_id ano edicao data caderno secao responsavel titulo conteudo_ordem conteudo 1 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.204 /2015 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.º 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, N.º 17.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006,Nº 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, N.º 17.408, DE 02 DE JANEIRO DE 2008. E Nº 18.175, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 16. .................................. Parágrafo único. Nas hipóteses previstas nos incisos I e II deste artigo, o lançamento do IPTU se dará de forma proporcional ao número de dias restantes do exercício.' 'Art. 24. O valor venal do imóvel, edificado ou não, será obtido por meio da seguinte fórmula: Onde: VV é o valor venal do imóvel - V0 é o valor unitário do metro linear de testada fictícia de cada face de quadra dos logradouros públicos, definido pela Planta Genérica de Valores de Terrenos - TF é a testada fictícia do imóvel - Vu é o valor do metro quadrado de construção nos termos da Tabela de Preços de Construção - Ac é a área construída do imóvel - e Cdice é o coeficiente de depreciação em razão do estado de conservação, da estrutura e da idade do imóvel. § 1º - A Nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 16 desta Lei, o valor venal pro rata do imóvel será obtido por meio da seguinte fórmula: Onde: VVpr é o valor venal pro rata do imóvel - n é o número de dias restantes do exercício - e VV: é o valor venal do imóvel.' 'Art. 26. .................................. .................................... § 2º Para a aplicação dos valores constantes da Tabela de Preços de Construção serão considerados os seguintes critérios: I - nos imóveis residenciais horizontais (RH): tipo de proteção frontal, de esquadria externa, de piso externo, de cobertura, de revestimento externo e estrutura aparente na fachada, de revestimento de teto e forro interno, de piso interno, existência e número de vagas de garagem, equipamentos residenciais e elementos arquitetônicos, área de lazer e convívio, existência e tipo de elevador, área construída, quantidade de quartos sociais e quartos de serviço - II - nos imóveis residenciais verticais (RV): tipo de proteção frontal, de esquadria externa, de piso externo, de cobertura, de revestimento externo e estrutura aparente na fachada, existência e número de vagas de garagem, equipamentos residenciais e elementos arquitetônicos, área de lazer e convívio, existência e tipo de elevador, área construída, quantidade de quartos sociais e quartos de serviço, existência e área construída da varanda e classificação do empreendimento - III - nos imóveis não residenciais horizontais (NRH): tipo de esquadria externa, de piso externo, de cobertura, de revestimento externo e estrutura aparente na fachada, de revestimento de teto e forro interno, de piso interno, equipamentos comerciais e elementos arquitetônicos e existência e tipo de elevador - IV - nos imóveis não residenciais verticais (NRV): tipo de esquadria externa, de piso externo, de cobertura, de revestimento externo ou estrutura aparente na fachada, equipamentos comerciais ou elementos arquitetônicos e existência e tipo de elevador - e V - nos galpões (GP): tipo de esquadria externa, de piso externo, de cobertura, de revestimento externo e estrutura aparente na fachada, de estrutura de coberta, de piso interno, equipamentos comerciais e elementos arquitetônicos e existência e tipo de elevador. § 3º Os critérios para fixação do valor de metro quadrado de construção (Vu) de imóveis e seus pontos correspondentes serão definidos de acordo com o Anexo II-A desta Lei. § 4º As faixas do somatório da pontuação dos critérios e seus valores equivalentes de metro quadrado de construção por tipo de edificação serão definidos de acordo com o Anexo II-B desta Lei. § 5º A unidade responsável pelo lançamento dos tributos imobiliários poderá revisar, de ofício, o enquadramento de imóveis cadastrados anteriormente ao critério descrito nos parágrafos 2º ao 4º deste artigo. § 6º No cálculo da depreciação deverão ser levados em consideração o estado de conservação, a estrutura e a idade do imóvel, ficando a redução limitada a 40% (quarenta por cento) do valor venal do imóvel. § 7º O coeficiente de depreciação do imóvel será calculado com base na seguinte fórmula: Onde: Cdice é o coeficiente de depreciação em razão do estado de conservação, da estrutura e da idade do imóvel - Cde é o coeficiente de depreciação em razão da estrutura do imóvel, conforme planilha abaixo: Estrutura Coeficiente Alvenaria, Concreto, Estruturas Metálicas ou Gesso 1,00 Taipa ou Adobe 0,25 Outros 0,60 Cdic é o coeficiente de depreciação em razão da idade e do estado de conservação do imóvel, calculado com base na seguinte fórmula: Onde: ID é a idade do imóvel - N é a vida útil do imóvel, igual a 60 (sessenta) anos - e Cec é o coeficiente em função do estado de conservação, conforme planilha abaixo: Estado de Conservação Coeficiente (%) Bom 0 Regular 8,09 Mau 52,60 'Art. 28 - A. Para efeito de cálculo do imposto, fica o valor venal dos imóveis de propriedade de clubes sociais que realizam investimento em esporte amador e em programas de inclusão social reduzido em 50% (cinquenta por cento), desde que utilizados em suas atividades essenciais.' 'Art. 30. .......................... ............................ § 7º Para aplicação da alíquota correspondente, o imóvel, na hipótese de utilização diversificada, será considerado como de uso não residencial em sua integralidade.' 'Art. 36. .......................... .......................... § 1º - A Na hipótese do parágrafo anterior, a prova de regularidade fiscal será feita por certidão negativa, que conterá informações relativas ao último responsável inscrito no CADIMO, resguardado o direito da Fazenda Municipal em relação aos demais responsáveis solidários pela obrigação tributária decorrente.' 'Art. 51. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens imóveis ou dos direitos a eles relativos no momento da ocorrência do fato gerador, e será apurada mediante avaliação fiscal.' 'Art. 65. .......................... .......................... § 3º Fica a base de cálculo da TLP dos imóveis de propriedade de clubes sociais que realizam investimento em esporte amador e em programas de inclusão social reduzida em 50% (cinquenta por cento), desde que utilizados em suas atividades essenciais.' 'Art. 66. .......................... .......................... § 3º Nos casos previstos no § 1° deste artigo, a TLP pro rata será obtida por meio da seguinte fórmula: Onde: TLPpr é a TLP pro rata do imóvel para o exercício - n é o número de dias restantes do exercício - e TLP é a TLP do imóvel para o exercício.' 'Art. 71. .................................................... § 1º A Tarifa Convencional de Iluminação Pública (TCIP) corresponde ao valor de 10 kWh vigente para a tarifa convencional do 2 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 subgrupo B4a - Iluminação Pública, acrescida dos encargos e tributos, e será calculada através da seguinte fórmula: 'Art. 73-B. Fica instituída a Declaração Eletrônica Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (DECIP), na forma estabelecida em regulamento.' 'Art. 108-A. Ao contribuinte que aderir ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, não será concedido qualquer benefício fiscal disposto na legislação do Município do Recife referente ao ISSQN.' ' 'Art. 115. .......................... .......................... § 15. Na determinação da base de cálculo do ISSQN referente aos serviços descritos nos subitens 12.01, 12.03, 12.07, 12.08, 12.10, 12.11, 12.12, 12.14, 12.15 e 12.16 do art. 102 desta Lei, a autoridade lançadora poderá realizar a estimativa da receita de serviços, tomando por base um público mínimo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do estabelecimento onde ocorrerá o evento, permitida uma dedução de até 10% (dez por cento) do valor estimado, referente aos ingressos distribuídos a título de cortesia.' 'Art. 128. .......................... I - a adoção de modelos especiais de livros, documentos fiscais e declarações eletrônicas - ' 'Art. 130. .......................... § 3º A inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes poderá ser efetivada de ofício, a critério da Administração Tributária.' 'Art. 134. .......................... XI - de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 11.000,00 (onze mil reais), pelo não preenchimento, não envio ou envio fora do prazo das declarações eletrônicas - XII - de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 6.000,00 (seis mil reais), pela entrega das declarações eletrônicas com preenchimento incorreto ou envio com omissões de informações obrigatórias - ' 'Art. 137. .......................... .......................... § 2º As licenças referidas nos incisos II a V e VII deste artigo serão válidas para o semestre em que forem concedidas, ficando sujeitas à renovação nos semestres seguintes, efetuando-se o lançamento de ofício, cuja notificação, em caso de renovação, será procedida por meio de uma única publicação em jornal de grande circulação, que conterá: I - a data do pagamento, por distrito - II - o prazo para recebimento do documento de arrecadação no endereço de cobrança do imóvel pelo sujeito passivo ou seu representante - e III - a data a partir da qual o sujeito passivo deverá solicitar o documento de arrecadação no âmbito da Secretaria de Finanças, caso não tenha recebido na forma prevista na alínea anterior.' 'Art. 141. .......................... IV - do exercício de atividades que, por sua natureza, conforme definido em lei federal, estadual ou municipal, necessitem de vigilância sanitária, os órgãos da administração direta da União e dos Estados e as respectivas autarquias e fundações por estes instituídas e mantidas.' 'Art. 183. A parte interessada será intimada dos atos processuais: I - pessoalmente, mediante ciência do sujeito passivo ou de seu representante legal na peça inicial, da qual receberá cópia - por meio eletrônico, conforme dispuser o regulamento - ou por publicação eletrônica no portal da Prefeitura do Recife - § 1º Se na intimação pessoal prevista na parte inicial do inciso I deste artigo ocorrer recusa de ciência, a autoridade fiscal atestará o fato, assegurando-se o prazo de defesa a partir da intimação na forma prevista no inciso III deste artigo. § 2º A ciência dos termos de exclusão por débitos e de indeferimento de opção ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, se dará preferencialmente por publicação eletrônica no portal da Prefeitura do Recife.' 'Art. 206. .......................... § 1º O Pedido de Revisão da Avaliação de Bens Imóveis somente poderá ser realizado após a ciência da decisão da Unidade responsável pelo lançamento que indeferir total ou parcialmente pedido de revisão de avaliação. § 2º Compete ao sujeito passivo produzir as provas que justifiquem, ao tempo do ato ou fato, a sua pretensão, através dos meios permitidos ou tecnicamente aceitos para demonstração do valor venal de imóveis, cumprindo à autoridade administrativa indicar aquelas que julgue indispensáveis à formação de seu convencimento. § 3º O pedido de Revisão de Avaliação de Bens imóveis que não atender ao disposto no parágrafo anterior será liminarmente arquivado pelo julgador. § 4º Em qualquer hipótese o tributo a ser pago será atualizado desde a data do vencimento, anterior à nova avaliação, determinada no Documento de Arrecadação Municipal (DAM), até o dia do efetivo pagamento.' Art. 2ª - Modifique-se a redação dos §§ 1º, 2º , do artigo 63, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, acrescentando-lhe um terceiro parágrafo, os quais vigorarão com o seguinte teor: 'Art. 63 .............................. § 1º - As isenções de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII e IX serão concedidas de ofício ou requeridas ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e, quando for o caso, outorgadas a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos nos referidos incisos. § 2º - As isenções a que se refere o inciso VI serão concedidas: I - de ofício para os imóveis que gozam de imunidade tributária, no ato do reconhecimento desse direito - II- mediante requerimento ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e outorgadas pelo prazo da locação do imóvel, e a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos no inciso VII do artigo 17 desta Lei. § 3º -A isenção a que se refere o inciso IX será anual, podendo ser renovada desde que solicitada e comprovada a condição prevista.' Art. 3º - O inciso VIII, do artigo 17 e o inciso V, do artigo 63, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com o seguinte teor: 'Art. 17................................ VIII - os imóveis de propriedade de terceiros utilizados pelo Poder Legislativo Municipal e pela Administração Pública direta e indireta, que não explore atividade econômica, do Município do Recife, mediante locação, cessão, comodato ou outra modalidade de ocupação.' 'Art. 63................................. V - os imóveis de propriedade de terceiros utilizados pelo Poder Legislativo Municipal e pela Administração Pública direta e indireta, que não explore atividade econômica, do Município do Recife, mediante locação, cessão, comodato ou outra modalidade de ocupação, observado o § 4º do artigo 17.' Art. 4º - O inciso III, do 'Anexo 01', da Lei 17.244, de 27 de julho de 2006, passa a vigorar com o seguinte teor: 'Lei Nº 17.244/2006............................ ANEXO 01 III - Avenida Guararapes e adjacências (Zona Secundária 2): a região delimitada ao norte pela Avenida Martins de Barros e Praça da República - ao o 3 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 este pela Rua do Sol, até o cruzamento com a Avenida Guararapes - ao sul pela Avenida Guararapes, Avenida Dantas Barreto, até o cruzamento com a Avenida Nossa Senhora do Carmo, e desta Avenida até o cruzamento com a Rua da Praia - e ao oeste com a Avenida Sul, em direção à Avenida Martins de Barros (quadras do cadastro imobiliário do Município do Recife: 1.1565.005 - 1.1565.010 - 1.1565.015 - 1.1565.020 - 1.1565.025 - 1.1565.030 - 1.1565.035 - 1.1565.040 - 1.1565.045 - 1.1565.050 - 1.1565.055 - 1.1565.060 - 1.1565.065 - 1.1565.070 - 1.1565.075 - 1.1565.080 - 1.1565.085 - 1.1565.090 - 1.1565.095 - 1.1565.100 - 1.1565.105 - 1.1565.110 - 1.1565.115 - 1.1565.120 - 1.1565.125 - 1.1565.130 - 1.1565.135 - 1.1565.155 - 1.1565.175 - 1.1565.180 - 1.1565.185 - 1.1565.190 - 1.1565.245 - 1.1565.250 - 1.1565.255 - 1.1565.260 - 1.1565.265 - 1.1565.270 - 1.1565.275 - 1.1565.320 - 1.1565.335 - 1.1565.366 - 1.1565.405 - 1.1565.486 - 1.1565.490 - 1.1565.495) - ' Art. 5º - A Lei nº 15.563, de 1991, passa a vigorar acrescida dos Anexos II - A e II - B, alterando-se o Anexo II, com as redações dadas no Anexo desta Lei. Art. 6º - O caput e os §§ 4º e 6º do artigo 1º da Lei nº 17.408, de 2 de janeiro de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações, revogando-se o § 5º: 'Art. 1º A pessoa física tomadora de serviços poderá utilizar, como crédito para fins de abatimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU), parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), desde que devidamente recolhido, relativo às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) recebidas passíveis de geração de crédito. § 4º A pessoa física tomadora de serviços fará jus ao crédito de que trata o caput deste artigo no percentual de 30% (trinta por cento), aplicado sobre o valor do ISSQN. § 6º Não farão jus ao crédito de que trata o caput deste artigo as pessoas físicas domiciliadas fora do território do Estado de Pernambuco.' Art. 7º - O caput e o § 3º do artigo 6º da Lei n.º 17.174, de 30 de dezembro de 2005, passam a vigorar com as seguintes redações: 'Art. 6º As empresas inscritas no programa de geração de empregos e aumento de arrecadação tributária vinculados ao Plano de Revitalização da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, deverão disponibilizar à Administração Tributária, sempre que requerido, a comprovação que satisfazem os requisitos necessários à outorga do benefício. § 3º Em casos de fraude por parte do beneficiário, o ato de concessão será cancelado de imediato, sem prejuízo das penalidades legais e da cobrança do valor pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida, se for o caso.' Art. 8º - A Lei n.º 17.399, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar acrescida do artigo 8º-A, com a seguinte redação: 'Art. 8º-A A formalização do pedido de ingresso no programa de parceria entre os clubes sociais e o Município do Recife visando fomentar a prática de esportes e a inclusão social poderá ser efetuada até 30 de junho de 2016.' Art. 9º - Os § 2º do artigo 2º, § 1º do artigo 3º, artigo 5º e artigo 7º, da Lei nº 18.175, de 28 de outubro de 2015 da passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º................................ § 2º - Poderão ser incluídos no PREFIS cartórios eventuais saldos de parcelamentos em andamento ou já desfeitos na data de publicação desta Lei, sempre observado o disposto no caput e nos ?§§ 1º e 4º.' 'Art. 3º................................ § 1º - Os débitos tributários incluídos no PREFIS cartórios, que deverão ser individualmente indicados pelo sujeito passivo, também com referência, quando for o caso, aos números das Certidões de Dívidas Ativas correspondentes, serão consolidados tendo por base a data do vencimento da primeira parcela ou da parcela única.' 'Art. 5º - Sobre os débitos tributários incluídos no PREFIS cartórios, incidirão atualização monetária, juros, multa de mora e/ou multa por infração, até a data da consolidação, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança da Dívida Ativa, nos termos da legislação aplicável.' 'Art. 7º - O vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á até o último dia útil do mês subsequente ao da formalização do ingresso no PREFIS cartórios, e as demais parcelas no último dia útil dos meses subsequentes, para qualquer opção de pagamento tratada no artigo 6º desta Lei. Art. 10 - (VETADO) Art. 11 - Fica acrescido o § 4º ao artigo A Lei 18.175, de 28 de outubro de 2015, passa a vigorar acrescida do § 4º ao artigo 2º, com o seguinte teor: 'Art. 2º................................. § 4º - Ficam incluídos no PREFIS Cartórios débitos tributários de competências posteriores à competência de dezembro de 2014, exclusivamente na hipótese de tais débitos estarem inscritos na dívida ativa, parcelados ou constituídos por lançamento fiscal, e a certidão de dívida ativa, o processo de parcelamento ou o lançamento incluírem débitos relativos ao exercício de 2014 e/ou anteriores.' Art. 13 - Fica revogada a Lei n.º 17.403, de 28 de dezembro de 2007. Art. 14 - Para os efeitos do que dispõe o artigo 106, I, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, (Código Tributário Nacional), a redução de base de cálculo do ITBI de que trata o § 1º do artigo 51, da Lei n.º 15.563, de 1991, somente se aplica aos casos de instituição ou extinção de usufruto, de servidão imobiliária, de direito real de habitação e de direito real de uso, e de desconstituição de enfiteuse civil, ou na transmissão da nua propriedade, não sendo aplicável nas transmissões de domínio útil. Art. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 36/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXOS ANEXO II TABELA DE PREÇO DE CONSTRUÇÃO Padrão Simples (R$/m²) Médio (R$/m²) Superior (R$/m²) Tipo Mocambo 45,88 Casa 327,46a458,42 458,44a672,34 672,36a941,29 Apartamento <= 4 pavimentos 327,46a458,42 458,44a672,34 672,36a941,29 Apartamento > 4 pavimentos 436,43a610,88 610,90a978,07 978,09a1.369,33 Sala <= 4 pavimentos 327,46a458,42 458,44a832,58 832,60a1.165,64 Sala > 4 pavimentos 392,95a549,95 549,97a916,61 916,63a1.283,27 Loja <= 4 pavimentos 458,44a641,75 641,77a916,61 916,63a1.283,27 Loja > 4 pavimentos 480,18a672,34 672,36a1.099,65 1.099,67a1.539,54 Hotel 392,95a549,95 549,97a916,61 916,63a1.283,27 Instituição Financeira 480,45a672,34 672,36a1.100,19 1.100,21a1.540,28 Instituição Hospitalar 540,84a756,90 756,92a916,61 916,63a1.283,27 Edificação Industrial 283,71a397,23 397,25a733,28 733,30a1.026,62 Galpão 327,46a458,42 458,44a641,75 641,77a898,47 Edifício Garagem 327,46a458,42 458,44a641,75 641,77a898,47 Edificação Especial 392,95a549,95 549,97a770,05 770,07a1.078,08 Posto de Combustível 572,46a801,17 801,19a1.121,81 1.121,83a1.570,54 ANEXO II-A CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO (VU) DOS IMÓVEI 4 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 S PROTEÇÃO FRONTAL¹ RH RV NRH NRV GP INEXISTENTE / PRECARIO / CERCA / SEM MURO 0 0 - - - ALAMBRADO 10 10 - - - GRADE FERRO SIMPLES 30 30 - - - GRADE FERRO FUNDIDO / ALUMINIO / MADEIRA 45 45 - - - PORTÃO FERRO SIMPLES 30 30 - - - PORTÃO FERRO FUNDIDO / ALUMINIO/ MADEIRA/ VIDRO 45 45 - - - MURO COM ACABAMENTO SIMPLES (TIJOLO APARENTE, CHAPISCO, REBOCO E/OU PINTURA DE CAL, LATEX PVA OU ACRILICA) 35 35 - - - MURO COM ACABAMENTO MÉDIO (CERÂMICA, PASTILHA, PEDRAS E/OU TEXTURADO) 60 60 - - - MURO COM ACABAMENTO ESPECIAL (MARMORE, GRANITO, PORCELANATO, ALUMINIO, MADEIRA E/OU VIDRO) 70 70 - - - ESTRUTURA PARA PORTARIA, GUARITA OU RECEPÇÃO* COM ACABAMENTO SIMPLES (TIJOLO APARENTE, CHAPISCO, REBOCO E/OU 80 80 - - - PINTURA DE CAL, LATEX PVA OU ACRILICA) ESTRUTURA PARA PORTARIA, GUARITA OU RECEPÇÃO* COM ACABAMENTO MÉDIO (CERÂMICA, PASTILHA, COBOGÓ, PEDRAS E/OU 90 90 - - - TEXTURIZADO ESTRUTURA PARA PORTARIA, GUARITA OU RECEPÇÃO* COM ACABAMENTO ESPECIAL (MARMORE, GRANITO, PORCELANATO, 100 100 - - - ALUMINIO, MADEIRA E/OU VIDRO) 1. Para imóvel residencial horizontal que fizer parte de um condomínio fechado, considerar a proteção frontal do condomínio. * RECEPÇÃO: guarita recuada com um espaço reservado (antecâmara) no acesso, fechado por grade ou vidro. ESQUADRIA EXTERNA RH RV NRH NRV GP INEXISTENTE / IMPROVISADA / PRECARIA 0 0 0 0 0 MADEIRA SIMPLES 10 10 10 10 5 FERRO SIMPLES / GRADE DE FERRO 15 20 15 20 10 PORTA DE ENROLAR DE AÇO* / PORTA PANTOGRAFIA DE AÇO 25 25 25 25 15 ALUMINIO SIMPLES (SEM PINTURA OU ANODIZAÇÃO) 30 40 30 40 20 MADEIRA DE LEI OU TRABALHADA / FERRO FUNDIDO 50 60 50 60 30 ALUMINIO ANODIZADO OU PINTADO / PVC 70 80 70 80 50 SUPERFICIE DE VIDRO (TEMPERADO, LAMINADO, INSULADO OU REFLEXIVO) REVESTINDO ATÉ 50% DA FACHADA FRONTAL 90 100 80 100 60 SUPERFICIE DE VIDRO (TEMPERADO, LAMINADO, INSULADO OU REFLEXIVO) REVESTINDO MAIS DE 50% DA FACHADA FRONTAL 100 100 100 100 70 * Será considerada como esquadria quando for a única forma de fechamento do imóvel, ou seja, será desconsiderada quando funcionar como proteção de outra esquadria mais elaborada. PISO EXTERNO* RH RV NRH NRV GP SOLO / GRAMADO / PEDRISCO BRITA / SEIXOS 0 0 0 0 0 CIMENTADO SIMPLES 10 10 10 10 10 ARGAMASSA COM CACOS DE CERÂMICA / ARGAMASSA COM SEIXOS ROLADOS 15 15 15 15 15 LAJOTA DE CONCRETO / COBOGRAMA 20 20 20 20 20 LAJOTA DE CERÂMICA / PEDRA ARDÓSIA, CARIRI, ITACOLOMI, SÃO TOMÉ OU SIMILAR 25 25 25 25 25 CONCRETO SEM ACABAMENTO / PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO / PEDRA PORTUGUESA 30 30 30 30 30 PARALELEPIPEDO/ ASFALTO 35 35 35 35 35 CERÂMICA / GRANILITE / MARMORITE 40 35 40 35 40 CIMENTADO DE ALTO ACABAMENTO (CIMENTO POLIMÉRICO OU SIMILAR) / CIMENTO QUEIMADO 45 45 45 45 45 PLACA ELEVADA DE CONCRETO ARMADO OU CIMENTO / PLACA METALICA 50 50 50 50 50 LADRILHO HIDRAULICO / TACO 30 30 30 30 30 CARPETE / BORRACHA / VINILICO / PISO LAMINADO 40 40 40 40 40 TABUA CORRIDA / LAMINADO EM MADEIRA DE ALTA RESISTÊNCIA / MADEIRA DE LEI OU DE DEMOLIÇÃO 45 45 45 45 45 MARMORE 50 50 50 50 50 GRANITO / PORCELANATO 60 60 60 60 60 * Compreende as áreas de calçada e comum (lazer, convívio e circulação) da edificação. COBERTURA RH RV NRH NRV GP IMPROVISADA 0 0 0 0 0 FIBROCIMENTO OU SIMILAR TRANSPARENTE SOBRE ESTRUTURA PRECARIA 10 10 15 10 15 FIBROCIMENTO OU SIMILAR TRANSPARENTE SOBRE LAJE OU ESTRUTURA METALICA, DE MADEIRA OU DE CONCRETO 20 20 30 20 30 TELHA CERÂMICA OU SIMILAR TRANSPARENTE 35 25 35 25 35 LAJE IMPERMEABILIZADA*/ TELHA TIPO KALHETA / TELHA DE CONCRETO 40 40 40 40 40 TELHA DE ALUMINIO OU ACRILICO / AÇO GALVANIZADO / TELHA DE ZINCO 40 40 40 40 40 TELHA ESTRUTURAL DE FIBROCIMENTO OU CONCRETO 45 45 45 45 45 ILUMINAÇÃO ZENITAL / ESTRUTURA PARA VENTILAÇÃO NATURAL 55 55 55 55 55 POLICARBONATO / VIDRO 70 70 70 70 70 * Se houver pavimento semienterrado e este estiver fora da projeção do prédio, considerar esta área como laje impermeabilizada. REVESTIMENTO EXTERNO / ESTRUTURA APARENTE NA FACHADA RH RV NRH NRV GP INEXISTENTE / PRECARIO 0 0 0 0 0 CHAPISCO PRELIMINAR / TIJOLO APARENTE SEM ACABAMENTO 5 5 5 5 5 REBOCO SEM PINTURA OU PINTURA DE CAL / BLOCO DE CONCRETO APARENTE 10 10 10 10 10 REBOCO OU CHAPISCO DE ACABAMENTO COM PINTURA LATEX PVA 25 30 25 30 25 REBOCO OU CHAPISCO DE ACABAMENTO COM PINTURA ACRILICA 30 40 30 40 30 ELEMENTOS VAZADOS, COBOGÓ, PERGOLADOS OU BRISE- SOLEIL (CONCRETO OU CERÂMICA) / TELHAS DE ALUMINIO / RÉGUAS DE PVC 40 60 40 60 40 TIJOLO APARENTE DE ACABAMENTO / CONCRETO APARENTE DE ACABAMENTO 40 60 40 60 40 CERÂMICA / PASTILHAS / AZULEJO / BLOCOS DE VIDRO 45 80 45 80 45 MADEIRA (ELEMENTOS VAZADOS, PERGOLADOS, BRISE-SOLEIL, PAINEIS OU ESTRUTURA APARENTE) 50 80 50 80 50 TEXTURIZADOS 50 80 50 80 50 REVESTIMENTO EM PEDRA ARDÓSIA, CARIRI, ITACOLOMI, SÃO TOMÉ OU SIMILAR (FILETE, MOSAICO, IRREGULARES OU SERRADAS) 55 85 55 85 55 MARMORE 80 90 70 90 70 PLACAS CIMENTICIAS 85 95 75 95 75 GRANITO/PORCELANATO 100 100 80 100 80 PELE DE VIDRO (SUPERFICIE CONTINUA DE VIDRO) 100 100 80 100 80 FERRO, ALUMINIO OU OUTRO METAL (ELEMENTOS VAZADOS, PERGOLADOS, BRISE-SOLEIL, PAINEIS, OU ESTRUTURA APARENTE) 100 100 80 100 80 REVESTIMENTO DE TETO / FORRO INTERNO RH RV NRH NRV GP INEXISTENTE COM ESTRUTURA PRECARIA 0 - 0 - - INEXISTENTE COM LAJE DE CONCRETO APARENTE (COM OU SEM PINTURA) 10 - 10 - - INEXISTENTE COM VIGAS APARENTES EM MADEIRA, PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO OU METALICA 25 - 25 - - INEXISTENTE COM ESTRUTURA DE COBERTA PROJETADA* EM MADEIRA / TRELIÇA ESPACIAL / CERÂMICA ARMADA 35 - 35 - - ARGAMASSA DE REBOCO / ESTUQUE 15 - 15 - - FORRO PLACA DE ISOPOR 20 - 20 - - FORRO ALUMINIO / PLASTICO / PVC 30 - 30 - - FORRO ACÚSTICO / FÓRMICA / ANTI-CHAMAS 40 - 40 - - FORRO GESSO SIMPLES (APENAS REBAIXAMENTO DO TETO, SEM REENTRÂNCIAS, FRISOS, RODA TETO E/OU ILUMINAÇÃO INDIRETA) 30 - 30 - - FORRO GESSO TRABALHADO (COM REENTRÂNCIAS, FRISOS, RODA TETO E/OU ILUMINAÇÃO INDIRETA) 45 - 45 - - FORRO MADEIRA / CORTIÇA 50 - 50 - - * Elementos estruturais da coberta (frontões, tesouras, mãos-francesas, treliças, etc.) aparentes. ESTRUTURA DE COBERTA RH RV NRH NRV GP AUSENTE / PRECARIA - - - - 0 METALICA COM VÃO < 20M - - - - 30 METALICA COM VÃO >= 20M - - - - 50 MADEIRA COM VÃO < 20M - - - - 15 MADEIRA COM VÃO >= 20M - - - - 30 MADEIRA COM ESTRUTURA PROJETADA (TRELIÇAS, TESOURA, MÃOS-FRANCESAS, FRONTÕES, ETC.) - - - - 50 CONCRETO PRÉ-MOLDADO OU LAJE DE CONCRETO COM VÃO < 20M - - - - 25 CONCRETO PRÉ-MOLDADO OU LAJE DE CONCRETO COM VÃO >= 20M - - - - 50 TRELIÇA ESPACIAL / CERÂMICA ARMADA - - - - 70 PISO INTERNO* RH RV NRH NRV GP INEXISTENTE / PRECARIO 0 - 0 - 0 CIMENTADO SIMPLES 10 - 10 - 10 LAJOTA CONCRETO 20 - 20 - 20 LAJOTA CERÂMICA / PEDRA ARDÓSIA, CARIRI, ITACOLOMI, SÃO TOMÉ OU SIMILAR 30 - 25 - 25 CONCRETO SEM ACABAMENTO / PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO / PEDRA PORTUGUESA 35 - 30 - 30 CERÂMICA < 900 CM² 40 - 35 - 35 CERÂMICA >= 900 CM² / GRANILITE / MARMORITE 45 - 40 - 40 CIMENTADO DE ALTO 5 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 ACABAMENTO (CIMENTO POLIMÉRICO OU SIMILAR) / CIMENTO QUEIMADO 55 - 50 - 50 PLACA ELEVADA DE CONCRETO ARMADO OU CIMENTO / PLACA METALICA 60 - 55 - 55 CONCRETO DE ALTA RESISTÊNCIA - - - - 60 LADRILHO HIDRAULICO / TACO 30 - 30 - 30 CARPETE / BORRACHA / VINILICO / PISO LAMINADO 50 - 45 - 45 TABUA CORRIDA / LAMINADO EM MADEIRA DE ALTA RESISTÊNCIA / MADEIRA DE LEI OU DE DEMOLIÇÃO 55 - 50 - 50 MARMORE 65 - 55 - 55 GRANITO / PORCELANATO 70 - 60 - 60 * Compreende as áreas privativas e internas da edificação. GARAGEM RH RV NRH NRV GP INEXISTENTE / PRECARIA 0 0 - - - UMA VAGA COBERTA (POR UNIDADE) OU VAGAS ROTATIVAS (COBERTAS OU DESCOBERTAS) 10 10 - - - UMA VAGA COBERTA E UMA VAGA DESCOBERTA (POR UNIDADE) 15 25 - - - DUAS VAGAS COBERTAS (POR UNIDADE) / CASA COM MAIS DE DUAS VAGAS COBERTAS E SEM PREOCUPAÇÃO COM A ARQUITETURA EXTERNA* 20 40 - - - 3 VAGAS COBERTAS (POR UNIDADE) 40 80 - - - 4 OU MAIS VAGAS COBERTAS (POR UNIDADE) 50 100 - - - * Ou casa com mais de duas vagas e sem projeto arquitetônico arrojado e/ou suntuoso. EQUIPAMENTOS RESIDENCIAIS / ELEMENTOS ARQUITETÔNICOS RH RV NRH NRV GP INEXISTENTE 0 0 - - - GUARITA 25 12,5 - - - HALL PRIVATIVO 12,5 6,25 - - - PORTÃO ELETRÔNICO / INTERFONE 10 6,25 - - - GAS CANALIZADO 10 6,25 - - - AQUECIMENTO CENTRAL/SOLAR 10 6,25 - - - CENTRAL INTERNA DE TV 10 6,25 - - - OUTRAS INSTALAÇÕES (CENTRAL DE AR CONDICIONADO, SPRINKLER CONTRA INCÊNDIO, GERADOR DE ENERGIA E/OU PROJETO DE ILUMINAÇÃO) 12,5 6,25 - - - VARANDA COM PEITORIL VAZADO E/OU DE VIDRO 12,5 - - - - MEZANINO¹ 25 - - - - PREOCUPAÇÃO COM A ARQUITETURA EXTERNA (FACHADA, VOLUMETRIA E/OU COBERTA)² 50 - - - - PROJETO ARQUITETÔNICO ARROJADO E/OU SUNTUOSO (ARQUITETURA IMPACTANTE, PODENDO TER ESTILO INOVADOR) 100 - - - - 1. Pavimento intermediário (aberto ou fechado), voltado para ambiente com pé-direito duplo, destinado à circulação, estar, almoxarifado, escritórios, etc. 2. Pinturas, mosaicos, volumes (curvas, reentrâncias ou saliências), pórtico, marquise, elementos estruturais aparentes, etc. AREA DE LAZER E CONVIVIO RH RV NRH NRV GP INEXISTENTE 0 0 - - - PISCINAS DE FIBRA 10 3,75 - - - PISCINAS (SUPERFICIE ENTRE 9 M² E 20 M²) 25 10 - - - PISCINAS (SUPERFICIE ENTRE 20.01 M² E 50 M²) 40 17,5 - - - PISCINAS (SUPERFICIE MAIOR QUE 50 M²) 60 30 - - - TERRAÇO / DECK / SOLARIO 12,5 7,5 - - - AMBIENTE DE SAUNA 12,5 7,5 - - - SALÃO DE FESTAS / SALÃO DE CONVENÇÕES OU REUNIÕES 12,5 12,5 - - - COPA / BAR DE ALVENARIA COM BALCÃO 10 7,5 - - - CHURRASQUEIRA 10 7,5 - - - ESPAÇO GOURMET / RESTAURANTE 10 7,5 - - - PLAYGROUND (UM OU MAIS EQUIPAMENTOS FIXOS) 10 7,5 - - - SALÃO DE JOGOS / BRINQUEDOTECA / LAN HOUSE 7,5 3,75 - - - BICICLETARIO 3,75 3,75 - - - ACADEMIA 12,5 7,5 - - - CAMPO / QUADRA DE ESPORTES 15 15 - - - CONJUNTO POLIESPORTIVO (MAIS DE UM CAMPO OU QUADRA ESPORTIVA) 30 30 - - - CONDOMINIO FECHADO COM PELO MENOS TRÊS DOS EQUIPAMENTOS ACIMA* 60 - - - - * Considerar apenas este item, quando os equipamentos da área de lazer e convívio pertencerem à área comum de um condomínio de casas. EQUIPAMENTOS COMERCIAIS / ELEMENTOS ARQUITETÔNICOS RH RV NRH NRV GP INEXISTENTE - - 0 0 0 HALL PRIVATIVO / RECEPÇÃO (SALA DE ESPERA) - - 7,5 7,5 7,5 VÃO LIVRE MAIOR QUE 12 METROS - - 7,5 7,5 7,5 PÉ-DIREITO DUPLO (ACIMA DE 5 METROS) - - 15 15 12,5 VITRINE COM ALTURA ATÉ 2,10 METROS 7,5 7,5 - VITRINE COM MAIS DE 2,10 METROS DE ALTURA OU EM MAIS DE UM PAVIMENTO - - 15 15 - ESCADARIA MONUMENTO (EM LOCAL DE DESTAQUE, COM FORMAS E MATERIAIS DIFERENCIADOS) / ESCADA ROLANTE - - 7,5 7,5 7,5 PASSARELA SUSPENSA (INTERLIGADA COM OUTRA EDIFICAÇÃO) - - 12,5 12,5 12,5 SEMIENTERRADO OU PAVIMENTO ELEVADO DESTINADO A ESTACIONAMENTO / EDIFICIO GARAGEM INTEGRADO - - 12,5 12,5 12,5 2 OU MAIS PAVIMENTOS (POR SUBUNIDADE) - - 12,5 - 12,5 MEZANINO¹ / CIRCULAÇÃO EXTERNA COM PEITORIL VAZADO OU COM VIDRO - - 7,5 12,5 7,5 SALÃO DE FESTAS/SALÃO DE CONVENÇÕES OU REUNIÕES/AUDITÓRIO - - 12,5 7,5 - QUADRA COBERTA PARA ESPORTES - - 15 12,5 - PISCINA - - 12,5 12,5 - ESTRUTURA PARA PONTE ROLANTE (APENAS GALPÃO) / LAVA JATO E/OU TROCA-ÓLEO (APENAS POSTOS DE COMBUSTIVEL) - - 12,5 - 12,5 INSTALAÇÕES ESPECIAIS (CENTRAL DE AR CONDICIONADO, SPRINKLER CONTRA INCÊNDIO, GERADOR DE ENERGIA E/OU PROJETO DE ILUMINAÇÃO) - - 7,5 7,5 7,5 RECINTO DESTINADO A SHOW-ROOM / EXPOSIÇÃO / VENDA / GALERIA COM ATÉ 12 SUBUNIDADES - - 7,5 7,5 7,5 GALERIA COM MAIS DE 12 SUBUNIDADES / SHOPPING - - 15 12,5 - RECINTO DESTINADO A ESCRITÓRIO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇO / ATIVIDADE INDUSTRIAL / ESTOQUE DE MATERIAIS - - 7,5 7,5 7,5 RECINTO DESTINADO A ESCOLA / CLUBES ESPORTIVOS - - 12,5 12,5 - RECINTO DESTINADO A RESTAURANTE / BAR / LANCHONETE OU SIMILARES - - 15 15 - RECINTO DESTINADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA / INSTITUIÇÃO HOSPITALAR / HOTEL - - 15 75 - PREOCUPAÇÃO COM A ARQUITETURA INTERNA (AMBIENTES PLANEJADOS)² - - 15 20 15 PREOCUPAÇÃO COM A ARQUITETURA EXTERNA (FACHADA, VOLUMETRIA E/OU COBERTA)³ - - 20 30 20 PROJETO ARQUITETÔNICO ARROJADO E/OU SUNTUOSO (ARQUITETURA IMPACTANTE, PODENDO TER ESTILO INOVADOR) - - 40 50 40 1. Pavimento intermediário (aberto ou fechado), voltado para ambiente com pé-direito duplo, destinado à circulação, estar, almoxarifado, escritórios, etc. 2. Uso de materiais diferenciados e/ou nobres no piso, na parede e/ou no teto, teto rebaixado com forro, iluminação indireta, local projetado para ar condicionado, etc. 3. Uso de pinturas variadas, mosaicos, volumes (curvas, reentrâncias ou saliências), pórtico, marquise, elementos estruturais aparentes, etc. ELEVADORES RH RV NRH NRV GP NÃO POSSUI 0 0 0 0 0 ELEVADOR COMUM / ELEVADOR HIDRAULICO / ELEVADOR PARA DEFICIENTES 10 15 10 15 10 ELEVADOR PANORÂMICO 20 30 20 30 20 AREA CONSTRUIDA RH RV NRH NRV GP < 50 M² 0 0 - - - 50.01 M² A 75 M² 15 20 - - - 75.01 M² A 100 M² 20 30 - - - 100.01 M² A 125 M² 25 40 - - - 125.01 M² A 150 M² 30 50 - - - 150.01 M² A 175 M² 35 60 - - - 175.01 M² A 200 M² 45 70 - - - 200.01 M² A 250 M² / CASA COM MAIS DE 250 M² E SEM PREOCUPAÇÃO COM A ARQUITETURA EXTERNA* 55 80 - - - 250.01 M² A 350 M² 65 90 - - - 350.01 M² A 450 M² 80 100 - - - > 450 M² 100 120 - - - * Ou casa com mais de 250 m² e sem projeto arquitetônico arrojado e/ou suntuoso. QUARTOS SOCIAIS¹ RH RV NRH NRV GP 1 QUARTO 0 0 - - - 2 QUARTOS 0 0 - - - 3 QUARTOS / 1 SUITE / CASA COM MAIS DE 3 QUARTOS E SEM PREOCUPAÇÃO COM A ARQUITETURA EXTERNA² 5 5 - - - 4 QUARTOS / 2 SUITES 10 10 - - - 5 OU MAIS QUARTOS / 3 OU MAIS SUITES 30 30 - - - 1. A quantidade de suítes prevalece sobre a quantidade de quartos sociais, exceto em casas sem preocupação com a arquitetura externa ou sem projeto arquitetônico arrojado e/ou suntuoso. 2. Ou casa com mais de 3 quartos e sem projeto arquitetônico arrojado e/ou suntuoso. VARANDA RH RV NRH NRV GP NÃO POSSUI - 0 - - - MENOR QUE 5,00 M² - 5 - - - ENTRE 5,00 M² E 10,00 M² - 10 - - - MAIOR QUE 10,00 M² - 30 - - - QUARTOS DE SERVIÇO RH RV NRH NRV G 6 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 P SEM QUARTO 0 0 - - - COM 1 QUARTO 15 5 - - - COM 2 OU MAIS QUARTOS 30 30 - - - CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RH RV NRH NRV GP APARTAMENTO SEM PILOTIS E SEM SEMIENTERRADO (TIPO CAIXÃO) - 0 - - - APARTAMENTO COM PILOTIS E SEM SEMIENTERRADO - 20 - - - APARTAMENTO COM PILOTIS E COM SEMIENTERRADO - 40 - - - STUDIO* / HOME SERVICE* - EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL COM 12 OU MAIS PAVIMENTOS, SEM QUARTO DE SERVIÇO, ATÉ 2 QUARTOS SOCIAIS, COM - 90 - - - MENOS DE 75,00 M² DE AREA PRIVATIVA E, PELO MENOS, 7 (SETE) ITENS DOS EQUIPAMENTOS RESIDENCIAIS E/OU AREA DE LAZER E CONVIVIO. FLAT* - STUDIO / HOME SERVICE COM SERVIÇO DE HOTELARIA (LAVANDERIA, RESTAURANTE E/OU MANOBRISTA) - 140 - - - *Definição válida apenas se não estiver especificado na CONVENÇÃO DE CONDOMINIO. RH - Residencial Horizontal (casa e mocambo) - RV - Residencial Vertical (apartamentos, independentemente do número de pavimentos) - NRH - Não Residencial Horizontal (sala, loja, edificação especial, hotel, instituição financeira, instituição hospitalar, edifício garagem, edificação industrial e posto de combustível com até 4 pavimentos) - Shopping center e galerias serão consideradas Não Residenciais Horizontais (NRH), independentemente do número de pavimentos, exceto se integrarem edifícios empresariais. NRV - Não Residencial Vertical (sala, loja, edificação especial, hotel, instituição financeira, instituição hospitalar, edifício garagem e edificação industrial com 5 ou mais pavimentos) - GP - Galpão. ANEXO II-B FAIXAS DO SOMATÓRIO DA PONTUAÇÃO DOS CRITÉRIOS E O RESPECTIVO VU POR TIPO DE EDIFICAÇÃO Casa Padrão R$/m² Apartamento <=4 Padrão R$/m² Apartamento > 4 Padrão R$/m² Até 165 Simples 327,46 Até 130 Simples 327,46 Até 130 Simples 436,43 165,01 a 205 Simples 383,26 130,01 a 180 Simples 371,30 130,01 a 180 Simples 503,07 205,01 a 245 Simples 439,06 180,01 a 230 Simples 415,15 180,01 a 230 Simples 569,70 245,01 a 280 Médio 494,87 230,01 a 270 Médio 458,99 230,01 a 270 Médio 636,34 280,01 a 315 Médio 550,67 270,01 a 310 Médio 502,84 270,01 a 310 Médio 702,97 315,01 a 350 Médio 606,47 310,01 a 350 Médio 546,68 310,01 a 350 Médio 769,61 350,01 a 385 Médio 662,27 350,01 a 400 Médio 590,53 350,01 a 400 Médio 836,24 385,01 a 430 Superior 718,08 400,01 a 445 Médio 634,37 400,01 a 445 Médio 902,88 430,01 a 490 Superior 773,88 445,01 a 480 Superior 678,22 445,01 a 480 Médio 969,52 490,01 a 580 Superior 829,68 480,01 a 510 Superior 722,06 480,01 a 510 Superior 1.036,15 580,01 a 720 Superior 885,49 510,01 a 545 Superior 765,91 510,01 a 545 Superior 1.102,79 acima de 720 Superior 941,29 545,01 a 580 Superior 809,75 545,01 a 580 Superior 1.169,42 580,01 a 625 Superior 853,60 580,01 a 625 Superior 1.236,06 625,01 a 690 Superior 897,44 625,01 a 690 Superior 1.302,69 Acima de 690 Superior 941,29 Acima de 690 Superior 1.369,33 43,85 66,64 Sala <=4 Padrão R$/m² Sala > 4 Padrão R$/m² Hotel Padrão R$/m² Até 135 Simples 327,46 Até 120 Simples 392,95 Até 145 Simples 392,95 135,01 a 165 Simples 432,23 120,01 a 150 Simples 504,24 145,01 a 190 Simples 504,24 165,01 a 200 Médio 537,00 150,01 a 180 Médio 615,53 190,01 a 230 Médio 615,53 200,01 a 235 Médio 641,78 180,01 a 215 Médio 726,82 230,01 a 270 Médio 726,82 235,01 a 275 Médio 746,55 215,01 a 260 Médio 838,11 270,01 a 310 Médio 838,11 275,01 a 315 Superior 851,32 260,01 a 310 Superior 949,40 310,01 a 355 Superior 949,40 315,01 a 360 Superior 956,10 310,01 a 355 Superior 1060,69 355,01 a 405 Superior 1060,69 360,01 a 415 Superior 1060,87 355,01 a 400 Superior 1171,98 405,01 a 465 Superior 1171,98 Acima de 415 Superior 1.165,64 Acima de 400 Superior 1283,27 Acima de 465 Superior 1.283,27 Loja <=4 Padrão R$/m² Loja > 4 Padrão R$/m² Instituição Financeira Padrão R$/m² Até 125 Simples 458,44 Até 120 Simples 480,18 Até 160 Simples 480,45 125,01 a 170 Simples 561,54 120,01 a 150 Simples 612,60 160,01 a 190 Simples 612,93 170,01 a 210 Médio 664,65 150,01 a 180 Médio 745,02 190,01 a 220 Médio 745,41 210,01 a 250 Médio 767,75 180,01 a 215 Médio 877,44 220,01 a 250 Médio 877,89 250,01 a 285 Médio 870,86 215,01 a 260 Médio 1.009,86 250,01 a 280 Médio 1.010,37 285,01 a 325 Superior 973,96 260,01 a 310 Superior 1.142,28 280,01 a 310 Superior 1.142,84 325,01 a 370 Superior 1.077,07 310,01 a 355 Superior 1.274,70 310,01 a 340 Superior 1.275,32 370,01 a 420 Superior 1.180,17 355,01 a 400 Superior 1.407,12 340,01 a 380 Superior 1.407,80 Acima de 420 Superior 1.283,27 Acima de 400 Superior 1.539,54 Acima de 380 Superior 1.540,28 103,10 132,42 132,48 Instituição Hospitalar Padrão R$/m² Edificação Industrial Padrão R$/m² Edificação Especial Padrão R$/m² Até 145 Simples 540,84 Até 135 Simples 283,71 Até 135 Simples 392,95 145,01 a 190 Simples 633,64 135,01 a 165 Simples 376,57 135,01 a 165 Simples 478,59 190,01 a 230 Simples 726,45 165,01 a 200 Médio 469,44 165,01 a 200 Médio 564,23 230,01 a 270 Médio 819,25 200,01 a 235 Médio 562,30 200,01 a 235 Médio 649,87 270,01 a 310 Médio 912,06 235,01 a 275 Médio 655,16 235,01 a 275 Médio 735,51 310,01 a 355 Superior 1.004,86 275,01 a 315 Superior 748,03 275,01 a 315 Superior 821,16 355,01 a 405 Superior 1.097,67 315,01 a 360 Superior 840,89 315,01 a 360 Superior 906,80 405,01 a 465 Superior 1.190,47 360,01 a 415 Superior 933,76 360,01 a 415 Superior 992,44 Acima de 465 Superior 1.283,27 Acima de 415 Superior 1.026,62 Acima de 415 Superior 1.078,08 Edifício Garagem Padrão R$/m² Galpão Padrão R$/m² Posto de Combustível Padrão R$/m² Até 40 Simples 327,46 Até 110 Simples 327,46 Até 80 Simples 572,46 40,01 a 80 Simples 398,83 110,01 a 140 Simples 398,83 80,01 a 120 Simples 697,22 80,01 a 120 Médio 470,21 140,01 a 170 Médio 470,21 120,01 a 160 Médio 821,98 120,01 a 150 Médio 541,59 170,01 a 200 Médio 541,59 160,01 a 205 Médio 946,74 150,01 a 190 Médio 612,96 200,01 a 235 Médio 612,96 205,01 a 250 Médio 1.071,50 190,01 a 240 Superior 684,34 235,01 a 270 Superior 684,34 250,01 a 295 Superior 1.196,26 240,01 a 300 Superior 755,72 270,01 a 310 Superior 755,72 295,01 a 335 Superior 1.321,02 300,01 a 370 Superior 827,09 310,01 a 360 Superior 827,09 335,01 a 400 Superior 1.445,78 Acima de 370 Superior 898,47 Acima de 360 Superior 898,47 Acima de 400 Superior 1.570,54 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 7 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3687 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 587/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRÉA KARLA AMARAL GALIZA, CPF n° 887691604064, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', e designá-la para exercer a função gratificada de Assessor Técnico do NUMA, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3823 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar MARCILIO DOMINGOS DA SILVA, CPF nº 37356178400, para exercer a função gratificada de Gerente Geral da Guarda Municipal, símbolo 'FDA', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar CARLOS ROBERTO DA ROCHA, CPF nº 53015657453, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Inteligência da Guarda Municipal, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3821 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar LIVIO BERNARDO DA SILVA, CPF nº 46012184468, para exercer a função gratificada de Gerente da Corregedoria, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3820 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar WILLAMES VIANA CORREIA, CPF nº 50968548415, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa da Guarda Municipal, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3819 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar LUCIO FLAVIO DOMINGOS DOS SANTOS, CPF nº 33306109487, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3818 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar PAULO JORGE GOMES, CPF nº 49405586491, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão da Corregedoria, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3686 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 588/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF n° 30396840434, para exercer a função gratificada de Assessor Técnico II da Procuradoria Consultiva, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3685 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 589/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA, CPF n° 02693525462, para exercer a função gratificada de Assessor Técnico II da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3684 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 590/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar MARIA TEREZA MAZOCO TIMES, CPF n° 03942150441, para exercer a função gratificada de Assessor Técnico II da Procuradoria Judicial, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3683 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 591/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar DANILO MIRANDA VIEIRA, CPF n° 02684419442, para exercer a função gratificada de Assessor Técnico II da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3572 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO FERNANDO DA SILVA CPF nº 65348354449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Pessoa com Deficiência, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Designar PAULO FERNANDO DA SILVA, CPF nº 65348354449, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão da Pessoa com Deficiência, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3571 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO, CPF nº 83233989415, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Designar FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO, CPF nº 83233989415, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3570 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NEVES MARIA DE SANTANA SILVA, CPF nº 44929005434, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Designar NEVES MARIA DE SANTANA SILVA, CPF nº 44929005434, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio 8 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3569 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANOS, CPF nº 04455805427, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Designar ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANOS, CPF nº 04455805427, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3568 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAURISABEL GUIMARÃES PINHEIRO, CPF nº 76957659453, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Designar LAURISABEL GUIMARÃES PINHEIRO, CPF nº 76957659453, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 9 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior COMUNICADO 1 Secretaria de Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 29 de dezembro de 2015 foi encaminhada correspondência eletrônica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 8ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2016, das 9h às 12h, no Auditório Capiba - Edifício Sede da Prefeitura do Recife - 15º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE). Maiores informações poderão ser obtidas pelo site: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br, email: gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone: 3355-8152/9273. Recife, 29 de dezembro de 2015 GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão/ Secretário de Planejamento Urbano em exercício 10 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº. 54 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no inc. V do art. 61 da Lei Orgânica do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1° Atribuir, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art.7º do Decreto 22.289/2006: I - TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº 23.859-8, ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8 e ANALICE MARY SILVA DA FONSECA, matrícula nº 25.714-1: orientação intensiva aos órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, além de outras empresas determinadas pela gerência da UFT, a respeito da correta aplicação da legislação tributária - II - LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, matrícula nº 38.281-0: levantamento de dados, prospecção e fiscalização de empresas de franchising, bem como nos de Agenciamento de contratos de garantia estendida relativos a produtos comercializados e análise de processos de baixa de coleta mercantil referentes a instituições do segmento de telecomunicações - III - JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, matrícula nº 36.887-5: levantamento de dados e acompanhamento dos eventos de Diversões Públicas ocorridos no período - IV - ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrícula nº 23.551-2 e NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 37.254-4: acompanhamento e fiscalização dos contribuintes do SIMPLES NACIONAL, devendo, o grupo, analisar o mínimo de 40 (quarenta) contribuintes - V - CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA matrícula nº 23.850-7 e - LUIZA MARILLAC DE ARAÚJO ALMEIDA levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, devendo atingir um mínimo, por ATM, de 12 (doze) auditorias concluídas no período - VI - ANTÔNIO GOMES DE LIMA matrícula nº 26.822-1: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, instituições de ensino superior (graduação e pós-graduação), devendo analisar o mínimo de 03 (três) contribuintes - VII - VERUSKA COSTA BARROS G. FIGUEIREDO, matrícula nº 38.856-9, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO , matrícula nº 40.214-0, MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA MINEIRO, matrícula nº 18.242-0 e ANA RITA MORAIS LEIMIG, matrícula nº 23.851-1: levantamento de dados, orientações e fiscalizações nos contribuintes do ISS por intermédio do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS- e devendo estas últimas atingirem um mínimo, por ATM, de 54 (cinquenta e quatro) auditorias concluídas no período - VIII - PETRÔNIO LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9, ERONIDES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.715-4 e DIÓGENES CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, matrícula nº 63.742-7: orientação, levantamento de dados e fiscalização do segmento de Bancos, devendo analisar um mínimo, por ATM, de 10 (dez) estabelecimentos - IX - ÂNGELA MARIA COSTA MAGALHÃES matrícula nº 25.711-8: fiscalização de denúncias e realização de análises e construção de modelos de estimativa fiscal para atividades que possuam o perfil para imputarmo-lhes esse tipo de lançamento, devendo analisar um mínimo de 10 (dez) estabelecimentos - X- VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4: realização de auditorias eletrônicas no segmento de construção civil, em especial na regularidade da emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e, devendo analisar o mínimo de 20 (vinte) empresas - XI - FERNANDO GALDINO, matrícula nº 25.860-7: levantamento de dados, prospecção e fiscalização de empresas que executam recuperação de fachada, devendo analisar o mínimo de 03 (três) empresas, num total mínimo de 10 (dez) obras, bem como a analise do processo de restituição Nº 07.78415.7.14 da Navalware Estaleiro & Construção Off Shore Ltda, CMC 464.591-0. Art. 2º Atribuir 100% da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e 100% da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF no mês de janeiro de 2016 ao Auditor do Tesouro Municipal AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS, matrícula nº 24.982-6, pela realização de treinamento para o desempenho de atividades de auditoria externa, conforme dispõe o art. 28, inciso V da Lei nº 17.239/2006. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016. Recife, 22 de dezembro de 2015 JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº:019/2014 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2014 Objeto/Natureza: Serviços Técnicos da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC. Objeto/Descrição: Prestação de serviços técnicos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, contemplando desenvolvimento, manutenção, teste e elaboração e atualização de documentação, de versões de Sistemas Computacionais, no todo ou em partes, em regime de fábrica de software, e que tenha a MEDS - Metodologia de Desenvolvimento de Software da EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Contrato: nº 027/2015 - AJU Contratado: INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A. CNPJ. 01.645.738/0001-79 Valor Contratado: R$ 250.206,20 (Duzentos e cinquenta mil, duzentos e seis reais e vinte centavos). Recife, 19 de dezembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Vaneide Maria Barboza Santos - Assessoria Jurídica - AJU (*) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo Inexigibilidade nº: 002/2012 Comissão: CPL Modalidade: Inexigibilidade nº 002/2012 Objeto/Natureza: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo do Contrato por 12 meses e reajuste. Contrato: nº 012/2012 - AJU. Contratado: IBM BRASIL - INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ. 33.372.251/0001-56 Valor Contratado.: R$ 404.509,92 ( Quatrocentos e quatro mil, quinhentos e nove reais e noventa e dois centavos) Termo Aditivo - 3º (terceiro) Prazo Inicial: 12 (doze) meses Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses Valor Acrescido acumulado: R$ 90.775,92 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Recife, 19 dezembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Vaneide Maria Barboza Santos - Assessoria Jurídica - AJU (*) (***) 11 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 214 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portarias nºs 163, 164, 166, 167 e 171, datadas de 26.10.2015, publicadas no Diário Oficial do Recife nº 122, do dia 29.10.2015, referentes aos funcionários QUITÉRIA MARIA DINIZ NOGUEIRA, Gestora, matrícula nº 96.623-0, LUCIANA DE SOUZA VENTURA, Professor I, matrícula n° 73.917-4, JOYCE BEZERRA DE SOUZA, Técnica de Enfermagem, matrícula n° 99.368-8, JAIRO GIROIANO MOREIRA, Professor II, matrícula n° 70.566-0, e JAQUELINE CARVALHO DA SILVA, Professor I, matrícula n° 99.971-0, respectivamente. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos 12 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 248 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1868/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Educação do Recife a servidora ANA PATRICIA DE NAZARETH CESAR LIMA, Nutricionista, Matrícula nº 65.915-1, CPF nº 670.149.764-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 249 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 791/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 1737/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano/GEOP/SECON, o funcionário CLAUDIO DA SILVA GAIA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 1.052-9, CPF nº 343.994.454-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 250 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 160/2015-GECAF/SEAPRT/SADGP do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP, Cota do Gerente Geral de Patrimônio e Serviços, Cota da Gerente de Atendimento e Modernização Administrativa e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP, a servidora OLGA SUELI DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula nº 86.141-2, CPF nº 687.859.504-59, que se encontrava lotada na Gerência de Atendimento e Modernização Administrativa/SADGP, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 27.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23769.0.15, MARIA DA CONCEICAO V DOS SANTO 0000101376.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80243.5.14, SANDRA DAYSE DE A UGIETTE 0000055287.6 07.69030.7.15, JOSE GILBERTO DE SANTANA 0000015214.1 07.76322.0.15, TEREZA GONCALVES DE M PEREIRA 0000054918.0 07.80726.4.15, IVETE BARBOSA CANDIDO 0000065114.6 07.81768.2.15, PAULO INOCENCIO FERREIRA 0000019290.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35351.5.15, CARLOS RODRIGUES CAMPOS 0000055676.1 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO EM 09.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09981.5.15, MARIANA LEAL CHAVES RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 09.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50378.8.15, CLAUDIA SABINO DA SILVA 0000057259.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO LICENCA PARA ACOMPANHAR CONJUGE EM 10.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61307.0.15, MARIA LUZINETE DA S SOUZA 0000090903.5 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 10.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31098.3.15, IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 0000054846.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 10.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40507.0.15, JOAO BATISTA G DA ROCHA 0000020004.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34707.0.15, MARCIA FELIPE S DE OLIVEIRA 0000056862.8 07.62617.2.15, ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS 0000056366.4 07.78966.1.15, CRISTIANA BONFIM ANSELMO 0000056970.0 07.85881.8.15, ROSIANE IZIDIO DO NASCIMENTO 0000018929.6 07.90810.8.15, MANOEL SIDNEY SANTOS 0000036897.0 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 13.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13025.8.15, MICHELLE RIBEIRO VIANA TAVEIRA 0000086125.0 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 13.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46467.0.15, LIDIANE LEAL DE OLIVEIRA 0000074606.2 RESTOS DEIXADOS EM 13.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76747.2.14, LINDINAL ANTONIO DE SOUZA 0000040473.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65765.2.15, LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SAN 0000037247.2 07.76883.1.15, MARINALVA RODRIGUES DE SANTA 0000056425.4 07.81028.9.15, VERONICA MARIA MENDES DA SILVA 0000055297.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 23.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25072.6.15, REBECA BARRETO DE LIMA 0000099927.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60998.9.15, SIRLEIDE GOMES DE SOUZA 0000019004.2 07.79693.9.15, AMARO NASCIMENTO DA SILVA 0000054532.8 07.98330.5.15, FERNANDA MARIA FREIRE PINTO RI 0000020020.8 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 09.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69705.6.14, DANIELLA MARIA DE SOUZA E SILV 0000098737.5 07.73718.1.14, DIANA DA C DE ALBUQUERQUE 0000098421.3 PROGRESSAO FUNCIONAL EM 10.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40358.4.15, WISTON VIANA VITOR 0000029496.4 RESTOS DEIXADOS EM 10.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64405.6.13, ANDRÉA DE ALBUQUERQUE ARRUDA SILVA 0000019085.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57529. 13 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 1.15, MARIA ROSANA DOS SANTOS 0000039012.5 07.86792.9.15, ROGERIO FERREIRA DA SILVA 0000018889.2 APOSENTADORIA EM 10.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33901.8.15, ADEMILSON RAMOS DA SILVA 0000019169.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 10.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60330.8.15, RIVALDO GOMES DE SIQUEIRA 0000019426.8 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO EM 10.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09973.2.15, KAROLINA CAYRES ALVINO DE LIMA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 09.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.86555.7.15, ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO 0000019874.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77663.5.15, IREIDE BARBOSA DA SILVA 0000055856.3 07.78531.5.15, IRACI DE OLIVEIRA MORAES 0000021002.3 07.93481.5.15, FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0000017947.0 07.00279.2.51, SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO 0000015983.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.83753.2.15, CARLOS ANTONIO PINTO NOVELINO 0000022431.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 14.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67006.1.15, MARCOS CESAR DA SILVA CORREIA 0000061275.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64878.8.15, VANIA VASCONCELOS RIBEIRO 0000055948.3 07.66123.4.15, MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES 0000055321.2 07.75850.2.15, MARTA MARIA DA SILVA 0000020125.7 07.79879.5.15, MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAIS SOBRAL 0000056921.8 07.91336.8.15, ELIANE SOUZA 0000054701.0 07.97447.6.15, CHRISTINE WANDERLEY V CABEZA 0000020369.0 07.98411.5.15, ALDENISE SOBRAL CAVALCANTE 0000021907.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75606.4.15, MARIA ALVES DO REGO 0000032205.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 16.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33492.0.15, MARIA DE JESUS DE SANTANA 0000054781.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59282.7.13, MARIA DE FATIMA MENDES DA SI 0000054885.8 RESTOS DEIXADOS EM 21.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60114.3.15, CARLOS ALBERTO COSTA DE SENA 0000022615.8 INDEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13575.1.13, JOSE MARCOS RODRIGUES DA COSTA 0000089338.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40750.1.15, MARIA HELENA SILVA 0000056237.6 07.52638.7.15, YARA MARIA DO NASCIMENTO 0000021986.2 07.58155.8.15, ANGELITA LOPES CAVALCANTE 0000054494.3 07.65619.6.15, KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA 0000056342.5 07.69175.5.15, MARIA DO SOCORRO DE F DA SILVA 0000054828.9 07.97529.2.15, JOSE GERALDO DA MOTA B FILHO 0000016056.7 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60032.7.15, ERIVANDA ROSALINA DE MOURA 0000032897.1 07.60039.1.15, MARIA EUGENIA B DE S CAMARA 0000091586.4 14 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 172/2015 - SEGTES/SESAU, em 23 de dezembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Risete Alexandre Sobral Batista, Médica 20h, matrícula nº 72.953-0, CPF nº 243.832.524-00, da USF Sítio dos Pintos, do Distrito Sanitário III, para a UBS Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 12/12/15. Domingos Antônio da Silva, ASACE 40h, matrícula nº 77.057-8, CPF nº 709.094.314-34, Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para o Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/12/15. Elcyra Verônica de Alencar Bezerra, Assistente Social 30h, matrícula nº 99.450-2, CPF nº 373.591.774-72, da Policlínica Salomão Kelner - Espaço Mãe Coruja, para a USF Geraldo Campelo Barreto - Espaço Mãe Coruja, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/11/15. Genaro Jordão de Vasconcelos, Médico Endoscopista, matrícula nº 20.022-7, CPF nº 165.967.734-34, da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para Secretaria Executiva de Regulação do Sistema, a contar de 09/12/15. Rodrigo de Freitas Silva, Médico PSF 40h, matrícula nº 101.898-1, CPF nº 041.327.884-07, da USF Mangueira I, do Distrito Sanitário V, para a USF Vila do Sesi, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/12/15. Shirleide Maria de Vasconcelos Sena, Técnica de Enfermagem 30h, matrícula nº 103.772-2, CPF nº 829.885.284-20, da Policlínica Waldemar de Oliveira - Espaço Mãe Coruja, para a USF Macaxeira/Burity - Espaço Mãe Coruja, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/11/15. Sheyla Leila da Silva, Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 64.311-8, CPF nº 801.304.024-00, da Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 14/12/15. Fabíola Carneiro Furtado dos Santos, Enfermeira 30h, matrícula nº 101.898-1, CPF nº 037.752.074-81, da UBS Francisco Pignatari, para a Sede do Distrito Sanitário III como Ferista PSF, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/12/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 15 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 024/2015, Pregão Eletrônico n° 018/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de KIT ESCOLAR DO ALUNO, 07 LOTES, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº Ofício nº 026/2015-SEGRE. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 8.991.300,20 Fornecedor: GRAFICA A ÚNICA LTDA CNPJ: 11.146.610/0001-14 Data da Assinatura: 29/12/2015 ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO REDE SEBASTIÃO FIGUEIRÔA DE SIQUEIRA - GRAFICA A ÚNICA LTDA 16 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA nº 016/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na CI N. 55/2015, de 17.12.2015, da ASA, cota da DPR, e artigo 2º. da Lei 27.325, de 30.08.2013, R E S O L V E : Artigo 1º. Designar os empregados abaixo indicados, para compor uma Comissão Multissetorial, para a Agenda Ambiental da Administração Pública A3P, da EMLURB: - JANE CRISTINA GONÇALVES CORREIA, matrícula 473-1, CPF 183.647.484-91 - - FATIMA CINTRA P DE VASCONCELOS, matrícula 5.244-2, CPF 362.356.444-34 - - TATIANE MATIAS DE OLIVEIRA, matrícula 71.365-1, CPF 055.517.564-24 - - ISABEL CRISTINA PEREIRA BARBOSA MARANHÃO, matrícula 1.011-1, CPF 448.065.664-20. Artigo 2º. Os componentes da presente Comissão não farão jus a qualquer remuneração. Artigo 3º. A presente portaria passa a vigora a partir da sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2015. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO nº 051/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento contínuo de Materiais Elétricos destinados a manutenção da iluminação pública em postes acima de 12 metros localizados no Município do Recife, distribuídos em 13 (treze) Grupos: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 4.154,000,00 (quatro milhões cento e cinqüenta e quatro mil reais). FORNECEDOR: ENERGIA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 03.763.290/0001-13, GRUPOS: 01 e 07. Recife, 26 de novembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Washington Rodrigues de Lima - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 2.177.481,80 (dois milhões cento e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e hum reais e oitenta centavos). FORNECEDOR: C & J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA/ME., CNPJ 15.289.720/0001-96, GRUPOS: 02, 03, 05, 08, 09 e 10. Recife, 26 de novembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 844.500,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). FORNECEDOR: AMC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 08.908.960/0001-66, GRUPOS: 04, 06, 12 e 13 Recife, 26 de novembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Alexandre Moura de Carvalho - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 284.974,00 (duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais). FORNECEDOR: M & P INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME., CNPJ 03.698.191/0001-03, GRUPO: 11. Recife, 26 de novembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Marconi Bening Oliveira da Cunha - Representante Comercial da Contratada. 17 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 82 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o servidor ALTAIR PAIVA DE ARAUJO, matrícula nº 72.531-5, CPF nº 024.113.484-60, na Gerência de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 14 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 83/2015 - GAB/SEMOC DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando o evento 'Festividade de Final de Ano', que será realizado ao longo da Avenida Boa Viagem no dia 31 de dezembro do corrente ano - RESOLVE: Estabelecer corredor exclusivo para Ônibus e Taxi em duas faixas de rolamento na Av. Conselheiro Aguiar no trecho entre a Rua Ribeiro de Brito e Av. Herculano Bandeira - DETERMINAR que esta portaria produza seus efeitos das 18h:00min do dia 31 de dezembro de 2015 às 06h:00min do dia 1º de janeiro de 2016. Recife, 29 de dezembro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 18 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 84/2015 de 28 de dezembro de 2015 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Inquérito Administrativo por meio da Portaria nº 50/2014, para apurar a responsabilidade administrativa do servidor Cláudio Muniz de Almeida, matrícula 1310-2, referente aos fatos narrados nas Comunicações internas Nos. 98/2014, e o respectivo relatório conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatório conclusivo, imputando as penalidades de a) Demissão, nos termos do artigo 199, II do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC 19 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano EDITAL DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO PÚBLICA 1 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO PÚBLICA PROCESSO nº 004/2015 - SELEÇÃO 004.2015-SECOD A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por intermédio da SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD torna público o presente Edital que tem como objeto a Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada, ou que pretenda qualificar-se como Organização Social no âmbito do Município do Recife, para celebrar Contrato de Gestão visando à prestação de serviços, em tempo integral, no Centro de Qualificação Social e Profissional do PROJETO RECOMEÇAR da Prefeitura da Cidade do Recife, para o acompanhamento e atendimento dos USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES, promovendo inserção produtiva e ressocialização no Município do Recife. Os envelopes serão abertos às 10 (dez) horas do dia 03 (três) de fevereiro de 2016, - HORARIO DE BRASILIA - na Sede da SECOD na Rua do Brum, nº 93,1º andar, Bairro do Recife, Recife - PE, CEP nº 50.030-903. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-9250. Recife, 31 de dezembro de 2015. ALINE MARIANO - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas/Comissão Técnica Especial de Seleção. SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO PÚBLICA PROCESSO nº 003/2015 - SELEÇÃO 003.2015-SECOD A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por intermédio da SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD torna público o presente Edital que tem como objeto a Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada, ou que pretenda qualificar-se como Organização Social no âmbito do Município do Recife, para celebrar Contrato de Gestão visando à prestação de serviços, em tempo integral, nos Núcleos Municipais do PROGRAMA ATITUDE RECIFE da Prefeitura da Cidade do Recife, para o atendimento e acompanhamento dos usuários de drogas e seus familiares. Os envelopes serão abertos às 10 (dez) horas do dia 02 (dois) de fevereiro de 2016, - HORARIO DE BRASILIA - na Sede da SECOD na Rua do Brum, nº 93,1º andar, Bairro do Recife, Recife - PE, CEP nº 50.030-903. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-9250. Recife, 31 de dezembro de 2015. ALINE MARIANO - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas/Comissão Técnica Especial de Seleção 20 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL (REPETIÇÃO) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 609694. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação da prestação de serviços telefônico fixo comutado (STFC), modalidade local, longa distancia nacional e transporte do tráfego do número especial 192, bem como prestação de serviço de Contact Center Hosteado, para o Centro de Regulação do SAMU Recife. Comunicamos a realização da ABERTURA da proposta fica designada para o dia 14 de Janeiro de 2016 às 11:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 28 de janeiro de 2016 às 11:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 29 de dezembro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PREFEITURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 015/2015 - Pregão Presencial Nº 015/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para a cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o Reveillon 2015, nessa cidade, na Praia de Boa Viagem nas áreas do Acaiaca e Pina. Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresas habilitadas e objeto adjudicado à empresa APS SOM LTDA - EPP, para o Lote 01, no valor global de R$ 77.454, 00 (setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), e para Lote 02, no valor global de R$ 69.940,00 (sessenta e nove mil, novecentos e quarenta reais). Recife, 28 de dezembro de 2015. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. 21 2015 143 2015-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 1 PORTARIA Nº 12/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro 2014. RESOLVE: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ções) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 ---------------- TOTAL 40.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 ----------------- T O T A L 40.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor RICARDO WILLIAMS PAIXÃO FERRAZ, Matrícula nº 101605-9, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 17/2014, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - LTDA, em 23/12/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ BEZERRA LINS, Matrícula nº 101834-5, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 11/2015, com efeitos a partir da publicação deste Termo, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa DIMEP- DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA em 17/12/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2012, referente à prestação de serviços de produção, edição e divulgação do programa TV Câmara na web. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BLA PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - LTDA OBJETO: Prestação de serviços de links de internet dedicados e simétricos, com velocidade de 300 mbps. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data do Termo de Aceitação Definitivo. PREÇO: Valor mensal de R$: 12.790,00 (doze mil setecentos e noventa reais), perfazendo o valor global de R$: 153.480,00 (cento e cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 22 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.205 /2015 DISCIPLINA A REQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSARIAS AO PLANEJAMENTO DA POLITICA E SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 70, 71 E 74 DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DO RECIFE - LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Poder Público Municipal representado pela Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN/Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS ou pela secretaria que venha a substituí-la, poderá requisitar aos responsáveis legais pelos empreendimentos descritos nesta Lei o fornecimento das informações necessárias ao Planejamento da Política e Sistema de Mobilidade Urbana do Recife. PARAGRAFO ÚNICO - As informações de que trata o caput deste artigo estão indicadas no Anexo Único desta Lei. 'Art. 2º - Estão obrigados a prestar as informações coletadas e previstas nesta Lei, os seguintes empreendimentos:' I - empreendimentos considerados de impacto na forma descrita nos artigos 187 e 188 do Plano Diretor do Município do Recife - Lei Municipal nº 17.511/2008 - 'II - estabelecimentos de ensino de qualquer natureza em funcionamento no Município que deverão solicitar durante o processo de matrícula dos alunos, que lhes sejam fornecidas as informações de que trata esta Lei , por meio do preenchimento dos formulários eletrônicos ou físicos específicos, respeitado o direito de recusa.' III - estabelecimentos de qualquer natureza com mais de 200 (duzentos) funcionários do quadro próprio ou terceirizados - IV - conjuntos de lojas e/ou salas comerciais que totalizem mais de 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de área construída - V - empreendimentos que em conjunto ou separadamente sejam considerados Polo Gerador de Viagem. § 1º Para efeitos dessa lei fica definido como Polo Gerador de Viagens - PGV o empreendimento ou atividade que tenham potencial para: I - interferir na circulação e movimentação de pessoas, mercadorias, no trânsito e na operação do transporte público prejudicando a acessibilidade ou as condições de segurança de pedestres e veículos - II - atrair ou produzir grande número de viagens, causando reflexos negativos no sistema de mobilidade e em seu entorno - III - interferir no tráfego das vias públicas que dão acesso ao empreendimento. '§ 2º A solicitação de informações feita pelo Poder Público, será acompanhada de formulários e/ou questionários por meio eletrônico e/ou físico, indicando detalhadamente quais informações deverão ser fornecidas e/ou solicitadas e a forma de preenchimento, garantindo-se às pessoas pesquisadas, o direito de recusa.' § 3º As informações solicitadas pelo Poder Público deverão ser prestadas pelo responsável legal do empreendimento no prazo máximo de 90 (noventa) dias. § 4º O Poder Público Municipal, por ato do Chefe do Executivo, poderá definir por categorias, porte, uso, localização ou natureza os estabelecimentos dentre os previstos neste artigo que deverão prestar as informações anualmente, indicando detalhadamente quais serão as informações a serem prestadas dentre as contidas no Anexo Único, a forma de preenchimento e de resposta dos formulários, bem como o prazo para resposta. Art. 3º - Enquanto não prestadas as informações solicitadas pelo Poder Público, não poderá ser deferida a renovação do alvará de localização e funcionamento ao empreendimento, salvo nos casos devidamente justificados. § 1º Estarão sujeitos ao disposto no caput deste artigo os empreendimentos que prestarem informações falsas § 2º O Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS, informará à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, ou à secretaria que venha a substituí-la, do descumprimento do disposto nesta Lei para fins de aplicação da penalidade prevista neste artigo. § 3º § As justificativas referidas no caput deste artigo deverão ser validadas e aprovadas pelo ICPS. Art. 4º - As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins de planejamento, e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, excetuado, apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 46/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.206 /2015 ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANISTICO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1º - Fica estabelecido o Padrão Digital para todos os tipos de processos de licenciamento urbanístico, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano ou outra que lhe venha suceder com igual finalidade. 'PARAGRAFO ÚNICO - Excetua-se do caput deste artigo os serviços onde não se fizer necessária a apresentação de responsabilidade técnica.' Art 2º - Todos os órgãos municipais da Administração Direta e Indireta deverão utilizar, obrigatoriamente, o sistema, por meio eletrônico para a tramitação de processos de licenciamento urbanístico. Art 3º - Para o disposto nesta Lei, considera-se: I - Assinatura digital - assinatura eletrônica como forma de identificação inequívoca do signatário baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei - II - Processo eletrônico ou Processo digital: conjunto de metadados e documentos eletrônicos correspondentes a todos os atos, termos e informações do processo - III - Digitalização: processo de reprodução ou conversão de fato ou coisa, produzidos ou representados originalmente em meio não digital, para o formato digital - IV - Documento digitalizado: reprodução digital de documento originalmente físico - V - Documento digital: documento originalmente produzido em meio digital - VI - Meio eletrônico: ambiente de armazenamento ou tráfego de informações digitais - VII - Transmissão eletrônica: toda forma de comunicação à distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores. 'Art 4º - A partir da implantação do Padrão Digital todas as comunicações das decisões administrativas, referentes aos processos digitais, serão efetuadas por meio eletrônico. PARAGRAFO 1º - Os prazos administrativos à cargo dos interessados somente terão início depois de remetida notificação eletrônica para o endereço eletrônico cadastrado no sistema. PARAGRAFO 2º - Os processos em Padrão Digital estarão disponíveis integralmente no site da Prefeitura da Cidade do Recife, no portal de licenciamento, desde o momento do seu protocolamento, podendo ser acessado por qualquer cidadão interessado.' Art 5º - A operacionalização e os prazos de implantação do Padrão Digital a que se refere esta Lei, para cada tipo de processo de licenciamento, serão definidos por Decr 23 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 eto do Chefe do Poder Executivo. § 1º O Decreto de que trata o caput deste artigo regulamentará, ainda, os critérios e a forma de apresentação dos processos urbanísticos, o procedimento que será adotado para o seu ingresso e conclusão, incluindo os prazos para o cumprimento das exigências formuladas pelo órgão licenciador, ressalvados aqueles já previstos em lei. § 2º Até a edição do Decreto de que trata o caput deste artigo, permanecem em vigor os prazos e procedimentos estabelecidos nos regulamentos municipais vigentes. ARTIGO 6º - Todos os arquivos, plantas e documentos digitalizados ou digitais componentes do processo eletrônico deverão ser assinados digitalmente, nos termos da legislação vigente. § 1º O interessado é responsável pela exatidão das informações prestadas, quando de seu cadastramento, assim como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da legislação vigente. § 2º Incumbirá àquele que produzir o documento, digitalizado ou digital, realizar a sua juntada aos autos e zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade e legalidade. Art 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 45/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.207 /2015 DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL 'MINHA CASA, MINHA VIDA' - RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO - INSTITUI ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA FEDERAL ' MINHA CASA , MINHA VIDA', NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A presente Lei institui, no Município do Recife, medidas legais e administrativas para incentivar a construção de habitações populares de interesse social no âmbito do Programa Federal 'Minha Casa, Minha Vida' - Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, em atendimento à Política Municipal de Habitação e Regularização Fundiária instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, revisado pela Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008. Art. 2º - O Executivo, objetivando promover a implantação de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), no âmbito do Programa Federal 'Minha Casa, Minha Vida' - PMCMV, fica autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal n° 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, representado pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, responsável pela gestão do FAR e operacionalização do PMCMV, bens imóveis públicos de propriedade do Município para implantação do programa de habitação popular. PARAGRAFO ÚNICO - A seleção dos beneficiários dos empreendimentos vinculados ao Programa Federal 'Minha Casa, Minha Vida' - PMCMV será feita pelo Poder Público Municipal para atendimento a famílias domiciliadas no Município do Recife, obedecendo os critérios e as exigências estabelecidas no regulamento específico do Programa, sendo obrigatória a observância dos seguintes requisitos preferenciais: I - Atendimento a famílias desabrigadas, vítimas de desastres naturais - II - Atendimento a famílias residentes em áreas de risco devidamente reconhecidas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil - III - Atendimento a famílias residentes em áreas destinadas à implantação de obras públicas e / ou equipamentos públicos - IV - Atendimento a famílias que recebem auxílio-moradia do Município. Art. 3º - Os bens imóveis doados pelo Município serão utilizados exclusivamente no âmbito do PMCMV e constarão dos bens e direitos integrantes do patrimônio do FAR, com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observados, quanto a tais bens e direitos, as seguintes restrições: I - não integram o ativo da CAIXA - II - não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CAIXA - III - não compõem a lista de bens e direitos da CAIXA, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial - IV - não podem ser dados em garantia de débito de operação da CAIXA - V - não são passíveis de execução por quaisquer credores da CAIXA - VI - não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre os imóveis. Art. 4º - Caso a donatária não utilize os imóveis para o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º desta Lei, no prazo de 4 (quatro) anos, contados da efetiva transferência dos bens, prorrogável por mais 2 (dois) anos, justificadamente e a critério do Executivo, os mesmos reverterão ao patrimônio do Município mediante simples aviso no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGRAFO ÚNICO - Entende-se por utilizados os imóveis e recursos quando da efetiva entrega das moradias aos beneficiários do PMCMV devidamente concluídas e liberadas para habitação. Art. 5º - Os empreendimentos vinculados ao Programa Federal 'Minha Casa, Minha Vida' - PMCMV, destinados à construção de habitações populares de interesse social no Município do Recife, ficam isentos dos seguintes tributos: I - taxas e emolumentos incidentes sobre a expedição de diretrizes urbanísticas, de análises, aprovações de projetos e certificados de conclusão de obra. II - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - incidente sobre a prestação do serviço de execução de obra de construção civil. § 1º - A aplicação das isenções previstas neste artigo fica condicionada à apresentação de comprovante emitido pela CAIXA, representante da União e responsável pela operacionalização do PMCMV, e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, de que a obra e o respectivo construtor vinculam-se ao Programa, sem prejuízo de outras exigências estabelecidas em regulamento específico. § 2º - As isenções de que trata este artigo não desobrigam o tomador e os prestadores de serviço do cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária do Recife. § 3º - As isenções previstas neste artigo serão consideradas como parte do subsídio previsto pelo Município para a construção das unidades habitacionais destinadas ao Programa Federal 'Minha Casa, Minha Vida' - PMCMV, a que se refere o §3º, do Art. 6o-B, da Lei Federal nº 11.9777/2009. § 4º - A aplicação da isenção prevista no inciso I do caput deste artigo se restringe ao período compreendido entre a data de protocolo do pedido de aprovação do empreendimento até a data de expedição do 'habite-se'. § 5º - O disposto neste artigo não gera direito à restituição se o respectivo tributo foi regularmente pago em momento anterior à publicação desta Lei. Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar, total ou parcialmente, com medidas mitigadoras de imp 24 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 acto que sejam indispensáveis para a viabilização dos empreendimentos vinculados ao Programa Federal 'Minha Casa, Minha Vida' - PMCMV. Art. 7º - Os empreendimentos de habitação popular de interesse social do Programa Federal 'Minha Casa, Minha Vida' - PMCMV poderão ser implantados por meio do Poder Público, isoladamente, ou em convênio com órgãos de outras esferas públicas e pela iniciativa privada. Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios de cooperação técnica e financeira com o Governo do Estado de Pernambuco e suas autarquias para viabilização do Programa Federal 'Minha Casa, Minha Vida' - PMCMV. Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros para a Caixa Econômica Federal, em casos de necessidade, a título de aporte financeiro para viabilização e execução dos empreendimentos. PARAGRAFO ÚNICO - A transferência que trata o caput deste artigo fica condicionada à existência de dotação orçamentária e financeira própria e ao atendimento pleno às demais legislações incidentes nesta operação. Art. 10 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município. Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 33/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.208 /2015 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E INSTITUI OS ELEMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO RECIFE, DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BASICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPITULO I DA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Recife e dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. § 1º A presente Lei está fundamentada na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais do saneamento básico e outras normas aplicáveis. § 2º Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pelos setores e ações em saneamento básico. Art. 2º - A gestão dos recursos hídricos não integra os serviços públicos de saneamento básico. PARAGRAFO ÚNICO - A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso, nos termos da Lei Federal nº 9.433/1997, de seus regulamentos e da legislação estadual. Art. 3º - Compete ao Município, com auxílio do Conselho Municipal de Saneamento Básico, elaborar a Política Municipal de Saneamento Básico, promover a gestão associada do serviço público de esgotamento sanitário nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, tendo como entidade executora a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e/ou seu preposto e/ou entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife. PARAGRAFO ÚNICO - Ainda que executados por prestadores, concessionários ou terceiros, os serviços públicos de saneamento deverão se relacionar de forma integrada e seguir as diretrizes desta Política, bem como o disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico. Art. 4º - Não constitui serviço público a ação de saneamento executado por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES Art. 5º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - saneamento básico: como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição - b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente - c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas - d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. II - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico - III - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico - IV - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda - V - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos - VI - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros sanitários, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos - VII - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição - VIII - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolvem a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos. SEÇÃO III - DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS Art. 6º - Para o estabelecimento da Política Municipal de Saneamento Básico serão observados os seguintes princípios: I - universalização do Acesso - II - i 25 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 ntegralidade: compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados - III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente - IV - disponibilidade, em toda a área urbana, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública, à segurança da vida e ao patrimônio público e privado - V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades e diversidades locais e regionais - VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social, voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante - VII - prevenção e a precaução - VIII - poluidor-pagador e o protetor-recebedor - IX - cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade - X - eficiência e sustentabilidade econômica - XI - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas - XII - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados - XIII - controle social - XIV - segurança, qualidade e regularidade - XV - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos - XVI - desenvolvimento Sustentável - XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos - XVIII - reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania - XIX - respeito às diversidades locais e regionais - XX - direito da sociedade à informação - XXI- Incentivar o reuso de água para fins não potáveis - XXII- Articular com as demais esferas governamentais, no que couber, políticas de uso e ocupação do solo a fim de coibir a ocupação desordenada em áreas destinadas aos serviços de saneamento básico. SEÇÃO IV - DOS OBJETIVOS Art. 7º - São objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico: I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, bem como contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social - II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda e comunidades de interesse social - III - proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental à população urbana central e de pequenos núcleos urbanos isolados, quando houver - IV - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de maximização da relação custo- benefício e de maior retorno social - V - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico - VI - promover alternativas de gestão que viabilizem a sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação com os governos Estadual e F ederal, bem como com as entidades municipalistas - VII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos contemplando as especificidades locais - VIII - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico - IX - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde - X - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços - XI - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais - XII - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos - XIII - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados - XIV - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: a) produtos reciclados e recicláveis - b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis. XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável. SEÇÃO V - DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 8º - A formulação, implantação, o desenvolvimento, o funcionamento e a aplicação dos instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico nortear-se-ão pelas seguintes diretrizes: I - prestação adequada dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, de modo a contribuir para a melhoria da saúde pública e à proteção ambiental - II - assegurar a gestão responsável dos recursos públicos, a capacidade técnica, gerencial e financeira, de modo a otimizar os processos e maximizar dos resultados - III - considerar o processo de expansão demográfica e de planejamento municipal, objetivando contribuir com alternativas capazes de minimizar e/ou solucionar possíveis problemas, tais como: escassez dos recursos hídricos, poluição, insuficiência de drenagem urbana, enchentes,assoreamento de rios, ocupações irregulares e ocupações em Areas de Preservação Permanentes-APP - IV - valorizar o processo de planejamento e decisão sobre medidas preventivas ao crescimento desordenado, objetivando resolver problemas de escassez de recursos hídricos, congestionamento físico, dificuldade de drenagem urbana e disposição de esgotos, poluição, enchentes, destruição de áreas verdes, assoreamentos de rios, invasões e outras consequências - V - integrar as políticas, planos, programas e ações governamentais de saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano, habitação, uso e ocupação do solo - VI - realizar ações integradas envolvendo órgãos públicos municipais, estaduais e federais de saneamento básico - VII - considerar as exigências e características locais, a organização social e as demandas socioeconômicas da população, buscando a melhoria da qualidade e a produtividade na prestação dos serviços de saneamento, considerando as especificidades locais e as demandas da população - VIII - impulsionar o desenvolvimento científico na área de saneamento básico, a capacitaç 26 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 ão tecnológica da área, a formação de recursos humanos e a adoção de tecnologias apropriadas - IX - adotar indicadores e parâmetros sanitários, epidemiológicos, do nível de vida da população como norteadores das ações de saneamento básico - X - realizar avaliações e divulgar sistematicamente as informações sobre os problemas de saneamento básico e educação sanitária - XI - valorizar e promover programas de educação ambiental e sanitária, com ênfase na mobilização social. CAPITULO II DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO Art. 9º - A Política Municipal de Saneamento Básico contará, para execução das ações dela decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico. Art. 10 - O Sistema Municipal de Saneamento Básico fica definido como o conjunto de agentes institucionais que, no âmbito das respectivas competências, atribuições, prerrogativas e funções, articulam-se, de modo integrado e cooperativo, para a formulação das políticas, definição de estratégias e execução das ações de saneamento básico. Art. 11 - A composição do Sistema Municipal de Saneamento Básico abrange os seguintes instrumentos: I - Plano Municipal de Saneamento Básico - II - Conselho Municipal de Saneamento Básico - III - Conferência Municipal de Saneamento Básico - IV - Fundo Municipal de Saneamento Básico - V - Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico. SEÇÃO II - DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO Art. 12 - O Plano Municipal de Saneamento Básico tem por objetivo consolidar os instrumentos de planejamento, por meio da articulação dos recursos humanos, tecnológicos, econômicos e financeiros, a fim de garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para a salubridade ambiental, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 11.445 de 05 de Janeiro de 2007. PARAGRAFO ÚNICO - O Plano Municipal de Saneamento Básico do Recife deve ser articulado com o Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, conforme preconiza a Lei Federal nº 12.305/2010. Art. 13 - O Plano Municipal de Saneamento Básico será elaborado mediante ato do Chefe do Executivo Municipal, para um período de vinte anos, devendo ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes com a vigência dos Planos Plurianuais. § 1º a periodicidade da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá observar prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal. § 2º O processo de elaboração e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá prever sua divulgação em conjunto com os estudos que o fundamentarem, o recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou audiência pública. Art. 14 - O Plano Municipal de Saneamento Básico conterá, dentre outros, os seguintes elementos: I - diagnóstico da situação do saneamento básico, evidenciando indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, que permita destacar deficiências e potencialidades locais, bem como evidenciar as condições de saúde pública e salubridade ambiental da população - II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização dos serviços, admitindo soluções graduais e progressivas - III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, com a observância da compatibilidade com os respectivos planos plurianuais e outros planos governamentais correlatos e com a identificação de possíveis fontes de financiamento - IV - ações para emergências e contingências - V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas - VI - identificação dos possíveis entraves de natureza político institucional, legal, econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica que podem impactar na consecução dos objetivos e metas propostos, e os meios para superá-los - VII - orientação ao estímulo do consumo responsável de água e utilização de tecnologias apropriadas para racionalização dos sistemas, inclusive o reuso da água. § 1º A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico poderá considerar os estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço componente do saneamento básico. § 2º O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser compatível com os Planos das bacias hidrográficas, caso existam. Art. 15 - Antes de sua instituição e/ou revisão pelo Chefe do Poder Executivo, o Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser analisado no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico. SEÇÃO III - DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO Art. 16 - A Conferência Municipal de Saneamento Básico (COMSAN) é um fórum de debate aberto a toda a sociedade civil e reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois anos. § 1º Serão representados na Conferência os vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saneamento no Município e, quando for o caso, propor ajustes na Política Municipal de Saneamento - § 2º A Conferência Municipal de Saneamento Básico (COMSAN) será convocada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico - § 3º A Conferência Municipal de Saneamento Básico terá sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico. SEÇÃO IV - DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO Art. 17 - O Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) é um órgão integrante da estrutura administrativa municipal, tem caráter permanente, de natureza opinativa e consultiva, de composição paritária. Art. 18 - Compete ao Conselho Municipal de Saneamento Básico: I - opinar em conjunto com a Prefeitura da Cidade do Recife acerca da Política de Saneamento Básico, sugerir estratégias e prioridades, acompanhar e monitorar sua implementação - II - realizar considerações sobre a proposta orçamentária, sobre as metas anuais e plurianuais e sobre os planos de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como monitorar sua aplicação e execução - III - discutir os projetos necessários à implantação da Política Municipal de Saneamento Básico - IV - analisar as propostas e projetos que versem sobre saneamento e sobre a alteração da Política de Saneamento Básico, propondo, quando necessário, alterações - V - acompanhar os programas, projetos e ações de saneamento financiados com recursos públicos - VI - articular-se com outros conselhos existentes no Município e no Estado com vistas à implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico - VII - contribuir com o aprimoramento da organização e prestação dos serviços de saneamento básico no Município - VIII - elaborar e aprovar o seu regimento interno, bem como o Regimento Interno da Conferência Municipal de Saneamento Básico - IX - apoiar a realização da Conferência Municipal de Saneamento Básico - X - monitorar o cumprimento da Política Municipal de Saneamento Básico, especialmente no que diz respeito 27 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 ao fiel cumprimento de seus princípios e objetivos e a adequada prestação dos serviços e utilização dos recursos - XI - havendo aprovação de 2/3 do Conselho Municipal de Saneamento Básico, poderá o mesmo Conselho solicitar os contratos, balancetes, licitações e projetos dos prestadores de serviço de forma a garantir o controle social. Art. 19 - O Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) é formado pelo Plenário e Presidência. Art. 20 - O Plenário é o órgão superior do COMSAB, segue um modelo bipartite paritário, composto por 10 (dez) membros efetivos e por seus respectivos suplentes, conforme disposto abaixo: I - Representantes do Poder Executivo: a) Dois representantes do Executivo Municipal - II - Representantes do Poder Legislativo: a) Dois vereadores representantes do Poder Legislativo - III - Representantes da Concessionária dos Serviços ou quem a suceder a) Um representante da Companhia Pernambucana de Saneamento ( COMPESA) - IV - Representantes da Sociedade Civil: a) Um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA/PE) - b) Um representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) - c) Um representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental ( ABES) - d) Um representante do Fórum do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) - e) Um representante das Organizações Não-Governamentais com atuação no setor. §1º Os representantes do Poder Executivo serão designados por meio de livre indicação do Prefeito. §2º Os representantes do Poder Legislativo serão designados pela Câmara Municipal de Vereadores, conforme seu Regimento Interno. §3º O representante da Companhia Pernambucana de Saneamento será indicado por seu Presidente. §4º Os demais membros, representantes da sociedade civil organizada, serão indicados por cada uma das entidades componentes do conselho com indicação de titular e suplente designado por ato do Prefeito. § 5º Havendo mais de uma Organização Não-Governamental com atuação no setor, interessada em indicar representante, caberá ao Chefe do Executivo à escolha. Art. 21 - A Presidência é a instância executiva do COMSAB e será exercida por um dos membros representantes do Poder Público, previstos no art. 20, I, 'a' desta Lei, mediante designação pelo Prefeito. §1º Compete à Presidência a convocação e organização das reuniões do Conselho - §2º Havendo empate na votação caberá ao Presidente do Conselho proferir o voto de desempate - §3º A Presidência poderá tomar decisões ad referendum do Plenário em situações de urgência e interesse público. Art. 22 - O mandato dos membros do COMSAB será exercido pelo período de 02 (dois) anos, permitida apenas uma recondução pelo mesmo período. PARAGRAFO ÚNICO - Os membros do Conselho não farão jus a nenhuma verba de representação, ou qualquer outro tipo de remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária. Art. 23 - Cada membro titular do COMSAB terá 01 (um) suplente, indicado pelo mesmo segmento representado pelo titular. Art. 24 - As reuniões ordinárias e extraordinárias serão iniciadas com a presença de, no mínimo, três quintos (3/5) dos membros do Conselho e suas considerações serão tomadas pela maioria dos presentes. Art. 25 - A forma de convocação, bem como a periodicidade das reuniões será definida no Regimento Interno. SEÇÃO V - DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO (FUMSAN) Art. 26 - Fica instituído o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FUMSAN) destinado a financiar, isolada ou complementarmente, os instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico previstos nesta Lei. § 1º Os recursos do FUMSAN serão aplicados exclusivamente em saneamento básico no espaço geopolítico do Município, após aprovação do Conselho Municipal de Saneamento Básico. § 2º A supervisão do FUMSAN será exercida na forma da legislação própria e, em especial, pelo recebimento sistemático de relatórios, balanços e informações que permitam o acompanhamento das atividades do próprio e da execução do orçamento anual e da programação financeira. Art. 27 - Serão beneficiários dos recursos do FUMSAN, órgão ou entidades do Município, vinculados à área de saneamento, tais como: I - Pessoas Jurídicas de direito público - II - Empresas Públicas ou Sociedade de Economia Mista - III - Fundações e Autarquias vinculadas à Administração Pública - IV - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Art. 28 - Os repasses financeiros do FUMSAN serão realizados levando-se em conta especialmente: I - A priorização dos projetos e ações que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico - II - O impacto social dos projetos e empreendimentos a serem apoiados - III - As Contrapartidas financeiras e econômicas oferecidas. § 1º Fica vedada a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico para pagamento de dívidas e cobertura de déficits dos órgãos e entidades envolvidos direta ou indiretamente na Política Municipal de Saneamento Básico. § 2º Bens imóveis e móveis adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico serão revertidos para municipalidade. Art. 29 - Constitui receita do FUMSAN: I - Recursos provenientes de dotações orçamentárias do Município - II - Da arrecadação total ou parcial das tarifas e taxas decorrentes da prestação dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de esgotos, e serviços de drenagem urbana, bem como da arrecadação total ou parcial de multas aplicadas com base no Regulamento dos Serviços, de taxas de ligação e religação de água e esgoto e da remuneração de serviços prestados aos usuários do sistema - III - De fundos estaduais e federais, inclusive orçamentários do Estado e da União - IV - Transferência de outros fundos do Município, do Estado e da União para a execução de planos e programas decorrentes da implementação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico - V - Parcelas de amortização e juros dos empréstimos concedidos - VI - Recursos provenientes de doações, convênios, penalidades, termos de cooperação ou subvenções, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais - VII - Rendimento de qualquer natureza que venha a auferir como remuneração decorrente de aplicações do seu patrimônio - VIII - Parcelas de royalties - IX - Outros definidos em Lei. Art. 30 - A gestão do FUMSAN é de competência da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Art. 31 - Os recursos financeiros do FUMSAN serão depositados em conta exclusiva e específica, aberta e mantida em agência de estabelecimento oficial de crédito, e poderão ser aplicados no mercado financeiro ou de capitais de maior rentabilidade, sendo que tanto o capital como os rendimentos somente poderão ser usados para as finalidades específicas descritas nessa Lei. PARAGRAFO ÚNICO - A movimentação e aplicação dos recursos serão realiza 28 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 das pelo Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife ou por quem este delegar. Art. 32 - Os recursos do FUMSAN, em consonância com as diretrizes e normas do Conselho Municipal de Saneamento Básico e demais legislações que regem a matéria, serão aplicados na operação, manutenção, melhorias, ampliação, na elaboração de estudos e projetos referentes aos serviços relacionados com o saneamento básico do Município, em especial nas ações contidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como em outras que venham a contribuir para o bom funcionamento do Fundo. Art. 33 - As receitas consignadas no FUMSAN integrarão o orçamento da SANEAR, em obediência ao princípio da unidade e deve atender às disposições estabelecidas na Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964, na Legislação Estadual aplicável, e atender as normas baixadas pela Controladoria Municipal. SEÇÃO VI - DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BASICO Art. 34 - Fica instituído o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico (SISMIS) com os seguintes objetivos: I - Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico - II - Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico - III - Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico. Art. 35 - As informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico (SISMIS) são públicas e acessíveis a todos, devendo ser publicadas e atualizadas por meio de portais digitais na Rede Mundial de Computadores. CAPITULO III DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUARIOS Art. 36 - São direitos dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados: I - progressiva universalização dos serviços de saneamento básico e sua prestação de acordo com os padrões estabelecidos pelo órgão de regulação e fiscalização - II - amplo acesso às informações constantes no Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico - III - cobrança de taxas, tarifas e preços públicos compatíveis com a qualidade e quantidade do serviço prestado - IV - ambiente salubre - V - prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos - VI - participação no processo de elaboração e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - VII - acesso gratuito ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário - VIII - acesso às Conferências Municipais de Saneamento Básico e às reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Art. 37 - São deveres dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados: I - o pagamento das taxas, tarifas e preços públicos cobrados pela Administração Pública ou pelo prestador de serviços - II - o uso racional da água e a manutenção adequada das instalações hidrosanitárias das edificações - III - a ligação de toda edificação permanente urbana às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponível - IV - primar pela retenção das águas pluviais no imóvel, visando a sua infiltração no solo ou seu aproveitamento - V - colaborar com a limpeza pública, zelando pela salubridade dos bens públicos e dos imóveis sob sua responsabilidade - VI - participar de campanhas públicas de promoção do saneamento básico. CAPITULO IV DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO Art. 38 - O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município do Recife estabelece condições para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, em conformidade com os princípios e as diretrizes expressas na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Decreto Federal nº 7.217/2010. Art. 39 - O disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico é vinculante para o Poder Público e para os delegatários dos serviços públicos de saneamento básico, especialmente no que se refere: I - as metas, de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de alcançar o acesso universal aos serviços - II - aos programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas - III - as ações para situações de emergência e contingências. Art. 40 - As edificações permanentes urbanas deverão ser conectadas à rede pública de esgotamento sanitário disponível e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão. § 1º Na ausência de redes públicas de água e esgoto, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos. § 2º A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes, exceto nos casos e condições previstas em legislação específica. § 3º No caso dos edifícios deverá ser observada a Lei Estadual nº 12.609/2004, que instituiu a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais para cada unidade habitacional. Art. 41 - Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda. Art. 42 - Os prestadores de serviços de saneamento básico deverão elaborar manual de prestação de serviço e atendimento ao usuário e assegurar amplo e gratuito acesso ao mesmo, preferencialmente na rede mundial de computadores, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da promulgação do Plano Municipal de Saneamento Básico. CAPITULO V DA TITULARIDADE Art. 43 - O Município como titular dos serviços públicos de saneamento básico poderá delegar a organização, regulação, fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Art. 241 da Constituição Federal e da Lei nº 11.107/2005. Art. 44 - A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária. § 1o Excetuam-se do disposto no caput deste artigo: I - os serviços públicos de saneamento básico cuja prestação o poder público, nos termos de lei, autorizar para usuários organizados em cooperativas ou associações, desde que se limitem a: a) determinado condomínio - b) localidade de pequeno porte, predominantemente ocupada por população de baixa renda, onde outras formas de prestação apresentem custos de operação e manutenção incompatíveis com a capacidade de pagamento dos usuários - II - os convênios e outros atos de delegação celebrados até o dia 6 de abril de 2005. § 2o A autorização prevista no inciso I do § 1o deste artigo deverá prever a obrigação de transferir ao titular os bens vinculados aos serviços por meio de ter 29 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 8 mo específico, com os respectivos cadastros técnicos. CAPITULO VI DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS SEÇÃO I - DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS Art. 45 - Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, mediante remuneração pela cobrança dos serviços: I - de esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente - II - de limpeza urbana: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades, a serem tratados em norma especifica - III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades. § 1º Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observarão as seguintes diretrizes: I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública - II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços - III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço - IV - inibição do consumo supérfluo, do desperdício de recursos e do despejo de efluentes na rede existente em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação aplicável - V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência - VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços - VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços - VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços. § 2º Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços. Art. 46 - Os serviços de saneamento básico poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses: I - situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens - II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas - III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito - IV - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário - V - inadimplemento do usuário dos serviços de saneamento básico, do pagamento das tarifas, após devidamente notificado. § 1º As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e aos usuários. § 2º A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão. § 3º A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas. Art. 47 - Os valores investidos em bens reversíveis pelos prestadores de serviços públicos de saneamento básico constituirão créditos perante o município, a serem recuperados mediante a exploração dos serviços, nos termos das normas regulamentares e contratuais e, quando for o caso, observada à legislação pertinente às sociedades por ações. § 1º Não gerarão crédito perante o Município os investimentos feitos sem ônus para o prestador, tais como os decorrentes de exigência legal aplicável à implantação de empreendimentos imobiliários e os provenientes de subvenções ou transferências fiscais voluntárias. § 2º Os investimentos realizados, os valores amortizados, a depreciação e os respectivos saldos serão anualmente auditados pela Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN. § 3º Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderão constituir garantia de empréstimos aos delegatários, destinados exclusivamente a investimentos nos sistemas de saneamento objeto do respectivo contrato. Art. 48 - Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais. Art. 49 - As revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas e poderão ser: I - periódicas, objetivando a distribuição dos ganhos de produtividade com os usuários e a reavaliação das condições de mercado - II - extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico-financeiro. § 1º As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas entidades reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos serviços. § 2º Poderão ser estabelecidos mecanismos tarifários de indução à eficiência, inclusive fatores de produtividade, assim como de antecipação de metas de expansão e qualidade dos serviços. Art. 50 - As tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias com relação à sua aplicação. PARAGRAFO ÚNICO - A fatura a ser entregue ao usuário final deverá obedecer a modelo estabelecido pela entidade competente, que definirá os itens e custos que deverão estar explicitados. CAPITULO VII DA FISCALIZAÇÃO, DAS INFRAÇÕES, DAS PENALIDADES E DOS PROCEDIMENTOS SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 51 - As ações ou omissões que importem violação ao estabelecido nesta Lei ou nas demais normas aplicáveis a Política e ao Plano Municipal de Saneamento Básico do Recife sujeitarão os infratores às penalidades aplicáveis pelo Poder Público Municipal, sem prejuízo das responsabilizações de natureza civil e penal. Art. 52 - A aplicação de qualquer penalidade prevista nesta lei não isenta o infrator de cumprir o preceito violado, de reparar os danos causados, nem de responder pelas demais sanções cabíveis. Art. 53 - Responde pela infração quem, por ação ou omissão, deu-lhe causa, ou concorreu para sua prática, ou dela se beneficiou. Art. 54 - Na hipótese de prática simultânea de duas ou mais infrações, aplicar-se-ão cumulativamente as respectivas penalidades. Art. 55 - Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, verificada a má-fé, também serão punidos, com a sanção de multa, seus administradores ou controladores. Art. 56 - Quando incorrer em infração leve o infrator primário, poderá ser-lhe aplicada, como medida substitutiva, advertência verbal ou escrita. Art. 57 - Considera-se reincidência a 30 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 9 ocorrência de nova infração no prazo de até 01 (um) ano contado da lavratura do último auto de infração. Art. 58 - As multas previstas no Art. 61 desta Lei serão aplicadas em dobro quando houver reincidência na mesma infração. PARAGRAFO ÚNICO - A cada nova reincidência na mesma infração, aplicar-se-á a multa na forma prevista no caput deste artigo, acrescida de 20% (vinte por cento). Art. 59 - As multas previstas nesta Lei poderão ser substituídas por prestação de serviços ambientais à comunidade, quando o munícipe, comprovadamente, não puder adimplir com a dívida decorrente da multa. Art. 60 - As infrações previstas podem ser punidas com as seguintes sanções, conforme o caso: I - advertência - II - multa simples - III - multa diária - V - embargo de obra ou atividade - VI - demolição de obra - VII - suspensão parcial ou total de atividades. PARAGRAFO ÚNICO - Todas as infrações previstas nesta Lei são apenadas com multa simples, podendo ser cumulada com outra sanção necessária, adequada e proporcional. Art. 61 - Os valores das multas serão atribuídos em função da gravidade da infração, da seguinte forma: I - infração leve: multa de R$ 224,00 a R$ 33.600,00 - II - infração média: multa de R$ 373,34 a R$ 56.000,00 - III - infração grave: multa de R$ 746,68 a R$ 112.000,00 - IV - infração gravíssima: multa de R$ 1.493,35 a R$ 224.000,00. § 1º Para gradação do valor da multa, serão observados: I - as consequências da infração para a saúde pública, o meio ambiente e a ordem urbanística - II - os antecedentes do infrator - III - a situação econômica do infrator. § 2º Os valores das multas serão atualizados de acordo com os índices oficiais previstos em lei. SEÇÃO II - DOS ATOS LESIVOS AO SANEAMENTO BASICO Art. 62 - Consideram-se atos lesivos ao saneamento básico todos aqueles que violarem as normas desta Lei e, em especial, aqueles dispostos nesta Seção, puníveis conforme os arts. 60 e 61 desta Lei. Art. 63 - Considera-se infração leve: I - dispor nas ruas, praças, jardins e em quaisquer áreas ou logradouros públicos dejetos advindos de efluentes sanitários domésticos - II - não remover e destinar adequadamente os efluentes sanitários domésticos em passeios, em logradouros públicos e áreas privadas de uso coletivo - III - descarregar águas servidas, de qualquer natureza, em vias, praças, jardins, escadarias, passagens e quaisquer áreas ou logradouros públicos - Art 64 - Considera-se infração média: I - praticar atos que perturbem, prejudiquem ou impeçam a execução de qualquer serviço de saneamento básico - II - obstruir, com material de qualquer natureza, as unidades dos sistemas de saneamento básico, bem como reduzir sua vazão pelo uso de tubulações, ou outros dispositivos - III - utilizar de ligação predial de esgoto para esgotamento conjunto de outro imóvel sem autorização e cadastramento junto ao prestador do serviço - IV - lançar águas pluviais ou de esgoto não doméstico de característica incompatível nas instalações de esgotamento sanitário - V - fazer ligações prediais clandestinas de água ou de esgotos sanitários nas respectivas redes públicas - VI - não conectar das edificações permanentes na rede pública disponível, nos termos do artigo 40 desta lei. § 1º Na hipótese do inciso II deste artigo, caso o depósito seja realizado no leito dos rios, canais, lagos, córregos e depressões ou se tratar de substância essencialmente patogênica, a sanção de multa será aplicada em dobro, sem prejuízo das sanções ambientais cabíveis. Art. 65 - Considera-se infração grave: I - danificar equipamentos destinados à gestão do saneamento básico - II - depredar ou intervir nas individualidades do sistema de abastecimento de água, como os reservatórios, boosters, redes de distribuição e construções de proteção destes, como blocos de ancoragem, cercas, muros e centrais elétricas dos sistemas - III - depredar ou intervir nas individualidades do sistema de esgotamento sanitário, como as estações elevatórias, tampões, poços de visita, caixas de inspeção, redes de coleta e construções de proteção destes, como blocos de ancoragem, cercas, muros e centrais elétricas dos sistemas - IV - depredar ou intervir das individualidades do sistema de drenagem urbana, como os bueiros, as grelhas das caixas de inspeção e as tubulações - V - fazer ligações irregulares de esgotamento sanitário nas redes coletoras de esgotos bem como nas redes de drenagem urbana - VI - violar ou retirar de hidrômetros, de limitador de vazão ou do lacre de suspensão do fornecimento de água da ligação predial - VII - lançar esgotos sanitários diretamente na via pública, em terrenos lindeiros ou em qualquer outro local público ou privado, ou a sua dispor inadequadamente no solo ou em corpos de água sem o devido tratamento - VIII - contaminar o sistema público de abastecimento de água através de interconexão de outras fontes com a instalação hidráulica predial ou por qualquer outro meio - § 1º Na hipótese do inciso I deste artigo, a sanção de multa será aplicada sem prejuízo da indenização devida. Art. 66 - Toda infração prevista nesta Lei será de natureza gravíssima caso o ato praticado ocorra em qualquer curso d'água, canal ou área especialmente protegida. SEÇÃO III - DO AUTO DE INFRAÇÃO Art. 67 - Constatada infração, em curso ou consumada, será lavrado Auto de Infração - ato que dará início ao processo administrativo, devendo ser encaminhado ao infrator para ciência da violação à legislação em vigor, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Art. 68 - A competência para fiscalização das disposições desta Lei, bem como para a imposição das sanções, cabe ao Titular dos Serviços ou a quem o mesmo designar. Art. 69 - O Auto de Infração será lavrado, com precisão e clareza, sem entrelinhas, rasuras ou emendas, e deverá conter: a) local, dia e hora da lavratura - b) descrição da infração e circunstâncias pertinentes, inclusive com a motivação do valor estipulado a título de multa - c) referências aos dispositivos legais que preveem as infrações - d) nome, CPF/CNPJ e endereço do autuado e, se houver das testemunhas - e) identificação, quando for o caso, do imóvel, estabelecimento ou instalação onde ocorreu ou do qual proveio a infração - f) prazo de defesa - g) enumeração de quaisquer outras ocorrências que possam esclarecer o processo. Art. 70 - O autuado será notificado, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), do inteiro teor do auto de infração. § 1º Caso o autuado se recuse a receber a notificação, o agente atuante certificará o ocorrido por escrito. § 2º Quando não localizado o infrator ou quando não identificado o responsável pelo imóvel, estabelecimento ou instalação, será notificado o proprietário por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife. Art. 71 - Quando, para reversão da infração, for imposta obrigação de fazer, o infrator deverá ser notificado para cumpri-la no prazo de 72 (setenta e duas) horas. PARAGRAFO ÚNICO - Excepcionalmente, em razão do interesse públ 31 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 10 ico, pode a autoridade competente julgadora, através de despacho fundamentado, reduzir ou aumentar o prazo previsto no caput deste artigo. Art. 72 - O não cumprimento da notificação de que trata o artigo anterior implicará a imposição de multa diária de 1% do valor da sanção de multa a ser aplicada pela infração cometida, sem prejuízo da execução forçada da obrigação de fazer pelo Poder Público e da cominação de outras penalidades previstas em Lei. PARAGRAFO ÚNICO - A multa diária será imposta até quando cumprida exatamente a obrigação imposta. Art. 73 - Na hipótese de risco iminente, o funcionário competente deverá adotar as medidas cautelares cabíveis, lavrando termo próprio, no qual deve constar a demonstração clara do risco a ser afastado. PARAGRAFO ÚNICO - As medidas cautelares podem consistir em, conforme o caso: I - apreensão - II - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas - III - interdição - IV - suspensão parcial ou total de atividades - V - demolição. SEÇÃO IV DA DEFESA, DO JULGAMENTO, DO RECURSO E DA EXECUÇÃO DAS DECISÕES Art. 74 - . No prazo de dez dias contados do recebimento da notificação ou da publicação no Diário Oficial do Município, o autuado poderá apresentar defesa escrita à Autoridade Competente. § 1º A defesa suspenderá a cobrança da sanção de multa. § 2º Caso, no prazo para apresentação da defesa, o autuado reverta à irregularidade, ser-lhe-á concedida redução de 20% no valor da multa aplicada. Art. 75 - Apresentada ou não a defesa, a Autoridade Competente julgará o auto de infração, aplicando as penalidades cabíveis. PARAGRAFO ÚNICO - O autuado será notificado do conteúdo da decisão administrativa por meio da entrega de sua cópia, com a aposição de ciente no original do documento, ou por correio, por meio de carta com aviso de recebimento. ART. 76 - Contra a decisão da Autoridade Julgadora, poderá o autuado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento da notificação de que trata o parágrafo único do artigo anterior, interpor recurso com efeito suspensivo para o Autoridade Competente, o qual deverá decidi-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar de sua recepção. PARAGRAFO ÚNICO - Caso o autuado aquiesça à decisão que lhe for imposta pela Autoridade Competente e venha a suprir a irregularidade no prazo do recurso, ser-lhe-á concedida redução de até 20% (vinte por cento) do valor da multa aplicada, segundo parâmetros estipulados em regulamento. Art. 77 - As multas deverão ser recolhidas, através de formulário próprio, aos caixas do Fundo Municipal de Saneamento (FUMSAN) nos seguintes prazos: I - até o termo final do prazo para interposição do recurso, caso não venha este a ser interposto - II - interposto o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de publicação da decisão. Art. 78 - Se as multas não forem pagas nos termos do artigo precedente, promover-se-á a imediata inscrição do débito em dívida ativa para cobrança executiva, sem prejuízo de outras providências cabíveis, de ordem administrativa ou judicial. Art. 79 - As certidões de dívida ativa decorrentes das multas previstas nesta Lei serão protestadas perante Tabelionato, conforme disposto na Lei Federal n. 9.294, de 10 de setembro de 1997. PARAGRAFO ÚNICO - Caso, após a intimação, o devedor não pague ou providencie a sustação do protesto, o título será protestado e o nome do munícipe será incluído no banco de dados de proteção ao crédito. Art. 80 - A Guarda Municipal será convocada quando for necessária a execução forçada das sanções previstas nesta Lei, podendo-se ainda requerer auxílio da Polícia Militar de Pernambuco. Art. 81 - Na fixação das penalidades, a Autoridade Julgadora deverá levar em consideração a gravidade da infração, a intensidade do seu caráter poluidor e anti-social. CAPITULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 82 - Os órgãos, entidades municipais e prestadores de serviços da área de saneamento serão reorganizados para atender o disposto nesta Lei. Art. 83 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 84 - Ficam revogados expressamente os artigos 5°, 6°, 7°, 8° e 9° da Lei 17.104 de 13 de junho de 2005, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento e as disposições em contrário. Art. 85 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.' Recife, 30 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 47/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 29.369 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: RETIFICA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.080 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º O Anexo único ao Decreto nº 29.080, de 04 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 'ANEXO ÚNICO AO DECRETO DE Nº 29.369 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO LOTE ORIGINAL DIMENSÕES, LIMITES, CONFRONTANTES 1. FRENTE: mede 13,75m (treze metros e setenta e cinco centímetros), limitando-se com a Rua Guarulhos - 2. FUNDOS: mede 12,43m (doze metros e quarenta e três centímetros), limitando-se com o Lote 14 da mesma quadra e loteamento - 3. LADO DIREITO: mede 27,02m (vinte e sete metros e dois centímetros), limitando-se com o Lote 01 da mesma quadra e loteamento - 4. LADO ESQUERDO: mede 29,56m (vinte e nove metros e cinqüenta e seis centímetros), limitando-se com o Lote 03 da mesma quadra e loteamento - 5. AREA TOTAL DO TERRENO: 365, 98m² (trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados) LOTE COM RETIFICAÇÃO PROPOSTA PELA PREFEITURA DO RECIFE 1. FRENTE: mede 13,91m (treze metros e noventa e um centímetros), limitando-se com a Rua Guarulhos - 2. FUNDOS: mede 12,43m (doze metros e quarenta e três centímetros), limitando-se com o Lote 14 da mesma quadra e loteamento - 3. LADO DIREITO: mede 21,69m (vinte e um metros e sessenta e nove centímetros), limitando-se com o Lote 01 da mesma quadra e loteamento - 4. LADO ESQUERDO: mede 24,99m (vinte e quatro metros e noventa e nove centímetros), limitando-se com o Lote 03 da mesma quadra e loteamento - 5. AREA TOTAL DO TERRENO: 301,33m² (trezentos e um metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados) - DIMENSÕES DA DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL PELA PREFEITURA DO RECIFE 1. FRENTE: mede 13,75m (treze metros e setenta e cinco centímetros), limitando-se com a Rua Guarulhos - 2. FUNDOS: mede 13,91m (treze metros e noventa e um centímetros), limitando-se com a área remanescente do Lote 02 - 3. LADO DIREITO: mede 5,33m (cinco metros e trinta e dois centímetros), limitando-se com o Lote 1 da mesma quadra e loteamento - 4. LADO ESQUERDO: mede 32 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 11 4,57m (quatro metros e cinqüenta e sete centímetros), limitando-se com o Lote 03 da mesma quadra e loteamento - 5. AREA TOTAL DO TERRENO: 64,65m² (sessenta e quatro metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados) - TITULO DE DOMINIO REGISTRO RGI: nº 27.599, Livro 3-AP, fls. 70v, 1° Cartório de Registro Geral de Imóveis do Recife - PROPRIETARIO: SOTERCOL - Sociedade de Terrenos e Construções Limitada. ' Art. 6º Ficam mantidos os demais dispositivos do Decreto nº 29.080, de 04 de setembro de 2015. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 29.370 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total as benfeitorias localizadas no trecho compreendido entre a Rua Jericó, Rua Major Felício e Rua Capetinga, no bairro de Jardim São Paulo, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarado a utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias abaixo descritas e localizadas por poligonal na forma do Anexo Único a este Decreto - Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à Requalificação dos Cursos d'Agua. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos d'Agua - Canal do Guarulhos. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO JÚLIO DE MELO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUZA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano a) POLIGONAL - 1 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_40, CAD_41, CAD_42, CAD_43, CAD_44, CAD_45, CAD_46, CAD_47, CAD_48, CAD_49, CAD_50, CAD_53, CAD_54, CAD_55, CAD_56, CAD_57, CAD_58, CAD_59 - b) POLIGONAL - 2 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_31, CAD_32. CAD_33, CAD_34, CAD_36, CAD_37 - c) POLIGONAL - 3 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_26, CAD_27, CAD_28, CAD_29, CAD_30 - d) POLIGONAL - 4 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_15, CAD_16, CAD_17, CAD_18, CAD_19, CAD_22, CAD_24, CAD_185 - e) POLIGONAL - 5 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_8, CAD_9, CAD_10, CAD_11, CAD_12, CAD_13, CAD_14, CAD_20, CAD_21, CAD_23, CAD_25, CAD_159, CAD_243 - f) POLIGONAL - 6 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_1, CAD_2, CAD_3 - g) POLIGONAL - 7 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_4, CAD_5, CAD_6, CAD_7, CAD_167, CAD_168, CAD_169, CAD_170, CAD_171, CAD_172 - h) POLIGONAL - 8 - Benfeitoria identificada pela CAD_39 - i) ANEXO ÚNICO j) POLIGONAL 1 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice de coordenadas N 9.106.453,53 m. e E 285.927,67 m, deste, segue com azimute de 185°16'50' e distância de 34,46 m., de coordenadas N 9.106.419,21 m. e E 285.924,50 m. - deste, segue com azimute de 243°49'11' e distância de 2,60 m., confrontando neste trecho de coordenadas N 9.106.418,06 m. e E 285.922,16 m. - deste, segue com azimute de 150°40'47' e distância de 4,01 m., de coordenadas N 9.106.414,56 m. e E 285.924,12 m. - deste, segue com azimute de 184°37'57' e distância de 37,78 m., de coordenadas N 9.106.376,91 m. e E 285.921,07 m. - deste, segue com azimute de 179°48'07' e distância de 2,31 m., confrontando neste trecho de coordenadas N 9.106.374,60 m. e E 285.921,08 m. - deste, segue com o azimute de 157°59'38' e distância de 1,47 m., de coordenadas N 9.106.373,24 m. e E 285.921,63 m. - deste, segue com azimute de 135°59'34' e distância de 1,56 m., de coordenadas N 9.106.372,12 m. e E 285.922,71 m. - deste, segue com azimute de 115°27'02' e distância de 1,28 m., de coordenadas N 9.106.371,57 m. e E 285.923,87 m. - deste, segue com azimute de 245°58'54' e distância de 5,38 m., de coordenadas N 9.106.369,38 m. e E 285.918,95 m. - deste, segue com azimute de 304°15'17' e distância de 2,56 m., de coordenadas N 9.106.370,82 m. e E 285.916,84 m. - deste, segue com azimute de 344°21'10' e distância de 8,15 m., de coordenadas N 9.106.378,67 m. e E 285.914,64 m. - deste, segue com azimute de 0°10'23' e distância de 2,13 m., de coordenadas N 9.106.380,80 m. e E 285.914,64 m. - deste, segue com azimute de 5°04'01' e distância de 15,55 m., de coordenadas N 9.106.396,29 m. e E 285.916,02 m. - deste, segue com azimute de 344°49'58' e distância de 4,86 m., de coordenadas N 9.106.400,98 m. e E 285.914,74 m. - deste, segue com azimute de 291°57'28' e distância de 6,21 m., de coordenadas N 9.106.403,31 m. e E 285.908,98 m. - deste, segue com azimute de 350°17'58' e distância de 9,95 m., de coordenadas N 9.106.413,11 m. e E 285.907,30 m. - deste, segue com azimute de 86°05'55' e distância de 8,17 m., de coordenadas N 9.106.413,67 m. e E 285.915,46 m. - deste, segue com azimute de 340°24'24' e distância de 2,02 m., de coordenadas N 9.106.415,57 m. e E 285.914,78 m. - deste, segue com azimute de 359°45'26' e distância de 7,44 m., de coordenadas N 9.106.423,01 m. e E 285.914,75 m. - deste, segue com azimute de 341°18'51' e distância de 5,70 m., de coordenadas N 9.106.428,42 m. e E 285.912,92 m. - deste, segue com azimute de 350°18'23' e distância de 11,36 m., de coordenadas N 9.106.439,61 m. e E 285.911,01 m. - deste, segue com azimute de 45°11'16' e distância de 7,75 m., de coordenadas N 9.106.445,07 m. e E 285.916,51 m. - deste, segue com az 33 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 12 imute de 64°17'36' e distância de 7,20 m., de coordenadas N 9.106.448,20 m. e E 285.923,00 m. - deste, segue com azimute de 41°13'22' e distância de 7,08 m., de coordenadas N 9.106.453,53 m. e E 285.927,67 m, ponto inicial da descrição deste perímetro com 151,57m (cento e cinqüenta e um metros e cinqüenta e sete centímetros) e área total de 523,58 m2 (quinhentos e vinte e três metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados) calculados no plano de projeção UTM - k) POLIGONAL_2 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice de coordenadas N 9.106.322,34 m. e E 285.920,01 m., deste segue com azimute de 165°02'41' e distância de 38,39 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.285,25 m. e E 285.929,92 m. - deste segue com azimute de 246°43'18' e distância de 6,90 m até o vértice de coordenadas N 9.106.282,52 m. e E 285.923,58 m. - deste segue com azimute de 345°44'09' e distância de 3,74 m até o vértice de coordenadas N 9.106.286,15 m. e E 285.922,66 m. - deste segue com azimute de 66°20'41' e distância de 3,44 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.287,53 m. e E 285.925,81 m. - deste segue com azimute de 343°22'51' e distância de 13,67 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.300,64 m. e E 285.921,90 m. - deste segue com azimute de 248°10'17' e distância de 2,83 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.299,58 m. e E 285.919,27 m. - deste segue com azimute de 342°23'41' e distância de 13,22 m até o vértice de coordenadas N 9.106.312,18 m. e E 285.915,27 m. - deste segue com azimute de 51°52'47' e distância de 2,47 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.313,70 m. e E 285.917,21 m. - deste segue com azimute de 339°39'49' e distância de 5,10 m até o vértice de coordenadas N 9.106.318,48 m. e E 285.915,44 m. - deste, segue com azimute de 68°11'21' e distância de 1,30 m até o vértice de coordenadas N 9.106.318,96 m. e E 285.916,64 m. - deste segue com azimute de 338°14'30' e distância de 1,89 m até o vértice de coordenadas N 9.106.320,72 m. e E 285.915,94 m. - deste segue com azimute de 68°13'06' e distância de 4,38 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.322,34 m. e E 285.920,01 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro com 97,34m (noventa e sete metros e trinta e quatro centímetros) e área total de 205,05 m2 (duzentos e cinco metros quadrados e cinco decímetros quadrados) calculados no plano de projeção UTM - l) POLIGONAL_3 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice 51, de coordenadas N 9.106.273,32 m. e E 285.933,30 m., deste, segue com azimute de 155°23'35' e distância de 54,99 m., até o vértice 52, de coordenadas N 9.106.223,32 m. e E 285.956,20 m. - deste, segue com azimute de 242°53'49' e distância de 8,03 m., até o vértice 53, de coordenadas N 9.106.219,66 m. e E 285.949,05 m. - deste, segue com azimute de 340°22'38' e distância de 10,44 m., até o vértice 54, de coordenadas N 9.106.229,49 m. e E 285.945,54 m. - deste, segue com azimute de 333°49'50' e distância de 1,68 m., até o vértice 55, de coordenadas N 9.106.231,00 m. e E 285.944,80 m. - deste, segue com azimute de 245°43'47' e distância de 1,18 m., até o vértice 56, de coordenadas N 9.106.230,52 m. e E 285.943,73 m. - deste, segue com azimute de 334°25'59' e distância de 5,43 m., até o vértice 57, de coordenadas N 9.106.235,42 m. e E 285.941,39 m. - deste, segue com azimute de 320°21'02' e distância de 3,78 m., até o vértice 58, de coordenadas N 9.106.238,32 m. e E 285.938,98 m. - deste, segue com azimute de 336°59'11' e distância de 7,24 m., até o vértice 59, de coordenadas N 9.106.244,99 m. e E 285.936,15 m. - deste, segue com azimute de 63°11'36' e distância de 0,88 m., até o vértice 60, de coordenadas N 9.106.245,38 m. e E 285.936,94 m. - deste, segue com azimute de 337°01'59' e distância de 23,84 m., até o vértice 61, de coordenadas N 9.106.267,33 m. e E 285.927,64 m. - deste, segue com azimute de 357°21'29' e distância de 4,18 m., até o vértice 50, de coordenadas N 9.106.271,51 m. e E 285.927,44 m. - deste, segue com azimute de 72°49'20' e distância de 6,13 m., até o vértice 51, de coordenadas N 9.106.273,32 m. e E 285.933,30 m., ponto inicial da descrição desse perímetro com 127,80 m (cento e vinte e sete metros e oitenta centímetros) que descreve uma área total com 449,43 m2 (quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados, e quarenta e três decímetros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - m) POLIGONAL 4 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice 62, de coordenadas N 9.106.153,07 m. e E 285.986,62 m., deste, segue com azimute de 156°40'51' e distância de 50,75 m., até o vértice 63, de coordenadas N 9.106.106,47 m. e E 286.006,71 m. - deste, segue com azimute de 155°39'38' e distância de 5,70 m., até o vértice 64, de coordenadas N 9.106.101,28 m. e E 286.009,06 m. - deste, segue com azimute de 245°39'38' e distância de 7,72 m., até o vértice 65, de coordenadas N 9.106.098,09 m. e E 286.002,02 m. - deste, segue com azimute de 335°47'17' e distância de 16,84 m., até o vértice 66, de coordenadas N 9.106.113,45 m. e E 285.995,12 m. - deste, segue com azimute de 249°09'20' e distância de 0,76 m., até o vértice 67, de coordenadas N 9.106.113,18 m. e E 285.994,40 m. - deste, segue com azimute de 335°52'14' e distância de 3,59 m., até o vértice 68, de coordenadas N 9.106.116,46 m. e E 285.992,94 m. - deste, segue com azimute de 59°35'51' e distância de 0,88 m., até o vértice 69, de coordenadas N 9.106.116,90 m. e E 285.993,70 m. - deste, segue com azimute de 339°13'58' e distância de 7,89 m., até o vértice 70, de coordenadas N 9.106.124,28 m. e E 285.990,90 m. - deste, segue com azimute de 337°11'07' e distância de 28,01 m., até o vértice 71, de coordenadas N 9.106.150,10 m. e E 285.980,04 m. - deste, segue com azimute de 65°41'07' e distância de 7,23 m., até o vértice 62, de coordenadas N 9.106.153,07 m. e E 285.986,62 m, ponto inicial da descrição desse perímetro com 129,37 m (cento e vinte e nove metros e trinta e sete centímetros) que descreve uma área total com 429,15 m2 (quatrocentos e vinte e nove metros quadrados e quinze decímetros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - n) POLIGONAL 5 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice 72, de coordenadas N 9.106.090,84 m. e E 286.014,16 m., deste, segue com azimute de 158°28'23' e distância de 38,37 m., até o vértice 73, de coordenadas N 9.106.055,15 m. e E 286.028,24 m. - deste, segue com azimute de 157°36'30' e distância de 25,58 m., até o vértice 74, de coordenadas N 9.106.031,49 m. e E 286.037,98 m. - deste, segue com azimute de 129°24'41' e distância de 2,45 m., até o vértice 75, de coordenadas N 9.106.029,94 m. e E 286.039,87 m. - deste, segue com azimute de 98°30'24' e distância de 1,49 m., até o vértice 76, de coordenadas N 9.106.029,72 m. e E 286.041,34 m. - deste, segue com azimut 34 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 13 e de 90°49'51' e distância de 1,83 m., até o vértice 77, de coordenadas N 9.106.029,69 m. e E 286.043,17 m. - deste, segue com azimute de 245°06'06' e distância de 9,21 m., até o vértice 78, de coordenadas N 9.106.025,81 m. e E 286.034,81 m. - deste, segue com azimute de 337°32'47' e distância de 21,60 m., até o vértice 79, de coordenadas N 9.106.045,77 m. e E 286.026,57 m. - deste, segue com azimute de 339°21'29' e distância de 7,53 m., até o vértice 80, de coordenadas N 9.106.052,82 m. e E 286.023,91 m. - deste, segue com azimute de 335°33'42' e distância de 9,45 m., até o vértice 81, de coordenadas N 9.106.061,42 m. e E 286.020,00 m. - deste, segue com azimute de 335°15'55' e distância de 15,20 m., até o vértice 82, de coordenadas N 9.106.075,23 m. e E 286.013,64 m. - deste, segue com azimute de 330°48'28' e distância de 9,85 m., até o vértice 83, de coordenadas N 9.106.083,82 m. e E 286.008,84 m. - deste, segue com azimute de 335°19'46' e distância de 4,15 m., até o vértice 84, de coordenadas N 9.106.087,59 m. e E 286.007,11 m. - deste, segue com azimute de 65°19'02' e distância de 7,76 m., até o vértice 72, de coordenadas N 9.106.090,84 m. e E 286.014,16 m, ponto inicial da descrição deste perímetro com 154,46 m (cento e cinqüenta e quatro metros e quarenta e seis centímetros) que descreve uma área total com 388,87 m2 (trezentos e oitenta e oito metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - o) POLIGONAL 6 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice 85, de coordenadas N 9.106.027,87 m. e E 286.010,60 m., deste, segue com azimute de 156°07'35' e distância de 9,02 m., , até o vértice 86, de coordenadas N 9.106.019,62 m. e E 286.014,25 m. - deste, segue com azimute de 158°52'02' e distância de 20,19 m., , até o vértice 87, de coordenadas N 9.106.000,79 m. e E 286.021,53 m. - deste, segue com azimute de 219°52'15' e distância de 4,98 m., , até o vértice 88, de coordenadas N 9.105.996,96 m. e E 286.018,34 m. - deste, segue com azimute de 336°38'05' e distância de 13,37 m., , até o vértice 89, de coordenadas N 9.106.009,23 m. e E 286.013,04 m. - deste, segue com azimute de 245°52'16' e distância de 2,03 m., , até o vértice 90, de coordenadas N 9.106.008,40 m. e E 286.011,18 m. - deste, segue com azimute de 336°08'47' e distância de 12,29 m., , até o vértice 91, de coordenadas N 9.106.019,64 m. e E 286.006,21 m. - deste, segue com azimute de 333°20'03' e distância de 6,25 m., , até o vértice 92, de coordenadas N 9.106.025,23 m. e E 286.003,40 m. - deste, segue com azimute de 69°51'01' e distância de 7,67 m., , até o vértice 85, de coordenadas N 9.106.027,87 m. e E 286.010,60 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro com 75,80 m (setenta e cinco metros e oitenta centímetros) que descreve uma área total com 190,21 m2 (cento e noventa metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados) calculados no Sistema de Projeção UTM - p) POLIGONAL 7 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se vértice de coordenadas N 9.106.101,02 m. e E 285.977,40 m., deste segue com azimute de 154°12'02' e distância de 4,20 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.097,24 m. e E 285.979,23 m. - deste, segue com azimute de 158°24'25' e distância de 10,33 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.087,63 m. e E 285.983,03 m. - deste, segue com azimute de 170°37'49' e distância de 3,18 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.084,49 m. e E 285.983,55 m. - deste, segue com azimute de 154°04'15' e distância de 13,37 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.072,47 m. e E 285.989,40 m. - deste, segue com azimute de 243°22'20' e distância de 1,62 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.071,74 m. e E 285.987,95 m. - deste, segue com azimute de 155°10'07' e distância de 6,05 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.066,25 m. e E 285.990,49 m. - deste, segue com azimute de 242°46'10' e distância de 0,70 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.065,93 m. e E 285.989,87 m. - deste, segue com azimute de 153°01'12' e distância de 15,42 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.052,19 m. e E 285.996,86 m. - deste, segue com azimute de 243°12'16' e distância de 2,38 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.051,12 m. e E 285.994,74 m. - deste, segue com azimute de 348°51'52' e distância de 1,25 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.052,34 m. e E 285.994,50 m. - deste, segue com azimute de 336°11'21' e distância de 25,67 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.075,83 m. e E 285.984,14 m. - deste, segue com azimute de 336°11'21' e distância de 25,67 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.099,31 m. e E 285.973,77 m. - deste, segue com azimute de 328°32'32' e distância de 9,97 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.107,82 m. e E 285.968,57 m. - deste segue com azimute de 66°33'21' e distância de 3,13 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.109,07 m. e E 285.971,44 m, deste segue com azimute de 64°52'07' e distância de 4,01 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.101,02 m. e E 285.977,40 m, ponto inicial da descrição deste perímetro com 140,97 m (cento e quarenta metros e noventa e sete centímetros) que descreve uma área total com 183,89m2 (cento e oitenta e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados) calculados no Sistema de Projeção UTM - q) POLIGONAL_8 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se vértice de coordenadas N 9.106.346,27 m. e E 285.918,65 m., deste segue com azimute de 156°21'36' e distância de 8,08 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.338,87 m. e E 285.921,89 m. - deste segue com azimute de 246°21'36' e distância de 6,74 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.336,17 m. e E 285.915,72 m. - deste segue com azimute de 338°31'49' e distância de 8,03 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.343,64 m. e E 285.912,78 m. - deste segue com azimute de 65°54'47' e distância de 6,43 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.346,27 m. e E 285.918,65 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro com 29,28 m (vinte e nove metros e vinte e oito centímetros) que descreve uma área total com 53,03m2 (cinqüenta e três metros quadrados e três decímetros quadrados) calculados no Sistema de Projeção UTM - DECRETO Nº 29.371 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37º, IX, da Constituição Federal, no art. 63, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes 35 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 14 nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 01 (um) família atendida que teve que ser retirada de sua residência localizada na RUA PAULATINA, 03. ALTO SANTA TEREZINHA - devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º. Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos reais), por mês, a partir das datas fixadas no Anexo Único. Art. 3º. O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º. Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º. São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º. São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º. São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º. O pagamento dos beneficiários do auxilio moradia apenas se iniciará após a publicação do Decreto de concessão do auxilio especificadamente. Art. 9º. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 10. A relação de famílias que receberão o benefício eventual - auxílio moradia encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIRA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.372 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL AS BENFEITORIAS LOCALIZADAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JERICÓ, RUA MAJOR FELICIO E RUA CAPETINGA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarado à utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas entre a Rua Jericó, Rua Major Felício e Rua Capetinga, no bairro de Jardim São Paulo, nesta Cidade, descritas no Anexo Único a este Decreto - Art. 2º As benfeitorias referidas no artigo anterior destinar-se-á à Requalificação dos Cursos d'Agua. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos d'Agua - Canal do Guarulhos. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 20 36 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 15 15. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano ANEXO ÚNICO DO DECRETO DE Nº 29.372 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO r)POLIGONAL - 1 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_40, CAD_41, CAD_42, CAD_43, CAD_44, CAD_45, CAD_46, CAD_47, CAD_48, CAD_49, CAD_50, CAD_53, CAD_54, CAD_55, CAD_56, CAD_57, CAD_58, CAD_59 - s)POLIGONAL - 2 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_31, CAD_32. CAD_33, CAD_34, CAD_36, CAD_37 - t)POLIGONAL - 3 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_26, CAD_27, CAD_28, CAD_29, CAD_30 - u)POLIGONAL - 4 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_15, CAD_16, CAD_17, CAD_18, CAD_19, CAD_22, CAD_24, CAD_185 - v)POLIGONAL - 5 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_8, CAD_9, CAD_10, CAD_11, CAD_12, CAD_13, CAD_14, CAD_20, CAD_21, CAD_23, CAD_25, CAD_159, CAD_243 - w)POLIGONAL - 6 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_1, CAD_2, CAD_3 - x)POLIGONAL - 7 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_4, CAD_5, CAD_6, CAD_7, CAD_167, CAD_168, CAD_169, CAD_170, CAD_171, CAD_172 - y)POLIGONAL - 8 - Benfeitoria identificada pela CAD_39 - z)ANEXO ÚNICO aa)POLIGONAL 1 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice de coordenadas N 9.106.453,53 m. e E 285.927,67 m, deste, segue com azimute de 185°16'50' e distância de 34,46 m., de coordenadas N 9.106.419,21 m. e E 285.924,50 m. - deste, segue com azimute de 243°49'11' e distância de 2,60 m., confrontando neste trecho de coordenadas N 9.106.418,06 m. e E 285.922,16 m. - deste, segue com azimute de 150°40'47' e distância de 4,01 m., de coordenadas N 9.106.414,56 m. e E 285.924,12 m. - deste, segue com azimute de 184°37'57' e distância de 37,78 m., de coordenadas N 9.106.376,91 m. e E 285.921,07 m. - deste, segue com azimute de 179°48'07' e distância de 2,31 m., confrontando neste trecho de coordenadas N 9.106.374,60 m. e E 285.921,08 m. - deste, segue com o azimute de 157°59'38' e distância de 1,47 m., de coordenadas N 9.106.373,24 m. e E 285.921,63 m. - deste, segue com azimute de 135°59'34' e distância de 1,56 m., de coordenadas N 9.106.372,12 m. e E 285.922,71 m. - deste, segue com azimute de 115°27'02' e distância de 1,28 m., de coordenadas N 9.106.371,57 m. e E 285.923,87 m. - deste, segue com azimute de 245°58'54' e distância de 5,38 m., de coordenadas N 9.106.369,38 m. e E 285.918,95 m. - deste, segue com azimute de 304°15'17' e distância de 2,56 m., de coordenadas N 9.106.370,82 m. e E 285.916,84 m. - deste, segue com azimute de 344°21'10' e distância de 8,15 m., de coordenadas N 9.106.378,67 m. e E 285.914,64 m. - deste, segue com azimute de 0°10'23' e distância de 2,13 m., de coordenadas N 9.106.380,80 m. e E 285.914,64 m. - deste, segue com azimute de 5°04'01' e distância de 15,55 m., de coordenadas N 9.106.396,29 m. e E 285.916,02 m. - deste, segue com azimute de 344°49'58' e distância de 4,86 m., de coordenadas N 9.106.400,98 m. e E 285.914,74 m. - deste, segue com azimute de 291°57'28' e distância de 6,21 m., de coordenadas N 9.106.403,31 m. e E 285.908,98 m. - deste, segue com azimute de 350°17'58' e distância de 9,95 m., de coordenadas N 9.106.413,11 m. e E 285.907,30 m. - deste, segue com azimute de 86°05'55' e distância de 8,17 m., de coordenadas N 9.106.413,67 m. e E 285.915,46 m. - deste, segue com azimute de 340°24'24' e distância de 2,02 m., de coordenadas N 9.106.415,57 m. e E 285.914,78 m. - deste, segue com azimute de 359°45'26' e distância de 7,44 m., de coordenadas N 9.106.423,01 m. e E 285.914,75 m. - deste, segue com azimute de 341°18'51' e distância de 5,70 m., de coordenadas N 9.106.428,42 m. e E 285.912,92 m. - deste, segue com azimute de 350°18'23' e distância de 11,36 m., de coordenadas N 9.106.439,61 m. e E 285.911,01 m. - deste, segue com azimute de 45°11'16' e distância de 7,75 m., de coordenadas N 9.106.445,07 m. e E 285.916,51 m. - deste, segue com azimute de 64°17'36' e distância de 7,20 m., de coordenadas N 9.106.448,20 m. e E 285.923,00 m. - deste, segue com azimute de 41°13'22' e distância de 7,08 m., de coordenadas N 9.106.453,53 m. e E 285.927,67 m, ponto inicial da descrição deste perímetro com 151,57m (cento e cinqüenta e um metros e cinqüenta e sete centímetros) e área total de 523,58 m2 (quinhentos e vinte e três metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados) calculados no plano de projeção UTM - bb)POLIGONAL_2 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice de coordenadas N 9.106.322,34 m. e E 285.920,01 m., deste segue com azimute de 165°02'41' e distância de 38,39 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.285,25 m. e E 285.929,92 m. - deste segue com azimute de 246°43'18' e distância de 6,90 m até o vértice de coordenadas N 9.106.282,52 m. e E 285.923,58 m. - deste segue com azimute de 345°44'09' e distância de 3,74 m até o vértice de coordenadas N 9.106.286,15 m. e E 285.922,66 m. - deste segue com azimute de 66°20'41' e distância de 3,44 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.287,53 m. e E 285.925,81 m. - deste segue com azimute de 343°22'51' e distância de 13,67 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.300,64 m. e E 285.921,90 m. - deste segue com azimute de 248°10'17' e distância de 2,83 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.299,58 m. e E 285.919,27 m. - deste segue com azimute de 342°23'41' e distância de 13,22 m até o vértice de coordenadas N 9.106.312,18 m. e E 285.915,27 m. - deste segue com azimute de 51°52'47' e distância de 2,47 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.313,70 m. e E 285.917,21 m. - deste segue com azimute de 339°39'49' e distância de 5,10 m até o vértice de coordenadas N 9.106.318,48 m. e E 285.915,44 m. - deste, segue com azimute de 68°11'21' e distância de 1,30 m até o vértice de coordenadas N 9.106.318,96 m. e E 285.916,64 m. - deste segue com azimute de 338°14'30' e distância de 1,89 m até o vértice de coordenadas N 9.106.320,72 m. e E 285.915,94 m. - deste segue com azimute de 68°13'06' e distância de 4,38 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.322,34 m. e E 285.920,01 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro com 97,34m (noventa e sete metros e trinta e quatro centímetros) e área total de 205,05 m2 (duzentos e cinco metros quadrados e cinco decímetros quadrados) calculados no plano de projeção UTM - cc)POLIGONAL_3 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice 51, de coordenadas N 9.106.273,32 m. e E 285.933,30 m., deste, segue com azimute de 155°23'35' e distância de 54,99 m., até o vértice 52, de coordenadas N 9.106.223,32 m. e E 285.956,20 m. - deste, segue com azimute de 242°53'49' e distância de 8,03 m., até o vértice 53, de coordenadas N 9.106.219,66 m. e E 285.949,05 m. - deste, segue com azim 37 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 16 ute de 340°22'38' e distância de 10,44 m., até o vértice 54, de coordenadas N 9.106.229,49 m. e E 285.945,54 m. - deste, segue com azimute de 333°49'50' e distância de 1,68 m., até o vértice 55, de coordenadas N 9.106.231,00 m. e E 285.944,80 m. - deste, segue com azimute de 245°43'47' e distância de 1,18 m., até o vértice 56, de coordenadas N 9.106.230,52 m. e E 285.943,73 m. - deste, segue com azimute de 334°25'59' e distância de 5,43 m., até o vértice 57, de coordenadas N 9.106.235,42 m. e E 285.941,39 m. - deste, segue com azimute de 320°21'02' e distância de 3,78 m., até o vértice 58, de coordenadas N 9.106.238,32 m. e E 285.938,98 m. - deste, segue com azimute de 336°59'11' e distância de 7,24 m., até o vértice 59, de coordenadas N 9.106.244,99 m. e E 285.936,15 m. - deste, segue com azimute de 63°11'36' e distância de 0,88 m., até o vértice 60, de coordenadas N 9.106.245,38 m. e E 285.936,94 m. - deste, segue com azimute de 337°01'59' e distância de 23,84 m., até o vértice 61, de coordenadas N 9.106.267,33 m. e E 285.927,64 m. - deste, segue com azimute de 357°21'29' e distância de 4,18 m., até o vértice 50, de coordenadas N 9.106.271,51 m. e E 285.927,44 m. - deste, segue com azimute de 72°49'20' e distância de 6,13 m., até o vértice 51, de coordenadas N 9.106.273,32 m. e E 285.933,30 m., ponto inicial da descrição desse perímetro com 127,80 m (cento e vinte e sete metros e oitenta centímetros) que descreve uma área total com 449,43 m2 (quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados, e quarenta e três decímetros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - dd)POLIGONAL 4 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice 62, de coordenadas N 9.106.153,07 m. e E 285.986,62 m., deste, segue com azimute de 156°40'51' e distância de 50,75 m., até o vértice 63, de coordenadas N 9.106.106,47 m. e E 286.006,71 m. - deste, segue com azimute de 155°39'38' e distância de 5,70 m., até o vértice 64, de coordenadas N 9.106.101,28 m. e E 286.009,06 m. - deste, segue com azimute de 245°39'38' e distância de 7,72 m., até o vértice 65, de coordenadas N 9.106.098,09 m. e E 286.002,02 m. - deste, segue com azimute de 335°47'17' e distância de 16,84 m., até o vértice 66, de coordenadas N 9.106.113,45 m. e E 285.995,12 m. - deste, segue com azimute de 249°09'20' e distância de 0,76 m., até o vértice 67, de coordenadas N 9.106.113,18 m. e E 285.994,40 m. - deste, segue com azimute de 335°52'14' e distância de 3,59 m., até o vértice 68, de coordenadas N 9.106.116,46 m. e E 285.992,94 m. - deste, segue com azimute de 59°35'51' e distância de 0,88 m., até o vértice 69, de coordenadas N 9.106.116,90 m. e E 285.993,70 m. - deste, segue com azimute de 339°13'58' e distância de 7,89 m., até o vértice 70, de coordenadas N 9.106.124,28 m. e E 285.990,90 m. - deste, segue com azimute de 337°11'07' e distância de 28,01 m., até o vértice 71, de coordenadas N 9.106.150,10 m. e E 285.980,04 m. - deste, segue com azimute de 65°41'07' e distância de 7,23 m., até o vértice 62, de coordenadas N 9.106.153,07 m. e E 285.986,62 m, ponto inicial da descrição desse perímetro com 129,37 m (cento e vinte e nove metros e trinta e sete centímetros) que descreve uma área total com 429,15 m2 (quatrocentos e vinte e nove metros quadrados e quinze decímetros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - ee)POLIGONAL 5 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice 72, de coordenadas N 9.106.090,84 m. e E 286.014,16 m., deste, segue com azimute de 158°28'23' e distância de 38,37 m., até o vértice 73, de coordenadas N 9.106.055,15 m. e E 286.028,24 m. - deste, segue com azimute de 157°36'30' e distância de 25,58 m., até o vértice 74, de coordenadas N 9.106.031,49 m. e E 286.037,98 m. - deste, segue com azimute de 129°24'41' e distância de 2,45 m., até o vértice 75, de coordenadas N 9.106.029,94 m. e E 286.039,87 m. - deste, segue com azimute de 98°30'24' e distância de 1,49 m., até o vértice 76, de coordenadas N 9.106.029,72 m. e E 286.041,34 m. - deste, segue com azimute de 90°49'51' e distância de 1,83 m., até o vértice 77, de coordenadas N 9.106.029,69 m. e E 286.043,17 m. - deste, segue com azimute de 245°06'06' e distância de 9,21 m., até o vértice 78, de coordenadas N 9.106.025,81 m. e E 286.034,81 m. - deste, segue com azimute de 337°32'47' e distância de 21,60 m., até o vértice 79, de coordenadas N 9.106.045,77 m. e E 286.026,57 m. - deste, segue com azimute de 339°21'29' e distância de 7,53 m., até o vértice 80, de coordenadas N 9.106.052,82 m. e E 286.023,91 m. - deste, segue com azimute de 335°33'42' e distância de 9,45 m., até o vértice 81, de coordenadas N 9.106.061,42 m. e E 286.020,00 m. - deste, segue com azimute de 335°15'55' e distância de 15,20 m., até o vértice 82, de coordenadas N 9.106.075,23 m. e E 286.013,64 m. - deste, segue com azimute de 330°48'28' e distância de 9,85 m., até o vértice 83, de coordenadas N 9.106.083,82 m. e E 286.008,84 m. - deste, segue com azimute de 335°19'46' e distância de 4,15 m., até o vértice 84, de coordenadas N 9.106.087,59 m. e E 286.007,11 m. - deste, segue com azimute de 65°19'02' e distância de 7,76 m., até o vértice 72, de coordenadas N 9.106.090,84 m. e E 286.014,16 m, ponto inicial da descrição deste perímetro com 154,46 m (cento e cinqüenta e quatro metros e quarenta e seis centímetros) que descreve uma área total com 388,87 m2 (trezentos e oitenta e oito metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - ff)POLIGONAL 6 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice 85, de coordenadas N 9.106.027,87 m. e E 286.010,60 m., deste, segue com azimute de 156°07'35' e distância de 9,02 m., , até o vértice 86, de coordenadas N 9.106.019,62 m. e E 286.014,25 m. - deste, segue com azimute de 158°52'02' e distância de 20,19 m., , até o vértice 87, de coordenadas N 9.106.000,79 m. e E 286.021,53 m. - deste, segue com azimute de 219°52'15' e distância de 4,98 m., , até o vértice 88, de coordenadas N 9.105.996,96 m. e E 286.018,34 m. - deste, segue com azimute de 336°38'05' e distância de 13,37 m., , até o vértice 89, de coordenadas N 9.106.009,23 m. e E 286.013,04 m. - deste, segue com azimute de 245°52'16' e distância de 2,03 m., , até o vértice 90, de coordenadas N 9.106.008,40 m. e E 286.011,18 m. - deste, segue com azimute de 336°08'47' e distância de 12,29 m., , até o vértice 91, de coordenadas N 9.106.019,64 m. e E 286.006,21 m. - deste, segue com azimute de 333°20'03' e distância de 6,25 m., , até o vértice 92, de coordenadas N 9.106.025,23 m. e E 286.003,40 m. - deste, segue com azimute de 69°51'01' e distância de 7,67 m., , até o vértice 85, de coordenadas N 9.106.027,87 m. e E 286.010,60 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro com 75,80 m (setenta e cinco metros e oitenta centímetros) que descreve uma área total com 190,21 m2 (cento e 38 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 17 noventa metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados) calculados no Sistema de Projeção UTM - gg)POLIGONAL 7 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se vértice de coordenadas N 9.106.101,02 m. e E 285.977,40 m., deste segue com azimute de 154°12'02' e distância de 4,20 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.097,24 m. e E 285.979,23 m. - deste, segue com azimute de 158°24'25' e distância de 10,33 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.087,63 m. e E 285.983,03 m. - deste, segue com azimute de 170°37'49' e distância de 3,18 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.084,49 m. e E 285.983,55 m. - deste, segue com azimute de 154°04'15' e distância de 13,37 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.072,47 m. e E 285.989,40 m. - deste, segue com azimute de 243°22'20' e distância de 1,62 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.071,74 m. e E 285.987,95 m. - deste, segue com azimute de 155°10'07' e distância de 6,05 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.066,25 m. e E 285.990,49 m. - deste, segue com azimute de 242°46'10' e distância de 0,70 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.065,93 m. e E 285.989,87 m. - deste, segue com azimute de 153°01'12' e distância de 15,42 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.052,19 m. e E 285.996,86 m. - deste, segue com azimute de 243°12'16' e distância de 2,38 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.051,12 m. e E 285.994,74 m. - deste, segue com azimute de 348°51'52' e distância de 1,25 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.052,34 m. e E 285.994,50 m. - deste, segue com azimute de 336°11'21' e distância de 25,67 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.075,83 m. e E 285.984,14 m. - deste, segue com azimute de 336°11'21' e distância de 25,67 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.099,31 m. e E 285.973,77 m. - deste, segue com azimute de 328°32'32' e distância de 9,97 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.107,82 m. e E 285.968,57 m. - deste segue com azimute de 66°33'21' e distância de 3,13 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.109,07 m. e E 285.971,44 m, deste segue com azimute de 64°52'07' e distância de 4,01 m. até o vértice de coordenadas N 9.106.101,02 m. e E 285.977,40 m, ponto inicial da descrição deste perímetro com 140,97 m (cento e quarenta metros e noventa e sete centímetros) que descreve uma área total com 183,89m2 (cento e oitenta e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados) calculados no Sistema de Projeção UTM - hh)POLIGONAL_8 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se vértice de coordenadas N 9.106.346,27 m. e E 285.918,65 m., deste segue com azimute de 156°21'36' e distância de 8,08 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.338,87 m. e E 285.921,89 m. - deste segue com azimute de 246°21'36' e distância de 6,74 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.336,17 m. e E 285.915,72 m. - deste segue com azimute de 338°31'49' e distância de 8,03 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.343,64 m. e E 285.912,78 m. - deste segue com azimute de 65°54'47' e distância de 6,43 m., até o vértice de coordenadas N 9.106.346,27 m. e E 285.918,65 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro com 29,28 m (vinte e nove metros e vinte e oito centímetros) que descreve uma área total com 53,03m2 (cinqüenta e três metros quadrados e três decímetros quadrados) calculados no Sistema de Projeção UTM - DECRETO Nº 29.373 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 225.297,02 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 225.297,02 TOTAL 225.297,02 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.600,35 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.615,27 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.537,36 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 18.783,35 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 158.021,07 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 738,62 TOTAL 225.297,02 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art 39 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 18 igo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 2.302.685,11 (dois milhões, trezentos e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e onze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.302.685,11 TOTAL 2.302.685,11 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 360.455,07 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 163.607,74 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.727.322,30 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 51.300,00 TOTAL 2.302.685,11 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças Republicado por Incorreção DECRETO Nº 29.366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 306.638,73 (trezentos e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 306.638,73 TOTAL 306.638,73 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 306.638,73 TOTAL 306.638,73 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças Republicado por Incorreção DECRETO Nº 29.367 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 528.218,75 (quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 528.218,75 TOTAL 528.218,75 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 303.311,37 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 224.907,38 TOTAL 528.218,75 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças Republicado por Incorreção DECRETO Nº 29.368 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito 40 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 19 suplementar de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.750.000,00 TOTAL 1.750.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.04.122.3.101.9.018 - Encargos Administrativos para Gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município 3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.750.000,00 TOTAL 1.750.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças Republicado por Incorreção 41 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3830 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SÉRGIO MACHADO DA SILVA, CPF nº 10294738460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização de Area 4, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3831 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3249 de 23 de outubro de 2015 publicada no DOM nº 120 de 24 de outubro de 2015, referente a nomeação de JOSÉ CLETO MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº 21713316404. PORTARIA Nº 3832 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, RODRIGO DUGUAY DA HORA PIMENTA, CPF nº 880625700487, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3833 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Designar KATIA PATRICIA CAVALCANTI DE AMORIM, CPF nº 68544537472, matrícula nº 69.430-7, Gestor de Unidade de Estudos e Pesquisas, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão e Informação, símbolo 'CDA-4', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, durante o afastamento da titular LÚCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, CPF nº 25253824472, matrícula nº 91.234-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3834 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 1388/2015 - GP/FCCR, RESOLVE: Dispensar, a pedido, FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 19241267453, matrícula nº 30.936-2, de Membro e Integrante da Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação - CEL, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 23 de dezembro de 2015. Designar IGNÊS OTAVIANO BARBOZA, CPF nº 18373755349, matrícula nº 288-7, para responder como de Membro e Integrante da Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação - CEL, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 23 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3835 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1826/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 78236649415, matrícula nº 89.177-8, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3836 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso se suas atribuições, considerando a necessidade de promover a alienação de bens públicos municipais, que se encontram em desuso ou disponibilizados como inservíveis, RESOLVE: Instituir a Comissão Especial de Licitação vinculada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP para alienação de bens móveis inservíveis da Administração ou outros legalmente apreendidos, no âmbito do Município do Recife. Art. 1º. A Comissão Especial de Licitação será composta por 04 (quatro) membros, conforme abaixo discriminado: Presidente: RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA, Matrícula nº 103.988-1 Membros: EDEMIRIO BERNARDO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 103.307-7 JULIANNA LEITE LIRA, Matrícula nº 98.689-5 FELIPE AUGUSTO PENNA COSTA, Matrícula nº 104.048-0 Art. 2º. Fica designado ao Presidente a atribuição de Preposto Municipal. Art. 3º. A Comissão Especial de Licitação terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 13 de dezembro de 2015. Art. 4º. A Comissão de que trata a presente Portaria substituirá a Comissão de mesma natureza, instituída pela Portaria nº 2801 de 18 de setembro de 2015. Art. 5º. Fica atribuída aos membros desta Comissão Especial de Licitação a gratificação prevista no art. 19 da Lei nº 17.319 de 09 de julho de 2007. PORTARIA Nº 3837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto a Lei Municipal nº 17.626/2010, e tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2015 - GAS/SEFIN da Gerente de Administração Setorial da Secretaria de Finanças e Análise Técnica da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, R E S O L V E: Conceder Progressão por Tempo de Serviço ao servidor abaixo relacionado do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. Nº NOME MATRICULA DO NIVEL E CLASSE PARA NIVEL E CLASSE VIGÊNCIA 1 Cássia Maria Sales de Sá 21583-3 ATM-8 ATM-9 08/03/2015 PORTARIA Nº 3838 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 115 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.60666.6.15, R E S O L V E: Conceder à servidora Cláudia Magalhães Braz do Nascimento, Profissional de Educação Física, matrícula nº 95.982-0, CPF nº 800.156.704-49, licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3839 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 23.10.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e as cotas de 28.10.2015 e 03.11.2015 da Secretaria de Educação, constantes no Processo nº. 07.79637.1.15, de 02.10.2015, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I MARIA DA PENHA DA SILVA, CPF 685.556.604-91, mat. 37.473-3, lotado na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto nº 24.597 de 08.07.2009, publicada no DOM nº 78/2009, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 12 a 14 de novembro de 2015, para participar do VII Colóquio Internacional de Políticas e Praticas Curriculares no Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa/PB. PORTARIA Nº 3840 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.38894.5.09 e tendo em vista o contido no Encaminhamento nº 0507/2015/SAJ - Procuradoria Consultiva, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 19 de junho de 2009, a servidora ANA LÚCIA MORAIS DE BRITO, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 73.841-7, CPF nº 194.773.018-50. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3716 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 613/2015 - GAB/SAJ, referente ao servidor JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, Onde se lê: 'nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Assessor da Procuradoria Ge 42 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 ral Adjunta, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 03 de dezembro de 2015.' Leia-se: 'nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 03 de dezembro de 2015.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3689 de 21 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 143 de 22 de dezembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 612/2015 - GAB/SAJ, referente a servidora EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INACIO CAVALCANTI, CPF nº 76446042434, matrícula nº 36.906-3, Onde se lê: 'nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe do NUMA, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.' Leia-se: 'nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico do NUMA, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3621 de 11 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 139 de 12 de dezembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 345/2015 - DPR/EMPREL, referente ao servidor LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO, CPF nº 34264701449, Onde se lê: 'LUCIANO MOURA CUNHA DE AZEVEDO ' Leia-se: 'LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3613 de 11 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 139 de 12 de dezembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 042/2015 - GVP, referente ao servidor FLAVIO RODRIGUES CAMPO, CPF nº 04552183400, Onde se lê: 'CAA-2 ' Leia-se: 'CAA-1' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3612 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2015 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANTONIO NUNES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34380850463, matrícula nº 96.980-9, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo 'CDA-4', do Gabinete do Vice Prefeito, durante o afastamento do titular ALVARO ANTUNES CORREIA, CPF nº 12387134400, matrícula nº 96.962-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3628 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1775/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Designar, JIMMYGLÉCIA REGO DOS SANTOS, CPF 02861833408, matrícula nº 88.718-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal dos Torrões, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 19 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3746 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar IANA CLAUDIA LEANDRO MARQUES, CPF nº 02955919438, matrícula nº 30.907-9, como Suplente, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição SILVIO SÉRGIO DANTAS GOMES, CPF nº 62027115404, matrícula nº 30.938-9, que entrará em gozo de férias, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por Incorreção 43 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2015 - incidente sobre a unidade imobiliária abaixo mencionada, conforme o processo nº 15.82343.0.15. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2015. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 29 de dezembro de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS ANEXO PROPRIETARIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIARIA ERNESTO SILVESTRE DA SILVA 487.126.474-20 6.1840.170.03.0045.0006.1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PORTARIA Nº008/2015 EMPREL O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais legais, e de acordo com o que dispõe o Artigo 67 do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2014/2015 de 15 de agosto de 2014 - Resolve: Art. 1º - Prorrogar o prazo definido no art. 1º da Portaria de nº 002/2015 em mais 180 (cento e oitenta) dias - Art. 2º - Exonerar a funcionária Nazilda Lins de Andrade, matrícula 1266-1, CPF Nº 497.380.034-da função de membro integrante da Comissão Paritária da Portaria de nº 002/2015 - Art. 3º - Nomear a funcionária Maria da Conceição Vasconcelos Henriques, matrícula 5436, CPF Nº 192.406.194-53, como membro integrantes da Comissão Paritária conforme as cláusulas 67.1 e 67.2 do ACT 2014 / 2015 - Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2015. Eugênio Antunes Diretor Presidente EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 004/2015 A Diretoria da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando o teor dos artigos 20, incisos I e X c/c o artigo 26, inciso III do Estatuto da Emprel - Considerando a continuidade da unificação do processo de avaliação de desempenho constante dos Planos de Cargos: PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários e PCRC - Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras vigentes - Considerando, ainda a necessidade de garantir e oferecer aos seus empregados uma melhor qualidade no aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional. Considerando o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho assinado especificamente tratando do Programa de Gerenciamento do Desempenho dos Empregados - PGDE - R E S O L V E: Art. 1º - Divulgar os critérios, os procedimentos e os prazos para o Programa de Gerenciamento do Desempenho dos Empregados da EMPREL - PGDE do período de 2015/2016 - Art. 2º - Os efeitos desta Resolução entram em vigor a partir do dia 03 de novembro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. Recife, 29 de dezembro de 2015 EUGÊNIO JOSÉ BATISTA ANTUNES Diretor Presidente ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA Diretor Administrativo Financeiro ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI Diretor de Soluções em Tecnologia da Informação ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA Diretor de Infraestrutura de Informática ANEXO ÚNICO - EDITAL DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DO DESEMPENHO DOS EMPREGADOS DA EMPREL-PGDE 2015-2016 EDITAL DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DO DESEMPENHO DOS EMPREGADOS DA EMPREL PGDE 2015/2016 1.0 - OBJETIVOS 1.1Objetivo Geral Contribuir para implantação do processo de gestão de desempenho dos empregados da EMPREL. 1.2Objetivos Específicos 1.2.1Mediar as Avaliações de Desempenho por meio dos Planos: PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários 2007 e PCRC- Plano de Cargos, Remuneração e Carreira 2012 - 1.2.2 Acompanhar de forma contínua o desempenho do empregado, visando melhoria e o aprimoramento de seu trabalho - 1.2.3Promover ações para o desenvolvimento pessoal e profissional do empregado como forma de viabilizar o alcance das metas estratégicas e de produtividade - 1.2.4Unificar a aplicação do processo de Avaliação de Desempenho (períodos, formulários e metodologia) 2.0- DO PÚBLICO ALVO 2.1 Estão habilitados a participar do Programa de Gerenciamento do Desempenho, os empregados efetivos, lotados na EMPREL, no PORTO EMPREL e na AGÊNCIA EMPREL, há no mínimo, 12 meses antes da data da avaliação e enquadrados nos planos (PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários e PCRC - Plano de Cargos, Remuneração e Carreira) há no mínimo 02 anos para efeito de progressão nas carreiras. 2.1.1 O dia 01 de novembro de 2016 será considerado para fins de referência dos tempos mínimos requisitados no item 2.1. 2.1.2 Não haverá, neste momento, migração de empregados entre os Planos. 2.2Excluem-se desse grupo: 2.2.1Os empregados, que se encontrarem afastados em Benefícios do INSS ou Licença sem Vencimento. 2.2.2Que estejam à disposição de outros Órgãos (Municipais, Estaduais e Federais). 3.0 - EFEITOS FINANCEIROS E PERIODOS DA AVALIAÇÃO 3.1Os efeitos financeiros a serem aplicados nesta avaliação dar-se-ão pela progressão advinda do resultado final das avaliações, no qual os empregados farão jus ao número de faixas conforme definido no Acordo Coletivo do PGDE e seus aditivos. 3.2O PGDE da EMPREL a ser aplicado nos anos de 2015 e 2016 será realizado em 04 Etapas: 3.2.11ª ETAPA: Período Avaliado: Maio a Outubro de 2015 (06 meses) 3.2.2 2ª ETAPA: Período Avaliado: Novembro de 2015 a Março de 2016 (05 meses) 3.2.2 3ª ETAPA: Período Avaliado: Abril a Julho de 2016 (04 meses) 3.2.2 4ª ETAPA: Período Avaliado: Agosto a Outubro de 2016 (03 meses) 4.0 - METODOLOGIA METODOLOGIA APLICADA AO PCCS 4.1 A metodologia a ser aplicada será desenvolvida mediante a concepção adotada no PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) (Pág. 82 - item 2 - Sistemática de Avaliação Funcional), que enfoca duas (02) perspectivas de avaliação: de desempenho e de potencial, e nas modificações aprovadas pelo Acordo Coletivo do PGDE e seus aditivos. 4.1.1Avaliação de Desempenho - é efetuada sob a ótica das responsabilidades, atividades e tarefas que foram atribuídas ao empregado e em face dos resultados. Baseia-se em critérios que levam em conta o mérito individual, a qualidade do trabalho, a contribuição efetiva para a consolidação da EMPREL e para a realização de programas de trabalho preestabelecidos, cujos resultados fornecerão o suporte não apenas para a evolução nas carreiras, mas também para as atividades de treinamento e para o próprio autodesenvolvimento do empregado. Sendo assim a metodologia descrita, atende a completude da Gestão por Competência disseminada por meio da capacitação a partir do ano 2013 na EMPREL. 4.1.2Avaliação de Potencial - implica em reconhecer e valorizar o conjunto de elementos que caracterizam e dimensionam a bagagem profissional que o empregado traz ou adquire na empresa. Destacam-se dentre eles, os fatores de experiência, a 44 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2 educação formal (cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado), a produção intelectual, o exercício anterior de funções técnicas ou gerenciais relevantes, de especial interesse para a Empresa. 4.1.2.1 Para atualização do potencial no PGDE-2015/2016, os empregados deverão entregar na Unidade Operacional de Gestão por Competência - UOGC as declarações, certificados e outros instrumentos que validem o aprimoramento e aperfeiçoamento profissional e acadêmico, no período de 01 a 30 de agosto de 2016. 4.1.2.2 Somente serão considerados na Avaliação de Potencial aplicada no PGDE 2015/2016 os cursos e outros requisitos realizados até o dia 31 de julho de 2016. METODOLOGIA APLICADA AO PCRC 4.2 A metodologia a ser aplicada ao PCRC será por meio da Avaliação do Desempenho dos empregados enquadrados no Plano, nas modificações aprovadas no Acordo Coletivo do PGDE e seus aditivos. 4.2.1A Avaliação de Desempenho - é efetuada sob a ótica das responsabilidades, atividades e tarefas que foram atribuídas ao empregado e em face dos resultados. Baseia-se em critérios que levam em conta o mérito individual, a qualidade do trabalho, a contribuição efetiva para a consolidação da EMPREL e para a realização de programas de trabalho preestabelecidos, cujos resultados fornecerão o suporte não apenas para a evolução nas carreiras, mas também para as atividades de treinamento e para o próprio autodesenvolvimento do empregado. Sendo assim a metodologia descrita, atende a completude da Gestão por Competência disseminada por meio da capacitação a partir do ano 2013 na EMPREL. 5.0 ESTRUTURA DA AVALIAÇÃO 5.1A estrutura da avaliação compõe-se da autoavaliação realizada pelo empregado (avaliado) e a avaliação pela chefia direta (avaliador), denominada Avaliação 180º ou Conjunta. 5.2Autoavaliação: é uma metodologia através da qual o empregado (avaliado) é solicitado a fazer uma análise do seu próprio desempenho. Essa análise servirá de referência para o momento do Feedback utilizada pelos avaliadores e demais intervenientes no processo de avaliação. O empregado (avaliado) deverá refletir acerca do nível de aplicação de suas competências e resultados. 5.2.1O Avaliado deverá: 5.2.1.1 Conhecer, no momento do Feedback, o resultado da avaliação realizada pela chefia direta com o objetivo de melhorar a performance aferida pelo avaliador e assinar o resultado do Feedback - 5.3O Avaliador deverá: 5.3.1Realizar a avaliação de desempenho individual do empregado, com objetividade, limitando-se à observação e à análise do seu desempenho, abstendo-se de opiniões pessoais no processo de avaliação - 5.3.2Acompanhar e dar condições de aperfeiçoamento ao empregado, a fim de auxiliá-lo no aprimoramento das competências que interferem no seu desempenho por meio do PDI - Plano de Desenvolvimento Individual do empregado. 5.3.3Se no período a ser avaliado o funcionário ficou subordinado a mais de um gerente, ou gerente(s) e líder(es) de equipe(s), estes se reúnem formalmente, para avaliar o funcionário, registram as notas de consenso de todos, e todos assinam o respectivo formulário de avaliação do funcionário, porém no feedback só participarão o gerente atual e o avaliado. 6.0 FEEDBACK 6.1 O feedback é o acompanhamento efetivo do avaliado, devendo ser realizado sempre de forma direta, clara, honesta, respeitosa e apropriada ao contexto, a fim de promover diálogo entre avaliado e avaliador. 6.2Será realizado em ambiente organizado, de forma reservada, a fim de favorecer o diálogo entre o avaliado e avaliador. A periodicidade deverá ser de acordo com o Cronograma em anexo a este Edital. 6.1O Feedback permite que o avaliador com o avaliado abordem detalhadamente os aspectos comportamentais, as competências técnicas, as responsabilidades das funções e os resultados alcançados das metas/atividades propostas no plano de trabalho alinhado ao MVVE (Missão, Visão, Valores e Estratégias) da EMPREL. 7.0 PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL - PDI 7.1 Aliado ao feedback, o Plano de Desenvolvimento Individual - PDI é uma ferramenta que possibilita acompanhar o crescimento do avaliado. Nele serão registrados pontos de melhorias relacionadas às competências, responsabilidades, metas e atividades que foram avaliadas abaixo do esperado. 7.2O PDI será gerado pelo sistema e entregue no momento do FEEDBACK ao avaliado a partir das avaliações que apresentarem conceitos: INSATISFATÓRIO, REGULAR ou BOM. 8.0 VALIDAÇÃO DA AVALIAÇÃO 8.1 Após o feedback entre o avaliado e avaliador , a chefia imediata convalida junto a chefia superior o resultado final da avaliação, que deverá constar das assinaturas dos envolvidos com o posterior arquivamento na pasta funcional do empregado. 9.0 FORMAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 9.1.1 - 1ª Etapa (FAR01) Avaliações onde todos os empregados preencherão um formulário referente aos desempenhos das ações no período de maio a outubro de 2015, levando em consideração as Competências Organizacionais (Competências Comportamentais) e os Resultados da Empresa (as Metas de Produtividade) conforme ANEXO IX deste EDITAL. 9.1.2 - 2ª Etapa (FAR02) Avaliações onde todos os empregados preencherão um formulário referente aos desempenhos das ações no período de novembro de 2015 a março de 2016, levando em consideração as Competências Organizacionais (Competências Comportamentais) e os Resultados da Empresa (as Metas de Produtividade e as Estratégicas) conforme ANEXOS X deste EDITAL. 9.1.3 - 3ª Etapa (FARTR03) Avaliações onde todos os empregados preencherão um formulário referente aos desempenhos das ações no período de abril a julho de 2016, levando em consideração as Competências Organizacionais (Competências Comportamentais), as Competências Técnicas (Desempenho Técnico), os Resultados da Empresa (as Metas de Produtividade e as Estratégicas) e as Responsabilidades das Funções, conforme ANEXO XI deste EDITAL. 9.1.4 - 4ª Etapa (FARTR03) Avaliações onde todos os empregados preencherão um formulário referente aos desempenhos das ações no período de abril a julho de 2016, levando em consideração as Competências Organizacionais (Competências Comportamentais), as Competências Técnicas (Desempenho Técnico), os Resultados da Empresa (as Metas de Produtividade e as Estratégicas) e as Responsabilidades das Funções, conforme ANEXO XI deste EDITAL. 9.2 A Avaliação de Desempenho visa acompanhar e verificar a aplicação das competências comportamentais e técnicas, os resultados da empresa e as responsabilidades, todos relacionados ao trabalho desenvolvido pelo empregado, alinhados ao MVVE - Missão, Visão, Valores e Estratégia da EMPREL. 9.2.1.1 A Avaliação de Desempenho prevê o gerenciamento de Competências Organizacionais, que serão 09 (nove) para o Corpo Gerencial e 06 (seis) para o Corpo Funcional. 9.2.1.2 Competências Organizacionais - conjunto de comportamentos observáveis que contribuem para o alcance dos resultados da EMPREL. 9.2.1.3Competência Organizacional - Corpo Gerencial: conjunto de comportamentos observáveis vinculados ao negócio da EMPREL, voltados para as Diretorias, Departamen 45 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 3 tos e Unidades Operacionais. 9.2.1.4 Competência Organizacional - Corpo Funcional: conjunto de comportamentos observáveis vinculados às atividades específicas de cada Diretoria que derivam das metas estabelecidas ou das necessidades identificadas nas diversas áreas da empresa, em consonância com os respectivos processos de trabalho. 9.2.1.5 Avaliação dos Resultados - avalia, por meio de indicadores, a participação individual de cada empregado no cumprimento das metas de produtividade e as estratégicas estabelecidas na Emprel, nas Diretorias, nos Departamentos e nas Unidades Operacionais. 9.2.1.6 Avaliação das Competências Técnicas - avalia, por meio de indicadores, o desempenho técnico do empregado nas competências técnicas desenvolvidas pelo empregado no período avaliado. 9.2.1.6.1 Serão avaliadas todas as tarefas entregues pelo empregado relacionadas no redmine pelo seu chefe, com o respectivo código das competências na função às quais o mesmo exerceu no período avaliado. 9.2.1.6.2 Somente serão avaliadas as competências técnicas onde o potencial do empregado estiver acima do nível de acesso da função exercida. 9.2.1.6.3 Os empregados que estiverem abaixo do nível de acesso nas competências consideradas necessárias ao exercício da função, serão inscritos obrigatoriamente nas capacitações. 9.2.1.6.4 Os empregados que tiverem GAPs, mesmo estando acima do nível de acesso das suas competências técnicas, será candidatos naturais ao PLANO DE CAPACITAÇÃO aprovado pela Diretoria da EMPREL. 9.2.1.6.5 Os GAPs encontrados no PGDE serão utilizados para fins de desenvolvimento profissional do empregado e registrado no PDI. 9.3 - ESCALAS DE SIGNIFICAÇÃO E VALORAÇÃO 9.3.1 Serão utilizadas escalas de significação e valoração para as avaliações das Competências Organizacionais, Competências Técnicas (Desempenho Técnico), dos Resultados e das Responsabilidades das funções que exercem os empregados, durante o período avaliado. 9.3.2 As escalas de significação e valoração têm três componentes: 9.3.2.1 O primeiro é o conceito atribuído ao indicador de desempenho das competências conforme os conceitos Excelente, Ótimo, Bom, Regular e Insatisfatório. 9.3.2.2 O segundo é a significação dos conceitos atribuídos. 9.3.2.3 E o terceiro é o valor absoluto atribuído a cada conceito na escala de valoração. 9.3.3O detalhamento das escalas de significação e valoração se encontra nos anexos deste Edital. 10.0 CÔMPUTOS DAS AVALIAÇÕES 10.1 - 1ª ETAPA (FAR01) - (Formulário de Avaliação). 10.1.1 A primeira etapa do processo avaliativo se dará por meio do formulário FAR01 - (Formulário de Avaliação e Resultados), que será referente ao período de maio a outubro de 2015. 10.1.2 O conceito da segunda etapa será a Média das Competências Organizacionais Comportamentais (10.1.3.1) e dos Resultados das Metas de Produtividade (10.1.3.2) 10.1.3 Cômputo das COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS ORGANIZACIONAIS no FAR01 A Avaliação será computada por meio de valores atribuídos aos indicadores de cada competência organizacional. Y = é a soma da valoração obtida por meio da identificação do conceito e seus respectivos indicadores. X = é o cômputo das competências avaliadas em percentual. Fórmula: onde Y = soma da pontuação obtida 10.1.3.1 Média das Competências Organizacionais Comportamentais Modalidade 1: Corpo Funcional ADFC.O= ({IC1+IC2+IC3+IC4+IC5+IC6)/6* { = Soma das Competências Avaliadas * Quantidade das Competências Avaliadas O Resultado é a média aritmética das Competências Modalidade 2: Corpo Gerencial ADFC= {(IC1+IC2+IC3+IC4+IC5+IC6+IC7+IC8+IC9)/9* Legenda: ADFC.O = Avaliação de Desempenho com Foco em Competências Organizacionais Comportamentais I = A soma da pontuação obtida pelos conceitos atribuídos aos indicadores da competência avaliada. C = Competência Organizacional Comportamental 10.1.3.2 Cômputo dos RESULTADOS DA EMPREL no FAR01 Ir = A soma da pontuação obtida pelos conceitos atribuídos aos indicadores dos Resultados das Metas de Produtividade R = é o cômputo da avaliação individual de resultado em percentual. Fórmula: onde Y = soma da pontuação obtida 10.2 - 2ª ETAPA (FAR02) - (Formulário de Avaliação). 10.2.1 Na segunda etapa o processo avaliativo se dará por meio do formulário FAR02 - (Formulário de Avaliação e Resultados), que será aplicado referente ao período de novembro de 2015 a março de 2016. 10.2.2 O conceito da segunda etapa será a Média das Competências Organizacionais Comportamentais (10.2.3.1) e dos Resultados das Metas de Produtividade e as Estratégicas (10.2.3.2) 10.2.3 Cômputo das COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS ORGANIZACIONAIS no FAR02 A Avaliação será computada por meio de valores atribuídos aos indicadores de cada competência organizacional. Y = é a soma da valoração obtida por meio da identificação do conceito e seus respectivos indicadores. X = é o cômputo das competências avaliadas em percentual. Fórmula: onde Y = soma da pontuação obtida 10.2.3.1 Média das Competências Organizacionais Comportamentais A Avaliação será computada da mesma maneira que o item 10.1.3.1 - Cômputo das COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS ORGANIZACIONAIS no FAR01 para as Competências Organizacionais Comportamentais. 10.2.3.2 Cômputo dos RESULTADOS DA EMPREL no FAR02 Ir = A soma da pontuação obtida pelos conceitos atribuídos aos indicadores dos Resultados das Metas de Produtividade e Estratégicas. R = é o cômputo da avaliação individual de resultado em percentual. Fórmula: R = [(100.Ir/20)]/2 10.2.3.3 Os valores das médias de Produtividade (P) e as Estratégicas (E) serão, quando possível, extraídas diretamente do Sistema do PLR e usadas pelos avaliadores somente como referência e não no cômputo dos Resultados . 10.3 - 3ª e 4ª ETAPAS (FARTR03 e FARTR04) - (Formulários de Avaliação). 10.3.1 Nas terceira e quarta etapas o processo avaliativo se dará por meio dos formulários FARTR04 e FARTR04 - (Formulário de Avaliação, Resultados, Técnicas e Responsabilidades), que serão aplicados respectivamente nos períodos de abril a julho de 2016 e agosto a outubro de 2016. 10.3.2 Os conceitos das terceira e quarta etapas serão a Média das Competências Organizacionais Comportamentais (10.3.3.1) e dos Resultados das Metas de Produtividade e as Estratégicas (10.3.3.2), das Competências Técnicas (Desempenho Técnico) (10.3.4), e das Responsabilidades (10.3.5), das Funções exercidas pelo empregado. 10.3.3 Cômputo das COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS ORGANIZACIONAIS nos (FARTR03 e FARTR04) A Avaliação será computada por meio de valores atribuídos aos indicadores de cada competência organizacional. Y = é a soma da valoração obtida por meio da identificação do conceito e seus respectivos indicadores. X = é o cômputo das competências avaliadas em percentual. Fórmula: onde Y = soma da pontuação obtida 10.3.3.1 Média das Competências Organizacionais Comportamentais A Avaliação será computada da mesma maneira que o item 10.1.3.1 - Cômputo das COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS ORGANIZACIONAIS do FAR01 para as Competências O 46 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4 rganizacionais Comportamentais. 10.3.3.2 Cômputo dos RESULTADOS DA EMPREL no FAR02 Ir = A soma da pontuação obtida pelos conceitos atribuídos aos indicadores dos Resultados das Metas de Produtividade. R = é o cômputo da avaliação individual de resultado em percentual. Fórmula: R = [(100.Ir/20)]/2 10.3.3.3 Os valores das médias de Produtividade (P) e as Estratégicas (E) serão, quando possível, extraídas diretamente do Sistema do PLR e usadas pelos avaliadores somente como referência e não no cômputo dos Resultados . 10.3.4 Cômputo das COMPETÊNCIAS TÉCNICAS nos FARTR03 e FARTR04 FORMULARIO DA FUNÇÃO: Função exercida pelo empregado ADTf= ?(IDTf1+IDTf2+IDTf3+IDTf4+IDTf5+… + IDTfn**)/n O resultado (ADFC.T) é a média aritmética dos Indicadores de Desempenho Técnico avaliado nas Competências Técnicas desenvolvidas na Função exercida pelo empregado no período avaliado Legenda: ADTf = Avaliação de Desempenho Técnico com Foco nas Competências Técnicas da função exercida pelo empregado. ? = Soma dos Desempenhos Técnicos nas Competências Técnicas da Função exercida I = A soma da pontuação obtida pelos conceitos atribuídos aos indicadores dos Desempenhos Técnicos na Função Avaliada. DTf = Desempenhos Técnicos na Função n = nº de Competências Técnicas avaliadas para cada função mapeada 10.3.5 Cômputo dos RESULTADOS DA EMPREL nos FARTR03 e FARTR4 Ir = A soma da pontuação obtida pelos conceitos atribuídos aos indicadores dos Resultados das Metas de Produtividade. R = é o cômputo da avaliação individual de resultado em percentual. Fórmula: R = [(100.Ir/20)]/2 10.3.5 Os valores das médias de Produtividade (P) e as Estratégicas (E) serão, quando possível, extraídas diretamente do Sistema do PLR e usadas pelos avaliadores somente como referência e não no cômputo dos Resultados . 10.3.6 Cômputo das RESPONSABILIDADES DAS FUNÇÕES nos FARTR03 e FARTR4 10.3.6.1 A Avaliação das Responsabilidades das Funções serão computadas da seguinte maneira: FORMULARIO DA FUNÇÃO: Responsabilidades da Função ADRf= ?(IRf1+IRf2+IRf3+IRf4+IRf5+… + IRfn**)/n O resultado (ADRf) é a média aritmética dos conceitos atribuídos às Responsabilidades das Funções. Legenda: ADRf = Avaliação de Desempenho nas Responsabilidades da Função. ? = Soma das Responsabilidades da Função Avaliadas I = A soma da pontuação obtida pelos conceitos atribuídos aos indicadores das Responsabilidades da Função Avaliada. Rf = Responsabilidade da Função n = nº de Responsabilidades avaliadas para cada função mapeada 11.0 CÔMPUTO DO RESULTADO FINAL DAS AVALIAÇÕES A) FAR01 (%) =[MÉDIA COMPORTAMENTAL+MÉDIA DOS RESULTADOS)]/2 *SOMENTE A MÉDIA ARITMÉTICA DOS RESULTADOS DOS INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL NOS RESULTADOS DA PRODUTIVIDADE B) FAR02 (%) =[MÉDIA COMPORTAMENTAL+MÉDIA DOS RESULTADOS)]/2 C) FARTR03 (%)={MÉDIA COMPORTAMENTAL+MÉDIA DOS RESULTADOS + DESEMPENHO TÉCNICO + AVALIAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES}/4 D) FARTR04 (%)={MÉDIA COMPORTAMENTAL+MÉDIA DOS RESULTADOS + DESEMPENHO TÉCNICO + AVALIAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES}/4 RESULTADO FINAL DO CONCEITO [FAR01+FAR02+FARTR03+FARTR04]/4 LEGENDA: 1.MÉDIA COMPORTAMENTAL - É A MÉDIA ARITMÉTICA DOS INDICADORES DAS COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS COMPORTAMENTAIS 2.MÉDIA DOS RESULTADOS - É A MÉDIA ARITMÉTICA DOS INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL NOS RESULTADOS DAS METAS DE PRODUTIVIDADE SOMADA A MÉDIA ARITMÉTICA DOS INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL NOS RESULTADOS DAS METAS ESTRATÉGICAS DO PERIODO AVALIADO 3.DESEMPENHO TÉCNICO - É A MÉDIA ARITMÉTICA DOS INDICADORES UTILIZADOS PARA AVALIAR AS ENTREGAS RELACIONADAS COM AS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS DA FUNÇÃO EXERCIDA PELO FUNCIONARIO 4.AVALIAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES - É A MÉDIA ARITMÉTICA DOS INDICADORES UTIIZADOS NA AVALIAÇÃO DAS FREQUÊNCIAS DE EXECUÇÃO DAS RESPONSABILIDADES NA FUNÇÃO EXERCIDA PELO FUNCIONARIO. 11. COEFICIENTE DE DESEMPENHO DO EMPREGADO - CDE 11.1.1 Fica instituído o Coeficiente de Desempenho do Empregado - CDE, composto pela soma das perspectivas técnica, comportamental, resultados (metas de produtividade e estratégicas) e responsabilidades, considerando os pesos de acordo com as funções exercidas pelos empregados (Funcional e Gerencial), na forma descrita no anexo XIII deste Edital do PGDE 11.1.2 O CDE será computado a partir das 3ª e 4ª Etapas do PGDE 2015/2016, no entanto, somente será utilizado como referência para desenvolvimento profissional do empregado a partir do próximo ciclo de avaliação, ou seja, dezembro de 2016. 11.1.3 Quando possível o CDE será disponibilizado no PGDE para todos os empregados. 12.0 - PADRÕES DOS CONCEITOS A Definição dos padrões do Conceito Final da consolidação das avaliações de desempenho será definida em Adito a Este Edital Graduação Mínimo Máximo Insatisfatório 1,0 4,9 Regular 5,0 6,9 Bom 7,0 7,9 Ótimo 8,0 8,9 Excelente 9,0 10,0 13.0 REGRA DE PROMOÇÃO, PROGRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS 13.1 A EMPREL e os Representantes dos Trabalhadores firmarão acordo de atualização das regras de Progressão por Mérito, garantindo no mínimo o que se encontra definido nos Planos de Cargos existentes - PCCS e PCRC, quanto a progressão, promoção e distribuição de faixas. 14.0 - RECURSOS 14.1 O Empregado que discordar, em qualquer das etapas da Avaliação de Desempenho Individual, tem o direito de interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da ciência do resultado da avaliação. 14.2 Os recursos e os seus resultados serão processados através do software do PGDE. 14.3 DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 14.3.1 Em caso de 1ª Instância, o recurso será dirigido à Diretoria onde está lotado o empregado. 14.3.2 A Diretoria terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para responder ao recurso, utilizando-se do software do PGDE. 14.3.3 Após a ciência da decisão da Diretoria, o Empregado deverá analisá-la e caso concorde com o resultado, valida no sistema do PGDE finalizando o processo. O chefe Avaliador deverá imprimir o formulário, colher a assinatura de todos os envolvidos e enviá-lo ao DEGP- Departamento de Gestão de Pessoas para arquivo na pasta funcional. 14.3.4 No caso de discordância da Decisão da Diretoria, utilizando-se do software do PGDE, o Empregado poderá recorrer à 2ª Instância. 14.3 DA SEGUNDA INSTÂNCIA 14.3.1 Em caso de 2ª Instância, o recurso será dirigido ao Comitê de Recursos que utilizará o software disponibilizado no PGDE, respondendo no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 14.3.2 Após dar ciência da decisão do Comitê de Recursos ao empregado, através do software do PGDE, o processo é finalizado. 14.3.3 O formulário impresso deverá ser assinado por todos os envolvidos e enviado ao DEGP- Departamento de Gestão de Pessoas para arquivo em pasta funcional. 14.3.4 O Comitê de Recursos é um órgão consultivo, deliberativo, normativo e educativo que tem a competência para julgar, em 2ª instância, recursos de decisões da avaliação de desempenho, de acordo com as normas disciplinares, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos do avaliado e do avaliador participantes do processo da avaliação. 14.3.5 O Comitê de Recursos é formado por 47 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5 04 membros: 'Diretor Técnico da Area - 'Diretor Administrativo Financeiro 'Chefe de Gestão de Pessoas 'Assessoria Jurídica 14.3.6 Os Membros do Comitê de Recursos devem atender aos seguintes requisitos: a) possuir reputação ilibada e conhecimento dos conceitos e práticas de recursos humanos e políticas dos planos de cargos, carreiras e salários - b) não ser cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau do avaliado e avaliador - 14.3.7 No curso de seus mandatos, os membros do Comitê de Recursos somente poderão ser substituídos mediante decisão fundamentada da Diretoria da Emprel. 14.3.8 O Diretor Técnico da área onde o avaliado está lotado será, preferencialmente, o relator que deverá dar o parecer inicial ao julgamento do pleito do avaliado. 14.3.9 Quando o empregado avaliado estiver lotado na Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, no Departamento de Gestão de Pessoas -DEGP ou Assessoria Jurídica - AJU, será convocado outro Diretor da Emprel para completar a composição de 04 membros do Comitê. 14.3.10 As recomendações, opiniões e pareceres do Comitê serão aprovados por maioria de votos dos membros presentes na reunião. 14.3.11 Os assuntos, orientações, discussões, recomendações e pareceres do Comitê serão consignados nas atas de suas reuniões, as quais serão assinadas pelos membros do Comitê presentes, e delas deverão constar os pontos relevantes das discussões, a relação dos presentes, menção às ausências justificadas, as providências solicitadas e eventuais pontos de divergências entre os membros. 14.3.12 A Decisão Final do Comitê será enviada ao Avaliado e Avaliador, sendo também arquivada na pasta funcional do Empregado e no software do PGDE. 15 - CAPACITAÇÃO Todo o corpo funcional e gerencial serão capacitados acerca de todas as etapas do PGDE - Programa de Gerenciamento de Desenvolvimento dos Empregados da EMPREL, incluindo a sensibilização e treinamento do software. 16-DISPONIBILIZAÇÃO DOS FORMULARIOS DA AVALIAÇÃO VIA SOFTWARE DO PGDE 16.1 Na modalidade da avaliação de desempenho, o empregado e a chefia deverão efetuar a avaliação em formulário específico, disponibilizado pelo DEGP no SOFTWARE do PGDE criado pela EMPREL. 17 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DO PGDE 17.1 Os resultados das avaliações serão divulgados através do software do PGDE e enviados por e-mail aos avaliados/avaliadores. 17.2 Os resultados das avaliações serão arquivados no sistema do PGDE e na ficha funcional dos empregados, preservando toda a confidencialidade necessária. 17.3 Será publicado em Diário Oficial o RESULTADO FINAL referente aos empregados que lograram êxito nas progressões com seus respectivos conceitos finais e faixas atribuídas. 18.0 DO CRONOGRAMA DA 1ª ETAPA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - PGDE 2015-2016 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PERIODOS Liberação dos Formulários via Sistema do PGDE para a 1ª Etapa 06/nov/15 Autoavaliação (Avaliado) da 1ª ETAPA 06 a 13/nov/15 Avaliação de Chefia (Avaliador) da 1ª ETAPA 06 a 13/nov/15 Feedback Individual (Avaliador e Avaliado) da 1ª ETAPA 16/Nov a 11/dez/15 Divulgação dos Percentuais Individuais do FAR01 na 1ª ETAPA via sistema do PGDE 14/dez/15 Interposição de Recursos da 1ª ETAPA ao Diretor 15 a 29/dez/15 Julgamento dos Recursos da 1ª ETAPA pelo Diretor 30 a 31/dez/15 Divulgação dos Percentuais Individuais do FAR01 após julgamento dos recursos da 1ª Instância 05/jan/16 Interposição de Recursos ao Comitê 06 a 21/jan/16 Julgamento dos Recursos da 1ª ETAPA pelo Comitê 22 a 25/jan/16 Divulgação dos Percentuais Individuais do FAR01 após julgamento dos recursos da 2ª Instância 28/jan/16 19.0 DO CRONOGRAMA DAS DEMAIS ETAPAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - PGDE 2015-2016 19.1 As demais etapas serão agendadas conforme CRONOGRAMA a ser publicado em aditivo a este Edital. 20.0 ANEXOS Anexo I Competências Organizacionais Comportamentais (Funcional e Gerencial) Anexo II Escala de Significação e Valoração das Competências Organizacionais Comportamentais Anexo III Avaliação de Resultados Anexo IV Escala de Significação e Valoração dos Resultados Anexo V Competências Técnicas das Funções (aditivo do PGDE) Anexo VI Escala de Significação e Valoração das Competências Técnicas (aditivo do PGDE) Anexo VII Responsabilidades das Funções (aditivo do PGDE) Anexo VII Escala de Significação e Valoração das Responsabilidades (aditivo do PGDE) Anexo IX - Formulários - FAR01 - Corpo Funcional - FAR01 - Corpo Gerencial Anexo X - Avaliação dos Resultados FAR02 - Corpo Funcional FAR02 - Corpo Gerencial Anexo XI - Modelo de Formulário de mapeamento das responsabilidades e competências técnicas Anexo XII Plano de Desenvolvimento Individual - PDI Anexo XIII Coeficiente de Desenvolvimento do Empregado - CDE CDE - Corpo Funcional CDE - Corpo Gerencial ANEXO I COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS COMPORTAMENTAIS CORPO FUNCIONAL AVALIADO: CORPO FUNCIONAL 01-COMPETÊNCIA: FOCO NO RESULTADO DESCRIÇÃO INDICADORES Estar comprometido com os resultados da equipe sob a orientação de objetivos e metas, dando o máximo do seu potencial para fortalecer o MVVE da EMPREL. 1. Ser comprometido com o resultado dentro de padrões, prazos e custos, visando a qualidade do resultado. 2. Adotar ações, durante a execução de suas atividades, de forma a evitar o retrabalho. 3.Concretizar com eficiência e eficácia as metas/ativi dades que lhes são atribuídas. 4.Dedicar tempo e energia agregando valor, criando e for talecendo o sucesso da equipe. 02-COMPETÊNCIA: FOCO NO USUARIO DESCRIÇÃO INDICADORES Identificar, compreender e atender as demandas do cliente, propondo alternativas de soluções com padrão da qualidade adequada às suas necessidades e garantindo a sua satisfação. Adotar ações necessárias ao atendimento de demandas, seguindo as diretrizes organizacionais. - Implementar ações que visam o aumento da satisfação do usuário. - Ter conhecimento sobre o negócio do usuário. - Apresentar soluções, compreendendo as necessidades do usuário. 03-PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de organizar e estabelecer ordem de prioridade às tarefas, mesmo diante de situações adversas, e de otimizar procedimentos em favor da eficácia em resultados. Saber administrar as tarefas, organizar e planejar para obter resultados eficazes. Utilizar técnicas de planejamento nos projetos que desen volve. Ser presente aos trabalhos programados em cada grupo técnico e aos eventos coletivos destinados ao planeja mento e organização global da empresa. Executar e viabilizar com menor uso possível de recursos, no prazo prometido, incluindo o cumprimento de horário de trabalho. AVALIADO: CORPO FUNCIONAL 04- RELACIONAMENTO INTERPESSOAL DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de interagir com as pessoas, de forma empática e respeitosa, mantendo um ambiente organizacional agradável - Colaborar com os colegas no desenvolvimento do trabalho. - Demonstrar respeito à opinião dos colegas durante as discussões. Estabelecer comunicação clara , 48 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 6 objetiva e efetiva. Facilitar a comunicação interpessoal com outros membros da equipe ou grupo de trabalho onde surgem relaciona mentos que proporcionam novas amizades, e até soluções para problemas antes não vistos ou não percebidos pelo grupo. 05- COMPETÊNCIA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de tomar providências rápidas diante de problemas, obstáculos, conflitos, adversidades, tomando decisões assertivas em busca de soluções eficazes, procurando tirar o máximo de proveito da situação. Trazer soluções criativas Solucionar de forma rápida e objetiva os problemas Assumir o problema com responsabilidade Ser assertivo nas soluções dos problemas 06-COMPETÊNCIA: COMPORTAMENTO ÉTICO DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de respeitar os princípios e valores aceitáveis na EMPREL Respeitar as normas legais e administrativas Ser discreto no trato das questões da empresa, mantendo sigilo necessário. Ser coerente no discurso e na ação Ter zelo com a imagem da EMPREL AVALIADO: CORPO FUNCIONAL 01-COMPETÊNCIA: FOCO NO RESULTADO DESCRIÇÃO INDICADORES Estar comprometido com os resultados da equipe sob a orientação de objetivos e metas, dando o máximo do seu potencial para fortalecer o MVVE da EMPREL. - Ser comprometido com o resultado dentro de padrões, prazos e custos, visando a qualidade do resultado. - Adotar ações, durante a execução de suas atividades, de forma a evitar o retrabalho. - Concretizar com eficiência e eficácia as metas/atividades que lhes são atribuídas. - Dedicar tempo e energia agregando valor, criando e fort alecendo o sucesso da equipe. 02-COMPETÊNCIA: FOCO NO USUARIO DESCRIÇÃO INDICADORES Identificar, compreender e atender as demandas do cliente, propondo alternativas de soluções com padrão da qualidade adequada às suas necessidades e garantindo a sua satisfação. - Adotar ações necessárias ao atendimento de demandas, seguindo as diretrizes organizacionais. - Implementar ações que visam o aumento da satisfação do usuário. - Ter conhecimento sobre o negócio do usuário. - Apresentar soluções, compreendendo as necessidades do usuário. 03-PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de organizar e estabelecer ordem de prioridade às tarefas, mesmo diante de situações adversas, e de otimizar procedimentos em favor da eficácia em resultados. - Saber administrar as tarefas, organizar e planejar para obter resultados eficazes. - Utilizar técnicas de planejamento nos projetos que desenvolve. - Ser presente aos trabalhos programados em cada grupo técnico e aos eventos coletivos destinados ao planeja mento e organização global da empresa. - Executar e viabilizar com menor uso possível de recur sos, no prazo prometido, incluindo o cumprimento de horário de trabalho. 04- RELACIONAMENTO INTERPESSOAL DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de interagir com as pessoas, de forma empática e respeitosa, mantendo um ambiente organizacional agradável - Colaborar com os colegas no desenvolvimento do trabalho. - Demonstrar respeito à opinião dos colegas durante as discussões. - Estabelecer comunicação clara , objetiva e efetiva. - Facilitar a comunicação interpessoal com outros mem bros da equipe ou grupo de trabalho onde surgem rela cionamentos que proporcionam novas amizades, e até soluções para problemas antes não vistos ou não perce bidos pelo grupo. 05- COMPETÊNCIA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de tomar providências rápidas diante de problemas, obstáculos, conflitos, adversidades, tomando decisões assertivas em busca de soluções eficazes, procurando tirar o máximo de proveito da situação. Trazer soluções criativas Solucionar de forma rápida e objetiva os problemas Assumir o problema com responsabilidade Ser assertivo nas soluções dos problemas 06-COMPETÊNCIA: COMPORTAMENTO ÉTICO DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de respeitar os princípios e valores aceitáveis na EMPREL - Respeitar as normas legais e administrativas - Ser discreto no trato das questões da empresa, manten do sigilo necessário. - Ser coerente no discurso e na ação - Ter zelo com a imagem da EMPREL CORPO GERENCIAL AVALIADO: CORPO GERENCIAL 01-COMPETÊNCIA: FOCO NO RESULTADO DESCRIÇÃO INDICADORES Estar comprometido com os resultados da equipe sob a orientação de objetivos e metas, dando o máximo do seu potencial para fortalecer o MVVE da EMPREL. Ser comprometido com o resultado dentro de padrões, prazos e custos, visando a qualidade do resultado. Adotar ações, durante a execução de suas atividades, de forma a evitar o retrabalho. Concretizar com eficiência e eficácia as metas/atividades que lhes são atribuídas. Dedicar tempo e energia agregando valor, criando e fort alecendo o sucesso da equipe. 02-COMPETÊNCIA: FOCO NO USUARIO DESCRIÇÃO INDICADORES Identificar, compreender e atender as demandas do cliente, propondo alternativas de soluções com padrão da qualidade adequada às suas necessidades e garantindo a sua satisfação. Adotar ações necessárias ao atendimento de demandas, seguindo as diretrizes organizacionais. Implementar ações que visam o aumento da satisfação do usuário. Ter conhecimento sobre o negócio do usuário. Apresentar soluções, compreendendo as necessidades do usuário. 03-COMPETÊNCIA: EMPREENDEDORISMO DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de desenvolver as competências e habilidades relacionadas à criação de um projeto (técnico, empresarial, institucional) gerando resultados positivos. Contribuir com soluções inovadoras aplicáveis aos usuários dos projetos desenvolvidos pela área Ter visão sistêmica dos projetos desenvolvidos Estabelecer metas visando almejar os resultados espera dos pela EMPREL Propor desafios a equipe na realização dos projetos AVALIADO: CORPO GERENCIAL 07-RELACIONAMENTO INTERPESSOAL DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de interagir com as pessoas, de forma empática e respeitosa, mantendo um ambiente organizacional agradável. Colaborar com os liderados no desenvolvimento do trabalho. Demonstrar respeito à opinião dos liderados durante as discussões. Estabelecer comunicação clara, objetiva e efetiva com os liderados de forma que eles realizem os trabalhos com eficácia - Facilitar a comunicação interpessoal com outros membros da equipe ou grupo de trabalho onde surgem relaciona mentos que proporcionam novas amizades, e até soluções para problems antes não vistos ou não percebidos pelo grupo. 08-COMPETÊNCIA: SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de tomar providências rápidas diante de problemas, obstáculos, conflitos,adversidades, tomando decisões assertivas em busca de soluções eficazes, procurando tirar o máximo de proveito da situação. Contribuir com ideias e soluções criativas para a equipe de trabalho. Buscar solucionar de forma rápida e objetiva os problemas Delegar autonomia a equipe a solucionar problemas com responsa 49 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7 bilidade Ser assertivo nas soluções dos problemas 09-COMPETÊNCIA: COMPORTAMENTO ÉTICO DESCRIÇÃO INDICADORES Capacidade de respeitar os princípios e valores aceitáveis na EMPREL Respeitar as normas legais e administrativas Ser discreto no trato das questões da empresa, mantendo sigilo necessário. Ser coerente no discurso e na ação Ter zelo com a imagem da EMPREL ANEXO II - AVALIAÇÃO DE RESULTADOS CORPO FUNCIONAL Executar as atividades que lhe são atribuídas com completude e em conformidade com as orientações estabelecidas para cumprimento das metas de produtividade. Direcionar esforços para o alcance das metas de produtividade estabelecidas. Aperfeiçoar as ações a serem desenvolvidas, com vistas a cumprir os prazos estipulados na meta de produtividade. Assumir prontamente as tarefas que lhes são confiadas, a fim de atingir a meta de produtividade. CORPO GERENCIAL Estabelecer de forma planejada as atividades e responsabilidades de cada integrante da sua equipe. Identificar previamente o perfil dos integrantes da sua equipe para direcionar atribuições e responsabilidades compatíveis. Transmitir responsabilidades aos integrantes da equipe de forma clara e específica, estabelecendo tarefas, prazos, objetivos, resultados esperados e direcionamentos. Verificar se o trabalho da sua equipe está em conformidade com a demanda especificada. ANEXO III - ESCALA DE SIGNIFICAÇÃO E VALORAÇÃO ESCALA DE SIGNIFICAÇÃO E VALORAÇÃO CONCEITO SIGNIFICAÇÃO VALORAÇÃO Excelente Competências Organizacionais: O indicador de desempenho classificado no conceito Excelente é caracterizado por um conjunto excepcional de atitudes e de resultados produtivos. Resultados: O Empregado atinge 90% ou supera as metas de trabalho negociadas e alcança 90% de resultados no indicador de desempenho das competências organizacionais. 5 Ótimo Competências Organizacionais : O indicador de desempenho classificado no conceito Ótimo indica desempenho acima da média. Resultados : O Empregado atinge 80% das metas e alcança 80% de resultados alinhados às competências organizacionais. 4 Bom Competências Organizacionais: O indicador de desempenho classificado no conceito Bom indica desempenho mediano. Apresenta resultados de trabalhos dentro de limites aceitáveis em qualidade e quantidade. Resultados: O Empregado atinge 70% das metas negociadas e alcança 70% dos resultados alinhados às competências organizacionais. 3 Regular Competências Organizacionais : O indicador de desempenho classificado no conceito Regular indica desempenho reduzido, abaixo da média. Resultados: O Empregado atinge 50% das metas de trabalho negociadas e alcança 50% de resultados alinhados às competências organizacionais. 2 Insatisfatório Competências Organizacionais : O indicador de desempenho classificado no conceito Insatisfatório é caracterizado por um conjunto de atitudes e resultados de improdutividade. Resultados: O Empregado apresenta índices altamente reduzidos abaixo de 50 % com relação às metas negociadas e resultados alinhados às competências organizacionais. 1 ANEXO IV - FORMULARIOS FAR01 AVALIAÇÃO NO PERIODO DE MAIO A OUTUBRO DE 2015 AVALIAÇÃO DO CORPO FUNCIONAL Nome_______________________________________________ Matrícula___________ Unidade _________________________ Chefia_________________________________ Instrução: Preencha os indicadores com valor de 1 a 5 levando em consideração às seguintes competências: ESCALA DE SIGNIFICAÇÃO E VALORAÇÃO CONCEITO SIGNIFICAÇÃO VALORAÇÃO Excelente Competências Organizacionais: O indicador de desempenho classificado no conceito Excelente é caracterizado por um conjunto excepcional de atitudes e de resultados produtivos. Resultados: O Empregado atinge 90% ou supera as metas de trabalho negociadas e alcança 90% de resultados no indicador de desempenho das competências organizacionais. 5 Ótimo Competências Organizacionais : O indicador de desempenho classificado no conceito Ótimo indica desempenho acima da média. Resultados : O Empregado atinge 80% das metas e alcança 80% de resultados alinhados às competências organizacionais. 4 Bom Competências Organizacionais: O indicador de desempenho classificado no conceito Bom indica desempenho mediano. Apresenta resultados de trabalhos dentro de limites aceitáveis em qualidade e quantidade. Resultados: O Empregado atinge 70% das metas negociadas e alcança 70% dos resultados alinhados às competências organizacionais. 3 Regular Competências Organizacionais : O indicador de desempenho classificado no conceito Regular indica desempenho reduzido, abaixo da média. Resultados: O Empregado atinge 50% das metas de trabalho negociadas e alcança 50% de resultados alinhados às competências organizacionais. 2 Insatisfatório Competências Organizacionais : O indicador de desempenho classificado no conceito Insatisfatório é caracterizado por um conjunto de atitudes e resultados de improdutividade. Resultados: O Empregado apresenta índices altamente reduzidos abaixo de 50 % com relação às metas negociadas e resultados alinhados às competências organizacionais. 1 1 - Foco no Resultado Estar comprometido com os resultados da equipe sob a orientação de objetivos e metas, dando o máximo do seu potencial para fortalecer o MVVE da EMPREL. Ser comprometido com o resultado dentro de padrões, prazos e custos, visando a qualidade do resultado. Adotar ações, durante a execução das atividades, de forma a evitar o retrabalho. Concretizar com eficiência e eficácia as metas/atividades atribuídas. Dedicar tempo e energia agregando valor, criando e fortalecendo o sucesso da equipe. 2 - Foco no Usuário Identificar, compreender e atender as demandas do cliente, propondo alternativas de soluções com padrão da qualidade adequada às suas necessidades e garantindo a sua satisfação. Adotar ações necessárias ao atendimento de demandas, seguindo as diretrizes organizacionais. Implementar ações que visam o aumento da satisfação do usuário. Ter conhecimento sobre o negócio do usuário. Apresentar soluções, compreendendo as necessidades do usuário. 3 - Organização e Planejamento Capacidade de organizar e estabelecer ordem de prioridade às tarefas, mesmo diante de situações adversas, e de otimizar procedimentos em favor da eficácia em resultados. Saber administrar as tarefas, organizar e planejar para obter resultados eficazes. Utilizar técnicas de planejamento nos projetos que são desenvolvidos. Ser presente aos trabalhos programados em cada grupo técnico e aos eventos coletivos destinados ao planejamento e organização global da empresa. Executar e viabilizar com menor uso possível de recursos, no prazo prometido, incluindo o cumprimento de horário de trabalho as tarefas atribuídas. 4 - Relacionamento Interpessoal Capacidade de interagir com as pessoas, de forma empática e respeitosa, mantendo um ambiente organizacional agradável. Colaborar com os colegas no desenvolvimento do trabalho. Demonstrar re 50 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 8 speito à opinião dos colegas durante as discussões. Estabelecer comunicação clara, objetiva e efetiva. Facilitar a comunicação interpessoal com outros membros da equipe ou grupo de trabalho onde surgem relacionamentos que proporcionam novas amizades, e até soluções para problemas antes não vistos ou não percebidos pelo grupo. 5- Solução de Problemas Capacidade de tomar providências rápidas diante de problemas, obstáculos, conflitos, adversidades, tomando decisões assertivas em busca de soluções eficazes, procurando tirar o máximo de proveito da situação. Trazer soluções criativas. Solucionar de forma rápida e objetiva os problemas. Assumir o problema com responsabilidade. Ser assertivo nas soluções dos problemas. 6 - Comportamento Ético Capacidade de respeitar os princípios e valores aceitáveis na EMPREL . Respeitar as normas legais e administrativas. Ser discreto no trato das questões da empresa, mantendo sigilo necessário. Ser coerente no discurso e na ação. Ter zelo com a imagem da EMPREL. 7 - Avaliação dos RESULTADOS DA EMPREL Visa acompanhar e auferir o cumprimento das metas de PRODUTIVIDADE do Setor referentes aos períodos avaliados. Executar as atividades atribuídas com completude e em conformidade com as orientações estabelecidas para cumprimento das metas de produtividade. Direcionar esforços para o alcance das metas de produtividade estabelecidas. Aperfeiçoar as ações a serem desenvolvidas, com vistas a cumprir os prazos estipulados na meta de produtividade. Assumir prontamente as tarefas que lhe são confiadas, a fim de atingir a meta de produtividade. FAR 01 AVALIAÇÃO NO PERIODO DE MAIO A OUTUBRO DE 2015 CORPO GERENCIAL Nome_______________________________________________ Matrícula___________ Unidade _________________________ Chefia_________________________________ Instrução: Preencha os indicadores com valor de 1 a 5 em consideração às seguintes competências e resultados: ESCALA DE SIGNIFICAÇÃO E VALORAÇÃO CONCEITO SIGNIFICAÇÃO VALORAÇÃO Excelente Competências Organizacionais: O indicador de desempenho classificado no conceito Excelente é caracterizado por um conjunto excepcional de atitudes e de resultados produtivos. Resultados: O Empregado atinge 90% ou supera as metas de trabalho negociadas e alcança 90% de resultados no indicador de desempenho das competências organizacionais. 5 Ótimo Competências Organizacionais : O indicador de desempenho classificado no conceito Ótimo indica desempenho acima da média. Resultados : O Empregado atinge 80% das metas e alcança 80% de resultados alinhados às competências organizacionais. 4 Bom Competências Organizacionais: O indicador de desempenho classificado no conceito Bom indica desempenho mediano. Apresenta resultados de trabalhos dentro de limites aceitáveis em qualidade e quantidade. Resultados: O Empregado atinge 70% das metas negociadas e alcança 70% dos resultados alinhados às competências organizacionais. 3 Regular Competências Organizacionais : O indicador de desempenho classificado no conceito Regular indica desempenho reduzido, abaixo da média. Resultados: O Empregado atinge 50% das metas de trabalho negociadas e alcança 50% de resultados alinhados às competências organizacionais. 2 Insatisfatório Competências Organizacionais : O indicador de desempenho classificado no conceito Insatisfatório é caracterizado por um conjunto de atitudes e resultados de improdutividade. Resultados: O Empregado apresenta índices altamente reduzidos abaixo de 50 % com relação às metas negociadas e resultados alinhados às competências organizacionais. 1 COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS COMPORTAMENTAIS 1 - Foco no Resultado Estar comprometido com os resultados da equipe sob a orientação de objetivos e metas, dando o máximo do seu potencial para fortalecer o MVVE da EMPREL. Ser comprometido com o resultado dentro de padrões, prazos e custos, visando a qualidade do resultado. Adotar ações, durante a execução de suas atividades, de forma a evitar o retrabalho. Concretizar com eficiência e eficácia as metas/atividades que lhe são atribuídas. Dedicar tempo e energia agregando valor, criando e fortalecendo o sucesso da equipe. 2 - Foco no Usuário Identificar, compreender e atender as demandas do cliente, propondo alternativas de soluções com padrão da qualidade adequada às suas necessidades e garantindo a sua satisfação. Adotar ações necessárias ao atendimento de demandas, seguindo as diretrizes organizacionais. Implementar ações que visam o aumento da satisfação do usuário. Ter conhecimento sobre o negócio do usuário. Apresentar soluções, compreendendo as necessidades do usuário. 3- Empreendedorismo Capacidade de desenvolver as competências e habilidades relacionadas à criação de um projeto (técnico, empresarial, institucional) gerando resultados positivos. Contribuir com soluções inovadoras aplicáveis aos usuários dos projetos desenvolvidos pela área Ter visão sistêmica dos projetos desenvolvidos Estabelecer metas visando almejar os resultados esperados pela EMPREL Propor desafios a equipe na realização dos projetos 4 - Motivação Capacidade de mover e impulsionar o individuo, através dos estímulos internos e externos, levando-o a atingir o objetivo esperado da EMPREL. Ter receptividade e iniciativa para aprender novos conhecimentos. Buscar meios que supere as deficiências ou dificuldades encontradas no decorrer dos projetos. Estimular os Empregadoes para desafios valorizando o bom desempenho. Fornecer feedbacks positivos aos Empregadoes. 5 - Liderança Capacidade para catalisar os esforços grupais, de forma a atingir ou superar os objetivos organizacionais, estabelecendo um clima motivador, formando parcerias e estimulando o desenvolvimento da equipe. Tomar decisões com base na análise prévia das situações ou problemas, identificando riscos futuros. Influenciar positivamente a equipe. Ser respeitado pela sua eficácia e transparência demonstradas em cada ação com a equipe. Saber o que se passa com a equipe e dar contribuição para integração e resultados. 6 - Organização e Planejamento Capacidade de organizar e estabelecer ordem de prioridade às tarefas, mesmo diante de situações adversas, e de otimizar procedimentos em favor da eficácia em resultados. Saber administrar as tarefas, organizar e planejar para obter resultados eficazes. Utilizar técnicas de planejamento nos projetos que desenvolvem. Ser presente aos trabalhos programados em cada grupo técnico e aos eventos coletivos destinados ao planejamento e organização global da empresa. Executar e viabilizar as tarefas, com menor uso possível de recursos, no prazo prometido, incluindo o cumprimento de horário de trabalho. 7- Relacionamento Interpessoal Capacidade de interagir com as pessoas, de forma empática e respeitosa, mantendo um ambiente organizacional agradável. Colaborar com os colegas no desenvolvimento do trabalho. Demonstrar respeito à opinião dos colegas durante as discussões. Estabelecer comunicação clar 51 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 9 a, objetiva e efetiva. Facilitar comunicação interpessoal com outros membros da equipe ou grupo de trabalho onde surgem relacionamentos que proporcionam novas amizades, e até soluções para problemas antes não vistos ou não percebidos pelo grupo. 8 - Solução de Problema Capacidade de tomar providências rápidas diante de problemas, obstáculos, conflitos, adversidades, tomando decisões assertivas em busca de soluções eficazes, procurando tirar o máximo de proveito da situação. Trazer soluções criativas. Solucionar de forma rápida e objetiva os problemas. Assumir o problema com responsabilidade. Ser assertivo nas soluções dos problemas. 9 - Comportamento Ético Capacidade de respeitar os princípios e valores aceitáveis na EMPREL . Respeitar as normas legais e administrativas. Ser discreto no trato das questões da empresa, mantendo sigilo necessário. Ser coerente no discurso e na ação. Ter zelo com a imagem da EMPREL. 10 - Avaliação dos RESULTADOS DA EMPREL Visa acompanhar e auferir o cumprimento das metas de PRODUTIVIDADE do Setor referentes aos períodos avaliados. Estabelecer de forma planejada as atividades e responsabilidades de cada integrante da sua equipe. Identificar previamente o perfil dos integrantes da sua equipe para direcionar atribuições e responsabilidades compatíveis. Transmitir responsabilidades aos integrantes da equipe de forma clara e específica, estabelecendo tarefas, prazos, objetivos, resultados esperados e direcionamentos. Verificar se o trabalho da sua equipe está em conformidade com a demanda especificada. ANEXO X AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS - FAR02 7 - Avaliação dos RESULTADOS DA EMPREL Visa acompanhar e auferir o cumprimento das metas de PRODUTIVIDADE do Setor e as ESTRATÉGICAS da Empresa referentes aos períodos avaliados. Executar as atividades atribuídas com completude e em conformidade com as orientações estabelecidas para cumprimento das metas de produtividade. Direcionar esforços para o alcance das metas de produtividade estabelecidas. Aperfeiçoar as ações a serem desenvolvidas, com vistas a cumprir os prazos estipulados na meta de produtividade. Assumir prontamente as tarefas que lhe são confiadas, a fim de atingir a meta de produtividade. 10 - Avaliação dos RESULTADOS DA EMPREL Visa acompanhar e auferir o cumprimento das metas de PRODUTIVIDADE do Setor e as ESTRATÉGICAS da Empresa referentes aos períodos avaliados. Estabelecer de forma planejada as atividades e responsabilidades de cada integrante da sua equipe. Identificar previamente o perfil dos integrantes da sua equipe para direcionar atribuições e responsabilidades compatíveis. Transmitir responsabilidades aos integrantes da equipe de forma clara e específica, estabelecendo tarefas, prazos, objetivos, resultados esperados e direcionamentos. Verificar se o trabalho da sua equipe está em conformidade com a demanda especificada. A NEXO XI MODELOS DE FORMULARIOS DE MAPEAMENTO DAS FUNÇÕES E SUAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS TÉCNICAS Especificação de FUNÇÃO Nome: Matrícula: Código: Função: Unidade: Código: Cargo: Código: Cargo Superior: Missão da Função Desafios Código: Tarefas/ Responsabilidades T/R/G Como faz T = Tarefas R= Responsabilidade G= Responsabilidade Gerencial Nível: 1- Nunca - 2- Raramente - 3 - Poucas vezes - 4 - Com Frequência - 5 - Muitas Vezes - 6 - Todas as vezes Código: Competências Técnicas Nível Atual Nível Ideal Nível de Acesso Nível: 1- Não tem Conhecimento - 2- Tem Conhecimento - 3 - Tem Conhecimento e Prática Básica - 4 - Tem Conhecimento e Prática Intermediária - 5 - Tem Conhecimento e Prática Avançada - 6 - É multiplicador ANEXO XII PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL - PDI PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL PDI COMPETÊNCIAS QUE PRECISAM DE AÇÕES DE MELHORIAS CONCEITOS AVALIADOS COMO BOM, REGULAR OU INSATISFATÓRIO Código - COMPETÊNCIAS ORIENTAÇÕES DADAS AO EMPREGADO PARA DESENVOLVIMENTO DA(S) COMPETÊNCIA (S) ANEXO XIII COEFICIENTE DE DESEMPENHO DO EMPREGADO - CDE Exemplo 1 para Funções Técnicas Perspectiva Desempenho Funcional (Peso) Funcional Comportamental 87% 30 26,1 Técnica 72% 30 21,6 Resultados 92% 30 27,6 Responsabilidades 75% 10 7,5 82,8 CDE 82,8% COEFICIENTE DE DESEMPENHO DO EMPREGADO - CDE Exemplo 2 para Funções Gerenciais Perspectiva Desempenho Gerencial(Peso) Gerencial Comportamental 87% 10 7,2 Técnica 72% 30 26,1 Resultados 92% 30 27,6 Responsabilidades 75% 30 22,5 83,4 CDE 83,4% 52 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho EDITAL DE LEILÃO 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N° 002/2015 LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE RECIFE. O Município de Recife, através da Secretaria Executiva de Administração, conforme o art. 38, III, da Lei nº 8.666/93, comunica aos interessados a abertura do Processo Licitatório nº 002/2015 - Leilão Público nº 002/2015, e coloca à disposição dos interessados as normas a serem seguidas para sua realização, visando venda de bens móveis, considerados inservíveis, e de recuperação antieconômica para o uso do Município, pelo maior lance ou oferta, observadas as datas e horários discriminados a seguir. O leilão será cometido a servidor público municipal, consoante art. 53 da lei 8.666/1993 e suas modificações posteriores, e terá a assessoria da empresa GESTTO Intermediação de Ativos e Consultoria Ltda, contratada para prestar serviço de assessoria em vendas de ativos considerados inservíveis, em decorrência da realização do Processo Licitatório nº 013/2014 - Pregão Presencial 03/2014-CPLS, realizado através da Comissão Permanente de Licitação de Serviços do Município do Recife, para prestar serviço de assessoria em vendas de ativos considerados inservíveis. O presente leilão será realizado no dia 15 de janeiro 2016, a partir das 10h:00min, no auditório localizado no 5º andar desta Prefeitura, com endereço à Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, nesta cidade, e será regido pelas normas deste edital que seguem: 1. OBJETO 1.1 - Constitui objeto desta licitação o leilão de bens móveis considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do Município do Recife, conforme descrição detalhada no Anexo I deste Edital, estando o mesmo aprovado e autorizado pelo Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município do Recife. 1.1.1 - Compõe este Edital, além das condições específicas, o seguinte documento: Anexo I - Lista de Lotes. 1.2 - Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E CONDIÇÕES em que se encontram e SEM GARANTIA, reservando-se ao município do Recife o direito de liberá-los a quem o maior lance oferecer. O interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A VISTORIA PRÉVIA DOS LOTES, isentando o Município do Recife e o PORTAL GESTTO por eventuais vícios existentes no bem adquirido. 1.3 - As fotos divulgadas no PORTAL GESTTO são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação dos bens. 1.4 - Os bens relacionados no (s) lote(s) veículos que forem vendidos na qualidade de 'sucata' não terão direito aos documentos para regularização junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, visto que os mesmos encontram-se 'BAIXADOS'. Para os fins deste Edital, consideram-se 'BAIXADOS' no DETRAN/PE as sucatas de veículos retiradas de circulação, conforme o disposto na Resolução nº 011/98, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). 1.5 - Divergências eventualmente existentes entre a numeração do motor dos veículos alienados, constantes do anexo I, e na Base de Informações Nacional - BIN, a regularização correrá por conta do respectivo arrematante. 1.6 - A Diretoria Geral de Licitações e Compras da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, em hipótese alguma, emitirá ofício para fins de legalização das sucatas de veículos perante o DETRAN, mesmo que na 'SUCATA' conste numeração de chassi, motor, etc., ficando cientificado o arrematante de que está comprando uma sucata e não um veículo, conforme reza este edital. 1.7 - Os bens a serem leiloados foram avaliados por comissão formada por servidores do Município do Recife, devidamente designados para esta função. 2. DATA, LOCAL E HORARIO DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO. 2.1 - O Leilão será cometido a Servidor Municipal a partir das 10h:00min do dia 15 de janeiro de 2016, no auditório localizado no 5º andar desta Prefeitura, com endereço à Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, nesta cidade. 2.2 - A GESTTO disponibilizará, através do PORTAL DO LEILAO www.gesttoleiloes.com.br, o acesso ao leilão para visitação virtual e oferta de lances. 3. HORARIO E LOCAL PARA EXAME DOS BENS 3.1 - Os bens apregoados encontram-se disponíveis para visitação pelos interessados nos termos constantes do Anexo I, onde se encontra descrito, número do lote, descrição do lote, e endereço, de visitação, podendo os mesmos ser examinados entre os dias 12 a 14 de janeiro de 2016, no horário das 08:00 às 13:00hrs. 3.2 - Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pernambuco - DETRAN-PE acerca da existência de multas, emplacamento em atraso e demais regularizações necessárias aos veículos que pretendem arrematar, a fim de tomarem pleno conhecimento sobre o valor a ser pago por ocasião da transferência dos veículos para seu nome. 4. DOS PARTICIPANTES 4.1 - Poderão oferecer lances pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física - CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda. 4.1.1 - Para estar apto a ofertar lances para a aquisição dos bens expostos no PORTALGESTTO, o interessado deverá ser capacitado para contratar, nos termos da legislação em vigor. 4.1.2 - Os menores de 18 (dezoito) anos (com exceção dos emancipados), funcionários do Município do Recife e empregados ou proprietários dos depósitos onde se encontram armazenados os lotes apregoados não serão admitidos a participar deste leilão. 4.2 - Os interessados em participar do leilão deverão estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal, bem como com seu endereço atualizado ou em processo de atualização na Receita Federal e no SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. 4.3 - Cada pessoa física ou jurídica apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, por todos os efeitos, sua representação. Nenhuma pessoa, ainda que credenciada, poderá representar mais de um participante. 4.4 - No prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do leilão, os interessados que pretendam participar do leilão através da rede internet (www.gesttoleiloes.com.br) deverão preencher o CADASTRO do PORTAL GESTTO atendendo a todas as exigências dispostas no mencionado portal (participação não presencial - formato eletrônico), sob pena de nulidade do lance. 4.5 - Os interessados em participar presencialmente no leilão (Participação Presencial) deverão apresentar os documentos mencionados abaixo diretamente à Comissão Especial de Licitação, no Setor de Patrimônio-Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, até 24 (VINTE E QUATRO) HORAS antes da realização do leilão, para efetuar o preenchimento de respectiva FICHA CADA 53 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho EDITAL DE LEILÃO 2 STRAL sob pena de nulidade do lance. Para Pessoa Física a) Cadastro de Pessoa Física (CPF) - b) Documento de identidade, no caso de Pessoa física - c) Comprovante de emancipação, quando for o caso - d) Comprovante de Residência. e) Cheque em branco Para Pessoa Jurídica 'Habilitação do representante por instrumento público ou particular de procuração, na qual se declare expressamente ter poderes específicos de decisão durante a presente licitação, acompanhada por cópia do ato de investidura do outorgante e no caso de procuração particular, a mesma deve ter firma reconhecida em cartório. 'Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante a apresentação de certidões específica e conjunta expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União (Decreto Nº 6.106, de 30 de abril de 2007) e Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 02 de maio de 2007. 'Cheque em branco. 4.6 - Os documentos citados no item anterior poderão ser apresentados no original, ou por intermédio de fotocópia integral legível, autenticadas em Cartório ou acompanhadas do original para que a Comissão autentique - 4.7 - Depois de devidamente examinados e feitos às anotações pertinentes, os documentos serão devolvidos. 4.8 - Os documentos descritos no item 4.5 também deverão ser apresentados pelos licitantes que se cadastrarem no Portal Eletrônico, e se definam como habilitados para participação do Leilão. 5. DO VALOR DEVIDO À GESTTO 5.1 - Os arrematantes deverão pagar à empresa Gestto Assessoria e Consultoria Ltda. (que utiliza o nome de fantasia GESTTO) o valor correspondente a 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o preço da arrematação (valor do lance ofertado). 5.2 - O valor devido à GESTTO não está incluso no valor do lance ofertado, que será pago na forma do item 7. 5.3 - Encargos de Administração - Adicionalmente, os arrematantes deverão pagar encargos de administração, conforme descrito adiante: R$ 30,00 por lote arrematado, para lotes de valor até R$ 499,99 - R$ 80,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 500,00 até R$ 999,99 - R$ 150,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 1.000,00 até R$ 4.999,99 - R$ 300,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 até R$ 9.999,99 - R$ 500,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 até R$ 29.999,99 - R$ 750,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 30.000,00 até R$ 49.999,99 - R$ 950,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 até R$ 74.999,99 - R$ 1.750,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 75.000,00 até R$ 99.999,99 - R$ 2.500,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 até R$ 149.999,99 - R$ 3.250,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 150.000,00 até R$ 199.999,99 - R$ 3.500,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 200.000,00 até R$ 249.999,99 e R$ 4.000,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 250.000,00. 6. DOS LANCES 6.1 - Os lances poderão ser ofertados através do PORTAL GESTTO (www.gesttoleiloes.com.) após a publicação do presente Edital, e/ou presencialmente na data, hora e local de realização do leilão descrita no item 2.1 do presente edital. 6.2 - Os lances ofertados são IRREVOGAVEIS e IRRETRATAVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 6.3 - O Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. 6.4 - O PORTAL GESTTO permite o recebimento de lances virtuais simultaneamente aos presenciais e em tempo real. 6.5 - Lances via Internet e de viva voz têm igualdade de condições. 6.6 - O leilão presencial, por lances viva voz, será aberto no dia 15 de janeiro de 2016, a partir das 10h:00min no local especificado na cláusula segunda deste Edital, ocasião em que o Servidor Municipal fará a leitura do Edital e fornecerá os esclarecimentos necessários aos presentes. 6.7 - Os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na seção 'tela de lance' do PORTAL GESTTO), sendo certo que, caso o Servidor Municipal receba algum lance nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. 6.8 - A Comissão Especial de Licitação, encarregada do leilão poderá, no interesse do Município do Recife, conciliar (sincronizar) o horário previsto para o encerramento de lotes com características iguais ou semelhantes, com observância da regra prevista no parágrafo anterior. 6.9 - O preço mínimo de venda do bem ou preço de reserva é o valor de avaliação, estipulado pelo Município do Recife para a venda do bem, conforme descrito no Anexo I do presente Edital. 6.10 - O Usuário poderá programar lances automáticos, de forma que, se outro Usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo Usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados. 6.11 - Caução - Os arrematantes deverão pagar, juntamente com o valor do lance ofertado, do valor devido a GESTTO e encargos administrativos, a título de caução, o valor equivalente a 20% (vinte por cento) do lance ofertado, que será devolvido pela GESTTO após 30 (trinta) dias úteis a contar da data da solicitação de devolução, a ser enviada por e-mail à GESTTO, endereçado ao e-mail caução@gestto.com.br, contendo a comprovação inequívoca da efetiva e completa retirada da integralidade do(s) lote(s) arrematado(s). Entende-se por 'retirada da integralidade do(s) lote(s) arrematado(s)' o seguinte: - A retirada de todos os itens que compõem o(s) lote(s) arrematado(s), incluindo, mas não restritos a aqueles descritos no(s) lote(s) e/ou apresentados na(s) fotografias(s), e - - No caso de lote(s) de veículo(s), além da retirada do(s) mesmo(s), a transferência de propriedade no DETRAN. O arrematante deve, portanto, tempestivamente, respeitando os prazos previstos no presente edital, tomar posse e propriedade de seu(s) lote(s) arrematado(s), sob pena das sanções, multas, custos e despesas aqui previstas. A comprovação da 'retirada da integralidade do(s) lote(s) arrematado(s)' dar-se-á através de cópia digitalizada do Termo de Responsabilidade de retirada do Lote (TRRL), assinado pelo Município de Recife/PE e, no caso de veículo(s), também de cópi 54 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho EDITAL DE LEILÃO 3 a digitalizada do documento do(s) mesmo(s) em nome do arrematante. A devolução da caução será realizada através de cheque nominal ao arrematante a ser disponibilizado ao mesmo, para retirada, ou envio por correio, ou ainda, a pedido do arrematante, depositado em sua conta corrente. Alternativamente, a critério do arrematante, a devolução poderá ser feita através de transferência bancária, por meio de DOC, para a conta corrente do arrematante, ocasião em que será (ao) debitado(s) o(s) custo(s) com taxa(s) bancária(s). Caso o arrematante opte pela devolução através de transferência bancária, as informações bancárias completas (nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, nome e número do banco, número da agência e número da conta corrente) deverão ser encaminhadas juntamente com a solicitação de devolução acima mencionada. A retirada do cheque para devolução da caução só poderá ser feita pelo arrematante ou procurador com procuração com firma reconhecida em cartório. As devoluções de caução realizadas através de transferência bancária só poderão ser feitas para contas de titularidade do arrematante. O prazo de 30(trinta) dias úteis para devolução da caução só contará após o recebimento da solicitação de devolução em questão com as informações completas, claras e com as comprovações necessárias. Usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo Usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados. 7. DO PAGAMENTO 7.1 - O preço do bem arrematado, o valor devido à GESTTO e os encargos de administração deverão ser pagos através de rede bancária, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão, estando disponíveis os boletos bancários correspondentes, na seção 'Minha Conta', do PORTAL (www.gesttoleiloes.com.br). 7.2 - Não serão aceitos pagamentos de preço do bem arrematado, o valor devido à GESTTO e os encargos de administração via TED - Transferência Eletrônica Disponível, DOC - Documento de Ordem de Crédito ou depósito bancário. 7.3 - O valor da caução, conforme previsto no item 6.11 deste edital deverá ser pago através de TED - Transferência Eletrônica Disponível, DOC - Documento de Ordem de Crédito ou depósito bancário na conta de nº 08483-9, agência 8517, do Banco Itaú (341), em nome de GESTTO ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 12.851.516/0001-29, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão, e o comprovante enviado para gian@gestto.com.br. 7.4 - Caso o pagamento do preço do bem arrematado, do valor devido à GESTTO, dos encargos de administração e da caução não seja efetuado no prazo acima estipulado, haverá incidência de multa de 10% (dez por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, até a data do efetivo pagamento. 7.5 - A Nota Fiscal relativa aos serviços prestados pela GESTTO será sempre emitida em nome do arrematante e enviada ao mesmo, por meio eletrônico (email) em até 30(trinta) dias úteis após o pagamento e a retirada da integralidade do bem arrematado. 7.6 - O ICMS, quando devido, deverá ser pago diretamente pelo(s) arrematante(s) junto a Coletoria Estadual, devendo o(s) mesmo(s) apresentar ao Município do Recife - PE a guia comprobatória do recolhimento, para liberação do bem arrematado. 7.7 - Não será permitida a utilização de títulos da dívida pública para pagamento dos lotes arrematados. 7.8 - Quando o pagamento do preço do bem arrematado for realizado através de cheque, a retirada do bem somente será autorizada após a respectiva compensação bancária. 8. LIBERAÇÃO E RETIRADA DOS BENS 8.1 - Os bens arrematados poderão ser retirados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a realização do leilão e comprovação do pagamento, computando-se mais 10 (dez) dias úteis para a retirada. Findos estes prazos sem que os bens tenham sido retirados, o arrematante pagará uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do bem arrematado, até o máximo de 05 (cinco) dias, quando perderá totalmente o direito sobre o bem arrematado, assim como sobre os pagamentos efetuados. 8.2 - A liberação dos bens será autorizada pela Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife, vista dos seguintes documentos: a) Nota de Arrematação emitida e autenticada pela Comissão Especial de Licitação e Termo de Retirada, assinado pelo representante da Prefeitura do Município do Recife - b) Boleto emitido pela GESTTO, autenticado com o valor total do lote arrematado, ou seu correspondente comprovante. 8.3 - A Nota de Arrematação emitida e autenticada pela Comissão Especial de Licitação corresponderá à completa discriminação do lote arrematado e conterá, obrigatoriamente, os seguintes dados: 'Descrição do lote - 'Dados pessoais do arrematante - 'Valor do arremate - 'Local, data e hora do referido arremate. 8.4 - A retirada dos lotes arrematados será efetuada mediante apresentação do TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE BENS ARREMATADOS EM LEILÃO PÚBLICO a ser emitido pela Comissão do Leilão desta Secretaria, em 02 (duas) vias, considerando que neste documento também consta o PROTOCOLO DE ENTREGA DO LOTE, que deverá ser preenchido manualmente, com a seguinte destinação: I - 1ª Via: ao arrematante e/ou ao seu representante legal com firma reconhecida em cartório, para ser apresentado ao estabelecimento depositário, devendo ficar retida pelo funcionário responsável pela entrega dos lotes, e posteriormente encaminhá-la para arquivo na Gerência de Administração - GEAFI da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. II - 2ª Via: arquivo da Comissão do Leilão desta Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, devidamente assinada pelo arrematante, ou seu procurador legal. 8.5 - O Município do Recife não prestará qualquer tipo de ajuda para retirada dos bens arrematados, não se responsabilizando pelas despesas de transportes e/ou quaisquer outras envolvidas na remoção dos bens arrematados. 8.6 - Os arrematantes deverão transferir os veículos arrematados para sua propriedade no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua retirada, sob pena do veículo ser recolhido, conforme dispõe o artigo 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. 8.7 - Será fornecida ao arrematante, pela Comissão Especial de Licitação, autorização para a devida transferência de propriedade junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/PE) dos veículos arrematados. 8.8 - No ato da retirada do(s) bem (ns) arrematado(s), o arrematante deverá conferir o(s) referido(s) lote(s) (natureza, quantidade, estado ou condições em que o(s) mesmo(s) estiver (em)). Sendo constatada qualquer divergência e/ou irregularidade, o fato deverá ser imediatamente informado, por escrito, ao Município do Recife, ficando a retirada suspensa até que estejam solucionadas as eventuais dúvidas existentes. Não poderá o arrematante alegar qualquer irregularidade e/ou divergência após a remoção do(s) bem ( 55 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho EDITAL DE LEILÃO 4 ns). 8.9 - O arrematante deverá descaracterizar toda e qualquer identificação do Município do Recife constante do bem arrematado. 8.10 - O PORTAL GESTTO não tem qualquer responsabilidade pela entrega do(s) bem (ns) e/ou veículo(s) arrematado(s) e respectiva documentação ao(s) arrematante(s). 8.11 - Na retirada do(s) bem (ns) arrematado(s), o arrematante deverá respeitar e cumprir todas as normas internas de segurança estabelecidas pelo Município do Recife no que se refere à utilização de veículo apropriado, pessoal devidamente identificado e portando todos os equipamentos obrigatórios de segurança estabelecidos pela legislação em vigor, não cabendo ao Município do Recife qualquer responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer durante e em função das operações de carregamento e retirada. 8.12 - Correrão por conta dos arrematantes todas as despesas envolvidas na desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens arrematados. 8.13 - Serão de responsabilidade do arrematante todos os custos com a regularização dos veículos arrematados junto aos órgãos competentes, inclusive no que se refere ao pagamento de multas, taxas, encargos e outros débitos que porventura venham a ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes, bem como outras despesas cobradas a qualquer título, sejam estas vencidas ou vincendas. 9. DAS PENALIDADES 9.1 - A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o arrematante às seguintes penalidades, indicadas na Lei nº 8.666/93: a) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração da Prefeitura da Cidade do Recife, pelo prazo de até 02 (dois) anos - b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração da Prefeitura da Cidade do Recife pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior. 9.2 - As sanções previstas nos subitens 'a' e 'b' do item 9.1 são aplicáveis também às licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao leilão. 9.3 - Outrossim, no caso de não pagamento do preço do bem arrematado e do valor devido à GESTTO, no prazo acima estipulado (03 dias úteis), a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor devido à GESTTO (10% - dez por cento) e valor correspondente a 15% (quinze por cento) do lance ofertado, destinado ao Município do Recife e ao pagamento de eventuais despesas incorridas. Nesta hipótese, os dados cadastrais do arrematante poderão ser incluídos nos órgãos de proteção ao crédito. 9.4 - O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no PORTAL GESTTO, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados. 9.5 - Caso o arrematante esteja com seu CPF/CNPJ em situação 'suspenso/irregular' junto a Receita Federal ou com seu endereço desatualizado junto a Receita Federal e/ou SINTEGRA, ficará sujeito à perda do lote arrematado e dos valores pagos. 10. DO SISTEMA 10.1 - O interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do PORTAL GESTTO. 10.2 - O PORTAL GESTTO não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente acarretado aos interessados por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet. 10.3 - O PORTAL GESTTO não garante o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do PORTAL GESTTO poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora do seu controle. 10.4 - MODIFICAÇÃO - O PORTAL GESTTO poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no PORTAL GESTTO. 10.5 - REGISTRO - Uma vez aceitas as regras estabelecidas neste Edital, o Usuário autoriza o respectivo registro perante o 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Osasco/SP, para que produza todos os efeitos legais, correndo por conta da GESTTO os custos envolvidos. 11. DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL 11.1 - Cabe à Comissão Especial de Licitação cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente Edital. 11.2 - Para fins de liberação e retirada dos lotes caberá à Comissão Especial de Licitação recepcionar os arrematantes, em espaço próprio, para conferir a documentação por eles apresentada, além de providenciar cópias legíveis de tudo, para arquivo desta Secretaria, nos termos fixados no Edital. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 - Os interessados em participar do presente leilão deverão retirar o Edital no Protocolo das Comissões de Licitações da Prefeitura da Cidade do Recife, Edifício-Sede, 2º andar, localizado na Avenida Cais do Apolo nº 925 - Bairro do Recife, no horário das 08:00h às 14:00h, em dias úteis ou no endereço eletrônico: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/. Informações: (081) 3355-8235(protocolo das comissões de licitação), 3355-8181/3355-9439/3355-8313 (CEL - Comissão Especial de Licitação). 12.2 - O presente Edital não importa em obrigação de venda, caso as ofertas sobre os bens não atinjam o valor de avaliação. 12.3 - O Município do Recife se reserva ao direito de adiar, revogar ou anular o leilão antes do encerramento, sem que do seu ato assista aos licitantes direito a qualquer indenização. 12.4 - O PORTAL GESTTO não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre os arrematantes e o Município do Recife, atuando sempre e tão somente como provedor de espaço virtual para divulgação on-line dos leilões oficiais, limitando-se a veicular os dados relativos aos bens (descrição, informações, apresentação e publicidade), fornecidos pelo Município do Recife, através do PORTAL GESTTO. Cabe ao Município do Recife responder, perante os arrematantes, pela veracidade das informações veiculadas, pela transação de venda e compra, assim como pela qualidade, origem e legitimidade dos bens ofertados. 12.5 - As questões que se estabelecerem no dia, ou antes, da realização do Leilão Público serão julgadas pela Comissão Especial de Licitação encarregada do leilão. 12.6 - Após o leilão, os questionamentos e reclamações por ventura existentes deverão ser dirimidos pela Comissão Especial de Licitação encarregada do leilão. 12.7 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes arrematados, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes. 12.8 - A participação no presente leilão implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital. 12.9 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Licitação à luz da legislação vigente. 12.10 - Eventual im 56 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho EDITAL DE LEILÃO 5 pugnação ao Edital deverá ser protocolada junto a Prefeitura Municipal do Recife, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização do leilão. 12.11 - Fica eleito o Foro da Fazenda Pública da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste Edital. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Rodrigo Chagas Secretário Executivo de Administração LOTE Nº DESCRIÇÃO PLACA ANO VMV Valor Mínimo de Venda 01 SUCATA VW/KOMBI PICK UP KFJ-1787 1994 R$ 2.000,00 02 SUCATA VW/KOMBI PICK UP KFP-2608 1995 R$ 2.000,00 03 VW/KOMBI FURGÃO KHF-9303 2004 R$ 2.000,00 04 VW/KOMBI FURGÃO KHF-9373 2004 R$ 1.500,00 05 VW/KOMBI JEF-8501 2008 R$ 3.000,00 06 RENAULT/MASTERAMB RONTAN KGV-0719 2006 R$ 3.500,00 07 RENAULT/MASTERAMB RONTAN KGV-1669 2006 R$ 3.500,00 08 RENAULT/MASTERAMB RONTAN KGV-1009 2006 R$ 3.500,00 09 RENAULT/MASTER ALTECHAMB KKZ-2657 2004 R$ 3.000,00 10 RENAULT/MASTER ALTECHAMB KKZ-2627 2004 R$ 3.000,00 11 RENAULT/MASTER ALTECHAMB KKZ-2637 2004 R$ 3.000,00 12 VW/KOMBI FURGÃO KHF-9263 2004 R$ 1.500,00 13 VW/KOMBI KJC-5906 2005 R$ 1.300,00 14 FIAT/PALIO WEEKEND EX KLD-2583 2003 R$ 1.300,00 15 SUCATA VW/KOMBI PICK UP KFP-2588 1995 R$ 1.400,00 16 SUCATA VW/KOMBI PICK UP - Excluído KFL-4485 1995 R$ 500,00 SUCATA VW/KOMBI - Excluído KLA-9186 1998 17 SUCATA MERCEDINHA - Excluído OBS OBS R$ 1.600,00 18 VW/GOL KHD-7322 2005 R$ 1.500,00 19 SUCATA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, VENTILADORES, BEBEDOURO E GELADEIRAS. R$ 800,00 20 SUCATADE MATERIAL DE INFORMATICA. R$ 400,00 21 SUCATA DE MATERIAL MOBILIARIO MÉDICO HOSPITALAR/ODONTOLÓGICO, MAQ. DE LAVAR INDUST. E, AUTOCLAVE. R$ 2.000,00 22 SUCATA DE MOBILIARIO EM GERAL (CADEIRAS, MESAS, FOGÕES, ARQUIVOS, ESTANTES, TV's, COMPRESSOR DE AR E CÂMARA FRIA). R$ 1.200,00 23 SUCATA DE MOBILIARIO EM GERAL E PRODUTOS DE INFORMATICA R$ 500,00 24 SUCATA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA. R$ 300,00 25 SUCATA DE MOBILIARIO EM GERAL R$ 400,00 R$ 44.700,00 57 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 067/2015-GAB/SS, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Informar que o responsável pelo Setor de Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 41.090.291/0001-33, conforme disposto na Lei nº 15.791/93, art. 3º, inciso VII, é representado pelo ocupante do cargo de Secretário Executivo Administrativo e Financeiro. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde Portaria nº 165/2015 - SEGTES/SESAU, em 07 de dezembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Juliane de Aquino Barbosa Santos, Enfermeira 40h, matrícula nº 103.006-0, CPF nº 027.018.914-93, da Policlínica Salomão Kelner - Espaço Mãe Coruja, para a USF Geraldo Campelo Barreto - Espaço Mãe Coruja, Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/11/15. Portaria nº 173/2015 - SEGTES/SESAU, em 30 de dezembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Rita Maria do Nascimento, Agente Administrativo, matrícula nº 34.555-6, CPF nº 765.349.874-49, da Sede do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/10/15. Gerusa Leal Andrade, Cirurgiã Dentista 20h, matrícula nº 39.548-0, CPF nº 048.085.334-72, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/12/15. Portaria nº 174/2015 - SEGTES/SESAU, em 30 de dezembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve: lotar nesta Secretaria de Saúde, o servidor abaixo discriminado, oriundo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, mediante cessão por força do Convênio SUS, conforme Ofício nº 443/2015, GP do Prefeito do Recife, Ofício DIGACD/NEMS/PE nº 906/2015 e Portaria do Diário Oficial do Município nº 3796/2015 de 23/12/2015. Josué Alves da Silva Filho, Guarda de Endemias, CPF nº 487.185.994-00, com vínculo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, no Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 25/11/2015. KAMILA MATOS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 58 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº. 045/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno e após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 29 de Dezembro de 2015. RESOLVE: I - Regulamentar o parágrafo único do Art. 23 da Resolução de nº 028/2015 do COMDICA, com efeito ex tunc à partir da publicação desta em Diário Oficial do Município em 27.07.2015, dando orientação ao bom cumprimento do Edital para o Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares do Recife para o quadriênio 2016-2020, conforme aduzido abaixo. II - Referente ao Art. 23 da Resolução nº 028/2015, ficam aceitas faltas dos candidatos eleitos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, desde que apresentadas suas respectivas justificativas independentemente da quantidade de horas das faltas e que esta seja apresentada em até 02 dias úteis a partir da publicação desta resolução, e dentro dos critérios presentes nesta Resolução como validade para garantir a posse do Conselheiro eleito. III - O Candidato eleito que apresentar justificativas plausíveis às suas faltas deverá participar de novo curso oferecido pelo COMDICA, em única oportunidade. Casos passíveis de justificativa: 1) Doença infecto contagiosa e\ou enfermidade grave com atestado médico com especificação da CID, do próprio candidato ou de ascendente e descendente - 2) Licença Maternidade nos casos de gravidez de alto risco comprovadas por atestado médico - 3) Participação em curso, seminário ou formação técnica na área dos direitos humanos ou defesa dos direitos da criança e adolescente, com conteúdos programáticos reconhecidos como válidos pelo COMDICA - 4) Licença por morte de parente, sejam estes cônjuge, companheiro (a) ou até colateral de 3º grau. OS DEMAIS CASOS QUE NÃO ESTEJAM PRESENTES NESTA RESOLUÇÃO NÃO SERÃO ECEITOS COMO JUSTIFICATIVA AS FALTAS. Ficam revogadas as disposições em contrários. Esta Resolução entra em vigor na data de 27.07.2015. Recife, 29 de dezembro de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA 59 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 028/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de monitor multiparamétrico de transporte - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA., no lote 01, com o valore total de R$ 30.000,00. Recife, 30 de dezembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 612313 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de insumos para uso em Sistema Automatizado de Detecção Molecular 3M - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: 3M DO BRASIL LTDA - CNPJ Nº 45.985.371/0001-08, para os lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 com os valores de R$ 46.980,00, R$ 3.371,71, R$ 3.260,91, R$ 1.400,00, R$ 1.995,72 e R$ 700,00 respectivamente. Recife, 30 de dezembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem e desmontagem da Iluminação de Segurança a ser utilizada durante o Carnaval 2016. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado) Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda-EPP, lote único, com valor global de R$ 320.000,00. Recife, 30 de dezembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 017/2015 - Pregão Presencial Nº 017/2015 - CEL/FCCR. Objeto: contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem da iluminação especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2016 (Lotes 01 e 02). Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresas habilitadas e objeto adjudicado às empresas K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA - ME, para o Lote 01, no valor global de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil, e oitocentos reais) - e GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - EPP para Lote 02, no valor global de R$ 345.948,44 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Recife, 30 de dezembro de 2015. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 018/2015 - Pregão Presencial Nº 018/2015 - CEL/FCCR. Objeto: contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem da iluminação especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2016 (Lotes 03, 04 e 05). Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda - ME, para o Lote 03, o valor final de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para o Lote 04, o valor final de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) e para o Lote 05, o valor final de R$ 64.980,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais). Recife, 30 de dezembro de 2015. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015- CPL/FCCR - BB nº 608.507 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para cessão de estruturas de uso temporário de grupos geradores silenciados, compreendendo instalação manutenção e abastecimento, a ser utilizada em eventos de grande, médio e pequeno porte, da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lotes adjudicados): GERAMAIS LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA-EPP - lotes 01 e 02, nos valores totais de R$ 779.500,00 e R$ 496.000,00, respectivamente. Recife, 30 de dezembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 029-2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 611.845 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Aquisição com instalação de Sistema de Transmissão para a Rádio Frei Caneca FM da Prefeitura do Recife através da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultados de Julgamentos das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes adjudicados): JWSAT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E RADIODIFUSÃO LTDA-EPP - lote 01, no valor total de R$ 107.000,00 e SUPORTE - FLAVIA CRISTINA SILVA PIMENTA - ME, lotes 02 e 03 , nos valores totais de R$ 44.890,00 e R$ 25.000,00, respectivamente. Recife, 30 de dezembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Dispensa a seguir: Dispensa de Licitação nº 002/2015 . Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em execução de shows pirotécnicos, com duração de 03 (três) minutos cada, a serem realizados no dia 01 de janeiro de 2016, nos seguintes locais: Ibura, Várzea, Lagoa do Araçá e Morro da Conceição, todos nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: TNP PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.165.281/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife/PE, 30 de dezembro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente/FCCR EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Comunicação de Dados/Voz/Imagem de forma contínua de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 8.020.951 60 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ,72. Local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 27/01/2016, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 29/12/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS PROCESSO LICITATÓRIO nº 057/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para executar os serviços de implantação de banheiros públicos - MÓDULO I - no Cais de Santa Rita - bairro de São José. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 10.811.370/0001-62, com proposta no valor global de R$ 244.505,31 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e cinco reais e trinta e um centavos). Recife, 30 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 058/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para executar os serviços de implantação de banheiros públicos - MÓDULO II - no Cais de Santa Rita - bairro de São José. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 10.811.370/0001-62, com proposta no valor global de R$ 342.115,17 (trezentos e quarenta e dois mil cento e quinze reais e dezessete centavos). Recife, 30 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 - PROCESSO Nº 027/2014 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Consultiva para Elaboração de Laudos de Avaliação, com Cadastro Social e Físico Georreferenciado, e relatório de negociações. Em cumprimento ao que determina o § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/1993, a CPL comunica que foi interposto recurso administrativo na fase de julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de dezembro de 2015. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente em exercício da CPL. 61 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 QUARTA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS CONSTANTES NO EDITAL Nº 01/2014 A Câmara Municipal do Recife, por seu Presidente, tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo, conforme Edital publicado no D.O.M. nº 25, de 05.03.2015, bem como Edital nº 01, publicado no D.O.M., de 04.07.2014, Considerando o item nº 05 do Edital de Convocação nº 03, de 05.09.2015, Considerando a Resolução n° 609, publicada no D.O.M. nº 143, de 22.12.2015 - e, Considerando a Resolução nº 610, publicada no D.O.M. nº 144, de 24.12.2015, RESOLVE 1 - CONVOCAR os(as) candidatos(as), aprovados(as) e classificados(as) constantes no Anexo Único deste Edital, para os cargos contidos no Edital nº 01/2014, atendendo o que determina os seus subitens 14.1, 14.2, 14.3 e seguintes, a comparecerem à Rua Monte Castelo, nº 131, Boa Vista - Departamento de Pessoal - Unidade de Apoio, no período de 04 de janeiro de 2016 a 31 de março de 2016, no horário das 08h às 12h no período de 04 a 31 de janeiro de 2016 e das 08h às 12h e das 14h às 17h, no período de 01 de fevereiro à 31 de março de 2016, munidos da documentação exigida. 2 - Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para o cumprimento do que trata o artigo anterior deste Edital. 3 - O não cumprimento, por parte dos candidatos (as) abaixo relacionados (as), dos subitens 14.3 e seguintes do Edital nº 01/2014, acarretará a eliminação dos mesmos do Concurso. 4 - O candidato que recusar a nomeação ou, nomeado, deixar de tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, permitindo à Câmara Municipal do Recife convocar o próximo (a) candidato (a) aprovado (a) e classificado (a). 5 - O Anexo a este Edital se torna parte integrante do mesmo. Recife, 30 de dezembro de 2015. Vicente André Gomes Presidente. ANEXO ÚNICO CARGO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO-PCDDEFICIENTE Assessor Jurídico Jimmy Lauder Mesquita Lucena 4º Assessor Jurídico Carlos Emanuel De Albuquerque Alves 5º Assessor Jurídico Pedro Henrique Câmara De Souza 385º 2º S Assistente Administrativo Legislativo Jaquelyne Menezes Da Silva 13º Assistente Administrativo Legislativo Lucas Lopes Barreto De Sousa 14º Assistente Administrativo Legislativo Rogério Tavares Ferreira 15º Assistente Administrativo Legislativo Roberto Fernandes Botelho 16º Assistente Administrativo Legislativo Deivson Gomes Tavares 17º Assistente Administrativo Legislativo Samantha Do Nascimento Feitosa Dorta 18º Assistente Administrativo Legislativo Daniel Nunes Lemos Santos De Souza 19º Assistente Administrativo Legislativo Ivan Viana Araújo Vital 20º Assistente Administrativo Legislativo Karlos Felipe Tabosa Campos 21º Assistente Administrativo Legislativo Guilherme Soares De Oliveira Rego 22º Assistente Administrativo Legislativo Náfis Saray Lira Gomes Da Silva 23º Assistente Administrativo Legislativo Sheyla Izidio Pereira 24º Assistente Administrativo Legislativo Patrícia Chaves Bandeira Veríssimo De Souza 25º Assistente Administrativo Legislativo Jeferson Carlos Elias Junior 26º Assistente Administrativo Legislativo Carolina Amorim De Oliveira 27º Assistente Administrativo Legislativo Krishnamurti Jose De Andrade 28º Assistente Administrativo Legislativo Bruno De Melo Cavalcanti 29º Assistente Administrativo Legislativo Luiz Fillipe De Melo Carvalho 30º Assistente Administrativo Legislativo Deyvid Victor De Morais Lopes 31º Assistente Administrativo Legislativo Nerlucyton Gomes Dos Santos 32º ANEXO ÚNICO CARGO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO-PCDDEFICIENTE Assistente Administrativo Legislativo Isnard José Coimbra De Carvalho Neto 33º Assistente Administrativo Legislativo Fabrisa Anne Alves Silva 34º Assistente Administrativo Legislativo Lucas Augustus Oliveira 35º Assistente Administrativo Legislativo Amanda Da Cruz Cavalcante 36º Assistente Administrativo Legislativo Emanuel Costa Do Prado 660º 4º S Assistente Administrativo Legislativo Filipe Aragão De Carvalho 983º 5º S Enfermeiro Daniela Carvalho De Magalhães 3º Gestor do Controle Interno Legislativo Raissa Goncalves Basilio 4º Gestor do Controle Interno Legislativo George Soares Brito 5º Programador Ricardo Oliveira Souza 4º ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES e ALMIR FERNANDO. Aos 17 (dezessete) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e AUGUSTO CARRERAS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº: 228/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - REQUERIMENTOS NºS: 6073/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 6074 e 6075/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6076/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 6077 a 6080 /2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6081/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 6082/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 6083/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 6084/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 6085/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE, solicitando um 01 (um) minuto de silêncio em virtude da morte do Jornalista e Radialista Gino César (PAUSA). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, rebateu a 62 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 2 s críticas feitas pelo Prefeito em reportagem publicada na imprensa local. Citou a entrada do Ministério Público na questão da Vila Naval e Parque dos Manguezais, solicitando um Projeto de Lei específico que preveja a preservação do Patrimônio Público e que tenha a participação popular na sua elaboração para não tornar outro Cais Estelita. Falou sobre o défict de 75 Mil moradias, na cidade do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, fez um apelo a esta Casa, especialmente ao Presidente Vicente André Gomes, para que tenha um olhar diferente para a acessibilidade nesta Casa. Falou que sexta-feira vai acontecer o parlamento jovem, e pela primeira vez teremos representante com deficiência, e a casa, por exemplo, não tem banheiro adaptado. O Senhor Presidente, informou que trará banheiro móvel para casa. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, repercutiu o falecimento do radialista Gino César que Morreu aos 79 anos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, registrou seus sentimentos, sobre a morte do radialista Gino César. Falou sobre a tragédia em Mariana no Estado de Minas Gerais, do desastre ambiental, ocorrido com o com o rompimento das mineradoras. Ressaltou que algumas mineradoras ganham milhões e não têm compromisso com a vida e com o meio Ambiente do País. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL e VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6068/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 14/12/2015, ÀS 10H, PARA PRESTAR UMA HOMENAGEM PELOS 20 ANOS DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6069/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VERIFICAR A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE (LOMBADA ELETRÔNICA) NA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, PRÓXIMO A RUA MARIO SOUTO MAIOR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6070/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E PINTURA TOTAL DOS EQUIPAMENTOS DO PARQUE DONA LINDU, NA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6071/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO VAZAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS, CORRENDO À CÉU ABERTO, NA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6073/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA CONCEDIDA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENARINHO DESTA CASA, NO DIA 03/12/2015, DAS 14H ÀS 17H, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA LAGOA DA BOA IDEIA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6081/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 18H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA CANTATA NATALINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 668/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 292/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RECIFE, DE FIXAÇÃO DE PLACAS ORIENTADORAS NA RECEPÇÃO, EM LOCAL DE FACIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO A TODOS OS MUNICIPES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 669/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE INSTITUI O DIA 21 DE AGOSTO EM HOMENAGEM A ACESSIBILIDADE CULTURAL NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fez uso da palavra pela Ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando que todos os Projetos em Segunda Discussão sejam votados em blocos. O Senhor Presidente informou que regimentalmente precisa pedir aos lideres que concordam- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 570/2013, 684/2013 e 647/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 139/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DOS CARDAPIOS DOS RESTAURANTES E LANCHONETES, COM OS RESPECTIVOS PREÇOS AO LADO DE FORA DOS MESMOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 1044/2013 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 369/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.. 563/2014 e 289/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 386/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISIVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSAVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.. 569/2015, 364/2015 e 317/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2015 DE AUTORIA DO VEREAD 63 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 3 OR WILTON BRITO, QUE DISPÕES SOBRE O PRÊMIO MÉRITO À CULTURA MESTRE ARIANO SUASSUNA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 670 e 671/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DESTINADO A GARANTIR A RESTITUIIÇÃO DA PARCELA TRANSFERIDA À CONTA ÚNICA DO TESOURO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENAR Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 - FOI ADIADO A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 6108/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente informou, que sobre a mesa há um comunicado e um apelo dos dirigentes do Hospital do Câncer pela situação financeira em que se encontra. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, aproveitou e convidou a todos os Vereadores para participarem na próxima segunda-feira, em uma Sessão Solene, uma Homenagem ao Hospital do Câncer. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, ANDRÉ RÉGIS, fez elogios ao Vereador GILBERTO ALVES por ter retirado de Pauta o Projeto de Lei nº 26/2015. Falou que é contrário à criação do fundo de reserva a ser formado com recursos provenientes de recursos de depósitos judiciais. Falou que a ideia é que a Prefeitura tenha acesso ao dinheiro depositado judicialmente enquanto a Pendência Judicial estiver em discussão. Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ROMERINHO JATOBÀ, falou não entender por que o Vereador ANDRÉ RÉGIS, é contra. Pois, segundo ele, quem criou a lei para esse fundo de reserva na Esfera Federal, foi um Senador do PSDB - Fez uso da palavra PELA ORDEM O Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou que, não é obrigação do vereador na tribuna, conceder um aparte - ROMERINHO JATOBA retrucou a fala do Vereador ANDRÉ RÉGIS. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, falou que o Prefeito Geraldo Júlio, colocou a culpa dos problemas na gestão anterior. Repercutiu sobre uma audiência realizada por ele e que discutiu a atual situação do Parque dos Manguezais e da Vila Naval. Foi aparteada pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, falou que as críticas do colega eram pertinentes em virtude do descuidado que a cidade vem sofrendo. GILBERTO ALVES lembrou que o Cais Estelita, foi um Projeto elaborado e aprovado na Gestão petista de João da Costa, e que este sim não foi debatido. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O VEREADOR ALMIR FERNANDO) - ESTÉFANO MENUDO achou bom o debate, aproveitando informou que foi surpreendido com a suspensão do auxílio funeral - AMARO CIPRIANO MAGUARI, reclamou que o auxílio funeral vinha sendo dado, mas, de repente foi suspenso - HENRIQUE LEITE, saiu em defesa das Gestões Petistas afirmando que não adianta fazer comparativos, pois acabaria sendo um tiro no pé dessa gestão - MARILIA ARRAES, falou que enxergava um governo elitizado que critica o PT. Falou também que teve o desprazer de fazer parte dessa gestão. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, MARCO AURÉLIO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA e ROMILDO GOMES. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 18 de Novembro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR, VICENTE ANDRÉ GOMES e ROMERINHO JATOBA. Aos 18 (dezoito) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: FELIPE FRANSCIMAR. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ROMERINHO JATOBA E ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº: 229/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei nº: 230/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei nº: 231/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei nº: 232/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - Projeto de Lei nº: 233/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Memorando nº 32/2015 do Gabinete do Vereador ROMERINHO JATOBA retirando o Projeto de Lei nº108/2013, de sua autoria - Oficio nº 74/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 28/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 75/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 29/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 76/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 77/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 31/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 78/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 32/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 79/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 33/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 80/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 34/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 81/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 35/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 82/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Pr 64 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 4 ojeto de Lei nº 36/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 83/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 37/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 84/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 38/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 85/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 39/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 86/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 40/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 87/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 41/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 88/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 42/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 89/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 43/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 90/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 44/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 91/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 45/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 92/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 43/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 93/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 47/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 94/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 48/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Oficio nº 96/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 49/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - REQUERIMENTOS NºS: 6086 a 6089/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6090 a 6092/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 6093 a 6098/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6099/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6100/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGARY, 6101 e 6102/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6103 e 6104/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 6105/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6106 e 6107/2015 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - 6108/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 6109 a 6112/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6113/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6114/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6115/2015 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 6116/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6117/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6118/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6119 a 6121/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6122/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6123/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6124/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 6125/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6126/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6127/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6128 a 6130/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6131 a 6133/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6134/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6135/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6136/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6137/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6138 e 6139/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6140/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6141/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6142/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 6143/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6144/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6145 e 6146/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, em seu pronunciamento fez dois apelos: um é sobre a falta de ônibus na Comunidade da Bomba do Hemetério no Córrego do Euclides e outro assunto foi um apelo a Celpe pelos fios que estão soltos nos postes nas ruas. Pediu ainda que a Celpe reinstalasse um poste que foi retirado na Rua Sergipe, localizada nas proximidades do Córrego do Euclides. (Assumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, requereu atenção dos Vereadores, pois foi surpreendido quando tomou conhecimento que houve o Veto do Prefeito ao seu Projeto que foi aprovado por esta Casa. (Assumiu a Presidência o vereador ROMERINHO JATOBA). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFENO MENUDO, agradeceu ao Prefeito do Recife Geraldo Júlio, pelo restabelecimento do auxílio-funeral na Cidade. (REASSUMIU A PRESIDÊNCIA O VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, trouxe um assunto decorrente a degradação e a devastação do nosso manguezal, que é protegido por Lei. Voltou a fazer um apelo para que se crie uma frente Parlamentar para visitar o local. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora, MICHELE COLLINS, registrou que na próxima sexta-feira o Projeto Ministério Recuperando Vidas com Jesus estará completando 19 anos, que presta serviços a pessoas com dependência química. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL repercutiu sobre o lançamento da cartilha 'Por um Espaço Público Cidadão: a Mobilidade e a Conquista da Rua', produzida pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de Pernambuco. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6076/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO SR. VALDIR OLIVEIRA SANTOS, PELA PUBLICAÇÃO DO LIVRO: DIARIO DIAGONAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6101/2015 DE AUTOIR ADO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PADRE AUGUSTO CÉSAR FIGUEIRÔA, PARÓCO DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO E SÃO CRISTÓVÃO, PELA NOMEAÇÃO DE VICE-CHANCELER DA CÚRIA METROPOLITANA DE OLINDA E RECIFE- FOI APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou aos Vereadores que a Comissão que irá fazer à visita a fazenda Sairé, estará indo nessa próxima segunda-feira. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, falou que nessa sexta-feira estará dando posse ao novo Parlamento Jovem. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, AIMÉE CARVALHO, ERIVALD 65 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 5 O DA SILVA, EDUARDO MARQUES e VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6074/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO NA RUA ESTEVÃO DE SA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6075/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO NA RUA CAFEZOPOLIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6077/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO NA RUA CEL. BENEDITO CHAVES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6078/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO NA RUA PRESIDENTE VENCESLAU, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6079/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO NA RUA ECOPORANGA, BAIRRO DA IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6080/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO NA RUA MANAQUIRI, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6082/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E TERRAPLENAGEM NA RUA SITIO DOS COQUEIROS, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6083/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA LEANDRO BARRETO, N° 735, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6084/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA 1ª TRAVESSA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6086/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS/LIXOS NA RUA MONSENHOR VIANA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6085/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR, BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6087/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA CANALETA NA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6088/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO NA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6089/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS ENTUPIDO NA RUA TAMANDARÉ, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6090/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÕES DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA JOÃO TRAJANO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6091/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DA GALERIAS NA RUA DOM EXPEDITO LOPES, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6092/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA IRMà DORACI SAMPAIO NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6093/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE GEL-MANTA NA BARREIRA DA RUA SERGIPE 2, N° 3121 - CÓRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6094/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA SENA MADUREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6095/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA CALHA DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, S/N°, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6096/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA NA RUA SERGIPE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6097/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6155/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, COM BASE NO REQUERIMENTO Nº 5836/2015, SEJAM CONVOCADOS, PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DAS OBRAS PARALISADAS NA COMUNIDADE DO PILAR, O SENHOR ANTÔNIO ALEXANDRE, SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO DA PREFEITURA DO RECIFE, E O SENHOR VICTOR VIEIRA, PRESIDENTE DA URB/RECIFE. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERA REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 9H, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES, pedindo para discutir a matéria. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO pediu vistas ao requerimento. Discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES, retrucou a comportamento da bancada de Governo ao pedir Vistas ao Requerimento. Foi aparteada pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, pediu que a Casa pudesse se posicionar - HENRIQUE LEITE, explicou que nas Audiências Públicas, as pessoas que vem representando os Secretários não entendem sobre o assunto, JURANDIR LIBERAL, falou que muitas vezes os líderes do Governo, querem impedir as Audiências Públicas - COM VISTAS AOS VEREADORES MARCOS DI BRIA e ISABELLA DE ROLDÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6156/ 66 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 6 2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, COM BASE NO REQUERIMENTO Nº 5728/2015, SEJAM CONVOCADOS, PARA DISCUTIR A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE POR BICICLETA E O PLANO DIRETOR CICLOVIARIO NO RECIFE, O SENHOR JOÃO BRAGA, SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA DO RECIFE, E A SENHORA TACIANA FERREIRA, PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERA REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 9H, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA. Pediu Vistas a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES, falou que a oposição faz bem ao Parlamentar. Foi aparteada pelo Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, falou que o discurso é radical, é ruim em qualquer sentido - JAIRO BRITTO, falou que o habitacional da PCR, está há 03 anos parado. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES, falou que a Audiência Pública vai continuar com a participação dos Secretários - COM VISTAS AOS VEREADORES MARCO AURÉLIO E ISABELLA DE ROLDÃO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE, questionou a Mesa, sobre a ordem no pedido de Vista e no pedido de discussão das matérias em pauta - Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JAIRO BRITTO questionou a Mesa a avaliação sobre o que o Vereador vai falar. O Senhor Presidente esclareceu de acordo com o regimento - MARILIA ARRAES, o Vereador GILBERTO ALVES, falou que o Vereador no painel estava ausente - Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 684/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 139/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DOS CARDAPIOS DOS RESTAURANTES E LANCHONETES, COM OS RESPECTIVOS PREÇOS AO LADO DE FORA DOS MESMOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 685/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 369/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 686/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISIVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSAVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 687/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 688/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPÕES SOBRE O PRÊMIO MÉRITO À CULTURA MESTRE ARIANO SUASSUNA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 678 e 682/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 194/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO METODISMO WESLEUYANO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 677 e 681/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 188/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE DENOMINAR-SE-A INDUSTRIAL ARTHUR CARNEIRO DA CUNHA A PRAÇA DE ESPORTE E DA CULTURA A SER CONSTRUIDA NO TERRENO DA ANTIGA FABRICA DE ESTOPA DO ZUMBI - - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 341, 507 e 661/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 6189 e 6190/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, HENRIQUE LEITE, falou sobre a flexibilidade e acesso às armas de fogo. Usou da sua experiência de policial para criticar a bancada da bala, onde os Deputados Federais são favoráveis à diminuição de idade para compra de armas de 25 para 21 anos e a possibilidade de comprar 100 balas por ano. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, também se posicionou contrário à flexibilização das armas. Fez menção a dois artigos publicados na imprensa local, um do Deputado Federal Raul Jungmann, contrário ao Projeto, e outro de um Deputado Estadual cujo nome não citou, favorável - WANDERSON FLORÊNCIO considerou que mesmo os países desenvolvidos apresentam graves problemas de violência em virtude do livre acesso às armas. (Assumiu a Presidência o vereador ROMERINHO JATOBA) - EURICO FREIRE, falou que todos os cidadãos padecerão se esse Projeto for levado adiante. Será uma forma de armar ainda mais os meliantes que vão passar a assaltar para levar as armas de pessoas inexperientes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 19 de Novembro de 2015, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e AUGUSTO CARRERAS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUC 67 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 7 CA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Em seguida o Vereador EURICO FREIRE, discutiu a Ata e sugeriu que a Frente Parlamentar fosse composta hoje. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS Nºs 6147 a 6154/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6155 e 6156/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 6157/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6158 e 6159/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6160/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 6161/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6162 e 6163/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 6164/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6165/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6166 a 6171/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6172/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6173/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6174/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6175 e 6176/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 6177 a 6180/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENZES - 6181/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 6182 e 6183/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6184 a 6188/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6189 e 6190/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 6191 a 6200/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6201 a 6203/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6204 e 6205/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6206 e 6207/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 6208 e 6209/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 6210 a 6212/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6213 a 6220/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6221/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6222/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6223/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊCIO - 6224 a 6235/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6236/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6237/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO tratou sobre projeto de Lei que tramita nesta Casa, que trata da extinção da eleição para diretores e vice-diretores na rede municipal de ensino. O seguinte orador Vereador ALFREDO SANTANA tratou sobre evento que ocorreu no último sábado no Recife Antigo, que foi a corrida da Consciência Negra. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL tratou sobre os projetos chegados a esta Casa, mencionando o que extingue a eleição para diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino. O Senhor Presidente informou que o projeto não estava na pauta do dia. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: GILBERTO ALVES, MARILIA ARRAES, ISABELLA DE ROLDÃO. O próximo orador Vereador LUIZ EUSTAQUIO tratou sobre a Lei de regulamentação dos templos religiosos. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6103/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À EMPRESA BANDEIRANTES MIDIA EXTERIOR, PELA CONTEMPLAÇÃO DO PRÊMIO SUPERTOP DE MARKETING 2015, CONCEDIDO PELA ADVB - ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO BRASIL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6106/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES PARA AS JOVENS JORNALISTAS DÉBORA SOUZA DE BRITTO E CAMILLA MIRELA FIGUEIREDO, PELA QUALIDADE DO DOCUMENTARIO APRESENTADO POR OCASIÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 75 ANOS DE PADRE HENRIQUE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6107/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO CENTENARIO DE FRANCISCO JULIÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6159/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À UNIÃO DOS EVANGÉLICOS MILITARES E DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE PERNAMBUCO, PELA REALIZAÇÃO DO XVII CONGRESSO NACIONAL DOS MILITARES EVANGÉLICOS DO BRASIL. CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO e EDMAR DE OLIVEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6100/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA BARÃO DE ANADIA, N° 55, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6102/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PONTO DE TAXI NA AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO DE SANTO AMARO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6104/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL PERMANENTE NA RUA HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6115/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES NA RUA SILVEIRA LIRA, N° 51, BAIRRO DA TAMARINEIRA. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6124/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DE INTERESSE PÚBLICO, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 18H FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6098/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E SEMAFORO NA AV. VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIME 68 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 8 NTO N° 6109/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA JOSÉ DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6110/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA ALTO DO CALÇADO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA ALTO DO BAMBUI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6112/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6114/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA LEAL, COMUNIDADE DO PASSARINHO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6125/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA BARREIRA DA RUA MARIA ESTEVÃO, N° 22, BAIRRO DE DOIS UNIDOS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6127/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DO POSTE N° B039618 DA RUA MANDACARU, BAIRRO DE APIPUCOS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6131/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA AÇUPER, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6132/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA DO CHAFARIZ, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6133/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA BOM SUCESSO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6135/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA PASSIRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6140/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA DEFESA CIVIL DE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE GEL-MANTA NAS BARREIRAS DA COMUNIDADE DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6099/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA ITAPUI, PRÓX. AO N° 120, BAIRRO DA MADALENA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6105/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA ZILDA S. DE SANTANA, EM FRENTE AO N° 20, BAIRRO DA TORRE FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6134/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA PROFESSOR FERNANDO NEVES, EM FRENTE AO N° 12, BAIRRO DA IPUTINGA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6136/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GOMES DE SOUZA, BAIRRO DAS GRAÇAS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6138/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL QUE FICA LOCALIZADO NA TRAVESSA GASTÓN DE CARVALHO, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL VALDEMAR VALENTE, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6139/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA TRAVESSA GASTÓN DE CARVALHO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6141/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO EM TORNO DO CANAL NA TRAVESSA GASTON DE CARVALHO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6143/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N° B071835 E B071835 NA TRAVESSA GASTÓN DE CARVALHO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6142/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA SERRA, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6145/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DE AGUA FRIA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6146/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE MÃO ÚNICA NA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO ARRUDA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6118/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA QUIXABAS, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6122/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA QUIXABAS, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6126/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA 2ª TRAV. SETE DE AGOSTO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6128/2015 DE AUTORIA DO VER 69 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 9 EADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA 2ª TRAVESSA SETE DE AGOSTO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6129/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UM POSTE COM A BASE DANIFICADA NA RUA 1ª TRAVESSA QUIXABAS, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6130/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NA PONTE/PASSARELA DE PEDESTRE SOBRE O CANAL NA RUA 2ª TRAV. SETE DE AGOSTO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6113/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA CACIMBÃO, BAIRRO DE AREIAS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6117/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA CARVOEIRA, BAIRRO DE AREIAS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6119/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA NUPEBA, BAIRRO DE AREIAS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6120/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARABIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6121/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS DA RUA APADIANA, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6123/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA AVENIDA EXPEDICIONARIO FRANCISCO VITORIANO, UR-10, BAIRRO DO IBURA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6137/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO PARA A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ESTADUAL DO PV MULHER NO DIA 4 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 8H FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6144/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE TODO LIXO ACUMULADO E ERRADICAR O LOCAL UTILIZADO NA RUA MANUEL RODRIGUES PORTO, BAIRRO DE AREIAS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6182/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS NA RUA ANATÉRCIA, BAIRRO DE AREIAS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6183/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA ORATÓRIOS, BAIRRO DE AREIAS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6201/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIAS NA RUA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6202/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TODA A EXTENSÃO DA RUA FILADÉLFIA, BAIRRO DA IPUTINGA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6203/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TODA A EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE MILET, BAIRRO DA IPUTINGA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6158/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTDIO DE QUE SEJA RECONSIDERADA A DECISÃO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO PARA A DELEGACIA DE OLINDA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6164/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO NA RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6166/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA BLUMENAU, BAIRRO DO IPSEP FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6167/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ERNESTO NAZARETH, BAIRRO DE AREIAS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6168/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODA DE ARVORE NA RUA DO RIO, BAIRRO DA ESTÂNCIA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6169/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ANTÔNIO CURADO, BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6170/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA ERNESTO NAZARETH, BAIRRO DE AREIAS FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6238/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, DAS 4H ÀS 6H, NA AVENIDA BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 678 e 682/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 194/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO METODISMO WESLEUYANO FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 341, 507 e 661/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 601/2015 e 632/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA UPINHA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, A UPINHA LOCALIZADA NARAUA JACOB, 160, MANGABEIRA FOI APRO 70 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 10 VADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - 3/5 - DO PARECER Nº 691/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, NO MUNICIIPIO DO RECIFE, PARA O EXERCICIO DE 2016, ACRESCIDO DAS EMENDAS Nºs. 19 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS E 23 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. 3/5 - EMENDAS REJEITADAS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21 e 22 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS. 20 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA. Discutiu a matéria a Vereadora MICHELE COLLINS, externou seu posicionamento sobre as suas vinte Emendas ao projeto, que foram rejeitadas, disse que os posicionamentos dos vereadores não são respeitados. Falou sobre a ideologia de gênero, que será tratada dentro do plano das ações do governo, nas secretarias de Direitos Humanos e Desenvolvimento social. Pediu votação nominal a todas as Emendas. Foi aparteada pelo Vereador CARLOS GUEIROS externou sua posição, examinou todas a Emendas, destacando que tudo que está sendo colocado é assunto de duas secretarias, e votará a favor da Emenda 18 de autoria da vereadora MICHELE COLLINS. Também discutiu a matéria o Vereador MARCO AURÉLIO, explicou que no seu gabinete as pessoas trabalham também, lembrou que foi contra a inclusão da ideologia de gênero na rede municipal, na votação do Plano Municipal de Educação. Quanto as Emendas apresentadas a esse projeto, com exceção da Emenda 18, entende que ideologia tem que ser discutido sim nas duas secretarias mencionadas, que é o lugar competente para se discutir essa temática. Foi aparteado pelos Vereadores MARILIA ARRAES, disse que a Vereadora MICHELE COLLINS tem legitimidade para falar de ideologia de gênero, mas particularmente tem o direito de discordar dela, pois sem essa discussão, não vê como erradicar o machismo que mata - JURANDIR LIBERAL disse que determinados conceitos não podem ser impostos, e quer manter o texto original do projeto vindo do executivo. Pediu destaque completo das Emendas - VERA LOPES externou sua posição contra a ideologia de gênero nas escolas, e que não é questão de religião, e sim de ensinamento. Em seguida o Senhor Presidente informou sobre o tempo regimental. PELA ORDEM Vereadora MARILIA ARRAES. Ainda foi aparteado pela Vereadora MICHELE COLLINS, disse que esta Casa, é plural, e é para que cada um tenha seu posicionamento e serem respeitados. Discutiu a matéria a Vereadora ISABELA DE ROLDÃO se sentiu em parte contemplada nos apartes, nas discussões. Enfatizou que basta com a violência e a intolerância. Destacando que a luta de igualdade de gênero, é para se saber que não existe diferença entre as pessoas. Foi aparteada pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL chamou a atenção, para pessoas da galeria que viraram as costas para a vereadora da tribuna, no qual é falta de respeito, quis saber se são funcionários de gabinete - MARILIA ARRAES parabenizou a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO pelas colocações, enfatizou que seu gabinete trabalha e respeita as pessoas. Falou sobre a deturpação e o que é ideologia de gênero que nada mais é que você não aceitar os papeis pré-determinados pela sociedade - LUIZ EUSTAQUIO, lembrou da discussão do Plano Municipal de Educação e que foi a maioria dessa Casa, que foi contra a inclusão da ideologia de gênero na educação municipal. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO, fez esclarecimentos sobre os relatórios finais sobre as emendas apresentadas pelos senhores vereadores desta Casa. Em votação. Encaminhou a votação SIM as Emendas, a Vereadora MICHELE COLLINS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, protestou contra o encaminhamento da Vereadora MICHELE COLLINS. Requereu a presidência, diante do que foi denunciado, procure identificar como manda o regimento, as pessoas que estão na galeria, se são funcionários desta Casa. O Senhor Presidente informou que a posição da Mesa, será identificar através das Câmaras, e aí levará o caso a Comissão Executiva desta Casa. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCO AURÉLIO informando que votará de acordo com sua consciência. Em seguida o Senhor Secretário informou que entrará em votação as Emendas nºs, 1 a 17 - 21 e 22 em bloco. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES informou que acatam a Emenda 18, e no bloco das Emendas votarão contra. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES. Encaminhou o voto SIM ao projeto do Prefeito. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES explicou que votará com o relator. O Senhor Primeiro Secretário orientou sobre a ordem das Emendas para a votação. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHEL COLLINS protestou contra o acordo com o Vereador GILBERTO ALVES. PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES explicou que votará a favor apenas a Emenda nº 18, as demais do bloco serão contra. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AERTO LUNA, a bancada do governo votará com sua consciência, e não houve imposição do governo. Em votação as Emendas. Em seguida fez declaração de voto o Vereador EURICO FREIRE, votou contra a ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação. E votou contrario as Emendas, pelo entendimento que o executivo municipal tem sim por obrigação tratar do interesse de todo o cidadão e cidadã do Recife. Em votação o DESTAQUE da Emenda 18. Encaminhou o voto NÃO A EMENDA o Vereador JURANDIR LIBERAL. Encaminhou SIM a Emenda o Vereador GILBERTO ALVES. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS E JURANDIR LIBERAL. Votação das Emendas nºs, 01 a 17 - 21 e 22. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, EDUARDO MARQUES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, VERA LOPES. Total 10 (dez) votos. Votaram NÃO os vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO e WILTON BRITO. Total 21 (vinte e um) votos - FORAM REJEITADAS. Emenda nº 18. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELLE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO e WILTON BRITO. Total 25 (vinte e cinco) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO. Total 06 (seis) - Foi APROVADA. Em votação o parecer nº 691/2015. Encaminhou a votação SIM, o Vereador JURANDIR LIBERAL, parabenizando o relatório do Vereador MARCO AURÉLIO. Também encaminhou SIM o Vereador GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Ver 71 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 11 eadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 696/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2016. 3/5. ACRESCIDO DAS EMENDAS ACATADAS, ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA, ACATADAS DE AUTORIA DA RELATORIA, ACATADA NO SEIO DA COMISSÃO, ABAIXO DISCRIMINADAS. PELO ACATAMENTO NA INTEGRA DAS EMENDAS: 01 E 02 - VEREADOR ADERALDO PINTO - 03 - VEREADORA AIMÉE CARVALHO - 04 - VEREADOR ANDRÉ RÉGIS - 09 - VEREADOR CARLOS GUEIROS - 10 - VEREADOR ALMIR FERNANDO - 11 E 12 - VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - 13 - VEREADOR ERIVALDO RAFAEL - 14 - VEREADOR GILBERTO ALVES - 15 - VEREADOR MARCO AURÉLIO - 16 - VEREADOR ALFREDO SANTANA - 17 E 18 - VEREADOR WILTON BRITO - 19 - VEREADOR ROMERINHO JATOBA - 20, 21 E 22 - VEREADOR MARCOS DI BRIA - 23 - VEREADOR DAVI MUNIZ - 24 - VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA - 27 - VEREADOR HENRIQUE LEITE - 28 E 30 - VEREADOR OSMAR RICARDO - 29 - VEREADOR ERIVALDO DA SILVA - 31, 32 E 33 - VEREADOR JAIRO DE BRITO - 34 - VEREADOR AERTO LUNA - 35 E 36 - VEREADOR ESTÉFANO MENUDO - 37 - VEREADOR EURICO FREIRE - 38 - VEREADOR JADEVAL DE LIMA - 57 E 58 - VEREADOR ISABELLA DE ROLDÃO - 59 - VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI - 60 - VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO - 61, 62 E 63 - VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO - 64 - CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PELO ACATAMENTO NA INTEGRA DA EMENDA Nº.01 DE AUTORIA DO RELATOR - PELO ACATAMENTO NA INTEGRA DA EMENDA Nº.01 APRESENTADA NO SEIO DA COMISSÃO - PELO ACATAMENTO ATRAVÉS DE SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 26 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES - PELA REJEIÇÃO NA INTEGRA DAS EMENDAS: 05, 06, 07, 08 E 25 - VEREADORA MICHELE COLLINS - 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 E 56 - VEREADOR OSMAR RICARDO. A Vereadora MICHELE COLLINS, discutiu todas as Emendas, solicitou destaque a todas. Na discussão, a Vereadora explicou cada uma das Emendas. Foi aparteada pelo Vereador JAIRO BRITTO, chamou a atenção sobre o orçamento da votação da próxima LOA. Também discutiu o Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre as emendas rejeitadas de sua autoria, que tratam sobre a valorização dos servidores. Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO falou sobre o congelamento dos reajustes dos servidores - JURANDIR LIBERAL registrando o trabalho do Vereador OSMAR RICARDO junto ao Sindicato dos servidores. Em votação as Emendas: Emenda nº 05 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Votou SIM a Vereadora MICHELE COLLINS. Total 01 (um) voto. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUNDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) - Foi - REJEITADA A EMENDA - Emenda nº 06 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Votou SIM a Vereadora MICHELE COLLINS. Total 01 (um) voto. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, AGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUNDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 25 (vinte e cinco) - Foi - REJEITADA A EMENDA - Emenda nº 07 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Votou SIM a Vereadora MICHELE COLLINS. Total 01 (um) voto. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUNDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) - Foi - REJEITADA A EMENDA - Emenda nº 08 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Votaram SIM as Vereadoras MICHELE COLLINS e VERA LOPES. Total 02 (dois) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUNDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 25 (vinte e cinco) - Foi - REJEITADA A EMENDA - Emendas nºs 39 a 56 de autoria de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Votaram SIM os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. Total 08 (oito) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUNDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCO MENEZES, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 21 (vinte e um) - Foi - REJEITADA A EMENDA - Em votação o Parecer nº 696/2015. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO- DOS PARECERES Nºs. 670 e 671/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DESTINADO A GA 72 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 12 RANTIR A RESTITUIÇÃO DA PARCELA TRANSFERIDA À CONTA ÚNICA DO TESOURO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. - 3/5. Discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES, alertou da gravidade do conteúdo do projeto vindo do executivo. Fez a leitura do ofício que recebeu do tribunal de justiça do Estado, sobre a mencionada Lei complementar acima mencionada, e afirmou que o projeto é inconstitucional. Foi aparteada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS congratulou-se com a vereadora, porém verificou que é uma lei federal, e já está vigente em vários Estados, que já colocaram em execução - AUGUSTO CARRERAS, fez uma análise mais profundo do projeto de Lei federal, disse que é preciso saber a sua origem no Congresso Nacional, e que na realidade ele alterava a lei complementar nº 148/2015. A Presidência da Casa colocou em votação e explicou sobre a tramitação do projeto na Casa. Encaminhou o voto SIM, o Vereador GILBERTO ALVES. Encaminhou o voto NÃO, a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 25 (vinte e cinco). Votaram NÃO os Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis) - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezoito horas e vinte minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e ROMILDO GOMES. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e AUGUSTO CARRERAS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS 6238 e 6239/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO MEDEIROS - 6240/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 6241 a 6251/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLINS - 6252/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6253 a 6261/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6262 e 6263/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 6264/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6265 a 6268/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6269 e 6270/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 6271/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 6272 e 6273/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6274/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6275/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6276/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6277/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6278/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6279 a 6302/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6303/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 6304 a 6308/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6309/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO MEDEIROS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, ressaltou a campanha sobre a violência sexual de meninas, promovida pela Plan Internacional Brasil. Falou que cerca de 50 mil casos de estupro são denunciados todos os anos, mas estima-se que isso represente menos de 10% do total de casos. Frisou que 70% das vítimas são crianças e adolescentes. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE fez um registro dedicado ao 'Dia do Rio', onde lembrou que infelizmente os rios estão cada vez mais comprometidos. Comentou que o objetivo é sensibilizar a população para a importância de um bem que é responsável por tantas vidas. Fez o uso da palavra PELA ORDEM, Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando ao Senhor Presidente um minuto de silêncio pelo 0 do Ex-Deputado Federal e Estadual, Arnaldo Maciel. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, agradeceu a alguns colegas Vereadores, que compareceram ao seu aniversário. Fez um alerta para os casos de microcefalia. Lembrou que em abril realizou uma audiência pública questionando o aumento do número de pessoas que procuraram os serviços de urgência com os sintomas do zika vírus. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, onde destacou que fez um percurso de averiguação na BR 101. Comentou que na primeira etapa, sete trechos importantes da via foram concluídos. Aproveitou para destacar também a revitalização do Canal de Guarulhos, em Jardim São Paulo. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre a grande dificuldade em relação à violência no Alto José Bonifácio. Lembrou sobre a desinstalação do Posto de Policiamento Ostensivo e da tentativa da Comissão de Segurança em reunir-se com a Secretaria de Defesa Social. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, trouxe uma cartilha da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 'Conversando sobre drogas', com o objetivo de complementar as ações de prevenção ao uso de drogas entre adolescentes. Afirmou que vai apresentar requerimento para que a Secretaria Municipal de Educação implante a cartilhas nas escolas da rede. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, fez registro ao 73 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 13 aniversário do Rio Capibaribe. Lembrou a importância do projeto 'Parque Linear do Capibaribe', desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6181/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DR. CLAUDIO LACERDA PELO LANÇAMENTO DO SEU LIVRO 'ACORDE O GOVERNADOR' NO DIA 09/11/2015 - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6200/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. LUCIANA DANTAS, PELAS AÇÕES EM PROL DA DEFESA DO IDOSO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6210/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A CÉLIA CAMPELLO PELA ABERTURA DA EXPOSIÇÃO DE PINTURAS EM TELA REALIZADA NO RESTAURANTE VILA BISTRÔ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6211/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELOS 4 ANOS DOS AMIGOS DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6239/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A REDE GLOBO E AO APRESENTADOR FAUSTO SILVA (FAUSTÃO) POR TER INCLUIDO O FREVO NO QUADRO 'DANÇA DOS FAMOSOS'. Discutiu a matéria, Vereador MARCO AURÉLIO, lembrou que o programa 'Domingão do Faustão' é de grande audiência e foi de extrema importância o reconhecimento para o Recife. Observou que o verdadeiro ritmo, não foi apresentado, mas afirmou que o apresentador teve a humildade de reconhecer o erro. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, criticou os erros gravíssimos - WANDERSON FLORÊNCIO comentou que o frevo passou a ser um motivo de discussão nacional - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6271/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE PELO ACESSO A SERIE 'A' DO FUTEBOL BRASILEIRO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, SR. ALIRIO MORAES, PELO ACESSO À PRIMEIRA DIVISÃO/SERIE 'A' DO CAMPEONATO BRASILEIRO E AOS INCONTESTAVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO CLUBE - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: MARCOS DI BRIA e ROGÉRIO DE LUCCA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6147/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPAROS NO VAZAMENTO DE AGUA LIMPA NA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO . DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6148/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETA NA RUA DO TREZE DE MAIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6149/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA NA RUA SERRA PRETA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6150/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, POR TODA EXTENSÃO DA PARALELA DA AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, PRÓXIMO AO HOSPITAL UNICORDIS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6151/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA JÚLIO LIMA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6152/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6153/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6154/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6157/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO NA COLETA DE LIXO NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, BAIRRO AGUA FRIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6184/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO NA COLETA DE LIXO NA RUA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6185/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO NA COLETA DE LIXO NA RUA JÚLIO LIMA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6186/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6187/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6188/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. P 74 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 14 RESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA JÚLIO LIMA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6165/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E APLICAÇÃO DE FRISAGEM NA RUA TEJUCUPAPO, BAIRRO DE MUSTARDINHA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6204/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E APLICAÇÃO DE FRISAGEM NA RUA CORONEL OLIVEIRA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6205/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E APLICAÇÃO DE FRISAGEM, NA 2ª TRAVESSA JOÃO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6171/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA DOS PRAZERES, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6173/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA ACADÊMICO HÉLIO RAMOS, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6175/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA RIO PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6191/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA AVENIDA ISABEL GOMES, BAIRRO DE AREIAS- FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6192/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA CAPITÃO VICENTE CURADO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6193/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6194/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA VALÉRIO SILVA, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6195/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA IBIPITUBA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6196/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA BLUMENAU, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6197/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA CONSELHEIRO PENA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6198/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA RIO PRADO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6199/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA ERNESTO NAZARETH, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6172/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ARVORES NA RUA CANTORA CLARA NUNES, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6174/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ARVORES NA RUA JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6176/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ARVORES NA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6177/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO E LIMPEZA DO LIXO NA RUA ABRE CAMPO, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE REINSTALAR AS LAMPADAS DE ILUMINIÇÃO PÚBLICA DOS POSTES COM CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO NÚMEROS: D05871.DA7 5872-3 E 5871-1 LOCALIZADOS NA RUA SANTA LEOPOLDINA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6179/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE COM INSTALAÇÃO DE LOMBADA FISICA DE PAVIMENTO E SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA BARÃO DE CAMACUÃ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6180/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DO LIXO ACUMULADO, COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER COLETIVO DE LIXO E FIXAÇÃO DE UMA PLACA SINALIZANDO 'PROIBIDO COLOCAR LIXO' NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MOACIR DE ALBUQUERQUE, NA RUA CÓRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6206/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA NA ARVORE SITUADAS NA RUA PROFESSOR AVERTANO ROCHA, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 395, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6207/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE PARA PROCEDER COM A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DOS ESGOTOS, NAS SEGUINTES RUAS: ANTÔNIO RABELO, AUGUSTO SEVERO, CORDEIRO DE ANDRADE, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6208/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACA DE GALERIA, NA RUA VISCONDE PORTO SEGURO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE N° 682, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6209/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETER 75 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 15 MINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACA DE GALERIA NA RUA FRANCISCO DE PAULA MACHADO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE N° 103, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 10H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 211/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR, DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 716/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 717/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 194/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO METODISMO WESLEYANO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 601/2015 e 632/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA UPINHA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, A UPINHA LOCALIZADA NARAUA JACOB, 160, MANGABEIRA - FOI APROVADO. SEGUNDA DISCUSSÃO -- DO PARECER Nº 691/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, NO MUNICIIPIO DO RECIFE, PARA O EXERCICIO DE 2016, ACRESCIDO DAS EMENDAS Nºs. 19 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS E 23 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E 18 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS- 3/5. Fizeram o uso da palavra, PELA ORDEM, os Vereadores: CARLOS GUEIROS, solicitando ao Senhor Presidente que se não houvesse voto contrário, fosse votado em bloco - ISABELLA DE ROLDÃO, pediu a votação individual. O Vereador GILBERTO ALVES, encaminhou o voto sim. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 29 (vinte e nove) votos - FOI APROVADO. MICHELE COLLINS justificou o voto sim, porém é contra a rejeição de suas Emendas. SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 696/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2016, ACRESCIDO DAS EMENDAS ACATADAS, ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA, ACATADAS DE AUTORIA DA RELATORIA, ACATADA NO SEIO DA COMISSÃO, ABAIXO DISCRIMINADAS - PELO ACATAMENTO NA INTEGRA DAS EMENDAS: 01 E 02 - VEREADOR ADERALDO PINTO - 03 - VEREADORA AIMÉE CARVALHO - 04 - VEREADOR ANDRÉ RÉGIS - 09 - VEREADOR CARLOS GUEIROS - 10 - VEREADOR ALMIR FERNANDO - 11 E 12 - VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - 13 - VEREADOR ERIBERTO RAFAEL - 14 - VEREADOR GILBERTO ALVES - 15 - VEREADOR MARCO AURÉLIO - 16 - VEREADOR ALFREDO SANTANA - 17 E 18 - VEREADOR WILTON BRITO - 19 - VEREADOR ROMERINHO JATOBA - 20, 21 E 22 - VEREADOR MARCOS DI BRIA - 23 - VEREADOR DAVI MUNIZ - 24 - VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA - 25- VEREADORA MICHELE COLLINS - 27 - VEREADOR HENRIQUE LEITE - 28 E 30 - VEREADOR OSMAR RICARDO - 29 - VEREADOR ERIVALDO DA SILVA - 31, 32 E 33 - VEREADOR JAIRO DE BRITO - 34 - VEREADOR AERTO LUNA - 35 E 36 - VEREADOR ESTÉFANO MENUDO - 37 - VEREADOR EURICO FREIRE - 38 - VEREADOR JADEVAL DE LIMA - 57 E 58 - VEREADOR ISABELLA DE ROLDÃO - 59 - VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI - 60 - VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO - 61, 62 E 63 - VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO - 64 - CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PELO ACATAMENTO NA INTEGRA DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO RELATOR - PELO ACATAMENTO NA INTEGRA DA EMENDA Nº.01 APRESENTADA NO SEIO DA COMISSÃO - PELO ACATAMENTO ATRAVÉS DE SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 26 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES. O Vereador GILBERTO ALVES, encaminhou o voto sim. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 30 (trinta) votos. Votou NÃO a Vereadora, MARILIA ARRAES. Total: 01 (um) voto - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra, PELA ORDEM, a Vereadora MICHELE COLLINS, justificou o voto sim, mas contestou por não concordar com as atividades que estão contidas: 04635, que amplia e fortalece as quintas da adversidade - 05574, que é a implantação do centro LGBT, e também a implantação e a implementação do Conselho Municipal LGBT. Em Extrapauta, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER Nº 713/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 17/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER Nº 714/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 21/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER Nº 715/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 22/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- FOI APROVADO. Fez o uso da palavra, PELA ORDEM, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, falou que foi solicitado pelo gabinete, realizar um grande expediente pela Secretária ALINE MARIANO, para apresentar o que tem sido feito na Secretaria que recentemente foi criada para o enfrentamento as Drogas. Onde a mesma justificou sua ausência, solicitando para que pudesse marcar outra data. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, EURICO FREIRE, comentou sobre uma reunião pública que tratou sobre os médicos veterinários, concursados que não foram convocados. Registrou a importância dos médicos veterinários. (Assumiu a Presidência o Vereador ROMILDO GOMES). Foi aparteado pelo Vereador, WANDERSON FLORÊNCIO, enfatizou a dificuldade com a falta de profissionais nos maus-tratos sofridos pelos animais. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 25 de Novembro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimen 76 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 16 tal, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. (Assumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS 6310/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 6311/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 6312/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 6313/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6314 e 6315/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 6316 e 6317/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6318/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 6319 e 6320/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, fez um apelo ao Poder Legislativo Estadual, aos Deputados Estaduais de PE, para que não aprovem a liberação do uso de bebidas alcóolicas nos estádios de futebol. Afirmou que vai encaminhar um Requerimento para a Assembleia Legislativa, solicitando este pedido. Registrou que no dia 25 de novembro, é o Dia Mundial da Não-Violência Contra a Mulher. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). Fez o uso da palavra, PELA ORDEM, o Vereador FELIPE FRANCISMAR, solicitando ao Senhor Presidente um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Antônio Papa-Defunto - Presidente do Bloco Papa-Defunto.O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCO AURÉLIO, tratou sobre o Requerimento que foi aprovado na última segunda-feira, solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco reforço do policiamento ostensivo das 4h às 6h na Avenida Boa Viagem. Lembrou da atuação do ex-governador Eduardo Campos em relação à segurança e frisou que o problema independe de partido político. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, repercutiu sobre a prisão inafiançável do Senador Delcídio Amaral, Líder do Governo no Senado da República, onde foi preso tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Falou que preocupa qual será repercussão de tal fato para o país. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, ressaltou que a segurança pública deve ser valorizada. Citou inúmeros assaltos a banco, também nas áreas da zona norte e zona sul. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6240/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA O ARTIGO 'A CORAGEM DA RENÚNCIA', DE AUTORIA DO SR. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO, PUBLICADO NO JORNAL DO COMERCIO DIA 18/10/15 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA EM RECONHECIMENTO AOS MAIS DE 22 ANOS DEDICADOS AOS JOVENS CARENTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - Foi APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, JURANDIR LIBERAL e OSMAR RICARDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6212/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU INSTALAÇÃO DE SEMAFORO NA ESQUINA DA RUA BALTAZAR PASSOS COM A RUA SA E SOUZA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6221/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE/PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE O CANAL DO JORDÃO, INTERLIGANDO O RESIDENCIAL BOA VIAGEM AO SHOPPING RECIFE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6223/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6236/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE SOLICITAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO EM TORNO DA LAGOA DI ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6213/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA AV. GENERAL BENTO GAMA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6214/20 77 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 17 15 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SRA. PRESIDENTE DA CTTU NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO NOVO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6215/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6216/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA MANOEL ALVES DEUS DARA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6217/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA MARIPA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6218/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA HILCA MACHADO, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6219/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA ALTO JOSÉ CORREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6220/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA ITARAPINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6222/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA TAPIREMA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6224/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA ANTÔNIO BORGES UCHÔA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6225/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ANTÔNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6226/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DE TAMPADA DE ESGOTO NA RUA JORNALISTA ADROALDO SILVA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6227/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SRA. PRESIDENTE DA CTTU NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CABO ANTÔNIO CARLOS, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6228/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO CÓRREGO DO ARCANJO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6229/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA ALTO JARDIM PROGRESSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6230/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO NA RUA BETINHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6231/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA DOS PRAZERES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6232/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA IZABEL DE GÓES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6233/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6234/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE SOLICITAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO NA RUA ANTÔNIO PINHEIRO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6235/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ANTÔNIO CARNEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6237/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ESTEVÃO DE SA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6241/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO DA RUA ANTÔNIO PINHEIRO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6242/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA CAMPO DA VOVÓZINHA, BAIRRO SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6243/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA DA FASE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6244/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA CORDEIRO DE DEUS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6245/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA PADRE LEANDRO CAMELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM. Discutiu a matéria a Vereadora MICHELE COLLINS, justificando seus demais requerimentos que tratam dessa mesma problemática que é a segurança. Comentou que estamos vivendo numa total e completa insegurança nas ruas. Foi aparteada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, onde leu um aviso que recebeu pelo celular com uma mensagem de pessoas que es 78 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 18 tão sendo assaltadas, próximo ao Hiperbompreço, em Boa Viagem - HENRIQUE LEITE enfatizou que a insegurança está geral - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6246/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA MARIA ALICE, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6248/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA GIVALDO MOTA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6249/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA PADRE LIMA E SA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6250/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA RAUL POMPÉIA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6251/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA DOUTOR GONZAGA MARANHÃO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6253/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA CORONEL BENEDITO CHAVES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6254/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PADRE DE LIMA E SA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6255/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA SIDERÓPOLIS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6256/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DOS PRAZERES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6257/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6258/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA AV. TAPAJÓS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6259/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO DA RUA AFONSO PENA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6260/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6261/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA TRAVESSA DO MACHADO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6252/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SRVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LÂMPADA NOS POSTES DA AVENIDA CAXANGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6264/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALRIA NA AVENIDA PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6274/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SRVIÇO DE RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA IMPERIAL, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6278/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO36311 NA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6262/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA NA RUA CARLÓPOLIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6263/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA NA RUA PIRIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6265/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEREALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO NA RUA APIABA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6266/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEREALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBIDO JOGAR LIXO NA ESQUINA DA RUA APIABA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6267/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO LOCALIZADO NA RUA CARATINGA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6268/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEREALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO DA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6269/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 602 E 630/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA COMPAZ GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, O COMPAZ LOCALIZADO NA AVENIDA ANIBAL BENÉVOLO, S/Nº, ALTO DE SANTA TEREZINHA, RECIFE-PE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em Extrapauta, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 6318/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna Verea 79 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 19 dor ANDRÉ RÉGIS, deu continuidade ao seu pronunciamento do Pequeno Expediente, onde tratou da prisão de Senador do PT, Delcídio Amaral, e que o Senado Federal terá que decidir acerca da continuidade da prisão e quais serão os seus reflexos. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE considerou que o colega generaliza quando acusa membros do governo de criminosos. Ponderou que ainda está tomando ciência dos acontecimentos, mas que o senador certamente se defenderá - WANDERSON FLORÊNCIO comentou que essa gestão envergonha o país. Para ele, são pessoas desqualificadas e sem ética que estão condenando o Brasil - JAIRO BRITTO falou que em seu entendimento de Direito, o princípio da isonomia não estava sendo respeitado e que o colega falava do PT e não citava os outros partidos investigados pela Lava Jato. Considerou que as instituições estão funcionando e as investigações estão sendo feitas. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador EURICO FREIRE solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 26 de Novembro de 2015, em caráter SOLENE, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 30 (trinta) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e ANTONIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 234/2015 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - Projeto de Lei Nº 235/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Ofício Nº 97/2015 do Gabinete do Prefeito, solicitando a retirada dos Projetos de Lei Nºs 37/2015 e 42/2015 de autoria do Executivo - REQUERIMENTOS Nºs 6321/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 6322/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6323/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 6324/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6325/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6326/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6327/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6328/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 6329/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 6330/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6331/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6332/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 6333/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 6334/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6335/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 6336/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 6337/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 6338/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6339 e 6340/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 6341 e 6342/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6343/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 6344/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 6345 a 6348/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6349 e 6350/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO - 6351 e 6352/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6353 a 6359/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6360/2015 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 6361/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6362 a 6380/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6381/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 6382 a 6385/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6386/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6387 a 6392/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6393 e 6394/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, em seu pronunciamento falou sobre os mosquitos transmissores da Dengue. E relatou que existem 119 Municípios em risco, 120 mil casos de dengue, a Prefeitura montou um esquema de controle a Dengue. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, fez menção os vários projetos que estão na pauta. Querer fazer paralelismo no momento de crise. 338 vigilantes demitidos para nomear Guardas Municipais. Não dão atenção os Guarda Municipais, que hoje fez passeata pelas ruas. (Assumiu a Presidência o Vereador Vicente André Gomes). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCOS MENEZES, comentou sobre o projeto de Lei 027/2015 que estava na pauta, o que regulamenta as carreiras dos analistas na gestão do PCR. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora VERA LOPES, solicitou a atenção sobre a epidemia de microcefalia, através do vírus Zika, do mosquito aedes aegypti. A saúde publica está em perigo. Como a saúde publica vai cuidar dessas crianças, com microcefalia. Em seguida o Senhor Presidente Vicente André Gomes parabenizou o funcionário Admilton pelo seu aniversário. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6344/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA O COLÉGIO ROSA GATORNO PELOS 150 ANOS DE FUNDAÇÃO- FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO 80 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 20 LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6270/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERÇÃO TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO BERENGUER, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6272/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA ALTO DO CALÇADO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6273/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E ESCADARIAS DA 2ª TRAVESSA DA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6275/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA 2ª TRAVESSA DA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6277/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA BOM SUCESSO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6279/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA PASSIRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6280/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA MANJOPE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6281/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA 1ª TRAVESSA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6282/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA DO CHAFARIZ, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6283/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA ITAÚNA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6284/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA AÇUPER, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6285/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA ALTO DO BAMBUI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6287/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA ESPLANADA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6288/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA JOSÉ DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6289/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA LAJEDO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA ARABIDÉ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS NA RUA JOSÉ DE MENEZES LIRA FILHO, COMUNIDADE DO ALTO DO MARACANà - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA ARCÂNGELO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADA 81 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 21 RIAS DA RUA BREJO DA AREIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS DA RUA MARIO SETE, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA AMÉRICA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE NO SENTIDO DE DETERMINAR A REIMPLANTAÇÃO DE UM POSTE NO CRUZAMENTO DA RUA BAMBUI COM A RUA SERGIPE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AO COLÉGIO DOURADO, Nº1289 E POR TRAS DA AVENIDA VINTE DE JANEIRO Nº1245, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA SENA MADUREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA ITAPETIM, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA SÃO JERÔNIMO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA CÓRREGO ANTÔNIO LEÃO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6331/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA FREI JORGE, N° 189, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6334/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ESPINOSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6338/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E DAS ESCADARIAS NA RUA BISMARCK DE FREITAS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6341/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA RUA ESPINOSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6342/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS NA RUA GUSTAVO BARROZO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6345/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPINHO NA RUA ESPINOSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6346/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS DA RUA BISMARCK DE FREITAS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6347/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS DA RUA GUSTAVO BARROZO, COMUNIDADE ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6319/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM NA RUA ESCRITOR CEZARIO DE MELO, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6320/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA PROFESSOR ARMANDO MEIRA LINS, BAIRRO DA CAXANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6322/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA NA RUA JOÃO TEIXEIRA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6325/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E APLICAÇÃO DE FRISAGEM, NA RUA JOSÉ BARATA, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6327/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA COM O NOME DA RUA PALMITINA, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6323/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS VALETAS, RECOMPOSIÇÃO DAS DEVIDAS PLACAS NA RUA ENCANTA MOÇA, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6333/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA DESEMBARGADOR HERACLITO CAVALCANTI, COMUNIDADE DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6336/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA NICÉAS ARCOVERDE GUSMÃO, COMUNIDADE DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6339/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA MARIA GONÇALVES, COMUNIDADE DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6340/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DO CINEMA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6332/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DA AVENIDA ENGENHEIRO AGAMENON MAGALHÃES DE ME 82 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 22 LO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6335/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR FISCALIZAÇÃO EM UMA CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, Nº 101, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSARIAS QUANTO AO USO DE CÃES DE VIGILÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6337/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REBAIXAMENTO DA TUBULAÇÃO NA RUA SOUZA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6343/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NAS RUAS DR. FREITAS LINS E SOUZA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6386/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 09H30 ÀS 13H, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FOOD TRUCK NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6395/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 14h, PARA UMA REUNIÃO PÚBLICA SOBRE A EPIDEMIA DE MICROCEFALIA NO RECIFE. Discutiu a Matéria, o Vereador EURICO FREIRE, destacou a importância de se debruçar nessa questão com a gestão e órgãos responsáveis - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6396/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA AMBARÓSIO MACHADO, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6397/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIODO DE PROVIDENCIAR UMA VISITA TÉCNICA DE MOBILIDADE NA RUA AMBRÓSIO MACHADO, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6398/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DO VIRUS QUE DESENVOLVE A MICROCEFALIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6399/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 8H ÀS 12H, PARA UM ENCONTRO ESTADUAL DO PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL - PEN. - MAIORIA ABSOLUTA. WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) votos. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOME Fizeram uso da palavra PELA ORDEM, os Vereadores: CARLOS GUEIROS informou que a Casa havia tomado uma decisão de não ceder Plenário para reuniões partidárias - HENRIQUE LEITE, falou sobre quais posições devem ser feitas a partir de agora, em relação aos votos de abstenção - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 388/2015 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE CONFERE O NOME DE PADRE HENRIQUE AO ESPAÇO COMPAZ DO BONGI, NO MUNICIPIO DO RECIFE. O Senhor Presidente informou que apresentou Emenda ao projeto - DE VOLTA AS COMISSÕES. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS informando que dia 30 de novembro se comemora o Dia Nacional do Evangélico e parabenizou todos os evangélicos. O Senhor Presidente também parabenizou os evangélicos. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 389/2015 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 67/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE CONFERE O NOME DE EDWIGES DE SA PEREIRA AO ESPAÇO COMPAZ DO ALTO SANTA TEREZINHA, NO MUNICIPIO DO RECIFE. Discutiu a Matéria, a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, Discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, falou que apresentou um projeto simultâneo ao Compaz do Bongi, em nome do Padre Henrique, mas o Presidente apresentou uma Emenda de Plenário, colocando o nome outro nome. Foi aparteada pelos Vereadores: MARILIA ARRAES discordou da emenda apresentada e que o projeto da colega deveria entrar na pauta por ter precedência - DAVI MUNIZ, falou que até pedidos de informação estão sendo negados - OSMAR RICARDO, explicou que o debate vem se estendendo na casa, incluindo as denúncias de obras paradas até mesmo do Compaz e Upas que não funcionam porque não tem dinheiro - EURICO FREIRE, lamentou que a colega não tenha sido chamada para discutir a mudança de nome ou a proposição do nome do governador. O Senhor Presidente pediu desculpas sobre a não interpretação das matérias, e as Emendas são para dar nome à biblioteca do Compaz, Carlos Percal. Em questão de Ordem, a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou o que o Senhor Presidente faltou com respeito à Casa quando se referiu os Vereadores como plateia. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL sugeriu que no lugar da emenda fosse feito um novo projeto dando nome às bibliotecas e Eurico Freire se juntou à sugestão, mas não seria possível porque já havia sido votado. Ainda fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores EURICO FREIRE - ISABELLA DE ROLDÃO - CARLOS GUEIROS - MARILIA ARRAES - ISABELLA DE ROLDÃO e CARLOS GUEIRO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 602 E 630/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA COMPAZ GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, O COMPAZ LOCALIZADO NA AVENIDA ANIBAL BENÉVOLO, S/Nº, ALTO DE SANTA TEREZINHA, RECIFE-PE. Discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, pediu que os vereadores se abstivessem da votação. Protestou contra a votação, considerando-a antiética. Foi aparteada pelo Vereador: ALFREDO SANTANA, disse que acima de tudo, de qualquer coisa, de nome, o que é mais importante é o trabalho que vai ser feito naquele COMPAZ. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS informando sobre o artigo 370 do Regimento Interno da Casa, que trata da questão de dois projetos similares na pauta. E que deveriam ser colocados os dois em discussão e votação. O Senhor Presidente disse que o Vereador está correto, porém o regimento não foi ra 83 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 23 sgado, pois houve emenda apresentada a um dos projetos. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Também discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES, criticou a forma de como a pauta vem sendo conduzida, no qual denominou 'Golpe Regimental' dizendo que falta coragem política. Foi aparteada pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, disse que a Câmara tem assessores concursados para averiguar essa questão dos dois projetos similares, não adianta ficar discutindo e não votar - MICHELE COLLINS, já viu nesta Casa, casos iguais a este e denominou como falha. Os técnicos legislativos deveriam avaliar projetos antes, de serem inseridos no sistema - JURANDIR LIBERAL chamou atenção de que com apresentação de Emendas os dois projetos deveriam ser devolvidos, isso é a lógica - ISABELLA DE ROLDÃO agradeceu aos pares, por cuidar do tempo regimental que a Casa é regida - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 730 E 731/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E O REDIMENSIONAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA AS CARREIRAS DE ANALISTA NAS AREAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DE GESTÃO CONTABIL, DE GESTÃO DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01 E 02 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO protestou contra a não contemplação do grupo dos Nus - Nível Universitário, no projeto em discussão. Questionou o regime de urgência dos vinte projetos enviados a esta Casa pelo Sr. Prefeito. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO fez críticas ao pacote de projetos enviados a esta Casa - HENRIQUE LEITE, fez um apelo para que se encontre um caminho para ajudarem esses servidores, em prol da isonomia. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES. (Assumiu a presidência o Vereador AUGUSTO CARRERAS). Também discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS informou que há quatorze anos vem cobrando das gestões que todos os servidores são filhos legítimos, pedia tratamento isonômico para todos eles, durante todo esse tempo. Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES destacou que é bom que o projeto seja aprovado, para que então, se resolva a questão dos que não foram contemplados - EURICO FREIRE, se colocou a disposição para irem à busca de uma solução para os que não foram contemplados. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL destacando que sempre que tem um projeto de Lei que beneficia servidor, ele tem êxito. Hoje será mais um setor beneficiado, e se comprometeram a ajudar os que não foram, porém isso será cobrado. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO, acha que a prefeitura não vai cumprir o acordo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando encerramento da discussão. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSONS FLORENCIO e WILTON BRITO. Total 30 (trinta) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 732 E 733/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO(PPI) - EM DIA COM A CIDADE, NO MUNICIPIO DO RECIFE, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. - MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS pediu desculpas ao Vereador JURANDIR LIBERAL pela discussão na reunião da Comissão. Na última quarta-feira, solicitou ao líder do governo que pedisse a secretaria de finanças que enviasse um representante a esta Casa, no qual compareceu e não pode tomar a decisão pela secretaria. Recebeu resposta por e-mail depois de alguns dias, no qual replicou. Veio outra pessoa da secretaria, e chegaram a um entendimento. E a questão discutida foi os honorários advocatícios desses processos. Foi aparteado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL trazendo sua preocupação e abordou o que foi decidido pelas comissões de finanças. Em seguida o Senhor Presidente informou que recebeu um requerimento solicitando a prorrogação da sessão. VOTAÇÃO NOMINAL AO REQUERIMENTO - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORENCIO e WILTON BRITO. Total 18 (dezoito) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ REGIS, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 07 (sete) votos - Foi PROR ROGADA A SESSÃO de acordo com o artigo 272 do inciso II da Lei Orgânica. Ainda discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Lamentou a forma arrogante que a Casa José Mariano vem sendo conduzida. Foi aparteada pela Vereadora MARILIA ARRAES Projeto que incentiva gerador de débito, enviado agora. Falou sobre a quantidade de projetos enviados a esta Casa. Encaminharam a votação os Líderes do governo e da oposição. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JURANDIR LIBERAL e MARILIA ARRAES. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSONS FLORENCIO e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete) votos - Votaram NÃO os Vereadores: MARILIA ARRAES E OSMAR RICARDO. Total 02 (dois) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 737, 738 E 729/2015, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS, PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, DAQUELES QUE TÊM PERFIL SOCIOECONÔMICO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi ADIADA A DISCUSÇÃO. EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO- DOS PARECERES Nº 123/2015 E 290/2015, RESP 84 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 24 ECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES. Fez o uso da palavra PELA ORDEM, Vereadora MARILIA ARRAES - FOI APROVADO. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando à Casa para se reunir logo mais às dezoito horas em caráter extraordinário , no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Ao 1º (primeiro) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei Nºs 236, 237, 238 e 239/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei Nº 240/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - Ofício Nº 70/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 201/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Ofício Nº 71/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 125/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofício Nº 72/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 413/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício Nº 73/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 269/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício Nº 95/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 308/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - REQUERIMENTOS NºS 6395/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6396 e 6397/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 6398/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 6399/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 6400 a 6408/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6409 a 6411/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6412/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6413 a 6415/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6416/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6417 e 6418/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6419 a 6423/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6424/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, destacou o edital da Secod. Parabenizou a gestão pelo lançamento do edital e comentou que a Secretaria financiará 150 vagas, onde considera muito importante essa ação, pois as comunidades desenvolvem um trabalho sério. Aproveitou para destacar a importância das comunidades terapêuticas para a sociedade. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu o ato pela restauração da igreja Matriz de São José. Explicou que vai levar o assunto para além da discussão na Casa de José Mariano. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, parabenizou todo o movimento do Ocupe Estelita que tomou conta da cidade e teve um desfecho feliz. Ressaltou que encontrou dificuldades para entrar na reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) na Prefeitura do Recife, realizada no último dia 27, que trataria sobre o projeto Novo Recife. Criticou a exposição do projeto e frisou a importância da anulação da venda do Cais. O Senhor Presidente lamentou o fato acontecido com a Vereadora e informou que comunicará ao Presidente da Casa. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, falou sobre o estudo do Mapa da Violência- Homicídios de Mulheres. Salientou as medidas tomadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Recife frente à realidade da violência contra a mulher. Lembrou, a passagem do dia Nacional e Municipal do Evangélico, ambos comemorados no dia 30 de novembro. (Assumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, comentou sobre a sua preocupação com as divulgações constantes sobre as doenças relacionadas ao zika vírus e a dengue. Comentou que se a administração da cidade fosse do Partido dos Trabalhadores diriam que a culpa dessas doenças seria do PT. Lembrou que o inverno ainda não começou, mas que as ações preventivas nas áreas de risco do Recife precisam ser tomadas. O Senhor Presidente registrou o aniversário do funcionário Audi. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6321/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A PREFEITURA DO RECIFE POR TER RECEBIDO NOTA MAXIMA NA AVALIAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DADA PELA CGU - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6350/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES NETO, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA REFORMA PELAS RUAS DO EX-VEREADOR HERACLITO CAVALCANTI, PUBLICADA NO CADERNO DE OPINIÃO JORNAL DO COMÉRCIO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2015 - Foi APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MIC 85 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 25 HELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA e MARCOS DI BRIA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6324/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES SITUADOS NA RUA MUNIS SILVA, BAIRRO DO IBURA-- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6326/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS NOS POSTES BO38298 E BO38297 SITUADOS NA RUA LUIZ FREIRE DE SOUZA, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6386/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015 DAS 9h30 ÀS 13h PARA REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FOOD TRUCK- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6416/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE UM BUSTO DE CONCRETO EM HOMENAGEM A PAULO FREIRE NO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE DO CLUBE ALEMÃO, RUA DO ENCANAMENTO, BAIRRO DO PARNAMIRIM- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6328/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORÇO DE POLICIAMENTO NA RUA MARIA CAROLINA E NA RUA DELLANO, BAIRRO DE BOA VIAGEM- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6329/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E A DESOBSTRUÇÃO DAS VALETAS E RECOMPOSIÇÃO DAS PLACAS NA RUA QUIXADA, BAIRRO DO PINA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6330/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO E DEVIDA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA MANUEL PESSOA DE LUNA FILHO, BAIRRO DO PRADO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6419/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA HENRY KOSTER, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6420/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA OTAVIANO PESSOA MONTEIRO, BAIRRO DA TORRE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6421/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA SEVERINO PESSOA, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6422/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA CAMPOS SALES, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6423/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E FRESAGEM NA RUA PAES CABRAL, BAIRRO DO CORDEIRO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6348/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE DETERMINAR O TAPAMENTO DO BURADO EXISTENTE NA RUA CATIANO LEITE, BAIRRO DO JORDÃO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6351/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINARIAS COMPLETAS NA RUA ANTÔNIO VIRTÚVIO, BAIRRO DO POÇO DA PANELA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6352/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA PARTE DO POSTE QUEBRADO NA RUA MARQUES DE PARANAGUA, BAIRRO DO POÇO DA PANELA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6353/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6354/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA BURITAMA, BAIRRO DOS AFOGADOS- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6355/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA PROFESSOR ROSILDA COSTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6356/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE CONLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA LAVRINHAS, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6357/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR PINTURA DE MEIO FIO DA RUA LAGOA REAL, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6358/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA PRINCESA, BAIRRO SANTO AMARO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6359/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA CAÇAMBA, BAIRRO DE AREIAS- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6362/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO NA RUA CANHOTINHO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6363/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA RAUL FREIRE DE SOUZA, BAIRRO DE AREIAS- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6364/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CTTU NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOUTOR JADER HERACLIO DO REGO, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6365/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE NO SENTIDO DE DETERMINAR SANEAMENTO BASICO DA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6366/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO 86 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 26 INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA SANTA QUITÉRIA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6367/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA PESQUEIRO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6369/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PADRE ROMANO ZUFFERY, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6370/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA WALDEMAR REIS REGO, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6371/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DOUTOR TUBAL URQUIZA VALÊNCIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6372/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6373/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORÇO NO POLICIAMENTO DA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6374/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA CINCO DE MAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6375/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA ALAMEDA DAS HORTÊNSIAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO. Fez o uso da Palavra PELA ORDEM, os Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO falou que gostaria de saber efetivamente acerca dos vetos que estão parados na Casa de José Mariano - HENRIQUE LEITE - CARLOS GUEIROS, falou que o assunto levantado pela Vereadora, deveria ser feito no início ou no fim da pauta da Ordem do Dia - ISABELLA DE ROLDÃO, informou que gostaria de saber do Senhor Presidente qual era o artigo ao qual o Vereador CARLOS GUEIROS se referia - CARLOS GUEIROS, explicou que não falou que a Vereadora não poderia fazer a observação no meio da Pauta, mas que quando se dá início a Ordem do Dia, ela não pode ser sobrestada com o argumento que a Vereadora levantou - MARILIA ARRAES, falou que não entende o motivo de se consultar o Plenário sobre um artigo tão claro. O Senhor Presidente informou que vai recorrer à decisão do Plenário sobre os vetos, onde irá convocar uma sessão extraordinária seguida ou não, se for necessário para se discutir. Falou que fará a convocação após o Plenário se posicionar, assim que for encerrada a Ordem do Dia. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 602 E 630/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA COMPAZ GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, O COMPAZ LOCALIZADO NA AVENIDA ANIBAL BENÉVOLO, S/Nº, ALTO DE SANTA TEREZINHA, RECIFE-PE. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão. O Senhor Presidente reabriu a Sessão, informando que alguns Vereadores pediram para que houvesse uma convocação com todos os líderes, amanhã, às 10h, para discutir todas as atividades desta Casa, reconhecendo a Presidência a colocação do Vereador ANDRÉ RÉGIS sobre questão da Lei Orgânica, aonde chegaram à conclusão que o Vereador estava correto. Discutiram a Matéria as Vereadoras: ISABELLA DE ROLDÃO, retomou a discussão ainda sobre o assunto que foi discutido ontem. Falou que há uma confusão na interpretação das normas que regem não só na Casa, mas que também devem cuidar de regulamentar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos. Informou que o seu Projeto foi retirado de Pauta para voltar para as Comissões e o Projeto do Prefeito ainda continua na Pauta - MARILIA ARRAES, também se colocou contra e foi mais adiante informando que em virtude do impasse criado, ela estava dando entrada a um projeto dando nome de Jornalista Carlos Percol, morto no mesmo acidente aéreo que Eduardo Campos, à biblioteca do Compaz do Alto de Santa Terezinha. Foi aparteada pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO informou que acha a homenagem a Carlos Percol justa, adiantando que se a população for consultada sobre colocar o nome de Eduardo Campos no Compaz, idealizado por ele, certamente haveria concordância de todos - ANTÔNIO LUIZ NETO, comentou que Percol honrou sua profissão e merece a homenagem, mas sugeriu que a colega retirasse o projeto porque poderá ser vetado, pois a assessoria do Prefeito tem dado pareceres incorretos. A Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO pediu Abstenção. Encaminhou o Voto Sim o Vereador GILBERTO ALVES. Encaminhou o Voto Contra o Vereador JURANDIR LIBERAL. O Vereador ANDRÉ RÉGIS declarou o voto, informando que votou sim pela homenagem ao Ex-Governador Eduardo Campos. O Vereador JURANDIR LIBERAL votou NÃO. O Vereador HENRIQUE LEITE declarou o voto, informando que é uma homenagem demasiada. A Vereadora VERA LOPES declarou o voto, informando que a homenagem ao Ex-Governador era justa, e que até hoje ninguém conseguiu superá-lo. O Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO explicou o seu voto sim, em razão aos relevantes serviços prestados por ele. A Vereadora MICHELE COLLINS declarou o voto sim a favor do Projeto, porém contra a maneira que foi conduzida. A Vereadora MARILIA ARRAES justificou o voto contra, explicando que não acha exagerada a homenagem, mas não concorda com a forma como tudo foi conduzido. O Vereador LUIZ EUSTAQUIO justificou o voto sim, explicou que sempre teve um respeito pelo Ex-Governador. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (25) votos. Votaram NÃO os Vereadores: HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total (05) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 737, 738 E 729/2015, ,RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS, PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, DAQUELES Q 87 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 27 UE TÊM PERFIL SOCIOECONÔMICO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a Matéria o Vereador: ANDRÉ RÉGIS tratou sobre o projeto, onde fala da habitação, não preenche os requisitos de Lei de responsabilidade fiscal. Foi aparteado pelo Vereador JAIRO BRITTO, fez menção aos governos anteriores e suas políticas públicas na área habitacional. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL fez críticas ao projeto fazendo a leitura do mesmo, disse que antigamente existia a doação de materiais de construção em ano eleitoral. Foi aparteado pelos Vereadores MARILIA ARRAES, parabenizou o Vereador JURANDIR LIBERAL, fez críticas ao projeto do Prefeito - OSMAR RICARDO enfatizou que o povo quer moradia digna. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador MARCO AURÉLIO dizendo ser contra as palavras do Vereador JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES disse que eleitoreiro é o programa 'Minha Casa e Minha Vida' e que o projeto do Preito, é para melhoria dos habitacionais já existentes. Também falou sobre o caos do Zika vírus. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMERINHO JATOBA defendeu o prefeito, pois não se trata de questão eleitoral. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL questionando do projeto, para onde e para quem vai o benefício que será dado. Também fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO sugerindo que a gestão Geraldo Júlio, não desapropriou nenhum terreno, para a construção de habitacionais e que tem o dever de fiscalizar as empresas que fizeram obras mal feitas neles. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMERINHO JATOBA, disse que as empresas não têm mais responsabilidade sobre habitacionais construídos há anos. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, tratou sobre a ordem da sua inscrição para discutir a matéria. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE questionando o uso da palavra em PELA ORDEM e QUESTÃO DE ORDEM. Também discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO disse que o projeto atrapalha as instâncias. Por que cabe a Secretaria a escolha e os critérios. Considerou imoral. Foi aparteado pelos Vereadores: FELIPE FRANCISMAR disse que é preciso analisar de uma forma racional, para o povo. Disse ser a favor do projeto - JAIRO BRITTO, falou que a política do PT, foi quem tirou o povo das palafitas na cidade do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES dizendo que esse governo, está sendo pior do que o governo João da Costa. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO disse que o projeto tem sim interesse social dos votos. Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES defendeu o governo, pois esse projeto não é pioneiro, lembrou o programa 'Chão e Teto' do governo Miguel Arraes. Encerrou a discussão. Em votação. Encaminharam a votação os Vereadores: JURANDIR LIBERAL encaminhou NÃO - JURANDIR LIBERAL encaminhou SIM. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILGERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO, WILTON BRITO. Total 20 (vinte). Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ANTONIO LUIZ NETO, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIEBERAL, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS e OSMAR RICARDO. Total 08 (oito) votos - Foi APROVADO. Justificaram os votos os Vereadores: MICHELE COLLINS votou NÃO pela falta de transparência - ANDRÉ RÉGIS votou NÃO, JAIRO BRITTO votou NÃO - EURICO FREIRE votou SIM e que é dever desta Casa exigir transparência - ISABELLA DE ROLDÃO votou NÃO disse ser eleitoreiro - ALMIR FERNANDO votou SIM e citou a necessidade do habitacional Dom Helder - ANTONIO LUIZ NETO votou NÃO e que esta Casa, através de requerimento, faça indicação das famílias que estão precisando - JURANDIR LIBERAL votou NÃO e vai procurar o Tribunal Regional Eleitoral, para acompanhar. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS solicitou que os vetos sejam votados nas próximas reuniões plenárias. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (20) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS e OSMAR RICARDO. Total (08) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 744 E 745/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.695, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 17.907, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em seguida o Senhor Presidente informou sobre a reunião das lideranças partidárias que também tratará deste assunto. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO que tratou sobre os habitacionais da cidade do Recife feitos pelo governo do PT. Disse que o governo do PSB é um governo eleitoreiro. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO reiterando seu pedido de verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, EURICO FREIRE, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 06 (seis) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE, MARILIA ARRAES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE 88 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 28 FRANCISMAR e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS Nºs 6425 a 6449/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 6450/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6451 e 6452/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 6453/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6454 a 6456/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 6457/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 6458/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6459 e 6460/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 6461 a 6463/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6464/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 6465 a 6467/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, lamentou a falta de Segurança Pública. Ressaltou que não está conseguindo entrar em contato com a Secretaria de Defesa Social (SDS) para sugerir ações sobre segurança pública. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu os 15 anos do Proerd de Pernambuco. Agradeceu a homenagem feita a ela durante o evento, que começou na última terça-feira (01), no Recife, e segue até a próxima quinta-feira (03). Registrou que fez apelo em relação ao lançamento de um edital da prefeitura que contrata vagas com comunidades terapêuticas foram atendidos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, comentou que nas comunidades existem inúmeros canos estourados. Afirmou que já elaborou diversos requerimentos solicitando a manutenção e fez um apelo ao presidente da Compesa. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, parabenizou o Portal da Transparência mantido pela Prefeitura do Recife pela nota 10 recebida em avaliação da segunda edição da Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União. Cumprimentou o prefeito do Recife e os responsáveis pelo site. Leu um discurso. (Assumiu a Presidência a Vereadora MARILIA ARRAES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, comentou sobre o devido aumento dos casos de dengue, chikungunya e zika vírus no Recife e em Pernambuco, explicou que o estado possui a parcela de maior responsabilidade em relação ao problema. Anunciou a Casa que irá elaborar um requerimento a Prefeitura e ao governo do estado visando a distribuição de repelentes à população. (Assumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, alertou e pediu a intervenção sobre a questão da porta do meio dos ônibus. Explicou que tem recebido inúmeros chamados e denúncias falando do desconforto que é utilizar os ônibus usando exclusivamente a porta da ponta. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM, os Vereadores: CARLOS GUEIROS solicitou que o projeto ficasse parado até que os órgãos fiscalizadores se entendam. Comentou que o problema da porta do meio é que a plataforma elevatória para cadeirantes não foi feita para resistir. Explicou que as portas foram feitas para pessoas que têm dificuldades - LUIZ EUSTAQUIO convidou a todos os Vereadores para uma reunião solene em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência que será realizada na Câmara na próxima quinta-feira (03), às 10h. Afirmou que irá homenagear várias autoridades dessa área, mas também buscando uma cidade mais inclusiva, que cuida das pessoas. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6381/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA QUE PARTICIPARAM DA 18ª OLIMPIADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONAUTICA, POR TEREM SIDO MEDALHISTAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6450/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ASPCRE. Discutiu a Matéria o Vereador JADEVAL DE LIMA, informou a respeito do voto de aplausos da associação. Leu um breve relato. Parabenizou a nova diretoria da Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife - ASPCRE - Foi APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES e OSMAR RICARDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6312/2015 DE AUTORI ADO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA TELA NA PARTE SUPERIOR DA QUADRA DA PRAÇA DO TRABALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6376/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. Fez o uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador CARLOS GUEIROS, pediu que a votação fosse em conjunto dos requerimentos por cada autor - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6377/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA RUA COSME VIANA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6378/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA 89 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 29 MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA ALBATROZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6379/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CTTU NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6380/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA GUIDOVAL, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6360/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA GERAL NA RUA DR. SEBASTIÃO DE SOUZA, BAIRRO DA IPUTINGA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6361/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINARIAS NA AVENIDA SANTOS, UR2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6368/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINARIAS NA RUA MANDAGUAÇU - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6382/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM 4 LÂMPADAS NA PRAÇA TODOS OS SANTOS - UR 2, BAIRRO DO IBURA M- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6383/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO OU RECAPEAMENTO COM MATERIAL FRESADO NA RUA PARAGUAÇU - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6384/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO OU RECAPEAMENTO COM MATERIAL FRESADO NA RUA RIO PARANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6385/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO OU RECAPEAMENTO COM MATERIAL FRESADO NA RUA RIO PADUARI - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6387/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 19H A ÀS 22, PARA UMA REUNIÃO DO PHS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6388/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM 4 LÂMPADAS NA RUA MANDAGUAÇU - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6389/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM 4 LÂMPADAS NA PRAÇA DIAMANTINO - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6390/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINARIAS NA PRAÇA DO LIXÃO, AV. VALENÇA - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6391/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM 4 LÂMPADAS NA RUA JOANÉSIA - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6392/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINARIAS NA RUA PARAIBUNA - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6400/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO OU RECAPEAMENTO COM MATERIAL FRESADO NA RUA OEIRAS - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6401/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO OU RECAPEAMENTO COM MATERIAL FRESADO NA AVENIDA VALENÇA - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6402/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO OU RECAPEAMENTO COM MATERIAL FRESADO NA RUA CODAJAS - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6403/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO OU RECAPEAMENTO COM MATERIAL FRESADO NA RUA GURUPI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6404/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO OU RECAPEAMENTO COM MATERIAL FRESADO NA RUA JUPARANA - UR 2, BAIRRO DO IBURA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6405/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO OU RECAPEAMENTO COM MATERIAL FRESADO NA AVENIDA RIO LARGO - UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6406/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DOS DOIS LADOS DA ESCADARIA NA TRAVESSA ENGENHO MAMELUCO - UR 3, BAIRRO DO IBURA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6407/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DOS DOIS LADOS DA ESCADARIA NA RUA 4 DE FEVEREIRO - UR 3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6408/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E FECHAMENTO DO CANAL COM TAMPAS DE CONCRETO, NA 1ª TRAVESSA ENGENHO TITARA NO BURACÃO - UR 3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6412/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DOS DOIS LADOS DA ESCADARIA NA 1ª TRAVESSA ENGENHO TITARA NO BURACÃO - UR 3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6393/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRAULICAS, SERVIÇO DE PINTURA E FORNECER DENTISTAS E AUXILIARES, BALANÇAS, RECEPCIONISTAS, MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS DE PREVENÇÃO D 90 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 30 E EXAME, PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA IRMà TEREZINHA, DISTRITO SANITARIO II, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. Discutiu a Matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL, parabenizou o Vereador ALMIR FERNANDO pela competência na identificação dos problemas da cidade do Recife. Explicou que num Distrito Sanitário não se tem material de limpeza, onde as instalações elétricas e hidráulicas estão um desastre. Defendeu a aprovação do Requerimento. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI informou que irá levar o assunto ao Secretário de Saúde da Cidade do Recife para saber o que está acontecendo e tentar melhorar a questão dos postos de saúde - ALMIR FERNANDO falou que já fez a solicitação diretamente com o Secretário. Explicou que várias unidades de saúde precisam de reparo - JAIRO BRITTO informou que os postos de saúde, de uma maneira geral, estão sem fraldas. (Assumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Senhor Presidente informou que retira o Parecer de Redação do Projeto Nº 18/2015 do Executivo. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6394/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GILVANDRO SOARES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6409/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SODRELÂNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6410/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA CÓRREGO JOSÉ IDALINO, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6411/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CTTU NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DO MACHADO COM O CRUZAMENTO COM A RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6413/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA SÃO FRANCISCO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6414/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA AV. TANCREDO NEVES, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6415/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DR. ELIAS GOMES, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6417/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6418/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DO CAMPO DE CHÃO DE ESTRELA NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6453/2015 DE AUTORI ADO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE/PASSARELA DE PEDESTRE SOBRE O CANAL DE SETÚBAL NA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6468/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 8H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CRESCIMENTO DOS CASOS DE MICROCEFALIA E DA SINDROME DE GUILLAIN BARRÉ NO ÂMBITO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 727/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA COMPAZ GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, O COMPAZ LOCALIZADO NA AVENIDA ANIBAL BENÉVOLO, S/Nº, ALTO DE SANTA TEREZINHA, RECIFE-PE - Foi RETIRADO DE PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 737 738 E 729/2015, ,RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS, PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, DAQUELES QUE TÊM PERFIL SOCIOECONÔMICO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a Matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL, frisou que não iria à justiça para impetrar mandado de segurança suspendendo a aprovação na Casa do projeto que dá ao Compaz o nome Eduardo Campos. Explicou que deveria fazer uma fiscalização rigorosa do TRF, das campanhas e seus financiamentos. Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES, informou que estranhou a afirmação do Vereador que segundo ele, não condiz com a história do partido que representa. Explicou que não há interesse da gestão em fazer programa eleitoreiro e sim trabalhar pelos que necessitam. Falou que não podemos esperar o olhar do governo federal por entes federados que estão abandonados à própria sorte, haja vista o surto de microcefalia instalado aqui. Comentou que o projeto vai ajudar pessoas que vivem em submoradias. Discutiu a Matéria a Vereadora MICHELE COLLINS, questionou a ajuda quando há segundo ela, enorme demanda por moradias permanentes. Informou que deu entrada em um projeto, 126/2014, pedindo que a PCR listasse as pessoas que vão receber habitacionais e foi inteiramente vetado. Comentou que quer saber quem são as pessoas que vão receber o dinheiro. Foi aparteada pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO fez um apelo a Casa para que sejam esclarecidos os critérios. Informou que quer saber quem vai ter prioridade. Falou que esbarram a falta de transparência - AMARO CIPRIANO MAGUARI explicou que entendeu a preocupação dos colegas, mas alertou que a Casa tem como fiscalizar. Afirmou que basta formar uma comissão e averiguar para onde foi o dinheiro. Discutiu a Matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS, achou que a repercussão do projeto foi amplamente negativa e seria prudente retirar a proposta em virtude de tantos questionamentos. Informou que a lei eleitoral é clara e diz que esse tipo de ajuda não pode ser dado em ano eleitoral. Foi aparteado pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO reforçou o que havia falado ontem, sobre as instituições, as prevenções da epidemia que está posta na cidade do Recife. Quer saber o motivo de não ser discutido agora quando a crise está instaurada, quando a epidemia está espalhada - JAIRO BRITTO falou que a oposição está contra o Projeto porque querem a continuação da política da habitação da cidade do Recife. Discutiram a Matéria os Vereadores: ALMIR FERNAND 91 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 31 O lembrou que a ONG Habitar faz programa semelhante a este, doando recursos para melhoria de habitações e é bem sucedido. Falou que essa seria uma forma da PCR trabalhar em parceria com a comunidade - MARILIA ARRAES discorda dessa forma de ajudar. Falou que isso é se aproveitar da necessidade alheia. 'Diferente do governo de Miguel Arraes que fez o programa Chão e Teto que distribuía kits para construção regularizava terrenos, ajudando de fato as pessoas, não como este que vai beneficiar ninguém sabe a quem'. Foi aparteada pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL voltou a externar sua preocupação em a Câmara Municipal do Recife aprovar um Projeto dessa natureza - ISABELLA DE ROLDÃO quer saber o esclarecimento de quais são os critérios, quem será prioritariamente atendido - ANDRÉ RÉGIS leu um texto do Projeto que trata de um dos critérios para receber o auxílio. Encaminhou o voto sim o Vereador GILBERTO ALVES. Encaminhou o voto não o Vereador JURANDIR LIBERAL. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 10 (dez) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES e MICHELE COLLINS. Total 06 (seis) votos - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 744 E 745/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.695, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 17.907, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 04 (quatro) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015, as dez horas, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 241/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Projeto de Lei nº 242/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Projeto de Lei nº 243/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - Projeto de Lei nº 244/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Projeto de Lei nº 245/2015 de autoria do Vereador ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de resolução nº 23/15 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 6641/2015 a 6644/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6645/2015 a 6648/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 6649/2015 a 6655 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6656/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 6657/2015 a 6658/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 6659/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 6660/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6661/2015 a 6663 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 6664/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, comentou que na ultima quarta-feira, dia 10, houve uma reunião para debater o reajuste os Servidores Municipais, onde esteve presente na ocasião. Ressaltou que a ausência do aumento salarial foi relacionada à crise política atual. Explicou que é importante também lembrar que, em Brasília, a maioria dos deputados deveria está presos. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, comentou a audiência sobre Aedes Aegypti e a Microcefalia. Destacou ainda que a Prefeitura tem realizado assistência às gestantes através do ambulatório de estimulação precoce para atendimento Multiprofissional dos Recém Nascidos com diagnóstico de microcefalia nas Policlínicas e UPAs de Especialidade. Leu um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu audiência sobre food trucks. Propôs a criação de uma comissão e de um cronograma de atividade para a elaboração de um projeto de lei. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, agradeceu a Casa por ter aprovado um Requerimento de sua autoria em Homenagem ao Dia da Bíblia. Falou ainda do Recife Gospel, evento que também aconteceu para marcar a data e reuniu evangélicos de todo o estado no bairro de Jardim São Paulo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6458/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELOS 25 ANOS DE LUTA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6525/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, CONCEDENDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. PABLO CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA BRITO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6656/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO 92 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 32 S GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DE AUTORIA DO DR. ROBERTO MAGALHÃES MELO, INTITULADO: 'UMA LUZ NA ESCURIDÃO'. Discutiram a Matéria, os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS parabenizou o Vereador CARLOS GUEIROS por pedir a transcrição desse Artigo. Comentou que o Ex-Governador Roberto Magalhães é uma pessoa de grande envergadura e estatura - JURANDIR LIBERAL reclamou do requerimento que anexou o texto do artigo. Disse que não lê o que Roberto Magalhães escreve. Externou sua posição contra o Artigo. Pediu Vista do Requerimento. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO, que ressaltou que eles - a oposição - querem esconder do povo a maracutaia do Congresso feita pelo PSDB/PMDB/DEM e outros. Comentou que ele pode escrever o que quiser, mas ninguém é obrigado a concordar. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM, os Vereadores: CARLOS GUEIROS comentou que não pediu voto de desagravo e nem de apoio. Apenas a transcrição do artigo nos Anais da Casa. Falou que tudo o que é dito contra ou a favor, deve ser registrado para a posteridade. Explicou que ele perdeu a eleição, mas é inatacável - HENRIQUE LEITE falou que o que leva à discussão é querer confundir a transcrição com o debate político e a opinião pública. Comentou que é um equívoco dizer que o PT e PMDB querem implodir o país. Afirmou que quem está implodindo o Brasil, é o Congresso Nacional - MARILIA ARRAES convidou a todos os Vereadores para amanhã, em uma Sessão Solene em homenagem aos 99 anos de Miguel Arraes - Foi APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, EURICO FREIRE, MICHELE COLLINS e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6425/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A PODA DAS ARVORES NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6426/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS LOMBADAS DA RUA FERNANDINHO, COMUNIDADE DO CORREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6427/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAUJO, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6428/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR INSERÇÃO DE CONTEINER OU CONTETOR DE LIXO NA RUA FERNANDINHO, COMUNIDADE DO CORREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6429/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAUJO, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6430/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA FERNANDINHO, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6431/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA TRÊS DE AGOSTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6432/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR S DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6433/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS LOMBADAS NA RUA SANTA CRISTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6434/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA FERNANDINHO, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6435/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6436/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DETERMINAR POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO NA RUA BEZERRA DA PALMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6437/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE LOMBADA NA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6438/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE LOMBADA NA RUA BEZERRA DA PALMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6439/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A PODA DAS ARVORES NA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6440/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA BEZERRA DA PALMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6441/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A PODA DAS ARVORES NA RUA BEZERRA DA PALMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6442/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE LOMBADA NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSà 93 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 33 O ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6443/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6444/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A PODA DAS ARVORES NA RUA FREI ORLANDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6445/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A PODA DAS ARVORES NA RUA ANTONIO DA SILVA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6446/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A PODA DAS ARVORES DA RUA LAGO VERDE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6447/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR CAPINAÇÃO DA RUA LAGO VERDE, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6448/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA LAGO VERDE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6449/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO DETERMINAR VISTORIA TÉCNICA DAS ARVORES DA RUA HELIO BRANDÃO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6451/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DETERMINAR POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO NA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6452/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR INSERÇÃO DE CONTEINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6454/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA DESEMBARGADOR PAULO ANDRÉ, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6455/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE SANEAMENTO BASICO DA RUA FERNANDINHO, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6456/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA AQUIDAUANA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6459/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR CAPINAÇÃO DA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6460/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6464/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PRÓXIMO AO Nº 61 DA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6500/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA TRAVESSA ONZE DE AGOSTO, BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6501/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6502/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA MARIA AUGUSTA VILA CHAN, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6503/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DOS ENTULHOS NA RUA FREI ORLANDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6504/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA 2ª TRAVESSA ASSIS BRASIL, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6505/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6506/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA AVENIDA DONA CÉLIA ARRAES, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6507/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA AVENIDA OPERARIO JÚLIO ROCHA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6508/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JOHN BISPO, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6509/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA AVENIDA DONA CARENTINA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6510/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA SANTO CRISTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6511/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA CASSITERITA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6512/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA SANTO CRISTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6513/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CASSITERITA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6514/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO I 94 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 34 NDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA DA RECUPERAÇÃO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6515/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA AVENIDA DA RECUPERAÇÃO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6516/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA AVENIDA DA RECUPERAÇÃO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6517/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO NA AVENIDA OPERARIO JULIO ROCHA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6518/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHO NA AVENIDA OPERARIO JULIO ROCHA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6519/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA JARDIM DE SERIDÓ, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6520/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JARDIM SERIDÓ, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6521/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA CAMOCIM, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6522/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA PROFESSOR JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, BAIRRO DO JORDÃO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 20 (vinte) presentes - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6457/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6461/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR MANUTENÇÃO E REFORMA GERAL DOS BRINQUEDOS DO PARQUE DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6462/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DETERMINAR MUDANÇA DE LOCAL DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA SITUADO NA RUA LUIS GUIMARÃES, BAIRRO DO POÇO DA PANELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6463/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO ENTORNO DA CICLOFAIXA DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6465/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO EM TODO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6466/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO EM TORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6467/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA GRADE DE PROTEÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6469/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SANTO ANTÔNIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6470/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA TREZE DE JULHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6471/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BARÃO DE JAPARANA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6472/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA CENTRAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6473/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA BENJAMIN TORREÃO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6474/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ENGENHO BARRA NOVA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6475/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO DA AVENIDA MARECHAL MASCARENHA DE MORAIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6476/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA CRISTINO DE CASTRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6477/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA CRISTINO DE CASTRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6478/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DETERMINAR RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CRISTAL, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6479/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA 95 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 35 EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR PINTURA DE MEIO FIO DA RUA CASSIANO LEITE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6480/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DETERMINAR INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PROFESSOR ROSILDA COSTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6481/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DEMÓCRITO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6482/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA DOUTOR SILVA FERREIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6483/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DETERMINAR REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA GOVERNADOR LOPO GARRO, BAIRRO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6484/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DETERMINAR INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OITICICA LINS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6485/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA INÊS MATUTINA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6486/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR CONTEÇÃO DE BARREIRA NA RUA INÊS MATUTINA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6487/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA INÊS MATUTINA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6488/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA MARIO LIBÂNIO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6489/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA AURORA CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6490/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA APUCARANA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6491/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6492/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A TROCA DE LAMPADA DOS POSTES NA RUA AIRTON SENNA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6493/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6494/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DETERMINAR REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA RIO DA PRATA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6495/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DETERMINAR REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA RIO DA PRATA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6496/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6497/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA MAURILÂNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6498/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA FLORES DO PIAUI, BAIRRO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6499/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA FLORES DO PIAUI, BAIRRO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6523/2015 DE AUTORIA DO VERREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO SOBRE REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E OU INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS FABRICANTES E DISTRIBUIDORAS DE REPELENTE. O Senhor Presidente registrou a presença do Secretário Alberto Feitosa- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6526/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE UMA REDE SARAH DE HOSPITAIS DE REABILITAÇÃO NA CIDADE. Discutiu a Matéria a Vereadora VERA LOPES, sugeriu que o governo Municipal se empenhe em trazer para a cidade uma unidade da Rede Sarah. Comentou que é de forma urgente e necessária trazer uma unidade para atender os casos de microcefalia, onde Pernambuco e o Recife lideram no país o número de casos, passando dos 800. Comentou que o mal da Microcefalia é maior do que o causado na década de 50, pela talidomida, remédio que as grávidas tomavam sem saber para enjoos e que causava má formação nos bebês. Foi aparteada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS argumentou que a Rede Sarah se for privado, dependerá do interesse de seus proprietários, e se for do Governo Federal terá de ter convênio com algum hospital da Rede Pública do Estado. Explicou que o município não tem Hospitais Municipais. Comentou que o primeiro hospital da Mulher ainda não foi inaugurado - HENRIQUE LEITE frisou que o governo municipal precisa primeiro concluir o Hospital da Mulher e combater o mal na causa, acabando com o mosquito. Falou que para implantar a Rede Sarah na cidade é preciso uma justificativa muito forte - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6527/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA DO CAIS, BAIRRO SANTO ANTÔNIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6559/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE NA RUA E 96 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 36 DMUNDO LOPES, BAIRRO CAMPO GRANDE. Pediu Vista do Requerimento nº 6559/2015 a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. - COM VISTAS A VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6528/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA APUCARANA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6578/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA APAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6529/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PEDRO MALAZART, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6545/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REFORMA DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA PEDRO MALAZART, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6546/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL DA VILA DAS CRIANÇAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6547/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E DRENAGEM DA RUA MARIA EMILIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6548/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA AVENIDA ESPERANTINÓPOLIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6549/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA AVENIDA GUARAPUAVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6550/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA JAGUARIAVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6551/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA JOANÉSIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6552/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA MARLIERIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6530/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE REALIZAR APLICAÇÃO DE GEL IMPERMEABILIZANTE NA RUA LIRIO DOS VALES, BAIRRO DO JARDIM MONTE VERDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6531/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE REALIZAR APLICAÇÃO DE GEL IMPERMEABILIZANTE NAS ENCOSTAS DAS RUAS GUILHERME MARCONE, LIRIO DOS VALES, MONICA RAPOSO, PADRE ANTÔNIO VIEIRA, LOURIVAL JÚNIOR, TODAS NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6532/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR A TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E ESCOAMENTO DAS AGUAS PLUVIAIS NA RUA MÔNICA RAPOSO, JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6553/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESCADARIA DA RUA SOLDADO VASCO TEIXEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6533/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE REALIZAR CONSERTO DO VAZAMENTO DE AGUA NA RUA JACUNDA, NO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6534/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO E LIXO DA RUA MONSENHOR VIANA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6535/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CAPITÃO ALFREDO PASSOS E DA RUA RIO SOLIMÕES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6536/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CÓRREGO MANOEL JOÃO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6639/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 16 DE DEZEMBRO, NO PERIODO DAS 18H ÀS 21H, PARA UMA HOMENAGEM AO CAPITÃO QOPM MANOEL AUGUSTO DO RÊGO BARRO DE LIMA E AO 2º SARGENTO PM RILDO DA SILVA SANTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6657/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AÇÕES IMEDIATAS E EMERGENCIAIS AO COMBATE DO MOSQUITO AEDIS AEGYPTI, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6658/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA PRAÇA, RUAS E AVENIDA DA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6659/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 9 ÀS 13H, PARA DISCUTIR A ERRADICAÇÃO, PODA E REPLANTIO: DEBATE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 748 E 755/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ENTIDADE FONAC - FÓRUM NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DAS CAPITAIS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 746 E 773/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 772 E 631/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINAR-SE-A CRECHE ESCOLA RECIFE GOVERNADOR 97 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 37 EDUARDO CAMPOS, A CRECHE ESCOLA LOCALIZADA NA RUA VALE DO CARIRI, UR 5, IBURA, RECIFE-PE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 777, 778, 751 e 774/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FINANÇAS E ORÇAMENTO E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SSMSAN/RECIFE), BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA- Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA- DOS PARECERES Nºs. 744 E 745/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.695, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 17.907, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. Encaminharam os votos Sim, os Vereadores: GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total (27) votos. Votou NÃO o Vereador: ANDRÉ RÉGIS. Total (01) voto - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA- DOS PARECERES Nºs. 749,752 E 753/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL 'MINHA CASA, MINHA VIDA' - RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO - INSTITUI ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA FEDERAL 'MINHA CASA, MINHA VIDA', NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminharam os votos Sim, os Vereadores: GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (27) votos- Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES N°s. 747 E 750/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 29/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA A CARREIRA DE ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Encaminharam os votos Sim, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (28) votos. Votou NÃO o Vereador: ANDRÉ RÉGIS. Total (01) voto - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°s. 786 E 788/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 30/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES À LEI MUNICIPAL N° 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE. (FOI RETIRADO) PRIMEIRA DISCUSSÃO - 3/5- DOS PARECERES N°s. 785, 789 E 787/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA ALIENAR MEDIANTE VENDA DE IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO DO RECIFE, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATRAVÉS DA ADOÇÃO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. 3/5. Discutiu a Matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, falou da preocupação referente ao patrimônio pertencente à cidade do Recife, que segundo o referido Projeto poderá ser autorizado à alienação destes imóveis. Falou que quatro imóveis seriam autorizados para serem alienados. Pediu os esclarecimentos a respeito. Foi a aparteada pelo Vereador CARLOS GUEIROS, comentou que a Vereadora estava lendo o Projeto original. Informou que tem uma Emenda da Comissão de Legislação e Justiça. Solicitou que a Vereadora pedisse o Parecer e discutisse. A Vereadora explicou que mesmo um imóvel sendo retirado da alienação, gostaria de compreender qual é a atual situação sobre esses imóveis que foram selecionados para serem vendidos. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES, informando que o governo retira o projeto de pauta. O Senhor Presidente informou que a Mesa retira de pauta. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitou que fosse consultassem os autores dos projetos, para que votassem em bloco dos projetos de Maioria Absoluta. Em seguida o Senhor Presidente informou que a Vereadora MICHELE COLLINS autorizou seu a votação do seu projeto, mesmo com sua ausência. - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI 118/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJAM INSTALADOS FILTROS EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA IMSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE, VISANDO RESTRINGIR O ACESSO A SITES QUE COPTENHAM CONTEÚDO ERÓTICO, PORNOGRAFICO OU IMPRÓPRIO PARA MENORES, BEM COMO OS QUE FAZEM APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS ILICITAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores WANDERSON FLORENCIO e ISABELLA DE ROLDÃO. Na sequencia o Senhor Secretário da Mesa Vereador AUGUSTO CARRERAS, leu o artigo vetado do Pro 98 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 38 jeto de Lei nº 118/2015 da Vereadora MICHELE COLLINS. Votaram sim os vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO E OSMAR RICARDO. TOTAL: 03 (TRÊS) VOTOS. Votaram não os vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ REGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRRIQUE LEITE, JADEVAL LIMA, MARCOS DI BRIA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO. Total 18 (dezoito) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI 131/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO , QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE LEITURA JUNTO AOS PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram sim os vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO E OSMAR RICARDO. TOTAL: 03 (TRÊS) VOTOS. Votaram não os vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ REGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRRIQUE LEITE, JADEVAL LIMA, MARCOS DI BRIA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO. Total 18 (dezoito) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI 140/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO , QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA LEITURA NO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram sim os vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO E OSMAR RICARDO. TOTAL: 03 (TRÊS) VOTOS. Votaram não os vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ REGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRRIQUE LEITE, JADEVAL LIMA, MARCOS DI BRIA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO. Total 18 (dezoito) votos - Foi APROVADO. O Vereador ANDRÉ RÉGIS, fez uso da palavra PELA ORDEM parabenizando a Mesa, pela apreciação dos vetos. O Senhor Presidente disse que a apreciação dos Vetos foi acordada em uma reunião. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER N º 749/15 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/15 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICADO PARECER Nº 781/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/15 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador OSMAR RICARDO solicitou votação Nominal. A Mesa acatou. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 782/15 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/15 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 783/15 COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/15 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 784/15 COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/15 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 795/15 COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/15 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 6664/15 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ESTÉFANO MENUDO, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, OSMAR RICARDO e VERA LOPOES. Total 05 (cinco) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, terça-feira, 15 de Dezembro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, VICENTE ANDRÉ GOMES e ROMILDO GOMES. Aos 15 (Quinze) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e ALMIR FERNANDO. Contando com a prese 99 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 39 nça dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS N°S 6665/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 6666/2015 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 6667/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6668/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 6669 a 6672/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 6673 e 6674/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 6675/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 6676/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 6677 a 6681/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6682 a 6684/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 6685 a 6705/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, repercutiu a luta contra e epidemia de Microcefalia e da Síndrome de Guillaen Barré. Convidou a todos para uma audiência publica que tratara sobre o tema, com as presenças de médicos, para discutir as ações. Doutor Dráuzio Varela, estava aqui, em reunião com o governador. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, fez menção a ação da Polícia Federal, que em operação foi às casas do Deputado Eduardo Cunha, como também apreendeu o celular do mesmo. Quarta-feira, dia 16 dezembro ás 15 horas na Praça Oswaldo Cruz, convidou a todos que defende a democracia, e é contra o golpe, para um ato manifesto. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador, O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador MARCO AURÉLIO, comentou que havia solicitado ao comandante da polícia, que colocasse um policiamento nas mediações da Avenida Boa Viagem. Area onde acontecem constantes assaltos. Reforçou o apelo e registrou em nome do Ex-Governador Eduardo Campos. Fez uso PELA ORDEM o Vereador ALFREDO SANTANA, convidou a todos para uma Solene na sexta-feira pela manhã em homenagem a AGAP-PE. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, também fez menção a visita da Polícia Federal a casa do Deputado Eduardo Cunha. Reforçou o convite para amanhã na Praça Oswaldo Cruz, contra os votos fascistas contra a Presidente Dilma. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMÉE CARVALHO, convidou a todos para participar da cantata Natalina, na próxima quinta-feira, às 18h, no Pátio Externo da Casa. Leu discurso sobre o empreendedorismo, apontando a cidade de Recife, como a cidade mais empreendedora do Nordeste. Parabenizou a cidade. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6591/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AOS CEL. GILMAR JOSÉ DE MELO BARROS, PELA INSERÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DO RECIFE NOS FESTEJOS NATALINOS DO ANO DE 2015 - FOI APROVADO. Fez uso da palavra, em Questão de Ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, pedindo para que os microfones dos assentos dos vereadores fossem ligados na leitura da pauta. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6576/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO COLÉGIO SANTA MARIA PELO SEU ANIVERSARIO DE 60 ANOS- FOI APROVADO. (Assumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: HENRIQUE LEITE, EDMAR DE OLIVEIRA, DAVI MUNIZ, EURICO FREIRE, JAIRO BRITTO, MICHELE COLLINS e ROMERINHO JATOBA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6537/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA 2ª TRAVESSA DA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA RUA MANDACARU, BAIRRO DE APIPUCOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6538/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6539/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE FREZADOS NA RUA VARGEM LINDA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6540/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA DR. ANTÔNIO ROSA BORGES, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6541/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE FRESADOS NA RUA FREI DAMIÃO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6542/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E A COLOCAÇÃO DE FRESADOS NA RUA ALTO VISCONDE DE GARRET, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6543/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6544/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA ALTO DA SAU 100 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 40 DADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6560/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PODA DE ARVORES NA RUA PADRE CICERO, BAIRRO DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6561/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PORTO RICO, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6562/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E A COLOCAÇÃO DE FRESADOS NA RUA ENGENHEIRO ARNULFO FALCÃO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6563/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA PADRE CICERO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6564/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA SUBIDA DA MEDALHA MILAGROSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6565/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NO CÓRREGO DO BOLEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6566/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL DA RUA CÓRREGO DO SARGENTO, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6567/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA ARCÂNGELO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6568/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NO LARGO DA RUA FREI JORGE, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6569/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA ACADEMIA DA CIDADE NA RUA PASSARELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6570/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE ACESSO PARA PEDESTRES E CONDUTORES DE VEICULOS PASSAREM DA RUA PORTO RICO PARA AV. TANCREDO NEVES, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6571/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA TÉCNICA VISANDO PODA ARVORES NA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6572/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA JOSÉ BONIFACIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6573/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA AMÉRICA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6574/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E A COLOCAÇÃO DE FRESADOS NA RUA VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6575/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E A COLOCAÇÃO DE FRESADOS NA RUA VISCONDE DE GARRET, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6579/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DEMÓSTENES GOMES, BAIRRO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6580/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA GUSTAVO BARROSO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6581/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS DAS RUAS SEVERINO BERNARDINO PEREIRA E DOM MAURICIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6582/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA GUSTAVO BARROSO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6583/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COBERTURA DAS CANALETAS DA RUA AVENCA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6592/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO BOLEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6597/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA MARIO DE ANDRADE, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6554/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA E CONSERTO DA CANALETA LOCALIZADA NA RUA CARLOPOLIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6555/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMA DA CANALETA DA ESCADARIA DA RUA MAGDA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6556/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E APLICAÇÃO DE FRISAGEM NA RUA DESEMBARGADOR MEDEIROS CORREIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6557/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E APLICAÇÃO DE FRISAGEM NA RUA ANDALUZA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO 101 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 41 ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6558/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E APLICAÇÃO DE FRISAGEM NA RUA BEZERRA DA PALMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6584/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR REVISÃO NAS LUMINARIAS E NOS POSTES DE FERRO COM DUAS PÉTALAS EM TODO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6585/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DOS QUIOSQUES EM TODO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6586/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR SUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS POSTES DE FERRO POR POSTES DE CONCRETO COM LUMINARIAS DE LED, NA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6587/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR LOMBADA INDICATIVA NA ESTRADA DOS PINTOS, COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6588/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REMOVER LIXOS E ENTULHOS DA RUA DO PARQUE SANTA MARIA, COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6589/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR RECUPERAÇÃO DOS POSTES E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DA SUDENE, NA RUA JEAN ÉMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6590/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO GERENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO SENTIDO DE CASTRAR E VACINAR OS GATOS QUE SE ENCONTRAM NO TELHADO DO CINEMA SÃO LUIZ, CENTRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6593/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL QUEM TEM INICIO POR TRAS DA CELPE, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6594/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO APELO AO DIRETOR DO MUSEU PAÇO DO FREVO NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA ARTISTA MARIÂNGELA VALENÇA NO ACERVO BIBLIOGRAFICO E DIGITAL DO MUSEU - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6595/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DOS NÚMEROS E LUMINARIAS NOS POSTES DA RUA SANTA LEOPOLDINA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6596/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DOS NÚMEROS E LUMINARIAS NOS POSTES DA RUA RIO PURUS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES N°s. 747 E 750/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 29/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA A CARREIRA DE ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Encaminharam os votos Sim, os Vereadores: GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total (18) votos - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, mencionou o deputado Eduardo Cunha que hoje foi derrotado na comissão de ética, e que apoia a cassação do mandato do referido deputado. Além disso, comentou que as pedaladas fiscais foram feitas por diversos governos, e que agora todos culpam a Presidenta Dilma por levar dinheiro para casa. Comentou que o governador do Estado já se posicionou contrário ao impeachment, mas o prefeito se diz favorável, demonstrando divisão no partido - PSB. Foi aparteado pelo Vereador FELIPE FRANCISMAR, concordou com alguns aspectos do discurso do Vereador, mas ponderou que a crise política que assola o país é acionada pela falta de articulação política da Presidenta. Comentou que o Prefeito Geraldo Júlio não se posicionou nem contra e nem a favor do impeachment. Explicou que quem se posicionou foi o governador Paulo Câmara, pois é contra a forma como está sendo feita, do processo antidemocrático que está sendo realizado. (Assumiu a presidência o Vereador ROMILDO GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ RÉGIS, comentou que o discurso do Vereador do PT era dissociado da realidade. Analisou a situação política em que se encontra o país em virtude dos acontecimentos provocados pelas investigações. Afirmou que quem paga a conta deve estar se perguntando 'até quando vamos aguentar essa quadrilha assaltando o povo'. Citou o recente roubo de plasma de sangue dos hospitais públicos. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 16 de DEZEMBRO de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e JURANDIR LIBERAL. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, 102 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 42 WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORENCIO, parabenizando pela passagem do seu aniversário, o Assessor Técnico Legislativo, Sr. Paulo Rogério, funcionário desta Casa. (APLAUSOS). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 246/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Projeto de Lei nº 247/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORENCIO - 248/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - REQUERIMENTOS N°S 6706/2015 e 6707/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 6708/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6709/2015 à 6716/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6717/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 6718/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6719/2015 à 6721/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIEBERAL. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: HENRIQUE LEITE, EDMAR DE OLIVEIRA, DAVI MUNIZ, EURICO FREIRE, JAIRO BRITTO, MICHELE COLLINS e ROMERINHO JATOBA. (Assumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES N°s. 747 E 750/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 29/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA A CARREIRA DE ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO, WILTON BRITTO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°s. 786 E 788/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 30/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES À LEI MUNICIPAL N° 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO, WILTON BRITTO. Total 26 (vinte e seis) - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 809/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS REFERIDAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº 47/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E INSTITUI OS ELEMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO RECIFE, DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BASICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA. Encaminharam a votação os Vereadores: GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 25 (vinte e cinco) - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 638/2015 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS REFERIDAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº 23/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARAA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO DE 2002. O PARECER Nº 718/2015 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. - MAIORIA ABSOLUTA. Encaminharam a votação os Vereadores: GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: - Foi APROVADO - ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°s. 802 E 803/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 36/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, Nº 17.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E Nº 17.408, DE 2 DE JANEIRO DE 2008, BEM COMO DAS EMENDAS Nº 01 E 02 DE AUTORIA DO VEREADOR CA 103 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 43 RLOS GUEIROS - 01 DE AUTORIA DO RELATOR E EMENDA APRESENTADA NO SEIO DA COMISSÃO PELO VEREADOR JURANDIR LIBERAL. AS EMENDAS 3, 4 E 5 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO FORAM REJEITADAS. - MAIORIA ABSOLUTA. Encaminharam a votação os Vereadores: GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 25 (vinte e cinco) - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°s. 785, 789 E 787/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA ALIENAR MEDIANTE VENDA DE IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO DO RECIFE, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATRAVÉS DA ADOÇÃO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 25 (vinte e cinco)- Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°s. 798 E 790/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 44/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 18.092, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA COMPATIBILIZA-LA À REFORMA ADMINISTRATIVA INSTITUIDA PELA LEI 18.120, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 24 (vinte e quatro) Encaminharam a votação os Vereadores: GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 797 e 780/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 17.310/2007, DE 28 DE MARÇO DE 2007, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO QUE MENCIONA, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. A EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REJEITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Encaminharam a votação os Vereadores: GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°s. 734, 735 e 807/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 43/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.627, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES DAS AGRFEMIAÇÕESW CARNAVALESCAS, ASSOCIAÇÕES, ALÉM DE PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM EVENTOS DA CIDADE. A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO FOI REJEITADA PELAS REFERIDAS COMISSÕES. 3/5.. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 25 (vinte e cinco) votos- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 653/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CRIA O SELO EMPRESA CIDADà DO RECIFE, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE INSTITUIREM E COMPROVAREM MELHORIAS NA QUALIDADE DAE VIDA E DE TRABALHO EM SEU BALANÇO SOCIAL. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. Total 04 (quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARCO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi REJEITADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER Nº 664/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. Total 04 (quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARCO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi REJEITADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER Nº 657/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MA 104 2015 142 2015-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 44 NUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TATEIS E AUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. Total 04 (quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARCO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi REJEITADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº 791/2015 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 29/2015 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 16 de DEZEMBRO de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. 105 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.198 /2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 93/2015. DISPÕE sobre o Prêmio Mérito à Cultura Mestre Ariano Suassuna ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Recife, a distinção honorífica denominada 'PRÊMIO MÉRITO À CULTURA PROFESSOR e ESCRITOR ARIANO SUASSUNA', que será outorgada pela Câmara Municipal do Recife anualmente, aos profissionais liberais ou empresas que atuam de forma direta com atividades culturais, além das escolas que tem como linha pedagógica o fomento à atividades culturais de nossa região e professores das referidas áreas. ARTIGO 2º - A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente na segunda quarta feira do mês de SETEMBRO de cada ano, no plenário da Câmara Municipal do Recife. ARTIGO 3º - Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por sessão legislativa, sendo que a proposição deve ser protocolada até o dia 31 de agosto do ano em vigência. ARTIGO 4º - Para receber a homenagem, tanto as entidades, quanto os profissionais devem ter cinco ou mais anos de atividade no setor. A preposição de concessão deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões competentes. ARTIGO 5º - Os nomes indicados terão currículos avaliados pela comissão competente que após eventual aprovação, remeterá os mesmos ao douto plenário. ARTIGO 6º - A entidade ou profissional indicado, só pode ser homenageado uma única vez. ARTIGO 7º - A entidade ou profissional indicado não podem estar prestando serviços para os órgãos do Poder Legislativo ou Executivo Municipal, Estadual ou Federal, excetuando-se as autarquias. ARTIGO 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 dezembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE PROJETO DE LEI Nº 93/2015- AUTORIA DA VEREADOR WILTON BRITO LEI Nº 18.199 /2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 106/2015. DISPÕE sobre obrigatoriedade de instalação de PAINEL nos edifícios residenciais e comerciais no Município do Recife para afixação de PLACAS em favor dos proprietários e dos corretores de imóveis ARTIGO 1º -. Torna-se obrigatório em todos os edifícios residenciais e comerciais a serem construídos na Cidade do Recife, a instalação de PAINEL fixo, em material resistente a intempéries, de utilização exclusiva dos proprietários e dos corretores de imóveis devidamente autorizados, para fixação de PLACAS publicitárias de venda, permuta e locação de imóveis. ARTIGO 2º - O PAINEL deverá ser fixado no interior dos edifícios, no tamanho não inferior a 1.00 m2 (um metro quadrado), e altura que permita plena visualização externa pelos transeuntes. § 1º - Na hipótese de edifícios com mais de 20 (vinte) unidades, ou de conjunto de blocos de edifícios, o painel terá tamanho de 1.20 m2 (um metro e vinte centímetros quadrados). § 2º - As placas a serem fixadas no painel terão tamanho de 40.0 cm (quarenta centímetros) de altura por 30.0 cm (trinta centímetros) de largura. ARTIGO 3º - Os efeitos desta norma incidem sobre os edifícios a serem construídos na Cidade do Recife, com projetos aprovados. PRAGRAFO ÚNICO - Os edifícios de que trata o caput deste artigo, só obterão o HABITE-SE após instalação do PAINEL, em respeito a essa Lei. ARTIGO 4º - Os edifícios já construídos estão autorizados a instalarem o PAINEL, obedecendo aos dispositivos previstos no art.2º e seus parágrafos. PARAGRAFO ÚNICO . Os efeitos desta Lei não incidem sobre os condomínios habitacionais de propriedade da Municipalidade do Recife e cedidos como residência aos munícipes. ARTIGO 5º - O descumprimento da presente Lei implicará notificação por parte da Prefeitura para adequação da norma. Havendo continuidade da infração será aplicada multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até sua regularização. ARTIGO 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. ARTIGO 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de dezembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE PROJETO DE LEI Nº 106/2015- AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO LEI Nº 18.200 /2015 DENOMINAR-SE-A CRECHE ESCOLA RECIFE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, A CRECHE ESCOLA LOCALIZADA NA RUA VALE DO CARIRI, UR-5, IBURA, RECIFE - PE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, a Creche Escola localizada na Rua Vale do Cariri, UR-5, Ibura, Recife - PE. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 16/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.201 /2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, em razão de sua filiação junto à FONAC - Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais, com sede em Salvador- Bahia, ocorrida em 2003, a efetuar o pagamento das contribuições associativas, inclusive vencidas, conforme previsto no contrato social da entidade, o que poderá ser feito em cota única ou de forma parcelada. Art. 2º - As despesas necessárias ao cumprimento desta lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 3101.04.122.2.161.2.723 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 32/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.202 /2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.627, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, ASSOCIAÇÕES, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM EVENTOS DA CIDADE O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1º - Fica acrescido ao art. 1º da Lei 15.627, de 28 de abril de 1992, o § 2º. com a seguinte seguinte redação: 'Art. ………………………………………. § 2º A Subvenção de que trata o caput deste artigo será repassada em 02 (duas) parcelas às Agremiações Carnavalescas, para apresentação des 106 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 tas no Carnaval do Recife, independentemente de estarem inscritas no Concurso e serem ou não filiadas a alguma entidade representativa, desde que atendidas às exigências estabelecidas na legislação vigente, podendo ser repassadas pela Secretaria de Cultura ou pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, mediante contrato.' Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 43/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.203 /2015 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica extinta a Comissão Municipal do Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, instituída pela Lei n° 10.334, de 3 de maio de 1971. Art. 2º - As atribuições, obrigações, bens e os recursos financeiros do órgão a que se refere o artigo 1º desta lei serão integralmente transferidos à Secretaria de Educação do Município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 25/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Ofício nº 119 GP/SEGOV Recife, 28 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 36/2015, que altera dispositivos das leis n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, n.º 17.174, de 30 de dezembro de 2005, nº 17.244, de 27 de julho de 2006, nº 17.399, de 28 de dezembro de 2007, n.º 17.408, de 02 de janeiro de 2008 e nº 18.175, de 28 de outubro de 2015. Como inovação do texto original do Projeto de Lei n.º 36/2015, o legislativo incluiu o artigo 10. O texto propõe isenção pessoal e específica, não se indicando sequer a localização do dispositivo no corpo da Lei 15.563/91. Além de ferir a boa técnica legislativa, por não apontar a localização topográfica do dispositivo no texto da Lei n.º 15.563, de 1991, o dispositivo busca unir características de uma isenção real - aquela descrita em lei e que recai sobre determinada situação - com a isenção pessoal, concedida a determinados tipos de pessoas, as quais preenchem determinados requisitos e características previstas no texto normativo. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 10, do projeto de lei em tela, em face sua redação imprecisa, podendo a vir a comprometer a interpretação da norma. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI Nº 18.204 /2015 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.º 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, N.º 17.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006,Nº 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, N.º 17.408, DE 02 DE JANEIRO DE 2008. E Nº 18.175, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 16. .................................. Parágrafo único. Nas hipóteses previstas nos incisos I e II deste artigo, o lançamento do IPTU se dará de forma proporcional ao número de dias restantes do exercício.' 'Art. 24. O valor venal do imóvel, edificado ou não, será obtido por meio da seguinte fórmula: VV= ?(V?_0 x TF)+(Vu x Ac x Cdice) Onde: VV é o valor venal do imóvel - V0 é o valor unitário do metro linear de testada fictícia de cada face de quadra dos logradouros públicos, definido pela Planta Genérica de Valores de Terrenos - TF é a testada fictícia do imóvel - Vu é o valor do metro quadrado de construção nos termos da Tabela de Preços de Construção - Ac é a área construída do imóvel - e Cdice é o coeficiente de depreciação em razão do estado de conservação, da estrutura e da idade do imóvel. § 1º - A Nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 16 desta Lei, o valor venal pro rata do imóvel será obtido por meio da seguinte fórmula: VV_pr= n/360*VV Onde: VVpr é o valor venal pro rata do imóvel - n é o número de dias restantes do exercício - e VV: é o valor venal do imóvel.' 'Art. 26. .................................. .................................... § 2º Para a aplicação dos valores constantes da Tabela de Preços de Construção serão considerados os seguintes critérios: I - nos imóveis residenciais horizontais (RH): tipo de proteção frontal, de esquadria externa, de piso externo, de cobertura, de revestimento externo e estrutura aparente na fachada, de revestimento de teto e forro interno, de piso interno, existência e número de vagas de garagem, equipamentos residenciais e elementos arquitetônicos, área de lazer e convívio, existência e tipo de elevador, área construída, quantidade de quartos sociais e quartos de serviço - II - nos imóveis residenciais verticais (RV): tipo de proteção frontal, de esquadria externa, de piso externo, de cobertura, de revestimento externo e estrutura aparente na fachada, existência e número de vagas de garagem, equipamentos residenciais e elementos arquitetônicos, área de lazer e convívio, existência e tipo de elevador, área construída, quantidade de quartos sociais e quartos de serviço, existência e área construída da varanda e classificação do empreendimento - III - nos imóveis não residenciais horizontais (NRH): tipo de esquadria externa, de piso externo, de cobertura, de revestimento externo e estrutura aparente na fachada, de revestimento de teto e forro interno, de piso interno, equipamentos comerciais e elementos arquitetônicos e existência e tipo de elevador - IV - nos imóveis não residenciais verticais (NRV): tipo de esquadria externa, de piso externo, de cobertura, de revestimento externo ou estrutura aparente na fachada, equipamentos comerciais ou elementos arquitetônicos e existência e tipo de elevador - e V - nos galpões (GP): tipo de esquadria externa, de piso externo, de cobertura, de revestimento externo e estrutura aparente na fachada, de estrutura de coberta, de piso interno, equipamentos comerciais e elementos arquitetônicos e existência e tipo de elevador. § 3º Os critérios para fixação do valor de metro quadrado de construção (Vu) de imóveis e seus pontos correspondentes serão definidos de acordo com o Anexo II-A desta Lei. § 4º As faixas do somatório da pontuação dos critérios e seus valores equivalentes de metro quadrado de construção por tipo de edificação serão definidos de acordo com o Anexo II-B desta Lei. § 5º A unidade responsável pelo lançamento dos tributos imobiliários poderá revisar, de ofício, o enquadramento de imóveis cadastrados anteriormente ao critério descrito 107 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 nos parágrafos 2º ao 4º deste artigo. § 6º No cálculo da depreciação deverão ser levados em consideração o estado de conservação, a estrutura e a idade do imóvel, ficando a redução limitada a 40% (quarenta por cento) do valor venal do imóvel. § 7º O coeficiente de depreciação do imóvel será calculado com base na seguinte fórmula: C_dice=C_de*[0,60+0,40*(1- C_dic )] Onde: Cdice é o coeficiente de depreciação em razão do estado de conservação, da estrutura e da idade do imóvel - Cde é o coeficiente de depreciação em razão da estrutura do imóvel, conforme planilha abaixo: Estrutura Coeficiente Alvenaria, Concreto, Estruturas Metálicas ou Gesso 1,00 Taipa ou Adobe 0,25 Outros 0,60 Cdic é o coeficiente de depreciação em razão da idade e do estado de conservação do imóvel, calculado com base na seguinte fórmula: Cdic= (ID/N)?^2+[1- (ID/N)^2 ]*Cec Se C_dic >1,C_dic=1 Onde: ID é a idade do imóvel - N é a vida útil do imóvel, igual a 60 (sessenta) anos - e Cec é o coeficiente em função do estado de conservação, conforme planilha abaixo: Estado de Conservação Coeficiente (%) Bom 0 Regular 8,09 Mau 52,60 'Art. 28 - A. Para efeito de cálculo do imposto, fica o valor venal dos imóveis de propriedade de clubes sociais que realizam investimento em esporte amador e em programas de inclusão social reduzido em 50% (cinquenta por cento), desde que utilizados em suas atividades essenciais.' 'Art. 30. .......................... ............................ § 7º Para aplicação da alíquota correspondente, o imóvel, na hipótese de utilização diversificada, será considerado como de uso não residencial em sua integralidade.' 'Art. 36. .......................... .......................... § 1º - A Na hipótese do parágrafo anterior, a prova de regularidade fiscal será feita por certidão negativa, que conterá informações relativas ao último responsável inscrito no CADIMO, resguardado o direito da Fazenda Municipal em relação aos demais responsáveis solidários pela obrigação tributária decorrente.' 'Art. 51. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens imóveis ou dos direitos a eles relativos no momento da ocorrência do fato gerador, e será apurada mediante avaliação fiscal.' 'Art. 65. .......................... .......................... § 3º Fica a base de cálculo da TLP dos imóveis de propriedade de clubes sociais que realizam investimento em esporte amador e em programas de inclusão social reduzida em 50% (cinquenta por cento), desde que utilizados em suas atividades essenciais.' 'Art. 66. .......................... .......................... § 3º Nos casos previstos no § 1° deste artigo, a TLP pro rata será obtida por meio da seguinte fórmula: TLP_pr= n/360*TLP Onde: TLPpr é a TLP pro rata do imóvel para o exercício - n é o número de dias restantes do exercício - e TLP é a TLP do imóvel para o exercício.' 'Art. 71. .................................................... § 1º A Tarifa Convencional de Iluminação Pública (TCIP) corresponde ao valor de 10 kWh vigente para a tarifa convencional do subgrupo B4a - Iluminação Pública, acrescida dos encargos e tributos, e será calculada através da seguinte fórmula: TCIP= (10 kWh*B4a)/(1-(tributos+encargos)) 'Art. 73-B. Fica instituída a Declaração Eletrônica Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (DECIP), na forma estabelecida em regulamento.' 'Art. 108-A. Ao contribuinte que aderir ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, não será concedido qualquer benefício fiscal disposto na legislação do Município do Recife referente ao ISSQN.' ' 'Art. 115. .......................... .......................... § 15. Na determinação da base de cálculo do ISSQN referente aos serviços descritos nos subitens 12.01, 12.03, 12.07, 12.08, 12.10, 12.11, 12.12, 12.14, 12.15 e 12.16 do art. 102 desta Lei, a autoridade lançadora poderá realizar a estimativa da receita de serviços, tomando por base um público mínimo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do estabelecimento onde ocorrerá o evento, permitida uma dedução de até 10% (dez por cento) do valor estimado, referente aos ingressos distribuídos a título de cortesia.' 'Art. 128. .......................... I - a adoção de modelos especiais de livros, documentos fiscais e declarações eletrônicas - ' 'Art. 130. .......................... .......................... § 3º A inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes poderá ser efetivada de ofício, a critério da Administração Tributária.' 'Art. 134. .......................... XI - de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 11.000,00 (onze mil reais), pelo não preenchimento, não envio ou envio fora do prazo das declarações eletrônicas - XII - de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 6.000,00 (seis mil reais), pela entrega das declarações eletrônicas com preenchimento incorreto ou envio com omissões de informações obrigatórias - ' 'Art. 137. .......................... .......................... § 2º As licenças referidas nos incisos II a V e VII deste artigo serão válidas para o semestre em que forem concedidas, ficando sujeitas à renovação nos semestres seguintes, efetuando-se o lançamento de ofício, cuja notificação, em caso de renovação, será procedida por meio de uma única publicação em jornal de grande circulação, que conterá: I - a data do pagamento, por distrito - II - o prazo para recebimento do documento de arrecadação no endereço de cobrança do imóvel pelo sujeito passivo ou seu representante - e III - a data a partir da qual o sujeito passivo deverá solicitar o documento de arrecadação no âmbito da Secretaria de Finanças, caso não tenha recebido na forma prevista na alínea anterior.' 'Art. 141. .......................... .......................... IV - do exercício de atividades que, por sua natureza, conforme definido em lei federal, estadual ou municipal, necessitem de vigilância sanitária, os órgãos da administração direta da União e dos Estados e as respectivas autarquias e fundações por estes instituídas e mantidas.' 'Art. 183. A parte interessada será intimada dos atos processuais: I - pessoalmente, mediante ciência do sujeito passivo ou de seu representante legal na peça inicial, da qual receberá cópia - por meio eletrônico, conforme dispuser o regulamento - ou por publicação eletrônica no portal da Prefeitura do Recife - § 1º Se na intimação pessoal prevista na parte inicial do inciso I deste artigo ocorrer recusa de ciência, a autoridade fiscal atestará o fato, assegurando-se o prazo de defesa a partir da intimação na forma prevista no inciso III deste artigo. § 2º A ciência dos termos de exclusão por débitos e de indeferimento de opção ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, se dará preferencialmente por publicação eletrônica no portal da Prefeitura do Recife.' 'Art. 206. ..... 108 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 ..................... § 1º O Pedido de Revisão da Avaliação de Bens Imóveis somente poderá ser realizado após a ciência da decisão da Unidade responsável pelo lançamento que indeferir total ou parcialmente pedido de revisão de avaliação. § 2º Compete ao sujeito passivo produzir as provas que justifiquem, ao tempo do ato ou fato, a sua pretensão, através dos meios permitidos ou tecnicamente aceitos para demonstração do valor venal de imóveis, cumprindo à autoridade administrativa indicar aquelas que julgue indispensáveis à formação de seu convencimento. § 3º O pedido de Revisão de Avaliação de Bens imóveis que não atender ao disposto no parágrafo anterior será liminarmente arquivado pelo julgador. § 4º Em qualquer hipótese o tributo a ser pago será atualizado desde a data do vencimento, anterior à nova avaliação, determinada no Documento de Arrecadação Municipal (DAM), até o dia do efetivo pagamento.' Art. 2ª - Modifique-se a redação dos §§ 1º, 2º , do artigo 63, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, acrescentando-lhe um terceiro parágrafo, os quais vigorarão com o seguinte teor: 'Art. 63 .............................. § 1º - As isenções de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII e IX serão concedidas de ofício ou requeridas ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e, quando for o caso, outorgadas a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos nos referidos incisos. § 2º - As isenções a que se refere o inciso VI serão concedidas: I - de ofício para os imóveis que gozam de imunidade tributária, no ato do reconhecimento desse direito - II- mediante requerimento ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e outorgadas pelo prazo da locação do imóvel, e a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos no inciso VII do artigo 17 desta Lei. § 3º -A isenção a que se refere o inciso IX será anual, podendo ser renovada desde que solicitada e comprovada a condição prevista.' Art. 3º - O inciso VIII, do artigo 17 e o inciso V, do artigo 63, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com o seguinte teor: 'Art. 17................................ VIII - os imóveis de propriedade de terceiros utilizados pelo Poder Legislativo Municipal e pela Administração Pública direta e indireta, que não explore atividade econômica, do Município do Recife, mediante locação, cessão, comodato ou outra modalidade de ocupação.' 'Art. 63................................. V - os imóveis de propriedade de terceiros utilizados pelo Poder Legislativo Municipal e pela Administração Pública direta e indireta, que não explore atividade econômica, do Município do Recife, mediante locação, cessão, comodato ou outra modalidade de ocupação, observado o § 4º do artigo 17.' Art. 4º - O inciso III, do 'Anexo 01', da Lei 17.244, de 27 de julho de 2006, passa a vigorar com o seguinte teor: 'Lei Nº 17.244/2006............................ ANEXO 01 III - Avenida Guararapes e adjacências (Zona Secundária 2): a região delimitada ao norte pela Avenida Martins de Barros e Praça da República - ao oeste pela Rua do Sol, até o cruzamento com a Avenida Guararapes - ao sul pela Avenida Guararapes, Avenida Dantas Barreto, até o cruzamento com a Avenida Nossa Senhora do Carmo, e desta Avenida até o cruzamento com a Rua da Praia - e ao oeste com a Avenida Sul, em direção à Avenida Martins de Barros (quadras do cadastro imobiliário do Município do Recife: 1.1565.005 - 1.1565.010 - 1.1565.015 - 1.1565.020 - 1.1565.025 - 1.1565.030 - 1.1565.035 - 1.1565.040 - 1.1565.045 - 1.1565.050 - 1.1565.055 - 1.1565.060 - 1.1565.065 - 1.1565.070 - 1.1565.075 - 1.1565.080 - 1.1565.085 - 1.1565.090 - 1.1565.095 - 1.1565.100 - 1.1565.105 - 1.1565.110 - 1.1565.115 - 1.1565.120 - 1.1565.125 - 1.1565.130 - 1.1565.135 - 1.1565.155 - 1.1565.175 - 1.1565.180 - 1.1565.185 - 1.1565.190 - 1.1565.245 - 1.1565.250 - 1.1565.255 - 1.1565.260 - 1.1565.265 - 1.1565.270 - 1.1565.275 - 1.1565.320 - 1.1565.335 - 1.1565.366 - 1.1565.405 - 1.1565.486 - 1.1565.490 - 1.1565.495) - ' Art. 5º - A Lei nº 15.563, de 1991, passa a vigorar acrescida dos Anexos II - A e II - B, alterando-se o Anexo II, com as redações dadas no Anexo desta Lei. Art. 6º - O caput e os §§ 4º e 6º do artigo 1º da Lei nº 17.408, de 2 de janeiro de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações, revogando-se o § 5º: 'Art. 1º A pessoa física tomadora de serviços poderá utilizar, como crédito para fins de abatimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU), parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), desde que devidamente recolhido, relativo às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) recebidas passíveis de geração de crédito. § 4º A pessoa física tomadora de serviços fará jus ao crédito de que trata o caput deste artigo no percentual de 30% (trinta por cento), aplicado sobre o valor do ISSQN. § 6º Não farão jus ao crédito de que trata o caput deste artigo as pessoas físicas domiciliadas fora do território do Estado de Pernambuco.' Art. 7º - O caput e o § 3º do artigo 6º da Lei n.º 17.174, de 30 de dezembro de 2005, passam a vigorar com as seguintes redações: 'Art. 6º As empresas inscritas no programa de geração de empregos e aumento de arrecadação tributária vinculados ao Plano de Revitalização da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, deverão disponibilizar à Administração Tributária, sempre que requerido, a comprovação que satisfazem os requisitos necessários à outorga do benefício. § 3º Em casos de fraude por parte do beneficiário, o ato de concessão será cancelado de imediato, sem prejuízo das penalidades legais e da cobrança do valor pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida, se for o caso.' Art. 8º - A Lei n.º 17.399, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar acrescida do artigo 8º-A, com a seguinte redação: 'Art. 8º-A A formalização do pedido de ingresso no programa de parceria entre os clubes sociais e o Município do Recife visando fomentar a prática de esportes e a inclusão social poderá ser efetuada até 30 de junho de 2016.' Art. 9º - Os § 2º do artigo 2º, § 1º do artigo 3º, artigo 5º e artigo 7º, da Lei nº 18.175, de 28 de outubro de 2015 da passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º................................ § 2º - Poderão ser incluídos no PREFIS cartórios eventuais saldos de parcelamentos em andamento ou já desfeitos na data de publicação desta Lei, sempre observado o disposto no caput e nos ?§§ 1º e 4º.' 'Art. 3º................................ § 1º - Os débitos tributários incluídos no PREFIS cartórios, que deverão ser individualmente indicados pelo sujeito passivo, também com referência, quando for o caso, aos números das Certidões de Dívidas Ativas correspondentes, serão consolidados tendo por base a data do vencimento da primeira parcela ou da parcela única.' 'Art. 5º - Sobr 109 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 e os débitos tributários incluídos no PREFIS cartórios, incidirão atualização monetária, juros, multa de mora e/ou multa por infração, até a data da consolidação, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança da Dívida Ativa, nos termos da legislação aplicável.' 'Art. 7º - O vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á até o último dia útil do mês subsequente ao da formalização do ingresso no PREFIS cartórios, e as demais parcelas no último dia útil dos meses subsequentes, para qualquer opção de pagamento tratada no artigo 6º desta Lei. Art. 10 - (VETADO) Art. 11 - Fica acrescido o § 4º ao artigo A Lei 18.175, de 28 de outubro de 2015, passa a vigorar acrescida do § 4º ao artigo 2º, com o seguinte teor: 'Art. 2º................................. § 4º - Ficam incluídos no PREFIS Cartórios débitos tributários de competências posteriores à competência de dezembro de 2014, exclusivamente na hipótese de tais débitos estarem inscritos na dívida ativa, parcelados ou constituídos por lançamento fiscal, e a certidão de dívida ativa, o processo de parcelamento ou o lançamento incluírem débitos relativos ao exercício de 2014 e/ou anteriores.' Art. 13 - Fica revogada a Lei n.º 17.403, de 28 de dezembro de 2007. Art. 14 - Para os efeitos do que dispõe o artigo 106, I, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, (Código Tributário Nacional), a redução de base de cálculo do ITBI de que trata o § 1º do artigo 51, da Lei n.º 15.563, de 1991, somente se aplica aos casos de instituição ou extinção de usufruto, de servidão imobiliária, de direito real de habitação e de direito real de uso, e de desconstituição de enfiteuse civil, ou na transmissão da nua propriedade, não sendo aplicável nas transmissões de domínio útil. Art. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 36/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXOS ANEXO II TABELA DE PREÇO DE CONSTRUÇÃO Padrão Simples (R$/m²) Médio (R$/m²) Superior (R$/m²) Tipo Mocambo 45,88 Casa 327,46a458,42 458,44a672,34 672,36a941,29 Apartamento ? 4 pavimentos 327,46a458,42 458,44a672,34 672,36a941,29 Apartamento > 4 pavimentos 436,43a610,88 610,90a978,07 978,09a1.369,33 Sala ? 4 pavimentos 327,46a458,42 458,44a832,58 832,60a1.165,64 Sala > 4 pavimentos 392,95a549,95 549,97a916,61 916,63a1.283,27 Loja ? 4 pavimentos 458,44a641,75 641,77a916,61 916,63a1.283,27 Loja > 4 pavimentos 480,18a672,34 672,36a1.099,65 1.099,67a1.539,54 Hotel 392,95a549,95 549,97a916,61 916,63a1.283,27 Instituição Financeira 480,45a672,34 672,36a1.100,19 1.100,21a1.540,28 Instituição Hospitalar 540,84a756,90 756,92a916,61 916,63a1.283,27 Edificação Industrial 283,71a397,23 397,25a733,28 733,30a1.026,62 Galpão 327,46a458,42 458,44a641,75 641,77a898,47 Edifício Garagem 327,46a458,42 458,44a641,75 641,77a898,47 Edificação Especial 392,95a549,95 549,97a770,05 770,07a1.078,08 Posto de Combustível 572,46a801,17 801,19a1.121,81 1.121,83a1.570,54 ANEXO II-A CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO (VU) DOS IMÓVEIS PROTEÇÃO FRONTAL¹ RH RV NRH NRV GP INEXISTENTE / PRECARIO / CERCA / SEM MURO 0 0 - - - ALAMBRADO 10 10 - - - GRADE FERRO SIMPLES 30 30 - - - GRADE FERRO FUNDIDO / ALUMINIO / MADEIRA 45 45 - - - PORTÃO FERRO SIMPLES 30 30 - - - PORTÃO FERRO FUNDIDO / ALUMINIO/ MADEIRA/ VIDRO 45 45 - - - MURO COM ACABAMENTO SIMPLES (TIJOLO APARENTE, CHAPISCO, REBOCO E/OU PINTURA DE CAL, LATEX PVA OU ACRILICA) 35 35 - - - MURO COM ACABAMENTO MÉDIO (CERÂMICA, PASTILHA, PEDRAS E/OU TEXTURADO) 60 60 - - - MURO COM ACABAMENTO ESPECIAL (MARMORE, GRANITO, PORCELANATO, ALUMINIO, MADEIRA E/OU VIDRO) 70 70 - - - ESTRUTURA PARA PORTARIA, GUARITA OU RECEPÇÃO* COM ACABAMENTO SIMPLES (TIJOLO APARENTE, 5 OU MAIS QUARTOS / 3 OU MAIS SUITES 30 30 - - - 1. A quantidade de suítes prevalece sobre a quantidade de quartos sociais, exceto em casas sem preocupação com a arquitetura externa ou sem projeto arquitetônico arrojado e/ou suntuoso. 2. Ou casa com mais de 3 quartos e sem projeto arquitetônico arrojado e/ou suntuoso. VARANDA RH RV NRH NRV GP NÃO POSSUI - 0 - - - MENOR QUE 5,00 M² - 5 - - - ENTRE 5,00 M² E 10,00 M² - 10 - - - MAIOR QUE 10,00 M² - 30 - - - QUARTOS DE SERVIÇO RH RV NRH NRV GP SEM QUARTO 0 0 - - - COM 1 QUARTO 15 5 - - - COM 2 OU MAIS QUARTOS 30 30 - - - CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RH RV NRH NRV GP APARTAMENTO SEM PILOTIS E SEM SEMIENTERRADO (TIPO CAIXÃO) - 0 - - - APARTAMENTO COM PILOTIS E SEM SEMIENTERRADO - 20 - - - APARTAMENTO COM PILOTIS E COM SEMIENTERRADO - 40 - - - STUDIO* / HOME SERVICE* - EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL COM 12 OU MAIS PAVIMENTOS, SEM QUARTO DE SERVIÇO, ATÉ 2 QUARTOS SOCIAIS, COM - 90 - - - MENOS DE 75,00 M² DE AREA PRIVATIVA E, PELO MENOS, 7 (SETE) ITENS DOS EQUIPAMENTOS RESIDENCIAIS E/OU AREA DE LAZER E CONVIVIO. FLAT* - STUDIO / HOME SERVICE COM SERVIÇO DE HOTELARIA (LAVANDERIA, RESTAURANTE E/OU MANOBRISTA) - 140 - - - *Definição válida apenas se não estiver especificado na CONVENÇÃO DE CONDOMINIO. RH - Residencial Horizontal (casa e mocambo) - RV - Residencial Vertical (apartamentos, independentemente do número de pavimentos) - NRH - Não Residencial Horizontal (sala, loja, edificação especial, hotel, instituição financeira, instituição hospitalar, edifício garagem, edificação industrial e posto de combustível com até 4 pavimentos) - Shopping center e galerias serão consideradas Não Residenciais Horizontais (NRH), independentemente do número de pavimentos, exceto se integrarem edifícios empresariais. NRV - Não Residencial Vertical (sala, loja, edificação especial, hotel, instituição financeira, instituição hospitalar, edifício garagem e edificação industrial com 5 ou mais pavimentos) - GP - Galpão. ANEXO II-B FAIXAS DO SOMATÓRIO DA PONTUAÇÃO DOS CRITÉRIOS E O RESPECTIVO VU POR TIPO DE EDIFICAÇÃO Casa Padrão R$/m² Apartamento 4 Padrão R$/m² Apartamento > 4 Padrão R$/m² Até 165 Simples 327,46 Até 130 Simples 327,46 Até 130 Simples 436,43 165,01 a 205 Simples 383,26 130,01 a 180 Simples 371,30 130,01 a 180 Simples 503,07 205,01 a 245 Simples 439,06 180,01 a 230 Simples 415,15 180,01 a 230 Simples 569,70 245,01 a 280 Médio 494,87 230,01 a 270 Médio 458,99 230,01 a 270 Médio 636,34 280,01 a 315 Médio 550,67 270,01 a 310 Médio 502,84 270,01 a 310 Médio 702,97 315,01 a 350 Médio 606,47 310,01 a 350 Médio 546,68 310,01 a 350 Médio 769,61 350,01 a 385 Médio 662,27 350,01 a 400 Médio 590,53 350,01 a 400 Médio 836,24 385,01 a 430 Superior 718,08 400,01 a 445 Médio 634,37 400,01 a 445 Médio 902,88 430,01 a 490 Superior 773,88 445,01 a 480 Superior 678,22 445,01 a 480 Médio 969,52 490,01 a 580 Superior 829,68 480,01 a 510 Superior 722,06 480,01 a 510 Superior 1.036,15 580,01 a 720 Superior 885,49 510,01 a 545 Superior 765,91 510,01 a 545 Superior 1.102 110 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 ,79 acima de 720 Superior 941,29 545,01 a 580 Superior 809,75 545,01 a 580 Superior 1.169,42 580,01 a 625 Superior 853,60 580,01 a 625 Superior 1.236,06 625,01 a 690 Superior 897,44 625,01 a 690 Superior 1.302,69 Acima de 690 Superior 941,29 Acima de 690 Superior 1.369,33 43,85 66,64 Sala 4 Padrão R$/m² Sala > 4 Padrão R$/m² Hotel Padrão R$/m² Até 135 Simples 327,46 Até 120 Simples 392,95 Até 145 Simples 392,95 135,01 a 165 Simples 432,23 120,01 a 150 Simples 504,24 145,01 a 190 Simples 504,24 165,01 a 200 Médio 537,00 150,01 a 180 Médio 615,53 190,01 a 230 Médio 615,53 200,01 a 235 Médio 641,78 180,01 a 215 Médio 726,82 230,01 a 270 Médio 726,82 235,01 a 275 Médio 746,55 215,01 a 260 Médio 838,11 270,01 a 310 Médio 838,11 275,01 a 315 Superior 851,32 260,01 a 310 Superior 949,40 310,01 a 355 Superior 949,40 315,01 a 360 Superior 956,10 310,01 a 355 Superior 1060,69 355,01 a 405 Superior 1060,69 360,01 a 415 Superior 1060,87 355,01 a 400 Superior 1171,98 405,01 a 465 Superior 1171,98 Acima de 415 Superior 1.165,64 Acima de 400 Superior 1283,27 Acima de 465 Superior 1.283,27 Loja 4 Padrão R$/m² Loja > 4 Padrão R$/m² Instituição Financeira Padrão R$/m² Até 125 Simples 458,44 Até 120 Simples 480,18 Até 160 Simples 480,45 125,01 a 170 Simples 561,54 120,01 a 150 Simples 612,60 160,01 a 190 Simples 612,93 170,01 a 210 Médio 664,65 150,01 a 180 Médio 745,02 190,01 a 220 Médio 745,41 210,01 a 250 Médio 767,75 180,01 a 215 Médio 877,44 220,01 a 250 Médio 877,89 250,01 a 285 Médio 870,86 215,01 a 260 Médio 1.009,86 250,01 a 280 Médio 1.010,37 285,01 a 325 Superior 973,96 260,01 a 310 Superior 1.142,28 280,01 a 310 Superior 1.142,84 325,01 a 370 Superior 1.077,07 310,01 a 355 Superior 1.274,70 310,01 a 340 Superior 1.275,32 370,01 a 420 Superior 1.180,17 355,01 a 400 Superior 1.407,12 340,01 a 380 Superior 1.407,80 Acima de 420 Superior 1.283,27 Acima de 400 Superior 1.539,54 Acima de 380 Superior 1.540,28 103,10 132,42 132,48 Instituição Hospitalar Padrão R$/m² Edificação Industrial Padrão R$/m² Edificação Especial Padrão R$/m² Até 145 Simples 540,84 Até 135 Simples 283,71 Até 135 Simples 392,95 145,01 a 190 Simples 633,64 135,01 a 165 Simples 376,57 135,01 a 165 Simples 478,59 190,01 a 230 Simples 726,45 165,01 a 200 Médio 469,44 165,01 a 200 Médio 564,23 230,01 a 270 Médio 819,25 200,01 a 235 Médio 562,30 200,01 a 235 Médio 649,87 270,01 a 310 Médio 912,06 235,01 a 275 Médio 655,16 235,01 a 275 Médio 735,51 310,01 a 355 Superior 1.004,86 275,01 a 315 Superior 748,03 275,01 a 315 Superior 821,16 355,01 a 405 Superior 1.097,67 315,01 a 360 Superior 840,89 315,01 a 360 Superior 906,80 405,01 a 465 Superior 1.190,47 360,01 a 415 Superior 933,76 360,01 a 415 Superior 992,44 Acima de 465 Superior 1.283,27 Acima de 415 Superior 1.026,62 Acima de 415 Superior 1.078,08 Edifício Garagem Padrão R$/m² Galpão Padrão R$/m² Posto de Combustível Padrão R$/m² Até 40 Simples 327,46 Até 110 Simples 327,46 Até 80 Simples 572,46 40,01 a 80 Simples 398,83 110,01 a 140 Simples 398,83 80,01 a 120 Simples 697,22 80,01 a 120 Médio 470,21 140,01 a 170 Médio 470,21 120,01 a 160 Médio 821,98 120,01 a 150 Médio 541,59 170,01 a 200 Médio 541,59 160,01 a 205 Médio 946,74 150,01 a 190 Médio 612,96 200,01 a 235 Médio 612,96 205,01 a 250 Médio 1.071,50 190,01 a 240 Superior 684,34 235,01 a 270 Superior 684,34 250,01 a 295 Superior 1.196,26 240,01 a 300 Superior 755,72 270,01 a 310 Superior 755,72 295,01 a 335 Superior 1.321,02 300,01 a 370 Superior 827,09 310,01 a 360 Superior 827,09 335,01 a 400 Superior 1.445,78 Acima de 370 Superior 898,47 Acima de 360 Superior 898,47 Acima de 400 Superior 1.570,54 DECRETO Nº 29.355 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC 1 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, que o beneficiário abaixo identificado foi contemplado com a entrega de 01 (uma) unidade habitacional no Conjunto Residencial Beberibe I (R-16), Bloco C, Aptº 03, área de atuação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, conforme o Ofício nº 254/2015-SE/SESAN e o contido na C.I. nº 243/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN - DECRETA: Art. 1° Fica excluído o Sr. Emerson Marcelino da Silva, portador do RG nº 8.555.701 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 702.170.164-05, do Decreto nº 29.000, de 31 de julho de 2015, que renovou a concessão do Benefício Eventual denominado Auxílio Moradia - Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 29.000, de 31 de julho de 2015, não modificados por este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de dezembro de 2015. Recife, 28 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.356 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 4.144.257,51 (quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.144.257,51 TOTAL 4.144.257,51 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores 19. 111 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 007,57 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28,04 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 41.686,20 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 12.303,27 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.649,80 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,07 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.993,76 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 249.005,28 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.942,04 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.630,13 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 23.790,26 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 20.618,96 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.048,26 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,65 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.160,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.506,00 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.603,21 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 35.956,83 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.589,28 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.632,19 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 126,92 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 17.923,13 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.588,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.435,00 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 157.961,25 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.504,88 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.173,96 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.421,20 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 76.050,40 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.740,89 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.405,94 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 0,18 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 17.625,20 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 41.627,66 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.062,86 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 0,12 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 5.893,58 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30,88 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,24 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 290,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.460,80 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.905,30 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 46.146,30 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.931,87 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.302,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 31,55 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 19.456,65 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 20.356,81 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.290,77 3.3.90.47-FT 0100 -Obrigações Tributárias e Contributivas 44,37 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 60,02 3701.16.482.2.160.2.861 - Coorde 112 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 8 nação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 200,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.088,87 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 60.000,00 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 223.923,17 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 576,90 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41,44 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 1.429,55 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.859,44 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.720,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.880,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.594,19 3.3.90.49-FT 0133 - Auxílio-transporte 62.807,56 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.230,05 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo 5.120,00 3.3.90.33-FT 0130 - Passagens e Despesas com Locomoção 18.360,00 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,02 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 15.365,46 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.028,24 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 394,64 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.895,67 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária - Feiat 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 3.3.90.37-FT 0129 - Locação de Mão-de-obra 48.529,44 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 588.426,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.33-FT 0129 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.243,72 3.3.90.36-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.834,44 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.909,80 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 720,16 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 0,23 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,38 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 60.502,82 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 118.153,41 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 16.325,16 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 76.476,72 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 0,74 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 0,60 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 14.390,63 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.823,88 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 18.000,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 156.838,07 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 28.124,76 4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores 1,18 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 48,61 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 135.000,00 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 41.832,66 4.4.90.92-FT 4102 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.434,64 5006.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 9.810,35 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 38.158,04 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 58.885,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 18,41 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 318,05 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Ass 113 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 9 istência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.988,41 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.900,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 33.159,60 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 223,40 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 3.918,98 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.940,00 5903.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.484,10 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.890,66 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 42.368,42 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.434,22 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.480,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.265,99 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados, feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 32.326,45 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.342,64 TOTAL 4.144.257,51 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.357 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 10.497.314,89 (dez milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.197.314,89 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.300.000,00 TOTAL 10.497.314,89 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Serviço Militar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.015,30 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.590,00 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 560,05 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 84.567,59 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,58 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.028,31 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 10.483,75 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.493,69 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 78,92 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1,95 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.728,57 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.333,78 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.103,55 3.3.90.33-FT 0100 - Pass 114 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 10 agens e Despesas com Locomoção 21.481,05 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.946,09 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 498,40 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 7.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.678,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 13.380,44 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.735,45 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 170.196,21 1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 56.709,72 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.350,12 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.148,50 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.448,58 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 21.626,70 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.183,93 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 330,56 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.263,80 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.785,27 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,84 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 349.151,83 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.281,62 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 28.997,88 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 51.166,41 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.414,92 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.120,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 19.642,12 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.812,88 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.557,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 19.631,80 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.331,07 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 646,11 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.136,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426,95 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48,96 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.23.692.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 232,00 3.3.90.37-FT 0133 - Locação de Mão-de-obra 10.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.821,97 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 26.046,68 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 38.153,22 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.511,54 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 89,00 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliação e Manutenção do Atendimento das Mulheres em Situação de Violência e Exclusão Social 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 66,67 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 19.231,40 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.660,36 2201.14.422.1.234.2.076 - Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres - Pacto pela Vida do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.600,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 29.919,36 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 42,55 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 11.173,06 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 0,02 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.516,62 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoção do Empoderamento Econômico das Mulheres 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87,50 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serv 115 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 11 iços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.850,00 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Gênero 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.230,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 588,54 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.085,00 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 425,34 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.714,81 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 36.318,61 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 207.326,88 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.615,63 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 484,66 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 630,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 19.750,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.150,00 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.700,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 31.960,23 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 18.637,47 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 22.583,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.067,26 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 804,80 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 13,25 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.432,96 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.567,40 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.381,00 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 8.180,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.854,12 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 31.249,71 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 17.004,56 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.620,45 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 74.549,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.338,57 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 11.324,08 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.749,69 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 24.449,34 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.781,69 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 32.908,08 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 23.409,81 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 73.692,69 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.437,31 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.733,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,80 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.000,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 91.850,53 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121,60 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 638,19 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.554,89 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.30.93-FT 0133 - Indenizações e Restituições 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.139,72 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.941,80 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.045,88 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.730,04 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.643,44 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 16.949,60 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 19.998,47 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 32.200,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 48.417,95 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.120,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros 116 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 12 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 401.167,45 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 57.440,37 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 4.625,62 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 1.558,75 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Turismo e Lazer 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 16.930,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 7.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 13.611,22 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.391,95 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.929,28 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.071,22 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 58.298,31 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.855,53 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.349,01 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10,60 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 81.456,03 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.786,06 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.360,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 49,50 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 483,70 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 278,76 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 72.365,92 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.667,66 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 35.354,70 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.814,53 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 81.438,24 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.574,25 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.971,81 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.530,97 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.579,14 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,35 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 18.359,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.213,61 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.520,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.981,21 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.872,32 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.044,09 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.116,99 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.13-FT 0133 - Obrigações Patronais 26.844,47 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente 39.231,49 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária - Feiat 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 2.310,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.164,05 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 197.885,48 5006.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 101.865,79 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.626.599,44 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 554.786,92 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 48.015,11 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.915,37 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 29.566,69 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 5006.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 117.326,39 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 359.723,50 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 100.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3 117 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 13 .90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 471.826,19 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 16.242,71 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 13.036,00 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 515.643,31 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 350.000,00 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 622.660,67 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 200,00 TOTAL 10.497.314,89 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.358 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 3.157.923,86 (três milhões, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.400,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.793.118,90 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 187.393,44 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.011,52 TOTAL 3.157.923,86 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 209.998,99 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 139.265,59 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 105.729,92 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.033,52 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.91.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.300,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 129.413,56 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 187.393,44 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 608.788,84 TOTAL 3.157.923,86 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.359 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 4.4.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de F 118 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 14 inanças DECRETO Nº 29.360 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.369.426,07 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.369.426,07 TOTAL 1.369.426,07 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.354.786,01 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.640,06 TOTAL 1.369.426,07 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.361 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 62.894,46 (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 62.894,46 TOTAL 62.894,46 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.995,14 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.996,96 6201.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 25.902,36 TOTAL 62.894,46 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 119 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3818 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear PAULO JORGE GOMES, CPF nº 49405586491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão da Corregedoria, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3819 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LUCIO FLAVIO DOMINGOS DOS SANTOS, CPF nº 33306109487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3820 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear WILLAMES VIANA CORREIA, CPF nº 50968548415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Administrativa da Guarda Municipal, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3821 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LIVIO BERNARDO DA SILVA, CPF nº 46012184468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Corregedoria, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CARLOS ROBERTO DA ROCHA, CPF nº 53015657453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Inteligência da Guarda Municipal, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3823 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARCILIO DOMINGOS DA SILVA, CPF nº 37356178400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral da Guarda Municipal, símbolo 'FDA', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3824 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar ANTÔNIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO, CPF n° 29362539420, do cargo de provimento em comissão de Diretor-Presidente, símbolo 'CDA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3825 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANTÔNIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO, CPF n° 29362539420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete de Representação em Brasília, símbolo 'CDA-2', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3826 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROBERTO DUARTE GUSMÃO, CPF n° 66153905404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor-Presidente, símbolo 'CDA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3827 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 98 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.50466.4.15, R E S O L V E: Conceder à servidora Luciane Maria Antão dos Santos, Professor I, matrícula nº 88.502-5, CPF nº 819.786.004-10, prorrogação de licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3828 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 98 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.58463.4.15, R E S O L V E: Conceder à servidora Pollyanna Albuquerque Ribeiro, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.819-0, CPF nº 014.147.994-97, prorrogação de licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3829 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 475/2015, publicada no DOM nº 21 de 24 de fevereiro de 2015, Portaria nº 3482/2015, publicada no DOM nº 127 de 14 de novembro de 2015 e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura do Paulista-PE, do servidor ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, Sanitarista, Matrícula nº 64.672-4, CPF nº 747.773.004-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa conforme disposto no Art. 5º § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº 21.097/2005, referente ao período de 01 de janeiro até 30 de setembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito ERRATA Onde se lê: 'Portaria nº 3790 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a designação de GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA, CPF nº 84399988720, matrícula nº 96.974-1, ' Leia-se: 'Portaria nº 3813 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a designação de GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA, CPF nº 84399988720, matrícula nº 96.974-1,' Onde se lê: 'Portaria nº 3791 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a designação de GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, CPF nº 03144554421, matrícula nº 291-7, ' Leia-se: 'Portaria nº 3814 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a designação de GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, CPF nº 03144554421, matrícula nº 291-7,' Onde se lê: 'Portaria nº 3792 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a designação de MARIA CRISTINA VALÕES BRITO, CPF nº 52526399491, matrícula nº 37.164-3, ' Leia-se: 'Portaria nº 3815 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a designação de MARIA CRISTINA VALÕES BRITO, CPF nº 52526399491, matrícula nº 37.164-3,' Onde se lê: 'Portaria nº 3793 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a designação de RODRIGO CHAGAS DE SA, CPF nº 90660919400, matrícula nº 63.707-8,' Leia-se: 'Portaria nº 3816 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a designação de RODRIGO CHAGAS DE SA, CPF nº 90660919400, matrícula nº 63.707-8,' Onde se lê: 'Portaria nº 3794 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a dispensa de ADRIÃO FILHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 35747820478, matrícula nº 97.142-2, ' Leia-se: 'Portaria nº 3817 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a dispensa de ADRIÃO FILHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 35747820478, matrícula nº 97.142-2,' 120 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA N°55, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Dispõe sobre as regras de arredondamento de dados numéricos na emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e). O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos a serem adotados no arredondamento de dados numéricos na emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e), RESOLVE: Art. 1º O arredondamento de dados numéricos na emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) deverá observar o disposto na Resolução n.º 886, de 26 de outubro de 1966, que altera normas para a Apresentação Tabular da Estatística Brasileira. Parágrafo único. O arredondamento de dados numéricos na emissão de NFS-e deverá se dar para o mais próximo centésimo. Art. 2º No arredondamento de dado numérico: I - se o primeiro algarismo a ser abandonado for 0 (zero), 1 (um), 2 (dois), 3 (três) ou 4 (quatro), fica inalterado o último algarismo a permanecer - II - se o primeiro algarismo a ser abandonado for 6 (seis), 7 (sete), 8 (oito) ou 9 (nove), aumenta-se de uma unidade o último algarismo a permanecer - III - se o primeiro algarismo a ser abandonado for 5 (cinco) seguido em qualquer casa de um algarismo diferente de zero, aumenta-se de uma unidade o último algarismo a permanecer - e IV - se o primeiro algarismo a ser abandonado for 5 (cinco) seguido apenas de 0 (zero), o último algarismo a permanecer apenas será aumentado de uma unidade se for ímpar. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2016. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ORDEM DE SERVIÇO GGTM N.º 003, de 23 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a utilização da funcionalidade de registro de ocorrências no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e. O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer procedimentos na funcionalidade de registro de ocorrências no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - R E S O L V E : Art. 1º A funcionalidade de registro de ocorrências tem o objetivo de permitir implantar bloqueios e/ou informações no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, conforme a situação em que se enquadre o contribuinte. Art. 2º Os tipos de registros disponíveis são os seguintes: I - EM FISCALIZAÇÃO: empresa em ação fiscal que não esteja sob benefício da 1ª (primeira) fiscalização ou orientação intensiva - II - FISCALIZADA: empresa com ação fiscal concluída - III - CONFISSÃO AUTOMATICA ( ISS Próprio) : confissão solicitada pelo contribuinte diretamente no sistema da NFS-e, relativamente a ISS Próprio - IV - CONFISSÃO AUTOMATICA ( ISS Fonte): confissão solicitada pelo contribuinte diretamente no sistema da NFS-e, ISS Fonte - V - CONFISSÃO MANUAL( ISS Próprio) : implantação no sistema do acervo de confissões realizadas pelos contribuintes no TM e correspondentes às notas em aberto no sistema, relativamente a ISS Próprio - VI - CONFISSÃO MANUAL ( ISS Fonte): implantação no sistema do acervo de confissões realizadas pelos contribuintes no TM e correspondentes às notas em aberto no sistema, relativamente a ISS Fonte - VII - SUSPENSO: contribuinte em situação cadastral 'SUSPENSO' - VIII - INAPTO: contribuinte em situação cadastral 'INAPTO', e em local ignorado - IX - SOFIN: notas emitidas para serviços prestados à Administração Direta municipal, pagas através de empenhos emitidos pelo SOFIN - X - PARCELAMENTO SN: contribuinte do Simples Nacional -SN que teve parcelamento na Receita Federal do Brasil de períodos de apuração em que ocorreram emissão de NFS-e - XI- DECISÃO JUDICIAL: contribuinte possui decisão judicial que torna suspensa a exigibilidade do crédito tributário - XII- EM ORIENTAÇÃO FISCAL: contribuinte que se encontre sob processo de análise através de auditoria interna - XIII- ESPECIAL: Situação inusitada que impede visualizar nota com inserção de palavras e/ou frases inadequadas - XIV - TEAF - SIMPLES NACIONAL - Termo de Exclusão do Simples por Ação Fiscal: Bloqueia notas para períodos auditados com o fim de excluir do SN. Parágrafo único. Cada registro implica em bloqueios de ações no sistema da NFS-e, conforme tabela constante no anexo. Art. 3º Os registros serão implantados da seguinte forma: I - O tipo EM FISCALIZAÇÃO deverá ser implantado pelo Auditor do Tesouro Municipal - ATM ao iniciar a fiscalização na empresa - II - O tipo FISCALIZADA deverá ser implantado pelo ATM ao concluir a ação fiscal - III - O tipo CONFISSÃO AUTOMATICA será implantado automaticamente pelo sistema, após o registro do processo no TM de confissão de débitos solicitado pelo contribuinte diretamente no sistema da NFS-e - IV - O tipo CONFISSÃO MANUAL deverá ser implantado por ATM designado pelo Gestor da Unidade de Tributos Mercantis ou pelo Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária, em decorrência das confissões solicitadas pelos contribuintes e implantadas no TM, por débitos existentes que não foram solicitadas por meio do sistema da NFS-e - V - Os tipos SUSPENSO e INAPTO serão implantados diretamente pelo sistema da NFS-e, com base na situação do contribuinte no Cadastro Mercantil - VI - O tipo SOFIN será implantado por ATM designado pelo Gestor da Unidade de Tributos Mercantis ou pelo Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária, após análise das NFS-e dos serviços tomados pela Administração Direta em confronto com empenhos - VII - O tipo PARCELAMENTO SN será implantado por ATM designado pelo Gestor da Unidade de Tributos Mercantis ou pelo Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária após análise das NFS-e das competências que apresentam valores compatíveis com as receitas declaradas e parceladas no SN - VIII - O tipo DECISÃO JUDICIAL será implantado por ATM designado pelo Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária ou pelo Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, após recebimento de determinação judicial no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário - IX - O tipo EM ORIENTAÇÃO FISCAL deverá ser implantado pelo ATM ao iniciar a fiscalização na sociedade empresária - X - O tipo ESPECIAL deverá ser implantado por ATM designado pelo Gestor da Unidade de Tributos Mercantis ou pelo Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária, em decorrência do surgimento de situação descrita no item XIII do art. 2º desta ordem de serviço - e XI - O tipo TEAF deverá ser implantado pelo ATM após a conclusão da ação fiscal que decidir pela exclusão do contribuinte do SIMPLES NACIONAL. Parágrafo único. A Gerência Geral de Tributos Mercantis poderá solicitar o bloqueio em lote das NFS-e confessadas ou objeto de fiscalizações que não foram bloqueadas no sistema. Art. 4º O registro não poderá ser retificado, devendo ser cancelado e efetuado novo registro para a situação em que se encontre o contribuinte. Art. 5º A existência de 121 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 2 ocorrência registrada em NFS-e poderá ser consultada no sistema da NFS-e das seguintes formas: I - na consulta geral, o bloqueio estará destacado na última coluna - II - as ocorrências de cada contribuinte poderão ser consultadas diretamente no menu da NFS-e por meio da 'consulta de ocorrências' - III - o bloqueio poderá ser consultado em cada NFS-e, por meio da funcionalidade 'mais informações' da NFS-e, na aba de ocorrências - IV - outras consultas gerenciais permitem customizar a consulta aos diversos tipos de ocorrências registradas no sistema da NFS-e. Parágrafo único. No arquivo de exportação das notas eletrônicas, deverá constar a indicação do bloqueio em coluna especifica. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de publicação. Art. 7º Fica revogada a Ordem de Serviço GGTM Nº 001, de 09 de março de 2015. Recife, 23 de dezembro de 2015. Jonas Bezerra de Melo Júnior Gerente Geral Tributos Mercantis Matr. 38.892-8 ANEXO ÚNICO - OCORRÊNCIAS E AÇÕES BLOQUEADAS Ações a Serem Bloqueadas (S/N) TIPO Alteração Cancel Cancel. Emissão Subst. Visualiz. Compet Guia Nota Guia Nota Nota Confissão EM FISCALIZAÇÃO N N S N S N N FISCALIZADO N S S S S N S CONFISSÃO AUTOM P N S S S S N S CONFISSÃO AUTOM F S S S S S N S CONFISSÃO MANUAL P N S S S S N S CONFISSÃO MANUAL F S S S S S N S EM ORIENTAÇÃO FISCAL N N N N N N N SUSPENSO N S N N S N S INAPTO N S S S S S S SOFIN N N N N N N N ESPECIAL N N N N N S N PARCELAMENTO SN S S S S S N S TEAF N N S N S N N DECISÃO JUDICIAL N N S S S N N ORDEM DE SERVIÇO GGTM N.º 004, de 23 de dezembro de 2015. Dispõe sobre os procedimentos para Exclusão por Ação Fiscal de contribuintes do Regime Tributário Diferenciado, Simplificado e Favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007 - Simples Nacional. O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para exclusão de contribuintes do Simples Nacional por Ação Fiscal - R E S O L V E : Art. 1º O Auditor do Tesouro Municipal - ATM que no curso da Ação Fiscal verifique que o contribuinte optante do Regime do Simples Nacional esteja enquadrado em uma das situações excludentes do Regime, conforme estabelecido no Anexo1, deverá providenciar o Termo de Exclusão por Ação Fiscal - TEAF. Art. 2º O TEAF, conforme modelo constante do Anexo 2, será elaborado em duas vias contendo os seguintes elementos: I - Denominação 'Termo de Exclusão por Ação Fiscal - TEAF' - II - Numeração do processo PPCA assunto 0877 - III - Qualificação do contribuinte - IV - Os motivos da exclusão, com os enquadramentos legais - V - A descrição minuciosa dos fatos - VI - Os efeitos da exclusão - VII - A assinatura do Gerente da Gerência Geral de Tributos Mercantis - GGTM - VIII - A ciência do ATM que efetuará a entrega de uma via ao contribuinte - IX - A ciência do contribuinte, nos termos do art. 183 da Lei n.° 15.563 de 27 de dezembro de 1991. § 1° O número do processo administrativo, assunto 0877, será obtido na Divisão de Programação de Controle da Fiscalização - DIPROG. § 2° O contribuinte, por intermédio de um dos sócios da sociedade empresária, empresário individual ou representante legal por procuração, deverá tomar a ciência do TEAF. § 3° O TEAF, após a ciência descrita no inciso IX deste artigo, deve ser enviado à DIPROG, que providenciará a capa de processo modelo PPCA. Art. 3º O contribuinte deve ser orientado sobre seu direito à ampla defesa e que poderá interpor impugnação contra o Termo de Exclusão por Ação Fiscal, por meio de processo administrativo, assunto 0883, nos locais de atendimento da Prefeitura do Recife. Art. 4º O processo do TEAF será mantido na DIPROG até o 30° (trigésimo) dia a contar da data de ciência pelo contribuinte. § 1º Não havendo impugnação, o processo do TEAF será encaminhado para Coordenador do projeto Simples Nacional para efetivar a exclusão no portal do SN. § 2º Havendo impugnação, o processo do TEAF será anexado ao processo de impugnação, para encaminhamento ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF, para fins de julgamento, nos termos estabelecidos na legislação vigente. § 3º Após a decisão terminativa emitida pelo CAF, o processo do TEAF e o de impugnação serão encaminhados à Unidade de Fiscalização Tributária - UFT para as providências pertinentes. Art. 5º A UFT encaminhará o processo para arquivo, após a efetivação das providências no portal do SN. Parágrafo único. Em caso de deferimento do pedido de impugnação do sujeito passivo, após a decisão do CAF, o processo será encaminhado a UFT para conhecimento e arquivo. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de publicação. Art. 7º Fica revogada a Ordem de Serviço GGTM N.º 02, de 20 de agosto de 2015. Recife, 23 de dezembro de 2015. Jonas Bezerra de Melo Junior Gerente Geral de Tributos Mercantis Matr. 36.892-8 ANEXO 1 - MOTIVOS DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, EFEITOS E PENALIDADES MOTIVO DATA DO EFEITO PENALIDADES Quando o excesso de receita bruta acumulada no ano-calendário de início de atividade ultrapassar em mais de 20% o limite proporcional ou o limite adicional proporcional para exportação de mercadorias. Retroativamente a partir do início de atividade. Quando o excesso de receita bruta acumulada no ano-calendário de início de atividade ultrapassar em até 20% o limite proporcional ou o limite adicional proporcional para exportação de mercadorias. A partir de 1º janeiro do ano calendário subsequente ao do excesso. Quando o Excesso de receita bruta acumulada no ano ultrapassar o limite de R$ 3.6 milhões ou o limite adicional para Exportação de mercadorias for de até 20% dos limites. A partir de 1º de janeiro do ano calendário subsequente ao excesso Quando o Excesso de receita bruta acumulada no ano ultrapassar o limite de R$ 3.6 milhões ou o limite adicional para Exportação de mercadorias for superior a 20% dos limites. A partir do mês subsequente ao do que ocorreu o excesso Existência de Débitos com o INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa. 1º de janeiro do ano calendário subsequente ao da ciência da exclusão. Observado o § 5º do art. 6º da Resolução CGSN nº 15 Empresa constituída sob a forma de Sociedade por ações. A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa constituída sob a forma de Cooperativa, salvo as de consumo. A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa com Atividade econômica vedada A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa com Sócio domiciliado no exterior A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa filial, sucursal, agência ou representação, no país, de Pessoa Jurídica com sede no exterior. A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa que participa do capital de outra Pessoa Jurídica. A partir do mês seguinte 122 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 3 ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa cujo Titular ou sócio tenha participação superior a 10% no capital de outra PJ, não beneficiada pela LC nº 123, tendo a RB global ultrapassado o limite. A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa de cujo capital participa pessoa física inscrita como empresário, ou seja, sócia de outra empresa beneficiada pela LC nº 123, tendo a RB global ultrapassado o limite. A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa cujo Sócio ou titular é administrador ou equiparado de outra Pessoa Jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse um do limite do SN. A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa de cujo capital participe entidade da Administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal. A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores. A partir do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação. Quando do ingresso no Simples Nacional, a empresa incorria em vedação. A partir do mês da opção Declaração inverídica prestada no momento da opção. A partir do mês da opção - Ausência de inscrição ou com irregularidades em cadastro fiscal Federal, Estadual ou Municipal, quando exigível. 1º janeiro do ano calendário subsequente ao da ciência da exclusão. Observado o § 5º do art. 6º da Resolução CGSN nº 15 - Quando a Empresa oferecer embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiverem obrigadas, bem como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade que estiverem intimadas a apresentar, e nas demais hipóteses que autorizam a requisição de auxílio da força pública. A partir do próprio mês que ocorrer a hipótese de embaraço. Impedimento de nova opção pelos 3 (Três) anos-cal endários subsequentes Quando a Empresa oferecer resistência à fiscalização, caracterizado pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde desenvolvam suas atividades ou se encontrem bens de sua propriedade. A partir do próprio mês em que incorrida a hipótese. Impedimento de nova opção pelos 3 (Três) anos-cal endários subsequentes Empresa cuja constituição ocorreu por interpostas pessoas A partir do próprio mês em que incorrida a hipótese. Impedimento de nova opção pelos 3 (Três) anos-cal endários subsequentes Constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006. A partir do próprio mês em que constatada a prática reiterada. Impedimento de nova opção pelos 3 (Três) anos-cal endários subsequentes Empresa declarada inapta na forma dos arts. 81 e 82 da Lei nº 9.430, de 27/12/1996, e alterações posteriores. A partir do próprio mês em que a empresa for declarada inapta. Impedimento de nova opção pelos 3 (Três) anos-cal endários subsequentes Comercialização de mercadorias objeto de contrabando e descaminho A partir do próprio mês em que incorridas as hipóteses. Impedimento de nova opção pelos 3 (Três) anos-cal endários subsequentes Houver falta de escrituração do livro caixa ou não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária. A partir do próprio mês em que incorridas. Impedimento de nova opção pelos 3 (Três) anos-cal endários subsequentes For constatado que durante ano-calendário que o valor das despesas pagas supera em 20% o valor de ingresso de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade. A partir do próprio mês em que incorridas. Impedimento de nova opção pelos 3 (Três) anos-cal endários subsequentes For constatado que durante ano-calendário que o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas as hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 80% dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade. A partir do próprio mês em que incorridas. Impedimento de nova opção pelos 3 (Três) anos-cal endários subsequentes Descumprimento reiterado da obrigação de Emitir Documento Fiscal de vendas ou de prestação de serviço, ressalvadas as prerrogativas do MEI. A partir do próprio mês em que constatada a prática reiterada. Impedimento de nova opção pelos 3 (Três) anos-cal endários subsequentes O Contribuinte omitir da folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste serviço de forma reinterada. A partir do próprio mês em que constatada a prática da omissão reiterada. Impedimento de nova opção pelos 3 (Três) anos-cal endários subsequentes ANEXO 2 - TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR AÇÃO FISCAL (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e modificações) Termo de exclusão nº __________________/2015 Razão Social:________________________________________________________ __________________________________________________________________ CNPJ:_____________________ Inscrição Municipal: _______________________ Endereço:_________________________________________________________________________________________________ Nos termos do art. 28 a 32 da LC 123/06 e das disposições da Resolução CGSN nº 94/11, fica o contribuinte acima identificado NOTIFICADO de sua EXCLUSÃO DE OFICIO do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O contribuinte tem direito à impugnação deste Termo no prazo de 30 dias a contar da ciência. A partir desse prazo, caso não ocorra impugnação ou, em caso de impugnação, após decisão administrativa definitiva desfavorável ao contribuinte, a exclusão será registrada no Portal do Simples Nacional, nos termos do art. 75 da Resolução CGSN nº 94/11, por incorrer na(s) seguinte(s) situação(ões ) que impede(m) a sua permanência neste regime: 1-Da fundamentação legal a) Falta de escrituração contábil: art. 29, VIII, §2º da LC 123/06 - b) Falta de emissão de NFS: art. 29, XI , §2º da LC 123/06 - c) Não comunicação de exclusão obrigatória por incorrer no excesso de receita bruta no ano calendário: art. 30, III, a, da LC 123/06 - d) Outros motivos previstos na legislação tributária. 2-Da descrição dos fatos: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3-Dos efeitos: Nos termos do art. 76 da Resolução CGSN no 94/11, fica o contribuinte excluído do Simples Nacional produzindo efeito a partir de ___________ de ____________ ( Observar a data do efeito, conforme 123 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 4 a descrição do fato.) A pessoa jurídica poderá, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da ciência, apresentar IMPUGNAÇÃO a este Termo, dirigida ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF, e protocolada no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, que fica localizado no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife. Recife,_______________________________ ________________________________________ Jonas Bezerra de Melo Junior - ATM - Mat. 36.892-8 Gerente Geral de Tributos Mercantis Para constar, fiz entrega do presente Termo, ficando uma via em poder do contribuinte. __________________________________________ ___________________________________ NOME REPRESENTANTE DO ESTABLECIMENTO AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL ______________________________________ Mat. ____________________ N.° CPF OU IDENTIDADE ____________________________________ ________________________________ ASS. DO REPR. ACIMA IDENTIFICADO DATA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS dá ciência, aos contribuintes constantes na relação anexa, do INDEFERIMENTO de sua solicitação de cadastramento no Cadastro de Prestadores Outros Municípios do Recife. O motivo do INDEFERIMENTO pode ser consultado na página de acompanhamento de processos no portal da Secretaria de Finanças, no endereço eletrônico: http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/codigos/web/processoPPCA/situacaoAtu O indeferimento do pedido de inscrição, qualquer que seja o seu fundamento, poderá ser objeto de pedido de reconsideração, junto ao Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital. Recife, 28 de dezembro de 2015. JONAS BEZERRA DE MELO JÚNIOR Gerente Geral de Tributos Mercantis Número Processo CNPJ Razão Social 8013873314 09.056.233/0001-80 HIGINORTE REFRIGERACAO E HIGIENIZACAO LTDA 8013887414 12.626.414/0001-00 MANTEQ H.I. LTDA ME 8013933614 20.064.049/0001-15 ALBERT & PRAXAR CONS ASS INST EMPRESARIAL LTDA - ME 8013934214 12.882.148/0001-86 SOCASA SAUDE AMBIENTAL LTDA EPP 8013936514 01.264.279/0002-64 FORMULA COM E SERVICOS LTDA 8013941914 11.204.975/0001-58 FONEMATECA SERVICOS E EVENTOS LTDA 8013942514 02.779.012/0001-91 B. M. INFORMATICA LTDA - ME 8013943114 02.520.543/0001-65 SOUZA,CESCON,BARRIEU & FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS 8013946014 07.584.071/0001-28 COMERCIO E REPRESENTACOES ITAMAR LTDA ME 8013950814 09.599.581/0001-02 HB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 8013951414 15.343.327/0001-33 TBX TELECOMUNICACOES EIRELI ME 8013952014 17.329.874/0001-90 ESTEFANE SUELY DA SILVA 8013956614 35.868.918/0001-31 PHOENIX TELECOMUNICACOES LTDA EPP 8013957214 87.277.018/0001-13 GADOL ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA 8013958914 62.014.808/0001-85 JCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 8013959514 10.394.949/0001-77 TSL COMERCIO E SERVICOS EM ELETRICIDADE 8013962614 08.928.364/0001-48 BRAND SERVICOS DE CONTABILIDADE S/S 8013963214 00.254.363/0001-53 NR DIESEL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME 8013964914 05.748.428/0001-30 SOCIAL: ROTA MIDIA EXTERIOR E IMPRESSAO LTDA 8013966114 12.243.908/0001-05 BOTELHO & COUTO SERVICOS MEDICOS LTDA 8013967814 10.480.003/0001-23 HENDRICK VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 8013968414 07.103.513/0001-77 MEDICOS CIRURGIOES ASSOCIADOS LTDA 8013969014 08.909.417/0001-83 DSA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA 8013975014 08.327.863/0001-80 BARROS & CAMARGO CONSULTORIA LTDA EPP 8013978014 07.203.478/0001-68 A1 SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITO LTDA 8013979614 24.519.787/0001-60 CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S - AUDITORES INDEPENDEN 8013981014 07.307.590/0001-49 CARDOZO E ARAUJO - SERVICOS MEDICOS LTDA EPP 8013982714 05.662.773/0001-57 PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A. COM. E DES. DE SOFTWARE 8013996814 19.137.793/0001-13 VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - EPP 8013997414 00.852.438/0001-06 VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA 8014000314 23.254.436/0001-02 VOX DO BRASIL PESQUISAS E PARTICIPACOES LTDA - EPP 8014001014 04.872.480/0001-31 ENGEA CONSULTORES LTDA 8014002614 00.852.501/0001-04 VOX OPINIÃO PESQUISA E PROJETOS LTDA 8014003214 24.590.572/0001-36 MONTENEGRO CONTABILIDADE & ASSOCIADOS LTDA 8014005514 03.643.690/0001-95 GESTAL SERVICE COMERCIAL LTDA 8014007814 07.563.401/0001-07 COM SINALIZACAO VISUAL LTDA - EPP 8014011514 12.193.034/0001-29 BUMERANGUE COMUNICACAO INTERATIVA LTDA 8014025614 11.482.893/0001-75 ISAIAS ACYLINO DE CARVALHO- PRODUCOES- ME 8014027914 10.775.528/0001-96 BI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME 8014030014 17.976.059/0001-12 ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DO MUNICIPIO DE GOIANA/PE 8014036814 13.825.184/0002-51 BELLELIS & CIA CONSULT ASSES GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME 8014113214 68.962.851/0001-59 ALTERNATE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA 8014120914 11.760.155/0006-57 PROSEGUR ACTIVA ALARMES S.A 8014121514 09.627.873/0001-01 NEOFACIL SERVICOS LTDA - ME 8014122114 17.906.382/0001-10 TMTA REPRESENTACOES LTDA 8014127314 19.525.773/0001-10 HOTEL CATAGUASES SOC. LTDA 8014130414 08.755.659/0001-60 NORDESTE MIDIA EXTERIOR LTDA 8014137914 96.556.642/0001-40 AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUCOES LTDA 8014141614 20.773.042/0001-72 TDV NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME 8014142214 09.002.672/0001-00 SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDA 8014146814 02.556.913/0001-14 ANIMA COMUNICACAO LTDA 8014162314 08.744.768/0001-81 FIGUEIRA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA ME 8014194214 59.717.926/0001-45 COSTA BRAVA TURISMO LTDA - EPP 8014197114 10.687.393/0001-07 MEDPREVENT CENTRO DE MEDICINA DIAG E PREVENTIVA LTDA 8014311914 11.020.685/0001-54 PAULO VINICIUS DIAS VOLPATO ME 8014312514 03.504.583/0001-86 SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA 8014320814 05.250.796/0001-54 JOSE MURILO CIRINO NOGUEIRA JUNIOR ME 8014326614 05.403.307/0001-57 DATACAO COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME 8014332614 14.906.229/0001-02 MEDPREVENT TREINAMENTO E SERVICOS LTDA EPP 8014336114 18.007.410/0001-20 CONEXAO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA 8014337814 04.374.960/0001-72 GEMMA VIAGENS E TURISMO LTDA 8014347314 54.517.628/0014-02 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 8014349614 54.517.628/0012-40 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 8014441014 68.962.851/0001-59 ALTERNATE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA 8014448414 60.633.674/0001-55 INST. DE PESQ. TECN. DO EST. DE S.PAULO S/A IPT 8014452114 13.598.202/0001-29 FENIX SEGURANCA E SERVICOS LTDA 8014453814 09.056.233/0001-80 HIGINORTE REFRIGERACAO E HIGIENIZACAO LTDA 8014466214 03.311.116/0029-30 TCI BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMACAO S/A 8014473914 14.327.782/0001-82 PESPONTO COMERCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 8014590514 20.843.881/0001-10 J R DA COSTA FILHO ME 8014624714 20.136.496/0001-32 LABORE TECNOLOGIA LTDA - ME 8014638814 03.396.440/0001-06 SYSPRO QUALITY S.A 8014639414 69.975.530/0001-51 CONSULTAR ASS TEC EM DOC INF LTDA 8014643114 19.503.016/0001-45 GS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 8014644814 10.779.088/0001-45 SETE SERVICOS TECNICOS LTDA EPP 8014645414 18.869.630/0001-62 P 124 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 5 LANET PRINT PERNAMBUCO LTDA 8014653714 05.856.603/0001-03 MAX PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME 8014668414 00.221.306/0001-78 PREMASSA ENGENHARIA 8015246614 10.478.184/0001-53 B3 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME 8015254914 02.551.501/0001-91 BODY SYSTEMS LTDA 8015265014 12.116.867/0001-96 SIM PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA 8015266714 09.109.567/0003-37 LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA 8015282214 14.121.957/0001-09 VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA 8015298614 08.972.999/0001-42 J ROBERTO S M PROD DE FOTOG E FILMAGEM DE EVENTOS ME 8015313514 01.537.376/0001-00 MARCOS ANGELO SANTANA DA SILVA ME 8015336514 82.373.077/0001-71 BEMATECH S/A 8015554214 11.976.779/0001-00 ETALENT EDITORA E EDUCACAO PROFISSIONAL E GERENCIAL 8015561914 82.373.077/0002-52 BEMATECH S/A 8015564814 18.253.461/0001-31 R G THOME - ME 8015578914 02.909.970/0001-30 LEX CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 8015588414 17.527.977/0001-64 MTD BRASIL SERVICOS DE CAPTA TRATAME E DIS DE AGUA LTDA 8015594414 05.213.893/0001-77 INVESTCOB INVETIGACAO E COBRANCA LTDA 8015595014 02.568.450/0001-00 EMERSON CRUZ VIEIRA EPP 8015627014 13.186.873/0001-82 MARCOS HENRIQUE DE FARIA ME 8015639814 10.537.427/0001-87 AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA 8015656014 03.970.788/0001-57 CIPHER S.A. 8015685014 62.014.808/0001-85 JCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 8015712714 13.065.290/0001-01 MAKFEX INSTALACOES LTDA ME 8015718514 00.288.916/0001-99 VB SERVICOS,COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA 8015725114 05.065.897/0001-55 CLEMERSON MERLIN CLEVE ADVOGADOS ASSOCIADOS 8015767614 08.216.577/0001-47 COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP DE TELECOM LTDA 8015808414 08.903.168/0001-19 INVENTAEVENTO PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME 8015814414 15.629.774/0001-53 INSTITUTO CABRAL LTDA 8015815014 64.601.925/0004-13 TOUR HOUSE VIAGENS E TURISMO LTDA 8015820414 42.123.091/0045-13 INTERPRINT LTDA 8015822714 01.098.180/0001-59 LUCIANO BEZERRA DA SILVA - ME 8015823314 05.485.841/0001-50 WBC REPRESENTACOES LTDA 8015836814 05.769.408/0001-46 CONTROLCORP GESTAO E TECNOLOGIA S.A. 8015839714 14.766.429/0001-07 MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDA 8015843414 59.335.976/0027-05 PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS SA 8015847014 79.077.343/0001-04 CIRCUIBRAS IND. COM. CIR. IMP.PROF. LTDA 8015855214 43.819.978/0001-92 CMA CONSULTORIA METODOS ASSESSORIA E MERCANTIL S/A 8015857514 05.043.249/0001-06 VIAR PAINEIS ELETRICOS LTDA 8015858114 08.782.134/0001-13 CONSULTING REPRESENTACAO EM GESTAO ORGANIZACIONAL E COM 8015861214 03.727.754/0001-36 BORGES SOLUCOES TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA 8015866414 17.326.354/0001-23 FELIPE CALHEIROS DE HOLANDA BARBOSA - ME 8015871814 06.151.541/0001-05 MALA PRONTA VIAGENS E TURISMO LTDA 8015877614 11.567.961/0001-07 TUPAN CELL LTDA ME 8015878214 54.517.628/0017-55 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 8015879914 02.145.222/0001-28 M DARCI COSTA GONCALVES ME 8015880714 13.249.405/0001-00 CLAUDIA REGINA SABINO DOS SANTOS LOPES 8015884214 44.040.707/0001-05 RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA 8015885914 54.517.628/0015-93 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 8015890214 09.236.404/0001-53 JCR COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUICACOES LTDA 8015896014 09.053.054/0001-90 SUNSET PUBLICIDADE E MKT LTDA 8015901414 12.977.688/0001-43 BAHIA GOLF CAR EQUIPAMENTOS LTDA EPP 8015904314 55.492.391/0001-09 MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA 8015924414 09.388.488/0001-40 TRANSCOLTA LOGISTICA LTDA 8015928014 10.772.004/0001-41 IVOX ADMINISTRACAO E MARKETING LTDA ME 8015930414 05.881.608/0001-96 INFODATATEC-COMERCIO E SERV DE INFORMATICA E COM LTDA M 8015954014 09.056.233/0001-80 HIGINORTE REFRIGERACAO E HIGIENIZACAO LTDA 8015956314 13.655.457/0001-86 JOSE RIVALDO RODRIGUES 62019627434 8015963014 00.254.363/0001-53 NR DIESEL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME 8015968114 16.920.116/0001-89 ATL MULTI SERVICOS EIRELI EPP 8015969814 17.074.833/0001-08 PLANCORP CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME 8015971214 06.984.836/0001-54 INTELIGENCIA DE NEGOCIOS, SISTEMA E INFORMATICA LTDA 8015974114 08.827.604/0001-18 SO CARRETAS PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA 8015976414 03.705.891/0001-70 F & A GRAFICA E EDITORA LTDA - ME 8015981814 08.898.847/0001-47 LEANDRO SILVA DE PAULA REFRIGERACAO - ME 8015982414 05.999.430/0001-82 ASSOCIACAO CONTROL UNION CERTIFICATES 8015986014 08.278.585/0001-18 FINITY SERVICOS DE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 8015987614 22.003.149/0002-48 PC INFORMATICA S.A 8015988214 13.715.643/0001-63 PROSUGAR CONSULTORIA EM PESQUISAS CIENTIFICAS LTDA 8015993614 19.726.111/0001-08 CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. 8015996514 00.962.599/0001-44 L&H TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA 8016000014 02.277.654/0001-92 ADVOCACIA EMPRESARIAL RICARDO JOSE MARTINS S/C - ME 8016001714 05.581.073/0001-38 CARVALHO TELECOMUNICACOES LTDA 8016006914 08.972.999/0001-42 J ROBERTO S M PROD DE FOTOG E FILMAGEM DE EVENTOS ME 8016007514 07.508.530/0001-94 JOAO THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS 8016008114 02.369.939/0001-53 ADVICE INFORMATICA LTDA 8016009814 18.883.258/0001-49 MIND SOURCE CONS DO BRASIL - CONS PROC NEG SIS INF LTDA 8016012914 14.466.966/0001-23 MOBILE ENERGIA LTDA - EPP 8016015814 10.906.993/0001-19 APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA 8016017014 04.566.342/0003-96 DJ HOTELARIA SA 8016023014 04.307.530/0001-38 LESSA & MOURA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL 8016028214 11.208.307/0001-07 SUSTENTARE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-ME 8016046014 08.438.444/0001-15 MULTINVEST CAPITAL ASSESSORIA EM FINANCAS CORPORATIVAS 8016052014 09.513.616/0001-30 GILSON RAFAEL SANTIAGO DE MELO INFORMATICA ME 8016090014 17.238.871/0001-40 VAMOQUEVAMO FRANCHISE LTDA 8016092214 10.592.434/0001-81 CARSOFT SISTEMAS LTDA EPP 8016094514 36.542.025/0001-64 BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA SA 8016098014 05.482.859/0001-06 TRACT CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME 8016106314 03.456.069/0001-12 UTM TESTE (INDEFERIR O PROCESSO) 8016127014 14.401.961/0001-12 TRAGO BOA NOTICIA COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS L 8016131814 38.519.484/0002-33 PD CASE INFORMATICA LTDA 8016132414 05.379.833/0001-29 MUSA TROPICAL LTDA 8016142014 14.286.808/0001-91 IT PARTNER SERVICE LTDA ME 8016145914 06.952.344/0001-87 CONSULTOC - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA 8016152514 13.392.132/0001-58 CRX ENGENHARIA LTDA - EPP 8016153114 17.219.734/0001-69 BELVITUR VIAGENS LTDA 8016177814 09.597.080/0001-89 HINEL HIDRAULICA DO NORDESTE LTDA ME 8016191014 09.388.488/0001-40 TRANSCOLTA LOGISTICA LTDA 8016197914 63.356.000/0001-49 MONTEIRO BRAGA INFORMATICA LTDA 8016198514 04.324.993/0001-08 MODIFICAR IND. SERVICOS E VEICULOS ESPECIAIS LTDA EPP 8016199114 08.098.264/0001-31 ARGO IT SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 8016200014 13.039.252/0001-76 S&T CURSOS E EVENTOS LTDA - ME 8016217014 01.852.067/0001-17 METALMAQ LTDA 8016232914 11.293.675/0001-92 PUBLIWEB INFORMATICA LTDA 8016235814 00.212.617/0001-70 PROGRESS INFORMATICA LTDA EPP 8016236414 91.536.961/0001-70 PROGRESSNET INFORMATICA LTDA EPP 8016237014 03.065.692/0001-44 PUBLISIS INFORMATICA LTDA EPP 8016240114 66.817.412/0001-27 GERENTEC ENGENHARIA LTDA. 8016243014 12.243.908/0001-05 BOTELHO & COUTO SERVICOS MEDICOS LTDA 801624 125 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 6 4714 12.409.226/0001-20 J. M. DA SILVA MOTORES - ME. 8016253614 12.027.872/0001-22 TRACT ASSESSORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA 8016263114 09.068.493/0001-76 PORTAL DE DOCUMENTOS S.A 8016270814 06.299.620/0001-50 GEOMENSURA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA 8016272014 03.311.116/0029-30 TCI BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMACAO S/A 8016284914 14.279.170/0001-61 SUSTENTE ENERGIAS SUSTENTAVEIS LTDA EPP 8016297314 63.356.000/0001-49 MONTEIRO BRAGA INFORMATICA LTDA 8016307914 02.767.700/0001-31 MOMENTUM PROMOCOES LTDA 8016331714 44.065.951/0001-14 HAY DO BRASIL CONSULTORES LTDA 8016337514 05.662.773/0001-57 PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A. COM. E DES. DE SOFTWARE 8016344114 58.069.360/0001-20 STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. 8016379014 44.189.975/0001-85 KANON COM VDS E ACESS, ADM BENS E CONSUL LTDA 8016384314 14.403.403/0001-96 HOTEL DI FRATELLI LTDA ME 8016408014 10.666.677/0001-17 VALDEMAR ALVES DE BRITO FILHO - ME 8016414014 20.136.496/0001-32 LABORE TECNOLOGIA LTDA - ME 8016417914 17.475.647/0001-72 THAIS DE ANDRADE BRITO - ME 8016438614 12.977.688/0001-43 BAHIA GOLF CAR EQUIPAMENTOS LTDA 8016441714 13.776.742/0001-55 AGILLITAS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA 8016458714 14.286.808/0001-91 IT PARTNER SERVICE LTDA ME 8016463014 04.684.745/0001-78 SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 8016465314 09.967.852/0001-27 HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A 8016468214 18.825.706/0001-58 BACCI & REBELO COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. 8016491414 02.300.971/0001-82 BEMATECH SISTEMAS DE GESTAO E CONSULTORTIA LTDA 8016495014 19.632.219/0001-31 INNOVATI SERVICOS DE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 8016497214 10.197.835/0001-37 R CAMELO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME 8016524014 03.705.891/0001-70 F & A GRAFICA E EDITORA LTDA- ME 8016537414 07.583.629/0001-50 UNITFOUR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 8016542814 08.909.417/0001-83 DSA-EVENTOS ESPORTIVOS LTDA-EPP 8016543414 81.627.838/0005-35 ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA 8016547014 05.316.244/0001-00 DATA POPULAR PESQUISA E CONSULTORIA EM COM. E MKT LTDA 8016558114 34.433.516/0001-41 CELSO CASTRO CONSULTORIA E ADVOCACIA S/C 8016560614 05.076.634/0001-41 KENWIN LTDA. 8016564114 07.584.071/0001-28 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ITAMAR LTDA 8016565814 67.071.001/0003-60 UNIFY SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 8016566414 10.848.082/0001-82 ALEIXO JOSE MARIA MIZINSKI 8016581314 67.071.001/0001-06 UNIFY SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 8016586514 10.165.405/0001-33 SOCIEDADE MUSICAL 5 DE NOVEMBRO 8016587114 07.939.296/0003-11 ARCADIS LOGOS S,A 8016597714 06.987.364/0001-93 CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDOS EM ENERGIA LTDA 8016598314 00.254.363/0001-53 NR DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME 8016602014 07.939.296/0003-11 ARCADIS LOGOS S.A 8016607214 48.394.340/0001-70 HARMONIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 8016613214 03.315.631/0001-98 MKTECH PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA - EPP 8016615514 18.459.348/0001-07 AYRES BRITTO CONSULTORIA JURIDICA E ADVOCACIA 8016619014 04.165.277/0001-25 GRAFICA FLAMAR EDITORA LTDA 8016621514 07.939.296/0003-11 ARCADIS LOGOS S.A 8016630414 13.515.846/0002-97 ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 8016635614 07.563.401/0001-07 COM SINALIZACAO VISUAL LTDA EPP 8016652814 03.273.825/0001-78 METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA 8016668114 11.368.979/0001-71 AVELINO E LYRA PNEUS LTDA ME 8016669814 07.462.875/0001-54 SEDAN COM E IMP DE VEICULOS LTDA 8016675814 07.212.600/0001-62 MAIA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA-EPP 8016696514 02.965.906/0001-76 NORDESTE GUINCHOS LTDA - ME 8016700214 42.563.692/0019-55 M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. 8016715014 19.705.026/0001-63 EGREGO CONSTRUCAO LTDA ME 8016717214 07.145.837/0001-78 REPMEDICAL REPRESENTACOES LTDA 8016742714 09.236.404/0001-53 JCR COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUICACOES LTDA 8016747914 13.655.457/0001-86 JOSE RIVALDO RODRIGUES 62019627434 8016757414 07.630.546/0001-75 DATAFOLHA INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. 8016762814 09.599.581/0001-02 HB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 8016770014 07.662.932/0001-49 COMMBOX TECNOLOGIA LTDA 8016773014 05.482.859/0001-06 TRACT CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME 8016780614 08.634.282/0001-90 VERZANI & SANDRINI ELETRÔNICA LTDA 8016819014 81.627.838/0005-35 ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA 8016823714 81.627.838/0005-35 ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA 8016825014 16.920.116/0001-89 ATL MULTI SERVICOS EIRELI - EPP 8016846714 03.573.081/0001-07 CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI 8016867414 02.779.256/0001-74 SPONTE INFORMATICA LTDA 8016868014 00.288.916/0001-99 VB SERVIÇOS,COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA 8016873414 18.007.410/0001-20 CONEXAO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA 8016874014 11.707.483/0001-85 NATAL VIRTUAL OFFICE SERV. COMBINADOS DE ESCRITORIO E A 8016875714 11.553.697/0001-44 G.DE GODOY CARVALHO-ME 8016876314 07.320.136/0001-28 BARIONI MARKETING PRODUCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA 8016886914 10.537.427/0001-87 AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA 8016917114 02.173.074/0001-55 MARIA FILO MODAS LTDA EPP 8016945514 40.889.222/0001-21 AUTONUNES LTDA 8016954414 03.727.754/0001-36 BORGES SOLUCOES TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA 8017021114 14.242.413/0001-97 GL GARRAD HASSAN ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL LTDA 8017029214 21.145.903/0001-30 EJBS CONSTRUCOES LTDA-ME 8017033014 03.927.466/0001-25 K15 REPRESENTACOES LTDA 8017039814 16.875.599/0001-47 M3 SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME 8017042914 09.468.950/0001-10 RECIFE TURBINA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA 8017073114 20.724.831/0001-13 GLEYBER LEONCIO DE CASTRO E SILVA 8017129714 02.327.775/0001-00 AGENDAS POMBO LEDIBERG LTDA 8017137014 02.977.683/0001-67 LAVA JATO FE EM DEUS LTDA ME 8017138614 09.465.541/0001-60 CEMEC - CENTRO MECANICO LTDA-EPP 8017139214 20.367.629/0001-81 HELICOPTEROS DO BRASIL S/A 8017143014 19.797.284/0001-17 BEXS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA 8017148114 11.208.307/0001-07 SUSTENTARE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-ME 8017154114 19.769.662/0001-59 ALMEIDA & LIBANORI - COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO D 8017167614 20.332.793/0001-53 DR. HOLANDA CIRURGIAS LTDA - ME 8017173614 11.415.892/0001-08 PLANETA LOCACAO E TURISMO LTDA ME 8017187714 13.392.132/0001-58 CRX ENGENHARIA LTDA - EPP 8017211514 07.563.401/0001-07 COM SINALIZACAO VISUAL LTDA EPP 8017245714 10.772.004/0001-41 IVOX ADMINISTRACAO E MARKETING LTDA - ME 8017261214 07.141.168/0001-66 ALFA TRAVEL - AGENCIA DE VIAGENS LTDA.-EPP 8017262914 20.843.803/0001-15 NUNES FERREIRA E FILHO LTDA ME 8017263514 05.680.070/0001-51 SEVERINO GERALDO DE ALBUQUERQUE FILHO ME 8017291914 42.563.692/0019-55 M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. 8017334014 93.209.765/0130-14 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 8017342214 93.209.765/0149-24 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 8017400214 06.889.210/0001-69 PONTOCOM INFORMATICA LTDA - ME 8017466314 11.111.383/0001-91 A. A. BELLO FILHO ME 8017476914 93.209.765/0331-20 Wms supermercados do Brasil ltda 8017496014 18.243.018/0001-80 LAFAYETTE E MESQUITA ORTOPEDIA LTDA ME 8017498214 10.480.003/0001-23 HENDRICK VIAGENS E TURISMO LTDA ME 8017513114 53.276.010/0001-10 HEXIS CIENTIFICA S/A 8017518314 18.041.596/0001-33 TREINA 126 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 7 MENTO PARA COOPERATIVAS DO BRASIL - TC BRASIL 8017523714 16.346.306/0001-34 TESTANDO PARA VER SE O E-MAIL E GERADO 8017530314 12.916.096/0001-11 AGIA GRUPO OFTALMOLOGICO LTDA ME 8017560014 18.459.348/0001-07 AYRES BRITTO CONSULTORIA JURIDICA E ADVOCACIA 8017576314 10.220.337/0001-68 ALUMIAR IMAGEM - SERVICOS DE EDITORACAO E IMPRESSAO ELE 8017596414 16.651.950/0001-16 VERIFICANDO SE O EMAIL CHEGA DEPOIS DA CONFIGURACAO 8017598714 20.649.582/0001-49 COMMERCE TECNOLOGIA & SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA 8017601814 20.593.895/0001-22 ERP CORE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA 8017620214 13.825.184/0002-51 BELLELIS & CIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRE 8017623114 07.775.025/0001-06 SAUDE & BEM ESTAR FISIOTERAPIA LTDA 8017677414 93.209.765/0397-57 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 8017689214 11.517.699/0001-88 PEREIRA SANTOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. - ME 8017728814 40.889.222/0004-74 AUTONUNES LTDA 8017795714 00.284.235/0001-52 A&A COMUNICACAO VISUAL LTDA 8017802314 06.889.210/0001-69 PONTOCOM INFORMATICA LTDA ME 8017821814 13.349.528/0001-12 FACIL ASSIST SERVICOS E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA - EPP 8017829914 93.209.765/0141-77 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 8017852014 93.209.765/0345-26 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 8017886214 17.193.093/0001-10 RENDA & FERRI LTDA 8017908614 10.440.482/0001-54 SANTANDER GETNET SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A 8017917514 93.209.765/0294-41 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 8017922914 07.028.984/0001-68 A CASTING SERVIDOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA 8017939914 03.970.788/0001-57 CIP 8017943614 11.516.861/0001-43 AGUIA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA 8017945914 00.063.960/0109-10 WAL MART BRASIL LTDA 8017947114 00.063.960/0110-54 WAL MART BRASIL LTDA 8017949414 20.593.704/0001-22 SYSPATH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA 8017958314 03.689.427/0001-37 VAGAS TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA 8017973214 08.973.953/0001-48 VOIS MAIS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME 8018094214 14.286.808/0001-91 IT PARTNER SERVICE LTDA ME 8018095914 10.165.405/0001-33 SOCIEDADE MUSICAL 5 DE NOVEMBRO 8018118914 12.528.424/0001-02 JADILMA MARIA DOS SANTOS BARBORA EPP 8018122614 09.599.581/0001-02 HB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 8018147914 10.676.826/0001-29 RETIFICA VISAO LTDA ME 8018156814 00.063.960/0046-00 WAL MART BRASIL LTDA 8018175214 11.692.254/0001-34 14 BIS COMUNICACAO LTDA. 8018195314 07.971.744/0001-00 G3 INFORMATICA LTDA - ME 8018199914 12.430.030/0002-06 MOURA MATOS COMERCIO DE CELULAR LTDA-ME 8018225014 12.430.030/0003-89 MOURA MATOS COMERCIO DE CELULAR LTDA-ME 8018237814 44.013.159/0080-10 SIEMENS LTDA. 8018238414 46.550.505/0001-20 MITSUBISHI ELECTRIC DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA 8018243814 20.349.717/0001-50 ANGELA MARIA PESSOA 8018257914 21.170.736/0001-88 CENTRO DE ESTRATEGIA E INFORMACAO LTDA - ME 8018268014 07.290.189/0001-43 CENTER FOR LEADERSHIP STUDIES DO BRASIL CURSOS E TREIN 8018302414 07.668.931/0001-01 LINS CATTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS 8018306014 03.315.631/0001-98 MKTECH PROJETO & CONSTRUCOES LTDA-EPP 8018331414 00.063.960/0348-52 WAL MART BRASIL LTDA 8018341014 00.063.960/0139-36 WAL MART BRASIL LTDA 8018360414 10.236.927/0001-89 OFICINA MECÂNICA GG LTDA ME 8018394614 12.599.719/0001-70 BROADWAY MALYAN PROJETOS E DESIGN LTDA 8018405814 15.448.268/0001-68 R&M TELECOM LTDA ME 8018422014 71.702.716/0007-74 OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA 8018427114 00.063.960/0235-75 WAL MART BRASIL LTDA 8018446614 20.136.496/0001-32 LABORE TECNOLOGIA LTDA - ME 8018458414 11.725.176/0001-27 BOA VISTA SERVICOS S.A. 8018473314 00.544.295/0001-67 NEVES TRANSPORTES, CONSTRUCAO E REPRESENTACOES LTDA 8018490514 08.973.953/0001-48 VOIS MAIS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME 8018513514 03.259.500/0001-30 TRACT AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP 8018514114 00.063.960/0215-21 00.063.960/0215-21 8018529914 72.381.189/0001-10 DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 8018534214 33.867.664/0001-01 CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELLI EPP 8018558914 00.063.960/0226-84 WAL MART BRASIL LTDA 8018559514 10.545.769/0001-49 WMBR PARTICIPACOES LTDA 8018565514 91.536.961/0001-70 PROGRESSNET INFORMATICA LTDA EPP 8018568414 11.293.675/0001-92 PUBLIWEB INFORMATICA LTDA 8018570914 03.065.692/0001-44 PUBLISIS INFORMATICA LTDA EPP 8018581014 01.979.936/0001-79 USS SOLUÇÕES GERENCIADAS LTDA 8018591614 10.642.042/0001-80 WASHINGTON TEODORO DA SILVA MELO 8018594514 03.504.030/0001-23 CELSO GERMANO ARQUITETURA LTDA 8018596814 12.599.719/0001-70 BROADWAY MALYAN PROJETOS E DESIGN LTDA 8018600514 15.034.873/0001-92 HERACORP PARALEGAL -LEGALIZACOES CORPORATIVAS LTDA- EPP 8018602814 19.832.952/0001-08 FLAVIO MARCELO DA COSTA PIMENTEL CONSTRUCOES E SERVICOS 8018605714 17.570.088/0001-80 HERACORP REPRESENTACOES EIRELI - EPP 8018609214 17.830.117/0001-03 T3 CONSULTORIA E ENGENHARIA EIRELI - ME 8018625814 01.527.405/0001-45 W&M PUBLICIDADE LTDA - EPP 8018626414 07.333.167/0001-13 SAO BORJA DESPACHOS E REPRESENTACOES LTDA-EP 8018634714 03.090.985/0001-81 NGR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 8018664314 12.625.535/0001-37 INSIDE.DB CONSULTORIA E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA 8018670314 10.236.927/0001-89 OFICINA MECÂNICA GG LTDA ME 8018718614 20.862.615/0001-34 GARCIA E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS 8018721714 06.301.219/0001-07 E.LIFE MONITOR ESTUDOS DE MERCADO LTDA 8018724614 16.385.228/0001-87 MCAA SERVICOS DE INTERNET LTDA 8018725214 11.414.555/0001-04 SUATRANS EMERGENCIA S.A. 8018730614 12.090.582/0001-23 TSA QUALITY SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME 8018752014 13.515.846/0002-97 ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 8018755914 12.954.744/0001-24 HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO SA 8018770814 08.403.242/0001-38 DISTLOG DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA 8018783214 05.860.271/0001-30 AOS BRASIL CONSULTORIA IMBOLIARIA LTDA 8018784914 08.327.863/0001-80 BARROS E CAMARGO CONSULTORIA LTDA-EPP 8018788414 17.906.382/0001-10 TMTA REPRESENTACOES LTDA 8018806214 20.763.264/0001-04 GEOMEC ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA 8018811614 04.350.519/0001-50 FATIAS E MARINHO LTDA ME 8018834614 20.649.582/0001-49 COMMERCE TECNOLOGIA & SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA 8018848714 19.480.050/0001-41 ATHOS MED SERVICOS DE SAUDE LTDA 8018854714 00.415.548/0001-00 A MAO LIVRE LTDA 8018859914 12.430.030/0003-89 MOURA MATOS COMERCIO DE CELULAR LTDA-ME 8018875414 09.320.196/0001-76 VERSATTUS GESTAO DE PROJETOS E ENERGIA LTDA EPP 8018879014 07.505.490/0001-27 B&G PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS ELETRICOS 8018889514 06.889.210/0001-69 PONTOCOM INFORMATICA LTDA - ME 8018918514 50.245.869/0001-74 ZANTHUS S/A COMERCIO E SERVICOS 8018927414 09.571.904/0001-41 M2CL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTD 8018950614 02.195.059/0001-08 G&S IMAGENS DO BRASIL LTDA 8018977114 09.408.939/0001-64 COMPETENCIA EM SERVICOS DE TI LTDA - ME 8018984814 02.083.170/0001-02 EAS INFORMATICA E SERVICOS LTDA 8018990814 01.869.385/0001-90 PLESTCH & PLESTCH LTDA 8018997214 07.915.129/0001-79 COMIN CONSULTORIA EM GESTO EMPRESARIAL LTDA - EPP 8019017114 02.298.148/0001-80 ARAGAO PUBLICIDADE LTDA EPP 8019021914 40.889.222/0005-55 AUTONUNS LTDA 80 127 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 8 19029014 12.193.034/0001-29 BUMERANGUE COMUNICACAO INTERATIVA LTDA 8019031414 10.440.482/0001-54 SANTANDER GETNET SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A 8019032014 03.503.852/0001-90 EXPONENCIAL SERVICOS DE CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA 8019034314 11.392.956/0001-00 DOUGLAS ANTERIO ADVOCACIA - ME 8019107014 07.212.600/0001-62 MAIA SEVICOS DE COBRANCAS LTDA-EPP 8019129414 13.065.290/0001-01 MAKFEX INSTALACOES LTDA MA 8019154914 05.016.300/0001-82 TECHNICO NORTE LTDA 8019155514 11.368.979/0001-71 AVELINO E LYRA PNEUS LTDA ME 8019156114 12.646.690/0001-30 NTP PROMO LTDA EPP 8019160914 12.090.582/0001-23 TSA QUALITY SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME 8019162114 07.141.168/0001-66 ALFA TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA-EPP 8019180014 17.254.999/0001-06 GESTAL AUTOMACAO DE SISTEMAS LTDA 8019181614 15.448.268/0001-68 R & M TELECOM LTDA ME 8019182214 03.259.500/0001-30 TRACT AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP 8019187414 16.385.228/0001-87 MCAA SERVICOS DE INTERNET LTDA 8019188014 10.236.927/0001-89 OFICINA MECÂNICA GG LTDA ME 8019189714 20.936.629/0001-55 GEOMAR MULTISERVICOS LTDA - EPP 8019191114 13.349.528/0001-12 FACIL ASSIST SERVICOS E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA - EPP 8019197014 14.401.961/0001-12 TRAGO BOA NOTICIA COMUNICAÇÃO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LT 8019220114 17.830.117/0001-03 T3 CONSULTORIA E ENGENHARIA EIRELI - ME 8019245414 03.727.754/0001-36 BORGES SOLUCOES TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA 8019247714 08.972.999/0001-42 J ROBERTO S M PROD DE FOTOG E FILMAGEM DE EVENTOS ME 8019276714 17.687.875/0001-06 TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME 8019365014 20.136.496/0001-32 LABORE TECNOLOGIA LTDA - ME 8019396214 14.436.845/0001-39 EXPRESSAO DAS LETRAS SOLUCOES INTEGRADAS EM COMUNICACAO 8019410514 12.938.200/0001-79 C M P ARAUJO BARBOSA 8019427514 27.819.937/0001-40 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS 8019545814 04.839.549/0001-25 JUSTINO MANUTENCAO MECANICA HIDRAULICA LTDA 8019582014 33.867.664/0001-01 CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI EPP 8019587214 10.645.770/0001-45 AGUIAR SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME 8019604414 00.765.037/0001-00 PSIORTO SERVICOS MEDICOS LTDA-ME 8019608014 05.506.560/0001-36 NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR 8019622214 00.618.561/0001-59 Leal Cobranças de Títulos LTDA 8019635714 11.148.000/0001-50 A2B TECNOLOGIA LTDA 8019729114 16.994.483/0001-27 ARC IN LINE ARQUIT CONSTRU CONSULT E PROJ LTDA EPP 8019733914 06.030.173/0007-24 PROTECTA SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP 8019747014 02.895.515/0001-22 L & G PROMOCOES ARTISTICAS LTDA 8019756914 03.927.466/0001-25 K15 REPRESENTACOES LTDA 8019771814 02.371.957/0001-70 M.G. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA 8019779914 05.860.271/0001-30 AOS BRASIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 8019784214 56.824.519/0001-49 WYSE SISTAMAS DE INFORMATICA LTDA 8019799014 07.240.460/0001-36 ANTONIO RODRIGO MOREIRA ARAUJO IMAGEM E COMUNICACAO LTD 8019803714 19.345.874/0001-09 TBRWEB - TECNOLOGIA BRASIL WEB LTDA - EPP 8019811014 11.914.102/0001-39 J. J. PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME 8019825014 01.610.517/0011-37 INGERSOLL-RAND IND, COM. E SERV. DE AR CONDICIONADO LTD 8019831014 08.790.666/0001-00 JRLS INFORMATICA LTDA EPP 8019841614 10.718.902/0001-11 MARIO GERALDO PINA CRUZ COMERCIO E SERVICOS 8019848014 08.976.507/0001-97 SISCOBRA LTDA ME 8019849714 13.515.846/0002-97 ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 8019866914 11.414.555/0001-04 SUATRANS EMERGECIA SA 8019879314 20.884.863/0001-86 JOAO PAULO MIGUEL DE LIRA 07038989499 8019904814 20.990.980/0001-24 J. FERNANDO C. F. SERVICOS LTDA ME 8019928414 09.487.095/0001-94 SP ESCOLTAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP 8019946214 16.558.038/0001-14 KELONIK DO BRASIL SERVICOS LTDA 8019949114 10.393.191/0001-52 JC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP 8019984114 02.306.226/0001-40 LUME SERV DE TECNOLOGIA LTDA 8019986414 19.180.064/0001-40 DANILO FELIPE ROAJS FELICIO 8019992414 07.203.604/0001-84 TECGEO - TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA 8020003014 02.633.346/0001-52 PALLAS OPERADORA TURISTICA LTDA 8020004714 42.279.026/0001-60 LOTUS DISTRIBUIDORA DE PROPAGANDA LTDA - EPP 8020005314 07.197.127/0001-91 SEGURA CONSULTORA, TREINAMENTO E LOCACOES LTDA-EPP 8020024814 10.906.993/0001-19 APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA 8020026014 15.987.262/0001-69 FAHEL TOURINHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 8020092314 21.170.726/0001-42 JAF SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME 8020095214 21.063.205/0001-96 JLAF SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI 8020096914 20.064.049/0001-15 ALBERT & PRAXAR CONSULT, ASSESS. E INSTRUT. EMPRES LTDA 8020100614 11.988.728/0001-90 LM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 8020114714 24.271.793/0001-41 SAMUEL CALUMBI CORREIA ME 8020116014 08.327.863/0001-80 BARROS E CAMARGO CONSULTORIA LTDA-EPP 8020126514 08.634.282/0001-90 VERZANI & SANDRINI ELETRONICA LTDA 8020129414 06.268.785/0001-64 LUCYANE PEREIRA ALVES-ME 8020177914 18.007.410/0001-20 CONEXÃO SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME 8020190514 09.605.375/0001-50 MISTERCHEF SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA 8020197014 08.972.999/0001-42 J ROBERTO S M PROD DE FOTOG E FILMAGEM DE EVENTOS ME 8020213514 12.239.050/0001-05 TIQS TECNOLOGIA, INOVACAO, QUALIDADE EM SERVICOS LTDA 8020247714 10.236.927/0001-89 OFICINA MECÂNICA GG LTDA ME 8020249014 05.039.742/0001-44 STARTTECH INFORMATICA LTDA 8020251414 08.014.804/0001-51 LAERDAL MEDICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDIC 8020255014 08.071.671/0001-55 PJP CONSTRUTORA LTDA 8020346514 16.571.037/0001-00 GUARANTA BATISTA DE ALMEIDA ME 8020433514 06.096.935/0001-08 ANEMATEC ENGENHARIA LTDA - EPP 8020434114 10.422.342/0001-53 ANMTC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP 8020437014 09.236.843/0009-13 NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA 8020440114 15.987.262/0001-69 FAHEL TOURINHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 8020447614 05.505.693/0001-98 SOLUCOES & PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME 8020465414 03.643.690/0001-95 GESTAL SERVICE COMERCIAL LTDA 8020473714 94.638.392/0004-05 MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS SA 8020486114 11.414.555/0001-04 SUATRANS EMERGENCIA SA 8020511614 09.236.843/0003-28 NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA 8020540614 17.254.999/0001-06 GETAL AUTOMACAO DE SISTEMAS LTA 8020541214 03.643.690/0001-95 GESTAL SERVICE COMERCIAL LTDA 8020544114 35.540.855/0001-90 GOIANA AUTO MOLAS LTDA ME 8020563614 00.000.028/0001-29 TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. 8020589514 17.803.267/0001-10 X GESTAO IMOBILIARIA LTDA 8020603814 09.068.493/0001-76 PORTAL DE DOCUMENTOS S.A 8020610414 07.326.513/0001-36 BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO EIRELI - EPP 8020618514 20.515.899/0001-92 SHOP HOTEL LTDA 8020619114 03.007.752/0001-72 TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA. 8020625114 11.475.886/0001-46 ALUISIO FERREIRA GOMES LTDA S/C 8020629714 10.172.606/0001-68 DIOGENES GARRIO CARVALHO 8020638614 08.936.639/0006-08 SOUTH DO BRASIL SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA 8020655814 02.633.346/0001-52 PALLAS OPERADORA TURISTICA LTDA 8020674214 38.519.484/0001-52 PD CASE INFORMATICA LTDA 8020691414 60.741.303/0001-97 DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA 8020792514 16.866.971/0001-59 MULTI MATERIAL DE SEGURANCA LTDA 8020814914 06.052.650/0001-67 MAML PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA 8020826714 03.552.362/0001-83 128 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 9 GLOBALMEDIA LTDA - ME 8020829614 10.513.017/0001-04 VKS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME 8020948514 18.279.029/0001-10 JLL CORRETAGEM E TRANSAÇÕES IMOBILIARIA LTDA 8020982914 20.441.062/0001-46 ERICA PASSOS DE MEDEIROS LACERDA 8021014614 03.503.852/0001-90 EXPONENCIAL SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 8021028714 10.858.175/0001-98 MICHEL JEAN PINHEIRO WANDERLEY - ME 8021029314 07.778.050/0001-43 WITRISK PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA 8021032414 13.525.890/0001-05 EXPERTISE ENGENHARIA LTDA 8021064314 04.550.974/0001-08 UCV UNIDADE DE CIRUGIA VASCULAR S/S LTDA 8021066614 15.045.709/0001-80 GEM MARMORES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME 8021089614 08.903.586/0001-06 UNIVERSIDADE DA EXPERIENCIA - C.D.C. LTDA 8021090414 03.817.702/0001-50 BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA 8021117014 08.790.666/0001-00 JRLS MINFORMATICA LTDA - EPP 8021134114 03.430.070/0005-00 LOGICTEL S/A 8021138714 03.817.702/0001-50 BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA 8021220514 02.769.575/0001-07 JOARP FERRAGENS ELETRICAS LTDA 8021233014 19.578.424/0001-66 SOFTBUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 8021234614 19.964.870/0001-09 Costa, Marfori Sociedade de Advogados 8021237514 07.630.546/0001-75 DATAFOLHA INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. 8021238114 07.946.792/0001-30 CORPO 5 COMUNICACAO LTDA. 8021239814 20.616.754/0001-88 A3H SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME 8021265914 18.243.018/0001-80 LAFAYETTE E MESQUITA ORTOPEDIA LTDA ME 8021388314 04.483.068/0001-20 AC MELO ENGENHARIA LTDA 8021390814 01.638.793/0001-31 MULTI SOLUTION TECNOLOGIA LTDA 8021410914 11.831.665/0001-63 WGCL ORTOPEDIA PERNAMBUCANA LTDA ME 8021423314 07.876.961/0001-03 ADEPT COMERCIO DE SOFT WARES LTDA 8021436814 04.134.936/0001-66 CANEJO TV & VIDEO PRODUCOES LTDA ME 8021437414 11.189.681/0001-02 M.A CLEMENTE EIRELI ME 8021448614 00.710.799/0001-00 ALLEN RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATIC 8021449214 20.136.496/0001-32 LABORE TECNOLOGIA LTDA - ME 8021452314 09.236.843/0009-13 NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA 8021453014 44.189.975/0001-85 KANON COM VDS E ACESS.ADM DE BENS E CONSULTORIA LTDA 8021454614 09.468.950/0001-10 RECIFE TURBINA COMERCIO SERVICO E REPRESTACAO LTDA 8021456914 08.936.639/0001-95 SOUTH DO BRASIL SERV DE TELEATENDIMENTO LTDA 8021476014 09.408.939/0001-64 COMPETENCIA EM SEVICOS DE TI LTDA 8021509514 02.173.074/0001-55 MARIA FILO MODAS LTDA. 8021510314 09.068.493/0001-76 PORTAL DE DOCUMENTOS S.A 8021511014 13.131.351/0001-83 CONSTRUTORA ORTOGONAL LTDA 8021513214 13.855.651/0001-05 TW CONTABIL LTDA 8021522114 18.546.386/0001-05 NUCLEO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA 8021523814 81.800.849/0061-82 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SC 8021547414 07.065.003/0001-52 AUTOMOLAS ITAITUBA LTDA 8021548014 27.865.757/0001-02 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A 8021549714 05.999.430/0001-82 ASSOCIACAO CONTROL UNION CERTIFICATES 8021553414 07.630.546/0001-75 DATAFOLHA INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. 8021571214 11.869.554/0001-46 J F DOS SANTOS - SEGMENTOS - ME 8021577014 20.908.152/0001-02 HMRADIAL SERVICOS DE SAUDE LTDA ME 8021592014 11.760.155/0006-57 PROSEGUR ACTIVA ALARMES S.A 8021598814 20.287.251/0001-06 MDPM DESENVOLVIMENTO DE INFORMATICA LTDA. - ME 8021602514 11.692.254/0001-34 14 BIS COMUNICACAO LTDA. 8021638014 11.973.134/0002-96 SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A 8021642714 08.457.727/0001-04 A R CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA 8021668614 02.866.602/0001-51 SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A 8021682914 00.063.960/0401-51 WAL-MART BRASIL LTDA 8021730314 03.346.055/0001-46 JF SERVICOS DE USINAGEM LTDA - EPP 8021736114 74.125.394/0001-40 INSTITUTO CENTRO DE CAPACITACAO E APOIO AO EMPREENDEDOR 8021746714 35.808.211/0002-10 MOTTA FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS 8021767414 12.239.050/0001-05 TIQS TECNOLOGIA, INOVACAO, QUALIDADE EM SERVICOS LTDA 8021810714 20.136.496/0001-32 LABORE TECNOLOGIA LTDA - ME 8021812014 14.327.812/0001-50 COMMUNITY DO BRASIL IMPORTACAO LTDA 8021844914 03.837.858/0001-01 SCHWEITZER ENGINEERING LABORATORIES COMERCIAL LTDA 8021857314 02.496.519/0001-38 BROSMED MEDICAMENTOS LTDA - ME 8021861014 10.708.820/0001-96 P & C CONTABILIDADE LTDA - ME 8021863314 21.298.299/0001-82 THATYANE E MAICON SERVICOS MEDICOS LTDA ME 8021884014 07.876.961/0001-03 ADEPT COMERCIO DE SOFT WARES LTDA 8021888614 93.209.765/0292-80 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 8021891714 93.209.765/0288-01 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 8021899814 93.209.765/0300-24 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 8021918214 93.209.765/0327-44 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 8021934814 17.211.832/0001-50 IMPLEMENTUM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTD 8021965014 17.417.313/0001-42 TERRA PROMO LTDA - EPP 8021968014 09.068.493/0001-76 PORTAL DE DOCUMENTOS S.A. 8021976214 04.320.640/0001-30 BAGACO DESIGN LTDA 8021979114 17.296.590/0001-44 ABS ENTERE COMERCIO E TECNOLOGIA LTOA - ME 8022004414 08.790.666/0001-00 JRLS INFORMATICA LTDA - EPP 8022016214 05.751.766/0001-21 SILVA OUTDOOR PUBLICIDADE LTDA 8022048114 12.793.229/0001-00 ATRAINFO CONSULTORIA LTDA - EPP 8022061814 10.545.769/0001-49 WMBR PARTICIPACOES LTDA 8022109014 12.793.229/0001-00 ATRAINFO CONSULTORIA LTDA - EPP 8022113814 13.855.651/0001-05 TW CONTABIL LTDA 8022120414 21.528.646/0001-16 MMMB SERVICOS MEDICOS EIRELI - EPP 8022192514 21.170.726/0001-42 JAF SERVICOS DE ENGENHARIA - EIRELI - ME 8022194814 21.063.205/0001-96 JLAF SERVICOS DE ENGENHARIA - EIRELI 8022258614 49.066.103/0001-43 RODOBENS COMUNICACAO EMPRESARIAL LIMITADA 8022378114 05.065.657/0001-50 INTERFACE ENGENHARIA ADUANEIRA LTDA 8022500114 81.800.849/0061-82 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SC 8022678514 21.565.587/0001-56 R S SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 8022690514 12.395.514/0001-72 VALISERE FRANQUIAS E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA 8000013915 01.027.058/0001-91 CIELO S.A. 8000071915 14.432.615/0001-00 ADMIRAL CAPITAL PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. 8000072515 02.390.965/0001-63 EDILTON FALCAO VILAR - ME 8000192015 35.808.211/0002-10 MOTTA FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS 8000200315 21.357.394/0001-00 MILA COZZI PRODUCOES E MARKETING LTDA 8000244015 03.728.461/0001-73 NEXCODE INFORMATICA LTDA 8000281315 04.956.018/0001-12 MCF CONSULTORIA E CONHECIMENTO EM NEGOCIOS LTDA 8000327315 40.281.347/0001-74 AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A 8000703515 05.130.285/0001-07 LF DI CAVALCANTI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 8000752615 63.356.000/0001-49 MONTEIRO BRAGA INFORMATICA LTDA 8000778515 07.149.858/0001-61 NEXT STAR MANUTENCAO ANALITICA LTDA. 8000780015 35.471.275/0001-98 GEODESIGN CARTOGRAFIA LTDA 8000807515 03.346.055/0001-46 JF SERVICOS DE USINAGEM LTDA - EPP 8000870915 04.616.839/0001-00 TRIMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 8000903415 34.077.495/0001-79 SUPPLY 7 COMUNICACAO VISUAL LTDA 8000923515 21.121.057/0001-19 SHIELDING ATHOS EIRELI - ME 8000979015 18.507.940/0001-37 S & G SERVICOS ELETRICOS LTDA ME 8001015515 09.068.493/0001-76 PORTAL DE DOCUMENTOS S.A 8001031015 00.000.802/0052-41 HC PNEUS S/A 8001033315 14.401.501/0001-94 J.L.R. TORRES SERVICOS ME 8001046815 03.826.947/0001-44 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS 8001217715 129 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 10 12.906.608/0001-69 VIDROS DO BRASIL LTDA ME 8001286915 00.763.617/0001-69 JRP ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA 8001295815 04.792.521/0006-94 FIDELITY PROCESSADORA E SERVICOS S.A 8001343215 09.065.052/0001-10 F. R. RODRIGUES DA COSTA - ME 8001345515 44.065.951/0001-14 HAY DO BRASIL CONSULTORES LTDA 8001356715 02.198.534/0001-08 LABORATORIO DE PATOLOGIA BACCHI LTDA 8001396915 13.515.846/0001-06 ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 8001402915 05.869.768/0001-10 WODEN COMUNICACAO DIGITAL LTDA 8001413015 08.793.465/0001-59 ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 8001462115 09.197.369/0001-00 ORGANIZACAO HOTELLAR LTDA 8001522415 04.792.521/0006-94 FIDELITY PROCESSADORA E SERVICOS SA 8001531315 02.549.537/0001-30 LUIZ DO RADIADOR DE OLIVEIRA-ME 8001597415 08.453.348/0001-46 RIGGING BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA 8001605715 02.390.965/0001-63 EDILTON FALCAO VILAR - ME 8001606315 04.325.125/0001-42 CCI - SERVICOS DE FOTOPLOTAGEM LTDA 8001610015 10.941.493/0001-18 G 3 CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME 8001626415 02.927.636/0001-09 FISCOSOFT EDITORA LTDA 8001636015 74.625.450/0001-06 FEED BACK PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP 8001717015 08.827.604/0001-18 SO CARRETAS PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME 8001721715 11.122.126/0001-55 PSIU SERVICOS IMPRESSOS 8001749915 23.687.585/0001-65 CAMPELO & CORDEIRO LTDA - ME 8001754215 02.390.965/0001-63 EDILTON FALCAO VILAR-ME 8001759415 12.012.183/0001-44 CINAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR-ME 8001785515 00.521.050/0006-29 ANIXTER DO BRASIL LTDA 8001790915 03.232.670/0001-21 ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE 8001852415 53.977.021/0001-28 PHB ELETRONICA LTDA 8001861315 10.938.781/0001-13 VINIL - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME 8001901515 53.977.021/0001-28 PHB ELETRONICA LTDA 8001929715 11.414.555/0001-04 SUATRANS EMERGENCIA SA 8001937015 18.597.343/0001-40 MAQUINA DISCOS E PRODUCOES LTDA. - ME 8001952915 02.390.965/0001-63 EDILTON FALCAO VILAR - ME 8002008215 03.968.425/0001-87 PAINEL PUBLICIDADES LTDA 8002061015 10.646.750/0005-12 WINDROSE SERV. MARIT. E REP. LTDA 8002067915 82.373.077/0022-04 BEMATECH S.A 8002210615 09.528.196/0001-66 ELEKTA MEDICAL SYSTEMS COM SERVS P / RADIOTERAPIA LTDA. 8002299715 21.170.726/0001-42 JAF SERVICOS DE ENGENHARIA - EIRELI - ME 8002388015 02.941.559/0001-41 OLTEC DO BRASIL LTDA 8002390415 00.999.856/0001-12 JONES LANG LASALLE LTDA 8002393315 18.279.029/0001-10 JLL CORRETAGEM E TRANSACOES IMOBILIARIA LTDA 8002429815 01.588.770/0001-60 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8002430615 01.588.770/0011-31 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8002431215 01.588.770/0008-36 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8002433515 01.588.770/0010-50 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8002451315 00.115.757/0001-20 VERDE VALTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA 8002551815 13.515.846/0002-97 ARATU EMPREEDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 8002552415 00.128.980/0001-02 NEMERCIO ROBERTO DE SOUZA CASTRO - EPP 8002640015 42.563.692/0012-89 M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. 8002719615 05.130.285/0001-07 LF DI CAVALCANTI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 8002739715 04.889.356/0001-89 CENTRO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE OLINDA LTDA 8002772415 17.830.117/0001-03 T3 CONSULTORIA E ENGENHARIA EIRELI - ME 8002792515 07.651.215/0001-11 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMA E SERVI 8002805015 32.808.669/0018-49 BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA 8002813215 32.808.669/0009-58 BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA 8002816115 03.877.905/0001-32 ZENOBIA ARAUJO DE SANTANA CAVALCANTI ME 8002856315 32.808.669/0001-09 BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA 8002868115 04.708.738/0001-69 VIVIANI ALMEIDA SORATTO LESSA - ME 8002884715 12.392.525/0001-07 DR3 CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA 8002921015 21.565.587/0001-56 R S SERVICOS ADMINISTRATIVSO EIRELI 8002933815 05.249.063/0001-08 AMSYST LTDA ME 8002969215 08.793.465/0001-59 ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 8002972315 07.418.547/0001-50 HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LT 8003005715 20.136.496/0001-32 LABORE TECNOLOGIA LTDA ME 8003008615 18.033.528/0001-22 GAP CONSTRUÇÕES LTDA 8003100015 18.777.445/0001-48 M.S.A. SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 8003104515 10.642.042/0001-80 WASHINGTON TEODORO DA SILVA- ME 8003119215 04.084.098/0010-54 LIMEIRA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA 8003121715 06.298.833/0001-67 RECALL LEDGER CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 8003153615 44.013.159/0080-10 SIEMENS LTDA. 8003161915 54.517.628/0012-40 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 8003163115 19.209.020/0001-03 MARCELLO LUIZ G. DO E. PEDROSA - ME 8003182615 54.517.628/0014-02 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 8003186115 09.156.285/0001-29 GSR SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME 8003232315 09.510.217/0001-16 FBS - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 8003235215 04.320.640/0001-30 BAGACO DESIGN LTDA 8003243515 54.517.628/0015-93 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 8003247015 14.415.675/0001-06 J C DA SILVA JUNIOR ME 8003321615 12.239.050/0001-05 TIQS TECNOLOGIA, INOVACAO, QUALIDADE EM SERVICOS LTDA 8003355815 03.448.526/0001-27 CELSOFER REPRESENTACOES LTDA EPP 8003379415 82.104.480/0001-03 Microton Informática Ltda 8003381915 20.467.518/0001-47 UPDATE FIRE INFORMATICA LTDA 8003389015 80.750.714/0001-56 MANAGER CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. 8003410915 01.979.936/0001-79 USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA 8003421015 00.200.372/0001-61 RS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP 8003537915 72.745.979/0001-38 ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA 8003576415 10.466.710/0001-65 L2V ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - ME 8003702015 02.581.711/0001-22 CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA 8003785215 01.250.184/0001-00 JAMES PEDROZO PINTO PRODUCOES DE AUDIO - ME 8006082215 09.065.052/0001-10 F. R. RODRIGUES DA COSTA - ME 8006474815 09.528.196/0001-66 ELEKTA MEDICAL SYSTEMS COM E SERVS P/ RADIOTERAPIA LTDA 8003812015 18.202.708/0001-90 PROSPECT CALL ASSESSORIA DE RELACIONAMENTO EMPRESARIAL 8003872215 35.715.234/0008-76 FIORI VEICOLO LTDA 8003915315 12.702.717/0001-64 VHSYS INFORMACOES E TECNOLOGIA LTDA 8004019115 14.338.686/0001-30 GENIATECH TECNOLOGIA EIRELI - EPP 8004024515 15.462.000/0001-80 G V F ORGANIZACAO LTDA - ME 8004028015 06.070.400/0002-30 JAMUTE PRODUCOES DE AUDIO EIRELI 8004039215 04.517.749/0001-61 BOAVISTA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA 8004045215 04.084.098/0010-54 LIMEIRA LOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA 8004088315 10.642.042/0001-80 WASHINGTON TEODORO DA SILVA MELO 8004093715 17.074.833/0001-08 PLANCORP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 8004103215 07.534.580/0001-46 CTR PE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 8004120415 14.977.044/0001-80 M3 LAPENDA CONSULTORIA EIRELI EPP 8004158115 32.808.669/0018-49 BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA 8004185915 07.946.792/0001-30 CORPO 5 COMUNICACAO LTDA. 8004189415 82.104.480/0001-03 Microton Informática Ltda 8004223815 01.805.400/0001-37 WPB REPRESENTACOES FOTOGRAFICAS LTDA ME 8004316615 31.602.436/0001-84 CRAF ENGENHARIA LTDA 8004319515 90.400.888/0001-42 BANCO SANTANDER BRASIL S.A 8004333815 00.999.856/0001-12 JONES LANG LASALLE LTDA 8004344015 08.406.135/0001-63 MATTOS, BRANDAO & JUNQUEIRA AYRES ADVOGADOS ME 8004409415 09.065.052/0001-10 130 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 11 F. R. RODRIGUES DA COSTA - ME 8004505315 02.390.965/0001-63 EDILTON FALCAO VILAR - ME 8004508215 13.952.674/0001-38 DEIVID MARCIO DE ANDRADE SILVA CPF 04490024622/ME 8004516515 02.637.279/0001-44 GIOVANNI DE CHAMBERLAIN COSTA SOUZA - ME 8004551515 35.715.234/0009-57 FIORI VEICOLO LTDA 8004556715 15.417.063/0001-15 A CASA CRIATIVA - MARKETING, IDEIAS E IDEIAS LTDA-ME 8004577415 32.808.669/0015-04 BOMFIM 8004655515 11.414.555/0001-04 SUATRANS EMERGENCIA S.A. 8004724715 10.466.710/0001-65 L2V ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - ME 8004770915 04.517.749/0001-61 BOAVISTA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA 8004799715 12.012.183/0001-44 CINAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR-ME 8004808615 13.479.725/0001-56 N R RODRIGUES TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA-ME 8004831815 20.136.496/0001-32 LABORE TECNOLOGIA LTDA ME 8004841315 10.916.198/0001-01 MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP 8004919215 31.602.436/0001-84 CRAF ENGENHARIA LTDA 8004966015 12.392.525/0001-07 DR3 CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA 8005037315 08.790.666/0002-83 JRLS INFORMATICA EIRELI - EPP 8005053915 19.631.709/0001-13 SYMARA S B SANTOS ME 8005079815 13.163.333/0001-83 MFAS SERVICOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA - ME 8005102015 35.715.234/0008-76 FIORI VEICOLO LTDA 8005114815 00.063.960/0401-51 WAL MART BRASIL LTDA 8005177015 14.415.675/0001-06 J C DA SILVA JUNIOR ME 8005214215 21.595.043/0001-37 MERCIA ALAYDE DE ALENCAR G.F. DO NASCIMENTO EIRELI ME 8005297515 10.941.493/0001-18 G3 CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA 8005301215 07.086.712/0001-14 G. O. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 8005321315 94.234.051/0001-21 CTN DIAGNOSTICOS MEDICINA LABORATORIAL LTDA 8005438815 21.612.727/0001-08 A J BARBOSA DA SILVA REPRESENTACOES LTDA ME 8005450815 41.238.668/0001-59 INSTRUMENTACAO CIENTIFICA ASSISTEC LTDA 8005506315 00.900.716/0001-45 01DB BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 8005553115 00.480.633/0001-44 RENASE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 8005565015 07.484.137/0001-08 OFICCE MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME 8005648215 16.586.897/0001-17 RIO NEGRO CONTABILIDADE EIRELI - ME 8005666015 05.967.370/0001-16 ELO SERVICOS DE APOIO A PESQUISA LTDA 8005668315 73.155.491/0001-13 BRINCANTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 8005691515 10.792.433/0001-80 YURI CAVALCANTI SILVA ARAUJO ME 8005698015 13.284.850/0001-00 RIO FORTE CONSTRUCOES LTDA 8005701015 17.074.833/0001-08 PLANCORP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 8005725715 12.432.020/0001-10 MEGA AR FRIO CLIMATIZACAO LTDA ME 8005752415 09.248.858/0001-44 CERTO SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA 8005787215 14.977.044/0001-80 M3 LAPENDA CONSULTORIA EIRELI EPP 8005811015 10.239.578/0001-59 RNC - CONSULTORIA EM BENEFICIOS INSTITUCIONAIS LTDA 8005832815 10.646.750/0001-99 WINDROSE SERVICOS MARITIMOS E REPRESENTACOES LTDA 8005844615 10.646.750/0006-01 WINDROSE SERVICOS MARITIMOS E REPRESENTACOES LTDA 8005846915 05.165.575/0001-88 PROCONSULTA PROMOCAO E CONSULTORIA ADMINIST. S/C LTDA 8005872015 10.984.985/0001-90 CONSTRUTORA JDA LTDA ME 8005942815 19.897.667/0001-67 EDUARDO LESSA CONSULT E REP PARA CONST CIVIL EIRELI ME 8005943415 06.253.756/0001-29 CT - ASSESSORIA CONTABIL E SERVICOS DE INFORMATICA EIRE 8006061515 18.171.687/0001-93 N F AGENCIA DE VAIGENS E TURISMO LTDA ME 8006062115 01.731.177/0001-20 RUSSELL REYNOLDS ASSOCIATES LTDA 8006079115 04.956.018/0001-12 MCF CONSULTORIA & CONHECIMENTO EM NEGOCIOS LTDA. 8006118715 10.897.121/0001-31 RIBAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 8006172115 13.829.815/0001-20 INFOBIP BRAZIL SERVICOS DE VALOR ADICIONADO LTDA. 8006177315 33.270.315/0001-08 WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA. 8006625615 31.602.436/0001-84 CRAF ENGENHARIA LTDA 8006626215 07.065.003/0001-52 AUTOMOLAS ITAITUBA LTDA 8007104015 81.800.849/0039-14 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SC 8007312115 01.731.177/0001-20 RUSSELL REYNOLDS ASSOCIATES LTDA 8007323315 21.758.179/0001-10 HR PROMOVENDAS LTDA - ME 8007509015 21.794.062/0001-92 ASOS OCUPACIONAL LTDA -ME 8007517215 01.861.984/0001-68 CEEMEESSE ENGENHARIA LTDA 8007524915 11.773.502/0001-71 OVERALT TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA 8007613115 02.499.609/0001-82 PRGX BRASIL LTDA 8007634915 62.014.808/0021-29 JCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 8007656215 06.132.165/0001-01 ASATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 8007712015 15.246.862/0001-76 LUCIANO NERI AMORIM 86710397491 8007750915 17.543.370/0001-78 MAURO JACKSON DE MENDONCA JUNIOR - ME 8007828815 08.998.104/0001-49 DESTAC PROMOCOES CRIATIVAS LTDA 8007849515 08.156.336/0001-50 CMO - CENTRO DE MEDICINA OCUPACIONAL 8007905215 05.165.575/0001-88 PROCONSULTA PROMOCAO E CONSULTORIA ADM S/C LTDA 8007914115 13.377.016/0001-60 QUATTROD SERVICOS E SUPORTE EM TECNOLOGIA LTDA EPP 8007969015 08.835.254/0001-31 LUIZ CARLOS BITENCOURT & CIA LTDA 8007975015 15.246.862/0001-76 LUCIANO NERI AMORIM 86710397491 8007998015 05.736.412/0001-08 LISTENX SERVICOS DE MUSICA E COMUNICACAO LTDA 8008007815 09.306.896/0001-06 GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA-EPP 8008105015 10.172.606/0001-68 DIOGENES GARRIO CARVALHO 8008148015 24.519.969/0001-31 RUI CADETE CONSULTORES E AUDITORES ASSOCIADOS S/S LTDA 8008178715 02.812.468/0001-06 CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL 8008263415 16.586.897/0001-17 RIO NEGRO CONTABILIDADE EIRELI - ME 8008283515 04.889.356/0001-89 CENTRO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE OLINDALTDA 8008314815 10.646.750/0005-12 WINDROSE SERVICOS MARITIMOS E REPRESENTACOES LTDA 8008348015 18.184.968/0001-80 WELLINGTON JOSE RIBEIRO MEDEIROS 8008417115 10.505.083/0001-24 SYSTRAC SOLUCOES E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI 8008453815 11.456.605/0001-08 GRANDE RIO VEICULOS LTDA 8008462715 17.209.161/0001-92 CLUBEAG - COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA. 8008465615 62.014.808/0001-85 JCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 8008466215 13.800.455/0001-33 VIBROMAQ LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 8008471615 41.238.668/0001-59 INSTRUMENTACAO CIENTIFICA ASSISTEC LTDA 8008501215 01.861.984/0001-68 CEEMEESSE ENGENHARIA LTDA 8008529415 21.941.720/0001-21 CADA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME 8008544315 01.206.756/0001-54 E K ENGENHARIA LTDA - ME 8008578515 11.977.467/0001-02 IMBR SERVICOS LTDA ME 8008581615 09.375.740/0001-87 EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 8008653715 05.740.125/0001-71 VISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA 8008719815 01.250.184/0001-00 JAMES PEDROZO PINTO PRODUCOES DE AUDIO - ME 8008805115 09.375.740/0001-87 EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 8008825215 35.808.211/0002-10 MOTTA FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS 8008910015 18.597.343/0001-40 MAQUINA DISCOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - ME 8009007115 17.074.833/0001-08 PLANCORP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 8009082315 05.355.023/0001-32 REAGI CONSTRUTORA LTDA ME 8009098715 10.640.021/0001-25 FSA NETWORK CONTADORES ASSOCIADOS - ME 8009110715 18.833.190/0001-93 ALEXANDRO BEZERRA RODRIGUES-ME 8009193015 11.886.800/0001-78 EDJG SERVICOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA 8009249515 46.124.624/0001-11 UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 8009254915 14.286.808/0001-91 IT PARTNER SERVICE LTDA ME 8009313515 12.285.481/0001-08 NVG PARTICIPACOES SA 8009361015 21.612.727/0001-08 A J BARBOSA DA SILVA 131 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 12 REPRESENTACOES LTDA ME 8009415215 81.800.849/0039-14 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SC 8009443615 19.216.049/0001-04 PEDRO HENRIQUE IRMAO ME 8009495615 34.516.450/0001-53 SELENETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME 8009500015 22.299.283/0001-57 ARTICO TURISMO LTDA. - EPP 8009514015 02.769.575/0001-07 JOARP FERRAGENS ELETRICAS LTDA 8009561915 07.073.027/0052-01 TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERV E TECNOLOGIA S/A 8009666515 00.819.752/0001-89 OMEGA ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA 8009694915 05.740.125/0001-71 VISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA 8009705015 11.872.359/0001-75 VA DE MORAES MULTIMIDIA EPP 8009707315 93.209.765/0345-26 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA' 8009720015 10.646.750/0006-01 WINDROSE SERVICOS MARITIMOS E REPRESENTACOES LTDA 8009723915 11.121.254/0001-84 BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA 8009736315 03.985.238/0001-01 MEDIATEAM TECNOLOGIA E SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA - EPP 8009742315 10.440.482/0001-54 GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PGTO S.A 8009783115 04.974.395/0001-84 R. COMEX DESPACHOS ADUANEIROS LTDA 8009819615 54.517.628/0012-40 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 8009820415 03.529.031/0001-22 MARANIL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS E CONSORC 8009827915 20.268.412/0001-14 JULIO CESAR GEREMIAS VASCONCELLOS 43867941823 8009904315 14.172.758/0001-11 BRASIL EPOXI PISOS E REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME 8009923815 93.117.455/0023-88 HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A 8009930415 05.337.875/0001-05 NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGOCIOS S.A. 8009956315 14.639.720/0001-06 INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SGA SA 8009964615 04.134.936/0001-66 CANEJO TV & VIDEO PRODUCOES LTDA ME 8009971215 17.074.833/0001-08 PLANCORP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 8010072815 20.802.406/0001-03 PLAN ZERO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 8010089815 14.578.952/0001-00 KINAH INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 8010182815 11.956.792/0001-99 XIMENES SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA 8010196915 01.340.977/0001-10 PRONTIMAGEM SERVICOS MEDICOS LTDA 8010202915 11.343.692/0001-97 MC SARQUIS - ME 8010227115 73.155.491/0001-13 BRINCANTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 8010266715 12.285.481/0001-08 NVG PARTICIPACOES S.A 8010315815 11.872.359/0001-75 VA DE MORAES MULTIMIDIA EPP 8010340215 59.527.788/0001-31 ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 8010344815 61.366.936/0001-25 ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S 8010349015 21.419.313/0001-59 R.R SERVIÇO DE IMPRESSÃO LTDA-ME 8010374415 18.833.190/0001-93 ALEXANDRO BEZERRA RODRIGUES ME 8010377315 17.072.060/0001-12 M BEZERRA CONSULTORIA LTDA EPP 8010438215 20.268.412/0001-14 JULIO CESAR GEREMIAS VASCOMCELLOS 43867941823 8010446515 21.595.043/0001-37 MERCIA ALAYDE DE ALENCAR G.F. DO NASCIMENTO EIRELI ME 8010474915 18.833.190/0001-93 AG ELABORACAO DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME 8010497915 01.976.371/0001-76 VERTEX PESQUISA LTDA 8010554215 10.630.328/0001-45 SOLUM DEMOLICOES E TERRAPLENAGEM LTDA 8010570815 04.974.395/0001-84 R. COMEX DESPACHOS ADUANEIROS LTDA 8010599615 03.529.031/0001-22 MARANIL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS E CONSORC 8010605615 08.835.254/0001-31 LUIZ CARLOS BITENCOURT & CIA LTDA 8010636915 10.630.328/0001-45 SOLUM DEMOLICOES E TERRAPLENAGEM LTDA 8010638115 93.117.455/0023-88 HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A 8010662015 15.457.406/0001-75 EMPORIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP 8010726815 01.588.770/0001-60 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8010731115 10.609.067/0001-81 SHIELD ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA 8010737015 01.588.770/0008-36 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8010739215 15.340.369/0001-10 LEAF SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME 8010746915 01.588.770/0010-50 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA 8010770715 01.588.770/0011-31 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA 8010837415 54.517.628/0012-40 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 8010852315 20.945.354/0001-16 4HANDS AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA 8010854615 21.106.674/0001-45 4HANDS CONTADORES ASSOCIADOS SS LTDA 8010858115 01.588.770/0011-31 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA 8010915515 72.540.768/0001-69 ICOM COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME 8010925015 08.835.254/0001-31 LUIZ CARLOS BITENCOURT & CIA LTDA -ME 8010931015 13.220.422/0001-14 MAKSEN CONSULTING 8010945115 02.887.471/0001-99 R M CAVALCANTE FISIOTERAPIA LTDA 8010967515 20.136.496/0001-32 LABORE TECNOLOGIA LTDA. - ME 8010968115 02.886.710/0001-96 INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA - ITP 8010988215 02.236.275/0001-54 CETOL CENTRO ESPECIALIZADO TERAPIA DE OLINDA 8010995915 14.713.494/0001-66 FACTO CONSULTORIA EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME 8011010615 13.220.422/0001-14 MAKSEN CONSULTING - CONSULTORIA,ENGENHARIA E SISTEMAS 8011068415 09.092.414/0001-62 T&O - SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP 8011105715 12.860.433/0001-04 CENTRO UROLOGICO DE OLINDA-ME 8011117515 03.446.513/0001-19 UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI 8011191015 04.906.685/0001-90 CAPO ONLINE COMUNICACAO DIGITAL 8011203915 07.240.460/0001-36 ANTONIO RODRIGO MOREIRA IMAGEM E COMUNICACAO LTDA-ME 8011219215 14.021.506/0001-91 CENTRO DE TTO P USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS 8011223015 27.865.757/0001-02 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA 8011225215 11.573.474/0001-49 CLINICA DE URGENCIA DE PIEDADE LTDA 8011270815 11.490.539/0001-92 CENTRO MEDICO DE GOIANA LTDA 8011277215 14.578.952/0001-00 KINAH INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 8011304015 12.979.968/0001-90 LABORATORIO PETRI 8011309115 41.235.466/0001-53 CEDIP CENTRO DE DIAGNOSTICO DO PRINCIPE LTDA 8011332315 07.247.889/0001-55 AGI NETWORK PROCESSAMENTO LTDA-EPP 8011336915 08.865.229/0001-09 SOTECH SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME 8011357615 18.835.253/0001-40 MOELIS & COMPANY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA 8011369415 06.154.420/0001-09 M2 LOCACAO, MONTAGENS E EVENTOS LTDA - EPP 8011374815 03.864.578/0001-84 ASSOCIADOS MONTAGENS E EVENTOS LTDA - EPP 8011377715 19.216.049/0001-04 PEDRO HENRIQUE IRMAO ME 8011419115 01.527.875/0001-09 UNIDADE INTEGRADA DA SAUDE LTDA - ME 8011439215 15.480.736/0001-81 PACIFICO & ALLAN SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA 8011440015 03.598.920/0001-41 ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS LTDA 8011441715 03.598.920/0001-41 ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS LTDA 8011477115 10.893.769/0001-30 VEDAPE VEDACOES DE PERNAMBUCO LTDA 8011484815 08.272.014/0001-76 DATASEEK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 8011488315 64.555.626/0008-13 SAGE BRASIL SOFTWARE S.A. 8011506115 18.949.780/0001-86 C DA MOTA SILVEIRA SERVICOS ME 8011512115 02.879.250/0062-90 ATENTO BRASIL S/A 8011513815 02.879.250/0008-45 ATENTO BRASIL S/A 8011514415 02.879.250/0032-75 ATENTO BRASIL S/A 8011515015 02.879.250/0040-85 ATENTO BRASIL S/A 8011563515 17.493.690/0001-60 VEJA7 TECNOLOGIA LTDA 8011582015 10.299.608/0001-12 BARRETTO, ESCARIAO E SABINO SERVIÇOS OFTALMOLOGICOS LT 8011610315 13.397.829/0001-11 TERAPEUTICA - CENTRO TERAPEUTICO LTDA - ME 8011620915 02.306.226/0001-40 LUME SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 8011634015 02.879.250/0028-99 ATENTO BRASIL S/A 8011766315 67.159.152/0001-02 SANCRED SISTEMA NACIONAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA 8011786415 02.160.961/0001-99 GRUPO DE OFTALMOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA -EPP 8011805915 07.002.708/0001-20 LUBMAK IND C 132 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 13 OM E SERVICOS DE TANQUES METALICOS LTDA EPP 8011934315 02.886.710/0001-96 INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA- ITP 8011959615 19.797.127/0001-01 JOAO BATISTA DE M,ESQUITA ME 8011967915 15.340.369/0001-10 LEAF SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP 8011973915 10.939.389/0001-99 ALCLOG SERVICOS E CONSULTORIA LTDA 8011999815 12.222.509/0001-68 ALTERNATIVA COM E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRU 8012001015 11.351.301/0001-86 PRONTO SOCORRO SAO FRANCISCO LTDA EPP 8012004015 02.062.627/0001-00 EDITORA E GRAFICA EXEMPLAR LTDA 8012006215 18.740.935/0001-70 SAGA TECNOLOGIA LTDA 8012074815 07.830.907/0001-27 MEGA COPIA SERVICOS E LOCACAO DE COPIADORAS LTDA-ME 8012078315 10.505.083/0001-24 SYSTRAC SOLUCOES E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI 8012138615 20.064.049/0001-15 ALBERT E PRA CONSULT, ASSES E INSTRUT EMP. LTDA - ME 8012154115 14.021.506/0001-91 CENTRO DE TTO P USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS 8012171315 09.934.399/0001-52 SOCIEDADE HOSPITALAR SAMARITANO LTDA 8012258115 15.340.369/0001-10 LEAF SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 8012267015 03.446.513/0001-19 UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI 8012268715 01.027.058/0001-91 CIELO S.A. 8012271815 13.960.129/0001-93 VJR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME 8012285915 01.757.266/0001-46 CENTRO DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA 8012292515 08.142.549/0002-03 FERRER DIAGNOSTICOS POR IMAGEM SS LTDA 8012313215 13.611.336/0001-32 FONOFISIO HOME FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA 8012314915 64.555.626/0008-13 SAGE BRASIL SOFTWARE S.A. 8012333315 02.451.851/0001-86 GOT SUL- GRUPO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP 8012363015 18.833.190/0001-93 AG ELABORACAO DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 8012372915 18.949.780/0001-86 C DA MOTA SILVEIRA SERVICOS ME 8012398815 15.462.000/0001-80 GVF ORGANIZACAO LTDA ME 8012468615 08.869.498/0001-35 GLOBAL LINE TREINAMENTOS LTDA 8012483515 03.529.031/0001-22 MARANIL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS E CONSORC 8012537815 02.879.250/0032-75 ATENTO BRASIL S/A 8012543815 09.930.330/0001-50 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO 8012559115 14.096.190/0001-05 ZENVIA MOBILE SERVICOS DIGITAIS S.A 8012566815 14.737.258/0001-80 PLAKA 7 COMUNICACAO VISUAL LTDA 8012607615 07.240.460/0001-36 ANTONIO RODRIGO MOREIRA IMAGEM E COMUNICACAO LTDA-ME 8012666215 03.141.332/0001-84 PERSON SERVICOS CONTABEIS LTDA 8012779115 06.348.006/0001-30 PEBBIAN TECNOLOGIA EM SOFTWARE MOBILE EIRELI EPP 8012805215 11.795.006/0001-19 DUPLO D-CONS.E COR.DE SEG DE VIDA,CAPIT E PLANOS PREV. 8012976115 18.850.971/0001-96 BFI PUBLICIDADE LTDA 8013053415 21.699.300/0001-80 J. A. SPORTS 8013112015 34.151.100/0044-70 SOTREQ S/A 8013127815 12.423.073/0001-75 LCLC ENGENHARIA LTDA 8013184115 20.064.049/0001-15 ALBERT E PRA CONSULT, ASSES E INSTRUT EMP. LTDA - ME 8013201315 12.236.554/0001-71 GFT COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA ME 8013217715 09.930.330/0001-50 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO 8013228915 48.394.340/0001-70 HARMONIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 8013262215 03.446.513/0001-19 UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI 8013288115 02.160.961/0001-99 GRUPO DE OFTALMOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA - EPP 8013357315 03.110.535/0001-03 ALLMEDIA REPRES E ASSESSORIA DE MIDIA EXTERIOR LTDA 8013365615 02.299.505/0001-24 GABRIELA MOVEIS LTDA 8013384015 06.371.325/0001-67 MASTEROP OPERADORA TURISTICA LTDA 8013409315 02.267.621/0001-61 LA DONNA-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA 8013455515 15.454.961/0001-43 IT AMINISTRACAO E PERTICIPACAO LTDA 8013465015 05.165.575/0001-88 PROCONSULTA PROMOCAO E CONSULTORIA ADMINISTRAT SC LTDA 8013498615 16.848.816/0001-00 CTOP-CENTRO DE TREIN ,OPER E PREVE LTDA ME 8013522415 56.994.502/0015-35 NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A 8013593915 15.454.961/0001-43 IT ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 8013610015 09.580.542/0001-55 TOTO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA 8013622915 16.564.682/0017-62 OKI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGI 8013631815 07.289.918/0001-41 CLINICA RADIOLOGICA L. L. FARIAS E MAGALHAES LTDA 8013635315 16.564.682/0019-24 OKI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGI 8013686715 03.940.550/0001-89 S B S OUTDOOR 8013689615 12.395.514/0001-72 VALISRE FRANQUIAS E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA 8013753615 03.865.741/0001-23 QUALIFY TECNOLOGIA E IDIOMAS LTDA 8013766015 21.476.600/0001-09 RAP ONCOLOGIA CLINICA EIRELI - ME 8013814515 15.516.650/0001-61 S&S PROMOCOES E EVENTOS LTDA 8013903815 07.999.671/0001-57 LUDEMANN ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/S LTDA 8013918515 09.375.740/0001-87 EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 8013960115 10.545.769/0001-49 WMBR PARTICIPACOES LTDA 8013964715 73.431.686/0015-44 KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 8014053815 73.916.447/0001-89 SOCIEDADE MEDICA DE DIAGNOSTICOS SC LTDA 8014058015 02.306.226/0001-40 LUME SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 8014161515 09.237.009/0001-95 UNIMED NORTE NORDESTE-FED INTERF DAS SOC COOP DE TRAB M 8014209815 10.437.279/0001-29 CLINICA ELO LTDA 8014226015 02.840.648/0001-00 GPS CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE EIRELI ME 8014230715 15.699.174/0001-61 ORTOSORRIR GOIANA LTDA ME 8014233615 12.874.848/0001-29 STERICYCLE GESTAO DE RESIDUOS INDUSTRIAL LTDA 8014292215 41.235.466/0001-53 CEDIP CENTRO DE DIAGNOSTICO DO PRINCIPE LTDA - ME 8014358315 15.224.230/0001-01 ASSOCIACAO ESPACO CULTURAL CAMALEAO FORRO PE DE SERRA 8014366615 18.308.160/0001-68 B & P TECNOLOGIA LTDA - ME 8014389615 12.786.448/0001-61 PERMAN ARQUITETURA E DESIGN LTDA 8014403915 11.440.227/0001-74 MANOEL M DE SOUZA SERVICOS ME 8014411115 40.813.917/0001-20 UNIDADE DE PEDIATRIA SERVICOS MEDICOS LTDA 8014434115 42.886.119/0001-53 CAB TECNOLOGIA E SISTEMAS, COMERCIO LTDA 8014477215 10.893.769/0001-30 VEDAPE - VEDACOES DE PERNAMBUCO LTDA - EPP 8014482615 01.588.770/0001-60 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8014491515 01.588.770/0008-36 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8014499615 01.588.770/0010-50 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8014506215 01.588.770/0011-31 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8014536915 15.814.995/0001-00 CRO ENGENHARIA DE ESTRUTURAS E OBRAS HIDRAULICAS LTDA - 8014548715 11.736.905/0001-40 ZENEZI SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. 8014569415 11.736.905/0001-40 ZENEZI SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. 8014597815 09.628.998/0001-48 PLAY MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME 8014678815 03.110.535/0001-03 ALLMEDIA REPRES E ASS DE MIDIA EXTERIOR LTDA 8014680215 20.064.049/0001-15 ALBERT E PRA CONSULT, ASSES E INSTRUT EMP. LTDA - ME 8014693715 67.976.340/0001-23 JL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 8014728515 16.723.919/0001-43 KATIA GUIMARAES - CONSULTORIA - EIRELI 8014785915 16.918.665/0001-19 HAND TALK 8014786515 14.401.501/0001-94 J.L.R. TORRES SERVICOS ME 8014788815 73.218.778/0001-45 SIEC - SERVICOS DE CADASTRO PARA RECURSOS HUMANOS LTDA 8014821515 81.533.408/0001-20 VIRTUEM INFORMATICA LTDA 8014827315 10.516.704/0001-75 AURA REPRESENTAÇÕES E SERVICOS LTDA 8014837915 11.014.700/0001-51 ROLIM, VIOTTI & LEIITE CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 8014843915 22.415.846/0001-25 ALBERT ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI ME 8014878715 02.282.874/0001-04 A M DA SILVA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO ME 8014894215 17.433.425/0001-97 SWV TREINAMENTOS EM SEGURANCA LTDA ME 8014896515 133 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 14 02.412.787/0001-24 CONSTRUSERV SERVICOS GERAIS LTDA 8014912015 17.791.745/0001-19 2M PROJETOS, CAPACITACAO E TREINAMENTOS LTDA ME 8014920315 09.237.009/0001-95 UNIMED NORTE NORDESTE-FED INTERF DAS SOC COOP DE TRAB M 8014946215 53.694.915/0001-00 PA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP 8014953915 04.070.015/0001-87 Canal Energia Internet Ltda 8014970015 22.054.917/0001-01 A.B. DE PAULA CONTABILIDADE ME 8014981215 09.527.772/0001-50 ULTRAMED DIAGNOSTICO LTDA ME 8014994715 16.355.380/0012-70 BREMEN VEICULOS LTDA 8014998215 32.885.329/0001-73 MARACAR VEICULOS LTDA 8015002815 16.355.380/0009-74 BREMEN VEICULOS LTDA 8015104515 21.056.960/0001-43 PL BRANDAO LTDA-EPP 8015109715 13.011.051/0001-60 PUBLICIDADE SUPERLUX LTDA EPP 8015237515 02.306.226/0001-40 LUME SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 8015266515 93.117.455/0037-83 HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A 8015270215 00.878.230/0001-58 SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA 8015288915 02.299.505/0001-24 GABRIELA MÓVEIS LTDA. 8015294915 13.569.943/0001-81 LISBOA & CIA LTDA 8015298415 13.333.343/0001-10 VAZ E DIAS ADVOGADOS & ASSOCIADOS 8015303815 04.826.424/0001-60 SPORTS MAGAZINE LTDA 8015398915 01.588.770/0001-60 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8015406115 01.588.770/0008-36 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8015434515 11.351.301/0001-86 PRONTO SOCORRO SÃO FRANCISCO LTDA 8015453015 03.871.826/0001-14 POUSADA TUCANUS LTDA - ME 8015464115 62.743.539/0001-98 PELTIER COMERCIO E INSDUSTRIA LTDA 8015474715 06.022.155/0001-05 ITALO BEZERRA DE SOUZA 8015509515 01.588.770/0011-31 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8015529615 10.612.698/0001-50 T. M. CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS L 8015652215 15.406.761/0001-15 KAHLIL GIBRAN DA SILVA ME 8015725015 04.322.920/0001-87 CENTRO DE FISIOTERAPIA MANOEL JUSTINIANO DE SANTANA LTD 8015736115 21.699.300/0001-80 J. A. SPORTS LTDA ME 8015841015 04.770.238/0003-19 NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA 8015971015 73.178.600/0001-18 CYRELA BRAZIL REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES 8015974015 12.263.283/0001-43 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA ME 8015996315 14.229.217/0001-82 JEANN CUNHA VIEIRA ME 8016150015 62.652.961/0001-38 Agência Estado S.A. 8016212615 10.981.660/0001-54 INSTITUTO DE ENDO. E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE LTDA 8016213215 10.981.660/0001-54 INSTITUTO DE ENDO. E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE LTDA 8016249715 07.484.137/0001-08 OFICCE MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-ME 8016254015 18.850.971/0001-96 BFI PUBLICIDADE LTDA EPP 8016350015 14.950.643/0001-00 BARBOSA ALVES E FALCAO CONSULTORIA LTDA 8016505315 12.349.798/0001-60 PRO-IMAGEM DIAGNOSTICO LTDA 8016624215 10.612.698/0001-50 T. M. CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS L 8016681615 17.353.452/0001-50 MAGNUM TRANSPORTES LTDA 8016685115 15.516.650/0001-61 S&S PROMOCAO E EVENTOS LTDA-ME 8016790015 40.434.458/0001-73 PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA 8016813015 22.086.683/0002-65 HP BRASIL IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 8016844215 22.415.846/0001-25 ALBERT ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI ME 8016845915 20.064.049/0001-15 ALBERT E PRA CONSULT, ASSES E INSTRUT EMP. LTDA - ME 8016862015 09.093.444/0001-93 PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. 8016865015 12.055.959/0001-03 BERNHOEFT AUDITORES - SP S/S LTDA 8016942415 16.355.380/0012-70 BREMEN VEICULOS LTDA 8016944715 21.612.727/0001-08 A J BARBOSA DA SILVA REPRESENTACOES LTDA - ME 8016957115 06.308.851/0001-82 HAGANA FOMENTO MERCANTIL LTDA 8016982615 12.395.514/0001-72 VALISERE FRANQUIAS E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA 8016993815 16.385.228/0001-87 MCAA SERVICOS DE INTERNET LTDA 8017017215 11.205.119/0001-17 ARCLIMA ENGENHARIA LTDA 8017053915 51.754.992/0001-83 ROLOPLAS CILINDROS DE IMPRESSAO LTDA 8017115415 04.435.269/0001-51 REGIATUR TURISMO LDA 8017117715 17.254.773/0001-05 DIFERENTI COMERCIO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA 8017121415 15.237.668/0003-96 GENESYS LABORATORIOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 8017195815 22.226.512/0001-03 EDUCA ESTUDOS DE MERCADO LTDA 8017223115 08.274.015/0001-50 TRUCKAO SERVICOS MECANICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME 8017241015 05.913.919/0001-90 DM - SERVICOM AR CONDICIONADO LTDA - EPP 8017305815 02.699.496/0001-69 JORGE CARLOS LIMA FETT - ME 8017358415 62.652.961/0001-38 Agência Estado S.A. 8017393415 15.342.679/0001-74 KZULO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 8017419315 13.114.943/0001-97 CANTO PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA ME 8017440215 59.970.624/0010-75 RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. 8017453715 59.970.624/0004-27 RODOBENS CAMIHOES CIRASA SA 8017517515 11.265.379/0001-88 PILADE ALVES MOREIRA 8017538215 18.253.461/0001-31 R G THOME -ME 8017548815 10.831.138/0001-96 NOMIK MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULO LTDA ME 8017571015 40.434.458/0001-73 PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA 8017578415 12.747.465/0001-90 Harabello Passagens e Turismo e Eventos Ltda 8017580915 13.629.793/0001-54 A X A EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 8017585015 04.047.504/0001-18 CONAPE AVALIACOES LTDA 8017588015 21.186.555/0001-40 JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA 8017639315 21.035.995/0001-04 LAVCLIN LAVANDERIA LTDA ME 8017648215 16.564.682/0008-71 OKI BRASIL IND E COM DE PROD E TECN EM AUTOMACAO S/A 8017667715 20.515.899/0001-92 SHOP HOTEL LTDA 8017674315 52.562.972/0003-35 TTC ENGENHARIA DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES LTDA 8017675015 03.007.752/0001-72 TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA 8017690915 07.077.345/0001-92 BB PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 8017693815 02.451.851/0001-86 GOT SUL GRUPO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA EPP 8017732315 16.564.682/0016-81 OKI BRASIL IND E COM DE PROD E TECNOLOGIA EM AUT S/A 8017778315 16.564.682/0018-43 OKI BRASIL IND E COM DE PROD E TECN EM AUTOMACAO S/A 8017814015 60.922.598/0001-06 MARINGA PASSAGENS E TURISMO LTDA 8017824515 04.956.018/0001-12 MCF CONSULTORIA & CONHECIMENTO EM NEGOCIOS LTDA 8017836315 12.349.798/0001-60 PRO-IMAGEM DIAGNOSTICO LTDA 8017855815 67.352.161/0001-15 PCTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 8017905515 03.830.701/0001-46 DIRECT TALK COMERCIO E TECNOLOGIA S A 8017906115 42.886.119/0001-53 CAB TECNOLOGIA E SISTEMAS COMERCIO LTDA. 8017950015 04.956.018/0001-12 MCF CONSULTORIA E CONHECIMENTO EM NEGOCIOS LTDA - EPP 8018092815 24.262.115/0001-12 JORGIMAR ANDRADE DO SACRAMENTO ME 8018098615 10.996.307/0001-48 CIRCO MARKETING E PROMOCOES INTERATIVA LTDA 8018121815 16.564.682/0012-58 OKI BRASIL IND E COM DE PROD E TECN EM AUTOMAÇÃO S/A 8018136515 13.280.288/0001-47 TRW RENOVADORA DE PNEUS LTDA 8018180415 59.970.624/0010-75 RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. 8018237615 82.170.291/0001-20 ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA 8018240715 00.128.980/0001-02 NEMERCIO ROBERTO DE SOUZA CASTRO - EPP 8018257715 03.586.871/0001-27 GARRETT CONSULTORIA S/S LTDA 8018695415 07.145.837/0001-78 REPMEDICAL REPRESENTACOES LTDA 8018698315 20.515.899/0001-92 SHOP HOTEL LTDA 8018812015 06.750.673/0001-45 BANDEIRANTES PROPAGANDA CEARENSE LTDA 8018818915 04.034.279/0001-85 SILVEIRA E LIMA JORNALISMO LTDA ME 8018852215 09.197.394/0001-94 JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA 8018861115 04.435.269/0001-51 REGIATUR TURISMO LTDA 8018870015 93.117.455/0037-83 HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A 80189 134 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 15 26615 01.805.400/0001-37 WPB REPRESENTACOES FOTOGRAFICAS LTDA ME 8019087815 15.237.668/0003-96 GENESYS LABORATORIOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 8019099615 21.317.529/0001-03 ELENKO SPORTS LTDA 8019195515 02.812.468/0001-06 CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENETRAL 8019249815 14.776.547/0001-98 RITA DE CACIA MOTA NASCIMENTO ME 8019258715 02.711.954/0001-38 VASCONCELOS & MORIM LTDA ME 8019305515 09.197.394/0001-94 JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. 8019388815 10.769.658/0001-16 VIA COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS LTDA 8019389415 18.222.286/0001-15 MARIA RITA DOS SANTOS SOUZA 8019395415 03.276.090/0001-36 LOCCITANE DO BRASIL SA 8019522615 00.735.050/0001-17 ROTAVEL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA -EPP 8019715915 10.615.184/0001-58 A & M CALCULOS E COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA. 8019743215 94.260.569/0001-30 CONTRONIC SISTEMAS AUTOMATICOS LTDA 8019761015 06.022.155/0001-05 ITALO BEZERRA DE SOUZA - ME 8019878515 17.254.773/0001-05 DIFERENTI COMERCIO E CONSULTORIA EM TI LTDA 8019938815 05.617.925/0001-08 SZ INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME 8019947715 07.532.576/0001-49 DUTS MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME 8020310915 10.996.307/0001-48 CIRCO MARKETING E PROMOÇÕES INTERATIVAS LTDA - ME 8020315015 22.415.846/0001-25 ALBERT ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI ME 8020407215 07.883.221/0002-85 URJA SOCIAL TECNOLOGIA, GESTAO E OPERACAO LTDA 8020435615 05.260.812/0001-90 SALLES DESIGN LTDA ME 8020593015 97.537.759/0001-40 H L COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME 8020627215 10.897.121/0001-31 RIBAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 8020628915 08.860.880/0001-88 WT9 - TECNOLOGIA E MARKETING DIGITAL LTDA ME 8020649615 05.747.083/0001-09 INSTITUTO CRIAR LTDA. 8020694115 19.798.077/0001-87 LGR MOBILE LTDA 8020696415 05.121.043/0001-49 ACSM CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 8020733715 65.020.380/0001-71 JF PERAITA DEL HOYO E CIA LTDA EPP 8020778015 08.228.091/0001-29 ESCRITA COM PROCESS DE DADOS DE INFORMATICA LTDA 8020803515 73.925.034/0001-60 N&N ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS LTDA 8020848915 11.506.523/0001-20 RENATO GONCALVES MARTINS NETO ME 8020879115 14.362.966/0001-83 A. L. ARAUJO 8020933615 00.195.638/0001-25 ACAO SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA 8020974415 19.840.709/0001-23 STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA EPP 8021123815 14.018.072/0001-70 GUIMARAES TECNOLOGIA LTDA - ME 8021129615 08.594.785/0001-80 RNETWORK SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME 8021191315 94.498.656/0001-20 KERTESZ COM E MANUT DE INSTR MED LTDA 8021238015 13.475.743/0001-60 IDEIA INTELIGENCIA EM PESQUISA LTDA 8021270015 03.549.807/0001-76 PADTEC S/A 8021306515 19.326.580/0001-30 ALEXANDRIA SOFTWARES LTDA 8021325015 05.762.657/0001-00 ZANIN & CIA LTDA 8021334915 10.405.481/0001-79 JN SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME 8021339015 10.405.481/0003-30 JN SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME 8021342115 21.250.551/0001-83 SALVADOR MIDIA EXTERIOR LTDA 8021379215 07.971.744/0001-00 G3 INFORMATICA LTDA 8021414215 01.588.770/0008-36 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8021415915 11.476.221/0001-57 MIDIANORTE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME 8021416515 01.588.770/0010-50 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8021417115 01.588.770/0011-31 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8021418815 01.588.770/0001-60 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8021421915 12.708.215/0001-40 BMX TECNOLOGIA LTDA 8021488615 14.912.746/0001-86 Marcia Maria Bzerra de Sousa ME 8021505815 20.515.899/0001-92 SHOP HOTEL LTDA 8021568015 15.340.369/0001-10 LEAF SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP 8021578515 15.480.736/0001-81 PACIFICO & ALLAN SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA 8021590515 22.226.512/0001-03 EDUCA ESTUDOS DE MERCADO LTDA 8021628215 09.369.659/0001-94 CLINICA DE APOIO E SAUDE OCUPACIONAL LTDA 8021744215 17.952.597/0001-77 F. P. DE SALES VIAGENS - ME 8021780915 19.206.070/0001-29 V. REZENDE S. SOUZA EVENTOS - ME 8021817015 07.537.669/0001-66 EAM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA 8021906215 82.767.641/0001-30 INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SA 8021950115 12.147.078/0001-12 DI CONSULTORIA E GESTAO LTDA - ME 8021976015 05.650.467/0001-09 PAULO DO ROCIO MACIEL EIRELI ME 8021990315 12.202.712/0001-72 RANF SERVICOS MEDICOS LTDA 8022046715 07.670.614/0001-20 C & K SERVICOS ELETROMECANICO LTDA - ME 8022068015 08.009.781/0001-97 CASSARINO DECORACOES DE CINEMAS LTDA EPP 8022078615 47.379.565/0016-71 SCOPUS TECNOLOGIA LTDA 8022106015 07.730.603/0001-98 BRM SERVICOS LTDA 8022187015 04.702.275/0001-28 MONTHI EQUIPAMENTOS LTDA 8022234815 07.300.123/0001-97 DATAGRAM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA 8022256115 19.377.722/0001-98 ANTONIO MIRANDA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA EI 8022386215 22.205.663/0001-85 SETTER LOC LTDA EPP 8022436015 14.776.547/0001-98 RITA DE CACIA MOTA NASCIMENTO ME 8022666515 22.834.781/0001-52 JACKSON WILLIAMS DE MELO JUNIOR 8022685015 05.872.463/0001-67 P.R.M. SERVICOS DE ENCAMINHAMENTO DE PAPEIS LTDA ME 8022694915 14.425.982/0001-78 XD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. 8022706715 00.202.248/0001-35 ALFAMED CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA 8022725115 18.546.451/0001-94 2A TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME 8022745215 07.416.341/0001-91 CAMARGO & CAMARGO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA 8022755815 01.588.770/0010-50 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8022761815 08.784.204/0001-72 ATM2 CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO LTDA - ME 8022776515 17.723.112/0001-73 CAMARGO & CAMARGO LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONTRUCAO 8022777115 08.399.074/0001-54 MEGA AJU PRODUCOES E EVENTOS LTDA 8022824015 20.165.555/0001-09 BS DE ABREU E LIMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 8022829115 13.458.602/0001-39 BOLSTER MR - PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP 8022841115 41.037.540/0001-27 CALAMARES E MERGULHO LTDA ME 8022856915 64.846.520/0001-00 SPHE PETIPLAM ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA 8022982415 02.233.622/0005-19 GOTEMBURGO VEICULOS LTDA 8023007515 21.308.970/0001-29 WEYDSON SILVA RODRIGUES REPRESENTACOES - ME 8023017015 02.233.622/0013-29 GOTEMBURGO VEICULOS LTDA 8023055015 16.382.801/0001-07 O J DE OLIVEIRA JUNIOR ME 8023063215 01.902.370/0001-87 IRANIZE JERONIMO DA SILVA - SERVICOS 8023178415 05.081.873/0001-90 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA 8023252015 19.840.709/0001-23 STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP 8023312215 94.260.569/0001-30 CONTRONIC SISTEMAS AUTOMATICOS LTDA 8023455815 03.790.408/0001-00 TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA 8023490815 05.263.267/0001-95 COMPJUR SERVICOS LTDA ME 8023499515 21.317.529/0001-03 ELENKO SPORTS LTDA 8023542815 03.942.303/0001-11 BUREAU COMERCIAL LTDA 8023569315 12.147.078/0001-12 DI CONSULTORIA E GESTAO LTDA - ME 8023582015 11.884.444/0003-15 PIGALLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA 8023645115 05.493.989/0001-36 SIGA TECNOLOGICA LTDA ME 8023650515 11.884.444/0001-53 PIGALLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA 8023654015 01.138.983/0001-90 CALL NET SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA 8023684715 09.538.662/0001-94 PORTO VEICULOS LTDA 8023693615 16.564.682/0022-20 OKI BRASIL IND E COM DE PROD E TECNOL EM AUTOMAÇÃO S.A. 8023694215 07.721.300/0001-09 LUZEIROS HOTEIS S/A 8023804215 09.538.662/0003-56 PORTO VEICULOS LTDA 8023820815 16.564.682/0007-90 OKI BRASIL IND. E COM. DE PROD. E TEC. EM AUTOMAÇÃO S.A 8023871115 03.518.76 135 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 16 3/0001-17 INTERVALOR CONBRANÇA GESTÃO DE CRED. E CALL CENTER LTDA 8023961015 02.586.091/0001-14 RADIOCELL ENGENHARIA LTDA 8023996915 17.457.969/0001-99 INCRIATORIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 8024127415 03.080.097/0001-88 C D I S INFORMATICA LTDA - EPP 8024132815 13.277.087/0001-90 PAZ & MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS 8024148115 05.617.925/0001-08 SZ INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA 8024222715 18.306.547/0001-85 BRUNA DA SILVA CARVALHO 39565770860 EPP 8024255215 14.552.631/0001-28 M. DE A. MAUES - ME 8024359215 18.252.120/0001-41 EDUCAR ASSESSORIA LTDA 8024445615 19.832.095/0001-38 CASA FORTE SERVICOS, CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME 8024469215 12.099.527/0001-02 IRANATI ADMINISTRACAO LTDA 8024518315 67.566.711/0001-07 DEXTER ENGENHARIA LTDA 8024595815 15.684.875/0001-27 FISIONEFRON FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA 8024636615 22.465.008/0001-66 JVSPM MEDICINA RADIOLOGICA EIRELI - ME 8024714715 17.235.878/0001-09 LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS 59620064704 8024722015 11.125.029/0001-16 FLAP COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA - ME 8024768015 07.289.257/0001-54 J & J COMUNICACACOES LTDA EPP 8024813515 24.366.783/0001-90 NORTELDATA RN TELEINFORMATICA LTDA ME 8024848315 00.213.220/0001-01 COLIBRI INFORMATICA EIRELI EPP 8024873815 09.658.433/0001-03 ANTONIO PEREIRA DE LIMA GRAFICOS ME 8024879615 00.254.363/0001-53 NR DIESEL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA 8024887915 11.863.530/0001-80 BRASCON GESTAO AMBIENTAL LTDA 8024978415 15.214.919/0025-22 PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S/A 8025040015 05.357.278/0001-34 CAMPUS CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DE MERCADO LTDA. 8025054015 09.510.217/0001-16 FBS - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 8025173015 69.961.811/0001-55 JBS ANDRADE REPRESENTACOS 8025199915 11.217.530/0001-02 TELELAUDO TECNOLOGIA MEDICA LTDA 8025203615 04.069.709/0001-02 BIONEXO DO BRASIL S.A. 8025204215 07.845.507/0001-95 DADOS E TEMPUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA 8025205915 05.286.707/0002-00 PMG COMUNICACAO LTDA. - ME 8025287515 08.448.780/0001-49 AG TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME 8025396915 05.286.707/0002-00 PMG COMUNICACAO LTDA - ME 8025405815 12.791.976/0001-09 MAXCONTROL LTDA 8025407015 20.121.681/0001-53 RMLL DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SERVICOS LTDA -EPP 8025445015 14.901.853/0001-09 SUCUPIRA EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA .ME 8025446615 19.206.070/0001-29 V. REZENDE S. SOUZA EVENTOS - ME 8025456115 12.671.109/0001-30 MEDICALSERV SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA 8025462115 07.537.669/0001-66 EAM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA 8025554315 97.388.946/0001-09 ECOFLORA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 8025559515 03.000.871/0001-01 ODAIR MOREIRA - ME 8025581015 02.282.874/0001-04 A M DA SILVA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO ME 8025596815 16.564.682/0033-82 OKI BRASIL IND E COM DE PROS E TEC EM AUT S.A 8025623515 25.457.961/0001-50 TRANSCONTINENTAL SERVICOS ALFANDEGARIOS E AFRETAMENTOS 8025635315 09.367.570/0001-99 PANTANAL NORTE HOTEL LTDA 8025659015 16.656.021/0001-08 AGENCIA PROMMO - EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL EIRELI 8025680915 20.515.899/0001-92 SHOP HOTEL LTDA 8025682115 03.007.752/0001-72 TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA 8025838115 00.894.152/0001-85 CONECTSOFT INFORMATICA LTDA 8025842915 13.634.188/0001-71 VERTICE ESTRATEGIA LTDA 8025852415 47.379.565/0016-71 SCOPUS TECNOLOGIA LTDA 8025875415 20.451.706/0001-87 PBC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 8025931115 14.945.040/0001-10 PERICLES AMAZONAS DA ROCHA - ME 8025975915 18.546.451/0001-94 2 A TELECOMUNICACOES LTDA - ME 8025988315 11.506.523/0001-20 RENATO GONCALVES MARTINS NETO - ME 8026031415 13.634.188/0001-71 VERTICE ESTRATEGIA LTDA 8026049015 28.712.123/0001-74 MODULO SECURITY SOLUTIONS SA 8026053815 89.674.782/0015-53 JOHN DEERE BRASIL LTDA 8026073915 05.493.989/0001-36 SIGA TECNOLOGICA LTDA ME 8026094615 08.030.124/0001-21 AGENCIA AEROTUR LTDA 8026110115 13.625.174/0001-91 F.B. DA SILVA - ME 8026274415 03.434.142/0001-55 PERICLES VASCONCELOS GOMES ME 8026290015 05.286.707/0002-00 PMG COMUNICACAO LTDA ME 8026311715 05.795.928/0001-23 CONSULT CENTER DO BRASIL - EIRELI - EPP. 8026339915 07.730.603/0001-98 BRM SERVICOS LTDA 8026371015 07.882.453/0001-38 WOLKOFF E MEDEIROS LTDA-ME 8026414015 14.096.190/0001-05 ZENVIA MOBILE SERVICOS DIGITAIS S.A 8026472015 02.233.622/0007-80 GOTEMBURGO VEICULOS LTDA 8026504015 09.367.570/0001-99 PANTANAL NORTE HOTEL LTDA 8026553015 06.975.199/0005-83 TELEPERFORMANCE CRM S/A 8026571915 22.299.283/0001-57 ARTICO TURISMO LTDA - EPP 8026581415 18.252.120/0001-41 EDUCAR ASSESSORIA LTDA 8026612715 22.749.224/0001-33 RUFINO ADVOCACIA 8026667615 08.252.570/0001-80 IBOPE MONITOR DE VERIFICACAO PUBLICITARIA LTDA 8026668215 20.401.554/0001-08 NOVI COMUNICACAO ESTRATEGICA EIRELI - ME 8026712115 13.147.298/0001-09 LUIZ FERREIRA DIAS NETO 05882183405 8026729115 09.327.414/0001-02 OBJETIVA FILMES LTDA ME 8026740515 32.871.386/0003-65 CONTORNO VEICULOS LTDA 8026746315 00.515.075/0001-05 MARCELO MENDONCA VITAL EPP 8026749215 08.252.570/0001-80 IBOPE MONITOR DE VERIFICACAO PUBLICITARIA LTDA 8026796015 15.840.528/0001-46 KEMP OFICINA DE PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA 8026798315 12.613.639/0001-21 IG BRASIL INFORMATICA LTDA 8026808915 02.617.955/0001-18 PROGRAF EDITORA & GRAFICA LTDA - ME 8026852815 87.389.086/0001-74 PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA 8026866915 22.251.291/0001-23 SILVIA TRONCON ROSA - ME 8026885315 92.753.268/0002-01 STEMAC S/A GRUPOS GERADORES 8026887615 03.495.659/0001-54 MZ CONSULT SERVICOS E NEGOCIOS LTDA 8026911415 08.765.279/0001-06 RM SERVICOS E COMERCIO DE MATERAIS ELETRICOS EIRELI EPP 8026952215 10.732.903/0001-10 CORREA DA VEIGA ADVOGADOS 8026989315 04.659.271/0001-04 TECNOCOLD LTDA 8027017515 05.074.362/0001-40 CORE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA 8027027015 11.323.325/0001-21 GSC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP 8027072615 14.804.435/0001-01 NORDESTE INVENTARIOS LTDA - ME 8027223415 22.834.781/0001-52 JACKSON WILLIAMS DE MELO JUNIOR - ME 8027228615 05.160.834/0001-88 ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA 8027296115 03.625.874/0001-22 ADVISIA CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA 8027333415 19.840.709/0001-23 STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP 8027334015 12.504.057/0001-07 PAES NEVES SERVICOS DE ENERGIA LTDA 8027337015 21.025.715/0001-79 ALDEIA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP 8027338615 13.630.564/0001-50 MENEZES E PAULINO SERVICOS MEDICOS 8027347515 61.507.018/0001-79 FALDINI PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E INVEST. LTDA 8027368215 05.311.419/0001-88 LUAL CENTRAL DE SERVICOS & COMERCIO LTDA 8027377115 07.882.453/0001-38 WOLKOFF E MEDEIROS LTDA ME 8027437415 28.629.780/0001-52 VISON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 8027481315 66.060.088/0001-45 MULTIREDE INFORMATICA S.A 8027493115 66.060.088/0002-26 MULTIREDE INFORMATICA S.A 8027538515 60.633.674/0001-55 INSTITUTO DE PESQ. TECN. DO EST. DE S.PAULO S/A IPT 8027626115 03.596.613/0001-21 MULATINHO DE NEGOCIOS LTDA-ME 8027664015 13.288.835/0002-11 ITS CONSULTING INFORMATICA LTDA 8027767415 20.891.296/0001-95 NAILZA OLIVEIRA DE ARRUDA - ME 8027899815 10.893.769/0001-30 VEDAPE VEDACOES DE PE LTDA EPP 8027980015 10.202.946/0001-94 U 136 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 17 SINACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 8028173015 59.527.788/0001-31 ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 8028253415 42.318.949/0008-50 COBRA TECNOLOGIA S.A. 8028262315 05.773.963/0001-41 GS2 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME 8028302515 17.457.969/0001-99 INCRIATORIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 8028333815 04.967.361/0001-62 EDUARDO RIBEIRO ADVOCACIA 8028378115 63.352.025/0001-74 TERGUS SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - EPP 8028393015 00.556.066/0001-62 FIBRATUR TURISMO E VIAGENS LTDA EPP 8028401315 22.519.800/0001-56 APL SERVICOS LTDA ME 8028434915 04.659.271/0001-04 TECNOCOLD LTDA 8028460015 21.672.838/0001-00 BRASILIA MIDIA EXTERIOR LTDA. 8028512015 61.854.147/0001-33 ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA 8028514215 05.384.944/0001-23 GHR CONSULTORIA TECNOLOGICA EM INFORMATICA LTDA 8028595215 15.237.668/0003-96 GENESYS LABORATORIOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 8028612415 09.276.415/0001-67 TLDNETWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA 8028618215 05.286.707/0002-00 PMG COMUNICACAO LTDA ME 8028639015 10.631.007/0001-65 ADTSYS SOFTWARE S/A 8028704615 00.195.638/0001-25 ACAO SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA 8028731315 09.327.414/0001-02 OBJETIVA FILMES LTDA 8028776715 13.192.527/0001-07 COSTA DO RIO HOTEL LTDA 8028785615 24.122.889/0001-48 ATHUS MULTIMIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME 8028831815 65.694.739/0001-96 AURUM SOFTWARE LTDA - EPP 8028890415 12.433.420/0001-40 DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. 8028891015 12.504.057/0001-07 PAES NEVES SERVICOS DE ENERGIA LTDA 8028962515 22.268.810/0001-66 ASCS PARTICIPACOES LTDA 8029072315 07.301.671/0001-31 IDEAS WORK LTDA 8029120815 42.271.775/0001-41 ARTCAM VIDEO LTDA ME 8029125015 02.674.466/0001-06 MELO REPRESENTAÇÕES LTDA 8029129515 21.323.242/0001-96 ICTOR AUGUSTO DE ARAUJO MUZZI DE LIMA 10306159422 8029195815 35.819.226/0001-01 GERTEC SERVICOS LTDA 8029221915 33.372.251/0062-78 IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA 8029333115 06.885.597/0001-85 INDUSTRIA GRAFICA INFORPRESS LTDA 8029356115 08.293.600/0001-05 VERGA CONSULTORIA LTDA - ME 8029395715 17.439.776/0001-05 LUCMAT SERVICOS LTDA-ME 8029405215 17.781.614/0001-50 E M CASTILHO ME 8029426015 12.704.875/0001-53 MELTECH TECNOLOGIA LTDA ME 8029452015 09.373.094/0001-19 MENDES & MENDES SERVICOS LTDA ME 8029476715 15.237.668/0003-96 GENESYS LABORATORIOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 8029514615 10.502.928/0001-28 APIKI MULTIMIDIA LTDA 8029520615 17.417.313/0001-42 TERRA PROMO LTDA - EPP 8029578415 09.327.414/0001-02 OBJETIVA FILMES LTDA 8029609715 10.859.287/0001-63 NEWMED COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 8029628115 02.233.622/0001-95 GOTEMBURGO VEICULOS LTDA 8029683215 16.994.727/0001-71 PBF GRAFICA E TEXTIL LTDA 8029691515 15.789.457/0001-02 BLF. XIMENES ME 8029795515 11.840.964/0001-64 BRASIL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP 8029799015 09.628.998/0001-48 PLAY MARKETING PROMOCIONAL LTDA - ME 8029800915 15.593.935/0001-04 CRION PROMOCOES DE EVETOS LTDA ME 8029817915 22.519.800/0001-56 APL SERVICOS LTDA ME 8029941115 05.869.925/0001-97 FERNANDO MURILO REPRESENTACOES LTDA 8030008315 05.535.694/0003-47 PRODATA MOBILITY BRASIL 8030053915 00.735.050/0001-17 ROTAVEL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA-EPP 8030055115 17.339.733/0001-58 E.A.S CAVALCANTI EIRELI - EPP 8030078115 19.840.709/0001-23 STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP 8030092415 11.300.148/0001-68 A. H. FRANCA DE ANDRADE 8030133215 00.999.856/0001-12 JONES LANG LASALLE LTDA 8030172815 17.254.999/0001-06 GESTAL AUTOMACAO DE SISTEMA LTDA 8030211315 14.367.770/0001-81 OLOS SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA. 8030213615 18.279.029/0001-10 JLL CORRETAGEM E TRANS. IMOB. LTDA 8030214215 13.895.829/0001-41 CSV CURSOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. 8030227715 07.863.331/0001-02 INSTITUTO GNARUS 8030471515 61.854.147/0001-33 ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA 8030512315 02.067.290/0001-16 SOFTILUX DESENVOLVIMENTO SUPORTE E MANUTENCAO DE SISTEM 8030519815 02.192.962/0001-15 URBANA OUTDOOR LTDA- EPP 8030537615 01.031.503/0001-97 EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA 8030726315 23.053.151/0001-03 P2B AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA ME 8030801515 87.389.086/0001-74 PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA 8030838615 21.149.386/0001-78 ADRIANA SANTOS SILVA ME 8030938015 04.280.139/0001-97 K2 COMUNICACAO VISUAL LTDA ME 8030980715 24.566.010/0001-57 LAZER E ENTRETENIMENTO LTDA ME 8031001215 21.025.715/0001-79 ALDEIA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP 8031039015 13.363.132/0001-20 MEIA LUA DE COMPASSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 8031055515 15.415.720/0001-95 ANTONIO CP CORREA 8031061515 20.894.539/0001-49 RIAN ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS E REPRES COMERCIAL LTDA 8031112915 19.804.539/0001-21 BF MANUTENCAO PREDIAL EIRELI - ME 8031115815 03.528.670/0001-73 ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA. 8031135915 22.778.636/0001-00 AFJ TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS EIRELI ME 8031170915 05.878.563/0001-09 DALVA MARIA DO CARMO ESPACO CULTURAL- ME 8031171515 00.252.848/0001-08 TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA 8031176715 20.032.717/0001-22 FELIPE PEDROSA DE LIMA 8031179615 16.564.682/0014-10 OKI BRASIL INDUSTRIA E COM. DE PROD. E TEC. EM AUT. S.A 8031187915 09.317.891/0001-89 JB ENGENHARIA LTDA 8031267215 07.298.304/0001-26 MONTENEGRO COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA - ME 8031324615 13.895.829/0001-41 CSV CURSOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 8031342415 24.122.889/0001-48 ATHUS MULTMIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME 8031380315 09.234.135/0001-96 EMECINCO SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - ME 8031426315 70.206.735/0001-51 TRADESERVICE SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI 8031436915 33.867.664/0001-01 CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI EPP 8031451815 13.466.506/0001-32 S L REPRESENTACAO COM DE PROD MEDICOS ACESSORIOS AUT E 8031453015 14.669.548/0001-33 MEDQUALI REP. COMERCIAL DE PROD. MEDICOS LTDA ME 8031456015 21.113.802/0001-88 GIMEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME 8031487215 84.534.254/0005-03 TROPICO SISTEMAS E TELECOMUNICACOES DA AMAZONIA LTDA 8031532815 01.261.017/0003-27 BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA 8031591415 11.016.527/0001-20 V2 SERVICO.,TRANSPORTE, COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME 8031615015 03.132.889/0001-59 RISK OFFICE S.A 8031629115 10.993.618/0001-53 WW SERVICOS LAVANDERIA LTDA ME 8031644015 15.157.136/0001-87 TGCE-ENGENHARIA LTDA EPP 8031651715 07.105.582/0001-10 PLANET FONE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 8031693115 20.916.537/0001-03 ESCOREBU SOLUCOES EM COMPUTACAO INTELIGENTE LTDA - ME 8031708915 04.924.675/0001-88 TERMOCOP ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA 8031752815 14.522.225/0001-12 SOUZA ARAUJO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA 8031759215 02.997.648/0001-00 VZP PROJETOS E EXECUCOES LTDA - EPP 8031763015 45.762.077/0001-37 MACHADO MEYER SENDACZ E OPICE ADVOGADOS 8031785315 02.416.365/0001-27 FOUR INFORMATICA LTDA ME 8031905915 00.419.147/0001-10 TASK LOGISTICA TRANSPORTES NACIONAIS E INTERN. LTDA 8031913115 12.394.554/0001-08 INTERACAO - FORMACAO, PLANEJAMENTO E AVALIACAO LTDA ME 8031971115 13.363.132/0001-20 MEIA LUA DE COMPASSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME 8031982315 23.473.311/0001-73 CONECTPORT CONSULT LTDA - ME 8032005115 11.732.414/0001-21 SMS LABORE CONSULT 137 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 18 ORIA LTDA 8032006815 04.125.446/0001-01 FUTURA EXPRESS SOLUCOES DIGITAIS LTDA 8032008015 14.718.107/0001-84 ENDOCAP SERVICOS MEDICOS LTDA ME 8032012815 05.311.419/0001-88 LUAL CENTRAL DE SERVICOS & COMERCIO LTDA-ME 8032047615 10.996.307/0001-48 CIRCO MARKETING E PROMOCOES INTERATIVA LTDA - ME 8032050715 21.668.669/0001-26 SST LABORE CONSULTORIA EIRELI - ME 8032062515 04.837.184/0001-08 MIRABILANDIA PARK LTDA -EPP 8032109115 04.997.402/0001-63 TRANSUNION DATA SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. 8032134615 02.763.833/0001-30 MULTI STORAGE ARMAZENS GERAIS SERVICOS LTDA 8032135215 20.830.249/0001-31 COOPERATIVA DE TRABALHO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA - C 8032141215 19.586.641/0001-06 BEST VOICE TELECOM LTDA - ME 8032150115 14.149.161/0001-56 MB AUTOMACAO E SERVICOS LTDA ME 8032202115 15.457.406/0001-75 EMPORIO COMERCIO E SERVICOS LTDA 8032210415 13.764.563/0001-06 ITEX SOLUTIONS EM INFORMATICA LTDA 8032220015 22.168.640/0001-48 IR2 SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME 8032231115 04.184.746/0001-53 EDAX TECNOLOGIA LTDA ME. 8032248115 04.997.402/0001-63 TRANSUNION DATA SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. 8032250615 25.457.961/0001-50 TRANSCONTINENTAL SERVICOS ALFANDEGARIOS E AFRETAMENTOS 8032256415 05.878.563/0001-09 DALVA MARIA DO CARMO ESPACO CULTURAL 8032265315 70.106.513/0001-67 ALISAUTO ALINHAMENTO E SUSPENSAO PARA AUTOS LTDA 8032267615 33.372.251/0062-78 IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA 8032274215 07.721.914/0001-90 L&F CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA - EPP 8032295015 17.141.932/0001-57 CONSORTE CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI - ME 8032299515 13.557.048/0001-47 AEROESPACIAL TECNOL EM ENERGIA E SISTEMAS RENOVAVEIS LT 8032302615 02.763.833/0001-30 MULTI STORAGE ARMAZENS GERAIS SERVICOS LTDA 8032315015 08.367.243/0001-74 CIA VIAGENS E TURISMO LTDA ME 8032342815 16.555.828/0001-46 PAULO PAIXAO & CIA LTDA 8032359815 24.566.010/0001-57 LAZER E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME 8032378215 01.253.766/0001-40 NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNAT. BRASIL PROGRAMADORA SA 8032455715 04.969.797/0001-90 CARROCERIAS PROGRESSO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME 8032477015 23.448.911/0001-81 JACKSON J P LIMA ME 8032515015 05.168.429/0001-06 OLIVEIRA ARAUJO CONS CIVIL TRANS E COM DE MAT DE CONS 8032533815 04.331.474/0001-77 KFPA REPRESENTACOES LTDA 8032537315 07.073.027/0004-04 TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROC., SERV. E TECNOLOGIA S/A 8032545615 09.374.554/0001-23 SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 8032577515 07.534.360/0001-12 STEDILE REPRESENTACOES LTDA 8032579815 17.781.614/0001-50 E M CASTILHO ME 8032586415 31.880.164/0001-84 HOPE RECURSOS HUMANOS SA 8032659115 03.706.177/0001-04 E - CONSTRUMARKET TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 8032745515 13.762.215/0001-91 GFA HOTELARIA LTDA 8032775115 10.544.202/0001-58 PERCENT PESQUISA DE MERCADO E OPINIAO LTDA ME 8032784015 13.944.545/0001-06 BBCE BALCAO BRASILEIRO DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA SA 8032803515 18.210.509/0001-24 AJL MANUT EM MAQUINAS METALURGICAS EM GERAL LTDA ME 8032851015 18.279.029/0001-10 JLL CORRETAGEM E TRANSACOES IMOBILIARIA LTDA 8032907515 05.286.707/0002-00 PMG COMUNICACAO LTDA ME 8032959515 08.353.653/0001-66 T.C. MARTINS 8032972115 15.157.136/0001-87 TGCE-ENGENHARIA LTDA EPP 8032986215 14.718.107/0001-84 ENDOCAP SERVICOS MEDICOS LTDA - ME 8032988515 17.350.215/0001-35 ARIANE VIEIRA SCARLATELLI MACEDO 8033018015 20.174.216/0001-80 AMBVITTA TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA -ME 8033075315 87.133.666/0001-04 GRUPO A EDUCACAO S/A 8033076015 07.001.501/0001-31 LIFE ASSESSORIA, ATENDIMENTO E SERV TEC DE SEGUROS LTDA 8033165215 04.837.184/0001-08 MIRABILANDIA PARK LTDA-EPP 8033181815 07.037.960/0001-75 DA VINCI BUREAU DE IMPRESSOES LTDA 8033192015 11.334.953/0001-02 AR3 SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ME 8033195915 05.041.505/0001-18 PANFLETO VIRTUAL LTDA 8033222615 05.808.948/0001-91 CLAUDIO FEITOSA ADVOGADOS SS 8033278115 19.389.810/0001-00 HARIANI PAULA BIMBO SANTOS - ME 8033305915 07.563.401/0001-07 COM SINALIZACAO VISUAL LTDA - EPP 8033345015 03.153.701/0001-59 ED OPERADORA DE TURISMO LTDA. 8033471615 15.789.457/0001-02 BLF XIMENES 8033475115 11.038.935/0001-83 CUSHMAN & WAKEFIELD NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. 8033486315 20.894.539/0001-49 RIAN ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDA 8033586815 20.894.539/0001-49 RIAN CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 8033646015 20.894.539/0001-49 RIAN ESTRUTURAÇÃO DE NEG E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 8033655015 23.167.933/0001-73 BUARQUE & MACEDO REPRESENTACOES LTDA - ME 8033710015 11.016.527/0001-20 V2 SERVICO, TRANSPORTE, COMERCIO E EVENTOS LTDA ME 8033729315 03.528.670/0001-73 ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA. 8033756015 14.058.438/0001-35 CONCI MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICA LTDA 8033781515 04.732.242/0001-20 REAL E OLIVEIRA SERVICOS ESTRATEGICOS LTDA EPP 8033954715 05.263.267/0001-95 COMPJUR SERVICOS LTDA ME 8033989515 00.342.702/0001-53 SANCAETANENSE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 8034038415 10.882.019/0001-62 AEA CURSOS LTDA ME 8034071115 12.255.538/0001-26 CONSTRUTORA SAS LTDA EPP 8034102415 16.994.727/0001-71 PBF GRAFICA E TEXTIL LTDA 8034105315 05.878.563/0001-09 DALVA MARIA DO CARMO ESPACO CULTURAL - ME 8034202915 16.994.727/0001-71 PBF GRAFICA E TEXTIL LTDA 8034205815 20.063.540/0001-21 CLACHY PESQUISAS E MARKETING LTDA 8034252615 41.106.279/0001-70 NAVEGANTES REPRESENTACOES ADM CORRETORA DE SEG LTDA ME 8034301715 05.333.907/0001-96 IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 8034374415 14.522.225/0001-12 SOUZA ARAUJO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA 8034465015 14.718.107/0001-84 ENDOCAP SERVICOS MEDICOS LTDA - ME 8034474915 12.715.608/0001-81 GEORGE WALLACE FRIEDRICHI 12068760851 8034499115 07.001.501/0001-31 LIFE ASSESSORIA, ATENDIMENTO E SERV TEC DE SEGUROS LTDA 8034520015 14.032.855/0001-09 FACTA ACOES PROMOCIONAIS LTDA. 8034625715 11.339.021/0001-52 PROOFFICE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 8034656015 07.775.025/0001-06 SAUDE E BEM ESTAR FISIOTERAPIA LTDA - EPP 8034903715 00.565.107/0001-87 AGDA MENEZES DE ARAGAO 8034909515 12.255.538/0001-26 CONSTRUTORA SAS LTDA EPP 8034917815 02.444.828/0001-64 SMART ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 8034918415 17.024.240/0001-29 GSPJ CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME 8034993615 22.643.146/0001-98 M. R. DE OLIVEIRA - ME 8035014115 07.139.633/0001-24 C.P.H. AUTOMACAO LTDA - EPP 8035031315 65.020.380/0001-71 J F PERAITA DEL HOYO E CIA LTDA EPP 8035039415 04.997.402/0001-63 TRANSUNION DATA SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. 8035061015 03.153.701/0001-59 ED OPERADORA DE TURISMO LTDA. 8035067815 05.480.570/0001-40 KPMG TAX ADVISORS LTDA 8035120615 04.997.402/0001-63 TRANSUNION DATA SOLUTIONS LTDA. 8035188015 61.054.383/0001-75 SILFER COM IND E EXP DE ARTEFATOS DE PAPEIS EIRELI 8035190415 12.494.807/0001-07 SSP2 DESENHO DA PAISAGEM LTDA - EPP 8035198515 01.239.512/0001-78 MARK UP PARTICIPACOES E PROMOCOES LTDA 8035214015 13.038.833/0001-93 BR PROSPECCAO, ADMINI, CONSUL E NEGOC IMOBIL EIRELI EPP 8035225215 00.313.271/0001-05 POUSADA NOVA ORLA LTDA ME 8035228115 13.944.545/0001-06 BBCE BALCAO BRASILEIRO COML DE ENERGIA LTDA 8035271415 04.997.402 138 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 19 /0001-63 TRANSUNION DATA SOLUTIONS LTDA. 8035338115 13.764.563/0001-06 ITEX SOLUTIONS EM INFORMATICA LTDA - EPP 8035348715 22.168.640/0001-48 IR2 SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME 8035377715 12.112.408/0001-34 OPUSNET SERVICOS DE APOIO A SAUDE LTDA 8035418515 09.375.740/0001-87 EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 8035493715 22.981.629/0001-00 L G GUEDES ME 8035541115 23.167.933/0001-73 BUARQUE & MACEDO REPRESENTACOES LTDA - ME 8035549215 22.519.800/0001-56 APL SERVICOS LTDA ME 8035560615 04.103.993/0001-88 YKUA ENGENHARIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA 8035569315 13.944.545/0001-06 BBCE BALCAO BRASILEIRO DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA SA 8035580715 04.997.402/0001-63 TRANSUNION DATA SOLUTIONS LTDA. 8035678715 07.857.995/0001-50 TECSINAPSE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 8035689915 18.308.160/0001-68 B & P TECNOLOGIA LTDA - ME 8035700215 19.282.667/0001-52 J. MARINHO DOS SANTOS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE ME 8035768615 09.191.946/0001-57 LUIZMARIANI CORRETORA DE SEGUROS LTDA 8035784115 23.147.485/0001-46 USG VASCULAR EIRELI ME 8035828915 15.396.210/0001-18 GARCIA & SILVA CORRESPONDENTE LTDA 8035862215 04.960.429/0001-81 RESULTADOS SOLUCOES E EVENTOS LTDA ME. 8035890615 14.096.190/0001-05 ZENVIA MOBILE SERVICOS DIGITAIS 8035904715 22.436.475/0001-68 RECALLIANCE DO BRASIL SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA 8035962715 23.486.033/0001-99 THIAGO GOMES PACHECO 8036005615 13.883.192/0001-73 LEANDRO AUGUSTO DE LIMA 8036017415 22.168.640/0001-48 IR2 SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME 8036018015 22.674.194/0001-43 ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA HORA 8036019715 13.764.563/0001-06 ITEX SOLUTIONS EM INFORMATICA LTDA EPP. 8036055315 03.390.128/0001-05 LUMEN IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 8036078315 21.840.791/0001-38 RT MERCHANDISING LTDA - ME 8036086615 19.158.119/0001-15 ARMANDO ARAUJO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 8036089515 11.417.810/0001-64 ALBERTO DEODORO SIMOES BELO ARQUITETURA ME 8036120015 08.030.015/0001-04 CASULO EDITORAÇÃO E MULTIMIDIA LTDA ME 8036143015 07.534.360/0001-12 STEDILE REPRESENTACOES LTDA 8036158715 13.754.329/0001-90 TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA ME 8036175915 05.263.267/0001-95 COMPJUR SERVICOS LTDA ME 8036193715 12.236.554/0001-71 GFT COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA ME 8036233915 16.442.985/0001-45 GREEN HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME 8036249215 20.434.626/0001-13 TRIGAS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIP 8036305015 17.623.292/0001-11 CORE BUSINESS TREINAMENTOS S/S LTDA ME 8036359215 07.534.360/0001-12 STEDILE REPRESENTACOES LTDA 8036400215 02.363.655/0001-50 ALL BOSCHI E FONSECA COMUNICACAO LTDA 8036410815 09.413.310/0001-02 NSG SERVICOS GRAFICOS LTDA-ME 8036425515 18.004.596/0001-63 PAULO SERGIO DE VASCONCELOS MARQUES 8036482915 10.576.478/0002-07 ANGELO LAGIOIA ME 8036483515 06.863.113/0001-05 DFERNANDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA 8036490115 10.741.110/0001-68 P H RIBEIRO TECNOLOGIA E COMUNICACAO ME 8036491815 22.063.991/0001-94 ADS PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME 8036522015 12.255.538/0001-26 CONSTRUTORA SAS LTDA EPP 8036531015 22.528.997/0001-90 TABOOLA BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA EM MARKETING LTD 8036600115 12.983.190/0001-93 TECHFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP 8036633715 11.762.129/0001-53 LUMEN BPO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 8036674515 18.691.233/0001-43 ARGEMIRO B. DE LIME ME 8036703515 18.939.107/0001-65 RACCOON PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME 8036742015 12.236.554/0001-71 GFT COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA ME 8036789715 09.427.503/0001-12 CONSORCIO DE INFORMATICA NA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL 8036797015 06.965.492/0001-36 FRANCISCO JOSE DE BRITO VIDEO PRODUCOES LTDA 8036807515 03.930.786/0001-34 BEATRIZ CASTRO & CIA LTDA 8036808115 03.446.551/0001-71 SISTEMAS DE TESTE LTDA 8036811215 05.510.577/0001-67 R.J. GOL DE PLACA JORNALISMO LTDA 8036831315 20.894.539/0001-49 RIAN ESTRUTURCAO DE NEGOCIOS E REPRES COM LTDA 8036863215 19.377.096/0001-30 GARCEZ E FERNANDES ARQUITETURA SS 8036915215 73.734.048/0001-05 PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA 8036963715 11.072.137/0001-78 PORTLIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 8036987315 05.263.267/0001-95 COMPJUR SERVICOS LTDA ME 8037025015 17.072.060/0001-12 M BEZERRA CONSULTORIA LTDA - EPP 8037042215 01.588.770/0001-60 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8037056315 01.588.770/0003-21 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8037063015 06.132.165/0001-01 ASA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 8037091315 21.773.735/0001-28 FSM & ENTRETENIMENTO LTDA 8037136715 00.184.863/0001-66 LUZIA MARIA PINTO EVANGELISTA-ME 8037261615 08.438.339/0001-86 PROIMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA ME 8037283015 07.775.025/0001-06 SAUDE E BEM ESTAR FISIOTERAPIA LTDA - EPP 8037308215 08.879.140/0001-93 EXTINTORES DO BRASIL LTDA EPP 8037332015 01.588.770/0006-74 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8037333715 01.588.770/0002-40 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8037334315 01.588.770/0004-02 UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. 8037560315 01.818.272/0001-66 DIGIT INFORMATICA LTDA ME 8037564915 12.710.742/0001-90 FJ COMERCIO DE ELETRONICOS DIST. IMPORTACAO LTDA 8037609215 09.346.445/0001-00 GUSMARTEC GAS LTDA ME 8037744715 07.912.723/0001-06 MCD ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA ME 8037750715 00.297.607/0001-85 A COUTINHO RODRIGUES ME 8037868815 03.368.287/0001-03 CTY INFORMATICA LTDA 8038003015 14.948.864/0001-44 SMSMARKET SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. 8038078015 11.844.260/0001-60 RDS ASSESSORIA EM COMUNICACAO E CULTURA LTDA ME 8038102915 04.837.184/0001-08 MIRABILANDIA PARK LTDA-EPP 8038117615 05.371.573/0001-45 PLATODIESEL IND COM DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA' 8038146615 12.394.554/0001-08 INTERACAO - FORMACAO, PLANEJAMENTO E AVALIACAO LTDA ME 8038220115 10.481.999/0001-91 Raul Teixeira de Menezes Serigrafia ME 8038347115 16.950.798/0001-72 MERCADO DE GIRO DIGITACAO DE TEXTOS LTDA ME 8038423015 23.486.033/0001-99 THIAGO GOMES PACHECO ME 8038455915 21.404.690/0001-14 JET CONSULT APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA. - ME 8038534615 05.371.573/0001-45 PLATODIESEL IND COM DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA' 8038541215 16.564.682/0005-29 OKI BRASIL INDUSTRIA E COM. DE PROD. E TEC. EM AUT. S.A 8038628015 21.840.791/0001-38 RT MERCHANDISING LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'ESMAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA', CNPJ: 16.692.047/0001-01 e CMC: 476.525-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.78557.4.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, a Comunicação de Cobrança e do Ofício UFT nº 156 datado de 08/07/2015, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 19 de outubro de 2015. CARLO 139 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 20 S AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'MÔNACO ENGENHARIA LTDA ME', CNPJ: 10.870.191/0001-04 e CMC: 407.457-2, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.78542.7.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, e do Ofício UFT nº 161 datado de 08/07/2015, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 19 de outubro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'CONSULTSERV CONS E SERV DE CONTABILIDADE DO NE LTDA', CNPJ: 09.064.594/0001-79 e CMC: 380.135-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.04127.2.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 18 de dezembro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'SOCIEDADE RECIFENSE DE ENSINO LTDA', CNPJ: 08.787.122/0001-81 e CMC: 401.538-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.04385.1.51, 07.04422.4.51, 07.04408.1.51 e 07.04387.4.51, estando as mesmas com os respectivos Demonstrativos de Atualização do Débito Tributário, os Termos Finais de Fiscalização, os Termos de Início de Fiscalização, e os Termos de Intimação, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 18 de dezembro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Designar que os servidores ocupantes dos cargos abaixo, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, ou seus substitutos designados mediante portaria, poderão, sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, abrir, movimentar e encerrar conta corrente, vinculada ao indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil. PREFEITURA DO RECIFE Empresa Municipal de Informática - EMPREL Preposto (a) Autorizado(a): CPF: Cargo: EUGÊNIO JOSÉ BATISTA ANTUNES 591.151.904-63 Diretor Presidente ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA 397.739.064-34 Diretor de Infraestrutura de Informática - DII IVALDO RUFINO FERREIRA 653.619.384-91 Diretor de Administração e Finanças - DAF HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI 462.487.814-00 Diretor de Soluções de Tecnologia da Informação - DSI ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JR. 511.893.724-87 Diretor de Relacionamento Corporativo - DRC CNPJ 10.565.000/0001-92 140 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 213 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, matricula 97.207-0, CPF 728.417.374-20, como Conselheira Titular e Suplente, JOSÉ AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI, matricula 91.116-5, CPF 199.614.014-68, respectivamente, do Conselho de Revisão Administrativa, representantes da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para o biênio 2015-2016, em substituição a DANIEL SABOYA PAES BARRETO, matricula 98.073-4, (titular) e LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, matricula 99.706-1, CPF 014.373..814-30, com efeitos a partir de 16 de novembro de 2015. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretário 141 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Rxtrato 1 Extrato de Decisão Prorrogação de Início de Exercício Ref.: Processo nº 07.09912.3.15 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Início de Exercício formulado pela requerente Patrícia Silveira Rodrigues, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde - SEGTES. Devendo a requerente entrar em exercício imediatamente. Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.09954.8.15 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo requerente Josias Leonardo de Moura, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde - SEGTES. Devendo o requerente tomar posse em até 30 (trinta) dias a contar da publicação. Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.09955.4.15 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Natália Cavalcanti da Rocha, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde - SEGTES. Devendo a requerente tomar posse em até 01 (um) dia a contar da publicação. Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.73433.5.15 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Verônica Gomes de Luna, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde - SEGTES. Devendo a requerente tomar posse em até 01 (um) dia a contar da publicação. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP 142 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva instauração do Processo Administrativo 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00046.3.15 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente dos Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0702, 3362, 2904, 2906, 3232, 2902, 2903, 1428, 1276, 3231, 2792, 0092, 3363/2015 informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob o nº. 13.251.219/0001-05, da participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação de Cultura Cidade do Recife pelo período de 1 (um) ano, bem como pagamento a título indenizatório da Banda Seu Jhom, no valor compreendido no citado Processo de Inexigibilidade, estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2015, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao seu percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 4975/2015 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00047.0.15 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente dos Processo de Inexigibilidade de Licitação nº0104, 2908, 3261,/2015 informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob o nº. 13.251.219/0001-05, da participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação de Cultura Cidade do Recife pelo período de 1 (um) ano, bem como pagamento a título indenizatório de CIEL SANTOS E BANDA, no valor compreendido no citado Processo de Inexigibilidade, estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2015, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao seu percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 4905/2015 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. Recife, 23 de dezembro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 143 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 216/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento de ginástica . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa OGX MIX MULTIMARCAS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 30.749,85 (trinta mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 11 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 031/2015. Processo Licitatório n° 038/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 217/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento de ginástica . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PLUSSPORT COMERCIAL LTDA-EPP, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 139.236,75 (cento e trinta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 49.976,65 (quarenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 35.613,60 (trinta e cinco mil, seiscentos e treze reais e sessenta centavos), Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 11.678,36 (onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) e Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 30.570,80 (trinta mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 11 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 031/2015. Processo Licitatório n° 038/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 218/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento de ginástica . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CENTURY COMERCIAL LTDA-ME, vencedora no Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 38.985,40 (trinta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 11 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 031/2015. Processo Licitatório n° 038/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 219/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento de ginástica . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa TRINCA ESPORTES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 58.984,95 (cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) e Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 7.999,32 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 11 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 031/2015. Processo Licitatório n° 038/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 144 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 2119 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 2091 de 04 de dezembro de 2015, publicada no DOM nº 136 de 05/12/2015, objetivando apurar supostas irregularidades apontadas na CI nº 88/2014 da Gerência Geral de Administração, referente ao PROJOVEM URBANO - Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 19 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2120 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 1868 de 06 de Novembro de 2015, publicada no DOM nº 124 de 07 de Novembro de 2015 que instaurou o Processo Administrativo com o objetivo de apurar fatos narrados na Comunicação Interna nº 52/2014 - PROJOVEM Urbano. R E S O L V E: Art.1° Incluir na composição da comissão processante, do referido processo, a Servidora Maria da Assunção Damaceno, matrícula nº 77.862-1. Art. 2° Esta portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação. PORTARIA Nº 2121 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.09.2015 e 16.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07. 46782.2.15 de 26.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ALDENIZE CHAVES DE SOUZA, CPF 321.151.214-49, mat. 56.095-7, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais, sendo 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 1º turno e 145 (cento e quarenta e cinco) na função de Assistente de Direção no 2° turno, a contar de 03 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2122 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 03.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.09.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.50249.3.15 de 18.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, CPF 793.031.614-91, mat. 57.412-2, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula na função de Coordenador Pedagógico, no 1º e 2° turno, com efeito retroativo a contar de 05 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 2123 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 31.09.2015 e 06.11.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nºs 07.506309.15 de 22.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA PAULA MARQUES DA SILVA, CPF 794.373.114-04, matrícula 67.035-0, lotada na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manoel Bandeira Formação de Leitores, no 1º turno, com efeito retroativo a 14 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2124 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.05.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 02.09.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constante no Processo nº 07.16878.1.15 de 16.01.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I SANDRA ARGEMIRO DO NASCIMENTO, CPF 668.732.584-15, matricula 57.040-4, lotado na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 28 de maio de 2015 a 28 de maio de 2016. PORTARIA Nº 2125 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 11.09.2015 e 16.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constante no Processo nº 07.40151.0.15 de 18.05.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA, CPF 019.247.414-66, matricula 37.781-9, lotado na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 19 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2126 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.09.2015 e 16.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.50350.6.15 de 18.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSIETE GONÇALVES DE SENA, CPF 025.684.434-80, matrícula 92.071-1, lotado na Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 31 de julho de 2015 a 31 de julho de 2016. PORTARIA Nº 2127 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 17.09.2015 e 16.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constante no Processo nº 07.75174.9.14 de 21.11.2014 - considerando disposição do A 145 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 rt. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, CPF 253.749.234-04, matricula 57.012-7, lotado na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Função de Assistente de Direção no 2º turno, e na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 14116106, Centro de Custo 140121780, com 125 horas-aula mensais Apoio Pedagógico no 3º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 31 de julho de 2015 a 31 de julho de 2016. PORTARIA Nº 2128 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 12.08.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 23.10.2015 e 16.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constante no Processo nº 07.52596.2.15 de 07.07.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I MARCIA MARIA SEABRA BATISTA, CPF 127.564.074-53, matricula 68.998-0, lotado na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 12 de agosto de 2015 a 12 de agosto de 2016. II- Transferir o Professor I MARCIA MARIA LIMA SEABRA BATISTA, CPF 127.564.074-53, matricula 68.998-0, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 145 horas-aula em função Técnico-pedagógica, no 1º Turno, a contar de 14 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2129 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 17.08.2015 e 15.08.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 11.09.2015 e 16.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constantes nos Processos nºs 07.57034.2.15 e 07.57027.6.15 de 20.07.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I GEOGEANE LEITE FREXEIRA, CPF 861.906.014-72, matriculas 73.899-0 e 69.068-4, lotado na Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicada no DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 12 (doze) meses, no período de 17 de agosto de 2015 a 17 de agosto de 2016. II- Transferir o Professor I GEOGEANE LEITE FREXEIRA, CPF 861.906.014-72, matriculas 73.899-0 e 69.068-4, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06 e da Escola Municipal do Leão, RPA-06, para a Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicada DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, com 290 horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º e 2º Turnos, a contar de 01.09.2015. PORTARIA Nº 2130 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 21.09.2015 - 06.11.2015 - 27.10.2015 e 03.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.60559.5.15 de 07.08.2015 e 07.63060.1.15 de 21.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de fevereiro a 08 de agosto de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, CPF 031.200.904-68, matrícula 31.944-0, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizado pela Portaria nº 1355 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. II - Readaptar definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, CPF 031.200.904-68, matrícula 31.944-0, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores distribuída em 55 (cinquenta e cinco) horas-aula no 2º turno e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, com efeito retroativo a 09 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2131 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 10.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 10.09.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36693.7.15 de 24.04.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 04 de maio de 2015 a 04 de maio de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I KATIA REJANE DA SILVA SOUZA, CPF 769.681.384-68, matrícula 88.834-0, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, autorizado pela Portaria nº 573 de 09 de abril de 2015, publicada no DOM n° 40/2015. PORTARIA Nº 2132 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015, da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 10.09.2015 e 16.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.47064.6.15 de 27.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 30 de julho de 2015 a 30 de julho de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RENECLECIA GOMES DE SA, CPF 057.242.924-08, matrícula 89.473-9, lotado na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizado pela Portaria nº 2209 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 2133 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O S 146 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 ECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.08.2015, da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.09.2015 e 16.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.49900.6.15 de 16.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de julho de 2015 a 10 de janeiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA DE LIMA SILVA, CPF 833.971.834-72, matrícula 88.654-8, lotado na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizado pela Portaria nº 1363 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. PORTARIA Nº 2134 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.08.2015, da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 e 16.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36638.6.15 de 24.04.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de abril de 2015 a 21 de abril de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GILDETE MARIA DA SILVA COSTA, CPF 409.529.914-20, matrícula 57.324-0, lotado na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizado pela Portaria nº 572 de 09 de abril de 2015, publicada no DOM n° 40/2015. PORTARIA Nº 2135 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 30.06.2015 e 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.10.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nºs 07.502122.15 de 18.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 04 de maio a 04 de novembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, matrícula 60.938-0, lotada no CMEI da Mangueira, RPA-06, Código de Lotação 60938,0, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na função de Coordenador Pedagógica, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 130 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 17/2014. PORTARIA Nº 2136 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 17.07.2015 e 11.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 02.09.2014 - 30.09.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.47433.5.13 de 30.07.2013 - 07.67705.9.14 de 13.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 25 de junho a 25 de dezembro de 2013, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA, CPF 594.994.434-87, matrícula 68.803-2, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na função de Assistente de Direção, no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 737 de 26 de abril de 2013, publicada no DOM nº 49/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA, CPF 594.994.434-87, matrícula 68.803-2, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na função de Assistente de Direção, no 1º Turno, com efeito retroativo a 26 de dezembro de 2013. PORTARIA Nº 2137 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 95/30.11.2015 da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO, CPF 048.597.424-00, mat. 99.898-6, RPA-05, autorizado pela Portaria n° 1973 de 20 de novembro de 2015, publicada no DOM 130/2015. PORTARIA Nº 2138 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 11.12.2015, o Ofício s/nº de 10.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e considerando a Portaria nº 2048 de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 130/15.11.2014 e republicada no DOM nº 132/20.11.2014, RESOLVE: I - Tornar sem efeito o item III da Portaria nº 1987 de 20 de novembro de 2015, publicada no DOM nº 130/2015, referente ao exercício em carga horária disponível do Professor II RONALD DE SANTANA DA SILVA, CPF 038.478.984-68, mat. 91.105-0, RPA-04. II - Autorizar o acréscimo de 110 (cento e dez) horas-aula de Matemática à carga horária mensal do Professor II RONALD DE SANTANA DA SILVA, CPF 038.478.984-68, mat. 91.105-0, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola, a contar de 05 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2139 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 11.12.2015, o Oficio s/n de 10.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, e considerando a Portaria nº 2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM 130/15.11.2014 e republicada no DOM nº 132/20.11.2014, RESOLVE: I- Tornar sem efeito o item II da Portaria nº 435 de 18 de março de 2015 publicada no DOM nº 31/2015, referente ao 147 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 exercício em carga horária disponível do Professor II MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES ROCHA, CPF 224.818.344-53, mat. 56.755-0, RPA-01, II- Autorizar o acréscimo de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula de Educação Física à carga horária mensal do Professor II MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES ROCHA, CPF 224.818.344-53, mat. 56.755-0, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no referido Colégio, a contar de 23 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 2140 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 95/30.07.2015 da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RESOLVE: Autorizar ao Professor I IZABELA MENDES GERMANO, CPF 799.912.384-68, mat. 40.396-9, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 de agosto a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2141 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 160/30.11.2015 da Escola Municipal Sitio do Berardo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JOSIANE NUNES JORDAO ABREUS, CPF 548.451.494-00, mat. 68.908-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 01 a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 100/01.12.2015 da Escola Municipal Doutor Caeté, 149/02.12.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780. 1- EDNALDO ANDRADE BARROS, CPF 050.717.874-23, mat. 101.888-4, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a EGIDIO ANDRADE, mat. 55.761-0. 2- MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, CPF 295.240.164-00, mat. 67.072-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva-Anexo I, RPA-03, no Grupo IV-1º Turno, no período de 10 de novembro a 09 de dezembro de 2015, em substituição a ELIANE RAIMUNDO DA SILVA, mat. 37.464-2. PORTARIA Nº 2143 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 137/20.08.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I FABIANA VIRGILIA DA SILVA, CPF 027.586.214-36, mat. 89.532-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 19 de agosto a 04 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2144 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o ofício nº 147/27.11.2015 do Creche Municipal do Ibura, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MISSILENE DA SILVA SIMÕES, CPF 057.225.044-40, mat. 94.456-3, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV-2º Turno, no período de 01 a 31 dezembro de 2015, em substituição a MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, mat. 62.750-6, afastada para curso. PORTARIA Nº 2145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o ofício nº 227/07.12.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Autorizar ao Professor I PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 06 a 20 de novembro de 2015, em substituição a LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, mat. 32.461-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2146 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o ofício nº160/03.12.2015 da Escola Municipal Novo Horizonte, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 07 a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2147 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 167/28.10.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MAGDA DA SILVA CHAVES, CPF 039.944.644-39, mat. 94.375-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA Modulada, 3º Turno, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2148 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação de 15.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I LINDINALVA MARIA DA SILVA, CPF 819.815.894-49, matricula 94.346-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em AEE/SRM/Itinerante no 2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2149 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I ABIEZER XAVIER D 148 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 E BRITO, CPF 129.260.864-15, mat. 73.992-5, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 4ºAno/1º Turno, a contar de 04 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2150 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 30.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor II NAYANA PEDROSA CARNEIRO LEÃO SILVA, CPF 888.384.474-20, mat. 93.770-9, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, para a Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 115 (cento e quinze) horas-aula no 2º Turno, a contar de 05 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2151 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ROSANGELA LIMA DA SILVA, CPF 046.481.564-98, matrículas 100.724-6 e 91.902-8, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no Grupo III, sendo, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, a contar de 14 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2152 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, CPF 907.033.674-04 matrícula 39.008-7 da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo I-1º Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na UTEC Largo Dom Luis, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 26 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2153 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 221/30.11.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Cessar, a contar de 23 de novembro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, CPF 194.206.254-00, mat. 54.106-4, autorizado pela Portaria nº 1927 de 06 de novembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 124/2015. PORTARIA Nº 2154 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 207 de 16.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Agente Administrativo Escolar ADRIANA APARECIDA DE SOUZA, CPF 987.716.044-72, mat. 72.646-0, na Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de outubro de 2015, em razão da Portaria nº 3627 de 11.12.2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 139/2015. PORTARIA Nº 2155 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 115/20.10.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Código de lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, no 4º Ano - 2º Turno, no período de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ODENIA KEZIA DA SILVA, mat. 94.474-5, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 2156 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 15.06.2015, 22.07.2015 e 19.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados para a Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, criada pelo Decreto 29.214/09.11.2015- DOM 125/2015, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA, CPF 920.909.154-04 mat. 62.880-9, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, no Berçário 1º Turno, a contar de 16 de junho de 2015. 2- FERNANDA MARIA SANTOS DA SILVA, CPF 043.858.404-07, mat. 103.627-0, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, no Grupo III - 1º Turno, a contar de 28 de julho de 2015. 3- MARIA LUCIA MICELI DE SOUSA, CPF 335.232.077-20, mat. 94.676-7, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, no Grupo I - 1º Turno, a contar de 20 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2157 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turmas conforme o Ofício s/nº de 01.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor II ROSINEIDE DOS SANTOS, CPF 514.680.504-00, mat. 91.150-5, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16.10.2013, publicado no DOM 122/02013, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula de Ciências, a contar de 01 de dezembro de 2015, permanecendo com 60 (sessenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 2158 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 167/28.10.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RESOLVE: Cessar, a contar de 01 de dezembro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA, CPF 036.436.754-70, mat. 94.301-7, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1504 de 02 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 100/2015. PORTARIA Nº 2159 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.09.2015 e 10.11.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.50490.2.15 de 19.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, retroativo ao período de 23 de novembro de 2014 a 23 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II WALDEMAR ALMEIDA GONCALVES JUNIOR, CPF 189.250.574-68, mat. 32.122-6, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 149 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 1743 de 09 de outubro de 2015, publicada no DOM n° 115//2015 e republicada no DOM nº 136/2015. PORTARIA Nº 2160 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 09.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 28.09.2015 e 03.12.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38841.3.15 de 08.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 15 de maio de 2015 a 15 de maio de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1137 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79//2015. PORTARIA Nº 2161 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 20.10.2015 e 03.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nºs 07.63400.7.15 de 24.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de agosto de 2015 a 24 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES, CPF 380.116.383-00, matrícula 69.134-6, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 976 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM nº 72/2015. PORTARIA Nº 2162 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 20.10.2015 e 03.12.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.63010.4.15 de 21.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de setembro de 2015 a 12 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA, CPF 375.042.404-78, mat. 36.178-0, lotado na UTEC Largo Dom Luiz, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 735 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM n° 52//2015. PORTARIA Nº 2163 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 09.09.2015, da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 23.07.2015 e 03.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36279.8.14 de 02.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 06 de março de 2014 a 06 de março de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, CPF 831.458.424-04, matrícula 66.946-0, lotado na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 818 de 15 de abril de 2014, publicada no DOM n° 43/2014. PORTARIA Nº 2164 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.09.2015, da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.10.2015 e 03.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.61491.5.15 de 13.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de agosto de 2015 a 27 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ERIJANE PEREIRA SANTA ROSA GONCALVES, CPF 717.189.314-68, matrícula 92.105-8, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1129 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. PORTARIA Nº 2165 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.09.2015, da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 21.10.2015 e 03.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.66737.2.15 de 03.09.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de setembro de 2015 a 21 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA MIRTIS MINÀ COELHO DA PAZ, CPF 707.161.884-49, matrícula 66.730-4, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1683 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM n° 111/2015. PORTARIA Nº 2166 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 17.09.2015 e 16.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.5178.315 de 01.07.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ZENILDA PEREIRA MUNIZ, CPF 021.357.194-39, mat. 68.869-2, lotado na Escola Municipal Carlúcio de Souza Andrade Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° turno, com efeito retroativo a 10 de junho 150 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 de 2015. PORTARIA Nº 2167 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 05.12.2014 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 e 03.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.51937.0.15 de 02.07.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA, CPF 399.084.704-00, matricula 56.862-8, lotado na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicado no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na função de Dirigente no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 06 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 2168 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o Parecer de 18.08.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 10.09.2015 e 03.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.6078.0.15 de 10.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUZENILDA SOARES SANTOS, CPF 235.907.854-20, mat. 54.175-8, lotado na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1° e 2º Turnos, por 12 (doze) meses, no período de 18 de agosto de 2015 a 18 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 2169 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.08.2015 da SADGP/Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 e 16.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constante no Processo nº 07.598.08.5.15 de 04.08.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor II PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, CPF 057.460.094-90, matricula 91.204-2, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 12 (doze) meses, no período de 17 de agosto de 2015 a 17 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 2170 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.05.2015 da SADGP/Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 26.10.2015 e 03.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.30176.0.15 de 13.03.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ORLEANE BARBOSA DA SILVA, CPF 649.992.974-34, matricula 32.969-0, lotado na Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 08 de maio a 08 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2171 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.09.2015 da SADGP/Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 27.10.2015 e 02.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.62.582.4.15 de 19.08.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUCIENE PEREIRA DE SOUZA, CPF 044.671.924-25, matricula 66.685-8, lotado na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 30 de setembro de 2015 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 2172 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.09.2015 da SADGP/Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 26.10.2015 e 03.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.62207.9.15 de 18.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II ROSIBEL DA SILVA FONSECA ARAUJO, CPF 784.081.304-63, mat. 91.055-1, lotado na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º Turno, por 06 (seis) meses, no período de 28 de setembro de 2015 a 28 de março de 2016. PORTARIA Nº 2173 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.08.2015 da SADGP/Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 10.09.2015 e 03.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.51749.0.15 de 01.07.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA, CPF 834.785.314-20, mat. 41.527-5, lotado na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013 - DOM nº 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 28 de agosto de 2015 a 28 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 2108 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 160/25.11.2015 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 324/26.11.2015, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga. 1- ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo II 151 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 - 3º Turno, no período de 27 de novembro a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, no CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, no berçário - 2 ºTurno, no período de 25 de novembro a 31 de dezembro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2095, de 11 de dezembro de 2015, publicada no DOM nº 139/2014 de 12 de dezembro de 2015, no que se refere à Indicação para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual. ONDE SE LÊ: 'Dirigente' - LEIA-SE: 'Vice-Dirigente'. PORTARIA Nº 1649 de 05 de setembro de 2014, item 2, publicada no DOM nº 101/2014, no que se refere à lotação do Professor I ANDREIA CUSTODIO PORTO, CPF 095.619.534-20, mat. 101.954-6, conforme solicitação de 03 de dezembro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'Na Creche Municipal Bido Krause, RPA-05' - LEIA-SE: 'Na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto nº 28619/04.03.0215 DOM 25/2015'. PORTARIA Nº 99 de 03 de fevereiro de 2014, item 2, publicada no DOM nº 14/2014, no que se refere à lotação do Professor I ANA PAULA DA SILVA, CPF 052.755.854-03, mat. 99.619-4, RPA-06, conforme solicitação de 03 de dezembro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'Creche Municipal Jordão Baixo RPA-06, Código de Lotação 1411385' - LEIA-SE: 'Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385'. PORTARIA Nº 787 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM nº 52 de 12.05.2015, Item 1, referente à transferência do Professor I, CPF 799.912.384-68, mat. 40.396-9, conforme solicitação da Divisão de Pessoal de 04.12.2015, ONDE SE LÊ: 'IZABELA MENDEZ GERMANO' - LEIA-SE: 'IZABELA MENDES GERMANO'. ONDE SE: 'com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno'. PORTARIA Nº 1242 de 05 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 88 de 06.08.2015, referente à transferência do Professor I CPF 799.912.384-68, mat. 40.396-9, ONDE SE LÊ: 'IZABELA MENDEZ GERMANO' - LEIA-SE: 'IZABELA MENDES GERMANO'. ONDE SE: 'com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno'. PORTARIA Nº 1467, de 02 de setembro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 100 de 03.09.2015, referente ao exercício de substituição do Professor I ANY NADILAINE MOTA DANTAS, CPF 038.689.384-51, mat. 92.090-8, ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 152 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2012, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a FRF Engenharia LTDA - Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato de n° 043/2012 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 07/06/2014 e termo final de execução dos serviços em 05/12/2014 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90(noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços, conforme solicitação de Termo Aditivo -STA da Diretoria de Engenharia e Obras e anexos. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2012, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a FRF Engenharia LTDA - Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato de n° 043/2012 - Objeto: Alteração contratual dos serviços descritos na planilha orçamentária, em anexo, ao termo, para fins de acréscimos a importância de no valor de R$ 736.874,68 (setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme Solicitação de termo Aditivo- STA e justificativa da Diretoria de Engenharia e Obras e seus anexos. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2012, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a FRF Engenharia LTDA - Espécie: 7° Termo Aditivo ao Contrato de n° 043/2012 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 043/2012, com termo inicial em 06/12/2014 e termo final em 05/06/2015, e prazo de vigência contratual que se encerrará 90 (noventa) dias após a vigência do prazo de execução, conforme solicitação de Termo Aditivo -STA da Diretoria de Engenharia e Obras e anexos EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2012, CELEBRADO EM 13 DE ABRIL DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Walter Lopes Engenharia LTDA - Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato de n° 062/2012 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 062/2012, no período compreendido entre 05/06/2015 a 04/04/2016, e o prazo da vigência do contrato, no período compreendido entre 08/09/2015 a 04/07/2016, referente à execução das obras de revestimento do Canal Pessegueiros, no Bairro do Ibura, RPA-06, conforme Solicitação de Aditivo- STA da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2011, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Construtora Queiroz Galvão S/A - Espécie: 13° Termo Aditivo ao Contrato de n° 014/2011 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 014/2011, por mais 120 (cento e vinte) dias, com termo inicial em 01/11/2015 e termo final em 29/02/2016,e prazo de vigência contratual, por mais 123 (cento e vinte e três dias), com termo final em 31/05/2016, referente às obras e serviços de engenharia de pavimentação, drenagem, Via Mangue, e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga/Derby, além da construção da alça do referido viaduto, no sentido Av. Saturnino de Brito nos bairros de Boa Viagem e do Pina, nesta cidade do Recife, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2015, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB e a REVISE - Cálculos Judiciais e Extra Judiciais Assessoria e Consultoria LTDA - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: O valor total do presente contrato é de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinqüenta reais) - Prazo: O prazo para execução dos serviços objeto deste Contrato é de 12 (doze) meses, com início em 04 de Outubro de 2015 e término em 04 de Outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com a lei nº 8.666/93 - Dotação: Nº 50.06.2.723.3.3.90.35.100 - Bloqueio: Nº 2015.50.06.2.6 - Objeto: Prestação de serviço de análise e elaboração de cálculos financeiros no que concerne os processos trabalhistas e cíveis em toda as suas fases, conforme especificado no Termo de Referência. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 153 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 81/2015 de 28 de dezembro de 2015 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Inquérito Administrativo por meio da Portaria nº 018/2015, para apurar a responsabilidade administrativa do servidor Antônio Rodrigues do Nascimento Neto, matrícula 1540-7, referente aos fatos narrados nas Comunicações internas Nos. 243/2014, e o respectivo relatório conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatório conclusivo, arquivando o procedimento, nos termos do artigo 200 do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2. Esta portaria entra em vigor na data de 11 de julho de 2015. PORTARIA Nº 82/2015 de 28 de dezembro de 2015 A Diretora-Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.°19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso III, do mesmo diploma legal. RESOLVE: 1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 016/2015 para apurar possível conduta irregular de servidor referente ao sumiço de bens da usuária da Casa de Acolhida O Recomeço, Marciana Araújo da Silva - 2º. Homologar o Relatório conclusivo, arquivando o procedimento, nos termos do artigo 200 do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85) - 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 83/2015 de 28 de dezembro de 2015 A Diretora-Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.°19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso III, do mesmo diploma legal. RESOLVE: 1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 073/2015 para apurar possível responsabilidade da ONG Aldeias do Brasil referente à primeira parcela de prestação de contas do convênio 01/2014 - 2º. Homologar o Relatório conclusivo, encaminhando o procedimento para auditoria fiscal, a fim de auditar as justificativas consideradas insubsistentes, para conseguinte Tomada de Contas Especial, caso se faça necessário, para o ressarcimento do prejuízo junto ao erário - 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1o Termo Aditivo ao Contrato Nº 028/2014 - AJ - Ref. ARP Nº 010/2014 - PL Nº 007/2014 - PP Nº 007/2014 LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: RD REPRESENTAÇÕES DE GAS LTDA-ME OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência PRAZO: 12 (doze) meses - vigência: início 18/11/2015 e término 17/11/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 154 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 008, FIRMADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2013 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Espécie: Primeiro Termo de Retificação do Quarto Termo Aditivo do Contrato Nº. 008/2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº. 02/2013, referente à Concorrência Pública nº 02/2013 - CPL/SANEAR. Recursos Orçamentários: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. Dotação Orçamentária: nº 5302.17.512.1.220.1.252, Elementos de Despesas nº 4.4.90.35.39.1, Fonte 0642. Prazo: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato Nº. 008/2013 em 26/09/2013. Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo de Retificação ao Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 008/2013 a correção do valor dos serviços excedentes informado na Cláusula Primeira do 4º termo aditivo desse referido Contrato, sendo que onde se lê: 'Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao contrato supracitado, o acréscimo de serviços excedentes, no percentual 17,96% (dezessete inteiros e noventa e seis décimos por cento), o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 4.597.658,48 (quatro milhões quinhentos e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), passando o valor global de R$ 27.909.208,69 (vinte e sete milhões novecentos e nove mil duzentos e oito reais e sessenta e nove centavos) para R$ 32.506.867,17 (trinta e dois milhões quinhentos e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos).' Leia-se: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao contrato supracitado, o acréscimo de serviços excedentes, no percentual 17,96% (dezessete inteiros e noventa e seis décimos por cento), o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 4.597.593,38 (quatro milhões quinhentos e noventa e sete mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), passando o valor global de R$ 27.909.208,69 (vinte e sete milhões novecentos e nove mil duzentos e oito reais e sessenta e nove centavos) para R$ 32.506.802,07 (trinta e dois milhões quinhentos e seis mil oitocentos e dois reais e sete centavos). 155 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM Nº 015/2015. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios, conforme itens 03 e 04 da Ata de Registro de Preços CPL/GEGM nº 001/2015, para atendimento as demandas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: VC RAMOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 69.958.015/0001-63, Valor Global: R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais). Processo Originário: Ata de Registro de Preços nº 001/2015, Processo Licitatório CPL/GEGM nº 010/2014, Pregão Eletrônico nº. 009/2014 - RE-RATIFICAÇÃO. Dotação Orçamentária nº 41.4101.2.863.3.3.90.39, Nota de Empenho nº 2015.00475. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 23/12/2015. Recife, 23 de dezembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2015. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 31/12/2015 até 15/09/2016. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL. Dotação Orçamentária: Bloqueios Orçamentários nº 2015.4101.2.8 - 2015.4101.2.7 - 2015.4101.2.6 - 2015.4101.5.139 - e, 2015.4101.2.12 - valor global a empenhar no exercício financeiro subsequente R$ 576.558,40 (quinhentos e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). Data de Assinatura: 28 de dezembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015 - BB Nº 610700 OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS DO TIPO UTI MÓVEL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE. LOTE nº 01 - Empresa Vencedora: MAIS VIDA SERVIÇOS LTDA., valor global do lote: R$ 76.000,00 - e , LOTE Nº 02 - Empresa Vencedora: MAIS VIDA SERVIÇOS LTDA., valor global do lote: R$ 152.000,00. Valor Global da Licitação: R$ 228.000,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 23 de dezembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 156 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 684 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ADEMIR SOARES DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Agente de Defesa do Patrimônio, NF8-8, Matrícula nº 56.524-6, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.036/2015 e Encaminhamento Final nº 1.436/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38762.6.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de julho de 2015. PORTARIA Nº 685 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ADRIANA DE AZEVEDO BRITO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.259-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0932/2015 e Encaminhamento Final nº 1.293/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48341.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 686 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALCEU VON SOHSTEN PANDOLFI, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 19.815-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0955/2015 e Encaminhamento Final nº 1.323/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66755.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 687 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALICE SOUZA DA GAMA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'D', GM-15, Matrícula nº 56.918-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0795/2015 e Encaminhamento Final nº 1.111/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39038.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 688 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a AMARA RODRIGUES DE LIMA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'D', GM-15, Matrícula nº 55.129-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1016/2015 e Encaminhamento Final nº 1405/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37909.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 689 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTONIA MARIA AUGUSTO SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 56.129-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0898/2015 e Encaminhamento Final nº 1.445/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04659.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 690 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLAUDECY MARIA DA COSTA, que ocupou o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, T1A-2, Matrícula Nº 74.767-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC nº 41/03, conforme Parecer nº 0939/2015 e Encaminhamento Final nº 1295/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13040.7.15, com proventos integrais, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 691 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLEONICE RODRIGUES CARNEIRO DE ALMEIDA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 18.900-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.031/2015 e Encaminhamento Final nº 1.419/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66595.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 692 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a DANILO JOSÉ GUEDES DE SOUZA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-10, Matrícula nº 37.553-9, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 1.006/2015 e Encaminhamento Final nº 1.398/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.7 157 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 2653.1.15, com proventos integrais. PORTARIA Nº 693 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIANE DE ALMEIDA GONÇALVES, que ocupou o cargo de Especialista em Educação, ESP, GM-9, Matrícula nº 55.006-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0942/2015 e Encaminhamento Final nº 1.298/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57276.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 694 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIZABETE MARIA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T7A-3, Matrícula nº 20.584-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.002/2015 e Encaminhamento Final nº 1.396/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73065.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 695 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ENELMA MARIA FERREIRA CASTANHA, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 22.419-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1026/2015 e Encaminhamento Final nº 1.414/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63638.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 696 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ENIVA VALENTIM DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.827-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0976/2015 e Encaminhamento Final nº 1.352/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18297.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 697 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ESTELA DIAS DA COSTA MEDEIROS, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T5A-3, Matrícula nº 25.974-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.007/2015 e Encaminhamento Final nº 1.400/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52439.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 698 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a FLAUZINETE LEITE DE SOUZA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.883-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0983/2015 e Encaminhamento Final nº 1.354/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32290.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 699 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IDELVA FERREIRA PINTO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 22.403-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0959/2015 e Encaminhamento Final nº 1.321/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65707.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 700 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JACINEIDE DIAS DE BARROS, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.145-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0998/2015 e Encaminhamento Final nº 1.381/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57724.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 701 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JACIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 75.925-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 1022/2015 e Encaminhamento Final nº 1407/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69327.0.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 07 anos, 11 meses e 20 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 702 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipa 158 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 l de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ LUIZ DE ARRUDA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 14.628-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0527/2015 e Encaminhamento Final nº 0745/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66402.6.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 703 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a KATIA REGUEIRA DE BARROS LIMA, que ocupou o cargo de Comunicador Social, NU-9, Matrícula nº 15.784-1, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0941/2015 e Encaminhamento Final nº 1.297/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62820.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 704 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a LUIZ CÉSAR SARAIVA DE SA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.958-1, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0999/2015 e Encaminhamento Final nº 1.382/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16211.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 705 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUZIA MARIA DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.938-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0992/2015 e Encaminhamento Final nº 1.361/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24906.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 706 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MADILENE MARIA FIGUEIRA CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 33.351-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 1021/2015 e Encaminhamento Final nº 1406/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63683.9.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 20 anos, 03 meses e 06 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 707 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.853-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0630/2015 e Encaminhamento Final nº 0933/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74738.6.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 708 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.959-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0953/2015 e Encaminhamento Final nº 1.315/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37642.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 709 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARCOS ANTONIO DE MENEZES ARAÚJO, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.451-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.028/2015 e Encaminhamento Final nº 1.416/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33438.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 710 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA AUGUSTA DE SOUZA MACIEL, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-11, Matrícula nº 57.281-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1001/2015 e Encaminhamento Final nº 1.395/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51310.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 711 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à S 159 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 aúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.653-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.030/2015 e Encaminhamento Final nº 1.418/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74041.5.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA CRISTINA BRANDÃO LOCIO BEZERRA, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 19.254-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.015/2015 e Encaminhamento Final nº 1.390/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80036.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 713 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 57.038-5 lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0997/2015 e Encaminhamento Final nº 1.380/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37188.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 714 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA DE JESUS DA COSTA, que ocupou o cargo de Sanitarista, T4A-7, Matrícula nº 33.168-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 1004/2015 e Encaminhamento Final nº 1397/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58789.7.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 20 anos, 02 meses e 18 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 715 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI SEABRA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.885-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.000/2015 e Encaminhamento Final nº 1.383/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04744.7.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 716 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a PAULO ROBERTO PAIXÃO DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 14.511-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.027/2015 e Encaminhamento Final nº 1.415/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66110.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 717 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SILVANO SOARES DA SILVA, que ocupou o cargo de Administrador, NU-9, Matrícula nº 16.090-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0943/2015 e Encaminhamento Final nº 1.299/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51462.2.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 718 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SONIA MARIA MACÊDO LOBO, que ocupou o cargo de Médico, T1A-2, Matrícula Nº 74.331-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03, conforme Parecer nº 0700/2015 e Encaminhamento Final nº 1006/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.79826.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 719 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEREZINHA DE JESUS SANTOS, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 21.936-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0927/2015 e Encaminhamento Final nº 1.288/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49839.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 720 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARI 160 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 A POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a WALDEIRES MARIA LOPES DE FREITAS, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.652-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0821/2015 e Encaminhamento Final nº 1.145/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35973.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 721 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 17 de julho de 2015, à Sra. WILMA RODRIGUES SOARES (Viúva), CPF Nº 150.164.204-91, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTONIO RODRIGUES VIEIRA, que ocupou o cargo de Topógrafo, NM-9, Matrícula Nº 8.390-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0853/2015 e Encaminhamento nº 1207/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.82858.5.15 PORTARIA Nº 722 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 19 de agosto de 2015, ao Sr. ARNALDO SEVERINO DA SILVA (Viúvo), CPF Nº 101.728.744-91, beneficiário da ex-segurada Sra. BRIGIDA MACHADO DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula Nº 53.175-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0833/2015 e Encaminhamento nº 1184/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.72652.5.15 PORTARIA Nº723 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 27 de maio de 2015, à Sra. ROSANGELA RIBEIRO SOARES (Filha inválida), CPF Nº 015.576.844-13, beneficiária do ex-segurado Sr. RUI SOARES DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula Nº 9.392-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, VI, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0729/2015 e Encaminhamento nº 1221/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.48458.8.15 PORTARIA Nº 724 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 11 de julho de 2015, à Sra. MARIA CÉLIA SILVA MENEZES (Viúva), CPF Nº 781.096.204-34, beneficiária do ex-segurado Sr. MARTINHO MENEZES FILHO, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NM-3, Matrícula Nº 20.036-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0828/2015 e Encaminhamento nº 1172/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.71330.4.15 PORTARIA Nº 725 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 04 de março de 2015, à Sra. ALDENITA ANGELA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 101.665.724-20, beneficiária do ex-segurado Sr. VALMIR CESAR DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrícula Nº 2.209-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a' e 66, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0865/2015 e Encaminhamento nº 1223/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.53269.5.15 PORTARIA Nº 726 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 29 de setembro de 2015, à Sra. LUZINETE MARIA DAS DÔRES LIBERATO MADUREIRA (Viúva), CPF Nº 232.746.544-34, beneficiária do ex-segurado Sr. CIVALDO CAMARA MADUREIRA, que ocupou o cargo de DATILOGRAFO, NF-9, Matrícula Nº 7.898-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a', 66 e 72, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1012/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.94130.1.15 PORTARIA Nº 727 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de julho de 2015, à Sra. IVANILDA LOPES DE FREITAS (Ex-cônjuge credora de alimentos), CPF Nº 213.153.104-49, beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO ANANIAS DE FREITAS, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF-9, Matrícula Nº 8.055-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, II e 38, II, 'a' e 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0813/2015 e Encaminhamento nº 1161/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.79864.8.15 PORTARIA Nº 728 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 18 de agosto de 2015, ao Sr. ELIAS SEVERINO DE SOUZA (Viúvo), CPF Nº 127.210.264-53, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA MATILDE DO NASCIMENTO SOUZA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, T6A-3, Matrícula Nº 18.980-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' e 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0814/2015 e Encaminhamento nº 1160/2015 da Procuradoria Consul 161 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 6 tiva Municipal contido no Processo nº 07.67875.0.15 PORTARIA Nº 729 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 26 de setembro de 2015, à Sra. RITA PEREIRA FREIRE (Viúva), CPF Nº 375.431.054-20, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ URSULINO FREIRE, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrícula Nº 9.569-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a', 66 e 72, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1010/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.96575.0.15 PORTARIA Nº 730 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 21 de setembro de 2015, a Sra. HELENA FRANCISCA PEREIRA, (Viúva), CPF Nº 432.192.924-53, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO ONÓRIO PEREIRA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-6, Matrícula Nº 14.939-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a' e 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0841/2015 e Encaminhamento nº 1189/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.86560.0.15 PORTARIA Nº 731 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 29 de maio de 2015, ao Sr. JOSÉ GOMES DE FARIAS (Viúvo), CPF Nº 224.850.234-68, beneficiário da ex-segurada Sra. ELOISA FERREIRA DE FARIAS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-6, Matrícula Nº 24.512-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a' e 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0819/2015 e Encaminhamento nº 1165/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.51923.0.15 PORTARIA Nº 732 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 02 de outubro de 2015, à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS BARRETO PESSÔA DE LUNA (Viúva), CPF Nº 038.789.424-19, beneficiária do ex-segurado Sr. ADERSON PESSOA DE LUNA, que ocupou o cargo de PROCURADOR JUDICIAL, PJU, P-7, Matrícula Nº 9.239-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0883/2015 e Encaminhamento nº 1240/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.87928.1.15 PORTARIA Nº 733 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 19 de junho de 2015, à Sra. MARIA JOSÉ SILVA DE SIQUEIRA (Viúva), CPF Nº 180.896.404-78, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ CELESTINO DE SIQUEIRA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE, NF-9, Matrícula Nº 8.245-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0821/2015 e Encaminhamento nº 1166/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.75588.6.15 PORTARIA Nº 734 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de junho de 2015, à Sra. NAZARETE LIMA DO NASCIMENTO (Convivente em União Estável), CPF Nº 187.212.574-34, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ CARLOS JANUARIO, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF8-5, Matrícula Nº 56.573-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º, art. 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0757/2015 e Encaminhamento nº 1099/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.63428.9.15 PORTARIA Nº 735 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 16 de novembro de 2010, à Sra. IRACY JULIA PINHEIRO (Convivente em União Estável), CPF Nº 326.456.514-53, beneficiária do ex-segurado Sr. FRANCISCO SOUZA DA SILVA FILHO, que ocupou o cargo de MESTRE DE OFICINA, MOT-1, Matrícula Nº 11.337-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0884/2015 e Encaminhamento nº 1424/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.83708.9.14 PORTARIA Nº 736 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 07 de abril de 2015, à Sra. IRACEMA MARIA DA SILVA (Ex-cônjuge credora de alimentos), CPF Nº 385.439.314-87 e LUCIENE ALEXANDRE DA SILVA (Cônjuge), CPF Nº 802.174.944-04, beneficiárias do ex-segurado Sr. AMARO VIRGILIO DE VASCONCELOS, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula Nº 14.164-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, II, 38, II, 'a' e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0809/2015 e nº 0972/2015 e Encaminhamento nº 1175/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido nos Processos nº 07.57255.9 162 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 7 .15 e nº 07.36820.9.15. PORTARIA Nº 737 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a NELIA MARIA FREIRE TÔRRES, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.930-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0994/2015 e Encaminhamento Final nº 1.364/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34195.0.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 163 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano AVISO DE ERRATA - EDITAL 1 AVISO DE ERRATA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015-SECOD A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, que em relação ao subitem '2.4', do Edital de Chamamento Público nº 01/2015-SECOD: ONDE SE LÊ: 2.4. As entidades deverão prestar o serviço de acolhimento no Recife e/ou na Região Metropolitana do Recife (RMR). LEIA-SE: 2.4. As entidades deverão prestar o serviço de acolhimento no Estado de Pernambuco. Publicação anterior no Diário Oficial do Município do Recife, Ano XLIV nº 134, pag. 7, data: 01/12/2015, cujo objeto é a habilitação e pré-qualificação de entidades, com ou sem fins lucrativos, com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa. O recebimento da documentação dar-se-á na sede da SECOD na Rua do Brum, nº 93,1º andar, Bairro do Recife, Recife - PE, CEP nº 50.030-903, em até 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-9250. Recife, 29 de dezembro de 2015. ALINE MARIANO Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. 164 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 043/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 037/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 615031 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 13 (treze) de janeiro de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 13 (treze) de janeiro de 2016, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 28 de dezembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO/CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 24/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2015 - BB nº 602850 - CPLE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Escolar do Aluno, 07 (SETE) LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora para os LOTES 01, 02, 03, 04 e 05 (GRAFICA A ÚNICA LTDA). Lote 01 no valor de R$ 51.036,32 (Cinquenta e um mil, trinta e seis reais e trinta e dois centavos) - Lote 2 no valor de R$ 421.825,86 (Quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos) - Lote 3 no valor de R$ 1.237.522,02 (Um milhão, duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e dois centavos) - Lote 4 no valor de R$ 4.121.184,39 (Quatro milhões, cento e vinte e um mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos) e Lote 5 no valor de R$ 3.159.731,61 (Três milhões, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos). Lotes 06 e 07 FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 28 de dezembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 30/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2015 - BB nº 611332 - CPLE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, visando a Aquisição de Livros para o Projeto Travessia Recife - O Qualifica - Fundação Roberto Marinho, LOTE ÚNICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora para o LOTE 01 (INFINITY EMPRESARIAL LTDA). Lote 01 no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 28 de dezembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5482/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vienna , no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) UR - 3 Ibura , Festa de Natal da Família , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JÚNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5481/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Giselly Andrade , no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) UR - 3 Ibura , Festa de Natal da Família , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015-CPL/FCCR. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação eventual de veículos automotores com motorista e combustível, em regime de diária, a fim de atender as necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 14/01/2016, às 10:00h (horário local). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 28/12/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015-CPL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transmissão de TV do Carnaval do Recife 2016. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 15/01/2016, às 10:00h (horário local). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 28/12/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS Comissão Especial de Licitação - CEL-RECDA AVISO DE RESULTADO FINAL Processo Licitatório Nº 01/2015 Pregão Presencial Nº 01/2015 - CEL-RECDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria financeira para a estruturação, emissão e distribuição pública de valores mobiliários lastreados em direitos creditórios autônomos originados de créditos tributários parcelados, a serem cedidos pelo Município de Recife à RECDA S.A. Considerando o não comparecimento de licitante à sessão ocorrida em 16/12/2015 e as alterações ocorridas no edital, comunicamos a realização de sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 21 de janeiro de 2016, às 10:00 horas - Horário Local- no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala de reunião, no 2º andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-9241. Recife, 28 de dezembro de 2015. Bruno César Souza Pereira. Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015 - OBJETO NAT.: COMPRA, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL NO DIA 17/12/2015, EDIÇÃO Nº 141. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos de rede e de comunicação, de acordo com o Processo de Padronização nº 001/2007, ratificado mediante Parecer Juríd 165 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ico AJU nº 051/2013, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Onde se lê: Valor Máximo Aceitável: R$ 2.766.667,00, leia-se: Valor Máximo Aceitável: R$ 2.766.667,26. Onde se lê: Lote 01- com valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), leia-se: Lote 01- com valor de R$ 8.300,01 (oito mil, trezentos reais e um centavo). Onde se lê: Lote 02 - com valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), leia-se: Lote 02 - com valor de R$ 260.000,25 (duzentos e sessenta mil reais e vinte e cinco centavos). Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350 ) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 28 de dezembro de 2015 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015 - OBJETO NAT.: COMPRA. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de equipamentos destinados a aumentar a capacidade de processamento de dados do ambiente de tecnologia da informação, hoje instalado na EMPREL, englobando o fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, treinamento, suporte técnico 'on-site' e garantias, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 9.752.679,59, local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 21/01/2016, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 28/12/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S/A , CNPJ nº 10.798.130.0001-75, tendo como objeto aquisição assinatura anual, tipo final de semana (sábado e domingo), do Jornal Diário do Commércio, pelo valor R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária nº 14.01.12.0361.1206.2.0178 - Elemento: 3.3.90.39, Fonte 0112. A presente inexigibilidade respalda-se no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93, que prevê a inexigibilidade de licitação genérica, fundada nas especificações diferenciadas do objeto. Recife, 28 de dezembro de 2015. GICÉLIA LIRA Gerente Geral de Gestão de Pessoas Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretaria Executiva de Gestão de Rede PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ERRATA CONCORRÊNCIA Nº 008/2015 - PROCESSO N.º 016 CPL/URB RECIFE OBJETO: Consultoria de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para revisão/atualização de 19 (dezenove) projetos executivos existentes e a elaboração do projeto executivo da comunidade denominada Caranguejo Tabaiares, no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor na cidade do Recife/PE. Em referência a publicação realizada no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, nº 147 de 22/12/2015, JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO da licitação epigrafada, a CPL motivada na decisão do Senhor Prefeito do Recife, determinando pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, decide pela seguinte ERRATA: ONDE SE LÊ: Caso não haja recurso, fica designada a data 04/01/2016 às 10:00 horas para sessão de abertura das Propostas Técnicas das Licitantes Habilitadas, respeitado o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93. LEIA-SE: Caso não haja recurso, FICA DESIGNADA a data 06/01/2016 às 10:00 horas para sessão de abertura das Propostas Técnicas das Licitantes Habilitadas, respeitado o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93. Recife, 29 de dezembro de 2015. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente em exercício da CPL. 166 2015 141 2015-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESULTADO DE HABILITAÇÃO 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A para o LOTE I - TELEFONIA FIXA, nos autos do PROCESSO Nº 047/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - OBJETO: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) - STFC integrados por Central Telefônica Virtual - contratação de serviços de Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - contratação de serviços de pacotes de dados para computadores móveis portáteis (Tablets) - contratação de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mínima 4G, para acesso ilimitado a Internet, através de notebooks, para a Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 28 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a ausência de licitantes interessados no LOTE II - TELEFONIA MÓVEL no PROCESSO Nº 047/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - OBJETO: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) - STFC integrados por Central Telefônica Virtual - contratação de serviços de Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - contratação de serviços de pacotes de dados para computadores móveis portáteis (Tablets) - contratação de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mínima 4G, para acesso ilimitado a Internet, através de notebooks, para a Câmara Municipal do Recife, resolve declarar DESERTO o referido lote. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 28 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. DECRETO LEGISLATIVO Nº 722 /2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA JOSÉ MARIANO, PARA O DESEMBARGADOR BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAIS. ARTIGO 1º - Fica concedida a medalha 'José Mariano', para o Desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais. ARTIGO 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de dezembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/15- AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR 167 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.194 /2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - É proibido o lançamento de óleo comestível servido, utilizado na preparação de alimentos, no meio ambiente. Art. 2º - Estão sujeitas à proibição desta lei as empresas e entidades que consumam óleo comestível. Art. 3º - Para efeito de aplicação desta lei, ficam estabelecidas as seguintes definições: I - óleo comestível: óleo vegetal de qualquer espécie, gordura vegetal hidrogenada e gordura animal - II - meio ambiente: o solo - os cursos/corpos d'água - sistema pluvial, quando existir, sistema público de coleta e tratamento de esgoto - a fossa séptica - ou qualquer outro sistema de coleta ou de tratamento de esgoto - III - estabelecimento: complexo de bens organizado para o desenvolvimento das atividades da empresa ou da entidade pública ou privada que utilize o óleo comestível para o preparo de alimentos - IV - entidade: associação, que é a união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, nos termos dos artigos 53 a 61 do Código Civil, que tenham por objeto social, exemplificando, o esporte, a cultura, a religião, a assistência social, o ensino - órgãos da administração direta ou indireta e as fundações, exemplificando: hospitais, escolas e penitenciárias - V - empresa: atividade econômica organizada para a produção e a circulação de bens ou de serviços, como, por exemplo: shopping centers, restaurantes, hotéis, lanchonetes e cozinhas industriais. § 1° - Ficam as empresas que trabalham com refeições em geral, que manuseiem óleos vegetais de cozinha, diretamente, obrigadas a implantar em sua estrutura funcional, programa de coleta do referido material para destiná-lo ao reaproveitamento. § 2° - Os profissionais que trabalham em feiras, mercados, hotéis, restaurantes ou afins, também devem possuir métodos de coleta nos termos do caput do §1° deste inciso. Art. 4º - (VETADO) Art. 5º - (VETADO) Art. 6º - A fiscalização da presente lei caberá aos órgãos responsáveis pela saúde e meio ambiente do Poder Executivo Municipal. § 1º - Os servidores públicos municipais deverão ter sua entrada franqueada nas dependências dos estabelecimentos, onde poderão permanecer o tempo necessário ao cumprimento de suas funções. § 2º - No caso de embaraço ou impedimento à ação de tais servidores, estes poderão requisitar o apoio das autoridades policiais, para garantir o exercício de suas funções. Art. 7º - (VETADO) Art. 8º - O Poder Público Municipal poderá firmar convênios e parcerias com outras esferas da Administração Pública, da iniciativa privada ou do terceiro setor para a consecução dos objetivos da presente lei. Art. 9º - Aos infratores desta lei serão aplicadas as seguintes penalidades: I - Advertência na primeira ocorrência - II - multa de 4 (quatro) salários mínimos nas reincidências. Parágrafo único - Considera-se reincidência, para fins da presente lei, a constatação de nova infração no prazo de 30 (trinta) dias, contados da lavratura do auto de infração. Art. 10 - Os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta lei, tomar as medidas necessárias a seu fiel cumprimento. Art. 11 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 12 - (VETADO) Art. 13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 110/2014 autoria do Vereador Almir Fernando. Ofício nº 114 GP/SEGOV Recife, 16 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 110/2014, que dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio ambiente. Alguns dispositivos do projeto, cuja iniciativa é de membro do legislativo, parece-nos interferir indevidamente nas atribuições de gestão e definição da política ambiental municipal, imiscuindo-se em atividades típicas do Poder Executivo e contrariando o disposto no art. 61, §1º, II, 'e' e art. 84, VI, 'a', da CF/88). Nesse sentido, o artigo 4º, o artigo 5º e seu parágrafo único, assim como o artigo 7º, estabelecem medidas a serem adotada pelo Poder Executivo que se situam dentro da margem de autonomia de gestão deste Poder e que deve ser posta a salvo da interferência legislativa, sob pena de afronta ao princípio da Separação de Podres (art. 2º da CF/88). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 4º, 5º (incluindo o seu parágrafo único), 7º e 12 do projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade formal. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito LEI Nº 18.195/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DOS CARDAPIOS DOS RESTAURANTES E LANCHONETES, COM OS RESPECTIVOS PREÇOS, AO LADO DE FORA DOS MESMOS NO MUNICIPIO DO RECIFE O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam obrigados os restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que forneçam alimentos ao público a exporem pelo lado de fora, ou através de vitrines, os cardápios, acompanhados dos respectivos preços por item oferecido. § 1º - A exposição deve ser assistida por adequada iluminação, permitindo a fácil leitura das informações. Art. 2º - A inobservância do disposto nesta Lei sujeita os infratores às seguintes penalidades: I - Notificação para regularização, em prazo não superior a 30 (trinta) dias - II - multa de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) pelo não cumprimento do inciso acima - III - multa de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) pela reincidência da infração - IV - fechamento do estabelecimento na permanência do descumprimento. Art. 3º - (VETADO) Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 139/2013 autoria do Vereador Wanderson Florêncio. Ofício nº 115GP/SEGOVRecife, 16 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa 168 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 139/2013, que dispõe sobre a instituição da obrigatoriedade da exposição dos cardápios dos restaurantes e lanchonetes, com os respectivos preços, ao lado de fora dos mesmos no Municipal do Recife. No caso especifico do objeto da referida proposição, pode-se afirmar que o mesmo está elencado dentre hipóteses previstas no art. 30 da Constituição Federal, ou seja, é da competência do Município legislar sobre assuntos de natureza local. Entretanto, entendo que o objetivo do art. 3º do referido PL, versa sobre ações e atribuições específicas a serem desencadeadas por órgão específico do Executivo Municipal, mais precisamente o PROCON, assim, a matéria está entre aquelas atividades que se encaixam no perfil da organização e funcionamento das Secretarias e Órgãos da Administração Pública, invadindo, dessa forma, o princípio da reserva da Administração, contido no art. 2º da CF. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 3º, do projeto de lei em tela, em razão das disposições contidas no art. 61, §1º, II, 'e' e art. 84 VI, 'a' da Constituição Federal de 1988 cc art. 54, VI, 'a' da LOMR. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito LEI Nº 18.196/2015 INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO METODISMO WESLEYANO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Institui, no calendário oficial do Recife, o Dia Municipal do Metodismo Wesleyano, a ser comemorado anualmente, no dia 24 de maio. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 194/2014 autoria da Vereadora Michele Collins. Ofício nº 116 GP/SEGOVRecife, 22 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 91/2015, que institui a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável. E, como é cediço, a direção superior da Administração Pública compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de lei para a fixação de atribuições aos órgãos da Administração, bem como a disposição sobre a organização e o funcionamento da Administração, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (art. 61, §1º, 'e', e art. 84, VI, 'a', CF). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 91/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e submete ao Poder Executivo o seguinte: INSTITUI a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável ARTIGO 1º - Fica instituída a 'Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável', a ser desenvolvido em parceria com a sociedade civil e iniciativa privada, no âmbito do Município do Recife. ARTIGO 2º - Os incentivos de que trata o artigo primeiro desta lei, terá os seguintes objetivos: I - Estimular a geração de emprego e renda - II - fomentar a formação de cooperativas de trabalho - III - resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho - IV- promover a educação ambiental - V - propiciar a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva e reciclagem de lixo. ARTIGO 3º - As ações da campanha permanente de incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável incluirão: I - Apoio à formação de cooperativas de trabalho,visando a implementação progressiva de coleta seletiva de lixo por meio dos participantes dessas cooperativas - II - estimular a triagem e reciclagem do material coletado através de unidades a serem operadas pelas próprias cooperativas de trabalho - III - fomentar o desenvolvimento de atividades de educação ambiental. ARTIGO 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º secretário Eriberto Rafael 2º secretário PROJETO DE LEI Nº 91/2015 - AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO Ofício nº 117GP/SEGOV Recife, 22 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 39/2015, que reserva 20% das vagas disponibilizadas em contratos de prestação de serviços, de terceirização e locação de mão de obra para egressos de programas governamentais de qualificação profissional. O Projeto de Lei em questão ofende ao disposto no art. 22, incisos I e XXVII, da Constituição Federal, na medida em que avança na competência da União para legislar privativamente sobre dois pontos: direito do trabalho e normas gerais de licitação. O Projeto invade a competência da União ao estipular regras relativas às relações de trabalho, exigindo que as empresas de terceirização contratem profissionais com determinadas qualificações ou formação em programas específicos promovidos pelo Governo Federal. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 39/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: RESERVA 20% das vagas disponibilizadas em contratos de prestação de serviços, de terceirização e de locaçã 169 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 o de mão-de-obra para egressos de programas governamentais de qualificação profissional ARTIGO 1º - Os contratos de prestação de serviços, de terceirização e de locação de mão-de-obra firmados pela Prefeitura da Cidade do Recife deverão garantir que, pelo menos, 20% (vinte por cento) do número total de profissionais contratados sejam egressos de programadas governamentais de qualificação profissional. ARTIGO 2º - O cumprimento à regra do art. 1º desta Lei poderá ser dispensado em caso de absoluta impossibilidade técnica com o objeto do contrato. PARAGRAFO ÚNICO - A incompatibilidade técnica a que se refere este artigo deverá ser devidamente motivada e constar expressamente do Projeto Básico, ou do Termo de Referência relativo à contratação. ARTIGO 3º - Caberá ao representante da Administração designado para fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, acompanhar o cumprimento à determinação do art. 1º desta Lei. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º SECRETARIO Eriberto Rafael 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 39/2015-AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES LEI Nº 18.197/2015 INTRODUZ MODIFICAÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART.1º - A Lei Municipal nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art.10............................................................................................................................ III - demissão ou cassação de aposentadoria, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife (Anexo Único da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985).' (NR) 'Art.11.............................................................................................................................. II - o cônjuge separado judicialmente ou de fato ou divorciado e o ex-convivente em união estável, desde que, todos eles, credores de alimentos - VI - o filho menor de 21 anos, não emancipado, solteiro, e que não se enquadre nas demais hipóteses de antecipação de aquisição da capacidade civil contidas no art. 5º, parágrafo único, do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) - VII - o filho inválido, de qualquer idade, desde que a invalidez tenha se caracterizado antes: a) do casamento - e b) do falecimento do segurado, na hipótese de pensão por morte. VIII - na ausência dos dependentes previstos nos incisos I, II, III, VI e VII, os pais do segurado que estiverem com ele residindo, sob a dependência econômica e sustento alimentar desse, desde que, não sendo credores de alimentos, não recebam renda de seus bens superior a duas vezes a menor remuneração paga pelo Município do Recife aos seus servidores - ................................................. §2º Considera-se união estável, para fins de concessão dos benefícios previdenciários previstos nesta Lei, aquela verificada entre o homem e a mulher ou entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua, duradoura e com intenção de formar entidade familiar, enquanto forem solteiros, separados judicialmente ou de fato, divorciados ou viúvos..' (NR) 'Art. 12. Equiparam-se aos filhos, nas condições dos incisos VI e VII do art. 11 e desde que comprovada a dependência econômico-financeira: I - o enteado do segurado que, cumulativamente: a) estiver residindo com o segurado, sob a dependência econômica e sustento alimentar desse - b) não seja credor de alimentos - c) não receba renda de seus bens superior a duas vezes a menor remuneração paga pelo Município do Recife aos seus servidores - e d) não receba benefícios do Regime Próprio de Previdência do Social do Município do Recife ou de outro Sistema de Previdência, inclusive privado - II - o menor que esteja sob guarda ou tutela do segurado, mediante a apresentação do respectivo termo, que, cumulativamente: a) não seja credor de alimentos - b) não receba renda de seus bens superior a duas vezes a menor remuneração paga pelo Município do Recife aos seus servidores - e c) não receba benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência do Social do Município do Recife ou de outro Sistema de Previdência, inclusive privado.' (NR) 'Art.13.............................................................................................................................. IV - para o filho, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade ou se passar a se enquadrar em uma das hipóteses previstas no art. 5º, parágrafo único, do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), salvo se inválido, observados os requisitos previstos no art. 11, VII - V - para o filho inválido, pela cessação da invalidez - VI - para os dependentes previstos no inciso VIII do art. 11, pela cessação da dependência econômico-financeira - (NR) 'Art.17.............................................................................................................................. IV - a utilização de recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município para qualquer finalidade diversa do pagamento dos benefícios previdenciários, exceto as finalidades previstas no artigo 103 desta Lei e a compensação financeira de que trata a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.' (NR) 'Art.18.............................................................................................................................. I - os segurados elencados nos incisos I e II do art. 7º - II - os pensionistas - '(NR) 'Art.20.............................................................................................................................. II - no caso da contribuição dos aposentados e dos pensionistas, ao valor dos proventos e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - .'(NR) 'Art. 21. Integram ainda a base de cálculo das contribuições dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e do Município o auxílio-doença, o salário-maternidade e os valores percebidos em razão de decisão judicial ou administrativa relativa a direitos decorrentes do vínculo funcional.' (NR) 'Art. 27. O recolhimento e o crédito em conta corrente da contribuição previdenciária devida pelos servidores ativos, pelos inativos ou pelos pensionistas vinculados à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e da contribuição previdenciária patronal, devida pelos órgãos do Poder Executivo Municipal, incluídas suas autarquias e fundações, e do Poder Legislativo deverá ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente ao da competência da folha de pagamento de pessoal. Parágrafo único. Também se suje 170 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 ita ao prazo previsto no caput o envio, à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, de toda documentação necessária para apuração dos valores ali mencionados.' 'Art. 28. As contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários não creditados até o prazo estabelecido no Art. 27 serão informados, por meio de ofício, aos gestores dos respectivos órgãos vinculados, com cópia ao Chefe do Poder Executivo e estarão sujeitos à correção de acordo com o índice ou fator incidente sobre os tributos municipais, além de juros de 12% (doze por cento ) ao ano. 'Art. 31. O servidor ativo, afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de remuneração somente contará o respectivo tempo de afastamento ou de licenciamento para fins de aposentadoria se optar por efetuar o recolhimento mensal dos valores equivalentes às contribuições previdenciárias relativas à parte patronal e à parte do servidor, calculadas com base na remuneração de contribuição do cargo efetivo do qual é titular § 1º Durante o período de afastamento ou licenciamento de que trata o caput, as contribuições são de responsabilidade do servidor, devendo ser recolhidas diretamente por este, nos termos estabelecidos em regulamento, observado o disposto nos arts. 23, 27 e 28 desta Lei. § 2º O período de contribuição de que trata o caput não será computado para cumprimento dos requisitos de tempo de carreira, tempo de efetivo exercício no serviço público e tempo no cargo efetivo para concessão de aposentadoria.' 'Art. 31-A. No afastamento para exercício de mandato eletivo em que o pagamento da remuneração ou subsídio seja ônus do órgão de exercício do mandato, será de responsabilidade desse órgão ou entidade: I - o desconto da contribuição devida pelo segurado - II - o custeio da contribuição devida pelo órgão ou entidade de origem - e III - o repasse das contribuições, de que tratam os incisos I e II, à unidade gestora do RPPS a que está vinculado o cedido ou afastado. § 1º Caso o cessionário ou o órgão de exercício do mandato, não efetue o repasse das contribuições à unidade gestora no prazo legal, caberá ao órgão ou entidade de origem efetuá-lo, buscando o reembolso de tais valores. § 2º O termo, ato, ou outro documento de cessão ou afastamento do servidor com ônus para o cessionário ou o órgão de exercício do mandato, deverá prever a responsabilidade deste pelo desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS, conforme valores informados mensalmente pelo órgão ou entidade de origem. § 3º O disposto neste artigo se aplica a todos os casos de afastamento do cargo para exercício de mandato eletivo com ônus para o órgão de exercício do mandato, inclusive no caso de afastamento para o exercício do mandato de prefeito ou de vereador em que haja opção pelo recebimento do subsídio do cargo eletivo.' 'Art.39. § 6º Para fins de cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, será observado o que determina o parágrafo 3º do Art. 40 da Constituição Federal, ressalvadas as hipóteses regidas pelo Art 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.' (NR) 'Art. 40. Concluindo a perícia médica pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida a contar da data de publicação da respectiva portaria no Diário Oficial do Município e será regida pela legislação vigente na data em que o laudo medico pericial definir como início da incapacidade total e definitiva para o trabalho..' (NR) 'Art.43. Parágrafo Único. São nulos os direitos previdenciários que seriam adquiridos após a data da aposentação compulsória.' 'Art. 66. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes previstos no Arts.11 e 12 do segurado que falecer, aposentado ou não, comprovada a permanente dependência econômica e financeira, quando exigida. §1º Nas hipóteses dos incisos VII e VIII do art. 11, a pensão por morte não será compatível com a percepção, pelo dependente, de benefícios do Regime Próprio de Previdência do Social do Município do Recife ou de outro Sistema de Previdência, inclusive privado, sendo necessária, em tais casos, expressa opção por um dos benefícios. §2º A pensão por morte será igual à: I - totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite - ou II - totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite.' (NR) 'Art.70.............................................................................................................................. § 1º A cota do benefício devido ao dependente previsto no inciso II do art. 11 limitar-se-á ao valor ou percentual fixado, judicial ou extrajudicialmente, a título de pensão alimentícia, podendo ser ainda inferior a esse patamar nas hipóteses em que o número total de dependentes habilitados assim o determinar. § 2º A cota de pensão devida àquele beneficiário cujo direito ao benefício se extinguiu deverá ser revertida, proporcionalmente, em favor dos demais beneficiários, salvo daquele de que trata o inciso II do art. 11, cuja cota atende à limitação prevista no §1º. § 3º Também na hipótese de cessação do direito à pensão do beneficiário previsto no inciso II do art. 11 sua cota parte será revertida proporcionalmente em favor dos demais pensionistas. §4º A cota individual da pensão por morte extingue-se com a perda da qualidade de dependente, nos termos do art. 13, observadas, ainda, as regras especiais contidas no presente artigo. § 5º Nas hipóteses dos incisos I, II e III do art. 11, a pensão será devida somente pelo período de 06 (seis) meses quando o segurado haja vertido menos de 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou o início da união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do segurado. § 6º Nas hipóteses dos incisos I, II e III do art. 11, a pensão será devida pelos seguintes períodos, estabelecidos conforme a idade do pensionista na data do óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: I - 03 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade - II - 06 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade - III - 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade - IV - 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade - V - 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade - VI - vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade. § 7º Independentemente da comprovação do recolhimento de 18 (dezoito) contribuiçõe 171 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 s mensais ou da verificação do prazo de 2 (dois) anos do casamento ou da união estável, a pensão por morte devida aos dependentes previstos nos incisos I, II e III do art. 11, nas hipóteses em que o óbito do segurado haja sido decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, deve obedecer aos prazos previstos no §5º deste artigo, observando-se, ainda, no caso de dependente inválido, o disposto no §8º. §8º Se inválido ou deficiente o dependente previsto nos incisos I e II do art. 11, a sua cota de pensão por morte somente será extinta mediante comprovação da cessação da invalidez ou do afastamento da deficiência, respeitados os prazos mínimos previstos nos §§5º e 6º. § 9º Após o transcurso de, pelo menos, 03 (três) anos e desde que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única, para ambos os sexos, correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser fixadas, em números inteiros, novas idades para os fins previstos no §5º, em ato do Prefeito, limitado o acréscimo na comparação com as idades anteriores ao referido incremento. § 10. Perderá o direito à pensão: I - o cônjuge ou o convivente em união estável se comprovada, a qualquer tempo, vício de consentimento, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial. II - após o trânsito em julgado, o beneficiário dependente condenado pela prática de crime de que dolosamente tenha resultado a morte do segurado. §11. Extingue-se a pensão quando extinta a cota devida ao último pensionista.' (NR) 'Art. 72.......................................................................................................... I - do dia do óbito, para requerimento protocolado até 60 (sessenta) dias do óbito do segurado - IV - da data do requerimento, se protocolado após o prazo previsto no inciso I.' (NR) 'Art. 84............................................................................................................ § 3º O abono de permanência de que trata o caput deste artigo será custeado, com recursos não vinculados ao RPPS, pelo ente público a que o servidor esteja vinculado, e será devido a partir do cumprimento dos requisitos para obtenção do benefício conforme disposto no caput e § 1º deste artigo.' (NR) 'Art. 94. O segurado aposentado por invalidez e o dependente inválido deverão, sob pena de suspensão do recebimento do respectivo benefício, realizar exame médico a cargo de junta médica da Administração Pública Municipal, a cada dois anos, para verificar sua condição.' 'Art.99.............................................................................................................................. § 3º Caso o débito seja originário de erro da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social ou do Município do Recife, o beneficiário, usufruindo benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, devendo cada parcela corresponder a no máximo 10% (dez por cento) do valor do benefício em manutenção, atualizado monetariamente pela aplicação do mesmo índice que houver sido utilizado para reajuste do seu benefício no período entre a data do erro cometido e a do pagamento.' ART. 2º - Ficam revogados o inciso IV e o §1º do Art. 11, o inciso III do art. 13 e o §4º do art. 99, da Lei Municipal nº 17.142, de 8 de março de 2005, além das disposições em contrário. ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 30/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO N.º 29.335 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. REGULAMENTA A LEI Nº 17.984, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADOS NA CIDADE DO RECIFE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º A Lei nº 17.984, de 13 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a substituição e instalação subterrânea de todo cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados na cidade do Recife, fica regulamentada nos termos deste decreto. Art. 2º Para cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 1º da Lei ora regulamentada, as Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviços Públicos, e prestadores de serviço que operam com cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados, na Cidade do Recife, deverão tornar subterrâneos o cabeamento aéreo existente, nos termos definidos pelas normas vigentes e pela Comissão Técnica de Embutimento de Redes (CTER), a ser constituída mediante portaria do Chefe do Executivo e integrada por: I - 1 (um) representante da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SISUR), a quem caberá a coordenação dos trabalhos da CTER - II - 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento Urbano(SEDPU) - III - 1 (um) representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (SEMOC) - IV - 1 (um) representante da Secretaria de Saneamento (SESAN) - V - 1 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) - VI - 1 (um) representante da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB) - VII - 1 (um) representante da Empresa de Urbanização do Recife (URB) - Parágrafo Único - O Coordenador da CTER poderá convidar profissionais de outros órgãos municipais envolvidos em projetos específicos, bem como de órgãos estaduais, federais, técnicos, agências reguladoras, empresas, prestadoras, concessionárias, permissionárias, e representantes da sociedade civil, para contribuir com execução das ações a serem desenvolvidas pela Comissão. Art. 3º À Comissão Técnica de Embutimento de Redes (CTER) compete: I - elaborar cronograma das intervenções para a implantação do embutimento de que trata este decreto, priorizando os Corredores SEI, os Centros Principais, as ZEPHs, após ouvida as concessionárias, permissionárias, autorizadas e prestadores de serviço que operam com cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados - II- detalhar as intervenções a serem executadas pela Administração Pública,que inclui o Embutimento de Redes Elétricas, de Telecomunicações e Assemelhados - III - estudar juntamente com as concessionárias, permissionárias, autorizadase prestadores de serviço que operam com cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados, as possibilidades de subsídios a serem utilizados para minimizar os custos de implantação. IV - estabelecer para as concessionárias, permissionárias, autorizadas e prestadores de serviço que operam com cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados a redução da quantidade de fios e a retirada do armazenamento destes nos postes, até a execução definitiva do embutimento da rede existente, em cada área especificada no cronograma das intervenções - V - propor a atualização da legi 172 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 slação municipal relativa à implantação de rede de energia, telecomunicações e assemelhados, adequando e dando parâmetros para cumprimento da Lei n.º 17.984/2014 de 15/01/14 - VI - solicitar dos responsáveis pela execução dos serviços, o fornecimento de dados e informações, visando a apropriação de custo dos serviços relacionados ao embutimento das diversas redes aéreasna Tabela de Preços da EMLURB - VII - definir parâmetros para a implantação de uma base municipal de dados unificada e georreferenciada, a partir dos cadastros e informações existentes nos diversos órgãos, concessionárias e permissionárias, a serem repassadas ao poder público municipal, por solicitação, a partir da publicação deste decreto, no prazo a ser estabelecido pela CTER. Art. 4º Os custos da infraestrutura, necessárias ao embutimento, em obras que incluam no escopo do projeto o embutimento de rede aérea de energia, telecomunicações e assemelhados, serão de responsabilidade: a)do Poder Público, quando se tratar de obras públicas viárias - b)do empreendedor, nos empreendimentos de impacto - c)das Concessionárias, Permissionárias, Autorizadas e prestadores de serviço que operam com cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados, nas demais áreas. § 1º Os custos decorrentes de danos nas áreas públicas em razão do embutimento de cabos, inclusive com a recomposição das calçadas conforme desenho e revestimentos originais, recapeamento de vias, guias e sarjetas, ou qualquer outro item do mobiliário urbano serão atribuídosàs empresas responsáveis pela execução das obras. § 2º Os custos relativos aos cabeamentos e demais equipamentos, serão de responsabilidade das Concessionárias, Permissionárias, Autorizadase prestadores de serviço que operam com cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados, nas áreas de suas competências. Art. 5º Fica estabelecida a previsão do embutimento das redes de que trata este decreto, prioritariamente, para os novos projetos de obras públicas viárias, e obrigatoriamente para as novas implantações e expansões de redes de energia, telecomunicações e assemelhados de competência das concessionárias, permissionárias e autorizadas. § 1º As obras viárias provenientes de ações mitigadoras impostas aos Empreendimentos de Impacto, deverão atender à Lei n.º 17.984, de 13 de janeiro de 2014. § 2º Os novos empreendimentos, públicos ou privados, deverão prever no projeto, o embutimento da rede de entrada de alimentação domiciliar, em atendimento ao disposto na Lei n.º 17.984, de 13 de janeiro de 2014, inclusive relativamente ao custo da conversão. Art. 6º Os projetos de embutimento da rede de cabeamento deverão ter aprovação prévia dos órgãos competentes, devendo ter a anuência da EMLURB. Art. 7º Nos locais onde forem removidos postes, preferencialmente, deverá ser previsto o plantio de vegetação, em consonância com o Plano de Arborização da Cidade do Recife, devendo o projeto de arborização ter a anuência da SMAS. Art. 8º A EMLURB deverá especificar parâmetros e normas técnicas, para postes, luminárias, demais dispositivos de iluminação pública e instalações necessárias, relativo aos novos projetos a serem implementados em áreas públicas. Art. 9º Os novos projetos viários deverão prever o ordenamento das redes no subsolo, de modo que todos os seus cabos aéreos sejam embutidos, planejando-se, inclusive, as futuras expansões. Art. 10 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos VICTOR ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N.º 29.336 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Regulamenta a Lei n.º 17.944, de 09 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente por risco de desabamento. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) grava a disponibilidade econômica do imóvel - CONSIDERANDO que imóveis edificados interditados administrativamente por risco de desabamento estrutural, ocasionado em razão de vícios ocultos no projeto estrutural ou em sua execução, tem prejudicada sua disponibilidade econômica, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta os procedimentos para gozo da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente por risco de desabamento estrutural, ocasionado em razão de vícios ocultos no projeto estrutural ou em sua execução, prevista na Lei n.º 17.944, de 09 de dezembro de 2013. § 1° Os benefícios a que se refere o caput deste artigo observarão o limite de R$ 3.384,45 (três mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), relativo ao valor a recolher a título do IPTU, por exercício e por imóvel. § 2° A relação dos imóveis beneficiados, e o valor de cada benefício, serão publicados, em seção própria, no Portal da Transparência do Município. Art. 2º O proprietário do imóvel edificado, ou o titular de direito real a ele relativo, interditado administrativamente por risco de desabamento estrutural, ocasionado em razão de vícios ocultos no projeto estrutural ou em sua execução, deverá formalizar requerimento específico perante a Unidade de Atendimento ao Contribuinte (UAC), instruído com os seguintes documentos: I - certidão narrativa expedida pelo órgão administrativo responsável pela interdição - II - certidão atualizada do Cartório de Imóveis - e III - relatório de perícia técnica efetuado por profissional habilitado junto a Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, acompanhado quando necessário do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). § 1° Para fins de gozo dos benefícios previstos na Lei n.º 17.944, de 2013, o relatório de perícia técnica, laudo ou certidão de interdição deverá apontar: a) o sequencial imobiliário do imóvel interditado - b) a data da interdição - e c) as causas que motivaram a interdição. § 2º O proprietário do imóvel edificado, ou o titular de direito real a ele relativo, deverá apresentar a cada 04 (quatro) anos a documentação exigida neste artigo, para permanecer no gozo da isenção. Art. 3º A isenção do IPTU e da TLP serão concedidas a partir do exercício seguinte à interdição. Art. 4º Desinterditado a qualquer tempo o imóvel, os tributos serão devidos a partir do exercício seguinte. Parágrafo único. O órgão administrativo que promover a interdição fica responsável por comunicar à unidade de tributos imobiliários da Secretaria de Finanças a desinterdição do imóvel, por 173 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 meio de documento informando o sequencial imobiliário e a data em que se deu a desinterdição. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO N.º 29.337 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Revoga os Decretos Municipais nº 25.648, de 29 de dezembro de 2010 e nº 25.694, de 16 de fevereiro de 2011, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Recife e, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração Pública de revogar os seus atos, quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO, também, o teor do ofício de nº 239/2015 - SE/SESAN, de 11 de novembro de 2015, por parte da Secretaria de Saneamento, DECRETA: Art. 1° Ficam revogados os Decretos Municipais nº 25.648, de 29 de dezembro de 2010 e nº 25.694, de 16 de fevereiro de 2011, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total do seguinte imóvel: I - Lote 19, do terreno situado na Rua Coronel Mário Libório, quadra B (loteamento desmembrado da casa nº 930, na antiga Rua Campina do Barreto, antigo Sítio Barreto, Beberibe) Bairro de Campina do Barreto, nesta cidade. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento DECRETO N.º 29.338 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Revoga os Decretos Municipais de nº 25.611, de 17 de dezembro de 2010 e nº 25.686, de 14 de fevereiro de 2011, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, dos imóveis que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Recife e, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração Pública de revogar os seus atos, quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO, também, o teor do ofício de nº 239/2015 - SE/SESAN, de 11 de novembro de 2015, por parte da Secretaria de Saneamento, DECRETA: Art. 1° Ficam revogados os Decretos Municipais de nº 25.611, de 17 de dezembro de 2010 e nº 25.686, de 14 de fevereiro de 2011, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total dos seguintes imóveis: I - Lote 17, do terreno situado na rua Mário Libório, Campina do Barreto, com área de 406,18 m², nesta cidade - II - Lote 18, do terreno situado na Rua Mário Libório, Campina do Barreto, com área de 219,46 m², nesta cidade. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento DECRETO N.º 29.339 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 25.979, de 10 de agosto de 2011, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Recife e, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração Pública de revogar os seus atos, quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO, também, o teor do ofício de nº 239/2015 - SE/SESAN, de 11 de novembro de 2015, por parte da Secretaria de Saneamento, DECRETA: Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal nº 25.979, de 10 de agosto de 2011, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total do seguinte imóvel: I - Lote 20, do terreno situado na Rua Coronel Mário Libório, quadra B (loteamento desmembrado da casa nº 930, na antiga Rua Campina do Barreto, antigo Sítio Barreto, Beberibe) Bairro de Campina do Barreto, nesta cidade. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento DECRETO N.º 29.340 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 26.035, de 31 de agosto de 2011, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Recife e, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração Pública de revogar os seus atos, quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO, também, o teor do ofício de nº 239/2015 - SE/SESAN, de 11 de novembro de 2015, por parte da Secretaria de Saneamento, DECRETA: Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal nº 26.035, de 31 de agosto de 2011, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total do seguinte imóvel: I - Lote 21, do terreno situado na Rua Coronel Mário Libório, quadra B (loteamento desmembrado da casa nº 930, na antiga Rua Campina do Barreto, antigo Sítio Barreto, Beberibe) Bairro de Campina do Barreto, nesta cidade. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento DECRETO N.º 29.341 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Cria nova Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC na RPA 2. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, VI, 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 24.003, de 29 de setembro de 2008, DECRETA: Art. 1º Fica c 174 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 8 riada uma nova Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC, vinculada à Secretaria de Educação do Município. Art. 2º A UTEC de que trata o art. 1º será sediada na Região Político Administrativa 2 (RPA 02), no Espaço Nascedouro de Peixinhos, situado na Av. Jardim Brasília, 275, Peixinhos, Recife-PE. Parágrafo único. Por motivo de interesse público, caso fortuito ou força maior, poderá o Poder Executivo realocar a UTEC desde que dentro da RPA 2. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias alocadas à Secretaria de Educação do Município, sem embargo de inversão de recursos oriundos de convênios e ajustes celebrados pelo Município com outros entes federados. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretario de Educação DECRETO N.º 29.342 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a EXCLUSÃO do benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC I - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO que a beneficiária abaixo identificada foi contemplada com a entrega de 01 (uma) unidade habitacional no Conjunto Residencial Beberibe I (R-16), Bloco H, Aptº 02, área de atuação do Programa de Aceleramento do Crescimento PAC I, conforme o Ofício nº 255/2015-SE/SESAN e o contido na C.I. nº 243/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN - DECRETA: Art. 1°. Fica autorizada a exclusão da Srª. Maria do Bom Parto Francisca Gomes, R.G. nº 8.521.645-SDS/PE, inscrita no C.P.F. sob o nº 101.936.244-86, do Decreto nº 29.035, de 14 de agosto de 2015, que renovou a concessão do Benefício Eventual denominado Auxílio Moradia - Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de 01 de dezembro de 2015. Recife, 23 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO N.º 29.343 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 12.914, de 09 de novembro de 1977, regulamentada pelo Decreto nº. 11.135, de 09 de outubro de 1978 - CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 17.537, de 16 de janeiro de 2009 - CONSIDERANDO que em reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife foi decidido, à unanimidade, que as tarifas do Serviço de Táxi necessitam de reajuste de modo a permitir a continuidade deste serviço, sem prejuízo à categoria - CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife com os seus custos operacionais, DECRETA: Art. 1° Os valores da tarifa do Serviço Comum de Táxi e do Serviço Comum de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre ficam assim fixados: I - Quilômetro na Bandeira-1: R$ 2,31 (dois reais e trinta e um centavos) - II - Quilômetro na Bandeira-2: R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos) - III - Bandeirada: R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) - IV - Hora parada R$ 16,35 (dezesseis reais e trinta e cinco centavos) - V - Volume transportado: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) - VI - Taxa de atendimento personalizado: R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos). Art. 2° O Serviço de Táxi do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP e o Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, que funcionam em modelo de sistema de bilhetagem antecipada, terão os preços das viagens reajustados de acordo com as planilhas dispostas no Anexo Único a este Decreto. Art. 3° Ficam estabelecidos os novos valores das tarifas do Serviço Especial de Hotéis fixados da seguinte forma: I - Quilômetro na Bandeira-1: R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) - II - Quilômetro na Bandeira-2: R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) - III - Bandeirada: R$ 5,76 (cinco reais e setenta e seis centavos) - IV - Hora parada: R$ 16,35 (dezesseis reais e trinta e cinco centavos) - V - Volume transportado: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos). Art. 4º A adaptação das novas tarifas aos taxímetros dos veículos será realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas - IPEM/PE, que estabelecerá o calendário para a execução de respectivo serviço. Parágrafo Único. A adaptação que trata o 'caput' deste artigo, só ocorrerá mediante a apresentação do Termo de Permissão, exercício 2015, conforme a terminação de sua placa, expedido pelo Município do Recife, no ato da mudança das tarifas. Art. 5° A taxa referente ao 'Atendimento Personalizado' será cobrada ao final de cada viagem, quando solicitada através de chamada telefônica atendida a domicilio. Art. 6º Os profissionais autônomos e empresas permissionárias podem, a seu critério e conveniência, praticarem valores tarifários inferiores aos fixados neste Decreto. Art. 7º Os fatores de correção dos grupos do Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, ficam mantidos conforme o artigo 7º do Decreto nº. 20.923, de 28 de janeiro de 2005. Art. 8º Este Decreto entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. Recife, 23 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº29.343 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 PLANILHA TARIFARIA DO SERVIÇO ESPECIAL DE TAXI AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE. GRUPOS DISTÃNCIA MÉDIA - KM TARIFA (06h às 22h) TARIFA (22h01 às 05h59) Grupo 01 6 R$ 22,00 R$ 26,39 Grupo 02 9 R$ 33,00 R$ 39,60 Grupo 03 15 R$ 36,65 R$ 43,99 Grupo 04 18 R$ 43,99 R$ 52,79 Grupo 05 21 R$ 51,33 R$ 61,58 Grupo 06 24 R$ 58,66 R$ 70,40 Grupo 07 27 R$ 66,00 R$ 79,19 Grupo 08 29 R$ 70,88 R$ 85,05 Grupo 09 33 R$ 80,66 R$ 96,79 Grupo 10 38 R$ 92,88 R$ 111,46 Grupo 11 40 R$ 97,77 R$ 117,32 Grupo 12 45 R$ 109,98 R$ 131,98 Grupo 13 50 R$ 122,22 R$ 146,66 Grupo 14 55 175 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 9 R$ 134,43 R$ 161,31 Grupo 15 60 R$ 146,66 R$ 175,98 Grupo 16 70 R$ 171,10 R$ 205,31 PLANILHA TARIFARIA DO SERVIÇO COMUM DE TAXI DO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP ZONAS DE TRAFEGO DISTÂNCIAS MÉDIAS - KM TABELA - A TABELA - B ZT 01 24,0 R$ 55,64 R$ 67,05 ZT 02 22,5 R$ 52,16 R$ 62,86 ZT 03 24,0 R$ 55,64 R$ 67,05 ZT 04 26,0 R$ 60,27 R$ 72,63 ZT 05 25,0 R$ 57,96 R$ 69,84 ZT 06 25,0 R$ 57,96 R$ 69,84 ZT 07 20,5 R$ 47,53 R$ 57,27 ZT 08 20,5 R$ 47,53 R$ 57,27 ZT 09 20,5 R$ 47,53 R$ 57,27 ZT 10 17,0 R$ 39,41 R$ 47,49 ZT 11 25,0 R$ 57,96 R$ 69,84 ZT 12 26,0 R$ 60,27 R$ 72,63 TABELA DE PREÇOS A: TARIFA = R$ 2,31/Km: das 6h às 22h TABELA DE PREÇOS B: TARIFA = R$ 2,79/Km: das 22h01min às 05h59min DECRETO N.º 29.344 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 23.675, de 30 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 17.407/2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Decreto nº 23.675, de 30 de maio de 2008, em razão de modificações na sistemática de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), D E C R E T A: Art. 1º Os 'caputs' dos artigos 3º, 12, 20 e 22, bem como o § 1º do artigo 22, todos do Decreto nº 23.675, de 30 de maio de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações: 'Art. 3º O Secretário de Finanças disciplinará, por meio de Portaria, a obrigatoriedade e a vedação de emissão de NFS-e, bem como o cronograma e a forma de implementação da obrigação de emissão. Art. 12. A NFS-e poderá ser cancelada ou substituída pelo emitente, por meio do sistema de nota fiscal de serviço eletrônica, na forma estabelecida pelo Secretário de Finanças. Art. 20. Todos os contribuintes que optarem ou forem obrigados à emissão da NFS-e devem recolher o ISSQN, de acordo com o seu regime de tributação. Art. 22. Os prestadores de serviços, bem como os tomadores ou intermediários de serviços, responsáveis ou não pelo recolhimento do imposto, ficam dispensados de informar na Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e) as NFS-e de Recife recebidas. § 1º As empresas de prestação de serviço de construção civil que utilizem mapas de deduções de material e subempreitada, bem como as demais empresas que utilizem deduções legais, ficam obrigadas a informá-los na DS, ou na DSR-e, conforme estabelecido pelo Secretário de Finanças.' Art. 2º Fica incluído o parágrafo único ao artigo 6° do Decreto n° 23.675, de 2008, com seguinte redação: 'Parágrafo único. As regras para utilização de Recibo Provisório de Serviço - RPS por profissional autônomo serão estabelecidas pelo Secretário de Finanças.' Art. 3º Ficam revogados o artigo 4º, os §§ 1º e 5º do artigo 3º e os parágrafos únicos dos artigos 12 e 20, todos do Decreto nº 23.675, de 2008. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO N.º 29.345 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: ALOCA E DEFINE O QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.723 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.243, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO, ainda, os cargos criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013, Lei Municipal nº 18.000/2014 e a Lei Municipal nº 18.127/2015, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Segurança Urbana, os cargos especificados no Anexo único deste decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Segurança Urbana terá o subsídio previsto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos de provimento comissão de que trata este Decreto, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação. Art. 4º Ficam revogados o Decreto Municipal nº 27.723, de 07 de fevereiro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.243, de 17 de setembro de 2014. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de agosto de 2015. Recife, 23 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana ANEXO ÚNICO CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA I. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Segurança Urbana, símbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Intergovernamental, símbolo CDA-4 - III. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Operações, símbolo CDA-4 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Análise Criminal, símbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral da Guarda Municipal, símbolo FDA - VI. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Comunitária, símbolo CDA-5 - VII. 01 (um) cargo de Gerente de Prevenção e Reinserção Social, símbolo CDA-5 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente de Gabinete, símbolo CDA-5 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Jurídico, símbolo CDA-5 - X. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Especiais, símbolo CDA-5 - XI. 01 (um) cargo de Gerente de Comunicação, símbolo CDA-5 - XII. 01 (um) cargo de Gerente da Corregedoria, símbolo FDA-0 - XIII. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area I, símbolo CAA-1 - XIV. 01 (um) cargo s de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area II, símbolo CAA-1 - XV. 01 (um) cargo s de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area III, símbolo CAA-1 - XVI. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade Administrativa Financeira, símbolo CAA-1 - XVII. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, símbolo CAA-1 - XVIII. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Articulação Comunitária, símbolo CAA-1 - XIX. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Cultura Cidadã símbolo CAA-1 - XX. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade da Guarda Municipal, símbolo FDA-1 - XXI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Administrativa Financeira, símbolo CAA-2 - XXII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo CAA-2 - XXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo CAA-2 - XXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisã 176 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 10 o de Análise Criminal, símbolo CAA-2 - XXV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão da Corregedoria, símbolo FDA-2 - XXVI. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo FDA-2 - XXVII.01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Inteligência da Guarda Municipal, símbolo FDA-2 - XXVIII.01 (um) cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Guarda Municipal, símbolo FDA-2. XXIX. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Cerimonial, símbolo CAA-3 - XXX. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Livrotecas, símbolo CAA-3 - XXXI. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Empenho, símbolo CAA-3 - XXXII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Transporte, símbolo CAA-3 - XXXIII.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Voluntariado, símbolo CAA-3 - XXXIV.03 (três) cargos de assistente, símbolo CAA-4. DECRETO N.º 29.346 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 11.068.529,53 (onze milhões e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinqüenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.068.529,53 TOTAL 11.068.529,53 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 205.399,74 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 576.440,80 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.301.2.107.2.074 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 124.003,67 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.822,05 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.241,42 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 286,90 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 19.380,85 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 258,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.683,15 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.572,92 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 265,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.294,11 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.223,10 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.776,36 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.402,97 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 32.410,49 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.429,26 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.117,49 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.139,58 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 0,78 4101.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8,20 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.622,65 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 72,77 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.180,87 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 203,06 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2,14 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 281,32 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,35 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.035,85 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,54 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.143,73 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.930,36 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 40.605,47 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.516,97 3.3.90.92-FT 0100 - Desp 177 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 11 esas de Exercícios Anteriores 27.628,28 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.696,46 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 28.633,10 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 790,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 48,05 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 13.115,08 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 4.355,20 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 21.335,23 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 186,75 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 1.000,00 4801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 1.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.989.594,24 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 700.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 168,40 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 1.482.565,28 5006.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 90,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.475,95 5006.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 316,75 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,71 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 3.694,82 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 196,51 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 17.100,82 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 332,61 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,33 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.171,38 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,60 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.722,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.005,71 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.430,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.358,62 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.021,34 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29,62 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 8.895,03 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.103,10 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 37,15 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.691,35 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 270,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 361,00 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.107,11 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 347,49 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.977,47 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 767,33 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 150,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 77.078,45 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.164,65 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 6.501,42 5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.848,31 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.285,05 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.823,86 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 66,38 5902.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 178 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 12 - Depósitos Compulsórios 9,54 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.036.032,00 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 4.985,11 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 95.004,25 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 8.008,72 6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 50.000,00 6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - Fic 6202.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10,00 6300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 40.465,45 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.468,93 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 152.687,02 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.007,25 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.359,00 6406.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 883,17 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 452,00 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 200,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.650,29 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 67.207,81 6407.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 22.330,71 6407.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 33.022,70 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 104.453,67 TOTAL 11.068.529,53 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO N.º 29.347 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 833.418,51 (oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 710.317,06 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 123.101,45 TOTAL 833.418,51 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.549,23 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 95.002,68 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.478,50 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 14.505,00 3.1.90.04-FT 0133 - Contratação por Tempo Determinado 138.281,01 3.1.90.13-FT 0133 - Obrigações Patronais 9.995,13 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.650,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 4,00 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.919,63 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 2.949,20 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.665,87 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 4.4.90.39-FT 01 179 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 13 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.912,40 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.740,79 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 257.000,00 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6,32 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 28.906,28 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 164.393,96 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 6.458,50 TOTAL 833.418,51 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO N.º 29.348 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 2.758.265,31 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1.611.684,42 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1.146.580,89 TOTAL 2.758.265,31 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 149.940,68 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 1.556.263,03 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 331.696,60 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 720.365,00 TOTAL 2.758.265,31 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO N.º 29.349 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 470.049,84 (quatrocentos e setenta mil e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 353.396,24 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 116.653,60 TOTAL 470.049,84 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 241.260,37 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 184.630,75 4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 44.158,72 TOTAL 470.049,84 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO N.º 29.350 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos a 180 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 14 baixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 865.683,12 (oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 4.4.20.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 1.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 864.683,12 TOTAL 865.683,12 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.30-FT 0642 - Material de Consumo 1.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.1.90.11-FT 0250 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 298.727,12 3.3.90.30-FT 0250 - Material de Consumo 52,00 3.3.90.33-FT 0250 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.677,00 3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.37-FT 0250 - Locação de Mão-de-obra 19.994,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.993,00 3.3.90.92-FT 0250 - Despesas de Exercícios Anteriores 12,00 3.3.90.93-FT 0250 - Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.52-FT 0250 - Equipamentos e Material Permanente 98.650,00 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0250 - Auxílio-transporte 36.578,00 6101.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 TOTAL 865.683,12 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO N.º 29.351 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 12.115.001,72 (doze milhões, cento e quinze mil e um reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 515.001,72 TOTAL 12.115.001,72 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1922.99.00-FT 0100 - Outras Restituições 12.115.001,72 TOTAL 12.115.001,72 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO N.º 29.352 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.172.361,58 (um milhão, cento e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 1.172.361,58 TOTAL 1.172.361,58 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classific 181 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 15 ação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.35.01-FT 0105 - Transferências do Salário-educação 1.172.361,58 TOTAL 1.172.361,58 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO N.º 29.353 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 15.153.968,00 (quinze milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.162.565,00 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 830.900,81 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.812,20 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.176.643,49 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 388.376,85 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 13.159,08 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulação do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.488,45 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 107.007,29 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 335.348,31 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.094.207,60 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 33.880,31 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.218.173,75 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 759.176,48 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores Civil 751.031,18 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.339.957,13 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 656.240,07 TOTAL 15.153.968,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.290,59 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 2.888.791,15 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 53,22 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.330.976,17 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.269.056,57 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 262.780,89 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63,64 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 28.065,15 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 69.891,51 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 11.202,22 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 86.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.456.106,52 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 182 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 16 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.146,46 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.463,30 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 591.375,30 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 14.994,54 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 20.346,70 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 16.475,33 ? 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.844,10 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.474,39 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 34.926,49 5301.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 500,00 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 8.776,55 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 30.009,42 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 15.888,68 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.480,33 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 212.685,27 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 865.122,93 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 54.514,02 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 96.396,66 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.518.393,94 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 825.568,56 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.661,92 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.259,91 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.344,61 6406.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 0,72 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 159.014,41 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 24.005,72 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.638,01 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 28.529,88 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 285.979,51 6406.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 73.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 387.430,71 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 176.011,65 6407.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 191.632,40 6407.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 832.858,73 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 83.243,61 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 18.172,53 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.523,08 TOTAL 15.153.968,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO N.º 29.354 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 17.093.790,76 (dezessete milhões e noventa e três mil, setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.779.537,32 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 132.806,40 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.04-FT 011 183 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 17 2 - Contratação por Tempo Determinado 2.128.740,30 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.291.946,05 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.395.718,31 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 364.870,38 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 172,00 TOTAL 17.093.790,76 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 258.316,82 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 522.812,10 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.521,21 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.321,68 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.579,55 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 38.562,91 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 204.746,33 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.04-FT 0112 - Contratação por Tempo Determinado 12.263,95 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.387,14 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.610,98 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.665,01 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 378,00 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.948,82 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulação do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.757,97 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.2.160.2.264 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.617,40 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.938.543,60 1701.08.244.1.241.2.265 - Implementação de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.750,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.230,00 1701.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.275,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 84.362,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.545,47 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 115.525,39 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.132,55 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política da Juventude 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 17.832,11 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.499,72 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 224.836,68 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 258.558,67 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.163,75 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Gênero 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 383.669,68 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 94.954,10 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.111,49 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 23.518,03 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 46.141,06 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 334.409,42 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoa 184 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 18 l Civil 443.392,77 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 26.724,87 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.871,45 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 24.954,59 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.264,52 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16.829,99 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 777.480,69 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.316,05 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 96.173,00 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 240.759,66 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.693,54 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.288,91 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.280,29 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.602,32 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 19.579,87 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 175.054,51 2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.838,85 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 587,91 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 36.397,50 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.207,92 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 257,74 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 66.185,02 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 197.974,68 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.364,98 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.300,38 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 297.882,74 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resíduos Sólidos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 165,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.713,17 3301.23.692.1.321.2.060 - Dinamização da Política de Desenvolvimento do Artesanato - PRODARTE 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.815,90 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.086,11 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 32.944,10 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.005,30 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.094,80 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 27.487,43 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 93.699,08 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 818,30 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 213.101,14 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.179,07 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,02 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 12.722,64 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 7.409,32 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Turismo e Lazer 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 58.264,78 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 76.813,39 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.724,45 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 131.113,23 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Política 185 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 19 s de Habitação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.607,24 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.773,18 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 15.957,36 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentáveis 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 609.486,72 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 82.294,38 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.758.189,09 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 146,46 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 47.740,40 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.494,12 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 848.236,83 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.047,65 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.997,14 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 101,81 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 641.391,04 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 21.892,15 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.542,80 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 571.169,15 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.341,45 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 3.297,20 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 329.359,11 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 157.361,82 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões do RPPS e do Militar 351.393,09 TOTAL 17.093.790,76 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 186 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3702 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ROBERTO DA ROCHA, CPF nº 53015657453, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Inteligência da Guarda Municipal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3703 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCILIO DOMINGOS DA SILVA, CPF nº 37356178400, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral da Guarda Municipal, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3704 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LIVIO BERNARDO DA SILVA, CPF nº 46012184468, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Corregedoria, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3705 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WILLAMES VIANA CORREIA, CPF nº 50968548415, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Administrativa da Guarda Municipal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3706 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIO FLAVIO DOMINGOS DOS SANTOS, CPF nº 33306109487, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. ' PORTARIA Nº 3707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO JORGE GOMES, CPF nº 49405586491, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão da Corregedoria, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3708 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1397/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear RAFAELA NUNES GOMES DE BRITO, CPF nº 05358405437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Direitos Humanos, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ILKA CATHARINA NUNES MAGALHÃES CHIAPERINI, CPF nº 05244483455, matrícula nº 99.276-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Direitos Humanos, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3709 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA MASCARENHAS, CPF nº 02443370470, matrícula nº 90.340-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Orçamento, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de novembro de 2015. Nomear RAISSA CORRÊA DE CARVALHO, CPF nº 08463876463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Orçamento, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3710 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 781/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADERBAL TENÓRIO DE AZEVEDO, CPF nº 300032830491, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos de Interesse Social, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 15 de dezembro de 2015. Nomear LUCIANA DE AZEVEDO ANDRADE, CPF nº 70358540372, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos de Interesse Social, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 15 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3711 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1723/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JAQUELINE NIPO DA SILVA ALVES BEZERRA, CPF nº 01352118408, matrícula nº 88.103-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Ambiental, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de outubro de 2015. Nomear CAIO CÉSAR ALVES VICTOR, CPF nº 09745067458, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Ambiental, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3712 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1724/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCIA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS, CPF nº 73147354415, matrícula nº 65.896-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. Nomear SEVERINO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, CPF nº 37469224420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3713 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1688/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTÔNIA FABIANNA PRINCIPE DE SIQUEIRA, CPF nº 02820949460, matrícula nº 67.933-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3714 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1778/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear FABIO VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS, CPF nº 76279979415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Ações Estratégicas, símbolo 'CAA-3', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3715 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1899/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, CPF nº 03459068450, matrícula nº 66.967-5, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal de Afogados, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de novembro de 2015. Nomear ADJANE MARIA SOUZA DE FREITAS, CPF nº 18971431415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal de Afogados, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 37 187 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 16 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 605/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 03 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3717 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 604/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, CPF nº 02314091418, matrícula nº 63.905-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procuradora Chefe da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 03 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3718 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 606/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral Adjunto, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 03 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3719 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 712/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTÔNIO MACHADO GOMES DA SILVA NETO, CPF nº 02719491470, matrícula nº 87.372-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 16 de dezembro de 2015. Exonerar, a pedido, EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 39860540497, matrícula nº 86.992-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Licenciamento Ambiental, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de janeiro de 2016. Nomear ÉRICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS, CPF nº 03823841483, matrícula nº 92.721-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Arte Educação, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3720 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1758/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUSTAVO BELO E LIRA, CPF n° 42839861420, matrícula nº 71.229-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações Comunitárias, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicação. PORTARIA Nº 3721 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº -477/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JAMYLE INACIO GALINDO OLIVEIRA, CPF nº 07615421403, matrícula nº 97.803-0, do cargo de provimento em comissão de Gestora da Unidade Regional de Apoio à Promoção da Cidade Segura para as Mulheres 2, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar de 31 de dezembro de 2015. Exonerar, a pedido, AMANDA DE QUEIROZ ARCANJO, CPF nº 89939042434, matrícula nº 98.6602-0, do cargo de provimento em comissão de Gestora da Unidade Regional de Apoio à Promoção da Cidade Segura para as Mulheres 6, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar de 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3722 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º e tendo em vista o contido no Ofício nº 487/2015 - GP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor ALEX JOÃO DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 104.302-1, CPF nº 07315114416, a gratificação de Encargo de Gabinete, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3723 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o poder de autotutela, R E S O L V E: I - Suspender os efeitos da Portaria nº 3579 de 07 de Dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3724 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1483/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar LUCIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 03054613461, matrícula nº 99.780-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência Especializado da Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVARES, CPF nº 03306502464, matrícula nº 78.212-3, que se encontra de licença médica por 30 (trinta) dias, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3725 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 714/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO, CPF nº 72133058400, matrícula nº 86.956-1, Secretário Executivo de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, matrícula nº 96.876-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3726 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1752/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar ÉLIDA DIAS SANTOS, CPF nº 97492043449, matrícula nº 71.262-0, Diretora Executiva de Praças, Parques e Areas Verdes, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Praças, Parques e Areas Verdes, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular GABRIELA DE FREITAS BARBOSA, CPF nº 66640229404, matrícula nº 71.255-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de dezembro de 2015. Designar MARCO ANTÔNIO FERRO MOREIRA, CPF nº 38730669472, matrícula nº 824-9, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Orçamentário, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 33389420444, matrícula nº 3.959-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20 de janeiro de 2016. Designar GIVANILDO FELIPÉ DA SILVA, CPF nº 12199644202, matrícula nº 3.890-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Iluminação, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular LUCIANO JORGE TORRES, CPF nº 29484731449, matrícula nº 71.064-4, que entrará em go 188 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 zo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. Designar DJALMA VALENTE PARAISO, CPF nº 09365613434, matrícula nº 71.024-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ELISA MARIA RODRIGUES DE BARROS, CPF nº 07804849249, matrícula nº 71.108-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3727 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1751/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar EDUARDO FABRICIO SANTANA DO AMARAL, CPF nº 09846915454, matrícula nº 71.300-7, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JAMESSON BARBOSA VIEIRA, CPF nº 03686084414, matrícula nº 71.359-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 07 a 22 de dezembro de 2015. Designar MARIA BETÂNIA SOBRAL, CPF nº 47674245420, matrícula nº 4.536-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Drenagem e Pavimentação RPA 6, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ELIANE BARBOSA SOBRAL, CPF nº 33264422468, matrícula nº 1.161-4, se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de dezembro de 2015. Designar ELIANE BARBOSA SOBRAL, CPF nº 33264422468, matrícula nº 1.161-4, Chefe de Divisão de Drenagem e Pavimentação RPA 6, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA 6, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JORGE ALBERTO NUNES SILVA, CPF nº 48047236415, matrícula nº 1.025-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3728 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 531/2015 - GAB/SEFIN, R E S O L V E: Designar MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, CPF nº 39402878491, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração Financeira, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, matrícula nº 71.406-8, CPF nº 71518797415, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3729 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 987/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA JERONYMO, CPF nº 33307369415, matrícula nº 54.537-0, para responder de Presidente/Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação de Compras Corporativas - CELCC, durante o afastamento do titular MAURICIO BEZERRA WANDERLEI FILHO, matrícula nº 97.486-1, CPF nº 89938658415, que se encontra em gozo de férias, no período de 21 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3730 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 988/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GILKA MARIA DE PADUA WALFRIDO AGUIAR, CPF nº 41765672449, matrícula nº 89.835-1, Chefe de Divisão de Projetos de Obras e Serviços de Engenharia, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestora da Unidade de Análise das Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARCIA CANUTO MENDES, CPF nº 45332770472, matrícula nº 97.666-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3731 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 713/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar EDUARDO ALBUQUERQUE MARQUES LINS, CPF nº 04695576481, matrícula nº 97.485-7, Chefe de Setor de Unidade de Conservação e Equilíbrio Ambiental, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio ao Sistema, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, CPF nº 02804496406, matrícula nº 87.964-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. Designar UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, CPF nº 36789844449, matrícula nº 86.832-6, Chefe de Setor de Arborização e Reflorestamento Urbano, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Políticas Sustentáveis, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular NILO SÉRGIO MOREIRA DA ROCHA, CPF nº 35396067420, matrícula nº 98.272-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3732 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ROSANA CARVALHO BARBOSA, CPF nº 25366335434, matrícula nº 462-6, Chefe do Departamento de Relacionamento Corporativo, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 51189372487, matrícula nº 465-0, que se encontra de férias, no período de 01 a 20 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3733 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 827/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar FERNANDA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 99565021468, matrícula nº 86.945-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Regional 4, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 31.137-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3734 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 826/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SATIRO JOSE CARLINI CHARAMBA, CPF nº 19829175472, matrícula nº 15.715-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Operações, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular SILLAS BRAZ CARLINI CHARAMBA, matrícula nº 97.217-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3735 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribu 189 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 ições, tendo em vista o contido no Ofício nº 825/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ELOIZA VITAL, CPF nº 63196140482, matrícula nº 24.513-7, Chefe de Setor de Cadastro de Logradouros, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Informação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular TARCISIO DA FONTE NEVES, matrícula nº 70.450-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3736 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1748/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA DE FATIMA VALADARES SAMPAIO, CPF nº 32699760463, matrícula nº 22.582-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Parasitologia e Uroanálise, símbolo 'FG-1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARLENE DE ARAÚJO ANDRADE, CPF nº 08013454487, matrícula nº 68.130-0, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3737 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1749/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar PLACIDO DUTRA BARBOSA JÚNIOR, CPF nº 62015990453, matrícula nº 72.928-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Dispensação de Materiais, símbolo 'FG-2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular REJANE GOMES DE FARIAS, CPF nº 18459692434, matrícula nº 87.520-0, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3738 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1751/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar IVONALDO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 84792167434, matrícula nº 34.582-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Arquivo Médico e Estatístico, símbolo 'FG-2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSALIA ALVES P. BARRETO BEZERRA, CPF nº 24761214449, matrícula nº 27.531-0, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3739 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1746/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar GILVAN BATISTA CARNEIRO, CPF nº 12231410478, matrícula nº 35.622-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG-2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSINEIDE TAVARES DA SILVA, CPF nº 63122910497, matrícula nº 22.641-6, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3740 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1745/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ALDENICE FERREIRA DE LIMA, CPF nº 36064025468, matrícula nº 100.980-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Hematologia, símbolo 'FG-2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ISABEL MOREIRA DE ALMEIDA P. DUARTE, CPF nº 77198379400, matrícula nº 75.022-4, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3741 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1739/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ALDELÚCIA NAZARIO DA SILVA DANTAS, CPF nº 84831979449, matrícula nº 21.147-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Benefícios Sociais, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DADICLAIRE MARIA ARANTES, CPF nº 11348445491, matrícula nº 13.026-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3742 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1731/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado JOMAR MARINHO DA SILVA, CPF nº 02992123439, matrícula nº 91.477-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG-1', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARETE ALVES DE FREITAS, CPF nº 27600491400, matrícula nº 38.588-5, que esteve de licença médica, no período de 02 de julho a 29 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3743 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1743/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANDRÉ LUIZ MANOEL PESSOA DOS SANTOS E SILVA, CPF nº 05682239423, matrícula nº 98.345-6, Gestor de Unidades de Redes e Fluxos Assistenciais, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Regulação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TATIELEM NATACHA LIMA, CPF nº 00824327403, matrícula nº 77.721-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3744 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 705/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar AILSON JOSÉ DE ALÇÂNTARA, CPF nº 01148468471, matrícula nº 78.996-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Compras e Almoxarifados, símbolo 'CAA-3', durante o afastamento do titular ANTÔNIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula nº 97.316-7, CPF nº 00601752309, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 718/2015 - DPR, R E S O L V E: Considerar designado EDGARD JOSÉ DE ASSIS RIBEIRO, CPF nº 12744719404, matrícula nº 16.914-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Obras Planas, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, matrícula nº 17.116-6, CPF nº 07672420410, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3746 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar IANA CLAUDIA LEANDRO MARQUES, CPF nº 0295 190 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 5919438, matrícula nº 30.907-9, como Suplente, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição SILVIO SÉRGIO DANTAS GOMES, CPF nº 62027115404, matrícula nº 30.938-9, que entrará em gozo de férias, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3747 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1732/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA, CPF nº 02173746464, matrícula nº 88.039-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RUTH ALMEIDA DE SOUZA, CPF nº 17269873453, matrícula nº 98.647-4, que esteve de licença médica, no período de 14 de setembro a 15 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3748 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1736/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada VANESSA MARIA SANTIAGO DA SILVA, CPF nº 05271919498, matrícula nº 87.627-8, Chefe de Setor Distrital de Formação e Educação Permanente, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANDRÉA KALINE DA COSTA SANTOS, CPF nº 03473846414, matrícula nº 75.137-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3749 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 475/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar MARIA NIEDJA GUIMARÃES, CPF nº 63028433753, matrícula n° 103.922-9, Secretaria Executiva de Articulação de Segmentos de Mulheres, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária da Mulher, Símbolo 'CDA-1' durante o afastamento da titular, ELIZABETE DE SOUSA GODINHO, CPF nº 04287797434, matrícula nº 96.935-4, que estará viajando, no período de 23 de dezembro de 2015 a 05 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3750 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Designar GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA, CPF nº 84399988720, matrícula nº 96.974-1, Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Planejamento Urbano, durante o afastamento do titular ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 65792823472, que entrará em gozo de férias, no período de 28 de dezembro de 2015 a 15 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3751 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 380/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FURTADO JÚNIOR, CPF nº 41600444415, matrícula nº 100.251-1, Diretor Executivo, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, CPF nº 09132562420, matrícula nº 100.250-3, que entrará em gozo de férias, no período de 04 a 18 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3752 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 61668532468, matrícula nº 23.552-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação, Normas e Procedimentos, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, durante o afastamento da titular VALESCA VASCONCELOS ROMÃO, CPF nº 01050043405, matrícula nº 96.966-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 07 de dezembro de 2015 a 05 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3753 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 587/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO, CPF nº 46213546472, matrícula nº 24.168-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Corregedor Adjunto da Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal do Recife, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 29.002-1, CPF nº 49405586491, que entrará gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3754 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 017/2015 - SECG/SEGOV, R E S O L V E: Designar JOSÉ RAFAEL ARAÚJO RIBEIRO, CPF nº 05889078470, matrícula nº 101.318-1, Assistente de Contratos, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular DELLY FERREIRA LIRA, CPF nº 21622914449, matrícula nº 99.567-6, que entrará gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3755 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1735/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ISABEL CRISTINA DA SILVA, CPF nº 93158467453, matrícula nº 77.210-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG-1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FERNANDO ROBERTO DA SILVA LIMA, CPF nº 05546145455, matrícula nº 18.449-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3756 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1904/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SUELY MUNIZ BARBOSA, CPF nº 45842078449, matrícula nº 61.852-4, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal João Amazonas, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 04 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3757 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1903/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO SILVA, CPF nº 79352693434, matrícula nº 62.531-7, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3758 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofíci 191 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 o nº 1902/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MÔNICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO, CPF nº 4974607340, matrícula nº 56.863-2, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Remédios, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de outubro de 2015. Designar IRACEMA PORTO VALENÇA DOS SANTOS, CPF nº 179785564487, matrícula nº 39.247-7, para a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Remédios, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3759 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1893/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARINALVA FRANCISCA GOMES, CPF nº 46448845453, matrícula nº 57.160-1, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional da Secretaria de Educação, a contar de 01 de novembro de 2015. Designar FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, CPF nº 32106270453, matrícula nº 61.706-9, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3760 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1884/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DEBORAH CORDEIRO NASCIMENTO RIBEIRO E SILVA, CPF nº 01070814407, matrícula nº 72.811-3, da função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 07 de dezembro de 2015. Designar MARIA DA ASSUNÇÃO DAMASCENO, CPF nº 58512446404, matrícula nº 77.862-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 07 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3761 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1913/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, CPF nº 83414657449, matrícula nº 37.181-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 24 de novembro de 2015. Dispensar, a pedido, EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS MATOS, CPF nº 83137114420, matrícula nº 38.139-7, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3762 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1894/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO, CPF nº 58686355404, matrícula nº 62.632-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3763 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1896/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA, CPF nº 03788297425, matrícula nº 61.721-7, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de novembro de 2015. Designar JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA, CPF nº 03643675470, matrícula nº 94.301-7, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3764 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO, CPF nº 68825706472, matrícula nº 101.123-5 e ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 71518797415, matrícula nº 71.406-8, para compor o Conselho Municipal de Previdência, na qualidade de titular e suplente, em substituição a FERNANDO LINS DE ALQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3 e ADAUCTO DE MELLO DIDIER, CPF nº 55927165400, matrícula n° 37.252-5. PORTARIA Nº 3765 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1290/2015 - GP/FCCR, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 19241267453, matrícula nº 30.936-2, de suplente de presidente/pregoeiro, membro da comissão e integrante da equipe de apoio, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação - e Designar IGNÊS OTAVIANO BARBOZA, CPF nº 183.737.553-49, matrícula nº 288-7, para responder cumulativamente como suplente de presidente /pregoeiro, membro da comissão e integrante da equipe de apoio, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 3766 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1727/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EMILLENIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF nº 03814143450, matrícula nº 92.868-9, da função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de novembro de 2015. Designar ZENAIDE DANTAS CALDAS DA SILVA, CPF nº 55095143453, matrícula nº 76.903-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3767 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1725/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar TERESA GABRIELLA DE MELO VASCONCELOS, CPF nº 04472328437, matrícula nº 89.579-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório, símbolo 'FG-1', do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3768 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1722/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LEILA RACHEL LINS PEREIRA, CPF nº 03257645490, matrícula nº 88.212-1, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria de Saúde, a contar de 24 de agosto de 2015. Designar FLAVIA DE BARROS BORBA, CPF nº 68661657415, matrícula nº 46.193-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria de Saúde, a contar de 24 de agosto 192 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 de 2015. PORTARIA Nº 3769 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1721/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MICHELLE RIBEIRO VIEIRA TAVEIRA, CPF nº 02309588423, matrícula nº 86.125-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. Designar NEYLA KELEN DE SOUZA GUERREIRO SABINO, CPF nº 03268441475, matrícula nº 76.903-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 3770 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1720/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VIRGINIA DA CONCEIÇÃO RIBES AMORIM B. BRANDÃO, CPF nº 22476792420, matrícula nº 24.086-7, da função gratificada de Supervisor 2 Citohistopatologia, símbolo 'FG-2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2015. Designar MARIA APARECIDA DOS SANTOS, CPF nº 44865490400, matrícula nº 24.887-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Citohistopatologia, símbolo 'FG-2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3771 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 567/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, CPF nº 03409275428, matrícula nº 63.913-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INACIO CAVALCANTI, CPF nº 76446042434, matrícula nº 36.906-3, que entrará de licença prêmio, no período de 04 de janeiro a 04 de março de 2016. PORTARIA Nº 3772 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1689/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DANIELE FEITOSA VIEIRA ARAGÃO, CPF nº 66619688420, matrícula nº 64.686-8, Chefe de Setor dos Serviços de Saúde e Medicamentos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Sanitária, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADEILZA GOMES FERRAZ, CPF nº 25243942472, matrícula nº 64.704-1, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3773 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 948/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF nº 02045305473, matrícula nº 63.712-0, que esteve em gozo de férias, no período de 04 a 18 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3774 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o contido no Ofício nº 0467/2015 - GAB/SRI, R E S O L V E: Designar IVALDO JOSÉ DA COSTA DE MELO, CPF nº 149690168553, matrícula nº 97.304-2, Chefe da Divisão de Acompanhamento Administrativo, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Relações Institucionais, durante o afastamento do titular RODRIGO PINHEIRO GOMES, CPF nº 37731491404, matrícula nº 96.922-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3775 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0637/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar JANAINA GONÇALVES FREIRE, CPF nº 04339821446, matrícula nº 1492-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular THYAGO DE OLIVEIRA MAGALHAES, CPF nº 04832018477, matrícula nº 1134-7, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3776 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0636/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ADENILSON MENDES DE ARAÚJO, CPF nº 41557603472, matrícula nº 1270-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular EDJANE GALINDO DALTO, CPF nº 03042068498, matrícula nº 1296-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3777 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0634/2015 e 0635/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA, CPF nº 03935872402, matrícula nº 662-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Nutrição, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ELLEN CRISTINA NOBRE ALECRIM, CPF nº 03793505480, matrícula nº 1179-7, que entrará em gozo de férias no período de 16 a 30 de dezembro de 2015, referente ao período de 2014/2015. Designar ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA, CPF nº 03935872402, matrícula nº 662-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Nutrição, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ELLEN CRISTINA NOBRE ALECRIM, CPF nº 03793505480, matrícula nº 1179-7, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2016, referente ao período de 2015/2016. PORTARIA Nº 3778 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1289/2015 - GP/FCCR, R E S O L V E: Designar, NIRÔNIA MARIA MEDEIROS DE FARIAS, CPF nº 43609171472, matrícula nº 201-1, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente/Pregoeiro, da Comissão Especial de Licitação da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento de DANIELLY SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 30.929-0, que se encontra com atestado médico, no período de 09 a 23 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3779 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 953/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ALISSON RIBEIRO LOPES DA SILVA, CPF nº 10911682457, matrícula nº 97.675-4, 193 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 Assistente, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Telefonia, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular BRUNA MAGALHAES TORREÃO, CPF nº 09987917410, matrícula nº 98.625-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3780 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 951/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ELISÂNGELA GOMES TEIXEIRA, CPF nº 07452533429, matrícula nº 101.020-4, Assistente, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária do Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular TATIANA MENDES DA SILVA, CPF nº 08757566461, matrícula nº 99.108-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 14 a 20 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3781 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 692/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, CPF nº 72133058400, matrícula nº 86.956-1, Gerente Geral de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-3', durante o afastamento do titular CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO, matrícula nº 86.956-1, que está participando do Encontro promovido pelo ICLEI e ONUHABITAT, com finalidade de tratar da implantação das ações de enfrentamento às mudanças climáticas, a ser realizada em Bolonha/Itália, no período de 11 a 20 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3782 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1729/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARCELA LINS DOBBIN SAMICO, CPF nº 04610760479, matrícula nº 102.638-0, Assessor Jurídica de Convênios e Contratos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Executivo de Administração, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CARLA CRISTINA DE NOVAES GODOY, CPF nº 00759264402, matrícula nº 101.838-8, que esteve em gozo de licença maternidade, no período de 03 de setembro a 10 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3783 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1730/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada FERNANDA EMANUELLE ARANTES CASTRO DA SILVA, CPF nº 00943338409, matrícula nº 97.330-0, Gerente Geral de Administração, Finanças, Convênios e Contratos, símbolo 'CDA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FELIPE SOARES BITTENCOURT, CPF nº 05160351426, matrícula nº 96.918-7, que esteve em gozo de licença gala, no período de 23 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3784 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1728/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANA CLAUDIA DE MELO SOUZA DANTAS, CPF nº 76407730406, matrícula nº 36.752-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Formação de Educação Permanente, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELLEN BUONAFINA SANTOS, CPF nº 04523846480, matrícula nº 102.686-0, que se encontra de licença maternidade e férias, no período de 07 de outubro de 2015 a 22 de abril de 2016. PORTARIA Nº 3785 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1733/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ROSINETE JOSÉ DA SILVA, CPF nº 11367180441, matrícula nº 100.054-3, Chefe de Setor de Atenção à Saúde Trabalhador, símbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde Trabalhador, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CLÊNIO AZEVEDO GUEDES, CPF nº 02637041498, matrícula nº 98.684-2, que esteve de licença médica, no período de 11 de setembro a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3786 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1734/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JANAINA CIBELLE DOS ANJOS RIBEIRO, CPF nº 66002460497, matrícula nº 65.650-6, Supervisor I Gestão de Pessoas, símbolo 'FG-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TATIANNE MARIA DE QUEIROZ RAMOS, CPF nº 04876506469, matrícula nº 68.651-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3787 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1740/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA MARLENE DA SILVA, CPF nº 11350113468, matrícula nº 68.661-3, Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Distrito Sanitário III, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE LARA HAZIN PIRES, CPF nº 02356683461, matrícula nº 97.356-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3788 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1741/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JACIENE ALVES DE SANTANA, CPF nº 66002460497, matrícula nº 91.717-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS LEANDRO DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 06842206448, matrícula nº 102.691-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3789 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1744/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ROMILDO CÂNDIDO DA SILVA, CPF nº 01923959476, matrícula nº 89.588-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', do Conselh 194 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 o Municipal de Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA, CPF nº 02702813470, matrícula nº 77.943-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3790 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1742/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ROMILDO CÂNDIDO DA SILVA, CPF nº 01923959476, matrícula nº 89.588-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA, CPF nº 02702813470, matrícula nº 77.943-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3791 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1747/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar TEREZA DE FATIMA SOUTO MAIOR SALES, CPF nº 38214288487, matrícula nº 19.406-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviço de Bromatologia e Química, símbolo 'CAA-3', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALBANIA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA, CPF nº 05425077491, matrícula nº 78.042-7, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3792 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1750/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ISABEL CRISTINA LINDOSO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 82129673449, matrícula nº 35.962-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços de Controle Qualidade, símbolo 'CAA-3', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES, CPF nº 93577370491, matrícula nº 86.207-4, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3793 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 416/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 07683245488, matrícula nº 97.018-7, Gerente de Implantação de Racionalização, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão Matricial do Gasto Público, símbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Município, durante o afastamento do titular MARCOS AURÉLIO GOMES ARAÚJO, CPF nº 04963324400, matrícula nº 103.559-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 14 de dezembro de 2015 a 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3794 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1905/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ETIENE XIMENES DE ARAÚJO RODRIGUES, CPF nº 05490257407, matrícula nº 92.129-7, para responder pela função gratificada de Vice Dirigente, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAÚJO, CPF nº 86527932472, matrícula nº 61.750-9, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 03 de novembro de 2015 a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3790 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Designar GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA, CPF nº 84399988720, matrícula nº 96.974-1, Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Planejamento Urbano, durante o afastamento do titular ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 65792823472, que entrará em gozo de férias, no período de 28 de dezembro de 2015 a 15 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3791 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, CPF nº 03144554421, matrícula nº 291-7, Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR, durante o afastamento do titular ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, CPF nº 91941415415, matrícula n° 290-2, símbolo 'CDA-1' que entrará em gozo de férias, no período de 21 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3792 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1908/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA CRISTINA VALÕES BRITO, CPF nº 52526399491, matrícula nº 37.164-3, Auxiliar de Divisão Pedagógica, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO, CPF nº 40961826487, matrícula nº 57.099-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3793 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 977/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar RODRIGO CHAGAS DE SA, CPF nº 90660919400, matrícula nº 63.707-8, Secretário Executivo de Administração, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, CPF nº 80120830434, matrícula nº 96.866-9, que entrará em gozo de férias, no período de 18 a 29 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3794 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1726/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADRIÃO FILHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 35747820478, matrícula nº 97.142-2, da função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Salomão Kelner, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 3795 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 8028/2015/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 464/2015 do Secretário Executivo de Administração e Articulação, em exercício, da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora VÂNIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA, Enfermeiro, Matrículas nº 66.586-6 e 90.622-2, CPF nº 800.974.804-87, que se enco 195 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 ntrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 23 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3796 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 443/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 906/2015-DIGAD/NEMS/PE do Chefe da Divisão de Gestão Administrativa do Nucleo Estadual de Pernambuco do Ministério da Saúde, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde o servidor JOSUÉ ALVES DA SILVA FILHO, Agente de Saúde Pública (Guarda de Endemias), Matrícula SIAPE nº 0470751, CPF nº 487.185.994-00, cedido a este Município pelo Ministério da Saúde, com respaldo no Sistema Único de Saúde-SUS, com efeito retroativo a 24 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3797 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nº 005/2011-GR do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP e Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Convalidar a cessão para Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, referente ao exercício de 2011. NOME MAT CPF Abraão Juvêncio de Araújo 56.397-5 178.296.824-53 José Carlos Alves de Souza 56.597-8 304.773.874-20 Sérgio Ricardo Vieira Ramos 57.081-0 589.769.304-87 PORTARIA Nº 3798 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ato nº 2082/2011, publicado no DOE de 08 de fevereiro de 2011 e Ato nº 363/2015, publicado no DOE de 13 de janeiro de 2015 do Governador de Pernambuco, no Ofício nº 239/2015 GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fica convalidada a cessão para o Governo de Pernambuco/FUNDARPE do servidor SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Auditor do Tesouro Municipal, Matrícula nº 23.559-9, CPF n° 167.121.374-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo ao período de 01 de fevereiro de 2011 até 12 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 3799 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2015-GAPRE do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, Ofício nº 179/2015-GAPRE da Chefe de Gabinete do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a servidora MARIA NEIDE DINIZ CAVALCANTI, Agente de Administração Geral, Matrícula nº 19.071-7, CPF nº 223.352.424-15, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE, a contar de 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 846/2015-GSF do Secretário da Fazenda do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Processamento de Informática do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Fazenda, o funcionário RONALDO CASTRO DE LIRA JUNIOR, Técnico de Informática III Web Designe, Matrícula nº 432-4, CPF nº 331.004.704-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3801 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2015/GPR do Presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal de Contas do Maranhão, da servidora NICIA APARECIDA DE LUCENA HOLANDA, Analista de Sistemas I, Matrícula 589-4, CPF 427.867.204-78, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, de acordo com o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 5º, § 2º e § 3º, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 3802 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 72/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 3.055 de 20 de outubro de 2015, da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, publicado no DOE em 21 de outubro de 2015 e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife a servidora ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, Matrícula nº 132.251-6, CPF nº 415.325.114-34, cedida a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 3803 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2014 e Portaria nº 3613/2013 do Prefeito do Recife, Portaria nº 1.909 de 01 de agosto de 2014 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, publicado no DOE em 02 de agosto de 2014 e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife a servidora RENATA ARAÚJO JATOBA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 303.228-0, CPF nº 032.259.234-86, cedida a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 25 de novembro de 2013. PORTARIA Nº 3804 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribui 196 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 11 ções, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º. R E S O L V E: Conceder a progressão horizontal aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educação Física, lotados em órgãos municipais, exercendo atividades específicas do seu cargo e de interesse do Município do Recife. Nº MATRIC NOME CARGO CPF DE PARA A CONTAR DE 1 21012,9 LUCIANA ARAUJO DE ANDRADE MELO PROFESSOR 2 37778455404 GM12 GM13 28/08/2015 2 36943,1 SEVERINO RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR 2 35031794453 GM9 GM10 01/04/2015 PORTARIA Nº 3805 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II, os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1- ADRIANA ARAUJO DO NASCIMENTO 94.010-9 PROF. I 21/11/2015 2-ANA NINFA ARAÚJO MUNIZ 94.057-2 PROF. I 01/11/2015 3-DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA 94.154-5 PROF. I 03/11/2015 4-EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL 94.209-7 PROF. I 03/12/2015 5-GABRIELA LACERDA PEREIRA DA COSTA 94.233-6 PROF.I 04/11/2015 6-KATIA XAVIER RODRIGUES BARBOSA 94.320-3 PROF. I 15/11/2015 7-KEILLA CRISTIANE DOS REIS 94.321-8 PROF. I 15/10/2015 8-LUCIANA DA SILVA MARTINS 94.357-1 PROF. I 30/11/2015 9-NIVALDA ISABEL AMORIM LOPES DOS SANTOS 94.470-7 PROF. I 30/10/2015 10-RANUSA MITZI FERREIRA LIMA 94.497-0 PROF. I 27/11/2015 11-RENATA DA SILVA SEVERINO 93.807-9 PROF.II 25/09/2015 12-RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE BARROS 94.515-3 PROF.I 25/10/2015 13-ROSEMARY DOS SANTOS MENDES 94.531-6 PROF. I 09/10/2015 14-SIMONE KATIA PEREIRA DA SILVA 93.137-0 PROF. II 25/08/2015 15-VALDIMEIRE GOMES DANTAS 94.610-7 PROF.I 03/11/2015 16-VANESSA DE OLIVEIRA 94.625-5 PROF. I 26/11/2015 17-WAGNER SANTOS DE SOUZA 93.799-0 PROF.II 17/05/2015 18-WANUSSIA MONIK FERRAZ DOS SANTOS 94.639-9 PROF. I 27/10/2015 PORTARIA Nº 3806 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1917/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1- AMANDA PRISCILA SOTERO THOMASSEN 94.993-3 ADI 06/12/2015 2-EMANUELA RAMOS DA SILVA 94.922-0 ADI 24/06/2015 3-GERLANE ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA 94.832-0 ADI 06/08/2015 4-GLAUCE GOMES DE MELO 95.030-7 ADI 25/06/2015 5-IZABEL CRISTINA ARAÚJO CONCEIÇÃO 94.771-0 ADI 21/07/2015 6-WATUSY BARBOSA DE QUEIROZ 94.908-7 ADI 25/06/2015 PORTARIA Nº 3807 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1923/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ALECSANDRA SANTOS DA SILVA FERREIRA 94.027-6 PROF. I 17/10/2015 2-ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 94.039-0 PROF. I 08/10/2015 3-ANA MIRELA TORRES MOREIRA 94.056-8 PROF. I 21/05/2015 4-ANGELA CRISTINA OLIVEIRA SILVA 94.079-2 PROF. I 16/10/2015 5-ELIANE DA SILVA SANTOS 94.176-5 PROF. I 10/10/2015 6-JUREMA INGRID BRITO DO CARMO 94.315-0 PROF. I 29/10/2015 7-LETICIA BEATRIZ DE SOUZA 94.335-1 PROF. I 31/10/2015 8-LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA 94.361-0 PROF. I 25/10/2015 9-MARCELA MARIA DE OLIVEIRA SAATMAM 94.379-1 PROF. I 15/10/2015 10-PAMELLA BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA 94.475-0 PROF. I 22/06/2015 11-RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS 94.516-8 PROF. I 28/10/2015 12-ROBERTA MEDEIROS FERREIRA 94.520-6 PROF. I 28/10/2015 13-VALERIA CRISTINA FERREIRA LOPES LINS 94.612-6 PROF. I 21/10/2015 14-VANESSA DA SILVA LOPES 94.624-0 PROF. I 03/11/2015 PORTARIA Nº 3808 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1927/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: TEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ANDREZA GOMES COUTINHO DE SOUZA 94.844-4 ADI 14/07/2015 2-BARBARA LIMA OLIVEIRA DA SILVA 94.842-5 ADI 22/06/2015 3-BRUNA FERRER DE MELO 94.784-0 ADI 21/07/2015 4-CAROLINE CARNEIRO LEOBALDO 94.756-2 ADI 02/07/2015 5-EUGÊNIA BETÂNIA SOARES DAS CHAGAS 94.828-1 ADI 03/06/2015 6-EVELINE MARIA TAVARES DA ROCHA 94.738-0 ADI 07/09/2015 7-FABIANA FERREIRA PACHECO MORAIS 94.751-0 ADI 19/08/2015 8-FABIO MARTINS DA SILVA 94.737-6 ADI 26/06/2015 9-GILVAN DE LIMA FAUSTINO 94.897-5 ADI 24/06/2015 10-MARCOS AURÉLIO RODOLFO 95.178-1 ADI 24/09/2015 11-NADIA ALANA SANTIAGO SILVA 94.856-9 ADI 20/08/2015 12-ROSANA DIAS DE OLIVEIRA MELO 94.714-1 ADI 30/09/2015 13-ROSE MARIANNE CAVALCANTI DA SILVA 94.725-1 ADI 01/09/2015 14-SUSEMEIRE RAMOS MACEDO 94.870-2 ADI 31/08/2015 PORTARIA Nº 3809 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o contido na CI n° 156/15 - Assistência Militar / Gabinete do Prefeito, R E S O L V E: Excluir a gratificação de encargo de gabinete da servidora Elaine Cristina Prazeres Camara, CPF n° 921.110.684-20, matricula n° 96.735-1, a contar de 06 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3810 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 682/2015 - DPR, RESOLVE: Conceder ao servidor VALDIR LEITE DE LIRA, Motorista, CPF n° 40344380459, matricula nº 15.667-1, a Gratificação de Encargo de Gabinete, instituída pela resolução de Diretoria nº005/2011, de 08/08/2011, da Empresa de Urbanização do Recife, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3811 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 98 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.8 197 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 12 5441.8.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor Luis Carlos Saraiva Neves, Médico do Trabalho, matrícula nº 64.504-9, CPF nº 146.438.714-15, prorrogação de licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3812 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 71, Inciso II, 'C'' da Lei n°14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.01730.9.12, R E S O L V E: Exonerar, ex-officio, em 25 de abril de 2012 , a servidora Susi Cristina do Nascimento, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 94.586-6 e CPF nº 857.228.714-00. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2554 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1772/2015 - GAB/SE, referente a designação da servidora ELAINE ROZENTAL DE BRITO, CPF nº 94931151434, matrícula nº 94.174-6, Onde se lê: 'a contar de 31 de julho de 2015.' Leia-se: 'a contar de 24 de agosto de 2015.' Na Portaria nº 2563 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1773/2015 - GAB/SE, referente a dispensa da servidora DEISE KELE DA SILVA, CPF nº 02484460457, matrícula nº 41.713-4, Onde se lê: 'a contar de 31 de julho de 2015.' Leia-se: 'a contar de 24 de agosto de 2015.' Onde se lê: 'Escola Municipal Manoel Vila São Miguel' Leia-se: 'Escola Municipal Vila São Miguel' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3548 de 20 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 130 de 21 de novembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 967/2015 - GAB/SADGP, referente a designação da servidora RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA, CPF nº 55967108491, Onde se lê: 'RENATA PAULA VERISSIMO OLIVEIRA ' Leia-se: 'RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 726 DE 12 DE MARÇO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, conforme contido no Art. 14 da referida Lei, considerando substituição de Representante designado através da portaria nº 1286, de 13 de maio de 2013, de acordo com o contido no Ofício nº 1883/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Designar como Representante Governamental, DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES, matrícula nº 99.364-0, CPF 83404767420, em substituição a Mozart Neves Ramos, CPF 18503071487, designado para um mandato de 4 (quatro) anos, a contar de 03 de abril de 2013. I.Esta Portaria entra em vigor a contar de 12 de março de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3174 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA, CPF nº 40834352400, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Sistemas e Informação, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 26 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 198 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 111 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 162.093,55 (cento e sessenta e dois mil e noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT0112 - Locação de Mão-de-obra 108.186,89 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.906,66 TOTAL 162.093,55 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 108.186,89 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT0112 - Subvenções Sociais 53.906,66 TOTAL 162.093,55 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 199 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 221/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FANEM LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 14 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 022/2015. Processo Licitatório n° 027/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 222/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa K.C.R.S COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 425.969,25 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 141.989,75 (cento e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 14 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 022/2015. Processo Licitatório n° 027/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 223/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 102.998,69 (cento e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 14 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 022/2015. Processo Licitatório n° 027/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 224/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MEDPEJ - EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 79.999,50 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 14 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 022/2015. Processo Licitatório n° 027/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 225/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 15.999,84 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) e Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 3.999,96 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 14 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 022/2015. Processo Licitatório n° 027/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 226/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa S2 SAÚDE LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 61.999,68 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) e Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 14 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 022/2015. Processo Licitatório n° 027/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 227/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrodomésticos (ventiladores de parede com 50cm de diâmetro). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa VENTISOL Nordeste e Comércio de Ventiladores LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 16 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 016/2015. Processo Licitatório n° 017/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E KEYPPY DEDETIZAÇÃO LTDA-EPP. PARTES: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E KEYPPY DEDETIZAÇÃO LTDA-EPP. OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa KEYPPY DEDETIZAÇÃO LTDA-EPP, relativo à indenização por prestação de serviços de lavagem e desinfecção dos reservatórios de água instalados nas Unidades de Saúde do Município do Recife. VALOR: R$ 224.848,00 (duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2015. 48.01.3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde Recife, 21 de dezembro de 2015.JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário Municipal de Saúde/PCR 200 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA, matrícula nº 61.721-7, CPF 03788297425, Dirigente da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria de Fatima de Siqueira, matrícula nº 56.972-0, CPF 35855550478. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 201 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti PORTARIA 1 PORTARIA N.º 032/2015 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1. Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 006, instaurada pela Portaria de nº 026/2015, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 135 de 03/12/2015. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Lívio Bernardo da Silva Corregedor Geral 202 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira EXTRATO 1 EXTRATOS Outubro/2015, Novembro/2015 e Dezembro/2015 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo (187/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.035/2014, firmado em 09/07/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos a partir de: 19/06/2015 - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: R$ 1.569.965,90 Processo: 06.02161.2.14. Atividade Orçamentária: 50 02 2.566.3.3.90.39 0100 Espécie: 8º Termo Aditivo (189/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.013/2013, firmado em 23 de maio de 2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 240 dias consecutivos, a partir de 17/06/2015 - Fundamento Legal: Art.57,§1º inciso II E III, da Lei nº8.666/1993 - Valor: R$ 681.511,13 Processo: 06.02993.3.11 Espécie: 6° Termo Aditivo (303/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.038/2013, firmado em 06/11/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA-EPP - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 180 dias consecutivos a partir de: 25/08/2015 - Serviços extras e Alteração quantitativa - Fundamento Legal: Art. 57,§1º,c/c art.65, inciso I,alínea 'a' e 'b', da Lei 8.666/1993, da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 - Valor: Alterações Qualitativa R$171.513,18 - Alterações Quantitativa R$ 83.142,52 Processo: 06.02504.9.13., Atividade Orçamentária: 50 02 2.0543 3.3.90.39 FT 0100 Espécie: 9° Termo Aditivo (306/2015) Contrato de Serviço n° 6.0005/2014, firmado em 01/03/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto:Prorrogação do Prazo por mais 180 dias a partir de 28.08.2015 - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, §4º da Lei 8.666/1993 - Valor: 1.174.705,92 Processo: 06.02791.0.09 Atividade Orçamentária: 50.02.2.509.3.390. 39 100 Espécie: 2° Termo Aditivo (309/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 5.005/2013, firmado em 21/08/2013 Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: SERVITIUM LTDA - Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 365 dias, contados a partir de 01/09/2015 - Valor: R$115.964,16 Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 - Processo: 06.01615.1.13. Atividade Orçamentária: 5002. 20723 339039 100 Espécie: 5° Termo Aditivo (315/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.022/2013, firmado em 27/06/2013 Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 180 dias, contados a partir de 09/09/2015 - Valor: R$ 10.133.858,97 Fundamento Legal: Art. 57, §1º, inciso III, da Lei 8.666/1993 - Processo: 06.01248.9.13. Espécie: 2° Termo Aditivo (334/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.027/2013, firmado em 26/10/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: RECIVIX INFORMATICA LTDA ME - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos contados a partir de 24/09/2015 - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: R$ 83.088,79. Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.39 0100 e 50.02.2538.33.90.39-121 Processo: 06.01872.4.13 Espécie: 6° Termo Aditivo (338/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.020/2010, firmado em 01/10/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 90 dias consecutivos contados a partir de 01/10/2015 - Fundamento Legal: Art. 57,inciso II, §4º da Lei 8.666/1993 - Valor: 274.153,44 Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 Processo: 06.01341.4.10 Espécie: 4° Termo Aditivo (339/2015) a Carta Contrato de Serviços n° 1.012/2012, firmado em 10/09/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: L & F EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 365 dias consecutivos contados a partir de 04/10/2015 - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 - Valor: R$ 53.560,20: Atividade Orçamentária: 50 02 2.0723 3.3.90.39 0100: Processo: 06.01581.1.12 - Espécie: 4º Termo Aditivo (345/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.003/14 - firmado em 31/01/2014 - Contratante: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: alterações quantitativa, qualitativa e suprimidos - Fundamento Legal: Art.65,inciso I, alínea 'a'e 'b', da Lei 8.666,de 21 de julho de 19993 - Valor: Alteração qualitativa R$176.506,00 - Quantitativa R$522.147,00 - Supressão R$ 327.294,00 Processo: 06.003666.2.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 FT 100 Espécie: 4º Termo Aditivo (350/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.016/2012, firmado em 30/07/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Objeto: Alteração qualitativa - quantitativa e supressão. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas ' a' e 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Alteração qualitativa R$ 1.432.168,12- Quantitativa R$ 266.764,58 - Supressão R$ 1.698.933,50 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 4.4.90.51 FT 102 E 50 02 27.0512 1220.2.0543 4.4.90.51 0102: Processo: 06.02828.2.11. Espécie: 1º Termo Aditivo (351/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.030/2013, firmado em14/10/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 365 dias consecutivos contados a partir de 14 de outubro de 2015 - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 - Valor: R$ 4.691.743,12. - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 .3.3. 9039 0100 - Processo: 06.02629.6.13 - Espécie: 1° Termo Aditivo (352/2015) ao Contrato de Locação de Veículo nº5003/14 firmado em 24/09/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI-EPP - Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 365 dias consecutivos contados a partir de 17 de outubro de 2015 - Valor: R$ 103.998,96 - Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.9039 0121 - Processo: 06.02514.2.14. Espécie: 9º Termo Aditivo (354/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.021/2010, firmado em 26/10/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA Objeto: Serviços Extras, alteração quantitativo e serviços suprimidos - Valor: Alteração Qualitativa R$ 50.151,57 - Quantitativa R$ 197.132,53 - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b'da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02023.6.10 Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3. 203 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira EXTRATO 2 90.39 100: Espécie: 6º Termo Aditivo (358/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2014, firmado em 24 de março de 2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 69 dias a partir de 24/10/2015, e serviços extras (alteração qualitativo) e serviços excedentes (quantitativo) - Valor: Alteração Qualitativa R$ 159.751,44 - Quantitativa R$ 362.214,24 - Supressão R$ 364.095,62 - Fundamento Legal: Art.57, §1º incisos I, II e IV, c/c art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.00730.0.14 Atividade Orçamentária: 50 02 2.0543 4.4.90.39 0100 - Espécie: 7º Termo Aditivo (360/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.023/2014, firmado em 18/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA Objeto: alteração quantitativa e qualitativa - Valor: Alteração qualitativa R$ 48.365,34 - Quantitativa R$ 104.349,04 - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b'da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.03309.5.13 Espécie: 7º Termo Aditivo (361/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.032/2010, firmado em 04/11/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ENGEMAIA & CIA LTDA - Objeto: prorrogação do prazo por 180 dias consecutivos a partir de 04/11/2015 - Valor: 4.998.080,37 Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, c/c §4º da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02334.1.10 Atividade Orçamentária: 50 02 2.539 3.3.90.39 0100 Espécie: 4º Termo Aditivo (365/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.032/2013, firmado em 01/11/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSÓRCIO PROJETEC NORCONSULT - Objeto: prorrogação do prazo por 90 dias consecutivos a partir de 01/11/2015 - Valor: 2.352.362,31 Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.01818.0.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39 0100 Espécie: 5º Termo Aditivo (372/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.013/2011, firmado em 07/11/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ECOPESA AMBIENTAL S/A - Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 365 dias a partir de 09/11/2015 - Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 - Valor: 40.066.093,50 Processo: 06.02605.3.11 Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.92 0100 Espécie: 1º Termo Aditivo (373/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.022/2015, firmado em 25/08/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 15 dias a partir de 16/11/2015, alteração qualitativa, alteração quantitativa e serviços suprimidos - Fundamento Legal: Art. 57, §1º, c/c Art. 65 inciso I, alíneas 'a' e 'b'da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Alteração qualitativa R$ 105.216,28 - Quantitativa R$ 15.140,48 - Supressão R$ 105.235,01 Processo: 06.03753.9.15 Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 4.4.90.39 0246 Espécie: 1º Termo Aditivo (376/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.011/2015, firmado em 15/06/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: alteração quantitativa e qualitativa - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b'da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Alteração qualitativa R$ 58.119,40 - Quantitativa R$ 678.660,10 Processo: 06.00186.6.15 Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 Espécie: 2º Termo Aditivo (380/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.046/2013, firmado em 02/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - Objeto: alteração quantitativa - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b'da Lei nº 8.666/1993 - Valor: 141.334,00 Processo: 06.03305.0.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.39 0100 Espécie: 4º Termo Aditivo (390/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.018/2011, firmado em 09/12/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA-ME - Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 365 dias a partir do dia 12/12/15 - Valor: 271.200,00 Fundamento Legal: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02773.3.11 Atividade Orçamentária: 50 02 2.582 3.3.90.39 0100 Espécie: 4º Termo Aditivo (391/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.014/2011, firmado em 01/12/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REVISE CALCULOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 365 dias a partir do dia 01/12/15 - Fundamento Legal: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 - Valor: 58.080,00 Processo: 06.02621.9.11 Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.39 0100 Espécie: 3º Termo Aditivo (392/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.017/2014, firmado em 10/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Alteração qualitativa, quantitativa e suprimidos - Fundamento Legal: Art.65, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Alteração qualitativa R$ 14.198,02 - Quantitativa R$ 38.334,40 - Supressão R$ 52.530,39 Processo: 06.02547.0.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 Espécie: 3º Termo Aditivo (412/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.019/2014, firmado em 10/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Alteração quantitativa e serviços suprimidos - Fundamento Legal: Art.65, inciso I, alíneas 'a' e ''b'' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Quantitativa R$ 123.563,44 - Supressão R$ 123.563,08 Processo: 06.02547.0.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 Espécie: 7º Termo Aditivo (413/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.057/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa - Valor: Alteração qualitativa R$ 39.168,83 - Quantitativa R$ 1.975,50 - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'b'da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02983.4.13 Espécie: 5º Termo Aditivo (414/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.017/2010, firmado em 15/07/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA EPP - Objeto: Revisão de Preço - Fundamento Legal: Art.65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.01546.5.10 Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 Espécie: 2º Termo Aditivo (418/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°5.003/2014, firmado em 24/07/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: MF SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI - EPP - Objeto: Revisão 204 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira EXTRATO 3 de Preço - Fundamento Legal: Art.65, caput, da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02514.2.14 Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 Espécie: 7º Termo Aditivo (420/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.055/2014, firmado em 23/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa - Valor: Alteração qualitativa R$ 45.921,37- Quantitativa R$ 278.500,53 Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b'da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02575.3.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.539 3.3.90.39 0100 CARTA CONTRATO SERVIÇO Espécie: Carta contrato Serviço nº 1.011/2015 Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: RECONSTRUÇÕES LTDA-EPP Objeto: Contratação de empresa para executar os serviços de recuperação do muro do GIP- Av. Norte - Prazo: 60 dias consecutivos Valor: R$ 145.424,59 Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.39 FT 121 - Processo: 06.03404.4.15 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 6.018/2015 Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA MARDIFI LTDA Objeto: Serviço de Manutenção e Recuperação da Pavimentação de vias em paralelepípedo constituinte do Sistema Viário da Cidade do Recife,Lote 03 - RPA 04 e 05 Prazo:365 dias consecutivos Valor: R$ 2.039.999,88 Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 FT 010 - Processo: 06.00146.4.15 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.021/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ECO BOAT MARKETING - Objeto: Embarcações Construídas e Tripuladas,para retirada de Resíduos Sólidos na Area Navegável do Rio Capibaribe, no que Abrange o Município de Recife - Valor: R$ 145.080,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.00146.4.15 - Prazo: 365 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.023/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A - Objeto: Execução dos Serviços de Coleta e Limpeza Urbana do Município do Recife-LOTE 2 - Valor: R$ 729.976.268,80 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39 FT 0100 - Processo de Licitação N° 06.0914.5.15 - Prazo: 60 meses - Processo: 06.02902.0.15 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.024/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - Objeto: Execução dos Serviços de Coleta e Limpeza Urbana no Município do Recife-Lote 1 - Valor: R$ 249.839.914,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39 FT 0100 - e 50 02 2.509 3.3.90.39 FT641 Processo de Licitação N° 06.0914.5.15 - Prazo: 60 meses - Processo: 06.02902.0.15 - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação (Nº016/2015) referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.023/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB Contratada: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Correção do número de Ordem do Termo Aditivo nº327/2015, integrante do contrato de prestação de Serviços nº 6.023/204, que passará a ser 6º Termo Aditivo - Processo: 06.03309.5.13 - Espécie: Termo de Rerratificação (Nº017/2015) referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.034/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB Contratada: LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Correção do número de Ordem do Termo Aditivo nº232/2015, integrante do contrato de prestação de Serviços nº 6.034/2013, que passará a ser 5º Termo Aditivo - Processo nº 06.02438.6.13 - AUTORIZAÇÃO FORNECIMENTO Espécie: Autorização fornecimento nº 8.001/2015 Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB Contratada: OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - Objeto: Fornecimento parcelado de 25 cilindros de 10m³ de oxigênio industrial e 10 cilindros com 9kg de acetileno gás - Valor: R$ 4.680,00 - Prazo: 365 dias úteis - Atividade orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.30 FT 100/ 50 02 2.538 3.3.90 30 FT 121 - Processo nº: 06.04969.5.15 AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO Espécie: Autorização Execução Serviço nº 2.008/2015 Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB Contratada: JURANDIR DE OLIVEIRA MACIEL - Objeto: Serviço de recuperação do braço do Escravo em bronze localizado no bairro poço da Panela, Recife/PE - Valor: R$ 5.600,00 Prazo: 30 dias consecutivos Atividade orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.36 FT 100 Processo nº: 06.04663.3.15 - Espécie: Autorização Execução de Serviço nº 2.009/2015 Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB Contratada: PREVENÇAO INDUSTRIAL LTDA-EPP - Objeto: Manutenção dos extintores de incêndio - Valor: R$ 11.985,00 Prazo: 365 dias consecutivos - Atividade orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.39 FT 100 Processo nº: 06.06154.9.15 - Espécie: Autorização Execução de Serviço nº 2.011/2015 Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB Contratada: LUCAS ANDRADE & DIAS SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA-ME - Objeto: Serviços de recuperação de Postos Salva Vidas localizados na Av. Boa Viagem, nesta cidade, de acordo com a Planilha Orçamento e Projeto Salva-Arte - Valor: R$ 23.718,98 Prazo: 60 dias consecutivos - Atividade orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 FT 100 Processo nº: 06.03972.2.15 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS Espécie: Contrato de Locação de Veículos nº 5.002/2015 Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB Contratada: ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI - ME - Objeto: Locação de veículo tipo passeio, com motorista, sem combustível, para transporte dos operadores e fiscais dos serviços de Limpeza Urbana e apoio às atividades da Central de Controle Operacionais - CCO, da Diretoria de Limpeza Urbana - Valor: R$ 2.068.737,23 Prazo: 365 dias consecutivos - Atividade orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.30 FT 100 Processo nº: 06.04682.8.15 - 205 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 1 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SDE N° 10, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 51, parágrafo quinto, da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 - ONDE SE LÊ: I - A comissão julgadora do Prêmio Recife de Empreendedorismo Social 2015 será composta por 04 membros, a saber: 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Roseana Maria Lins Brito Faneco Amorim, CPF nº 180.806.854-87, Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife - 01 (um) representante da Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE) - Alberto Cesar Cavalcanti França, CPF nº 011.750.814-42, Professor da UFRPE - 01 (um) representante da Universidade de Pernambuco (UPE) - Genésio Gomes Cruz Neto, CPF nº 770.576.944-15, Professor da UPE - 01 (um) representante da Tynno Negócios e Participações - Yves Cristiano Lima Nogueira, CPF nº 890.370.224-72, Sócio-diretor da Tynno - II - Será escolhido entre os membros que comporão a comissão julgadora, aquele que será o presidente do juri - III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - IV - Revogam-se as disposições em contrário. LEIA-SE: I - A comissão julgadora do Prêmio Recife de Empreendedorismo Social 2015 será composta por 04 membros, a saber: 01 (um) representante da Krariun Gestão Empresarial - Fabio Martins Aurélio, CPF nº 274.614.798-06, Sócio Diretor da Krariun. - 01 (um) representante da Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE) - Alberto Cesar Cavalcanti França, CPF nº 011.750.814-42, Professor da UFRPE - 01 (um) representante da Universidade de Pernambuco (UPE) - Genésio Gomes Cruz Neto, CPF nº 770.576.944-15, Professor da UPE - 01 (um) representante da Tynno Negócios e Participações - Yves Cristiano Lima Nogueira, CPF nº 890.370.224-72, Sócio-diretor da Tynno - II - Será escolhido entre os membros que comporão a comissão julgadora, aquele que será o presidente do juri - III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - IV - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de dezembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo Resolução nº 012 de dezembro de 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, RESOLVE: Art.1º Deferir a participação da empresa: PLANEDO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 5º da Lei 17.244/2006, alterada pelas Leis 17.762/2011. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Presidente do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital. 206 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley PORTARIA 1 PORTARIA 058 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: I - Nomear o servidor JAILTON RANIERE DO NASCIMENTO, CPF: 014326764-83, para compor a comissão Municipal de Emprego, na condição de membro titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária 207 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa PORTARIA 1 PORTARIA Nº 48/2015 de 17 de dezembro de 2015 O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o qual tem como uma de suas atribuições a gerência do Fundo Municipal de Saneamento, conforme inciso I do art. 3º do Anexo I ao Decreto Municipal nº 21.621/2005, Resolve: Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de 'Gerenciadora de Sistema' da unidade jurisdicionada Fundo Municipal de Saneamento, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON): Cláudia Coimbra Esteves de Moraes Cargo: chefe de setor jurídico (matrícula nº 308-6) CPF nº: 034.065.444-95 E-mail: claudia.coimbra@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidora em exercício de cargo de provimento em comissão Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como 'Gerenciadora de Sistema' da unidade jurisdicionada Fundo Municipal de Saneamento, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON): Aluizio Roberto Correia Oliveira Cargo: chefe de divisão de finanças e orçamento (matrícula nº 27-3) CPF nº: 906.671.664-91 E-mail: aluizioroberto@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidor em exercício de cargo de provimento em comissão Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2015. André Samico de Melo Correia Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 208 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - CELCC - Licitação BB Nº 909.936 --. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente (RESMAS DE PAPEIS), com 04 (quatro) Lotes, a fim de atender às necessidades de todos os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa: COMODORO COMÉRCIAL E NUTRIÇÃO LTDA- ME CNPJ: 10.461.277/0001-75, com valor para o lote 01 de R$ 1.547.394,00(hum milhão, quinhentos e quarenta e sete mil e trezentos e noventa e quatro reais) e para o lote 02 com o valor de R$ 819.753,99 (oitocentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), Os Lotes 03 e 04 restou FRACASSADOS. Recife, 22 de dezembro de 2015. Ana Maria de Araujo Lima Jeronymo-Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS- SADGP COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 019/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015- Licitação - BB Nº 611412 - Objeto: Registro de Preços, visando à contratação de empresa especializada em telecomunicações para serviço de envio de mensagem curta de texto. Empresa habilitada e declarada vencedora MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA ME CNPJ Nº 12.900.948/0001-82 com o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).Recife, 23 de dezembro de 2015. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5418/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Luminar *, no(s) dia(s) 17 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) GREMURB, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5319/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Teatro Historia do Mamulengo , no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Associação Cultural dos Mamulengos e Artesão de Glória de Goitá, inscrita no CNPJ sob o n° 05.761.276/0001-06. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5480/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FASCINAÇÃO*, no(s) dia(s) 22 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) BONGI, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5365/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mestre de Cerimonia , no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Adriano Da Cunha Cabral , inscrita no CNPJ sob o n° 12.094.441/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5361/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mestre de Cerimonia , no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Adriano Da Cunha Cabral , inscrita no CNPJ sob o n° 12.094.441/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5320/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mamulengo Arte da Alegria , no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Associação Cultural dos Mamulengos e Artesão de Glória de Goitá, inscrita no CNPJ sob o n° 05.761.276/0001-06. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5336/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Sol Nascente Bacnaré , no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: BALE DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n° 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5362/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mestre de Cerimonia , no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Adriano Da Cunha Cabral , inscrita no CNPJ sob o n° 12.094.441/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO a especificidade do teor da legislação do s 209 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 etor elétrico, sobretudo com as recentes alterações oriundas da Resolução Normativa nº 414, de 15 de setembro de 2010, com as alterações implementadas pela Resolução nº 479 de 03 de abril de 2012, e da Resolução nº 587, de 10 de dezembro de 2013, ambas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - CONSIDERANDO a grande dificuldade de se obter soluções de encaminhamento com a Distribuidora de Energia local, em função dos reflexos do plano de repasse e informações consolidadas sobre o parque de iluminação pública - CONSIDERANDO, ainda, que o Poder Público Municipal, através da Emlurb, atua na manutenção dos elementos de iluminação pública da cidade - CONSIDERANDO, por fim, a comprovação da singularidade e da notoriedade dos serviços, conforme instrução documental constante do processo administrativo n. 06.06817.8.15, autorizo a contratação direta da GOUVEIA GIOIELLI ADVOGADOS EPP, inscrita no CNPJ sob o número 00.664.460/0001-14, sob o fundamento da inexigibilidade de licitação, visando à execução dos SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA AREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, com fundamento legal no art. 13, incisos III e VI c/c art. 25, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/1993. A Contratação tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com o valor global de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). Recife, 22 de dezembro de 2015. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PROCESSO LICITATÓRIO nº 056/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de água potável no quantitativo estimado no item 3 do Termo de Referência, assim como na prestação dos serviços de operacionalização de caminhões-pipa com capacidade de 18.000 e 8.000 litros, acompanhados de motoristas e equipamentos com sistema de geolocalização, para serem utilizados na limpeza das Unidades de Postos de Saúde, e na lavagem dos pontos de eventos e polos centralizados e descentralizados durante o período do Carnaval 2016. A Pregoeira constatou o não comparecimento de licitantes, declarando, portanto, DESERTA a licitação em epígrafe. Recife, 23 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 056/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de água potável no quantitativo estimado no item 3 do Termo de Referência, assim como na prestação dos serviços de operacionalização de caminhões-pipa com capacidade de 18.000 e 8.000 litros, acompanhados de motoristas e equipamentos com sistema de geolocalização, para serem utilizados na limpeza das Unidades de Postos de Saúde, e na lavagem dos pontos de eventos e polos centralizados e descentralizados durante o período do Carnaval 2016. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 174.907,32 (cento e setenta e quatro mil e novecentos e sete reais e trinta e dois centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 11.01.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 23 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 052/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Bens (Uniformes e Calçados). O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 162.448,62 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: COMMANDERS IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 01.699.525/0001-20, GRUPO 01 - R$ 77.996,76 (setenta e sete mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos) - e RJA DO NASCIMENTO MERCADO DA LIMPEZA-ME., CNPJ 17.557.623/0001-62, GRUPO 02 - R$ 34.788,80 (trinta e quatro mil e setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Recife, 21 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho - Pregoeira. R E T I F I C A Ç Ã O A Pregoeira da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2015 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de CONTENTORES E PULVERIZADORES, BOMBA D'AGUA E MATERIAIS DE LIMPEZA, distribuídos em 03 (três) GRUPOS, para utilização nos serviços de limpeza de ruas no período do Carnaval 2016. Publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 31/03/2015 - Edição 36, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: VENCEDORAS as empresas: SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA - EPP., CNPJ 11.400.815/0001-84 - GRUPO: 01-R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - SHEYLA LEANDRO DA SILVA SERRA - ME., CNPJ 10.712.153/0001-15 - GRUPO: 02-R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais) - AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., CNPJ 01.387.783/0001-70 - GRUPO: 03-R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). LÊIA-SE: VENCEDORAS as empresas: SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA - EPP., CNPJ 11.400.815/0001-84 - GRUPO: 01-R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais) - SHEYLA LEANDRO DA SILVA SERRA - ME., CNPJ 10.712.153/0001-15 - GRUPO: 02-R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais) - AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., CNPJ 01.387.783/0001-70 - GRUPO: 03-R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Recife, 23 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 28/2015 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 28/2015, para a contratação da empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ n º 67.729.178/0001-49, que tem por objeto a aquisição de 300.000 unidades do medicamento Fenitoína 100 mg, comprimido, visando suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Recife, 23 de dezembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2015 1) Objeto: Contratação de Associação de Deficientes Visuais, sem fins lucrativos, para prestação de serviços continuados de atendimento telefônico passivo, a ser efetuado em sala, mesas telefônicas na Sala do Empreendedor da Prefeitura da Cidade do Recife. 2) Justificativa da Inexigibilidade: A contratação direta se aplica neste caso posto que há no mercado associações de deficientes visuais sem fins lucrativos de comprovada idoneidade, especi 210 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 alizadas e capazes de prestar os serviços, objeto do contrato, desde que o preço a ser praticado seja compatível com o praticado no mercado. 3) Forma de Pagamento: O pagamento será realizado mediante empenho, em parcelas mensais, com apresentação de nota fiscal. 4) Dotação Orçamentária Os recursos necessários ao atendimento da despesa ocorrerão através da dotação orçamentária 2101 2723 33 90 37 fonte 100. 5) O valor mensal da contratação dos serviços é de R$ 3.933,40 Aproveitamos o ensejo para reiterar votos de estima e consideração ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 - BB Nº 603918 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 016/2015, BB nº 603918, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor das seguintes empresas: Lote nº 01 - T & R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA. / CNPJ nº 13.782.045/0001-07, no valor global de R$ 2.894.000,00 - Lote nº 02 - ROCA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. / CNPJ nº 10.203.240/0001-47, no valor global de R$ 149.900,00 - e, Lote nº 03 - NADIA CORREIA DE ALMEIDA / CNPJ nº 10.275.216/0001-13, no valor global de R$ 4.250.000,00, para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 7.293.900,00 (sete milhões duzentos e noventa e três mil e novecentos reais). Recife, 23 de dezembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 187/2015 PROCESSO N° 187/2015 Em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME -CNPJ: 11.476.564/0001-11, pela Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer, para apresentação artística de HELDER E RODRIGO, em virtude do show da rua ganhadora do concurso 'Eu Amo o Natal 2015', que acontecera na Cidade do Recife, no dia 31 de dezembro de 2015. Recife, 22 de dezembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 085/2015 PROCESSO N° 085/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 085/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ADRIANO DA CUNHA CABRAL - CNPJ: 12.094.441/0001-89, para apresentação artística do ator ADRIANO CABRAL, em virtude do projeto 'RECIFE MAL ASSOMBRADO - OLHA! RECIFE', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 23/05, 30/05, 20/06, 27/06, 08/08, 29/08, 19/09, 26/09, 17/10, 24/10, 14/11, 28/11, 12/12 e 19/12 de 2015, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 17 de dezembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 211 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº 122/2015 - Pregão Eletrônico Nº 01/2015, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de infra-estrutura digital para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa GLOBAL OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS LTDA. pelo valor total de R$ 1.599.999,84 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) para prestação dos serviços. Recife, 21 de Dezembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº 117/2015 - Pregão Eletrônico Nº 15/2015, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de higienização, organização, classificação, digitalização e indexação de documentos para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa BRASIL GESTÃO DE DADOS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA. pelo valor total de R$ 425.040,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quarenta reais). Recife, 21 de Dezembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO NOVEMBRO /2015 TITULO RECEITAS TITULO DESPESAS ORÇAMENTARIA 11.122.673,27 ORÇAMENTARIA 13.286.117,94 REPASSE FINANCEIRO 11.122.673,27 Função Legislativa - Recursos Ordinários 13.286.117,94 EXTRA-ORÇAMENTARIA 18.937.653,93 EXTRA-ORÇAMENTARIA 12.850.334,57 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 5.803,31 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 5.723,63 DESPESAS A APROPRIAR 586.238,64 DESPESAS A APROPRIAR 1.715.235,59 OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- CIARIAS E ASSISTENCIAIS 13.154.963,71 CIARIAS E ASSISTENCIAIS 6.168.625,81 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 2.302.480,03 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 2.270.873,07 OBRIGAÇÕES FISCAIS - OBRIGAÇÕES FISCAIS - CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS 103.344,92 CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.784.823,32 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.683.258,47 RESTOS A PAGAR - RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS - PROCESSADOS - NÃO PROCESSADOS - NÃO PROCESSADOS - NÃO PROC.LIQUIDADOS NO EXERCICIO - NÃO PROC. LIQUIDADOS NO EXERCICIO - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 6.618,00 SALDO DO MÊS ANTERIOR 24.086.969,14 SALDO PARA O MÊS SEGUINTE 28.010.843,83 CAIXA 826.737,24 CAIXA 404.126,36 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 23.260.231,90 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 27.606.717,47 BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - TOTAL GERAL 54.147.296,34 TOTAL GERAL 54.147.296,34 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanças Maria Cláudia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - CRC PE-021270/O-8 RESOLUÇÃO Nº 610/2015 ACOMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução 2330/01 de 2330/01 e a petição nº 182 de 01.01.2015 , de IRACY KARINA DE ALBUQUERQUE CARRENHO, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora do Quadro Efetivo da Câmara Municipal do Recife, IRACY KARINA DE ALBUQUERQUE CARRENHO, matricula nº 103.201-1, do cargo efetivo de Enfermeira, a partir de 01 de dezembro de 2015. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2015. Vicente André Gomes- Presidente EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2013, referente à locação de mão de obra especializada de fotógrafo, supervisor de imagens, operador de imagens e analista de gestão. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa JASERVICE SERVIÇOS EIRELI-EPP. OBJETO: Reajuste contratual. PREÇO: Valor mensal estimado de até R$ 229.924,33 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos) e 135.054,33 (cento e trinta e cinco mil cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), relativos à diferença entre os valores pagos e devidos à CONTRATADA, referentes ao período, retroativo, de 01/01/2015 a 30/09/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTAS DE EMPENHO: 2015.00291 e 2015.00273 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2012, referente à prestação de serviços de edição e veiculação do programa tv Câmara nos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo da cidade do recife. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BUS TV RECIFE PUBLICIDADE LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2014, referente à locação de veículos. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TRACK LOCADORA DE VEICULOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e alterações cadastrais. PRAZO: Período de 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de novembro de 2015. PREÇO: Valor mensal estimado de até R$: 163.455.88 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39. NOTA DE EMPENHO: 2015.00287. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2014, referente à prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e evolução tecnológica de solução para tv e rádio web. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa OPENLEGIS INFORMATICA LTDA. EPP. OBJETO: prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses. PRAZO: a partir de 16/12/2015 e final 15/12/2016 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GREEN CARD S/A OBJETO: Benefício de auxílio-alimentação e refeição, na forma de cartões alimentação e cartões refeição eletrô 212 2015 140 2015-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 2 nicos. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10/12/2015. PREÇO: R$ 117.212,97 (cento e dezessete mil duzentos e doze reais e noventa e sete centavos). Valor mensal estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO Nº 2015.00303 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 213 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.330 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto nas Lei Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 1 8.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Assuntos Jurídicos, os cargos e funções constantes dos Anexo único a este decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Assuntos Jurídicos, de que trata o artigo primeiro, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 26.915, de 11 de janeiro de 2013, nº 28.772, de 27 de abril de 2015, republicado em 26.05.2015, nº 28.981, de 31 de julho de 2015, e nº 29.149 de 07 de outubro de 2015. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretaria de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº DENOMINAÇÃO SIMBOLO QUANTIDADE Secretário Executivo de Gestão CDA-3 01 Secretário Executivo de Relações Institucionais e Conselhos CDA-3 01 Secretário Executivo de Acompanhamento Processual e Administrativo CDA-3 01 Secretário Executivo de Defesa do Consumidor CDA-3 01 Procurador Geral Adjunto FDA 01 Gerente Geral Jurídico do PROCON Recife CDA-4 01 Gerente Geral Jurídico do Gabinete CDA-4 01 Gerente de Administração Setorial CDA-5 01 Assessor Técnico de Acompanhamento Processual CDA-5 06 Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva CDA-5 01 Procurador Chefe da Procuradoria Judicial CDA-5 01 Procurador Chefe da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos CDA-5 01 Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal CDA-5 01 Assessor Técnico do Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente CDA-5 01 Assessor Técnico da Procuradoria Geral Adjunta CDA-5 01 Assessor Técnico I CAA-1 12 Gestor da Unidade da Assistência Judiciária CAA-1 01 Assessor Técnico II da Procuradoria Consultiva FDA-1 01 Assessor Técnico II da Procuradoria Judicial FDA-1 01 Assessor Técnico II da Procuradoria da Fazenda Municipal FDA-1 01 Assessor Técnico II da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos FDA-1 01 Assessor Técnico II do Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente FDA-1 01 Assessor Técnico II da Procuradoria Geral Adjunta FDA-I 01 Secretária do Gabinete CAA-2 01 Assessor de Gabinete CAA-2 02 Chefe de Divisão Administrativa do PROCON Recife CAA-2 01 Chefe de Divisão de Atendimento do PROCON Recife CAA-2 01 Chefe de Divisão de Fiscalização e Pesquisa de Preços do PROCON Recife CAA-2 01 Assessor Técnico III da Procuradoria Consultiva CAA-3 01 Assessor Técnico III da Procuradoria da Fazenda Municipal CAA-3 02 Assessor Técnico III da Procuradoria Judicial CAA-3 01 Assessor Técnico III do Gabinete CAA-3 01 Assessor Técnico III do PROCON Recife CAA-3 03 Assessor Técnico III da Assistência Judiciária CAA-3 01 Assistente da Procuradoria Consultiva CAA-4 01 Assistente da Procuradoria da Fazenda Municipal CAA-4 01 Assistente da Procuradoria Judicial CAA-4 01 Assistente da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos CAA-4 01 Assistente do Gabinete CAA-4 02 Assistente do Procon Recife CAA-4 01 DECRETO Nº 29.331 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.332 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 2.866.452,19 (dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1.719.871,31 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão- 214 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 de-obra 1.146.580,88 TOTAL 2.866.452,19 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 850.265,64 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 465.313,90 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.550.872,65 TOTAL 2.866.452,19 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.333 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO o crédito suplementar de R$ 30.380,80 (trinta mil, trezentos e oitenta reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 30.380,80 TOTAL 30.380,80 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 30.380,80 TOTAL 30.380,80 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.334 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO o crédito suplementar de R$ 1.570.094,99 (um milhão, quinhentos e setenta mil e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 220.094,99 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 700.000,00 TOTAL 1.570.094,99 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 486,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 294,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 106,51 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 657,47 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.893,40 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 586,30 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.925,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 210,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.382,99 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 39.583,24 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.378,75 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.454,53 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.498,47 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoção do Empoderamento Econômico das Mulheres 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pes 215 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 soa Jurídica 10.500,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.098 - Emendas Parlamentares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 756.479,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.699,06 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 4.173,90 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 361,24 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 259.570,54 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 39.000,00 3.3.90.49-FT 0133 - Auxílio-transporte 1.845,61 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária - Feiat 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.040,00 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 3.3.90.37-FT 0129 - Locação de Mão-de-obra 948,06 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.340,70 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.33-FT 0129 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.748,85 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.649,43 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.703 - Encargos com o INSS sobre Serviços Prestados, por Pessoa Física, à Prefeitura do Recife - Administração Direta 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 196.181,94 TOTAL 1.570.094,99 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 216 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3683 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 591/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear DANILO MIRANDA VIEIRA, CPF n° 02684419442 para exercer a função gratificada de Assessor Técnico II da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3684 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 590/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear MARIA TEREZA MAZOCO TIMES, CPF n° 03942150441 para exercer a função gratificada de Assessor Técnico II da Procuradoria Judicial, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3685 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 589/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA, CPF n° 02693525462 para exercer a função gratificada de Assessor Técnico II da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3686 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 588/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF n° 30396840434 para exercer a função gratificada de Assessor Técnico II da Procuradoria Consultiva, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3687 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 587/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRÉA KARLA AMARAL GALIZA, CPF n° 887691604064 do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer a função gratificada de Assessor Técnico do NUMA, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3688 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 586/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIO DE MENEZES MONTEIRO, CPF n° 02183865475 do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3689 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 585/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INACIO CAVALCANTI, CPF n° 76446042434 do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Procuradora Chefe do NUMA, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3690 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 584/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS VINICIUS DE MORAES, CPF n° 03524774407 do cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria Judicial, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3691 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 583/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANO FERNANDES ALVES, CPF n° 97623385453 do cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria Judicial, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Procuradora Chefe da Procuradoria Judicial, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3692 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF n° 81243707615 do cargo de provimento em comissão de Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3693 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2015 - GS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VIVIANE MARQUES DOS SANTOS, matrícula n° 102.930-4, CPF nº 08246219480, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3694 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 554/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, do cargo de provimento em comissão de Procurador Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 03 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3695 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 558/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ CLAUDIO DE FARIAS JUNIOR, CPF nº 51636646468, matrícula nº 36.905-9, do cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 03 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3696 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 556/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF nº 30396840434, matrícula nº 36.897-0, do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral Adjunto, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 03 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3697 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2015 - PROCON - RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ, CPF n° 06620334423, matrícula nº 104.611-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa - PROCON, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor, do PROCON Recife, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 16 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3698 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 559/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar SUSAN PROCÓPIO LEITE 217 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 CARVALHO, CPF nº 02314091418, matrícula nº 63.905-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procuradora Chefe da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 03 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3699 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 557/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procurador Geral Adjunta, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 03 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3700 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 555/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procurador Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 03 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3701 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no documento eletrônico expedido pelo Chefe do Setor de Controle de Pessoal/CPRH, a Retificação da Portaria nº 1873/2010 publicada no DOM nº 147 de 25 de dezembro de 2014, Portaria nº 43/2014 publicada no DOM nº 4 de 11 de janeiro de 2014, Portaria nº 2053/2014 publicada no DOM nº 85 de 31 de julho de 2014, Portaria nº 713/2015 publicada no DOM nº 29 de 14 de março de 2015, Cota da DIMOP/SADGP, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão, nos exercícios 2011 e 2012, para o Governo do Estado de Pernambuco/Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH, do servidor SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA, Agente Administrativo, Matrícula nº 18.581-7, CPF nº 225.116.444-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3541 de 20 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 130 de 21 de novembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1687/2015 - GAB/SS, referente a servidora LEYLA REJANE CARLOS SANTOS, CPF nº 24623709434, Onde se lê: 'a contar de 01 de outubro de 2014.' Leia-se: 'a contar de 01 de outubro de 2015.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 218 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes AVISO 1 AVISO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, serão considerados pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro de 2015, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta municipal, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Recife, 21 de Dezembro de 2015. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social 219 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho RESULTADO PRELIMINAR DA PERÍCIA MÉDICA 1 RESULTADO PRELIMINAR DA PERICIA MÉDICA A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a Secretaria de Educação do Município do Recife, no uso de suas atribuições, tornam pública, em relação aos candidatos que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência, o resultado preliminar da perícia médica. 1 - Relação de candidatos considerados APROVADOS na perícia médica, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. Inscrição Nome 598041475 Alvaro Henrique Lima de Mendonça 598014193 André Pinto Cavalcante de Medeiros 598011920 Carlos Carvalho Silva 598002158 Debora Nascimento de Santana 598038622 Elisabete Amador da Silva 598027708 Erizon Silva de Oliveira 598000407 Eronides Emereciano Costa de Oliveira 598030886 Felipe José Lima e Silva 598018048 Giliade Verissimo de Souza 598007600 Giovani Lima de Albuquerque 598011266 Helida Prazeres Silva 598037053 Israel Brito do Nascimento 598033995 Itala Carla Albuquerque de Santana 598008807 Jadilson Justino de Souza Silva 598000734 Jenniffer Suelen Gomes da Silva 598009707 Jorge Carneiro da Silva Júnior 598048643 Leandra Rayana de Lima Souza 598002173 Leonardo da Silva 598051113 Leonardo Ferraz de Castro Araújo 598034820 Luis Carlos Silva Dângelo Júnior 598034832 Marcelo Ferreira Xavier 598016070 Maria Sandra Lins da Silveira 598015496 Miriam Cavalcante de Albuquerque 598043159 Morgana Lorena da Silva Pontes 598009330 Radson Soares dos Santos 598006563 Raquel do Nascimento Fabrício Soares 598002620 Raysa Carollyne Estolano Alves 598036983 Renan Paulo da Silva 598000082 Rick de Lima Passos 598041501 Robertty Wallysson Pereira Andrade Amaral de Lira 598013432 Saulo de Souza Coutinho 598016774 Sebastião Francisco do Nascimento 598045610 Sérgio Romero Rêgo da Silva 598003124 Silvio José Alves de Amorim Junior 598006424 Vanusa Eleonora Borges da Silva 598051366 Wagner Miranda Cavalcanti 598013449 Weydson Santos de Andrade 598016945 Williams Nobre Barreto 2 - Relação de candidatos com deficiência não amparada pelo Decreto Federal nº 3.298-99 considerados REPROVADOS na perícia médica, e que perderam o direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. Inscrição Nome 598012931 Edinilson Ferreira do Nascimento 598023552 Hugo Leandro de Andrade Lima 598018221 Renilson Jose Ramos da Silva 598030176 Robertta de Araújo Ferreira 598025340 Severino José de Castro 3 - Relação de candidatos AUSENTES na perícia médica e que perderam o direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. Inscrição Nome 598022051 Cristiana Costa Sotero 598032584 Roberto Wanderley Nogueira Filho 4 - Disposições gerais 4.1 - O candidato reprovado na perícia médica disporá do período de 23 de dezembro a 30 de dezembro de 2015 para contestar a decisão via correio eletrônico concursopcr-aadee@fgv.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. Recife/PE, 22 de dezembro de 2015. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 220 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva relação das Agremiações HABILITADAS 1 A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO A Lei Municipal nº 15.627 de 28 de abril de 1992, que dispõe sobre o apoio financeiro às Agremiações Carnavalescas e dá outras providências e de acordo com a portaria nº 029 /2015 - GAB/SECULT. Vem apresentar a relação das Agremiações HABILITADAS a receberem o apoio financeiro para o Carnaval de 2016 e das NÃO HABILITADAS, que não supriram as pendências. Agremiações Habilitadas 1.Afoxé Omim Sabá 2.Afoxé Yamim Balé Gilé 3.Afoxé Ylê de Egbá 4.Agremiação Boi Diamante 5.Agremiação Carnavalesca Tribo UIRAPURU (RECIFE) 6.Associação Cultural Boi Maracatu 7.Bloco de Samba Barca Furada 8.Bloco de Samba Catraias do Coque 9.Bloco de Samba Vai ou Não Vai 10.Bloco Lírico Cordas e Retalhos 11.Bloco Lírico dos Artesões de Pernambuco 12.Bloco Lírico Memórias da infância 13.Boi de Mainha 14.Boi Teimoso Limoeiro 15.Caboclinhos Tabaiares 16.Caboclinhos Tabajaras de Camaragibe 17.Caboclos Cahetés de Goiana 18.CCM Boneco Comilão 19.CCM Girafa em Folia 20.CCM Girassol da Boa Vista 21.CCM Pavão Misterioso 22.CCM Reizado Imperial 23.CECAB- Afoxé Elegbará 24.CEJFA - Afoxé Ogbon Obá 25.Centro Leão do Norte de Cultura Popular - Boi D`Loucos 26.Clube Anárquico Misto To afim 27.Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo 28.Clube Carnavalesco Vassourinhas 29.Clube de Boneco A Garota da Ilha do Maruim 30.Clube de Boneco Dona XOXO 31.Clube de Boneco Meca no Frevo 32.Clube de Boneco O Filho do Bochechudo 33.Clube de Boneco O Garoto da Ilha do Maruim 34.Clube de Boneco O Sapateiro 35.Clube de Bonecos Bochechudos de Areias 36.Escola de Samba Estudante de São José 37.Escola de Samba Formiguinha de Santo Amaro 38.Escola de Samba Gente Inocente 39.Escola de Samba Limonil 40.Escola de Samba Navegantes de Boa Viagem 41.Escola de Samba Sambista do Cordeiro 42.Escola de Samba Unidos de São Carlos 43.G.C.E. Escola de Samba Imperiais do Ritmo 44.G.L.E.M Rebeldes do Samba 45.G.R. Boi Manhoso 46.G.R.C.E.S. Galeria do Ritmo 47.G.R.C.E.S. Imperadores da Vila São Miguel 48.G.R.C.E.S. Pérola do Samba 49.G.R.E.S Raios de Luar 50.G.R.E.S. Queridos da Mangueira 51.Grêmio Recreativo Cultural e Arte Gigante do Samba 52.Grupo Recreativo Unidos do Escailabe 53.MBS Aguia Dourada - Nazaré 54.MBS Aguia Formosa Carpina 55.MBS Beija Flor de Ferreiros 56.MBS Estrela da Serra 57.MBS Estrela de Tracunhaém 58.MBS Gavião Misterioso (Recife) 59.MBS Leão Africano 60.MBS Leão Coroado de Paudalho 61.MBS Leão da Mata Norte de Tracunhaém 62.MBS Leão da Serra 63.MBS Leão de Ouro de Condado 64.MBS Leão Dourado de Nazaré 65.MBS Leão Faceiro Nazaré 66.MBS Leão Tucano 67.MBS Pavão Dourado de Lagoa de Itaenga 68.MBV Raízes de Pai Adão 69.TCM Beija Flor em Folia 70.TCM Bolachão de Beberibe 71.TCM Boneco O Grande Demente 72.TCM Cachorro do Homem do Miúdo 73.TCM Caveirinha de Santo Amaro 74.TCM Destemido de Campo Grande 75.TCM Dragão de Campo Grande 76.TCM Maria no Frevo 77.TCM Tô Chegando Agora 78.TCM Vale Ouro 79.Tribo Guaianas 80.Tribo Paranaguazes 81.Urso Branco do Jordão 82.Urso Branco do Zé 83.Urso brilhante do Coque 84.Urso do Painho 85.Urso do Vizinho 86.Urso Mimoso de Camaragibe 87.Urso Popular da Sapiranga 88.Urso Preto do Maranguape 89.Urso Teimoso da Torre AGREMIAÇÕES NÃO HABILITADAS 1.Afoxé Abassa Omin Axé de Dandalunda 2.Afoxé Omo Inã 3.Bloco de Samba Velha Guarda da Intimidade do Coque 4.Boi Treloso do Recife 5.Centro Leão do Norte de Cultura Popular - Afoxé Ara Ow Funfun 6.MBV Linda Flor 7.Nação do Maracatu Elefante Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Recife, 21 de dezembro de 2015. LEDA ALVES Secretária de Cultura. 221 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CHAMADA PÚBLICA SESAU - Nº 001/2015. 1 CHAMADA PÚBLICA SESAU - Nº 001/2015. CONVOCAÇÃO PÚBLICA ABERTA A PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL OU QUE VENHAM A SER QUALIFICADAS COMO TAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE SAÚDE, NO ÂMBITO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por sua SECRETARIA DE SAÚDE, com fundamento na Lei municipal 17.875 de 10 de junho de 2013, regulamentada pelo decreto 27.227 de 16 de agosto de 2013, TORNA PÚBLICA, em caráter de urgência, sua intenção de firmar Contrato de Gestão com pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos que possua qualificação como Organização Social no âmbito do Município do Recife ou que, nos termos da legislação vigente, reúna os requisitos requeridos para tal qualificação, com propósito de desenvolvimento científico e tecnológico, de atividades necessárias ao desenvolvimento de plataformas tecnológicas de informações e monitoramento, para suporte ao controle epidemiológico, capazes de oferecer elementos à tomada de decisão pela Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria Municipal de Saúde e outros agentes envolvidos, no combate às doenças virais agudas e suas propagações, tais como dengue, chikungunya, zika, entre outros, com entrega parcial do projeto para uso em 03 semanas, tendo como objetivos: I.Desenvolver e integrar sistemas e plataformas tecnológicas georreferenciadas para gestão, em tempo real, de informações de natureza epidemiológica, voltadas para o combate focalizado da EPIDEMIA. II.Estruturar, ativar e monitorar rede de instituições e atores na cidade do Recife diretamente envolvidos, no todo ou em parte, com a geração de informações, análise, formulação de estratégias, tomadas de decisão e implementação de ações de combate à EPIDEMIA. III.Gerar contínuamente e em tempo real de indicadores, estatísticas e demais parâmetros georreferenciados para suporte à tomada de decisões pela prefeitura da cidade do Recife e outros agentes envolvidos no combate à EPIDEMIA. IV.Mobilizar e coordenar profissionais especializados em gestão de projetos, tecnologia da informação, epidemiologia e outras especialidades necessárias ao cumprimento do objeto. V.Disponibilizar infraestrutura física, tecnológica e administrativa necessária ao gerenciamento do projeto.Os Interessados deverão apresentar documentação comprobatória de sua capacitação e demonstrar o alinhamento de seu acervo técnico e currículo com os propósitos esperados do Contrato de Gestão, assim como deverão comprovar suas competências relacionadas às atividades públicas não exclusivas, previstas no Artigo 1º da Lei municipal 17.875 de 10 de junho de 2013, em especial: ao ensino - à pesquisa científica, social e urbanística - ao desenvolvimento tecnológico - à proteção e preservação do meio ambiente - à cultura, à saúde e ao desenvolvimento de modelos inovadores de gestão de cidades. A formalização do interesse deverá ser entregue à SECRETARIA DE SAÚDE, situada no Cais do Apolo, 925 - 13º andar - Bairro do Recife - CEP 50.030-903 - Recife - Pernambuco, em envelope fechado com a identificação 'Chamada Pública SESAU n° 001/2015', acompanhada da documentação complementar citada no documento de orientação para formalização de interesse, até às 17 horas do dia 05 de janeiro de 2015. Havendo dois ou mais interessados, abrir-se-á um processo de seleção simplificada com critérios a serem publicados em Edital específico. Informações, documento de orientação para formalização de interesse e esclarecimentos complementares poderão ser obtidos pelo telefone (81) 3355-9324 ou pelo e-mail ggajsspcr@gmail.com Recife, 21 de dezembro de 2015. JAILSON CORREIA Secretário de Saúde CONVOCAÇÃO Ficam os fornecedores abaixo relacionados, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente convocação, os materiais médico-hospitalares atinentes à nota de empenho também indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 06.224.321/0001-56). Nota de empenho: 2015.03211. Recife, 17 de dezembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 220/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Fornecimento de Variantes de Hemoglobina, Testes Imunológicos e Hemoglobina Glicosilada, incluindo reagentes, insumos e COMODATO de equipamentos para realização de exames de patologia clínica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BIO RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 163.200,00 (cento e três mil e duzentos reais) e Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 148.182,00 (cento e quarenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 11 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 033/2015. Processo Licitatório n° 040/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 221/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Fornecimento de Variantes de Hemoglobina, Testes Imunológicos e Hemoglobina Glicosilada, incluindo reagentes, insumos e COMODATO de equipamentos para realização de exames de patologia clínica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 01 02 e 03 do Lote 02, com valor global de R$ 651.120,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, cento e vinte reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 11 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 033/2015. Processo Licitatório n° 040/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 222 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 81/2015 - GAB/SEMOC DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando o evento 'Festividade de Final de Ano', que será realizado ao longo da Avenida Boa Viagem no dia 31 de dezembro do corrente ano - RESOLVE: 1. PROIBIR a circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre a esquina da Av. Barão de Souza Leão (Pracinha de Boa Viagem) e a Rua Padre Bernardino Pessoa, no bairro de Boa Viagem, das 06h:00min do dia 31 de dezembro de 2015 às 08h:00min do dia 1º de janeiro de 2016 - 2. PROIBIR a circulação e estacionamento de veículos na Avenida Boa viagem, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Tomé Gibson (Semáforo 105) e a Avenida Herculano Bandeira (Semáforo 104) das 06h:00min do dia 31 de dezembro de 2015 às 08h:00min do dia 1º de janeiro de 2016 - 3. DETERMINAR que esta portaria produza seus efeitos das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2015 às 08h:00min do dia 1º de janeiro de 2016. Recife, 21 de dezembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA CONJUNTA N° 026/2015 RECIFE-IGARASSÚ O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Igarassú, MARIO RICARDO SANTOS DE LIMA, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, e do Secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil de Igarassú PAULO ROBERTO TARGINO, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios do Recife e de Igarassú, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período das Festas de Final de Ano, e, considerando por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o período compreendido das 00h00min do dia 21 de dezembro de 2015, segunda-feira às 06h00min do dia 02 de janeiro de 2016, sábado, fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Igarassú no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife no Município de Igarassú, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 21 de dezembro e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Igarassú, de de 2015 GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO MARIO RICARDO SANTOS DE LIMA Prefeito do Recife Prefeito de Igarassú JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA PAULO ROBERTO TARGINO Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil de Igarassú 223 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 039/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de outubro de 2015, RESOLVE: 1- CANCELAR a inscrição da entidade abaixo relacionada, por haver encerrado as atividades socioassistenciais: 1.ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PORTO DA MADEIRA - AMPM CNPJ: 08.961.336/0001-22 INSCRIÇÃO Nº 269 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 16 dezembro de 2015. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 040/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2015, RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: INSTITUTO CRISTINA TAVARES DE ATENÇÃO INTEGRAL AO ADULTO COM CÂNCER NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 307 CNPJ: 07.764.567/0001-83 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 041/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2015, RESOLVE: 1 - INDEFERIR a inscrição das entidades abaixo relacionadas, por não atender ao disposto na Resolução nº 14/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 1.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAN MARTIN CNPJ: 01.520.575/0001-06 2.ASSOCIAÇÃO HUMANITARIA PAIS, FILHOS DO BAIRRO DE PASSARINHO CNPJ: 08.618.410/0001-02 3.CONSELHO DE MORADORES DO ALTO DA BICA CNPJ: 00.204.121/0001-55 4.CLUBE DE MÃES FILHAS DE OGUM CNPJ: 97.402.580/0001-85 5.CENTRO SOCIAL E EDUCATIVO CNPJ: 07.491.360/0001-82 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 042/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2015, RESOLVE: 1- APROVAR o Plano de Reordenamento do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias do IASC 2015/2017 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 17 dezembro de 2015. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 029/15 - Ref. Ata de Registro de Preços Nº 003/15 - CELCC - PL Nº 003/15 - PE Nº 002/15 CELCC CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI OBJETO: Contratação de empresa especialidade na prestação de serviços de coleta e entrega de documentos, com a utilização de motocicletas com condutores habilitados. PRAZO: 12 (doze)meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 23.127/2007 VALOR GLOBAL: R$ 38.280,00 (Trinta e oito mil, duzentos e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.04.0122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37 224 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO Processo Licitatório nº 31/2015 - Pregão Eletrônico nº 23/2015 - CPLE - Licitação BB nº 614648 - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Condicionador de Ar, agrupado em 01 (um) lote. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 8 (oito) de janeiro de 2016, às 11h e a disputa do Pregão para o dia 8 (oito) de janeiro de 2016, às 15h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de dezembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 026/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material para o laboratório - 20 (vinte) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP., nos lotes 01, 03 e 06 com os valores totais de R$ 90.213,75, R$ 15.581,25 e R$ 113.850,00 respectivamente - GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR , no lote 02, com valor total de R$ 943.800,00 - MT COMERCIAL MEDICA LTDA., nos lotes 04, 11, 12, 13, 14 e 16, com os valores totais de R$ 50.379,00, R$ 38.587,50, R$ 359.275,00, R$ 5.625,00, R$ 22.400,00 e R$ 38.500,00 respectivamente - SELMA BATISTA DA SILVA BARROS., nos lotes 05, 09 e 15, com os valores totais de R$ 14.998,50, R$ 411,00 R$ 5.998,50 respectivamente - Lotes Fracassados: 07, 08,10, 17, 18, 19 e 20. Recife, 21 de dezembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 - CPLM. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de papel termossensível para ultrassonografia, lote único, para a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 08 (oito) de janeiro de 2016 às 10:00 horas - HORARIO LOCAL. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 21 de dezembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 206/2015, publicada no Diário Oficial do dia 19/12/2015. Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Mixto a Mulher de Seu Malaquias - CNPJ nº 11.322.343/0001-99. Leia-se: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias - CNPJ nº 10.052.496/0001-09 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 201/2015, publicada no Diário Oficial do dia 19/12/2015. Onde se lê: Preço Global: R$ 125.196,00 (cento e vinte e cinco mil cento e noventa e seis reais) Leia-se: Preço Global R$ 125.196,50( cento e vinte e cinco mil cento e noventa e seis reais e cinqüenta centavos) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 202/2015, publicada no Diário Oficial do dia 19/12/2015. Onde se lê: Valor Global R$ 309.206,00 (trezentos e nove reais e duzentos e seis reais) Leia-se: Valor Global R$ 312.759,50 (trezentos e doze reais setecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 203/2015, publicada no Diário Oficial do dia 19/12/2015. Onde se lê: Valor Global : 175.666,50 (cento e setenta e cinco mil seiscentos sessenta e seis reais e cinqüenta centavos) Leia-se: Valor Global: RS 184.215,50 (cento e oitenta e quatro mil duzentos e quinze reais e cinqüenta centavos) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 166/2015, publicada no Diário Oficial do dia 19/11/2015. Onde se lê: no período de 08 a 24 de janeiro de 2015 Leia-se no período de 08 a 24 de janeiro de 2016 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 200/2015, publicada no Diário Oficial do dia 19/12/2015. Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a ABSSA - Associação dos Blocos de Samba de Santo Amaro - CNPJ nº 16.987.113/0001-92 Leia-se Associação dos Blocos de Samba de Santo Amaro - CNPJ nº16.987.113/0001-62 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 207/2015, publicada no Diário Oficial do dia 19/12/2015. Onde de lê: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Leão do Norte de Cultura Popular - CNPJ nº 012.219.855/0001-70 Leia-se: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Leão do Norte de Cultura Popular - CNPJ nº 01.219.855/0001-70 A Secretaria de Cultura do Recife Resolve: Tornar sem efeito a Inexigibilidade de Licitação nº 189/2015, publicada no Diário Oficial do dia 19/12/2015, referente ao apoio financeiro para o Maracatu Rural de Baque Solto Leão Africano - CNPJ nº 07.161.570/0001-02, no valor de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais). Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Sol Nascente Leia-se: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Tigre TERMO DE RETIFICAÇÃO Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 31/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Raízes do Pão Adão Leia-se: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Raízes de Pai Adão SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 27/2015 RATIFICO, com base no art. 24, Inc. IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 27/2015, para fins de contratação da empresa OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ n º 00.351.766/0001-10, que tem por objeto o fornecimento de gases medicinais a fim de atender as necessidade 225 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 s da Rede Municipal de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 1.069.391,00 (um milhão sessenta e nove mil, trezentos e noventa e um reais), por um período de 06 (seis) meses ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento. Recife, 21 de dezembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 - PROCESSO Nº 019/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para realização dos serviços de gerenciamento, fiscalização e acompanhamento das obras de urbanização de assentamentos precários no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 5.068.475,38. Data, hora e Local da Sessão de Abertura: 17/02/2016 às 10:00 horas, na sala da CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP:50050-390). O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na Sala da CPL da URB Recife, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: 81 3355.5081, das 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Recife, 22 de dezembro de 2015. Gláucio M. Brasileiro - Presidente em exercício da CPL/URB Recife. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2015 - PROCESSO N.º 016 CPL/URB RECIFE OBJETO: Consultoria de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para revisão/atualização de 19 (dezenove) projetos executivos existentes e a elaboração do projeto executivo da comunidade denominada Caranguejo Tabaiares, no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor na cidade do Recife/PE. Licitantes HABILITADAS: (1) Consórcio Engeconsult / Projetec, formado pelas empresas Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. e Projetec Projetos Técnicos Ltda. - (2) Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. - e, (3) Maia Melo Engenharia Ltda. Caso não haja recurso, fica designado a data 04/01/2016 às 10:00 horas para sessão de abertura das Propostas Técnicas das Licitantes Habilitadas, respeitado o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93, Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br.. Recife, 22 de dezembro de 2015. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente em exercício da CPL. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - URB RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 006/2015 - PROCESSO N.º 014/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação e drenagem de ruas nas RPA'S 01, 03, 04 e 06, Recife/PE. Em cumprimento ao determinado § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, a CPL/URB Recife torna público que, foi interposto recurso administrativo, na fase de Julgamento Final das Propostas de Preços da licitação epigrafada. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife Recife, 22 de dezembro de 2015. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente em exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de bens (01 Prensa de CBR/Marshall e 01 Medidor de Densidade do Solos - não nuclear), para atender as demandas da Gerencia de Obras e Próprios da Diretoria Executiva de Pavimentação, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I, do Edital. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA- EPP., CNPJ 11.400.815/0001-84 - ITEM: 01 - R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) - ITEM 02 - DESERTO. Recife, 21 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2015 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de CONTENTORES E PULVERIZADORES, BOMBA D'AGUA E MATERIAIS DE LIMPEZA, distribuídos em 03 (três) GRUPOS, para utilização nos serviços de limpeza de ruas no período do Carnaval 2016, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA - EPP., CNPJ 11.400.815/0001-84 - GRUPO: 01-R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - SHEYLA LEANDRO DA SILVA SERRA - ME., CNPJ 10.712.153/0001-15 - GRUPO: 02-R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais) - AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., CNPJ 01.387.783/0001-70 - GRUPO: 03-R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Recife, 21 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento e Fiscalização das Ações de Implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE´s 41, 42 e 43, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Cordeiro, na Cidade do Recife. A Presidente da Comissão Especial de Licitação, comunica a suspensão do Processo Licitatório nº001/2015 - Concorrência nº001/2015, para ajustes e adequação dos seus termos. Sendo assim, nova data de abertura será devidamente publicada. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81)3355.1936/3355.1937. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 002/2015 - Concorrência Nº 002/2015 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para dar continuidade às obras de saneamento, pavimentação, urbanização e construção civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos da cidade do Recife/PE, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/Beberibe II. A Presidente da C 226 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 omissão Especial de Licitação, comunica a suspensão do Processo Licitatório nº002/2015 - Concorrência nº002/2015, para ajustes e adequação dos seus termos. Sendo assim, nova data de abertura será devidamente publicada. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81)3355.1936/3355.1937. 227 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº 073/2015 - Pregão Eletrônico Nº 11/2015, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa GRAFICA A ÚNICA LTDA. pelo valor total de R$ 626.900,00 (seiscentos e vinte e seis mil e novecentos reais). Recife, 21 de Dezembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº 132/2015 - Pregão Eletrônico Nº 12/2015, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de kits executivos personalizados para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TORRES & GOMES SUPRIMENTOS LTDA. EPP pelo valor total de R$ 183.900,00 (cento e oitenta e três mil e novecentos reais). Recife, 21 de Dezembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº 098/2015 - Pregão Eletrônico Nº 13/2015, objetivando a contratação de empresa para fornecimento e montagem de sistema de arquivos deslizantes para acondicionamento de documentos de arquivo para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa HUFFIX AMBIENTES EMPRESARIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. pelo valor total de R$ 137.797,90 (cento e trinta e sete mil setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Recife, 21 de Dezembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº 061/2015 - Pregão Eletrônico Nº 14/2015, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gêneros alimentícios diversos para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas CYRO M. DA FONTE COMÉRCIO DE AGUA EIRELI - ME pelo valor total de R$ 31.440,00 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta reais) para o Lote 01 - Agua Mineral e COMERCIAL RR COSTA LTDA. pelo valor total de R$ 141.799,92 (cento e quarenta e um mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) para o Lote 02 - Gêneros Alimentícios Diversos. Recife, 21 de Dezembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 089/2015, Convite nº 02/2015-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS PORTAIS COM DETECTORES DE METAIS, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SAFE ELETRÔNICA E CONSTRUÇÕES LTDA. pelo valor total de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) para execução dos serviços. Recife, 21 de Dezembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERASCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife PORTARIA Nº 10/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro 2014. R E S O L V E: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.012.348,36 (um milhão e doze mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ções) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.93-FT0125 - Indenizações e Restituições 921.295,42 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.16-FT0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 91.052,94 ---------------- TOTAL 1.012.348,36 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.880,88 3.1.90.16-FT0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.90.93-FT0125 - Indenizações e Restituições 7.190,00 3.3.90.14-FT0125 - Diárias-civil 186.687,99 3.3.90.30-FT0125 - Material de Consumo 596,00 3.3.90.33-FT0125 - Passagens e Despesas com Locomoção 80.522,97 3.3.90.36-FT0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 53,04 3.3.90.37-FT0125 - Locação de Mão-de-obra 58.022,47 3.3.90.39-FT0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383.146,21 3.3.90.92-FT0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 1,51 3.3.90.93-FT0125 - Indenizações e Restituições 101.794,35 4.4.90.52-FT0125 - Equipamentos e Material Permanente 400,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.052,94 ----------------- T O T A L 1.012.348,36 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2015 AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº 11/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro 2014. R E S O L V E: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 263.460,94 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos) destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ções) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 260.948,94 0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.03-FT 0125 - Pensões do RPPS e do Militar 2.512,00 ---------------- TOTAL 263.460,94 ========== Art. 2º 228 2015 139 2015-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 40.354,39 3.1.90.96-FT 0125 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 325,82 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 6.385,95 3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção 48.000,73 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,04 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 61.209,49 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 2.512,00 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.49-FT 0125 - Auxílio-transporte 20.155,81 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 988,44 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 4.6.90.71-FT 0125 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 30.000,00 0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 25.118,06 0101.01.273.4.103.2.320 - Encargos com a Previdência Complementar dos Parlamentares e Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 26.910,21 ----------------- T O T A L 263.460,94 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 609/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20.01.2001 e a petição nº 182 de 01.10.2015, de LUIZ VALENTIM ARGENTON, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor do Quadro Efetivo da Câmara Municipal do Recife, LUIZ VALENTIM ARGENTON, matricula nº 103.206-2, do cargo efetivo de Programador, a partir de 01 de outubro de 2015. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de dezembro de 2015. Vicente André Gomes-Presidente 229 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 1 DECRETO DE Nº 29.319 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de Novembro de 1995 - Lei do PREZEIS - CONSIDERANDO, ainda, que o Decreto nº 17.595/97 que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS dispõe, em seu Artigo 7º, §3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da Coordenação do Fórum, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos - CONSIDERANDO a regularização do procedimento eleitoral para a Coordenação, devidamente homologada, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS: I - Representando o Segmento Popular: Titulares: Coordenação Geral a) Edvaldo Santos Pereira (CI nº 1.812.374 - SDS/PE CPF nº 351.950.884-20) - b) Degenildo Trajano da Silva (CI nº 2.521.124 - SSP/PE, CPF nº. 477.185.284-72) - c) Aldemar Severino Carneiro (CI nº. 2.980.365 - SSP/PE, CPF nº. 509.701.354-91). Suplentes: a) Rosalvo José Ferreira de Lima (CI nº 1.074.519 - SDS/PE, CPF nº 375.325.104-68). b) João José da Silva (CI nº. 2.707.249 - SDS/PE, CPF nº.401.902.904-68) c) Luciano de Paiva Ferreira (CI nº. 1.204.165 - SDS/PE - CPF nº. 102.746.424-68) II - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Josineide da Silva Souza (Matrícula nº 09.259-2). b) Suplente: Levino Marcelo Frias da Mota (Matrícula nº 12.274-2). III - Representando o conjunto de Organizações Não Governamentais - ONGs participantes do Fórum do PREZEIS: a) Titular: Zuleide Maria da Silva Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA CNPJ: 24.566.358/0001-44 RG. nº 2.151.881 - SDS/PE CPF. nº 276.439.644-91 b) Suplente: Celeste Maria Valença de Mendonça Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA CNPJ: 24.566.358/0001-44 RG. nº 1.232.297 - SSP/PE CPF. Nº 099.002.504-78 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 06 de maio de 2015. Recife, 18 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO DE Nº 29.320 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO EVENTUAL AS 24 FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 28.954 DE 20 DE JULHO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a situação de vulnerabilidade temporária das 24 (vinte e quatro) famílias que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na comunidade de Beira Rio - Coelhos, já cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social das famílias atingidas, na forma do Decreto Municipal nº 28.954, de 20 de julho de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 24 (vinte e quatro) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Beira Rio - Coelhos, já cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. . Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado. Art. 3º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio à Pessoa Física. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 27 de dezembro de 2015. Recife, 18 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.320 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL DA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS. NOME / CPF 1. ADRIANA FRANCISCA DA SILVA / 093.682.044-62 2. ANA CLEIDE DE OLIVEIRA / 882.149.664-34 3. ANA LUCIA EMILIA DOS SANTOS /078.414.644-60 4. ANTÔNIO SIMÃO DA SILVA / 035.107.444-97 5. EDUARDO GOMES DA SILVA / 036.240.704-52 6. EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO / 084.582.104-01 7. ELIDA INACIO DE OLIVEIRA / 106.167.034-14 8. ELIZANGELA SANTANA CORREIA DE BARROS / 685.879.104-34 9. FERNANDO ANTÔNIO DE MOURA / 034.586.584-75 10. GEORGINA TRAJANO DO NASCIMENTO / 335.214.844-91 11. HERCILIO MEIRA DE LIMA FILHO / 305.766.364-87 12. JACILENE CONCEIÇÃO DE MACEDO / 773.094.304-25 13. JOSENILDO JOSÉ DA SILVA / 461.514.194-72 14. JUÇARA ALVES DA SILVA / 046.342.547-08 15. LEANDRO SABINO DOS SANTOS / 079.476.124-04 16. LEONARDO GOMES DA SILVA / 061.339.934-05 17. LINDOMAR MARIA DA SILVA / 078.396.274-63 18. FERNANDA ROSA DOS SANTOS / 035.900.164-50 19. MAGNO DE BARROS SANTOS / 093.823.044-10 20. NIVALDO SILVA DO NASCIMENTO / 028.343.824-09 21. RAIMUNDO GOMES DA SILVA FILHO / 335.437.554-04 22. ROSEMARY ANTÔNIA DA SILVA / 044.780.584-31 23. VERA LÚCIA PEREIRA / 880.199.184-34 24. WASHINGTON SILVA MORAES / 832.915.204-91 DECRETO DE Nº 29.321 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO EVENTUAL A 95 (NOVENTA E CINCO) FAMILIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 95 (noventa e cinco) famílias que tiveram suas residências destruídas, já cadastradas pela Secretaria de Dese 230 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 2 nvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO, a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO, a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social das famílias atingidas, na forma do Decreto Municipal nº 28.958, de 22 de julho de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos a 95 (noventa e cinco) famílias, moradoras da Comunidade Campinho dos Coelhos, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio à Pessoa Física. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de dezembro de 2015. Recife, 18 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.321 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA - COMUNIDADE DE CAMPINHO DOS COELHOS. NOME / CPF 1. ADRIANO JOSÉ DE MOURA 053.147.994-30 2. ALEXANDRA SOUZA DE MELO 092.256.674-77 3. AMARA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA 321.034.254-72 4. AMAURY JUVINO DA SILVA 077.384.054-06 5. ANA CLAUDIA DOS RAMOS 048.129.384-14 6. ANA CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.984.354-38 7. ANDREZA SILVA DE SOUZA 015.533.534-04 8. ARACY DE SOUZA 008.681.844-97 9. GERALDINA BARBOSA DA SILVA 098.972.174-44 10. JAQUELINE ANDRADE DOS SANTOS 075.094.374-09 11. CRISTIANA FERREIRA DE MELO 078.094.244-24 12. CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 077.472.424-25 13. DELBA FRANCISCA DA SILVA 098.699.124-43 14. DENILSON DA SILVA ALMEIDA 078.138.784-18 15. EDUARDO MENDES DA SILVA 067.865.354-29 16. ELANY SIMONE DOS SANTOS 063.352.664-90 17. ELISABETE PEREIRA DE BARROS 085.625.514-90 18. ELISÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 864.293.964-87 19. EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA 031.687.884-73 20. ÉRICA FRANCIS DOS SANTOS 050.214.014-32 21. ERNANI SILVA PEREIRA 057.663.064-07 22. EUNICE BEZERRA DE SOUZA 372.065.914-34 23. FABIO COUTO PEREIRA 052.871.734-07 24. FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAÚJO 435.807.184-87 25. HERBER PESSOA DE MELO 900.070.854-00 26. JACKSON CARMEN DE OLIVEIRA 058.081.684-22 26. JOÃO CARLOS DE SANTANA 052.585.834-22 27. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 033.513.034-83 28. JOSÉ FLAVIO DA SILVA 049.398.314-77 29. JOSÉ JACKSON SILVA CORDEIRO 065.401.094-31 30. JULIANA VICTOR DA SILVA 062.630.594-27 31. JÚLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA 013.589.844-76 32. KELLY DUARTE DE LIMA 012.947.264-63 33. LADJANE SOARES DA SILVA 035.693.624-42 34. LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA CUNHA 054.367.134-83 35. MANOEL ROGÉRIO DO NASCIMENTO FILHO 150.223.664-87 36. MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO 869.063.134-87 37. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 050.763.494-24 38. MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA 836.778.524-04 39. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 389.584.814-04 40. MARIA DO CARMO SANTOS SILVA 072.725.354-90 41. EDVALDO JOSÉ DE ALMEIDA - CPF: 792.901.594-72 RG: 4.196.788 SDS/PE 42. MARIA RAMALHO DE BARROS 217.501.574-20 43. MILENA DE ARAÚJO SILVA 058.168.484-29 44. MIRELLI PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA 088.109.724-14 45. MIRA MARIA DA SILVA 098.804.244-41 46. OLINDINA RIBEIRO DA COSTA 145.528.504-82 47. RILDO DA SILVA ALMEIDA 833.447.564-00 48. ROBERTO PAULINO DA SILVA 026.250.624-60 49. ROSEANE RAMOS DE SOUZA 963.591.374-53 50. SEVERINO JUVINO DA SILVA 253.393.974-91 51. VERÔNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 036.921.794-21 52. WALTER ANTÔNIO DO NASCIMENTO 034.532.074-32 53. WANELÚCIA DE SOUZA SANTOS 048.557.014-80 54. ZÉLIA ARGEMIRA DE MOURA 898.284.704-97 55. CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA 819.305.344-34 56. JOSÉ EMERSON DOS ANJOS 053.306.474-01 57. VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA 829.427.224-87 58. MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 056.160.908-08 59. JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA CUNHA 045.623.834-45 60. EDLEUZA SILVA PEREIRA 064.063.424-96 61. EDNA SEVERINA DE SANTANA 332.902.534-49 62. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA 922.989.584-91 63. ANA CLAUDIA DE SOUZA EVANGELISTA 049.958.684-01 64. CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA 024.699.114-35 65. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 493.538.294-53 66. HELENA MARIA DA LUZ 841.366.344-04 67. CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA 052.029.324-05 68. ORLANDO ALVES TEIXEIRA 335.439.924-49 69. ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA 620.638.474-87 70. RILDO ANTÔNIO DE BARROS 420.923.884-87 71. ANTÔNIO INACIO DOS SANTOS 269.135.004-59 72. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 016.457.984-29 73. EDGAR TRINDADE 040.802.754-12 74. ERICK NUNES DA SILVA 009.788.464-27 75. JUSSARA HELENA DE MOURA SOUZA 782.859.254-04 76. PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO 087.562.504-52 77. JUCILENE MEDEIROS DE FRANÇA 767.662.844-04 78. VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA 631.549.514-15 79. JOSENILDO SOUZA DA SILVA 075.439.684-36 80. CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA 033.494.444-90 81. MANOEL COSMO DE SANTANA 694.240.474-87 82. LUCIANA SANTOS SILVA 065.509.554-32 83. ROSEMERY VANDIR DA SILVA 081.020.654-43 84. LUIZ FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS 087.911.194-13 85. NALIGIA SILVA DOS SANTOS 830.056.334-20 86. ALINY ROSA DA SILVA 098.235.014-75 87. PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE SOUZA LIMA 099.400.984-48 88. VANESSA MENDES DA SILVA 065.144.664-35 89. TAMIRES DOMINGOS DE ARAÚJO 096.074.604-80 90. ROUSE MARIA DOS SANTOS 063.776.174-02 91. AMARA LOURDES DOS SANTOS 529.375.934-53 92. ADEILDO FERNANDO DOS SANTOS 935.727.004-34 93. JURACY SANTANA DA SILVA 362.390.704-91 94. SÔNIA MARIA DE ARAÚJO 067.897.034-38 95. BERENICE PEREIRA DOS SANTOS 092.036.764-06 DECRETO DE Nº 29.322 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, I 231 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 3 nciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95 - CONSIDERANDO que o decreto nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandados dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandados. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização a Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS VILA MACIONILA MUSSUM Titulares: 1 - LAURINETE FERREIRA DE LIRA CI nº 3.540.533 - SDS/PE CPF nº 606.635.294-68 2 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS CI nº 2.996.927 - SDS/PE CPF nº 772.116.504-00 Suplentes: 1 - MARINALVA TIMOTEO DE OLIVEIRA CI nº 3.323.447 -SDS/PE CPF nº 572.719.094-00 2 - VERA SANTANA DE SOUZA CI nº 4.179.922 - SDS/PE CPF nº 032.845.974-76 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE. a) Titular: Maria do Carmo Ribeiro de Lima (Matrícula nº 02951-3). b) Suplente: Kátia Maria Pinheiro Teixeira (Matrícula nº 16.898-0). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO DE Nº 29.323 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.461.881,95 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 803.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unida de Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 339.381,95 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.500,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 300.000,00 TOTAL 1.461.881,95 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 300.000,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 153.864,15 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 372.352,92 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 100.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.664,88 TOTAL 1.461.881,95 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO DE Nº 29.324 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência 3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.750.000,00 TOTAL 1.750.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 9000 - RESERVAS 9002 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9002.99.997.9.999.9.031 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9.9.99.99-FT 0249 - a Classificar 1.750.000,00 TOTAL 1.750.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO DE Nº 29.325 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE D 232 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 4 O RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 97.648,55 (noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.648,55 TOTAL 97.648,55 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 64.224,96 3.1.90.92-FT 0113 - Despesas de Exercícios Anteriores 33.423,59 TOTAL 97.648,55 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO DE Nº 29.326 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS o crédito suplementar de R$ 61.688,23 (sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.688,23 TOTAL 61.688,23 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - COMPAZ 4.4.90.52-FT 0110 - Equipamentos e Material Permanente 61.688,23 TOTAL 61.688,23 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO DE Nº 29.327 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 23.695.667,80 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63.667,80 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulação do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política da Juventude 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 215.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 330.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Civil 20.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das 233 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 5 Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 8.918.000,00 6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 11.554.000,00 TOTAL 23.695.667,80 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.2.160.2.264 - Coordenação, Supervisão e Execução das Polítics de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.573.2.160.2.621 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Empreendedorismo 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 178.655,94 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.245.016,26 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 14.400.000,00 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.000.000,00 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.761.995,60 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões do RPPS e do Militar 1.500.000,00 TOTAL 23.695.667,80 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO DE Nº 29.328 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.1.241.2.265 - Implementação de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 327.492,50 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 122.256,63 1701.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 136.442,99 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 379.624,97 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 66.535,83 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 300.000,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urba 234 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 6 nística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 140.000,00 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 27.647,08 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO DE Nº 29.329 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 4.780.779,10 (quatro milhões, setecentos e oitenta mil, setecentos e setenta e nove reais e dez centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 2.387.779,10 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.393.000,00 TOTAL 4.780.779,10 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 51.690,50 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 122.523,62 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 2.280.941,18 4801.10.331.3.102.2.158 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor de Saúde 3.3.90.49-FT 0114 - Auxílio-transporte 1.109.935,16 4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção do Adequado Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica 3.3.90.32-FT 0114 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.146.198,45 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 69.490,19 TOTAL 4.780.779,10 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 235 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3680 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 18.186/2015 de 08 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a transformação e o redimensionamento de cargos públicos municipais, tendo em vista a Portaria nº 3676 de 16 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 141 de 17 de dezembro de 2015 e CI nº 27/2015 da Secretaria Executiva de Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP. R E S O L V E: Enquadrar no cargo de Analista de Gestão Contábil os servidores abaixo relacionados, na referência salarial da tabela de enquadramento de que trata o Anexo XI da Lei nº 18.186/2015. Nº MATRICULA NOME REFERÊNCIA SALARIAL A CONTAR DE: 01 184548 NEWTON DE OLIVEIRA FILHO AGC - 8 01/08/2015 02 191455 JOEL DE CARVALHO POROCA NETO AGC - 8 01/08/2015 03 637207 MARIA DA CONCEICAO A. DE BARROS AGC - 6 01/08/2015 04 637208 MARIA DA CONCEICAO A. DE BARROS AGC - 7 09/10/2015 05 678456 ROSANA FARIAS DE OLIVEIRA AGC - 6 01/08/2015 06 678480 MARCELO LINS E SILVA AGC - 6 01/08/2015 07 685712 ERINALDA TEIXEIRA ALVES AGC - 6 01/08/2015 08 691638 ACACIO CORREIA NEVES JUNIOR AGC - 6 01/08/2015 09 694197 TANIA JANETE DA S C DE LIMA AGC - 6 01/08/2015 10 699992 ROSANA ANDREA DE O DOS SANTOS AGC - 6 01/08/2015 11 712429 GENARO DA SILVA CLEMENTINO AGC - 6 01/08/2015 12 712763 HELDER APRIGIO DA SILVA AGC - 6 01/08/2015 13 713626 ALEXSANDER B S DE FREITAS AGC - 6 01/08/2015 14 724950 FLAVIA GOMES SOUZA DA SILVA AGC - 6 01/08/2015 15 730181 JOSE GALDINO NETO AGC - 6 01/08/2015 16 732131 MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO AGC - 6 01/08/2015 17 741630 THEODORO ANTONY E BARES AGC - 6 09/08/2015 18 741644 DARLENE MARIA DOS SANTOS AGC - 6 09/08/2015 19 741659 FERNANDO BARBOSA DA SILVA AGC - 6 09/08/2015 20 741701 ALEXON SOARES FONSECA AGC - 6 10/08/2015 21 741678 ELIZABETH ANDRADA BARROS AGC - 6 10/08/2015 22 741716 FRANCISCO DENILSON GOMES AGC - 6 10/08/2015 23 741697 MARIA RAIMUNDA DE S MELO AGC - 6 10/08/2015 24 741682 LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS AGC - 6 10/08/2015 25 741663 MARCELO ANDRE M DE LUCENA AGC - 6 10/08/2015 PORTARIA Nº 3681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 18.186/2015 de 08 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a transformação e o redimensionamento de cargos públicos municipais, tendo em vista a Portaria nº 3676 de 16 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 141 de 17 de dezembro de 2015 e CI nº 27/2015, da Secretaria Executiva de Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP. R E S O L V E: Enquadrar no cargo de Analista de Gestão Administrativa os servidores abaixo relacionados, na referência salarial da tabela de enquadramento de que trata o Anexo X da Lei nº 18.186/2015. Nº MATRICULA NOME REFERÊNCIA SALARIAL A CONTAR DE: 01 637374 ANTONIO EUCLIDES BARBOSA JUNIO AGA -7 01/08/2015 02 692304 CLESIO PINHEIRO DE O FILHO AGA -7 01/08/2015 03 698886 ANDRE BRUNO DE OLIVEIRA BARROS AGA -7 01/08/2015 04 708271 RAUL PERES BARROCA AGA -7 01/08/2015 05 708290 GUSTAVO JOSE DO N GUIMARAES AGA -7 01/08/2015 06 729640 VANESSA EUFRASIO BEZERRA AGA -7 01/08/2015 07 733582 NIVALDO CABRAL B SOBRINHO AGA -7 01/08/2015 08 741769 ANA MOURA DE ALBUQUERQUE AGA -6 01/08/2015 PORTARIA Nº 3682 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 18.186/2015 de 08 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a transformação, e o redimensionamento de cargos públicos municipais, e tendo em vista a CI nº 27/2015, da Secretaria Executiva de Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP R E S O L V E: Enquadrar os servidores abaixo relacionados, do cargo de Analista de Controle Interno na tabela de vencimento de que trata o Anexo VIII da Lei nº 18.186/2015. Nº MATRICULA NOME REFERÊNCIA SALARIAL A CONTAR DE: 01 1034090 ERNESTO HENRIQUE E G S FILHO ACI - 1 01/08/2015 02 1033980 CARLOS ANTONIO LUCENA FILHO ACI - 1 01/08/2015 03 1034014 KIM VERAS E VANDERLEI ACI - 1 01/08/2015 04 1034049 VALMINA MESSIAS B OLIVEIRA ACI - 1 01/08/2015 05 1034065 FERNANDA SANTOS BARBOSA ACI - 1 01/08/2015 06 1034936 CLAYTON SILVA LAURINDO ACI - 1 01/08/2015 07 1039334 REBECA DE SOUZA ALVES ACI - 1 01/08/2015 08 1039342 DEBORA CRISTOVAO G DE OLIVEIRA ACI - 1 01/08/2015 09 1039350 CID JOSE VIEIRA C JUNIOR ACI - 1 01/08/2015 10 1039385 IRIS ALMEIDA DE SOUZA LEAO ACI - 1 01/08/2015 11 1039393 CAIO AUGUSTO S M DE LIMA ACI - 1 01/08/2015 12 1039407 GUSTAVO LINS DOURADO ACI - 1 01/08/2015 13 1039440 NATHALIA INGRID CARVALHO SILVA ACI - 1 01/08/2015 14 1039458 TATIANA MARIA TOSCANO PAFFER ACI - 1 01/08/2015 15 1039911 HELOISA DE SOUSA BEZERRA ACI - 1 04/08/2015 16 1040324 FRANCISCO LUCIANO B MENDES ACI - 1 19/08/2015 17 1041207 JOSINALDO SOS SANTOS ACI - 1 08/09/2015 18 1041363 ROBSON CLAY SOUZA ACI - 1 28/09/2015 19 1041460 GERSON CRUZ SANTOS ACI - 1 29/09/2015 20 1042300 JANECLEIDE DE O S ALVARENGA ACI - 1 29/10/2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 236 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 110 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 663.330,00 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 663.330,00 TOTAL 663.330,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 663.330,00 TOTAL 663.330,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 237 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 8651/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8651/2015 RECORRENTE: LAURINDO LEANDRO DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 195/2015. Ementa: 1. Trânsito. Transporte irregular de passageiro. 2. Defeito do Auto de infração. Nulidade. 3. Recurso recebido e provido. 4. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para, reformando a decisão de primeira instância, acolher a pretensão do Recorrente. C.R.A., Recife, 19 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0759752006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0759752006 RECORRENTE:J.B. DOS SANTOS BICICLETAS - ME (SEMPRE BIKE) RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 196/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 19 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0714026906 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0714026906 RECORRENTE:SELMA DE AVELAR CUSTÓDIO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 197/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 19 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0710624005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0710624005 RECORRENTE:TARCIANA ALVES BARBOSA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 198/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 19 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0721426005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0721426005 RECORRENTE:SIMONE VICENTE DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 199/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 19 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1567/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1567/2009 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 200/2015. Ementa 238 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 : 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singularnos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 19 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1903/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1903/2009 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 201/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singularnos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 19 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8658/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8658/2015 RECORRENTE: ERILSON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 202/2015. Ementa: 1. Transporte remunerado de passageiros. Ausência de autorização do Órgão gestor. Flagrante. Identificação de passageiros. Pagamento pelo transporte. Fato incontroverso. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0707568909 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0707568909 RECORRENTE:CICERA MARIA TOMAZ RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 203/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0707864709 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0707864709 RECORRENTE:NEIDE MARIA GOMES DA SILVA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 204/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3967/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3967/2007 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 205/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3851/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3851/2007 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 206/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICA 239 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 3 ÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1335/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1335/2007 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 207/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2201/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2201/2008 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 208/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2749/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2749/2007 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 209/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2543/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2543/2007 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 210/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0368/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0368/2007 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 211/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administra 240 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 4 ção pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3751/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3751/2006 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 212/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3374/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3374/2006 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 213/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0744358006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0744358006 RECORRENTE:DE CARLI ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 214/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0735827006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0735827006 RECORRENTE:ART CERTA IND E CONFECÇÕES LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 215/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0393/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0393/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 216/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformi 241 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 5 dade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 30 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2314/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2314/2009 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 217/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 30 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2170/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2170/2009 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 218/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 30 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3772/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3772/2006 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 219/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1286/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:1286 /2008 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 220/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0772/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0772/2008 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 221/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 007841/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 007841/2014 RECORRENTE: MARCOS JOSÉ DA S. BARRETO RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 222/2015. Ementa: 1. CTTU. Transporte irregular de passageiros. Fato incontroverso. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 03 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henriqu 242 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 6 e Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0086/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0086/2015 RECORRENTE: MARCONI SOUZA DA ROCHA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 223/2015. Ementa: 1. Transporte remunerado de passageiros. Ausência de autorização do Órgão gestor. Flagrante. Aeroporto do Recife. Táxi de outra praça. Fato incontroverso. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 03 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1503/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1503/2009 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 224/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2121/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2121/2009 RECORRENTE: CELPE E QBE BRASIL SEGUROS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 225/2015. Ementa: 1. Recursos conhecidos e improvidos. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento aos Recursos mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0266/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0266/2011 RECORRENTE: INPAR RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 226/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0971/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0971/2006 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 227/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 03 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3973/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3973/2007 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 228/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 03 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2357/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2357/2008 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 229/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquen 243 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 7 al. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 03 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3169/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3169/2006 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 230/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 03 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2225/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2225/2008 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 231/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 03 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0746734707 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0746734707 RECORRENTE:COLÉGIO BASE CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 232/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0742648006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0742648006 RECORRENTE:EDWARD GEORGE SAUNDERS RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 233/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0722127705 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0722127705 RECORRENTE:BRANDT MELO LTDA (PLANETA A) RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 234/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Inst 244 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 8 ância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0756131904 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0756131904 RECORRENTE:BARTOLOMEU DE ALBUQUERQUE FRANCO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 235/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1586/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1586/2008 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 236/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 07 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2485/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2485/2008 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 237/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 07 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2579/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2579/2003 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 238/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 07 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO Processo n.º :0714339308 Auto de infração nº: 0714339308 Recorrente: MARIA RAMOS DA SILVA Recorrido:SECON3ª REGIONAL Relator(a): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 302/2015. Ementa: 1. Direito urbanístico. Desague de águas servidas sem o devido tratamento. 2. Reversão da irregularidade. Declaração de Pobreza. 3. Recurso recebido e provido. 4. Decisão de primeira instância reformada Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da at 245 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 9 a de julgamento, dar provimento ao Recurso para, modificando a decisão da primeira instância, anular a decisão. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 901/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 901/2015 RECORRENTE: JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:303/2015. Ementa: 1. CTTU. Transporte irregular de escolares. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 197/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 197/2009 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:304/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Atendimento bancário. Descumprimento do art 2ª §1°, da Lei 17.405/07. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDIO PROCESSO N.º :01110021147 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01110021147 RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 305/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vicio de qualidade. Produto parou de funcionar. Responsabilidade Solidária do Comerciante e do Fabricante. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento aos Recursos e manter a decisão do Juízo Singular na integra - devendo, contudo, o processo ser extinto e arquivado em relação à empresa H-BUSTER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO, face o adimplemento da obrigação prevista na decisão de fls, 46/54, conforme documento de fls. Fls. 140/144 dos autos. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDIO PROCESSO N.º : 0715018608 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0715018608 RECORRENTE: ALTAMIR PEREIRA DE BARROS RECORRIDO: SECON 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº : 306/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Recurso provido em parte para reduzira multa à metade. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir em 50%, a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0755163006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0755163006 RECORRENTE: MANOEL BENEDITO GONÇALO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SECON - 3º REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 307/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO -TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0737252108 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0737252108 RECORRENTE: ROMEU GOMES DA FONSECA RECORRIDO: SECON 3º REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 308/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA - CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na integra nos termos do voto relator. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0715760806 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0715760806 RECORRENTE: ROSEMIR RECORRIDO: SECON 3º REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 309/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO -TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA - CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na integra no 246 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 10 s termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0742654708 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0742654708 RECORRENTE: SARA DE SOUZA - NORDESTE FRIOS RECORRIDO: SECON 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 310/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO -TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA - CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na integra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :252/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 252/2009 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 311/2015. Ementa: RECURSO VOLUTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- CABIMENTO- APLICAÇÃO- EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância, em vista do reconhecimento de oficio da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :136/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 136/2008 RECORRENTE: VIVO RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº:312/2015. Ementa: RECURSO VOLUTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- CABIMENTO- APLICAÇÃO- EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância, em vista do reconhecimento de oficio da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1270/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1270/2010 RECORRENTE: CLARO RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº:313/2015. Ementa: RECURSO VOLUTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- CABIMENTO- APLICAÇÃO- EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância, em vista do reconhecimento de oficio da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla Carvalho Costa de Menezes Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :1325/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1325/2009 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 314/2015. Ementa: RECURSO VOLUTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- CABIMENTO- APLICAÇÃO- EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância, em vista do reconhecimento de oficio da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla Carvalho Costa de Menezes Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDIO PROCESSO N.º : 4660/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4660/2006 247 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 11 RECORRENTE: ELETROVISION LTDA RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº : 315/2015. Ementa: RECURSO VOLUTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- CABIMENTO- APLICAÇÃO- EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância, em vista do reconhecimento de oficio da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 4288/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4288/2008 RECORRENTE: CLARO RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 316/2015. Ementa: RECURSO VOLUTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- CABIMENTO- APLICAÇÃO- EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância, em vista do reconhecimento de oficio da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8867/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8867/2015 RECORRENTE: ARAPUAN GOMES DA COSTA RECORRIDO: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE-CTTU RELATOR(A): ANDREA KARLA CARVALHO COSTA DE MENEZES ACÓRDÃO nº: 317/2015. Ementa: 1. Transporte remunerado de passageiros. Ausência de autorização do Órgão gestor. Flagrante. Ausência de prova das alegações do Autuado. Fato incontroverso. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso manter a decisão de primeira instância. C.R.A, Recife, 18 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andrea Karla Carvalho Costa de Menezes Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8914/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8914/2015 RECORRENTE: ALUIZIO MARTINS DE FREITAS FILHO RECORRIDO: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE -CTTU RELATOR(A): ANDREA KARLA CARVALHO COSTA DE MEZES ACÓRDÃO nº: 318/2015. Ementa: 1. Transporte remunerado de passageiros. Ausência de autorização do Órgão gestor. Flagrante. Ausência de prova das alegações do Autuado. Fato incontroverso. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 18 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andrea Karla Carvalho Costa de Menezes Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0747369010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0747369010 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DE RECIFE- CTTU RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 319/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO -TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO- AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na integra nos termos do voto do relatora. C.R.A., Recife, 18 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8752/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8752/2015 RECORRENTE: SEVERINO PEREIRA DE MELO JÚNIOR RECORRIDO: SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE - CTTU RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 320/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO -TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO- AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na integra nos termos do voto do relatora. C.R.A., Recife, 18 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 6414/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6414/2015 248 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 12 RECORRENTE: HEVERTON HELVIO MOURA DO NASCIMENTO RECORRIDO: SECRETARIA MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE - CTTU RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 321/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO -TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO- AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na integra nos termos do voto do relatora. C.R.A., Recife, 18 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-007-088-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-007-088-7 RECORRENTE: OI TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 448/2015. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-001-307-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-001-307-8 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 449/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003-450-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003-450-6 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 450/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância alterada parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-004-854-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-004-854-3 RECORRENTE: ESTACIO/FIR - FACULDADE ESTACIO DO RECIFE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 451/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e modificar a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0013/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0013/2014 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3243 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 452/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0013/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0013/2014 RECORRENTE: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 453/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e modificar a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0018/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0018/2013 RECORRENTE: BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 1058 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 454/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheir 249 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 13 a Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0102/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0102/2012 RECORRENTE: BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0286-0 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 455/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-007-861-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-007-861-8 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 456/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-351-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-351-9 RECORRENTE: MARAVILHA MOTOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 457/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0734900012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0734900012 RECORRENTE: EUGÊNIO GENUINO CAVALCANTI FILHO RECORRIDO: 5ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 458/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso alterando a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0740854709 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0740854709 RECORRENTE: PEDRO AUGUSTO / IPTU - JANETE S. DE S. LIMA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 459/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso alterando a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0755712008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0755712008 RECORRENTE: BCM COMÉRCIO DO VESTUARIO LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 460/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0722935008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0722935008 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 461/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso alterando a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0708322309 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708322309 RECORRENTE: VASCONCELOS COSTA EMPREENDIMENTOS RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 462/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constant 250 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 14 es da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso alterando a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0718145712 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0718145712 RECORRENTE: ESPÓLIO DE JUVENILA NEJAIM RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO Nº: 463/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Construção sem licença. Interligação de imóveis. Presunção de legalidade do ato administrativo. Ausência de prova. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso intempestivo e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-097-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-097-3 RECORRENTE: MEIRA LINS LTDA E VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 464/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de qualidade. Carro Zero. Problema no motor. Prazo de garantia. Assistência Técnica autorizada não solucionou o problema. Princípio da Boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais. Art.18, $ 1º, inciso I, do CDC. Responsabilidade das empresas Recorrentes. 2. Recursos recebidos e improvidos. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento aos Recursos e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-902-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-902-4 RECORRENTE: ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 465/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de qualidade. CUPIM. Fato endógeno e/ou exógeno. Teoria da excludente de responsabilidade por caso fortuito e força maior. Ausência de nexo causal. 2. Remessa necessária. Improcedência da Reclamação. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, seguindo o entendimento da primeira instância, nego provimento à reclamação formulada pela Sra. ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO, mantendo a decisão do PROCON na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-094-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-094-9 RECORRENTE: DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 466/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de qualidade. Produto apresentou defeito no período de garantia. Vício não sanado em 30 dias. Art. 18, § 1º, CDC. Responsabilidade. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento aos Recursos e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-901-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-901-8 RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A E MÓVEIS AIAM IND. E COM. LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 467/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de qualidade. Produto apresentou defeito no período de garantia. Vício não sanado em 30 dias. Art. 18, § 1º, CDC. Responsabilidade solidária. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento aos Recursos e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0718146312 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0718146312 RECORRENTE: MEDALHA NEJAIM LEMOS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 468/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Construção sem licença. Interligação de imóveis. Presunção de legalidade do ato administrativo. Ausência de prova. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso intempestivo e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício And 251 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 15 réa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-206-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-206-0 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 469/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-003-732-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-003-732-0 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA E CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIA S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 470/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-007-427-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-007-427-9 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 471/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância não mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso mantendo em parte a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-004-841-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-004-841-7 RECORRENTE: DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 472/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-002-333-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-002-333-0 RECORRENTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 473/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-001-562-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-001-562-0 RECORRENTE: GARRA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 474/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-620-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-620-5 RECORRENTE: WINCON - INOX AÇOS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 475/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-004-791-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-004-791-3 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA E KELOW INFORMATICA EIRELE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 476/2015. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeir 252 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 16 a instância parcialmente mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-556-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-556-8 RECORRENTE: WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP E ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA E VIGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 477/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003-351-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003-351-1 RECORRENTE: OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ORTOBOM RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 478/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-001-801-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-001-801-9 RECORRENTE: PEDRAGON AUTOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 479/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003-578-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003-578-8 RECORRENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 480/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-000-605-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-000-605-0 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 481/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0069/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0069/2013 RECORRENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO - AGÊNCIA 341 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 482/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-626-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-626-4 RECORRENTE: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 483/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 253 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho 4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 0 1 4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2015 A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a Secretaria de Educação do Município do Recife, devidamente autorizadas pelo Prefeito do Recife e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município do Recife, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no subitem 15.32, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cuja alteração está a seguir elencada: 1. No Anexo III, Cronograma previsto, passa a vigorar o seguinte: Eventos Datas (...) Resultado Preliminar da Perícia Médica 22/12/2015 Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Perícia Médica 23/12 a 30/12/15 Resultado Definitivo da Perícia Médica 12/01/2016 Divulgação do Resultado final com classificação definitiva 12/01/2016 Recife/PE, 19 de dezembro de 2015. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Jorge Luís Miranda Vieira Secretário de Educação PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DO RECIFE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 09 CALENDARIO DE REALIZAÇÃO DAS FASES: 2ª, 3ª, 4ª E 5ª, DA PRIMEIRA ETAPA E 2ª ETAPA DO CONCURSO PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO SEGUNDO GRUPO DA SELEÇÃO PÚBLICA O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, nomeado pelo Prefeito do Município do Recife, Geraldo Júlio de Mello Filho, através da Portaria nº 1673, de 22 de maio de 2015, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR o CALENDARIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO SEGUNDO GRUPO DE FORMAÇÃO, que passa a vigorar da seguinte forma: ATIVIDADE DATA/PERIODOPREVISTO LOCAL Convocação para a 2ª Fase: Exame Médico (Segundo Grupo) 18/12/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicação do Exame Médico 07 a 08/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Médico Até 09/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Médico 10 a 12/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da 2ª Fase do Concurso - Exame Médico Até 14/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação para a 3ª Fase do Concurso - Exame de Capacidade Física (Segundo Grupo) 14/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicação da Avaliação de Capacidade Física 23 e 24/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar da Avaliação de Capacidade Física Até 26/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Capacidade Física 27 a 29/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame de Capacidade Física Até 01/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação para a 4ª Fase: Exame Psicotécnico (Segundo Grupo) 01/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicação do Exame Psicotécnico 13 e 14/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Psicotécnico Até 22/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Agendamento de Entrevista de Candidatos Não Indicados no Exame Psicotécnico 23 e 24/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Informações da Não Indicação do Exame Psicotécnico aos Candidatos Interessados 25/02/2016 Exclusivamente presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belém, nº 342, Torreão, Recife/PE, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas). Recebimento de Recursos sobre Resultado preliminar do Exame Psicotécnico 26 a 28/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame Psicotécnico Até 03/03/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação para a Entrega de Documentos da 5ª Fase: Investigação Social (Segundo Grupo) 03/03/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Entrega de documentação para a Investigação Social 05 a 07/03/2016 Exclusivamente presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belém, nº 342, Torreão, Recife/PE, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas). Resultado preliminar da Investigação Social Até 16/03/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Investigação Social 17 a 19/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final da Investigação Social Até 22/03/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação e Matrícula para a Segunda Etapa: Curso de Formação (Segundo Grupo) 22/03/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Curso de Formação (Segundo Grupo) 28/03 a 21/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Avaliação Objetiva Final do Curso de Formação 26/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 26/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação preliminar das faltas dos alunos no Curso de Formação 26/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos do Gabarito preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 27 a 29/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos das faltas dos alunos no Curso de Formação 27 a 29/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito Final da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação Até 30/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação Final das faltas dos alunos no Curso de Formação Até 30/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final dos Aprovados no Curso de Formação 30/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Resultado Final dos Classificados do Segundo Grupo 30/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Homologação do Resultado Final do Segundo Grupo Até 31/05/2016 DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE *O Calendário poderá sofrer modificações. Recife, 17 de dezembro de 2015. MARCOS LUIZ DE ARAÚJO LIMA Presidente da Comissão Organizadora do Concurso 254 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva concursos de Fantasia 1 SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Município do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, tornam público, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscrições de habilitação e seleção para os concursos de Fantasia, Passista, Porta Estandarte, Flabelista, Mestre Sala e Porta Bandeira, Rainha do Carnaval e Rei Momo. As inscrições deverão ser realizadas no período de 21 de dezembro de 2015 à 08 de janeiro de 2016, exceto para o concurso Rainha do Carnaval e Rei Momo que se iniciará em 21 de dezembro e encerrará no dia 03 de janeiro de janeiro 2016, informações sobre o regulamento estão disponíveis através da página da Secretaria de Cultura no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), no Núcleo de Cultura Cidadã (Casa nº 39, Pátio de São Pedro) bairro de São José, CEP 50.020-220. Maiores informações no telefone (81) 3355-4551/3355-4601. Recife, 18 de dezembro de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Targino Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife RESULTADO DOS 2ºs E 3ºs COLOCADOS DO 17º FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, através do seu diretor presidente, conjuntamente com a Secretaria de Cultura do Recife, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE e a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e , no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos Itens II e III do Art. 4 e Art. 5 do Edital Convocatório, tornam público o resultado final do 17º FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO, cujos os 2ºs e 3ºs lugares nas respectivas categorias foram os seguintes: MOSTRA COMPETITIVA GERAL - Categoria Ficção - 2º Lugar: 'A Quitinete', de David Sobel 3º Lugar: 'Soledad', de Manoela Tenório D'Assumpção Torres. Categoria Documentário - 2º Lugar: 'Exília', de Renata Claus. 3º Lugar: 'Wandenkolk', de Bruno Firmino. Categoria Animação - 2º Lugar: 'Me?', de Maria Helena Ferreira da Silva. 3º Lugar: 'Lá vem a Aeromonga', de Cabra Fulô Produção Cultural LTDA. Categoria Experimental 2º Lugar: 'Homorragia', de Marcos do Nascimento Câmara. 3º Lugar: 'Máscaras de Papel', de Ninna Gomes. Categoria Videoclipe: 2º Lugar: 'Arsenal', de Chico Amorim 3º Lugar: 'Turvalina 666 - Spacesugar', de Gustavo de Melo Mendonça. MOSTRA COMPETITIVA DE FORMAÇÃO - Melhor Ficção: 'Mercúrio', de Welligton Bravo. Melhor Documentário: 'Fragmentos de uma cronologia inerte', de Lucas Simões. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 255 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia EXTRATO 1 EXTRATO DE OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 94, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA - CASA DE SAÚDE MARIA LUCINDA. OBJETO: I - Aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, conforme Portaria/GM nº 1.416, de 06/07/2012, passando a partir de Janeiro de 2012, para o valor mensal de R$ 93.493,29 (noventa e três mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos). II - Aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, conforme Portaria/GM nº 3.172, de 28/12/2012, passando a partir da competência Dezembro de 2012, o valor mensal de R$ 93.493,29 (noventa e três mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos) para R$173.783,72 (cento e setenta e três mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos). III - Reajuste dos valores dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos conforme critérios estabelecidos na Portaria GM nº 2.318 de 30 de setembro de 2011, que define a estratégia de aumento do financiamento específico, passando a partir de Janeiro de 2012 para o valor mensal de R$ 45.826,64 (quarenta e cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) - a) Ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos conforme critérios estabelecidos na Portaria GM nº 1.340, de 29 de junho de 2012 e Portaria GM nº 908 de 28 de agosto de 2012, que define a estratégia de aumento do financiamento específico, passando a partir da competência de Junho de 2012, para o valor mensal de R$ 86.052,42 (oitenta e seis mil cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos) - IV - Implantação de 02 (dois) serviços de Prótese Dentária para apoio aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) visando à ampliação do acesso através do Projeto de Fortalecimento da Saúde Bucal no Município do Recife - Recife Sorrindo Mais, a ser repassado como parcela única na competência de Setembro de 2012, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada serviço, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais) - V - Custeio dos Serviços de Prótese Dentária, com o fornecimento de até 100 próteses dentárias/mês por cada serviço, bem como a sua operacionalização, conforme Portaria/GM nº 2.373, de 07 de outubro de 2009 e Portaria/SAS nº 211, de 13 de maio de 2011, a partir da competência Setembro de 2012, no valor mensal R$ 44.558,80 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para os dois serviços, sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) repassados com recursos do Ministério da Saúde e R$ 24.558,80 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) como Contrapartida Municipal - VI - Ampliação dos Serviços de Atendimento Domiciliar (SAD), para 03 (três) Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e 01 (uma) Equipe Multiprofissional de Apoio, a partir de Setembro de 2012, no valor mensal de R$ 183.848,59 (cento e oitenta e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) - VII - Inclusão da Tabela Financeira dos Serviços em execução no exercício de 2012, a partir da competência Janeiro 2012 perfazendo um valor total de R$ 19.271.290,72 (dezenove milhões duzentos e setenta e um mil duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos). EXTRATO DE OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 95, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE - HOSPITAL SANTO AMARO. OBJETO: I - Aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, conforme Portaria/GM nº 1.416, de 06/07/2012, passando a partir da competência Janeiro de 2012, o valor mensal de R$ 28.212,93 (vinte e oito mil duzentos e doze reais e noventa e três centavos) para R$ 53.161,53 (cinquenta e três mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). II - Aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, conforme Portaria/GM nº 3.172, de 28/12/2012, passando a partir da competência Dezembro de 2012, o valor mensal de R$ 53.161,53 (cinquenta e três mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos) para R$118.947,46 (cento e dezoito mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos). III - Ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos conforme critérios estabelecidos na Portaria GM nº 1.340, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do financiamento específico, a partir da competência de Junho de 2012, com valor mensal de R$ 69.226,33 (sessenta e nove mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), bem como, a inclusão de procedimentos para atendimento, diagnóstico e tratamento dos portadores do Glaucoma, segundo Resolução CIB nº 1.855 de 13/03/2012, no valor mensal de R$ 81.032,26 (oitenta e um mil e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), totalizando valor mensal de R$ 150.258,59 (cento e cinquenta mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). IV - Inclusão de recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), caracterizados como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestam 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) (Incentivo 100% SUS), a partir da competência de Agosto de 2012, no valor mensal de R$ 89.734,85 (oitenta e nove mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) - V - Implantação de 02 (dois) serviços de Prótese Dentária para apoio aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) visando à ampliação do acesso através do Projeto de Fortalecimento da Saúde Bucal no Município do Recife - Recife Sorrindo Mais, a ser repassado como parcela única na competência de Setembro de 2012, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada serviço, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais) - VI - Custeio dos Serviços de Prótese Dentária, com o fornecimento de até 100 próteses dentárias/mês por cada serviço, bem como a sua operacionalização, conforme Portaria/GM nº 2.373, de 07 de outubro de 2009 e Portaria/SAS nº 211, de 13 de maio de 2011, a partir da competência Setembro de 2012, no valor mensal R$ 47.123,56 (quarenta e sete mil cento e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) para os dois serviços, sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) repassados com recursos do Ministério da Saúde e R$ 27.123,56 (vinte e sete mil cento e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) como Contrapartida Municipal - VII - Acréscimo de procedimentos no Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar dos Componentes 256 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia EXTRATO 2 Pré e Pós-Fixado, a partir da competência de Setembro de 2012, passando do valor mensal de R$ 571.214,22 (quinhentos e setenta e um mil duzentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), para o valor de R$ 588.969,98 (quinhentos e oitenta e oito mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) - VIII - Reajuste financeiro para o custeio do Fortalecimento da Rede de Saúde Mental - Residências Terapêuticas, a partir da competência de Setembro de 2012, passando do valor mensal de R$ 89.933,89 (oitenta e nove mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) para o valor mensal de R$ 135.008,30 (cento e trinta e cinco mil oito reais e trinta centavos) - a) Implantação de 04 (quatro) Residências Terapêuticas, sendo 02 (duas) em Setembro de 2012 e 02 (duas) em Novembro de 2012, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - b) Reajuste financeiro para o custeio do Fortalecimento da Rede de Saúde Mental - Residências Terapêuticas, na competência de Outubro de 2012, no valor mensal de R$ 176.086,48 (cento e setenta e seis mil oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e na competência de Dezembro de 2012, no valor mensal de R$ 217.164,66 (duzentos e dezessete mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) - IX - Reajuste financeiro para o custeio do Fortalecimento de Atenção à Saúde - NASF, a partir da competência Setembro de 2012, passando para o valor mensal de R$ 620.855,73 (seiscentos e vinte mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) - X - Reajuste financeiro para o custeio do Fortalecimento da Rede de Atenção Hospitalar (SAD), a partir da competência Setembro de 2012, passando para o valor mensal de R$ 131.811,52 (cento e trinta e um mil oitocentos e onze reais e cinquenta e dois centavos) - XI - Inclusão da Tabela Financeira dos Serviços em execução no exercício de 2012, a partir da competência Setembro de 2012 perfazendo um valor total de R$ 19.451.769,02 (dezenove milhões quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais e dois centavos), conforme ANEXO I. EXTRATO DE OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 96, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E ASSOCIACAO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE PERNAMBUCO - HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO. OBJETO: I - Aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, conforme Portaria/GM nº 1.416, de 06/07/2012, passando a partir de Janeiro de 2012, o valor mensal de R$ 56.898,94 (cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) para R$ 72.516,78 (setenta e dois mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos) - II - Reajuste dos valores dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos conforme critérios estabelecidos na Portaria GM nº 2.318 de 30 de setembro de 2011, que define a estratégia de aumento do financiamento específico, passando a partir de Janeiro de 2012 para o valor mensal R$ 12.851,79 (doze mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) - a) Ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos conforme critérios estabelecidos na Portaria GM nº 1.340, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do financiamento específico, a partir da competência Junho de 2012 com valor mensal de R$ 29.289,57 (vinte e nove mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) - III - Inclusão de recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), caracterizados como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestam 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) (Incentivo 100% SUS), conforme Portaria/GM nº 1.323 de 27/06/2012, a partir da competência de Março de 2012, no valor mensal de R$ 49.137,10 (quarenta e nove mil cento e trinta e sete reais e dez centavos) IV - Acréscimo de procedimentos no Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar dos Componentes Pré e Pós-Fixado, a partir da competência de Setembro de 2012, passando do valor mensal de R$ 283.982,21 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos) para o valor de R$ 360.923,04 (trezentos e sessenta mil novecentos e vinte e três reais e quatro centavos) - V - Reajuste financeiro para o custeio do Fortalecimento de Atenção à Saúde, referente à ampliação de equipes, a partir da competência Setembro de 2012, passando para o valor mensal de R$ 409.312,53 (quatrocentos e nove mil trezentos e doze reais e cinquenta e três centavos) - VI - Inclusão de recursos financeiros para o custeio do Incentivo SMS - Apoio às Pequenas Cirurgias a partir da competência Setembro de 2012, no valor mensal de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - VII - Repasse de recursos financeiros para o custeio do Incentivo SMS - Apoio às Pequenas Cirurgias nas competências de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2012, no valor mensal de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) - VIII - Inclusão da Tabela Financeira dos Serviços em execução no exercício de 2012, perfazendo um valor total 9.713.697,73 (nove milhões setecentos e treze mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos) EXTRATO DE OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 97, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR. OBJETO: I - Aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, conforme Portaria/GM nº 1.416, de 06/07/2012, passando a partir da competência Janeiro de 2012, o valor mensal de R$ 40.789,44 (quarenta mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 71.391,77 (setenta e um mil trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos). II - Aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, conforme Portaria/GM nº 3.172, de 28/12/2012, passando a partir da competência Dezembro de 2012, o valor mensal de R$ 71.391,77 (setenta e um mil trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) para R$125.528,03 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e três centavos). III - Inclusão de recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), caracterizados como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestam 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) (Incentivo 100% SUS), conforme Portaria/GM nº 1.323 de 27/06/2012, a partir da competência de Março de 2012, no v 257 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia EXTRATO 3 alor mensal de R$ 96.281,53 (noventa e seis mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos) - IV - Implantação de 02 (dois) serviços de Prótese Dentária para apoio aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) visando à ampliação do acesso através do Projeto de Fortalecimento da Saúde Bucal no Município do Recife - Recife Sorrindo Mais, a ser repassado como parcela única na competência de Setembro de 2012, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada serviço, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais) - V - Custeio dos Serviços de Prótese Dentária, com o fornecimento de até 100 próteses dentárias/mês por cada serviço, bem como a sua operacionalização, conforme Portaria/GM nº 2.373, de 07 de outubro de 2009 e Portaria/SAS nº 211, de 13 de maio de 2011, a partir da competência Setembro de 2012, no valor mensal R$ 44.558,80 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para os dois serviços, sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) repassados com recursos do Ministério da Saúde e R$ 24.558,80 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) como Contrapartida Municipal - VI - Reajuste financeiro para o custeio referente ao Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, a partir da competência Setembro de 2012 passando do valor mensal de R$ 233.682,78 (duzentos e trinta e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), para o valor de R$ 308.773,93 (trezentos e oito mil setecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos) - VII - Reajuste financeiro para o custeio referente ao Fortalecimento da Rede de Saúde Mental, a partir da competência Setembro de 2012, passando do valor mensal de R$ 165.748,80 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), para o valor de R$ 217.164,66 (duzentos e dezessete mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) - VIII - Inclusão da Tabela Financeira dos Serviços em execução no exercício de 2012, a partir da competência Janeiro de 2012 perfazendo um valor total de R$ 22.621.497,02 (vinte e dois milhões seiscentos e vinte e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e dois centavos). EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 195, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA. OBJETO: I - Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de janeiro de 2012 e termo final o dia 04 de janeiro de 2013 - II - Ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos instituídos na Portaria/GM nº 2.318, de 30 de setembro de 2011 - III - Inclusão da Tabela Financeira dos Serviços no exercício de 2012, conforme Plano Operativo Anual (POA), que fica fazendo parte integrante do presente instrumento, contendo repactuação das metas, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no repasse mensal no período de janeiro a dezembro de 2012, com fundamento do art.65, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 8.666/93, perfazendo um valor mensal estimado de R$ 14.841,19 (quatorze mil oitocentos e quarenta e um reais e dezenove centavos). EXTRATO DE SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 94, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA - CASA DE SAÚDE MARIA LUCINDA. OBJETO: I - Alteração da programação orçamentária com efeitos retroativos a Julho de 2011, atualizando os valores praticados passando o CONVÊNIO no exercício financeiro de 2011 do valor total de R$ 17.688.444,60 (dezessete milhões, seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), para R$ 17.789.954,46 (dezessete milhões setecentos e oitenta e nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), considerando: a) Reajuste no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, conforme Portaria/GM nº 2.506 de 26/10/2011, republicada em 30/11/2011, passando a partir de Julho de 2011, o valor mensal de R$ 40.348,86 (quarenta mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos) para R$ 57.267,17 (cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos). ANEXO I. b) Ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos conforme critérios estabelecidos na Portaria/GM nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine financiamento específico, com valor mensal de R$ 42.759,70 (quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 513.116,40 (quinhentos e treze mil, cento e dezesseis reais e quarenta centavos) - II - Inclusão da Tabela Financeira dos Serviços em execução no exercício de 2012, contendo repactuação das Metas, perfazendo um valor total de R$ 17.957.511,90 (dezessete milhões novecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e onze reais e noventa centavos). EXTRATO DE SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 95, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE - HOSPITAL SANTO AMARO. OBJETO: I - Alteração da programação orçamentária com efeitos a partir de Julho de 2011, atualizando os valores praticados a partir da implantação e acréscimo dos serviços abaixo-descritos, passando o CONVÊNIO no exercício financeiro de 2011 do valor total de R$ 13.370.556,77 (treze milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), para R$ 13.894.527,28 (treze milhões oitocentos e noventa e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), considerando: a)Reajuste no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, conforme Portaria/GM nº 2.506 de 26/10/2011, republicada em 30/11/2011, passando a partir de Julho de 2011, o valor mensal de R$ 22.494,77 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) para R$ 28.212,93 (vinte e oito mil duzentos e doze reais e noventa e três centavos). b)Implantação de 04 (quatro) Equipes de Residências Terapêuticas em 01/08/2011, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - c)Reajuste financeiro do incentivo SMS para o custeio das Residências Terapêuticas, a partir de 01/08/2011, passando do valor mensal de R$ 59.975,56 (cinquenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para o valor de R$ 89.933,89 (oitenta e nove mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) - d)Reajuste financeiro do incentivo SMS para o custeio do Incentivo SMS Fortalecimento de Atenção à Saúde (NASF), a partir de 01/08/2011, passando do valor mensal de R$ 250.332,92 (duzentos e cinquenta mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), para o valor de R$ 550.202,84 (quinhentos e cinquenta mil duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) - e) Am 258 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia EXTRATO 4 pliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos conforme critérios estabelecidos na Portaria GM nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine financiamento específico, com valor mensal de R$ 91.623,08 (noventa e um mil, seiscentos e vinte e três reais e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.099.476,96 (um milhão, noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) - II - Acréscimo de procedimentos no Sistema de Informação Ambulatorial a partir de Janeiro/2012, no valor mensal de R$ 79.212,97 (setenta e nove mil duzentos e doze reais e noventa e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 950.555,64 (novecentos e cinquenta mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - III - Inclusão da Tabela Financeira dos Serviços em execução no exercício de 2012, contendo repactuação das Metas, perfazendo um valor total de R$ 17.246.322,00 (dezessete milhões duzentos e quarenta e seis mil trezentos e vinte e dois reais). EXTRATO DE SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 96, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E ASSOCIACAO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE PERNAMBUCO - HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO. OBJETO: I - Alteração da programação orçamentária com efeitos retroativos a Julho de 2011, atualizando os valores praticados, passando o CONVÊNIO no exercício financeiro de 2011 do valor total de R$ 5.877.246,86 (cinco milhões oitocentos e setenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), para o valor total de R$ 5.926.534,46 (cinco milhões novecentos e vinte e seis mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), considerando: a)Reajuste no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, conforme Portaria/GM nº 2.506 de 26/10/2011, republicada em 30/11/2011, passando a partir de Julho de 2011, o valor mensal de R$ 48.684,34 (quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), para R$ 56.898,94 (cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) - b)Ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos conforme critérios estabelecidos na Portaria GM nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine financiamento específico, com valor mensal de R$ 12.017,50 (doze mil, dezessete reais e cinquenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 144.210,00 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e dez reais) - II - Inclusão da Tabela Financeira dos Serviços em execução no exercício de 2012, perfazendo um valor total de R$ 6.874.492,32 (seis milhões oitocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos). EXTRATO DE SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 97, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR. OBJETO: I - Alteração da programação orçamentária com efeitos a partir de Julho de 2011, atualizando os valores praticados, passando o CONVÊNIO no exercício financeiro de 2011 do valor total de R$ 17.936.773,52 (dezessete milhões, novecentos e trinta e seis mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 18.035.873,42 (dezoito milhões trinta e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), considerando o reajuste no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, conforme Portaria/GM nº 2.506 de 26/10/2011, republicada em 30/11/2011, passando o valor mensal de R$ 24.272,79 (vinte e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) para R$ 40.789,44 (quarenta mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) - II- Inclusão da Tabela Financeira dos Serviços em execução no exercício de 2012, contendo repactuação das Metas ocorrida em Dezembro de 2011, perfazendo um valor anual de R$ 18.571.880,28 (dezoito milhões quinhentos e setenta e um mil oitocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos) - III - Repasse de incentivo para fortalecimento do Serviço de Urgência e Emergência durante o período carnavalesco e evento teste da Copa do Mundo, em 01/03/2012, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). EXTRATO DE CONVÊNIO N. 275, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2011. CONVENENTES: MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DE REABILITAÇÃO MENINA DOS OLHOS. OBJETO: Estabelecer entre os convenentes cooperação mútua entre os CONVENENTES para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde com a realização pelo CONVENENTE de procedimentos clínicos e ambulatoriais de média complexidade, além de efetuar ações envolvendo a promoção do diagnóstico precoce e a reabilitação visual na comunidade, tudo em conformidade com o Plano Operativo Anual, que fica fazendo parte integrante do presente convênio. VALOR:R$ 390.875,47 (trezentos e noventa mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) PRAZO: Termo inicial em 01/06/2011 e seu termo final em 01/06/2016, tendo o Projeto Olhar Recife Ano II duração de 12 (doze) meses e o Projeto Olhar Recife - Fase II (RBC) duração de 36 (trinta e seis) meses podendo ser prorrogado face à necessidade de realização das ações. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde. 259 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 2117 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o que estabelece o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE e o Plano Compromisso de todos Pela Educação, instituído pelo Decreto Nº 6.094, de 24/04/2007, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e, elevar os resultados do Indice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Equipe Local do Plano de Ações Articuladas - PAR, e de estabelecer as competências dos entes responsáveis pela elaboração, implementação e monitoramento da execução das ações do Plano, RESOLVE: Art. 1º Criar a Equipe Local do Plano de Ações Articuladas - PAR do município - Art. 2º A Equipe Local será constituída pelo Secretário Municipal de Educação, a quem caberá à coordenação,e, será composta pelos seguintes representantes: REPRESENTANTE MATRICULA CPF SEGMENTO Juliana Cristina Borges de Melo 101.034-4 2790038465 Conselho Municipal de Educação - Adriana Michele de Araújo Almeida 44.740-9 80056539487 Gestores Escolares - Bianca de Cássia Mendonça de Lima 67.046-0 02972672488 Coordenadores Pedagógicos - Kleyse Paes Barreto da Silva 62.573-8 03037381469 Professores - Amaro José Salgueiro Junior 87.132-9 03908875447 Equipe Administrativa da Secretaria de Educação. Jadde Barbosa Côrrea de Oliveira 97.602-2 12416156756 Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Gestão - Margarida Ribeiro de Almeida 41.653-0 02419834445 Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Gestão - Sérgio José Uchôa Matos Júnior 98.075-3 03419021445 Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Infraestrutura - Alexandre El Deir Equipe 20.028-4 25246399400 Técnica da Secretaria Executiva de Infraestrutura - Ana Tomázia Eugênio Araújo Martins 40.374-9 66182490487 Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Infraestrutura - Maria de Fátima Souto Maior Mussalém 102.263-6 17049202487 Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Administração e Finanças - Antônio Alexsandro Lima Xavier 102.982-7 94878455420 Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Administração e Finanças - Julita Batista Vilaça 44.763-3 42049539487 Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Gestão da Rede - Léa dos Santos Leal 54.271-6 45563039404 Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Gestão da Rede - Sara Bezerra Gomes 37.144-2 77358180410 Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Gestão da Rede - Andréa Ricardo de Castro 88.616-5 69260273404 Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - Irze Keline da Silva 65.035-5 03678206417 Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - Natali Barbosa Melo 102.029-3 04775331400 Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação Bruno Mendes de Sá Lima 99.496-1 04375541474 Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação Art. 3º A Equipe Local tem por atribuições: I. Realizar sistematicamente reuniões para discussão e coleta das informações necessárias ao preenchimento do diagnóstico do PAR - II.Elaborar os Planos de Ações - III.Alimentar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução de Controle do SIMEC, com as informações coletadas - IV.Acompanhar a implementação e execução do Plano de Ações Articuladas - PAR - V.Analisar as estratégias de implementação das propostas do PAR - VI.Avaliar o desempenho e os resultados alcançados pelo Plano de Ações Articuladas - VII.Acompanhar a evolução do IDEB VIII.Identificar possibilidades de articulação e parcerias que possam contribuir para acelerar a implantação e execução do Plano de Ações Articuladas - Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 2096 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1867 de 06 de novembro de 2015, publicada no D.O.M. nº 124 de 07 de novembro de 2015, considerando supostas irregularidades apontadas em Relatório da Gerência Regional da Educação, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatadas na documentação referente à Escola Municipal Pedro Augusto. Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 23 de novembro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 260 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 030/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso II do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso II do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Investigação nº 001, instaurada sob a Portaria nº 012, DOR nº 073 de 02/07/2015 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - RESOLVE: Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao agente de segurança municipal, Subinspetor José Francisco Figueira, matrícula nº 29.014-6, em virtude da incidência do mesmo em infração disciplinar e, portanto, da caracterização de responsabilidade funcional. PORTARIA N.º 031/2015 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 007, instaurada pela Portaria de nº 027/2015, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 135 de 03/12/2015. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 261 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA 057 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: I - Lotar a Servidora CHERLINE ROCHA DOS SANTOS, matrícula 78.311-5 Técnico em Assistência Social 3 - Pedagoga, na Gerência de Média Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 021/2015 - CPL - Ata de Registro de Preços Nº 001/2015 - Ref. PL Nº 012/2014 - PP Nº 012/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Retificação do valor global de R$ 20.256,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta e seis reais) para R$ 19.238,00 (Dezenove mil, duzentos e trinta e oito reais) Fundamentado pela Lei Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. Contrato Nº 031/2015 - CPL - Ata de Registro de Preços Nº 018/2015 - Ref. PL Nº 010/2015 - PP Nº 009/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: SOCIEDADE EMPRESARIA CICERO DURVAL COSTA DA SILVA - ME OBJETO: Aquisição de marmitex, saco plástico e colheres descartáveis. PRAZO: 06 (seis) meses - De 18/12/2015 a 17/06/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 27.070/2013. VALOR GLOBAL: R$ 13.465,00 (Treze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037, Nº 5902.08.0244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 002/2013 - AJ - PA Nº 004/2013 - DL Nº004/2013 OBJETO: Reajustar o preço dos alugueis do Contrato nº 002/2013 - Maria de Fátima Braga Ferreira, correspondente à variação do INPC/IBGE PREÇO: R$ 26.529,96 (Vinte e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93, art.65, § 8o, Decreto Nº 23.127/2007, ART. 1o, II RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 044/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, após recomendação do Ministério Público - 32ª PJDCC, e após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 15 de Dezembro de 2015. R E S O L V E: CANCELAR os REGISTROS das seguintes entidades abaixo relacionadas: RPA 04 - Entidade: NÚCLEO DE MORADORES DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS - CNPJ - 03.605.141/0001-26 MOTIVO: O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA - Recife, em reunião plenária realizada em 15/2015, resolve pelo CANCELAMENTO DO REGISTRO DA ENTIDADE em cumprimento a recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, 32ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. RPA 04 - Entidade: MOVIMENTO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES HUMANOS - MOTIVAH - CNPJ - 01.132.077/0001-88 MOTIVO: O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA - Recife, em reunião plenária realizada em 15/2015, resolve pelo CANCELAMENTO DO REGISTRO DA ENTIDADE em cumprimento a recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, 32ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. RPA 05 - Entidade: FUNDAÇÃO CDL - RECIFE - CNPJ - 11.722.790/0001-35 MOTIVO: O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA - Recife, em reunião plenária realizada em 15/2015, resolve pelo CANCELAMENTO DO REGISTRO DA ENTIDADE atendendo solicitação da mesma, realizada através do Ofício 004/2015, datado de 25 de Janeiro de 2015. Recife, 18 de Dezembro de 2015. José Rufino da Silva Presidente do COMDICA 262 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2012, CELEBRADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a CONSÓRCIO CINZEL/ SOERGUER - Espécie: 7° Termo Aditivo ao Contrato de n° 011/2012 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato n° 011/2012, por 180(cento e oitenta) dias, com termo inicial em 13/10/2015 e termo final em 09/04/2016 e prazo contratual, por 180(cento e oitenta) dias, com termo inicial 12/01/2015 e final em 09/07/2016, conforme Solicitação de Aditivo- STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras e seus anexos. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2014, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA EPP - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 027/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato n° 027/2014, com termo inicial em 01/10/2015 e termo final em 28/01/2016, e prazo de vigência contratual, com termo inicial em 01/01/2016 e termo final em 29/04/2016, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras e seus anexos. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2014, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a WB Construtora LTDA - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 012/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 012/2014, com termo inicial em 24/10/2015 e termo final em 22/04/2016, e prazo de vigência contratual, com termo inicial em 26/11/2015 e termo final em 24/05/2016, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras e seus anexos. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e o CREA/PE- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - Objeto: Prorrogação de todos termos e condições do convênio firmado entre as partes até 31/12/2015. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Prefeitura Municipal de Itapissuma - Objeto: Prorrogação de todos termos e condições do convênio firmado entre as partes até 31/12/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2015, CELEBRADO EM 07 DE JULHO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB e a TARIK DAVID LINS BISPO-MEI - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) - Prazo: A vigência do contrato será de 15 (doze) meses corridos, e o prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data da expedição da respectiva Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado - Dotação: 50.06.2.723.3.3.90.39.100 - Bloqueio: 2015.50.06.1.3 - Objeto: Prestação de serviços de orientação vocal, compreendendo Técnica e Regência Vocal, para os integrantes do coral 'VOZ URBANA'composto por empregados, dependentes, estagiários e ex-empregados da contratante. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2015, CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB e a Antares Comunicação e Representações LTDA - Processo de inexigibilidade de Licitação - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) a ser pago em uma única parcela, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal - Prazo: O prazo de execução e de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses com data inicial em 25/04/2015, e prazo final em 25/04/2016 - Dotação: 50.06.2.723.3.3.90.39.100 - Bloqueio: 2015.50.06.3.3 - Objeto: Fornecimento pela contratada à contratante de um exemplar diário do Jornal Folha de Pernambuco. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 052/2012, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a CONSÓRCIO TRIUNFO/ENGEGRAUT - Espécie: 5°Termo Aditivo ao Contrato n° 052/2012 - Objeto: Alteração da planilha de serviços anexa ao contrato n° 52/2012, sendo acrescidos os serviços descritos na Planilha anexo ao contrato original no valor de R$ 2.245.827,48 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) e suprimidos no valor de R$ 8.538.039,10 (oito milhões, quinhentos e trinta e oito mil e dez centavos), conforme Solicitação de termo aditivo- STA e justificativa da Diretoria de Engenharia e Obras, e seus anexos. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2013, CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a ESCO- Empresa de Serviços de Construções - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 011/2013 - Objeto: Alteração da planilha de serviços anexa ao contrato n° 011/2013, sendo acrescidos ao contrato originário os serviços descritos na planilha orçamentária no valor de R$ 1.272.042,74 (Hum milhão, duzentos e setenta e dois mil, quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) e suprimidos do contrato originário os serviços descritos na planilha orçamentária em anexo, no valor de R$ 1.212.081,40 ( Hum milhão, duzentos e doze mil,oitenta e um reais e quarenta centavos), conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA e justificativa da Diretoria de Engenharia e Obras e seus anexos. EXTRATO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 029/2014, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a ABF- Engenharia, Serviços e Comércio LTDA - Espécie: Termo de Rescisão Administrativa Consensual ao contrato n° 029/2014 - Objeto: Rescisão consensual do contrato n° 29/2014 que tem por objeto a execução de obras de contenção de encostas, drenagem e escadarias em 11 (onze) setores de risco nas RPAs- 03,04 e 06, pertencente ao PAC 02, nas seguintes ruas: José Antonio da Costa Filho, números 30 ao 12B- Jardim Terezópolis- Várzea, Roland Rittimisster, números 161 ao 166- Jardim Terezópolis - UR 7 - Várzea, Desembargador Gondim, n° 74- Jardim Terezópolis -Várzea, Guardião Manoel Pacheco- Jardim Terezópolis II - UR 7 - Várzea, e Vicente de Paula- Jardim Terezópolis- Várzea - Esperança do Norte números 29B/37, Esperança do Oeste n° 76, Tanapé nº 87 e Guairaca números 39/115, no bairro do Ibura - Marta Grande, números 95, 155 e 190 - Segunda travessa Mata Grande números: 83,84 e 89 Satuba, números 53 e 74, Barreiras- Caxanga - Professor Cláudio Selva, números: 218-A, 218-B, 219, 136 e 17 - Segunda Travessa Pe. Mosca de Carvalho, número 20 - Primeira Travessa Enéas Jorge de Andrade, número 145, Bola na Rede, Guabiraba, nesta cidade do Recife. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2015, CELEBRADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB e a Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional - FADURPE - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 2.415.461,24 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) - Prazo: O prazo de vigência do presente contrato será de 17(dezessete) meses consecutivos e o prazo de execução do seu objet 263 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 2 o é de 14(quatorze) meses consecutivos, contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 - Dotação: N° 5006.1.0590.4.4.90.51-010 - nº 5006.1.0590.4.4.90.51-410 - nº 5006.1.0590.4.4.90.51-010 - Bloqueios: Nº 2015.5006.1.27, nº 2015.5006.1.26, nº 2015.5006.1.28 - Objeto: Serviços técnicos especializados de arqueologia, visando dar continuidade aos trabalhos já executados na área reservada ao Habitacional Pilar - Bairro do Recife, contemplando as quadras Q-25 - 40 - 45 - 46 - 55 e 60, para acompanhamento, prospecção e pesquisa arqueológica, monitoramento das obras civis de demolição e implantação do Habitacional do Pilar. EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2015, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB e a ATP Engenharia LTDA - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 3.267.104,62 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil, cento e quatro reais e sessenta e dois centavos) - Prazo: O prazo de vigência do presente contrato será de 13(treze) meses e o prazo de execução dos serviços será de 10(dez) meses, contados a partir da data da expedição da respectiva Ordem de Serviços expedida pela contratante, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 - Dotação: 5006.10563.4.4.90.51.010 - 5006.1563.4.4.90.51.4108 - 5006.10563.4.4-9051-010. Bloqueios: n° 2015.50.06.5.290, n° 2015.50 06.5.291 e nº 2015.50 06.1.6 - Objeto: Prestação de serviço, pela Contratada, de consultoria para prestar Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para elaboração de Estudos Técnicos e dos projetos básicos e executivos de requalificação dos passeios públicos de diversas vias na cidade do Recife. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB - Objeto: Constitui objeto deste convênio o disciplinamento de Cooperação Técnica e Administrativa entre os Convenentes, com vista ao intercâmbio de servidores necessários à execução de serviços a cargo de outro, e do ressarcimento das despesas com pagamento de vencimento, salários, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos, nos termos do Decreto Municipal n° 21.097 de 21/05/2015. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 264 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 72/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AEB1277/PE, 27/09/2015, F2408707, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ANI8406/PE, 14/10/2015, AD17551323, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - AOA6901/PE, 04/10/2015, AC5228796, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AQE0882/PE, 01/10/2015, AG18141, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - AQI8489/PE, 27/09/2015, F2410558, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AQN8896/PE, 06/10/2015, AA14730770, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ARR8568/PE, 26/09/2015, F2397314, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ASB7913/PE, 06/10/2015, AA14730745, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ATB0497/PE, 03/10/2015, F2445521, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ATF7482/PE, 28/09/2015, F2421975, 6050 3(Art. 208) - AXD2237/PE, 16/10/2015, AD28138171, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - AXU5985/PE, 27/09/2015, F2418001, 6041 2(Art. 207) - AYO0454/PE, 27/09/2015, F2412844, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BMC3346/PE, 27/09/2015, F2405384, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BOC2552/PE, 28/09/2015, F2419164, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CCJ2383/PE, 27/09/2015, F2407581, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CTU9118/PE, 26/09/2015, F2399023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CWV4616/PE, 04/10/2015, AC5229342, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CYK6660/PE, 20/10/2015, AD25140035, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - DAR3811/PE, 15/10/2015, AD38301300, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DBY4834/PE, 16/10/2015, AD16151062, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - DDO3382/PE, 16/10/2015, AD30551048, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DED0092/PE, 26/09/2015, F2402350, 6041 2(Art. 207) - DEL4956/PE, 19/10/2015, AD11172894, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DGN5068/PE, 27/09/2015, F2412798, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DKW7838/PE, 26/09/2015, F2400129, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DMB6426/PE, 16/10/2015, AD34914285, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - DNB9537/PE, 02/10/2015, F2439149, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DNO3911/PE, 26/09/2015, F2402130, 6041 2(Art. 207) - DNO3911/PE, 26/09/2015, F2403306, 6041 2(Art. 207) - DNO4384/PE, 17/10/2015, AD30551234, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DQR9486/PE, 04/10/2015, AC5229938, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRT9733/PE, 04/10/2015, AC5228141, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRW3505/PE, 02/10/2015, F2438606, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DSL5545/PE, 17/10/2015, AD10338160, 6041 2(Art. 207) - DSS9694/PE, 03/10/2015, F2442824, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DSY3384/PE, 20/10/2015, AD24182206, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DUA5177/PE, 29/09/2015, F2423510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUM0020/PE, 20/10/2015, AD33136289, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DUP0968/PE, 29/09/2015, F2426616, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DVR2244/PE, 04/10/2015, AC5232378, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DXC8904/PE, 27/09/2015, F2416610, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DYF4855/PE, 29/09/2015, F2427175, 6041 2(Art. 207) - DYH0383/PE, 27/09/2015, F2408219, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DYY5676/PE, 20/10/2015, AD4431537, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - DZH3476/PE, 29/09/2015, F2426012, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - EBG0456/PE, 20/10/2015, AD20967136, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EBK0193/PE, 28/09/2015, F2421150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EBQ1760/PE, 20/10/2015, AD13548328, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - EET0201/PE, 03/10/2015, F2444908, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EFP2307/PE, 19/10/2015, AD16967305, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - EGV0793/PE, 28/09/2015, F2421290, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EGV0793/PE, 15/10/2015, AD13751204, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - EGV8824/PE, 01/10/2015, F2434856, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - EGZ4033/PE, 16/10/2015, AD36912166, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - EJG7531/PE, 26/09/2015, F2395729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EJJ7051/PE, 30/09/2015, F2429933, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - EKZ4414/PE, 03/10/2015, F2443545, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ELB8866/PE, 26/09/2015, F2403420, 6041 2(Art. 207) - EMK7738/PE, 16/10/2015, AD32133090, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EMM4830/SP, 02/10/2015, F2440643, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EPY9284/PE, 03/10/2015, F2443626, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ERM5947/PE, 16/10/2015, AD18350925, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ETA9160/PE, 28/09/2015, F2421703, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ETM0202/PE, 20/10/2015, AD5853478, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - ETO5341/PE, 03/10/2015, F2445459, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUD1601/PE, 02/10/2015, F2438045, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUG7844/PE, 13/10/2015, AA14666958, 6050 1(Art. 208) - EUH2738/PE, 26/09/2015, F2396393, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EVB1363/PE, 16/10/2015, AD35728221, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - EYJ8730/PE, 20/10/2015, AD30551994, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EZK7447/PE, 04/10/2015, AC5227064, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FAH8577/PE, 16/10/2015, AD32133049, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - FAM5828/PE, 27/09/2015, F2404876, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - FAQ1843/PE, 16/10/2015, AD33135835, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - FEV5910/PE, 02/10/2015, F2437235, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FHF4688/SP, 28/09/2015, F2423196, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - FHJ5840/SP, 28/09/2015, F2423242, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FKE4534/SP, 26/09/2015, F2403969, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FMC4102/SP, 26/09/2015, F2404086, 6041 2(Art. 207) - FMC4301/SP, 27/09/2015, F2418761, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FQR4304/PE, 27/09/2015, F2404370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FRX8410/PE, 02/10/2015, F2438142, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FTC2315/PE, 26/09/2015, F2400773, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FTC2315/PE, 26/09/2015, F2400846, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FTY7112/PE, 27/09/2015, F2412950, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FZF0104/PE, 02/10/2015, F2437367, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GOL9464/PE, 20/10/2015, AD7775989, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GSG0345/PE, 03/10/2015, F2442670, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GSX1340/PE, 28/09/2015, F2419571, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GUH6299/PE, 20/10/2015, AD18351450, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - GUP3104/PE, 28/09/2015, F2420316, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GUP8943/PE, 04/10/2015, AC5233820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GWH4224/PE, 16/10/2015, AD9550577, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HAB5176/PE, 20/10/2015, AD35503670, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HCG5799/PE, 03/10/2015, F2440813, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCS7994/PE, 30/09/2015, F2428082, 7455 0 265 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2 (Art. 218, Inc. I) - HDD7414/PE, 29/09/2015, F2423420, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HEA0264/PE, 27/09/2015, F2409568, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HEX7853/PE, 26/09/2015, F2398876, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFB7659/PE, 03/10/2015, F2448067, 6050 3(Art. 208) - HFG7741/PE, 17/10/2015, AD10338187, 5746 1(Art. 187, Inc. 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I) - KL 279 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 16 I7280/PE, 03/10/2015, F2441402, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLI9867/PE, 29/09/2015, F2424940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLJ3372/PE, 03/10/2015, F2440988, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLJ3719/PE, 03/10/2015, F2443995, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLJ4455/PE, 03/10/2015, F2443383, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLJ5896/PE, 26/09/2015, F2398205, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLJ8034/PE, 27/09/2015, F2415410, 6041 2(Art. 207) - KLJ8274/PE, 03/10/2015, F2448172, 6041 2(Art. 207) - KLJ8727/PE, 28/09/2015, F2420642, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLK2779/PE, 27/09/2015, F2405880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLK2779/PE, 27/09/2015, F2409550, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLK2820/PE, 26/09/2015, F2400544, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLK3833/PE, 29/09/2015, F2424265, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLK4483/PE, 28/09/2015, F2419741, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGU8515/PE, 28/09/2015, F2422815, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGU8543/PE, 26/09/2015, F2401931, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGU8701/PE, 30/09/2015, AG17668, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU9072/PE, 27/09/2015, F2405023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9348/PE, 02/10/2015, F2440139, 6050 3(Art. 208) - PGU9351/PE, 03/10/2015, F2445238, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU9392/PE, 30/09/2015, F2428171, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9400/PE, 28/09/2015, F2419911, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9634/PE, 27/09/2015, F2412690, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV0495/PE, 27/09/2015, F2413239, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV2850/PE, 26/09/2015, F2401176, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV5995/PE, 04/10/2015, AC5229113, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV6895/PE, 04/10/2015, AC5233188, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV8020/PE, 26/09/2015, F2399740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV8180/PE, 27/09/2015, F2405953, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW1580/PE, 02/10/2015, F2438347, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW2160/PE, 03/10/2015, F2443693, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW3370/PE, 28/09/2015, F2420901, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW3435/PE, 27/09/2015, F2416475, 6041 2(Art. 207) - PGW3435/PE, 27/09/2015, F2406755, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW6630/PE, 26/09/2015, F2400625, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW7405/PE, 03/10/2015, F2448865, 6041 2(Art. 207) - PGW8645/PE, 02/10/2015, F2437391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW8880/PE, 26/09/2015, F2399384, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW9465/PE, 01/10/2015, F2433213, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW9710/PE, 28/09/2015, F2420898, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW9830/PE, 04/10/2015, AC5228052, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW9895/PE, 26/09/2015, F2400730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX1990/PE, 03/10/2015, F2443499, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGX2330/PE, 28/09/2015, F2422211, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGX3795/PE, 02/10/2015, F2439505, 6050 3(Art. 208) - PGX7455/PE, 30/09/2015, F2428023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY2655/PE, 27/09/2015, F2417021, 6041 2(Art. 207) - PGY4225/PE, 26/09/2015, F2400838, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY5495/PE, 03/10/2015, F2443138, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY5735/PE, 27/09/2015, F2406577, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY7385/PE, 30/09/2015, F2431091, 6050 3(Art. 208) - PGY9160/PE, 27/09/2015, F2408669, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ0730/PE, 30/09/2015, F2428872, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ0780/PE, 26/09/2015, F2403683, 6041 2(Art. 207) - PGZ1670/PE, 04/10/2015, AC5235377, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ2065/PE, 27/09/2015, F2406682, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGZ3330/PE, 01/10/2015, F2434333, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ7645/PE, 03/10/2015, F2447532, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGZ7650/PE, 03/10/2015, F2447834, 6041 2(Art. 207) - PGZ7650/PE, 04/10/2015, AC5234214, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ8090/PE, 01/10/2015, F2436662, 6041 2(Art. 207) - PGZ9290/PE, 27/09/2015, F2413077, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ9410/PE, 06/10/2015, AA14730761, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ9960/PE, 27/09/2015, F2413123, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PHE8911/AM, 30/09/2015, F2431679, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PMA7878/PE, 28/09/2015, F2422572, 6050 3(Art. 208) - PPG1013/ES, 26/09/2015, F2403810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUC9339/PE, 26/09/2015, F2401192, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUK9758/PE, 26/09/2015, F2400633, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVW2555/MG, 01/10/2015, F2436840, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFA3844/PB, 27/09/2015, F2418320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFD9636/PE, 04/10/2015, AC5229172, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFF2130/PE, 30/09/2015, F2428317, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QHE3044/PE, 29/09/2015, F2424168, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 73/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AWX2702/PR, 16/10/2015, AD36703907, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AXT3680/PE, 04/10/2015, F2457546, 6041 2(Art. 207) - AYD4536/PE, 04/10/2015, F2450568, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYX8027/PR, 04/10/2015, F2460237, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DGN5068/PE, 04/10/2015, F2452790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DJE0450/PE, 10/10/2015, AR711994, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRN7071/PE, 04/10/2015, F2452471, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DTX3957/SP, 16/10/2015, AD18350933, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DXS0230/RS, 20/10/2015, AD31519180, 5185 1(Art. 167) - DXW4399/PE, 04/10/2015, F2460610, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - EBF5939/SP, 20/10/2015, AD9764100, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EVM8233/PE, 04/10/2015, F2453044, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - GWH3679/PE, 02/10/2015, AG18982, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - GYJ1259/AL, 17/10/2015, AD14349949, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - GZQ1040/PE, 04/10/2015, F2454725, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HAB3496/PE, 04/10/2015, F2454270, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HDJ1908/PE, 04/10/2015, F2450002, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFB7534/PE, 04/10/2015, F2462620, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HIU6672/PE, 04/10/2015, F2454458, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJP8731/PE, 04/10/2015, F2461772, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HMD7734/MG, 04/10/2015, F2460300, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNW1606/PE, 04/10/2015, F2455888, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HXO8647/PE, 04/10/2015, F2450100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAP2999/SE, 19/10/2015, AD38102870, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - JGD2859/DF, 04/10/2015, F2460377, 7455 0(Art. 218, Inc. 305 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 42 I) - JHR4780/DF, 04/10/2015, F2460547, 6041 2(Art. 207) - JLF9938/PE, 04/10/2015, F2454733, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JRT8382/PE, 04/10/2015, F2458135, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JVA3184/PE, 05/10/2015, AG19105, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - JXQ3131/PE, 04/10/2015, F2459735, 6050 3(Art. 208) - KFG5090/PE, 04/10/2015, F2452943, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFJ7973/PE, 10/10/2015, AR711773, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO6421/PE, 04/10/2015, F2456256, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFR0087/PE, 10/10/2015, AR712591, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFV0274/PE, 04/10/2015, F2453923, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFV1189/PE, 15/10/2015, AA14667067, 6050 1(Art. 208) - KFV8218/PE, 04/10/2015, F2454202, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX3604/PE, 04/10/2015, F2457619, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFZ8409/PE, 04/10/2015, F2450541, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA8025/PE, 04/10/2015, F2453907, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA9487/PE, 04/10/2015, F2461730, 6050 3(Art. 208) - KGC2169/PE, 04/10/2015, F2453524, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD5878/PE, 04/10/2015, F2456671, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGG9935/PE, 04/10/2015, F2455284, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK0533/PE, 04/10/2015, F2457945, 6041 2(Art. 207) - KGN8798/PE, 04/10/2015, F2455381, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGS6908/PE, 10/10/2015, AR711676, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGS9154/PE, 04/10/2015, F2456493, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT7373/PE, 04/10/2015, F2453354, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGV7336/PE, 04/10/2015, F2461802, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGY1441/PE, 15/10/2015, AA14357971, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGY7432/PE, 04/10/2015, F2462329, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGZ6423/PE, 04/10/2015, F2452390, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGZ6507/PE, 04/10/2015, F2457708, 5746 1(Art. 187, Inc. 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XVII) - PEJ0468/PE, 20/10/2015, AD7556683, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PEJ2083/PE, 20/10/2015, AD29733677, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEJ2142/PE, 16/10/2015, AD16967089, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ2353/PE, 20/10/2015, AD38502100, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ5277/PE, 15/10/2015, AD37105264, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ5962/PE, 16/10/2015, AD9550330, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEJ6839/PE, 15/10/2015, AD37105434, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK0337/PE, 20/10/2015, AD31518877, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - PEK0714/PE, 16/10/2015, AD23557877, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEK0801/PE, 13/10/2015, AD11953454, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK2520/PE, 16/10/2015, AD36912204, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEK2531/PE, 16/10/2015, AD31518737, 5207 0(Art. 169) - PEK2848/PE, 04/10/2015, F2462884, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEK2859/PE, 14/10/2015, AD14759497, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK2926/PE, 20/10/2015, AD28546806, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - PEM2522/PE, 16/10/2015, AD32133014, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEM3015/PE, 16/10/2015, AD31518613, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEM3016/PE, 14/10/2015, AD14759608, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEM4990/PE, 20/10/2015, AD29733499, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEM5252/PE, 04/10/2015, F2456639, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM7176/PE, 18/10/2015, AD25940660, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEM7659/PE, 16/10/2015, AD30149606, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEM9052/PE, 20/10/2015, AD7776020, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN0357/PE, 17/10/2015, AD16151518, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PEN1077/PE, 20/10/2015, AD2558009, 6041 2(Art. 207) - PEN1240/PE, 16/10/2015, AD9977317, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEN1279/PE, 20/10/2015, AD4431456, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEN1743/PE, 20/10/2015, AD35728558, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEN2210/PE, 17/10/2015, AD10142991, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN2210/PE, 17/10/2015, AD10143009, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - PEQ1147/PE, 17/10/2015, AD14759977, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEQ2674/PE, 16/10/2015, AD36911950, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEQ3677/PE, 19/10/2015, AD37504401, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PEQ3677/PE, 19/10/2015, AD37504410, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PEQ4639/PE, 20/10/2015, AD30551897, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ4789/PE, 17/10/2015, AD38501902, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PEQ6806/PE, 15/10/2015, AD38301504, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEQ6808/PE, 20/10/2015, AD9977732, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ7177/PE, 04/10/2015, F2453893, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER1186/PE, 18/10/2015, AD7161204, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PER1458/PE, 15/10/2015, AD21346720, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER1743/PE, 20/10/2015, AD30149908, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PER2562/PE, 16/10/2015, AD36912115, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PER3750/PE, 15/10/2015, AD7556268, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PER6197/PE, 04/10/2015, F2461799, 6041 314 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 51 2(Art. 207) - PER6657/PE, 16/10/2015, AD23557621, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PER8192/PE, 20/10/2015, AD18351670, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER8356/PE, 16/10/2015, AD14349736, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER9874/PE, 18/10/2015, AD37105850, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PES1028/PE, 20/10/2015, AD35313250, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PES1090/PE, 10/10/2015, AR712575, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES1400/PE, 16/10/2015, AD9763848, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PES1486/PE, 17/10/2015, AD36912344, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES1581/PE, 20/10/2015, AD27168417, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PES2719/PE, 14/10/2015, AD17551382, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PES2782/PE, 18/10/2015, AD28138317, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES3821/PE, 16/10/2015, AD14759853, 5819 1(Art. 193) - PES4715/PE, 16/10/2015, AD13751611, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PES5029/PE, 15/10/2015, AD21346704, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES8640/PE, 16/10/2015, AD30550858, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PES8842/PE, 13/10/2015, AD11953322, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES9681/PE, 04/10/2015, F2449802, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PET0065/PE, 19/10/2015, AD31330835, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PET1053/PE, 04/10/2015, F2459670, 6041 2(Art. 207) - PET1462/PE, 04/10/2015, F2460725, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PET2842/PE, 20/10/2015, AD17749956, 6050 1(Art. 208) - PET3144/PE, 17/10/2015, AD14350009, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET3894/PE, 17/10/2015, AD32133561, 6050 1(Art. 208) - PET4280/PE, 16/10/2015, AD13751301, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PET4417/PE, 04/10/2015, F2454075, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET6972/PE, 20/10/2015, AD38501910, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - PEU5294/PE, 18/10/2015, AD25940570, 5819 1(Art. 193) - PEU7895/PE, 20/10/2015, AD38301750, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEU8787/PE, 20/10/2015, AD29733693, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEV0167/PE, 13/10/2015, AR712893, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV1241/PE, 20/10/2015, AD31518885, 5185 1(Art. 167) - PEV1821/PE, 18/10/2015, AD34323724, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEV2732/PE, 16/10/2015, AD34914323, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEV2833/PE, 16/10/2015, AD38501180, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEV2947/PE, 17/10/2015, AD36310514, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEV6195/PE, 16/10/2015, AD18351069, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEV8246/PE, 14/10/2015, AD32541767, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW0975/PE, 02/10/2015, AG18923, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PEW1929/PE, 17/10/2015, AD25139959, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEW2662/PE, 21/10/2015, AD29733758, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW3157/PE, 20/10/2015, AD34914773, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEW5797/PE, 16/10/2015, AD32133103, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEW6240/PE, 16/10/2015, AD30327938, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW6708/PE, 20/10/2015, AD30551730, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PEW7440/PE, 20/10/2015, AD31119204, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW8566/PE, 14/10/2015, AD37702203, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX1388/PE, 17/10/2015, AD14349930, 6041 2(Art. 207) - PEX1630/PE, 19/10/2015, AD24739561, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEX3470/PE, 17/10/2015, AD36310492, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX3583/PE, 20/10/2015, AD27168441, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEX4302/PE, 16/10/2015, AD28138031, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEX4381/PE, 17/10/2015, AD10338225, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX4844/PE, 20/10/2015, AD15159892, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEX5201/PE, 20/10/2015, AD13548590, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEX7133/PE, 15/10/2015, AD38301385, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX7381/PE, 16/10/2015, AD38501368, 5380 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - PGS6839/PE, 18/10/2015, AD7556608, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGS7600/PE, 16/10/2015, AD38102625, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGS7763/PE, 15/10/2015, AD37105442, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS8198/PE, 14/10/2015, AD14759489, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS8203/PE, 20/10/2015, AD23557958, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGS8557/PE, 20/10/2015, AD35313161, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGS8969/PE, 20/10/2015, AD24181765, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGS9138/PE, 16/10/2015, AD24938327, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGT0584/PE, 04/10/2015, F2451742, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1971/PE, 20/10/2015, AD11173041, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGT4295/PE, 18/10/2015, AD22937374, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGT4510/PE, 17/10/2015, AD16151488, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGT4582/PE, 09/10/2015, AR711218, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT5040/PE, 20/10/2015, AD16967666, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT5825/PE, 16/10/2015, AD16150945, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGT8023/PE, 20/10/2015, AD18351514, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT9365/PE, 16/10/2015, AD23557745, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGU0516/PE, 17/10/2015, AD32133880, 6050 1(Art. 208) - PGU2027/PE, 16/10/2015, AD37702440, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU2104/PE, 20/10/2015, AD29733650, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGU4049/PE, 02/10/2015, AG18621, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU4152/PE, 20/10/2015, AD30328110, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGU4332/PE, 17/10/2015, AD25139754, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGU4680/PE, 17/10/2015, AD16967208, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PGU4881/PE, 20/10/2015, AD20967438, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU5110/PE, 16/10/2015, AD33511691, 6041 2(Art. 207) - PGU5653/PE, 15/10/2015, AD30327725, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGU6581/PE, 17/10/2015, AD16151305, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGU7707/PE, 15/10/2015, AA14357963, 6050 1(Art. 208) - PGU8704/PE, 20/10/2015, AD16967550, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGU9603/PE, 16/10/2015, AD32718217, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PGV2100/PE, 20/10/2015, AD34914781, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGV3620/PE, 20/10/2015, AD16151780, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGV5460/PE, 18/10/2015, AD36310638, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGV7795/PE, 20/10/2015, AD18351425, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGV9580/PE, 16/10/2015, AD9977368, 6041 2(Art. 207) - PGW2485/PE, 20/10/2015, AD30551757, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGW5910/PE, 17/10/2015, AD25140000, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PGW6100/PE, 14/10/2015, AD14759730, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGW6790/PE, 16/10/2015, AD34914242, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGW8120/PE, 19/10/2015, AD38102781, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PGX3250/PE, 17/10/2015, AD27168140, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGX4230/PE, 19/10/2015, AD25941003, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGY1235/PE, 20/10/2015, AD20967314, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGY2530/PE, 20/10/2015, AD13548425, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGY7170/PE, 20/10/2015, AD28546784, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGY7170/PE, 20/10/2015, AD35503530, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ0100/PE, 16/10/2015, AD25741446, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ0370/PE, 20/10/2015, AD30551846, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ2815/PE, 20/10/2015, AD35313170, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ4470/PE, 16/10/2015, AD38501406, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ4915/PE, 18/10/2015, AD28138414, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PUK8718/PE, 04/10/2015, F2453419, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUQ3473/MG, 15/10/2015, AD32541902, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PVA5945/PE, 17/10/2015, AD10338101, 6041 2(Art. 207) - QFA3098/PB, 16/10/2015, AD38501538, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFD9636/PE, 15/10/2015, AD24739200, 5185 1(Art. 167) - QFF5049/PB, 16/10/2015, AD33511616, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - QGB6379/RN, 18/10/2015, AD37105671, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - QGZ2222/RN, 04/10/2015, F2460571, 6041 2(Art. 207). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 74/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AYM1112/PE, 06/10/2015, F2470380, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DBU4944/PE, 16/10/2015, AG19660, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DQW4463/PE, 05/10/2015, F2463350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EFR1986/SP, 05/10/2015, F2467347, 5673 2(Art. 183) - EGW4029/SP, 09/10/2015, F2484691, 6041 2(Art. 207) - EHR1968/PE, 05/10/2015, F2464658, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - ETP7745/SP, 09/10/2015, AC5263974, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FJZ9422/PE, 08/10/2015, F2479000, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - FKO4303/PE, 07/10/2015, F2473258, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HAB8726/PE, 06/10/2015, F2470283, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HCV4338/PE, 06/10/2015, F2467495, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HDD7414/PE, 08/10/2015, F2475935, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HEA2825/PE, 11/10/2015, AC5262889, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFG7707/PE, 05/10/2015, F2466014, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HFS3856/PE, 10/10/2015, AC5261645, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHR7163/PE, 08/10/2015, F2478756, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HID8886/PE, 06/10/2015, F2468190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIU5312/PE, 06/10/2015, F2469145, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HKQ6902/PE, 06/10/2015, AC5257869, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMI6137/PE, 10/10/2015, AC5262463, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNK7143/PE, 09/10/2015, F2483768, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - HPS9156/PE, 07/10/2015, F2475625, 6050 3(Art. 208) - HVK4011/PE, 08/10/2015, F2479167, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HWQ0701/PE, 11/10/2015, AC5262781, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYO5420/PE, 05/10/2015, F2466472, 6050 3(Art. 208) - HZU5682/PE, 11/10/2015, AC5263036, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - JIP2415/PE, 07/10/2015, F2475447, 6050 3(Art. 208) - JNY7841/PE, 09/10/2015, AC5260576, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQO2288/SP, 05/10/2015, F2467207, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRZ8113/PE, 08/10/2015, F2477890, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JSW7264/BA, 20/10/2015, AA14668357, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - JUK3604/PE, 10/10/2015, AC5262455, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JVV9602/PE, 06/10/2015, F2469072, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KED12 321 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 58 98/PE, 05/10/2015, AC5255963, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG1387/PE, 10/10/2015, AC5261246, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG3786/PE, 05/10/2015, AC5256307, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG7534/PE, 06/10/2015, F2469900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFI1534/PE, 07/10/2015, F2474793, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFK9706/PE, 07/10/2015, F2472480, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFL2741/PE, 05/10/2015, F2463090, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ7512/PE, 08/10/2015, F2480106, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFQ9568/PE, 05/10/2015, F2463899, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFT6440/PE, 20/10/2015, AA14668381, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFU0180/PE, 09/10/2015, F2481749, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFU6699/PE, 08/10/2015, F2479108, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFV3405/PE, 10/10/2015, AC5261084, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY1049/PE, 07/10/2015, F2474050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY1567/PE, 04/10/2015, AC5255572, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFZ4923/PE, 06/10/2015, F2467410, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA9599/PE, 09/10/2015, F2481072, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB2223/PE, 08/10/2015, F2479280, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGB6188/PE, 06/10/2015, F2469765, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB6857/PE, 07/10/2015, F2474521, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGB8176/PE, 06/10/2015, F2468980, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB9917/PE, 08/10/2015, F2476010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC8369/PE, 05/10/2015, F2466880, 6050 3(Art. 208) - KGE4152/PE, 09/10/2015, F2480653, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGF6799/PE, 05/10/2015, F2463163, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGJ0553/PE, 05/10/2015, F2466154, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGL8889/PE, 09/10/2015, AC5260541, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGM0615/PE, 06/10/2015, F2470305, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGM6743/PE, 08/10/2015, F2476435, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGN7668/PE, 08/10/2015, F2480122, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGP1594/PE, 09/10/2015, F2482540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGP4413/PE, 05/10/2015, F2466995, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGP5637/PE, 09/10/2015, F2481102, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGP8547/PE, 05/10/2015, F2466367, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGR7306/PE, 09/10/2015, AC5260444, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGS2995/PE, 21/10/2015, AA14792368, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - KGT1539/PE, 05/10/2015, F2466448, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGU7173/PE, 09/10/2015, F2483121, 5746 3(Art. 187, Inc. 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I) - PFK2684/PE, 10/10/2015, AC5262161, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFL1294/PE, 09/10/2015, F2484152, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFL8059/PE, 06/10/2015, F2470321, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFM1569/PE, 09/10/2015, F2483385, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFN5307/PE, 08/10/2015, F2478969, 6050 3(Art. 208) - PFN5795/PE, 08/10/2015, F2476745, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFO1215/PE, 10/10/2015, AC5261742, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFO1854/PE, 09/10/2015, F2483458, 6050 3(Art. 208) - PFO6063/PE, 07/10/2015, F2472650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP6736/PE, 05/10/2015, AC5256820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP6828/PE, 06/10/2015, F2468351, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFQ2518/PE, 07/10/2015, F2474432, 6050 3(Art. 208) - PFQ3741/PE, 08/10/2015, F2479540, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFR2027/PE, 14/10/2015, AG19636, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PFR4876/PE, 08/10/2015, F2478640, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFR7654/PE, 07/10/2015, F2472383, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFR8247/PE, 07/10/2015, F2473924, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR8382/PE, 05/10/2015, AG19571, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PFR9614/PE, 05/10/2015, F2466910, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFS8719/PE, 08/10/2015, AC5259748, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS9753/PE, 06/10/2015, F2469692, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT4458/PE, 06/10/2015, F2470135, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFT4458/PE, 06/10/2015, F2470160, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFT6966/PE, 06/10/2015, F2469153, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT7709/PE, 06/10/2015, AC5257109, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT8293/PE, 06/10/2015, F2468912, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFU0699/PE, 05/10/2015, F2465697, 6050 3(Art. 208) - PFU1816/PE, 06/10/2015, F2468041, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU2065/PE, 07/10/2015, F2475013, 6050 3(Art. 208) - PFU4452/PE, 08/10/2015, F2478446, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU4716/PE, 08/10/2015, F2480270, 6041 2(Art. 207) - PFU6126/PE, 09/10/2015, AC5260312, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV6551/PE, 10/10/2015, AC5262285, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFV9652/PE, 05/10/2015, AC5256668, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW1254/PE, 05/10/2015, F2466227, 6050 3(Art. 208) - PFW1949/PE, 09/10/2015, F2482575, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW7293/PE, 08/10/2015, F2478977, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFX4638/PE, 07/10/2015, AC5258997, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX4718/PE, 08/10/2015, F2476958, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX9250/PE, 07/10/2015, F2471743, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX9735/PE, 07/10/2015, F2472901, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY6022/PE, 09/10/2015, AC5260304, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ4215/PE, 05/10/2015, AC5256137, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ6014/PE, 26/10/2015, AA14668390, 5550 325 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 62 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGA1991/PE, 06/10/2015, F2470690, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGA3055/PE, 09/10/2015, F2482150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB3323/PE, 07/10/2015, F2472634, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB5121/PE, 06/10/2015, F2469480, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB6478/PE, 06/10/2015, F2469730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB7177/PE, 08/10/2015, F2479868, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGC0560/PE, 08/10/2015, F2478063, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGC6297/PE, 11/10/2015, AC5262501, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD0103/PE, 05/10/2015, AG19369, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGE4827/PE, 07/10/2015, F2471840, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGF3722/PE, 07/10/2015, F2474661, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGF4323/PE, 09/10/2015, F2484225, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGF6196/PE, 05/10/2015, F2463503, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG3543/PE, 08/10/2015, F2476052, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5537/PE, 06/10/2015, F2469293, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5774/PE, 05/10/2015, AC5256781, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH0854/PE, 09/10/2015, F2480963, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH1850/PE, 09/10/2015, F2481099, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH7306/PE, 09/10/2015, F2482982, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGI4883/PE, 08/10/2015, F2476877, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI6342/PE, 09/10/2015, F2483571, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGI7674/PE, 05/10/2015, F2464925, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI7871/PE, 07/10/2015, F2473428, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ1897/PE, 05/10/2015, F2466120, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGJ3606/PE, 05/10/2015, AC5255939, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK7114/PE, 05/10/2015, AC5256811, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL0769/PE, 09/10/2015, F2482370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL9126/PE, 09/10/2015, F2483725, 6050 3(Art. 208) - PGM1036/PE, 08/10/2015, F2476648, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM9241/PE, 09/10/2015, AC5260185, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN3709/PE, 09/10/2015, F2481820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN5347/PE, 07/10/2015, AC5258539, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO4999/PE, 07/10/2015, AC5258547, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO6016/PE, 10/10/2015, AC5261041, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO6973/PE, 07/10/2015, F2473789, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP7110/PE, 05/10/2015, F2466588, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGP8087/PE, 08/10/2015, AC5259900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ0108/PE, 05/10/2015, F2466510, 6050 3(Art. 208) - PGQ0767/PE, 08/10/2015, F2477652, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ4808/PE, 06/10/2015, F2470429, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGQ8319/PE, 09/10/2015, F2483679, 6041 2(Art. 207) - PGR3647/PE, 07/10/2015, F2473380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR4383/PE, 06/10/2015, F2469340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR6733/PE, 05/10/2015, AC5256285, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR7966/PE, 05/10/2015, F2466057, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGR9527/PE, 05/10/2015, F2464356, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS0803/PE, 05/10/2015, F2463813, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS7002/PE, 05/10/2015, F2466987, 6041 2(Art. 207) - PGS8315/PE, 07/10/2015, F2474424, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGS8682/PE, 06/10/2015, F2468424, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS9820/PE, 06/10/2015, F2470933, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGT1722/PE, 09/10/2015, F2481790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1953/PE, 09/10/2015, F2484160, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGT3324/PE, 05/10/2015, AC5256170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT6975/PE, 09/10/2015, AC5260711, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU9482/PE, 06/10/2015, AC5257052, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW8950/PE, 10/10/2015, AC5260797, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX1990/PE, 05/10/2015, F2463074, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGX1990/PE, 05/10/2015, F2464291, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX8550/PE, 05/10/2015, F2466600, 5746 1(Art. 187, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 326 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 49/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor Fernando Costa Ramos Júnior, matrícula nº 288-3, Gerente de Saneamento e Obras, CPF 427.969.464-87, residente e domiciliado a Rua Professor Jorge Cahu nº 927 Apt.: 401 BL-C Piedade - Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54.420-080, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, de acordo com a Legislação Municipal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/03/2015. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 04 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. 327 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 683 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ODESINA BARBOSA FREIRE, que ocupou o cargo de Médico, M20-1, Matrícula nº 19.687-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0971/2015 e Encaminhamento Final nº 1.350/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65532.8.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 328 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano EDITAL DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO 1 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO PROCESSO nº 002/2015 - SELEÇÃO 002.2015 A Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - SECOD torna público o presente Edital que tem como objeto a SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA OU QUE PRETENDA QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO RECIFE PREVINE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE QUE VISA A PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS. Comunicamos a realização da abertura dos envelopes do processo em referência para o dia 19 (dezenove) de janeiro de 2016, às 10:00 (dez) horas - HORARIO DE BRASILIA - na Sede da SECOD na Rua do Brum, nº 93,1º andar, Bairro do Recife, Recife - PE, CEP nº 50.030-903. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-9250. Recife, 19 de dezembro de 2015. ALINE MARIANO Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. 329 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Resolução 1 Resolução nº 008 de dezembro de 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, RESOLVE: Art.1º Deferir a participação da empresa: ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRONICOS LTDA, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 5º da Lei 17.244/2006, alterada pelas Leis 17.762/2011 e 17.942/13. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Resolução nº 009 de dezembro de 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, RESOLVE: Art.1º Deferir a participação da empresa: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 5º da Lei 17.244/2006, alterada pelas Leis 17.762/2011 e 17.942/13. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Presidente do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital. Resolução nº 010 de dezembro de 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, RESOLVE: Art.1º Deferir a participação da empresa: ELOGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 5º da Lei 17.244/2006, alterada pelas Leis 17.762/2011 e 17.942/13. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Presidente do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital. Resolução nº 011 de dezembro de 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, RESOLVE: Art.1º Deferir a participação da empresa: RN MENDONCA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 5º da Lei 17.244/2006, alterada pelas Leis 17.762/2011 e 17.942/13. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Presidente do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital. 330 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL (REPETIÇÃO) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 612193. Objeto: aquisição e instalação de 01 (um) elevador tipo monta carga para atender as necessidades, do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 06 de Janeiro de 2016 às 11:00h e a DISPUTA do Pregão para o 07 de Janeiro de 2016 às 11:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 18 de Dezembro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 039/2015 - Pregão Eletrônico Nº 032/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 614450 Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelho sinalizador de infusão venosa - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07(sete) de janeiro de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 18 de dezembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO/CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 032/2015 - PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2015 - CPLE - Objeto: contratação de Empresa especializada para prestação de serviços na cobertura de Seguro Automotivo para a frota de Ônibus de transporte Escolar, LOTE ÚNICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora para o LOTE 1 ( BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS), no valor de R$ 20.900,00 (Vinte mil e novecentos reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de dezembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2014 - CPLSSA - 3º EDITAL - Licitação BB nº - 614565 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos agência transfusional - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 07 (sete) de janeiro de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 07 (sete) de janeiro de 2016, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 18 de dezembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 039/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 612332. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelho de Estroboscópio - 01 (um) lote, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. A licitação restou DESERTA. Recife, 18 de dezembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS- SADGP COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 018/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2015- Licitação - BB Nº 607906 - Objeto: Registro de Preços, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de eventos. Empresa habilitada e declarada vencedora 2G TURISMO & EVENTOS LTDA ME CNPJ Nº 11.126.361/0001-03. LOTE I com o valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), LOTE II com o valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), LOTE III com o valor de R$ 68.999,00 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais), LOTE IV com o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), LOTE V com o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), LOTE VI com o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).Recife, 18 de dezembro de 2015. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2015 - CPLM - BB Nº 611.280 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de rações para alimentar os animais do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, 10 (dez) lotes. Empresa habilitada e declarada vencedora: BRUNO & PAULA RAÇÕES LTDA - ME - CNPJ n° 07.762.730/0001-79/ lotes 01 a 10, com os valores globais de: Lote 01 - R$365.625,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais) - Lote 02 - R$50.625,00 (cinquenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais) - Lote 03 - R$39.000,00 (trinta e nove mil reais) - Lote 04 - R$121.875,00 (cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais) - Lote 05 - R$16.875,00 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais) - Lote 06 - R$13.000,00 (treze mil reais) - Lote 07 - R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) - Lote 08 - R$13.980,00 (treze mil, novecentos e oitenta reais) - Lote 09 - R$7.995,00 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais) e Lote 10 - R$24.360,00 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta reais) respectivamente, totalizando R$ 674.935,00 (seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais). Recife, 18 de dezembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 175/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura 331 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 do Recife e Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, CNPJ: 10.052.496/0001-09 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 176/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, CNPJ: 35.530.906/0001-00 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 029/2015..-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00(oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 177/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Maracangalha, CNPJ: 09.790.395.0001/-48 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 178/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube carnavalesco Misto o Menino do Pátio de São Pedro, CNPJ: 09.313.871/0001-30 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 179/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Lírico Boemios da Boa Vista - CNPJ: 09.177.089/0001-30. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 180/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e O Bloco de Samba Anarquista Bole Bole CNPJ: 08.993.120/0001-49. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 181/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Urso Preto da Macaxeira - CNPJ: 11.446.174/0001-07. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nºo29/2015-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinqüenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 182/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Instituto Social Oxé - Afoxé Oyá Tokolê - CNPJ: 20.254.387/0001-10. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº029/2015-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 183/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Yle Ase Ayra Adjaosi - CNPJ: 97.370.076/0001-40. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 184/ 332 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Afoxé Omo Oba DE CNPJ: 11.449.705/0001-07. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 185/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Espírita João Felipe de Aguiar-CEJFA - CNPJ: 09.372.728/0001-19. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 186/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Compositores e Foliões - CNPJ: 18.248.648/0001-47. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 187/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro - CNPJ: 12.586.707/0001-00. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 188/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Troça Carnavalesca Mixta Estrela da Madrugada - CNPJ:17.072.031/0001-50. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais)) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 189/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Maracatu Rural de Baque Solto Leão Africano - CNPJ: 07.161.570/0001-02. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 190/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Associação Cultural Boi Maracatu - CNPJ: 15.545.753/0001-50. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 191/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos - CNPJ: 10.445.114/0001-07. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 192/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Associação Cultural Boi Fantástico - CNPJ: 15.545.294/0001-04. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinqüenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 193/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Agremiação Boi Arcoverde - CNPJ: 15.546.720/0001-24. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/ 333 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinqüenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 194/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Agremiação Boi Diamante - CNPJ: 19.345.421/0001-82. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 195/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o CECAB - Centro de Estudos da Cultura Afro-Brasileira CNPJ: 09.516.716/0001-10. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 196/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Tribo Indigina Tapirapé - CNPJ:08.734.972/0001-11. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 197/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Urso Cangaca de Agua Fria - CNPJ: 24.417.958/0001-40. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 198/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico, CNPJ: 07.681.665/0001-57 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (Oito mil e Trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 199/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMA-Associação Musical de Areias, CNPJ: 09.290.152/0001-40 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 508.511,00 (quinhentos e oito mil, quinhentos e onze reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 200/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ABSSA- Associação dos Blocos de samba de Santo Amaro, CNPJ: 16.987.113/0001-92 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 33.114,50 (trinta e três mil, cento e quatorze reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 201/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMANPE- Associação dos Maracatus Nação de Pernambuco, CNPJ: 11.188.966/0001-10 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 125.196,00 (cento e vinte e cinco mil cento e noventa e seis reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 202/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMBS- Associação de Maracatus Nação de Baque Solto, CNPJ: 12.813.333//0001-19 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 029/2015-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 309.206,00 (trezentos e nove mil, duzentos e seis reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12 334 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 /2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 203/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ACCIPE - Associação Carnavalesca dos Caboclinhos e Indios de Pernambuco, CNPJ: 07.823.337/0001-48 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº15.627/92, e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 175.666,50 (Cento e setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 204/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e FECBOIS - Federação Cultural dos Bois e Similares do Estado de Pernambuco, CNPJ: 12.342.286/0001-72 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 116.132,50 (Cento e dezesseis mil cento e trinta e dois reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a União dos Afoxés de Pernambuco - UAPE - CNPJ: 09.032.427/0001-46. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.708,00 (três mil setecentos e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 206/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Mixto a Mulher do Seu Malaquias - CNPJ: 11.322.3436/0001-99. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.665,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 207/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Centro Leão do Norte de Cultura Popular - CNPJ: 012.219.855/0001-70. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.553,50 (três mil quinhentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 208/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - ME - CNPJ: 10864263/0001-00. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Clube Carnavalesco Misto Pão Duro, no Reveillon do Recife, sendo, (01) uma no dia 31 de dezembro de 2015 no Pina, e outra no dia 01 de janeiro de 2016, no Ibura, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 18/12/2015 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015- CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 609.458 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, referente à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços fotográficos laboratoriais, digitais e de cobertura fotográfica de eventos, para atuar em eventos de grande, médio e pequeno porte, apoiados e/ou realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): USINA DE FILMES LTDA-ME, lote único, com valor global de R$ 185.800,00. Recife, 18 de dezembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 053/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Bens (Equipamentos de Proteção Individual - EPI'S ). O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 103.474,90 (cento e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 08.01.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 18 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO PRESENCIAL É EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME) EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) Nos termos do Decreto Municipal nº 27.300/2013. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE – URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2015 - PROCESSO N.º 008/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Con 335 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 tratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta da Rua da Linha – Travessa da Andorinha/BR 101/PE (Norte) – RPA 03. Valor máximo aceitável: R$ 9.175.129,62. LICITANTES DESCLASSIFICADAS: (1) Construtora Ancar Ltda. - (2) Construtora Werneck Russo Ltda. - (3) SBC – Sociedade Brasileira de Construções Ltda. - e, (4) ABF – Engenharia, Serviços e Comércio Ltda. LICITANTES CLASSIFICADAS: (1) Fix Construções e Serviços Ltda. (2) Lidermarq Construções e Equipamentos Ltda. LICITANTE DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME: Fix Construções e Serviços Ltda., CNPJ: 05.384.786/0001-01, com a proposta no valor total de R$ 8.303.190,93. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de dezembro de 2015. Irana Almeida – Presidente da CPL. SECRETARIA DE SAÚDE Extrato de Revogação da Dispensa de Licitação nº 023/2015 RECONHEÇO a situação da REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº. 023/2015, com fundamento no art. 49, X, da Lei nº. 8.666/93, para desistência da locação do imóvel situado na Avenida João de Barros, nº 834, Bairro de Santo Amaro, Recife - PE, de propriedade da Sra. Dilma Menezes de Queiroz, tendo em vista as razões explanadas na C.I nº 133/2015, emitida pelo Distrito Sanitário I, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 17 de dezembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 190/2015 PROCESSO N°190/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 190/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.789.244/002-98, para apresentação artística do GRUPO SASSARICO, em virtude do show da rua ganhadora em 3° lugar do concurso 'Eu Amo o Natal 2015', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) cuja despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 17 de dezembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 189/2015 PROCESSO N°189/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 189/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.789.244/002-98, para apresentação artística da BANDA VAI D3, em virtude do show da rua ganhadora em 2° lugar do concurso 'Eu Amo o Natal 2015', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) cuja despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 17 de dezembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 007/2015 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção de Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPA-E na Macaxeira, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, a empresa KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - bem como INABILITAR a empresa CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2, alínea 'a', 13.4.2 e 13.6.1.2 - e a empresa GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA por descumprir o item 13.5.2, alínea 'a'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 05/01/2016 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 18 de dezembro de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa GLOBAL OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS LIMITADA nos autos do Processo Administrativo Nº 122/2015 - Pregão Eletrônico Nº 01/2015, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de infra-estrutura digital. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa GRAFICA A ÚNICA LTDA. nos autos do Processo Administrativo Nº 073/2015 - Pregão Eletrônico Nº 11/2015, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para a Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa TORRES & GOMES SUPRIMENTOS LTDA. - EPP nos autos do Processo Administrativo Nº 132/2015 - Pregão Eletrônico Nº 12/2015, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de kits executivos personalizados para a Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câm 336 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 ara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa HUFFIX AMBIENTES EMPRESARIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. nos autos do Processo Administrativo Nº 098/2015 - Pregão Eletrônico Nº 13/2015, objetivando a contratação de empresa para fornecimento e montagem de sistema de arquivos deslizantes para acondicionamento de documentos de arquivo da Câmara Municipal de Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADAS as empresas CYRO M DA FONTE COMÉRCIO DE AGUA EIRELI - ME (Lote 01 - Agua Mineral) e COMERCIAL RR COSTA LTDA. (Lote 02 - Gêneros Alimentícios Diversos) nos autos do Processo Administrativo Nº 061/2015 - Pregão Eletrônico Nº 14/2015, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gêneros alimentícios diversos para a Câmara Municipal do Recife para a Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA. - ME nos autos do Processo Administrativo Nº 117/2015 - Pregão Eletrônico Nº 15/2015, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de higienização, organização, classificação, digitalização e indexação de documentos para esta Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 49/2015, para a contratação direta da empresa KENTA INFORMATICA S.A., para aquisição de 11 (onze) licenças de uso DRS Plenário, bem como os respectivos serviços de suporte técnico e atualização de versão, pelo valor mensal de R$ 7.666,66 (sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 91.999,92 (noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 14 de Dezembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº 072/2015 - Pregão Eletrônico Nº 08/2015, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa COMERCIAL BORBA LIMA LTDA. - EPP pelo valor total de R$ 606.300,00 (seiscentos e seis mil e trezentos reais). Recife, 18 de Dezembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 129/2015, Convite nº 03/2015-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de REFORMA DA RECEPÇÃO DO ED. SEDE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa MATOS OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA. pelo valor total de R$ 78.790,51 (setenta e oito mil setecentos e noventa reais e cinquenta e um centavos) para execução dos serviços. Recife, 18 de Dezembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 337 2015 138 2015-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes BALANCETE FINANCEIRO 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO SETEMBRO /2015 TITULO RECEITAS TITULO DESPESAS ORÇAMENTARIA 11.122.673,27 ORÇAMENTARIA 9.425.223,19 REPASSE FINANCEIRO 11.122.673,27 Função Legislativa - Recursos Ordinários 9.425.223,19 EXTRA-ORÇAMENTARIA 12.484.789,86 EXTRA-ORÇAMENTARIA 6.563.180,11 CRÉDITOS A CURTO PRAZO - CRÉDITOS A CURTO PRAZO 62.422,94 DESPESAS A APROPRIAR 879.989,11 DESPESAS A APROPRIAR 588.242,87 OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- CIARIAS E ASSISTENCIAIS 7.259.880,56 CIARIAS E ASSISTENCIAIS 2.154.786,04 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 2.376.617,40 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 2.596.558,40 OBRIGAÇÕES FISCAIS - OBRIGAÇÕES FISCAIS - CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS 99.196,99 CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.869.105,80 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.156.989,86 RESTOS A PAGAR - RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS - PROCESSADOS - NÃO PROCESSADOS - NÃO PROCESSADOS - NÃO PROC.LIQUIDADOS NO EXERCICIO - NÃO PROC. LIQUIDADOS NO EXERCICIO - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 4.180,00 SALDO DO MÊS ANTERIOR 12.007.007,46 SALDO PARA O MÊS SEGUINTE 19.626.067,29 CAIXA 646.773,79 CAIXA 948.410,85 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 11.360.233,67 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 18.677.656,44 BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - TOTAL GERAL 35.614.470,59 TOTAL GERAL 35.614.470,59 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanças M aria Cláudia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - CRC PE-021270/O-8 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO OUTUBRO /2015 TITULO RECEITAS TITULO DESPESAS ORÇAMENTARIA 11.122.673,27 ORÇAMENTARIA 10.657.796,54 REPASSE FINANCEIRO 11.122.673,27 Função Legislativa - Recursos Ordinários 10.657.796,54 EXTRA-ORÇAMENTARIA 14.594.810,36 EXTRA-ORÇAMENTARIA 10.598.785,24 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 12.035,09 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 5.803,31 DESPESAS A APROPRIAR 586.238,64 DESPESAS A APROPRIAR 1.834.068,05 OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- CIARIAS E ASSISTENCIAIS 9.787.279,83 CIARIAS E ASSISTENCIAIS 4.735.325,93 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 2.340.076,31 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 2.455.150,70 OBRIGAÇÕES FISCAIS - OBRIGAÇÕES FISCAIS - CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS 106.168,86 CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.763.011,63 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.563.166,25 RESTOS A PAGAR - RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS - PROCESSADOS - NÃO PROCESSADOS - NÃO PROCESSADOS - NÃO PROC.LIQUIDADOS NO EXERCICIO - NÃO PROC. LIQUIDADOS NO EXERCICIO - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 5.271,00 SALDO DO MÊS ANTERIOR 19.626.067,29 SALDO PARA O MÊS SEGUINTE 24.086.969,14 CAIXA 948.410,85 CAIXA 826.737,24 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 18.677.656,44 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 23.260.231,90 BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - TOTAL GERAL 45.343.550,92 TOTAL GERAL 45.343.550,92 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanças M aria Cláudia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - CRC PE-021270/O-8 TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS NETO, Matrícula nº 101596-6, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GREEN CARD S/A em 03/12/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: DEFERIDOS: Dispensa de Pontos: PROCESSO NOME 191/2015 DANIELE MEDEIROS CORRÊA DOS SANTOS Exoneração de Cargo: PROCESSO NOME 182/2015 LUIZ VALENTIM ARGENTON Restos Deixados: PROCESSO NOME 169/2015 TIAGO DOS SANTOS INDEFERIDOS: Dispensa de Estágio Probatório: PROCESSO NOME 181/2015 DANIEL SAMIR LEÔNCIO DE LIRA Suspensão e Devolução de Desconto Indevido: PROCESSO NOME 202/2015 LINDINALVA LOURENÇO DA SILVA MACHADO 338 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.193 /2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.695, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.907, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O art. 3º da Lei no 16.695, de 05 de outubro de 2001, modificado pela Lei nº 17.907, de 27 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º Os recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC, serão utilizados para custeio da unidade, nas aquisições, serviços e locações destinadas exclusivamente às finalidades do órgão, em especial: I - no fortalecimento da estrutura e constante modernização administrativa do PROCON - Recife - II - na realização de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos - III - na promoção de atividades e eventos educativos, científicos e de pesquisas - IV - na produção e divulgação de informações relacionadas à orientação do consumidor e do fornecedor, objetivando o perfeito atendimento nas relações de consumo - V - aquisição de material permanente ou de consumo e de outros insumos necessários ao funcionamento do órgão - VI - na aquisição de materiais, inclusive fardamento necessário ao desenvolvimento das atividades de fiscalização, informação e educação das normas de defesa do consumidor - VII - no reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis - VIII - para diárias e passagens, quando necessárias a qualificação do servidor e melhoramentos do PROCON-Recife - IX - participação em exposições, congressos e conferências, com o fim de melhorar o atendimento ao consumidor - X - materiais e serviços gráficos para a produção de cartilhas, folders, panfletos dentre outros necessários à divulgação e orientação dos direitos dos consumidores - XI - incineração de documentos - XII - serviços, inclusive de contabilidade do Fundo, locação de bens, equipamentos, acessórios e imóveis necessários ao desenvolvimento exclusivo das ações e dos serviços de proteção e defesa dos direitos do consumidor. § 1º Os recursos do FUNDEC provenientes de multas administrativas deverão ser identificados segundo a natureza da infração ou do dano, para cumprimento do disposto no incisos III e IV deste artigo. § 2º A realização das aquisições, serviços e locações necessárias à efetivação das atividades descritas neste artigo, far-se-á em observância ao disposto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.' Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 35/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 29.310 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso XXVIII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 29.007, de 03 de Agosto de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 29.007, de 03 de Agosto de 2015, o inciso XXVIII , com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXVIII - 01 (Um) cargo de Assessor Especial, símbolo CDA-3.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.311 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.243.378,91 (três milhões, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 40.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 17.360,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 74.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 166.018,91 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.300.000,00 TOTAL 3.243.378,91 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Aç 339 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 ões da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 40.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 17.360,00 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 166.018,91 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 73.258,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.600,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 48.997,00 3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 17.145,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.799.715,27 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 405.499,62 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 669.785,11 TOTAL 3.243.378,91 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.312 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00 TOTAL 15.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS -ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00 TOTAL 15.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.313 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 11.459.270,34 (onze milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.250.000,00 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.650.000,00 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulação do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política da Juventude 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 3.1 340 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 .90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 354.270,34 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.150.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 TOTAL 11.459.270,34 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1990.02.01-FT 0100 - Receita de Honorários de Advogados 11.459.270,34 TOTAL 11.459.270,34 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.314 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 3.595.200,47 (três milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 1.600.000,00 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 549.122,90 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.074.992,63 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 366.084,94 TOTAL 3.595.200,47 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil 920.204,84 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 663.330,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 411.665,63 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 1.600.000,00 TOTAL 3.595.200,47 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.315 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - A 341 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 poio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.316 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.800.000,00 (um milhão, oitocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 1.800.000,00 TOTAL 1.800.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.800.000,00 TOTAL 1.800.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.317 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 4.406.755,25 (quatro milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 694.335,67 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 3.712.419,58 TOTAL 4.406.755,25 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 2.006.033,38 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.721,87 TOTAL 4.406.755,25 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.318 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 7.112.500,00 (sete milhões, cento e doze mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 1.900.000,00 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 522.000,00 4.4.90.92-FT 0106 - Despesas de Exercícios Anteriores 13.500,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 240.000,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 250.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 3.460.000,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.61-FT 0106 - Aquisição de Imóveis 420.000,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.35-FT 0106 - Serviços de Consultoria 220.000,00 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 87.000,00 TOTAL 7.112.500,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina 342 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 78.000,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 557.971,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 220.000,00 4.4.90.51-FT 0107 - Obras e Instalações 130.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 205.000,00 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 1.900.000,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4107 - Obras e Instalações 274.322,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 3.747.207,00 TOTAL 7.112.500,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 343 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3676 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 14 da Lei n° 15.662/92 e Parecer n° 761/2013 da Procuradoria Consultiva e tendo em vista o contido na CI n° 167 /2015 - GECAF/SEAPRT, da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, de acordo com as vigências especificadas. NOME MAT CARGO DE PARA VIGÊNCIA ANTONIO EUCLIDES BARBOSA JUNIOR 637374 ANALISTA DE COMPRAS ACO-1 ACO-2 09/10/2007 ANTONIO EUCLIDES BARBOSA JUNIOR 637374 ANALISTA DE COMPRAS ACO-2 ACO-3 10/04/2013 NIVALDO CABRAL B. SOBRINHO 733582 ANALISTA DE COMPRAS ACO-2 ACO-3 06/03/2015 VANESSA EUFRASIO BEZERRA 729640 ANALISTA DE COMPRAS ACO-2 ACO-3 05/12/2014 ALEXON SOARES FONSECA 741701 CONTADOR CON-2 CON-3 10/08/2015 DARLENE MARIA DOS SANTOS 741644 CONTADOR CON-2 CON-3 09/08/2015 ELIZABETH ANDRADA BARROS 741678 CONTADOR CON-2 CON-3 10/08/2015 FERNANDO BARBOSA DA SILVA 741659 CONTADOR CON-2 CON-3 09/08/2015 FLAVIA GOMES SOUZA DA SILVA 724950 CONTADOR CON-2 CON-3 17/11/2014 FRANCISCO DENILSON GOMES 741716 CONTADOR CON-2 CON-3 10/08/2015 JOSE GALDINO NETO 730181 CONTADOR CON-2 CON-3 07/12/2014 LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS 741682 CONTADOR CON-2 CON-3 10/08/2015 MARCELO ANDRE M. DE LUCENA 741663 CONTADOR CON-2 CON-3 10/08/2015 MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO 732131 CONTADOR CON-2 CON-3 09/02/2015 MARIA RAIMUNDA DE S MELO 741697 CONTADOR CON-2 CON-3 10/08/2015 THEODORO ANTONY E BARES 741630 CONTADOR CON-2 CON-3 09/08/2015 MARIA DA CONCEICAO A. DE BARROS 637207 CONTADOR CON-3 CON-4 09/10/2015 PORTARIA Nº 3677 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear GILDINEYDE MIRANDA NASCIMENTO, CPF nº 08798653423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3678 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANDREZA DA SILVA DE MELO, CPF nº 04672538460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Captação de Recursos e Acompanhamento Técnico de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3679 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício EAR/AG nº 282/2015 do Adiministrador Geral da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota da Gerente Geral de Articulação/SEMOC, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a servidora PATRICIA KARINA PEREIRA BONESS, Analista de Desenvolvimento Urbano, Matrícula nº 96.045-2, CPF nº 021.024.674-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, referente aos meses de novembro e dezembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 344 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 108 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 91,00 (noventa e um reais), em favor do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.30.93-FT0242 - Indenizações e Restituições 91,00 TOTAL 91,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91,00 TOTAL 91,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 109 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 12.412.000,00 (doze milhões, quatrocentos e doze mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 4.4.90.39-FT0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.412.000,00 TOTAL 12.412.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.412.000,00 TOTAL 12.412.000,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 345 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira PAUTA DE JULGAMENTO 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 015/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 22/12/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:07.46816.3.10 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA= RELATOR: JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA PROCESSO:15.49269.9.15 - CONSULTA CONSULENTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RELATOR: JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA PROCESSO:07.33312.0.11 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:PRESERVE SISTEMAS DE VIGILÂNCIA LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA PROCESSO:07.24598.0.12 - NOTIFICAÇÃO (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE:SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA ADVOGADOS: PAULO JOAQUIM DE BARROS GUIMARÃES E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.99378.6.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (SIMPLES NACIONAL) (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE:INDÚSTRIA ALIMENTICIA BENICIO LTDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.17605.9.12 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (Pedido de Vista) CONTRIBUINTE:ANDRÉ SABURO MATSUMOTO ME JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.18814.0.12 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO(Pedido de Vista) CONTRIBUINTE:PAPA CAPIM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.21715.8.13 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (Pedido de Vista) CONTRIBUINTE:CROPSAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: BERNARDO CRUZ ROSA ALENCAR DE SA E OUTROS RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.45074.9.15 - CONSULTA CONSULENTE:FLOR ARTE LTDA RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:07.74924.2.15 - CONSULTA CONSULENTE: CONSÓRCIO MULTICONECTADO RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.86160.7.15 - CONSULTA (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE:BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA ALIMA E OUTROS RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 16 de dezembro de 2015. SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Fernando Dantas Ferro, cpf: 125.829.804-04, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 412953.9. O lançamento retroagiu a 19 de junho de 2015. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 15 de Dezembro de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte abaixo identificado, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel, cujo sequencial se encontra detalhado no quadro abaixo, assim como o respectivo processo administrativo por intermédio do qual foram corrigidos os dados cadastrais segundo parâmetros coletados em vistoria ao imóvel e/ou análise documental. SEQUENCIAL CONTRIBUINTE C N P J INSCRIÇÃO IMOBILIARIA PROCESSO EFEITO TRIBUTARIO A PARTIR DE 104719.1 AURORA LTDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 11.424.736/0001-03 1.1415.105.02.0395.0000.0 07.98868.5.15 20/08/2013 Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste edital. Recife, 16 de dezembro de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Ata de Registro de Preços Extrato de Ata de Registro de Preços nº 008/2015 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Processo: Licitatório 006/2015 Comissão: PREGÃO Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2015 Natureza/Objeto: Fornecimento de Licenças de uso de software, Banco de horas, serviços e treinamentos especializados. Objeto: Fornecimento de Licenças de Uso dos softwares Microsoft , para utilização no parque computacional da EMPREL, bem como a contratação de banco de horas para a prestação de serviços e treinamentos especializados em soluções e ferramentas Microsoft, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referência do Edital. Prazo de Vigência: de até 12 (doze) meses Valor Global Registrado: Lotes 01, 02 e 03 = R$ 10.114.390,30 (Dez milhões, cento e quatorze mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos) Fornecedor: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 00.710.799/0001-00 Data de Assinatura: 26.11.2015 Signatários: EMPREL: Sr. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Sr. Rogério Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informática ALLEN: Sr. Ricardo da Silva Podda Júnior - Sócio Administrador Recife, 17 de dezembro de 2015 (*) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo Inexigibilidade nº: 004/2014 Comissão: CPL Modalidade: Inexigibilidade nº 004/2014 Objeto/Natureza: Prestação de serviços de Suporte Técnico e Atualização Tecnológica. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo do Contrato por 12 meses e reajuste. Contrato: nº 047/2014 - AJU. Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ. 59.456.277/0001-76 Valor Contratado.: R$ 106.514,64 ( Cento e seis mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) Termo Aditivo - nº 2º (segundo) Prazo Inicial: 12 (doze) meses Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses Valor Acrescido acumulado: R$ 17.482,47 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Recife, 17 dezembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Vaneide Maria Barboza Santos - Assessoria Jurídica - AJU (*) (***) 346 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 246 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2015-GAPRE do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, Ofício nº 897/2015-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Remover para Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife, a servidora MARIA NEIDE DINIZ CAVALCANTI, Agente de Administração Geral, Matrícula nº 19.071-7, CPF nº 223.352.424-15, que se encontrava lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, a contar de 20 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 247 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 06/2015-SAP da Supervisão de Aposentadoria e Pensão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Setor de Aposentadorias e Pensões/GECAF/SADGP os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP/ Setor de Folha de Pagamento de Educação, com efeito retroativo as respectivas datas. NOME MATRICULA CARGO CPF Data IVANILDO NERY DE PAIVA FILHO 15.473-2 Agente Administrativo 198.087.124-87 07/07/15 RINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO 55.008-4 Assistente de Administração 665.746.844-04 22/07/15 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 347 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 168/2015 - SEGTES/SESAU, em 16 de dezembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve: lotar nesta Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada, oriunda do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, mediante cessão por força do Convênio SUS, conforme Ofício GP nº 343/2015, Ofício GAB/SESAU nº 910/2015, Ofício DIGACD/NEMS/PE nº 687/2015 e Portaria do Diário Oficial da União nº 1.235/2015 de 22/10/2015. Edvânia Elaine Lopes de Souza, Nutricionista, CPF nº 166.926.674-53, com vínculo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, na Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/09/2015. Portaria nº 166/2015 - SEGTES/SESAU, em 16 de dezembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER o servidor abaixo discriminado. Rodrigo Luciano Bandeira de Lima, Médico PSF, matrícula nº 74.251-1, CPF nº 028.095.134-57, da Upinha Dr. Moacyr André Gomes, do Distrito Sanitário VII, para a USF Santana, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/11/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 204/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa SONOVA DO BRASIL - PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA, vencedora no item 01, do lote 01, com valor global de R$ 170.050,00 (cento e setenta mil e cinquenta reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 016/2015. Processo Licitatório n° 021/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 205/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora no item 01, do lote 02, com valor global de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais) e item 01 do lote 03, com valor global de R$ 61.400,00 (sessenta e um mil e quatrocentos reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 016/2015. Processo Licitatório n° 021/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 206/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora no item 01, do lote 06, com valor global de R$ 7.780,00 (sete mil, setecentos e oitenta reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 016/2015. Processo Licitatório n° 021/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 207/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa ANDES COMERCIAL LTDA, vencedora no item 01, do lote 07, com valor global de R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 016/2015. Processo Licitatório n° 021/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 208/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa S2 SAÚDE LTDA, vencedora no item 01, do lote 08, com valor global de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 016/2015. Processo Licitatório n° 021/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 209/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME, vencedora no item 01, do lote 09, com valor global de R$ 92.499,90 (noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 016/2015. Processo Licitatório n° 021/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 210/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, vencedora no item 01, do lote 10, com valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 016/2015. Processo Licitatório n° 021/2015. Jailson de Barros Correia, 348 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 211/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora no item 01, do lote 11, com valor global de R$ 442.999,80 (quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 016/2015. Processo Licitatório n° 021/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 202/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BAUMER S/A, vencedora no Item 01, do Lote 04, com valor global de R$ 789.999,00 (setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 516.900,00 (quinhentos e dezesseis mil e novecentos reais), Item 01 do Lote 06, 610.000,00 (seiscentos mil e dez reais), Item 01 do Lote08, com valor global de R$ 2.190.000,00 (dois milhões, cento e noventa mil), Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 017/2015. Processo Licitatório n° 022/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. ERRATA Onde se lê: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 202/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa LUCADEMIA CIENTIFICA EIRELLI-EPP, vencedora no Item 01, do Lote 07, com valor global de R$ 9.904,98(nove mil, novecentos e quatro reais e noventa e oito centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 017/2015. Processo Licitatório n° 022/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. Leia-se: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 203/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa LUCADEMIA CIENTIFICA EIRELLI-EPP, vencedora no Item 01, do Lote 07, com valor global de R$ 9.904,98(nove mil, novecentos e quatro reais e noventa e oito centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 017/2015. Processo Licitatório n° 022/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 349 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 2097 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA, matrícula nº 56.317-1, CPF 64036820400, Dirigente da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Angela Silva Lins, matrícula nº 57.471-0, CPF 17963842400. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 2098 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 71/22.10.2015 da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RESOLVE: Autorizar ao Professor I FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO, CPF 458.167.942-72, mat. 73.855-0, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, com feito retroativo ao período de 02 de maio a 31 de julho de 2014. PORTARIA Nº 2099 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 267 de 23.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Agente Administrativo NELBE DE SOUZA COSTA RIBEIRO, CPF 274.224.964-87 mat. 54.871-4, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2100 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 285/02.12.2015 da Escola Municipal Dom Bosco, RESOLVE: Autorizar ao Professor II LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA, CPF 169.784.984-91, mat. 37.943-9, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Inglesa em carga horária disponível, no período de 16 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2101 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 146/03.13.2015 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RESOLVE: Autorizar ao Professor I TANIA MARIA SANTANA DE CASTRO, CPF 334.773.564-72, mat. 94.599-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 4º Ano/ 2º Turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2102 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 113/18.11.2015 da Escola Municipal Dois Rios, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA MARIA DE SOUZA, CPF 113.451.444-15, mat. 62.782-1, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 01 a 31 de dezembro de 2015, PORTARIA Nº 2103 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 306/04.11.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELDA BARBOSA DE MOURA, CPF 375.321.894-49, mat. 61.230-6, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão, RPA-05, Código de lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial AEE/SEM no 1º Turno, no período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARLUCE LEOPOLDINA BEZERRA, mat. 38.336-6 em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2104 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 193/23.11.2015 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, 109/23.11.2015 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior e 82/19.11.2015 do CMEI Mãezinha do Coque, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- JOSENY GLEIDE COUTO BARROS LIMA, CPF 375.646.094-00, mat. 98.970-8, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 16 de novembro a 18 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, mat. 39.099-0. 2- PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA, CPF 091.004.687-54, mat. 103.101-5, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, no 5º Ano/2º Turno, no período de 23 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a DJANIRA JESUS DE ALENCAR, mat. 101.961-9. 3- RENATA MARQUES DE ARAUJO, CPF 074.883.484-27, mat. 103.657-2, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no CMEI Mãezinha do Coque, RPA-06, de Difícil Acesso, no Berçário/1º Turno, no período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI, mat. 54.847-5. PORTARIA Nº 2105 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 106/04.11.2015 da Escola Municipal Pais e Filhos, , 196/30.11.2015 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares, licenciados para tratamento de saúde. 1- MIRIAM CORREIA DE ARAUJO MARINHO, CPF 822.360.974-68, mat. 94.455-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, de Difícil Acesso, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 28 de outubro a 31 de dezembro de 2015 em substituição a SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, mat. 62.550-3. 2- SUELY CRISTI 350 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 NA LESSA ROSENDO, CPF 695.230.294-87, mat. 91.936-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 5º Ano/1º Turno, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015, em substituição a CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO, mat. 68.834-3. PORTARIA Nº 2106 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 323/02.12.2015 da SEGPE/Divisão de Educação Especial RESOLVE: Autorizar ao Professor I ESTER MARIA SOTERO, CPF 082.108.444-58, mat. 99.627-0, da Escola Municipal Papa João VIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza/Anexo, RPA 01, exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em turma de Educação Especial/Classe Hospitalar, no 2º Turno, no período de 02 a 31 de dezembro de 2015, PORTARIA Nº 2107 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 141/02.12.2015 da Escola Municipal Novo Mangue, 166/02.12.2015 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADEILSON FERREIRA DE LIMA, CPF 098.371.234-43, mat. 103.591-6, da Escola Municipal Novo mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, no 5º Ano/2º Turno, no período de 16 a 27 de novembro de 2015 em substituição a NAIR DE BARROS OLIVEIRA TORQUATO, mat. 64.992-4, licenciada para tratamento de saúde. 2- VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA, CPF 196.440.864-49, mat. 61.802-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no Grupo IV/2 ºTurno, no período de 09 a 31 de dezembro de 2015, em substituição a JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, mat. 64.978-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2108 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 160/25.11.2015 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 324/26.11.2015, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga. 1- ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0. da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada /3º Turno, 2- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312 de 25 de janeiro de 2012-DOM 11/2012, Centro de Custo 140121790, no berçário/2 ºTurno. PORTARIA Nº 2109 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o ofício nº 99/24.11.2015 da Escola Municipal do Jordão, RESOLVE: Autorizar ao Professor IRAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA, CPF 073.761.744-60, mat. 103.223-2, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de lotação14115814, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/2º Turno, no período de 12 de novembro a 11 de dezembro de 2015, em substituição a ANALICE RUFINO MATOSO, mat. 98.901-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2110 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e considerando a Portaria nº 2048 de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 130/15.11.2014 e republicada no DOM nº 132/20.11.2014, RESOLVE: I - Tornar sem efeito a Portaria nº 1958 de 20 de novembro de 2015, publicada no DOM nº 130/2015, referente ao exercício em carga horária disponível do Professor II TATIANA GOUVEIA SALES, CPF 029.284.974-55, mat. 91.081-0, RPA-02. II - Autorizar o acréscimo de 150 (cento e cinquenta) horas-aula de Arte à carga horária mensal do Professor II TATIANA GOUVEIA SALES, CPF 029.284.974-55, mat. 91.081-0, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2111 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 134/11.11.2015 da Escola Municipal Monsenhor Viana, RESOLVE: Cessar, a contar de 11 de novembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 2009 de 20 de novembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 130/2015. PORTARIA Nº 2112 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 93/2015 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RESOLVE: Considerar prorrogado até 13 de outubro de 2015 o exercício de substituição do Professor I EMILIA BEZERRA DE LIMA E SILVA, CPF 039.434.014-05, mat. 100.722-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 1324 de 14 de agosto de 2015, publicada no DOM 92/2015. PORTARIA Nº 2113 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 120/13.11.2015 da Escola Municipal Mario Melo, RESOLVE: Considerar prorrogado até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 2006 de 20 de novembro de 2015, publicada no DOM 130/2015. PORTARIA Nº 2114 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 67/02.12.2015 da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I FRANCISCA MARIA MENDES, CPF 021.038.834-03, mat. 94.229-8, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 829 de 27 de maio de 2015, item II, publicada no DOM 59/2015. PORTARIA Nº 2115 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, CPF 610.713.314-34, mat. 66.708-4, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais e da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em turma de Educação Especial/AEE/SRM, no 2º turno, e autorizar o pagamen 351 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 to mensal de Gratificação de Ensino Especial conforme o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, a contar de 20 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2116 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 29.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA, CPF 253.640.494-34, mat. 57.162-0, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência, no 5º Ano/2º turno, a contar de 24 de dezembro de 2015 e 125 (cento e vinte e cinco) hora-aula em Função Técnico-Pedagógico/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 1º turno, a contar de 25 de novembro de 2015. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1876 de 06 de novembro de 2015, publicada no DOM nº 124/2015, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00, matrícula 57.208-1, conforme solicitação de 03.12.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'no período de 07 de julho a 04 de setembro de 2015' - LEIA-SE: 'no período de 27 de julho a 04 de setembro de 2015'. PORTARIA Nº 1157 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM nº 79/2015, no que se refere a disciplina do Professor II LUCIANA DANTAS TEIXEIRA DE ARAUJO, CPF 030.587.954-49, matrícula 101.989-9, tendo em vista a solicitação de 19.11.2015, no Processo 07.47235.5.15 de 28.05.2015, ONDE SE LÊ: 'de Língua Portuguesa' - LEIA-SE: 'de Artes'. PORTARIA Nº 2050 de 04 de dezembro de 2015, publicada no DOM nº 136/2015, no que se refere ao período do Professor I PATRICIA BATISTA DA SILVA, CPF 026.311.374-42, mat. 66.668-0, ONDE SE LÊ: '10 de agosto a 08 de setembro de 2015' - LEIA-SE: '10 de agosto a 08 de outubro de 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 352 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N° 042, de 15 de dezembro de 2015 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e: CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso a Informação, RESOLVE: I - Designar VALÉRIA ROCHA DE MORAES, matrícula nº 99.722-4, para exercer a função de AUTORIDADE MONITORAMENTO no âmbito desta Secretaria de Segurança Urbana, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informação - LAI, em substituição de VALESCHKA DÉBORAH PACHECO SANTOS - II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana 353 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS, TERMOS DE APOSTILAMENTOS, TERMO DE RESCISÃO E RETIFICAÇÃO CONTRATOS Contrato nº 018/2015, firmado em 04 de novembro de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Fornecimento de equipamentos e materiais para rede semafórica. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 005/2015 - CPL/CTTU Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2015. Preço Global: R$ 59.999,75 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos ). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 04/11/2015 a 03/11/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 - Equipamentos e Material Permanente - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e 4.4.90.52 - Fontes - 100 - Recursos Ordinários - Não Vinculados e 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Contrato nº 019/2015, firmado em 13 de novembro de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa I. Barbosa Silva - ME. Objeto: Fornecimento de materiais elétricos e lógicos. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 011/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2015. Preço Global: R$ 2.595,00 (Dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 13/11/2015 a 12/11/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Subelemento: 037- Material Elétrico e Eletrônico - Fonte: 100 - Recursos Ordinários - Não Vinculados. Contrato nº 020/2015, firmado em 17 de novembro de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Merconsumo Ltda. Objeto: Fornecimento de cones de sinalização de tráfego e emergência. Base Legal: Lei nº 10.520/200 e da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e supletivamente o Código Civil Brasileiro. Nº da Licitação: 010/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2015. Preço Global: R$ 14.070,00 (Quatorze mil e setenta reais). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 17/11/2015 a 16/11/2016.Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Administrativa - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Subelemento: 045 - Material para Sinalização Visual e Afins - Fonte: 241 - Recursos Próprios (Administração Supervisionada). Contrato nº 021/2015, firmado em 16 de novembro de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Carvalho e Franco Comércio Varejista de Gás Ltda. Objeto: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de 13 Kg. Base Legal: Artigo 24, inciso II c/c §1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 005/2015 Modalidade: Dispensa. Preço Global: R$ 2.320,00 (Dois mil trezentos e vinte reais), Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 16/11/2015 a 15/11/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Subelemento: 018 - Gêneros de Alimentação - Fonte: 0241 - Recursos Próprios. CONVÊNIOS Convênio nº 049/2015, firmado em 11 de novembro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa GFC Marketing e Eventos Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '3º Corrida Eu Amo Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Prazo: 11/11/2015 a 14/11/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa GFC Marketing e Eventos Ltda. Convênio nº 050/2015, firmado em 11 de novembro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Associação Cultural e Desportiva Madre Agathe Verhelle - ACDMAV. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '4º Corrida Damas'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Prazo: 11/11/2015 a 15/11/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela ACDMAV. Convênio nº 051/2015, firmado em 20 de novembro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa COOPER Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Area do Esporte. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Circuito das Estações Verão - Etapa Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Prazo: 20/11/2015 a 22/11/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa COOPER. Convênio nº 052/2015, firmado em 26 de outubro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Senhor Paulo Barreto Coutinho da Silveira Neto. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Food Park Festival'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Prazo: 26/10/2015 a 29/11/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Senhor Paulo Barreto Coutinho da Silveira Neto. Convênio nº 055/2015, firmado em 26 de novembro de 2015. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento ' Caminhada e Corrida do SEST/SENAT'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Prazo: 26/11/2015 a 29/11/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo SEST/SENAT. TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014, firmado em 30 de janeiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Inforpartner Informática & Negócios Ltda. Objeto: Acréscimo no percentual de 17% (dezessete por cento) no valor inicial do contrato. Base Legal: Artigo 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 018/2012 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2013. Preço Mensal: R$ 10.710,00 (dez mil, setecentos e dez reais) - Preço Global: R$ 354 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 2 128.520,00 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte reais) - Dotação Orçamentária: Atividade: 64 06 04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 028 - Locação de Máquinas e Equipamentos - Fonte: 0241 - Recursos Próprios (Administração Supervisionada). Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2012, firmado em 13 de setembro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Radium Telecomunicações Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, renúncia ao reajuste e alteração do valor global. Base Legal: Artigo 58, inciso I, e artigo 57, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência Contratual: 13/09/2015 a 12/09/2016 e Renúncia ao reajuste no período 2014/2015, com aplicabilidade entre 13/09/2015 a 12/09/2016. Valor Global: R$ 1.299.199,60 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, cento e noventa e nove reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 053 - Serviços Técnicos Profissionais. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, firmado em 01 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Soll - Serviços, Obras e Locações Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual e retificação do 3º Termo Aditivo. Prazo de Vigência: 01/11/2015 a 31/10/2016. Retifica-se a 'Cláusula Terceira - Da Repactuação Para o Período de 2015, item 3.1 , do 3º Termo Aditivo' ao Contrato nº. 011/2013, da seguinte forma:onde lê-se: '3.1. Em decorrência da repactuação dos preços, o valor unitário mensal do contrato passa para R$ 3.394,21 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte um centavos), sendo o valor mensal global de R$ 6.788,41 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos) - 'leia-se: '3.1. Em decorrência da repactuação dos preços, o valor unitário mensal do contrato passa para R$ 3.394,21 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte um centavos), sendo o valor mensal global de R$ 6.788,42 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos) - ' Base Legal: Art. 57, inciso II, e art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 005/2013 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLSSA Dotação Orçamentária: 64.06.15.453.1304.2.510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 012 - Recursos de Multa de Trânsito - Subelemento: 030 - Locação de Veículos. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2012, firmado em 03 de setembro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e renúncia ao reajuste. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência Contratual: 03/09/2015 a 02/09/2016 e Renúncia ao reajuste, com aplicabilidade entre 03/09/2014 a 02/09/2015. Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.453.1.304.2.510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Subelemento: 98 - Serviços de Trânsito. Fonte: 100 - Recursos do Tesouro / 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2011, firmado em 23 de novembro de 2011. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa MS Contadores Associados Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 23/11/2015 a 22/011/2016. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 007/2011 Modalidade: Convite. Dotação Orçamentária: Atividade: 60.06.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 053 - Serviços Técnicos Profissionais. Preço Mensal: R$ 7.209,52 (sete mil, duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos). Preço Global: R$ 86.514,24 (oitenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos). TERMOS DE APOSTILAMENTOS Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 003/2015, firmado em 01 de abril de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Trivale Administração Ltda. Objeto: Inclusão na 'Cláusula Sétima - Dos Recursos Orçamentários, do Contrato nº 003/2014, com a inclusão do Projeto/Atividade: 2.723, além daquela já existente. Nº da Licitação: 001/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2015. Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Inclusão na Cláusula Sexta - Da Dotação Orçamentária, do instrumento do Contrato nº 016/2013, das Fontes suplementares de nºs. 120 - Recursos de Multa de Trânsito e 320 - Outras Despesas Correntes. Nº da Licitação: 009/2013 Modalidade: Pregão Presencial TERMO DE RESCISÃO Termo de Rescisão nº 001/2015, celebrado em face do Contrato nº 023/2010, firmado em 01 de dezembro de 2010. Rescindentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Acesse Serviços de Mão de Obra e Informática Ltda. - EPP. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 023/2010. Base Legal: Cláusula Quarta, do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2010, conforme disposto no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 009/2010 - CPL/CTTU. Modalidade: Tomada de Preço. RETIFICAÇÃO Publicação do dia 05.11.2015, no D.O.M, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2011, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Senhor Arivaldo Macêdo. Onde se lê: a 05/10/2015. Leia-se: Prazo: a 05/10/2016. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato nº 021/2015, firmado em 28/08/2015. Espécie: Contrato nº 021/2015, firmado em 28 de agosto 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa de engenharia para execução de obra visando à conseqüente readequação da nova sede da CSURB (Construção de pisos, passeios, fechamentos, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias), tudo conforme o termo de referência. Prazo de Vigência: 120(cento e vinte) dias início 29/08/2015 término 26/12/2015 Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2015 tomada de preço nº 008/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.0691.1310.1.0587.4.4.90.51 Fonte 0641. Subelemento 02 Valor: R$ 356.761,81(trezentos e cinqüenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Extrato de Contrato nº 024/2015, firmado em 02/09/2015. Espécie: Contrato nº 024/2015, firmado em 02 de setembro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbano 355 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 3 s do Recife Objeto: A contratação de empresa para prestação de serviços de locação 02 (duas) máquinas copiadora em conformidade com o termo de referencia. Prazo de Vigência: 120(cento e vinte) dias início03/09/08/2015 término 31/12/2015 Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 artigo 24 inciso II e alterações posteriores Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.07.2.723.3.3.90.39 FT - 0241 subelemento - 028 Valor: R$ 3.200,00(três mil e duzentos reais). OBS: A fiscalização do referido contrato ficará a cargo do Chefe de divisão Administrativa o Sr. Anderson Diógenes Marques de Oliveira Matricula nº 50.392-4 Prorrogação do contrato nº 005/2015, firmado em 27/03/2015. Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015, firmado em 27de março 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste 2º termo aditivo a alteração do 1º termo aditivo, no tocante a Cláusula Quarta, do contrato que trata da prorrogação de prazo de acordo com art., 57 da Lei nº 8.666/1993, sendo assim fica prorrogado por mais 90(noventa) dias início dia 24/09/2015 término 22/12/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587.4.4.90.51.2-100 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$1.054,016 07(um milhão cinqüenta e quatro mil dezesseis reais e sete centavos) Processo de Licitação: Processo Licitatório 003/2015 Tomada de Preço 003/2015. OBS: A fiscalização do objeto ficará a cargo do Sr José Aywerton de Paula Gomes Filho CREA nº 15.392 - D- PE Empenho: 2015.00.170 Prorrogação do contrato nº 018/2015, firmado em 03/08/2015. Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 018/2015, firmado em 03 de agosto 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do contrato no tocante, a cláusula terceira, sendo assim de acordo com a cláusula segunda deste termo que trata da supressão em parte do valor global do contrato no qual passará a pagar 12(doze parcelas de R$ 10.813,68 (dez mil oitocentos e treze reais e sessenta e oito centavos) Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.07.04.0122.2161.2.0723.3.3.90.33 - Fonte 241 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 129.760,68 (cento e vinte e nove mil setecentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos) Processo de Licitação: Pr. Licitatório nº 005/2015 P. Eletrônico nº 003/2015 Ata de Registro de Preço nº 06/2015 OBS: A fiscalização ficará a cargo da Sra. Silvanice Gomes Tenório Matricula 25.865-2 Presidente da Comissão de Licitação. Empenho: 201500323 Extrato de Contrato nº 025/2015, firmado em 10/12/2015. Espécie: Contrato nº 025/2015, firmado em 10 de dezembro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção do estacionamento na Av. Beberibe em frente ao nº 1498, no bairro de Agua Fria para atender as necessidades da CSURB, tudo conforme o termo de referência. Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início 11/12/2015 término 09/01/2016 Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2015 Carta Convite nº 004/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 59.600,64(cinqüenta e seis mil seiscentos reais e sessenta e centavos). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Extrato de Contrato nº 026/2015, firmado em 10/12/2015. Espécie: Contrato nº 026/2015, firmado em 10 de dezembro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de empresa de engenharia para executar obra de instalação elétrica, para colocação de tomadas em bancas metálicas no Pátio da Feira de Agua Fria localizado no bairro de Agua Fria para atender as necessidades da CSURB tudo em conformidade co o termo de referencia Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início11/12//2015 término 09/01/2016 Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 artigo 24 inciso II e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 018/2015 Carta Convite nº 005/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 53.822,06(cinqüenta e três mil oitocentos e vinte dois reais e seis centavos). OBS: A fiscalização do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 356 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA Nº 029 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de designar o Gerenciador de Sistema na Operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LINCON , no âmbito desta Secretaria, R E S O L V E: I -Designar o servidor, RICARDO HENRIQUE GOMES - CPF nº 024.920.864-45 - Endereço: Rua Dr. Sinézio de Medeiros Correia, nº 65, Guabiraba, CEP: 52.490-170 Recife - PE - E-mail: ricardogomes@recife.pe.gov.br - Cargo: Chefe de Setor de Administração e Planejamento - Tipo de Vínculo: Cargo Comissionado - Perfil: Gerenciador de Sistema II -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de novembro de 2015. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA 357 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões SELEÇÃO DE EMPREENDEDORES 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2015 SELEÇÃO DE EMPREENDEDORES PARA CENTRAL DO CARNAVAL 2016 1 - PREÂMBULO O Município do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer, observadas as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93, torna pública a abertura e a realização de Seleção Pública de Empreendedores para atuarem na Central do Carnaval do Recife à funcionar na Rua do Observatório, dos dias 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2016 (semana pré carnavalesca e nos dias de carnaval). 2 - OBJETO Seleção de empreendedores, pessoa física ou jurídica para atuarem na Central do Carnaval do Recife na prestação dos seguintes serviços: Item Serviço 01 Beleza 02 Moda e artesanato 03 Vendas de CD's e DVD's 04 Farmácia 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar da seleção para um ou mais itens, empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas com comprovada experiência na atividade a ser desenvolvida e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em lei. 4 - DA SESSÃO: 'DATA: 08/01/2016 'HORARIO: 10h 'LOCAL: Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, 7º andar - Sala de reunião da Secretaria de Turismo e Lazer - Av. Cais do Apolo, 925 - RECIFE/PE CEP: 50.030-090 As empresas interessadas deverão se apresentar com (02) dois envelopes lacrados (um contendo a proposta de preços e o outro contendo a documentação e proposta de trabalho). 5 - DA DOCUMENTAÇÃO: No dia, local e horário indicados acima, serão recebidos os envelopes contendo a seguinte documentação: 5.1 - HABILITAÇÃO JURIDICA 5.1.1 - No caso de Pessoa Física: a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF - b) Comprovante de residência. 5.1.2 - No caso de Pessoa Jurídica: a) Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria - b) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do responsável legal. 5.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - b) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal - c) CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS - d) Certificado de Regularidade para com o FGTS. 5.3 - PROPOSTA Deverá conter histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com os serviços que pretende realizar. 5.4 - OUTRAS EXIGÊNCIAS a) Declaração do candidato de que não possui em seu quadro de pessoal empregados(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. b) Todos os documentos expedidos deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara ou subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, deverá ser juntada cópia da procuração. 6 - DA PROPOSTA DE PREÇOS: 6.1 No dia, local e horário indicados acima, serão recebidas as propostas de preços, em envelope lacrado (ANEXO I), com valor de referência a partir de R$ 500,00 (quinhentos reais). 6.2 As propostas serão classificadas em ordem decrescente. 6.3 O critério de julgamento será o de MAIOR LANCE. 7 - DO JULGAMENTO 7.1 Aberta a sessão, procedendo-se à sua imediata abertura dos envelopes e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório - 7.2 Será classificada a proposta que se apresentar em conformidade com as especificações exigidas nesses processo (ANEXO I) - 7.3 Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior lance - 7.4 Proceder-se-à a abertura de oportunidade para lances verbais e sucessivos dos representantes licitantes - 7.5 Os lances verbais e sucessivos devem ter valores distintos e crescentes, a partir do autor das proposta classificada de maior preço - 7.6 Será declarada vencedora a empresa que ofertar o MAIOR LANCE para o objeto em pauta - 7.7 Será inabilitada a empresa que deixar de apresentar quaisquer documentos (itens 5.1, 5.2 e 5.3) exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste processo - 7.8 Será desclassificada a proposta ou inabilitada a documentação que se apresentar com emendas ou rasuras. 8 - PRAZO DE RECURSO 8.1 Ultimado todo o procedimento, a Comissão indicará o vencedor, abrindo o prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da sessão de julgamento para eventuais recursos. 8.2 À Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção da decisão, o recurso será decidido pelo Secretário de Turismo. 9 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO: A Central do Carnaval funcionará durante o período de 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2016. 10 - DO PAGAMENTO: A empresa vencedora deverá efetuar o pagamento do lance vencedor, no prazo máximo de 48 horas, mediante depósito bancário no Banco do Brasil, Agência nº 3234-4, Conta Corrente nº 84011-4 - Prefeitura do Recife. Após a efetivação do pagamento, a empresa deverá se dirigir a Gerência de Eventos com o comprovante de depósito, para assinatura do contrato. 11 - DA COMISSÃO JULGADORA A comissão julgadora será composta pelos seguintes membros: a)Renato Barbosa - Matrícula nº. 97.628-0 b)Josemar Barbosa - Matrícula nº. 102.639-9 c)Sérgio Xavier - Matrícula nº. 101.327-0 12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Constitui Anexo deste Edital o Termo de Referência Anexo I. 12.2 O Edital e seu anexo se encontram disponíveis aos interessados no seguinte endereço: Prefeitura do Recife, Secretaria de Turismo e Lazer - 7º andar Gerência de Lazer e Eventos, Av. Cais do Apolo, 925, Recife - PE CEP: 50.030-090 12.3 Fica assegurado à Prefeitura do Município de Recife, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente seleção, dando ciência aos candidatos. 12.4 Quaisquer esclarecimento ou informação relativa a esta seleção poderá ser obtida através dos seguintes contatos: (081) 3355-8062 / 3355-8409. 12.5 Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer ANEXO I MODELO DE PROPOSTA A empresa ____________________________, vem, perante esta Comissão, apresentar a proposta de preços para o PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE EMPREENDEDORES, PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA ATUAREM NA CENTRAL DO CARNAVAL DO RECIFE 2016, no valor de R$.. (por extenso). Recife, XX de XXXXX de 2016 (carimbo e assinatura do representante legal da empresa e do responsável Técnico) ANEXO II ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO Item Serviço 01 Beleza 02 Moda e artesanato 03 Vendas de CD's e DVD's 04 Farmácia Beleza: Area de 15 m². Tendo depósito com uma área, 358 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões SELEÇÃO DE EMPREENDEDORES 2 climatizada, de 3x3, 02 cadeiras, 02 cadeiras para maquiagem, 02 espelhos e 01 ponto de telefone para venda em cartão de crédito, caso necessário. O empreendedor deverá oferecer os serviços de maquiagem, maquiagem estilizada, penteados carnavalescos, tatuagem de henna e unhas decoradas. Loja de Moda e Artesanato: Area de 15 m². Tendo depósito com área, climatiza, de 3x3, 02 cadeiras, 01 espelho e 01 ponto de telefone para venda em cartão de crédito, caso necessário. Os empreendedores podem comercializar peças de arte e artesanato utilizando diversas técnicas e matérias primas, dando ênfase ao artesanato carnavalesco (máscaras, adereços, fantasias, etc.). Vendas de CD's e DVD's: Area de 15 m². Tendo um depósito com uma área, climatizada, de 1x3 como também uma área para atendimento tendo medida 4x3, 02 cadeiras, 01 ponto de telefone para venda em cartão de crédito, caso necessário. O empreendedor poderá comercializar CD'S e DVD's de músicos e compositores pernambucanos com ênfase para música carnavalesca. As vendas poderão ser feitas através de cartão de crédito/débito. As máquinas são de responsabilidade do empreendedor. Farmácia: Area de 15 m². Tendo um depósito com área, climatizada, de 3x3, como também uma área para atendimento de 2x3, 02 cadeiras, 01 ponto de telefone para venda em cartão de crédito, caso necessário. O empreendedor poderá comercializar medicamentos que não sejam manipulados e que sejam utilizados apenas para necessidades momentâneas como, por exemplo, dores de cabeça, preservativos, enjôos, entre outros. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Extrato de Relatório de Execução Física e Financeira do Contrato de Gestão Custo do programa de trabalho: R$ 4.818.202,00 (quatro milhões oitocentos e dezoito mil duzentos e dois reais). Local de realização do programa de trabalho: Academias Recife (Lagoa do Araçá, Torre, Engenho do Meio, Santo Amaro, Santana, Jaqueira, Ibura, Macaxeira, Ipsep, Coque, Hipódromo, Boa Viagem, Várzea) Data de assinatura do CG: 16/12/13 Início do programa: 16/12/2013 Término: 28/02/2015 Contrato de Gestão nº 361/2013 Objetivos do programa: - Implementar um modelo inovador de gestão para as 12 academias ao ar livre, a serem instaladas em praças e parques públicos da cidade do Recife, oferecendo atividades de lazer e desporto, em especial alongamentos e exercícios físicos monitorados por profissional competente - - Desenvolver e aplicar ações estratégicas e gerenciais para garantir as prerrogativas presentes na missão das Academias Recife - - Fomentar a prática desportiva incentivando as pessoas a uma melhor qualidade de vida - - Promover a integração social da comunidade e do entorno, melhorando o bem estar social e a auto-estima local - - Difundir, de maneira educativa e prazerosa, os conhecimentos adquiridos e a prática de exercícios constantes - - Formar o cidadão, por meio da educação patrimonial, no intuito de valorizar o patrimônio público e torná-lo co-responsável na preservação desse bem material. Fortalecer a consciência e o sentimento de pertencimento das academias a cada comunidade - - Tornar-se um espaço referencial e de encontro entre diferentes agentes da comunidade. Ser um equipamento de lazer e confraternização - Consolidar as Academias Recife como um relevante programa público de incentivo à prática do desporto e lazer. Resultados alcançados: Meta 1: Elaborou Portal e Sistema de Cadastro de Usuários - Meta 2: Aferiu a ocupação das vagas oferecidas em cada unidade - Meta 3: Realizou pesquisa de satisfação de público e usuário - Meta 4: Realizou oficinas e ações comunitárias e com as escolas públicas do entorno - Meta 5: Promoveu o aperfeiçoamento do atendimento ao público - Meta 6: Melhorou os aspectos psicológicos dos praticantes - Meta 7: Atingiu 20% do total dos alunos inscritos com pessoas do sexo feminino. Custos de Implementação do Programa de Trabalho Categorias de despesa Previsto Realizado Diferença Salários, encargos e benefícios R$ 2.126.664,00 R$ 1.799.120,12 R$ 2.181.383,88 Despesas Administrativas R$ 245.150,00 R$ 212.772.57 R$ 32.377,43 Despesas com Operação R$ 272.800,00 R$ 67.383,05 R$ 205.416,95 Informática R$ 88.400,00 R$ 29.170,19 R$ 59.229,81 Despesas financeiras R$ R$ 5.714,93 (R$ 5.714,93) | Totais: R$ 4.818.202,00 R$ 2.114.160,86 R$ 2.704.041,14 Nome da OS: Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG Endereço: Praça Elvira Andrade de Souza, nº 50, Sala 04, Graças. Cidade: Recife UF: Pernambuco CEP: 52050-252 Tel.: 81.3426-3766 Fax: 81.3426-3766 E-mail:pedro.sotero@idg.org.br Nome do responsável pelo programa: Pedro Sotero de Albuquerque. Cargo/Função: Diretor Executivo 359 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Extrato 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 94, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, n° 002/2013 - SADGP, Processo Licitatório n° 004/2013- CPLM - Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão participante e não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 72.468,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais). Prazo: De 26.06.2015 a 25.06.2016 Dotação Orçamentária: n° 1901.04.0122.2161.1.0723 e 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa n° 3.3.90.33 - Fontes: 0100 e 0102. Nota de Empenho: 2015.00002 e 2015.00095 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 360 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 597810. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais - 06 (seis) lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos o ADIAMENTO da abertura da sessão do processo em referência para o dia 08 (oito) de janeiro de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 08 (oito) de janeiro de 2016, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 16 de dezembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS- SADGP COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2015- CPLS- Licitação - BB Nº 597627 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras : LOTE I: Centro de Integração Empresa Escola de PE - CIEE , CNPJ Nº 10.998.292/0001-57, com o valor global de R$ 6.931.092,48 (seis milhões novecentos e trinta e um mil, noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), LOTE II: Instituto Euvaldo Lodi- IEL, CNPJ Nº 11.000.361/0001-54, com o valor global de R$ 15.812.745,84(quinze milhões, oitocentos e doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Recife, 16 de dezembro de 2015. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2015 - CPLM - BB Nº 607.953 - Objeto: aquisição de equipamentos diversos, máquinas, montagem, instalação e treinamento especializado para estruturar o galpão de triagem do Projeto 'Palha de Arroz' (LOTE ÚNICO. Empresa habilitada e declarada vencedora: ECOPLUS AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME - CNPJ n° 20.894.265/0001-98, com o valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais) para o LOTE ÚNICO. Recife, 16 de dezembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO/CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 023/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2015 - CPLE - Licitação nº BB - 610626 - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Condicionador de Ar, agrupados em 08 (oito) lotes. Resultado Final: LOTES 1 a 8 - FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 16 de dezembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS Pregão Eletrônico Nº 021/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de Testes Hematológicos e Bioquímicos - 02(dois) lotes, incluindo FORNECIMENTO DE REAGENTES, INSUMOS E COMODATO DOS EQUIPAMENTOS DE ANALISE, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas: LABTEST DIAGNÓSTICA S/A e LABIBRAZ COMERCIAL LTDA., a autoridade superior, o Sr. Gerente de Controle de Licitações entendeu por julgá-los improcedentes. Recife 16 de dezembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 028/2015 - Pregão Eletrônico Nº 021/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 604629 Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de Testes Hematológicos e Bioquímicos - 02(dois) lotes, incluindo FORNECIMENTO DE REAGENTES, INSUMOS E COMODATO DOS EQUIPAMENTOS DE ANALISE, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: KOVALENT DO BRASIL LTDA., no lote 02, com os valores totais de R$ 428.904,00. Lote Deserto: 01. Recife, 16 de dezembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 1.Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa é a contratação da TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 11.542.750/0001-01, para a prestação de serviço de manutenção predial, visando atender as necessidades das instalações físicas do edifício sede da Prefeitura do Recife, através do Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2015. 2.Prazo: O prazo de duração dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço, respeitado o prazo de assinatura do iminente contrato. 3.Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento desta despesa correrão através da seguinte Dotação Orçamentária:31.01.04.0122.2161.2.0601.3.3.90.39 Fonte -100. 4.Justificativa da Dispensa de Licitação: O Contrato nº 165/2009, firmado entre a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a empresa TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, tem por objeto a prestação de serviços de engenharia de manutenção e operação da subestação, manutenção e operação do sistema de geração emergencial, manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva das instalações elétricas, hidráulicas, hidrossanitárias e das demais instalações do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, com fornecimento de materiais. Durante a execução contratual, foi constatada a necessidade de desmembramento do modelo atualmente adotado, a fim de conferir maior especialização na prestação dos serviços de manutenção. Desta feita, foram elaborados dois processos distintos para a contratação de empresa especializada em manutenção predial civil e para a contratação de empresa especializada em manutenção elétrica, cujas providências estão sendo adotadas, inclusive a definição dos parâmetros orçamentários para cada um dos processos. Nesse limiar e a par da impossibilidade de conclusão dos processos licitatórios que darão origem às contratações pretendidas, se faz necessária a contratação emergencial do objeto do contrato 361 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 citado acima, com as mesmas especificações e quantidade de postos, atualmente adotadas na manutenção deste edifício sede. Não se olvide em dizer que a GGPAS - Gerência Geral de Patrimônio, Atendimento e Serviços passou, durante o presente exercício financeiro, por várias mudanças do seu corpo gerencial, sem prejuízo de que não há na referida área profissional com expertise no objeto, carecendo colaboração de profissionais de gerências afins da Secretaria. Alfim, seguem anexadas as cotações de preços que representam a realidade do mercado, onde se demonstra a vantajosidade ofertada pela empresa TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA para execução dos serviços em tela. A garantia da solução de continuidade remete à necessidade de contratação de forma direta, posto que a ausência do serviço de manutenção predial civil e manutenção elétrica do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife compromete o bom funcionamento das instalações e do desenvolvimento das atividades da Administração. 6.Fundamentação Legal A Dispensa fundamenta-se no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, consubstanciada em Parecer da Procuradoria de Termos e Licitações e Contratos/SAJ. 7.Razão da Escolha do Prestador do Serviço: A empresa, ora por contratar, possui capacidade técnico-operacional e técnico-profissional abalizadas para a realização dos serviços, conforme documentos apresentados e acostados ao processo, com larga expertise em manutenção predial. 8.Justificativa do Preço: O preço apresentado resta justificado em face de pesquisa de mercado realizada mediante cotações de preço com empresas do ramo pertinente à contratação, constantes dos autos do processo, demonstrando-se vantajosidade econômica. 9.Valor da Despesa: O valor global dos serviços é de R$ 719.869,32 (Setecentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). Recife, 11 de dezembro de 2015. Anna Araruna Gibson Gerente Administrativo-Financeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a contratação da TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 11.542.750/0001-01, para a prestação de serviço de manutenção predial, visando atender as necessidades das instalações físicas do edifício sede da Prefeitura do Recife, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$719.869,32 (Setecentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). A presente dispensa está respaldada no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da seguinte Dotação Orçamentária: 31.01.04.0122.2161.2.0601.3.3.90.39 Fonte -100. Recife, 11 de dezembro de 2015. RODRIGO CHAGAS DE SA - Secretário Executivo de Administração. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 1.Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa é a contratação da CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, para a prestação de Serviço de Telefonia Fixa, Banda Larga e Comunicação de Dados na modalidade VPN/IP MPLS, com abrangência em todas as unidades administrativas e operacionais da Prefeitura da Cidade do Recife, através do Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2015. 2.Prazo: O prazo de duração dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço, respeitado o prazo de assinatura do iminente contrato. 3.Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento desta despesa correrão através das seguintes Dotações Orçamentárias: *Secretaria de Educação: 14.01.12.0.361.2167.2.0036.3.3.90.39 Fonte -112 *Secretaria de Saúde: 4801.10.122.2.165.2.0.617.3.3.90.39 Fonte -244 *Secretaria de Finanças: 80.01.04.0122.3101.2.0048.3.3.90.39 Fonte - 100 *CTTU: 6406.15.122.2.161.2.723.3.3.90.39 Fonte - 100 4.Justificativa da Dispensa de Licitação: Durante a vigência do Contrato nº 144/2015, firmado de acordo com o previsto no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, foi realizada a contratação da empresa de consultoria ETI Soluções de Tecnologia, nos termos do Contrato Nº 124/2015, para promover os serviços de diagnósticos e formulações de soluções de telemática para o município do Recife, com elaboração de Parecer Técnico referente à convergência da telefonia fixa, móvel e serviços correlatos. Diante da complexidade da topologia e variação das características da telemática municipal, a empresa de consultoria contratada apresentou um cronograma de serviços, em conformidade com os itens descritos no objeto do contrato, quais sejam: 01 - Realizar diagnóstico dos contratos vigentes e demandas futuras da administração direta e indireta do município - 02 - Realizar diagnósticos das restrições organizacionais e tecnológicas - 03 - Elaborar Parecer Técnico para a convergência da telefonia da PCR, com foco na redução de custo - 04 - Elaborar Termo de Referência - TR para contratação de serviços integrado (fixo móvel) de telefonia - 05 - Realizar cotações para os serviços - 06 - Validar especificações técnicas e ajustes no TR - 07 - Assessorar a Comissão de Licitação nos questionamentos do processo licitatório para contratação dos serviços de telefonia. Ocorre que, em face da complexidade de solução de telemática, a empresa de consultoria encontrou dificuldades para executar as atividades constantes dos itens 05 e 06, quais sejam, a realização de cotações de preços junto ao mercado e a validação do Termo de Referência junto à EMPREL, esta nos termos do Decreto nº 13.672/1986, e outros órgãos da municipalidade. Entrementes, vale ressaltar que o contrato nº 144/2015 se expira em 07 de dezembro de 2015. Impende dizer que a empresa de consultoria está desenvolvendo o cronograma conforme determinado no contrato objetivando à realização de um processo licitatório que atenderá toda a Prefeitura do Recife, bem como reduzirá, significativamente, os custos com telemática, em curto espaço de tempo. Assim, por entender que os Serviços de Telefonia Fixa Comutada e Banda Larga do Município, com abrangência em todas as unidades administrativas e operacionais da cidade do Recife, quais sejam, Escolas, Unidades de Saúde, Hospitais, SAMU, Defesa Civil, Limpeza Urbana, Controle Urbano, Assistência Social, Direitos Humanos, dentre outras, são serviços essenciais à população recifense e não podem sofrer descontinuidade, é que configura-se cabível e imprescindível a contratação emergencial, partindo do pressuposto da necessidade imperativa de garantir a continuidade do serviço de telefonia do Município, de importância extrema para a sociedade, cuja eventual deficiência causaria danos de relevado impacto social. 6.Fundamentação Legal A Dispensa tem sua justificativa com base no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, consubstanciada em Parecer da Procuradoria de Termos e Licitações e Contratos/SAJ. 7.Razão da Escolha do Prestador do 362 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Serviço: A empresa, ora por contratar, possui capacidade técnico-operacional e técnico-profissional abalizada para a realização dos serviços, conforme documentos apresentados e acostados ao processo, com larga expertise de plano nacional e internacional na área de telefonia. 8.Justificativa do Preço: O preço apresentado resta justificado através da pesquisa de mercado realizada mediante cotações de preço, constantes dos autos do processo, demonstrando-se compatível com os praticados nos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 9.Valor da Despesa: O valor global dos serviços é de R$ 5.032.942,07 (Cinco milhões, trinta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e sete centavos). Recife, 11 de dezembro de 2015. Anna Araruna Gibson Gerente Administrativo-Financeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a contratação da CLARO S/A, inscrita sob o CNPJ nº. 40.432.544/0001-47, para prestação de Serviço Telefonia Fixa, Banda Larga e Comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS, com abrangência em todas as unidades administrativas e operacionais da Prefeitura da Cidade do Recife, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$5.032.942,07 (Cinco milhões, trinta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e sete centavos). A presente dispensa está respaldada no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através das seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria de Educação: 14.01.12.0.361.2167.2.0036.3.3.90.39 Fonte -112, Secretaria de Saúde: 4801.10.122.2.165.2.0.617.3.3.90.39 Fonte -244, Secretaria de Finanças: 80.01.04.0122.3101.2.0048.3.3.90.39 Fonte - 100 e CTTU: 6406.15.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte - 100. Recife, 11 de dezembro de 2015. Fernando Lins de Albuquerque - Gerente Geral de Planejamento e Gestão. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas de barracas, a serem utilizadas durante o Carnaval 2016. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): Alexandre Nunes de Oliveira Locações -ME, lote único, com valor global de R$ 190.000,00. Recife, 16 de dezembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5377/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALEX GONZAGA, no(s) dia(s) 10 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) JARDIM SÃO PAULO, RECIFE GOSPEL 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: BACANA PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.082.444/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5382/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAMINHO DO ACORDEON*, no(s) dia(s) 13 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) MEMORIAL LUIZ GONZAGA, 103 ANIVERSARIO DE LUIZ GONZAGA, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5232/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Oficina | Residência - Laboratório Dramático do Ator | Oficineiro - Antonio Junuzelli, no(s) dia(s) 16 de Novembro de 2015, no(s) local(is) Teatro Hermilo Borba Filho , Oficina / Residência - Laboratório Dramático do Ator - Oficineiro | Antonio Junuzelli, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do '17º FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL'. Contratada: Antônio Luiz Dias Junuzelli , inscrita no CPF sob o n° 04636341872. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 17 de Novembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5383/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Maestro Ozeas, no(s) dia(s) 12 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) CAMPO DO BOEIRAO TORRE, XXXII FESTA DE SANTA LUZIA, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4987/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SELEÇÃO DOS ESPETACULO DA MOSTRA DE CIRCO, no(s) dia(s) 24 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 24/09/15, no valor individual de R$300,00 ( trezentos reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: IVONETE JOSÉ DE MELO, inscrita no CPF sob o n° 046.145.854-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$300,00 ( trezentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 24 de Setembro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015 - OBJETO NAT.: COMPRA. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos de rede e de comunicação, de acordo com o Processo de Padronização nº 001/2007, ratificado mediante Parecer Jurídico AJU nº 051/2013, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 2.766.667,00. Após o processamento do Pregão nº 010/2015, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa Arpsist Servicos de Engenharia Ltda., CNPJ nº: 07.064.376.0001/22, da se 363 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 guinte maneira: Lote: 01- com valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), Lote 02 - com valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), Lote 03 - com valor de R$ 302.760,00 (trezentos e dois mil, setecentos e sessenta reais), Lote 04 - com valor de R$ 246.960,00 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta reais), Lote 05 - com valor de R$ 165.750,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), Lote 06 - com valor de R$ 167.466,00 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), Lote 07 - com valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais), Lote 08 - com valor de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), Lote 09 - com valor de R$ 202.230,00 (duzentos e dois mil, duzentos e trinta reais), Lote 10 - com valor de R$ 183.680,00 (cento e oitenta e três mil reais, seiscentos e oitenta reais), Lote 11 - com valor de R$ 12.648,00 (doze mil, seiscentos e quarenta e oito mil reais), Lote 12 - com valor de R$ 201.780,00 (duzentos e um mil, setecentos e oitenta reais), Lote 13 - com valor de R$ 23.145,00 (vinte três mil, cento e quarenta e cinco reais), Lote 14 - com valor de R$ 59.344,00 (cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais), Lote 15 - com valor de R$ 76.863,00 (setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais), Lote 16 - com valor de R$ 47.688,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito mil reais), Lote 17 - com valor de R$ 55.356,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais), Lote 18 - com valor de R$ 44.384,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais), Lote 19 - com valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), Lote 20 - com valor de R$ 100.920,00 (cem mil, novecentos e vinte reais), Lote 21 - com valor de R$ 82.320,00 (oitenta e dois mil, trezentos e vinte reais), Lote 22 - com valor de R$ 55.250,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), Lote 23 - com valor de R$ 54.834,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais), Lote 24 - com valor de R$ 10.513,00 (dez mil, quinhentos e treze mil reais), Lote 25 - com valor de R$ 15.913,00 (quinze mil, novecentos e treze mil reais), Lote 26 - com valor de R$ 67.410,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e dez reais), Lote 27 - com valor de R$ 45.920,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais), Lote 28 - com valor de R$ 49.700,00 (quarenta e nove mil e setecentos reais), Lote 29 - com valor de R$ 25.621,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais), Lote 30 - com valor de R$ 15.896,00 (quinze mil, oitocentos e noventa e seis reais), Lote 31 - com valor de R$ 14.016,00 (quatorze mil e dezesseis reais), perfazendo um total dos Lotes de R$ 2.766.667,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais). Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350 ) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 16 de dezembro de 2015 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Revogação da Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2015. Objeto: Contratação do INSTITUTO SOCIAL OXÉ, CNPJ n.º 20.254.387/0001-10, no dia 25 de maio de 2015, no valor de R$ 1.500, 00 (mil e quinhentos reais), para realização de uma apresentação artística do Afoxé Oyá Tokolê, em evento de comemoração ao Dia da Africa a ser realizado no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. Contratada: INSTITUTO SOCIAL OXÉ, inscrito no CNPJ n.º 20.254.387/0001-10. Fundamento legal: Art. 25, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Valor global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2901.08.0422.1222.2.029 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.016 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 0100 - fica REVOGADA tendo em vista a inexecução do objeto.Recife, 11 de dezembro de 2015. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 - BB Nº 603918 OBJETO: Formação de Registro de Preços para Aquisição Futura e Eventual de Material Esportivo, Jogos Educativos e Uniformes Esportivos para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou da Secretaria de Esportes da Cidade do Recife, na execução dos programas, projetos e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pelas referidas Unidades Gestoras. LOTE nº 01 - Empresa Vencedora: T & R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA., valor global do lote: R$ 2.910.000,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 14 de dezembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 187/2015 PROCESSO N°187/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 187/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF ENTRETENIMENTOS-ME - CNPJ 11.476.564/0001-11, para apresentação artística de HELDER E RODRIGO, em virtude do show da rua ganhadora do concurso 'Eu Amo o Natal 2015', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de dezembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 188/2015 PROCESSO N° 188/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 188/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº. 08.789.244/0002-98 para apresentação artística da BANDA CANAL LIVRE, em virtude do concurso 'Eu Amo o Natal 2015', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Recife, 16 de dezembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 006/2015 JULGAMENTO DAS 364 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Sementinha do Skylab, em Iputinga, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: HARPIA CONSTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 934.045,55 - 2o Lugar: SEIC SERVIÇO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 981.565,71 - 3o Lugar: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - R$ 1.013.341,86 - 4o Lugar: L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 1.015.399,47 - 5o Lugar: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 1.050.690,2 - e 6o Lugar: MULTISET ENGENHARIA LTDA - R$ 1.058.740,08. Recife, 16 de dezembro de 2015. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 008/2015 OBJETO: Contratação de Serviços especializados de Engenharia para gestão, com monitoramento online, da execução dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil, e de Engenharia Clínica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos da rede das unidades assistenciais de saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 19 de janeiro de 2016, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos. Recife, 16 de dezembro de 2015. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa COMERCIAL BORBA LIMA LTDA. - EPP nos autos do Processo Administrativo Nº 072/2015 - Pregão Eletrônico Nº 08/2015, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para a Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 16 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 122/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2015 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de infra-estrutura digital. A Comissão de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público que julgou IMPROCEDENTE a impugnação impetrada pela empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., mantendo-se inalterados os termos do edital e anexos. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 16 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife 365 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes BALANCETE FINANCEIRO 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO JULHO /2015 TITULO RECEITAS TITULO DESPESAS ORÇAMENTARIA 11.122.673,27 ORÇAMENTARIA 12.169.588,71 REPASSE FINANCEIRO 11.122.673,27 Função Legislativa - Recursos Ordinários 12.169.588,71 EXTRA-ORÇAMENTARIA 15.529.849,03 EXTRA-ORÇAMENTARIA 14.248.550,34 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 16.922,27 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 2.138,08 DESPESAS A APROPRIAR 1.153.561,44 DESPESAS A APROPRIAR 1.754.831,84 OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- CIARIAS E ASSISTENCIAIS 10.029.690,03 CIARIAS E ASSISTENCIAIS 8.661.816,97 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 2.340.460,57 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 1.974.431,69 OBRIGAÇÕES FISCAIS - OBRIGAÇÕES FISCAIS - CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS 106.959,24 CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.882.255,48 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.854.565,91 RESTOS A PAGAR - RESTOS A PAGAR 765,85 PROCESSADOS - PROCESSADOS 765,85 NÃO PROCESSADOS - NÃO PROCESSADOS - NÃO PROC.LIQUIDADOS NO EXERCICIO - NÃO PROC. LIQUIDADOS NO EXERCICIO - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - SALDO DO MÊS ANTERIOR 12.664.342,54 SALDO PARA O MÊS SEGUINTE 12.898.725,79 CAIXA 579.068,21 CAIXA 91.228,00 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 12.085.274,33 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 12.807.497,79 BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - TOTAL GERAL 39.316.864,84 TOTAL GERAL 39.316.864,84 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diiretor do Departamento de Finanças Maria Cláudia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - CRC PE-021270/O-8 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO AGOSTO /2015 TITULO RECEITAS TITULO DESPESAS ORÇAMENTARIA 11.122.673,27 ORÇAMENTARIA 11.020.128,41 REPASSE FINANCEIRO 11.122.673,27 Função Legislativa - Recursos Ordinários 11.020.128,41 EXTRA-ORÇAMENTARIA 19.462.557,52 EXTRA-ORÇAMENTARIA 20.456.820,71 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 34.977,67 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 7.003,62 DESPESAS A APROPRIAR 3.792.627,93 DESPESAS A APROPRIAR 3.211.801,74 OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- CIARIAS E ASSISTENCIAIS 11.015.098,87 CIARIAS E ASSISTENCIAIS 12.268.322,21 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 2.763.010,17 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 2.760.439,13 OBRIGAÇÕES FISCAIS 716,68 OBRIGAÇÕES FISCAIS 716,68 CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS 97.757,56 CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.758.368,64 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.208.537,33 RESTOS A PAGAR - RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS - PROCESSADOS - NÃO PROCESSADOS - NÃO PROCESSADOS - NÃO PROC.LIQUIDADOS NO EXERCICIO - NÃO PROC. LIQUIDADOS NO EXERCICIO - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - SALDO DO MÊS ANTERIOR 12.898.725,79 SALDO PARA O MÊS SEGUINTE 12.007.007,46 CAIXA 91.228,00 CAIXA 646.773,79 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 12.807.497,79 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 11.360.233,67 BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - TOTAL GERAL 43.483.956,58 TOTAL GERAL 43.483.956,58 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diiretor do Departamento de Finanças Maria Cláudia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - CRC PE-021270/O-8 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao nono dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), com base no art. 173, Parágrafo Único, inciso II do RI, teve início a Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta comissão, vereadores Almir Fernando (PCdoB), Carlos Gueiros (PTB) e Erivaldo Silva (PTC), justificada a ausência do vereador Romerinho Jatobá (PR). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão, O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 30-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto introduz modificações à lei municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que disciplina o regime próprio de previdência social do município do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 31-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto institui o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional (SMSAN/Recife). A Comissão APROVOU o projeto. PLE 40-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto autoriza o poder executivo a alienar, mediante venda, imóveis de titularidade do município do recife, vinculados a administração direta e indireta, através da adoção do competente procedimento licitatório e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 41-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera a lei nº 17.310/2007, de 28 de março de 2007, acrescentando dispositivo que menciona. A Comissão APROVOU o projeto. PDL 31-2015 - de autoria do vereador Vicente André Gomes, o projeto concede a medalha José Mariano à Dra. Maria José de Sena. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 190-2015 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispõe sobre a instalação e manutenção de recipientes contendo álcool gel anti-séptico ou produtos similares em hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares localizados no município do recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 158-2013 - de autoria do vereador Wanderson Florêncio, o projeto dispõe sobre a instalação de pia para higiene das mãos e de pias adaptadas as pessoas com deficiência motora, cadeirantes, nos estabelecimentos comerciais (shoppings, hipermercados e congêneres) que contenham praça de alimentação e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 149-2013 - de autoria do vereador Wanderson Flor 366 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes BALANCETE FINANCEIRO 2 êncio, o projeto dispõe sobre o programa de aquisição de vagas para a educação infantil no município do recife, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 90-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto altera a lei municipal nº 16.215/96, que institui o sistema de incentivo à cultura (sic), concede incentivos fiscais a projetos culturais e dá outras providências. A Comissão APROVOU com Emenda o projeto. Debatidas as proposições e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente encerrou a reunião, sem distribuir projetos à relatoria. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 14 de dezembro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR), Almir Fernando (PCdoB) e Carlos Gueiros (PTB), justificada a ausência do membro efetivo desta comissão vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 26-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, autoriza a instituição de fundo de reserva dos depósitos judiciais e administrativos destinado a garantir a restituição da parcela transferida à conta única do tesouro, nos termos do disposto na lei complementar n.º 151, de 5 de agosto de 2015. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 187-2015 - denominar-se-á rosilda alves mendes o próximo cras centro de referência em assistência social a ser construído no terreno da antiga fábrica de estopa no bairro do zumbi. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 109-2015 - de autoria do vereador Eriberto Rafael, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de proteção de vidro ou similar, nos balcões de alimentos dos bares e restaurantes que possuem sistema self-service e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 144-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto institui no município de recife a 'quinzena municipal de doação de sangue', e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 188-2015 - de autoria do vereador Davi Muniz, o projeto denomi Industrial Arthur Carneiro Da Cunha a praça de esporte e da cultura a ser construído no terreno da antiga fábrica de estopa do zumbi. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 194-2015 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto inclui, no calendário oficial do recife, o dia municipal do metodismo wesleyano. A Comissão APROVOU o projeto. PDL 30-2015 - de autoria do vereador Felipe Francismar, o projeto concede a medalha José Mariano, para o Desembargador Bartolomeu Bueno De Freitas Morais. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria: VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 24/2015, PDL 31/2015, PLO 210/2015 Erivaldo Silva: PLO 192 e PLO 214 Carlos Gueiros: PLE 25/2015, PLO 211/2015 e PRES 22/2015 Almir Fernando PLO 183/2014 e PLO 213/2015 Romerinho Jatobá PLO 184/2014 e PLO 212/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 23 de novembro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao trigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão: vereadores Romerinho Jatobá (PR), Almir Fernando (PCdoB) e Carlos Gueiros (PTB), justificada a ausência do membro vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 24-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera a redação do artigo 1º e artigo 3º, inciso i da lei municipal nº 17.392, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o conselho municipal de política sobre álcool e outras drogas. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 25-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto dispõe sobre a extinção da comissão municipal do Mobral. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 27-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto dispõe sobre a transformação e o redimensionamento de cargos públicos municipais e regulamenta as carreiras de analista nas áreas de gestão administrativa, de gestão contábil, de gestão de controle interno e de planejamento, orçamento e gestão, no âmbito da secretaria de administração e gestão de pessoas, da secretaria de planejamento e gestão, da secretaria de finanças e da controladoria geral do município. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 28-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto institui o programa de parcelamento incentivado (ppi) - em dia com a cidade, no município do recife, e altera dispositivos da lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 29-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto promove a extinção e a criação de cargos públicos municipais e regulamenta a carreira de assistente de gestão pública no âmbito da secretaria de administração e gestão de pessoas. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 32-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto autoriza o poder executivo a contribuir financeiramente com a entidade que especifica. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 33-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto dispõe sobre o plano de incentivos a projetos hab 367 2015 137 2015-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes BALANCETE FINANCEIRO 3 itacionais populares de interesse social, vinculado ao programa federal 'minha casa, minha vida' - recursos do fundo de arrendamento residencial - far - e fundo de desenvolvimento social - fds. 'regime de urgência. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 35-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera a lei municipal nº 16.695, de 05 de outubro de 2001, modificada pela lei municipal nº 17.907, de 27 de setembro de 2013. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 43-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera a lei municipal nº 15.627, de 28 de abril de 1992, que dispõe sobre subvenções das agremiações carnavalescas, associações, além da participação destas entidades em eventos da cidade. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 49-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto dispõe sobre o programa de melhoria habitacional, que trata da realização de melhorias de unidades habitacionais, para promoção da dignidade da pessoa humana e da função social da cidade, daqueles que têm perfil socioeconômico para habitação de interesse social, localizadas no município de recife. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria: VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 31/2015, PLE 34/2015, PLE 45/2015 e PLE 47/2015 Carlos Gueiros PLE 30/2015, PLE 36/2015, PLE 38/2015, PLE 39/2015, PLE 40/2015, PLE 44/2015, PLE 46/2015 e PLE 48/2015 Romerinho Jatobá PLE 37/2015, PLE 41/2015 e PLE 42/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 09 de dezembro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, presente o vereador Aerto Luna (PRP) Presidente da comissão, constatou-se a inexistência de quórum para abertura da 35ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 189, do Regimento Interno da Casa. O Presidente, então, lavrou em ata as justificativas dos faltosos, encerrando a sessão por falta de quórum regimental, segundo manda o art. 191, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 09 de dezembro de 2015. AERTO LUNA (PRP) ALMIR FERNANDO (PCdoB)Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. 368 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.189 /2015 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS, PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, DAQUELES QUE TÊM PERFIL SOCIOECONÔMICO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado o Programa de Melhoria Habitacional, que trata da realização de melhorias de unidades habitacionais, para promoção da Dignidade da Pessoa Humana e da Função Social da Cidade, para famílias de baixa renda cuja moradia necessite de melhorias de infraestrutura básica. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal realizará o mapeamento das áreas precárias da cidade, podendo ser utilizado, subsidiariamente, o Censo do IBGE, visando identificar as moradias que necessitem de melhorias, observando-se a condição de precariedade do imóvel, a densidade habitacional, o número de imóveis chefiados por mulheres e a quantidade de idosos no imóvel. Art. 2º - Farão jus a este benefício as famílias que atenderem o perfil social descrito no parágrafo único do artigo anterior e que tenham pelo menos um residente que: I - resida na Unidade Habitacional por mais de 01 (um) ano - II - tenha renda familiar máxima per capita igual ou menor que R$ 60,00 (sessenta reais) - III - a unidade habitacional não esteja localizada em área de risco e seja legítimo possuidor ou proprietário do imóvel. Parágrafo único - Considerar-se-á legítimo proprietário o detentor de justo título, e possuidor, nos termos do Código Civil, aquele que ocupar a unidade habitacional pacificamente por mais de 01 (um) ano. Art. 3º - As benfeitorias a serem realizadas pelo Poder Executivo se limitarão ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por unidade habitacional, assim discriminadas: I - pintura, reboco e/ou chapisco (revestimento de parede) - II - banheiro (vaso sanitário e uma pia) - III - esquadrias (porta e janela) - IV - telhados - V - similares. Art. 4º - A competência para a seleção dos beneficiários e a execução do Programa será da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Secretaria-Executiva de Defesa Civil, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ou quem lhes suceder, na forma a ser regulamentada por Decreto. Parágrafo único - Fica autorizado a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos utilizar-se dos mecanismos da Lei nº 8.666/93 para a consecução dos fins a que se destina esta lei. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de recursos do Município ou de outras fontes de captação de recursos. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 49/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.190 /2015 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Dia Municipal do Jiu-Jitsu, a ser comemorado no dia 14 de setembro de cada ano. Art. 2º - A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre o Dia Municipal do Jiu-Jitsu, a exemplo de palestras, treinamentos entre outras técnicas especificas do Jiu-Jitsu, que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 369/2013 autoria do Vereador Almir Fernando. LEI Nº 18.191 /2015 INSTITUI O DIA EM HOMENAGEM A ACESSIBILIDADE CULTURAL NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído, para integrar o calendário oficial de eventos do Município, o dia em homenagem a Acessibilidade Cultural, com ciclo de periodicidade a ser anualmente observado, na data de 21 de Agosto. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 107/2015 autoria do Vereador Wanderson Florêncio. LEI Nº 18.192 /2015 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE 8 RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA TORRE, CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam corrigidos e oficializados, para todos os efeitos municipais, as denominações de 8 (oito) ruas da comunidade da Vila Santa Luzia, localizada no bairro da Torre, cujas designações já são de domínio público. I - Denominar-se-á Rua Cantora Clara Nunes, atualmente a extensão conhecida nos cadastros municipais como Praça Gregório Bezerra, localizada entre a Rua Souza Bandeira e a Rua Eliézer Olímpio de Moura, ratificando o nome da Praça Gregório Bezerra no espaço compreendido entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Arumanduba no bairro da Torre. II - Denominar-se-á Rua Ciclovia República da Argélia, o trecho entre o final da Rua Souza Bandeira e a Rua Taquarana, nas margens do Rio Capibaribe localizado no bairro da Torre. III - Denominar-se-á Rua Estudante Alcides do Nascimento Lins, atualmente no cadastro da Prefeitura como Rua Cristiano Cordeiro, localizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras A e B. IV - Denominar-se-á Rua Cristiano Cordeiro, atualmente no cadastro da Prefeitura como Rua Caraíba e a Rua Vereador Evandro Cavalcanti, localizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras B, C e D. V - Denominar-se-á Rua Vereador Evandro Cavalcanti, atualmente no cadastro da Prefeitura como a Rua Dom João Mota e a Rua Carqueja, localizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras D, E e F. VI - Denominar-se-á Rua Dom João Mota, atualmente no cadastro da Prefeitura como Rua Vereador Carlos Duarte, localizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras F e G. VII - Denominar-se-á Rua Cantor Altemar Dutra, atualmente no cadastro da Prefeitura como a Rua Brejão, localizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras G e H. VIII - Denominar-se-á Rua Vereador Carlos Duarte, atualmente no cadastro da Prefeitura como Rua Camela, lo 369 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 calizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras H e I. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 56/2013 autoria do Vereador Aderaldo Pinto. Ofício nº 106GP/SEGOVRecife, 14 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 292/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em todas as unidades de saúde do Município do Recife, fixação de placas orientadoras na recepção, em local de fácil acesso e visualização a todos os munícipes. O referido Projeto de Lei versa sobre ações e atribuições específicas a serem desencadeadas pelo Chefe do Executivo, mais precisamente, entre aquelas atividades que se encaixam no perfil da organização e funcionamento das Secretarias e Órgãos da Administração Pública. Cabe ao poder Executivo, essencialmente, a função de administrar, que se revela em atos de planejamento, organização, direção e execução de atividades inerentes ao Poder Público. Ou seja, no Brasil, por meio do art. 2º da Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico adotou a teoria da separação dos poderes, cabendo exclusivamente ao Poder Executivo, a função administrativa. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por vício de iniciativa, em razão do princípio da reserva da Administração. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 292/2013 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a obrigatoriedade, em todas as unidades de saúde do Município do Recife, de fixação de placas orientadoras na recepção, em local de fácil acesso e visualização a todos os munícipes ARTIGO 1º - Fica obrigada, em todas as unidades de saúde do Município do Recife, a fixação de placas orientadoras na recepção, em local de fácil acesso e visualização a todos os munícipes. § 1º - A placa deverá conter os seguintes dados: I - nome, endereço completo e telefones da unidade - II - nome do responsável pela unidade - III - nomes de todos os médicos da unidade e horários de atendimento de cada médico - IV - número de atendimento da Ouvidoria do Município. ARTIGO 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º SECRETARIO Eriberto Rafael 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 292/2013- AUTORIA DA VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO Ofício nº 107GP/SEGOVRecife, 14 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 63/2014, que torna obrigatória a afixação em local visível ao público do nome do responsável técnico pelo setor hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de saúde públicas e privadas do Município do Recife, e dá outras providências. No caso dos hospitais públicos, não parece que tal providência possa ser veiculada em Projeto de Lei de iniciativa parlamentar, já que trata de funcionamento da Administração, sendo enquadrável como matéria submetida a reserva de Administração ou, caso entendamos que cabe regulação por lei, à iniciativa do Chefe do Executivo. Mesmo quando se projeta sobre particulares, traz ônus à Administração, já que se trata de Lei de pouco conteúdo, obrigando o Executivo a regulamentar e, para que tenha a mínima eficácia, a estruturar serviço de fiscalização. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade formal, vício de iniciativa (art. 61,§1º, II, e, da Constituição Federal, e art. 27, V, da Lei Orgânica do Recife). Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 63/2014 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: TORNA obrigatória a afixação em local visível ao público do nome do responsável técnico pelo setor hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de saúde públicas e privadas do Município do Recife e dá outras providências ARTIGO 1º - Torna obrigatória a afixação em local visível ao público do nome do responsável técnico pelo setor hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de saúde públicas e privadas do Município do Recife, bem como uma lista com os nomes da equipe médica responsável por aquele plantão. PARAGRAFO ÚNICO - Para efeitos desta Lei, consideram-se: I - Unidade de saúde: qualquer órgão ou estabelecimento que preste serviço de saúde - II - setor hospitalar: o local onde o paciente esteja recebendo algum tratamento ou acompanhamento médico, como, por exemplo, emergência - enfermaria - terapia intensiva - nefrologia - cardiologia e todas as unidades afins - III- responsável: o plantonista do dia ou qualquer outro profissional, médico ou não, que tenha atribuição para chefiar o setor hospitalar. ARTIGO 2º - Na lista a que se faz menção o caput do art. 1º da presente lei, deve constar as seguintes informações: o Nome Completo dos Médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem - o número do Registro Profissional dos citados profissionais - o para o caso dos médicos - as especialidades a que pertencem. ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º SECRETARIO Eriberto Rafael 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 63/2014 - AUTORIA DO VEREADOR WILTON FERNANDO Ofício nº 108 GP/SEGOV Recife, 14 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife 370 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 173/2015, que dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas nos hospitais da rede pública e privada da cidade do Recife, com informação sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação. Dentro dos limites constitucionais, o artigo 145-C da Lei Orgânica do Município do Recife, prevê que o Poder Público Municipal assegurará o integral cumprimento das determinações contidas no Estatuto do Idoso. Entretanto, entendo que o objeto do referido PL, versa sobre ações e atribuições específicas a serem desencadeadas por órgão do Exercício Municipal, mais precisamente os Hospitais Públicos, assim, a matéria está entre aquelas atividades que se encaixam no perfil da organização e funcionamento das Secretarias e Órgãos da Administração Pública, invadindo, dessa forma, o princípio da reserva da Administração, contido no art. 2º da CF. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 173/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e submete ao Poder Executivo o seguinte: DISPÕE sobre a afixação de cartazes ou placas nos hospitais da rede pública e privada da cidade do Recife, com informação sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação ARTIGO 1º - Os hospitais da rede pública e privada devem afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação. PARAGRAFO ÚNICO - O cartaz ou placa, de que trata o 'caput' deste artigo deve conter a seguinte informação: ''AO IDOSO INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO É ASSEGURADO O DIREITO A ACOMPANHANTE.'' ARTIGO 2º - Pelo descumprimento do disposto na presente Lei aplicar-se-á às instituições as seguintes penalidades: I - notificação por escrito - II - multa de R$ 500,00 - III - multa de R$ 1.500,00, no caso de reincidência. § 1º - Contra a instituição que for imposta a penalidade será assegurada a ampla defesa e o contraditório, podendo ser aplicada a multa somente após a comprovação da não afixação do cartaz ou placa informativa de que trata esta Lei, a ser apurada em processo administrativo. § 2º - O valor das multas serão reajustadas com base no Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou qualquer índice legal que venha a substituí-lo. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º secretário Eriberto Rafael 2º secretário PROJETO DE LEI Nº 173/2015 - AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO Ofício nº 109 GP/SEGOVRecife, 14 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 398/2013, que institui a Copinha de Futebol Infantojuvenil Municipal na Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências. Sob pena de ofensa ao princípio constitucional da separação do Poderes, não cabe ao Legislativo criar, através de projeto de lei de autoria de parlamentar, novas atribuições para órgãos do Poder Executivo (v. art. 61, §1º, II, 'e' e art. 84, VI, 'a', da CF/88). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total do projeto de lei em tela, por vício de iniciativa na propositura em exame. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 398/2013 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e submete ao Poder Executivo o seguinte: INSTITUI a Copinha de Futebol Infantojuvenil Municipal na Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências ARTIGO 1º - Fica instituída a Copinha de Futebol Infantojuvenil Municipal na Rede Pública de Ensino Municipal de Recife. § 1º - A Copinha de Futebol Infantojuvenil Municipal será disputada entre todas as escolas da rede pública de ensino do Município, e a Secretaria de Esportes Municipal premiará as escolas vencedoras, bem como os alunos jogadores. § 2º - A premiação poderá também ser feita por instituições e empresas particulares em convênio com a Secretaria. § 3º - A instituição ou empresa que promova a premiação prevista no parágrafo 2 desta lei terá direito a divulgar sua colaboração para o evento. § 4º - Os prêmios aos vencedores deverão representar incentivos aos estudos e à formação dos discentes, como viagens a lugares históricos do país. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º secretário Eriberto Rafael 2º secretário PROJETO DE LEI Nº 398/2013- AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA Ofício nº 110 GP/SEGOVRecife, 14 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 40/2014, que torna obrigatória adequação de dependência exclusiva para fraldário, nos mercados, supermercados, hipermercados, shoppings center`s e demais estabelecimentos, e dá outras providências. Não obstante a competência dos municípios para disciplinar o uso e a ocupação do solo urbano (art. 30, I, e VIII, CF), matéria de inequívoco interesse local. A primeira questão que se apresenta é a exigência de adequação dos estabelecimentos comerciais para a construção de fraldários, ou seja, independentemente de já estarem funcionando regularmente ou não. Esse tratamento indistinto desrespeita licenças já deferidas, ainda em vigor, com ofensa ao princípio da segu 371 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 rança jurídica, ao direito adquirido e ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF). A iniciativa de projetos de lei que cuidam desses temas, de uso e ocupação do solo, dependentes de um planejamento prévio, é tida como exclusiva do Executivo em diversos precedentes da jurisprudência pátria, tendo em vista a natureza tipicamente administrativa (art. 2º, CF). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 40/2014 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e submete ao Poder Executivo o seguinte: TORNA obrigatória a adequação de dependência exclusiva para fraldário, nos mercados, supermercados, hipermercados, shoppings center's e demais estabelecimentos e dá outras providêcias. ARTIGO 1º - É obrigatória a adequação de dependência exclusiva para fraldário aos estabelecimentos do Município do Recife, como: I - Mercados, supermercados, hipermercados, shopping centers, casas de festas, hospitais, clinicas médicas, bancos e centros comerciais - II - bares, mercados, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, cafeterias e demais estabelecimentos comerciais congêneres que explorem atividades comerciais, com área construída superior a duzentos metros quadrados. PARAGRAFO ÚNICO - Ficam condicionados a emissão de aceite, as adequações exigidas por esta Lei aos novos estabelecimentos que se enquadrem nos incisos I e II deste artigo. ARTIGO 2º - A dependência para fraldário deverá: I - ser isolada e construída fora dos banheiros, para que possa atender mulheres e homens com crianças, de forma a resguardar a privacidade de todos - II - ser provida de lavatório e bancada - III - ser provida de recipiente exclusivo para acondicionamento dos dejetos orgânicos e fraldas usadas - IV - ter uma área mínima de três metros quadrados. ARTIGO 3º - O não cumprimento desta Lei acarretará as seguintes sanções: I - advertência - II - multa - III - suspensão do alvará - IV - cassação do alvará. PARAGRAFO ÚNICO - Caberá ao Poder Executivo Municipal, regulamentar os procedimentos administrativos, bem como o valor da multa, definidos nos incisos deste artigo. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 180 dias após sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º secretário Eriberto Rafael 2º secretário PROJETO DE LEI Nº 40/2014 - AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA LEI Nº 18.187 /2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2016. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício 2016, compreendendo: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público - II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Parágrafo único - Observado o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 18.148, de 26 de junho de 2015, as empresas públicas e sociedade de economia mista, que recebam transferências à conta do Tesouro, comporão o orçamento fiscal. Art. 2º - O orçamento fiscal estima para o exercício financeiro de 2016 a receita total de R$ 5.977.000.000 (cinco bilhões novecentos e setenta e sete milhões de reais) e fixa a despesa em igual importância. Art. 3º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e das demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, conforme discriminação constante do Anexo I e dos dados consolidados a seguir: 1. RECEITA R$1,00 1.1 RECEITAS DO TESOURO RECEITAS CORRENTES 3.964.489.500 RECEITA TRIBUTARIA 1.547.842.500 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 75.433.000 RECEITA PATRIMONIAL 86.643.000 RECEITA DE SERVIÇOS 1.078.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.064.030.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 189.463.000 RECEITAS DE CAPITAL 1.388.393.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 961.416.000 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 416.977.000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (306.400.000) FUNDEB 306.400.000 TOTAL 5.046.482.500 1.2 RECEITAS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃOINDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO, INSTITUIDOS PELO PODER PÚBLICO RECEITAS CORRENTES 713.715.500 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 125.334.000 RECEITA PATRIMONIAL 132.564.000 RECEITA DE SERVIÇOS 27.265.500 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 420.230.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.322.000 RECEITAS DE CAPITAL 67.630.000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 50.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 67.580.000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 149.172.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 137.972.000 RECEITA DE SERVIÇOS 11.200.000 TOTAL 930.517.500 TOTAL GERAL 5.977.000.000 Art. 4º - A despesa será realizada segundo a discriminação constante nos Anexos I e II, cuja distribuição por funções e órgãos, segundo as fontes de recursos, apresenta o seguinte desdobramento: 2 - DESPESAS POR FUNÇÃO 2.1 - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO 2.2 - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS EFUNDAÇÃO INSTITUIDOS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) 3 - DESPESAS POR ÓRGÃO 3.1 - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO 3.2 - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS EFUNDAÇÃO INSTITUIDOS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) Art. 5º - O orçamento de investimentos estima a receita total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o exercício financeiro de 2016 e fixa a despesa em igual importância, conforme a seguinte descriminação: ESPECIFICAÇÃO R$ 1,00 Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA R$ 100.000,00 Art. 6º - As fontes de financiamento do orçamento de investimento serão as receitas operacionais e não operacionais, bem como aumento do capital social. Art. 7º - O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 8º - Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalvadas aquelas cujas peculiaridades exijam tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fra 372 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 gmentação para criação de outros caixas. Art. 9º - A programação com recursos oriundos de operações de crédito e novos projetos, em fase de análise e aprovação pelos agentes financiadores, Câmara Municipal do Recife e Senado Federal, somente dará início à realização das despesas após cumprimento de todas as disposições legais vigentes. Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição Federal, do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, a abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada na presente lei, ficando excluídas deste limite as dotações destinadas às áreas de educação e saúde, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 11 - Excluem-se do limite estabelecido no art. 10 os créditos suplementares do Poder Executivo que tiverem como fontes os recursos provenientes de operações de crédito, transferências voluntárias e convênios a fundo perdido, recursos próprios das entidades supervisionadas e aqueles destinados ao reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. Art. 12 - Os créditos suplementares referentes ao orçamento do Poder Legislativo obedecerão a limite e condições semelhantes ao estabelecido no art. 10 para as suplementações do Poder Executivo. Art. 13 - A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para atender às despesas neles previstas, conforme o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 16 da Lei nº 18.148, de 26 de junho de 2015. Art. 14 - Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2015, ao serem reabertos, na forma do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, do § 2º do art. 128 da Constituição Estadual e do § 2º do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, serão reclassificados em conformidade com as classificações adotadas na presente lei. Art. 15 - Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, independentemente de formalização específica, serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema de informática pela Secretaria de Planejamento e Gestão. § 1º - A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de aplicação, podendo ser alterada através de remanejamento direto no sistema para inclusão de elemento e para acréscimo e redução de valores em um mesmo grupo de despesa constante da presente Lei. § 2º - Para efeito informativo, a Gerência Geral de Orçamento do Município da Secretaria de Planejamento e Gestão, disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, durante todo o exercício. Art. 16 - Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 14, 15, 16 e 17 da Lei nº 18.148, de 26 de junho de 2015, observar-se-á o seguinte: I - será considerado crédito especial, a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária autorização legislativa específica para sua abertura - II - os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos §§ 2º e 3º do art. 167 da Constituição Federal - III - os créditos suplementares, a que se referem os arts. 10, 11 e 12 da presente lei, englobam a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa com acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial serão feitos, os do Poder Executivo, por meio de decretos de sua autoria e, os do Poder Legislativo, por portarias do 1º Secretário. Art. 17 - Observada a vedação prevista no art. 167, inciso VI e § 5º da Constituição Federal, ficam autorizados os ajustes entre categoria econômica, grupos de despesa, modalidade e fonte de recursos de dotações constantes de uma mesma ação, mediante Portaria da Secretaria de Planejamento e Gestão. Art. 18 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da despesa, observados os valores fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos, e as disposições contidas nos artigos 15, 16 e 17 da presente Lei. Art. 19 - . O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da despesa, inclusive na programação financeira, para o exercício de 2016, na qual fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica vigente. Art. 20 - Integra a presente Lei o Anexo III - Orçamento Criança e Adolescente - OCA, que destaca o conjunto de programas e ações voltadas ao atendimento das necessidades da criança e do adolescente. Art. 21 - O orçamento anual, objeto da presente lei, corresponde na íntegra ao orçamento fiscal e de Investimentos estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, e obedece ao disposto no art. 5º da Lei nº 18.148, de 26 de junho de 2015. Art. 22 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Recife, 14 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 21/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo REPUBLICADA POR INCORREÇÃO LEI Nº 18.188 /2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA O EXERCICIO DE 2016 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei revisa programas, ações e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2016, previstas no Plano Plurianual 2014/2017 (Lei Municipal nº. 17.949, de 13 de dezembro de 2013), de acordo com as orientações e os eixos estratégicos ali estabelecidos. Art. 2º - Para cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual, consideram-se: I - Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, podendo ser classificado em três tipos: a) Programas Finalísticos: aqueles cujas ações resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade - b) Programas de Gestão: aqueles cujas ações são de natureza tipicamente administrativa - c) Programas de Encargos: aqueles cujas ações não geram contraprestação de serviço - II - Ação: operações das quais resultam produtos, na forma de bens ou serviços, que contribuem para atende 373 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 6 r os objetivos de um programa, podendo ser classificados em: a) Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa - um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo - b) Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo - c) Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto nem geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços - e, III - Operação: o conjunto de intervenções que viabilizam as ações. Art. 3º - O Anexo Único desta Lei contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo definidos no Plano Plurianual - 2014/2017, o detalhamento da programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas, por programas e por órgão, para o exercício de 2016. Parágrafo único - A Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2016 utilizará como referência o documento a que se refere o caput. Art. 4º - Os valores referentes às receitas estimadas na presente Lei resultam da Lei nº 17.949, de 13 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2015, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares. Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar o conteúdo da Revisão do Plano Plurianual - PPA 2016, aos ajustes que vierem a ser realizados na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016. Art. 6º - O poder Executivo apresentará a Câmara Municipal do Recife, por ocasião da abertura de cada sessão legislativa, relatório do exercício anterior, contendo a prestação de contas dos programas e ações e consecução dos objetivos do Plano Plurianual. Art. 7º - Após aprovação, todo o conteúdo desta Revisão será disponibilizado no Portal da Transparência, no site da Prefeitura do Recife. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 22/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 29.304 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.912.699,13 (um milhão, novecentos e doze mil, seiscentos e noventa e nove reais e treze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 68.438,36 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.414,84 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 394.172,29 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.856,64 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 781.817,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.500,00 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 14.500,00 TOTAL 1.912.699,13 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 778,19 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.035,64 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 33,33 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.656,31 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 486,96 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 25,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.905,79 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.697,66 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.034,20 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.585,10 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 28.921,77 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.449,98 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90 374 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 7 .36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 500,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.390,57 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 484.724,77 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 692,69 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.506,30 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.082,02 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.253,73 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.369,80 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 29.366,49 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 87.983,54 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.198,73 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.856,64 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 131,84 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.288,67 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.190,88 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 76.259,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 21.185,30 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.172,54 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.143,28 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 103,95 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 186.293,09 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.128.1.204.2.033 - Desenvolvimento de Ações Relativas à Formação Permanente e Capacitação Continuada dos Profissionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.687,00 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 49.000,00 5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.500,00 5902.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 7.630,00 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 50.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572.578,37 TOTAL 1.912.699,13 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2015 Geraldo Juio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.305 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 179.652,07 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 179.652,07 TOTAL 179.652,07 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.018 - Gestão do Programa Bolsa Família 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 79.529,20 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 70.622,87 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 29.500, 375 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 8 00 TOTAL 179.652,07 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.306 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 5.906.786,73 (cinco milhões, novecentos e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção do Adequado Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 868.142,75 3.3.90.32-FT 0244 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.795.643,98 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementação e Fortalecimento do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.000,00 TOTAL 5.906.786,73 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 885.999,51 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 641.421,58 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 37.402,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde e Telessaúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 12.800,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 33.804,20 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 1.080.139,80 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 670.502,49 4801.10.304.1.217.2.725 - Fortalecimento das Ações da Vigilância Sanitária 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.20.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388.429,80 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.096.287,35 TOTAL 5.906.786,73 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.308 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais), destinado ao reforço da(s) seguin 376 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 9 te(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 394.000,00 TOTAL 394.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementação e Fortalecimento do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 394.000,00 TOTAL 394.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.309 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 26.730.955,87 (vinte e seis milhões, setecentos e trinta mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.900.000,00 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 7.400.000,00 1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 600.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.300.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.030.955,87 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 5.500.000,00 TOTAL 26.730.955,87 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1913.11.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 111.811,98 1913.13.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.640.730,28 1931.11.00-FT 0100 - Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.039.719,57 1931.13.00-FT 0100 - Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 19.938.694,04 TOTAL 26.730.955,87 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 377 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 107 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 41.373,77 (quarenta e um mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos), em favor dos órgãos conforme discriminações a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.514,77 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão de Obra 5.859,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 4.4.90.91-FT0100 - Sentenças Judiciais 20.000,00 TOTAL 41.373,77 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.20.93-FT0100 - Indenizações e Restituições 15.514,77 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.859,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT0100 - Sentenças Judiciais 20.000,00 TOTAL 41.373,77 ============== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 378 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATO S PARA PUBLICAÇÃO Nº 58, DE 14/12/2015 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 43, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2015. Base Legal:Art. 116, Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O GRUPO UNIVERSITARIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. Objeto: O estabelecimento, em regime de cooperação mútua entre os CONVENENTES, da execução de ações e serviços de saúde pelo SEGUNDO CONVENENTE, de serviços técnicos-profissionais e ambulatoriais especializados em atividades de habilitação/reabilitação, prevenção/estimulação precoce, na área de deficiência física, mental e múltiplas deficiências, voltados para a necessidade de atenção à saúde da população, inserção articulada e integrada à Rede SUS/Recife e à sistemática dos mecanismos de referência e contrarreferência, sem prejuízo do sistema regulador do PRIMEIRO CONVENENTE, cujos procedimentos e respectivas quantidades e limites mensais constam do Plano Operativo Assistencial previsto na cláusula segunda deste Convênio. Valor Global Estimado: R$ 7.211.580,00 (sete milhões, duzentos e onze mil, quinhentos e oitenta reais). Prazo: De 05 (cinco) anos, tendo por termo inicial a data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0302.1238.2.0883 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0244. Nota de Empenhonº 2015.02721 Fonte dos RecursosFundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DE CONVÊNIO, N° 84, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O.U, datado em 09 de Junho de 1994 e Lei Municipal nº 18.028, de 16.06.2014. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O DOM HÉLDER CÂMARA - IDHeC. Objeto: A organização, digitalização e disponibilização das imagens na internet de 132.800 (cento e trinta e dois mil e oitocentas) páginas para consultas dos documentos do acervo do Instituto Dom Hélder Câmara. Preço Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura Dotação Orçamentária: nº 32.01.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Nota de Empenho:nº 2015.00589. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 106, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. Objeto: O estabelecimento, em regime de cooperação mútua entre as CONVENENTES, da execução de ações e serviços de Saúde pelo SEGUNDO CONVENENTE, de serviços técnico-profissionais e ambulatoriais especializados em atividades de estimulação sensorial e psicomotora, na área de deficiência mental e de autismo, com serviço de apoio diagnose e terapia, voltados para a necessidade de atenção à saúde da população, inserção articulada e integrada à Rede SUS/Recife e à sistemática dos mecanismos de referência e contra-referência, sem prejuízo do sistema regulador do SEGUNDO CONVENENTE, cujos procedimentos e respectivas quantidades e limites mensais constam do Plano Operativo Anual previsto na cláusula segunda deste Convênio. Preço Global Estimado:R$ 469.162,20 (quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e vinte centavos). Prazo: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Dotações Orçamentárias: 4801.10.302.1.232.2.883 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2013.03607-02, 2013.04268-02, 2013.04299-02, 2013.04060-01, 2013.04299-01, 2013.02745-03, 2013.03607-01, 2013.02745-02, 2013.01298-04, 2013.02743-01, 2013.01298-03, 2013.01290-02, 2013.01298-01, 2013.00258-04, 2013.00977-04, 2013.00978-2, 2013.00258-02, 2013.00258-01 - Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 327, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014, referente ao Processo Licitatório nº 001/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2014-EMPREL, na condição de órgão participante. CONTRATANTES:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA SAÚDE E A SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. Objeto: A prestação de serviços de comunicação de dados/voz/imagem, de forma contínua para atender as necessidades Secretaria de Saúde, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Lote 1 do Anexo II - Termo de Referência, conforme tabela abaixo: Lote - 1 - Serviços Item Especificações CADUS Capacidade Qtd Valor Unitário R$ Valor Global R$ 01 Serviço (Estrutura indoor) 236 10 MBPS 18 1.000,00 216.000,00 02 Serviço (Estrutura indoor) 236 12 MBPS 04 1.200,00 57.600,00 03 Serviço (Estrutura indoor) 236 14 MBPS 04 1.300,00 62.400,00 04 Serviço (Estrutura indoor) 236 16 MBPS 04 1.500,00 72.000,00 05 Serviço (Estrutura indoor) 236 18 MBPS 01 1.500,00 18.000,00 06 Serviço(Estrutura indoor) 23620 MBPS 09 2.000,00 216.000,00 07 Serviço(Estrutura indoor). 236 25 MBPS 04 2.000,00 96.000,00 08 Serviço(Estrutura indoor).23630 MBPS 06 2.000,00 144.000,00 09 Serviço(Estrutura indoor).23635 MBPS 05 2.500,00 150.000,00 10 Serviço(Estrutura indoor).23640 MBPS 10 3.000,00 360.000,00 11 Serviço(Estrutura indoor).23645 MBPS 05 3.000,00 180.000,00 12 Serviço(Estrutura indoor).23650 MBPS 08 4.000,00 384.000,00 VALOR GLOBAL R$ 1.956.000,00 Lote - 1 - Instalação dos Links Item Especificações CADUS Capacidade Qtd Valor Unitário R$ Valor Global R$ 01 Serviço de Instalação 236 10 MBPS 18 2.800,00 50.400,00 02 Serviço de Instalação 236 12 MBPS 04 2.800,00 11.200,00 03 Serviço de Instalação 236 14 MBPS 04 2.800,00 11.200,00 04 Serviço de Instalação 236 16 MBPS 04 2.800,00 11.200,00 05 Serviço de Instalação 236 18 MBPS 01 2.800,00 2.800,00 06 Serviço de Instalação 236 20 MBPS 09 2.800,00 25.200,00 07 Serviço de Instalação 236 25 MBPS 04 2.800,00 11.200,00 08 Serviço de Instalação 236 30 MBPS 06 2.800,00 16.800,00 09 Serviço de Instalação 236 35 MBPS 05 2.800,00 14.000,00 10 Serviço de Instalação 236 40 MBPS 10 2.800,00 28.000,00 11 Serviço de Instalação 236 45 MBPS 05 2.800,00 14.000,00 12 Serviço de Instalação 236 50 MBPS 08 2.800,00 22.400,00 VALOR GLOBAL R$ 218.400,00 Preço Global: R$ 2.174.400,00 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil e quatrocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de dezembro de 2014 e termo final o dia 11 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado por prazos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante aditivos, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias nºs 4801.10.122.2.165.2.617 - 4801.10.301.1.238.2.085 - 4801.10.301.1.237.2.724 - 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemen 379 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 to de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nº 2014.05462, 2014.05463, 2014.05464, 2014.05465, 2014.05674, 2014.02068. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS).. EXTRATO DO CONTRATO N° 255, FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgão participante, e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, conforme a seguir: Lote Especificações CADUS Quant. Marca/ Modelo Preço Unit. diária R$ Valor Total R$ 03Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 75 CV, radio AMFM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2014, ou superior. 373 01 VW Voyage 1.0 TRENDLINE 42,7296 15.596,30 Preço:R$ 15.596,30 (quinze mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de outubro de 2015 e termo final o dia 06 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO Nº 254, FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitatório nº 006/2015-CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2015-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. Objeto: A prestação de serviços de empresa com experiência em incubação, formulação e aplicação de metodologias para o desenvolvimento de empreendimentos solidários, para atender as Metas 2, 4 e 5 do Projeto intitulado 'Incubadora Pública Municipal e Centros de Comercialização em Economia Popular Solidária'. Conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo ao Edital. Preço Global:R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais). Prazo: De 18 (dezoito) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de outubro de 2015 e termo final o dia 20 de abril de 2017. Dotação Orçamentária:nº 2101.23.6921.321.2.256 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102 Nota de Empenho:nº 2015.00033. Recurso Financeiro: Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. EXTRATO DO CONTRATO N° 262, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO UND. CADUS QUANT.PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ 01Veículo Tipo hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), aporta malas com no mínimo 280 litros, aibag e freios, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT Novo Uno VIVACE Diária 370 02 38,00 2.280,00 VALOR GLOBAL R$ 27.360,00 Preço Global Estimado:R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de novembro de 2015 e termo final o dia 29 de novembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 4302.04.0122.2160.2.0866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0130. Nota de Empenho:nº 2015.00091. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 274, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 04/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A CAIXA ECONÔMICA DO BRASIL S.A. Objeto: O recebimento, as transferências para a conta única do Tesouro do MUNICIPIO, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários, nos quais o MUNICIPIO seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto da Lei Complementar n.º 151, de 05 de Agosto 2015. Prazo: De 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do §4º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 e 8001.04.122.3.101.2.048 - Elemento de Despesa nº. 3.3.90.39. Ratificação:Em 20.10.2015, por: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira - Secretário de Finanças Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Outros Serviços de Terceiros PJ. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 239, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015-CELCC, Pregão Eletrônico nº 006/2015-CELCC, na condição de órgão participante, e à Proposta da CONTRATADA. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A prestação de serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional, para atender as necessidades da Controladoria Geral do Município, em conformidade com o Termo de Referência anexo ao Edital, e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 1 ITEM ESPECIFI 380 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 CAÇÕES COD. RED. QUANT VALOR PARA 2015 R$VALOR PARA 2016 R$VALOR ESTIMADO EM PASSAGENS AÉREAS R$ 01 Serviços de agenciamento de transporte aéreo nacional. 95 12.000 5.000,00 7.000,00 12.000,00 VALOR GLOBAL R$ 12.000,00 Preço Global Estimado: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: nº 2401.04.0122.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2015 e termo final o dia 31 de agosto de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho: nº 2015.00068 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N°260, FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgão participante, e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Relações Institucionais, conforme a seguir: Lote Especificações CADUS Quant. Marca/ Modelo Preço Unit. diáriaR$ Valor Total R$ 03Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 75 CV, radio AMFM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015, ou superior. Preço: R$ 15.596,30 (quinze mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de outubro de 2015 e termo final o dia 18 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 010. Nota de Empenho: nº 2015.00036. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2005. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife, e Lei Municipal nº 17.804/2012, de 03 de agosto de 2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Objeto: A utilização pelo PERMISSIONARIO, para fins exclusivo de prestação de serviço de estacionamento de veículos terrestre automotores, os seguintes espaços públicos de uso comum do povo e de uso especial: I) Area correspondente a uma Rua do estabelecimento do Edifício -Sede da Prefeitura do Recife - II) Area do canteiro Central da Avenida Domingos Ferreira, na Praça Profeta Joseph Smith, em Boa Viagem - III) Area da Rua Antônio Lumack do Monte, em Boa Viagem. Prazo: A presente permissão vigorará pelo período de 10 (dez) anos, tendo como termo inicial o dia 30 de junho de 2015 e termo final o dia 29 de junho de 2025, podendo ser revogada a qualquer tempo. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 74, CELEBRADO EM 17 DE MARÇO DE 2014. Modalidade: Regime Diferenciado de Contratações. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 001/2013 - RDC Presencial nº 001/2013 - CELSS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA E A PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. Objeto: I) A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 1.302.477,98 ( um milhão, trezentos e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 16,37% do valor global original do Contrato - II)A supressão dos serviços no valor de R$ 1.302.477,98 (um milhão, trezentos e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 16,37% do valor global original do Contrato. Valor Global: R$ 7.958.660,83 (sete milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e três centavos). Dotação Orçamentária: nº 23 01 17.0512.1220.1.0579 - Elementos de Despesa nºs 4.4.90.92, 4.4.90.35 - Fontes: 0110, 0103, 0109, 0102 e 0410. Notas de Empenho:nºs 2015.00107, 2015.00108, 2015.00109, 2015.00110, 2015.00111 e 2015.00112. Recurso Financeiro:Operações de Crédito e Contrapartida de Operações de Crédito Diversas (CEF). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 29, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Regime Diferenciado de Contratações. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 002/2013 - RDC Presencial nº 002/2013 - CELSS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A TERRABRAS TERRAPLANAGENS DO BRASIL S/A Objeto: I) A realização dos serviços extras e excedentes no valor de R$ 1.210.451,92 (um milhão, duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 2,20% do valor global original do Contrato - II)A supressão dos serviços no valor de R$ 1.210.451,92 (um milhão, duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 2,20% do valor global original do Contrato - Valor Global: R$ 54.926.563,02 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta três reais e dois centavos). Dotação Orçamentária:nº 2301.15.0451.1313.1.0579 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fontes: 103 e 4103 Recursos Financeiros: Operações de Crédito e Contrapartida de Operações de Crédito Diversas EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 307, CELEBRADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2014. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 65, II da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 043/2014, com base no art. 25, II da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R, no dia 08.11.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A GM QUALITY COMÉRCIO LTDA. Objeto:A inclusão dos incisos XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII na Cláusula Décima do Contrato de Prestação de Serviços, nº 307, celebrado em 04 de novembro de 2014, conforme abaixo: XX - Realizar sem ônus 381 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 para o CONTRATANTE, o treinamento de professores multiplicadores, gestores de contas/usuários e técnicos de suporte relativamente ao software Aprimora, da seguinte forma: a) 40 horas de formação para 02 (dois) grupos de 20 (vinte) professores cada determinados, em conjunto, pela equipe pedagógica e de tecnologia do CONTRATANTE - b) A CONTRATADA deverá realizar a formação da equipe de multiplicadores no Centro de Educação, Tecnologia e Cidadania - CETEC e em 05 (cinco) outras unidades de ensino a serem definidas pelo CONTRATANTE. XXI - Realizar um conjunto de ações mínimas e padronizadas, incluindo orientações em campos para equipe de multiplicadores para ativação de cadastro dos usuários de tecnologia educacionais - XXII - Realizar no mínimo 03 (três) reuniões presenciais com a equipe pedagógica do CONTRATANTE, pertinentes à implantação pedagógica das tecnologias educacionais da Unidades Escolares, devendo ser pré-agendadas com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência entre os partícipes - XXIII - A contagem bianual tem como termo inicial a ativação dos servidores nas Unidades Educacionais, tendo como termo final o prazo limite de 30 de março de 2018 - XXIV - O atendimento do Suporte será prestado de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, por meio do telefone 81.3037.2122, ou por e-mail: atendimento@gmquality.com.br - XXV - O prazo de atendimento é de até 03 (três) dias úteis para manutenção corretiva, identificado por meio de protocolo de chamada - XXVI - A quantidade de licenças de softwares se refere ao número de usuários, por ano letivo e sua licença vitalícia, considerando os termos consignados nos prazos limites de suporte - XXVII - Em caso de desligamento de usuários da Rede de Ensino no ano letivo subsequente serão substituídos por novos usuários, garantindo-se a manutenção, em uso, do mesmo quantitativo de licenças contratadas, pelo tempo que a Rede Municipal de Ensino achar conveniente a aplicação pedagógica - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 135, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, da Lei 8.666/1993 Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 002/2015, FCCR, referente ao Processo Licitatório nº 029/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 010/2014-CPL/FCCR, na condição de órgão não participante, ou 'carona.' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MC PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 78.732,90 (setenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa centavos). Prazo: De 25.11.2015 a 24.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00838. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 314, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão amigável no quantitativo do seu objeto (referente aos Lotes 01 e 02), passando o número de estagiário de nível superior de 70 (setenta) para 63 (sessenta e três), e o nível médio de 20 (vinte) para 14 (quatorze), na forma abaixo: ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR DA TAXA Valor Mensal (Bolsa +Aux. Transporte) R$ Valor Total R$ 1Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Médio. 14 10,38 377,00 65.079,84 2Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Superior 63 10,39 427,00 330.666,84 Total Global R$ 395.746,68 Preço Global: R$ 395.746,68 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4302.04.122.2.1602.866 e 1301.14.422.1.222.2031 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fontes: 100,130 e 330. Notas de Empenho:nºs 2015.00001 e 2015.00003. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 299, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 003/2014 - Pregão Presencial nº 002/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /SECRETARIA DE FINANÇAS / SECRETARIA DE SAÚDE / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com interveniência da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANO - CTTU, e a CLARO S.A. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). Prazo: De 27.09.2015 a 26.09.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0361.2167.2.0036 - 4801.10.122.2.165.2.617 - 8001.04.0122.3101.2.0048 e 6406.15.122.1.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0112 - 0114 e 0100. Notas de Empenho:nº 2015.04218, 2015.03109, 2015.00509, 2015.00390. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 116, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2013-CPL, Processo Licitatório nº 009/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 009/2013-CPL/IASC, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SERVITIUM LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de maio de 2015 e termo final o dia 14 de maio de 2016 - II) O reajuste do valor mensal do Contrato, que passa de R$ 5.204,16 (cinco mil, duzentos e quatro reais e dezesseis centavos) para R$ 5.629,42 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao percentual do IPCA/IBGE de 8,1716000%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 62.449,92 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), para R$ 67.553,04 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). Preço Global: R$ 67.553,04 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento 382 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0245. Notas de Empenho:nº 2015.00579. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 82, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 57, inciso II, e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Inexigibilidade de Licitação, nº 001/2014 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SOFTPLAN - PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de maio de 2015 e termo final o dia 11 de maio de 2016 - II)A revisão dos preços dos serviços prestados e a concessão da atualização dos valores contratuais no percentual de 8,70%, conforme Ata de Negociação da Controladoria Geral do Município - GGMAT, passando o valor global do contrato para R$ 1.353.250,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta reais), conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO VALOR Suporte Remoto e Suporte Local R$ 1.174.000,00 Serviços sob demanda R$ 179.250,00 TOTALR$ 1.353.250,00 Valor Global: R$ 1.353.250,00 ( um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta reais). Prazo: De 12.05.2015 a 11.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 130 e 330. Nota de Empenho:nº 2015.00001 e 2015.00023. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 34, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal:Art. 57, §1º, c/c 116 da Lei Federal n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASKETBALL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses. Prazo: De 01.08.2015 a 01.02.2016. .Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros, além daquele já pactuado no início da execução do Convênio, sendo apenas para cumprir o cronograma inicialmente previsto. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 357, CELEBRADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013 -SADGP - Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLSSA, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Preço Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 01.01.2016 a 31.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 285, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO VICE- PREFEITO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A supressão amigável no quantitativo de seu objeto, passando o número de Veículo tipo Hatch, auto passeio, motorização mínima 1.0, de 02 (dois) para 01 (um), correspondente ao percentual de aproximadamente 50% - III)A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 15,55%, passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor unitário mensal de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), e o valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais) - IV) A retificação do nome do CONTRATANTE no Extrato do Primeiro Termo Aditivo, para onde se lê: Gabinete do Prefeito, Leia-se: Gabinete do Vice Prefeito. Valor Global: R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo:De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00059 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 193, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão não - participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias. II) A revisão do valor da diária, no percentual aproximado de 11,82%, passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor mensal de R$ 2.959,80 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais). Valor Global: R$ 5.220,00 (cinco mil e duzentos e vinte reais) Prazo:De 01.10.2015 a 29.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00012 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 410, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 57,32%, passando de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para R$ 143,30 (cento e quarenta e três reais e trinta centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para R$ 51.588,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais). Preço Global: R$ 51.588,00 (cinquenta 383 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais). Prazo: De 18.11.2015 a 17.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte:0100. Nota de Empenho:nº 2015.00043. Recursos Financeiros:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 346, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo de Licitação nº 006/2013 - Pregão Eletrônico n° 003/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 1.301.194,80 (um milhão, trezentos e um mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos), Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 0245 e 243. Notas de Empenho:nº 2015.00591 e 2015.00590. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social FMAS (Transferência do FNAS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 369, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, Na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A supressão no quantitativo de seu objeto (do Lote 01), passando o número de Veículo tipo Hatch, auto passeio, motorização mínima 1.0, de 18 (dezoito) para 14 (quatorze), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 22,22 %, e a revisão amigável do valor da diária (do Lote 01), passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor mensal deste Lote de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais) para R$ 15.960,00 (quinze mil, novecentos e sessenta reais) - I)A supressão no quantitativo de seu objeto (do Lote 02), passando o número de Veículo tipo Hatch, auto passeio, motorização mínima 1.6, de 03 (três) para 02 (dois), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 33,33 %, e a revisão amigável do valor da diária (do Lote 02), passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor mensal deste Lote de R$ 4.439,70 ( quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos) para R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais) - Valor Global: R$ 222.840,00 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 03, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 010/2013 - CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 789.526,08 (setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e oito centavos). Prazo: De 02 de janeiro de 2016 a 01 de janeiro de 2017. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 381, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - CPLS - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Valor Global Estimado: R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). Prazo: De 02.12.2015 01.12.2016 - Dotação Orçamentária:nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00859. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 13, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade:Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei 8666/93.. Processo Licitatório:Tomada de Preço nº 006/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP. Objeto: O acréscimo dos serviços extras, conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente11,74% do valor global original o Contrato no valor de R$ 132.913,60 (cento e trinta e dois mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos). Valor Global: R$ 1.396.137,14 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, cento e trinta e sete reais e quatorze centavos). Dotação Orçamentária: nº 2601.15.0451.1310.1.0603 (Requalificação de Espaços de Interesse Público) Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0110 - Operações de Crédito (Reembolso). Nota de Empenho: nº 2015.00101. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 034, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2013. Espécie:Pregão Eletrônico n° 008/2011 - CPLS. Base Legal:Art 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Ata de Registro de Preços n° 01/2012 - SADGP - Processo Licitatório n° 013/2011. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Preço Global:R$ 1.360.669,80 (um milhão, trezentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). Prazo: De 08.02.2015 a 31.12.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.122.2.165.2.617 - 4801.10.301.1.238.2.085 - 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0244 e 0115. Notas de Empenho:nºs 2015.01867 - 2015.01868 - 2015.01872 e 2015.01873. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. 384 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal:Art.57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 007/2013-CPLS - Concorrência nº 002/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E AS EMPRESAS BCO PROPAGANDA LTDA - EPP, AMPLA COMUNICAÇÃO LTDA E MART PET COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 20 (vinte) meses. Valor Global: R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais). Prazo: De 17.10.2015 a 16.06.2017. Dotação Orçamentária:nº 3501.23.695.1.231.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00740 - 2015.00739 e 2015.00738. Recursos Financeiros:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 54, CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2012, Processo de Licitação nº 028/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 21.099,84 (vinte e um mil, noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 01.12.2015 a 30.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 1101.27.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00141. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinarios - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 351, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 013/2013, Ata de Registro de Preços nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo vigência - II) A supressão no quantitativo de seu objeto (referente ao Item 01 do Lote 02), passando o número de profissionais de Auxiliar de Operações, com escala 12x36 - Diurno de 348 (trezentos e quarenta e oito) para 299 (duzentos e noventa e nove) no valor de R$ 100.931,67 (cem mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) correspondente ao percentual de, aproximadamente, 14%, passando o valor mensal desse item de R$ 716.820,84 (setecentos e dezesseis mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 615.889,17 (seiscentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos) - III) A supressão no quantitativo de seu objeto (referente ao Item 02 do Lote 02), passando o número de profissionais de Auxiliar de Operações, com escala 12x36 - Noturno de 63 (sessenta e três) para 54 (cinquenta e quatro) no valor de R$ 21.394,80 (vinte e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) correspondente ao percentual de, aproximadamente, 14%, passando o valor mensal desse item de R$ 151.149,60 (cento e cinquenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), para R$ 129.556,80 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) - IV) A supressão amigável no quantitativo de seu objeto (referente ao Item 03 do Lote 02), passando o número de profissionais de Auxiliar de Operações (Coordenador) - escala 12x36, Diurno de 16 (dezesseis) para 08 (oito) no valor de R$ 20.912,56 (vinte mil, novecentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) correspondente ao percentual de, aproximadamente, 50%, passando o valor mensal desse item de R$ 41.825,12 (quarenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e doze centavos), para R$ 20.912,56 (vinte mil, novecentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) - V) A supressão no quantitativo de seu objeto (referente ao Item 05 do Lote 02), passando o número de profissionais de Auxiliar de Operações (Supervisor) - escala 12x36, Diurno de 04 (quatro) para 03 (três) no valor de R$ 3.388,12 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e doze centavos) correspondente ao percentual de, aproximadamente, 25%, passando o valor mensal desse item de R$ 13.552,48 (treze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para R$ 10.164,36 (dez mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) - VI) A supressão no quantitativo de seu objeto (referente ao Item 06 do Lote 02), passando o número de profissionais de Auxiliar de Operações (Supervisor) - escala 12x36, Noturno de 04 (quatro) para 03 (três) no valor de R$ 4.006,19 (quatro mil, seis reais dezenove centavos) correspondente ao percentual de, aproximadamente, 25%, passando o valor mensal desse item de R$ 16.024,76 (dezesseis mil, vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), para R$ 12.018,57 (doze mil, dezoito reais e cinquenta e sete centavos) - VII) A supressão amigável no quantitativo de seu objeto (referente ao Item 07 do Lote 02), passando o número de profissionais de Auxiliar de Fiscalização (Motorista) - escala 12x36, Diurno de 10 (dez) para 07 (sete) no valor de R$ 8.002,56 (oito mil, dois reais e cinquenta e seis centavos) correspondente ao percentual de, aproximadamente, 30%, passando o valor mensal desse item de R$ 26.675,20 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), para R$ 18.672,64 (dezoito mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Preço Global:R$ 831.787,38 (oitocentos e trinta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), em virtude de supressão equivalente a 10,32% do quantitativo, conforme tabela abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 01 Auxiliar de Operações - Escala 12 x 36 - Diurno 299 2.059,83 615.889,17 615.889,17 02 Auxiliar de Operações - Escala 12 x 36 - Noturno 54 2.399,20 129.556,80 129.556,80 03 Auxiliar de Operações (Coordenador) - Escala 12 x 36 - Diurno8 2.614,07 20.912,56 20.912,56 04 Auxiliar de Operações (Coordenador) - Escala 12 x 36 - Noturno 8 3.071,66 24.573,28 24.573,28 05 Auxiliar de Operações (Supervisor) - Escala 12 x 36 - Diurno3 3.388,12 10.164,36 10.164,36 06 Auxiliar de Operações (Supervisor) - Escala 12 x 36 - Noturno3 4.006,19 12.018.57 12.018,57 07 Auxiliar de Fiscalizações (Motociclista) - Escala 12 x 36 - Diurno. 7 2.667,52 18.672,64 18.672,64 TOTAL 831.787,38 831.787,38 Prazo:De 31.07.2015 a 30.08.2015 Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00179. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 152, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 385 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 8 57, II, 65 da Lei 8.666/1993 Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 066/2010, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 052/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A retificação do Extrato do Terceiro Termo Aditivo, conforme abaixo: 'Onde se lê: ' Processo Licitatório nº 066/2010 - Pregão Eletrônico, nº 052/2010' - 'Leia-se: 'Processo Licitatório nº 011/2012 - Pregão Eletrônico, nº 010/2012' - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de setembro de 2015 e termo final o dia 13 de setembro de 2016 - III) A supressão amigável no quantitativo do seu objeto, passando o número de Ascensoristas de 16 (dezesseis) para 12 (doze), e o valor mensal de R$ 24.581,28 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) para R$ 18.435,96 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 25%. Preço Global: R$ 221.231,52 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 14.09.2015 a 13.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00180. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 76, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Processo Licitatório nº 002/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013-FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LUZI PASSAGENS TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. Objeto:O restabelecimento do valor do Contrato original. Preço Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00726 e 2015.00727.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 13, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORAAUXILIADORA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.342,44 (sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 923,43 (novecentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.801,86 (um mil, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) bujão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro de 2015 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo pré-escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global: R$ 7.342,44 (sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0102. Nota de Empenho:nº 2015.03253. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 198, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O LAR COMUNITARIO ROSA DE SAROM. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.999,96 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) referente a dezembro de 2015 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar, e bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro/2015 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo pré-escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global: R$ 4.999,96 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) Prazo: De 01 de junho de 2015 a 31 de janeiro de 2016 Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03728. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 284, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal:Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRECHE COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM - 'ENTRA-A-PULSO'. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 07 (sete) turmas o montante de R$ 33.109,72 (trinta e três mil, cento e nove reais e setenta e dois centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 4.144,34 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 8.243,68 (oito mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Nas parcelas supra, estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 a 03 anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro de 2015 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global:R$ 33.109,72 (trinta e três mil, cento e nove reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. 386 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 9 Nota de Empenho:nº 2015.03308. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 239, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal:Art. 57, §1° c/c Art. 116 da Lei n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE BEIRINHA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.999,96 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) bujão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro 2015, será em dobro. Tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo pré-escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em Janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global:R$ 4.999,96 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: n° 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa n°: 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03264. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 240, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O PROJETO NOVO CORDEIRO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.999,96 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) bujão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro de 2015, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo pré-escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global:R$ 4.999,96 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa n°: 3.3.50.43- Fonte: 0112 Nota de Empenho: nº 2015.03252. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 247, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O LAR FABIANO DE CRISTO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 06 (seis) turmas o montante de R$ 28.424,76 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 3.558,72 (três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de junho/2015 a dezembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 7.072,44 (sete mil, setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Parcelas supra, estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 a 03 anos, beneficiadas no Programa de Creche, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro de 2015 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global: R$ 28.424,76 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03727. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 323, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O GRUPO DE MÃES DO IPSEP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 14.369,88 (quatorze mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 1.801,86 (um mil, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.558,72 (três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Nas parcelas supra, estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 a 03 anos, beneficiadas no Programa de Creche, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro de 2015 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global: R$ 14.369,88 (quatorze mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03309. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 235, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 18/2006. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O ESPÓLIO DE AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 744,48 (setecentos e quarenta e quatro r 387 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 10 eais e quarenta e oito centavos), para R$ 816,01 (oitocentos e dezesseis reais e um centavo), correspondente ao INPC/IBGE de 9,607936%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 8.933,76 (oito mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), para R$ 9.792,12 (nove mil, setecentos e noventa e dois reais e doze centavos). Preço Global: R$ 9.792,12 (nove mil, setecentos e noventa e dois reais e doze centavos). Prazo: De 10.09.2015 a 09.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03271. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 296, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X e no art. 26, da Lei n° 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 09/2008, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ADMIM - EMPRESA DE COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 8.237,07 (oito mil, duzentos e trinta e sete reais e sete centavos), para R$ 9.052,86 (nove mil, cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 9,90%, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 98.844,84 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 108.634,32(cento e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos). Preço Global:R$ 108.634,32(cento e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos). Prazo:De 03 de outubro de 2015 a 02 de outubro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244 Nota de Empenho:nº 2015.04475, Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 294, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 26/06 Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.321,52 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 2.538,49 (dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de aproximadamente 9,346159%, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 27.858,24 (vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), para R$ 30.461,88 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). Preço Global:R$ 30.461,88 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). Prazo:De 09.10.2015 a 08.10.2016. Dotações Orçamentárias nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03702. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 245, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57 c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE TORRÕES-AMUT. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II)Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 1.351,24 (um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 337,81 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 1.351,24 (um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) Prazo:De 01 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015 Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa n° 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenhonº 2015.03666. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 226, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2006. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. NIVALDO INACIO DOS ANJOS E SUA ESPOSA A SRA. ANTÔNIA MENDES DE SIQUEIRA ANJOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 907,78 (novecentos e sete reais e setenta e oito centavos) para R$ 997,49 (novecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,8819600%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/ 2015. Preço Global: R$ 11.969,88 (onze mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 05.09.2015 a 04.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00111. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 298, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 27/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. ANECI ANTUNES MARQUES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 661,43 (seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos) para R$ 724,98 (setecentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,607936%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 7.937,16 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) para R$ 8.699,76 (oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Preço Global:R$ 8.699,76 (oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 11 de setembro de 2015 a 10 de setembro de 2016. Dotação Orçame 388 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 11 ntária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenhonº 2015.03275. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 015/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSEMARIO LUCENA DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. VASTI CORREIA TORRES DE LUCENA. Objeto:I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 728,49 (setecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) para R$ 799,92 (setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 9,81%, acumulado no período de agosto/2014 a julho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 8.741,88 (oito mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e II oito centavos), para R$ 9.599,04 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos). Preço Global: R$ 9.599,04 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos). Prazo: De 22.08.2015 a 21.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa n°: 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.04180. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 020/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCÃO. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ $ 812,39 (oitocentos e doze reais e trinta e nove centavos), para R$ 892,05 (oitocentos e noventa e dois reais e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,81%, acumulado no período de agosto/2014 a julho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 9.748,68 (nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para R$ 10.704,60 (dez mil, setecentos e quatro reais e sessenta centavos). Preço Global: R$ 10.704,60 (dez mil, setecentos e quatro reais e sessenta centavos). Prazo: De 13.07.2015 a 12.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03970. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). 389 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 244 DE 14 DE DEZEMBRO 2015 DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0478/2015-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Ofício nº 333/2015-GAB/GCMR do Comandante da Guarda Civil Municipal do Recife, CI nº 154/15- do Assistente Militar da Prefeitura do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Assistência Militar do Gabinete do Prefeito do Recife/Junta de Alistamento Militar do Recife o servidor ALEX JOÃO DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 104.302-1, CPF nº 073.151.144-16, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana/GCMR, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 245 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2015-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofícios nº 1570/2015-GAB/SS e nº 1693/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/Gerência Geral de Gestão de Pessoas/Perícias Médicas, a servidora MARIA IGNÊS DE ARAÚJO MENDES, Assistente Social, Matrícula nº 4431-8, CPF nº 388.090.364-68, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, que se encontrava cedida a Secretaria de Saúde do Recife, com efeito retroativo a 13 de novembro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 390 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 028/2015 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 005, instaurada pela Portaria de nº 024/2015, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 126 de 12/11/2015. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 029/2015 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Investigativa nº 003, instaurada pela Portaria de nº 025/2015, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 132 de 26/11/2015. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Lívio Bernardo da Silva Corregedor Geral 391 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Extrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2005. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife, e Lei Municipal Nº 17.804/2012, de 03 de agosto de 2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Objeto: A utilização pelo PERMISSIONARIO, para fins exclusivo de prestação de serviço de estacionamento de veículos terrestre automotores, os seguintes espaços públicos de uso comum do povo e do uso especial: I) Area correspondente a uma Rua do estabelecimento do Edifício - Sede da Prefeitura do Recife - II) Area do canteiro Central da Avenida Domingos Ferreira, na Praça Profeta Joseph Smith, em Boa Viagem - III) Area da Rua Antônio Lumack do Monte, em Boa Viagem. Prazo: A presente permissão vigorará pelo período de 10 (dez) anos, tendo como termo inicial o dia 30 de junho de 2015 e termo final o dia 29 de junho de 2025, podendo ser revogada a qualquer tempo. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2005. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife, e Lei Municipal Nº 17.804/2012, de 03 de agosto de 2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Objeto: A utilização pelo PERMISSIONARIO, para fins exclusivo de prestação de serviço de estacionamento de veículos terrestre automotores, os seguintes espaços públicos de uso comum do povo e do uso especial: I) Area correspondente a uma Rua do estabelecimento do Edifício - Sede da Prefeitura do Recife - II) Area do canteiro Central da Avenida Domingos Ferreira, na Praça Profeta Joseph Smith, em Boa Viagem - III) Area da Rua Antônio Lumack do Monte, em Boa Viagem. Prazo: A presente permissão vigorará pelo período de 10 (dez) anos, tendo como termo inicial o dia 30 de junho de 2015 e termo final o dia 29 de junho de 2025, podendo ser revogada a qualquer tempo. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros. 392 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA Nº 028 DE 12 DEDEZEMBRO DE 2015. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar ANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 97.426-9, CPF nº 029.837.544-30, residente à Rua Capitão Zuzinha, n° 231, Apt° 1.104, Boa Viagem Recife/PE, a movimentar recursos em regime de suprimento individual, nos elementos 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinados à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação. 393 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015. O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no art. 10 do Decreto Regulamentar nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, resolve: Art. 1º - Para efeito de cálculo do número de Alunos Pagantes, no Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI Recife -, a partir do ano de 2016, as Instituições de Ensino Superior devem considerar os alunos: I - que tenham firmado contrato a título oneroso com a instituição de ensino superior - e II - que sejam beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), independente do percentual do financiamento. Art. 2º - As Instituições de Ensino Superior que aderiram o PROUNI Recife no segundo semestre de 2015, e não consideram Alunos Pagantes, de acordo com o inciso I do art. 1º desta Resolução, devem compensar o número de bolsas ofertado no primeiro semestre de 2016. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir do dia da sua publicação. Recife, 09 de dezembro de 2015. JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretario de Juventude e Qualificação Profissional VESTA PIRES MAGALHÃES FILHA Representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos VIRGINIA ROCHA DA SILVA Representante da Secretaria Municipal de Educação ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR Representante da Secretaria Municipal de Finanças JANYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ Representante do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior de Pernambuco ALANA DE MORAES LEITE Representante do Movimento Estudantil 394 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 031/2015 e PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 - Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Condicionador de Ar, agrupados em 01 (um) lote. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2015, às 09 (horas). Por motivos operacionais. Ficando desde já designado para o dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2015, às 09 (nove) horas - (HORARIO LOCAL). Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de dezembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO - LOTES 12 e 25 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 - CPLM - BB Nº 597.866 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, aparelhos telefônicos e materiais de copa/cozinha: (descartáveis), em 30 (trinta) lotes, totalizando 136 (cento e trinta e seis) itens. Empresa habilitada e declarada vencedora: RJA DO NASCIMENTO MERCADO DA LIMPEZA - ME - CNPJ n° 17.557.623/0001-62, com o valor global de R$ 2.099.108,68 (dois milhões, noventa e nove mil, cento e oito reais e sessenta e oito centavos) para o LOTE 12 e R$ 699.701,20 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e um reais e vinte centavos) para o LOTE 25, em face da admissão de recurso administrativo pela SADGP, disponível no Portal de Compras desta Prefeitura, http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/home.php. Recife, 14 de dezembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à confecção de camisas, para serem utilizadas nas demandas e eventos patrocinados pela FCCR. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-EPP, lote único, com valor global de R$ 185.000,00. Recife, 14 de dezembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO A Comissão Especial de Licitação - CEL convoca os licitantes para comparecerem na Sala de Reunião do 4º andar do Prédio da Prefeitura da Cidade do Recife, no dia 16/12/2015 às 10h, para dar continuidade ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015-CEL/FCCR.Telefone para informações: (81) 3355.8022. Recife,14 de Dezembro de 2015. Nironia Maria Medeiros de Farias Diniz Araújo - Pregoeira EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015 - COMISSÃO: CPL - MODALIDADE/Nº INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015 - OBJETO NAT.: COMPRA E SERVIÇO. Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para aquisição de licenças de uso de software para o ambiente zEnterprise, da IBM, e de serviços de suporte técnico e atualização tecnológica das licenças de uso dos softwares IBM, para utilização no Banco de Dados DB2 e na ferramenta Tivoli (TSM) instalados nos servidores da EMPREL, com valor total de R$ 2.108.920,44 (dois milhões, cento e oito mil, novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), através da IBM BRASIL - Indústria, Máquinas e Serviços LTDA, CNPJ nº 33.372.251.0001-56, conforme CI nº 004/2015 da Unidade Operacional de Suporte a Software Básico - UOSB, datada de 27/10/2015, fundamentado no Parecer Jurídico nº 063/2015, datado de 10/12/2015, devidamente juntado ao processo, tudo com base no caput do artigo 25 e seu inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, a C.P.L. da EMPREL, reconhece a Inexigibilidade de Licitação. Recife, 14/12/2015. Analice Lima da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL REVISÃO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 - PROCESSO Nº 009/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para Elaboração do Projeto Executivo e Projetos Complementares de Requalificação do Mercado de São José, no bairro de São José, no Recife/PE. Valor máximo aceitável: R$ 500.343,71. Tendo sido revisado o Julgamento das Propostas Técnicas, pela Comissão Técnica Especial - CTE, que reconheceu falha decorrente do parecer inicial que subsidiou o julgamento anteriormente publicado, e, amparada pelo princípio da autotutela, a Comissão deliberou pela revisão do julgamento proferido na Ata e Publicação de Julgamento Final, datados de 22/10/2015 e 24/10/2015, respectivamente, para tornar público o julgamento revisado das Propostas Técnicas, permanecendo todas as propostas apresentadas classificadas, com as seguintes notas: (1) GRAU - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda., 86,67 (oitenta e seis inteiros e sessenta e sete centésimos) pontos - (2) Premier Consultoria, Planejamento e Gerenciamento em Engenharia Ltda., 83,33 (oitenta e três inteiros e trinta e três centésimos) pontos - e, (3) GBM Engenharia e Arquitetura Ltda., 60,00 (sessenta) pontos. Por conseguinte, após a revisão da pontuação técnica, a NOTA FINAL da (1) GRAU - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda., restou modificada, resultando na Nota Final (NF) = 9,20 (nove inteiros e vinte centésimos) pontos e, as demais licitantes, permaneceram com as mesmas notas: (2) Premier Consultoria, Planejamento e Gerenciamento em Engenharia Ltda. (NF) = 9,00 (nove inteiros) pontos - e, (3) GBM Engenharia e Arquitetura Ltda. (NF) = 7,60 (sete inteiros e sessenta centésimos) pontos. LICITANTE VENCEDORA: GRAU - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda. CNPJ: 04.561.375/0001-81, com a proposta financeira de R$ 440.291,28 (Quatrocentos e quarenta mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos). Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sede da URB Recife, situado a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de dezembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 - PROCESSO Nº 027/2014 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Consultiva para Elaboração de Laudos de Avaliação, com Cadastro Social e Físico Georreferenciado, e relatório de negociações. Empresa INABILITADA: (1) CTAGEO Engenharia e Geoprocessamento Ltda - Empresas HABILITADAS: (1) 395 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Consórcio PROJETEC, formado pelas empresas, Projetec - Projetos Técnicos Ltda e URJA Social - Tecnologia, Gestão e Operação Ltda - (2) Maia Melo Engenharia Ltda. Caso não haja recurso, fica designado o dia 23/12/2015 às 10:00 horas para sessão de abertura das Propostas de Preços das Licitantes Habilitadas, respeitado o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93, Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br.. Recife, 15 de dezembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÂO FRACASSADA PROCESSO LICITATÓRIO nº 053/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Bens (Equipamentos de Proteção Individual - EPI'S). A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, de acordo com a Comunicação Interna nº 37/2015-GOSS, inserida nos autos, informando que a Empresa RCMO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE-ME., não apresentou as amostras dentro do prazo estabelecido no Edital, declara FRACASSADA a licitação em epígrafe. Recife, 14 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO E JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 050/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2015 - Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de FECHAMENTO DE AREAS PÚBLICAS E EDIFICAÇÕES COM RISCO DE DESABAMENTO, DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL DO ANO 2016, DISTRIBUIDOS EM 02 (dois) LOTES distintos. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento do Recurso referente ao lote 01 do Pregão Presencial acima citado, com base na Comunicação Interna n° 25/2015-CREA/PE, subscrita pelo Gerente de Fiscalização e Processos, Eng. Agr. Fabio Virginio de Barros, inserida nos autos, NEGA provimento ao recurso impetrado pela licitante Roberto & Jair Comércio e Serviços Ltda-ME., mantendo a decisão anterior declarando vencedoras do certame as empresas: LOTE 01 - CONSTRUTORA FAELLA LTDA EPP., CNPJ 11.523.068/0001-71 - R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) - e LOTE 2 - GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 10.811.370/0001-62 - R$ 491.999,97 (quatrocentos e noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Foi submetido o presente processo licitatório ao Diretor Presidente desta Empresa, que RATIFICOU o julgamento da manifestação apresentada. Recife, 14 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS ABERTURA DOS ENVELOPES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PREÇO Processo Licitatório Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento e Fiscalização das Ações de Implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE´s 41, 42 e 43, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Cordeiro, na Cidade do Recife. A Comissão Especial de Licitação comunica que no dia 21 de Dezembro de 2015, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE, será aberto a sessão, para abertura dos envelopes de qualificação técnica e preço da empresa habilitada no certame. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 184/2015 Processo nº. 184/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 184/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa LAMBRETA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº. 17.516.803/0001-04, para realização de Palestra motivacional do Campeão Olímpico de Vôlei 'Pampa', com o tema 'Superando Obstáculos', para o momento de integração dos servidores da Secretaria de Turismo e Lazer, a ser realizado no dia 18 de dezembro de 2015, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.36, Recife, 14 de dezembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 186/2015 PROCESSO N°186/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 186/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME - CNPJ: 07.095.769/0001-80, para apresentação artística da BANDA FARINGES DA PAIXÃO, em virtude do show da rua ganhadora do concurso 'Eu Amo o Natal 2015', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de dezembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 185/2015 PROCESSO N°185/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 185/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA - ME - CNPJ: 18.091.798/0001-90, para apresentações artísticas da ORQUESTRA ARRUANDO, em virtude dos projetos 'Recife Antigo de Coração' e 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 20 e 27 de dezembro de 2015, respectivamente, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de dezembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 122/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2015 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de infra-estrutura digital. A Comissão de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público que a empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., impetrou impugnação quanto aos termos editalícios do processo supra citado. Infor 396 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 mações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 14 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 397 2015 136 2015-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes BALANCETE FINANCEIRO 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO JANEIRO - JUNHO/2015 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanças Maria Cláudia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C. N° PE-021270/O-8 398 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.187 /2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2016. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício 2016, compreendendo: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público - II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Parágrafo único - Observado o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 18.148, de 26 de junho de 2015, as empresas públicas e sociedade de economia mista, que recebam transferências à conta do Tesouro, comporão o orçamento fiscal. Art. 2º - O orçamento fiscal estima para o exercício financeiro de 2016 a receita total de R$ 5.977.000.000 (cinco bilhões novecentos e setenta e sete milhões de reais) e fixa a despesa em igual importância. Art. 3º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e das demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, conforme discriminação constante do Anexo I e dos dados consolidados a seguir: 1. RECEITA R$1,00 1.1 RECEITAS DO TESOURO RECEITAS CORRENTES 3.964.489.500 RECEITA TRIBUTARIA 1.547.842.500 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 75.433.000 RECEITA PATRIMONIAL 86.643.000 RECEITA DE SERVIÇOS 1.078.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.064.030.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 189.463.000 RECEITAS DE CAPITAL 1.388.393.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 961.416.000 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 416.977.000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (306.400.000) FUNDEB 306.400.000 TOTAL 5.046.482.500 1.2 RECEITAS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃOINDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO, INSTITUIDOS PELO PODER PÚBLICO RECEITAS CORRENTES 713.715.500 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 125.334.000 RECEITA PATRIMONIAL 132.564.000 RECEITA DE SERVIÇOS 27.265.500 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 420.230.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.322.000 RECEITAS DE CAPITAL 67.630.000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 50.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 67.580.000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 149.172.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 137.972.000 RECEITA DE SERVIÇOS 11.200.000 TOTAL 930.517.500 TOTAL GERAL 5.977.000.000 Art. 4º - A despesa será realizada segundo a discriminação constante nos Anexos I e II, cuja distribuição por funções e órgãos, segundo as fontes de recursos, apresenta o seguinte desdobramento: 2 - DESPESAS POR FUNÇÃO 2.1 - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO 2.2 - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS EFUNDAÇÃO INSTITUIDOS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) 3 - DESPESAS POR ÓRGÃO 3.1 - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO 3.2 - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS EFUNDAÇÃO INSTITUIDOS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) Art. 5º - O orçamento de investimentos estima a receita total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o exercício financeiro de 2016 e fixa a despesa em igual importância, conforme a seguinte descriminação: ESPECIFICAÇÃO R$ 1,00 Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA R$ 100.000,00 Art. 6º - As fontes de financiamento do orçamento de investimento serão as receitas operacionais e não operacionais, bem como aumento do capital social. Art. 7º - O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 8º - Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalvadas aquelas cujas peculiaridades exijam tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de outros caixas. Art. 9º - A programação com recursos oriundos de operações de crédito e novos projetos, em fase de análise e aprovação pelos agentes financiadores, Câmara Municipal do Recife e Senado Federal, somente dará início à realização das despesas após cumprimento de todas as disposições legais vigentes. Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição Federal, do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, a abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada na presente lei, ficando excluídas deste limite as dotações destinadas às áreas de educação e saúde, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 11 - Excluem-se do limite estabelecido no art. 10 os créditos suplementares do Poder Executivo que tiverem como fontes os recursos provenientes de operações de crédito, transferências voluntárias e convênios a fundo perdido, recursos próprios das entidades supervisionadas e aqueles destinados ao reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. Art. 12 - Os créditos suplementares referentes ao orçamento do Poder Legislativo obedecerão a limite e condições semelhantes ao estabelecido no art. 10 para as suplementações do Poder Executivo. Art. 13 - A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para atender às despesas neles previstas, conforme o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 16 da Lei nº 18.148, de 26 de junho de 2015. Art. 14 - Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2015, ao serem reabertos, na forma do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, do § 2º do art. 128 da Constituição Estadual e do § 2º do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, serão reclassificados em conformidade com as classificações adotadas na presente lei. Art. 15 - Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, independentemente de formalização específica, serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema de informática pela Secretaria de Planejamento e Gestão. § 1º - A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de aplicação, podendo ser alterada através de remanejamento direto no sistema para inclusão de elemento e para acréscimo e redução de valores em um mesmo gr 399 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 upo de despesa constante da presente Lei. § 2º - Para efeito informativo, a Gerência Geral de Orçamento do Município da Secretaria de Planejamento e Gestão, disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, durante todo o exercício. Art. 16 - Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 14, 15, 16 e 17 da Lei nº 18.148, de 26 de junho de 2015, observar-se-á o seguinte: I - será considerado crédito especial, a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária autorização legislativa específica para sua abertura - II - os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos §§ 2º e 3º do art. 167 da Constituição Federal - III - os créditos suplementares, a que se referem os arts. 10, 11 e 12 da presente lei, englobam a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa com acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial serão feitos, os do Poder Executivo, por meio de decretos de sua autoria e, os do Poder Legislativo, por portarias do 1º Secretário. Art. 17 - Observada a vedação prevista no art. 167, inciso VI e § 5º da Constituição Federal, ficam autorizados os ajustes entre categoria econômica, grupos de despesa, modalidade e fonte de recursos de dotações constantes de uma mesma ação, mediante Portaria da Secretaria de Planejamento e Gestão. Art. 18 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da despesa, observados os valores fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos, e as disposições contidas nos artigos 15, 16 e 17 da presente Lei. Art. 19 - . O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da despesa, inclusive na programação financeira, para o exercício de 2016, na qual fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica vigente. Art. 20 - Integra a presente Lei o Anexo III - Orçamento Criança e Adolescente - OCA, que destaca o conjunto de programas e ações voltadas ao atendimento das necessidades da criança e do adolescente. Art. 21 - O orçamento anual, objeto da presente lei, corresponde na íntegra ao orçamento fiscal e de Investimentos estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, e obedece ao disposto no art. 5º da Lei nº 18.148, de 26 de junho de 2015. Art. 22 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Recife, 11 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 21/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.188 /2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA O EXERCICIO DE 2016 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei revisa programas, ações e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2016, previstas no Plano Plurianual 2014/2017 (Lei Municipal nº. 17.949, de 13 de dezembro de 2013), de acordo com as orientações e os eixos estratégicos ali estabelecidos. Art. 2º - Para cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual, consideram-se: I - Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, podendo ser classificado em três tipos: a) Programas Finalísticos: aqueles cujas ações resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade - b) Programas de Gestão: aqueles cujas ações são de natureza tipicamente administrativa - c) Programas de Encargos: aqueles cujas ações não geram contraprestação de serviço - II - Ação: operações das quais resultam produtos, na forma de bens ou serviços, que contribuem para atender os objetivos de um programa, podendo ser classificados em: a) Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa - um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo - b) Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo - c) Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto nem geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços - e, III - Operação: o conjunto de intervenções que viabilizam as ações. Art. 3º - O Anexo Único desta Lei contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo definidos no Plano Plurianual - 2014/2017, o detalhamento da programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas, por programas e por órgão, para o exercício de 2016. Parágrafo único - A Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2016 utilizará como referência o documento a que se refere o caput. Art. 4º - Os valores referentes às receitas estimadas na presente Lei resultam da Lei nº 17.949, de 13 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2015, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares. Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar o conteúdo da Revisão do Plano Plurianual - PPA 2016, aos ajustes que vierem a ser realizados na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016. Art. 6º - O poder Executivo apresentará a Câmara Municipal do Recife, por ocasião da abertura de cada sessão legislativa, relatório do exercício anterior, contendo a prestação de contas dos programas e ações e consecução dos objetivos do Plano Plurianual. Art. 7º - Após aprovação, todo o conteúdo desta Revisão será disponibilizado no Portal da Transparência, no site da Prefeitura do Recife. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 22/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 29.297 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro com recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Ministério da Saúde (IF/PMAQ) previsto nos artigos 3º ao 12 da Lei nº 18.082, de 400 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 12 de dezembro de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto no Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ do Governo Federal - e, CONSIDERANDO o contido nos artigos 3º ao 12 da Lei Municipal nº 18.082/2014, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - IF/PMAQ, de acordo com o previsto na Lei nº 18.082/2014. Art. 2º Observados os critérios fixados no Art. 5º da Lei nº 18.082/2014 e, quando executando as atividades inerentes a sua categoria, é devido o pagamento IF/PMAQ aos seguintes servidores: I - Enfermeiros, Médicos, Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, lotados nas Equipes de Saúde da Família - II - Cirurgiões Dentistas, Auxiliares em Saúde Bucal e Técnicos em Saúde Bucal, lotados nas Equipes de Saúde Bucal da Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) - III - Farmacêuticos, Assistentes Sociais, Terapeutas Ocupacionais, Fisioterapeutas, Nutricionistas, Psicólogos, Médicos, Fonoaudiólogos, lotados nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) - IV - Agentes Comunitários de Saúde e Enfermeiros lotados no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). § 1º A referência para o pagamento de que trata o caput será a lotação do servidor no mês da realização da avaliação externa do Ministério da Saúde ou, no caso do PACS, a avaliação realizada pela Secretaria de Saúde. § 2º Os servidores do Programa de Agentes Comunitário de Saúde - PACS que não participam das equipes que compõem o acolhimento e, portanto, não avaliados não recebem o IF/PMAQ. § 3º Os profissionais de que tratam os incisos I a IV, quando atuando em substituição ao servidor de férias ou quando legalmente afastado, na forma prevista no artigo 76 do Estatuto Funcional (Lei nº 14.728/1985), mas considerado em efetivo exercício, terão como referência para pagamento do IF/PMAQ a sua lotação no mês correspondente a realização da avaliação. § 4º Os profissionais de que tratam os incisos I a IV, quando atuando em substituição ao servidor ferista e em gozo de férias, receberá pelo resultado da avaliação externa mais frequente correspondente à sua categoria. Art. 3º Quando a equipe homologada no ciclo vigente, por razões técnicas, alheias à equipe, não possuir avaliação externa atualizada utilizar-se-á a avaliação do ciclo anterior, ou perceberá pelo valor mais frequente correspondente a sua categoria, quando apresentar melhor resultado, conforme parecer da Comissão designada por Portaria do Prefeito. § 1º Dos casos previstos no caput deste artigo excetuam-se as equipes com avaliação insatisfatória do Ministério da Saúde. Art. 4º A equipe homologada, mas com avaliação insatisfatória do Ministério da Saúde, somente receberá o IF/PMAQ caso o resultado da referida avaliação seja revertido após respectivos recursos, quando houver, ao Ministério da Saúde. Parágrafo único. Para os profissionais do PACS com avaliação insatisfatória ou equivalente somente receberá o IF/PMAQ, caso o resultado da referida avaliação seja revertido, após respectivos recursos à Secretaria de Saúde. Art. 5º As receitas destinadas ao pagamento do IF/PMAQ observará o percentual máximo estabelecido no artigo 6º da Lei nº 18.082/2014 decorrentes dos aportes realizados pelo Ministério da Saúde, no quadrimestre que antecede ao mês da apuração, aos programas de Estratégia Saúde da Família - ESF, Estratégia de Saúde Bucal - ESB, Centros Especializados de Odontologia - CEO e Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Parágrafo único. As receitas previstas no caput deste artigo serão distribuídas aos profissionais dos Programas referidos ali e ao PACS, por rateio. Art. 6º O rateio dos recursos previstos no artigo anterior será realizado de acordo com o tipo de equipe de saúde e resultado da classificação da avaliação externa do Ministério da Saúde para os programas de Estratégia Saúde da Família - ESF, Estratégia de Saúde Bucal - ESB, Centros Especializados de Odontologia - CEO e Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF e para as equipes do PACS de acordo com a avaliação realizada pela Secretaria de Saúde, na forma prevista do Art. 7º da Lei nº 18.082/2014. Parágrafo único. A diferença entre o total do valor apurado no caput do Art. 7º e seus incisos e o montante descrito no Parágrafo único do art. 5º, observado o percentual máximo estabelecido no artigo 6ª da Lei nº 18.082/2014, será rateado entre os profissionais da Estratégia Saúde da Família - ESF, Estratégia de Saúde Bucal - ESB, Centros Especializados de Odontologia - CEO e Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, obedecida a proporcionalidade, conforme a faixa de classificação das equipes. Art. 7º Ajustes posteriores serão realizados caso haja modificação nos resultados das avaliações externas das equipes. Art. 8º Dos valores aportados 5% (cinco por cento) constituirão reserva de contingências para futuros pagamentos decorrentes de ajustes, correções e casos não previstos. Parágrafo único. Valores remanescentes aos ajustes e correções serão incluídos no rateio subsequente. Art. 9º Casos omissos serão analisados por Comissão designada por Portaria do Prefeito. Parágrafo único. A Comissão poderá, mediante parecer, recorrer à avaliação realizada pela Secretaria de Saúde, para equipes que não possuem avaliação externa e incluídas por portaria do Secretário de Saúde. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros retroativos a 1º de dezembro de 2014. Recife, 11 de dezembro de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife (Em exercício) RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.298 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 493.914,51 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e quatorze reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 20.529,08 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 36 401 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 0.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.379,13 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos deExercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 15.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 62.006,30 TOTAL 493.914,51 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.1.241.2.265 - Implementação de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas as 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 227.743,37 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 18.570,33 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 905,90 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 307,25 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 745,60 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 3.409,41 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 8.847,22 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.379,13 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.92-FT 0130 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 70.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 15.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 54.970,10 6407.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 7.036,20 TOTAL 493.914,51 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.299 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.37-FT 0249 - Locação de Mão-de-obra 5.000,00 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00 TOTAL 123.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 3.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 4.4.90.52-FT 0249 - Equipamentos e Material Permanente 402 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 100.000,00 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0249 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00 TOTAL 123.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.300 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 558.940,81 (quinhentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 231.971,13 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 326.969,68 TOTAL 558.940,81 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 558.940,81 TOTAL 558.940,81 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.301 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 44.000,00 TOTAL 44.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 44.000,00 TOTAL 44.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.302 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 526.189,50 (quinhentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0106 - Serviços de Consultoria 526.189,50 TOTAL 526.189,50 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4107 - Serviços de Consultoria 526.189,50 TOTAL 526.189,50 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.303 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA 403 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 7.407.959,52 (sete milhões, quatrocentos e sete mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 4.500.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.907.959,52 TOTAL 7.407.959,52 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1922.99.00-FT 0100 - Outras Restituições 7.407.959,52 TOTAL 7.407.959,52 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.292 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.983.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 6.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 477.000,00 TOTAL 3.983.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.003,94 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 220.000,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 242.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 15.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.149.996,06 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 TOTAL 3.983.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 404 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3592 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear DARLENE SALES DE OLIVEIRA, CPF nº 03213740454, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3593 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º e tendo em vista o contido no Ofício nº 472/2015 - GP, R E S O L V E: Atribuir a servidora ANDRESA XAVIER DE ANDRADE, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 104.576-8, CPF nº 07001292435, a gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 06 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3594 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Art. 1º Atribuir à servidora DÉBORA CRISTOVÃO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 103.934-2, CPF n° 064958554-27, lotada na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3595 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2015 - GAB/SESAN, RESOLVE: Autorizar afastamento do servidor ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA, matrícula nº 102.958-4, Secretário de Saneamento, para apresentar o Projeto de Mapeamento das Areas Críticas de Recife na 21ª Conferência de Mudança do Clima, que será realizado na cidade de Paris/França, no período de 01 a 07 de dezembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3596 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2015 - GAB/SESAN, RESOLVE: Autorizar afastamento da servidora BERENICE VILANOVA DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 103.033-7, Gerente Geral de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Saneamento, para apresentar o Projeto de Mapeamento das Areas Críticas de Recife na 21ª Conferência de Mudança do Clima, que será realizado na cidade de Paris/França, no período de 01 a 07 de dezembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3597 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2015/FCAP do Diretor da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, Ofício nº 1011/2015-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Ciência e Tecnologia/UPE, a servidora ANDREA KARLA PEREIRA DA SILVA, Professor I, Matrícula nº 56.666-3, CPF nº 557.044.334-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação Ambiental, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3598 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2015-GGP/PE, Ato nº 365/2015 publicado no DOE de 13 de janeiro de 2015 do Governador do Estado de Pernambuco, CI nº 103/2015 da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP, Cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho/SADGP, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Colocar a disposição do Governo de Pernambuco/Secretaria de Cultura o servidor SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Auditor do Tesouro Municipal, Matrícula nº 23.559-9, CPF n° 167.121.374-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 12 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3599 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2015-GAPRE do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, Ofício nº 179/2015-GAPRE da Chefe de Gabinete do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a servidora MARIA NEIDE DINIZ CAVALCANTI, Agente de Administração Geral, Matrícula nº 19.071-7, CPF nº 223.352.424-15, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE, a contar de 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3600 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício DAF nº 148/2015 do Diretor Administrativo e Financeiro, da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Portaria nº 012/2015 do Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Grande Recife Consórcio de Transporte, da servidora ANNA REGINA ARARUNA GIBSON, Administrador, Matrícula nº 16.258-2,CPF nº 355.013.834-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 02 de janeiro até 31 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3601 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 1437/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Designar RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula nº 63.727-9, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Turismo e Lazer, durante o afastamento do titular CAMILO SIMÕES, matrícula nº 102.284-9, que se encontra de licença médica por 08 (oito) dias, a contar de 04 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3602 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do 405 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 781/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, CPF nº 49260324491, matrícula nº 54.956-2, Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular SERGIO JOSE ARAUJO PINTO, CPF nº 06411363404, matrícula nº 97.194-9, no período de 03 a 13 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3603 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 922/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Relações do Trabalho, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3604 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, R E S O L V E: Designar ANDREIA HELENA LOPES DE MENEZES LYRA, CPF nº 03040797409, Chefe de Divisão de Articulação Institucional, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Institucional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento do titular NATALIA DE ALMEIDA RAMOS PINTO, CPF nº 05513048477, que entrará em gozo de férias, no período de 09 de dezembro de 2015 à 08 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3605 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1376/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar VANESSA KARLA SOUZA PESSOA, CPF nº 04695841495, matrícula nº 93.576-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Centro de População de Rua Neuza Gomes, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEÃO, CPF nº 19574606287, matrícula nº 97.534-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 3606 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1375/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar BRENDA DA GAMA POGGI, CPF nº 81899980482, matrícula nº 93.556-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência Especializado de Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular LILIANE PEREIRA NEVES DUTRA, CPF nº 98695169472, matrícula nº 10.2024-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3607 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1704/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar PAULO CAMILO DA SILVA, CPF nº 51189402491, matrícula nº 5.568-9, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Cadastro e Folha, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA, CPF nº 38184583400, matrícula nº 1.241-6, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3608 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 73196835472, matrícula nº 103.820-6, Chefe de Divisão de Projetos, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular WILL FERREIRA LACERDA, matrícula nº 103.016-7, que entrará em gozo de férias, no período de 31 de dezembro de 2015 a 29 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3609 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 1351/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar IRIS CUNHA DA SILVA, CPF nº 46379088415, matrícula nº 78.237-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referencia Especializado e Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MARISA VITAL DE NÓBREGA, CPF nº 03478925401, matrícula nº 98.695-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3610 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício no 1621/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FERNANDA EMANUELLE ARANTES CASTRO DA SILVA, CPF nº 00943338409, matrícula nº 97.330-0, Gerente Geral de Administração, Finanças, Convênios e Contratos, símbolo CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva, símbolo 'CDA-3', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FELIPE SOARES BITTENCOURT, CPF nº 05160351426, matrícula nº 96.918-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 23 de novembro a 10 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3611 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 1771/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, CPF nº 16956826453, matrícula nº 15.057-4, Chefe de Setor da Divisão de Engenharia e Manutenção, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento de Obras, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular ROBERTO MELLO GOMES DE MATTOS, CPF nº 27617491468, matrícula nº 101.187-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3612 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2015 - GVP, R E S O L V E: Designar ALVARO ANTUNES CORREIA, CPF nº 12387134400, matrícula nº 96.962-7, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo 'CDA-4', do Gabinete do Vice Prefeito, durante o afastamento do titular ANTONIO NUNES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34380850463, matrícula nº 96.980-9, que e 406 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 ntrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 3613 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2015 - GVP, R E S O L V E: Designar FLAVIO RODRIGUES CAMPOS, CPF nº 04552183400, matrícula nº 96.956-0, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CDA-2', do Gabinete do Vice Prefeito, durante o afastamento do titular JUDAS TADEU DE LIRA GABRIEL, CPF nº 05080568453, matrícula nº 96.997-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 3614 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173-CCI/2015-P referente ao Processo nº 2030/2010-CCI, Parecer n° 838/2015 e Encaminhamento n° 1182/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 1346/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES, Médica, matrícula nº 88.119-7 , com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 3615 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1436/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Designar JOSÉ FLANK BEKEMBALL GONÇALVES, matrícula nº 79.544-5, Chefe de Setor de Comunicação, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Informações Turísticas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, durante o afastamento da titular PRISCILA RAMOS MACIEL, matrícula nº 103.509-6, que se encontra de licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3616 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar TITO KENZO GUIMARÃES, CPF nº 03176865422, matrícula nº 11843, Chefe do Departamento de Operações e Suporte à Produção, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Infraestrutura de Informática, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, CPF nº 39773906434, matrícula nº 4200, que se encontra de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3617 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1774/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARLUCE MARIA LÚCIA DE ARAÚJO, CPF nº 18364896415, matrícula nº 66.812-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3618 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1777/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, CPF nº 35425733453, matrícula nº 65.339-1, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Chico Science, RPA 03, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de novembro de 2015. Designar TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA MEDEIROS, CPF nº 59070242400, matrícula nº 69.104-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Chico Science, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3619 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1776/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARINALVA FRANCISCA GOMES, CPF nº 46448845453, matrícula nº 57.160-1, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Díná de Oliveira, RPA 04 e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3620 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1797/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EDVÂNIA MARIA PEREIRA SERAFIM, CPF nº 03061626441, matrícula nº 72.663-7, da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Secretaria de Educação, a contar de 23 de novembro de 2015. Designar JOELMA ZEGILDA DA SILVA, CPF nº 04936072427, matrícula nº 87.083-4, para exercer da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 23 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3621 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 345/2015 - DPR, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIANO MOURA CUNHA DE AZEVEDO, CPF nº 34264701449, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. Designar HELIO VASCO PEREIRA LIMA, CPF nº 05689631485, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3622 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1779/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JOSÉ LUCIANO CAVALCANTE DA PAZ, CPF 62004794453, como Representante Titular das Organizações não governamentais, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 (quatro) anos. Designar VIVIANE CARDOSO DE ARAÚJO CUNHA, CPF 55049001404, como Representante Suplente das Organizações não governamentais, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 (quatro) anos. Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3623 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 690/2015 - GABPE, R E S O L V E: Dispensar, pedido, FELIPE SOARES BITTENCOURT, CPF nº 05160351426, de Membro da Comissão Especial de Licitação do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. Designar YLLEN ACCIOLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, CPF nº 911 407 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 11498768, como Membro da Comissão Especial de Licitação do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3624 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições, com fundamento no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resolução nº44/2014, tendo em vista o contido na CI nº097/2015 - CMAS e no Ofício nº 1382/2015 - GAB/SDSDH e com fulcro na Portaria nº2408 de 03 de agosto de 2015 que nomeou os integrantes titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil e Governo para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no biênio 2015/2017: R E S O L V E: I- Designar JANUSY MARA DE ALENCAR ALMEIDA, RG nº 5.647.203 SDS/PE, em substituição a Jeane Alves dos Santos Cançado, RG nº 4.624.070 SDS/PE, como representante da Associação Beneficente o Pequeno Nazareno para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2015/2017. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 3625 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições, com fundamento no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resolução nº44/2014, tendo em vista o contido na CI nº 055/2015 - SEGOV, na CI nº095/2015 - CMAS e no Ofício nº 1369/2015 - GAB/SDSDH e com fulcro na Portaria nº2408 de 03 de agosto de 2015 que nomeou os integrantes titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no biênio 2015/2017: R E S O L V E: I- Designar BETÂNIA DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 972.247, em substituição a Renata de Melo Alves, matrícula nº 97.700-0, como representante titular e MAURILIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 177.304, como representante suplente da Secretaria de Governo e Participação Social para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2015/2017. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 3626 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições, com fundamento no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resolução nº44/2014, considerando o disposto no Edital nº01/2015 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil, tendo em vista o contido na CI nº102/2015 - CMAS e no Ofício nº 1415/2015 - GAB/SDSDH e com fulcro na Portaria nº2408 de 03 de agosto de 2015 que nomeou os integrantes titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil e Governo para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no biênio 2015/2017: R E S O L V E: I - Designar TEREZA CRISTINA MARTINS MARANHÃO, RG nº 614.596 SSP/PE, CPF nº 273.020.834-87, em substituição a Maria Celina Magalhães Menezes, como representante da entidade CASAROSA - Associação de Assistência às Mulheres com Câncer de Mama de Pernambuco para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no biênio 2015/2017. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 3627 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1778/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADRIANA APARECIDA DE SOUZA, CPF nº 98771604472, matrícula nº 72.646-0, da função gratificada de Secretário Escolar da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 16 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3628 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1775/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JIMMY GLÉCIA REGO DOS SANTOS, CPF nº 02861833408, matrícula nº 88.718-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal dos Torrões, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 19 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3629 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1350/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LEILA REGINA MERCANTE PESSOA, CPF nº 08551014404, matrícula nº 05.059-8, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3630 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50719.0.15 R E S O L V E: Conceder à servidora Tamara Marques da Silva Gomes, professora matrícula nº 94595-7, CPF 064.467.714-79, licença sem vencimentos por 2 (dois) anos, a contar de 23 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3631 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito,no uso de suas atribuições, considerando o art. 116 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.58136.3.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor Felipe Matheus Gregório de Albuquerque, Agente Administrativo da Assistência Social, matrícula nº 88.963-8, CPF nº 064.584.984-70, licença sem vencimentos por 6 (seis) meses a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3632 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.63436.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 24 de agosto de 2015, a servidora Kathia Cristina de Lima e Silva, do cargo efetivo de médica, matrícula nº 40307-4, CPF nº 636.534.277-20. PORTARIA Nº 3633 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.70920.2.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 09 de setembro de 2015, o servidor Eliton Mendes Pedrosa Simes, do cargo efetivo de Professor II matrícula nº 103.275-5 CPF nº 822.507.744-04. PORTARIA Nº 3634 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.86874.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 23 de outubro de 2015, a servidora Catarina Carine de Souza Ferraz, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 104.094-4 e CPF nº 039.245.024-04. PORTARIA Nº 3635 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.85617.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 20 de outubro de 2015, a servidora Cássia Joana Bezerra, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.975-1 e CPF nº 065.486.384-92. PORTARIA Nº 3636 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o 408 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.75632.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 23 de setembro de 2015, o servidor Bergson Ricardo da Silva Ferreira, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.756-1 e CPF nº 031.825.084-58. PORTARIA Nº 3637 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.87559.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 27 de outubro de 2015, o servidor Genilson Rodrigues da Silva, do cargo efetivo de Agente Operacional, matrícula nº 95.401-0 e CPF nº 011.591.684-90. PORTARIA Nº 3638 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.65169.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 05 de agosto de 2015, o servidor Fernando Ramos Gonçalves, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula nº 64.414-8 e CPF nº 765.109.804-87. PORTARIA Nº 3639 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.86949.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 23 de outubro de 2015, o servidor Erick Ferreira Alves de Lima, do cargo efetivo de Agente Operacional, matrícula nº 96.229-2 e CPF nº 038.609.914-69. PORTARIA Nº 3640 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.91661.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 03 de novembro de 2015, a servidora Elainy Cristina Pedrosa do Nascimento, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.590-3 e CPF nº 057.545.354-06. PORTARIA Nº 3641 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.86330.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 22 de outubro de 2015, o servidor Edivaldo Vera Cruz Júnior, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 104.092-8 e CPF nº 064.232.194-94. PORTARIA Nº 3642 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.37871.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 29 de abril de 2015, a servidora Daniela Angélica Calado Cavalcanti, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 66.334-7 e CPF nº 047.795.934-25. PORTARIA Nº 3643 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.63104.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de outubro de 2015, a servidora Cláudia Alves da Cunha, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.498-1 e CPF nº 989.668.984-91. PORTARIA Nº 3644 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.53405.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 19 de junho de 2015, a servidora Elis Gomes de Souza Lima, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 92.823-4 e CPF nº 068.367.814-01. PORTARIA Nº 3645 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.52659.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 07 de julho de 2015, a servidora Dulce Neves Tavares da Silva, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.479-5 e CPF nº 032.137.824-59. PORTARIA Nº 3646 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.69027.6.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 11 de setembro de 2015, a servidora Ana Verônica de Araújo Carvalho, do cargo efetivo de Professor I matrícula nº 88317-0 CPF nº 933.617.424-04. PORTARIA Nº 3647 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.57933.7.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 16 de junho de 2015, a servidora Alexandra Barros de Santana, do cargo efetivo de técnico de enfermagem, matrícula nº 88.146-0, CPF nº 048.022.124-37. PORTARIA Nº 3648 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.16999.5.14 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 07 de março de 2014, o servidor, Saulo Tarcio de Lima do cargo efetivo de auxiliar desenvolvimento infantil, matrícula Nº 99062-1, CPF nº 757.379.144-53. PORTARIA Nº 3649 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 29 de julho de 2015, a servidora Sandra de Fátima Silva Medeiros, do cargo efetivo de Auxiliar de enfermagem, matrícula nº 64.237-0, CPF nº 948.816.004-78. PORTARIA Nº 3650 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.60153.9.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 05 de agosto de 2015, o servidor Ricardo Luiz de França Filho, do cargo efetivo de Auxiliar de enfermagem, matrícula nº 64251.3, CPF nº 594.685.214-00. PORTARIA Nº 3651 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.58662.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 28 de julho de 2015, a servidora Maria de Lourdes Santana Silva de Souza, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.452-2 e CPF nº 426.042.654-00. PORTARIA Nº 3652 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art 409 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 . 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.61039.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 11 de agosto de 2015, a servidora Maria de Lourdes Silva de Araújo, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 39.203-7 e CPF nº 048.527.754-94. PORTARIA Nº 3653 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.54097.7.13 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de julho de 2013, a servidora Maria do Bom Parto Gomes de Santana, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil matrícula nº95172-4 CPF nº621.661.584-04. PORTARIA Nº 3654 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.53581.9.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 13 de julho de 2015, o servidor Leandro Rosendo da Silva, do cargo efetivo de Agente Administrativo matrícula nº 78.193-5 CPF nº 948.812.354-00. PORTARIA Nº 3655 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.20555.0.14 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 03 de janeiro de 2014, o servidor José Machado Ferreira Neto, do cargo efetivo de Agente de Saúde e Combate a Endemias,(ASACE) matrícula nº 77266-1, CPF nº 034.769.274-58. PORTARIA Nº 3656 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.37301.5.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 27 de abril de 2015, o servidor Gilson Lima da Silva, do cargo efetivo de técnico de enfermagem matrícula nº 66607-3, CPF nº 038.913.764-21. PORTARIA Nº 3657 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.64979.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 31 de agosto de 2015, a servidora Roseane Pereira de Lucena, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.444-1 e CPF nº 026.935.654-13. PORTARIA Nº 3658 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.85952.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 21 de outubro de 2015, o servidor Luiz Gabriel Mota Abreu, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.159-5 e CPF nº 078.149.944-54. PORTARIA Nº 3659 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.87079.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 26 de outubro de 2015, o servidor Luis Paulo Caldas de Medeiros, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.635-0 e CPF nº 034.777.264-13. PORTARIA Nº 3660 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.67891.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 31 de agosto de 2015, a servidora Rosa Maria Ferreira, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 91.649-2 e CPF nº 010.473.514-71. PORTARIA Nº 3661 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.63052.9.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 06 de agosto de 2015, a servidora Naiade Melo Costa, do cargo efetivo de assistente social matrícula nº 99987-2 CPF nº 046.012.754-31. PORTARIA Nº 3662 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.403213.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 19 de maio de 2015, a servidora Mônica César Barbosa Cavalcante, do cargo efetivo de professora, matrícula nº44837-1, CPF nº 718.792.934-04. PORTARIA Nº 3663 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.60035.6.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de agosto de 2015, a servidora Maria Zaide da Silva, do cargo efetivo de auxiliar de laboratório, matrícula nº 75026-2, CPF nº 766.749.244-15. PORTARIA Nº 3664 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.68108.2.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 31 de julho de 2015, a servidora Maria de Fátima Holanda Montenegro, do cargo efetivo de médico, matrícula nº 23940-8, CPF nº 167.487.274-72 PORTARIA Nº 3665 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.61664.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 14 de agosto de 2015, o servidor Luiz Alberto Beltrão de Aquino, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 68.662-8 e CPF nº 097.066.074-04. PORTARIA Nº 3666 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.61866.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 17 de agosto de 2015, a servidora Jandilza Muniz dos Santos, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.415-0 e CPF nº 023.418.284-93. PORTARIA Nº 3667 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.15893.9.14 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 21 de fevereiro de 2014, a servidora Izadora Rayana Bento Araújo, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula Nº 95138-0 CPF nº 059.476.754-71. PORTARIA Nº 3668 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.63100.3.15 R E S O L V E: Exonerar, a 410 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 pedido em 17 de agosto de 2015, a servidora Gyselle da Silva Tenório, do cargo efetivo de auxiliar de enfermagem, matrícula nº 70864-0, CPF nº 039.218.064-29. PORTARIA Nº 3669 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.75621.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 21 de setembro de 2015, a servidora Débora Neves Alves, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 95.876-7 e CPF nº 038.602.094-93 PORTARIA Nº 3670 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.61599.0.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 31 de agosto de 2015, a servidora Cicera Lissandra Sá vieira macedo, do cargo efetivo de sanitarista, matrícula nº 98214.9, CPF nº 739.146.303-53. PORTARIA Nº 3671 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.80040.5.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 05 de outubro de 2015, a servidora Alexsandra Roberta Vicente de Almeida, do cargo efetivo de Agente operacional matrícula nº 95.382-2, CPF nº061.697.354-30 PORTARIA Nº 3672 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.69029.9.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 11 de setembro de 2015, a servidora Ana Verônica de Araújo Carvalho, do cargo efetivo de Professor I matrícula nº 62.840-7 CPF nº 933.617.424-04. PORTARIA Nº 3673 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.16986.0.14 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de agosto de 2015, a servidora Ana Paula Bastos de Lima, do cargo efetivo de Professor, matrícula nº94060-6, CPF nº 040.378.324-02. PORTARIA Nº 3674 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.18851.7.13 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 07 de fevereiro de 2013, a servidora Ana Cláudia dos Santos Fialho, do cargo efetivo de professora matrícula nº 61.202-9 CPF nº 694.179.464-04. PORTARIA Nº 3675 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.67889.0.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de setembro de 2015, a servidora Viviane Pontes Medeiros, do cargo efetivo de médico matrícula nº 99447-9 CPF nº047.638.224-62. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3255 de 23 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 120 de 24 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 647/2015 - DPR/URB RECIFE, referente á designação da servidora MARIA DE FATIMA CALOETE PENA, CPF nº 22634509472, Onde se lê: 'a contar de 11 a 30 de junho de 2015.' Leia-se: 'a contar de 11 a 30 de julho de 2015.' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3450 de 13 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 127 de 14 de novembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 479/2015 - GAB/SEHAB, referente á exoneração do servidor CESAR AUGUSTO DE MELO SILVA, CPF nº 90907540406, Onde se lê: 'matrícula nº 73.488-5' Leia-se: 'matrícula nº 97.673-5' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3521 de 16 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 128 de 17 de novembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1669/2015 - DPR/EMLURB, referente á exoneração do servidor ANTONIO VALDO DE ALENCAR, CPF nº 16805585449, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido' Leia-se: 'Exonerar' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício 411 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 105 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 21.214,00 (vinte e um mil, duzentos e quatorze reais), em favor do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0641 - Equipamentos e Material Permanente 21.214,00 TOTAL 21.214,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.214,00 TOTAL 21.214,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 106 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 86.370,97 (oitenta e seis mil, trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT0324 - Locação de Mão-de-obra 67.103,00 3.3.90.39-FT0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.711,76 3.3.90.39-FT0324 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.556,21 TOTAL 86.370,97 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT0124 - Obras e Instalações 1.900,00 4.4.90.51-FT0324 - Obras e Instalações 170,38 4.4.90.52-FT0124 - Equipamentos e Material Permanente 1.811,76 4.4.90.52-FT0324 - Equipamentos e Material Permanente 82.488,83 TOTAL 86.370,97 ============== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 412 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2015 - incidente sobre a unidade imobiliária abaixo mencionada. O lançamento retroagiu a 18 de setembro de 2015. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 09 de dezembro de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS ANEXO PROPRIETARIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIARIA GISELE FREITAS DE LIMA 397.116.924-49 5.1620.037.03.0158.0001-2 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 004/2010 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2010 Objeto/Natureza: Serviços de limpeza, conservação e apoio administrativo com fornecimento de material, equipamentos e utensílios. Objeto/Descrição: Redução do valor contratual e supressão no quantitativo de 02 (dois) serventes e um condutor de veículo no objeto do Contrato DAJ nº 014/2010. Contrato: 014/2010 - DAJ. Contratado: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ. 01.781.573/0001-62 Valor Contratado: R$ 717.729,48 (setecentos e dezessete mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos). Valor acrescido: R$ 289.683,72 ( duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) = reajuste contratual e repactuação.. Valor suprimido: R$ 142.136,16 ( cento e quarenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e dezesseis centavos) Termo Aditivo - Nº 11º (décimo primeiro) Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Recife, 10 de dezembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) (***) EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 015/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Convite nº 001/2013. Objeto/Natureza: Serviços técnicos profissionais de natureza jurídica especializada na esfera do Direito Individual e Coletivo do Trabalho e Processual Trabalhista. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato Original, com termo inicial em 07 de janeiro de 2016 final em 06 de janeiro de 2017. Contrato: nº002/2014 - AJU. Contratado: COSTA PINTO & CORRÊA ADVOGADOS CNPJ. 04.765.911/001-60 Valor Contratado: R$ 43.200,00 ( quarenta e três mil e duzentos reais). Valor acrescido: R$ 2.764,80 ( dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) = reajuste contratual. Termo Aditivo - Nº 3º (terceiro) Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses. Recife, 13 de dezembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*)(***) 413 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0736351014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0736351014 RECORRENTE: UNILIFE SAÚDE LTDA ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 421/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Descumprimento legislação urbanística. Estabelecimento funcionando sem Alvará de Localização e Funcionamento. Reversão da irregularidade. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e provido parcialmente. 4. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo a quo, conceder a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-004-902-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-004-902-4 RECORRENTE: EUROVIA S/A E RENAULT DO BRASIL S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 422/2015. Ementa: 1. Recurso provido em parte. 2. Decisão de primeira instância reformada, para reduzir a multa no valor R$ 2.500,00 para cada uma das recorrentes. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial aos Recursos nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-004-674-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-004-674-1 RECORRENTE: MRV ENGENHARIA S/A E MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA. RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 423/2015. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada, para reduzir a multa a R$ 2.500,00. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-977-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-977-0 RECORRENTE: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 424/2015. Ementa: 1. Recursos providos. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento aos Recursos nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-226-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-226-1 RECORRENTE: SARAIVA E SICILIANO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 425/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3729/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3729/2009 RECORRENTE: BOSH E AREA SUL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 426/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar parcialmente provimento ao Recurso mantendo em parte a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-079-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-079-6 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 427/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0641/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0641/2011 RECORRENTE: SAÚDE EXCELSIOR RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 428/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de 414 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-004-788-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0113-004-788-9 RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 429/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-002-998-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0113-002-998-9 RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA E TÉCNICA PAULO SERVICE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA- EPP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 430/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0753727207 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0753727207 RECORRENTE: THE BRITISH COUTRY CLUB RECORRIDO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 431/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância não mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso não mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003-990-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003-990-7 RECORRENTE: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA E INTERVIA VEICULOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 432/2015. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformo parcialmente a decisão da 1ª instância. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-004-432-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-004-432-2 RECORRENTE: IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO & MARKETING LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 433/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a decisão de 1ª instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003-839-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003-839-7 RECORRENTE: JURANDIR PIRES GALDINO CIA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 434/2015. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformo parcialmente a decisão da 1ª instância para alterar o valor da multa aplicada, passando de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais). C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-004-464-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-004-464-4 RECORRENTE: BANCO CITIBANK S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 435/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, com a exclusão da penalidade. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: A 415 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 3 ndré Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-006-978-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-006-978-0 RECORRENTE: CONTINENTAL/BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 436/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instância, manter a decisão na íntegra e reconhecer a imposição de multa. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-326-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-326-6 RECORRENTE: CÉLIA DE FARIAS TAVARES - CONSTRUTORA CETA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 437/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a decisão da primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-001-166-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-001-166-1 RECORRENTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 438/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a decisão da primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-001-044-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-001-044-6 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 439/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instância, manter a decisão na íntegra e reconhecer a imposição das multas aplicadas. C.R.A., Recife, 01 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0772110508 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0772110508 RECORRENTE: EDUARDO LEITE RECORRIDO: 5ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 440/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso alterando a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 04 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0725500309 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0725500309 RECORRENTE: PAULO BATISTA SOBRINHO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 441/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso não mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 04 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-001-916-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-001-916-1 RECORRENTE: L.S. DE LIRA ELETRÔNICA E MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 442/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 04 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-002-019-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-002-019-8 RECORRENTE: CLARO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 443/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas consta 416 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 4 ntes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-417-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-417-6 RECORRENTE: DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 444/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-280-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-280-5 RECORRENTE: UNIMED RECIFE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 445/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003-196-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003-196-4 RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 446/2015. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância parcialmente acatada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar parcialmente a decisão do Juízo Singular, alterando os valores ali fixados passando a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais). C.R.A., Recife, 04 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003-408-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003-408-2 RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA E TRAVEL ACE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 447/2015. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância parcialmente acatada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar parcialmente a decisão do Juízo Singular, alterando os valores ali fixados passando a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aplicada a Recorrente ACE Seguradora S/A e manter a da MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). C.R.A., Recife, 04 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, Nº 01/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE, O ESTADO DE PERNAMBUCO E O INSTITUTO JCPM DE COMPROMISSO SOCIAL, FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Objeto: A reunião de esforços conjuntos entre os PARTICIPES visando a construção de instalações para utilização da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com finalidade específica de implantação e operação, pelo período de 30 (trinta) anos, de um batalhão da Polícia Militar, bem como a participação do INSTITUTO JCPM DE COMPROMISSO SOCIAL na construção, à sua única expensas e sem quaisquer ônus para os demais partícipes, das instalações do referido batalhão a ser incorporada ao imóvel, de acordo com suas respectivas plantas e especificações, partes integrantes deste instrumento como ANEXO I e II. Prazo:O presente protocolo de Intenções entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 30 (trinta) anos, prorrogável a critério dos Partícipes, mediante termo aditivo Obs:O presente Protocolo de Intenções não implica em transferência de recursos financeiros entre os partícipes, determinando-se que os ônus decorrentes de ações específicas, desenvolvidas em razão do instrumento, são de responsabilidade dos respectivos partícipes. 417 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria Conjunta 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SESAU Nº 243 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando a decisão proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife, R E S O L V EM: I - Em cumprimento a decisão judicial nos autos do processo n° 0009215-41.2015.8.17.2001, suspender os efeitos da Portaria n° 1.858/2015 apenas com relação aos candidatos Manoel Ananias da Silva Neto, Rodrigo Philippe Alves de Assis Damasceno e Luana Borges Arraes, bem como as nomeações decorrentes. MARCONI MUZZIO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS JAILSON DE BARROS CORREIA SECRETARIA DE SAÚDE 418 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 213/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO:Aquisição de Carimbos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, do Lote 01, com o valor global de R$ 130.989,10 (cento e trinta, novecentos e oitenta e nove reais e dez centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 24 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 014/2015. Processo Licitatório n° 019/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 195/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FA COMERCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA, vencedora no Item 01, do Lote 01, com valor global de R$ 35.950,00 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais), Item 01, do Lote 13, com valor global de R$ 35.000,00 (tinta e cinco mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2015. Processo Licitatório n° 024/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 196/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa INFOMIX COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA-ME, vencedora no Item 01, do Lote 04, com valor global de R$ 23.289,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e nove reais), , VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2015. Processo Licitatório n° 024/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 197/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BRASIDAS EIRELLI-ME, vencedora no Item 01, do Lote 05, com valor global de R$ 119.898,00 (cento e dezenove mil, oitocentos e noventa e oito reais), Item 01, do Lote 06, com valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 279.500,00 (duzentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2015. Processo Licitatório n° 024/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 198/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL VANGUARDA EIRELLI-ME , vencedora no Item 01, do Lote 10, com valor global de R$ 70.878,50 (setenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), Item 01, do Lote 19, com valor global de R$ 96.075,00 (noventa e seis mil, setenta e cinco reais), Item 01, do Lote 21, com valor global de R$ 3.985,00 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais), Item 01, do Lote 22, com valor global de R$ 3.743,00 (três mil, setecentos e quarenta e três reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2015. Processo Licitatório n° 024/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 199/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa WFL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, vencedora no Item 01, do Lote 14, com valor global de R$ 55.499,50 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), Item 01, do Lote 17, com valor global de R$ 564.998,50 (quinhentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), Item 01, do Lote 23, com valor global de R$ 55.999,50 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2015. Processo Licitatório n° 024/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 200/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa NOVA COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01, do Lote 15, com valor global de R$ 117.198,00 (cento e onze mil, cento e noventa e oito reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2015. Processo Licitatório n° 024/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 212/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Microscópio Estereoscópico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BUNKER COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01, do Lote 01, com valor global de R$ 49.999,95 (quarenta e nove mil, novecentos e 419 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 2 noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) e Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 015/2015. Processo Licitatório n° 020/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 201/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, vencedora no Item 01, do Lote 02, com valor global de R$ 115.900,00 (cento e quinze mil e novecentos reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 140.920,00 (cento e quarenta mil, novecentos e vinte reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 017/2015. Processo Licitatório n° 022/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 202/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa LUCADEMIA CIENTIFICA EIRELLI-EPP, vencedora no Item 01, do Lote 07, com valor global de R$ 9.904,98(nove mil, novecentos e quatro reais e noventa e oito centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 017/2015. Processo Licitatório n° 022/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 420 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 2094 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARINALVA FRANCISCA GOMES, matrícula nº 57.160-1, CPF 46448845453, Dirigente da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Meirilane Caetano de Andrade, matrícula nº 57.266-5, CPF 64885402468. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 2095 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARIA VERONICA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 61.577-9, CPF 73422410406, Dirigente da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria do Socorro Gomes Ferraz, matrícula nº 55.693-9, CPF 43557694453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº DE DE DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1867 de 6 de novembro de 2015, publicada no D.O.M. nº 124 de 7 de novembro de 2015, considerando supostas irregularidades apontadas em Relatório da Gerência Regional da Educação, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatadas na documentação referente à Escola Municipal Pedro Augusto. Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 23 de novembro de 2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/ 2015 EMENTA: Estabelece procedimentos para o Programa de Correção de Fluxo no Ensino Fundamental/Anos Finais, denominado Projeto Travessia Recife, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, CONSIDERANDO o que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, a Emenda Constitucional n° 59, de 12 de novembro de 2009 e a Resolução CNE/CEB 01/2000 de 05 de julho de 2000 - CONSIDERANDO a importância de estimular a aceleração de estudos e correção de fluxo escolar face aos altos índices de distorção idade-série apresentados especificamente nos Anos Finais do Ensino Fundamental - RESOLVE: CAPITULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Fica instituído o Projeto Travessia Recife, com a finalidade de correção de fluxo escolar e aceleração dos estudos dos discentes com distorção idade-série, matriculados nos Anos Finais do Ensino Fundamental e na segunda fase da Educação de Jovens e Adultos - EJA da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. Parágrafo único. O Projeto Travessia Recife utiliza a metodologia de teleaula como recurso didático-metodológico no processo de aprendizagem. CAPITULO II Da Concepção Pedagógica Art. 2º A concepção pedagógica do projeto é pautada, fundamentalmente, nos princípios e diretrizes curriculares da Educação Básica Nacional em consonância com a Política de Ensino da Rede Pública Municipal, com vistas a uma abordagem interdisciplinar que contemple as diversas áreas do conhecimento e as tecnologias aplicadas à educação, tais como Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias. Art. 3º O projeto tem como premissa o protagonismo juvenil e um fazer pedagógico que valorize os diferentes saberes, estimule o cotidiano produtivo, o diálogo e transforme o ensino em aprendizado, estruturando-se em 04 (quatro) módulos pautados nos seguintes eixos temáticos: I - Módulo 1 - Eixo temático: o ser humano e sua expressão - II - Módulo 2 - Eixo temático: o ser humano interagindo com o espaço - III - Módulo 3 - Eixo temático: o ser humano em ação - IV - Módulo 4 - Eixo temático: o ser humano e a sua participação social. Art. 4° A metodologia utilizada contemplará os eixos escola democrática, meio ambiente, tecnologia e diversidade, norteadores da Política de Ensino da Rede Pública Municipal, privilegiando a contextualização, a leitura de imagens, o desenvolvimento das linguagens oral e escrita e o ato criador do estudante, devendo: I - realizar a maioria das atividades em sala de aula a partir da formação de equipes, favorecendo, assim, o desenvolvimento de trabalhos investigativos, cooperativos e a integração do grupo - II - valorizar as potencialidades e qualidades do estudante, possibilitando o desenvolvimento da autoestima, da autocrítica e da autoavaliação, concorrendo para estimular a sua iniciativa, autonomia e organização. CAPITULO III Da Organização Curricular Art. 5º A carga horária de referência será de 1.600 (mil e seiscentas) horas aula (h/a) letivas, distribuída entre os componentes curriculares abaixo da seguinte forma: I - Língua Portuguesa, Matemática, Arte, Ciências, Geografia, História e Inglês: 1.160 (mil cento e sessenta) h/a, na forma prevista no Anexo 1 desta Instrução Normativa - II - Atividades complementares: 440 (quatrocentos e quarenta) h/a, na forma prevista no Anexo 1 desta Instrução Normativa. § 1º As atividades complementares compreendem o período de integração, os percursos livres de Língua Portuguesa e Matemática, o Projeto Pedagógico Complementar e a Qualificação Profissional. § 2º Os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática serão vivenciados ao longo dos quatro módulos. Art. 6° A carga horária total do Módulo I é de 420 (quatrocentos e vinte) h/a letivas, distribuídas da seguinte forma: I - Período de Integração: 50 (cinquenta) h/a - II - Língua Portuguesa: 100 (cem) h/a - III - Artes: 20 (vinte) h/a - IV - Matemática: 30 (trinta) h/a - V - Ciências: 150 (cento e cinquenta) h/a - VI - Percurso Livre de Língua Portuguesa: 20 (vinte) h/a - VII - Percurso Livre de Matemática: 20 (vinte) h/a - VIII - Projeto Pedagógico Complementar: 30 (trinta) h/a. Art. 7° A 421 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 carga horária total do Módulo II é de 430 (quatrocentos e trinta) h/a letivas, distribuídas da seguinte forma: I - Língua Portuguesa: 80 (oitenta) h/a - II - Artes: 20 (vinte) h/a - III - Matemática: 100 (cem) h/a - IV - Geografia: 110 (cento e dez) h/a - V - Percurso Livre de Língua Portuguesa: 20 (vinte) h/a - VI - Percurso Livre de Matemática: 20 (vinte) h/a - VII - Projeto Pedagógico Complementar: 40 h/a - VIII - Projeto de Qualificação Profissional (Qualifica): 40 (quarenta) h/a. Art. 8° A carga horária total do Módulo III é de 400 (quatrocentas) horas aulas letivas, distribuídas da seguinte forma: I - Língua Portuguesa: 80 (oitenta) h/a - II - Matemática: 100 (cem) h/a - III - História: 100 (cem) h/a - IV - Percurso Livre de Língua Portuguesa: 20 (vinte) h/a V - Percurso Livre de Matemática: 20 h/a - VI - Projeto Pedagógico Complementar: 40 (quarenta) h/a - VII - Projeto de Qualificação Profissional (Qualifica): 40 (quarenta) h/a. Art. 9° A carga horária total do Módulo IV é de 350 (trezentas e cinquenta) h/a letivas, distribuídas da seguinte forma: I - Língua Portuguesa: 80 (oitenta) h/a - II - Matemática: 100 (cem) h/a - III - Inglês: 90 (noventa) h/a - IV- Projeto de Qualificação Profissional (Qualifica): 80 (oitenta) h/a. CAPITULO IV Da Avaliação da Aprendizagem Art. 10° As avaliações e o acompanhamento do processo de aprendizagem e da progressão dos alunos nos estudos devem ser contínuos, processuais, abrangentes e simultâneos ao desenvolvimento dos estudos, devendo ocorrer no início do módulo inaugural através dos instrumentos de avaliação diagnóstica, bem como mediante as avaliações formativas aplicadas durante os módulos. Art. 11° As avaliações formativas do aproveitamento escolar dos alunos do EJA acontecerão ao final de cada mês, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, devendo o professor observar os seguintes instrumentos avaliativos: I - produção individual - II - trabalho em grupo - III - realização de projetos planejados pelo professor - IV - pesquisas e tarefas realizadas em sala de aula - V - memorial individual e do grupo. §1º No que refere ao instrumento avaliativo previsto no inciso IV deste artigo, a última atividade do mês deverá ser realizada uma prova-avaliação individual com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos que contemple a síntese dos conteúdos ensinados. §2º O estudante deverá, ao término de cada módulo, apresentar um memorial a fim de registrar regularmente todas as aprendizagens construídas ao longo do processo contemplando todos os eixos temáticos. Art. 12° Os resultados das avaliações serão registrados individualmente por componente curricular, numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Parágrafo único. A média final de cada componente curricular será obtida pela média aritmética das respectivas notas individuais alcançadas em cada módulo. Art. 13° Nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática, a média final será a média aritmética dos quatro módulos. Art. 14° No componente Artes, a média final será a média aritmética dos 2 (dois) módulos. Art.15° Para os estudantes que não demonstrarem apropriação dos conhecimentos serão vivenciados momentos que favoreçam novas oportunidades de aprendizagens com intervenção do professor ao longo de cada unidade, de forma paralela. CAPITULO V Da Aprovação Art. 16° Será considerado aprovado o estudante que, ao final de cada módulo, obtiver média final igual ou superior 6,0 (seis), desde que tenha cumprido a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas do curso. Parágrafo único. Aos estudantes que não alcançarem o rendimento escolar mínimo exigido no caput deste artigo em até dois componentes curriculares aplica-se o disposto no art. 20 da Instrução de Avaliação nº 15/2015. Art. 17° Aos estudantes que não atingirem as competências e habilidades necessárias para sua aprovação em quaisquer componentes curriculares, ao final do módulo IV, será oferecida uma nova oportunidade de avaliação. Art. 18° Os estudantes retidos por competência não serão avaliados nos componentes curriculares que foram concluídos com êxito no ano anterior. Art. 19° O estudante transferido no decorrer do ano letivo para as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife, que não ofereçam o Projeto Travessia Recife, será matriculado no ano subsequente ao ano de comprovação dos seus estudos. CAPITULO VI Dos Instrumentos de Registro Art. 20° Os resultados das avaliações e a frequência escolar serão registrados através dos seguintes instrumentos: I - Diário de Classe: o preenchimento dar-se-á exclusivamente pelo professor regente, cuja finalidade é o registro da frequência diária, do percurso de aprendizagem e das notas - II - Ficha Individual: o preenchimento dar-se-á exclusivamente pela secretaria da escola, cuja finalidade é o registro das notas dos módulos, da média final e do percentual de frequência anual do estudante - III - Atas de Resultados Finais: cada turma do projeto deverá ter os registros das médias finais dos estudantes preenchidos pela secretaria da escola - IV - Histórico Escolar: o preenchimento dar-se-á pela secretaria da escola, cuja finalidade é registrar todas as informações relativas à vida escolar do estudante, constituindo-se no documento oficial que representa o desempenho escolar do estudante e certifica a conclusão do ensino fundamental. CAPITULO VII Da Estrutura Organizacional Art. 21° O Projeto Travessia Recife, de responsabilidade da Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, será vinculado à Divisão de Educação de Jovens e Adultos, contará com uma equipe pedagógica multidisciplinar que tem como atribuição a gestão operacional e pedagógica do Projeto, organizando-se da seguinte forma: I - coordenação municipal - II - equipe técnico-pedagógica - III - equipe de supervisores - IV - professores. Art. 22° São atribuições da equipe pedagógica multidisciplinar: I - coordenação municipal: a) responder pelas demandas da Secretaria de Educação do Município do Recife junto à Fundação Roberto Marinho - b) coordenar a gestão operacional e pedagógica do projeto - c) apoiar o trabalho da equipe técnico-pedagógica e dos supervisores mediante a realização de reuniões sistemáticas entre os integrantes da equipe pedagógica multidisciplinar - d) acompanhar o trabalho dos professores e as ações desenvolvidas no projeto - II - equipe técnico-pedagógica: a) executar a gestão operacional e pedagógica do projeto - b) apoiar o trabalho da equipe de supervisores, mediante a realização reuniões sistemáticas e formação continuada dos docentes - c) acompanhar o trabalho dos professores em sala de aula e as ações desenvolvidas no projeto - III - equipe de supervisores: a) conceder apoio pedagógico aos professores, mediante a realização de reuniões pedagógicas semanais e visitas sistemáticas às salas de aula - b) assegurar a implantação da metodologia do projeto com qualidade, bem como, monitorar o processo de avaliação da aprendizagem dos (as) estudantes - c) cada supervis 422 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 or deverá acompanhar até 10 (dez) turmas, respeitando o turno de lotação. Art. 23° O quadro de pessoal será de responsabilidade da Secretaria da Executiva de Gestão da Rede, que deverá considerar a natureza do Projeto e as possibilidades de efetivação e acumulação, composto de acordo com os seguintes critérios: I - Coordenação Municipal: profissional efetivo que integra o quadro do Grupo Ocupacional de Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura do Recife - II - Equipe Técnico Pedagógica: docentes que integrem o quadro efetivo de pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura do Recife, em regime de acumulação ou não - III - Equipe de supervisores: formada por docentes que integrem o quadro efetivo de pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura do Recife, em regime de acumulação de 125h/a - IV- Professores: equipe de docentes formada por professores regentes em regime de contratação temporária, com qualificação de Ensino Superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou licenciatura na área de Humanas. CAPITULO VIII Da Formação Continuada e Aula Atividade Art. 24° A formação continuada será ofertada ao Coordenador Municipal, Técnicos Pedagógicos, Supervisores e os profissionais que compõem a equipe pedagógica multidisciplinar, no início de cada módulo, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades e ministrada pela Fundação Roberto Marinho com a parceria da equipe técnico pedagógica. Art. 25° A aula atividade, correspondente a 1/3 (um terço) da carga horária do professor, será destinada a atividades extraclasse, tais como formação continuada, preenchimento dos documentos de registros dos percursos de aprendizagem dos estudantes, participação em reuniões da escola ou do projeto, bem como outras atribuições específicas do cargo do grupo ocupacional magistério que não configurem atividades de interação com os educandos. CAPITULO IX Da Matrícula Art. 26° A matrícula nas turmas do Projeto Travessia Recife destina-se aos estudantes interessados em iniciar e/ou retomar os estudos, observando-se os seguintes critérios: I - estar regularmente matriculado em turmas do ensino fundamental/anos finais (6° ao 9° ano) ou da fase II da Educação de Jovens e Adultos - EJA, em qualquer escola da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife e manifestar interesse de não mais permanecer na sua turma de origem - II - apresentar distorção idade/ano de dois ou mais anos - III- ter 15 anos completos ou 14 anos e 10 meses, até o dia 30 de junho do ano letivo para o qual for efetuada a matrícula. Parágrafo único. Para realização da matrícula dos estudantes com idade inferior a 18 anos é necessária autorização dos pais ou do responsável legal que deverão assinar um Termo de Adesão ao Projeto Travessia Recife. CAPITULO X Do Calendário Escolar Art. 27° O calendário escolar do projeto explicitará os dias letivos, as férias docentes e discentes, o recesso escolar e a formação continuada em consonância com o calendário letivo estabelecido para Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. CAPITULO XI Das Disposições Finais Art. 28° Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão analisados pelos Conselhos Pedagógicos e encaminhados para deliberação da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica em composição com as demais Secretarias Executivas. Art. 29° A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I Matriz Curricular Travessia Recife. Parecer CNE/CEB n° 06/2010, Resolução CNE/CEB n° 02/2010, Resolução CNE/CEB n° 03/2010, Resolução CEE/CEB/PE n° 02/2014, Parecer CEE/CEB/PE n° 47/2010. Secretaria Municipal de Educação do Recife Escola: Endereço: Cadastro Escolar: Duração do Curso: 18 meses Duração da Hora Aula: 50 minutos Número de dias Letivos Semanais: 05 Ano de Implantação: 2015 Número de Módulos: 04 Turnos: Manhã, Tarde e Noite. Total da Carga Horária: 1600 horas aulas. Matriz Curricular do Projeto de Aceleração de Estudos. Projeto Travessia Recife - Anos Finais do Ensino Fundamental. Base Legal: Base Nacional Comum: Módulo I: - Total de dias Letivos: 84 Areas de Conhecimento: Linguagens: Língua Portuguesa ........................ 100 horas aulas Arte ........................................ 20 horas aulas Ciências da Natureza: Matemática ...... 30 horas aulas Ciências............ 150 horas aulas - Projeto de Integração: .................................. 50 horas aulas - Percurso Livre de Língua Portuguesa: ......... 20 horas aulas - Percurso Livre de Matemática: ..................... 20 horas aulas - Projeto Pedagógico Complementar: ............. 30 horas aulas - Carga Horária Total: ..................................... 420 horas aulas Módulo II: - Total de dias Letivos: 86 Areas de Conhecimento: Linguagens: Língua Portuguesa ........................ 80 horas aulas Arte ........................................... 20 horas aulas Ciências da Natureza: Matemática ..................... 100 horas aulas Ciências Humanas: Geografia ........................... 110 horas aulas - Percurso Livre de Língua Portuguesa:........... 20 horas aulas - Percurso Livre de Matemática: ..................... 20 horas aulas - Projeto Pedagógico Complementar: ............. 40 horas aulas - Qualificação Profissional: .............................. 40 horas aulas - Carga Horária Total: ..................................... 430 horas aulas Módulo III: - Total de dias Letivos: 80 Areas de Conhecimento: Linguagens: Língua Portuguesa ........................ 80 horas aulas Ciências da Natureza: Matemática ...................... 100 horas aulas Ciências Humanas: História ................................ 100 horas aulas - Percurso Livre de Língua Portuguesa: ......... 20 horas aulas - Percurso Livre de Matemática: ..................... 20 horas aulas - Projeto Pedagógico Complementar: ............. 40 horas aulas - Qualificação Profissional: .............................. 40 horas aulas - Carga Horária Total: ..................................... 400 horas aulas Módulo IV: - Total de dias Letivos: 70 Areas de Conhecimento: Linguagens: Língua Portuguesa ................................. 80 horas aulas Ciências da Natureza: Matemática ............................... 100 horas aulas Parte Diversificada: Linguagens: Inglês ......................................... 90 horas aulas - Qualificação Profissional: .............................. 80 horas aulas - Carga Horária Total: ...................................... 350 horas aulas Total de dias letivos: 320 dias. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 423 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 041 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 086/2015, datada de 12/08/2015, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 - GEISE ZANON MAGALHÃES DE PAULO, CPF nº 572.200.206-06, matrícula nº 90.329-9 e JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 008.945.514-26, matrícula nº 70.327-3, com a finalidade específica de proceder ao julgamento da habilitação quanto às qualificações técnicas, das propostas técnicas e de preços e, julgamento da nota final na Concorrência nº 005/2015, que tem por objeto a Contratação de serviços especializados em consultoria para elaboração do estudo de impacto na circulação viária, na área delimitada pelas vias: BR-101 / Av. Norte Miguel Arraes de Alencar / Av. Agamenon Magalhães / Rua Paissandú / Av. Caxangá / BR-101, no município do Recife/PE. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas e de preços, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 042 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 084/2015, datada de 12/08/2015, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 - RUBENS FLORÊNCIO DE MOURA NETO, CPF nº 049.188.764-71, matrícula nº 90.351-5 e FIDEL CASTRO DE ARAÚJO, CPF nº 057.744.044-63, matrícula nº 90.387-6, com a finalidade específica de proceder ao julgamento da habilitação quanto às qualificações técnicas e propostas de preços na Concorrência nº 006/2015, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação e drenagem de ruas nas RPAs 01, 03, 04 e 06, no município do Recife/PE. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas e de preços, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 043 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Cancelar a Gratificação de Encargo de Gabinete, concedida ao servidor JOSÉ CAMPELO BANDEIRA NETO, CPF nº 335.368.054-34, matrícula nº 16.285-0, através da Portaria nº 018/2011, de 15 de agosto de 2011. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 044 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 01/2015 - ASSESSORIA, de 02/09/2015, dos servidores nomeados membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 035/2015, de 15/06/2015, R E S O L V E: 1-Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de validade da Portaria nº 035/2015, de 15 de junho de 2015, que instituiu um Grupo de Trabalho, não remunerado e sem prejuízo das atividades normais de cada membro, com a finalidade específica de promover a desoneração dos contratos de obras e serviços de engenharia desta Empresa, prevista na Lei Federal nº 12.844/2013, de 19 de julho de 2013. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 15 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 045 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando solicitação formulada pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, Irana Lúcia Silva de Almeida, matrícula nº 90.365-5, R E S O L V E: 1-Substituir o servidor RUBENS FLORÊNCIO DE MOURA NETO, CPF nº 049.188.764-71, matrícula nº 90.351-5 pelo servidor ANDREY FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 050.654.214-98, matrícula nº 90.350-7, como membro da Comissão Técnica Especial designada pela Portaria nº 025/2015, de 08 de maio de 2015. 2-Determinar que permaneçam inalteradas as demais disposições contidas na supracitada Portaria. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 046 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando solicitação formulada pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, Irana Lúcia Silva de Almeida, matrícula nº 90.365-5, R E S O L V E: 1-Substituir o servidor RUBENS FLORÊNCIO DE MOURA NETO, CPF nº 049.188.764-71, matrícula nº 90.351-5 pelo servidor ANDREY FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 050.654.214-98, matrícula nº 90.350-7, como membro da Comissão Técnica Especial designada pela Portaria nº 039/2015, de 29 de julho de 2015. 2-Determinar que permaneçam inalteradas as demais disposições contidas na supracitada Portaria. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 17 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 047 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e, ' Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 - ' Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 - ' Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/10/2015, conforme relatório emitido pelo Setor de Administração de Pessoal - SAP / UPE, R E S O L V E: 1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996. MAT. NOME NIVEL ATUAL NIVEL ACESSO NIVEL ADMINISTRATIVO - N.A. 16.481-0 JACIARA BARROS DE SANTANA NA-8 NA-9 17.250-2 EDEILTON CÂNDIDO PEREIRA NA-8 NA-9 17.273.1 HAMILTON BRITO DA SILVA NA-8 NA-9 17.298-7 ALCIONE SOARES DE LIMA NA-8 NA-9 MAT. NOME NIVEL ATUAL NIVEL 424 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 2 ACESSO NIVEL TÉCNICO - N.T. 05.436-4 ANTONIO CARLOS PEREIRA NT-8 NT-9 17.251-0 CLOTARIO DE SA C. DE ALBUQUERQUE NT-8 NT-9 17.272-3 JOÃO GONDIM MAIA NT-8 NT-9 17.293-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS NT-8 NT-9 MAT. NOME NIVEL ATUAL NIVEL ACESSO NIVEL SUPERIOR - N.S. 16.530-1 HELGA FERRAZ JUCA NS-2 NS-3 17.114-0 FREDERICO CAVALCANTI RIBEIRO NS-8 NS-9 17.119-0 VERÔNICA MARIA FREIRE GOMES NS-8 NS-9 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 048 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 217/15, de 30/09/2015, do Diretor Executivo de Engenharia das RPAs 2 e 3, Rubens Florêncio de Moura Neto, matrícula nº 90.351-5, R E S O L V E: 1-Designar o servidor GIOVANI GALVÃO DOS SANTOS RIBEIRO, Engenheiro, CPF nº 772.118.714-15, matrícula nº 50.235-9, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo descrito, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO Nº 014/2015, firmado em 22/06/2015 com a TECOMAT ENGENHARIA LTDA., que tem como objeto a execução de ensaio de prova de carga em alvenaria estrutural em cinco edificações do conjunto residencial Casarão do Barbalho e ensaio de resistência à compressão em blocos extraídos, incluindo elaboração de relatórios, conforme as especificações do respectivo Termo de Referência. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 049 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 218/15, de 30/09/2015, do Diretor Executivo de Engenharia das RPAs 2 e 3, Rubens Florêncio de Moura Neto, matrícula nº 90.351-5, R E S O L V E: 1-Designar o servidor GIOVANI GALVÃO DOS SANTOS RIBEIRO, Engenheiro, CPF nº 772.118.714-15, matrícula nº 50.235-9, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo descrito, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO Nº 015/2015, firmado em 05/08/2015 com a POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA, que tem como objeto a elaboração de pareceres técnicos relativos às condições de segurança de cinco edifícios construídos em alvenaria estrutural, pertencentes ao conjunto residencial Casarão do Barbalho, conforme as especificações do respectivo Termo de Referência. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 15 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 050 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando as informações constantes do Relatório de Ocorrência de Pessoal - ROP, emitido pela Presidente da CPL desta Empresa, datado de 23/09/2015, R E S O L V E: 1-Designar o servidor FERNANDO OTAVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 312.501.734-34, matrícula nº 16.473-9, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/11/2015, a função gratificada de Pregoeiro desta Empresa, por motivo de gozo de férias do titular, GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF nº 183.193.434-53, matrícula nº 16.890-4. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 051 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando as informações constantes do Relatório de Ocorrência de Pessoal - ROP, emitido pela Presidente da CPL desta Empresa, datado de 23/09/2015, R E S O L V E: 1-Designar a servidora ANNA CAROLINA CARRERA PERMAN, CPF nº 865.876.414-15, matrícula nº 90.376-0, Gerente de Gabinete da Presidência, símbolo 'CDA-5', para exercer interinamente, no período de 01 a 20/10/2015, a função gratificada de Membro da Equipe de Apoio de Pregão desta Empresa, por motivo de gozo de férias do membro FERNANDO OTAVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 312.501.734-34, matrícula nº 16.473-9. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 052 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 109/2015, datada de 13/10/2015, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: RUBENS FLORÊNCIO DE MOURA NETO, CPF nº 049.188.764-71, matrícula nº 90.351-5 - FIDEL CASTRO DE ARAÚJO, CPF nº 057.744.044-63, matrícula nº 90.387-6 e LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1, com a finalidade específica de proceder ao julgamento da habilitação quanto às qualificações técnicas e propostas de preços na Concorrência nº 007/2015, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de melhoria e ampliação na obra do Casarão do Barbalho, Recife/PE. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas e de preços, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 053 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando solicitação formulada por Luana Gentil de Barros Pereira, matrícula nº 90.370-1, R E S O L V E: 1-Substituir o servidor MARCOS ANDRÉ DOMINGUES DA SILVA, CPF nº 171.378.294-49, matrícula nº 70.000-2 pela servidora RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPELO FARIAS, CPF nº 224.729.594-00, matrícula nº 13.425-2, como membro da Comissão Técnica Especial designada pela Portaria nº 038/2015, de 29 de julho de 2015. 2-Determinar que permaneçam inalteradas as demais disposições contidas na supracitada Portaria. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 054 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se proced 425 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 3 er ao levantamento dos bens patrimoniais que integram o ativo imobilizado da Empresa, visando o fechamento do balanço do exercício de 2015, R E S O L V E: 1-Determinar a realização do Inventário Físico do Ativo Imobilizado da URB RECIFE, com a finalidade de atender aos seguintes itens: 1.1-Atualização das cargas de bens patrimoniais móveis, através da emissão pelo Setor de Patrimônio, de novos Termos de Responsabilidade, imediatamente após o término do levantamento, devendo o responsável por cada Unidade Administrativa conferir, assinar e devolver a primeira via ao inventariante - 1.2-Identificação e levantamento dos bens não localizados para efeito de apuração de responsabilidade e posterior baixa no patrimônio - 1.3-Localização, identificação e levantamento dos bens recebidos por doação e/ou adquiridos, ainda não incorporados ao patrimônio, para fins de regularização e tombamento dos mesmos - 1.4-Localização, identificação e levantamento dos bens obsoletos e/ou inservíveis, para fins de alienação e posterior baixa no patrimônio - 1.5-Localização, identificação e levantamento dos bens passíveis de recuperação para fins de realização dos consertos necessários - 1.6-Levantamento e identificação de todo material imobilizado que se encontre nos depósitos da Empresa e respectiva responsabilidade de guarda - 1.7-Conciliação dos saldos das contas patrimoniais apresentadas pelo Setor de Patrimônio da Empresa com os saldos registrados na Contabilidade, para realização dos acertos necessários. 2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades: 2.1-COORDENADOR DO INVENTARIO: Maria José Laurentino de Britto Macedo - Matrícula nº 12.525-3 2.2-INVENTARIANTES: NOME MATRICULA Moisés Flora Costa 02.600-0 Francisco Carlos Tavares Mota 07.856-5 Fernando César Soares de Andrade 14.246-8 Fátima Virgínia de Melo 14.519-0 Aguinaldo Ferreira da Rocha 14.525-4 Jerry Anderson Maurício 15.036-3 Manoel Domingos da Silva 15.854-2 José Francisco da Silva 16.965-0 3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos: 'Inicio: ...................................... 10/11/2015 'Término: .................................. 15/12/2015 'Apresentação do Relatório: ..... 31/12/2015 4-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize todos os meios necessários à execução dos trabalhos. 5-Proibir todas as transferências de bens patrimoniais até a conclusão do trabalho de levantamento do Ativo Imobilizado, salvo os casos devidamente justificados, por necessidade imperiosa de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicado por escrito à Coordenadoria do Inventário. 6-Determinar o rigoroso cumprimento da Norma Administrativa Nº AD 12/2004, de 20/09/2004, que estabelece critérios e procedimentos para a preservação e o controle físico dos bens patrimoniais da URB RECIFE, em todos os seus itens, pelas chefias das Unidades Administrativas. 7-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 055 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 118/2015, datada de 22/10/2015, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelas servidoras: LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 - JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 008.945.514-26, matrícula nº 70.327-3 e MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA LAFAIETE, CPF nº 024.496.464-50, matrícula nº 90.349-3, com a finalidade específica de proceder ao julgamento da habilitação, quanto às qualificações técnicas, julgamento das propostas técnicas e propostas de preços referentes à Concorrência nº 008/2015, que tem por objeto a Contratação de Empresa de Consultoria e Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para revisão/atualização de 19 (dezenove) projetos executivos existentes e a elaboração do projeto executivo da comunidade denominada Caranguejo/Tabaiares, no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor, na cidade do Recife/PE. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas e de preços, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 056 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, R E S O L V E: 1-Designar a servidora BEATRIZ MARIA DOS SANTOS, Pedagoga, CPF nº 122.790.564-53, matrícula nº 13.068-0, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo descrito, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO Nº 030/2013, firmado em 28/11/2013 com a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, que tem como objeto a prestação de serviços de alimentação coletiva, para fornecimento de créditos por meio de cartões eletrônicos, magnéticos e/ou chip off-line, além de cupons em papel, dos tipos refeição e alimentação, com valor facial de R$ 12,00 (doze) reais, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições previstas no Contrato e no respectivo Edital e seus anexos. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 057 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando solicitação formulada por Luana Gentil de Barros Pereira, matrícula nº 90.370-1, R E S O L V E: 1-Substituir a servidora LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 pela servidora JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 008.945.514-26, matrícula nº 70.327-3, como membro da Comissão Técnica de Engenharia designada pela Portaria nº 027/2015, de 18 de maio de 2015. 2-Determinar que permaneçam inalteradas as demais disposições contidas na supracitada Portaria. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 058 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando solicitação formulada por Luana Gentil de Barros Pereira, matrícula nº 90.370-1, R E S O L V E: 1-Substituir a servidora LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 pela servidora JULIANE EMANUELE CARD 426 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 4 OSO DE OLIVEIRA, CPF nº 008.945.514-26, matrícula nº 70.327-3, como membro da Comissão Técnica Especial designada pela Portaria nº 042/2015, de 17 de agosto de 2015. 2-Determinar que permaneçam inalteradas as demais disposições contidas na supracitada Portaria. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 059 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando as informações constantes do Relatório de Ocorrência de Pessoal - ROP, emitido pela Presidente da CPL desta Empresa, datado de 28/10/2015, R E S O L V E: 1-Designar a servidora ANNA CAROLINA CARRERA PERMAN, CPF nº 865.876.414-15, matrícula nº 90.376-0, Gerente de Gabinete da Presidência, símbolo 'CDA-5', para exercer interinamente, no período de 11 a 30/11/2015, a função gratificada de Membro da Equipe de Apoio de Pregão desta Empresa, por motivo do membro FERNANDO OTAVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 312.501.734-34, matrícula nº 16.473-9, estar substituindo o Pregoeiro, GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF nº 183.193.434-53, matrícula nº 16.890-4, durante suas férias, no referido período. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 060 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando solicitação formulada pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, Irana Lúcia Silva de Almeida, matrícula nº 90.365-5, R E S O L V E: 1-Substituir a servidora LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 pela servidora JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 008.945.514-26, matrícula nº 70.327-3, como membro da Comissão Técnica Especial designada pela Portaria nº 039/2015, de 29 de julho de 2015. 2-Determinar que permaneçam inalteradas as demais disposições contidas na supracitada Portaria. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de novembro de 2015. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 427 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 71/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ABL0947/PR, 10/10/2015, AD11341548, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - AGL0625/PE, 07/10/2015, AA14795138, 6050 1(Art. 208) - AKW3433/PE, 14/10/2015, AD24181137, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - ATC2850/PR, 09/10/2015, AD28545834, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AWP3739/PR, 08/10/2015, AD36910716, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - AWP4977/PR, 15/10/2015, AD7352565, 6041 2(Art. 207) - AXN2675/PR, 15/10/2015, AD35727845, 6041 2(Art. 207) - AXT2973/PR, 13/10/2015, AD24180343, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - AXV9845/PR, 08/10/2015, AD24179760, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - AXZ6730/PR, 09/10/2015, AD36910929, 6050 1(Art. 208) - AYA4355/PR, 12/10/2015, AD11172347, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYB4434/PR, 09/10/2015, AD32131810, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - AYD1736/PE, 14/10/2015, AD35108878, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYF2472/PR, 13/10/2015, AD7352220, 6041 2(Art. 207) - AYI5877/PE, 10/10/2015, AD28919203, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYM4773/PR, 08/10/2015, AD24179701, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - AYU6478/PE, 12/10/2015, AD32924585, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYY1485/PR, 09/10/2015, AD5852382, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AZB1762/PR, 09/10/2015, AD5852560, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - AZD1169/PR, 14/10/2015, AD3567028, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AZM1445/PR, 10/10/2015, AD9763139, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - AZO5391/PR, 13/10/2015, AD7352131, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AZO5763/PR, 15/10/2015, AA14667920, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - AZO5763/PR, 15/10/2015, AA14667938, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - AZR5226/PR, 09/10/2015, AD29732263, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BSG7804/PE, 08/10/2015, AD30548012, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - BTU6207/PE, 14/10/2015, AD36507717, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - BWC7868/SP, 08/10/2015, AD14759268, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BZU6368/PE, 13/10/2015, AD10337113, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - CRD2392/PE, 13/10/2015, AD33134910, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CTM0182/PE, 07/10/2015, AD4430786, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - CYT8218/SP, 08/10/2015, AD34913602, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DNI1009/PE, 08/10/2015, AD31330045, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DRP6756/PE, 10/10/2015, AD23556951, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DSA0351/PE, 15/10/2015, AD21952663, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - DTD3780/PE, 13/10/2015, AD17365970, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - DXY7879/SP, 14/10/2015, AD7775644, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - EDR8468/PE, 09/10/2015, AD10336800, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EEV3031/PE, 09/10/2015, AD17551170, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EFQ1880/PE, 08/10/2015, AD31517595, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - EFQ3623/SP, 14/10/2015, AD22328874, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EGW6384/SP, 09/10/2015, AD22328734, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - EPL2504/SP, 08/10/2015, AD25740180, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - ERM0443/SP, 13/10/2015, AD9550011, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - ERV6031/SP, 14/10/2015, AD38500523, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - FAA9957/PE, 09/10/2015, AD9976264, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FAQ1843/PE, 08/10/2015, AD35312238, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - FAQ1843/PE, 09/10/2015, AD36910813, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - FDW7197/PE, 08/10/2015, AD11953217, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FDZ7473/SP, 14/10/2015, AD34323341, 6050 1(Art. 208) - FFV4405/SP, 13/10/2015, AD35108614, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - FMC4249/SP, 14/10/2015, AD36911259, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - GMU1568/PE, 09/10/2015, AD24180050, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HAB8726/PE, 15/10/2015, AD30149541, 5452 1(Art. 181, Inc. 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XVIII) - O 436 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 10 YW6210/PE, 14/10/2015, AD32132824, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYW7342/PE, 13/10/2015, AD33134979, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYW8747/PE, 13/10/2015, AA14790705, 6050 1(Art. 208) - OYX0562/PE, 15/10/2015, AD25741349, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYX1661/PE, 13/10/2015, AD29126347, 5207 0(Art. 169) - OYX2053/PE, 09/10/2015, AD24180009, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYX2930/PE, 10/10/2015, AD30548993, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYX3681/PE, 14/10/2015, AD31118364, 5185 2(Art. 167) - OYX4433/PE, 15/10/2015, AD17366054, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYX5374/PE, 09/10/2015, AD35726628, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - OYX6718/PE, 08/10/2015, AD36910422, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYX8195/PE, 14/10/2015, AD22936823, 6050 1(Art. 208) - OYX9333/PE, 09/10/2015, AD11566094, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XIII) - PEM8700/PE, 08/10/2015, AD18145167, 6041 2(Art. 207) - PEN1042/PE, 09/10/2015, AD30548829, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEN1510/PE, 14/10/2015, AD36911410, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN1695/PE, 09/10/2015, AD21952248, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEN2818/PE, 14/10/2015, AD38500590, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEN3465/PE, 13/10/2015, AD25740911, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN9131/PE, 15/10/2015, AD17947294, 5185 2(Art. 167) - PEO0621/PE, 13/10/2015, AD25740849, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO2115/PE, 13/10/2015, AD22328793, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PEO3281/PE, 13/10/2015, AD11566310, 6050 1(Art. 208) - PEO4233/PE, 08/10/2015, AD11341297, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO5087/PE, 09/10/2015, AD16966562, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PEO7362/PE, 10/10/2015, AD25138715, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEO9733/PE, 13/10/2015, AD25139029, 5738 0(Art. 186, Inc. 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VIII) - PER7176/PE, 12/10/2015, AD11172169, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER7991/PE, 09/10/2015, AD33511314, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PER8398/PE, 10/10/2015, AD25536672, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER8888/PE, 08/10/2015, AD36703524, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PER9639/PB, 09/10/2015, AD35726563, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PER9639/PB, 10/10/2015, AD35726865, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PES0085/PE, 09/10/2015, AD24180181, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PES1027/PE, 14/10/2015, AD16150643, 5185 1(Art. 167) - PES5771/PE, 08/10/2015, AD23556285, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PES6649/PE, 11/10/2015, AD29732778, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PES7848/PE, 13/10/2015, AD9976639, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PES8395/PE, 09/10/2015, AD28545745, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES9034/PE, 14/10/2015, AD38500442, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET0408/PE, 11/10/2015, AD16966694, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PET0480/PE, 08/10/2015, AD17749638, 5703 0(Art. 185, Inc. 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XVIII) - PEW1378/PE, 08/10/2015, AD37302736, 6041 2(Art. 207) - PEW1415/PE, 08/10/2015, AD14759322, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW1511/PE, 08/10/2015, AD35726350, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEW2020/PE, 09/10/2015, AD27167941, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEW2601/PE, 08/10/2015, AD14759292, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW4679/PE, 10/10/2015, AD36911003, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEW4784/PE, 10/10/2015, AD28919050, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEW6345/PE, 08/10/2015, AD24179922, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PEW6568/PE, 14/10/2015, AD18749895, 6050 1(Art. 208) - PEW7590/PE, 10/10/2015, AD18350089, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEW7628/PE, 02/10/2015, AA14761489, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEW8566/PE, 14/10/2015, AD18350569, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW9973/PE, 08/10/2015, AD30148677, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEX0271/PE, 10/10/2015, AD11566191, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEX2343/PE, 14/10/2015, AD22328947, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEX2757/PE, 14/10/2015, AD26335042, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX3456/PE, 08/10/2015, AA14380086, 6050 1(Art. 208) - PEX3937/PE, 15/10/2015, AD30550289, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEX4524/PE, 07/10/2015, AA14356274, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PEX5213/PE, 10/10/2015, AD36911054, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEX6820/PE, 08/10/2015, AD23556064, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEX8431/PE, 09/10/2015, AD31517897, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEY1477/PE, 14/10/2015, AD24181021, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEY1943/PE, 15/10/2015, AD35727837, 6041 2(Art. 207) - PEY2801/PE, 12/10/2015, AD36310352, 6050 1(Art. 208) - PEY3309/PE, 08/10/2015, AD33134030, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEY3426/PE, 09/10/2015, AD22936335, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PEY4533/PE, 15/10/2015, AD4431170, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PEY4654/PE, 14/10/2015, AD10337474, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEY4980/PE, 15/10/2015, AD35109203, 5630 0(Art. 182, Inc. 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II) - PFM6344/PE, 14/10/2015, AD24180939, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFM7621/PE, 09/10/2015, AD5852803, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFM9106/PE, 09/10/2015, AD32131984, 6050 1(Art. 208) - PFM9533/PE, 14/10/2015, AD35503335, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFN7240/PE, 13/10/2015, AD29126290, 5207 0(Art. 169) - PFN8476/PE, 15/10/2015, AD35727810, 6041 2(Art. 207) - PFN9210/PE, 08/10/2015, AD30148642, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFO1351/PE, 11/10/2015, AD34322973, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFO1580/PE, 13/10/2015, AA14791973, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFO6508/PE, 11/10/2015, AD32924445, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFO7011/PE, 13/10/2015, AD29126380, 5207 0(Art. 169) - PFO8966/PE, 15/10/2015, AD17947375, 6050 1(Art. 208) - PFP1277/PE, 13/10/2015, AD34323112, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFP6703/PE, 13/10/2015, AD25740784, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFP8451/PE, 08/10/2015, AD24937630, 6025 0(Art. 206, Inc. IV) - PFQ4582/PE, 08/10/2015, AD23556382, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFQ5681/PE, 13/10/2015, AD30549531, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFQ8513/PE, 15/10/2015, AD35727780, 6041 2(Art. 207) - PFQ9461/PE, 11/10/2015, AD25740504, 5452 3(Art. 181, Inc. VIII) - PFR0899/PE, 10/10/2015, AD24937932, 5819 1(Art. 193) - PFR1009/PE, 14/10/2015, AD26334887, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFR1863/PE, 01/10/2015, AA14739130, 5851 1(Art. 197) - PFR3220/PE, 08/10/2015, AD25138391, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFR4096/PE, 08/10/2015, AD11953195, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFR4600/PE, 09/10/2015, AD36507490, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFR5217/PE, 14/10/2015, AD36911500, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PFR5383/PE, 08/10/2015, AD30148456, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFR8366/PE, 09/10/2015, AD32131950, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFR9179/PE, 08/10/2015, AD22328602, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFR9222/PE, 10/10/2015, AD24738778, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFR9545/PE, 09/10/2015, AD25138634, 5541 1(Art. 181, Inc. 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XVII) - PFT7275/PE, 15/10/2015, AD34914161, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFT7821/PE, 08/10/2015, AD32924143, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFU1048/PE, 13/10/2015, AD25741080, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFU2069/PE, 09/10/2015, AD32717970, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFU3250/PE, 09/10/2015, AD5852552, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PFU5250/PE, 09/10/2015, AD32924410, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFU5404/PE, 10/10/2015, AD33134855, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFU7318/PE, 10/10/2015, AD33134839, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PFU7590/PE, 14/10/2015, AD2557789, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFU8825/PE, 15/10/2015, AD3567150, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFU9036/PE, 09/10/2015, AD27167844, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFU9049/PE, 09/10/2015, AD24180149, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFV0058/PE, 08/10/2015, AD23556528, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFV1918/PE, 08/10/2015, AD24179841, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFV3641/PE, 14/10/2015, AD30550025, 5746 1(Art. 187, Inc. 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XVIII) - PFX4552/PE, 09/10/2015, AD7351780, 6050 1(Art. 208) - PFX5049/PE, 08/10/2015, AD35726539, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFX9189/PE, 13/10/2015, AD38301156, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFY2053/PE, 09/10/2015, AD35726822, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PFY4169/PE, 10/10/2015, AD24738786, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFY4404/PE, 09/10/2015, AD35726601, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFY5366/PE, 10/10/2015, AD30548934, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFY7281/PE, 08/10/2015, AD11953225, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFY7517/PE, 08/10/2015, AD10336540, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFY9507/PE, 11/10/2015, AD7160518, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFY9588/PE, 13/10/2015, AD7352034, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFY9875/PE, 14/10/2015, AD9763546, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFZ2676/PE, 09/10/2015, AD32131909, 6050 1(Art. 208) - PFZ5299/PE, 08/10/2015, AA14587608, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFZ5618/PE, 08/10/2015, AD15159280, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ9757/PE, 14/10/2015, AD7352280, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGA1239/PE, 13/10/2015, AD2801949, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGA1379/PE, 12/10/2015, AD31518117, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGA2654/PE, 08/10/2015, AD32924097, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGA3470/PE, 08/10/2015, AD24179914, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGA4076/PE, 09/10/2015, AD32131925, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGA5440/PE, 15/10/2015, AD30550319, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGA5768/PE, 10/10/2015, AD25138758, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGA7373/PE, 15/10/2015, AD31118453, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGA7492/PE, 13/10/2015, AD24938050, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGA9725/PE, 14/10/2015, AD29126720, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGA9768/PE, 13/10/2015, AD25740822, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGA9905/PE, 15/10/2015, AD35109327, 7234 0(Art. 250, Inc. I, alínea a) - PGB0709/PE, 08/10/2015, AD34913661, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGB3242/PE, 10/10/2015, A 440 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 14 D24180254, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGB3557/PE, 15/10/2015, AD38102528, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGB4185/PE, 07/10/2015, AA14795308, 6050 1(Art. 208) - PGB4320/PE, 06/10/2015, AA14666745, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PGB4777/PE, 14/10/2015, AD17947189, 5185 2(Art. 167) - PGB5063/PE, 08/10/2015, AD36703443, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGB5530/PE, 10/10/2015, AD28546040, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGB7257/PE, 08/10/2015, AD24179809, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGB9832/PE, 09/10/2015, AD5852650, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PGC0001/PE, 08/10/2015, AD24738522, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGC0372/PE, 08/10/2015, AD35312300, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGC0550/PE, 14/10/2015, AD25537059, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGC0708/PE, 09/10/2015, AD30148804, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PGC1577/PE, 14/10/2015, AD5853257, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGC2222/PE, 07/10/2015, AA14356266, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGC4355/PE, 10/10/2015, AD32132034, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC4791/PE, 09/10/2015, AD3984443, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC4837/PE, 13/10/2015, AD37901141, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC7468/PE, 08/10/2015, AD2557541, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC7550/PE, 12/10/2015, AD28546253, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGC9142/PE, 10/10/2015, AD25536680, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC9578/PE, 13/10/2015, AD24180599, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGC9578/PE, 08/10/2015, AD30548497, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGD0238/PE, 13/10/2015, AD32924704, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGD0951/PE, 12/10/2015, AD16966775, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGD1426/PE, 15/10/2015, AD16150678, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGD1582/PE, 06/10/2015, AD13357123, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGD2016/PE, 10/10/2015, AD30549345, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGD2134/PE, 08/10/2015, AD11341335, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGD2353/PE, 08/10/2015, AD38102110, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGD2958/PE, 14/10/2015, AD38500566, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGD3384/PE, 09/10/2015, AD24180173, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGD4220/PE, 14/10/2015, AD28137779, 5819 1(Art. 193) - PGD4659/PE, 08/10/2015, AD17946930, 6041 2(Art. 207) - PGD5876/PE, 10/10/2015, AD33134634, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGD7595/PE, 09/10/2015, AD35726725, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGD8421/PE, 15/10/2015, AD17947456, 6041 2(Art. 207) - PGD9559/PE, 08/10/2015, AD30148359, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGE0895/PE, 14/10/2015, AD3984605, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PGE2022/PE, 08/10/2015, AD24179876, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGE2530/PE, 13/10/2015, AD36911178, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGE4094/PE, 14/10/2015, AD7352352, 6050 1(Art. 208) - PGE7912/PE, 08/10/2015, AD20966393, 5819 1(Art. 193) - PGE9030/PE, 12/10/2015, AD20966636, 6025 0(Art. 206, Inc. 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VI) - PGM7215/PE, 09/10/2015, AD28545966, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGM9445/PE, 09/10/2015, AD32924216, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGN0730/PE, 15/10/2015, AD25741217, 5207 0(Art. 169) - PGN0985/PE, 09/10/2015, AD15159523, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN3198/PE, 08/10/2015, AD33511241, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGN3740/PE, 08/10/2015, AD35312106, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PGN4603/PE, 14/10/2015, AD35108843, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO1405/PE, 09/10/2015, AD29732247, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO4225/PE, 13/10/2015, AD7352166, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGO4231/PE, 08/10/2015, AD27167780, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGO6231/PE, 15/10/2015, AD23557389, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGO6788/PE, 13/10/2015, AD31518320, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGO6890/PE, 09/10/2015, AD9976159, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO8404/PE, 15/10/2015, AD9977015, 5487 0(Art. 181, Inc. 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VI) - PGT9168/PE, 08/10/2015, AD18145191, 5185 1(Art. 167) - PGU0737/PE, 14/10/2015, AD18145388, 5207 0(Art. 169) - PGU1788/PE, 15/10/2015, AD36911623, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGU2451/PE, 09/10/2015, AD31517870, 5207 0(Art. 169) - PGU2641/PE, 08/10/2015, AD25138260, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU2782/PE, 09/10/2015, AD33134499, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGU3619/PE, 15/10/2015, AD16150805, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU3927/PE, 08/10/2015, AD31517544, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU4077/PE, 13/10/2015, AD10337040, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGU5739/PE, 12/10/2015, AD7160763, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGU6393/PE, 09/10/2015, AD25138596, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGU8202/PE, 13/10/2015, AD28919246, 7080 0(Art. 244, Inc. VI) - PGU8466/PE, 08/10/2015, AD24738719, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGU9529/PE, 08/10/2015, AD11172010, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGV1340/PE, 09/10/2015, AD16966376, 5819 4(Art. 193) - PGV2415/PE, 09/10/2015, AD2557665, 6050 1(Art. 208) - PGV3020/PE, 08/10/2015, AD21951977, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGV3715/PE, 09/10/2015, AD13751018, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PGV4400/PE, 10/10/2015, AD11341696, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGV5480/PE, 09/10/2015, AD29732409, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGX1990/PE, 13/10/2015, AD7352042, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGX2115/PE, 14/10/2015, AD24180980, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGY4485/PE, 12/10/2015, AD37302884, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ5140/PE, 08/10/2015, AD34913599, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PJF2995/BA, 12/10/2015, AA14648941, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PJG7352/BA, 12/10/2015, AD34913998, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PJJ4341/BA, 13/10/2015, AD35727187, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PJJ7902/BA, 14/10/2015, AD3984613, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PNS3326/CE, 09/10/2015, AD23556587, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PUA9933/MG, 13/10/2015, AD31118216, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PUU4947/MG, 09/10/2015, AD29732344, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PUV4937/MG, 09/10/2015, AD21952140, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PUX1685/MG, 12/10/2015, AD25740610, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PUX8669/MG, 11/10/2015, AD37302868, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PUY1331/MG, 13/10/2015, AD23177349, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PUY1455/MG, 08/10/2015, AD32717652, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PUY1767/MG, 08/10/2015, AD31935176, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PVA9246/MG, 11/10/2015, AD10142517, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PVB8589/MG, 08/10/2015, AD35312262, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PVC6144/MG, 06/10/2015, AA14587586, 6050 1(Art. 208) - PVF3736/MG, 09/10/2015, AD30548616, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PVM6420/MG, 12/10/2015, AD34914005, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PVO7917/MG, 12/10/2015, AD31518206, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PVS2865/MG, 13/10/2015, AD7352190, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PVT6652/MG, 12/10/2015, AD34913963, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PVW6976/MG, 15/10/2015, AD35503378, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - PVY1780/MG, 09/10/2015, AD29126088, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PVZ8491/MG, 08/10/2015, AD31517579, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PWB4956/MG, 08/10/2015, AA14795391, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PWC0606/MG, 15/10/2015, AD25741250, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PWC1698/MG, 15/10/2015, AD16966970, 5185 1(Art. 167) - PWF1016/MG, 15/10/2015, AD38500957, 5185 2(Art. 167) - PWG6384/MG, 15/10/2015, AD25741241, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - PWI4891/MG, 14/10/2015, AD2802082, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PWK0307/MG, 14/10/2015, AD24180807, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PWQ7148/MG, 14/10/2015, AD25139142, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFA1108/PB, 15/10/2015, AD369 442 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 16 11780, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - QFA4558/PB, 14/10/2015, AD10142827, 5185 1(Art. 167) - QFD7667/PB, 08/10/2015, AD30548160, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - QFJ7460/PB, 09/10/2015, AD27167879, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIGE - CSURB Extrato da Decisão do Inquérito Administrativo nº 21/2015, publicado em 24/09/2015. Espécie: Inquérito Administrativo nº 21/2015, publicado em 24 de setembro de 2015 Órgão: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Atendendo os princípios de Legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade, eficiência e probidade administrativa, que norteiam os atos administrativos, para apuração dos fatos que noticiaram os débitos que envolve o BOX n°174 do Mercado Público da Encruzilhada, onde ainda consta como permissionário o Sr° Marcos Antônio Alves Lourenço, visando a apuração de todos os fatos narrados no Comunicado Interno de n°041/2015 de 08 de setembro de 2015, do Setor de arrecadação, emanado da Srª. Iracema Maria da Silva, que assim detalhou o montante da dívida do Srº. Marcos Antônio Alves Lourenço. Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 24/09/2015 e término em 24/11/2015. Fundamento Legal: Decreto Municipal nº25.210/2010 e alterações posteriores Considerando: que o Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria 21/2015, revestiu-se de todas as formalidades legais. Considerando: que em conformidade no relatório da comissão com a conseqüente decisão - Resolve a comissão nos poderes que lhe foram investidos, decide pela aplicação da penalidade máxima contida no inciso IV do art. 17 do Decreto Municipal n°25.210/2010, a extinção da permissão de uso do Sr°. Marcos Antônio Alves Lourenço. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 443 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Extrato 1 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 005/2015-CTCA/SECAM/SMAS FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015. COMPROMITENTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SMAS E A TERRA AZUL S/A EMPREENDIMENTOS. MODALIDADE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. BASE LEGAL: §1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP). PROCESSO DE LICENCIAMENTO: 001100/2015-LI/SLA/SECAM/SMAS. OBJETO: CTCA/SMAS, elaborado pelos membros da Câmara Técnica O cumprimento, por parte da empresa COMPROMISSARIA, da obrigação legal do pagamento em pecúnia da compensação ambiental, equivalente a 0,008% (oito centésimos por cento) do valor de referência, relativo à implantação do empreendimento identificado como edificação para comércio varejista com 04 (quatro) pavimentos, a ser construído na Av. Conselheiro Aguiar, lote 04 da quadra 'C' do Loteamento Desmembrado do Sítio Passo da Barreta, bairro de Boa Viagem, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, conforme disposto no Parecer Técnico nº 028/2015-de Compensação Ambiental, instituída pela Portaria nº 2.085, de 01 de julho de 2015-Prefeito do Recife, aprovado pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental e, também, em conformidade com a exigência disposta no artigo 39, da Lei Municipal nº 18.014/14 (SMUP) e demais normas pertinentes. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 10.744,87 (dez mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). PRAZO:O compromisso terá vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30/11//2015 e termo final o dia 29/11/2016. RECURSOS:O valor da compensação ambiental será depositado em conta-corrente específica do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. 444 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, NA FORMA ABAIXO. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2014 - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e RPL Engenharia e Serviços LTDA - Objeto: prorrogação da vigência contratual, tendo como termo inicial o dia 05/11/2015 e termo final o dia 31/12/2015. Fundamentação legal: Art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c com Cláusula Quarta do Contrato nº 018/2014. Processo de Licitação: adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2014 - SADGP, vinculada ao Processo Licitatório nº 006/2014, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014 - SADGP/PCR. Recursos financeiros: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento Despesa nº 3.3.90.37 e Fonte nº 0100. 445 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 681 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 596, datada de 27 de novembro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Município nº 135 de 27 de novembro de 2014 de aposentadoria da servidora GILZENETE FERRAZ DE CASTRO, matrícula nº 12.350-0, Processo nº 07.67439.9.13, conforme Decisão Monocrática TC Nº 4824/2015 referente ao Processo TC Nº 1408542-2, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 682 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 200 de 31 de maio de 2012, publicada no DOM em 31 de maio de 2012, Edição nº 64. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA JOSÉ MATOZO SOARES, Professor I, Classe 'C', GM-1, Matrícula nº 88.397-4, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1° inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 477/2012 e Encaminhamento Final nº 408/2012, contido no Processo nº 07.72935.4.11, com proventos mensais integrais da média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES NOVEMBRO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.52117.7.15 MARCIA MARIA ALVES E SILVA 56.857-5 07.67355.6.15 JAMESSON ALVES DA SILVA 56.462-2 07.87819.8.15 NOEMIA F. DO NASCIMENTO 24.458-5 07.59262.2.15 ROSANIL PRISTON DE SANTANA 53.497-0 07.56636.9.15 JORGE RODOLFO DE O. GLASNER 103.728-5 07.47592.2.15 GLEIDE ELISA CHAVES DA SILVEIRA 38.231-7 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDO EM PARTE PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.60056.3.15 EDVALDO ACIOLY DE BARROS 06.939-9 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.69273.7.15 MARIA JOSÉ GOMES 56.830-2 07.52935.1.15 ANA MARIA MAGALHÃES 70.368-6 07.80352.7.15 EVANILDO MAIA DE SANTANA 32.576-7 07.66863.0.14 PEDRO EVANGELISTA DANTAS 15.075-6 07.12590.3.15 JOSÉ OTAVIANO DE OLIVEIRA 03.069-6 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.61663.0.15 JURANDIL OLIVEIRA LIMA 50.257-3 07.59609.2.15 VERA LÚCIA DA SILVA 57.197-0 07.59610.0.15 VERA LÚCIA DA SILVA 60.982-0 07.63405.9.15 LEONICE ALVES MAIO 32.123-0 07.58387.6.15 ZOENIO TEIXEIRA DE SOUZA 21.545-0 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.90925.0.15 MARIA ONEIDE F. SOBRAL 56.027-8 07.88106.5.15 ELISEU BELO DE ABREU 15.865-1 07.87740.2.15 VALDETE MARIA S. RODRIGUES 104.016-2 07.87059.3.15 MARIA DO S. DE MOURA BATISTA 33.128-0 07.91386.5.15 MARIA DA C. L. DE ANDRADE 54.403-0 07.87253.4.15 SUZANA DE LIMA XAVIER 33.013-6 07.91861.5.15 MARIA DAS GRAÇAS E SOUZA 76.220-5 07.92472.2.15 REJANE Mª S. CAVALCANTI 55.143-0 07.90502.1.15 JOSENI ROCHA DE CASTRO 56.794-1 07.92509.3.15 MARIA DE LOURDES MELO SILVA 22.575-4 07.92420.2.15 MARIA DAS NEVES SILVA 25.962-2 07.92970.2.15 NAEDVA SANTIAGO BURGOS 56.305-7 07.92416.5.15 JOSÉ CARLOS BATISTA SOARES 21.895-7 07.93101.8.15 EDSON CECILIO DE LIRA 22.512-8 07.92264.0.15 VANIA Mª KOURY DE MELO 14.834-3 07.93651.8.15 ROSANIL VELOSO ALVES DA SILVA 33.294-7 07.93438.2.15 CELSO MAURICIO DA ROCHA 13.670-7 07.94318.0.15 DIONE CRISTINA A. SANTANA 21.206-4 07.94083.3.15 HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA 15.440-2 07.95057.6.15 SUENEIDE BORGES MALHEIRO 31.983-7 07.97289.1.15 RIVALDO DE SOUZA FREITA 15.786-0 07.00311.3.51 ANGELA Mª BAARBOSA DE GUSMÃO 18.965-0 07.95097.8.15 ALEXANDRE ÉRICO SOARES FREIRE 13.634-3 07.00305.3.51 SULAMITA SILVA FERREIRA 103.747-1 07.96817.4.15 HELENA CLAUDIA SALES RANGEL 31.947-3 07.97326.4.15 VALDENILSON DA PAZ FEREIRA 54.510-8 07.97538.1.15 LUCIA Mª PINTO F. DE QUEIROZ 32.370-7 07.00008.9.51 ANA Mª TAVARES MENEZES 32.064-0 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.23597.4.15 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 08.087-4 07.35632.4.15 LUIZ DE CASTRO BARRETO 03.013-1 07.60139.6.15 NAIR Mª DO NASCIMENTO 54.973-0 07.52525.8.15 AMARO SEVERIANO DE SOUZA 08.199-5 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 044/2015, celebrado em 06 de novembro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLINICA DE FISIOTERAPIA EIRELI - ME Objeto: Prestação de Serviço Técnico Profissional em Fisioterapia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 045/2015, celebrado em 25 de novembro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLINOPE - CLINICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO LIMITADA Objeto:Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT e Atendimento Médico Ambulatorial, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 046/2015, celebrado em 25 de novembro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLINICA DE OLHOS GERALDO BERTÃO LTDA - EPP Objeto:Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT e Atendimento Médico Ambulatorial, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2014, celebrado em 02 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVID 446 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 ORES E DIAGMAX DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 002/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétimo - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 037/2014, celebrado em 17 de fevereiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA DE ORTOPEDIA DE BOA VIAGEM. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 037/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 25/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 038/2014, celebrado em 06 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PATLAB PATOLOGIA CIRÚRGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 038/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 039/2014, celebrado em 10 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CINTHIA CECILIA CABRAL CORDEIRO DA SILVA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 039/2014, com o acréscimo do Parágrafo Terceiro à Cláusula Décima Sexta - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 040/2014, celebrado em 24 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 040/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 066/2014, celebrado em 04 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E R.S. ODONTOCENTRO SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO ODONTOLOGICA LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 066/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 23/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 074/2014, celebrado em 05 de agosto de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E J.R. SILVA DE OLIVEIRA EIRELI - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 074/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 23/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 079/2014, celebrado em 08 de setembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SERVIÇO DE IMAGENS RADIOGRAFICAS DO RECIFE LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 079/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 080/2014, celebrado em 10 de setembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNIDADE DE CARDIOLOGIA DO RECIFE LTDA-ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 080/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 088/2014, celebrado em 28 de outubro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO CITOPATOLOGICO LTDA-ME Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 088/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 089/2014, celebrado em 28 de outubro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E COOPECARDIO COOPERATIVA .DE TRABALHO DOS MÉDICOS CARGILOGISTAS DE PERNAMBUCO Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 089/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 095/2014, celebrado em 10 de dezembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PRONTOCLINICA ODONTOLÓGICA VALÉRIA DIAS LTDA-EPP Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 095/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 25/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 097/2014, celebrado em 29 de dezembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PEDRO PINHEIRO BEZERRA DE MENEZES. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 097/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 25/11/2015. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 086/2014, celebrado em 03 de outubro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PRONTORIM LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 086/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. TERMO DE DESCREDENCIAMENTO AO TC Nº 030/2014 de 03 de janeiro de 2014. Contratado: ANA TERESA VIEIRA DE OLIVEIRA VAN DER LEY Fundamento: Art. 447 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 25/11/2015. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO AO CONTRATO Nº 006/2015, firmado em 03 de novembro de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI. Processo nº 347.2013.IV.PE.214.SAD, Pregão Eletrônico nº 214/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e pelo art. 3º da Lei nº 8.883. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de 03 (três) profissionais devidamente habilitados na categoria 'B'. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo de início 04/11/2015. Valor global: R$ 131.393,16 (cento e trinta e um mil, trezentos e noventa e três reais e dezesseis centavos) Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.37 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2013, firmado em 01 de novembro de 2011. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Processo Licitatório nº 004/2013, Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM - Ata de Registro de Preços nº 003/2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo até 31/10/2016, readequação do valor contratual, com a redução do valor unitário mensal, e alteração da dotação orçamentária. Valor Global: R$ 15.382,68 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 61.01.2.075.3.3.90.33 - Fonte 0250 e 61.01.2.094.3.3.90.33 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013, FIRMADO EM 07 DE MAIO DE 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. Processo de Licitação 014/2014 - EMPREL Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato até 05/12/2016. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 477.884,60 (quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) Dotação Orçamentária: 61.01.10.122.3104.2.075.3.3.90.39. Fonte 250 e 61.01.09.272.2170.2.094.3.3.90.39 Fonte 0249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2014, firmado em 20 de Novembro de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 20/11/2015 até 19/11/2016. 448 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 035/2015 - Pregão Eletrônico nº 029/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 606142 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 08 (oito) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: KOLPLAST C I S/A, CNPJ Nº 59.231.530/0001-17 para o lote 01 com o valor total de R$ 429.000,00 - CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 61.461.034/0001-78 para os lotes 03 e 06 com os valores de R$ 52.500,00 e R$ 12.600,00, respectivamente. Restaram Fracassados os lotes, 04, 05, 07 e 08 e Deserto o lote 02. Recife, 11 de dezembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO N° 015/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 CPLOSE - OBJETO: A contratação dos serviços de revestimento em piso cerâmico na sala, quarto e cozinha dos 160 apartamentos do Conjunto habitacional Coelhos, localizado na Travessa Gusmão, nº 91 bairro de São José, nesta cidade. Foi declarada vencedora a empresa FRANCK GONÇALVES PEREIRA EIRELI - ME, no valor de R$ 246.979,15 (Duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e quinze centavos). Recife, 12 de Dezembro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares, Pregoeira - CPLOSE. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 038/2015 - Pregão Eletrônico Nº 030/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 613655 Objeto: Aquisição de equipamento médico-hospítalar (bomba injetora) - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades do Hospital da Mulher da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28(vinte e oito) de dezembro de 2015, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 11 de dezembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Nº 035/2015 - Pregão Presencial Nº 008/2015 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelhos e Utensílios Domésticos - 67 (sessenta e sete) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Licitação Deserta. Recife, 11 de dezembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Processo Nº 035/2015 - Pregão Eletrônico Nº 031/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 613712 Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelhos e Utensílios Domésticos - 67 (sessenta e sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29(vinte e nove) de dezembro de 2015, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 11 de dezembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2015 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Governo e participação Social torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviço de publicação de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração Direta e Indireta do Município no Diário Oficial da União - Imprensa Nacional , no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por um período de 12 (doze) meses, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93. Recife, 09 de dezembro de 2015. Antônia Aurora da Silva Pontes - Secretária Executiva de Coordenação da Gestão Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93. Sileno Souza Quedes - Secretário de Governo e Participação Social. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015-CPL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa visando a cessão, montagem, manutenção e desmontagem da Iluminação de Segurança a ser utilizada durante o Carnaval 2016. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 30/12/2015, às 10:00h (Horário local) no Auditório localizado no 15º andar da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 11/12/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 057/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para executar os serviços de implantação de banheiros públicos - MÓDULO I - no Cais de Santa Rita - bairro de São José. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 248.323,00 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e vinte e três reais). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 29.12.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 11 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 058/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para executar os serviços de implantação de banheiros públicos - MÓDULO II - no Cais de Santa Rita - bairro de São José. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 353.106,52 (Trezentos e cinqüenta e três mil cento e seis reais e cinqüenta e dois centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 30.12.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus ane 449 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 xos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 11 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 051/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento contínuo de MATERIAIS ELÉTRICOS destinados a manutenção da Iluminação Pública em postes acima de 12 metros localizados no Município do Recife, distribuídos em 13 (treze) GRUPOS. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 03.763.290/0001-13, GRUPOS: 01 e 07 - R$ 4.154.000,00 - (quatro milhões e cento e cinqüenta e quatro mil) C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., CNPJ 15.289.720/0001-96, GRUPOS: 02, 03, 05, 08, 09 e 10 - R$ 2.177.481,80 - ( dois milhões e cento e setenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e hum reais e oitenta centavos) AMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 08.908.960/0001-66, GRUPOS: 04, 06, 12 e 13 - R$ 844.500,00 - ( oitocentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) M & P INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME., CNPJ 03.698.191/0001-03, GRUPO 11 - R$ 284.974,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e novecentos e setenta e quatro reais). Recife, 11 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 0054/2015 - CLI EMLURB - CONVITE N° 009/2015 - Objeto: A contratação de empresa Especializada no Ramo de Engenharia Civil/elétrica/Mecânica para Execução dos Serviços de Recuperação da Iluminação Pública da Av. Brasília Teimosa, entre o Restaurante Biruta e o Iate Clube de Acordo com as Normas Previstas no Termo de Referência - Anexo I do Convite. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 10.811.370/0001-62, com proposta no valor global de R$ 145.093,20 (cento e quarenta e cinco mil e noventa e três reais e vinte centavos). Recife, 11 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 006/2015 - PROCESSO N.º 014/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação e drenagem de ruas nas RPA'S 01, 03, 04 e 06, Recife/PE. Valor máximo aceitável: R$ 11.871.308,65. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: (1) - Construtora Ancar Ltda. - (2) - Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. - e, (3) - Linear Engenharia e Serviços Ltda. EMPRESA CLASSIFICADA E DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., CNPJ: 40.884.405/0001-54, com a Proposta no valor de R$ 11.629.296,24. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de dezembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Resultado do Julgamento da Habilitação CONVITE Nº 006/2015-CPL/CSURB - RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº019/2015-OBJETO: Contratação de Empresa de En-genharia visando a Construção de Coberta Interna no Mercado Público de Nova Descoberta, no Bairro de Nova Descoberta, para a-tender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Empresas Habilitadas: 01 - Locavia - Locações e Serviços Ltda., 02 - Marinho Construções Ltda., 03 - Tanden Empreendimentos EIRELI-EPP, e 04 - J B Serviços de Engenharia EIRELI. Empresas Inabilitadas: Não Houve. Fica determinada a data 16/12/2015, às 10:00 horas, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas altera-ções. Recife, 11 de Dezembro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2015 Cumprindo o que preceitua o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para locação do imóvel situado na Imperador Dom Pedro II, n° 307, Santo Antônio, Recife - PE, de propriedade da empresa OC Administração de Bens Próprios Ltda., inscrito no CNPJ sob n° 20.528.368/0001-72, para instalação da sede do do Bolsa Família, a contar do dia 14 de dezembro de 2015, pelo período de 12 (doze) meses, tendo por valor mensal R$ 13.000,00 (treze mil reais), perfazendo assim o valor global de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais), que correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte - 0645. A presente dispensa respalda-se no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificadas nos autos do processo. JEFFERSON LUIZ DA SILVA - Gerente Geral de Administração e Finanças - ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 185/2015 PROCESSO N°185/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 185/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA - ME - CNPJ: 18.091.798/0001-90, para apresentações artísticas da ORQUESTRA ARRUANDO, em virtude dos projetos 'Recife Antigo de Coração' e 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 20 e 27 de dezembro de 2015, respectivamente, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 10 de dezembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 186/2015 PROCESSO N°186/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 186/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ART 450 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ISTICAS LTDA - ME - CNPJ: 07.095.769/0001-80, para apresentação artística da BANDA FARINGES DA PAIXÃO, em virtude do show da rua ganhadora do concurso 'Eu Amo o Natal 2015', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 10 de dezembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 451 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 601/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 067/2015, do Vereador Osmar Ricardo, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Carlos Eugênio Menezes de Oliveira, matrícula nº 101.724-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º. Nomear Anderson Santos Bandeira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 602/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2015, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. . Nomear Mariana Cunha Mesquita do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 603/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 035/2015, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Marcelo Alexandre Barbosa, matrícula nº. 102.975-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º. Nomear Nubia Gislayne dos Anjos Ferreira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 604/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº 2015, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 103.294-1 Mariana Cunha Mesquita do Nascimento 27,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 605/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 103.247-0 Rodrigo Barbosa Macedo do Nascimento 130,00 - 103.291-7 Hugo Correia Sotero - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 606/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 034/2015, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.137-0 André Luiz Cavalcanti Silva 79,00 - 103.292-5 José Ricardo da Silva Batista - 79,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 607/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 035/2015, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.975-4 Marcelo Alexandre Barbosa 40,20 - 103.296-8 Nubia Gislayne dos Anjos Ferreira - 40,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 608/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 40/2015, do Vereador Marcos Menezes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.867-7 Daniel Araújo da Silva 80,00 - 103.293-3 Remilton José de Melo Junior - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 091/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOL 452 2015 135 2015-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 2 VE: Lotar na Assessoria Especial Legislativa, o servidor Alan George Andrade Fernandes de Medeiros, matrícula 103.181-3, a partir de 01 de dezembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. 453 2015 134 2015-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 1 DECRETO Nº 29.292 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.983.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 6.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 477.000,00 TOTAL 3.983.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.003,94 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 220.000,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 242.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 15.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária .149.996,06 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 TOTAL 3.983.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.293 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 2.291.491,10 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e dez centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 75.157,40 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 609.034,94 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 837.298,76 TOTAL 2.291.491,10 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 1.379.034,94 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 837.298,76 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 75.157,40 TOTAL 2.291.491,10 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.294 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que 454 2015 134 2015-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 2 dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.282.095,83 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.282.095,83 TOTAL 1.282.095,83 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.282.095,83 TOTAL 1.282.095,83 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.295 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.806.922,00 (um milhão, oitocentos e seis mil, novecentos e vinte e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 1.750.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 56.922,00 TOTAL 1.806.922,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção do Serviço de Defesa do Consumidor do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.460,47 1301.02.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 192.626,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 110.897,92 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.518,65 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 12.501,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.350,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,59 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.373,34 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 40.257,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 11.915,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.885,49 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.029,60 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 59.560,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 22,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 1.000,00 4.4.90.93-FT 4103 - Indenizações e Restituições 1.000,00 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoriacia do Beberibe 293.109,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 7.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 152,78 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 1.000,00 4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores 1,41 4.4.90.93-FT 4103 - Indenizações e Restituições 66.748,32 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.090,85 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 44.271,48 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 166,94 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT 0133 - Serviços de Consultoria 217.360,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISION 455 2015 134 2015-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 3 ADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 32.400,00 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.340,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 12.755,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 0,18 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 112.021,65 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 0,29 5006.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.500,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 47.894,00 5006.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.500,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 28,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.320,81 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.999,63 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.020,59 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.843,01 TOTAL 1.806.922,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.296 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 21.612.000,00 (vinte e um milhões, seiscentos e doze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.612.000,00 TOTAL 21.612.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.39-FT 0110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 379,34 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 79,75 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 183.980,30 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0110 - Serviços de Consultoria 225.598,83 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 25.557,19 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0110 - Equipamentos e Material Permanente 114.173,47 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 600.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 1.200.000,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.200.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 600.000,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pe 456 2015 134 2015-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 4 ssoa Jurídica 600.000,00 2901.08.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 600.000,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0110 - Equipamentos e Material Permanente 105.876,28 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.000.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 4.4.90.52-FT 0110 - Equipamentos e Material Permanente 566.309,20 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.92-FT 0110 - Despesas de Exercícios Anteriores 940,60 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 0,80 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 5.000.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 28.834,20 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 4.4.90.61-FT 0110 - Aquisição de Imóveis 264.851,50 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 95.418,54 TOTAL 21.612.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de dezembro de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 457 2015 134 2015-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 103 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 104 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 1.250.000,00 TOTAL 1.250.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.91.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250.000,00 TOTAL 1.250.000,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 458 2015 134 2015-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 59 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a necessidade de dar continuidade os trabalhos do Grupo Técnico (GT) no que tange a habilitação técnica das empresas participantes do processo de credenciamento, instituído por Portaria nº 52 de 28 de agosto de 2015 , publicada em 29/08/2015. RESOLVE: Retificar o número da matrícula de um dos membros da Comissão: 'Onde lê-se Ivana Magaly L. A. Carvalheira, matrícula 65.564-1, leia-se matrícula 65.569-1.', mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 52/2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA Nº 64/2015-GAB/SS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais considerando os termos do Decreto nº 28.516 de 7 de janeiro de 2015 e considerando ainda: 1 - As recomendações da Comissão Gestora do recadastramento anual dos servidores e empregados públicos do Município em atividade no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife. 2 - A necessidade de ampliação dos prazos para conclusão do processo de recadastramento - R e s o l v e: 1 - Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o prazo para os servidores retardatários efetuarem o devido recadastramento - 2 - Prorrogar até 10 de janeiro de 2016 o prazo para validação dos recadastramentos efetuados até 31 de dezembro de 2015 - 3 - Prorrogar para 31/01/2016 o prazo para emissão do relatório final do processo de recadastramento dos servidores da saúde. Recife, 25 de novembro de 2015 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde CONVOCAÇÃO Ficam os fornecedores abaixo relacionados, a entregar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente convocação, os materiais permanentes atinentes às notas de empenho também indicadas abaixo, nos termos do art. 26 §§3º e 4º da Lei nº 9784/1999, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - CRISTIANE DIAS ARAÚJO EPP (CNPJ Nº 05.890.335/0001-46). Notas de empenho: 2015.01778 - 2015.01845 - 2015.01848 - 2015.02054 - 2015.02581 - 2015.01857. - EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP (CNPJ Nº 01.438.080/0001-24). Notas de Empenho: 2015.02017 - 2015.02053 - 2015.02076. Recife, 09 de dezembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde. RESOLUÇÃO Nº 038, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 195ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1° Aprovar a Tabela diferenciada para procedimentos de Radiografia Panorâmica, código 020401017-9 - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA Coordenador do CMS-Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife 459 2015 134 2015-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 2093 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 199/2015 - Secretaria Executiva de Administração e Finanças, quanto ao descumprimento do Contrato nº 202/2015 pela Empresa Casa de Farinha. R E S O L V E: Art.1° Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Nelma Cecilia Alexandre Ferreira - Mat. 33.094-4 Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria da Assunção Damaceno, matricula nº 77.862-1 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. Art.3º Estipular o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se necessário. Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 460 2015 134 2015-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti CONCURSO PÚBLICO 1 PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DO RECIFE CALENDARIO DE REALIZAÇÃO DAS FASES: 2ª, 3ª, 4ª E 5ª, DA PRIMEIRA ETAPA E 2ª ETAPA DO CONCURSO PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO SEGUNDO GRUPO DA SELEÇÃO PÚBLICA O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, nomeado pelo Prefeito do Município do Recife, Geraldo Júlio de Mello Filho, através da Portaria nº 1673, de 22 de maio de 2015, no uso de suas atribuições legais, resolve PUBLICAR o CALENDARIO DE ATIVIDADES, que passa a vigorar da seguinte forma: ATIVIDADE DATA/PERIODOPREVISTO LOCAL Convocação para a 2ª Fase: Exame Médico (Segundo Grupo) 18/12/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicação do Exame Médico 07 a 08/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Médico Até 09/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Médico 10 a 12/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da 2ª Fase do Concurso - Exame Médico Até 14/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação para a 3ª Fase do Concurso - Exame de Capacidade Física (Segundo Grupo) 14/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicação da Avaliação de Capacidade Física 23 e 24/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar da Avaliação de Capacidade Física Até 26/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Capacidade Física 27 a 29/01/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame de Capacidade Física Até 01/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação para a 4ª Fase: Exame Psicotécnico (Segundo Grupo) 01/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação dos Candidatos para a Entrega de Documentos da 5ª Fase: Investigação Social (Segundo Grupo) 01/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicação do Exame Psicotécnico 13 e 14/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Psicotécnico Até 22/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Agendamento de Entrevista de Candidatos Não Indicados no Exame Psicotécnico 23 e 24/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Informações da Não Indicação do Exame Psicotécnico aos Candidatos Interessados 25/02/2016 Exclusivamente presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belém, nº 342, Torreão, Recife/PE, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas). Recebimento de Recursos sobre Resultado preliminar do Exame Psicotécnico 26 a 28/02/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame Psicotécnico Até 03/03/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Entrega de documentação para a Investigação Social 05 a 07/03/2016 Exclusivamente presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belém, nº 342, Torreão, Recife/PE, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas). Resultado preliminar da Investigação Social Até 16/03/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Investigação Social 17 a 19/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final da Investigação Social Até 22/03/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação e Matrícula para a Segunda Etapa: Curso de Formação (Segundo Grupo) 22/03/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Curso de Formação (Segundo Grupo) 28/03 a 21/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Avaliação Objetiva Final do Curso de Formação 26/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 26/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação preliminar das faltas dos alunos no Curso de Formação 26/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos do Gabarito preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 27 a 29/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos das faltas dos alunos no Curso de Formação 27 a 29/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito Final da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação Até 30/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação Final das faltas dos alunos no Curso de Formação Até 30/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final dos Aprovados no Curso de Formação 30/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Resultado Final dos Classificados do Primeiro Grupo 30/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Homologação do Resultado Final do Segundo Grupo Até 31/05/2016 DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE *O Calendário poderá sofrer modificações Recife, 09 de dezembro de 2015. MARCOS LUIZ DE ARAÚJO LIMA Presidente da Comissão Organizadora do Concurso 461 2015 134 2015-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Extrato de Ajustamento de Contas Termo de Ajustamento de Contas do Contrato nº 016/2014 GEGM,. Objeto: Reconhecimento do dever de pagar à empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 01.781.573/0001-62, à quantia de R$ 4.318,93 (quatro mil trezentos e dezoito reais e noventa e três centavos), referente ao reajuste conforme o instrumento coletivo que regulamenta a categoria, nos meses de maio de 2015 à outubro de 2015, conforme parecer técnico do chefe da Divisão Contábil e Gestão de Pessoa, Sr. David de Assunção Soriano, CI nº 106/2015 GAF. Em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município do Recife, para o exercício financeiro de 2015. Data de Assinatura: 04/12/2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Extrato de Ajustamento de Contas Termo de Ajustamento de Contas do Contrato nº 008/2014 GEGM,. Objeto: Reconhecimento do dever de pagar à empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 01.781.573/0001-62, à quantia de R$ 3.673,95 (três mil seiscentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), referente ao reajuste conforme o instrumento coletivo que regulamenta a categoria, nos meses de agosto à dezembro de 2014, bem como, aos meses de janeiro à outubro de 2015, conforme parecer técnico do chefe da Divisão Contábil e Gestão de Pessoa, Sr. David de Assunção Soriano, CI nº 107/2015 GAF. Em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município do Recife, para o exercício financeiro de 2015. Data de Assinatura: 04/12/2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Extratos de Aditivo 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2014. Objeto: promover a alteração do preço, a partir de novembro de 2015, do Contrato firmado entre as partes, em conformidade com o processo de negociação entre a Controladoria Geral do Município do Recife e a ora Contratada, conforme CI nº 105/GAF/2015, 2º Termo Aditivo. Valor: R$ 11.065,35 (onze mil e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) correspondente a prestação de serviços terceirizados de 03 (três) motoristas habilitados na categoria B, a partir de novembro de 2015 que corresponde ao valor global de R$ 132.784,20 (cento e trinta e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) . Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob o número 01.781.573/0001-62. Data de Assinatura: 04 de dezembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Extratos de Aditivo 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2014. Objeto: promover a alteração do preço, a partir de novembro de 2015, do Contrato firmado entre as partes, em conformidade com o processo de negociação entre a Controladoria Geral do Município do Recife e a ora Contratada, conforme CI nº 104/GAF/2015, 2º Termo Aditivo. Valor: R$ 3.688,45 (três mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) correspondente a prestação de serviços terceirizados de 01 (um) motorista habilitado na categoria B, a partir de novembro de 2015 que corresponde ao valor global de R$ 44.261,40 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob o número 01.781.573/0001-62. Data de Assinatura: 04 de dezembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Extratos de Aditivo 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2014. Objeto: alteração da cláusula terceira do contrato firmado entre Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e Locadora de Veículos Caxangá Ltda., preço/condições de pagamento, passando a Contratante a pagar a Contratada o valor mensal de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais), com amparo na Lei n. 8.666/93, em seu art. 65, incisos I e II, que corresponde ao valor global de R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais). Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Data de Assinatura: 24 de novembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Extratos de Aditivo 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2014. Objeto: alteração da cláusula terceira do contrato firmado entre Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e Locadora de Veículos Caxangá Ltda., preço/condições de pagamento, passando a Contratante a pagar a Contratada o valor mensal de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais), com amparo na Lei n. 8.666/93, em seu art. 65, incisos I e II, que corresponde ao valor global de R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais). Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Data de Assinatura: 24 de novembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Extratos de Aditivo 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2014. Objeto: alteração da cláusula terceira do contrato firmado entre Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e Bartolomeu Freitas Coutinho Júnior - EPP, preço/condições de pagamento, passando a Contratante a pagar a Contratada o valor mensal de R$ 1.281,89 (um mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), com amparo na Lei n. 8.666/93, em seu art. 65, incisos I e II, que corresponde ao valor global de R$ 15.382,68 (quinze mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Data de Assinatura: 24 de novembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 462 2015 134 2015-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO/CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 --- Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses para a Aquisição dos Equipamentos e Mobiliário Permanente, para o período de 12 (doze) meses, 03 (três) Lotes. Resultado Final: Licitação Fracassada. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 09 de dezembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Licitatório nº 008/2015 - Comissão: Pregão - Modalidade/nº: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2015 - Objeto Nat.: Serviços. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial e Apoio Administrativo, Jardinagem e Copeira, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios, mediante regime de execução indireta, tipo menor preço global, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 3.280.736,04. Após o processamento do Pregão nº 008/2015, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº: 01.781.573/0001-62, no valor de R$ 2.918.153,16. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350 ) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 09 de novembro de 2015 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2015 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, II, da Lei 8.666/93, para contratação da Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ Nº 86.781.069/0001-15, tendo como objeto a aquisição da assinatura anual dos produtos 'Orientação por escrito em Licitações e Contratos, Web Licitações e Contratos e Leianotada.com', refrentes a prestação de serviços de consultoria jurídica nas áreas de Licitação e Contratação Pública, conforme proposta da contratada, no valor de R$ 10.057,50 (dez mil, cinquenta e sete reais, cinquenta centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.361.2.0167.2.036, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112. Recife, 16 de novembro de 2015. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso II, Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO MORAES Secretario Executivo de Gestão Pedagógica SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2015 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 002/2015 - Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Apoio Técnico e Gerencial ao Processo de Monitoramento das Ações de Limpeza Urbana da Cidade do Recife, Mediante Suporte a Implantação e Operação de uma Central de Controle Operacional - CCO, os quais se encontram discriminados e quantificados na planilha orçamentária nº DPOF - 0054.01/15, datada de 02/12/15 e Termo de Referência - Anexo I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 25.359.457,90 (vinte e cinco milhões e trezentos e cinqüenta e nove mil e quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 26.01.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da CLI. 463 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.182 /2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMACIAS E DROGARIAS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES BRAILLE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As farmácias e drogarias, localizadas no Município do Recife, ficam obrigadas a manterem uma lista de medicamentos genéricos em caracteres braille a disposição do público para consulta. Art. 2º - O descumprimento das disposições contidas nesta Lei acarretará ao infrator o pagamento de multa e demais sanções determinadas pelo Poder Executivo. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 246/2013 autoria do Vereador Romerinho Jatobá. LEI Nº 18.183 /2015 DENOMINAR-SE-A UPINHA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, A UPINHA LOCALIZADA NA RUA JACOB, 160, MANGABEIRA, RECIFE - PE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á Upinha Governador Eduardo Campos, a Upinha localizada na Rua Jacob, 160, Mangabeira, Recife - PE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 17/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.184 /2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta lei institui o dia municipal da educação a ser comemorado todo o dia 28 (vinte e oito) de abril de todos os anos, no âmbito do Município do Recife. Parágrafo único - A data ora instituída passará a fazer parte do calendário oficial do Município do Recife. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 06/2015 autoria do Vereador Isabella de Roldão. LEI Nº 18.185 /2015 OBRIGA OS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS, CLINICAS MÉDICAS, CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS, DA REDE PRIVADA, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RECIFE, A COLOCAR 'BANNERS' OU CARTAZES DIVULGANDO A POPULAÇÃO O NÚMERO DE TELEFONE, 'SITE', 'E-MAIL' E ENDEREÇO DE CENTROS DE REMOÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, PARA FINS DE TRANSPLANTES E TRATAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam obrigados os hospitais, prontos-socorros, clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos, da rede privada, localizados na Cidade do Recife, a colocar em local visível e de fácil acesso ao público, 'banners' e ou cartazes, divulgando, em destaque, o número de telefone, 'site', 'e-mail' e endereço, de centros de remoção de órgãos e tecidos humanos, para fins de transplantes e tratamentos. Parágrafo único - Os 'banners' e ou cartazes além das informações de que trata o 'caput' do artigo, deverão conter mensagem institucional incentivando a prática de doação de órgãos e tecidos humanos. Art. 2º - Os 'banners' e/ou cartazes deverão ser confeccionados no tamanho mínimo de 50 x 50 centímetros e, a mensagem institucional contendo o número de telefone, e-mail, site e endereço, deverá ser impressa em destaque, para fácil visualização. Art. 3º - O descumprimento dos dispositivos contidos na presente Lei, sujeitará o infrator ao pagamento de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será aplicada em dobro em caso de reincidência. Parágrafo único - A multa de que trata o 'caput' deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou outro que vier a substituí-lo. Art. 4º - O prazo para atender as disposições contidas na presente Lei, é de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município do Recife. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Substitutivo ao Projeto de Lei nº 61/2013 autoria do Vereador Aderaldo Pinto LEI Nº 18.186 /2015 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E O REDIMENSIONAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA AS CARREIRAS DE ANALISTA NAS AREAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DE GESTÃO CONTABIL, DE GESTÃO DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Os atuais cargos públicos municipais de Analista de Compras (criados pelo art. 1º da Lei Municipal nº 16.842, de 31 de janeiro de 2003) - de Contador (quadro fixado nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 17.327 de 01 de agosto de 2007) - de Analista de Gestão Pública (criados pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 17.857, de 1º de janeiro de 2013) - e de Analista de Controle Interno (criados pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 17.977, de 10 de janeiro de 2014) serão transformados e redimensionados conforme disposto no anexo I desta Lei. Art. 2º - Ficam criadas, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Finanças e da Controladoria Geral do Município as Carreiras de Gestão Administrativa - de Planejamento, Orçamento e Gestão - de Gestão Contábil, e de Gestão de Controle Interno, respectivamente, compostas por 357 cargos, assim distribuídos: I - Carreira de Gestão Administrativa: 195 (cento e noventa e cinco) cargos de Analista de Gestão Administrativa - II - Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão: 80 (oitenta) cargos de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão - III - Carreira de Gestão de Controle Interno: 50 (cinquenta) cargos de Analista de Controle Interno - e IV - Carreira de Gestão Contábil: 32 (trinta e dois) cargos de Analista de Gestão Contábil. Art. 3º - Fica aprovado, nos termos das disposições a seguir, o Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos dos cargos de que trata o Art. 2º desta Lei. CAPITULO II CARREIRAS: GESTÃO ADMINISTRATIVA - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - GESTÃO DE CONTROLE INTERNO E GESTÃO CONTABIL SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 4º - O Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos, disciplinado por esta Lei ,contêm os seguintes elementos básicos: I - carreira: é o agrupamento de cargos, estrut 464 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 urados em classe única ou série de classes, de natureza ocupacional semelhante, dispostos em ordem crescente segundo o grau de complexidade e a responsabilidade das atividades que lhes são inerentes - II - cargo público: o conjunto de atribuições e responsabilidades estabelecidas em Lei, sob denominação própria e número certo, cometidas a um agente da administração pública, sob regime estatutário ou legislação especial, constituindo unidade de cada classe. III - classe: conjunto de cargos da mesma natureza funcional e semelhante quanto aos graus de complexidade e nível de responsabilidade - IV- referência: nível vencimental integrante de faixa de vencimentos fixado para a classe e atribuído ao ocupante do cargo efetivo em decorrência do seu progresso salarial - V - vencimento: retribuição pecuniária básica fixada em parcela única mensal devida ao servidor pelo exercício de cargo - VI - remuneração: o vencimento do cargo, acrescido de todas as vantagens pecuniárias, permanentes e transitórias, estabelecidas em lei. Art. 5º - Os cargos de Analista integrantes das Carreiras de Gestão Administrativa - Planejamento, Orçamento e Gestão - Gestão Contábil - e Gestão de Controle Interno ficam organizados em classe única, com 15 (quinze) referências. Art. 6º - Os servidores ocupantes dos cargos de Analista que integram as Carreiras de Gestão Administrativa - Planejamento, Orçamento e Gestão - Gestão Contábil e Gestão de Controle Interno ficam sujeitos a uma jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho. SEÇÃO II ATRIBUIÇÕES Art. 7º - São atribuições dos ocupantes dos cargos de Analista de Gestão Administrativa - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão - Analista de Controle Interno - e Analista de Gestão Contábil as constantes nos Anexos II, III, IV e V, respectivamente, desta Lei. SEÇÃO III DEVERES Art. 8º - São deveres dos ocupantes dos cargos de Analista de Gestão Administrativa - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão - Analista de Controle Interno - e Analista de Gestão Contábil, além dos estabelecidos na Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife: I - resguardar, em sua conduta, a honra e a dignidade de sua função, em harmonia com a preservação da boa imagem institucional - II - manter-se atualizado com as instruções, normas de serviço e legislação pertinentes às atividades de planejamento e gestão - III - cumprir, rigorosamente, os prazos estabelecidos para realização das tarefas que lhe forem atribuídas - IV - aplicar o máximo de cuidado e zelo na realização dos trabalhos e na exposição de suas recomendações e conclusões, mantendo conduta imparcial - V - respeitar e assegurar o sigilo, no que couber, relativos às informações obtidas durante seu trabalho, não as divulgando, sob qualquer circunstância para terceiros, sem autorização expressa da autoridade superior, mesmo após a conclusão dos trabalhos. SEÇÃO IV DO INGRESSO Art. 9º - O ingresso nos cargos de Analista de Gestão Administrativa - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão - Analista de Controle Interno - e Analista de Gestão Contábil dar-se-á através de concurso público, nos termos da legislação vigente e ocorrerá na classe única e na referência inicial do cargo. Parágrafo único - O concurso público a que se refere o caput realizar-se-á em única etapa, de caráter eliminatório e classificatório. Art. 10 - Poderão concorrer aos cargos de Analista de Gestão Administrativa, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e Analista de Controle Interno os portadores de diploma de curso superior - e, ao cargo de Analista de Gestão Contábil, os portadores de diploma de curso superior de Ciências Contábeis, todos reconhecidos pelo Ministério da Educação, sendo exigível, ainda, para o cargo de Analista de Gestão Contábil, o registro no Órgão Profissional competente. Parágrafo único - Além das exigências estabelecidas no caput, o candidato, no momento da investidura do cargo, deverá comprovar que, nos últimos 5 (cinco) anos, não tenha sido: I - responsabilizado por atos julgados irregulares, de forma definitiva, por Tribunal de Contas - II - condenado em processo por prática de crime contra a Administração Pública, capitulados no Código Penal, ou por ato de improbidade administrativa. SEÇÃO V DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA Art. 11 - O desenvolvimento na carreira do servidor ocorrerá por progressão funcional, observados os critérios de tempo de efetivo exercício e de merecimento, sendo esse último a ser aferido em processo de avaliação de desempenho, a ser regulamentado em decreto, além do atendimento dos requisitos estabelecidos no art. 13 desta Lei. Art. 12 - A Progressão Funcional consiste na passagem do servidor da referência em que se encontra para a referência imediatamente superior e dar-se-á: I - por triênio completo de efetivo exercício para a segunda referência salarial da tabela e vencimentos, considerando-se, para fins de aferição do critério de merecimento previsto no Art. 11, a avaliação dos critérios para estágio probatório, nos termos da Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 - II - após o estágio probatório, por biênio completo, desde que atendidos os requisitos de merecimento. Parágrafo único - A aplicação da progressão funcional dar-se-á nos meses de janeiro e julho, respeitada a data em que o servidor atingiu o tempo de que tratam os incisos I e II deste artigo. Art. 13 - A progressão funcional fica, ainda, condicionada ao atendimento cumulativo dos seguintes requisitos: I - estar em efetivo exercício funcional, nos termos do art. 76 da Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 - II- não estar em disponibilidade ou no exercício de mandato eletivo - III - não ter sofrido pena de suspensão disciplinar nos últimos 2 (dois) anos - CAPITULO III DA REMUNERAÇÃO Art. 14 - Compõem a remuneração dos ocupantes dos cargos integrantes das Carreiras de que trata o art. 1º desta Lei, o vencimento base do cargo, demonstrado nos Anexos VI, VII, VIII e IX e a gratificação de Exercício de Atividade de que trata o artigo 15 desta Lei. Art. 15 - Fica instituída a Gratificação de Exercício de Atividade das Carreiras de que trata o art. 2º desta Lei, atribuída aos ocupantes dos cargos de Analista de Gestão Administrativa - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão - Analista de Gestão Contábil e Analista de Controle Interno, no percentual de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o vencimento base do servidor. Art. 16 - Fica instituído o Adicional de Capacitação Profissional - ACP devido aos ocupantes dos cargos de trata o art. 2º desta Lei, atribuído na forma definida no art. 17, no percentual de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o vencimento base do servidor. Parágrafo único - Os servidores integrantes dos cargos de que trata o art. 2º desta Lei que venha se aposentar com fundamento na regra contida no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observadas as demais exigências, incorporará 465 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 aos proventos a média do Adicional de Capacitação Profissional percebido nos últimos 60 (sessenta) meses. Art. 17 - O Adicional de Capacitação Profissional instituído pelo art. 16 desta Lei será atribuído mensalmente, ao servidor que possuir, no mínimo, 60 (sessenta) horas-aula de capacitação no exercício anterior, em áreas a serem definidas em Decreto. Parágrafo único - Para concessão do Adicional de que trata o caput, no primeiro ciclo de apuração, as horas de capacitação exigidas serão proporcionais ao mês de admissão, observado, no caso das admissões ocorridas no período de outubro a dezembro, o mínimo de 20 (vinte) horas. Art. 18 - O valor do Adicional de Capacitação Profissional a ser percebido integrará, exclusivamente, as bases de cálculos do 1/3 (um terço) de férias e da gratificação natalina, sendo vedada a sua utilização para cômputo de qualquer vantagem ou indenização. Art. 19 - O adicional de que trata o artigo 16 desta Lei, poderá ser atribuído ao servidor que no ano de sua concessão estiver afastado nos termos do artigo 76 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985. CAPITULO IV DO ENQUADRAMENTO Art. 20 - O enquadramento dos atuais ocupantes do cargo de Analista de Controle Interno na tabela de vencimentos de que trata o Anexo VIII desta Lei dar-se-á a partir de 1º de agosto de 2015, considerando-se o valor atual do vencimento do servidor. Art. 21 - O enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos de Analista de Compras e de Contador (ora transformados nos cargos de Analista de Gestão Administrativa e Analista de Gestão Contábil, respectivamente) na tabela de vencimentos de que tratam os Anexos VI e IX desta Lei dar-se-á a partir de 1º de agosto de 2015, considerando-se para o servidor do cargo de Analista de Compras o vencimento e para o servidor do cargo de Contador o vencimento acrescido da gratificação instituída pelo art. 30 da Lei nº 17.239 de 07 de julho de 2006, tendo como referência para ambos os cargos o dia 31 de julho de 2015, para fins de aplicação da correspondência fixada nas tabelas constantes dos Anexos X e XI. § 1º - Após o enquadramento nas Tabelas previstas nos Anexos X e XI , iniciar-se-á uma nova contagem de tempo de serviço na faixa salarial, para fins da progressão estabelecida no Art. 12 desta Lei. § 2º - Para os servidores citados no caput, a concessão do adicional de que trata o art. 17 desta Lei ocorrerá de forma escalonada, na forma a seguir indicada, ficando exigido, no caso dos incisos I e II, 20 e 40 horas de capacitação profissional, respectivamente: § 3º - O servidor, que até a data de publicação desta Lei tiver cumprido os requisitos para progressão na tabela anteriormente vigente, terá essa situação funcional assegurada para fins do enquadramento de que trata o caput deste artigo com efeitos financeiros a partir da data imediata a da concessão da progressão funcional. I - a partir de 01 de janeiro de 2016, 15% (quinze por cento) do vencimento - II - a partir de 01 de janeiro de 2017, 30% (trinta por cento) do vencimento - e III - a partir de 01 de janeiro de 2018, 50% (cinquenta por cento) do vencimento. CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22 - A cessão de servidores ocupantes dos cargos integrantes das Carreiras de Gestão Administrativa - Planejamento, Orçamento e Gestão - Gestão Contábil e Gestão de Controle Interno é limitada a 5% do quantitativo dos cargos, efetivamente ocupados. Parágrafo único - Excetua-se do limite estabelecido no caput deste artigo as cessões de servidores para ocupar cargo de Ministro, Secretário de Estado e de Município de Capital. Art. 23 - Os servidores do cargo de Analista de Gestão Administrativa integrarão o quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, podendo, dentro do Poder Executivo Municipal, serem alocados em outras Secretarias ou em Órgão da Administração Indireta para realização de trabalhos específicos, sem que haja sua desvinculação da sua Secretaria de origem, não se configurando cessão de servidor. § 1º - Serão alocadas, na Secretaria de Finanças, 30 (trinta) vagas do cargo de Analista de Gestão Administrativa. § 2º - Ficam alocadas duas vagas de Contador na Secretaria de Assuntos Jurídicos. Art. 24 - O Analista de Controle Interno exercerá as suas atribuições tendo como foco: I - órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta, incluindo as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público - II - qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária, inclusive Organizações Não Governamentais, entes qualificados na forma da lei para prestação de serviços públicos, Agências Reguladoras e Agências Executivas. Art. 25 - Ficam extintos todos os adicionais por tempo de serviço para os servidores dos cargos de Contador e Analista de Compras, transformados, respectivamente em Analista de Gestão Contábil e Analista de Gestão Administrativa, ficando os valores recebidos no mês anterior ao da vigência desta Lei transformados em Parcela de Vantagem Pessoal. Parágrafo único - A parcela paga a título de Vantagem Pessoal de que trata o caput deste artigo será reajustada na mesma data e pelo mesmo percentual do reajuste dos vencimentos dos respectivos cargos. Art. 26 - Fica vedada a percepção cumulativa da Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação - GEIA, criada pelo Art. 30 da Lei nº 17.239 de 7 de julho de 2006, da Gratificação de Desenvolvimento de Atividade de Controle Contábil - GDACC, instituída pelo Art. 14 da Lei nº 17.239 de 7 de julho de 2006 e da Gratificação pelo Exercício da Profissão, estabelecida no Art. 1º da Lei 15.601 de 31 de janeiro de 1992, com a Gratificação de Exercício instituída no Art. 15 desta lei. Art. 27 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do Recife, que serão suplementadas se insuficientes. Art. 28 - Ficam revogados os arts. 14 e 15 da Lei º 17.239, de 7 de julho de 2006, as Leis nº 17.857 de 03 de janeiro de 2013 e nº 17.977 de 10 de janeiro de 2014. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 agosto de 2015. ANEXO I CARGOS TRANSFORMADOS CARGOS ATUAIS LEI DE REFERÊNCIA QUANT. CARGOS TRANSFORMADOS QUANT. ANALISTA DE COMPRAS 16.842/2003 25 ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 195 ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA 17.857/2013 300 ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 80 CONTADOR 17.327/2007 32 ANALISTA DE GESTÃO CONTABIL 32 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 17.977/2014 60 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 50 TOTAL 417 357 ANEXO II ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA I - Participar da concepção e implantação de sistemas e projetos no âmbito da administração - II - Realizar atividades voltadas ao desenvolvimento do servidor, dar suporte e assessoria em ações e processos institucionais relativos à gestão de desempenho, mapeamento de competências, gestão 466 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 de mudanças organizacionais, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos - III - Utilizar estrategicamente os recursos de tecnologia da informação em processos educacionais, gestão estratégica da informação, do conhecimento, da qualidade e gerenciamento de projetos - IV - Participar na definição de objetivos, estratégias, métodos e conjuntos de projetos para que os servidores contribuam efetivamente para o cumprimento das metas institucionais - V - Planejar, instrumentar e avaliar a eficácia dos processos técnicos de gestão de pessoas, como: admissão de servidor, cessão de servidor, concursos públicos, seleções simplificadas, avaliação de desempenho, promoção e progressão funcional, gestão do processo de recrutamento e seleção interna - VI - Dar efetividade à política de relações do trabalho, política de remuneração, vantagens e benefícios - VII - Analisar, instruir e emitir nota técnica em processos e requerimentos inerentes à aplicação da legislação no âmbito de sua atuação - VIII - Analisar e monitorar a despesa de pessoal - IX - Integrar equipes, grupos e comissões voltadas para a melhoria dos processos de gestão dos resultados, no âmbito de sua atuação, promovendo estudos de r XI - Atuar como Gestor, Fiscal de Contratos ou Preposto, quando designado, em grau de responsabilidade compatível com o nível de qualificação - X - Acompanhar a legislação aplicável a sua a área de atuação - XI - Atuar como Gestor, Fiscal de Contratos ou Preposto, quando designado, em grau de responsabilidade compatível com o nível de qualificação - XII - Propor políticas, desenvolver sistemas e elaborar estudos, análises, pareceres, estatísticas e relatórios em geral - XIII - Atender e orientar público interno na aplicação de procedimentos e políticas da Prefeitura - XIV - Planejar, supervisionar, coordenar, orientar, controlar e organizar as atividades referentes às áreas de gestão de pessoas, material, patrimônio e financeira, entre outras, bem como participar do planejamento organizacional - XV - Executar as atividades relativas ao planejamento das contratações e aquisições de bens e serviços da Administração Municipal - XVI - Produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as licitações da Administração municipal - XVII - Prestar apoio técnico aos órgãos municipais na preparação de projetos básicos e termos de referência - XVIII - Propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para a garantia de uma boa execução dos contratos - XIX - Executar as atividades relativas à gestão do cadastro de fornecedores da Administração municipal, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e ampliando as alternativas de fornecedores habilitados - XX - Executar a gestão do cadastro de insumos e preços da Administração municipal, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de consumo - XXI - Prover a Administração municipal com os preços de referência para os procedimentos de aquisição de materiais e serviços e executar levantamentos estatísticos sobre a performance dos preços praticados - XXII - Instruir e executar os procedimentos para aquisição de materiais e serviços - XXIII - Executar compras pelo Sistema de Registro de Preço e pelo Pregão Eletrônico - XXIV - Executar atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e distribuição dos materiais de uso ou consumo da Administração municipal - XXV - Executar outras atividades correlatas que lhes sejam atribuídas. ANEXO III ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO I - coordenar e executar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atividades de: a) desenvolvimento de modelos, concepções, processos e instrumentos de planejamento de políticas e gestão pública, orçamento e gestão governamental - b) elaboração de estudos, cenários, análises, diagnósticos e proposições requeridas para o desenvolvimento das atividades e ciclos integrantes dos processos de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas e gestão governamental - c) elaboração de relatórios consolidados de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas, da ação governamental geral e das setoriais, e de programas e projetos governamentais - d) construção e manuseio das bases de dados econômicas, financeiras e orçamentárias requeridas pelas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas e ação governamental - e) estruturação e apoio técnico ao desenvolvimento dos processos e participação na elaboração de Planos Plurianuais e Anuais e as respectivas peças e Leis Orçamentárias, bem como suas revisões - f) elaboração de minutas de projetos de lei e de decretos relativos aos processos e instrumentos de planejamento, orçamento e gestão governamental e das políticas públicas - g) estruturação de quadros e sistemas de indicadores para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas e da gestão governamental - h) montagem e gerenciamento de programas de desenvolvimento e projetos para execução de políticas públicas e gestão governamental - i) modelagem e detalhamento dos processos de planejamento, orçamento e monitoramento da gestão e desempenho governamental, elaborando normas e instruções para sua aplicação - j) identificação e diagnóstico, em conjunto com Analistas de Sistemas, das necessidades de sistemas e ferramentas informatizadas para apoio aos processos de planejamento, orçamentação, monitoramento e avaliação da gestão pública governamental - k) participação e apoio às atividades de elaboração do planejamento e orçamento público governamental, de longo, médio e curto prazo, promovendo coleta e tratamento de dados, reuniões de trabalho, análise e consistência e fechamento das propostas e instrumentos próprios - l) apoio, assistência e orientação aos dirigentes, gestores e técnicos dos diversos órgãos e entidades da administração pública no domínio e utilização dos modelos, processos e ferramentas de planejamento, orçamento e monitoramento da gestão pública governamental - m) atuação como facilitador e consultor interno na montagem e condução de seminários e reuniões estruturadas de trabalho para desenvolvimento das atividades de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação da gestão pública governamental - n) orientação e apoio à elaboração dos instrumentos de contratualização de resultados entre o Município e os órgãos e entidades da administração pública municipal, acompanhando a negociação e a formalização dos respectivos instrumentos com a interveniência da SEPLAG - o) atuação efetiva junto aos Secretários do Município e aos dirigentes públicos no acompanhamento da execução do planejado e dos instrumentos de contratualização celebrados, visando garantir a obtenção dos resultados pretendidos e atuando na resolução tempestiva dos problemas identificados, elaborando relatórios de análise, críticas e sugestões para ga 467 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 rantir a efetividade, eficácia e eficiência da ação pública governamental - p) homologação dos instrumentos de planejamento e orçamento elaborados pelos órgãos e entidades da gestão pública, assegurando que foram observados em suas elaborações os modelos, processos, normas e instruções estabelecidas pelo governo, visando garantir a conformidade dos processos de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação em toda a administração pública municipal - q) acompanhamento e apoio aos dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública na definição de indicadores de resultado nos processos de planejamento e de orçamento e nos instrumentos de contratualização de resultados, bem como nas atividades de monitoramento e avaliação dos resultados da gestão - r) elaboração de análises e pareceres sobre as mudanças propostas nos instrumentos de planejamento e orçamento submetidos pelos órgãos e entidades da administração pública à SEPLAG, especialmente no que se referir a mudanças e suplementações orçamentárias - s) coleta e tratamento dos dados e informações para o monitoramento e avaliação dos processos de planejamento, orçamento e gestão - t) montagem e execução de treinamentos e divulgação dos modelos, processos e instrumentos de planejamento, orçamento e monitoramento da gestão pública, qualificando o pessoal da administração pública estadual para sua utilização - u) instrutoria em programas de formação, desenvolvimento e capacitação em planejamento, orçamento e gestão pública, desenvolvidos no âmbito da Administração Pública Estadual - v) preparação das apresentações e relatórios sobre questões de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação de gestão - w) desenvolvimento de outras ações e atividades integrantes dos processos de trabalho do Sistema Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão que lhe forem cominados - II - executar projetos visando ao aperfeiçoamento da SEPLAG - III - executar atividades relacionadas à área da SEPLAG, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e à Tecnologia da Informação - IV - executar outras atividades correlatas que lhes sejam atribuídas. ANEXO IV ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I - coordenar e executar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atividades de: a) fiscalização de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que recebam, mantenham guarda ou façam uso de valores e de bens do Município ou, ainda, que firmem contrato oneroso, de qualquer espécie, com garantia do Município do Recife - b) verificação do cumprimento dos contratos, convênios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações do Município, e a sua conformidade com as normas e princípios administrativos - c) avaliação dos resultados da ação governamental e da gestão dos administradores públicos municipais, bem como da aplicação de recursos públicos por órgãos e entidades de direito público ou privado ou por pessoas físicas, sem prejuízo de outros controles pertinentes - d) análise das prestações de contas da despesa orçamentária do Poder Executivo Municipal - e) exame e certificação da regularidade das tomadas de contas dos responsáveis por órgãos da Administração Direta e dos dirigentes das entidades da Administração Indireta, bem como dos responsáveis por entidades que recebam transferências à conta do orçamento - f) acompanhamento dos processos de arrecadação e recolhimento das receitas municipais, bem como da realização da despesa em todas as suas fases - g) exame dos recursos oriundos de quaisquer fontes das quais o Município participe como gestor ou mutuário quanto à aplicação adequada de acordo com os projetos e atividades a que se referem - h) apoio e orientação prévia aos gestores de recursos públicos para a correta execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo Municipal - i) fornecimento de informações a partir do monitoramento das receitas e despesas públicas do Poder Executivo Municipal - j) acompanhamento das medidas de racionalização dos gastos públicos - k) promoção do controle social, a partir da transparência da gestão pública - l) produção de cenários relativos à despesa e receita pública municipal, para subsidiar decisões do núcleo estratégico do governo - m) padronização das atividades e procedimentos do Controle Interno - n) realização de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. II - executar projetos visando ao aperfeiçoamento da CGM - III - executar atividades relacionadas à área da CGM, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e à Tecnologia da Informação - IV - executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas. ANEXO V ATRIBUIÇÕES DO CARGO ANALISTA DE GESTÃO CONTABIL I - Coordenar, supervisionar, e organizar as atividades de natureza contábil, no âmbito do Órgão Setorial de Contabilidade no qual tiver exercício, observando os Princípios Fundamentais da Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade - II - Prestar informações sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e os procedimentos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional relacionados à gestão orçamentária, financeira e patrimonial e de custos - III - Prestar assistência, orientação e apoio técnico aos órgãos setoriais através da elaboração e aplicação de normas técnicas emitidas pelos órgãos competentes (STN e CRC) - IV - Articular-se com os órgãos setoriais para cumprimento das normas contábeis pertinentes, execução orçamentária, financeira e patrimonial - V - Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas contábeis - VI - Subsidiar os processos de criação e implementação dos sistemas informatizados da área contábil - VII - Elaborar e analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras vinculadas ao Órgão Setorial de Contabilidade no qual tiver exercício, de acordo com a legislação vigente - VIII - Realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial - IX - Apoiar a elaboração das prestações de contas obrigatórias - X - Acompanhar os trabalhos de execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades gestoras vinculadas ao Órgão Setorial de Contabilidade, no qual tiver exercício - XI - Representar o Secretário ou Gestor do Órgão nas situações de responsabilidade solidária com a Gestão, definidas em lei, quando estiver responsável pelo Órgão Setorial de Contabilidade - XII - Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica contábil - XIII - Atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico para atender as necessidades da Procuradoria do Município - XIV - Assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídas pela autoridade competente - XV - Elaborar, implantar e aplicar os planos de determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais 468 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 e dos de amortização dos valores imateriais inclusive de valores diferidos, bem como de reavaliações - XVI - Apurar, cálculo e registro de custos, em qualquer sistema ou concepção - XVII - Acompanhar, registrar e analisar o comportamento das receitas do município - XVIII - Acompanhar a execução da programação financeira e seus reflexos contábeis - XIX - Realizar a conciliação de contas contábeis - XX - Garantir a fidedignidade dos dados do orçamento do município com os registros contábeis ocorridos no sistema SOFIN - XXI - Realizar auditoria contábil do sistema de contabilidade para dar a conformidade necessária - XXII - Planificar as contas, com a descrição das suas funções - XXIII - Elaborar os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. XXIV - Participar em comissões de concursos, onde sejam aferidos conhecimentos relativos à Contabilidade. ANEXO VI TABELA DE VENCIMENTO - CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. REFERÊNCIA VALOR (R$) 1 3.087,00 2 3.241,35 3 3.403,42 4 3.573,59 5 3.752,27 6 3.939,88 7 4.136,88 8 4.343,72 9 4.560,91 10 4.788,95 11 5.028,39 12 5.279,82 13 5.543,81 14 5.821,00 15 6.112,05 ANEXO VII TABELA DE VENCIMENTO - CARGO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO REFERÊNCIA VALOR (R$) 1 3.087,00 2 3.241,35 3 3.403,42 4 3.573,59 5 3.752,27 6 3.939,88 7 4.136,88 8 4.343,72 9 4.560,91 10 4.788,95 11 5.028,39 12 5.279,82 13 5.543,81 14 5.821,00 15 6.112,05 ANEXO VIII TABELA DE VENCIMENTO - CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO REFERÊNCIA VALOR (R$) 1 3.087,00 2 3.241,35 3 3.403,42 4 3.573,59 5 3.752,27 6 3.939,88 7 4.136,88 8 4.343,72 9 4.560,91 10 4.788,95 11 5.028,39 12 5.279,82 13 5.543,81 14 5.821,00 15 6.112,05 ANEXO IX TABELA DE VENCIMENTO - CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO CONTABIL REFERÊNCIA VALOR (R$) 1 3.087,00 2 3.241,35 3 3.403,42 4 3.573,59 5 3.752,27 6 3.939,88 7 4.136,88 8 4.343,72 9 4.560,91 10 4.788,95 11 5.028,39 12 5.279,82 13 5.543,81 14 5.821,00 15 6.112,05 ANEXO X TABELA DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DO CARGO DE ANALISTA DE COMPRAS, TRANSFORMADO EM ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PARA REF. REF. ACO1 AGA6 ACO2 AGA6 ACO3 AGA7 ACO4 AGA7 ACO5 AGA8 ACO6 AGA8 ACO7 AGA8 ACO8 AGA9 ACO9 AGA9 ANEXO XI TABELA DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DO CARGO DE CONTADOR, TRANSFORMADO EM ANALISTA DE GESTÃO CONTABIL DE PARA REF. REF. CON1 AGC6 CON2 AGC6 CON3 AGC6 CON4 AGC7 CON5 AGC7 CON6 AGC7 CON7 AGC8 CON8 AGC8 CON9 AGC8 Recife, 07 de dezembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 27/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Ofício nº 099 GP/SEGOVRecife, 03 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 62/2014, que institui a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a cinomose. O Projeto de Lei versa sobre ações e atribuições específicas a serem desencadeadas pelo Chefe do Executivo Municipal, mais precisamente, entre aquelas atividades que se encaixam no perfil da organização e funcionamento das Secretarias e Órgãos da Administração Pública, invadindo, dessa forma, o princípio da reserva da Administração, contido no art. 2º da CF. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, fundamentado nos artigos 34 e 54, V da Lei Orgânica Municipal. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 62/2014 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: INSTITUI a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a cinomose. ARTIGO 1º -. Esta lei institui a campanha de conscientização sobre a cinomose canina para estimular a vacinação de cães no Município do Recife. ARTIGO 2º - O objetivo desta campanha é a conscientização da população, em especial aos donos de cães, para a gravidade da cinomose nos cães e a necessidade da vacinação preventiva. ARTIGO 3º - A Prefeitura utilizará de todos os meios de comunicação e informação disponíveis para promover a campanha de conscientização objeto desta Lei. PARAGRAFO ÚNICO - A campanha de conscientização sobre a cinomose canina é permanente, informará os períodos de vacinação e será intensificada nas proximidades destas datas. ARTIGO 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º SECRETARIO Eriberto Rafael 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 62/2014- AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO Ofício nº 101 GP/SEGOVRecife, 07 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 178/2015, que dispõe sobre a implantação da Semana de Combate ao Preconceito Racial nas escolas de Rede Municipal do recife. O projeto de lei em questão, longe de meramente instituir semana comemorativa, cria uma nova ação a ser desenvolvida, pelos agentes elencados no seu art. 2º, dentre eles a Administração Direta (englobada no termo 'Poder Público'), a qual, por sua vez, encontra-se inserida e vinculada a Rede Municipal de Ensino, universo principal da disposição cogente trazida por aquele dispositivo, considerado ainda que o mesmo cria a obrigação anual de realização de eventos (debates), a serem desenvolvidos no âmbito dos órgãos componentes da Administração Municipal, em especial nas suas unidades educacionais, termina por legislar no tocante às atribuições daqueles. Ora, indubitavelmente tal matéria diz respeito à organização administrativa e ao funcionamento 469 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 da própria Administração Direta, sendo de iniciativa normativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 178/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a implantação da Semana de Combate ao Preconceito Racial nas escolas de Rede Municipal do Recife ARTIGO 1º - Fica instituída a 'SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO RACIAL' a ser comemorada na penúltima semana do mês de março. ARTIGO 2º - O Poder Público, o Terceiro Setor e Sociedade Civil Organizada, atuarão para a promoção e conscientização sobre os males do preconceito racial, desenvolvendo, para tanto, debates sobre o tema, visando o desenvolvimento de políticas de combate a este estigma. ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, observado o início do ano letivo subsequente a aprovação desta. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º SECRETARIO Eriberto Rafael 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 178/2015- AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO Ofício nº 103 GP/SEGOVRecife, 07 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 363/2013, que autoriza o Poder Executivo a criar o 'ônibus azul' com o objetivo de cuidar da saúde do homem, e dá outras providências. Cabe ao Poder Executivo, essencialmente, a função de administrar, que se revela em atos de planejamento, organização, direção e execução de atividades inerentes ao Poder Público. Ademais, não há necessidade que o legislativo autorize, por meio de Lei específica, ao chefe do Poder Executivo para cuidar dos interesses da coletividade, uma vez que pela própria competência constitucional, já se insere entre as suas atribuições legais, a criação de programas voltados para a população. Nesse sentido, há vício na iniciativa na proposição, por invasão na competência privativa do Prefeito para auto organizar a Administração, uma vez que proposituras dessa espécie devem ser objeto de Projetos de Lei de iniciativa do Chefe do executivo, em razão das disposições contidas no art. 61, §1º, II, 'e' e art. 84 VI 'a' da Constituição Federal de 1988. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 363/2013 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e submete ao Poder Executivo o seguinte: AUTORIZA o Poder Executivo a criar o 'Ônibus Azul' com o objetivo de cuidar da saúde do homem e dá outras providências ARTIGO 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar o 'Ônibus Azul', com o objetivo de cuidar da saúde do homem. PARAGRAFO ÚNICO - O ônibus azul deverá atender prioritariamente os locais mais carentes do Município. ARTIGO 2º - Será criado para ampliar o acesso e orientação à população masculina sobre os cuidados com a saúde. ARTIGO 3º - A unidade deverá contar com dois consultórios para consultas médicas. I - As equipes de enfermagem orientarão os homens quanto a dietas, prática de atividades físicas, aferição da pressão arterial, da glicemia, entre outros exames básicos de check-up - II - as consultas são focadas principalmente na sexualidade do homem e na realização de exames de próstata e cálculos renais - III - a unidade deverá oferecer testes de HIV e sífilis, dentro da campanha 'Fique Sabendo'. ARTIGO 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º secretário Eriberto Rafael 2º secretário PROJETO DE LEI Nº 363/2013- AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO Ofício nº 104 GP/SEGOVRecife, 07 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 244/2013, que estabelece condições de higiene em banheiros públicos. O Projeto de Lei em questão, ao criar atribuições ao Poder Público municipal acerca da higiene dos banheiros públicos municipais, dispõe sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública. É do prefeito a iniciativa de lei para a fixação de atribuições aos órgãos da Administração, bem como a disposição sobre a organização e o funcionamento da administração, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (art.61, §1º, 'e', e art.84, VI, 'a', CF). O Projeto de lei, de iniciativa parlamentar, porquanto resulta evidenciada: a afronta à reserva da Administração, ofendendo o Princípio da Separação dos Poderes, que é uma garantia constitucional assegurada por força do artigo 2º da Constituição da Republica, quanto à sua harmonia e independência - bem assim a violação à reserva de iniciativa legislativa para o Chefe do executivo em face dos dispostos nos artigos 84, inciso VI,'a', e 61§ 1º, 'e', da Constituição da República, atraído pelo princípio da simetria à hipótese do caso vertente - assim como o desprezo à necessidade de haver indicação, por gerarem custos as propostas do PL em pertinência, dos recursos orçamentários disponíveis, contrariando o disposto no artigo 167, II e V, da Constituição da República e o artigo 16 da Lei Complementar nº 101 (LRF). Embora louvável a iniciativa da ilustre ver 470 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 8 eadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 244/2013 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e submete ao Poder Executivo o seguinte: Estabelece condições de higiene em banheiros públicos. ARTIGO 1º - Institui regras de manutenção, funcionamento e equipamentos que os banheiros públicos municipais devem possuir. PARAGRAFO ÚNICO - Aplica-se, também, o disposto nesta lei aos sanitários químicos utilizados em eventos. ARTIGO 2º - Os banheiros públicos devem possuir: I - Fornecimento de luz elétrica e água tanto para descarga quanto para higienização das mãos - II - papel higiênico e sabonete líquido - III - higienização diária. ARTIGO 3º - São equipamentos e utilidades essenciais aos banheiros femininos: I - Gancho ou prateleira localizado próximo ao sanitário com capacidade mínima de 5kg - II - protetor de vaso confeccionado com material descartável - III - ducha Higiênica. ARTIGO 4º - Os banheiros públicos devem manter condições básicas de higiene devendo o órgão responsável por seu funcionamento manter funcionários para efetuar sua limpeza de forma diária e proporcional ao número de usuários. ARTIGO 5º - Os novos locais e os que já existem, desde que estejam passando por reestruturação, que tiverem grande movimentação de pessoas devem possuir 2 (dois) banheiros femininos para cada masculino. ARTIGO 6º - O descumprimento do disposto nesta lei acarretará em multa a ser fixada por regulamento posterior arbitrado pelo órgão competente do Executivo, de acordo com a gravidade da infração e o número de pessoas atingidas. ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º secretário Eriberto Rafael 2º secretário PROJETO DE LEI Nº 244/2013- AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA Ofício nº 105 GP/SEGOVRecife, 07 de dezembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 100/2015, que dispõe o prêmio mérito na educação Professor 'Paulo Freire', no âmbito do Município do Recife, e dá outras providências. No âmbito da Câmara Municipal, para criação e concessão de honrarias se faz necessário a alteração do Regimento Interno, cujo instrumento adequado é a Resolução. Então, o Projeto de Lei padece de vício de inconstitucionalidade formal, seja porque a proposta fere o rito e a forma estabelecidos na lei Orgânica ou porque detém problemas sérios para sua execução. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 100/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre o prêmio mérito na educação Professor 'Paulo Freire', no âmbito do Município do Recife e dá outras providências ARTIGO 1º -. Esta lei institui, no âmbito do Município de Recife, a distinção honorífica denominada PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSOR PAULO FREIRE, que será outorgada pela Câmara Municipal do Recife anualmente, aos profissionais liberais ou empresas que atuam de forma direta na área da educação. Poderão ser contemplados professores, diretores de escolas, pedagogos, dentre outros profissionais que desempenham atividade pertinente. PARAGRAFO ÚNICO - A data ora instituída passará a fazer parte do calendário oficial do Município do Recife. ARTIGO 2º - A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em sessão solene, preferencialmente na semana do dia 28 de abril no plenário da Câmara Municipal do Recife. ARTIGO 3º - Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por sessão legislativa, sendo que a proposição deve ser protocolada até o dia 15 de setembro do ano anterior à homenagem. ARTIGO 4º - Para receber a homenagem, tanto as entidades, quanto os profissionais devem ter cinco ou mais anos de atividade no setor. A preposição de concessão deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação das comissões competentes. ARTIGO 5º - Os nomes indicados terão currículos avaliados pela comissão competente que após eventual aprovação, remeterá os mesmos ao douto plenário. ARTIGO 6º - A entidade ou profissional indicado, só pode ser homenageado uma única vez. ARTIGO 7º - A entidade ou profissional indicado não podem estar prestando serviços para os órgãos do Poder Legislativo, Executivo Municipal, Estadual ou Federal, excetuando-se as autarquias. ARTIGO 8º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º SECRETARIO Eriberto Rafael 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 100/2015- AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO DECRETO Nº 29.285 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Regula a doação de bens móveis considerados inservíveis, sucateados e não aproveitados ou não arrematados em leilão no âmbito do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO existência de bens móveis dominiais inservíveis e o alto custo para a manutenção dos mesmos. D E C R E T A: Art. 1º Fica regulamentada a doação de bens móveis, com dispensa de licitação, no âmbito das entidades e órgãos do Poder Executivo Municipal, a se dar na forma prevista no Art. 17, inciso II, alínea 'a', da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Parágrafo único. A doação de que trata o caput deste Artigo é permitida exclusivamente para os fins de interesse social, podendo ser contemplados, por exemplo, às associações de catadores de materiais reciclá 471 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 9 veis ou entidades sem fins lucrativos, de natureza filantrópica. Art. 2º Serão objetos das doações de que tratam este Decreto, quando for impossível se realizar com sucesso o seu leiloamento, os bens móveis, tais como, equipamentos inservíveis, sucateados e não aproveitados e o descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos. Art. 3º Serão considerados inservíveis para a administração municipal, podendo ser objeto, inclusive, de descarte, os bens públicos móveis em desuso, irrecuperáveis, antieconômicos, obsoletos, além daqueles que, apesar de recuperáveis, onerem de maneira desproporcional o erário. Art. 4º Para efeito deste Decreto consideram-se: I - Descarte: ato pelo qual o órgão responsável retira de suas dependências OS materiais de consumo ou permanentes considerados inservíveis, inutilizando-os, ou destinando-os ao sistema de coleta de resíduos - II - Bens em Desuso: são aqueles que, embora em perfeitas condições de uso, não estiverem sendo aproveitados pelo órgão da administração pública - III - Bens Irrecuperáveis: aqueles que não mais puderem ser utilizados pelo órgão da administração pública, para o fim a que se destinam, devido à perda de suas características, ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, entendida esta, quando o custo de recuperação seja superior a 50% (cinquenta por cento) de seu valor de mercado, ou mais - IV - Bens antieconômicos: aqueles cuja manutenção for demasiadamente onerosa ou esteja com seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado ou desgaste prematuro - V - Bens Obsoletos: aqueles que, embora em condições de uso, não satisfaçam mais às exigências técnicas do órgão a que pertencem - VI - Bens Recuperáveis: aqueles cujo orçamento de recuperação seja equivalente a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) de seu valor de mercado. Art. 5º Será realizada avaliação prévia e justificativa das condições de desuso, irrecuperabilidade, antieconomicidade, obsoletismo e recuperabilidade pelos responsáveis em cada órgão ou entidade municipal. Art. 6º A doação será efetivada mediante termo de doação com a baixa no inventário de bens das entidades ou do Município. Art. 7º As eventuais despesas decorrentes de doações ocorrerão por conta de recursos das próprias entidades beneficiadas. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social RICARDO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 29.286 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2015, no âmbito da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Município, obedecerão às disposições do presente Decreto. Art. 2º - As Unidades Orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município deverão encaminhar, nos prazos indicados, os seguintes documentos: I - À Gerência Geral de Orçamento do Município - GGOM da Secretaria de Planejamento e Gestão, até 10 de dezembro de 2015, pedidos de créditos adicionais ao orçamento vigente - II - Ao Conselho de Política Financeira, até 16 de dezembro de 2015, pedidos de inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira - III - À Unidade de Controle e Liquidação da Despesa - UCILD da Gerência Geral de Contabilidade do Município, no caso da Administração Direta e aos setores correspondentes nas Entidades da Administração Indireta, até 18 de dezembro de 2015, as Solicitações de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitações de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento - IV - Ao setor responsável pela liquidação da despesa em cada unidade gestora, as Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, para serem liquidadas até 28 de dezembro de 2015 - V - À Gerência Geral de Contabilidade do Município, no caso da Administração Direta, e ao setor de contabilidade das Entidades da Administração Indireta: a) Até 14 de dezembro de 2015, as Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2014, acompanhadas de relação em 01 (uma) via, conforme modelo (Anexo I). b) Até 30 de dezembro de 2015, as Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2015, acompanhadas de relação em 03 (três) vias, distinguindo-se as despesas não processadas das processadas, conforme modelo (Anexo II). c) Até 11 de janeiro de 2016, os Relatórios de Fechamento do inventário - d) Até 08 de janeiro de 2016, os extratos bancários para efeito de conciliação bancária - Art. 3º Os saldos não utilizados dos empenhos globais ou por estimativa serão automaticamente anulados em 22 de dezembro de 2015. Art. 4º - As Unidades Orçamentárias só poderão efetuar pagamentos até 30 de dezembro de 2015. Parágrafo Único - Para possibilitar o cumprimento do disposto no 'caput' deste artigo, todas as Ordens de Provisões de Crédito (OPC's) deverão ser liberadas pela Unidade de Administração Financeira da Secretaria de Finanças até 29 de dezembro de 2015. Art. 5º - Os gastos com água, luz, telefone e outros, pertencentes ao exercício de 2015, que não puderem ser empenhados com exatidão, deverão ser estimados, obedecido o prazo estipulado no art. 2º, III deste Decreto. Parágrafo único. Para fins de estimativa da elaboração do empenho e subempenho de que trata este artigo, as Unidades Orçamentárias tomarão por base o valor da última conta mensal. Art. 6º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista não poderão inscrever em restos a pagar as despesas não liquidadas. Art. 7º - Em 31 de dezembro de 2015, os saldos dos créditos existentes nas contas gráficas das Unidades Orçamentárias da Administração Direta, providos durante o exercício, serão transferidos para conta central. Art. 8º - A Unidade de Administração Financeira fica autorizada a provisionar as contas gráficas das Unidades Orçamentárias da Administração Direta, até o valor correspondente ao somatório dos restos a pagar inscritos em 2015, a partir de 12 de janeiro de 2016. Art. 9º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, nas quais o Município do Recife tenha participação no capital social, remeterão à Gerência Geral de Contabilidade do Município, até 11 de janeiro de 2016, o demonstrativo da composição do seu capital social e das reservas para o aumento de capital em 31 de dezembro de 2015. Art. 10 - Ficam excetuadas das disposições deste decreto as despesas relativas: I - à folha de pagamento - II - a auxílio funeral - III - aos Encargos Gerais do Município - IV - a convênios - V - a operações de crédito - VI - à aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento d 472 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 10 o ensino, conforme art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - VII - à aplicação mínima nas ações e serviços públicos de saúde, conforme art. 77 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Parágrafo único: Os prazos deste decreto poderão ser prorrogados em situações excepcionais não previstas neste artigo, desde que devidamente justificadas, a critério dos Secretários de Finanças e de Planejamento e Gestão, nas suas respectivas competências. Art. 11 - A Secretaria Executiva de Tributação remeterá à Gerência Geral de Contabilidade do Município até 14 de janeiro de 2016, relatórios com a composição da Dívida Ativa de origem imobiliária e mercantil em 31 de dezembro de 2015. Art. 12 - A Controladoria Geral do Município acompanhará e orientará os trabalhos de encerramento do exercício financeiro. Art. 13 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO DO RECIFE RICARDO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA SECRETARIO DE FINANÇAS ANEXOS ANEXO I (art. 2º, V, 'a') RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - 2014 PARA CANCELAMENTO SECRETARIA:______________________________________ CÓDIGO: ________ NÚMERO DA NEOP NOME DO CREDOR VALOR (R$) TOTAL GERAL OBS: O QUADRO DEVERA SER ORGANIZADO EM ORDEM CRESCENTE DOS NÚMEROS DOS EMPENHOS. RECIFE, DE DEZEMBRO DE 2015. PREPARADO POR:________________________________________________________________ NOME E ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA: _________________________________ ANEXO II (art. 2º, V, 'b') RELAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS E NÃO PAGAS - 2015 PROCESSADAS:_______________ NÃO PROCESSADAS: ___________________ SECRETARIA: ______________________________________ CÓDIGO: _________ CONTA GRAFICA: _______________ PROCESSADOS NÚMERO DA NEOP NOME DO CREDOR VALOR (R$) TOTAL GERAL NÃO PROCESSADOS NÚMERO DA NEOP NOME DO CREDOR VALOR (R$) TOTAL GERAL OBS: O QUADRO DEVERA SER ORGANIZADO EM ORDEM CRESCENTE DOS NÚMEROS DOS EMPENHOS. RECIFE, __ DE DEZEMBRO DE 2015. PREPARADO POR:________________________________________________________________ NOME E ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA: ________________________________ DECRETO Nº 29.287 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 14.847.250,16 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 7.074.092,16 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 6.625.158,00 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.148.000,00 TOTAL 14.847.250,16 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-orçamentárias 7922.99.00-FT 0249 - Outras Restituições 14.847.250,16 TOTAL 14.847.250,16 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.288 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 7.773.158,00 (sete milhões, setecentos e setenta e três mil, cento e cinqüenta e oito reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 7.773.158,00 TOTAL 7.773.158,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.890.000,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.883.158,00 TOTAL 7.773.158,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Se 473 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 11 cretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.289 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, COMUNIDADE CARANGUEJO/TABAIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra -COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Comunidade Caranguejo/Tabaiares. ZEIS CARANGUEJO / TABAIARES 01 - Na condição de titulares: a) DENISE DOS ANJOS, portadora da Cédula de Identidade nº 3.531.086 SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob nº 029.248.904-89 b) MARIA ANITA DE SOUZA LIMA, portadora da Cédula de Identidade nº 5.192.391 SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob. n° 037.924.904.98 02 - Na condição de suplentes: a) PABLO FRANCISCO DA CUNHA, portador da Cédula de Identidade nº 3.290.400 SDS-PE , inscrito no CPF/MF sob. n° 102.713.618-40 b) WELLINALTON DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 3.942.546 SDS-PE, , inscrito no CPF/MF sob. n° nº 824.947.464-34 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Ana Lucia Ramalho Batista, matrícula: 15.390-7 b) Suplente: Eraquitan Santana do Nascimento, matrícula: 16.047-7 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 10 de novembro de 2015. Recife, 07 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.290 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, COMUNIDADE CARANGUEJO/TABAIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra -COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS BRASILIT 01 - Na condição de titulares: a) JOSÉ JACINTO DA SILVA , portador da Cédula de Identidade nº 1.366.261 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob nº 233.317.204-53 b) LUCIANO PEREIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 5.435.883 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob. n° 013.327.584-10 02 - Na condição de suplentes: a) AMARO SEVERINO DA SILVA , portador da Cédula de Identidade nº 1.384.790 SDS-PE , inscrito no CPF/MF sob. n° 100.437.484-49 b) JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA , portador da Cédula de Identidade nº 1.533.639 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob. n° 235.836.734-68 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: SELMA SANTOS SILVA MATOS, matrícula: 17.117-4 b) Suplente: ANA LUCIA RAMALHO BATISTA, matrícula: 15.390-7 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 31 de outubro de 2015. Recife, 07 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.291 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra -COMUL, referente à seguintes Zona Especiais de Interesse Social - ZEIS. ZEIS CAÇOTE 01 - Na condição de titulares: a) FLAVIO PEDRO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº.1.805.662 SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 234.678.634-49 - b) JOÃO MANOEL SEVERINO FILHO, portador da Cédula de Identidade nº 3.564.124 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 610.535.114-34. 02 - Na condição de suplentes: a) EDNEIDE FERREIRA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº 4.419.914 -SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 861.770.954-53 - b) REJANE PEREIRA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº 2.831.220 SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 372.620.764-34. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: MARCOS BAZANTE DA SILVA, Matrícula: 11.321-2 b) Suplente: MAURIVALDO OLIVEIRA SILVA, Matrícula: 16.953-6 ZEIS CAMPO DO VILA 01 - Na condição de titulares: a) BRUNO RICARDO CIRIACO GOMES, portador da Cédula de Identidade nº 6.345.161 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.491.704-02 - b) MARIVALDO MELO DE LIMA, portador da Cédula de Identidade nº 3.807.656 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 689.623.044-49. 02 - Na condição de suplentes: a) JOÃO JOSÉ DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 2.707.249 -SDS-PE, inscrito no CPF/M 474 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 12 F sob o nº 401.903.904-68 - b) AURINETE BENTO DO NASCIMENTO, portadora da Cédula de Identidade nº 7.281.780 SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 078.351.824-24. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: MARIA DAS VITORIAS MENEZES, Matrícula: 16.040-7 b) Suplente: KATIA MARIA PINHEIRO TEIXEIRA, Matrícula: 16.953-6 ZEIS NOVO PRADO 01 - Na condição de titulares: a) ADRIANO JESUS ALVES MIRANDA, portador da Cédula de Identidade nº 5.625.515 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 743.924.924-00 - b) ALESON PAVÃO LOPES, portador da Cédula de Identidade nº 6.379.346 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.770.554-70. 02 - Na condição de suplentes: a) BARBARA KAROLLYNE P. DE ALBUQUERQUE, portadora da Cédula de Identidade nº 5.520.737 -SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 045.686.034-71 - B) ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº 4.821.243 SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.868.754-03. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE. a) TITULAR: CELMA MARIA ROCHA FERREIRA, Matricula: 17.018-6 b) SUPLENTE: MAURIVALDO OLIVEIRA SILVA, Matrícula: 16.953-6 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 31 de outubro de 2015. Recife, 07 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 475 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3579 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015 e considerando o Ofício nº 1635/15 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, para o cargo efetivo de Médico PSF 40h, os candidatos abaixo relacionados: INSC CLASS NOME CPF 17098892510 39 PAULO DE TARSO RESENDE 071845224-00 17098892817 40 EDSON FARIAS DE LUCENA 128636454-04 17099886990 41 JULLYANNA FREITAS ANDRADE TENORIO DE GODOY 057509154-17 17098891561 42 ROBERTA SANTOS LIMA 732699724-15 17099049854 43 TIAGO TEIXEIRA MORAES 028507584-50 Por substituição de: Camilla Luna Araújo Lidia de Albuquerque Vasconcellos Maria Elizabeth Andrade Galeno Carvalho Igor Marcelo Castro e Silva Francisco Fernandes Bravo Filho PORTARIA Nº 3580 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 073 de 21/06/2012, considerando o Ofício de nº 1635 /15 - GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACS. os candidatos abaixo relacionados: DS III - Nova Descoberta INSC CLASS NOME CPF 14293870375 23 DANILO VELOZO MARQUES 026122464-60 Por substituição de: Larley Lindemberg Cavalcanti dos Santos DS VI - Pina INSC CLASS NOME CPF 14293977550 09 BRENO COSTA DO ESPITIRO SANTO 040857894-73 Por substituição de: Rodrigo Alves dos Santos PORTARIA Nº 3581 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 1635/15 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, para o cargo efetivo de Técnico em Saúde Bucal (TSB) 40 h e Técnico em Enfermagem 40h , os candidatos abaixo relacionados: Técnico em Saúde Bucal (TSB) 40H INSC CLASS NOME CPF 14193882710 19 RITA DE CASSIA DA SILVA 045455294-70 Em Substituição de: Verônica Gomes de Luna Técnico em Enfermagem 40H INSC CLASS NOME CPF 14194042850 19 MYLENE GOMES SILVA 061186514-93 14194597085 20 MAYSA GOMES DE LIMA DUARTE 081445154-39 Em substituição de: Ester Dolores de Lima Benicio da Silva Paula Roberta da Silva Conceição PORTARIA Nº 3582 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 940/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANDRÉ RENATO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO NEGROMONTE, CPF nº 06617855485, matrícula nº 104.226-2, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, a contar de 01 de dezembro de 2015. Dispensar, a pedido, BRUNO DI CASSIA PEREIRA CHAVES, CPF nº 03527019430, matrícula nº 97.443-6, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Compras Corporativas - CELCC, a contar de 01 de dezembro de 2015. Designar ANDRÉ RENATO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO NEGROMONTE, CPF nº 06617855485, matrícula nº 104.226-2, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Compras Corporativas - CELCC, a contar de 01 de dezembro de 2015. Designar BRUNO DI CASSIA PEREIRA CHAVES, CPF nº 03527019430, matrícula nº 97.443-6, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3583 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício no 450/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Art. 1º Designar para compor o Conselho Municipal da Mulher - CMM, as Conselheiras abaixo relacionadas, para o mandato triênio 2015 - 2018, na qualidade de Titulares e Suplentes. Representantes das Sociedade Civil: A) Região Político Administrativa - RPA 01- Região Político Administrativa 1 Titular: Joselma Bispo dos Santos CPF: 54662923468 Suplente: Joana Maria Ferreira da Silva CPF: 48534811415 02 - Região Político Administrativa 2 Titular: Lucilene Cristiane Matos CPF: 04798674451 Suplente: Lucilene Mello da Silva Gomes CPF: 89138740400 03- Região Político Administrativa 3 Titular: Ediclea Maria Santos da Silva CPF: 76730964472 Suplente: Rita Maria Silva dos Santos CPF: 26874482491 04- Região Político Administrativa 4 Titular: Luciana Ferreira de Brito CPF: 05469085430 Suplente: Maria Eunice de Brito Nascimento CPF: 24683833468 05- Região Político Administrativa 5 Titular: Joselma Boudoux da Silva CPF: 50951041487 Suplente: Maria das Graças Vieira CPF : 14348179468 06- Região Político Administrativa 6 Titular: Claudia Martins de Azevedo Carvalho CPF: : 02859762493 Suplente: Vera Lucia Maria da Silva CPF: 26913178468 B)Entidades Gerais 01- Central Única dos Trabalhadores - CUT Titular: Marinalva Gomes da Silva Lourenço CPF: 23451610434 Suplente: Shépora Marinho Freitas CPF: 44615779453 02 - Central Única dos Trabalhadores - CUT Titular: Valéria Pereira de Oliveira CPF: 35209844404 Suplente: Celina Maria Brasileiro da Silva CPF: 39891933415 03- Central Única dos Trabalhadores - CUT Titular: Simone de Fátima Vasconcelos Ferraz CPF: 66566711449 Suplente: Marli Costa Rodrigues Barbosa CPF 12233935420 04- União Brasileira de Mulheres - UBM Titular: Glauce Margarida da Hora Medeiros CPF: 86512145453 Suplente: Patrícia Ferreira de Souza CPF: 92204660400 05- Marcha Mundial das Mulheres - MMM Titular: Jacilene de Melo Carvalho CPF: 66566711449 Suplente: Maria das Graças Santana Ferreira CPF: 17359651468 06- Fórum de Mulheres de Pernambuco Titular: Irani de Almeida Brito CPF: 13758586453 Suplente: Aline Fagundes da Silva CPF: 04219313451 Representantes das Servidoras: 01- Titular: Adriana dos Santos Oliveira CPF: 76743705420 Suplente: Maria Edleuza Pereira de Almeida CPF: 62401629491 02- Titular: Delzuita Germano de Andrade CPF: 02666503410 Suplente: Maria Guiomar da Cunha Verissimo CPF: 19872038449 03- Titular: Luciana Patrícia Celestino CPF: 07784162405 Suplente: Maria Bethania de Lemos CPF: 03558302486 04- Titular: Maria de Fátima Amorim Silva CPF: 28464095449 Suplente: Mauricea Freitas Bezerra Trindade CPF: 14916401468 05- Titular: Nadilene Pereira Ribeiro da Silva CPF: 71263560482 Suplente: Nádia Maria Teixeira da Silva CPF: 34427627404 06- Titular: Roseane Paixão Correia de Castro CPF: 07053836444 Suplente: Elyane 476 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 Cavalcanti dos Reis CPF: 06773940466 Representantes Governamentais: 01- Secretaria da Mulher Titular: Maria Conceição Costa CPF: 73220434487 Suplente: Maria Niedja Guimarães - Secretaria da Mulher CPF: 63028433753 02 - Secretaria de Saúde Titular: Ana Karla Goes Liberato Matos CPF: 63492784534 Suplente: Iris Avila Souza - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife CPF: 61667285491 03- Secretaria de Educação Titular: Mayline Shirley Carvalho de Moura CPF: 03171015447 Suplente: Marta Moreira Reis - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa CPF: 26619598404 04- Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Titular: Maria Cristina Ferreira Lima CPF: 89707435453 Suplente: Alexandra Guimarães Braga - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo CPF: 03995685498 05- Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Titular: Inamara Santos Melo CPF: 65624378572 Suplente: Ana Cecília Gonzalez Galvão Ferreira - Secretaria Segurança Urbana CPF: 07141633766 06- Secretaria de Governo e Participação Social Titular: Maria Betânia de Souza Fernandes CPF: 70724580425 Suplente: Maria do Carmo Conceição Lelis - Secretaria de Cultura CPF: 06830340578 PORTARIA Nº 3584 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 667/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO, CPF nº 72133058400, matrícula nº 86.956-1, Secretário Executivo de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, matrícula nº 96.876-4, que estará representando o Município na Conferência Internacional de Líderes Locais sobre Mudanças Climáticas - COP21, promovida pela Organização das Nações Unidas, a ser realizada em Paris/França, compondo a delegação do ICLEI, no período de 02 a 09 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3585 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1796/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MAURILLA MAGALHÃES LINS ADOUR, CPF nº 52136230425, matrícula nº 97.481-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Alimentação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Educação, a contar de 01 de dezembro de 2015. Nomear DANIELA CAVALCANTI MOUTINHO, CPF nº 77061500468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Alimentação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Educação, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3586 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1793/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ALEXANDRE BATISTA CAVALCANTI JÚNIOR, CPF nº 08676242488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3587 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1793/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar vago o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CDA-5', por motivo de falecimento da servidora CAROLINA CORDEIRO CAMPELLO, CPF nº 03959598422, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, GRACE KELLY LIMA GOMES , CPF nº 04636800494, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3589 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, DIEGO SALES DE OLIVEIRA, CPF nº 06799489455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3590 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015 e considerando o Ofício nº 1679/15 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, para o cargo efetivo de Médico Neuropediatra 20h, os candidatos abaixo relacionados: INSC CLASS NOME RG 17099236907 1 RAFAELA VASCONCELOS VIANA 6024754 SSP-PE 17099894267 2 MARIANA GOMES MUNIZ 08276378455 SDS-PE PORTARIA Nº 3591 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 1679/15 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, para o cargo efetivo de Fisioterapeuta 30H, Fonoaudiólogo 30H e Terapeuta Ocupacional /Reabilitação Funcional 30H, os candidatos abaixo relacionados: Fisioterapeuta 30H INSC CLASS NOME RG 14194914678 3 VALERIA DE BARROS CORREIA 5279230 SSP-PE 14195054581 4 THAYSA DE OLIVEIRA LIMA SOUZA 6353515 SSP-PE Fonoaudiólogo 30H INSC CLASS NOME RG 14194008232 6 GERLANE KARLA BEZERRA OLIVEIRA NASCIMENTO 6211759 SSP-PE 14194715133 7 ELTHON GOMES FERNANDES DA SILVA 6249535 SSP-PE Terapeuta Ocupacional /Reabilitação Funcional 30H INSC CLASS NOME RG 14194597499 1 ROBERTA PADILHA DE SOUZA BRITO 3222839SSP-PE 14194423530 2 KATIA KELY DA SILVA SANTOS 5081785 SDS-PE Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 477 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27218.5.11, SEVERINA MARIA DOS SANTOS 0000053262.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 01.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62279.1.14, MARIA DE FATIMA DA SILVA 0000013500.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35041.6.15, IDONEAS MARIA DA SILVA 0000056227.0 07.37293.2.15, NERIZE MARIA LACERDA DE ASSI 0000055917.2 07.39145.0.15, GLAUCIARA DE SOUZA 0000054797.6 07.40190.6.15, JOSE ORLANDO DA COSTA MENEZES 0000055921.0 07.46538.4.15, ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE 0000056689.8 07.56916.1.15, JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA 0000055065.3 07.57538.0.15, DAYSE PAIVA DOS SANTOS 0000057027.5 07.59763.1.15, JURANDIR MARQUES DE CASTRO 0000015970.0 07.60133.8.15, ANDREA BANDEIRA LOBO 0000056779.9 07.77377.2.15, CINEIDE MARIA ARAUJO DE BARROS 0000020177.3 07.84083.0.15, EDNO GONZAGA DA SILVA 0000015209.9 07.84755.9.15, EDGIVAL DA SILVA 0000018561.6 07.85380.9.15, MARCIA MARIA COELHO DO NASCIME 0000022519.0 07.90666.4.15, MARIA JOSE DA SILVA 0000055018.0 08.00072.4.15, MARIA FATIMA ANDRADE MELO 0000000302.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30977.3.15, JARINA MARQUES DA CUNHA 0000056843.1 07.33661.7.15, MARIA LUCIA DE SOUSA PEREIRA 0000057145.3 07.38136.8.15, ERALDO DE ALMEIDA C JUNIOR 0000039034.5 07.47541.9.15, KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA 0000054836.5 07.76193.5.15, MAGDA LUZIA PEREIRA D EMERY 0000055138.7 07.78290.8.15, CARLOS ANTONIO FREIRE DE BRITO 0000026795.7 07.81227.1.15, EMILIA ELIAS GONZAGA 0000019230.3 07.84888.9.15, JOSE VALERIO DA SILVA NETO 0000021158.4 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 02.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10043.5.15, CARLA PATRICIA FELIPE DA SILVA REVISAO DE VENCIMENTOS EM 02.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36431.2.15, PAULA QUIRINO DOS SANTOS 0000015359.2 07.82641.6.15, EDMILSON CECILIO DE LIRA 0000019491.3 478 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 163/2015 - SEGTES/SESAU, em 07 de dezembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Daniel João da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.276-9, CPF nº 105.223.384-88, na USF Bruno Maia, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Salyne Regina Martins Roberto, Médica 40h, matrícula nº 104.231-9, CPF nº 048.295.894-42, na Upinha Linha do Tiro, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 15/11/15. Sandra Maria Santos Farias Tavares, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.252-1, CPF nº 326.592.884-53, na USF Ilha de Joaneiro, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/11/15. Bárbara Varginha Ramos Caiado, Médica Obstetra, matrícula nº 104.646-2, CPF nº 084.212.174-96, na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 10/11/15. Pedro Felipe Pinto, Médico PSF 40h, matrícula nº 104.227-0, CPF nº 929.352.652-20, na USF Córrego da Fortuna, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 13/11/15. Diogo Henrique Silva de Barros, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.266-1, CPF nº 064.582.634-06, no PACS Bruno Maia, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/10/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 479 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EXTRATO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 053/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 009/2015, Pregão Eletrônico n° 005/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MOCHILA ESCOLAR, conforme especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 005/2015. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 1.184.410,00 Fornecedor: MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME CNPJ: 11.907.846/0001-26 Data da Assinatura: 07/12/2015 ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO REDE DIEGO RENATO CARNEIRO DE ANDRADE - MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 050/2015 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 027/2015, Pregão Eletrônico n° 020/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE contendo 02 (dois) LOTES, para atender a Secretaria de Educação conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 161/2015-SEAF. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 87.320,16 Fornecedor: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 05.449.553/0001-40 Data da Assinatura: 19/11/2015 DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CARMEN IRACEMA DE ALMEIDA PESSOA - TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 051/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 005/2015, Pregão Eletrônico n° 001/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de FARDAMENTO, conforme especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 001/2015. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$1.155.319,20 Fornecedor: T&R COMERCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA CNPJ: 13.782.045/0001-07 Data da Assinatura: 07/11/2015 ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO REDE ROSEANE SANTOS DE ANDRADE - T&R COMERCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 052/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 005/2015, Pregão Eletrônico n° 001/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de FARDAMENTO, conforme especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 001/2015. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 927.136,56 Fornecedor: MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME CNPJ: 11.907.846/0001-26 Data da Assinatura: 11/09/2015 ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO REDE DIEGO RENATO CARNEIRO DE ANDRADE - MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME 480 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga EXTRATO 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL DISTRATO CONTRATUAL GEGM Nº 001/2015. OBJETO: Extinção do vínculo jurídico decorrente do Contrato GEGM nº 010/2013, a contar do dia 22/10/2015. CONTRATADA: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL., CNPJ nº 11.000.361/0001-54. Recife, 22 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - Diretor Presidente DISTRATO CONTRATUAL GEGM Nº 002/2015. OBJETO: Extinção do vínculo jurídico decorrente do Contrato GEGM nº 003/2014, a contar do dia 07/12/2015. CONTRATADA:SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., CNPJ nº 00.323.090/0001-51. Recife, 07 de dezembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - Diretor Presidente ERRATA DE PUBLICAÇÃO CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES CNPJ Nº 11.030.772/0001-92 CONTRATADA: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.781.573/0001-62 OBJETO: Retifica a publicação veiculada no dia 16/06/2015, Edição nº 067, da Secretaria de Esportes, nos termos transcritos abaixo: Onde se lê: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GEGM Nº 007/2014. Leia-se: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GEGM Nº 007/2014. 481 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2015 - CPLM - BB Nº 613.168. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de máquinas de costura industrial, lote único, com 05 (cinco) itens para a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2015 às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 07 de dezembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2015 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, para contratação da PORTFÓLIO EDITORA, COMERCIO DE LIVROS, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.108.150/0001-74, tendo como objeto a aquisição de kits do Projeto Brincadeiras Musicais da Palavra Cantada para os estudantes da Educação Infatil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$ 9.197.850,50 (nove milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 112 e 113. Recife, 07 de dezembro de 2015. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso I, Art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015 - PROCESSO CPL/GEGM Nº 019/2015 - BB nº 610701. O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público que a licitante LOCALIZA RENT A CAR S/A, CNPJ: 16.670.085/0001-55, interpôs IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 019/2015, sendo a mesma julgada IMPROCEDENTE. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados através do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 04 de dezembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 482 2015 133 2015-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 595/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Augusto Carreras, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Rodrigo Barbosa Macedo do Nascimento, matrícula nº 103.247-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Nomear Hugo Correia Sotero, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 596/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Thales Etelvan Cabral Oliveira, matrícula nº 103.246-1, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.013, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Fábio Raul de Albuquerque Lira, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.013, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 597/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 117/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Ana Elizabeth Spinelli Vieira, matrícula nº 102.628-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 598/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 034/2015, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1º. Exonerar André Luiz Cavalcanti Silva, matrícula nº. 102.137-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º. Nomear José Ricardo da Silva Batista, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 599/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº40/2015, do Vereador Marcos Menezes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Daniel Araújo da Silva, matrícula nº 102.867-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Nomear Remilton José de Melo Junior, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 600/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 117/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 102.628-3 Ana Elizabeth Spinelli Vieira 27,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 09/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro 2014. RESOLVE: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ções) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 ---------------- TOTAL 130.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100- CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101- Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.14-FT0125 - Diárias Civil 130.000,00 ----------------- T O T A L 130.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 483 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 1 DECRETO Nº 29.283 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 576.739,76 (quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 171.072,32 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 141.007,52 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.659,92 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 220.000,00 TOTAL 576.739,76 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 13.593,33 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 39.129,90 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 19.407,26 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 170,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6,00 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção do Serviço de Defesa do Consumidor do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.105,64 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.196,62 1301.02.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.488,15 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.485,02 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 24.951,64 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.158,74 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.307,70 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.582,49 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.489,83 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.659,92 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 0,25 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 141.007,27 TOTAL 576.739,76 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.284 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Regulamenta a Lei nº 18.175, de 28 de outubro de 2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal para o setor de registros públicos, cartorários e notariais no Município do Recife - PREFIS Cartórios. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, incisos IV e VI da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Programa de Recuperação Fiscal para o setor de registros públicos, cartorários e notariais no Município do Recife - PREFIS Cartórios, instituído pela Lei nº 18.175, de 28 de outubro de 2015, destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. § 1º Ficam excluídos do PREFIS Cartórios: I - os débitos relativos ao ISSQN retido na fonte e não recolhido - II - os débitos relativos ao ISSQN de receitas não escrituradas sem emissão de nota fiscal de serviço. § 2º Poderão ser incluídos no PREFIS Cartórios 484 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 2 eventuais saldos de parcelamentos em andamento ou já desfeitos em 28 de outubro de 2015, sempre observado o disposto no caput. CAPITULO II DO INGRESSO NO PROGRAMA Seção I Por Solicitação do Sujeito Passivo Art. 2º O ingresso no programa será efetuado por solicitação do sujeito passivo, através de petição protocolada na Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Finanças. § 1º A formalização do pedido de ingresso no programa dar-se-á na data de protocolo do requerimento de ingresso. § 2º Os débitos tributários incluídos no PREFIS Cartórios serão consolidados tendo por base a data da formalização do pedido de ingresso. § 3º Os débitos tributários não constituídos, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, incluídos no PREFIS Cartórios por opção do sujeito passivo, serão considerados declarados na data da formalização do pedido de ingresso. § 4º O ingresso no PREFIS Cartórios impõe ao sujeito passivo a autorização de débito automático das parcelas em conta corrente, mantida em instituição bancária cadastrada pelo Município, excetuadas as modalidades previstas no artigo 4º e no inciso I do artigo 11 deste Decreto. § 5º Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que não mantenham, justificadamente, conta corrente em instituição bancária cadastrada pelo Município, a Secretaria de Finanças poderá afastar a exigência do parágrafo anterior. § 6º A formalização do pedido de ingresso no PREFIS Cartórios deverá ser efetuada em até 90 (noventa) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 3º Para o sujeito passivo que ingressar no PREFIS Cartórios na conformidade do artigo anterior, o vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á no último dia útil do mês subsequente ao da formalização do pedido de ingresso no PREFIS Cartórios, e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, para qualquer opção de pagamento. Parágrafo único. A primeira parcela ou parcela única será paga por meio do Documento de Arrecadação do Município de Recife - DAM, sendo as demais parcelas debitadas automaticamente em conta corrente mantida em instituição bancária, quando for o caso. Seção II Por Proposta Encaminhada pela Administração Art. 4º A Administração Tributária poderá enviar ao sujeito passivo correspondência para o endereço de entrega constante do Cadastro Mercantil, informando os benefícios e opções de parcelamentos previstos no programa. Seção III Da Desistência das Ações, Embargos, Impugnações, Defesas e Recursos Art. 5º A formalização do pedido de ingresso no PREFIS Cartórios implica a desistência: I - automática das impugnações, defesas, recursos e requerimentos administrativos que discutam o débito - II - das ações e dos embargos à execução fiscal. § 1º A desistência das ações e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada mediante a apresentação de cópia, dirigida à Procuradoria da Fazenda Municipal, das petições de desistência devidamente protocoladas no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da formalização do pedido de ingresso. § 2º A comprovação de que trata o parágrafo anterior deverá ser efetuada no prazo de 90 (noventa) dias contado da data de formalização do pedido de ingresso no Programa e deverá ser acompanhada dos comprovantes de recolhimento das custas e encargos relativos as ações movidas pelo contribuinte, exceto aquelas devidas na execução fiscal. CAPITULO III DA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS Art. 6º Sobre os débitos a serem incluídos no PREFIS Cartórios incidirão atualização monetária, juros, multa de mora e/ou multa por infração até a data da formalização do pedido de ingresso, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança da Dívida Ativa, nos termos da legislação aplicável. CAPITULO IV DOS BENEFICIOS DO PROGRAMA Art. 7º Serão concedidos os seguintes benefícios sobre o débito tributário consolidado na forma do artigo 6º deste Decreto: I - no caso de pagamento em parcela única: a) 100% (cem por cento) dos juros de mora - b) 100% (cem por cento) da multa de mora e/ou multa por infração. II - no caso de pagamento parcelado: a) 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora - b) 50% (cinquenta por cento) da multa de mora e/ou multa por infração. Parágrafo único. Nas hipóteses previstas neste Decreto, os honorários advocatícios devidos no processo de execução fiscal serão calculados exclusivamente sobre o valor do tributo, devidamente atualizado até a data da formalização do pedido de ingresso no PREFIS Cartórios, excluídos os valores relativos a juros, multa de mora e/ou multa por infração. DECRETO Nº 29.283 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 576.739,76 (quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 171.072,32 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 141.007,52 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.659,92 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 220.000,00 TOTAL 576.739,76 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 485 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 3 13.593,33 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 39.129,90 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 19.407,26 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 170,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6,00 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção do Serviço de Defesa do Consumidor do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.105,64 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.196,62 1301.02.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.488,15 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.485,02 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 24.951,64 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.158,74 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.307,70 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.582,49 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.489,83 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.659,92 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 0,25 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 141.007,27 TOTAL 576.739,76 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.284 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: Regulamenta a Lei nº 18.175, de 28 de outubro de 2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal para o setor de registros públicos, cartorários e notariais no Município do Recife - PREFIS Cartórios. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, incisos IV e VI da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Programa de Recuperação Fiscal para o setor de registros públicos, cartorários e notariais no Município do Recife - PREFIS Cartórios, instituído pela Lei nº 18.175, de 28 de outubro de 2015, destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. § 1º Ficam excluídos do PREFIS Cartórios: I - os débitos relativos ao ISSQN retido na fonte e não recolhido - II - os débitos relativos ao ISSQN de receitas não escrituradas sem emissão de nota fiscal de serviço. § 2º Poderão ser incluídos no PREFIS Cartórios eventuais saldos de parcelamentos em andamento ou já desfeitos em 28 de outubro de 2015, sempre observado o disposto no caput. CAPITULO II DO INGRESSO NO PROGRAMA Seção I Por Solicitação do Sujeito Passivo Art. 2º O ingresso no programa será efetuado por solicitação do sujeito passivo, através de petição protocolada na Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Finanças. § 1º A formalização do pedido de ingresso no programa dar-se-á na data de protocolo do requerimento de ingresso. § 2º Os débitos tributários incluídos no PREFIS Cartórios serão consolidados tendo por base a data da formalização do pedido de ingresso. § 3º Os débitos tributários não constituídos, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, incluídos no PREFIS Cartórios por opção do sujeito passivo, serão considerados declarados na data da formalização do pedido de ingresso. § 4º O ingresso no PREFIS Cartórios impõe ao sujeito passivo a autorização de débito automático das parcelas em conta corrente, mantida em instituição bancária cadastrada pelo Município, excetuadas as modalidades previstas no artigo 4º e no inciso I do artigo 11 deste Decreto. § 5º Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que não mantenham, justificadamente, conta corrente em instituição bancária cadastrada pelo Município, a Secretaria de Finanças poderá afastar a exigência do parágrafo anterior. § 6º A formalização do pedido de ingresso no PREFIS Cartórios deverá ser efetuada em até 90 (noventa) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 3º Para o sujeito passivo que ingressar no PREFIS Cartórios na conformidade do artigo anterior, o vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á no último dia útil do mês subsequente ao da formalização do pedido de ingresso no PREFIS Cartórios, e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, para qualquer opção de pagamento. Parágrafo único. A primeira parcela ou parcela única será paga por meio do Documento de Arrecadação do Município de Recife - DAM, sendo as demais parcelas debitadas automaticamente em conta corrente mantida em instituição bancária, quando for o caso. Seção II Por Proposta Encaminhada pela Administração Art. 4º A Administração Tributária poderá enviar ao sujeito passivo correspondência para o endereço de entrega constante do Cadastro Mercantil, informando os benefícios e opções de parcelamentos previstos no programa. S 486 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 4 eção III Da Desistência das Ações, Embargos, Impugnações, Defesas e Recursos Art. 5º A formalização do pedido de ingresso no PREFIS Cartórios implica a desistência: I - automática das impugnações, defesas, recursos e requerimentos administrativos que discutam o débito - II - das ações e dos embargos à execução fiscal. § 1º A desistência das ações e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada mediante a apresentação de cópia, dirigida à Procuradoria da Fazenda Municipal, das petições de desistência devidamente protocoladas no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da formalização do pedido de ingresso. § 2º A comprovação de que trata o parágrafo anterior deverá ser efetuada no prazo de 90 (noventa) dias contado da data de formalização do pedido de ingresso no Programa e deverá ser acompanhada dos comprovantes de recolhimento das custas e encargos relativos as ações movidas pelo contribuinte, exceto aquelas devidas na execução fiscal. CAPITULO III DA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS Art. 6º Sobre os débitos a serem incluídos no PREFIS Cartórios incidirão atualização monetária, juros, multa de mora e/ou multa por infração até a data da formalização do pedido de ingresso, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança da Dívida Ativa, nos termos da legislação aplicável. CAPITULO IV DOS BENEFICIOS DO PROGRAMA Art. 7º Serão concedidos os seguintes benefícios sobre o débito tributário consolidado na forma do artigo 6º deste Decreto: I - no caso de pagamento em parcela única: a) 100% (cem por cento) dos juros de mora - b) 100% (cem por cento) da multa de mora e/ou multa por infração. II - no caso de pagamento parcelado: a) 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora - b) 50% (cinquenta por cento) da multa de mora e/ou multa por infração. Parágrafo único. Nas hipóteses previstas neste Decreto, os honorários advocatícios devidos no processo de execução fiscal serão calculados exclusivamente sobre o valor do tributo, devidamente atualizado até a data da formalização do pedido de ingresso no PREFIS Cartórios, excluídos os valores relativos a juros, multa de mora e/ou multa por infração. Art. 8º Os benefícios tratados no artigo 7º deste Decreto ficarão automaticamente quitados, com a consequente anistia da dívida por ele representada, para todos os fins e efeitos de direito, em proveito do devedor, no caso de quitação do débito consolidado incluído no PREFIS Cartórios. Art. 9º Em caso de pagamento parcelado, o valor das custas devidas ao Estado deverá ser recolhido integralmente, juntamente com a primeira parcela. Art. 10. A redução de percentual da verba honorária tratada no parágrafo único do artigo 7º deste Decreto não se aplica quando a verba honorária for fixada judicialmente, caso em que se observará a decisão judicial. Parágrafo único. Em caso de pagamento parcelado, o valor da verba honorária tratada no caput deste artigo deverá ser recolhido no mesmo número de parcelas e ser corrigido pelos mesmos índices do débito consolidado incluído no PREFIS Cartórios. CAPITULO V DO PAGAMENTO Seção I Das Opções de Parcelamento Art. 11. O sujeito passivo poderá proceder ao pagamento do débito consolidado incluído no PREFIS Cartórios, calculado na conformidade do artigo 7º deste Decreto: I - em parcela única - II - em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de atualização equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do mês subsequente ao da formalização do pedido de inclusão no PREFIS Cartórios até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Parágrafo único. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais). Seção II Do Pagamento em Atraso Art. 12. O pagamento de parcela fora do prazo legal implicará a cobrança da multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor da parcela devida e não paga, até o limite de 20% (vinte por cento), acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC. Seção III Do Pagamento Via Documento de Arrecadação Municipal - DAM Art. 13. Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que não possuam, justificadamente, conta corrente em instituição bancária cadastrada pelo Município, a Secretaria de Finanças indicará, mensalmente, o valor a recolher das parcelas do PREFIS Cartórios. CAPITULO VI DA HOMOLOGAÇÃO Art. 14. A homologação do ingresso no PREFIS Cartórios dar-se-á no momento do pagamento da parcela única ou da parcela de adesão, para as opções de parcelamento previstas no artigo 11 deste Decreto. Art. 15. O ingresso no PREFIS Cartórios, consubstanciado pela homologação, impõe ao sujeito passivo a aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Lei nº 18.175, de 2015, e constitui confissão irrevogável e irretratável da dívida relativa aos débitos nele incluídos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito correspondente, produzindo os efeitos previstos no artigo 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 202, inciso VI, do Código Civil. CAPITULO VII DA EXCLUSÃO Art. 16. O sujeito passivo será excluído do PREFIS Cartórios, com rescisão do parcelamento efetuado, mediante comunicação por publicação no Diário Oficial do Município, sem notificação prévia, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas na Lei n.º 18.175, de 2015, e neste Decreto - II - estar em atraso com o pagamento de qualquer parcela do PREFIS Cartórios há mais de 60 (sessenta) dias - III - estar em atraso com o pagamento de qualquer tributo municipal, na qualidade de contribuinte ou responsável, por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias - IV - não comprovação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de homologação dos débitos tributários do PREFIS Cartórios, da formalização da desistência e renúncia prévias de que trata o artigo 5º deste Decreto - V - prática de qualquer conduta tipificada na legislação penal como crime contra a ordem tributária - VI - não cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigações acessórias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislação aplicável. § 1º A exclusão do sujeito passivo do PREFIS Cartórios implica a perda de todos os benefícios concedidos, acarretando a exigibilidade dos débitos originais, com os acréscimos legais previstos na legislação municipal à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, descontados os valores pagos, e a imediata inscrição dos valores remanescentes na Dívida Ativa, ajuizamento ou prosseguimento da execução fiscal ou protesto extrajudicial, conforme o caso. § 2º Observado o disposto no parágrafo anterior, o Secretário de Finanças determinará a forma pela qual os pag 487 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 5 amentos efetuados pelo sujeito passivo até a data de sua exclusão do PREFIS Cartórios serão utilizados para amortização de seus débitos junto à Fazenda Municipal. §3º Da decisão de exclusão do sujeito passivo do PREFIS Cartórios cabe defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação no Diário Oficial do Município, dirigida ao Secretário de Finanças, que proferirá decisão terminativa, ouvida previamente a Procuradoria da Fazenda Municipal. § 4º O PREFIS Cartórios não configura novação prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil. CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. No momento da formalização do ingresso no PREFIS cartórios, o sujeito passivo automaticamente autoriza a conversão em renda dos depósitos judiciais e penhoras realizadas de dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação de instituição financeira, nos termos do artigo 655, I, do Código de Processo Civil ou em dispositivo equivalente de eventual legislação ulterior, realizados nos autos de ações de execução fiscal ou qualquer ação judicial que vise discutir a exigibilidade de crédito tributário incluído no PREFIS cartórios, permanecendo no PREFIS Cartórios o saldo do débito que eventualmente remanescer. § 1º O sujeito passivo informará, na data da formalização do pedido de ingresso no PREFIS Cartórios, o valor atualizado dos depósitos judiciais existentes. § 2º Na hipótese de o valor depositado judicialmente ser suficiente para quitar o débito tributário consolidado como parcela única, a conversão em renda equivalerá ao pagamento à vista do montante principal, constituído pelo tributo, atualização monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, liberando-se o excedente em favor do sujeito passivo. § 3º Sendo insuficiente o valor depositado judicialmente para quitação do débito tributário consolidado como parcela única, o montante será integralmente convertido em renda, podendo o devedor optar por completar em dinheiro e à vista o valor dessa parcela única ou aderir ao parcelamento, condição na qual a quantia do depósito judicial comporá o valor da parcela de adesão ao parcelamento. § 4º A informação de que trata o § 1º deverá ser formulada por escrito e endereçada à Secretaria de Assuntos Jurídicos, acompanhada do comprovante do valor depositado, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da formalização do pedido de ingresso no PREFIS Cartórios. § 5º O abatimento de que trata este artigo será definitivo, ainda que o sujeito passivo seja, por qualquer motivo, excluído do PREFIS Cartórios. § 6º O levantamento de depósitos ou liberação de penhoras em favor do contribuinte só contará com a anuência do Município após o pagamento integral do respectivo débito. Art. 18. A Secretaria de Finanças, ouvida quando necessário a Secretaria de Assuntos Jurídicos, expedirá as instruções complementares necessárias à implementação do disposto neste Decreto. Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social 488 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA SEPLAN N° 11, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de avaliar as propostas técnicas a serem apresentadas no processo licitatório para seleção de empresa de consultoria para Elaboração do Projeto de Reestruturação Urbana e Dinamização Econômica Territorial de Centralidades do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Instituir comissão técnica para proceder à avaliação e julgamento das propostas enviadas pelas empresas participantes da lista curta. Art. 2º Nomear os seguintes servidores para compor a comissão técnica: I - Vitor de França Maciel - matrícula: 92.173-7 - ICPS/SEPLAN - II - Marcelo Olimpio dos Santos - matrícula: 54.981-6 - ICPS/SEPLAN - III - Lea de Barros Cavalcanti - matrícula: 101.202-9 - ICPS/SEPLAN. Art. 3º Sem prejuízo da remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comissão não perceberão nenhum acréscimo remuneratório. Art. 4º Essa Portaria substitui todos os efeitos da Portaria SEPU nº 09 de 05 de maio de 2015 - Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de dezembro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 489 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA N° 53 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico - R E S O L V E: Artigo 1º - Designar a servidora HELIANA TIMES DE CARVALHO, Gerente de Administração Setorial, CPF: 459.253.214-72, e-mail funcional: heliana@recife.pe.gov.br para representar a SECRETARIA DE FINANÇAS e o FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO E ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA, como Controlador Interno destas Unidades Jurisdicionadas. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 025.196/2013-8 - TCU Comissão: CPL/Pregão -TCU Modalidade: Adesão Não Participante à Ata Reg. Preços 03/2014- Proc. Licit. Reg.Preços - nº 05/2014. Objeto/Natureza: Serviços Técnicos Especializados de Pesquisas e Aconselhamento Imparcial em Tecnologia da Informação. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato Original, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 20/12/2015 e final em 19/12/2016. Contrato: nº 049/2014 - AJU. Contratado: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. CNPJ. 02.593.165/0001-40 Valor Contratado: R$ 245.500.00 (duzentos e quarenta e cinco mil e e quinhentos reais). Termo Aditivo - Nº 1º (primeiro) Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Recife, 05 de dezembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) (***) 490 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUÉRITO 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015 - PROCESSO Nº 2481/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2481/2014-CCI, à fl. 37, instaurado através da Portaria de nº 090, de 11.04.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 509/2014-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 10.03.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Francis Bringhenti Guilherme, Professor I, matrícula nº 62.838-8, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2014 - PROCESSO Nº 2478/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2478/2014-CCI, à fl. 34, instaurado através da Portaria de nº 067, de 11.04.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 112/2014-GAB/UGP - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 19.02.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Renata Gonçalves Wanderley, Professor I, matrícula nº 33.364-7, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2014 - PROCESSO Nº 2475/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2475/2014-CCI, à fl. 45, instaurado através da Portaria de nº 019, de 18.02.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 052/14-SEGTES/DISTRITAL - Secretaria Municipal de Saúde - Distrito Sanitário VI - Prefeitura do Recife, datada de 27.01.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Carolina de Albuquerque Seabra, Cuidadora de Residência Terapêutica, matrícula nº 79.382-5, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira 491 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 240 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2015-DAF do Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Chefe de Gabinete do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas o servidor, AMARO MANOEL FÉLIX, Oficial de Manutenção e Reparos, Matrícula nº 15.547-0, CPF nº 196.589.664-20, que se encontrava cedido à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 241DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1554/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Diretor Executivo Administrativo e Financeiro da EMLURB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento FuncionalSADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças o servidor, EDSON ALVES LEITE, Agente de Serviços Gerais, Matrícula nº 24.541-4, CPF nº 397.758.874-53, que se encontrava cedido à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, com efeito retroativo a 11 de junho de 2015. PORTARIA Nº 242 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 764/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbanos do Recife, Cota da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife-CTTU, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Secretaria de Mobilidade e Controle Urbanos do Recife o servidor CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS, Professor I, Matrícula nº 54.791-9, CPF nº 256.880.304-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, que se encontrava lotado na Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos-CTTU, com efeito retroativo a 23 de novembro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMODATO N° 01/2014. Base Legal: Lei n° 16.934/2003. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA FACIL SOLUÇÕES TECNOLOGIAS EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Termo de Comodato n° 01/2014. Prazo: Fica prorrogado o prazo do Termo de Comodato pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 26/11/2015 até 25/11/2016. OBS:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. 492 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva lei Municipal 1 A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO A Lei Municipal nº 15.627 de 28 de abril de 1992, que dispõe sobre o apoio financeiro às Agremiações Carnavalescas e dá outras providências e de acordo com a portaria nº 029 /2015 - GAB/SECULT. Vem apresentar a relação das Agremiações HABILITADAS a receberem o apoio financeiro e das NÃO HABILITADAS, que terão prazo de 03(três) dias úteis estabelecido para apresentar documentação faltante, na Av. Cais do Apolo nº 925, estacionamento do Edf. Sede da Prefeitura do Recife(Central do Carnaval), Bairro do Recife/PE, no horário de 09h às 18h. No caso de não ser sanada a pendência ficará a Agremiação impossibilitada de receber o apoio financeiro para o Carnaval de 2016. AGREMIAÇÕES HABILITADAS 1. A Tribo Taquaraci 2. Afoxé Omó Oba Dê 3. Afoxé Oyá Tokolê 4. Afoxé Povo de Ogunté 5. Agremiação Boi Arcoverde 6. Agremiação C. Tribo Indígena Caboclinhos TAINA 7. Agremiação Cultural Boi Fantástico 8. Associação Bloco de Samba Pequenos Carnavalescos 9. Associação Brincantes C. Boi Estrelinha ABCDBE 10. Associação Caboclinho União Sete Flexas 11. Associação Cultural Truká 12. Associação dos Caboclinhos Flecha Negra da Tribo de Truka 13. Associação dos Caboclinhos Tapuya Canydé 14. Associação Urso Pé de Lã - Arcoverde 15. Bloco Afro Daruê Malungo 16. Bloco C. Amantes das Flores (Camaragibe) 17. Bloco Carnavalesco Batutas de São José 18. Bloco Carnavalesco Com Amor a Você 19. Bloco Carnavalesco Lírio da Lira 20. Bloco Carnavalesco M. Banhistas do Pina 21. Bloco Carnavalesco Misto Flor da Lira 22. Bloco Carnavalesco Misto Madeira do Rosarinho 23. Bloco Carnavalesco Misto Pierrot de São José 24. Bloco Carnavalesco Misto Príncipe dos Príncipes 25. Bloco Compositores e Foliões 26. Bloco de Samba A Turma do Saberé 27. Bloco de Samba Anarquistas Bole Bole 28. Bloco de Samba Boneco Cobiçado 29. Bloco de Samba Pacotão da Alegria 30. Bloco de Samba Tribo Tupiniquins 31. Bloco Lirico Boêmio da Boa Vista 32. Bloco Lírico Com Você no Coração 33. Bloco Lírico dos Artesões de Pernambuco 34. Bloco Lírico Edite no Cordão 35. Boi Camarás 36. Boi Cara Branca de Limoeiro 37. Boi Dourado de Limoeiro 38. Boi Faceiro 39. Boi Glorioso de Bonito 40. Boi Malabá 41. Boi Sorrizo 42. Boi Ta Ta Tá 43. Boi Tira Teima 44. Caboclinho 7 Flexas (Recife) 45. Caboclinho Canindé (Goiana) 46. Caboclinho Indio Brasileiro de Bueno Aires 47. Caboclinho Indio Tupi Guarani - Bueno Aires 48. Caboclinho Oxossi Pena Branca 49. Caboclinho Tribo Indígena Tupã 50. Caboclinho Tupynambá (Goiana) 51. Caboclinhos Canindé de Camaragibe 52. Caboclinhos Os Carijós de Goiana 53. Caboclinhos Potiguares 54. Caboclinhos Tupinambá de Recife 55. CCM A Mulher do Seu Malaquias 56. CCM Arrasta Tudo 57. CCM Bola de Ouro 58. CCM Caboclinhos Taperaguazes 59. CCM Coqueirinho de Beberibe 60. CCM Das PAS 61. CCM Guaiamum na Vara 62. CCM Lavadeiras de Areias 63. CCM Lenhadores 64. CCM Língua de Prata em Folia 65. CCM Linguarudo de Ouro Preto 66. CCM Maracangalha 67. CCM O Homem da Madrugada 68. CCM O Menino do Pátio São Pedro 69. CCM Pão Duro 70. CCM Pavão Misterioso 71. CCM Prato Misterioso 72. CCM Seu Malaquias 73. CCM Toureiro de Santo Antônio 74. CCM Transporte em Folia 75. CCM Tubarões do Pina 76. Clube Alegorias e Critica Pitu no Frevo 77. Clube Carnavalesco Misto Girafa em Folia 78. Clube Carnavalesco Misto Girassol da Boa Vista 79. Clube Carnavalesco Tribo Indígena Kapinawá 80. Clube de Alegoria O Filho do Homem da Meia Noite 81. Clube de Boneco Dona Xoxo 82. Clube de Boneco Garota da Ilha do Maruim 83. Clube de Boneco Garoto da Ilha do Maruim 84. Clube de Boneco Meca no Frevo 85. Clube de Boneco O Filho do Bochechudo 86. Clube de Boneco O Homem de Amaraji 87. Clube de Boneco O Homem do Burity 88. Clube de Boneco O Menino da Federação 89. Clube de Boneco O sapateiro 90. Clube de Boneco Raissa no Frevo 91. Clube de Bonecos Bochechudos de Areias 92. Clube de Frevo Amante das Flores 93. Clube Indígena Canindé do Recife 94. Escola de Samba Deixa Falar 95. Escola de Samba Intimidade 96. G.R.E.S Aguia de Ouro 97. G.R.E.S Criança adolescente 98. Grêmio Recreativo Boi Misterioso de Limoeiro 99. Grêmio Recreativo Boi Pavão 100. Grupo Cultural Afoxé Yle Axé Oxúm Jagurá 101. Grupo Cultural Boi Mimoso (Bomba do Hemetério) 102. Grupo Cultural Urso Mimoso de Afogados 103. Grupo Cultural Urso Panda 104. Indio Canindé Brasileiro - Itaquitinga 105. Indios Papo Amarelo 106. Indios Tabajaras (Goiana) 107. Maracatu Aguia Dourada - Glória de Goitá 108. Maracatu Aguia Dourada de Carpina 109. Maracatu Aguia Misteriosa (Nazaré) 110. Maracatu Almirante do Forte 111. Maracatu Aurora Africana 112. Maracatu Cambinda Africano 113. Maracatu Cambinda Brasileira - Nazaré 114. Maracatu Cambinda Dourada de Camaragibe 115. Maracatu Cambindinha da Lagoa 116. Maracatu Carneiro Manso 117. Maracatu de Baque Virado Estrela Dalva 118. Maracatu de Baque Virado Gato Preto 119. Maracatu de Baque Virado Nação de Luanda 120. Maracatu de Baque Virado Nação Encanto da Alegria 121. Maracatu de Baque Virado Nação Tupinambá 122. Maracatu Encanto do Pina 123. Maracatu Estrela Brilhante do Recife 124. Maracatu Estrela da Tarde 125. Maracatu Estrela Dourada - Bueno Aires 126. Maracatu Gavião da Mata - Glória do Goitá 127. Maracatu Leão da Floresta de Vicência 128. Maracatu Leão da Selva 129. Maracatu Leão das Cordilheiras 130. Maracatu Leão do Norte da Várzea 131. Maracatu Leão Dourado de Camaragibe 132. Maracatu Leão Formoso - Feira Nova 133. Maracatu Leão Mimoso - Upatininga 134. Maracatu Leão Misterioso - Nazaré 135. Maracatu Leão Teimoso - Lagoa de Itaenga 136. Maracatu Leão Teimoso - Paudalho 137. Maracatu Leão Vencedor - Carpina 138. Maracatu Nação Cambinda Estrela 139. Maracatu Nação Tigre 140. Maracatu Oxum Mirim 141. Maracatu Pantera Nova 142. Maracatu Pavão Dourado - Feira Nova 143. Maracatu Pavão Misterioso 144. Maracatu Rural Leão Vencedor de Chã de Alegria 145. MBS Aguia de Ouro de Casa Amarela 146. MBS Aguia de Ouro de Nazaré 147. MBS Cambinda Estrela - Itaquitinga 148. MBS Cambinda Nova de Nazaré da Mata 149. MBS Cruzeiro do Forte 150. MBS Estrela Brilhante de Nazaré 151. MBS Estrela de Ouro - Condado 152. MBS Estrela de Ouro de Aliança 153. MBS Estrela Formosa - Vicência 154. MBS Leão Brasileirinho de Nazaré da Mata 155. MBS Leão Brilhante de Carpina 156. MBS Leão Coroado de Araçoiaba 157. MBS Leão Formoso - Nazaré 158. MBS Leão Formoso de Olinda 159. MBS Leão Formoso de Tracunhaém 160. MBS Leão Mimoso - Bueno Aires 161. MBS Leão Misterioso - Tracunhaém 162. MBS Leão Vencedor - Buenos Aires 163. MBS Leão Vencedor de Araçoiaba 164. MBS Leãozinho de Aliança 165. MBS Pavão Dourado de Tracunhaém 166. Nação do Maracatu Leão da Campina 167. Nação do Maracatu Porto Rico 168. O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico 169. TCM A Japa do Coque 170. TCM Abanadores do Arruda 171. TCM Adomadores da Mangabeira 172. TCM Aeromoça em Folia 173. TCM Azulão em Folia 174. TCM Babado em Folia 175. TCM Bacalhau do Beco 176. TCM 493 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva lei Municipal 2 Bacalhau em Folia 177. TCM Batutas de Agua Fria 178. TCM Boi Estrela 179. TCM Cachorro do Homem do Miúdo 180. TCM Camisa Velha 181. TCM Cavalo Dourado 182. TCM Destemido de Campo Grande 183. TCM Estou Aqui De Novo 184. TCM Estrela da Boa Vista 185. TCM Estrela da Madrugada 186. TCM Estrela da Tarde 187. TCM Flores do Meu Bairro 188. TCM Formiga Sabe Que Roça Come 189. TCM Jacqueline no Frevo 190. TCM Maria no Frevo 191. TCM O Bagaço é Meu 192. TCM O Menino da Gráfica 193. TCM Teimoso em Folia 194. TCM Urso Língua de Ouro 195. TCM Urso Polar do Pina 196. TCM Urso Texaco 197. TCM Verdureiras de São José 198. Tribo Arapahós 199. Tribo Caboclinho Caetés 200. Tribo Caboclinho Canindé de São Lourenço da Mata 201. Tribo Caboclinho Tayguara 202. Tribo Caboclinho Tribogê 203. Tribo Caboclinho Tupinambá (Jaboatão) 204. Tribo de Caboclinho Candidé (Cavaleiro) 205. Tribo de Caboclinhos Tupi 206. Tribo de Indio Tupi Guarani 207. Tribo de Indio Tupi Nambá 208. Tribo de Indio Tupiniquins 209. Tribo de Indio Ubirajara 210. Tribo de Indios Tupi Oriental 211. Tribo Indígena Carijós 212. Tribo Indígena Cobra Coral 213. Tribo Indígena Flexa Negra 214. Tribo Indígena Orubá 215. Tribo Indígena Tapirapé 216. Tribo Reii Tupinambá 217. Tribo Tapuias Camarás 218. Tribo Tupi Guarani de Camaragibe 219. Trupe Lírico Musical Um Bloco em Poesia 220. Urso Branco da Mustardinha 221. Urso Branco de Cangaçá - São Lourenço 222. Urso Cangaçá de Agua Fria 223. Urso da Tua Mãe 224. Urso do Ovão 225. Urso Manhoso da UR 10 226. Urso Manhoso do Engenho do Meio 227. Urso Milindrozo da Joana Bezerra 228. Urso Minerva 229. Urso Papangú da UR 10 230. Urso Pé de Lã 231. Urso Pintado do Pina 232. Urso polar de Areias 233. Urso Pólo Sul 234. Urso Preto da Macaxeira 235. Urso Preto da Pitangueira 236. Urso Preto do Azulão 237. Urso Preto do Maranguape 238. Urso Teu Urso 239. Urso Velho de Angola AGREMIAÇÕES NÃO HABILITADAS COM PENDÊNCIAS 1. Afoxé Abassa Omin Axé de Dandalunda 2. Afoxé Omin Sabá 3. Afoxé Omo ina 4. Afoxé Yamim Balé Gilé 5. Afoxé Ylê de Egbá 6. Agremiação Boi Diamante 7. Associação Cultural Boi Maracatu 8. Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos 9. Bloco de Samba Barca Furada 10. Bloco de Samba Catraias do Coque 11. Bloco de Samba Vai ou Não Vai 12. Bloco de Samba Velha Guarda da Intimidade do Coque 13. Bloco Lírico Carnavalesco Memórias na infância 14. Boi de Mainha 15. Boi Manhoso 16. Boi Teimoso Limoeiro 17. Boi Treloso do Recife 18. Caboclinhos Tabaiares 19. Caboclinhos Tabajaras de Camaragibe 20. Caboclos Cahetés de Goiana 21. CCM Boneco Comilão 22. CCM Reizado Imperial 23. CECAB- Afoxé Elegbará 24. CEJFA - Afoxé Ogbon Obá 25. Centro Leão do Norte de Cultura Popular - Afoxé Ara Ow Funfun 26. Centro Leão do Norte de Cultura Popular - Boi D`Loucos 27. Clube Anárquico Misto To afim 28. Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo 29. Clube Carnavalesco Vassourinhas 30. Escola de Samba Estudante de São José 31. Escola de Samba Formiguinha de Santo Amaro 32. Escola de Samba Gente Inocente 33. Escola de Samba Limonil 34. Escola de Samba Sambista do Cordeiro 35. Escola de Samba Unidos de São Carlos 36. G R E S Raios de Luar 37. G.C.E. Escola de Samba Imperiais do Ritmo 38. G.L.E.M Escola Rebeldes do Samba 39. G.R.C.E.S. Galeria do Ritmo 40. G.R.C.E.S. Imperadores da Vila São Miguel 41. G.R.C.E.S. Pérola do Samba 42. G.R.E.S. Queridos da Mangueira 43. Grêmio Recreativo Cultural e Arte Gigante do Samba 44. Grupo Recreativo Unidos do Escailabe 45. Maracatu Carnavalesco Linda Flor 46. Maracatu Nação Elefante 47. MBS Aguia Dourada - Nazaré 48. MBS Aguia Formosa Carpina 49. MBS Beija Flor de Ferreiros 50. MBS Estrela da Serra 51. MBS Estrela de Tracunhaém 52. MBS Gavião Misterioso (Recife) 53. MBS Leão Africano 54. MBS Leão Coroado de Paudalho 55. MBS Leão da Mata Norte de Tracunhaém 56. MBS Leão da Serra 57. MBS Leão de Ouro de Condado 58. MBS Leão Dourado de Nazaré 59. MBS Leão Faceiro Nazaré 60. MBS Leão Tucano 61. MBS Pavão Dourado de Lagoa de Itaenga 62. MBV Raízes de Pai Adão 63. Navegantes de Boa Viagem 64. TCM Beija Flor em Folia 65. TCM Bolachão de Beberibe 66. TCM Boneco O Grande Demente 67. TCM Caveirinha de Santo Amaro 68. TCM Dragão de Campo Grande 69. TCM Tô Chegando Agora 70. TCM Vale Ouro 71. Tribo Caboclinho Uirapuru (Recife) 72. Tribo Guaianas 73. Tribo Paranaguazes 74. Urso Branco do Jordão 75. Urso Branco do Zé 76. Urso Brilhante do Coque 77. Urso do Painho 78. Urso do Vizinho 79. Urso Mimoso de Camaragibe 80. Urso Popular da Sapiranga 81. Urso Teimoso da Torre Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Recife, 03 de dezembro de 2015. LEDA ALVES Secretária de Cultura. (REPUBLICADO) 494 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 139/2015 - SEGTES/SESAU, em 03 de dezembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR nesta Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discrimanada, oriunda do quadro de pessoal da Prefeitura de Dormentes-PE, mediante vessão por meio de ressarcimento, conforme Ofício GP nº 315/15, e Portaria do Diário Oficial do Município nº 2914/2015 de 22/09/2015. Paula Fabiana Espinelli Gomes, Cirurgiã Dentista, CPF nº 010.088.134-35, com vínculo do quadro de pessoal da Prefeitura de Dormentes-PE, na USF Alto da Brasileira, Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/10/15. Portaria nº 155/2015 - SEGTES/SESAU, em 04 de dezembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR, por retorno de Licença sem Vencimentos, a servidora abaixo discriminada. Lígia Miranda Seabra, Agente Administrativo, matrícula nº 86.457-2, CPF nº 039.739.844-17, na Sede do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/11/15. Portaria nº 156/2015 - SEGTES/SESAU, em 03 de dezembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Paulo Roberto Alves da Silva, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 104.253-0, CPF nº 028.461.394-07, na Gerência Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/10/15. Portaria nº 157/2015 - SEGTES/SESAU, em 04 de dezembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Divanete Dias de Sena, Técnica de Enfermagem 30h, matrícula nº 34.938-4, CPF nº 416.912.704-82, da Policlínica Agamenon Magalhães, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/11/15. Flávio Fulton de Almeida Portugal, Médico PSF 40h, matrícula nº 74.362-8, CPF nº 691.254.657-91, da USF Rio da Prata, do Distrito Sanitário VIII, para a Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 23/10/15. Portaria nº 158/2015 - SEGTES/SESAU, em 03 de dezembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. João Augusto Machado Villacorta, Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo, matrícula nº 78.272-6, CPF nº 046.853.524-16, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 09/11/15. Portaria nº 159/2015 - SEGTES/SESAU, em 03 de dezembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Emanuel Messias de Carvalho Duarte de Fonseca, Médico, matrícula nº 64.521-6, CPF nº 028.535.529-50, na Secretaria Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 03/11/15. Portaria nº 160/2015 - SEGTES/SESAU, em 04 de dezembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Carlos Olímpio Damasceno de Rezende, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 78.487-7, CPF nº 022.941.544-01, na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 09/11/15. Portaria nº 164/2015 - SEGTES/SESAU, em 04 de dezembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Maria Goretti Carneiro de Oliveira, Psicóloga, matrícula nº 18.266-0, CPF nº 099.050.064-00, no Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/09/15. Portaria nº 162/2015 - SEGTES/SESAU, em 04 de dezembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Itúrios Agostinho dos Santos, Agente Administrativo, matrícula nº 77.634-1, CPF nº 439.557.114-04, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para o Centro de Testagem e Aconselhamento, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 18/11/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 214/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Capa para Caixa D´agua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa OZIR DE ALMEIDA PEREIRA-ME, vencedora no Item 01, do Lote 01, com o valor global de R$ 231.750,00 (duzentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta reais), e Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 77.250,00 (setenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 25 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 017/2015. Processo Licitatório n° 018/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 215/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Capa para Caixa D´agua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa TSCPONTUAL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, vencedora no Item 01, do Lote 02, com o valor global de R$ 195.750,00 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil reais, duzentos e cinquenta e cinco reais) e Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 25 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 017/2015. Processo Licitatório n° 018/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 495 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 1 EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, informa que se encontram abertas as inscrições para o processo de seleção interna de professores II, para atuarem nas Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Recife. 1. DOS REQUISITOS BASICOS DE PARTICIPAÇÃO: 1.1. Pertencer ao Grupo Ocupacional do Magistério no cargo de Professor II - 1.2. Ter Licenciatura - 1.3. Estar em efetivo exercício de regência na Rede Municipal de Ensino do Recife - 1.4. Não ter recebido penalidade decorrente de Inquérito Administrativo nos últimos 03 (três) anos - 1.5. Ter disponibilidade diária, nos turnos da manhã e tarde, para atender a unidade educacional na qual for lotado. 1.6. Ter sido aprovado na 'avaliação para regime de substituição', realizada pela RME/Referência 2014 na cadeira de lotação e/ou na acumulação. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: 2.1. O professor, além de sua área específica, deverá atuar em atividades complementares, as quais compreendem as temáticas contidas na Matriz Curricular das Escolas de Tempo Integral, definidas pela Secretaria de Educação, em conformidade com a Portaria Nº 823/2014, publicada no DOM 43, de 17 de abril de 2014 - 2.2. As demais atribuições da função de professor regente constam no artigo 18, inciso V, da Portaria Nº 823/2014. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Período: Conforme definido no calendário Anexo I. 3.2. As inscrições serão efetuadas pelo candidato, presencialmente, no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), localizado na Rua Frei Matias Tevis, S/N, Ilha do Leite, bloco A, 2º andar, na sala da GGEIAF, no horário de 9h às 17h. 3.3. A inscrição constituir-se-á do preenchimento do requerimento de inscrição e apresentação das cópias e originais para autenticação dos documentos comprobatórios das informações prestadas, a seguir elencados: Cópia do diploma ou Certificado do Curso de Licenciatura Plena - Cópia do diploma ou declaração de conclusão da Pós-Graduação - Cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Contra-cheque - Currículo devidamente comprovado. 3.4. A documentação será recebida e conferida por profissional designado pela Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais (GGEIAF). Efetivada a inscrição, não será admitida, em qualquer hipótese, a alteração da inscrição ou acréscimo de documentos. 3.5. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do/a candidato/a e será excluído do processo de seleção, aquele/a que não oferecê-las de forma completa, correta e legível, ou não juntar os documentos comprobatórios exigidos, ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 3.6. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea. 3.7. A inscrição implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento das regras. 4. DAS VAGAS 4.1. Serão disponibilizadas seis vagas, relacionadas no Anexo IV. 5. DA SELEÇÃO 5.1. O processo de seleção constará de análise de currículo e entrevista. 5.1.1. DA AVALIAÇÃO DE CURRICULO 5.1.1.1. O curriculum vitae será avaliado na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, conforme análise e pontuação definidas no Anexo II. 5.1.2. DA ENTREVISTA 5.1.2.1. A entrevista versará sobre a prática docente e o Programa de Escola de Tempo Integral e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, conforme análise e pontuação definidas no Anexo III. 6. DOS RESULTADOS 6.1. Serão considerados(as) aprovados(as) no processo de seleção os(as) candidatos(as) que obtiverem um mínimo de 7,0 (sete) pontos resultantes do cálculo da média aritmética do número de pontos obtidos na análise do currículo e na entrevista. 6.2. O resultado da seleção indicará os/as candidatos(as) classificados por ordem decrescente. 6.3. Ocorrendo empate no resultado final serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate: a) candidato/a com maior idade cronológica b) maior pontuação do currículo c) maior pontuação na entrevista d) candidato com maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino do Recife. 6.4. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município. 7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 7.1. Conforme as datas do calendário, os resultados serão divulgados a partir das 15h, no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), bloco A, 2º andar, bem como por Ofício Circular divulgado através do Gestor em Rede no dia útil subsequente. 7.2. Garantindo a transparência do processo e sua publicização, a divulgação dos resultados será realizada especificando a pontuação obtida pelo candidato em cada fase, bem como sua pontuação final. 8. DOS RECURSOS 8.1. O candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso junto à GGEIAF, conforme datas especificadas no calendário do processo, comparecendo no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, S/N, Ilha do Leite, bloco A, 2º andar, no horário de 9h às 17h - 8.2. O candidato deverá preencher formulário padrão no ato do requerimento, anexando documentação comprobatória - 8.3. Para fins de pontuação, não será considerada nenhuma documentação anexa no formulário do recurso que não tenha sido entregue no ato da inscrição. 9. DA LOTAÇÃO: 9.1. A lotação dos professores selecionados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, conforme resultado final publicado no Diário Oficial do Município - 9.2. Para o desenvolvimento da função de professor regente de Escola de Tempo Integral, o professor será lotado em uma Unidade Educacional com carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas/aula, nos turnos manhã e tarde. 9.3. Ao professor II, cuja carga horária seja inferior a 270 h/a, será concedido acréscimo de carga horária, na quantidade de aula necessária ao exercício da função, conforme estabelecido no artigo 27 da Portaria Nº 823/2014. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A presente seleção terá vigência de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do resultado final do Diário Oficial do Município. 10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela GGEIAF. 10.3. Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANEXO I CALENDARIO DE ATIVIDADES ATIVIDADE DATA INSCRIÇÃO De 11 a 14/12/2015 ENTREVISTA 15 e 16/12/2015 RESULTADO PRELIMINAR 17/12/2015 RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR 18/12/2015 RESULTADO FINAL 24/12/2015 ANEXO II AVALIAÇÃO DO CURRICULO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL TABELA DE PONTUAÇÃO CURRICULUM VITAE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO MAXIMA Graduação/Habilitação 2,0 Especialização 1,0 Mestrado 1,5 Doutorado 2,0 Formação carga horária mínima de 60 h (na área do conhecimento) 0,5 Apresentação de trabalhos e/ou palestras proferidas em eventos científicos 1,0 Publicações em revistas, anais, periódicos... 1,0 Experiência comprovada em docência no ensino fundamental II (CTPS ou contracheque ou certidão emitida pelo empregador) 1,0 TOTAL 10,0 ANEXO III CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA 1. Domínio do conhecimento e contextualização 0-2 pontos 2. Facilidade de expressão e clareza nas ideias 0 -1 ponto 3. Coerência com a proposta do Programa de Esco 496 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 2 la de Tempo Integral do Recife 0 - 3 pontos 4. Disposição ao autodesenvolvimento contínuo 0 -2 pontos 5. Coerência com a trajetória profissional 0 -2 pontos ANEXO IV DISPONIBILIDADE DE VAGAS UNIDADE EDUCACIONAL RPA COMPONENTE CURRICULAR VAGAS E.M. Antônio Heráclio do Rêgo 02 História 01 E.M. Nadir Colaço 03 Matemática 01 E.M. Divino Espírito Santo 04 História Educação Física 01 01 E.M. Dom Bosco 05 Ciências Matemática 01 01 ANEXO V Requerimento de Inscrição NOME COMPLETO ....................................................................................................................... CÉDULA DE IDENTIDADE N.º ......................................., EXPEDIDO PELO(A) _____________ EM ........../........../........., CPF N.º ......................................, NATURAL DE __________________ DE NACIONALIDADE , RESIDENTE À ........................................................................................................................................................, N.º ......... , BLOCO........... ,APTº.................., BAIRRO................................................................., CIDADE .................................................., ESTADO................................, CEP ..........................., FONE FIXO ( ) ................................................ E CELULAR ( ) ................................................., EMAIL ........................................................, LOCAL DE LOTAÇÃO ATUAL_________________ _________________________________________DISCIPLINA________________________ Declaro estar ciente e de acordo com as normas constantes do Edital, bem como que os dados informados são expressão de verdade e de minha inteira responsabilidade. Recife, ________ de _________________ de 2015. ______________________________________________ Assinatura PORTARIA Nº 2022 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349 de 29.02.2008-SELL - tendo em vista o parecer de 23.10.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e as cotas de 28.10.2015 e 03.11.2015 constantes no Processo nº 07.76635.8.15 de 24.09.2015, RESOLVE: Conceder a MILKA ROSSANA GUERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF 051.264.614-78, Professor I, matrícula 94.453-0, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 10 de novembro de 2015 a 28 de fevereiro de 2019, para frequentar o Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Tecnológica/EDUMATEC, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349 de 29.02.2008-SELL - tendo em vista o parecer de 11.11.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e as cotas de 12.11.2015 constantes no Processo nº 07.82927.7.15 de 13.10.2015, RESOLVE: Conceder a ERICA MICHELLE SILVA CAVALCANTI, CPF 049.319.764-84, Professor I, matrícula 94.201-0, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de fevereiro de 2016 a 28 de fevereiro de 2019, para concluir o Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Tecnológica/EDUMATEC, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 238 de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoa, RESOLVE: I- Lotar o Professor I MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO, CPF 391.227.514-91, mat. 61.800-8, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 24 de setembro de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 3485 de 13 de novembro de 2015, publicada no DOM nº. 127/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO, CPF 391.227.514-91, mat. 61.800-8, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 98/04.11.2015 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, e 161/26.10.2015 da Escola Municipal São Domingos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares, conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1-DOMINIQUE GOMES DA ROCHA, CPF 868.501.214-72, mat. 88.701-3, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, no 4º Ano/1º Turno, no período de 04 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA DE LOURDES NETO CHAVES, mat. 41.650-6, em gozo de licença prêmio. 2-ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 98.823-8, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto Nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2015, Código de Lotação 14115516, no G IV/ 2º Turno, no período de 20 a 29 de outubro de 2015 em substituição a MARIA SUELY SOUZA SANTOS, mat.56.977-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2026 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios Nºs 223/14.08.2015 do CMEI Novo Pina, e 130/06.10.2014 da Creche Municipal Roda de Fogo, RESOLVE: Autorizar os Professores I abaixo relacionado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES, CPF 822.306.334-49, mat. 62.766-9, do CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de setembro de 2015. 2- SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 325.448.634-04, mat. 64.988-6, da Creche Municipal Roda de Fogo Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14113610, Centro de Custo 140121790, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2015. 3- FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF 836.719.784-49, mat. 61.767-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, na função de Coordenador Pedagógico, no período de 02 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2027 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, consid 497 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 3 erando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 182/04.11.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto e 190/09.11.2015 da Escola Municipal do Coque, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1-CELICE VIEIRA ROCHA, CPF 389.107.134-53 mat. 98.141-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, na EJA Modulada, 3º turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a MARIZELIA ALVES DE ARRUDA, mat.62.891-9, em gozo de licença prêmio. 2- CYBELLE MONTENEGRO SOUZA, CPF 821.934.604-34, mat. 99.926-5, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 2º Ano/2º turno, com efeito retroativo ao no período de 22 de outubro a 05 de novembro 2015, em substituição a SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ, mat. 98.132-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2028 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 205/10.11.2015 da Escola Municipal Osvaldo de Lima Filho, RESOLVE: Autorizar ao Professor I VERA LUCIA ALVES DA SILVA, CPF 472.798.504-72, mat. 55.256-5, da SEGPE/UGP/Setor de Atendimento ao Servidor, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA modulo III/3º Turno, no período de 09 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2029 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 153/22.10.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ADRIANA BEZERRA DA COSTA, CPF 818.535.644-00 mat. 102.504-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1º Ano/1º turno, no período de 06 de outubro 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2030 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 151/26.08.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar ao Professor I REGINA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, CPF 047.072.884-13, mat. 99.899-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, no 2º turno, no período de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2031 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 144/05.11.2015 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 155/14.11.2015 do CMEI Estrela da Manhã e 63/20.10.2015 do CMEI Mãezinha do Coque, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA, CPF 024.146.644-01, mat. 40.493-1, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, na EJA Modulo III/3º Turno, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2015 na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, em substituição a VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO, mat.57.142-0, em gozo de licença prêmio. 2- KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO, CPF 880.467.704-00, mat. 91.981-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no Grupo I/1º Turno, no CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 09 de outubro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ, mat.61.705-4, licenciada para tratamento de saúde. 3- RENATA MARQUES DE ARAUJO, CPF 074.883.484-27, mat. 103.657-2, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no berçário/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de outubro de 2015 no CMEI Mãezinha do Coque RPA-01, de Difícil Acesso, em substituição a LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI, mat. 54.847-5, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2032 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 277/28.09.2015 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RESOLVE: Autorizar ao Professor I BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORENCIO, CPF 024.932.874-79 mat. 66.852-0, CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA 01, criado pelo Decreto 26.312/25.01.2012-DOM 11/2012, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo II/2º turno, no período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a VERA CONCEIÇÃO DA HORA ESPAR, mat. 98.903-3, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 2033 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 221/04.08.2015 da Escola Municipal da Iputinga, RESOLVE: Autorizar ao Professor II DIOGO JOSE DE MORAES LOPES BARBOSA, CPF 042.666.604-64, mat.100.747-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 20 (vinte) horas-aula mensais de Artes em carga horária disponível, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015, totalizando 30 h/a mensais no referido período, em razão da portaria Nº 349 de 06. 03. 2015, DOM 26/2015. PORTARIA Nº 2034 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/2015 da Escola Municipal Futuro Feliz, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ABIGAIL DE OLIVEIRA ROCHA VIANA, CPF 052.996.184-92, mat. 99.026-8, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 16 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2035 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/2015 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e 498 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 4 vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João Pessoa Guerra, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 20 de outubro a 18 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2036 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 109/2015 de 09.11.2015 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, CPF 224.402.241-20, mat. 61.171-6, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, 2º turno, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2037 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 163/11.11.2015 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, CPF 869.462.934-87, mat. 64.978-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º ano/1º turno, no período de 16 de novembro a 14 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA PATRICIA CANDIDO DOS SANTOS, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2038 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 197/13.11.2015 da Escola Municipal da Guabiraba, RESOLVE: Autorizar ao Professor I QUEITE DINIZ DOS SANTOS, CPF 934.107.434-72, mat. 98.173-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, no 2º ano/1º turno, no período de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2015, em substituição a ALEX LINS FERREIRA, mat. 88.335-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2039 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 102/03.11.2015 da Escola Municipal Dois Rios, 159/06.11.2015 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto e 61/03.11.2015 da Escola Municipal UR-05, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA DE SOUZA, CPF 113.451.444-15, mat. 62.782-1, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, no período de 03 de novembro a 30 de dezembro de 2015. 2- JOYCE ALVES SILVA, CPF 050.204.674-05, mat. 103.602-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no período de 10 de novembro a 02 de dezembro de 2015. 3- VANIA FRANÇA BASILIO DE SOUZA, CPF 768.007.504-25, mat. 68.842-0, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, no período de 03 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2040 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 183/09.11.2015 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA, CPF 496.831.014-53, mat. 69.052-1, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criada pelo Decreto nº. 25.294 de 18 de junho de 2010, publicada no DOM 69/2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V/2º turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a MARCIA MARIA GUEDES, mat. 164.342-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2041 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 190/20.10.2015 da Escola Municipal do Leão, RESOLVE: Autorizar ao Professor I NEISE MONTENEGRO MOURA, CPF 252.667.804-87, mat. 56.975-3, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2042 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 76/12.11.2015 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, 172/11.11.2015 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, e 115/16.11.2015 da Escola Municipal Dramiro Chaves Aguiar, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00 mat. 62.601-7, RPA-06, em 12 de novembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 1765 de 09 de outubro de 2015, publicada no DOM 115/2015. 2- SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, RPA-05, em 05 de novembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 1762 de 09 de outubro de 2015, item 04, publicada no DOM 115/2015. 3- SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, mat. 98.851-5, RPA-04, em 16 de novembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 1762 de 09 de outubro de 2015, item 03, publicada no DOM 115/2015. PORTARIA Nº 2043 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 62/18.11.2015 da Escola Municipal de Casa Amarela e 76/11.11.2015 Escola Municipal Córrego da Areia, RESOLVE: I- Cessar, em 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ANDREA FRANCISCO DE BARROS, CPF 950.316.264-53, mat. 68.959-3, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 253 de 23 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I ANDREA FRANCISCO DE BARROS, CPF 950.316.264-53, mat. 68.959-3 da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano/1º Turno, no período 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2044 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/2015 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RESOLVE: I- Cessar a contar de 14 de outubro de 2015, o exercício em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I GERSONITA DE OLIVEIRA, CPF 381.116.914-91, mat. 57.326-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1701 de 30 de setembro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 111/2015. II- Autorizar ao Professor I GERSONITA DE OLIVEIRA, CPF 381.116.914-91, mat. 57.326-0 da Escola Mu 499 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 5 nicipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, código de lotação 14115844, Centro de Custo 140121780 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógica, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2045 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.11.2015 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RESOLVE: I- Cessar em 10 de novembro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8 RPA-06, autorizado pela Portaria nº 55 de 28 de janeiro de 2015, item II-8, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir o Professor I VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, criada pelo Decreto 29241/09.11.2015, DOM 125/2015, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 10 de novembro de 2015. III- Autorizar ao Professor I VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA 06, criada pelo Decreto 29241/09.11.2015, DOM 125/2015, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2046 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 125/10.11.2015 da Escola Municipal Jordão Baixo, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I RAQUEL MACARIO FARIAS, CPF 283.642.284-04, mat. 54.709-6, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 1709 de 30 de setembro de 2015, item II, publicada no DOM 111/2015. PORTARIA Nº 2047 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n°118/12.11.2015 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I NILMA BARBOSA DE SOUSA, CPF 643.956.344-00, mat. 67.017-8, autorizado pela Portaria 1790, de 14 de outubro de 2015, item 4, publicada no DOM nº. 116/ 2015. PORTARIA Nº 2048 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, CPF 661.252.354-91, mat. 61.785-8, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, para SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2049 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 148/10.11.2015 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes De Alencar e 149/27.11.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim, RESOLVE: Prorrogar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, RPA-05, até 26 de novembro de 2015, de substituição, autorizado pela Portaria n° 1645 de 30 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM 111/2015. 2- MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, RPA-05, até 16 de dezembro de 2015, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n° 1632 de 30 de setembro de 2015, item III, publicada no DOM nº. 111/2015. PORTARIA Nº 2050 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 74 de 26.08.2015 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RESOLVE: Autorizar ao Professor I PATRICIA BATISTA DA SILVA, CPF 026.311.374-42, mat. 66.668-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 4º Ano/1º turno, no período de 10 de agosto a 08 de setembro de 2015, em substituição a EMMELINE PAULINO RODRIGUES, mat. 61.558-2, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2051 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 225 de 20.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil FABIANA FERREIRA PACHECO MORAIS, CPF 009.129.224-78, mat. 94.751-0, na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611, Centro de Custo 140121790, a contar de 24 de novembro de 2015, em razão do Ofício nº. 447 de 17 de novembro de 2015 da GAJUR/SADGP. PORTARIA Nº 2052 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação de 09.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA LENA AMARAL VERAS, CPF 213.355.404-15, matricula 68.922-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial/AEE/Itinerante no 2º Turno, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, com efeito retroativo ao período 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em razão da Portaria nº 367 de 09 de março de 2015, publicado no DOM 27/2015. II- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA LENA AMARAL VERAS, CPF 213.355.404-15, matricula 68.922-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial/AEE/Itinerante no 1º Turno, com efeito retroativo a 27 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 2053 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 92 de 2015 da SEGPE/Gerência de Política e Formação Pedagógica, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LUIZA PAULA GOMES LUNA, CPF 035.695.494-37, mat. 62.833-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2054 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 102 d 500 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 6 e 12.11.2015 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RESOLVE: Autorizar ao Professor I YANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, CPF 040.790.374-73, mat. 94.646-0, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/1º Turno, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, no período de 09 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a LILIANE PEREIRA DE SOUZA, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2055 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 160 de 19.11.2015 da Escola Municipal Karla Patrícia, RESOLVE: Autorizar ao Professor II JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA, CPF 458.730.464-68, mat. 70.582-2, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Inglesa no 3º Turno, no período de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2015, em substituição a ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, mat. 70.614-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2056 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 114/29.10.2015 da Creche Municipal Vila Imperial, 60/09.11.2015 da Escola Municipal de Casa Amarela e 126/11.11.2015 da Creche Municipal Irmã Dulce, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, com no período de 06 de novembro a 04 de dezembro de 2015, na função de Coordenador Pedagógico. 2- ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF 036.911.304-70, mat. 94.519-1, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 2015, Apoio Pedagógico. 3- ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, mat. 37.456-6, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, Criada pelo Decreto nº. 26.671/26.09.2012-DOM-114/2012, Centro de Custo 140121790, com efeito retroativo ao período de 16 a 26 de março de 2015. PORTARIA Nº 2057 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº. 294 de 09.10.2015 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, CPF 171.548.044-91, mat. 66.881-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial/AEE/SEM, no 2º turno, no período de 14 de setembro a 09 de novembro de 2015, em substituição a LUCIANA LOPES PERES SILVA, mat. 68.868-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2058 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 119/12.11.2015 da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RESOLVE: Cessar, a contar de 14 de setembro de 2015, o exercício em substituição do Professor I UAIANA LIRA ZIDANES, CPF 050.458.674-23, mat. 99.914-0, autorizado pela Portaria nº 1317 de 14 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 92/2015. PORTARIA Nº 2059 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 154/13.11.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RESOLVE: Cessar, a contar de 28 de outubro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, CPF 025.518.624-00, mat. 62.550-3, autorizado pela Portaria nº 1575 de 18 de setembro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 106/2015. PORTARIA Nº 2060 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 106/05.11.2015 da Escola Municipal Chico Science e s/n/04.11.2015 da SEGRE/UGP/DP/SCP RESOLVE: I- Cessar, em 05 de novembro de 2015, o exercício em substituição do Professor I JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA, CPF 667.445.634-91, mat. 94.291-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1800 de 14 de outubro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 116/2015. II- Autorizar ao Professor I JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA, CPF 667.445.634-91, mat. 94.291-0, RPA-03 da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em turma de Educação Especial/AEE/Itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial conforme o art. 2º da Lei 16.726 de 27.12.2001, no período 05 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2061 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 132 de 26.11.2015 da Creche Municipal Irmã Dulce e 234/19.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar em 13 de novembro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, mat. 37.456-6, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1922 de 06 de novembro de 2015, publicada no DOM nº 124/2015. II- Autorizar ao Professor I ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, mat. 37.456-6, RPA-03, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto nº. 26.671/26.09.2012-DOM-114/2012, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no período de 16 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2062 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 127/19.11.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto e 202/19.11.2015 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RESOLVE: I- Cessar, em 13 de novembro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MÔNICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS, CPF 072.638.264-70, mat.103.230-5, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 957 de 26 de junho de 2015, publicada no DOM nº 71/2015. II- Autorizar ao Professor I MONICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS, CPF 072.638.264-70, mat. 103.230-5 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA 04, no 4º Ano/2º Turno, no período 20 de n 501 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 7 ovembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2063 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n°158/16.11.2015 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RESOLVE: Prorrogar até 04 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I MARIA MIRIAN DA SILVA, CPF 298.948.674-72, mat. 67.070-9, autorizado pela Portaria 1711, de 30 de setembro de 2015, item 2, publicada no DOM nº. 111/ 2015. PORTARIA Nº 2064 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s166 e 167 de 16.11.2015 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RESOLVE: I- Considerar prorrogado até 12 de novembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I ARMANDA COSTA MARTINS, CPF 880.018.574-68, mat. 98.834-8, autorizado pela Portaria 1810, de 14 de outubro de 2015, item 1, publicada no DOM nº. 116/ 2015. II- Autorizar ao Professor I ARMANDA COSTA MARTINS, CPF 880.018.574-68, mat. 98.834-8, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em turma Se Liga/2º turno, no período de 13 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA LÚCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA, mat. 44.732-2, readaptada de função. PORTARIA Nº 2065 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 12.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, e da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência no 4º Ano/2º Turno, a contar de 10 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2066 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 194/13.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Servidores abaixo relacionados, da DGAS/Gerência de Serviço de Reprografia, RPA-01 para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, a contar de 21 de setembro de 2015: 1- ANGELA MARIA DE SOUZA, CPF 243.608.054-20, mat. 55.996-1, Agente de Serviços Gerais. 2- DEBORA GERONCIO DA SILVA, CPF 048.448.548-28, mat. 56.577-7, Agente de Serviços Gerais. 3- GERALDINA MARIA DOS SANTOS, CPF 103.294.714-49, mat. 53.203-0, Operador de Maquina de Reprografia. PORTARIA Nº 2067 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 29.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor II CID JOSE ESPINDOLA, CPF 153.030.394-04, mat. 57.473-0, da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, para a UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula na Função de Professor de Tecnologia, com efeito retroativo a 20 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2068 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 224/19.11.2015 e 226/20.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, a contar de 23 de novembro de 2015, Centro de Custo 140121790: 1- FERNANDO LUCENO DE CARVALHO JUNIOR, CPF 026.568.814-04, mat. 87.205-2, do CMEI Novo Pina, RPA-06, para o CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, Código de Lotação 1411382. 2- LIDIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, CPF 084.873.594-34, mat. 72.094-0, do CMEI Novo Pina, RPA-06, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº. 25.294/18.06.2010-DOM69/2010. PORTARIA Nº 2069 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 10.08.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 11.09.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constante no Processo nº 07.25070.3.15 de 10.03.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I SINMONIA RIBEIRO DE ARRUDA, CPF 534.679.144-20, matricula 65.125-6, lotado na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º turno, com efeito retroativo a 09 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 2070 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 e 10.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constante no Processo nº 07.326524.15 de 30.03.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I MARIA CRISTINA CALDAS VIEIRA DE MELO, CPF 546.291.954-91, matricula 61.152-0, lotado na Escola Municipal Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, na função de Assistente de Direção, com efeito retroativo a 11 de março de 2015. PORTARIA Nº 2071 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.09.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 16.10.2015 e 10.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constante no Processo nº 07.59360.4.15 de 31.07.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I EDIGNE JOSE DE LIMA ALMEIDA, CPF 371.512.584-53, matricula 57.264-6, lotado na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno e 145 (cento e quarenta e cinco) na função de Assistente de Direção no 1º turno, com efeito retroativo a 05 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2072 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 10.08.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 14.09.2015 e 10.11.2015 da SEGRE/Divisã 502 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 8 o de Pessoal constante no Processo nº 07.76872.1.14 de 05.12.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GANGORRA, CPF 039.563.964-64, matricula 73.922-7, lotado na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, com efeito retroativo a 09 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2073 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 17.09.2015 e 10.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constante nos Processos nºs 07.33297.3.15 e 07.33300.4.15 de 06.04.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I CATARINA SANTOS CALADO, CPF 008.039.834-09, matriculas 40.514-9 e 73.955-7, lotado na SETE/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologias na Educação, RPA-01, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turno, com efeito retroativo ao período de 09 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 2074 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.09.2015 e 10.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.58668.5.15 de 29.07.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II GENY MARIA AGUIAR NEVES, CPF 617.119.694-00 mat. 70.522-0, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 20 de agosto de 2015 a 20 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 2075 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48205.2.15 de 04.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II SUELI DOMINGOS DA SILVA SOARES, CPF 417.580.484-68, matrícula 91.145-2, lotado na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º e 3º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 31 de julho de 2015 a 31 de julho de 2016. PORTARIA Nº 2076 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.47023.8.15 de 27.05.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, CPF 611.038.454-20, mat. 68.951-7, lotado no CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 31 de julho de 2015 a 31 de julho de 2016. II- Transferir o Professor I SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, CPF 611.038.454-20, mat. 68.951-7, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, para o CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 04 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2077 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.09.2015 e 06.112015 e o Ofício nº. 189/16.09.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48999.9.15 de 10.06.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I ROSILENE ELIEZER DO PRADO MESQUITA, CPF 351.574.964-00, mat. 91.921-4, lotado na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2ºTurno, por 12 (doze) meses, no período de 18 de agosto de 2015 a 18 de agosto de 2016. II- Transferir o Professor I ROSILENE ELIEZER DO PRADO MESQUITA, CPF 351.574.964-00, mat. 91.921-4, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 16 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2078 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 30.09.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.32210.1.15 de 26.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (dose) meses, no período de 29 de março de 2015 a 29 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico - Pedagógica do Professor I ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA, CPF 456.443.654-68, mat. 68.921-0, lotado na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº. 741 de 11 de maio de 2015, publicada n 503 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 9 o DOM nº. 52/2015. PORTARIA Nº 2079 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 09.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36433.5.15 de 23.04.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 23 de fevereiro de 2015 a 23 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO CARMO DA SILVA, CPF 584.507.774-53, matrícula 56.683-0, lotado na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, autorizado pela Portaria nº 2222 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 2080 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.09.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº. 07.40192.9.15 de 18.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de junho a 22 de dezembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARCILIO DE ANDRADE CORREIA, CPF 213.306.974-72, matrícula 56.874-2, lotado na SEGPE/UGP/Serviços de Estágio, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º Turnos, autorizado pela Portaria nº 233 de 06 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n° 16/2014. PORTARIA Nº 2081 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 05.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.10.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.60983.1.15 de 11.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 01 de setembro de 2015 a 01 de setembro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DANIELLE MIRELLI DA SILVA ARAUJO, CPF 038.753.234-08, matrícula 88.607-4, lotado na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizado pela Portaria nº 865 de 28 de maio de 2015, publicada no DOM n° 60/2015. PORTARIA Nº 2082 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.09.2015 e 06.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.52592.7.15 de 07.07.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03 de julho de 2015 a 03 de julho de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MAURICEA ROSA DE LIMA, CPF 669.112.494-49, matrícula 88.586-7, lotado na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, autorizado pela Portaria nº 1586 de 01 de setembro de 2014, publicada no DOM n° 99/2014. PORTARIA Nº 2083 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n de 24.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MARIA CLARA DINIZ VELOSO, CPF 455.787.614-53, mat. 73.984-9, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Ano 2º/Turno, a contar de 24 de novembro de 2015, em razão de retorno de Licença sem Vencimentos, conforme a Portaria nº 3813 de 13 de dezembro de 2013, publicada no DOM nº 145 de 14.12.2013. PORTARIA Nº 2084 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 269 de 16.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II VERANY DUTRA FAGUNDES, CPF 436.289.824-72, mat.39.484-8, readaptada definitivamente de função, na SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 09 de outubro de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 209 de 07 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 114 de 08 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2085 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 151 de 01.12.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA DA SILVA, CPF 137.523.594-04, mat. 62.815-3, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo IV/1º turno, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015, em substituição a EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 68.849-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2086 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 181/26.11.2015 da Escola Municipal São Domingos, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA GLEIBE LIMA PORFIRIO, CPF 712.071.474-00, mat. 56.926-0, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V/2º Turno, no período de 09 de novembro a 07 de dezembro de 2015, em substituição a ALDA GOMES DA SILVA, mat. 56.880-0 em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2087 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 174/18.11.2015 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CLAUDETE LIMA DA SILVA, CPF 767.310.224-20, mat. 94.109-0, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Professo 504 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 10 ra Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, na EJA Módulo I/3º Turno, no período de 18 de novembro a 28 de dezembro de 2015, em substituição a MARILUZA DA MOTA CAVALCANTI, mat. 39.271-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2088 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 190/2015 da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e 125/2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELOISA CORREIA LINS, CPF 377.977.604-97 mat. 57.104-7, RPA-01, em 26 de outubro de 2015, autorizado pela Portaria nº 1529 de 11 de setembro de 2015, item II, publicada no DOM 103/2015. 2- PRISCILA FRANÇA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5, RPA-04, em 29 de outubro de 2015, autorizado pela Portaria nº 54 de 28 de janeiro de 2015, item II-10, publicada no DOM 12/2015. PORTARIA Nº 2089 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n°65/17.11.2015 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RESOLVE: Prorrogar até 22 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I MARIA DO CARMO CHAVES, CPF 075.316.484-15, mat. 44.865-9, autorizado pela Portaria 1325 de 14 de agosto de 2015, item 1, publicada no DOM nº. 92/2015. PORTARIA Nº 2090 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.08.2015 da SADGP/Gerência de Perícias Médicas constante no Processo nº 07.58251.7.15 de 27 de julho de 2015, RESOLVE: Retornar à regência de classe o Professor I NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL, CPF 902.023.414-53, mat. 88.534-0, na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER PELO Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM 122/2013, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 4º Ano/2º turno, a contar de 19 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2091 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas na CI nº 88/2014 da Gerência Geral de Administração e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias nela relatadas, R E S O L V E: Art. 1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação acima citada, e constituir Comissão composta pelos seguintes servidores: Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 (encarregada) - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art. 2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art. 3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 2092 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o calendário publicado na Instrução Normativa nº 09/2015 de 03/09/2015, RESOLVE: I.Tornar público o Resultado Preliminar do processo de seleção interna para função técnico-pedagógica para coordenação pedagógica. II.Divulgar aos(às) candidatos(as) as notas obtidas em cada fase: Nome do(a) Candidato(a) Matrícula 1/Matrícula 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Currículo Relatório Perfil Verônica Gomes da Silva 94.631-2 6,00 6,00 3,00 Ely Graciele Menezes de Souza 94.196-6 4,00 NÃO ENTREGOU FALTOU Andréa Mônica Gomes Nascimento Morais 88.598-1 5,00 6,00 10,00 Elaine Rozental de Brito 94.174-6 7,00 5,00 10,00 Luciana Alves Firmo 94.355-2 6,00 6,00 10,00 Léa Rodrigues Vieira de Arruda 98.853-4 7,00 5,30 3,00 Shirley Sampaio Felix Silva 89.537-1 99.901-1 6,00 7,00 6,00 Ivanilda Estefânia de Albuquerque 91.975-0 7,00 4,50 6,00 Vilma Maria Ramos Bezerra 88.564-7 7,00 4,40 3,00 Tacianna Gomes dos Santos 94.592-3 7,00 5,60 3,00 Gisele Wanderley Lira 41.593-5 6,00 5,50 10,00 Adriana Barbosa Gomes 94.011-3 7,00 3,60 10,00 Silvania Maria dos Santos Pereira 92.117-2 7,00 7,00 10,00 Gleice Maria da Silva 73.966-7 6,00 7,80 6,00 Eveline Bezerril Campos Fell 94.209-7 6,00 6,10 10,00 Wilma Leila Barbosa da Silva 94.644-1 7,00 5,00 6,00 Sandra Maria de Araújo Lins 69.139-9 1,00 NÃO ENTREGOU FALTOU Ranusa Mitzi Ferreira Lima 94.497-0 8,00 5,40 10,00 Fabiana Cristina Martins 94.213-5 6,00 8,10 6,00 Eunice Maria Leite Meirelles Luz 89.531-4 7,00 6,50 6,00 Emmanuelle Moura de Farias 94.199-0 2,00 8,20 10,00 Nathalíe Alves da Silva 88.501-0 94.467-3 2,00 6,00 10,00 Emilia Tatiane Ferreira do Nascimento 92.055-9 6,00 5,00 6,00 Marilena Nascimento dos Santos Ribeiro 94.430-5 6,00 8,00 6,00 Danielle Pinheiro Correia da Rocha 94.145-4 6,00 6,50 10,00 Maria de Lourdes Rodrigues Alves 88.656-7 5,00 4,40 10,00 Flávia Pena Paraíso 88.505-9 2,00 8,90 6,00 Maria Jeanne dos Santos Silva 61.691-9 7,00 6,50 6,00 Sueli da Silva Ribeiro 69.025-9 7,00 7,50 6,00 Cibele Cristina Oliveira da Silva 89.469-0 98.109-0 6,00 5,50 3,00 Elisangela Braz da Silva 94.182-2 4,00 7,70 10,00 Fenelon Correia de Araujo Cunha Júnior 41.517-0 6,00 6,00 3,00 Rosa Concessa Guerra de Melo 66.703-1 5,00 6,60 6,00 Maria das Graças da Silva Lins Manzi 87.048-5 7,00 7,40 10,00 Mary Susy Puma Laranjeiras 57.418-0 7,00 7,10 6,00 Roselita Carmelita da Silva 94.529-7 8,00 4,60 6,00 Anelyse Flávia Pereira de Lima 89.496-3 6,00 6,00 6,00 Normando Ferreira Cordeiro 73.990-6 6,00 6,30 6,00 Maria Helena Aguiar Lafayette 91.935-8 7,00 6,50 10,00 Vilma Cássia de Araújo Melo 32.786-5 7,00 5,00 6,00 Maria Gorett Campelo Cabral 57.297-6 6,00 NÃO ENTREGOU FALTOU Maria do Carmo Tavares Marques de Souza 57.378-6 38.327-5 6,00 7,10 6,00 Juliana Pereira Ramos 94.313-1 6,00 NÃO ENTREGOU 10,00 Micheline Silva do Nascimento 91.983-6 8,00 5,70 6,00 Roseane Batista Cordeiro 94.527-8 8,00 8,30 10,00 Maria Silvana Lacerda de Melo Silva 89.515-1 4,00 6,50 6,00 Monica Goretti Bezerra Augusto de Lima 61.174-0 7,00 8,50 3,00 Nancilvia Lopes dos Santos Macambira 62.793-1 3,00 6,50 6,00 Regina Celi Vieira Santiago 94.504-3 7,00 4,70 6,00 Carlos Antônio Avelar de Melo 70.546-9 7,00 7,00 10,00 Otacílio Cabral de Arruda Júnior 55.723-7 7,00 5,70 6,00 Ana Paula Ribeiro Abdias da Silva 89.468-6 5,00 8,70 10,00 Ana Carla Bezerra Ribeiro 62.800-5 94.039-0 4,00 8,00 10,00 Maria da Conceição Figueirêdo de Melo 88.698-8 5,00 5,10 3,00 Nivalda Isabel Amorim Lopes dos Santos 94.470-7 7,00 5,00 6,00 Roberta Cristina Galindo Guimarães 65.014-0 6,00 5,00 10,00 Simone de Fátima Vasconcelos Ferraz 33.354-1 6,00 5,50 6,00 Maria Cícera Gustava de França 88.407-1 6,00 5,20 10,00 Alexandra Morais de Oliveira Noronha 57.228-2 7,00 4,00 10,00 Karla Maria Euzebio da Silva 91.138-0 7,00 9,50 10,00 Tereza Crist 505 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 11 ina Albuquerque de Alcantara 57.276-0 6,00 3,90 3,00 Wera Lúcia Santiago Leite 73.988-7 7,00 8,60 6,00 Marluce Celina de Santana Lima 94.439-6 7,00 3,50 3,00 Vanessa de Oliveira 88.723-3 94.625-5 6,00 4,30 6,00 Paula Virginia Almeida Pernambuco 88.807-7 6,00 3,50 10,00 Mirtes de Lima Pereira Santos 88767-3 6,00 8,10 10,00 Rouziane de Castro Santos 94.541-1 7,00 NÃO ENTREGOU FALTOU Roberta Medeiros Ferreira 94.520-6 9,00 NÃO ENTREGOU 10,00 Ana Cecília Melo de Miranda Losada 94.041-0 6,00 7,00 10,00 Fabiana Melo Teixeira de Souza 88.572-3 6,00 7,80 10,00 Eloisia Cristina Serafim Bezerra 66.766-8 94.195-1 6,00 6,00 6,00 Emanuele Cristina Silva Figueiredo Vasconcelos 89.459-5 5,00 8,00 10,00 Ana Flávia Correia de Lacerda 41.566-2 4,00 8,00 10,00 Kátia Cristina da Silva 68.989-0 4,00 6,00 6,00 Dagmar Bispo dos Santos 32.375-0 7,00 6,00 6,00 Michaelle Renata Moraes de Santana 94.446-8 8,00 4,80 10,00 Viviane Maria Vieira Maciel Barbosa 65.153-3 3,00 NÃO ENTREGOU FALTOU Jocélia Guilherme de Souza 91.892-0 5,00 6,30 10,00 Polyana Andreza da Silva Costa 94.487-4 9,00 7,20 6,00 Márcia Pereira da Silva 91.203-8 6,00 4,80 6,00 Sheyla Ângela Viana de Melo Moraes 89.518-5 6,00 4,10 6,00 Glayce Kariny Gonçalves Silva Ferreira 94.247-0 4,00 4,70 6,00 Luana Cristina Alves Escobar 94.352-9 4,00 5,80 10,00 Manuela Santiago Pereira 91.163-4 6,00 NÃO ENTREGOU FALTOU Rachel Bueno de Miranda Andrade 89.517-0 6,00 9,50 10,00 Antonia Maria Leão dos Santos Freitas 66.694-9 7,00 4,00 6,00 Célia Cardoso de Araújo 37.704-9 6,00 6,10 6,00 Derlene Alexandrina Correia Falcão 66.860-7 94.153-0 6,00 6,20 10,00 Jaciene Rosa Gomes da Silva Araújo 92.098-4 8,00 6,50 6,00 Janaína Figueirêdo Ferreira da Silva 64.978-0 6,00 5,00 3,00 Ana Flávia Neves Feitoza 66.849-7 5,00 5,00 3,00 Andréia Ferreira de Barros 101.926-0 8,00 4,25 10,00 Ana Maria Pereira de Lima 91.986-0 94.054-9 4,00 6,00 10,00 Maria Aparecida Carneiro Lins da Silva Melo 92.124-4 6,00 3,50 3,00 Washington Alves de Andrade Cesário 94.640-3 4,00 3,75 3,00 Maria de Jesus Gomes da Cunha 70.656-0 5,00 4,75 10,00 Elma Monteiro dos Santos 98.829-5 7,00 5,25 6,00 Denilda de Oliveira Marques 66.978-5 7,00 3,75 6,00 Suzana Maria de Castro Lins 70.524-9 6,00 3,00 10,00 Márcia dos Santos de Sena Melo 70.532-5 7,00 5,00 10,00 Divane Maria Campos Lucena 92.081-7 5,00 NÃO ENTREGOU FALTOU Manuela Magna de Lima Ribeiro Oliveira 62.537-4 6,00 5,00 6,00 Manoelina Xavier Cavalcante 56.916-5 7,00 5,50 6,00 Rosiana Teixeira Pontes Lins 62.602-1 7,00 6,00 6,00 Vasti Bernardo da Silva 61.843-3 7,00 6,00 6,00 Nyrluce Marília Alves da Silva 62.619-9 7,00 5,50 10,00 Maria Cristiane Santos Cavalcanti 44.715-5 88.639-0 5,00 3,50 10,00 Renilda Maria da Costa Cabral 88.354-9 5,00 6,00 10,00 Silvana Muniz de Andrade França 66.681-0 5,00 4,75 10,00 Bárbara Andaluzia dos Santos Silva 62.748-7 94.088-3 6,00 6,00 6,00 Alcione de Lourdes Araújo 69.119-8 6,00 6,00 6,00 Adilma da Conceição Cavalcanti Pereira 94.005-6 7,00 4,25 6,00 Carla Gonçalves Villela 55.954-0 7,00 6,00 10,00 Maria Juliana dos Santos Farias 94.418-0 8,00 7,00 10,00 Rosimere Ferreira da Penha 56.333-4 98.823-8 5,00 6,00 10,00 Lúcia Elisa Nascimento de Almeida 38.398-8 8,00 5,50 10,00 Ana Cristina Bezerra Cavalcanti 62.805-8 5,00 NÃO ENTREGOU 10,00 Sandra Batista Ferreira 94.547-9 10,00 7,00 10,00 Margarida Pimentel de Andrade 38.288-5 56.736-3 5,00 8,50 3,00 Jaciana Maria de Barros Correia 88.772-6 4,00 2,00 6,00 Adaguimar Barboza do Nascimento 94.001-8 7,00 6,00 6,00 Tábatta Munyque Nunes Quirino 88.724-8 6,00 5,50 3,00 Jeane dos Santos Brasilino 94.287-1 6,00 8,00 10,00 Cácia Maria Gonçalves de Lima Muniz 89.512-8 7,00 6,50 6,00 Inês Vicente Cabral 69.008-1 6,00 3,75 3,00 Rosângela de Fátima Bezerra Ferreira Guaraná 88.792-7 6,00 4,50 10,00 Daniella Crivellare de Castro Gomes 66.895-6 8,00 6,00 10,00 Fernanda Morais dos Santos Perruci 61.767-6 5,00 8,00 10,00 Eliene Rodrigues Santos 68.833-9 5,00 7,00 10,00 Bruna Viviam Martins da Silva 88.647-6 103.227-5 6,00 5,25 6,00 Grace Cristine Batista da Silva 91.109-9 4,00 NÃO ENTREGOU FALTOU Valquiria Wang Peixoto Tavares 94.619-8 6,00 3,75 6,00 José Ronaldo Candido da Silva 94.297-7 8,00 6,25 10,00 Celiana Maria Duarte Maia Bessa 94.104-8 5,00 5,25 6,00 Angela Maria Silva Alves do Nascimento 33.437-0 3,00 0,75 6,00 Maria Salviana Santos de Santana 68.990-4 5,00 0,75 6,00 III.Divulgar a relação dos 40 (quarenta) candidatos classificados e aprovados que obtiveram pontuação final igual ou maior que 6,0 (seis): RELAÇÃO DOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) E APROVADOS(AS) Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 Matrícula 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Pontuação Currículo Relatório Perfil Final 1 Sandra Batista Ferreira 94.547-9 10,00 7,00 10,00 9,000 2 Karla Maria Euzebio da Silva 91.138-0 7,00 9,50 10,00 8,833 3 Roseane Batista Cordeiro 94.527-8 8,00 8,30 10,00 8,767 4 Rachel Bueno de Miranda Andrade 89.517-0 6,00 9,50 10,00 8,500 5 Maria Juliana dos Santos Farias 94.418-0 8,00 7,00 10,00 8,333 6 Maria das Graças da Silva Lins Manzi 87.048-5 7,00 7,40 10,00 8,133 7 José Ronaldo Candido da Silva 94.297-7 8,00 6,25 10,00 8,083 8 Mirtes de Lima Pereira Santos 88.767-3 6,00 8,10 10,00 8,033 9 Daniella Crivellare de Castro Gomes 66.895-6 8,00 6,00 10,00 8,000 10 Carlos Antônio Avelar de Melo 70.546-9 7,00 7,00 10,00 8,000 11 Silvania Maria dos Santos Pereira 92.117-2 7,00 7,00 10,00 8,000 12 Jeane dos Santos Brasilino 94.287-1 6,00 8,00 10,00 8,000 13 Fabiana Melo Teixeira de Souza 88.572-3 6,00 7,80 10,00 7,933 14 Ana Paula Ribeiro Abdias da Silva 89.468-6 5,00 8,70 10,00 7,900 15 Lúcia Elisa Nascimento de Almeida 38.398-8 8,00 5,50 10,00 7,833 16 Maria Helena Aguiar Lafayette 91.935-8 7,00 6,50 10,00 7,833 17 Ranusa Mitzi Ferreira Lima 94.497-0 8,00 5,40 10,00 7,800 18 Carla Gonçalves Villela 55.954-0 7,00 6,00 10,00 7,667 19 Fernanda Morais dos Santos Perruci 61.767-6 5,00 8,00 10,00 7,667 20 Ana Cecília Melo de Miranda Losada 94.041-0 6,00 7,00 10,00 7,667 21 Emanuele Cristina Silva Figueiredo Vasconcelos 89.459-5 5,00 8,00 10,00 7,667 22 Michaelle Renata Moraes de Santana 94.446-8 8,00 4,80 10,00 7,600 23 Danielle Pinheiro Correia da Rocha 94.145-4 6,00 6,50 10,00 7,500 24 Nyrluce Marília Alves da Silva 62.619-9 7,00 5,50 10,00 7,500 25 Andréia Ferreira de Barros 101.926-0 8,00 4,25 10,00 7,417 26 Derlene Alexandrina Correia Falcão 66.860-7 94.153-0 6,00 6,20 10,00 7,400 27 Polyana Andreza da Silva Costa 94.487-4 9,00 7,20 6,00 7,400 28 Eveline Bezerril Campos Fell 94.209-7 6,00 6,10 10,00 7,367 29 Eliene Rodrigues Santos 68.833-9 5,00 7,00 10,00 7,333 30 Márcia dos Santos de Sena Melo 70.532-5 7,00 5,00 10,00 7,333 31 Ana Carla Bezerra Ribeiro 62.800-5 94.039-0 4,00 8,00 10,00 7,333 32 Elaine Rozental de Brito 94.174-6 7,00 5,00 10,00 7,333 33 Ana Flávia Correia de Lacerda 41.566-2 4,00 8,00 10,00 7 506 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 12 ,333 34 Luciana Alves Firmo 94.355-2 6,00 6,00 10,00 7,333 35 Elisangela Braz da Silva 94.182-2 4,00 7,70 10,00 7,233 36 Wera Lúcia Santiago Leite 73.988-7 7,00 8,60 6,00 7,200 37 Gisele Wanderley Lira 41.593-5 6,00 5,50 10,00 7,167 38 Jocélia Guilherme de Souza 91.892-0 5,00 6,30 10,00 7,100 39 Maria Cícera Gustava de França 88.407-1 6,00 5,20 10,00 7,067 40 Rosimere Ferreira da Penha 56.333-4 98.823-8 5,00 6,00 10,00 7,000 IV. Relacionar os candidatos que, embora classificados e aprovados, ainda apresentam pendência de requisito básico para participação na seleção, constante na Instrução Normativa nº 08/2015, podendo concluí-la até a data de lotação na função: Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 Instrução Normativa nº 08/2015: Requisito(s) Básico(s) de Participação com Pendência. 2 Karla Maria Euzebio da Silva 91.138-0 Não atende ao item 1.6 (Cumprir 2 anos de regência para os contemplados com acréscimo de carga horária) 25 Andréia Ferreira de Barros 101.926-0 Não atende aos itens 1.3 (Estágio Probatório) e 1.4 (Efetivo exercício na rede nos últimos 3 anos) 28 Eveline Bezerril Campos Fell 94.209-7 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) 34 Luciana Alves Firmo 94.355-2 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) V.Divulgar a média dos 46 (quarenta e seis) candidatos classificados, que obtiveram pontuação final igual ou maior que 6,0 (seis), mas que não ocuparam vaga: RELAÇÃO DOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matrícula 1 Matrícula 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Pontuação Currículo Relatório Perfil Final 41 Alexandra Morais de Oliveira Noronha 57.228-2 7,00 4,00 10,00 7,000 42 Roberta Cristina Galindo Guimarães 65.014-0 6,00 5,00 10,00 7,000 43 Renilda Maria da Costa Cabral 88.354-9 5,00 6,00 10,00 7,000 44 Andréa Mônica Gomes Nascimento Morais 88.598-1 5,00 6,00 10,00 7,000 45 Adriana Barbosa Gomes 94.011-3 7,00 3,60 10,00 6,867 46 Sueli da Silva Ribeiro 69.025-9 7,00 7,50 6,00 6,833 47 Jaciene Rosa Gomes da Silva Araújo 92.098-4 8,00 6,50 6,00 6,833 48 Rosângela de Fátima Bezerra Ferreira Guaraná 88.792-7 6,00 4,50 10,00 6,833 49 Emmanuelle Moura de Farias 94.199-0 2,00 8,20 10,00 6,733 50 Mary Susy Puma Laranjeiras 57.418-0 7,00 7,10 6,00 6,700 51 Fabiana Cristina Martins 94.213-5 6,00 8,10 6,00 6,700 52 Marilena Nascimento dos Santos Ribeiro 94.430-5 6,00 8,00 6,00 6,667 53 Ana Maria Pereira de Lima 91.986-0 94.054-9 4,00 6,00 10,00 6,667 54 Gleice Maria da Silva 73.966-7 6,00 7,80 6,00 6,600 55 Luana Cristina Alves Escobar 94.352-9 4,00 5,80 10,00 6,600 56 Maria de Jesus Gomes da Cunha 70.656-0 5,00 4,75 10,00 6,583 57 Silvana Muniz de Andrade França 66.681-0 5,00 4,75 10,00 6,583 58 Micheline Silva do Nascimento 91.983-6 8,00 5,70 6,00 6,567 59 Cácia Maria Gonçalves de Lima Muniz 89.512-8 7,00 6,50 6,00 6,500 60 Maria Jeanne dos Santos Silva 61.691-9 7,00 6,50 6,00 6,500 61 Eunice Maria Leite Meirelles Luz 89.531-4 7,00 6,50 6,00 6,500 62 Paula Virginia Almeida Pernambuco 88.807-7 6,00 3,50 10,00 6,500 63 Maria de Lourdes Rodrigues Alves 88.656-7 5,00 4,40 10,00 6,467 64 Maria do Carmo Tavares Marques de Souza 57.378-6 38.327-5 6,00 7,10 6,00 6,367 65 Suzana Maria de Castro Lins 70.524-9 6,00 3,00 10,00 6,333 66 Dagmar Bispo dos Santos 32.375-0 7,00 6,00 6,00 6,333 67 Rosiana Teixeira Pontes Lins 62.602-1 7,00 6,00 6,00 6,333 68 Shirley Sampaio Felix Silva 89.537-1 99.901-1 6,00 7,00 6,00 6,333 69 Vasti Bernardo da Silva 61.843-3 7,00 6,00 6,00 6,333 70 Adaguimar Barboza do Nascimento 94.001-8 7,00 6,00 6,00 6,333 71 Otacílio Cabral de Arruda Júnior 55.723-7 7,00 5,70 6,00 6,233 72 Roselita Carmelita da Silva 94.529-7 8,00 4,60 6,00 6,200 73 Monica Goretti Bezerra Augusto de Lima 61.174-0 7,00 8,50 3,00 6,167 74 Manoelina Xavier Cavalcante 56.916-5 7,00 5,50 6,00 6,167 75 Maria Cristiane Santos Cavalcanti 44.715-5 88.639-0 5,00 3,50 10,00 6,167 76 Normando Ferreira Cordeiro 73.990-6 6,00 6,30 6,00 6,100 77 Elma Monteiro dos Santos 98.829-5 7,00 5,25 6,00 6,083 78 Célia Cardoso de Araújo 37.704-9 6,00 6,10 6,00 6,033 79 Alcione de Lourdes Araújo 69.119-8 6,00 6,00 6,00 6,000 80 Vilma Cássia de Araújo Melo 32.786-5 7,00 5,00 6,00 6,000 81 Nivalda Isabel Amorim Lopes dos Santos 94.470-7 7,00 5,00 6,00 6,000 82 Anelyse Flávia Pereira de Lima 89.496-3 6,00 6,00 6,00 6,000 83 Eloisia Cristina Serafim Bezerra 66.766-8 94.195-1 6,00 6,00 6,00 6,000 84 Bárbara Andaluzia dos Santos Silva 62.748-7 94.088-3 6,00 6,00 6,00 6,000 85 Nathalíe Alves da Silva 88.501-0 94.467-3 2,00 6,00 10,00 6,000 86 Wilma Leila Barbosa da Silva 94.644-1 7,00 5,00 6,00 6,000 VI. Relacionar os candidatos que, embora classificados, ainda apresentam pendência de requisito básico para participação na seleção, constante na Instrução Normativa nº 08/2015, podendo concluí-la até a data de lotação na função, se convocados no prazo de dois anos: Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 Instrução Normativa nº 08/2015: Requisito(s) Básico(s) de Participação com Pendência. 56 Maria de Jesus Gomes da Cunha 70.656-0 Não atende ao item 1.6 (Cumprir 2 anos de regência para os contemplados com acréscimo de carga horária) 77 Elma Monteiro dos Santos 98.829-5 Não atende aos itens 1.3 (Estágio Probatório) e 1.4 (Efetivo exercício na rede nos últimos 3 anos) 81 Nivalda Isabel Amorim Lopes dos Santos 94.470-7 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) VII. Divulgar a média dos 39 (trinta e nove) candidatos não classificados, pois não obtiveram pontuação final igual ou maior que 6,0 (seis): RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) NÃO CLASSIFICADOS(AS) Classificação/Nome do(a) candidato(a) Matríula 1 Matrícula 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Pontuação Currículo Relatório Perfil Final 1 Regina Celi Vieira Santiago 94.504-3 7,00 4,70 6,00 5,900 2 Rosa Concessa Guerra de Melo 66.703-1 5,00 6,60 6,00 5,867 3 Simone de Fátima Vasconcelos Ferraz 33.354-1 6,00 5,50 6,00 5,833 4 Ivanilda Estefânia de Albuquerque 91.975-0 7,00 4,50 6,00 5,833 5 Adilma da Conceição Cavalcanti Pereira 94.005-6 7,00 4,25 6,00 5,750 6 Bruna Viviam Martins da Silva 88.647-6 103.227-5 6,00 5,25 6,00 5,750 7 Antonia Maria Leão dos Santos Freitas 66.694-9 7,00 4,00 6,00 5,667 8 Manuela Magna de Lima Ribeiro Oliveira 62.537-4 6,00 5,00 6,00 5,667 9 Emilia Tatiane Ferreira do Nascimento 92.055-9 6,00 5,00 6,00 5,667 10 Flávia Pena Paraíso 88.505-9 2,00 8,90 6,00 5,633 11 Márcia Pereira da Silva 91.203-8 6,00 4,80 6,00 5,600 12 Denilda de Oliveira Marques 66.978-5 7,00 3,75 6,00 5,583 13 Margarida Pimentel de Andrade 38.288-5 56.736-3 5,00 8,50 3,00 5,500 14 Maria Silvana Lacerda de Melo Silva 89.515-1 4,00 6,50 6,00 5,500 15 Vanessa de Oliveira 88.723-3 94.625-5 6,00 4,30 6,00 5,433 16 Celiana Maria Duarte Maia Bessa 94.104-8 5,00 5,25 6,00 5,417 17 Sheyla Ângela Viana de Melo Moraes 89.518-5 6,00 4,1 507 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 13 0 6,00 5,367 18 Kátia Cristina da Silva 68.989-0 4,00 6,00 6,00 5,333 19 Valquiria Wang Peixoto Tavares 94.619-8 6,00 3,75 6,00 5,250 20 Tacianna Gomes dos Santos 94.592-3 7,00 5,60 3,00 5,200 21 Nancilvia Lopes dos Santos Macambira 62.793-1 3,00 6,50 6,00 5,167 22 Léa Rodrigues Vieira de Arruda 98.853-4 7,00 5,30 3,00 5,100 23 Fenelon Correia de Araujo Cunha Júnior 41.517-0 6,00 6,00 3,00 5,000 24 Verônica Gomes da Silva 94.631-2 6,00 6,00 3,00 5,000 25 Glayce Kariny Gonçalves Silva Ferreira 94.247-0 4,00 4,70 6,00 4,900 26 Tábatta Munyque Nunes Quirino 88.724-8 6,00 5,50 3,00 4,833 27 Cibele Cristina Oliveira da Silva 89.469-0 98.109-0 6,00 5,50 3,00 4,833 28 Vilma Maria Ramos Bezerra 88.564-7 7,00 4,40 3,00 4,800 29 Janaína Figueirêdo Ferreira da Silva 64.978-0 6,00 5,00 3,00 4,667 30 Marluce Celina de Santana Lima 94.439-6 7,00 3,50 3,00 4,500 31 Maria da Conceição Figueirêdo de Melo 88.698-8 5,00 5,10 3,00 4,367 32 Ana Flávia Neves Feitoza 66.849-7 5,00 5,00 3,00 4,333 33 Tereza Cristina Albuquerque de Alcantara 57.276-0 6,00 3,90 3,00 4,300 34 Inês Vicente Cabral 69.008-1 6,00 3,75 3,00 4,250 35 Maria Aparecida Carneiro Lins da Silva Melo 92.124-4 6,00 3,50 3,00 4,167 36 Jaciana Maria de Barros Correia 88.772-6 4,00 2,00 6,00 4,000 37 Maria Salviana Santos de Santana 68.990-4 5,00 0,75 6,00 3,917 38 Washington Alves de Andrade Cesário 94.640-3 4,00 3,75 3,00 3,583 39 Angela Maria Silva Alves do Nascimento 33.437-0 3,00 0,75 6,00 3,250 VIII. Divulgar a relação dos 11 (onze) candidatos eliminados do processo, pois não participaram de todas as fases da seleção: RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) ELIMINADOS(AS) Classificação/Nome do(a) candidato(a) Matrícula 1 Matrícula 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Pontuação Currículo Relatório Perfil Final 1 Ely Graciele Menezes de Souza 94.196-6 4,00 NÃO ENTREGOU FALTOU ELIMINADO 2 Sandra Maria de Araújo Lins 69.139-9 1,00 NÃO ENTREGOU FALTOU ELIMINADO 3 Maria Gorett Campelo Cabral 57.297-6 6,00 NÃO ENTREGOU FALTOU ELIMINADO 4 Juliana Pereira Ramos 94.313-1 6,00 NÃO ENTREGOU 10,00 ELIMINADO 5 Rouziane de Castro Santos 94.541-1 7,00 NÃO ENTREGOU FALTOU ELIMINADO 6 Roberta Medeiros Ferreira 94.520-6 9,00 *NÃO ENTREGOU 10,00 ELIMINADO 7 Viviane Maria Vieira Maciel Barbosa 65.153-3 3,00 NÃO ENTREGOU FALTOU ELIMINADO 8 Manuela Santiago Pereira 91.163-4 6,00 NÃO ENTREGOU FALTOU ELIMINADO 9 Divane Maria Campos Lucena 92.081-7 5,00 NÃO ENTREGOU FALTOU ELIMINADO 10 Ana Cristina Bezerra Cavalcanti 62.805-8 5,00 *NÃO ENTREGOU 10,00 ELIMINADO 11 Grace Cristine Batista da Silva 91.109-9 4,00 NÃO ENTREGOU FALTOU ELIMINADO *Fora indeferido o requerimento para apresentação do relatório após o prazo previsto no item 1.6 da Instrução Normativa nº 09/2015. IX. Os candidatos que desejarem interpor Recurso ao Resultado Preliminar da Seleção deverão fazê-lo por escrito: Período: 02 a 04/12/2015 Horário: 9h às 17h Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), localizado na Rua Frei Matias Tevis, S/N, Ilha do Leite, bloco A, 1º andar, Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico (GGPMP). Resultado do Recurso: 23/12/2015 X.Esta portaria entra em vigor a contar de 30 de novembro. PORTARIA Nº 1743 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.06.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.72107.0.13 de 31.10.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (dose) meses, com efeito retroativo ao período de 22 de novembro de 2013 a 22 de novembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II WALDEMAR ALMEIDA GONÇALVES JÚNIOR, CPF 189.250.574-68, matrícula 32.122-6, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1549 de 06 de setembro de 2013, publicada no DOM n° 106/2013. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES PORTARIA Nº 1759 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF 035.738.234-08, mat. 88.666-2, na SEGRE/Gerência Geral de Gestão de Pessoas, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e trinta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 24 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2901 de 18 de setembro de 2015, publicada no DOM nº. 106/2015. II- Autorizar ao Professor I ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF 035.738.234-08, mat. 88.666-2, da SEGRE/Gerência Geral de Gestão de Pessoas, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 24 a 31 de agosto de 2015. III- Autorizar ao Professor I ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF 035.738.234-08, mat. 88.666-2, da SEGRE/Gerência Geral de Gestão de Pessoas, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1654 de 30 de outubro de 2015, item I, publicada no DOM nº 111/2015, no que se refere a data de cessação do Professor I MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA, CPF 363.779.534-53, mat. 41.294-0, conforme solicitação de 13 de novembro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'Cessar, a contar de 05 de agosto' - LEIA-SE: 'Cessar, a contar de 17 de agosto'. PORTARIA Nº 926 de 26 de junho de 2015, publicada no DOM nº 71/2015, no que se refere ao exercício da transferência do Professor I ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, mat. 91.920-0, conforme solicitação de 17 de novembro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'Função Técnico-Pedagógica/Professor Alfabetizador' - LEIA-SE: 'Professor Alfabetizador'. PORTARIA Nº 1582 de 18 de setembro de 2013, Item 4, publicada no DOM nº 109/2013, no que se refere a carga horária do Professor II DULCILENE MARIA DE MEDEIROS, CPF 848.709.314-00, mat. 73.043-5, conforme solicitação de 17 de novembro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: '85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia' - LEIA-SE: '80 (oitenta) horas-aula mensais de Geografia'. PORTARIA Nº 1783 de 03 de outubro de 2013, item 2, publicada no DOM nº 116/2013, no que se refere ao período do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JONAS LEANDRO DE LIMA SILVA, CPF 046.267.284-05, m 508 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EDITAL Nº 02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 14 at. 99.056-4, RPA-06, ONDE SE LÊ: 'a contar de 09 de setembro de 2013' - LEIA-SE: 'a contar de 05 de setembro de 2013'. PORTARIA Nº 1740 de 09 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 115/2014, no que se refere ao período de Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, mat. 70.532-5, RPA-01. ONDE SE LÊ: 'Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos períodos de 16 de fevereiro a 16 de agosto de 2014 e de 17 de agosto de 2014 a 17 de fevereiro de 2015' - LEIA-SE: 'Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 16 de fevereiro a 16 de agosto de 2014 e por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 17 de agosto de 2014 a 17 de agosto de 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA SECRETARIO 509 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 0080/2015 de 04 de Dezembro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n.º 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, MAGNA BIAS DE OLIVEIRA E SILVA, MAT. 1469-9, CPF 429.052.144-49, Educadora Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Renovação de Licença sem Vencimento pelo período de 02 anos a partir do dia 02 de Novembro de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva EXTRATO DE CONTRATOS Contrato Nº 027/2015 -Referente PL Nº 007/2015 - PP Nº 006/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TACITO DE BRITO PEDROSA - ME OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros PRAZO: 06 (seis) meses - De 02/12/2015 à 01/06/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR GLOBAL TOTAL DOS LOTE I, II e III: R$ 325.597,50(Trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.0244.1.204.2.116. DESPESA: 3.3.90.30. Contrato Nº 028/2015 - Referente PL Nº 008/2015 - PP Nº 007/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de Impressoras PRAZO:12 (doze) meses - De 04/12/2015 à 03/12/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 30.750,00(Trinta mil, setecentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.0244.1.204.2.116 e 5902.08.0122.2.161.2.723 DESPESA: 4.4.90.52 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2015 - CPL - Ref. PL Nº 010/2015 - PP Nº 009/2015 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DETENTOR: CICERO DURVAL COSTA DA SILVA - ME OBJETO: Aquisição de marmitex, saco de plástico e colheres descartáveis PRAZO: 12 (doze) meses - De 16/11/2015 à 15/11/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR LOTE ÚNICO: R$ 381.180,00 (Trezentos e oitenta e um mil, cento e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 510 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira EXTRATO 1 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO nº 049/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de PLACAS DE GESSO E GESSO COLA, distribuídos em 02 (DOIS) ITENS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 580.080,00 (quinhentos e oitenta mil e oitenta reais). FORNECEDOR : C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., CNPJ 15.289.720/0001-96. Recife, 20 de novembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante Comercial da Contratada. 511 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra TORNAR SEM EFEITO 1 A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através de seu representante legal, torna público que TORNA SEM EFEITO a portaria nº 04/2015 que reconhecia a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Aquisição de Cota Patrocínio a XPORTREND CONDICIONAMENTO FISICO E ENTRETENDIMENTO LTDA - ME com a finalidade de promover o evento corrida ECOLÓGICA 2015, no dia 07 de novembro de 2015. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratada: XPORTREND CONDICIONAMENTO FISICO E ENTRETENDIMENTO LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o 13.755.792/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 324. Recife, 03 de dezembro de 2015. Carlo Ribeiro de Oliveira Filho Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade em Exercício 512 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Retificação da PORTARIA Nº 47/2015 1 Retificação da PORTARIA Nº 47/2015 O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR vem retificar a Portaria nº 47/2015, publicada nesse Diário Oficial do Recife em 28.11.2015, passando a mesma a ter a seguinte redação: 'O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições legais Resolve: Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de 'Gerenciadora de Sistema' da unidade jurisdicionada Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON): Luciana Maria Felix de Queiroz Rio Cargo: gerente de assessoria jurídica (matrícula nº 302-9) CPF nº: 834.440.334-00 Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como 'Gerenciadora de Sistema' da unidade jurisdicionada Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON): Cláudia Coimbra Esteves de Moraes Cargo: chefe de setor jurídico (matrícula nº 308-6) CPF nº: 034.065.444-95 E-mail: claudia.coimbra@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidora em exercício de cargo de provimento em comissão Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de dezembro de 2015. André Samico de Melo Correia Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 017/2015, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2015, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TOPEC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TOPEC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA MODALIDADE: Processo Licitatório nº 004/2015, na modalidade Carta Convite nº 002/2014 - SANEAR. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de recuperação e manutenção corretiva da ETE do Conjunto Habitacional R04, construído pela Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN, mediante a Cooperação Técnica formalizada no Termo nº 003/2013, entre a SESAN (Município do Recife) e SANEAR. VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 51.446,93 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, sendo que o prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias, contados da expedição da Ordem de Serviço pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.0252 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.2.8 - Fonte 0110. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2012, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAÇÕES S/A. Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato de nº 007/2012. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e Inter Locações S/A. Objeto: I - a supressão dos serviços de locação, a partir do dia 16/09/2015, de 1 (um) veículo modelo Celta, marca GM, motor 1.000cc, que somada à supressão realizada no Sexto Termo Aditivo representa o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, passando o objeto do contrato a conter 2 (dois) veículos locados, sendo esta supressão resultado do acordo entre as partes contratantes em conformidade com o inciso II do §2º do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 - II - a redução do valor da locação de veículo, visando adequar aos padrões de especificação e valores máximos permitidos para contratação definidos pelo Conselho de Política Financeira da Prefeitura do Recife, passando o valor mensal para R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais) por cada veículo locado a partir de 01/11/2015. Cada veículo deverá ter rastreador instalado. Base Legal: inciso II, §2º, Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2012 - SADGP, vinculada ao Processo Licitatório nº 013/2011, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLs. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal 513 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO - 3º EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO N.º 001/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 597810 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais - 06 (seis) lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 04 de dezembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Processo Nº 034/2015 - Pregão Presencial Nº 007/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalares ( Monitor de Radiância para Fototerapia ) - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 04 de dezembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 024/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalar (andador e outros) - 30(trinta) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 1.494,75 - CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA., nos lotes 02, 03, 06, 09, 14, 15, 16, 17, 22, 27, 28 e 29, com valores totais de R$ 27.700,00, R$ 5.791,00, R$ 10.900,00, R$ 7.999,95, R$ 222,45, R$ 297,60, R$ 399,60, R$ 576,90, R$ 16.340,00, R$ 11.779,50, R$ 3.798,00 e R$ 885,90 respectivamente - MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SAÚDE LTDA-ME ., nos lotes 04, 05, 08, 10, 11, 12 e 18, com os valores totais de R$ 800,00, R$ 800,00, R$ 16.000,00, R$ 1.380,00, R$ 1.380,00, 1.380,00 e R$ 520,95 respectivamente - Lotes Fracassados: 07, 13, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 30. Recife, 04 de dezembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicação por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 174/2015, publicada no Diário Oficial do dia 03/12/2015. Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e B52 Desenvolvimento Cultural Ltda CNPJ 03.339.414/0001-38 Leia-se: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda - CNPJ 06.790.619/0001-23 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015-CEL/FCCR - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015-CEL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura que serão utilizados no Carnaval 2016, nesta cidade. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2015, às 10:00 horas (horário local). Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 04 de dezembro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015-CPL/FCCR - BB Nº 613.064 - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o Carnaval 2016, na Cidade do Recife. Comunicamos a abertura do pregão em referência, para o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2015, às 11:00 horas e lances para o mesmo dia às 15:00 horas (horário de Brasília). Edital e outras informações pelos sites: WWW.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone: (81) 3355-8022. Recife, 04 de dezembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015 - CPL/FCCR. Objeto: Cessão, confecção, montagem, desmontagem e manutenção de Banners que serão utilizados por ocasião do Carnaval 2016. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 07 (sete) de janeiro de 2016, às 10:00 horas (horário local). Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 04 de dezembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISOS: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2015-CEL/FCCR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015-CEL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de Decoração e Iluminação, para utilização durante o Carnaval 2016 (Lotes: I e II).Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2015, às 10:00 horas (horário local). Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 04 de dezembro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2015-CEL/FCCR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015-CEL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de Decoração e Iluminação, para utilização durante o Carnaval 2016 (Lotes: III e IV e V).Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de dezembro de 2015, às 10:00 horas (horário local). Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 04 de dezembro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015-CEL/FCCRPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015-CEL/FCCR - Objet 514 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de Decoração e Iluminação, para utilização durante o Carnaval 2016 (Lotes:VI e VII).Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2015, às 10:00 horas (horário local). Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 04 de dezembro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015-CEL/FCCR - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2015-CEL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para a confecção, montagem, manutenção/reposição e desmontagem de cordões e fitas, que compõem a decoração do Carnaval 2016. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 05 (cinco) de janeiro de 2016, às 10:00 horas (horário local). Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 04 de dezembro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2015-CEL/FCCRPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015-CEL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para Bloqueios e Gradis que serão utilizados no Carnaval 2016. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 04 (quatro) de janeiro de 2016, às 10:00 horas (horário local). Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 04 de dezembro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2015-CEL/FCCRPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015-CEL/FCCR - Objeto: Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para containers e módulos, que serão utilizados no Carnaval 2016. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 06 (seis) de janeiro de 2016, às 10:00 horas (horário local). Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 04 de dezembro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2015 - OBJETO NAT.: COMPRA. OBJETO: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de baterias, com tecnologia de válvula com permeabilidade seletiva SPV a ser aplicada nos UPS 2 e 3 do Ambiente de Servidores da EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 24.349,26, local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 22/12/2015, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 04/12/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/URB RECIFE AVISO DE EDITAIS 1 - CONCORRÊNCIA Nº 009/2015 - PROCESSO Nº 017/2015 - CPL/URB RECIFE - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de Pavimentação, Drenagem e Macrodrenagem da Avenida Pinheiros, Rua David Kauffman e Rua Engenheiro Alves de Souza, no bairro da Imbiribeira (RPA 06), Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 11.397.485,05. Data, hora e Local da Sessão de Abertura: 18/01/2016 às 10:00 horas, na sala da CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP:50050-390). Edital com disponibilidade imediata. 2 - CONCORRÊNCIA Nº 010/2015 - PROCESSO Nº 018/2015 - CPL/URB RECIFE - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Requalificação e Edificação em área localizada no bairro do Pina - RPA 06, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 10.961.100,23. Data, hora e Local da Sessão de Abertura: 19/01/2016 às 10:00 horas, na sala da CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP:50050-390). Edital estará disponível a partir de 14/12/2015. Os dois Editais poderão ser retirados no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na Sala da CPL da URB Recife, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: 81 3355.5081, das 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Recife, 05 de dezembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 056/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015 - Objeto: A presente licitação tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de água potável no quantitativo estimado no item 3 do Termo de Referência, assim como na prestação dos serviços de operacionalização de caminhões-pipa com capacidade de 18.000 e 8.000 litros, acompanhados de motoristas e equipamentos com sistema de geolocalização, para serem utilizados na limpeza das Unidades de Postos de Saúde, e na lavagem dos pontos de eventos e polos centralizados e descentralizados durante o período do Carnaval 2016. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 174.907,32 (cento e setenta e quatro mil e novecentos e sete reais e trinta e dois centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 22.12.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 03 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL CONVITE Nº 005/2015-CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº018/2015-OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução da Obra de Instalação Elétrica para Colocação de Tomadas em Bancas Metálicas no Pátio de Agua Fria, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise das propostas das empresas participantes do presente proces 515 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 so licitatório, decidiu pela divulgação do resultado: Propostas Classificadas: 01 - Tanden Empreendimentos Eireli-EPP, 02 - Marinho Construções Ltda, 03 - RJ Serviço Elétricos Ltda. e Guerra Construções Ltda. Empresa Vencedora: Marinho Construções Ltda. CNPJ Nº 07.811.641/0001-75 no valor global de R$ 53.822,06 (cinqüenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e seis centavos). Recife, 04 de Dezembro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO A SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO Resolve: Tornar sem efeito a Dispensa de Licitação nº o1/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/11/2015, referente à locação do terreno localizado na Rua Giriquiti, lote 2 e área parcial do lote 01, Boa Vista, Recife-PE, que seria destinado à requalificação do comércio informal do centro do Recife, pelo valor de R$ 954.000,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil reais), e teria o seu pagamento efetuado através de descontos mensais da dívida pública (IPTU), pelo período de 60 (sessenta) meses. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 025/2015 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Antônio Rangel, nº 208, Bairro da Encruzilhada, Recife - PE, de propriedade do sr. Alcides Teixeira Neto, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 10.500,00 (dez mil, e quinhentos reais), perfazendo um total anual de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinado à instalação da Sede do Distrito Sanitário II, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 02 de dezembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. 516 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes PORTARIA Nº 09/2015 1 PORTARIA Nº 09/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro 2014. R E S O L V E: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ções) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 ---------------- TOTAL 130.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.14-FT0125 - Diárias Civil 130.000,00 ----------------- T O T A L 130.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 586/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº098 e 099/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Valter Pereira da Silva, matrícula nº 103.241-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Rafaella Ferreira Barbosa, matrícula nº 103.209-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Adriana Miranda da Silva Amâncio, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Antônio Carlos Fernandes de Carvalho, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 587/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 043/2015, do Vereador Almir Fernando, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.162-7 Maria Lúcia Martins de Santana 68,00 103.281-0 Isaac Antônio da Silva 68,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 588/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 38/2015, do Vereador Aderaldo Pinto, RESOLVE Art. 1º. Exonerar José da Silva Coelho Júnior, matrícula nº 103.137-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2º. Nomear Ivanilza Santos da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 589/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 38/2015 do Vereador Aderaldo Pinto, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 103.137-6 José da Silva Coelho Júnior 114,00 - 103.289-5 Ivanilza Santos da Silva - 114,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 590/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 098 e 099/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.241-0 Valter Pereira da Silva 84,00 - 103.209-7 Rafaella Ferreira Barbosa 100,00 - 103.288-7 Antônio Carlos Fernandes de Carvalho - 184,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 591/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.630-5 Akila dos Anjos Santana 188,00 - 103.278-0 Carlos Alberto da Silva 1,00 101.330-0 Luciene Rodrigues dos Santos 83,00 70,60 101.335-1 Rildo Ferreira Ribeiro 118,82 217,70 101.334-3 Walkiria Maria de Araújo 118,82 217,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com 517 2015 132 2015-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes PORTARIA Nº 09/2015 2 efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 592/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 081 e 082/2015, do Vereador Wilton Brito, RESOLVE Art. 1º Cancelar a Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.881-7 Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo 76,00 - 103.169-4 Dorgival Irapuan Gomes da Silva 150,00 - 103.282-8 Betânia de Lourdes Palmeira Borba - 76,00 103.283-6 Gil Vicente de Araújo Gomes - 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 593/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 83/2015, do Vereador Antônio Luiz Neto, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.122-7 Rosangela de Souza Lira Aquino 82,19 - 103.279-8 Ana Paula Maia Peres - 82,19 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 594/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 53/2015, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.019-1 Rogério Moura dos Santos 52,00 - 103.285-2 Angerlini Francisca de Sena Moura dos Santos - 52,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2014, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado e centrais de refrigeração. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: acréscimo mensal no valor de R$ 2.313,53 (dois mil trezentos e treze reais e cinquenta e três centavos) ao contrato original, de acordo com a variação do IPCA num percentual de 9,9293% (nove virgula nove dois nove três por cento) e Prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses. PRAZO: a partir de 19/11/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2015.00291 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes Ao terceiro dia do mês de novembro de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, Situada na Rua Princesa Isabel, nº 410( quatrocentos e Dez), no Bairro do Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do estado de Pernambuco, foi realizada a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes do ano de 2015, desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores: André Régis, Aerto Luna e Marco Aurélio. Abriu a Reunião o presidente da Comissão, André Regis, dando boas vindas em seguida houve a assinatura da ata pelos membros da comissão. Foram discutidos os projetos: 161/2015 do vereador Eduardo Chera - 186/2015 e 198/2015 do Vereador Alimir Fernando - 188/2015 do Vereador Davi Muniz - 16/2015,17/2015 e 18/2015 todos do Prefeito Geraldo Júlio - Todos receberam os pareceres pela aprovação. Houve a distribuição dos projetos: 214/2015 do vereador Jadeval de Lima - 211/2015 dos vereadores Marco Aurélio com parceria do vereador Aerto Luna - o parecer 189/2015 da comissão de legislação e justiça do projeto 44/2015 da vereadora Marília Arraes - o decreto legislativo 31/2015 e o projeto de resolução 22/2015 da vereadora Aimee Carvalho. Devido aos grandes números de projetos para mudanças de nomes dos logradouros públicos, a comissão resolveu convidar para a próxima reunião o presidente do Instituto Arqueológico, Histórica e Geográfico de Pernambuco. E eu, Ana Beatriz Amorim Davi, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei Ad Hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai ser assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2015. Vereador André Régis Presidente, Vereador Aerto Luna Vice-Presidente. Vereador Marco Aurélio Membro Efetivo. 518 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 1 DECRETO Nº 29.281 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 702.812,00 (setecentos e dois mil, oitocentos e doze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 170.000,00 4.4.90.51-FT 4108 - Obras e Instalações 6.212,00 4.4.90.61-FT 0106 - Aquisição de Imóveis 2.100,00 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 524.500,00 TOTAL 702.812,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 524.500,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 178.312,00 TOTAL 702.812,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.282 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.418.093,60 (três milhões, quatrocentos e dezoito mil e noventa e três reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 17.580,07 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.37-FT 0322 - Locação de Mão-de-obra 112.164,00 3.3.90.39-FT 0322 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.433,05 3.3.90.92-FT 0322 - Despesas de Exercícios Anteriores 45.236,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0122 - Locação de Mão-de-obra 78.262,44 3.3.90.92-FT 0122 - Despesas de Exercícios Anteriores 44.872,51 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0132 - Equipamentos e Material Permanente 5.730,08 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 249.192,50 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.622,95 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 2.690.000,00 TOTAL 3.418.093,60 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 372.815,45 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.33-FT 0122 - Passagens e Despesas com Locomoção 34.999,00 3.3.90.39-FT 0122 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.301,00 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT 0322 - Equipamentos e Material Permanente 198.6 519 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 2 68,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 4.4.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.730,08 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.580,07 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.690.000,00 TOTAL 3.418.093,60 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de dezembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 520 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica a contribuinte, Tatiana Batista Bonfim ME, CPF: 15.843.560/0001-85, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 759143.8. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2013. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Manoel Matias Ferraz, cpf: 169.596.804-25, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 507355.3. O lançamento retroagiu a 10 de Junho de 2014. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, BANDEIRANTE VEICULOS LTDA, cnpj: 10.855.807/0001-60, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 408181.1. O lançamento retroagiu a 01 de Outubro de 2015. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 30 de Novembro de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA - MÊS DE AGOSTO/2015 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 04/08 787 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.623.652,50 04/08 788 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.558.711,14 04/08 789 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 61.000,00 05/08 790 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 260,00 05/08 791 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.1 QUOTA EXTRA 133 288.802,00 05/08 792 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 222.869,00 05/08 793 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 100.000,00 05/08 794 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.1 QUOTA EXTRA 121 530.000,00 05/08 795 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.1 QUOTA EXTRA 642 2.098.730,00 05/08 796 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 3.3 QUOTA EXTRA 100 30.000,00 06/08 797 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 110 2.000.000,00 06/08 798 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 251.100,00 06/08 799 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 133 10.930,00 06/08 800 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.000.000,00 06/08 801 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 110 3.000.000,00 06/08 802 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 374.294,16 06/08 803 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 4.895.000,00 06/08 804 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 124.000,00 06/08 805 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 600.000,00 06/08 806 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 166.471,55 06/08 807 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.700.000,00 06/08 808 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 92.000,00 06/08 809 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA110 560.572,18 06/08 810 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.018.648,00 06/08 811 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 103.864,13 06/08 812 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 350.000,00 06/08 813 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 80.000,00 06/08 814 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 335.000,00 06/08 815 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 90.577,43 06/08 816 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 777.481,00 06/08 817 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 200.000,00 06/08 818 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 1.030.000,00 06/08 819 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 100 300.000,00 06/08 820 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 4104 2.465.908,22 06/08 821 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 109 12.795.614,22 06/08 822 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 50.000,00 06/08 823 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 217.700,00 06/08 824 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 154.748,81 07/08 825 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 320 1,00 07/08 826 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 40.203,75 07/08 827 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 244 1.080.000,00 07/08 828 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 244 11.343.870,42 07/08 829 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 244 805.541,90 07/08 830 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.1 QUOTA EXTRA 244 1.080.000,00 07/08 831 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 830.000,00 07/08 832 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 344.924,83 07/08 833 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 105 2.232.861,91 07/08 834 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 2.987.575,56 10/08 835 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 7.114,00 10/08 836 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 10.902,73 10/08 837 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 329 50.000,00 10/08 838 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 10,00 11/08 839 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 521 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 2 FMS 3.3 QUOTA EXTRA 642 56.622,16 11/08 840 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 642 1.050.000,00 11/08 841 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 642 335.807,20 11/08 842 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 4.514,50 11/08 843 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 109 52.778,31 12/08 844 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 5.534.181,00 12/08 845 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.6 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 1.900,00 12/08 846 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.6 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 1.206,91 12/08 847 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 110 1,00 12/08 848 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 99.235,11 12/08 849 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.6 QUOTA EXTRA 100 3.133,48 12/08 850 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 244 500.000,00 12/08 851 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 16.402.996,48 12/08 852 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 63.000,00 12/08 853 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 17.000,00 12/08 854 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.6 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 80.000,00 13/08 855 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 630.000,00 13/08 856 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.6 QUOTA EXTRA 100 80.000,00 13/08 857 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2 QUOTA EXTRA 100 80.000,00 14/08 858 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 8.920,30 14/08 859 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 19.500,00 14/08 860 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 QUOTA EXTRA 121 10.000,00 14/08 861 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 40.000,00 17/08 862 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 25.852,53 17/08 863 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 5.120.000,00 18/08 864 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 1.800.000,00 18/08 865 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 1.000.000,00 18/08 866 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 65.000,00 18/08 867 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 13.000,00 18/08 868 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 3.3 QUOTA EXTRA 100 28.000,00 18/08 869 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 3.3 QUOTA EXTRA 100 40.000,00 18/08 870 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.6 QUOTA EXTRA 100 30.014,89 20/08 871 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 80.000,00 20/08 872 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 329 250.000,00 20/08 873 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 8.000,00 20/08 874 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 5.000,00 20/08 875 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 17.312,89 20/08 876 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 7.000,00 20/08 877 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 246 1,00 21/08 878 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 1.040.318,20 24/08 879 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 133 50.000,00 24/08 880 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 641 1.973.129,74 24/08 881 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 26/08 882 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 100 480.000,00 26/08 883 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 600.000,00 26/08 884 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 103 262.476,64 26/08 885 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 4.274.905,31 26/08 886 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 60.000,00 26/08 887 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 205.813,00 26/08 888 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 214.061,13 26/08 889 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 8.500.000,00 26/08 890 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 10.000.000,00 26/08 891 FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL 4.4 QUOTA EXTRA 100 700.000,00 27/08 892 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 122 62.000,00 27/08 893 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 270.778,00 27/08 894 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 102 153.284,00 28/08 895 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 15.037,12 28/08 896 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 9.600,00 28/08 897 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 300.000,00 31/08 898 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.210.323,00 31/08 899 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 317.000,00 RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA - MÊS DE SETEMBRO/2015 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 01/09 900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 953.000,00 01/09 901 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 405.814,87 01/09 902 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 107 1,00 01/09 903 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 1.992.236,32 01/09 904 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.372,21 02/09 905 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 1.575.882,99 02/09 906 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.4 QUOTA EXTRA 641 100.000,00 02/09 907 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 220.700,00 02/09 908 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 936.189,57 02/09 909 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 329 50.000,00 02/09 910 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 87.000,00 02/09 911 SECRETA 522 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 3 RIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 3.835.223,13 02/09 912 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 945.470,20 02/09 913 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 109 27.304.365,11 02/09 914 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.1 QUOTA EXTRA 124 50.000,00 02/09 915 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 100.000,00 02/09 916 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 55.000,00 03/09 917 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 100.000,00 03/09 918 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 350.000,00 03/09 919 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 3.3 QUOTA EXTRA 100 126.637,62 03/09 920 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 1.558.796,35 03/09 921 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 90.458,99 03/09 922 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 3.000.000,00 03/09 923 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 200.000,00 03/09 924 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 77.868,64 03/09 925 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 494.000,00 03/09 926 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 1.906.899,81 03/09 927 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 133 64.800,00 03/09 928 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 133 35.700,00 03/09 929 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 107 202.099,00 03/09 930 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 250 1.192.000,00 03/09 931 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 1.192.000,00 03/09 932 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 5.000,00 03/09 933 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 4.4 QUOTA EXTRA 330 52.000,00 04/09 934 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 1,00 04/09 935 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 109 40.871,80 04/09 936 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 61.504,38 04/09 937 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 252.872,20 04/09 938 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 103 181.861,70 04/09 939 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA EXTRA 646 410.000,00 04/09 940 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 868,62 04/09 941 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 241 300.000,00 08/09 942 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 711.287,24 08/09 943 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 110 1.200.000,00 08/09 944 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 157.500,00 08/09 945 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 110 1,00 08/09 946 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 4.4 QUOTA EXTRA 100 40.000,00 09/09 947 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 109 38.461,73 09/09 948 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.1 QUOTA EXTRA 121 500.000,00 09/09 949 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 15.000,00 10/09 950 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 645 647.052,71 11/09 951 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 110 1.000.000,00 11/09 952 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 429.397,02 11/09 953 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 75.002,06 11/09 954 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 114.993,22 11/09 955 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 241 20.000,00 11/09 956 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 643 586.594,81 11/09 957 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 322 987.500,00 11/09 958 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 46.000,00 11/09 959 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 35.000,00 11/09 960 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.6 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 46.000,00 11/09 961 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 1.326.660,00 11/09 962 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 1.732.917,80 11/09 963 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 433.546,61 11/09 964 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 105 1.121.550,88 11/09 965 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 162.000,00 14/09 966 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 144 585.119,34 14/09 967 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2 QUOTA EXTRA 100 81.000,00 14/09 968 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.6 QUOTA EXTRA 100 46.368,00 14/09 969 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 4.4 QUOTA EXTRA 124 8.000,00 14/09 970 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 70.000,00 15/09 971 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 242 3.548.183,91 15/09 972 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 700.000,00 15/09 973 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 1.413.954,79 15/09 974 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 3.587,20 15/09 975 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.500.000,00 15/09 976 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 990.852,60 15/09 977 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 315.000,00 16/09 978 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 100.000,00 17/09 979 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 18.804,23 17/09 980 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 3.685.000,00 17/09 981 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 122 402,00 17/09 982 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 QUOTA EXTRA 121 60.000,00 17/09 983 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 2.300.000,00 17/09 984 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 440,00 17/09 985 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 100 112.578,80 18/09 986 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ADMINIS 523 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 4 TRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1,00 18/09 987 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 3.199,00 21/09 988 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 100 685.485,00 21/09 989 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 113 420.000,00 21/09 990 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 28.218,60 21/09 991 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 3.3 QUOTA EXTRA 100 73.000,00 21/09 992 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 200.000,00 21/09 993 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 658.692,00 21/09 994 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 657.246,00 21/09 995 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.000.000,00 21/09 996 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 4103 410.000,00 21/09 997 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 3.619.284,68 21/09 998 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 774.698,22 21/09 999 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 21/09 1000 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 309.355,30 21/09 1001 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.134.322,70 21/09 1002 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 100.000,00 21/09 1003 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 308.787,18 21/09 1004 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 475.867,94 21/09 1005 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 110 530.000,00 21/09 1006 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 110 165.603,59 21/09 1007 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 374.400,00 21/09 1008 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 329 250.000,00 21/09 1009 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 3.3 QUOTA EXTRA 132 12.000,00 21/09 1010 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 241 10.000,00 21/09 1011 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 241 9.000,00 21/09 1012 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 50.000,00 21/09 1013 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 162.690,00 21/09 1014 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 970.000,00 21/09 1015 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 200.000,00 21/09 1016 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 250.000,00 21/09 1017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 244 200.000,00 21/09 1018 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 244 200.000,00 22/09 1019 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 1.549,00 22/09 1020 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 1.631.319,32 22/09 1021 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 58.000,00 22/09 1022 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 22.500,00 22/09 1023 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 15.000.000,00 24/09 1024 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 246 100.000,00 24/09 1025 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.830.000,00 24/09 1026 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 200,00 25/09 1027 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 114 742.222,20 25/09 1028 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 25.000,00 28/09 1029 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 170.402,00 28/09 1030 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 251.074,60 28/09 1031 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 233.770,29 28/09 1032 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 324 59.633,50 29/09 1033 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 303 192.580,61 29/09 1034 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 303 557.517,96 29/09 1035 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 303 4.635.209,06 29/09 1036 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 303 178.099,91 29/09 1037 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 303 1.369.753,07 29/09 1038 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2 QUOTA EXTRA 100 432.000,00 29/09 1039 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.6 QUOTA EXTRA 100 414.000,00 29/09 1040 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 7.000,00 29/09 1041 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 340.000,00 29/09 1042 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 340.000,00 30/09 1043 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE3.1 QUOTA EXTRA 125 1.700.000,00 30/09 1044 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 300.000,00 30/09 1045 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 250.000,00 30/09 1046 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 589.836,00 30/09 1047 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 300.000,00 30/09 1048 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 100 200.000,00 30/09 1049 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 4.650.000,00 30/09 1050 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 275.477,07 30/09 1051 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 739.607,00 30/09 1052 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 641 3.984.915,93 RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA - MÊS DE OUTUBRO/2015 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 01/10 1053 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 3.000.000,00 01/10 1054 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 3.1 QUOTA EXTRA 249 176.000,00 01/10 1055 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 1.192.000,00 01/10 1056 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 250 1.192.000,00 01/10 1057 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO 524 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 5 FINANCEIRA 241 8.857,00 01/10 1058 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 241 8.857,00 01/10 1059 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 160.000,00 02/10 1060 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 2.102.434,84 02/10 1061 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 550.000,00 02/10 1062 FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL 4.4 QUOTA EXTRA 100 552.653,00 02/10 1063 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.734.000,00 02/10 1064 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 900.011,52 02/10 1065 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 100 212.329,00 02/10 1066 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 35.675,92 02/10 1067 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 92.146,18 02/10 1068 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 165.000,00 02/10 1069 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 566.400,90 02/10 1070 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 497.908,64 02/10 1071 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 4104 2.048.421,42 02/10 1072 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 141.371,50 02/10 1073 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 02/10 1074 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.787.769,19 02/10 1075 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA EXTRA 646 6.000,00 06/10 1076 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.1 QUOTA EXTRA 121 2.000.000,00 06/10 1077 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 21.900,00 06/10 1078 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA EXTRA 646 35.000,00 06/10 1079 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 324 60.000,00 07/10 1080 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.800.000,00 07/10 1081 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 365.779,00 07/10 1082 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 6.000,00 07/10 1083 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.5 QUOTA EXTRA 110 500.000,00 08/10 1084 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 4.802,00 08/10 1085 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.6 QUOTA EXTRA 110 1,00 08/10 1086 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 133 150.000,00 08/10 1087 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.6 QUOTA EXTRA 110 1.445.015,26 08/10 1088 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 110 2.200.000,00 08/10 1089 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 36.555,64 08/10 1090 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 133 35.900,00 08/10 1091 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 85.463,00 09/10 1092 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 867,28 09/10 1093 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.6 QUOTA EXTRA 110 2.228.635,33 09/10 1094 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 211.103,05 09/10 1095 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU 3.3 QUOTA EXTRA 641 8.000,00 09/10 1096 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 500.000,00 09/10 1097 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 105 615.469,79 13/10 1098 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 1.184.552,79 13/10 1099 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 258.820,07 14/10 1100 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 880.428,05 15/10 1101 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 37.000,00 15/10 1102 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 365.779,00 15/10 1103 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 15.980,00 15/10 1104 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 320 78.500,00 15/10 1105 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 120.000,00 15/10 1106 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 470.000,00 15/10 1107 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 241 34.682,88 15/10 1108 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 105 1.199.000,00 16/10 1109 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.370.505,95 16/10 1110 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 109.262,31 16/10 1111 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 329 250.000,00 16/10 1112 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 241 236.334,56 19/10 1113 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 1.538.325,50 19/10 1114 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 3.3 QUOTA EXTRA 100 31.000,00 19/10 1115 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 366.325,27 20/10 1116 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 2.000.000,00 21/10 1117 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 3.514.973,94 22/10 1118 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 10.000,00 22/10 1119 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 490.900,00 22/10 1120 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 13.751,00 22/10 1121 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 218.146,26 22/10 1122 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 3.729,04 22/10 1123 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.500.000,00 23/10 1124 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 241 357.139,87 23/10 1125 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 246 149.999,00 23/10 1126 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 1.500.000,00 23/10 1127 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 57.200,00 23/10 1128 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 80.000,00 23/10 1129 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 81.379,47 23/10 1130 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.1 QUOT 525 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 6 A EXTRA 244 100.000,00 23/10 1131 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 115 510.000,00 23/10 1132 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 244 81.379,47 23/10 1133 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 110 223.165,18 23/10 1134 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 641 1,00 23/10 1135 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 315 1.402.000,00 26/10 1136 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 304 1.012.000,00 26/10 1137 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 800.000,00 26/10 1138 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 79.000,00 26/10 1139 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 400.000,00 27/10 1140 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 6.826,00 27/10 1141 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU 4.4 QUOTA EXTRA 641 124.010,46 27/10 1142 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU 3.3 QUOTA EXTRA 641 993.000,00 28/10 1143 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 114 2.322.000,00 28/10 1144 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 100 4.294.864,16 28/10 1145 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 238.663,20 28/10 1146 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 100 9.333,33 28/10 1147 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 4.740,82 28/10 1148 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.4 QUOTA EXTRA 100 864,00 28/10 1149 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 500.000,00 28/10 1150 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 39.552,00 28/10 1151 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 5.000.000,00 28/10 1152 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 50.000,00 28/10 1153 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 3.1 QUOTA EXTRA 100 35.340,08 28/10 1154 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 6.373,19 28/10 1155 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 111.712,48 28/10 1156 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 324 100.000,00 28/10 1157 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 112 5.628.605,67 29/10 1158 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 1.200.000,00 29/10 1159 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 8.867,78 29/10 1160 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 106 1.000.000,00 29/10 1161 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 112 20.000,00 29/10 1162 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.205.000,00 RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA - MÊS DE NOVEMBRO/2015 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 03/11 1163 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 8.000.000,00 04/11 1164 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 330.786,86 04/11 1165 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 450.000,00 04/11 1166 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.000.000,00 04/11 1167 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 16.000,00 04/11 1168 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 1.712.111,44 04/11 1169 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 29.985,80 04/11 1170 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 52.609,00 04/11 1171 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 2.328.329,68 04/11 1172 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 203.534,84 05/11 1173 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 110 4.000.000,00 05/11 1174 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 58.495,41 05/11 1175 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 48.000,00 05/11 1176 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 3.000,00 05/11 1177 SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇAO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 31.000,00 05/11 1178 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 100.000,00 05/11 1179 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 14.000,00 05/11 1180 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 13.000,00 05/11 1181 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 91.000,00 05/11 1182 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 7.000,00 05/11 1183 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 79.000,00 05/11 1184 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 558.000,00 05/11 1185 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 479.000,00 05/11 1186 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 92.000,00 05/11 1187 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.460.000,00 05/11 1188 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.008.422,71 06/11 1189 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 1.349.734,90 06/11 1190 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 107 706.099,57 06/11 1191 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 107 2.000.000,00 06/11 1192 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 103 300.072,05 06/11 1193 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 57.352,24 06/11 1194 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 92.352,92 06/11 1195 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 26.374,00 06/11 1196 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 47.975,16 06/11 1197 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.1 QUOTA EXTRA 124 14.000,00 06/11 1198 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 855.972,00 06/11 1199 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - F 526 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 7 MMA 3.3 QUOTA EXTRA 324 250.000,00 06/11 1200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 106 2.000.000,00 09/11 1201 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 32.044,13 10/11 1202 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.6 QUOTA EXTRA 241 15.000,00 10/11 1203 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 106 706.099,57 10/11 1204 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 42.522,48 10/11 1205 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 641 280.000,00 11/11 1206 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA EXTRA 646 29.000,00 11/11 1207 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 272.000,00 11/11 1208 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 241 381.235,00 11/11 1209 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 133 25.000,00 12/11 1210 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 329 120.000,00 12/11 1211 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 295.963,21 12/11 1212 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 2.960,47 12/11 1213 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 241 439.337,14 12/11 1214 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 641 258.533,24 12/11 1215 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 1.217.727,31 12/11 1216 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 105 1.158.098,40 12/11 1217 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 315 509.449,44 13/11 1218 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 301.270,30 13/11 1219 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 580.000,00 13/11 1220 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 860.000,00 13/11 1221 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 53.860,31 13/11 1222 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 376.209,81 13/11 1223 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 3.3 QUOTA EXTRA 100 14.000,00 13/11 1224 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 16.000,00 13/11 1225 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 11.000,00 13/11 1226 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 33.741,23 13/11 1227 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 100 200.000,00 13/11 1228 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 304.152,80 13/11 1229 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 308.787,18 13/11 1230 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 641 1.911.299,12 13/11 1231 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 124.725,84 13/11 1232 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 3.3 QUOTA EXTRA 100 100.000,00 13/11 1233 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.200.000,00 13/11 1234 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 4.218.254,04 13/11 1235 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 154.803,50 13/11 1236 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 21.600,00 13/11 1237 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 54.682,41 13/11 1238 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 8.000.000,00 13/11 1239 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 620.314,27 13/11 1240 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.000.000,00 13/11 1241 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 489.439,22 13/11 1242 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 200.219,72 13/11 1243 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 212.057,13 16/11 1244 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 199.396,72 16/11 1245 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 3.393.342,63 16/11 1246 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 59.000,00 16/11 1247 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU 3.3 QUOTA EXTRA 641 463.000,00 16/11 1248 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA EXTRA 100 375.981,00 17/11 1249 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 109 955,62 17/11 1250 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 109 1.610.310,11 17/11 1251 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 641 913.618,00 18/11 1252 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 283.850,00 18/11 1253 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 26.740,00 18/11 1254 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 244 29.611,95 18/11 1255 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 26.440,52 18/11 1256 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 31.127,99 18/11 1257 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 103 238.223,93 18/11 1258 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU 4.4 QUOTA EXTRA 641 127.575,00 18/11 1259 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 22.000,00 18/11 1260 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 241 1.300,00 18/11 1261 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 200.000,00 19/11 1262 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 320 1.440.848,47 19/11 1263 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 250.000,00 19/11 1264 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 322 1,00 23/11 1265 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 23/11 1266 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.000.000,00 23/11 1267 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 5.816.000,00 24/11 1268 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 110 1.291.125,00 25/11 1269 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 300.000,00 25/11 1270 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 4.000.000,00 25/11 1271 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 129 1.206.698,00 25/11 1272 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 5.740.992,54 25/11 1273 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 112 12.241.000,00 25/11 1274 RECUR 527 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 8 SOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 321 2.000.000,00 25/11 1275 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 112 30.000,00 26/11 1276 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 1.200.000,00 26/11 1277 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 7.999,00 26/11 1278 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.1 QUOTA EXTRA 121 1.670.000,00 26/11 1279 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 90.000,00 26/11 1280 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 800.000,00 26/11 1281 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 500.000,00 26/11 1282 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 133 38.795,30 26/11 1283 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 2.362.813,79 26/11 1284 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 26.740,00 26/11 1285 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 641 30.000,00 26/11 1286 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 6.058,62 26/11 1287 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 620.839,18 26/11 1288 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.712,01 26/11 1289 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 10.000,00 26/11 1290 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 2.000,00 26/11 1291 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 58.000,00 26/11 1292 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 1.193.994,00 26/11 1293 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 132.666,00 26/11 1294 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 237.288,00 26/11 1295 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 125 1.200.000,00 26/11 1296 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 125 5.500.000,00 26/11 1297 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 3.1 QUOTA EXTRA 125 10.800.975,93 26/11 1298 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 116 561.978,61 26/11 1299 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 4.4 QUOTA EXTRA 124 3.899,00 26/11 1300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 2.600.038,44 26/11 1301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 2,00 26/11 1302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 45.864,60 27/11 1303 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.300.000,00 27/11 1304 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 2.306.895,34 27/11 1305 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 3.3 QUOTA EXTRA 100 120.041,58 27/11 1306 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 309.967,26 27/11 1307 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 248.400,00 27/11 1308 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 312.357,37 27/11 1309 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 172.915,61 27/11 1310 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 106 466.824,64 27/11 1311 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 106 970.504,68 27/11 1312 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 4104 754.463,82 27/11 1313 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 110 169.451,65 27/11 1314 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 3.3 QUOTA EXTRA 100 113.518,07 27/11 1315 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 256.000,00 27/11 1316 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 561.138,29 27/11 1317 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 3.3 QUOTA EXTRA 100 100.000,00 27/11 1318 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 4.000.000,00 30/11 1319 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 112 4.700.000,00 30/11 1320 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 3.1 QUOTA EXTRA 100 56.745,70 30/11 1321 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 241 300.000,00 528 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1014/2011 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO VOTO-VISTA : ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 400/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Propaganda enganosa. Má-fé da empresa. Entrega de produto divergente da capacidade prevista em nota fiscal. Responsabilidade da Recorrente. Inversão do ônus da prova. Recorrente não colacionou aos autos prova de suas alegações. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Decisão de primeira instância modificada, apenas quanto ao valor da multa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, divergindo do voto da ilustre relatora, dou parcial provimento ao Recurso para diminuir o valor da multa para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). C.R.A., Recife, 17 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-366-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-366-3 RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A E HEWLETT PARCKARD BRASIL LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 401/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0294/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0294/2011 RECORRENTE: CARREFOUR E LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 402/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0001/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0001/2010 RECORRENTE: ACTEON (CCE) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 403/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-804-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-804-0 RECORRENTE: WHIRLPOOL S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 404/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-005-071-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-005-071-8 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 405/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-009-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-009-9 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 406/2015. Ementa: 1. Recurso provido em parte para reduzir a multa a R$ 2.000,00. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-005-662-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-005-662-0 RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 407/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na co 529 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 nformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-001-871-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-001-871-5 RECORRENTE: NOKIA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 408/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-005-515-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-005-515-3 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 409/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-000-674-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-000-674-0 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 410/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de qualidade. Produto apresentou defeito em menos de 30 dias de uso. Responsabilidade do Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 20 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-194-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-194-7 RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 411/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de qualidade. Produto apresentou defeito no prazo da garantia. Não solução do problema em 30 dias. Ausência de assistência técnica no domicílio da Reclamante. Responsabilidade solidária das empresas. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 20 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-004-676-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-004-676-1 RECORRENTE: UPGRADE COMÉRCIO DE INFORMATICA E ELETRÔNICA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 412/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de qualidade. Produto apresentou defeito em menos de 30 dias da compra. Não solução do problema no prazo legal. Responsabilidade de empresa. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 20 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8866/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8866/2015 RECORRENTE: CLODOALDO LUIZ DOS SANTOS RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 413/2015. Ementa: 1. Direito de Trânsito. Transporte remunerado de passageiro sem autorização do Município do Recife. Art. 44, da Lei Municipal nº 16.856/03. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8540/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8540/2015 RECORRENTE: AIRTON DA SILVA DIAS RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 414/2015. Ementa: 1. Direito de Trânsito. Transporte remunerado de passageiro sem autorização do Município do Recife. Art. 44, da Lei Municipal nº 16.856/03. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto 530 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 3 do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-001-708-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-001-708-3 RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 415/2015. Ementa: 1. Direito do consumidor. Vício de qualidade. Produto apresentou defeito no período de garantia. Vício não sanado em 30 dias. Art. 18, § 1º, CDC. Responsabilidade solidária. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-001-739-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-001-739-4 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 416/2015. Ementa: 1. Direito do consumidor. Vício de qualidade. Produto apresentou defeito no período de garantia. Vício não sanado em 30 dias. Art. 18, § 1º, CDC. Responsabilidade solidária. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2162/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2162/2011 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 417/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0257/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0257/2010 RECORRENTE: MERCADO LIVRE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 418/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-601-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-601-0 RECORRENTE: CLARO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 419/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-407-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-407-3 RECORRENTE: F.S VASCONCELOS E CIA LTDA E WHIRLPOOL S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 420/2015. Ementa: 1. Recursos improvidos. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento aos Recursos nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 531 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho RETIFICAÇÃO 1 NOTIFICAÇÃO Referente: Processo nº 07.51352.0.08 Assunto: Devolução de Vencimentos Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas, notificamos o Sr. Edelvio Leonardo Leandro, para restituir ao erário o valor atualizado de R$ 6.950,18 (seis mil novecentos e cinquenta reais e dezoito centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta. Findo o prazo de 30 dias, e não havendo a devolução, serão enviados os autos do processo a Secretaria de Finanças, a fim de inscrever o débito na dívida ativa deste Município, e, em seguida, para posterior ajuizamento de ação de cobrança por parte da Procuradoria Fiscal do Município. NOTIFICAÇÃO Referente: Processo nº 07.58319.8.08 Assunto: Devolução de Vencimentos Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas, notificamos a Sra. Adriana Jatobá Maciel, para restituir ao erário o valor atualizado de R$ 6.793,96 (seis mil setecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos)no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta. Findo o prazo de 30 dias, e não havendo a devolução, serão enviados os autos do processo a Secretaria de Finanças, a fim de inscrever o débito na dívida ativa deste Município, e, em seguida, para posterior ajuizamento de ação de cobrança por parte da Procuradoria Fiscal do Município. Recife, 16 de novembro de 2015. Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 532 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes EXTRATO 1 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A Controladora Geral do Município e a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães firmou um acordo de cooperação técnica cujo objetivo é a troca de vagas entre os cursos ministrados pelos programas de formação das duas instituições. Vigência: 24 meses a partir de 24/11/2015 RAFAEL FIGUEREDO BEZERRA Controlador Geral do Município 533 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 029 /2015 - GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e instituir normas para o repasse dos apoios financeiros feitos pela Prefeitura do Recife às Agremiações Carnavalescas - CONSIDERANDO A Lei Municipal nº 15.627 de 28 de abril de 1992, que dispõe sobre o apoio financeiro às Agremiações Carnavalescas e dá outras providências - CONSIDERANDO como apoio financeiro a verba repassada em 02 (duas) parcelas às Agremiações Carnavalescas, para apresentação destas no Carnaval do Recife, independente de estarem inscritas no Concurso e serem ou não filiadas a alguma entidade representativa, desde que estejam de acordo com a legislação vigente - ·. RESOLVE: Art. 1º - A Agremiação Carnavalesca estará apta a receber o apoio financeiro de que trata o presente instrumento, se estiver regularmente inscrita no Concurso Oficial, sediada ou não no Recife, obedecendo aos seguintes critérios para habilitação, como forma de comprovação de sua existência. I - Que comprove a regularidade documental construtiva e deliberativa da Agremiação, mediante Certidão Resumida emitida pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, na qual conste a composição da Diretoria, a data da eleição e o prazo do mandato, devidamente registrados, bem como, que apresente a sua inscrição no CNPJ e cópia do RG, CPF, e comprovante de residência do seu Presidente ou Representante Legal. II - Que tenha participado do Concurso de Agremiações no ano anterior e tenha obtido a pontuação mínima exigida em conformidade com o Regulamento do Concurso, respeitando o limite de vagas estabelecido tempestivamente. Parágrafo Único: Para a habilitação jurídica deverá ser apresentada a documentação da lista em anexo, tanto para a Agremiação como a Associação. Art. 2º - Poderão receber, também, o apoio financeiro de que trata esta Portaria, as Agremiações sediadas no Recife, que não se inscreverem para o Concurso, mas que se enquadre em uma das determinações que se seguem: I - As sediadas no Município do Recife há pelo menos 5 (cinco) anos, devidamente comprovados através de documentos específicos. II - As que tiverem, comprovadamente, 100 (cem) anos ou mais de fundação. Parágrafo Único - As Agremiações enquadradas na exigência do inciso I , receberão o valor de 100% (cem por cento) correspondente ao Grupo/Categoria da sua última classificação, em caso de nunca terem concorrido, receberão o valor de 100% (cem por cento) correspondente ao Grupo/Categoria II. As Agremiações enquadradas na exigência do inciso II receberão o valor de 100% (cem por cento) correspondente ao Grupo/Categoria Especial. Art. 3º - As Agremiações ausentes do Concurso Oficial por 02 (dois) anos consecutivos deverão ser submetidas à avaliação da qualidade de seu desfile, inclusive as Agremiações Centenárias. Art. 4º - Cada Agremiação só terá direito a se apresentar 02 (dois) anos seguidos no Grupo de Acesso de sua modalidade, só podendo voltar a se inscrever e receber apoio financeiro no Concurso da Prefeitura do Recife após 01 (um) ano sem participação Oficial. Art. 5º - O repasse deste apoio financeiro será realizado da seguinte forma, sendo a 1ª (primeira) parcela antes do Carnaval e a 2ª (segunda) parcela, mediante Prestação de Contas da 1ª (primeira) e com efetiva comprovação da apresentação a qual foi destinada. Art. 6º - As Agremiações integrantes do Grupo de Acesso receberão o apoio financeiro, em uma única parcela após a apresentação comprovada. Art. 7º - Fica impedida de receber a 2ª (segunda) parcela do apoio financeiro a Agremiação que descumprir o Termo de Compromisso para apresentações do Carnaval, assinado com esta Secretaria de Cultura do Recife e/ou Fundação de Cultura Cidade do Recife. Art. 8º - No caso de recebimento do pagamento da primeira parcela pela Agremiação e a mesma não ter se apresentado durante o Carnaval, deverá devolver o valor recebido no prazo máximo de 10 (dez) dias, através do órgão que efetuou o repasse. Art. 9º - A não devolução implicará na impossibilidade da Agremiação participar do Ciclo Carnavalesco da Prefeitura do Recife, até que o débito seja quitado. Art. 10 - A Prestação de Contas deverá ser entregue ao Departamento Financeiro da Secretaria de Cultura do Recife, com intervenção da Secretaria de Finanças. Art. 11 - O prazo limite para prestação de contas é de 30 (trinta) dias, após o recebimento da 1ª (primeira) parcela, podendo ser prorrogável por igual período. Art. 12 - A Prestação de Contas da 2ª (segunda) parcela acontecerá automaticamente com a efetiva apresentação no Carnaval. Art. 13 - Serão aceitas, na Prestação de Contas, despesas com compra de material e/ou prestação de serviços, realizadas antes da emissão da Nota Fiscal ou Recibo, observando-se, quando for o caso, o recolhimento dos tributos. Art. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Cultura. Art. 15 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. Agremiações Habilitadas 1. A Tribo Taquaraci 2. Afoxé Omó Oba Dê 3. Afoxé Oyá Tokolê 4. Afoxé Povo de Ogunté 5. Agremiação Boi Arcoverde 6. Agremiação C. Tribo Indigena Caboclinhos TAINA 7. Agremiação Cultural Boi Fantástico 8. Associação Bloco de Samba Pequenos Carnavalescos 9. Associação Brincantes C. Boi Estrelinha ABCDBE 10. Associação Caboclinho União Sete Flexas 11. Associação Cultural Truka 12. Associação dos Caboclinhos Flecha Negra da Tribo de Truka 13. Associação dos Caboclinhos Tapuya Canyde 14. Associação Urso Pé de Lã - Arcoverde 15. Bloco Afro Daruê Malungo 16. Bloco C. Amantes das Flores (Camaragibe) 17. Bloco C. M. Principe dos Principes 18. Bloco C.M. Madeira do Rosarinho 19. Bloco Carnavalesco Batutas de São José 20. Bloco Carnavalesco Com Amor a Você 21. Bloco Carnavalesco Lirio da Lira 22. Bloco Carnavalesco M. Banhistas do Pina 23. Bloco Carnavalesco Misto Flor da Lira 24. Bloco Carnavalesco Misto Pierrot de São José 25. Bloco Compositores e Foliões 26. Bloco de Samba A Turma do Saberé 27. Bloco de Samba Anarquistas Bole Bole 28. Bloco de Samba Boneco Cobiçado 29. Bloco de Samba Pacotão da Alegria 30. Bloco de Samba Tribo Tupiniquins 31. Bloco Lirico Boêmio da Boa Vista 32. Bloco Lírico Com Você no Coração 33. Bloco Lírico Edite no Cordão 34. Boi Camarás 35. Boi Cara Branca de Limoeiro 36. Boi Dourado de Limoeiro 37. Boi Faceiro 38. Boi Glorioso de Bonito 39. Boi Malabá 40. Boi Sorrizo 41. Boi Ta Ta Ta 42. Boi Tira Teima 43. C. Canindé do Recife 44. C. Carnavalesco M. Arrasta Tudo 45. C. Carnavalesco M. Prato Misteiroso 46. C. Carnavalesco Misto Lenhadores 47. Caboclinho 7 Flexas (Recife) 48. Caboclinho Canindé (Goiana) 49. Caboclinho Indio Brasileiro de Bueno Aires 50. Caboclinho Indio Tupi Guarani - Bueno Aires 51. Caboclinho Oxossi Pena Branca 52. Caboclinho Tribo Indígena Tupã 53. Caboclinho Tupynambá (Goiana) 54. Caboclinhos Canindé de Camaragibe 55. Caboclinhos Os Carijos de Goiana 56. Caboclinhos Potiguares 57. Cabo 534 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 2 clinhos Tupinambá de Recife 58. CCM Coqueirinho de Beberibe 59. CCM Lavadeiras de Areias 60. CCM Lingua de Prata em Folia 61. CCM Linguarudo de Ouro Preto 62. CCM O Homem da Madrugada 63. Clube Alegorias e Critica Pitu no Frevo 64. Clube C. M. Caboclinhos Taperaguazes 65. Clube C. Toreiro de Santo Antônio 66. Clube C. Tribo Indigena Kapinawa 67. Clube C. Tubarões do Pina 68. Clube Carnavalesco Guaiamum na Vara 69. Clube Carnavalesco Misto a Mulher do Seu Malaquias 70. Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro 71. Clube Carnavalesco Misto das PAS 72. Clube Carnavalesco Misto Pão Duro 73. Clube Carnavalesco Misto Seu Malaquias 74. Clube Carnavalesco Misto Transporte em Folia 75. Clube Carnavalesco O Menino do Pátio São Pedro 76. Clube de Alegoria O filho do Homem da Meia Noite 77. Clube de Boneco O Homem de Amaraji 78. Clube de Boneco O Homem do Burity 79. Clube de Boneco O Menino da Federação 80. Clube de Boneco Raissa no Frevo 81. Clube de Frevo Amante das Flores 82. Clube de Maracangalha 83. Escola de Samba Deixa Falar 84. Escola de Samba Intimidade 85. G.R. Boi Misterioso de Limoeiro 86. G.R. Boi Pavão 87. G.R.E.S Aguia de Ouro 88. G.R.E.S Criança adolescente 89. Grupo Cultural Afoxé Yle Axe Oxum Jagura 90. Grupo Cultural Boi Mimoso (Bomba do Hemetério) 91. Grupo Cultural Urso Mimoso de Afogados 92. Grupo Cultural Urso Panda 93. Indio Canindé Brasileiro - Itaquitinga 94. Indios Papo Amarelo 95. Indios Tabajaras (Goiana) 96. Maracatu Aguia Dourada - Glória de Goitá 97. Maracatu Aguia Dourada - Nazaré 98. Maracatu Aguia Dourada de Carpina 99. Maracatu Aguia Misteriosa (Nazaré) 100. Maracatu Almirante do Forte 101. Maracatu Aurora Africana 102. Maracatu Cambinda Africano 103. Maracatu Cambinda Brasileira - Nazaré 104. Maracatu Cambinda Dourada de Camaragibe 105. Maracatu Cambindinha da Lagoa 106. Maracatu Carneiro Manso 107. Maracatu de Baque Virado Estrela Dalva 108. Maracatu de Baque Virado Gato Preto 109. Maracatu de Baque Virado Nação de Luanda 110. Maracatu de Baque Virado Nação Encanto da Alegria 111. Maracatu de Baque Virado Nação Tupinambá 112. Maracatu Estrela Brilhante do Recife 113. Maracatu Estrela da Tarde 114. Maracatu Estrela Dourada - Bueno Aires 115. Maracatu Gavião da Mata - Glória do Goitá 116. Maracatu Leão da Floresta de Vicência 117. Maracatu Leão da Selva 118. Maracatu Leão das Cordilheiras 119. Maracatu Leão do Norte da Várzea 120. Maracatu Leão Dourado de Camaragibe 121. Maracatu Leão Formoso - Feira Nova 122. Maracatu Leão Mimoso - Upatininga 123. Maracatu Leão Misterioso - Nazaré 124. Maracatu Leão Teimoso - Lagoa de Itaenga 125. Maracatu Leão Teimoso - Paudalho 126. Maracatu Leão Vencedor - Carpina 127. Maracatu Nação Cambinda Estrela 128. Maracatu Nação Tigre 129. Maracatu Oxum Mirim 130. Maracatu Pantera Nova 131. Maracatu Pavão Dourado - Feira Nova 132. Maracatu Pavão Misterioso 133. Maracatu Rural Leão Vencedor de Chã de Alegria 134. MBS Aguia de Ouro de Casa Amarela 135. MBS Aguia de Ouro de Nazaré 136. MBS Cambinda Estrela - Itaquitinga 137. MBS Cambinda Nova de Nazaré da Mata 138. MBS Cruzeiro do Forte 139. MBS Estrela Brilhante de Nazaré 140. MBS Estrela de Ouro - Condado 141. MBS Estrela de Ouro de Aliança 142. MBS Estrela Formosa - Vicência 143. MBS Leão Brasileirinho de Nazaré da Mata 144. MBS Leão Brilhante de Carpina 145. MBS Leão Coroado de Araçoiaba 146. MBS Leão Formoso - Nazaré 147. MBS Leão Formoso de Olinda 148. MBS Leão Formoso de Tracunhaém 149. MBS Leão Mimoso - Bueno Aires 150. MBS Leão Misterioso - Tracunhaém 151. MBS Leão Vencedor - Buenos Aires 152. MBS Leão Vencedor de Araçoiaba 153. MBS Leãozinho de Aliança 154. MBS Pavão Dourado de Tracunhaém 155. MBV Encanto do Pina 156. MBV Nação do Maracatu Porto Rico 157. Nação do Maracatu Leão da Campina 158. Nação do Maracatu Porto Rico 159. O Bonde 160. TCM A Japa do Coque 161. TCM Abanadores do Arruda 162. TCM Adomadores da Mangabeira 163. TCM Aeromoça em Folia 164. TCM Azulão em Folia 165. TCM Babado em Folia 166. TCM Bacalhau do Beco 167. TCM Bacalhau em Folia 168. TCM Batutas de Agua Fria 169. TCM Boi Estrela 170. TCM Camisa Velha 171. TCM Cavalo Dourado 172. TCM Estou Aqui De Novo 173. TCM Estrela da Boa Vista 174. TCM Estrela da Madrugada 175. TCM Estrela da Tarde 176. TCM Flores do Meu Bairro 177. TCM FORMIGA SABE QUE ROÇA COME 178. TCM Jacqueline no Frevo 179. TCM O Bagaço é Meu 180. TCM O Menino da Grafica 181. TCM Teimoso em Folia 182. TCM Urso Lingua de Ouro 183. TCM Urso Polar do Pina 184. TCM Urso Texaco 185. TCM Verdureiras de São José 186. Tribo Arapahos 187. Tribo Caboclinho Caetés 188. Tribo Caboclinho Canindé de São Lourenço da Mata 189. Tribo Caboclinho Tayguara 190. Tribo Caboclinho Tribogê 191. Tribo Caboclinho Tupinambá (Jaboatão) 192. Tribo de Caboclinho Candidé (Cavaleiro) 193. Tribo de Caboclinhos Tupi 194. Tribo de Indio Tupi Guarani 195. Tribo de Indio Tupi Nambá 196. Tribo de Indio Tupiniquins 197. Tribo de Indio Ubirajara 198. Tribo de Indios Tupi Oriental 199. Tribo Indigena Carijos 200. Tribo Indigena Cobra Coral 201. Tribo Indigena Flexa Negra 202. Tribo Indigena Orubá 203. Tribo Indigena Tapirape 204. Tribo Reii Tupinambá 205. Tribo Tapuias Camarás 206. Tribo Tupi Guarani de Camaragibe 207. Um Bloco em Poesia 208. Urso Branco da Mustardinha 209. Urso Branco de Cangaçá-São Lourenço 210. Urso Cangaça de Agua Fria 211. Urso da Tua Mãe 212. Urso do Ovão 213. Urso Manhoso da UR 10 214. Urso Manhoso do Engenho do Meio 215. Urso Milindrozo da Joana Bezerra 216. Urso Minerva 217. Urso Papangu da UR 10 218. Urso Pé de Lã 219. Urso Pintado do Pina 220. Urso polar de Areias 221. Urso Polo Sul 222. Urso Preto da Macaxeira 223. Urso Preto da Pitangueira 224. Urso Preto do Azulão 225. Urso Teu Urso 226. Urso Velho de Angola Agremiações Não Habilitadas Com Pendência 1. Afoxé Abassa Omin Axe de Dandalunda 2. Afoxé Omin Sabá 3. Afoxé Omo ina 4. Afoxé Yamim Balé Gilé 5. Afoxé Ylê de Egbá 6. Agremiação Boi Diamante 7. Associação Cultural Boi Maracatu 8. Bloco de Samba Barca Furada 9. Bloco de Samba Catraias do Coque 10. Bloco de Samba Vai ou Não Vai 11. Bloco de Samba Velha Guarda da Intimidade do Coque 12. Bloco Lirico Cordas e Retalhos 13. Bloco Lirico dos Artesões de Pernambuco 14. Bloco Lirico Memórias da infância 15. Boi de Mainha 16. Boi Manhoso 17. Boi Teimoso Limoeiro 18. Boi Treloso do Recife 19. Caboclinhos Tabaiares 20. Caboclinhos Tabajaras de Camaragibe 21. Caboclos Cahetes de Goiana 22. CCM Boneco Comilão 23. CCM Pavão Misterioso 24. CCM Reizado Imperial 25. CECAB- Afoxé Elegbará 26. CEJFA - Afoxé Ogbon Obá 27. Centro Leão do Norte de Cultura Popular - Afoxé Ara Ow Funfun 28. Centro Leão do Norte de Cultura Popular - Boi D`Loucos 29. Clube Anarquico Misto To afim 30. Clube C. Girafa em Folia 31. Clube C. Girassol da Boa Vista 32. Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo 33. Clube Carnavalesco Vassourinhas 34. Clube de Boneco Dona XOXO 35. Clube de Boneco Garota da Ilha do Maruim 36. Clube de Boneco Gar 535 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 3 oto da Ilha do Maruim 37. Clube de Boneco Meca no Frevo 38. Clube de Boneco O Filho do Buchechudo 39. Clube de Boneco O sapateiro 40. Clube de Bonecos Bochechudos de Areias 41. ES Formiguinha de Santo Amaro 42. ES Gente Inocente 43. ES Sambista do Cordeiro 44. ES Unidos de São Carlos 45. Escola de Samba Estudante de São José 46. Escola de Samba Limonil 47. G.C.E. Escola de Samba Imperiais do Ritmo 48. G.L.E.M Rebeldes do Samba 49. G.R.C.E.S. Galeria do Ritmo 50. G.R.C.E.S. Imperadores da Vila São Miguel 51. G.R.C.E.S. Pérola do Samba 52. G.R.E.S. Queridos da Mangueira 53. Grêmio Recreativo Cultural e Arte Gigante do Samba 54. GRES Raios de Luar 55. Grupo Recreativo Unidos do Escailabe 56. Maracatu Nação Elefante 57. MBS Aguia Dourada - Nazaré 58. MBS Aguia Formosa Carpina 59. MBS Beija Flor de Ferreiros 60. MBS Estrela da Serra 61. MBS Estrela de Tracunhaém 62. MBS Gavião Misterioso (Recife) 63. MBS Leão Africano 64. MBS Leão Coroado de Paudalho 65. MBS Leão da Mata Norte de Tracunhaém 66. MBS Leão da Serra 67. MBS Leão de Ouro de Condado 68. MBS Leão Dourado de Nazaré 69. MBS Leão Faceiro Nazaré 70. MBS Leão Tucano 71. MBS Pavão Dourado de Lagoa de Itaenga 72. MBV Linda Flor 73. MBV Raizes de Pai Adão 74. Navegantes de Boa Viagem 75. O Grande Demente 76. TCM Beija Flor em Folia 77. TCM Bolachão de Beberibe 78. TCM Cachorro do Homem do Miudo 79. TCM Caveirinha de Santo Amaro 80. TCM Destemido de Campo Grande 81. TCM Dragão de Campo Grande 82. TCM Maria no Frevo 83. TCM Tô Chegando Agora 84. TCM Urso Polar do Pina 85. TCM Vale Ouro 86. Tribo Caboclinho Uirapuru (Recife) 87. Tribo Guaianas 88. Tribo Paranaguazes 89. Urso Branco do Jordão 90. Urso Branco do Zé 91. Urso Brilhante do Coque 92. Urso do Painho 93. Urso do Vizinho 94. Urso Mimoso de Camaragibe 95. Urso Popular da Sapiranga 96. Urso Preto do Maranguape 97. Urso Teimoso da Torre FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 16 de 27 de novembro de 2015. O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de instituir as Autoridades Administrativas responsáveis pelas determinações da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 17.866/13 e Decreto nº 28.527/15 - considerando a Portaria nº 05 de 01 de abril de 2013/FCCR, RESOLVE: I - Designar VIRGINIA XAVIER BARBOSA, matrícula nº 30.949-4, para exercer a função de Autoridade Classificadora no âmbito desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, em substituição à EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, cumprindo às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI. II - Designar MARIA JULIANA DE OLIVEIRA AURELIANO, matrícula nº 30.952-4, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, em substituição à JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, cumprindo às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife/PE, 27 de novembro de 2015. Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESPOSTA AOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS (HABILITAÇÃO JURIDICA) - CICLO CARNAVALESCO DO RECIFE 2016 A Secretaria de Cultura do Município do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer do Município do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, CONSIDERANDO o disposto no item 9.2 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2016, após a análise dos Recursos Administrativos interpostos referentes à Habilitação Jurídica, informam, por meio de seus representantes legais, que decidem pela manutenção da inabilitação das seguintes inscrições: Daniel Apolônio de Santana: Inscrições nº 2015095023, 2015095021, 2015095232, 2015105727, 2015095018, 2015105733, 2015095020 e 2015095022 - Eduardo Carlos da Silva Serviços - ME: Inscrição nº 2015095023 - Astrogildo T S Junior Produções Eventos e Serviços EPP: Inscrição nº 2015095072 - Vinil Produções e Eventos LTDA. - ME: Inscrições nº 2015105735 e 2015105903 - LN Produções LTDA - ME: Inscrições nº 2015095345, 2015105848, 2015094978 e 2015095360. Salienta-se que, de acordo com o disposto no item 9.4 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2016, são irrecorríveis as decisões tomadas pelo Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife em sede de recurso, não se admitindo, portanto, recurso de recurso. Publique-se. Recife/PE, 02 de dezembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESPOSTA AOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS (HABILITAÇÃO ARTISTICA) - CICLO CARNAVALESCO DO RECIFE 2016 A Secretaria de Cultura do Município do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer do Município do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, CONSIDERANDO o disposto no item 9.2 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2016, após a análise dos Recursos Administrativos interpostos referentes à Habilitação Artística pela Comissão de Avaliação Artística, informam, por meio de seus representantes legais, que decidem pela manutenção da inabilitação das seguintes Inscrições: 4459 Coisa Certa Produções - Coco das Afilhadas - 5266 MC Eventos - Del Feliz - 5281 MC Eventos - Roxinol do Nordeste - 5277 MC Eventos - Grupo Parafloclórico Boi de Reis Sete Estrelas - 5265 MC Eventos - Antonio Lira Sanfoneiro e Banda - 5278 MC Eventos - Kleber Gomes e Banda - 5286 MC Eventos - José Mário Drums e Banda - 4536 AJ Produções - Coco da Diva e Mestre Val - 5854 Dois Prazeres - Bloco - Afro Memória - 5228 João Gilberto Gomes de Assis e Cia. Ltda - Cia. Dancamove - 5232 L& A Produções Artísticas Ltda - Cia. De Dança Ange de Brasília Teimosa - 5225 L&A Produções Artisticas - Cia. De Dança Luar de Prata - 5405 Grêmio Pernambucanidade - Balé Folclórico de Jaboatão - 5885 Dois Prazeres - Bloco Sementes do Ara - 4965 Minami Produtora - Tio Bil - 4653 Ganza Consultoria - Orquestra Vitrine do Frevo - 4646 Ganza Consultoria - Orquestra Frevo Mania - 4490 Harry Thorpe - Orquestra Frevo Batuque - 4491 Harry Thorpe - Orquestra Jazz Del Mar - 4487 Harry Thorpe - Orquestra de Frevo Stylus - 4483 Harry Thorpe - Orquestra Catamarã - 4474 João Gilberto Gomes de Assis & Cia. Ltda - Orquestra Interativa de Frevo - 4486 Harry Thorpe - Orquestra de Frevo Sol Maior - 4752 Mexe Com Tudo - Orquestra Arrocha o Nó - 5825 Vinil Produções - Banda de Rua - 4489 Harry Thorpe - Orquestra Free Baile - 5852 Dois Prazeres - Banda Marlevou - 5085 A&R Produções - Alex e Ronaldo - 4533 AJ Produções - Banda Pernambuco Retro -Frevo - 4649 Ganza Consultoria - Orquestra Levada do Frevo - 4902 Periférica - Renato Sertos - 4879 Periférica -Banda E Lá Vamos Nós - 4441 Harry Thorpe - Kebra Banda - 5537 - José Ronaldo de Morais Souza & Cia. Ltda - Ronaldo Morais - 5132 Mexe com Tudo Produções - Os Virtuosos - 5345 L& N Produções - Conde - 4978 L& N Produções - Banda Curti Frevo - 5360 L&N Produções - Orquestra Maia Jr - 4722 Lapada Produções - Orquestra Agarra - 4640 Ganza Consultoria - Orquestra Cruzeiro do Frevo - 4497 Harry Thorp 536 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 4 e - Recife Frevo Orquestra - 4485 Harry Thorpe - Orquestra Cultural de Frevo - 4641 Ganza Consultoria - Orquestra Duas Epocas - 4645 Ganza Consultoria - Orquestra Frevogião - 4482 Harry Thorpe - Orquestra 100% Frevo - 4643 Ganza Consultoria - Orquestra Filadelfia no Frevo - 4552 AJ Produções e Eventos - Grupo Som Do Bem - 4534 AJ Produções e Eventos - Banda Recife Frevo - 4636 Ganza Consultoria - Manhattan Frevo Orquestra - 4641 Ganza Consultoria - Orquestra Duas Épocas - 4485 Harry Thorpe - Orquestra Cultural de Frevo - 5854 Dois Prazeres - Bloco Afro Memória - 5852 Dois Prazeres - Bloco Sementes do Ara - 4643 Ganza Consultoria - Orquestra Filadélfia no Frevo 5109 Mexe Com Tudo - Clube de Boneco Menino da Federação. 5528 Mexe Com Tudo - da T.C.M Azulão em Folia 5167 L&N Projetos e Produções - Orquestra Pop Dance 5401 João Gilberto Gomes de Assis & Cia. Ltda - Orquestra de Frevo Conexão Recife 5399 João Gilberto Gomes de Assis & Cia. Ltda. - Flavio Bem Bem 5859 Dois Prazeres - Raízes do Quilombo - 4873 Mestre Arlindo - Maracatu Cambinda Africano 4695 Coisa Certa Produções -Orquestra Sintonia - Itinerante - 4882 Periférica Projetos e Serviços - Banda The Groove - 5848 LN Produções - Chama do Brega A Comissão de Avaliação Artística ressalva que a não habilitação dos projetos aqui elencados, não diminuem a importância de nenhuma das agremiações, artistas ou grupos, apenas no momento da análise de cada um dos projetos não foi possível verificar as melhores condições (considerando que a análise é feita por meio do material apresentado). Salienta-se que, de acordo com o disposto no item 9.4 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2016, são irrecorríveis as decisões tomadas pelo Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife em sede de recurso, não se admitindo, portanto, recurso de recurso. Publique-se. Recife/PE, 02 de dezembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer - SETUR-L e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais e através da Comissão de Avaliação Documental e Artística do Ciclo Carnavalesco 2016, conforme Ata de Habilitação, tornam públicos os habilitados para o Ciclo Carnavalesco do Recife 2016, a seguir relacionados: INSCRIÇÃO ARTISTA PRODUTOR CNPJ/CPF 2015095110 ACBM (BOI MARACATU) ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU 15.545.753/0001-50 2015094530 AFOXÉ OMIM SABA - PALCO OU CORTEJO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015105945 AFOXÉ OXUM PANDA UNIÃO DOS AFOXÉS DE PERNAMBUCO 09.032.427/0001-46 2015094953 AFOXÉ YLÊ DE EGBA YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI 97370076000140 2015106035 ALCEU VALENÇA MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP 07.422.115/0001-13 2015105937 ALCIONE W.KLAUS PIRES BARROS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME 18.578.737/0001-51 2015094666 ALMIR ROUCHE AC DE LIMA ME 14.023.475/0001-08 2015095646 ANDRÉ RIO PRLM DE MELO PRODUÇÕES 07.129.998/0001-78 2015095340 ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA 14.585.501/0001-91 2015095465 BANDA DE PAU E CORDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094584 BELO XIS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015105865 BETTO DO BANDOLIM STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015106092 BLOCO AFRO DARUÊ MALUNGO VILMA MOURA DA SILVA 335.352.304-97 2015095307 BLOCO C. MISTO PIERROT DE SÃO JOSÉ W & G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP 07.235.007/0001-31 2015095258 BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS 10.445.114/0001-07 2015095393 BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE 41.056.375/0001-50 2015094832 BLOCO COMPOSITORES E FOLIOES BLOCO COMPOSITORES E FOLIÕES 18.248.648/0001-47 2015094431 BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO 09.032.272/0001-48 2015095295 BOI FACEIRO - CARNAVAL BOI FACEIRO 04.257.210/0001-10 2015095115 C.C.M. LENHADORES LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015095326 CABOCLINHO TAPUIAS CAMARAS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095053 CABOCLINHOS CAHETES DE GOIANA CABOCLOS CAHETES DE GOIANA 12.903.944/0001-58 2015095618 CIA DE FREV DO RECIFE GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094661 CLAUDIO ALMEIDA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015105958 CLAUDIONOR GERMANO PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015106039 CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO 12.586.707/0001-00 2015094859 CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA 10.400.356/0001-76 2015095573 CLUBE DE BONECO SEU MALAQUIAS CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS 10.052.496/0001-09 2015095569 CORAL EDGARD MORAES T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015105990 DJ DOLORES E ORCHESTRA SANTA MASSA PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 14.761.677/0001-57 2015105960 EXPEDITO BARACHO PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015094623 FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL 09.482.973/0001-89 2015094919 G.R.E.C E ARTE GIGANTE DO SAMBA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094772 GERLANE LOPS GL PRODUÇÕES ARTISTICAS BRASIL LTDA - ME 17176559000170 2015105742 GRÊMIO RECREATIVO BOI MISTERIOSO DE LIMOEIRO FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015094676 GRUPO BONGAR CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR 10.392.473/0001-35 2015095338 HERBERT LUCENA CORETO RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA 08.297.767/0001-36 2015095476 IRAH CALDEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015105969 IVANILDO SILVA PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015106068 IVANO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015105915 JOTA QUEST JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA 00.795.734/0001-04 2015105912 KARYNNA SPINELLI KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES 14.865.971/0001-09 2015105944 LIA DE ITAMARACA CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA 08.284.461/0001-45 2015105877 LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094984 LUCIANO MAGNO LUCIANO MAGNO COSTA TENÓRIO 13.262.966/0001-49 2015094785 MAESTRO ADEMIR ARAÚJO E ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095162 MAESTRO DUDA E ORQUESTRA E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015094679 MARACATU CARNEIRO MANSO MARACATU CARNEIRO MANSO 06.047.077/0001-01 2015095526 MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA BRASILEIRADE NAZARÉ DA MATA MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA BRASILEIRA 12.813.234/0001-37 201509 537 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 5 5327 MARACATU DE BAQUE SOLTO CRUZEIRO DO FORTE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095492 MARACATU DE BAQUE SOLTO PAVÃO DOURADO DE TRACUNHAÉM MARACATU DE BAQUE SOLTO PAVÃO DOURADO DE TRACUNHAÉM 03.724.108/0001-15 2015094871 MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ 02.321.085/0001-35 2015094672 MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA 12813069/0001-13 2015095096 MARACATU ESTRELA DOURADA DE BUENOS AIRES MARACATU ESTRELA DOURADA DE BUENOS AIRES 00.981.660/0001-09 2015095342 MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA 11.523.230/0001-51 2015095309 MARACATU LEÃO VENCEDOR DE CARPINA MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO VENCEDOR DE CARPINA 00.985.693/0001-19 2015095642 MARACATU MIRIM CAMBINDA ESTRELA DO AMANHÃ CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.2250001/47 2015094476 MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.2250001/47 2015094741 MARACATU NAÇÃO ESTRELA BRILHANTE DO RECIFE MARACATU NAÇÃO ESTRELA BRILHANTE DO RECIFE 02.516.313/0001-22 2015095591 MARACATU NAÇÃO PERNAMBUCO - CORTEJO SOCIEDADE CULTURAL E CARNAVALESCA BAQUELIVRE PERNAMBUCO 00.901.516/0001-07 2015095592 MARACATU NAÇÃO PERNAMBUCO - PALCO SOCIEDADE CULTURAL E CARNAVALESCA BAQUELIVRE PERNAMBUCO 00.901.516/0001-07 2015095620 MARACATU NACAO RAIZES DE PAI ADAO RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME 19.914.007/0001-47 2015094681 MARACATU PIABA DE OURO MARACATU PIABA DE OURO 24.135.253/0001-30 2015105776 MARGARETH MENEZES N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015106005 MARIA PAGODINHO DANIEL APOLONIO DE SANTANA 18848019000158 2015105738 MARRON BRASILEIRO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015105821 MUNDO LIVRE S/A MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 19.034.916/0001-90 2015105999 ORQUESTRA 100% MULHER (FREVIOCA) W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015094952 ORQUESTRA 100% MULHER. W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015094960 ORQUESTRA CONTEMPORÂNEA DE OLINDA ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA 16.704.673/0001-62 2015094788 ORQUESTRA DE FREVO DO MAESTRO NUNES PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015105725 ORQUESTRA DE FREVO VILLA LOBOS ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VILLA LOBOS 35.327.188/0001-61 2015094743 ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094660 ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO - ITINERANTE GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095026 ORQUESTRA FREVIOCANDO. W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095101 OYA TOKOLÊ AFOXÉ OWO INSTITUTO SOCIAL OXÊ 20.254.387/0001-10 2015095613 QUINTETO VIOLADO GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES 10.636.665/0001-40 2015105827 SPOK FREVO ORQUESTRA JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 13.328.225/0001-13 2015095247 TCM ABANADORES DO ARRUDA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095248 TCM BATUTAS DE AGUA FRIA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095632 TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI 08.796.591/0001-67 2015095448 TRIBO DE INDIO TUPI GUARANI VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094963 TRIBO INDIGINA TAPIRAPÉ TRIBO INDIGINA TAPIRAPÉ 8734972000111 2015105895 TURMA DE PALHAÇOS PERIQUITOS DO ZUMBI HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095650 URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA 24.417.958/0001-40 2015094662 ZÉ DE TETÉ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015095203 ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO 7 FLEXAS EDILSON OLIVEIRA DA SILVA 047.443.254-83 2015094617 BANDA SOM DA TERRA - CICLO CARNAVALESCO 2016 J & R PRODUÇÕES LTDA 02.193.239.0001/50 2015106134 BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃO 07.630.696/0001-89 2015106140 CABOCLINHOS 7 FLEXAS CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS 10.052.496/0001-09 2015095146 CAJU E CASTANHA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 14.700.923.0001-60 2015094997 CRISTINA AMARAL BECK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. 11.862.371/0001-07 2015095471 FIM DE FEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015095533 JOSILDO SA SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA 10.831.577/0001-07 2015106042 NZAMBI MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 19.034.916/0001-90 2015106169 ORQUESTRA VEREDA TROPICAL SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015094707 SAGRAMA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015095442 TRIBO DE INDIO TUPINAMBA GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 21.707.801/0001-61 2015095329 TROÇA CARNAVALESCA MISTA CAMISA VELHA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094957 YLÊ EGBA SHOW YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI 97370076000140 2015095432 BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DO RECIFE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105734 BOI MALABA BOI MALABA 4293566000100 2015105726 CASCABULHO MONO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 12493612000142 2015095474 GERALDO MAIA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094718 MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE 08.798.084/0001-62 2015095582 PÉ DE CARA FREVO ORQUESTRA SOCIEDADE DE CULTURA E MUSICAL 1º DE NOVEMBRO 11288784000111 2015095117 T.C.M. TEIMOSO EM FOLIA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015105850 ABISSAL E O MARACATU VARZEA DO CAPIBARIBE LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095372 AFOXÉ ALAFIN OYÓ A.R.C. AFOXÉ ALAFIN OYÓ 10.667.749/0001-40 2015095057 BLOCO CONFETE E SERPENTINA CONFETE E SERPENTINA 06.943.086/0001-72 2015095084 CANINDÉ DO RECIFE CLUBE INDIGENA CANINDÉ 08734956/000129 2015105938 CIRANDA AS FILHAS DE BARACHO CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA 08.284.461/0001-45 2015095092 CLUBE CARNAVALESCO MISTO REISADO IMPERIAL L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095463 CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSORINHAS FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094723 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094791 GRUPO TERRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094846 MARACATU LEÃO DE OURO MARACATU LEÃO DE OURO 12.813.127/0001-09 2015095617 MARACATU NAÇÃO SOL NASCENTE BALE DA CULTURA NEGRA DO RECIFE 10.554.772/0001-29 2015105998 ORQUESTRA MAESTRO EDSON RODRIGUES JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015105972 PAULO DA HORA PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015106170 SAMBA DE CÔCO RAIZES DE ARCOVERDE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015094571 SÉGIO CASSIANO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015095051 ADRIANA B E BAILE MODERNO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015094852 ANTÚLIO MADUREIRA. ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 2015094864 CLARINS DE MOMOS DE PERNANBUCO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105911 GAFIEIRA S/A KARYNNA MARIA SP 538 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 6 INELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES 14.865.971/0001-09 2015105962 GONZAGA LEAL PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015106183 LULA QUEIROGA LUNIPRODUÇÕES LTDA 1374871000138 2015095687 NONÔ GERMANO JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015095561 RIA OLIVEIRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095315 SILVERIO PESSOA S.L PESSOA SHOW-ME 04.375.656/0001-40 2015105951 ZECAFOFINHO JOÃO VALONGUEIRO CORREIA 051.769.064-06 2015095567 BLOCO DAS FLORES BLOCO DAS FLORES 03.765.510/0001-48 2015095350 CLUBE C. M. O MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO CLUBE C. M. O MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO 09.313.871/0001-30 2015094689 A TROMBONADA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094725 BLOCO DE SAMBA TURMA DO SABERÉ GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105714 EM CANTO E POESIA NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421 17.761.399/0001-26 2015095008 GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA 11096126000128 2015105992 JOTA MICHILES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015106149 MARACATU BAQUE VIRADO NAÇÃO ENCANTO DA ALEGRIA CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS 10.052.496/0001-09 2015094759 NENA QUEIROGA PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) 03.082710/0001-04 2015094768 ORQUESTRA FAZENDO ARTE ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095091 MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA NOVA DE NAZARÉ DA MATA MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA NOVA DE NAZARÉ DA MATA 00.943.172/0001-07 2015095514 AURINHA DO COCO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015095074 BANDA BELLAS MARIAS AGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA 00.140.561/0001-96 2015095004 BLOCO CARNAVALESCO AMANTES DAS FLORES DE CAMARAGIBE BLOCO CARNAVALESCO AMANTES DAS FLORES DE CAMARAGIBE 4875370000123 2015106163 CABOCLINHO SETE FLEXAS SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015106091 CIA DE DANÇA DARUE MALUMGO VILMA MOURA DA SILVA 335.352.304-97 2015095009 CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO 35.530.906/0001-00 2015095066 DANDA E SEU REGIONAL DE OURO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015106004 MACIEL SALÚ PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 14.761.677/0001-57 2015095523 MARACATU RURAL AGUIA DOURADA DE GLÓRIA DO GOITA MARACATU RURAL AGUIA DOURADA DE GLÓRIA DO GOITA 02.688.375/0001-11 2015095095 MENDES E SUA ORQUESTRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095656 ORQUESTRA HARMONIA ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS 09.290.152/0001-40 2015095657 ORQUESTRA HARMONIA-PALCO ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS 09.290.152/0001-40 2015094568 ORQUESTRA TANGARAS INTINERANTE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015094569 ORQUESTRA TANGARAS PALCO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015094944 T.C.M O BAGAÇO E MEU T.C.M O BAGAÇO E MEU 11.140.415/0001-87 2015095454 TRIBO INDIO OXOSSI PENA BRANCA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095451 TROÇA CARNAVALESCA MISTA CACHORRO DO HOMEM DO MIUDO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094738 AFOXÉ OMÓ OBA DÊ AFOXÉ OMÓ OBA DÊ 11.449.705/0001-07 2015094667 BOI DOURADO DE LIMOEIRO BOI DOURADO DE LIMOEIRO 10.326.951/0001-09 2015095113 C.C.M. GUAIAMUM NA VARA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095112 C.C.M. PAVÃO MISTERIOSO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094928 CAFÉ PRETO (CANNIBAL) M DE S SANTOS PRODUCAO MUSICAL - ME 13.063.459/0001-86 2015095010 CLUBE CARNAVALESCO MISTO GIRASSOL DA BOA VISTA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095501 DONA GLORINHA DO COCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 16.600.281/0001-53 2015095071 MARACATU LEAO TEIMOSO MARACATU LEAO TEIMOSO 05.426.414/0001-09 2015095035 PASSISTAS ZENAIDE BEZERRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095148 PATRICIA CRUZ MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 14.700.923.0001-60 2015095093 TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA 13.047.086/0001-50 2015094675 ABORTO DO CAVACO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015106014 BLOCO CARAVANA ANDALUZA DO ENGENHO ABREUS BLOCO CARAVANA ANDALUZA DO ENGENHO ABREUS 981659000176 2015094586 CYLENE ARAUJO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015094907 ESCOLA DE SAMBA ESTUDANDE DE SAO JOSE FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095241 JUREMA FOX E BANDA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015106026 ORAPPA MAR DE GENTE PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA 17.270.948/0001-60 2015105871 WALMIR CHAGAS - O VÉIO MANGABA STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015105779 BAIÃO POLINARIO BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 2015106017 DELCIO LUIZ E & E EVENTOS LTDA - EPP 00.230.590/0001-49 2015105867 MAESTRO FABIO CÉSAR - ORQUESTRA RAIZES PERNAMBUCANAS STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015095644 BANDA TRIBO DE JAH IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME 15.417.088/0001-19 2015105916 CABOCLINHO KAPINAWA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094921 CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095256 COCO DO MESTRE DIÉ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094480 COCO DOS PRETOS CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.2250001/47 2015095298 MAESTRO FORRÓ & ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETÉRIO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015094429 MARACATU GAVIÃO DA MATA MARACATU GAVIÃO DA MATA 08.610.713/0001-89 2015105964 NAÇAO DO MARACATU AURORA AFRICANA NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA 06.074.201-0001-10 2015095443 O CLUBE CARNAVALESCO MISTO PÃO DURO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095044 ORQUESTRA 100% MULHER ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095506 ORQUESTRA SOM BRASIL ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW 12.587.937/0001-94 2015095300 AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE 15.546.720/0001-24 2015106062 AYRTON MONTARROYOS LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 18.723.621/0001-69 2015094792 MARACATU CAMBINDINHA DE ARAÇOIABA MARACATU CAMBINDINHA DE ARAÇOIABA 11.995.388/0001-24 2015095216 MARACATU RURAL LEAO VENCEDOR DE CHA DE ALEGRIA MARACATU RURAL LEAO VENCEDOR DE CHA DE ALEGRIA 41008541000143 2015095449 TRIBO DE INDIO TUPINIQUINS VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105994 CESAR MICHILES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015106141 MARACATU ESTRELA DALVA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 2015106088 MARACATU NAÇÃO ESTRELAR VILMA MOURA DA SILVA 335.352.304-97 2015106083 MARACATU RURAL AGUIA FORMOSA MARACATU RURAL AGUIA FORMOSA 05.501.757/0001-82 2015106103 ORQUESTRA FRENAMBUCO FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.66 539 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 7 7.166/0001-08 2015095500 PUBLIUS BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 2015105943 URSO BRANCO DA MUSTARDINHA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095099 ASSOCIAÇÃO MARACATU LEÃO DOURADO ASSOCIAÇÃO MARACATU LEÃO DOURADO 02.133.264/0001-49 2015094831 BANDA PARANOZES GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095331 CABOCLINHO TABAJARA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095039 CIA BRASIL POR DANÇA - PALCO JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479 19.189.785/0001-10 2015095118 CLUBE DE BONECO LINGUARUDO DE OURO PRETO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015095045 ORQUESTRA FREVIOCANDO ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095245 PASSISTAS CAMPEÕES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015105780 RABECADO BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 2015095285 SAMBÊ - BAILE PERNAMBUCANO JOSÉ ALESSANDRE DE ALBUQUERQUE 13.631.943/0001-64 2015094556 VALDI AFONJAH ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015105971 MÔNICA FEIJÓ PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015095430 BANDA VINIL VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094692 BATUQUEIROS DO SILENCIO ( PROJETO SOM DA PELE) LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094693 BIG BAND À NORDESTINA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19R.297.391/0001-86 2015105896 CABOCLINHO CANINDÉ DE GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094726 CANTOR PAULO ISIDORO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094829 CANTORA GRACINHA DO SAMBA E BANDA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095359 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO TUBAROES DO PINA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095177 COCO KAMISA DE XITA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015105959 DAVID RODRIGUES PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015095204 DON TRONXO EMANUEL MAURICIO DE MENESES 40328678449 15.349.431/0001-35 2015095487 EDINHO QUEIRÓS EDINHO QUEIRÓS EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ 19.836.686/0001-83 2015094711 ESCOLA DE SAMBA UNIDO DO ESCALAIBE FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015105736 GERALDO AZEVEDO GERAÇÃO PRODUTORA LTDA - EPP 27.839.992/0001-00 2015105904 INDIO TABAJARA DE GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094744 ISRAEL FILHO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095580 JOSE ARIMATEA E SEU REGIONAL F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015094596 MARACAMBUCO MARACAMBUCO 01.949.530/0001-43 2015105762 MARACATU DE BAQUE SOLTO ESTRELA BRILHANTE DE NAZARÉ DA MATA MARACATU DE BAQUE SOLTO ESTRELA BRILHANTE 04.703.437/0001-42 2015095062 MARACATU LEÃO COROADO DE ARAÇOIABA MARACATU LEÃO COROADO DE ARAÇOIABA 03.788.915/0001-00 2015095184 ORQUESTRA DE FREVO MARACAFREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094986 ORQUESTRA GIRASSOL EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095370 ORQUESTRA HELENO RAMALHO EUDES MORAES DE OLIVEIRA 14807524000101 2015094925 ROMERO ANDRADE - VEM CANTAR COMIGO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015094753 SAMBA DE IAIA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094976 TICUQUEIROS SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.r919.669/0001-60 2015095450 TROÇA CARNAVALESCA MISTA A JAPA DO COQUE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105807 URSO MILINDROZO DA JOANA BEZERRA FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015094927 XICO DE ASSIS T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015094573 BANDA INTERATIVA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095468 BETO HORTIS R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015095041 BOI DA CARA BRANCA BOI DA CARA BRANCA 35.327.402/0001-80 2015094677 BOI PINTADO DO MESTRE GRIMARIO CAVALO MARINHO BOI PINTADO 14.743.814/0001-20 2015094761 LILIAN RAQUEL & CLAUDIO CESAR RIBEIRO PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) 03.082710/0001-04 2015094407 MARACATU FEMININO CORAÇÃO NAZARENO AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA 12.813.226/0001/90 2015106143 MARACATU LEAO DA CAMPINA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 2015094455 MARACATU NAÇÃO TIGRE MARACATU NAÇÃO TIGRE 111041820001-67 2015105757 ORQUESTRA ZUZA MIRANDA E THAIS KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015095056 TROÇA CARNAVALESCA MISTA ESTOU AQUI DE NOVO TROÇA CARNAVALESCA MISTA ESTOU AQUI DE NOVO 11196317000161 2015095600 CIA EXPRESSÃO DA DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094911 ESCOLA DE SAMBA LIMONIL FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015105745 GALO DA MADRUGADA & ORQUESTRA METAIS GALO DA MADRUGADA & ORQUESTRA METAIS 11451275000168 2015106129 GRUPO CONXITAS - CORTEJO GRUPO ARTISTICO PERCUSSIVO CONXITAS 10.278.507/0001-65 2015094663 MARIA DAPAZ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015094515 MESTRES DO COCO PERNAMBUCANO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094466 PALHA DE COCO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095447 TRIBO DE CABOCLINHO CANDIDÉ VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105769 TRIBO DE INDIOS CANINDE BRASILEIRO DE ITAQUITINGA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015106036 YLANA QUEIROGA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015106152 BOI MILAGROSO DO ENGENHO TRAPUA - TRACUNHAÉM GILSON XAVIER DA SILVA 801.163.964-15 2015094516 TOADAS DE PERNAMBUCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015095174 ADRIANA LISBOA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094933 AFOXÉ FILHOS DE DANDALUNDA - PALCO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094686 ALEX COHEN LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094840 ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI FANTASTICO ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI FANTASTICO 15.545.294/0001-04 2015094856 BALÉ POPULAR DO RECIFE ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 2015094532 BANDA MANDAGAROBA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095219 CYBELLE DO CAVACO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094614 IVANILDO LIMA DO SAMBA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095181 ORQUESTRA BEBERIBE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095364 ORQUESTRA SÓ MULHERES LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094737 OS SERTÕES SUN 7 STUDIO LTDA 08.631.917/0001-04 2015105724 TROÇA CARNAVALESCA MISTA BOI ESTRELA FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015105978 URSO TEXACO FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/000 540 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 8 1-72 2015094793 BLOCO BANHISTAS DO PINA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095475 GRUPO PEDAGOGIA DO COCO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015105970 KELLY ROSA PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015094746 MPBSAMBAR GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095649 ORQUESTRA FERNANDO BORGES IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME 15.417.088/0001-19 2015105900 CABOCLINHO TUPÃ ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094809 ORQUESTRA ARRECIFES FREVO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095222 ROGÉRIO RANGEL SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI 08.584.386/0001-38 2015095518 TITO LIVIO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015094874 AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE 19.345.421/0001-82 2015094655 ALÔ DE FREVO E MARACATU E FORRO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095469 BIA MARINHO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015105905 CABOCLINHO CANINDÉ DE SÃO LOURENÇO DA MATA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094811 EDUARDO MORENO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094795 JANE LIMA E BANDA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094877 MARACATU AGUIA MISTERIOSA - NAZARÉ DA MATA MARACATU AGUIA MISTERIOSA - NAZARÉ DA MATA 12813739000100 2015094684 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DA CORDILHEIRA DE LAGOA DE ITAENGA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095063 MARACATU LEAO DA FLORESTA MARACATU LEAO DA FLORESTA 00.321.878/0001-29 2015095560 MARACATU LEAO FORMOSO MARACATU LEAO FORMOSO 00.963.842/0001-49 2015094519 MESTRE JUJUBA DO COCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015106055 O COCO DE SELMA ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 16.600.281/0001-53 2015095664 TAMBORES DE OGÚM IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 2015095064 ORQUESTRA BANDA FREVO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015105870 QUINTETO ARRAIAL STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015094991 AFOXE YLE XAMBA GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 21.707.801/0001-61 2015105712 ANA DINIZ - MARACATUS DO RECIFE GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015094854 BALÉ BRASILICA ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 2015094549 BANDA SURDOLAVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095594 BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA 11.528.387/0001-70 2015105700 BLOCO DE SAMBA SABERE EM FOLIA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095435 CABOCLINHO PARANAGUAZES VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105913 CABOCLINHO TUPINAMBA DE GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015106182 COCO DE PAREIA TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO 072.490.864-13 2015094612 COCO POPULAR DE ALIANÇA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA 12813069/0001-13 2015095229 EDILZA AIRES DOS SANTOS EDILZA AIRES DOS SANTOS 13.268.185/0001-61 2015094464 GRUPO DE COCO BOJO DA MACAIBA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095102 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃOZINHO DE ALIANÇA MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃOZINHO DE ALIANÇA 08.826.760/0001-64 2015095251 MARACATU PAVAO MISTERIOSO MARACATU PAVAO MISTERIOSO 12.985.121/0001-19 2015094830 MARACATU RURAL DE BAQUE SOLTO LEAO AFRICANO MARACATU RURAL DE BAQUE SOLTO LEAO AFRICANO 7161570000102 2015094804 ORQUESTRA 10 DE AGOSTO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094774 ORQUESTRA ABRE ALAS MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 17.236.665/0001-00 2015095357 ORQUESTRA MAESTRINA LOURDINHA NÓBREGA LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094770 ORQUESTRA RAIZES DA TERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015106102 ORQUESTRA VENTANIA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015094591 PERNAMBUCO SAMBA SHOW VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015094833 PROJETO SAL JADER RIBEIRO CABRAL DE MELLO 098.156.774-62 2015094593 RAMOS SILVA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015106076 RICARDO CHAVES N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015095655 URSO DA TUA MÃE FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015094979 VATES E VIOLAS ORGANIZAÇÃO EM DEFESA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE - CENTRO MACAMBIRA 07.463.385/0001-72 2015094702 WALKYRIA MENDES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094665 AFOXE ELEGBARA CECAB ( CENTRO DE ESTUDO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA) 9516716000110 2015095671 CLUBE CARNAVALESCO MISTO COQUEIRINHO DE BEBERIBE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105809 DERICO ALVES APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA-ME 22599895000165 2015094735 JORGE CABELEIRA SUN 7 STUDIO LTDA 08.631.917/0001-04 2015095180 MARCOS CLEY PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095244 MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094898 ORQUESTRA FREVO E ENCANTOS PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095187 ORQUESTRA MONETTE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095161 PAULO PECADO PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA 19696933000193 2015105694 ROSANA SIMPSON - FREVENDO 2016 KWANZA PRODUCOES LTDA ME 12.540.275/0001-05 2015094498 SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES ASSOCIAÇÃO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES 04.352.908/0001-15 2015095054 ADRIANA B - VOU SAMBAR KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015105935 AFOXÉ OBA AIRA UNIÃO DOS AFOXÉS DE PERNAMBUCO 09.032.427/0001-46 2015095403 ALLAN CARLOS KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015105878 LUCAS DOS PRAZERES LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095651 NADIA MAIA BACAMARTE PRODUÇÕES - BENIL PEREIRA RAMOS ME 20.637.693/0001-35 2015094742 ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO 05.526.474/0001-95 2015094562 ORQUESTRA ASTRAL INTINERANTE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015106023 BANDA BONECA DE FEIRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015095543 MARACATU LEÃO DAS CORDILHEIRAS JAQUELINE CORREIA DE ARAÚJO XAVIER 19.608.110/0001-69 2015106174 MARACATU LEÃO MISTERIOSO DE TRACUNHAÉM GILSON XAVIER DA SILVA 801.163.964-15 2015095388 ORQUESTRA BOMSUCESSO DO COQUE AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015095192 ORQUESTRA POPULAR DE TERRA NOVA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015105861 AFOXÉ OMO INÃ LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095215 BLOCO LIRICO INFANTIL SONHO E FANTASIA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.8 541 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 9 64.263/0001-00 2015094789 CANTOR LUCIANO FERRAZ ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095502 CILA DO COCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 16.600.281/0001-53 2015095499 COCO DO AMARO BRANCO CENTRO CULTURAL COCO DO AMARO BRANCO 10.456.777/0001-19 2015094613 GILMAR LEITE GB LEITE PRODUÇOES 22.930.332/0001-08 2015105932 GRUPO GRIÔ ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015105786 GRUPO SAMBA LA EM CASA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME 13.251.219/0001-05 2015105898 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DA FORTALEZA GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095294 MARACATU LEÃO DA MATA NORTE MARACATU LEÃO DA MATA NORTE 13.797.375/0001-76 2015095305 MARACATU LEÃO DA SERRA MARACATU LEÃO DA SERRA 1028849000136 2015094797 ORQUESTRA 90 GRAUS HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094518 PALHAÇO VELHO XAVECO E PASTORAS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094900 PAULO VIOLA DO RECIFE PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094526 SKA MARIA PASTORA LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO 15.139.408/0001-16 2015095249 TURMA DO BRINQUEDANÇAR GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094860 URSO PRETO DA MACAXEIRA URSO PRETO DA MACAXEIRA 11.446.174/0001-07 2015095489 ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO LIRICO CARNAVALESCO DAMAS E VALETES DE OLINDA ASSOCIAÇAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO LIRICO CARNAVALESCO DAMAS E VALETES DE OLINDA 21.106.676/0001-34 2015106179 MARACATU ESTRELA DE TRACUNHAÉM GILSON XAVIER DA SILVA 801.163.964-15 2015094565 ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IBURA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015094721 GERALDINHO LINS LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA 05.102.456/0001-86 2015095259 ORQUESTRA ARRUANDO ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME 18.091.798/0001-90 2015094956 ORQUESTRA FASCINAÇÃO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095661 SÉRGIO SEBOLINHA ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015094837 ASSOCIAÇÃO DO CABOCLINHO INDIO BRASILEIRO ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094691 BANDA VIRUZ LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095282 DUDU DO ACORDEON EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA - ME 18764466000129 2015094912 ESCOLA DE SAMBA IMPERADORES VILA DE SAO MIGUEL FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095681 GRUPO CULTURAL URSO MIMOSO DE AFOGADOS FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015094551 GRUPO PEROLA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095478 LUCINHA GUERRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094704 ORQUESTRA LAPADA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094425 ORQUESTRA VIENNA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015105925 POUCA CHINFRA DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA 10929181000199 2015095445 TAPUIAS CANDINDÉ DE GOIANA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094878 BANDA ALPHASTRAL PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095410 DJ MOAB KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015105982 ADIEL LUNA ÇA VA PRODUÇÕES 17.937.213/0001-47 2015094687 ANDREIA LUIZA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095031 BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE 08.993.120/0001-49 2015095311 BOI TEIMOSO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015105693 BRUNO SIMPSON - SKARNAVAL 2016 KWANZA PRODUCOES LTDA ME 12.540.275/0001-05 2015095436 CABOCLINHO TAPERAGUAZES VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105771 CABOCLINHOS GUAIANAS ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094967 CANTOR DANGELO ESPINDOLA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015106115 CHRIGOR E & E EVENTOS LTDA - EPP 00.230.590/0001-49 2015094987 CLUBE DE BONECO O SAPATEIRO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094674 ESCOLA DE SAMBA IMPERIAIS DO RITMO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015105923 FERRUGEM DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA 10929181000199 2015094709 GENNIUS NO CARNAVAL FERNANDO CARNEIRO DA SILVA 004.144.684-49 2015094664 GREMIO RECREATIVO BOI PAVÃO GRÊMIO RECREATIVO BOI PAVÃO 09.570.536/0001-17 2015094511 GRUPO FETHXA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094951 LENO SIMPATIA LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA - ME 16.515.342/0001-84 2015094589 LETTO DO CAVACO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095208 LUCIANO PADILHA PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME 10.287.869/0001-12 2015095134 MARACATU DE BAQUE SOLTO BEIJA FLOR DE ALIANÇA MARACATU DE BAQUE SOLTO BEIJA FLOR DE ALIANÇA 07.513.227/0001-80 2015094790 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO FORMOSO DE TRACUNHAÉM MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO FORMOSO DE TRACUNHAÉM 03.767.674/0001-04 2015106133 MARACATU DE BAQUE SOLTO PINGUIM MARACATU DE BAQUE SOLTO PINGUIM 03.804.287/0001-09 2015094872 MESTRE GALO PRETO MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ 02.321.085/0001-35 2015095032 ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095165 ORQUESTRA E BANDA SUPER POP E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015095536 ORQUESTRA JJ NO FREVO LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095082 ORQUESTRA PERNAMBUCANIDADE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094771 ORQUESTRA RAIZES DO PINHO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094570 PAULO PERDIGÃO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015095690 ROMERO FERRO - SANGUE, SOM E FREVO JOSÉ RICARDO FALCÃO 01376270765 18.876.852/0001-02 2015095070 SAMBA 6 JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015095513 ADRIANA ARAÚJO - A NEGA DO BABADO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015094950 CANTOR LENO GALERIA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095542 CORDELÂNDIA PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 14.761.677/0001-57 2015095559 ORQUESTRA SUPER POP ITINERANTE E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015095144 AURORA FREVO ORQUESTRA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 14.700.923.0001-60 2015094618 BANDA Q KEBRADA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094982 BETH CRUZ PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095549 BLOCO FLOR DO EUCALIPTO BLOCO FLOR DO EUCALIPTO 04.823.082/0001-25 2015094558 CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - PASSISTAS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095120 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO AMANTE DAS FLORES HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094989 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO BONECO COMELAO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094914 ESCOLA DE SAMBA REBELDES DO SAMBA FEDERAÇÃ 542 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 10 O DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015105839 GUSTAVO TRAVASSOS OLÊ OLA PROMOÇÕES, EVENTOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA 10.436.779/0001-46 2015095531 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO TUCANO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEAO TUCANO 13.636.968/0001-50 2015106074 MARCIO MÊNNIH PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094747 MBS LEÃO BRILHANTE DE CARPINA ASSOCIAÇÃO MARACATU LEÃO BRILHANTE 10.331.751/0001-44 2015095365 MICHELLE MONTEIRO MICHELINE ESPINDOLA MONTEIRO 19.340.964/0001-07 2015094748 ORQUESTRA CAPIBARIBE MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015105826 ORQUESTRA CAPITAL DO FREVO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094543 ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094708 ORQUESTRA SANTA CECILIA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094545 SHEILA TOY ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094594 THE ROSSI VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095608 URSO BRANCO DE CANGAÇA FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015095626 VICTOR FERRARI MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015094820 WALTER VENTURA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095565 ALEX RIBEIRO 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA - ME 08.911.360/0001-57 2015094477 ANDRÉ ARAL ARAL PRODUÇÃO 21.384.643/0001-56 2015094822 BANDA CAMELÔ EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095495 BANDA PINGUIM ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA 69.935.237/0001-60 2015105980 BLOCO CARNAVALESCO BATUTAS DE SAO JOSE BLOCO CARNAVALESCO MIXTO BATUTA DE SAO JOSE 11.003.951/0001-30 2015105765 CABOCLINHOS COITÉS ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095140 FABIANA PIMENTIHA DO NORDESTE FABIANA AZEVEDO DE MENEZES 47228644468 13.266.037/0001-08 2015095584 GROPO DE SAMBA SEM NOME FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015106127 GRUPO CONXITAS - PALCO GRUPO ARTISTICO PERCUSSIVO CONXITAS 10.278.507/0001-65 2015105708 TONI VERAS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095452 TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ESTRELA DA TARDE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095379 BANDA OGA BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA 16.732.005/0001-49 2015094883 BLOCO AFRO OJU OBA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094588 GEORGE LUIZ VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095261 JORGE DE ALTINHO PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 10.389.128/0001-42 2015095069 ORQUESTRA AMIZARTE JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015094779 ORQUESTRA CIA DO FREVO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095166 ORQUESTRA MAESTRO LEONILDO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015095517 RODA DE SAMBA DOS BATUQUEIROS GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015095293 SAMBA 10 ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. 10.815.109/0001-30 2015094602 TROÇA CARNAVALESCA MISTA JOHN TRAVOLTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015094690 BANDA LOS CUBANOS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105860 BANDA MIRIM RAIZES DE QUILOMBO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095037 BONDE DO FREVO MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015095239 CIA DE FOLGUEDOS GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015105751 CLIMÉRIO DE OLIVEIRA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015105919 CLUBE INDIO TUPI GUARANI DE OLINDA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094460 COCO DE MULHERES GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094775 ORQUESTRA ITINERANTE ABRE ALAS MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 17.236.665/0001-00 2015106166 ZECA DO ROLETE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015094585 CARLINHOS MONTE VERDE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095296 BANDA A BARCA MALUKA A BARCA MALUKA LTDA ME 11.040.942/0001-10 2015095304 BANDA SEGNOS DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 22.437.285/0001-65 2015095408 CIA MUNGANGAS DE DANÇA POPULAR KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015095068 DANDA E SUA ORQUESTRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015106156 GRUPO 100% OPSAMBA ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015095347 GRUPO INFANTIL SOL MENORES LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015105722 MATALANAMÃO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015095182 ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094517 PACHECO CANTADOR CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015095246 PASSISTAS FOLIOES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015105899 TRIBO PARANAGUAZES ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095119 URSO PÉ DE LÃ LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015095090 BLOCO CARNAVALESCO LIRICO EDITE NO CORDÃO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095121 BLOCO LIRICO DOS ARTESÕES DE PERNAMBUCO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105774 BRASILNAMBUCO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015094678 CAVALO MARINHO BOI PINTADO CAVALO MARINHO BOI PINTADO 14.743.814/0001-20 2015094694 CHARLES TEONY LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095036 CLUBE DE BONECO SEU PEDRO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094505 COCO COCAR CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015095242 LÚDEN CIA DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095100 MARACATU DE BAQUE ONÇA DOURADA MARACATU DE BAQUE ONÇA DOURADA 18.964.405/0001-05 2015106168 ORQUESTRA ADMAR LOPES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015095189 ORQUESTRA PLURAL PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015105813 ORQUESTRA SARAIVA BRED VIAGENS E EVENTOS 08.789.244/0002-98 2015094867 SO NA MAROSIDADE 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME 13.716.338/0001-96 2015095114 T.C.M. DESTEMIDO DE CAMPO GRANDE MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095314 A BANDINHA S.L PESSOA SHOW-ME 04.375.656/0001-40 2015094456 AFOXÉ FILHOS DE DANDALUNDA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094739 AFOXÉ OMÓ OBA DÊ ( PALCO) AFOXÉ OMÓ OBA DÊ 11.449.705/0001-07 2015095173 ALBUQUERQUE E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015105987 BANDA BONDE DO FREVO BACANA PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA 14.082.444/0001-28 2015094582 BANDA COQUETEL LIGHT JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095496 BANDA MAGNATAS DO FORRÓ ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA 69.935.237/0001-60 2015095297 BANDA NAVE MOLEKA A BARCA MALUKA LTDA ME 11.040.942/0001-10 2015094794 BANDA PRAKPA ALVES 543 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 11 DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094503 BOI ESTRELA DO MESTRE DIÉ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094803 BOI MILAGROSO THIAGO PEREIRA ALVES 7451002446 2015095058 CABOCLINHO TAINA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095437 CABOCLINHO TRUKA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094773 CARMEM OLIVEIRA MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 17.236.665/0001-00 2015106164 CIRANDA ROSA VERMELHA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015105879 COCO RAIZES DO CAPIBARIBE LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095067 DANDA E SUA ORQUESTRA(ITINERANTE) JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015105872 DINO BRAIA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095504 ESTRELINHAS DO COCO PRODUTO COLETIVO PRODUÇÕES E EVENTOS / ELAINE CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 17.854.847/0001-36 2015105864 FABRICA DE SAMBA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015105891 FILLYPE BRASIL LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094855 FLAVIA BITTENCOURT. ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 2015095179 GIL E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095520 GRUPO BATE O GANZA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015095515 HILTON DE OLIVEIRA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015095647 KELLY OLLIVEIRA IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME 15.417.088/0001-19 2015095477 LOURENÇO GATO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015106019 MANUCA BANDINI PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) 03.082710/0001-04 2015095198 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO COROADO DE PAUDALHO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO COROADO DE PAUDALHO 04.257.690/0001-10 2015105830 MARACATU LEAO DAS CORDILEIRAS MARACATU LEAO DAS CORDILEIRAS 580.247.434-34 2015095097 MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA 8471717000123 2015094890 MARACATU PLUGADO JOSE RINALDO DE FRANCA 773.226.814-87 2015095414 MATEUS E KATILINDA & BANDA KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015094542 MONIQUE MORENA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095602 MOVIMENTOS CIA DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015106109 NINHO E SUA ORQUESTRA POPULAR DE LINHA DO TIRO EDICLECIO GOMES DA SILVA 096.626.29483 13.081.945/0001-27 2015095558 ORQUESTRA APIPUCOS ITINERANTE E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015094416 ORQUESTRA CONEXÃO CARIBE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094579 ORQUESTRA DE FREVO RECIFE MODERNO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095199 ORQUESTRA DE PAU E CORDA EVOCAÇÕES ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 19.427.048/0001-09 2015094418 ORQUESTRA DOS PALHAÇOS. G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095050 ORQUESTRA FASCINAÇÃO ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14r.363.822/0001-41 2015094419 ORQUESTRA FÔRRO DE GESSO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015105874 ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015105893 ORQUESTRA FREVARZEA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094443 ORQUESTRA FREVO BRASIL HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 2015094949 ORQUESTRA FREVO MORENO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095389 ORQUESTRA FREVO MULHER AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015094805 ORQUESTRA GUARARAPES HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094566 ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IBURA ITINERANTE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015095356 ORQUESTRA J SANTOS LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095371 ORQUESTRA J. JÚNIOR DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 22.437.285/0001-65 2015106108 ORQUESTRA JOVEM FREVO EDICLECIO GOMES DA SILVA 096.626.29483 13.081.945/0001-27 2015095358 ORQUESTRA MAESTRO MAIA LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095535 ORQUESTRA MALHANDO FREVO VCE PRODUCAO E ELETRONICA 18.608.511/0001-56 2015094814 ORQUESTRA METROPOLITAN EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094713 ORQUESTRA MEXE COM TUDO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094580 ORQUESTRA MOVIMENTO MUSICAL JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095047 ORQUESTRA NELSON FERREIRA ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095378 ORQUESTRA ORIGINAIS DO FREVO VCE PRODUCAO E ELETRONICA 18.608.511/0001-56 2015094712 ORQUESTRA OS ARRETADOS LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094823 ORQUESTRA PARANA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095416 ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS (RUA) KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015094745 ORQUESTRA SÓ HARMONIA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095196 ORQUESTRA TEMPESTADE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095402 ORQUESTRA VENENO DO RECIFE ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 2015094813 ORQUESTRA VENEZA BRASILEIRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015105838 PRISCILA E SUA ORQUESTRA PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015095221 ROBERTO CRUZ SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI 08.584.386/0001-38 2015095673 TRIBO DE INDIO COBRA CORAL VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105934 TRIBO REII TUPINAMBA RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME 19.914.007/0001-47 2015094522 TROÇA CARNAVALESCA MISTA MULHER DO DIA TROÇA CARNAVALESCA MISTA MULHER DO DIA 11.261.039/0001-89 2015095623 URSO ZÉ DA PINGA FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015095412 XUXINHA E BANDALÊ KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015105741 BLOCO DAS ILUSÕES BLOCO DAS ILUSÕES 35.329.507/0001-78 2015095349 JADES SALES MICHELINE ESPINDOLA MONTEIRO 19.340.964/0001-07 2015095564 M.B.V. LINDA FLOR LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015095682 ANGÉLICA CRISS PAÓ PRODUÇÃO & COMUNICAÇÃO 20.820.652/0001-80 2015095003 BENIL PEREIRA RAMOS BACAMARTE PRODUÇÕES - BENIL PEREIRA RAMOS ME 20.637.693/0001-35 2015095419 BLOCO LIRICO BOÊMIOS DA BOA VISTA BLOCO LIRICO BOEMIOS DA BOA VISTA 9177089000130 2015095302 BOI DE MAINHA-CARNAVAL CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 2015095253 CHIK E BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094696 GENIVAL LACERDA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105835 GRAÚNA LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 18.723.621/0001-69 2015094550 GRUPO CADÊN 544 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 12 CIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095318 MARACATU NAÇÃO OXUM MIRIM L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095683 NANAU NASCIMENTO PAÓ PRODUÇÃO & COMUNICAÇÃO 20.820.652/0001-80 2015095444 O URSO DO VIZINHO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094427 ORQUESTRA BICHOS SOLTOS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095046 ORQUESTRA BOELHO FREVO E FOLIA ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015094715 ORQUESTRA CULTURAL LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015106031 ORQUESTRA SURREAL JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015095599 SALTOS CIA DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095052 ADRIANA B KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015105819 CHRIS NOLASCO CRISTIANE MARIA SILVA 17.296.246/0001-55 2015095479 MAESTRO LIMA NETO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015105868 MANO DE BAÉ STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015095188 ORQUESTRA O FREVO É PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094980 SAGARANNA ORGANIZAÇÃO EM DEFESA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE - CENTRO MACAMBIRA 07.463.385/0001-72 2015095007 CIA DE DANCA E TEATRO LUARDAT ERICK NIBBERING PINTO 412.311.634-53 2015095587 CIEL SANTOS F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015105723 MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA DE OURO MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA DE OURO 14.652.245/0001-08 2015094619 MINGAU DE CACHORRO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015106085 THAIS GULIN ATOS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME 03.290.395/0001-00 2015095230 AFOXÉ ARA OMIN GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095325 BLOCO ESPERANÇA DE CAMPO GRANDE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094836 CABOCLINHO INDIO TUPI GUARANI ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095679 CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS LUANA KELLY DA ROCHA 21.291.086/0001-29 2015094553 LUCIA DE CARVALHO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094757 ORQUESTRA A LAUÇADA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015094564 ORQUESTRA CAMARA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015094473 ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095098 ORQUESTRA IMPERIAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095190 ORQUESTRA POPULAR DE CARNAIBA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094592 PINGA FOGO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015106024 PROJETO ARMAZÉM FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015095482 SEVY NASCIMENTO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015095116 T.C.M. FORMIGA SABE QUE ROÇA COME LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094736 TAGORE SUN 7 STUDIO LTDA 08.631.917/0001-04 2015105917 TRIBO AGUIA NEGRA DE ITAMBÉ ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095034 URSO BRANCO DO ZÉ URSO BRANCO DO ZE 04.282.960/0001-42 2015094966 VINICIUS BARROS MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015094799 ZITTO E SUA ORQUESTRA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094706 MARCIA PEQUENO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015094733 ORQUESTRA 09 DE FEVEREIRO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015106009 ORQUESTRA 100% MULHER (TRIO) W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015094945 COCO DO MANUEL MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ 02.321.085/0001-35 2015095579 COMBO X GILMAR CORREIA 15507795000104 2015105810 ZE RENATO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015095111 ACBM (URSO DA PELEJA ) ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU 15.545.753/0001-50 2015094531 BANDA LUMINAR ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015105981 CLAUDIO BRASIL E OS CAETANOS CLAUDIO MARCIO PEREIRA DA SILVA 61607754487 17.468.610/0001-17 2015095252 COMPANHIA ARTISTICAS JOVENS ENCENAM GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015106032 DJ BIG JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015094682 MARACATU AXÉ DA LUA - ITINERANTE GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095218 MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIAO MISTERIOSO MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIAO MISTERIOSO 14.673.361/0001-03 2015094758 NEGO THOR PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) 03.082710/0001-04 2015105873 ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094423 ORQUESTRA HEXA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095312 ORQUESTRA NOBRES DO FREVO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015105965 PANAPANA ANGELICA LINS DANCA & CIA 22364773000190 2015105719 RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME 13.716.338/0001-96 2015106105 SERGINHO DE OLINDA PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015105775 TERRITÓRIO FEMININO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095562 TIGER ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015105767 TRIBO DE INDIOS UBIRAJARA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094507 COCO DE PRAIA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015095321 ORQUESTRA DE FREVO ROSARINHO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015106100 ORQUESTRA IN PULSE FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015106111 ORQUESTRA JOVEM EDICLECIO GOMES DA SILVA 096.626.29483 13.081.945/0001-27 2015094590 PATUSCO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015106158 SÉRGIO SEBOLINHA E CONVIDADOS ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015095519 TRASAMBA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015105973 VALERIA WANDA ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440 18.985.694/0001-29 2015095055 BANDA LABAREDAS LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095254 CIA DE DANÇA NO RITMO DO COMPASSO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094695 DENIS RAZ LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094703 EXCESSO DE BAGAGEM LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094463 GRUPO CULTURAL INDIGENA FEEA-HIA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095330 GRUPO DE FREVO TIA MARISA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095380 HENRIQUE SILVA BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA 16.732.005/0001-49 2015095313 MARACATU CAMBINDINHA DA LAGOA MARACATU CAMBINDINHA DA LAGOA 21.317.057/0001-99 2015105808 MEXIDINHO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 16.600.281/0001-53 2015095494 NILL 545 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 13 RIBEIRO MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449 18.039.455/0001-86 2015094798 ORQUESTRA ESQUENTA MULHER HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094847 ORQUESTRA IMPERIAL DO FREVO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095614 ORQUESTRA LUZES NA FOLIA TACIANA FERREIRA QUEIRÓS 18.398.888/0001-28 2015095486 ORQUESTRA VALOIS R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015105836 ORQUESTRA VELHOS CARNAVAIS DBS PRODUCOES 22.881.997/0001-79 2015094806 ORQUESTRA W M HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095201 RICARDO ALLEGRIA PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME 13.251.694/0001-81 2015095604 STUDIO VIEGAS DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095529 T.C.M. BEIJA FLOR EM FOLIA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-r99 2015095030 TROCA CARNAVALESCA COMUNITARIA MIXTA TÔ CHEGANDO AGORA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095409 DJ BALOO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015094410 BANDA FÔRRO DE GESSO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094845 BLOCO CARNAVALESCO LIRICO UTOPIA E PAIXAO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095658 BOI D LOUCOS - CARNAVAL CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 2015105766 CABOCLINHOS CANINDÉ DE CAMARAGIBE ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094971 LONG MC SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015094671 LYLIAN REIS E ORQUESTRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095503 MESTRA ANA LUCIA E RAIZES DO COCO PRODUTO COLETIVO PRODUÇÕES E EVENTOS / ELAINE CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 17.854.847/0001-36 2015094417 ORQUESTRA DO MAESTRO GERSON JR G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095544 ORQUESTRA DO POVO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 2015094780 ORQUESTRA FREVO COMTEPORÂNIO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095186 ORQUESTRA GILVAN FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095193 ORQUESTRA ROCKFONICA DE FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094973 RAPADURA XIQUE CHICO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015095417 BANDA ARCO IRIS ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 2015094414 ORQUESTRA C4 G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094421 ORQUESTRA GOLDEN G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095077 ORQUESTRA MAGIA DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 22.437.285/0001-65 2015095323 ORQUESTRA QUEBRA GALHO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094595 WELLINGTON DO PANDEIRO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095210 BLOCO LIRICO FLORES DO CAPIBARIBE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094844 CABOCLINHO URUBA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094509 COCO DO MESTRE ZEZINHO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015105869 ORQUESTRA VAI PEGAR FOGO STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015095446 TRIBO ARAPAHÓS VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095308 TROÇA C. MISTA VERDUREIRAS DE SÃO JOSE W & G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP 07.235.007/0001-31 2015106021 ASSIS GUERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015095250 GRUPO CULTURAL MENEZES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094698 ORQUESTRA NOVA ERA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095619 AFOXÉ POVO DE OGUNTE RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME 19.914.007/0001-47 2015095224 ANDRÉ MACAMBIRA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI 08.584.386/0001-38 2015094868 ANDREINA YASMIK PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094815 BANDA IDEIA FIXA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015105732 BANDA SANTA CLARA C. S. COIMBRA NEVES 17.475.988/0001-48 2015105758 BATA KOSSÔ GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015095508 BOI CAMARAS FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015094525 BONSUCESSO SAMBA CLUBE LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO 15.139.408/0001-16 2015094535 BRIA SOUL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.5r94/0001-42 2015095238 CIA DE DANÇA TRADIÇÃO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094821 CLEYTON SANTANA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094754 EMPADA FREVO ORQUESTRA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015105940 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DA SERRA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094782 ORQUESTRA AMANHECER EM FOLIA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095163 ORQUESTRA APIPUCOS E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015094415 ORQUESTRA CLAVE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094817 RODRIGO MEDEIROS EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015106097 YLANA QUEIROGA* R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015095396 CLEYTON JR. E NAKAMBUKA AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015105875 COCO DO JUREMA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015106089 ORQUESTRA LANTANA CAMARA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015106034 ORQUESTRA PURO ÊXTASE FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015105761 PABLO MESQUITA N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015095541 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO O HOMEM DA MADRUGADA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105777 VARZIANUS EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015106160 A BELA DA TARDE E SEUS BONECOS GIGANTES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015095404 BALÉ EXPRESSÃO & ARTE DE PERNAMBUCO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015095407 BALÉ POPULAR PERNAMBUCANIDADE KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015095391 ORQUESTRA VITRINE VIVA AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015106110 B.C.M. FOLGUEDOS DE SURUBIM LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015095344 CANTOR WALTER DE AFOGADOS LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094560 CINVAL COCO GRUDE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015095459 EDINHO QUEIRÓS EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ 19.836.686/0001-83 2015094913 ESCOLA DE SAMBA PRETO VELHO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094915 ESCOLA DE SAMBA UNIDO DE SAO CARLOS FEDERAÇÃO DAS 546 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 14 ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095400 FLAVIO BEM BEM E BANDA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015094990 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CRIANÇA ADOLESCENTE HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105701 INCLUSAO CIA DE DANÇA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095686 LIV MORAES JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015095606 MARCELO SANTANA PRODUÇÃO E ARTE E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME 05.826.751/0001-85 2015105892 ORQUESTRA FLOR DE LIS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095333 CIA DE DANÇA ANGELITA KEROLLAINNE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015105816 PERFORMANCE FREVO ORQUESTRA APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA-ME 22599895000165 2015095464 ASSISÃO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094964 BALADA DE LUXO MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015094828 BANDA COMPANHIA DO FREVO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095029 BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ. W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015105856 BANDA MORIBUNDOS GILSON DA SILVA LIMA 767.374.974-20 2015094983 BINHA DO BRASIL PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015105740 CASAPRIMA HEITOR DE LIMA ALVES 088.233.364-06 2015095490 CAVALEIROS DO FORRÓ GRUPO MUSICAL CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA - EPP 01.402.019/0001-27 2015105755 CIKÓ MACEDO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015094506 COCO DE PONTEZINHA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015106137 GRUPO PANO PRA MANGA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015094888 GRUPO SAMBA D+ PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095534 MARACATU BAQUE MULHER IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 2015095413 MARACATU BATUQUES DE PERNAMBUCO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015094720 ORQUESTRA CIPOADA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015105717 ORQUESTRA CONFETE E SERPENTINA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094420 ORQUESTRA FREVIOLA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094787 ORQUESTRA PASSIRA NO FREVO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094567 ORQUESTRA PEQUENININHA BOA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015095191 ORQUESTRA POPULAR DE JARDIM SÃO PAULO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095168 ORQUESTRA REFUGIO DO FREVO ITINERANTE E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015095194 ORQUESTRA SAN MARTIN PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095609 ORQUESTRA SOM DE PERNAMBUCO LOURENÇO MAURICIO DA LUZ NETO 18.365.306/0001-07 2015094656 ROGER E BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095322 ORQUESTRA RECIFE BAND SHOW L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095483 VAL PARAISO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094406 AFOXE OGBON OBA CENTRO ESPIRITA JOAO FELIPE DE AGUIAR-CEJFA 09.372.728/0001-19 2015094468 AFOXÉ OMOLU PA KÉRÙ AWO CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.2250001/47 2015095141 BANDA CHEGA MAIS HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094546 CANDEIAS FREVO ORQUESTRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015105759 CLUBE CARNAVALESCO ANARQUICO MISTO TO A FIM HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095013 CLUBE CARNAVALESCO MISTO PRATO MISTERIOSO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095631 GUABIRABA FREVO ORQUESTRA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095524 MONIKE CARVALHO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094766 ORQUESTRA ARTE MUSICAL ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094767 ORQUESTRA AS AELLYS ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094581 ORQUESTRA RITMO PERNAMBUCANO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015094981 TROUPE DE PERNAS DE PAU GARIMPEIROS DA ARTE (PERNALTAS ) THIAGO PEREIRA ALVES 7451002446 2015095667 ALMÉRIO ATOS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME 03.290.395/0001-00 2015095320 BANDA EXIBIDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015105957 BLOCO LIRICO FLABELO ENCANTADO PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015095659 CARLO GILL ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015095660 EDSON THOBY ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015095554 FORRÓ SEM FRONTEIRAS NO RITMO DO FREVO RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 14.302.013/0001-20 2015105907 URSO PRETO DA PITANGUEIRA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095395 ORQUESTRA ARCO IRIS ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 2015105713 AWÀ DÊ ONILÊ MARÊ GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015095226 BANDA RETRATHÚS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095233 BOI TRELOSO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015105752 BONECOS GIGANTES DE PERNAMBUCO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015095589 CENTRO CULTURAL RAIO DE LUZ CENTRO CULTURAL RAIO DE LUZ 14946655000161 2015106167 COCO CHINELO DE IAIA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015094540 COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095172 DINHO ANDRADE E BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094948 GRC URSO DO OVAO. L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094869 GRUPO CHAAMA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095689 MOVIMENTO DE SAMBA BOCA MIÚDA JOSÉ RICARDO FALCÃO 01376270765 18.876.852/0001-02 2015095348 ORQUESTRA ACPM LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094819 ORQUESTRA CAXANGA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095420 ORQUESTRA CONEXAO LOCAL JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095129 ORQUESTRA FLOR DA MACAMBIRA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105847 ORQUESTRA OS INDEPENDENTES PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015094784 ORQUESTRA RECIFENSE DE FREVO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094899 ORQUESTRA TRILHA NORDESTINA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015106033 ORQUESTRA UNIVERSAL JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015106067 PASSISTAS - ANGELICA LINS DANÇA E CIA ANGELICA LINS DANCA & CIA 22364773000190 2015106066 SAMBA . 5 DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 22.437.285/0001-65 2015105894 TRIBO DE INDIOS TAQUARACY ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095516 BANDA BRASAFRICA GA 547 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 15 BRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015094461 COCO DE RODA DO MESTRE BORGES GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105822 DIRIMBÓ MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 19.034.916/0001-90 2015095033 ORQUESTRA ROSENBLIT W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015106016 SEM COMPROMISSO E & E EVENTOS LTDA - EPP 00.230.590/0001-49 2015105939 TRIBO DE INDIO CANINDÉ ITAMBÉ ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015106173 TROCA CARNAVALESCA MISTA PAPANGUS GIGANTES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015105699 GRUPO CULTURAL BRINCO COM CARUA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095462 GRUPO DE PASSISTA GRUPO RAIZES GRUPO DE DANÇAS FOLCLORICAS RAIZES 12.857.355/0001-80 2015095274 GRUPO SASSARICO BRED VIAGENS E EVENTOS 08.789.244/0002-98 2015095597 LIA MORAIS ALBÉRICA FERREIRA ALBUQUERQUE 19.370.415/0001-85 2015095636 MARACATU NAÇÃO ESTRELA DE OLINDA AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA MARACATU NAÇÃO ESTRELA DE OLINDA 08.644.688/0001-54 2015095369 MARCELO ASSIS E BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015106159 RICK R BANDA ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015095665 TRIBO INDIGENA FLEXA NEGRA DE RECIFE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105811 APOLLO FREVO ORQUESTRA APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA-ME 22599895000165 2015094962 BANDA MINAMI MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015105928 BATERIA CABULOSA TARCISIO FERREIRA DORNELAS CÂMARA 009.990.504-35 2015094448 ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA RUBEM SOARES DA SILVA 14399629000160 2015106059 ORQUESTRA DE FREVO SÓ FILÉ CULTA PRODUCOES LTDA - ME 23.398.730/0001-98 2015095363 ORQUESTRA NORDESTE SHOW LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015106063 ORQUESTRA OS COBRAS CULTA PRODUCOES LTDA - ME 23.398.730/0001-98 2015106061 ORQUESTRA PENTAGRAMA CULTA PRODUCOES LTDA - ME 23.398.730/0001-98 2015105697 ORQUESTRA RAIZES DA MATA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095195 ORQUESTRA SHOW DE FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094810 AUSÔNIO E A CAMADA AUSÔNIO JOSÉ MEDEIROS SILVEIRA 051.603.994-61 2015095510 BANDA EGIDE DO FREVO ELZA CHAVES DANTAS FILHA 62517635404 2015095237 CIA DE DANÇA PERNA DE PALCO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094824 ELIFAS JÚNIOR PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME 13.251.694/0001-81 2015094835 GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS MARIA LÚCIA DA SILVA 653.573.374-20 2015094465 GRUPO TS GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105782 IZIDRO BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 2015105888 MADONNA TWINS PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094783 ORQUESTRA IMPERATIVIDADE ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094731 ORQUESTRA MISTURA DO FREVO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015095048 ORQUESTRA ROSENBLIT ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015094861 TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ESTRELA DA MADRUGADA TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ESTRELA DA MADRUGADA 17072031000150 2015095263 CAPIM COM MEL PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 10.389.128/0001-42 2015106145 AFOXE YAMIM BALE GILE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 2015094958 B-A-BA NORDESTINO MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015095367 BANDA DENGO DE MENINA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 18.608.511/0001-56 2015095043 BANDA MIKA REGGAE GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095012 BLOCO AFRO LAMENTO NEGRO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095669 CABOCLINHO CARIPOS MIRIM VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105773 CABOCLINHOS TABAIARES DE RECIFE ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095094 CIA DANÇANTES DO PASSO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094654 CIA.CULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094597 COMPANHIA FREVANÇA DE DANÇAS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095551 GRUPO CULTURAL BRINCANTE POPULAR JAQUELINE CORREIA DE ARAÚJO XAVIER 19.608.110/0001-69 2015106139 GRUPO DE PALHAÇOS GAVIÕES DE OURO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 2015094554 MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE - PALCO OU CORTEJO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094604 NOVINHO DA PARAIBA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015094548 ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094827 ORQUESTRA COMPANHIA DO FREVO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015094849 ORQUESTRA SOL MAIOR G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015106135 TRIO FORRÓ DE 1 REAL FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015095206 ANA ALVES PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME 10.287.869/0001-12 2015106084 BANDA GANGUE DO FREVO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094886 DJS LARGADOS PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095270 GRUPO MAZUCA DA QUIXABA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 2015095377 ORQUESTRA JONAS TAURINO VCE PRODUCAO E ELETRONICA 18.608.511/0001-56 2015094842 PROJETO SAMBISTAS PERNAMBUCANOS GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105729 ARCA DE PANDORA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015095133 BALADA LOUCA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095511 BANDA JILÓ DO FREVO ELZA CHAVES DANTAS FILHA 62517635404 2015095470 BLOCO LIRICO SEMPRE FELIZ R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015095236 CIA DE DANÇA OGUN ODÉ GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094838 CIA.DANÇA TRAÇANDO CULTURA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094462 COCO DO MESTRE GOITA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105731 ESCOLA DE SAMBA PEROLA DO SAMBA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095685 GRUPO CULTURAL URSO PANDA FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015094939 MARACATU AXÉ DA LUA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105929 MARSA DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA 10929181000199 2015105887 MYLLA FIGHTER PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095488 ORQUESTRA AMSTARDE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015105842 ORQUESTRA BADU NO FREVO PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015094642 ORQUESTRA ELIPER DO FREVO GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 19.830.903/0001-28 2015094670 ORQUESTRA RAIZES DO FREVO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095328 THURMA DA PEGADA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094894 MADRY CALYPSO PERIFÉRICA PR 548 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 16 OJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015106101 ORQUESTRA TERRA NOSSA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015095301 ALA URSA ROSINHA AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE 15.546.720/0001-24 2015105855 BLOCO LIRICO CARNAVALESCO MEMÓRIA NA INFÂNCIA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015105764 CABOCLINHO OS CARIJOS - GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095234 CIA BRASILIART DE DANCA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015106015 KARAMETADE E & E EVENTOS LTDA - EPP 00.230.590/0001-49 2015105985 ORQUESTRA TOP FREVO LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105936 AFOXÉ OBA IROKO UNIÃO DOS AFOXÉS DE PERNAMBUCO 09.032.427/0001-46 2015094884 DAKOTTA MARRIE PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094751 GRUPO SPIRITSAMBA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015106007 ORQUESTRA DA RIBEIRA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095668 TEMPERO BRASILEIRO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095654 ORQUESTRA FREVENDO FREDERICO SEVERINO PEREIRA 12.828.194/0001-05 2015094719 ORQUESTRA PRESSÃO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094968 A CRIA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015095532 AFOXE ARA OW FUNFUN POVO DOS VENTOS CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 2015094500 ARNALDO DO COCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094411 BANDA ONDA SERTANEJA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095339 CARLOS QUILOMBOS E COCO DA IMBIRIBA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094537 COCO D OLORUM ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094885 DIAMANTE GREEN PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095178 ELIELSON D MILLETO E BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094895 MIKAELLY HAYLLA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015105837 ORQUESTRA ACORDA GENTE PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015094651 ORQUESTRA OASIS DO FREVO GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 19.830.903/0001-28 2015094699 PINGO CASTER LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095135 QUERES OU NAO QUERES MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015105876 BANDA COCO VIRADO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095670 CABOCLINHO CAETES DE CAMARAGIBE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094955 ORQUESTRA NELSON FERREIRA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095027 TROCA CARNAVALESCA MISTA BACALHAU DO BECO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105703 BANDA 100% EMOÇAO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095406 BANDA MAGIA NORDESTINA KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015094881 BANDA OJU OBA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015106118 ORQUESTRA FREVIANDO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015095355 ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015106176 ORQUESTRA PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015095169 ORQUESTRA TEMPORAL E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015094946 ORQUESTRA TROPICAL EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095598 XINELO DE PALHA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095431 BANDA FOLIA TROPICAL VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095688 GRUPO DIRRISKO JOSÉ RICARDO FALCÃO 01376270765 18.876.852/0001-02 2015094412 BANDA VIENNA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095065 CIA DE DANÇA ARTEFATOS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015094539 COCO SANTIAGO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015106095 IDAIANE SANTOS FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015105882 LEO LIMA - CARNAVAL LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015105858 LIA PARIS LIA GALDINO BUZOLIN 349.147.208-33 2015094555 M. PAULINO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015106072 ORQUESTRA CONFIANÇA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015095049 ORQUESTRA FREVO NO PÉ ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015094756 ORQUESTRA PÉ NO PESCOÇO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095197 PURA PAIXÃO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015106162 AS NETAS DE SELMA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015106126 BANDA 40 GRAUS AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015095316 BANDA FREVANDO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095368 BANDA PONTO 40 EUDES MORAES DE OLIVEIRA 14807524000101 2015094577 BANDA RITMO PERNAMBUCANO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095538 BANDA SÓ ZOEIRA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 2015106093 BANDA TERRA FREVO FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015095634 BANDA THIA BAYHA RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO 819.853.714-72 2015105743 BANDA YNOVE IDEA PRODUÇÕES E LOCÃÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA 12.924.119/0001-30 2015095525 BOI MANHOSO CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 2015105897 CARIPÓS DE GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015106120 CHAMEGO DO FREVO ANDRE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS 17.404.510/0001-27 2015095235 CIA DE DANÇA DE A A Z GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095577 COCO DO MESTRE BETO NEGÃO THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME 14.051.512/0001-91 2015094538 COCO SAGRADO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094587 DIEGO CABRAL VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095290 ESCOLA DE SAMBA QUERIDO DA MAGEIRA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095633 GRUPO CULTURAL RECIFOGOSAS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015106136 LENILSON FILHO FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015095610 NOSSO PASSO LOURENÇO MAURICIO DA LUZ NETO 18.365.306/0001-07 2015095397 ORQUESTRA AMANTES DO FREVO ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 2015095601 ORQUESTRA BALA DOIDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095183 ORQUESTRA COLETIVO FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094850 ORQUESTRA CULTURA RITMO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094578 ORQUESTRA DE FREVO CONECTIVIDADE JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015094449 ORQUESTRA DE FREVO DO DINHO RUBEM SOARES DA SILVA 14399629000160 2015106113 ORQUES 549 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 17 TRA DE FREVO TREME MUNDO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015095385 ORQUESTRA DO MAESTRO RODRIGUES HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095612 ORQUESTRA É DEMAIS TACIANA FERREIRA QUEIRÓS 18.398.888/0001-28 2015094818 ORQUESTRA FELICIDADE EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015105846 ORQUESTRA FORMIGUEIRO PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015094438 ORQUESTRA FRANÇES NA FOLIA VALDENIO JOAQUIM DA SILVA 17.716.844/0001-36 2015095042 ORQUESTRA FREVO NO PÉ W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095546 ORQUESTRA MAMÃE EU QUERO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 2015095081 ORQUESTRA MULT-SHOW DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 22.437.285/0001-65 2015095324 ORQUESTRA PÉ QUENTE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095415 ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS (PALCO) KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015106112 ORQUESTRA PERNAMBUCO SOM N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015095547 ORQUESTRA POR DO SOL JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 2015094760 ORQUESTRA SUPAPO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015105790 PIMENTA MALUKA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME 13.251.219/0001-05 2015094668 ROBERTO TAMPINHA E ORQUESTRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015105709 RODRIGO RAPOSO RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME 19.507.734/0001-90 2015094544 ROSA MAIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094701 VICTOR SANTOS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015106161 AS FILHAS DO COCO SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015106071 BANDA ALTA PRESSÃO CULTA PRODUCOES LTDA - ME 23.398.730/0001-98 2015094937 BLOCO DO SAMBA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105930 JAM DA SILVA DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA 10929181000199 2015105756 ORQUESTRA OMEGA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015095175 BANDA PARANAMBUCO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015105918 CARLINHOS KAETÉS LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094547 CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095078 ESCOLA DE SAMBA RITMO RAIO DE LUAR FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094749 ESCOLA DE SAMBA SAMBISTA DO CORDEIROS FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015105841 JUNIOR E SUA ORQUESTRA PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015094892 KELLY VENENOSA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094876 MARACATU CAMBINDA AFRICANO MIRIM MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ 02.321.085/0001-35 2015094732 ORQUESTRA CAPIBA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094647 ORQUESTRA FREVO PELO PÉ GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 19.830.903/0001-28 2015106175 ORQUESTRA NAÇÃO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015094974 SANTINO CIRANDEIRO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015094905 STHERFANNY TWINS PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015105886 SYLMARA AZEVEDO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094807 BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015105974 CLARINHA NEVES ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440 18.985.694/0001-29 2015095552 COCO DE NININHA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015095411 GRUPO DE MARACATU E PERCUSSÃO FLORES DO MONTE KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015095164 ORQUESTRA CUNHA FILHO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015105952 BANDA COSPEFOGO YURI SILVA MEIRELES 9717988420 2015105889 BANDA SR. DINAMITE LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094977 DINHO NEGABA RINALDO RAMOS DE SOUZA 921.150.124-53 2015105890 DJ LEO TELES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094901 RAYMILLE HAYLLA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094458 BLOCO DE SAMBA MOLEQUE ATREVIDO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094816 CANTOR LEDO SILVA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015105718 GRUPO RAIZES GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 21.707.801/0001-61 2015105993 LUCAS COSTA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094631 ORQUESTRA DO WILLENYSON VALDENIO JOAQUIM DA SILVA 17.716.844/0001-36 2015095353 ORQUESTRA FOLIA NO PÉ LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095130 ORQUESTRA MANGA ROSA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094750 ORQUESTRA OS MANTEGAS MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095138 SUPAPO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015106044 TROCA CARNAVASCA MARIA MISTA MARIA DO FREVO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095128 WADO BAHIA E BANDA SWING DO FREVO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105863 BANDA DAMAS DE COPA DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA 19133620000127 2015105908 CLUBE DE BONECO O FILHO DE BOCHECHUDO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095170 FARINGES DA PAIXAO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015105851 BANDA AFRO OBA NYJE LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095374 BANDA EXPRESSO DO RECIFE VCE PRODUCAO E ELETRONICA 18.608.511/0001-56 2015094510 COCO DO PNEU CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015095627 FRED PEREIRA E BANDA FREDERICO SEVERINO PEREIRA 12.828.194/0001-05 2015106107 KENEDDY E O SUING MANEIRO AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015094961 NIGHT GROOVE MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015095366 BANDA METADE LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095264 FINA TONELADA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 10.389.128/0001-42 2015094499 A COCADA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094572 BANDA CONECTIVIDADE JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095553 BANDA ESTAÇÃO DO FREVO RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 14.302.013/0001-20 2015105941 BANDA RHUDIA JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015105880 BANDARUE LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015105853 BLOCO AFRO ARA YLÊ LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094959 FESTA VIP MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015105966 OBIRIM MEJEJI ANGELICA LINS DANCA & CIA 22364773000190 2015095205 ORQUESTRA ALO RECIFE PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015094638 ORQUESTRA BIG BAND FREVO GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 19.830.903/0001-28 2015105845 ORQUESTRA É COM ESSA QUE EU VOU PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015095354 ORQUESTRA GALO FREVO LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015106013 PAULA RAIOLY R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E C 550 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 18 OMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015106117 TONNY MELO E BANDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS 17.404.510/0001-27 2015106121 ADRIANO MOURA E BANDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS 17.404.510/0001-27 2015106046 ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA 16.920.674/0001-44 2015095386 BANDA BAIÃO DE DOIS AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015095317 BANDA BELEZA PURA Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 07.265.271/0001-18 2015105920 BANDA FORRÓ CHICOTE W.KLAUS PIRES BARROS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME 18.578.737/0001-51 2015094880 BANDA HISTÓRIA DE AMOR PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095271 BANDA SANTROPPÊ BRED VIAGENS E EVENTOS 08.789.244/0002-98 2015095684 BANDA SUPREMA CORTE PAULO SÉRGIO RENNÊ GOMES SILVA 00991952405 17.916.751/0001-55 2015095653 BLOCO LIRIO DA LIRA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095615 BOI DA CUTIA CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 2015095605 BOI TICO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094999 CANTOR MANOEL NETTO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094992 CHARANGA DO BIE GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 21.707.801/0001-61 2015105950 COCO DAS ESTRELAS RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME 19.914.007/0001-47 2015106138 COCO DE RODA PANELA DE BARRO - TRACUNHAÉM JEILZA MARIA DA ROCHA 048.549.144-32 2015094508 COCO DO MESTRE JUAREZ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015105716 COCO MIUDINHO DA XAMBA GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 21.707.801/0001-61 2015095575 COCO RENASCER CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015095346 DI ANGELO LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094657 ELY PEROAS GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105989 GEAN MOTA J GALDINO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI-ME 17424783000133 2015095267 GRITO DA LIBERDADE MESTRE COBRA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 2015105710 GRUPO AFRO CULTURAL RESISTÊNCIA NEGRA HELDER HENRIQUE DA SILVA 670.286.324-15 2015095268 GRUPO KAPENGA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 2015105787 HENRIQUE SARADÃO ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME 13.251.219/0001-05 2015095509 JOÃO DO MORRO ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. 10.815.109/0001-30 2015094697 JOAO LACERDA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095139 LEVA NÓS MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015105696 MAURICIO LEMOS E BANDA LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095624 NILDINHO DA PARAIBA SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA 03.742.754/0001-05 2015094972 O COCO É A RESPOSTA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015094897 OLIVIER PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015106056 ORQUESTRA DE FREVO BEIRA RIO CULTA PRODUCOES LTDA - ME 23.398.730/0001-98 2015094450 ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO RUBEM SOARES DA SILVA 14399629000160 2015105843 ORQUESTRA DIANA NO FREVO PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015094755 ORQUESTRA EXPRESSO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095185 ORQUESTRA FREVART PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095557 ORQUESTRA FREVO NO PÉ ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA 18.362.704/0001-70 2015106104 ORQUESTRA LM NO FREVO PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015095556 ORQUESTRA OS CACETEIROS ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA 18.362.704/0001-70 2015095390 ORQUESTRA RDR AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015095398 ORQUESTRA SACODE MULEKA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 2015106165 ORQUESTRA TOM MAIOR SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015095136 PEN DRIVE MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015094700 SWING NOVO LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095089 TRIBO DE INDIO TUPY ORIENTAL FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015105906 TROÇA CARNAVALESCA MISTA BABADO EM FOLIA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095279 WALTER LINS E BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 Salienta-se que os proponentes habilitados poderão ser selecionados pelo Grupo de Trabalho para integrar a Programação Artística do Ciclo Carnavalesco 2016, considerando que a habilitação das propostas não implica na inclusão na Grade de Programação, conforme itens 5.4.5 e 5.4.1 do Edital. Recife/PE, 02 de dezembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INABILITADOS (ITEM 8.1) - CICLO CARNAVALESCO DO RECIFE 2016 A Secretaria de Cultura do Município do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer do Município do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, CONSIDERANDO o disposto no item 8.1 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2016, após análises documentais posteriores, informam, por meio de seus representantes legais, que decidem pela inabilitação das seguintes inscrições: 201505881 Lucas dos Prazeres - Trio Pé de Serra Forrozen - Carnaval 2015094599 Vis Graf Entretenimentos - Orquestra do Maestro Ozeias 2015094776 Perfil Prod. Art. E Musical LTDA. - ME - Orquestra Perfil 2015095440 Vinil Produções - Jucelio Villela 2015095441 Vinil Produções - Banda New Frevo Ainda de acordo com o disposto no item 8.1 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2016, garantindo a ampla defesa e o contraditório, os interessados poderão recorrer da decisão no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados da divulgação deste ato. Publique-se. Recife/PE, 02 de dezembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 551 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 149/2015 - SEGTES/SESAU, em 02 de dezembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Ledna Belo Vilaça, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.264-5, CPF nº 988.735.805-30, na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 22/10/15. Priscyla Pereira Lins de Moraes Silva, Técnica em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 104.239-4, CPF nº 076.023.494-90, na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 29/10/15. Symelly Sear Freitas dos Santos, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.200-9, CPF nº 054.157.034-03, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Verônica Maria da Cruz Moura, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.251-3, CPF nº 105.812.274-68, na Unidade de Saúde da Família Mangueira I, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Marcella Nathaly Albuquerque Simões, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.256-4, CPF nº 041.670.324-06, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 26/10/15. Lucimary Alves de França Carneiro, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.243-2, CPF nº 192.882.204-53, na Unidade de Saúde da Família Agua viva, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. João Luís Macedo Cruz, Médico PSF 40h, matrícula nº 104.270-0, CPF nº 285.339.843-91, na Unidade de Saúde da Família Parque dos Milagres, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/11/15. Sandra Maria Pacheco Memória, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.236-0, CPF nº 044.117.824-30, no PACS Arruda, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/11/15. Patrícia Maria Pereira, Auxiliar em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 104.232-7, CPF nº 048.702.084-74, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Portaria nº 161/2015 - SEGTES/SESAU, em 02 de dezembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Joel de Carvalho Poroca Neto, Contador, matrícula nº 19.145-5, CPF nº 234.664.994-53, na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 03/11/15. Portaria nº 154/2015 - SEGTES/SESAU, em 02 de dezembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Francineide Maria da Silva Vasconcelos, Técnico de Enfermagem 30h, matrícula nº 103.773-0, CPF nº 862.455.204-44, da UBS Joaquim Cavalcanti - Espaço Mãe Coruja, para a UBS Sebastião Ivo Rabelo - Espaço Mãe Coruja, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/11/15. Isabel Cristina Lisboa Benjamim, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrícula nº 92.403-8, CPF nº 857.778.774-04, da USF Parque dos Milagres, do Distrito Sanitário VIII, para a USF Alto José do Pinho, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/11/15. Jaciara Ferreira da Costa Gonçalves, Técnico em Saúde Bucal, matrícula nº 74.681-3, CPF nº 795.567.444-87, da USF Vila do Sesi, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/11/15. Letícia Aiko Sawada, Médica PSF 40h, matrícula nº 74.267-4, CPF nº 144.430.918-82, da USF Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI, para a USF UR 03, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/11/15. Mariana Torres Fernandes Correia, Médica Clínica, matrícula nº 86.355-8, CPF nº 039.450.834-35, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, para a Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/05/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E SOLL SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. PARTES: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E SOLL SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa SOLL SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., relativo à indenização por prestação de serviços de limpeza e conservação nas Unidades de Saúde do Município do Recife. VALOR: R$303.922,64 (trezentos e três mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2015. 48.01.3.3.90.92 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde Recife, 23 de NOVEMBRO de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário Municipal de Saúde/PCR 552 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 026/2015 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, RESOLVE: 1. Designar os servidores Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Matrícula nº 24.168-1, Paulo Fernando Mendes de Oliveira, Matrícula nº 29.073-4 e José Gomes da Silva, Matrícula 29.227-8 membros da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (Nº 006), a fim de que se proceda à apuração da responsabilidade da conduta funcional do servidor, Chefe de Operações da GCMR, Inspetor LÚCIO FLAVIO Domingos dos Santos, Matrícula nº 24.246-8, por possível cometimento de infração disciplinar, conforme o contido na matéria veiculada no site de notícia www.leiaja.com sob título 'Policial faz gesto obsceno e repercute nas redes sociais', datado de 27/11/2015. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). PORTARIA N.º 027/2015 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife e, CONSIDERANDO, a Manifestação, datada de 18/11/2015, encaminhada à Corregedoria da Guarda Civil pela Ouvidoria Geral do Município - CONSIDERANDO, o contido nos termos de declarações prestados na Corregedoria referente a mencionada Manifestação, RESOLVE: 1. Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Matrícula nº 29.002-1, Brivaldo Francisco da Silva, Matrícula 29.218-7 e Edem José Barreto da Silva, Matrícula nº 104.289-0, membros da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (Nº 007), a fim de que se proceda à apuração da conduta funcional das servidoras, Guardas Civis Anna Luiza de Sousa Villela, Matrícula 79.161-7 e Maura Alves de Barros, Matrícula 104.479-6. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 553 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL NOTIFICAÇÃO 1 Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 69/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AHE0403/PR, 17/09/2015, F2345802, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AVL8319/PE, 17/09/2015, F2342765, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYI5877/PE, 15/09/2015, F2335114, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CLS1308/PE, 18/09/2015, F2348526, 6050 3(Art. 208) - DQI5416/SP, 17/09/2015, F2345829, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DQI5416/SP, 15/09/2015, F2337176, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EAR5383/SP, 18/09/2015, F2350520, 6041 2(Art. 207) - EGV8824/PE, 18/09/2015, F2348941, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - EGW3707/PE, 16/09/2015, F2338024, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUG7844/PE, 17/09/2015, F2344393, 6050 3(Art. 208) - EXS7810/PE, 16/09/2015, F2339853, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GSW1913/PE, 18/09/2015, F2346248, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HDK7452/PE, 18/09/2015, F2349905, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - HEW1745/PE, 15/09/2015, F2336218, 6050 3(Art. 208) - HFB8944/PE, 16/09/2015, F2337770, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGG6481/PE, 17/09/2015, F2341491, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIO2473/SP, 13/09/2015, F2327766, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIO2473/SP, 13/09/2015, F2327979, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJA4555/PE, 14/09/2015, F2332140, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - HJN8169/PE, 15/09/2015, F2336390, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HNK8972/PE, 18/09/2015, F2350059, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - HOO4867/PE, 18/09/2015, F2350016, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - HXM7288/PE, 17/09/2015, F2342544, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZY4594/PE, 15/09/2015, F2334240, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAJ1576/PB, 15/09/2015, F2337206, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ITL1676/RS, 15/09/2015, F2337133, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IVZ2250/RS, 17/09/2015, F2345918, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JKJ9693/DF, 13/09/2015, F2327774, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JKK1499/DF, 14/09/2015, F2332760, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRV5812/PE, 17/09/2015, F2345730, 6050 3(Art. 208) - JSZ6980/BA, 13/09/2015, F2327642, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JWD5519/PA, 13/09/2015, F2327545, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KAC0756/PE, 17/09/2015, F2344555, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KCQ5152/PE, 16/09/2015, F2340436, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFD0286/PE, 15/09/2015, F2334363, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFD8784/PE, 17/09/2015, F2344946, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KFG0237/PE, 18/09/2015, F2348968, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KFG1269/PE, 14/09/2015, F2332212, 6050 3(Art. 208) - KFJ5712/PE, 17/09/2015, F2342498, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFK7970/PE, 17/09/2015, F2345462, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KFO4727/PE, 15/09/2015, F2336340, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFP5860/PE, 16/09/2015, F2340177, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFP5860/PE, 16/09/2015, F2340509, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFP5860/PE, 17/09/2015, F2344318, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KFP5860/PE, 17/09/2015, F2341912, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFQ0574/PE, 17/09/2015, F2344148, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KFR4110/PE, 14/09/2015, F2332409, 6050 3(Art. 208) - KFT0132/PE, 15/09/2015, F2335513, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFW7496/PE, 18/09/2015, F2349948, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KFX0399/PE, 17/09/2015, F2344130, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KFY4524/PE, 15/09/2015, F2336030, 6050 3(Art. 208) - KFY4983/PE, 14/09/2015, F2331038, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KGC2169/PE, 15/09/2015, F2334509, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGF5709/PE, 18/09/2015, F2350121, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KGF9867/PE, 16/09/2015, F2337486, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGH7048/PE, 25/09/2015, AA14770330, 6050 1(Art. 208) - KGI3307/PE, 16/09/2015, F2338849, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGJ5783/PE, 14/09/2015, F2332360, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KGJ8251/PE, 18/09/2015, F2349344, 5746 3(Art. 187, Inc. 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I) - PFI5662/PE, 15/09/2015, F2334150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI8466/PE, 15/09/2015, F2333081, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI9100/PE, 16/09/2015, F2338946, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI9623/PE, 14/09/2015, F2329262, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFJ2192/PE, 15/09/2015, F2334924, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ6063/PE, 15/09/2015, F2336471, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFK7743/PE, 17/09/2015, F2345047, 6050 3(Art. 208) - PFL4876/PE, 15/09/2015, F2335840, 6050 3(Art. 208) - PFL9358/PE, 17/09/2015, F2344768, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFM2429/PE, 15/09/2015, F2333235, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN5536/PE, 15/09/2015, F2333162, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN9803/PE, 16/09/2015, F2339209, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN9995/PE, 14/09/2015, F2329734, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFO2576/PE, 17/09/2015, F2344180, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFO3717/PE, 14/09/2015, F2330899, 6050 3(Art. 208) - PFP0711/PE, 16/09/2015, F2338237, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP4977/PE, 17/09/2015, F2344504, 5673 2(Art. 183) - PFQ6150/PE, 18/09/2015, F2346086, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFQ8007/PE, 15/09/2015, F2334975, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFR5303/PE, 14/09/2015, F2329645, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS4307/PE, 15/09/2015, F2336943, 6050 3(Art. 208) - PFS6985/PE, 16/09/2015, F2338954, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS9636/PE, 16/09/2015, F2338261, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT5463/PE, 14/09/2015, F2331470, 6050 3(Art. 208) - PFT8353/PE, 17/09/2015, F2344431, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFT8433/PE, 14/09/2015, F2328495, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU4259/PE, 17/09/2015, F2342641, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU4389/PE, 14/09/2015, F2329572, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV3527/PE, 17/09/2015, F2344474, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFV7462/PE, 16/09/2015, F2340894, 6050 3(Art. 208) - PFV8187/PE, 17/09/2015, F2345144, 6050 3(Art. 208) - PFW2082/PE, 14/09/2015, F2329300 557 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL NOTIFICAÇÃO 5 , 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW5073/PE, 17/09/2015, F2344202, 6050 3(Art. 208) - PFX0436/PE, 15/09/2015, F2336463, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFX0941/PE, 14/09/2015, F2330473, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY0675/PE, 17/09/2015, F2342250, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFY4845/PE, 14/09/2015, F2329513, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY8354/PE, 14/09/2015, F2328207, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ1987/PE, 16/09/2015, F2338130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ5251/PE, 17/09/2015, F2341432, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ5874/PE, 15/09/2015, F2336641, 6041 2(Art. 207) - PFZ7253/PE, 17/09/2015, F2342102, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA1699/PE, 15/09/2015, F2334835, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA8193/PE, 17/09/2015, F2342404, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA8958/PE, 14/09/2015, F2328983, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB5121/PE, 16/09/2015, F2340223, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGD2134/PE, 17/09/2015, F2342617, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE3465/PE, 17/09/2015, F2343974, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGE3877/PE, 16/09/2015, F2338040, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE5386/PE, 14/09/2015, F2331399, 6050 3(Art. 208) - PGE6472/PE, 14/09/2015, F2331291, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGE7993/PE, 16/09/2015, F2339560, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE8337/PE, 17/09/2015, F2341920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE8426/PE, 15/09/2015, F2333529, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF8388/PE, 14/09/2015, F2331100, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGG3189/PE, 24/09/2015, DD2720533, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PGG3228/PE, 16/09/2015, F2337990, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG6367/PE, 14/09/2015, F2328304, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG6738/PE, 15/09/2015, F2334827, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG7523/PE, 14/09/2015, F2329173, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI2175/PE, 16/09/2015, F2339381, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI2703/PE, 15/09/2015, F2333871, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI3135/PE, 18/09/2015, F2347325, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI5190/PE, 16/09/2015, F2337729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI5642/PE, 14/09/2015, F2330457, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ1262/PE, 15/09/2015, F2334142, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ5524/PE, 14/09/2015, F2329491, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ7942/PE, 15/09/2015, F2337036, 6041 2(Art. 207) - PGK1530/PE, 15/09/2015, F2336650, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGK6357/PE, 17/09/2015, F2342501, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK6824/PE, 16/09/2015, F2337974, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK7162/PE, 15/09/2015, F2336196, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGL2987/PE, 15/09/2015, F2333430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL3746/PE, 18/09/2015, F2349450, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGL3746/PE, 18/09/2015, F2349468, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGM3132/PE, 16/09/2015, F2338580, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGM8042/PE, 15/09/2015, F2332972, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN3242/PE, 16/09/2015, F2337630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO1207/PE, 14/09/2015, F2331488, 6050 3(Art. 208) - PGO1209/PE, 16/09/2015, F2338512, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP0497/PE, 14/09/2015, F2332603, 6041 2(Art. 207) - PGP0813/PE, 15/09/2015, F2334592, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP1918/PE, 18/09/2015, F2347988, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP2031/PE, 19/09/2015, DD2508348, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGP3416/PE, 14/09/2015, F2330821, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP4060/PE, 18/09/2015, F2346590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP5230/PE, 15/09/2015, F2334673, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP9219/PE, 17/09/2015, F2343362, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ2633/PE, 18/09/2015, F2347686, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ6224/PE, 16/09/2015, F2337761, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ6562/PE, 14/09/2015, F2332026, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGQ9129/PE, 14/09/2015, F2329726, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ9449/PE, 18/09/2015, F2346442, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR7123/PE, 16/09/2015, F2340118, 6050 3(Art. 208) - PGS6517/PE, 18/09/2015, F2347996, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS6793/PE, 18/09/2015, F2346213, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0545/PE, 17/09/2015, F2342064, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU5985/PE, 15/09/2015, F2334495, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU7132/PE, 17/09/2015, F2341769, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW8080/PE, 14/09/2015, F2329114, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY9160/PE, 17/09/2015, F2343648, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ4860/PE, 18/09/2015, F2348518, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PMA9006/PE, 25/09/2015, AA14770224, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PMM2705/CE, 17/09/2015, F2346043, 6041 2(Art. 207) - QFB0788/PB, 15/09/2015, F2337257, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFB6630/PB, 17/09/2015, F2345837, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFE3015/PB, 13/09/2015, F2328088, 6050 3(Art. 208) - QFH3618/PB, 13/09/2015, F2327901, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFN8050/PB, 13/09/2015, F2327995, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 70/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ANU1926/PE, 19/09/2015, F2351233, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AOK5055/PR, 26/09/2015, AR710815, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - APB4431/PR, 03/10/2015, AC5226580, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - ASE0145/PE, 23/09/2015, F2383275, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AWU6316/PR, 23/09/2015, F2386410, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AXX9605/PR, 25/09/2015, F2395435, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYD4536/PE, 19/09/2015, F2356200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYD6204/PR, 03/10/2015, AC5226602, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYJ8508/PE, 27/09/2015, AC5213365, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AYL0936/PE, 20/09/2015, F2364955, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGT7851/PE, 03/10/2015, AC5226378, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8215/PE, 20/09/2015, F2362464, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU1365/PE, 19/09/2015, F2357991, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGU1649/PE, 20/09/2015, F2370785, 6041 2(Art. 207) - PGU3454/PE, 27/09/2015, AC5214370, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGU3891/PE, 19/09/2015, F2358610, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGU4002/PE, 20/09/2015, F2365560, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU4641/PE, 19/09/2015, F2354291, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU4796/PE, 05/10/2015, AR710726, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU6192/PE, 27/09/2015, AC5211010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU7048/PE, 27/09/2015, AC5218162, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU7512/PE, 22/09/2015, F2379553, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8706/PE, 20/09/2015, F2365250, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV0190/PE, 20/09/2015, F2364491, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV1565/PE, 19/09/2015, F2354925, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV3425/PE, 25/09/2015, F2391200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV6730/PE, 20/09/2015, F2368403, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV7010/PE, 27/09/2015, AC5214108, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW2605/PE, 19/09/2015, F2356340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW6360/PE, 03/10/2015, AC5224820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW7345/PE, 02/10/2015, AA14761519, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGX0910/PE, 03/10/2015, AC5224685, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGX1140/PE, 03/10/2015, AA14793623, 6050 1(Art. 208) - PGX4555/PE, 02/10/2015, AC5224227, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX9310/PE, 22/09/2015, F2378166, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY5735/PE, 20/09/2015, F2368128, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY8325/PE, 20/09/2015, F2361433, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ0955/PE, 27/09/2015, AC5218723, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ1545/PE, 21/09/2015, F2375949, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGZ4860/PE, 19/09/2015, F2353244, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ6770/PE, 24/09/2015, F2389451, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PJH8457/PE, 27/09/2015, AC5214914, 7471 0(Art. 218, Inc. 572 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL NOTIFICAÇÃO 20 III) - PMY3029/CE, 19/09/2015, F2359595, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUG4671/MG, 03/10/2015, AC5226572, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUK8835/PE, 01/10/2015, AC5221724, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUQ1489/PE, 24/09/2015, F2390522, 6041 2(Art. 207) - PUS0778/MG, 26/09/2015, AR710866, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUY0573/MG, 06/10/2015, AA14793879, 6050 1(Art. 208) - PVA2786/MG, 24/09/2015, F2390662, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVH1823/MG, 01/10/2015, AR710890, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVH4809/MG, 01/10/2015, AR710874, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVK6847/MG, 02/10/2015, AC5226459, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVM6933/MG, 22/09/2015, DD2772851, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PVV2449/MG, 21/09/2015, F2377488, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PWA7751/MG, 27/09/2015, AC5216933, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PWB4966/MG, 01/10/2015, AR710904, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PWI6541/MG, 23/09/2015, F2386290, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PWL4999/MG, 19/09/2015, F2359536, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PWM9209/MG, 28/09/2015, AA14785515, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PWO5814/MG, 27/09/2015, AC5217018, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QBA0358/MT, 04/10/2015, AA14789600, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - QFA7970/PB, 03/10/2015, AC5226688, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFC2716/PB, 20/09/2015, F2372850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFD4997/PB, 25/09/2015, F2395311, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFF2615/PB, 22/09/2015, F2381574, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QGB4768/RN, 27/09/2015, AC5217042, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QGG4343/RN, 02/10/2015, AC5226521, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QGT1401/RN, 27/09/2015, AC5222836, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QGW4155/RN, 27/09/2015, AC5216836, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QLB0197/AL, 27/09/2015, AC5222860, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 62/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KIL2151/PE, 04/09/2015, DE8801894, 6050 1(Art. 208) - KIQ5520/PE, 06/09/2015, DE12801291, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKS2566/PE, 16/08/2015, DD1909446, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PDQ8164/PE, 16/08/2015, DD2345015, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - PGB4640/PE, 18/08/2015, DD2342733, 6050 1(Art. 208) - GZD6841/PE, 19/08/2015, AG790, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KGT6760/PE, 19/08/2015, AG617, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KIX5667/PE, 19/08/2015, AG781, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KJC8364/PE, 19/08/2015, AG609, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KKX4602/PE, 19/08/2015, AG544, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - OYS8185/PE, 19/08/2015, AG676, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PFG3930/PE, 19/08/2015, AG579, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PFQ2600/PE, 19/08/2015, AG650, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGC3631/PE, 19/08/2015, AG641, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PFR6027/PE, 18/08/2015, DD1903324, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PGE8802/PE, 07/09/2015, DE5602033, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - ARK3146/PE, 15/08/2015, F2130911, 6050 3(Art. 208) - AYF8872/PE, 15/08/2015, F2131063, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - ERU1603/PE, 15/08/2015, F2132060, 6050 3(Art. 208) - HLX0671/PE, 15/08/2015, F2130385, 6050 3(Art. 208) - JPW4360/PE, 15/08/2015, F2130539, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGB5278/PE, 15/08/2015, F2131209, 6050 3(Art. 208) - KGG2368/PE, 15/08/2015, F2132094, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGV8598/PE, 15/08/2015, F2131101, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHH9569/PE, 15/08/2015, F2131977, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHS6694/PE, 15/08/2015, F2130776, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHW7301/PE, 15/08/2015, F2130482, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIH9669/PE, 15/08/2015, F2131950, 6041 2(Art. 207) - KIL3313/PE, 15/08/2015, F2132000, 6041 2(Art. 207) - KIL9663/PE, 15/08/2015, F2131438, 6050 3(Art. 208) - KJM6603/PE, 15/08/2015, F2131470, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJT4659/PE, 15/08/2015, F2131705, 6041 2(Art. 207) - KKJ0564/PE, 15/08/2015, F2130393, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKT4780/PE, 15/08/2015, F2132051, 6050 3(Art. 208) - KLA4090/PE, 15/08/2015, F2130881, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLF2946/PE, 15/08/2015, F2131233, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLL7330/PE, 15/08/2015, F2130741, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KME7025/PE, 15/08/2015, F2130717, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - MUA1587/PE, 15/08/2015, F2131918, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NXU2836/PE, 15/08/2015, F2131047, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NXW7635/PE, 15/08/2015, F2131608, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYL5719/PE, 15/08/2015, F2131446, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYU4098/PE, 15/08/2015, F2131594, 6050 3(Art. 208) - PEK5158/PE, 15/08/2015, F2131454, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEP3282/PE, 15/08/2015, F2130628, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEX8891/PE, 15/08/2015, F2130903, 6050 3(Art. 208) - PFC3804/PE, 15/08/2015, F2131195, 6050 3(Art. 208) - PFJ5897/PE, 15/08/2015, F2130407, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFP2618/PE, 15/08/2015, F2131640, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFP6613/PE, 15/08/2015, F2132086, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFV8032/PE, 15/08/2015, F2130440, 6041 2(Art. 207) - PGO5909/PE, 15/08/2015, F2130938, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGP2483/PE, 15/08/2015, F2132116, 6041 2(Art. 207) - PGZ1250/PE, 15/08/2015, F2131497, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HFI7589/PE, 15/08/2015, F2124032, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFI7589/PE, 15/08/2015, F2124040, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMO1044/PE, 15/08/2015, F2126515, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JLQ7285/PE, 15/08/2015, F2127953, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPW3258/PE, 15/08/2015, F2124768, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQD3198/PE, 15/08/2015, F2125861, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PFS2027/PE, 17/08/2015, F2147628, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS2027/PE, 17/08/2015, F2147636, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS4602/PE, 17/08/2015, F2149345, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS7668/PE, 16/08/2015, F2143207, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS8699/PE, 18/08/2015, F2151021, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU4239/PE, 16/08/2015, F2135948, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV1237/PE, 18/08/2015, F2150823, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV7016/PE, 16/08/2015, F2133317, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV7302/PE, 16/08/2015, F2143681, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV9807/PE, 16/08/2015, F2143347, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW8561/PE, 16/08/2015, F2134100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY1233/PE, 18/08/2015, F2151331, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY7916/PE, 16/08/2015, F2135921, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ2468/PE, 16/08/2015, F2136863, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ3360/PE, 16/08/2015, F2141433, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ6196/PE, 16/08/2015, F2141093, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA0842/PE, 16/08/2015, F2133260, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGA1318/PE, 16/08/2015, F2137134, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA4812/PE, 18/08/2015, F2150726, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB1987/PE, 16/08/2015, F2141662, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB7404/PE, 18/08/2015, F2151145, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC0904/PE, 18/08/2015, F2151528, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD1884/PE, 16/08/2015, F2144378, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD1900/PE, 17/08/2015, F2148128, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD3352/PE, 18/08/2015, F2151480, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGE1798/PE, 17/08/2015, F2148969, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE5550/PE, 16/08/2015, F2139315, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - 577 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL NOTIFICAÇÃO 25 PGE9942/PE, 16/08/2015, F2136227, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGF8407/PE, 16/08/2015, F2138238, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5949/PE, 16/08/2015, F2140038, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG6793/PE, 16/08/2015, F2134836, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG9851/PE, 16/08/2015, F2139994, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH6135/PE, 18/08/2015, F2151692, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI2777/PE, 16/08/2015, F2140828, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ1723/PE, 17/08/2015, F2147709, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ3169/PE, 16/08/2015, F2138289, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGJ9989/PE, 16/08/2015, F2142022, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK9299/PE, 16/08/2015, F2134429, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL6336/PE, 16/08/2015, F2133422, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM6065/PE, 16/08/2015, F2141875, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN1398/PE, 16/08/2015, F2135735, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO1668/PE, 18/08/2015, F2150815, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO2928/PE, 16/08/2015, F2132825, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO2928/PE, 16/08/2015, F2142944, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO5700/PE, 16/08/2015, F2140801, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO7952/PE, 17/08/2015, F2147890, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP3871/PE, 16/08/2015, F2138165, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP3987/PE, 16/08/2015, F2139030, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP7465/PE, 16/08/2015, F2143908, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP8517/PE, 16/08/2015, F2142260, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ4992/PE, 16/08/2015, F2138548, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ6548/PE, 18/08/2015, F2150548, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR1073/PE, 16/08/2015, F2144190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR2327/PE, 16/08/2015, F2135050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3401/PE, 16/08/2015, F2137150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3769/PE, 16/08/2015, F2137304, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS5696/PE, 18/08/2015, F2151722, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS7324/PE, 16/08/2015, F2137657, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1762/PE, 17/08/2015, F2147580, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3722/PE, 16/08/2015, F2137711, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU4781/PE, 16/08/2015, F2139870, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW9155/PE, 16/08/2015, F2142855, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY6490/PE, 16/08/2015, F2143991, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIT4492/PE, 20/08/2015, AG935, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KJJ4945/PE, 20/08/2015, AG1168, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KKO4620/PE, 20/08/2015, AG1133, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - MVK0055/PE, 20/08/2015, AG994, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PEQ8929/PE, 20/08/2015, AG1419, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PFH2450/PE, 20/08/2015, AG943, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PFM4161/PE, 20/08/2015, AG1150, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PFO7063/PE, 20/08/2015, AG1222, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PFV8147/PE, 20/08/2015, AG1303, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - OGA5830/PB, 27/08/2015, AA14776818, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NTP9330/BA, 01/09/2015, AA14776885, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NTP9330/BA, 02/09/2015, AA14776893, 5185 1(Art. 167) - MNZ7188/PB, 21/08/2015, AA14754814, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OSV3817/CE, 22/08/2015, AA14754571, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OLK8820/TO, 01/09/2015, AA14743138, 5185 1(Art. 167) - OLA9421/BA, 25/08/2015, AA14753362, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NSG3255/PA, 21/08/2015, AA14753001, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - JWV2549/AM, 16/08/2015, F2147113, 6041 2(Art. 207) - NVE6560/CE, 16/08/2015, F2146540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQX8986/CE, 16/08/2015, F2146575, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MNO3904/PB, 16/08/2015, F2146621, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLF2976/GO, 16/08/2015, F2146702, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFZ0714/PB, 16/08/2015, F2146745, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEW3910/PB, 16/08/2015,F2146796, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KXD4884/RJ, 16/08/2015, F2146877, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYP5696/RN, 16/08/2015, F2146907, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - LKX4557/RJ, 16/08/2015, F2146990, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMF5637/AL, 16/08/2015, F2147067, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N°. 24/2015 O Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Araújo Almeida, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem através de Portaria nº. 1.220, publicada no diário oficial do município e fixada na sede deste órgão, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do comunicado interno de n°. 081/2015, datado de 25 de novembro de 2015, do GGOMF, Gerência Geral de Mercados e Feiras, por meio do Sr° Diogo Vieira de Azevedo da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, noticiando os fatos ocorridos para apurar a autorização da mudança de atividade e reforma não autorizada acerca do Box n°196, do Mercado de São José, que tem atualmente como permissionária a Srª. Angélica Maria de Barros Leite, que dessa forma solicita providências. RESOLVE - Atendendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de sindicância administrativa para apuração dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditório e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comissão de apuração deste processo, Lincoln Cabral Marques de Barros, Técnico Administrativo, com n°. de matrícula 137-6, Sérgio Correia de Araújo, gerente jurídico com n°. de matrícula 50.360-6 e Luis Henrique Vasconcelos de Medeiros, Auxiliar Técnico Administrativo com n°. de matrícula 286-00, sob a presidência do segundo. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e registre-se. Recife, 26 de novembro de 2015. Luiz Alexandre Araújo Almeida Diretor Presidente Prorrogação do contrato nº 003/2014, firmado em 01/04/2014. Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015, firmado em 04 de abril 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste 2º termo aditivo a alteração do 1º termo aditivo, no tocante a Cláusula Terceira, conforme a Cláusula Segunda deste termo, a Contratante permanecerá pagando a Contratada, a quantia global de R$ 115.681,18(cento e quinze mil seiscentos e oitenta e um reais e dezoito centavos) em 12 (doze) parcelas de R$ 9.640,00(nove mil seiscentos e quarenta reais). Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.230.691.1310.2.0548.3.3.90.39.0241 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$115.681,18(cento e quinze mil seiscentos e oitenta e um reais e dezoito centavos) Processo de Licitação: Pregão eletrônico nº 005/2013 Processo Licitatório nº 010/2013 Ata de registro de Preços 021/2013. OBS: A fiscalização do objeto ficará a cargo de um servidor subordinado à GGAF. Empenho: 2015.00.304 Prorrogação do contrato nº 007/2015, firmado em 15/04/2015. Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 007/2015, firmado em 15 de abril 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do1º termo aditivo, no tocante a Cláusula Segunda do referido contrato, prorroga - se assim por mais 90 (noventa) dias, com o inicio em 13 de outubro de 2015 e termo final em 10 de janeiro d 578 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL NOTIFICAÇÃO 26 e 2016. Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.07.23.691.1.310.1.587 - 4.4.90.51.02 - 0100 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 122.567,00 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais) Processo de Licitação: Carta Convite nº 001/2015 Processo Licitatório nº 007/2015 OBS: A fiscalização de todo objeto continuará a cargo do Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 2015.00169 Prorrogado do Contrato nº 009/2015, firmado em 12/05/2015. Espécie: 1° termo aditivo ao Contrato nº 009/2015, firmado em 12 de maio 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do contrato nº 009/2015, datado de 05 de maio de 2015, no tocante a Cláusula Quarta do referido contrato, prorroga - se assim por mais150 (cento e cinqüenta) dias, com o inicio em 14 de outubro de 2015 e termo final em 12 de março de 2016. Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587 - 4.4.90.51.02 - 110 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 513.229,47 (quinhentos e treze mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos) Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 004/2015 Processo Licitatório nº 005/2015 OBS: A fiscalização de todo objeto continuará a cargo do Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 2015.00302 Prorrogação do contrato nº 008/2012, firmado em 31/10/2012. Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2012, firmado em 31 de outubro 2012 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste 3º termo aditivo a alteração do 2º termo aditivo, no tocante a Cláusula Quinta, Cobertura/Dotações Orçamentárias: 5003.04.122.2.161.2.723 e 5003.04.331.3.101.2.153 Prazo: Fica prorrogado por 12(doze) meses o presente contrato inicia 31/10/2015 término 30/10/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 601.956,19 (seiscentos e um mil novecentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos) Processo de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2012 Processo Licitatório nº 005/2012. OBS: A fiscalização do objeto ficará a cargo da senhora Suzy Cavalcanti GP Empenhos: 201500296 e 201500297 Prorrogação do contrato nº 018/2014, firmado em 02/10/2014. Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 018/2015, firmado em 02 de outubro 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo a alteração de prazo, no tocante a Cláusula Quarta. Prazo: Fica prorrogado por mais12 (doze) meses, com o inicio 02/10/ 2015 final em 01/10/2016. Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2.723.3.3.90.0241-054 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 58.183,20 (cinqüenta e oito mil cento e oitenta e três reais e vinte centavos) Processo de Licitação: Ata de Registro de preços 010/2014 P. Licitatório 024/2014 P. Eletrônico 020/2014 OBS: A fiscalização ficará a cargo de a Srª Simone Fuentes, Auxiliar administrativo. Empenho: 2015.00034 Prorrogação do Contrato nº 019/2014, firmado em 22/10/2014. Espécie: 1° termo aditivo ao Contrato nº 019/2014, firmado em 22 de outubro 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração de prazo, no tocante a Cláusula Quinta. Prazo: Fica prorrogado por mais 12(doze) meses, com o inicio em 22 /10/2015 final em 21/10/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.122.2.161.723-33.90.39-39 Fonte 241 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais) Processo de Licitação: Dispensa de Licitação OBS: A fiscalização do objeto continuará a cargo da Srª Aldenice Júlia da Silva Franco. Auxiliar administrativo. Empenho: 2015.00302 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 579 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa EXTRATO 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 006/2011 - Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 003/2011, realizado na modalidade Concorrência nº 003/2011 - CPL/SANEAR - Base Legal: inciso III, do Art. 5º do Decreto Municipal nº 23.127/07, §1º do art. 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, art. 40, XI da Lei Federal nº 8.666/1993, incisos VIII, IX e XVI da Cláusula Terceira do Contrato n° 006/2011. Recursos Orçamentários: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa números 4.4.90.35, fonte: 0103. Objeto: reajustamento anual do saldo remanescente do objeto pactuado, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença, calculando o reajuste dos preços dos itens de planilha pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de abril/2014 a abril/2015, com percentual de reajuste de 8,1715% (oito inteiros e um mil setecentos e quinze décimos de milésimo por cento), o que reflete no aumento de R$67.967,50 (sessenta e sete mil e novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) ao valor do contrato, passando o valor global de R$2.142.248,24 (dois milhões e cento e quarenta e dois mil e duzentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) para R$2.210.215,74 (dois milhões e duzentos e dez mil e duzentos e quinze reais e setenta e quatro centavos). 580 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO/CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO n.º 032/2015 - PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2015 - CPLE - Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços na cobertura de Seguro Automotivo para a frota de Ônibus de transporte Escolar, para atender as necessidades da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, 01 (UM) LOTE. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2015 às 10h - HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 02 de dezembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO n.º 031/2015 - PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - CPLE - Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Condicionador de Ar, 01 (UM) LOTE, para atender as necessidades da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2015 às 09h e a disputa do Pregão para o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2015 às 09h - (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 02 de dezembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2015 - CPLM - BB Nº 612.371. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de baldes e lixeiras, com 15 (quinze) lotes, totalizando 17 (dezessete) itens, para atender ao Hospital da Mulher da Cidade do Recife, bem como para reestruturar a Rede Hospitalar do Município. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2015 às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 02 de dezembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO FINAL RETIFICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2015 - CELRI - Licitação nº BB - 590827, publicado no Diário Oficial do Município nº 134 de 01/12/2015. ONDE DE LÊ: 'MEGABAG INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA-ME, CNPJ 11.907.846/0001-26, R$ 929.000,00, lote 03'. LEIA-SE: 'MEGABAG INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA-ME, CNPJ 11.907.846/0001-26, R$ 927.136,56, lote 03'. ERRATA: A empresa MEGABAG INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA-ME, vencedora do lote 03, apresentou proposta no valor de R$ 927.136,56 e NÃO no valor de R$ 929.000,00, conforme publicado no Diário Oficial do Recife em 01/12/2015. Recife, 02 de dezembro de 2015. Camila Souza, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/ GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2015 - CREDENCIAMENTO nº 002/2015 -CPLS - Objeto: Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de créditos para operarem no sistema eletrônico de administração de margem financeira consignável. Comunicamos a sessão pública para o dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO LOCAL, na sala de licitações no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife .Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577.Recife, 02 de dezembro de 2015. Flávia Gomes Souza da Silva - Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 035/2015 - Pregão Eletrônico nº 029/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 606142 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 08 (oito) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: KOLPLAST C I S/A, CNPJ Nº 59.231.530/0001-17 para o lote 01 com o valor total de R$ 429.000,00 - CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 61.461.034/0001-78 para o lote 03 com o valor de R$ 52.500,00. Restaram Fracassados os lotes, 04, 05, 07 e 08 e Desertos os lotes 02 e 06. Recife, 02 de dezembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2015 - CPLSSA - OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de insumos para uso em Sistema Automatizado de Detecção Molecular 3M - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 02 de dezembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 039/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2015 - CPLSSA - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelho de Estroboscópio - 01 (um) lote, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificad 581 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 02 de dezembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 174/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: Art. 25 caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e B52 Desenvolvimento Cultural LTDA - ME - CNPJ sob nº 03.339.414/0001-38. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação ao Apoio Cultural em forma de Co-Patrocínio para o projeto 'Baile do Menino Deus - Uma Brincadeira de Natal', a ser realizado de 23 à 25 de dezembro de 2015, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do ''Ciclo Natalino 2015'', sendo a contratada a produtora executiva do projeto em destaque, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no caput do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93. Preço Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 01/12/2015 Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural) - Leocádia Alves da Silva - (Secretária de Cultura). Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Termo de Retificação TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 166/2015, publicada no Diário Oficial do dia 26/11/2015. Onde se lê: Inexigibilidade de Licitação nº 166/2015 Leia: Inexigibilidade de Licitação nº 173/2015. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços contínuos de PAISAGISMO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PARQUE DONA LINDÚ. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ 40.884.405/0001-54 - R$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil reais). Recife, 02 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÂO DESERTA PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens (01 Prensa de CBR/Marshall e 01 Medidor de Densidade do Solo - Não Nuclear). A pregoeira constatou o não comparecimento de licitantes a reunião, razão pela qual, declara DESERTA a licitação em epígrafe.. Recife, 02 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÂO PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens (01 Prensa de CBR/Marshall e 01 Medidor de Densidade do Solo - Não Nuclear). O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 160.057,65 (cento e sessenta mil cinqüenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 18.12.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 02 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2015 - Objeto: tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição eventual de BENS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S), distribuídos em 02 (dois) grupos objetivando atender a Gerência Operacional e Saúde Ocupacional. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando: FRACASSADA a licitação para o GRUPO 01 conforme CI/GOSS - Nº 035/2015 - 02.12.2015 e VENCEDORA para o GRUPO 02 a empresa: MERCONSUMO LTDA - ME., CNPJ 05.215.437/0001-66 - R$ 34.119,85 (trinta e quatro mil e cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos). Recife, 02 de dezembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital CONVITE Nº 006/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº019/2015-OBJETO: Contratação de Empresa para executar a obra de Engenharia visando a construção de coberta interna no Mercado Público de Nova Descoberta, no Bairro de Nova Descoberta, nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB.Data e hora de abertura: 11/12/2015 às 10:00 horas. Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Gen. Mac. Arthur N° 1.540 - Bairro da Imbiribeira - Recife/PE Fone: (81) 3355 - 2435, no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou, no site:www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de Dezembro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RETIFICAÇÃO - AVISO DE EDITAL Retifica-se a publicação do dia 28.11.2015, no D.O.M, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - CPL/CTTU. Licitação no sistema do Banco do Brasil Nº 611854, nos seguintes termos: Onde se lê: Comunicamos a realização da sessão de lances para o dia 16 de dezembro, às 13h - HORARIO DE BRASILIA. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Leia-se: Comunicamos a realização da sessão de lances para o dia 16 de dezembro, às 10h - HORARIO DE BRASILIA. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - CPL/CTTU. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral natural, hipotermal da FONTE, acondicionado em embalagem descartável resistente, garrafas de 500 ml, para consumo externo nos diversos eventos de trânsito desenvolvidos pela CTTU, através de Registro de Preços, conforme Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A Diretoria da Presidência homologou o processo cujo objeto foi adjudicado à empresa MARCIO DO NASCIMENTO SILVA - ME, com o p 582 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 reço global de R$ 70.000,00. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de dezembro de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 26/2015 RATIFICO, com base no art. 24, Inc. IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 26/2015, que tem como objeto a aquisição testes hematológicos e testes bioquímicos, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde do Recife, junto às empresas: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.282.077/0001-03 para o Lote 01, ao preço total de R$ 33.000,00 e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.008.682/0001-52, para o Lote 02 , ao preço total de R$ 171.552,00. Recife, 02 de dezembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 178/2015 PROCESSO N°178/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 178/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL - CNPJ: 09.482.973/0001-89, para apresentação artística da banda FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 27 de dezembro de 2015, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 30 de novembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 122/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2015 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de infra-estrutura digital para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: R$ 1.996.996,44 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 16/12/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/12/2015 às 09:15 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 17/12/2015 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 02 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 073/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: R$ 649.943,33 (seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 16/12/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/12/2015 às 10:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 17/12/2015 às 10:15 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 02 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 132/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de kits executivos personalizados para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 16/12/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/12/2015 às 10:45 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 17/12/2015 às 11:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 02 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 098/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de sistema de arquivos deslizantes para acondicionamento de documentos de arquivo da Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: R$ 152.460,00 (cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 16/12/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/12/2015 às 11:30 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 17/12/2015 às 11:45 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 02 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 061/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gêneros alimentícios diversos para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: LOTE 01 - AGUA MINERAL: R$ 31.440,00 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta reais) e LOTE 02 - GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS: R$ 157.209,68 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e nove reais e sessenta e oito centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 16/12/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/12/2015 às 12:15 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 17/12/2015 às 12:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 02 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 117/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de higienização, organização, classificação, digitalização e indexação de documentos para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: R$ 429.840,00 (quatrocentos e vinte e nove mil oitocentos e quarenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 16/12/2015. ABERTURA DAS PRO 583 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 POSTAS: dia 17/12/2015 às 13:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 17/12/2015 às 13:15 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 02 de Dezembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 584 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 578/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Afastar a servidora Vânia Gonçalves de Oliveira Lima, matrícula nº 102.761-1 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 579/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 081 e 082/2015, do Vereador Wilton Brito, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo, matrícula nº 101.881-7, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 e Dorgival Irapuan Gomes da Silva, matrícula nº 103.169-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2º. Nomear Betânia de Lourdes Palmeira Borba, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 e Gil Vicente de Araújo Gomes, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 580/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 83/2015, do Vereador Antônio Luiz Neto, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Rosangela de Souza Lira Aquino, matrícula nº 101.122-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º. Nomear Ana Paula Maia Peres, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 581/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 58/2015, da Vereadora Vera Lopes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Emilie Erika de Miranda Gurgel, matrícula nº 103.299-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Nomear Petrônio Borges Iglessias Filho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 582/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Chera, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Akila dos Anjos Santana, matrícula nº 102.630-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Nomear Carlos Alberto da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 583/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 043/2015, do Vereador Almir Fernando, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria Lúcia Martins de Santana, matrícula 103.162-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 2º. Nomear Isaac Antônio da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 584/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 53/2015, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Rogério Moura dos Santos, matrícula nº 103.019-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Rosemary Miguel da Silva, matrícula nº 103.242-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Nomear Angerlini Francisca de Sena Moura dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Wandelson Macário Rangel, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 585/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o conti 585 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 2 do no Memorando nº 102/2015, do Vereador Marco Aurélio, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Bruno Stefanio Gomes da Silva, matrícula nº 102.557-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio. Art. 2º. Nomear Milton Holstein Valle, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 586/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº098 e 099/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Rafaella Ferreira Barbosa, matrícula nº 103.209-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Valter Pereira da Silva, matrícula nº 103.241-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Adriana Miranda da Silva Amâncio, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Antônio Carlos Fernandes de Carvalho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 587/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 043/2015, do Vereador Almir Fernando, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.162-7 Maria Lúcia Martins de Santana 80,00 - 103.281-0 Isaac Antônio da Silva - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 07/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro 2014. R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei Nº 15.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 620.678,10 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e setenta e oito reais e dez centavos), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 620.678,10 TOTAL 620.678,10 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT0125 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 620.678,10 T O T A L 620.678,10 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 08/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro 2014. RESOLV E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 15.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 5.297.216,01 (cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e dezesseis reais e um centavo), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.297.216,01 TOTAL 5.297.216,01 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.1.034 - Implantação da Nova Sede da Câmara Municipal do Recife (Lei 17.853/2012) 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 100.000,00 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativs 3.1.90.11 - FT0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 580.000,00 3.3.90.14 - FT0125 - Diárias Cívil 34.512,01 3.3.90.30 - FT0125 - Material de Consumo 290.000,00 3.3.90.31 - FT0125 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas Desportivas e Outras 40.000,00 3.3.90.33 - FT0125 Passagens e Despesas Com Locomoção 60.025,00 3.3.90.35 - FT0125 -Serviços de Consultoria 70.000,00 3.3.90.36 - FT0125 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 155.800,00 3.3.90.39 - FT0125 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1500.00,00 3.3.90.92 - FT0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 74.660,00 3.3.90.93 - FT0125 - Indenizações e Restituições 30.000,00 4.4.90.51 - FT0125 - Obras e instalações 100.000,00 4.4.90.52 - FT0125 - Equipamentos e Material Permanente 80.100,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 31.90.16 - FT0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 3.3.90.14- FT0125 - Diárias Civil 27.680,00 3.3.90.30- FT0125 - Material de Consumo 1.416,00 3.3.90.33- FT0125 - Passagens e Despesas Com Locomoção 39.868,00 3.3.90.39- FT0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.339.321,90 3.3.90.47- FT0125 - Obrigações Tributárias e Contributivas 17.691,00 4.4.90.52 - FT0125 - Equipamentos e Material Permanente 110.500,00 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da CMR 3.3.90.08- FT0125 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 18.400,00 3.3.90.39- FT0125 Outros Serviços de Terc 586 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 3 eiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 3.3.90.49- FT0125 - Auxilio Transporte 56.600,00 0101.01.271.4.103.2.317- Encargos com a Previdência Social dos Servidores da CMR - Regime Geral 3.1.90.13- FT0125 - Obrigações Patronais 285.320,00 0101.01.272.4.103.2.319 Encargos com a Previdência Social dos Servidores da CMR - Regime Próprio 3.1.91.13 - FT0125 Obrigações Patronais 271.000,00 0101.01.273.4.103.2.320 - Encargos com Previdência Complementar dos Parlamentares e Servidores da CMR 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 94.478,10 0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da CMR 3.1.90.03- FT0125 - Pensões do RPPS e do Militar 89.844,00 T O T A L 5.297.216,01 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de dezembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor JAIME PESSOA DE PAIVA NETO, Matrícula nº 101593-1, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 08/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP em 04/11/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. PORTARIA Nº 090/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, o servidor: Walter Euclides da Silva da PCR, matrícula nº 21.885-1, a partir de 01 de dezembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Wanderson Florêncio, vem pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir para discutir a sobre a regulamentação do Food Truck no Município do Recife, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 14 de dezembro de 2015, com início 9h e 30 min às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 9h e 20min do dia 14 de dezembro de 2015 no Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, por email vereadorwanderson@yahoo.com.br e por telefone nº 3301- 1233. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, 24 de novembro de 2015. Wanderson Florêncio Vereador. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 234/ 2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar diretamente na embalagem ou similar, por meio de etiqueta ou equivalente, o valor do preço a vista dos produtos expostos à venda e da outras providências. Art. 1º - Ficam os estabelecimentos de comercio varejista, no âmbito da cidade do Recife, obrigados a informar diretamente na embalagem ou similar, por meio de etiqueta ou equivalente, o valor do preço a vista dos produtos expostos à venda, garantindo a pronta visualização ao consumidor do valor da mercadoria exposta. Art. 2º - Sendo impossível a afixação do preço conforme disposto no art. 1º, é facultado aos estabelecimentos abrangidos por essa lei emitir uma relação de preços junto aos produtos expostos, de forma escrita, sem abreviações que impossibilitem a identificação clara do produto e em local acessível ao consumidor. Art. 3º - Aos infratores do disposto nesta Lei serão aplicadas, pela ordem, as seguintes penalidades: I - multa de R$ 100,00 (quinhentos reais) por produto sem a devida identificação - II - multa de R$ 500,00 (mil reais), em caso de reincidência - III - cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo determinado pelo inciso IV, do art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2015. Jairo Britto Vereador do Recife. Justificativa A presente proposição de lei tem como finalidade principal prevenir caso ocorra, diferenças entre os preços fixados nas gôndolas e os efetivamente pagos pelos consumidores e que muitas vezes não são percebidas em razão da quantidade de produtos adquiridos e da dificuldade de memorização dos preços vistos nas prateleiras para posterior comparação com o cobrado efetivamente nos caixas, infelizmente existe o risco do dano aos consumidores, e que tal dano é irreparável, pois a disparidade só e constatada, e quando é, na comparação em sua residência e após a efetivação da compra. Por estes e por tantos outros motivos, peço a aprovação deste projeto de lei que por certo fará a diferença na vida de muitos cidadãos aos quais representamos. Jairo Britto Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº 235/2015 Ementa: Declaração de utilidade pública ao Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro e dá outras providências. Art.lº Fica declarada de Utilidade Pública ao GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com objetivo filantrópico de assistência social e ligado à cultura e arte, com sede con stituída nesta cidade do Recife, na Rua Jaci, nº 22, Bairro de Santo Amaro, CEP: 50.110-055, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 41.055.047/0001-55. Art.2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de outubro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro, entidade não governamental fundada em 1984 e de fato reconhecida legalmente em 27 de abril de 1992. Durante a sua existência sempre desenvolveu atividades lúdicas e pedagógicas direcionadas para crianças e adolescentes de baixa renda e situação de risco. A partir do desenvolvimento das ações voltadas para crianças e adolescentes, o Galpão atua em conjunto com famílias, escolas e a comunidade, ampliou o trabalho com jovens e família, fortalecendo o vinculo familiar do público atendido e envolvido nas atividades, oficinas e ações oferecidas. A missão do Galpão é trabalhar a cidadania de crianças, adolescentes, jovens e famílias, fortalecendo o contexto social, psicológico, cultural e educacional. Além disto, promover o desenvolvimento integral e saudável de crianças, adolescentes, jovens e famílias, assegurando seus direitos sem qualquer tipo de discrimina 587 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 4 ção na construção de uma cultura de paz, é também uma missão desta Associação. O objetivo fim desta entidade se coaduna com os anseios mais legítimos da população e das Políticas Públicas vigentes, destinadas ao resgate da cidadania dos jovens, da família e das comunidades - possibilitando a todos os seus participantes a formação e compreensão de valores tão necessários à autonomia pessoal, social e cívica dos indivíduos. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 19 de outubro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos 05 (cinco) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°:203/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei N°s: 204 e 205/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°s: 5505/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5506/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5507 e 5508/2015 de autoria do Vereador - AERTO LUNA - 5509 a 5511/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5512/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 5513/2015 de autoria do Vereador - JAIRO BRITO - 5514 a 5516/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5517/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 5518/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5519 a 5521/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5522 e 5523/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 5524/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JURANDIR LIBERAL, para registrar o aniversário do Vereador MARCO AURÉLIO e pediu um minuto se silêncio pela morte do ex-presidente do PT e da Petrobrás José Eduardo Dutra morreu na madrugada deste último domingo. A Mesa acatou, solicitando que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Em seguida também fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, informando que o CD com os projetos da LOA e PPA, foram distribuídos nos gabinete neste dia, e com isso foram tirados cinco dias do prazo Regimental, indagou ao Senhor Presidente, como esses dias serão recompensados - MARCO AURÉLIO pediu prorrogação do prazo de Emenda a LOA e PPA. O Senhor Presidente informou que o prazo encerrará dia 26 do corrente mês. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MARCO AURÉLIO, falou sobre a questão dos buracos, das vias públicas da capital pernambucana. Falou também ter constatado problemas nas obras realizadas pela Compesa, onde abre buracos nas ruas, com irresponsabilidades. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA, falou sobre o 'Outubro Rosa', e que se faz necessário que não se foque apenas em Outubro, mas em todos os meses. Espera que os governantes apoiem esse trabalho permitindo equipamentos à altura para atender as mulheres nas unidades de saúde. Pois as Unidades de Saúde não dispõe de equipamentos de exames de Mama. Também tratou sobre as eleições para Conselho Tutelar, sugerindo que, ao invés de eleições, os conselheiros pudessem ser eleitos através de um concurso. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL saudou aos Vereadores pelo 'Outubro Rosa'. Destacou a importância da divulgação. Outro assunto foi o destaque das manchetes das revistas e jornais dos últimos dias, onde o presidente da Câmara Federal dos Deputados Eduardo Cunha citado pela 5ª vez por delatores, e que a sua esposa tem contas bancárias não declaradas na Suíça. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ESTÉFANO MENUDO, AERTO LUNA, EURICO FREIRE, DAVI MUNIZ, AUGUSTO CARRERAS, MARCOS DI BRIA e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5502/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO NA RUA MARIA AUGUSTA VILA CHAN, BAIRRO DO CURADO - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5503/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5506/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICIPIO DO RECIFE - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5504/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO DA PISTA DE COOPER NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA 588 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 5 - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5505/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NAS RUAS ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTI, RUA JUVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA E RUA OLIVIA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5507/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO DE AGUA NA RUA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5508/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE ABATIMENTO DE GALERIA NAS RUAS ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, RUA JUVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, RUA ARQUITETO LUIZ NUNES E RUA OLIVIA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5469/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO SENTIDO DE AVALIAR, DO PONTO DE VISTA TÉCNICO CIENTIFICO, A POSSIBILIDADE DO SERVIÇO DE PODA OU CORTE DE ADEQUAÇÃO DE UM BAMBUZAL NA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5509/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CONJUNTO DE CANALETAS E GALERIAS EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO DA RUA CANADA, BAIRRO DO JORDÃO - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5510/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DAS TRALHAS E DE LIXO ACUMULADO NA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5511/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER PARA COLOCAÇÃO DO LIXO PRODUZIDO NA RUA ABRE CAMPO, BAIRRO DO JORDÃO - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5512/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA NA RUA MACHADO DE ASSIS, BAIRRO DO IPSEP - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5517/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA NA RUA DR. LAGOA DOURADA, AO LADO DA DANTA CASA DE MISERICÓRDIA, BAIRRO DE SANTO AMARO - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5513/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015 PARA A ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR LUIZ FERNADO FERNANDES MIRANDA - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5514/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR INSPEÇÃO DO MURO DE ARRIMO LOCALIZADO NA RUA CECILIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5515/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR TROCA DE UM POSTE NO CRUZAMENTO DA RUA BONIFACIO DE ANDRADE COM A RUA CAFELÂNDIA, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5516/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO 12º BPM NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NAS RUAS ITAPEMIRIM E COMENDADOR QUEIROZ DE OLIVEIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5518/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 27 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PERIODO DAS 10 ÀS 13H, ONDE SERÃO DISCUTIDOS OS P.L. 21/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2016 E P.L. 22/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017 - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5525/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 10H ÀS 13H, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS BURACOS FEITOS PELA COMPESA NA CIDADE DO RECIFE - APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 904/20131014/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 269/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO DO CALENDARIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS DISTRIBUIDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 696/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 413/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE AMAMENTANDOS CARENTES INTOLERANTES À LACTOSE - APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 258/2015 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 189 e 308/2015 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO HORARIO DE INICIO DE SHOWS, CONCERTOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS - APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº 20/2015 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, trouxe denúncia da colônia do Bom Pastor, a respeito da distribuição das refeições em horários inadequados e espaço de tempo prolongado. Também falou sobre a má condição das selas e da ressocialização zero. Foi aparteado pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, ficou particularmente assombrada com a denúncia, sobre a visita, falou que a situação é ainda pior do que a encontrada - ALFREDO SANTANA disse que foi falado nesta Casa, que só havia uma refeição por dia, porém foi constatado que são três - JADEVAL DE LIMA, há mais de 10 anos, foi doado um terreno, o Governo do Estado ainda não utilizou para beneficio daquela penitenciária. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, falou que tentou encont 589 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 6 rar uma saída pelo problema trazido pelo Vereador MARCO AURÉLIO, sobre os buracos nas ruas do Recife. Emendou afirmando que ano passado, juntamente com outros vereadores, realizaram uma Audiência Pública com todas as concessionárias para tratar desse assunto e que foi entregue ao Prefeito uma minuta, pois até agora nada foi feito. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCO AURÉLIO, falou que gostaria de ouvir essa minuta - OSMAR RICARDO, informou que o Prefeito não tem interesse em resolver esse assunto - GILBERTO ALVES, afirmou que a Prefeitura não está alheia ao problema, pelo contrário está debruçada sobre a questão e que não há dúvida de que o Executivo vai encaminhar uma solução. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, fez referência às eleições realizadas no último domingo, para Conselhos Tutelares do Recife, considerou essa eleição uma vergonha, manifestou seu descontentamento. A Câmara Municipal fez uma comissão de vereadores para acompanhar o pleito e pôde constatar a desorganização e falta de orientação na apuração dos votos. Foi aparteado pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, que trouxe informações a respeito das eleições. Falou da desorganização e despreparo para o resguardo do Direito das crianças e Adolescentes da nossa Cidade - GILBERTO ALVES acentuou que os Conselhos são importantes para a Cidade, que recebem apoio da Prefeitura, mas não fazem parte dela e o processo Eleitoral não é de responsabilidade do Executivo - ALMIR FERNANDO, falou que a votação foi marcada por erros primários como a troca de locais e nomes de pessoas e por ser facultativa, isso prejudicou os candidatos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 06 de outubro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO. ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR e HENRIQUE LEITE. Aos 06 (seis) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: FELIPE FRANCISMAR. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e HENRIQUE LEITE. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei nº 206/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - REQUERIMENTOS N°s: 5525/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5526/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5527/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5528/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 5529/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5530 e 5531/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5532/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 5533 e 5534/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5535/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 5536/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5537/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5538 a 5548/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5549/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 5550/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5551 e 5552/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu duas datas importantes 04 de outubro, dia Mundial dos Animais e o outubro Rosa. Também falou sobre a sua visita a URB. Está também marcando uma reunião lá no local para debater com a comunidade os Projetos e de como será feito o esgotamento sanitário junto a Compesa, a pavimentação das ruas e a questão da drenagem. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, intensificou a comemoração e alerta deste mês o 'Outubro Rosa' que trata de um movimento Mundial de alerta ao câncer de mama surgido em 1990 para chamar atenção de todos sobre a necessidade de prevenção e tratamento, o laço rosa se consolida como símbolo desse movimento. (Fez a leitura de um discurso). A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMÉE CARVALHO, falou sobre o dia Nacional de Combate ao Fumo. (Fez a leitura de um Discurso). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, informou que estão abertas as inscrições para participar do Parlamento Jovem. E fez questão de ressaltar o evento convocando os jovens do Recife para que possam participar das atividades, aqui na Câmara. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS, falou sobre a divulgação da Imprensa a respeito do número de passageiros nos ônibus em acidentes fatais na Cidade do Recife. Informou que o PROCON fez uma fiscalização. Destacou em seu pronunciamento um Projeto de Lei de sua autoria que traz como determinação desse Poder, que os ônibus da cidade do Recife a porta do meio só abra para cadeirantes. Pediu dispensa de prazo. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereador ISABELLA DE ROLDÃO, colocou o seu ponto de vista a cerca de uma Votação que ocorreu nesta Casa na semana passada a respeito do substitutivo ao seu Projeto de Lei nº154/2015, que foi aprovado na semana passada em primeira e segunda discussão, no plenário da Casa onde foi votado na sua ausência e quis deixar claro que não houve nenhuma participação sua ao substitutivo. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, reafirmando que tanto o projeto de lei, como o substitutivo é inconstitucional. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, falou ser de direito de cada uma defender seus Projetos. Porém não cabe discutir uma matéria vencida, é intempestivo. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu homenagem aos agentes de saúde realizad 590 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 7 a nesta Casa. Outro assunto foi sobre matéria de jornal, que trata do golpe da 'Boa noite Cinderela'. Também pediu a DIRCON que fiscalizasse a Rua Pátio de Santa Cruz, no Recife Antigo, pois bares estão tomando os espaços das ruas. Em seguida o Senhor Presidente conduziu os trabalhos para a dispensa de prazo ao Projeto de Lei nº 206/2015. Consultando as lideranças partidárias, a pedido do Vereador CARLOS GUEIROS autor da proposta. Após a consulta, o Senhor Presidente informou que foi Aprovado à dispensa do prazo ao Projeto de Lei nº 206/2015. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, quis saber, o que precisa ser feito para que seus Projetos de Lei entrem na pauta para serem apreciados por esta Casa. Na sequência, fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS fazendo algumas colocações sobre o que foi dito pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO no Pequeno Expediente. Esclareceu que na elaboração do Substitutivo de um Projeto e do trabalho do relator, é restrito aos membros das Comissões, o que foi feito. Ainda fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, reafirmando que o substitutivo não contempla o seu Projeto.Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, DAVI MUNIZ, ROMERINHO JATOBA, JAIRO BRITTO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, OSMAR RICARDO e ANTÔNIO LUIZ NETO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5524/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 5 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA AS ENTREGAS DOS TITULOS DE CIDADÃ DO RECIFE AS JUIZAS DE DIREITO EXMA. SRA. FERNANDA PESSOA CHUAHY DE PAULA E A EXMA. SRA. MARIA AURI ALEXANDRE RIBEIRO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitou Votação Nominal. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORENCIO e WILTON BRITO. Total 18 (dezoito) votos. Não havendo número Regimental suficiente para aprovação da matéria. Foi - PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Não havendo Vereadores inscritos no horário destinado ao Grande Expediente, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 07 de outubro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhor Vereador HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL e ERIBERTO RAFAEL. Aos 13 (treze) dias do mês de OUTUBRO do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE . Ocuparam Primeira e segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando N°: 76/2015, do Gabinete do Vereador LUIZ EUSTAQUIO, informando o desligamento do partido dos trabalhadores, e Ingressando na Rede Sustentabilidade - Projeto de Lei nº 207/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Lei nº 208/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício nº 53/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando Projeto de Lei nº 23/2015 do poder Executivo Municipal - Ofício nº 41/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, comunicando o Veto total do Projeto de Lei nº 278/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício nº 42/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, comunicando o Veto total do Projeto de Lei nº 185/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORENCIO - Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2015 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - REQUERIMENTOS N°s: 5562 à 5565/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5566/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5567/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5568 e 5569/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5570/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5571/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5572/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5573/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5574/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5575/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5576 e 5577/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5578/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 5579/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5580/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5581/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5582/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5583/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5584 e 5585/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5586/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5587 e 5588/2015 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - 5589/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5590/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5591 à 5596/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 5597 e 5598/2015 de autoria do Vereador ADERALDO 591 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 8 PINTO - 5599/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 5600 à 5603/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5604/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5605 e 5506/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5607/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5608/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5609/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 5610/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5611/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5612/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5613/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5614/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5615 e 5616/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5617/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5618 `a 5620/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5621/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5622 `a 5632/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, prestou uma homenagem a duas datas importantes, o dia do engenheiro Agrônomo, comemorada no dia doze de outubro, e outra data próxima a se comemorar o dia dos professores dia quinze de outubro. Destacou o formato que vem tendo as eleições, através do processo digital evitando o processo de fraudes. (Leu discurso). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, parabenizou os conselheiros tutelares, falando das obrigações e responsabilidade do cargo. Falou que o Recife teve uma grande renovação nos conselhos de mais de 50%, A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu sobre um relatório final do Comitê sobre Direitos da Criança, documento foi publicado no Jornal do Commércio destaca a elevada participação de crianças em conflitos armados, a discriminação a crianças pertencentes a grupos minoritários, a situação de violência policial a qual elas estão submetidas e as altas taxas de gravidez existentes entre as adolescentes. Parabenizou os conselheiros tutelares. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMEE CARVALHO, destacou a 3ª Marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que aconteceu no último dia 8 e teve como objetivo da ação chamar a atenção para violação de direitos de crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco, além de alertar a sociedade sobre o problema e conscientizar sobre a responsabilidade do combate ao Trabalho Infantil. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, também tratou sobre as eleições do conselho tutelar, realizada no dia 04 de outubro, onde as urnas desapareceram, e os eleitores, deixaram de ter o direito de votar. Afirmou ter certeza que o Ministério Público, vai fazer alguma coisa. Falou que é preciso que haja uma nova eleição, com mais transparência e com um mínimo de conforto. (Assumiu a Presidência o Verea GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5519/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICÉIA, NA RUA NICOLAU COPÉRNICO, N° 1107, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS destacou o calor intenso encontrado nas escolas. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS, disse que pela pauta, os requerimentos do Vereador ANDRÉ RÉGIS estão idênticos. Em continuação a discussão o Vereador ANDRÉ RÉGIS informou que são três requerimentos distintos. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, tratando ainda sobre os três requerimentos e de como estão redigidos na pauta - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5520/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICÉIA, NA RUA NICOLAU COPÉRNICO, N° 1107, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5521/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICÉIA, NA RUA NICOLAU COPÉRNICO, N° 1107, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5522/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE TODA TUBULAÇÃO DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA DANIFICADA NA RUA TARUAÇU, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5523/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA DA SDS NA RUA LEANDRO BARRETO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5526/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5530/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5531/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA SIDERÓPOLIS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5533/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES NA RUA JOSÉ MOREIRA LEAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5534/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA DEZ DE JULHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5536/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA DEZ DE JULHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5527/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE UM VEICULO SEM IDENTIFICAÇÃO NA RUA CANADA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5528/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE CONCRETO NAS GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA VALÉRIO SILVA, BAIR 592 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 9 RO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5529/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERA DISCUTIDA A INSEGURANÇA NO METRÔ, PROBLEMAS E SOLUÇÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5532/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE, NA RUA G - CONJUNTO HABITACIONAL JACAREZINHO, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5535/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PIRIZAL, N° 11, CÓRREGO DO CARUA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5537/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS NA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM. Discutiu a matéria o Vereador WANDERSON FLORENCIO enfatizando a importância que a Avenida Jequitinhonha seja englobada como área de proteção ambiental, assim como as áreas do SMUP - Sistema Municipal de Unidades Protegidas Ambientalmente. Foi aparteado pelo Vereador EURICO FREIRE externou sua preocupação com a fiscalização dessas áreas - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5538/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 16H ÀS 18H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO PCdoB - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5539/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALBERTINA, N°S 597 E 1759, BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFACIO Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 904/20131014/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 269/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO DO CALENDARIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS DISTRIBUIDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 696/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 413/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE AMAMENTANDOS CARENTES INTOLERANTES À LACTOSE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 258/2015 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, devolvendo os três requerimentos aos quais solicitou vistas. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 189 e 308/2015 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO HORARIO DE INICIO DE SHOWS, CONCERTOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS dizendo que Recife é uma Cidade que vive de serviços, não concordou com o projeto, uma vez que Recife é uma cidade congestionada e com uma mobilidade sofrível e por isso atraso poderá acontecer. Foi aparteado pelo Vereador ERIBERTO RAFAEL solicitando adiamento da votação - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 540, 541 e 529/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 201/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO, AOS CONSUMIDORES, DAS INSTALAÇÕES DAS COZINHAS DOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu o momento histórico com a rejeição das contas da Presidente da República, conhecida como pedaladas fiscais, empréstimos feitos aos bancos públicos para pagar contas do Governo, proibidos por lei. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, disse que a corrupção está acima de partido - OSMAR RICARDO, disse que os delatados nunca estiveram do lado do povo. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS que parabenizou a lucidez do discurso do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO. O seguinte orador a fazer uso da tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL falou que a discussão do tribunal não se questiona. Sobre a questão das pedaladas, todo dinheiro foi para investir nos programas sociais. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO falou sobre o mensalão dizendo que foi desde o governo Fernando Henrique. Também ocupou o microfone de aparte o Vereador EURICO FREIRE, veio em defesa da Presidente Dilma. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. Estavam presente os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 09 (nove) votos. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 14 de Outubro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO. ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador HENRIQUE LEITE e ERIBERTO RAFAEL. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primei 593 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 10 ra e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 210/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei nº 211/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO, subscrito pelo Vereador AERTO LUNA - Ofício 43/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 156/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - Ofício 44/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhamento veto parcial ao Projeto de Lei nº 151/2014 de autoria do Vereador ANDRÉ REGIS - Ofício 45/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhamento veto parcial ao Projeto de Lei nº 230/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Ofício 48/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 106/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofício 49/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº126/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofício 50/2015 do Gabinete do Prefeito/Ssegov, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 206/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Ofício 51/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 219/ 2014 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - Ofício 54/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 168/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofício 55/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 157/2014 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício 56/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 091/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício 57/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 130/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Memorando nº 34/2015 do Gabinete do Vereador ADERALDO PINTO, comunicando o registro ao PROS (Partido Republicano da Ordem Social) - REQUERIMENTOS N°S: 5710/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5711 a 5714/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5715 /2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5716 /2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 5717 a 5724 /2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5725/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5726/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 5727/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5728/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5729 a 5731/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5732 e 5733/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5734/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5735/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 57362015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 5737 e 5738/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 5739/2015 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 5740/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5741 e 5742/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5743/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5744/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5745/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5746/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5747/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre a matéria veiculada no Jornal do Commércio sobre a demora na entrega de conjuntos habitacionais no Recife. Fez críticas ao Governo, que não dá importância à família. O próximo orador a ocupar a tribuna o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, parabenizou o pastor Presidente das Igrejas Assembleia de Deus Ailton José Alves pelo seu aniversário, que foi na semana passada. Enalteceu as ações da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife. Parabenizou o Prefeito Geraldo Júlio e a secretária Aline Mariano que têm colocado em prática a política de combate às drogas em nossa cidade. Comentou a grande parceria que está tendo com o Governo do Estado com a reintegração dos ex-dependentes químicos ao mercado de trabalho. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCO AURÉLIO, falou sobre o Projeto de lei ordinária nº 211/2015, de autoria sua e do vereador AERTO LUNA, que prevê que instituições de ensino particular possam realizar o pagamento de créditos tributários e não tributários devidos à Prefeitura através da oferta de bolsas de estudo. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solidarizou-se sobre a luta dos professores aprovados no último concurso da Prefeitura do Recife que pleiteiam o seu espaço efetivo na rede de ensino Municipal. Compartilhou sobre o tema da prova do ENEM. Aproveitou para defender o direito do respeito à mulher. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora, MICHELLE COLLINS, falou sobre o mês, outubro rosa. Também falou sobre a sensibilização da sociedade, sobre o Direito dos Idosos. Lembrou alguns Projetos de Lei que foram apresentados por ela que beneficiam o público da terceira idade. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, sugeriu que seu nome fosse colocado para Comissão que acompanha a questão do contrato dos professores. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE DESAGRAVO AO SR. MICHEL ZAIDAN FILHO, EM DECORRÊNCIA DA MANIFESTA PERSEGUIÇÃO POLITICA E JUDICIAL QUE VEM SOFRENDO ATUALMENTE POR EXPRESSAR CRITICAS À ATUAL GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, na oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRI 594 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 11 O DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, ESTÉFANO MENUDO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5669/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA REALIZAR UM ESTUDO ESPECIFICO DE TRÂNSITO PARA ANALISAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA CONSELHEIRO NABUCO COM A RUA PAULA BATISTA, BAIRRO DE CASA AMARELA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5683/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA REALIZAR UM ESTUDO ESPECIFICO DE TRÂNSITO PARA ANALISAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA DE MÃO ÚNICA, NA RUA AVIADOR SEVERINO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5688/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE N° H000782 DA 2ª TRAVESSA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5689/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR O TRÂNSITO NA RUA LEOBINA PEREIRA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5690/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE UMA ARVORE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 166-A DA ESTRADA DO CURADO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5691/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DOS AGENTES DE TRÂNSITO PARA AVERIGUAR COMO OS VEICULOS ESTÃO SENDO ESTACIONADOS NA RUA APRIGIO GUIMARÃES, EM FRENTE AO HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5692/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA APRIGIO GUIMARÃES, AO LADO DO HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS, Nº 246, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5693/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA DR. FREITAS LINS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5694/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAMPA E DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA JUVÊNCIO MARQUES DA CUNHA, Nº 60, BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5696/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA DOUTOR ALUISIO MARQUES, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5697/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO DO ASFALTO DAS RUAS CAPITÃO JOSÉ NOGUEIRA COSTA, MANUEL AUGUSTO, ROMEU VANDERLEY E JOSÉ EDUARDO MOURA, LOCALIZADAS NO CONJUNTO SÃO JUDAS TADEU, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5698/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E CALÇAMENTO NA RUA SITIO DOS COQUEIROS, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5699/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA ESCRITOR CEZARIO DE MELO, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5700/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E COLETA DE ENTULHOS NA 1ª TRAVESSA DA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5701/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA MAMANGUAPE, AO LADO DO BANCO SAFRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5702/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA MAMANGUAPE, PRÓXIMO AO FLAT NAVEGANTES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5703/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA RUA PORTELÂNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5704/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAR UMA LOMBADA NA RUA REGENERAÇÃO COM O CRUZAMENTO COM A RUA JERÔNIMO VILELA E UMA PLACA VERTICAL DE PREFERENCIAL NA MESMA IMEDIAÇÃO, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5705/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLETA DE ENTULHO NA RUA VISCONDE DE BARBACENA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5706/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORE NA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DE IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5707/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DE IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5709/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO, PARA REALIZAR UMA REUNIÃO COM O OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 18H - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5711/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE R 595 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 12 ECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA CECILIA REIS, BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5712/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ESTRELIANA, BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5713/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA CECILIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5714/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA RIACHINHA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5715/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO QUE ESTÃO EM ANDAMENTO, PARALISADAS OU SUSPENSAS NA COMUNIDADE DO PILAR, BAIRRO DO RECIFE - VISTAS AO VEREADOR GILBERTO ALVES - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5728/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 8H ÀS 13H, PARA DISCUTIR A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE POR BICICLETA E O PLANO DIRETOR CICLOVIARIO NO RECIFE. - VISTAS AO VEREADOR GILBERTO ALVES - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5716/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5717/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM NA RUA BECO DO SAPATEIRO COM INICIO DA RUA CAMPO SALES E TÉRMINO NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5727/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE SEJA PERMITIDA A COLOCAÇÃO, NESTA CASA LEGISLATIVA, DE PLACA COMEMORATIVA A PADRE ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA NETO, PELOS SEUS 75 ANOS DE NASCIMENTO, A SER CONCEDIDA NA REUNIÃO SOLENE REQUERIDA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 5003/2015, QUE SERA REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5735/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 19H ÀS 22H, PARA REUNIÃO DO PHS PARA TRATAR, CONHECER, DISCUTIR E ANALISAR AÇÕES PARTIDARIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5736/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 9 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 16 H, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SENHOR CELSO MUNIZ DE ARAÚJO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5747/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO. Em EXTRA PAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5771 e 5772/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 5773/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS, falou que a leitura da matéria em EXTRAPAUTA tem que ser pausada para um melhor entendimento - ANDRÉ RÉGIS também solicitou que fosse repetida a leitura - ISABELLA DE ROLDÃO, lembrou o aniversário do Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, pediu permissão para antecipar a reunião com os Vereadores que fazem parte da Comissão dos Concursados da área de Educação. ISABELLA DE ROLDÃO, lembrou que há quinze fez um pedido a Casa para que fosse constituída uma Comissão para conhecer a fazenda de Sairé. LUIZ EUSTAQUIO, falou entender a discussão da Comissão, mas a sessão deve continuar - ROMERINHO JATOBA pediu para incluir o nome do Vereador ALMIR FERNANDO - ANDRÉ RÉGIS registrou a sua frustação em participar de uma audiência pública, onde os participantes estavam desprovidos de informações. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, WANDERSON FLORÊNCIO, falou como se encontra o trabalho que vem realizando a Secretária ALINE MARIANO. Destacou três eixos fundamentais que norteiam os programas da Secretaria Municipal enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Foi aparteado pelos Vereadores GILBERTO ALVES, enalteceu o trabalho de enfrentamento da Gestão do Prefeito GERALDO JÚLIO - OSMAR RICARDO, falou que o Partido dos Trabalhadores quando era Governo já havia feito tudo isso e muito mais através da Secretaria de Cultura - LUIZ EUSTAQUIO, afirmou que batalhou muito para que a Secretaria fosse criada e hoje ela é concreta e atuante. Falou que várias Comunidades Terapêuticas já estão trabalhando em conjunto e outras mais virão e muitas pessoas estão sendo atendidas. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador FELIPE FRANCISMAR). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador, ERIBERTO RAFAEL, cobrou da gestão, promessas de campanhas na realização de obras especialmente na Zona Oeste da Cidade. Falou sobre a sua preocupação com o estado de abandono de algumas comunidades, citando a praça de esportes do Ibura, bem como a construção de uma biblioteca no bairro. Foi aparteado pelos Vereadores: DAVI MUNIZ confirmou que vem acompanhando o processo da Fábrica de Estopa, mas os problemas não resumem apenas a este local - JAIRO BRITTO argumentou que sem achismo e sem teatro dos partidos políticos era preciso comparar gestões - OSMAR RICARDO, falou que a cidade vive grande abandono e que as comunidades estão à espera de obras de infraestrutura. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 27 de Outubro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMERINHO JATO 596 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 13 BA, HENRIQUE LEITE e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: ROMERINHO JATOBA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AIMÉE CARVALHO E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução N°: 22/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - Projeto de Lei N°: 212/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto Decreto Legislativo N°: 31/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Projetos de Lei N°: 213 e 214/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - MEMO N°: 76/2015 do Gabinete do Vereador DAVI MUNIZ, comunicando a filiação ao Partido Ecológico Nacional (PEN) - REQUERIMENTOS N°S: 5748/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5749/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5750/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5751 a 5754/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5755 a 5757/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5758/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5759 a 5763/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5764/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 5765 e 5766/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5767/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5768/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5769 e 5770/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5771 e 5772/2015 de autoria do Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5773/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFANO MENUDO, Parabenizou a EMLURB, pelos trabalhos desenvolvidos na cidade, através de seus requerimentos. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, solicitou que reiterasse o pedido da CPI da CELPE, no qual deu entrada nesta casa. Destacou o caso da criança de cinco anos, que morreu eletrocutado, no bairro de Afogados. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, fez um ofício solicitando audiência com o secretário, em benefício dos usuários de transporte público do Recife. Os apelos envolvem questões de trajeto e de segurança pública. (Assumiu a presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, falou que a Grande Recife, tem que receber uma Comissão de Vereadores. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMÉE CARVALHO, falou sobre uma reportagem do Fantástico, onde uma família dos Estados Unidos que cria seus filhos sem a definição de gênero. Fez a leitura de um discurso. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora, ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com todos sobre a Sessão Solene, que ocorreu hoje pela manhã, em homenagem os 75 anos de nascimento do Padre Antônio Henrique. (Assumiu a presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5710/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO PARA O INSTITUTO CAPIBARIBE E SUAS DIRIGENTES MARIA MONICA ANTUNES E VERA ANDERSON LIMA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5732/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A SRA. GLORINHA AGUIAR, PELOS SEUS 50 ANOS NO MUNDO DA MODA, REALIZANDO VARIOS DESFILES E CRIANDO NOVIDADES PARA A SOCIEDADE PERNAMBUCANA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5740/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DE TRÂNSITO: SRA. SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA, SR. SÉRGIO JOSÉ SILVA DOS SANTOS E AOS GUARDAS MUNICIPAIS, SR. JOSÉ RAMOS TORRES JÚNIOR E SR. THIAGO ALBUQUERQUE OLIVEIRA- FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, solicitou informações sobre a votação dos vetos - ISABELLA DE ROLDÃO, perguntou quanto os seus Projetos que estão na Casa, irão ser colocados em pauta. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS solicitou que, quando os vetos chegarem, possam ser distribuídos nas Comissões - MICHELE COLLINS, perguntou sobre a votação do Regimento Interno desta Casa. O Senhor Presidente explicou que Projetos e Vetos têm trinta dias para serem apresentados no Plenário, e após trinta dias, terão que ser arquivados. A Lei Orgânica não fala sobre aqueles que depois de trinta dias não foram avaliados. Fez uso da palavra em questão de ordem o Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou que a colocação dos Vetos é de responsabilidade do Presidente da Casa. O Senhor Presidente falou que irá buscar politicamente uma resposta. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5711/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESC 597 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 14 ADARIA NA RUA CECILIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5712/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA NA RUA ESTRELIANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5713/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA CECILIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5714/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA RIACHINHA, EM FRENTE AO Nº 71, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5717/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM NA RUA BECO DO SAPATEIRO COM INICIO DA RUA CAMPO SALES E TERMINO NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5718/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA CÓRREGO PASTOR EV BENÓBI CARVALHO DE SOUZA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5719/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5720/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5721/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5722/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CECILIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5723/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA CÓRREGO PASTOR EV BENÓBI CARVALHO DE SOUZA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5724/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E LIMPEZA DA PRAÇA PROFESSOR CALAZANS, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5734/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 09H ÀS 13H, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PARQUE DOS MANGUEZAIS E VILA NAVAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5716/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA EPAMINODAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5726/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA APRIGIO GUIMARÃES, AO LADO DO HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS, Nº 246, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5729/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA FERREIRA LOPES, NA ALTURA DA ESTRADA DO ENCANAMENTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5730/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA PRAÇA DE CASA FORTE, EM FRENTE A MATRIZ DE CASA FORTE, BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5731/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA JADER DE ANDRADE, NA ALTURA DA AV. 17 DE AGOSTO,. BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5733/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA AV. BEBERIBE, EM FRENTE AO Nº 3007, BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5737/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DO PASSARINHO NA VILA N. S. DA CONCEIÇÃO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5738/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS VALETAS E RECOMPOSIÇÃO DAS DEVIDAS PLACAS NA RUA AVENCA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5739/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA IRACEMA PIRES FERREIRA, LOTEAMENTO NOVA MORADA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5741/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA 3ª TRAVESSA DA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓX. AO SALÃO DE BELEZA DE FATIMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5742/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA PADRE NÓBREGA, BAIRRO DO BARRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5743/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA IZABEL MAGALHÃES, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 189 e 308/2015 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/201 598 2015 131 2015-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 15 5 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO HORARIO DE INICIO DE SHOWS, CONCERTOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 583 e 405/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O SETOR DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORARIOS E NOTARIAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nºs 15.563, DE 27 DE DEAEMBRO DE 1991, E 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. 3/5. Discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES, cobrou no parecer o impacto financeiro. Foi aparteada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, explicou sobre o relatório da Comissão de Legislação e Justiça - MICHELE COLLINS fez menção aos acordos feitos pela prefeitura. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Encaminharam a votação os Vereadores: MARILIA ARRAES votou contra a matéria - ANDRÉ RÉGIS votou a favor da matéria. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES. Fizeram declaração de voto os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, votou a favor, pois votou outros projetos nas mesmas circunstâncias - JAIRO BRITTO votou não, pois precisaria de valores do impacto financeiro. Em votação. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, ROGÉRIO DE LUCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e trinta e um minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO 599 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.181 /2015 INSTITUI o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade, no Município do Recife, e altera dispositivos das Leis n.ºs 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e nº 18.087, de 17 de dezembro de 2014 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Fica instituído o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. § 1º Ficam excluídos do PPI - Em Dia com a Cidade: I - os débitos relativos ao ISSQN retido na fonte e não recolhido - II - os débitos relativos ao ISSQN que tenham sido objeto, pelo Ministério Público de denúncia-crime perante o Poder Judiciário. § 2º Poderão ser incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade eventuais saldos de parcelamentos em andamento, sempre observado o disposto no caput e no § 4º deste artigo. § 3º O PPI - Em Dia com a Cidade será administrado pela Secretaria de Finanças, ouvida a Secretaria de Assuntos Jurídicos, sempre que necessário, e observado o disposto em regulamento. § 4º Ficam incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade débitos tributários de competências posteriores à competência de dezembro de 2014, exclusivamente na hipótese de tais débitos estarem inscritos em dívida ativa, parcelados ou constituídos por lançamento fiscal, e a certidão de dívida ativa, o processo de parcelamento ou o lançamento incluírem débitos relativos ao exercício de 2014 e/ou anteriores. § 5º Ficam incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade débitos tributários decorrentes de obrigações acessórias constituídos até 31 de dezembro de 2014. § 6º Não poderão ser objeto de adesão ao PPI - Em Dia com a Cidade os débitos tributários em fase judicial, que estejam na etapa de destinação do bem à hasta pública. ARTIGO 2º - O ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade dar-se-á por opção do sujeito passivo, mediante requerimento, conforme dispuser o regulamento. § 1º Os débitos tributários incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade serão consolidados tendo por base a data de vencimento da parcela única ou primeira parcela. § 2º Poderão ser incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade os débitos tributários constituídos até a data da formalização do pedido de ingresso. § 3º Os débitos tributários não constituídos, incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade por opção do sujeito passivo, serão declarados na data da formalização do pedido de ingresso. § 4º A formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade poderá ser efetuada em até 120 (cento e vinte) dias, na forma prevista em regulamento. § 5º A Administração Tributária poderá enviar ao sujeito passivo, conforme dispuser o regulamento, correspondência que contenha os débitos tributários consolidados, tendo por base a data da publicação do regulamento, com as opções de parcelamento previstas no art. 4º desta Lei. ARTIGO 3º - A formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade implica o reconhecimento dos débitos tributários nele incluídos, ficando condicionado, na forma do regulamento, o deferimento do pedido à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo, além da comprovação de recolhimento de custas e encargos porventura devidos. ARTIGO 4º - Sobre os débitos tributários incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade incidirão atualização monetária e juros e multa de mora e/ou multa por infração, até a data da formalização do pedido de ingresso, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança da Dívida Ativa, nos termos da legislação aplicável. § 1º Em caso de pagamento em parcela única, o débito tributário consolidado na forma do caput será desmembrado nos seguintes montantes: I - montante principal, constituído pelo tributo, atualização monetária, custas, despesas processuais, honorários advocatícios e 10% (dez por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infração - e II - montante residual, constituído de 90% (noventa por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infração. § 2º Em caso de pagamento parcelado, o débito tributário consolidado na forma do caput será desmembrado nos seguintes montantes: I - Para pagamento em 02 (duas) a 12 (doze) parcelas: a) montante principal, constituído pelo tributo, atualização monetária, custas, despesas processuais, honorários advocatícios e 30% (trinta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infração - e b) montante residual, constituído de 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infração. II - Para pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas: a) montante principal, constituído pelo tributo, atualização monetária, custas, despesas processuais, honorários advocatícios e 50% (cinquenta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infração - e b) montante residual, constituído de 50% (cinquenta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infração. III - Para pagamento em 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis): a) montante principal, constituído pelo tributo, atualização monetária, custas, despesas processuais, honorários advocatícios e 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infração - e b) montante residual, constituído de 30% (trinta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infração. § 3º O montante residual ficará automaticamente quitado, com a consequente anistia da dívida por ele representada, para todos os fins e efeitos de direito, em benefício do devedor, no caso de quitação do montante principal. § 4º Em caso de pagamento parcelado o valor das custas, devidas ao Estado, deverá ser recolhido integralmente, juntamente com a primeira parcela. ARTIGO 5º - O sujeito passivo procederá ao pagamento do montante principal do débito tributário consolidado, calculado na conformidade do art. 4º desta Lei: I - em parcela única - ou II - em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros de 1,0% a.m.(um por cento ao mês), calculados a partir do mês subsequente ao vencimento da primeira parcela, até a liquidação do débito. § 1º Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). § 2º O montante principal do débito tributário consolidado, calculado na conformidade do art. 4º desta Lei, será atualizado anualmente com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000. § 3º Os juros serão calculados sobre o valor do tributo devidamente atualizado ARTIGO 6º - O vencim 600 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 ento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á até o dia 25 (vinte e cinco) do mês de formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade, e as demais até o dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequentes, para qualquer opção de pagamento tratada nos artigos 4º e 5º desta Lei. § 1º Na hipótese da formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade ocorrer entre o dia 26 e o último dia do mês, o vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente à formalização do pedido. § 2º Em ocorrendo a formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade no último mês de adesão, o vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á até o último dia do prazo de formalização do Programa. § 3º O pagamento da parcela fora do prazo legal implicará cobrança de juros sobre o valor da parcela devida e não paga, atualizada anualmente com base na variação do IPCA, nos termos da Lei nº 16.607, de 2000. ARTIGO 7º - O ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade impõe ao sujeito passivo a aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei e constitui confissão irrevogável e irretratável da dívida relativa aos débitos tributários nele incluídos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito correspondente, produzindo os efeitos previstos no art. 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no art. 202, inciso VI, do Código Civil. PARAGRAFO ÚNICO - A homologação do ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade dar-se-á no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela, para os casos de parcelamento previstos no § 2º do artigo 4º desta Lei. ARTIGO 8º - O sujeito passivo será excluído do PPI - Em Dia com a Cidade diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I - não pagamento de 03 (três) parcelas sucessivas ou não do PPI - Em Dia com a Cidade, ou não recolhimento de qualquer importância relativa ao Programa, até o último dia útil do mês subsequente ao vencimento da última parcela do PPI - Em Dia com a Cidade - II - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei - III - ficar caracterizada, no caso das sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, fraude à legislação trabalhista mediante a dissimulação de relação de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados - IV - decretação de falência ou extinção pela liquidação da pessoa jurídica - V - cisão da pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorporar a parte do patrimônio assumir solidariamente com a cindida as obrigações do PPI - Em Dia com a Cidade - VI - não cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigações acessórias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislação aplicável. § 1º A exclusão do sujeito passivo do PPI - Em Dia com a Cidade implica a perda de todos os benefícios desta Lei, acarretando a exigibilidade, na forma prevista em regulamento, do saldo devedor, com os acréscimos legais, previstos na legislação municipal, à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, e a imediata inscrição destes valores em Dívida Ativa. § 2º Na hipótese de exclusão do sujeito passivo do PPI - Em Dia com a Cidade, os benefícios concedidos nesta Lei relativos às parcelas pagas serão considerados definitivos, com a consequente anistia proporcional da dívida. § 3º A exclusão do PPI - Em Dia com a Cidade em razão da ocorrência da situação prevista no Inciso I se dará automaticamente, sem notificação prévia. § 4º A exclusão do PPI - Em Dia com a Cidade em razão da ocorrência de uma das hipóteses previstas nos incisos II a VI dar-se-á se observada no período de liquidação do débito, com prévia notificação, na forma do regulamento. § 5º O PPI - Em Dia com a Cidade não configura novação prevista no art. 360, inciso I, do Código Civil. ARTIGO 9º - Não serão restituídas, no todo ou em parte, com fundamento nas disposições desta Lei, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente ao início de sua vigência. ARTIGO 10 - A opção de parcelamento efetuada pelo sujeito passivo é definitiva. ARTIGO 11 - A Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 9º ................................... '§ 4º Os juros de mora e multa de mora serão reduzidos: I - em 50% (cinquenta por cento), caso o contribuinte efetue o pagamento integral do débito de uma única vez - II - em 30% (trinta por cento), caso o contribuinte efetue o pagamento em 02 (duas) a 12 (doze) parcelas - e III - em 20% (vinte por cento), caso o contribuinte efetue o pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas.' '§ 6º Os valores da multa de mora previstos no inciso II serão reduzidos em 20% (vinte por cento) na hipótese de denúncia espontânea, primeira fiscalização e orientação intensiva.' '§ 8º Aplica-se a redução de que trata os incisos II e III do § 4º deste artigo exclusivamente à hipótese de primeiro parcelamento do crédito tributário.' 'Art. 135. O valor das multas previstas nos incisos VI a IX do artigo anterior será reduzido de 50% (cinquenta por cento) se o sujeito passivo, no prazo de defesa, reconhecer a procedência da medida fiscal e efetuar ou iniciar, no mesmo prazo, o recolhimento do crédito tributário exigido.' 'Art. 163. O débito decorrente da falta de recolhimento de tributos municipais poderá ser pago em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, observado o valor mínimo de cada parcela de R$ 50,00 (cinquenta reais).' '§ 2º O não pagamento de 03 (três) parcelas sucessivas ou não, implicará automaticamente no vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, autoriza a sua imediata inscrição na Dívida Ativa, com o correspondente cancelamento dos benefícios sobre os valores não pagos, bem como a comunicação aos órgãos de proteção ao crédito, ou, prosseguimento da Execução Fiscal, se for o caso.' 'Art. 164. Os débitos tributários em fase judicial, de um mesmo contribuinte, até a etapa anterior à destinação do bem à hasta pública, poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, observado o valor mínimo de cada parcela de R$ 50,00 (cinquenta reais).' ................................... '§ 1º A. O parcelamento de que trata o caput poderá ser realizado até o último dia do prazo para o oferecimento dos embargos à execução pelo executado.' '§ 1º B. Caso o crédito tributário objeto de discussão judicial seja reduzido por sentença de procedência dos embargos à execução fiscal ou por qualquer outra medida proposta pelo contribuinte, o parcelamento de que se trata o caput poderá ser requerido no prazo de até 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado da decisão que conferiu ao contribuinte a redução do débito.' 'Art. 165. ................................... § 1º O pedido de parcelamento necessariamente será instruído com prova de pagamento da quantia correspondente à primeira parcela e, na hipótese de reparcelamento, do pagamento de 10% (dez por cento) do valor do saldo.' Art. 170. ............... 601 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 .................... '§ 2º Os juros de mora serão reduzidos: I - em 50 % (cinquenta por cento), caso o contribuinte efetue o pagamento integral do débito de uma única vez - II - em 30% (trinta por cento), caso o contribuinte efetue o pagamento em 02 (duas) a 12 (doze) parcelas - e III - em 20 % (vinte por cento), caso o contribuinte efetue o pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas.' ARTIGO 12 - O artigo 8º da Lei n.º 18.087, de 17 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido de § 1º - A, com a seguinte redação: '§ 1º A Na hipótese de exclusão do sujeito passivo do PPI, os benefícios concedidos nesta Lei relativos às parcelas pagas serão considerados definitivos, com a consequente anistia proporcional da dívida.' Parágrafo único. Aplica-se o disposto no § 1º A do artigo 8º da Lei n.º 18.087, de 2014, aos sujeitos passivos excluídos do PPI a partir de 1º de abril de 2014. ARTIGO 13 - Fica concedido ao contribuinte o direito de reparcelar o saldo na hipótese de parcelamentos de débitos realizados anteriormente ao término do prazo de formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade, observados os seguintes requisitos: I - se o parcelamento anterior tiver sido realizado em até 60 (sessenta) parcelas, o limite máximo de parcelas do reparcelamento será de 60 (sessenta) parcelas, subtraído do número de parcelas pagas no último parcelamento - e II - se o parcelamento anterior tiver sido realizado em mais de 60 (sessenta) parcelas, o limite máximo de parcelas do reparcelamento será de 96 (noventa e seis) parcelas, subtraído do número de parcelas pagas no último parcelamento, respeitado o limite máximo de 60 (sessenta) parcelas. ARTIGO 14 - No período de formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade, poderá optar o contribuinte por promover o recolhimento antecipado do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), com base na alíquota de 1,8% (um vírgula oito por cento), prevista no parágrafo único do art. 52 da Lei n.º 15.563, de 1991. PARAGRAFO ÚNICO - Aplica-se o disposto no caput apenas aos instrumentos que formalizarem o compromisso da transmissão da propriedade ou dos demais direitos reais sobre imóveis lavrados até dezembro de 2014. ARTIGO 15 - Ressalvadas as exigências legais especiais da União ou Estado, fica o executivo municipal autorizado a manter os recursos dos fundos municipais segregados tão somente em contas contábeis vinculadas a fontes de recursos específicas. ARTIGO 16 - Aplica-se aos benefícios desta Lei o disposto no inciso II do artigo 9º da Lei nº 15.563, de 1991. ARTIGO 17 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com exceção do disposto no artigo 11 desta Lei, que entra em vigor no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade. Recife, 30 de novembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 28/2015- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 29.275 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 REGULAMENTA A LEI Nº18.181, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) - EM DIA COM A CIDADE NO MUNICIPIO DO RECIFE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade, instituído pela Lei nº 18.181, de 30 de novembro de 2015, destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. § 1º Ficam excluídos do PPI - Em Dia com a Cidade: I - os débitos relativos ao ISSQN retido na fonte e não recolhido - e II - os débitos relativos ao ISSQN que tenham sido objeto, pelo Ministério Público de denúncia-crime perante o Poder Judiciário. § 2º Poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos em andamento, sempre observado o disposto no caput e no § 3º deste artigo. § 3º Ficam incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade débitos tributários de competências posteriores à competência de dezembro de 2014, exclusivamente na hipótese de tais débitos estarem inscritos em dívida ativa, parcelados ou constituídos por lançamento fiscal, e a certidão de dívida ativa, o processo de parcelamento ou o lançamento incluírem débitos relativos ao exercício de 2014 e/ou anteriores. § 4º Ficam incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade débitos tributários decorrentes de obrigações acessórias constituídos até 31 de dezembro de 2014. § 5º Não poderão ser objeto de adesão ao PPI - Em Dia com a Cidade os débitos tributários em fase judicial, que estejam na etapa de destinação do bem à hasta pública. § 6º Nos casos de débitos originados de auto de infração ou notificação fiscal que contenham multa por infração prevista no artigo 134, inciso VII, da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, deverá o contribuinte apresentar certidão negativa de distribuição de ações criminais, a qual servirá para atestar os requisitos previstos § 1º, inciso II deste artigo. CAPITULO II DO INGRESSO NO PROGRAMA SEÇÃO I POR SOLICITAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO Art. 2º O ingresso no programa será efetuado exclusivamente por solicitação do sujeito passivo, mediante acesso ao endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br. § 1º A formalização do pedido de ingresso no programa dar-se-á na data de protocolo do requerimento de ingresso. § 2º Os débitos tributários incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade serão consolidados tendo por base a data de vencimento da parcela única ou primeira parcela § 3º Os débitos tributários não constituídos, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade por opção do sujeito passivo, serão considerados declarados na data da formalização do pedido de ingresso. § 4º A formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade deverá ser efetuada em até 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação deste Decreto. Art. 3º Para o sujeito passivo que ingressar no PPI - Em Dia com a Cidade na conformidade do artigo anterior, o vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á até o dia 25 (vinte e cinco) do mês de formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade, e as demais até o dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequentes. § 1º Na hipótese da formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade ocorrer entre o dia 26 e o último dia do mês, o vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente à formalização do pedido. § 2º Em ocorrendo a formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade no último mês de adesão, o vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á até o último dia do prazo de for 602 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 malização do Programa. § 3º A parcela única e, quando for o caso, as demais parcelas, serão pagas por meio do Documento de Arrecadação do Município de Recife - DAM. SEÇÃO II DA DESISTÊNCIA DAS AÇÕES, EMBARGOS, IMPUGNAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS Art. 4º A formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade implica o reconhecimento dos débitos tributários nele incluídos, ficando condicionado o deferimento do pedido à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo, além da comprovação de recolhimento de custas e encargos porventura devidos. § 1º A desistência das ações e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada mediante a apresentação de cópia, dirigida à Procuradoria da Fazenda Municipal, das petições de desistência devidamente protocoladas no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da formalização do pedido de ingresso. § 2º A comprovação de que trata o parágrafo anterior deverá ser efetuada no prazo de 90 (noventa) dias contado da data de formalização do pedido de ingresso no programa e deverá ser acompanhada dos comprovantes de recolhimento das custas e encargos relativos as ações movidas pelo contribuinte, exceto aquelas devidas na execução fiscal. CAPITULO III DA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS Art. 5º Sobre os débitos a serem incluídos no PPI - Em Dia com a Cidade incidirão atualização monetária e juros de mora até a data da formalização do pedido de ingresso, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança da Dívida Ativa, nos termos da legislação aplicável. CAPITULO IV DOS BENEFICIOS DO PROGRAMA Art. 6º Serão concedidos os seguintes benefícios sobre o débito tributário consolidado na forma do artigo 5º deste Decreto: I - para pagamento em parcela única: a) 90% (noventa por cento) dos juros de mora - e b) 90% (noventa por cento) da multa de mora e/ou multa por infração. II - para pagamento em 02 (duas) a 12 (doze) parcelas: a) 70% (setenta por cento) dos juros de mora - e b) 70% (setenta por cento) da multa de mora e/ou multa por infração. III - para pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas: a) 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora - e b) 50% (cinquenta por cento) da multa de mora e/ou multa por infração. IV - para pagamento em 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis): a) 30% (trinta por cento) dos juros de mora - e b) 30% (trinta por cento) da multa de mora e/ou multa por infração. Art. 7º Os benefícios tratados no artigo 6º deste Decreto ficarão automaticamente quitados, com a consequente anistia da dívida por ele representada, para todos os fins e efeitos de direito, em proveito do devedor, no caso de quitação do débito consolidado incluído no PPI - Em Dia com a Cidade. Art. 8º Em caso de pagamento parcelado, o valor das custas devidas ao Estado deverá ser recolhido integralmente, juntamente com a primeira parcela. CAPITULO V DO PAGAMENTO SEÇÃO I DAS OPÇÕES DE PARCELAMENTO Art. 9º O sujeito passivo poderá proceder ao pagamento do débito consolidado incluído no PPI - Em Dia com a Cidade, calculado na conformidade do artigo 6º deste Decreto: I - em parcela única - II - em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros de 1,0% a.m. (um por cento ao mês), calculados a partir do mês subsequente ao vencimento da primeira parcela, até a liquidação do débito. § 1º Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). § 2º O montante principal do débito tributário consolidado, calculado na conformidade do artigo 5º deste Decreto, será atualizado anualmente com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, nos termos da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000. § 3º Os juros serão calculados sobre o valor do montante principal do débito tributário consolidado devidamente atualizado. SEÇÃO II DO PAGAMENTO EM ATRASO Art. 10. O pagamento de parcela fora do prazo legal implicará a cobrança de juros e atualização monetária, na forma prevista em Lei. CAPITULO VI DA HOMOLOGAÇÃO Art. 11. A homologação do ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade dar-se-á no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela, para as opções de parcelamento previstas no artigo 9º deste Decreto. Art. 12. O ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade, consubstanciado pela homologação, impõe ao sujeito passivo a aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Lei nº 18.181, de 2015, e constitui confissão irrevogável e irretratável da dívida relativa aos débitos nele incluídos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito correspondente, produzindo os efeitos previstos no artigo 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 202, inciso VI, do Código Civil. CAPITULO VII DA EXCLUSÃO Art. 13. O sujeito passivo será excluído do PPI - Em Dia com a Cidade na ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I - não pagamento de 03 (três) parcelas sucessivas ou não do PPI - Em Dia com a Cidade - II - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas na Lei n.º 18.181, de 2015 - III - ficar caracterizada, no caso das sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, fraude à legislação trabalhista mediante a dissimulação de relação de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados - IV - decretação de falência ou extinção pela liquidação da pessoa jurídica - V - cisão da pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorporar a parte do patrimônio assumir solidariamente com a cindida as obrigações do PPI - Em Dia com a Cidade - VI - não cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigações acessórias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislação aplicável. § 1º A exclusão do sujeito passivo do PPI - Em Dia com a Cidade implica a perda de todos os benefícios previstos na Lei nº 18.181, de 2015, acarretando a exigibilidade do saldo do montante principal, bem como da totalidade do montante residual, com os acréscimos legais, previstos na legislação municipal, à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, e a imediata inscrição destes valores em Dívida Ativa, ajuizamento ou prosseguimento da execução fiscal ou protesto extrajudicial, conforme o caso. § 2º Na hipótese de exclusão do sujeito passivo do PPI - Em Dia com a Cidade, os benefícios concedidos na Lei n.º 18.181, de 2015, relativos às parcelas pagas serão considerados definitivos, com a consequente anistia proporcional da dívida. § 3º A exclusão do PPI - Em Dia com a Cidade em razão da ocorrência da situação prevista no Inciso I se dará automaticamente, sem notificação prévia, afastando o sujeito passivo do Programa exclusivamente em relação aos débitos em aberto. § 4º A exclusão do PPI - Em Dia com a Cidade em razão da ocorrência de uma das hipóteses previstas nos in 603 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 cisos II a VI dar-se-á se observada no período de liquidação do débito, com prévia notificação: I - pessoal, mediante ciência do sujeito passivo ou de seu representante legal, ou por comunicação escrita com aviso de recebimento, a critério da administração - ou II - mediante única publicação no Diário Oficial do Município, quando frustrados os meios anteriores. § 5º Da decisão de exclusão do sujeito passivo do PPI - Em Dia com a Cidade cabe defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, dirigida ao Secretário de Finanças, que proferirá decisão terminativa, ouvida previamente a Procuradoria da Fazenda Municipal. § 6º O PPI não configura novação prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil. CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14. O sujeito passivo deverá abater do débito consolidado incluído no PPI, calculado na conformidade do artigo 5º deste Decreto o valor dos depósitos judiciais efetivados em garantia do juízo referentes aos débitos tributários inseridos no programa, permanecendo no PPI - Em Dia com a Cidade o saldo do débito que eventualmente remanescer. § 1º O sujeito passivo que utilizar o abatimento previsto neste artigo informará, na data da formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade, o valor atualizado dos depósitos judiciais existentes. § 2º Na hipótese de o valor depositado judicialmente ser suficiente para quitar o débito tributário consolidado como parcela única, a conversão em renda equivalerá ao pagamento à vista do montante principal, constituído pelo tributo, atualização monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, liberando-se o excedente em favor do sujeito passivo. § 3º Sendo insuficiente o valor depositado judicialmente para quitação do débito tributário consolidado como parcela única, o montante será integralmente convertido em renda, podendo o devedor optar por completar em dinheiro e à vista o valor dessa parcela única ou aderir ao parcelamento, condição na qual a quantia do depósito judicial comporá o valor da parcela de adesão ao parcelamento. § 4º O sujeito passivo deverá autorizar a Procuradoria do Município a efetuar o levantamento dos depósitos judiciais. § 5º A autorização de que trata o § 4º deverá ser formulada por escrito e endereçada à Secretaria de Assuntos Jurídicos, acompanhada do comprovante do valor depositado, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da formalização do pedido de ingresso no PPI - Em Dia com a Cidade. § 6º O abatimento de que trata este artigo será definitivo, ainda que o sujeito passivo seja, por qualquer motivo, excluído do PPI - Em Dia com a Cidade. § 7º O levantamento de depósitos ou liberação de penhoras em favor do contribuinte só contará com a anuência do Município após o pagamento integral do respectivo débito. Art. 15. A Secretaria de Finanças, ouvida quando necessário a Secretaria de Assuntos Jurídicos, expedirá as instruções complementares necessárias à implementação do disposto neste Decreto. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.276 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crédito suplementar de R$ 399.553,00 (trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinqüenta e três reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 399.553,00 TOTAL 399.553,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.92-FT 0110 - Despesas de Exercícios Anteriores 399.553,00 TOTAL 399.553,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.277 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0249 - Auxílio-transporte 40.000,00 TOTAL 604 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 40.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.278 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL 44.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 TOTAL 44.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.279 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: Declara 'Situação de Emergência' no Município do Recife, afetado por Epidemia de Dengue, Zica e Chicungunya (COBRADE - 1.5.1.1.0), e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições contidas no Artigo 54, IV c/c Art. 149, II da Lei Orgânica Municipal de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 001, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. CONSIDERANDO a alteração no padrão epidemiológico de ocorrências de microcefalias no Município e que a investigação local demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde, entre as três esferas de gestão do SUS - CONSIDERANDO que o evento é complexo e demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos - CONSIDERANDO que esse evento está sendo observado massificadamente em Pernambuco - CONSIDERANDO que foi confirmada pelo Ministério da Saúde a relação entre o surto de microcefalia na Região Nordeste, especialmente no Estado de Pernambuco, e o Zica vírus, cujo mosquito transmissor é o Aedes aegypti - CONSIDERANDO o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil - CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte às gestantes, crianças e puérperas afetadas - CONSIDERANDO, ainda, que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. DECRETA: Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como 'Situação de Emergência' em razão da Epidemia por Doenças Infeciosas Virais, por um período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. A Situação de Emergência ora declarada autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente. Art. 2º Fica designada a Secretaria de Saúde do Recife como coordenadora dos mecanismos de gestão municipal de resposta à emergência no âmbito Municipal, competindo-lhe: I - planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a Situação de Emergência, nos termos das diretrizes fixadas pelo Ministério da Saúde - II - articular-se com os gestores federais e estaduais acerca do problema - III - encaminhar ao Prefeito, regularmente ou a pedido, relatórios técnicos sobre a Situação de Emergência e as ações administrativas em curso - IV - divulgar à população as informações relativas à Situação de Emergência - V - propor, de forma justificada, a contratação temporária de profissionais, a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários para a atuação na situação de emergência - Art. 3º Autorizar a implantação da Força Tarefa de Enfrentamento ao Aedes aegypti - Art.4º Os demais Órgãos e Entidades Públicas, no âmbito municipal, ficam corresponsáveis no enfrentamento das ações de situação de e 605 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 mergência. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de novembro de 2015. GERALDO JULIO MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde DECRETO Nº 29.280 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TAXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TAXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA 'B' NO SERVIÇO DE TAXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 17.537, de 16.01.2009, alterada pela Lei nº 17.782, de 20 de março de 2012, bem como no Decreto Municipal nº 28.441, de 12.12.2014 - CONSIDERANDO a praxe de conceder o uso da Bandeira 2 ao serviço de táxi como gratificação natalina nas festividades de fim de ano, DECRETA: Art. 1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2, para os serviços de táxi do Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 06h 00min do dia 1º de dezembro de 2015 até as 22h 00min do dia 31 de dezembro de 2015. §1º O Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo. §2º O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP, utilizará a tabela 'B', prevista no Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 28.441, de 12 de dezembro de 2014, no período descrito no caput deste artigo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2015. Recife, 30 de novembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 606 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3576 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABIO GOMES DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 00908736452, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de àrea, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3577 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FABIO GOMES DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 00908736452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3578 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF nº 69458510449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de àrea, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 607 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 016/2014 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial nº 012/2014 Objeto/Natureza: Seguro de veículo para coberturas contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato Original, com termo inicial em 27 de outubro de 2015 e final em 27 de outubro de 2016. Contrato: nº045/2014 - AJU. Contratado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. CNPJ. 61.074.175/0001-38 Valor Contratado: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Termo Aditivo - Nº 1º (primeiro) Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Recife, 28 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto/Natureza: Locação de Imóvel. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato Original. Contrato: nº 033/2011 - DAJ. Contratado: WALTER GUIMÃES FERREIRA. CPF. 103.209.974-72 Valor Contratado: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. Valor acrescido acumulado - R$ 133,78 ( cento e trinta e três reais e setenta e oito centavos). Termo Aditivo - 5º(quinto) Prazo Inicial: 12(doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses. Recife, 28 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (**) Processo nº: 013/2010 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: 2º Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2010. Objeto/Natureza: Serviço de implantação evolutiva do projeto Recife Digital. Objeto/Descrição: Supressão do Serviço Tipo 19-Serviço Mensal de Acesso à Internet IP Determinístico 100Mbps Full Duplex, com termo inicial a partir de 30/07/2015. Contrato: nº008/2014 - AJU. Contratado: CONSÓRCIO MULTICONECTADO. CNPJ.14.697.042/0001-38 Valor Contratado: R$ 10.606.437,20 ( dez milhões, seiscentos e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos) Valor Suprimido R4 1.620.120,000 (um milhão, seiscentos e vinte mil, cento e vinte reais) Termo Aditivo - nº 2º (segundo) Prazo Inicial: de até 24 (vinte e quatro) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Recife, 28 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) Extrato de Ata de Registro de Preços Extrato de Ata de Registro de Preços nº 07/2015 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Processo: Licitatório nº 008/2015 . Comissão: PREGÃO Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2015. Natureza/Objeto: Serviços de limpeza e conservação predial e apoio administrativo Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e conservação predial e apoio administrativo, jardinagem e copeira com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios, mediante regime de execução indireta. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Registrado: Lotes 01, 02 e 03 = R$ 2.918.153,16 ( dois milhões, novecentos e dezoito mil, cento e cinquenta e três reais e dezesseis centavos). Fornecedor: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: Nº 01.781.573.0001/62 Data da Assinatura: 19/11/2015. Signatários: EMPREL: Sr. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Sr.Alexandre André Moraes Feitosa - Diretor Administrativo e Financeiro. R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Sócio Gerente - Sr. Miguel Portela Lima (*) Extrato de Contrato Processo nº: 013/2015 - SADGP Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2015 - SADGP Objeto/Natureza: Serviço para fornecimento de água mineral de 20 litros. Objeto/Descrição: Aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 20 litros. Contrato Nº: AJU 026/2015 Contratado: HJ COMÉRCIO LTDA - ME. CNPJ. 13.185.781/0001-88 Valor Contratado: R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais) Recife, 28 de novembro de 2015 Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) (***) 608 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia RESULTADO 1 RESULTADO Processo nº 032/2014 - CREDENCIAMENTO nº 002/2014 A Secretaria Municipal de Saúde vem por meio deste, informar que a empresa abaixo relacionada encontra-se habilitada a credenciar-se junto ao Município do Recife para a prestação de serviços de saúde na seguinte especialidade: I - Serviços Especializados em Oftalmologia EMPRESA HABILITADA NOME CNES CNPJ CENTRO DE OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS DE PE 6134351 10896785000186 Recife, 30 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RETIFICAÇÂO O Secretário de Saúde nos uso de suas atribuições legais resolve retificar o RESULTADO FINAL - PROCESSO Nº 032/2014 - CREDENCIAMENTO nº 002/2014, publicado em DOM nº 124 de 07/11/2015, no que se refere ao número do CNES da empresa SEOPE - SERVIÇO OFTALMOLÓGICO de PE, e desconsiderar a publicação referente a CLINICA RADIOLOGIA MANOEL MEDEIROS LTDA como habilitada, conforme solicitação da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde. Onde se Lê: CNES 0001341 Leia-se: CNES 2354942 Onde se Lê: II - Serviços Especializados em Imagem EMPRESA HABILITADA NOME CNES CNPJ CLINICA RADIOLOGICA MANOEL MEDEIROS LTDA 001791 11532785/0001-60 Leia-se: II - Serviços Especializados em Imagem EMPRESA HABILITADA INSTITUTO DE RADIOLOGIA E IMAGEM 7752458 21155892000170 MANOEL MEDEIROS JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 609 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 01/ 2015 Disciplina a data-corte de ingresso na educação infantil e ensino fundamental nas unidades educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Esta Resolução fixa a data-corte para ingresso nas unidades educacionais municipais de Educação Básica públicas e da Educação Infantil da iniciativa privada, componentes do Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER Art. 2º É direito do aluno ter sua matrícula efetuada pelos pais ou responsáveis a partir de 6 (seis) anos de idade, no Ensino Fundamental e de 4 (quatro) anos de idade, na Pré-Escola. Art. 3º Terá direito à matrícula no primeiro ano do ensino fundamental da Rede Municipal, o aluno que completar 6 (seis) anos até o dia 30 de junho do ano letivo para o qual for efetuada a matrícula. Art. 4º Para ingresso na Pré-escola e demais turmas da Educação Infantil, na Rede Municipal e Rede Privada de Ensino, a criança deverá completar a idade correspondente até o dia 30 de junho do ano letivo para o qual for efetuada a matrícula. Art. 5º Ficam convalidadas todas as matrículas realizadas até a data de publicação desta Resolução, bem como assegurado o percurso escolar dos respectivos estudantes. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUCIA DO REGO FERREIRA PRESIDENTE 610 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA N° 020/2015 RECIFE-OLINDA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA e do Senhor Secretário de Transportes e Trânsito de Olinda, OSWALDO DE LIMA NETO, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Olinda, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período das Festas de Final de Ano e de carnaval, inclusive eventos de prévias carnavalescas como as ' Virgens do Bairro Novo' e as ' Virgens de Verdade', considerando por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano e os festejos de carnaval, inclusive as semanas pré-carnavalescas, assim se entendendo o período compreendido das 00h00min do dia 01 de dezembro de 2015, terça feira, às 12h00min do dia 10 de fevereiro de 2016, quarta feira de cinzas fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Olinda no Município de Recife, e dos táxis do Município de Recife no Município de Olinda, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 01 de dezembro e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife-Olinda, de dezembro de 2015. Geraldo Júlio de Mello Filho Renildo Vasconcelos Calheiros Prefeito do Recife Prefeito de Olinda João Batista Meira Braga Oswaldo de Lima Neto Secretário de Mobilidade e Controle Secretário de Transportes e Trânsito Urbano do Recife de Olinda PORTARIA CONJUNTA N° 021/2015 RECIFE-PAULISTA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Paulista, GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JUNIOR, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife JOAO BATISTA MEIRA BRAGA e do Senhor Secretario de Transporte e Mobilidade de Paulista EVANIL CESAR BELÉM DOS SANTOS, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Paulista, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito de suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período das Festas de Final de Ano, e, considerando por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o período compreendido das 00h00min do dia 21 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 06h00min do dia 02 de janeiro de 2016, sábado, fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Paulista no Município de Recife, e dos táxis do Município de Recife no Município de Paulista, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas às normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 21 de dezembro e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife-Paulista de dezembro de 2015. GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JÚNIOR Prefeito do Recife Prefeito de Paulista JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EVANIL CESAR BELÉM DOS SANTOS Mobilidade e Controle Urbano Secretário de Transportes e Mobilidade de Paulista do Recife PORTARIA CONJUNTA N° 022/2015 RECIFE-JABOATÃO DOS GUARARAPES O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, ELIAS GOMES DA SILVA, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA - do Senhor Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Jaboatão dos Guararapes, MARCONI EMANUEL MADRUGA, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis n o período das Festas de Final de Ano - e, considerando por fim, que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o período compreendido das 00h00min do dia 21 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 06h00min do dia 02 de janeiro de 2016, sábado, fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Jaboatão dos Guararapes no Município de Recife, e dos táxis do M 611 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 unicípio de Recife no Município de Jaboatão dos Guararapes, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 21 de dezembro e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Jaboatão dos Guararapes, de dezembro de 2015. GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO ELIAS GOMES DA SILVA Prefeito do Recife Prefeito do Jaboatão dos Guararapes JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA MARCONI EMANUEL MADRUGA Secrertário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Jaboatão dos Guararapes PORTARIA CONJUNTA N° 023/2015 RECIFE-CAMARAGIBE-SÃO LOURENÇO DA MATA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com os Senhores Prefeitos de Camaragibe, JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, e de São Lourenço da Mata, GINO ALBANEZ, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA - do Senhor Secretário de Trânsito e Transporte de Camaragibe MARCOS FERREIRA MARQUES - e do Senhor Secretário de Governo e Segurança Comunitária de São Lourenço da Mata MACIEL ROGÉRIO DA SILVA, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife, Camaragibe e São Lourenço da Mata, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período das Festas de Final de Ano - e, considerando por fim, que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o período compreendido das 00h00min do dia 21 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 06h00min do dia 02 de janeiro de 2016, sábado, fica liberada a livre circulação e operação dos táxis dos Municípios de Camaragibe e de São Lourenço da Mata no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife nos Municípios de Camaragibe e de São Lourenço da Mata, compreendendo-se por circulação liberada a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas às normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 21 de dezembro e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Camaragibe - São Lourenço da Mata, de dezembro de 2015 GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeito do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA MARCOS FERREIRA MARQUES Prefeito de Camaragibe Secretário de Trânsito e Transporte de Camaragibe, GINO ALBANEZ MACIEL ROGÉRIO DA SILVA Prefeito de São Lourenço da Mata Secretário de Governo e Segurança Comunitária de São Lourenço da Mata PORTARIA CONJUNTA N° 024/2015 RECIFE-ITAPISSUMA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Itapissuma, CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA e do Secretário de Finanças e Tributos de Itapissuma, JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e de Itapissuma, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período das Festas de Final de Ano, e, considerando por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Estado ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o período compreendido das 00h00min do dia 21 de dezembro de 2015, segunda-feira às 06h00min do dia 02 de janeiro de 2016, sábado, fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Itapissuma no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife no Municípios de Itapissuma, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 21 de dezembro e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Itapissuma, de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER Prefeito do Recife Prefeito de Itapissuma JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Secretário de Finanças e tributos de Itapissuma do Recife PORTARIA CONJUNTA N° 025/2015 RECIFE-ABREU E LIMA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Abreu e Lima, MARCOS JOSÉ DA SILVA, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, e do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Abreu e Lima GEORGE GOND 612 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 3 IM, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios do Recife e de Abreu e Lima, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período das Festas de Final de Ano, e, considerando por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o período compreendido das 00h00min do dia 21 de dezembro de 2015, segunda-feira às 06h00min do dia 02 de janeiro de 2016, sábado, fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Abreu-Lima no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife no Município de Abreu-Lima, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 21 de dezembro e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Abreu Lima, dede 2015 GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito do Recife Prefeito de Abreu e Lima JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA GEORGE GONDIM Secretário de Mobilidade e Controle Secretário de Desenvolvimento Econômico de Urbano do Recife Abreu e Lima, PORTARIA Nº 056 / 2015 A DIRETORA PRESIDENTE, em exercício, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE: I - Designar, SANDRA DE ARAUJO BARBOSA, CPF Nº 300.538.034-34, matr. Nº 10.481-7, Gerente Geral de Engenharia de Trafego, para responder cumulativamente, pela Gerência Geral de Transporte, durante o afastamento do titular, ROBERTO EMBIRUÇU LYRA, matr. Nº 10.479-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro do corrente ano - II - Determinar que a Divisão de Recursos Humanos proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de dezembro de 2015. Recife, 30 de Novembro de 2015. SANDRA DE ARAUJO BARBOSA Diretora Presidente em exercício 613 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley EXTRATO 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO 2o Termo Aditivo ao Contrato Nº 019/2013 - Referente PL Nº 004/2013 - PE Nº004/2013-CPLM CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: LOCAVEL BUS TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo por 12(doze) meses, a contar da data de 05/11/15, a vigência do contrato Nº 019/2013 - redução em 42,8%(quarenta e dois por cento e oito décimos), passando de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para R$ 102.960,00 (cento e dois mil, novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº8.666/93 EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 024/2015 - CPL - Ata de Registro de Preços Nº 016/2015 - Referente PL Nº 009/2015 - PP Nº 008/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ORANGE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis PRAZO: 12 (doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR GLOBAL TOTAL DO LOTE III, VI, IX: R$ 114.045,56 (Cento e catorze mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1204.2.116 DESPESA: 3.3.90.30. 614 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga EXTRATO 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM Nº 014/2015. Objeto: Prestação de serviços terceirizados, com alocação de mão de obra de serviços contínuos de apoio operacional, para atender as necessidades do CONTRATANTE. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.323.090/0001-51, Valor Global: R$195.716,23 (cento e noventa e cinco mil setecentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). Processo Originário: Ata de Registro de Preços nº 017/2015, Processo Licitatório CPL/GEGM nº 014/2015, Pregão Eletrônico nº. 014/2015. Dotação Orçamentária nº 41.4101.2.996.3.3.90.37.0100, Nota de Empenho nº 2015.00395. Vigência: 120 dias a contar de 17/11/2015. Recife,17 de novembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. Extrato de Ajustamento de Contas Termo de Ajustamento de Contas GEM/TAC nº 001/2014. Objeto: Reconhecimento do dever de pagar à empresa COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 41.051.046/0001-17, à quantia de R$ 1.088.170,11 (hum milhão e oitenta e oito mil cento e setenta reais e onze centavos), a título de indenização referente aos serviços efetivamente prestados no período de 01/02/2014 à 09/07/2014, conforme parecer técnico sobre a execução física financeira exarado pela Gerência de Engenharia e Manutenção do GEGM, e, CI nº 099/GAF/2015. Vigência: 30 (trinta) meses. As despesas decorrentes do presente TAC estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município do Recife, para os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017. Data de Assinatura: 27/11/2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Extratos de Aditivo 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2014. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) meses, em face a necessidade de repactuação da estratégia de execução dos serviços contratados, conforme CI nº 100/GAF/2015, 1º Termo Aditivo, Termo de Ajuste de Contas e PARECER Nº 624/2015, oriundo da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município do Recife. Valor Repactuado: R$ 14.458.972,28 (quatorze milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil novencentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos). Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. As despesas decorrentes do presente aditamento estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município do Recife, para os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017. Data de Assinatura: 30 de novembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 615 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 679 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 162 datada de 22 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município Nº 35 em 24 de março de 2011, de aposentadoria da servidora MARIA CARMEN DE HOLANDA ALBUQUERQUE, matrícula nº 13.135-6, Processo nº 15.59975.3.01, conforme Parecer nº 0671/2015 da Procuradoria Consultiva deste município. PORTARIA Nº 680 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA CARMEN DE HOLANDA ALBUQUERQUE, Assessor Jurídico, NS-8, Matrícula Nº 13.135-6, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' e § 3º e 8º da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 0671/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contido no Processo nº 15.59975.3.01, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2001. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 616 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015 1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015 A Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - SECOD torna público o presente Edital que tem como objeto a habilitação e pré-qualificação de entidades, com ou sem fins lucrativos, com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa. O recebimento da documentação dar-se-á em até 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação. O Edital poderá ser retirado na sede da SECOD na Rua do Brum, nº 93,1º andar, Bairro do Recife, Recife - PE, CEP nº 50.030-903, ou através do site www.recife.pe.gov.br. Telefone: (81) 3355-9250. Recife, 01 de dezembro de 2015. ALINE MARIANO - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. 617 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 612193. Objeto: aquisição e instalação de 01 (um) elevador tipo monta carga para atender as necessidades, do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 14 de Dezembro de 2015 às 11:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 15 de Dezembro de 2015 às 11:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 30 de Novembro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 040/2015 - Pregão Eletrônico nº 033/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 607234 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de Variantes de Hemoglobina, Testes Imunológicos e Hemoglobina Glicosilada, incluindo reagentes, insumos e COMODATO de equipamentos para realização de exames de patologia clínica - 03 lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BIO-RAD LABORATÓRIO DO BRASIL LTDA - CNPJ Nº 03.188.198/0005-09 para os lotes 01 e 03 com valores de R$ 163.200,00 e R$ 148.182,00 respectivamente - MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ Nº 02.956455/0001-00, para o lote 02 com o valor de R$ 651.120,00. Recife, 30 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa DP - PAR PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 02.535.040/0001-63, tendo como objeto aquisição assinatura anual, tipo final de semana (sábado e domingo), do Jornal Diário de Pernambuco, pelo valor R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária nº 14.01.12.0361.1206.2.0178 - Elemento: 3.3.90.39, Fonte 0112. A presente inexigibilidade respalda-se no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93, que prevê a inexigibilidade de licitação genérica, fundada nas especificações diferenciadas do objeto. Recife, 30 de novembro de 2015. GICÉLIA LIRA Gerente Geral de Gestão de Pessoas Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretaria Executiva de Gestão de Rede SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2015 - CELRI - Licitação nº BB - 590827 - Objeto: Aquisição de Fardamento Escolar, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: Lotes 01 e 02, T&R COMERCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA, CNPJ: 13.782.045/0001-07, R$ 956.448,00 e R$ 198.871,20, respectivamente Lote 01 e Lote 02. MEGABAG INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA-ME, CNPJ 11.907.846/0001-26, R$ 929.000,00, lote 03. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 30 de novembro de 2015. Camila Souza, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - BB nº612144 - CELRI - Objeto: Fornecimento de água potável em caminhão pipa, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 17 (Dezessete) de dezembro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO LOCAL, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 30 de novembro de 2015. Camila Souza. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - BB nº612147 - CELRI - Objeto: Aquisição de enxoval, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 21 (Vinte e um) de dezembro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO LOCAL, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 30 de novembro de 2015. Camila Souza. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 612.057 -. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços para aquisição eventual de Café torrado e moído a vácuo e Açúcar tipo cristal, a fim de atender às necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a abertura da sessão para o dia 15 de dezembro de 2015 às 11h e a disputa para o mesmo dia às 15h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 30 de novembro de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - CPL/CTTU - Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico constante do termo de referência, através de Registro de Preços, para 618 2015 130 2015-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 suprir as necessidades dos diversos setores desta Companhia, com validade de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão de credenciamento e abertura de propostas designada para o dia 16 de dezembro de 2015, às 14h e a sessão de lances para o dia 17 de dezembro, às 14h - HORARIO LOCAL. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 30 de novembro de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 052/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Bens (Uniformes e Calçados). O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 162.448,62 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 16.12.2015, às 09:00 horas.A republicação é decorrente dos ajustes no termo de referência e edital. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 30 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho- Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO PRESENCIAL, PARA O GRUPO 2, É EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME) EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), nos termos do Decreto Municipal nº 27.300/2013. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE HABILITAÇÃO Processo Licitatório Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento e Fiscalização das Ações de Implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE´s 41, 42 e 43, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Cordeiro, na Cidade do Recife. A Comissão Especial de Licitação informa o resultado do julgamento de habilitação: Empresa habilitada Consórcio Engeconsult/Diagonal. Recife, 30 de novembro de 2015. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. 619 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.265 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.033.950,00 (um milhão e trinta e três mil, novecentos e cinqüenta), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 525.000,00 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.000,00 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.600,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.350,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 302.000,00 TOTAL 1.033.950,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 525.000,00 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 206.950,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 302.000,00 TOTAL 1.033.950,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.266 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 14.847.250,16 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência 3.3.91.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 14.847.250,16 TOTAL 14.847.250,16 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 9000 - RESERVAS 9002 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9002.99.997.9.999.9.031 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9.9.99.99-FT 0249 - a Classificar 14.847.250,16 TOTAL 14.847.250,16 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.267 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.370.000,00 TOTAL 1.370.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1919.15.00-FT 0120 - Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.370.000,00 TOTAL 1.370.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de novembro de 2015 Gera 620 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 ldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.268 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 110.877,77 4.4.90.92-FT 0106 - Despesas de Exercícios Anteriores 189.122,23 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.269 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 252.928,92 (duzentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 252.928,92 TOTAL 252.928,92 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 252.928,92 TOTAL 252.928,92 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.270 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crédito suplementar de R$ 399.553,00 (trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinqüenta e três reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalações 399.553,00 TOTAL 399.553,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalações 399.553,00 TOTAL 399.553,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.271 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: ALTERA O ITEM 18 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.954 DE 20 DE JULHO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 28.954 de 20 de julho de 2015 e no 621 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 Ofício nº. 1289/2015 - GAB/SDSDH, de 12 de novembro de 2015, DECRETA: Art. 1° Fica alterado o item 18 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 28.954 de 20 de julho de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação: '18. FERNANDA ROSA DOS SANTOS - CPF: 035.900.164-50 RG: 5.429.779 SSP/PE' Art. 2º Mantém-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 28.954 de 20 de julho de 2015, não modificados por este decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 29.272 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, o risco de desabamento, inviabilizando a permanência dos ocupantes na referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imóvel em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para a família cuja titular é a Sra. Renilda Matias da Silva, RG. nº. 5.027.706 SSP/PE, inscrita no CPF nº. 720.151.364-87, residente no endereço de risco localizado na RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, nº 36 ALTO DO CAPITÃO, devido ao alto risco de desabamento, no Município do Recife cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos reais), por mês, a partir das datas fixadas no Anexo Único. Art. 3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de nova moradia na área onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 9º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 10 de novembro de 2015. Recife, 27 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.273 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO ESPECIAL A 03 (TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO O 622 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 CORRIDO EM 06/04/2015 NA COMUNIDADE DO PLASTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- RECIFE/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 03 (três) famílias, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, que tiveram seus pertences e habitações destruídos em decorrência do incêndio ocorrido em 06/04/2015 na Comunidade do Plástico - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida, D E C R E T A : Art. 1º Art. 1º. Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial às 03 (três) famílias vítimas do incêndio que destruiu as residências na Comunidade do Plástico, bairro de Campo Grande-Recife/PE, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art.2º. O valor do benefício especial previsto no artigo anterior será de R$ 1.000,00 (um mil reais), pago em única parcela. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art.3º. A relação das famílias que receberão o benefício especial encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal. Art.4°. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício, cabendo seu pagamento pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art.5º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa nº 3.3.90.48, sub-elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial. Art.6º O pagamento do benefício especial às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO ESPECIAL NA COMUNIDADE DO PLASTICO - CAMPO GRANDE - RECIFE/PE. Nº: NOME: CPF: 01 DANIELY MARIA GOMES PIRES 071.132.334-81 02 JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO 459.004.424-20 03 LÚCIA MARIA DA PAZ SILVA 703.836.204-65 DECRETO Nº 29.274 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: ALOCA E DEFINE O QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.894 DE 19 DE JUNHO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, ainda o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os cargos criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013, Lei Municipal nº 18.000/2014 e Lei Municipal nº 18.127/2015, conforme Anexo único a este Decreto. Art. 2º O cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos terá o subsídio previsto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos de provimento e comissão de que trata este Decreto deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação deste Decreto. Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 28.894, de 19 de junho de 2015. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2015. Recife, 27 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Denominação Símbolo Quantidade Secretário Executivo de Assistência Social CDA-3 01 Secretário Executivo de Direitos Humanos CDA-3 01 Gerente Geral do Sistema Único de Assistência Social-SUAS CDA-4 01 Gerente Geral de Direitos Humanos CDA-4 01 Gerente Geral de Administração e Finanças CDA-4 01 Gerente Geral de Planejamento, Convênios e Contratos CDA-4 01 Gerente Geral do Jurídico CDA-4 01 Gerente de Proteção Social Básica CDA-5 01 Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade CDA-5 01 Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional CDA-5 01 Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS CDA-5 01 Gerente de Igualdade Racial CDA-5 01 Gerente de Livre Orientação e Diversidade Sexual CDA-5 01 Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos CDA-5 01 Gestor de Unidade Financeira CAA-1 01 Gestor de Unidade de Administração CAA-1 01 Chefe de Gabinete CAA-1 01 Gestor de Unidade de Vigilância Socioassistencial CAA-1 01 Chefe de Divisão de Benefícios CAA-2 01 Chefe de Divisão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI CAA-2 01 Chefe de Divisão de Criança e Adolescente CAA-2 01 Chefe de Divisão da Pessoa Idosa CAA-2 01 Chefe de Divisão de Centro de Referência de Direitos Humanos CAA-2 Chefe de Divisão da Livre Orientação e Diversidade Sexual CAA-2 01 Chefe de Divisão de Igu 623 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 aldade Racial CAA-2 01 Chefe de Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional CAA-2 01 Chefe de Divisão do Centro Dia CAA-2 01 Chefe de Divisão do Cadastro Único de Programas Sociais CAA-2 01 Chefe de Divisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV FDA-2 01 Chefe de Divisão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS FDA-2 01 Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS FDA-2 01 Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua FDA-2 01 Chefe de Divisão da Pessoa com Deficiência FDA-2 01 Chefe de Setor do Cadastro Único CAA-3 01 Chefe de Setor do Programa Bolsa Família CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 1 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 2 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 3 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 4 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 5 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 6 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 7 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 8 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 9 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 10 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 11 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 12 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado da Assistência Social Ana Vasconcelos CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado da Assistência Social RPA 3 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado da Assistência Social RPA 4 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado da Assistência Social RPA 5 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado da Assistência Social RPA 6 CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Neuza Gomes CAA-3 01 Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua RPA 1 CAA-3 01 Chefe de Setor de Contratos CAA-3 01 Chefe de Setor de Contabilidade CAA-3 01 Chefe de Setor de Convênios CAA-3 01 Chefe de Setor de Administração CAA-3 01 Assistente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos CAA-4 02 Assistente de Livre Orientação e Diversidade Sexual CAA-4 01 Assistente de Direitos Humanos CAA-4 01 Assistente do Sistema Único de Assistência Social CAA-4 01 Assistente da Proteção Social Básica CAA-4 01 Assistente de Cadastro Único CAA-4 01 Assistente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI CAA-4 01 Assistente de Benefícios CAA-4 01 Assistente do Centro de Referência da Assistência Social CAA-4 01 Assistente de Inclusão Produtiva CAA-4 01 Assistente do Centro de Referência Especializado da Assistência Social CAA-4 01 Assistente do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua CAA-4 01 624 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3563 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 435/2015 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALESSANDRA RENATA DA SILVA CORDEIRO, CPF nº 03983457401, matrícula nº 103.514-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 30 de novembro de 2015. Exonerar, a pedido, CAMILA CARVALHO SILVA, CPF nº 10045412448, matrícula nº 103.526-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 30 de novembro de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE MELO, CPF nº 44793685404, matrícula nº 103.500-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 30 de novembro de 2015. Exonerar, a pedido, DEYVISSON ALBERTO DE ARRUDA, CPF nº 04122751470, matrícula nº 103.742-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 30 de novembro de 2015. Nomear FLAVIO ATILA VALENÇA SELVA, CPF nº 05687474444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de dezembro de 2015. Nomear SAINT CLAER CELESTINO ANGEIRAS, CPF nº 07569103408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de dezembro de 2015. Nomear CARLOS EDUARDO IZIDORO DA SILVA, CPF nº 04232244417, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de dezembro de 2015. Nomear VERA LUCIA NUNES DE ARAUJO, CPF nº 48209813404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3564 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1637/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GRAZIELLE DOS SANTOS VASCONCELOS, CPF nº 07569774442, matrícula nº 103.844-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Articulação e Educação Continuada, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2015. Nomear RAFAELA GOMES RIBEIRO DE SA, CPF nº 06841070402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Articulação e Educação Continuada, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3565 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear REJANE MARIA GALDINO DA SILVA, CPF nº 71508660425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3566 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRÉ GOMES, CPF nº 01013438418, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3567 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRÉ GOMES, CPF nº 01013438418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3568 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAURISABEL GUIMARÃES PINHEIRO, CPF nº 76957659453, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear LAURISABEL GUIMARÃES PINHEIRO, CPF nº 76957659453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3569 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANOS, CPF nº 04455805427, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANOS, CPF nº 04455805427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3570 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NEVES MARIA DE SANTANA SILVA, CPF nº 44929005434, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear NEVES MARIA DE SANTANA SILVA, CPF nº 44929005434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3571 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO, CPF nº 83233989415, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO, CPF nº 83233989415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua, símbolo 'FDA-2 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3572 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO FERNANDO DA SILV 625 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 A CPF nº 65348354449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Pessoa com Deficiência, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear PAULO FERNANDO DA SILVA, CPF nº 65348354449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Pessoa com Deficiência, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3573 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o resultado homologado, na portaria nº 376 de 21 de novembro de 2014,referente a Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária da Secretaria de Educação , de acordo com o Decreto nº 28.347 de 07 de novembro de 2014, considerando o Ofício nº 1397/15-GAB/SE. R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleção Publica Simplificada para contratação temporária de 06 (seis) Professores de Matemática com nível superior com graduação em área especifica para docência nos anos finais do ensino fundamental. PROFESSOR II MATEMATICA CLASS. NOME CPF 26° EDSON LIMA DOS SANTOS 771.981.074-00 27° SUELY LOPES DE ARAUJO 895.404.844-72 28° FERNANDO MACHADO COELHO 879.085.224-91 29° MOACIR ARAUJO NEVES JUNIOR 782.999.934-15 30° KEUFFRY BARBOSA DA SILVA 649033544-15 31° ROSICLEIDE DE ARAUJO DIAS 741.683.044-34 PORTARIA Nº 3574 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1354/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3301 de 09 de novembro de 2015, publicada no DOM nº 125 de 10 de novembro de 2015, referente a designação da servidora ESTER MARTINS PEREIRA, CPF nº 06868557442, matrícula nº 10.1006-9, PORTARIA Nº 3575 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Email s/n da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, CI nº 103/2015 da Chefe de Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP e Cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 1924 de 22 de junho de 2015, publicada no DOM nº 70 de 23 de junho de 2015, referente ao servidor SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Auditor do Tesouro Municipal, Matrícula nº 23.559-9, CPF nº 167.121.374-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEFIN. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 2420 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87 de 04 de agosto de 2015, referente a servidora SILVANA DOS RAMOS SILVA LIMA, Matrícula nº 18.239-7, CPF nº 028.876.074-30. Onde se lê: ...'' com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.'... Leia-se: ... ' com efeito retroativo a 20 de julho de 2015.'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 2606 de 19 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 94 de 20 de agosto de 2015, referente a servidora ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM CASE DE LIMA, Matrícula nº 14.833-4, CPF nº 024.566.864-03. Onde se lê: ...'' a contar de 01 de janeiro de 2015.'... Leia-se: ... ' a contar de 01 de agosto de 2015.'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 2230 de 08 de julho de 2015, publicada no DOM nº 76 de 09 de julho de 2015, referente a servidora RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, Matrícula nº 18.204-4, CPF nº 742.981.004-72. Onde se lê: ...'' com efeito retroativo a 10 de março de 2015.'... Leia-se: … ' com efeito retroativo a 11 de junho de 2015.'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1245 de 24 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 46 de 25 de abril de 2015, referente a exoneração do servidor ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, CPF nº 51992462415, Onde se lê: 'a contar de 01 de abril de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de maio de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2828 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício no 1636/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA SANTIAGO DE MORAES AFONSO, CPF nº 04363873442, matrícula nº 92.334-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital Administrativo do Distrito Sanitário IV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear ANTÔNIO UILTON DA COSTA BRITO, CPF nº 62983296415, matricula nº 97.902-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital Administrativo do Distrito Sanitário IV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA Nº 3536 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar ANTÔNIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 05206376400, matrícula nº 96.021-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção Social Regional Oeste, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, durante o afastamento da titular MONALISA DELLANE DE SOUZA, CPF nº 04103804408, matrícula nº 101.262-2, que entrará em gozo de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3552 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1671/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar SÉRGIO PEREIRA BARBOSA, CPF nº 49219383420, matrícula nº 4.308-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Drenagem e Pavimentação RPA 1, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ALBANISE DE CARVALHO GUIMARÃES, CPF nº 43175830463, matrícula nº 4.989-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de dezembro de 2015. Designar ALTAIR JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF nº 61595497404, matrícula nº 5.185-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Manutenção de Próprios, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA, CPF nº 00001409948, matrícula nº 505-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20 de janeiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 626 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 102 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), em favor do(a) conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL 31.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.61-FT0100 - Aquisição de Imóveis 30.000,00 TOTAL 31.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 627 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE INTIMAÇÃO 1 SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'F V ENGENHARIA LTDA ME', CNPJ: 11.312.997/0001-31 e CMC: 415.416-9, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.79537.7.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 25 de Novembro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária EXTRATO DO CONTRATO N° 241, FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: O recebimento, das transferências para a conta única do Tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o MUNICIPIO seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015. Prazo: De 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do § 4º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 e 8001.04.122.3.101.2.048 - Elemento de Despesa nº. 3.3.90.39. Ratificação:Em 20.10.2015, por: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira - Secretário de Finanças Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Outros Serviços de Terceiros PJ Con015244André/Ed 628 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 57, DE 25/11/2015 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 225, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2014-CPLOSE, Ata de Registro de Preços, nº 006/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por 03 (três) meses. Prazo: De 07.09.2015 a 06.12.2015. OBS: Não haverá repasse de recursos financeiros, além daqueles já pactuados no início da execução do contrato, sendo tal prorrogação apenas para cumprir o cronograma inicialmente previsto. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 305, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 027/2013-FCCR, referente ao Processo Licitatório nº 039/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2013-CPL/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA 2G TURISMO E EVENTOS LTDA-ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 70.455,00 (setenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Prazo: De 16.09.2015 a 15.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00475. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 289, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo de Licitação nº 003/2013, Ata de Registro de preços nº 004/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2014 e termo final o dia 30 de novembro de 2015 - II) A repactuação passando o valor unitário de R$ 1.936,79 (hum mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos) para R$ 1.987,59 (um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) com efeitos retroativos de 26.06.14 - III) A supressão dos custos não renováveis, que já foram amortizados no primeiro ano da contratação, neste caso, especificamente o aviso prévio trabalhado e indenizado, passando o valor mensal de R$ 1.987,59 (hum mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 1.962,39 (hum mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), a partir de 01.12.2014 - IV) O valor global de Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 23.548,68 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Preço Global:R$ 21.586,29 ( vinte e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos) Prazo:De 01.12.2014 a 30.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00056. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 270, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 03/2003, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2015 e termo final o dia 31 de agosto de 2016. II) O Reajuste do montante 'A' - com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015 STEALMOAIC/PE, com efeitos financeiros retroativos à 01/01/2015 - passando o valor mensal de R$ 1.771,57 (um mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 1.922,48 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). III) A exclusão da planilha de custos dos serviços contratados relativo ao 'aviso prévio trabalhado/indenizado', com efeitos a partir de 01.09.2015, quando o contrato completa 01 (um) ano, conforme Parecer n° 201/2015/JCSL/PTLC/SAJ, passando o valor de R$ 1.922,48 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) para R$ 1.896,51 (um mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos). §1º. O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 22.758,12 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos). §2°. O valor da diferença referente ao período de 01.01.2015 a 31.08.2015 corresponde a R$ 1.207,28 (um mil, duzentos e sete reais e vinte e oito centavos). §3º. As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 100. Preço Global: R$ 22.758,12 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos). Prazo: De 01.09.2015 a 31.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 100. Nota de Empenho:nº 2015.00033. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 31, CELEBRADO EM 02 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação, nº 001/2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A EMPRESA NE400 PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: A retificação da Cláusula Quinta do Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial, nº 31, celebrado em 02 de março de 2015: 'Onde se lê: Dotação Orçamentária nº 4301.04.1222.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 Fonte: 0330 - 'Leia-se: Dotação Orçamentária nº 4302.04.1222.160.2.8.66 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0330 e 130. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 306, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigênc 629 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 ia por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 305.157,00 (trezentos e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais). Prazo: De 17.09.2015 a 16.09.2016. Dotações Orçamentárias:nºs 1501.04.123.2160.2.041 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00157. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 382, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGISTICA DE PERNAMBUCO CEASA/PE. Objeto:A retificação no preâmbulo do referido Contrato: 'ONDE SE LÊ: '...Inscrito no CNPJ de nº 06.035.073/0001-01...'. 'LEIA-SE: '...Inscrito no CNPJ de nº 06.035.073/0001-03..'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 55, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 01/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. CLEBER BAHIA SILVA E A SRA. MYRIAN CALDAS BAHIA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - 1II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 4.285,02 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), correspondente à aplicação do INPC/IBGE de 7,1255600%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para R$ 51.420,24 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e quatro centavos). 2Preço Global: R$ 51.420,24 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte mil, vinte e quatro centavos). Prazo: De 19.02.2015 a 18.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.04165. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 344, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II)A supressão no quantitativo de seu objeto, no percentual de 16,66%, passando o número de Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno), de 06 (seis) para 05 (cinco), passando o valor mensal de R$ 22.555,68 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 18.796,40 (dezoito mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) e o global de R$ 270.668,16 (duzentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) para R$ 225.556,80 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Valor Global: R$ 225.556,80 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo: De 03 de novembro de 2015 a 02 de novembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00248. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 14, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015 Modalidade da Licitação: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 007/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e conclusão por mais 150 (cento e cinquenta) dias, sendo: a) Prazo de Vigência: 10.11.2015 a 07.04.2016 - b) Prazo de Conclusão: 11.09.2015 a 07.02.2016. Obs: A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 292, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 11,81%, passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor unitário mensal de R$ 2.959,80 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), para R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais), e o valor global de R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 31.320,00 (trinta e um mil, trezentos e vinte reais) - III) A retificação da Dotação Orçamentário no Extrato do Primeiro Termo Aditivo, pra onde se lê: '2601.04.0122.2160.2.0064', Leia-se: 2601.04.0122.2161.2.0723'. Valor Global: R$ 31.320,00 (trinta e um mil, trezentos e vinte reais). Prazo:De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00094 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 44, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A supressão no quantitativo de seu objeto, no percentual de 20% (vinte por cento), passando o número de Motoristas da Categoria CNH 'B', de 05 (cinco) para 04 (quatro), passando o valor mensal de R$ 18.796,40 (dezoito mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) para R$ 15.037,12 (quinze mil, trinta e sete reais e doze centavos) e o global de R$ 225.556,80 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) para R$ 630 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 180.445,44 (cento e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 15 de setembro de 2015. Valor Global:R$ 180.445,44 (cento e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: nºs 1501.04.123.2.160.2.041 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 247, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços, nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SERVCAR LOCADORA-EIRELI EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 20.398,60 (vinte mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária: n° 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 33.90.33- Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00009. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TOLDOS E CADEIRAS, Nº 133, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 017/2012 - Processo Licitatório nº 010/2012, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2012, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A J.F DA SILVA SERVIÇOS E LOCAÇÕES ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 05.06.2015 a 04.06.2016. Valor Global:R$ 48.816,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais). Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00559. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferências do FNAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 121, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade de Licitação: Tomada de Preço. Base Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Toma de Preços, nº 011/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual por mais 120 (cento e vinte) dias - Prazos: a)Prazo de Vigência: tendo como termo inicial o dia 07 de agosto de 2015 e termo final o dia 04 de dezembro de 2015 - b)Prazo de Execução: tendo como termo inicial o dia 08 de junho de 2015 e termo final o dia 05 de outubro de 2015. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 101, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo: Ata de Registro de Preços nº 01/02, Processo de Licitação nº 036/2011 - Pregão Presencial n° 012/2011, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SILTRAN LOGISTICA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais). Prazo: De 01.07.2015 a 30.06.2016. Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte nº 0144. Nota de Empenho: nº 2015.03423. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS/Saúde -Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA, Nº 184, CELEBRADO EM 22 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art.23, I, 'c', da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços nº 016/2012 - Concorrência Pública, nº 001/2012 - Processo Licitatório nº 009/2012-IASC, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 275.684,00 (duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). Prazo: De 22.08.2015 a 21.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00192. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 215, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial Base Legal: Art.57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Processo Licitatório nº 002/2013, Pregão Presencial n° 002/2013-CEL/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global Estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo: De 02.10.2015 a 01.10.2016. Dotações Orçamentárias: nº 1901.04.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00249 e 2015.00250. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 269, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 15,55%, passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), 631 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor unitário mensal de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), e o valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais). Valor Global: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 2701.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 151, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Concorrência, nº 001/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: I) A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 663.115,86 (seiscentos e sessenta e três mil, cento e quinze reais e oitenta e seis centavos) conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 11,95% do valor global original do Contrato. II) A supressão dos serviços no valor de R$ 116.830,73 (cento e dezesseis mil, oitocentos e trinta reais e setenta e três centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 2,11% do valor global original do Contrato. Valor Global: R$ 6.093.129,49 (seis milhões, noventa e três mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão d Rede Física do Ensino Fundamental - Elemento de Despesa nº 4.4.9.0.51 - Obras em Andamento - Fonte: 0112 - Educação - Complementar Limite Constitucional. Nota de Empenho: nº 2015.03134. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 285, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO VICE- PREFEITO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A supressão amigável no quantitativo de seu objeto, passando o número de Veículo tipo Hatch, auto passeio, motorização mínima 1.0, de 02 (dois) para 01 (um), correspondente ao percentual de aproximadamente 50% - III) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 15,55%, passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor unitário mensal de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), e o valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais) - IV) A retificação do nome do CONTRATANTE no Extrato do Primeiro Termo Aditivo, para onde se lê: Gabinete do Prefeito, Leia-se: Gabinete do Vice Prefeito. Valor Global: R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00059 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 248, CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, e 65. da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 11,81%, passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor unitário mensal de R$ 2.959,80 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), para R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais), e o valor global de R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 31.320,00 (trinta e um mil, trezentos e vinte reais). Valor Global: R$ 31.320,00 (trinta e um mil, trezentos e vinte reais). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00169 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 267, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 11,81%, passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor unitário mensal de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), e o valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais). Valor Global: 632 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00095 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 295, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, e art. 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão - não participante ou carona. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do valor unitário da diária, referente aos veículos com motorização mínima de 1.0 (Lote 01 - opção 01), passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para R$ 38,00 (trinta e oito reais), correspondente ao percentual de aproximadamente 15,5%, passando o valor mensal total desse item de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), perfazendo o preço total de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais) - III) A revisão do valor unitário da diária referente ao veículo com motorização 1.5 ou superior - Lote 1 - Opção 02), passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos) para R$ 42,72 (quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 18,39%, passando o valor mensal desse item de R$ 1.479,00 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais) para R$ 1.281,89 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o preço total de R$ 15.382,66 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Valor Global: R$ 42.742,66 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00117. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 129, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, §1º, da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA PREMIER - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias. Prazo: De 09.11.2015 a 07.04.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 247, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP. Objeto: I)A modificação da denominação social da CONTRATADA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu transformação na sua organização societária para SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP - II)A CONTRATADA SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP passa ter a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada neste ato pelo Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625 - SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 174, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Concorrência, nº 003/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: I)A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 200.195,37 (duzentos mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 7,32% do valor global original do Contrato. II)A supressão dos serviços no valor de R$ 20.859,99 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 0,76% do valor global original do Contrato. Valor Global: R$ 3.308.994,03 (três milhões, trezentos e oito mil, novecentos e quatro reais e três centavos) Dotação Orçamentária: nº 1401.12.365.1.207.1.036 - Elemento de Despesa 4.4.90.51 - Fonte: 0112 Nota de Empenho: 2015.03733 Recurso Financeiro: Educação Complementar/ Limite Constitucional EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 227, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2013, Pregão Eletrônico n° 006/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A SOFETYS SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: I) A supressão dos serviços equivalente ao percentual de aproximadamente 51,33% do valor global original do Contrato, Lote VI, passando a contemplar os seguintes itens, conforme t 633 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 abela abaixo: LOTE VI OBJETOQUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL Item 1 Som de Médio Porte 30 2.253,12 67.593,60 Item 2 Som de Grande Porte 30 4.350,00 130.500,00 Item 08 Microfone com Fio 18 20,67 372,06 Item 16 Iluminação Médio Porte 21 1.150,00 24.150,00 Item 17 Iluminação Grande Porte 20 1.010,60 20.212,00 TOTAL GERAL R$ 242.827,66 II) O valor global original do Contrato passa de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais) para R$ 242.827,66 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos) - III) A prorrogação do prazo de vigência por mais 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de dezembro de 2014 e termo final o dia 03 de setembro de 2015 - IV) A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Valor Global: R$ 242.827,66 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 04.12.2014 a 03.09.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho: nº 2015.00193-01, 2015.00193-03, 2015.00193-04, 2015.00193-06, 2015.00193-07, 2015.00193-09, 2015.00193-10, 2015.00193-11, 2015.00193-12, 2015.00193-13 e 2015.00693. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS Nº 09, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2015. Base Legal: Leis Municipais nºs 16.176/1996 e 16.292/1997. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A CONSTRUTORA MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A. Objeto: O presente TERMO tem como objeto regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar ação mitigadora, decorrente da aplicação das Leis 16.176/96 e 16.292/97, que seguem abaixo descritas e caracterizadas: I) Participação no estudo para restruturação viária no Território Sul do Recife, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) correspondente ao relatório de Planejamento de Pesquisas e Levantamentos - II) Pesquisa com o objetivo de conhecer a Mobilidade de embarque/desembarque, tendo como referência a Av.Conde da Boa Vista, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), totalizando a contribuição financeira as 02 (duas) ações ao valor de R$ máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). PRAZO: O presente Termo de Compromisso impõe à COMPROMITENTE, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realização das ações acima discriminadas. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, Nº 21, FIRMADO EM 12 DE JULHO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE IPOJUCA/PE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão de servidor, sem ônus para o órgão de origem, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 12.07.2014 a 31.12.2014. NOME MAT CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Rosana Gomes da Silva 19.327-6 Técnico de Desenvolvimento Social Município do Recife/PE Município de Ipojuca/PE Nº 1906, de 11.07.2014 12.07.2014 a 31.12.2014 Período de Convalidação: 12.07.2014 a 31.12.2014 Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros: Sem Ônus para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 01, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, nos anos de 2013, 2014 e 2015, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PERIODO Leonardo Magalhães Pereira 1831 Técnico Judiciário Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco PCR Exercícios de 2013, 2014 e 2015. Prazo da Convalidação:De 01.01.2013 a 31.12.2013 - 01.01.2014 a 31.12.2014 - 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS, Nº 07, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2015. Base Legal: Leis Municipais nºs 16.176/1996 e 16.292/1997. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LMA EMPREENDIMENTOS LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB. Objeto: Regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar a ação mitigadora, decorrente da aplicação das Leis 16.176/96 e 16.292/97, que seguem abaixo descritas e caracterizadas: I) Pavimentação da Rua Guerra de Holanda, do trecho sem calçamento (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados) - II) Calçamento da Rua Tapacurá/Dr. Seixas, no trecho da Rua Jorge de Albuquerque até a Av. Dezessete de Agosto (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas co largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados) III) Providenciar nos tapumes, informações sobre o IEP em questão e sobre a Lei dos IEPs - IV)Recuperação do IEP nº 151 da Avenida Dezessete de Agosto, conforme determina a Lei nº 16.284/97. Prazo:A partir da data de assinatura deste instrumento, no prazo de 90 (noventa) dias a partir do registro do Memorial de incorporação, com o prazo de até 01 (um) ano para realização das ações acima discriminadas. OBS: Não Haverá Repasse de Recursos por parte do Município. EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo:Dispensa de Licitação nº 003/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA NEWHOME EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A substituição dos atuais LOCADORES em virtude da mudança da titularidade do imóvel situado na Rua Alvares de Azevedo, nº 80, Santo Amaro, Recife/PE, por aquisição da Empresa 634 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 NEW HOME EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme abaixo: Os Srs. ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, Espólio de EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, representada por ALEXANDRE JOSÉ PIRES FERREIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ELZA MARIA PIRES FERREIRA, o Espólio de RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, representado por EDITH MARIA DE SA PIRES FERREIRA, e o Espólio de ROMERO PIRES FERREIRA, representado por DENISE COELHO PIRES FERREIRA e ROMERO PIRES FERREIRA FILHO - NEWHOME EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.450.345/0001-14, com Sede na Av. Conselheiro Aguiar, nº 2941, sala 404, Boa Viagem, Recife-PE, representada, neste ato, pelo Sr. MURILLO MOREIRA MARTINS, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, domiciliado nesta cidade do Recife. Nota de Empenho: nº 2015.04229 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 114, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2010, Processo Licitatório nº 019/2010, Pregão Presencial n° 008/2010, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: I) A supressão amigável do item 01 na sua totalidade - II) A supressão amigável no quantitativo de seu objeto (referente ao item 03), passando a quantidade de impressora color a laser de 03 (três) para 01 (uma) e a revisão do valor unitário da impressão, passando de R$ 0,773 para R$ 0,350, representando reflexo no valor unitário mensal desse item, que passa de R$ 2.319,00 (dois mil, trezentos e dezenove reais) para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) correspondente ao percentual de aproximadamente 66,6%, sem a obrigatoriedade da utilização da franquia, com efeitos financeiros retroativos a agosto/2015 - III) A revisão do valor unitário da impressão (referente ao item 02), passando de R$ 0,094 para R$ 0,050, correspondente ao percentual de aproximadamente 47%, passando o valor unitário mensal desse item de R$ 676,80 (seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) para R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), sem a obrigatoriedade da utilização da franquia, com efeitos financeiros retroativos a agosto/2015. Preço Global: R$ 8.520,00 (oito mil, quinhentos e vinte reais), conforme tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃO TOTAL DE MAQUINA COM SUPRESSÃO VALOR UNIT. R$ QUANTITATIVO MENSAL DE CÓPIAS VALOR MENSAL R$ VALOR UNUAL R$ 1 Lexmark E 460 0 0,000 0 0,00 0,00 2 Lexmark X 464 Multif 4 0,050 7.200 360,00 4.320,00 3 Lexmark OKI C711 1 0,350 1.000 350,00 4.200,00 TOTAL5 710,00 8.520,00 Nota de Empenho: 2015.00114. Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 279, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 225.556,80 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo: De 31.08.2015 a 30.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00016 - 2015.00194. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II da lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico, nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'Carona.' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II)A modificação da denominação social, da CONTRATADA, BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu transformação na sua organização societária e passa a ser denominada SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP - III) A CONTRATADA SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP, possui a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada este ato pelo, Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625 SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. Prazo: De 11.10.2015 a 10.10.2016. Valor Global: R$ 21.650,31 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e um centavos). Dotação Orçamentária: nº 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00070. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 635 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 236 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0463/2015-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Ofício nº 309/2015-GAB/GCMR do Comandante da Guarda Civil Municipal do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Assistência Militar do Gabinete do Prefeito do Recife a servidora ANDRESA XAVIER DE ANDRADE, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 104.576-8, CPF nº 070.012.924-35, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana, com efeito retroativo a 06 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 237 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 424/2015-GAB/SRI do Secretário de Relações Institucionais do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Relações Institucionais do Recife os servidores EDINALDO MUNIZ TAVARES, Agente Administrativo, Matrícula nº 21.550-3, CPF nº 062.149.594-87 e HELIOTROPE DE FREITAS BARBOSA. JÚNIOR, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 20.725-5, CPF nº 073.711.874-15, pertencentes a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 238 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2015-GAB/SECOD da Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife, Ofício nº 1759/2015-GAB-SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife a servidora ISBELA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO APOLINARIO, Técnico de Nível Superior, Matrícula nº 52.596-4, CPF nº 127.864.624-87, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Recife, com efeito retroativo a 23 de junho de 2015. PORTARIA Nº 239 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1349/2015-GAB/SDSDH da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB a funcionária, LEILA REGINA MERCANTE PESSOA, Economista, Matrícula nº 50598 CPF nº 085.510.144-04, que se encontrava cedida à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, a contar de 01 de dezembro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SESAU Nº 240 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o expediente nº 2015.0107.0001480, proferido nos autos do processo nº 0038349-02.2015.8.17.0001, R E S O L V E M: I - Em cumprimento à decisão judicial, suspender os efeitos das respectivas nomeações e posses das candidatas Mariana Leal Chaves, Anamaria Nunes Monteiro Sotero e Karolina Cayres Alvino Lima, para o cargo de Médico Clínico Geral Plantonista. Marconi Muzzio Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde 636 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Extrato 1 EXTRATO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA GONP/CGM Nº 004/2015 O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no artigo 12 do Regulamento da Controladoria Geral do Município do Recife, previsto no Anexo I do Decreto nº 28.917, de 01 de julho de 2015, comunica que foi expedida a Orientação Técnica GONP/CGM nº 004/2015, versando sobre Formalidades para a Prestação de Contas 2014, no âmbito do Município do Recife. (disponível em: http://www2.recife.pe.gov.br/area-do-servidor). EXTRATO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA GONP/CGM Nº 005/2015 - ERRATA O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no artigo 12 do Regulamento da Controladoria Geral do Município do Recife, previsto no Anexo I do Decreto nº 28.917, de 01 de julho de 2015, comunica que foi editada a Orientação Técnica GONP/CGM nº 004/2015, versando sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, aproveitamos para indicar que a numeração correta da Orientação Técnica é de n° 005/2015. http://www2.recife.pe.gov.br/servico/orientacoes-0). RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município 637 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 2020 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 6º da Portaria nº 895, de 8 de junho de 2015, publicada no DOM em 9 de junho de 2015 - RESOLVE: I.Designar, PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, Secretário Executivo de Articulação, matrícula nº 97.226-6, como Coordenador do Fórum Municipal de Educação. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 2021 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera a Portaria nº 895, de 8 de junho de 2015. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e - Considerando a competência do Município na coordenação da política municipal de educação, em articular os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa. Considerando o poder de autotutela que a Administração Pública detém de anular, revisar ou revogar seus próprios atos - RESOLVE: Art. 1º - O art. 3º da Portaria nº 895, de 8 de junho de 2015, publicada no DOM em 9 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º - O Fórum Municipal de Educação será composto por membros representantes dos seguintes órgãos e das seguintes entidades: I - 6 (seis) representantes da Secretaria de Educação do Recife - SER - II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Juventude e Qualificação Profissional - III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Empreendedorismo - IV - 1(um) representante do Conselho Municipal de Educação - V - 1(um) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAC - VI- 1 (um) representante de Universidade Pública - VII - 1 (um) representante de Universidade Privada - VIII -1 (um) representante da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas - ARES - IX - 1 (um) representante do Grupo Pessoa com Deficiência do Recife - X -1 (um) representante Fórum Pernambuco de EJA - XI -1 (um) representante do Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco - XII-1 (um) representante do Fórum de Educação das Relações Étnico-raciais - XIII -1 (um) representante do SIMPERE - XIV- 1 (um) representante do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Recife-SINDSEPRE - XV -1 (um) representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT - XVI- 1 (um) representante do Movimento Mulheres em Luta de Pernambuco - XVII -1 (um) representante do FECOHAB - XVIII- 1 (um) representante da Campanha Nacional pelo Direito da Educação - XIX- 1 (um) representante do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros - NEAB - XX- 1 (um) representante do Núcleo de Educação integral e Ações Afirmativas - NEAFI - XXI- 2 (dois) representantes do Sistema S - XXII- 1 (um) representante da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco - XXIII- 1 (um) representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME - XXIV- 1 (um) representante da Câmara de Vereadores - XXV - 1 (um) representante da Associação de Pais - XXVI- 1 (um) representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Recife - CONDICA - XXVII - 1 (um) representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco - SINEPE XXVIII - 1 (um) representante do Sindicato dos Professores da Rede Privada - SINPRO XXIX - 1 (um) representante das Escolas Municipais Conveniadas' Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 895, de 8 de junho de 2015, não alteradas expressamente por esta Portaria. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE VIEIRA Secretário de Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15 / 2015 EMENTA: Organiza a oferta da Educação Básica, nas etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e orienta procedimentos para aavaliação da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal Nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Resolução CNE/CEB nº 01, de 07 de abril de 1999 - Resolução CNE/CEB nº02, de 11 de setembro de 2001 - Lei Federal nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006 - Lei Federal nº 11.114, de 16 de maio de 2005 - Resolução CNE/CEB nº 03, de 03 de agosto de 2005 - Emenda Constitucional nº 59, de 12 de novembro de 2009 - Resolução CNE/CEN nº 05, de 17 de dezembro de 2009 - Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de Junho de 2010 - Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 - Resolução CNE/CEB nº 07, de 14 de dezembro de 2010 - Portaria do Diário Oficial da União nº 867, de 04 de julho de 2012. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece que a avaliação é parte integrante e estruturante do processo de ensino e aprendizagem e da ação pedagógica, que possibilita o acompanhamento da construção de conhecimento e desenvolvimento sociocognitivo do estudante - CONSIDERANDO que a avaliação deve ser implementada com enfoque cumulativo, contínuo e sistemático, ultrapassando a visão classificatória e terminal e observando o processo como indicativo para reflexão do professor, da unidade escolar e da rede como elemento imprescindível do redirecionamento das ações na perspectiva de garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes - R E S O L V E: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A presente Instrução Normativa visa estabelecer normas de organização acerca da oferta da Educação Básica - nas etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental de 9 (nove) anos - e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como disciplinar procedimentos para a avaliação da aprendizagem dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. Art. 2º A Rede Municipal de Ensino do Recife implantará, a partir do ano letivo de 2016, os procedimentos e a sistemática da avaliação da aprendizagem dos estudantes estabelecidos nesta Instrução Normativa, referentes à organização da Educação Básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). CAPITULO II DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL SEÇÃO I DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL Art. 3º A Rede Municipal de Ensino oferecerá Educação Infantil, Ensino Fundamental de 09 anos e modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), organizados com a seguinte estrutura: I - Etapa: Educação Infantil - Creche e Pré-Escola: Berçário: 0 (zero) a 11 (onze) meses - Grupo I: 1 (um) ano a 1 (um) ano e 11 (onze) meses - Grupo II: 2 (dois) anos a 2 (dois) anos e 11 (onze) meses - Grupo III: 3 (três) anos a 3 (três) anos e 11 (onze) meses - Grupo IV: 4 (quatro) anos a 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses - Grupo V: 5 (cinco) anos a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses. II - Etapa: Ensino Fundamental: Anos Iniciais 1º ano: 6 (seis) anos - 2º ano: 7 (sete) anos - 3º ano: 8 (oito) anos - 4º ano: 9 (nove) anos - 5º ano: 10 (dez) anos. Anos Finais 6º ano: 11 (onze) anos - 7º ano: 12 (doze) anos - 8º ano: 13 (treze) anos - 9º ano: 14 (catorze) anos. III - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos Fase I (Anos Inicias do Ensino Fundamental) - Módulo I, Módul 638 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 o II e Módulo III - Fase II (Anos Finais do Ensino Fundamental) - Módulo IV e Módulo V. SEÇÃO II DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO Art. 4º O Ciclo de Alfabetização considera a aprendizagem como um movimento contínuo de apropriação/construção do conhecimento, com vistas ao desenvolvimento permanente do estudante e garantia do processo de alfabetização e letramento, para assegurar os direitos de aprendizagem elencados na Política de Ensino da Rede Municipal do Recife. Parágrafo único. O Ciclo de Alfabetização que trata o caput anterior será formado por estudantes do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental de 9 anos. SEÇÃO III DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO E DA ATRIBUIÇÃO DE NOTAS Art. 5º O processo de avaliação das aprendizagens será estruturado em 4 (quatro) bimestres durante o ano letivo, tendo como base os direitos de aprendizagem definidos na Política de Ensino da Rede, os conhecimentos adquiridos pelos estudantes nos processos de ensino e de aprendizagem, considerando os 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária mínima exigida. § 1º Na Educação Infantil, conforme o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 9.394/96, a avaliação da aprendizagem será realizada mediante a observação e o acompanhamento do desenvolvimento da criança através de pareceres descritivos de acordo com a Política de Ensino da Rede, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. § 2º No Ensino Fundamental - Anos Iniciais, 1º e 2º anos -considerados parte do Ciclo de Alfabetização, a avaliação da aprendizagem individual será realizada, bimestralmente, através deinstrumentos diversificados, de acordo com a Política de Ensino da Rede, emitindo-se o parecer descritivo. § 3º No Ensino Fundamental - Anos Iniciais, 3º ano, término do Ciclo de Alfabetização, 4º e 5º ano - Anos Finais, 6º ao 9º ano - e na modalidade de EJA, a avaliação da aprendizagem será realizada bimestralmente, em 3 (três) momentos específicos, com atribuição de notas: I - 2 (dois) ao longo do bimestre, através de instrumentos de avaliação diversificada - II - 1 (um) ao final do bimestre, através de avaliação individual, mediante aplicação de prova escrita. Parágrafo único. Especificamente, no componente curricular de Educação Física do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, a avaliação bimestral será realizada mediante registro de parecer descritivo. Art. 6º São considerados instrumentos de avaliação diversificada:trabalhos individuais e em grupo - exercícios com consulta - avaliações individuais, seminários construídos com apoio do professor - pesquisas - tarefas realizadas em sala de aula - realização de projetos, dentre outros. Art. 7º O período destinado à avaliação individual referida no Art. 5º, parágrafo 3º, inciso II, será organizado pela escola, de acordo com o Calendário Letivo da Rede, considerando os 15 (quinze) dias que antecedem o término de cada bimestre. § 1º Neste mesmo período, ao estudante que não tenha obtido êxito em seu rendimento escolar, não alcançando a média do bimestre, será garantida recuperação paralela, oportunizando-o momentos de reensino e avaliação, conforme disposto no art. 24, inciso V, alínea 'e' da Lei Federal nº 9.394/96 - § 2º No período de avaliação individual, bem como na recuperação, será salvaguardado o cumprimento da carga horária diária de efetiva interação com o estudante. Art. 8º Ao estudante com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação, serão garantidos procedimentos avaliativos diferenciados, de acordo com a Instrução Normativa nº 04/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 05 de março de 2015, edição 25. SEÇÃO IV DOS PROCEDIMENTOS DO REGISTRO DE NOTAS Art. 9º Para cada uma das 3 (três) atividades realizadas no bimestre será atribuída uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), que resultará na média do bimestre, por componente curricular. § 1º O resultado do bimestre será calculado pela média aritmética das 3 (três) notas - § 2º O estudante que não comparecer a qualquer uma das avaliações terá registrada sua ausência no diário e será garantido novo momento para a realização a qualquer tempo - § 3º A média bimestral só poderá ser gerada para o estudante que atender à realização das três avaliações. Art. 10° Ao final de cada bimestre, deverá ser registrado um parecer descritivo, destacando as potencialidades dos estudantes e salientando os direitos de aprendizagem que precisam ser assegurados para o próximo bimestre. Art. 11° A média anual será calculada pela média aritmética das médias dos 4 (quatro) bimestres. Parágrafo único. Será considerado aprovado o estudante que obtiver, no mínimo, a média anual igual a seis (6,0). Art. 12° Para efeito de arredondamento de média, será utilizada a regra matemática de arredondamento por acréscimo, e nunca por decréscimo de décimos, observando a escala de meio e inteiro. SEÇÃO V DA PROGRESSÃO DOS ESTUDANTES Art. 13° No Ensino Fundamental e na modalidade de EJA, deve ser cumprida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas letivas. Parágrafo único. O estudante que não atingir percentual estabelecido no caput deverá ser retido, em qualquer ano/módulo. Art. 14° Na Educação Infantil, Pré-escola, deve ser realizado controle de frequência do estudante, sendo exigida para aprovação a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas letivas, conforme Lei nº 12.796/2013, artigo 31, inciso IV. Art. 15° O estudante do 1º e 2º ano, por fazer parte do Ciclo de Alfabetização, terá direito à progressão continuada. Art. 16° O estudante do 3º ao 9º ano e o da modalidade de EJA terá direito a progredir com seus estudos quando atingir a média anual 6,0 (seis). Art. 17° Para o estudante que não atingir a média bimestral 6,0 (seis), será oferecida a recuperação paralela. Art. 18° Quando o estudante for submetido à recuperação paralela, deve prevalecer a maior nota entre a média bimestral e a recuperação. Art. 19° Para o estudante que não atingir a média anual 6,0 (seis) será, obrigatoriamente, ofertada pela escola a recuperação final da aprendizagem a qual deverá contemplar os direitos de aprendizagem em que o estudante não tiver êxito durante o ano letivo. Parágrafo único. A avaliação de recuperação final deverá ocorrer através de situações didáticas, em atividades diversificadas, com acompanhamento da Coordenação Pedagógica. Art. 20° Quando o estudante for submetido à recuperação final, deve prevalecer a maior nota entre a média anual e a nota da recuperação final. Art. 21° Ao estudante que não alcançar rendimento 6,0 (seis) através da recuperação final, será garantido o momento de Novas Oportunidades, conforme organização do Calendário Letivo da Rede. § 1º Deve ocorrer através de situações didáticas, em atividades diversificadas, com acompanhamento da Coordenação Pedagógica - Art. 22° Quando o estudante for submetido às novas oportunidades, deve prevalecer a maior nota entre média da recuperação final e nota das novas oportunidades. Art. 23° Quando o estudante do 3º ao 9º ano e da EJA, mesmo após as novas oportunidades, não alcanç 639 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 ar a média anual 6,0 (seis), em até 03 (três) componentes curriculares, será submetido à apreciação do quarto Conselho Pedagógico que decidirá sobre sua aprovação. Parágrafo único. O estudante que não obtiver a média anual 6,0 (seis), em 4 (quatro) ou mais componentes, será automaticamente retido. Art. 24° O estudante que não obtiver aprovação, ao repetir o ano/módulo não poderá ser reprovado no(s) componente(s) curricular(es) em que já obteve aprovação no ano anterior, devendo: I - Matricular-se no ano/módulo em que foi reprovado(a) - II- Cumprir 75% (setenta e cindo por cento) da carga horária vivenciada no ano/módulo de escolaridade em que estiver matriculado - III - Participar de todo processo avaliativo. SEÇÃO VI DO CONSELHO PEDAGÓGICO Art. 25° O Conselho Pedagógico, instância fundamental do processo avaliativo, constitui-se numa esfera de responsabilização coletiva dos processos de aprendizagem e intervenções pedagógicas e, como tal, deverá: I - ser realizado em 04 (quatro) momentos do ano letivo, conforme Calendário Escolar, considerando o primeiro de caráter diagnóstico, o segundo propositivo de encaminhamentos, o terceiro de retomada de encaminhamentos e o quarto conclusivo e informativo para o professor com vistas à organização do ano seguinte - II - ser um espaço de redimensionamento das ações pedagógicas, de acompanhamento constante e contínuo da prática pedagógica e das aprendizagens do estudante, possibilitando aos seus membros um momento de autoavaliação e redirecionamento da prática pedagógica - III - determinar sobre as intervenções pedagógicas necessárias à construção dos direitos de aprendizagem nas diversas etapas de cada grupo, ano e módulo - IV - garantir a participação da Equipe Gestora, da Coordenação Pedagógica, dos Professores e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, facultando-se a presença de membros das Equipes de Acompanhamento Técnico-Pedagógico e/ou Conselho Escolar, para auxiliar a escola na tomada de decisão - V - realizar análise pedagógica sobre retenção ou aprovação, quando o estudante do 3º ao 9º ano e o da EJA não obtiver média anual 6,0 (seis) em até 03 (três) componentes curriculares. Art. 26° As discussões vivenciadas nos Conselhos Pedagógicos e suas proposições de intervenção devem ser registradas em Livro Ata específico. § 1º Após o quarto Conselho Pedagógico, no prazo de 03 (três) dias úteis de sua realização, de acordo com a data definida pelo Calendário Escolar da Rede, a Coordenação Pedagógica e Equipe Gestora deverão encaminhar à Equipe de Monitoramento Pedagógico da Secretaria de Educação o Resultado/Resumo da Ata por Ano, conforme modelo padrão a ser divulgado - § 2º Os encaminhamentos de aprovação e retenção, definidos no quarto Conselho Pedagógico, de estudante do 3º ao 9º ano e da EJA, deverão ser registrados também nos respectivos diários de classe. Art. 27° A conclusão do preenchimento dos diários de classe, no que se refere aos dados avaliativos, deve acontecer até a vivência dos Conselhos Pedagógicos para garantia da qualidade de sua realização. SEÇÃO VII DA COMUNICAÇÃO DOS PROCESSOS DE APRENDIZAGEM Art. 28° A unidade escolar deverá realizar, ao final de cada bimestre, a comunicação dos resultados de aprendizagem do estudante para a família ou responsável através do Plantão Pedagógico. Parágrafo único. Neste momento, deverão ser ressaltados os aspectos que precisam de melhor acompanhamento, bem como as potencialidades do estudante. Art. 29° Na realização de comunicação dos resultados, fica salvaguardada a participação do estudante, para que o mesmo assuma sua responsabilidade no processo, na perspectiva de torná-lo protagonista e construir parcerias. Art. 30° Para a Educação Infantil e 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, esta comunicação deverá ser acompanhada de Parecer Descritivo e para o 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental e EJA, do Boletim de Notas. CAPITULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 31° Será adotada a prática da tarefa de casa três vezes por semana no 1º e 2º ano, com envio de atividade de um componente curricular e diariamente do 3º ao 9º ano, com envio de atividade de um dos componentes curriculares constantes do horário do dia. Parágrafo único. Em todos os casos, a retomada da correção da tarefa de casa é atividade pedagógica necessária na aula subsequente. Art. 32° Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão analisados pelos Conselhos Pedagógicos e encaminhados para deliberação da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica em composição com as demais Secretarias Executivas. Art. 33° Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir do Ano Letivo 2016. Art. 34° Fica revogada a Instrução Normativa Nº 02/2014 da Secretaria de Educação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 640 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA SESEG N° 041, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela Utilização e Prestação de Contas Individuais da Guarda Civil Municipal do Recife, e em obediência ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, RESOLVE: Indicar o servidor Claudio Jacinto Ferreira, matrícula nº 23.165-0, CPF nº 233.871.734-15, Chefe de Divisão Administrativa da Guarda Civil Municipal do Recife, em substituição ao servidor Willames Viana Correia, matrícula nº 29.131-0, CPF nº 509.685.484-15, Inspetor, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Murilo Cavalcanti Secretário de Segurança Urbana 641 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2015, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB e a Empresa Engeconsult- Consultores Técnicos LTDA - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 19.203.724,77 (dezenove milhões, duzentos e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) - Prazo: A vigência contratual é de 27(vinte e sete) meses consecutivos e o prazo de execução do seu objeto é de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, contados da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei nº 8.666/93 - Dotação: 50.06.1.563.4.4.90.51-1060 Bloqueio: 2015.5006.1.8 - Objeto: Prestação de serviços de Engenharia Especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para elaboração de Estudos Preliminares, Projetos Executivos e Gerenciamento de Obras prioritárias no âmbito da contratante. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2015, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB e a Empresa CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 18.473.956,73 (dezoito milhões, quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos) - Prazo: O prazo de vigência contratual é de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos contados a partir da data de assinatura, e o prazo de execução do seu objeto é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço inicial, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 - Dotação: 50.08.15.0451.1.313.1.0540.4.4.90.51.0100 Bloqueio 2015.500.8.5.4 - Objeto: A execução das obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes escadarias em ruas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, da Cidade do Recife, a saber: Rua Adalto Gomes Barbosa, Rua Mogiguassu, Rua Mimoso, Rua Manoel Antônio Ferreira, Rua Sintel, Travessa Santa Helena, Rua Anhanguera e Rua Ituverava, Rua Armando Burle, Rua Guaxupé, Rua Soldado Romildo Ottenen, Rua Manoel de Abreu, Rua Sindicato dos Condomínios, Rua Canadá, Rua Expedicionário Antônio Romano, Rua Camocin/2 Travessa Camocin, Rua Acajutiba, Rua Beco do Sapateiro, Rua Aristarco Pavão, 2 Travessa Flores do Oriente. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 642 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 015/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KIL 5459 ADAMO DE OLIVEIRA GALVÃO 304/2015 04/08/2015 JNI 5321 PEDRO LACERDA DE SOUZA 342/2015 17/08/2015 KFU 6863 FRANCISCO MACARIO DOS SANTOS 346/2015 17/08/2015 KGV 0050 CEZARLEI GONÇALVES 352/2015 19/08/2015 Recife, 20 de novembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 68/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AID6507/PE, 14/09/2015, AD13748220, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AIF3036/PE, 18/09/2015, AD5848237, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - AKX6514/PE, 15/09/2015, AD28543912, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AKX9835/PE, 13/09/2015, F2316250, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ALM7936/PE, 21/09/2015, AD34912487, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - AMJ6116/RJ, 28/09/2015, AD31328938, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ANJ1536/PR, 24/09/2015, AD31516076, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - AQN1537/PE, 12/09/2015, F2303409, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AVS0986/MG, 22/09/2015, AC5207144, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AWA5512/PR, 06/10/2015, AD31118100, 6041 2(Art. 207) - AYR4932/DF, 07/10/2015, AD11171901, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYU5271/PE, 15/09/2015, AD29123917, 5185 1(Art. 167) - AZB0889/PE, 24/09/2015, AC5204250, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - BKP8799/SP, 07/10/2015, AD36910392, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - BMQ7683/SP, 28/09/2015, AD16147715, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - BOZ2900/PE, 01/10/2015, AD9974822, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - BUE6250/SP, 18/09/2015, AD29538971, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BWL2810/PE, 29/09/2015, AD29539641, 6050 1(Art. 208) - BWO9873/SP, 19/09/2015, AD25738828, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BYE0727/SP, 06/10/2015, AD33133549, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BZB5555/PE, 02/10/2015, AD32923821, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - CBM0059/SP, 29/09/2015, AD30545595, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - CHP2716/SP, 26/09/2015, AD11564296, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CIY9522/PE, 17/09/2015, AD30541930, 5185 1(Art. 167) - CSN8891/PE, 03/10/2015, AD23175648, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CZZ0965/AL, 01/10/2015, AA14790020, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DBJ5250/PE, 16/09/2015, AA14730257, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - DBU4944/PE, 24/09/2015, AD36907480, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - DBU4944/PE, 24/09/2015, AD36907502, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - DDI8591/PE, 01/10/2015, AD7350864, 6050 1(Art. 208) - DEB3279/PE, 20/09/2015, AD13749455, 5185 1(Art. 167) - DEB7991/PE, 02/10/2015, AD2161486, 5673 1(Art. 183) - DEE8552/PE, 18/09/2015, AD25738690, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - DFQ6128/PE, 11/09/2015, AA14755713, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DJA3836/SP, 02/10/2015, AD30147743, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DKF3085/SP, 12/09/2015, F2308486, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DLR9773/PE, 24/09/2015, AD11170077, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - DNT5714/SP, 26/09/2015, AD29125049, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DNU7502/SP, 16/09/2015, AD32921799, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - NXU7428/PE, 29/09/2015, AD30147018, 5207 0(Art. 169) - NXU7546/PE, 22/09/2015, AD10528148, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - NXU7546/PE, 22/09/2015, AD37502700, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - NXU7654/PE, 01/10/2015, AA14789308, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXU7803/PE, 16/09/2015, AD32537859, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - NXU7976/PE, 20/09/2015, AC5200646, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU8370/PE, 21/09/2015, AA14362207, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NXU8421/PE, 25/09/2015, AD32538618, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - NXU9505/PE, 21/09/2015, AC5201308, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV0226/PE, 07/10/2015, AD24179590, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - NXV0269/PE, 24/09/2015, AD36308773, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXV1469/PE, 13/09/2015, AD10526919, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - NXV1692/PE, 20/09/2015, AD32922647, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - NXV1732/PE, 13/09/2015, F2312076, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV1936/PE, 04/10/2015, AD7775105, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVIII) - OYZ8719/PE, 2 665 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 24 6/09/2015, AD23172614, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OYZ8758/PE, 17/09/2015, AD37700839, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYZ8934/PE, 14/09/2015, AD28543645, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - OYZ9100/PE, 13/09/2015, AC5187852, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OZN5249/PE, 11/09/2015, F2300183, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PAI7813/DF, 19/09/2015, AD11169710, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PCA1645/PE, 23/09/2015, AD29124557, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PCA2009/PE, 15/09/2015, AD32537395, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PCA2806/PE, 20/09/2015, AC5198021, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PCA4884/PE, 13/09/2015, AC5187917, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PCA5935/PE, 11/09/2015, F2300248, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCA7385/PE, 13/09/2015, F2313595, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCA9380/PE, 15/09/2015, AD30325137, 5541 3(Art. 181, Inc. 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I) - PGS9177/PE, 27/09/2015, AD17365597, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS9659/PE, 25/09/2015, AD29539420, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT0417/PE, 07/09/2015, F2284536, 6050 3(Art. 208) - PGT1046/PE, 12/09/2015, F2305851, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1121/PE, 02/10/2015, AD35311690, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGT1189/PE, 23/09/2015, AD21949905, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGT1189/PE, 07/10/2015, AD25138057, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGT1189/PE, 18/09/2015, AD30145856, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGT1214/PE, 13/09/2015, AD28917260, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGT1722/PE, 19/09/2015, AD37701185, 5819 6(Art. 193) - PGT1956/PE, 30/09/2015, AD31329268, 6041 2(Art. 207) - PGT2415/PE, 07/09/2015, F2278455, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3324/PE, 26/09/2015, AC5206580, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3393/PE, 21/09/2015, AD25938207, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGT3690/PE, 26/09/2015, AD23172606, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGT4659/PE, 07/09/2015, F2286652, 6041 2(Art. 207) - PGT5011/PE, 11/09/2015, F2300396, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT5310/PE, 02/10/2015, AD31516718, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PGT5412/PE, 24/09/2015, AA14791698, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGT7168/PE, 12/09/2015, F2306505, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7376/PE, 25/09/2015, AD14758270, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PGT7905/PE, 15/09/2015, AD25937413, 6050 1(Art. 208) - PGT9872/PE, 29/09/2015, AD9974377, 5819 6(Art. 193) - PGT9872/PE, 29/09/2015, AD35724293, 6041 2(Art. 207) - PGU0120/PE, 29/09/2015, AD12354570, 5185 2(Art. 167) - PGU0634/PE, 24/09/2015, AD10528431, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGU0923/PE, 18/09/2015, AD9761667, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PGU1073/PE, 15/09/2015, AC5190926, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU1212/PE, 18/09/2015, AC5193739, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU1365/PE, 12/09/2015, F2309830, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGU2491/PE, 02/10/2015, AD11340649, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU2737/PE, 22/09/2015, AD13749510, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGU3480/PE, 12/09/2015, F2307048, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3741/PE, 24/09/2015, AD24936197, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU3827/PE, 25/09/2015, AD32716885, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PGU4077/PE, 14/09/2015, AD16144198, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU4077/PE, 15/09/2015, AD29123798, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGU4239/PE, 07/09/2015, F2285591, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGU4444/PE, 21/09/2015, AD36906840, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGU4460/PE, 03/10/2015, AD38101823, 6076 0(Art. 210) - PGU4671/PE, 05/10/2015, AD2557347, 6050 1(Art. 208) - PGU4923/PE, 28/09/2015, AD11170271, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - PGU5519/PE, 14/09/2015, AD16144090, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGU5720/PE, 17/09/2015, AD27165299, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGU5851/PE, 09/09/2015, F2294116, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU6829/PE, 16/09/2015, AD23554401, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGU6877/PE, 30/09/2015, AD3566587, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGU7271/PE, 13/09/2015, AC5188905, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU7432/PE, 28/09/2015, AD35723769, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGU7994/PE, 19/09/2015, AD25738801, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGU8543/PE, 25/09/2015, AD33510679, 7234 0(Art. 250, Inc. I, alínea a) - PGU8631/PE, 28/09/2015, AD10528709, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PGV0065/PE, 05/10/2015, AD9975322, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGV0235/PE, 14/09/2015, AD28135679, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGV4560/PE, 15/09/2015, AD23554274, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGW2650/PE, 16/09/2015, AD30541778, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGW3245/PE, 27/09/2015, AD37701649, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGW6100/PE, 02/10/2015, AD21346151, 5185 1(Art. 167) - PGW8770/PE, 18/09/2015, AC5193704, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW8770/PE, 25/09/2015, AD13356704, 5819 1(Art. 193) - 684 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 43 PGW8770/PE, 25/09/2015, AD13356712, 7064 0(Art. 244, Inc. IV) - PGW8945/PE, 07/09/2015, F2277424, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX2115/PE, 30/09/2015, AD11952687, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGX9310/PE, 04/10/2015, AD36309575, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGX9925/PE, 27/09/2015, AD37301705, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PGY1380/PE, 12/09/2015, F2303697, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY1960/PE, 09/09/2015, F2294280, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY1980/PE, 23/09/2015, AD24177695, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGY3320/PE, 16/09/2015, AD27165213, 5452 4(Art. 181, Inc. VIII) - PGY3320/PE, 21/09/2015, AD35722045, 5452 4(Art. 181, Inc. VIII) - PGY5520/PE, 19/09/2015, AC5195391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY6745/PE, 19/09/2015, AD16145682, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGY6860/PE, 24/09/2015, AD36907774, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGY7120/PE, 06/10/2015, AD16149521, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ1215/PE, 25/09/2015, AD4429613, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ1930/PE, 12/09/2015, F2304685, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ3520/PE, 13/09/2015, AC5187216, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ4035/PE, 07/09/2015, F2279176, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ9055/PE, 24/09/2015, AD30543720, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PHA7008/AM, 16/09/2015, AD10755764, 6041 2(Art. 207) - PJK6193/BA, 08/09/2015, F2289929, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PMY3029/CE, 07/09/2015, F2284935, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PMY3029/CE, 15/09/2015, AD20965052, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PMY3029/CE, 21/09/2015, AD28917677, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PMY6010/CE, 02/10/2015, AD31118020, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PPB5673/PE, 13/09/2015, F2317329, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUC9767/MG, 11/09/2015, F2302666, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVI6650/PE, 10/09/2015, F2296941, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - QFA5507/PB, 24/09/2015, AD28545010, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - QFB8860/PB, 23/09/2015, AD32128576, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - QFC3199/PB, 24/09/2015, AD30146712, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - QFC6296/PB, 12/09/2015, F2308400, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFD4435/PB, 21/09/2015, AD21949727, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - QFD7450/PB, 20/09/2015, AC5206849, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFF2349/PB, 07/10/2015, AD33511101, 6041 2(Art. 207) - QFF7789/PB, 16/09/2015, AD38100231, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFF8527/PB, 02/10/2015, AD17946662, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - QFF9847/PE, 07/09/2015, F2280697, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFH6008/PB, 17/09/2015, AD21949530, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - QFJ0035/PB, 02/10/2015, AD32717326, 6041 2(Art. 207) - QFJ0035/PB, 02/10/2015, AD32717334, 6050 1(Art. 208) - QFO2357/PB, 23/09/2015, AC5207284, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFU8000/PB, 07/10/2015, AD5851874, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - QGB0102/RN, 19/09/2015, AD13749277, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - QGB1085/RN, 23/09/2015, AD24177679, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - QKR9334/SE, 30/09/2015, AD32717180, 6041 2(Art. 207). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº. 054 /2015 A Gerente Geral de Engenharia de Trafego em exercício cumulativo com o cargo de Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, por força da Portaria nº. 053/2015 e no uso das atribuições estatutárias e regimentais - Considerando a Decisão do Processo Administrativo nº 2015.001.PA-CALAZANS, de 28 de setembro de 2015, oriunda da Gerência Geral de Transporte da CTTU, referente ao Credenciamento nº 001/2014, homologado no dia 16 de outubro de 2014 - Considerando, ainda, o estabelecido no subitem item 16, do Edital do Processo de Credenciamento supracitado: RESOLVE: 1. Aplicar a penalidade de cassação definitiva ao credenciamento concedido à empresa Calazans Consultoria e Tecnologia Ltda. por meio da Portaria nº 064, de 24 de dezembro de 2014, da CTTU - sob o fundamento constante do Processo Administrativo nº 2015.001.PA-CALAZANS, com fulcro no subitem 16.1, alínea III, do Edital e Cláusula Oitava, item 8.1, alínea III, do Termo de Credenciamento supramencionado. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 055 /2015 A Gerente Geral de Engenharia de Trafego em exercício cumulativo com o cargo de Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, por força da Portaria nº. 053/2015 e no uso das atribuições estatutárias e regimentais - Considerando a Decisão do Processo Administrativo nº 2015.002.PA-COOPETRANS, de 30 de setembro de 2015, oriunda da Gerência Geral de Transporte da CTTU, referente ao Credenciamento nº 001/2014, homologado no dia 16 de outubro de 2014 - Considerando, ainda, o estabelecido no subitem 16, do Edital do Processo de Credenciamento supracitado: RESOLVE: 1. Aplicar a penalidade de cassação definitiva ao credenciamento concedido à empresa Cooperativa Pernambucana de Transporte e Serviços Especializados - COOPETRANS por meio da Portaria nº 064, de 24 de dezembro de 2014, da CTTU - sob o fundamento constante do Processo Administrativo nº 2015.002.PA-COOPETRANS, com fulcro no subitem 16.1, alínea III, do Edital e Cláusula Oitava, item 8.1, alínea III, do Termo de Credenciamento supramencionado. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de novembro de 2015. Sandra de Araújo Barbosa Diretora-Presidente em exercício 685 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley RESOLUÇÃO 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 035/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 24 de novembro de 2015, RESOLVE: 1- INDEFERIR a inscrição das entidades abaixo relacionadas, por não atender ao disposto na Resolução nº 14/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 1.ASSOCIAÇÃO AREIAS SAÚDE E CIDADANIA CNPJ: 20.238.443/0001-22 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 036/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 24 de novembro de 2015, RESOLVE: 1 - CANCELAR a Inscrição da Entidade abaixo relacionada por motivo de encerramento de sua atividade na área da Assistência Social ENTIDADE: INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS - IPSA CNPJ: 40.818.841/0001-25 NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 165 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº037/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 16 de Janeiro de 2014, RESOLVE: 1 -CONCEDER inscrição no CMAS ao Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pela Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2, CNPJ: 33.654.419/0011-98, em virtude de atender ao que dispõem a resolução número 14/2014 do CNAS. PROJETO: PROGRAMA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 305 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 038/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 24 de novembro de 2015, RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFATIL NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 306 CNPJ: 00.738.011/0001-73 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 24 de novermbro de 2015. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS 686 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 47/2015 de 25 de novembro de 2015. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005 e, tendo em vista a Resolução T.C. nº 19/2012 de 19/12/2012, que dispõe sobre o Módulo de Licitações e Contratos - LINCON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES. RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR Luciana Maria Felix de Queiroz Rio, matrícula 302-9, CPF: 834.440.334-00, Gerente de Assessoria Jurídica, símbolo CDA-5 para representar a unidade gestora, como gerenciadora na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo licitações e Contratos - LINCON, a partir de 31 outubro de 2015. Art. 2º DESIGNAR Claudia Coimbra de Moraes, matrícula 308-6, CPF: 034.065.444-95, Chefe de Setor Jurídico, símbolo CAA-3 para representar a unidade gestora, como gerenciadora na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo licitações e Contratos - LINCON, a partir de 01 de novembro de 2015. Recife, 25 de novembro de 2015. ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR CLAUDIA COIMBRA DE MORAES Chefe do Setor Jurídico - SANEAR EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO todo o procedimento e julgamento final do Processo Licitatório nº 04/2015 - Convite nº 002/2015, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de recuperação e manutenção corretiva da ETE do Conjunto Habitacional R04, construído pela Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN, mediante Cooperação Técnica formalizada no Termo nº 003/2013, entre a SESAN (Município do Recife) e a SANEAR, nos termos do decidido pela Comissão Permanente de Licitação desta autarquia, consoante ata anexa ao processo licitatório, e ADJUDICO o objeto do mesmo à TOPEC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.400.040/0001-19, devidamente habilitada e classificada em primeiro lugar com a proposta no valor de R$ 51.446,93 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos). Recife, 24 de novembro de 2015. ANDRÉ CORREIA PRESIDENTE 687 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 024/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalar (andador e outros) - 30(trinta) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 1.494,75 - CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA., nos lotes 02, 03, 06, 09, 14, 15, 16, 17, 22, 27, 28 e 29, com valores totais de R$ 27.700,00, R$ 5.791,00, R$ 10.900,00, R$ 7.999,95, R$ 222,45, R$ 297,60, R$ 399,60, R$ 576,90, R$ 16.340,00, R$ 11.779,50, R$ 3.798,00 e R$ 885,90 respectivamente - MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SAÚDE LTDA-ME ., nos lotes 04, 05, 08, 10, 11, 12 e 18, com os valores totais de R$ 800,00, R$ 800,00, R$ 16.000,00, R$ 1.380,00, R$ 1.380,00, 1.380,00 e R$ 520,95 respectivamente - HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA., no lote 26, com o valor total de R$ 17.744,00. Lotes Fracassados: 07, 13, 19, 20, 21, 23, 24, 25 e 30. Recife, 27 de novembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 042/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 611797 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços de locação, higienização e desinfecção de enxoval hospitalar - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Hospital da Mulher da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 14 (catorze) de dezembro de 2015, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 14 (catorze) de dezembro de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 27 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 039/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2015 - Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de locação de CAÇAMBA COMPACTADORA ESTACIONARIA COM CAPACIDADE PARA 15 M3, a ser utilizada no confinamento de resíduos inertes de restos mortais do Cemitério São Bom Jesus de Redenção de Santo Amaro, posterior destino final para a Central de Tratamento de Resíduos Candeias, localizada em Muribeca, no município de Jaboatão dos Guararapes. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa : ELLUS Engenharia, Limpeza Urbana e Sinalização LTDA., CNPJ 01.459.413/0001-00 - R$ 56.500,00 (cinqüenta e seis mil e quinhentos reais). Recife, 27 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE REFORMULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2015 - CLI EMLURB - Concorrência N° 002/2015 - Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos serviços de contratação de empresa de engenharia especializada em serviços de ENGENHARIA CONSULTIVA PARA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DAS VIAS PÚBLICAS, DO SISTEMA DE DRENAGEM DAS AGUAS PLUVIAIS, DOS PARQUES E AREAS VERDES DA CIDADE DO RECIFE, os quais se encontram discriminados e quantificados na planilha orçamentária nº DPOF - 0051.01/15, datada de 25/09/15 e Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A Comissão de Licitação informa que, conforme decisão da área técnica desta empresa pública haverá reformulação na forma da contratação de que se trata, com a republicação de todos os elementos dela componentes.Recife, 27 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da CLI. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015-CPL/FCCR - BB nº 611.845. Objeto: Aquisição com instalação de Sistema de Transmissão para a Rádio Frei Caneca FM da Prefeitura do Recife através da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 14/12//2015, às 11:00h e lances no mesmo dia às 12:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 27/11/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015-CPL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas de barracas, a serem utilizadas durante o Carnaval 2016. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 15/12/2015, às 10:00h (Horário local) na Sala de Licitações da GGLIC localizada no 2º andar da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 20/11/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015- CPL/FCCR - BB nº 605.207 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à contratação de empresa para a prestação dos serviços de bombeiro profissional civil especializado em prevenção e combate a incêndio e realização de primeiros socorros, para atuação em eventos de grande, médio e pequeno porte, e outros eventos realizados e apoiados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, com mão de obra, materiais, equipamentos e demais custos por conta da contratada, de acordo com as normas que regem as atividades a serem executadas. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): BC PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME, lote único, com valor global de R$ 390.818,00. Recife, 27 de novembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 014/2015 - Pregão Presencial Nº 014/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão de equipamentos áudio visuais, iluminação e filmagem, e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de le 688 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 d e acessórios para vídeo, devendo todos os itens serem devidamente montados e operados por pessoal técnico capacitado para atender às necessidades da FCCR, durante os Ciclos Natalino 2015 e Carnavalesco 2016. Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresas habilitadas e objeto adjudicado às empresas: Juliana Mendes Andrade Eireli - ME, para o Lote 01, no valor global de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais) e Lote 02 no valor global de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) - Luminário Produções Ltda - ME, para o Lote 03, no valor global de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) - Digital Locações e Eventos Eireli - EPP, para o Lote 04, no valor global de R$ 94.999,95 (noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Recife, 27 de novembro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL CONVITE Nº 004/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº017/2015-OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução da Obra de Construção de Estacionamento, localizado na Av. Beberibe, em frente ao Nº 1.984, no Bairro de Agua Fria, nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do resultado: Propostas Classificadas: 01 - TANDEN EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, 02 - MARINHO CONSTRUÇOES LTDA. - 03 - STATICA SERVIÇOS E COSNTRUÇÕES LTDA. - e 04 - GERBER CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa vencedora: TANDEN EMPREENDIMENTOS - EIRELE - EPP, CNPJ Nº 17.156.048/0001- no valor global de R$ 59.600,64 (cinqüenta e nove mil, seiscentos reais e sessenta e quatro centavos). Recife, 26 de Novembro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB nº 611854 - Objeto: Contratação por tempo determinado de empresa especializada apta a fornecer mão-de-obra terceirizada para atuar na execução de serviço contínuo de teleatendimento, mediante sistema telefônico 0800, instalado nas dependências desta Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Comunicamos a realização da sessão de abertura de propostas designada para o dia 15 de dezembro de 2015, às 10h e a sessão de lances para o dia 16 de dezembro, às 13h - HORARIO DE BRASILIA. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 27 de novembro de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. RETIFICAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015 Retifica-se a publicação do dia 05.11.2015, no D.O.M, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP. Onde se lê: Valor Global: R$ 26.354,80 (Vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). Leia-se: R$ 26.355,00 (Vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). RETIFICAÇÃO - RESULTADO DE LICITAÇÃO Retifica-se a publicação do dia 05.11.2015, no D.O.M, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 592431, nos seguintes termos: Onde se lê: A Diretoria da Presidência homologou os lotes 02 e 06 à empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP com o preço global de R$ 14.400,00 e R$ 2.600,00 respectivamente - os lotes 03, 04, 07, 08 e 09 à empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP com o preço global de R$ 3.360,80, R$ 4.099,00, R$ 6.335,00, R$ 6.280,00 e R$ 6.280,00 respectivamente, bem como o fracasso dos lotes 01 e 05. Leia-se: A Diretoria da Presidência homologou os lotes 02 e 06 à empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP com o preço global de R$ 14.400,00 e R$ 2.600,00 respectivamente - os lotes 03, 04, 07, 08 e 09 à empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP com o preço global de R$ 3.360,80, R$ 4.099,00, R$ 6.335,20, R$ 6.280,00 e R$ 6.280,00 respectivamente, bem como o fracasso dos lotes 01 e 05. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de novembro de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS RETIFICAÇÃO Retifico o Processo de Inexigibilidade nº 05/2015 publicado no Diário Oficial do município em 14.11.2015, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: -Secretaria de Finanças. -Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - (Fonte: 100). LEIA-SE: -Fundo Especial de Incremento a Arrecadação Tributária - FEIAT. -Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.39- (Fonte: 129). Recife, 27 de novembro de 2015 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial - GAS SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 179/2015 PROCESSO N° 179/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 179/2015 nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS-GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, cujo objeto é a participação especial do artista WELLINGTON DO PANDEIRO no evento em comemoração ao '18° EDIÇÃO DO DIA NACIONAL E MUNICIPAL DO SAMBA', no dia 02 de dezembro de 2015, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de novembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 180/2015 PROCESSO Nº. 180/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 180/2015, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 11.476.564/0001-11, para participação especial do artista BELO XIS no evento em comemoração ao 'DIA NACIONAL DO SAMBA', que se encontra na sua 18ª edição, no dia 02 de dezembro de 2015, a ser realizado no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de novembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 181/2015 PROCESSO Nº. 181/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei 689 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 181/2015, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, CNPJ nº. 03.641.564/0001-10, para 05 (cinco) apresentações artística/cultural da ORQUESTRA VIENNA, com 04 horas de duração e composta por 10 integrantes entre músicos, passistas e caboclos de lança, nos dias 01, 07, 11, 26 e 28 de dezembro de 2015 (em horários distintos) no Porto do Recife, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de novembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº 092/2015 - Pregão Eletrônico Nº 07/2015, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de 01 (uma) máquina de café expresso modelo 02 grupos digital, acompanhada de moinho dosador digital para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa COMERCIAL BORBA LIMA LTDA. - EPP pelo valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Recife, 23 de Novembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº 114/2015 - Pregão Eletrônico Nº 10/2015, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de decoração natalina incluindo iluminação em led para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa K&R PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA. - ME pelo valor total de R$ 166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais). Recife, 27 de Novembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 072/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2015 - OBJETO: Aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: R$ 646.384,52 (seiscentos e quarenta e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 11/12/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 14/12/2015 às 10:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 14/12/2015 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 27 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife 690 2015 129 2015-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 1 TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2014 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor RICARDO WILLIAMS PAIXÃO FERRAZ, Matrícula nº 101605-9, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 17/2014, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa OPENLEGIS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, em 16/12/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Marco Aurélio Medeiros vem pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 211/2015 que dispõe sobre a forma e condições de aplicação do instituto da dação de bolsas de estudos em pagamento de créditos tributários e não tributários por estabelecimentos de ensino particular, da compensação de créditos tributários e dá outras providências. Convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência Pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 15 de dezembro de 2015, com início às 10h e término programado para as 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 18h do dia 14 de dezembro de 2015, no Gabinete do Vereador Marco Aurélio Medeiros, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofício ou pelo fone/fax nº 3301.1334 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, em 26 de novembro de 2015. Marco Aurélio Medeiros Vereador. 691 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.180 /2015 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DESTINADO A GARANTIR A RESTITUIÇÃO DA PARCELA TRANSFERIDA À CONTA ÚNICA DO TESOURO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, a ser mantido em instituição financeira oficial, destinado ao cumprimento dos alvarás judiciais e das decisões administrativas, para levantamento dos depósitos tributários ou não tributários em que o Município do Recife seja parte, quando a decisão for contrária ao Município, nos termos da Lei Complementar n.º 151, de 5 de agosto de 2015. § 1º - A instituição financeira oficial tratará de forma segregada os depósitos judiciais e os depósitos administrativos. § 2º - O montante dos depósitos judiciais e administrativos não repassados ao Município constituirá o Fundo de Reserva referido no caput deste artigo, cujo saldo não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do total dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei Complementar n.º 151, de 2015, acrescidos da remuneração que lhes foi atribuída. § 3º - Os valores recolhidos ao Fundo de Reserva terão remuneração equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC - para títulos federais. § 4º - Em observância ao disposto no § 6º do artigo 3º da Lei Complementar n.º 151, de 2015, compete à instituição financeira gestora do Fundo de Reserva de que trata este artigo manter escrituração individualizada para cada depósito efetuado na forma do artigo 1º desta Lei, discriminando: I - o valor total do depósito, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída - e II - o valor da parcela do depósito mantido na instituição financeira, nos termos do § 3º do artigo 3º da Lei Complementar n.º 151, de 2015, a remuneração que lhe foi originalmente atribuída e os rendimentos decorrentes do disposto no § 3º deste artigo. Art. 2º - A habilitação do Município ao recebimento das transferências referidas no artigo 1º desta Lei é condicionada à apresentação ao órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram os depósitos de termo de compromisso firmado pelo Chefe do Poder Executivo, que preveja: I - a manutenção do Fundo de Reserva na instituição financeira responsável pelo repasse das parcelas ao Tesouro, observado o disposto no § 2º do artigo 1º desta Lei - II - a destinação automática ao fundo de reserva do valor correspondente à parcela dos depósitos judiciais mantida na instituição financeira nos termos do § 2º do artigo 1º, condição esta a ser observada a cada transferência recebida na forma do art. 3º da Lei Complementar n.º 151, de 2015 - III - a autorização para a movimentação do fundo de reserva para os fins do disposto no artigo 4º desta Lei - e IV - a recomposição do Fundo de Reserva pelo Município, em até 48 horas, após comunicação da instituição financeira, sempre que o seu saldo estiver abaixo dos limites estabelecidos no § 2º do artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Para identificação dos depósitos, caberá ao Município manter atualizada na instituição financeira a relação de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - dos órgãos que integram a sua Administração Pública Direta e Indireta. Art. 4º - Os recursos repassados na forma Lei Complementar n.º 151, de 5 de agosto de 2015 serão aplicados nos termos do seu art. 7º. Art. 5º - Compete ao Secretário de Finanças a realização dos atos necessários à operacionalização e manutenção do Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos de que trata esta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de novembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 26/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 29.259 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.719,99 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.740,90 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 210,30 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 19.153,83 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.880,60 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.766,37 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.737,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 525.217,70 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.308,89 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 7.568,53 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.432,04 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.290,85 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 692 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 2.582,20 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 161.776,70 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 89.766,26 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 759.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 224.274,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 217.788,02 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 956.543,00 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 276.385,84 6407.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.576,11 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados, feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 64.230,06 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 467.550,81 6407.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 TOTAL 4.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.260 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 2.997.706,74 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e seis reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 599.031,56 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.133.675,18 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 126.000,00 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 53.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.000,00 TOTAL 2.997.706,74 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 997.706,74 TOTAL 2.997.706,74 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.261 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.000,00 TOTAL 385.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM 693 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1325.00.00-FT 0132 - Remuneração de Depósitos Bancários 17.000,00 1919.72.00-FT 0132 - Multas Previstas por Infrações à Legislação de Defesa do Consumidor 368.000,00 TOTAL 385.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.262 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.263 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 188.138,88 (cento e oitenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.923,13 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.37-FT 0120 - Locação de Mão-de-obra 83.215,75 TOTAL 188.138,88 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 100.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.923,13 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.215,75 TOTAL 188.138,88 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.264 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO ESPECIAL A 302 (TREZENTOS E DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/04/2015 NA COMUNIDADE DO PLASTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- RECIFE/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 302 (trezentos e duas) famílias, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, que tiveram seus pertences e habitações destruídos em decorrência do incêndio ocorrido em 06/04/2015 na Comunidade do Plástico - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro 694 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 de graves repercussões - CONSIDERANDO, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida, D E C R E T A : Art. 1º Art. 1º. Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial às 302 (trezentos e duas) famílias vítimas do incêndio que destruiu as residências na Comunidade do Plástico, bairro de Campo Grande-Recife/PE, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art.2º. O valor do benefício especial previsto no artigo anterior será de R$ 1.000,00 (um mil reais), pago em única parcela. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art.3º. A relação das famílias que receberão o benefício especial encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal. Art.4°. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício, cabendo seu pagamento pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art.5º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa nº 3.3.90.48, sub-elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial. Art.6º O pagamento do benefício especial às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.264 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO ESPECIAL NA COMUNIDADE DO PLASTICO - CAMPO GRANDE - RECIFE/PE. Nº: NOME: CPF: 1 ADALVA LOPES COSTA 590.532.404-20 2 ADEALDO GUEDES DA SILVA JUNIOR 077.588.174-08 3 ADEILTON SOARES DA SILVA 701.615.124-70 4 ADEVAL FRANCELINO DE FRANCA 801.246.074-20 5 ADRIANA BEZERRA DA SILVA 079.369.954-12 6 ADRIANA CARLA REIS DOS SANTOS 104.768.054-81 7 ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA 051.783.684-01 8 ADRIANO TEODOSIO DA SILVA 060.193.934-45 9 AIRTON CANDIDO PEREIRA 521.941.324-49 10 ALBERTO BARROS DE OLIVEIRA 045.975.364-93 11 ALCIEL MELO DA SILVA 709.812.824-40 12 ALEXCIANA DA SILVA LIMA 112.523.204-85 13 ALEXSANDRA CABRAL DE LIMA 042.863.934-88 14 ALEXSANDRA DA SILVA LIMA 098.679.804-50 15 ALEXSANDRA PEREIRA DE ARAUJO 081.749.154-60 16 ALINE BATISTA DAMASIO 120.346.084-88 17 ALINE CARLA DA CONCEICAO 130.475.594-06 18 ALVARO HENRIQUE SOARES DA SILVA 709.139.424-05 19 ANA CARLA DE FRANCA 075.145.164-92 20 ANA CARLA PEDROZA DA SILVA 063.973.844-38 21 ANA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA 707.605.414-00 22 ANA MARIA MARCOLINO DA SILVA 043.109.994-41 23 ANA PAULA DA CUNHA LIMA 718.436.714-68 24 ANA PAULA MARIA DA SILVA 091.004.564-03 25 ANA PAULA MARIA DOS SANTOS 030.612.004-60 26 ANDREA GALDINO DA SILVA 065.657.244-23 27 ANGELA GONCALVES CRUZ 032.134.884-29 28 ANGELA MARIA DA SILVA 063.120.234-00 29 ANTONIO SIMOES DA SILVA 051.903.004-47 30 BETANIA PEREIRA DAS NEVES 935.425.694-53 31 BRUNO EDUARDO DA SILVA 101.754.774-26 32 CAMILA CASSIA SANTOS DE MORAES 088.137.734-12 33 CAMILA REIS DA COSTA 098.532.314-09 34 CARLA CAROLINE DA S. BRANDAO 088.313.884-01 35 CARLA FABIANA ANTONIA DE SOUZA 100.996.124-10 36 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 975.397.324-15 37 CARLOS ANDRE SILVA PEREIRA 076.242.234-30 38 CARLOS ROBERTO DA SILVA JÚNIOR 084.103.494-00 39 CASSIANO REIS BATISTA DA SILVA 114.579.064-06 40 CATARINA ANDREZA SOARES DA SILVA 103.430.574-33 41 CECILIA MARIA DA SILVA 093.191.084-63 42 CÉLIA MARIA DA SILVA 587.873.564-49 43 CESAR ROMERO IZIDORO 076.115.484-17 44 CHARLENE ALVES DA SILVA 098.675.074-36 45 CHARLES ALVES DA SILVA 086.829.494-23 46 CHARLIANE OLIVEIRA DAS NEVES 080.870.174-63 47 CICERA DULCINEIA PEREIRA DE SOUZA 064.205.744-39 48 CICERA MARIA DA SILVA 329.758.724-53 49 CLAUDEMIR GOMES DA SILVA 045.977.474-35 50 CLAUDEMIR SANTOS SILVA 075.937.974-22 51 CLAUDENICE BEZERRA DOS SANTOS 799.827.784-04 52 CLAUDIA CRISTINA MACIEL BEZERRA 358.551.568-18 53 CLAUDIONOR B. DA SILVA FILHO 670.418.254-34 54 CONSUELO MARIA SAMPAIO 047.331.864-44 55 CRISTIANE CARLA BENICIO DE ARAUJO LIMA 067.316.454-35 56 CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA 048.482.204-75 57 CRISTIANE PEDROZA SILVA 898.264.504-72 58 CRISTIANO JOSÉ DE ARAÚJO 071.132.214-75 59 CRISTIANO JOSE DE SOUZA 932.602.454-72 60 DAIANE DE SOUZA CHAGAS 102.560.744-96 61 DANIEL CARMO DO NASCIMENTO 055.492.354-80 62 DANIEL MARIANO DIAS 015.398.744-86 63 DANIELE PEREIRA DE SANTANA 068.753.854-81 64 DANILO CORREIA DE AMORIM 107.199.794-71 65 DAYNARA KATYELI BEZERRA DA SILVA 107.914.614-83 66 DEISE BEZERRA DA SILVA 081.153.074-40 67 DENIZE ROBERTO CRUZ PEREIRA 720.397.444-87 68 DIEGO FARIAS DA SILVA 082.587.664-81 69 EBSON CORREIA DA SILVA 034.340.384-69 70 EDGAR BISPO NORONHA 045.413.584-09 71 EDIMILSON JOSE DA SILVA 896.232.404-06 72 EDINALVA CRISTINA DA PAZ 045.384.424-37 73 EDJANE BEZERRA DA SILVA 114.417.774-07 74 EDJANE SOTERO DA SILVA 093.938.174-56 75 EDNALVA CRISTINA DE HOLANDA 033.881.794-84 76 EDUARDO DO NASCIMENTO 056.792.034-80 77 EDUARDO FIRMINO DA SILVA 736.125.884-00 78 EDUARDO PEREIRA DE LIMA 706.543.464-88 79 EDVALDO JOSE LUIZ DA SILVA 059.997.674-82 80 EDVANDO CHAGAS DE LIMA 042.156.794-51 81 EDVANIA DA SILVA LIMA 105.915.504-40 82 ELIANE JOSE DOS SANTOS 633.206.734-91 83 ELIDA DAYANE DA SILVA 085.614.694-39 84 ELINE CARLA S. DA CONCEICAO 111.546.194-00 85 ELISSANDRA MARIA CABRAL DA SILVA 065.039.584-04 86 ELIZA DA CONCEICAO SILVA 084.813.144-47 87 ELIZABETE MARIA CAMPOS 092.080.764-07 88 EMANUELA AVELINO ANASTACIO DA SILVA 711.569.044-80 89 EMERSON PEDROSA DA SILVA MELO 077.996.904-96 90 EPITACIO ANDRADE 284.045.644-34 91 ERICA AVELINO ANASTACIO DA SILVA 094.900.804-46 92 ERICA DA CONCEICAO TRAJANO DE SOUZA 102.909.324-59 93 ERICA REGINA GOMES DA SILVA 095.401.594-07 94 ERICK AUGUSTO DA SILVA 074.072.024-43 95 ERIVALDO SEVERINO DE SANTANA 088.707.894-03 96 ETIENE DE OLIVEIRA MATA 045.976.404-79 97 ETIENE RAMOS COSTA 081.618.924-23 98 EVIO FRANCISCO DAMASIO FILHO 869.321.364-49 99 FABIO PINTO DE AZEVEDO 040.308.864-00 100 FELIPE HELENO DA SILVA 096.621.254-18 101 FERNANDA BATISTA DA SILVA 947.714.214-04 102 FERNANDA LORENA VALENCIA FIGUEREDO 083.911.204-14 103 FERNANDES ANTONIO DA SILVA 049.189.874-60 104 FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO 780.134.70 695 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 4-82 105 FERNANDO RODRIGUES DOS ANJOS 856.717.894-00 106 FLAVIA ROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA 039.544.134-00 107 FRANCISCO IZIDORO FILHO 485.128.184-68 108 GENÉSIO PAULINO DA SILVA 763.598.834-49 109 GENILAUCE GERMANO DA SILVA 063.796.524-85 110 GEORGE LUCAS OLIVEIRA DA SILVA 110.326.744-23 111 GERINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 060.253.964-18 112 GERIVALDO RIBEIRO 057.226.814-90 113 GILMARA CRISPIM DA SILVA 091.249.764-58 114 GILVANIA MARIA DA SILVA 064.452.524-00 115 GIZELI SILVA CHAVES 023.832.824-48 116 GLAUCILENE C. DO NASCIMENTO 080.869.704-85 117 GLEIBSON BEZERRA DA SILVA 093.537.674-74 118 HELIO JOSE DA SILVA FILHO 106.797.354-02 119 HERCILIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NETA 066.012.214-65 120 HILZA CARLA DE JESUS SILVA 065.196.434-24 121 HUGO ISRAEL GOMES DE CARVALHO 109.325.104-26 122 IGOR NUNES DAMASIO 705.682.404-80 123 ILMA VICTOR DE SANTANA 036.249.064-37 124 INGRID BANDEIRA DA SILVA 126.572.734-16 125 INGRID CONCEICAO DE SOUZA 103.652.394-29 126 IVANETE CONCEICAO DO CARMO 400.458.034-04 127 IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA 065.766.544-48 128 IZIS PEREIRA DO ESPIRITO SANTO 047.283.454-16 129 JACIARA ALVES DA COSTA 073.118.624-93 130 JACIARA BATISTA DA SILVA 078.716.794-06 131 JACINEIDE BATISTA DA SILVA 085.715.714-06 132 JACIRA MARIA DA SILVA 733.812.174-53 133 JACQUELINE JESSICA SOARES DA SILVA 108.113.754-12 134 JADIANE CONCEICAO SOUZA 056.785.534-10 135 JEANE MARIA DOS SANTOS 773.538.204-97 136 JEREMIAS BEZERRA DA SILVA 049.048.584-76 137 JESSICA MARIA DA MATA 089.039.684-17 138 JESSICA VANESSA PEDROSA DE SOUZA 120.437.764-28 139 JESSICLEIDE MENDES DA SILVA 090.836.304-47 140 JOAB ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO 106.254.324-60 141 JOÃO ZEFERINO DA LUZ 703.770.854-21 142 JOCICLEIDE SILVA REIS 065.825.304-29 143 JOELANIA CORREIA DA SILVA 038.159.884-54 144 JOICE MARTINS VIANA 073.122.504-08 145 JONAS IVANDI DA SILVA GUIMARAES 105.468.014-04 146 JOSÉ ADILSON GOMES ANDRADE 799.926.414-87 147 JOSE ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS 038.630.554-46 148 JOSE BELARMINO DE LIMA DA PAZ 089.854.004-60 149 JOSE BEZERRA DA SILVA 843.303.508-82 150 JOSE CARLOS DE FRANCA 400.842.134-34 151 JOSE EDINALDO ALVES 702.406.874-42 152 JOSE FIRMINO DA SILVA 143.605.784-15 153 JOSE KLEBER DA CUNHA LIMA 051.299.504-45 154 JOSE ROBERTO LINS DE SOUZA 679.891.524-87 155 JOSÉ ROBERTO LINS DE SOUZA FILHO 106.254.244-41 156 JOSEANE LOPES DE FARIAS 037.721.574-08 157 JOSELY ESMAEL DA SILVA 960.477.804-82 158 JOSEMBERG RODRIGUES BEZERRA 017.797.354-48 159 JOSENILDA DE SOUZA OLIVEIRA 849.426.064-20 160 JOSENILSON LOPES 079.160.704-64 161 JOSENILTON DE FRANCA 047.544.604-64 162 JOSIANE OLIVEIRA DE PAULA 017.044.164-42 163 JOSIMERY PEDROSA DE SOUZA 119.635.194-50 164 JOSINEIDE ROGERIA REIS 102.975.184-61 165 JOSINEIDE SILVA RAMOS 097.322.234-48 166 JOSINETE DA SILVA PEDROSA 394.313.804-63 167 JUÇARA RAQUEL OLIVEIRA 080.965.764-37 168 JULIANA FATIMA DA SILVA 112.049.384-66 169 JULIANA NATASHA DA SILVA DE OLIVEIRA 703.140.194-13 170 JURANDIR GOMES DE A. JUNIOR 101.333.524-47 171 KARLA PATRICIA RODRIGUES DA COSTA 070.372.174-76 172 KASSIA C. DE ANDRADE RAFFAELE 090.462.664-43 173 KATIANE PEREIRA GOUVEIA 700.144.464-21 174 KEROLLAYNE DA CRUZ TEIXEIRA 108.629.624-98 175 LAIS CORDEIRO DA SILVA 083.352.024-51 176 LAURINETE CABRAL DA SILVA 046.312.094-96 177 LEANDRO ARNALDO FERREIRA DA SILVA 070.678.594-09 178 LEILANE INES DOS SANTOS 105.349.794-67 179 LILIANE GOMES DE ANDRADE 103.652.384-57 180 LINDALVA MELO DOS SANTOS 166.044.154-49 181 LUCIANA DE SANTANA TORRES 063.991.474-84 182 LUCICLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 040.330.314-13 183 LUCINEIDE DA SILVA 049.738.984-30 184 LUCLECIA FRANCA DE ANDRADE 073.095.934-13 185 LUIZ PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO 100.213.364-58 186 MAGDA GOMES DA SILVA 078.137.974-18 187 MAGNO DO NASCIMENTO FERREIRA 045.949.794-40 188 MAISA ARAUJO DA SILVA 080.042.674-67 189 MANOEL FERREIRA DA SILVA 934.750.984-15 190 MARCELO SANTANA BRASILINO 018.286.234-82 191 MARCELO VITOR DA SILVA 042.151.644-51 192 MARCIA CABRAL DA ROCHA 017.134.784-63 193 MARCIA MARIA JANUARIO DA SILVA 066.087.114-92 194 MARCIA NUNES DA SILVA 085.034.934-62 195 MARCONES DA PAZ FIGUEIREDO 083.547.734-77 196 MARCOS GLEDSON DE ARAUJO 103.807.144-50 197 MARIA BETANIA FERREIRA DA SILVA 908.383.784-04 198 MARIA CRISTINA DA PAIXAO 078.325.154-81 199 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 009.381.584-06 200 MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 070.751.884-96 201 MARIA DANIELLE DA SILVA 112.345.584-83 202 MARIA DAS GRACAS TRAJANO ISIDORO 085.055.834-42 203 MARIA DAS GRACAS XAVIER DE OLIVEIRA 052.895.764-36 204 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 291.076.444-34 205 MARIA DE LOURDES SANTANA ALVES 649.728.794-91 206 MARIA DO CARMO SANTANA NUNES 091.918.904-03 207 MARIA DO ROSARIO DA COSTA 588.011.464-34 208 MARIA ELAINE CAMPELLO DE ALBUQUERQUE 819.591.684-87 209 MARIA ELIZABETE DA SILVA 034.094.824-82 210 MARIA HELENA ANASTACIO DOS SANTOS 362.547.704-15 211 MARIA IZABEL VIEIRA DE OLIVEIRA 833.642.184-04 212 MARIA JOICE TIMOTEO DE FARIAS 076.257.894-70 213 MARIA JOSÉ FERREIRA 817.258.334-68 214 MARIA LUIZA DOS SANTOS 762.930.504-44 215 MARIA LUZIA DA SILVA 106.321.974-47 216 MARIA MAGDALENA C. SANTOS DA SILVA 082.304.214-63 217 MARIA PATRICIA FELICIANO DE LIMA 099.263.274-94 218 MARIA VILMA DOS SANTOS 890.097.384-34 219 MARILENE ALVES FAGUNDES 921.655.594-72 220 MARILIA ARAUJO DA SILVA 078.532.474-78 221 MARINALVA COSTA DA SILVA DOS SANTOS 053.645.414-01 222 MARIZA ARAUJO DA SILVA 080.042.724-60 223 MARTA DA SILVA DOS SANTOS 092.923.824-97 224 MARTA MARIA DA SILVA 864.949.454-49 225 MAURICEIA FERREIRA DA SILVA 083.466.594-82 226 MAURICIO CARLOS DA SILVA 463.222.484-72 227 MELANIA PEREIRA ALVES DA SILVA 321.769.104-00 228 MIRIAM MARIA DA SILVA 697.482.254-53 229 MONICA DA SILVA SOARES 062.211.024-13 230 MONICA ROBERTA DO NASCIMENTO 032.609.284-64 231 MONIQUE SOARES DE MENEZES 018.170.734-94 232 NAILDE ROGERIA DA SILVA 087.901.304-48 233 NARCISO GONZAGA DE MENEZES NETO 546.551.964-91 234 NATALIA ROBERTA DA SILVA 068.709.674-07 235 NEIDE FERREIRA DA SILVA 794.530.074-04 236 NOAIDES DA CONCEIÇÃO SILVA 035.884.974-80 237 NUBIA LADIANA DA SILVA 088.952.354-10 238 NUBIA MARIA DA SILVA 073.119.624-47 239 NUBIA RAFAELA AMORIM DA SILVA 085.734.704-70 240 OSNIR ESTEVAO DE OLIVEIRA 029.939.934-61 241 OTACIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA 762.919.284-34 242 PATRICIA DOS SANTOS CARDOSO 081.800.684-63 243 PAULO JOSE DE SANTANA 577.661.184-91 244 PEDRO HENRIQUE PINTO DE AZEVEDO 095.941.854-73 245 POLLIANA DE CASSIA DE SANTANA SANTOS 110.389.604-01 246 QUEZIA TEIXEIRA DA SILVA 107.683.674-76 247 RAFAEL RODRIGO MIRANDA DA CRUZ 071.498.644-57 248 RAFAEL TRAJANO IZIDORIO 116.013.554-16 249 RAFAELA FERNADA DOS SANTOS 073.731.854-60 250 RAFAELA FERREIRA DA SILVA 084.136.674-88 251 REGINA DE SOUZA CABRAL 054.599.354-74 252 RENATO PINTO DE AZEVEDO 044.424.444-12 253 ROBERTA MARIA LIMA DA SILVA 097.161.024-02 254 ROBSON HENRIQUE DA SILVA 057.861.584-38 255 ROCKCHANE GISLAYNE OLIVEIRA DA SILVA 102.975.764-02 256 RODRIGO HENRIQUE DA SILVA GOMES 104.037.344-52 257 ROGÉRIO GOUVEIA FRANCISCO 024.085.414-41 258 ROMARIO PEREIRA 696 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 NUNES 079.299.334-90 259 ROMERO FRANCISCO DA SILVA 032.835.194-63 260 ROMERO PINTO DE AZEVEDO 653.595.004-25 261 ROMULO ANTONIO DOS SANTOS 064.195.944-30 262 ROSANGELA M. SANTOS RODRIGUES 047.660.484-23 263 ROSEANE BEZERRA DA SILVA 071.926.014-03 264 ROSINEI DE SOUZA FRANCA 036.096.144-47 265 SANDRA LUZIA TRAJANO 571.925.884-15 266 SANDRO DOS SANTOS CESAR 082.897.774-77 267 SAULO FELIPE DA SILVA 705.280.934-60 268 SEBASTIANA MARIA DE MELO 080.180.424-89 269 SERGIO MURILO SILVA DO NASCIMENTO 793.894.654-00 270 SERGIO PRINCIPE FERREIRA 243.826.394-68 271 SILVANA DA SILVA LIMA 044.094.044-31 272 SILVANIA IZIDORIO DA CONCEICAO 045.028.354-20 273 SILVANIA MARIA JOSE DA SILVA 949.643.434-72 274 SIMONE DE FATIMA ROMAO 049.455.454-13 275 SIMONE MARIA DA SILVA 078.388.724-80 276 SIMONE MARIA DE LIMA 032.610.764-96 277 SIMONY DOS SANTOS SILVA 079.113.834-80 278 SONIA BARBOSA DA SILVA 123.222.234-84 279 SÔNIA MARIA DA SILVA 835.267.734-91 280 TACIANA FELICIANO DE LIMA 094.820.874-02 281 TACIANA PEDROZA DA SILVA MELO 119.901.614-48 282 TAMIRES ALBUQUERQUE ALEXANDRE 102.654.534-02 283 TAMIRES MARIA DA SILVA 094.648.874-60 284 TATIANA D'ARC DA SILVA 066.923.804-05 285 TATIANA DE SOUZA FERREIRA 073.920.784-96 286 TATYANNE ROGERIA DA SILVA 068.241.414-02 287 TEREZA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 089.011.294-00 288 THAINA TRAJANO DE SOUZA 112.670.674-46 289 THUANY KLICYA LIMA DE FREITAS 079.476.444-46 290 UBIRAJARA FIRMINO DE SANTANA 235.502.874-53 291 VALDEMIR GONCALO DA SILVA 688.561.054-20 292 VALDILENE FELIPE DAMASIO 829.795.454-49 293 VALÉRIO GOMES DA SILVA 429.026.304-68 294 VALMIR FERREIRA DA SILVA 819.575.304-30 295 VANESSA CASSIA S. DE MORAES 116.568.994-42 296 VERONICA DA SILVA DIAS 393.933.134-15 297 VICTOR ADRIANO COUTINHO 055.159.564-78 298 WALDIR DA SILVA SANTOS 794.423.234-15 299 WILIANE GUIMARAES DOS SANTOS 706.188.774-52 300 WILMA FARIAS DA SILVA 114.898.774-60 301 WILMA MAYARA FLORES DA SILVA 101.001.314-92 302 WILSON ROSA DA SILVA FRANCA 887.073.004-25 697 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 100 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), em favor do(a) FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT0330 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT0330 - Locação de Mão-de-obra 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 101 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 5.892.272,61 (cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.50.43-FT0244 - Subvenções Sociais 5.892.272,61 TOTAL 5.892.272,61 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.892.272,61 TOTAL 5.892.272,61 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 698 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE INTIMAÇÃO 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS informa que se encontra disponível no site oficial do Município do Recife (http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/uploads/pdf/Informacoes_Tributarias/INFORMACOES_SN2016_EXCLUIDOS.pdf) a relação dos contribuintes (CNPJ) excluídos do Simples Nacional, em razão da existência de débitos com a Fazenda Municipal cuja exigibilidade não esteja suspensa, verificada(s) na(s) sua(s) inscrição(ões) municipal(is), conforme dispõem os artigos 17, V, 28 e 29, I, combinados com o artigo 30, II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O Município do Recife promoverá a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2016, nos termos do artigo 31, IV da citada Lei. Os débitos com vencimento até 30 de dezembro de 2015 deverão ser regularizados até esta data, sob pena de exclusão do contribuinte do Simples Nacional. O contribuinte que regularizar o débito no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital de intimação, permanecerá no Regime do Simples Nacional, conforme o disposto no § 2º do artigo 31 da Lei Complementar n.º 123, de 2016. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste edital, efetuar a regularização do débito tributário ou apresentar impugnação à exclusão do Simples Nacional, mediante abertura de processo administrativo nos Expressos Cidadão, localizados no Cordeiro e no Shopping RioMar ou no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, localizado no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife. Recife, 20 de novembro de 2015. JONAS BEZERRA DE MELO JUNIOR Gerente Geral de Tributos Mercantis 699 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 190 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Inspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 04/2015-CAC - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Comissão de Acumulação de Cargos - Prefeitura do Recife, datado de 30.04.2015, que envolve o funcionário Willams Dias dos Santos, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 30.411-0. PORTARIA Nº 191 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Assistente Técnico Administrativo Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1212/2015-SEGTES/SS - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 13.05.2015, que envolve o funcionário José Orlando Sousa da Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 64.327-0. PORTARIA Nº 192 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Agente de Serviço de Pessoal Aldenira Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 54.378-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1298/2015-SEGTES/SESAU/PCR - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 21.05.2015, que envolve o funcionário Jessica Altino Gomes, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.521-4. PORTARIA Nº 193 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº 12.339-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1188/2015-SEGTES/SS - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 11.05.2015, que envolve a funcionária Marlene José de Santana, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 24.037-4. PORTARIA Nº 194 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 1187/2015-SEGTES/SS - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 11.05.2015, que envolve a funcionária Cláudia de Almeida Nunes, Médica, matrícula nº 37.730-7. PORTARIA Nº 195 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Agente de Serviço de Pessoal Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 537/2015-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 03.05.2015, que envolve a funcionária Solange Josefa dos Anjos, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 99.718-6. PORTARIA Nº 196 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1002/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve a funcionária Christina de Carvalho Marques, Professor II, matrículas nºs 65.032-1 e 41.585-9. PORTARIA Nº 197 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente de Administração Geral Genivaldo Jerônimo da Silva, matrícula nº 15.412-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1000/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve a funcionária Ana Paula Guimarães de Brito, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.746-7. PORTARIA Nº 198 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Francisca Maria Bione, matrícula nº 21.957-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 991/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve o funcionário José Thomaz da Costa Júnior, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.098-8. PORTARIA Nº 199 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1060/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 14.07.2015, que envolve a funcionária Valéria Vanda Félix da Silva, Professor II, matrícula nº 31.942-0. PORTARIA Nº 200 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Inspetora Libia Cristina da Silva, matrícula n 700 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 º 29.308-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 063/2015-COR - Corregedoria da Guarda Municipal - Secretaria de Segurança Urbana - Prefeitura do Recife, datado de 22.07.2015, que envolve o funcionário Marcondes Beltão dos Santos, Subinspetor, matrícula nº 29.042-3. PORTARIA Nº 201 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2287/2014-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 01.10.2014, que envolve a funcionária Ridelane Veiga Acioli, Técnico de Vigilância Sanitária, matrícula nº 32.088-0. PORTARIA Nº 202 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Assistente Técnico Administrativo Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 992/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve a funcionária Mayana Cristiano da Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.987-6. PORTARIA Nº 203 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2396/2015-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 17.09.2015, que envolve o funcionário Ticiana Cardoso Alves Borba, Enfermeira, matrícula nº 79.872-1. PORTARIA Nº 204 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Assistente Técnico Administrativo Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1402/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 17.09.2015, que envolve a funcionária Alzira Cristina Melo, Gestora, matrícula nº 96.446-2. PORTARIA Nº 205 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2492/2015-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 23.09.2015, que envolve o funcionário Karina Albertina Paiva C. De Albuquerque, Cuidadora de Residência Terapêutica, matrícula nº 86.281-0. PORTARIA Nº 206 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Regina Régia Pereira de Brito Freitas, matrícula nº 21.954-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2597/2015-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 30.09.2015, que envolve o funcionário Mucio Alves do Nascimento, Agente Administrativo Geral, matrícula nº 18.479-1. PORTARIA Nº 207 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2699/2015-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 08.10.2015, que envolve o funcionário Dilson Feliciano da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 60.777-4. PORTARIA Nº 208 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2297/2015-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 30.09.2015, que envolve o funcionário Anderson Izidorio da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.667-0. PORTARIA Nº 209 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2539/2015-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 28.09.2015, que envolve a funcionária Denise de Fatima Barros Cavalcante, Odontóloga, matrícula nº 92.601-1. PORTARIA Nº 210 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2540/2015-SEGTES/S 701 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 3 S - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 28.09.2015, que envolve o funcionário Anderson Rodrigues de Sales, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 97.144-1. PORTARIA Nº 211 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2298/2015-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 30.09.2015, que envolve o funcionário Cleriston Lucena de Andrada Oliveira, Médico Oftalmologista, matrícula nº 64.602-6. PORTARIA Nº 212 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 194-CCI/2015-P, de 23.11.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do processo, PGM.NET nº 2015.02.002419, (Inquérito Administrativo Disciplinar nº 2629/2015-CCI), em nome da funcionária, Diana Dayse Lima de Souza, Professor II, matrícula nº 51.620-8, instaurado através da Portaria nº 149, de 25.08.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 097, de 27.08.2015. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 56, DE 25/11/2015 EXTRATO DE CONVÊNIO N°56, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL. Objeto: O presente Convênio tem como objeto a cooperação do SEGUNDO CONVENENTE com a Municipalidade, com vista à execução de projeto de cunho ambiental, por demanda espontânea, denominado, 'EDUCAÇÃO AMBIENTAL GERANDO CIDADANIA' em conformidade com o edital de Seleção Pública divulgado no Diário Oficial do Recife, de 08 de agosto de 2015, edição 89, com a Portaria nº 024, de 06 de agosto de 2015 e Plano de Trabalho da SEGUNDA CONVENENTE. Prazo: Este Convênio vigorará pelo prazo de 08 (oito) meses, contados da data de sua assinatura podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Preço Global: R$ 59.995,34 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 6901.18.122.1.302.2.045 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho nº 2015.00210. Fonte dos Recursos: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. EXTRATO DE CONVÊNIO N°.57, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA. Objeto: A cooperação do SEGUNDO CONVENENTE com a Municipalidade, com vista à execução de projeto de cunho ambiental, por demanda espontânea, denominado 'GÊNERO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ANCESTRALIDADE', em conformidade com o edital de Seleção Pública divulgado no Diário Oficial do Recife, de 08 de agosto de 2015, edição 89, com a Portaria nº 024, de 06 de agosto de 2015 e Plano de Trabalho do SEGUNDO CONVENENTE. Valor Total:R$ 58.450,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais). Prazo: Este Convênio vigorará pelo prazo de 08 (oito) meses, contados da data de sua assinatura podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. .Dotação Orçamentária: nº 6901.18.122.1.302.2.045 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho nº 2015.00209. Fonte dos Recursos: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 66, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A CASA MENINA MULHER. Objeto: A execução do Programa Vida Nova - Centro de Referência de Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos com idade entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos, na modalidade de atendimento que oferta atividades e ações socioassistenciais e socioeducativas que objetivam o fortalecimento ou resgate dos vínculos familiares, comunitários e sociais, bem como a qualificações no mercado de trabalho. Recursos Financeiros: R$ 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), e o SEGUNDO CONVENENTE à contrapartida no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) . Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de novembro de 2015 e termo final o dia 15 de novembro de 2016. Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0643. Nota de Empenho: nº 2015.00576 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - - FMAS (Transferências do FEAS). EXTRATO DE CONVÊNIO N° 79, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM ANA VASCONCELOS. Objeto: A execução dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Criança e Adolescente - CCA, na modalidade de atendimento do Programa Vida Nova, que visa o atendimento integral às crianças e adolescentes, de 07 (sete) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, em situação de rua ou em risco social no município, através de ações de prevenção de risco, inserção escolar, reinserção na família e na comunidade e de inclusão em programas sociais e nas demais políticas públicas. Preço Global Estimado:R$ 132.600,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de novembro de 2015 e termo final o dia 15 de novembro de 2016. Dotação Orçamentária:n°. 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43- Fonte 0245 Nota de Empenho: nº 2015.00572. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - - FMAS (Transferências do FEAS). EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 81, FIRMADO EM 02 DE AGOSTO DE 2015. Base Legal:Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Objeto: A colaboração mútua dos convenentes, com vistas à execução de ações integradas no campo administrativo, técnico e operacional, nas atividades de controle urbano, com vistas confecção de quiosques Metá 702 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 4 licos tipo T2 alimentação com 2 lojas, T2 Comercio com 2 lojas e T6, por parte de mão de obra qualificada, integrante do quadro do SEGUNDO CONVENENTE e/ou contratada por empresa terceirizada Prazo:De 03.08.2015 a 02.08.2015. Valor Global: R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais), oriundos do PRIMEIRO CONVENENTE, podendo este valor ser alterado no decorrer de sua vigência mediante Termo Aditivo Dotação Orçamentária: nº 6403.15.452.1.310.2566 - 4.4-90.52, 3.3.90.39. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DE CONVÊNIO N°80, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal:Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A ASAGA - AUDIOVISUAL E CIDADANIA. Objeto: A cooperação do SEGUNDO CONVENENTE com a Municipalidade, com vista à execução de projeto de cunho ambiental, por demanda espontânea, denominado 'MARE - II MOSTRA AMBIENTAL DO RECIFE', em conformidade com o edital de Seleção Pública divulgado no Diário Oficial do Recife, de 08 de agosto de 2015, edição 89, com a Portaria nº 024, de 06 de agosto de 2015 e Plano de Trabalho da SEGUNDA CONVENENTE. Prazo: De 04 (quatro) meses, contados da data de sua assinatura podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Preço Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Dotação Orçamentária: nº 6901.18.122.1.302.2.045 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 124. Nota de Empenho:nº.2015.00210 Fonte dos Recursos: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 77, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E o CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. Objeto: A execução dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Criança e Adolescente - CCA, na modalidade de atendimento do programa Vida Nova, que visa o atendimento integral às crianças e adolescentes, de 07 (sete) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, em situação de rua ou em risco social no município, através de ações de prevenção de risco, inserção escolar, reinserção na família e na comunidade e de inclusão em programas sociais e nas demais políticas públicas. Preço Global Estimado: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de novembro de 2015 e termo final o dia 15 de novembro de 2016. Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte 0643. Nota de Empenho: nº 2015.00575 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - - FMAS (Transferências do FEAS). EXTRATO DE CONVÊNIO N° 78, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A CASA MENINA MULHER. Objeto: A execução dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Criança e Adolescente - CCA, na modalidade de atendimento do Programa Vida Nova, que visa o atendimento integral às crianças e adolescentes, de 07 (sete) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, em situação de rua ou em risco social no município, através de ações de prevenção de risco, inserção escolar, reinserção na família e na comunidade e de inclusão em programas sociais e nas demais políticas públicas. Preço Global Estimado: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fontes nsº. 0643 e 0117 Notas de Empenho: nº 2015.00574 e 2015.00573 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - - FMAS (Transferências do FEAS). EXTRATO DE CONVÊNIO N°83, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ABRAÇO. Objeto: A cooperação do SEGUNDO CONVENENTE com a Municipalidade, com vista à execução de projeto de cunho ambiental, por demanda espontânea, denominado ' EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ONDAS DO RADIO' , em conformidade com o edital de Seleção Pública divulgado no Diário Oficial do Recife, de 08 de janeiro de 2015, edição 3, portaria nº 024, divulgada no D.O.M em 08.08.2015 e Plano de Trabalho da SEGUNDA CONVENENTE. Prazo: De 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Preço Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: nº 6901.18.122.1.302.2.045 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho nº 2015.00221. Fonte dos Recursos: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 107, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2013. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA. Objeto: O estabelecimento, em regime de cooperação mútua entre as CONVENENTES, da execução de ações e serviços de Saúde pelo SEGUNDO CONVENENTE, tais como procedimentos especializados realizados por profissionais médicos oftalmológicos, cirurgias ambulatoriais e hospitalares, exames ultrassonográficos, diagnose e terapias especializadas, conforme estabelecido no Plano Operativo Anual - POA. Preço Global: R$ 1.724.185,20 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos) Prazo:De 12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Dotação Orçamentária: As obrigações financeiras decorrentes do presente Convênio ficarão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 4801.10.302.1.232.2.883 - Elemento de despesa: 3.3.90.39 Fonte:0244. Notas de Empenho:nºs 2013.03170-05, 2013.03170-04, 2013.0317007, 2013.03170-02, 2013.2758-02, 2013.03170-2, 2013.03170-01, 2013.02758-01, 2013.02758, 2013.02373-4 - 2013.01311-02, 2013.02373-01, 2013.00282-04, 2013.00282-05, 2013.01311-01, 2013.01311-9, 2013.00282-02 e 2013.00282. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DE CONVÊNIO N° 108, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O GRUPO UNIVERSITARIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. Objeto: O estabelecimento, em regime de cooperação mútua entre as CONVENENTES, da execução de ações e serviços de Saúde pelo SEGUNDO CONVENENTE, de serviços técnicos-profissionais e ambulatoriais especializados em atividades de habilitação/reabilitação, prevenção/estimulação precoce, na área de deficiência física, mental e múltiplas deficiências, voltados para a necessidade de atenção à saúde da população, inserção articulada e integrada à Rede SUS/Recife e à sistemática dos mecanismos de refer 703 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 5 ência e contra-referência, sem prejuízo do sistema regulador do SEGUNDO CONVENENTE, cujos procedimentos e respectivas quantidades e limites mensais constam do Plano Operativo Anual previsto na cláusula segunda deste Convênio. Preço Global Estimado: R$ 724.052,76 (setecentos e vinte e quatro mil, cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial a data da sua assinatura. Dotação Orçamentária: nº4801.10.302.1.232.2.883 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0244. Nota de Empenho: nº 2013.04268-02, 2013.03169-04, 2013.03169-03, 2013.03169-02, 2013.03169-09, 2013.02759-02, 2013.03169-01, 2013.02759-04, 2013.02759-01, 2013.02372-06, 2013.01312-03, 2013.02372-01, 2013.01312-02, 2013.00970-07, 2013.1312-01, 2013.00615-03, 2013.00298-02, 2013.00615-01, 2013.00615, 2013.00298, 2014.00336-0, 2014.02910-01, 2014.02910-02, 2014.02910-03, 2014.02910-04, 2014.02910-05, 2014.02910-07, 2014.00336-01, 2014.00336-02, 2014.0036-03, 2014.00336, 2015.00829-01, 2015.00619-01, 2015.00829-05, 2015.02721-0, 2014.02910-6, 2015.00829-1, 2015.00588, 2015.00829-06, 2015.829-03, 2015.00829-02 e 2015.00829-04. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 249, FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade:Convite. Base Legal:Artigo 22, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório:Processo Convite nº 005/2015-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A PH CONSULTORIA LTDA. Objeto: A prestação de serviços para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia de avaliação de bens imóveis e serviços correlatos, de interesse do Município do Recife, por meio do Gabinete de Projetos Especiais - GABPE, tudo de conformidade com as condições estabelecidas no processo licitatório referente ao Convite nº 005/2015, na proposta da CONTRATADA e Planilha descritiva dos serviços, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. Preço Global:R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de outubro de 2015 e termo final o dia 19 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:nº 2601.15.122.2.160.1.031 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.35 - Fonte: 0110. Nota de Empenho: nº 2015.00104 Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO N° 251, FIRMADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÕES MARCA/ MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSALR$ 01 Veículo Tipo hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), aporta malas com no mínimo 280 litros, aibag e freios, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT Novo Uno VIVACE Diária 370 03 38,00 3.420,00 VALOR GLOBAL R$ 41.040,00 Preço Global:R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais). Prazo: De 26.10.2015 a 25.10.2016. Dotação Orçamentária: n? 2101.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00043. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 240, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 013/2015, Pregão Presencial nº 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTABIL LTDA. Objeto: A Prestação de Serviço em Assessoria Contábil, Orçamentária e Financeira ao FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente), compreendendo registro contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas e análise do seu fechamento mensal, conciliações extraorçamentárias, elaboração da prestação de contas ao Tribunal de Contas de Pernambuco- TCE/PE. Preço Global: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 0124. Nota de Empenho: nº 2015.00226. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA EXTRATO DO CONTRATO N° 250, FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços, nº 001/2015 - Processo Licitatório nº004/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2015-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A Empresa BELPLAC - LUIZ CLAUDIO VALENÇA LAPA - MEI Objeto: A contratação de empresa especializada em confecção e instalação de placas de sinalização, para atendimento das necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, conforme abaixo: ITEM CADUM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 38492 Confecção e instalação de placas medindo 2x1 em chapa de aço inox escovado 430 de nº 18, com tratamento e impressão direta em sistema UV, aplicação de verniz poliuretano fixada em 02 (dois) tubos quadrados de aço inox 3' com 2,50m. 20 1.795,00 35.900,00 VALOR GLOBAL R$ 35.900,00 Preço Global: R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20/08/2015 e final o dia 19/08/2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.0695.1213.2.0193, Fonte: 0133 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho:nº 2015.00747. Recurso Financeiro: Contrapartida de Convênios. EXTRATO DO CONTRATO N° 231, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presenc 704 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 6 ial. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 009/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ALCA ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: A execução dos Serviços de Pintura Geral das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação do Recife, Lotes III e IV, conforme especificações descritas no Termo de Referência e a seguir discriminadas: LOTES III e IV ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. DE DIARIA ANUAL PREÇO UNIT.R$ PREÇO TOTAL R$ SERVIÇOS PRELIMINARES 29.101,72 Valor Medição 01Retirada de esquadrias de madeira ou metálicas. 714,25 3,99 2.849,86 02Demolição de revestimento com argamassa de cimento e areia 4.213,86 4,81 20.268,67 03Limpeza de superfícies com ácido muriático em água na proposição 1:6 e solução neutralizadora de amônia 1:4 2.991,60 2,00 5.983,20 CARGA E TRANSPORTE MANUAL E MECÂNICO 33.649,92 Valor Medição 04Transporte com carro de mão de areia, entulho ou terra até 100,00m 487,68 24,00 11.704,32 05Remoção de metralha em caminhão carroceria, DMT 20 km, inclusive carga e descarga manuais. 487,68 45,00 21.945,60 ESQUADRIA 211.457,40 Valor Medição 06Esquadria de madeira com grade em madeira de lei e folha em compensado de jequitiba para portas internas, inclusive assentamento e ferragens 961,17 220,00 211.457,40 ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS DE PAREDES E TETOS 93.048,78 Valor Medição 07Chapisco com argamassa de cimento e areia no traço 1:3 4.229,49 4,00 16.917,96 08Revestimento com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, com 2,0 cm de espessura. 4.229,49 18,00 76.130,82 PINTURA 1.578.337,39 Valor Medição 09Remoção de pintura antiga a óleo ou esmalte. 11.608,14 2,50 29.020,36 10Pintura látex em paredes internas, corolar ou similar , duas demãos, sem massa corrida, inclusive aplicação de uma demão de líquido selador de parede. 81.190,95 8,00 649.527,60 11Pintura látex em paredes internas, corolar ou similar , duas demãos, inclusive aplicação de uma demão de líquido selador e duas demãos de massa corrida a base de PVA. 19.545,11 14,00 273.631,54 12Pintura látex em paredes externas Coralmur ou similar, duas demãos, duas demãos, sem massa acrílica, inclusive aplicação de uma demão de fundo preparador 30.418,53 8,50 258.557,51 13Pintura látex em paredes externas Coralmur ou similar, duas demãos, inclusive aplicação de selador acrílico uma demão, e massa acrílica, duas demãos 4.963,08 15,00 74.446,20 14Pintura a óleo em esquadrias de madeira, duas demãos, inclusive aplicação de fundo sintetico nivelador branco fosco duas demão, com massa óleo, duas demãos. 11.087,72 17,00 188.491,24 14Pintura a óleo em esquadrias de ferro, duas demãos, com raspagem e aparelhamento com zarcão. 6.977,53 15,00 104.662,95 VALOR PARCIAL R$ 1.945.595,22 BDI 27% R$ 525.310,70 VALOR TOTAL R$2.470.905,92 Preço Global:R$ 2.470.905,92 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil, novecentos e cinco reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de dezembro de 2014 e termo final 16 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.131 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0112. Notas de Empenho: nºs 2014.005027, 2015.000727, 2015.000618, 2015.001464, 2015.001762, 2014.005028, 2015.000619, 2015.001463 e 2015.001761. EXTRATO DO CONTRATO N° 233, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 009/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Empresa GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA EPP. Objeto: A execução dos Serviços de Pintura Geral das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação do Recife, Lote II, conforme especificações descritas no Termo de Referênciae a seguir discriminadas: LOTE II ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. DE DIARIA ANUAL PREÇO UNIT.R$ PREÇO TOTAL R$ SERVIÇOS PRELIMINARES 16.812,73 Valor Medição 01Retirada de esquadrias de madeira ou metálicas. 336,15 5,45 1.832,02 02Demolição de revestimento com argamassa de cimento e areia 1.838,59 6,40 11.766,98 03Limpeza de superfícies com ácido muriático em água na proposição 1:6 e solução neutralizadora de amônia 1:4 1.046,82 3,07 3.213,74 CARGA E TRANSPORTE MANUAL E MECÂNICO 13.611,95 Valor Medição 04Transporte com carro de mão de areia, entulho ou terra até 100,00m 211,30 23,80 5.028.94 05Remoção de metralha em caminhão carroceria, DMT 20 km, inclusive carga e descarga manuais. 211,30 40,62 8.583.01 ESQUADRIA 93.486,59 Valor Medição 06Esquadria de madeira com grade em madeira de lei e folha em compensado de jequitiba para portas internas, inclusive assentamento e ferragens 401,23 233,00 93.486,59 ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS DE PAREDES E TETOS 43.317,18 Valor Medição 07Chapisco com argamassa de cimento e areia no traço 1:3 1.838,59 4,50 8.273,66 08Revestimento com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, com 2,0 cm de espessura. 1.838,59 19,06 35.043,53 PINTURA 651.405,23 Valor Medição 09Remoção de pintura antiga a óleo ou esmalte. 7.367,32 4,33 31.900,50 10Pintura látex em paredes internas, corolar ou similar , duas demãos, sem massa corrida, inclusive aplicação de uma demão de líquido selador de parede. 30.703,19 7,76 238.256,75 11Pintura látex em paredes internas, corolar ou similar , duas demãos, inclusive aplicação de uma demão de líquido selador e duas demãos de massa corrida a base de PVA. 5.825,70 13,71 79.870,35 12Pintura látex em paredes externas Coralmur ou similar, duas demãos, duas demãos, sem massa acrílica, inclusive aplicação de uma demão de fundo preparador 13.441,07 8,40 112.904,99 13Pintura látex em paredes externas Coralmur ou similar, duas demãos, inclusive aplicação de selador acrílico uma demão, e massa acrílica, duas demãos 2.212,22 15,32 33.891,21 14Pintura a óleo em esquadrias de madeira, duas demãos, inclusive aplicação de fundo sintetico nivelador branco fosco duas demãos, com massa óleo, duas demãos. 4.289,59 22,37 95.958,13 14Pintura a óleo em esquadrias de ferro, duas demãos, com raspagem e aparelhamento com zarcão. 3.779,71 15,51 58.623,30 VALOR PARCIAL R$ 818.633,67 BDI 27% R$ 221.031,10 VALOR TOTAL R$ 1.039.664,77 Preço Global:R$ 1.039.664,77 (um milhão, trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de dezembro de 2014 e termo final 16 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.131 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nºs 2015.000726, 2015.001109, 2015.001408. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 235, FI 705 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 7 RMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 009/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A execução dos Serviços de Pintura Geral das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação do Recife, Lote V, conforme especificações descritas no Termo de Referência e a seguir discriminadas: LOTE V ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. DE DIARIA ANUAL PREÇO UNIT.R$ PREÇO TOTAL R$ SERVIÇOS PRELIMINARES 16.618,50 Valor Medição 01Retirada de esquadrias de madeira ou metálicas. 492,19 4,62 2.273,92 02Demolição de revestimento com argamassa de cimento e areia 2.080,35 5,42 11.275,50 03Limpeza de superfícies com ácido muriático em água na proposição 1:6 e solução neutralizadora de amônia 1:4 1.047,47 2,93 3.069,09 CARGA E TRANSPORTE MANUAL E MECÂNICO 16.408,66 Valor Medição 04Transporte com carro de mão de areia, entulho ou terra até 100,00m. 300,58 20,18 6.065,70 05Remoção de metralha em caminhão carroceria, DMT 20 km, inclusive carga e descarga manuais 300,58 34,41 10.342,96 ESQUADRIA 96.782,26 Valor Medição 06Esquadria de madeira com grade em madeira de lei e folha em compensado de jequitiba para portas internas, inclusive assentamento e ferragens. 492,23 196,62 96.782,26 ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS DE PAREDES E TETOS 46.651,25 Valor Medição 07Chapisco com argamassa de cimento e areia no traço 1:3 2.372,87 3,80 9.016,91 08Revestimento com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, com 2,0 cm de espessura. 2.330,30 16,15 37.634,35 PINTURA 591.350,28 Valor Medição 09Remoção de pintura antiga a óleo ou esmalte. 6.896,34 3,93 27.102,62 10Pintura látex em paredes internas, corolar ou similar , duas demãos, sem massa corrida, inclusive aplicação de uma demão de líquido selador de parede. 35.891,74 6,98 250.524,35 11Pintura látex em paredes internas, corolar ou similar , duas demãos, inclusive aplicação de uma demão de líquido selador e duas demãos de massa corrida a base de PVA. 8.525,44 12,33 105.118,68 12Pintura látex em paredes externas Coralmur ou similar, duas demãos, duas demãos, sem massa acrílica, inclusive aplicação de uma demão de fundo preparador 8.360,93 7,57 63.292,24 13Pintura látex em paredes externas Coralmur ou similar, duas demãos, inclusive aplicação de selador acrílico uma demão, e massa acrílica, duas demãos 2.090,24 13,84 28.928,92 14Pintura a óleo em esquadrias de madeira, duas demãos, inclusive aplicação de fundo sintetico nivelador branco fosco duas demão, com massa óleo, duas demãos 4.732,99 20,16 95.417,08 14Pintura a óleo em esquadrias de ferro, duas demãos, com raspagem e aparelhamento com zarcão. 1.497,60 14,00 20.966,40 VALOR PARCIAL R$ 767.810,95 BDI 27% R$ 207.308,96 VALOR TOTAL R$ 975.119,91 Preço Global:R$ 975.119,91 (novecentos e setenta e cinco mil, cento e dezenove reais e noventa e um centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de dezembro de 2014 e termo final 16 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.131-Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.00620. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 185, FIRMADO EM 13 DE AGOSTO DE 2015. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizado pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 16/2015, publicado no D.O.R. em 01.08.2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. ELZA LUIZA DOS SANTOS AIRES Objeto: A Locação de Imóvel Não Residencial, localizado na Rua Escola de Sagres, nº 22, Bairro do Jordão, Recife/PE, para instalação da Sete do Distrito VIII, para atender as necessidade da Secretaria de Saúde. Preço Global:R$ 99.600,00 (noventa nove mil e seiscentos reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de agosto de 2015 e termo final o dia 14 de agosto de 2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/REC - Tesouro) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Ratificação:Em 31 de julho de 2015, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde. Nota de Empenho:2015.04103. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 232, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 009/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SERVINTIUM EIRELI. Objeto: A execução dos Serviços de Pintura Geral das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação do Recife, Lote I, conforme especificações descritas no Termo de Referência, conforme a seguir: LOTE I ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. DE DIARIA ANUAL PREÇO UNIT.R$ PREÇO TOTAL R$ SERVIÇOS PRELIMINARES 6.186,09 Valor Medição 01Retirada de esquadrias de madeira ou metálicas. 182,76 3,90 712,76 02Demolição de revestimento com argamassa de cimento e areia 853,45 4,64 3.960,01 03Limpeza de superfícies com ácido muriático em água na proposição 1:6 e solução neutralizadora de amônia 1:4 540,47 2.80 1.513,32 CARGA E TRANSPORTE MANUAL E MECÂNICO 5.049,02 Valor Medição 04Transporte com carro de mão de areia, entulho ou terra até 100,00m 109,72 16,85 1.848,78 05Remoção de metralha em caminhão carroceria, DMT 20 km, inclusive carga e descarga manuais. 109,71 29,17 3.200,24 ESQUADRIA 36.236,07 Valor Medição 06Esquadria de madeira com grade em madeira de lei e folha em compensado de jequitiba para portas internas, inclusive assentamento e ferragens 202,12 179,28 36.236,07 ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS DE PAREDES E TETOS 36.905,05 Valor Medição 07Chapisco com argamassa de cimento e areia no traço 1:3 1.690,43 3,67 6.203,88 08Revestimento com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, com 2,0 cm de espessura. 2.102,82 14,60 30.701,17 PINTURA 353.654,53 Valor Medição 09Remoção de pintura antiga a óleo ou esmalte. 2.431,50 4,34 10.552,71 10Pintura látex em paredes internas, corolar ou similar , duas demãos, sem massa corrida, inclusive aplicação de uma demão de líquido selador de parede. 17.688,21 7,43 131.423,40 11Pintura látex em paredes internas, corolar ou similar , duas demãos, inclusive aplicação de uma demão de líquido selador e duas demãos de massa corrida a base de PVA. 5.182,91 13,44 69.658,31 12Pintura látex em paredes externas Coralmur ou similar, duas demãos, duas demãos, sem mass 706 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 8 a acrílica, inclusive aplicação de uma demão de fundo preparador 4.379,01 8,46 37.046,42 13Pintura látex em paredes externas Coralmur ou similar, duas demãos, inclusive aplicação de selador acrílico uma demão, e massa acrílica, duas demãos 2.284,46 17,21 39.315,56 14Pintura a óleo em esquadrias de madeira, duas demãos, inclusive aplicação de fundo sintetico nivelador branco fosco duas demãos, com massa óleo, duas demãos. 2.734,40 19,56 53.484,86 15Pintura a óleo em esquadrias de ferro, duas demãos, com raspagem e aparelhamento com zarcão. 784,36 15,52 12.173,27 VALOR PARCIAL R$ 438.030,77 BDI 27% R$ 96.366,77 VALOR TOTALR$ 534.397,54 Preço Global:R$ 534.397,54 (quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de dezembro de 2014 e termo final 16 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.131 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nºs 2015.01160, 2015.001080, 2015.002358, 2015.002605 e 2015.003125. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 212, FIRMADO EM 10 DE JULHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2014, referente ao Processo Licitatório nº 031.2013.I.PP.039.SEE, na modalidade Pregão Presencial nº 039/2013, da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona', Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIO VISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços na organização e execução de eventos, com fornecimento de instalações físicas, decoração, alimentação, mão de obra, hospedagem, transporte, sonorização e equipamentos audiovisuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Educação, conforme abaixo: ITENS DESCRIÇÃO DOS ITENS UNID. QUANT. VALOR UNIT (R$) VALOR TOTAL (R$) 1 Serviço de gravação de áudio e vídeo Diária 30 355,00 10.650,00 2 Locação de microfone Diária 90 82,50 7.425,00 3 Locação de microfone de lapela Diária 90 116,00 10.440,00 4 Locação de microfone gooseneck Diária 40 152,00 6.080,00 5 Locação projetor multimídia. Diária 11 320,00 3.520,00 6 Locação de tela de projeção de 180 polegadas Diária 9 175,25 1.577,25 7 Locação de microcomputador Diária 37 120,00 4.440,00 8 Locação de impressora Diária 77 405,00 31.185,00 9 Serviço de acesso e utilização acesso rápido a internet Diária 39 455,00 17.745,00 10 Locação sistema de som Diária 14 2.100,00 29.400,00 11 Locação instalação e montagem de estrutura para realização de eventos - do tipo sonorização e iluminação para eventos de rua Diária 30 6.111,40 183.342,00 12 Locação de piso para palco M² 500 57,50 28.750,00 13 Locação de palanque M² 200 52,50 10.500,00 14 Locação de rampa para palco M² 100 13,50 1.350,00 15 Locação de escada. M² 100 35,00 3.500,00 16 Locação de gradil M² 100 35,00 3.500,00 17 Locação de grid - p 30gem M² 100 45,00 4.500,00 18 Locação de grid - p 50 M² 100 52,00 5.200,00 19 Locação de rádio comunicador com fone de ouvido Unidade 21 60,00 1.260,00 20 Serviço de confecção em geral - do tipo fundo de palco M² 300 20,00 6.000,00 21 Serviço de locação de aparelho/sistema de refrigeração - do tipo climatizador evaporativo com diâmetro de 80 cm,com manutenção corretiva Unidade 48 310,00 14.880,00 22 Locação de bebedouro - tipo gelágua Unidade 60 120,00 7.200,00 23 Locação de extintores 6 kg - CO2 Unidade 60 225,00 13.500,00 24 Iluminação decorativa M² 100 68,00 6.800,00 25 Arranjo de flores 2,50 x 0,90 cm Unidade 15 300,00 4.500,00 25 Arranjo de flores 6,00 x 0,50 m Unidade 15 380,00 5.700,00 27 Arranjo de flores 4,00 x 0,50 m Unidade 15 400,00 6.000,00 28 Arranjo de flores 0,50 x 0,30 m Unidade 80 110,00 8.800,00 29 Serviço de Buffet - do tipo almoço Unidade 12.000 35,75 429.000,00 30 Serviço de Buffet - do tipo jantar Unidade 12.000 29,40 352.800,00 31 Serviço de Buffet - do tipo lanche Unidade 12.000 14,01 168.120,00 VALOR TOTAL 1.387.664,25 Preço Global: R$ 1.387.664,25 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de julho de 2015 e termo final o dia 12 de julho de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0101 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.02341 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N°245, FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 007/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A LOCADORA DE VEICULOS CONFIANÇA LTDA-ME. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. MARCA/ MODELO PREÇO UNIT. R$ QTDE. DIARIA VALOR TOTALR$ 07Veículo misto-caminhonete 4x4, carroceria aberta, cabine dupla, quatro portas laterais, movido a Diesel, equipado com rastreador , motor com potência mínima de 140CV, radio AM-FM, sistema de injeção eletrônica, direção hidráulica, ar condicionado, tanque de combustível com capacidade mínima de 70L, protetor de cárter e de câmbio, airbag e freios ABS, diesel, ano de fabricação/modelo 2015, ou superior.367 08 VW AMARO K 4X4 110,00 2.920 321.200,00 Preço:R$ 321.200,00 (trezentos e vinte e um mil e duzentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2015 e termo final o dia 02 de novembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00244. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 123, FIRMADO EM 26 DE AGOSTO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 18/2015, nos termos do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R em 25.08.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A STERICYCLE - GESTÃO AMBIENTAL 707 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 9 LTDA. Objeto: A prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde gerados pelas Unidade de Saúde, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Recife, de acordo com as especificação contidas no Termo de Referência, conforme abaixo: ESPECIFICAÇÕES BOMBONA QUANT. VALOR UNIT. R$ SUB TOTAL R$ Resíduo sólido provenientes dos serviços de saúde gerados pelas unidades de saúde. 200 litros 1.060 41,10 43.566,00 50 litros 900 10,28 9.252,00 20 litros 150 4,11 616,50 VALOR MENSAL R$ 53.434,50 VALOR GLOBAL R$ 320.607,00 Valor Global Estimado:R$ 320.607,00 (trezentos e vinte mil, seiscentos e sete reais). Prazo: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de agosto de 2015 e termo final o dia 25 de fevereiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33. Nota de Empenho: nºs 2015.04008. Ratificação:Ratificado em 24.08.2015, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 272, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2003. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 11/2003. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ESCOLAS GRATUITAS DE CRIANÇAS POBRES DE PERNAMBUCO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 982,64 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 1.072,77 (um mil, setenta e dois reais e setenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 9,172032%, acumulado no período de agosto/2014 a julho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 11.791,68 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), para R$ 12.873,14 (doze mil, oitocentos e setenta e três reais e quatorze centavos). Preço Global: R$ 12.873,14 (doze mil, oitocentos e setenta e três reais e quatorze centavos). Prazo: De 03.08.2015 a 02.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02899. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 55, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 01/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. CLEBER BAHIA SILVA E A SRA. MYRIAN CALDAS BAHIA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 4.285,02 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), correspondente à aplicação do INPC/IBGE de 7,1255600%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para R$ 51.420,24 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e quatro centavos). Preço Global:R$ 51.420,24 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte mil, vinte e quatro centavos). Prazo:De 19.02.2015 a 18.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.04165. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. AVISO DE CANCELAMENTO DE EXTRATO O Município do Recife torna sem efeito a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Máquinas, nº 314, celebrado em 14 de novembro de 2013, com a Empresa CMTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFOMATICA LTDA (CNPJ nº 04.101.136/0001-49), publicado no D.O.R em 08 de agosto de 2015, Edição nº 89, Recife, 15 de outubro de 2015. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO, Nº 228, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 79, II da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 003/2013 - Processo Licitatório nº 011/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MUDE MOBILIARIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA - ME. OBJETO:A Rescisão Amigável ao Contrato de Aquisição, nº 228, celebrado em 04 de outubro de 2013. Obs: As obrigações das partes, decorrentes do Contrato, objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, dando as partes plena, geral e irrevogável quitação EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 28/2002, publicado em 30.07.2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL E O SEU ESPOSO, SR. AUDEMARIO DA CUNHA SOBRAL. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.787,56 (um mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 1.962,83 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos) correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 9,81%, acumulado no período de agosto/2014 a julho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 21.450,72 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), para R$ 23.553,96 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos). Preço Global:R$ 23.553,96 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos). Prazo:De 10.08.2015 a 09.08.2016. Dotação Orçamentária: Nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:Nº 2015.03969. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 209, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 011/2003. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO DE LIRA PESSOA E SUA ESPOSA SRA. CLEOMAR DE CARVALHO PESSOA. Objeto: I) A retificação do Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo, onde se lê: Décimo Terceiro Termo Aditivo, leia-se: Décimo Segundo Termo Aditivo - II) A retificação do extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo para desconsiderar o prazo de vigência de 08.01.2015 a 07.01.2016 - III) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - IV)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.033,27 (quatro mil, trint 708 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 10 a e três reais e vinte e sete centavos) para R$ 4.284,47 (quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,23%, acumulado no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 48.399,24 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) para R$ 51.413,64cinquenta e um mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 51.413,64 cinquenta e um mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 08.01.2015 a 07.01.2016. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.04228 e 2015.03167. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 265, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2003. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/09. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ROSALVA CARVALHO PARAISO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.319,38 (um mil, trezentos e dezenove reais e trinta e oito centavos) para R$ 1.449,76 (um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 9,88%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 15.832,56 (quinze mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 17.397,12 (dezessete mil, trezentos e noventa e sete reais e doze centavos). Preço Global: R$ 17.397,12 (dezessete mil, trezentos e noventa e sete reais e doze centavos). Prazo: De 22.09.2015 a 21.09.2016. Dotação Orçamentária: Nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa n° 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.04277. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS) EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, Nº 9912291949, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO 2012. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, inc. I da Lei n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: O acréscimo do valor global do Contrato em aproximadamente 25%, correspondente a R$ 10.937,50 (dez mil, novecentos trinta e sete reais e cinquenta centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 43.750, 00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais) para R$ 54.687,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Valor Global Estimado: R$ 54.687,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) Dotação Orçamentária: nº 1501.04.123.2.160.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00160. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 308, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013 Modalidade da Licitação: Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei 8666/93. Processo de Licitação:Concorrência nº 018/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA PONTUAL CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência e conclusão por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo: a)Prazo de Vigência: 26.11.2015 a 24.03.2016 - b)Prazo de Conclusão: 26.09.2015 a 23.01.2016. Obs:A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 33, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2011. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 1/2001 - EMPREL - Processo Licitatório nº 004/2010-CPLM, Pregão Presencial n° 004/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 11 (onze) meses - Prazo: De 02.05.2015 a 01.04.2016. Valor Global: R$ 45.458,93 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos). Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00822. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, Nº 39, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 27.070 de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A TICKET SERVIÇOS S.A. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses. Prazo: De 01 de julho de 2015 a 29 de fevereiro de 2016. Preço Global: R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00420. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 175, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Concorrência Base Legal:Art. 57, §1º , da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Concorrência nº 010/2013-CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias. Prazo: Prazo de Vigência: 16/12/2015 a 13/04/2016 - Prazo de Execução: 17/10/2015 a 13/02/2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 80, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2009. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §4º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/09, Processo Licitatório nº 080/2008, Pregão Eletrônico nº 036/2008-CP-FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorroga 709 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 11 ção em caráter excepcional do prazo de vigência. Valor Global: R$ 11.132,38 (onze mil, cento e trinta e dois reais e trinta e oito centavos). Prazo: De 01.05.2015 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00111. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 246, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, Base Legal: Art. 57, II c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITARIO REDENÇÃO - CECRE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - 'Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.684,92 (nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) referente a dezembro de 2015 - 'Nas parcelas supra, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) bujão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro de 2015, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo pré-escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global: R$ 9.684,92 (nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) Prazo: De 01 de junho de 2015 a 31 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03305. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 320, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SR. JAIME DUARTE GUSMÃO. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 54.148,02 (cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e dois centavos). Prazo: De 24.09.2015 a 23.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2122.1.0095 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0122. Notas de Empenho:nºs 2015.00202 e 2015.00193. Recurso Financeiro:Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 281, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 22/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO. Objeto:I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.029,99 (um mil, vinte e nove reais e noventa e nove centavos) para R$ 1.087,29 (um mil, oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 5,563221%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global de R$ 6.179,94 (seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), para R$ 13.047,48 (treze mil, quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Preço Global:R$ 13.047,48 (treze mil, quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Prazo:De 10.02.2015 a 09.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa n° 3.3.90.36. - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03277. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. 710 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 234 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2015-GAB/SAJ do Secretário de Assuntos Jurídicos do Recife e Ofício nº 644/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife/URB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife a funcionária BELINDA HERSZON ALENCAR, Advogado, Matrícula nº 14.503-3, CPF nº 126.554.904-44, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 235 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 - CONSIDERANDO que o Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 02 (dois) meses, da Assistente Social DAYSY MARY DE VASCONCELOS, RG nº 1.674.455 SDS/PE, MATRICULA Nº 102.392-6. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de novembro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39553.1.15, IVANILDO JOSE DA SILVA 0000019162.2 07.50487.1.15, CELIA LUCIA A MARINHO FALCAO 0000053786.9 07.50487.1.15, CELIA LUCIA A MARINHO FALCAO 0000053786.9 07.51771.5.15, ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES 0000056399.4 07.53075.6.15, VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES 0000056847.0 07.75293.6.15, MARINALVA CECILIO DE AMORIM 0000024499.1 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 18.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05666.8.15, BRUNO TEIXEIRA DE MORAES 0000102326.8 07.56650.1.15, CLAUDINA GORETHE M DA COSTA 0000103050.7 RESTOS DEIXADOS EM 18.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33712.0.15, RICARDO CATUNDA 0000076587.9 REVISAO DE PROVENTOS EM 18.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74358.2.12, DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGU 0000055263.7 07.74360.7.12, DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGU 0000055263.7 07.74361.3.12, DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGU 0000055263.7 07.74362.0.12, DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGU 0000055263.7 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 18.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74354.7.12, DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGU 0000055263.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22435.0.15, ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYM 0000055625.0 15.85052.6.15, MARCOS VIEIRA DE MELO 0000018431.3 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 18.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24402.2.15, MAGALI EULALIA XAVIER 0000051699.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 18.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55508.7.15, FABIANA DE LIMA GOMES 0000102920.7 EM 19.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49829.0.15, GIZELMA ALVES DE OLIVEIRA 0000091475.8 711 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 066/2015-GAB/SS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife e a Secretaria de Saúde, tendo em vista o Edital publicado no Diário Oficial do Município edição 106 de 19 de setembro de 2015, RESOLVE: 1-Publicar o RESULTADO FINAL E HOMOLOGAR a Seleção Pública Simplificada para contratação de Agente Comunitário de Saúde - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA ACS 2015 - PREFEITURA DO RECIFE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE DISTRITO SANITARIO II - BOMBA DO HEMETÉRIO NOME Inscrição Classificação Pontuação Deficiência JOSINALDO JOSÉ DA SILVA 205615 1º 8,98 POLYANNA KARINA DA SILVA SANTOS 203243 2º 8,95 ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA 200459 3º 8,95 RAYSE ALCANTARA DE ALMEIDA 203693 4º 8,70 RAFAELA DE SANTANA FERREIRA 200377 5º 8,65 PEDRO HENRIQUE MOURA DE LIMA 202999 6º 8,65 DANIELA MARIA QUEIROZ BRITO 202613 7º 8,58 CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 204578 8º 8,55 FABIOLA SILVA MESQUITA 200293 9º 8,52 CEZAR HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 206026 10º 8,52 JANYEIRY RAMOS DA SILVA 206670 11º 8,50 CYNTHIA GOMES MACIEL DOS ANJOS 205388 12º 8,50 ABRAÃO CORREIA BARBOSA DA SILVA 202447 13º 8,42 ANA PATRICIA BARROS DOS SANTOS 205594 14º 8,40 MAYARA TIBÚRCIO CAVALCANTI DA SILVA 201226 15º 8,40 THIAGO HERMOGENES DE CASTRO 205761 16º 8,40 HELDER MENSSALAS SILVA DE SOUZA 203811 17º 8,40 EDJANE CARLA RODRIGUES DE LIMA 204950 18º 8,30 JORGE LUIZ PEREIRA DE MELO 201961 19º 8,28 CAROLINA DA SILVA MACHADO 204892 20º 8,28 GRAZIELE MARIA DA SILVA 202721 21º 8,28 CAROLINA VIVIANE SILVA MONTE 200730 22º 8,28 RONIVAL BARBOSA DOS SANTOS 201982 23º 8,28 JOSILENE DE ARAUJO SILVA 205306 24º 8,28 JULIANA DOS SANTOS GOMES 202988 25º 8,25 CLAUDIONEIDE AMELIA DE SOUSA MELO 201663 26º 8,25 JOSÉ GERALDO DE MELO FILHO 200651 27º 8,25 TACINIRA VALENÇA DE MELO 201761 28º 8,25 LILIAN QUELLY BRAZ DA SILVA 201619 29º 8,25 ANA PAULA CAVALCANTE DE ARAUJO 200266 30º 8,12 STHEPHANE KATHARINE DE SA GREGORIO 205717 31º 8,00 MARCILIO LOURENÇO SOARES 203267 32º 7,88 MARCIO JOSÉ ALVES DA SILVA 204677 33º 7,28 FISICO DISTRITO SANITARIO V - JIQUIA BRUNO EDUARDO SOARES DE SOUZA VERAS 204858 1º 9,12 ANUSKA RAFAELA CORDEIRO DE FARIAS 206385 2º 8,68 FLAVIA SANTOS DE CARVALHO 202128 3º 8,65 BEATRIZ CAVALCANTE DE SANTANA 205332 4º 8,42 LAIS MICKAL DA SILVA 201269 5º 8,40 ANDRE LUIS DOS SANTOS CAVALCANTI 204147 6º 8,25 MAYANNE FERNANDA DE SOUSA 203478 7º 8,15 ALANA CRISTINA DE SANTANA 202878 8º 7,85 DISTRITO SANITARIO V - SAN MARTIN JOSÉ INALDO ISAAC DE MACÊDO 204195 1º 8,82 CÉSAR NASCIMENTO DE FARIAS 202557 2º 8,80 RITA DE CASSIA LOUREIRO ROGES 203476 3º 8,80 EDVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO 200083 4º 8,70 SARAH SUELY NASCIMENTO FONSECA 205783 5º 8,70 MAYARA LINS BRANDÃO 206495 6º 8,70 LUIS FELIPE DE ESPINDOLA CASTRO 205667 7º 8,55 ZUMYRA DE ANDRADE SANTANA DA SILVA BARBOSA 201798 8º 8,52 TATIANE ALEXANDRE DE ARAÚJO 203147 9º 8,52 TATYANNE MARIA DE AMORIM LUNA 203705 10º 8,40 MELINA FRIDRICZEWSKI 205967 11º 8,40 ANA KAROLINA MONTEIRO DA SILVA CAMPELO 200149 12º 8,38 BRUNA MARCELE BEZERRA DA SILVA LIMA 202257 13º 8,38 FELIPPE COSTA ARNOSO LEITAO 200438 14º 8,30 CAMILA REBECA DA SILVA 203406 15º 8,25 DANIELA KOZMHINSKY RAMALHO 203403 16º 8,15 FABIANA AGUIAR SANTOS 205139 17º 8,12 DELTA DA SILVA ARAGAO DE SANTANA 200365 18º 8,12 RAFAELA SANTOS DA SILVA 202676 19º 8,00 FELIPE JOSÉ LIMA E SILVA 205933 20º 7,68 MOTORA RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA ACS 2015 - PREFEITURA DO RECIFE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE DISTRITO SANITARIO II - BOMBA DO HEMETÉRIO NOME Inscrição Classificação Pontuação Deficiência MARCIO JOSÉ ALVES DA SILVA 204677 33º 7,28 FISICO DISTRITO SANITARIO V - SAN MARTIN FELIPE JOSÉ LIMA E SILVA 205933 20º 7,68 MOTORA Portaria nº 153/ 2015 - SEGTES/SESAU, em de 18 de novembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, considerando o disposto na CI nº 64/15 - Comissão de Sindicância- Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Art.1º. Considerando a Sindicância instaurada através da Portaria nº 108/2015 - SEGTES/SESAU, em 24 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial nº 96, em 25 de agosto de 2015. RESOLVE: Solicitar à Comissão Central de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife a publicação da conclusão do Relatório Final da referida sindicância. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde MOBILIDADE EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA A Secretaria de Saúde do Recife resolve tornar público aos seus servidores efetivos chamamento para o processo seletivo interno de mobilidade para lotação no Plantão das Upinhas 24 h Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, Dr. Moacyr André Gomes, Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VII para o cargo de Médico Clínico 20 h e Médico 40 h. A presente seleção contempla: mobilidade para a Upinha na modalidade plantão noturno e final de semana. Os servidores ocupantes do cargo de Médico Clínico 20 h (lotados em unidades de plantão ou em ambulatório) e Médico 40 h, participantes desta mobilidade, serão inseridos no Programa de Treinamento e Desenvolvimento Profissional em Atendimento de Urgências e Emergências na Atenção Básica e exercerão suas atividades em regime de plantão. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE LOCAL DATA PREVISTA Divulgação de Edital www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 26/11/2015 Inscrições Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, 71 Espinheiro - Recife/PE 26, 27 e 30 de novembro, 1, 2,3,4, 7, 9,10, 11,14 e 15 de dezembro de 2015 Resultado Avaliação Curricular www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 17/12/2015 Resultado Final da Seleção www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 17/12/2015 1.QUADRO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO CR - Cadastro de Reserva MOBILIDADE EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA A Secretaria de Saúde do Recife resolve tornar público aos seus servidores efetivos chamamento para o processo seletivo interno de mobilidade para lotação no Plantão das Upinhas 24 h Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, Dr. Moacyr André Gomes, Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VII para o cargo de Médico Clínico 20 h e Médico 40 h. A presente seleção contempla: mobilidade para a Upinha na modalidade plantão noturno e final de semana. Os servidores ocupantes do cargo de Médico Clínico 20 h (lotados em unidades de plantão ou em ambulatório) e Médico 40 h, participantes desta mobilidade, serão inseridos no Programa de Treinamento e Desenvolvimento Profissional em Atendimento de Urgências e Emergências na Atenção Básica e exercerão suas atividades em regime de plantão. 1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES 1.1. A presente Seleção Interna, obed 712 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 ecidas às normas constantes deste Edital, será realizada sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - SEGTES. 1.2. A presente Seleção Interna destina-se a preencher vagas de Médico, no regime de plantão, distribuídas conforme ANEXO II deste edital. 1.3. O processo seletivo de que trata o presente Edital, será composto por AVALIAÇÃO CURRICULAR, de caráter classificatório. 1.4. Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, inclusive divulgação do resultado final, será utilizado o Diário Oficial do Município e o site www.susrecife.com.br 1.5. São partes constituintes deste Edital: a) ANEXO I - Cronograma de atividades b) ANEXO II - Quadro de vagas/Quantitativos e Remunerações c) ANEXO III - Formulário de Inscrição d) ANEXO IV - Modelo de Currículo Simplificado e) ANEXO V - Tabela de Pontos para Avaliação Curricular 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição para a Seleção Interna será gratuita e implica, automaticamente, no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas neste edital. 2.2. Deverá ser realizada de forma presencial na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada na Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE CEP-52.021-030, nos dias úteis no período descrito no ANEXO I, das 8h as 16 e 30 h. 2.3. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher e entregar o FORMULARIO DE INSCRIÇÃO constante do ANEXO III deste Edital, especificando a unidade/Upinha de lotação, juntamente com o CURRICULO SIMPLIFICADO conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital. 2.4. Deverão ser anexados ao CURRICULO SIMPLIFICADO documentos que comprovem as informações declaradas referentes à formação e experiência profissional. 2.5 Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado. 2.6 No ato da entrega da documentação será fornecido comprovante de inscrição. 2.7. As informações prestadas no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 2.8. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 2.9. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea. 3. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 3.1. A Avaliação Curricular terá caráter classificatório e dar-se-á através da análise das informações prestadas constantes no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO e no CURRICULO SIMPLIFICADO, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos, ANEXO V deste Edital. 3.2. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos. 3.3. Só serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 3.4. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 3.5. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou b) Certidão e/ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou c) Certidão e/ou declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior ou d) Certidão e/ou declaração, assinada pela entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou e) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso na função e na instituição. 3.6. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a certidão e ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência. 3.7. As certidões e/ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição e assinada pelo responsável pela sua emissão. 3.8. Experiência mínima de 06 (seis) meses comprovada através de declaração emitida por pessoa Jurídica de direito público ou privado e/ou Carteira Profissional de Trabalho na respectiva área. 3.9. Qualquer informação em desacordo com a realidade ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 4. DO RESULTADO FINAL 4.1. A nota final do candidato será calculada da seguinte forma, onde NF é a nota final, AV é a nota da AVALIAÇÃO CURRICULAR NF = AV 4.2. Na hipótese de ocorrer empate no Resultado Final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Maior pontuação no item Formação Profissional b) Maior pontuação no item experiência na área de atuação específica a que concorre, conforme ANEXO V - Experiência Profissional - c) Maior idade. 5. DA REMUNERAÇÃO 5.1. O servidor classificado dentro das vagas da Seleção de mobilidade quando lotado no regime de plantão nas Upinhas, fará jus ao Adicional de Plantão da Atenção Básica enquanto nele permanecer, nos seguintes valores, conforme Anexo II 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. O resultado final da Seleção Interna será divulgado no dia 17 de dezembro de 2015, no Diário Oficial do Município. 6.2. Fica a efetivação da mobilidade dos candidatos classificados nos termos desta seleção condicionada à convocação da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde -SEGTES, devendo o candidato aprovado aguardar em seu respectivo local de lotação. 6.3. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado interno, valendo, para esse fim, a publicação no endereço eletrônico. 6.4. Os casos omissos serão deliberados pela Secretaria de Saúde através da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. 6.5. A presente Seleção Interna terá validade de 6 meses podendo ser prorrogado por igual período. Recife, 25 de novembro de 2015. Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE LOCAL DATA PREVISTA Divulgação de Edital www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 26/11/2015 Inscrições Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, 71 Espinheiro - Recife/PE 26, 27 e 30 de novembro, 1, 2,3,4, 7, 9,10, 11,14 e 15 de dezembro de 2015 Resultado Avaliação Curricular www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 17/12/2015 Resultado Final da Seleção www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 17/12/2015 ANEXO II 1.QUADRO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO CR - Cadastro de Reserva ANEXO III FORMULARIO DE INSCRIÇÃO 1. Nome do Candidato 2. CPF 3. Matrícula 4. Cargo 5. Sexo 1.Masculino 2. Feminino 6. Lotação At 713 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 ual 8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº) 9. Bairro 10. Cidade 11. UF 12. CEP 13. Fone LOTAÇÃO PRETENDIDA: UPINHA _____________________________________ DECLARAÇÃO Declaro que, ao efetivar minha inscrição para a SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA, realizada pela Secretaria de Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2015. _______________________________________________________ Assinatura do servidor ANEXO IV MODELO DE CURRICULO SIMPLIFICADO UPINHA- MÉDICO 20 E MÉDICO 40 H PLANTÃO 1. NOME COMPLETO 2. CPF 3. MATRICULA 4. DATA DE NASCIMENTO 5. CARGO AVALIAÇÃO CURRICULAR - *FORMAÇÃO PROFISSIONAL CRITÉRIOS DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO (PARA PREENCHIMENTO DA EQUIPE EXAMINADORA) Aperfeiçoamento na área de atuação específica a que concorre, com carga horária igual ou superior a 180 h. Especialização na área de atuação com carga horária igual ou superior a 360h ou Residência em áreas afins Residência na área de atuação TOTAL AVALIAÇÃO CURRICULAR - **EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CRITÉRIOS DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO (PARA PREENCHIMENTO DA EQUIPE EXAMINADORA) Experiência na área de atuação específica a que concorre Experiência na assistência em áreas afins a que concorre Atividades de preceptoria Atividades de tutoria e docência TOTAL NOTA DA AVALIAÇÃO CURRICULAR ATENÇÃO: Anexar obrigatoriamente todos os documentos que comprovem as informações declaradas referentes a formação e experiência profissional. Recife, _____ de _________________ de 2015. _______________________________________________________ Assinatura do servidor ANEXO V TABELA DE PONTOS UPINHA -MÉDICO 20 H E MÉDICO 40 H PLANTÃO AVALIAÇÃO CURRICULAR - *FORMAÇÃO PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Aperfeiçoamento na área de atuação específica a que concorre, com carga horária igual ou superior a 180 h. 20 pontos 20 Especialização na área de atuação com carga horária igual ou superior a 360h ou Residência em áreas afins *** 40 pontos 40 Residência na área de atuação Para Upinha: Residência em Medicina de Família e Comunidade ou Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família. 60 pontos 60 TOTAL 60 AVALIAÇÃO CURRICULAR - **EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Experiência na área de atuação específica a que concorre 5 pontos por semestre 30 Experiência na assistência em áreas afins a que concorre 5 pontos por semestre 10 Atividades de preceptoria 10 pontos por semestre 30 Atividades de tutoria e docência 5 pontos por semestre 10 TOTAL 40 *Será computada apenas a maior titulação. **A pontuação é cumulativa, sendo o máximo permitido 40 pontos. *** Especialidades em Area Afim: Medicina: Medicina Preventiva Saúde Pública/ Saúde Coletiva Clinica Médica Pediatria Ginecologia-Obstetrícia Geriatria e cuidados paliativos Psiquiatria 714 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 2019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 A COMISSÃO TÉCNICA, no uso de suas atribuições, designada através da Portaria nº 659, de 15 de abril de 2015, após análise da documentação apresentada pelas creches e pré-escolas, entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, considerando os requisitos estabelecidos no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015, para conveniamento, RESOLVE: Considerar HABILITADAS as seguintes Instituições: UNIDADE Nº DO PARECER Creche Tia Madalena 17/2015 Centro Educacional Social e Cultural 18/2015 Associação de Mulheres de Beirinha 19/2015 Lar Comunitário Rosa de Saron 20/2015 COMISSÃO TÉCNICA ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ANDRADE CORREIA DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA VIEIRA IVANETE PAULINO TAVARES ROGÉRIO DE MELO MORAIS JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 715 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 025/2015 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, RESOLVE: 1. Designar os servidores: José Gomes de Lima, Matrícula nº 29.227-8, Brivaldo Francisco da Silva, Matrícula nº 29.218-7 e Edem José Barreto da Silva, Matrícula nº 104.289-0, membros da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA (Nº 003), a fim de que se proceda à apuração dos fatos contidos na comunicação do Inspetor Cláudio Luiz, datada de 15/06/2015. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 716 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Processo 1 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO nº 035/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens para HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, distribuídos em 04 (quatro) GRUPOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. GRUPOS: 01, 02 e 03. VALOR - R$ 644.500,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). FORNECEDOR: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME., CNPJ 17.602.864/0001-86. Recife, 30 de setembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Sérgio Gurgel da Silva - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. GRUPO: 04. VALOR - R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais). FORNECEDOR: SINTESE SOLUÇÕES FORNECIMENTO PRODUTOS DIVERSOS LTDA., CNPJ 14.563.405/001-42. Recife, 30 de setembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Charles Monteiro Ferreira - Representante Comercial da Contratada. PROCESSO LICITATÓRIO nº 041/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Pneus, novo, original de fábrica, primeira linha de fabricação, com câmara e colete). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 61.900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais). FORNECEDOR: PNEUS & CIA LTDA-EPP., CNPJ 70.174.909/0001-41. Recife, 06 de novembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Luíz de Almeida Silva Filho - Representante Comercial da Contratada. 717 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 78/2015 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85, R E S O L V E: 1 Instaurar comissão de inquérito para apurar suposta irregularidade funcional do servidor Fábio Eduardo Silva Barbosa, noticiada através da C.I. nº 169/2015, a qual aponta suposto abandono de função, em desrespeito ao preceituado em normas legais e regulamentares. 2. Designar para compor a Comissão os seguintes servidores: André da Silva Mota, Advogado, matrícula 7315, Érica Babini L. Do Amaral, Advogada, matrícula 1282-3 e Mônica Penna Gomes Cavalcanti, Matrícula 666-1, os quais apresentarão relatório conclusivo nos termos da lei. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Ana Rita Suassuna Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC PORTARIA Nº 079/2015 de 25 de novembro de 2015 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão Sindicância por meio da Portaria nº 73/2015, para apurar prestação de contas realizadas pela ONG Aldeias do Brasil, referente ao Convênio 01/2014 e a reposta à notificação 01/2015 expedida por esta Autarquia e a necessidade imperiosa de continuação da averiguação, em virtude da complexidade do caso R E S O L V E: 1 PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 073/2015. 2. Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de novembro de 2015. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora-Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 7o Termo Aditivo ao Contrato nº10/2010 - REF. PA nº 7/2010 - DL nº 7/2010 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ AMARAL AMORIM OBJETO: Prorrogação por 08 (oito) meses a vigência do contrato, tendo por início o dia 24/07/2015 se encerrando em 23/03/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 1o Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2015 - CPL - PL nº 12/2014 - PP nº 12/2014 - ARP Nº 1/2015 LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aditivo contratual com o fito de acrescer 21,79%(vinte e um por cento e setenta nove décimos) ao valor originalmente contratado. VALOR ACRESCIDO (LOTE I): R$ 12.761,00 (Doze mil, setecentos e sessenta e um reais) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 21/2015 - CPL - ARP nº 1/2015 - Ref. PL nº 12/2014 - PP nº 12/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares. PRAZO: 12(doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 VALOR GLOBAL TOTAL DO LOTE ÚNICO: R$ 20.256,00 (Vinte mil, duzentos e cinquenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1204.2.116 DESPESA: 3.3.90.30. Contrato nº 22/2015 - CPL - ARP nº 22/2015 - Ref. PL nº 13/2015 - PP nº 11/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: HJ COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de água mineral e garrafão para água mineral 20L de forma contínua e parcelada. PRAZO:12(doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 VALOR GLOBAL TOTAL DO LOTE I: R$ 32.752,20(Trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 DESPESA: 3.3.90.30. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2015 - CPL - Ref. PL Nº 009/2015 - PP Nº 008/2015 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DETENTOR: ORANGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME OBJETO: Alimentos não perecíveis. PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 19.205/2002, 20.573/2004 e 27.070/2013. VALOR LOTE 3,6 e 9: R$ 214.448,00(Duzentos e quatorze mil e quatrocentos e quarenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 718 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 046, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2013, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V EM: Art. 1° - Designar os servidores JOSÉ RAMON DE FARIAS, Chefe de Divisão de Patrimônios e Sistemas (SESAN), matrícula 88.900-1 e LEONARDO KARDELLY BARBOSA E SILVA (SANEAR), Chefe de Setor de Patrimônio, matrícula 263-0, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 012/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa ZERO UM INFORMATICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 40.873.234/0001-68, cujo objeto da avença é a prestação de serviços de telecomunicações para implantação, reforma e manutenção de infraestrutura e cabeamento de rede lógica, na nova sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SENAR, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2015. Recife, 17 de novembro de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2015, FIRMADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 002/2014 vinculada ao Processo Licitatório nº 005/2014, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2014 - equipe de pregão da Sanear. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contemplados no Lote 02 (dois) da Ata de Registro de Preços nº 002/2014 - SANEAR, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital acima identificado, a fim de atender às necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, conforme detalhado a seguir: 1.1. contratação eventual de empresa especializada na prestação de serviços de locação eventual de veículos, do tipo 'VAN', por diária, para o deslocamento das famílias até as novas residências construídas e que integram o projeto de saneamento integrado na cidade do Recife. VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 363.287,40 (trezentos e sessenta e três mil e duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato terá início na data de assinatura do presente contrato até o dia 31 de janeiro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: dotação orçamentária nº 5302.17.512.1.220.2.044, elemento de despesa nº3.3.90.39, Fonte nº 0100. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE VEICULOS Nº 016/2015, FIRMADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2015, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A M.A.B. JÚNIOR CONSTRUTORA LTDA-EPP. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A M.A.B. JÚNIOR CONSTRUTORA LTDA-EPP MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 002/2014 - SANEAR, vinculada ao Processo Licitatório nº 005/2014, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2014 - equipe de pregão da Sanear. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços contemplado no LOTE 1 (um), de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital acima identificado, a fim de atender às necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, conforme detalhado a seguir: 1.1. contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mudança, compreendendo o transporte dos bens/mobília, carga e descarga, por m3, pertencentes aos ocupantes/moradores, retirando-os das áreas de risco para as novas residências construídas e que integram o projeto de saneamento integrado, na cidade do Recife, através de veículos do tipo caminhão 'baú'. VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$2.680.000,00 (Dois milhões, seiscentos e oitenta mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, sendo que o prazo de execução dos serviços será de acordo com o cronograma de trabalho e a emissão da Ordem de Serviço pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Fonte 0100. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. 719 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Relações Institucionais, CarlosFrederico Gomes Fred Oliveira Processo 1 DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 001/2015 Ref.: Descumprimento dos parágrafos 5º e 11º, da cláusula terceira, do Contrato nº 346/2013, e de obrigações trabalhistas previstas nos arts. 71,77 e 78 da Lei nº 8666/93. Empresa: FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - ME, CNPJ 10.673.010/0001-41 Penalidade: Impossibilidade de licitar e contratar com o Município pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Município. O Processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura da Cidade do Recife-PE, sediada na Avenida Cais do Apolo, nº 925, 11º andar, na Gerência Geral de Articulação. CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA SECRETARIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 720 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE N° 10, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 51, parágrafo quinto, da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 - RESOLVE: I - A comissão julgadora do Prêmio Recife de Empreendedorismo Social 2015 será composta por 04 membros, a saber: 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Roseana Maria Lins Brito Faneco Amorim, CPF nº 180.806.854-87, Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife - 01 (um) representante da Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE) - Alberto Cesar Cavalcanti França, CPF nº 011.750.814-42, Professor da UFRPE - 01 (um) representante da Universidade de Pernambuco (UPE) - Genésio Gomes Cruz Neto, CPF nº 770.576.944-15, Professor da UPE - 01 (um) representante da Tynno Negócios e Participações - Yves Cristiano Lima Nogueira, CPF nº 890.370.224-72, Sócio-diretor da Tynno - II - Será escolhido entre os membros que comporão a comissão julgadora, aquele que será o presidente do juri - III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - IV - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 24 de Novembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo 721 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº015/2015 - CPLS- Licitação BB Nº 611412 - Objeto: Registro de Preços, visando à contratação de empresa especializada em telecomunicações para serviço de envio de mensagem curta de texto - SMS (Short Message System) e e-mails, EMERGENCIAL E PRIORITARIO. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 (dez) de dezembro de 2015, às 11:00 horas e a disputa no mesmo dia às 15:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 25 de novembro de 2015. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 036/2015 - Pregão Eletrônico Nº 028/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 611092. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de monitor multiparamétrico de transporte - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para dia 10 (dez) de dezembro de 2015, às 10:00 (dez) horas e disputa para o mesmo dia às 15:00 (quinze) horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de novembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Processo Nº 037/2015 - Pregão Eletrônico Nº 029/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 611093. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de protetor solar 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, designada para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2015, às 10:00 (dez) horas e disputa para o mesmo dia às 15:00 (quinze) horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de novembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 030/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2015 - CPLE - LICITAÇÃO BB nº - 611332 - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, visando a Aquisição de Livros para o Projeto Travessia Recife - O Qualifica - Fundação Roberto Marinho, LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 10 (dez) de dezembro de 2015 às 11h e a disputa do Pregão para o dia 10 (dez) de dezembro de 2015 às 15h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 25 de novembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2015 - CPLM - BB Nº 611.280. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de rações para alimentar os animais do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, 10 (dez) lotes. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 10 (dez) de dezembro de 2015 às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 25 de novembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO) PROCESSO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - BB Nº 606794- CPLOSE - Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, qualificação térmica e validação, com cobertura total de peças em autoclaves verticais, horizontais e de mesa, para atender as necessidades dos órgãos da Secretaria de Saúde do Recife. Comunicamos a nova data para a realização da sessão de abertura de propostas para o dia 09 de dezembro de 2015 às 11:00 hs e a disputa do Pregão para o dia 10 dezembro de 2015 às 15:00 hs. HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459 Recife, 26 de outubro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE REVOGAÇÃO Processo Licitatório nº 028/2015 - Pregão Eletrônico Nº 023/2015 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE torna público a REVOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe, decidida pelo Gerente de Controle de Licitação 722 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 , por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/1993, com base nas razões presentes no Ofício nº 367/2015-SEAF, fl. 467, do processo em referência. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 027/2015 - Pregão Eletrônico nº 022/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 595220 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 17 (dezessete) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: FANEM LTDA, CNPJ Nº 61.100.244/0001-30 para o lote 04, com o valor de R$ 87.400,00 - K. C. R. S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP, para os lotes 05 e 12 com os valores de R$ 425.969,25 e R$ 141.989,75, respectivamente - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL - CNPJ Nº 95.433.397/0001-11, para o lote 07, com o valor de R$ 102.998,69 - MEDPEJ - EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº 03.155.958/0001-40, para o lote 08, com o valor de R$ 79.999,50 MT COMERCIAL MÉDICA LTDA - CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, para os lotes 10 e 17, com os valores de R$ 15.999,84 R$ 3.999,96, respectivamente - S2 SAÚDE LTDA - ME - CNPJ Nº 16.740.031/0001-19, para os lotes 14 e 15 com os valores de R$ 61.999,68 e R$ 40.000,00, respectivamente - . Restaram Fracassados os lotes 01, 02, 03, 06, 09, 11, 13 e 16. Recife, 25 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 166/2015 Secretaria de Cultura Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar para (01) apresentação artística no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 16/12/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 23/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 167/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar para (01) apresentação artística no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 16/12/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 23/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 168/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar para (01) apresentação artística no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 16/12/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 23/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 169/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar para (01) apresentação artística no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 16/12/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 23/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 170/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva (Violoncelo) CPF Nº 083.279.494-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar para (01) apresentação artística no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 16/12/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 23/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 171/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar para (01) apresentação artística no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 16/12/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 23/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 172/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Julio Carlos Rocha da Silva (fagote) CPF Nº 108.912.614-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar para (01) apresentação artística no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 16/12/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despes 723 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 a 339036 Ratificação: em 23/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 055/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de CONTENTORES E PULVERIZADORES, BOMBA D'AGUA E MATERIAIS DE LIMPEZA, distribuídos em 03 (três) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 144.133,70 (cento e quarenta e quatro mil cento e trinta e três reais e setenta centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 10.12.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 25 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO PRESENCIAL É EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME) EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) Nos termos do Decreto Municipal nº 27.300/2013. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de locação de CAÇAMBA COMPACTADORA ESTACIONARIA COM CAPACIDADE PARA 15 m3, a ser utilizada no confinamento de resíduos inertes de restos mortais do Cemitério São Bom Jesus de Redenção de Santo Amaro, posterior destino final para a Central de Tratamento de Resíduos Candeias, localizada em Muribeca, no município de Jaboatão dos Guararapes. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME., CNPJ 15.289.720/0001-96 - ITENS: 01 e 02 - R$ 580.080,00 (quinhentos e oitenta mil e oitenta reais). Recife, 25 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 - PROCESSO Nº 007/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Execução das obras de terraplenagem, pavimentação , contenção e drenagem da Rua Padre Cícero em Dois Unidos, nesta cidade. Valor máximo aceitável: R$ 2.090.042,20. Após o processamento da Concorrência Nº 002/2015, comunicamos a sua homologação e adjudicação de seu objeto a EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. CNPJ: 02.566.653/0001-68. Valor Homologado: R$ 1.917.593,77. Demais informações podem ser obtidas na CPL/URB RECIFE sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP: 50050-390) ou através do Fone: 81-33555081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, ou no site: http://www.recife.pe.gov.br Recife, 26 de novembro de 2015. Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da URB Recife. JULGAMENTO FINAL, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO OBJETO CONCORRÊNCIA Nº 004/2015 - PROCESSO Nº 011/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando dar continuidade aos trabalhos já executados na área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, contemplando as quadras 25 - 40 - 45 - 46 - 55 e 60, para acompanhamento, prospecção e pesquisa arqueológica, monitoramento das obras civis de demolição e implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, na Cidade do Recife - PE. Valor máximo aceitável: R$ 2.723.756,56. Proposta de preços CLASSIFICADA e VENCEDORA: FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. CNPJ: 08.961.997/0001-58, com a Nota Final de 9,67 (nove inteiros e sessenta e sete centésimos) pontos, e Proposta no Valor Total de R$ 2.415.461,24 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de julgamento final e ADJUDICAÇÃO do objeto a empresa vencedora da licitação em epígrafe. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sede da URB Recife, situado a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de novembro de 2015. Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da URB Recife. CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO Nº 018/2015 - CONVITE Nº 005/2015 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia visando a Instalação Elétrica para Colocação de Tomadas em Bancas Metálicas no Pátio de Agua Fria, neta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. A CPL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitação realizado pela Comissão, assim a CPL DECLARA que está aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnação do RECURSO Administrativo Interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, §3º, da Lei das Licitações. Recife, 25 de Novembro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através de sua representante legal, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2015. Objeto: Assinatura do Boletim de Licitações e Contratos-BLC, relacionados com a Lei Federal 8.666/93 e demais normas pertinentes, para o período de 09 de dezembro de 2015 a 08 de dezembro de 2016. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratada: EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ sob o 54.102.785/0001-32. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 324. Recife, 24 de novembro de 2015. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra - Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 085/2015 PROCESSO N° 085/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 085/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ADRIANO DA CUNHA CABRAL - CNPJ: 12.094.441/0001-89, para apresentação artística do ator ADRIANO CABRAL, em virtude do projeto 'RECIFE MAL ASSOMBRADO - OLHA! RECIFE', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 30/05, 20/06, 27/06, 08/08, 29/08, 19/09, 26/09, 17/10, 24/10, 14/11, 28/11, 12/12 e 19/12 de 2015, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) cuja despesa corr 724 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 erá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 25 de novembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa COMERCIAL BORBA LIMA LTDA. - EPP nos autos do Processo Administrativo Nº 092/2015 - Pregão Eletrônico Nº 07/2015, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de 01 (uma) máquina de café expresso modelo 02 grupos digital, acompanhada de moinho dosador digital para a Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 16 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa K&R PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA. - ME nos autos do Processo Administrativo Nº 114/2015 - Pregão Eletrônico Nº 10/2015, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de decoração natalina incluindo iluminação em led para a Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 047/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - OBJETO: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) - STFC integrados por Central Telefônica Virtual - contratação de serviços de Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - contratação de serviços de pacotes de dados para computadores móveis portáteis (Tablets) - contratação de linhas de dados (Mini Modems) para acesso ilimitado a Internet, através de notebooks, para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público que julgou PROCEDENTE EM PARTE as impugnações impetradas pelas empresas TELEMAR NORTE LESTE S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A., sendo estas as novas datas do certame: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 10/12/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10/12/2015 às 10:15 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 10/12/2015 às 10:30 horas. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 047/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - OBJETO: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) - STFC integrados por Central Telefônica Virtual - contratação de serviços de Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - contratação de serviços de pacotes de dados para computadores móveis portáteis (Tablets) - contratação de linhas de dados (Mini Modems) para acesso ilimitado a Internet, através de notebooks, para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: LOTE 01 - TELEFONIA FIXA: R$ 390.290,04 (trezentos e noventa mil duzentos e noventa reais e quatro centavos) e LOTE 02 - TELEFONIA MÓVEL: R$ 1.051.740,00 (um milhão cinquenta e um mil setecentos e quarenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 10/12/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10/12/2015 às 10:15 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 10/12/2015 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 25 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife 725 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 003/2015 1 ATO Nº 003/2015 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 92, inciso I, alínea 'n', combinado com o artigo 121, § 2º, todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promove alteração na designação dos membros suplentes da Comissão Permanente abaixo relacionada, para o biênio 2015/2016. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Designa os Vereadores MARCOS MENEZES do DEM, e AMARO CIPRIANO (Maguari), do PSB, em substituição aos membros Suplentes EDUARDO CHERA, do SOLIDARIEDADE e JAIRO BRITO do PT. Este Ato tem efeitos retroativos a 1º de setembro de 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de novembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. ATO Nº 004/2015 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 92, inciso I, alínea 'n', combinado com o artigo 121, § 2º, todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promove alteração na designação do membro suplente da Comissão Permanente abaixo relacionada, para o biênio 2015/2016. COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE Designa a Vereadora VERA LOPES, do PPS, em substituição ao membro Suplente MARCOS DI BRIA, do PSDC. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de novembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. PORTARIA Nº 05/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro 2014. RESOLVE: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 15.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 9.633.107,76 (nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, cento e sete reais e setenta e seis centavos), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.473.107,76 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT0125 - Obrigações Patronais 160.000,00 TOTAL 9.633.107,76 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.858.131,83 3.1.90.93-FT0125 - Indenizações e Restituições 10.000,00 3.3.90.39-FT0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334.975,93 3.3.90.93-FT0125 - Indenizações e Restituições 440.000,00 4.4.90.51-FT0125 - Obras e Instalações 600.000,00 4.4.90.52-FT0125 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 4.6.90.71-FT0125 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 800.000,00 T O T A L 9.633.107,76 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 06/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro 2014. RESOLVE: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 15.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.600.000,00 TOTAL 3.600.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.30-FT0125 - Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.39-FT0125 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00 4.4.90.51-FT0125 - Obras e Instalações 800.000,00 4.4.90.52-FT0125 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 T O T A L 3.600.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BRASLUSO TURISMO LTDA OBJETO: Agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a Câmara Municipal do Recife PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. PREÇO: Valor total estimado de até R$: 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo de até R$: 100.000,00 (cem mil reais) para parlamentares e de até R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais) para servidores. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 01.01.01.2.001.3.3.90.33 (vereadores) e 01.01.2.002.3.3.90.33 (servidores). NOTAS DE EMPENHO Nºs 2015.00276 e 2015.00275 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Wanderson Florêncio, vem pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir para discutir a sobre a regulamentação do Food Truck no Município do Recife, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 14 de dezembro de 2015, com início 9h e 30 min às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 9h e 20min do dia 14 de dezembro de 2015 no Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, por email vereadorwanderson@yahoo.com.br e por telefone nº 3301- 1233. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, 24 de novembro de 2015. Wanderson Florêncio Vereador. PROJETO DE LEI Nº 229/2015 EMENTA: Declara de Utilidade Pública no Âmbito municipal, o INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DOM CAMPELO - ' IASDOC' Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA 726 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 003/2015 2 , no âmbito municipal, o INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DOM CAMPELO - 'IASDOC', com sede e foro na Artur Lício, 221, bairro do Pina, Recife, com CEP Nº 51011-150, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal Nº 16.192/1996. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro 2015. AERTO LUNA Vereador PRP-Recife. PROJETO DE LEI Nº 230/2015 Ementa: Denomina a Rua Estrada do Bongi, situada no Município do Recife, de Rua Estrada do Bongi Armando da Fonte. Art. 1º Fica denominada Rua Estrada do Bongi Armando da Fonte a Rua Estrada do Bongi, situada no Município do Recife. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade de denominar a Rua Estrada do Bongi de 'Rua Estrada do Bongi Armando da Fonte', em virtude da contribuição deste empresário para o crescimento econômico e social do nosso Estado. O empreendedorismo e a criatividade de Armando da Fonte resultaram na sua participação em diversos movimentos sociais e políticos do Município do Recife e do Estado de Pernambuco. Armando Wanderley da Fonte foi casado com Maria de Lourdes Dourado da Fonte, com quem teve 5 filhos. Desde sua infância, tinha forte tendência para atividades comerciais. Conseguiu sua emancipação civil e econômica ainda jovem, tendo ocupado vários empregos. Iniciou suas atividades empresariais no Sertão de Pernambuco, precisamente no Município de Custódia, onde administrou a extração de dormentes para a Rede Ferroviária do Nordeste. Naquela época, o jovem empresário atuava no comércio de combustíveis e nos serviços de hotelaria daquela região. Fascinado pelos veículos automotores, desempenhou a atividade de caravanista de caminhões e automóveis novos, naquele tempo importados, liderando vários motoristas em diversas viagens, do Porto de Santos para o Estado de Pernambuco. No início da década de 50, deslocou-se para a Cidade de Caruaru, onde exerceu atividades industriais de fabricação de doces, saponáceos, óleo de caroço de algodão e farelo animal e, também, a comercialização de caminhões da marca Internacional em parceria com Ademar da Costa Carvalho. Foi, por 17 anos, presidente da Associação Comercial e Industrial daquela cidade. Em 1958 mudou-se para a Cidade do Recife, mantendo suas atividades industriais e comerciais em Caruaru, quando foi nomeado Concessionário Willys Overland e Mercedes Benz. Desenvolveu também atividades agropecuárias, tendo introduzido no Estado de Pernambuco o capim forrageiro 'buffel gray' e o gado Santa Gertrudis. Além das nomeações em Caruaru, representou em Recife a DKV Vemag, Volkswagen do Brasil, Terex, Engesa, Motos Honda e Massey Fergusson. Foi, ainda, nomeado Concessionário General Motors do Brasil, hoje sucedido pelos filhos nessas atividades. Ressalte-se que, no ano de 1969, o empreendedor conseguiu a marca de 1.000 veículos Chevrolet comercializados no Recife, fato bastante comemorado, uma vez que foi um recorde na época. Portanto, podemos afirmar que Armando da Fonte contribuiu, com seu dinamismo e espírito empreendedor, para a geração de empregos e para a introdução de novas atividades econômicas, e, de maneira singular, para o desenvolvimento sócio econômico do Estado de Pernambuco, especialmente do Município do Recife. Assim sendo, conto com o apoio de meus Pares para a aprovação do Projeto que ora proponho. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 17 de novembro de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 231/2015 Dispõe sobre a livre escolha do Direito da gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar e dá outras providências. Artigo 1º As gestantes do Município de Manaus poderão escolher o hospital da rede Pública Municipal de Saúde para realização do parto. Artigo 2º A opção de que trata o art. 1º deverá ser feita com até 2 (dois) meses de antecedência da data originalmente prevista para o parto, por meio de comunicação escrita, assinada pela gestante, esposo, companheiro, mãe da gestante, pai da gestante ou seu procurador. Artigo 3º Tratando da opção hospitalar do art. 1º deverá considerar a capacidade de leitos na maternidade desejada, a demanda será feita conforme disponibilidade possível. Artigo 4º A regulamentação da presente lei será feita no prazo que couber. Artigo 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Novembro de 2015. OSMAR RICARDO PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei objetiva garantir a gestante à opção de escolher a Unidade Hospitalar em que entende ser a mais adequada e capacitada para o parto, motivada em especial por uma confiança e segurança estabelecida em determinada Unidade Básica de Saúde Municipal. Considerando que durante a gestação, sabemos da pressão psicológica e sentimental que sofre a gestante, esse motivo justifica a possibilidade de que ela possa optar pelo local do seu parto, o que fará com que ela se sinta mais confortável, em um ambiente diverso do seu lar. Atualmente, as mães têm seu tratamento gestacional feito em uma Unidade Básica de Saúde (UBSF) e sua gestação é acompanhada por um médico, no entanto no momento do parto, acaba tendo que se valer mais próximo de sua residência, o que nem sempre é a melhor opção para ela. Os princípios Fundamentais existentes na nossa Constituição garantem ao cidadão a liberdade à segurança, conforme artigo 5º, sendo assim a mãe tem por opção ter seu filho em local mais adequado a ela para realizar seu parto. No tocante à competência, esta tem por referente matéria relativa à proteção da saúde de competência de todos os entes federativos, conforme Constituição Federal, art. 30, I. Também com base competente a Lei Orgânica Da Assistência Social, art. 2º, 'a', e parágrafo único, que garante os mínimos sociais e provimentos de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Novembro de 2015. OSMAR RICARDO PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 232/2015 EMENTA: Dispõe sobre a atividade do Guia de Turismo no Município de Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a atividade do Guia de Turismo no Município do Recife - CAPITULO II DO GUIA DE TURISMO Art. 2º É considerado Guia de Turismo Regional no município do Recife, o profissional habilitado para exercer a profissão no Estado de Pernambuco, devidamente cadastrado nesta categoria no Ministério do Turismo, que exerça atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas, nos termos da Lei Federal nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993. § 1º A atividade de Guia de Turismo Regional compree 727 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 003/2015 3 nde a recepção, o translado, o acompanhamento, a orientação, a prestação de informações e assistência em geral a pessoas ou grupos de turistas, em translado, visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas, no território Nacional. §2º Por excursões de turismo entende-se todas aquelas pelas agências de turismo e outros promotores de eventos devidamente cadastrados no Ministério do Turismo. §3º A contratação do Guia de Turismo Regional pela agência de viagem poderá ser através de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - ou na qualidade de autônomo sem registro na CTPS, e sem vínculo empregatício, conforme legislação trabalhista vigente. §4º O Guia de Turismo Regional com residência no Município do Recife deverá possuir, cadastro no Ministério do Turismo, Alvará de Licença junto a Prefeitura Municipal do Recife, comprovante de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN-, Seguridade Social e Contribuição Sindical atualizado, salvo profissionais com vínculo empregatício. §5º O Guia de Turismo Regional, durante suas atividades deverá portar a respectiva ordem de serviços quando em serviço solicitado por Agência de Turismo. §6º Quando o serviço estiver sendo prestado para uma Agência de Turismo local, o guia deverá portar o RPA (Recibo de Prestação de Autônomo), e apresentar quando solicitado no momento da fiscalização. CAPITULO III DAS ATRIBUIÇÕES Art. 3º São atribuições do Guia de Turismo aquelas constantes do Decreto Federal nº 946, de 1º de outubro de 1993: I - acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas dentro do território nacional - II - acompanhar ao exterior pessoas ou grupos organizados no Brasil - III - promover e orientar despachos e liberações de passageiros e respectivas bagagens, em terminais de embarque e desembarque aéreos, fluviais, rodoviários e ferroviários - IV - ter acesso a todos os veículos de transporte, durante o embarque ou desembarque, para orientar as pessoas ou grupos sob sua responsabilidade, observadas as normas específicas do respectivo terminal - V - ter acesso gratuito a museus, galerias de arte, exposições, feiras, bibliotecas e pontos de interesse turístico, quando estiver conduzindo pessoas ou grupos, ou não, observadas as normas de cada estabelecimento, desde que devidamente credenciado como Guia de Turismo - e VI - portar, privativamente, o crachá de Guia de Turismo emitido pelo Ministério do Turismo. § 1º A forma e horário dos acessos a que se referem os incisos III, IV e V, deste artigo, serão sempre objeto de prévio acordo entre o Guia de Turismo e os responsáveis pelos empreendimentos,empresas ou equipamentos. § 2º Para atendimento ao disposto neste artigo, o profissional Guia de Turismo Regional deverá submeter-se a programas de reciclagem e aperfeiçoamento. Art. 4º No exercício da profissão, o Guia de Turismo deverá conduzir-se com responsabilidade, dedicação e decoro, zelando pelo bom nome da empresa à qual presta serviços e pelo conceito do destino turístico, devendo ainda respeitar e cumprir as leis e regulamentos que disciplinam a atividade turística. § 1º O Guia de Turismo, por desempenho irregular de suas funções, será punido pelo órgão responsável. § 2º No caso de contratação direta, as reclamações deverão ser averiguadas pelo sindicato responsável pela classe. CAPITULO IV DAS RESPONSABILIDADES Art. 5º São responsabilidades dos Guias de Turismo: I - manter boa apresentação e postura profissional - II - promover o turismo divulgando opções turísticas, sugerindo outros roteiros e passeios adicionais no Recife - III - ser ético ao recomendar a utilização de serviços turísticos locais, pontos de compras ou passeios adicionais - IV - promover a integração do turista/consumidor com o meio ambiente - V - promover a educação ambiental, patrimonial e cultural através de técnicas de interpretação do ambiente visitado - VI - orientar o turista visando ao seu bem-estar - VII - orientar o turista sobre riscos visando a garantir a segurança do mesmo - VIII - apoiar idosos, crianças e portadores de necessidades especiais, estabelecendo paradas especiais - IX - respeitar os limites de relacionamento pessoal, usar linguagem e tratamento apropriados - X - atuar em situações de emergência, identificando e providenciando alternativas - XI - ter conhecimento sobre a flora, fauna, ecologia, geografia física, história e cultura do Recife - e XII - participar de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento realizados pelo órgão oficial de turismo do município em parceira com órgãos e entidades ligados ao setor. Art. 6º Respeitadas às diferenças operacionais e de interesse dos turistas, onde as informações básicas a serem fornecidas aos turistas/consumidores devem incluir: I - dados gerais sobre os atrativos e atividades a serem realizadas no Recife, II - dados sobre os aspectos ambientais, patrimoniais e culturais do local visitado no Recife - III - duração e extensão do percurso - IV - tipo de vestuário necessário - V - serviços incluídos no pacote - VI - dados socioeconômicos da cidade do Recife - e VII - compromisso ambiental sustentável. Art. 7º O Guia de Turismo Regional deve observar os seguintes itens de conduta. I - respeitar o plano de monitoramento do impacto da visitação e a capacidade de carga estabelecida para as atividades nos atrativos turísticos - II - orientar que não seja jogado lixo nos locais turísticos, propiciando atitudes ambientalmente corretas - III - respeitar as normas ambientais e patrimoniais - IV - denunciar, quando possível, qualquer ação de depredação ambiental ou patrimonial - V - divulgar e proteger o patrimônio histórico e cultural do município - Art. 8º As denúncias quanto às transgressões ao previsto nos arts. 5º e 7º, serão verificadas pelo órgão fiscalizador, devendo o mesmo encaminhá-las aos demais órgãos competentes, principalmente ao Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco e ao Ministério do Turismo, por intermédio do seu órgão delegado no Estado. Art. 9º O Guia de Turismo Regional deverá permanecer com o turista ou grupo pelo qual está responsável até o encerramento do serviço para o qual foi contratado. CAPITULO V DOS GRUPOS OU EXCURSÕES DE TURISTAS Art. 10. O turista, em viagem organizada por empresa de turismo deverá, em visita aos pontos ou atrativos turísticos, estar acompanhado por Guia de Turismo Regional, habilitado no Estado de Pernambuco, independente da existência de Guia de Turismo de excursão nacional ou internacional. § 1º O profissional Guia de Turismo Regional considerar-se-á preposto das Agências de Turismo na prestação de serviços consistentes em recepção, transferência e assistência especializada ao turista ou viajante. § 2º Quando as atividades compreenderem a recepção, o traslado, o acompanhamento, a prestação de informações e a assistência aos turistas em itinerários ou roteiros locais, para visita a seus atrativos turísticos, bem como em embarques e desembarques de passageiros, fica obrigatória a presença do Guia de Turismo Regional, habilitado no Estado 728 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 003/2015 4 de Pernambuco. Art. 11. Quando se tratar de turista do exterior, o Guia de Turismo Regional deverá estar habilitado ao idioma solicitado. Art. 12. É expressamente vedado aos grupos ou excursões de turistas, mesmo que acompanhados de Guiais de Turismos Nacional ou Internacional, quando em visita ao Munícipio do Recife, dispensar a prestação e serviços do Guia de Turismo Regional, devidamente regular com o dispositivo do art. 2º, §4º desta Lei. CAPITULO VI DOS PONTOS E ATRATIVOS TURISTICOS Art. 13. Os administradores dos pontos e atrativos turísticos, somente permitirão o acesso ao turista que estiver utilizando os serviços de uma Agência de Turismo, transportadoras de turismos, cursos, escolas, faculdades, e demais empresas que explorem a atividades turísticas com finalidade lucrativa, quando acompanhado pelo profissional Guia de Turismo Regional Pernambuco. Parágrafo único. Os administradores dos pontos e atrativos turísticos poderão propiciar direta ou indiretamente os serviços de Guia de Turismo Regional, estabelecidos por esta Lei, a fim de contribuir com o atendimento especializado ao turista ou visitante. CAPITULO VII DA FISCALIZAÇÃO Art. 14. O Poder Público Municipal poderá definir o órgão competente para efetuar a fiscalização e a aplicação das penalidades previstas no capítulo VIII - Das infrações e penalidades desta Lei, objetivando o fiel cumprimento da norma. § 1º A fiscalização referida neste artigo, poderá ser realizada nos pontos de entrada do Município do Recife: Aeroporto Internacional, Rodoviária, Marco Zero, BR-101 Sul, BR 101 Norte, BR 232, nos atrativos turísticos, ou ainda através de operações eventuais em diferentes locais da cidade. § 2º A fiscalização de que trata o § 1º, será realizada mediante o acompanhamento da autoridade competente, ou por esta autorizada. CAPITULO VIII DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Art. 15. As infrações dos preceitos desta Lei irão sujeitar o infrator às seguintes penalidades: I - multa - III - cassação da inscrição do Cadastro Municipal de Contribuinte - C.M.C ou do alvará de licença, para as empresas que tem domicilio na cidade do Recife. Art. 16. Cometidas duas ou mais infrações de natureza diversa, aplica-se a penalidade correspondente a cada uma delas. Art. 17. A autuação não desobriga o infrator de corrigir a falta que deu origem. Art. 18. As multas por infrações às disposições desta Lei, nos casos de reincidência constatada por meio de notificação, terão seus valores fixados de acordo com os seguintes critérios: I - De R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos casos de descumprimento, por parte das empresas de turismo, ao disposto no art. 10 - II - De R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos casos de descumprimento, por parte dos administradores dos pontos, atrativos e empreendimentos turísticos, ao disposto no art. 13 - III - De R$ 1.000,00 (mil reais) nos casos de descumprimento, por parte dos Guias de Turismo, ao disposto no art. 9º - IV - De R$ 1.000,00 (mil reais) nos casos de descumprimento, por parte de quem conduz o grupo, sem que para isto, seja um guia de turismo cadastrado. Art. 19. As receitas que se originarem das multas aplicadas aos infratores serão recolhidas, através de procedimento próprio, à Secretaria de Finanças, e se destinarão à Secretária de Turismo. § 1º Compete ao Poder Público Municipal, criar e administrar um fundo específico com recursos provenientes das receitas previstas no Caput deste artigo. § 2º As receitas supramencionadas podem ser utilizadas para firmar convênios e patrocinar eventos, juntamente com as entidades representativas dos Guias de Turismo do Município do Recife. Art. 20. No caso de mais de 03 (três) autuações previstas nos incisos I, II e III, do art. 18, no período de 02 (dois) anos, será aplicada a penalidade de cassação do alvará de funcionamento ou da inscrição do Cadastro Municipal de Contribuinte, sem que haja prejuízo à aplicação das multas elencadas no referido artigo. § 1º Independente da sanção aplicada, a Secretaria Municipal de Turismo poderá ao verificar uma falta disciplinar, no que se refere à legislação federal, encaminhar reclamação diretamente ao Ministério do Turismo, através do seu órgão delegado no Estado. § 2º As autuações referentes às sanções previstas nesta Lei, poderão ser revistas em grau de recurso no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da notificação, onde deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Turismo para a devida apreciação dos recursos. Art. 21. No caso de ocorrência de hipóteses não previstas nesta Lei, as mesmas serão levadas a apreciação do Conselho Municipal de Turismo, onde a Secretária Municipal de Turismo tomará as devidas providências. Art. 22. Está lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro 2015. Romerinho Jatobá Vereador PR. JUSTIFICATIVA Recife é um dos principais destinos turísticos nacionais tendo fluxo global aproximado de 4,5 milhões de turistas em 2011. O desembarque de passageiros por voos domésticos teve um incremento de 7,82% e por voos internacionais 17,82%. O gasto médio individual diário subiu de R$ 179,91 para R$ 191,64. Em 2011 a permanência dos turistas está em média de 7,3 dias distribuídos nos 68,2 mil leitos e 38,6 mil somente na Região Metropolitana do Recife. O principal emissor nacional de turistas para o Estado de Pernambuco é São Paulo, sobretudo com destino para Porto de Galinhas, Recife e Fernando de Noronha. Internacionalmente o os principais destinos emissores são a Argentina, Portugal, Estados Unidos e Itália. É embasado no crescimento do Turismo do Estado de Pernambuco que o presente Projeto de Lei Ordinária foi elaborado com o objetivo de resguardar o mercado de trabalho para o profissional denominado de guia de turismo regional, uma vez que é, o guia regional, o profissional encarregado de acompanhar, orientar e transmitir informações da região a grupos que visitam as belezas naturais do Estado de Pernambuco em excursões e em viagens internacionais. É necessário relatar que esta lei não exclui ou proíbe a atuação de guias de turismo de outros Estados, mas obriga a atuação e o acompanhamento de guias regionais do Estado de Pernambuco junto aos grupos vindos de outras UF ou mesmo de outros países, dando mais qualidade e segurança ao turista. Romerinho Jatobá Vereador PR. PROJETO DE LEI N 233/2015 EMENTA: Acrescenta um 3º parágrafo ao Art. 63 da Lei nº15.563, de 27 de dezembro de 1991, modifica a numeração e redação dos existentes §§ 1º e 2º. ART. 1 - Fica acrescido um terceiro parágrafo ao Art. 63 da Lei nº15.563, de 27 de dezembro de 1991, modificando-se a numeração do § 2º que passa a ser § 3º, dando-se nova redação aos §§ 1º e 2º, os quais passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 63 - .§ 1º - As isenções de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII e IX serão concedidas de ofício ou requeridas ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e, quando for o caso, outorgadas a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos nos referidos incisos. § 2º - As isenções a q 729 2015 128 2015-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 003/2015 5 ue se refere o inciso VI serão concedidas: I - de ofício para os imóveis que gozam de imunidade tributária, no ato do reconhecimento desse direito - II- mediante requerimento ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e outorgadas pelo prazo da locação, e a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos no inciso VII do artigo 17 desta Lei. § 3º - A isenção a que se refere o inciso IX será anual, podendo ser renovada desde que solicitada e comprovada a condição prevista. ART 2 -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2015. JUSTIFICATIVA: Em agosto do corrente ano de 2015, produzi e foi aprovado por esta Casa de José Mariano, o Projeto de Lei nº 156/2015, o qual após vencido o processo legislativo, foi remetido para sanção do Poder Executivo, ocasião na qual foi ao ser ele examinado pela procuradoria municipal ficou constatado que estava prejudicada a sua transformação em Lei, tendo em vista que a na conformidade da Lei Complementar nº95/98, que disciplina a técnica legislativa, não cabe acrescentar parágrafos a incisos como foi a nossa proposta. Quedando-me ao argumento apresentado, de pronto aceitei a negativa da sanção, apressando-me a apresentar o presente projeto com as correções necessárias. Assim, repito a justificativa apresenta para o citado Projeto de Lei nº156/2015, que obteve aprovação de todas as comissões às quais foi submetido, bem como do Plenário deste Poder, além da concordância do Poder Executivo, que apenas alegou erro na técnica legislativa para a negativa da sanção: Quando em 2005 o então Prefeito João Paulo propôs a esse Legislativo Municipal isentar as organizações religiosas de qualquer culto, do pagamento da Taxa de Limpeza Publica - TLP, o fez distinguindo as que funcionavam em imóveis alugados das que funcionavam em imóveis próprios. Assim, ficou claro que a citada isenção é condicionada a 'atividade exercida', no caso dos imóveis alugados e ao 'imóvel propriamente dito', no caso dos imóveis próprios. Desse modo, para o caso dos imóveis alugados, a lei exige comprovações da 'atividade' o que é feito mediante requerimento da parte interessada. Já com relação aos imóveis próprios, o único condicionamento é o reconhecimento pela edilidade da Imunidade Tributária. Ora, em sendo reconhecida essa situação de imunidade, a competente anotação é feita no Cadastro Imobiliário Municipal, não se justificando o descumprimento da lei pela municipalidade ao lançar a débitos de tais imóveis, o valor anual da Taxa de Limpeza Pública - TLP, exigindo-se do proprietário requerer a isenção da taxa que a lei vincula à condição dada pela lei maior, de IMUNIDADE TRIBUTARIA. Não realizar no Cadastro Imobiliário Municipal, como só ocorre atualmente, a condição de ISENÇÃO da TLP por ocasião do reconhecimento da Imunidade Tributária, tem ocasionado transtornos e dissabores às entidades religiosas que se deparam com ameaças de execução fiscal e, até, com protestos cartorários indevidos e conseqüentes abalos de créditos financeiros e de conceito. A presente propositura encontra respaldo na competência e iniciativa legislativa, porquanto restringe-se a estabelecer procedimento compatível com o mandamento legal, a Lei nº 15.563/91, Código Tributário Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2015. CARLOS GUEIROS Vereador. 730 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº.29.255 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 28.855 DE 05 DE JUNHO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto nº 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, que as famílias beneficiárias do Auxílio Moradia, pertencentes à Comunidade de Vila Brasil II, no bairro de São José, continuam em situação de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 62 (sessenta e duas) famílias, o benefício eventual anteriormente concedido, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses os Benefícios Eventuais - Auxílio Moradia concedidos as 62 (sessenta e duas) famílias vítimas de incêndio na comunidade de Vila Brasil II, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Assistência Social. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família cadastrada. Art. 3º As 62 (sessenta e duas) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do Anexo Único a este Decreto. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48 sub elemento 2, cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de novembro de 2015. Recife, 23 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº.29.255 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL II 1. Adeilton Ferreira da Silva - CPF: 067.349.704-69 RG: 6.628.782 SDS/PE 2. Adriana Gomes da Silva Barros - CPF: 784.810.744-20 RG: 4.359.526 SDS/PE 3. Ailton Nicássio Lima da Silva - CPF: 071.816.144-01 RG: 7.732.514 SDS/PE 4. Alexandro de Oliveira Cruz - CPF: 010.051.264-02 RG: 5.830.151 SSP/PE 5. Ana Luisa da Conceição - CPF: 085.084.644-79 RG: 6.624.256 SDS/PE 6. Ângela Alves dos Santos - CPF: 086.459.344-93 RG: 7.979.472 SDS/PE 7. Carla Mariana Gomes da Silva - CPF: 052.242.004-40 RG: 6.517.652 SDS/PE 8. Carlos Antônio C. Carvalho - CPF: 455.729.334-49 RG: 2.907.341 SSP/PE 9. Célia Regina dos Santos - CPF: 016.355.394-71 RG: 8.607.650 SDS/PE 10. Edivânia Eliúde da Silva - CPF: 014.861.964-97 RG: 6.674.773 SDS/PE 11. Cícero Silva dos Santos - CPF: 550.511.544-68 RG: 2.475.143 SSP/PE 12. Cristiane Marinalva Silva - CPF: 898.566.434-49 RG: 4.774.075 SDS/PE 13. Daniele Maria da Silva - CPF: 015.695.064-26 RG: 7.950.894 SDS/PE 14. Denílson de Oliveira Cruz - CPF: 073.738.754-83 RG: 5.376.907 SDS/PE 15. Diogo de Oliveira Cruz - CPF: 016.357.474-06 RG: 7.775.551 SDS/PE 16. Edileuza Mª da Conceição da Silva - CPF: 094.901.074-09 RG: 5.662.580 SDS/PE 17. Edivânia Bezerra do Nascimento - CPF: 069.553.844-65 RG: 7.451.491 SDS/PE 18. Ana Lúcia da Conceição - CPF: 016.377.994-54 RG: 8.601.086 SDS/PE 19. Eliane Conceição da Silva - CPF: 078.569.514-19 RG: 6.978.526 SDS/PE 20. Elias Jacinto da Silva - CPF: 333.172.404-15 RG: 2.306.492 SSP/PE 21. Eliúde Amara da Silva - CPF: 936.815.424-49 RG: 4.960.793 SDS/PE 22. Fabiana Palmeira Ramos - CPF: 074.402.874.44 RG: 6.313.565 SDS/PE 23. Fernanda Cristina da Silva - CPF: 050.244.894-62 RG: 5.359.346 SDS/PE 24. Fernando José Martins - CPF: 293.391.384-49 RG: 2.058.166 SDS/PE 25. Flaviana Gomes da Silva - CPF: 041.404.884-92 RG: 5.170.306 SDS/PE 26. Gerusa Amara da Silva - CPF: 090.611.684-81 RG: 5.000.224 SSP/PE 27. Gisele Andreza Palmeira do Nascimento-CPF: 072.171.754-37 RG:7.540.277 SDS/PE 28. Gislene Palmeira Nascimento - CPF: 061.997.874-04 RG: 7.215.119 SDS/PE 29. Hélio Lima da Cunha - CPF: 456.319.054-34 RG: 2.866.305 SDS/PE 30. Isaac Alves da Silva - CPF: 783.513.674-00 RG: 4.143.252 SSP/PE 31. Ivanildo Arcanjo da Silva - CPF: 171.005.504-91 RG: 1.130.371 SSP/PE 32. Janaina Cristina da Silva - CPF: 071.323.584-56 RG: 7.684.952 SDS/PE 33. Jaqueline Rodrigues da Silva - CPF: 015.687.884-44 RG: 6.392.683 SDS/PE 34. Antônio Anacleto Ferreira - CPF: 477.066.434-68 RG: 2.217.290 SDS/PE 35. Joseane Maria da Conceição - CPF: 039.253.364-27 RG: 5.633.230 SSP/PE 36. Jurandir José Santos - CPF: 513.947.074-87 RG: 2.912.296 SDS/PE 37. Laudeci Terezinha de Lira - CPF: 078.777.844-30 RG: 4.744.774 SDS/PE 38. Lidivan Batista da Silva - CPF: 016.357.494-41 RG: 8.420.008 SDS/PE 39. Marcelo Antônio Fragoso - CPF: 097.326.214-19 RG: 7.714.203 SDS/PE 40. Márcia Alves da Silva - CPF: 868.287.974-34 RG: 4.509.248 SDS/PE 41. Maria Aparecida Cavalcanti - CPF: 014.794.164-44 RG: 5.442.700 SDS/PE 42. Ana Cristina da Conceição - CPF: 016.392.824-08 RG: 8.601.073 SDS/PE 43. Maria José Cavalcanti - CPF: 078.240.584-33 RG:7.927.997 SDS/PE 44. Maria José Santos - CPF: 087.921.824-02 RG: 7.655.365 SDS/PE 45. Maria José da Silva - CPF: 547.975.604-44 RG: 2.996.363 SDS/PE 46. Maria José de Oliveira - CPF: 078.965.834-88 RG: 6.773.980 SDS/PE 47. Maria José Gomes da Silva - CPF: 024.614.924-84 RG: 2.629.900 SDS/PE 48. Maria Priscila Felix de Souza - CPF: 077.760.264-41 RG: 7.698.034 SDS/PE 49. Maria Tereza de Lira - CPF: 041.798.104-09 RG: 4.764.076 SSP/PE 50. Michelle Maria da Silva - CPF: 078.844.244-95 RG: 7.318.669 SDS/PE 51. Michelli Mônica da Silva Santos - CPF: 085.842.534-32 RG: 8.184.773 SDS/PE 52. Ricardo José Ferreira Gomes - CPF: 093.948.274-63 RG: 7.835.484 SDS/PE 53. Rivaldo Luiz Alexandre - CPF: 921.812.794-20 RG: 4.683.886 SDS/PE 54. Noemi Vieira da Silva - CPF: 049.897.884-27 RG: 6.152.786 SDS/PE 55. Roserlândia Antônia de Santana - CPF: 079.280.114-84 RG: 4.389.720 SDS/PE 56. Severina Rodrigues da Silva - CPF: 013.981.904-54 RG: 5.008.262 SDS/PE 57. Sidiney Fernandes da Silva - CPF: 078.437.374-48 RG: 7.049.906 SDS/PE 58. Solange Bezerra do Carmo Nascimento -CPF: 591.330.314-87 RG: 2.543.028 SSP/PE 59. Sônia Maria Alves da Silva - CPF: 670.484.634-49 RG: 5.142786 SDS/PE 60. Tamires Bezerra da Silva - CPF: 085.916.224-99 RG: 8.119.641 SDS/PE 61. Valquilene Bezerra do Nascimento 731 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 - CPF: 014.322.834-05 RG: 6.454.856 SDS/PE 62. Edineide Maria da Veiga - CPF: 036.841.674-79 RG: 6.130.950 SSP/PE DECRETO Nº.29.256 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº.29.257 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 7.600.000,00 (sete milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 3.000.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 4.600.000,00 TOTAL 7.600.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.115.695,51 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.724.677,04 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 1.759.627,45 TOTAL 7.600.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº.29.258 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 561.138,29 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 561.138,29 TOTAL 561.138,29 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 561.138,29 TOTAL 561.138,29 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 732 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3560 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear EDVALDO EUSTAQUIO RAMOS NETO, CPF n° 07960658455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3561 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROBERTO CARVALHO MARQUES DOURADO, CPF nº 05421851486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Orçamentária, Financeira e Pagamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 16 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria de nº 3544 de 20 de novembro de 2015, publicada no DOM 130 de 21 de novembro de 2015, referente a nomeação dos servidores JOÃO CARLOS MONTENEGRO COUTINHO, CPF nº 88172430434, e ROBERTO CARVALHO MARQUES DOURADO, CPF nº 05421851486. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 733 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA N° 50, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º Delegar poderes ao servidor JOÃO GUILHERME SILVEIRA JÚNIOR, matrícula no 89.627-2, CPF nº 900.320.394-68, lotado na Gerência Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, para, no período de 23/11/2015 a 08/12/2015, autorizar Empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir ordens de saque e ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2015 JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 734 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 1 NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 PROCESSAMENTO DE ARTIGOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), através do seu Secretário, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do artigo 6° do Código Municipal de Saúde (Lei nº 16.004 de 20/01/1995), edita a presente Norma Técnica Especial (NTE), que disciplinará, no Município do Recife, a questão do processamento de artigos em serviços de saúde e de interesse à saúde. CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Seção I Objetivo Art. 1º A presente NTE tem como objetivo estabelecer requisitos para funcionamento dos serviços de saúde e de interesse à saúde que realizam processamento de artigos visando à segurança dos usuários e dos profissionais envolvidos. Seção II Abrangência Art. 2° Esta NTE se aplica aos seguintes serviços de saúde e de interesse à saúde de natureza pública e privada que realizam processamento de artigos: serviço de atenção domiciliar - clínicas sem centro de material e esterilização - consultórios médicos, odontológicos, fonoaudiológicos e fisioterápicos - serviços de análises clínicas - laboratórios de próteses dentárias - reabilitação - estética corporal e congêneres - gabinete de piercing e tatuagem - podologia - acupuntura - serviços que exercem ações de ensino e pesquisa na área de saúde - serviço de atendimento pré e inter-hospitalar móvel - Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), postos de coleta, laboratórios de anatomia patológica e demais estabelecimentos que realizem processamento de artigos que necessitem de licença sanitária. Seção III Definições Art. 3º Para efeito desta NTE são adotadas as seguintes definições: I - Artigos: compreendem instrumentos de naturezas diversas, acessórios de equipamentos e outros. Exemplo: pinças, alicates, tesouras, espátulas, pincéis, pentes, escovas, dentre outros - II - Artigos Críticos: são artigos utilizados em procedimentos invasivos com penetração de pele e mucosas adjacentes, tecidos subepteliais, e sistema vascular, incluindo também todos os artigos que estejam diretamente conectados com esses sistemas - III - Artigos Semicríticos: são artigos que entram em contato com a pele não íntegra ou com mucosas íntegras colonizadas - IV - Artigos Não Críticos: são artigos que entram em contato com a pele íntegra ou não entram em contato com o usuário - V - Artigos de Conformação Complexa: artigos que possuam lúmen inferior a cinco milímetros ou com fundo cego, espaços internos inacessíveis para a fricção direta, reentrâncias e válvulas - VI - Desinfecção: processo físico ou químico que elimina a maioria dos microrganismos patogênicos de objetos inanimados e superfícies - VII - Desinfecção de Alto Nível: processo físico ou químico que destrói a maioria dos microrganismos de artigos semicríticos, inclusive microbactérias e fungos, exceto em número elevado de esporos bacterianos - VIII - Detergente Enzimático: produto cuja formulação contém, além de um tensoativo, pelo menos uma enzima hidrolítica da subclasse das proteases EC 3.4, podendo ser acrescida de outra enzima da subclasse das amilases EC 3.2 e demais componentes complementares da formulação, inclusive de enzimas de outras subclasses, tendo como finalidade remover a sujidade clínica e evitar a formação de compostos insolúveis na superfície desses dispositivos - IX - Embalagem (sistema de barreira estéril): invólucro que permite a entrada e saída do ar e do agente esterilizante e impede a entrada de microrganismos. Tem a finalidade de permitir o transporte seguro e a manutenção da esterilidade do conteúdo durante o armazenamento dos artigos esterilizados e proporcionar abertura asséptica no momento do uso - X - Equipamento de Proteção Individual (EPI): Dispositivo ou produto de uso individual destinado a segurança no trabalho e proteção contra riscos à saúde - XI - Esterilização: processo físico que elimina todas as formas de vida microbiana, incluindo esporos bacterianos - XII - Evento Adverso: qualquer efeito não desejado em humanos decorrente do uso de produto sob vigilância sanitária - XIII - Gerenciamento de tecnologias em saúde: conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde. Abrange cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente - XIV - Indicadores Biológicos - Preparações padronizadas de esporos bacterianos comprovadamente resistentes ao método que se propõe monitorar, como os ciclos de esterilização. Os esporos são utilizados como indicadores biológicos na avaliação do sucesso da esterilização por serem altamente resistentes. XV - Indicadores Químicos Classe V - Testes químicos da esterilização através de indicadores integradores designados para reagir com todos os parâmetros críticos de um ciclo de esterilização, monitorando temperatura, tempo mínimo de exposição e qualidade do vapor das autoclaves. XVI - Indicador Químico Classe VI - Testes químicos da esterilização através de indicadores emuladores (simuladores) designados para reagir com todos os parâmetros críticos de um ciclo específico de esterilização (3, 7, 12 e 18 minutos), monitorando temperatura, tempo mínimo de exposição e qualidade do vapor das autoclaves. XVII - Lavadora Ultrassônica: equipamento automatizado de limpeza que utiliza o princípio da cavitação, em que ondas de energia acústica propagadas em solução aquosa rompem os elos que fixam a partícula de sujidade à superfície do artigo - XVIII - Limpeza: remoção de sujidades orgânicas e inorgânicas dos artigos, por meio de ação mecânica (manual ou automatizada), realizada com água, detergente enzimático, produtos e acessórios de limpeza, com consequente redução da carga microbiana, atuando em superfícies internas (lúmen) e externas, de forma a tornar o artigo seguro para manuseio e preparado para desinfecção ou esterilização - XIX - Monitoramento da Esterilização - Programa de controle contínuo do processo de esterilização por meio de acompanhamento, análise e avaliação dos parâmetros críticos do ciclo de esterilização, incluindo monitoramento físico (tempo, temperatura e pressão) - monitoramento químico por meio dos indicadores químicos - além de monitoramento biológico por meio dos indicadores biológicos - garantindo a segurança do sucesso do processo de esterilização. XX - Processamento de Artigos: conjunto de ações relacionadas à pré-limpeza, recepção, limpeza, secagem, avaliação da integridade e da funcionalidade, preparo, desinfecção ou esterilização, armazenamento e distribuição para as unidades consumidoras - XXI - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS): documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas característi 735 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 2 cas e riscos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente - XXII - Produto Saneante: substância ou preparação destinada à aplicação em objetos, tecidos, superfícies inanimadas e ambientes, com finalidade de limpeza e afins, desinfecção, desinfestação, sanitização, desodorização e odorização - XIII - Profissional Legalmente Habilitado: profissional com formação superior ou técnica com suas competências atribuídas por lei - XXIV - Rastreabilidade: capacidade de traçar o histórico do processamento do artigo e da sua utilização por meio de informações previamente registradas - XXV - Serviço de Saúde (SS): estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência à população na prevenção de doenças, no tratamento, recuperação e na reabilitação de pacientes, incluindo assistência prestada em domicílio - XXVI - Serviços de Interesse à Saúde (SIS): Estabelecimentos que exercem atividades que, direta ou indiretamente, podem provocar benefícios, danos ou agravos à saúde - XXVII - Validação: Processo estabelecido por evidências documentadas que comprovam que uma atividade específica apresenta conformidade com as especificações predeterminadas e atende aos requisitos de qualidade. CAPITULO II - DAS BOAS PRATICAS PARA O PROCESSAMENTO DOS ARTIGOS Seção I Condições Organizacionais Art. 4º Os serviços e atividades terceirizadas pelos SS e SIS devem possuir contrato de prestação de serviços e ser apresentado à autoridade sanitária competente, quando solicitado. Parágrafo único. Os serviços e atividades terceirizados devem estar regularizados perante a autoridade sanitária competente, quando couber. Art. 5º Todos os SIS e SS devem elaborar e implementar, obrigatoriamente, um Procedimento Operacional Padrão (POP) para cada etapa do processamento dos artigos, cuja revisão deverá ser realizada sempre que necessária e num período não superior a um ano. § 1º O POP a que se refere este item deve ser apresentado à autoridade sanitária competente para análise e aprovação. § 2º Esse POP deve ser mantido disponível e de fácil acesso para consulta dos profissionais no próprio local onde é realizado o processamento dos artigos. Art. 6º Todos os equipamentos e produtos saneantes utilizados no processamento dos artigos devem possuir registro junto à ANVISA. Art. 7º Os SS e SIS devem garantir que os artigos, equipamentos e produtos saneantes sejam utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam. Art. 8º É obrigatório que sejam seguidas as recomendações de uso, especificações técnicas e medidas de segurança descritas pelo fabricante dos artigos, equipamentos e produtos saneantes. Art. 9º É obrigatório que os artigos utilizados apresentem adequadas condições de integridade e funcionalidade. Art. 10º O SS deve realizar o gerenciamento de suas tecnologias, em conformidade com a Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2010, ANVISA e outras demais legislações relacionadas ou as que vierem substituí-las. Art. 11 Todos os equipamentos utilizados no processamento dos artigos devem estar em perfeito estado de conservação, limpeza e funcionamento, devendo ser elaborado e implantado um plano de manutenção preventiva e corretiva. § 1º A manutenção preventiva deve ser realizada no mínimo anualmente, e a manutenção corretiva deve ser realizada sempre que necessária. §2º Deve ser apresentado à autoridade sanitária documento comprobatório emitido pela prestadora de serviço devidamente assinado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Art. 12 Na manutenção dos equipamentos utilizados no processamento dos artigos, as informações resultantes das intervenções técnicas realizadas devem ser arquivadas e apresentadas à autoridade sanitária, quando solicitada, devendo conter, no mínimo: I - Data da intervenção - II - Identificação do equipamento - III - Local de instalação - IV - Descrição do problema detectado e nome do responsável pela identificação do problema - V - Descrição do serviço realizado, incluindo informações sobre as peças trocadas - VI - Resultados da avaliação dos parâmetros físicos realizados após a intervenção e complementados com indicadores químicos e biológicos, quando indicado - VII - Nome do profissional que acompanhou a intervenção e do técnico que executou o procedimento. Parágrafo Único. O prazo de arquivamento deve estar em conformidade com o estabelecido em legislação específica vigente ou na ausência desta por um prazo mínimo de cinco anos, para efeitos de ações de vigilância sanitária. Art. 13 Os SS e SIS são co-responsáveis pela segurança do processamento dos artigos, mesmo que seja realizado por empresa processadora por ele contratada, respondendo solidariamente por eventuais danos ao usuário causados pela empresa processadora, no que se refere às atividades relacionadas ao processamento dos artigos. Art. 14 Os serviços devem manter registro dos casos de eventos adversos associados ao uso de artigos processados. Art. 15 Os SS e SIS devem manter os ambientes limpos, livres de resíduos e odores incompatíveis com a atividade, devendo atender aos critérios de criticidade das áreas. Art. 16 Todos os SS e SIS devem cumprir, integralmente, o disposto nas resoluções: RE nº. 2.605, de 11 de agosto de 2006, ANVISA, que estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de serem reprocessados - RDC nº 156, de 11 de agosto de 2006, ANVISA, que trata sobre registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e outras demais legislações pertinentes relacionadas ao processamento de artigos ou as que vierem substituí-las. Art. 17 Todos os SS que realizam processamento de artigos críticos e semi-críticos devem cumprir, integralmente, o disposto na resolução RDC nº 2.606 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, ANVISA, no que se refere à elaboração, implantação e validação dos protocolos de processamento, e outras demais legislações pertinentes relacionadas ao processamento de artigos ou as que vierem substituí-las. Seção II Gestão de Pessoal Art. 18 Todas as etapas do processamento dos artigos devem ser realizadas, exclusivamente, por profissionais para os quais estas atividades estejam regulamentadas pelos seus conselhos de classe, quando houver. Parágrafo único. Os SS e SIS devem manter disponíveis registros de formação e qualificação dos profissionais compatíveis com as funções desempenhadas. Art. 19 Devem ser oferecidas, periodicamente, aos profissionais dos SS e SIS que estejam relacionados com o processamento dos artigos, treinamentos e educação permanente com carga horária mínima de 20 horas e conteúdo relacionado sobre a matéria, abrangendo no mínimo os seguintes temas: I - Biosseguridade e ergonomia do trabalhador - II - Classificação de artigos - III - Conceitos básicos de microbiologia - IV - Transporte dos artigos processados e contaminados - V - Processo de limpeza, desinfecção, preparo, inspeção, acond 736 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 3 icionamento de embalagens, esterilização e funcionamento dos equipamentos - VI - Monitoramento de processos por indicadores químicos e biológicos - VII - Rastreabilidade, armazenamento e distribuição dos artigos - VIII - Manutenção da esterilidade do artigo. §1º Esses treinamentos e educação permanente devem ser oferecidos por profissionais legalmente habilitados e/ou entidades comprovadamente qualificadas. §2º Esses treinamentos devem acontecer: anualmente - sempre que um novo profissional inicie às atividades de processamento de artigos - e/ou sempre que surgir novas técnicas de processamento - e/ou novos artigos a serem processados - e/ou novos invólucros para embalagem dos artigos, e/ou novos equipamentos para limpeza, desinfecção e esterilização sejam adquiridos, dentre outros. §3º É obrigatória à apresentação de documento comprobatório da realização desses treinamentos para as autoridades sanitárias competentes, quando solicitados, contendo registros da data, horário, carga horária, conteúdo ministrado, nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos. Seção III Aspectos Gerais de Infraestrutura Física Art. 20 As instalações elétricas devem possuir fiação embutida, tomadas com indicação de voltagem e em número suficiente para a demanda de equipamentos utilizados no processamento dos artigos, sendo proibido o uso de extensão elétrica, benjamim e gambiarras. Art. 21 Para os consultórios individualizados e clínicas sem centro de material e esterilização, obrigatoriamente, a área destinada ao processamento dos artigos deve possuir sua infraestrutura física em conformidade com a RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 e outras demais legislações pertinentes relacionadas à infraestrutura física ou as que vierem substituí-las. Art. 22 É proibida a utilização dos lavatórios e pias para fins diversos do previsto. Art. 23 Para os SIS do tipo salão de beleza, estética corporal, podologia, acupuntura, serviços que exercem ações de ensino e pesquisa na área de saúde, estúdio de piercing e tatuagem o ambiente destinado ao processamento de artigos deve dispor de: I - Pia inserida em bancada constituída de material não poroso, com índice de absorção de água inferior a 4%, resistente ao uso de produtos saneantes - cuba funda de formato retangular ou quadrado, destinada à limpeza e desinfecção dos artigos, provida de torneira com fechamento sem o comando das mãos, dispondo de dispensadores de sabão líquido, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal - II - Paredes, piso e teto revestidos por material liso, monolítico, de fácil higienização e limpeza, resistente a utilização de produtos saneantes, mesmo após o uso e limpeza frequente - III - Ventilação e iluminação compatível com o desenvolvimento das atividades, sem que haja comprometimento de desempenho do processo de trabalho. Seção IV Abastecimento de Agua Art. 24 Os SS e SIS devem ser providos de reservatório de água potável, com capacidade suficiente à sua demanda diária, isento de rachaduras, com tampa que permita o fácil acesso para inspeção e limpeza, e vedação total. Parágrafo único. Em se tratando de reservatório inferior a tampa deve ser do tipo 'caixa de sapato', contendo borracha de vedação e dispositivo que garanta a inviolabilidade. Art. 25 Deve-se adotar rotina, no mínimo, semestral e sempre que necessária, para a limpeza e desinfecção do reservatório de água potável com apresentação de documentação comprobatória para autoridade sanitária competente. Parágrafo único: A água utilizada no serviço deve atender aos padrões de potabilidade previsto na Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 e outras demais legislações pertinentes relacionadas à qualidade da água ou as que vierem substituí-las. Art. 26 É obrigatória à análise laboratorial da água potável, com comprovação documental junto à autoridade sanitária competente. Esta análise deve ser realizada através de: I - Exame microbiológico semestral e sempre que necessário - II - Exame físico-químico anual e sempre que houver necessidade. Seção V Controle de Vetores e Pragas Urbanas Art. 27 Os SS e SIS devem garantir ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação dos mesmos. Parágrafo único. O controle químico semestral deve ser realizado por empresa habilitada e possuidora de licença sanitária e ambiental, com produtos desinfestantes regularizados pela ANVISA, devendo ser apresentado cópia da documentação comprobatória à autoridade sanitária competente, quando solicitado. Seção V Saúde do Trabalhador Art. 28 É obrigatório o cumprimento dos princípios de ergonomia nos ambientes de trabalho, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na NR nº 17, aprovada pela Portaria nº 3.751, de 23 de novembro de 1990, do Ministério do Trabalho e Emprego, e outras demais legislações pertinentes relacionadas à ergonomia profissional ou as que a vierem substituí-las. Parágrafo único. As áreas destinadas ao processamento dos artigos devem ser organizadas de forma a evitar esforços adicionais ao trabalhador, preservando a sua integridade física. Art. 29 É obrigatório o cumprimento das diretrizes básicas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na NR nº 32, aprovada pela Portaria nº 485, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, e outras demais legislações pertinentes relacionadas à saúde do trabalhador ou as que vierem a substituí-las. Art. 30. Ficam proibidos aos profissionais o uso de adornos, o ato de fumar e o manuseio de lentes de contato durante o processamento de artigos. Art. 31 Fica proibido o armazenamento e consumo de alimentos no local destinado ao processamento dos artigos. Art. 32 Os SS e SIS devem garantir mecanismos de orientação sobre imunização contra tétano, difteria, hepatite B e contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores possam estar expostos, obedecendo às recomendações do calendário vacinal do Ministério da Saúde. Parágrafo único. Devem ser apresentadas cópias das carteiras de vacinas dos trabalhadores imunizados à autoridade sanitária competente, quando solicitadas. Art. 33 É obrigatório o uso de EPIs para a realização do processamento dos artigos, incluindo: luvas butílicas de cano longo, touca, máscara de proteção contra inalação de vapores, óculos de proteção ou protetor facial, avental impermeável com mangas compridas e sapatos fechados impermeáveis e antiderrapantes. § 1º Os EPIs devem estar à disposição em número suficiente de forma que seja garantido o seu imediato fornecimento ou reposição. §2º Para a descarga de secadoras e termodesinfetadoras é obrigatória à utilização de luvas de proteção térmica impermeável, bem como luvas de amianto para manuseio da autoclave. Seção VI Limpeza dos Artigos Art. 34 A limpeza é obrigatória em todos os artigos crí 737 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 4 ticos, semicríticos e não críticos. Art. 35 Artigos classificados como não críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de limpeza, incluindo aqueles que entram em contato com o couro cabeludo (pentes, escovas, dentre outros), após o uso de cada cliente. Art. 36 Os artigos que tiverem mais de uma parte devem ser desmontados, as pinças e as tesouras devem ser abertas antes da realização do processamento. Art. 37 A limpeza deve ser realizada imediatamente após o uso do artigo, de forma manual e/ou automatizada, mesmo que seja encaminhado para uma empresa processadora terceirizada, devidamente licenciada pela autoridade sanitária. Parágrafo único. Para a limpeza mecânica por meio de lavadora automatizada, devem ser seguidas as recomendações do fabricante. Art. 38 A limpeza dos artigos com conformações complexas deve ser precedida de limpeza manual e complementada por limpeza automatizada em lavadora ultrassônica. §1º Em relação ao uso de detergentes enzimáticos para lavadoras automatizadas, devem ser seguidas as orientações do fabricante de cada equipamento. §2º Para artigo cujo lúmen tenha diâmetro interno inferior a cinco milímetros é obrigatório que a fase automatizada da limpeza seja feita em lavadora ultrassônica com conector para canulados e que utilize tecnologia de fluxo intermitente. Art. 39 A limpeza manual dos artigos deve ser feita por fricção com produtos não abrasivos, que não liberem partículas e em imersão completa na solução aquosa potável de detergente enzimático e/ou saneante com registro junto à ANVISA para esse fim. §1º Devem ser seguidas às orientações do fabricante do detergente enzimático no que se referem à diluição da solução, tempo de permanência dos artigos imersos e validade da solução após a diluição. §2º É proibido o uso de detergente comum e/ou saneante doméstico para a realização da limpeza dos artigos. Art. 40 Para a imersão dos artigos em solução aquosa de detergente enzimático durante a limpeza manual é obrigatório que seja utilizado recipiente plástico de tamanho apropriado para acomodar os artigos, com tampa e paredes rígidas, contendo etiqueta de identificação da solução, data da diluição e validade do produto saneante após a diluição. Art. 41 Para os artigos com lúmens, é obrigatório que seja utilizado escova macia ajustada ao tamanho do lúmen e seringas descartáveis para injeção de jato de solução aquosa de detergente enzimático no interior destes. Art. 42 O transporte interno dos artigos contaminados dentro de um SIS e SS deve ser realizado em recipientes plásticos, íntegros, fechados e exclusivos para este fim. Seção VII Enxágue dos Artigos Art. 43 É obrigatório que o enxágue dos artigos, após a limpeza, seja realizado em água potável e corrente, garantindo a total retirada do saneante utilizado. §1º Deve ser utilizada pistola de água potável sob pressão para o enxágue da superfície interna dos artigos com lúmens. §2º A água utilizada no enxágue deve atender ao disposto no parágrafo único do artigo 26 e artigo 27 desta NTE. Seção VIII Secagem dos Artigos Art. 44 Deve ser realizada de forma a evitar que a umidade interfira no processo. Art. 45 Em se tratando de SIS, a secagem dos artigos deve ser realizada com tecido de pano limpo, seco, não felpudo e exclusivo para esta finalidade. Parágrafo único. A troca do tecido de pano de que se refere este artigo deve ser realizada diariamente e sempre que houver necessidade, sendo proibido o uso de tecidos úmidos. Art. 46 Em se tratando de SS, a secagem dos artigos deve ser feita com ar comprimido medicinal sob pressão, gás inerte ou ar filtrado seco e isento de óleo, sendo obrigatória a utilização de bicos adaptadores de tamanhos específicos com os vários lúmens existentes para os artigos canulados. Seção IX Inspeção Visual Art. 47 Deve-se realizar, obrigatoriamente, a inspeção visual, analisando os artigos em relação às condições de integridade, funcionalidade e limpeza. Art. 48 A limpeza dos artigos, seja manual ou automatizada, deve ser avaliada por meio da inspeção visual, com o auxílio de lentes intensificadoras de imagem, de no mínimo oito vezes de aumento. §1º Para os artigos críticos a avaliação da limpeza deve ser complementada, quando indicada, por testes químicos disponíveis no mercado e serem apresentados os respectivos registros deste monitoramento à autoridade sanitária competente, quando for solicitado. §2º Na permanência da presença de sujidade, deve-se proceder novamente à limpeza do artigo. Seção X Desinfecção dos Artigos Art. 49 Os artigos semi-críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de desinfecção de alto nível. Parágrafo único. A desinfecção torna-se desnecessária quando os artigos utilizados forem submetidos à esterilização (artigos críticos). Art. 50 O tipo de produto utilizado como saneante para a realização da desinfecção dos artigos irá depender da criticidade do mesmo. §1º É proibida a utilização de produtos saneantes fora do período de validade. §2º É obrigatória à realização e registro da monitorização dos parâmetros indicadores de efetividade do produto saneante no mínimo uma vez ao dia (concentração, pH e outros). §4º É obrigatório que o descarte do produto saneante seja realizado conforme orientação do fabricante. §5º É proibido o reaproveitamento de embalagens vazias de produtos saneantes. §6º É proibida à desinfecção por métodos de imersão química líquida com a utilização de produtos saneantes a base de aldeídos para os artigos utilizados na assistência ventilatória e inaloterapia. Art. 51 Em se tratando de desinfecção química dos artigos, o sistema de climatização da área deve atender além do disposto nas normatizações pertinentes, os seguintes itens: I - Garantir vazão mínima de ar total de 18,00 m3/h/m2 - II - Manter um diferencial de pressão negativo entre os ambientes adjacentes, com pressão diferencial mínima de 2,5 Pa - III - Prover exaustão forçada de todo ar da sala com descarga para o exterior da edificação. Art. 52 Para a realização da desinfecção manual deve-se proceder à imersão total do artigo na solução com o produto saneante, seguindo as orientações do fabricante referentes à diluição, tempo de permanência do artigo imerso, período de validade e ativação. §1º É obrigatório o uso de recipiente plástico de paredes rígidas e tampa para imersão completa dos artigos em solução com o produto saneante no processo de desinfecção, contendo etiqueta de identificação do produto, data de ativação, validade e assinatura do responsável pela preparação. §2º Todos os lúmens dos artigos devem ser preenchidos pela solução de desinfecção. Art. 53 É obrigatório o cumprimento do disposto nos artigos 44, 45, 46 e 47 desta NTE, referentes à realização do enxágue e secagem dos artigos após o processo de desinfecção. Art. 54 É obrigatória à realização da limpeza e desinfecção dos artigos após o uso e sempre que necessário. Parágrafo único. Para as pissetas e os recipientes plásticos que acondicionam soluções, a limpeza e a desinfecção devem ser realizadas, no mínimo s 738 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 5 emanalmente, apondo-lhes novas etiquetas com identificação do conteúdo, data do envase e validade da troca, mantendo-as devidamente vedadas, após o processamento. Art. 55 É obrigatório que após a limpeza, enxágue, secagem, inspeção visual, desinfecção, enxágue e secagem final, os artigos semi-críticos sejam embalados individualmente em invólucros que garantam a segurança do processo, apondo-lhes etiquetas contendo data do processamento e limite máximo de uso - e sejam acondicionados em local revestido por material liso, de fácil higienização e limpeza, específico, exclusivo, protegido de sujidade e livre de umidade. Seção XI Empacotamento dos Artigos Art. 56 É obrigatório que o tipo de invólucro utilizado para embalar os artigos a serem esterilizados seja compatível com o equipamento de esterilização. §1º É proibida a reutilização de embalagens descartáveis de qualquer natureza para a esterilização. §2º É proibida a utilização de invólucros do tipo papel alumínio, tecido de algodão, papel Kraft, papel madeira, caixas metálicas fechadas e improviso de embalagens para a esterilização dos artigos. Art. 57 É obrigatório que o invólucro utilizado seja compatível com o tipo, peso e dimensões do artigo a ser esterilizado. Art. 58 É obrigatório o correto e total fechamento (selagem) das embalagens antes da esterilização. §1º Para as embalagens do tipo papel grau cirúrgico, o selamento, obrigatoriamente, deve ser hermético, deixando uma borda (pétala) de aproximadamente 05 cm para facilitar abertura asséptica do pacote. §2º A selagem de embalagens tipo envelope deve ser feita por termoseladora ou conforme orientação do fabricante. Art. 59 É obrigatório que os pacotes sejam identificados antes do processo de esterilização com as seguintes informações legíveis: nome do artigo, tipo e data do processamento, lote, validade e nome do responsável pelo processamento. Art. 60 É obrigatório o uso de invólucros descartáveis para embalar as bacias de manicure e pedicure que foram submetidas ao processamento, mantendo-as protegidas. Seção XII Esterilização dos Artigos Art. 61 É obrigatório o cumprimento de todas as etapas sequenciais do processamento, nas quais precedem a esterilização dos artigos: limpeza, enxágue, secagem, inspeção visual, empacotamento e rotulagem. Art. 62 É obrigatória à esterilização de todos os artigos críticos. Parágrafo único. É obrigatório que o método de esterilização adotado pelo serviço seja compatível com as condições de termossensibilidade e termorresistência dos artigos. Art. 63 É proibida a esterilização química por imersão utilizando agentes esterilizantes líquidos. Art. 64 É proibido o uso de formaldeído ou paraformaldeído de forma isolada como agente esterilizante de artigos. Art. 65 É proibido o uso de equipamento a base de radiação ultravioleta, ebulidores, estufa e/ou equipamento similar como métodos de esterilização. Art. 66 É proibido o processamento de artigos que constam na lista de produtos médicos enquadrados como de uso único, estabelecida na RE nº. 2.605, de 11 de agosto de 2006, ANVISA, e suas atualizações ou outras que vierem substituí-la, e/ou tragam na sua rotulagem o termo 'PROIBIDO REPROCESSAR'. Parágrafo único. Também são consideradas como de uso único lâminas de barbear, lixas para unhas e pés, palitos e espátulas de madeira e esponja para esfoliação ou higienização da pele. Art. 67 Os SS devem, obrigatoriamente, garantir a rastreabilidade da esterilização dos artigos, adotando as medidas citadas na RDC nº 2.606, de 11 de agosto de 2006, ANVISA, e outras demais legislações pertinentes relacionadas ao assunto ou as que vierem substituí-la. Art. 68 Todos os equipamentos de limpeza automatizada e esterilização (autoclave) devem ter seu processo reavaliado, após a instalação, mudança de local de instalação, mau funcionamento, reparos em partes do equipamento ou suspeita de falhas no processo de esterilização. §1º Na reavaliação da autoclave, deve ser realizado o monitoramento químico e biológico da esterilização, através do uso dos indicadores estabelecidos na Seção XIII desta NTE. §2º A liberação para utilização da autoclave apenas será permitida com a comprovação de que os parâmetros aferidos no monitoramento químico e biológico foram alcançados e que há segurança no funcionamento do equipamento. Art. 69 É obrigatório que sejam seguidas às instruções do fabricante do equipamento de esterilização, no que se refere a: tempo de permanência dos artigos, temperatura, pressão, manuseio e instalação, respeitando-se a ergonomia do profissional. Art. 70 É proibida a instalação de equipamento de esterilização em locais de fluxo de circulação de pessoas, área úmida e dentro de armários, devendo ser mantido em bancada com altura aproximada de instalação de 0,90 m. Art. 71 A disposição dos pacotes no interior do equipamento do tipo autoclave não deve ultrapassar 2/3 de sua capacidade total, não encostar nas laterais do aparelho, obedecendo às orientações do fabricante quanto ao posicionamento dos pacotes dentro do equipamento. Art. 72 A água utilizada no processo de geração do vapor das autoclaves deve atender às especificações do fabricante do equipamento. Art. 73 É obrigatório que os artigos embalados em invólucros do tipo papel grau cirúrgico sejam colocados no interior da autoclave com a face de papel voltada para baixo. Art. 74 É proibida a esterilização do tipo flash (ciclo e/ou equipamento) de forma rotineira, ficando restrito para situações emergenciais. Art. 75 A validade do processamento dos artigos em equipamento do tipo autoclave não deve ultrapassar a 90 dias, desde que haja integridade, ausência de sujidade e umidade nas embalagens - garantir a manipulação mínima dos pacotes esterilizados - manter adequado acondicionamento e monitoramento da esterilização, salvo se for realizada a validação do processo de esterilização. Parágrafo único: Nos serviços que realizam a validação do processo de esterilização de forma documentada com empresa devidamente habilitada para este fim, poderá este prazo ser ampliado, de acordo com a certificação emitida. Seção XIII Monitoramento da Esterilização Art. 76 É obrigatória a demonstração da presença do indicador químico classe I na parte externa de todas as embalagens a serem esterilizadas e/ou tecnologia que venha surgir e atenda a mesma finalidade. §1º Caso este indicador não esteja presente na própria embalagem, é permitido o uso de fita adesiva indicadora compatível com o tipo de equipamento para esterilização utilizado. §2º É proibido o uso de artigos nos quais o indicador químico classe I não tenha reagido com alteração da coloração após a esterilização. Art. 77 É obrigatória à realização do Teste Bowie e Dick no primeiro ciclo de esterilização do dia para autoclave assistida por bomba de vácuo e/ou tecnologia que venha surgir e atenda a mesma finalidade. Parágrafo único. Caso não haja mudança de cor uniforme na folha-teste Bowie e Dick, obrigatoriamente a autoclave deverá ser interditada e submetida à manutenção corretiva. Art. 78 É obrigatóri 739 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 6 o o monitoramento químico do processo de esterilização, através da utilização de indicadores químicos (classes V ou VI), em cada carga em pacote teste desafio, e/ou tecnologia que venha surgir e atenda a mesma finalidade. Art. 79 É obrigatório o monitoramento biológico diário do processo de esterilização das autoclaves, através da utilização de indicadores biológicos, em pacote desafio disponível comercialmente. §1º Os resultados do monitoramento biológico deverão ser anotados em registros específicos e apresentados à autoridade sanitária local competente, quando solicitado. §2º Na ocorrência do crescimento de bacilo esporulado, após o período de incubação, a autoclave obrigatoriamente, não poderá ser utilizada, devendo ser submetida à manutenção. Art. 80 No monitoramento do processo de esterilização dos artigos implantáveis deve ser adicionado um indicador biológico, a cada carga. Parágrafo único. A carga só deve ser liberada para utilização após leitura negativa do indicador biológico. Art. 81 É proibido o fracionamento dos indicadores (divisão, segmentação), sua reutilização e/ou utilização com prazo de validade vencido e sem registro junto à ANVISA. Art. 82 O monitoramento do processo de esterilização com indicadores físicos deve ser registrado a cada ciclo da esterilização e apresentados a autoridade sanitária competente, quando solicitados. Art. 83 É proibida a alteração dos parâmetros estabelecidos durante o monitoramento físico, químico e biológico do processo de esterilização. Art. 84 É obrigatório o acompanhamento de todo ciclo do processo de esterilização realizada em autoclave, registrando-se todos os dados obtidos conforme modelo do Anexo I desta NTE. §1º Os registros devem ser arquivados de forma a garantir a sua rastreabilidade por um prazo mínimo de cinco anos e apresentados à autoridade sanitária competente quando solicitados. §2º Na presença de qualquer não conformidade nos valores observados, todo ciclo de esterilização deverá ser invalidado, a autoclave deverá ser interditada e submetida à manutenção corretiva e toda a carga deste lote de pacotes deverá ser submetida a novo processamento. Seção XIV Armazenamento e Transporte dos Artigos Esterilizados Art. 85 Os artigos esterilizados devem, obrigatoriamente, estar armazenado em local revestido por material liso, de fácil higienização e limpeza, exclusivo, específico, organizado, protegido de sujidade e da luz solar direta e livre de umidade. Art. 86 É proibida a utilização do equipamento de esterilização com finalidade de acondicionamento dos pacotes esterilizados. Art. 87 É obrigatório que os artigos esterilizados estejam acondicionados a uma distância mínima de 25 cm do chão, 45 cm do teto e 05 cm da parede. Art. 88 É proibido o empilhamento, amassamento e manuseio desnecessário dos pacotes estéreis. Art. 89 Os pacotes esterilizados que estejam danificados, com sinais de umidade, com presença de sujidade, que caíram no chão ou que estejam com prazo de validade expirado, devem ser submetidos, obrigatoriamente, ao processamento obedecendo todas as etapas sequenciais do processo. Art. 90 O transporte interno para a distribuição de pequena quantidade de artigos processados dentro de um SS e SIS deve ser feito em recipientes plásticos fechados, exclusivos e em condições que garantam a integridade das embalagens dos artigos esterilizados. Seção XV Gerenciamento dos Resíduos Art. 91 O gerenciamento dos resíduos gerados em SS e SIS deve obedecer às normas dispostas na RDC nº 306 da ANVISA, de 07 de dezembro de 2004, Lei Municipal 16.478, de 23 de fevereiro de 1999 e outras demais legislações pertinentes relacionadas a resíduos ou as que vierem a substituí-las. Art. 92 É obrigatória à elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), cuja revisão deverá ser realizada em um período não superior a um ano e sempre que necessária. Parágrafo único. O PGRSS deve ser aprovado por um órgão oficial competente e apresentada cópia do mesmo para autoridade sanitária competente. CAPITULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 93 O não cumprimento do disposto nesta Norma Técnica implicará nas sanções penais previstas na Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, configurando infração sanitária, e outras demais legislações pertinentes relacionadas ao assunto ou as que vierem a substituí-las. Art. 94 O atendimento dos padrões sanitários estabelecidos por este regulamento técnico não isenta os SS e SIS do cumprimento dos demais instrumentos normativos aplicáveis. Art. 95 - Esta N.T.E. entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 96 - Os estabelecimentos já em funcionamento no que couber, deverão adequar-se ao contido nessa N.T.E, num prazo de 180 (cento e oitenta dias) a contar da data de sua publicação. Art. 97 - As dúvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execução desta N.T.E. serão decididas e resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Recife, 20 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ANEXO I Modelo de Registros do Ciclo de Esterilização de Artigos em Autoclave Data Nº Ciclo Lote Tempo do Ciclo início fim duração Tempe-ratura Nº Pacotes Conteúdo Pacotes Manômetro Manovacuôme-tro Indicador Biológico sim não Resultado Incubação Responsável RESOLUÇÃO Nº 036, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 195ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de Novembro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1º: Aprovar o Edital de Convocação para as eleições do Conselho Municipal de Saúde do Recife biênio 2016-2018 - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - Edital de Convocação para as Eleições das Entidades Representantes da Sociedade Civil que comporão o Conselho Municipal de saúde do Recife no biênio 2016/2018. O Conselho Municipal de Saúde do Recife - CMS/Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife convoca as Entidades e as Organizações da Sociedade Civil, representativas dos segmentos dos (as) Usuários (as), dos (as) Trabalhadores (as) em saúde e Gestores/Prestadores (as) de Serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município do Recife, a participarem das eleições das Entidades ou Organizações que comporão o CMS/Recife, no biênio 2016/2018. A inscrição das Entidades para participar da Eleição, deverá ser feita na Secretaria Executiva do CMS/Recife, localizado Rua dos Palmares 253 - Santo Amaro - CEP nº 50100-060, fone: 3355-4346. A Partir da data da publicação desta Res 740 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 7 olução até 17 de Dezembro de 2015 e nos períodos de 11 de Janeiro de 2016 a 04 de Fevereiro de 2016 (Recesso de Carnaval CMS/Recife) e de 11 de Fevereiro de 2016 até 19 de Fevereiro de 2016 (último dia para as inscrições), no horário das 08h às 12:00 e de 13:00 as 17:00. O inicio do Processo Eleitoral foi aprovado na Sessão 287 ª Reunião Ordinária, em 27 de Agosto, de 2015, onde foi eleita a Comissão Eleitoral. A Comissão Eleitoral. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 037, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 195ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de Novembro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1º: Aprovar Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde do Recife biênio 2016-2018 - Art 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE/CMS-RECIFE. REGIMENTO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO BIÊNIO 2016-2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE. CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este Regimento tem por objetivo normatizar a Eleição para escolha das Entidades representativas da Sociedade Civil Organizada, Entidades representativas de Trabalhadores (as) em Saúde, Entidades representativas dos (as) Gestores (as)/Prestadores (as) de Serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e Entidades representativas de Instituições de Ensino e Pesquisa do Município de Recife que comporão o Conselho Municipal de Saúde do Recife, doravante denominado CMS/Recife, para o Biênio 2016 - 2018. PARAGRAFO ÚNICO: A eleição realizar-se-á em 10 de Março de 2016, iniciando-se o Processo Eleitoral a partir da publicação deste Regimento Eleitoral e do respectivo Edital de sua convocação em Diário Oficial do Município. CAPITULO II DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 2º - A Eleição para escolha das Entidades representativas da Sociedade Civil Organizada, Entidades representativas de Trabalhadores (as) em Saúde, Entidades representativas dos (as) Gestores (as)/Prestadores (as) de Serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e Entidades representativas de Instituições de Ensino e Pesquisa do Município de Recife que comporão o CMS/Recife será regulada por este Regimento, nos termos do Edital de Convocação. §1º - O processo eleitoral será organizado e conduzido por uma Comissão Eleitoral, composta por 07 (sete) membros, definida pelo Conselho Municipal de Saúde, com uma antecedência mínima de 03 (três) meses, garantida a representação de todos os segmentos. Se necessário, a comissão solicitará apoio operacional. §2º - A Comissão Eleitoral dará conhecimento dos termos deste Regimento ao Ministério Público. CAPITULO III DOS (as) ELEITORES (as) e DOS (as) CANDIDATOS (as) Art. 3º - Poderão participar do processo Eleitoral todas as Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito Municipal, Entidades representativas do Segmento dos (as) Usuários (as), do Segmento dos (as) Trabalhadores (as) em Saúde, do Segmento dos (as) Gestores (as) /Prestadores (as) de Serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Recife e as Entidades representativas de Instituições de Ensino e Pesquisa, de acordo com a Lei nº 17.280/2006, e com o Edital de Convocação do processo eleitoral. Art. 4º - A Inscrição das Entidades e Organizações será realizada através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor (a) e/ou como Candidato (a), especificando o segmento a que pertence à entidade ou organização e a vaga para a qual está se candidatando, mediante a apresentação das seguintes documentações: a) Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização, registrada em cartório - b) Cópia da Ata da Eleição de Diretoria atual, registrada em Cartório - c) Termo de Indicação do (a) Delegado (a) que representará a Entidade ou Organização na Eleição, subscrito (a) pelo (a) representante legal da Entidade ou Organização - d) Cópia da cédula de identidade do (a) Delegado (a) autenticada - e) Cópia do CNPJ. f) Requerimento dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor (a) e/ou como Candidato (a): PARAGRAFO ÚNICO - A indicação do (a) delegado (a) constante do item c, do Art. 4º, deste Regimento é valida apenas para o Processo Eleitoral. CAPITULO IV DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CMS/Recife Art. 5º - As vagas para preenchimento das Entidades ou Organizações que comporão o CMS/Recife deverão obedecer ao disposto no art. 2º da Lei nº 17. 280/2006 - Capítulo II, Da Composição do Conselho Municipal de Saúde, da seguinte forma: I - 12 (doze) vagas destinadas a Entidades representativas dos (as) usuários (as) do Sistema de Saúde Municipal que correspondem a 50% do Conselho - II - 06 (seis) vagas para Entidades representativas dos (as) trabalhadores (as) da área de saúde que correspondem a 25% do conselho - III - 03 (três) vagas destinadas ao Poder Executivo Municipal e suas interfaces - IV - 01 (uma) vaga destinada a Entidades representativas de Prestadores de Serviço (as) na área de saúde no âmbito do SUS, de caráter filantrópico - V - 01 (uma) vaga destinada a Entidades representativas de prestadores (as) de serviços privados, na área de saúde no âmbito do SUS - VI - 01 (uma) vaga destinada a representante de Instituições de Ensino e Pesquisa - § 1º Os incisos III, IV, V e VI correspondem a 25% da composição do Conselho Municipal de Saúde. § 2º As vagas previstas no inciso I serão divididas, paritariamente, entre representantes de entidades de moradores das Regiões Políticas Administrativas - RPA (06 vagas ou 50%) e representantes de entidades da Sociedade Organizada em âmbito municipal (06 vagas ou 50%). § 3º Para cada entidade representativa, prevista nos incisos I e II do presente artigo, será eleita uma entidade suplente. § 4º As vagas previstas nos incisos III, IV, V, e VI do presente artigo, serão ocupadas por representantes indicados por cada uma dessas entidades ou instituições. CAPITULO V DAS INSCRIÇÕES Art. 6º - A inscrição das Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito Municipal, Entidades representativas do Segmento dos (as) Usuários (as), do Segmento dos (as) Trabalhadores (as) em Saúde, do Segmento dos (as) Gestores(as)/Prestadores (as) de Serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Recife e as Entidades representativas de Instituições de Ensino e Pesquisa para participar da Eleição, deverá ser feita na Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde - CMS/Recife, localizada na Rua dos Palmares, 253 - Santo Amaro - Recife-PE - CEP: 50100-060, em conformidade com o cronograma Anexo I, a partir da data da publicação 741 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 8 em Diário Oficial do Município até 19 de fevereiro de 2016, no horário das 08h30min às 12h e das 14h às 17h, na Sede do CMS/Recife. CAPITULO VI DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 7º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral contará com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, para analisar a documentação e divulgará a relação dos habilitados no dia 26 de Fevereiro de 2016, na sede do Conselho Municipal de Saúde - CMS/Recife, na página eletrônica do CMS/Recife, qual seja http://cmsaude-recife.blogspot.com.br, e no Diário Oficial do Município. PARAGRAFO ÚNICO - Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser interpostos no prazo de 72 (setenta e duas) horas, considerando 03 (três) dias úteis, contados da sua divulgação feita na forma do caput deste artigo, devendo ser analisados e julgados em igual período. CAPITULO VII DA ELEIÇÃO Art. 8º - A escolha das Entidades ou Organizações Titulares e os respectivos Suplentes - Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito Municipal, Entidades representativas do Segmento dos (as) Usuários (as), do Segmento dos (as) Trabalhadores (as) em Saúde, do Segmento dos (as) Gestores (as)/Prestadores (as) de Serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Recife e as Entidades representativas de Instituições de Ensino e Pesquisa para compor o Conselho Municipal de Saúde do Recife - CMS/Recife, se dará através de Assembleia, através de votação em turno único na Sede do Conselho Municipal de Saúde do Recife -CMS/Recife conforme calendário abaixo: o Segmento dos (as) Usuários (as) - 10/03/2016. o Segmento dos (as) Trabalhadores (as) em Saúde - 10/03/2016. o Segmento dos (as) Gestores (as)/ Prestadores (as) de Serviços - 10/03/2016. PARAGRAFO ÚNICO - A primeira convocação para Assembleia das Entidades acontecerá às 08h30min e a segunda convocação às 09h30min, na data estabelecida no DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 7º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral contará com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, para analisar a documentação e divulgará a relação dos habilitados no dia 26 de Fevereiro de 2016, na sede do Conselho Municipal de Saúde - CMS/Recife, na página eletrônica do CMS/Recife, qual seja http://cmsaude-recife.blogspot.com.br, e no Diário Oficial do Município. PARAGRAFO ÚNICO - Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser interpostos no prazo de 72 (setenta e duas) horas, considerando 03 (três) dias úteis, contados da sua divulgação feita na forma do caput deste artigo, devendo ser analisados e julgados em igual período. CAPITULO VII DA ELEIÇÃO Art. 8º - A escolha das Entidades ou Organizações Titulares e os respectivos Suplentes - Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito Municipal, Entidades representativas do Segmento dos (as) Usuários (as), do Segmento dos (as) Trabalhadores (as) em Saúde, do Segmento dos (as) Gestores (as)/Prestadores (as) de Serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Recife e as Entidades representativas de Instituições de Ensino e Pesquisa para compor o Conselho Municipal de Saúde do Recife - CMS/Recife, se dará através de Assembleia, através de votação em turno único na Sede do Conselho Municipal de Saúde do Recife -CMS/Recife conforme calendário abaixo: o Segmento dos (as) Usuários (as) - 10/03/2016. o Segmento dos (as) Trabalhadores (as) em Saúde - 10/03/2016. o Segmento dos (as) Gestores (as)/ Prestadores (as) de Serviços - 10/03/2016. PARAGRAFO ÚNICO - A primeira convocação para Assembleia das Entidades acontecerá às 08h30min e a segunda convocação às 09h30min, na data estabelecida no art. 8º, iniciando-se neste horário com as Entidades presentes, devendo encerrar-se às 11h30min. Art. 9º - Havendo consenso para escolha dos representantes das Entidades (titulares e suplentes) durante a Assembleia dos segmentos, a Eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Assembleia assinada pelos representantes dos segmentos participantes do processo. Art. 10º - Não havendo consenso para a escolha das Entidades ou Organizações da Sociedade Civil a eleição se fará por voto secreto, 30 minutos após o encerramento do prazo, cabendo à Comissão Eleitoral, designar Mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário, designado antecipadamente pela Comissão Eleitoral. §1º - A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação por representantes das Entidades candidatas, em número de 01 (um) por Entidade, cujo nome deverá ser encaminhado à Comissão Eleitoral, através de Ofício da Entidade, até 48 horas antes do pleito, não devendo ser o mesmo representante já indicado como delegado. §2º - Os fiscais terão acesso aos documentos da Mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. §3º - Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado em urna separada, no qual constará o motivo do protesto. Art. 11 - Cada delegado (a) inscrito (a) deverá dirigir-se ao local de votação munido de documento oficial de identificação com foto e, após assinar a listagem de delegado (a) inscrito (a), receberá a Cédula de votação. §1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento da representação, conforme o número de vagas previstas na Legislação atual do CMS/Recife - §2º - A Cédula de Votação deverá ser rubricada pelos membros da Comissão Eleitoral. Art. 12 - Antes do início da votação, deverá ser constatada que a urna esta vazia obrigatoriamente pela Mesa e Fiscais presentes. Art. 13 - Após o encerramento da votação, o (a) Presidente da Mesa deverá lacrar a Urna e lavrar a Ata da Eleição que contará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. PARAGRAFO ÚNICO - A Ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários, representantes das Entidades presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO VIII DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 14 - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o voto do último (a) eleitor (a), em conformidade com o horário estabelecido no edital, acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. §1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. §2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. §3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 15 - Serão proclamadas eleitas como Membros Titulares, as Entidades mais votadas de acordo com o número de vagas existentes. Serão proclamadas eleitas como Membros Suplentes, as Entidades subseqüentemente mais votadas. §1º - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o mat 742 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 9 erial utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. §2º - O mandato do Conselheiro (a) deverá ser exercido exclusivamente pela entidade eleita, respeitando-se o Art. 20 deste Regimento, sendo proibido o rodízio e parcelamento das entidades durante o exercício do mandato. Art. 16 - Em caso de empate será concedido a cada Entidade, um tempo de 5 minutos para sua defesa em plenário, após o que se procederá a votação em plenário para o desempate. Art. 17 - A mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante pelo menos. Art. 18 - O resultado final da votação será divulgado em Diário Oficial do Município e em Edital afixado no CMS/Recife, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. CAPITULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 19 - As Entidades Eleitas Titulares e Suplentes, indicarão seus representantes em ofício dirigido ao CMS/Recife, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação prevista no Art. 18 deste Regimento, obedecendo na indicação os seguintes critérios para ocupação da vaga de Conselheiro (a): I - Segmento dos Usuários (as) - não exercer nenhum cargo de chefia nem ser trabalhador (a) ou prestador (a) de serviços de saúde no âmbito do SUS nas esferas Distrital, Municipal, Estadual e Federal. II - Segmento dos (as) Trabalhadores (as) - apresentar vínculo trabalhista no âmbito do SUS nas esferas Distrital, Municipal, Estadual e Federal e não ocupar cargo de gestor (a) em nenhuma dessas esferas. III - Segmento Gestor/Prestador e Instituições de Ensino e Pesquisa - O (a) Gestor (a) com vaga no CMS/Recife indicarão seus representantes que ocupem cargo de chefia e/ou comissão dentro da esfera administrativa do Governo Municipal. Art. 20 - As Entidades que não enviarem o nome do seu representante no prazo determinado perderão seu direito de compor o Conselho Municipal de Saúde, convocando-se a Entidade imediatamente mais votada, que indicará seu representante na forma do Art. 19 deste Regimento. Art. 21 - Os (as) representantes das Entidades Titulares e Suplentes uma vez indicados, serão nomeados pelo Prefeito do Município para mandato de 02 (dois) anos, em Portaria específica, publicada em Diário Oficial do Município, conforme o previsto no Artigo 6°, da Lei 17.280/2006. Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral ouvindo a Assessoria Jurídica, a qual será dissolvida após a posse dos novos Conselheiros (as) eleitos (as) para Biênio 2016/2018. Art.23º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - Recife, 12 de Novembro de 2015. Conselho Municipal de Saúde do Recife. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ANEXO - I CRONOGRAMA PARA INSCRIÇÕES DOS (AS) ELEITORES (AS) E/OU CANDIDATOS (AS) À ELEIÇÃO DO CMS/RECIFE - GESTÃO 2016/2018. NOVEMBRO - 2015 Obedecendo os dias úteis do mês de Novembro - 2015. Início das inscrições a partir da publicação do Diário Oficial do Município do Recife, após aprovação do Colegiado no Pleno Extraordinário do mês de Novembro - 2015. Em 12/11/2015. DEZEMBRO - 2015 Obedecendo os dias úteis do mês de Dezembro - 2015. 08.12.2015 - Feriado - Dia de Nossa Senhora da Conceição - Feriado em Recife. 18.12.2015 até 10.01.2016 - Recesso CMS/Recife JANEIRO - 2016 Obedecendo os dias úteis do mês de Janeiro - 2016. 11.01.2016 - CMS/Recife voltará suas atividades. 11.01.2016 - Retorno das atividades e das inscrições. FEVEREIRO - 2016. 05.02 até 10.02.2016 - Recesso Carnaval CMS/Recife. 11.02.2016 - Retorno das atividades e das inscrições. 19.02.2016 - Último dia para as inscrições. Portaria nº 143/2015 - SEGTES/SESAU, em 23 de novembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Maria Carmelita Maia e Silva, Médica, matrícula nº 22.366-0, CPF nº 108.683.131-49, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para o Distrito Sanitário VII (Ferista PSF), da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/11/15. Luciene de Oliveira Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 36.788-3, CPF nº 213.772.601-78, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/11/15. Cristiane Lyra Teixeira de Barros, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 25.764-9, CPF nº 233.556.204-59, da USF Alto da Brasileira, do Distrito Sanitário VII, para a Upinha 24h Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Glaucimar Luzia Brazil Pereira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 24.046-5, CPF nº 314.648.314-91, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 04/07/15. Augusta Olímpia de Barros, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.501-7, CPF nº 391.283.504-72, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 09/07/15. Portaria nº 144/2015 - SEGTES/SESAU, em 19 de novembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Ladjane Alves do Nascimento, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.489-0, CPF nº 711.446.174-72, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/11/15. Portaria nº 145/2015 - SEGTES/SESAU, em 23 de novembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Jane Ferreira dos Santos, Enfermeira, matrícula nº 102.663-1, CPF nº 464.494.934-53, da Unidade de Saúde Professor César Montezuma, para a Sede do Distrito Sanitário I (Ferista PSF), da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/08/15. Portaria nº 146/2015 - SEGTES/SESAU, em 23 de novembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Priscila Naara de Farias, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.217-3, CPF nº 096.796.594-29, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/10/15. Paula dos Santos Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.205-0, CPF nº 008.200.124-32, na Upinha Dom Hélder Câmara, do D 743 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 10 istrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Eline da Silva Bento, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.204-1, CPF nº 050.730.684-83, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Márcio Valdecy de Andrade, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.198-3, CPF nº 767.962.484-49, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Filipe Antônio Silva de Araújo, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.206-8, CPF nº 085.620.194-45, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Carlos Correia de Oliveira Nascimento, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.197-5, CPF nº 051.789.654-00, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Kleber Rodrigo Vieira da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.203-3, CPF nº 083.705.864-30, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Daniely Maria da Silva Freitas, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.191-6, CPF nº 036.238.304-96, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Vanessa Silva de Souza, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.193-2, CPF nº 065.826.344-70, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Andresa Marino, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.194-0, CPF nº 013.703.844-59, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Portaria nº 147/2015 - SEGTES/SESAU, em 23 de novembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Anderson Gonçalves Felix, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.199-1, CPF nº 095.576.544-73, na Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Rita de Cássia Lopes Leão Barros, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.213-0, CPF nº 057.471.364-61, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/10/15. Manoela Gabriel Martins, Cirurgiã Dentista 40h, matrícula nº 104.210-6, CPF nº 051.795.714-05, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Érika Ribeiro Leão Bezerra, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.207-6, CPF nº 058.391.554-03, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Joana Marcela Calderon dos Santos, Cirurgiã Dentista 40h, matrícula nº 104.212-2, CPF nº 055.264.394-70, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Anderson Fábio de Oliveira Calado, Técnico de Enfermagem 40h, matrícula nº 104.219-0, CPF nº 037.244.824-00, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/10/15. Izabel Maria Nascimento da Silva, Auxiliar em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 104.208-4, CPF nº 615.096.714-04, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/10/15. Flávia de Queiroz Prazeres, Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 104.042-1, CPF nº 962.030.054-87, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 15/10/15. Davi Gomes da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.196-7, CPF nº 055.989.874-65, na Unidade de Saúde da Família Bruno Maia, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/10/15. Kássia Roberta dos Santos, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.222-0, CPF nº 067.275.024-47, no Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/10/15. Portaria nº 148/2015 - SEGTES/SESAU, em 23 de novembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Amanda Cristina Cunha de Andrade, Cirurgiã Dentista 40h, matrícula nº 104.211-4, CPF nº 869.630.154-49, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/10/15. Cássia Joana Bezerra, Técnica de Enfermagem 40h, matrícula nº 104.215-7, CPF nº 065.486.384-92, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/10/15. Edilene Tenório Siqueira, Técnica de Enfermagem 40h, matrícula nº 104.214-9, CPF nº 998.885.054-91, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/10/15. Marcilene Marques dos Santos, Auxiliar em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 104.209-2, CPF nº 572.514.954-49, na Upinha Dom Hélder Câmara r, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/10/15. William César dos Santos Júnior, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.195-9, CPF nº 069.584.054-12, no PACS Bruno Maia, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/10/15. Rodrigo Barbosa Gonçalves, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 104.225-4, CPF nº 034.102.924-62, na Unidade de Saúde da Família Passarinho Alto, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/10/15. Deise Ferreira de Souza, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.261-0, CPF nº 402.159.974-68, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Alto, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 29/10/15. Regina Lúcia Rodrigues de Castro Ribeiro, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.241-6, CPF nº 152.555.902-82, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/10/15. Marcelo de Oliveira Simões, Médico PSF 40h, matrícula nº 104.260-2, CPF nº 050.825.914-28, na Unidade de Saúde da Família Jardim Teresópolis, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 26/10/15. Humberto Tavares Gonçalves, Médico PSF 40h, matrícula nº 104.259-9, CPF nº 010.542.183-90, na Unidade de Saúde da Família Sítio Wanderley, Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 26/10/15. Portaria nº 150/2015 - SEGTES/SESAU, em 23 de novembro 2015. A SECRETA 744 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia NORMA TÉCNICA ESPECIAL Nº 01/2015 11 RIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Dandara Bitu do Nascimento, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.245-9, CPF nº 054.034.324-26, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Diana Barbosa Lupercínio dos Santos, Cirurgiã Dentista 40h, matrícula nº 104.258-0, CPF nº 055.441.074-59, Ferista da Sede do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/11/15. Carlos Antônio Silva de Farias, Médico PSF 40h, matrícula nº 104.246-7, CPF nº 206.548.044-00, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/11/15. Andresa Cristina Alves de Lima, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.237-8, CPF nº 055.447.214-75, no PACS Arruda, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Fernanda Ferreira da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.282-3, CPF nº 060.472.644-92, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Eder Ramos Lemos, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.274-2, CPF nº 049.292.964-55, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Renata Martins Pena, Técnica em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 104.281-5, CPF nº 073.116.114-90, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Marianne Regina Araújo Sabino, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.269-6, CPF nº 052.311.294-70, na Unidade de Saúde da Família Clube dos Delegados, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/10/15. Sheila Maria de Lima, Auxiliar em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 104.272-6, CPF nº 081.126.724-58, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Talyson David de Matos Tavares, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.283-1, CPF nº 093.187.034-81, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Vanessa Dutra da Silva, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.249-1, CPF nº 038.900.734-09, na Unidade de Saúde da Família Sítio dos Macacos, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Portaria nº 151/2015 - SEGTES/SESAU, em 23 de novembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Tâmara Correia de Amorim, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.244-0, CPF nº 030.489.024-30, na Unidade de Saúde da Família Engenho do Meio, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Vanessa Cristina Saltarello Arantes, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.254-8, CPF nº 066.419.199-19, Ferista PSF da Sede do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/10/15. Camila Alencar Amorim, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.262-9, CPF nº 003.619.203-18, na Upinha Dr. Moacyr André Gomes, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/10/15. Gabrielle Ribeiro Sena, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.255-6, CPF nº 049.167.564-01, na Unidade de Saúde da Família Caranguejo, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/10/15. Fabrícia Helena Farias Alves de Andrade, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.263-7, CPF nº 046.751.614-64, na Unidade de Saúde da Família Rio da Prata, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/10/15. Fernanda Maria Pinheiro Paes Barreto, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.248-3, CPF nº 426.918.934-72, na Unidade de Saúde da Família Alto da Jaqueira, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/11/15. Suelane Karla da Silva Santos, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.234-3, CPF nº 056.935.334-33, no PACS Bruno Maia, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Raquel Bahia Lustosa, Médica Obstetra, matrícula nº 104.648-9, CPF nº 049.206.524-10, na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 03/11/15. Juliana Maria Oriá de Oliveira, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 104.247-5, CPF nº 050.134.584-12, na Gerência Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/10/15. Katarina Lígia Vasconcelos Souto Maior, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.250-5, CPF nº 073.900.714-94, na Unidade de Saúde da Família Vila boa Vista, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. Wedyla Vieira de Santana, Médica PSF 40h, matrícula nº 104.268-8, CPF nº 048.619.954-18, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 29/10/15. Portaria nº 152/2015 - SEGTES/SESAU, em 23 de novembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Lúcia Batista Souza Santos, Agente Administrativo, matrícula nº 20.133-3, CPF nº 398.164.434-49, da Policlínica Amaury Coutinho, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 12/11/15. Maria Rosilene dos Santos Gouveia, Enfermeira, matrícula nº 79.984-2, CPF nº 333.887.174-00, da Unidade de Saúde da Família Bruno Maia, para a Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/11/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde RETIFICAÇÃO A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 127/2015 - SEGTES/SS, de 15 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 117, de 17 de outubro de 2015, referente à servidora abaixo discriminada. Maria do Socorro Furtado Bastos, CPF nº 373.341.154-49 - Onde se lê: 'Furtunato', Leia-se: 'Furtado'. Onde se lê: 'a contar de 06/08/15', Leia-se: 'a contar de 26/06/15, por retorno de Licença sem Vencimentos'. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 745 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 75/2015 - GAB/SEMOC DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - RESOLVE: I - Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Diretor Presidente, Gerente Geral Administrativo e Financeiro, Gerente Geral de Engenharia de Tráfego, Gerente Geral de Trânsito e Gerente Geral de Transporte, todos da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, ou no caso de impedimento, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, sempre em conjunto de dois, abrir, movimentar e encerrar contas de titularidade do Município do Recife, CNPJ: 10.565.000/0001-92, indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil.' II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de novembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Republicada por Incorreção 746 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley CONVOCARÓRIA 1 CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL - CMDHCDS O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social da Cidade do recife, CONVOCA todas as entidades de Defesa de Direitos Humanos para participarem da eleição dos membros da sociedade civil ao cargo de Conselheiros não governamentais deste Conselho. A eleição dos membros não governamentais será realizada no dia 09 de dezembro de 2015, das 14h00 às 17h00, na sede do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, situada na Rua do Sossego, n° 432, bairro da Boa Vista, em Recife - PE. As inscrições para as entidades candidatas e/ou votantes deverão ser realizadas em até 5 (cinco) dias após a publicação dessa convocação, das 9h00 às 13h00, na sede do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, situada na Rua do Sossego, n° 432, bairro da Boa Vista, em Recife - PE. As entidades, conforme dispões no artigo 3° do regimento Eleitoral, deverão se inscrever junto à Comissão Eleitoral mediante do preenchimento da ficha de inscrição, que estará à disposição na Secretaria do Conselho, desde que atendam aos requisitos dispostos no Regimento Eleitoral. A Comissão Eleitoral dará publicidade ao pedido de inscrição a partir do dia 2 de dezembro de 2015, às 17h00, no endereço mencionado à cima. O prazo de interposição de recursos é de 24 horas, contadas a partir da publicação da lista de entidades aptas a participarem do processo eleitoral do CMDHCDS. No mesmo prazo e local, será julgado o resultado dos recursos. A Comissão Eleitoral será composta por: Natuch Pinto de Lira (CENDHEC/MNDH) - Wilma Melo (SEMPRI/MNDH) e Ana Rochelle Borges Pessoa (GAJOP/MNDH). REGIMENTO ELEITORAL DA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DO RECIFE DA MATÉRIA Art. 1° - O presente regimento eleitoral regula a eleição das entidades não governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos para o Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social da Cidade do Recife. DAS ENTIDADES Art. 2º - São requisitos para participação desse pleito que as entidades não governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos, sem fins econômicos, tenham sede e desenvolvam atividades no âmbito da Cidade do Recife, e que sejam filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos e/ou estejam estatutariamente constituídas, He pelo menos (03) três anos, como entidade de direitos humanos. Art. 3° - As entidades deverão se inscrever, junto à Comissão Eleitoral mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados: I)Nome e endereço da entidade - II)Especificação sobre o tipo de atividade e de atendimento que realiza - III)Tempo de funcionamento, conforme estatuto, como entidade de direitos humanos e/ou declaração de filiação ao movimento nacional de direitos humanos - IV)Nome dos(as) representantes legais da entidade V)Declaração de opção da candidatura VI)Indicação do nome do(a) representante - e respectivo(a) suplente - da entidade que participará como delegado(a) votante na assembleia eleitoral. § 1° - As entidades deverão comprovar as informações acima mencionadas através dos seguintes documentos: Cópia dos estatuto e declaração do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, comprovante de endereço e cópia da ultima Ata de Posse da Diretoria ou Xerox do Livro de Registro. § 2° - A inscrição será realizada na sede do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, sito à Rua do Sossego, nº 432, bairro da Boa Vista, em Recife/PE, no período de 05 dias após a divulgação deste regimento no diário oficial do município das 9h as 13h § 3° - O regimento eleitoral e a ficha de inscrição estarão a disposição das entidades no endereço, período e horário supra mencionados. § 4° - A ficha de inscrição deverá ser assinada por representante legal da entidade. § 5° - A comissão Eleitoral analisará os pedidos de inscrição e dará publicidade da lista de entidades que tiveram sua inscrição aprovada e das entidades candidatas a partir do dia 02 de dezembro de 2015, às 17h00min, no endereço supramencionado. DA ELEIÇÃO Art. 4° - A eleição foi convocada em reunião da Comissão Eleitoral ocorrida no dia 23 de setembro de 2015. Art.5° - A eleição se dará através da Assembleia Eleitoral, que realizar-se-á no dia 09 de dezembro de 2015, cuja a programação será divulgada em momento oportuno. Art. 6° - O processo de eleição se dará por entidade e não por composição de chapa. Art. 7° - Só terá direito a voto um(a) delegado(a) por entidade, desde que esteja devidamente credenciado(a) e que apresente cédula de identidade ou outro documento de identificação na hora da votação. Parágrafo Único - As instituições filiadas ao MNDH podem votar sem inscrição prévia mas apresentando no momento do ato de votação comprovação de que encontra-se regularmente inscrita no referido Movimento Nacional de Direitos Humanos. Art. 8° - A comissão eleitoral, que conduzirá todo o processo de eleição, preparará a cédula eleitoral contendo o nome das entidades candidatadas, em ordem alfabética. Art. 9° - A eleição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife será através de escrutínio secreto. DA APURAÇÃO Art. 10 - O processo de apuração será conduzido e presidido pela Comissão Eleitoral. Parágrafo Único - As entidades cujos representantes compõem a Comissão Eleitoral não poderão ser candidatas Art. 11 - A apuração se dará imediatamente após o encerramento da votação, no mesmo local onde serão proclamadas eleitas as instituições com maior número de votos. Art.12 - Em caso de empate, assumirá a entidade com mais tempo de existência comprovada legalmente. DA NOMEAÇÃO Art. 13 - As entidades eleitas indicarão os seus representantes para o CMDHDSC com seus(suas) respectivos(as) suplentes até o dia 11 de dezembro. Art. 14 - As entidades e seus respectivos representantes serão nomeados Conselheiros(as) pelo Prefeito do Recife até o dia 14 de dezembro de 2015. DOS RECURSOS Art.15- As entidades candidatas terão o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para interposição de recursos, a partir da data da publicidade da lista de entidades aptas a participar do processo eleitoral. Parágrafo único - A comissão Eleitoral apreciará, decidirá e publicará o resultado dos recursos impetrado 24 (vinte e quatro) horas após sua interposição, no mesmo local das inscrições. Art. 16 - O prazo para recursos referentes ao resultado da eleição será de 24 (vinte e quatro) horas a partir da proclamação do resultado do pleito. Parágrafo único: A comissão Eleitoral tem prazo de 24 horas para apreciar, decidir e divulgar os recursos. Art. 17 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente regimento eleitoral serão dirimidas pela Comissão Eleitoral. Art. 18 - O presente regimento entrará em vigor na data de sua publicação só podendo ser modificado por decisão da comissão Eleitoral. 747 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley CONVOCARÓRIA 2 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 748 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões SELEÇÃO PÚBLICA nº 001/2015 1 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA nº 001/2015 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife torna público que, em atendimento à SELEÇÃO PÚBLICA nº 001/2015 para escolha de melhor Plano de Trabalho visando à celebração de Contrato de Gestão para Gestão Administrativa, Esportiva, de Lazer e Turística dos Parques Santana Ariano Suassuna e Urbano da Macaxeira Ministro Fernando Lyra, nos termos da Lei Municipal nº. 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal nº. 27.277, de 16 de agosto de 2013, conforme estabelecido no Ato Convocatório publicado no Diário Oficial do Município em 29/10/2015, foi vencedor o INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E DA CULTURA - IGEC. Recife, 23 de novembro de 2015. CAMILO SIMÕES. Secretário de Turismo e Lazer. 749 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 639 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ALBA RIBEIRO SOARES, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.290-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1076/2015 e Encaminhamento Final nº 1.229/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25064.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 640 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARMEM LÚCIA COSTA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.310-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0893/2015 e Encaminhamento Final nº 1235/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64198.9.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 641 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a DENISE DAMASCENO DIU RAPÔSO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-11, Matrícula nº 57.412-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0593/2015 e Encaminhamento Final nº 0864/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56622.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 642 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ERWIN RAUL DA CUNHA PINTO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 15.449-3, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0858/2015 e Encaminhamento Final nº 1.186/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34834.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 643 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 15.782-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0929/2015 e Encaminhamento Final nº 1.290/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58704.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 644 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JEVANIA LOURENÇO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 19.613-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0852/2015 e Encaminhamento Final nº 1.179/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49428.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 645 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JORGE LOPES DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 15.250-5, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0926/2015 e Encaminhamento Final nº 1.280/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64980.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 646 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ ALCIDESIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 32.038-2, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0859/2015 e Encaminhamento Final nº 1187/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31939.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 647 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOSE ALMON DORNELLAS CAMARA, que ocupou o cargo de Médico, T1A-2, Matrícula nº 74.440-4, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0951/2015 e Encaminhamento Final nº 1311/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63674.0.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 08 anos, e 02 meses, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 648 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições 750 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ DA COSTA GOMES FILHO, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 14.809-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0872/2015 e Encaminhamento Final nº 0377/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63228.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 649 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ EMIDIO CAMELO NETO, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 15.923-7, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0883/2015 e Encaminhamento Final nº 1218/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61320.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 650 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSE FELIPE DE OLIVEIRA FILHO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-3, Matrícula Nº 68.652-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC nº 41/03, conforme Parecer nº 0615/2015 e Encaminhamento Final nº 0883/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.18266.3.15, com proventos integrais, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 651 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSEILDA SOARES, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 19.601-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0940/2015 e Encaminhamento Final nº 1.296/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65674.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 652 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a KATIA ISABEL BENICIO OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.985-9 lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0916/2015 e Encaminhamento Final nº 1267/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39807.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 653 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.705-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0930/2015 e Encaminhamento Final nº 1.291/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35792.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 654 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUCINEIDE VICENTE DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 56.130-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0903/2015 e Encaminhamento Final nº 1.244/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66041.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 655 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA BARBOSA MACIEL, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 21.247-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0854/2015 e Encaminhamento Final nº 1.181/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34367.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 656 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 22.571-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0928/2015 e Encaminhamento Final nº 1.289/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74632.3.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 657 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DO PERPETUO SOCÔRRO ALVES DE FREITAS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.944-2, lotada na Secret 751 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 aria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0915/2015 e Encaminhamento Final nº 1266/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34511.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 658 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.900-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0909/2015 e Encaminhamento Final nº 1.251/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38411.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 659 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARTA CAMILO DA CRUZ, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 19.131-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0700/2015 e Encaminhamento Final nº 1.252/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58988.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 660 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MONICA MARIA LACERDA DE LIMA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.641-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0924/2015 e Encaminhamento Final nº 1278/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57245.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 661 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.360-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0850/2015 e Encaminhamento Final nº 1.175/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22762.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 662 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RITA ISABEL DE ALMEIDA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.741-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0853/2015 e Encaminhamento Final nº 1.180/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39970.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 663 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSANGELA REGO DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T7A-3, Matrícula nº 20.571-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0894/2015 e Encaminhamento Final nº 1236/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24365.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 664 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSINETE LIMA DE SOUZA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.293-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0742/2015 e Encaminhamento Final nº 1.052/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39360.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 665 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.959-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0879/2015 e Encaminhamento Final nº 1215/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33390.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 666 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a SUZANA BERNARDINO DE FREITAS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 55.613-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0717/2015 e Encaminhamento Final nº 1045/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37100.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARI 752 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 A Nº 667 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEREZA CONCEIÇÃO SEABRA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrícula nº 21.243-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0842/2015 e Encaminhamento Final nº 1.168/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61330.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 668 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ZINEIDE MARIA GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrícula nº 20.593-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0917/2015 e Encaminhamento Final nº 1.268/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40858.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 669 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELINEIDE MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T7A-3, Matrícula nº 19.433-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0840/2015 e Encaminhamento Final nº 1166/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32045.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de junho de 2015, à Sra. NAZARETE LIMA DO NASCIMENTO (Convivente em União Estável), CPF Nº 187.212.574-34, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ CARLOS JANUARIO, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO, NF8-5, Matrícula Nº 56.573-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III, § 2º e 38, II, 'a' e 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0757/2015 e Encaminhamento nº 1099/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.63428.9.15 PORTARIA Nº 671 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 10 de agosto de 2015, à Sra. MARIZA SOUZA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 038.096.194-69, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTONIO OZORIO DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS, NF-9, Matrícula Nº 10.805-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0767/2015 e Encaminhamento nº 1108/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.71929.3.15 PORTARIA Nº 672 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 24 de agosto de 2015, à Sra. JOSEFA MARIA FELIZARDO (Viúva), CPF Nº 029.715.244-00, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTONIO JOSÉ FELIZARDO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula Nº 11.705-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a' e 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0778/2015 e Encaminhamento nº 1115/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.68709.6.15 PORTARIA Nº 673 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 04 de outubro de 2015, ao Sr. ADEMARIO RENAUX LEITE (Viúvo), CPF Nº 618.225.747-49, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DE LOURDES CORREIA LEITE, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE-A, GM-15, Matrícula Nº 57.553-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0802/2015 e Encaminhamento nº 1139/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.86256.0.15 PORTARIA Nº 674 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 09 de agosto de 2015, ao Sr. CLODOALDO ANGELIM DE ARAÚJO LOPES (Viúvo), CPF Nº 004.522.544-34, beneficiário da ex-segurada Sra. THEREZINHA DE JESUS DE ANDRADE LOPES, que ocupou o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVO, MED-5, Matrícula Nº 70.146-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0788/2015 e Encaminhamento nº 1121/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.78698.7.15 PORTARIA Nº 675 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da A 753 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 utarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de setembro de 2015, à Sra. LIANE SILVA FRANCO PEREIRA (Viúva), CPF Nº 713.043.124-53, beneficiária do ex-segurado Sr. VLADSON JOSÉ FRANCO PEREIRA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO, NM-7, Matrícula Nº 18.073-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0784/2015 e Encaminhamento nº 1124/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.84407.0.15 PORTARIA Nº 676 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 18 de julho de 2014, à Sra. MARIA RITA BARBOSA PIANCO PAVÃO (Filha menor), CPF Nº 089.752.914-64, beneficiária do ex-segurado Sr. IVANILDO JOSE PAVÃO, que ocupou o cargo de TECNICO DE LABORATORIO, F-9, Matrícula Nº 3.362-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 13, IV, e 38, II, 'a' 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0938/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.62710.4.14 PORTARIA Nº 677 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 07 de junho de 2015, à Sra. SELMA FERREIRA CAMPOS SILVA (Viúva), CPF Nº 075.797.774-01, beneficiária do ex-segurado Sr. OBERDAM DE ANDRADE SILVA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, Matrícula Nº 13.215-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a' e 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0790/2015 e Encaminhamento nº 1128/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.57515.0.15 PORTARIA Nº 678 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 30 de setembro de 2014, à Srta. ANA CAROLINA MEDEIROS DE LUCENA (Filha menor), CPF Nº 018.293.934-05, e Sr. ABRAÃO VITOR MEDEIROS DE LUCENA (Filho menor), CPF Nº 125.201.244-66, beneficiários do ex-segurado Sr. PAULO DANIEL DE LUCENA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, Matrícula Nº 10.213-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 13, IV, e 38, II, 'a', 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0805/2015 e Encaminhamento nº 1138/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.86918.2.15 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 754 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO/GGLIC ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 023/2015 - Pregão Eletrônico nº 017/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 610626. Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Condicionador de Ar. ONDE SE LÊ: 05 (cinco) lotes. LEIA-SE 08 (oito) lotes. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Autos franqueados aos interessados. Recife, 23 de novembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 035/2015 - Pregão Presencial Nº 009/2015- CPLMSA - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelhos e Utensílios Domésticos - 67 ( sessenta e sete ) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 09/12/2015 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de novembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL-RECDA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 01/2015 Pregão Presencial Nº 01/2015 - CEL-RECDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria financeira para a estruturação, emissão e distribuição pública de valores mobiliários lastreados em direitos creditórios autônomos originados de créditos tributários parcelados, a serem cedidos pelo Município de Recife à RECDA S.A. Comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 16 de dezembro de 2015, às 10:00 horas - Horário Local- no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala de reunião, no 2º andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-9241. Recife, 23 de novembro de 2015. Bruno César Souza Pereira. Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015 - OBJETO NAT.: SERVIÇO E COMPRA. OBJETO: Registro de preços para contratação de serviços técnicos de identificação, mapeamento, modelagem, automação, implantação, suporte e manutenção de processos organizacionais com aquisição de licenças de software em plataforma BPMS, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 12.240.948,87, local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 11/12/2015, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 23/11/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015 - OBJETO NAT.: COMPRA. OBJETO: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada, para fornecimento de licenças de uso dos softwares Microsoft, para utilização no parque computacional da EMPREL, bem como a contratação de banco de horas para a prestação de serviços e treinamentos especializados em soluções e ferramentas Microsoft, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 12.511.120,17. Após o processamento do Pregão nº 006/2015, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 00.710.799/0001-00, para o Lote 01 de R$ 9.686.390,30, para o Lote 02 de R$ 360.000,00 e para o Lote 03 de R$ 68.000,00. Perfazendo o Valor Global de R$ 10.114.390,30. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350 ) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 20 de novembro de 2015 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Resultado do Julgamento da Habilitação CONVITE Nº 004/2015-CPL/CSURB - RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº017/2015-OBJETO: Contratação de Empresa de En-genharia para execução da obra para Construção de Estacionamento, localizado na Av. Beberibe, em frente ao Nº 1.984, no Bairro de Agua Fria, nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Empresas Habilita-das: 01-TANDEN EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, 02 - MARINHO CONSTRUÇOES LTDA. - 03 - STATICA SERVIÇOS E COSNTRUÇÕES LTDA. - e 04 - GERBER CONSTRUÇÕES LTDA. Empresas Inabilitadas: Não Houve. Fica determinada a data 26/11/2015, às 09:00 horas, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, desde que não haja recurso adminis-trativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 20 de Novembro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Ca-valcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Resultado do Julgamento da Habilitação CONVITE Nº 005/2015-CPL/CSURB - RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº018/2015-OBJETO: Contratação de Empresa de En-genharia visando a Instalação Elétrica para Colocação de Tomadas em Bancas Metálicas no Pátio de Agua Fria, para atender as ne-cessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Empresas Habilitadas: 01 - TANDEN EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, 02 - MARINHO CONSTRUÇOES LTDA, 03 - EMPRESA GERAL DE COSNTRUÇÃO LTDA., e 04 - GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa Inabilitada: RJ Serviços Elétricos Ltda. Fica determinada a data 26/11/2015, às 11:00 horas, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, desde que não haja recurso administrativo, respeitad 755 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 20 de Novembro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015 - BB Nº 610699 LICITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza visando à manutenção do Parque Aquático do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Entrega de Propostas: 25/11/2015 - 09:00 horas à 09/12/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 10/12/2015 - 10:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015 - BB Nº 610700. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS DO TIPO UTI MÓVEL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE. Entrega de Propostas: 25/11/2015 - 09:00 horas à 09/12/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 11/12/2015 - 10:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015 - BB Nº 610701. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EVENTUAL DE VEICULOS COM MOTORISTA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE. Entrega de Propostas: 25/11/2015 - 09:00 horas à 09/12/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 14/12/2015 - 10:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 - BB Nº 603918 OBJETO: Formação de Registro de Preços para Aquisição Futura e Eventual de Material Esportivo, Jogos Educativos e Uniformes Esportivos para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou da Secretaria de Esportes da Cidade do Recife, na execução dos programas, projetos e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pelas referidas Unidades Gestoras. LOTE nº 02 - Empresa Vencedora: ROCA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA., valor global do lote: R$ 149.900,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 23 de novembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 756 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EXTRATO 1 (EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2011, referente à locação de imóvel da Rua Monte Castelo, 166, Boa Vista). CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a Sra. LUZINETE AMÂNCIO BISPO. OBJETO: Acréscimo mensal de R$: 984,65 (novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) ao valor do contrato de acordo com a variação do IGPM (Indice Geral de Preço no Mercado), num percentual de 8,3588%. PREÇO: Valor mensal de R$: 12.764,41 (doze mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.36. NOTA DE EMPENHO: 2015.00268. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI Nº227/2015. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e unidades de saúde privados, no Município de Recife, colocarem à disposição dos usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Art. 1º Ficam os hospitais e unidades de saúde privados, no âmbito do Município de Recife, obrigados a colocar à disposição dos usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Art. 2° Para os efeitos desta lei, entende-se como tempo razoável para o atendimento: I - até 15 (quinze) minutos, para consultas de atendimento emergencial - II - até 30 (trinta) minutos, para consultas não emergenciais. § 1º Os hospitais e unidades de saúde privados ou suas entidades representativas, informarão ao órgão encarregado de fazer cumprir esta lei, o tempo mencionado nos incisos I e II. § 2º O tempo máximo de atendimento referido nos incisos I e II leva em consideração o fornecimento normal dos serviços essenciais à manutenção do ritmo normal das atividades de atendimento hospitalar. § 3º Em caso fortuito ou de força maior, que impeça a manutenção do ritmo normal das atividades de atendimento hospitalar, desde que devidamente justificado, não é aplicável o tempo disposto nos incisos I e II. § 4º Os hospitais e instituições de saúde privadas devem dar ampla divulgação e atenção a esta lei, e também afixar placas ou cartazes em locais visíveis com os seguintes dizeres: 'O tempo de espera para atendimentos emergenciais em instituições de saúde privadas é de no máximo 15 (quinze minutos), e para atendimentos não emergenciais de no máximo 30 (trinta minutos). Em caso de descumprimento, entrar em contato com ouvidoria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, Disque ANS 0800 7019656 - Rua General Joaquim Inácio, 830 - 10° andar - Empresarial Tem Plaza , Ilha do Leite, Recife - Pernambuco - CEP: 50070-270.' Art. 3° Para comprovação do tempo de espera pelo usuário, o mesmo receberá 'bilhete de senha' de atendimento, no qual deverá constar o horário de recebimento da 'senha'. § 1° Após o atendimento pela instituição de saúde, o cliente ou usuário do hospital deverá receber obrigatoriamente o 'bilhete de senha', constando horários de recebimento e atendimento, para uso como prova em caso de descumprimento ao estabelecido nesta Lei. § 2° Os horários de recebimento da 'senha' e da efetivação do atendimento ao cliente devem estar de acordo com o horário oficial de Brasília. Art. 4º O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às seguintes punições: - advertência - II - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) - III - multa de R$ 1000,00 (mil reais) até a 3ª (terceira) reincidência - IV - Em caso de reincidência as multas serão aplicadas em dobro - V - suspensão do alvará de funcionamento, após a 3ª (terceira) reincidência. Parágrafo único: Os valores previstos neste artigo serão reajustados com base no Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Art. 5º As denúncias do município, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao órgão municipal competente, encarregado de zelar pelo cumprimento desta lei, concedendo direito à ampla defesa e ao contraditório. Art. 6º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação. Justificativa Como é de conhecimento de todos os usuários tanto da rede pública como da rede privada de saúde, existem hospitais e outras unidades de saúde que não respeitam os direitos do cidadão de ser atendido com prontidão, rapidez, eficiência e qualidade. Não são raros os casos em que o usuário que paga pelo serviço do plano de saúde e pelo atendimento em hospitais particulares tenham que esperar horas para que haja o atendido, resultando muitas vezes na piora do seu quadro clínico e em alguns casos mais graves inclusive até a óbito. Infracitamos os artigos 5° e 6° da nossa Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante - Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Por tais motivos, é de suma relevância que haja um balanceamento do tempo de espera dos pacientes para serem atendidos, pois alem de ser um serviço pago, é direito adquirido do cidadão o acesso à saúde e para que se evita problemas maiores tanto para o paciente quanto para o hospital, peço compreensão e colaboração aos entes desta casa de Lei para que analisem a propositura de forma que enxerguem os benefícios que serão desencadeados pelo mesmo. Recife, 10 de Novembro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 228/ 2015 EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 16.966/2004, que cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Modifica o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 16.966/2004, que cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, cuja redação passa a ser a seguinte: 'Art. 3º. As áreas poderão ser cultivadas, através de autorização prevista em regulamentação específica, por entidades assistenciais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, associações comunitárias formalizadas, bem como por agrupamentos de moradores locais que tenham o perfil socioeconômico elegível para tal fim.' 'Parágrafo Único - Ter o perfil socioeconômico elegível para o que prevê o caput do artigo significa': I - Pessoas e famílias atendidas por programas governamentais gerenciadas no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). II - Pessoas e famílias que não são atendidas pelos programas supracitados, mas que tenham interesse em se agrupar para desenvolver a atividade de plantio, desde que tenha o caráter de produção associativa e resultado econômico coletivo.' Art. 2º. Modifica o artigo 4º, da Lei Municipal nº 16.966/2004, que cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, cuja redação passa a ser a seguinte: 'Art. 4º. As normas para seleção do projeto mais adequado para o cultivo de hortas comunitárias deverão 757 2015 127 2015-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EXTRATO 2 constar da regulamentação desta Lei, em consonância com o que está prescrito no Plano Diretor do Recife, no Artigo 38, Inciso VII, e Artigo 171, Inciso II, bem como ter as diretrizes básicas orientadas pelas seguintes premissas: I - Incentivar às associações e agrupamentos comunitários a formarem pequenos arranjos produtivos voltados para o plantio de horticultura orgânica no município - II - proporcionar às famílias da periferia urbana, identificadas com o perfil elegível prevista no Art. 1º, uma fonte de renda complementar - III - Reforçar a política de segurança alimentar do município, preconizada no Plano Diretor - IV - Incentivar o uso social e produtivo comunitário das áreas vazias e subutilizadas do município, especialmente as que são transformadas em depósito de lixo. V - Contribuir com o aumento de área verde plantada no perímetro urbano da cidade, de forma a minimizar os efeitos das emissões de gases poluentes. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de novembro de 2015. MARCOS MENEZES Vereador. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei Ordinária que ora apresento para a sociedade recifense tem como objetivo agregar aspectos práticos à Lei nº 16.966, em vigor desde o ano de 2004, tornando-a acessível não só às comunidades situadas nas periferias urbanas das faixas sociais de baixa renda, mas, também, às comunidades dos segmentos sociais mais aquinhoados que queiram dar um bom aproveitamento aos inúmeros terrenos baldios que só servem como pontos de degradação urbana, normalmente utilizados para acumulação de lixo e todo tipo de entulho. Várias são as vertentes em que o projeto apresentado pode beneficiar social e economicamente a Cidade do Recife, como prediz a nova redação do artigo 4º em seus incisos explicativos, sobre a possibilidade de a Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Agricultura, através do IPA, capacitarem e fomentarem o surgimento de pequenos arranjos produtivos especializados no cultivo de hortaliças orgânicas, que além de aumentar a oferta de produtos saudáveis à população pode representar uma fonte alternativa de geração de renda para as famílias circunvizinhas, especialmente nesses tempos de crise. Outra frente importante incutida na ação popular estimulada é a possibilidade de se aumentar a manta verde de vegetação que ameniza a temperatura e, principalmente, na contribuição dará para melhorar a qualidade do ar, na medida em que a expansão da clorofila potencializa a captura de CO2. Sem falar nos ganhos com os efeitos paisagísticos, ao substituir terrenos fétidos por áreas decoradas naturalmente por diversos tipos de hortaliças. Confesso que resolvi apresentar esta proposição depois de ver meses atrás uma reportagem sobre a iniciativa de moradores de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, de criarem um espaço de convivência e cuidado com o meio ambiente. Fiquei simplesmente impressionado com a capacidade dos moradores de substituir matos selvagens por hortaliças e transformar um terreno baldio em espaço de convivência. Segundo a reportagem, a voluntariedade das famílias do bairro de Casa Amarela conseguiu estruturar uma horta urbana comunitária onde já plantaram mais de 100 mudas de ervas aromáticas, medicinais e condimentares. E o trabalho coletivo, que teve início em julho, já colhe os primeiros frutos, pois conseguiu integrar a comunidade e transformar um espaço entregue ao abandono em uma paisagem bonita e saudável. Ora, se numa ação voluntária de uma comunidade é possível se obter um resultado como o apresentado pelos moradores de Casa Amarela, imaginem se a Prefeitura do Recife, através dos seus órgãos especializados, estabelecer um regulamento de apoio estratégico aos comunitários, como: oferta de consultoria com técnicos e engenheiros agrônomos - fornecimento de sementes - de material de com postagem orgânica - de ponto de água, entre outros recursos, a cara do Recife vai ficar mais sorridente. Conto com meus nobres companheiros do legislativo municipal para mudarmos o cenário urbano do Recife, bem como com a sensibilidade dos gestores ambientais da Cidade do Recife, para a aprovação desta proposição. MARCOS MENEZES Vereador. 758 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.249 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera o Decreto nº 27.070, de 10 de maio de 2013, que regulamenta o procedimento do Sistema de Registro de Preços em âmbito municipal. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e nos termos do disposto nos artigos 15 e 118 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 11 da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 27.070, de 10 de maio de 2013, passa a vigorar com os seguintes acréscimos: 'Art.2º VIII - órgão participante de compra corporativa - órgão ou entidade da administração pública que, em razão de participação em programa ou projeto municipal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal.' 'Art.5º XI - autorizar o remanejamento de quantidades previstas para os itens com preços registrados em ata de registro de preços, após anuência do órgão participante cujo quantitativo se pretende reduzir, conforme o art. 17.' 'Art.11.................................................................................................................................................................................................................................................................................................. § 3º A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se refere o inciso II do §2º será efetuada, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 13 e quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21.' 'CAPITULO VII-A DO REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVOS DOS ITENS REGISTRADOS Art. 17-A. Nas atas de registro de preços, as quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços. (NR) §1º O remanejamento de que trata o caput somente poderá ser feito de órgão participante para órgão participante e de órgão participante para órgão não participante. (NR) §2º No caso de remanejamento de órgão participante para órgão não participante, devem ser observados os limites previstos nos §§ 3º e 4º do art. 22 deste Decreto. (NR) §3º Para efeito do disposto no caput, caberá ao órgão gerenciador autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão participante, desde que haja prévia anuência do órgão que vier a sofrer redução dos quantitativos informados. (NR) §4º Caso o remanejamento seja feito entre órgãos de Estados ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. (NR) §5º A Administração Pública Municipal poderá utilizar recursos de tecnologia da informação na operacionalização dos disposto neste artigo e automatizar procedimentos de controle e gerenciamento dos atos dos órgãos e entidades envolvidas.' (NR) 'Art.23.................................................................................................................................................................................................................................................................................................. § 7º Os órgãos e entidades da Administração Municipal poderão contratar mediante adesão a Ata de Registro de Preços de órgão ou entidade de qualquer ente federativo que possua orçamento igual ou superior ao do Município do Recife, cumpridos os seguintes requisitos: ' (NR) Art. 2º Fica revogado o §5º do artigo 23 do Decreto nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife MARCONI MUZZIO PIRES DA PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.250 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, inciso VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife e, Considerando a necessidade de efetivar os mecanismos de regularização fundiária de núcleos habitacionais de interesse social no Município do Recife, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional da população de baixa renda - Considerando que a Constituição Federal, no artigo 30, inciso VIII, estabelece a competência do Município para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano federal e municipal, qual seja a Lei nº 16.286/97, e que a Lei Municipal n.º 17.511/2008, o Plano Diretor do Município do Recife, estabelece como objetivo da política urbana do Município do Recife a promoção do direito à moradia digna, inclusive à regularização fundiária, através de programas e instrumentos adequados às populações de baixa renda - Considerando a instituição, pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, da demarcação urbanística como procedimento pelo qual o Poder Público, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, demarca os imóveis de domínio público ou privado, definindo seus limites, área, localização e confrontantes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses - Considerando, ainda, que vários núcleos habitacionais de interesse social foram implantados sem o devido licenciamento prévio e/ou anuência por parte dos órgãos federais, estaduais e municipais competentes - e Considerando, por fim, que vários núcleos habitacionais já implantados têm sua ocupação consolidada, e aqueles em fase de implantação sofrem sistemáticas ocupações de suas áreas institucionais destinadas a equipamentos públicos. Art. 1º - Ficam declarados de interesse social para fins de regularização fundiária destinados à moradia, os imóveis descritos no anexo único deste decreto. Art. 2º - Os núcleos habitacionais descritos no anexo único configuram-se como ocupações irregulares urbanas consolidadas, nos termos da Lei Federal n°. 11.977, de 07 de julho de 2009. Art. 3º A regularização dos imóveis será realizada nos termos dos projetos urbanísticos aprovados pela municipalidade. Art. 4º Ficam autorizadas as providências necessárias para que se proceda à regularização do parcelamento do solo de interesse social de que trata esse Decreto. Parágrafo Único - Uma futura retificação necessária será autorizada, desde que sejam mantidas e preservadas as características e áreas informadas dos respectivos terrenos consolidados para regularização, caso qualquer das características dos terrenos que compõem as áreas consolidadas e informadas no ANEXO ÚNICO venham a divergir do constante no registro imobiliário e necessitem d 759 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 e retificação posterior a data da publicação deste decreto para regularização junto aos órgãos administrativos competentes. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.250 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 NÚCLEOS HABITACIONAIS CONSOLIDADOS 'Conjunto Habitacional Beira Rio (H-03),situado à Rua das Moças nº 456, no Bairro do Arruda,freguesia do Beberibe, nesta cidade, edificado no terreno urbano resultante de remembramento, perfazendo uma área total de terreno correspondente à 11.436,23 m², a qual é composta dos terrenos a seguir descritos, tendo sido determinada e averbada a imissão provisória da posse dos mesmos em favor do Município do Recife:a) área correspondente à parte própria e parte de marinha desmembrada do terreno da casa nº 414 situada à Rua das Moças, no Bairro do Arruda, freguesia de Beberibe, cuja descrição originária consta da Matrícula nº 10.680 cadastrada no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Recife-PE - b)terreno parte próprio e parte marinha no qual está constituída a casa nº 465 à Rua das Moças,cuja descrição originária consta da Matrícula 10.681do3º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca do Recife, 'Conjunto Habitacional Felicidade (H-05), situado à Rua Manoel Silva nº 175, bairro Agua Fria, nesta cidade, edificado no terreno urbano correspondente à área total de 2.595,64 m² resultante do remembramento dos terrenos dos seguintes imóveis: a)área de terreno constituído pelo imóvel nº 165 da Rua Manoel Silva no bairro de Agua Fria, Recife - PE, tendo sido determinada a imissão provisória da posse em favor do Município do Recife nos autos da Ação de Desapropriação de nº 0067496-83.2009.8.17.0001, em trâmite perante a 4ª Vara da Fazenda Pública do Recife-PE - b) área do terreno constituído pelo imóvel nº 177 da Rua Manoel Silva, no bairro de Agua Fria,tendo sido determinada a imissão provisória da posse em favor do Município do Recife através da Ação de Desapropriação de nº 001.2009.067135-0, em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife-PE - 'Conjunto Habitacional Santo Antônio (H-19), situado à Rua Zeferino Agra nº 490, no bairro do Arruda, nesta cidade, edificado no terreno urbano correspondente à área total de 4.445,96 m², de propriedade do Município do Recife, edificado no terreno resultante do remembramento dos terrenos anteriormente beneficiados com os imóveis nºs 480, 516 e 488 ambos situados à Rua Zeferino Agra, no bairro do Arruda, com suas demais características, limites, confrontações e título aquisitivo constantes da fusão das matrículas nº 10.644, 15.146 e a matrícula resultante do título 10.645, todas cadastradas neste 3º Registro Geral de Imóveis - Recife - DECRETO Nº 29.251 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 561.978,61 (quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0116 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 561.978,61 TOTAL 561.978,61 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.13-FT 0116 - Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 561.978,61 TOTAL 561.978,61 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.252 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.92-FT 0109 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.750.000,00 TOTAL 4.750.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 3.750.000,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 1.000.000,00 TOTAL 4.750.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho 760 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.253 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.584,37 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 4.077,18 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 40.916,66 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231.094,16 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 33.475,20 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.852,43 TOTAL 600.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.254 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 54.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.128,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.080,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.942,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.850,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1600.99.00-FT 0241 - Outros Serviços 140.000,00 1990.99.00-FT 0241 - Outras Receitas 160.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 761 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3538 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DERVANIE FERREIRA DEODATO, CPF nº 15689647810, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de setor, símbolo 'CAA-3', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3539 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear PAULO MARCELINO GOMES, CPF nº 01171683430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Esporte para a terceira Idade, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3540 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROSE MARY VIEIRA FERNANDES, CPF nº 66511593487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão do Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3541 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1613/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LEYLA REJANE CARLOS SANTOS, CPF nº 24623709434, matrícula nº 98.620-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 3542 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1106/2015 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÔNICA LIRA DE QUEIROZ TRINDADE, CPF nº 39770494453, matrícula nº 30.944-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços de Dança, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3543 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1612/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEONARDO GONÇALVES PEREIRA DE LIMA, CPF nº 02872771433, matrícula nº 101.353-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2015. Nomear ALLINE SUZI BISPO FIGUEIREDO, CPF nº 06120927476, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 18 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3544 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 666/2015 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO CARLOS MONTENEGRO COUTINHO, CPF nº 88172430434, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar de 16 de novembro de 2015. Nomear ROBERTO CARVALHO MARQUES DOURADO, CPF nº 05421851486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar de 16 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3545 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1747/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: I.Designar JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, matrícula nº 101.034-4, CPF 02790038465, como Representante Suplente Governamental/Secretaria de Educação, no Conselho Municipal de Educação, em substituição à RENATA ARAUJO JATOBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.783-6, CPF 03225923486.Titular: ROGÉRIO DE MELO MORAES, matrícula nº 97.003-9, CPF 04736489464, mandato a contar de 13 de março de 2014. II.Designar RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, matrícula nº 72.821-9, CPF 1402732473, como Representante Suplente Governamental/Secretaria de Educação, no Conselho Municipal de Educação, em substituição à NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, matrícula nº 55.232-6, CPF 41959574434. Titular: PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, matrícula nº 97.226-6, CPF 10218688415, mandato a contar de 03 de abril de 2013. III.Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3546 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei 17.866, de 15 de maio de 2013, o Decreto nº 28.527/2015 e Resolução CGAI nº 001/2015, publicada em 20 de agosto de 2015, tendo em vista o Ofício nº 056/2015 - SEADM/SADGP e o Ofício nº 382/2015 - GAB/CGM, RESOLVE: Art. 1º Designar, em substituição ao servidor Rodrigo Chagas de Sá, matrícula nº 63.707-8, portaria de designação nº 1502, de 13 de maio de 2015, a servidora Bruna do Rêgo Barros Madureira, matrícula nº 102.265-2, para compor, como membro titular, o Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI. Art. 2º Designar como membro suplente a servidora Camila de Oliveira Maranhão Alves, matrícula nº 103.046-9. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 3547 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1748/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO, matrícula nº 37.195-4, CPF 85632244415, como Representante Suplente Governamental/Secretaria de Educação, no Conselho Municipal de Educação, do Representante Titular ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE, matrícula nº 44.856-8, CPF 88071928453, mandato a contar de 13 de março de 2014. Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3548 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 893/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, TIBÉRIO GRACO FONTENELE DE FARIAS, matrícula nº 69.471-3, CPF n° 35908963453, de Presidente da Comissão Especial de Licitação de para Alienação de Bens Móveis Inservíveis, a contar de 21 de setembro de 2015. Dispensar, a pedido, RENATA PAULA VERISSIMO OLIVEIRA, matrícula nº 103.988-1, CPF n° 55967108491, de Membro da Comissão Especial de Licitação de para Alienação de Bens Móveis Inservíveis, a contar de 21 de setembro de 2015. Designar RENATA PAULA VERISSIMO OLIVEIRA, matrícula nº 103.988-1, CPF n° 55967108491, como Presidente da Comissão Especial de Licitação de para Alienação de Bens Móveis Inservíveis, a contar de 21 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3549 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando a solicitação contida no Of. nº 192-CCI/2015-P, do presidente da Comissão Central de Inquérito e o que estabelece os arts. 234 e 235, da Lei Municipal 14. 728/85, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2015 - GAB/SAJ, 762 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 R E S O L V E: Determinar a prorrogação do prazo de afastamento preventivo estabelecido na Portaria nº 2809, de 18.09.2015, publicada no DOR nº 106, de 19.09.2015, da Gestora da Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, Diana Dayse Lima de Souza, professor II, matrícula nº 51.620-8, até a conclusão do PAD/CCI nº 2629/2015. PORTARIA Nº 3550 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0595/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar AMANDA COELHO DE BARROS SILVA, CPF nº 03572991404, matrícula nº 1288-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Folha, Cadastro e Benefícios, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA LÚCIA MARTINS DE LIMA, CPF nº 02914537409, matrícula nº 1204-1, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3551 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 676/2015 - DPR, R E S O L V E: Designar JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 00894551426, matrícula nº 70.327-3, Gerente de Planejamento, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Projetos, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, matrícula nº 90.370-1, CPF nº 05459238404, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 a 22 de novembro de 2015. Designar LARISSA MARIA GONÇALVES BARBOSA, CPF nº 08136387478, matrícula nº 90.373-6, Gestor de Unidade de Orçamento, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular MARIA BETÂNIA DE MENDONÇA LIMA, matrícula nº 90.360-4, CPF nº 40054411491, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 a 22 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3552 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1671/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar SÉRGIO PEREIRA BARBOSA, CPF nº 49219383420, matrícula nº 4.308-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Drenagem e Pavimentação RPA 1, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ALBANISE DE CARVALHO GUIMARÃES, CPF nº 43175830463, matrícula nº 4.989-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de dezembro de 2015. Designar GABRIELA BUARQUE ASSUNÇÃO DE CARVALHO, CPF nº 04885268419, matrícula nº 71.333-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Manutenção de Próprios, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA, CPF nº 00001409948, matrícula nº 505-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3553 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 444/2015- GAB/SM, RESOLVE: Designar JAQUELINE SOUZA PINHEIRO, CPF nº 05719296484, matrícula n° 103.661-0, Assistente de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Chefe de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular DANIELA DE ARAÚJO AMORIM, CPF nº 01265716439, matrícula n° 90.941-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3554 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 894/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARIA DO SOCORRO DO REGO LIMA MARINHO, CPF nº 33380090468, matrícula nº 98.259-3, Secretária do Gabinete dos Executivos, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Assessoria Técnica dos Executivos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular BRUNA DO RÊGO BARROS MADUREIRA, CPF nº 09714028418, matrícula nº 102.265-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 10 a 24 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3555 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.63103.2.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de setembro de 2015, o servidor Roberto Ataide da Silva, do cargo efetivo de Auxiliar de enfermagem, matrícula nº70.881-7, CPF nº 053.135.034-72. PORTARIA Nº 3556 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.61904.8.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 31 de agosto de 2015, o servidor Jorge Ricardo Freitas dos Santos, do cargo de agente de segurança municipal, matrícula nº 29050-0, CPF nº 480.291.574-87. PORTARIA Nº 3557 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155-CCI/2015-P referente ao Processo nº 2066/2011-CCI, Parecer n° 794/2015 e Encaminhamento n° 1136/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 1281/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora CLAÚDIA COSTA CARVALHO, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.016-1, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 3558 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174-CCI/2015-P referente ao Processo nº 2407/2013-CCI, Parecer n° 806/2015 e Encaminhamento n° 1137/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 1300/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor CRISTIANO DE LIMA SILVESTRE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.130-1, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 3559 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3476 de 13 de novembro de 2015 publicada no DOM nº 127 de 14 de novembro de 2015, referente a nomeação de VICTOR EUSTAQUIO RAMOS, CPF n° 10661720489. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3458 de 13 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 127 de 14 de novembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 667/2015 - GAB/SE, referente a nomeação de CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS, CPF nº 02881282490, 763 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 Onde se lê: 'da Secretaria de Esportes' Leia-se: 'do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 873 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1749/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: I. Designar como suplentes dos representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Ofertada pelo Município, no Conselho Municipal de Educação: MARIA JULIETA DA SILVA, CPF nº 70549893415 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA, CPF nº 14939690482. II.Titulares: ADRIANA MARIA BARBOSA ALVES, CPF 36587414006 e VASTI MARIA DA SILVA, CPF 77993306434, mandato a contar de 23 de novembro de 2011. III. Esta Portaria entra em vigor a contar de 26 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 764 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13 / 2015 EMENTA: Disciplina a Política de Formação de Professores e demais Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino do Recife. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, CONSIDERANDO o que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 9.394/96, no seu título VI, dos Profissionais da Educação, em seu art.61, parágrafo único, quando salienta a necessidade de formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica - CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento permanente dos professores da educação básica, no que tange ao conhecimento de sua área de atuação e aos avanços do campo educacional, revelada na meta 16 do Plano Municipal de Educação e do Plano Nacional de Educação - CONSIDERANDO a importância de estimular a qualificação profissional dos docentes, a fim de garantir níveis proficientes de índices de desempenho escolar, com vistas à formação que contemple as diversas especialidades, as áreas do conhecimento e as tecnologias aplicadas à educação - CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração quando assegura formação continuada aos integrantes do Grupo Ocupacional Magistério do Município - GOM - CONSIDERANDO a Lei nº 11.738/2008, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica e fixou um limite máximo da carga horária do professor destinada à interação com o estudante. RESOLVE: CAPITULO I Das Disposições Preliminares Art. 1° A presente Instrução Normativa visa disciplinar a Política de Formação da Rede Municipal de Ensino do Recife, de modo a nortear as práticas formativas das diferentes etapas e modalidades de ensino da Educação Básica ofertadas pela rede. CAPITULO II Dos Fundamentos e Direitos da Política de Formação de Professores e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino do Recife - RMER Art. 2º A Política de Formação de Professores e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino do Recife é pautada, fundamentalmente, na Política de Ensino da Rede, instituída pela Instrução Normativa nº 05/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de maio de 2015. Art. 3º São objetivos da Política de Formação de Professores e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino do Recife: I - identificar e suprir a necessidade da RMER por formação de profissionais da educação - II - adequar a formação às novas demandas sociais e exigências legais - III - promover a valorização dos profissionais da educação, mediante ações de formação que estimulem o ingresso, a permanência e a progressão na carreira - IV - contribuir para a excelência da formação dos profissionais da educação - V - orientar a gestão pedagógica - VI - promover a melhoria da qualidade de ensino da educação básica - VII - contribuir para assegurar níveis proficientes de desempenho escolar - VIII - promover uma ação educativa reflexiva e cooperativa pautada nos quatro pilares da educação: aprender a conhecer - aprender a fazer - aprender a viver juntos e aprender a ser. Art. 4º A formação continuada será ofertada aos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, na forma do art.10 desta instrução. Art. 5º A Política de Formação de Professores e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino do Recife será implantada pela Secretaria de Educação, a partir do ano letivo de 2016. Art. 6º As ações de formação, compondo parte da carga horária total de formação, serão realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire - EFAER, salvo aquelas que poderão ser desempenhadas mediante parceria com outras instituições de ensino, pesquisa, bem como culturais ou em outros equipamentos sociais. CAPITULO III Seção I Dos Procedimentos de Oferta da Formação por Eixos Art. 7º A Política de Formação da Rede Municipal de Ensino do Recife dar-se-á através de atividades presenciais ou à distância, pautada na seguinte estrutura: I- Formação de Entrada - II- Formação Continuada ou Permanente - III - Formação Integrativa - IV - Formação Complementar. Art. 8º A formação será dividida nas seguintes fases: I - Formação de Entrada na Rede: o professor ingressante será integrado à Política de Ensino e de Formação da Rede Municipal de Ensino do Recife, num programa que contemplará os princípios pedagógicos, avaliativos, normativos e as ações em curso na rede, com carga horária mínima de 100h/a. II - Formação Continuada ou Permanente: a) Na 1° etapa, que terá início após o cumprimento da carga horária da Formação de Entrada, o professor participará de ações formativas que estarão centradas no desenvolvimento profissional através de uma abordagem reflexiva, pautada no saber científico, vinculada à técnica e às tecnologias, aplicada à educação por etapas e modalidades, com carga horária de 50h/a anuais para Educação Infantil, Educação Fundamental Anos Iniciais e EJA fase I, e de 100h/a anuais para Anos Finais e EJA fase II. §1º Na Educação Infantil, Anos Iniciais e EJA fase I, a formação na etapa prevista na alínea 'a' poderá ter duração de até 2 anos ou 100h/a, respectivamente, na modalidade presencial ou a distância - §2º No Ensino Fundamental dos Anos Finais e EJA fase II, a formação na etapa prevista na alínea 'a' poderá ter duração de até 2 anos ou 200h/a, respectivamente, na modalidade presencial ou a distância - §3º a Formação continuada deverá observar: a) o professor que segue percurso para a carreira de coordenador/gestor, cumprirá etapas específicas de formação com carga horária de 100h/a, na modalidade presencial ou a distância - b) o professor que segue percurso de atuação em sala de aula cumprirá etapas específicas de formação com base nos resultados de monitoramento e avaliações de rede, bem como de interesses específicos, com carga horária de 100h/a, na modalidade presencial ou a distância. Parágrafo único - O professor que participar das formações com, no mínimo, frequência de 75% da carga horária total, poderá obter certificado a ser emitido pelas instituições parceiras e/ou pela Secretaria de Educação no nível de extensão, a partir do cumprimento de cada 200h/a de formação. SEÇÃO II Da Organização da Formação Continuada para os Profissionais do GOM Art. 9° A Rede Municipal de Ensino do Recife oferecerá formação para os professores que se encontram em regência de classe, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, conforme a etapa/modalidade de ensino em que atuam. Art. 10° A formação dos professores por etapas de ensino dar-se-á da seguinte forma: a) Educação Infantil: será ofertada formação através do programa específico para esses profissionais, com encontros mensais de carga horária de 5h/aula, contem 765 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 2 plando os eixos, conteúdos e objetivos da Política de Ensino, de acordo com o planejado, organizado e amplamente divulgado na Rede - b) Anos iniciais do Ensino Fundamental: será ofertada formação através do programa específico para esses profissionais, com encontros mensais, de carga horária de 5h/aula, contemplando os diversos componentes curriculares ou eixos, conteúdos e objetivos da Política de Ensino, de acordo com o planejado, organizado e amplamente divulgado na Rede. c) Anos Finais do Ensino Fundamental: será ofertada formação através do programa específico para esses profissionais com encontros mensais de carga horária de 5h/aula ou 10h/aula, contemplando os componentes curriculares ou eixos, conteúdos e objetivos da Política de Ensino, de acordo com o planejado, organizado, e amplamente divulgado na Rede. Parágrafo único - A articulação entre a Política de Ensino da Rede e os resultados apresentados pelos estudantes é base de trabalho e objeto de estudo em todas as modalidades de formação ofertada. Art. 11° A formação dos professores, segundo as modalidades de ensino, será promovida observando-se os seguintes parâmetros: I - EJA, fase I: será ofertada formação por do programa específico para essa modalidade, através de encontros mensais com carga horária de 5h/aula, contemplando os componentes curriculares e eixos, conteúdos e objetivos da Política de Ensino, de acordo com o planejado, organizado e amplamente divulgado na Rede. II - As formações ofertadas em Educação Especial destinam-se a: a) professores do atendimento educacional especializado: encontros mensais com carga horária de 5h/aula - b) professores das classes regulares bilíngues: encontros mensais com carga horária de 5h/aula e, ocasionalmente, serão ofertadas formações semestrais adaptadas às necessidades específicas - c) funções de apoio aos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista: encontros bimestrais com carga horária de 4h - d) motoristas de transporte escolar inclusivo: encontros semestrais com carga horária de 4h - e) funções de apoio do transporte escolar inclusivo: encontros semestrais com carga horária de 4h - f) professores do ensino regular: a formação ocorrerá no âmbito da formação continuada - g) professores das escolas conveniadas: encontros semestrais com carga horária de 4h/aula - Art. 12° A oferta de formação para os demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino do Recife deverá atender às especificidades de cada função exercida, observando-se a Política de Ensino da Rede e os seguintes parâmetros: I - Coordenadores Pedagógicos: será ofertada formação através do programa específico para essa função, com carga horária de 10h/aulas mensais - II - Gestores: será ofertada formação através do programa específico para essa função, com carga horária mínima mensal de 5h/aula, contemplando a formação setorial e a formação pedagógica, em conformidade com o planejado, organizado e amplamente divulgado na Rede - III - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADIs: será ofertada formação através do programa específico para essa função, com encontros bimestrais, com carga horária de 4h, em conformidade com o planejado, organizado e amplamente divulgado na Rede. IV - Técnicos pedagógicos: serão ofertados encontros presenciais ou a distância, com carga horária de 20h/a anuais, com temáticas que abordem as atividades específicas que desempenham, em conformidade com o planejado, organizado e amplamente divulgado na Rede. V - Formadores: serão ofertados encontros presenciais ou a distância, com carga horária no mínimo de 20h/a anuais, com temáticas que abordem as atividades específicas que desempenham, em conformidade com o planejado, organizado e amplamente divulgado na Rede. Art. 13° A Secretaria de Educação, no âmbito de projetos desenvolvidos através de parceria, poderá oferecer formações aos professores, com objetivo de orientá-los no uso de material ou programas desenvolvidos para os estudantes, sendo as mesmas orientadas e conduzidas pela área pedagógica responsável pela formação. Art. 14° A Secretaria de Educação do Recife poderá oferecer aos integrantes do GOM, como formação complementar, curso de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, por meio de contratos ou convênio com Instituições de Ensino e Pesquisa, Nacional ou Internacional reconhecidas e/ou credenciadas pelo Poder Público, bem como promover outras formas de incentivo a fim de incentivar a qualificação profissional dos docentes. §1º A Secretaria de Educação, em pareceria com outras Instituições de Ensino e Pesquisa, poderá ofertar cursos ou programas de aperfeiçoamento, extensão, mestrado acadêmico ou profissional e doutorado - §2º Os cursos ou formações oferecidos pela Secretaria de Educação, em parceria com outras Instituições, poderão ser realizados na modalidade presencial ou a distância - §3º A concessão de afastamento e/ou ajuda de custo deverá obedecer aos requisitos e critérios constantes da portaria nº 349 de 29 de fevereiro de 2008 e portaria nº 1050 de 10 de junho de 2008, e/ou a Decretos ou Instruções Normativas específicas para cada curso, respeitando-se os termos de adesão específicos. §4º Identificadas necessidades específicas na Rede de Ensino, a oferta poderá ser, parcialmente, dirigida pela Secretaria de Educação para cursos que visem suprir as aludidas necessidades. Art. 15° A Secretaria de Educação promoverá encontro de formação visando à melhoria da qualidade de vida a partir da saúde integral, com fundamento no conhecimento sistêmico teórico-vivencial das práticas integrativas, a fim de que os profissionais da educação possam apropriar-se de melhores condições para cuidar de si, dos outros e do meio ambiente, observando-se as seguintes diretrizes: I - os encontros de Formação Continuada sobre Saúde Integral e Bem-estar com os educadores da Rede Municipal de Ensino do Recife devem ser promovidos em locais diversos, inclusive em espaços de natureza 'preservada' dos ecossistemas da cidade do Recife - II - os referidos encontros compõem a Formação Integrativa e são parte da Formação Continuada dos profissionais da Secretaria de Educação do Recife - III - contemplará práticas corporais, psicoemocionais e sócio integrativas em consonância com a Política de Práticas Integrativas validada pelo Ministério da Saúde - IV - destina-se ao Grupo Operacional Magistério - GOM e a todos os funcionários da Secretaria de Educação do Recife, devendo ser ministrada com carga horária mínima de 5h anuais para Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA - V - a referida Formação, quando solicitada pela Unidade Educacional, será definida de modo a preservar o dia letivo dos estudantes, e ocorrerá sob responsabilidade da área pedagógica - VI - a Formação Integrativa Sistemática destinar-se-á aos profissionais da educação com disponibilidade de horário e interesse em participar de uma roda de conversa/vivência sobre os benefícios das Práticas Integrativas para Saúde Integral, podendo também ocorrer por adesão em horário que não seja a do expediente do servidor. Capítulo IV Dos Procedimentos de Oferta de Programas e 766 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 3 Cursos Presenciais e a Distância Art. 16° A Secretaria de Educação do Recife ofertará formação para todos os integrantes do GOM, por meio de cursos presenciais e a distância, na forma do Decreto nº 5.622 de 19 de dezembro de 2005. §1º A formação a distância poderá ocorrer por meio de curso semipresencial. §2º A Secretaria de Educação do Recife, em parceria com outras Instituições de Ensino e Pesquisa, poderá ofertar cursos ou programas de especialização, mestrado e doutorado, na modalidade presencial ou a distância. §3º A Secretaria de Educação do Município do Recife poderá oferecer educação a distância intersetorial, envolvendo mais de um setor, para todos os profissionais do GOM. §4º Os conteúdos das formações a distância serão validados por um comitê gestor composto por representação das áreas da Secretaria de Educação: pedagógica gestão escolar e tecnologia. §5º Na modalidade a distância, será oferecido ao menos um encontro presencial, com o objetivo de proporcionar ao cursista conhecimento e ambientação na plataforma na qual o curso será ministrado. Capítulo V Das Disposições Finais Art.17° A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, cabendo à área pedagógica da Secretaria de Educação dirimir os casos omissos. Art. 18° Esta Instrução Normativa entra em vigor a contar da data da sua publicação. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14 / 2015 EMENTA: Cria a Teias, Rede de Mestres e Doutores. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e consolidar a formação do professor, bem como incentivar a realização de pesquisas na área de Educação. R E S O L V E: Art. 1° Fica criada a TEIAS, Rede de Mestres e Doutores, vinculada à Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica (SEGEP), através da Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica (GGPFP) e Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire (EFAER), no Núcleo de Formação Complementar. Art. 2° A TEIAS, Rede de Mestres e Doutores, tem por objetivo interconectar Professores Doutores, Mestres e Estudantes de Pós-graduação stricto sensu da Rede Municipal de Ensino do Recife, visando ampliar, aprofundar e compartilhar pesquisas desenvolvidas no campo da educação, como também incentivar a produção científica e suas publicações. Parágrafo único. As ações da TEIAS, Rede de Mestres e Doutores, visam ao fomento de novas práticas pedagógicas e ao desenvolvimento de metodologias que minimizem os desencontros entre as teorias e as práticas, bem como buscarão articular os estudos realizados com a Política de Ensino da Rede. Art. 3° A TEIAS, Rede de Mestres e Doutores, terá por finalidade ampliar o diálogo entre as instituições de ensino superior, os professores cursistas e a Secretaria de Educação do Recife, na perspectiva de trazer contribuições para a educação oferecida pela Rede Municipal de Ensino. Art. 4° Poderá compor a TEIAS, Rede de Mestres e Doutores, os professores do Grupo Ocupacional Magistério que já possuam a titulação de doutores ou mestres, ou ainda que estejam vinculados, na condição de estudantes, a Programas de Pós-Graduação stricto sensu. Art. 5° Poderão atuar como colaboradores da TEIAS: I.Professores e estudantes de Instituições de Ensino Superior. II.Professores da Rede Municipal de Ensino do Recife, independente de titulação que possua ou de função que exerça. III.Parceiros diversos da Secretaria de Educação. Art. 6° A Secretaria de Educação celebrará convênios, parcerias, ou contratos com Instituições de Ensino Superior, visando à oferta de cursos de Pós-graduação stricto sensu aos professores do Grupo Ocupacional Magistério. Parágrafo único. A oferta dos cursos de que trata o caput deste artigo será regulamentada por instrução normativa específica publicada em Diário Oficial e divulgada via Gestor em Rede. Art. 7° A TEIAS, Rede de Mestres e Doutores, manterá um cadastro para os professores que desejarem fazer adesão, sendo todas as orientações fornecidas através do Gestor em Rede. Parágrafo único. Toda participação como membro da TEIAS será uma adesão e não implica em mudança de lotação, devendo o professor participar das ações da TEIAS em conciliação com as atividades que já desenvolve na Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 8º Revoga-se a Instrução Normativa nº 13/2008, publicada no DOM em 30/12/2008, edição 148. Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1939 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a CI nº 10 do setor da Comissão de Sindicância, R E S O L V E: Art. 1° Excluir da composição da Comissão do Processo Administrativo, instaurado pela portaria nº 1718 de 02 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 112 de 03 de outubro de 2015, a Servidora Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, mat. 72.811-3 - Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 26 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1940 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 1615 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 111 de 01 de outubro de 2015, prorrogada pela portaria nº1819 de 14 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 116 de 15 de outubro de 2015, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 085/2015 da Gerência de Tecnologia na Educação. R E S O L V E: Art. 1° Determinar o arquivamento do Processo Administrativo de Sindicância. Art. 2º Determinar a abertura de Processo Administrativo, a fim de apurar as possíveis responsabilidades da Empresa AJ Serviços LTDA - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1941 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1452 de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.M. nº 97 do dia 27/08/2015, prorrogada pela portaria nº 1530 de 18 de setembro de 2015, publicada no D.O.M. nº 106 de 19/09/2015 para apurar supostas irregularidades apontadas em denúncias feitas no Gabinete do Secretário de Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E: Art. 1° Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar as responsabilidades da servidora: Amália Maria de Souza Simões, Professora I, matrícula nº 89.533-3. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1942 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da Portaria nº 1037 de 10 de julho de 2015, publicada no D.O.M nº 77, de 11 de julho de 2015, prorrogada pela Portaria nº 1177 de 27 de julho de 2015, publicada no D.O.M. nº 84 de 28 de julho de 2015, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 100/2014 d 767 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 4 a Secretaria Executiva de Administração e Finanças - R E S O L V E: Art.1° Determinar o arquivamento do procedimento, em face da ausência de ilegalidade no ato apontado na CI supracitada. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1943 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA, matrícula nº 88.625-6, CPF 05120913407, Administrador da Escola Municipal de Tejipió, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria José Ferreira de Moraes, matrícula nº 55.577-0, CPF 10327231491. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1944 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 56.366-4, CPF 39040143404, Dirigente da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Micheline Bezerra de Araujo, matrícula nº 61.750-9, CPF 86527932472. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1945 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ANGELA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA RAMOS, matrícula nº 57.478-2, CPF 15779041415, Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Sonally Pires de Alencar Duarte, matrícula nº 62.550-3, CPF 02551862400. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1946 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor AURINETE ELIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 66.814-8, CPF 26469731449, Dirigente da Escola Municipal Pedro Alcantara, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Valeria Cristina Gomes Nascimento, matrícula nº 61.570-7, CPF 51094053449. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1947 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor LETICIA NOGUEIRA TAVARES, matrícula nº 60.962-9, CPF 65923456400, Dirigente da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Veronica Barreto Ferreira, matrícula nº 56.797-0, CPF 29277213434. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1948 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, matrícula nº 66.702-7, CPF 53652053400, Dirigente do CMEI Jesus de Nazaré, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Valeria Alvarenga Taumaturgo Silva, matrícula nº 68.942-6, CPF 01904021484. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1949 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício de 217/26.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil PATRICIA LOPES DE LIMA PORFIRIO, CPF 036.274.524-29, mat. 95.082-3, no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto 27.224/17.07.2013, DOM 82/2013, Centro de Custo 140121790, a contar de 29 de outubro de 2015, em razão do Ofício 377/2015-GAJUR/SADGP e desistência do Processo nº 07.53470.2.15 de 16 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1950 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE E 768 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 5 DUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS, CPF 127.643.534-72, mat. 15.782-2, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, distribuídas em 190 (cento e noventa) horas-aula mensais de Educação Física e 10 (dez) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica, a contar de 21 de outubro de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 3198 de 19 de outubro de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 118, de 20 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1951 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação de 29.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, CPF 712.074.574-34, matricula 44.838-6, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial/AEE/Itinerante no 2º Turno, com efeito retroativo ao período 05 de fevereiro a 24 de julho de 2015, em razão da Portaria nº 372 de 09 de março de 2015, publicado no DOM 27/2015. II- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, CPF 712.074.574-34, matricula 44.838-6, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial/AEE/Itinerante no 2º Turno, com efeito retroativo a 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1952 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 132 de 23.10.2015 da Escola Municipal dos Remédios, RESOLVE: Autorizar ao Professor I EDINAMAR TAVARES DE ARAUJO, CPF 025.459.214-75, mat. 103.630-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V-1º Turno, no período de 09 de novembro a 07 de dezembro de 2015, em substituição a MARTA REGINA NUNES DA SILVA, mat. 73.927-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1953 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 106/26.10.2015 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcante, 152/20.10.2015 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade e 159/26.10.2015 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1-MARIA LUZITÂNIA DO NASCIMENTO, CPF 349.399.544-04, mat. 92.108-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, no 1º Ano/2º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 66.752-4. 2-SHIRLEYDE DO NASCIMENTO MONTEIRO BARBOSA SILVA, CPF 772.165.124-72, mat. 91.992-7, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo I/3º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a ISIS MIRANDA JOVENTINO, mat. 61.853-9. 3-VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA, CPF 196.440.864-49, mat. 61.802-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/2º Turno, no período de 04 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES, mat. 32.303-2. PORTARIA Nº 1954 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 80/20.10.2015 da Escola Municipal Deus é Amor e 71/23.10.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares, afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- IZABELLE CRISTINE DA SILVA BATISTA, CPF 047.039.994-55, mat. 98.981-8, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no 3º Ano/1º Turno, no período de 03 a 30 de novembro de 2015, em substituição a SUELY FERREIRA CAVALCANTE, mat. 41.248-1, em gozo de férias. 2- SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA, CPF 880.015.044-68, mat. 69.066-5, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 5º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 05 de agosto a 03 de setembro de 2015, em substituição a FREDERICO MIRANDA RODRIGUES, mat. 99.970-5, licenciado para tratamento de saúde. 3- SUELY GOMES DA SILVA, CPF 256.787.014-87, mat. 68.818-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no 4º Ano/2º Turno, no período de 03 a 30 de novembro de 2015, em substituição a SUELY FERREIRA CAVALCANTE, mat. 41.248-1, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1955 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 105/05.08.2015 da Creche Escola Municipal do Iraque e 140/28.09.2015 da Escola Municipal Edite Braga, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ANDREIA CUSTODIO PORTO, CPF 095.619.534-20, mat. 101.954-6, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, no 2º Turno, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- SUELI PEREIRA DA SILVA, CPF 782.388.894-72, mat. 65.096-2, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, em Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 07 de outubro a 26 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1956 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 199/14.10.2015 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RESOLVE: Autorizar ao Professor I RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS, CPF 032.531.454-33, mat. 88.632-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aul 769 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 6 a mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3º Turno, no período de 03 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1957 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 174/25.09.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELISANGELA FELIX DE SANTANA, CPF 020.384.864-09, mat. 94.184-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 27 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1958 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 95/06.08.2015 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RESOLVE: Autorizar ao Professor II TATIANA GOUVEIA SALES, CPF 029.284.974-55, mat. 91.081-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, o exercício de 150 (cento e cinquenta) horas-aulas mensais de Artes em carga horária disponível, no período de 03 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1959 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 115/13.07.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 101/21.09.2015 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RESOLVE: Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA BEZERRA DA COSTA, CPF 818.535.644-00, mat. 102.504-0, RPA-06, com efeito retroativo até 05 de outubro de 2015, autorizado pela Portaria n° 1799 de 14 de outubro de 2015, item 1, publicada no DOM 116/2015. 2- EDNA REGINA DA SILVA, CPF 998.359.244-49, mat. 66.761-5, RPA-6, até 03 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 1786 de 14 de outubro de 2015, publicada no DOM 116/2015. PORTARIA Nº 1960 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 26.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA, CPF 886.446.854-49, mat. 88.629-4, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 26 de outubro de 2015. 2- SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA, CPF 046.294.074-80, mat. 88.469-3, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 28 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1961 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 200/20.10.2015 e 196/28.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores abaixo relacionados, 1- ADECILDA JOSE GOMES MENDONÇA, CPF 078.291.084-04, Professor I, mat. 62.532-1, readaptado definitivamente, da Escola Itinerante de Informática, RPA-01, para o CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 20 de setembro de 2015. 2- MARCILIO DE ANDRADE CORREIA, CPF 213.306.974-72, Professor II, mat. 56.874-2, readaptado temporariamente de função, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 2º Turnos, a contar de 28 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1962 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n de 27.10.2015 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 01 de junho de 2015, o exercício na Função de Professor de Tecnologia o Professor I MELKIA ALVES DANTAS DE OLIVEIRA, CPF 020.630.814-09, mat. 94.444-9, autorizado pela Portaria nº 166 de 09 de fevereiro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 17/2015. PORTARIA Nº 1963 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 31 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF 535.176.444-04, mat. 44.727-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 175 de 09 de fevereiro de 2015, Item II, publicada no DOM nº 17/2015. PORTARIA Nº 1964 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação de 04.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I LINDINALVA MARIA DA SILVA, CPF 819.815.894-49, matricula 62.526-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência Itinerante/Turma de Educação Especial/AEE/SRM, com efeito retroativo a 03 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1965 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 89/20.10.2015 da Escola Municipal Poeta Jônatas Braga e 195/03.11.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico: 01- LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS, CPF 304.577.854-20, Professor II, mat. 33.744-1, da Escola Municipal Poeta Jônatas Braga, RPA-02, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 03 a 30 de novembro de 2015. 02- REJANE MARIA MONTEIRO, CPF 360.657.494-00, Professor I, mat. 62.563-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1966 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 102/04.10.2015 da Escola Municipal André de Melo, 160/29.10.2015 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, 115/03.11.2015 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado e 162/29.10.2015 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercíc 770 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 7 io de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares, afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS, CPF 235.246.854-04, mat. 37.346-4, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, no 3º Ano/1º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a REJANE PEREIRA DA SILVA, mat. 56.991-6, em gozo de licença prêmio. 2- LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 054.687.444-49, mat. 60.943-2, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, Código de Lotação 141332, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no 3º Ano/2º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES, mat. 60.977-7, em gozo de licença prêmio. 3- MARIA HELENA SIQUEIRA JACOBINE, CPF 716.106.004-44, mat. 88.705-1, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a FATIMA MONTE DA PAIXÃO, mat. 44.854-9, em gozo de licença prêmio. 4- ROSILDA ALCANTARA DA SILVA CASSIMIRO, CPF 754.997.974-04, mat. 103.099-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 4º Ano/1º Turno, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ORLEANE BARBOSA DA SILVA, mat. 32.969-0, readaptada de função. PORTARIA Nº 1967 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 153 de 2015 da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo e 91 de 2015 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 01- EDILENE ALVES BARRETO DA SILVA, CPF 410.311.994-20, mat. 57.420-9, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araujo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2015. 02- KARLA CABRAL BARROCA, CPF 513.997.684-68, mat. 68.911-5, da Escola Municipal da Iputinga/Anexo I - Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1968 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 107//29.10.2015 e 110/03.11.2015 da Escola Municipal Nova Morada, 103/04.10.2015 da Escola Municipal André de Melo e 159/29.10.2015 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados, em gozo de licença prêmio: 1- ANA CLAUDIA XAVIER, CPF 097.575.314-21, mat. 101.909-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a ALZENIR MARIA DE CARVALHO, mat. 88.759-7. 2- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a ALZENIR MARIA DE CARVALHO, mat. 66.958-4. 3- HAYANNE DE PAULA MARTINS BARBOSA, CPF 082.854.984-25, mat. 103.063-9, da Escola Municipal Andre de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/1º turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, mat. 73.876-6. 4- MARIA JOSE DE SENA PIRES, CPF 848.114.984-53, mat. 44.782-0, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, no 5º Ano/2º Turno, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no período de 09 de novembro a 07 de dezembro de 2015, em substituição a JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, mat. 37.538-0. PORTARIA Nº 1969 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nº. 209/05.11.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, 120/05.11.2015 da SEGPE/GGPFP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire e 204/05.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ALINE DAIANA ALVES DE SOUZA, CPF 052.924.384-99, Professor I, mat. 103.104-0, da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no período de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 2- GABRIELA MONTEIRO CABRAL, CPF 042.832.114-35, Professor II, mat. 91.187-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/GGPFP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2015. 3- MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, CPF 856.303.064-72, Professor I, mat. 69.148-0, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no período de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1970 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 116 de 06.10.2015 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RESOLVE: Autorizar ao Professor I VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, CPF 029.490.954-02, mat. 103.152-0, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo III/1º Turno, no período de 02 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1971 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 97 de 19.10.2015 da Escola Municipal Chico Science, RESOLVE: Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA, CPF 590.702.424-00, mat. 69.104-0, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, com efeito retroativo ao período de 19 a 26 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1972 DE 20 DE NOVEMBRO DE 201 771 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 8 5 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 136 de 06.11.2015 da SEGPE/GGPMP/Gerência Geral de Educadores Infantil e Anos Iniciais, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 794.478.214-72, mat. 103.164-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Mediador no Programa de Correção de Fluxo Escolar, na SEGPE/Gerência Geral de Educadores Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, no período de 24 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1973 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92 28.10.2015 da Creche Escola Governador Miguel Arraes, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO, CPF 048.597.424-00, mat. 99.898-6, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/Anexo II, RPA-05, na Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA 05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V/1º Turno, no período de 29 de outubro a 04 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, matricula 32.302-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1974 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/21.10.2015 da Escola Municipal Nova Descoberta, RESOLVE: Autorizar ao Professor II ANTONIO DA SILVA CABRAL, CPF 325.568.374-20, mat. 32.109-7, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Artes em carga horária disponível, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA 03, no 3º turno, no período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1975 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 96/27.10.2015 da Escola Municipal Córrego da Bica e 150/22.10.2015 da Escola Municipal Sítio do Berardo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAUJO, CPF 935.324.584-20, mat. 92.098-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, no 3ºAno/2ºTurno, no período de 28 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 2- SEVERINA NERY DE SOUZA, CPF 846.792.044-00, mat. 88.843-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, no 1º Ano/2º Turno, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1976 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 119 de 20.10.2015 da Escola Municipal Jader Figueiredo Andrade Silva, RESOLVE: Autorizar ao Professor I NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo c, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1977 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/28.10.2015 da Escola Municipal do Sancho, 160/28.10.2015 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva e 95/13.10.2015 da Escola Municipal Manuel Antônio de Freitas, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- EDSANDRA ANITA E SILVA, CPF 024.319.924-46, mat. 40.535-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, no Módulo II/3º Turno, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, mat. 55.199-4, em gozo de licença prêmio. 2- FLAVIA CRISTINA BATISTA SILVA, CPF 901.477.404-44, mat. 101.969-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no 4º Ano/1º Turno, no período de 09 de novembro a 04 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA DE CONCEIÇÃO DE JESUS, mat. 55.884-0, em gozo de licença prêmio. 3- KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS, CPF 040.450.384-50, mat. 88.529-8, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, no 5º Ano/2º Turno, no período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2015, em substituição a ADRIANA ALVES ALEIXO, mat. 94.008-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1978 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº127 da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire, RESOLVE: Cessar, a contar de 31 de outubro de 2015, o exercício em Função Técnico Pedagógica o Professor II TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF 906.521.694-49, mat. 70.658-0, autorizado pela Portaria nº 72 de 28 de janeiro de 2015, item 21, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1979 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 06.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, 117 de 06.11.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim e 116 de 06.11.2015 da Escola Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RESOLVE: Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF 836.719.784-49, mat. 61.767-6, RPA-05, em 02 de outubro de 2015, autorizado pela Portaria nº 1505 de 02 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 100/2015. 2- SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 400.233.114-87, mat. 64.993-9, RPA-05, em 01 de outubro de 2015, autorizado pela Portaria nº 54 de 28 de janeiro de 2015, item II-14, publicada no DOM nº 12/2015. 3- VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, CPF 029.490.954-02, mat. 103.152-0, RPA-02, em 02 de outubro de 2015, autorizado pela Portaria nº 1701 de 30 de setembro de 2015, item 08, publicada no DOM nº 111/2015. PORTARIA Nº 1980 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI nº 130 da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 23 de setembro de 2015, o exercício e 772 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 9 m Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARCIA GONÇALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, mat. 62.673-4, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 93, de 28 de janeiro de 2015, item 04, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir o Professor I MARCIA GONÇALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, mat. 62.673-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 23 de setembro de 2015. III- Autorizar ao Professor I MARCIA GONÇALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, mat. 62.673-4, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 23 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1981 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 187/29.10.2015 da Escola Municipal da Guabiraba, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CPF 024.579.724-69, mat. 91.948-7, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 653 de 14 de abril de 2015, item II, publicada no DOM 42/2015. PORTARIA Nº 1982 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 214/14.10.2015 e 215/26.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, a contar de 28 de outubro de 2015 1- JORLENE ARAUJO DOS ANJOS, CPF 395.979.205-06, mat. 72.134-3. 2- KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, CPF 059.009.384-33, mat. 87.185-0. PORTARIA Nº 1983 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49, mat. 94.262-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a SEGPE/Gerência Gera Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais/Divisão de Alfabetização e Letramento, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 24 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1984 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ALINE BEZERRA DA SILVA, CPF 068.349.844-45, mat. 94.033-3, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 1415613, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 05 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1985 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 06.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I WILZA MARIA PINTO SILVA, CPF 266.167.934-00, mat. 38.359-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, a contar de 27 de outubro de 2015, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1986 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº. de 06.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I, abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica: 1- EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, CPF 592.944.504-49, mat. 41.528-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de novembro de 2015. 2- SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF 535.176.444-04, mat. 44.727-0, da SEGPE/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, para a SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, a contar de 21 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1987 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 05.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, 126/05.11.2015 da SEGRE/GGPFP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire e s/nº de 05.11.2015 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RESOLVE: I- Transferir, a pedido, o Professor II RONALD DE SANTANA DA SILVA, CPF 038.478.984-68, mat. 91.105-0, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 160 (cento e sessenta) horas-aula de Matemática, a contar de 05 de outubro de 2015. II- Cessar, a contar de 01 de outubro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II RONALD DE SANTANA DA SILVA, CPF 038.478.984-68, mat. 91.105-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 1535, de 18 de setembro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 106/2015. III- Autorizar ao Professor II RONALD DE SANTANA DA SILVA, CPF 038.478.984-68, mat. 91.105-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, o exercício de 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 05 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1988 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 09.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 22.07.2015 e 06.10.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.52534.9.14 de 04.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JOSENITA MARIA DA SILVA, CPF 492.942.294-91, mat. 62.757-8, lotado na Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 2º turno, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1989 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, 773 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 10 no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 25.08.2015 e 29.09.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.30109.1.15 de 12.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I WILMA MARIA FAGUNDES SILVA, CPF 415.810.404-15, mat. 69.098-0, lotado na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, com efeito retroativo a 26 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1990 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.09.2015 e 23.10.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.58632.0.15 de 29.07.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 88.731-0, lotado na Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1991 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 29.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 31.07.2015 e 29.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.69707.0.13 e 07.69708.7.13 de 14.10.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 15 de maio de 2013 a 15 de maio de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILENE SANTANA DOS SANTOS DE SOUZA, CPF 028.506.474-62, matrículas 57.021-8 e 66.914-4, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Apoio Pedagógico, no 3ºTurno, autorizada pela Portaria nº 540 de 21 de março de 2013, publicada no DOM n° 35/2013. PORTARIA Nº 1992 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 10.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.63150.2.14 de 11.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 20 de setembro de 2014 a 20 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA MODESTO, CPF 234.530.794-34, matrícula 57.011-2, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na função de Assistente de Direção, no 3ºTurno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 987 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 1993 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.07.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.68102.6.14 de 15.10.2014 e 07.37203.3.15 de 28.04.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 30 de outubro de 2014 a 30 de abril de 2015 e por 12 (doze) meses, no período de 01 de maio de 2015 a 01 de maio de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERÔNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, CPF 514.953.924-49, matrícula 69.038-8, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1138 de 06 de junho de 2014, publicada no DOM n° 66/2014. PORTARIA Nº 1994 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/23.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO, CPF 879.559.894-49, mat. 61.614-9, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de outubro de 2015, em razão de retorno de Licença sem Vencimentos, conforme a Portaria nº 2697 de 04 de setembro de 2013, publicada no DOM nº 103 de 05.09.2013. PORTARIA Nº 1995 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I GILMARA FERNANDA LEONCIO DE SANTANA, CPF 023.286.124-23, mat. 66.710-3, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de novembro de 2015, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 3819 de 13 de dezembro de 2013, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 145 de 14 de dezembro de 2013. PORTARIA Nº 1996 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 103/05.11.2015 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, 111/06.11.2015 da Escola Municipal Pais e Filhos e 147/05.11.2015 da Escola Municipal novo Pina, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- MARIA JOSE DA PAIXÃO, CPF 514.795.404-04, mat. 103.573-8, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 774 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 11 -02, Código de Lotação 14115437, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, no 1º Ano/1º Turno, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2015. 02- OLGA ISABEL LOURENÇO, CPF 666.959.024-53, mat. 66.935-0, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 1º Ano/1º Turno, no período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2015. 03- ROSA MARIA RIBEIRO, CPF 387.277.904-44, mat. 66.718-0, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no 4º Ano/2º Turno, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1997 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 120/2015 da Escola Municipal Santa Luzia, RESOLVE: Autorizar ao Professor I DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, CPF 128.752.364-15, mat. 66.978-5, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal General San Martin, RPA 05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógica, no período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1998 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 109/20.09.2015 e 121/04.11.2014 do CMEI Estrela da Manhã, RESOLVE: Autorizar o Professores I abaixo relacionado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, 1- CLAUDIA BETANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 741.801.854-15, mat. 94.112-4, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, criada pelo Decreto nº. 25.274/16.12.2011,DOM 145/2011,Centro de Custo 140121790, com efeito retroativo ao período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015. 2- CLAUDIA BETANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 741.801.854-15, mat. 94.112-4, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, criada pelo Decreto nº 25.274/16.12.2011,DOM 145/2011,Centro de Custo 140121790 no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1999 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 92/11.11.2015 da SEGPE/Gerência de Política e Formação Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LUIZA PAULA GOMES LUNA, CPF 035.695.494-37, mat. 62.833-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2000 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/03.11.2015 da Escola Municipal Nova Aurora, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ROSIANA GENUINA DA SILVA, CPF 624.593.094-49, mat. 94.533-5, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Modulo II - 3º turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, mat. 37.466-1 em gozo de licença premio. PORTARIA Nº 2001 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 139/04.11.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Autorizar ao Professor I RAQUEL FRANÇA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4º Ano/2º turno, com efeito retroativo ao período de 06 de outubro a 04 novembro de 2015, em substituição a MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, mat. 67.072-8 licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2002 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 137/27.10.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CRISTIANE SILVA, CPF 648.964.634-04, mat 94.129-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2ºAno/1º Turno, no período de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ROSIANE DA SILVA BARROS, mat. 38.38-0, readaptada de função. PORTARIA Nº 2003 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 118/06.11.2015 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RESOLVE: Autorizar o Professor I ANA CASSIA NASCIMENTO DE ARAUJO, CPF 949.912.274-53, mat. 103.952-0, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2004 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 129/04.11.2015 e 139/11.11.2015 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 92/27.10.2015 da Escola Municipal de Santo Amaro Vereador Bria, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115371, no 1º Turno, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a NELIA MARIA FREIRE TORRES, mat. 56.930-9, licenciada para tratamento de saúde. 2- JOSEILDA MACHADO MENDONÇA, CPF 045.108.574-46, mat. 101.927-9, da Escola Municipal, Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115371, no 3º Ano/2º Turno, no período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2015 em substituição a NELIA MARIA FREIRE TORRES, mat. 56.930-9, licenciada para tratamento de saúde. 3- MARIA DO CARMO COSTA DE MOURA, CPF 834.400.034-34, mat. 62.765-4, da Escola Municipal de Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 27 de outubro a 31 de novembro de 2015 em substituição a MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, mat. 38.373-4, lic 775 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 12 enciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2005 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 168/02.09.2015 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 124/13.10.2015 do CMEI Alcides Restelli Tedesco e 139/06.10.2015 da Creche Municipal de Afogados, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, CPF 007.613.474-10, mat. 44.842-4, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo ao período de 03 a 27 de agosto de 2015. 2- DANIELLE ARAUJO GARCIA, CPF 037.829.984-05, mat. 88.769-2, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, Criado pelo Decreto nº 26.874/19.12.2012-DOM147/2012, Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 30 de novembro de 2015. 3- FLAVIA KARINA VITOR CABRAL, CPF 887.425.714-72, mat. 40.487-4, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121780, na função de Coordenador Pedagógico, com efeito retroativo ao período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 112//09.10.2015 da Escola Municipal Mário Melo e 105/26.10.2015 da Escola Municipal Abílio Gomes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados, conforme motivos indicados: 1- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, da Escola Municipal Irma Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º turno, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no período de 09 de outubro a 07 de novembro de 2015, em substituição a MARIA AMELIA ROSA NOVAES, mat. 66.851-6, licenciada para tratamento de saúde. 2- PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA, CPF 091.004.687-54, mat. 103.101-5, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araujo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 26 de outubro a 17 de novembro de 2015, em substituição a LUCY GOMES DE FRANCA, mat. 68.880-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2007 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 78/03.11.2015 da Escola Municipal Nova Aurora, RESOLVE: Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA BARRETO CORNELIO, CPF 493.653.474-91, mat. 55.133-4, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 3º Turno, no período de 03 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2008 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 89/10.11.2015 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógico, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, no período de 15 de setembro a 09 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2009 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 129/04.11.2015 da Escola Municipal Monsenhor Viana e 162/13.10.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, no 2º Ano/2º Turno, no período de 03 a 30 de novembro 2015, em substituição a MARISA MARIA DE LIMA, mat., 88.471-2, em gozo de licença prêmio. 2- RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 892.524.974-04, mat. 65.170-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no 1º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2015, em substituição a MONICA DE SOUZA PADILHA, mat. 94.460-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2010 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 149/06.11.2015 da Escola Municipal Novo Horizonte, 62/16.09.2015 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França e 162/27.10.2015 da Escola Municipal Balbina Menelau, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico: 1- ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA CAMPOS, CPF 010.270.824-08, mat. 62.853-6, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, no 3º Turno, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2015. 2- CELIA CARDOSO DE ARAÚJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França. RPA-02, no 2º Turno, no período de 28 de setembro a 30 de outubro de 2015. 3- MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA, CPF 886.446.854-49, mat. 88.629-4, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, com efeito retroativo ao período de 01 de setembro a 19 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2011 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 95/21.10.2015 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, 126/14.10.2015 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, 90/20.10.2015 da Escola Municipal Santo Amaro e 54/21.10.2015 da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- CYBELLE PAES SOUTO MAIOR, CPF 886.434.844-15, mat. 94.133-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Capela S 776 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 13 anto Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, na EJA / Modulada / 3ºTurno, no período de 26 de outubro a 23 de dezembro de 2015, em substituição a MARCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4. 2- FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO TENÓRIO, CPF 025.142.394-86, mat. 62.839-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a CLAUDIA SABINO DA SILVA, mat. 57.259-3. 3- MARIA APARECIDA SILVA SIQUEIRA, CPF 830.020.224-20, mat. 68.854-4, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, no 1º Ano/2º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA DO CARMO COSTA DE MOURA, mat. 62.765-4. 4- SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA, CPF 694.552.284-91, mat. 38.422-9, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780 no Grupo V/2º Turno, no período de 09 de novembro a 07 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS, mat. 68.852-5. PORTARIA Nº 2012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 89 de 04.11.2015 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 164/04.11.2015 da Escola Municipal José Múrcio Monteiro, RESOLVE: I- Cessar o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA, CPF 172.509.434-72, mat. 39.256-8, RPA-06, em 04 de novembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 273 de 04 de março de 2015, item 4, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA, CPF 172.509.434-72, mat. 39.256-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal José Múrcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2º Ano/2º Tarde, no período de 04 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2013 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s 098 de 03.11.2015 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior e 128 de 04.11.2015 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RESOLVE: Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I relacionados abaixo: 1- CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO, CPF 049.127.584-69, mat. 89.492-5, RPA-06, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 1145 de 15 de julho de 2015, item 1, publicada no DOM nº 79/2015. 2- SORAIA CAVALCANTE HERMINIO DE LIMA, CPF 042.569.494-10, mat. 94.575-6, RPA-01, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 776 de 11 de maio de 2015, item 4, publicada no DOM nº 52/2015. PORTARIA Nº 2014 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s 169 de 16.10.2015 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães e 123 de 20.10.2015 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RESOLVE: Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I relacionados abaixo: 1- GLAUCE MARIA DA SILVA, CPF 193.551.814-34, mat. 69.021-0, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 776 de 11 de maio de 2015, item 1, publicada no DOM nº 52/2015. 2- IVETE MARIA JERONIMO SANTOS, CPF 922.120.184-87, mat. 68.967-0, até 30 de novembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 1696 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 111/2015. PORTARIA Nº 2015 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, CPF 074.054.117-03, mat. 99.946-6, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo RPA-01, Código de Lotação 141532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 22 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2016 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, CPF 895.814.824-15, mat. 44.716-0, da UTEC MÓVEL RPA-03, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 10.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, do CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, para a Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 29.214/09.11.2015- DOM 125/2015, a contar de 10 de novembro de 2015: 1- ANA RAQUEL DA ROCHA BEZERRA, CPF 101.367.504-51, mat. 104.103-7. 2- BARTOLOMEU HENRIQUE DE ARAUJO SILVA, CPF 101.584.594-07, mat. 104.109-6. 03- BRUNA EDUARDA BUONAFINA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 093.353.384-51, mat. 104.107-0. 04- DIEGO FLORENCIO DA SILVA, CPF 066.641.974-48, mat. 104.104-5. 05- EDSON TAVEIRA DA SILVA, CPF 013.246.524-85, mat. 104.091-0. 06- ESTER DA SILVA COSTA, CPF 027.823.784-20, mat. 104.106-1. 07- EVELYN SOUSA LEAL, CPF 065.510.084-96, mat. 104.102-9. 08- JANI BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 754.940.194-20, mat. 95.101-1. 09- JULYANA SIMPLICIO DE VASCONCELOS, CPF 097.022.424-95, mat. 104.096-0. 10- NATHALY LEANDRO ROSA, CPF 058.174.414-46, mat. 104.110-0. 11- RAFAELA DE ALMEIDA BRAGA, CPF 087.437.264-02, mat. 104.101-0. 12- SILVIO PROFIRIO DA SILVA, CPF 010.183.554-05, mat. 94.806-1. 13- SUENIA KENIA FELIPE DE SOUZA SILVA, CPF 097.302.044-03, mat. 104.105-3. 14- TACIANA FREITAS GOMES XAVIER, CPF 069.335.594-83, mat. 104.111-8. 15- THULIO SILVANO LEITE FARIAS, CPF 067.987.434-80, mat. 104.090-1. 16- VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA, CPF 052.278.274-43, mat. 104.108-8. 17- WILLIAMS MARQUES PEREIRA DA SILVA, CPF 052.801.314-90, mat. 95.031-1. PORTARIA Nº 2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 10.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I LEILA MILLENA PAES GUIMARÃES, CPF 034.087.594-13, mat. 91.905-1, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 26 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1362 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 14.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.06.2015 777 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Instrução Normativa 14 e 23.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.73615.0.13 de 12.11.2013 e 07.627179.14 de 09.09.2015 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses com efeito retroativo ao período de 06 de agosto de 2013 a 06 de fevereiro de 2014 e 12 (doze) meses com efeito retroativo ao período de 07 de fevereiro de 2014 a 07 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, matrícula 88.426-8, lotado na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno autorizada pela Portaria nº 637 de 19 de abril de 2013, publicada no DOM n° 47/2013. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 1245 de 05 agosto de 2015, Item 2, publicada no DOM nº 88 de 06.08.2015, no que se refere ao exercício em Função Técnico Pedagógica/Mediador no Programa de Correção de Fluxo Escolar o Professor I ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, CPF 030.425.504-19, mat. 41.710-0, conforme CI nº. 141 de 2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais. ONDE SE LÊ: 'no período de 04 de maio a 31 dezembro de 2015' - LEIA-SE: 'no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 2015'. 2- PORTARIA Nº 1327 de 14 de agosto de 2015, Item 2, publicada no DOM nº 92 de 15.08.2015, no que se refere ao exercício em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, CPF 404.913.744-53, mat. 44.835-2, conforme Ofício nº. 122 de 2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais. ONDE SE LÊ: 'no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2015' - LEIA-SE: 'no período de 30 de julho a 31 de dezembro de 2015'. PORTARIA Nº 1498 de 02 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 100/2015, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I LUCIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 766.246.764-34, matrícula 98.995-1, ONDE SE LÊ: 'no 1º Ano/1º Turno' - LEIA-SE: 'no 4º Ano/2º Turno'. PORTARIA Nº 1500 de 02 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 100/2015, no que se refere ao nome do Professor I, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, RPA-05, ONDE SE LÊ: 'ELANA ARRUDA SILVA' - LEIA-SE: 'ELAINE ARRUDA SILVA'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 778 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Comunicado 1 Secretaria de Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 20 de novembro de 2015 foi encaminhada correspondência eletrônica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 7ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015, das 9h às 12h, no Auditório Capiba - Edifício Sede da Prefeitura do Recife - 15º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE). Maiores informações poderão ser obtidas pelo site: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br, email: gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone: 3355-8152/9273. Recife, 20 de novembro de 2015 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 779 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA N° 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Delega aos Auditores do Tesouro Municipal lotados em função de assessoramento junto à Procuradoria da Fazenda Municipal, competência para alteração de certidões de dívida ativa. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o cumprimento de decisões judiciais que imponham à Fazenda Pública Municipal emendar certidões de dívida ativa, RESOLVE: Art. 1º Fica delegada aos Auditores do Tesouro Municipal lotados em função de assessoramento junto à Procuradoria da Fazenda Municipal, competência para refazimento, substituição, alteração, complementação, emissão e reemissão de certidões de dívida ativa em razão de cumprimento de ordem judicial ou de necessidades administrativas de controle e revisão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2015 JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças PORTARIA Nº 51, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Fianças à dinâmica dos serviços - RESOLVE: Art. 1º - Lotar na UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, a contar de 07/11/2015 , o Auditor do Tesouro Municipal LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO , matrícula 40.214-0 - Art. 2º - Em razão da mudança de lotação, determinar como período de treinamento o intervalo de tempo compreendido entre os dias 07/11/2015 a 07/02/2016 , no qual o ATM desenvolverá as habilidades exigidas para o desempenho das novas atividades , observando-se o disposto no art. 11 do Decreto 22.289/06. Ar. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/11/2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'SIMPLES ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME', CNPJ: 41.056.672/0001-04 e CMC: 235.553-1, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.79339.0.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 21 de outubro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária 780 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2015 1 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2015 A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife, devidamente autorizada pelo Prefeito do Recife e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município do Recife, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no subitem 15.32, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cuja alteração está a seguir elencada: 1. No Anexo III, Cronograma previsto, passa a vigorar o seguinte: Eventos Datas (...) Publicação do Resultado Definitivo da Prova Escrita Discursiva 17/11/2015 Convocação para o Exame Psicotécnico 23/11/2015 Convocação para a Perícia Médica 23/11/2015 Realização da Perícia Médica 25/11 a 27/11/2015 Realização do Exame Psicotécnico 28/11/2015 Resultado Preliminar da Perícia Médica 01/12/2015 Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Perícia Médica 02/12 a 08/12/2015 Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico 17/12/2015 Resultado Definitivo da Perícia Médica 18/12/2015 Período para requerimento (online) das entrevistas de devolução do Exame Psicotécnico 18/12/2015 Edital de convocação para as entrevistas de devolução do Exame Psicotécnico 21/12/2015 Realização das entrevistas de devolução do Exame Psicotécnico 23/12/2015 Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico 24/12 a 31/12/2015 Resultado Definitivo do Exame Psicotécnico 05/01/2016 Divulgação do Resultado final com classificação definitiva 05/01/2016 Recife/PE, 18 de novembro de 2015. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 781 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 65/2015-GAB/SS, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Delegar poderes a Gerente Geral de Administração, Finanças, Convênios e Contratos, Fernanda Emanuele Arantes Castro da Silva, CPF nº 009.433.384-09, matrícula nº 97.330-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, durante o afastamento do Secretário Executivo de Administração e Finanças Felipe Soares Bittencourt, matrícula nº 96.918-7, CPF nº 051.603.514-26, no período de 23 de novembro a 10 de dezembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E TEC BRASIL EPP. PARTES: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E TEC BRASIL EPP. OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa TEC BRASIL EPP, relativo à indenização por prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos odontológicos, instalados nas Unidades de Saúde do Município do Recife. VALOR: R$109.500,00 (cento e nove mil, quinhentos reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 2015.48.01.3.3.90.92 e 2015.48.01.3.3.90.93 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde Recife, 19 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA -Secretário Municipal de Saúde/PCR. 782 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA EMLURB N° 016/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - RESOLVE: REVOGAR a Portaria EMLURB n° 015/2015, de 10 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 17 de novembro de 2015. Recife, 20 de novembro de 2015. ANTÔNIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente 783 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 67/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ABK5739/PE, 02/09/2015, F2241691, 6050 3(Art. 208) - APF4039/PE, 13/09/2015, AC5184187, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AQR5195/PE, 06/09/2015, F2261323, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AXO3783/PE, 06/09/2015, F2271736, 6041 2(Art. 207) - AZB5235/PR, 06/09/2015, F2274018, 6041 2(Art. 207) - BNG4293/PE, 05/09/2015, F2256397, 6050 3(Art. 208) - CHU9256/PE, 06/09/2015, F2270101, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DCM7184/PE, 08/09/2015, AC5177164, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DKC9283/PE, 06/09/2015, F2259523, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DPS8782/PE, 07/09/2015, AC5171000, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DXG5471/PE, 06/09/2015, F2262729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DXQ7860/PE, 01/09/2015, F2236965, 6050 3(Art. 208) - DYH9399/PE, 05/09/2015, F2254360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DYH9399/PE, 11/09/2015, AC5180530, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EBA8411/PE, 01/09/2015, F2234695, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EFP3409/PE, 06/09/2015, F2265159, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EGM6278/PE, 07/09/2015, AC5171948, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EIC2933/PE, 04/09/2015, F2246553, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EJH8255/PE, 11/09/2015, AC5180157, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EMD5541/PE, 12/09/2015, AC5182869, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EMG9499/PE, 07/09/2015, AC5172030, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENK6288/PE, 08/09/2015, AC5177938, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUO6416/PE, 04/09/2015, F2247592, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FBW7006/SP, 31/08/2015, F2230223, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HAY1480/PE, 07/09/2015, AC5170704, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HDK2858/PE, 03/09/2015, F2243180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFG7707/PE, 03/09/2015, F2245379, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HFI7419/PE, 06/09/2015, AC5166472, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFT7326/PE, 01/09/2015, F2236990, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - HGS2407/PE, 05/09/2015, F2252782, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGZ0634/PE, 13/09/2015, AC5186325, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIU4966/PE, 07/09/2015, AC5172120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJG1509/PE, 06/09/2015, F2272473, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HJK2503/PE, 02/09/2015, F2237538, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLE8053/PE, 03/09/2015, F2242787, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLE8053/PE, 06/09/2015, F2268980, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLH6731/PE, 06/09/2015, AC5165514, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HLH6731/PE, 06/09/2015, F2272856, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HNA3479/PE, 06/09/2015, AC5166464, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HOG2721/PE, 03/09/2015, F2242850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HPL4575/PE, 06/09/2015, F2273500, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HUY1338/PE, 06/09/2015, F2272082, 6050 3(Art. 208) - HVS4993/PE, 03/09/2015, F2244070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXM0350/PE, 05/09/2015, AC5162230, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXW4765/PE, 13/09/2015, AC5186678, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HYE8326/PE, 06/09/2015, AC5162760, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HYF9162/PE, 06/09/2015, AC5164500, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZS2663/MG, 13/09/2015, AC5197173, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HZV7029/PE, 02/09/2015, F2237724, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAN0359/PE, 06/09/2015, F2261200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IMS2281/PE, 04/09/2015, F2246510, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - IRG9826/PE, 06/09/2015, F2270608, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - IZA0370/RS, 06/09/2015, F2273844, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JGY7805/PB, 13/09/2015, AC5196843, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JKF3991/PE, 07/09/2015, AC5172154, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JOE9964/PE, 06/09/2015, F2268840, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPY3187/PE, 06/09/2015, F2270640, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JQY1056/PE, 07/09/2015, AC5173517, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRZ1890/PE, 05/09/2015, F2257016, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JRZ1890/PE, 05/09/2015, F2258578, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JSH3837/PE, 13/09/2015, AC5184110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSW7264/BA, 04/09/2015, F2250038, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JVG5287/PE, 04/09/2015, F2246596, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JXF4727/PE, 06/09/2015, F2266074, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFD4372/PE, 07/09/2015, AC5176133, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFD7025/PE, 07/09/2015, AC5175889, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFE0993/PE, 04/09/2015, F2248734, 6050 3(Art. 208) - KFF3008/PE, 07/09/2015, AC5170569, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG0237/PE, 04/09/2015, F2248637, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFG1648/PE, 06/09/2015, F2258810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG6346/PE, 05/09/2015, F2255498, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG6596/PE, 06/09/2015, F2259191, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFI8045/PE, 06/09/2015, AC5164445, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFI9838/PE, 07/09/2015, AC5175420, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFM1204/PE, 09/09/2015, AC5178705, 7455 0(Art. 218, Inc. 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II) - PGS1821/PE, 06/09/2015, F2266333, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3015/PE, 06/09/2015, AC5168335, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3401/PE, 06/09/2015, F2260580, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS4356/PE, 06/09/2015, F2267208, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS4602/PE, 05/09/2015, F2255374, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS4776/PE, 07/09/2015, AC5174424, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS5941/PE, 12/09/2015, AC5182176, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS6376/PE, 06/09/2015, AC5168190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS7224/PE, 05/09/2015, F2257652, 6050 3(Art. 208) - PGS9176/PE, 07/09/2015, AC5170925, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS9176/PE, 07/09/2015, AC5170992, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0385/PE, 04/09/20 794 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 12 15, F2248645, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGT1733/PE, 12/09/2015, AC5183393, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT2913/PE, 06/09/2015, F2265264, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT4227/PE, 06/09/2015, F2270454, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT5187/PE, 06/09/2015, F2270209, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT6647/PE, 06/09/2015, AC5165565, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7806/PE, 06/09/2015, AC5167967, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9469/PE, 06/09/2015, F2261358, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9577/PE, 07/09/2015, AC5175013, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT9891/PE, 06/09/2015, F2268441, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0566/PE, 07/09/2015, AC5173711, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGU0764/PE, 06/09/2015, F2272325, 6041 2(Art. 207) - PGU3958/PE, 06/09/2015, F2262052, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU5851/PE, 01/09/2015, F2235705, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU6282/PE, 06/09/2015, F2273410, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGU6958/PE, 12/09/2015, AC5183601, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8971/PE, 05/09/2015, F2252642, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9547/PE, 07/09/2015, AC5175382, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGV1715/PE, 01/09/2015, F2236264, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV3425/PE, 01/09/2015, F2234180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV3425/PE, 05/09/2015, F2255382, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGV5760/PE, 05/09/2015, F2256664, 6050 3(Art. 208) - PGV8035/PE, 31/08/2015, F2232587, 6050 3(Art. 208) - PGW7935/PE, 05/09/2015, F2250186, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW8770/PE, 07/09/2015, AC5171808, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGX3220/PE, 07/09/2015, AC5171310, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGX5840/PE, 05/09/2015, F2250364, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY1470/PE, 06/09/2015, F2268557, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY1470/PE, 06/09/2015, F2268573, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY8955/PE, 06/09/2015, AC5165697, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ0560/PE, 07/09/2015, AC5174360, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGZ1325/PE, 12/09/2015, AC5183440, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ3165/PE, 04/09/2015, F2247215, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ9230/PE, 03/09/2015, F2243759, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PMA9006/PE, 06/09/2015, F2260858, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVI6650/PE, 03/09/2015, F2245760, 6050 3(Art. 208) - QFO4890/PB, 07/09/2015, AC5180858, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFU5000/PB, 13/09/2015, AC5197211, 7471 0(Art. 218, Inc. III). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 795 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley EXTRATO 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO TERMO ADITIVO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2014 - REF. ARP Nº 011/2014 - PL Nº 008//14 - PP Nº 008/14 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: HUGO RICARDO NASCIMENTO SILVA-ME OBJETO: Prorrogação do prazo contratual PRAZO: 06 (meses) - 10/11/2015 a 09/06/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 023/2015 - Ref. ARP Nº 010/2015 - PL Nº 003/2015 - PP Nº 003/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: APOENA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP OBJETO: Fornecimento de carnes, aves, peixes e frios. PRAZO: 08 (oito)meses - 20/11/2015 a 19/11/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 VALOR GLOBAL: LOTE II R$ 205.129,00 (Duzentos e cinco mil reais e cento e vinte e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015 - CPL - Ref. PL Nº 011/2015- PP Nº 010/2015 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DETENTOR: RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - ME OBJETO: Aquisição de Material permanente, equipamentos de cozinha. PRAZO: Preços com validade de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 27.070/2013 VALOR LOTE ÚNICO: R$ 109.015,93 (Cento e nove mil e quinze reais e noventa e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0244.1.204.2.116, 5902.08.0122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 796 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 29/2015 - Pregão Eletrônico nº 21/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 606518- Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos telefônicos, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Resultado Final LOTE 1 - FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone: (81) 3355-8707. Recife, 20 de novembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Processo Licitatório nº 24/2015 - Pregão Eletrônico nº 18/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 602850 - Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Escolar do Aluno, 07 LOTES. Comunicamos que a autoridade superior julgou pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DAS IMPUGNAÇÕES, interpostas pelas empresas BRINK MOBIL e BRASPEL. Autos franqueados aos interessados. Recife, 20 de novembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO Processo Licitatório nº 023/2015 - Pregão Eletrônico nº 017/2015 - CPLE - Licitação BB nº 610626 - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Condicionador de Ar, agrupados em 05 (cinco) lotes. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 07 (sete) de dezembro de 2015, às 11h e a disputa do Pregão para o dia 07 (sete) de dezembro de 2015, às 15h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, Recife, 20 de novembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 038/2015 - Pregão Eletrônico nº 031/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 602326 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento de ginástica - 13 (treze) lotes, para Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: OGX MIX MULTIMARCAS LTDA, CNPJ Nº 13.759.695/0001-31 para o lote 01 com o valor total de R$ 30.749,85 - PLUSSPORT COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 54.984.547/0001-06 para os lotes 05, 06, 08, 10 e 13 com os valores de R$ 139.236,75,00, R$ 49.976,65, R$ 35.613,60, R$ 11.678,36 e R$ 30.570,80 - CENTURY COMERCIAL LTDA ME, CNPJ N.º 02.885.591/0001-57, para o lote 07 com o valor total de R$ 38.985,40 - TRINCA ESPORTES LTDA-EPP, CNPJ Nº 02.902.969/0001-83, para os lotes 09 e 12, com os valores de R$ 58.984,95,00 e R$ 7.999,32, respectivamente. Restaram Fracassados os lotes 02, 03, 04 e 11. Recife, 20 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 034/2015 - Pregão Presencial Nº 008/2015- CPLMSA - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalares ( Monitor de Radiância para Fototerapia ) - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 04/12/2015 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de novembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5202/2015 . Objeto: Oficina / Residência - Laboratório Dramático do Ator, no(s) dia(s) 16 de Novembro de 2015, no(s) local(is) Teatro Santa Isabel, Acontece do 16/11 a 20/11, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do '17º FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL'. Contratada: Antônio Luiz Dias Junuzelli , inscrita no CPF sob o n° 04636341872. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Novembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5189/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A TROMBONADA, no(s) dia(s) 14 de Novembro de 2015, no(s) local(is) Festa dos Servidores - SINDSPREV, Festa dos Servidores , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Novembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5191/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE AFRO MAJE MOLE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Angélica Lins da Paz, inscrita no CPF sob o n° 072.634.404-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 10 de Novembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5190/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LOS CUBANOS, no(s) dia(s) 14 de Novembro de 2015, no(s) local(is) Festa dos Servidores - SINDSPREV, Festa dos Servidores , no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Novembro de 2015. nexigibilidade de Licitação nº 4839 797 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 /2015. Objeto: Realização do projeto de criação do layout da cenografia para o Sítio Trindade, abrangendo o projeto executivo, acompanhamento da execução e da montagem da decoração, no período de 13 a 29 de junho de 2015, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. CONTRATADO: WALTHER FRANCISCO MARTINS HOLMES 38821230449, inscrito no CNPJ sob o nº: 14.593.106/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2239/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'Alegres Bandos - Encontro de Blocos', na Praça do Arsenal, em 09 de fevereiro de 2015, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque. PATROCINADA: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015-CPL/FCCR. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à confecção de camisas, para serem utilizadas nas demandas e eventos patrocinados pela FCCR. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 04/12//2015, às 13:00h (Horário local). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 20/11/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015 - OBJETO NAT.: COMPRA. OBJETO: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada, para fornecimento de licenças de uso dos softwares Microsoft, para utilização no parque computacional da EMPREL, bem como a contratação de banco de horas para a prestação de serviços e treinamentos especializados em soluções e ferramentas Microsoft, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 12.511.120,17. Após o processamento do Pregão nº 006/2015, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 00.710.799/0001-00, para o Lote 01 de R$ 9.686.390,30, para o Lote 02 de R$ 360.000,00 e para o Lote 03 de R$ 68.000,00. Perfazendo o Valor Global de R$ 10.114.390,30. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350 ) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 20 de novembro de 2015 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO E JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 033/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2015 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ATERRAMENTO em diversas Praças localizadas em todas as RPA's da Cidade do Recife. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento do Recurso referentes ao Pregão Presencial acima referido, NEGANDO provimento à manifestação de recurso registrada na ata de reunião pela licitante RJ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA., mantendo a decisão anterior declarando vencedora do certame a empresa: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.956.601/0001-72, com proposta no valor global de R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais). Foi submetido o presente processo licitatório ao Diretor Presidente desta Empresa, que RATIFICOU o julgamento da manifestação apresentada. Recife, 20 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE ESPORTES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE A Secretaria de Esporte torna público, por meio do meu representante legal, que reconhece o processo Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de licitação de nº 003/2015. Objeto: Cota patrocínio do evento Cinefoot Festival de Cinema de Futebol produzido pela REC PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA/EPP, a ser realizada no período compreendido entre os dias 15 e 18 de outubro de 2015, com fundamento no art. 25, da Lei Federal de nº 8.666/93 e suas alterações. Contratante: Secretaria de Esportes da Cidade do Recife. Contratado: REC PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA/EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.669.022/0001-74, Valor Global R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme bloqueio orçamentário nº 2015.11.01.5.11. George Gustavo de Mello Braga - Secretario de Esportes. SECRETARIA DE SAÚDE Extrato de Revogação da Dispensa de Licitação nº 009/2014 RECONHEÇO a situação da REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº. 009/2014, com fundamento no art. 49, X, da Lei nº. 8.666/93, para desistência da locação do imóvel situado na Rua Frederico, nº 63, Bairro da Encruzilhada, Recife - PE, de propriedade da Sra. Maria José Souza de Albuquerque, tendo em vista as razões explanadas na C.I nº 837/2015, emitida pelo Distrito Sanitário II, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 18 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. Extrato de Revogação da Dispensa de Licitação nº 010/2014 RECONHEÇO a situação da REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº. 010/2014, com fundamento no art. 49, X, da Lei nº. 8.666/93, para desistência da locação do imóvel situado na Rua Frederico, nº 77, Bairro da Encruzilhada, Recife - PE, de propriedade da Sra. Maria José Souza de Albuquerque, tendo em vista as razões explanadas na C.I nº 836/2015, emitida pelo Distrito Sanitário II, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 18 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2015 - GABPE AVISO DE REVOGAÇÃO Objeto: Locação do imóvel situado na Rua do Brum, nº 93 - Térreo, bairro do Recife, Recife/PE, de propriedade do Sr. JOSÉ NIVALDO DE CASTRO e da Sra. INALDA FERRAZ DE CASTRO. Fica público, a quem interessar possa, que o Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais e a Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas resolveram REVOGAR a Dispensa de Licitação em referência, por razões de interesse administrativo decorrente de fato superveniente, na forma prevista no Art. 49 da Lei No 8.666/93. Recife, 19 de novembro de 798 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 2015. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ - Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais - ALINE MARIANO - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 176/2015 PROCESSO Nº. 176/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 176/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULTÓRIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ nº. 10.265.998/0001-00, para aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio denominada 'OURO' no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para participação da Prefeitura do Recife, no Projeto 'NATAL PARA SEMPRE 2015', que acontecerá no Parque Santana Ariano Suassuna, na Cidade do Recife, às 19h nos dias 19, 20, 24, 25, 26 e 27 de dezembro de 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 20 de novembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 799 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 2612/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: ESTABELECE critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal do Recife ARTIGO 1º - É assegurado ao Vereador ou Vereadora, no exercício do mandato, para uso exclusivo em suas atividades parlamentares, 1 (um) gabinete nas dependências da Câmara Municipal do Recife, que englobam o seu prédio sede e os seus anexos. PARAGRAFO ÚNICO - Os gabinetes parlamentares poderão ser equipados e mobiliados segundo padrão adotado pela Câmara Municipal do Recife. Nesse caso, as alterações necessárias poderão ser realizadas mediante parecer técnico do órgão competente e autorização da Primeira Secretaria. ARTIGO 2º - O Vereador não reeleito deve devolver o gabinete até o último dia do seu mandato. § 1º - Caso não cumprido o disposto no caput deste artigo, a Primeira Secretaria providenciará a abertura e a desocupação imediata do gabinete e o arrolamento dos bens e materiais encontrados, ficando esses sob sua guarda até a devolução a quem de direito. § 2º - Os procedimentos de abertura e desocupação do gabinete e de arrolamento dos bens e materiais serão presenciados por 2 (duas) testemunhas, que assinarão o termo de arrolamento. § 3º - Os bens e materiais encontrados que não integrarem o patrimônio da Câmara Municipal do Recife permanecerão à disposição do interessado pelo prazo de 60 (sessenta) dias. § 4º - Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior sem a retirada dos bens e materiais, fica a administração da Casa autorizada a adotar as medidas pertinentes, inclusive a doação dos respectivos bens. ARTIGO 3º - O Parlamentar licenciado do exercício do mandato deve devolver o gabinete com todo o equipamento e mobiliário de propriedade da Câmara Municipal do Recife nas mesmas condições em que os recebeu. § 1º - Na hipótese de afastamento do parlamentar, o prazo de desocupação do gabinete é o último dia de exercício do mandato, aplicando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos 1º ao 4º do art. 2º. § 2º - No caso de afastamento do parlamentar, o seu suplente utilizará o mesmo gabinete do Titular, sendo-lhe vedado pleitear qualquer permuta ou redistribuição, salvo com expressa anuência do Vereador Titular. ARTIGO 4º - Ao reassumir o exercício do mandato, o Vereador licenciado ocupará o gabinete de origem, ressalvada a hipótese do art. 3º, parágrafo 2º, desta Resolução ARTIGO 5º - É permitida a permuta de gabinetes somente entre Titulares, mediante solicitação expressa dos interessados, e autorização da Primeira Secretaria. § 1º - A permuta deve ser concretizada no prazo de 10 (dez) dias após a autorização da Primeira Secretaria, sob pena de nulidade do termo permissivo. § 2º - É vedada a permuta de gabinetes nos 10 (dez) dias que antecederem o sorteio de que trata o caput do art. 7° desta Resolução. § 3º - É vedada a permuta de gabinetes no período entre a divulgação do resultado das eleições para o cargo de Vereador e o término da legislatura vigente. ARTIGO 6º - É assegurado ao Titular reeleito o direito de permanecer no gabinete original, ainda que ocupado por Suplente. ARTIGO 7º - A distribuição dos gabinetes remanescentes dar-se-á por sorteio a realizar-se em data e local indicados pela Primeira Secretaria. § 1º - O Edital de convocação do sorteio será distribuído através de circular para todos os Vereadores, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. § 2º - Observada a ordem de preferência estabelecida nos incisos seguintes, ficam dispensados do sorteio: I - Ex-Presidentes da Câmara Municipal do Recife - II - parlamentares com dificuldades de locomoção ou com necessidades especiais, comprovadas mediante laudo médico - III - pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos - IV - mulheres - V - titulares da Legislatura vigente - VI - suplentes eleitos que tenham exercido o mandato na Legislatura vigente por período igual ou superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias - VII - ex-vereadores que tenham exercido mandato como Titulares. § 3º - Aqueles dispensados do sorteio devem manifestar à Primeira Secretaria, por escrito, opção por gabinete específico, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data fixada nos termos do caput deste artigo. § 4º - Ocorrendo empate entre os indicados em cada inciso, aplicar-se-á o critério do Vereador mais idoso, entre os de maior número de legislaturas. § 5º - Aplica-se igualmente a sistemática deste artigo no caso de vacância de gabinetes por falecimento, renúncia expressa, ou perda de mandato por determinado parlamentar. ARTIGO 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES-PRESIDENTE - - AUGUSTO CARRERAS -1º SECRETARIO - ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/14 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES PORTARIA Nº 89/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Divisão de Contabilidade, as servidoras: Grasielle dos Santos Cysneiros, matrícula 103.198-8 e Suênia Graziella Oliveira de Almeida Santos do Nascimento, matrícula 103.199-6, a partir de 01 de setembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2011, referente à prestação de serviços de eletricista e encanador. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: Período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03/11/2015 e final 02/11/2016. PREÇO: Valor mensal de até R$: 13.939,66 (treze mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTAS DE EMPENHO: 2015.00266 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE - 1º QUADRIMESTRE DE 2015. Às quartoze horas do dia treze de novembro de dois mil e quinze, no Plenárinho da Câmara Municipal do Recife, sito a Rua Princesa Isabel,410, Boa Vista, sob a Presidência do Vereador Rogério De Lucca (PSL), Presidente da Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2015, de acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012. A Audiência contou com a presença do Secretário de Saúde, Dr. Jailson de Barros Correia - Gestores da Saúde - Servidores - e demais representantes da sociedade. O presidente cumprimentou a todos os presentes, e enfatizou que o balanço foi muito bom e constatando um avanço e melhora na atenção à saúde nessa atual gestão. Em seguida, passa a palavra ao Secretário, que cump 800 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 2 rimentou a todos e explanou os investimentos na rede de saúde pública do Recife, associados às estratégias de qualificação dos serviços básicos, especializados, em conjunto com a rede privada de assistência à saúde, mediante a celebração de contratos e convênios, garantido, assim, uma maior cobertura assistencial aos recifenses. Agradecendo mais uma vez aos presentes, passou a palavra ao Sr. Paulo Roberto, Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, que deu continuidade a apresentação, destacando através de dados, o bom desempenho na realização das receitas advindas da arrecadação de tributos, o que favoreceu os indicadores do conjunto de ações, do montante e dos recursos aplicados, no Sistema de Saúde do Município, na atual gestão. Agradecendo a todos os presentes e nada mais havendo a tratar, o vereador Rogério De Lucca - Presidente encerrou a Audiência Pública. A Presente ata lavrada, será assinada pelo vereador Rogério De Lucca - Presidente e por mim, André Cavalcanti de Melo, Assistente de Apoio à CHSBES. Recife, 13 de novembro de 2015. Ver. Rogério De Lucca (Presidente) - André Cavalcanti de Melo (Assistente ) ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE - 2º QUADRIMESTRE DE 2015. Às quinze horas do dia treze de novembro de dois mil e quinze, no Plenárinho da Câmara Municipal do Recife, sito a Rua Princesa Isabel,410, Boa Vista, sob a Presidência do Vereador Rogério De Lucca (PSL), Presidente da Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre de 2015, de acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012. A Audiência contou com a presença do Secretário de Saúde, Dr. Jailson de Barros Correia - Gestores da Saúde - Servidores - e demais representantes da sociedade. O presidente cumprimentou a todos os presentes, e ressaltou o balanço das ações e serviços desenvolvidos pela secretaria de saúde, através de novos investimentos, apesar da crise econômica que assola o país. Em seguida, passa a palavra ao Secretário, que cumprimentou a todos e frisou a expansão de novos serviços de saúde pública do Recife, que englobam obras, requalificações de unidades, aquisição de equipamentos e materiais. Ainda com a palavra o secretário, falou do conjunto de medidas adotadas para combater a dengue e a chikungunha. Além disso, o secretário enfatizou a preocupação, com relação à microcefalia, e que providências estão sendo tomadas, no sentido de dar uma melhor assistência as mães e aos bebês. Agradecendo mais uma vez aos presentes, passou a palavra ao Sr. Paulo Roberto Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, que deu continuidade a apresentação, destacando através de um conjunto dados, os investimentos e as ampliações na rede de saúde do município, na atual gestão. Agradecendo a todos os presentes e nada mais havendo a tratar, o vereador Rogério De Lucca - Presidente encerrou a Audiência Pública. A Presente ata lavrada, será assinada pelo vereador Rogério De Lucca - Presidente e por mim, André Cavalcanti de Melo, Assistente de Apoio à CHSBES. Recife, 13 de novembro de 2015. Ver. Rogério De Lucca ( Presidente) - André Cavalcanti de Melo (Assistente ) ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Aos 30 (trinta) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: -EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROLMILDO GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO.. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N°: 46/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei 21/2015 do Poder Executivo - Ofício N°: 47/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei 22/2015 do Poder Executivo - Ofício N°: 370/2015 do Gabinete da Secretaria De Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Ofício 65/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - Ofício N°: 1415/2015 do Gabinete da Secretaria de Saúde, encaminhando Prestação de Contas do segundo quadrimestre de 2015 - Projeto de Resolução N°: 20/2015, de autoria da Comissão Executiva - REQUERIMENTOS N°s: 5469 a 5472/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5473 a 5475/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5476 e 5477/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5478/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5479/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5480 e 5481/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5482/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5483/2015 de autoria do Vereador WADERSON FLORÊNCIO - 5484 a 5502/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5503/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5504/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, ressaltou o dia 4 de outubro, o dia Mundial dos Animais. Também detalhou sobre as ações que vem realizando direcionadas à defesa dos animais. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MARILIA ARRAES, relatou problemas que teriam frustrado uma tentativa de visita às obras de urbanização da comunidade do Pilar, que estão em atraso a quase quatro anos, conduzidas pela Prefeitura do Recife. Externou a sua indignação, pois foi impedida de visitar a obra. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, solidarizou-se com a vereadora MARILIA ARRAES, pois já passou por situações parecidas. Falou sobre o final da greve do INSS. Comunicou sua saída do PT, se filiando ao partido Rede Sustentabilidade de Marina Silva. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, ressaltou a necessidade de mais políticas para os idosos. Falou que apesar da Constituição Federal defender que todos os cidadãos são iguais perante a lei, ainda existem grupos sociais vulneráveis e que precisam 801 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 3 de proteção especial. (Fez a leitura de um discurso). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador, FELIPE FRANCISMAR, parabenizou o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Repercutiu sobre uma visita feita ao bairro do Buriti na Macaxeira, junto com o Prefeito GERALDO JÚLIO e constatou que a população está sendo amparada pela Prefeitura da cidade do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS, discutiu o envio das contas da Prefeitura aos vereadores do Recife. Repercutindo a Audiência de metas fiscais do Executivo Municipal para o segundo quadrimestre de 2015, realizada na Câmara na manhã desta quarta, ele pediu que a documentação fosse entregue aos membros do Legislativo com antecipação da próxima vez. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE DESAGRAVO AO SR. MICHEL ZAIDAN FILHO, EM DECORRÊNCIA DA MANIFESTA PERSEGUIÇÃO POLITICA E JUDICIAL QUE VEM SOFRENDO ATUALMENTE POR EXPRESSAR CRITICAS À ATUAL GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-Discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES. - COM VISTAS AO VEREADOR GILBERTO ALVES - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5480/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SR. ANISIO BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO E SRA. FLORISBELA DE ARRUDA CAMARA E SIQUEIRA CAMPOS, PELA RECONDUÇÃO AO CARGO DE REITOR E VICE-REITORA DA UFPE- FOI APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROLMILDO GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DAVI MUNIZ, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCO AURÉLIO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, EDMAR DE OLIVEIRA, JAIRO BRITTO, MARCOS DI BRIA e AERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5388/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO PROCURADOR DR. BRAGA SA, ATUALMENTE PRESIDENTE DO GERE, POR SEUS 45 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5479/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO SUPERMERCADO ARCO-MIX, POR SEUS 34 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5483/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO LABORATÓRIO GILSON CIDRIM, PELOS SEUS 18 ANOS DE FUNÇÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5446/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA IPATINGA, BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5447/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA CHAPECÓ, BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5448/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA CHAPECÓ, BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5449/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPAROS NO VAZAMENTO DE AGUA LIMPA, NA RUA HORTELÃ, BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5450/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA IPATINGA, BAIRRO DO COQUEIRAL. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5462/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5463/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS, NA RUA CAPITÃO JOSÉ LUIZ, COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5464/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALTEROSA, LINHA DO TIRO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5465/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA AV. DO FORTE, N° 1105, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5467/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL, PRÓXIMO AO TERMINAL DO CÓRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5473/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALTO DO TIRO, LINHA DO TIRO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5474/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXOS E METRALHAS, NA RUA PROFESSOR OTAVIO DE FREITAS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5475/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESCADARIA, NA RUA AMAPORÃ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5451/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO S 802 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 4 R. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA VALA DE ESGOTO E COLOCAÇÃO DE TUBOS COMPLEMENTARES, NA RUA MANOEL SERAFIM DO COUTO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5452/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA VILA DA IMBIRIBEIRA, NA RUA MANOEL SERAFIM DO COUTO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5454/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO ABDIAS, NA RUA MARECHAL BITTENCOURT, POÇO DA PANELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5456/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA APUIARÉS, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5457/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA SECUNDINO CARNEIRO, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5458/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA ANTÔNIO MACHADO GOMES DA SILVA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5466/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO, NA RUA CAPITÃO JOÃO ROMA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5478/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO, NA RUA GREGÓRIO JÚNIOR, EM FRENTE AO Nº 276, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5459/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, NA 1ª TRAVESSA DA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5460/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA 1ª TRAVESSA DA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5461/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO DO CANAL, NA 1ª TRAV ESSA DA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5482/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA PRÓXIMA AO Nº 460 C, NA 1ª TRAVESSA DA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5484/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA 1ª TRAVESSA DA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5485/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO PRÓXIMO AO Nº 20 NA 1ª TRAVESSA DA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5486/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA GERAL DA PM, NO SENTIDO DE PROVIDÊNCIAR POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO NA 1ª TRAVESSA DA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5487/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA GERAL DA PM, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO NA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5488/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5489/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO PRÓXIMO AO Nº 26 NA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5490/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA ARLINDO CISNEIROS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5491/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA LOMBADA LOCALIZADA NA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5492/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PM, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO NA RUA ARLINDO CISNEIROS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5493/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA ARLINDO CISNEIROS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5494/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA SAGRADA FAMILIA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5495/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ITAPETIM, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5496/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA DA RUA ITAPETIM, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA 803 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 5 - DO REQUERIMENTO Nº 5497/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ARLINDO CISNEIROS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5498/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIA DA RUA SÃO JERÔNIMO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5499/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS LOMBADAS NA RUA SÃO JERÔNIMO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5500/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SUAS LOMBADAS NA RUA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DE COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5501/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SÃO JERÔNIMO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5470/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO E LIMPEZA DE LIXO, NA RUA ENGENHO POETA, BAIRRO DA CAXANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5471/201 5 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO E LIMPEZA DE LIXO, NA RUA ABRE CAMPO, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5472/201 5 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ENVIO DE UMA EQUIPE DE ENGENHEIRO E ARQUITETO PARA APRESENTAR ESTUDOS VISANDO O ORDNAMENTO DO TRÂNSITO NA RUA LAURINDO COELHO, BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5476/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA JOÃO RIBEIRO, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5477/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA ENGENHO POETA, BAIRRO DA CAXANGA. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EURICO FREIRE e CARLOS GUEIROS. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora MARILIA ARRAES, voltou a tratar sobre a sua visita feita a comunidade do Pilar. Mais por ter sido impedida, só pode ver a obra, por fora. (assumiu a presidência Vereador HENRIQUE LEITE). Falou que a obra continua as traças. Foi aparteada pelos Vereadores GILBERTO ALVES, retificou que o Executivo não concordará com esse tipo de comportamento - OSMAR RICARDO, falou que equipamentos existem e que será entregue pelo Prefeito Geraldo Júlio mais que não foi construído por ele, e sim pelo Governo anterior - JURANDIR LIBERAL, externou sua preocupação, pois segundo o Vereador GILBERTO ALVES para fazer uma visita temos que agendar. GILBERTO ALVES, respondeu ao Vereador JURANDIR LIBERAL que em nenhum momento falou que os Vereadores precisariam agendar para fiscalizar algum tipo de obra. Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, falou que como profissional da área que toda obra precisa ser fiscalizada. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ REGIS, expressou seu repúdio á atitude, e ficou solidário a Vereadora MARILIA ARRAES, inclusive falou que ela só cometeu um erro, foi ter se retirado, e que ela deveria ter chamado á polícia, e até da ordem de prisão por desacato à autoridade. Falou que durante as suas fiscalizações as escolas, só foi impedido uma vez, e mesmo assim tomou as devidas providências, para que tal fato não voltasse acontecer fato este que ocorreu na comunidade dos morcegos. Onde Preparou um cronograma e enviou ao secretário de educação, com relação ás escolas que impedem ser fiscalizadas. Foi aparteado Pelo Vereador JURANDIR LIBERAL, falou que foi da SUDENE e lembrou como eram feitas as fiscalizações. Perguntou ao Vereador ANDRÉ RÉGIS se em todas as fiscalizações que fez as escolas, se foi bem atendido por ser do sexo masculino - MARILIA ARRAES agradeceu ao Vereador ANDRÉ RÉGIS pela solidariedade. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 01de Outubro de 2015, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos 05 (cinco) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°:203/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei N°s: 204 e 205/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°s: 5505/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5506/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5507 e 5508/2015 de autoria do Vereador - AERTO LUNA - 5509 a 5511/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5512/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 5513/2015 de autoria do Vereador - JAIRO 804 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 6 BRITO - 5514 a 5516/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5517/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 5518/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5519 a 5521/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5522 e 5523/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 5524/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JURANDIR LIBERAL, para registrar o aniversário do Vereador MARCO AURÉLIO e pediu um minuto se silêncio pela morte do ex-presidente do PT e da Petrobrás José Eduardo Dutra morreu na madrugada deste último domingo. A Mesa acatou, solicitando que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Em seguida também fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, informando que o CD com os projetos da LOA e PPA, foram distribuídos nos gabinete neste dia, e com isso foram tirados cinco dias do prazo Regimental, indagou ao Senhor Presidente, como esses dias serão recompensados - MARCO AURÉLIO pediu prorrogação do prazo de Emenda a LOA e PPA. O Senhor Presidente informou que o prazo encerrará dia 26 do corrente mês. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MARCO AURÉLIO, falou sobre a questão dos buracos, das vias públicas da capital pernambucana. Falou também ter constatado problemas nas obras realizadas pela Compesa, onde abre buracos nas ruas, com irresponsabilidades. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA, falou sobre o 'Outubro Rosa', e que se faz necessário que não se foque apenas em Outubro, mas em todos os meses. Espera que os governantes apoiem esse trabalho permitindo equipamentos à altura para atender as mulheres nas unidades de saúde. Pois as Unidades de Saúde não dispõe de equipamentos de exames de Mama. Também tratou sobre as eleições para Conselho Tutelar, sugerindo que, ao invés de eleições, os conselheiros pudessem ser eleitos através de um concurso. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL saudou aos Vereadores pelo 'Outubro Rosa'. Destacou a importância da divulgação. Outro assunto foi o destaque das manchetes das revistas e jornais dos últimos dias, onde o presidente da Câmara Federal dos Deputados Eduardo Cunha citado pela 5ª vez por delatores, e que a sua esposa tem contas bancárias não declaradas na Suíça. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ESTÉFANO MENUDO, AERTO LUNA, EURICO FREIRE, DAVI MUNIZ, AUGUSTO CARRERAS, MARCOS DI BRIA e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5502/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO NA RUA MARIA AUGUSTA VILA CHAN, BAIRRO DO CURADO - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5503/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5506/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICIPIO DO RECIFE - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5504/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO DA PISTA DE COOPER NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5505/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NAS RUAS ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTI, RUA JUVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA E RUA OLIVIA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5507/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO DE AGUA NA RUA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5508/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE ABATIMENTO DE GALERIA NAS RUAS ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, RUA JUVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, RUA ARQUITETO LUIZ NUNES E RUA OLIVIA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5469/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO SENTIDO DE AVALIAR, DO PONTO DE VISTA TÉCNICO CIENTIFICO, A POSSIBILIDADE DO SERVIÇO DE PODA OU CORTE DE ADEQUAÇÃO DE UM BAMBUZAL NA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5509/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CONJUNTO DE CANALETAS E GALERIAS EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO DA RUA CANADA, BAIRRO DO JORDÃO - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5510/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DAS TRALHAS E DE LIXO ACUMULADO NA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5511/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER PARA COLOCAÇÃO DO LIXO PRODUZIDO NA RUA ABRE CAMPO, BAIRRO DO JORDÃO - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5512/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA NA RUA MACHADO DE ASSIS, BAIRRO DO IPSEP - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5517/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA NA RUA DR. LAGOA DOURADA, AO LADO DA DANTA CASA DE MISERICÓRDIA, BAIRRO DE SANTO AMARO - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQ 805 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 7 UERIMENTO Nº 5513/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015 PARA A ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR LUIZ FERNADO FERNANDES MIRANDA - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5514/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR INSPEÇÃO DO MURO DE ARRIMO LOCALIZADO NA RUA CECILIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5515/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR TROCA DE UM POSTE NO CRUZAMENTO DA RUA BONIFACIO DE ANDRADE COM A RUA CAFELÂNDIA, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5516/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO 12º BPM NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NAS RUAS ITAPEMIRIM E COMENDADOR QUEIROZ DE OLIVEIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5518/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 27 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PERIODO DAS 10 ÀS 13H, ONDE SERÃO DISCUTIDOS OS P.L. 21/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2016 E P.L. 22/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017 - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5525/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 10H ÀS 13H, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS BURACOS FEITOS PELA COMPESA NA CIDADE DO RECIFE - APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 904/20131014/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 269/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO DO CALENDARIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS DISTRIBUIDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 696/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 413/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE AMAMENTANDOS CARENTES INTOLERANTES À LACTOSE - APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 258/2015 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 189 e 308/2015 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO HORARIO DE INICIO DE SHOWS, CONCERTOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS - APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº 20/2015 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, trouxe denúncia da colônia do Bom Pastor, a respeito da distribuição das refeições em horários inadequados e espaço de tempo prolongado. Também falou sobre a má condição das selas e da ressocialização zero. Foi aparteado pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, ficou particularmente assombrada com a denúncia, sobre a visita, falou que a situação é ainda pior do que a encontrada - ALFREDO SANTANA disse que foi falado nesta Casa, que só havia uma refeição por dia, porém foi constatado que são três - JADEVAL DE LIMA, há mais de 10 anos, foi doado um terreno, o Governo do Estado ainda não utilizou para beneficio daquela penitenciária. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, falou que tentou encontrar uma saída pelo problema trazido pelo Vereador MARCO AURÉLIO, sobre os buracos nas ruas do Recife. Emendou afirmando que ano passado, juntamente com outros vereadores, realizaram uma Audiência Pública com todas as concessionárias para tratar desse assunto e que foi entregue ao Prefeito uma minuta, pois até agora nada foi feito. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCO AURÉLIO, falou que gostaria de ouvir essa minuta - OSMAR RICARDO, informou que o Prefeito não tem interesse em resolver esse assunto - GILBERTO ALVES, afirmou que a Prefeitura não está alheia ao problema, pelo contrário está debruçada sobre a questão e que não há dúvida de que o Executivo vai encaminhar uma solução. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, fez referência às eleições realizadas no último domingo, para Conselhos Tutelares do Recife, considerou essa eleição uma vergonha, manifestou seu descontentamento. A Câmara Municipal fez uma comissão de vereadores para acompanhar o pleito e pôde constatar a desorganização e falta de orientação na apuração dos votos. Foi aparteado pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, que trouxe informações a respeito das eleições. Falou da desorganização e despreparo para o resguardo do Direito das crianças e Adolescentes da nossa Cidade - GILBERTO ALVES acentuou que os Conselhos são importantes para a Cidade, que recebem apoio da Prefeitura, mas não fazem parte dela e o processo Eleitoral não é de responsabilidade do Executivo - ALMIR FERNANDO, falou que a votação foi marcada por erros primários como a troca de locais e nomes de pessoas e por ser facultativa, isso prejudicou os candidatos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 06 de outubro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR e HENRIQUE LEITE. Aos 06 (seis) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: FELIPE FRANCISMAR. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e HENRIQUE LEITE. Contan 806 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 8 do com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei nº 206/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - REQUERIMENTOS N°s: 5525/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5526/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5527/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5528/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 5529/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5530 e 5531/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5532/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 5533 e 5534/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5535/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 5536/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5537/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5538 a 5548/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5549/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 5550/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5551 e 5552/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu duas datas importantes 04 de outubro, dia Mundial dos Animais e o outubro Rosa. Também falou sobre a sua visita a URB. Está também marcando uma reunião lá no local para debater com a comunidade os Projetos e de como será feito o esgotamento sanitário junto a Compesa, a pavimentação das ruas e a questão da drenagem. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, intensificou a comemoração e alerta deste mês o 'Outubro Rosa' que trata de um movimento Mundial de alerta ao câncer de mama surgido em 1990 para chamar atenção de todos sobre a necessidade de prevenção e tratamento, o laço rosa se consolida como símbolo desse movimento. (Fez a leitura de um discurso). A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMÉE CARVALHO, falou sobre o dia Nacional de Combate ao Fumo. (Fez a leitura de um Discurso). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, informou que estão abertas as inscrições para participar do Parlamento Jovem. E fez questão de ressaltar o evento convocando os jovens do Recife para que possam participar das atividades, aqui na Câmara. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS, falou sobre a divulgação da Imprensa a respeito do número de passageiros nos ônibus em acidentes fatais na Cidade do Recife. Informou que o PROCON fez uma fis calização. Destacou em seu pronunciamento um Projeto de Lei de sua autoria que traz como determinação desse Poder, que os ônibus da cidade do Recife a porta do meio só abra para cadeirantes. Pediu dispensa de prazo. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereador ISABELLA DE ROLDÃO, colocou o seu ponto de vista a cerca de uma Votação que ocorreu nesta Casa na semana passada a respeito do substitutivo ao seu Projeto de Lei nº154/2015, que foi aprovado na semana passada em primeira e segunda discussão, no plenário da Casa onde foi votado na sua ausência e quis deixar claro que não houve nenhuma participação sua ao substitutivo. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, reafirmando que tanto o projeto de lei, como o substitutivo é inconstitucional. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, falou ser de direito de cada uma defender seus Projetos. Porém não cabe discutir uma matéria vencida, é intempestivo. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu homenagem aos agentes de saúde realizada nesta Casa. Outro assunto foi sobre matéria de jornal, que trata do golpe da 'Boa noite Cinderela'. Também pediu a DIRCON que fiscalizasse a Rua Pátio de Santa Cruz, no Recife Antigo, pois bares estão tomando os espaços das ruas. Em seguida o Senhor Presidente conduziu os trabalhos para a dispensa de prazo ao Projeto de Lei nº 206/2015. Consultando as lideranças partidárias, a pedido do Vereador CARLOS GUEIROS autor da proposta. Após a consulta, o Senhor Presidente informou que foi Aprovado à dispensa do prazo ao Projeto de Lei nº 206/2015. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, quis saber, o que precisa ser feito para que seus Projetos de Lei entrem na pauta para serem apreciados por esta Casa. Na sequência, fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS fazendo algumas colocações sobre o que foi dito pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO no Pequeno Expediente. Esclareceu que na elaboração do Substitutivo de um Projeto e do trabalho do relator, é restrito aos membros das Comissões, o que foi feito. Ainda fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, reafirmando que o substitutivo não contempla o seu Projeto.Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, DAVI MUNIZ, ROMERINHO JATOBA, JAIRO BRITTO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, OSMAR RICARDO e ANTÔNIO LUIZ NETO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5524/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 5 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA AS ENTREGAS DOS TITULOS DE CIDADà DO RECIFE AS JUIZAS DE DIREITO EXMA. SRA. FERNANDA PESSOA CHUAHY DE PAULA E A EXMA. SRA. MARIA AURI ALEXANDRE RIBEIRO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitou Votação Nominal. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, LU 807 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 9 IZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORENCIO e WILTON BRITO. Total 18 (dezoito) votos. Não havendo número Regimental suficiente para aprovação da matéria. Foi - PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Não havendo Vereadores inscritos no horário destinado ao Grande Expediente, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 07 de outubro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhor Vereador HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL e ERIBERTO RAFAEL. Aos 13 (treze) dias do mês de OUTUBRO do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE . Ocuparam Primeira e segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando N°: 76/2015, do Gabinete do Vereador LUIZ EUSTAQUIO, informando o desligamento do partido dos trabalhadores, e Ingressando na Rede Sustentabilidade - Projeto de Lei nº 207/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Lei nº 208/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício nº 53/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando Projeto de Lei nº 23/2015 do poder Executivo Municipal - Ofício nº 41/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, comunicando o Veto total do Projeto de Lei nº 278/2013 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício nº 42/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, comunicando o Veto total do Projeto de Lei nº 185/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORENCIO - Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2015 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - REQUERIMENTOS N°s: 5562 à 5565/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5566/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5567/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5568 e 5569/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5570/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5571/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5572/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5573/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5574/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5575/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5576 e 5577/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5578/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 5579/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5580/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5581/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5582/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5583/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5584 e 5585/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5586/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5587 e 5588/2015 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - 5589/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5590/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5591 à 5596/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 5597 e 5598/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5599/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 5600 à 5603/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5604/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5605 e 5506/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5607/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5608/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5609/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 5610/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5611/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5612/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5613/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5614/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5615 e 5616/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5617/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5618 `a 5620/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5621/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5622 `a 5632/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, prestou uma homenagem a duas datas importantes, o dia do engenheiro Agrônomo, comemorada no dia doze de outubro, e outra data próxima a se comemorar o dia dos professores dia quinze de outubro. Destacou o formato que vem tendo as eleições, através do processo digital evitando o processo de fraudes. (Leu discurso). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, parabenizou os conselheiros tutelares, falando das obrigações e responsabilidade do cargo. Falou que o Recife teve uma grande renovação nos conselhos de mais de 50%, A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu sobre um relatório final do Comitê sobre Direitos da Criança, documento foi publicado no Jornal do Commércio destaca a elevada participação de crianças em conflitos armados, a discriminação a crianças pertencentes a grupos minoritários, a situação de violência policial a qual elas estão submetidas e as altas taxas de gravidez existentes entre as adolescentes. Parabenizou os conselheiros tutelares. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMEE CARVALHO, destacou a 3ª Marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que aconteceu no último dia 8 e teve como objetivo da ação chamar a atenção para violação de direitos de crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco, além de alertar a sociedade sobre o problema e conscientizar sobre a responsabilidade do combate ao Trabalho Infantil. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, também tratou sobre as eleições do conselho tutelar, realizada no dia 04 de outubro, onde as urnas desapareceram, e os eleitores, deixaram de ter o direito de votar. Afirmou ter certeza que o Ministério Público, vai fazer alguma coisa. Falou que é 808 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 10 preciso que haja uma nova eleição, com mais transparência e com um mínimo de conforto. (Assumiu a Presidência o Vereador JURANDIR LIBERAL). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, fez um apelo pessoal a cada Vereador, pois unidos possamos resolver o problema. Tratou sobre às entradas da cidade, BR- 101 e BR- 232, afirmou que está vergonhoso, pois se encontra na responsabilidade dos três poderes políticos. Chamou a responsabilidade de todos para cobrar, e assim evitar acidentes. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, registrou o aniversário do Vereador ANDRÉ RÉGIS. (Aplausos). (Reassumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, ROGÉRIO DE LUCCA, WILTON BRITO, AUGUSTO CARRERAS, ROMILDO GOMES e LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 5524/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 10H, PARA AS ENTREGAS DOS TITULOS DE CIDADà DO RECIFE AS JUIZAS DE DIREITO EXMA. SRA. FERNANDA PESSOA CHUAHY DE PAULA E A EXMA. SRA. MARIA AURI ALEXANDRE RIBEIRO. VOTAÇÃO NOMINAL SOLICITADA PELO VEREADOR JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5519/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICÉIA, NA RUA NICOLAU COPÉRNICO, N° 1107, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS destacou o calor intenso encontrado nas escolas. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS, disse que pela pauta, os requerimentos do Vereador ANDRÉ RÉGIS estão idênticos. Em continuação a discussão o Vereador ANDRÉ RÉGIS informou que são três requerimentos distintos. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, tratando ainda sobre os três requerimentos e de como estão redigidos na pauta - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5520/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICÉIA, NA RUA NICOLAU COPÉRNICO, N° 1107, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5521/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICÉIA, NA RUA NICOLAU COPÉRNICO, N° 1107, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5522/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE TODA TUBULAÇÃO DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA DANIFICADA NA RUA TARUAÇU, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5523/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA DA SDS NA RUA LEANDRO BARRETO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5526/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5530/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5531/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA SIDERÓPOLIS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5533/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES NA RUA JOSÉ MOREIRA LEAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5534/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA DEZ DE JULHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5536/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA DEZ DE JULHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5527/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE UM VEICULO SEM IDENTIFICAÇÃO NA RUA CANADA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5528/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE CONCRETO NAS GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA VALÉRIO SILVA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5529/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERA DISCUTIDA A INSEGURANÇA NO METRÔ, PROBLEMAS E SOLUÇÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5532/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE, NA RUA G - CONJUNTO HABITACIONAL JACAREZINHO, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNIC 809 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 11 A - DO REQUERIMENTO Nº 5535/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PIRIZAL, N° 11, CÓRREGO DO CARUA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5537/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS NA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM. Discutiu a matéria o Vereador WANDERSON FLORENCIO enfatizando a importância que a Avenida Jequitinhonha seja englobada como área de proteção ambiental, assim como as áreas do SMUP - Sistema Municipal de Unidades Protegidas Ambientalmente. Foi aparteado pelo Vereador EURICO FREIRE externou sua preocupação com a fiscalização dessas áreas - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5538/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 16H ÀS 18H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO PCdoB - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5539/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALBERTINA, N°S 597 E 1759, BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFACIO Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 904/20131014/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 269/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO DO CALENDARIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS DISTRIBUIDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 696/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 413/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE AMAMENTANDOS CARENTES INTOLERANTES À LACTOSE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 258/2015 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, devolvendo os três requerimentos aos quais solicitou vistas. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 189 e 308/2015 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO HORARIO DE INICIO DE SHOWS, CONCERTOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS dizendo que Recife é uma Cidade que vive de serviços, não concordou com o projeto, uma vez que Recife é uma cidade congestionada e com uma mobilidade sofrível e por isso atraso poderá acontecer. Foi aparteado pelo Vereador ERIBERTO RAFAEL solicitando adiamento da votação - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 540, 541 e 529/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 201/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO, AOS CONSUMIDORES, DAS INSTALAÇÕES DAS COZINHAS DOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu o momento histórico com a rejeição das contas da Presidente da República, conhecida como pedaladas fiscais, empréstimos feitos aos bancos públicos para pagar contas do Governo, proibidos por lei. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, disse que a corrupção está acima de partido - OSMAR RICARDO, disse que os delatados nunca estiveram do lado do povo. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS que parabenizou a lucidez do discurso do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO. O seguinte orador a fazer uso da tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL falou que a discussão do tribunal não se questiona. Sobre a questão das pedaladas, todo dinheiro foi para investir nos programas sociais. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO falou sobre o mensalão dizendo que foi desde o governo Fernando Henrique. Também ocupou o microfone de aparte o Vereador EURICO FREIRE, veio em defesa da Presidente Dilma. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. Estavam presente os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 09 (nove) votos. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 14 de Outubro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e ALMIR FERNANDO. Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, 0AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA L 810 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 12 OPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS 5633/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 5634/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5635 a 5643/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5644/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 5645/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5646 a 5649/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5650 e 5651/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5652 a 5661/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, compartilhou sobre a campanha 'Vamos resgatar nossas crianças' que visa mobilizar a sociedade para o problema do desaparecimento de crianças e adolescentes. (Fez a leitura de um discurso). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, falou sobre a Lei de Tração animal, que fará dois anos e está carente de regulamentação pelo poder público. Repercutiu sobre a publicação de Jornais, sobre os animais abandonados pela cidade num estado lamentável. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5570/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AOS ARTISTAS NENA QUEIROGA E GUSTAVO TRAVASSOS - E AO EMPRESARIO ALEXANDRE RAMOS, PELO NOVO PROJETO ACÚSTICO NA ROUGE CASA FORTE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5579/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A SRA. CLAUDIA MONTE, PELA INICIATIVA DE REALIZAR A TRIBUNA LIVRE ONDE AS MULHERES FALAM LIVREMENTE SOBRE SUAS POSIÇÕES NA SOCIEDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5580/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMUALNDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A MR PLOT PRODUÇÕES PELA CRIAÇÃO DA TURMA DO BITA-FOI APROVADO. o Senhor Presidente Em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JAIRO BRITTO, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROLMILDO GOMES e WILTON BRITO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5481/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARIO DESTA CASA, NO DIA 23/10/2015, DAS 16H ÀS 19H, PARA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA TURMA DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CALOS GUEIROS, VERA LOPES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5540/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA NOVA MILANO, N° 80, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5541/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA CARANDAI, NAS RESIDÊNCIAS 14, A, B e C, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5542/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS, NA COMUNIDADE AGUA VIVA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5543/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA DA BARRIGUDA, DO CÓRREGO JOSÉ GANDE AO CÓRREGO ANTÔNIO LEÃO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5544/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ETELVINA OLIVEIRA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5545/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA PLINIO COELHO, N° 30, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5546/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JURIPIRANGA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5547/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE HABITAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA CAIXA D'AGUA, DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, NA RUA SENHOR DO BONFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5548/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DO CAMPO DE CHÃO DE ESTRELA, NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5555/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA UMUARAMA, BAIRRO DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5551/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DOS NAVEGANTES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5552/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. FERNANDO SIMÕES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 811 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 13 º 5562/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO, NA RUA ANTONIO PINHEIRO, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5563/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ERNESTO NAZARETH, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5564/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA ERNESTO NAZARETH, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5565/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA AV. RECIFE, N° 4316, CONJUNTO RESIDENCIAL IGNEZ ANDREAZZA, BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5572/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DR. RAUL LAFAYETTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5574/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. RECIFE, N° 4316, CONJUNTO RESIDENCIAL IGNEZ ANDREAZZA, BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5576/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA JOSÉ TIBÚRCIO CAVALCANTE, BAIRRO DA COHAB. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5577/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA AV. RIO VERDE, BAIRRO DA COHAB. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5581/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA MARQUÊS DE VALENÇA, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5583/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA TENENTE JOÃO CICERO, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5590/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA MANOEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5549/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO O PLENARINHO DESTA CASA, PARA UMA REUNIÃO PÚBLICA, NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 14H ÀS 18H - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5554/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DO LIXO E ERRADICAÇÃO DE CAPIM SELVAGEM NO CANAL DE SÃO JORGE, NA RUA FREI LUIZ DE SOUZA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5556/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 06/11/2015, ÀS 09H, PARA UMA HOMENAGEM AS ASSOCIAÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS IDOSOS (AAPJUSTRAS) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5557/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11/12/2015, ÀS 09H, PARA UMA HOMENAGEM AS INSTITUIÇÕES QUE TRABALHAM E ATUAM COM DEFICIENTES NO SEGUIMENTO ESPORTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5558/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 04/12/2015, ÀS 09H, PARA UMA HOMENAGEM AS MULHERES QUE SE DESTACAM REALIZANDO TRABALHOS SOCIAIS NO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5560/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA PEDRO MELO, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5561/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA BOM JARDIM, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5566/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE POSTE QUE SE ENCONTRA DENTRO DA RESIDÊNCIA, NA RUA ESTRADA DO BARALHO, N° 540, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5568/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA SUELI LUMA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5569/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES EM TODA A EXTENSÃO NA RUA SUELI LUMA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5571/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ARVORES, NAS PRAÇAS MANFREDO NIGROS E JOSÉ CECILIO, NA RUA JERÔNIMO AMARAL, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5573/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPARO NO CALÇAMENTO E LIMPEZA DE GALERIA DE AGUA PLUVIAL, NA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5578/2015 DE AUTORI ADO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO NA PRAÇA MARIA VITALINA, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5582/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DE PLACA DE CONCRETO PARA FECHAMENTO DE GALERIA, NA RUA APULEU VIEIRA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5584/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MAJOR AFONSO LEAL, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5585/2 812 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 14 015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA APULEU VIEIRA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5586/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE, NA RUA CLAUDIO SELVA, CÓRREGO DA FORTUNA, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5589/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO GRUPO AGAP-PE ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA ATLETA PROFISSIONAL DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 550/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 269/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO DO CALENDARIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS DISTRIBUIDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 551/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 413/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE AMAMENTANDOS CARENTES INTOLERANTES À LACTOSE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 552/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 540, 541 e 529/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 201/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO, AOS CONSUMIDORES, DAS INSTALAÇÕES DAS COZINHAS DOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 254/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 70/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 63, INCISO IX, ALINEA B DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. 3/5. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL disse não ser de acordo com a matéria, pois se trata de contratos temporários por dois anos e com possibilidade de renovação por mais 02 anos e que já existem aprovados em concursos para professores. Foi aparteado pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, considerou a proposta absurda e contraditória. Também discutiu a matéria o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO falou sobre contratação de quem já é concursado, lembrou o fato que esta Casa aprovou reformas Administrativas e que esse projeto fere frontalmente a necessidade de termos quadros permanente e o princípio constitucional. Foi aparteado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL externou sua posição contrária, quando a Casa irá autorizar o Prefeito a alterar a Lei Orgânica do Município. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ARETO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFEDRO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDIMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTAFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ ESTAQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DE BRIA, ROGEREIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO. Total 24 (vinte e quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES e MICHELE COLLINS. Total 07 (sete) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 423 e 515/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO ENGENHEIRO ALBERTO CARDOSO. 3/5 Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFEDRO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTAFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ ESTAQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGEREIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 513 e 554/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A DELEGADA GLEIDE ÂNGELO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFEDRO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTAFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ ESTAQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGEREIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 514 e 555/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO ENGENHEIRO CIVIL ORNIL JOSÉ FERNANDES. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFEDRO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTAFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ ESTAQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGEREIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 883/2013 e 1030/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 308/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - do Parecer nº 579/2015 da Comissão de Redação, opinando pela aprova 813 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 15 ção do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 70/2015 do Executivo- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - do Parecer nº 553/2015 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 201/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - do REQUERIMENTO Nº 5667/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES. Discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES, disse que considera aberração a eleição do Conselho Tutelar, realizado na cidade do Recife. Foi aparteada pela Vereadora MICHELE COLLINS, pediu repugnação da eleição - ISABELLA DE ROLDÃO, disse que desde o início o processo da eleição estava errado. A cidade do Recife fica desmoralizada - HENRIQUE LEITE, disse não se tratou de uma eleição e sim de uma fraude - WANDERSON FLORÊNCIO informou que em todo instante da eleição houve denúncias de irregularidades - ERIBERTO RAFAEL, afirmando que todos estão cobrando uma posição desta Casa - FOI APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ALMIR FERNANDO.) Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ERIBERTO RAFAEL solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCO AURÉLIO, MARILIA ARRAES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir no próximo dia, 19 de Outubro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhor Vereador HENRIQUE LEITE e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 19 (dezenove) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: -HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: MARCOS DI BRIA e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNADO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS N°s 5662 e 5663/2015 de autoria Vereador do AMARO CIPRIANO MAGUARI - 5664 a 5666/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5667/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5668/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5669/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5670/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5671 a 5677/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5678/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5679 e 5680/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5681 e 5682/2015 de autoria do Vereador FELIPE FRANSCIMAR - 5683 a 5685/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ REGIS - 5686/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 5687/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5688/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5689 a 5694/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, destacou alguns requerimentos que foram atendidos pela Prefeitura e destacou ações importantes que foram realizadas na comunidade como instalações de corrimãos e obras de manutenção. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO, fez uma alerta aos serviços da Compesa, referente às terceirizadas, nas quais seus trabalhos estão recebendo reclamações, uma vez que estão deixando os serviços incompletos nas ruas. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou a Vereadora Vera Lopes pela comemoração do dia dos Médicos. Mencionou sobre a marcha ''Sim a vida'' realizada pela Igreja Católica. Repercutiu sobre o evento Confederação Nacional Benéfica. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MARILIA ARRAES, repercutiu a reunião pública que debateu as eleições para a escolha dos 40 conselheiros tutelares das seis RPAs. O evento ocorreu na última sexta-feira. Foram fatos lamentáveis que aconteceram nessas eleições. E nessa audiência foi admitido que a Prefeitura teve dificuldades no processo. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, comentou sobre o que ocorreu no final de semana. Se mostrou insatisfeito com a cobertura feita pela mídia brasileira em relação à presidente Dilma Rousseff, onde quinze pessoas que foram televisionadas nenhuma se manifestou contra o Deputado Eduardo Cunha. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre os habitacionais entregues no Governo do PT, e questionaram, quais os terrenos o Prefeito Geraldo Júlio, desapropriou Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores ROMERINHO JATOBA, defendeu o Governo Municipal, e afirmou a continuidade dos programas habitacionais. O Vereador OSMAR RICARDO, fez referencia, a não conclusão da obra Via Mangue. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5602/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À SRA. MARLENE GUIMARÃES SOUZA, PELOS 80 ANOS DE IDADE, SENDO 22 DELES DEDICADOS AO GRUPO RENASCER DA 3ª IDADE DO JORDÃO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5695/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO PADRE JOÃO BOSCO, PAROCO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FATIMA, PELA INICIATIVA DA PRIMEIRA AÇÃO CIDADà REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 9 DE OUTUBRO. Discutiu a matéria o Vereador AERTO LUNA. (Assumiu a Presidência o Vereador Vicente André Gomes). O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNADO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, 814 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 16 ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO e JADEVAL DE LIMA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5481/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 23/10/2015, ÀS 16H, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR A TURMA DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, QUE NESTE ANO DE 2015, COMPLETA 40 ANOS DE FORMADOS - BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5553/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADRALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA 2ª TRAVESSA ONZE DE AGOSTO, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5567/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 16H, EM HOMENAGEM AOS 41 ANOS DO CONCURSO PÚBLICO DA POLICIA CIVIL DE CARREIRA - BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5589/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO GRUPO AGAP-PE ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA ATLETA PROFISSIONAL DE PERNAMBUCO - BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5591/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO EM UM TERRENO BALDIO NA RUA JERUSALÉM, EM FRENTE AO N° 06, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5592/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA EM UMA ARVORE NA AV. BEBERIBE, EM FRENTE AO Nº 2810, BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5593/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE ESGOTO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARISTELA, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5594/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA CARVALHO DE MENDONÇA, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5595/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA ESQUINA DA RUA HONÓRIO DE SOUZA COM A RUA ELIAS GOMES, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5596/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTO CRISTO, VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5597/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NA RUA MAMEDE SIMÕES, EM FRENTE AO N° 204, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5598/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE ESGOTO NA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, NA CALÇADA DO CONJUNTO HABITACIONAL DA TORRE, BAIRRO DA TORRE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5599/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, N° 481, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5600/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA RUA SATURNINO MEIRELES, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5601/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEGUNDO COLETOR DE LIXO NA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5603/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA AV. MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5605/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TUPINANCY, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5606/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, SOLICITANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE NA RUA JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA, BAIRRO DA TORRE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5608/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TUPINANCY, BAIRRO DE JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5610/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORFMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA A SER FIXADA NO POSTE DO SEMAFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A ESTRADA DO BARBALHO E A AVENIDA MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5612/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA RUA GASPAR PERES, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5604/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DE 815 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 17 TERMINAR O SERVIÇO DO AUMENTO DA PRESSÃO TITULAR DO SUBSISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA QUE ATENDE A RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5607/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SAMPAIO LUCENA, LOCALIZADA À AV. PERNAMBUCO, S/Nº, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5611/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL POETA CARLOS PENA FILHO NA RUA ITAMONTE, Nº 143, VILA DOS BANCARIOS, CURADO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5613/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE UM LETREIRO E MANUTENÇÃO DA PINTURA DA FACHADA DA ESCOLA, REFORMA DAS PAREDES E DO TETO DAS SALAS DE AULA E DO ALMOXARIFADO NA ESCOLA MUNICIPAL POETA CARLOS PENA FILHO NA RUA ITAMONTE, Nº 143, VILA DOS BANCARIOS, CURADO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5621/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA ESCADA QUE DA ACESSO AO 1º ANDAR, REQUALIFICAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E REFORMA DO BANHEIRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA MUNICIPAL POETA CARLOS PENA FILHO, NA RUA ITAMONTE, Nº 143, VILA DOS BANCARIOS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5609/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS DE GALERIAS NA RUA JOSELÂNDIA, EM FRENTE AO Nº 93, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5614/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DA 2ª TRAV. DO CÓRREGO DA BICA, PASSARINHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5617/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE TODO LIXO E METRALHAS DO CAMPO DA BARREIRINHA VITÓRIA, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5615/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DR. WALDEREDO, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5616/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA ARABIDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5618/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5619/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA HIDROLÂNDIA, Nº 36, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5620/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA ELADIO DE CAMBOIM, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5622/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA CÓRREGO DO CAROA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5623/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS NA RUA MIRANDA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5624/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS ESGOTOS NA RUA JUPIA, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5625/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS NA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, ENTRE AS ESQUINAS DA RUA PROFESSOR EVALDO ALTINO E DA AV. DO FORTE, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5626/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA 1ª TRAV. HIDROLÂNDIA, Nº 15, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5627/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTOS, DA RUA GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE DE ACIOLY CAMPOS, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5628/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA SUBIDA DO AÇAFRÃO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5629/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF ALCIDES CODECEIRA NA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5630/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CÔNEGO LUIZ GONZAGA DO MONTE, MAJOR HORACIO PIRES GALVÃO E ALVARO TEIXEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5631/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, NA RUA NOVA JERUSALÉM, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5632/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO 816 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 18 NA RUA GALILEIA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 883/2013 e 1030/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 308/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou sobre a importância da higiene bucal nas escolas Municipais. Foi aparteado pelo Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - FOI APROVADO. Fez uso da palavra pela ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, registrou a passagem do aniversário da Vereadora MICHELE COLLINS. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 189 e 308/2015 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO HORARIO DE INICIO DE SHOWS, CONCERTOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra pela ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. O Senhor Presidente informou que será formada uma Comissão composta por cinco Vereadores. Fez uso da palavra pela ordem a Vereadora MARILIA ARRAES, pediu para fazer parte da Comissão do Conselho Tutelar. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, HENRIQUE LEITE, cobrou providências urgentes para iluminação da via mangue e ao mesmo tempo observou que devido à redução de velocidade nas vias da cidade, tem acarretando assaltos e estupros principalmente as mulheres. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO concordou com o Vereador HENRIQUE LEITE sobre a escuridão na via mangue e em outros pontos da cidade. JURANDIR LIBERAL, falou sobre a confusão quanto à quilometragem nas vias da Cidade. ISABELLA DE ROLDÃO, falou que o olhar dessa gestão é ultrapassado, que só enxerga a punição. MICHELE COLLINS parabenizou o Vereador pelo tema e segundo ela parece uma articulação para gerar mais multas. GILBERTO ALVES, falou ser um assunto muito importante, e pode-se comemorar uma redução de acidentes e de vítimas na Cidade. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, VERA LOPES e VICENTE. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 20 de Outubro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 20 (vinte) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS . Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO e HENRIQUE LEITE. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 209/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - Memorando nº 50/2015, retirando o Projeto de Lei nº139/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Resolução nº 21/2015 de autoria da Comissão Executiva - REQUERIMENTOS NºS: 5695/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5696 `a 5699/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5700/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5701 e 5702/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5703/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 5704 à 5707/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5708/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 5709/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, parabenizou seus colegas médicos pela comemoração do seu dia. Comunicou que haverá uma solene em homenagem aos médicos e em especial a turma de 1975 da Universidade Federal de Pernambuco, para comemorar os 40 anos da mesma. Repercutiu audiência pública que se realizou na última sexta- feira, sobre o SUS. Lembrou que 2016 será um ano sombrio para saúde em nossa cidade por falta de financiamento. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AERTO LUNA, registrou a matéria em Extrapauta com votos de aplausos do Arcebispo Dom Fernando Saburido, pela realização da nona caminhada 'sim a vida'. (Fez a leitura de um discurso). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, falou sobre a primeira reunião preparatória para o parlamento jovem. Salientou que através da inquietude dos jovens poderemos obter bons ares, já que só vemos notícias ruins e o jovem pode mudar esse cenário. E convidou a todos os vereadores da Casa de José Mariano para participar dessa discussão. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou sobre a situação em que o país no momento se encontra, onde, porém, há dez meses o Governo está com a economia totalmente desequilibrada. (Assumiu a Presidência o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5679/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES PARA A PROFESSORA DRA. MARIA JOSÉ DE SENA, REITORA E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITARIO DA UFRPE 817 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 19 E AO PROFESSOR DR. MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO, VICE-REITOR DA UFRPE PELO 103º ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO DOS PRIMEIROS CURSOS DA UFRPE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5680/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO EMINENTE ADVOGADO DR. EMILIO DUARTE, PELA POSSE DA COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRAS AS SECAS (DNOCS) - FOI APROVADO - . DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5684/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR ROGÉRIO FIALHO, POR TER TOMADO POSSE COMO NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, NO DIA 21/09/2015 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5685/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. DR. JUIZ CARLOS REBÊLO JUNIOR, POR TER TOMADO POSSE COMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, NO DIA 09/09/2015. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, OSMAR RICARDO e GILBERTO ALVES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5634/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA SOLDADO PÉRICLES LEAL, BAIRRO DA UR-7 VARZEA - FOI APROVADO - .DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5650/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE MANILHAS QUE ESTÃO DANIFICADAS NA RUA SOLDADO PÉRICLES LEAL, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5651/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA SOLDADO PÉRICLES LEAL, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5664/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ITAPUI, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5665/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA VIRGILIO CAMPELO, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5666/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA BACATUBA, EM FRENTE AO N° 19, BAIRRO DA TORRE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5635/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO NA RUA AFONSO CUNHA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5636/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO NA RUA ASTOLFO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5637/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE SEMAFORO NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR NA RUA DO ATLÂNTICO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5638/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO NA TRAVESSA DA EMILIA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5639/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS NA PRAÇA MONTEIRO LOBATO, VILA DAS CRIANÇAS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5640/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE GALERIA, NA RUA FRANCISCO GOMES SIMAS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5641/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, NA RUA TRISTÃO DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5642/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO NA RUA MARIA EMILIA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5643/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DE N°S BO41950, BO41970, BO41970 E C357502 DA RUA VALE DO CARIRI, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5645/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA JORNALISTA JOSÉ DE SA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5644/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, BEM COMO ARRADICAR O LOCAL UTILIZADO PARA DEPÓSITO ENTRE AS RUAS FLOR DO SERTÃO E 1ª TRAV. FLOR DO SERTÃO, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5646/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE BARREIRAS NA RUA JOSÉ LINS DO REGO, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5647/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI NA RUA TENENTE PORTELA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5648/2015 818 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 20 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA POETA MARIO DE ALENCAR, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5649/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ERNESTO NAZARETH, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5652/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA POTIRAGUA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5653/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA RAUL POMPÉIA, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5654/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA PEDERNEIRAS, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5655/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA ANGATUBA, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5656/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. MARIA IRENE, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5657/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA TRAVESSA ENGENHO ESPELHO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5658/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA ALHANDRA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5659/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA PACAJUS, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5660/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA JOÃO PEDRO DA SILVA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5661/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA ITACARÉ, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5662/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO IN LOCO PARA CONSTATAR PLACAS E TUBOS DANIFICADOS, EM FRENTE AO N° 19 NA RUA JUVÊNCIO MARQUES DA CUNHA, BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5663/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DA GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA COLUNA DA PARADA DE ÔNIBUS POR UM ABRIGO METALICO, LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL ARIANO VILLAR SUASSUNA NA AV. LIBERDADE, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5668/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO, NO DIA 11/11/2015, NO PERIODO DAS 09H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5671/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA RUA DELFIM, BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5672/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA RUA ARABAIANA, BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5673/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE GALERIA NA RUA BRASADANTE, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5674/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE NA RUA MARCOS ANDRÉ, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5675/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA 2ª TRAVESSA DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5676/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5677/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA PRAÇA QUE FICA NA RUA ENG. HENRIQUE MARQUES LINS, BAIRRO DA UR 5 - IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5678/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA BRASILÂNDIA, COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5681/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPAMENTO DOS BURACOS EXISTENTES NA RUA ALTO DA FAVELA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5682/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPAMENTO DOS BURACOS EXISTENTES, NA RUA DO CHAFARIZ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5687/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO NA RUA BERNARDO SAYÃO, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5708/2015 DE AUTRIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLITIANDO A REALIZAÇ 819 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 21 ÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 16H, PARA UMA HOMENAGEM A Sra. GLORINHA AGUIAR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 581/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 308/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 5725/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA- Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA- DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2015 de autoria da Comissão Executiva- Foi aprovado. 'O Senhor Presidente VICENTE ANDRÉ GOMES informou em nome da Casa de José Mariano, que a sala de imprensa passará a se chamar, Sala Juliana Coentro'. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, parabenizou a Comissão Executiva pela iniciativa. O Senhor Presidente Vicente ANDRÉ GOMES, solicitou ao setor de impressa que coordenasse o evento, convidando a família da jornalista. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora MARILIA ARRAES, repercutiu mais uma vez os abusos cometidos na audiência pública que tratou sobre a eleição para conselheiros tutelares. Como também o comportamento inadequado do representante do CONDICA. Comentou que os comportamentos dos conselheiros eleitos, durante a Audiência Pública foram abusivos e desrespeitosos com os parlamentares presentes. Foi aparteada pelos Vereadores ISABELLA DE ROLDÃO, solidarizou-se com a Vereadora MARILIA ARRAES, que foi desrespeitada por conselheiros tutelares. O Vereador ALFREDO SANTANA, afirmou que não houve uma eleição justa e limpa. Muitas pessoas reclamaram que seus nomes não estavam inclusos na lista de votação. O Vereador JURANDIR LIBERAL, comentou que estava presente e viu as agressões, inclusive do Presidente do CONDICA, ressaltou que as denúncias são graves. O Vereador ANDRÉ REGIS, está convencido que esse processo de escolha do Conselheiro Tutelar precisa ser revisto. O Senhor Presidente informou que a Comissão Executiva precisa receber a denúncia da Vereadora MARILIA ARRAES por escrito. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora, MICHELE COLLINS, registrou que há pouco mais de quinze dias, junto com alguns Vereadores fez uma visita a Colônia Penal feminina Bom Pastor e repercutiu as condições sub- humanas nas quais as detentas convivem. Acompanhou na mídia por determinação da corte Interamericana, onde mais uma vez informa que o Governo deve adotar medidas urgentes. Foi aparteada pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, que enfatizou a má-condição de vida das presidiárias. HENRIQUE LEITE, falou que o Governo Federal e Estadual não faz a política e o judiciário é lento. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora, VERA LOPES, considerou a CELPE como uma assassina que está ceifando vidas. Pediu uma CPI da CELPE. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereador ALMIR FERNANDO solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, ROMERINHO JATOBA e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 21 de Outubro de 2015, em caráter SOLENE, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador HENRIQUE LEITE e ERIBERTO RAFAEL. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 210/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei nº 211/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO, subscrito pelo Vereador AERTO LUNA - Ofício 43/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 156/2013 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - Ofício 44/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhamento veto parcial ao Projeto de Lei nº 151/2014 de autoria do Vereador ANDRÉ REGIS - Ofício 45/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhamento veto parcial ao Projeto de Lei nº 230/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Ofício 48/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 106/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofício 49/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº126/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofício 50/2015 do Gabinete do Prefeito/Ssegov, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 206/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Ofício 51/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 219/ 2014 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - Ofício 54/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 168/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofício 55/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 157/2014 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício 56/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 091/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício 57/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhado veto total ao Projeto de Lei nº 130/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Memorando nº 34/2015 do Gabinete do Vereador ADERALDO PINTO, comunicando o registro 820 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 22 ao PROS (Partido Republicano da Ordem Social) - REQUERIMENTOS N°S: 5710/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5711 a 5714/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5715 /2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5716 /2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 5717 a 5724 /2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5725/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5726/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 5727/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5728/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5729 a 5731/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5732 e 5733/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5734/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5735/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 57362015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 5737 e 5738/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 5739/2015 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 5740/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5741 e 5742/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5743/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5744/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5745/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5746/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5747/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre a matéria veiculada no Jornal do Commércio sobre a demora na entrega de conjuntos habitacionais no Recife. Fez críticas ao Governo, que não dá importância à família. O próximo orador a ocupar a tribuna o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, parabenizou o pastor Presidente das Igrejas Assembleia de Deus Ailton José Alves pelo seu aniversário, que foi na semana passada. Enalteceu as ações da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife. Parabenizou o Prefeito Geraldo Júlio e a secretária Aline Mariano que têm colocado em prática a política de combate às drogas em nossa cidade. Comentou a grande parceria que está tendo com o Governo do Estado com a reintegração dos ex-dependentes químicos ao mercado de trabalho. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCO AURÉLIO, falou sobre o Projeto de lei ordinária nº 211/2015, de autoria sua e do vereador AERTO LUNA, que prevê que instituições de ensino particular possam realizar o pagamento de créditos tributários e não tributários devidos à Prefeitura através da oferta de bolsas de estudo. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solidarizou-se sobre a luta dos professores aprovados no último concurso da Prefeitura do Recife que pleiteiam o seu espaço efetivo na rede de ensino Municipal. Compartilhou sobre o tema da prova do ENEM. Aproveitou para defender o direito do respeito à mulher. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora, MICHELLE COLLINS, falou sobre o mês, outubro rosa. Também falou sobre a sensibilização da sociedade, sobre o Direito dos Idosos. Lembrou alguns Projetos de Lei que foram apresentados por ela que beneficiam o público da terceira idade. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, sugeriu que seu nome fosse colocado para Comissão que acompanha a questão do contrato dos professores. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE DESAGRAVO AO SR. MICHEL ZAIDAN FILHO, EM DECORRÊNCIA DA MANIFESTA PERSEGUIÇÃO POLITICA E JUDICIAL QUE VEM SOFRENDO ATUALMENTE POR EXPRESSAR CRITICAS À ATUAL GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, na oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, ESTÉFANO MENUDO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5669/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA REALIZAR UM ESTUDO ESPECIFICO DE TRÂNSITO PARA ANALISAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA CONSELHEIRO NABUCO COM A RUA PAULA BATISTA, BAIRRO DE CASA AMARELA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5683/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA REALIZAR UM ESTUDO ESPECIFICO DE TRÂNSITO PARA ANALISAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA DE MÃO ÚNICA, NA RUA AVIADOR SEVERINO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5688/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE N° H000782 DA 2ª TRAVESSA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5689/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR O TRÂNSITO NA RUA LEOBINA PEREIRA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5690/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE UMA ARVORE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 166-A DA ESTRADA DO CURADO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5691/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DOS AGENTES DE TRÂNSITO PARA AVERIGUAR COMO OS VEICULOS ESTÃO SENDO ESTACIONADOS NA RUA APRIGIO GUIMARÃES, EM FRENTE AO HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5692/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA APRIGIO GUIMARÃES, AO LADO DO HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS, Nº 246, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5693/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA DR. FREITAS LINS, B 821 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 23 AIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5694/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAMPA E DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA JUVÊNCIO MARQUES DA CUNHA, Nº 60, BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5696/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA DOUTOR ALUISIO MARQUES, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5697/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO DO ASFALTO DAS RUAS CAPITÃO JOSÉ NOGUEIRA COSTA, MANUEL AUGUSTO, ROMEU VANDERLEY E JOSÉ EDUARDO MOURA, LOCALIZADAS NO CONJUNTO SÃO JUDAS TADEU, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5698/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E CALÇAMENTO NA RUA SITIO DOS COQUEIROS, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5699/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA ESCRITOR CEZARIO DE MELO, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5700/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E COLETA DE ENTULHOS NA 1ª TRAVESSA DA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5701/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA MAMANGUAPE, AO LADO DO BANCO SAFRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5702/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA MAMANGUAPE, PRÓXIMO AO FLAT NAVEGANTES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5703/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA RUA PORTELÂNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5704/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAR UMA LOMBADA NA RUA REGENERAÇÃO COM O CRUZAMENTO COM A RUA JERÔNIMO VILELA E UMA PLACA VERTICAL DE PREFERENCIAL NA MESMA IMEDIAÇÃO, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5705/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLETA DE ENTULHO NA RUA VISCONDE DE BARBACENA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5706/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORE NA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DE IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5707/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DE IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5709/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO, PARA REALIZAR UMA REUNIÃO COM O OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 18H - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5711/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA CECILIA REIS, BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5712/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ESTRELIANA, BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5713/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA CECILIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5714/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA RIACHINHA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5715/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO QUE ESTÃO EM ANDAMENTO, PARALISADAS OU SUSPENSAS NA COMUNIDADE DO PILAR, BAIRRO DO RECIFE - VISTAS AO VEREADOR GILBERTO ALVES - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5728/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 8H ÀS 13H, PARA DISCUTIR A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE POR BICICLETA E O PLANO DIRETOR CICLOVIARIO NO RECIFE. - VISTAS AO VEREADOR GILBERTO ALVES - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5716/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5717/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM NA RUA BECO DO SAPATEIRO COM INICIO DA RUA CAMPO SALES E TÉRMINO NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5727/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE SEJA PERMITIDA A COLOCAÇÃO, NESTA CASA LEGISLATIVA, DE PLACA COMEMORATIVA A PADRE ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA NETO, PELOS SEUS 75 ANOS DE NASCIMENTO, A SER CONCEDIDA NA REUNIÃO SOLENE REQUERIDA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 5003/2015, QUE SERA REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5735/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 19H ÀS 22H, 822 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 24 PARA REUNIÃO DO PHS PARA TRATAR, CONHECER, DISCUTIR E ANALISAR AÇÕES PARTIDARIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5736/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 9 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 16 H, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SENHOR CELSO MUNIZ DE ARAÚJO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5747/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO. Em EXTRA PAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5771 e 5772/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 5773/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS, falou que a leitura da matéria em EXTRAPAUTA tem que ser pausada para um melhor entendimento - ANDRÉ RÉGIS também solicitou que fosse repetida a leitura - ISABELLA DE ROLDÃO, lembrou o aniversário do Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, pediu permissão para antecipar a reunião com os Vereadores que fazem parte da Comissão dos Concursados da área de Educação. ISABELLA DE ROLDÃO, lembrou que há quinze fez um pedido a Casa para que fosse constituída uma Comissão para conhecer a fazenda de Sairé. LUIZ EUSTAQUIO, falou entender a discussão da Comissão, mas a sessão deve continuar - ROMERINHO JATOBA pediu para incluir o nome do Vereador ALMIR FERNANDO - ANDRÉ RÉGIS registrou a sua frustação em participar de uma audiência pública, onde os participantes estavam desprovidos de informações. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, WANDERSON FLORÊNCIO, falou como se encontra o trabalho que vem realizando a Secretária ALINE MARIANO. Destacou três eixos fundamentais que norteiam os programas da Secretaria Municipal enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Foi aparteado pelos Vereadores GILBERTO ALVES, enalteceu o trabalho de enfrentamento da Gestão do Prefeito GERALDO JÚLIO - OSMAR RICARDO, falou que o Partido dos Trabalhadores quando era Governo já havia feito tudo isso e muito mais através da Secretaria de Cultura - LUIZ EUSTAQUIO, afirmou que batalhou muito para que a Secretaria fosse criada e hoje ela é concreta e atuante. Falou que várias Comunidades Terapêuticas já estão trabalhando em conjunto e outras mais virão e muitas pessoas estão sendo atendidas. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador FELIPE FRANCISMAR). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador, ERIBERTO RAFAEL, cobrou da gestão, promessas de campanhas na realização de obras especialmente na Zona Oeste da Cidade. Falou sobre a sua preocupação com o estado de abandono de algumas comunidades, citando a praça de esportes do Ibura, bem como a construção de uma biblioteca no bairro. Foi aparteado pelos Vereadores: DAVI MUNIZ confirmou que vem acompanhando o processo da Fábrica de Estopa, mas os problemas não resumem apenas a este local - JAIRO BRITTO argumentou que sem achismo e sem teatro dos partidos políticos era preciso comparar gestões - OSMAR RICARDO, falou que a cidade vive grande abandono e que as comunidades estão à espera de obras de infraestrutura. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 27 de Outubro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMERINHO JATOBA, HENRIQUE LEITE e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: ROMERINHO JATOBA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AIMÉE CARVALHO E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução N°: 22/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - Projeto de Lei N°: 212/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto Decreto Legislativo N°: 31/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Projetos de Lei N°: 213 e 214/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - MEMO N°: 76/2015 do Gabinete do Vereador DAVI MUNIZ, comunicando a filiação ao Partido Ecológico Nacional (PEN) - REQUERIMENTOS N°S: 5748/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5749/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5750/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5751 a 5754/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5755 a 5757/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5758/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5759 a 5763/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5764/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 5765 e 5766/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5767/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5768/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5769 e 5770/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5771 e 5772/2015 de autoria do Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5773/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA. No horário d 823 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 25 estinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFANO MENUDO, Parabenizou a EMLURB, pelos trabalhos desenvolvidos na cidade, através de seus requerimentos. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, solicitou que reiterasse o pedido da CPI da CELPE, no qual deu entrada nesta casa. Destacou o caso da criança de cinco anos, que morreu eletrocutado, no bairro de Afogados. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, fez um ofício solicitando audiência com o secretário, em benefício dos usuários de transporte público do Recife. Os apelos envolvem questões de trajeto e de segurança pública. (Assumiu a presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, falou que a Grande Recife, tem que receber uma Comissão de Vereadores. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMÉE CARVALHO, falou sobre uma reportagem do Fantástico, onde uma família dos Estados Unidos que cria seus filhos sem a definição de gênero. Fez a leitura de um discurso. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora, ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com todos sobre a Sessão Solene, que ocorreu hoje pela manhã, em homenagem os 75 anos de nascimento do Padre Antônio Henrique. (Assumiu a presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5710/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO PARA O INSTITUTO CAPIBARIBE E SUAS DIRIGENTES MARIA MONICA ANTUNES E VERA ANDERSON LIMA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5732/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A SRA. GLORINHA AGUIAR, PELOS SEUS 50 ANOS NO MUNDO DA MODA, REALIZANDO VARIOS DESFILES E CRIANDO NOVIDADES PARA A SOCIEDADE PERNAMBUCANA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5740/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DE TRÂNSITO: SRA. SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA, SR. SÉRGIO JOSÉ SILVA DOS SANTOS E AOS GUARDAS MUNICIPAIS, SR. JOSÉ RAMOS TORRES JÚNIOR E SR. THIAGO ALBUQUERQUE OLIVEIRA- FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, solicitou informações sobre a votação dos vetos - ISABELLA DE ROLDÃO, perguntou quanto os seus Projetos que estão na Casa, irão ser colocados em pauta. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS solicitou que, quando os vetos chegarem, possam ser distribuídos nas Comissões - MICHELE COLLINS, perguntou sobre a votação do Regimento Interno desta Casa. O Senhor Presidente explicou que Projetos e Vetos têm trinta dias para serem apresentados no Plenário, e após trinta dias, terão que ser arquivados. A Lei Orgânica não fala sobre aqueles que depois de trinta dias não foram avaliados. Fez uso da palavra em questão de ordem o Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou que a colocação dos Vetos é de responsabilidade do Presidente da Casa. O Senhor Presidente falou que irá buscar politicamente uma resposta. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5711/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA CECILIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5712/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA NA RUA ESTRELIANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5713/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA CECILIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5714/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA RIACHINHA, EM FRENTE AO Nº 71, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5717/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM NA RUA BECO DO SAPATEIRO COM INICIO DA RUA CAMPO SALES E TERMINO NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5718/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA CÓRREGO PASTOR EV BENÓBI CARVALHO DE SOUZA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5719/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5720/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5721/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5722/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CECILIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5723/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMI 824 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 26 NAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA CÓRREGO PASTOR EV BENÓBI CARVALHO DE SOUZA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5724/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E LIMPEZA DA PRAÇA PROFESSOR CALAZANS, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5734/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 09H ÀS 13H, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PARQUE DOS MANGUEZAIS E VILA NAVAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5716/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA EPAMINODAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5726/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA APRIGIO GUIMARÃES, AO LADO DO HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS, Nº 246, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5729/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA FERREIRA LOPES, NA ALTURA DA ESTRADA DO ENCANAMENTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5730/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA PRAÇA DE CASA FORTE, EM FRENTE A MATRIZ DE CASA FORTE, BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5731/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA JADER DE ANDRADE, NA ALTURA DA AV. 17 DE AGOSTO,. BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5733/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA AV. BEBERIBE, EM FRENTE AO Nº 3007, BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5737/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DO PASSARINHO NA VILA N. S. DA CONCEIÇÃO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5738/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS VALETAS E RECOMPOSIÇÃO DAS DEVIDAS PLACAS NA RUA AVENCA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5739/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA IRACEMA PIRES FERREIRA, LOTEAMENTO NOVA MORADA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5741/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA 3ª TRAVESSA DA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓX. AO SALÃO DE BELEZA DE FATIMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5742/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA PADRE NÓBREGA, BAIRRO DO BARRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5743/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA IZABEL MAGALHÃES, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 189 e 308/2015 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO HORARIO DE INICIO DE SHOWS, CONCERTOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 583 e 405/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O SETOR DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORARIOS E NOTARIAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nºs 15.563, DE 27 DE DEAEMBRO DE 1991, E 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. 3/5. Discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES, cobrou no parecer o impacto financeiro. Foi aparteada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, explicou sobre o relatório da Comissão de Legislação e Justiça - MICHELE COLLINS fez menção aos acordos feitos pela prefeitura. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Encaminharam a votação os Vereadores: MARILIA ARRAES votou contra a matéria - ANDRÉ RÉGIS votou a favor da matéria. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES. Fizeram declaração de voto os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, votou a favor, pois votou outros projetos nas mesmas circunstâncias - JAIRO BRITTO votou não, pois precisaria de valores do impacto financeiro. Em votação. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, ROGÉRIO DE LUCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e trinta e um minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR E HENRIQUE LEITE. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, si 825 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 27 tuada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FELIPE FRANCISMAR. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores ALMIR FERNANDO e GILBERTO ALVES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 387/2015, encaminhando resposta ao requerimento de pedido de informação nº 5001/2015 - Oficio nº 395/2015, encaminhando resposta ao requerimento de pedido de informação nº4690/2015 - REQUERIMENTOS Nº 5774 e 5775/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5776/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 5777 e 5778/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5779/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5780/2015 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 5781/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 5782 a 5787/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5788 a 5790/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 5791 a 5793/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5794 a 5797/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 5798/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5799 /2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, fez um levantamento do cumprimento do Plano Municipal de combate às drogas. Mencionou que na Ponte de Limoeiro existe uma Cracolândia de mulheres. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre a questão da comunidade do Pilar, trazendo reivindicações daquela comunidade, onde as obras estão paralisadas. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores MARCOS AURÉLIO, registrou a presença da filha do Vereador FELIPE FRANCISMAR e da Vereadora MARILIA ARRAES - ROMERINHO JATOBA informou ao Vereador OSMAR RICARDO, que o c Conjunto Habitacional do Pilar não faz parte da Secretaria de Habitação e sim da URB. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, tratou sobre o câncer de colo de útero. (Assumiu a presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, destacou o ato de posse de mais de 300 novos agentes da Guarda Municipal. A cerimônia foi realizada na manhã desta quarta-feira no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções. Falou sobre a conclusão da construção do habitacional da linha do tiro também a volta do campo do café e a construção do terminal. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, ROGÉRIO DE LUCCA e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5744/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS NA RUA ANIBAL FALCÃO, BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5774/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, CONSTRUÇÃO DE BARREIRAS A SEGUINTE AREA DE RISCO: 1ª TRAV. RUA HIDROLÂNDIA, N° 15, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5775/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, CONSTRUÇÃO DE BARREIRAS A SEGUINTE AREA DE RISCO: RUA HIDROLÂNDIA, N° 24, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5782/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOAQUIM DE FRANÇA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5783/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO NA RUA JERICÓ, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5784/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5785/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA VALE DO SENHOR, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5786/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, NA ACADEMIA DA CIDADE, NA RUA PASSARELA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5787/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA SEGUINTE AREA DE RISCO: RUA HIDROLÂNDIA, N° 08 A,B,C, COMUNIDADE DO ALTOJOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5745/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 14H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIARIO DE PERNA 826 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 28 MBUCO, PELOS 190 ANOS DE SUA PRIMEIRA TRIAGEM- Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, convidando a todos para estarem presente nesta Solene que será um momento histórico - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5746/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE ESPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA, SITO A RUA PROFESSORA EDUARDO WANDERLEY FILHO, N° 700, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5748/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INTENSIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NO PONTO DE TAXI DO JORDÃO DA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5755/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ VIEIRA, NA RUA MANOEL SERAFIM DO COUTO, EM FRENTE AO N° 203, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5756/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETORNO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5757/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, COM INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACAS INICIAL E EMBARQUE) E RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (DEMARCAÇÃO DE PISO E PINTURA DO MEIO FIO) NA RUA AMARO COUTINHO, NA PRAÇA DO ROSARINHO, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5759/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, COM INSTALAÇÃO DE ABRIGO COM BANCOS, SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACAS INICIAL E EMBARQUE) E RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (DEMARCAÇÃO DE PISO E PINTURA DO MEIO FIO) NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, PRÓX. A ANTIGA FARMACIA REDONDA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5800/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 18h30m ÀS 21h, PARA UMA REUNIÃO POLITICO-PARTIDARIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP RECIFE - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu o convite feito à ONG Oasis da Liberdade para participar da 21ª Feira de Ciência jovem. Aproveitou para comentar o trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Combate ao Crack e outras Drogas. Foi aparteado pelos Vereadores ALMIR FERNANDO, destacou que não é só um Secretário que vai resolver o problema das drogas que vem se alastrando há muito tempo - WANDERSON FLORÊNCIO enfatizou a importância da secretaria de Enfrentamento ao CRACK - MARCOS MENEZES incorporou o pronunciamento do Vereador LUIZ EUSTAQUIO, enfatizando que é preciso muito empenho. Parabenizou o funcionário Público, pelo seu dia - ALMIR FERNANDO parabenizou todos os funcionários públicos. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 03 de Novembro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador HENRIQUE LEITE. Aos 03 (três) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: -HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e ADERALDO PINTO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 58/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando Veto Total do Projeto de Lei nº 25/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Ofício nº 59/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando Veto Total do Projeto de Lei nº 156/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei nº 215/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 62/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 24/2015 do poder Executivo Municipal - Ofício nº 63/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 25/2015 do poder Executivo Municipal - Ofício nº 64/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 26/2015 do poder Executivo Municipal - Ofício nº 65/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 27/2015 do poder Executivo Municipal - REQUERIMENTOS NºS 5800/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5801/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 5802 e 5803/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO - 5804/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5805/2015de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5806/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5807 a 5809/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5810 a 5813/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5814 a 5817/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5818/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5819/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5820/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5821 a 5828 /2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCO AURÉLIO, falou sobre a disputa rob 827 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 29 ótica, onde os alunos da Escola Rodolfo Aureliano venceram em primeiro lugar a Olimpíada de Robótica. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, registrou o novembro azul. Também aproveitou a ocasião para detalhar Projeto de lei, de sua autoria, que visam cuidar da saúde masculina. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCO AURÉLIO, leu a matéria no jornal em que o sobrinho do Vereador DAVI MUNIZ fala sobre a sua conquista na olimpíada de robótica. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, parabenizou o Secretario da Cidade, o Senhor Doutor André de Paula, pelo o trabalho da BR- 101. Comentou que hoje esteve com o superintendente do DENIT, onde informou que na BR- 101 haverá mais obras. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o direito ao voto feminino que foi instituído no dia 03 de Novembro de 1930 e este dia destacou que foi o marco pela vitória da participação da mulher na política. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5776/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A SRA. SELMA DA SILVA OLIVEIRA, PELA ATUAÇÃO COMO SECRETARIA DA SUPERINTENDÊNCIA CLINICA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5780/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), PELA COMEMORAÇÃO DO 103° ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO DOS SEUS PRIMEIROS CURSOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5788/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SR. PAULO BENTES DE CARVALHO NETO, PELA ATUAÇÃO COMO SUPERINTENDENTE CLINICO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5789/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SR. ARMANDO CAHEN SOL, PELA ATUAÇÃO COMO MÉDICO CIRURGIÃO PLASTICO RECONSTRUTIVO DO HOSPITAL DO CANCÊR DE PERNAMBUCO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5790/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SR. HÉLIO DE ARAÚJO FONSECA JUNIOR, PELA ATUAÇÃO COMO SUPERINTENDENTE GERAL DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5791/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), PELOS 103 ANOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5802/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO (UVP), SR. JOSENALDO BARBOSA DE ARAÚJO- FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDÃO, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, AUGUSTO CARRERAS, ESTÉFANO MENUDO e OSMAR RICARDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5760/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA CEL. SÉRGIO HENRIQUE CARDIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5761/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5762/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5763/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, COM INSTALAÇÃO DE ABRIGO COM BANCOS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5765/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, RESTAURAÇÃO DO ABRIGO COM BANCOS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA PRAÇA DO DERBY, BAIRRO DO DERBY - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5766/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA SUL, VILA DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5768/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DR. VALDIR PESSOA, EM FRENTE AO Nº 22, VILA DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5779/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE TODOS OS POSTES NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA E SE, NECESSARIO, A TROCA DOS MESMOS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5750/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS NA RUA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5767/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM NAS RUAS ARTUR WANDERLEY, MARIA JABOATÃO, EVARISTO FERREIRA DA SILVA E ESTEVÃO DE SA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5764/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS 828 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 30 DOS ESGOTOS NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5769/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA BATAIPORÃ, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5770/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA RIO JIQUIA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5777/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CATOLÂNDIA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5778/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE ESGOTO NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5781/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MELVIN JONES NA RUA PADRE ROMA, N° 430, BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5782/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOAQUIM DE FRANÇA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5783/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO NA RUA JERICÓ, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5799/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 9h, PELA PASSAGEM DO 99° ANIVERSARIO DO EX-GOVERNADOR MIGUEL ARRAES - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 486 e 598/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AO PRECONCEITO RACIAL E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 582 e 96/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRaS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 267/2015, 548/2014 E 385/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA CINOMOSE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 573, 365 E 402/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSOR PAULO FREIRE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 366/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO NOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETARIOS E DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 650/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DOSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS, CLINICAS MÉDICAS, CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RECIFE A COLOCAR BANNERS OU CARTAZES DIVULGANDO A POPULAÇÃO O NÚMERO DE TELEFONE, SITE, E-MAIL E ENDEREÇO DE CENTROS DE REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TANSPLANTES E TRATAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 422/2013 e 57/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA, LICENCIADA, ALINE MARIANO, QUE ASSEGURA DIREITO AOS PROPRIETARIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIAS NO TRANSPORTE DE ÔNIBUS E TAXIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. Fez declaração de Voto o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, registrando seu Voto contrário ao parecer, que está opinando pela Rejeição do projeto, e em sua opinião os cães guias devem ter o acesso liberado dentro dos coletivos no Centro do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS - FOI APROVADO. Em Extra Pauta constaram as seguintes matérias: Discussão Única- do Requerimento nº 5839/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Discussão Única- do Requerimento nº 5836/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Discussão Única- do Requerimento nº 5829/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA. Em votação - Foi APROVADO. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS, tratou sobre o programa de Robótica, na Rede Municipal de ensino, informando que foi investido cerca de 70 Milhões, e este dinheiro poderia ser usado para outros fins na educação. Foi aparteado pelo Vereador MARCO AURÉLIO, falou que não é toda Rede Municipal que participa de uma Olimpíada que além de participar, ganhou das escolas particulares. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCO AURÉLIO, enfatizou que o Recife está feliz - ANDRÉ RÉGIS, falou que parabenizou as crianças e não diminuiu a vitória. Criticou o custo. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL, falou da sua satisfação quando leu o Jornal nesta manhã, elogiando as crianças e aos jovens que foram vitoriosos. Foi aparteado pelo Vereador DAVI MUNIZ, Concordou que os 70 milhões, poderiam ser usados para finalizar os CEMEIS e construir mais escolas. Foi aparteado pelo Vereador MARCO AURÉLIO, falou que o Prefeito realmente deveria estar presente no recebimento do prêmio. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, segundo ele a prioridade de investimento é na Educação - CARLOS GUEIROS comunic 829 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 31 ou aos membros da Comissão, que amanhã às 15 horas haverá no Gabinete do Secretário de Educação uma Reunião. E pediu que o Senhor Presidente, registre a justificativa da ausência dos Vereadores que irão para essa Reunião. Também fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores DAVI MUNIZ, quer fazer parte da Comissão - ANDRÉ RÉGIS - Discussão Única - do Requerimento nº 5835/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, MICHELE COLLINS, fez alguns questionamentos sobre a secretaria de enfrentamento ao crack. Tratou sobre a transparência à Secretaria de Combate ao Crack e outras Drogas. Foi aparteado pelo Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, falou que trouxe semana passada um balanço sobre os trabalhos da Secretaria. Nada havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 04 de Novembro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos 04 (Quatro) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: MARCO AURÉLIO E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei n° 216/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - Projeto de lei n° 217/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - REQUERIMENTOS NºS: 5829/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5830 a 5832/2015 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 5833 e 5834/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5835/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 5836/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5837 e 5838/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5839/2015 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 5840 e 5841/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5842 a 5852/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, fez comentários sobre o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar a Celpe. E referiu-se aos casos de acidentes envolvendo a fiação aérea do Recife. Cobrou o papel de fiscalização da Prefeitura. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, explicou como ocorre a gestação da Síndrome de Down, bem como desenvolvimento de um portador. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MARILIA ARRAES, comentou sobre a publicação de uma entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, onde o mesmo falou que o ex-governador Miguel Arraes, apoiava a sua reeleição. Ela afirmou que o ex-governador era oposição ao ex- Presidente Fernando Henrique Cardoso. Lamentou a ofensa da memória do ex- Governador Miguel Arraes. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu sobre as ações em que a Prefeitura através da Secretaria de saúde, está desenvolvendo durante o mês de novembro. Falou sobre a inauguração da 'Upinha Dia' do conjunto Residencial Dom Hélder Câmara, onde estiveram presentes vários Vereadores. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, convidou a todos para a próxima sexta- feira, onde haverá duas reuniões Solenes de sua autoria. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: HENRIQUE LEITE, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, AERTO LUNA, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO, ANTÔNIO LUIZ NETO e EDUARDO MARQUES. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir na próxima sexta- feira, dia 06 de Novembro de 2015, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos 09 (nove) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DE BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que 830 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 32 procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei nº 218/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de lei nº 219/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de lei nº 220/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - Projeto de lei nº 221/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - Oficio lei nº 66/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando emenda aditiva ao Projeto de lei nº 21/2015 do Poder Executivo Municipal - Oficio lei nº 67/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando emenda aditiva ao Projeto de lei nº 22/2015 do Poder Executivo Municipal - Projeto de emenda a lei Orgânica nº 72/2015 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - REQUERIMENTO Nº 5853 e 5854/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5855/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5856/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5857 a 5860/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5861/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE, 5862 a 5884/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5885/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5886 a 5890/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5891 a 5893/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5894 a 5896/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5897 /2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 5898/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 5899 a 5911/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5912/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5913/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5914 a 5924/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5925/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5926/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5927 e 5928/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 5929/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5930/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 5931 e 5932/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5933 e 5934/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 5935/2015 de autoria do Vereador MARILIA ARRAES - 5936/2015 de autoria do Vereador ISABELLA DE ROLDÃO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ADERALDO PINTO, agradeceu a EMLURB na pessoa de Fernanda e Marília por atender a demanda da comunidade ao realizar os serviços de terraplanagem e fresagem das ruas que estavam bastante esburacadas. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, fez menção aos 70 anos de prestação de serviços do Hospital do Câncer do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, convite aos companheiros Vereadores do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, para o lançamento da cartilha, por um espaço público cidadão, mobilidade e a conquista da rua que será realizado hoje as 19:00 horas. Fez mais uma vez uma cobrança ao Prefeito Geraldo Júlio, referente ao plano de Mobilidade e Acessibilidade. O Próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, relatou que na última sexta- feira visitou a Secretaria Municipal de Enfrentamento do Combate ao Crack e outras drogas. Afirmou que segundo o Ministério de Justiça cresceu o número de presidiárias. O Próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA, falou sobre a sua visita à feira de Agua Fria onde encontrou bastante lixo pelas ruas. Ressaltou que a população clama por cuidados da Prefeitura para que tomem as devidas providencias. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, FORMULANDO MOÇÃO DE DESAGRAVO AO SR. MICHEL ZAIDAN FILHO, EM DECORRÊNCIA DA MANIFESTA PERSEGUIÇÃO POLITICA E JUDICIAL QUE VEM SOFRENDO ATUALMENTE POR EXPRESSAR CRITICAS À ATUAL GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS, afirmou que se surpreendeu ao ler a justificativa, que está incompleta e não tem fundamentos. Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES, afirmou também que não identificou no Requerimento e não vê o porquê esse poder estar a favor dessa matéria. Também discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES, trouxe a razão pela qual o professor Michel Zaidan está sendo processado, pois citou em um de seus artigos que o Governador Paulo Câmara teria intermediado a compra do avião da campanha de Eduardo Campos. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO, falou que essa ação judicial é uma forma de perseguição. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitou que a Vereadora retirasse da pauta o Requerimento e o completasse com os fundamentos que falou na tribuna. E se contrário, solicitou votação Nominal. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES que não retirou o Requerimento e solicitou Votação Nominal. Em votação Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO SANTANA, HENRIQUE LEITE, ISABELA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS e OSMAR RICARDO. Total- 8 (oito) votos. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DE BRIA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total- 14 (quatorze) votos - Foi REJEITADO. Fez declaração de voto o Vereador HENRIQUE LEITE, declarou seu voto SIM, pois não se pode ser processado por dar uma opinião. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5804/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO, PELOS SEUS 70 ANOS DE HISTORIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5840/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À REDE FEMININA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PERNAMBUCO DO HOSPITAL DE CÂNCER DE PERNAMBUCO - HCP, PELO TRABALHO VOLUNTARIO PRESTADO A INSTITUIÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5841/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO HOSPITAL DE CÂNCER DE PERNAMBUCO - HCP, PELOS SEUS 70 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PERNAMBUCANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REHQUERIMENTO N° 5859/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO, PELA PUBLICAÇÃO DO ARTIGO: 'A CORAGEM DA RENÚNCIA', PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, NO DIA 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO - COM VISTAS AOS VEREADORES JURANDIR LIBERAL E CARLOS GUEIROS. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIS NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, 831 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 33 JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DE BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, MARCO AURÉLIO e ESTÉFANO MENUDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5774/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA 1ª TRAV. RUA HIDROLÂNDIA, N° 15, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5775/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA HIDROLÂNDIA, N° 24, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5784/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5785/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA VALE DO SENHOR, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5786/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA ACADEMIA DA CIDADE, NA RUA PASSARELA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5787/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA HIDROLÂNDIA, N° 08 A, B, C, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5818/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NAS RUAS DR. VALDIR PESSOA - ENGENHO CAMBOINHA - ENGENHO CAPELINHA - ENGENHO CANGAÇA - EMBAIXADOR NEGRÃO DE LIMA - ENGENHO CANTO ALEGRE - ENGENHO CRIMÉIA - CARAÚNA - BARRA NOVA - AGUA DOCE, TODAS NA VILA DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5793/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOANA FRANCISCO DE AZEVEDO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5794/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA MARACATU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5795/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA HORIZONTINA, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5796/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA GALERIA NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N° 60, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5797/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA JUPIACARA, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5803/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA RUA COXIM, EM FRENTE AO N° 26, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5801/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO Sr. SUPERINTENDENTE DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR O SERVIÇO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA COMUNIDADE DE SARAMANDAIA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5805/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 9H, PARA UMA HOMENAGEM A GRANDE LOJA MAÇÔNICA DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5806/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LOMBADA IRREGULAR, NA RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5820/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NA RUA CANTORA CLARA NUNES, EM FRENTE AO N° 01, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5807/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO BERENGUER, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5808/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM NA RUA CONDE BAGNUOLO, BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5809/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DO TOTÓ. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5810/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA AURORA CAÇOTE, N° 140, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5811/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA PROFESSOR CLAUDIO SELVA, N° 97, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5812/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA AURORA CAÇOTE, N° 63, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5813/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGIN 832 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 34 DO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NA ESTRADA SITIO DOS PINTOS, N° 13, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5821/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA SARGENTO AFONSO RODRIGUES, N° 186, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5822/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA CAPITÃO CLEMENTE DA ROCHA, N° 90, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5823/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA CAPITÃO ANTÔNIO DO RÊGO, N° 156, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5824/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ARVORES NA RUA CAPITÃO AMARO SIQUEIRA, N° 60, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5825/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ARVORES NA RUA CAPITÃO FERNÃO DE MELO, N° 12, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5826/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCO DO RÊGO, N° 133, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5827/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ARVORES NA RUA FRANCISCO DO RÊGO, N° 132, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5828/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ARVORES NA RUA JERÔNIMO DE INOJOSA, N° 75, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5814/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBOQUE DE UM VEICULO, SEM PLACA E NENHUMA FORMA DE IDENTIFICAÇÃO, ABANDONADO HA DOIS ANOS NA RUA PEREIRA BARRETO, NA ALTURA DO N° 2002, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5816/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ENGENHEIRO SAMPAIO, BAIRRO DO ROSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5817/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, COMPACTAÇÃO E APLICAÇÃO DE PICHE ASFALTICO USINADO NA RUA COMPOSITOR RAUL VALENÇA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5856/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL PERMANENTE, NA RUA CONSUL VILARES FRAGOSO, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5819/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PÚBLICA, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 9H, PARA DEBATER A CONVOCAÇÃO DE MÉDICOS VETERINARIOS CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA DO RECIFE EM 2012 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5728/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENARINHO, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 8H, PARA DEBATER A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE POR BICICLETA E O PLANO DIRETOR CICLOVIARIO NO RECIFE. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando explicações sobre a matéria. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereador MARILIA ARRAES, respondendo o questionamento do Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando mais informações. Foi aparteado pelos Vereadores: LUIZ EUSTAQUIO, CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE e MARILIA ARRAES. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores: GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, MARILIA ARRAES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5842/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DR. LAURENO LIMA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5843/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA CANTOR RAUL SEIXAS, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5844/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, PARA UMA REUNIÃO DO PHS, PARA TRATAR, CONHECER, DISCUTIR E ANALISAR AÇÕES PARTIDARIAS, NO DIA 17/11/2015, NO PERIODO DAS 19H ÀS 22H - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5845/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA FREI DAMIÃO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5846/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA JORNALISTA EDSON RÉGIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5847/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA BOANERGES PEREIRA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5848/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA VISCONDE DE AZUARA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5849/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA AV. CENTENARIO ALBERTO SANTOS DUMONT, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5850/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA AVENIDA PRESIDENTE MEDICI, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5851/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN 833 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 35 TO Nº 5852/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA RIO PARNAIBA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5855/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO ESGOTO À CÉU ABERTO NA RUA CHAPADA DO ARARIPE - JARDIM MONTE VERDE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5891/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL NA RUA RIO DOS CEDROS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5892/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL NA RUA FREI LUIZ DE SOUZA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5893/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL NA RUA FLORES DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5853/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 10 HORAS, PARA HOMENAGEAR OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO RECIFE QUE PARTICIPARAM E CONQUISTARAM O 1º LUGAR NA OLIMPIADA NACIONAL DE ROBÓTICA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5854/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DO MUSEU PAÇO DO FREVO, A INCLUSÃO EM FOTO, IMAGEM E VIDEO DO CARNAVALESCO E FUNDADOR DO BLOCO GALO DA MADRUGADA, O SR. ENÉAS FREIRE, EM SUA EXPOSIÇÃO PERMANENTE NO 3º ANDAR DO REFERIDO MUSEU - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5798/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, COM INTUITO DE INSTAURAR O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMíLIA (PSF), NA COMUNIDADE ILHA DO DESTINO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5830/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO NA RUA SIMONÉSIA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5831/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BASICO NA RUA SIMONÉSIA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5832/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SIMONÉSIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5833/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELO NA RUA AUREA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5834/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELO, NA RUA DURVAL GOUVEIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5837/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELEPIPEDOS NA RUA HEMETÉRIO MACIEL, BAIRRO DA VARZEA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5838/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ALTO DO MARACANÃ, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MICHELE COLLINS e LUIZ EUSTAQUIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO questionando o adiamento da votação dos requerimentos. O Senhor Presidente informou sobre sua decisão de adiar as votações quando o autor da proposta estiver ausente. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL indagou sobre a decisão do Senhor Presidente. O Senhor Presidente reafirmou sua decisão, dizendo está tentando resolver da melhor forma. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5861/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTES E REFLETORES DE ILUMINAÇÃO EM TODO CANTEIRO DAS RUAS SATURNINO DE BRITO E COMANDANTE ANTÔNIO MANHÃES DE MATOS, BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5862/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA CÓRREGO SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5863/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA 2ª TRAVESSA SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5864/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONCERTO DO VAZAMENTO DE UM CANO NA RUA ALTO DO BRASIL, EM FRENTE AOS N°s: 14, 2131, 423, 2151, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5865/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE DUAS LUMINARIAS NA RUA 1ª TRAV. DO DENDÊ, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5866/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PARCERIAS NOS MORROS, CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA HIDROLÂNDIA, N° 410, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5867/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRAULICAS, SERVIÇO DE PINTURA E FORNECER DENTISTAS E AUXILIARES, BALANÇAS, RECEPCIONISTA, MATERIAiS DE LIMPEZA, MATERIAS DE PREVENÇÃO DE EXAMES, PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA IRMà TEREZINHA, DISTRITO SANITARIO II, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5868/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA BELA VISTA, P 834 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 36 RÓXIMO À PANIFICADORA BELA VISTA, N° 82, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5869/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA 1ª TRAVESSA DO DENDÊ, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5870/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA NA RUA JOSÉ DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5871/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5872/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE QUATRO LUMINARIAS NOS POSTES DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI NA RUA SENHOR DO BOMFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5873/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5874/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5875/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA NA RUA 2ª TRAV. DELFIM MOREIRA, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5876/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA TRAVESSA BELA VISTA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5877/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA 2ª TRAV. ALTO DO PARAGUAI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5878/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5879/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA NA RUA ALTO DO BAMBUI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5880/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA NA RUA 2ª TRAVESSA DA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5881/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA NA RUA TEJIPIÓ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5882/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA NA RUA BODOCONGÓ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5883/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5884/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE VISTORIA PARA UMA POSSIVEL PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA AVENIDA DANTAS BARRETO, N° 761, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5885/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA SA E SOUZA, EM FRENTE AO N° 1019, COMUNIDADE DE SETUBAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5886/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM NA RUA DR. JOSÉ MACHADO, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5887/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM NA RUA JOCKEY CLUB, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5888/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM NA RUA PROFESSOR EVALDO ALTINO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5889/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM NA RUA MANUEL PESSOA DE LUNA FILHO, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5890/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM NA RUA RAMIRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5936/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 23015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12H, OBJETIVANDO DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 17.918/2013 QUE PROIBE A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA CIDADE DO RECIFE - COM VISTAS AO VEREADOR ROMERINHO JATOBA - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 486 e 598/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AO PRECONCEITO RACIAL E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E J 835 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 37 USTIÇA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 582 e 96/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 267/2015, 548/2014 E 385/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA CINOMOSE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 573, 365 E 402/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSOR PAULO FREIRE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 366/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO NOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETARIOS E DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 650/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DOSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS, CLINICAS MÉDICAS, CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RECIFE A COLOCAR BANNERS OU CARTAZES DIVULGANDO A POPULAÇÃO O NÚMERO DE TELEFONE, SITE, E-MAIL E ENDEREÇO DE CENTROS DE REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTES E TRATAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 822/2013 e 1004/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 244/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES DE HIGIENE EM BANHEIROS PÚBLICOS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 30/2013, 1005/2013 e 844/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 246/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMACIAS E DROGARIAS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES BRAILLE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°S 537/14, 264/14 E 532/15 DAS RESPECTIVAS COMISSÕES: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E O DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 39/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE BOLETOS, FATURAS E/OU OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO EM BRAILLE, POR EMPRESAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE A CLIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N° 245/2015 e 523/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 56/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS CANTORA CLARA NUNES, CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, ESTUDANTE ALCIDES DO NASCIMENTOLINS, CRISTIANO CORDEIRO, VEREADOR EVANDRO CAVALCANTI, DOM JOÃO MOTA, CANTOR ALTEMAR DUTRA E VEREADOR CARLOS DUARTE, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE, BEM COMO DO TERMO ADITIVO AO PARECER N° 245/15 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI CITADO ACIMA - - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 687/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 363/2013 DE AUTAORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ÔNIBUS AZUL COM O OBJETIVO DE CUIDAR DA SAÚDE DO HOMEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 328/2014 e 299/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LICENCIADO JAYME ASFÓRA, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, A FIXAR A DATA E A HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, pediu que o debate fosse aberto, mesmo quando o autor não estivesse presente. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE, tratando do mesmo assunto, sobre a discussão dos requerimentos e projetos. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MARILIA ARRAES e JURANDIR LIBERAL reivindicando a decisão da Mesa, sobre o adiamento das votações das proposições nas quais os autores não estejam presentes no plenário. O Senhor Presidente, informou que abrirá a discussão, porém não havendo os Presidentes das comissões presentes, os pareceres não entrarão em votação. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS que defendeu o projeto. Também discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO dizendo que o plenário foi esvaziado e pediu que a matéria voltasse na pauta da próxima reunião. O Senhor Presidente informou que, por haver polêmica no projeto, não entraria em votação - Foi ADIADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 228/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE INSTITUI NA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE A FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DAS AREAS CONURBADAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 372/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 307/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, QUE PROIBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITARIA EM AREAS PÚBLICAS E COMUNS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PAR 836 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 38 ECER N° 723/14 e 554/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO N° 61/14 DE AUTORIA DA VEREADORA LICENCIADA ALINE MARIANO, QUE FICA INCLUIDO, ATRAVÉS DE ENQUADRAMENTO, O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº 363/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA LICENCIADA ALINE MARIANO - Foi ADIADA A VOTAÇÃO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Nada havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 10 de Novembro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Aos 10 (dez) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: -EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs: 5937/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5938 a 5942/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5943/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5944 e 5945/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA 5946 a 5949/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5950/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 5951 e 5952/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5953 e 5954/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5955/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, comentou sobre o Projeto que trata sobre os ADIs, e o reconhecimento pedagógico dos mesmos. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador FELIPE FRANCISMAR, parabenizou o Vereador EDUARDO MARQUES, pelo seu ingresso ao Partido PSB. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, saudou a capa do Diário de Pernambuco. Também informou que mesmo diante da negativa do Prefeito de não aumentar os impostos da Cidade, foi divulgado nesse final de semana nos Jornais, o aumento do IPTU. Comentou que o Shopping Plaza entrou com uma ação de inconstitucionalidade, por parte do Prefeito. Falou que já existe uma decisão, Transitada e Julgada. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, relatou mais uma morte por choque elétrico, na cidade do Recife, que foi um jovem de 19 anos. Mencionou a CPI proposta por ela, para investigar esses casos, e que já está com 25 assinaturas. A Próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, relatou que na última quinta-feira esteve em Brasília em reunião com o Secretário Nacional de Política de drogas que também teve a participação de representantes de diversas entidades e das Comunidades Terapêuticas. Foram traçados algumas metas e uma das metas foi à elaboração de uma cartilha, que irá capacitar todos que trabalham com a Saúde, Educação, Assistência Social, e que trabalham diretamente em Comunidades Terapêuticas. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, tratou sobre a síndrome de Alienação Parental. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5912/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À IGREJA PRESBITERIANA DO JORDÃO ALTO, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 31 ANOS DE FUNDAÇÃO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL,LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO,ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, MARCO AURÉLIO e VICENTE ANDRÉ GOMES, Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5853/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 10 HORAS, PARA HOMENAGEAR OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO RECIFE QUE PARTICIPARAM E CONQUISTARAM O 1º LUGAR NA OLIMPIADA NACIONAL DE ROBÓTICA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5854/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DO MUSEU PAÇO DO FREVO, A INCLUSÃO EM FOTO, IMAGEM E VIDEO DO CARNAVALESCO E FUNDADOR DO BLOCO GALO DA MADRUGADA, O SR. ENÉAS FREIRE, EM SUA EXPOSIÇÃO PERMANENTE NO 3º ANDAR DO REFERIDO MUSEU - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5837/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELEPIPEDOS NA RUA HEMETÉRIO MACIEL, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 837 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 39 º 5838/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ALTO DO MARACANÃ, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5894/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5895/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GRADE E LIMPEZA DO CANAL NA RUA SANTO ANDRÉ, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5896/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM NA TRAVESSA DA RUA CAMPO SALES COM O CAMPO DO CACIQUE, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5899/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE VEICULO ABANDONADO NA RUA VISCONDE DO URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5900/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA DO RIO, BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5901/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA DOS PRAZERES, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5902/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA ALICE GOMES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5903/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA ALMIRANTE CUSTÓDIA DE MELO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5904/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA DR. ARTHUR DE ARAUJO NEVES, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5905/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA DAS FRONTEIRAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5906/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5907/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E DRENAGEM NA RUA ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5908/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA ALMIRANTE EDUARDO WANDENKOLK, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5909/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE CANALETAS E DRENAGEM POR TODA EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE COSTA, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5910/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA ALMIRANTE CONCHRANE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5911/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA MARIO ALBUQUERQUE CAVALCANTE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5913/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5929/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE TUBULAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5897/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA Prof. JOSÉ AMARINDO DOS REIS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5898/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA RUA ELADIO CAMBOIM CRUZAMENTO COM A SUBIDA DO ALTO JOSÉ BONIFACIO E, A ENTRADA DA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5914/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINASTICA NA RUA SEVERINO BERNARDINHO PEREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5915/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA CALÇADA DA ESCOLA ESTADUAL MARIA TEREZA CORREIA NA RUA SEVERINO BERNARDINHO PEREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5916/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5917/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5918/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA AMANDA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5919/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, 838 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 40 DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA TIGUARAÇU, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5920/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5921/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA E DA ESCADARIA, NA RUA PETRÓPOLIS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5922/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA COM CORRIMÃO NA RUA PORTO VILMA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5923/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA SÃO FRANCISCO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5924/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO CAVALCANTI, LOCALIZADO NA RUA SENHOR DO BONFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5925/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA COLATINA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5926/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO NA RUA ANAUA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5927/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA AVENIDA CONSUL VILARES FRAGOSO, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5928/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA OSCAR BRANDÃO DA ROCHA, UR-10, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5930/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA ARVORE NA RUA MANOEL VIEIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5933/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, SOLICITANDO UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, PARA ENTREGA DE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO EXMO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA AREA DE EXECUÇÕES PENAIS, SR. MARCELLUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE, ÀS 16H DO DIA 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5934/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DE GALERIAS NA RUA HOLMES FONTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5956/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS LOCALIZADA NA RUA PARANAIBA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - Fez uso da palavra pela Ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando votação em bloco dos Projetos que são da Comissão de Redação. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 609/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA CINOMOSE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. . - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 610/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 611/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSOR PAULO FREIRE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 612/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO NOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETARIOS E DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 613/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AO PRECONCEITO RACIAL E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 650/2013 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS, CLINICAS MÉDICAS, CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RECIFE A COLOCAR BANNERS OU CARTAZES DIVULGANDO A POPULAÇÃO O NÚMERO DE TELEFONE, SITE, E-MAIL E ENDEREÇO DE CENTROS DE REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTES E TRATAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 822/2013 e 1004/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 244/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES DE HIGIENE EM BANHEIROS PÚBLICOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 30/2013, 1005/2013 e 844/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 246/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMACIAS E DROGARIAS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES BRAILLE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 687/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE 839 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 41 E BEM ESTAR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 363/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ÔNIBUS AZUL COM O OBJETIVO DE CUIDAR DA SAÚDE DO HOMEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°S 537/14, 264/14 E 532/15 DAS RESPECTIVAS COMISSÕES: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E O DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 39/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE BOLETOS, FATURAS E/OU OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO EM BRAILLE, POR EMPRESAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE A CLIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N° 245/2015 e 523/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 56/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS CANTORA CLARA NUNES, CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, ESTUDANTE ALCIDES DO NASCIMENTOLINS, CRISTIANO CORDEIRO, VEREADOR EVANDRO CAVALCANTI, DOM JOÃO MOTA, CANTOR ALTEMAR DUTRA E VEREADOR CARLOS DUARTE, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE, BEM COMO DO TERMO ADITIVO AO PARECER N° 245/15 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 538/2014 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ADEQUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA PARA FRALDARIO, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 398/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE INSTITUI A COPINHA DE FUTEBOL INFANTOJUVENIL MUNICIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 485/2015, 562/2015, 478/2015, 597/2015 E 627/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 173/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DO RECIFE, COM INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS DE SEREM ACOMPANHADOS EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N° 602/2015 e 630/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 18/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINAR-SE-A COMPAZ GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, O COMPAZ LOCALIZADO NA AVENIDA ANIBAL BENÉVOLO, S/Nº, ALTO SANTA TEREZINHA, RECIFE-PE. A Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitou vistas ao Projeto. O Senhor Presidente informou que não cabe vistas, pois já passa de sessenta dias. Discutiu a Vereadora Isabella de Roldão, solicitou que fosse retirado de pauta. (Assumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE.) - FOI ADIADO A DISCUSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 418/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE MODIFICA A LEI Nº 17.392, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, pediu esclarecimento sobre a matéria a Vereadora MICHELE COLLINS. A Vereadora MICHELE COLINS, explicou que é uma adequação aos outros concelhos da Cidade do Recife - GILBERTO ALVES, não achou coerente votar se vai haver um substitutivo, pediu Votação Nominal - LUIZ EUSTAQUIO, falou que é importante a discussão para se entender o Projeto. Discutiu a matéria a Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre um Projeto que tramita desde 2013, sugere mudanças no Conselho Municipal de Política sobre Alcool e outras Drogas. Foi aparteada pelo Vereador GILBERTO ALVES, ponderou que o Projeto chegou para votação sem Pareceres das Comissões da Casa, que ajudassem nas discussões - ISABELLA DE ROLDÃO, ressaltou que padece do mesmo problema, ou seja, Projetos de autoria dela não recebem Pareceres e se arrastam na tramitação - LUIZ EUSTAQUIO, falou que as mudanças sobre o Projeto já deveria ter sido votado, porque o prazo de tramitação nas comissões é de 60 dias - ISABELLA DE ROLDÃO, pediu a Vereadora para ficar atenta, pois o seu Projeto é de 2013 - OSMAR RICARDO, falou que a Casa é injusta com parlamentares que estudam e pesquisam para construir Projetos e o Executivo envia propostas semelhantes. Em votação: Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ANDRÉ RÉGIS, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORENCIO e WILTON BRITO. Total 12 (doze) votos - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, pediu esclarecimentos sobre o seu Projeto que não entrou em pauta e o Executivo apresentou Projeto semelhante. O Senhor Presidente informou que irá encaminhar aos assessores do Legislativo para que deem uma olhada no Parecer. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, tratou sobre o mesmo assunto. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 459/15 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 103/15 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA, DE MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO AO CORPO DOCENTE, AOS FUNCIONARIOS E AOS ALUNOS, PARA SIMULAÇÕES DE EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 11 de Novembro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelen 840 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 42 tíssimos Senhores Vereadores ALMIR FERNANDO, VICENTE ANDRÉ GOMES e JADEVAL DE LIMA. Aos 11 (onze) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: -ALMIR FERNANDO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e WANDERSON FLORÊNCIO Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 222 e 223/2015, ambos de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Oficio nº 68/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015 - Oficio nº 69/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando Emenda Aditiva nº 02/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015 - Oficio nº 52/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 113/2014 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - Oficio nº 60/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 60/2015 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - Oficio nº 61/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - REQUERIMENTOS NºS: 5956/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5957 a 5959/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5960/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5961 e 5962/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5963 e 5964/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5965 a 5968/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5969/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5970/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5971/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5972/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5973/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5974/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 5975/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5976/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5977/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5978/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5979/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5980/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5981/2015 de autoria do Vereador ALMIR - 5982/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO, 5983/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5984/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5985/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5986 e 5987/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5988/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5989/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5990/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5991/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5992 a 5999/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6000/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 6001/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 6002/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6003 a 6006/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6007/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JADEVAL DE LIMA, relatou algumas ações que estão sendo realizadas em algumas ruas no bairro de San Martim e mustardinha como: terraplanagem e calçamento. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, comentou que deu entrada em um Requerimento solicitando a Prefeitura, que reconheça a localidade de Setúbal, como bairro. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFANO MENUDO, veio tratar sobre o crescimento contínuo da campanha Novembro Azul, que busca conscientizar homens sobre a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata. Fez a leitura de um discurso. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador Vicente André Gomes.) Fez uso da Questão de Ordem o Vereador JADEVAL DE LIMA, explicou sobre um Requerimento de sua autoria que trata sobre os trabalhos no Bairro de San Martin. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ RÉGIS, Fez um levantamento da execução orçamentária da Prefeitura da Cidade do Recife, no que se refere à pasta da Educação de 2002 até os dias atuais, onde os números chamam a atenção para coisas em que se tem uma dificuldade enorme de entender o que está acontecendo na Gestão Pública Municipal. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE, trouxe os trabalhos realizados no governo do PT. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 418/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE MODIFICA A LEI Nº 17.392, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS. Encaminharam a Votação os Vereadores: MICHELE COLLINS e o Vereador GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Vereadores: DAVI MUNIZ, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL e MICHELE COLLINS. Total 05 (cinco) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, ROMILDO GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 17 (DEZESETE) votos - FOI REJEITADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, pediu esclarecimento a respeito do Projeto de Resolução, e se foi encaminhado para as Comissões. O Senhor Presidente informou que foi para as Comissões no dia 29/10/2014 - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5951/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A ARGOS, ATRAVÉS DE SUA DIRETORA SRA. PATRICIA TAVORA, PELA REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO INTERNACIONAL DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL COM O TEMA: UM DIALOGO PARA QUALIDADE DE VIDA DO SUJEITO CONTEMPOR 841 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 43 NEO - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ERIBERTO RAFAEL, JAIRO BRITO, MARCO AURÉLIO e OSMAR RICARDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5938/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS PARA TAXI NA RUA DOS PESCADORES, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5939/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NOS PONTOS DE TAXI NA RUA DAS CALÇADAS E SANTA RITA, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5940/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE TAXI NA RUA MIRABELA, BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5941/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA DR. GILSON MACHADO GUIMARÃES, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5942/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LIXEIRAS NO PONTO DE TAXI NA RUA DR. GILSON MACHADO GUIMARÃES, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5953/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UPINHA DE EMERGÊNCIA 24H NA RUA DO ROSARIO, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5954/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, COM INSTALAÇÃO DE ABRIGO COM BANCOS, SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACAS INICIAL E EMBARQUE) E RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (DEMARCAÇÃO DE PISO E PINTURA DO MEIO FIO) NA RUA DR. ARTHUR GONÇALVES AO LADO DO HOSPITAL DE AVILA, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6002/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AV. SUL, NA VILA DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5943/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO, REPOSIÇÃO DE PLACAS E CONSERTO DE ENCANAMENTO NO CRUZAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: ENGENHEIRO ARNALDO LIMA E SANTA EULALIA, NA COMUNIDADE DO CAPUA, BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5946/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE TODO LIXO E ENTULHO ACUMULADOS NA RUA IRAPUÃ, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5947/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE TODO LIXO E ENTULHO ACUMULADOS NA AV. CENTRAL, EM FRENTE AO N° 5683, BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5948/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELEPIPEDO, N° 325, NA RUA ALTO DO RESERVATÓRIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5949/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA MANOEL RODRIGUES PORTO, ENTRE OS N°S 218 B E 267 A, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5944/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DO CANO, N° 38, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5945/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA UBAJARA, N° 27, BAIRRO DE AREIAS. Fez uso da palavra em questão de Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, informando que o Vereador autor do Requerimento não esta presente - MICHELE COLLINS achou errado discutir a matéria sem a presença do Vereador - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5950/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015 AS 14H SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO ENGENHEIRO CIVIL ORNIL JOSÉ FERNANDES. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, pediu ao Senhor Presidente para rever a decisão da Mesa - EURICO FREIRE, falou do constrangimento em que estão passando tratando de matérias polêmicas que exija uma discussão, uma defesa e uma contra posição, então pediu para que o senhor Presidente reconsidere - CARLOS GUEIROS, solicitou ao Senhor Presidente que componha a Mesa e tome a decisão para manter ou modificar - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5952/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE POSTES QUE ESTÃO EM LOCAIS INADEQUADOS E SEM O DEVIDO TRATAMENTO NA ORLA DA AV. DE BRASILIA TEIMOSA, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5955/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015 ÀS 18H, PARA UMA HOMENAGEM AO SINDI CATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DE PERNAMBUCO, EM NOME DO SR. PRESIDENTE EDUARDO DE MATOS. - FOI APROVADO - Fizeram uso da palavra pela Ordem os Vereadores ANDRÉ RÉGIS e HENRIQUE LEITE.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5957/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DREN 842 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 44 AGEM E LIMPEZA DAS CANALETAS E ESGOTOS, NA RUA PORTO NACIONAL, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5958/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE NA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5959/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VER A POSSIBILIDADE DO SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, PRÓXIMO AO N° 84, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5969/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA A PARADA DE ÔNIBUS NA RUA BELA VISTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5971/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA MEARIM, BAIRRO DA ESTÃNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5973/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA AURORA, BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5975/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA AURORA, BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5977/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA NA 1ª TRAVESSA DA RUA ALTEROSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5979/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA CÓRREGO DO CURIÓ, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5981/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA GARINDO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5983/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA CÓRREGO DO CURIÓ, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5985/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NSF (NÚCLEO DE SAÚDE DA FAMILIA), NA RUA DO CURIÓ, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO CURIÓ, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5988/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA 2ª TRAVESSA ATALANTA, Nº 57, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5992/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA E DA ESCADARIA NA RUA PASSIRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5993/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA E DA ESCADARIA NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5994/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA E DA ESCADARIA NA RUA NOVA MILANO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5995/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA E DA ESCADARIA NA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5996/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA E DA ESCADARIA NA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5997/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS NA RUA ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5998/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E SEMAFOROS, EM FRENTE A TRÊS UPINHAS, AV. NORTE, CÓRREGO DO JENIPAPO E LINHA DO TIRO, E TAMBÉM EM TODAS AS UPAS DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5999/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO NA RUA AURORA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5960/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA SEVERINO PESSOA, PRÓXIMO AO N° 439, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5965/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA MAJOR QUINTEIRO, AO LADO DO N° 55, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5966/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA OSCAR RAPOSO, PRÓXIMO AO N° 64, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5967/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA ARMANDO SORIANO, PRÓXIMO AOS N°S 124 E 71, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5968/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA ANTÔNIA DE PADUA MOURY FERNANDES, PRÓXIMO AO N° 13, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5970/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA 843 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 45 APUIARÉS, PRÓXIMO AO N° 29, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5972/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA GASTON CÂMARA, PRÓXIMO AO N° 18, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5961/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ORGANIZAR E DEIXAR VISIVEIS AS SINALIZAÇÕES DE ADVERTÊNCIA DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA RUA DOS NAVEGANTES COM A RUA FELIX DE BRITO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5962/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM NAS GALERIAS DE ESGOTOS NA RUA DO TRIÂNGULO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5963/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA NAJA E CONSTRUÇÃO DAS ESCADARIAS NA AVENIDA DONA CARENTINA E 2ª TRAVESSA SERRA DOURADA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5964/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO E FAIXA PARA O TERMINAL DO JORDÃO ALTO, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5974/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA SILVEIRA NETO, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5976/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO NA RUA FREI ORLANDO, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5978/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO NA RUA LAGO VERDE COM A RUA FREI ORLANDO, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5980/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA 6ª TRAVESSA ONZE DE AGOSTO, BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5982/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS PARA INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO, PRÓXIMO AO N° 44 DA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAUJO, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5984/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA TRÊS DE AGOSTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5986/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA AUGUSTA VILA CHAN, BAIRRO DO CURADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5987/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS DE UM POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAUJO, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5989/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAUJO, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5991/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAUJO, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6000/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS DE UM POLICIAMENTO MAIS INTENSO NA AVENIDA DA RECUPERAÇÃO, COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6001/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS NAS GALERIAS LOCALIZADAS NA AV. PIRACICABA, DO N° 781 ATÉ O CANAL QUE VEM DO CONJUNTO RESIDENCIAL FELIPE CAMARÃO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6003 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO NA MUDANÇA DO SENTIDO DO TRÂNSITO E ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE E, TAMBÉM A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM TODA EXTENSÃO DAS AVENIDAS ENGENHO MURIBARA, MURIBECA E SERRA VERDE, UR-3, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6004/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE E PROIBIR O ESTACIONAMENTO EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA PERNAMBUCO EM TODA SUA EXTENSÃO, PRINCIPALMENTE EM FRENTE AO CLUBE NACIONAL DO IBURA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6005/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE E PROIBIR O ESTACIONAMENTO EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA 12 DE JUNHO EM TODA SUA EXTENSÃO, UR-3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6006/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE E PROIBIR O ESTACIONAMENTO EM AMBOS OS LADOS DA PRAÇA DAS IGREJAS EM TODA SUA EXTENSÃO, UR-3, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6007/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 9 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 9H ÀSA 12H, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 17.918/13, QUE PROIBE A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 608/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS, CLINICAS MÉDICAS, CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RECIFE A COLOCAR BANNERS OU CARTAZES DIVULGANDO A POPULAÇÃO O NÚMERO DE TELEFONE, SI 844 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 46 TE, E-MAIL E ENDEREÇO DE CENTROS DE REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTES E TRATAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fez uso da palavra pela Ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando que agrupasse os três próximos pareceres para votar de uma única vez - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 633/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 244/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES DE HIGIENE EM BANHEIROS PÚBLICOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 634/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 246/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMACIAS E DROGARIAS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES BRAILLE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 635/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 363/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ÔNIBUS AZUL COM O OBJETIVO DE CUIDAR DA SAÚDE DO HOMEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°S 537/14, 264/14 E 532/15 DAS RESPECTIVAS COMISSÕES: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E O DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 39/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE BOLETOS, FATURAS E/OU OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO EM BRAILLE, POR EMPRESAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE A CLIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N° 245/2015 e 523/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 56/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS CANTORA CLARA NUNES, CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, ESTUDANTE ALCIDES DO NASCIMENTOLINS, CRISTIANO CORDEIRO, VEREADOR EVANDRO CAVALCANTI, DOM JOÃO MOTA, CANTOR ALTEMAR DUTRA E VEREADOR CARLOS DUARTE, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE, BEM COMO DO TERMO ADITIVO AO PARECER N° 245/15 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 538/2014 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ADEQUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA PARA FRALDARIO, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 398/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE INSTITUI A COPINHA DE FUTEBOL INFANTOJUVENIL MUNICIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 485/2015, 562/2015, 478/2015, 597/2015 E 627/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 173/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DO RECIFE, COM INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS DE SEREM ACOMPANHADOS EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 367/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE INSTITUI O DIA 21 DE AGOSTO EM HOMENAGEM A ACESSIBILIDADE CULTURAL NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 925/2013 e 1025/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 292/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RECIFE, DE FIXAÇÃO DE PLACAS ORIENTADORAS NA RECEPÇÃO, EM LOCAL DE FACIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO A TODOS OS MUNICIPES. EM EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6043/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6042/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL- FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereadora MICHELLE COLLINS, lamentou que o Projeto de Lei de sua autoria propondo mudanças nos Conselhos Municipais de combate às drogas, tenha sido rejeitado nesta Casa. Reclamou que o Executivo enviou um Projeto de Lei semelhante ao dela, atropelando a votação. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador JADEVAL DE LIMA). Foi aparteada pelo Vereador ROMERINHO JATOBA, falou que a Vereadora esta sendo injusta com o Governo quando diz que o seu Projeto não foi aproveitado nesta Casa tendo o Governo um Projeto com o teor parecido, onde o mesmo na verdade procurava uma solução - WANDERSON FLORÊNCIO relatou que é importante a participação da Frente Parlamentar contra o Crack nas ações como a da Ponte Limoeiro aonde existe mulheres viciadas. Ele informou que a Secretaria está ultimando os convênios com as entidades para dar suporte ao atendimento dos dependentes. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 12 de Novembro de 2015, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE e ERIBERTO RAFAEL e ANTÔNIO LUIZ NETO. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Ver 845 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 47 eadores: ALMIR FERNANDO e ANTONIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº: 224/2015 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - Projeto de Lei nº: 225/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei nº: 226/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei nº: 227/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto Decreto Legislativo nº 32/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto Decreto Legislativo nº: 33/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - Memorando nº: 123/2015 do Gabinete do Vereador MARCOS DI BRIA, retirando o Projeto de Lei nº: 199/2015 do Vereador MARCOS DI BRIA - Memorando nº: 69/2015 do Gabinete da Vereadora MICHELE COLLINS, retirando o Projeto de Lei nº: 233/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - REQUERIMENTOS NºS: 6008/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6009 a 6015/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 6016/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 6017/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6018 e 6019/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6020/2015 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 6021/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 6022/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6023 e 6024/2015 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 6025 e 6026 /2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 6027 e 6028/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 6029 e 6030/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 6031/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 6032 a 6039/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 6040 e 6041/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6042 e 6043/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 6044 a 6046/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6047/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 6048 a 6050/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6051/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6052/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6053/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTA - 6054/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6055/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6056/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6057/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6058 e 6059/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6060/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 6061/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 6062/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO 6063/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6064/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 6065/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 6066/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 6067/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6068/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6069 a 6071/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6072/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. O senhor Presidente registrou a presença do Deputado Federal DANIEL COELHO. Logo em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, solicitando um minuto de silêncio em homenagem as mortes que ocorreram na França - JURANDIR LIBERAL incorporou também solicitando 01 (um) minuto de silêncio pelo desastre em Mariana. (PAUSA). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou duas tristes notícias, que tomaram as mídias da Cidade do Recife uma foi sobre delegada Gleide Ângelo, onde injustificadamente foi anunciada a sua transferência. Outro assunto foi à entrevista do Ex-Deputado Isaltino Nascimento, onde segundo ela, fez uma declaração machista, sobre as mulheres que ocupam cargos Políticos. Mencionou também a entrevista do Senhor Presidente desta casa, ao Jornal do Commércio sobre sua pessoa. Em seguida o Senhor presidente falou para a vereadora não generalizar, quando falasse 'os homens machistas' mais que cite os nomes. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, explicando que não generalizou. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTÀQUIO, falou sobre o atentado sofrido na França. Comentou sobre a sua presença e a do Vereador ANDRÉ RÉGIS na vigília que foi realizada, ontem no Marco Zero. Saudou a presença em plenário do Deputado Federal Daniel Coelho. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, relatou que o País está em alerta, para os casos de microcefalia, e discorreu sobre essa doença. Falou sobre as possíveis causas. Fez uso da palavra PELA ORDEM o vereador JURANDIR LIBERAL, comentou sobre a presença do Deputado Federal RAUL JUNGMANN no plenário desta Casa. O Senhor Presidente registrou a presença do mesmo. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, fez um apelo a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, com respeito à transferência da delegada Gleide Ângelo, e expressou sua indignação sobre o fato. Fez uso da palavra PELA ORDEM o vereador JURANDIR LIBERAL, pediu vistas ao requerimento nº 5859/2015 do Vereador André Régis, onde fez devolução solicitando ao Senhor Presidente que combine com os Vereadores e colo quem em Extrapauta. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6023/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. MANOEL AUGUSTO DO RÊGO BARROS DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE PERNAMBUCO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6024/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, FORMULADO VOTO DE APLAUSO AO SR. RILDO DA SILVA SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE PERNAMBUCO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6062/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, PELA TRANSFERÊNCIA ARBITRARIA DA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO DO DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTEÇÃO ÀS PESSOAS (DHPP) PARA UMA DELEGACIA EM OLINDA. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS, falando que realmente a Delegada se sobressai perante os outros Delegados. A atitude que foi tomada é de responsabilidade do Estado, e não cabe esta Casa, fazer essa discussão e não pode se repudiar uma atitude de uma Autoridade. Falou que um voto de desagravo ou solidariedade s 846 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 48 eria melhor, mas não repudiar. Sugeriu que esta Casa venha nomear uma Comissão para ir buscar explicações, se quiser dá. Foi Aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, defendeu que as transferências ocorrem de forma rotineira nas delegacias e que Gleide Ângelo foi escolhida para a Delegacia de Olinda por sua competência - ESTÉFANO MENUDO, falou que isso é um fato normal, dentro da Polícia Civil. Discutiu a matéria Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, mencionou que a lei que obriga que as transferências sejam justificadas, ela manteve o pedido por um voto de repúdio. Foi aparteada pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou que a Vereadora ISABELLA ROLDÃO não foi feliz quando falou 'os homens', pois atingiu a todos e que a vereadora usa a tribuna pela emoção e não pela razão. Falou que a transferência da Delegada foi um procedimento Administrativo. (Assumiu a Presidência o Vereador ERIBERTO RAFAEL) - MARCO MENEZES enalteceu o trabalho da delegada, e se integrou aos argumentos do Vereador CARLOS GUEIROS - HENRIQUE LEITE falou que a Delegada Gleide Ângelo não era titular da homicídio e agora será titular da delegacia de Olinda - MICHELE COLLINS pediu apoio aos Vereadores para que a delegada Gleide Ângelo, retorne para a delegacia de Recife. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, tratou sobre a abstenção de voto. O Senhor Presidente informou que o Vereador segundo o Regimento Interno desta Casa, terá que se retirar do plenário para abastecer-se do voto. Votaram SIM os Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES e MICHELE COLLINS. Total 04 (quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 16 (dezesseis) votos - Foi REJEITADO - Fez declaração de voto o Vereador EURICO FREIRE, informando que votou contra a matéria, porque a delegada não está sendo punida e sim promovida. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6066/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A LOJA MAÇÔNICA - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA - 'MARIO MELO' 2410 PELOS SEUS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, ROMILDO GOMES FILHO e VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5815/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA INGA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6021/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA OU CORTE DE ADEQUAÇÃO DE UM BAMBUZAL NA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, NA ALTURA DO N° 120, PRÓXIMO A BARRACA SANTA CRUZ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6008/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE/PASSARELA DE PEDESTRE SOBRE O CANAL DA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6061/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA RECONHECIDO À LOCALIDADE DE SETÚBAL COMO UM BAIRRO DO RECIFE, DE ACORDO COM O ANTEPROJETO EM ANEXO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6009/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA CALIFÓRNIA, COMUNIDADE DO BREJO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6010/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA FARMACÊUTICO CICERO DINIZ, BAIRRO DO CAJUEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6011/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO BOLEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6012/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DO CÓRREGO DO BOLEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6013/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, NA QUADRA ESPORTIVA DO BOLEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6014/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA BENJAMIM CONSTANT, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6015/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA MONTE ALEGRE, COMUNIDADE DO BREJO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6017/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO TOTAL DA PRAÇA RUBEM MARACANGALHA, UR2, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6040/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO TOTAL DA PRAÇA DA RUA DO MANDÚ, PRÓXIMO AO TREVO DA UR2, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6041/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO TOTAL DA PRAÇA FLOR DE CHEIRO, EM FRENTE À RETIFICA KGB, UR2, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6044/2015 DE AUTORI 847 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 49 A DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO TOTAL DA PRAÇA DO LIXÃO, NA AVENIDA VALENÇA, UR2, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6045/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO TOTAL DA PRAÇA SANTA LUZIA, PRÓXIMO AO TREVO DA UR2, BAIRRO DA IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6046/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO TOTAL DA PRAÇA DE TODOS OS SANTOS, PRÓXIMO AO TERMINAL DO ÔNIBUS DA UR2, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6048/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO TOTAL DA PRAÇA JOÃO FELIPE SANTIAGO, AO LADO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA PM, UR2, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6049/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO TOTAL DA PRAÇA DO CRISTO REI, PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL JORDÃO EMERECIANO, UR2, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6050/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA AV. ANGRA DOS REIS, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6052/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA AV. SANTARÉM, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6054/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA AV. SAPUCAIA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6056/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA AVENIDA SANTA FÉ, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6058/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE E PROCEDER A MANUTENÇÃO DO SEMAFORO N° 512 NA AVENIDA RIO LARGO, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO BJ ALIMENTOS, UR2, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6059/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE, A PINTURA DO MEIO FIO NA COR AMARELA E A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÃNSITO, NA AV. SANTA FÉ, UR2, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6018/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODA DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PARENTES VIANA, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6019/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DE BUEIRO, COLOCAÇÃO DE TAMPA, CAPINAÇÃO E DRENAGENS NA RUA URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6022/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA CLODOALDO DE SOUZA, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6020/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 25/11/2015, ÀS 10H, EM HOMENAGEM AO ATLETA DE TAEKWONDO, Sr. MAURICIO ANDRÉ DE OLIVEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6025/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS ARQUIBANCADAS DO CAMPO DA CAIXA D'AGUA DA UR-7, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6026/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU , NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANDAR PINTAR DE COR AMARELA O MEIO FIO, NA RUA RORAIMA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6027/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº 3147, NA RUA CAIPÓS, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6028/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA ARVORE NA RUA MANOEL VIEIRA, EM FRENTE À ASSEMBLEIA DE DEUS, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6031/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA 15 DE MARÇO, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6064/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. MARCELLUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6029/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESGOTO NA RUA RIO CAPIBARIBE, PRÓXIMO. AO N° 260, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6030/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA RIO CAPIBARIBE, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6032/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA TEIXEIRA COIMBRA, VILA DOS CONTINUOS, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6033/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA DESEMBARGADOR SANTOS PEREIRA, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6034/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA IPINIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6035/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PR 848 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 50 EFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEMENTO ASFALTICO NA RUA RIO JIQUIA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6036/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA MATHEUS TARTARUGA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6037/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA SANTO CRISTO, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6038/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA REGO MONTEIRO, N° 90, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6039/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, EM FRENTE AO BLOCO MADEIRA DO ROSARINHO NA RUA SALVADOR DE SA, EM FRENTE AO N° 64, BAIRRO DO ROSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6051/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA ALTINHO, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6053/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA ALTINHO, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6055/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA ALTINHO, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6057/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA PROFESSOR CLAUDIO SELVA, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6060/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO UM CONVITE A SRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD PARA EXPLANAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DA SECRETARIA, NO GRANDE EXPEDIENTE DESTA CASA, NO DIA 25/11/2015. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6065/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS VALETAS, REFORÇO NAS PAREDES E RECOMPOSIÇÃO DAS DEVIDAS PLACAS NAS RUAS EURICO VIRTRÚVIO, SÃO LUIZ E ARTUR LICIO, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6063/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO NA RUA DOS ALIADOS, EM FRENTE AO N° 76, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6067/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 15H ÀS 18H PARA A REALIZAÇÃO DE UM ENCONTRO DE MULHERES MILITANTES DO PCdoB - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6072/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 21 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, A FIM DE REALIZAR CULTO DE GRATIDÃO INTITULADO 'MANHà COM DEUS' PARA OS PARLAMENTARES E TODOS FUNCIONARIOS DA CASA JOSÉ MARIANO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - FOI APROVADO. Fez uso da palavra pela ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando que os Pareceres sejam votados em bloco. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 637/15 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 56/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS CANTORA CLARA NUNES, CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, ESTUDANTE ALCIDES DO NASCIMENTO LINS, CRISTIANO CORDEIRO, VEREADOR EVANDRO CAVALCANTI, DOM JOÃO MOTA, CANTOR ALTEMAR DUTRA E VEREADOR CARLOS DUARTE, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE, BEM COMO DO TERMO ADITIVO AO PARECER N° 245/15 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 641/15 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 398/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE INSTITUI A COPINHA DE FUTEBOL INFANTOJUVENIL MUNICIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 642/15 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ADEQUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA PARA FRALDARIO, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 643/15 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 173/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DO RECIFE, COM INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS DE SEREM ACOMPANHADOS EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 367/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE INSTITUI O DIA 21 DE AGOSTO EM HOMENAGEM A ACESSIBILIDADE CULTURAL NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 925/2013 e 1025/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 292/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RECIFE, DE FIXAÇÃO DE PLACAS ORIENTADORAS NA RECEPÇÃO, EM LOCAL DE FACIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO A TODOS OS MUNICIPES - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 570/2013, 684/2013 e 647/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 139/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DOS CARDAPIOS DOS RESTAURANTES E LANCHONETES, COM OS RESPECTIVOS PREÇOS AO LADO DE FORA DOS MESMOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 1044/201 849 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 51 3 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 369/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.. 563/2014 e 289/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 386/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISIVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSAVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.. 569/2015, 364/2015 e 317/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPÕES SOBRE O PRÊMIO MÉRITO À CULTURA MESTRE ARIANO SUASSUNA. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: Discussão ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 5859/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL, esclareceu sobre o Requerimento. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES, falou que este Poder é plural, e que temos que observar e respeitar as diferenças, e que irá avaliar o Requerimento - CARLOS GUEIROS, falou que se fosse para transcrever para os Anais desta Casa ele votaria a favor - (Assumiu a Presidência o Vereador ERIBERTO RAFAEL) - HENRIQUE LEITE, disse que é bom não se tornar praxe, não colocar o conteúdo do Requerimento para Votação. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou sobre o massacre que houve no dia 13 de novembro em Paris. E sobre a questão do Voto de Aplausos, não significa necessariamente concordar com o que foi escrito. (Assumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). Foi aparteado pelo Vereador JAIRO BRITTO, externou o seu Voto contrário - MARCO AURÉLIO - informou que vai votar contra, pois irá votar em nome da Câmara Municipal e não será a sua opinião. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS comentou que o Requerimento é uma posição Política. E trouxe outros votos de Aplausos aprovados nesta Casa, com serviços prestados à sociedade e que não são semelhantes, ao Requerimento do Vereador ANDRÉ RÉGIS - JAIRO BRITTO, indagou como vai aprovar um Requerimento que conspira contra a inteligência - JURANDIR LIBERAL, falou que não é contra a liberdade de imprensa, e contra sim a forma como iria votar - OSMAR RICARDO comentou que não tem nada contra GUSTAVO KRAUSE. Disse que o Vereador ANDRÉ RÉGIS faltou com respeito a esta Casa - FOI RETIRADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 12 (doze) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 17 de Novembro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO REUNIÃO ESPECIAL EM HOMENGEM AO DIA DO PEDIATRA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos onze (11) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Presidente da sociedade pediatria - Ana Carla Augusto Moura - Vereadora VERA LOPES - Autora da proposta - o Sr. Presidente fez suas considerações inicias citando os nomes das crianças que nasceram no mesmo mês e para tomarem assentos a Mesa diretora. Fez registro de telegramas recebidos. Primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora VERA LOPES - saudou aos componentes da Mesa, lembrou que dia 27 de julho se comemora o dia do pediatra, citou que o ministro da saúde apresentou medida que tira o pediatra neonatologista da sala de parto. (leu discurso cópias e anexos nos anais desta casa). (APLAUSOS). A próxima oradora a ocupar a tribuna foi a presidente da sociedade de pediatria de Pernambuco ANA CARLA - Agradeceu a homenagem em nome dos médicos pediatras. Falou da busca para uma nova pediatria. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que a Vereadora VERA LOPES, fizesse a entrega da placa comemorativa a Sra. ANA CARLA. Em sequência, o Sr. Presidente convidou as Mães presentes para entregar um ramalhete de flores a Vereadora VERA LOPES. (APLAUSOS). O Sr. Presidente apresentou um vídeo, registrou também a presença do Vereador ERIBERTO RAFAEL, finalizando, fez suas considerações finais, e convidou a todos para um coquetel no jardim interno desta casa. E, nada mais, havendo a tratar, convocou a casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 06 de Agosto de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrado à presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR SANDOVAL ESTEVÃO BEZERRA, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e MARCOS DI BRIA. Aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Representando o Prefeito da cidade do Recife e ex Veread 850 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 52 or, secretário de Governo Sr. Fred Oliveira, O Procurador desta casa e funcionário da prefeitura o Sr. Isael Nóbrega - Representando os Vereadores desta casa o Sr. Romildo Gomes - o Ex Procurador Sr. Leuço Lemos e Representando todos os amigos o Sr. Antônio Severino Laurentino - Em seguida o Sr. Presidente formou uma comissão com os funcionários Agnaldo Marques, Murilo Mendonça , Djalma Seixas, Edna Costa e Nilo.conduzisse o homenageado Sr. SANDOVAL ESTEVÃO BEZERRA ao plenário. (APLAUSOS). O Presidente pediu que todos ficassem de pé para cantar o HINO NACIONAL. O autor do requerimento Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES convidou o Vereador MARCOS DI BRIA para assumir a presidência. O primeiro orador a ocupar a tribuna - Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, não poupou elogios ao trabalho e à figura do servidor público e amigos de todos. Líder querido em Santo Amaro consolidou a relação com a cidade. Funcionário público exemplar e nas horas vagas, barbeiro. 'Leve para casa a gratidão de todos. Você é especial' O Sr. Presidente convidou, o Vereador e autor do Requerimento VICENTE ANDRÉ GOMES, para que fizesse a entrega do título de cidadão ao mais novo cidadão do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna foi o Homenageado Sr. Sandoval Estevão Bezerra - Sandoval, o barbeirinho, Saldou a todos os presentes, agradeceu os elogios tecidos pelo Presidente da Casa. Relatou que 'Sempre falo para as pessoas que procurem a Câmara do Recife para conhecer como se procede ao trabalho pela cidade. Fazer amigos é fácil, difícil é mantê-los'. Barbeirinho agradeceu aos que vieram e aos que não puderam vir. Disse que sempre aprendeu muito na Câmara. Conquistou amizades em Santo Amaro e aqui na Casa. 'Já posso partir. Tenho 75 anos e trabalho até hoje. O trabalho é tudo na vida das pessoas' relatou o mesmo. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e convidou a todos para um coquetel no jardim interno desta casa. E, nada mais, havendo a tratar, convocou a casa para se reunir amanhã, sexta-feira, 07 de Agosto de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrado a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 70 ANOS DE CARREIRA DE CLAUDIONOR GERMANO E AOS 30 ANOS DE CARREIRA DE NONÔ GERMANO, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos sete (07) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: llmo. Sr. Claudionor Germano - llmo. Sr. Nonô Germano - Exmo. Sr. Lucas Ramos- Deputado Estadual - llma. Sr. Lêda Alves- Secretária de Cultura do Recife - Exma. Sr. LUCIANA-Deputada Federal e o Exmo. Sr WANDERSON FLORÊNCIO - Autor da Proposta. (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando prosseguimento a reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereador WANDESON FLORÊNCIO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O autor da proposta cumprimentou a Mesa e os Presentes na reunião Solene, expressou seu orgulho em poder realizar a solenidade aprovada por unanimidade por esta Casa, a casa do povo do Recife. Falou um pouco sobre a carreira artística dos homenageados, e sugeriu, como reconhecimento pela linda trajetória de 70 anos de carreira de Claudionor Germano e pelos 30 anos de frevo de Nonô Germano, para que sejam pai e filho, os homenageados escolhidos pela gestão Municipal para o carnaval de 2016. (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o Senhor Nonô Germano, para ocupar a tribuna e fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a todos da Mesa, falou que o frevo sempre esteve presente em sua vida e que prosseguirá na luta de fortalecer o frevo, que, infelizmente, encontra-se no ostracismo. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou algumas presenças ilustres em Plenário. (APLAUSOS). Dando Continuidade, o Senhor Presidente convidou o Senhor Claudionor Germano, para ocupar a tribuna e fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a todos da Mesa, destacou o carinho dos fãs que recebe em todos os lugares por onde passa. Lembrou-se de pessoas que deram a ele oportunidades na vida e que soube aproveitá-las. O Senhor Presidente registrou a Presença de mais um convidado Ilustre no Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente, convidou o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO e a Srª Leda Alves para que fizessem a entrega das placas aos Homenageados. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente quebra o protocolo convidou à senhora Marcela, esposa do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, para que faça a entrega de um ramalhete de flores para a filha de Claudionor Germano, a senhora Ana Lúcia Freire, e a esposa de Nono Germano a senhora Daniela Freire dos Santos. (APLAUSOS). Mais uma vez quebrado o Protocolo, o Senhor Presidente convida Claudionor Germano para passar o bastão do Rei do Frevo para Nono Germano. O senhor presidente convida a orquestra Popular do Recife regida pelo Maestro Admir Araújo para acompanhar Claudionor e Nono Germano em uma apresentação. (APLAUSOS). Logo após, o Senhor Presidente fez as suas considerações finais, convidando a todos para um Coquetel no Salão Nobre desta Casa. E nada mais havendo a tratar, convocou a Casa, na próxima segunda-feira, 10 de agosto de 2015, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ERIBERTO RAFAEL. Aos doze dias (12) dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às 16 horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador ERIBERTO RAFAEL. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Excelentíssimo Senhor Marcelo, Promotor de Justiça de Execução Penal do Estado de Pernambuco - Excelentíssima Senhora Aline Mariano, Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras drogas da Prefeitura do Recife neste ato representando o Prefeito Geraldo Júlio: Senhora Jô Mazarollo, Diretora de Jornalismo da Globo Recife - Senhor Joezil Barros, Presidente dos Diários Associados do Nordeste - Senhora 851 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 53 Patrícia Raposo, Editora Chefe da Folha de Pernambuco - e convido o excelentíssimo Senhor Vereador Luís Eustáquio, autor do Requerimento para que possa finalizar a composição da Mesa. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO COM A BANDA DA POLICIA MILITAR. (APLAUSOS). Dando prosseguimento a reunião, o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O autor da proposta cumprimentou a Mesa e os Presentes na reunião Solene. Queremos saudar a todos, e agradecer as presenças honradas dos que estão na Mesa. Parabenizamos a Banda da Polícia Militar, pela belíssima execução que fizeram do Hino Nacional. Ao mesmo tempo queremos saudar aqueles que estão aqui, o Coronel Ricardo Santos, que é um dos homenageados , a Fade Equipe que está sendo homenageada aqui o desafio jovem do Recife, a todos que estão sendo aqui homenageados, neste momento e nesta tão importante que é o dia municipal de combate às drogas. Comemorando o dia 12 de Agosto, que tido como o dia municipal de combate às drogas, a partir de uma lei de nossa autoria, a lei nº 17442, que marca a importância de uma data, para que possamos unir forças, para enfrentar esse terrível mal que tem assolado a nossa cidade e porque não dizer nosso Estado e o nosso país. Em continuidade, o Senhor Presidente, anunciou a apresentação de um vídeo. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente solicitou que o Vereador LUIZ EUSTAQUIO para fazer a entrega das placas comemorativas aos convidados respectivamente: Joezil Barros, Jô Mazarolo, Patrícia, Coronel Ricardo Santos, Marcos Toscano e Walderice Campos. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Sra Jô Mazarolo para ocupar a tribuna. A oradora saudou aos componentes da Mesa, disse que só quem fala com o coração, tem a coragem de trabalhar contra as drogas e que não devemos esperar as drogas chegarem a nossas portas. Em continuidade, Senhor Presidente convidou a Senhora Patricia Raposo para ocupar a tribuna. A oradora saudou aos componentes da Mesa e disse ser muito importante que os veículos de comunicação tenham essa obrigação de divulgar, não só o problema que atingi toda sociedade, mas também de propor soluções que possam trazer, mais luz á este problema, 'acho que nossa sociedade ainda vai está um pouco perdida', não sabe como exatamente tratar esse assunto. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Marcelo Ugiette, para ocupar a tribuna. O orador registrou sua satisfação em trabalhar contra as drogas. Disse que não adianta prender um viciado, pois está se criando dentro dos presídios um exército de drogados, destacou que é preciso envolver a sociedade. (APLAUSOS) Em seguida ocupou a tribuna a Vereadora licenciada e Secretária Aline Mariano. A oradora saudou os componentes da Mesa e destacou que a droga é um problema social muito sério e que muito preocupa a todos. Lembrou ser o dia municipal de Combate as Drogas, parabenizando o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, autor da proposta. Logo após, o Senhor Presidente fez as suas considerações finais, Convocou a Casa para se reunir na próxima sexta-feira 14 de agosto de 2015, em Caráter Solene, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEMEM AO PROFESSOR PEDRO MUNIZ. , REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador HENRIQUE LEITE Ao quatorze (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: O homenageado - Ilmo. Senhor Pedro Muniz Filho - llmo. Senhor Lenildo Leônidas Secretário de Articulações Políticas de Camaragibe, neste ato representando o Prefeito daquele Município Exmo. Senhor Jorge Alexandre - Ilmo. Senhor Fernandes Federal - Coordenador do PPS Municipal - Exma. Senhora Vereadora Doutora VERA LOPES - autora do requerimento. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereadora VERA LOPES, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A oradora saudou os componentes da Mesa e os demais convidados. Comentou sobre a pessoa do homenageado, falou sobre a sua extensa biografia. Fez a leitura de seu discurso (cópia anexa nos anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o homenageado PEDRO MUNIZ, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O orador saudou os componentes da Mesa, agradeceu a homenagem recebida e em seguida fez o seu discurso (cópia anexa nos anais desta Casa). Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a Presença de Convidados Ilustres no Plenário. Logo após, o Senhor Presidente fez as suas considerações finais, convidando a todos para um Coquetel no Salão Nobre desta Casa. Convocou a Casa para se reunir logo mais, em Caráter Solene. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO INSTITUTO IVONE VANDERLEY , REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2015.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ADERALDO PINTO. Aos quatorze (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador ADERALDO PINTO. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Jorge vanderley - Diretor do Instituto Ivone Vanderley - Ilma. Srª Ana Vanderley- Representante da família Vanderley - Ilma. Srª Albani Feitosa- Representando os funcionários e professores e o Exmo. Sr. Vereador HENRIQUE LEITE- autor da proposta. (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando prosseguimento a reunião, o Senhor Presidente convidou o Vereador HENRIQUE LEITE, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O autor da proposta cumprimentou a Mesa e os Presentes na reunião Solene e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa. Na sequência, o Senho 852 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 54 r Presidente solicitou que o Vereador HENRIQUE LEITE para fazer a entrega da Placa comemorativa ao Diretor Sr. Jorge vanderley da Silva (APLAUSOS). Em extensão a homenagem, o Senhor Presidente fez o anuncio de uma apresentação musical. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Sr. Jorge vanderley para fazer a seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente convidou ainda a professora Srª Albani Feitosa para fazer um discurso. A oradora saudou os componentes da Mesa, falou sobre a fundação do Instituto enfatizando o trabalho do mesmo no bairro de Brasília Teimosa. Parabenizou o Instituto pela homenagem recebida e ao Vereador HENRIQUE LEITE, proponente dessa homenagem. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo, o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem o Hino do Instituto Ivone Vanderley. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a Presença de Convidados Ilustres no Plenário. Em seguida, quebrou o protocolo, passando a palavra ao Vereador HENRIQUE LEITE, que solicitou que todos de pé, cantassem parabéns, a falecida Sra. Ivone, que se viva, faria aniversário na próxima terça-feira. (APLAUSOS). Logo após, o Senhor Presidente fez as suas considerações finais, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ACESSIBILIDADADE CULTURAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Aos vinte e um dias (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Excelentíssima Senhora Virginia Malta Canavarro- Desembargadora e vice- Presidente do TRT - Ilustríssimo Senhor Paulo Moraes- Secretário Executivo de Direitos Humanos - Ilustríssimo Senhor Gustavo Araújo-Superintendente da Gestão da FUNDARPE - Ilustríssima Senhora Telma Andrade - Presidente da Associação Cultural e assistência aos Artistas de Pernambuco e Excelentíssimo Senhor WANDERSON FLORÊNCIO- autor da Proposta. (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de algumas presenças ilustres em Plenário. (APLAUSOS). Dando prosseguimento a reunião, o Senhor Presidente convidou o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações e posteriormente assumir a Presidência dos Trabalhos. O autor da proposta cumprimentou a Mesa e os Presentes na reunião Solene, destacou leis de sua autoria que visam garantir a acessibilidade e inclusão para todos. Entre elas, a lei 18.141, de 2015, que garante provadores de roupas adaptados nas lojas e magazines com mais de 150 metros quadrados e a lei 18.144, do mesmo ano, que obriga as agências bancárias a disponibilizarem balcões de atendimento adaptados aos cadeirantes. Leu discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). O Senhor Presidente solicitou que o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, para fizesse a entrega das Placas Comemorativas aos seguintes homenageados: Senhora Virgínia Canavarro - Senhora Adriana Donato - Senhor Muniz do Arrastapé - Senhora Liliana Martins - Senhora Patrícia Gomes - Doutora Waldicleia Guerra - Senhora Fátima Marinho - Senhor Gustavo Araujo - Senhora Telma Andrade - Senhor Manoel Santana - Senhora Luciana Dantas - representando a Senhora Tereza Acioly - Senhor Nilton Cunha - Senhor Irton Silva - Senhora Sônia Pereira. (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente quebrando o protocolo convidou o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO para Assumir a Presidência dos Trabalhos. O Senhor Presidente convida a todos para que assistam a um vídeo que fala a História de dois Homenageados. Dando Sequência, o Senhor Presidente convida a cantora Ketiane para que faça uma apresentação. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou mais presenças lustres em Plenário. (APLAUSOS). Em sequência, o Senhor Presidente convidou a Senhora Telma Andrade para ocupar a tribuna e fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou a todos da Mesa, falou da importância de cada um e contou um pouco das dificuldades da associação e dos associados ressaltando que a luta deve continuar. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou mais presenças ilustres em Plenário. (APLAUSOS). Dando Sequência, o Senhor Presidente convida o Senhor Muniz para que faça uma apresentação. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Senhor Irton Silva para que faça uma apresentação dos Batuqueiros do Silêncio. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente fez registro de mais presenças ilustres em Plenário. (APLAUSOS). Em Sequência, o Senhor Presidente convida o Grupo Mudanças para fazer uma apresentação Rap- Coral (Hino Estilizado) em homenagem a Naisa Ribeiro e o Senhor Gustavo Araújo- da FUNDARPE. (APLAUSOS). Dando prosseguimento o Senhor Presidente convida o Grupo Força Especial para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Logo após, o Senhor Presidente fez as suas considerações finais, convidando a todos para uma exposição e venda de artesanato e massoterapia no jardim no desta Casa. E nada mais havendo a tratar, convocou a Casa, na próxima segunda-feira, 24 de agosto de 2015, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 190 ANOS DE FUNDAÇÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO E O DIA PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2015.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador JADEVAL DE LIMA. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilustríssimo Senhor. Coronel Franklin Barbosa Mendes- Chefe do Estado Maior PM- PE - Ilustríssimo Senhor. Coronel Eduardo José Pereira da Silva- Presidente da União de Evangélicos da PM- PE - Ilustríssimo Senhor. João Evangelista dos Santos- Coordenador de apoio PROERD - Ilust 853 2015 126 2015-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 55 ríssimo Senhor. Major Jailton Barros de Oliveira- Coordenador Executivo e Mentor do PROERD - Ilustríssimo Senhor. Jailson Silva- Membro da União de Evangélicos da PM- PE e a Excelentíssima Senhora MICHELE COLLINS- autora da Proposta. (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO tocado pela banda da Polícia Militar de Pernambuco. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de algumas presenças ilustres em Plenário. (APLAUSOS). Dando prosseguimento a reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereadora MICHELE COLLINS, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A autora da proposta cumprimentou a Mesa e os Presentes na reunião Solene, fez um histórico da Polícia Militar de Pernambuco e falou que surgiu por meio do decreto do então imperador D. Pedro I, que instituiu um corpo de polícia na Província de Pernambuco, em virtude da Confederação do Equador. Leu discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente solicitou que a Vereadora MICHELE COLLINS, fizesse a entrega de uma Placa Comemorativa aos seguintes homenageados: ao Ilustríssimo Senhor. Coronel Franklin Barbosa Mendes - Ilustríssimo Senhor. Major Jailton Barros de Oliveira - Ilustríssimo Senhor. João Evangelista dos Santos. (APLAUSOS). Dando sequência, o Senhor Presidente convida as crianças do PROERD para que façam uma apresentação. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Coronel Eduardo José Pereira da Silva, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O orador cumprimentou a Mesa e os Presentes na reunião Solene, fez um discurso poético, e falou que os policiais são 'homens e mulheres que arriscam suas vidas para trazer segurança à sociedade'. Também comentou sobre o trabalho que a Vereadora MICHELE COLLINS e o seu marido o Deputado CLEITON COLLINS, realizam para ajudar os órgãos de segurança. (APLAUSOS). Dando Prosseguimento o Senhor Presidente fez registro de mais presenças ilustres em Plenário. Logo em seguida, o Senhor Presidente convida a Vereadora MICHELE COLLINS para que faça a entrega de um ramalhete de flores a Tenente Coronel Senhora Magali Moraes Campelo. (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o Coronel Franklin Barbosa Mendes, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O orador cumprimentou a Mesa e os Presentes na reunião Solene, contou que a Polícia Militar de Pernambuco chega aos 190 anos com a mesma vitalidade dos primeiros dias e sempre protegendo os cidadãos. Relatou que a corporação está presente em todo o Estado, cumprindo as obrigações constitucionais. (APLAUSOS). Logo após, o Senhor Presidente fez as suas considerações finais, informando que amanhã haverá uma Solene para entrega de Título de Cidadão do Recife ao Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Antônio Fernando Saburido, e quebrando o protocolo convida a Banda da Polícia Militar para mais uma apresentação. O Senhor Presidente convidou o Senhor. João Evangelista dos Santos para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O orador cumprimentou a Mesa e os Presentes na reunião Solene, expressou seu orgulho em participar desse trabalho e parabenizou a Vereadora MICHELE COLLINS por essa homenagem. 'Falou que PROERD é mais do que um programa, é uma maneira de viver'. Logo em seguida convidou a todos para um Coquetel no Salão Nobre desta Casa e pediu para o Senhor Jailson Silva para que faça uma oração em prol dos Policiais Militares. Em seguida declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO ACERBISPO DE OLINDA E RECIFE, DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO, PELOS SEUS 15 ANOS DE ORDENAÇÃO EBISCOPAL, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, númeroquatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilustríssimo Senhor Sileno Guedes - Secretário de Governo representando o Prefeito da cidade do Recife - Ilustríssimo Senhor Dom Genival Saraiva - Bispo de Palmares - Ilustríssimo Senhor Dom Antônio Tourino Neto - Bispo Auxiliar - Ilustríssima Senhora Dulce Saborido - irmã do Arcebispo - Ilustríssimo Professor e Doutor Raul Muniz - Vereador AERTO LUNA - autor da proposta. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA para ocupar a tribuna e fazer seu discurso como autor da proposta. O orador saudou os componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Na continuidade o Senhor Presidente fez mais registros de presenças ilustres no recinto do plenário. Na sequência da homenagem, o senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA para fazer a entrega do Diploma e da Medalha do Mérito de José Mariano, ao Arcebispo Dom Antônio Fernando Saburido. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem, o Senhor Presidente anunciou que no momento seria apresentada uma peça, apresentada pelo grupo teatral do bairro do Pina. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado o Arcebispo de Olinda e Recife Dom Antônio Fernando Saburido. O orador saudou a todos os componentes da Mesa, convidados e parentes presentes no Plenário. Em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia o Senhor Presidente convidou o coral do movimento pró-criança, regido pelo maestro Otávio Góes, para fazer apresentações musicais. (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez as suas considerações, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 31 de agosto de 2015, no local de costume e no horário Regimental, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETARIO - 2º SECRETARIO 854 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho OFICIO 1 Ofício nº 095 GP/SEGOVRecife, 18 de NOVEMBRO de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 308/2013, que institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino da Cidade do Recife, e dá outras providências. O Supremo Tribunal Federal entende que, em tais normas que criam programas genéricos, há consequências no esquema organizatório da Administração, que o constituinte queria proteger, deixando ao Chefe do Executivo a iniciativa de projetos que criem ou extingam ministérios ou órgãos. Assim, não podemos desconsiderar o reenvio que é feito ao art. 84, VI, que estabelece uma verdadeira 'reserva de Administração'. Via de regra, a disciplina do funcionamento da Administração é matéria a ser veiculada em Decreto. Excepcionalmente, a organização e o funcionamento da Administração podem vir em Lei e não em Decreto, quando aumentar despesas, criar ou extinguir cargos, mas, nesses casos, a iniciativa legislativa é do Chefe do Executivo. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade formal, vício de iniciativa (art. 61, §1º, II, e, da Constituição Federal, e art. 27, V, da Lei Orgânica do Recife. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 308/2013 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e submete ao Poder Executivo o seguinte: INSTITUI o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino da cidade do Recife e dá outras providências. ARTIGO 1º - Fica instituído o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino da Cidade do Recife. ARTIGO 2º - A Prefeitura da Cidade do Recife junto à Secretaria de Educação e à Secretaria de Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada passa a fornecer uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos das escolas municipais e creches da Cidade do Recife. § 1º - A avaliação mencionada neste 'caput' se dará por meio de exames odontológicos feitos por profissionais da área de odontologia cedidos pela Secretaria de Saúde e será realizada, preferencialmente, nas próprias instituições de ensino que disponham de instalações adequadas ou, se necessário, através de unidades móveis de atendimento. § 2º - Estarão dispensados dos exames os alunos cujos responsáveis comprovem a realização dos mesmos, em prazo inferior a 06 (seis) meses de sua exigência. ARTIGO 3º - Incumbirá às escolas municipais e às creches, através de seus gestores, professores, estagiários ou funcionários em geral o dever de fazer com que todos os seus alunos realizem a sua escovação dentária diária, após as refeições (após o horário de merenda). PARAGRAFO ÚNICO - A inobservância deste 'caput' implicará nas seguintes penalidades: I - Primeira infração: advertência aos gestores das escolas e creches municipais, ao Secretário de Educação e ao Prefeito da Cidade do Recife, em exercício - II - Segunda infração: não renovação do alvará de funcionamento das escolas e creches municipais - III - Terceira infração: suspensão do alvará de funcionamento das escolas e creches municipais por 06 (seis) meses - IV - Quarta infração: suspensão definitiva do alvará de funcionamento das escolas e creches municipais. ARTIGO 4º - O Poder Público Municipal, por meio de atuação em conjunto das Secretarias de Saúde e de Educação deve distribuir kits de higiene bucal para que todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino e em creches do Recife façam sua escovação dental, diariamente, após as refeições, ao término dos horários de merenda escolar. PARAGRAFO ÚNICO - Para fins de cumprimento desta Lei, poderá o Poder Executivo Municipal também celebrar convênios e parcerias com instituições públicas de assistência social, organizações não governamentais, associações sem fins lucrativos, iniciativa privada em geral e outras entidades da sociedade civil para a viabilização da distribuição dos kits de higiene bucal. ARTIGO 5º - Os kits de higiene bucal de que trata a presente Lei devem atender aos seguintes itens: I - Cada kit deverá conter 05 (cinco) unidades de escovas dentais do tipo: macia - II - Cada kit deverá conter 03 (três) unidades de pastas de dente de 90g - III - Cada kit deverá conter 02 (dois) unidades de fios dentais de 50m. ARTIGO 6º - Os kits de higiene bucal deverão ser distribuídos aos alunos pelas escolas municipais e creches no início de cada semestre escolar. PARAGRAFO ÚNICO - Os kits serão distribuídos na primeira semana do primeiro semestre, e distribuídos novamente na primeira semana do segundo semestre. ARTIGO 7º - As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa dias) após a data de sua publicação. Vicente André Gomes PRESIDENTE Augusto Carreras 1º secretário Eriberto Rafael 2º secretário PROJETO DE LEI Nº 308/2013- AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS DECRETO Nº 29.237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO EVENTUAL DE 49 (QUARENTA E NOVE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.955, DE 20 DE JULHO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto nº 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a situação de vulnerabilidade temporária das 49 (quarenta e nove) famílias que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Pocotó/Vila Esperança, já cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social das famílias atingidas, na forma do Decreto Municipal nº 28.955, de 20 de julho de 2015, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos a 49 (quarenta e nove) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Poc 855 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho OFICIO 2 otó/Vila Esperança, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Parágrafo único. A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família cadastrada. Art. 3º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio à Pessoa Física. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir 19 de novembro de 2015. Recife, 18 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE POCOTÓ / VILA ESPERANÇA NOME / CPF 1. ALAIDE ANTONIA DA SILVA / 087.795.274-42 2. ALINE CINTIA SANTOS DE SOUZA / 073.180.524-03 3. ANA PAULA DA SILVA DIONISIO / 087.675.864-22 4. CARLOS AUGUSTO BEZERRA / 088.397.854-77 5. CARLOS BARBOSA RAMOS / 464.743.584-91 6. CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE / 080.007.964-73 7. CLEIDE MARIA DA SILVA / 037.890.664-00 8. CORINA CAETANO DA COSTA / 127.128.348-44 9. GABRIELA BARBOSA DA SILVA / 062.951.404-67 10. GLEISON JUSTINO DA PAIXÃO / 072.074.574-80 11. JOELMA GENERINA DA CONCEIÇÃO SILVA / 087.424.074-35 12. JOSÉ CARLOS JUSTINO DA PAIXÃO / 087.427.104-56 13. JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS / 666.461.204-63 14. GINA MENDES DA SILVA / 454.996.834-68 15. JULIANA MENDES DA SILVA / 079.616.524-69 16. LEONIDAS JOSÉ DE SOUZA / 081.958.074-02 17. LINDINALVA MARIA DA SILVA / 081.489.664-27 18. LUCIENE MARIA BARBOSA / 087.318.794-62 19. LUZIA GERTANIA DA SILVA BARBOSA / 085.286.864-26 20. MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA / 080.806.294-80 21. MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA / 036.789.944-23 22. MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA / 887.534.924-04 23. MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA / 087.998.094-00 24. MARIA JOSÉ DA SILVA / 832.910.674-87 25. MARIA JOZINEDE DA SILVA / 022.992.954-02 26. MARINALVA HENRIQUE DA SILVA / 694.129.444-20 27. MARINALVA MOURA DA SILVA / 040.725.774-80 28. MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI / 055.172.394-71 29. NILMA DOMINGOS BENTO / 078.102.444-77 30. RONALDO DA SILVA DIONISIO / 063.048.984-01 31. ROSA MARIA DA SILVA / 067.637.414-05 32. ROSANA FERREIRA DA SILVA / 080.047.114-80 33. SANDRA SINARA DA SILVA / 062.152.734-30 34. SEVERINO ULISSES DOS SANTOS / 855.405.954-81 35. SUELI MARIA DE LIMA SOUZA / 037.238.194-43 36. TANIA MARIA DA SILVA / 040.896.074-42 37. VANDA FELISBERTO DA SILVA / 299.308.878-57 38. WASHINGTON SIMÕES DA SILVA / 069.629.584-98 39. ADRIANO BEZERRA DE MACEDO / 075.152.104.35 40. ALDEMIR DE OLIVEIRA INACIO / 047.917.144.07 41. AMARO SOARES DA SILVA / 575.983.714.15 42. BERNARDINO ANTONIO DA SILVA / 526.423.994.00 43. FLAVIA MARIA DA SILVA / 070.700.524.80 44. ELCANA LOPES DOS SANTOS / 073. 487.404.99 45. MARIA CRISTIANA DA SILVA / 088.074.194.59 46. MARIA GIDELMA COSTA LINS / 072.164.194.64 47. MARIA LUIZA LOPES / 003.786.038.09 48. MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO / 501.579.904.78 49. MARILENE SOARES DA SILVA / 079.257.304.80 DECRETO Nº 29.238 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Fica revogado o Decreto Municipal de nº 25.383, de 20 de Agosto de 2010, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que específica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Recife e, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO: a) Considerando, ainda, o poder que detém a Administração Pública de revogar os seus atos, quando razões de interesse público assim justifiquem, b) Considerando, também, o teor do ofício de nº 1743/2015 - GAB-SE, de 13 de novembro de 2015, por parte da Secretaria de Educação DECRETA: Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal de 25.383, de 20 de Agosto de 2010, e seus anexos, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Dr. Aristacho Dourado de Azevedo, Quadra N, Lotes: 22, 24 e 26, Bairro da Caxangá - Rua Professor Antônio Luiz Lins de Barros, Quadra N, Lotes: 23, 25 e 27, perfazendo uma área total de aproximadamente 1.200 m2. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 29.239 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Fica revogado o Decreto Municipal de nº 26.235, de 05 de Dezembro de 2011, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que específica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Recife e, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO: a) Considerando, ainda, o poder que detém a Administração Pública de revogar os seus atos, quando razões de interesse público assim justifiquem, b) Considerando, também, o teor do ofício de nº 1743/2015 - GAB-SE, de 13 de novembro de 2015, por parte da Secretaria de Educação DECRETA: Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal de 26.235, de 05 de Dezembro de 2011, e seus anexos, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Avenida Vereador Otacílio Azevedo, nº 3375, Bairro Brejo da Guabiraba, Recife/PE. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 29.240 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Fica revogado o Decreto Municipal de nº 26.306, de 06 de Janeiro de 2012, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Recife e, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.365, de 2 856 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho OFICIO 3 1 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO: a) Considerando, ainda, o poder que detém a Administração Pública de revogar os seus atos, quando razões de interesse público assim justifiquem, b) Considerando, também, o teor do ofício de nº 1743/2015 - GAB-SE, de 13 de novembro de 2015, por parte da Secretaria de Educação DECRETA: Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal de nº 26.306, de 06 de Janeiro de 2012 e seus anexos, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Coronel Pacheco, nº 46, Várzea, Recife/PE. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 29.241 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Fica revogado o Decreto Municipal de nº 26.449, de 23 de Abril de 2012, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que específica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Recife e, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO: a) Considerando, ainda, o poder que detém a Administração Pública de revogar os seus atos, quando razões de interesse público assim justifiquem, b) Considerando, também, o teor do ofício de nº 1743/2015 - GAB-SE, de 13 de novembro de 2015, por parte da Secretaria de Educação DECRETA: Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal de 26.449, de 23 de Abril de 2012 e seus anexos, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóvel situados no Bairro da Várzea, nesta cidade, abaixo discriminados: I - Avenida Caxangá, Quadra-VI, Lote-0001, Várzea, Recife/PE. II - Rua do Bambu, Quadra Quadra-VI, Lote 23, Várzea, Recife/PE. III - Rua do Bambu, Quadra Quadra-VI, Lote 24, Várzea, Recife/PE. IV - Rua do Bambu, Quadra Quadra-VI, Lote 25, Várzea, Recife/PE Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 29.242 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Fica revogado o Decreto Municipal de nº 27.703, de 11 de Dezembro de 2013, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que específica, aí incluída as suas benfeitorias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Recife e, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO: a) Considerando, ainda, o poder que detém a Administração Pública de revogar os seus atos, quando razões de interesse público assim justifiquem, b) Considerando, também, o teor do ofício de nº 1743/2015 - GAB-SE, de 13 de novembro de 2015, por parte da Secretaria de Educação DECRETA: Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal de 27.703, de 11 de Dezembro de 2013, e seus anexos, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº 129, localizado na Rua Professora Argemira Rego Barros, bairro de Várzea, nesta Cidade, bem como as benfeitorias ali existentes. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Gabinete de Projetos Especiais DECRETO Nº 29.243 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Suspende a aplicação do §1º e incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014, no período compreendido entre 17 de agosto de 2015 e 31 de dezembro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, IVe VI, 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º Fica suspensa a aplicação do §1º e incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014, no período compreendido entre 17 de agosto de 2015 e 31 de dezembro de 2015. Art. 2º Este Decreto vigorará entre 17 de agosto de 2015 e 31 de dezembro de 2015. Recife, 18 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade de e Controle Urbano DECRETO Nº 29.244 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 280.634,28 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.520,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 253.114,28 TOTAL 280.634,28 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 27.520,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de T 857 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho OFICIO 4 ecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.114,28 TOTAL 280.634,28 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.245 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.246 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS o crédito suplementar de R$ 3.838.576,40 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Eficientização da Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.838.576,40 TOTAL 3.838.576,40 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1230.00.00-FT 0121 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cip 3.838.576,40 TOTAL 3.838.576,40 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.247 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.670.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0121 - Obrigações Patronais 1.250.000,00 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0121 - Obrigações Patronais 420.000,00 TOTAL 1.670.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1230.00.00-FT 0121 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cip 1.670.000,00 TOTAL 1.670.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.248 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: Autoriza a contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais para compor a Equipe Técnica de Referência do Programa ACESSUAS TRABALHO, com o pr 858 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho OFICIO 5 opósito de viabilizar o ingresso aos cursos de qualificação profissional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento nos artigos 1° e 2º, XV, da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015 - CONSIDERANDO que a Assistência Social e Direitos Humanos ofertam serviços especializados e continuados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e de violação aos seus direitos - CONSIDERANDO que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) garante recursos financeiros através do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO - CONSIDERANDO a necessidade de implantação e implementação de ações socioassistenciais para garantir a realização do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO - CONSIDERANDO que através do Programa ACESSUAS TRABALHO são viabilizadas ações de mobilização, articulação e monitoramento de cursos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) - CONSIDERANDO que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos reiterou, em 30 de junho de 2014, o compromisso em executar as ações do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO, por meio da Resolução nº 28 - CMAS - Recife, o Termo de Aceite 2014 - Expansão Qualificada dos Serviços Socioassistenciais - CONSIDERANDO que a execução das atividades do Programa ACESSUAS TRABALHO é realizada através de uma equipe de referência, que tem como atribuição mobilizar, encaminhar e acompanhar os usuários da assistência social aos cursos de qualificação profissional promovidos pelas unidades de ensino, como forma de garantir o acesso a informações e oportunidades de trabalho e emprego relacionadas às diversas áreas profissionais. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público de 11 (onze) profissionais de nível superior e 03 (três) profissionais de nível médio, conforme especificações constantes no Anexo Único a este Decreto. Parágrafo Único. As contratações temporárias terão vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser renovada por igual período, conforme previsão do art. 4º, inciso II, da Lei 18.122/2015. Art. 2º Os profissionais serão contratados para compor a Equipe Técnica de Referência do Programa ACESSUAS TRABALHO com o propósito de viabilizar o ingresso aos cursos de qualificação profissional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, como forma de garantir a oportunidades de trabalho aos usuários da assistência social. Art. 3º A remuneração mensal, a carga horária e as atribuições dos servidores contratados serão aquelas indicadas no Anexo Único a este Decreto. Art. 4º A contratação temporária de que trata o art. 1º deste Decreto será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 59.01.08.244.1.204.2.518, no Elemento de Despesa nº 3.1.90.4.1 , Fonte - 0245 - Dotação Orçamentária nº 59.01.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa nº 3.1.90.4.1 , Fonte - 0245. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.248 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO CARGOS NIVEL SUPERIOR QUANTIDADE DE CARGOS NOME DO CARGO JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO 02 (dois) Coordenador Técnico de Nível Superior -Pedagogo 40 Horas Semanais R$ 2.780,16 ATRIBUIÇÕES: ' Coordenar as ações do Programa ACESSUAS/Trabalho no âmbito da gestão municipal - ' Coordenar o planejamento e a execução das atividades que serão desenvolvidas pela Equipe de Referência - ' Acompanhar os resultados das metas pactuadas pelo Município - ' Alimentar com informações pertinentes o Sistema de monitoramento do ACESSUAS/Trabalho - ' Acompanhar e registrar os recursos utilizados (financeiros e materiais) - ' Elaborar relatórios e demais documentos necessários para fornecer informações a gestão - ' Participar de reuniões e eventos quando solicitado pela SDSDH/PCR, instituições parceiras e outros órgãos públicos - ' Coordenar, planejar, articular e acompanhar a captação de vagas no mundo do trabalho. QUANTIDADE DE CARGOS NOME DO CARGO JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO 09 (nove) Técnico com Nível Superior - Assistente Social 30 Horas Semanais R$ 1.985,83 ATRIBUIÇÕES: 'Apoiar a coordenação na implantação e implementação das ações do Programa ACESSUAS/Trabalho no âmbito da gestão municipal. 'Trabalhar em equipe e de forma interdisciplinar inclusive no apoio das ações dos CRAS´s - 'Identificar o público prioritário do Programa ACESSUAS/Trabalho. 'Identificar e realizar busca ativa de pessoas com deficiência, beneficiários do BPC ou não, que possam participar dos cursos oferecidos pelo Programa ACESSUAS/Trabalho - ' Articular com rede de educação (EJA) que atua com o público prioritário do Programa ACESSUAS/Trabalho para mobilizar a matricular de alunos nas unidades ofertantes - 'Participar da elaboração e execução da campanha de mobilização e de divulgação do Programa (Disponibilizar à população, informações sobre as unidades ofertantes e relação atualizada dos cursos oferecidos relacionados ao Programa ACESSUAS/Trabalho - Organizar e realizar palestras, reuniões nos bairros, nas associações de moradores, com o público prioritário do Programa ACESSUAS/Trabalho) ' Colaborar na elaboração e executar o plano de captação de vagas no mundo do trabalho, através de articulação no âmbito do município (Articular com a com a Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional e SINE, a intermediação da mão de obra do público capacitado pelo PRONATEC e outros cursos de qualificação relacionados à Assistência Social) - ' Registrar informações sobre matrículas efetivadas, encaminhamento e acompanhamento do público do PRONATEC - Disponibilizar informações sobre a permanência, evasão do público do PRONATEC e avaliação do Programa ACESSUAS/Trabalho - ' Elaboração de relatórios técnicos, alimentar registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas - ' Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da SDSDH e/ou CRAS/CREAS e Centro Pop, para planejamento e avaliação dos resultados do Programa 859 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho OFICIO 6 ACESSUAS/Trabalho. CARGOS NIVEL MÉDIO QUANTIDADE DE CARGOS NOME DO CARGO JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO 02 (dois) Técnico Nível Médio 40 Horas Semanais R$ 1.225,07 ATRIBUIÇÕES: 'Apoiar os Assistentes Sociais na realização das atividades de articulação, mobilização e divulgação do Programa - 'Realizar junto aos CRAS e demais parceiros as inscrições e orientações aos usuários - 'Realizar palestras, reuniões nos bairros, nas associações de moradores, com o público prioritário do Programa ACESSUAS/Trabalho - 'Elaborar relatórios que forneçam elementos quantitativos e qualitativos sobre o processo de inscrição e mobilização - 'Visitas de monitoramento aos locais dos cursos/unidades ofertantes - 'Participação de reuniões de planejamento, na Secretaria Municipal ou CRAS, quando convocado pelo Coordenador ou pela equipe da SDSDH. QUANTIDADE DE CARGOS NOME DO CARGO JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO 01 (um) Assistente Administrativo 40 Horas Semanais R$ 1.225,07 ATRIBUIÇÕES: 'Apoio à equipe técnica de nível superior nas funções administrativas, na mobilização, no encaminhamento para matrículas dos educandos, no acompanhamento e no monitoramento da frequência dos alunos e no encaminhamento para o novo trabalho. 'Participação de reuniões de planejamento, na Secretaria Municipal ou CRAS, quando convocado pelo Coordenador ou pela equipe da SDSDH. 'Apoio na organização de eventos/encontros/reuniões promovidos pela equipe técnica. 860 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3522 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANDRÉ HENRIQUE COSME DA SILVA DEODATO, CPF nº 78062160491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3523 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 388/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, QUIERCLES SEVERINO DE SANTANA, CPF nº 72034041453, matrícula nº 99.783-1, Chefe da Divisão de Administração do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Cultura, a contar de 03 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3524 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear GUSTAVO AUGUSTO SOARES MONTEIRO, CPF nº 05629532480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Administração do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3525 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RITA MARIZE FARIAS DE MELO, CPF nº 03856906495, matrícula nº 97.884-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Cultura, a contar de 03 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3526 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 3112 de 07/10/2015, e ainda a CI nº 150/2015 - CENSO/SEAPRT/SADGP. R E S O L V E: 1.Incluir no Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 3112, de 07/10/2015, o servidor PEDRO PEREIRA DE FARIAS FILHO, matrícula nº 21.869-9, CPF nº 509.887.434-34, Agente Administrativo, para atuar como colaborador no Censo Cadastral Previdenciário, em substituição ao servidor HUGO RAFAEL F. DE LIMA, matrícula nº 90.693-5, CPF nº 042.292.614-03 por razões médicas, a contar de 21/10/2015. PORTARIA Nº 3527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 7º da Lei n° 15.635/92, o Art. 2º da Lei 17.385/2007 e tendo em vista o contido no Ofício nº 404/2015 - GP, R E S O L V E: Atribuir a servidora Maria de Fátima da Silva, matricula nº 13.500-2, CPF n° 166.825.214-72, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3528 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido nos Ofício nº 1716/2015 - GAB/SE R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1- JAIRLANE ANDRADE DA SILVA 95.048-9 ADI 05/06/2015 2-LOUISE ELLEN ANDRADE DE PAULA 94.869-8 ADI 18/06/2015 3-MARCIO EDEX DE ARAUJO 94.789-2 ADI 16/07/2015 4-MARIA ISABEL CARDOSO 94.862-6 ADI 08/09/2015 5-RENATA MARIA DA SILVA SOARES 94.767-2 ADI 26/05/2015 PORTARIA Nº 3529 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008 - tendo em vista o parecer de 03.09.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e 09.09.2015 da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento no Processo nº 07.53425.7.15 de 10.07.2015, tendo em vista o contido nos Ofício nº 1591/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Prorrogar, no período de 01 de agosto de 2015 a 31 de janeiro de 2016, o afastamento do Professor I JULIANA BORBA SANTOS DE SOUZA PINTO, CPF 998.742.374-49, mat. 41.287-9, lotado na UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, para a conclusão do Curso de Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Americana em Assunção - Paraguai, com a interveniência do Instituto IDEIA do Rio de Janeiro, autorizado pela Portaria nº 964, de 01 de abril de 2015, publicada no DOM nº 37/2015. PORTARIA Nº 3530 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 528/2015-PRESI/ANS/MS da Agência Nacional de Saúde Suplementar do Ministério da Saúde, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria de Gestão-DIGES o servidor GILIATE CARDOSO COELHO NETO, Médico, Matrícula nº 78.698-0, CPF nº 010.359.534-12, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3531 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP nº 104/2015 do Prefeito do Município de Olinda/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Olinda/PE, da servidora MARIA CAROLINA GUERRA MALTA, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 19.077-4, CPF nº 248.023.014-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2014 e 2015. PORTARIA Nº 3532 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1865/2015-GP do Presidente da Câmara dos Deputados/DF, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Câmara dos Deputados/DF, do servidor FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA CAVALCANTI, Assistente Administrativo Geral II, Matrícula nº 0993-8, CPF nº 183.339.744-49, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Art. 5 861 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 º, § 1º, Inciso IV do Decreto 21.097/2005 a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 3533 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2015-GR do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para Universidade Federal de Pernambuco/UFPE, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SE, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, referente aos exercícios de 2014 e 2015. NOME MAT CPF ABRAÃO JUVÊNCIO DE ARAÚJO 56.397-5 178.296.824-53 JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA 56.597-8 304.773.874-20 SÉRGIO RICARDO VIEIRA RAMOS 57.081-0 589.769.304-87 PORTARIA Nº 3534 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício TRT-GP nº 613 e 672/2015, do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Adiministração Direta e Indireta, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. NOME MAT CPF ORIGEM EDILENE DE SOUZA NOGUEIRA 66.602-0 462.700.194-00 SEC DE SAÚDE SANDRA GOMES DOS SANTOS 549-5 687.179.114-00 CTTU LARISSA ARAUJO FARIAS 1110-0 074.063.034-24 IASC WEBER CORREIA DE OLIVEIRA 1151-7 414.229.374-53 IASC MARCILIA GAMA DA SILVA 56.495-2 684.064.444-87 SEC DE EDUCAÇÃO SÔNIA ALVES LIMA ROCHA 54.402-5 372.454.224-00 SEC DE EDUCAÇÃO OLINDINA MARIA DA SILVA 74.669-9 935.634.424-87 SEC DE SAUDE MARCOS ANTONIO CAMARA DE ARAUJO 29.119-5 488.283.194-53 SEC SEMOC-GMR PORTARIA Nº 3535 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 663/2015-GAB/GABPE do Secretário Executivo de Coordenação e Administração do Gabinete de Projetos Especiais do Recife, CI nº 102/2015 da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Gabinete de Projetos Especiais do Recife o servidor MURILO REGO BARROS DE ARRUDA, Arquiteto, Matrícula nº 14.634-0, CPF nº 053.461.504-04, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, que se encontrava cedido à Assembleia Legislativa de Pernambuco, a contar de 03 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3536 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 05206376400, matrícula nº 96.021-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção Social Regional Oeste, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, durante o afastamento da titular MONALISA DELLANE DE SOUZA, CPF nº 04103804408, matrícula nº 101.262-2, que entrará em gozo de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3537 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 505/2013-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E: Tornar sem efeito a PORTARIA nº 867 de 26 de março de 2014, publicada no DOM nº 34 de 27 de março de 2014, referente ao servidor ANTÔNIO DE PADUA CÉSAR DA SILVA, Técnico em Assistência Social 2 Psicologia, Matrícula nº 78.268-8, CPF nº 034.739.734-40. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 1906 de 11 de julho de 2014, publicada no DOM nº 77 de 12 de julho de 2014, e da PORTARIA Nº 2595 de 19 de agosto de 2015, publicada no DOM Nº 94 de 20 de agosto de 2015, referente a servidora ROSANA GOMES DA SILVA, Técnico de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 19.327-6, CPF nº 339.433.704-53. Onde se lê:.' mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem '… Leia-se:'com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento '... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 862 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Comunicado 1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE COMUNICADO No dia 18 de novembro de 2015 foi encaminhada correspondência eletrônica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2015, das 9h às 12h, no Auditório Capiba - Edifício Sede da Prefeitura do Recife - 15º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE). Maiores informações poderão ser obtidas pelo site: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br, email: gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone: 3355-8152/9273. Recife, 18 de novembro de 2015 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 863 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior EXTRATO 1 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/SESEG-PCR/2015 ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/SESEG-PCR/2015 BASE LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI 8.666/93 CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE - PCR CONTRATADO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 66.970.229/0009-14 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO (SME) E LOCAÇÃO DE 140 (CENTO E QUARENTA) APARELHOS DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA IDEN, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE PREÇO GLOBAL: R$ 130.128,00 (cento e trinta mil, cento e vinte e oito reais) RATIFICAÇÃO: em 25/08/2014 (Murilo R. Cavalcanti - Secretário de Segurança Urbana) RECURSO FINANCEIRO: 38.01.04.122.1.240.2.147 - SEGURANÇA NOS LOCAIS PÚBLICOS SOB JURISDIÇÃO DA CIDADE DO RECIFE 864 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 49, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a existência um passivo considerável de processos de baixa de inscrição mercantil a ser analisado pela Unidade de Tributos Mercantis -UTM e que a cada mês são abertos, em média, setenta novos processos desse assunto - CONSIDERANDO que a análise desse tipo de processo exige uma prévia avaliação quanto à procedência ou não de débitos relacionados ao ISS e às taxas mercantis, porventura existentes - CONSIDERANDO que devam ser adotadas medidas para imprimir mais celeridade à análise desses processos em prol da maior eficiência da administração tributária e da satisfação do contribuinte - R E S O L V E: Art. 1º Fica instituído um grupo de trabalho com o objetivo de propor medidas que tornem mais célere a análise dos processos de baixa de inscrição mercantil que tramitam pela UTM. Parágrafo único. As medidas serão apresentadas sob a forma de relatório a ser entregue ao Secretário de Finanças ao final do prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos. Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores: I - KILMA CRISTIANE SALES DE SA CARNEIRO, matrícula 40.156-4 - II - FABIANA CORTIZO REGUEIRA, matrícula 40.170-8 - III - JANE MARIA DA SILVA, matrícula 23.857-9 - IV - FABIAN JOSÉ TRAVASSOS DE ARRUDA, Matrícula 40.157-9 - e V - ANA CAROLINA COSTA FERRAZ, matrícula 38.524-4. Art. 3º Sem prejuízo da remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram o grupo de trabalho não perceberão nenhum acréscimo remuneratório. Art. 4º Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. Parágrafo único. Caberá ao Secretário Executivo de Tributação decidir a respeito de eventuais prorrogações do prazo estipulado no caput. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças PORTARIA CONJUNTA SEFIN/CGM Nº 05, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, juntamente com o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de determinar o período em que serão realizadas as avaliações exigidas para a Progressão por Mérito, conforme disposto no caput do Art. 14 do Decreto n° 26.621, de 03 de setembro de 2012 - CONSIDERANDO a necessidade de detalhar a definição de 'chefe imediato' contida no §4º do Art. 14 Decreto n° 26.621, de 03 de setembro de 2012 - CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a forma de aferição do alcance de metas, a partir da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, contida no Art. 53, inciso II, da Lei nº 17.788/2012, conforme regra disposta no Art. 15 do Decreto n° 26.621, de 03 de setembro de 2012 - CONSIDERANDO a necessidade de definir o modelo de relatório de avaliação conforme o previsto no art. 16 do Decreto nº 26.621, de 03 de setembro de 2012 - R E S O L V E M: Art. 1° Fica estipulado o período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2015 para que seja realizada a avaliação necessária à implementação da Progressão por Mérito dos servidores que completarem, até o dia 31 de Outubro de 2015, o interstício de tempo fixado no inciso I do Art. 52 da Lei nº 17.788/2012. §1° Em casos excepcionais, o prazo de avaliação estipulado no caput poderá ser ampliado por mais cinco dias, desde que justificado pelo avaliador. §2° Caberá à comissão criada pela Portaria do Secretário de Finanças n° 01, de 14 de janeiro de 2015, encaminhar, por e-mail, até o dia 22 de novembro de 2015, o relatório de avaliação, em formato de planilha eletrônica, para os avaliadores. §3° Concluída a avaliação, o avaliador comunicará o resultado, encaminhando, no prazo de cinco dias estabelecido no Art. 56 da Lei nº 17.788/2012, o relatório, para que o avaliado tome ciência e ateste seu recebimento. §4° No caso de encaminhamento por e-mail, o avaliado deverá confirmar o recebimento da mensagem contendo o relatório de avaliação. §5° Frustrada a comunicação nas formas previstas nos parágrafos 3° e 4º deste artigo, o avaliador comunicará o fato à comissão criada pela Portaria do Secretário de Finanças n° 01, de 14 de janeiro de 2015, a fim de que o resultado da avaliação seja comunicado por meio de publicação no Diário Oficial do Recife - DOR. §6° O relatório final da avaliação deverá ser encaminhado à comissão criada pela Portaria do Secretário de Finanças n° 01, de 14 de janeiro de 2015, até o dia 11 de dezembro de 2015 e 16 de dezembro de 2015 no caso previsto no §1°. Art. 2° Para fins do disposto no §4º do Art. 14 do Decreto n° 26.621/2012, considera-se chefe imediato a pessoa responsável por distribuir, coordenar, receber e aprovar as tarefas do avaliado. §1º Aqueles que estiverem alocados a projeto de ação fiscal serão avaliados pelo coordenador do projeto. §2º No caso previsto no §5º do Art. 14 do Decreto n° 26.621/2012, a avaliação levará em conta o serviço prestado pelo avaliado a partir do momento em que passou a ficar sob a subordinação do avaliador. §3º Para fins do disposto no parágrafo §2º, o período de subordinação deverá ser de, no mínimo, três meses. Art. 3° A nota relativa ao alcance das metas referentes ao núcleo profissional e tipo de serviço, prevista no inciso II do Art. 53 da Lei nº 17.788/2012, corresponderá à média aritmética dos valores das GPFs dos oito trimestres seguintes ao trimestre da adesão ou da última avaliação. Art. 4° De acordo com o Art. 16 do Decreto n° 26.621/2012, o modelo de relatório a ser aplicado para a avaliação prevista no Art. 53, inciso I, da Lei nº 17.788/2012 será aquele estabelecido no Anexo Único desta Portaria. Art. 5° As situações não cobertas por esta Portaria serão definidas pelo Secretário de Finanças. Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de novembro de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 014/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 24/11/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:15.39395.1.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:LIT - LOGISTICA, INTERNACIONAL SERVICES E TRADING LTDA ADVOGADOS: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR E OUTROS RELATOR: JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA PROCESSO:07.78331.0.13 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:TOTAL ENGENHARIA LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.84718.2.14 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE:CCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.42199.0.10 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:VIA LIMPA LTDA - EPP ADVOGADOS PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂN 865 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 2 CIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.06408.0.11 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:MINDELLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.24598.0.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA ADVOGADOS: PAULO JOAQUIM DE BARROS GUIMARÃES E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.99378.6.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (SIMPLES NACIONAL) CONTRIBUINTE:INDÚSTRIA ALIMENTICIA BENICIO LTDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.42502.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:MARCONDES SAVIO DOS SANTOS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 18 de novembro de 2015. 866 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0752948109 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0752948109 RECORRENTE: ALFREDO DE MEDEIROS RANGEL E OUTROS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 384/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0752932809 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0752932809 RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDF. RESIDENCIAIS DO ESPINHEIRO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 385/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0752951209 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0752951209 RECORRENTE: ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 386/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0753359009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0753359009 RECORRENTE: ALFREDO DE MEDEIROS RANGEL RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 387/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-005-102-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-005-102-6 RECORRENTE: DROGARIA GUARARAPES S/A (BIG BEN) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 388/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância não mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso não mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 242/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 242/2015 RECORRENTE: DANILO JOSÉ DE CARVALHO PAES DE ANDRADE RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 389/2015. Ementa: 1. Direito de Trânsito. Táxi. Transporte de pacientes. Fretamento. Não caracterização de embarque de passageiros neste Município. Provas documentais. 2. Recurso recebido e provido. 3. Cancelamento do Auto de Infração. 4. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento ao Recurso para reformar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-002-211-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-002-211-8 RECORRENTE: BIAUTO PEÇAS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 390/2015. Ementa: 1. Direito do consumidor. Vício na prestação de serviço. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova das alegações do Recorrente. Responsabilidade da empresa Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-006-844-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-006-844-2 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 391/2015. Ementa: 1. Direito do consumidor. Entrega de produto divergente da nota fiscal. Responsabilidade do Recorrente. Inversão do ônus da prova. Recorrente não colacionou aos autos prova de suas alegações. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das nota 867 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 s constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-000-969-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-000-969-8 RECORRENTE: MEGAWARE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 392/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-591-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-591-4 RECORRENTE: SUGGAR ELETRODOMÉSTICOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 393/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-313-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-313-0 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. E RECISERVICE LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 394/2015. Ementa: 1. Recurso da Reciservice provido. 2. Recurso da Eletroshopping improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida em relação a Eletroshopping e Brastemp. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso da Reciservice e negar provimento ao Recurso da Eletroshopping, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-110-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-110-0 RECORRENTE: CLARO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 395/2015. Ementa: 1. Recurso negar provimento. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-005-816-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-005-816-0 RECORRENTE: MANOEL LEITE CAVALCANTE-ME RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 396/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-616-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-616-3 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 397/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0756968206 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0756968206 RECORRENTE: VILMA MARIA DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 398/2015. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada, para converter a pena de multa em advertência. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para converter a pena de multa em advertência, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0736824108 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0736824108 RECORRENTE: SINÉZIA ALVES DE SA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 399/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 13 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André 868 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 3 Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 869 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 231 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 127/2014- do Gerente de Manutenção Predial e Serviços da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Chefe da Assessoria Técnica dos Executivos e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife a servidora ARTEMIS DE ANDRADE PEREIRA, Arquiteto, Matrícula nº 19.828-2, CPF nº 090.269.594-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 232 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 8º da Lei nº 16.881/03 e suas alterações, e tendo em vista o contido no CI nº 023/2015 - SEAPRT/SADGP RESOLVE Atribuir à servidora Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva, matricula 98.650-8, CPF nº 010.646.294-66 a Gratificação de Operador de Folha, a contar de 01/10/2015. PORTARIA Nº 233 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 302/2015-GAB/SECOD da Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife, Cota do Secretário de Finanças do Recife, Cota do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife, o servidor NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, Contador, Matrícula nº 18.454-8, CPF nº 225.189.914-68, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Finanças do Recife, que se encontrava lotado na Secretaria de Relações Institucionais do Recife, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 02.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46872.5.13, MARCLEIDE DA SILVA ARAUJO 0000095289.8 07.63161.6.13, FELIPE CESAR LINS MENDES 0000074801.2 07.35399.0.14, LUCIANA TAVARES RODRIGUES 0000089598.9 07.66575.4.14, ALAIDE MARTINS SOUZA 0000065542.9 07.16797.1.15, WEDNA SILVA DE BRITO 0000074565.4 07.22811.2.15, MARINA ARAUJO ROSAS 0000097823.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39663.1.15, MARIA SILVA CABRAL 0000056829.8 07.48357.7.15, ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA 0000056892.4 07.48510.0.15, MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE 0000056818.8 07.52881.9.15, YARA MAIA LINS 0000034076.0 07.67956.0.15, OSCAR JOSE DAMIAO DA SILVA 0000056543.2 07.74379.4.15, MARIA DAS GRACAS DA SILVA 0000022617.7 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 06.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61163.8.15, LIDIA MARTINS S DA SILVA 0000103228.3 07.66378.2.15, JOSE GERALDO DA MOTA B FILHO 0000016056.7 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 06.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.85441.8.15, LUIS CARLOS SARAIVA NEVES 0000064504.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33681.8.15, PAULO SERGIO MONTEIRO ALVES 0000053730.4 07.66235.7.15, JANINE PIMENTEL C DE CARVALHO 0000023860.2 DIFICIL ACESSO EM 06.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47309.9.15, MARLENE LIMA ALVES 0000056748.8 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO EM 06.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09948.8.15, FLAVIA DE QUEIROZ PRAZERES DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 06.11.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34023.6.14, SILVIO BARBOSA DE M JUNIOR 0000034146.0 870 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 062/2015-GAB/SS, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife e a Secretaria de Saúde, tendo em vista o Edital publicado no Diário Oficial do Município edição 106 de 19 de setembro de 2015, RESOLVE: 1-Publicar o RESULTADO PRELIMINAR da Seleção Pública Simplificada para contratação de Agente Comunitário de Saúde - RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA ACS 2015 - PREFEITURA DO RECIFE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE DISTRITO SANITARIO II - BOMBA DO HEMETÉRIO NOME Inscrição Classificação Pontuação Deficiência JOSINALDO JOSÉ DA SILVA 205615 1º 8,98 POLYANNA KARINA DA SILVA SANTOS 203243 2º 8,95 ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA 200459 3º 8,95 RAYSE ALCANTARA DE ALMEIDA 203693 4º 8,70 RAFAELA DE SANTANA FERREIRA 200377 5º 8,65 PEDRO HENRIQUE MOURA DE LIMA 202999 6º 8,65 DANIELA MARIA QUEIROZ BRITO 202613 7º 8,58 CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 204578 8º 8,55 FABIOLA SILVA MESQUITA 200293 9º 8,52 CEZAR HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 206026 10º 8,52 JANYEIRY RAMOS DA SILVA 206670 11º 8,50 CYNTHIA GOMES MACIEL DOS ANJOS 205388 12º 8,50 ABRAÃO CORREIA BARBOSA DA SILVA 202447 13º 8,42 ANA PATRICIA BARROS DOS SANTOS 205594 14º 8,40 MAYARA TIBÚRCIO CAVALCANTI DA SILVA 201226 15º 8,40 THIAGO HERMOGENES DE CASTRO 205761 16º 8,40 HELDER MENSSALAS SILVA DE SOUZA 203811 17º 8,40 EDJANE CARLA RODRIGUES DE LIMA 204950 18º 8,30 JORGE LUIZ PEREIRA DE MELO 201961 19º 8,28 CAROLINA DA SILVA MACHADO 204892 20º 8,28 GRAZIELE MARIA DA SILVA 202721 21º 8,28 CAROLINA VIVIANE SILVA MONTE 200730 22º 8,28 RONIVAL BARBOSA DOS SANTOS 201982 23º 8,28 JOSILENE DE ARAUJO SILVA 205306 24º 8,28 JULIANA DOS SANTOS GOMES 202988 25º 8,25 CLAUDIONEIDE AMELIA DE SOUSA MELO 201663 26º 8,25 JOSÉ GERALDO DE MELO FILHO 200651 27º 8,25 TACINIRA VALENÇA DE MELO 201761 28º 8,25 LILIAN QUELLY BRAZ DA SILVA 201619 29º 8,25 ANA PAULA CAVALCANTE DE ARAUJO 200266 30º 8,12 STHEPHANE KATHARINE DE SA GREGORIO 205717 31º 8,00 MARCILIO LOURENÇO SOARES 203267 32º 7,88 MARCIO JOSÉ ALVES DA SILVA 204677 33º 7,28 FISICO DISTRITO SANITARIO V - JIQUIA BRUNO EDUARDO SOARES DE SOUZA VERAS 204858 1º 9,12 ANUSKA RAFAELA CORDEIRO DE FARIAS 206385 2º 8,68 FLAVIA SANTOS DE CARVALHO 202128 3º 8,65 BEATRIZ CAVALCANTE DE SANTANA 205332 4º 8,42 LAIS MICKAL DA SILVA 201269 5º 8,40 ANDRE LUIS DOS SANTOS CAVALCANTI 204147 6º 8,25 MAYANNE FERNANDA DE SOUSA 203478 7º 8,15 ALANA CRISTINA DE SANTANA 202878 8º 7,85 DISTRITO SANITARIO V - SAN MARTIN JOSÉ INALDO ISAAC DE MACÊDO 204195 1º 8,82 CÉSAR NASCIMENTO DE FARIAS 202557 2º 8,80 RITA DE CASSIA LOUREIRO ROGES 203476 3º 8,80 EDVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO 200083 4º 8,70 SARAH SUELY NASCIMENTO FONSECA 205783 5º 8,70 MAYARA LINS BRANDÃO 206495 6º 8,70 LUIS FELIPE DE ESPINDOLA CASTRO 205667 7º 8,55 ZUMYRA DE ANDRADE SANTANA DA SILVA BARBOSA 201798 8º 8,52 TATIANE ALEXANDRE DE ARAÚJO 203147 9º 8,52 TATYANNE MARIA DE AMORIM LUNA 203705 10º 8,40 MELINA FRIDRICZEWSKI 205967 11º 8,40 ANA KAROLINA MONTEIRO DA SILVA CAMPELO 200149 12º 8,38 BRUNA MARCELE BEZERRA DA SILVA LIMA 202257 13º 8,38 FELIPPE COSTA ARNOSO LEITAO 200438 14º 8,30 CAMILA REBECA DA SILVA 203406 15º 8,25 DANIELA KOZMHINSKY RAMALHO 203403 16º 8,15 FABIANA AGUIAR SANTOS 205139 17º 8,12 DELTA DA SILVA ARAGAO DE SANTANA 200365 18º 8,12 RAFAELA SANTOS DA SILVA 202676 19º 8,00 FELIPE JOSÉ LIMA E SILVA 205933 20º 7,68 MOTORA RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA ACS 2015 - PREFEITURA DO RECIFE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE DISTRITO SANITARIO II - BOMBA DO HEMETÉRIO NOME Inscrição Classificação Pontuação Deficiência MARCIO JOSÉ ALVES DA SILVA 204677 33º 7,28 FISICO DISTRITO SANITARIO V - SAN MARTIN FELIPE JOSÉ LIMA E SILVA 205933 20º 7,68 MOTORA PORTARIA Nº 061/2015-GAB/SS, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. A Secretaria de Saúde, tendo em vista o Edital publicado no Diário Oficial do Município edição 123 de 05 de novembro de 2015, RESOLVE: Publicar o RESULTADO do processo seletivo interno de mobilidade, para lotação no Plantão das Upinhas 24 h Drª Fernanda Wanderley - Linha do Tiro, Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, Dr. Moacyr André Gomes, Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VII para o cargo de Médico 40 h. ORDEM NOME CPF LOTAÇÃO - UPINHA NOTA AVALIÇÃO CURRICULAR 1 MARCELO DE OLIVEIRA SIMÕES 050.125.914-28 DR MOACYR ANDRÉ GOMES 90 2 GESILDA MARIA HONORIO DOS SANTOS 054.179.704-25 DR MOACYR ANDRÉ GOMES 80 1 DEBORAH DAYSE DE OLIVEIRA 044.099.197-84 DRª FERNANDA WANDERLEY 80 2 GIOVANNI OLIVEIRA RATTACASO FILHO 427.133.154-68 DRª FERNANDA WANDERLEY 75 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 185/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa CMOS DRAKE DO NORDESTE EIRELLI, vencedora no item 01, do lote 01, com o valor global de R$ 998.999,40 (novecentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 015/2015. Processo Licitatório n° 020/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 186/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA - EPP, vencedora no item 01, do lote 03, com o valor global de R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 015/2015. Processo Licitatório n° 020/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 187/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora no item 01, do lote 04, com o valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 015/2015. Processo Licitatório 871 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 n° 020/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 188/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA, vencedora no item 01, do lote 05, com o valor global de R$ 183.200,00 (cento e oitenta e três mil, duzentos reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 015/2015. Processo Licitatório n° 020/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 189/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa SELMA BATISTA DA SILVA BARROS - ME, vencedora no item 01, do lote 07, com o valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e do item 01, do lote 09, com o valor global de R$ 9.689,96 (nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 015/2015. Processo Licitatório n° 020/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 190/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, vencedora no item 01, do lote 11, com o valor global de R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais) e do item 01, do lote 12, com o valor global de R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 015/2015. Processo Licitatório n° 020/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 191/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa TEC BRASIL LTDA - EPP, vencedora no item 01, do lote 13, com o valor global de R$ 15.332,70 (quinze mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta centavos) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 015/2015. Processo Licitatório n° 020/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 192/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa RENASCER IND. E COM. DE MOVEIS HOSPITALARES - EIRELI, vencedora no item 01, do lote 15, com o valor global de R$ 52.299,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais), no item 01, do lote 16, com o valor global de R$ 8.899,80 (oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) e do item 01, do lote 17, com o valor global de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 015/2015. Processo Licitatório n° 020/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 180/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CENTRO OESTE HOSPITALAR EIRELLI- EPP, vencedora no Item 01, do Lote 01 , com o valor global de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), Item 01 o Lote 04, com valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 98.998,00 (noventa e oito mil, novecentos e noventa e oito reais) e Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 71.499,00 (setenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2015. Processo Licitatório n° 031/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 181/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FANEM LTDA, vencedora no Item 01, do Lote 03, com o valor global de R$ 199.400,00 (cento e noventa nove mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2015. Processo Licitatório n° 031/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 182/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME, vencedora no Item 01, do Lote 07, com o valor global de R$ 14.800,00 (quartoze mil e oitocentos reais) e Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 9.878,00 (nove 872 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 mil, oitocentos e setenta e oito reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2015. Processo Licitatório n° 031/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 183/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa RENASCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 01, do Lote 09, com o valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2015. Processo Licitatório n° 031/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 184/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01, do Lote 10, com o valor global de R$ 27.920,00 (vinte e sete mil, novecentos e vinte reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2015. Processo Licitatório n° 031/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 175/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DPROSMED DISTRIBUIDRA DE PRODUTOS MÈDICO HOSPOTALARES LTDA - EPP, vencedora no Item 01, do Lote 02, com valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 020/2015. Processo Licitatório n° 025/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 176/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP, vencedora no Item 01, do Lote 03, com valor global de R$ 99.398,80 (noventa e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) e Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 229.999,00 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 020/2015. Processo Licitatório n° 025/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 177/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, vencedora no Item 01, do Lote 06, com valor global de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais) e Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 7.740,00 (sete mil, setecentos e quarenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 020/2015. Processo Licitatório n° 025/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 164/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa LM LADEIRA & CIA LTDA - ME - LUKET COMERCIAL, vencedora nos itens 01 e 02, do lote 01, com o valor global de R$ 20.098,00 (vinte mil e noventa e oito reais) - nos itens 01, 02, 03 e 04, do lote 02, com o valor global de R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 05, com o valor global de R$ 3.224,00 (três mil, duzentos e vinte e quatro reais) - nos itens 01 e 02, do lote 08, com o valor global de R$ 29.997,00 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e sete reais) - nos itens 01 e 02, do lote 09, com o valor global de R$ 21.054,00 (vinte e um mil e cinquenta e quatro reais) - nos itens 01, 02, 03 e 04, do lote 10, com o valor global de R$ 47.988,00 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais) - no item 01, do lote 12, com o valor global de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) - nos itens 01, 02 e 03, do lote 16, com o valor global de R$ 7.530,00 (sete mil, quinhentos e trinta reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 17, com o valor global de R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais) - nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, do lote 18, com o valor global de R$ 13.110,00 (treze mil, cento e dez reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, do lote 19, com o valor global de R$ 14.260,00 (catorze mil, duzentos e sessenta reais) - nos itens 01, 02, 03 e 04, do lote 20, com o valor global de R$ 6.980,00 (seis mil, novecentos e oitenta reais) - no item 01, do lote 21, com o valor global de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) - nos itens 01, 02 e 03, do lote 23, com o valor global de R$ 33.880,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta reais) - no item 01, do lote 26, com o valor global de R$ 30.080,00 (trinta mil e oitenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 29, com o valor global de R$ 14.590,00 (catorze mil, quinhentos e noventa reais) - nos itens 01 e 02, do lote 30, com o valor global de R$ 26.920,00 (vinte e seis mil, novecentos e vinte reais) - no item 01, do lote 35, com o valor global de R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 36, com o valor global de R$ 2.554,00 (dois mil, quinhentos 873 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 4 e cinquenta e quatro reais) - nos itens 01 e 02, do lote 38, com o valor global de R$ 6.690,00 (seis mil, seiscentos e noventa reais) - no item 01, do lote 52, com o valor global de R$ 69.350,00 (sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais) - nos itens 01, 02 e 03, do lote 56, com o valor global de R$ 47.485,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) - no item 01, do lote 61, com o valor global de R$ 26.220,00 (vinte e seis mil, duzentos e vinte reais) - no item 01, do lote 67, com o valor global de R$ 8.230,00 (oito mil, duzentos e trinta reais) - no item 01, do lote 68, com o valor global de R$ 5.800,00 (cinco mil, oitocentos reais) - nos itens 01 e 02, do lote 69, com o valor global de R$ 24.490,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa reais) - no item 01, do lote 75, com o valor global de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) - nos itens 01, 02 e 03, do lote 80, com o valor global de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 83, com o valor global de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais) - no item 01, do lote 86, com o valor global de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 95, com o valor global de R$ 7.910,00 (sete mil, novecentos e dez reais) - nos itens 01, 02 e 03, do lote 98, com o valor global de R$ 39.609,00 (trinta e nove mil, seiscentos e nove reais) - nos itens 01 e 02, do lote 100, com o valor global de R$ 6.460,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 101, com o valor global de R$ 13.725,00 (treze mil, setecentos e vinte e cinco reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, do lote 102, com o valor global de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) - nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, do lote 103, com o valor global de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) - no item 01, do lote 108, com o valor global de R$ 4.498,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais) - nos itens 01 e 02, do lote 109, com o valor global de R$ 7.820,00 (sete mil, oitocentos e vinte reais) - nos itens 01 e 02, do lote 110, com o valor global de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, do lote 113, com o valor global de R$ 14.560,00 (catorze mil, quinhentos e sessenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 114, com o valor global de R$ 12.240,00 (doze mil, duzentos e quarenta reais) - no item 01, do lote 117, com o valor global de R$ 4.497,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais) - no item 01, do lote 118, com o valor global de R$ 1.830,00 (um mil, oitocentos e trinta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 120, com o valor global de R$ 1.240,00 (um mil, duzentos e quarenta reais) - no item 01, do lote 121, com o valor global de R$ 4.245,00 (quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais) - no item 01, do lote 123, com o valor global de R$ 43.980,00 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta reais) - no item 01, do lote 127, com o valor global de R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais) - no item 01, do lote 129, com o valor global de R$ 1.046,00 (um mil e quarenta e seis reais) - no item 01, do lote 130, com o valor global de R$ 1.046,00 (um mil e quarenta e seis reais) - no item 01, do lote 131, com o valor global de R$ 1.046,00 (um mil e quarenta e seis reais) - no item 01, do lote 132, com o valor global de R$ 9.699,00 (nove mil e seiscentos e noventa e nove reais) - no item 01, do lote 134, com o valor global de R$ 899,60 (oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) - no item 01, do lote 135, com o valor global de R$ 1.914,00 (um mil, novecentos e catorze reais) - no item 01, do lote 136, com o valor global de R$ 1.914,00 (um mil, novecentos e catorze reais) - no item 01, do lote 137, com o valor global de R$ 1.914,00 (um mil, novecentos e catorze reais) - no item 01, do lote 138, com o valor global de R$ 899,60 (oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 26 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2015. Processo Licitatório n° 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 165/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa IN DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora no item 01, do lote 03, com o valor global de R$ 8.052,00 (oito mil e cinquenta e dois reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 14, com o valor global de R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais) - nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, do lote 15, com o valor global de R$ 17.320,00 (dezessete mil, trezentos e vinte reais) - nos itens 01, 02 e 03, do lote 22, com o valor global de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) - no item 01, do lote 31, com o valor global de R$ 158.790,00 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa reais) - nos itens 01 e 02, do lote 32, com o valor global de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) - no item 01, do lote 41, com o valor global de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais) - nos itens 01, 02 e 03, do lote 42, com o valor global de R$ 28.910,00 (vinte e oito mil, novecentos e dez reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 46, com o valor global de R$ 132.900,00 (cento e trinta e dois mil e novecentos reais) - no item 01, do lote 48, com o valor global de R$ 28.086,00 (vinte e oito mil e oitenta e seis reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 51, com o valor global de R$ 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 55, com o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 63, com o valor global de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 65, com o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) - no item 01, do lote 73, com o valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - nos itens 01, 02 e 03, do lote 74, com o valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) - nos itens 01 e 02, do lote 84, com o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - no item 01, do lote 85, com o valor global de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) - nos itens 01, 02, 03 e 04, do lote 87, com o valor global de R$ 46.640,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais) - no item 01, do lote 90, com o valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - nos itens 01 e 02, do lote 91, com o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - no item 01, do lote 93, com o valor global de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) - no item 01, do lote 94, com o valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - nos itens 01, 02 e 03, do lote 96, com o valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) - nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, do lote 105, com o v 874 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 5 alor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) - nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, do lote 106, com o valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) - nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, do lote 107, com o valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) - nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, do lote 116, com o valor global de R$ 65.799,00 (sessenta e cinco reais e setecentos e noventa e nove reais) - no item 01, do lote 122, com o valor global de R$ 6.498,00 (seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais) - nos itens 01, 02, 03 ,04, 05, 06 e 07, do lote 128, com o valor global de R$ 46.599,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 26 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2015. Processo Licitatório n° 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 166/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa IN DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora no item 01, do lote 11, com o valor global de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 26 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2015. Processo Licitatório n° 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 167/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa IN DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora nos itens 01 e 02, do lote 06, com o valor global de R$ 12.390,00 (doze mil, trezentos e noventa reais) - nos itens 01 e 02, do lote 07, com o valor global de R$ 29.355,00 (vinte e nove mil e trezentos e cinquenta e cinco reais) - nos itens 01 e 02, do lote 25, com o valor global de R$ 39.750,00 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) - no item 01, do lote 27, com o valor global de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) - no item 01, do lote 28, com o valor global de R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais) - no item 01, do lote 33, com o valor global de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) - no item 01, do lote 34, com o valor global de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais) - no item 01, do lote 37, com o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais) - no item 01, do lote 43, com o valor global de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) - no item 01, do lote 44, com o valor global de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) - no item 01, do lote 45, com o valor global de R$ 7.135,00 (sete mil, cento e trinta e cinco reais) - nos itens 01 e 02, do lote 54, com o valor global de R$ 23.850,00 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 59, com o valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 64, com o valor global de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 66, com o valor global de 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) - nos itens 01, 02 e 03, do lote 70, com o valor global de R$ 27.240,00 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta reais) - no item 01, do lote 112, com o valor global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) - no item 01, do lote 124, com o valor global de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 26 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2015. Processo Licitatório n° 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 168/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, vencedora nos itens 01 e 02, do lote 24, com o valor global de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) - nos itens 01, 02, 03 e 04, do lote 58, com o valor global de R$ 55.172,00 (cinquenta e cinco mil e cento e setenta e dois reais) - nos itens 01 e 02, do lote 62, com o valor global de R$ 29.990,00 (vinte e nove mil, novecentos e noventa reais) - no item 01, do lote 77, com o valor global de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais) - no item 01, do lote 133, com o valor global de R$ 240.100,00 (duzentos e quarenta mil e cem reais) - no item 01, do lote 139, com o valor global de R$ 2.018,10 (dois mil e dezoito reais e dez centavos) - nos itens 01, 02 e 03, do lote 140, com o valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) - no item 01, do lote 142, com o valor global de R$ 725,90 (setecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 26 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2015. Processo Licitatório n° 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 169/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, do lote 13, com o valor global de R$ 2.327.150,00 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil e cento e cinquenta reais) - nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, do lote 40, com o valor global de R$ 21.270,00 (vinte e um mil e duzentos e setenta reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 49, com o valor global de R$ 42.030,00 (quarenta e dois mil e trinta reais) - nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 50, com o valor global de R$ 42.030,00 (quarenta e dois mil e trinta reais) - no item 01, do lote 57, com o valor global de R$ 2.249,00 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais) - nos itens 01 e 02, do lote 78, com o valor global de R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 104, com o valor global de R$ 6.720,00 (seis mil e setecentos e vi 875 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 6 nte reais) - no item 01, do lote 111, com o valor global de R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 115, com o valor global de R$ 1.792,00 (um mil e setecentos e noventa e dois reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 26 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2015. Processo Licitatório n° 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 170/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO MÉDICOS LTDA - EPP, vencedora nos itens 01, 02, 03 e 04, do lote 79, com o valor global de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) - no item 01, do lote 81, com o valor global de R$ 31.970,00 (trinta e um mil e novecentos e setenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 82, com o valor global de R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e cinquenta reais) - no item 01, do lote 89, com o valor global de R$ 3.210,00 (três mil, duzentos e dez reais) - nos itens 01, 02, 03 e 04, do lote 92, com o valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) - nos itens 01, 02 ,03, 04 e 05, do lote 97, com o valor global de R$ 50.365,00 (cinquenta mil e trezentos e sessenta e cinco reais) - nos itens 01 e 02, do lote 99, com o valor global de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) - nos itens 01 e 02, do lote 119, com o valor global de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais) - nos itens 01 e 02, do lote 125, com o valor global de R$ 5.990,00 (cinco mil e novecentos e noventa) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 26 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2015. Processo Licitatório n° 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 171/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa TRINITY INDÚSTRIA E COMÉRIO LTDA - EPP, vencedora nos itens 01, 02 e 03, do lote 126, com o valor global de R$ 70.630,00 (setenta mil e seiscentos e trinta reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 26 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2015. Processo Licitatório n° 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 172/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa DL DENTAL E PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, vencedora nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do lote 143, com o valor global de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 26 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2015. Processo Licitatório n° 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 173/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA VITÓRIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELLI, vencedora nos itens 01, 02 e 03, do lote 71, com o valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 26 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2015. Processo Licitatório n° 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 174/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA-ME, vencedora nos itens 01, 02 e 03, do lote 53, com o valor global de R$ 899.500,00 (oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) - VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 26 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2015. Processo Licitatório n° 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E ESTACIO'S PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. PARTES: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E ESTACIO'S PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. OBJETO: Locação de equipamento de som médio porte mesa, 01 caixa de retorno, 02 microfones com fio, 01 sem fio, 01 gravador de voz para público de 200 pessoas para atender as conferências Microrregionais dos Distritos Sanitários VI e VIII, realizado no dia 11 de abril de 2015 na Escola Simões Barbosa. VALOR: R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2015.4801.06.1000.0040. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde Recife, 05 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário Municipal de Saúde/PCR. 876 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 06 /2015 - GAB/SISUR O Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados no Ofício n. 960/2015, que denuncia indícios de irregularidades na entrega de lonas, pela empresa AM JUNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURA LTDA - ME ALEXANDRE, inscrita no C. N. P. J n.0 08.184.364/0001-80 , durante a execução da Ata de Registro de Preços n0. 02/2013, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n0. 22.592/2007, R E S O L V E : Art. 10. Determinar abertura do Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa AM JUNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA - ME ALEXANDRE. Art. 20. Designar para compor a comissão processante os servidores Maria Madalena de Lima e Silva Santos, matrícula 97.207-0 - na qualidade de Presidente, Luiz Paulo Aguiar Carneiro - matrícula 99.706-1 - na qualidade de membro e Anne Souto Maior Gondim - matricula 18.349-9 - na qualidade de Secretário. Art. 30. Notificar a Empresa JUNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA - ME ALEXANDRE, na pessoa dos seus representantes legais para apresentarem defesas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. VICTOR VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, RESOLUÇÃO DE DIRETORIA N°001/15 A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o grande número de demandas trabalhistas, a responsabilidade, o empenho, os encaminhamentos, o acompanhamento dos processos judiciais e o envolvimento na defesa dos interesses da EMLURB junto à Justiça Trabalhista, considerando o disposto no artigo 21, inciso V, combinado com o artigo 38, inciso IV do Decreto Municipal nº 22.787 de 09 de maio de 2007, considerando o que foi decidido em reunião de Diretoria. RESOLVE: 1.Criar a Função Gratificada de Contencioso Trabalhista - FGCT no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a ser paga no desempenho da atividade de acompanhamento de Contencioso Trabalhista na EMLURB. 2.Serão designados para o exercício da FGCT, 07 (sete) empregados pertencentes ao quadro de pessoal da EMLURB ou servidores municipais à disposição desta. 3.Determinar que não será permitida a substituição do empregado designado, durante o período de férias ou licenças, passando a responsabilidade do desempenho de suas atividades, aos demais empregados já designados para a mesma Função. 4.Autorizar o pagamento da FGCT aos empregados designados por Portaria do Diretor Presidente, a partir de 01 de novembro de 2014 e enquanto durar o desempenho nesta Função. 5.Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2014 revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a RD 009 14 ACOMPANHAMENTO DE CONTENCIOSO TRABALHISTA, datada de 03 de novembro de 2014. 6.Esta Resolução será distribuída às Diretorias, Gerência Geral Jurídica e amplamente divulgada por meio eletrônico pela conta usuários-emlurb@recife.pe.gov.br Recife, 14 de janeiro de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE Diretora de Limpeza Urbana Diretora de Manutenção Urbana ÉLIDA DIAS SANTOS Diretora de Praças, Parques e Areas Verdes - em exercício RESOLUÇÃO DE DIRETORIA N°002/15 A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias, conferidas, em especial, pelo art.21, inciso V, combinado com o art.38, inciso IV, ambos do Decreto Municipal nº 22.787 de 09 de maio de 2007 - considerando o teor da Lei Municipal nº 17.172 de 30 de dezembro de 2005 e com a redação dada pela Lei Municipal nº 17.319 de 09 de julho de 2007 no tocante à gratificação de pregoeiro e respectiva equipe de apoio de pregão e de integrantes de Comissões Permanentes e especiais de licitação instituídas no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal3 - considerando a necessidade de equiparar a remuneração dos membros da Comissão de Licitação - CLI e da Equipe de Apoio a Pregoeiro da EMLURB à dos integrantes de Comissão de Licitação e Equipe de Apoio a Pregoeiro da Administração Direta, conforme o preceituado no art. 34 da Lei Municipal nº 17.732 de 29 de novembro de 2011 - considerando o parecer do Gerente Geral Jurídico- GGJ, de 06 de março de 2015, da EMLURB, em resposta a CI 04/2015 da Gerência de Gestão de Pessoas - GGP. RESOLVE : 1.Alterar o valor da Gratificação de Função Complementar - GFC, para membros de Comissão de Licitação e para equipe de Apoio a Pregoeiro da EMLURB, passando o valor fixo e irreajustável para R$ 960,64 (novecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). 2.Criar a Gratificação de Função Complementar - GFC, para o Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB, no valor fixo e irreajustável de R$ 380,93 (trezentos e oitenta reais e noventa e três centavos). 3.Farão jus à percepção automática da GFC o Presidente e os integrantes designados para compor a Comissão de Licitação e da Equipe de Apoio a Pregoeiro da EMLURB, enquanto perdurar a ocupação efetiva de suas atribuições, desde que sejam empregados do quadro da EMLURB ou servidores municipais postos à disposição desta Empresa. 4.A remuneração total do Presidente da Comissão de Licitação, com os valores ora autorizados passará a ser de R$ 3.127,87 (três mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos) e a total do membro e integrante da equipe de Apoio a Pregoeiro passará a ser de R$ 2.209,03 (dois mil, duzentos e nove reais e três centavos). 5.Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial as RD nº 005/14 - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR MEMBRO CLI, datada de 28 de janeiro de 2014 e a RD nº 072/02 ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA CMPL, datada de 19 de agosto de 2002. 6.Esta Resolução será distribuída às Diretorias, Assessoria Jurídica e amplamente divulgada por meio eletrônico pela conta usuários-emlurb@recife.pe.gov.br Recife, 17 de junho de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE Diretor Presidente Diretora de Manutenção Urbana MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretora de Limpeza Urbana Diretor Administrativo e Financeiro GABRIELA DE FREITAS BARBOSA Diretora de Praças, Parques e Areas Verdes RESOLUÇÃO DE DIRETORIA N°003/15 A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando a extinção da gratificação de incentivo ao exercício da profissão na EMLURB por meio do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, considerando a necessidade de se regular de maneira transitória a situação dos servi 877 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 2 dores à disposição da EMLURB que já recebiam o incentivo pelo exercício da profissão, no sentido de amenizar a eventual redução dos vencimentos, considerando o teor do ofício nº 501/2015 - GAB/SADGP, considerando o que foi decidido em reunião de diretoria. RESOLVE: 1.Permanecer extinta a gratificação de incentivo ao exercício da profissão, em decorrência da sua incorporação ao salário, por meio do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014. 2.Os servidores da Administração Direta do Recife colocados à disposição da EMLURB que percebiam o incentivo pelo exercício da profissão perceberão a Verba de Permanência na EMLURB - VPE, de acordo com a seguinte distribuição: a)Servidores enquadrados na faixa de Nível Administrativo - NA perceberão a VPE no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) - b)Servidores enquadrados na faixa de Nível Técnico - NT perceberão VPE no valor de R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinqüenta reais). 3.Servidores enquadrados na faixa de Nível Superior - NS continuam não fazendo jus à percepção da VPE. 4.O enquadramento dos servidores nas faixas e níveis da EMLURB se mantém da seguinte maneira: ADMINISTRAÇÃO DIRETA CORRESPONDENTE NA EMLURB Nível Fundamental - NF Nível Administrativo - NA Nível Médio - NM Nível Técnico - NT 5.Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a 1º de julho de 2015, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a RD 008/13 - VERBA DE PERMANÊNCIA NA EMLURB - VPE 6.Esta Resolução será distribuída às Diretorias, Assessorias Técnica e Jurídica, além da Comissão de Licitação e amplamente divulgada por meio eletrônico pela conta usuários-emlurb@recife.pe.gov.br Recife, 01 de julho de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE Diretor Presidente Diretora de Manutenção Urbana MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretora de Limpeza Urbana Diretor Administrativo e Financeiro GABRIELA DE FREITAS BARBOSA Diretora de Praças, Parques e Areas Verdes RESOLUÇÃO DE DIRETORIA N°004/15 A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o disposto no art. 74, § 2° da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, considerando a necessidade de padronizar o procedimento de apuração de freqüência de pessoal no âmbito da EMLURB, adaptando-se ao Sistema de Controle de Frequência com registro biométrico considerando o que foi decidido em Reunião de Diretoria. RESOLVE : 1.Aprovar a implantação do novo Sistema de Controle de Freqüência-SCF, que compreenderá o Controle de Freqüência Eletrônico-CFE por identificação biométrica e o Controle de Freqüência Manual-CFM. 2.Determinar que os empregados e ocupantes de cargo em comissão da EMLURB, bem como os empregados postos a disposição da EMLURB que sejam oriundos da administração Indireta municipal e sejam disciplinados pelo regime celetista em seus órgãos de origem, sujeitar-se-ão ao CFE por identificação Biométrica e que os servidores públicos e os empregados postos a disposição da EMLURB que não se enquadrem na condição aqui prevista permanecerão sujeitos a CFM, em razão dos regimes jurídicos próprios de seus órgãos de origem. 3.Autorizar a utilização do novo SCF com registro biométrico a partir de 1º do mês de novembro do corrente ano, à medida da instalação dos equipamentos eletrônicos nas dependências da EMLURB ( Sede e Anexos). 4.Determinar que, em virtude da natureza das atribuições dos cargos que ocupam, ficarão excetuados do Controle de Frequência, os ocupantes de cargo em comissão de Direção e Assessoramento Superior (CDA) da EMLURB. 5.Ratificar, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho-ACT vigente, que a jornada oficial de trabalho da EMLURB continuará a ser de 08 (oito) horas diárias, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, devendo ser cumprida, preferencialmente nos interregnos de 08:00 (oito) horas às 12:00(doze) horas e das 13:30(treze e trinta) horas às 17:30(dezessete e trinta) horas, de segunda a sexta-feira. 6.Autorizar a continuidade da jornada especial de trabalho 06 (seis) horas diárias, em extinção, referente a uma carga horária de 30 (trinta) semanais, somente pelos empregados que não optaram, ou não vieram a optar, pela jornada oficial de trabalho de 08 (oito) horas, nos termos da ACT em vigor, podendo ser exercida de segunda a sexta-feira, no período de 07:30 (sete e trinta) horas às 13:30 (treze e trinta) horas ou de 11:30 (onze e trinta) horas às 17:30 (dezessete e trinta) horas, desde que solicitada e autorizada prévia e formalmente junto a Unidade superior e posteriormente registrada na Gerência de Gestão de Pessoas - GGP. 7.Autorizar, excepcionalmente, o exercício da jornada de 12(doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, nos termos dispostos no ACT em vigor. 8.Determinar a elaboração de Instrução Normativa para regulamentação do disposto esta Resolução. 9.Os efeitos desta Resolução entrarão em vigor a partir desta data, revogando-se todas as disposições contrarias e as que disciplinam qualquer aspecto de Controle de Ponto, em especial a RD 053/01 - HORAS EXTRAS, datada de 21 de janeiro de 2001, a RD 004/07 - JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DA EMLURB, datada de 24 de abril de 2007 e a RD 005/07 - CONTROLE DE FREQUÊNCIA AO TRABALHO, datada de 03 de maio de 2007. 10.Esta Resolução será distribuída às Diretorias, Gerência Geral Jurídica e amplamente divulgada por meio eletrônico pela conta usuários-emlurb@recife.pe.gov.br Recife, 01 de novembro de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE Diretora de Limpeza Urbana Diretora de Manutenção Urbana GABRIELA DE FREITAS BARBOSA Diretora de Praças, Parques e Areas Verdes 878 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 74 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a servidora ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº 21.738-1, CPF nº 326.541.114-15, na 1ª Gerência Regional/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 06 de novembro de 2015. Recife, 09 novembro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 75/2015 - GAB/SEMOC DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-112/2015 - GFT/GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Gerson de Lima Abreu 30.420-1 014.901.377-93 Agente Fiscalizador Lays Katarina Lima Rocha 95.879-0 061.483.184-90 Agente Fiscalizadora Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/11/2015. PORTARIA Nº 77/2015 - GAB/SEMOC DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando as Comunicações Internas-115/2015 e 116/2015- GFT/GGTR - RESOLVE: Credenciar na função de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais conforme abaixo relacionados - Matrícula 23.256-6 Nome Paulo de Tarso Amorim dos Anjos CPF294.344.674-20 FunçãoAgente Fiscalizador A Partir de 01/12/2015 96.757-1 Alessandro Rodrigo de Sena e Silva 041.605.814-04 Agente Fiscalizador 04/11/2015 Recife, 13 de novembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 78 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a servidora MARIZA ATAIDE JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 20.044-7, CPF nº 275.955.524-00, na Secretaria Executiva de Licenciamento e Urbanismo / SELURB. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 14 de novembro de 2015. Recife, 17 de novembro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 60/2015 - GAB/SEMOC de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de novembro de 2015, e tendo em vista o contido na CI nº 117/2015-GFT-GGTR, ONDE SE LE: ' Supervisor' LEIA-SE: ' Supervisor Batedor'. Na Portaria nº 61/2015 - GAB/SEMOC de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de novembro de 2015, e tendo em vista o contido na CI nº 117/2015-GFT-GGTR, ONDE SE LE: ' Descredenciar da função .....' LEIA-SE:' Credenciar para a função .....'. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 053/2015 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE: I - Designar, SANDRA DE ARAUJO BARBOSA, CPF Nº 300.538.034-34, matr. Nº 10.481-7, Gerente Geral de Engenharia de Trafego, para responder cumulativamente, pela Diretoria da Presidência, durante o afastamento da titular, TACIANA MARIA FERREIRA, matr. 9167-7, que entrará em gozo de férias, no período de 18 de novembro a 01 de dezembro do corrente ano - II - Determinar que a Divisão de Recursos Humanos proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 18 de novembro de 2015. Recife, 16 de Novembro de 2015. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATO, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E RETIFICAÇÕES CONTRATO Contrato nº 016/2015, firmado em 04 de novembro de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Terclima Técnica Climática Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em climatização, visando a manutenção corretiva e preventiva de condicionadores de ar. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 002/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2015 - CELCC Preço Global: R$ 31.871,04 (Trinta e um mil, oitocentos e setenta e um reais e quatro centavos). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 04/11/2015 a 03/11/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 64 06 15.122.2161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 039 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos - Fontes: 0100 - Recursos Ordinários - Não Vinculados e 241 - Recursos Próprios (Administração Supervisionada). CONVÊNIOS Convênio nº 012/2014, firmado em 24 de fevereiro de 2014 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda - CTM - Grande Recife. Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de formalizar os procedimentos necessários à operacionalização e resgate financeiro dos bilhetes de passagem utilizados, por passageiros, para pagamento das tarifas nas linhas municipais interbairros, pertencentes ao STCP/Recife. Também estabelecer procedimentos para a remuneração dos permissionários operadores das linhas alimentadoras do STCP/Recife. Bem como fornecer aos permissionários do STCP/Recifea estrutura de software e hardware para provimento das necessidades operacionais do Sistema Automático de Bilhetagem Eletrônica - SABE, ao custo estipulado no Termo de Adesão, Recebimento e Responsabilidade, firmado pelo Permissionário Aderente com o Grande Recife e CTTU e dar treinamento e prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva do SABE, sem prejuízo da programação operacional do STCP/Recife. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Prazo: 24/02/2014 a 23/02/2015. Convênio nº 048/2015, firmado em 29 de outubro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Colégio Salesiano Sagrado Coração. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento ' 3ª Corrida e Caminhada Salesiana'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Prazo: 29/10/2015 a 31/10/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Colégio Salesiano Sagrado Coração. TERMOS AD 879 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 ITIVOS Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2012, firmado em 08 de outubro de 2012. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Interlocações S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Preço Mensal Unitário: R$ 1.821,32 (um mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). Prazo de Vigência Contratual: 08/10/2015 a 07/10/2016. Dotação Orçamentária: Atividade 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 30 - Locação de Veículos. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2012, firmado em 15 de outubro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Friomaq Refrigeração Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo de V igência: 15/10/2015 a 14/10/2016. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 006/2012 - Pregão Presencial. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 100. Preço Global: R$ 210.486,84 (duzentos e dez mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). RETIFICAÇÕES Publicação do dia 08.10.2015, no D.O.M, referente ao Contrato nº 015/2015, celebrado entre a : Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sebastião João da Silva Bebidas ME Onde se lê: firmado em 28 de setembro de 2015. Leia-se: firmado em 02 de outubro de 2015. Publicação do dia 05.11.2015, no D.O.M, referente ao Contrato nº 029/2012, celebrado entre a : Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Nextel Telecomunicações Ltda. Onde se lê: Sétimo Termo Aditivo. Leia-se: Oitavo Termo Aditivo. ' 880 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 076/2015 de 18 de novembro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, ANDERSON CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula n.º 1211-4, CPF n.º 038.301.274-05, Auxiliar de Administração, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Licença sem Vencimento pelo período de 01 ano a contar de 01 de Dezembro de 2015 . Portaria nº 77/2015 de 18 de novembro de 2015. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Renata Patrícia Tavares de Lucena, administradora, matrícula nº 1273-4, CPF nº 934.180.194-04, para exercer o mister de administradora dos contratos, e respectivos termos aditivos, que a seguir se relaciona, para atender o disposto nos art. 58, III, 67 e 73, I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: I - Contrato Nº 004/2012 - CPL, referente ao PL nº 006/2012 e PP nº 006/2012, celebrado entre o IASC e a sociedade RPL Engenharia e Serviços Ltda, cujo objeto da avença é contratação de pessoa jurídica especializada em terceirização de serviços, e, por força do 5º Termo Aditivo, tendo término previsto para 03/11/2016 - II - Contrato Nº 015/2014 - CPL, referente PL Nº 005/2014 e PP Nº 005/2014, celebrado entre o IASC e a sociedade RPL Engenharia e Serviços Ltda, cujo objeto da avença é contratação de empresa para terceirização de mão de obra, na categoria cuidador social, e, por força do 1º Termo Aditivo, tendo término previsto para 09/12/2015 - III - Contrato Nº 005/2015 - CPL, referente Ata de Registro de Preços Nº 003/2014 - PCR, PL Nº 006/2014 e PE Nº 005/2014, celebrado entre o IASC e a sociedade RPL Engenharia e Serviços Ltda, cujo objeto da avença é contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados para condução de veículos automotores, tipo autopasseio e de grande porte (CAMINHÃO E SIMILARES), com dedicação exclusiva de mão de obra, dos seguintes profissionais: Motoristas das Categorias - CNH 'B e C', em vigência por 12 (doze) meses, tendo início no dia 01/04/2015 e término em 31/03/2016. Art. 2º. São atribuições preponderantes da servidora ora designada: I - efetuar o recebimento provisório e definitivo dos serviços objeto dos respectivos contratos - II - fiscalizar a execução do contrato - III - anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato - IV - determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na execução do contrato - V - informar ao superior imediato as ocorrências não sanadas ou que estejam fora de sua alçada. Art. 3º. A servidora ora designada responde por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas atribuições, seja em desacordo com a Lei, regulamentos ou aos termos e cláusulas dos contratos, sujeitando-se às sanções administrativas previstas no Estatuto, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que, por culpa ou dolo, tenha dado causa - Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação. Recife, 18 de novembro de 2015. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL - CMDHCDS O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social da Cidade do Recife CONVOCA todas as entidades de Defesa de Direitos Humanos para participar da eleição dos membros da sociedade civil aos cargos de Conselheiro não governamental deste Conselho. A eleição dos membros não governamentais será realizada no dia 25 de novembro de 2015 das 14 h às 17 h, na sede do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, sito à Rua do Sossego, nº 432, bairro da Boa Vista, em Recife - PE. As inscrições para as entidades candidatas e/ou votantes deverão ser realizadas nos dias 19 (dezenove) e 20 (vinte) de novembro de 2015, das 9 h as 18 h na sede do GAJOP. As entidades, conforme dispõe artigo 3° do Regimento Eleitoral, deverão se inscrever junto à Comissão Eleitoral mediante preenchimento da ficha de inscrição, que estará a disposição na Secretaria do Conselho, desde que atendam aos requisitos dispostos no Regimento Eleitoral. A Comissão Eleitoral dará publicidade dos inscritos no dia 21 de novembro de 2015, até às 12h no endereço acima mencionado. O prazo da interposição de recursos é até as 18 h do dia 23 de novembro. No dia 24 de novembro até as 16 h será publicado o resultado do julgamento dos recursos na sede do GAJOP. Comissão Eleitoral. Ana Rochelle Borges Pessoa Wilma Melo Natuch Lira Wellington Bezerra Pastor Fernanda Lemos Dubeux REGIMENTO ELEITORAL DA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS INTEGRANTES CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE. DA MATÉRIA Art. 1° O presente Regimento Eleitoral regula a eleição das entidades Não Governamentais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para integrar o Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social da Cidade do Recife. DAS ENTIDADES Art. 2º São requisitos para participação no pleito a que se refere o Art. 1º que as entidades Não Governamentais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, sem fins econômicos, tenham sede e desenvolvam suas atividades no âmbito da Cidade do Recife, e que sejam filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH e/ou estejam estatutariamente constituídas, há pelo menos (03) três anos, como entidade de direitos humanos. Art. 3° As entidades deverão se inscrever, junto à Comissão Eleitoral mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados: I)Nome e endereço da entidade - II)Especificação sobre o tipo de atividade e de atendimento que realiza - III)Tempo de funcionamento, conforme estatuto, como entidade de direitos humanos e/ou declaração de filiação ao movimento nacional de direitos humanos - IV)Nome dos (as) representantes legais da entidade - V)Declaração de opção da candidatura - VI)Indicação do nome do (a) representante e respectivo (a) suplente da entidade que participará como delegado (a) votante na Assembleia Eleitoral. §1° As entidades deverão comprovar as informações acima mencionadas através dos seguintes documentos: Cópia do Estatuto e Declaração do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social - comprovação de endereço e cópia da última Ata de Posse da Diretoria ou xerox do Livro de Registro. § 2° A inscrição será realizada na sede do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, sito à Rua do Sossego, nº 432, bairro da Boa Vista, Recife - PE, nos dias 19 e 20 de novembro de 2015, das 09 h às 18 h. § 3° O regimento eleitoral e a ficha de inscrição estarão à disposição das entidades no endereço, período e horário acima menciona 881 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 do. § 4° A ficha de inscrição deverá ser assinada pelo representante legal da entidade. § 5° A Comissão Eleitoral analisará os pedidos de inscrição e dará publicidade da lista de entidades que tiveram sua inscrição aprovada e das entidades candidatas no dia 21 de novembro de 2015, em lista a ser afixada em local visível ao público até as 12 h na sede do GAJOP. DA ELEIÇÃO Art. 4° A eleição foi convocada em reunião da Comissão Eleitoral do CMDHCDS, ocorrida no dia 23 de setembro de 2015. Art. 5° A eleição se dará através da Assembleia Eleitoral, que se realizará no dia 25 de novembro de 2015, cuja programação será divulgada em outro instrumento. Art. 6° O processo de eleição se dará por entidade e não por composição de chapa. Art. 7° Só terá direito a voto um (a) delegado (a) por entidade, desde que esteja devidamente credenciado (a) e, que apresente cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto, no momento da votação. Parágrafo único. As instituições filiadas ao MNDH podem votar sem a exigência de inscrição prévia, mas apresentando no momento da votação, comprovação de que se encontra regularmente inscrita no referido Movimento Nacional de Direitos Humanos. Art. 8° A Comissão Eleitoral, que conduzirá todo o processo de eleição, preparará a cédula eleitoral contendo o nome das entidades candidatadas, em ordem alfabética. Art. 9° A eleição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife será através de escrutínio secreto. DA APURAÇÃO Art. 10. O processo de apuração será conduzido e presidido pela Comissão Eleitoral. Parágrafo Único. As entidades cujos representantes compõem a Comissão Eleitoral não poderão ser candidatas. Art. 11. A apuração se dará imediatamente após o encerramento do pleito, no mesmo local de votação, sendo proclamadas eleitas às instituições que obtiverem o maior número de votos. Art.12. Em caso de empate, assumirá aquela entidade com maior tempo de criação, comprovada legalmente. DA NOMEAÇÃO Art. 13. As entidades eleitas indicarão os seus representantes para o CMDHCDS com seus (suas) respectivos (as) suplentes até o dia 27 de novembro de 2015. Art. 14. As entidades e seus respectivos representantes serão nomeados Conselheiros (as) pelo Prefeito do Recife até o dia 01 de dezembro de 2015. DOS RECURSOS Art.15. As entidades candidatas poderão interpor recursos contra o resultado das inscrições até o dia 23 de novembro de 2015 às 18 h na sede do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, sito à Rua do Sossego, nº 432, bairro da Boa Vista, Recife - PE Parágrafo único. A Comissão Eleitoral apreciará, decidirá e publicará o resultado dos recursos impetrados contra as inscrições no dia 24 de novembro até as 16 h, no mesmo local das inscrições. Art. 16. O prazo para recursos referentes ao resultado da eleição será de 24 (vinte e quatro) horas a partir da proclamação do resultado do pleito na sede do GAJOP. Parágrafo único. A Comissão Eleitoral tem prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apreciar, decidir e divulgar os recursos na sede do GAJOP. Art. 17. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Eleitoral serão dirimidas pela Comissão Eleitoral. Art. 18. O presente regimento entrará em vigor na data de sua publicação, só podendo ser modificado por decisão da Comissão Eleitoral. 882 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 - CPLOSE - Objeto: a contratação dos serviços de revestimento em piso cerâmico na sala, quarto e cozinha dos 160 apartamentos do Conjunto habitacional Coelhos, localizado na Travessa Gusmão, nº 91 bairro de São José, nesta cidade. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 02 de Dezembro de 2015 às 10:00h - HORARIO DE LOCAL- Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 18 de Novembro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 033/2015 - Pregão Eletrônico Nº 027/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 604717. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 168 (cento e sessenta e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 (dois) de dezembro de 2015, às 10:00 horas e a disputa para o dia 07 (sete) de dezembro às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 18 de novembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 041/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 610197 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material hospitalar (papel grau cirúrgico) - 01 (um) lote, bem como o fornecimento de máquinas seladoras, a título de COMODATO, para a Rede Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 04 (quatro) de dezembro de 2015, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 04 (quatro) de dezembro de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 18 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 - CPLM - BB Nº 600.857. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos eletrodomésticos (ventiladores de parede com 50cm de diâmetro), com 02 (dois) lotes para a Secretaria de Saúde. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA - CNPJ nº 08.934.225/0001-27/(01) com valor global de R$ 91.500,00. Não houve vencedor para o lote 02, restando o mesmo FRACASSADO. Recife, 18 de novembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2015 - CPLM - BB Nº 609.911. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de rações para alimentar os animais do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, 10 (dez) lotes. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 02 (dois) de dezembro de 2015 às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 18 de novembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 - CELCC - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses para a contratação dos Serviços de Limpeza e Conservação Predial e Fiscalização de Serviços de Gerais, visando atendimento da demanda dos órgãos/entidades da Prefeitura do Recife. Comunicamos o adiamento 'Sine Die' da sessão inicial, em virtude de ajustes no Termo de Referência. Outras informações pelo site www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 18 de novembro de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho.Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 609.936 -. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente (RESMAS DE PAPEIS), com 04 (quatro) Lotes, a fim de atender às necessidades de todos os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal. Comunicamos a abertura da sessão para o dia 02 de dezembro de 2015 às 11h e a disputa para o mesmo dia às 15h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 18 de novembro de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2015 - CELRI - Licitação nº BB - 603964 - Objeto: Aquisição de Mochila Escolar, sob as normas do Banco Mundial, para atender a Secretaria Executiva de Gestão de Rede. Resultado Final da Empresa Habilitada e 883 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 declarada vencedora: MEGABAG INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA-ME, CNPJ 11.907.846/0001-26, R$ 1.184.410,00. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 18 de novembro de 2015. Camila Souza, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO/GGLIC ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 020/2015 - Pregão Eletrônico nº 015/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 596194 - Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de comunicação de dados e acesso a internet 4G, 02 (dois) LOTES. ONDE SE LÊ: Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 (trinta) de novembro de 2015, às 11h e a disputa do Pregão para o dia 30 (trinta) de novembro, às 15h. LEIA-SE: o dia 03 (três) de dezembro de 2015, às 11h e a disputa do Pregão para o dia (três) de dezembro de 2015, às 15h, HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Autos franqueados aos interessados. Recife, 17 de novembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 166/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - CNPJ nº 10.553.840/0001-35 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação Co Patrocínio, do 22º Janeiro de Grandes Espetáculos - Festival Internacional de Artes Cênicas de Pernambuco, no período de 08 a 24 de janeiro de 2015, nesta cidade. Preço Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 17/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Tesouro Municipal SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 052/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Bens (Uniformes e Calçados). O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 162.448,62 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 03.12.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 18 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO PRESENCIAL É EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME) EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) Nos termos do Decreto Municipal nº 27.300/2013. PROCESSO LICITATÓRIO nº 053/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Bens (Equipamentos de Proteção Individual - EPI'S ). O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 103.474,90 (cento e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 04.12.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 18 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO PRESENCIAL É EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME) EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) Nos termos do Decreto Municipal nº 27.300/2013. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2015 - PROCESSO Nº 008/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta da Rua da Linha - Travessa da Andorinha/BR 101/PE (Norte) - RPA 03, Recife/PE. Empresa INABILITADA: Construtora Ingazeira Ltda. Empresas HABILITADAS: (1) Lidermarc Construções e Equipamentos Ltda. - (2) ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. - (3) SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. - (4) FIX Construções e Serviços Ltda. - (5) Construtora Werneck e Russo Ltda., e (6) Construtora Ancar Ltda. Caso não haja recurso, fica designado o dia 27/11/2015 às 10:00 horas, na sala da CPL, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE, para sessão de abertura das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas, respeitado o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93. Recife, 19 de novembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2015 - PROCESSO Nº 012/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de consultoria para prestar serviços especializados em consultoria para elaboração do estudo de impacto na circulação viária, na área delimitada pelas vias: BR-101 / Av. Norte Miguel Arraes de Alencar / Av. Gov. Agamenon Magalhães / R. Paissandú / Av. Caxangá / BR-101, no Município do Recife/PE. Em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas, fica adiada SINE DIE. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de novembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/SESEG-PCR/2015 Tendo em vista a inviabilidade de competição, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e atualizações posteriores, torna-se inexigível a licitação para a contratação direta de prestação de serviço móvel especializado (SME) e locação de aparelhos de comunidade do sistema IDEN, cuja exclusividade digital no Estado de Pernambuco é explorada pela prestadora autorizada NEXTEL, em consonância com a justificativa da contratação, justificativa do preço, documentos instrutórios e Parecer Jurídico nº 572/2015 exarado pelo Procurador do M 884 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 unicípio Marcelo Ramos Barbosa, acostado nos autos do presente processo administrativo, conforme exigências do art. 26 e art. 38, inciso VI, da Lei de Licitações. OBJETO: Prestação de Serviço Móvel Especializado (SME) e locação de 140 (cento e quarenta) aparelhos de comunicação do sistema IDEN, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana do Recife. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 66.970.229/0009-14 VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA UM PERIODO DE 12 MESES: R$ 130.128,00 (cento e trinta mil, cento e vinte e oito reias) VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 10.844,00 (dez mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput Recife, 25 de agosto de 2015. FERNANDO SIQUEIRA Gerente Administrativo Financeiro GAF - SESEG Face às razões acima expostas, reconheço a inexigibilidade de licitação, com base no Artigo 25, caput da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e ratifico o ato supra, nos termos do artigo 26 do mesmo diploma legal. Recife, 25 de agosto de 2015. MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 002/2015 - Concorrência Nº 002/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para dar Continuidade às Obras de Saneamento, Pavimentação, Urbanização e Construção Civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos da cidade do Recife-PE. Data de abertura e entrega dos envelopes: 04 de Janeiro de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação de cópias (DVD, CD, pen drive), no horário das 8:00 às 12:00hs. Recife, 20 de Novembro de 2015. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 047/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) - STFC integrados por Central Telefônica Virtual - contratação de serviços de Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - contratação de serviços de pacotes de dados para computadores móveis portáteis (Tablets) - contratação de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mínima 4G, para acesso ilimitado a Internet, através de notebooks, tudo em conformidade com as condições e especificações a seguir apresentadas, para atender às demandas da Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público que as empresas TELEMAR NORTE LESTE S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A., impetraram impugnações quantos aos termos editalícios do processo supra citado. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO Nº 047/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) - STFC integrados por Central Telefônica Virtual - contratação de serviços de Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - contratação de serviços de pacotes de dados para computadores móveis portáteis (Tablets) - contratação de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mínima 4G, para acesso ilimitado a Internet, através de notebooks, tudo em conformidade com as condições e especificações a seguir apresentadas, para atender às demandas da Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista a necessidade de analisar e julgar as impugnações impetradas, bem como efetuar as alterações necessárias no instrumento convocatório, FICA ADIADO o processo supramencionado, sendo as novas datas de abertura divulgadas oportunamente. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 18 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 093/2015/SCG, instaurado na modalidade Pregão Presencial nº 02/2015, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. pelo valor mensal estimado de R$ 137.745,30 (cento e trinta e sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), já acrescido da Taxa de Administração de -2,10% (dois vírgula dez por cento de desconto), perfazendo o valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 1.652.943,60 (um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Recife, 18 de Novembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 885 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 2611/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE A FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DAS AREAS CONURBADAS. ARTIGO 1º - Fica criada, âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Areas Conurbadas. ARTIGO 2º - Constitui-se como finalidade da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Areas Conurbadas criar um espaço de debate, acompanhamento e elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas a diminuir o abandono vivenciado pelos moradores das áreas limítrofes do Município, conurbadas com Cidades vizinhas. ARTIGO 3º - A Frente Parlamentar de Acompanhamento das Areas Conurbadas tem caráter suprapartidário e será composta por no mínimo 03 (três) Vereadores de qualquer partido que aderirem voluntariamente à Frente. ARTIGO 4º - Compete à Frente Parlamentar de Acompanhamento das Areas Conurbadas, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos, debates e tomar providências no sentido de: I - promover a identificação das áreas conurbadas do Recife onde se caracterize o abandono da atuação municipal - II - propor a criação de uma comissão multidisciplinar, em parceria com organismos públicos e agentes da sociedade civil organizada, para o acompanhamento das áreas conurbadas - III - propor uma parceria administrativa entre o Recife e os Municípios limítrofes, no sentido de solucionar problemas de infraestrutura existentes e levar qualidade de vida à população - IV - viabilizar iniciativas do Legislativo e Executivo para implantar um políticas públicas específicas para solucionar o abandono vivenciado pelas áreas conurbadas - V - acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas aos problemas identificados nas áreas conurbadas - ARTIGO 5º - Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente e um Vice-Presidente que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes. ARTIGO 6º - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e ocorrerão periodicamente nas datas e locais estabelecidos por seus membros. ARTIGO 7º - As despesas decorrentes da execução desta resolução ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário. ARTIGO 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/15 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 576/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 550/2015, publicada no Diário Oficial nº 123 de 05 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 577/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.786/2012 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Daniela Rios Batista, matrícula nº 101.618-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 085/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Saulo Alves de Barros Correia, matrícula nº 103.269-0 - Marta Rodrigues de Lima, matrícula nº 103.274-7 e Fábio Rômulo da Silva, matrícula nº 103.275-5 a partir de 01 de novembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 086/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, a servidora: Mineia Brígido de Aquino Nascimento, matrícula nº 103.256-9 a partir de 10 de outubro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de novembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 087/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Unidade de Apoio Jurídico da Câmara Municipal do Recife, o servidor Victor Adriano Figueiredo Santos, matrícula nº 103.276-3 a partir de 01 de novembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 088/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Unidade de Apoio Legislativo da Câmara Municipal do Recife, o servidor Iran Ferreira de Melo, matrícula nº 103.202-0 a partir de 01 de novembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. RETIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Marco Aurélio Medeiros, torna pública a retificação de Audiência Pública para discutir sobre OS BURACOS E TRANSTORNOS CAUSADOS PELOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA COMPESA NA CIDADE DO RECIFE, Requerimento nº 5525/2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 120 de 24 de outubro de 2015. Onde se lê: 'que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 24 de novembro de 2015, com início às 10h e término programado para as 13h'. Leia-se: 'que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 03 de dezembro de 2015, com início às 10h e término programado para as 13h'. Onde se lê: 'A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até as 18h do dia 23 de novembro de 2015 no Gabinete do vereador Marco Aurélio Medeiros '. Leia-se: 'A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até as 18h do dia 02 de dezembro de 2015 no Gabinete do vereador Marco Aurélio Medeiros '. Recife, 17 de Novembro de 2015. MARCO AURÉLIO MEDEIROS Vereador. Audiência Pública A Vereadora Marília Arraes torna pública a rea 886 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 2 lização de uma Audiência Pública sobre a promoção da mobilidade por bicicleta e o Plano Diretor Cicloviário no Recife. A audiência será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 25 de Novembro de 2015, com início às 9h e término programado para às 12h. ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO. Às dez horas do dia 22 de outubro de 2015, na Sala das Comissões desta Casa, tendo sido convocado todos os integrantes da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Estando presentes os membros: Jurandir Liberal, Aerto Luna e Eurico Freire, configurando então o quorum necessário, os trabalhos foram iniciados com a distribuição dos projetos recebidos por esta comissão, contabilizando em quatro projetos, um oriundo do Poder Executivo, e três oriundos do Poder Legislativo. Projetos distribuídos nesta data: 1) PLE Nº 23/2015, de autoria do Poder Executivo, que Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de Postos de Abastecimento de Combustíveis Automotivos no Município do Recife e altera a Lei nº 16.786, de 22 de julho de 2002 - 2) PLO Nº 200/2015, de autoria do vereador Eurico Freire, que Estabelece como obrigatória a realização de estudos de inclusão de ciclovias nos projetos de criação, melhoria ou ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos e túneis, no município do recife - 3) PLO Nº 206/2015, de autoria do vereador Carlos Gueiros, que Dispõe sobre funcionamento de abertura da 3ª porta existente nos ônibus convencionais utilizados no Sistema de Transporte Público de passageiros do recife - STPP/Recife e dá outras providências - 4) PLO Nº 207/2015, de autoria do Vereador Marcos Menezes, que Estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam óleo de cozinha a disponibilizar recipientes para o seu descarte. Em seguida foram analisados os seguintes projetos: 1) PLO Nº 68/2013, de autoria do vereador André Ferreira, que Altera o Art.48 da Lei 16.176/96.(Lei de Uso e Ocupação do Solo), sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 2) PLO Nº 163/2013, de autoria do vereador Wanderson Sobral Florêncio, que Dispõe sobre a propaganda institucional da Prefeitura Municipal do Recife, e dá outras providências, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 3) PLO Nº 170/2013, de autoria do vereador Wanderson Sobral Florêncio, que Proíbe o exercício da atividade de 'flanelinha' no município do Recife, sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 4) PLO Nº 226/2013, de autoria da vereadora Michele Collins, que Dispõe sobre reversão na arrecadação de multas em favor de programas sociais, sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 5) PLO Nº 261/2013, de autoria do vereador Marcos Gomes, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da sanitização em locais fechados de acesso ao público coletivo, transporte público, comerciais, industriais, hospitalares, religiosos, climatizados ou não, no sentido de evitar doenças infectocontagiosas, sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 6) PLO Nº 265/2013, de autoria do vereador Jayme Asfora, que Dispõe sobre regulamentação de alarmes sonoros nas garagens do Recife, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 7) PLO Nº 287/2013, de autoria do vereador Wanderson Sobral Florêncio, que Dispõe sobre inserção dos canteiros centrais na Av. Visconde de Jequitinhonha, como área de proteção ambiental que melhor se adeque ao local, por ser considerada uma unidade de equilíbrio ambiental, sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 8) PLO Nº 299/2013, de autoria do vereador Eurico Freire, que Dispõe sobre a criação e fixação dos calendário de datas comemorativas ambientais, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 9) PLO Nº 30/2014, de autoria do vereador Eriberto Rafael, que Estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de deficiência locomotora nos veículos de transporte coletivo no âmbito no município do Recife, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 10) PLO Nº 83/2014, de autoria do vereador Almir Fernando, que Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com indicação do número das linhas, dos horários e mapas do itinerário e meios de integração com o Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano, sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 11) PLO Nº 92/2014, de autoria do vereador José Wilton de Brito Cavalcanti, que Dispõe sobre a alteração da lei Nº 17.116, de 20 de setembro de 2005, sobre a reserva de vagas de estacionamento para idosos, sendo aprovado o parecer pela rejeição do projeto - 12) PLO Nº 111/2014, de autoria do vereador Almir Fernando, que Dispõe sobre a organização das linhas de ônibus no município do Recife no âmbito do Sistema Integrado de Transportes de Passageiros, sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 13) PLO Nº 125/2014, de autoria da vereadora Michele Collins, que Dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito, sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 14) PLO Nº 127/2014, de autoria do vereador Eriberto Rafael, que Dispõe sobre a realização da coleta das amostras das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município do Recife para análise, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 15) PLO Nº 137/2014, de autoria do vereador Almir Fernando, que Institui a política de estímulo à adoção de animais domésticos e dá outras providências, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 16) PLO Nº 148/2014, de autoria do vereador Almir Fernando, que Disciplina o transporte, manutenção e manejo de animais em pet shops que possuem banho e tosa no município do Recife e dá outras providências, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 17) PLO Nº 174/2014, de autoria do vereador Almir Fernando, que Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para a inserção na atividade produtiva de catadores e carroceiros, sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 18) PLO Nº 201/2014, de autoria da vereadora Michele Collins, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de gases do efeito estufa pelos postos de combustíveis, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 19) PLO Nº 225/2014, de autoria da vereadora Aimée Carvalho, que Dispõe sobre regras de segurança a serem seguidas pelos postos de combustível situados no Município do Recife, durante o abastecimento de veículos automotores e dá outras providências, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 20) PLO Nº 31/2015, de autoria do vereador Amaro Cipriano, que Torna obrigatório o ensino de noções básicas de segurança no trânsito como atividade extracurricular obrigatória na rede municipal de ensino da cidade do Recife, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 21) PLO Nº 43/2015, de autoria da vereadora Marília Arraes, que Altera os Arts. 122 e 123 da Lei Municipal Nº 16.292/1997, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 22) PLO Nº 46/2015, de autoria do vereador Romerinho Jatobá, que Dispõe sobre a concessão da bolsa autoescola para cidadãos inseridos na condição de extrema pobreza como oportunidade de 887 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 3 legalização e meio gerador de empregos, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 23) PLO Nº 61/2015, de autoria do vereador Almir Fernando, que Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior das estações tubo, terminais de ônibus, do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 24) PLO Nº 79/2015, de autoria do vereador Almir Fernando, que Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo de passageiros e dá outras providências, sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 25) PLO Nº 91/2015, de autoria do vereador Almir Fernando, que Institui a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 26) PLO Nº 119/2015, de autoria da vereadora Missionária Michele Collins, que Dispõe sobre a comprovação, por meio digital, da comercialização de ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos no Município do Recife, e dá outras providências, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 27) PLO Nº 127/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que Dispõe sobre as concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências, sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 28) PLO Nº 137/2015, de autoria do vereador Eurico Freire, que Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração público municipal direta e indireta e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 29) PLO Nº 140/2015, de autoria do vereador Almir Fernando, que Disciplina a obrigatoriedade de fixar placas em pet shops, veterinárias e afins, informando que maus tratos e animais é crime, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 30) PLO Nº 164/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que Proíbe a comercialização de qualquer produto em embalagem de isopor, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 31) PLO Nº 189/2015, de autoria da vereadora Vera Lopes, que Obriga empresas de transportes coletivo a realizarem teste de bafômetro em seus motoristas, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 31) PLO Nº 190/2015, de autoria da vereadora Michele Collins, que Dispõe sobre a instalação e manutenção de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares em hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares localizados no município do Recife e dá outras providências, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto - 32) PLO Nº 199/2015, de autoria do vereador Marcos di Bria, que Torna obrigatório a colocação de coletor, depósito ou saco de lixo, pelos pequenos comerciantes ambulantes informais, que atuam no Centro do Recife, sendo aprovado parecer pela aprovação do projeto. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Eloisa Basto Amorim de Moraes e vai assinada por todos os presentes sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 22 de outubro de 2015. JURANDIR LIBERAL Presidente. AERTO LUNA Vice Presidente. EURICO FREIRE Membro Efetivo. ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 o nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR), Carlos Gueiros (PTB) e Almir Fernando (PCdoB), justificada a ausência do vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 23-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município do Recife e altera a Lei nº 16.786, de 22 de julho de 2002. A Comissão APROVOU o projeto. PDL 29-2015 - de autoria do vereador Carlos Gueiros, o projeto concede o título de cidadão do Recife ao Deputado Estadual José Humberto de Moura Cavalcanti Filho. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 185-2015 - de autoria do vereador Eriberto Rafael, o projeto assegura a inclusão digital aos alunos da rede municipal de ensino, portadores de deficiência visual. A Comissão APROVOU COM EMENDA o projeto. VTPLO 156-2015 - de autoria do vereador Carlos Gueiros, o projeto acrescenta um Parágrafo Único ao inciso VI, do art. 63, da Lei nº 15.563, de 27/12/1991 (código tributário. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria: VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 27/2015, PDL 30/2015 Erivaldo Silva: PLO 208/2015 Carlos Gueiros: PLO 189/2015, PLE 26/2015 Almir Fernando PLO 207/2015 Romerinho Jatobá PLO 209/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 16 de novembro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente.ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Ao oitavo dia do mês de setembro de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, Situada na Rua Princesa Isabel, nº 410( quatrocentos e Dez), no Bairro do Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do estado de Pernambuco, foi realizada a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes do ano de 2015, desta Casa Legislativa com a presença do Vereadores: André Regis, Aerto Luna, Isabella de Roldão a Presidenta do Conselho de Educação Física Sra. Nádja Regueira Harrop, o Assessor Jurídico do Conselho de Educação Física Dr. Hélio Alencar, a Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal do Recife Senhora Gicélia Lyra, Gerente Geral de Política e Formação da Secretaria Municipal do Recife Senhora Élia Maçaira e a Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico - SEGER- da Secretária de Educação do Recife a Senhora Renata Jatobá. Abriu a Reunião o presidente da Comissão, André Regis, dando boas vindas e apresentando os convidados aos demais membros, informando que a reunião discutiria a resposta da Prefeitura do Recife sobre a denúncia do conselho de Educação Física referente ao oficio Circular nº 122/2015 da Secretaria de Educação 888 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 4 do Recife, autorizando os professores polivalentes a ministrarem aulas de educação física. Passou a palavra para as representantes da Secretaria de Educação: A senhora Gicélia Lyra, que começou informando da nova reestruturação da Matriz Curricular de toda a parte pedagógica da rede, na área da Educação Física o projeto foi elaborada pelo Departamento de Educação Física da UPE, sendo o responsável Técnico o Professor Marcílio Barbosa, observamos alguns problemas, entre eles, a falta de profissionais para ministrarem aulas e como não podem resolver o problema a curto prazo, adequou-se uma orientação pedagógica em cima de 9 conceitos, que poderiam ser ministrados pelos professores polivalentes, seria uma parte de recreação e outra parte de ponho social como: violência nos jogos, questões de gênero e estímulos aos trabalhos em grupos. A Senhora Gicélia Lyra salientou que há a necessidade da contratação de Profissionais de Educação Física, mas o concurso ainda está sendo organizado, só deve sair em 2016, pois não tem previsão orçamentária para este ano. Comunicou a retirada da obrigatoriedade da nota de educação física do diário digital, ou seja, não haverá avaliação por parte dos professores polivalentes. A Senhora Nádja salientou a importância de adequar áreas para prática de educação físicas nas escolas, lembrou que as novas escolas inauguradas pelo Prefeito Geraldo Júlio, como o Padrão de Qualidade, continuam sem espaços para as atividades de educação física e isso mostra o pouco interesse de resolver esta situação. As representantes da prefeitura reconhecem as necessidades e dizem estarem fazendo o melhor, diante dos problemas.O Vereador Aerto Luna observou que houve um avanço nas negociações entre o Conselho de Educação Física e a Secretaria de Educação com a reunião na Comissão de Educação desta casa. A vereadora Isabella de Roldão achou que o problema está longe de ser resolvido e informou que convocou uma audiência pública para o assunto na próxima semana. O Vereador André Regis comentou que o problema não tem solução a curto prazo, os novos padrões de escolas não contemplam espaços adequados para as práticas das atividades de educação física, não existem profissionais para as funções, resolver o problema dos diários é um passo importante, mas ainda estamos longe da solução e os prejudicados são as crianças, que ficam sem as aulas de educação físicas. Devido ao avançado da hora, a reunião teve que ser interrompida e as representantes da secretaria de educação do Recife comprometeram-se de informar outras mudanças para a resolução do problema. E eu, Ana Beatriz Amorim Davi, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei Ad Hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai ser assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2015. Vereador André Régis Presidente. Vereador Aerto Luna Vice-Presidente. Vereador Marco Aurélio Membro Efetivo. Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Ao décimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, Situada na Rua Princesa Isabel, nº 410( quatrocentos e Dez), no Bairro do Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do estado de Pernambuco, foi realizada a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes do ano de 2015, desta Casa Legislativa com a presença do Vereadores: André Regis, Aerto Luna, Marco Aurélio, a presidenta do Conselho de Educação Física Sra. Nádja Regueira Harrop e o assessor Jurídico do Conselho de Educação Física Dr. Hélio Alencar. Abriu a Reunião o vice-presidente da Comissão, Aerto Luna, dando boas vindas em seguida leu a ata da última reunião, depois de ser aprovada, passou a presidência ao Vereador André Regis que apresentou os convidados aos demais membros e repassou a palavra para a Senhora Nádja, a qual relatou que o motivo de sua presença na comissão seria uma denúncia contra o Secretário de Educação da Cidade do Recife sobre o Ofício Circular nº 122/2015 que foi entregue nas Escolas da Rede Pública Municipal onde autorizava as professoras polivalentes a ministrarem aulas de educação física, a Senhora Nádja afirmou que já denunciou ao Ministério Público , pois o ofício desrespeita a categoria dos profissionais de Educação Física, sem contar que a maioria das escolas da rede municipal não têm espaços físicos para tais atividades, como informou o vereador André Regis,. A presidente comunicou que tentou uma linha de diálogo com a Secretaria de Educação, porém, sem resultado e veio a comissão para mais uma vez tentar resolver o problema, sabendo que os maiores prejudicados são as crianças que ficam sem este apoio tão importante para o desenvolvimento delas. Depois da explanação, o vereador Marco Aurélio sugeriu chamar o Secretário de Educação ou um representante para na próxima reunião da comissão comparecer e juntos chegarem a um acordo e todos concordaram. E eu, Ana Beatriz Amorim Davi, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei Ad Hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai ser assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2015. Vereador André Régis Presidente. Vereador Aerto Luna Vice-Presidente. Vereador Marco Aurélio Membro Efetivo. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 10h, SOBRE OS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2016 E 22/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA O EXERCICIO DE 2016. No dia vinte e sete de outubro de dois mil e quinze, às dez horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, sita à Rua Princesa Isabel, nº 410, no bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, realizou-se a Audiência Pública, convocada pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal do Recife, Vereador Marco Aurélio Medeiros, sobre os Projetos de Lei do Executivo nº 21/2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2016 e 22/2015 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, do Município do Recife, para o exercício de 2016. O comunicado para esta Audiência Pública foi publicado, conforme determina o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, no Diário Oficial do Município (DOM), Edição nº 115, datado de dez (10) de outubro de dois mil e quinze (2015). Às dez horas (10h), o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal do Recife, o Vereador Marco Aurélio Medeiros deu início à Audiência cumprimentando primeiramente o Secretário de Planejamento e Gestão, o Sr. Alexandre Rebêlo Távora, aos demais integrantes da SEPLAG e presentes. Posteriormente, con 889 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 5 vidou o Secretário e o 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife, o vereador Augusto Carreras para composição da mesa. A seguir, leu o Comunicado que, publicado, deu origem à reunião, e repassou a palavra ao Secretário de Planejamento e Gestão, para sua exposição. Na apresentação do relatório o Secretário, Sr. Alexandre Rebêlo, explicou que a proposta orçamentária do Recife para o ano de 2016 estima uma arrecadação de R$ 5.98 bilhões, um reajuste de 4% em relação ao atual exercício financeiro. Segundo o secretário, estariam saindo de uma previsão de R$ 5.74 bilhões no ano de 2015 para R$ 5.98 bilhões para o ano de 2016, e mesmo assim o desconto da inflação seria menor que sua correção. Apresentou também, um panorama de elaboração da LOA, demonstrando que sua estrutura seria feita sobre as receitas do ICMS, ISS, FPM e IPTU. Sobre o ICMS, que teve um aumento de 0,1% de 2015 para 2016, ou seja, de R$879 milhões para R$881 milhões - o ISS, que teve uma queda de -3,1% em relação a 2015, passando de R$796 milhões para R$771 milhões - o FPM que terá um crescimento de 5,5%, passando a ser de R$457 milhões para R$482 milhões e o IPTU que teve um crescimento de 6,2%, de R$324 milhões para R$344 milhões. Seguiu a explanação dos demais itens e lembrou que os dados pormenorizados encontram-se a disposição na Secretaria de Planejamento e Gestão. Tomando a palavra, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Marco Aurélio Medeiros registrou a presença do também vereador e membro da CFO, Eurico Freire. Bem como, ressaltou que o projeto de lei estima a receita e fixa as despesas, anunciando em seguida o número de emendas que ambos os projetos receberam. O projeto referente à LOA recebeu 64 (sessenta e quatro) emendas, sendo 36 (trinta e seis) aditivas e 28 (vinte e oito) modificativas, enquanto o projeto de lei do PPA recebeu 22 (vinte e duas) emendas, sendo 15 (quinze) modificativas, 3 (três) aditivas e 4 (quatro) supressivas. Em seguida, foram feitas perguntas pelos presentes à audiência ao Secretário de Planejamento e Gestão sobre os referidos projetos. Várias questões forma esclarecidas durante a audiência, sendo acordado que qualquer dúvida posterior poderia ser esclarecida na própria SEPLAG. Ao retomar a palavra o Presidente da Mesa ressaltou que o prazo para entrega das emendas teria sido encerrado um dia anterior à data da realização da audiência e aqueles vereadores que quisesse apresentar novas emendas deveriam repassar para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Como também, foi informado que os pareceres referentes aos Projetos de Lei do Executivo nº 21/2015 e 22/2015 seriam apresentados no dia 17/11/2015 pelo próprio Presidente e Relator, Vereador Marco Aurélio Medeiros para que os mesmos pudessem ser votados no dia 23/11/2015 na Reunião Ordinária no Plenário desta Casa Legislativa. Ao encerrar a Audiência Pública, o Vereador Marco Aurélio Medeiros agradeceu a presença dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal. Eu, Rafaela Vicente, secretária ad hoc, por convocação do Presidente, registrei a Audiência Pública neste documento, que vai assinado por mim e pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Recife, 05 de novembro de 2015. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Vereador MARCO AURÉLIO Presidente. Vereador ALMIR FERNANDO Vice-Presidente. Vereador MARCOS MENEZES Membro Efetivo. Vereador JAIRO BRITTO Membro Efetivo. Vereador EURICO FREIRE Membro Efetivo. Vereador GILBERTO ALVES Suplente em Exercício. Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI Suplente em Exercício. Vereador MARCOS DI BRIA Suplente em Exercício. PROJETO DE LEI Nº 222/2015 Ementa: Institui a Semana do Artesão na cidade do Recife e dá outras providências. Art.1º - Fica instituída no dia 19 de Março a 'Semana do Artesão' na cidade de Recife. Art.2º - Estabelece que, na referida semana, seja realizado eventos em comemoração ao Dia do Artesão, tais como: I - Homenagem aos artesões destacadas em Recife II - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância na arte do artesanato tendo como tema central a arte contemporânea do Recife. III - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que impulsione o artesão pela sua valorização na sociedade. Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de Novembro de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador. JUSTIFICATIVA A presente propositura visa instituir a semana do Artesão a ser comemorado anualmente no dia 19 de Março, seguindo a data consagrada nacionalmente. O objetivo deste Projeto de Lei vai além de uma homenagem. Visa reconhecer e valorizar estes artistas que também são trabalhadores. Contemplar esta categoria muito representativa no município, e que contribui com a cultura, a arte, o turismo e com o desenvolvimento econômico do Recife. Na nossa capital temos vários artesãos que são pequenos empreendedores que enriquecem e dão expressão cultural à nossa cidade, contribuindo com a geração de emprego e renda. Sendo assim esta semana comemorativa vem reforçar a consciência social da importância das artes e ofícios artesanais como meio privilegiado de preservação dos valores da identidade cultural do País. Como: Concursos de artesanato, cursos de artesanato, palestras, fóruns, debates, oficinas temáticas e homenagem a artesões do nosso município. Assim, valorizando cada vez mais pela nossa cultura Recifense e Pernambucana. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de Novembro de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador. PROJETO DE LEI Nº 223/2015 Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Recife, a todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais Artigo 1º - É obrigatório o atendimento prioritário nas Unidades de Saúde do Município de Recife, a todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos, que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais. § 1º - Entende-se como pessoa com necessidade de cuidados especiais, aquelas que não puderem exercer, de forma autônoma, seus atos cotidianos sem estarem representadas ou assistidas e ou não tiverem discernimento, e os que não puderem manifestar a sua vontade, mesmo que em presente ocasião, em decorrência de: I - doença grave, permanente ou terminal - II - que apresente ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica ou fisiológica. Artigo 2º - O benefício é direcionado às mulheres: I - com menos de 60 (sessenta) anos - II - que não esteja exercendo qualquer atividade profissional - III - que não exerça essa função em troca de salário, ou qualquer outra forma de remuneração. Artigo 3º - As mulheres que poderão usufruir deste benefício deverão comprovar sua condição mediante declaração da pessoa portadora da necessidade dos cuidados, ou de seu representante legal. Artigo 4º - Os critérios para apreciação e aprovação do benefício, deverão ser apresentados e validados pela Secretaria de Assistência Social do Município de Manaus. A serem vistos: I - Relatório médico que comprove a condição da pessoa qu 890 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 6 e necessita dos cuidados, e o número do CID (classificação internacional de doenças) correspondente - II - Declaração da pessoa portadora da necessidade dos cuidados, ou de seu representante legal, que comprove que a requerente ao benefício é a pessoa responsável pelos cuidados - III - Documento pessoal com foto, para a identificação da requerente ao benefício. Artigo 5º - O órgão em questão, encarregado de validar o proposto, deverá emitir uma declaração positivando o benefício à requerente. §1º - O modelo, forma e conteúdo desta declaração será regulamentada pelos Órgãos responsáveis em controlar e fiscalizar o benefício, no prazo máximo de 45 dias após a publicação desta Lei. Artigo 6º - Este benefício terá a validade de 1 (um) ano, devendo ser revalidado após o término deste período com a documentação mencionada atualizada. Artigo 7º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Novembro de 2015. OSMAR RICARDO PT Vereador da Cidade do Recife JUSTIFIATIVA Se dedicar às pessoas que dependem de cuidados especiais, é uma prática antiga, mas que com a institucionalização dos serviços de saúde, as exigências da vida moderna e os avanços da medicina, deixaram de ser rotineira. Atualmente, com o envelhecimento da população, o aumento das condições crônicas e a política nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) visando a desospitalização, essa prática tem sido resgatada, estimulando o cuidado domiciliário com a participação da família, na maioria dos casos, as mulheres. Este tipo de cuidado, muitas vezes, se torna a única alternativa para os familiares e tem ganhado mais espaço, principalmente, na atenção às doenças permanentes ou terminais. Fato este que gera a necessidade de adaptações e mudanças no estilo de vida não apenas do doente, mas de sua família, pois esta passa a ter em casa uma pessoa que necessita de cuidados específicos. Há estudos que destacam a predominância, como cuidado principal, as mulheres, principalmente filhas e esposas. O cuidado gera sobrecarga por parte dos cuidadores /familiares, estresse e falta de tempo para o auto cuidado. Neste contexto, a assistência integral ao doente tem se tornado um grande desafio, especialmente, quando este se encontra dependente e ou em fases avançadas da doença, necessitando de maior atenção e cuidado por parte da família. Frente a esse fato é necessário desenvolver e promover assistências adequadas às reais necessidades das mulheres que se encontram inseridas nesta questão. Pois são mulheres que dedicam seu tempo, quase que de forma integral, aos cuidados do doente e merecem ter benefícios diferenciados, tal qual sua condição. Com o texto proposto, objetivamos instituir o atendimento prioritário nas Unidades de Saúde do Município de Manaus para todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais, destacando, assim, maior rapidez no atendimento da mulher, e por consequência, uma menor permanência distante do ser que a aguarda e necessita de seus cuidados. Visando acolher e proporcionar às mulheres em questão, mais tranquilidade, conforto e a oportunidade do auto-cuidado é que pedimos aos Nobres Pares, a aprovação desta proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Novembro de 2015. OSMAR RICARDO PT Vereador da Cidade do Recife. Projeto de Lei nº 224/2015 Ementa: Torna obrigatório a colocação de coletor, depósito ou saco de lixo, pelos pequenos comerciantes ambulantes informais, que atuam no município do Recife. Artigo 1º: Determinar que os ambulantes do município do Recife, proprietários de: Barracas, tabuleiros, carrinho, veículo ambulante, carroças e outras comercializações, utilizem coletor, depósito ou saco de lixo em seu comércio. Artigo 2º: Reduzir a quantidade de lixo que se propaga e se espalha a cada dia no município do Recife, com a proliferação de insetos, ratos e outros, dificultando as vias e ruas, uso de bens públicos em geral. Artigo 3º: Apoiar a implementação da política Nacional de resíduos sólidos, caberá a Prefeitura da Cidade do Recife, estipular, administrar e se encarregar de enquadrar uma 'multa' relacionada ao programa de limpeza, sustentabilidade e colaboração coletiva, essencial para via urbana. Artigo 4º: Os resíduos provenientes da limpeza urbana, derivados das barracas de ruas, e de todas especificadas, deverá obedecer os critérios estipulados, principalmente os cadastrados pela Prefeitura do Recife, ficando sujeita a uma multa (futuramente legalizada), ou sujeito ao cancelamento deste cadastro. Artigo 5º: Afastar os resíduos sólidos produzidos pelos pequenos comerciantes informais e manter o estado de limpeza da área ocupada e urbanizada do Centro do Recife. Os recipientes deverão ser colocados em local suspenso de fácil acesso, que impeça o contato com animais e evite o derrame em via pública. Artigo 6º: A falta do cumprimento desta Lei, o ambulante ficará sujeito a multa, caso polua o ambiente que está localizado, sendo público ou privado, que será estipulado pela PCR. Artigo 7º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de novembro de 2015. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. JUSTIFICATIVA Cabe a Administração Pública Municipal, o serviço de limpeza pública, entendido tal como o Conjunto de atividades destinadas a afastar e dispor os resíduos sólidos produzidos na Comunidade e a manter o estado de limpeza de sua área urbanizada, mediante acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. Os resíduos sólidos, removidos por coleta regular, deverão ser acondicionados em sacos plásticos, descartáveis, devidamente fechados. Sobre a coleta de lixo, é preciso dizer que não é competência unicamente da prefeitura. A limpeza das ruas é tarefa de todos, principalmente dos comerciantes que atuam na área. Comerciantes com situações formais ou informais, ambulantes que atuam no Centro do Recife, e que não utilizam coletor ou depósito de lixo aumentando assim, o acúmulo de lixo, gerando armazenamento, mosquito, insetos, ratos e mosquito da dengue. A maneira de combater isso é recolhendo e tratando o lixo, evitando que diversos resíduos sejam enviados diretamente para as galerias e assim evitando alagamento nas ruas, inclusive, deixando as vias com condições de tráfego. Muita gente vê aquele entulho e joga também lixo de casa, de lojas e escritórios do Centro, gerando pontos críticos de sujeira. A dificuldade do serviço, depende também, de como a população cuida das ruas e de seu sistema de drenagem, a não fazer o descarte incorreto de resíduos. As pessoas que transitam pelo Centro do Recife todos os dias, para trabalhar, estudar, fazer lazer etc., também é responsável pelo lixo que produz. A cada ano, há um aumento no volume do lixo. Todo mundo gera lixo, não só a barraca, tabuleiro do ambulante. Cada um é respo 891 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 7 nsável pelo descarte correto do que não quer mais. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador - Marcos di Bria Vice Líder do Governo. PROJETO DE LEI Nº 225/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 132, do Governo Federal, nas unidades públicas de saúde do município, bem como nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Comunitários da Paz (Compaz), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), escolas, unidades de atendimento ao cidadão e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) situados no Município de Recife e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Ficam obrigadas as unidades públicas de saúde do município, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Comunitários da Paz (Compaz), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), unidades de ensino, unidades de atendimento ao cidadão e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) situados no Município de Recife, a divulgar o serviço Ligue 132, do Governo Federal, que orienta e informa, através de atendentes, sobre os riscos do uso indevido de drogas e seus efeitos no organismo, além de auxiliar na busca de locais para tratamento. Art. 2º Os avisos deverão ser feitos por meio de cartazes, com as seguintes informações: I - o telefone de atendimento 132 - II - o tipo de serviço prestado pelo teleatendimento: orientações e informações sobre a prevenção do uso de drogas e auxílio para busca de locais para tratamento - e III - o regime de atendimento. Parágrafo único. O estabelecimento deverá fixar cartaz, de forma destacada, em local visível ao público, preferencialmente na recepção dos referidos estabelecimentos, medindo 297 x 420 mm (Folha A3), com caracteres em negrito com, no mínimo, 2 cm. Art. 3º O não cumprimento aos dispositivos desta Lei ensejará a responsabilização administrativa dos seus dirigentes, na conformidade da legislação aplicável. Art. 4º Esta Lei entra em vigor após 30 (trinta) dias de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem o propósito de obrigar a divulgação do Ligue 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre os riscos do uso indevido de drogas e seus efeitos nocivos, nas unidades públicas de saúde do município, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Comunitários da Paz (Compaz), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), escolas públicas, unidades de atendimento ao cidadão e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da nossa cidade. Apenas em fevereiro deste ano, o serviço em tela realizou mais de dois mil atendimentos. O Ligue 132 do Governo Federal orienta e informa, através de atendentes, sobre os riscos do uso indevido de drogas e seus efeitos no organismo, além de auxiliar na busca de locais para tratamento. Atua, também, no sentido de prestar aconselhamento aos familiares que possuam parentes envolvidos com drogas, assistência à saúde via telefone e acompanhamento de casos. A proposta foi criada em 2005, sendo vinculada ao programa do Governo Federal 'Crack, é possível vencer'. São realizados atendimentos 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. Trata-se de um serviço personalizado, gratuito e sigiloso. Ressalte-se que esta proposta se coaduna com o Princípio da Transparência, implícito na nossa Carta Magna. Ademais, a iniciativa não gera despesa para os cofres públicos, não invadindo competência legislativa privativa do Prefeito do Recife. Portanto, é importante a tramitação da matéria que ora estou propondo nesta Casa Legislativa, principalmente em virtude da sua contribuição na prevenção ao uso de drogas na nossa cidade. Ante o exposto, solicito o apoio dos meus ilustres pares na aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de novembro de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 226/2015 Ementa: Trata da obrigatoriedade de entrega de mini prontuário médico a paciente após atendimento médico em hospital, clínica e/ou congêneres, público ou particular. Art. 1º Torna a obrigatória a entrega de mini prontuário médico a paciente após atendimento em hospital, clínica e/ou congêneres, público ou particular, contendo o seguinte: I - Nome do paciente - II - o(s) medicamento(s) que foi (ram) ministrado(s) - III - produto(s) usado(s) - IV - serviço realizado - V - nome do(s) médico(s) com CRM - VI - prescrição médica. Art. 2º O prontuário deve ser entregue ao paciente, ou, não havendo condições, a um familiar. Art. 3º Ao estabelecimento médico particular, constante do art. 1º, que descumprir as normas estabelecidas nesta lei, é passível de sofrer as seguintes penalidades: I - após constatação por órgão oficial, advertência e reparação, com o oferecimento do mini prontuário ao paciente lesado no prazo de 24 horas - II - após constatação por órgão oficial, primeira reincidência, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e reparação, com o oferecimento do mini prontuário ao paciente lesado no prazo de 24 horas - III - após constatação por órgão oficial, segunda reincidência, multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e reparação, com o oferecimento do mini prontuário ao paciente lesado no prazo de 24 horas - IV - após constatação por órgão oficial, terceira reincidência, multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) multiplicado por dois e reparação, com o oferecimento do mini prontuário ao paciente lesado no prazo de 24 horas. Art. 4º Os estabelecimentos de saúde pública que descumprirem ao que estabelece essa lei, ficam sujeitos às penalidades cíveis, administrativas e criminais ora vigentes. Art. 5º Torna obrigatória a afixação de cartaz contendo a seguinte mensagem informativa: 'Todo paciente tem direito de levar seu prontuário. Lei Municipal nº'. Parágrafo único. O cartaz, explícito no caput deste artigo, deve ser afixado em local visível ao público, em papel A-4 e com tamanho não inferir a '18' da fonte Times New Roman. Art. 5º Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de novembro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA Um dos itens mais importantes analisados e pontuados na ONA (Organização Nacional de Acreditação) - e que traz a segurança ao paciente efetivando a Gestão da Qualidade - é o Prontuário do Paciente. O prontuário do paciente é definido pelo Conselho Federal de Medicina como sendo: O documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo (Resolução no 1.638/2002) e considerado de elaboração obrigatória pelo Código de Ética Médica (Artigo 69). O prontuário do paciente facilitará a assistência do mesmo de forma multidisciplinar. Mas o que isso significa? Significa que o prontuário do paciente deve conter informações que assegurem a continuidade do atendimento ao paciente desde a sua entrada na instituição da saúde até 892 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 8 sua saída. Ele também é de extrema importância para os processos administrativos, seja no aspecto legal ou financeiro. O prontuário do paciente é um direito do paciente e nele deve conter: Identificação do paciente: Na maioria das instituições de saúde, essa identificação se dá por dois itens, como por exemplo: O nome completo e data de nascimento (conforme explanado por mim no post anterior a esse). Anamnese: É um questionário com dados obtidos do paciente (físico ou histórico), realizados na admissão do paciente, seguindo formulários padrões de cada instituição. Nele podemos evidenciar possíveis alergias, tratamentos com medicamentos, entre outros. Plano terapêutico: É um conjunto de alternativas terapêuticas definidas pelo médico, a partir da avaliação de cada caso, com enfoque multiprofissional e interdisciplinar (no decorrer dos exames e/ou internação), que visa obter maior adesão do paciente e de seus responsáveis ao tratamento. Resultados (laudos) de exames: São exames complementares como análises clínicas (urina, sangue, etc.), imagens (ultrassonografia, RX, ressonância, etc.) ou qualquer outro exame necessário. Prescrição médica: É o registro de todas as medidas necessárias ao tratamento do paciente, como cuidados gerais, prescrições medicamentosas, medidas de reabilitação e interação com as equipes multidisciplinares (fisioterapia, nutrição, laboratório, psicologia, etc.). Evolução médica e da enfermagem: Deve ser diária ou a cada necessidade e devem conter informações dos sinais vitais, sintomas, alteração físico patológica, diagnóstico, medicamentos, necessidades especiais em ordem cronológica. Termos de consentimentos: São termos assinados pelo paciente ou responsável para qualquer processo evasivo (anestesia, cirurgia, administração de contrastes, etc.) Sumário de transferência, alta ou óbito: Registros do motivo e local de transferência, registros das condições de alta e plano pós-alta e registros das causas do óbito. Documentos diversos específicos: Ficha anestésica, descrição cirúrgica, laudos de consultoria, registro obstétrico e exame do recém-nascido, identificação do recém-nascido, registros de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, entre outros. O prontuário do paciente é tão valioso, sigiloso e legal, que qualquer extravio deve ser comunicado à autoridade policial, para abrir um Boletim de Ocorrência. Apesar de ser uma linguagem técnica, o prontuário pertence ao paciente, ajuda a esclarecer dúvidas sobre exames e condutas terapêuticas que o mesmo deve seguir, e serve principalmente para facilitar a comunicação entre os profissionais da saúde, seus pacientes e familiares. Recife, 10 de novembro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI Nº 227/2015. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e unidades de saúde privados, no Município de Recife, colocarem à disposição dos usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Art. 1º Ficam os hospitais e unidades de saúde privados, no âmbito do Município de Recife, obrigados a colocar à disposição dos usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Art. 2° Para os efeitos desta lei, entende-se como tempo razoável para o atendimento: I - até 15 (quinze) minutos, para consultas de atendimento emergencial - II - até 30 (trinta) minutos, para consultas não emergenciais. § 1º Os hospitais e unidades de saúde privados ou suas entidades representativas, informarão ao órgão encarregado de fazer cumprir esta lei, o tempo mencionado nos incisos I e II. § 2º O tempo máximo de atendimento referido nos incisos I e II leva em consideração o fornecimento normal dos serviços essenciais à manutenção do ritmo normal das atividades de atendimento hospitalar. § 3º Em caso fortuito ou de força maior, que impeça a manutenção do ritmo normal das atividades de atendimento hospitalar, desde que devidamente justificado, não é aplicável o tempo disposto nos incisos I e II. § 4º Os hospitais e instituições de saúde privadas devem dar ampla divulgação e atenção a esta lei, e também afixar placas ou cartazes em locais visíveis com os seguintes dizeres: 'O tempo de espera para atendimentos emergenciais em instituições de saúde privadas é de no máximo 15 (quinze minutos), e para atendimentos não emergenciais de no máximo 30 (trinta minutos). Em caso de descumprimento, entrar em contato com ouvidoria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, Disque ANS 0800 7019656 - Rua General Joaquim Inácio, 830 - 10° andar - Empresarial The Plaza , Ilha do Leite, Recife - Pernambuco - CEP: 50070-270.' Art. 3° Para comprovação do tempo de espera pelo usuário, o mesmo receberá 'bilhete de senha' de atendimento, no qual deverá constar o horário de recebimento da 'senha'.§ 1° Após o atendimento pela instituição de saúde, o cliente ou usuário do hospital deverá receber obrigatoriamente o 'bilhete de senha', constando horários de recebimento e atendimento, para uso como prova em caso de descumprimento ao estabelecido nesta Lei. § 2° Os horários de recebimento da 'senha' e da efetivação do atendimento ao cliente devem estar de acordo com o horário oficial de Brasília. Art. 4º O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às seguintes punições:I - advertência - II - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) - III - multa de R$ 1000,00 (mil reais) até a 3ª (terceira) reincidência - IV - Em caso de reincidência as multas serão aplicadas em dobro - V - suspensão do alvará de funcionamento, após a 3ª (terceira) reincidência. Parágrafo único: Os valores previstos neste artigo serão reajustados com base no Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Art. 5º As denúncias do município, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao órgão municipal competente, encarregado de zelar pelo cumprimento desta lei, concedendo direito à ampla defesa e ao contraditório. Art. 6º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação. Justificativa Como é de conhecimento de todos os usuários tanto da rede pública como da rede privada de saúde, existem hospitais e outras unidades de saúde que não respeitam os direitos do cidadão de ser atendido com prontidão, rapidez, eficiência e qualidade. Não são raros os casos em que o usuário que paga pelo serviço do plano de saúde e pelo atendimento em hospitais particulares tenham que esperar horas para que haja o atendido, resultando muitas vezes na piora do seu quadro clínico e em alguns casos mais graves inclusive até a óbito. Infracitamos os artigos 5° e 6° da nossa Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante - Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desam 893 2015 125 2015-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 9 parados, na forma desta Constituição. Por tais motivos, é de suma relevância que haja um balanceamento do tempo de espera dos pacientes para serem atendidos, pois alem de ser um serviço pago, é direito adquirido do cidadão o acesso à saúde e para que se evita problemas maiores tanto para o paciente quanto para o hospital, peço compreensão e colaboração aos entes desta casa de Lei para que analisem a propositura de forma que enxerguem os benefícios que serão desencadeados pelo mesmo. Recife, 10 de Novembro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 228/ 2015 EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 16.966/2004, que cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Modifica o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 16.966/2004, que cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, cuja redação passa a ser a seguinte: 'Art. 3º. As áreas poderão ser cultivadas, através de autorização prevista em regulamentação específica, por entidades assistenciais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, associações comunitárias formalizadas, bem como por agrupamentos de moradores locais que tenham o perfil socioeconômico elegível para tal fim.' 'Parágrafo Único - Ter o perfil socioeconômico elegível para o que prevê o caput do artigo significa': I - Pessoas e famílias atendidas por programas governamentais gerenciadas no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). II - Pessoas e famílias que não são atendidas pelos programas supracitados, mas que tenham interesse em se agrupar para desenvolver a atividade de plantio, desde que tenha o caráter de produção associativa e resultado econômico coletivo. Art. 2º. Modifica o artigo 4º, da Lei Municipal nº 16.966/2004, que cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, cuja redação passa a ser a seguinte: 'Art. 4º. As normas para seleção do projeto mais adequado para o cultivo de hortas comunitárias deverão constar da regulamentação desta Lei, em consonância com o que está prescrito no Plano Diretor do Recife, no Artigo 38, Inciso VII, e Artigo 171, Inciso II, bem como ter as diretrizes básicas orientadas pelas seguintes premissas: I - Incentivar às associações e agrupamentos comunitários a formarem pequenos arranjos produtivos voltados para o plantio de horticultura orgânica no município - II - proporcionar às famílias da periferia urbana, identificadas com o perfil elegível prevista no Art. 1º, uma fonte de renda complementar - III - Reforçar a política de segurança alimentar do município, preconizada no Plano Diretor - IV - Incentivar o uso social e produtivo comunitário das áreas vazias e subutilizadas do município, especialmente as que são transformadas em depósito de lixo. V - Contribuir com o aumento de área verde plantada no perímetro urbano da cidade, de forma a minimizar os efeitos das emissões de gases poluentes. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de novembro de 2015. MARCOS MENEZES Vereador. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei Ordinária que ora apresento para a sociedade recifense tem como objetivo agregar aspectos práticos à Lei nº 16.966, em vigor desde o ano de 2004, tornando-a acessível não só às comunidades situadas nas periferias urbanas das faixas sociais de baixa renda, mas, também, às comunidades dos segmentos sociais mais aquinhoados que queiram dar um bom aproveitamento aos inúmeros terrenos baldios que só servem como pontos de degradação urbana, normalmente utilizados para acumulação de lixo e todo tipo de entulho. Várias são as vertentes em que o projeto apresentado pode beneficiar social e economicamente a Cidade do Recife, como prediz a nova redação do artigo 4º em seus incisos explicativos, sobre a possibilidade de a Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Agricultura, através do IPA, capacitarem e fomentarem o surgimento de pequenos arranjos produtivos especializados no cultivo de hortaliças orgânicas, que além de aumentar a oferta de produtos saudáveis à população pode representar uma fonte alternativa de geração de renda para as famílias circunvizinhas, especialmente nesses tempos de crise. Outra frente importante incutida na ação popular estimulada é a possibilidade de se aumentar a manta verde de vegetação que ameniza a temperatura e, principalmente, na contribuição dará para melhorar a qualidade do ar, na medida em que a expansão da clorofila potencializa a captura de CO2. Sem falar nos ganhos com os efeitos paisagísticos, ao substituir terrenos fétidos por áreas decoradas naturalmente por diversos tipos de hortaliças. onfesso que resolvi apresentar esta proposição depois de ver meses atrás uma reportagem sobre a inciativa de moradores de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, de criarem um espaço de convivência e cuidado com o meio ambiente. Fiquei simplesmente impressionado com a capacidade dos moradores de substituir matos selvagens por hortaliças e transformar um terreno baldio em espaço de convivência. Segundo a reportagem, a voluntariedade das famílias do bairro de Casa Amarela conseguiu estruturar uma horta urbana comunitária onde já plantaram mais de 100 mudas de ervas aromáticas, medicinais e condimentares. E o trabalho coletivo, que teve início em julho, já colhe os primeiros frutos, pois conseguiu integrar a comunidade e transformar um espaço entregue ao abandono em uma paisagem bonita e saudável. Ora, se numa ação voluntária de uma comunidade é possível se obter um resultado como o apresentado pelos moradores de Casa Amarela, imaginem se a Prefeitura do Recife, através dos seus órgãos especializados, estabelecer um regulamento de apoio estratégico aos comunitários, como: oferta de consultoria com técnicos e engenheiros agrônomos - fornecimento de sementes - de material de compostagem orgânica - de ponto de água, entre outros recursos, a cara do Recife vai ficar mais sorridente. Conto com meus nobres companheiros do legislativo municipal para mudarmos o cenário urbano do Recife, bem como com a sensibilidade dos gestores ambientais da Cidade do Recife, para a aprovação desta proposição. MARCOS MENEZES Vereador. 894 2015 124 2015-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 1 DECRETO Nº 29.234 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 5.419.379,62 (cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 2.757.237,10 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 1.769,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 2.660.373,52 TOTAL 5.419.379,62 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.769,00 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 962.283,69 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 2.660.373,52 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1.794.953,41 TOTAL 5.419.379,62 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.235 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 11.500.000,00 (onze milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.04-FT 0112 - Contratação por Tempo Determinado 2.350.000,00 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.150.000,00 TOTAL 11.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.800.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.200.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000.000,00 TOTAL 11.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.236 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de novembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social 895 2015 124 2015-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 2 Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 896 2015 124 2015-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3515 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 10 da Lei nº 15.508/91 e o Art. 01 da Lei nº 17.385/07, tendo em vista o contido no Ofício n° 250/2015 - GAB/SISUR. RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Encargo de Gabinete - Motorista ao servidor Inaldo de Oliveira Lima, matrícula nº 104.029-4, CPF n° 142.122.504-20, com efeito retroativo a 13 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3516 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 404/2015 - GP do Gabinete do Prefeito, R E S O L V E: Dispensar a servidora Maria de Fátima da Silva, matricula n° 13.500-2, CPF n° 166.825.214-72, da função gratificada de supervisora 3, símbolo 'FG3', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3517 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 248/2015-EAR/AG do Administrador Geral de Fernando de Noronha/PE, Ofício nº 1.464/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB a servidora SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, Técnico Obras Serviço Urbanos Pleno, Matrícula nº 1375-7, CPF nº 235.563.824-15, que se encontrava à disposição de Fernando de Noronha/PE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3518 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1306/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Turismo e Lazer, abaixo relacionados: O cargo de Gerente Geral de Comunicação e Marketing, símbolo 'CDA-4', ocupado por CAROLINE MARQUES CAVALCANTE CUNHA, CPF nº 02351936400, matrícula nº 97.717-7, passa a denominar-se Gerente Geral de Desenvolvimento Turístico, símbolo 'CDA-4' - O cargo de Gerente Geral de Turismo e Lazer, símbolo 'CDA-4', ocupado por JOÃO VINICIUS DE MACEDO FIGUEIREDO, CPF nº 07416621402, matrícula nº 101.336-0, passa a denominar-se Gerente Geral de Lazer e Eventos, símbolo 'CDA-4' - O cargo de Gestor da Unidade do Recife Antigo, símbolo 'CAA-1', ocupado por MURILO LIMA NOGUEIRA, CPF nº 71204628491, matrícula nº 97.745-4, passa a denominar-se Gestor da Unidade Administrativa, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Chefe de Divisão de Parques, símbolo 'CAA-2', ocupado por RODOLFO GUSTAVO CARNEIRO LOEPERT, CPF nº 10194047440, matrícula nº 99.121-1, passa a denominar-se Chefe de Apoio ao Gabinete, símbolo 'CAA-2' - PORTARIA Nº 3519 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear RAYANE DANIELLE FERREIRA MENDES, CPF n° 10897450407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3520 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 477/2015 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DERICK PAULINO IRINEU, CPF nº 08448077458, matrícula nº 103.443-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 30 de outubro de 2015. Nomear GUILHERME CAMPELO SOARES BRANDÃO, CPF nº 07585892470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3521 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1642/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTONIO VALDO DE ALENCAR, CPF n° 16805585449, matrícula nº 306-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Nomear MARCO ANTÔNIO CAVALCANTE DA LUZ, CPF n° 13510320468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de dezembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 897 2015 124 2015-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 99 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.300,00 (um mil, trezentos reais), em favor do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.47-FT0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.300,00 TOTAL 1.300,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.47-FT0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.300,00 TOTAL 1.300,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 898 2015 124 2015-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Comissão de Inquérito 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015- PROCESSO Nº 2444/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de 2444/2013-CCI, instaurado através da Portaria de nº 429, de 17.12.2013, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Lauda de Despacho da Gerência de Gestão do Trabalho na Saúde - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 22.10.2013,, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Leandro da Cruz Alves, Médico, matrícula nº 88.017-1, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015 - PROCESSO Nº 2420/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2420/2013-CCI, instaurado através da Portaria de nº 370, de 04.10.2013, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 433/2013-GAB/UGP - Secretaria de Educação - Unidade de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, datado de 18.07.2013, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Carlos Tomaz de Oliveira, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 87.073-9, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira 899 2015 124 2015-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA EMLURB Nº 015/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando a necessidade de estabelecer regras para a utilização das áreas internas dos parques da cidade do Recife, que se encontram sob a gestão da EMLURB, nos termos do que dispõe o Art. 4º, inciso III, Do Decreto Municipal 22.787/2007 - RESOLVE: DA COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Art. 1º A comercialização de qualquer item ou serviço, dentro das dependências dos parques, só será permitida aos comerciantes cadastrados, autorizados e devidamente identificados pela SECON. Não é permitida a permanência de ambulantes não cadastrados e sem identificação emitida pela SECON. Art. 2º Os comerciantes cadastrados só poderão permanecer nas áreas predeterminadas pela SECON, sendo responsáveis pela limpeza de seu espaço de comercialização. Art. 3º É proibida a comercialização de bolas de qualquer tamanho e natureza. Art. 4º É proibido o aluguel de qualquer tipo de equipamento nas dependências dos parques. Art. 5º É proibida a comercialização e/ou consumo de drogas ilícitas, cigarros e bebidas alcoólicas no interior dos parques. Art. 6º É proibido o manuseio de objetos cortantes de qualquer tipo para a produção de alimentos. Art. 7º A produção de quaisquer alimentos, nas dependências dos parques, que utilizem fontes de calor, deverá seguir as orientações do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS Art. 8º É proibida a instalação e/ou exploração comercial de brinquedos infláveis, elétricos, mecânicos e/ou similares. Art. 9º É proibida a utilização de equipamentos elétricos pelo comércio ambulante e durante a realização de eventos particulares na área do parque. Art. 10 Qualquer intervenção nas instalações elétricas do parque, só poderá ser executada com autorização prévia e acompanhamento da EMLURB. DAS ATI VIDADES ESPORTIVAS Art. 11 A PISTA 01 - Cooper é de uso exclusivo de caminhantes e corredores, sendo permitida a circulação de carrinhos de bebês. Nesta pista é proibida a circulação de bicicletas, patins, patinetes, skates e similares. Art. 12 A utilização de bicicletas só é permitida na PISTA 02 - Ciclofaixa, sendo proibida a sua circulação em qualquer outra área do parque. Nesta Pista é proibida a circulação de pedestres e corredores. Art. 13 A utilização de skates, patins, patinetes e similares só é permitida na PISTA 03 - Alternativa, destinada a esta finalidade, devidamente sinalizada. Nesta área é proibida a circulação de pedestres e corredores. Art. 14 Os Ringues de Patinação destinam-se à prática de atividades esportivas e à realização de eventos, desde que tais eventos sejam previamente autorizados pela SECON. Nestes ringues é permitida a utilização de skates, patins, patinetes e similares. Art. 15 O terraço coberto do Parque da Jaqueira, situado por trás do Ringue de Patinação, destina-se à prática de atividades esportivas individuais ou em grupo, tais como Yoga, dança e ginástica funcional. Os horários de utilização deste espaço deverão ser agendados na Administração do Parque. Art. 16 É vedada a prática de atividades esportivas em todas as áreas ajardinadas dos Parques, áreas com solo natural (terra batida), áreas destinadas a brinquedos infantis e áreas de estar. Art. 17 A prática de atividades esportivas está liberada nas áreas das Academias da Cidade e Academias Recife, desde que sob orientação dos instrutores de cada modalidade. Art. 18 No Parque da Jaqueira, a prática de atividades esportivas está liberada nos espaços demarcados nos Anexo I - Mapa de Distribuição de Atividades. Art. 19 É vedada a utilização de artefatos de arremesso tais como bumerangue, discos, jogo de frescobol e similares. DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS Art. 20 A realização de qualquer evento nas dependências dos parques está condicionada à obtenção de autorização prévia junto à SECON. Tal autorização indicará a área a este destinada, bem como o mobiliário e equipamentos permitidos. Art. 21 Piqueniques serão permitidos nas áreas especificamente destinadas a esta finalidade, bem como nas áreas de estar demarcadas nos Anexos - Mapas Gerais dos Parques. Art. 22 Na realização de piqueniques e festas particulares é proibida a utilização de mobiliário e equipamento sonoro de qualquer espécie. Art. 23 É de responsabilidade da organização dos eventos o recolhimento de todo o lixo produzido no local, o qual deverá ser acondicionado em sacos plásticos e depositado no ponto de confinamento do parque. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 24 É proibida a permanência e circulação de animais no interior dos parques, exceto cão-guia. Art. 25 É proibida a captação de água das torneiras, lagos, fontes, espelhos d'água, caixas d'água e caixas de descarga das áreas internas dos parques. Art. 26 É proibida a fixação de qualquer objeto nos gradis dos parques, tais como faixas, cartazes, banners, bolsas, sacolas, roupas, baldes etc. Art. 27 É proibida a fixação de quaisquer elementos em árvores e postes, tais como cordas, slacklines, TRX, cartazes, banners, faixas, bolas, blimps, elementos decorativos etc. Art. 28 É proibido danificar, gravar, pintar, escrever ou pichar nas construções, muros, árvores ou equipamentos. Art. 29 É vedada a entrada de animais, domésticos ou selvagens, à exceção de cão guia. Art. 30 É proibida a distribuição de material de propaganda conforme a Lei Municipal nº 16.377/1998. Art. 31 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de novembro de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente 900 2015 124 2015-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa EXTRATO 1 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 019, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 019/2014, originado do Processo Licitatório n.º 006/2014, aberto na modalidade Pregão Eletrônico n.º 005/2014 - SADGP, regendo-se pela Lei nº 10.520/02 c/c Decreto Municipal nº 23.127/07, Lei nº 8.666/93 c/c Lei Complementar nº 123/06, com interrupção definitiva da prestação de serviço de motorista da categoria CNH 'A' com dedicação exclusiva, para atender as necessidades da sede da SANEAR, a partir do dia 17 de setembro de 2015, motivado no Inciso I, Art. 79 da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, por razões de conveniência e economicidade da Administração. As obrigações das partes, decorrentes do Contrato objeto da presente rescisão, ficam desobrigadas em sua totalidade, pelo qual se tem plena, geral e irrevogável quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao contrato ora rescindido. 901 2015 124 2015-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 -BB nº 607071 - CELRI - Objeto: Aquisição de Mobiliário , sob as normas do Banco Mundial, para atender Secretaria de Planejamento e Gestão. Comunicamos o adiamento 'SINE DIE' da sessão de abertura de propostas para o referido processo. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 16 de novembro de 2015. Camila Souza. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 609694. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação da prestação de serviços telefônico fixo comutado (STFC), modalidade local, longa distancia nacional e transporte do tráfego do número especial 192, bem como prestação de serviço de Contact Center Hosteado, para o Centro de Regulação do SAMU Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 27 de Novembro de 2015 às 11:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 14 de Dezembro de 2015 às 11:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 16 de Novembro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2014 - CPLSSA - Licitação BB nº 602822. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos agência transfusional - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de Recife. Comunicamos o ADIAMENTO 'sine die' do certame, em virtude de impugnações ao edital. Recife, 16 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira . SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Processo Licitatório nº 020/2015 - Pregão Eletrônico nº 015/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 596194 - Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de comunicação de dados e acesso a internet 4G, 02 (dois) LOTES. Comunicamos que a autoridade superior julgou pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DAS IMPUGNAÇÕES, interpostas pelas empresas TELEFONIA BRASIL S/A (VIVO), CLARO S/A E TIM CELULAR S/A. Autos franqueados aos interessados. Recife, 16 de novembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 163/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Afoxé Omó Obá DÊ CNPJ Nº 11.449.705/0001-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do Afoxé Omó Obá DÊ, no dia 20/11/2015, no Pátio de São Pedro em comemoração ao Mês da Consciência Negra. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 16/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 164/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Cultural Cambinda Estrela CNPJ nº 08.798.225/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do Maracatu Mirim Cambinda Estrela do Amanhã no dia: 20/11/2015 no Pátio de São Pedro, em comemoração ao Mês da Consciência Negra. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.0392.1211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 16/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 165/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lucas dos Prazeres Ferreira CNPJ Nº 14.951.584/0001-95 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do Bloco Afro Ara Ylê, no dia 20/11/2015, no Pátio de São Pedro, em comemoração ao Mês da Consciência Negra. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 16/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015- CPL/FCCR - BB nº 605.198 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para prestação dos serviços de controle de eventos com a disponibilização de mão de obra, para atuar em eventos de grande, médio e pequeno porte, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, com fluxo de público diário mínimo de 15.000 (quinze mil) pessoas, executados através das categorias profissionais identificadas como colaborador e supervisor. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): MC Produções Promoções e Eventos Culturais Ltda - ME, lote único, com valor global de R$ 1.070.206,50. Recife, 16 de novembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE RAZÕES DE RECURSO INTEMPESTIVAS PROCESSO CPL/GEGM Nº 016/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 - BB Nº 603918 O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público que a licitante WR COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., CNPJ: 08.685.277/0001-07, interpôs RAZÕES DE RECURSO INTEMPESTIVAS ao julgamento de classificação da empresa NADIA CORREIA DE ALMEIDA ME, vencedora do lote nº 03 do Pregão Eletrônico nº 016/2015, Processo Licitatório nº 016/2015 - BB nº 603918. Os autos encontram-se com vistas franqueada para apresentação de contrarrazões pelos interessados, conforme prazo previsto em Edital, na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 06 de novembro de 2015. 902 2015 124 2015-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 118/2015 Processo nº. 118/2015 Em relação à contratação da FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE, pela Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer, para aquisição de cota patrocínio no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para participação da Prefeitura do Recife no evento 'IV JOGOS BRASILEIROS MASTERS - RECIFE 2015', que aconteceria na Cidade do Recife, nos dias 14 a 24 de outubro de 2015. Recife, 16 de novembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 903 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.179 /2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO, AOS CONSUMIDORES, DAS INSTALAÇÕES DAS COZINHAS DOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares, situados no Município do Recife, que sirvam qualquer tipo de alimento processado ou in natura em suas cozinhas, deverão permitir aos seus usuários o acompanhamento de todo o processo de confecção desses alimentos para fins de fiscalização da qualidade da produção, da higiene do local, da adequação da indumentária dos profissionais de cozinha e do próprio processo de manipulação dos alimentos, por meio de: I - cozinha perfeitamente à mostra com aberturas nas paredes ou vidros transparentes que permitam, sem qualquer dificuldade ou constrangimento, sua completa visualização e a de todos os que nela atuam, para estabelecimentos considerados microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do art. 966, da Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas - e II - os demais estabelecimentos são obrigados a instalar sistema de vídeo monitoramento nas instalações de suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 (trinta) dias, disponibilizando as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem. Parágrafo único - Os estabelecimentos considerados microempresas ou empresas de pequeno porte poderão optar entre a instalação de aberturas nas paredes ou a colocação de vidros transparentes ou a instalação de vídeo monitoramento. Art. 2º - Fica assegurado a qualquer consumidor, quando da aquisição de alimentos em restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município do Recife, a independer do porte do estabelecimento, o acesso às instalações de manuseio e preparo do produto, para fins de verificação das condições de higiene e de qualidade do material utilizado, quando assim solicitar. I - é facultado ao estabelecimento restringir o acesso de menores de dezesseis anos às instalações de que trata o caput deste artigo - II - a visitação à cozinha e às demais dependências deverá ser acompanhada por um funcionário ou pelo proprietário do estabelecimento - III - durante a visitação à cozinha e às demais dependências, o usuário não poderá manipular objetos ou alimentos, limitando-se a observar aspectos gerais do ambiente e das atividades empreendidas - e IV - deverão ser fornecidas touca e máscara Parágrafo único - A visitação se dará durante o horário de funcionamento público. Art. 3º - Para fins de efetivo exercício do direito de reclamação contra irregularidades constatadas durante sua permanência nos estabelecimentos citados, o consumidor poderá, acompanhando-se de testemunhas, registrar suas observações e/ou queixas perante a direção do estabelecimento que fica obrigado: I - a fornecer cópia das gravações das atividades desenvolvidas na cozinha naquele período, se para tanto houver solicitação do consumidor, para os estabelecimentos mencionados no inciso II do Artigo 1º desta lei - e II - a permitir o uso de câmeras de dispositivos particulares para o registro de ocorrências pelo consumidor, por meio de fotografia ou vídeos, para os estabelecimentos mencionados no inciso I do Artigo 1º desta lei. Art. 4º - (VETADO) Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 16.298/1997. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de novembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 201/2015 autoria do Vereador Carlos Gueiros. Ofício nº 070 GP/SEGOVRecife, 12 de novembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 201/2015, que dispõe sobre a obrigação de exposição, aos consumidores, das instalações das cozinhas dos restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no âmbito do município, e dá outras providências. Observa-se que a matéria tratada no projeto de lei não está inserida dentre as de iniciativa privativa do Poder Executivo, conforme o art. 27, da Lei Orgânica do Recife, bem como é da competência legislativa do Município, nos termos do art. 30, I, da Constituição Federal combinado com o art. 55, do Código de Defesa. Outro dispositivo a destacar com aparente ilegalidade é o art. 4º, do projeto de lei, posto que ele transfere ao Poder Executivo a incumbência de fixar, por regulamento à lei, as sanções e penalidades. Não se pode olvidar que Administração Pública deve pautar seus atos no princípio, dentre tantos outros, da legalidade. Sem a previsão em lei, qualquer fixação de pena ou sanção por decreto é ilegal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 4º, do projeto de lei em tela, Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofício nº 071 GP/SEGOVRecife, 12 de novembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 125/2014, que dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito, e dá outras providências. O Supremo Tribunal Federal entende que, em tais normas que criam programas há consequências no esquema organizatório da Administração, que o constituinte queria proteger, deixando ao Chefe do Executivo a iniciativa de projetos que criem ou extingam ministérios e órgãos da administração pública. Assim, não se pode desconsiderar o reenvio que é feito ao art. 84, VI, que estabelece uma verdadeira 'reserva de Administração', deixando ao 904 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 Chefe do Executivo o poder de tratar da organização e do funcionamento da Administração. Assim, excepcionalmente, a organização e o funcionamento da Administração podem vir em Lei e não em Decreto, quando aumentar despesas, criar ou extinguir cargos. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 125/2014 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito e dá outras providências. ARTIGO 1º - O Poder Executivo disponibilizará para consultas na internet, relatório detalhado da arrecadação de multas sob a administração do Município, por meio da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), assim como a destinação desses recursos. ARTIGO 2º - Os dados deverão ser situados em área de fácil visualização, preferencialmente no site da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU). PARAGRAFO ÚNICO - A exibição dos dados de que trata o caput deste artigo será feita no formato de tabela e classificada por ano e mês, bem como será atualizada mensalmente. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Outubro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 125/2014- AUTORIA DO VEREADORA MICHELE COLLINS Ofício nº 072 GP/SEGOVRecife, 12 de novembro de 2015 Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 413/2013, que dispõe sobre a criação do cadastro municipal de amamentando os carentes intolerantes à lactose. Questão que se cabe indagar é se a medida em questão, ao criar um Cadastro a ser alimentado com dados e informações por parte de um órgão ou Entidade da Administração Municipal, e ainda responsável pela sua operacionalização, divulgação e fiscalização, não teria invadido matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Executivo. Em relação ao projeto em questão, temos que indubitavelmente o mesmo cria um novo serviço público que implicará a fixação de uma nova atribuição para determinado Ente ou Órgão da Administração Municipal Direta malferido assim os termos dos arts. 61, §1º, II, e c/c art. 84, VI, a , da Constituição Federal. Dessa forma, incorre o presente projeto de lei em vício formal de iniciativa e em ofensa ao princípio constitucional da Separação dos Poderes (art. 2º da CF/88). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total do projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 413/2013 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a criação do cadastro municipal de amamentandos carentes intolerantes à lactose ARTIGO 1º - Fica criado o cadastro municipal de amamentandos carentes intolerantes à lactose - CMACIL, a fim de identificar, informar, promover o ingresso de famílias em programas e ações que objetivem preservação da saúde e melhores condições de alimentação. § 1º - Será considerado carente, para os fins desta lei, todo aquele cuja renda familiar for igual ou inferior a três salários mínimos - § 2º - O poder público municipal definirá, através de decreto, órgão compete responsável pela padronização e fiscalização do disposto desta lei, sendo regulamentada em sessenta dias, após publicação. ARTIGO 2º - O cadastro municipal de amamentandos carentes intolerantes à lactose (CMACIL) terá caráter informativo e educativo, com o objetivo de promover o acompanhamento de famílias carentes em programas e campanhas de governo já existentes, que visem fornecer informações aos pais e evitem que crianças sofram pelo fato dos destes desconhecerem a intolerância à lactose. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Outubro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 413/2013- AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO Ofício nº 073 GP/SEGOVRecife, 12 de novembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 269/2013, que torna obrigatória a impressão do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas da rede municipal de ensino no Recibo. No caso do PL nº 269/2013, o objeto visa, sobretudo, obrigar a Administração Pública a promover ações que se encontram, elencadas, constitucionalmente, entre aquelas que se encaixam no perfil da organização e funcionamento das Secretarias e Órgãos da Administração Pública. Dessa forma, há vício na iniciativa na proposição, por invasão na competência privativa do Prefeito para auto organizar a Administração, uma vez que proposituras dessa espécie devem ser objeto de Projetos de Lei de iniciativa do Chefe do Executivo, em razão das disposições contidas no art. 61, §1º, II, 'b', da CF/88. Ademais, restou evidente que o PL nº 269/2013, geraria, inclusive, despesa sem a previsão orçamentária própria, ou seja, sem a indicação específica dos recursos orçamentários disponíveis, contrariando o disposto no art. 167, II e V, da Constituição Federal, e art. 16, da Lei Complementar nº 101 - LRF. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total do projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 269/2013 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: TORNA obrigatória a impressão do calendário oficial de vacinação nas 905 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 contracapas dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas da rede municipal de ensino do Recife. ARTIGO 1º - É obrigatória a impressão do calendário de vacinação das crianças e adolescentes nas contracapas ou em encartes fixos nos cadernos escolares que forem distribuídos gratuitamente nas Escolas Municipais do Estado de Pernambuco. PARAGRAFO ÚNICO - Os referidos calendários de vacinação devem sofrer atualizações de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de Imunizações. ARTIGO 2º - Os órgãos municipais responsáveis devem encaminhar os calendários de vacinação aos fornecedores das licitações para a aquisição dos cadernos escolares. ARTIGO 3º - Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Outubro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 269/2013- AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO DECRETO Nº. 29.224 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 29.065, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 21 (vinte e uma) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na área denominada Comunidade Padilha Coqueiral, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 21 (vinte e uma) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 27.962 de 19 de maio de 2014, que autoriza a concessão do beneficio eventual as famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos às 21 (vinte e uma) famílias do incêndio na Comunidade Padilha Coqueiral no Município do Recife, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado. Art. 3º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art.4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a 03.07.2015. Art. 7º Fica alterado o art. 7º do Decreto nº 29.065, de 02.09.2015, passando a constar a seguinte redação: 'Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a 03.01.2015'. Recife, 13 DE NOVEMBRO DE 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIRA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 29.224 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA - COMUNIDADE PADILHA COQUEIRAL. REPRESENTANTES LEGAIS E RG/CPF: 1. ALMIR DOS SANTOS VIEIRA - RG 8.346.710 / CPF 101.262.164-28 2. CLEONICE MARIA FRANCISCO - RG 4.413.882 / CPF 848.861.884-00 3. CRISTIANE VICENTE DA SILVA - RG 5.333.887 / CPF 081.766.324-06 4. DAIANE SILVA DOS ANJOS - RG 7.512.378 / CPF 108.291.794-02 5. DAIANA BENTO DE AQUINO - RG 7.714.170 / CPF 087.681.394-54 6. EDILENE MARIA DA SILVA - RG 7.949.412 / CPF 103.546.164-12 7. EDMILSON FRANCISCO DE LIMA - RG 6.389.206 / CPF 072.060.074-06 8. IELSON BARBOSA DE BRITO - RG 7.540.131 / CPF 099.255.844-18 9. JOÃO AFONSO DE BRITO - RG 3.161.933 / CPF 471.629.454-49 10. JOSÉ CARLOS RODRIGUES - RG 2.263.682 / CPF 667.961.484-87 11. JOSÉ ROMILDO SILVA DOS SANTOS - RG 0.289.129 / CPF 039.554.524-25 12. JULIANA CLAUDINO DE SOUZA - RG 8.447.770 / CPF 067.726.524-79 13. LEANDRO CICERO DE ANDRADE - RG 6.250.274 / CPF 055.282.984-66 14. MARGARIDA MARIA GOMES - RG 3.813.117 / CPF 668.730.704-59 15. MARCOS JOSE BEZERRA - RG 7.175.563 / CPF 057.596.134-13 16. NILTON SILVA DE SOUZA - RG 4.669.838 / CPF 536.762.974-15 17. PÂMELA RAISA GOMES - RG 8.843.744 / CPF 102.846.314-69 18. POLIENE KARLA RODRIGUES - RG 9.695.367 / CPF 704.916.424-07 19. ROSICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FELIX - RG 5.709.314 / CPF 961.675.994-91 20. TATIANA MARCULINO DE OLIVEIRA - RG 8.599.161 / CPF 100.335.904-35 21. VALERIA MARIA DA SILVA - RG 5.177.787 / CPF 863.367.544-72 DECRETO Nº. 29.225 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, À (01) UMA FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO AO RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família, decorrente da desocupação ocorrida em 30/05/15 do Casarão Sagrado Coração, devido ao risco de desabamento do prédio, já cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima à família desocupante do imóvel devido ao risco de desabamento do prédio - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que implica não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o que preceitua o disposto no Art. 15, inciso IV, no Capítulo IV, art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em prestar as provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública e dadas à relevância e o interesse social advindos - DECRETA: Art. 1º Fica autorizada, em caráter e 906 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 xcepcional, a concessão do benefício eventual (Aluguel Social) à SRA. CAMILA CORREIA DA SILVA, portadora da cédula de identidade nº 10.132.772 e do CPF nº: 131.805.144.42, vítima da desocupação do Casarão Sagrado Coração, bairro da Boa Vista, devido o risco de desabamento do prédio, já cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês, a ser pago durante o período de 03 (três) meses. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º O benefício eventual, na forma de Aluguel Social, constitui-se numa prestação temporária, não contributiva da Assistência Social e será concedido em pecúnia, tendo como condição, a impossibilidade de retorno familiar e/ou comunitário, comprovada pelas equipes que cadastraram a família beneficiária. Art. 4º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual (Aluguel Social) com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 5º O pagamento do benefício especial à família em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 6° À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH competem a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício eventual (Aluguel Social), cabendo seu pagamento pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial. Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº. 29.226 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes na referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Rejane Santos de Abreu, portadora do RG 5.360.371 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 044.902.454-75, que residia na Rua Bandeirantes, nº 50, Vila Boa Vista/Guabiraba, nesta Cidade, devido ao alto risco de deslizamento de barreira, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao loc 907 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 al originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 29 de setembro de 2015. Recife, 13 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº. 29.227 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 02 (duas) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas de suas residências devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual o 908 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 u assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 23 de setembro de 2015. Recife, 13 de novembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 29.227 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA 1.MARIA ELMA TENÓRIO DE SOUZA - A CONTAR DE 23.09.15 RG: 7.969.015 SDS/PE CPF: 088.815.674-07 ENDEREÇO: RUA VICENTE CURADO, Nº 53, UR 04- COHAB. 2. ALEXANDRA DAS NEVES CABRAL - A CONTAR DE 23.09.15 RG: 4.982.890 SDS/PE CPF: 317.294.668-18 ENDEREÇO: 2 ª TRAVESSA DONA CARENTINA, Nº 80, JORDÃO ALTO - IBURA. DECRETO Nº. 29.228 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.798.218,90 (três milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.2.160.2.264 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.460.550,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.200.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 52.399,90 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.269,00 TOTAL 3.798.218,90 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Serviço Militar 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 24.108,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.804,70 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.925,00 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.207,00 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.200,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 30,03 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.2.160.2.264 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1701.08.244.1.241.2.265 - Implementação de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.460.550,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1701.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 58.357,08 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.132,00 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.573.2.160.2.621 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Empreendedorismo 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.314,51 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 25.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 909 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 20.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 10.000,00 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 10.000,00 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.000,86 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 8.042,81 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 26.374,49 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 30.095,72 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 900,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30,30 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 474,21 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.295,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.002,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.149,46 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.690,50 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 26.127,43 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.269,75 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 52.399,90 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 289,40 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.664,20 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.560,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 192,55 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.050,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.269,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 12.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.575,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.062,47 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 157.608,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 152.825,95 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.440,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 16.583,55 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 925,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 738,23 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 7.481,59 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 691,17 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 100,12 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 86.147,18 5006.15.451.1.303. 910 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 8 1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 3.598,05 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 362,99 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.513,11 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 0,01 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 0,96 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 217.980,82 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 428,79 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 11.447,59 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.991,95 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.057,60 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 73.903,15 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 85.249,72 TOTAL 3.798.218,90 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 29.229 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, 10º e 11º e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 672.079,27 (seiscentos e setenta e dois mil e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 672.079,27 TOTAL 672.079,27 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 92.082,55 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 263.110,00 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 112.880,12 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 204.006,60 TOTAL 672.079,27 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de novembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 29.230 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 913.618,00 (novecentos e treze mil, seiscentos e dezoito reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.33-FT 0641 - Passagens e Despesas com Locomoção 104.639,00 3.3.90.35-FT 0641 - Serviços de Consultoria 352.248,00 3.3.90.39-FT 0641 911 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441.731,00 TOTAL 913.618,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 913.618,00 (novecentos e treze mil, seiscentos e dezoito reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de novembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 29.231 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 385.475,91 (trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0107 - Obras e Instalações 385.475,91 TOTAL 385.475,91 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 385.475,91 TOTAL 385.475,91 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 29.232 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.000,00 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 126.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.61-FT 0641 - Aquisição de Imóveis 126.000,00 TOTAL 126.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de novembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 29.233 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 370.000,00 TOTAL 370.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 72.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outro 912 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 10 s Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 TOTAL 370.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de novembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 913 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3437 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1572/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NANCY SENA DE LIRA, CPF nº 31867936453, matrícula nº 31.909-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de setembro de 2015. Nomear FABIOLA EMERY VAREJÃO LOPES, CPF nº 90557379415, matrícula nº 65.893-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3438 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1590/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, CPF nº 02846139407, matrícula nº 98.652-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de outubro de 2015. Nomear PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, CPF nº 02846139407, matrícula nº 104.253-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3439 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1574/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES, CPF nº 03809841480, matrícula nº 104.119-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Avaliação de Desempenho, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de setembro de 2015. Nomear ANA AMÉRICA OLIVEIRA DE ARRUDA, CPF nº 48559466487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Avaliação de Desempenho, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3440 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1573/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, CPF nº 02486595457, matrícula nº 71.728-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação a Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear JEFFERSON CHAMBERLAND LINS DE OLIVEIRA, CPF nº 02985747481, matrícula nº 77.232-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3441 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1589/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA, CPF nº 05013458412, matrícula nº 98.607-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Informação Estratégica, símbolo 'CAA-2', Gerência Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de outubro de 2015. Nomear JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA, CPF nº 05013458412, matrícula nº 104.247-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Informação Estratégica, símbolo 'CAA-2', Gerência Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3442 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1539/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VÂNIA CHAGAS DA COSTA, CPF nº 01861350414, matrícula nº 64.442-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Enfermagem, símbolo 'CAA-3', da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. Nomear PAULA VANESSA LIMA MENDES, CPF nº 04796547436, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Enfermagem, símbolo 'CAA-3', da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3443 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1538/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTÔNIO UILTON DA COSTA BRITO, CPF nº 62983296415, matrícula nº 97.902-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Logística e Saúde, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3444 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1481/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JÚLIO CÉSAR SIMÕES DE BARROS, CPF nº 02695793464, matrícula nº 102.633-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de agosto de 2015. Nomear CYNTHIA MARIA PANCRACIO POGGI DE FIGUEIREDO, CPF nº 03061461426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3445 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1482/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA DO ROSARIO NEMÉSIO, CPF nº 65299159404, matrícula nº 41.495-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Médico, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3446 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1484/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA LUIZA DE MELO COELHO DA COSTA, CPF nº 53467310400, matrícula nº 67.801-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde do Distrito Sanitário I, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de setembro de 2015. Nomear SUSANE CAVALCANTI CHANG, CPF nº 04621437402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde do Distrito Sanitário I, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3447 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1519/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear EMYGDIO CAVALCANTI TOSCANO BARRETO, CPF nº 38732521472, para exercer o cargo de provimento em com 914 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 issão de Gestor de Unidade da Gerência Geral de Tecnologia da Informação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3448 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1083/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANNA MENEZES DE LUCENA, CPF nº 03897058456, matrícula nº 97.847-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de agosto de 2015. Nomear MARIA CECILIA COSTA, CPF nº 04482013480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3449 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1547/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS, CPF nº 52944760459, matrícula nº 77.882-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de agosto de 2015. Nomear MICHELINE MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF nº 88179427404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3450 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 451/2015 GAB/SEHAB, RESOLVE: Exonerar, a pedido, CESAR AUGUSTO DE MELO SILVA, matrícula nº 73.488-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Novos Projetos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Nomear ANTÔNIO AUGUSTO PINTO RIBEIRO E SILVA FILHO, CPF nº 03432902433, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Novos Projetos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3451 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 450/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS PAULO MATOS TOSCANO, CPF nº 04819046462, matrícula nº 104.012-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Acompanhamento Social de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de novembro de 2015. Nomear MARIA APARECIDA GUERRA, CPF nº 02654729460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Acompanhamento Social de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3452 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO CÉSAR SINICIO DE ARAÚJO, CPF nº 07822035401, matrícula nº 103.446-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 31 de outubro de 2015. Nomear ANA PAULA DA SILVA SANTANA, CPF nº 71903135400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3453 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, , tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2015 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear LUIZ HENRIQUE DA FONTE DE MEDEIROS RIJO, CPF nº 36216119400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, símbolo 'CDA-4',da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3454 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 518/2015 - DPR R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ ALMIR RAMOS E SILVA, CPF nº 23284579400, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Obras Especiais, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, CPF nº 07672420410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Obras Planas, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3455 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1655/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA MARILUZE DOS SANTOS BASTOS AFONSO, CPF nº 46458816472, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de setembro de 2015. Nomear PEDRO PORTELA SILVA, CPF nº 09608408423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3456 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SAMARA DE SOUZA SOARES, CPF nº 03939615404, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, MARY DA SILVA RACHED, CPF nº 05512525450, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Diagnósticos Urbanos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de outubro de 2015. Nomear MARIA CICILIA DE OLIVEIRA MELO, CPF nº 09595876402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Diagnósticos Urbanos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3457 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1553/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLODOALDO DO SANTOS ALMEIDA, CPF n° 40043053491, matrícula nº 3.625-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico RPA 4 e 5, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Nomear FLAVIO CARNEIRO LEÃO DE OLIVEIRA, CPF n° 04174853444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico RPA 4 e 5, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e 915 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 466/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Nomear CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS, CPF nº 02881282490, para exerce o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3459 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 398/2015 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GIBSON DA SILVA SAMPAIO, CPF nº 09808736149, matrícula nº 103.530-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 30 de outubro de 2015. Nomear ALESSANDRO DE SOUZA FERREIRA BARBOSA, CPF nº 04011367443, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3460 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1157/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear MARIA CONSUELO LEICHT PAES BARRETO, CPF nº 82208786491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Cultura, a contar de 03 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3461 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 498/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVISON JOSÉ DE MENEZES, matrícula nº 23.187-0, CPF nº 19276974415, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 11 de novembro de 2015. Nomear LUCIO FLAVIO DOMINGOS DOS SANTOS, matrícula nº 24.246-8, CPF nº 33306109487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 11 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3462 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 749/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALTAIR PAIVA SE ARAUJO, CPF nº 02411348460, matrícula nº 72.531-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Controle Urbano, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano, a contar da data da publicação. Nomear MARCOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS, CPF nº 26845300410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Controle Urbano, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3463 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 465/2015 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARLENE DOS SANTOS PAULA, CPF nº 07535783449, matrícula nº 15.411-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Documentação Contábil, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de outubro de 2015. Nomear MARLENE DOS SANTOS PAULA, CPF nº 07535783449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Documentação Contábil, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3464 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear REBECA NASCIMENTO DE SANTANA, CPF nº 06852919447, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3465 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REBECA NASCIMENTO DE SANTANA, CPF nº 06852919447, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projetos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3466 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear HAMILTON ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº 74081179468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário do Executivo, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3467 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ALEXANDRE MARQUES DE ANDRADE, CPF nº 36202827491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização Area 1, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3468 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOSIBIAS LEÔNCIO DA SILVA, CPF nº 92258131472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3469 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LUIZ ANDRÉ RAPOSO BARBOSA, CPF nº 86593587400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projetos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3470 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JULIANA DIAS MEDICIS, CPF nº 04177429406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Orçamento e Finanças, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 14 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3471 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 672/2015 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELIPE SOARES BITTENCOURT, CPF nº 05160351426, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Orçamento e Finanças, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 14 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3472 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1600/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA DIAS MEDICIS, CPF nº 04177429406, matrícula nº 97.433-0, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 14 de novembro de 2015. Nomear FELIPE SOARES BITTENCOURT, CPF nº 05160351426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a conta 916 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 r de 14 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3473 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear RICARDO LUIZ DE SA CYSNEIROS DE OLIVEIRA, CPF n° 18679986453 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do PROCON, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3474 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ, CPF n° 06620334423 para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa - PROCON, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3475 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DOUGLAS PERES PIMENTEL, CPF n° 15780384487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização e Pesquisa de Preços - PROCON, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3476 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear VICTOR EUSTAQUIO RAMOS, CPF n° 10661720489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3477 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear CASSIO WILKER DA SILVA PINTO, CPF nº 06871171436, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Serviços Gerais, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3478 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2310/2015-SEGTES/SS da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Secretaria de Saúde do Recife, Portaria nº445/2015 do Secretário de Saúde do Governo de Pernambuco, publicada no DOE de 31 de julho de 2015, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora MARIA DE FATIMA DE ARRUDA FALÇÃO, Médico Citopatologista, Matrícula nº 230.647-6 SES, CPF nº 174.568.944-34, cedida a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde do Hospital Geral de Areias, com respaldo no Sistema Único de Saúde-SUS, com efeito retroativo a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3479 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1667/2014-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Ofício nº 113/2015 do Diretor da Escola Municipal da Guabiraba, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife, a servidora ROSILENE BEZERRA DA SILVA, Professor, Matrícula nº 771-0, CPF nº 880.188.064-20, cedida a este Município pela Prefeitura de Passira/PE, referente aos exercícios de 2005, 2006, 2011 e 2012. PORTARIA Nº 3480 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01470/2015 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ofício nº 00157/2015 do Juiz Federal do Tribunal Regional Federal de 1º Grau da 5ª Região, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional Federal 5ª Região, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, nos períodos respectivos a seguir descriminados. NOME MAT CPF ORIGEM PERIODO CLECIA MARIA CARLOS MAIA 72.859-1 010.667.254-11 SEC EDUCAÇÃO 01.01 até 31.12.2016 DEIZE DAS NEVES CORREIA 75.081-2 375.712.904-06 SEC SAÚDE 01.01. até 31.12.2016 GUILHERME PIRES TORRES 54.990-7 427.654.124-72 SEC SADGP 01.01.2015 até 31.12.2016 MARCELO ALVES DE MACEDO 29.160-1 682.516.374-49 SEC SSU/GMR 01.01.até 31.12.2016 PRISCILLA DE SOUZA ARAÚJO 77.851-1 063.990.854-38 SEC EDUCAÇÃO 01.01.até 31.12.2016 SUZAN NATALLY VITORINO SILVA 72.726-5 045.963.284-12 SEC EDUCAÇÃO 01.01.até 31.12.2016 TEREZA FRYE PEIXOTO 40.379-1 321.219.464-20 SEC EDUCAÇÃO 01.01.até 31.12.2016 VÂNIA NERES DE SOUZA 72.501-9 047.696.424-58 SEC EDUCAÇÃO 01.01.até 31.12.2016 WELLINGSON VIEIRA ALVES DA COSTA 31.283-2 508.262.804-63 SEC DE SAUDE 01.01.até 31.12.2016 PORTARIA Nº 3481 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 91/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Ofício nº 1512/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife e Cota do Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho do Recife e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades, o servidor JOÃO MANOEL MENDES, Agente Administrativo, Matrícula nº 21.984-3, CPF nº 166.965.144-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3482 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício SECAD nº 1064/2015 do Secretário de Administração da Prefeitura Municipal do Paulista/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, o servidor ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, Sanitarista, Matrícula nº 64.672-4, CPF nº 747.773.004-04, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista/PE, com efeito retroativo 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3483 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Ofício n° 7489/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 407/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação, em exercício, da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Ass 917 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 untos Júridicos, o servidor ANTÔNIO CARLOS CISNEIROS SAMPAIO, Sociologo, Matrícula nº 16.123-3, CPF nº 020.762.834-39, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 3484 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 434/2015-DGO-CTM do Diretor de Gestão do Grande Recife Consórcio de Transporte, Ofício nº 840/2015-GAB do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofício DAF nº 148/2015 do Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a servidora ANNA REGINA ARARUNA GIBSON, Administrador, Matrícula nº 16.258-2, CPF nº 355.013.834-20, pertencente ao quadro de pessoal da URB/Recife, que se encontrava cedida ao Governo do Estado de Pernambuco/Grande Recife Consórcio de Transporte, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3485 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1712/2015 do Secretário de Educação do Recife, Ofício GP nº 191/2015 do Prefeito do Município de Belém de Maria/PE, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO, Professor I, Matrícula nº 61.800-8, CPF nº 391.227.514-91, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Belém de Maria/PE, com efeito retroativo a 24 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3486 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício SETUREL nº 467/2015-GS/SEPTG do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer em Exercício do Governo do Estado de Pernambuco, Portaria nº 3.107/2015 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração do Governo de Pernambuco, publicada no DOE de 27 de outubro de 2015, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano a servidora MARIZA ATAIDE JORDÃO DE VASCONCELOS, Arquiteto, Matrícula nº 20.044-7, CPF nº 275.955.524-00, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer-SETUREL/PE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3487 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1186/2015-CGESP/SAA/SE-MS da Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Ofício nº 1571/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora ANA PAULA DO REGO MENEZES, Sanitarista, Matrícula nº 23.980-0, CPF nº 349.985.194-68, que se encontrava à disposição do Ministério da Saúde, com efeito retroativo a 14 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3488 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1610/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar GABRIELA BUARQUE ASSUNÇÃO DE CARVALHO, CPF nº 04885268419, matrícula nº 71.333-4, Gerente Geral de Planejamento da Manutenção, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Projetos e Obras, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RICARDO FAUSTO ALVES GONÇALVES, CPF nº 16900391400, matrícula nº 3.352-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3489 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar DEMÉTRIUS NUNES DE SOUZA, CPF nº 05137689475, matrícula nº 101.939-2, Chefe de Setor de Atendimento Digital - EMLURB, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para Infraestrutura e serviços Urbanos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular ANTONIO CESAR NOGUEIRA DA SILVA, CPF nº 33309183491, matrícula nº 97.180-5, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3490 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1271/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar GILMARA FELIX DE MORAES, CPF nº 00228407451, matrícula nº 96.389-1, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS, CPF nº 41703596404, matrícula nº 87.774-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3491 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1274/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar SUELY CAVALCANTE DE LUCENA, CPF nº 49257188434, matrícula nº 89.792-4, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS, CPF nº 22349405400, matrícula nº 87.760-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3492 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1272/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar EDINEUZA OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 27155790478, matrícula nº 96.545-4, Conselheira Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular THALLES PITTER GOMES DA SILVA, CPF nº 96348585468, matrícula nº 87.761-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3493 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1273/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar KATIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA, CPF nº 85926540410, matrícula nº 87.781-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3494 DE 13 DE NOVEMB 918 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 RO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0571/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar FABIO ARAÚJO DOS SANTOS, CPF nº 04219216413, matrícula nº 1610-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA LINDOSO, CPF nº 73305537353, matrícula nº 9027-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3495 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 747/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designada LUCILA REIS DA SILVA, CPF nº 37272969415, matrícula nº 31.297-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Controle Urbanístico 6, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 37.152-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3496 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 745/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designada MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, CPF nº 35234857468, matrícula nº 31.620-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 38.629-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3497 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 347/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar SHEILA MACHADO GOMES, CPF nº 03234395438, matrícula nº 100.272-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Técnica de Atendimento ao Usuário, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular CASSIA VALÉRIA DE OLIVEIRA, CPF nº 65265181415, matrícula nº 100.308-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3498 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1285/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar EDSON DE SOUZA LIMA, CPF nº 09065604464, matrícula nº 104.057-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente do Centro de Referência da Assistência Social, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JOSÉ ANDRÉ FERREIRA DE MENEZES, CPF nº 05793883444, matrícula nº 88.974-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro e 2015. PORTARIA Nº 3499 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1724/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUEQUER MELO, CPF nº 40023311487, matrícula nº 64.993-9, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 10 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3500 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1723/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, CPF nº 02551862400, matrícula nº 62.550-3, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de julho de 2015. Dispensar, a pedido, ANGELA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA RAMOS, CPF nº 15779041415, matrícula nº 57.478-2, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3501 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.108, de 28/07/2005, com alterações introduzidas pelas Leis 17.180, de 14/01/2006 e 17.568, de 23/09/2009 e tendo em vista o contido na CI nº 021/2015 - SEAPRT/SADGP, da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, R E S O L V E: Designar ELISABETH GOMES ACIOLE DA SILVA, CPF nº 043984714-13, matrícula nº 90682-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Acompanhamento Consignações da Folha de Pagamento, símbolo 'FG-1', da Gerência de Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3502 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.108, de 28/07/2005, com alterações introduzidas pelas Leis 17.180, de 14/01/2006 e 17.568, de 23/09/2009 e tendo em vista o contido na CI nº 021/2015 - SEAPRT/SADGP, da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho R E S O L V E: Designar JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, CPF nº 496569104-00, matrícula nº 78616-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Relações do Trabalho, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3503 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.108, de 28/07/2005, com alterações introduzidas pelas Leis 17.180, de 14/01/2006 e 17.568, de 23/09/2009 e tendo em vista o contido na CI nº 021/2015 - SEAPRT/SADGP, da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho R E S O L V E: Designar VANÚZIA DA CONCEIÇÃO ALVES C. DE MACEDO, CPF nº 514670624-72, matrícula nº 21.991-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Gestão do Processo de Ressarcimento de servidores à disposição, símbolo 'FG-1', da Gerência da Folha de Pagamento , da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3504 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1733/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 3189, de 19 de outubro de 2015,Publicada no DOM n° 118 de 20 de outubro de 2015, o item 19, referente a efetivação da professora, SIMONE PACHECO RAMOS, matrícula nº 94.569-9. PORTARIA Nº 3505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1719/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo 919 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ALCIONE VALERIA DE SANTANA PAIVA 94.026-1 PROF. I 30/06/2015 2-ALESSANDRA MARIA DE SANTANA DE MIRANDA 94.030-0 PROF. I 19/04/2015 3-ANDREA FERREIRA PINTO 94.070-1 PROF. I 05/07/2015 4-CLEIDE QUEIROS CAVALCANTE 94.116-2 PROF. I 02/05/2015 5-CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS 94.118-1 PROF. I 04/09/2015 6-CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE 94.124-9 PROF. I 27/07/2015 7-CRISTIANE SILVA 94.129-1 PROF. I 01/05/2015 8-EDJANE MARIA ARAUJO DOS SANTOS 94.163-6 PROF.I 13/09/2015 9-EDNA GONÇALVES DOS SANTOS 94.168-9 PROF.I 06/08/2015 10-ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES 94.206-3 PROF. I 31/05/2015 11-JEANE DOS SANTOS BRASILINO 94.287-1 PROF. I 26/08/2015 12-JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA 94.293-9 PROF. I 19/10/2015 13-LARISSA SIQUEIRA LORDELLO COSTA 93.136-6 PROF. II 01/09/2015 14-LINDINALVA MINERVINA DA COSTA 94.347-6 PROF. I 17/08/2015 15-MARGARIZZI CANTARELLI CARVALHO CORREIA 94.387-8 PROF. I 26/09/2015 16-MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 94.425-2 PROF. I 15/07/2015 17-ROSIMERE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 93.773-2 PROF. II 27/08/2015 18-TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO 94.594-2 PROF. I 10/07/2015 19-VANESSA MARIA DE OLIVEIRA ESTEVES 94.626-0 PROF. I 18/04/2015 PORTARIA Nº 3506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 1710/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 ANA REJANE ARAUJO MENEZES 74620320404 92060,1 21/08/2015 01 ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA 17381738449 54305,2 02/10/2015 04 PATRICIA VIEIRA RAMOS 00803682476 65080,0 14/10/2015 04 PATRICIA VIEIRA RAMOS 00803682476 44734,1 14/10/2015 PORTARIA Nº 3507 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 3112 de 07/10/2015, e ainda a CI nº 150/2015 - CENSO/SEAPRT/SADGP. R E S O L V E: 1. Incluir no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 3112, de 07/10/2015, o servidor SILVIO JERÔNIMO A. DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.917-1, CPF nº 234.095.844-04, Fiscal de Serviços Urbanos, para atuar como colaborador no Censo Cadastral Previdenciário, a contar de 21/10/2015. PORTARIA Nº 3508 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 13.08.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 15.07.2015 da SEGRE/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento constantes no Processo nº. 07.56695.5.15 de 14.07.2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1403/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II ANDRÉ RICELIANO DA SILVA MELO, CPF 039.871.284-02, mat. 91.069-5, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo140121780 e Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo140121780, o afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 19 de agosto de 2015 a 30 de setembro de 2016, para a escrita e defesa de tese do Curso de Mestrado em Educação na Universidad Del Salvador - Argentina. (sem ônus para o município em relação ás diárias e passagens aéreas). PORTARIA Nº 3509 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 02.10.2015 da SEGPE/Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 05.10.2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº. 07.65310.5.15, de 31.08.2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1659/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, CPF nº 02979992496, matrícula nº 66.771-0, lotado no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-06, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 04 a 08 de outubro de 2015, para apresentar trabalho na 37ª Reunião Nacional da ANPEA/Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Campus Florianópolis. (sem ônus para o município em relação ás diárias e passagens aéreas). PORTARIA Nº 3510 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Autorizar afastamento do servidor JORGE BEZERRA DE ARRUDA, CPF nº 43948111472, Gerente de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, para participar da Audiência Pública da CPI do Assassinato de Jovens, que será realizado em Brasília/DF, no dia 16 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3511 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139-CCI/2015-P referente ao Processo nº 2042/2011-CCI, Parecer n° 919/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 1271/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ÊNIO SIBÉRIO DE MELO FERREIRA, Médico, matrícula nº 74.936-8, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 3512 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria de Retificação nº 2854 de 18 de setembro de 2015, publicada no DOM 118 de 20 de setembro de 2015, referente a MARIA EDUARDA VAZ DE OLIVEIRA, CPF nº 09256273489. PORTARIA Nº 3513 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3145 de 14 de outubro de 2015 publicada no DOM nº 116 de 15 de outubro de 2015, referente a exoneração de CARMEM LÚCIA PIQUET GONÇALVES, CPF nº 01859441408, matrícula nº 30.727-0, PORTARIA Nº 3514 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1660/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Ofício nº 87/2015 do Diretor da Escola Municipal do Jordão, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 1331 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 48 de 30 d 920 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 e abril de 2015, referente a servidora ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor I, Matrícula nº 41.637-7, CPF nº 766.752.894-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2553 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1722/2015 - GAB/SE, referente á designação da servidora PATRICIA DA ROCHA NUNES, CPF nº 05714137493, matrícula nº 72.864-4, Onde se lê: 'a contar de 30 de junho de 2015.' Leia-se: 'a contar de 05 de outubro de 2014.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3866 de 20 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 148 de 21 de dezembro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício no 1531/2015 - GAB/SS, referente a servidora CLAUDIA MENDES, CPF nº 43065848449, Onde se lê: 'a contar de 01 de outubro de 2013' Leia-se: 'a contar de 20 de dezembro de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3202 de 19 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 118 de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 0428/2015 - GAB/GP, referente á designação da servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF nº 16682521472, matrícula nº 13.500-2, Onde se lê: 'a contar de 01 a 30 de novembro de 2015.' Leia-se: 'a contar de 01 a 30 de dezembro de 2015.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3235 de 21 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 119 de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 173/2015 - GAB/SIMP, referente ao servidor ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA, CPF nº 87833379891, Onde se lê: 'CPF nº 87883379891' Leia-se: 'CPF nº 87833379891' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3020 de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 111 de 01 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1490/2015 - GP/EMLURB, referente á exoneração do servidor DANIEL BRAGA DA SILVA, CPF nº 09801805463, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido.' Leia-se: 'Exonerar' Na Portaria nº 3022 de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 111 de 01 de outubro de 2015, referente á exoneração da servidora KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, CPF nº 37345974472, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido.' Leia-se: 'Exonerar' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3024 de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 111 de 01 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1509/2015 - GP/EMLURB, referente á exoneração do servidor RHUAN BRAGA DE MOURA TAVARES, CPF nº 09700675424, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido.' Leia-se: 'Exonerar' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3023 de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 111 de 01 de outubro de 2015, referente á exoneração de GERALDO DE FRAGA CESAR, CPF nº 03050739401, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido' Leia-se: 'Exonerar' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3016 de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 111 de 01 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1528/2015 - GP/EMLURB, referente á exoneração do servidor PHILIPE GALATAS RINO DE PAULA, CPF nº 06191604629, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido.' Leia-se: 'Exonerar' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3309 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n°430/2015 - GAB/SM, RESOLVE: Designar NATHALIA DIORGENES FERREIRA LIMA, CPF nº 07211231475, matrícula n° 99.696-4, Gestora da Unidade de Segmentos Sociais e Instâncias Mistas, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Fortalecimento Sócio Político e Econômico, símbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular NATALY DE QUEIROZ LIMA, CPF nº 03999381418, matrícula nº 96.931-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. Designar EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, CPF nº 92013520425, matrícula n° 98.068-1, Chefe de Setor de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão e Planejamento das Ações, símbolo 'CDA-4' da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular EVA CRISTINA MACIEL, CPF nº 42874793434, matrícula nº 97.236-1, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 921 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 98 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.30.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.000,00 TOTAL 169.000,00 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.000,00 TOTAL 169.000,00 ============== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 922 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 48 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: Art. 1º Considerar lotado, na UNIDADE DE TRIBUTOS MERCANTIS da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS, a contar de 01/06/2015, o Auditor do Tesouro Municipal RICARDO AUTO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 24.981-1. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica os contribuintes infraidentificados, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre os imóveis, cujos sequenciais se encontram detalhados no quadro abaixo, assim como o respectivo processo administrativo por intermédio do qual foram corrigidos os dados cadastrais segundo parâmetros coletados em vistoria ao imóvel e/ou análise documental. SEQUENCIAL CONTRIBUINTE CPF INSCRIÇÃO IMOBILIARIA PROCESSO EFEITO TRIBUTARIO A PARTIR DE 108389.9 GILENO VILA NOVA 213.034.874-20 1.1450.215.03.0020.0000-5 07.81826.2.15 22/09/2014 Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste edital. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte abaixo identificado, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel, cujo sequencial se encontra detalhado no quadro abaixo, assim como o respectivo processo administrativo por intermédio do qual foram corrigidos os dados cadastrais segundo parâmetros coletados em vistoria ao imóvel e/ou análise documental. SEQUENCIAL CONTRIBUINTE CPF INSCRIÇÃO IMOBILIARIA PROCESSO EFEITO TRIBUTARIO A PARTIR DE 207043.0 FLAVIA SPENCER HARTMANN RIZZUTO 024.850.694-33 2.1190.255.04.0245.0000.3 07.86798.7.15 21/07/2015 Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste edital. Recife, 13 de novembro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS 923 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0745683609 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0745683609 RECORRENTE: BAR CENTRAL - KLELMAN ROSEMBERG ALIMENTAÇÃO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 373/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância mantida parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular em parte, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8661/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8661/2015 RECORRENTE: MARCOS ROBERTO DE ARRUDA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 374/2015. Ementa: 1. Trânsito. Transporte remunerado de passageiro sem autorização do Município. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 06 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0734759106 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0734759106 RECORRENTE: ARNALDO NUNES DE ARAÚJO RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO Nº: 375/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0712578011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0712578011 RECORRENTE: MARIA VALDICLEIDE LEITE OLIMPIO DA SILVA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 376/2015. Ementa: 1. Matéria da saúde pública. Descumprimento da legislação sanitária. Invalidação da autuação. Produtos autuados, equivocadamente, na validade. Anulação da decisão pela Vigilância Sanitária. Art. 53, da Lei nº 9.784/99. Súmulas 346 e 473, do STF. 2. Confirmação da Anulação da decisão da Vigilância Sanitária. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento ao presente Recurso, para confirmar a anulação da decisão do juízo a quo, devendo, a autuada ser ressarcida por qualquer prejuízo causado pela administração pública, e cabendo a Administração Pública averiguar, por meio de Processo Disciplinar, a responsabilidade do agente público, para que, constatada qualquer irregularidade, adote as medidas cabíveis para o ressarcimento do erário público, em havendo prejuízo à Administração Pública, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0714898211 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0714898211 RECORRENTE: RAMON FEITOSA TAVARES PINTO (ARTES BELAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS) RECORRIDO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 377/2015. Ementa: 1. Direito Ambiental. Marmoraria. Poluição Ambiental. Ausência de Licença. Não Reversão. 2. Manutenção do Auto de Infração e da penalidade aplicada. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo de 1º grau na íntegra. C.R.A., Recife, 06 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0714979211 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0714979211 RECORRENTE: ACADEMIA ISRAEL ESPORT'S CLUBE LTDA RECORRIDO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 378/2015. Ementa: 1. Direito Ambiental. Academia. Poluição Sonora. Ausência de Licença Ambiental e Sonora. Não Reversão. 2. Manutenção do Auto de Infração e da penalidade aplicada. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo de 1º grau na íntegra. C.R.A., Recife, 06 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0536/2011 AUTO DE INFRA 924 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 ÇÃO Nº: 0536/2011 RECORRENTE: LOJAS MAIA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 379/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-006-901-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-006-901-0 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 380/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0928/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0928/2010 RECORRENTE: BANCO CARREFOUR S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 381/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0901/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0901/2011 RECORRENTE: BANCO AZTECA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 382/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-003-055-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-003-055-0 RECORRENTE: BANCO CARREFOUR S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 383/2015. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Novembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO Extrato para publicação nº 55, de 13/11/2015 EXTRATO DO CONTRATO N° 215, FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2015. Modalidade:Concorrência. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatório:nº 005/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A ALCA ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: A execução das obras e serviços de engenharia para construção do Hospital Veterinário, localizado na Rua Estevão Francisco da Costa, s/nº, Cordeiro, no Município de Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Concorrência nº 005/2014 - CEL/GABPE. Preço Global:R$ 3.707.983,40 ( três milhões, setecentos e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 08 (oito) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 10 (dez) meses, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - Dotação Orçamentária: nº 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0110. Nota de Empenho:nº 2015.00065. Recurso Financeiro: Operações de Crédito - Reembolso. EXTRATO DO CONTRATO N° 71, FIRMADO EM 13 DE ABRIL DE 2015. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2015, publicado no D.O.R. no dia 18.04.2015, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI nº PH 018/2015, de 09.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E O SR. JOSÉ NIVALDO DE CASTRO E A SRA. INALDA FERRAZ DE CASTRO. Objeto: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua do Brum, nº 93, Bairro do Recife, Recife/PE, onde será instalada a Secretaria de Enfrentamento ao Crak e outras Drogas, para atender as necessidades do Gabinete de Projetos Especiais. Preço Global: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais). Prazo: 48 (quarenta e oito) meses, tendo como termo inicial o dia 15 abril de 2015. Dotação Orçamentária: n° 2601.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 100. Ratificação: Em 18.04.2015, por: João Guilherme de Godoy Ferraz - Chefe do Gabinete de Projetos Especiais e Aline Mariano - Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Nota de Empenho: nº. 2015.00056 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. 925 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 229 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1501/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão do Recife a servidora, JEANNE MENEZES CAVALCANTI, Economista, Matrícula nº 12.757-7, CPF nº 102.781.684-34, que se encontrava removida à Secretária de Saúde do Recife, com efeito retroativo a 09 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 230 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2015-GAB/SISUR do Secretário Executivo de Coordenação Geral da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Ofício nº 1532/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife/Secretaria Executiva de Defesa Civil a servidora GISELLE CRISTINE DE MELO VIEIRA, Assistente Social, Matrícula nº 99.220-3, CPF nº 040.811.094-51, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 228 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 - CONSIDERANDO que o Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 02 (dois) meses, da Psicóloga YALE CRISTINE LIMA BEZERRA, RG nº 4.335.009 SSP/PE. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de outubro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife 926 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes EXTRATO 1 EXTRATO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA GONP/CGM Nº 006/2015 - ERRATA A Controladora Geral do Município, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no artigo 12 do Regulamento da Controladoria Geral do Município do Recife, previsto no Anexo I do Decreto nº 28.917, de 01 de julho de 2015, comunica que foi expedida a Orientação Técnica GONP/CGM nº 005/2015, versando sobre Cadastramento de Informações do Sistema SAGRES, aproveitamos para indicar que a numeração correta da Orientação Técnica é nº 006/2015. (disponível em: http://www2.recife.pe.gov.br/area-do-servidor). RAFAEL FIGUEREDO BEZERRA Controladora Geral do Município 927 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva 17º FESTCINE - FESTIVAL 1 SECRETARIA DE CULTURA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 17º FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO - ANO 2015 COMISSÃO DE SELEÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, através dos seus representantes legais, conjuntamente com a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, no uso de suas atribuições, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a composição da Comissão de Seleção dos filmes que irão compor as Mostras Competitivas do 17º FESTCINE - Festival de Curtas de Pernambuco, a seguir descritos: Andreza Jatobá Portella - Coordenação de Música da SECULT/PE - Jeorge Manoel Pereira da Silva - Conselho Consultivo do Audiovisual - Márcio Batista - Gerência Geral de Ações Culturais/FCCR - Márcio José Nogueira de Almeida - Coordenação de Artes Plásticas da SECULT/PE - Milena Silvino Evangelista - Coordenação de Audiovisual da SECULT/PE - Shirley Hunter - Coordenação de Audiovisual da SECULT/PE. Publique-se. Recife/PE, 13 de novembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 928 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 60/2015-GAB/SS, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Delegar poderes ao Secretário Executivo de Administração e Finanças, Felipe Soares Bittencourt, CPF nº 051.603.514-26, matrícula nº 96.918-7, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, a partir de 14 de novembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 194/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos Médico-Hospitalares (monitoração de pressão arterial e software). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CARDIO SISTEMAS INDUSTRIAL LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 01, com valor global de R$ 728.516,96(um milhão, setecentos e trinta e um mil reais), Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 728.516,96 (setecentos e vinte e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 04 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 020/2015. Processo Licitatório n° 026/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 929 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 75/2015 - GAB/SEMOC DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - RESOLVE: I - Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Diretor Presidente, Gerente Geral Administrativo e Financeiro, Gerente Geral de Engenharia de Tráfego, Gerente Geral de Trânsito e Gerente Geral de Transporte, todos da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, ou no caso de impedimento, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, abrir, movimentar e encerrar contas de titularidade do Município do Recife, CNPJ: 10.565.000/0001-92, indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil.' II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de novembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 069 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983 resolve: Para efeito de pagamento do Adicional Extra de Plantão, instituído através da Lei Municipal 18.132/2015 de 13/04/2015, em seu Art. 1º, Anexo III, determinar que os funcionários, abaixo relacionados, lotados na Divisão de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano, incluídos nesta Portaria, passarão a compor o quadro de pessoal que desempenha suas funções no regime de trabalho de 12x36. MATRICULAS NOMES CPF A CONTAR DE 313547 ISRAEL DOMINGOS DA SILVA 66770033453 01/09/2015 314668 JAILDO JOSÉ DA SILVA 23593946491 01/09/2015 339740 BARTOLOMEU GENTIL DA SILVA 21523053453 01/09/2015 339789 MOISÉS ALVES DE ARAÚJO 41695321472 01/09/2015 339808 CARLOS ALBERTO F. DE SOUZA 26838494434 01/09/2015 339870 ELIAS RODRIGUES DE LIMA 23185694449 01/09/2015 339956 RAFAEL APOLINARIO DOS SANTOS 33523002400 01/09/2015 340430 PAULO FERREIRA DA SILVA 33357714434 01/09/2015 340459 IVANILDO FERREIRA DA SILVA 10365966487 01/09/2015 340516 ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS 24440019404 01/09/2015 340520 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 23355506400 01/09/2015 361832 EDMILSON DIONISIO DA SILVA 25677047449 01/09/2015 372821 ROMILDO MIGUEL CARNEIRO 28535480404 01/09/2015 377364 JAILSON PEREIRA DE SENA 18987095487 01/09/2015 392348 ERIVALDO JOÃO FERREIRA DE SOUZA 42571162420 01/09/2015 459595 LUIZ CARLOS LOURENÇO 58977708400 01/09/2015 565007 EDILSON RODRIGUES DE SOUZA 17314992487 01/09/2015 604866 ROBERVAL MARQUES DE MORAES 17510481449 01/09/2015 609212 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA 17386152434 01/09/2015 619277 GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA 24637645468 01/09/2015 623410 DJALMA ANTONIO DA SILVA 22480773434 01/09/2015 624928 JOSÉ ROBERTO INACIO DA SILVA 46152199468 01/09/2015 624932 JOSÉ ALUISIO RAMOS 40159396468 01/09/2015 624947 MARCELO LUIZ DA SILVA 55864503487 01/09/2015 625010 WILSON BARRETO DE SANTANA 45032858404 01/09/2015 927701 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO 58965190444 01/09/2015 1013203 IZAIAS JOSÉ DA SILVA 27865363400 01/09/2015 211550 AMARO LUIZ DA SILVA 36625698415 01/09/2015 552546 MARCONI ANTONIO DE LIMA 33537810482 01/09/2015 554041 MARCILIO BRAS DE ARAÚJO 50232266468 01/09/2015 774315 OZEAS LINS DE MOURA 75403439404 01/09/2015 865934 GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 04171301475 01/09/2015 866251 ROSICLÉA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA 04337924426 01/09/2015 866338 ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 08252434401 01/09/2015 866376 ALEXANDRE JOSÉ FRANCO RIBEIRO 02538167426 01/09/2015 893622 CLECIO FERNANDES RODRIGUES 03770418409 01/09/2015 953970 RENATO DANTAS SANTOS 03991977451 01/09/2015 954207 SHIRLEY CAMPOS DE BARROS 04894541432 01/09/2015 954522 DANIELE BARBOSA DA SILVA 06589528462 01/09/2015 954575 PAULO ROBERTO DA PENHA JÚNIOR 02560464411 01/09/2015 961850 CARLA ALVES DE BARROS 01394942435 01/09/2015 961865 EDILEUZA JOSEFA DA SILVA 00855542438 01/09/2015 961884 CLEYTON DE ANDRADE PAIVA 98667092487 01/09/2015 962000 ROQUE LUIZ DA SILVA 06385148432 01/09/2015 962130 EDSON JOSÉ DA SILVA 04244477462 01/09/2015 962197 MARCELO HENRIQUE DA S. CAMPELO 06086094470 01/09/2015 953841 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 06020245446 01/09/2015 313748 IVANILDO LUIZ DA SILVA 17418445415 01/09/2015 314160 LUIS CARLOS DA ANUNCIAÇÃO 50923781404 01/09/2015 339736 REINALDO BATISTA DE O. FILHO 63205092449 01/09/2015 637470 PAULO ROBERTO DA COSTA 48011770420 01/09/2015 679725 SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO 32066350478 01/09/2015 965143 JOSÉ MARCOS JANUARIO DE SOUZA 69419043487 01/09/2015 152141 JOSÉ GILBERTO DE SANTANA 17424518453 01/09/2015 197889 EDNILSON JOSÉ DA SILVA 33984344449 01/09/2015 548384 MAURO DE MIRANDA FILHO 51366584449 01/09/2015 865896 PABLO ANDRÉ QUEIROZ LUNA 01337803413 01/09/2015 866046 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 06120996443 01/09/2015 866160 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 05505837425 01/09/2015 866357 ANDRÉA ALVES SANTOS DE SOUZA 90007417420 01/09/2015 866672 BRUNO RIBEIRO MARTINS 06915757465 01/09/2015 893531 KLEUBSON JOSÉ MANDÚ LUCENA 03188028482 01/09/2015 893565 CONCEIÇÃO MARIA CHAGAS DA SILVA 07158268403 01/09/2015 912611 WALTER ALMEIDA BRAGA NETO 06275708441 01/09/2015 953966 ADEMILSON COSTA DOS SANTOS 05968468432 01/09/2015 953990 WELLINGTON DA SILVA VILELA 03489635485 01/09/2015 954135 LUCILENE MARIA DE LIRA 03105367403 01/09/2015 954169 CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA 04466559457 01/09/2015 961918 ROBSON BEZERRA CAVALCANTI 03939494437 01/09/2015 961937 RANILSON TAVARES DA COSTA JÚNIOR 04196870414 01/09/2015 961960 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 04802986459 01/09/2015 307621 JOÃO FRANCISCO DA SILVA 45624437404 01/09/2015 962436 HILQUIAS DA SILVA COSTA 07207183410 01/09/2015 314285 RICARDO DE PAULA LOBO 59327880483 01/09/2015 866730 CARLA EUGÊNIA FERRAZ 00623888513 01/09/2015 954025 LUCIANO GEDEÃO DA SILVA 05356110424 01/09/2015 866524 KLEICE SUELYFELIX DA SILVA 00920084451 01/09/2015 962455 GISLEYDE BEZERRA MENEZES 07904491451 01/09/2015 927371 ALISON ELON RODRIGUES MESQUITA 8375169439 01/09/2015 953818 ALYNE RAFAELA BARBOSA DA SILVA 05546039426 01/09/2015 954408 JOANNA DARK MARIA PEREIRA DA SILVA 04643222433 01/09/2015 225219 EDMILSON DOMINGUES DA SILVA 9376739434 01/09/2015 912698 RAFAEL FERRAZ JARDIM CAVALCANTI 05590495440 01/09/2015 954362 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 4568711444 01/09/2015 893790 RENATA MARTINS BATISTA 04993663447 01/09/2015 953909 RODRIGO MIGUEL NERY DA SILVA 07415123433 01/09/2015 954374 LUIZA FAGUNDES WANDERLEY NETA 08068942459 01/09/2015 962106 PAULA PRYCYLA DE OLIVEIRA SANTOS 08283527479 01/09/2015 339922 EDILSON MACEDO DE VASCONCELOS 13791028472 01/09/2015 1022610 RICARDO LUIZ DA SILVA 33541035404 01/09/2015 371036 MARCOS SILVA NASCIMENTO 34452206468 01/10/2015 1040197 MARTINS GOMES DA SILVA 33261954434 01/10/2015 Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2015. Recife, 03 de novembro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PREFEI 930 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 TURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/2015-GGAF/SEMOC, disponível no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratação eventual de fornecimento de refeições do tipo café da manhã e ceia (incluídos os serviços de preparo, cocção, embalagem, transporte e entrega) para os colaboradores da Gerência de Operações (GEOP), da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife (SEMOC). FORNECEDOR: V.C. RAMOS EIRELI - EPP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 013/2015-CPLS. Processo Licitatório: 017/2015. Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 63/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AHS5257/PE, 21/08/2015, F2164395, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - AMJ7783/SP, 29/08/2015, AR705994, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AQI8489/PE, 08/09/2015, AD25936719, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - ARE0734/PE, 08/09/2015, AD17548691, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ARK3146/PE, 04/09/2015, AD21344663, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ATB0994/PR, 23/08/2015, AC5149357, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AXD2360/PE, 28/08/2015, AD28134508, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AYA8856/PE, 29/08/2015, AD21344396, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - AYD4496/PE, 28/08/2015, AD3982564, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - AYI1134/PE, 03/09/2015, AD21948577, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - BGV0396/PB, 24/08/2015, AD10951580, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CNR6443/SP, 26/08/2015, AD28916590, 5835 0(Art. 195) - COA8396/PE, 03/09/2015, AD14756080, 6050 1(Art. 208) - CRE9499/PE, 22/08/2015, F2173793, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DCD1777/PE, 19/08/2015, AD33126186, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - DDH0754/SC, 08/09/2015, AA14775943, 6050 1(Art. 208) - DDW7699/PE, 24/08/2015, AG5732, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DFF0104/PE, 27/08/2015, AD35716169, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - DGA2531/PE, 02/09/2015, AG4132, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DIA6700/PE, 24/08/2015, AG5783, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DKX0525/PE, 20/08/2015, F2158085, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - DME0766/PE, 02/09/2015, AA14755144, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DNB1026/PE, 10/09/2015, AD21948925, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - DUA1972/PE, 21/08/2015, F2161892, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUA5177/PE, 25/08/2015, AD7157932, 5835 0(Art. 195) - DYH9399/PE, 19/08/2015, F2153970, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EEB8123/SP, 27/08/2015, AC5149802, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EIS5366/SP, 21/08/2015, AC5148873, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ELM6790/PE, 02/09/2015, AD27163253, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EMO0410/PE, 19/08/2015, F2153253, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENW7573/PE, 01/09/2015, AG3209, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - ETS7609/SP, 20/07/2015, AD23764953, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - EVR0563/SP, 25/08/2015, AD35715677, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EWO0899/PB, 30/08/2015, AA14776168, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FBI0040/PE, 28/08/2015, AA14756361, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - FEP8934/SP, 29/08/2015, AD9545360, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FEZ6678/PE, 20/08/2015, F2158590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FRG2388/PE, 02/09/2015, AD34710124, 5207 0(Art. 169) - FSC3289/PE, 19/08/2015, F2156872, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - GPA7396/PE, 25/08/2015, AD29728622, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GTB3441/PE, 03/09/2015, AD28542509, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - PGN7174/PE, 26/08/2015, AD13544586, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGN7388/PE, 24/08/2015, AD35715260, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGN7863/PE, 28/08/2015, AD32535872, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN9437/PE, 20/08/2015, AC5142662, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO0392/PE, 19/08/2015, AD9543597, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO0801/PE, 25/08/2015, AD32715331, 6041 1(Art. 207) - PGO1254/PE, 03/09/2015, AD9545794, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGO1254/PE, 19/08/2015, F2154802, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGO1324/PE, 20/08/2015, F2159049, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGO1341/PE, 19/08/2015, AD7347987, 6041 2(Art. 207) - PGO3282/PE, 27/08/2015, AC5146730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO3731/PE, 29/08/2015, AD35716681, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGO3900/PE, 04/09/2015, AD24175820, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGO4225/PE, 01/09/2015, AA14785710, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGO4676/PE, 25/08/2015, AD16141865, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PGO4825/PE, 03/09/2015, AD33509913, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGO5245/PE, 04/09/2015, AD22933638, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO6029/PE, 23/08/2015, AC5144134, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO6167/PE, 20/08/2015, AD15154289, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGO6837/PE, 01/09/2015, AD5845653, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGO6837/PE, 28/08/2015, AA14756302, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGO7754/PE, 03/09/2015, AG4884, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGO8471/PE, 09/09/2015, AD16143361, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGO9313/PE, 24/08/2015, AD32124708, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO9809/PE, 19/08/2015, AD31721265, 6050 1(Art. 208) - PGP3889/PE, 01/09/2015, AG3675, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGP3999/PE, 06/09/2015, AA15397900, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGP4822/PE, 19/08/2015, AD21143730, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGP6530/PE, 24/08/2015, AA14780246, 5185 2(Art. 167) - PGP6880/PE, 23/08/2015, AD16962087, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGP7904/PE, 25/08/2015, AD24934844, 5185 1(Art. 167) - PGP9916/PE, 25/08/2015, AD9544240, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGQ2514/PE, 22/08/2015, F2167416, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ4545/PE, 10/09/2015, AD9971807, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGQ7046/PE, 01/09/2015, AG3365, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGR0587/PE, 20/08/2015, AD2556537, 6017 5(Art. 206, Inc. III) - PGR2085/PE, 01/09/2015, AD16142870, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGR2196/PE, 23/08/2015, AD28134010, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR2461/PE, 05/09/2015, AD32126263, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR2720/PE, 05/09/2015, AD9760237, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGR7275/PE, 02/09/2015, AD21948437, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGR7912/PE, 06/09/2015, AD28135130, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGR8165/PE, 26/08/2015, AD9969810, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGR8562/PE, 19/08/2015, F2154179, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR9010/PE, 19/08/2015, F2153130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR9058/PE, 06/09/2015, AD29122880, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR PGS4375/PE, 22/08/2015, F2167823, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS5401/PE, 28/08/2015, AD32919549, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGS5753/PE, 04/09/2015, AD24735825, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGS5993/PE, 10/09/2015, AD30540615, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGS6397/PE, 01/09/2015, AD16142616, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGS6602/PE, 21/08/2015, AG1621, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGS6646/PE, 21/08/2015, F2164506, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGS8099/PE, 22/08 950 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 22 /2015, F2174617, 6041 2(Art. 207) - PGS8315/PE, 27/08/2015, AA14756051, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGS8517/PE, 20/08/2015, AD30142954, 5207 0(Art. 169) - PGS9766/PE, 25/08/2015, AD29728851, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT0739/PE, 06/09/2015, AD24935620, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGT0905/PE, 25/08/2015, AD30537932, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGT1046/PE, 22/08/2015, F2166711, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1533/PE, 09/09/2015, AD25134647, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGT1979/PE, 24/08/2015, AD29930626, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGT3033/PE, 25/08/2015, AG2547, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGT5671/PE, 26/08/2015, AD33126941, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGT5671/PE, 20/08/2015, AD37101013, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGT6652/PE, 09/09/2015, AD11561637, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT8217/PE, 20/08/2015, AD7348134, 6050 1(Art. 208) - PGT8425/PE, 29/08/2015, AR704912, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8811/PE, 25/08/2015, AD37101170, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT9262/PE, 23/08/2015, AD29537665, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU0634/PE, 20/08/2015, AD32317050, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU0766/PE, 28/08/2015, AC5147338, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU2361/PE, 21/08/2015, F2162848, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3227/PE, 21/08/2015, F2166070, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGU3876/PE, 21/08/2015, F2163127, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3927/PE, 22/08/2015, F2172886, 6041 2(Art. 207) - PGU4120/PE, 25/08/2015, AD14151090, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU5095/PE, 22/08/2015, AD25935348, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGU5253/PE, 20/08/2015, AD10951415, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGU5598/PE, 19/08/2015, AD28916336, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGU5613/PE, 05/09/2015, AD5846692, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGU5935/PE, 21/08/2015, AG1702, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU6527/PE, 27/08/2015, AD11560924, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGU7062/PE, 05/09/2015, AD24175951, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGU7077/PE, 26/08/2015, AA14766359, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGU7187/PE, 28/08/2015, AD31327010, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGU7635/PE, 20/08/2015, F2159790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8972/PE, 28/08/2015, AD7158076, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PGU9007/PE, 03/09/2015, AG4752, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU9286/PE, 29/08/2015, AD29538084, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU9786/PE, 23/08/2015, AD9543880, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGW8770/PE, 20/08/2015, F2159162, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW9165/PE, 29/08/2015, AD23164859, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGX2095/PE, 08/09/2015, AA15397640, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGX3060/PE, 20/08/2015, F2159332, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX7660/PE, 30/08/2015, AD30324211, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGX8630/PE, 21/08/2015, AA14750266, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGY1815/PE, 10/09/2015, AD35309989, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PGY4225/PE, 25/08/2015, AD14151154, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGY6525/PE, 05/09/2015, AD31721630, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGY7230/PE, 22/08/2015, F2171367, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY7595/PE, 22/08/2015, AD15154807, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ0220/PE, 22/08/2015, F2173106, 6050 3(Art. 208) - PGZ1980/PE, 27/08/2015, AD31116345, 6041 2(Art. 207) - PGZ2270/PE, 08/09/2015, AA15397691, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PGZ6320/PE, 30/08/2015, AD32125836, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PJB6167/PE, 28/08/2015, AD24935174, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PMS5047/CE, 26/08/2015, AD35308907, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PMY2717/CE, 26/08/2015, AD21343934, 5185 1(Art. 167) - PMY2717/CE, 26/08/2015, AD21343942, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PSG0589/MA, 24/08/2015, AC5149462, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFC1100/PB, 20/08/2015, AD7773005, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFC5924/PB, 19/08/2015, AD27161501, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFD8955/PB, 22/08/2015, F2175079, 6041 2(Art. 207) - QFF7159/PB, 25/08/2015, AD32535619, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - QFL3615/PB, 19/08/2015, AD28916328, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - QGB0380/RN, 04/09/2015, AR706052, 7463 0(Art. 218, Inc. II). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 64/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : BGE2522/PE, 23/08/2015, F2179201, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DMO4156/PE, 30/08/2015, AC5151947, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DNW3607/PE, 23/08/2015, F2186410, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - FSC3289/PE, 24/08/2015, F2193034, 6050 3(Art. 208) - HEP3434/PE, 23/08/2015, F2185953, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HFG7684/PE, 23/08/2015, F2179953, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIP4442/PE, 24/08/2015, F2191074, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLN3112/PE, 24/08/2015, F2192542, 6050 3(Art. 208) - HMC4597/PE, 23/08/2015, F2178965, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWH8943/PE, 23/08/2015, F2182342, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXE7315/PE, 23/08/2015, F2178957, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HXW1646/CE, 23/08/2015, F2190027, 6041 2(Art. 207) - HYU5153/PE, 23/08/2015, F2179988, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IDF0976/PE, 23/08/2015, F2189576, 6050 3(Art. 208) - JKC3435/PE, 23/08/2015, F2176652, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - JKZ9017/PE, 23/08/2015, F2188430, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JLQ7285/PE, 30/08/2015, AC5154261, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JOW8438/PE, 23/08/2015, F2181672, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPN3607/PE, 23/08/2015, F2178760, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSZ6980/BA, 30/08/2015, AC5157066, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JVZ2859/PE, 23/08/2015, F2187930, 6041 2(Art. 207) - KFD3966/PE, 24/08/2015, F2192321, 6050 3(Art. 208) - KFH2363/PE, 23/08/2015, F2188880, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFI2188/PE, 30/08/2015, AC5151874, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ7243/PE, 23/08/2015, F2186003, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFQ7243/PE, 23/08/2015, F2186046, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFU3533/PE, 23/08/2015, F2182466, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFV2679/PE, 30/08/2015, AC5151254, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX0444/PE, 23/08/2015, F2178230, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY5944/PE, 30/08/2015, AC5153630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB1785/PE, 23/08/2015, F2178124, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - 951 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 23 KGD2116/PE, 30/08/2015, AC5152013, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD3836/PE, 30/08/2015, AC5153826, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGE9337/PE, 23/08/2015, F2180935, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGF9163/PE, 23/08/2015, F2178540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGG2824/PE, 23/08/2015, F2187590, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGH7680/PE, 23/08/2015, F2181095, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGI6616/PE, 23/08/2015, F2187034, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGI6616/PE, 23/08/2015, F2188936, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGJ9114/PE, 23/08/2015, F2180587, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGM4971/PE, 24/08/2015, F2192844, 6050 3(Art. 208) - KGN7575/PE, 23/08/2015, F2188499, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGO4901/PE, 23/08/2015, F2186518, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGO4901/PE, 23/08/2015, F2187662, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGO4901/PE, 23/08/2015, F2185791, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR4109/PE, 23/08/2015, F2184167, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR8943/PE, 30/08/2015, AC5154024, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGS3829/PE, 23/08/2015, F2179600, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGS5275/PE, 23/08/2015, F2183748, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGU0169/PE, 24/08/2015, F2192933, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KGU3103/PE, 23/08/2015, F2185023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW0553/PE, 23/08/2015, F2181389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGX6888/PE, 30/08/2015, AC5150320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGY1610/PE, 23/08/2015, F2182725, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGY2617/PE, 23/08/2015, F2181001, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHB2073/PE, 23/08/2015, F2177551, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHB4017/PE, 30/08/2015, AC5152374, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHD7373/PE, 23/08/2015, F2189363, 6041 2(Art. 207) - KHE1807/PE, 23/08/2015, F2183837, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHE3368/PE, 23/08/2015, F2187115, 6041 2(Art. 207) - KHG6637/PE, 30/08/2015, AC5153613, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHG7380/PE, 23/08/2015, F2184809, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH5972/PE, 30/08/2015, AC5153761, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH7902/PE, 23/08/2015, F2175850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH9837/PE, 30/08/2015, AC5151297, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI3853/PE, 23/08/2015, F2184469, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHJ3384/PE, 23/08/2015, F2183365, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHJ3723/PE, 30/08/2015, AC5151920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHM2210/PE, 23/08/2015, F2188871, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHM5049/PE, 08/09/2015, AA14664920, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHP8029/PE, 23/08/2015, F2189070, 6041 2(Art. 207) - KHP8160/PE, 23/08/2015, F2179937, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHQ7468/PE, 23/08/2015, F2187867, 6041 2(Art. 207) - KHR1232/PE, 30/08/2015, AC5154741, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHR3672/PE, 23/08/2015, F2189401, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHS5555/PE, 23/08/2015, F2186020, 6050 3(Art. 208) - KHT7571/PE, 23/08/2015, F2186704, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHT7991/PE, 24/08/2015, F2192550, 6050 3(Art. 208) - KHU0204/PE, 30/08/2015, AC5154385, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHU2295/PE, 23/08/2015, F2182121, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHU3137/PE, 23/08/2015, F2180234, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHU5864/PE, 23/08/2015, F2188995, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHV8188/PE, 23/08/2015, F2185988, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHW7381/PE, 23/08/2015, F2185040, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHW7491/PE, 23/08/2015, F2178868, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHZ1095/PE, 23/08/2015, F2181338, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHZ8251/PE, 24/08/2015, F2191635, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIA5904/PE, 23/08/2015, F2178337, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIA5904/PE, 30/08/2015, AC5152366, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIC2368/PE, 23/08/2015, F2180706, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIC4727/PE, 23/08/2015, F2185015, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KID3242/PE, 23/08/2015, F2183780, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIF5214/PE, 23/08/2015, F2175281, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIH2248/PE, 23/08/2015, F2188731, 6050 3(Art. 208) - KII3058/PE, 30/08/2015, AC5152633, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIK0824/PE, 23/08/2015, F2187271, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIK8633/PE, 23/08/2015, F2175214, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIK9694/PE, 23/08/2015, F2185392, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIL7197/PE, 23/08/2015, F2186100, 6050 3(Art. 208) - KIQ9057/PE, 24/08/2015, F2190680, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIQ9440/PE, 23/08/2015, F2179821, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIR4270/PE, 23/08/2015, F2175273, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIT6377/PE, 23/08/2015, F2181508, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIU3062/PE, 24/08/2015, F2192739, 5746 3(Art. 187, Inc. 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I) - PFT9355/PE, 24/08/2015, F2192402, 6050 3(Art. 208) - PFU0929/PE, 23/08/2015, F2178779, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU6093/PE, 30/08/2015, AC5153222, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV3939/PE, 23/08/2015, F2186844, 6041 2(Art. 207) - PFV9112/PE, 23/08/2015, F2183594, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW0132/PE, 24/08/2015, F2192062, 5746 3(Art. 187 954 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 26 , Inc. I) - PFW3922/PE, 23/08/2015, F2187239, 6041 2(Art. 207) - PFW4669/PE, 23/08/2015, F2188537, 6050 3(Art. 208) - PFW4734/PE, 23/08/2015, F2184140, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX2046/PE, 23/08/2015, F2175397, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX4206/PE, 23/08/2015, F2181346, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX5191/PE, 23/08/2015, F2184876, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY0313/PE, 23/08/2015, F2189169, 6041 2(Art. 207) - PFY1048/PE, 30/08/2015, AC5153044, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY3572/PE, 23/08/2015, F2181133, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY7181/PE, 23/08/2015, F2177721, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ0474/PE, 23/08/2015, F2180870, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ4176/PE, 23/08/2015, F2177004, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA0206/PE, 23/08/2015, F2183306, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA1318/PE, 30/08/2015, AC5151122, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGA5035/PE, 23/08/2015, F2183080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB3250/PE, 30/08/2015, AC5153362, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGB7754/PE, 23/08/2015, F2185503, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC6655/PE, 23/08/2015, F2176130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD7294/PE, 23/08/2015, F2176008, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD9931/PE, 30/08/2015, AC5153419, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGE1322/PE, 23/08/2015, F2176261, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF2557/PE, 24/08/2015, F2191023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF7087/PE, 24/08/2015, F2191708, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5813/PE, 23/08/2015, F2184817, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5949/PE, 23/08/2015, F2176091, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGH1945/PE, 23/08/2015, F2178566, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH7995/PE, 23/08/2015, F2178388, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH8908/PE, 23/08/2015, F2176849, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI3813/PE, 23/08/2015, F2175494, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGI5607/PE, 23/08/2015, F2186259, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGI6136/PE, 23/08/2015, F2186089, 6041 2(Art. 207) - PGI6215/PE, 23/08/2015, F2177446, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI8173/PE, 30/08/2015, AC5154849, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI8174/PE, 23/08/2015, F2183381, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ4982/PE, 23/08/2015, F2176520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK1110/PE, 23/08/2015, F2185813, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK1676/PE, 23/08/2015, F2187336, 6041 2(Art. 207) - PGK2489/PE, 23/08/2015, F2186623, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGL1144/PE, 23/08/2015, F2188685, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGL2286/PE, 23/08/2015, F2184540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL3241/PE, 30/08/2015, AC5152030, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL3312/PE, 23/08/2015, F2177187, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL3845/PE, 23/08/2015, F2180137, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL4203/PE, 04/09/2015, AA14783121, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGM1689/PE, 23/08/2015, F2188553, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGM3030/PE, 23/08/2015, F2181753, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM5854/PE, 23/08/2015, F2185635, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGM7259/PE, 23/08/2015, F2186658, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGM8980/PE, 23/08/2015, F2186348, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGM8980/PE, 23/08/2015, F2185678, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM9790/PE, 30/08/2015, AC5151742, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN3305/PE, 23/08/2015, F2180927, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN3525/PE, 23/08/2015, F2185090, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN3852/PE, 30/08/2015, AC5151882, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO3156/PE, 23/08/2015, F2184981, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO3479/PE, 30/08/2015, AC5154440, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO6092/PE, 24/08/2015, F2190221, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP0534/PE, 23/08/2015, F2181974, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP1101/PE, 23/08/2015, F2179104, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP1894/PE, 30/08/2015, AC5154199, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP7904/PE, 23/08/2015, F2180366, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3336/PE, 30/08/2015, AC5150851, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR3908/PE, 03/09/2015, AA14763325, 5185 1(Art. 167) - PGR6386/PE, 23/08/2015, F2176954, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS2472/PE, 24/08/2015, F2191554, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS6151/PE, 23/08/2015, F2181427, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS7851/PE, 30/08/2015, AC5150193, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU4360/PE, 23/08/2015, F2188260, 6050 3(Art. 208) - PGU4552/PE, 23/08/2015, F2184434, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV5370/PE, 23/08/2015, F2186747, 6041 2(Art. 207) - PGW8465/PE, 23/08/2015, F2177411, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGX1990/PE, 24/08/2015, F2190078, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGY0515/PE, 24/08/2015, F2192445, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGY6745/PE, 30/08/2015, AC5153206, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGZ8995/PE, 30/08/2015, AC5153443, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PJJ3132/BA, 23/08/2015, F2189649, 7463 0(Art. 218, Inc. II). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 65/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : CYI8187/PE, 25/08/2015, AG6674, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DRJ9682/PE, 25/08/2015, F2196700, 6050 3(Art. 208) - EMF4669/PE, 27/08/2015, F2201568, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EMN1175/PE, 25/08/2015, F2195398, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - FEP8934/SP, 25/08/2015, F2196823, 6041 2(Art. 207) - FEP8934/SP, 27/08/2015, F2205164, 6041 2(Art. 207) - HHM7590/PE, 25/08/2015, F2195096, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJK2503/PE, 27/08/2015, F2201398, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLB9455/PE, 31/08/2015, AC5156396, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMF8300/PE, 26/08/2015, F2198370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JEO3209/PE, 25/08/2015, F2193298, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGD6629/PE, 31/08/2015, AC5155705, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD8361/PE, 11/09/2015, AR706230, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGE2234/PE, 12/09/2015, AR707342, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGE7438/PE, 25/08/2015, F2193522, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF0183/PE, 26/08/2015, F2200030, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGF0183/PE, 26/08/2015, F2200081, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGG2041/PE, 27/08/2015, F2201827, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG4284/PE, 25/08/2015, F2195100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5887/PE, 12/09/2015, AR706389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH1863/PE, 30/08/2015, AC5155233, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH3228/PE, 25/08/2015, F2193140, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH5310/PE, 30/08/2015, AC5155462, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH6966/PE, 26/08/2015, F2198494, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH9418/PE, 25/08/2015, F2194596, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI1026/PE, 26/08/2015, AG8502, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGI1178/PE, 26/08/2015, AG8987, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGI9248/PE, 27/08/2015, F2202823, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGJ0983/PE, 01/09/2015, AC5156558, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ3137/PE, 29/08/2015, AC5148288, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ4277/PE, 27/08/2015, F2203323, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK2530/PE, 26/08/2015, F2200987, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGK6603/PE, 27/08/2015, AG7514, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGK8570/PE, 26/08/2015, F2200324, 6041 2(Art. 207) - PGL6089/PE, 27/08/2015, AG7336, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGL9512/PE, 31/08/2015, AC5156450, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM3187/PE, 25/08/2015, F2193310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN0685/PE, 25/08/2015, AG7174, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGO1132/PE, 25/08/2015, F2195770, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGO1640/PE, 27/08/2015, F2204095, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGO1942/PE, 25/08/2015, AG6852, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGP2616/PE, 27/08/2015, F2203617, 6050 3(Art. 208) - PGP4578/PE, 27/08/2015, F2204427, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGQ7106/PE, 26/08/2015, F2200383, 6050 3(Art. 208) - PGQ7326/PE, 25/08/2015, F2196629, 6041 2(Art. 207) - PGR5272/PE, 25/08/2015, F2193662, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR5736/PE, 27/08/2015, F2204923, 6050 3(Art. 208) - PGR6597/PE, 27/08/2015, AG7450, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGR6752/PE, 26/08/2015, F2197218, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR8813/PE, 11/09/2015, AR706257, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS5897/PE, 26/08/2015, AG8677, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGT5748/PE, 29/08/2015, AC5148318, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7941/PE, 27/08/2015, AG7476, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU9007/PE, 28/08/2015, AG8111, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGV5370/PE, 26/08/2015, F2198214, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW4690/PE, 31/08/2015, AC5155888, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY5715/PE, 11/09/2015, AR706150, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 66/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ACS0798/PE, 30/08/2015, F2223014, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BVY1340/PE, 29/08/2015, F2216298, 6050 3(Art. 208) - CYQ8293/PE, 09/09/2015, AG10477, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DSO3386/PE, 30/08/2015, F2220775, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EGG9452/PE, 30/08/2015, F2222743, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EJH8255/PE, 05/09/2015, AC5161152, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EQT8507/PE, 08/09/2015, AG9762, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - ERG1073/PE, 30/08/2015, F2226021, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - FQZ5650/SP, 02/09/2015, AC5169099, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFI7419/PE, 30/08/2015, F2220813, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIB1984/PE, 29/08/2015, F2210397, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIU9507/PE, 30/08/2015, F2222255, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIX6407/PE, 08/09/2015, AA14759042, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HJJ7042/PE, 29/08/2015, F2216425, 6041 2(Art. 207) - HKH8835/PE, 30/08/2015, F2222174, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLJ1868/PE, 08/09/2015, AA14759158, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HMI2889/PE, 30/08/2015, F2220333, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HOI1693/PE, 16/09/2015, AG13166, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HOJ2710/PE, 05/09/2015, AC5161560, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXE9486/PE, 05/09/2015, AC5161411, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYE4113/PE, 30/08/2015, F2224576, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ITD1124/RS, 06/09/2015, AC5169463, 7455 0(Art 958 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 30 . 218, Inc. I) - JCZ2011/RS, 07/09/2015, AC5170070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JOS7292/PE, 30/08/2015, F2223820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPC7803/PE, 09/09/2015, AG10701, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - JSZ6980/BA, 06/09/2015, AC5169480, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFD3688/PE, 29/08/2015, F2215526, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFD7036/PE, 28/08/2015, F2205636, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFE8782/PE, 29/08/2015, F2218142, 6050 3(Art. 208) - KFG0237/PE, 29/08/2015, F2215836, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFG1648/PE, 30/08/2015, F2222433, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG6405/PE, 29/08/2015, F2214066, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KFI4451/PE, 29/08/2015, F2218100, 6050 3(Art. 208) - KFL1193/PE, 28/08/2015, F2207809, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KFO1413/PE, 08/09/2015, AA14759131, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KFO1904/PE, 30/08/2015, F2223073, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ0012/PE, 29/08/2015, F2212160, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFR2009/PE, 05/09/2015, AC5160814, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFR2492/PE, 05/09/2015, AC5161470, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVII) - PGM3050/PE, 08/09/2015, AA14759204, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGM4037/PE, 04/09/2015, AC5160415, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM4751/PE, 28/08/2015, F2208317, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGM6271/PE, 28/08/2015, F2206896, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM7007/PE, 30/08/2015, F2218959, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM7987/PE, 30/08/2015, F2229721, 6041 2(Art. 207) - PGM9055/PE, 29/08/2015, F2214139, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGN1104/PE, 05/09/2015, AC5161390, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN7875/PE, 28/08/2015, F2207710, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGO3010/PE, 08/09/2015, AG9800, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGO3686/PE, 01/09/2015, AC5157929, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO4837/PE, 29/08/2015, F2212969, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO9453/PE, 28/08/2015, F2205377, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO9658/PE, 30/08/2015, F2220830, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP1306/PE, 30/08/2015, F2226315, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ1580/PE, 29/08/2015, F2214538, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1378/PE, 30/08/2015, F2221500, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS2906/PE, 30/08/2015, F2223740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3236/PE, 30/08/2015, F2224444, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1733/PE, 05/09/2015, AA14758631, 6041 2(Art. 207) - PGT4324/PE, 29/08/2015, F2213108, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT4948/PE, 30/08/2015, F2226935, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT4948/PE, 30/08/2015, F2226994, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0621/PE, 04/09/2015, AA14778837, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU2739/PE, 28/08/2015, F2205997, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU2739/PE, 28/08/2015, F2206055, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3090/PE, 28/08/2015, F2208260, 6050 3(Art. 208) - PGU3145/PE, 04/09/2015, AC5160202, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3918/PE, 28/08/2015, F2208929, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGU4032/PE, 30/08/2015, F2219092, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU6912/PE, 30/08/2015, F2225289, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV2700/PE, 28/08/2015, F2207302, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW2510/PE, 03/09/2015, AA14757830, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGW5720/PE, 29/08/2015, F2211547, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW8725/PE, 29/08/2015, F2216379, 6050 3(Art. 208) - PGY0830/PE, 30/08/2015, F2226277, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGZ9230/PE, 29/08/2015, F2216166, 6050 3(Art. 208) - PMB7774/CE, 06/09/2015, AC5169919, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QDM2004/PA, 01/09/2015, AC5169005, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFB4738/PB, 06/09/2015, AC5169544, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFC6716/PB, 06/09/2015, AC5169862, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFR2400/PB, 02/09/2015, AC5169170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFW7799/PB, 30/08/2015, F2230061, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 964 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 Portaria nº 056, de 13 de novembro de 2015. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 29.199 de 04 de novembro de 2015: Resolve: I - Designar a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Direitos Humanos, sendo: 1) Representantes governamentais: Wellington Bezerra Pastor (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) - Maria Conceição Costa (Secretaria da Mulher) - e Fernanda Lemos Dubeux (Secretaria de Governo e Participação Social). 2) Representantes da sociedade civil: Natuch Pinto de Lira (CENDHEC/MNDH) - Wilma Melo (SEMPRI/MNDH) - e Ana Rochelle Borges Pessoa (GAJOP/MNDH). II - O tema da III da Conferência Municipal de Direitos Humanos será: 'Direitos Humanos para todos e todas: Democracia, Justiça e Igualdade'. III - A III Conferência Municipal de Direitos Humanos será realizada na Faculdade Joaquim Nabuco, situada na Avenida Guararapes, 233, Centro. IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 965 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho EXTRATO 1 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 001/2015, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br OBJETO: - Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços, visando à contratação de empresa especializada em serviços de Buffet, para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria da Mulher. FORNECEDOR: VR RAMOS EIRELI - EPP (LOTE 1) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Pregão Eletrônico nº 08/2015-CPLS. Processo Licitatório 011/2015 966 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga RETIFICAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS DO PELC 1 RETIFICAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS DO PELC O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no uso das suas atribuições, retifica a lista de candidatos aprovados do PELC do Processo de Seleção Simplificada nº 01/2014 para contratação temporária de 317 profissionais para as funções de: Coordenador Pedagógico - Coordenador de Núcleo (Portador de Necessidades Especiais) - Coordenador de Núcleo e Agente social, em consonância com o Decreto Municipal 27.911 de 23/04/2014 e Portaria GEGM nº 03 de 06/04/2014, conforme segue abaixo os selecionados: Coordenador Pedagógico: Classificação Nome Nota CPF 1 CRISTIANE FEITOSA LINS 7 051830934-74 2 ANDREA MARIA ALBUQUERQUE MANTA MEDEIROS 7 009556744-50 3 JOSINEIDE ALVES MORAIS 4,5 867490994-91 4 MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL 4,5 947214914-68 5 REGINALDO JOSÉ DE SANTANA FILHO 4,5 949222254-04 6 SILIVIA HELENA DOS SANTOS BARROS 3,5 012921524-43 7 GABRIELLE MOREIRA LINS 3,5 062857204-28 8 LAUDICÉIA DE ARRUDA SANTOS 3 042950514-03 9 JOANA DARCK LÚCIA DA SILVA 2,5 023558344-82 10 LUIS CARLOS DA SILVA 2,5 051927164-54 11 JOSÉ RICARDO PONTES RANGEL 2,5 582865884-04 Coordenador de Núcleo (Portador de Necessidades Especiais): Classificação Nome Nota CPF 1 TOBIAS DE SOUZA FALCÃO 4,5 047428484-03 2 CHRISTIANI LIRA DE ARAÚJO 4 771946674-87 Coordenador de Núcleo Classificação Nome Nota CPF 1 FREDERICO MANOEL CARVALHO ESCOBAR 8,5 225177904-34 2 ILKA FERNANDA DO NASCIMENTO 8,5 896785324-68 3 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA 8,5 035659184-03 4 SILVIA SILVA DE JESUS 8,5 174782088-19 5 FABIOLA CÂNDIDO CHARAO HUMBERG 8 026126954-27 6 AURÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO 7,5 773551304-63 7 ELAN VIEIRA DE SOUZA 7 666820964-53 8 ALEXSANDRA DE SILVEIRA PEREIRA 7 823561494-49 9 MARIA JOSIANE CORREIA DA SILVA 7 087665307-76 10 JARIO VASCONCELOS DE LIMA 6,5 073850624-90 11 RENATA DO CARMO PRATO 6,5 034949554-84 12 NORMA SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA 6,5 283683474-91 13 LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE 6,5 399736114-20 14 ELIZABETTE ROZALIA FELIPE NERY 6,5 660752384-68 15 EUZA VANUZA DE MEDEIROS OLIVEIRA 6 652219744-87 16 GLEICE SOARES FALCÃO 6 042089824-70 17 MARIA DE FATIMA BESERRA VIANA 6 034974384-30 18 JOSÉ SJEMERSON DECA DA SILVA 6 055856924-29 19 SEMIRAMIS GUIMARÃES BARROSO 5,5 264810064-49 20 EMANUEL MARTINS BARBOSA 5,5 500941064-87 21 GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL 5,5 028972914-94 22 HUMBERTO TARGINO WOOLLEY FILHO 5,5 044187894-04 23 SILVIA RENATA DE SANTANA 5,5 051859704-05 24 JULIANA PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA 5,5 052828284-05 25 MAX AURELIO DE MEDEIROS 5,5 052446934-25 26 JAQUELINE FAIA TEODORO 5,5 088999534-65 27 CAIO WALLACE VIEIRA DA SILVA 5,5 088305564-23 28 ELLGA KAREN SILVA DE ARAÚJO 5,5 095566974-03 29 LUCIMARY SOUZA DA SILVA GABRIEL 5,5 388912364-91 30 THIAGO RICARDO DOS SANTOS TENÓRIO 5,5 073855674-28 31 GUILHERME NEGROMONTE ARAUJO 5,5 063800524-88 32 PAULA SILVA DE SOUZA 5,5 081158684-77 33 GUILHERME HENRIQUE DE LIMA MATIAS 5,5 097577824-24 34 LÉIA TENÓRIO BRASILEIRO 5 963331974-91 35 FLAVIA MELISSA CANDIDO ESPINOLA 5 054032924-03 36 JOCLESSIA DA SILVA GONÇALVES 5 064185944-95 37 JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 5 085208634-26 38 NATHALIA MARQUES CAMARA 5 061047124-44 39 GENILDO ARRUDA DA SILVA 5 088852944-99 40 EDJANE FERREIRA BENTO 5 867911504-59 41 MILENA CRISTIANA LINS PESSOA 5 060671144-96 42 GORETE GOMES BARBOSA 5 054553194-26 43 CASSIA MARIA DE JESUS 5 407800746-53 44 ESDRAS FRANCISCO VELOSO DA SILVA 5 624147984-91 45 TEGEA RIBEIRO CAMAROTTI 5 732724344-53 46 FABIO AVELINO DE ARAÚJO 5 037190724-10 47 JULIANA ELIAS DE ARAUJO 5 050456154-59 48 PAULO TARSO RIBEIRO E SILVA 4,5 408585294-91 49 TOBIAS DE SOUZA FALCÃO 4,5 047428438-03 50 MARCIO AUGUSTO DA SILVA BENTO 4,5 046773844-01 51 PAULO RICARDO P DE AZEVEDO 4,5 024077424-86 52 CRISTIANO PORTES 4,5 020991827-60 53 PAULA BRASIL VIEIRA DA SILVA RODRIGUES 4,5 023897794-33 54 ANDERSON H PEREIRA FEITOSA 4,5 052195634-08 55 JEAN CARLA CUSTÓDIO DA SILVA 4,5 011760514-07 56 MARCOS ADELINO DA SILVA JÚNIOR 4,5 008649584-47 57 JOSÉ EDCARLOS DE SANTANA CORREIA 4,5 060760664-90 58 MARCOS HENRIQUE CUNHA DO AMARAL 4,5 059282544-23 59 MONIQUE COSTA 4,5 057982894-86 60 NICHOLLAS SCOPFIELD DE OLIVEIRA COSTA 4,5 070866184-03 61 SÉRGIO DE ANDRADE CAVALCANTI 4,5 074243394-35 62 CHRISTIANI LIRA DE ARAÚJO 4 771946674-87 63 FABIANA CARLA LOPES DA SILVA 4 045842164-25 64 RISETE CAVALCANTE DA SILVA 4 856675284-87 65 THAMIRES LUCENA DA SILVA 4 080525374-28 66 ANACARLA SOARES PEREIRA DOS SANTOS 4 015682695-01 67 SUZANNE MARIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE 4 012329884-99 68 RODOLFO PEREIRA BUARQUE 3,5 038385614-06 69 JANAINA MARIA DA SILVA 3,5 055229444-63 70 BRUNO FERREIRA DA SILVA 3,5 077147584-57 71 JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO 3,5 046487824-10 72 EDACYR GERALDO DE MELLO CUNHA JÚNIOR 3,5 074232234-33 73 ROOSEVELT SEVERO DE ALMEIDA 3,5 152734581-53 74 ROBSON VIANA BACELAR 3,5 919149654-34 75 TIAGO BATISTA BARBOSA FERREIRA 3,5 025030284-54 76 SANDRA DA SILVA REIS 3,5 038735634-79 77 ERICK ALVES DA SILVA 3,5 029252054-96 78 GILMARA DE MELO BARBOSA 3,5 030940454-13 79 JAMERSON CLAYTON PEREIRA LIMA 3,5 045522854-08 80 JOANA DE MOURA CAVALCANTI 3,5 054566874-37 81 EDNA ILZA TRAJANO DE SA 3,5 070062004-40 82 CRISTINA BARBOSA DE ARAÚJO 3,5 061292294-45 83 CARLA DE SOUZA SILVA 3,5 047108804-84 84 NAILNE SILVÉRIO DA SILVA 3 052014244-65 85 ELIZABETH LOPES DA SILVA 3 058034994-20 86 FATIMA BARROS MARTINS 3 256698424-72 87 GILVAN RESENDE BRAGA NETO 3 009616484-06 88 MÔNICA MARACAJA PESSOA PEREIRA 3 038378264-30 89 KLEBSON JOSÉ WANDERLEY PEREIRA 3 040062274-26 90 FILIPE DE MELO LIMA 3 060530464-50 91 RIVALDO REIS DOS SANTOS NETO 3 067118974-39 92 ERIK HENRIQUES DE ALMEIDA LINS 3 061023534-63 93 MANOEL JUAREZ MARINHO RIOS 3 068940014-48 94 CAMILA RODRIGUES MENEZES DE FREITAS 3 073810804-94 95 AMANDA CAROLINA GOMES DE ARAÚJO 3 089159574-07 96 BRUNO CESAR CHAVES VIEIRA 3 101508694-28 97 SAMARA RUBIA SILVA 3 090267354-80 98 SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS 2,5 427967414-00 99 SILVIA HELENA DOS SANTOS BARROS 2,5 012921524-43 100 AMANDA PEREIRA ARAÚJO 2,5 048111534-05 101 OCTACILIA ROBERTO 2,5 041083606-05 102 WELLIGTON CRUZ DA SILVA 2,5 026463104-80 103 DAVID MARTINS DO NASCIMENTO 2,5 000000000-06 104 ELTON KLEBER ALVES VIANA 2,5 063159054-47 105 JOSÉ FERNANDES DE MORAES PINTO FILHO 2,5 073933704-17 106 JORGE GUSTAVO DE ARAÚJO BARROS 2,5 066378594-43 106 DANIELA NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO 2,5 065658654-00 107 RICACIO FERREIRA CARLOS 2,5 071387284-50 108 JOSAEL PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 2,5 093658554-46 109 RAPHAEL JOSÉ ALVES BRAGA NEVES 2,5 082907614-06 110 LUIZ CARLOS DA SILVA BISPO JÚNIOR 2,5 075924664-57 111 ADRYELLE FABIANE CAMPELO DE LIMA 2,5 071180494-09 112 JANICE KARLA DA SILVA ALVES 2,5 046541874-05 113 LUIS ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA 2 042859574-00 114 ISABELLA CRISTINA GOMES RODRIGUES 2 075353454-17 115 DEJANE ANDRADE MELO 2 172535604-00 116 VICTOR FONSECA DE AZEVEDO 2 0334 967 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga RETIFICAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS DO PELC 2 82804-00 117 DA ALLES LIMA ALVES DE SOUZA 2 222966178-75 118 MARINA ROBERTA DE OLIVEIRA 2 051643154-40 119 ARIADNE LIVIA MORAES 2 073340924-57 120 NATALIA MELO TEIXEIRA DE MORAES 2 074869074-37 121 GISELLI DE SANTANA GOMES 2 074078184-79 122 JOSÉ SAMY MONTEIRO SILVA 2 091930984-48 Agente Social: Classificação Nome Nota CPF 1 FABIA MARIA GONÇALVES DA SILVA 10 462566794-15 2 WALMIR RAMOS MENDES DAMIÃO 10 859125304-34 3 MESSIAS FLORENTINO DA SILVA 10 046108214-43 4 OZÉIAS PAULO DA SILVA 10 042755334-29 5 SALOMÃO DOS SANTOS SILVA 10 051726044-13 6 ROBSON BENTO PEREIRA FILHO 10 067446324-26 7 DIOGO SOBRAL MELO 10 073961374-03 8 LILIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA 10 071816374-52 9 RAPHAEL CARLOS DA SILVA 10 085223904-10 10 ROMA JÚLIA DA SILVA 10 087615364-31 11 JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO LIMA 10 096122234-40 12 DANDARA MARTINS DA SILVA 10 100618334-52 13 IVONETE DE OLIVEIRA SANTANA 9,5 353542404-68 14 LUCIANO SILVA DE SOUZA 9,5 864283814-00 15 KOSHISI VIEIRA DA CUNHA 9,5 020818764-26 16 JAIR ROBERTO DOS SANTOS 9,5 887201284-87 17 EDIGAR ALVES MACIEL JÚNIOR 9,5 039123394-73 18 FABYA CAVALVANTE DOS SANTOS 9,5 059499464-05 19 SURAMA DO NASCIMENTO FELIX DA SILVA 9,5 070837024-11 20 LEVI COSTA DE OLIVEIRA PONTES 9,5 060765244-64 21 SHIRLEY SOUZA BRAZ 9 037500124-74 22 VALDEIR LEITE DA SILVA 9 069443694-19 23 DAVI RODRIGUES MENDES DE SOUZA 9 081713364-00 24 GLYCIONE VICENTE COSTA 9 882365014-34 25 LUCIANO FELIPE DA COSTA 9 868432064-68 26 PAULA FERNANDA NUNES 9 025207756-37 27 ELTON FRANCIS BITTECOURT DE ARAÚJO 9 004100183-41 28 ANTONIO VINICIUS NEVES BARBOSA 9 054238024-23 29 LEDINILDO DO ESPIRITO SANTO 9 073402674-92 30 CANMILA FIGUEIRA SIQUEIRA 9 752140004-37 31 JOSÉ EVALDO LIMA DO NASCIMENTO 9 078542814-32 32 ALESSANDRA SANTOS SILVA 9 073186894-36 33 ALEXANDRE JOSE VIEIRA DOS SANTOS 9 836602164-53 34 CARMEM LUCIANA ALVES GUIMARÃES 8,5 882469494-20 35 JOSIEL ARANTES PEREIRA 8,5 882469494-20 36 ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS 8,5 652893314-68 37 GILSON SOARES DA SILVA JÚNIOR 8,5 897622444-53 38 JOSEANE JARDIM DE ALMEIDA 8,5 032094674-63 39 WALACE PEREIRA DA CUNHA 8,5 652893314-68 40 CRISTIANO BARBOZA DA SILVA 8,5 084819144-79 41 TAMYRES DOS SANTOS MENDES 8,5 061055734-30 42 CATARINO SANTOS DA SILVA 8,5 094054184-08 43 LORRAINE CRISTINA PEREIRA 8,5 081649744-39 44 JOSEILDO MARCOS DA SILVA 8,5 658051944-49 45 PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS 8,5 266029384-87 46 SAULO ANTONIO DA SILVA 8,5 932660734-87 47 ALDEMIR SEVERINO DO NASCIMENTO 8,5 372219494-68 48 MARIA MARLUCE SOUSA GOMES DA SILVA 8,5 333734934-04 49 CAROLINA CARLOS TAKATAMA 8,5 039801844-80 50 ADELMO JOSÉ DE ANDRADE 8,5 052160554-79 51 ANNA KELLY BARBOSA DA SILVA 8,5 097791334-10 52 VIVIANE KARLA SEVERO XAVIER 8,5 0694060348-4 53 MARCIO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 8,5 459818174-53 54 JEANE SEVERINO DOS SANTOS 8 355008754-34 55 FLAVIO REIS DA SILVA 8 401961784-87 56 JOSÉ EDSON DA COSTA ALVES 8 599469394-20 57 RICARDO GREGÓRIO DOS SANTOS 8 823169374-20 58 KASSIO HENRIQUE CORREIA DE FARIAS 8 037666344-88 59 RONALDO PEREIRA DA SILVA 8 050403404-94 60 GILSON LEITE DA SILVA 8 090882904-31 61 IVO AMARAL LUIZA DA SILVA 8 060473254-67 62 WERISON FIDELIS ALVES DA SILVA 8 073359274-04 63 IZA CARLA DA SILVA DO NASCIMENTO 8 088539044-02 64 MARIA EDUARDA MARTINS DO NASCIMENTO 8 034005964-71 65 EMERSON SANTOS DE ANDRADE 8 089728514-00 66 MARCONDE CRISÓSTOMO DOS SANTOS 8 291026694-04 67 MARIVALDO LIMA DA SILVA 8 034395101-50 68 ANDERSON DE MELO COSTA 8 030497044-11 69 DANIELE MARQUES DA CUNHA 8 046656334-52 70 HERIVELTO BEZERRA DE MELO JÚNIOR 8 083003774-84 71 ROBSON RAIMUNDO DA SILVA 8 052951644-73 72 MARCIO VIRGINIO SOARES 8 995404284-91 73 RODRIGO LUCAS DA SILVA 8 090692704-80 74 NATALIA FREITAS DOS SANTOS 8 090474954-11 75 LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA 8 754164414-53 76 DÉBORA JULIANA DE SANTANA MONTEIRO 8 065865734-83 77 EDLA CAMILA PEREIRA SANTOS 8 071115594-10 78 MARCONI GERALDO DE SENA 7,5 649118534-68 79 CLEDVALDO ALVES DE LIMA 7,5 665110034-34 80 TONY GILLIARD MENDONÇA DO NASCIMENTO 7,5 036420324-27 81 EDUARDA BERNARDINO DE SENA 7,5 083286754-39 82 RAFAEL AFONSO DO NASCIMENTO 7,5 067558514-77 83 KLEBER GOMES DE LIMA 7,5 013974264-62 84 GUSTAVO HENRIQUE SALES RIBEIRO 7,5 089768324-26 85 WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS 7,5 037796784-03 86 PAULO ROBERTO FILHO 7,5 047279804-95 87 IVALDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO 7,5 086511604-02 88 GESSYCA MARIA BARBOSA DA SILVA 7,5 086831514-17 89 ALEXANDRA SILVA DE LIMA 7,5 025544074-01 90 DANIEL DE ANDRADE LIMA 7,5 043182584-08 91 ELISÂNGELA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 7,5 061107044-82 92 JÉSSICA PATRICIA BARBOSA DE AZEVEDO 7,5 062669374-84 93 NATTALY CLESSIA FERREIRA DE ARAÚJO 7,5 025469174-98 94 CRISTIANA MARIA TAVARES 7 931843954-72 95 PAULO QUEIROZ DE ANDRADE 7 051124904-70 96 AILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR 7 043311264-63 97 FABIO BRANDÃO MARINHO DE SOUZA 7 461417074-91 98 AILTON DA SILVA TENÓRIO 7 869511734-00 99 MARCELO SILVA SANTOS 7 666801404-63 100 ERASMO NARCISO DOS SANTOS 7 800881394-68 101 RYCHELLY CRYSLEY DE SOUZA LEAL 7 071176214-78 102 ALVARO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR 7 099292264-96 103 ADRIANO JOSÉ DA SILVA 7 065665334-51 104 LILIANE SILVA FREITAS 7 081488364-85 105 ALAN ALVES DA SILVA 7 574297404-30 106 RENATO HENRIQUE 7 098010774-17 107 JORGE JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO 7 066504104-70 108 IVALDO SOARES DE OLIVEIRA 6,5 021296664-26 109 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 6,5 049969394-94 110 ANTÔNIO FRANCOLINO DA SILVA 6,5 142356094-91 111 ANDERSON MOTA DOS SANTOS 6,5 009043194-40 112 VANESSA COSTA DA SILVA 6,5 058125144-02 113 JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA 6,5 066844124-09 114 HALISON DA SILVA SANTANA 6,5 111791654-54 115 VÂNIA MARIA LEITE SALES 6,5 432600984-53 116 JEFERSON ANTONIO ALVES 6 098873904-61 117 NORMA SUELY DA COSTA PAIVA 6 887200474-87 118 ADILENE MARIA MARQUES PEREIRA 6 021962494-16 119 RINALDO MARQUES DE OLIVEIRA 6 539273114-72 120 MARILUCE CARDOSO GODELHA 6 782433604-25 121 JOÃO BATISTA GOMES PAIVA JÚNIOR 6 995731134-49 122 FABIANO ANDRADE DAS CHAGAS 6 037802964-97 123 FABIO MONTEIRO DE LIMA 6 057995344-09 124 ELIA ANTÔNIA BEZERRA 6 049017254-75 125 FLAVIA CRISTINA DA SILVA 6 016190514-51 126 GENI CANDIDO BRUNO 6 041554884-50 127 ELVIRA ARAÚJO GOMES 6 065642224-67 128 SUELI DE CASSIA ALVES DA SILVA 6 832444174-34 129 THELSON FREDERICO DOS SANTOS SOUZA 6 932480164-34 130 ELIZANE FÉLIX DA SILVA 6 041927874-58 131 MARIA TERESA DE SOUZA 5,5 464865854-04 132 SANDRA RAMOS LOPES 5,5 463170404-78 133 DANILO SANTOS DO VALE 5,5 053634664-06 134 ELIZAMA QUEIROZ DA SILVA 5,5 050247874-80 135 MARIA PATRICIA DA SILVA VIEIRA DE MELO 5,5 038991074-03 136 ADRIANA MARIA DA SILVA 5,5 072521264-04 137 TAMYTHA LINDSLEY FERREIRA TORRES 5,5 062861034-30 138 MICHELE DAMIANA ALVES DA SILVA 5,5 014434084-41 139 LUCIANA HERMINA DA CONÇEIÇÃO 5,5 073036584-08 140 ALESSANDRA REGINA FERREIRA 5,5 065494044-44 141 JOSÉ EDSON DO CARMO ALVES DE HOLANDA 5,5 079525274-95 142 HILDEBERTO DUTRA SOBRAL 5,5 029435034-95 143 DILMA FERNANDES DA SILVA 5,5 833481234-53 144 SUEUDES MARQUES PONTES 5,5 036393264-07 145 SYDNEY TAVARES DE SANTANA 5,5 092552049-6 968 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga RETIFICAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS DO PELC 3 7 146 IRENE DE FATIMA FONSECA FREIRE 5,5 657934474-15 147 JOSINALDO DE CASTRO ALVES 5,5 054359464-50 148 IRAN CONSTANTINO DA SILVA JÚNIOR 5,5 090248314-58 149 INALDO VALENTIM DA SILVA 5,5 048234454-73 150 VILMA MARIA DANTAS 5,5 559895274-20 151 REGIANE SANTOS BEZERRA 5,5 066522324-21 152 ALUISIO DE ARAÚJO FIGUERÔA 5 217552724-72 153 SEBASTIANA MARIA DOS PRAZERES 5 319697804-44 154 JOÃO JOSÉ DA SILVA 5 401903904-68 155 EDUARDO MEDEIROS ROCHA DA SILVA 5 712895694-87 156 CRISTIANO LINS DE SOUZA 5 032254164-60 157 MANOEL NEVES DE LIMA 5 034344024-64 158 VIVIANE DE SOUZA FERREIRA 5 044764304-57 159 VALDEMIR MENDES SOUTO FILHO 5 069751704-79 160 THAYLAN NOGUEIRA RODRIGUES SOARES 5 095872734-19 161 MARIANA DA SILVA DOS SANTOS 5 112943074-01 162 THIAGO JOSÉ DA SILVA 5 120975844-03 163 IEDA APOLINARIO DE OLIVEIRA 5 493060574-15 164 EDUARDO MARQUES DA SILVA 5 950111704-97 165 SUELY MARIA TEIXEIRA 5 035891814-60 166 SEVERINO CARLOS DE AMORIM 5 830207304-06 167 EVERALDO JOSÉ DA SILVA LIMA 5 056229524-09 168 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA 5 432010594-04 169 JEFFERSON FERREIRA DE ANDRADE 5 085876034-77 170 MARIANA SANTOS SOUZA 5 106047244-97 171 LUCIANO LIDIO DA SILVA 5 044022444-63 172 ANDREA BEATRIZ GONÇALVES 5 101774394-08 173 EDLENE MONTEIRO DE BRITO 5 050468854-50 174 MARIA DE FATIMA CRUZ DA SILVA 4,5 456543524-15 175 JAIRO FONSECA MARTINS FILHO 4,5 055166774-59 176 ANDERSON PEREIRA DE LIMA 4,5 092819774-35 177 PALOMA THAIS CABRAL FERRAZ 4,5 703926308-33 178 NIELSON PEREIRA DE LIMA 4,5 546280674-49 179 ENEDINO MOREIRA DOS SANTOS NETO 4,5 068233294-16 180 MAGALY MARIA DA SILVA BOTELHO 4,5 024037674-97 181 LEIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 4,5 051643984-78 182 MIRELA BERNARDO DA SILVA 4,5 045452154-59 183 JONNATHAN YURI LINCOLN DE FARIAS 4,5 093095404-19 184 KARINA CECILIA BARROS SA 4,5 013743314-06 185 SUÊNIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 4,5 014932184-84 186 VALDEMIR VICENTE RODRIGUES JÚNIOR 4,5 108826714-99 187 CARLOS ALBERTO VEREDIANO 4,5 184737924-91 188 ISRAEL FRANCISCO DA SILVA 4,5 765933804-82 189 MARLLONE DEMONTHIER SANTOS CORREIA 4,5 096165394-93 190 ISIS BRAGA RAMOS 4,5 059379364-18 191 ARINNIS ANNE DE LIMA FERREIRA 4,5 075925944-55 192 NAILSON PIMENTA DE FRANCA FILHO 4,5 098044314-83 193 EDUARDO PEREIRA DE LIMA 4,5 023814774-62 194 PAULO ÂNGELO DA SILVA 4,5 868634104-78 195 RAQUEL ESTER LIMA DA SILVA 4,5 059993414-00 196 ELAINE MARIA DO NASCIMENTO 4,5 052392194-27 197 DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA 4,5 070866134-36 198 SANDRO DA SILVA VALCACE JÚNIOR 4,5 095260014-51 199 RENATO ELIAS DAMASCENO 4 052172874-62 200 NADEJIDA RODRIGUES BATISTA 4 918900394-20 201 JOSICLEIDE CÉLIA PEREIRA 4 110055154-92 202 ROBERTO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 4 053049594-50 203 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 4 093730664-98 204 EDNALDA CANDIDO WANDERLEY DOS SANTOS 4 306573934-87 205 ISAAC HENRIQUE DE MOURA 4 796504224-04 206 EDGILSON BARBOSA DA CUNHA 4 659652054-49 207 REGINA DE ALBUQUERQUE XAVIER DE FRANÇA 4 041695134-10 208 JONATHAN PEDRO DE OLIVEIRA 4 047516244-74 209 IRENE KESSIA DAS MERCÊS DO NASCIMENTO 4 071187184-16 210 MÔNICA GOMES DA SILVA 4 074543244-10 211 CAMILA CANDIDA AMORIM 4 081611724-12 212 CAMILA CAROLINA BELO DA SILVA 4 096408594-19 213 RENATA CLIMACO XIMENES INACIO 4 100322054-14 214 GILSON FRANCISCO SILVA JÚNIOR 4 101367604-14 215 ALESSANDRA LAIS VASCONCELOS DA SILVA 4 102262584-59 216 LORENNA BEATRIZ MELLO DA SILVA 4 104988524-40 217 ALDY PESSOA DE MELO 4 439446554-00 218 JOSÉ PEDRO DA SILVA 4 987730544-53 219 AMARO VITOR DA SILVA NETO 4 999769514-34 220 LEANDRO VICENTE DE SANTANA 4 038782224-08 221 PALOMA COUTO CAMPELO 4 031284154-64 222 ALICE DO AMARAL PEDRO SANTOS 4 013125054-00 223 MARIA APARECIDA DE SOUZA MATA 4 068334714-44 224 KESIANAYANE ALVES 4 065738554-93 225 KALLYL DAVID ALENCAR SANTOS 4 087263444-24 226 PATRICIA DA SILVA 4 025588164-97 227 RONALDO PATROCINIO DE OLIVEIRA 4 799248404-53 228 GERLAINE MARIA DA SILVA 4 050536134-51 229 PEDRO HENRIQUE SILVA XAVIER DE MACÊDO 4 075793244-40 230 HELENA GABRIELA SAMPAIO 4 079641054-26 231 JOANA DARLYN MELO DE OLIVEIRA 4 065637074-24 232 WYLLASON GUEDES SOARES 4 103246604-99 233 SANDRA CASSIANO PIRES BRANDÃO 4 043652484-60 234 MICHAEL JORGE DA SILVA 3,5 046095884-47 235 FABIO CAVALCANTE BEZERRA 3,5 034753664-60 236 MARCIANA AGOSTINHO DE ANDRADE 3,5 102665374-64 237 ROSANGELA MARIA OMENA COSTA 3,5 692701044-08 238 MOAB DE BRITO FERREIRA FILHO 3,5 070927754-77 239 TASSIA REGINA SEABRA DA SILVA 3,5 068217814-43 240 BRUNA CORREIA DA SILVA 3,5 090173754-26 241 JOSIANA MARIA DA SILVA 3,5 050002534-77 242 MORGANA DANGELI BARBOSA 3,5 045001824-54 243 CAMILA DENISE PEREIRA DE BARROS 3,5 052402514-28 244 MARIA EDUARDA SANTOS DE FREITAS 3,5 096311054-31 245 GIULIANE GONÇALVES SANTANA 3,5 080135654-75 246 EVERTON LUIZ CAFÉ DE MOURA E SILVA 3,5 045614964-32 247 CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO 3,5 065665754-56 248 ISABELLE PRICILA S SOUZA 3,5 078246408-09 249 CESAR AUGUSTO HERMINIO DE CASTRO 3,5 087383374-01 250 RAPHAEL ROSENDO DA SILVA 3,5 087012624-59 251 GILMAR BATISTA DOS SANTOS 3,5 449094894-87 252 CAMILA LUIZ DE LYRA 3,5 082290874-31 253 MARCELINO DE QUEIROZ FILHO 3,5 009127484-27 254 KEILA FELICIO DE LIMA 3,5 044943624-17 255 MAURICIO SANT'ANNA DE OLIVEIRA 3,5 012953414-50 256 CONCEIÇÃO ATAIZE FERREIRA DOS SANTOS 3,5 071163004-65 257 PRISCILA MARIA CARNEIRO DA SILVA 3,5 082883044-43 258 KARYNNA KAREN SILVA SOARES 3,5 078358444-00 259 KEYSE STEPHANIE GONÇALVES DA SILVA 3,5 076453464-76 260 ICARO IDEITER PEREIRA GOMES DA SILVA 3,5 065448814-22 261 JOSÉ FERNANDO DE JESUS 3,5 409231608-92 262 NATALIA ÂNGELA BATISTA DOS SANTOS 3,5 103139624-13 263 ANDERSON ALAN GOMES LEAL 3 061247864-51 264 JENNIFE PEDROZA DA SILVA 3 10387948/465 265 MONALISA KELLY FERREIRA DE BRITO 3 087846694-03 266 DIMAS CARLOS DA SILVA 3 089273224-52 267 IGOR APOLINARIO DE OLIVEIRA SANTOS 3 107921644-82 268 WELSON NEVES DA SILVA SANTOS 3 076044044-13 269 MARCYO FRANKLYN DE SOUZA SILVA 3 069896174-97 270 OSCAR FEITOSA DE LIMA NETO 3 046136734-37 271 NATALIE MARIA DOS SANTOS 3 092805844-13 272 IVONEIDE BARBOSA LIMA 3 235754414-72 273 NADJA CRISTINA DA SILVA 3 709109444-15 274 ELIDEISE CORREIA DA SILVA 3 024321154-65 275 MAURICEA GOMES DA SILVA 3 063920884-31 276 ROSELY AUGUSTO DA SILVA 3 070959684-70 277 DJALMA RABÊLO DO AMARAL FILHO 3 080715164-57 278 MARCILIO FLAVIO DE OLIVEIRA MELO JÚNIOR 3 091050904-23 279 LUIZ CARLOS GALDINO SILVA JÚNIOR 3 083188854-73 280 SÉRGIO MARQUES DE BARROS FILHO 3 096869474-85 281 JANE SANTOS FARINAZZO 3 268476984-20 282 FABIO ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA 3 007357654-99 283 FABIANA FERREIRA ARAÚJO NEVES 3 024943794-58 284 ADRIANA MARIA DA SILVA 3 013812584-84 285 MARIA ELIZABETH DOS SANTOS 3 044946694-90 286 TATIANA DO MONTE CASECA 3 058987844-11 287 AGNES CAETANO DA SILVA 3 086481804-14 288 ÉRICA MARIA DO NASCIMENTO 3 087767164-81 289 JULIANE FRANCINI ALVES BARBOSA 3 084170094-00 290 LIZANDRA BEZERRA DE MENEZES 3 103488174-44 291 ROSENILDA MARINA FELIX FERREIRA 2,5 702258594-67 292 LEANDRO JOSÉ BARRETO SILVA 2,5 084379644-82 293 AUDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ALMEIDA 2,5 5351375 969 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga RETIFICAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS DO PELC 4 44-34 294 ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS 2,5 766210814-72 295 ROSÂNGELA BARBOSA DA SILVA 2,5 029170564-28 296 CÉLIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO 2,5 551823134-20 297 EVERALDO CARDOSO DA SILVA 2,5 833865644-53 298 NAYANNE DA SILVA RODRIGUES 2,5 091571024-22 299 IVANEIDE MARIA DE LIMA 2,5 832286084-68 300 NADJA FRANCISCA DA SILVA 2,5 030475354-85 301 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE SANTANA 2,5 127761814-34 302 FABYANA SILVA FRANCO MOREIRA 2,5 039963664-18 303 ANA KARLA MARTINS DA SILVA 2,5 092794054-03 304 MICAELLA DE SOUSA MATA 2,5 094879004-03 305 MARIA DE FATIMA SILVA 2,5 521244104-82 306 ANA MARIA DE SOUZA 2,5 502387604-72 307 PÂMELA JUVENTINO FRUTOSO FERREIRA 2,5 107129624-84 308 VINICIUS SIQUEIRA JACORINE 2,5 102600344-01 309 HUGO DE MACÊDO AZAVEDO 2,5 861603908-76 310 CLAUDIA ROZELAYNE CALDAS DE ARAÚJO 2,5 107989144-75 311 CASSIANO PEREIRA DE LIMA 2,5 101519114-28 312 ERIVELTE PEREIRA DA SILVA 2,5 886802744-53 313 RICARDO B LIMA 2 949858984-49 314 SÉRGIO PAULO RUFINO 2 028031584-85 315 LARA DAYENE DA SILVA 2 068149414-06 316 RAYANE GLÓRIA DA SILVA 2 110309754-77 317 ESDRAS GUIMARÃES DOS SANTOS 2 111251314-03 318 LARYSSA OLIVEIRA DA SILVA 2 084336184-07 319 JOÃO ALBERTO DA SILVA CARVALHO NETO 2 963006394-87 320 CARLOS ANTONIO DE SOUZA 2 593603484-49 321 MARCELA DE CASSIA LIMA 2 836886254-04 322 CINTHIA GONÇALVES DA SILVA 2 032755384-70 323 JOSÉ FERNANDO DE LIMA VALENÇA FILHO 2 062410594-67 324 BARBARA CAMILA DE SANTANA RAMOS 2 065944274-40 325 ALDENIS VENÂNCIO DA SILVA 2 075001774-02 326 ARTHUR VINICIUS MARTIS DE MENEZES 2 090100574-61 327 JOSÉ EMAILSON SALES DA SILVA 2 378729678-63 328 JOÃO DANILO LIMA CAVALCANTI 2 097967434-42 329 BRUNO JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO 2 098259464-07 330 VICTOR RAFAEL FERNANDES DA SILVA 2 104964719-90 331 RAFAELLA SANTOS SILVA 2 073187504-45 332 YURI FRAGOSO DE LIMA 2 091973334-41 333 TAYRONE EMANOEL VIANA 2 835140904-91 334 EDIMILSON FERNANDES DE AZEVEDO JÚNIOR 2 083987104-03 335 PAULO ANDRÉ DA SILVA DUARTE 2 091644064-82 336 ANNIE DE CASSIA LIMA 2 056295084-23 337 ALESSANDRA FRANCISCA GOMES 2 049027994-56 Paulo Cabral de Oliveira Diretor-Presidente GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO GEGM Nº 013/2015. Objeto: Locação eventual de veículos com condutores habilitados visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola - Edição 2015. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: I.H. LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE VEICULOS, VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.462.988/0001-90, Valor Global: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Processo Originário: Ata de Registro de Preços nº 007/2014, Processo Licitatório nº 008/2014, Pregão Eletrônico nº. 007/2014. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.33 - Fonte - 100 - Nota de Empenho nº 2015.00358- R$ 28.200,00 (vinte oito mil e duzentos reais). Vigência: 27 de outubro de 2015 à 27 de outubro de 2016. Recife,27 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Constitui o objeto dos contratos, celebrados para atender à situação de excepcional interesse público, no âmbito da Autarquia Municipal, Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, em decorrência ao que estabelece o Decreto nº 27.911 de 23 de abril de 2014, referentes ao processo seletivo nº 011de 14 de abril de 2015, do Programa de Esporte e Lazer na Cidade - PELC Convênio de nº 797.542/2013. Valor Global: R$ 2.679.600,00 (Dois milhões seiscentos e setenta e nove mil e seiscentos reais) Vigência: 23/09/2015 a 22/09/2016 Dotação orçamentária: 41.01 2.863 Elemento de despesa nº 3.1.90.04 Fonte: Convênio nº 242 Recife, 20 de outubro de 2015 Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 970 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso PORTARIA 1 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 146 de 31 de março de 2015, publicada no DO em 31 de março de 2015, Edição nº 36. Conceder pensão por morte, a contar de 27 de setembro de 2014, data do óbito, à Sra. REJANE DE LIMA (Convivente em União Estável) CPF Nº 305.456.764-87 e à Sra. MARILIA GALDINO DE ALMEIDA COSTA (Filha menor), CPF Nº 101.283.584-75, beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO DE ALMEIDA COSTA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula nº 21.080-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, III e § 2º, 13, 38, II, 'a' c/c arts. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 0041/2015 e nº 0158/2015 e Encaminhamento nº 0202/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido nos Processos nº 07.23319.4.15 e nº 07.66356.0.14. PORTARIA Nº 637 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 02 de outubro de 2015, à Sra. JOSEFINA MARCOLINA ALVES (Convivente em União Estável), CPF Nº 502.520.114-49, beneficiária do ex-segurado Sr. JEZIEL EUSTAQUIO DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-7, Matrícula Nº 15.110-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III, e 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Decisão Interlocutória do Processo nº 0033940-80.2015.8.17.0001, da Quarta Vara da Fazenda Pública. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 971 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 23 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I - Designar os servidores: ANA LUIZA MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO, Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, matrícula nº 103.435-9, inscrita no CPF sob o nº 010.137.214-03, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA, Gestor de Unidade do Jurídico, matrícula nº 103.448-0, inscrito no CPF sob o nº 717.530.604-00, para exercer a função de Autoridade Classificadora e DENISE SCALZO, Gerente Geral de Administração, Orçamento e Finanças, matrícula nº 103.361-1, inscrita no CPF sob o nº 309.405.085-91, para exercer a função de Autoridade Administrativa, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011, regulamentada pelo Dec. Nº 7.724/2012), enquanto estiverem no exercício dos cargos - II - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD 972 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Resolução 1 Resolução nº 007 de novembro de 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, RESOLVE: Art.1º Deferir a participação da empresa: SOFTMAKER LTDA EPP, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 5º, II, da Lei 17.244/2006, com as alterações introduzidas pela a Lei 17.762/2011, e no Art.195, § 3º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 12 de novembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Presidente do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital. 973 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 025/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de proteção e segurança - 01 (um) lote com 03(três) itens, para atender as necessidades do SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 13 de novembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira AVISO DE EDITAL Processo Nº 030/2015 - Pregão Eletrônico Nº 023/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 609379. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de leites especiais - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27(vinte e sete) de novembro de 2015, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 13 de novembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA DE PRAZO PROCESSO LICITATÓRIO nº 015/2015/Pregão Eletrônico Nº 010/2015 - CPLS. Licitação BB nº 597627 - Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação de estágios.Comunicamos a realização da abertura da sessão para o dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2015, às 11:horas e a disputa no mesmo dia às 15 horas. HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 12 de novembro de 2015. Flávia Gomes Souza da Silva. Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 039/2015 - PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2015 - CPLSSA - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Aparelho de Estroboscópio, 01 (um) lote, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou DESERTA. Recife, 13 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015-CPL/FCCR - BB nº 609.458. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, referente a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços fotográficos laboratoriais, digitais e de cobertura fotográfica de eventos, para atuar em eventos de grande, médio e pequeno porte, apoiados e/ou realizados pela FCCR. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 27/11//2015, às 11:00h e lances no mesmo dia às 12:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 13/11/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015-CPL/FCCR - BB Nº 601.675. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de água mineral sem gás em garrafão de 20 L e caixa com 48 copos de água mineral de 200 ml para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): HJ COMÉRCIO LTDA-ME/(02), com valor global de R$ 238.500,00. Obs: Não houve vencedor para o Lote 01, restando o mesmo fracassado. Recife, 13/11/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2015 1. Objeto: A contratação tem por objeto, a participação do Município do Recife na terceira edição da Campanha de Recuperação de Crédito de Consumidores realizada pela CDL Recife no centro da cidade, Pátio do Carmo, no formato de uma grande feira, onde serão promovidas negociações de débitos entre clientes e credores, possibilitando a recuperação do título, por parte das empresas e a reabilitação do crédito, no caso do consumidor. 2. Prazo: O evento será realizado entre os dias 01 e 05 de dezembro de 2015. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - (Fonte: 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A contratação para realização do evento, através de Inexigibilidade de Licitação, encontra amparo legal com fulcro no Caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. A terceira edição da Campanha de Recuperação de Crédito da CDL Recife vem no esteio de eventos similares de sucesso realizados no eixo sul e sudeste do país. Com a estrutura de stands mobiliados, com sistema de rede, internet e estrutura completa para realizar as negociações para reabilitação de crédito, realizada no Pátio do Carmo, a entidade vai promover o melhor ambiente para as negociações de débitos entre clientes e credores, possibilitando a recuperação de título por parte das empresas e a reabilitação de crédito, no caso do consumidor. Será uma ação em benefício de todas as partes, em que também ganham o varejo em geral e a economia da cidade do Recife. A Campanha terá uma grande estrutura e um investimento na ordem de R$ 1,5 milhão de reais. Para viabilizar a ação que terá como parceiros Sindisloja Recife, SPC Brasil, Compesa, Celpe, Esposende e outras empresas de varejo estão participando da campanha. O evento possibilitará um ganho na arrecadação de impostos para o Município do Recife, uma vez que, títulos serão recuperados e créditos serão reabilitados. 5. Razão da Escolha do Prestador do Serviço: Há 50 anos, a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife luta pelas causas do comércio varejista da cidade. A instituição é uma das mais antigas associações de classe do país. Ao longo desses anos, a CDL Recife acompanhou as mudanças econômicas e comerciais sofridas com o tempo, sempre buscando defender os interesses dos lojistas. O Clube passou a se chamar Câmara de Dirigentes Lojistas, as novas tecnologias trouxeram avanços importantes tanto para o consumidor quanto para o empresário. A entidade acompanhou essa evolução e teve a oportunidade de contribuir com conceitos inéditos, em um processo extremamente moderno. A CDL Recife foi uma das primeiras entidades do país a se estruturar dentro do movimento cedelista e sempre apresentou uma postura de vanguarda, não só buscando se manter atualizada quanto às demandas lo 974 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 cais, mas também se preocupando com o que acontecia nas demais localidades do Brasil. 6. Justificativa do Preço: O evento terá grande apelo comercial e forte divulgação nas principais mídias de TV e rádio do Estado. Além disso, será oferecida uma infraestrutura climatizada, moderna e dinâmica, em stands equipados com mobiliário completo, para oferecer comodidade e agilidade nas negociações com os clientes ficando a despesa, abaixo discriminada, a cargo do Município do Recife: Serviço Valor-R$ Locação de 40 Notebooks 6.000,00 40 posições de atendimento, com mobiliário completo e 8 impressoras multifuncionais 190.341,00 Mídia TV Globo 50.000,00 Mídia externa - Outdoors 5.000,00 Mídia Geraldo Freire 4.659,00 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal do serviço efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsável. Recife, 13 de novembro de 2015. HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2015 Cumprindo o que dispõe o Caput do Art.25, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Câmara dos Dirigentes Logistas do Recife - CDL, inscrição no CNPJ Nº 11.022.795/0001-55 , visando a participação do Município do Recife na terceira edição da Campanha de Recuperação de Crédito de Consumidores, realizada no centro da cidade, onde será promovido negociações de débitos entre clientes e credores, possibilitando a recuperação do título, por parte das empresas e a reabilitação do crédito, no caso do consumidor, entre os dias 01 a 05/12/2015, no valor global de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais). MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de novembro de 2015.Márcio Gustavo Tavares Gouveia de carvalho Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens (01 Prensa de CBR/Marshall e 01 Medidor de Densidade do Solo - Não Nuclear). O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 160.057,65 (cento e sessenta mil cinqüenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 02.12.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 13 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 051/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento contínuo de MATERIAIS ELETRICOS destinados a manutenção da Iluminação Pública em postes acima de 12 metros localizados no Município do Recife, distribuídos em 13 (treze) Grupos. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 7.729.915,04 (sete milhões setecentos e vinte e nove mil novecentos e quinze reais e quatro centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 26.11.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 13 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 13/2015 RATIFICO, com base no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 13/2015, para fins de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamento e softwares - POS - Posto Avançado de Recarga - VEM COMUM, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, junto a empresa: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA-PE, CNPJ nº 09.759.606/0001-80, ao preço global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Recife, 13 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA -Secretário de Saúde. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 167/2015 PROCESSO N°167/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 167/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 11.476.564/0001-11 para apresentação artística do cantor BELO XIS, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 29 de novembro de 2015, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 12 de novembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 975 2015 123 2015-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 2610/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE A FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DAS AREAS CONURBADAS. ARTIGO 1º - Fica criada, âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Areas Conurbadas. ARTIGO 2º - Constitui-se como finalidade da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Areas Conurbadas criar um espaço de debate, acompanhamento e elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas a diminuir o abandono vivenciado pelos moradores das áreas limítrofes do Município, conurbadas com Cidades vizinhas. ARTIGO 3º - A Frente Parlamentar de Acompanhamento das Areas Conurbadas tem caráter suprapartidário e será composta por no mínimo 03 (três) Vereadores de qualquer partido que aderirem voluntariamente à Frente. ARTIGO 4º - Compete à Frente Parlamentar de Acompanhamento das Areas Conurbadas, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos, debates e tomar providências no sentido de: I - promover a identificação das áreas conurbadas do Recife onde se caracterize o abandono da atuação municipal - II - propor a criação de uma comissão multidisciplinar, em parceria com organismos públicos e agentes da sociedade civil organizada, para o acompanhamento das áreas conurbadas - III - propor uma parceria administrativa entre o Recife e os Municípios limítrofes, no sentido de solucionar problemas de infraestrutura existentes e levar qualidade de vida à população - IV - viabilizar iniciativas do Legislativo e Executivo para implantar um políticas públicas específicas para solucionar o abandono vivenciado pelas áreas conurbadas - V - acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas aos problemas identificados nas áreas conurbadas - ARTIGO 5º - Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente e um Vice-Presidente que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes. ARTIGO 6º - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e ocorrerão periodicamente nas datas e locais estabelecidos por seus membros. ARTIGO 7º - As despesas decorrentes da execução desta resolução ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário. ARTIGO 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/15 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES RESOLUÇÃO Nº 576/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 550/2015, publicada no Diário Oficial nº 550 de 05 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 084/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, o servidor Robervaldo Lopes Ramalho, matrícula nº 646-7 da EMLURB, conforme Portaria nº 337 de 09 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 125 de 10 de novembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, 13 em de novembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. 976 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.219 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de regularização fundiária, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', e o art. 103, ambos da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de efetivar os mecanismos de regularização fundiária de núcleos habitacionais de interesse social no Município do Recife, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional da população de baixa renda - CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no artigo 30, inciso VIII, estabelece a competência do Município para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano federal e municipal, realizada nos termos da Lei Municipal n.º 16.286, de 22.01.1997, e que a Lei Municipal n.º 17.511, de 29.12.2008, o Plano Diretor do Município do Recife, estabelece como objetivo da política urbana do Município do Recife a promoção do direito à moradia digna, inclusive à regularização fundiária, através de programas e instrumentos adequados às populações de baixa renda - CONSIDERANDO a instituição, pela Lei Federal nº 11.977, de 07.07.2009, da regularização fundiária de interesse social e da demarcação urbanística como procedimento pelo qual o Poder Público, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, demarca os imóveis de domínio público ou privado, definindo seus limites, área, localização e confrontantes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses - CONSIDERANDO, ainda, que vários núcleos habitacionais já implantados têm sua ocupação consolidada, e aqueles em fase de implantação sofrem sistemáticas ocupações de suas áreas institucionais destinadas a equipamentos públicos, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de interesse social para fins de regularização fundiária de interesse social, destinado à moradia, o imóvel descrito no ANEXO ÚNICO deste decreto. Art. 2º O núcleo habitacional descrito no ANEXO ÚNICO configura-se como ocupação irregular urbana consolidada, nos termos da Lei Federal n° 11.977, de 07.07.2009. Art. 3º A regularização dos imóveis será realizada nos termos do projeto urbanístico aprovado pela municipalidade. Art. 4º Ficam autorizadas as providências necessárias para que se proceda à regularização do parcelamento do solo de interesse social de que trata esse Decreto. Parágrafo único - Caso as características quanto aos limites, metragens, ângulos e confrontações que compõem o terreno das área consolidada e informada no ANEXO ÚNICO, e que venha a divergir da constante no registro imobiliário, e necessite de retificação posterior a data da publicação deste decreto para regularização junto aos órgãos administrativos competentes, a futura retificação está autorizada, desde que sejam mantidas e preservadas a característica e área informada do respectivo terreno para regularização. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.219 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 NÚCLEO HABITACIONAL CONSOLIDADO MEMORIAL DESCRITIVO LOTEAMENTO: Habitacional R-4 AREA (m2): 18.232, PERIMETRO (m): 542,59m MUNICIPIO: Recife ESTADO: Pernambuco D E S C R I Ç Ã O D O P E R I M E T R O Partindo do ponto V-1, situado no limite com a rua Hildebrando de Vasconcelos, definido pela coordenada 9115247,185 m Norte e 290008,561 m Leste, seguindo com distância de 138,12 m e azimute plano de 35°24'26' chega-se ao ponto V-2, definido pela coordenada 9115359,759 m Norte e 290088,584 m Leste, deste confrontando neste trecho com o Rio Beberibe, seguindo com distância de 130,98 m e azimute plano de 125°13'07' chega-se ao ponto V-3, definido pela coordenada 9115284,223m Norte e 290195,590 m Leste, deste confrontando neste trecho com Fundo das casas da rua Visconde de Guararapes, seguindo com distância de 64,50 m e azimute plano de 215°13'49' chega-se ao ponto V-4, definido pela coordenada 9115231,538m Norte e 290158,383m Leste, deste confrontando neste trecho com Fundo das casas da rua Visconde de Guararapes, seguindo com distância de 40,35 m e azimute plano de 211°15'44' chega-se ao ponto V-5, definido pela coordenada 9115197,043 m Norte e 290137,440 m Leste, deste confrontando neste trecho com Fundo das casas da rua Visconde de Guararapes,, seguindo com distância de 32,36 m e azimute plano de 211°32'15' chega-se ao ponto V-6, definido pela coordenada 9115169,465 m Norte e 290120,516 m Leste, deste confrontando neste trecho com a rua Hidelbrando Vasconcelos, seguindo com distância de 136,29 m e azimute plano de 304°46'08' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação/GPS Base IBGE 93110 Recife, de coordenadas E=284931,043 e N=9109554,895, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25, tendo o Datum SIRGAS/2000, conforme resolução 01/2015 do IBGE. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. DECRETO Nº 29.220 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: Institui as metas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa para os anos de 2017 e 2020 e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO os ditames da Lei Orgânica Municipal, estabelecidos, em especial, no art. 7º, VI, e no art. 125, assim como as disposições do Plano Diretor do Recife - CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 18.011/2014, que instituiu a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife, notadamente em seu art. 7º - CONSIDERANDO a realização do Primeiro Inventário Municipal de Emissões Gases de Efeito Estufa (GEE) com referência ao ano base de 2012, publicado no ano de 2014, de acordo com a metodologia do Protocolo Global para Inventários de Emissões de Gases de efeito estufa para Cidades e Comunidades (Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gas Emission Inventories - GPC), disponível no sítio eletrônico da Prefeitura do Recife - CONSIDERANDO o cenário de projeções de emissões (Business as Usual -BaU) até 2020, conforme consta no Primeiro Inventário Municipal, tendo como base as taxas relativas ao crescimento populacional, econômico e da frota de veículos - CONSIDERANDO a necessidade de articulação do Poder Executivo Municipal com as demais instituições da sociedade civil organiz 977 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 ada, dos setores comunitários, produtivos, não governamentais e dos organismos científicos, de pesquisa e ensino superior, para o enfrentamento dos efeitos da mudança do clima e promoção da sustentabilidade - DECRETA: Art. 1º Ficam instituídas as metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para os anos de 2017 e 2020, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 18.011/2014, que instituiu a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife, notadamente em seu art. 7º. Art. 2º A projeção das emissões municipais de GEE, segundo o cenário Business as Usual (Bau), retratado no Primeiro Inventário de GEE, para o ano de 2017 é de 4.084.491 tonCO2eq e para o ano de 2020 é de 4.662.930 tonCO2eq. Art. 3º Para cumprimento do art. 1º deste Decreto, serão inicialmente considerados os percentuais de redução das emissões de GEE para o ano de 2017 de 14,9% (quartoze vírgula nove por cento), e para o ano de 2020 de 20,8% (vinte vírgula oito por cento), o que totaliza 609.454 tonCO2eq e 970.109 tonCO2eq, respectivamente, tendo em vista o ano base de 2012 e o cenário tendencial de emissões mencionado no art. 2º. Art. 4º Para alcançar o compromisso municipal de mitigação das emissões de GEE para o ano de 2017 e 2020 serão implementadas ações de mitigação referentes ao total das emissões estimadas no artigo anterior, a serem especificadas no Plano de Baixo Carbono do Recife, em cumprimento ao disposto no art. 8º, da Lei Municipal nº 18.011/2014. Art. 5º Na elaboração dos planos plurianuais e leis orçamentárias anuais, o Poder Executivo Municipal deverá formular proposta de programas e ações que contemplem o disposto neste Decreto, bem como em outros planos ou programas afetos às temáticas identificadas com potencial de redução de emissões. Art. 6º Para fins de acompanhamento do cumprimento do previsto neste Decreto serão publicados, a partir de 2016, inventários bienais de emissões de gases de efeito estufa do Recife, conforme preconiza a Lei Municipal nº 18.011/2014, sobretudo seu art. 7o. Parágrafo único. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife coordenará grupo de trabalho responsável por elaborar os inventários de que trata o caput deste artigo, bem como por aprimorar a metodologia de cálculo da projeção de emissões e, sempre que necessário, propor a revisão deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de novembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade DECRETO Nº 29.221 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS ABAIXO DESCRITAS E LOCALIZADAS EM TERRENO DE MARINHA, DEFINIDO POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarado a Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas em Terreno de Marinha, definidas por poligonal na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º O imóvel descrito no artigo anterior destinar-se-á a Requalificação dos Cursos D'água do Canal Ibiporã. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos cursos d'água. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º A Entidade referida no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.221 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. DEFINIÇÃO POR POLIGONAL - TERRENO DE MARINHA a) POLIGONAL_1 / TRECHO_1 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_16, CAD_17, CAD_18, CAD_19, CAD_20, CAD_21, CAD_22, CAD_23, CAD_24, CAD_25, CAD_26, CAD_27, CAD_28, CAD_29, CAD_30, CAD_114, CAD_115, CAD_116, CAD_117, CAD_118, CAD_119, CAD_146, CAD_197, CAD_233, CAD_234, CAD_235, CAD_236, CAD_237, CAD_238, CAD_239, CAD_240, CAD_241, CAD_242, CAD_243, CAD_244, CAD_245, CAD_246, CAD_247, CAD_248 - b) POLIGONAL_1 / TRECHO_2 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_31, CAD_33, CAD_120, CAD_121, CAD_122, CAD_123, CAD_124, CAD_125, CAD_126, CAD_127, CAD_128, CAD_129, CAD_130, CAD_131, CAD_132, CAD_133, CAD_134, CAD_135, CAD_135A, CAD_136, CAD_137, CAD_138, CAD_139, CAD_140, CAD_141, CAD_142, CAD_143, CAD_144, CAD_144A, CAD_145, CAD_146, CAD_148, CAD_149, CAD_150, CAD_151, CAD_152, CAD_198 - c) POLIGONAL_1 / TRECHO_3 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_153, CAD_155, CAD_156, CAD_157, CAD_158, CAD_159, CAD_160, CAD_161, CAD_162, CAD_163, CAD_164, CAD_165, CAD_166, CAD_167, CAD_168, CAD_169 - d) POLIGONAL_1 / TRECHO_4 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_36, CAD_38, CAD_39, CAD_40, CAD_40A, CAD_43, CAD_45, CAD_46, CAD_47, CAD_48, CAD_170, CAD_171, CAD_172, CAD_173, CAD_174, CAD_175, CAD_176, CAD_177, CAD_178, CAD_180, CAD_181, CAD_182, CAD_183, CAD_184, CAD_185, CAD_187, CAD_188, CAD_188, CAD_190, CAD_191, CAD_192, CAD_193, CAD_195 - e) POLIGONAL_1 / TRECHO_5 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_49, CAD_50, CAD_51, CAD_52, CAD_53, CAD_54, CAD_55, CAD_196, CAD_214, CAD_215, CAD_216, CAD_216A, CAD_216B, CAD_217, CAD_218, CAD_219, CAD_220, CAD_221, CAD_222, CAD_223, CAD_224, CAD_225, CAD_226, CAD_227, CAD_228, CAD_230, CAD_231, CAD_232 - f) POLIGONAL_1 / TRECHO_6 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_56, CAD_57, CAD_58, CAD_59, CAD_60, CAD_61, CAD_62, CAD_63, CAD_64, CAD_65, CAD_66, CAD_67, CAD_68, CAD_69, CAD_70, CAD_71, CAD_73, CAD_74, CAD_75, CAD_109, CAD_110, CAD_111, CAD_112, CAD_113 - g) POLIGONAL_2 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_76, CA 978 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 D_77. CAD_78, CAD_79, CAD_80, CAD_81, CAD_82, CAD_83, CAD_84, CAD_85, CAD_86, CAD_87, CAD_88, CAD_89, CAD_90, CAD_91, CAD_92, CAD_93, CAD_94, CAD_95, CAD_96, CAD_97, CAD_98, CAD_99, CAD_100, CAD_101, CAD_102, CAD_103, CAD_104, CAD_105, CAD_106, CAD_107, CAD_108, CAD_200, CAD_201, CAD_202, CAD_203, CAD_204, CAD_205, CAD_206, CAD_207, CAD_249, CAD_250, CAD_251 - h) POLIGONAL_3 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_252, CAD_SN_001, CAD_SN_110, CAD_SN_111, CAD_SN_120 - POLIGONAL 1 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice 42, de coordenadas N 9.107.253,72 m. e E 290.449,72 m, deste, segue com azimute de 100°43'45' e distância de 16,62 m, até o vértice 43, de coordenadas N 9.107.250,63 m. e E 290.466,05 m. - deste, segue com azimute de 120°21'48' e distância de 10,57 m, até o vértice 44, de coordenadas N 9.107.245,29 m. e E 290.475,17 m. - deste, segue com azimute de 128°20'11' e distância de 13,72 m, até o vértice 45, de coordenadas N 9.107.236,78 m. e E 290.485,93 m. - deste, segue com azimute de 139°51'23' e distância de 23,23 m, até o vértice 46, de coordenadas N 9.107.219,02 m. e E 290.500,91 m. - deste, segue com azimute de 123°19'53' e distância de 12,38 m, até o vértice 47, de coordenadas N 9.107.212,21 m. e E 290.511,26 m. - deste, segue com azimute de 105°09'50' e distância de 6,94 m, até o vértice 48, de coordenadas N 9.107.210,40 m. e E 290.517,95 m. - deste, segue com azimute de 77°37'04' e distância de 10,09 m, até o vértice 49, de coordenadas N 9.107.212,56 m. e E 290.527,80 m. - deste, segue com azimute de 94°48'41' e distância de 8,77 m, até o vértice 50, de coordenadas N 9.107.211,83 m. e E 290.536,54 m. - deste, segue com azimute de 123°16'34' e distância de 6,18 m, até o vértice 51, de coordenadas N 9.107.208,44 m. e E 290.541,71 m. - deste, segue com azimute de 99°16'42' e distância de 3,96 m, até o vértice 52, de coordenadas N 9.107.207,80 m. e E 290.545,62 m. - deste, segue com azimute de 115°21'16' e distância de 3,50 m, até o vértice 53, de coordenadas N 9.107.206,30 m. e E 290.548,78 m. - deste, segue com azimute de 126°07'11' e distância de 3,41 m, até o vértice 54, de coordenadas N 9.107.204,29 m. e E 290.551,53 m. - deste, segue com azimute de 125°25'07' e distância de 7,53 m, até o vértice 55, de coordenadas N 9.107.199,93 m. e E 290.557,67 m. - deste, segue com azimute de 123°01'27' e distância de 2,71 m, até o vértice 56, de coordenadas N 9.107.198,45 m. e E 290.559,94 m. - deste, segue com azimute de 128°03'32' e distância de 3,60 m, até o vértice 57, de coordenadas N 9.107.196,23 m. e E 290.562,78 m. - deste, segue com azimute de 123°32'31' e distância de 7,61 m, até o vértice 58, de coordenadas N 9.107.192,02 m. e E 290.569,12 m. - deste, segue com azimute de 124°08'33' e distância de 4,17 m, até o vértice 59, de coordenadas N 9.107.189,69 m. e E 290.572,57 m. - deste, segue com azimute de 97°05'10' e distância de 5,60 m, até o vértice 60, de coordenadas N 9.107.188,99 m. e E 290.578,13 m. - deste, segue com azimute de 81°02'24' e distância de 5,77 m, até o vértice 61, de coordenadas N 9.107.189,89 m. e E 290.583,83 m. - deste, segue com azimute de 76°32'15' e distância de 9,76 m, até o vértice 62, de coordenadas N 9.107.192,17 m. e E 290.593,32 m. - deste, segue com azimute de 90°10'22' e distância de 3,54 m, até o vértice 63, de coordenadas N 9.107.192,16 m. e E 290.596,86 m. - deste, segue com azimute de 92°08'34' e distância de 9,42 m, até o vértice 64, de coordenadas N 9.107.191,80 m. e E 290.606,28 m. - deste, segue com azimute de 76°55'54' e distância de 4,48 m, até o vértice 65, de coordenadas N 9.107.192,82 m. e E 290.610,64 m. - deste, segue com azimute de 83°58'12' e distância de 7,42 m, até o vértice 66, de coordenadas N 9.107.193,60 m. e E 290.618,02 m. - deste, segue com azimute de 77°47'52' e distância de 7,27 m, até o vértice 67, de coordenadas N 9.107.195,13 m. e E 290.625,13 m. - deste, segue com azimute de 82°10'50' e distância de 3,32 m, até o vértice 68, de coordenadas N 9.107.195,58 m. e E 290.628,42 m. - deste, segue com azimute de 112°14'38' e distância de 3,49 m, até o vértice 69, de coordenadas N 9.107.194,26 m. e E 290.631,65 m. - deste, segue com azimute de 92°14'30' e distância de 4,13 m, até o vértice 70, de coordenadas N 9.107.194,10 m. e E 290.635,78 m. - deste, segue com azimute de 82°47'07' e distância de 5,05 m, até o vértice 71, de coordenadas N 9.107.194,74 m. e E 290.640,79 m. - deste, segue com azimute de 84°58'27' e distância de 10,77 m, até o vértice 72, de coordenadas N 9.107.195,68 m. e E 290.651,52 m. - deste, segue com azimute de 81°10'46' e distância de 5,31 m, até o vértice 73, de coordenadas N 9.107.196,49 m. e E 290.656,77 m. - deste, segue com azimute de 89°02'13' e distância de 8,17 m, até o vértice 74, de coordenadas N 9.107.196,63 m. e E 290.664,93 m. - deste, segue com azimute de 81°07'37' e distância de 3,31 m, até o vértice 75, de coordenadas N 9.107.197,14 m. e E 290.668,21 m. - deste, segue com azimute de 69°29'44' e distância de 4,25 m, até o vértice 76, de coordenadas N 9.107.198,63 m. e E 290.672,19 m. - deste, segue com azimute de 82°13'43' e distância de 8,64 m, até o vértice 77, de coordenadas N 9.107.199,80 m. e E 290.680,75 m. - deste, segue com azimute de 83°46'30' e distância de 2,88 m, até o vértice 78, de coordenadas N 9.107.200,11 m. e E 290.683,62 m. - deste, segue com azimute de 93°15'10' e distância de 3,99 m, até o vértice 79, de coordenadas N 9.107.199,89 m. e E 290.687,60 m. - deste, segue com azimute de 74°25'43' e distância de 4,62 m, até o vértice 80, de coordenadas N 9.107.201,13 m. e E 290.692,05 m. - deste, segue com azimute de 64°39'41' e distância de 3,35 m, até o vértice 81, de coordenadas N 9.107.202,56 m. e E 290.695,07 m. - deste, segue com azimute de 83°21'52' e distância de 4,32 m, até o vértice 82, de coordenadas N 9.107.203,06 m. e E 290.699,37 m. - deste, segue com azimute de 85°52'36' e distância de 4,85 m, até o vértice 83, de coordenadas N 9.107.203,41 m. e E 290.704,21 m. - deste, segue com azimute de 91°47'03' e distância de 3,76 m, até o vértice 84, de coordenadas N 9.107.203,29 m. e E 290.707,96 m. - deste, segue com azimute de 94°45'30' e distância de 4,85 m, até o vértice 85, de coordenadas N 9.107.202,89 m. e E 290.712,79 m. - deste, segue com azimute de 89°30'25' e distância de 1,16 m, até o vértice 86, de coordenadas N 9.107.202,90 m. e E 290.713,95 m. - deste, segue com azimute de 94°34'29' e distância de 5,29 m, até o vértice 87, de coordenadas N 9.107.202,48 m. e E 290.719,23 m. - deste, segue com azimute de 84°28'32' e distância de 4,67 m, até o vértice 88, de coordenadas N 9.107.202,93 m. e E 290.723,88 m. - deste, segue com azimute de 82°28'49' e distância de 1,81 m, até o vértice 89, de coordenadas N 9.107.203,16 m. e E 290.725,67 m. - deste, segue com azimute de 76°09'47' e distância de 4,61 m, até o vértice 90, de coordenadas N 9.107.204,26 m. e E 290.730,15 m. - deste, segue co 979 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 m azimute de 80°32'15' e distância de 6,41 m, até o vértice 91, de coordenadas N 9.107.205,32 m. e E 290.736,47 m. - deste, segue com azimute de 58°50'43' e distância de 3,31 m, até o vértice 92, de coordenadas N 9.107.207,03 m. e E 290.739,31 m. - deste, segue com azimute de 84°34'23' e distância de 7,69 m, até o vértice 93, de coordenadas N 9.107.207,76 m. e E 290.746,97 m. - deste, segue com azimute de 84°58'06' e distância de 5,12 m, até o vértice 94, de coordenadas N 9.107.208,21 m. e E 290.752,07 m. - deste, segue com azimute de 90°34'30' e distância de 7,12 m, até o vértice 95, de coordenadas N 9.107.208,14 m. e E 290.759,19 m. - deste, segue com azimute de 83°23'33' e distância de 13,74 m, até o vértice 96, de coordenadas N 9.107.209,72 m. e E 290.772,84 m. - deste, segue com azimute de 77°34'49' e distância de 2,04 m, até o vértice 97, de coordenadas N 9.107.210,15 m. e E 290.774,83 m. - deste, segue com azimute de 83°37'30' e distância de 6,28 m, até o vértice 98, de coordenadas N 9.107.210,85 m. e E 290.781,06 m. - deste, segue com azimute de 80°17'35' e distância de 7,86 m, até o vértice 99, de coordenadas N 9.107.212,18 m. e E 290.788,81 m. - deste, segue com azimute de 90°41'13' e distância de 4,34 m, até o vértice 100, de coordenadas N 9.107.212,13 m. e E 290.793,15 m. - deste, segue com azimute de 82°23'08' e distância de 12,12 m, até o vértice 101, de coordenadas N 9.107.213,73 m. e E 290.805,16 m. - deste, segue com azimute de 82°50'36' e distância de 22,56 m, até o vértice 102, de coordenadas N 9.107.216,54 m. e E 290.827,55 m. - deste, segue com azimute de 97°05'12' e distância de 5,72 m, até o vértice 103, de coordenadas N 9.107.215,84 m. e E 290.833,22 m. - deste, segue com azimute de 83°37'47' e distância de 16,80 m, até o vértice 104, de coordenadas N 9.107.217,70 m. e E 290.849,92 m. - deste, segue com azimute de 64°58'00' e distância de 4,37 m, até o vértice 105, de coordenadas N 9.107.219,55 m. e E 290.853,88 m. - deste, segue com azimute de 84°36'55' e distância de 10,20 m, até o vértice 106, de coordenadas N 9.107.220,51 m. e E 290.864,04 m. - deste, segue com azimute de 103°40'25' e distância de 1,97 m, até o vértice 107, de coordenadas N 9.107.220,04 m. e E 290.865,95 m. - deste, segue com azimute de 78°13'42' e distância de 16,88 m, até o vértice 108, de coordenadas N 9.107.223,49 m. e E 290.882,47 m. - deste, segue com azimute de 120°30'56' e distância de 1,88 m, até o vértice 109, de coordenadas N 9.107.222,53 m. e E 290.884,10 m. - deste, segue com azimute de 81°27'19' e distância de 10,44 m, até o vértice 110, de coordenadas N 9.107.224,08 m. e E 290.894,42 m. - deste, segue com azimute de 86°02'46' e distância de 11,39 m, até o vértice 111, de coordenadas N 9.107.224,86 m. e E 290.905,79 m. - deste, segue com azimute de 95°26'01' e distância de 2,07 m, até o vértice 112, de coordenadas N 9.107.224,67 m. e E 290.907,85 m. - deste, segue com azimute de 83°42'41' e distância de 16,27 m, até o vértice 113, de coordenadas N 9.107.226,45 m. e E 290.924,02 m. - deste, segue com azimute de 84°50'30' e distância de 11,50 m, até o vértice 114, de coordenadas N 9.107.227,48 m. e E 290.935,47 m. - deste, segue com azimute de 70°19'12' e distância de 6,68 m, até o vértice 115, de coordenadas N 9.107.229,74 m. e E 290.941,77 m. - deste, segue com azimute de 82°46'19' e distância de 4,15 m, até o vértice 116, de coordenadas N 9.107.230,26 m. e E 290.945,88 m. - deste, segue com azimute de 85°13'37' e distância de 6,80 m, até o vértice 117, de coordenadas N 9.107.230,82 m. e E 290.952,66 m. - deste, segue com azimute de 154°11'04' e distância de 2,15 m, até o vértice 118, de coordenadas N 9.107.228,89 m. e E 290.953,60 m. - deste, segue com azimute de 91°45'03' e distância de 8,00 m, até o vértice 119, de coordenadas N 9.107.228,64 m. e E 290.961,59 m. - deste, segue com azimute de 164°45'57' e distância de 10,66 m, até o vértice 1, de coordenadas N 9.107.218,36 m. e E 290.964,39 m. - deste, segue com azimute de 256°26'23' e distância de 14,75 m, até o vértice 2, de coordenadas N 9.107.214,90 m. e E 290.950,05 m. - deste, segue com azimute de 264°27'27' e distância de 43,14 m, até o vértice 3, de coordenadas N 9.107.210,73 m. e E 290.907,11 m. - deste, segue com azimute de 263°30'51' e distância de 23,28 m, até o vértice 4, de coordenadas N 9.107.208,10 m. e E 290.883,98 m. - deste, segue com azimute de 263°33'41' e distância de 30,99 m, até o vértice 5, de coordenadas N 9.107.204,63 m. e E 290.853,19 m. - deste, segue com azimute de 266°26'27' e distância de 33,86 m, até o vértice 6, de coordenadas N 9.107.202,53 m. e E 290.819,39 m. - deste, segue com azimute de 262°42'44' e distância de 89,16 m, até o vértice 7, de coordenadas N 9.107.191,22 m. e E 290.730,95 m. - deste, segue com azimute de 263°33'45' e distância de 50,16 m, até o vértice 8, de coordenadas N 9.107.185,59 m. e E 290.681,10 m. - deste, segue com azimute de 260°23'29' e distância de 39,00 m, até o vértice 9, de coordenadas N 9.107.179,08 m. e E 290.642,65 m. - deste, segue com azimute de 263°44'11' e distância de 13,71 m, até o vértice 10, de coordenadas N 9.107.177,59 m. e E 290.629,03 m. - deste, segue com azimute de 264°02'50' e distância de 20,84 m, até o vértice 11, de coordenadas N 9.107.175,42 m. e E 290.608,30 m. - deste, segue com azimute de 267°10'35' e distância de 28,38 m, até o vértice 12, de coordenadas N 9.107.174,03 m. e E 290.579,95 m. - deste, segue com azimute de 277°26'51' e distância de 13,91 m, até o vértice 13, de coordenadas N 9.107.175,83 m. e E 290.566,15 m. - deste, segue com azimute de 303°00'58' e distância de 28,17 m, até o vértice 14, de coordenadas N 9.107.191,18 m. e E 290.542,53 m. - deste, segue com azimute de 308°54'33' e distância de 4,71 m, até o vértice 15, de coordenadas N 9.107.194,14 m. e E 290.538,86 m. - deste, segue com azimute de 294°04'48' e distância de 4,71 m, até o vértice 16, de coordenadas N 9.107.196,06 m. e E 290.534,56 m. - deste, segue com azimute de 283°09'43' e distância de 17,74 m, até o vértice 17, de coordenadas N 9.107.200,10 m. e E 290.517,29 m. - deste, segue com azimute de 272°14'09' e distância de 0,66 m, até o vértice 18, de coordenadas N 9.107.200,13 m. e E 290.516,63 m. - deste, segue com azimute de 294°18'39' e distância de 2,94 m, até o vértice 19, de coordenadas N 9.107.201,34 m. e E 290.513,96 m. - deste, segue com azimute de 279°44'27' e distância de 5,67 m, até o vértice 20, de coordenadas N 9.107.202,30 m. e E 290.508,37 m. - deste, segue com azimute de 289°00'01' e distância de 6,14 m, até o vértice 21, de coordenadas N 9.107.204,30 m. e E 290.502,56 m. - deste, segue com azimute de 301°24'56' e distância de 3,81 m, até o vértice 22, de coordenadas N 9.107.206,28 m. e E 290.499,31 m. - deste, segue com azimute de 309°04'26' e distância de 4,40 m, até o vértice 23, de coordenadas N 9.107.209,06 m. e E 290.495,89 m. - deste, segue com azimute de 319°07'57' e distância de 13,90 m, até o vértice 24, de coordenadas N 980 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 9.107.219,57 m. e E 290.486,80 m. - deste, segue com azimute de 319°48'49' e distância de 11,06 m, até o vértice 25, de coordenadas N 9.107.228,01 m. e E 290.479,66 m. - deste, segue com azimute de 319°16'22' e distância de 5,41 m, até o vértice 26, de coordenadas N 9.107.232,11 m. e E 290.476,13 m. - deste, segue com azimute de 304°35'29' e distância de 7,80 m, até o vértice 27, de coordenadas N 9.107.236,54 m. e E 290.469,71 m. - deste, segue com azimute de 301°32'18' e distância de 6,89 m, até o vértice 28, de coordenadas N 9.107.240,15 m. e E 290.463,84 m. - deste, segue com azimute de 291°40'52' e distância de 2,56 m, até o vértice 29, de coordenadas N 9.107.241,09 m. e E 290.461,45 m. - deste, segue com azimute de 278°33'16' e distância de 7,30 m, até o vértice 30, de coordenadas N 9.107.242,18 m. e E 290.454,24 m. - deste, segue com azimute de 277°09'24' e distância de 16,61 m, até o vértice 31, de coordenadas N 9.107.244,25 m. e E 290.437,76 m. - deste, segue com azimute de 265°39'58' e distância de 29,89 m, até o vértice 32, de coordenadas N 9.107.241,99 m. e E 290.407,96 m. - deste, segue com azimute de 265°38'56' e distância de 39,92 m, até o vértice 33, de coordenadas N 9.107.238,96 m. e E 290.368,15 m. - deste, segue com azimute de 0°00'00' e distância de 9,54 m, até o vértice 34, de coordenadas N 9.107.248,50 m. e E 290.368,15 m. - deste, segue com azimute de 85°55'16' e distância de 18,15 m, até o vértice 35, de coordenadas N 9.107.249,80 m. e E 290.386,26 m. - deste, segue com azimute de 81°44'51' e distância de 10,53 m, até o vértice 36, de coordenadas N 9.107.251,31 m. e E 290.396,69 m. - deste, segue com azimute de 92°36'57' e distância de 7,22 m, até o vértice 37, de coordenadas N 9.107.250,98 m. e E 290.403,90 m. - deste, segue com azimute de 107°25'51' e distância de 1,75 m, até o vértice 38, de coordenadas N 9.107.250,45 m. e E 290.405,57 m. - deste, segue com azimute de 84°18'37' e distância de 20,58 m, até o vértice 39, de coordenadas N 9.107.252,49 m. e E 290.426,06 m. - deste, segue com azimute de 86°32'32' e distância de 14,85 m, até o vértice 40, de coordenadas N 9.107.253,39 m. e E 290.440,88 m. - deste, segue com azimute de 89°44'29' e distância de 5,44 m, até o vértice 41, de coordenadas N 9.107.253,41 m. e E 290.446,32 m. - deste, segue com azimute de 84°47'25' e distância de 3,42 m, até o vértice 42, de coordenadas N 9.107.253,72 m. e E 290.449,72 m, ponto inicial da descrição desse perímetro com 1.264,37 m (um mil e duzentos e sessenta e quatro metros) que descreve uma área total com 8.170,00 m2 (oito mil e cento e setenta metros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - Universal Transverso de Mercator. POLIGONAL_2 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 120, de coordenadas N 9.107.280,83 m. e E 290.383,58 m, deste, segue com azimute de 170°14'41' e distância de 5,22 m., até o vértice 121, de coordenadas N 9.107.275,68 m. e E 290.384,47 m. - deste, segue com azimute de 154°52'00' e distância de 4,23 m., até o vértice 122, de coordenadas N 9.107.271,86 m. e E 290.386,26 m. - deste, segue com azimute de 135°47'21' e distância de 4,60 m., até o vértice 123, de coordenadas N 9.107.268,56 m. e E 290.389,47 m. - deste, segue com azimute de 101°20'51' e distância de 12,79 m., até o vértice 124, de coordenadas N 9.107.266,04 m. e E 290.402,02 m. - deste, segue com azimute de 84°27'51' e distância de 23,28 m., até o vértice 125, de coordenadas N 9.107.268,29 m. e E 290.425,19 m. - deste, segue com azimute de 84°06'40' e distância de 8,17 m., até o vértice 126, de coordenadas N 9.107.269,12 m. e E 290.433,31 m. - deste, segue com azimute de 90°38'42' e distância de 4,55 m., até o vértice 127, de coordenadas N 9.107.269,07 m. e E 290.437,86 m. - deste, segue com azimute de 94°33'54' e distância de 5,32 m., até o vértice 128, de coordenadas N 9.107.268,65 m. e E 290.443,17 m. - deste, segue com azimute de 97°58'15' e distância de 12,95 m., até o vértice 129, de coordenadas N 9.107.266,85 m. e E 290.455,99 m. - deste, segue com azimute de 100°40'48' e distância de 14,73 m., até o vértice 130, de coordenadas N 9.107.264,12 m. e E 290.470,47 m. - deste, segue com azimute de 119°36'42' e distância de 19,10 m., até o vértice 131, de coordenadas N 9.107.254,69 m. e E 290.487,07 m. - deste, segue com azimute de 127°57'02' e distância de 7,60 m., até o vértice 132, de coordenadas N 9.107.250,01 m. e E 290.493,06 m. - deste, segue com azimute de 139°06'05' e distância de 3,29 m., até o vértice 133, de coordenadas N 9.107.247,53 m. e E 290.495,22 m. - deste, segue com azimute de 139°41'44' e distância de 13,64 m., até o vértice 134, de coordenadas N 9.107.237,12 m. e E 290.504,04 m. - deste, segue com azimute de 122°01'05' e distância de 12,12 m., até o vértice 135, de coordenadas N 9.107.230,70 m. e E 290.514,32 m. - deste, segue com azimute de 173°05'34' e distância de 14,09 m., até o vértice 136, de coordenadas N 9.107.216,71 m. e E 290.516,01 m. - deste, segue com azimute de 260°07'21' e distância de 2,95 m., até o vértice 137, de coordenadas N 9.107.216,21 m. e E 290.513,11 m. - deste, segue com azimute de 282°25'38' e distância de 2,63 m., até o vértice 138, de coordenadas N 9.107.216,77 m. e E 290.510,54 m. - deste, segue com azimute de 308°32'24' e distância de 0,99 m., até o vértice 139, de coordenadas N 9.107.217,39 m. e E 290.509,77 m. - deste, segue com azimute de 321°10'11' e distância de 7,80 m., até o vértice 140, de coordenadas N 9.107.223,47 m. e E 290.504,88 m. - deste, segue com azimute de 301°33'18' e distância de 6,49 m., até o vértice 141, de coordenadas N 9.107.226,86 m. e E 290.499,35 m. - deste, segue com azimute de 319°08'42' e distância de 18,28 m., até o vértice 142, de coordenadas N 9.107.240,69 m. e E 290.487,39 m. - deste, segue com azimute de 310°21'26' e distância de 3,39 m., até o vértice 143, de coordenadas N 9.107.242,88 m. e E 290.484,81 m. - deste, segue com azimute de 311°01'45' e distância de 10,16 m., até o vértice 144, de coordenadas N 9.107.249,55 m. e E 290.477,15 m. - deste, segue com azimute de 297°14'20' e distância de 9,07 m., até o vértice 145, de coordenadas N 9.107.253,70 m. e E 290.469,09 m. - deste, segue com azimute de 288°45'39' e distância de 7,18 m., até o vértice 146, de coordenadas N 9.107.256,01 m. e E 290.462,29 m. - deste, segue com azimute de 279°00'50' e distância de 6,03 m., até o vértice 147, de coordenadas N 9.107.256,95 m. e E 290.456,33 m. - deste, segue com azimute de 262°53'32' e distância de 9,80 m., até o vértice 148, de coordenadas N 9.107.255,74 m. e E 290.446,60 m. - deste, segue com azimute de 187°05'07' e distância de 2,35 m., até o vértice 41, de coordenadas N 9.107.253,41 m. e E 290.446,32 m. - deste, segue com azimute de 265°50'37' e distância de 40,85 m., até o vértice 38, de coordenadas N 9.107.250,45 m. e E 290.405,57 m. - deste, segue com azimute de 350°41'29' e distância de 6,07 m 981 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 ., até o vértice 151, de coordenadas N 9.107.256,44 m. e E 290.404,59 m. - deste, segue com azimute de 272°34'18' e distância de 12,43 m., até o vértice 152, de coordenadas N 9.107.257,00 m. e E 290.392,18 m. - deste, segue com azimute de 266°30'05' e distância de 17,54 m., até o vértice 153, de coordenadas N 9.107.255,93 m. e E 290.374,67 m. - deste, segue com azimute de 302°32'03' e distância de 1,84 m., até o vértice 154, de coordenadas N 9.107.256,92 m. e E 290.373,12 m. - deste, segue com azimute de 272°13'21' e distância de 6,69 m., até o vértice 155, de coordenadas N 9.107.257,18 m. e E 290.366,44 m. - deste, segue com azimute de 354°38'44' e distância de 10,16 m., até o vértice 156, de coordenadas N 9.107.267,29 m. e E 290.365,49 m. - deste, segue com azimute de 84°33'07' e distância de 4,42 m., até o vértice 157, de coordenadas N 9.107.267,71 m. e E 290.369,89 m. - deste, segue com azimute de 40°59'44' e distância de 6,67 m., até o vértice 158, de coordenadas N 9.107.272,75 m. e E 290.374,27 m. - deste, segue com azimute de 356°32'37' e distância de 7,24 m., até o vértice 159, de coordenadas N 9.107.279,97 m. e E 290.373,83 m. - deste, segue com azimute de 84°58'27' e distância de 9,79 m., até o vértice 120, de coordenadas N 9.107.280,83 m. e E 290.383,58 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro com 376,48 m (trezentos e setenta e seis metros e quarenta e oito centímetros) que descreve uma área total com 2.119,00 m2 (dois mil e cento e dezenove metros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - Universal Transverso de Mercator. POLIGONAL_3 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no vértice 165, de coordenadas N 9.107.249,43 m. e E 290.905,99 m, deste, segue com azimute de 99°33'05' e distância de 7,29 m, até o vértice 166, de coordenadas N 9.107.248,22 m. e E 290.913,18 m. - deste, segue com azimute de 85°53'35' e distância de 9,63 m, até o vértice 160, de coordenadas N 9.107.248,91 m. e E 290.922,79 m. - deste, segue com azimute de 184°59'49' e distância de 9,51 m, até o vértice 161, de coordenadas N 9.107.239,44 m. e E 290.921,96 m. - deste, segue com azimute de 265°53'35' e distância de 9,63 m, até o vértice 162, de coordenadas N 9.107.238,75 m. e E 290.912,35 m. - deste, segue com azimute de 270°59'13' e distância de 27,95 m, até o vértice 163, de coordenadas N 9.107.239,23 m. e E 290.884,41 m. - deste, segue com azimute de 2°56'45' e distância de 9,14 m, até o vértice 164, de coordenadas N 9.107.248,35 m. e E 290.884,88 m. - deste, segue com azimute de 87°05'08' e distância de 21,14 m, até o vértice 165, de coordenadas N 9.107.249,43 m. e E 290.905,99 m, ponto inicial da descrição desse perímetro com 94,28 m (noventa e quatro metros e vinte e oito centímetros) que descreve uma área total com 3.690,00 m2 (três mil e seiscentos e noventa metros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - Universal Transverso de Mercator. DECRETO Nº 29.222 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 258.533,24 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 258.533,24 TOTAL 258.533,24 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 258.533,24 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.223 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 13.173,11 (treze mil, cento e setenta e três reais e onze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.173,11 TOTAL 13.173,11 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.326,07 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.847,04 TOTAL 13.173,11 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 982 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 PORTARIA N.º 024/2015 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, RESOLVE: 1. Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Matrícula nº 29.002-1, Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Matrícula 24.168-1 e José Gomes de Lima, Matrícula nº 29.227-8 membros da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (Nº 005), a fim de que se proceda à apuração da responsabilidade funcional do servidor, Chefe de Operações da GCMR, Inspetor Ivison José de Menezes, Matrícula nº 23.187-0, por possível desvio de conduta, conforme o contido nos Termos de Denúncias prestados na Corregedoria da Guarda Civil Municipal do Recife, datado de 10/11/2015. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 983 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 47, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: Estabelece o índice de atualização monetária dos valores expressos em moeda na legislação municipal para aplicação a partir de 1º de janeiro de 2016, nos termos da Lei n.º 16.607, de 6 de dezembro de 2000. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000, R E S O L V E: Art. 1º Nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.607, de 6 de dezembro de 2.000, todos os valores expressos em moeda previstos na legislação municipal deverão ser atualizados em 9,93% (nove inteiros e noventa e três centésimos por cento), correspondentes à variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de novembro de 2014 a outubro de 2015. Parágrafo único. A aplicação do índice determinado no caput se dará a partir de 1º de janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO SETRI Nº 01 DE 10 de novembro de 2015. O SECRETARIO EXECUTIVO DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições institucionais, CONSIDERANDO que a implantação de suspensão de exigibilidade, quando efetivada, exige ser reiterada ano a ano para que se cum-pra a decisão judicial, e que o Sistema de Tributos Municipais (SFTM) não foi concebido para operacionalizar essa situação de modo automático - CONSIDERANDO que a implantação de suspensão de exigibilidade impede o SFTM de conceder, automaticamente, os benefícios le-gais por adimplência, acarretando, em consequência, nos lançamentos anuais de IPTU/TLP, o descumprimento da decisão judicial limi-nar respectiva - CONSIDERANDO que as decisões liminares e sentenças dizem respeito ao exercício em curso e posteriores - CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência (CF, art. 37, caput, parte final) - CONSIDERANDO a necessidade de preservar o Erário frente às reiteradas aplicações de multas cominatórias pelos atrasos no cum-primento de decisões judiciais exaradas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública pela inoperabilidade do SFTM - RESOLVE: Art. 1º Em cumprimento às liminares judiciais que imponham ao Município do Recife rever a aplicação da Instrução Normativa n.º 001/2011 no exercício impugnado judicialmente e seguintes, deverá o Cadastro Imobiliário (CADIMO) ser alterado, retornando o parâ-metro referente ao metro quadrado de construção (Vu) ao status anterior à modificação empreendida pela Instrução Normativa impug-nada. Art. 2º As revisões de lançamento deverão ser operacionalizadas sobre a base de cálculo do imposto predial e territorial urbano altera-da conforme a decisão judicial liminar. Art. 3º Cessados os efeitos da decisão judicial sem apreciação do mérito da causa: I - deverão ser lançadas de ofício as diferenças complementares devidas a título de imposto predial e territorial urbano - e II - deverão os parâmetros cadastrais do imóvel retornar à situação anterior à concessão da liminar. Art. 4º Verificado, no último ano do prazo decadencial a que se refere o artigo 173, inciso I do Código Tributário Nacional, pendência de trânsito em julgado da decisão judicial liminar, proceder-se-á ao lançamento complementar do tributo devido. Parágrafo único. O lançamento complementar referido no caput deste artigo deverá registrar os créditos tributários respectivos na situação de 'exigibilidade suspensa'. Art. 5º Os controles necessários ao acompanhamento dos créditos tributários objeto desta Ordem de Serviço serão implementados pe-la Unidade de Tributos Imobiliários. Art. 6º Essa Ordem de Serviço entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012. Recife, 10 de novembro de 2015 PROSPERINO SARUBBI NETO Secretário Executivo de Tributação Matrícula n.º 40.173-1 984 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho EXTRATO 1 Extrato para publicação nº 54, de 11/11/2015 EXTRATO DO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, Nº 9912335295, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2015. Base Legal: Art. 25, Caput e 26 da Lei nº 8.666/93. Modalidade: O Processo de inexigibilidade de Licit5ação nº 001/2015, publicado no D.O.R em 06.10.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prestação de serviços de sedex. coleta, postagem, transporte e entrega domiciliária de objetos de correspondências, postados sob registro, aviso de recebimento, sem valor declarado, bem como a pré-postagem dos avisos de recebimento e dos objetos não entregues, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante os anexos deste Contrato. Preço Global: R$: 800.000,00 (oitocentos mil reais). Prazo:De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 4302.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 e 1301.04.122.2.2.1.161.2.723.33.90.39-Fontes 100.130e= e 330. Ratificação: Em 08.07.2015, por Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário Assuntos Jurídicos. Nota de Empenho: 2015.00068 Recursos Financeiros: Recursos de Recuperação da Divida Ativa. EXTRATO DO CONTRATO N° 216, FIRMADO EM 06 DE AGOSTO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 002/2015, publicado em 05.09.2015. Contratantes:MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A CDL RECIFE SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS. Objeto: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada 'Cota Ouro', para participação da Prefeitura do Recife no evento 'Liquida Grande Recife 2015', que tem por objetivo uma grande promoção de vendas em nosso comércio que deve atingir 3.500 (três mil e quinhentos) pontos de vendas, envolvendo desde as pequenas lojas, os shoppings, as lojas do centro e as dos bairros, com a mesmo dinâmica que o varejo cria em suas datas nobres: dia das mães, dos namorados, dos pais, das crianças, natal,entre os dias 28.08.2015 a 05.09.2015, conforme Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015. Preço Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo: De 28.08.2015 a 05.09.2015 Dotação Orçamentária: nº 2101.19.573.2.160.2.621 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100. Ratificação:Em 24.08.2015, por: Roseana Maria Lins Brito Faneco Amorim - Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo. Nota de Empenho: nº .2015.00023 Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculado. EXTRATO DO CONTRATO N° 244, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Concorrência. Base Legal:Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório:nº 024/2015 - CEL/ GABPE Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E O CONSÓRCIO NORCONSULT - PROJETEC, FORMADO PELAS EMPRESAS NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA E A PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. Objeto: A prestação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras das Escolas de Referências, conforme as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. Preço Global: R$ 6.305.287,59 (seis milhões, trezentos e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 32 (trinta e dois) meses, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:nº 1401.12.0361.1207.1.0043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 0105 - Transferência FNDE (Salário - Educação). Nota de Empenho: nº 2015.03298. Recurso Financeiro: Operações de Crédito - Reembolso. EXTRATO DO CONTRATO N° 246, FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2014 - Processo Licitatório nº 141.2014.V.PE.091.SAD, na modalidade Pregão Eletrônico nº 091/2014, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA EMPÓRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prestação de serviços de buffet, sem locação de espaço, com cardápio diferenciado, em eventos e reuniões relevantes de cunho prolongado, para atender aos diversos eventos promovidos a Secretaria de Turismo e Lazer, de acordo com especificações discriminadas abaixo: LOTE - 1 - CAFÉ DA MANHà ITEM TIPO DESCRIÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT.R$ VALOR GLOBALR$ 1 1 Serviços de Buffet - Do tipo café da manhã, com 03 (três) tipos de bolos, 03 (três) tipos de frutas ou 01 (uma) salada de frutas, 02 (dois) tipos de salgados, 03 (três) tipos de comidas típicas, 04 (quatro) tipos de pães e/ou bolachas, 02 (dois) tipos de pratos quentes, 01 (uma) mesa de frios, 03 (três) tipos de extratos, laticínios e similares e 04 (quatro) tipos de bebidas. 396260-1 1.118 13,20 14.757,60 LOTE - 2 - ALMOÇO 1 1 Serviços de Buffet - Do tipo almoço, com 03 (três) tipos de carnes, 02 (dois) tipos de massa, 04 (quatro) tipos de guarnições, e/ou comidas típicas, 02 (dois) tipos de saladas, 02 (dois) tipos de sobremesa, 02 (dois) tipos de tortas e 05 (cinco) tipos de bebidas. 396270-9 2.000 19,00 38.000,00 LOTE - 4 - COFFEE BREAK 1 1 Serviços de Buffet - Do tipo coffee break, com 06 (seis) tipos de salgados, 01 (uma) mesa de frios, 03 (três) tipos de bolos, 03 (três) tipos de pães e/ou bolachas, 03 (três) tipos de frutas ou 01 (uma) salada de frutas, 03 (três) tipos de doces, 01 (um) tipo de torta e 03 (três) tipos de bebidas. 396264-4 1.500 9,60 14.400,00 VALOR GLOBAL R$ 67.157,60 Preço Global:R$ 67.157,60 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de setembro de 2015 e termo final o dia 17 de setembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº .nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100.. Nota de Empenho: nº 2015.00777. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 985 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho EXTRATO 2 EXTRATO DO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.011/2013 e 28.120/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SRª. AMANDA DA SILVA VIANA.Objeto: A contratação de 01 (um) profissional, na função de Assistente de Compras, visando suprir a necessidade excepcional de interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Prazo: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO CONTRATO N° 144, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 017/2014, Processo Licitatório nº 019/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 016/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A a STREAMTEL - SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA - ME. Objeto: A prestação de serviços em telecomunicações para serviço de envio de mensagem curta de texto - SMS (Short Message System), Emergencial e Prioritário, visando agilizar a comunicação da Defesa Civil Municipal, no repasse das informações relacionadas com as previsões do tempo realizadas pelos centros de monitoramento meteorológicos, em conformidade com especificações do Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUM QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Envio de SMS 140 840.336 0,0833 69.999,99 VALOR GLOBAL R$ 69.999,99 Preço Global:R$ 69.999,99 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), sendo R$ 16.660,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta reais) para o exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente a R$ 53.339,99 (cinquenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos) para o exercício de 2016. Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.05.2015 e termo final o dia 25.05.2016, renovável por iguais períodos até o máximo permitido pela legislação cabível, preservando o direito de cancelamento a critério do contratante. Dotações Orçamentárias:nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00174. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS,Nº 9912312062/2011, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO 2011. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais), previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) destinados ao exercício financeiro de 2015. Prazo: De 25.11.2015 a 24.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2015.03754. Fonte dos Recursos: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, Nº 04, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2015. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A TIM CELULAR S/A. Objeto: A permissão onerosa de uso de bem público, situado na área de terreno localizada na Praça Dom Vital, no bairro de São José, cidade do Recife/PE, para instalação de 01 (um) equipamento/mobiliário urbano denominado Biosite. Prazo: Vigorará pelo prazo indeterminado, contados a partir da assinatura do presente Termo. Obs: Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife, Ora PERMITENTE. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 224, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2010 - Processo Licitatório nº 19/2010 - Pregão Presencial n° 08/2010-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto:I) A supressão no quantitativo de seu objeto (referente ao Lote 01), passando o número de Postos de 63 (sessenta e três) para 46 (quarenta e seis), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 26,98%, e a revisão amigável do valor da impressão, passando de R$ 0,084 para R$ 0,050, passando o valor mensal desse item de R$ 9.525,60 (nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), para R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais), sem a obrigatoriedade da utilização da franquia, com efeitos financeiros a contar de agosto/2015 - II) A supressão no quantitativo de seu objeto (referente ao Lote 03), passando o número de Postos de 04 (quatro) para 01 (um), no valor de R$ 2.064,00 (dois mil e sessenta e quatro reais) correspondente ao percentual de, aproximadamente, 75%, e a revisão amigável do valor da impressão, passando de R$ 0,688 para R$ 0,350, passando o valor mensal desse item de R$ 2.752,00 (dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), sem a obrigatoriedade da utilização da franquia, com efeitos financeiros a contar de agosto/2015 - III) A revisão amigável do valor da impressão (referente ao Lote 02), passando de R$ 0,084 para R$ 0,050 correspondente ao percentual de aproximadamente 40,48%, passando o valor mensal desse item de R$ 1.058,40 (um mil, cinquenta e oito reais e quarenta centavos), para R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), sem a obrigatoriedade da utilização da franquia, com efeitos financeiros a contar de agosto/2015 - Valor global: R$ 15.360,00(quinze mil, trezentos e sessenta reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 141, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65, I da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014, Processo Licitatório nº 012/2014, Pregão Eletrônico nº 010/2014-CPLS, na condição de órgão Participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A supressão no quantitativo de seu objeto, no percentual de 25%, passando o número de profissionais de Apoio Técnico Administrativo, de 16 (dezesseis) para 12 (doze), passando o valor mensal de R$ 51.449,28 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quar 986 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho EXTRATO 3 enta e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 38.586,96 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), com efeitos a partir de 01.10.2015. Preço Global:R$ 527.355,12 (quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00077. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 66, CELEBRADO EM 04 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação:Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93. Processo Licitatório:Toma de Preços, nº 005/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual por mais 120 (cento e vinte) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2015 até o dia 29 de janeiro de 2016 - b) Prazo de Execução: tendo como termo inicial o dia 30 de novembro de 2015 até o dia 29 de março de 2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 59, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 001/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução de obra por mais 204 (quatro) dias. Prazos: a) Prazo de Vigência: de 11.08.2015 a 01/03/2016. b) Prazo de Execução: de 11/06/2015 a 31/12/2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 167, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 19.054,84 (dezenove mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 4.729,96 (quatro mil, setecentos e vinte nove reais e noventa e seis centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 a 03 anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, o valor do mês de dezembro de 2015 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global: R$ 19.054,84 (dezenove mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03259. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 300, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 23.10.2015 a 22.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00099. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 247, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP. Objeto: I) A modificação da denominação social da CONTRATADA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu transformação na sua organização societária para SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP - II)A CONTRATADA SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP passa ter a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada neste ato pelo Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625 - SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 248, CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, e 65. da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 11,81%, passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor unitário mensal de R$ 2.959,80 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), para R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais), e o valor global de R$ 35.517,60 (tri 987 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho EXTRATO 4 nta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 31.320,00 (trinta e um mil, trezentos e vinte reais). Valor Global: R$ 31.320,00 (trinta e um mil, trezentos e vinte reais). Prazo:De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00169 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 222, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, IV da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2013 - Processo de Licitação nº 001/2013-CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico n° 001/2013-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'Carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Prazo: De 01.08.2015 a 31.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 2401.04.0122.2.161.2723 -Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00072. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA NEWHOME EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A substituição dos atuais LOCADORES em virtude da mudança da titularidade do imóvel situado na Rua Alvares de Azevedo, nº 80, Santo Amaro, Recife/PE, por aquisição da Empresa NEW HOME EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme abaixo: 'Os Srs. ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, Espólio de EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, representada por ALEXANDRE JOSÉ PIRES FERREIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ELZA MARIA PIRES FERREIRA, o Espólio de RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, representado por EDITH MARIA DE SA PIRES FERREIRA, e o Espólio de ROMERO PIRES FERREIRA, representado por DENISE COELHO PIRES FERREIRA e ROMERO PIRES FERREIRA FILHO - 'NEWHOME EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.450.345/0001-14, com Sede na Av. Conselheiro Aguiar, nº 2941, sala 404, Boa Viagem, Recife-PE, representada, neste ato, pelo Sr. MURILLO MOREIRA MARTINS, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, domiciliado nesta cidade do Recife. Nota de Empenho: nº 2015.04229 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 265, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, e 65. da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM,, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO VICE PREFEITO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2015 e termo final o dia 30 de setembro de 2016 - II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 11,81%, passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor unitário mensal de R$ 1.479,90 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos), para R$ 1.305,00 (um mil, trezentos e cinco reais), e o valor global de R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 15.660,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta reais). Valor Global: R$ 15.660,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta reais). Prazo: De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2160.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00058. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 262, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE REPRESENTAÇÃO DE BRASILIA E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 11,81%, passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor unitário mensal de R$ 1.479,90 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos), para R$ 1.305,00 (um mil, trezentos e cinco reais), e o valor global de R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 15.660,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta reais). Valor Global: R$ 15.660,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta reais). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00038. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 247, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP. Objeto: I)A modificação da denominação social da CONTRATADA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu transformação na sua organização societária para SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP - II)A CONTRATADA SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP passa ter a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada neste ato pelo Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625 - SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 212, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da 988 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho EXTRATO 5 Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2011, na condição de participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 1.311.147,72 (um milhão, trezentos e onze mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 01.08.2015 a 31.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 0100 e 0102. Nota de Empenho: nº 2015.00213 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 172, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MARIA ESTEVÃO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.999,96 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar, bem como $ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) bujão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro de 2015, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo pré-escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global:R$ 4.999,96 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03255. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 19, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010. Base Legal:Art. 57 §1º c/c art.116 da Lei Federal nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITARIA GABRIELA FELIZ. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.684,92 (nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa dois centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Nas parcelas supra, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) bujão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro de 2015, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo pré-escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Nota de Empenho:nº 2015.03256. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 -Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 362, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) O acréscimo de aproximadamente 48,5% no item 01, referente a Etanol, a partir de 01/09/2015 - II) O acréscimo de aproximadamente 22,84% no item 02, referente a Gasolina Comum, a partir de 01/09/2015. Valor Global: R$ 173.522,68 (cento e setenta e três mil, quinhentos e vinte dois reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00190. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 226, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, II c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 14.369,88 (quatorze mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 1.801,86 (um mil, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.558,72 (três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 a 03 anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, o valor do mês de dezembro de 2015 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global: R$ 14.369,88 (quatorze mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 -Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03257. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 329, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Concorrência nº 019/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. Objeto: I) A prorrogação 989 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho EXTRATO 6 dos prazos de vigência e Execução do Contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, sendo: ' Prazo de Vigência: De 28.01.2016 a 27.01.2017 - ' Prazo de Execução: De 29.11.2015 a 22.11.2016 - II) A realização dos serviços extras, conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 26,44% do valor global original do Contrato no valor de R$ 2.174.946,81 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta seis reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 394.187,00 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e sete reais) previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 1.780.759,81 (hum milhão, setecentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) destinados ao exercício financeiro de 2016. Prazo: Prazo de Vigência a partir de 28.01.2016 - Prazo de Execução a partir de 29.11.2015. Valor Global: R$ 10.400.698,28 (dez milhões, quatrocentos mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Elemento de Despesa 4.4.90.51 - Fonte 0110. Notas de Empenho:nºs 2015.00086 e 2014.00059. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Obras e Instalações - Operações de Crédito - Reembolso. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 289, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.65, §8º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 002/2014, referente ao Processo Licitatório nº 012/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 010/2014 - SADGP, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto:A repactuação contratual, baseada no reajuste salarial do acordo coletivo de trabalho do sindicato da categoria, com valor unitário reajustado de R$ 3.215,58 (três mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 3.409,85 (três mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015. Valor Global: R$ 242.012,34 (duzentos e quarenta e dois mil e doze reais e trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nº 2015.00087. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 412, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 26/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 425,42 (quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), para R$ 466,29 (quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,607936%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 5.105,04 (cinco mil, cento e cinco reais e quatro centavos) para R$ 5.595,48 (cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). Preço Global: R$ 5.595,48 (cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 11.09.2015 a 10.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03264. Recurso Financeiro: Secretaria de Educação - Administração Direta/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 175, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO ESPIRITA SEMEADORES DA FÉ E LAR DA ESPERANÇA DURVAL CÂMARA MADUREIRA - IESF. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 9.684,92 (nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) sendo 06 (seis) parcelas mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) referente a dezembro de 2015 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa Creche bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha, o valor do mês de dezembro de 2015 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global: R$ 9.684,92 (nove mil,seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03258. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 170, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.999,96 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) sendo 06 (seis) parcelas mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) bujão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro de 2015, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo pré-escolar, , exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global:R$ 4.999,96 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento 990 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho EXTRATO 7 de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03951. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 250, FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços, nº 001/2015 - Processo Licitatório nº 004/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2015-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A Empresa BELPLAC - LUIZ CLAUDIO VALENÇA LAPA - MEI Objeto: A contratação de empresa especializada em confecção e instalação de placas de sinalização, para atendimento das necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, conforme abaixo: ITEM CADUM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 38492 Confecção e instalação de placas medindo 2x1 em chapa de aço inox escovado 430 de nº 18, com tratamento e impressão direta em sistema UV, aplicação de verniz poliuretano fixada em 02 (dois) tubos quadrados de aço inox 3' com 2,50m. 20 1.795,00 35.900,00 VALOR GLOBAL R$ 35.900,00 Preço Global: R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20/08/2015 e final o dia 19/08/2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.0695.1213.2.0193, Fonte: 0133 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho: nº 2015.00747. Recurso Financeiro: Contrapartida de Convênios. 991 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 226 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como o contido na CI nº 122/2015 - GGGEP/SADGP, RESOLVE: Atribuir à servidora Mirtes Eliane Lopes Valença, matricula nº 54.458-0, CPF nº 172.338.284-15, a Gratificação de Atendimento ao Público, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 227 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2015-SE/SESAN do Secretário Executivo da Secretaria de Saneamento do Recife, Portaria nº 1169 de 15 de abril de 2015, publicada no DOM nº 42 de 16 de abril de 2015, Portaria nº 057 de 01 de abril de 2015, publicada no DOM nº 37 de 02 de abril de 2015, Cota do Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Saneamento do Recife, o servidor STÉLIO DE COURA CUENTRO, Técnico de Obras e Serviços Urbanos Pleno, Matrícula nº 659-9, CPF nº 113.635.844-72, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, que se encontrava cedido à Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 15.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58357.0.15, CLECIO ALVES DOS SANTOS 0000071720.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 20.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62850.0.14, PAULO HENRIQUE G ESCARIAO 0000070751.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 20.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60368.9.13, DANIELA KARINA DE CASTRO SIAL 0000077939.3 07.34077.9.14, ANA CLEIDE DE LIRA 0000064132.0 07.55753.3.14, GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA 0000077184.7 07.55891.7.14, JIDIANE MARIA DA SILVA 0000099367.3 07.62500.0.14, JAILSON FRANCISCO ALVES 0000097167.6 07.62885.9.14, FABIANA MARILHA PAULINO DE SOU 0000075739.6 07.62898.3.14, TIAGO GOMES DA SILVA 0000078549.0 07.62909.5.14, SANDRA DE SOUZA TRAVASSOS 0000091671.2 07.62913.2.14, CLENES DE OLIVEIRA MENDES 0000032079.9 07.62914.9.14, MAYRA MARIA DA SILVA PEREIRA 0000079508.1 07.64588.1.14, ETIENE OLIVEIRA DA S FITTIPALD 0000064500.0 07.67136.4.14, DEBORA S DOS S AMAZONAS 0000091746.5 07.69996.0.14, JEANE BELO DA SILVA 0000074517.6 07.70129.5.14, MELLINA N L ALBUQUERQUE 0000101364.5 07.74733.4.14, CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL 0000079639.9 07.83673.0.14, MARCELLO JOSE ARAUJO C BORGES 0000065488.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30090.9.15, CASSIA DIVETE S M DA VEIGA 0000053890.3 07.38145.7.15, ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO 0000013415.4 07.51370.0.15, MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLE 0000056321.0 07.53624.0.15, ROSANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA 0000054939.5 07.62401.0.15, ZENEIDE BERTULINA DA SILVA 0000056508.3 07.63044.6.15, DILEIDE FARIAS DA HORA 0000054894.9 07.79581.6.15, MARIA GORETTI TELES ARAUJO 0000021129.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31158.6.15, ETELVINA BESERRA DE FARIAS 0000054649.1 07.33763.4.15, SUELY GOMES MOREIRA 0000033038.0 07.52790.3.15, CREUSA LUCIA DA SILVA 0000056158.5 07.53623.3.15, ALVARO DO REGO NETO 0000056112.6 07.63718.7.15, VANIA MARIA DE CARVALHO 0000020389.0 07.67196.5.15, TANIA MARIA CATAO DE ARRUDA 0000068587.5 07.74160.2.15, CACILDA MARIA LEMOS BARRETO 0000022665.5 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 22.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57109.4.14, MONICA VALERIA DE OLIVEIRA 0000040473.0 07.67384.6.15, MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREI 0000055581.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60538.8.15, TIONE MARIA DE SOUZA CAVALCANTI 0000054713.4 07.76647.6.15, EUCLIDES BEZERRA DE A FILHO 0000019409.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32915.5.15, ELENA RIBEIRO CHAGAS 0000057112.3 07.36425.2.15, MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIR 0000057003.6 07.48041.0.15, MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALB 0000055693.9 07.50063.7.15, NADJA MARIA GOMES DA SILVA 0000019775.0 07.59213.1.15, MARTA MARIA TOME 0000021919.8 07.61140.8.15, NELY BORGES DO NASCIMENTO 0000056217.5 07.62183.2.15, AMARA LUISA DOS SANTOS 0000022524.2 07.62192.1.15, NILZA DA SILVA RODRIGUES 0000021191.4 07.62731.0.15, MARIA DA GRACA TENORIO DANTAS 0000055037.6 07.63616.0.15, MIDIAM CANDIDA DE QUEIROZ 0000055014.1 07.63950.7.15, MARIA DOS PRAZERES BEZERRA 0000054631.0 07.68335.9.15, MELANIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 0000026823.6 07.71447.9.15, GILDA DE MORAES DE SOUZA 0000055041.4 07.76903.2.15, MARCOS FERNANDO DA SILVA 0000019352.0 08.00063.5.15, SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SIL 0000000055.8 08.00066.4.15, GILVANISE BELARMINO GOMES 0000000097.3 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 26.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46872.5.13, MARCLEIDE DA SILVA ARAUJO 0000095289.8 07.63161.6.13, FELIPE CESAR LINS MENDES 0000074801.2 07.35399.0.14, LUCIANA TAVARES RO 992 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 DRIGUES 0000089598.9 07.62892.5.14, ELIZANGELA S DA C ARRUDA 0000098289.0 07.66575.4.14, ALAIDE MARTINS SOUZA 0000065542.9 07.16797.1.15, WEDNA SILVA DE BRITO 0000074565.4 07.22811.2.15, MARINA ARAUJO ROSAS 0000097823.0 READAPTACAO DE FUNCAO EM 27.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44306.0.14, JACIARA GONZAGA DE AGUIAR 0000075913.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27218.5.11, SEVERINA MARIA DOS SANTOS 0000053262.8 07.34450.0.15, SILVANA A DE ALBUQUERQUE SILVA 0000056927.5 07.50436.8.15, CREUSA MARIA SILVA 0000024495.3 07.61041.0.15, MANOEL COELHO DA SILVA 0000056214.1 07.61313.0.15, JOSE DE SOUZA SILVA 0000019343.9 07.69309.1.15, WALDECI IRINEU DA SILVA 0000053388.2 07.79379.2.15, JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA 0000021317.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 27.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74796.0.12, LUIZ GONZAGA DA SILVA 0000015877.6 07.33492.0.15, MARIA DE JESUS DE SANTANA 0000054781.3 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 27.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50378.8.15, CLAUDIA SABINO DA SILVA 0000057259.3 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 27.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68647.8.11, SANDRA ROGERIA COSTA CHACON 0000019358.7 07.68647.8.11, SANDRA ROGERIA COSTA CHACON 0000019358.7 993 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 58/2015-GAB/SS, 9 DE NOVEMBRO DE 2015. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007 e no art. 7º da Lei 17.732, de 30 de agosto de 2011 e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007 e na Lei 17.732, de 30 de agosto de 2011, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários da Festa do Morro da Conceição, no período de 29 de novembro, 05, 07 e 08 de dezembro do corrente ano. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 201/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Dispensadores de papel Higiênico, Toalha e Saboneteiras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SPJ COMERCIAL LTDA-ME, vencedora nos Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 01 , com o valor global de R$ 198.640,00 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015. Processo Licitatório n° 008/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E ESTACIO'S PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. PARTES: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E ESTACIO'S PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. OBJETO: Locação de equipamento de som médio porte mesa, 01 caixa de retorno, 02 microfones com fio, 01 sem fio, 01 gravador de voz para público de 200 pessoas para atender as conferências Microrregionais dos Distritos Sanitários VI e VIII, realizado no dia 11 de abril de 2015 na Escola Simões Barbosa. VALOR: R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2015.4801.06.1000.0040. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde Recife, 05 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário Municipal de Saúde/PCR. Portaria nº 142/ 2015 - SEGTES/SS, em 11 de novembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Dilson Feliciano da Silva, ASACE, matrícula nº 77.053-0, CPF nº 033.879.694-06, no Centro de Vigilância Ambiental - GVACZ, Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 22/10/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 994 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 1 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 2.068,737,23 (dois milhões e sessenta e oito mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos). FORNECEDOR : ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI-ME., CNPJ 07.005.206/0001-53. Recife, 19 de outubro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Nilson Rodrigues de Carvalho - Representante Comercial da Contratada. 995 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 96 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 426.164,03 (quatrocentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e três centavos), em favor do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426.164,03 TOTAL 426.164,03 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.1.90.11-FT0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 426.164,03 TOTAL 426.164,03 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 97 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 58.485,00 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.39-FT0110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.485,00 TOTAL 58.485,00 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT0110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.485,00 TOTAL 58.485,00 Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 996 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 073/2015 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista a prestação de contas realizadas pela ONG Aldeias do Brasil, referente ao Convênio 01/2014 e a reposta à notificação 01/2015 expedida por esta Autarquia, R E S O L V E: 1. Instaurar comissão de sindicância para apurar eventual irregularidade na prestação de contas da primeira parcela referente ao Convênio 01/2014, firmado entre o IASC e a ONG Aldeias do Brasil. 2. Designar para compor a Comissão: ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL MACHADO, advogada, matrícula 12823 e ELIADE VENÂNCIO ALEXANDRE, mat. 793-5, lotado na Gerência Administrativa Financeira que, sobre a presidência da primeira, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para apuração e condução das ações investigativas e apresentação de relatório conclusivo. 4. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC PORTARIA Nº. 074/2015 de 10 de Novembro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Fazer retornar as funções de Educador Social a servidora MARIA ALICE CAVALCANTI MORAES, matrícula n.º 1468-0, CPF n.º 067.750.064-54, Educadora Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 09 de Novembro de 2015, em razão de retorno antecipado de Licença sem Vencimento concedida pela Portaria n.º 056/2015 de 17 de Julho de 2015, publicada no DOM, Edição 094, no dia 20 de Agosto de 2015. PORTARIA Nº. 075/2015 de 10 de Novembro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido WEDJA SOUZA TAVARES, matrícula n.º 1186-0, CPF n.º 037.372.474-80, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data de 09 de Novembro de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 997 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra EXTRATO 1 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 004/2015-CTCA/SECAM/SMAS FIRMADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2015. COMPROMITENTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SMAS E A COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA. MODALIDADE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. BASE LEGAL: §1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP). PROCESSO DE LICENCIAMENTO: 000887/2015-LI/SLA/SECAM/SMAS. OBJETO: O cumprimento, por parte da empresa COMPROMISSARIA, da obrigação legal do pagamento em pecúnia da compensação ambiental, equivalente a 0,8233% (oito mil duzentos e oitenta e três décimos de milésimos por cento) do valor de referência, relativo a implantação do galpão logístico para estocagem de peças e rolamentos para motos e autos a ser edificado na Av. Cônsul Vilares Fragoso, nº 131, no bairro do Bongi, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, conforme disposto no Parecer Técnico nº 022/2015-CTCA/SMAS, de 07/10/2015, elaborado pelos membros da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, instituída pela Portaria nº 2.085, de 01 de julho de 2015-Prefeito do Recife, aprovado pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental e, também, em conformidade com a exigência disposta no artigo 39, da Lei Municipal nº 18.014/14 (SMUP) e demais normas pertinentes. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL:R$ 10.591,60 (dez mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos) em 04 parcelas de R$ 2.647,90 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos). PRAZO:O compromisso terá vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05/11/2015 e termo final o dia 04/11/2016. RECURSOS:O valor da compensação ambiental será depositado em conta-corrente específica do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. 998 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga EXTRATO 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia nº 001/2014. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 65, I e II, da Lei nº 8.666/93, bem como, no Parecer nº 624/2015 da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos da Prefeitura do Recife. Contratante: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Contratada: Colmeia Arquitetura e Engenharia Ltda. data da assinatura 11 de novembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 999 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 638 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que o servidor FERNANDO ANTONIO REIS DE OLIVEIRA, CPF n° 408.343.524-00, matrícula nº 100.012-8, tenha exercício de suas funções na Gerência Administrativa e Financeira desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 26 de outubro de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 1000 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA TERMO DE RATIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2014-CPLSSA OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de serviços de saúde no Município do Recife, nas especialidades de: Oftalmologia, Reabilitação, Patologia Clínica e Imagem para atendimento da demanda do Município do Recife. CREDENCIADOS PARA O SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA: 1º CLINICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO-CNPJ 35.315.993/0003-37 - 2º PRONTO CLINICA OFTALMOLÓGICA LTDA.-CNPJ 10.455.350/0001-04 - CREDENCIADOS PARA O SERVIÇO DE IMAGEM: 1º ULTRA DIAGÓSTICO SC LTDA.-CNPJ 08.731.556/0001-60 - 4º CLINICA RADIOLÓGICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.-CNPJ 08.734.790/0001-40. FUNDAMENTO: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, o Credenciamento nº 002/2014-CPLSSA, em conformidade com seu Termo de Referência, aprovado pela Procuradoria do Município. Recife, 11 de novembro de 2015. Marcos Antônio da Silva. Gerente de Controle de Licitação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGO o Processo Licitatório nº 26/2014 - Pregão Eletrônico nº 26/2014 - Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE - Secretaria de Educação. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de mobiliário para os espaços tecnológicos da rede, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação , 02 (DOIS) LOTES, por interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício Nº 190/2015-SEAF/SER, à fl. 388 e na Manifestação elaborada pela Gerência Geral de Licitações e Compras desta Secretaria, Manifestação/SADGP/GGLIC - 36/2015, fls.389/393. Recife, 11 de NOVEMBRO de 2015. Marcos Antônio da Silva, Gerente de Controle de Licitação. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 155/2015 Secretaria de Cultura Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 18/11/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 156/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 18/11/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 157/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 18/11/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 158/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 18/11/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 159/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva (Violoncelo) CPF Nº 083.279.494-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 18/11/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 160/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 18/11/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 161/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Julio Carlos Rocha da Silva (fagote) CPF Nº 108.912.614-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 18/11/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/11/2015, - Williams Wilson de 1001 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 162/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Herlane Franciele da Silva (fagote) CPF Nº 111.537.584-90 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 18/11/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/11/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio A Secretaria de Cultura do Recife Resolve: Tornar sem efeito a Dispensa de Licitação nº 01/2015, publicado no Diário Oficial do dia 19/05/2015, edição 55, que tinha por objeto apoio financeiro ao Instituto Dom Helder Câmara inscrito no CNPJ nº 07.989.992/0001-70, visando ações para manutenção, conservação, com finalidade de preservação e divulgação do acervo constante do Centro de Documentação Histórica Dom Helder Câmara. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Aviso de Resultado de Julgamento Final: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à contratação de empresa especializada em fogos de artifícios para montagem e execução de show pirotécnico a ser realizado de acordo com a necessidade da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultados de Julgamentos das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes adjudicados): PIROEX EIRELI-ME - lote 01, no valor total de R$ 100.000,00 e DISTRIBUIDORA DE FOGOS SÃO FRANCISCO LTDA - EPP, lotes 02 e 03 , nos valores totais de R$ 33.600,00 e R$ 31.000,00, respectivamente. Recife, 10 de novembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. Republicado tendo em vista renegociação do lote 02. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5184/2015 . Objeto: Projeto Orquestra Fantasia , no(s) dia(s) 20 de Novembro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Artes Visuais, Artes Visuais - 20/10/15 à 30/10/15, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: Isabela Stampanoni Rosas, inscrita no CPF sob o n° 4.060.041. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 09 de Novembro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital CONVITE Nº 004/2015-CPL/CSURB-RECIFE - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de construção de estacionamento localizado na Av. Beberibe, em frente ao nº 1.984, no bairro de Agua Fria, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/11/2015 às 10:00 horas. Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito Rua General Mac Arthur, nº 1.540 - Bairro da Imbiribeira - Recife/PE.Telefone - (81)3355.2434, no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou, no site:www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de Novembro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Aviso de Edital CONVITE Nº 005/2015-CPL/CSURB-RECIFE - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de instalação elétrica para colocação de tomadas em Bancas Metálicas no Pátio de Feira de Agua Fria, para atender as necessidades da Companhia de Servuços Urbanos do Recife - CSURB, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/11/2015 às 14:00 horas. Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito Rua General Mac Arthur, nº 1.540 - Bairro da Imbiribeira - Recife/PE.Telefone (81)3355.2434, no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou, no site:www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de Novembro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2015 - GAB/SEMOC Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de Mobilidade e controle Urbano do Município do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para Locação do Terreno na Rua Giriquiti, lote 2 e área parcial do lote 01, Boa Vista, Recife-PE, que será destinado à requalificação do comércio informal do centro do Recife, pelo valor de R$ 954.000,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil reais), pagamento a ser efetuado através de desconto mensal da dívida pública (IPTU), pelo período de 60 (sessenta) meses. A presente Dispensa respalda-se no inciso X, do Artigo 24, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 10 de novembro de 2015. João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e controle Urbano. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015-SEMOC 1 - OBJETO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Locação do lote 02 e área parcial do lote 01, situado na Rua Giriquiti, Boa Vista, Recife-PE. 2 - PERIODO (INICIO DO CONTRATO) Pelo período de 60 (Sessenta) meses, tendo como termo inicial a data em que o locatário for imitido na posse do terreno. 3- JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO O Processo de Dispensa de Licitação se justifica pela necessidade da locação do terreno localizado na Rua Giriquiti, lote 2 e área parcial do lote 01, Boa Vista, Recife-PE, que será utilizado para alocar os ambulantes a serem contemplados pelo projeto de requalificação do comércio informal da Av. Conde da Boa Vista e seus entornos, e tomando como base os Artigos 24, Inciso X e 26, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. 4- RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR A locação do imóvel em questão se justifica diante dos fundamentos pontuados a seguir: (1) a satisfação dos ambulantes pela localização do imóvel, visto que encontra-se localizado na atual área de atuação destes - (2) ao analisar o intenso fluxo do transporte público naquela região, verifica-se que o ajuntamento dos ambulantes em um só local determinado e organizado pela Prefeitura trará benefícios significativos para a mobilidade da população recifense, o que, por conseguinte, gerará comodidade e crescimento econômico para o setor. 5- VALOR MENSAL Será de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), compatível com o valor de mercado e com as dimensões do imóvel a ser locado, cujos valores serão automaticamente descontados dos débitos de IPTU devidos pelos proprietários, ao longo de um período mínimo de 5 (cinco) anos, renovável por 1002 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 igual período. 6- VALOR GLOBAL DA PROPOSTA Será de R$ 954.000,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil reais) 7- FORMA DE PAGAMENTO Desconto mensal em dívida pública municipal (IPTU). Recife, 10 de novembro de 2015. DESPACHO APROVO a dispensa de licitação, bem como AUTORIZO a adoção de todos os procedimento aptos à contratação do imóvel em epígrafe. João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e controle Urbano SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO nº 042/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para Contratação dos Serviços de Locação de 28 (vinte e oito) veículos, tipo passeio, com motorista, sem combustível, para transporte dos operadores e fiscais dos serviços de limpeza urbana e apoio às atividades da central de controle operacionais - CCO, da Diretoria de Limpeza Urbana. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através de sua representante legal, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2015. Objeto: Aquisição de Cota Patrocínio a TRSECOLOGIAS SERVIÇOS DE INFORMATICA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ME com a finalidade de promover o evento 'CIDADES INCLUSIVAS: JOVENS E TECNOLOGIAS ABERTAS NO ESPAÇO URBANO', entre os dias 24 a 27 de novembro de 2015. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratada: TRESECOLOGIAS SERVIÇOS DE INFORMATICA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o 14.141.689/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 124. SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2015 Retifico a Dispensa de Licitação nº 021/2015, publicado no Diário Oficial do Município n.º 098/2015 de 29/08/2015, ONDE SE LÊ: '...destinado à instalação do CAPS AD - José Lucena ...'. LEIA-SE: '...destinado à instalação do ANEXO do CAPS AD - José Lucena ...'. Recife, 09 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2015 Retifico a Inexigibilidade nº 006/2015, publicado no Diário Oficial do Município n.º 38/2015 de 07/04/2015. ONDE SE LÊ: '... no valor global de R$ 2.431.620,00 ...'. LEIA-SE: '... no valor global de R$ 363.690,00 ...'. Recife, 11 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 094/2015, Pregão Presencial nº 01/2015-CL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões alimentação e cartões refeição eletrônicos) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada e destinados à aquisição de gêneros alimentícios e refeições, respectivamente, para serem utilizados pela Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS pelo valor mensal estimado de R$ 117.212,97 (cento e dezessete mil duzentos e doze reais e noventa e sete centavos), já acrescido da Taxa de Administração de -2,92% (dois vírgula noventa e dois por cento de desconto), perfazendo o valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 1.406.555,64 (um milhão, quatrocentos e seis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Recife, 29 de Outubro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 093/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público que julgou IMPROCEDENTE a impugnação impetrada pela empresa POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S.A., mantendo inalterados os termos editalícios do processo supra citado. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1003 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 567/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Janaína Gomes de Arruda, matrícula nº 103.056-6, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.142, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Fábio Rômulo da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.142, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 568/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Rubem Raimundo Leonardo, matrícula nº 102.195-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.027, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Marta Rodrigues de Lima, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.027, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 569/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 105 e 106/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Daniella Fernandes do Amaral Miranda, matrícula nº 101.227-4, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Andréia Alves da Silva Koury Xavier, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 570/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 041 e 042/2015 do Vereador Jurandir Liberal, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Rosiene Maria Silva da Nobrega, matrícula nº 101.190-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Hebe Maria Martins Galindo Silva, matrícula nº 101.202-9, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º. Nomear Frederico Benevides Rosendo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Renato Braga Lins, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 571/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 021/2015, do Vereador Wanderson Florêncio, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Cláudio Rodrigues da Silva, matrícula nº 103.048-5, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 2º. Nomear Maria Gliceria Arcoverde Raposo, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 572/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Arthur Vaz de Oliveira Fernandes, matrícula nº 103.254-2, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.021, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Victor Adriano Figueiredo Santos, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.021, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 573/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 105 e 106/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.227-4 Daniella Fernandes do Amaral Miranda 280,00 - 103.272-0 Andréia Alves da Silva Koury Xavier - 280,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 574/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 041 e 042/2015, do Vereador Jurandir Liberal, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurand 1004 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 2 ir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.190-1 Rosiene Maria Silva da Nóbrega 65,00 - 103.270-4 Frederico Benevides Rosendo - 65,00 101.202-9 Hebe Maria Martins Galdino Silva 7,00 - 103.271-2 Renato Braga Lins - 7,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 575/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº021/2015 do Vereador Wanderson Florêncio, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.048-5 Cláudio Rodrigues da Silva 40,00 - 103.273-9 Maria Gliceria Arcoverde Raposo - 40,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR), Carlos Gueiros (PTB), Almir Fernando (PCdoB) e Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 16-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto denomina Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, a creche escola localizada na Rua Vale do Cariri, UR-5, Ibura, Recife - PE. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLE 17-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto denomina Upinha Governador Eduardo Campos, a Upinha localizada na Rua Jacob, 160, Mangabeira, Recife - PE. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 18-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto denomina Compaz Governador Eduardo Campos, o Compaz localizada na Av. Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha, Recife - PE. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 420-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto altera a Lei Municipal n° 16.215/96, que institui o sistema de incentivo à cultura (sic), concede incentivos fiscais a projetos culturais e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PRES 56-2014 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto fica instituída a obrigatoriedade da identificação com a inscrição no sistema braile em banheiros para o uso público no interior dos hipermercados, supermercados, lojas de departamento, estabelecimentos de entretenimento, em praças e fixação de plaquetas com o número da placa dos veículos dos táxis, localizados no município de recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 206-2015 - de autoria do vereador Carlos Gueiros, o projeto dispõe sobre funcionamento de abertura da 3ª porta existente nos ônibus convencionais utilizados no sistema de transporte público de passageiros do Recife - STPP/Recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria: VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 23/2015, PDL 29/2015 Erivaldo Silva: PLO 149/2013 Carlos Gueiros: PLO 106/2015 Almir Fernando PLO 168/2013 Romerinho Jatobá PLO 162/2013 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 9 de novembro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI Nº 216/2015 Ementa: Proíbe a cobrança de estacionamento e/ou serviço de manobrista aos deficientes físicos nos shopping centers, restaurantes, galerias, supermercados, hipermercados, bancos, hospitais, funerárias e afins no Município de Recife e dá outras providências. A Câmara Municipal do Recife decreta: Art. 1º - Fica proibida a cobrança de estacionamento e/ou serviço de manobrista aos deficientes físicos, nos shopping centers, restaurantes, galerias, supermercados, hipermercados, bancos, hospitais, funerárias e afins no Município de Recife. Art. 2º - Os estabelecimentos previstos no art. 1º ficam obrigados a divulgar o conteúdo desta Lei através da colocação de cartazes em locais visíveis em suas dependências. Art. 3º - O descumprimento desta Lei acarretará multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de novembro de 2015. Romerinho Jatobá VEREADOR PR JUSTIFICATIVA Entendemos que oferecer local para estacionar ou serviço de manobrista é essencial e acessório a qualquer atividade comercial. Entretanto, a finalidade principal do negócio não é outra senão vender os produtos e serviços oferecidos, onde aliás, já estão considerados diversos custos no preço cobrado, não se admitindo que o estacionamento venha a se tornar lucrativa fonte de renda às expensas da população. É de conhecimento de todo recifense o grande problema enfrentado pela nossa população no que tange a questão da mobilidade urbana e esse problema se agrava ainda mais em se tratando de pessoas com deficiências, onde por muitas vezes, por falta de vagas de estacionamento nas ruas, deixam de contratar um serviço ou adquirir um produto, devido ao custo dos estacionamentos e/ou do serviço de manobristas nos shopping centers, restaurantes, galerias, supermercados, hipermercados, bancos, hospitais, funerárias e afins. Dessa forma, nossa proposta objetiva estabelecer a proibição da cobrança de estacionamento e serviço de manobristas aos deficientes físicos, nos shopping centers, restaurantes, galerias, supermercados, hipermercados, bancos, hospitais, funerárias e afins do Município de Recife, visando garantir a proteção do consumidor. É importante ressaltar que no caso dos bancos, hospitais e funerári 1005 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 3 as, tais serviços são considerados tão essenciais para a vida moderna que acesso a eles precisa ser garantido, sendo a cobrança do estacionamento nesses casos considerada um abuso do poder econômico. Ademais, o presente projeto lei encontra fundamento legal no art. 5º, inciso XXXII da CF, bem como no art. 4º, inciso II, línea 'c' do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), in verbis: 'Art. 5º...XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor - ' 'Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendido os seguintes princípios: II- ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: c) pela presença do Estado no mercado de consumo - ' Sendo assim, estando justificado o presente projeto de lei, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para sua aprovação. Recife, 03 de novembro de 2015. Romerinho Jatobá Vereador PR PROJETO DE LEI Nº 217/2015 DISPÕE sobre a proibição de se atender o telefone enquanto estiver atendendo o cliente presencial e dá outras providências. Art. 1º Fica proibido o vendedor/ e ou atendente falar ao telefone enquanto estiver atendendo o cliente presencial. § 1º O cliente que estiver presente no local da negociação, deve ter toda prioridade de atendimento. Art. 2º O não cumprimento dos dispositivos desta Lei pelo estabelecimento, implicará: I - Notificação de advertência, na primeira autuação - II - Multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), em caso de reincidência após a notificação de advertência prevista no inciso I - III - Havendo persistência no descumprimento da Lei, sofrerá sanção da Lei Federal n° 8078/1990 do Artigo 59 do Código de Defesa do Consumidor. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da câmara municipal do recife, em 19 de Outubro de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O projeto de Lei tem como objetivo fazer justiça ao consumidor que se dispôs a sair de suas acomodações para chegar ao local de atendimento. Não importa o quanto toca o telefone no momento, o consumidor que se faz presente no local da compra/e ou negociação, deve ter prioridade nos atendimentos. Sendo respeitado o seu direito como consumidor. As pessoas gostam de saber que são importantes, o vendedor ou atendente, ao atender uma chamada telefônica na hora do atendimento do cliente presencial, demonstra que o cliente é irrelevante. Porém, a empresa precisa também se estruturar melhor no atendimento telefônico, criando os Call Centers e investindo em habilidades, protocolos rápidos e cortesia. Só qualificando sua equipe de atendimento poderá se evitar o desrespeito com o consumidor. Assim, não há como permitirmos que, empresas que não priorizam os seus clientes, continuem a tratar o consumidor com desrespeito, seja o de balcão ou mesmo por via telefone. No entanto, os que se encontram presentes no local da negociação devem ter prioridade. Portanto, Nobres Colegas, contamos com o apoio desta Casa no sentido de acolherem a presente proposta que possui cunho social e que, por certo, trará inúmeros benefícios a nossa sociedade. Sala das sessões da câmara municipal do recife, em 19 de Outubro de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI: Nº 218/2015. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Socorro Imediato nas Escolas Públicas do Município do Recife. Art. 1°. Esta Lei visa criar o programa de Socorro Imediato para alunos da Rede Municipal de Ensino do Município do Recife. Art. 2°. Toda escola da Rede de Ensino Municipal, deve ser equipada obrigatoriamente com kits de primeiros socorros e pessoal treinado para exercer atendimento emergencista em todos os turnos com aula na unidade. Art. 3°. Cabe a secretária de educação fiscalizar e providenciar as medidas necessárias para o cumprimento desta Lei. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor no inicio do ano letivo de 2016. Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das doações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Edmar de Oliveira Vereador Vice Presidente. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir atendimento emergencial aos alunos da Rede de Ensino Municipal. Comprovamos que na maioria das Escolas Municipais, os funcionários não são treinados, para atuar em caso de acidentes. Os casos graves emergenciais são rotineiros nos corredores e salas de aula, muitas vezes causando sérios problemas a vida da vítima, principalmente pela ausência de equipamentos de primeiros socorros e profissionais treinados. Recife desponta como destaque no número de acidentes escolares, desta forma, é urgente a intervenção do Poder Público, na prevenção e ação quando de um sinistro. Em virtude das razões expostas, e pela relevância do Projeto de Lei ora apresentado, solicito aos nobres Edis que me acompanham na Casa de José Mariano, que aprovem essa oportuna e justa proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de Outubro de 2015. PROJETO DE LEI Nº 219/2015 Ementa: Institui a Semana Municipal, na cidade do Recife, da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Art. 1º Fica instituído a semana Municipal, na cidade do Recife, da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de fevereiro. Art. 2º As comemorações alusivas à data farão parte da semana turística e cultural do Recife. Art. 3º Esta data será lembrada pela Câmara Municipal do Recife na primeira sessão ordinária do ano que antecipar o dia 24 de fevereiro, em comemoração ao Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 03 de Novembro de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA A presente propositura visa instituir a Semana Municipal da Cidade do Recife, o 'Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil', a ser comemorado anualmente em 24 de fevereiro, acompanhando o calendário nacional. Com o intuito de fortalecer a participação feminina na política. Neste dia, no ano de 1932, a mulher brasileira obteve o direito de votar nas eleições nacionais por meio do Código Eleitoral Provisório. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946. O voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República. Bertha Maria Júlia Lutz foi uma das pioneiras na luta pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre 1006 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 4 homens e mulheres no País. Em 1922 representou o Brasil na Assembleia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da sociedade Pan-Americana. De volta ao Brasil fundou a Federação para o Progresso Feminino, iniciando a luta pelo direito de voto para as mulheres brasileiras. A primeira mulher a exercer o direito do voto em terras brasileiras foi Celina Guimarães Viana, aos 29 anos, na cidade de Mossoró\RN, antes mesmo de 1932. Junto com outras corajosas eleitoras, Celina votou em 5 de abril de 1928, se valendo da Lei nº 660\1927 do Rio Grande do Norte. Há 83 anos, as mulheres passaram a ter direito de votar no Brasil, através do Decreto 21076, de 24 de fevereiro do ano de 1932, durante o governo Getúlio Vargas. Após longo processo de reivindicações e discussões, as mulheres passaram a possuir direito ao sufrágio. A Proclamação da República, sem dúvida, acelerou o processo de engajamento das mulheres na luta por direitos políticos. Fazendo cumprir ações afirmativas, no dia 08 de janeiro do corrente ano, foi sancionada a Lei nº 13.086\15, instituindo no calendário nacional o 'Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil', a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro. Em nossa capital o crescente número de mulheres com participação efetiva na política nos direciona a reafirmar esta luta e comemorar os avanços. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 03 de Novembro de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador. Projeto de Lei nº 220 de 04 de novembro de 2015. EMENTA: Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo no transporte público, acompanhado de cão-guia no município do Recife e dá outras providências. Art. 1o É assegurado à pessoa portadora de deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, desde que observadas às condições impostas por esta Lei. § 1o A deficiência visual referida no caput deste artigo restringe-se à cegueira e à baixa visão. § 2o O disposto no caput deste artigo aplica-se a todas as modalidades de transporte público com abrangência municipal, seja ônibus, taxi e metrô. Art. 2o Constitui ato de discriminação, a ser apenado com interdição e multa, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo do direito previsto no art. 1o desta Lei. Art. 3o Serão objeto de regulamento os requisitos mínimos para identificação do cão-guia, a forma de comprovação de treinamento do usuário, o valor da multa e o tempo de interdição impostos à empresa de transporte ou ao estabelecimento público ou privado responsável pela discriminação. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A presente lei tem como finalidade trazer grandes benefícios para os portadores de deficiência visual, que passarão a ter uma legislação a seu favor, podendo desta maneira trazer consigo o seu cão-guia de forma legal, e ter acesso a todos os meios de transporte público como: ônibus, metrô e taxi. No que diz respeito ao transporte do cão-guia, acrescentamos serem estes treinados para locomoção de deficientes visuais, facilitando a mobilidade e acessibilidade destes. Haja vista, que o cão- guia é um instrumento de auxílio na locomoção e mobilidade das pessoas com deficiência. É um importante meio de inserção social e comunitária. PROJETO DE LEI Nº. 221/2015 Ementa: INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE DATA E EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE A 'SEMANA MUNICIPAL PELA CONSERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA MANGUEZAL'. Art.1º - Fica instituída, a partir do ano de 2016, a Semana Municipal pela Conservação do Ecossistema Manguezal. Parágrafo único - A semana instituída no caput deste artigo sempre será na primeira semana do mês de agosto, iniciando-se no domingo e terminando no sábado. Art.2º - A partir da aprovação desta lei, o Ecossistema Manguezal será um símbolo de nossa cidade nos eventos culturais e ambientais do Recife. Art.3º - A Semana Municipal pela Conservação dos Ecossistemas Manguezais se constituirá em 7 (sete) dias de atividades educacionais, culturais e de limpeza de manguezais no Município do Recife, visando a conservação do ecossistema do estuário-marinho. Art.4º - Fica autorizada à comunidade escolar municipal a organizarem atividades pertinentes ao Artigo 1/ da presente Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. Vereador Eurico Freire Justificativa O manguezal está localizado na transição mar e terra. Faz parte dos ecossistemas mais complexos, não apenas por sua diversidade biológica, mas principalmente devido à diversidade funcional. Este ambiente é formado por uma associação muito especial de animais e plantas que vivem na área das marés das planícies costeiras tropicais e subtropicais, ou ao longo de estuários, deltas, águas salobras interiores, lagoas e lagunas. Devido a sua magistral riqueza lhe foi atribuído a função de berçário natural para diversas espécies, abrigo, local de desenvolvimento e reprodução da fauna e flora. Funciona também como protetor contra erosão costeira, fonte de alimentos. Ao longo do litoral brasileiro, essa complexa cobertura vegetal possui uma expressiva área com estimativa de até 25.000 km², enquanto que no mundo existem 162.000 km². Entretanto, devido a sua localização geográfica na planície costeira, compondo paisagens de rara beleza, o mangue vem sendo alvo constante da especulação imobiliária. Tal situação o deixa muito vulnerável à depredação. A distribuição das áreas de manguezais no litoral de Pernambuco se concentra nos estuários dos principais rios do Estado, numa extensão estimada de 160 Km². Seu avanço para o interior do continente é condicionado pela penetração das águas salinas, que impedem a colonização das margens dos rios por matas ciliares e outros tipos de vegetação que não suportam teores elevados de sal. No mar, os manguezais são limitados pela energia erosiva das ondas e pelo soterramento por areias trazidas por ventos e correntes marinhas. No passado, os manguezais do Recife dominavam a planície costeira desse município. Aos poucos, foi dando espaço o crescimento da cidade, criando um complexo tecido urbano, cortado por diversos canais retificados e o Rio Capibaribe e seus afluentes, restando poucos remanescentes desse importante ecossistema. Hoje é correto afirmar que o Parque dos Manguezais, incrustado na Zona Sul do Recife, é um remanescente verdadeiro, que se expandiu nas poucas áreas de sedimento arenoso, em direção ao aterro da antiga Rádio Pina e na desembocadura do Rio Jordão. Em quase toda extensão do Capibaribe, as margens foram sendo colonizadas por mangue-branco, espécie típica dos manguezais nordestinos. Em Pernambuco, existem quatro espécie de mangue: Rhizophora mangle (mangue-gaiteiro), Laguncularia racemosa (mangue-branco), Avicennia schaueriana (mangue siriúba) e A. germinans. Recentes estudos mostram que bosques de mangue dominados por mangue-branco são bastante dese 1007 2015 122 2015-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 5 nvolvidos, sendo considerados até então, bosques com as maiores árvores já registradas para esta espécie no Brasil, podendo atingir até 22 metros de altura. Os manguezais do Recife desempenham importantes funções ecossistêmicas, como estabilizadora das margens dos rios, atenuantes de processos erosivos, microclima, manutenção da biodiversidade costeira, dentre outros. Mas tem ganhado destaque como filtro biológico e na retenção de resíduos sólidos. Este último, bastante prejudicial para a fauna associada. É de se notar que as enormes árvores que compõem os bosques remanescentes ou marginais do Rio Capibaribe, se desenvolvem rapidamente, ganhando biomassa a partir da absorção de nutrientes oriundos dos esgotos lançados in natura no rio. Assim, parte do esgoto que chegaria ao oceano nas marés baixas, é absorvida pela floresta. Alertamos que esse bioma tinha uma fortíssima penetração no sítio fluviomarinho de nossa cidade, mas sofreu e vem sofrendo sérios danos ambientais, tais como: construção de aterro, desmatamento e queimadas, formação de depósito de lixos, constantes lançamento de esgotos domésticos, lançamento de resíduos sólidos de atividades industriais, entulhos de construção civil e a exploração irregular da carcinicultura. Com intuito de defender essa cobertura natural de nossa cidade, estamos apresentando esse Projeto de Lei. Precisamos conhecer e respeitar os ciclos naturais dos manguezais, para fazer uso sustentado de seus recursos. Precisamos criar mecanismos de fiscalização mais efetivos junto aos Órgãos Públicos Municipais, objetivando coibir novas depredações. Por fim, vamos desenvolver uma consciência ambiental em todos os ramos de nossa sociedade, atingindo todas as faixas de idade, para dá visibilidade a seguinte máxima dos ecologistas: 'Se cuidarmos da natureza, a mesma cuidará de nós'. Eurico Freire Vereador do Recife. 1008 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.173 /2015 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA PESSOA IDOSA O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, de natureza especial, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município do Recife. Art. 2º - O fundo municipal dos direitos da pessoa idosa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), sendo de competência desta a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa, sob a supervisão e controle do conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa - COMDIR, instituído pela lei municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007. Art. 3º - Constituem fontes de recursos do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa: I - As transferências e repasses da união, do estado, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como de seus fundos - II - as transferências e repasses do município - III - os auxílios, legados, valores, contribuições e doações, inclusive de bens móveis e imóveis, que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais - IV- os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras dos recursos disponíveis - V - valores das multas aplicadas no âmbito do município do Recife, em ações judiciais, por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, protegidos pelo estatuto do idoso, inclusive as repassadas pela união e pelo estado ao município, nos termos da previsão constante do art. 84 da lei federal nº 10.741, de 10 de outubro de 2003 - VI - doações de contribuintes do imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas, conforme disposto nos artigos 2º e 3º da lei federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, com a alteração introduzida pelo art. 88 da lei federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, ou outros incentivos fiscais - VII - o produto de convênios firmados com outras entidades financiadoras - VIII - outras receitas destinadas ao referido fundo, e IX - as receitas estipuladas em lei. § 1° - A gestão financeira dos recursos do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa será feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, observada a supervisão, controle, acompanhamento e fiscalização pelo COMDIR de que trata o artigo 2º desta lei. § 2°- Os recursos que compõem o fundo serão depositados em conta própria sob a denominação 'fundo municipal dos direitos da pessoa idosa', mantida em instituição financeira designada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, especialmente aberta para essa finalidade. Art. 4º - Os recursos do fundo serão destinados à realização das seguintes despesas: I - Financiamento total ou parcial de planos, programas, projetos e atividades desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou pelo conselho municipal da pessoa idosa - II - repasse de recursos a entidades governamentais e não governamentais que desenvolvam atividades de atendimento e prestação de serviço à pessoa idosa, devidamente credenciadas nos termos da lei - III - pagamento pela prestação de serviços destinada à operacionalização do fundo - IV - aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo e outros insumos necessários ao desenvolvimento das atividades a ele vinculados, observado o disposto na legislação federal sobre licitações e contratos - V - construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis destinados ao atendimento da pessoa idosa ou do conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa - VI - desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas de gestão, planejamento, administração e controle das ações municipais de garantia dos direitos da pessoa idosa - VII - despesas de caráter urgente e inadiável necessárias à execução dos programas, projetos e atividades do conselho municipal de defesa de direitos da pessoa idosa - VIII - capacitação dos conselheiros do conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa - IX - organização dos encontros municipais e conferências da pessoa idosa. Art. 5º - A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou órgão municipal que venha lhe substituir prestará contas trimestralmente ao conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa sobre a gestão financeira do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, apresentando os relatórios pertinentes. Art. 6º - O chefe do poder executivo municipal, mediante decreto, no prazo de 90 dias da publicação desta Lei, estabelecerá as normas referentes à organização operacionalização do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa. Art. 7º - Para o primeiro ano do exercício financeiro, o prefeito remeterá à Câmara Municipal projeto de lei específico com o orçamento do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa. Parágrafo único - A partir do exercício do primeiro ano financeiro, o Poder Executivo providenciará a inclusão das receitas e das despesas autorizadas por esta lei, no orçamento do município. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 14/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.211 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 16.540, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 PARA AUTORIZAR A ALIENAÇÃO, A TITULO ONEROSO, DO BEM PÚBLICO DESAFETADO QUE ESPECIFICA À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB, SUCESSORA LEGAL DA EMPRESA DE MELHORAMENTOS HABITACIONAIS DE PERNAMBUCO- EMHAPE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o, inciso IV do art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 16.540, de 28 de dezembro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada, nos termos dos art. 1º e 2º da Lei nº 16.540 de 28.12.1999, a alienação onerosa de 02 (dois) terrenos localizados nas ruas Caribé e Catuá, no bairro do Ipsep, nesta Cidade, descritos no anexo único a este Decreto, pelo valor indicado em laudo oficial de avaliação. Art. 2º As despesas necessárias à lavratura da competente escritura pública, bem assim do registro no cartório de imóvel, despesas de remembramento, pagamento de taxas e demais emolumentos, correrão à conta da adquirente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito 1009 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO I - Area da parcela do terreno, medindo 500 m² (quinhentos metros quadrados) localizado na Rua Caribé, no bairro do Ipsep, Recife (PE), com as seguintes dimensões, limites e confrontações: a) FRENTE: mede 10,00 m (dez metros), limitando-se com a Rua Irapuã - b) FUNDOS: mede 10,00 m (dez metros), limitando-se com a Rua Ibipituba - c) LADO DIREITO: mede 50,00 m (cinquenta metros), limitando-se com terreno do Conjunto Residencial nº 303, com frente para a Rua Irapuã - d) LADO ESQUERDO: mede 50,00 (cinquenta metros), limitando-se com terreno do Conjunto Residencial nº 303, com frente para Rua Irapuã. II - Area da parcela do terreno, medindo 500 m² (quinhentos metros quadrados) localizado na Rua Catuá, no bairro do Ipsep, Recife (PE), com as seguintes dimensões, limites e confrontações: a) FRENTE: mede 10,00 m (dez metros), limitando-se com a Rua Irapuã - b) FUNDOS: mede 10,00 m (dez metros), limitando-se com a Rua Ibipituba - c) LADO DIREITO: mede 50,00 m (cinquenta metros), limitando-se com o Conjunto Residencial nº 303, com frente para a Rua Irapuã - d) LADO ESQUERDO: mede 50,00 (cinquenta metros), limitando-se com Edificação Hospitalar, nº 340, com frente para a Rua Francisco Barreto. DECRETO Nº 29.212 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, AS 43 (QUARENTA E TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.918 DE 01 DE JULHO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 43 (quarenta e três) famílias, decorrente da desocupação ocorrida em 30/05/15 do Casarão Sagrado Coração, devido ao risco de desabamento do prédio, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima às famílias desocupantes do imóvel devido ao risco de desabamento do prédio - CONSIDERANDO o que preceitua o disposto no Art. 15, inciso IV, no Capítulo IV, art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em prestar as provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública e dadas à relevância e o interesse social advindos - CONSIDERANDO, ainda, a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social das famílias, na forma do Decreto Municipal nº 28.918 de 01 de julho de 2015. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 03 (três) meses, a concessão do benefício eventual - Aluguel Social para 43 (quarenta e três) famílias decorrente da desocupação do Casarão Sagrado Coração devido ao risco de desabamento do prédio, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família cadastrada. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal. Art. 4º O benefício eventual, na forma de Aluguel Social, constitui-se numa prestação temporária, não contributiva da Assistência Social e será concedido em pecúnia, tendo como condição, a impossibilidade de retorno familiar e/ou comunitário, comprovada pelas equipes que cadastraram as famílias beneficiárias. Art. 5º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual - Aluguel Social com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 6º O pagamento do benefício especial às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 7° A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício eventual (Aluguel Social), cabendo seu pagamento pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 8º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial. Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 03 de outubro de 2015. Recife, 09 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.212 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL- CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO. NOME DO RESPONSAVEL RG CPF 1. MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA 7.686.186 070.331.534-06 2. RONALDO DA CONCEIÇÃO 3.912.191 734.635.404-44 3. MOISES RIBEIRO CAETANO DA SILVA 6.803.168 062.088.114-30 4. MARCELO HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO 9.495.381 702.683.004-02 5. POLIANA MARIA VALENTIM DA SILVA 8.236.616 106.257.074-00 6. SAULO JOSÉ DE OLIVEIRA 5.936.138 038.287.744-66 7. KARLA DE SOUZA SANTOS 9.752.267 123.649.054-19 8. CLAUDINETE DE JESUS FABRICIO BARBOSA 6.688.173 106.885.904-03 9.MARINALVA VALENTINA DA SILVA 4.464.236 948.982.514-04 10 .IRIS TÂNIA MARTINS DA SILVA 4.937.621 995.330.064-04 11. LENIRA CANDIDA DA SILVA 1.984.605 252.638.704-34 12. IRENALDO MORAES BULCÃO 2.410.371 415.065.704-10 13. DANIELE BELO DO NASCIMENTO 8.042.251 083.776.714.-84 14. BRUNO RICARDO CIRIACO GOMES 6.345.161 051.491.704.-02 15. KARINA BARBOSA DE LIMA 7.702.851 100.835.934-38 16. DANIELA SANTANA DOS SANTOS 6.037.109 041.735.044-97 17. CILENE BEZERRA DA SILVA 8.311.274 092.334.734-81 18. GERSON BASSI BUSTO MURILHA 7.746.108-3 004.206.008-76 19. ANA PAULA DA SILVA LINO 8.744.530 104.440.734-42 20. KAROLLAYNE SILVA DE SOUZA 8.751.007 107.517.384-17 21. ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA 6.232.962 057.747.654-82 22. LENILDA BENEDITA DA SILVA 7.481.173 065.551.644-17 23. MARIA DA CONCEIÇÃO 4.276.572 028.422.054-05 24. ANDRÉ GOMES DA SILVA 4.568.267 057.985.044-76 25. LINDEMBERG MOURA DA SILVA 6.587.159 013.368.774-05 26. MAYARA MARIA DA SILVA RIBEIRO 8.813.046 111.384.744 1010 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 -10 27. BRUNA CARLA DA SILVA FERREIRA 8.841.611 103.064.954.-57 28. JOSINETE LUCAS DA SILVA 3.637.785 795.714.684.-87 29. MARIA DA CONCEIÇÃO CIRIACO 3.852.785 586.868.784-15 30. VANESSA CRISTINA MACIEL DA SILVA 7.589.672 085.990.514-40 31. JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA NETO 4.512.411 908.798.304-25 32. MAYARA AVELINA ANASTACIA DA SILVA 9.269.709 700.852.204-50 33. RUBIA FERREIRA DA SILVA 7.033.205 017.139.874-22 34. DIANA FERREIRA DA SILVA 7.493.821 075.319.964-56 35. JURANDIR SILVA DOS SANTOS 3.627.609 038.171.664-35 36. EDVALDO JACINTO DA SILVA 2.506.187 689.185.344-34 37. ESMERALDA RIBEIRO DA SILVA 5.651.707 017.349.164-27 38. EDVALDO JOSÉ DA SILVA LEITE 5.662.779 033.182.434-50 39. ALDENISE MARIA DOS PRAZERES MELO 6.461.945 043.706.774-24 40. ANDERSON JOSÉ DA SILVA 7.715.809 710.665.474-40 41. ERICA FERREIRA ALVES DA SILVA 8.571.099 121.803.314-28 42.ROSENILDA AMÉRICA SOARES 200.000.300.42.49 073.120.894-37 43. RAFAELA ANTÃO DA SILVA 7.913.791 084.175.024-67 DECRETO Nº 29.213 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.107, DE 05 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 25.107, de 05 de março de 2010, passando a ter a redação do Anexo Único a este Decreto. Parágrafo único. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 25.107, de 05 de março de 2010. Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº 25.272, de 31 de maio de 2010. At. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.213 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 MEMORIAL DESCRITIVO LOTEAMENTO: Habitacional R-4 AREA (m2): 18.232,41m² PERIMETRO (m): 542,59m MUNICIPIO: Recife ESTADO: Pernambuco D E S C R I Ç Ã O D O P E R I M E T R O Partindo do ponto V-1, situado no limite com a rua Hildebrando de Vasconcelos, definido pela coordenada 9115247,185 m Norte e 290008,561 m Leste, seguindo com distância de 138,12 m e azimute plano de 35°24'26' chega-se ao ponto V-2, definido pela coordenada 9115359,759 m Norte e 290088,584 m Leste, deste confrontando neste trecho com o Rio Beberibe, seguindo com distância de 130,98 m e azimute plano de 125°13'07' chega-se ao ponto V-3, definido pela coordenada 9115284,223m Norte e 290195,590 m Leste, deste confrontando neste trecho com Fundo das casas da rua Visconde de Guararapes, seguindo com distância de 64,50 m e azimute plano de 215°13'49' chega-se ao ponto V-4, definido pela coordenada 9115231,538m Norte e 290158,383m Leste, deste confrontando neste trecho com Fundo das casas da rua Visconde de Guararapes, seguindo com distância de 40,35 m e azimute plano de 211°15'44' chega-se ao ponto V-5, definido pela coordenada 9115197,043 m Norte e 290137,440 m Leste, deste confrontando neste trecho com Fundo das casas da rua Visconde de Guararapes,, seguindo com distância de 32,36 m e azimute plano de 211°32'15' chega-se ao ponto V-6, definido pela coordenada 9115169,465 m Norte e 290120,516 m Leste, deste confrontando neste trecho com a rua Hidelbrando Vasconcelos, seguindo com distância de 136,29 m e azimute plano de 304°46'08' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação/GPS Base IBGE 93110 Recife, de coordenadas E=284931,043 e N=9109554,895, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25, tendo o Datum SIRGAS/2000, conforme resolução 01/2015 do IBGE. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. DECRETO Nº 29.214 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Cria uma Creche Escola na Rede Municipal de Ensino. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica criada uma Creche Escola da Rede Municipal de Ensino do Recife, situada na Rua Vale do Cariri S/N - Ibura - Recife/PE. §1° A Unidade ora criada denominar-se-á, provisoriamente, Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, até que Lei Municipal confirme ou altere tal denominação. §2° O funcionamento definitivo da Escola supramencionada, fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 29.215 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.166.000,00 (três milhões, cento e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 20.000,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.500.000,00 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1011 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 66.000,00 TOTAL 3.166.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 3.000.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 66.000,00 TOTAL 3.166.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.216 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 24.471,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.471,00 TOTAL 24.471,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 6.471,00 TOTAL 24.471,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.217 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 58.485,00 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.485,00 TOTAL 58.485,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 58.485,00 TOTAL 58.485,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.218 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Ementa: Delega poderes à Secretaria de Saneamento para promover a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XIV e Parágrafo único da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o interesse social dos conjuntos habitacionais construídos pelo Município do Recife, por intermédio da Secretaria de Saneamento, destinados a famílias de baixa renda - CONSIDERANDO a urgente necessidade de promover a regularização fundiária dos referidos conjuntos habitacionais, de modo a promover a urbanização e reestruturação de várias áreas em desenvolvimento na cidade do Recife - CONSIDERANDO que o registro do direito real de uso das referidas unidades habitacionais perfaz-se necessário para dar reconhecimento da posse aos beneficiários, assegurando o direito à moradia digna - CONSIDERANDO que com a regularização juntos aos órgãos e registros competentes, será p 1012 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 ossível a formalização do condomínio de cada conjunto habitacional, visando permitir o rateio das despesas de conservação e manutenção das áreas comuns das edificações entre seus respectivos moradores, excluindo a responsabilidade do Município do Recife quanto às referidas despesas - DECRETA: Art. 1º Ficam concedidos, por delegação, ao Secretario de Saneamento, todos os poderes para, em nome do Município do Recife, praticar todos os atos necessários à regularização fundiária dos conjuntos habitacionais edificados pelo próprio órgão. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 10 de fevereiro de 2015. Recife, 09 de novembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretario de Saneamento 1013 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3275 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 841/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Nomear ANNA REGINA ARARUNA GIBSON, CPF nº 35501383420, matrícula nº 16.258-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3276 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUELY CAVALCANTE DE LUCENA, CPF nº 49257188434, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Articulação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3277 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA PATRICIA BARBOSA DE ARAÚJO, CPF nº 03322403475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Articulação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3278 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LEANDRA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 04703397480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Articulação, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3279 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1545/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DAYSE RODRIGUES QUIRINO, CPF nº 37533207491, matrícula nº 62.786-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3280 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1657/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA MARIA NASCIMENTO XAVIER, CPF nº 88773787434, matrícula nº 41.670-7, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, e designá-la para exercer a função gratificada de Administrador da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Designar FRANCIANNE MARIA BRAGA DE SOUZA, CPF nº 03015893483, matrícula nº 91.976-4, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3281 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1565/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VALÉRIA ALVARENGA TRAUMATURGO SILVA, CPF nº 01904021484, matrícula nº 68.942-6, da função gratificada de Dirigente do CMEI Jesus de Nazaré, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de setembro de 2015. Designa VALÉRIA ALVARENGA TRAUMATURGO SILVA, CPF nº 01904021484, matrícula nº 68.942-6, para exercer a função gratificada de Dirigente da Creche -Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3282 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1213/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar EDILENE SANTOS MENDES GUIMARÂES, matrícula nº 43.757-9, CPF nº 27846288415, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3283 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1582/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar SIMONE DOS SANTOS ARAGÃO SOUZA, CPF nº 73270237472, matrícula nº 91.757-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG-2', da Unidade de Saúde da Família Dr. Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 3284 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1583/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE FREITAS, CPF nº 27862860420, matrícula nº 35.158-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Sistema, símbolo 'FG-1', da Gerência Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3285 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1577/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA TERESA DINIZ VAZQUEZ MIRANDA, CPF nº 02124655469, matrícula nº 65.782-3, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. Designar SAMUEL MELO DE ALENCAR, CPF nº 46219099320, matrícula nº 44.055-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3286 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1576/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LETICIA ALMEIDA DE PAULA, CPF nº 05873546665, matrícula nº 101.377-7, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. Designar TACIANA VERISSIMO SILVA, CPF nº 04060794473, matrícula nº 75.141-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3287 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1541/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO ORNILDO DE SOUZA, CPF nº 91937035468, matrícula nº 76.981-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IRACI DE OLIVEIRA MORAES, CPF nº 65856287487, matrícula nº 21.002-3, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3288 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1540/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FABIO MOURA BARBOSA, CPF nº 86257021472, matrícula nº 77.134-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Farmácia Distrital, símbolo 'FG-2', do Distrito Sani 1014 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 tário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular OSMAN MARCOS DA SILVA, CPF nº 35485825400, matrícula nº 18.922-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3289 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 485/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, CPF nº 03409275428, matrícula nº 63.913-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDREA KARLA AMARAL DE GALIZA, CPF nº 88769160406, matrícula nº 37.763-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3290 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 29.093 de 11/09/2015 que regulamenta o Censo Previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargos efetivos, aposentados, pensionistas e demais dependentes do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Recife, bem como o contido na CI nº 148/2015 - CENSO/SEAPRT/SADGP. R E S O L V E: Designar o servidor EDSON CECILIO DE LIRA, matrícula nº 104.127-4, Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional, como Coordenador Geral do Censo Cadastral Previdenciário, durante o período de sua realização. PORTARIA Nº 3291 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 662/2015 - GABPE, R E S O L V E: Designar CINTIA DE ANDRADE MARQUES CARNEIRO, CPF nº 02698521406, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, durante o afastamento da titular JULIANA LUCHSINGER RAMOS, matrícula nº 103.037-0, que se encontra em gozo de licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3292 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista teor da Portaria 177, de 14 de janeiro de 2014 e o contido nos Ofício nº 455/2015 - GSF e 1.235/2015-GAB/SDSDH, R E S O L V E: O representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no Comitê Gestor do programa de parceria entre os Clubes Sociais e o Município do Recife visando fomentar a prática de esportes e a inclusão social criado pela Lei 17.399, de 28 de dezembro de 2007, passa a ser a servidora MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA, mat. 101.134-0, em substituição a ANA PAULA COELHO CORREA. PORTARIA Nº 3293 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1587/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DORACY NADIR BARBOSA MELO, CPF nº 50828584400, matrícula nº 22.551-5, para responder pela função gratificada de Supervisor I Ambulatório e SPA, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular SILVÂNIA MARIA ADIAS SANTOS, CPF nº 89133668434, matrícula nº 65.326-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3294 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1721/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF nº 01402732473, matrícula nº 72.821-9, Gestor da Unidade de Orçamento e finanças, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular MARIA DE FATIMA SOUTO MAIOR MUSSALEM, CPF nº 17049202487, matrícula nº 102.263-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3295 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1586/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar HUGO RÔMULO FERREIRA SILVA, CPF nº 01070499455, matrícula nº 99.308-5, Gestor de Unidade da Gerencia Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CDA-4', do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular LUCIANA LIMA PINHEIRO CAÚLA REIS, CPF nº 88850072449, matrícula nº 97.789-4, que entrará gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3296 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 855/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar BRUNA FAVRE DE MELO PAES BARRETO, CPF nº 09442540475, matrícula nº 102.995-9, Assistente Jurídica, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Assessoria Jurídica, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, CPF nº 00776714490, matrícula nº 97.190-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 10 a 24 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3297 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 852/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designado DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, CPF nº 04103255463, matrícula nº 72.588-4, Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Educação, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Folha de Pagamento, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular IVANISE GONZAGA ALVES, CPF nº 10395890497, matrícula nº 97.886-7, que esteve em gozo de férias, no período de 26 de outubro a 06 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3298 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1575/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar NIEDJA MARIA DA COSTA, CPF nº 83684620459, matrícula nº 90.690-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Setor Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS FERNANDO NUNES DE RÊGO, CPF nº 10346376491, matrícula nº 102.069-2, que se encontra gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3299 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1585/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ROSEANE FERRAZ LIMA RODRIGUES, CPF nº 49376136420, matrícula nº 71.676-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Enfermagem, símbolo 'CAA-3', da Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o 1015 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 afastamento da titular SANDRA HELENA SOARES LIMA RODRIGUES, CPF nº 02430403420, matrícula nº 102.273-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3300 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1584/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar IZABEL CRISTINA LINDOSO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 82129673449, matrícula nº 35.962-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços de Controle de Qualidade, símbolo 'CAA-3', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES, CPF nº 93577370491, matrícula nº 86.207-4, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3301 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1255/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Considerar designada ESTER MARTINS PEREIRA, CPF nº 06868557442, matrícula nº 10.106-9, Chefe do Setor de Contabilidade, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 93634293420, matrícula nº 77.799-3, que esteve de licença médica, no período de 09 de setembro a 23 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3302 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 343/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar SANDRA MARIA GOMES GALINDO, CPF nº 28046773468, matrícula nº 100.072-1, Chefe da Divisão de Folha de Pagamento Previdenciária, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Previdência, símbolo 'CDA-5', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, CPF nº 45900922472, matrícula nº 100.039-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3303 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 637/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Considerar designado JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, CPF nº 04558829400, matrícula nº 77.261-9, Chefe de Setor de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Jurídico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento do titular GERALDO DURÃES DE CARVALHO, CPF nº 79930611487, matrícula nº 99.157-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3304 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 636/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, CPF nº 04558829400, matrícula nº 77.261-9, Chefe de Setor de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Esportes de Rendimento, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento do titular EDINILTON JOSÉ DE VASCONCELOS AQUINO, CPF nº 05311195487, matrícula nº 97.436-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3305 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 635/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 76388425453, matrícula nº 92.449-7, Assistente Técnico de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Esporte de Participação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento do titular FREDERICO ESAÚ DOS SANTOS, CPF nº 79590713491, matrícula nº 92.159-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3306 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar TASSIO ALVES CARNEIRO, CPF nº 06113436497, matrícula nº 103.199-6, Chefe de Administração e Serviços, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico, símbolo 'CDA-5' da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 102.050-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3307 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 550/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MARCIA PATRICIA RIBEIRO GUALBERTO, CPF nº 01096760410, matrícula nº 1260-2, como Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação na Modalidade Pregão, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular JOSÉ EDSON BELARMINO DE OLIVEIRA, CPF nº 24638935400, matrícula nº 8044-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3308 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 474/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar CLAUDIO JACINTO FERREIRA, CPF nº 23387173415, matrícula nº 23.165-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo 'CAA-2', da Guarda Civil Municipal do Recife, da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular WILLAMES VIANA CORREIA, matrícula nº 29.131-0, CPF nº 50968548415, que se encontra em gozo de licença prêmio por 90 (noventa) dias, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3309 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n°430/2015 - GAB/SM, RESOLVE: Designar NATHALIA DIORGENES FERREIRA LIMA, CPF nº 07211231475, matrícula n° 99.696-4, Gestora da Unidade de Segmentos Sociais e Instâncias Mistas, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Fortalecimento Sócio Político e Econômico, símbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular NATALY DE QUEIROZ LIMA, CPF nº 92013520425, matrícula nº 96.931-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. Designar EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, CPF nº 92013520425, matrícula n° 98.068-1, Chefe de Setor de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão e Planejamento das Ações, símbolo 'CDA-4' da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular EVA CRISTINA MACIEL, CPF nº 42874793434, matrícula nº 97.236-1, que entrará e 1016 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 m gozo de férias, no período de 02 a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 3310 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar JOSÉ INALDO MENEZES, CPF nº 07038275453, matrícula nº 15.985-9, Chefe de Setor de Acervo Fotográfico, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Fotojornalismo, símbolo 'CAA-1', do Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular MARCOS JOSÉ PASTICH GONÇALVES SOBRINHO, CPF nº 00960775498, matrícula nº 97.317-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 3311 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1554/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar EMILIA RESQUE DE BARROS BARBOSA, CPF nº 51392429404, matrícula nº 65.907-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Sanitário, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADEILZA GOMES FERRAZ, CPF nº 25243942472, matrícula nº 64.704-1, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3312 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar GERIMARIO PAULO DA SILVA, CPF nº 95154469887, matrícula nº 122-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Atendimento de Campo, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, CPF nº 41051289491, matrícula nº 424-3, que se encontra de licença prêmio, no período de 15 de outubro a 13 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3313 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 337/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar MARIO TORRES DOS SANTOS, CPF nº 14175495487, matrícula nº 100.034-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Análise de Processos e Atendimento ao Público, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO, CPF nº 36340537472, matrícula nº 100.024-1, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3314 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 336/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES, CPF nº 27730328453, matrícula nº 100.091-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Folha de Pagamento Previdenciária, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular SANDRA MARIA GOMES GALINDO, CPF nº 28046773468, matrícula nº 100.072-1, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3315 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designada MARCOS EDUARDO CAVALCANTI MARQUES, CPF nº 02808573499, matrícula nº 1220-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional Administrativa, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA DA SILVA, CPF nº 21647240468, matrícula nº 860-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3316 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar MAURICIO CARLOS DA SILVA BOMFIM, CPF nº 35643714434, matrícula nº 100.274-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Técnica de Prevenção de Doenças e Promoções a Saúde, símbolo CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular EDSON JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 26559188434, matrícula nº 100.281-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3317 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1214/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOÃO DE PAIVA TENÓRIO, CPF nº 54497469468, matrícula nº 103.941-5, Chefe de Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ANA ELIZABETH DE BRITO CAVALCANTI, CPF nº 35582570497, matrícula nº 97.604-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3318 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0429/2015 -GP, R E S O L V E: Designar FRANCISCA MARIA BIONE, matrícula nº 21.957-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ADRIELY COMBER LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 11528359470, matrícula nº 102.656-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3319 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1658/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar EDNA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 76299740434, matrícula nº 32.478-0, Gestora da Unidade e Gestão da Rede, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento de Rede, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular JUREMA CELLY GONÇALVES PEREIRA AYRES RAMOS, CPF nº 04773463406, matrícula nº 99.198-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3320 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, CPF nº 02314091418, matrícula nº 63.905-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLAUDIO DE FARIAS JUNIOR, CPF nº 51636646408, matrícula nº 36.905-9, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3321 DE 09 1017 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2015 - GAB/CSURB, R E S O L V E: Designar SILVANICE GOMES TENORIO CAVALCANTI, CPF nº 45710996491, matrícula nº 25.865-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação, símbolo 'CDA-5', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES JÚNIOR, matrícula nº 50.353-3, CPF nº 37622960306, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3322 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, com fundamento no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resolução nº44/2014, considerando o disposto no Edital nº01/2015 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil, tendo em vista o contido na CI nº082/2015-CMAS, no Ofício nº 26/2015 - SALESIANOS, no Ofício nº 537/2015 - OAB/PE e no Ofício nº 1212/2015 - GAB/SDSDH e com fulcro na Portaria nº2408 de 03 de agosto de 2015 que nomeou os integrantes titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: R E S O L V E: I- Designar ELIANE MARIA DE CASTRO SILVA, RG nº 3.212.676 SSP/PE, na condição de representante da INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL - ISNEB, entidade eleita como 1ª suplente na categoria 'Assessoramento', para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2015/2017. II- Designar FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARÃES, na condição de representante da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO-OAB/PE, entidade eleita como 2ª suplente na categoria 'Trabalhadores', para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2015/2017. III- Designar JOSENILDA MARIA DA SILVA - 1º titular, OSVALDO ALEXANDRE CELESTINO DE AMORIM - 2º titular, NEIDE MARIA DE SANTANA - 1º suplente e MARIA DO CARMO MARTINS DE SANTANA - 2º suplente, como representantes dos 'Usuários' para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2015/2017. IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 3323 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 354/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Atribuir a servidora TATIANA MARIA TOSCANO PAFFER, matrícula nº 103.945-8, CPF n° 69837147415, lotada na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3324 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando solicitação da Secretaria de Educação para realização de Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 1640/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar por 90 dias, os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público, estabelecida através da Portaria n° 3544 de 12 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 142 de 13 de dezembro de 2014 e prorrogada através da Portaria n° 2074 de 01 de julho de 2015, publicada no DOM n° 73 de 02 de julho de 2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 11 de setembro de 2015, podendo ser renovada por igual período, caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos. PORTARIA Nº 3325 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Art. 63 e 72 da Lei n° 17.788/2012 e o Ofício n° 366/15 - GAS/SEFIN, de 23/09/2015, da Gerente de Administração Setorial. R E S O L V E: Enquadrar o servidor abaixo relacionado do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, na tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei nº 17.788/12, de 03 de abril de 2012. MAT NOME TABELA / CLASSE / NIVEL VANTAGEM DE PESSOAL - R$ VIGÊNCIA 23.567-5 FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA 7 / E / 9 1.997,55 17/09/2015 PORTARIA Nº 3326 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 22 da Lei nº 17.772/2012 de 17 de janeiro de 2012 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV dos Servidores Efetivos do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife, alterado pelo Art. 9º da Lei nº 18.132 de 16 de abril de 2015, CI nº 05/2015 da Unidade de Informações/SEAPRT/SADGP e requerimento individual de adesão ao referido plano, R E S O L V E: Enquadrar os servidores abaixo relacionados, no nível da Tabela de enquadramento especificado. MATRICULA NOME CARGO REFERÊNCIA SALARIAL A CONTAR DE: 184825 PAULO GUILHERME OLIVEIRA CORREIA GONDIM CIRURGIÃO DENTISTA SSUG8T6A4 05/05/2015 260288 RITA DE CASSIA DE BARROS RAMOS ENFERMEIRO SSWG9T5A4 13/07/2015 881269 CAROLINA RIBEIRO DA COSTA PAES MÉDICO SS1G12T2A2 13/10/2015 734684 LUIZ HENRIQUE THOMPSON DE ASSIS MÉDICO SS1G12T2A3 26/06/2015 797319 SUZANA MARQUES DUARTE CAVALCANTI MÉDICO SS1G12T2A3 02/07/2015 742746 MONICA DE MORAIS GUEIROS MÉDICO SS3G13T2A3 27/08/2015 645929 YANA MARCIA PERRELI VALENCA MÉDICO SS1G12T3A4 21/09/2015 333910 MIRIAM WOLFENSON DE MAGALHÃES JAMBO MÉDICO SS1G12T4A4 07/07/2015 320492 MARIA CLAUDIA VIANA EDILMAR MÉDICO SS2G12T5A4 08/07/2015 259398 LUCIANA MAIRA QUEIROS DA MOTA SILVEIRA MÉDICO SS2G12T6A4 19/06/2015 675476 EDNALDO JOSE W DOS PRAZERES TÉCNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 24/09/2015 322328 WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 02/10/2014 767613 SUE HELEN DANTAS C. DA SILVA AGENTE COMUNITARIA DE SAÚDE SSIG4T1A2 22/05/2012 770640 EDILSON CAETANO SILVA ASACE SSIG4T2A3 21/08/2015 PORTARIA Nº 3327 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - tendo em vista o contido no Ofício nº 1662/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: Nº MAT. MOME CARGO CPF DE PARA A CONTAR DE RPA 01 1 31937,8 ROBERTO DE CARVALHO VENTURA PROFESSOR 2 33100853415 GM8 GM9 06/12/2011 2 31937,8 ROBERTO DE CARVALHO VENTURA PROFESSOR 2 33100853415 GM9 GM10 06/12/2013 3 32281,0 ALCIONE CABRAL DOS SANTOS PROFESSOR 1 47618230463 GM9 GM10 08/05/2015 4 32360,1 ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO PROFESSOR 1 69417946404 GM7 GM8 02/07/2015 5 32478,0 EDNA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 76299740434 GM4 GM5 13/07/2015 6 32526,0 MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA PROFESSOR 1 19357982434 GM8 GM9 14/05/2015 7 33169,7 MARIA GO 1018 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 RETE LIMA NUNES PROFESSOR 2 49235508487 GM8 GM9 19/06/2015 8 33437,0 ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 50921495404 GM7 GM8 27/02/2013 9 33437,0 ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 50921495404 GM8 GM9 27/02/2015 10 34101,5 FLAVIA RENATA DA COSTA VERCOZA PROFESSOR 1 46282548420 GM4 GM5 02/03/2013 11 34101,5 FLAVIA RENATA DA COSTA VERCOZA PROFESSOR 1 46282548420 GM5 GM6 02/03/2015 12 37143,8 CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO PROFESSOR 1 85724165449 GM9 GM10 06/05/2015 13 37164,3 MARIA CRISTINA VALOES DE BRITO PROFESSOR 2 52526399491 GM9 GM10 06/05/2015 14 37195,4 GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO PROFESSOR 1 85632244415 GM9 GM10 21/05/2015 15 37196,9 RENATA MARIA BUARQUE RAMOS PROFESSOR 1 32198345404 GM9 GM10 17/06/2015 16 37312,0 FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO PROFESSOR 1 73510505468 GM9 GM10 20/06/2015 17 37324,4 ANGELA GONCALVES VILA VERDE PROFESSOR 1 16637704415 GM9 GM10 29/06/2015 18 37336,9 JOSEFA NUNES PIMENTEL PROFESSOR 1 19241089415 GM9 GM10 03/07/2015 19 37344,5 VERINEIDE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 37484443468 GM9 GM10 14/07/2015 20 37349,8 ROGERIO PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 2 53656334404 GM9 GM10 22/07/2015 21 37361,2 NILZA RODRIGUES DE LIMA PROFESSOR 1 22384120425 GM9 GM10 07/07/2015 22 37376,0 MARIA HELENA PINTO PEREIRA PROFESSOR 1 17976430459 GM9 GM10 16/07/2015 23 37397,6 GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 05180287472 GM9 GM10 13/07/2015 24 37401,6 MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA PROFESSOR 1 03855961387 GM9 GM10 12/07/2015 25 37407,3 LILIANE FRANCA DE CARVALHO PROFESSOR 1 29145813434 GM9 GM10 31/07/2015 26 37428,9 ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI PROFESSOR 1 08496684415 GM9 GM10 07/08/2015 27 37438,4 ANA NERY DE MIRANDA PROFESSOR 1 11333154453 GM9 GM10 22/07/2015 28 37459,0 ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA PROFESSOR 1 50195573404 GM9 GM10 26/07/2015 29 37488,1 ADILZA REGINA DE LIMA SILVA PROFESSOR 1 38736357472 GM9 GM10 06/08/2015 30 37491,5 ANA PAULA BARROS DA SILVA PROFESSOR 1 39008096587 GM9 GM10 02/08/2015 31 37540,0 ANA MARCIA DE SOUSA PROFESSOR 1 77026993453 GM7 GM8 17/08/2015 32 37556,2 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS PROFESSOR 1 12911879449 GM9 GM10 20/08/2015 33 37725,4 MARIA DE FATIMA BARROS DE LIMA PROFESSOR 1 39869008453 GM9 GM10 07/09/2015 34 37742,1 ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA PROFESSOR 1 85837172491 GM9 GM10 17/09/2015 35 37749,3 ROSEANE BURGOS DOS SANTOS PROFESSOR 1 77277589491 GM9 GM10 31/07/2015 36 37788,0 MONICA MARIA MENDONCA DE SOUZA PROFESSOR 1 71938125487 GM4 GM5 31/05/2015 37 38358,6 SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ PROFESSOR 1 22427490482 GM5 GM6 18/05/2010 38 38358,6 SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ PROFESSOR 1 22427490482 GM6 GM7 18/05/2012 39 38358,6 SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ PROFESSOR 1 22427490482 GM7 GM8 18/05/2014 40 38978,5 EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA PROFESSOR 2 49589440444 GM8 GM9 01/05/2015 41 38983,8 ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA PROFESSOR 2 69269734404 GM8 GM9 30/04/2015 42 38997,1 DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS PROFESSOR 2 22682007368 GM8 GM9 08/04/2015 43 39027,3 ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS PROFESSOR 2 65203160406 GM8 GM9 10/05/2015 44 39028,8 INALDO EVANGELISTA PROFESSOR 2 58895477472 GM8 GM9 25/07/2015 45 39037,9 VERA MARIA AMORIM DO AMARAL PROFESSOR 2 59064536449 GM8 GM9 11/05/2015 46 39042,1 PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS PROFESSOR 1 83257098472 GM8 GM9 30/04/2015 47 39053,1 ALDENIZE MENEZES DA SILVA PROFESSOR 2 39840905449 GM8 GM9 03/07/2015 48 39061,8 ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO PROFESSOR 1 76757820463 GM8 GM9 16/05/2015 49 39062,2 DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 51562626434 GM8 GM9 06/05/2015 50 39086,1 IDINEIA ALMEIDA FREITAS PROFESSOR 1 75575876853 GM8 GM9 08/05/2015 51 39089,5 RAQUEL SOARES DOS SANTOS PROFESSOR 1 43402224453 GM8 GM9 11/05/2015 52 39102,6 MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES PROFESSOR 1 16673549491 GM8 GM9 12/05/2015 53 39179,6 MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ PROFESSOR 1 83229361415 GM8 GM9 21/06/2015 54 39257,2 MARIA DE FATIMA SENA DE ALENCAR PROFESSOR 1 59235020468 GM8 GM9 05/08/2015 55 39261,0 CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO PROFESSOR 1 07535538487 GM8 GM9 06/08/2015 56 39278,8 MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA PROFESSOR 1 58824650449 GM8 GM9 03/08/2015 57 39279,2 ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1 19305842453 GM8 GM9 07/08/2015 58 39319,6 JANILSON JOSE DE AQUINO GOMES DA SILVA PROFESSOR 2 74511556415 GM8 GM9 15/08/2015 59 39336,3 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA PROFESSOR 1 22352929415 GM8 GM9 19/08/2015 60 39382,2 CONSTANCIA MARTINS DE BARROS PROFESSOR 1 55793428453 GM7 GM8 23/09/2015 61 39448,4 SILAS CAMARA BRITO JUNIOR PROFESSOR 2 24785067420 GM8 GM9 26/09/2015 62 40373,4 ANNE JANAINA FERREIRA SILVA DE ALMEIDA PROFESSOR 1 03132201405 GM7 GM8 28/05/2015 63 40380,6 ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 84792329434 GM7 GM8 09/08/2015 64 40396,9 IZABELA MENDES GERMANO PROFESSOR 1 79991238468 GM7 GM8 15/05/2015 65 40400,9 GISELLE ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 78479010487 GM7 GM8 21/06/2015 66 40455,9 VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO PROFESSOR 1 40343332434 GM7 GM8 01/07/2015 67 40457,8 CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA PROFESSOR 1 53255607434 GM7 GM8 16/06/2015 68 40458,2 ALEX JOSE DE SANTANA PROFESSOR 1 89132947453 GM7 GM8 30/06/2015 69 40459,7 ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA PROFESSOR 1 35443731491 GM4 GM5 26/09/2015 70 40462,0 ROMILDO NOGUEIRA PROFESSOR 1 15412819850 GM5 GM6 01/08/2015 71 40462,0 ROMILDO NOGUEIRA PROFESSOR 1 15412819850 GM5 GM6 02/08/2015 72 40470,7 IDJANE MENDES DE FREITAS PROFESSOR 1 02235292496 GM7 GM8 25/07/2015 73 40483,6 MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA PROFESSOR 1 43944108434 GM7 GM8 22/06/2015 74 40484,0 MARCIA DE AGUIAR MACHADO PROFESSOR 1 64323021453 GM7 GM8 23/06/2015 75 40504,3 VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 57135070410 GM7 GM8 23/09/2015 76 40509,6 SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA PROFESSOR 1 02442830442 GM7 GM8 23/07/2015 77 40520,6 IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 40207587434 GM7 GM8 03/07/2015 78 40567,0 YARANY MARIA FARIAS FONTES PROFESSOR 1 83679448449 GM7 GM8 25/09/2015 79 41563,9 LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA PROFESSOR 1 86603400430 GM6 GM7 20/04/2015 80 41623,3 MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES PROFESSOR1 35443375415 GM3 GM4 05/07/2008 81 41623,3 MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES PROFESSOR1 35443375415 GM4 GM5 05/07/2010 82 41623,3 MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES PROFESSOR1 35443375415 GM5 GM6 05/07/2012 83 41623,3 MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES PROFESSOR1 35443375415 GM6 GM7 05/07/2014 84 41702,4 RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS PROFESSOR 1 38731070400 GM5 GM6 26/06/2012 85 41702,4 RUTE DE ALBUQUERQUE LIN 1019 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 S FREITAS PROFESSOR 1 38731070400 GM6 GM7 26/06/2014 86 41711,5 ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA PROFESSOR 1 2191424406 GM6 GM7 09/05/2014 87 44748,5 REGINA COELI FIGUEROA NASCIMENTO PROFESSOR1 53040546449 GM2 GM3 02/02/2014 88 44823,8 MARCIA CLAUDIA MATIAS DA SILVA PROFESSOR1 47970570410 GM3 GM4 22/02/2013 89 44823,8 MARCIA CLAUDIA MATIAS DA SILVA PROFESSOR1 47970570410 GM4 GM5 22/02/2015 90 44849,6 JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA PROFESSOR 1 02701889405 GM6 GM7 21/07/2015 91 44856,8 ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE PROFESSOR1 88071928453 GM2 GM3 06/12/2012 92 44856,8 ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE PROFESSOR1 88071928453 GM3 GM4 06/12/2014 93 44873,5 ADRIANA DO ESPIRITO SANTO PROFESSOR 1 02222007402 GM6 GM7 20/06/2015 94 55179,3 ELIA DE FATIMA LOPES MACAIRA PROFESSOR 1 53519396491 GM14 GM15 21/05/2015 95 55232,6 NOEME FIDELIS DE MEDEIROS PROFESSOR 1 41959574434 GM11 GM12 29/09/2015 96 55344,7 IVANILDA DA SILVA LEAL PROFESSOR 1 38727978400 GM12 GM13 09/09/2015 97 56003,9 MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ PROFESSOR 1 21292175400 GM14 GM15 10/05/2015 98 56113,0 LEILA MARIA LOPES LOUREIRO PROFESSOR 1 35157160410 GM10 GM11 07/04/2015 99 56375,5 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS PROFESSOR 1 41738977404 GM12 GM13 17/06/2015 100 56661,0 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO PROFESSOR 1 52942791420 GM12 GM13 03/10/2014 101 56777,0 REGINA COELI FIGUEROA NASCIMENTO PROFESSOR 1 53040546449 GM9 GM10 09/01/2013 102 56777,0 REGINA COELI FIGUEROA NASCIMENTO PROFESSOR 1 53040546449 GM10 GM11 09/01/2015 103 56840,8 EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE PROFESSOR 2 14984717491 GM14 GM15 12/08/2015 104 56874,2 MARCILIO DE ANDRADE CORREIA PROFESSOR 2 21330697472 GM14 GM15 11/07/2015 105 56940,4 JERRANA RAY ROCHA CANTARELLI PROFESSOR 1 44322259472 GM10 GM11 09/04/2015 106 56983,0 VALCIRA EMILIA GONCALVES SANTIAGO PROFESSOR 1 47575778420 GM13 GM14 10/03/2014 107 56983,0 VALCIRA EMILIA GONCALVES SANTIAGO PROFESSOR 1 47575778420 GM13 GM14 10/03/2014 108 57002,1 URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA PROFESSOR 1 28487095453 GM14 GM15 06/04/2015 109 57032,8 SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO PROFESSOR 1 35417986453 GM14 GM15 21/05/2015 110 57033,2 ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI PROFESSOR 1 65908155420 GM14 GM15 09/06/2015 111 57044,2 MARIA DA GLORIA NEGROMONTE DE SANTANA PROFESSOR 1 46317171491 GM14 GM15 09/05/2015 112 57056,7 JOAO MARTINS DE LIMA FILHO PROFESSOR 2 12737054400 GM14 GM15 02/05/2015 113 57071,5 JADSON CAVALCANTI DE AMORIM PROFESSOR 2 40998339415 GM14 GM15 09/06/2015 115 57077,2 LUCIANA FALCAO DE OLIVEIRA AQUINO PROFESSOR 1 30699061415 GM8 GM9 17/05/2015 114 57089,7 BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA PROFESSOR 2 12485250430 GM14 GM15 19/08/2015 116 57099,2 MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO PROFESSOR 2 40961826487 GM14 GM15 13/08/2015 117 57174,5 GILZEMER QUEIROZ DE BRITO PROFESSOR 1 49293389487 GM12 GM13 05/05/2015 118 57179,8 MARIZA ANDRADE LIMA PROFESSOR 1 21515085449 GM13 GM14 26/04/2015 119 57229,7 WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAUJO PROFESSOR 2 15010201453 GM12 GM13 31/07/2015 120 57453,9 DAISY MARY CUNHA BARBOSA PROFESSOR 1 29870720404 GM12 GM13 06/04/2015 121 57490,7 CRISTINA Mª SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAOPROFESSOR 1 04080459491 GM9 GM10 30/09/2015 122 60978,1 LUCIANA DA COSTA AZEVEDO PROFESSOR 1 69814651400 GM6 GM7 29/09/2015 123 62523,0 CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE PROFESSOR 1 84704853420 GM5 GM6 11/04/2015 124 62573,8 KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA PROFESSOR 1 3037381469 GM2 GM3 12/04/2013 125 62573,8 KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA PROFESSOR 1 3037381469 GM3 GM4 12/04/2015 126 62673,4 MARCIA GONCALVES NOGUEIRA PROFESSOR 1 52194833404 GM4 GM5 14/07/2015 127 62790,8 ROBERTA SOARES DE CARLI PROFESSOR 1 75620120406 GM5 GM6 26/04/2015 128 62826,3 SHIRLEY BIANCA SALVADOR DUTRA VICENTE PROFESSOR 1 86220187415 GM5 GM6 23/04/2015 129 64997,7 MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA PROFESSOR 1 697948554-2 GM3 GM4 02/03/2014 130 65003,0 MARIA FABIANA DA SILVA PROFESSOR 1 70772096449 GM5 GM6 19/07/2015 131 65035,5 IRZE KELINE DA SILVA PROFESSOR 1 03678206417 GM5 GM6 04/05/2015 132 65061,3 LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM PROFESSOR 1 10135472415 GM5 GM6 14/04/2015 133 65091,0 MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA PROFESSOR 1 2190201403 GM2 GM3 05/11/2012 134 65091,0 MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA PROFESSOR 1 2190201403 GM3 GM4 05/11/2014 135 65102,1 ANALICE SILVA ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 00737515457 GM5 GM6 23/09/2015 136 65108,9 ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA PROFESSOR 1 2953086480 GM4 GM5 11/07/2013 137 65108,9 ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA PROFESSOR 1 2953086480 GM5 GM6 11/07/2015 138 65155,2 GIOVANNA GUEDES SANTIAGO PROFESSOR 1 76590755434 GM5 GM6 29/04/2015 139 65162,4 ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA PROFESSOR 1 87963167487 GM5 GM6 29/05/2015 140 65167,7 IDALINA CASTELO BRANCO NETA PROFESSOR 1 02289550418 GM5 GM6 22/08/2015 141 65168,1 ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA PROFESSOR 1 95966684472 GM5 GM6 01/04/2015 142 65174,9 NELMA MARIA QUEIROGA MACIEL PROFESSOR 1 74148907400 GM5 GM6 22/05/2015 143 66670,0 DORALICE DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR 1 00808402480 GM5 GM6 31/08/2015 144 66674,8 JANAINA FREITAS MONTEIRO PROFESSOR 1 02629213404 GM5 GM6 24/08/2015 145 66680,5 ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM PROFESSOR 1 02456686403 GM5 GM6 18/08/2015 146 66699,1 LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 49272292468 GM5 GM6 26/09/2015 147 66716,0 IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 40207587434 GM5 GM6 14/09/2015 148 66733,8 ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS PROFESSOR 1 74152866420 GM5 GM6 20/08/2015 149 66744,8 ROSELI CAVALCANTI DA SILVA PROFESSOR 1 64242196415 GM5 GM6 24/08/2015 150 66749,0 REGINA BEZERRA DE GOUVEIA PROFESSOR 1 86841106415 GM5 GM6 19/08/2015 151 66754,3 HYLLKA GORETT DA SILVA PROFESSOR 1 02428958402 GM5 GM6 17/09/2015 152 66765,3 ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ PROFESSOR 1 86294334420 GM5 GM6 31/08/2015 153 66786,9 ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA PROFESSOR 1 03394580462 GM5 GM6 25/08/2015 154 66791,1 CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 12432008472 GM5 GM6 29/09/2015 155 66807,6 HILDA CECILIA MELO DE LIMA PROFESSOR 1 10424423472 GM5 GM6 25/08/2015 156 66819,0 WLADIMIR DE SOUZA MELO PROFESSOR 1 80747647704 GM5 GM6 20/08/2015 157 66852,0 BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORENCIO PROFESSOR 1 02493287479 GM5 GM6 02/09/2015 158 66855,4 ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY PROFESSOR 1 02310032425 GM5 GM6 12/08/2015 159 66859,2 RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS PROFESSOR 1 02125645440 GM5 GM6 08/08/2015 160 66888,4 MARCIA SOCORRO FLORENCIO VILAR PROFESSOR 1 52000915434 GM5 GM6 29/08/2015 161 66901,5 MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL PROFESSOR 1 67026729420 GM5 GM6 16/09/2015 162 66919,7 ARLENE MUNIZ CERQUEIRA 1020 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 PROFESSOR 1 44917570468 GM5 GM6 22/08/2015 163 66979,0 LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA PROFESSOR 1 27633675420 GM5 GM6 17/04/2015 164 67006,8 DILZA COSTA DE OLIVEIRA SANTOS PROFESSOR 1 76520692468 GM5 GM6 11/09/2015 165 67012,5 MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1 47729040425 GM5 GM6 18/09/2015 166 67014,4 MONICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA PROFESSOR 1 63146592487 GM5 GM6 21/08/2015 167 67021,6 VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES PROFESSOR 1 69304122449 GM5 GM6 15/09/2015 168 67040,2 KAREN ANNE CABRAL DA LUZ PROFESSOR 1 02464960454 GM5 GM6 17/08/2015 169 67049,3 MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 03907101480 GM5 GM6 27/08/2015 170 67053,1 ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES PROFESSOR 1 03424364495 GM5 GM6 20/09/2015 171 67066,0 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO PROFESSOR 1 17187915420 GM5 GM6 07/09/2015 172 68949,8 MARIA AMELIA PINHO DE ALBUQUERQUE MELO PROFESSOR 1 68646429415 GM4 GM5 30/09/2015 173 69094,2 ANA ELIZABETE BARBOSA GOMES FILHA PROFESSOR 1 03567463489 GM3 GM4 29/09/2015 174 70517,7 SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA PROFESSOR 2 55470696472 GM4 GM5 13/07/2015 175 70526,8 ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ PROFESSOR 2 40212688472 GM4 GM5 13/05/2015 176 70595,1 ROSANA DE PAIVA LIMA PROFESSOR 2 45946477404 GM4 GM5 20/04/2015 177 88314,7 ELISANGELA MARIA DA CONCEICAO E SILVA PROFESSOR 1 02754755497 GM2 GM3 17/08/2015 178 88426,8 TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI PROFESSOR 1 22378910444 GM2 GM3 09/04/2015 179 88427,2 FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS PROFESSOR 1 02310981460 GM2 GM3 27/08/2015 180 88440,1 LIDIANE FLAVIA FEITOZA DA SILVA PROFESSOR 1 03232089402 GM2 GM3 23/04/2015 181 88452,6 FABIANA BAZANTE BORBA PROFESSOR 1 03009372450 GM2 GM3 20/04/2015 182 88496,6 REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 00982496494 GM2 GM3 01/08/2015 183 88535,5 DANIELE TAVARES DE MIRANDA PROFESSOR 1 02942013435 GM2 GM3 26/05/2015 184 88547,0 WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA PROFESSOR 1 04675027490 GM2 GM3 15/07/2015 185 88582,9 ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA PROFESSOR 1 69262594453 GM2 GM3 13/04/2015 186 88643,8 MARILY CORREA PEREIRA PROFESSOR 1 50954172434 GM2 GM3 24/06/2015 187 88725,2 MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA PROFESSOR 1 02801743496 GM2 GM3 20/09/2015 188 88730,5 DANIELE SILVESTRE GONCALVES PROFESSOR 1 03387894481 GM2 GM3 20/04/2015 189 88744,9 ELAINE DOS SANTOS SILVA PROFESSOR 1 04833604493 GM2 GM3 14/08/2015 190 88747,2 ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA PROFESSOR 1 89617983400 GM2 GM3 25/09/2015 191 88773,0 FLORIPES ALVES FEITOSA DE ARAUJO PROFESSOR 1 72030232491 GM2 GM3 11/04/2015 192 88779,8 ANDREZA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 00764665405 GM2 GM3 17/12/2014 193 88799,9 NOEME ARAUJO DE SOUSA PROFESSOR 1 03910453422 GM2 GM3 22/07/2015 194 89458,0 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 02061596410 GM2 GM3 16/06/2015 195 89459,5 EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELOPROFESSOR 1 03318536474 GM2 GM3 15/06/2015 196 89478,1 LUZIETE CANDIDA ARAUJO PROFESSOR 1 71086625404 GM2 GM3 10/07/2015 197 89484,9 FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA PROFESSOR 1 46210016472 GM2 GM3 13/08/2015 198 89485,3 SILVIA CRISTINA REIS LIMA PROFESSOR 1 89138406420 GM2 GM3 23/06/2015 199 89532,9 FABIANA VIRGILIA DA SILVA PROFESSOR 1 02758621436 GM2 GM3 07/06/2015 200 89533,3 AMALIA MARIA DE SOUZA SIMOES PROFESSOR 1 50155458434 GM2 GM3 06/07/2015 201 89535,2 ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILVAPROFESSOR 1 03462057430 GM2 GM3 17/05/2015 202 89536,7 ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 02258853443 GM2 GM3 23/08/2015 203 89540,5 ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 77969790453 GM2 GM3 16/05/2015 204 91210,0 KILBER FERNANDO GUIMARAES ALVES PROFESSOR 2 33989664468 GM1 GM2 18/04/2015 205 91908,5 FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES PROFESSOR 1 04868208403 GM1 GM2 07/12/2014 206 93785,7 PAULA CRISTINA PEREIRA DE AGUIAR DOS SANTOS PROFESSOR 2 03923097425 GM1 GM2 23/03/2015 207 94040,5 ANA CATARINA DINIZ CHAVES PROFESSOR 1 03367399400 GM1 GM2 09/04/2015 208 94047,7 ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES PROFESSOR 1 02889683443 GM1 GM2 24/05/2015 209 94071,6 ANDREA MARIA DA SILVA ALVES PROFESSOR 1 77383699491 GM1 GM2 28/05/2015 210 94084,5 ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO PROFESSOR 1 04641851492 GM1 GM2 23/04/2015 211 94104,8 CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA PROFESSOR 1 43534015487 GM1 GM2 30/05/2015 212 94109,0 CLAUDETE LIMA DA SILVA PROFESSOR 1 76731022420 GM1 GM2 20/05/2015 213 94111,0 CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES PROFESSOR 1 83327835420 GM1 GM2 14/05/2015 214 94119,6 CRISTIANA PEREIRA MAIA PROFESSOR 1 03092611470 GM1 GM2 31/05/2015 215 94130,6 CRISTIANE SOUSA DE ASSIS PROFESSOR 1 79615414468 GM1 GM2 20/05/2015 216 94136,3 DAFNY MARTINS SILVA PROFESSOR 1 06406724429 GM1 GM2 17/05/2015 217 94170,8 EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO PROFESSOR 1 18385496840 GM1 GM2 21/05/2015 218 94193,2 ELLIENAY MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 08044132406 GM1 GM2 31/03/2015 219 94203,0 ERIKA ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 06494325416 GM1 GM2 13/07/2015 220 94220,7 FABIOLA DELGADO DE ARRUDA PROFESSOR 1 54501334487 GM1 GM2 17/04/2015 221 94245,0 GISELLE SANTOS SILVA PROFESSOR 1 04141584401 GM1 GM2 05/05/2015 222 94249,9 GREICITANIA JOSE DAS NEVES PROFESSOR 1 94893063472 GM1 GM2 23/04/2015 223 94257,5 IANE MARIA PEREIRA ALVES PROFESSOR 1 05187467476 GM1 GM2 28/04/2015 224 94264,7 JACIANE COSMA AMELIA FELICIANO PROFESSOR 1 04081360499 GM1 GM2 19/04/2015 225 94271,9 JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA PROFESSOR 1 97523224415 GM1 GM2 09/05/2015 226 94275,7 JACQUELLINY MARCELLE BOULITREAU DA SILVA PROFESSOR 1 07847293447 GM1 GM2 17/05/2015 227 94279,5 JANAINA CHAVES DOS SANTOS PROFESSOR 1 05591372490 GM1 GM2 01/04/2015 228 94298,1 JOSEANE ANSELMO DE MELO PROFESSOR 1 03697270451 GM1 GM2 20/04/2015 229 94329,4 LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM PROFESSOR 1 10135472415 GM1 GM2 15/05/2015 230 94334,7 LENY FERREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 03757442407 GM1 GM2 03/06/2015 231 94344,2 LILIAN GOMES DE PAIVA PROFESSOR 1 02540099483 GM1 GM2 22/05/2015 232 94346,1 LINDINALVA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 81981589449 GM1 GM2 22/04/2015 233 94352,9 LUANA CRISTINA ALVES ESCOBAR PROFESSOR 1 05400773486 GM1 GM2 06/07/2015 234 94367,7 LUCINEIDE MARIA DA SILVA MELO PROFESSOR 1 02708322460 GM1 GM2 15/04/2015 235 94369,6 LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA PROFESSOR 1 27633675420 GM1 GM2 14/03/2015 236 94386,3 MARGARETH DA SILVA CAVALCANTI PROFESSOR 1 48537586404 GM1 GM2 03/06/2015 237 94411,9 MARIA GORETTI DE SALES PROFESSOR 1 03308667452 GM1 GM2 20/04/2015 238 94420,0 MARIA LILIANE DE ALMEIDA ARAUJO PROFESSOR 1 21049246420 GM1 GM2 05/06/2015 239 94485,5 PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES PROFESSOR 1 92045502449 GM1 GM2 18 1021 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 /04/2015 240 94499,9 RAQUEL GONCALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 43098690410 GM1 GM2 29/05/2015 241 94501,0 REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 00982496494 GM1 GM2 20/04/2015 242 94502,4 REGINA ANA CORREIA TAVARES PROFESSOR 1 03530216445 GM1 GM2 01/04/2015 243 94504,3 REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO PROFESSOR 1 02928057480 GM1 GM2 19/03/2015 244 94512,0 RENATA DA SILVA VERAS PROFESSOR 1 05404176458 GM1 GM2 13/05/2015 245 94521,0 ROGERIO EUFRASIO DA SILVA PROFESSOR 1 04734765413 GM1 GM2 26/05/2015 246 94547,9 SANDRA BATISTA FERREIRA PROFESSOR 1 11663119880 GM1 GM2 07/04/2015 247 94561,2 SIDNEY ALEXANDRE DA COSTA ALVES PROFESSOR 1 04702448487 GM1 GM2 15/05/2015 248 94575,6 SORAIA CAVALCANTE HERMINIO DE LIMA PROFESSOR 1 04256949410 GM1 GM2 04/06/2015 249 94644,1 WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA PROFESSOR 1 04647981401 GM1 GM2 06/05/2015 250 94645,6 WLADIMIR DE SOUZA MELO PROFESSOR 1 80747647704 GM1 GM2 17/04/2015 RPA 02 1 32469,9 DENISE DE ARAUJO FRANCA CALHEIROS PROFESSOR 1 78237181468 GM8 GM9 05/01/2012 2 18538,1 LUIZ CARLOS MAFRA DE LIMA PROFESSOR 2 12784591468 GM14 GM15 14/04/2015 3 32469,9 DENISE DE ARAUJO FRANCA CALHEIROS PROFESSOR 1 78237181468 GM9 GM10 02/01/2014 4 36950,3 MOISES JOAO DE ARAUJO NETO PROFESSOR 2 59260300487 GM8 GM9 01/04/2015 5 37168,1 RITA DE CASSIA ALENCAR PROFESSOR 1 79367852487 GM9 GM10 14/05/2015 6 37333,5 EDNA MARIA REGUEIRA COSTA PROFESSOR 1 05100780444 GM9 GM10 10/07/2015 7 37359,3 ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE SA PROFESSOR 1 36837415468 GM8 GM9 10/07/2015 8 37363,1 GISELIA DE LEMOS SIMOES PROFESSOR 1 23571250478 GM9 GM10 05/07/2015 9 37388,5 VERA LUCIA BESSA NEVES PROFESSOR 1 17215234487 GM9 GM10 11/07/2015 10 37440,3 EDEMILDA GOMES BARROS PROFESSOR 1 12906115487 GM9 GM10 22/07/2015 11 37466,1 ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA PROFESSOR 1 69523983415 GM9 GM10 26/07/2015 12 37478,6 MARIA JOSE DOS SANTOS PROFESSOR 1 38900351400 GM9 GM10 02/08/2015 13 37546,7 RICARDO DE AREA LEAO PROFESSOR 2 35908203491 GM9 GM10 07/09/2015 14 37553,9 DANILO JOSE GUEDES DE SOUZA PROFESSOR 2 25734750425 GM9 GM10 28/09/2015 15 37676,0 JAIRA GOUVEIA ANANAIS PROFESSOR 1 33780692449 GM9 GM10 04/09/2015 16 37704,9 CELIA CARDOSO DE ARAUJO PROFESSOR 1 35195991472 GM9 GM10 09/09/2015 17 37822,7 ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO PROFESSOR 2 43137245400 GM7 GM8 30/10/2011 18 37822,7 ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO PROFESSOR 2 43137245400 GM8 GM9 30/10/2013 19 38691,5 CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ PROFESSOR 1 23284366415 GM7 GM8 27/11/2012 20 38691,5 CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ PROFESSOR 1 23284366415 GM8 GM9 27/11/2014 21 39031,1 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MEDEIROS PROFESSOR 1 03869628472 GM8 GM9 08/05/2015 22 39032,6 NEFERTITI ALVES DE SA PROFESSOR 1 47243279449 GM8 GM9 18/05/2015 23 39033,0 ESTER CORREIA GUERRA PROFESSOR 1 34439234453 GM8 GM9 28/04/2015 24 39059,9 KATIA VALENTINA CARNEIRO DE VASCONCELOS DUTRAPROFESSOR 1 44002750434 GM8 GM9 26/05/2015 25 39082,3 MARIZE MARIA DA SILVA LOPES PROFESSOR 1 69261911404 GM8 GM9 08/06/2015 26 39087,6 FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA PROFESSOR 1 44965990404 GM8 GM9 08/05/2015 27 39090,0 MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS PROFESSOR 1 96227370487 GM8 GM9 06/05/2015 28 39095,2 VERA MARIA STEFANO BARBOSA PROFESSOR 1 58881620430 GM8 GM9 09/05/2015 29 39104,5 MARIA IRALENE PEREIRA GOMES PROFESSOR 2 19542160330 GM8 GM9 19/05/2015 30 39106,4 LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI PROFESSOR 1 18673848415 GM8 GM9 15/06/2015 31 39255,3 MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA PROFESSOR 1 13829440472 GM8 GM9 10/08/2015 32 39258,7 MARLENE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 14352176400 GM8 GM9 09/08/2015 33 39276,9 MARIA LUCIA DE SA FERRAZ PROFESSOR 1 28516095487 GM8 GM9 27/08/2015 34 39289,8 MARIA RIDINALVA JOSE DA SILVA PROFESSOR 1 14211017420 GM8 GM9 11/08/2015 35 39293,6 ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANTOS PROFESSOR 1 17974410434 GM8 GM9 24/08/2015 36 39294,0 MARIA DE LOURDES CAZE DONATO PROFESSOR 1 10539077453 GM8 GM9 05/08/2015 37 39300,0 ALAIDE AMARA BARBOSA PROFESSOR 1 25376640434 GM8 GM9 10/08/2015 38 39318,1 MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA PROFESSOR 1 37724819491 GM8 GM9 08/08/2015 39 39330,6 MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVALHO PROFESSOR 1 10341080420 GM8 GM9 14/09/2015 40 39361,7 NEIDE MARIA DE CARVALHO SILVA PROFESSOR 1 52056856468 GM8 GM9 01/09/2015 41 39476,1 JOSUMAR CARNEIRO DA SILVA PROFESSOR 2 21549168487 GM8 GM9 28/09/2015 42 39477,6 SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAUJO PROFESSOR 1 24824011434 GM8 GM9 28/09/2015 43 39478,0 ROGELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS PROFESSOR 1 33493804415 GM8 GM9 29/09/2015 44 40370,0 MARIA HELENA SOARES DE FREITAS PROFESSOR 1 83470646449 GM7 GM8 21/05/2015 45 40489,3 ZENEIDE SOARES DA SILVA PROFESSOR 1 21235821404 GM7 GM8 31/07/2015 46 44700,7 JULIANE CARLA LIMA DA SILVA PROFESSOR 1 88145891434 GM6 GM7 17/04/2015 47 44768,6 ADJANE ALVES RIBEIRO FRANKLIN PROFESSOR 1 61825522472 GM6 GM7 28/06/2015 48 44798,2 PAULA FERNANDA DE MELO MORAES PROFESSOR 1 03786997411 GM6 GM7 13/09/2015 49 44806,0 MARIA CRISTINA DA SILVA PROFESSOR 1 55828558404 GM6 GM7 05/04/2015 50 44822,3 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ANDRADE PROFESSOR 1 36316539487 GM5 GM6 04/04/2013 51 44822,3 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ANDRADE PROFESSOR 1 36316539487 GM6 GM7 04/04/2015 52 44835,2 ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES PROFESSOR 1 40491374453 GM6 GM7 13/04/2015 53 56950,0 VANIA LEITE DA SILVEIRA PROFESSOR 1 29493609472 GM14 GM15 07/04/2015 54 56963,9 ELIVANE VERAS DE SOUZA PROFESSOR 1 45585377434 GM14 GM15 01/06/2015 55 57017,0 MARIA DOS PRAZERES SIMAS SANT ANNA PROFESSOR 1 27535592449 GM14 GM15 09/05/2015 56 57031,3 TEREZA CRISTINA DA SILVA PROFESSOR 1 47872276453 GM14 GM15 28/04/2015 57 57035,1 TELMA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1 37561383487 GM14 GM15 30/04/2015 58 57038,5 MARIA DAS GRACAS FERRAZ PROFESSOR 1 37536214472 GM14 GM15 02/05/2015 59 57054,8 ANA MARIA LACERDA GADELHA PROFESSOR 1 41031164472 GM14 GM15 15/06/2015 60 57061,0 VERONICE GONCALVES FERREIRA PROFESSOR 1 62048791468 GM14 GM15 24/05/2015 61 57075,3 ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO PROFESSOR 2 19822650434 GM14 GM15 05/06/2015 62 57079,1 IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA PROFESSOR 1 61825662487 GM14 GM15 30/05/2015 63 57090,1 NELIA FERRAO XERITA MAUX PROFESSOR 1 32700199472 GM14 GM15 02/08/2015 64 57095,4 LEDA ALVES DE LUNA PROFESSOR 2 29266815420 GM14 GM15 14/08/2015 65 57218,7 MARTA CAETANO DE SA SILVA PROFESSOR 1 68718233449 GM11 GM12 08/06/2015 66 57230,1 JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO PROFESSOR 2 19303220463 GM13 GM14 05/07/2015 67 57439,5 VALDETE LEAO FERREIRA PROFESSOR 1 12800651415 GM12 GM13 07/04/2015 68 57458,1 CARLSON BAZANTE CHAVES PROFESSOR 2 33395527468 1022 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 GM10 GM11 09/05/2013 69 57458,1 CARLSON BAZANTE CHAVES PROFESSOR 2 33395527468 GM11 GM12 09/05/2014 70 57458,1 CARLSON BAZANTE CHAVES PROFESSOR 2 33395527468 GM12 GM13 09/05/2015 71 61704,0 MARIA HELENA GALVAO DE ANDRADE PROFESSOR1 12298310459 GM2 GM3 21/04/2012 72 61704,0 MARIA HELENA GALVAO DE ANDRADE PROFESSOR1 12298310459 GM3 GM4 21/04/2014 73 62752,5 EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE PROFESSOR1 79585086468 GM2 GM3 14/04/2012 74 62752,5 EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE PROFESSOR1 79585086468 GM3 GM4 14/04/2014 75 64975,7 EDJANE MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 61647837472 GM5 GM6 20/04/2015 76 65026,4 FABIOLA MENEZES DO NASCIMENTO BANDEIRA PROFESSOR 1 03616512441 GM5 GM6 12/08/2015 77 65045,0 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO PROFESSOR 1 44794010400 GM5 GM6 16/05/2015 78 65079,5 MARTA VERONICA DA SILVA PROFESSOR 1 77366760463 GM5 GM6 17/05/2015 79 65093,9 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ PROFESSOR 1 01857299400 GM5 GM6 26/06/2015 80 65171,5 EDVANIA FEITOSA SOARES PROFESSOR 1 89957776487 GM5 GM6 15/07/2015 81 66664,2 CRISTIANE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 02057671410 GM5 GM6 10/08/2015 82 66735,7 ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS PROFESSOR 1 77967321472 GM5 GM6 28/09/2015 83 66756,2 FERNANDA GONCALVES BARRETO DE PAULA PROFESSOR 1 89252519491 GM5 GM6 11/09/2015 84 66766,8 ELOISIA CRISTINA SERAFIM PROFESSOR 1 02138192440 GM5 GM6 17/09/2015 85 66774,4 MARIA DO SOCORRO LIMA SANTIAGO PROFESSOR 1 02667054482 GM5 GM6 10/08/2015 86 66802,3 ELEN MARA COSTA DE MATTOS PROFESSOR 1 78102758449 GM5 GM6 08/09/2015 87 66851,6 MARIA AMELIA ROSA NOVAES PROFESSOR 1 84428112491 GM5 GM6 29/08/2015 88 66872,1 JOANA ALVES KLEMENSON PROFESSOR 1 48968439834 GM5 GM6 04/08/2015 89 66873,6 MARILENE CORDEIRO VIANA PROFESSOR 1 09372466468 GM5 GM6 24/09/2015 90 66897,5 CLAUDIA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 73422118420 GM5 GM6 26/08/2015 91 66906,8 FATIMA MARIA GONCALVES CAVALCANTI PROFESSOR 1 12384658468 GM5 GM6 15/08/2015 92 66929,2 JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO PROFESSOR 1 51783428449 GM5 GM6 21/08/2015 93 66955,0 EVA MARIA TORRES DE SOUSA PROFESSOR 1 86905511404 GM5 GM6 14/08/2015 94 66988,0 KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO PROFESSOR 1 44832508415 GM5 GM6 31/08/2015 95 67001,5 NELMA FERRAO DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 28364066404 GM5 GM6 16/08/2015 96 67028,8 ANA LUCIA GOMES BARRETTO PROFESSOR 1 85912336468 GM5 GM6 30/08/2015 97 67029,2 ANALICE TEIXEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 79362877449 GM5 GM6 13/09/2015 98 68807,0 LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA PROFESSOR 1 76635511415 GM4 GM5 20/04/2015 99 69108,8 LUCIANA CRISTINA DA GAMA SILVA PROFESSOR 1 80206808453 GM4 GM5 02/06/2015 100 70568,9 MARIA HELENA GERMANO DA SILVA PROFESSOR 2 64941809491 GM4 GM5 17/08/2015 101 70575,0 VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA PROFESSOR 2 49558730491 GM4 GM5 10/04/2015 102 70594,7 MARIA DAS DORES CRISOSTOMO DE MIRANDA PROFESSOR 2 19672926472 GM4 GM5 03/04/2015 103 73974,3 RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA PROFESSOR 1 01050000439 GM3 GM4 31/05/2015 104 73975,8 MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA PROFESSOR 1 03027110403 GM3 GM4 30/05/2015 105 88352,0 MARIA LUCIA PIMENTEL CARDOSO COELHO PROFESSOR 1 05237263410 GM2 GM3 01/07/2015 106 88381,1 ROSE MARY BATISTA DOMINGOS PROFESSOR 1 24611379434 GM2 GM3 08/07/2015 107 88419,6 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE PROFESSOR 1 44908440425 GM2 GM3 18/06/2015 108 88529,8 KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS PROFESSOR 1 04045038450 GM2 GM3 07/09/2015 109 88568,5 JANAINA CRISTIANE TRAJANO DE ALMEIDA PROFESSOR 1 02827326400 GM2 GM3 25/09/2015 110 88598,1 ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS PROFESSOR 1 02197174436 GM2 GM3 10/08/2015 111 88698,8 MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE MELO PROFESSOR 1 18614655649 GM2 GM3 15/07/2015 112 88774,5 SANDRA FRANCISCA DE ARRUDA PROFESSOR 1 02666121488 GM2 GM3 22/07/2015 113 88840,7 RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS PROFESSOR 1 29441943568 GM2 GM3 09/04/2015 114 89457,6 MERIS MAGALY FERREIRA PROFESSOR 1 58261826449 GM2 GM3 12/06/2015 115 89474,3 IVANEIDE DE ALBUQUERQUE SEABRA ARAUJO PROFESSOR 1 37257609420 GM2 GM3 16/05/2015 116 89483,4 MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS PROFESSOR 1 54552630482 GM2 GM3 08/06/2015 117 89512,8 CACIA MARIA GONCALVES DE LIMA MUNIZ PROFESSOR 1 23477679415 GM2 GM3 20/05/2015 118 89515,1 MARIA SILVANA LACERDA DE MELO SILVA PROFESSOR 1 02221380410 GM1 GM2 20/01/2015 119 89516,6 PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA PROFESSOR 1 93204078434 GM2 GM3 22/05/2015 120 89518,5 SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES PROFESSOR 1 65793285415 GM2 GM3 23/05/2015 121 89523,8 PAULA RAMALHO LINS SANTOS PROFESSOR 1 03679398433 GM2 GM3 11/06/2015 122 89530,0 ELISAMA GUEDES DA SILVA PROFESSOR 1 04820329448 GM2 GM3 29/06/2015 123 89534,8 SANDRA IZABELE DE SOUZA PROFESSOR 1 06775512406 GM2 GM3 03/06/2015 124 89539,0 MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR 1 50991159420 GM2 GM3 10/08/2015 125 91138,0 KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA PROFESSOR 2 03972597436 GM1 GM2 17/10/2014 126 91888,2 JOSIANE ANDRADE DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 02692919467 GM1 GM2 28/11/2014 127 92102,4 LETICIA DE JESUS SILVA PROFESSOR 1 03449172409 GM1 GM2 15/12/2014 128 92239,9 LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY PROFESSOR 2 70307970434 GM1 GM2 06/03/2015 129 92240,3 JANIARA ALMEIDA PINHEIRO LIMA PROFESSOR 2 04506779401 GM1 GM2 01/06/2015 130 93784,2 CYNTHIA ROBERTA NUNES PESSOA PROFESSOR 2 05195992410 GM1 GM2 18/03/2015 131 93786,1 MILLENA DE AZEREDO LOPES VENTURA PROFESSOR 2 06668254403 GM1 GM2 13/04/2015 132 93796,7 GEOVANNA LAYME BARRETTO LINS PROFESSOR 2 69759960400 GM1 GM2 11/03/2015 133 94001,8 ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 03498154451 GM1 GM2 25/04/2015 134 94013,2 ADRIANA CARDOSO DE ASSIS LIMA PROFESSOR 1 76284778449 GM1 GM2 11/07/2015 135 94041,0 ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA PROFESSOR 1 86407708400 GM1 GM2 01/06/2015 136 94046,2 ANA CLAUDIA PEDROSA FREITAS PROFESSOR 1 96271612415 GM1 GM2 02/06/2015 137 94052,0 ANA LUCIA GALVAO DE ARRUDA PROFESSOR 1 45491992453 GM1 GM2 01/06/2015 138 94058,7 ANA PATRICIA LIMA CABRAL PROFESSOR 1 04974499432 GM1 GM2 27/06/2015 139 94064,4 ANA PAULA TAVARES PESSOA DA SILVA PROFESSOR 1 02431005402 GM1 GM2 14/05/2015 140 94069,7 ANDREA DE OLIVEIRA VASCONCELOS PROFESSOR 1 80101321449 GM1 GM2 17/05/2015 141 94098,9 CARLA VALERIA DE MIRANDA COSTA DUARTE PROFESSOR 1 67026001434 GM1 GM2 20/07/2015 142 94108,6 CLAUDEMIR FRANCELINO DE SALES PROFESSOR 1 04325992405 GM1 GM2 02/05/2015 143 94117,7 CLEUBES FELIX DE BARROS PROFESSOR 1 83525580487 GM1 GM2 18/05/2015 144 94122,0 CRISTIANE COSTA RODRIGUES PROFESSOR 1 07588557702 GM1 GM2 28/03/2015 145 94135,9 CYNTHIA VERONICA SERAPIAO PEIXOTO DA CRUZ PROFESSOR 1 69828768453 GM1 GM2 27/05/ 1023 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 11 2015 146 94137,8 DAILANNE PAULA CAVALCANTI PAIVA PROFESSOR 1 02565274408 GM1 GM2 29/04/2015 147 94146,9 DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR PROFESSOR 1 01360233474 GM1 GM2 12/05/2015 148 94150,7 DARLENE BARROS DE SOUZA PROFESSOR 1 41533097453 GM1 GM2 28/04/2015 149 94184,1 ELISANGELA FELIX DE SANTANA PROFESSOR 1 02038486409 GM1 GM2 29/04/2015 150 94188,0 ELIZABETE REGINA DA SILVA PROFESSOR 1 05198627402 GM1 GM2 16/06/2015 151 94191,3 ELIZANGELA TIBURCIO FERREIRA ALVES PROFESSOR 1 03220573452 GM1 GM2 25/04/2015 152 94196,6 ELY GRACIELE MENEZES DE SOUZA PROFESSOR 1 04348430403 GM1 GM2 16/05/2015 153 94208,2 EVANIA SANTOS DE BRITO PROFESSOR 1 69613141472 GM1 GM2 04/05/2015 154 94211,6 FABIANA CHRISTINA COUTO BARRETO DE SOUZA PROFESSOR 1 04038049493 GM1 GM2 28/06/2015 155 94241,2 GILSEMERE PEREIRA DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 18012965453 GM1 GM2 17/04/2015 156 94243,1 GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES PROFESSOR 1 04311077430 GM1 GM2 16/05/2015 157 94283,3 JANIRA GOMES DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 93573375472 GM1 GM2 05/06/2015 158 94297,7 JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA PROFESSOR 1 44855435449 GM1 GM2 22/07/2015 159 94302,1 JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA PROFESSOR 1 04177377422 GM1 GM2 10/05/2015 160 94325,6 KIRIA CELESTE DORNELAS DA SILVA PROFESSOR 1 89563409434 GM1 GM2 12/08/2015 161 94330,9 LAURA MARIA AQUINO VIEIRA PROFESSOR 1 79997570472 GM1 GM2 17/04/2015 162 94373,4 MAGALI DA SILVA LEITE MOTA PROFESSOR 1 16652894491 GM1 GM2 07/04/2015 163 94385,9 MARCLEIDE MARIA MACARIO DINIZ LEITE PROFESSOR 1 62367587434 GM1 GM2 18/04/2015 164 94389,7 MARIA AMELIA ROSA NOVAES PROFESSOR 1 84428112491 GM1 GM2 03/07/2015 165 94390,1 MARIA APARECIDA FELIX DE ALMEIDA SILVA PROFESSOR 1 48908304487 GM1 GM2 08/04/2015 166 94393,5 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA BRANDAO PROFESSOR 1 03112295498 GM1 GM2 21/08/2015 167 94399,2 MARIA DAS GRACAS FREIRE DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 05724337436 GM1 GM2 09/05/2015 168 94431,0 MARILUCE SOARES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 33572410487 GM1 GM2 10/07/2015 169 94436,2 MARLEIDE ALVES DE SOUZA SANTOS PROFESSOR 1 45226202415 GM1 GM2 02/06/2015 170 94444,9 MELKIA ALVES DANTAS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 02063081409 GM1 GM2 29/04/2015 171 94460,1 MONICA DE SOUZA PADILHA PROFESSOR 1 02819186432 GM1 GM2 19/05/2015 172 94467,3 NATHALIE ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 05078788417 GM1 GM2 15/04/2015 173 94472,6 NOEMIA MONTEIRO DE LIMA PROFESSOR 1 73525405472 GM1 GM2 28/06/2015 174 94478,3 PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA PROFESSOR 1 70550115404 GM1 GM2 02/05/2015 175 94509,6 RENATA BARBOZA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 03283268444 GM1 GM2 19/04/2015 176 94510,0 RENATA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR 1 06329288402 GM1 GM2 18/06/2015 177 94526,3 ROSANGELA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 03479689450 GM1 GM2 28/04/2015 178 94533,5 ROSIANA GENUINA DA SILVA PROFESSOR 1 62459309449 GM1 GM2 17/06/2015 179 94537,3 ROSILDA SILVINA DA SILVA SANTANA PROFESSOR 1 74437674472 GM1 GM2 01/05/2015 180 94542,6 ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR PROFESSOR 1 58368825415 GM1 GM2 26/06/2015 181 94555,5 SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS PROFESSOR 1 51189585472 GM1 GM2 29/05/2015 182 94567,0 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA PROFESSOR 1 37541110434 GM1 GM2 21/03/2015 183 94580,9 SUELI SUZANA BARBOSA DE LUNA PROFESSOR 1 99540797420 GM1 GM2 10/05/2015 184 94590,4 TACIANA CRISTINA DOS SANTOS PROFESSOR 1 04170588452 GM1 GM2 21/07/2015 185 94592,3 TACIANNA GOMES DOS SANTOS PROFESSOR 1 03857682493 GM1 GM2 07/05/2015 186 94593,8 TACIANY DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 76407438420 GM1 GM2 28/04/2015 187 94602,0 TELMA CRISTINA DOS SANTOS PROFESSOR 1 62063006415 GM1 GM2 07/04/2015 188 94617,9 VALQUIRIA BEZERRA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 52050220430 GM1 GM2 09/05/2015 189 94634,6 VIVIANE CARNEIRO FLORENCIO PROFESSOR 1 02223339441 GM1 GM2 25/05/2015 190 94675,2 MARINA PRESBITERO DA SILVA PROFESSOR 1 07400787470 GM1 GM2 04/08/2015 RPA 03 1 32322,9 CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES PROFESSOR 1 65271602400 GM7 GM8 06/12/2011 2 32322,9 CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES PROFESSOR 1 65271602400 GM8 GM9 06/12/2013 3 32451,7 ADNILZA MARIA RODRIGUES PROFESSOR 1 10418954453 GM8 GM9 03/08/2015 4 36178,0 JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA PROFESSOR 2 37504240478 GM8 GM9 05/05/2015 5 36935,5 FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA PROFESSOR 2 55209351491 GM9 GM10 26/04/2015 6 37176,8 CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA PROFESSOR 2 29779650415 GM9 GM10 30/05/2015 7 37328,2 MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO PROFESSOR 1 17330432415 GM9 GM10 06/07/2015 8 37362,7 FATIMA MARIA COSTA TAVARES PROFESSOR 1 22339884420 GM9 GM10 14/06/2015 9 37382,8 MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA PROFESSOR 1 12852635453 GM9 GM10 08/07/2015 10 37393,8 ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO PROFESSOR 1 33361266491 GM9 GM10 10/07/2015 11 37396,1 MARIA DA SILVA LIMA PROFESSOR 1 51360381449 GM9 GM10 09/07/2015 12 37408,8 LUCIA HELENA PANTOJA NUNES PROFESSOR 1 08161569487 GM9 GM10 12/07/2015 13 37464,2 ELIANE RAIMUNDO DA SILVA PROFESSOR 1 38826437491 GM9 GM10 31/07/2015 14 37465,7 MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA PROFESSOR 1 36024090404 GM9 GM10 06/08/2015 15 37474,8 ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO PROFESSOR 2 40917983491 GM9 GM10 01/09/2015 16 37496,8 CICLEIDE JOSE DA SILVA PROFESSOR 1 88743560482 GM9 GM10 13/08/2015 17 37501,2 MARIA PIEDADE ARAUJO DE CARVALHO PROFESSOR 1 82481725468 GM9 GM10 16/08/2015 18 37510,3 NELYANE SOBRAL AUTRAN PROFESSOR 1 35255609404 GM9 GM10 30/09/2015 19 37533,8 ANGELA SALES MOREIRA PROFESSOR 1 75564904400 GM9 GM10 13/08/2015 20 37559,6 AILDA DE AGUIAR MARQUES PROFESSOR 1 25514105415 GM9 GM10 22/08/2015 21 37609,5 MARIA CELIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO AQUINO PROFESSOR 1 01471767434 GM9 GM10 13/08/2015 22 37646,3 MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO PROFESSOR 1 42040302468 GM9 GM10 13/09/2015 23 37669,8 JAZIEL GONCALVES DA SILVA PROFESSOR 2 61663603472 GM9 GM10 27/08/2015 24 37705,3 FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS PROFESSOR 2 05175194453 GM9 GM10 26/09/2015 25 37723,5 TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA PROFESSOR 1 31730191487 GM9 GM10 14/09/2015 26 37745,5 ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS PROFESSOR 1 57191700491 GM9 GM10 19/09/2015 27 37760,3 ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA PROFESSOR 1 52154688420 GM9 GM10 30/09/2015 28 39006,8 STELA SANTOS LEAL PROFESSOR 1 37554484400 GM8 GM9 22/04/2015 29 39008,7 FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO PROFESSOR 1 90703367404 GM8 GM9 16/04/2015 30 39036,4 MARIA DA CONCEICAO VICENTE DA SILVA PROFESSOR 1 68571020400 GM8 GM9 23/04/2015 31 39041,7 ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA PROFESSOR 1 80954200420 GM8 GM9 01/06/2015 32 39068,0 TERCIANE FABIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 93378033487 GM8 GM9 14/05/2015 33 39071,3 ANGELA MARIA 1024 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 12 DOS SANTOS PROFESSOR 1 99534975400 GM8 GM9 13/05/2015 34 39093,3 ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA PROFESSOR 1 31867570459 GM8 GM9 05/06/2015 35 39121,2 IVONETE FERREIRA LOPES PROFESSOR 1 78411831434 GM8 GM9 21/05/2015 36 39264,4 LADYJANE MARIA DE TORRES DE ARAUJO PROFESSOR 1 43408915415 GM8 GM9 03/08/2015 37 39272,0 MARIA DO CARMO FERRAO CASTELO BRANCO PROFESSOR 1 17315905472 GM8 GM9 14/08/2015 38 39280,7 MARCILIA CAMPOS ARAUJO PROFESSOR 1 25727524415 GM8 GM9 31/07/2015 39 39334,4 JOSINERE SALES DA SILVA PROFESSOR 1 12855960487 GM8 GM9 27/08/2015 40 39468,5 ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS PROFESSOR 2 30222524472 GM8 GM9 29/09/2015 41 39480,0 LUCIANO PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 2 71291067434 GM8 GM9 28/09/2015 42 40372,0 JOELMA VIEIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1 88157873487 GM7 GM8 23/05/2015 43 40376,8 GISELLE BEZERRA DA SILVA PROFESSOR 1 69498199434 GM7 GM8 10/06/2015 44 40450,6 YELDA CABRAL DE ARAUJO PROFESSOR 1 43980589404 GM7 GM8 03/07/2015 45 40452,5 PATRICIA REIS DELGADO GOMES PROFESSOR 1 03075786403 GM7 GM8 23/06/2015 46 40472,6 TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS PROFESSOR 1 86588770430 GM7 GM8 29/06/2015 47 40475,0 MADALENA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 02717490400 GM7 GM8 12/06/2015 48 40490,8 ROSANGELA MENDES SOARES PROFESSOR 1 43408990468 GM7 GM8 17/06/2015 49 40495,0 ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS PROFESSOR 1 02777128405 GM7 GM8 13/07/2015 50 40498,4 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR 1 02135282405 GM7 GM8 14/06/2015 51 40521,0 FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA PROFESSOR 1 45153256472 GM7 GM8 25/06/2015 52 40525,9 CLENIA LEAL GOMES DE FONSECA PROFESSOR 1 51344319491 GM7 GM8 18/07/2015 53 40526,3 LUZIARA VANDERLEY DE BARROS FERREIRA PROFESSOR 1 76386716434 GM7 GM8 03/08/2015 54 40529,7 ISABELLA SACCHELLI PROFESSOR 1 74162187487 GM6 GM7 15/07/2015 55 40540,7 ADRIANA REIS DA SILVA PROFESSOR 1 02154917429 GM7 GM8 25/06/2015 56 40541,1 EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA PROFESSOR 1 87958678487 GM7 GM8 14/07/2015 57 40543,0 VIVIANE AGUIAR AZEVEDO PROFESSOR 1 83042261468 GM7 GM8 10/07/2015 58 54867,6 MARCOS ANTONIO DANTAS FERRAZ PROFESSOR 2 07043112400 GM14 GM15 25/06/2015 59 55220,1 SANDRA VALERIA BORGES DE LUCENA PROFESSOR 1 57757232449 GM13 GM14 19/04/2015 60 55357,6 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO PROFESSOR 1 59401478449 GM13 GM14 06/06/2010 61 55357,6 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO PROFESSOR 1 59401478449 GM14 GM15 06/06/2011 62 55509,0 MAURILIO LINS DA SILVA PROFESSOR 1 64224937468 GM12 GM13 27/12/2009 63 55509,0 MAURILIO LINS DA SILVA PROFESSOR 1 64224937468 GM13 GM14 27/12/2010 64 55509,0 MAURILIO LINS DA SILVA PROFESSOR 1 64224937468 GM14 GM15 27/12/2011 65 56339,1 MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO PROFESSOR 1 35425733453 GM14 GM15 11/04/2015 66 56996,9 RUBERVALDA SILVA DE SOUZA PROFESSOR 1 52088316434 GM14 GM15 07/05/2015 67 57015,0 ENILDE MARIA DE FIGUEREDO PROFESSOR 1 18088015472 GM14 GM15 06/04/2015 68 57016,5 LEIR MAIA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 27219763468 GM14 GM15 08/04/2015 69 57025,6 VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 59482508491 GM14 GM15 28/04/2015 70 57037,0 INACIA SIMONE DA SILVA PROFESSOR 1 62242288415 GM14 GM15 17/05/2015 71 57093,5 MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA PROFESSOR 2 35453273453 GM14 GM15 06/08/2015 72 57096,9 NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA PROFESSOR 2 34442677468 GM14 GM15 08/08/2015 73 57101,3 MARIA DO CARMO SANTOS LIMA PROFESSOR 1 51393085415 GM14 GM15 28/08/2015 74 57199,9 ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO PROFESSOR 1 40067513468 GM13 GM14 05/04/2015 75 57217,2 ANAILSE MOURA DOS SANTOS PROFESSOR 1 52114880400 GM13 GM14 09/06/2015 76 57281,3 MARIA AUGUSTA DE SOUZA MACIEL PROFESSOR 1 62150235404 GM10 GM11 16/04/2015 77 57287,0 SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCAR PROFESSOR 1 42053188472 GM7 GM8 26/02/2013 78 57287,0 SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCAR PROFESSOR 1 42053188472 GM8 GM9 26/02/2015 79 61661,2 ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO PROFESSOR 1 50154257400 GM4 GM5 09/04/2012 80 61661,2 ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO PROFESSOR 1 50154257400 GM5 GM6 09/04/2014 81 61763,8 PHILONILA MARIA NOGUEIRA CORDEIRO PROFESSOR 1 44671024420 GM3 GM4 05/05/2014 82 61784,3 SIMONE GOMES CAVALCANTI PROFESSOR 1 67014690434 GM5 GM6 13/09/2015 83 62738,1 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO PROFESSOR 1 78494869434 GM6 GM7 19/08/2015 84 62823,0 FERNANDA GUERRA DE MELO PROFESSOR 1 88123316453 GM4 GM5 07/08/2015 85 64974,2 VALERIA UCHOA CAVALCANTI PROFESSOR 1 69820350425 GM5 GM6 24/07/2015 86 64980,0 PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS PROFESSOR 1 02286015414 GM5 GM6 16/05/2015 87 65020,7 JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS PROFESSOR 1 02253907448 GM5 GM6 18/05/2015 88 65058,0 MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO PROFESSOR 1 11139161415 GM5 GM6 18/04/2015 89 65065,1 MARIA ALVES DO REGO PROFESSOR 1 27856429453 GM2 GM3 19/03/2011 90 65065,1 MARIA ALVES DO REGO PROFESSOR 1 27856429453 GM3 GM4 30/10/2014 91 65140,4 RENILMA MARIA CORREIA MARINHO PROFESSOR 1 22398996468 GM5 GM6 18/04/2015 92 66667,6 PATRICIA ALVES DE PONTES PROFESSOR 1 02209886414 GM5 GM6 28/08/2015 93 66711,8 MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAUJO PROFESSOR 1 02913231462 GM5 GM6 14/08/2015 94 66726,6 JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES PROFESSOR 1 52088154434 GM5 GM6 18/08/2015 95 66741,4 VIVIANE AGUIAR AZEVEDO PROFESSOR 1 83042261468 GM5 GM6 16/09/2015 96 66746,7 SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES PROFESSOR 1 73587532400 GM5 GM6 10/08/2015 97 66750,5 SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO PROFESSOR 1 89132556420 GM5 GM6 26/09/2015 98 66753,9 JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA PROFESSOR 1 94843457434 GM5 GM6 01/08/2015 99 66764,9 JOCELI DE ANDRADE SALES DE JESUS PROFESSOR 1 02227259400 GM5 GM6 18/08/2015 100 66767,2 GEANE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 02782521411 GM5 GM6 16/08/2015 101 66787,3 FABIOLA GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 03434934464 GM5 GM6 11/08/2015 102 66797,9 KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA PROFESSOR 1 41584686472 GM5 GM6 14/08/2015 103 66799,8 JACIARA RODRIGUES GASPAR BISPO PROFESSOR 1 58697853400 GM5 GM6 31/08/2015 104 66814,8 AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 26469731449 GM5 GM6 23/08/2015 105 66815,2 GILSON FRANCISCO DA SILVA PROFESSOR 1 23546581415 GM5 GM6 14/08/2015 106 66830,0 RUTH DE ALCANTARA VILARIM SILVA PROFESSOR 1 49273248420 GM5 GM6 21/09/2015 107 66836,8 SANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA PROFESSOR 1 86932128420 GM5 GM6 29/08/2015 108 66839,1 GRAUCINEIDE MARIA DE ALCANTARA PROFESSOR 1 78489407487 GM5 GM6 14/08/2015 109 66840,6 ANDREA PATRICIA DA SILVA SALES PROFESSOR 1 79361340425 GM5 GM6 31/08/2015 110 66843,0 FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS PROFESSOR 1 71530657415 GM5 GM6 07/09/2015 111 66865,0 ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE PROFESSOR 1 03015649493 GM5 GM 1025 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 13 6 06/08/2015 112 66875,5 MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO PROFESSOR 1 12746630400 GM5 GM6 17/08/2015 113 66881,2 MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO PROFESSOR 1 17154804491 GM5 GM6 09/09/2015 114 66908,7 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE VASCONCELOS PROFESSOR 1 21406405434 GM5 GM6 27/08/2015 115 66920,1 ALDAIL GOMES FERREIRA PROFESSOR 1 51482363453 GM5 GM6 12/09/2015 116 66921,6 MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS PROFESSOR 1 37605674449 GM5 GM6 08/09/2015 117 66931,1 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA PROFESSOR 1 68791380472 GM5 GM6 11/08/2015 128 66936,4 ANA ANGELICA DE SOUZA PEREIRA PROFESSOR 1 79401171491 GM5 GM6 14/08/2015 129 66953,1 GILVANE CANDIDO PEREIRA PROFESSOR 1 98880551434 GM5 GM6 10/09/2015 130 66980,4 ROSANA CAMPELO KUDO PROFESSOR 1 23347759400 GM5 GM6 27/08/2015 131 66995,2 JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 68876084487 GM5 GM6 18/08/2015 132 66999,0 ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA PROFESSOR 1 25252232415 GM5 GM6 10/08/2015 133 67004,9 ESMERALDA DIAS CABRAL PROFESSOR 1 38541599434 GM5 GM6 13/08/2015 134 67018,2 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA PROFESSOR 1 61390097404 GM5 GM6 19/08/2015 135 67023,5 NANCI FIRMINO LOPES PROFESSOR 1 68555776449 GM5 GM6 13/08/2015 136 67024,0 JANIEIRES COSTA COUTO PROFESSOR 1 61511714468 GM5 GM6 25/09/2015 137 67032,6 ANGELA MARIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 99534975400 GM5 GM6 17/09/2015 138 67037,9 SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES PROFESSOR 1 86432427487 GM5 GM6 04/09/2015 139 67072,8 MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS PROFESSOR 1 29524016400 GM5 GM6 29/08/2015 140 68986,6 ANDREZA BATISTA SOUZA PROFESSOR 1 02244955427 GM4 GM5 17/05/2015 141 69075,6 JAILMA PEREIRA VICENTE DOS SANTOS PROFESSOR 1 00200858424 GM4 GM5 01/04/2015 142 70579,9 LUCIANO BORGES DE SANTANA PROFESSOR 2 02496578482 GM4 GM5 26/04/2015 143 70587,5 JORGE BERNARDO DA SILVA PROFESSOR 2 39923355420 GM4 GM5 28/06/2015 144 70599,0 MORGANA BEZERRA LINS PROFESSOR 2 02153005485 GM4 GM5 18/05/2015 145 73903,0 NIVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA PROFESSOR 1 03047635439 GM3 GM4 31/05/2015 146 88310,9 CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO PROFESSOR 1 69896747415 GM2 GM3 21/04/2015 147 88332,9 MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA PROFESSOR 1 28402804349 GM2 GM3 29/05/2015 148 88398,9 EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA PROFESSOR 1 61653195487 GM2 GM3 20/09/2015 149 88459,8 ADRIANA FRANCA DE MACEDO PROFESSOR 1 66561418468 GM2 GM3 07/04/2015 150 88536,0 DANIELE CARLA ARAUJO DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 04442545448 GM2 GM3 15/09/2015 151 88575,7 ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA PROFESSOR 1 62564692400 GM2 GM3 21/07/2015 152 88635,1 VERONICA NATALIA DE LIMA PROFESSOR 1 88745767491 GM2 GM3 23/06/2015 153 88638,5 GRAZIELA YSLE RODRIGUES FALCAO PROFESSOR 1 02919716441 GM2 GM3 09/09/2015 154 88690,1 PAULA ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 2063385467 GM2 GM3 10/12/2014 155 88704,7 PETUSKA RAMOS SOARES PROFESSOR 1 04704712478 GM2 GM3 19/09/2015 156 88720,0 EVANIA MARIA COSTA PROFESSOR 1 32231288400 GM2 GM3 11/12/2014 157 88772,6 JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA PROFESSOR 1 00780016416 GM2 GM3 29/06/2015 158 88793,1 KARLA RAFFAELLA MARINHO ESPINDOLA PROFESSOR 1 04596593400 GM2 GM3 17/07/2015 159 88811,5 JAILMA PEREIRA VICENTE DOS SANTOS PROFESSOR 1 00200858424 GM2 GM3 20/09/2015 160 88817,2 FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS PROFESSOR 1 04894574446 GM2 GM3 01/04/2015 161 88825,9 MONICA ALVES DE LIMA E SILVA PROFESSOR 1 34992707491 GM2 GM3 07/04/2015 162 88829,7 SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA PROFESSOR 1 62411837453 GM2 GM3 21/05/2015 163 89443,2 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA PROFESSOR 1 37237489453 GM2 GM3 28/06/2015 164 89444,7 ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO PROFESSOR 1 85530840434 GM2 GM3 27/08/2015 165 89466,7 CRISTIANE CLAUDINO RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR 1 92203299487 GM2 GM3 13/08/2015 166 89467,1 ALINE JOSE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 00983654441 GM2 GM3 23/05/2015 167 89494,4 SANDRA MARIA MAGALHAES ARCOVERDE GUSMAO PROFESSOR 1 02469152429 GM2 GM3 08/05/2015 168 89498,2 MONICA DE OLIVEIRA COUTINHO PROFESSOR 1 88815625453 GM2 GM3 27/05/2015 169 89501,8 MARTA NUNES DA TRINDADE PROFESSOR 1 44895682404 GM2 GM3 09/05/2015 170 89502,2 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA PROFESSOR 1 45604231487 GM2 GM3 10/05/2015 171 89510,9 ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO PROFESSOR 1 05741342477 GM2 GM3 14/06/2015 172 89527,6 GIVANEIDE CANDIDO PEREIRA PROFESSOR 1 00795490470 GM2 GM3 17/05/2015 173 89528,0 ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES PROFESSOR 1 27215377415 GM2 GM3 22/06/2015 174 91108,4 ANDREA MOURA DE ABREU PROFESSOR 2 88190110420 GM1 GM2 24/03/2015 175 91166,8 CYRA LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES PROFESSOR 2 02786200431 GM1 GM2 19/10/2014 176 91204,2 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PROFESSOR 2 05746009490 GM1 GM2 08/06/2015 177 91889,7 MARIA DO CARMO LEAL BEZERRA DO CANTO PROFESSOR 1 02775279457 GM1 GM2 02/10/2014 178 91892,0 JOCELIA GUILHERME DE SOUZA PROFESSOR 1 04532557445 GM1 GM2 30/11/2014 179 92092,7 LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL PROFESSOR 1 83145842404 GM1 GM2 24/07/2015 180 92230,8 IVONE DE JESUS ROCHA VIANA PROFESSOR 2 03678238459 GM1 GM2 12/10/2014 181 92244,1 ARAMYS SOBRAL GOMES PROFESSOR 2 04548383441 GM1 GM2 16/12/2014 182 93131,3 JANAINA MARIA DE ANDRADE SILVA PROFESSOR 2 02672801495 GM1 GM2 05/01/2015 183 93132,8 HENRIQUE NELSON DA SILVA PROFESSOR 2 04788851482 GM1 GM2 30/03/2015 184 93768,0 JEANNY SOARES LEITE PROFESSOR 2 88800970400 GM1 GM2 27/03/2015 185 93772,8 FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO CASTELLO BRANCO PROFESSOR 2 02971106403 GM1 GM2 17/08/2015 186 93789,5 DEYVSON LUIS FELIX DOMINGOS PROFESSOR 2 79692451453 GM1 GM2 17/03/2015 187 93794,8 LUISA DE FATIMA LUCENA DE SOUSA PROFESSOR 2 05998408462 GM1 GM2 27/03/2015 188 93800,7 GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SARINHO PROFESSOR 2 02788015445 GM1 GM2 19/02/2015 189 94014,7 ADRIANA GUILHERME DIAS DA SILVA FIGUEIREDO PROFESSOR 1 07443837739 GM1 GM2 29/04/2015 190 94018,5 ADRIANA VALERIO CAVALCANTE PROFESSOR 1 74698028434 GM1 GM2 07/06/2015 191 94038,6 ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 71146814453 GM1 GM2 03/06/2015 192 94072,0 ANDREA MONICA SANTANA PIRES DE ALENCAR PROFESSOR 1 97571300444 GM1 GM2 14/05/2015 193 94080,7 ANGELA MARIA SOARES DA SILVA PROFESSOR 1 00874758475 GM1 GM2 04/06/2015 194 94087,9 AURISTELA ROCHA PROFESSOR 1 05455674404 GM1 GM2 17/03/2015 195 94099,3 CARLA VERONICA DA SILVA FERREIRA BERNARDO PROFESSOR 1 02448372446 GM1 GM2 04/05/2015 196 94101,4 CAROLINA GONDIM LEITAO PROFESSOR 1 02219676480 GM1 GM2 21/06/2015 197 94131,0 CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS FIORAMONTE PROFESSOR 1 89914678491 GM1 GM2 09/04/2015 198 94156,4 DIMONA RODRIGUES DE ARRUDA PROFESSOR 1 89872460434 GM1 GM2 16/05/2015 199 94 1026 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 14 169,3 EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA PROFESSOR 1 61653195487 GM1 GM2 11/07/2015 200 94182,2 ELISANGELA BRAZ DA SILVA PROFESSOR 1 05589447445 GM1 GM2 05/06/2015 201 94190,9 ELIZANGELA TAVARES P FEITOSA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 02646984448 GM1 GM2 15/04/2015 202 94194,7 ELMA CARLONY DOS SANTOS BORGES PROFESSOR 1 66630274415 GM1 GM2 04/04/2015 203 94212,0 FABIANA CLAUDIA GUIMARAES COELHO PROFESSOR 1 02112539442 GM1 GM2 06/04/2015 204 94222,6 FERNANDA HELENA DA CONCEICAO SILVA PROFESSOR 1 02720650480 GM1 GM2 13/05/2015 205 94230,2 FRANKLUCIA MORAIS FERREIRA RODRIGUES PROFESSOR 1 49962779472 GM1 GM2 10/04/2015 206 94239,3 GERSONITA VALENTIM SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 85649112487 GM1 GM2 29/04/2015 207 94250,3 GREUSE PEREIRA DE ARAUJO SILVA PROFESSOR 1 21289697434 GM1 GM2 17/06/2015 208 94251,8 GUILHERME MAGALHAES PEREIRA PROFESSOR 1 01238385419 GM1 GM2 06/05/2015 209 94253,7 HELENA PAULINA MARINHO PONTES PROFESSOR 1 03954707497 GM1 GM2 25/06/2015 210 94258,0 IARA SOARES RIBEIRO PARAHYBA PROFESSOR 1 85745103434 GM1 GM2 23/04/2015 211 94259,4 IERICKA DIANA VIEIRA GADELHA PROFESSOR 1 02546113461 GM1 GM2 01/05/2015 212 94260,9 IRIS RAMOS DE BRITTO PROFESSOR 1 77442725449 GM1 GM2 08/08/2015 213 94269,0 JACILENE FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 63353628487 GM1 GM2 19/05/2015 214 94273,8 JACQUELINE DE OLIVEIRA ARAO PROFESSOR 1 94909970487 GM1 GM2 19/03/2015 215 94278,0 JANAINA ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS PROFESSOR 1 03987404450 GM1 GM2 21/04/2015 216 94291,0 JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA PROFESSOR 1 66744563491 GM1 GM2 30/05/2015 217 94299,6 JOSEFA FERREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR 1 02977226460 GM1 GM2 30/04/2015 218 94300,2 JOSEMIR PEDRO DA SILVA PROFESSOR 1 04736711400 GM1 GM2 01/04/2015 219 94305,5 JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO PROFESSOR 1 76301117468 GM1 GM2 15/06/2015 220 94306,0 JULIA LUCILA DE CARVALHO GOMES PROFESSOR 1 04509971460 GM1 GM2 18/04/2015 221 94316,5 KARINA NASCIMENTO SILVA PROFESSOR 1 03135734412 GM1 GM2 16/07/2015 222 94323,7 KHELARKIANE CORREIA DE ARAUJO PROFESSOR 1 50928686434 GM1 GM2 03/05/2015 223 94328,0 LADY HOSAMA FRANCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PROFESSOR 1 04653170495 GM1 GM2 25/06/2015 224 94343,8 LILIAN CARLA VASCONCELOS JORGE PROFESSOR 1 05573401440 GM1 GM2 30/05/2015 225 94368,1 LUCYCLEIDE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 45607001415 GM1 GM2 31/03/2015 226 94370,0 LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA PROFESSOR 1 42089379472 GM1 GM2 22/04/2015 227 94372,0 MADALENA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 02717490400 GM1 GM2 04/05/2015 228 94374,9 MAGALY BARROS CAVALCANTI PROFESSOR 1 69297193404 GM1 GM2 14/08/2015 229 94398,8 MARIA DAS GRACAS BARBOSA PROFESSOR 1 61445398400 GM1 GM2 21/04/2015 230 94406,6 MARIA DO CARMO MAGALHAES CHAVES PROFESSOR 1 07301361891 GM1 GM2 20/04/2015 231 94410,4 MARIA FABIANA NASCIMENTO DE CARVALHO PROFESSOR 1 05158832471 GM1 GM2 07/07/2015 232 94442,0 MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS PROFESSOR 1 89683463487 GM1 GM2 02/05/2015 233 94448,7 MICHELE BARBOSA DE SOUZA PROFESSOR 1 02805208404 GM1 GM2 07/05/2015 234 94450,6 MICHELLE CAVALCANTI DE FREITAS PROFESSOR 1 02473049483 GM1 GM2 16/04/2015 235 94454,4 MIRELLE CASTILHO DE FREITAS PROFESSOR 1 04346132405 GM1 GM2 18/05/2015 236 94459,7 MONICA DE SOUZA MARCOLONGO PROFESSOR 1 92221610415 GM1 GM2 28/03/2015 237 94466,9 NATHALIA REGIA ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR 1 00939410486 GM1 GM2 14/05/2015 238 94468,8 NATHALIE SENA DA SILVA PROFESSOR 1 05473013406 GM1 GM2 08/04/2015 239 94471,1 NIVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA PROFESSOR 1 03047635439 GM1 GM2 15/07/2015 240 94484,0 PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA PROFESSOR 1 06470934480 GM1 GM2 14/06/2015 241 94492,7 QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA PROFESSOR 1 77326539472 GM1 GM2 08/05/2015 242 94500,5 RAQUEL PITANCO BARRETO PROFESSOR 1 03039046403 GM1 GM2 24/03/2015 243 94525,9 ROSANGELA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 02254971409 GM1 GM2 15/05/2015 244 94530,1 ROSEMARY DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 16660285415 GM1 GM2 08/07/2015 245 94538,8 ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAUJO PROFESSOR 1 01366917499 GM1 GM2 05/05/2015 246 94544,5 RUTE FRANCISCO DA SILVA PROFESSOR 1 49234218434 GM1 GM2 06/05/2015 247 94548,3 SANDRA BELO DA SILVA PROFESSOR 1 86918648420 GM1 GM2 15/05/2015 248 94552,1 SANDRA LECY DA SILVA PROFESSOR 1 89856724449 GM1 GM2 09/04/2015 249 94557,4 SHEYLA AMARAL MEDEIROS LIMA PROFESSOR 1 66623324453 GM1 GM2 10/05/2015 250 94565,0 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA PROFESSOR 1 33354847468 GM1 GM2 27/04/2015 251 94568,4 SIMONE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 93413505491 GM1 GM2 12/07/2015 252 94569,9 SIMONE PACHECO RAMOS PROFESSOR 1 04942526426 GM1 GM2 31/05/2015 253 94572,2 SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR 1 06888443400 GM1 GM2 06/06/2015 254 94582,8 SUELY LACERDA DIAS PROFESSOR 1 74170660463 GM1 GM2 07/04/2015 255 94589,0 TACIANA BEZERRA CAVALCANTI PROFESSOR 1 03762277451 GM1 GM2 04/05/2015 256 94597,6 TANIA MARIA BATISTA PROFESSOR 1 01863098488 GM1 GM2 29/04/2015 257 94605,4 THAYS BETANIA MOURA DA SILVA PROFESSOR 1 02932168436 GM1 GM2 26/04/2015 258 94609,2 VALDILENE GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 89685903468 GM1 GM2 20/04/2015 259 94619,8 VALQUIRIA WANG PEIXOTO PROFESSOR 1 04050008475 GM1 GM2 31/05/2015 260 94640,3 WASHINGTON ALVES DE ANDRADE CESARIO PROFESSOR 1 02696867542 GM1 GM2 16/06/2015 RPA 04 1 32210,8 VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ PROFESSOR 1 82185409468 GM9 GM10 25/07/2015 2 33038,0 SUELY GOMES MOREIRA PROFESSOR 1 10408894415 GM9 GM10 04/07/2015 3 33335,5 TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS SILVA PROFESSOR 1 29622131468 GM8 GM9 25/07/2012 4 33335,5 TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS SILVA PROFESSOR 1 29622131468 GM9 GM10 25/07/2014 5 33376,1 MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA PROFESSOR 2 92229697404 GM7 GM8 19/09/2015 6 33376,1 MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA PROFESSOR 2 92229697404 GM7 GM8 14/10/2010 7 33376,1 MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA PROFESSOR 2 92229697404 GM8 GM9 14/10/2012 8 33376,1 MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA PROFESSOR 2 92229697404 GM9 GM10 14/10/2014 9 36958,0 LORENA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI PROFESSOR 2 47896027453 GM9 GM10 09/04/2015 10 37181,0 SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI PROFESSOR 1 83414657449 GM9 GM10 10/06/2015 11 37315,3 CLAUDIA DIAS PEREIRA PROFESSOR 1 94943680453 GM9 GM10 27/06/2015 12 37339,2 REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS PROFESSOR 1 25236326400 GM9 GM10 03/07/2015 13 37340,7 LAURO LOPES RODRIGUES PROFESSOR 2 13402803372 GM9 GM10 01/07/2015 14 37341,1 MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES PROFESSOR 1 11424290406 GM9 GM10 02/07/2015 15 37342,6 JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 17070260415 GM9 GM10 03/07/2015 16 37345,0 MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 86918095404 GM9 GM10 05/07 1027 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 15 /2015 17 37356,0 JUSSARA FRANCA SILVA PROFESSOR 1 32071337468 GM9 GM10 12/07/2015 18 37373,7 MARIA DE LOURDES PORTO DE LUCENA PROFESSOR 1 24743950406 GM9 GM10 18/07/2015 19 37385,1 MARIA IOLANDA SILVA ROCHA PROFESSOR 1 05287715404 GM9 GM10 22/07/2015 20 37410,7 NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 18972756415 GM9 GM10 16/07/2015 21 37424,0 RUBEM BEZERRA DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 32782381415 GM9 GM10 11/08/2015 22 37429,3 MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS SANTOS PROFESSOR 1 25379135404 GM9 GM10 06/08/2015 23 37444,1 JOCEMILDRE SUNAMITA DA SILVA PROFESSOR 1 83028013487 GM7 GM8 09/08/2015 24 37460,4 EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS PROFESSOR 1 41587812487 GM9 GM10 08/08/2015 25 37473,3 MARIA DA PENHA DA SILVA PROFESSOR 1 68555660491 GM9 GM10 09/08/2015 26 37476,7 IZAURA SILVA DE ASSIS PROFESSOR 1 03523961807 GM9 GM10 27/08/2015 27 37481,0 CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO PROFESSOR 1 73311952472 GM9 GM10 02/08/2015 28 37485,8 CRISTIANE LIBERATO DA NOBREGA MELO PROFESSOR 1 61351105434 GM9 GM10 03/08/2015 29 37504,6 CREUZA FRANCA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 71269800434 GM9 GM10 07/08/2015 30 37519,4 ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 50153706449 GM9 GM10 12/09/2015 31 37538,0 JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA PROFESSOR 1 10563164468 GM9 GM10 19/08/2015 32 37555,8 ISABEL JULIA DA SILVA PROFESSOR 1 85726451449 GM9 GM10 21/08/2015 33 37620,5 JACIANE GOMES DE SOUSA PROFESSOR 1 89683200478 GM9 GM10 22/09/2015 34 37642,5 ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS PROFESSOR 1 30132940434 GM9 GM10 26/08/2015 35 37665,0 MARIA AMELIA DA SILVA PROFESSOR 1 50927361434 GM9 GM10 23/09/2015 36 37678,9 MARIA DE FATIMA BREDERODES BARROS PROFESSOR 1 83578030406 GM9 GM10 04/09/2015 37 37756,5 CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR 1 76684520449 GM9 GM10 23/09/2015 38 38419,5 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO PROFESSOR 1 35404035315 GM8 GM9 27/05/2015 39 38425,2 CHRISTIANE ELIZABETH DE OLIVEIRA GUERRA PROFESSOR 1 73339407487 GM8 GM9 10/07/2015 40 39012,5 MARIA ROSANA DOS SANTOS PROFESSOR 1 48043508453 GM8 GM9 16/05/2015 41 39043,6 JUNIA FARIAS DA SILVEIRA PROFESSOR 1 72858087415 GM8 GM9 12/05/2015 42 39049,3 EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM PROFESSOR 1 34544577420 GM8 GM9 07/05/2015 43 39054,6 MARILENE TEREZA DE SANTANA PROFESSOR 1 48869880400 GM8 GM9 08/05/2015 44 39069,4 LUIZA MATIAS DA SILVA PROFESSOR 1 89867467434 GM8 GM9 07/05/2015 45 39078,5 JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA PROFESSOR 1 74183869404 GM8 GM9 07/05/2015 46 39080,4 MARIA FERNANDA LAPA DE ARAUJO SILVA PROFESSOR 1 12794074415 GM8 GM9 07/05/2015 47 39098,6 INALDA LUCIA DE BARROS PROFESSOR 1 35413476434 GM8 GM9 05/05/2015 48 39120,8 MARTA MARIA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 76578224491 GM8 GM9 22/05/2015 49 39247,7 IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS PROFESSOR 1 17978564487 GM8 GM9 14/08/2015 50 39266,3 MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA PROFESSOR 1 16903757449 GM8 GM9 18/08/2015 51 40375,3 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA PROFESSOR 1 66125235491 GM7 GM8 10/06/2015 52 40389,7 CARLA RAFAELA BEZERRA PROFESSOR 1 02275513469 GM7 GM8 07/09/2015 53 40392,0 FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS PROFESSOR 1 66643937434 GM7 GM8 06/08/2015 54 40394,0 MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA PACHECO SILVA PROFESSOR 1 17210461434 GM7 GM8 04/05/2015 55 40397,3 CRISTIANE LIBERATO DA NOBREGA MELO PROFESSOR 1 61351105434 GM7 GM8 23/05/2015 56 40404,7 LILIANE GALDINO DA SILVA PROFESSOR 1 26709309487 GM7 GM8 18/05/2015 57 40453,0 EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO PROFESSOR 1 68945426434 GM7 GM8 29/09/2015 58 40481,7 DIANA CARDOSO RODRIGUES PROFESSOR 1 42015162020 GM7 GM8 24/07/2015 59 40485,5 GRACE MARIA PAES DE CARVALHO PROFESSOR 1 22019421453 GM7 GM8 10/07/2015 60 40512,0 JOSEFA DE FATIMA DA SILVA PROFESSOR 1 43308295415 GM7 GM8 07/07/2015 61 40519,1 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO GOMES PROFESSOR 1 78381533449 GM7 GM8 18/06/2015 62 40523,0 ELIZABETH COSTA SOUZA PETRICIO PROFESSOR 1 13844946420 GM7 GM8 26/06/2015 63 40536,9 FRANCISCA SILVANIA GUIMARAES PROFESSOR 1 06524176472 GM7 GM8 24/06/2015 64 41567,7 DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA PROFESSOR 1 47943084420 GM6 GM7 22/06/2015 65 44705,0 FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 86798731449 GM6 GM7 17/09/2015 66 44778,1 ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA BARROS PROFESSOR 1 03033986471 GM6 GM7 03/09/2015 67 44797,8 VALESCA MARIA DE ARAUJO MELO PROFESSOR 1 38096064304 GM6 GM7 04/04/2015 68 44800,3 KATIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1 68791666449 GM6 GM7 10/05/2015 69 44825,7 SHEYLA GONCALVES ARAUJO NEVES PROFESSOR 1 76558401487 GM6 GM7 13/04/2015 70 44828,0 GLEICY QUIRINO DA SILVA PROFESSOR 1 51111918368 GM6 GM7 12/06/2015 71 44829,5 ELAINE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 02494106486 GM6 GM7 21/06/2015 72 44855,3 MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 38295083449 GM6 GM7 11/07/2015 73 55307,9 MARCIA SUELI DE VASCONCELOS PROFESSOR 1 33156077453 GM3 GM4 14/05/2010 74 55307,9 MARCIA SUELI DE VASCONCELOS PROFESSOR 1 33156077453 GM4 GM5 14/05/2012 75 55307,9 MARCIA SUELI DE VASCONCELOS PROFESSOR 1 33156077453 GM5 GM6 14/05/2014 76 55876,4 MARIA LETICIA MENDES DO COUTO PROFESSOR 1 22336800497 GM13 GM14 22/05/2015 77 55954,0 CARLA GONCALVES VILLELA PROFESSOR 1 39119327404 GM14 GM15 15/04/2015 78 56361,1 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 69729646449 GM14 GM15 13/04/2013 79 56754,5 PAULO CABRAL DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 15327965449 GM14 GM15 29/09/2015 80 56782,2 LUIZA MARIA SIMOES DE BARROS PROFESSOR 1 37487337472 GM6 GM7 30/06/2015 81 56881,4 MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO PROFESSOR 1 27851567491 GM5 GM6 18/04/2015 82 56926,0 MARIA GLEIBE LIMA PORFIRIO PROFESSOR 1 71207147400 GM13 GM14 16/08/2015 83 57008,9 VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 70756430453 GM10 GM11 12/03/2011 84 57008,9 VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 70756430453 GM11 GM12 12/03/2012 85 57008,9 VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 70756430453 GM12 GM13 12/03/2013 86 57008,9 VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 70756430453 GM13 GM14 12/03/2014 87 57008,9 VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 70756430453 GM14 GM15 12/03/2015 88 57011,2 ANA MARIA MODESTO PROFESSOR 1 23453079434 GM14 GM15 16/04/2015 89 57012,7 ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA PROFESSOR 1 25374923404 GM13 GM14 31/08/2015 90 57039,0 TELMA LUCIA DE LUCENA PROFESSOR 1 59296330459 GM14 GM15 24/07/2015 91 57040,4 SANDRA ARGEMIRO DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 66873258415 GM14 GM15 19/05/2015 92 57069,6 ROSA DE FATIMA GOMES CAVALCANTI PROFESSOR 2 19644140400 GM14 GM15 09/06/2015 93 57102,8 JORGE ROBERTO GONCALVES PROFESSOR 2 10440275415 GM11 GM12 24/09/2012 94 57102,8 JORGE ROBERTO GONCALVES PROFESSOR 2 10440275415 GM12 GM13 24/09 1028 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 16 /2013 95 57102,8 JORGE ROBERTO GONCALVES PROFESSOR 2 10440275415 GM13 GM14 24/09/2014 96 57102,8 JORGE ROBERTO GONCALVES PROFESSOR 2 10440275415 GM14 GM15 24/09/2015 97 57124,8 AURIAN FERREIRA DE LIRA PROFESSOR 1 43062687487 GM10 GM11 24/05/2012 98 57124,8 AURIAN FERREIRA DE LIRA PROFESSOR 1 43062687487 GM11 GM12 25/05/2013 99 57124,8 AURIAN FERREIRA DE LIRA PROFESSOR 1 43062687487 GM12 GM13 25/05/2014 100 57124,8 AURIAN FERREIRA DE LIRA PROFESSOR 1 43062687487 GM13 GM14 25/05/2015 101 57145,3 MARIA LUCIA DE SOUSA PEREIRA PROFESSOR 1 35370068453 GM8 GM9 11/03/2015 102 57202,4 MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO PROFESSOR 1 40843726415 GM13 GM14 29/05/2015 103 57216,8 MONICA SUELY FERRAZ DE LUCENA PROFESSOR 1 66097967420 GM13 GM14 11/04/2015 104 57219,1 ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAVIER PROFESSOR 1 61666270415 GM13 GM14 21/05/2015 105 57296,1 MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA PROFESSOR 1 71219129453 GM9 GM10 27/02/2011 106 57296,1 MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA PROFESSOR 1 71219129453 GM10 GM11 27/02/2013 107 57296,1 MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA PROFESSOR 1 71219129453 GM11 GM12 27/02/2014 108 57296,1 MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA PROFESSOR 1 71219129453 GM12 GM13 27/02/2015 109 57489,2 ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUSA PROFESSOR 1 32589298404 GM10 GM11 10/04/2015 110 61735,0 ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS PROFESSOR 1 30132940434 GM4 GM5 13/08/2015 111 62649,5 MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA PROFESSOR 1 47531002434 GM5 GM6 13/05/2015 112 62709,0 ELZA MARIA ANANAIS VERAS PROFESSOR 1 02147678414 GM5 GM6 18/04/2015 113 62798,4 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS PROFESSOR 1 7130560703 GM4 GM5 21/07/2012 114 62798,4 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS PROFESSOR 1 7130560703 GM5 GM6 21/07/2014 115 64994,3 ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA PROFESSOR 1 30858488515 GM5 GM6 06/04/2015 116 65004,4 MARIA DEBORA LIMA PORFIRIO PROFESSOR 1 77988299468 GM5 GM6 20/06/2015 117 65013,5 ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO PROFESSOR 1 84856408453 GM5 GM6 25/06/2015 118 65014,0 ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARAES PROFESSOR 1 80133908453 GM5 GM6 16/08/2015 119 65070,4 ROBERTA DE MELO BISPO PROFESSOR 1 86585452453 GM5 GM6 16/04/2015 120 65080,0 PATRICIA VIEIRA RAMOS PROFESSOR 1 00803682476 GM5 GM6 02/05/2015 121 65083,3 EDINEIDE MARIA DE BARROS SANTANA PROFESSOR 1 67025340430 GM5 GM6 24/07/2015 122 65095,8 PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS PROFESSOR 1 02462086439 GM5 GM6 06/05/2015 123 65125,6 SINMONIA RIBEIRO DE ARRUDA PROFESSOR 1 53467914420 GM2 GM3 23/10/2014 124 66666,1 ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA PROFESSOR 1 03394610477 GM5 GM6 24/08/2015 125 66695,3 MARIA RODRIGUES DE MACEDO PROFESSOR 1 03380116840 GM5 GM6 26/08/2015 126 66709,9 MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA PROFESSOR 1 90013891472 GM5 GM6 15/09/2015 127 66715,6 ANTONIO ALVES DE LIMA PROFESSOR 1 30442133472 GM5 GM6 07/08/2015 128 66743,3 LUCIANA SANTOS NOGUEIRA LEITE PROFESSOR 1 78153069420 GM5 GM6 29/08/2015 129 66745,2 ELIONE RIOS DAS NEVES PROFESSOR 1 93476027449 GM5 GM6 16/09/2015 130 66752,4 ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1 87923521468 GM5 GM6 13/09/2015 131 66789,2 MARIA ALVES DE AMORIM SILVA PROFESSOR 1 18985769472 GM5 GM6 10/08/2015 132 66817,1 GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 33438277468 GM5 GM6 22/08/2015 133 66818,6 ANA MARIA ANDRADE SILVA PROFESSOR 1 46182420430 GM5 GM6 04/09/2015 134 66823,9 MARIA LUCIENE COSTA PROFESSOR 1 42589444400 GM5 GM6 08/08/2015 135 66834,9 MARIA ZELIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 76604020487 GM5 GM6 31/08/2015 136 66854,0 DEBORA REGINA DA SILVA PROFESSOR 1 01950638480 GM5 GM6 28/09/2015 137 66860,7 DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCAO PROFESSOR 1 16806318886 GM5 GM6 29/09/2015 138 66861,1 SOLANGE GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 99071800415 GM5 GM6 17/08/2015 139 66879,3 CONCEICAO CRISTINA DOS SANTOS PROFESSOR 1 23596619491 GM5 GM6 09/08/2015 140 66892,2 MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES PROFESSOR 1 55151922491 GM5 GM6 22/08/2015 141 66898,0 MARIA FABIANA GOMES ANDRADE PROFESSOR 1 68762437453 GM5 GM6 14/09/2015 142 66927,3 ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 48927899415 GM5 GM6 01/09/2015 143 66939,8 SILVANIA GONZAGA DA SILVA PROFESSOR 1 62277324434 GM5 GM6 03/08/2015 144 66958,4 ALZENIR MARIA DE CARVALHO PROFESSOR 1 88711919434 GM5 GM6 13/08/2015 145 66962,2 SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO PROFESSOR 1 02914152450 GM5 GM6 09/09/2015 146 66965,6 HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA PROFESSOR 1 00960097481 GM5 GM6 09/09/2015 147 66977,0 THELMA DE MACEDO VANDERLEY PROFESSOR 1 35857994420 GM5 GM6 17/08/2015 148 66978,5 DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES PROFESSOR 1 12875236415 GM5 GM6 19/08/2015 149 66991,4 WILMA BRITO DE ALMEIDA CAVALCANTI PROFESSOR 1 55740944449 GM5 GM6 28/08/2015 150 66993,3 EDNILZA VIANA DA SILVA PROFESSOR 1 53212371404 GM5 GM6 05/09/2015 151 67008,7 MARIA DE LOURDES PATRICIO DA SILVA PROFESSOR 1 41480872415 GM5 GM6 14/09/2015 152 67010,6 MARIA AMELIA DA SILVA PROFESSOR 1 50927361434 GM5 GM6 17/08/2015 153 67026,9 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NEGREIROS PROFESSOR 1 88852504400 GM5 GM6 20/08/2015 154 67031,1 RENATA FIGUEREDO SOUZA PROFESSOR 1 89021622491 GM5 GM6 23/09/2015 155 67045,5 ROBERTA ANTONIA DA SILVA PROFESSOR 1 02559036428 GM5 GM6 14/08/2015 156 67064,1 MARIA JOSE DE ARAUJO GUEIROS PROFESSOR 1 25511017434 GM5 GM6 14/09/2015 157 67074,7 JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA PROFESSOR 1 60698667468 GM4 GM5 13/09/2015 158 67076,6 MARIA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 41481070487 GM5 GM6 25/08/2015 159 67081,9 JOSEFA BETANIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 51366479491 GM5 GM6 10/09/2015 160 68981,3 MARIA ELIZABETE BARROSO PROFESSOR 1 02420657403 GM4 GM5 20/04/2015 161 69038,8 VERONICA MASCARO FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 51495392449 GM3 GM4 30/09/2014 162 69103,5 CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO PROFESSOR 1 61471070468 GM4 GM5 07/07/2015 163 70555,0 MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO PROFESSOR 2 02802065424 GM4 GM5 24/07/2015 164 70600,6 GILCEA MARIA BORBA COSTA PROFESSOR 2 35859709404 GM4 GM5 28/06/2015 165 70635,5 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR 2 69300976400 GM4 GM5 29/05/2015 166 70651,8 LUCIANA SILVA DOS SANTOS PROFESSOR 2 83328599487 GM4 GM5 06/04/2015 167 73942,8 EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA PROFESSOR 1 03024588400 GM3 GM4 23/06/2015 168 73961,4 IDA FLAVIA FALCAO PINTO PROFESSOR 1 71771018453 GM3 GM4 01/05/2015 169 88322,3 DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA PROFESSOR 1 03070815405 GM2 GM3 19/07/2015 170 88390,2 MIRIAN MARIA RIBEIRO PROFESSOR 1 61495883434 GM2 GM3 24/08/2015 171 88428,7 MARICELIA PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR 1 03760176437 GM2 GM3 29/08/2015 172 88475,0 JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO PROFESSOR 1 90119134420 GM2 GM3 03/07/2015 173 88534 1029 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 17 ,0 NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL PROFESSOR 1 90202341453 GM2 GM3 07/07/2015 174 88544,6 SANDRA DE SOUSA DA SILVA PROFESSOR 1 04584626405 GM2 GM3 21/06/2015 175 88557,5 ALCIONE PITANCO DE ALMEIDA PROFESSOR 1 49080164453 GM2 GM3 27/06/2015 176 88628,0 ADRIANE BELCHIOR MENDES RODRIGUES PROFESSOR 1 63043483472 GM2 GM3 12/08/2015 177 88632,8 RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS PROFESSOR 1 03253145433 GM2 GM3 05/08/2015 178 88683,0 JACILENE DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR 1 04336050490 GM2 GM3 24/07/2015 179 88759,7 ALZENIR MARIA DE CARVALHO PROFESSOR 1 88711919434 GM2 GM3 14/07/2015 180 88770,7 KARINNA ROSAS PIRES PROFESSOR 1 01321164483 GM2 GM3 14/07/2015 181 88812,0 ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS PROFESSOR 1 78428998434 GM2 GM3 14/02/2015 182 88819,1 MARTA MARIA FERREIRA DE LIMA TORRES PROFESSOR 1 14685507487 GM2 GM3 27/12/2014 183 89460,0 JOANILDES GOUVEIA DE MENDONCA PIMENTEL PROFESSOR 1 42682223400 GM2 GM3 13/08/2015 184 89463,3 EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS PROFESSOR 1 05823859465 GM2 GM3 28/05/2015 185 89475,8 ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1 03620168440 GM2 GM3 05/06/2015 186 89491,0 MARIA REJANE MARTINS DA SILVA PROFESSOR 1 03478790476 GM2 GM3 05/06/2015 187 89509,4 RENATA TAVARES DA SILVA PROFESSOR 1 04132549410 GM2 GM3 27/05/2015 188 89522,3 FABIANA SILVA LIRA PROFESSOR 1 02778113410 GM2 GM3 02/06/2015 189 89538,6 MARIA IZABEL PINTO VILACA SAMICO PROFESSOR 1 39007499572 GM2 GM3 28/06/2015 190 91110,3 ANDREA MARIA DA SILVA VIEIRA PROFESSOR 2 88217809453 GM1 GM2 07/12/2014 191 91202,3 RICARDO ANDRE GUIMARAES DE HOLANDA BRASIL PROFESSOR 2 58781374453 GM1 GM2 04/02/2015 192 91950,6 NEIDE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 64349390510 GM1 GM2 06/11/2014 193 92056,3 POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO PROFESSOR 1 92298540420 GM1 GM2 06/12/2014 194 92083,6 MARISTELA SILVA DE MORAIS PROFESSOR 1 00927875411 GM1 GM2 16/03/2015 195 92233,1 CYNTHIA GOMES DE LIRA PROFESSOR 2 04248428407 GM1 GM2 15/12/2014 196 93128,0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA FAGUNDES PROFESSOR 2 89840992449 GM1 GM2 21/03/2015 197 93130,9 RINALDO FABRICIO ESPINDOLA E SILVA PROFESSOR 2 68091893434 GM1 GM2 16/01/2015 198 93134,7 CICERO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PROFESSOR 2 02111714410 GM1 GM2 12/06/2015 199 93135,1 JULIANA BORGES DE SOUSA PROFESSOR 2 04561115498 GM1 GM2 23/07/2015 200 93769,4 IVANA TORRES DOS SANTOS PROFESSOR 2 80153003472 GM1 GM2 16/03/2015 201 93775,1 PEDRO RAMALHO NETO PROFESSOR 2 05213567410 GM1 GM2 03/02/2015 202 93788,0 CASSIANA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA PROFESSOR 2 02761169417 GM1 GM2 11/05/2015 203 94003,7 ADALBERTO JOSE MARTINS DA SILVA PROFESSOR 1 02683014414 GM1 GM2 23/05/2015 204 94020,4 AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE PROFESSOR 1 02683160402 GM1 GM2 09/04/2015 205 94033,3 ALINE BEZERRA DA SILVA PROFESSOR 1 06834984445 GM1 GM2 22/05/2015 206 94043,9 ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 53165276404 GM1 GM2 19/06/2015 207 94049,6 ANA CRISTINA DA SILVA PROFESSOR 1 02252521473 GM1 GM2 26/04/2015 208 94051,5 ANA KATARINA SALES DE LIMA PROFESSOR 1 03510097440 GM1 GM2 13/06/2015 209 94061,0 ANA PAULA COSTA DE SOUSA PROFESSOR 1 03962065490 GM1 GM2 26/05/2015 210 94065,9 ANA ROSA DE LIMA SILVA PROFESSOR 1 68652852472 GM1 GM2 09/08/2015 211 94085,0 ARIANE RAVELLE SANNY DA SILVA PROFESSOR 1 03420831471 GM1 GM2 24/04/2015 212 94086,4 AUDACI MARIA DE LIMA SILVA PROFESSOR 1 02484040407 GM1 GM2 09/04/2015 213 94093,6 CAMILA MEDEIROS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 04305656400 GM1 GM2 09/06/2015 214 94096,0 CARLA RAFAELA BEZERRA PROFESSOR 1 02275513469 GM1 GM2 05/06/2015 215 94145,4 DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA PROFESSOR 1 99846756453 GM1 GM2 23/05/2015 216 94151,1 DEBORA DA ROCHA CORDEIRO PROFESSOR 1 02972844440 GM1 GM2 10/04/2015 217 94177,0 ELISABETE MARTINS CORREIA RAMOS PROFESSOR 1 83500685404 GM1 GM2 22/04/2015 218 94204,4 ERIKA MARIA DE ARRUDA PROFESSOR 1 05486650442 GM1 GM2 10/04/2015 219 94216,9 FABIANA MATIAS DOS ANJOS PROFESSOR 1 98939262468 GM1 GM2 27/07/2015 220 94227,9 FLAVIANE DUARTE DO MONTE OLIVEIRA PROFESSOR 1 06525986419 GM1 GM2 27/05/2015 221 94236,0 GENILDA AMARA CORDEIRO BARBOSA PROFESSOR 1 79618502449 GM1 GM2 28/04/2015 222 94237,4 GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 33438277468 GM1 GM2 09/06/2015 223 94262,8 ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO PROFESSOR 1 88045897449 GM1 GM2 31/05/2015 224 94268,5 JACILENE DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR 1 04336050490 GM1 GM2 16/05/2015 225 94292,4 JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 02546208411 GM1 GM2 09/04/2015 226 94310,8 JULIANA GUERRA BRITO LUCENA PROFESSOR 1 89069692449 GM1 GM2 27/03/2015 227 94313,1 JULIANA PEREIRA RAMOS PROFESSOR 1 04282560401 GM1 GM2 15/05/2015 228 94327,5 LADJANE MARIA DO NSCIMENTO PROFESSOR 1 68315473468 GM1 GM2 27/06/2015 229 94351,4 LOURDES DE FATIMA SOARES PROFESSOR 1 94431949534 GM1 GM2 25/04/2015 230 94409,0 MARIA ERLANE DA SILVA PROFESSOR 1 03747364489 GM1 GM2 06/07/2015 231 94421,4 MARIA LUCIA DE FATIMA MELO ALVES CALABRIA PROFESSOR 1 13777866415 GM1 GM2 01/08/2015 232 94426,7 MARIA REJANE MARTINS DA SILVA PROFESSOR 1 03478790476 GM1 GM2 18/04/2015 233 94430,5 MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS PROFESSOR 1 77011260315 GM1 GM2 03/04/2015 234 94443,4 MEIRE JANE MENEZES DE SA PROFESSOR 1 57769648572 GM1 GM2 16/06/2015 235 94446,8 MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA PROFESSOR 1 03181066478 GM1 GM2 18/05/2015 236 94451,0 MICHELLE ROSA PIRES PROFESSOR 1 02922842410 GM1 GM2 24/05/2015 237 94482,1 PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS PROFESSOR 1 03866826400 GM1 GM2 13/06/2015 238 94486,0 POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA PROFESSOR 1 03773578474 GM1 GM2 05/06/2015 239 94493,1 RAFAELA DA CONCEICAO EROTILDES PROFESSOR 1 05745633425 GM1 GM2 14/04/2015 240 94494,6 RAFAELA RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES PROFESSOR 1 02947887433 GM1 GM2 28/03/2015 241 94506,2 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO PROFESSOR 1 35404035315 GM1 GM2 14/06/2015 242 94517,2 RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA PROFESSOR 1 02865183416 GM1 GM2 19/05/2015 243 94551,7 SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 68732619472 GM1 GM2 28/05/2015 244 94554,0 SEVERINA ALMEIDA DE FRANCA PROFESSOR 1 16951603472 GM1 GM2 03/05/2015 245 94588,5 SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS PROFESSOR 1 84803568472 GM1 GM2 07/05/2015 246 94611,1 VALDIR ENEIAS DE MELO PROFESSOR 1 05118680492 GM1 GM2 27/05/2015 247 94618,3 VALQUIRIA SOARES VIEGAS PROFESSOR 1 03774266441 GM1 GM2 14/04/2015 248 94678,6 CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA ROZAS PROFESSOR 1 02899006460 GM1 GM2 09/07/2015 RPA 05 1 31954,5 LUIZ JOSE DA SILVA PROFESSOR 2 12317705468 GM9 GM10 11/05/2015 2 32351,0 RENATA TEREZA BORBA DA SILVA PROFESSOR 1 83490000404 GM6 GM7 30/03/2014 3 36956,0 JOBSON MENDES 1030 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 18 GUIMARAES PROFESSOR 2 55672043453 GM9 GM10 30/04/2015 4 37163,9 ANGELA PATRICIA DE BRITO LIRA PROFESSOR 1 82276870400 GM9 GM10 17/04/2015 5 37173,4 CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA PROFESSOR 1 01885330448 GM9 GM10 15/05/2015 6 37346,4 ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS PROFESSOR 1 23524685404 GM9 GM10 03/09/2015 7 37357,4 LADJANE CACILDA GOMES REIS PROFESSOR 1 21723745472 GM9 GM10 08/07/2015 8 37369,9 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 03685225472 GM9 GM10 04/07/2015 9 37414,5 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO PROFESSOR 1 52942791420 GM9 GM10 22/07/2015 10 37443,7 JANIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 36283835449 GM7 GM8 14/09/2015 11 37462,3 ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO PROFESSOR 1 44863241453 GM9 GM10 16/08/2015 12 37470,0 HELENICE CAVALCANTE DE MELO PROFESSOR 1 52004473487 GM9 GM10 30/07/2015 13 37483,9 MAURICEIA JOANA DA SILVA PROFESSOR 1 79379192487 GM9 GM10 05/08/2015 14 37498,7 SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR PROFESSOR 1 88064808472 GM9 GM10 09/08/2015 15 37502,7 VANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA PROFESSOR 1 66602882449 GM9 GM10 16/08/2015 16 37518,0 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE MORAIS PROFESSOR 1 51465094415 GM9 GM10 13/08/2015 17 37531,9 ROSEANE MARIA DA COSTA PROFESSOR 1 82284385400 GM9 GM10 22/08/2015 18 37547,1 VALERIA GLAUCY THOMAZ GOMES PROFESSOR 1 44097743449 GM9 GM10 21/08/2015 19 37560,0 CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 28398971487 GM9 GM10 21/08/2015 20 37608,0 JOSANA ALBUQUERQUE MENDES PROFESSOR 1 31787525449 GM9 GM10 22/08/2015 21 37633,4 ANGELA DE FATIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 13469517487 GM9 GM10 17/09/2015 22 37639,1 JACILDA MARIA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 21538174472 GM9 GM10 30/08/2015 23 38333,2 SEVERINA HERCULANO JOSE PROFESSOR 1 23177560463 GM7 GM8 28/07/2015 24 38358,6 SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ PROFESSOR 1 37761781400 GM5 GM6 23/07/2012 25 38358,6 SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ PROFESSOR 1 37761781400 GM6 GM7 23/07/2014 26 38986,1 LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA PROFESSOR 2 47291605415 GM8 GM9 20/04/2015 27 39007,2 LADJANE MENDES LIRA PROFESSOR 1 21515867404 GM8 GM9 06/05/2015 28 39034,5 ERALDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JUNIOR PROFESSOR 2 16882946434 GM8 GM9 20/04/2015 29 39035,0 MONICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA PROFESSOR 1 59257806472 GM8 GM9 23/04/2015 30 39048,9 RAQUEL ANTAS BRAGA PROFESSOR 1 87000369434 GM8 GM9 24/05/2015 31 39058,4 OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA PROFESSOR 1 11445505487 GM8 GM9 13/05/2015 32 39075,1 ROSINERE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 02390737463 GM8 GM9 15/05/2015 33 39085,7 ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA PROFESSOR 1 70614563453 GM8 GM9 14/05/2015 34 39091,4 MARIA ODETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 70750130415 GM8 GM9 07/05/2015 35 39180,0 ANA LUCIA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 26098806349 GM8 GM9 22/06/2015 36 39268,2 SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE PROFESSOR 1 37761781400 GM5 GM6 03/09/2012 37 39268,2 SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE PROFESSOR 1 37761781400 GM6 GM7 03/09/2014 38 39271,6 MARILUZA DA MOTA CAVALCANTI PROFESSOR 1 42819342434 GM8 GM9 08/08/2015 39 39275,4 MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA JORGE PROFESSOR 1 18316735415 GM8 GM9 04/09/2015 40 39292,1 SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES PROFESSOR 1 66694027400 GM8 GM9 07/08/2015 41 39328,7 GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA PROFESSOR 1 19250665415 GM8 GM9 20/08/2015 42 39341,6 ROUSELES FERNANDES DA SILVA PROFESSOR 1 29101115472 GM8 GM9 21/08/2015 43 39447,0 DEBORA PINHEIRO TAVARES PROFESSOR 2 73467472400 GM8 GM9 24/09/2015 44 39490,5 RAIMUNDO BISPO DE SOUZA PROFESSOR 2 19593066420 GM8 GM9 29/09/2015 45 40401,3 ROSIANE ARAUJO DA SILVA PROFESSOR 1 65334140468 GM7 GM8 04/05/2015 46 40449,1 ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS PROFESSOR 1 65779061491 GM7 GM8 26/07/2015 47 40464,0 DARKIA CORREIA NUNES PROFESSOR 1 86643452449 GM7 GM8 12/06/2015 48 40468,8 EDVANIA AMORIM DOS SANTOS PROFESSOR 1 39942635491 GM7 GM8 12/06/2015 49 40482,1 MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA PROFESSOR 1 29914507468 GM7 GM8 20/06/2015 50 40487,4 FLAVIA KARINA VITOR CABRAL PROFESSOR 1 88742571472 GM7 GM8 29/06/2015 51 40493,1 FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA PROFESSOR 1 02414664401 GM7 GM8 17/06/2015 52 40535,4 EDSANDRA ANITA E SILVA PROFESSOR 1 02431992446 GM7 GM8 07/07/2015 53 40539,2 MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA PROFESSOR 1 12487023449 GM7 GM8 19/07/2015 54 44730,3 NADJA PATRICIA DA SILVA ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 88324974415 GM5 GM6 30/07/2015 55 44804,1 ALEXSANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 81979177449 GM6 GM7 03/08/2015 56 44812,8 ELIZELDA LAURA DE SANTANA PROFESSOR 1 02135844411 GM6 GM7 21/09/2015 57 44814,7 RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO PROFESSOR 1 78179610420 GM6 GM7 14/04/2015 58 44841,0 GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ PROFESSOR 1 02220131416 GM6 GM7 07/08/2015 59 44848,1 RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS PROFESSOR 1 02704271470 GM6 GM7 17/08/2015 60 44854,9 FATIMA MONTE DA PAIXAO PROFESSOR 1 49291734420 GM6 GM7 15/07/2015 61 44871,6 KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA PROFESSOR 1 03408696403 GM6 GM7 04/06/2015 62 56227,0 IDONEAS MARIA DA SILVA PROFESSOR 2 34501606487 GM13 GM14 04/01/2013 63 56227,0 IDONEAS MARIA DA SILVA PROFESSOR 2 34501606487 GM14 GM15 04/01/2014 64 56914,6 SUZANA DE ALMEIDA SILVA PROFESSOR 1 59140127400 GM14 GM15 30/05/2015 65 57003,6 MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ PROFESSOR 1 37288997472 GM14 GM15 08/04/2015 66 57019,9 NORMA CAVALCANTE PROFESSOR 1 19384882453 GM14 GM15 13/04/2015 67 57023,7 MARIA EDILEUSA XAVIER PROFESSOR 1 18974767449 GM14 GM15 18/04/2015 68 57045,7 ROSANGELA DO REGO BARROS PROFESSOR 1 59263199434 GM14 GM15 19/05/2015 69 57063,9 MARIA DAS GRACAS CARVALHO COELHO PROFESSOR 1 90879490497 GM14 GM15 22/06/2015 70 57116,1 TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI PROFESSOR 1 45877017420 GM8 GM9 03/02/2015 71 57139,6 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES PROFESSOR 1 59326000478 GM12 GM13 16/04/2014 72 57139,6 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES PROFESSOR 1 59326000478 GM13 GM14 16/04/2015 73 57168,8 MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 33302421400 GM10 GM11 28/05/2015 74 57233,5 SILVANA PONTES TIBURTINO PROFESSOR 1 32650140453 GM13 GM14 29/05/2015 75 57235,4 SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES PROFESSOR 1 66694027400 GM13 GM14 28/07/2015 76 57252,1 CLARA MARIA ALVARES NUNES LINS PROFESSOR 1 57520690415 GM12 GM13 19/04/2015 77 57324,0 GILDETE MARIA DA SILVA COSTA PROFESSOR 1 40952991420 GM12 GM13 03/04/2015 78 57474,4 JOSE EDMILSON DA SILVA PROFESSOR 2 33504180404 GM12 GM13 23/05/2015 79 57475,9 NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 2 27919129400 GM12 GM13 17/05/2015 80 61709,2 SILVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES PROFESSOR 1 59058986420 GM2 GM3 27/03/2008 81 61709,2 SILVIA ANDREA 1031 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 19 DE ALBUQUERQUE GUIMARAES PROFESSOR 1 59058986420 GM3 GM4 27/03/2010 82 61709,2 SILVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES PROFESSOR 1 59058986420 GM4 GM5 27/03/2012 83 61709,2 SILVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES PROFESSOR 1 59058986420 GM5 GM6 27/03/2014 84 62652,9 MARIA BETANIA DE SOUZA TELES PROFESSOR 1 68375603449 GM5 GM6 21/04/2015 85 62695,4 LAUDECY MEDEIROS DE LIMA PROFESSOR 1 15342557453 GM2 GM3 29/05/2015 86 62773,0 ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA PROFESSOR 1 62124374400 GM5 GM6 06/04/2015 87 62785,5 KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES PROFESSOR 1 83224904453 GM5 GM6 13/09/2015 88 62858,9 PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS PROFESSOR 1 78283434420 GM4 GM5 17/12/2010 89 62858,9 PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS PROFESSOR 1 78283434420 GM5 GM6 17/12/2012 90 65005,9 PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA PROFESSOR 1 90689380453 GM5 GM6 18/04/2015 91 65016,9 ROSANA CHERNICHIARRO CORREA PROFESSOR 1 07405411703 GM5 GM6 17/05/2015 92 65039,3 ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 25234927415 GM4 GM5 05/06/2015 93 65053,7 LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS PROFESSOR 1 70702616400 GM5 GM6 18/04/2015 94 65067,0 SEVERINA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 43118208449 GM2 GM3 07/07/2009 95 65067,0 SEVERINA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 43118208449 GM3 GM4 07/07/2011 96 65067,0 SEVERINA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 43118208449 GM4 GM5 07/07/2013 97 65067,0 SEVERINA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 43118208449 GM5 GM6 07/07/2015 98 65092,4 MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA PROFESSOR 1 86511017400 GM5 GM6 17/05/2015 99 65139,0 ROSEMERY SILVA DE MIRANDA PROFESSOR 1 27316408472 GM5 GM6 18/04/2015 100 65150,0 TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES PROFESSOR 1 63292890420 GM5 GM6 05/08/2015 101 65173,4 LILIAN RENATA DE MELO FILHO PROFESSOR 1 03643788401 GM5 GM6 17/08/2015 102 66677,1 LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ NASCIMENTO PROFESSOR 1 02736983467 GM5 GM6 29/09/2015 103 66679,0 KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA PROFESSOR 1 03707243486 GM5 GM6 31/08/2015 104 66687,7 ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS PROFESSOR 1 3042550419 GM4 GM5 11/02/2015 105 66688,1 FABIANA CARNEIRO DA SILVA PROFESSOR 1 04472131480 GM5 GM6 09/09/2015 106 66692,0 MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE PROFESSOR 1 22344993487 GM5 GM6 22/08/2015 107 66712,2 MARLUCE ROSSITER DA SILVA PROFESSOR 1 08523177434 GM5 GM6 22/08/2015 108 66722,8 LUCILANI MARIA BEZERRA MELO PROFESSOR 1 49284657415 GM5 GM6 06/09/2015 109 66777,8 MARIANA SILVIA BEZERRA PROFESSOR 1 02744101419 GM5 GM6 03/09/2015 110 66778,2 ROSIANE MARIA DE SILVA PROFESSOR 1 03347428463 GM5 GM6 24/08/2015 111 66782,0 FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI PROFESSOR 1 03110561484 GM5 GM6 03/08/2015 112 66788,8 RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA PROFESSOR 1 04084319465 GM5 GM6 09/09/2015 113 66800,4 CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES PROFESSOR 1 76385175472 GM5 GM6 29/08/2015 114 66803,8 SILVIA LETICIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 93578121487 GM5 GM6 15/09/2015 115 66808,0 MARIA ANGELA VILELA AGUIAR PROFESSOR 1 18381553415 GM5 GM6 07/09/2015 116 66811,4 ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 16709705404 GM5 GM6 08/09/2015 117 66837,2 PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES PROFESSOR 1 77296346434 GM5 GM6 08/08/2015 118 66848,2 JOSINEA ALEXANDRE MARINHO PROFESSOR 1 02297509405 GM5 GM6 07/08/2015 119 66853,5 JOAQUIM PONTES NETO PROFESSOR 1 01859462405 GM5 GM6 19/09/2015 120 66878,9 JACILDA MARIA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 21538174472 GM5 GM6 08/09/2015 121 66886,5 MARIA APARECIDA DA SILVA SOTERO PROFESSOR 1 26948591434 GM5 GM6 07/09/2015 122 66894,1 RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA PROFESSOR 1 57822530453 GM5 GM6 07/08/2015 123 66910,6 LADJANE MENDES LIRA PROFESSOR 1 21515867404 GM3 GM4 13/10/2011 124 66910,6 LADJANE MENDES LIRA PROFESSOR 1 21515867404 GM4 GM5 13/10/2013 125 66915,9 ANA CRISTINA GOMES LOPES PROFESSOR 1 28986733404 GM5 GM6 31/07/2015 126 66916,3 LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA PROFESSOR 1 39834441487 GM5 GM6 05/08/2015 127 66932,6 ANA PAULA BARBOSA NERY PROFESSOR 1 62087851468 GM5 GM6 09/08/2015 128 66949,3 MARCIA MONTEIRO DE SOUZA PROFESSOR 1 74392433404 GM5 GM6 11/08/2015 129 66992,9 GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO PROFESSOR 1 49761676404 GM5 GM6 21/09/2015 130 67002,0 MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA PROFESSOR 1 29080053449 GM5 GM6 10/08/2015 131 67011,0 MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA PROFESSOR 1 49982478400 GM5 GM6 05/08/2015 132 67020,1 ARIADNE MENDONCA LUNA RAMOS PROFESSOR 1 75627027487 GM5 GM6 27/08/2015 133 67038,3 MARIA JOSE DA SILVA PROFESSOR 1 98913824434 GM5 GM6 03/09/2015 134 67041,7 SULAMITA MARQUES DA SILVA PROFESSOR 1 92102484491 GM5 GM6 14/08/2015 135 67043,6 ANDREIA MARIA DE SANTANA PROFESSOR 1 02428116479 GM5 GM6 21/09/2015 136 67054,6 ROBERTA CONCEICAO RUFINO DA SILVA PROFESSOR 1 02663949493 GM5 GM6 30/08/2015 137 67058,4 MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 03378135409 GM5 GM6 24/08/2015 138 67078,5 MARILENE SOUSA DOS SANTOS PROFESSOR 1 41867491400 GM5 GM6 04/08/2015 139 68802,8 MARIA ROSEMERE LAURENTINO HERCULANO PROFESSOR 1 48228460406 GM4 GM5 13/07/2015 140 68888,9 JULIANA DA CONCEICAO PADILHA DE FIGUEIREDO PROFESSOR 1 04077244439 GM4 GM5 20/06/2015 141 68926,3 MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA PROFESSOR 1 61570982449 GM4 GM5 19/07/2015 142 68954,0 LUCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES PROFESSOR 1 84683767449 GM3 GM4 30/10/2012 143 68954,0 LUCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES PROFESSOR 1 84683767449 GM4 GM5 30/10/2014 144 69054,0 XENIA SOARES DA SILVA PROFESSOR 1 62162926415 GM3 GM4 07/09/2012 145 69054,0 XENIA SOARES DA SILVA PROFESSOR 1 62162926415 GM4 GM5 07/09/2014 146 70563,6 EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA PROFESSOR 2 82172692468 GM2 GM3 16/04/2015 147 70567,4 ROSANGELA ARAUJO DE LIMA PROFESSOR 2 68825412487 GM4 GM5 11/09/2015 148 70611,6 ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR 2 62030094404 GM4 GM5 27/08/2015 149 73856,5 CELIANE VIEIRA ROCHA PROFESSOR 1 74151770453 GM3 GM4 30/06/2015 150 73864,1 TACIANE PIRES DOS SANTOS PROFESSOR 1 03769376455 GM3 GM4 20/05/2015 151 73878,5 DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA PROFESSOR 1 36311685434 GM3 GM4 09/09/2015 152 73969,0 FLAVIA LEITE DO REGO BARROS PROFESSOR 1 51015650406 GM2 GM3 17/11/2012 153 73969,0 FLAVIA LEITE DO REGO BARROS PROFESSOR 1 51015650406 GM3 GM4 17/11/2014 154 88319,0 CLAUDIA DE VASCONCELOS PROFESSOR 1 86723138449 GM2 GM3 29/06/2015 155 88347,7 ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA PROFESSOR 1 03247154477 GM2 GM3 30/07/2015 156 88360,6 SILVANA ANDREA DOS SANTOS SILVA PROFESSOR 1 49194330425 GM2 GM3 15/04/2015 157 88376,9 KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA PROFESSOR 1 02386018466 GM2 GM3 08/08/2015 158 88394,0 SEVERINA MADALENA DA SILVA PROFESSOR 1 65757335491 GM2 GM3 13/04/2015 159 88412, 1032 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 20 4 GIANE FERREIRA DE AGUIAR PROFESSOR 1 89914694420 GM2 GM3 01/06/2015 160 88413,9 CHRISTIANNE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI PROFESSOR 1 04062365421 GM2 GM3 07/04/2015 161 88429,1 KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA PROFESSOR 1 83610189487 GM2 GM3 22/05/2015 162 88453,0 FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA PROFESSOR 1 89154673453 GM2 GM3 20/09/2015 163 88481,8 ADRIANE MARIA TAVARES DE LIMA PROFESSOR 1 47600551420 GM2 GM3 28/06/2015 164 88515,4 IDINEA ARAUJO DE LIMA PROFESSOR 1 89275624453 GM2 GM3 03/06/2015 165 88560,9 IDALINA CASTELO BRANCO NETA PROFESSOR 1 02289550418 GM2 GM3 18/04/2015 166 88713,8 ANDREA DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR 1 00863732429 GM2 GM3 11/04/2015 167 88721,4 CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA PROFESSOR 1 99602822449 GM2 GM3 01/07/2015 168 88732,4 SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL PROFESSOR 1 48726680491 GM2 GM3 28/05/2015 169 88758,2 JOSINEA ALEXANDRE MARINHO PROFESSOR 1 02297509405 GM2 GM3 01/04/2015 170 88792,7 ROSANGELA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA PROFESSOR 1 04100873433 GM2 GM3 18/06/2015 171 88803,9 JACIARA PRIMO DA SILVA PROFESSOR 1 71834702453 GM2 GM3 17/12/2014 172 89462,9 LUCIANA BRITTO CORREIA PROFESSOR 1 59401524491 GM2 GM3 28/08/2015 173 89469,0 CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 04515720414 GM2 GM3 02/06/2015 174 89480,0 CARINA MARIA SILVA DA MOTA PROFESSOR 1 04283209457 GM2 GM3 28/06/2015 175 89487,2 ELISANGELA SIMONE DA COSTA CAVALCANTI PROFESSOR 1 92289274453 GM2 GM3 24/05/2015 176 89513,2 EDJANE PAZ DO AMARAL PROFESSOR 1 75416654449 GM2 GM3 23/05/2015 177 89524,2 JURACY MARIA CONCEICAO DOS SANTOS PROFESSOR 1 82165149487 GM2 GM3 05/06/2015 178 91890,1 MARLENE DA SILVA CRUZ PROFESSOR 1 04603441452 GM1 GM2 02/01/2015 179 91901,3 KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 05239392480 GM1 GM2 07/03/2015 180 92059,7 ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA PROFESSOR 1 01327912422 GM1 GM2 30/01/2015 181 94015,1 ADRIANA MARIA DE SOUZA PROFESSOR 1 79421008472 GM1 GM2 30/05/2015 182 94023,8 ALANA BARRETO LOPES PROFESSOR 1 06747414470 GM1 GM2 13/06/2015 183 94034,8 ALINE GALINDO DA SILVA PROFESSOR 1 03124708431 GM1 GM2 14/05/2015 184 94037,1 ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS PROFESSOR 1 62000632491 GM1 GM2 28/04/2015 185 94054,9 ANA MARIA PEREIRA DE LIMA PROFESSOR 1 06508409417 GM1 GM2 04/06/2015 186 94066,3 ANA SILVIA PESSOA SILVEIRA PROFESSOR 1 04831884413 GM1 GM2 18/04/2015 187 94077,3 ANDREZZA CARLA DA SILVA MARTINS PROFESSOR 1 99571668400 GM1 GM2 02/06/2015 188 94097,4 CARLA ROBERTA DA SILVA PROFESSOR 1 03317607467 GM1 GM2 15/05/2015 189 94113,9 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA PROFESSOR 1 47865407491 GM1 GM2 31/05/2015 190 94141,6 DANIELA FLORENCIO DA SILVA PROFESSOR 1 04244254404 GM1 GM2 19/04/2015 191 94162,1 EDIVANIA MARTINS DA SILVA PROFESSOR 1 63125498449 GM1 GM2 28/05/2015 192 94172,7 ELAINE ARRUDA SILVA PROFESSOR 1 93333447487 GM1 GM2 15/04/2015 193 94174,6 ELAINE ROZENTAL DE BRITO PROFESSOR 1 94931151434 GM1 GM2 20/04/2015 194 94183,7 ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO PROFESSOR 1 03207237479 GM1 GM2 05/08/2015 195 94200,6 ERICA ALEXANDRA AZEVEDO PEREIRA PROFESSOR 1 06419555450 GM1 GM2 17/04/2015 196 94210,1 EVORA CAVALCANTI MORAIS MELO PROFESSOR 1 73339288453 GM1 GM2 17/06/2015 197 94213,5 FABIANA CRISTINA MARTINS PROFESSOR 1 02448735425 GM1 GM2 29/05/2015 198 94215,4 FABIANA DE OLIVEIRA GUSMAO LINS PROFESSOR 1 76960960444 GM1 GM2 27/04/2015 199 94240,8 GIANE FERREIRA DE AGUIAR PROFESSOR 1 89914694420 GM1 GM2 01/06/2015 200 94247,0 GLAYCE KARINY GONCALVES SILVA PROFESSOR 1 85746428434 GM1 GM2 05/06/2015 201 94252,2 GUSTAVO TAVARES DANTAS PROFESSOR 1 02129387462 GM1 GM2 31/03/2015 202 94272,3 JACKELINE MARTINS SILVA PROFESSOR 1 03732340406 GM1 GM2 11/04/2015 203 94274,2 JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS PROFESSOR 1 00861541413 GM1 GM2 06/07/2015 204 94285,2 JAQUELINE CORREIA GONCALVES PROFESSOR 1 03407914466 GM1 GM2 16/06/2015 205 94289,0 JEANINE PONTES FERRAZ PROFESSOR 1 01854818414 GM1 GM2 24/04/2015 206 94307,4 JULIANA DE MACENA FIGUEIREDO DOS SANTOS PROFESSOR 1 05595342480 GM1 GM2 01/04/2015 207 94324,1 KILMA MARIA BUONAFINA SILVA PROFESSOR 1 04032961450 GM1 GM2 05/04/2015 208 94337,0 LIDIANE BERNARDO DE SOUZA PROFESSOR 1 04014167470 GM1 GM2 30/04/2015 209 94338,5 LIDIANE VALERIA DE JESUS SILVA PROFESSOR 1 05377549465 GM1 GM2 07/04/2015 210 94339,0 LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO L SIQUEIRA CAMPOSPROFESSOR 1 39030377453 GM1 GM2 22/05/2015 211 94358,6 LUCIANA FELIX DOS SANTOS PROFESSOR 1 01368031480 GM1 GM2 01/06/2015 212 94359,0 LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ NASCIMENTO PROFESSOR 1 02736983467 GM1 GM2 30/05/2015 213 94396,9 MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA PROFESSOR 1 02946397483 GM1 GM2 28/05/2015 214 94397,3 MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA DE SOUZA PROFESSOR 1 88733262420 GM1 GM2 11/05/2015 215 94400,9 MARIA DAS GRACAS SANTOS PINHEIRO PROFESSOR 1 65846435491 GM1 GM2 08/05/2015 216 94401,3 MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA PROFESSOR 1 12487023449 GM1 GM2 31/03/2015 217 94402,8 MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA PROFESSOR 1 49982478400 GM1 GM2 08/04/2015 218 94427,1 MARIA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA PROFESSOR 1 03917060477 GM1 GM2 06/06/2015 219 94435,8 MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS PROFESSOR 1 70617856400 GM1 GM2 19/04/2015 220 94487,4 POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA PROFESSOR 1 02651271497 GM1 GM2 28/07/2015 221 94498,4 RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS PROFESSOR 1 02704271470 GM1 GM2 19/08/2015 222 94503,9 REGINA BEZERRA DE GOUVEIA PROFESSOR 1 86841106415 GM1 GM2 17/08/2015 223 94518,7 RITANILZA SILVA DE MELO PROFESSOR 1 93538111472 GM1 GM2 05/04/2015 224 94536,9 ROSILDA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 99021234491 GM1 GM2 15/06/2015 225 94540,7 ROSSANA TENORIO CAVALCANTI PROFESSOR 1 00233573470 GM1 GM2 30/06/2015 226 94545,0 SABRINA MARIA GOMES DE SOUZA PROFESSOR 1 04392821447 GM1 GM2 06/04/2015 227 94549,8 SANDRA CORDEIRO ALVES DE MORAIS PROFESSOR 1 03820922440 GM1 GM2 24/03/2015 228 94550,2 SANDRA CRISTINA BESSONI COUTINHO DA SILVA PROFESSOR 1 82216797472 GM1 GM2 21/05/2015 229 94564,6 SILVANIA MARIA DE LIRA PROFESSOR 1 80196888468 GM1 GM2 25/05/2015 230 94573,7 SOLANGE DE GOES ALCANTARA LEITE PROFESSOR 1 02988792470 GM1 GM2 21/04/2015 231 94583,2 SUELY LOPES MARINHO PROFESSOR 1 42593689404 GM1 GM2 20/04/2015 232 94596,1 TAMYRIS MARIA FERREIRA GUERRA PROFESSOR 1 06744918400 GM1 GM2 02/05/2015 233 94641,8 WELLINGTON JOSE DE ARRUDA MELO PROFESSOR 1 88983242434 GM1 GM2 12/04/2015 234 94642,2 WILKA ROBERTA GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 03794957407 GM1 GM2 26/06/2015 235 94647,5 YRIS CRISTINA DIAS COSTA PROFESSOR 1 02812466456 GM1 GM2 27/05/2015 236 94677,1 FLAVIA EMANUELLE DA SILVA FERREIRA PROFESSOR 1 03337287425 GM1 GM2 1033 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 21 23/05/2015 237 99921,2 MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA PROFESSOR 1 03047138486 GM1 GM2 02/02/2015 RPA 06 1 32497,6 TERESA CRISTINA FRANCA DE MORAIS PROFESSOR 1 05562031434 GM8 GM9 23/05/2015 2 32927,0 JOANES ALVES DE LIMA PROFESSOR 2 45190518434 GM6 GM7 29/08/2012 3 32927,0 JOANES ALVES DE LIMA PROFESSOR 2 45190518434 GM7 GM8 29/08/2014 4 33066,7 ALZIRA MARIA BANDEIRA BARBOSA PROFESSOR 1 71059768453 GM8 GM9 20/06/2015 5 33161,0 MARIA GRACIETE DA SILVA PROFESSOR 2 61040568491 GM7 GM8 02/10/2010 6 33161,0 MARIA GRACIETE DA SILVA PROFESSOR 2 61040568491 GM8 GM9 02/10/2012 7 33161,0 MARIA GRACIETE DA SILVA PROFESSOR 2 61040568491 GM9 GM10 02/10/2014 8 37144,2 SARA BEZERRA GOMES PROFESSOR 1 77358180410 GM9 GM10 01/05/2015 9 37167,7 ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO PROFESSOR 1 86912933491 GM9 GM10 08/05/2015 10 37180,6 PATRICIA CRISTIANA CALLADO GUILHERME FONTES PROFESSOR 1 82362459420 GM9 GM10 16/05/2015 11 37224,8 LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS PROFESSOR 1 76793010425 GM9 GM10 25/05/2015 12 37227,1 MARINALVA SANTOS E SENA PROFESSOR 2 24438502420 GM9 GM10 09/06/2015 13 37323,0 ONEIDE TORRES DE ARAUJO ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 25688790415 GM9 GM10 01/07/2015 14 37338,8 VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 38087928415 GM9 GM10 03/07/2015 15 37358,9 EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES PROFESSOR 1 37331590472 GM9 GM10 06/07/2015 16 37374,1 LILIAN ALEXANDRE FERREIRA PROFESSOR 1 19624158487 GM9 GM10 30/07/2015 17 37390,4 MARIA VILMA PERAZZO LEITE PROFESSOR 1 03698165449 GM9 GM10 12/07/2015 18 37398,0 NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS PROFESSOR 1 12875767453 GM9 GM10 15/07/2015 19 37399,5 ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA PROFESSOR 1 30415578434 GM4 GM5 01/04/2008 20 37399,5 ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA PROFESSOR 1 30415578434 GM5 GM6 01/04/2010 21 37399,5 ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA PROFESSOR 1 30415578434 GM6 GM7 01/04/2012 22 37399,5 ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA PROFESSOR 1 30415578434 GM7 GM8 01/04/2014 23 37420,2 ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES PROFESSOR 1 21724180487 GM9 GM10 17/07/2015 24 37472,9 DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM PROFESSOR 1 39774767420 GM9 GM10 31/07/2015 25 37479,0 JOSELMA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR 1 36308692468 GM9 GM10 02/08/2015 26 37482,4 ANETE FERREIRA SANTOS PROFESSOR 1 45198969400 GM9 GM10 05/08/2015 27 37492,0 MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO PROFESSOR 1 43774423415 GM9 GM10 05/08/2015 28 37493,4 SIMONE FONTANA PROFESSOR 1 48393258472 GM9 GM10 04/08/2015 29 37494,9 AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO PROFESSOR 1 40149196415 GM9 GM10 14/08/2015 30 37495,3 IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA PROFESSOR 1 48006807434 GM9 GM10 04/08/2015 31 37497,2 ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA PROFESSOR 1 68716052404 GM9 GM10 02/08/2015 32 37516,0 TACIANA CRISTINA DE BARROS CAVALCANTE PROFESSOR 1 45900680444 GM9 GM10 18/08/2015 33 37526,6 JOSE AURELIO PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 2 57764000400 GM9 GM10 12/08/2015 34 37539,5 MIRIAN ROSELE GUIMARAES COSTA PROFESSOR 1 21393079415 GM8 GM9 08/04/2015 35 37632,0 KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 33350302491 GM9 GM10 22/08/2015 36 37689,9 MERCEDES SILVEIRA VASCONCELOS DIAS PROFESSOR 1 57827834434 GM4 GM5 03/11/2011 37 37689,9 MERCEDES SILVEIRA VASCONCELOS DIAS PROFESSOR 1 57827834434 GM5 GM6 03/11/2013 38 38233,6 EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA PROFESSOR 2 19380941404 GM7 GM8 10/05/2012 39 38233,6 EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA PROFESSOR 2 19380941404 GM8 GM9 10/05/2014 40 38989,5 ROBERTO RIBEIRO PINHO PROFESSOR 2 59224584420 GM8 GM9 24/05/2015 41 39011,0 GRACIANE PAULINO BONNOMI PROFESSOR 1 40190781491 GM8 GM9 15/05/2015 42 39015,9 TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 26775131453 GM8 GM9 27/04/2015 43 39020,1 ANDREA GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 92299920463 GM8 GM9 21/04/2015 44 39022,0 CLEIDE LEMOS MOURA PROFESSOR 1 35428708468 GM8 GM9 22/04/2015 45 39024,0 MARTA LUCIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 27867609415 GM8 GM9 20/04/2015 46 39025,4 GENEDI MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 74971344420 GM8 GM9 09/05/2015 47 39030,7 DELMA DOS SANTOS CERENTINI PROFESSOR 1 75456249472 GM8 GM9 22/04/2015 48 39039,8 ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY PROFESSOR 1 39860957487 GM8 GM9 23/04/2015 49 39045,5 ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA PROFESSOR 1 08429073434 GM8 GM9 27/04/2015 50 39046,0 ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA PROFESSOR 1 19849133449 GM8 GM9 24/04/2015 51 39056,5 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 42801257400 GM8 GM9 05/06/2015 52 39057,0 ANA VALERIA DA SILVA ALVES PROFESSOR 1 75433524434 GM8 GM9 06/05/2015 53 39063,7 LILIANE PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR 1 68623283449 GM8 GM9 07/05/2015 54 39064,1 JOSELIA MARIA SOARES RIBAS PROFESSOR 1 19463120459 GM8 GM9 07/07/2015 55 39066,0 FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 27306992368 GM8 GM9 11/05/2015 56 39077,0 ANA CLAUDIA VIEIRA DE ARAUJO PROFESSOR 1 44026684415 GM8 GM9 11/05/2015 57 39079,0 ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL PROFESSOR 1 21404062300 GM8 GM9 07/05/2015 58 39083,8 EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA PROFESSOR 1 69331103468 GM8 GM9 01/06/2015 59 39084,2 MARIA EDI DA SILVA PROFESSOR 1 84892048453 GM8 GM9 06/05/2015 60 39088,0 MARIA DE FATIMA BATISTA LEITE PROFESSOR 1 68724055468 GM8 GM9 07/05/2015 61 39092,9 GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES PROFESSOR 1 87984369453 GM8 GM9 12/05/2015 62 39094,8 IVA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR PROFESSOR 1 28963954404 GM8 GM9 03/06/2015 63 39096,7 MARIA DO CARMO PESSOA DE MEIRA GUSMAO PROFESSOR 1 36017574434 GM8 GM9 11/05/2015 64 39099,0 MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS PROFESSOR 1 58020110410 GM8 GM9 11/05/2015 65 39122,7 VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA PROFESSOR 1 89553152449 GM8 GM9 05/06/2015 66 39235,2 CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA PROFESSOR 1 79579949468 GM8 GM9 19/07/2015 67 39256,8 MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA PROFESSOR 1 17250943472 GM8 GM9 09/08/2015 68 39262,5 FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 37368990415 GM8 GM9 01/08/2015 69 39270,1 ROSELY ALVES MOTA PROFESSOR 1 35022280434 GM8 GM9 06/08/2015 70 39283,0 TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS PROFESSOR 1 09530908415 GM8 GM9 06/08/2015 71 39297,4 MARIA DE FATIMA ALVES PROFESSOR 1 31963498453 GM8 GM9 06/08/2015 72 39355,0 AMARO ANTONIO DA SILVA PROFESSOR 2 41629779415 GM8 GM9 24/08/2015 73 40358,6 WALESKA BASTOS BARROS PROFESSOR 1 51483645487 GM7 GM8 13/05/2015 74 40363,9 JANAINA PAZ DE MELO PROFESSOR 1 92298656487 GM7 GM8 13/05/2015 75 40391,6 NIVIA ARRUDA DE MELO PROFESSOR 1 86903250425 GM7 GM8 07/05/2015 76 40399,2 IVETE MARIA JERONIMO SANTOS PROFESSOR 1 92212018487 GM5 GM6 05/07/2015 77 40471,1 JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA PROFESSOR 1 83685359487 GM7 GM8 09/09/2015 78 40474,5 CELI VIEIRA DA ROCHA PROFESSOR 1 36015326468 1034 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 22 GM7 GM8 17/07/2015 79 40477,9 MARIA EDI DA SILVA PROFESSOR 1 84892048453 GM7 GM8 31/08/2015 80 40479,8 MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUEIRO PROFESSOR 1 39890376415 GM7 GM8 18/06/2015 81 40503,9 LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA PROFESSOR 1 07792662420 GM7 GM8 17/06/2015 82 40515,3 WILMA CAVALCANTI DE SOUZA PROFESSOR 1 87941929449 GM7 GM8 08/08/2015 83 40527,8 MERCIA GOMES DE MOURA PROFESSOR 1 59326972453 GM7 GM8 13/09/2015 84 40533,5 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA PROFESSOR 1 64036820400 GM7 GM8 08/08/2015 85 40545,0 ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA PROFESSOR 1 83346570487 GM7 GM8 15/06/2015 86 41638,1 ODILSON LIMA DA SILVA PROFESSOR 1 23537698453 GM5 GM6 28/05/2012 87 41638,1 ODILSON LIMA DA SILVA PROFESSOR 1 23537698453 GM6 GM7 28/05/2014 88 44704,5 VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR PROFESSOR 1 42729157468 GM5 GM6 07/02/2013 89 44704,5 VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR PROFESSOR 1 42729157468 GM6 GM7 07/02/2015 90 44731,8 MARLENE MARIA DE MOURA PROFESSOR 1 97260916400 GM6 GM7 04/05/2015 91 44799,7 KENYA FABIOLA ALVES SANTOS PROFESSOR 1 89124057487 GM4 GM5 23/08/2015 92 54748,3 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE PROFESSOR 2 28007883487 GM11 GM12 25/05/2015 93 55317,4 LEOPOLDINA MARIA ARAUJO DE MIRANDA PROFESSOR 2 30452848415 GM12 GM13 29/08/2015 94 56078,0 EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO PROFESSOR 1 38959003468 GM14 GM15 28/08/2015 95 56317,1 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA PROFESSOR 1 64036820400 GM11 GM12 05/10/2010 96 56317,1 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA PROFESSOR 1 64036820400 GM12 GM13 05/10/2011 97 56317,1 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA PROFESSOR 1 64036820400 GM13 GM14 05/10/2012 98 56317,1 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA PROFESSOR 1 64036820400 GM14 GM15 24/04/2014 99 56328,1 SUZETE SILVA MELO CABRAL PROFESSOR 1 42074819404 GM9 GM10 24/06/2015 100 56709,0 SUELY RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 43384897404 GM12 GM13 15/07/2015 101 56789,4 LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA PROFESSOR 1 48714003449 GM14 GM15 02/08/2015 102 56826,4 AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA PROFESSOR 1 39125351400 GM13 GM14 23/08/2015 103 56849,9 MARIA DAS GRACAS VARELA DOS SANTOS PROFESSOR 1 33438072491 GM13 GM14 03/05/2015 104 56931,3 JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 01064062482 GM14 GM15 29/04/2015 105 56946,1 LOURDES REGINA DE HOLLANDA C FONSECA PROFESSOR 1 12760200400 GM14 GM15 01/06/2015 106 56952,9 VANIA MENDES GONCALVES PROFESSOR 1 14175568468 GM12 GM13 16/05/2015 107 57018,4 ROSANGELA MAGALHAES ALVES PROFESSOR 1 25241257420 GM14 GM15 18/04/2015 108 57021,8 SILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR 1 02850647462 GM14 GM15 23/09/2015 109 57024,1 LUCIDALVA DA SILVA PROFESSOR 1 36139980410 GM14 GM15 01/05/2015 110 57027,5 DAYSE PAIVA DOS SANTOS PROFESSOR 1 27441997291 GM14 GM15 16/05/2015 111 57034,7 SILVANA ALBUQUERQUE ALMEIDA PROFESSOR 1 47680024472 GM14 GM15 06/05/2015 112 57046,1 ROBERTA VELOSO ALVES TEJO PROFESSOR 1 55626211420 GM14 GM15 18/05/2015 113 57082,5 LUCINEIA CHAGAS DA SILVA PROFESSOR 1 47568585468 GM14 GM15 27/05/2015 114 57091,6 JAMESSON DE ANDRADE FONSECA PROFESSOR 2 33534810449 GM14 GM15 14/08/2015 115 57200,5 SANDRA NOBRE DE ARAUJO PROFESSOR 1 39125610449 GM13 GM14 06/04/2015 116 57204,3 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA PROFESSOR 1 57429561420 GM13 GM14 05/04/2015 117 57209,6 ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS PROFESSOR 1 48711101415 GM13 GM14 21/04/2015 118 57228,2 ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 70942480406 GM13 GM14 11/06/2015 119 57232,0 ROBSON HENRIQUE DA SILVA PROFESSOR 2 17967473434 GM13 GM14 23/09/2015 120 57346,0 SANDRA REGINA DUQUE LINS PROFESSOR 1 39049612415 GM9 GM10 05/02/2011 121 57346,0 SANDRA REGINA DUQUE LINS PROFESSOR 1 39049612415 GM10 GM11 05/02/2013 122 57346,0 SANDRA REGINA DUQUE LINS PROFESSOR 1 39049612415 GM11 GM12 05/02/2014 123 57346,0 SANDRA REGINA DUQUE LINS PROFESSOR 1 39049612415 GM12 GM13 05/02/2015 124 61632,0 CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA PROFESSOR 1 79579949468 GM4 GM5 19/02/2015 125 61705,4 ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ PROFESSOR 1 22478051400 GM1 GM2 04/06/2015 126 61705,4 ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ PROFESSOR 1 22478051400 GM1 GM2 05/06/2015 127 62734,3 GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA PROFESSOR 1 83616730406 GM4 GM5 24/09/2015 128 62839,2 FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO TENORIO PROFESSOR 1 02514239486 GM5 GM6 11/06/2015 129 62862,7 MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 24844519468 GM4 GM5 14/07/2012 130 62862,7 MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 24844519468 GM5 GM6 14/07/2014 131 62877,5 EDNA MARIA DE LIMA SILVA PROFESSOR 1 89152085449 GM3 GM4 23/08/2015 132 64989,0 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES PROFESSOR 1 57518246449 GM5 GM6 18/04/2015 133 65008,2 MICHELINE LEITE GOMES PROFESSOR 1 88176517453 GM5 GM6 01/04/2015 134 65019,2 DANIELLE FELIX TRINDADE DA SILVA PROFESSOR 1 97281212453 GM5 GM6 08/04/2015 135 65086,7 JOSIANE ROCHA DA CRUZ PROFESSOR 1 03766493485 GM5 GM6 01/05/2015 136 65100,2 PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA ANDRADE PROFESSOR 1 01924499401 GM5 GM6 01/07/2015 137 65101,7 LUANY CRISTINY ROCHA BELTRAO PROFESSOR 1 92123589420 GM5 GM6 22/08/2015 138 65120,3 ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES PROFESSOR 1 43374336434 GM5 GM6 14/04/2015 139 65148,0 ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO PROFESSOR 1 45153760472 GM5 GM6 01/07/2015 140 65158,6 VILMA DA SILVA CORREIA PROFESSOR 1 54551765449 GM5 GM6 22/04/2015 141 65160,5 MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 72734604434 GM5 GM6 12/08/2015 142 66668,0 PATRICIA BATISTA DA SILVA PROFESSOR 1 02631137442 GM5 GM6 07/08/2015 143 66682,4 ADRIANA BRAINER NUNES PROFESSOR 1 03572857430 GM5 GM6 20/08/2015 144 66685,8 LUCIENE PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR 1 04467192425 GM5 GM6 20/08/2015 145 66689,6 LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO PROFESSOR 1 07977093472 GM5 GM6 14/08/2015 146 66690,0 MARINA GOMES PIRES PROFESSOR 1 07651848420 GM5 GM6 15/08/2015 147 66697,2 CICERA BEZERRA JATOBA PROFESSOR 1 39075141491 GM5 GM6 31/08/2015 148 66701,2 REJANE MARIA ALVES DE MELO PROFESSOR 1 37531115468 GM5 GM6 16/08/2015 149 66708,4 CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES PROFESSOR 1 61071331434 GM5 GM6 16/08/2015 150 66718,0 ROSA MARIA RIBEIRO PROFESSOR 1 38727790444 GM5 GM6 28/08/2015 151 66720,9 MARIA DOS PRAZERES VITORINO PROFESSOR 1 43345689472 GM5 GM6 16/08/2015 152 66724,7 ROBERTA VELOSO ALVES TEJO PROFESSOR 1 55626211420 GM5 GM6 09/08/2015 153 66731,9 REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ PROFESSOR 1 55959245434 GM5 GM6 18/09/2015 154 66734,2 ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 71141448491 GM5 GM6 16/09/2015 155 66737,6 IVANEIDE FERREIRA DE PAULA PROFESSOR 1 87912457453 GM5 GM6 10/09/2015 156 667 1035 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 23 61,5 EDNA REGINA DA SILVA PROFESSOR 1 99835924449 GM5 GM6 12/09/2015 157 66763,4 ZAIRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA PROFESSOR 1 03159202461 GM5 GM6 26/08/2015 158 66769,1 CYNTHIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES PROFESSOR 1 89833180400 GM5 GM6 05/09/2015 159 66792,6 TEREZINHA LAURIANO BARBOZA PROFESSOR 1 19531460400 GM5 GM6 13/09/2015 160 66795,0 ANTONIA LUCIA DA SILVA MELO PROFESSOR 1 48559121404 GM5 GM6 03/08/2015 161 66820,5 VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR PROFESSOR 1 42729157468 GM4 GM5 31/08/2013 162 66820,5 VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR PROFESSOR 1 42729157468 GM5 GM6 31/08/2015 163 66822,4 JOSIANE SODRE DA SILVA PROFESSOR 1 45925135415 GM5 GM6 11/09/2015 164 66827,7 IVANILDA MARIA MARQUES NASCIMENTO PROFESSOR 1 39885739491 GM5 GM6 12/08/2015 165 66829,6 HEBEVANIA TORRES BANDEIRA PROFESSOR 1 52132234434 GM5 GM6 10/09/2015 166 66831,5 MARIA DE JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 46308237353 GM5 GM6 10/09/2015 167 66841,0 ANA PAULA AGUIAR DA COSTA CARVALHO PROFESSOR 1 76567338415 GM5 GM6 31/08/2015 168 66844,4 JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO PROFESSOR 1 87894394491 GM5 GM6 11/08/2015 169 66870,2 PRISCILA MILANEZ MORAIS PROFESSOR 1 04007163480 GM5 GM6 19/08/2015 170 66874,0 ELEONORA MOTA LINS PROFESSOR 1 16658701415 GM5 GM6 06/09/2015 171 66887,0 JOSIANE CARLOS TENORIO PROFESSOR 1 28462467420 GM5 GM6 31/08/2015 172 66900,0 REGINA FRANCISCA SOARES PROFESSOR 1 80988296420 GM5 GM6 24/08/2015 173 66905,3 ANA LUCIA DA SILVA CABRAL DE MENDONCA PROFESSOR 1 18444628468 GM5 GM6 30/08/2015 174 66912,5 ELINEIDE LEITE DA SILVA PROFESSOR 1 21541817400 GM5 GM6 17/08/2015 175 66914,4 SILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR 1 02850647462 GM4 GM5 15/08/2015 176 66930,7 IRENE REZENDE PEREIRA PROFESSOR 1 62327070449 GM5 GM6 30/08/2015 177 66937,9 ELISAMA GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA PROFESSOR 1 59458399491 GM5 GM6 05/09/2015 178 66942,1 MARIA GORETT GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 86636189487 GM5 GM6 06/09/2015 179 66947,4 PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA PROFESSOR 1 70655430482 GM5 GM6 19/08/2015 180 66956,5 RAQUEL PEREIRA DE MENDONCA MONTEIRO PROFESSOR 1 61989754449 GM5 GM6 21/09/2015 181 66987,6 CLAUDIA PEIXOTO DE LIMA PROFESSOR 1 47932295491 GM5 GM6 12/08/2015 182 67000,0 JANE SUELY RIBEIRO DOS SANTOS PROFESSOR 1 19827679449 GM5 GM6 22/08/2015 183 67003,4 EVA CRISTOVAO DE ARRUDA PROFESSOR 1 38820692449 GM5 GM6 03/09/2015 184 67005,3 TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 43123759415 GM5 GM6 06/08/2015 185 67007,2 MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM PROFESSOR 1 40166856487 GM5 GM6 24/08/2015 186 67009,1 SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA PROFESSOR 1 49613219404 GM5 GM6 19/08/2015 187 67013,0 IARA PEREIRA EPIFANIO PROFESSOR 1 42691672468 GM5 GM6 21/08/2015 188 67022,0 EDINEIDE ARAUJO DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 52045803520 GM5 GM6 21/08/2015 189 67030,7 JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 82293600491 GM5 GM6 07/08/2015 190 67036,4 SULANIR MARIA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 85722812404 GM5 GM6 25/08/2015 191 67047,4 DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 03123494403 GM5 GM6 04/08/2015 192 67050,8 ELKE DE LUCENA SIMOES BARBOSA PROFESSOR 1 03635841455 GM5 GM6 06/09/2015 193 67069,4 REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA PROFESSOR 1 30201020491 GM5 GM6 22/08/2015 194 67070,9 MARIA MIRIAN DA SILVA PROFESSOR 1 29894867472 GM5 GM6 19/08/2015 195 68901,0 EDNA MARIA DAS NEVES PROFESSOR 1 32935030478 GM4 GM5 17/05/2015 196 68947,9 JOAO ELPIDIO SOARES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 41691458449 GM3 GM4 29/11/2012 197 68947,9 JOAO ELPIDIO SOARES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 41691458449 GM4 GM5 29/11/2014 198 68973,7 JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS PROFESSOR 1 98956604487 GM4 GM5 05/07/2015 199 69092,3 ERICA PATRICIA FERREIRA DA COSTA SILVA PROFESSOR 1 00771347456 GM4 GM5 01/07/2015 200 69125,5 MARIA GORETI CLEMENTINO ALBUQEURQUE PROFESSOR 1 46053530468 GM3 GM4 11/10/2012 201 69125,5 MARIA GORETI CLEMENTINO ALBUQEURQUE PROFESSOR 1 46053530468 GM4 GM5 11/10/2014 202 70541,6 EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMPOS PROFESSOR 2 40963780468 GM4 GM5 06/06/2015 203 70553,0 MARCELO FERREIRA SILVA PROFESSOR 2 86593838420 GM4 GM5 02/04/2015 204 70554,5 JANAINA MARIA DA SILVA PROFESSOR 2 03424629464 GM4 GM5 02/04/2015 205 70560,2 EDUARDO CAMARA LIMA DOS SANTOS PROFESSOR 2 03225474401 GM4 GM5 06/06/2015 206 70636,0 ADRIANA BRAINER NUNES PROFESSOR 2 03572857430 GM4 GM5 10/06/2015 207 73923,1 AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA PROFESSOR 1 03788297425 GM3 GM4 02/05/2015 208 73966,7 GLEICE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 80091369487 GM3 GM4 14/05/2015 209 88524,5 NADIA ALVES DE MELO SILVA PROFESSOR 1 03107293431 GM1 GM2 17/11/2014 210 88530,2 ADRIANA DOS SANTOS MOURA PROFESSOR 1 04494036455 GM2 GM3 24/06/2015 211 88540,8 CLECIO ERNANDE DA SILVA PROFESSOR 1 02255840421 GM2 GM3 27/09/2015 212 88541,2 ALMERIA NEVES BATISTA DA SILVA PROFESSOR 1 03420073437 GM2 GM3 10/08/2015 213 88545,0 MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 25239716404 GM2 GM3 02/05/2015 214 88586,7 MAURICEA ROSA DE LIMA PROFESSOR 1 66911249449 GM2 GM3 23/08/2015 215 88605,5 ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU ALMEIDA PROFESSOR 1 00216182409 GM2 GM3 20/08/2015 216 88607,4 DANIELLE MIRELLI DA SILVA ARAUJO PROFESSOR 1 03875323408 GM2 GM3 27/06/2015 217 88614,6 ANDREA MONTES SANTOS PROFESSOR 1 00837391490 GM2 GM3 23/05/2015 218 88630,9 NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO PROFESSOR 1 27300153453 GM2 GM3 10/04/2015 219 88659,0 SUELI RODRIGUES DE FRANCA PROFESSOR 1 92043011472 GM2 GM3 08/12/2014 220 88703,2 CAMILLA VERUSKA DA SILVA PROFESSOR 1 04121766458 GM2 GM3 05/08/2015 221 88746,8 CRISTINA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOSPROFESSOR 1 61726524434 GM2 GM3 03/04/2015 222 88750,6 PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVAO PROFESSOR 1 00985261463 GM2 GM3 10/07/2015 223 88761,6 ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO PROFESSOR 1 45153760472 GM2 GM3 13/07/2015 224 88796,5 KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR 1 21700214420 GM2 GM3 11/05/2015 225 88813,4 PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA ANDRADE PROFESSOR 1 01924499401 GM2 GM3 06/07/2015 226 89454,2 ADRIANA DOS SANTOS PROFESSOR 1 51287870104 GM2 GM3 16/07/2015 227 89464,8 ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES PROFESSOR 1 47636181487 GM2 GM3 20/07/2015 228 89465,2 MACIA MARIA ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 83617213472 GM2 GM3 31/05/2015 229 89470,5 LUCIANA DO CARMO SOBRINHO PROFESSOR 1 69869154468 GM2 GM3 21/05/2015 230 89472,4 EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES PROFESSOR 1 55621368487 GM2 GM3 19/06/2015 231 89476,2 MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1 75489368420 GM2 GM3 04/08/2015 232 89479,6 ADRIANA BELARMINO DE FRANCA DA SILVA PROFESSOR 1 04702765418 GM2 GM3 31/07/2015 233 89482,0 ADRIANA LUCIA DO AMARAL PROFESSOR 1 026919 1036 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 24 42406 GM2 GM3 06/06/2015 234 89488,7 QUEZIA DE SOUZA SILVA SANTOS PROFESSOR 1 91915163404 GM2 GM3 17/05/2015 235 89492,5 CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO PROFESSOR 1 04912758469 GM2 GM3 17/05/2015 236 89493,0 MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA PROFESSOR 1 64986845420 GM2 GM3 05/07/2015 237 89495,9 SHEILA DOMINGOS VIEIRA DA COSTA PROFESSOR 1 90829760482 GM2 GM3 28/09/2015 238 89505,6 SUELEN FERNANDA DA SILVA PROFESSOR 1 04401742443 GM2 GM3 16/08/2015 239 89511,3 JULIANA MARIA DA SILVA LIRA PROFESSOR 1 05239822409 GM2 GM3 18/09/2015 240 89517,0 RACHEL BUENO DE MIRANDA ANDRADE PROFESSOR 1 32117086420 GM2 GM3 08/07/2015 241 89525,7 MONICA ENEDINA DE MELO PROFESSOR 1 83147640434 GM2 GM3 13/07/2015 242 89537,1 SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA PROFESSOR 1 56336730506 GM2 GM3 09/06/2015 243 91035,0 GILDA PEREIRA RIBEIRO PROFESSOR 2 25263773404 GM1 GM2 10/12/2014 244 91898,8 WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 65298624472 GM1 GM2 15/05/2015 245 91904,7 PATRICIA ROSALIA DE SOUSA MENDONCA PROFESSOR 1 03572492408 GM1 GM2 30/05/2014 246 91984,0 ANDREZZA CARLA GONCALVES FERREIRA PROFESSOR 1 03604477409 GM1 GM2 19/12/2014 247 91995,0 KATIA PAIXAO DA SILVA PROFESSOR 1 39114333449 GM1 GM2 11/03/2015 248 92055,9 EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 01368792413 GM1 GM2 28/12/2014 249 92082,1 KEYSE DE PAULLA FERREIRA MARINHO PROFESSOR 1 02304556469 GM1 GM2 28/12/2014 250 93774,7 RENATA CARNEIRO DE HOLANDA PROFESSOR 2 86642758404 GM1 GM2 19/03/2015 251 93787,6 AYANA DARLA FREITAS SILVA PROFESSOR 2 02774116457 GM1 GM2 15/06/2015 252 93791,4 RICARDO TIBURCIO DOS SANTOS PROFESSOR 2 08020966463 GM1 GM2 02/05/2015 253 93795,2 VIVIANE BARBOSA DA SILVA PROFESSOR 2 00776169440 GM1 GM2 09/07/2015 254 94005,6 ADILMA DA CONCEICAO CAVALCANTI PEREIRA PROFESSOR 1 65131479487 GM1 GM2 07/05/2015 255 94007,5 ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO PROFESSOR 1 03028249448 GM1 GM2 12/05/2015 256 94021,9 AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES PROFESSOR 1 02697532498 GM1 GM2 12/07/2015 257 94031,4 ALESSANDRA MARIA MARQUES CUNHA PROFESSOR 1 85668010406 GM1 GM2 01/05/2015 258 94044,3 ANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA PROFESSOR 1 05193118410 GM1 GM2 13/04/2015 259 94048,1 ANA CLAUDIA SANTOS GODOI PROFESSOR 1 02411461437 GM1 GM2 24/03/2015 260 94050,0 ANA FLAVIA CAVALCANTE SILVA PROFESSOR 1 01166449408 GM1 GM2 13/04/2015 261 94053,4 ANA MABEL DA SILVA MENDES PROFESSOR 1 96336951472 GM1 GM2 04/05/2015 262 94055,3 ANA MARIA ULISSES XENOFONTE PROFESSOR 1 31150144300 GM1 GM2 25/03/2015 263 94078,8 ANDREZZA DA COSTA FRANCA PROFESSOR 1 06215024481 GM1 GM2 15/07/2015 264 94083,0 ANNE CRISTINA MACIEL DE AQUINO PROFESSOR 1 71966641400 GM1 GM2 21/07/2015 265 94090,2 BIANCA MENDES DE BRITO PROFESSOR 1 02565074492 GM1 GM2 23/07/2015 266 94091,7 BLAUCIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MACEDO PROFESSOR 1 02076697403 GM1 GM2 04/06/2015 267 94112,4 CLAUDIA BETANIA MARIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 74180185415 GM1 GM2 18/04/2015 268 94120,0 CRISTIANE BASILIO DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 88811891434 GM1 GM2 16/05/2015 269 94125,3 CRISTIANE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 86954474487 GM1 GM2 29/04/2015 270 94132,5 CRISTINA SABINO DA SILVA SALES PROFESSOR 1 47940972472 GM1 GM2 26/04/2015 271 94138,2 DAMIRIAN DE BARROS FERREIRA PROFESSOR 1 03752820411 GM1 GM2 23/04/2015 272 94139,7 DANIELA ALENCAR DA SILVA PROFESSOR 1 02302370457 GM1 GM2 03/06/2015 273 94147,3 DANIELLE SOUZA DE JAIMES PROFESSOR 1 02533688479 GM1 GM2 14/07/2015 274 94149,2 DANNYELA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 03789249408 GM1 GM2 06/06/2015 275 94157,9 EDILENE DOS SANTOS TAVARES PROFESSOR 1 84898267491 GM1 GM2 04/05/2015 276 94159,8 EDILEUZA CORREIA GOMES PROFESSOR 1 25904802889 GM1 GM2 11/05/2015 277 94160,2 EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES PROFESSOR 1 55621368487 GM1 GM2 30/05/2015 278 94164,0 EDJANE MARIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 03911067402 GM1 GM2 19/04/2015 279 94175,0 ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA PROFESSOR 1 92266983415 GM1 GM2 10/04/2015 280 94185,6 ELISANGELA MARIA DE BARROS DOS SANTOS PROFESSOR 1 03764372435 GM1 GM2 26/05/2015 281 94186,0 ELISELMA JAQUES DA SILVA PROFESSOR 1 03909290426 GM1 GM2 30/03/2015 282 94192,8 ELIZETE GONCALVES DE SOUZA PEREIRA PROFESSOR 1 79295355415 GM1 GM2 08/04/2015 283 94199,0 EMMANUELLE MOURA DE FARIAS PROFESSOR 1 05064493436 GM1 GM2 03/05/2015 284 94201,0 ERICA MICHELLE SILVA CAVALCANTI PROFESSOR 1 04931976484 GM1 GM2 29/04/2015 285 94202,5 ERICA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 04833614456 GM1 GM2 28/04/2015 286 94214,0 FABIANA DE MELO NASCIMENTO PROFESSOR 1 03783403400 GM1 GM2 03/05/2015 287 94217,3 FABIANA SEVERINO DE OLIVEIRA MOREIRA PROFESSOR 1 03677953456 GM1 GM2 20/04/2015 288 94228,3 FLAVIO OLIVEIRA FRAGOSO PROFESSOR 1 92227112468 GM1 GM2 22/04/2015 289 94229,8 FRANCISCA MARIA MENDES PROFESSOR 1 02103883403 GM1 GM2 18/05/2015 290 94238,9 GERLUCE DIAS PACHECO PROFESSOR 1 76325881400 GM1 GM2 26/06/2015 291 94242,7 GIOVANA INGRID DE LIMA MOURA PROFESSOR 1 07419127409 GM1 GM2 03/05/2015 292 94248,4 GRACINEIDE MARIA GALVAO PROFESSOR 1 71957979453 GM1 GM2 10/05/2015 293 94254,1 HERCILIA DA SILVA MEDEIROS PROFESSOR 1 03030249417 GM1 GM2 04/08/2015 294 94256,0 HERMINIA LUISA CALADO GALINDO PROFESSOR 1 98948776487 GM1 GM2 07/07/2015 295 94267,0 JACILEIDE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 99977346453 GM1 GM2 01/04/2015 296 94270,4 JACILENE LIMA DE SANTANA PROFESSOR 1 04833601478 GM1 GM2 21/05/2015 297 94277,6 JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS PROFESSOR 1 03973733414 GM1 GM2 10/05/2015 298 94280,0 JANE PESSOA DA SILVA PROFESSOR 1 48552429420 GM1 GM2 19/04/2015 299 94288,6 JEANE MARIA GUIMARAES DA SILVA CABRAL PROFESSOR 1 70496382420 GM1 GM2 24/06/2015 300 94295,8 JOIZE BARBOSA DA COSTA NASCIMENTO PROFESSOR 1 79389627400 GM1 GM2 10/07/2015 301 94301,7 JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA PROFESSOR 1 03643675470 GM1 GM2 22/06/2015 302 94331,3 LEANDRA SANTOS CORDEIRO DA ROCHA PROFESSOR 1 03569374459 GM1 GM2 09/05/2015 303 94336,6 LIDIA VASTI COSTA DE MORAIS MELO PROFESSOR 1 01185750401 GM1 GM2 29/04/2015 304 94340,4 LIGIA MARIA CARNEIRO DA SILVA PROFESSOR 1 03031443438 GM1 GM2 05/04/2015 305 94341,9 LIGIA MARIA DA SILVA ELIAS PROFESSOR 1 53651146472 GM1 GM2 25/05/2015 306 94348,0 LIONAS CECILIA DA SILVA PROFESSOR 1 06148327481 GM1 GM2 26/05/2015 307 94366,2 LUCINEIDE ISAURA DOS SANTOS PROFESSOR 1 74254723415 GM1 GM2 15/05/2015 308 94375,3 MAGDA DA SILVA CHAVES PROFESSOR 1 03994464439 GM1 GM2 22/06/2015 309 94378,7 MANUELLE PATRICIA RAMOS VIEIRA PROFESSOR 1 04100228457 GM1 GM2 09/06/2015 310 94381,0 MARCIA ANGELA BARBOSA PROFESSOR 1 02885282479 GM1 GM2 31/05/2015 311 94382,5 MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS PROFESSOR 1 55930336415 GM1 GM2 1 1037 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 25 9/06/2015 312 94391,6 MARIA BETANIA NUNES DIAS PROFESSOR 1 01857247442 GM1 GM2 15/04/2015 313 94392,0 MARIA BETIANE DA SILVA RAMOS PROFESSOR 1 03046382421 GM1 GM2 29/04/2015 314 94394,0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CORDEIRO PROFESSOR 1 61746509449 GM1 GM2 12/05/2015 315 94404,7 MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUEIRO PROFESSOR 1 39890376415 GM1 GM2 22/04/2015 316 94407,0 MARIA DULCENICE DA SILVA PROFESSOR 1 46211721404 GM1 GM2 10/04/2015 317 94413,8 MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA PROFESSOR 1 07168404482 GM1 GM2 05/05/2015 318 94416,1 MARIA JACIENE SILVA PARAISO PROFESSOR 1 18749667882 GM1 GM2 23/04/2015 319 94417,6 MARIA JOSE MASCARENHAS REGO BARROS AGUIAR PROFESSOR 1 86240811491 GM1 GM2 13/04/2015 320 94418,0 MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS PROFESSOR 1 05737670414 GM1 GM2 01/08/2015 321 94423,3 MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO PROFESSOR 1 58809988434 GM1 GM2 28/06/2015 322 94424,8 MARIA MARCILEIDE PEREIRA DE LIMA PROFESSOR 1 86466240487 GM1 GM2 28/04/2015 323 94433,9 MARINA ESTER PEREIRA DOS PRAZERES PROFESSOR 1 04813984495 GM1 GM2 01/05/2015 324 94434,3 MARINALVA BATISTA DA SILVA PROFESSOR 1 82188190459 GM1 GM2 19/04/2015 325 94439,6 MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA PROFESSOR 1 05879231488 GM1 GM2 08/06/2015 326 94440,0 MARTA DA SILVA DOS SANTOS PROFESSOR 1 62130765491 GM1 GM2 10/05/2015 327 94441,5 MARY HELEN DE LIMA PROFESSOR 1 00971937478 GM1 GM2 30/05/2015 328 94449,1 MICHELLE BATISTA BEZERRA PROFESSOR 1 05257478420 GM1 GM2 23/04/2015 329 94452,5 MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS PROFESSOR 1 04500967427 GM1 GM2 27/05/2015 330 94455,9 MIRIAM CORREIA DE ARAUJO MARINHO PROFESSOR 1 82236097468 GM1 GM2 09/04/2015 331 94465,4 NATALIA TENORIO DA SILVA PROFESSOR 1 30900849886 GM1 GM2 03/05/2015 332 94477,9 PATRICIA BATISTA BEZERRA PROFESSOR 1 06397343405 GM1 GM2 24/06/2015 333 94480,2 PATRICIA INES DE SANTANA RICARDO PROFESSOR 1 67002730487 GM1 GM2 20/06/2015 334 94490,8 PRISCILA SANTANA CASADO PROFESSOR 1 02292290421 GM1 GM2 16/05/2015 335 94505,8 REGINA DE LIMA SILVA PROFESSOR 1 04332624432 GM1 GM2 06/08/2015 336 94524,4 RONALDO LAURENTINO DE SOUZA PROFESSOR 1 02286528470 GM1 GM2 17/05/2015 337 94527,8 ROSEANE BATISTA CORDEIRO PROFESSOR 1 37534548420 GM1 GM2 08/06/2015 338 94528,2 ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR 1 00753391457 GM1 GM2 18/06/2015 339 94546,4 SANDRA BATISTA DE ARAUJO SILVA PROFESSOR 1 02781017477 GM1 GM2 14/08/2015 340 94556,0 SHEILA CRISTINA DA SILVA BARROS PROFESSOR 1 05120326455 GM1 GM2 15/03/2015 341 94560,8 SHIRLEY DANNYELLE DO REGO BARROS CAVALCANTIPROFESSOR 1 03589094494 GM1 GM2 19/04/2015 342 94570,3 SIMONE SIQUEIRA FRANKLIN PROFESSOR 1 02241231495 GM1 GM2 16/05/2015 343 94571,8 SINSELMA RAMOS DA SILVA PROFESSOR 1 93632304491 GM1 GM2 09/05/2015 344 94574,1 SOLANGE MARIA SILVA DO NASCIMENTO LIMA PROFESSOR 1 86805495415 GM1 GM2 18/05/2015 345 94576,0 SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA PROFESSOR 1 05610235499 GM1 GM2 14/05/2015 346 94578,0 STELA MONIQUE DA ROCHA PROFESSOR 1 05523284483 GM1 GM2 16/04/2015 347 94581,3 SUELY BASTOS CHAGAS PROFESSOR 1 33942307391 GM1 GM2 15/05/2015 348 94585,1 SUNAMITA MARIA DE LIMA PROFESSOR 1 02423938454 GM1 GM2 04/05/2015 349 94587,0 SYLVANIA DE ANDRADE GREGORIO PROFESSOR 1 03952491470 GM1 GM2 17/04/2015 350 94595,7 TAMARA MARQUES DA SILVA GOMES PROFESSOR 1 06446771479 GM1 GM2 15/05/2015 351 94598,0 TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE PROFESSOR 1 16532740349 GM1 GM2 26/05/2015 352 94599,5 TANIA MARIA SANTANA DE CASTRO PROFESSOR 1 33477396472 GM1 GM2 23/05/2015 353 94607,3 UINDINEA PEDROZA ALMEIDA PROFESSOR 1 86905627453 GM1 GM2 21/04/2015 354 94614,5 VALERIA MARIA VASCONCELOS FERNANDES PROFESSOR 1 37364332472 GM1 GM2 17/05/2015 355 94615,0 VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA PROFESSOR 1 34560017468 GM1 GM2 22/06/2015 356 94621,7 VANESSA ALMEIDA FREIRE DE MELO PROFESSOR 1 03205184424 GM1 GM2 31/03/2015 357 94623,6 VANESSA BRISSANTT DE LIMA PROFESSOR 1 04923689455 GM1 GM2 22/04/2015 358 94627,4 VANESSA SOARES RIBEIRO PROFESSOR 1 03933487412 GM1 GM2 26/05/2015 359 94629,3 VERONICA ALVES DE BARROS PROFESSOR 1 02095292456 GM1 GM2 07/05/2015 360 94633,1 VILMA TENORIO DE LIMA PROFESSOR 1 05268581414 GM1 GM2 21/04/2015 361 94648,0 ZENILDA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 03570946460 GM1 GM2 26/04/2015 362 94649,4 ZILDECLEIDE ALVES DE LIMA PROFESSOR 1 50841203415 GM1 GM2 17/05/2015 363 94676,7 MARIA LUCIA MICELI DE SOUSA PROFESSOR 1 33523207720 GM1 GM2 17/04/2015 364 94680,5 ANA CIBELE LIMA DE ANDRADE PROFESSOR 1 02456662490 GM1 GM2 14/05/2015 365 95371,2 KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO PROFESSOR 1 01363608401 GM1 GM2 28/05/2015 PORTARIA Nº 3328 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando os dispostos nos Artigos 7º e 8º da Lei nº. 15.662/92, e a Lei nº 17.161/2005 que cria os cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 1636/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados a contar de 01 de outubro de 2015 RPA01 Nº NATRIC. NOME CPF CARGO DE PARA 1 74030,3 GEORGE BARRETO DE MELO 08527121468 ADI NME2 NME3 2 74031,8 MARIA CELESTE DA SILVA CORREIA 33438447487 ADI NME2 NME3 3 74040,9 ANA PAULA ALBUQUERQUE BRASIL 04211216457 ADI NME2 NME3 4 74064,8 LAUDILENE LIMA CAPELO 57870721468 ADI NME2 NME3 5 74106,0 PAULA CRISTINA CAMPOS E COSTA 05922539450 ADI NME2 NME3 6 74111,3 WILLIAMS BATISTA DE MESSIAS 12674001453 ADI NME2 NME3 7 74113,2 GLEYD HELENA CARNEIRO GUEDES 18113508449 ADI NME2 NME3 8 74124,2 MARIA LUCIA HELENA DE FRANCA BEZERRA 58965629420 ADI NME2 NME3 9 74134,8 KOSHISI VIEIRA DA CUNHA 02081876426 ADI NME2 NME3 10 77786,4 CYNTHIA FRAGOSO TAVARES 06447212430 ADI NME2 NME3 RPA02 1 74072,4 EDNEIDE CABRAL DA CUNHA 77032292453 ADI NME2 NME3 RPA03 1 74027,0 PATRICIA MARIA DOS SANTOS 07124246440 ADI NME2 NME3 2 74036,0 ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 76743705420 ADI NME2 NME3 3 74059,5 MARINALVA DIAS DE LIMA 93265808491 ADI NME2 NME3 4 74077,7 LISANGELA CORDEIRO DE LIMA 86818953468 ADI NME2 NME3 5 74079,6 UIRANEIDE ALVES CABRAL 77316878487 ADI NME2 NME3 6 74105,6 NAYARA POLIANA SANTOS MOURA 06404572400 ADI NME2 NME3 7 74109,4 TAMIRES JERONIMO DE SOUZA PEREIRA 07185262445 ADI NME2 NME3 8 74122,3 HILDA CRISTINA LIMA DA SILVA 64955354491 ADI NME2 NME3 9 74130,0 RIZOMAR CONCEICAO DA SILVA 88686396453 ADI NME2 NME3 10 74131,4 KALINA DE CACIA MOURA LUNA 85921696404 ADI NME2 NME3 RPA04 1 72173,0 PATRICIA SILVA DA PENHA 02560462478 ADI NME2 NME3 1038 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 26 2 74038,0 LUCICLEIDE MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE 04729264460 ADI NME2 NME3 3 74058,0 FABIANA ROSAS BURGOS 86590588449 ADI NME2 NME3 4 74065,2 MARGARET ALVES PONZI 38679701491 ADI NME2 NME3 5 74067,1 ANTONIA NERY DOS SANTOS 37800809404 ADI NME2 NME3 6 74082,0 EDVANIA GOMES DE ARAUJO LYRA 02369997451 ADI NME2 NME3 7 74084,9 MARISA PEREIRA DE FREITAS 96327790453 ADI NME2 NME3 8 74097,8 CINTIA MARIA DE FARIAS 01126467430 ADI NME2 NME3 9 74100,3 ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA 03960255446 ADI NME2 NME3 RPA05 1 72159,7 NEIDE DE ALBUQUERQUE LINS LEONARDO 21733422404 ADI NME2 NME3 2 74032,2 GISELE MARIA PINTO CAVALCANTI 74242776420 ADI NME2 NME3 3 74057,6 SILVIA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA 64380335453 ADI NME2 NME3 4 74063,3 FRANCISCA VERONICA BARROS DO NASCIMENTO 39952240406 ADI NME2 NME3 5 74070,5 NADJANE MARIA LEITE SILVA FREIRE 48922048468 ADI NME2 NME3 6 74081,5 SINDELZA DE VASCONCELOS SANTOS AZEVEDO 83458158472 ADI NME2 NME3 7 74116,6 WILMA ANDREA DE MOURA ARAUJO 29098599400 ADI NME2 NME3 8 74121,9 NADJA MARIA DA SILVA 49560913468 ADI NME2 NME3 9 74126,1 EVELINY UMBELINO ROLIM 88817334472 ADI NME2 NME3 10 74128,0 ALEXANDRA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS 25206406856 ADI NME2 NME3 RPA06 1 72201,0 SIMONE MARIA MARTINS 41680430459 ADI NME2 NME3 2 74050,4 DENNYERIM CRISTYNI DE ALMEIDA LIMA 01366214498 ADI NME2 NME3 3 74062,9 FATIMA BARROS MARTINS 25669842472 ADI NME2 NME3 4 74080,0 FABIANA MARIA LEAL SOARES 02159461466 ADI NME2 NME3 5 74083,4 ADRIANA NOGUEIRA RAMOS 02378575459 ADI NME2 NME3 6 74107,5 CARLA RENATA ALVES RODRIGUES 07245226466 ADI NME2 NME3 7 74110,9 MARIA LUCIA DA SILVA FREIRE 51016931468 ADI NME2 NME3 8 74115,1 MARIA DELUCE GOMES DE SA 15989593520 ADI NME2 NME3 9 74117,0 CRISTINA MARIA DE SOUZA PAULINO 02057690474 ADI NME2 NME3 10 74123,8 IRACILDA SANTOS LEITE 77971205449 ADI NME2 NME3 PORTARIA Nº 3329 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando os dispostos nos Artigos 7º e 8º da Lei nº. 15.662/92, e a Lei nº 17.161/2005 que cria os cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 1636/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Agentes Administrativo Escolar abaixo relacionados a contar de 01 DE OUTUBRO DE 2015 Nº MATRIC. NOME CPF CARG0 DE PARA 1 72829,5 CASSIA CIBELLE BATISTA DE LIMA 03128111448 AAE NME2 NME3 RPA01 1 72811,3 DEBORAH CORDEIRO NASCIMENTO RIBEIRO E SILVA 01070814407 AAE NME2 NME3 PORTARIA Nº 3330 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO os princípios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Público de ocupação do cargo previsto na Lei Municipal nº. 17.955/2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofício nº 137/2014 SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e supervisão do referido certame - CONSIDERANDO, as especificidades e peculiaridades do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Municipal do Recife, e o contido no Ofício nº 479/2015 - SESEG, R E S O L V E: Prorrogar os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, constituída conforme Portaria nº 2009 de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 83 de 26 de julho de 2014 e atendendo o previsto no Art. 4° da referida Portaria. PORTARIA Nº 3331 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1733/2015-GP do Presidente da Câmara dos Deputados-DF, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Câmara dos Deputados, da servidora LIGIA BRITO DE MELO, Técnico de Nível Superior, Matrícula nº 52.707-2, CPF nº 234.631.714-49, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto nº 21.097/2005, Art. 5º § 1º inciso IV, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 3332 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1654/2015-GP do Presidente da Câmara dos Deputados-DF, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Câmara dos Deputados, do servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Administrador, Matrícula nº 22.443-2, CPF nº 283. 095.104-20, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto nº 21.097/2005, Art. 5º § 1º inciso IV, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 3333 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 456/2015-GR do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. 1. R E S O L V E Renovar a Cessão para Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, da servidora CRISTIANE MARIA GALDINO DE ALMEIDA, Professor Regente B, Matrícula nº 56.605-6, CPF nº 361.575.204-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SE, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto Municipal nº 21.097/05, com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3334 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 2.609/2015 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, publicada no DOM de 12 de setembro de 2015, Ofício nº 1624/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife, a servidora CAROLINA GONDIM LEITÃO Analista em Gestão Educacional-Pedagoga, Matrícula nº 267.603-6, CPF nº 022.196.764-80, cedida 1039 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 27 a este Município pelo Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 12 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3335 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 284/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 826/2015 do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife a servidora ADRIANA MÉRCIA BEZERRA DA SILVA, Matrícula nº 3850-0, CPF nº 025.871.644-43, cedida a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN-PE, com efeito retroativo a 09 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3336 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 756/2014/GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Declaração da Chefe do Departamento de Gestão Funcional e da Superintendente de Gestão de Pessoas da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Ofício nº 1629/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife em Exercício, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a servidora NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, Professor I, Matrículas nº 41.629-0 e 61.697-6, CPF nº 684.041.584-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, conforme dispõe o art. 5º, § 1º, inciso VI do Decreto Municipal nº 21.097/2005, com início das cessões a seguir descriminados: Matrícula Início 41.629-0 27 de março de 2014 61.697-6 02 de junho de 2014 PORTARIA Nº 3337 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 6764/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 366/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 1423/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário ROBERVALDO LOPES RAMALHO, Assistente de Administração Geral II, Matrícula nº 646-7, CPF nº 102.894.024-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3338 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 370-A/2015/GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a servidora ELIANA FRANCISCA VIANA, Assistente Técnico de Controle Urbano, Matrícula nº 91.328-8 CPF nº 029.545.294-31, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens com ônus para o órgão de origem, conforme o disposto no Decreto 21.097/2005 em seu Art. 5º, § 1º, Inciso V, com efeito retroativo a 01 de junho até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3339 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2015/GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação o servidor JOSÉ CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrícula nº 72.074-9, CPF nº 022.567.364-90, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 3340 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1544/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ANDRÉA ZACCHI DE SA, CPF nº 49939343434, matrícula nº 31.852-0, Médica, lotada na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do VI Seminário de Políticas Públicas em Aleitamento Materno, realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 23 a 25 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3341 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1397/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora LIGIANA NASCIMENTO DE LUCENA, CPF nº 75323567368, matrícula nº 79.873-6, Enfermeira, lotada na USF Cosirof, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, que participou do XI Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizado na cidade de Goiânia em Goiás, no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 3342 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1398/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ADRIANA SANTOS LOPES, CPF nº 02905362430, matrícula nº 79.901-5, Enfermeira, lotada na USF Sinos, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, que participou do XI Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizado na cidade de Goiânia em Goiás, no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 3343 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1409/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora IRIS MARIA DA SILVA, CPF nº 71543546404, matrícula nº 66.650-9, Psicóloga, lotada no CAPS AD Vicente de Araújo, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do XI Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizado na cidade de Goiânia em Goiás, no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 3344 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiç 1040 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 28 ões, tendo em vista o contido no Ofício nº 1412/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora NAIARA RAISSA SOUZA SANTOS, CPF nº 06288786489, matrícula nº 98.230-1, Cirurgiã Dentista, lotada na USF Cosirof, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, que participou do XI Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizado na cidade de Goiânia em Goiás, no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 3345 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1411/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ALINE CAVALCANTE DE LIRA, CPF nº 01370253435, matrícula nº 102.325-0, Farmacêutica, lotada no Núcleo de Apoio a Saúde da Família, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, que participou do XI Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizado na cidade de Goiânia em Goiás, no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 3346 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1410/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora LUCIANA CAMÊLO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 05753179495, matrícula nº 98.222-5, Chefe de Setor, lotada na Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, que participou do XI Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizado na cidade de Goiânia em Goiás, no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 3347 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1408/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora FRANCIJANE DINIZ DE OLIVEIRA, CPF nº 93495390391, matrícula nº 79.891-8, Enfermeira, lotada na USF José Bonifácio, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, que participou do XI Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizado na cidade de Goiânia em Goiás, no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 3348 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1536/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora RENATA PAIVA BARBOSA, CPF nº 02042124486, matrícula nº 65.781-9, Médica, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, para participar do XX Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes, que será realizado na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 10 a 13 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3349 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1537/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora PATRICIA ALCOFORADO DE MELO, CPF nº 79408362420, matrícula nº 70.707-4, Médica Cardiologista, lotada no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, para participar do XXXII Congresso Brasileiro de Arritmias Cardíacas - SOBRAC 2015, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 03 a 05 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3350 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1535/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ANA PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 33961077487, matrícula nº 37.660-7, Médica Endocrinologista, lotada no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, para participar do XX Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes, que será realizado na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 10 a 13 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3351 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1534/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS BEZERRA, CPF nº 73280798434, matrícula nº 74.252-6, Médica, lotada na USF Vila União do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do 37º Congresso Brasileiro de Pediatria, realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 12 a 16 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3352 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1533/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora CLAUDIA BANDEIRA RIBEIRO, CPF nº 69257353400, matrícula nº 35.917-6, Fisioterapeuta, lotada no Centro de Reabilitação Antônio Nogueira de Amorim do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do Curso de Especialização em Docência na Saúde, realizado na cidade de Salvador/BA, no período de 21 a 24 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3353 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1589/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora GALBA TACIANA SARNENTO VIEIRA, CPF nº 84876760497, matrícula nº 64.388-8, Assistente Social, lotada no CAPS AD Professor Luiz Cerqueira, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do 5º Encontro Nacional Serviço Social e Seguridade Social, que será realizado na cidade de Belo Horizonte/MS, no período de 19 a 20 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3354 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1588/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizar o afastamento do servidor MANOEL FERREIRA DE BARROS NETO, CPF nº 86973452434, matrícula nº 66.645-6, Psicólogo, lotado na Gerencia de Atenção À Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da Oficina de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que foi realizado na cidade de Belém do Pará, no período de 19 a 23 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3355 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1579/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora JULIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, CPF nº 02445813476, matrícula nº 74.873-0, Médica Psiquiatra, lotada no CAPS Esperança, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do XXXIII Congresso Brasileiro de Psiquiatra, que será realizado na cidade de Florianópolis/SC, no período de 04 a 07 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3356 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1578/2015 - 1041 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 29 GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizar o afastamento da servidora ERLLEY RAQUEL ARAGÃO NOBREGA, CPF nº 02844777457, matrícula nº 91.497-8, Enfermeira, lotada na Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do 67º Congresso Brasileiro de Enfermagem, que foi realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 27 a 30 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3357 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1581/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor MANOEL CARREIRO DE ANDRADE JÚNIOR, CPF nº 75448807453, matrícula nº 39.338-2, Médico Oftalmologista, lotado no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do 18º Congresso de Oftalmologista, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 03 a 05 de dezembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3358 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 116 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.65887.0.15, R E S O L V E: Conceder à servidora Lays Katarina Lima Rocha, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 95.879-0, CPF nº 061.483.184-90, licença sem vencimentos, por 1 (um) ano, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3359 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 116 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.48606.7.15, R E S O L V E: Conceder à servidora Marina de Lemos Sobral, Agente administrativo, matrícula nº 69.855-6, CPF nº 008.624.714-00, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 08 de junho de 2015. PORTARIA Nº 3360 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 116 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.63313.7.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor Evandro Sampaio da Nóbrega, Músico da B S R, matrícula nº 60.027-2, CPF nº 882.235.234-34, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3361 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 116 da Lei 14.728/85, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49518.4.15 e Parecer nº 0628/2015 da Procuradoria Consultiva - SAJ, R E S O L V E: Conceder ao servidor Janderson de Freitas, matrícula nº 79.160-2, Agente de Segurança Municipal, CPF nº 057.596.774-97, licença sem vencimentos por 4 (quatro) anos a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3362 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 98 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.53597.2.15, R E S O L V E: Conceder à servidora Maria de Fátima Barbosa Lima, Professor I, matrícula nº 41.298-9, CPF nº 142.670.828-98, prorrogação de licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 13 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3363 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.59094.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 30 de julho de 2015, a servidora Renata Kelle Cardoso dos Santos, do cargo efetivo de Agente Operacional, matrícula nº 86.690-7, CPF nº 013.187.194-37. PORTARIA Nº 3364 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.60032.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 31 de julho de 2015, a servidora ERIVANDA ROSALINA DE MOURA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 32.897-1, CPF nº 439.693.644-34. PORTARIA Nº 3365 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.32733.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 27 de março de 2015, a servidora VANIA VIEIRA DE SANTANA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.047-2, CPF nº 023.011.934-46. PORTARIA Nº 3366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.58792.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 27 de julho de 2015, a servidora Zuleide Brandão Pinheiro, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 60.967-1, CPF nº 961.169.274-91. PORTARIA Nº 3367 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.51646.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de julho de 2015, a servidora Alcilene Nascimento Alves da Silva, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 32.459-3, CPF nº 420.773.384-15. PORTARIA Nº 3368 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.57656.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 23 de julho de 2015, o servidor Edson Maximiano de Souza, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.160-1, CPF nº 401.427.874-34. PORTARIA Nº 3369 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.51918.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 25 de junho de 2015, a servidora Flávia Cristiane Magalhães de Amorim, do cargo efetivo de médico, matrícula nº 41.800-1, CPF nº 794.890.014-49. PORTARIA Nº 3370 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.56903.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 08 de julho de 2015, o servidor Rui Ferreira Tompson Neto, do cargo efetivo de médico, matrícula nº 65.561-5, CPF nº 510.777.104-10. PORTARIA Nº 3371 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.60041.6.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de agosto de 2015, a servidora Ana Paula Pereira Dos Santos, do cargo efetivo de Auxiliar de enfermagem, matrícula nº 75.076-0, CPF nº 934.761.084-49. PORTARIA Nº 3372 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.61674.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 17 de agosto de 2015, a servidora KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, do cargo efetivo de Sanitarista, matrícula nº 64.658-0, CPF nº 1042 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 30 617.783.703-49. PORTARIA Nº 3373 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.59315.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de agosto de 2015, o servidor FABIO MACHADO DE ANDRADE, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 66.281-4, CPF nº 352.543. 944-04. PORTARIA Nº 3374 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.34772.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 13 de abril de 2015, a servidora FERNANDA CLAUDIA BARBOZA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 97.043-0, CPF nº 093.921.404-01. PORTARIA Nº 3375 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.60563.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 05 de agosto de 2015, a servidora MARIA AUXILIADORA MORAIS DE SOUZA WENNINGER, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 41.247-7, CPF nº 274.190.704-82. PORTARIA Nº 3376 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.61674.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 17 de agosto de 2015, a servidora KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, do cargo efetivo de Sanitarista, matrícula nº 64.658-0, CPF nº 617.783.703-49. PORTARIA Nº 3377 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.36592.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 24 de abril de 2015, a servidora DANIELLE CAVALCANTI DE ALMEIDA MESSIAS, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.100-5, CPF nº 030.164.884-64. PORTARIA Nº 3378 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.47791.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 02 de janeiro de 2015, a servidora MILENA DE MORAES SANTANA, do cargo efetivo de Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 79.572-2, CPF nº 029.879.664-31. PORTARIA Nº 3379 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.46712.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 16 de maio de 2015, a servidora MARIA ISABEL DA CRUZ RIBEIRO, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 98.433-8, CPF nº 088.588.034-00. PORTARIA Nº 3380 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o contido no Processo nº 07.60851.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 10 de agosto de 2015, a servidora GABRIELA BARDELINI TAVARES MELO, do cargo efetivo de Sanitarista, matrícula 98.217-2, CPF nº 109.796.447-71. PORTARIA Nº 3381 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.48508.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de julho de 2015, a servidora YASMIN CAVALCANTI DUARTE DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 98.332-7, CPF nº 010.130.754-39. PORTARIA Nº 3382 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.354911.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 31 de março de 2015, a servidora VANESSA KELLY RODRIGUES DE ARAÚJO, do cargo efetivo de Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 79.558-9, CPF nº 014.322.164-73. PORTARIA Nº 3383 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.46719.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de junho de 2015, a servidora SOLANGE MARIA SILVA SANTANA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 78.540-0, CPF nº 026.047.484-36. PORTARIA Nº 3384 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.38771.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 30 de abril de 2015, a servidora RENATA FABRIS PAULIN BORDINI, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula nº 100.400-0, CPF nº 307.117.328-84. PORTARIA Nº 3385 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.48248.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 27 de maio de 2015, o servidor RAFAEL FERNANDO MOURA DE ANDRADE, do cargo efetivo de Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 79.609-2, CPF nº 074.477.254-04. PORTARIA Nº 3386 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.51234.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 11 de junho de 2015, a servidora Kátia de Almeida e Silva Azevedo , do cargo efetivo de médico matrícula nº 27.638-9,CPF nº 126.024.184-04. PORTARIA Nº 3387 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.51263.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de junho de 2015, o servidor João Ricardo de Araújo Farias , do cargo efetivo de medico , matrícula nº 66.365-8 CPF nº 387.234.844-20. PORTARIA Nº 3388 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.67788.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 04 de setembro de 2015, o servidor Eduardo Rogério Braga Costa e Silva, do cargo efetivo de Professor II, matrícula nº 91.185-4 e CPF nº 509.263.494-49. PORTARIA Nº 3389 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.50627.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de julho de 2015, a servidora Terezinha de Almeida Aquino , do cargo efetivo de médico pediatra, matrícula nº 31.326-0, CPF Nº 172.524.664-34 PORTARIA Nº 3390 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.60117.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 06 de agosto de 2015, o servidor Porfírio Antonio dos Santos Neto 1043 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 31 , do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.866-4 e CPF nº 054.437.224-76. PORTARIA Nº 3391 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.60660.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 06 de agosto de 2015, a servidora Nathália Cristina de Siqueira, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 87.077-7 e CPF nº 046.309.674-60. PORTARIA Nº 3392 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.33906.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 06 de abril de 2015, a servidora Michelly Tavares da Silva, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.505-5 e CPF nº 041.068.824-00. PORTARIA Nº 3393 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.67826.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 11 de setembro de 2015, a servidora Matilde Dutra da Silva Almeida, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 67.016-3 e CPF nº 610.669.824-49. PORTARIA Nº 3394 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.60759.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 05 de agosto de 2015, a servidora Maria Helena Cahu Macário da Silva, do cargo efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 103.816-8 e CPF nº 038.564.518-03. PORTARIA Nº 3395 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.58368.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de agosto de 2015, a servidora Maria Eulália de Moura Corte Real, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 27.110-0 e CPF nº 226.344.284-72. PORTARIA Nº 3396 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.60039.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 23 de julho de 2015, a servidora Maria Eugênia Barros de Souza Câmara, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 91.586-4 e CPF nº 053.227.974-32. PORTARIA Nº 3397 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o contido no Processo nº 07.52522.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 06 de julho de 2015, a servidora MARIA RAMALHA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.731-9, CPF nº 013.561.204-74. PORTARIA Nº 3398 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.48253.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 05 de junho de 2015, o servidor DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.460-9, CPF nº 490.921.974-91. PORTARIA Nº 3399 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.40767.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 15 de maio de 2015, a servidora CRISTIANE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 70.729-4, CPF nº 025.697.994-40. PORTARIA Nº 3400 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.36345.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 09 de setembro de 2014, o servidor MAGNUS VINICIUS DA SILVA ALVES, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.261-9, CPF nº 945.966.894-15. PORTARIA Nº 3401 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.40191.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de junho de 2015, o servidor MARCONDES MEIRELES JUNIOR, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 64.603-0, CPF nº 896.958.604-00. PORTARIA Nº 3402 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.48598.4.15. R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 08 de junho de 2015, o servidor MARCOS WILSON DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, matrícula nº 96.588-0, CPF nº 021.051.484-17. PORTARIA Nº 3403 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.33439.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de abril de 2015, a servidora SHEILA DE SOUZA DINIZ, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 93.725-4, CPF nº 782.815.984-68. PORTARIA Nº 3404 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.58367.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 27 de julho de 2015, a servidora Lucineia Pinheiro da Silva, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 90.729-0, CPF Nº 649.868.704-59 PORTARIA Nº 3405 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.38397.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de maio de 2015, o servidor RAFAEL DE ALMEIDA BRAZ, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 74.809-9, CPF nº 035.764.574-02. PORTARIA Nº 3406 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.39136.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 11 de maio de 2015, o servidor RAFAEL ALEX BARBOSA DE SIQUEIRA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 97.997-3, CPF nº 073.855.264-03. PORTARIA Nº 3407 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.47757.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 04 de maio de 2015, a servidora NAIANNA RIBEIRO MOCELIN DOS SANTOS, do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 98.323-6, CPF nº 057.566.624-21. PORTARIA Nº 3408 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, d 1044 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 32 a Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.40284.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 19 de maio de 2015, a servidora MÔNICA GEORGIA MACIEL DE JESUS, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.415-2, CPF nº 025.318.694-33. PORTARIA Nº 3409 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.53077.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 03 de julho de 2015, o servidor DIOGENES CALAZANS DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.795-0, CPF nº 079.900.034-57. PORTARIA Nº 3410 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.47644.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 28 de maio de 2015, a servidora DANIELE MARIA SALES, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 97.409-1, CPF nº 067.132.724-01. PORTARIA Nº 3411 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.47749.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 13 de abril de 2015, a servidora ANGÉLICA SARAIVA RANGEL DE SA, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula nº 99.703-8, CPF nº 037.700.594-09. PORTARIA Nº 3412 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.36836.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 22 de abril de 2015, a servidora ADRIANA SANTOS RODRIGUES, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.458-0, CPF nº 022.193.584-37. PORTARIA Nº 3413 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.50127.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de junho de 2015, o servidor Marianna Urquiza Seve de Abreu e Lima , do cargo efetivo de médico , matrícula nº99659.6, CPF nº 073.705.864-13. PORTARIA Nº 3414 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.39837.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de maio de 2015, o servidor Pedro Paulo da Silva Fidelis, do cargo efetivo de Asace, matrícula nº 79.656.6, CPF Nº 088.444.214-45 PORTARIA Nº 3415 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.79215.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de outubro de 2015, a servidora Eliane Maria Ribeiro Alves Leite, do cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Social, matrícula nº 19.783-6 e CPF nº 149.683.204-34. PORTARIA Nº 3416 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.56821.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 15 de julho de 2015, o servidor DAWIDSON ASSUNÇÃO PEREIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.984-2, CPF nº 014.947.194-79. PORTARIA Nº 3417 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.40064.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 18 de maio de 2015, a servidora MIRIAN MARTINS MORATO, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 91.634-4, CPF nº 046.491.474-41. PORTARIA Nº 3418 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.31950.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 25 de março de 2015, a servidora JEANNE CLERY DE OLIVEIRA LIMA, do cargo efetivo de Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 97.074-1, CPF nº 055.457.054-81. PORTARIA Nº 3419 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.39040.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 11 de maio de 2015, o servidor ICARO LEÃO CARVALHO, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 98.425-1, CPF nº 085.427.904-05. PORTARIA Nº 3420 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o contido no Processo nº 07.46466.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 25 de maio de 2015, a servidora GENEVA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 70.874-5, CPF nº 353.154.074-20. PORTARIA Nº 3421 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.40510.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 18 de maio de 2015, a servidora FABIANA GOMES CABRAL DE SOUZA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 64.571-3, CPF nº 962.014.364-72. PORTARIA Nº 3422 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.48245.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de junho de 2015, a servidora ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALE, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 21.678-7, CPF nº 171.043.604-25. PORTARIA Nº 3423 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.35378.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 31 de março de 2015, o servidor EDSON JOSÉ DE VASCONCELOS RIBEIRO, do cargo efetivo de Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.077-9, CPF nº 836.784.094-15. PORTARIA Nº 3424 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.60547.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 03 de agosto de 2015, a servidora Sônia Maria de Melo Gazatti, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 74.410-8 e CPF nº 534.556.658-53. PORTARIA Nº 3425 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.51260.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 26 de junho de 2015, a servidora Ana Rita Martins Barros Ferraz, do cargo efetivo de médico, matrícula nº 36.744-3, CPF nº 558.980.764-68. PORTARIA Nº 3426 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREF 1045 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 33 EITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.61022.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 31 de julho de 2015, o servidor Tarcísio José Cysneiros da Costa Reis, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 64.519-7 e CPF nº 665.921.434-87. PORTARIA Nº 3427 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.60143.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 05 de agosto de 2015, a servidora Suelen de Lima Machado, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.808-0 e CPF nº 065.799.334-45. PORTARIA Nº 3428 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205-CCI/2011-P referente ao Processo nº 1653/2007-CCI, Encaminhamento n° 085/2011 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora MARIA ELIZA DA MOTA REINAUX PAES BARRETO, Médico Veterinário, matrícula nº 65.587-3, com fulcro no parágrafo primeiro do art. 185 c/c art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 3429 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037-CCI/2015-P referente ao Processo nº 1999/2010-CCI, Encaminhamento n° 705/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 760/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor LEUDOVALDO RABELO NOGUEIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.047-6, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 3430 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100-CCI/2015-P referente ao Processo nº 1987/2010-CCI, Parecer n° 543/2015 e Encaminhamento n° 825/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 896/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor JEFFERSON LINCONN MARTINS DOS SANTOS, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.233-1, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 3431 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083-CCI/2015-P referente ao Processo nº 2008/2010-CCI, Parecer n° 511/2015 e Encaminhamento n° 749/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 804/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA, Professor, matrícula nº 88.563-2, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 3432 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 232-CCI/2013-P referente ao Processo nº 1923/2009-CCI, Encaminhamento n° 706/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 758/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor JOHN LENNON FAY DA COSTA E SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 67.675-0, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 3433 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153-CCI/2015-P referente ao Processo nº 1966/2010-CCI, Parecer n° 740/2015 e Encaminhamento n° 1066/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 1216/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E: Demitir o servidor DARIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 78.380-9, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 3434 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 1629/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife em Exercício, Declaração da Diretora da Escola Municipal Jáder Figueredo de Andrade Silva, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 797 de 24 de março de 2014, publicada no DOM nº 33 de 25 de março de 2014 e da Portaria nº 1243 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM nº 47 de 01 de maio de 2014 o nome da servidora NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 41.629-0, CPF nº 684.041.584-87 PORTARIA Nº 3435 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1629/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife em Exercício, Declaração da Diretora da Escola Municipal Jáder Figueredo de Andrade Silva, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 797 de 24 de março de 2014, publicada no DOM nº 57 de 24 de maio de 2014 e da Portaria nº 1243 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM nº 70 de 26 de junho de 2014, referente a servidora NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, Professor I, Matrículas nº 41.629-0 e 61.697-6, CPF nº 684.041.584-87. PORTARIA Nº 3436 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370-A/2015 GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco-ALEPE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretária de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Tornar sem efeito a PORTARIA nº 2160 de 06 de julho de 2015, publicada no DOM nº 75 de 07 de julho de 2015, referente a servidora ONEIDE PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3232 de 19 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 119 de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1210/2015 - GAB/SDSDH, referente as designações de LUCINEIDE VAZ DE CARVALHO AMORIM, KARLA ALBUQUERQUE SANTOS e AMANDA DE QUEIROZ ARCANJO, Onde se lê: 'No inciso I, II e III - 'para o biênio 2013/20 1046 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 34 15' Leia-se: No inciso I, II e III - 'para o biênio 2015/2017.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3130 de 09 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 115 de 10 de outubro de 2015, referente á exoneração de MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, CPF nº 02926580444, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido' Leia-se: 'Exonerar' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3149 de 14 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 116 de 15 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1472/2015 - GAB/SS, referente á designação de VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA, CPF nº 02173746464, matrícula nº 88.039-1, Onde se lê: ' que se esteve em gozo de férias' Leia-se: 'que esteve de licença médica' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 1051 de 11 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial nº 41 de 12 de abril de 2014, referente ao reenquadramento dos Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, em relação ao servidor abaixo relacionado, de acordo com o contido na CI n° 07/2015 da Unidade de Informações, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, MATRICULA CPF NOME ONDE SE LÊ: LEIA-SE: 774190 82437645420 NELSON GOMES SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3866 de 20 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 148 de 21 de dezembro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício no 1531/2015 - GAB/SS, referente a servidora CLAUDIO MENDES, CPF nº 43065848449, Onde se lê: 'a contar de 01 de outubro de 2013' Leia-se: 'a contar de 20 de dezembro de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 3194 de 19 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 118 de 20 de outubro de 2015, referente Nomeação de Concursado para o cargo de Analista de Controle Interno, para a Controladoria Geral do Municipio , considerando Ofício nº 309/2015- GAB/CGM. Onde se lê: ... OBRAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481000538 03 JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES Leia-se: ... OBRAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481000538 03 JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES ALVARENGA Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 1745 de 01 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 61 de 02 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.76955.4.14 referente a Licença sem vencimento da servidora Litian Oliveira de Lima, ONDE SE LÊ: ... 'a contar de 01.02.15' LEIA-SE: ... 'a contar de 01.06.15' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 1780 de 01 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 61 de 02 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Processo nº 07.63664.6.14, referente a exoneração do servidor JOSIMO CARVALHO DE SANTANA. ONDE SE LÊ : '17 de novembro de 2014', LEIA-SE : '17 de setembro de 2014'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 916 de 27 de março de 2015, publicada no Diário Oficial nº 35 de 28 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.32891.0.14, referente a exoneração da servidora Arachelle Gomes de Carvalho Matos, ONDE SE LÊ: ... a partir de 13 de agosto de 2013.. LEIA-SE : ...a partir de 13 de agosto de 2014... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 3732 de 29 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 149 de 30 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.73175.8.14, referente a exoneração da servidora Viviane Ferreira Lima, matrícula 99.892-9. ONDE SE LÊ: '... CPF nº 904.620.117-20...' LEIA-SE:'... CPF nº 904.620.173-20...'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 1.RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 2841 de 18 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 106 de 19 de setembro de 2015, referente ao servidor MAURO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, Analista de Informática III Suporte, Matrícula nº 4642, CPF nº 359.083.354-87. 2. Onde se lê: ...''com efeito retroativo a 01 de setembro até 31 de dezembro de 2015'... Leia-se: ... 'com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2765 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 550/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARIA FERNANDA DO REGO BARROS MOUSINHO, CPF nº 16636180463, matrícula nº 33.046-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular RICARDO JOSÉ PENA FRAGA, matrícula nº 34.999-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 1047 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 95 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT0324 - Locação de Mão-de-obra 77.000,00 TOTAL 77.000,00 ================== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT0324 - Obras e Instalações 77.000,00 TOTAL 77.000,00 ================== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1048 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 46 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: Art. 1º Lotar, na função de assessoramento, na UNIDADE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS, a contar de 07/10/2015, o Auditor do Tesouro Municipal BARTOLOMEU DE FIGUEREDO ALVES FILHO, matrícula 37.261-6. Art. 2º Ficam atribuídas ao Auditor em questão a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA EMPREL EXTRATO DO CONTRATO N° 219, FIRMADO EM 26 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, II, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n°131/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CESAR - CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADOS DO RECIFE. Objeto: A Prestação de Serviços para concepção e elaboração de projetos executivo para desenvolvimento de 07 (sete) artefatos interativos, considerando 01 (um) de grande porte, 02 (dois) de médio porte e 04 (quatro) de pequeno porte, em conformidade com as especificações do Termo de Referencia e do Plano de Trabalho em anexo. Preço Global:R$ 735.875,76 (setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 21.08.2015 a 20.08.2015. Dotação Orçamentária:nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0133 e 102. Ratificação: Em 20.08.2015, por: Geraldo Julio de Mello Filho, Prefeito da Cidade do Recife. Notas de Empenho: nº 2015.00719 e 2015.00720 Recurso Financeiro: Convênios e acordos a fundo perdido (Prefeitura do Recife)/ Contrapartida de Convênio. 1049 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 160, referente ao arquivamento de Processo Disciplinar em nome de MARIA ROSALINA FREITAS DA SILVA, publicado no Diário Oficial nº 122, de 29/10/2015. Onde se lê: Processo nº 2417/2014 Leia-se: Processo nº 2417/2013 1050 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 225 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1406/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Saúde o servidor JOÃO AUGUSTO MACHADO VILLACORTA, Técnico em Assistência Social 2 Psicólogo, Matrícula nº 78.272-6, CPF nº 046.853.524-16, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 1051 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 1 SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer - SETUR-L e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais e através da Comissão de Avaliação Documental e Artística do Ciclo Carnavalesco 2016, conforme Ata de Habilitação, tornam públicos os habilitados para o Ciclo Carnavalesco do Recife 2016, a seguir relacionados: Inscrição Atração Artística Proponente CPF/CNPJ 2015095314 A BANDINHA S.L PESSOA SHOW-ME 04.375.656/0001-40 2015106160 A BELA DA TARDE E SEUS BONECOS GIGANTES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015094499 A COCADA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094968 A CRIA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015094689 A TROMBONADA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105850 ABISSAL E O MARACATU VARZEA DO CAPIBARIBE LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094675 ABORTO DO CAVACO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095110 ACBM (BOI MARACATU) ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU15.545.753/0001-50 2015095111 ACBM (URSO DA PELEJA ) ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU15.545.753/0001-50 2015105982 ADIEL LUNA ÇA VA PRODUÇÕES 17.937.213/0001-47 2015095513 ADRIANA ARAÚJO - A NEGA DO BABADO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015095052 ADRIANA B KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSUL TORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015095054 ADRIANA B - VOU SAMBAR KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015095051 ADRIANA B E BAILE MODERNO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSUL TORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015095174 ADRIANA LISBOA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015106121 ADRIANO MOURA E BANDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS 17.404.510/0001-27 2015095372 AFOXÉ ALAFIN OYÓ A.R.C. AFOXÉ ALAFIN OYÓ 10.667.749/0001-40 2015095230 AFOXÉ ARA OMIN GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095532 AFOXE ARA OW FUNFUN POVO DOS VENTOS CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 2015094665 AFOXE ELEGBARA CECAB ( CENTRO DE ESTUDO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA) 9516716000110 2015094456 AFOXÉ FILHOS DE DANDALUNDA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094933 AFOXÉ FILHOS DE DANDALUNDA - PALCO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105935 AFOXÉ OBA AIRA UNIÃO DOS AFOXÉS DE PERNAMBUCO 09.032.427/0001-46 2015105936 AFOXÉ OBA IROKO UNIÃO DOS AFOXÉS DE PERNAMBUCO 09.032.427/0001-46 2015094406 AFOXE OGBON OBA CENTRO ESPIRITA JOAO FELIPE DE AGUIAR-CEJFA 09.372.728/0001-19 2015094530 AFOXÉ OMIM SABA - PALCO OU CORTEJO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015105861 AFOXÉ OMO INà LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094738 AFOXÉ OMÓ OBA DÊ AFOXÉ OMÓ OBA DÊ 11.449.705/0001-07 2015094739 AFOXÉ OMÓ OBA DÊ ( PALCO) AFOXÉ OMÓ OBA DÊ 11.449.705/0001-07 2015094468 AFOXÉ OMOLU PA KÉRÙ AWO CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.2250001/47 2015105945 AFOXÉ OXUM PANDA UNIÃO DOS AFOXÉS DE PERNAMBUCO 09.032.427/0001-46 2015095619 AFOXÉ POVO DE OGUNTE RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME 19.914.007/0001-47 2015106145 AFOXE YAMIM BALE GILE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 2015094953 AFOXÉ YLÊ DE EGBA YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI 97370076000140 2015094991 AFOXE YLE XAMBA GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 21.707.801/0001-61 2015095300 AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE 15.546.720/0001-24 2015094874 AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE 19.345.421/0001-82 2015095301 ALA URSA ROSINHA AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE 15.546.720/0001-24 2015095173 ALBUQUERQUE E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015106035 ALCEU VALENÇA MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP 07.422.115/0001-13 2015105937 ALCIONE W.KLAUS PIRES BARROS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME 18.578.737/0001-51 2015094686 ALEX COHEN LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095565 ALEX RIBEIRO 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA - ME 08.911.360/0001-57 2015095403 ALLAN CARLOS KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015095667 ALMÉRIO ATOS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME 03.290.395/0001-00 2015094666 ALMIR ROUCHE AC DE LIMA ME 14.023.475/0001-08 2015094655 ALÔ DE FREVO E MARACATU E FORRO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015106046 ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA 16.920.674/0001-44 2015095206 ANA ALVES PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME 10.287.869/0001-12 2015105712 ANA DINIZ - MARACATUS DO RECIFE GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015094477 ANDRÉ ARAL ARAL PRODUÇÃO 21.384.643/0001-56 2015095224 ANDRÉ MACAMBIRA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI 08.584.386/0001-38 2015095646 ANDRÉ RIO PRLM DE MELO PRODUÇÕES 07.129.998/0001-78 2015094687 ANDREIA LUIZA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094868 ANDREINA YASMIK PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095682 ANGÉLICA CRISS PAÓ PRODUÇÃO & COMUNICAÇÃO 20.820.652/0001-80 2015094852 ANTÚLIO MADUREIRA. ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 2015105811 APOLLO FREVO ORQUESTRA APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA-ME 22599895000165 2015105729 ARCA DE PANDORA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015094500 ARNALDO DO COCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015106161 AS FILHAS DO COCO SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015106162 AS NETAS DE SELMA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015106021 ASSIS GUERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015095464 ASSISÃO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015095203 ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO 7 FLEXAS EDILSON OLIVEIRA DA SILVA 047.443.254-83 2015094840 ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI FANTASTICO NEYDSON CLEBER LIRA SILVA 15.545.294/0001-04 2015095340 ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA 14.585.501/0001-91 2015094837 ASSOCIAÇÃO DO CABOCLINHO INDIO BRASILEIRO ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095099 ASSOCIAÇÃO MARACATU LEÃO DOURADO ASSOCIAÇÃO MARACATU LEÃO DOURADO 02.133.264/0001-49 2015095489 ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO LIRICO CARNAVALESCO DAMAS E VALETES DE OLINDA ASSOCIAÇAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO LIRICO CARNAVALESCO DAMAS E VALETES DE OLINDA 21.106.676/0001-34 2015095514 AURINHA DO COCO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015095144 AURORA FREVO ORQUESTRA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 14.700.923.0001-60 2015094810 AUSÔNIO E A CAMADA AUSÔNIO JOSÉ MEDEIROS 1052 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 2 SILVEIRA 051.603.994-61 2015105713 AWÀ DÊ ONILÊ MARÊ GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015106062 AYRTON MONTARROYOS LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 18.723.621/0001-69 2015106110 B.C.M. FOLGUEDOS DE SURUBIM LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094958 B-A-BA NORDESTINO MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015105779 BAIÃO POLINARIO BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 2015094964 BALADA DE LUXO MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015095133 BALADA LOUCA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015094854 BALÉ BRASILICA ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 2015095404 BALÉ EXPRESSÃO & ARTE DE PERNAMBUCO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015094856 BALÉ POPULAR DO RECIFE ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 2015095407 BALÉ POPULAR PERNAMBUCANIDADE KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015105703 BANDA 100% EMOÇAO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015106126 BANDA 40 GRAUS AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015095296 BANDA A BARCA MALUKA A BARCA MALUKA LTDA ME 11.040.942/0001-10 2015094807 BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015105851 BANDA AFRO OBA NYJE LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094878 BANDA ALPHASTRAL PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015106071 BANDA ALTA PRESSÃO CULTA PRODUCOES LTDA - ME 23.398.730/0001-98 2015095417 BANDA ARCO IRIS ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 2015095386 BANDA BAIÃO DE DOIS AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015095317 BANDA BELEZA PURA Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 07.265.271/0001-18 2015095074 BANDA BELLAS MARIAS AGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA 00.140.561/0001-96 2015105987 BANDA BONDE DO FREVO BACANA PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA 14.082.444/0001-28 2015106023 BANDA BONECA DE FEIRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015095516 BANDA BRASAFRICA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015094822 BANDA CAMELÔ EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095141 BANDA CHEGA MAIS HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105876 BANDA COCO VIRADO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094828 BANDA COMPANHIA DO FREVO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015094572 BANDA CONECTIVIDADE JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015094582 BANDA COQUETEL LIGHT JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015105952 BANDA COSPEFOGO YURI SILVA MEIRELES 9717988420 2015105863 BANDA DAMAS DE COPA DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA 19133620000127 2015095465 BANDA DE PAU E CORDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015095367 BANDA DENGO DE MENINA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 18.608.511/0001-56 2015095510 BANDA EGIDE DO FREVO ELZA CHAVES DANTAS FILHA 62517635404 2015095553 BANDA ESTAÇÃO DO FREVO RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 14.302.013/0001-20 2015095320 BANDA EXIBIDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095374 BANDA EXPRESSO DO RECIFE VCE PRODUCAO E ELETRONICA 18.608.511/0001-56 2015095029 BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ. W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095431 BANDA FOLIA TROPICAL VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105920 BANDA FORRÓ CHICOTE W.KLAUS PIRES BARROS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME 18.578.737/0001-51 2015094410 BANDA FÔRRO DE GESSO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095316 BANDA FREVANDO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015106084 BANDA GANGUE DO FREVO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094880 BANDA HISTÓRIA DE AMOR PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094815 BANDA IDEIA FIXA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094573 BANDA INTERATIVA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095511 BANDA JILÓ DO FREVO ELZA CHAVES DANTAS FILHA 62517635404 2015095055 BANDA LABAREDAS LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094690 BANDA LOS CUBANOS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094531 BANDA LUMINAR ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095406 BANDA MAGIA NORDESTINA KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015095496 BANDA MAGNATAS DO FORRÓ ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA 69.935.237/0001-60 2015094532 BANDA MANDAGAROBA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095366 BANDA METADE LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095043 BANDA MIKA REGGAE GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094962 BANDA MINAMI MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015105860 BANDA MIRIM RAIZES DE QUILOMBO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015105856 BANDA MORIBUNDOS GILSON DA SILVA LIMA 767.374.974-20 2015095297 BANDA NAVE MOLEKA A BARCA MALUKA LTDA ME 11.040.942/0001-10 2015095379 BANDA OGA BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA 16.732.005/0001-49 2015094881 BANDA OJU OBA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094411 BANDA ONDA SERTANEJA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095175 BANDA PARANAMBUCO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094831 BANDA PARANOZES GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095495 BANDA PINGUIM ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA 69.935.237/0001-60 2015095368 BANDA PONTO 40 EUDES MORAES DE OLIVEIRA 14807524000101 2015094794 BANDA PRAKPA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094618 BANDA Q KEBRADA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095226 BANDA RETRATHÚS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015105941 BANDA RHUDIA JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015094577 BANDA RITMO PERNAMBUCANO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015105732 BANDA SANTA CLARA C. S. COIMBRA NEVES 17.475.988/0001-48 2015095271 BANDA SANTROPPÊ BRED VIAGENS E EVENTOS 08.789.244/0002-98 2015095304 BANDA SEGNOS DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 22.437.285/0001-65 2015095538 BANDA SÓ ZOEIRA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 2015094617 BANDA SOM DA TERRA - CICLO CARNAVALESCO 2016 J & R PRODUÇÕES LTDA 02.193.239.0001/50 2015105889 BANDA SR. DINAMITE LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095684 BANDA SUPREMA CORTE PAULO SÉRGIO RENNÊ GOMES SILVA 00991952405 17.916.751/0001-55 2015094549 BANDA SURDOLAVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015106093 BANDA TERRA FREVO FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/000 1053 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 3 1-08 2015095634 BANDA THIA BAYHA RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO 819.853.714-72 2015095644 BANDA TRIBO DE JAH IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME 15.417.088/0001-19 2015094412 BANDA VIENNA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095430 BANDA VINIL VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094691 BANDA VIRUZ LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105743 BANDA YNOVE IDEA PRODUÇÕES E LOCÃÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA 12.924.119/0001-30 2015105880 BANDARUE LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015105758 BATA KOSSÔ GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015105928 BATERIA CABULOSA TARCISIO FERREIRA DORNELAS CÂMARA 009.990.504-35 2015094692 BATUQUEIROS DO SILENCIO ( PROJETO SOM DA PELE) LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094584 BELO XIS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095003 BENIL PEREIRA RAMOS BACAMARTE PRODUÇÕES - BENIL PEREIRA RAMOS ME 20.637.693/0001-35 2015094982 BETH CRUZ PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095468 BETO HORTIS R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015105865 BETTO DO BANDOLIM STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015095469 BIA MARINHO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094693 BIG BAND À NORDESTINA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094983 BINHA DO BRASIL PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015105853 BLOCO AFRO ARA YLÊ LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015106092 BLOCO AFRO DARUÊ MALUNGO VILMA MOURA DA SILVA 335.352.304-97 2015095012 BLOCO AFRO LAMENTO NEGRO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094883 BLOCO AFRO OJU OBA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094793 BLOCO BANHISTAS DO PINA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095307 BLOCO C. MISTO PIERROT DE SÃO JOSÉ W & G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP 07.235.007/0001-31 2015106014 BLOCO CARAVANA ANDALUZA DO ENGENHO ABREUS BLOCO CARAVANA ANDALUZA DO ENGENHO ABREUS 981659000176 2015095004 BLOCO CARNAVALESCO AMANTES DAS FLORES DE CAMARAGIBE BLOCO CARNAVALESCO AMANTES DAS FLORES DE CAMARAGIBE 4875370000123 2015105980 BLOCO CARNAVALESCO BATUTAS DE SAO JOSE BLOCO CARNAVALESCO MIXTO BATUTA DE SAO JOSE 11.003.951/0001-30 2015106134 BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃO 07.630.696/0001-89 2015095258 BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS 10.445.114/0001-07 2015095090 BLOCO CARNAVALESCO LIRICO EDITE NO CORDÃO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094845 BLOCO CARNAVALESCO LIRICO UTOPIA E PAIXAO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095393 BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE 41.056.375/0001-50 2015095594 BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA 11.528.387/0001-70 2015095432 BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DO RECIFE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094832 BLOCO COMPOSITORES E FOLIOES BLOCO COMPOSITORES E FOLIÕES 18.248.648/0001-47 2015095057 BLOCO CONFETE E SERPENTINA CONFETE E SERPENTINA 06.943.086/0001-72 2015095567 BLOCO DAS FLORES BLOCO DAS FLORES 03.765.510/0001-48 2015105741 BLOCO DAS ILUSÕES BLOCO DAS ILUSÕES 35.329.507/0001-78 2015095031 BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE 08.993.120/0001-49 2015094458 BLOCO DE SAMBA MOLEQUE ATREVIDO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105700 BLOCO DE SAMBA SABERE EM FOLIA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094725 BLOCO DE SAMBA TURMA DO SABERÉ GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094937 BLOCO DO SAMBA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095325 BLOCO ESPERANÇA DE CAMPO GRANDE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095549 BLOCO FLOR DO EUCALIPTO BLOCO FLOR DO EUCALIPTO 04.823.082/0001-25 2015095419 BLOCO LIRICO BOÊMIOS DA BOA VISTA BLOCO LIRICO BOEMIOS DA BOA VISTA 9177089000130 2015105855 BLOCO LIRICO CARNAVALESCO MEMÓRIA NA INFÂNCIA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095121 BLOCO LIRICO DOS ARTESÕES DE PERNAMBUCO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105957 BLOCO LIRICO FLABELO ENCANTADO PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015095210 BLOCO LIRICO FLORES DO CAPIBARIBE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095215 BLOCO LIRICO INFANTIL SONHO E FANTASIA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095470 BLOCO LIRICO SEMPRE FELIZ R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015095653 BLOCO LIRIO DA LIRA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095508 BOI CAMARAS FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015094431 BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO 09.032.272/0001-48 2015095658 BOI D LOUCOS - CARNAVAL CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 2015095041 BOI DA CARA BRANCA BOI DA CARA BRANCA 35.327.402/0001-80 2015095615 BOI DA CUTIA CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 2015095302 BOI DE MAINHA-CARNAVAL CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 2015094667 BOI DOURADO DE LIMOEIRO BOI DOURADO DE LIMOEIRO 10.326.951/0001-09 2015094503 BOI ESTRELA DO MESTRE DIÉ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015095295 BOI FACEIRO - CARNAVAL BOI FACEIRO 04.257.210/0001-10 2015105734 BOI MALABA BOI MALABA 4293566000100 2015095525 BOI MANHOSO CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 2015094803 BOI MILAGROSO THIAGO PEREIRA ALVES 7451002446 2015106152 BOI MILAGROSO DO ENGENHO TRAPUA - TRACUNHAÉM GILSON XAVIER DA SILVA 801.163.964-15 2015094677 BOI PINTADO DO MESTRE GRIMARIO CAVALO MARINHO BOI PINTADO 14.743.814/0001-20 2015095311 BOI TEIMOSO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095605 BOI TICO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095233 BOI TRELOSO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095037 BONDE DO FREVO MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015105752 BONECOS GIGANTES DE PERNAMBUCO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015094525 BONSUCESSO SAMBA CLUBE LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO 15.139.408/0001-16 2015105774 BRASILNAMBUCO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015094535 BRIA SOUL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015105693 BRUNO SIMPSON - SKARNAVAL 2016 KWANZA PRODUCOES LTDA ME 12.540.275/0001-05 2015095113 C.C.M. GUAIAMUM NA VARA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095115 C.C.M. LENHADORES LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 20150951 1054 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 4 12 C.C.M. PAVÃO MISTERIOSO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015095670 CABOCLINHO CAETES DE CAMARAGIBE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105896 CABOCLINHO CANINDÉ DE GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105905 CABOCLINHO CANINDÉ DE SÃO LOURENÇO DA MATA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095669 CABOCLINHO CARIPOS MIRIM VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094836 CABOCLINHO INDIO TUPI GUARANI ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105916 CABOCLINHO KAPINAWA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105764 CABOCLINHO OS CARIJOS - GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095435 CABOCLINHO PARANAGUAZES VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015106163 CABOCLINHO SETE FLEXAS SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015095331 CABOCLINHO TABAJARA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095058 CABOCLINHO TAINA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095436 CABOCLINHO TAPERAGUAZES VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095326 CABOCLINHO TAPUIAS CAMARAS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095437 CABOCLINHO TRUKA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105900 CABOCLINHO TUPà ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105913 CABOCLINHO TUPINAMBA DE GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094844 CABOCLINHO URUBA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015106140 CABOCLINHOS 7 FLEXAS CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS 10.052.496/0001-09 2015095053 CABOCLINHOS CAHETES DE GOIANA CABOCLOS CAHETES DE GOIANA 12.903.944/0001-58 2015105766 CABOCLINHOS CANINDÉ DE CAMARAGIBE ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105765 CABOCLINHOS COITÉS ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105771 CABOCLINHOS GUAIANAS ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105773 CABOCLINHOS TABAIARES DE RECIFE ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094928 CAFÉ PRETO (CANNIBAL) M DE S SANTOS PRODUCAO MUSICAL - ME 13.063.459/0001-86 2015095146 CAJU E CASTANHA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 14.700.923.0001-60 2015094546 CANDEIAS FREVO ORQUESTRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095084 CANINDÉ DO RECIFE CLUBE INDIGENA CANINDÉ 08734956/000129 2015094967 CANTOR DANGELO ESPINDOLA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094816 CANTOR LEDO SILVA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094950 CANTOR LENO GALERIA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094789 CANTOR LUCIANO FERRAZ ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094999 CANTOR MANOEL NETTO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094726 CANTOR PAULO ISIDORO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095344 CANTOR WALTER DE AFOGADOS LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094829 CANTORA GRACINHA DO SAMBA E BANDA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095263 CAPIM COM MEL PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 10.389.128/0001-42 2015105897 CARIPÓS DE GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105918 CARLINHOS KAETÉS LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094585 CARLINHOS MONTE VERDE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095659 CARLO GILL ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015095339 CARLOS QUILOMBOS E COCO DA IMBIRIBA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094773 CARMEM OLIVEIRA MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 17.236.665/0001-00 2015105740 CASAPRIMA HEITOR DE LIMA ALVES 088.233.364-06 2015105726 CASCABULHO MONO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 12493612000142 2015095490 CAVALEIROS DO FORRÓ GRUPO MUSICAL CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA - EPP 01.402.019/0001-27 2015094678 CAVALO MARINHO BOI PINTADO CAVALO MARINHO BOI PINTADO 14.743.814/0001-20 2015095589 CENTRO CULTURAL RAIO DE LUZ CENTRO CULTURAL RAIO DE LUZ 14946655000161 2015105994 CESAR MICHILES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015106120 CHAMEGO DO FREVO ANDRE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS 17.404.510/0001-27 2015094992 CHARANGA DO BIE GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 21.707.801/0001-61 2015094694 CHARLES TEONY LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095253 CHIK E BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015106115 CHRIGOR E & E EVENTOS LTDA - EPP 00.230.590/0001-49 2015105819 CHRIS NOLASCO CRISTIANE MARIA SILVA 17.296.246/0001-55 2015095039 CIA BRASIL POR DANÇA - PALCO JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479 19.189.785/0001-10 2015095234 CIA BRASILIART DE DANCA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095094 CIA DANÇANTES DO PASSO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095333 CIA DE DANÇA ANGELITA KEROLLAINNE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095065 CIA DE DANÇA ARTEFATOS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015106091 CIA DE DANÇA DARUE MALUMGO VILMA MOURA DA SILVA 335.352.304-97 2015095235 CIA DE DANÇA DE A A Z GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095007 CIA DE DANCA E TEATRO LUARDAT ERICK NIBBERING PINTO 412.311.634-53 2015094921 CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095254 CIA DE DANÇA NO RITMO DO COMPASSO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095236 CIA DE DANÇA OGUN ODÉ GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095237 CIA DE DANÇA PERNA DE PALCO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095238 CIA DE DANÇA TRADIÇÃO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095679 CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS LUANA KELLY DA ROCHA 21.291.086/0001-29 2015095239 CIA DE FOLGUEDOS GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095618 CIA DE FREV DO RECIFE GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095600 CIA EXPRESSÃO DA DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095408 CIA MUNGANGAS DE DANÇA POPULAR KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015094558 CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - PASSISTAS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094654 CIA.CULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094838 CIA.DANÇA TRAÇANDO CULTURA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.6 1055 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 5 41.546/0001-10 2015095587 CIEL SANTOS F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015105755 CIKÓ MACEDO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015095502 CILA DO COCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 16.600.281/0001-53 2015094560 CINVAL COCO GRUDE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015105938 CIRANDA AS FILHAS DE BARACHO CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA 08.284.461/0001-45 2015106164 CIRANDA ROSA VERMELHA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015105974 CLARINHA NEVES ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440 18.985.694/0001-29 2015094864 CLARINS DE MOMOS DE PERNANBUCO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094661 CLAUDIO ALMEIDA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015105981 CLAUDIO BRASIL E OS CAETANOS CLAUDIO MARCIO PEREIRA DA SILVA 61607754487 17.468.610/0001-17 2015105958 CLAUDIONOR GERMANO PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015095396 CLEYTON JR. E NAKAMBUKA AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015094821 CLEYTON SANTANA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015105751 CLIMÉRIO DE OLIVEIRA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015095350 CLUBE C. M. O MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO CLUBE C. M. O MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO 09.313.871/0001-30 2015105759 CLUBE CARNAVALESCO ANARQUICO MISTO TO A FIM HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015106039 CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO 12.586.707/0001-00 2015095671 CLUBE CARNAVALESCO MISTO COQUEIRINHO DE BEBERIBE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094859 CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA 10.400.356/0001-76 2015095010 CLUBE CARNAVALESCO MISTO GIRASSOL DA BOA VISTA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095013 CLUBE CARNAVALESCO MISTO PRATO MISTERIOSO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095092 CLUBE CARNAVALESCO MISTO REISADO IMPERIAL L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095009 CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO 35.530.906/0001-00 2015095463 CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSORINHAS FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095120 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO AMANTE DAS FLORES HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094989 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO BONECO COMELAO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095541 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO O HOMEM DA MADRUGADA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095359 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO TUBAROES DO PINA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095118 CLUBE DE BONECO LINGUARUDO DE OURO PRETO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015105908 CLUBE DE BONECO O FILHO DE BOCHECHUDO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094987 CLUBE DE BONECO O SAPATEIRO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095573 CLUBE DE BONECO SEU MALAQUIAS CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS 10.052.496/0001-09 2015095036 CLUBE DE BONECO SEU PEDRO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015105919 CLUBE INDIO TUPI GUARANI DE OLINDA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015106167 COCO CHINELO DE IAIA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015094505 COCO COCAR CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094537 COCO D OLORUM ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015105950 COCO DAS ESTRELAS RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME 19.914.007/0001-47 2015094460 COCO DE MULHERES GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095552 COCO DE NININHA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015106182 COCO DE PAREIA TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO 072.490.864-13 2015094506 COCO DE PONTEZINHA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094507 COCO DE PRAIA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094461 COCO DE RODA DO MESTRE BORGES GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015106138 COCO DE RODA PANELA DE BARRO - TRACUNHAÉM JEILZA MARIA DA ROCHA 048.549.144-32 2015095499 COCO DO AMARO BRANCO CENTRO CULTURAL COCO DO AMARO BRANCO 10.456.777/0001-19 2015105875 COCO DO JUREMA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094945 COCO DO MANUEL MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ 02.321.085/0001-35 2015095577 COCO DO MESTRE BETO NEGÃO THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME 14.051.512/0001-91 2015095256 COCO DO MESTRE DIÉ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094462 COCO DO MESTRE GOITA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094508 COCO DO MESTRE JUAREZ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094509 COCO DO MESTRE ZEZINHO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094510 COCO DO PNEU CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094480 COCO DOS PRETOS CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.2250001/47 2015095177 COCO KAMISA DE XITA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015105716 COCO MIUDINHO DA XAMBA GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 21.707.801/0001-61 2015094612 COCO POPULAR DE ALIANÇA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA 12813069/0001-13 2015105879 COCO RAIZES DO CAPIBARIBE LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095575 COCO RENASCER CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094538 COCO SAGRADO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094539 COCO SANTIAGO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095579 COMBO X GILMAR CORREIA 15507795000104 2015095252 COMPANHIA ARTISTICAS JOVENS ENCENAM GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094540 COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094597 COMPANHIA FREVANÇA DE DANÇAS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015094547 CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095569 CORAL EDGARD MORAES T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015095542 CORDELÂNDIA PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 14.761.677/0001-57 2015094997 CRISTINA AMARAL BECK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. 11.862.371/0001-07 2015095219 CYBELLE DO CAVACO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094586 CYLENE ARAUJO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015094884 DAKOTTA MARRIE PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095066 DANDA E SEU REGIONAL DE OURO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015095068 DANDA E SUA ORQUESTRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015095067 DANDA E SUA ORQUESTRA(ITINERANTE) JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015105959 DAVID RODRIGUES PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015106017 DELCIO L 1056 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 6 UIZ E & E EVENTOS LTDA - EPP 00.230.590/0001-49 2015094695 DENIS RAZ LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105809 DERICO ALVES APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA-ME 22599895000165 2015095346 DI ANGELO LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094885 DIAMANTE GREEN PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094587 DIEGO CABRAL VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095172 DINHO ANDRADE E BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094977 DINHO NEGABA RINALDO RAMOS DE SOUZA 921.150.124-53 2015105872 DINO BRAIA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015105822 DIRIMBÓ MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 19.034.916/0001-90 2015095409 DJ BALOO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015106032 DJ BIG JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015105990 DJ DOLORES E ORCHESTRA SANTA MASSA PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 14.761.677/0001-57 2015105890 DJ LEO TELES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095410 DJ MOAB KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015094886 DJS LARGADOS PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095204 DON TRONXO EMANUEL MAURICIO DE MENESES 40328678449 15.349.431/0001-35 2015095501 DONA GLORINHA DO COCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 16.600.281/0001-53 2015095282 DUDU DO ACORDEON EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA - ME 18764466000129 2015095229 EDILZA AIRES DOS SANTOS EDILZA AIRES DOS SANTOS 13.268.185/0001-61 2015095459 EDINHO QUEIRÓS EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ 19.836.686/0001-83 2015095487 EDINHO QUEIRÓS EDINHO QUEIRÓS EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ 19.836.686/0001-83 2015095660 EDSON THOBY ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015094811 EDUARDO MORENO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095178 ELIELSON D MILLETO E BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094824 ELIFAS JÚNIOR PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME 13.251.694/0001-81 2015094657 ELY PEROAS GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105714 EM CANTO E POESIA NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421 17.761.399/0001-26 2015094754 EMPADA FREVO ORQUESTRA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015094907 ESCOLA DE SAMBA ESTUDANDE DE SAO JOSE FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094912 ESCOLA DE SAMBA IMPERADORES VILA DE SAO MIGUEL FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094674 ESCOLA DE SAMBA IMPERIAIS DO RITMO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094911 ESCOLA DE SAMBA LIMONIL FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015105731 ESCOLA DE SAMBA PEROLA DO SAMBA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094913 ESCOLA DE SAMBA PRETO VELHO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095290 ESCOLA DE SAMBA QUERIDO DA MAGEIRA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094914 ESCOLA DE SAMBA REBELDES DO SAMBA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095078 ESCOLA DE SAMBA RITMO RAIO DE LUAR FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094749 ESCOLA DE SAMBA SAMBISTA DO CORDEIROS FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094915 ESCOLA DE SAMBA UNIDO DE SAO CARLOS FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094711 ESCOLA DE SAMBA UNIDO DO ESCALAIBE FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095504 ESTRELINHAS DO COCO PRODUTO COLETIVO PRODUÇÕES E EVENTOS / ELAINE CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 17.854.847/0001-36 2015094703 EXCESSO DE BAGAGEM LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105960 EXPEDITO BARACHO PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015095140 FABIANA PIMENTIHA DO NORDESTE FABIANA AZEVEDO DE MENEZES 47228644468 13.266.037/0001-08 2015105864 FABRICA DE SAMBA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094623 FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL 09.482.973/0001-89 2015095170 FARINGES DA PAIXAO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015105923 FERRUGEM DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA 10929181000199 2015094959 FESTA VIP MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015105891 FILLYPE BRASIL LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095471 FIM DE FEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015095264 FINA TONELADA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 10.389.128/0001-42 2015094855 FLAVIA BITTENCOURT. ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 2015095400 FLAVIO BEM BEM E BANDA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095554 FORRÓ SEM FRONTEIRAS NO RITMO DO FREVO RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 14.302.013/0001-20 2015095627 FRED PEREIRA E BANDA FREDERICO SEVERINO PEREIRA 12.828.194/0001-05 2015094919 G.R.E.C E ARTE GIGANTE DO SAMBA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015105911 GAFIEIRA S/A KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES 14.865.971/0001-09 2015105745 GALO DA MADRUGADA & ORQUESTRA METAIS GALO DA MADRUGADA & ORQUESTRA METAIS 11451275000168 2015105989 GEAN MOTA J GALDINO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI-ME 17424783000133 2015094696 GENIVAL LACERDA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094709 GENNIUS NO CARNAVAL FERNANDO CARNEIRO DA SILVA 004.144.684-49 2015094588 GEORGE LUIZ VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015094721 GERALDINHO LINS LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA 05.102.456/0001-86 2015105736 GERALDO AZEVEDO GERAÇÃO PRODUTORA LTDA - EPP 27.839.992/0001-00 2015095474 GERALDO MAIA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094772 GERLANE LOPS GL PRODUÇÕES ARTISTICAS BRASIL LTDA - ME 17176559000170 2015095179 GIL E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094613 GILMAR LEITE GB LEITE PRODUÇOES 22.930.332/0001-08 2015105962 GONZAGA LEAL PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015105835 GRAÚNA LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 18.723.621/0001-69 2015094948 GRC URSO DO OVAO. L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015105742 GRÊMIO RECREATIVO BOI MISTERIOSO DE LIMOEIRO FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015094664 GREMIO RECREATIVO BOI PAVÃO GRÊMIO RECREATIVO BOI PAVÃO 09.570.536/0001-17 2015094990 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CRIANÇA ADOLESCENTE HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094723 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015095267 GRITO DA LIBERDADE MESTRE COBRA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 2015095584 GROPO DE SAMBA SEM NOME FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601 1057 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 7 /0001-58 2015106156 GRUPO 100% OPSAMBA ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015105710 GRUPO AFRO CULTURAL RESISTÊNCIA NEGRA HELDER HENRIQUE DA SILVA 670.286.324-15 2015095008 GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA 11096126000128 2015095520 GRUPO BATE O GANZA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015094676 GRUPO BONGAR CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR 10.392.473/0001-35 2015094550 GRUPO CADÊNCIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094869 GRUPO CHAAMA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015106129 GRUPO CONXITAS - CORTEJO GRUPO ARTISTICO PERCUSSIVO CONXITAS 10.278.507/0001-65 2015106127 GRUPO CONXITAS - PALCO GRUPO ARTISTICO PERCUSSIVO CONXITAS 10.278.507/0001-65 2015095551 GRUPO CULTURAL BRINCANTE POPULAR JAQUELINE CORREIA DE ARAÚJO XAVIER 19.608.110/0001-69 2015105699 GRUPO CULTURAL BRINCO COM CARUA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094463 GRUPO CULTURAL INDIGENA FEEA-HIA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095250 GRUPO CULTURAL MENEZES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095633 GRUPO CULTURAL RECIFOGOSAS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095681 GRUPO CULTURAL URSO MIMOSO DE AFOGADOS FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015095685 GRUPO CULTURAL URSO PANDA FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015094464 GRUPO DE COCO BOJO DA MACAIBA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094835 GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS MARIA LÚCIA DA SILVA 653.573.374-20 2015095330 GRUPO DE FREVO TIA MARISA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095411 GRUPO DE MARACATU E PERCUSSÃO FLORES DO MONTE KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015106139 GRUPO DE PALHAÇOS GAVIÕES DE OURO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 2015095462 GRUPO DE PASSISTA GRUPO RAIZES GRUPO DE DANÇAS FOLCLORICAS RAIZES 12.857.355/0001-80 2015095688 GRUPO DIRRISKO JOSÉ RICARDO FALCÃO 01376270765 18.876.852/0001-02 2015094511 GRUPO FETHXA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015105932 GRUPO GRIÔ ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095347 GRUPO INFANTIL SOL MENORES LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095268 GRUPO KAPENGA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 2015095270 GRUPO MAZUCA DA QUIXABA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 2015106137 GRUPO PANO PRA MANGA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015095475 GRUPO PEDAGOGIA DO COCO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094551 GRUPO PEROLA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015105718 GRUPO RAIZES GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 21.707.801/0001-61 2015094888 GRUPO SAMBA D+ PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015105786 GRUPO SAMBA LA EM CASA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME 13.251.219/0001-05 2015095274 GRUPO SASSARICO BRED VIAGENS E EVENTOS 08.789.244/0002-98 2015094751 GRUPO SPIRITSAMBA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094791 GRUPO TERRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094465 GRUPO TS GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095631 GUABIRABA FREVO ORQUESTRA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015105839 GUSTAVO TRAVASSOS OLÊ OLA PROMOÇÕES, EVENTOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA 10.436.779/0001-46 2015105787 HENRIQUE SARADÃO ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME 13.251.219/0001-05 2015095380 HENRIQUE SILVA BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA 16.732.005/0001-49 2015095338 HERBERT LUCENA CORETO RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA 08.297.767/0001-36 2015095515 HILTON DE OLIVEIRA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015106095 IDAIANE SANTOS FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015105701 INCLUSAO CIA DE DANÇA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105904 INDIO TABAJARA DE GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095476 IRAH CALDEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094744 ISRAEL FILHO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094614 IVANILDO LIMA DO SAMBA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015105969 IVANILDO SILVA PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015106068 IVANO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015105782 IZIDRO BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 2015095349 JADES SALES MICHELINE ESPINDOLA MONTEIRO 19.340.964/0001-07 2015105930 JAM DA SILVA DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA 10929181000199 2015094795 JANE LIMA E BANDA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095509 JOÃO DO MORRO ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. 10.815.109/0001-30 2015094697 JOAO LACERDA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094735 JORGE CABELEIRA SUN 7 STUDIO LTDA 08.631.917/0001-04 2015095261 JORGE DE ALTINHO PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 10.389.128/0001-42 2015095580 JOSE ARIMATEA E SEU REGIONAL F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015095533 JOSILDO SA SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA 10.831.577/0001-07 2015105992 JOTA MICHILES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105915 JOTA QUEST JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA 00.795.734/0001-04 2015095440 JUCELIO VILELLA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105841 JUNIOR E SUA ORQUESTRA PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015095241 JUREMA FOX E BANDA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015106015 KARAMETADE E & E EVENTOS LTDA - EPP 00.230.590/0001-49 2015105912 KARYNNA SPINELLI KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES 14.865.971/0001-09 2015095647 KELLY OLLIVEIRA IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME 15.417.088/0001-19 2015105970 KELLY ROSA PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015094892 KELLY VENENOSA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015106107 KENEDDY E O SUING MANEIRO AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015106136 LENILSON FILHO FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015094951 LENO SIMPATIA LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA - ME 16.515.342/0001-84 2015105882 LEO LIMA - CARNAVAL LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094589 LETTO DO CAVACO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095139 LEVA NÓS MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015105944 LIA DE ITAMARACA CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA 08.284.461/0001-45 2015095597 LIA MORAIS ALBÉRICA FERREIRA ALBUQUERQUE 19.370.415/0001-85 2015105858 LIA PARIS LIA GALDINO BUZOLIN 1058 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 8 349.147.208-33 2015094761 LILIAN RAQUEL & CLAUDIO CESAR RIBEIRO PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) 03.082710/0001-04 2015095686 LIV MORAES JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015094971 LONG MC SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015095477 LOURENÇO GATO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015105993 LUCAS COSTA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105878 LUCAS DOS PRAZERES LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015105877 LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094553 LUCIA DE CARVALHO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094984 LUCIANO MAGNO LUCIANO MAGNO COSTA TENÓRIO 13.262.966/0001-49 2015095208 LUCIANO PADILHA PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME 10.287.869/0001-12 2015095478 LUCINHA GUERRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015095242 LÚDEN CIA DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015106183 LULA QUEIROGA LUNIPRODUÇÕES LTDA 1374871000138 2015094671 LYLIAN REIS E ORQUESTRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015094555 M. PAULINO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095564 M.B.V. LINDA FLOR LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015106004 MACIEL SALÚ PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 14.761.677/0001-57 2015105888 MADONNA TWINS PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094894 MADRY CALYPSO PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094785 MAESTRO ADEMIR ARAÚJO E ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095162 MAESTRO DUDA E ORQUESTRA E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015105867 MAESTRO FABIO CÉSAR - ORQUESTRA RAIZES PERNAMBUCANAS STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015095298 MAESTRO FORRÓ & ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETÉRIO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015095479 MAESTRO LIMA NETO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015105868 MANO DE BAÉ STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015106019 MANUCA BANDINI PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) 03.082710/0001-04 2015094596 MARACAMBUCO MARACAMBUCO 01.949.530/0001-43 2015094877 MARACATU ÀGUIA MISTERIOSA - NAZARÉ DA MATA MARACATU ÀGUIA MISTERIOSA - NAZARÉ DA MATA 12813739000100 2015094939 MARACATU AXÉ DA LUA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094682 MARACATU AXÉ DA LUA - ITINERANTE GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095534 MARACATU BAQUE MULHER IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 2015106149 MARACATU BAQUE VIRADO NAÇÃO ENCANTO DA ALEGRIA CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS 10.052.496/0001-09 2015095413 MARACATU BATUQUES DE PERNAMBUCO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015094876 MARACATU CAMBINDA AFRICANO MIRIM MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ 02.321.085/0001-35 2015095313 MARACATU CAMBINDINHA DA LAGOA MARACATU CAMBINDINHA DA LAGOA 21.317.057/0001-99 2015094792 MARACATU CAMBINDINHA DE ARAÇOIABA MARACATU CAMBINDINHA DE ARAÇOIABA 11.995.388/0001-24 2015094718 MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE 08.798.084/0001-62 2015094679 MARACATU CARNEIRO MANSO MARACATU CARNEIRO MANSO 06.047.077/0001-01 2015095100 MARACATU DE BAQUE ONÇA DOURADA MARACATU DE BAQUE ONÇA DOURADA 18.964.405/0001-05 2015095134 MARACATU DE BAQUE SOLTO BEIJA FLOR DE ALIANÇA MARACATU DE BAQUE SOLTO BEIJA FLOR DE ALIANÇA 07.513.227/0001-80 2015095526 MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA BRASILEIRADE NAZARÉ DA MATA MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA BRASILEIRA 12.813.234/0001-37 2015105723 MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA DE OURO MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA DE OURO 14.652.245/0001-08 2015095091 MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA NOVA DE NAZARÉ DA MATA MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA NOVA DE NAZARÉ DA MATA 00.943.172/0001-07 2015095327 MARACATU DE BAQUE SOLTO CRUZEIRO DO FORTE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015105762 MARACATU DE BAQUE SOLTO ESTRELA BRILHANTE DE NAZARÉ DA MATA MARACATU DE BAQUE SOLTO ESTRELA BRILHANTE 04.703.437/0001-42 2015095218 MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIAO MISTERIOSO MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIAO MISTERIOSO 14.673.361/0001-03 2015095198 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO COROADO DE PAUDALHO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO COROADO DE PAUDALHO 04.257.690/0001-10 2015094684 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DA CORDILHEIRA DE LAGOA DE ITAENGA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105898 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DA FORTALEZA GOIANA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105940 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DA SERRA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015094790 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO FORMOSO DE TRACUNHAÉM MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO FORMOSO DE TRACUNHAÉM 03.767.674/0001-04 2015095531 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO TUCANO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEAO TUCANO 13.636.968/0001-50 2015095102 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃOZINHO DE ALIANÇA MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃOZINHO DE ALIANÇA 08.826.760/0001-64 2015095492 MARACATU DE BAQUE SOLTO PAVÃO DOURADO DE TRACUNHAÉM MARACATU DE BAQUE SOLTO PAVÃO DOURADO DE TRACUNHAÉM 03.724.108/0001-15 2015106133 MARACATU DE BAQUE SOLTO PINGUIM MARACATU DE BAQUE SOLTO PINGUIM 03.804.287/0001-09 2015094871 MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ 02.321.085/0001-35 2015106141 MARACATU ESTRELA DALVA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 2015094672 MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA 12813069/0001-13 2015106179 MARACATU ESTRELA DE TRACUNHAÉM GILSON XAVIER DA SILVA 801.163.964-15 2015095096 MARACATU ESTRELA DOURADA DE BUENOS AIRES MARACATU ESTRELA DOURADA DE BUENOS AIRES 00.981.660/0001-09 2015094407 MARACATU FEMININO CORAÇÃO NAZARENO AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA 12.813.226/0001/90 2015094429 MARACATU GAVIÃO DA MATA MARACATU GAVIÃO DA MATA 08.610.713/0001-89 2015095062 MARACATU LEÃO COROADO DE ARAÇOIABA MARACATU LEÃO COROADO DE ARAÇOIABA 03.788.915/0001-00 2015106143 MARACATU LEAO DA CAMPINA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 2015095063 MARACATU LEAO DA FLORESTA MARACATU LEAO DA FLORESTA 00.321.878/0001-29 2015095294 MARACATU LEÃO DA MATA NORTE MARACATU LEÃO DA MATA NORTE 13.797.375/0001-76 2015095305 MARACATU LEÃO DA SERRA MARACATU LEÃO DA SERRA 1028849000136 2015105830 MARACATU LEAO DAS CORDILEIRAS MARACATU LEAO DAS CORDILEIRAS 580.247.434-34 2015095543 MARACATU LEÃO DAS CORDILHEIRAS JAQUELINE CORREIA DE ARAÚJO XAVIER 19.608.110/0001-69 2015094846 MARACATU LEÃO DE OURO MARACATU LEà 1059 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 9 O DE OURO 12.813.127/0001-09 2015095097 MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA 8471717000123 2015095560 MARACATU LEAO FORMOSO MARACATU LEAO FORMOSO 00.963.842/0001-49 2015095342 MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA 11.523.230/0001-51 2015106174 MARACATU LEÃO MISTERIOSO DE TRACUNHAÉM GILSON XAVIER DA SILVA 801.163.964-15 2015095071 MARACATU LEAO TEIMOSO MARACATU LEAO TEIMOSO 05.426.414/0001-09 2015095309 MARACATU LEÃO VENCEDOR DE CARPINA MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO VENCEDOR DE CARPINA 00.985.693/0001-19 2015095642 MARACATU MIRIM CAMBINDA ESTRELA DO AMANHà CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.2250001/47 2015094554 MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE - PALCO OU CORTEJO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015094476 MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.2250001/47 2015094741 MARACATU NAÇÃO ESTRELA BRILHANTE DO RECIFE MARACATU NAÇÃO ESTRELA BRILHANTE DO RECIFE 02.516.313/0001-22 2015095636 MARACATU NAÇÃO ESTRELA DE OLINDA AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA MARACATU NAÇÃO ESTRELA DE OLINDA 08.644.688/0001-54 2015106088 MARACATU NAÇÃO ESTRELAR VILMA MOURA DA SILVA 335.352.304-97 2015095318 MARACATU NAÇÃO OXUM MIRIM L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095591 MARACATU NAÇÃO PERNAMBUCO - CORTEJO SOCIEDADE CULTURAL E CARNAVALESCA BAQUELIVRE PERNAMBUCO 00.901.516/0001-07 2015095592 MARACATU NAÇÃO PERNAMBUCO - PALCO SOCIEDADE CULTURAL E CARNAVALESCA BAQUELIVRE PERNAMBUCO 00.901.516/0001-07 2015095620 MARACATU NACAO RAIZES DE PAI ADAO RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME 19.914.007/0001-47 2015095617 MARACATU NAÇÃO SOL NASCENTE BALE DA CULTURA NEGRA DO RECIFE 10.554.772/0001-29 2015094455 MARACATU NAÇÃO TIGRE MARACATU NAÇÃO TIGRE 111041820001-67 2015095251 MARACATU PAVAO MISTERIOSO MARACATU PAVAO MISTERIOSO 12.985.121/0001-19 2015094681 MARACATU PIABA DE OURO MARACATU PIABA DE OURO 24.135.253/0001-30 2015094890 MARACATU PLUGADO JOSE RINALDO DE FRANCA 773.226.814-87 2015095523 MARACATU RURAL AGUIA DOURADA DE GLÓRIA DO GOITA MARACATU RURAL AGUIA DOURADA DE GLÓRIA DO GOITA 02.688.375/0001-11 2015106083 MARACATU RURAL AGUIA FORMOSA MARACATU RURAL AGUIA FORMOSA 05.501.757/0001-82 2015094830 MARACATU RURAL DE BAQUE SOLTO LEAO AFRICANO MARACATU RURAL DE BAQUE SOLTO LEAO AFRICANO 7161570000102 2015095216 MARACATU RURAL LEAO VENCEDOR DE CHA DE ALEGRIA MARACATU RURAL LEAO VENCEDOR DE CHA DE ALEGRIA 41008541000143 2015095369 MARCELO ASSIS E BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095606 MARCELO SANTANA PRODUÇÃO E ARTE E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME 05.826.751/0001-85 2015094706 MARCIA PEQUENO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015106074 MARCIO MÊNNIH PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095180 MARCOS CLEY PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015105776 MARGARETH MENEZES N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015094663 MARIA DAPAZ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015106005 MARIA PAGODINHO DANIEL APOLONIO DE SANTANA 18848019000158 2015105738 MARRON BRASILEIRO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015105929 MARSA DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA 10929181000199 2015105722 MATALANAMÃO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015095414 MATEUS E KATILINDA & BANDA KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015105696 MAURICIO LEMOS E BANDA LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094747 MBS LEÃO BRILHANTE DE CARPINA ASSOCIAÇÃO MARACATU LEÃO BRILHANTE 10.331.751/0001-44 2015095095 MENDES E SUA ORQUESTRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095503 MESTRA ANA LUCIA E RAIZES DO COCO PRODUTO COLETIVO PRODUÇÕES E EVENTOS / ELAINE CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 17.854.847/0001-36 2015094872 MESTRE GALO PRETO MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ 02.321.085/0001-35 2015094519 MESTRE JUJUBA DO COCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094515 MESTRES DO COCO PERNAMBUCANO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015105808 MEXIDINHO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 16.600.281/0001-53 2015095365 MICHELLE MONTEIRO MICHELINE ESPINDOLA MONTEIRO 19.340.964/0001-07 2015094895 MIKAELLY HAYLLA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094619 MINGAU DE CACHORRO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015105971 MÔNICA FEIJÓ PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015095524 MONIKE CARVALHO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094542 MONIQUE MORENA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095244 MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095689 MOVIMENTO DE SAMBA BOCA MIÚDA JOSÉ RICARDO FALCÃO 01376270765 18.876.852/0001-02 2015095602 MOVIMENTOS CIA DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015094746 MPBSAMBAR GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015105821 MUNDO LIVRE S/A MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 19.034.916/0001-90 2015105887 MYLLA FIGHTER PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015105964 NAÇAO DO MARACATU AURORA AFRICANA NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA 06.074.201-0001-10 2015095651 NADIA MAIA BACAMARTE PRODUÇÕES - BENIL PEREIRA RAMOS ME 20.637.693/0001-35 2015095683 NANAU NASCIMENTO PAÓ PRODUÇÃO & COMUNICAÇÃO 20.820.652/0001-80 2015094758 NEGO THOR PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) 03.082710/0001-04 2015094759 NENA QUEIROGA PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) 03.082710/0001-04 2015095441 NEW FREVO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094961 NIGHT GROOVE MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015095624 NILDINHO DA PARAIBA SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA 03.742.754/0001-05 2015095494 NILL RIBEIROMIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449 18.039.455/0001-86 2015106109 NINHO E SUA ORQUESTRA POPULAR DE LINHA DO TIRO EDICLECIO GOMES DA SILVA 096.626.29483 13.081.945/0001-27 2015095687 NONÔ GERMANOJERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015095610 NOSSO PASSO LOURENÇO MAURICIO DA LUZ NETO 18.365.306/0001-07 2015094604 NOVINHO DA PARAIBAVIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015106042 NZAMBIMOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 19.034.916/0001-90 2015095443 O CLUBE CARNAVALESCO MISTO PÃO DURO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015106055 O COCO DE SELMAISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 16.600.281/0001-53 2015094972 O COCO É A RESPOSTA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015095444 O URSO DO VIZINHOVINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105966 OBIRIM MEJEJI ANGELICA LINS DANCA & CIA 22364773000190 2015094897 OLIVIER PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015106026 ORAPPA MAR DE GENTE PRODUÇOES ART 1060 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 10 ISTICAS LTDA 17.270.948/0001-60 2015094733 ORQUESTRA 09 DE FEVEREIRO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094804 ORQUESTRA 10 DE AGOSTO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105999 ORQUESTRA 100% MULHER (FREVIOCA) W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015106009 ORQUESTRA 100% MULHER (TRIO) W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095044 ORQUESTRA 100% MULHER ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015094742 ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO 05.526.474/0001-95 2015094797 ORQUESTRA 90 GRAUS HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094757 ORQUESTRA A LAUÇADA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015094774 ORQUESTRA ABRE ALAS MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 17.236.665/0001-00 2015105837 ORQUESTRA ACORDA GENTE PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015095348 ORQUESTRA ACPM LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094448 ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA RUBEM SOARES DA SILVA 14399629000160 2015106168 ORQUESTRA ADMAR LOPES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015095205 ORQUESTRA ALO RECIFE PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015094782 ORQUESTRA AMANHECER EM FOLIA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095397 ORQUESTRA AMANTES DO FREVO ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 2015094548 ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095069 ORQUESTRA AMIZARTE JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015095488 ORQUESTRA AMSTARDE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095163 ORQUESTRA APIPUCOS E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015095558 ORQUESTRA APIPUCOS ITINERANTE E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015095395 ORQUESTRA ARCO IRIS ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 2015094809 ORQUESTRA ARRECIFES FREVO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095259 ORQUESTRA ARRUANDO ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME 18.091.798/0001-90 2015094766 ORQUESTRA ARTE MUSICAL ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094767 ORQUESTRA AS AELLYS ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094562 ORQUESTRA ASTRAL INTINERANTE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015105842 ORQUESTRA BADU NO FREVO PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015095601 ORQUESTRA BALA DOIDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095064 ORQUESTRA BANDA FREVO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015095181 ORQUESTRA BEBERIBE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094427 ORQUESTRA BICHOS SOLTOS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094638 ORQUESTRA BIG BAND FREVO GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 19.830.903/0001-28 2015095046 ORQUESTRA BOELHO FREVO E FOLIA ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095388 ORQUESTRA BOMSUCESSO DO COQUE AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015095032 ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095182 ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094414 ORQUESTRA C4 G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094564 ORQUESTRA CAMARA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015105873 ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094732 ORQUESTRA CAPIBA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094748 ORQUESTRA CAPIBARIBE MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015105826 ORQUESTRA CAPITAL DO FREVO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094819 ORQUESTRA CAXANGA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094779 ORQUESTRA CIA DO FREVO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094720 ORQUESTRA CIPOADA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094415 ORQUESTRA CLAVE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095183 ORQUESTRA COLETIVO FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094827 ORQUESTRA COMPANHIA DO FREVO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015094416 ORQUESTRA CONEXÃO CARIBE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095420 ORQUESTRA CONEXAO LOCAL JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015105717 ORQUESTRA CONFETE E SERPENTINA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015106072 ORQUESTRA CONFIANÇA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015094960 ORQUESTRA CONTEMPORÂNEA DE OLINDA ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA 16.704.673/0001-62 2015094850 ORQUESTRA CULTURA RITMO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094715 ORQUESTRA CULTURAL LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015095164 ORQUESTRA CUNHA FILHO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015106007 ORQUESTRA DA RIBEIRA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015106056 ORQUESTRA DE FREVO BEIRA RIO CULTA PRODUCOES LTDA - ME 23.398.730/0001-98 2015094578 ORQUESTRA DE FREVO CONECTIVIDADE JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015094449 ORQUESTRA DE FREVO DO DINHO RUBEM SOARES DA SILVA 14399629000160 2015094788 ORQUESTRA DE FREVO DO MAESTRO NUNES PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094450 ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO RUBEM SOARES DA SILVA 14399629000160 2015095184 ORQUESTRA DE FREVO MARACAFREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094473 ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015094579 ORQUESTRA DE FREVO RECIFE MODERNO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095321 ORQUESTRA DE FREVO ROSARINHO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015106059 ORQUESTRA DE FREVO SÓ FILÉ CULTA PRODUCOES LTDA - ME 23.398.730/0001-98 2015106113 ORQUESTRA DE FREVO TREME MUNDO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015105725 ORQUESTRA DE FREVO VILLA LOBOS ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VILLA LOBOS 35.327.188/0001-61 2015095199 ORQUESTRA DE PAU E CORDA EVOCAÇÕES ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 19.427.048/0001-09 2015105843 ORQUESTRA DIANA NO FREVO PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015094743 ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094660 ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO - ITINERANTE GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094417 ORQUESTRA DO MAESTRO GERSON JR G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094599 ORQUESTRA DO MAESTRO OZEAS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS L 1061 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 11 TDA 11476564000111 2015095385 ORQUESTRA DO MAESTRO RODRIGUES HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095544 ORQUESTRA DO POVO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 2015094631 ORQUESTRA DO WILLENYSON VALDENIO JOAQUIM DA SILVA 17.716.844/0001-36 2015094418 ORQUESTRA DOS PALHAÇOS. G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095165 ORQUESTRA E BANDA SUPER POP E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015105845 ORQUESTRA É COM ESSA QUE EU VOU PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015095612 ORQUESTRA É DEMAIS TACIANA FERREIRA QUEIRÓS 18.398.888/0001-28 2015094642 ORQUESTRA ELIPER DO FREVO GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 19.830.903/0001-28 2015094798 ORQUESTRA ESQUENTA MULHER HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094755 ORQUESTRA EXPRESSOMEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015094956 ORQUESTRA FASCINAÇÃO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095050 ORQUESTRA FASCINAÇÃO ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015094768 ORQUESTRA FAZENDO ARTE ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094818 ORQUESTRA FELICIDADE EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095649 ORQUESTRA FERNANDO BORGES IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME 15.417.088/0001-19 2015095129 ORQUESTRA FLOR DA MACAMBIRA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105892 ORQUESTRA FLOR DE LIS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095353 ORQUESTRA FOLIA NO PÉ LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015105846 ORQUESTRA FORMIGUEIRO PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015094419 ORQUESTRA FÔRRO DE GESSO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094438 ORQUESTRA FRANÇES NA FOLIA VALDENIO JOAQUIM DA SILVA 17.716.844/0001-36 2015106103 ORQUESTRA FRENAMBUCO FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015105874 ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095185 ORQUESTRA FREVART PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015105893 ORQUESTRA FREVARZEA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095654 ORQUESTRA FREVENDO FREDERICO SEVERINO PEREIRA 12.828.194/0001-05 2015106118 ORQUESTRA FREVIANDO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015095045 ORQUESTRA FREVIOCANDO ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095026 ORQUESTRA FREVIOCANDO. W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015094420 ORQUESTRA FREVIOLA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094443 ORQUESTRA FREVO BRASIL HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 2015094780 ORQUESTRA FREVO COMTEPORÂNIO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094898 ORQUESTRA FREVO E ENCANTOS PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094949 ORQUESTRA FREVO MORENO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015095389 ORQUESTRA FREVO MULHER AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015095042 ORQUESTRA FREVO NO PÉ W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095557 ORQUESTRA FREVO NO PÉ ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA 18.362.704/0001-70 2015095049 ORQUESTRA FREVO NO PÉ ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015094647 ORQUESTRA FREVO PELO PÉ GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 19.830.903/0001-28 2015095354 ORQUESTRA GALO FREVO LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095186 ORQUESTRA GILVAN FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094986 ORQUESTRA GIRASSOL EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094421 ORQUESTRA GOLDEN G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094805 ORQUESTRA GUARARAPES HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095656 ORQUESTRA HARMONIA ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS 09.290.152/0001-40 2015095657 ORQUESTRA HARMONIA-PALCO ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS 09.290.152/0001-40 2015095370 ORQUESTRA HELENO RAMALHO EUDES MORAES DE OLIVEIRA 14807524000101 2015095355 ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094423 ORQUESTRA HEXA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015094783 ORQUESTRA IMPERATIVIDADE ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095098 ORQUESTRA IMPERIAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094847 ORQUESTRA IMPERIAL DO FREVO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015106100 ORQUESTRA IN PULSE FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015094565 ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IBURA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015094566 ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IBURA ITINERANTE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015094775 ORQUESTRA ITINERANTE ABRE ALAS MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 17.236.665/0001-00 2015095356 ORQUESTRA J SANTOS LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095371 ORQUESTRA J. JÚNIOR DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 22.437.285/0001-65 2015095536 ORQUESTRA JJ NO FREVO LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095377 ORQUESTRA JONAS TAURINO VCE PRODUCAO E ELETRONICA 18.608.511/0001-56 2015106111 ORQUESTRA JOVEM EDICLECIO GOMES DA SILVA 096.626.29483 13.081.945/0001-27 2015106108 ORQUESTRA JOVEM FREVO EDICLECIO GOMES DA SILVA 096.626.29483 13.081.945/0001-27 2015106089 ORQUESTRA LANTANA CAMARA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015094704 ORQUESTRA LAPADA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015106104 ORQUESTRA LM NO FREVO PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015095614 ORQUESTRA LUZES NA FOLIA TACIANA FERREIRA QUEIRÓS 18.398.888/0001-28 2015095357 ORQUESTRA MAESTRINA LOURDINHA NÓBREGA LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015105998 ORQUESTRA MAESTRO EDSON RODRIGUES JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015095166 ORQUESTRA MAESTRO LEONILDO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015095358 ORQUESTRA MAESTRO MAIA LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015095077 ORQUESTRA MAGIA DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 22.437.285/0001-65 2015094543 ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095535 ORQUESTRA MALHANDO FREVO VCE PRODUCAO E ELETRONICA 18.608.511/0001-56 2015095546 ORQUESTRA MAMÃE EU QUERO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 2015095130 ORQUESTRA MANGA ROSA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094814 ORQUESTRA METROPOLITAN EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094713 ORQUESTRA MEXE COM TUDO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094731 ORQUESTRA MISTURA DO FREVO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015095187 ORQUESTRA MONETTE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094580 ORQUESTRA MOVIMENTO MUSICAL JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EP 1062 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 12 P 21.186.555/0001-40 2015095081 ORQUESTRA MULT-SHOW DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 22.437.285/0001-65 2015106175 ORQUESTRA NAÇÃO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015094955 ORQUESTRA NELSON FERREIRA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095047 ORQUESTRA NELSON FERREIRA ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095312 ORQUESTRA NOBRES DO FREVO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095363 ORQUESTRA NORDESTE SHOW LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094698 ORQUESTRA NOVA ERA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015095188 ORQUESTRA O FREVO É PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094651 ORQUESTRA OASIS DO FREVO GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 19.830.903/0001-28 2015105756 ORQUESTRA OMEGA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015095378 ORQUESTRA ORIGINAIS DO FREVO VCE PRODUCAO E ELETRONICA 18.608.511/0001-56 2015094712 ORQUESTRA OS ARRETADOS LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015095556 ORQUESTRA OS CACETEIROS ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA 18.362.704/0001-70 2015106063 ORQUESTRA OS COBRAS CULTA PRODUCOES LTDA - ME 23.398.730/0001-98 2015105847 ORQUESTRA OS INDEPENDENTES PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015094750 ORQUESTRA OS MANTEGAS MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015094823 ORQUESTRA PARANA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094787 ORQUESTRA PASSIRA NO FREVO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094756 ORQUESTRA PÉ NO PESCOÇO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095324 ORQUESTRA PÉ QUENTE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015106061 ORQUESTRA PENTAGRAMA CULTA PRODUCOES LTDA - ME 23.398.730/0001-98 2015094567 ORQUESTRA PEQUENININHA BOA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015094776 ORQUESTRA PERFIL PERFIL PRODUÇÕES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA 10.575.707/0001-80 2015095415 ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS (PALCO) KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015095416 ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS (RUA) KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015095082 ORQUESTRA PERNAMBUCANIDADE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015106176 ORQUESTRA PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015106112 ORQUESTRA PERNAMBUCO SOM N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015095189 ORQUESTRA PLURALPLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095190 ORQUESTRA POPULAR DE CARNAIBA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095191 ORQUESTRA POPULAR DE JARDIM SÃO PAULO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095192 ORQUESTRA POPULAR DE TERRA NOVA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095547 ORQUESTRA POR DO SOLJOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 2015094719 ORQUESTRA PRESSÃO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015106034 ORQUESTRA PURO ÊXTASE FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015095323 ORQUESTRA QUEBRA GALHO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015105697 ORQUESTRA RAIZES DA MATA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094770 ORQUESTRA RAIZES DA TERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015094670 ORQUESTRA RAIZES DO FREVO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015094771 ORQUESTRA RAIZES DO PINHO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095390 ORQUESTRA RDR AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015095322 ORQUESTRA RECIFE BAND SHOW L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094784 ORQUESTRA RECIFENSE DE FREVO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095168 ORQUESTRA REFUGIO DO FREVO ITINERANTE E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015094581 ORQUESTRA RITMO PERNAMBUCANO JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095193 ORQUESTRA ROCKFONICA DE FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095033 ORQUESTRA ROSENBLIT W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095048 ORQUESTRA ROSENBLIT ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015095398 ORQUESTRA SACODE MULEKA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 2015095194 ORQUESTRA SAN MARTIN PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094708 ORQUESTRA SANTA CECILIA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015105813 ORQUESTRA SARAIVA BRED VIAGENS E EVENTOS 08.789.244/0002-98 2015095195 ORQUESTRA SHOW DE FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015094745 ORQUESTRA SÓ HARMONIA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095364 ORQUESTRA SÓ MULHERES LN PRODUÇÕES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 2015094849 ORQUESTRA SOL MAIOR G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095506 ORQUESTRA SOM BRASIL ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW 12.587.937/0001-94 2015095609 ORQUESTRA SOM DE PERNAMBUCO LOURENÇO MAURICIO DA LUZ NETO 18.365.306/0001-07 2015094760 ORQUESTRA SUPAPO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095559 ORQUESTRA SUPER POP ITINERANTE E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015106031 ORQUESTRA SURREAL JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015094568 ORQUESTRA TANGARAS INTINERANTE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015094569 ORQUESTRA TANGARAS PALCO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015095196 ORQUESTRA TEMPESTADE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095169 ORQUESTRA TEMPORAL E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 07.095.769/0001-80 2015106101 ORQUESTRA TERRA NOSSA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015106165 ORQUESTRA TOM MAIOR SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015105985 ORQUESTRA TOP FREVO LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094899 ORQUESTRA TRILHA NORDESTINA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015094946 ORQUESTRA TROPICAL EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015106033 ORQUESTRA UNIVERSAL JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 2015105869 ORQUESTRA VAI PEGAR FOGO STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015095486 ORQUESTRA VALOIS R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015105836 ORQUESTRA VELHOS CARNAVAIS DBS PRODUCOES 22.881.997/0001-79 2015095402 ORQUESTRA VENENO DO RECIFE ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 2015094813 ORQUESTRA VENEZA BRASILEIRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 201 1063 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 13 5106102 ORQUESTRA VENTANIA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015106169 ORQUESTRA VEREDA TROPICAL SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015094425 ORQUESTRA VIENNA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095391 ORQUESTRA VITRINE VIVA AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 08.206.991/0001-75 2015094806 ORQUESTRA W M HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105757 ORQUESTRA ZUZA MIRANDA E THAIS KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 05.621.090/0001-51 2015094952 ORQUSTRA 100% MULHER. W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 2015094737 OS SERTÕES SUN 7 STUDIO LTDA 08.631.917/0001-04 2015095101 OYA TOKOLÊ AFOXÉ OWO INSTITUTO SOCIAL OXÊ 20.254.387/0001-10 2015105761 PABLO MESQUITA N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015094517 PACHECO CANTADOR CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015094466 PALHA DE COCO GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015094518 PALHAÇO VELHO XAVECO E PASTORAS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015105965 PANAPANA ANGELICA LINS DANCA & CIA 22364773000190 2015106067 PASSISTAS - ANGELICA LINS DANÇA E CIA ANGELICA LINS DANCA & CIA 22364773000190 2015095245 PASSISTAS CAMPEÕES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095246 PASSISTAS FOLIOES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095035 PASSISTAS ZENAIDE BEZERRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095148 PATRICIA CRUZ MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 14.700.923.0001-60 2015094590 PATUSCO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015106013 PAULA RAIOLY R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015105972 PAULO DA HORA PEDRO DE LIMA CASTRO ME 07.042.125/0001-23 2015095161 PAULO PECADO PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA 19696933000193 2015094570 PAULO PERDIGÃO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015094900 PAULO VIOLA DO RECIFE PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095582 PÉ DE CARA FREVO ORQUESTRA SOCIEDADE DE CULTURA E MUSICAL 1º DE NOVEMBRO 11288784000111 2015095136 PEN DRIVE MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015105816 PERFORMANCE FREVO ORQUESTRA APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA-ME 22599895000165 2015094591 PERNAMBUCO SAMBA SHOW VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015105790 PIMENTA MALUKA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME 13.251.219/0001-05 2015094592 PINGA FOGO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015094699 PINGO CASTER LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105925 POUCA CHINFRA DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA 10929181000199 2015105838 PRISCILA E SUA ORQUESTRA PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015106024 PROJETO ARMAZÉM FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015094833 PROJETO SAL JADER RIBEIRO CABRAL DE MELLO 098.156.774-62 2015094842 PROJETO SAMBISTAS PERNAMBUCANOS GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095500 PUBLIUS BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 2015095197 PURA PAIXÃO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 2015095135 QUERES OU NAO QUERES MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015105870 QUINTETO ARRAIAL STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015095613 QUINTETO VIOLADO GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES 10.636.665/0001-40 2015105780 RABECADO BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 2015094593 RAMOS SILVA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015094973 RAPADURA XIQUE CHICO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015094901 RAYMILLE HAYLLA PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015105719 RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME 13.716.338/0001-96 2015095561 RIA OLIVEIRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095201 RICARDO ALLEGRIA PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME 13.251.694/0001-81 2015106076 RICARDO CHAVES N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015106159 RICK R BANDA ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015095221 ROBERTO CRUZ SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI 08.584.386/0001-38 2015094668 ROBERTO TAMPINHA E ORQUESTRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 21.186.555/0001-40 2015095517 RODA DE SAMBA DOS BATUQUEIROS GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015094817 RODRIGO MEDEIROS EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015105709 RODRIGO RAPOSO RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME 19.507.734/0001-90 2015094656 ROGER E BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095222 ROGÉRIO RANGEL SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI 08.584.386/0001-38 2015094925 ROMERO ANDRADE - VEM CANTAR COMIGO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015095690 ROMERO FERRO - SANGUE, SOM E FREVO JOSÉ RICARDO FALCÃO 01376270765 18.876.852/0001-02 2015094544 ROSA MAIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015105694 ROSANA SIMPSON - FREVENDO 2016 KWANZA PRODUCOES LTDA ME 12.540.275/0001-05 2015094980 SAGARANNA ORGANIZAÇÃO EM DEFESA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE - CENTRO MACAMBIRA 07.463.385/0001-72 2015094707 SAGRAMA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015095599 SALTOS CIA DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015106066 SAMBA . 5 DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 22.437.285/0001-65 2015095293 SAMBA 10 ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. 10.815.109/0001-30 2015095070 SAMBA 6 JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 13.260.340/0001-01 2015094498 SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES ASSOCIAÇÃO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES 04.352.908/0001-15 2015106170 SAMBA DE CÔCO RAIZES DE ARCOVERDE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015094753 SAMBA DE IAIA GENILTON EMIDIO DA SILVA 21.075.582/0001-45 2015095285 SAMBÊ - BAILE PERNAMBUCANO JOSÉ ALESSANDRE DE ALBUQUERQUE 13.631.943/0001-64 2015094974 SANTINO CIRANDEIRO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015094571 SÉGIO CASSIANO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 2015106016 SEM COMPROMISSO E & E EVENTOS LTDA - EPP 00.230.590/0001-49 2015106105 SERGINHO DE OLINDA PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 18426269000108 2015095661 SÉRGIO SEBOLINHA ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015106158 SÉRGIO SEBOLINHA E CONVIDADOS ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 23.349.324/0001-35 2015095482 SEVY NASCIMENTO*R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094545 SHEILA TOY ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015095315 SILVERIO PESSOA S.L PESSOA SHOW-ME 04.375.656/0001-40 2015094526 SKA MARIA PASTORA LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO 15.139.408/0001-16 2015094867 SO NA MAROSIDADE 2C EVENTOS 1064 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 14 E PROPAGANDAS LTDA - ME 13.716.338/0001-96 2015105827 SPOK FREVO ORQUESTRA JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 13.328.225/0001-13 2015094905 STHERFANNY TWINS PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS 23.321.125/0001-19 2015095604 STUDIO VIEGAS DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095138 SUPAPO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015094700 SWING NOVO LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105886 SYLMARA AZEVEDO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015094944 T.C.M O BAGAÇO E MEU T.C.M O BAGAÇO E MEU 11.140.415/0001-87 2015095529 T.C.M. BEIJA FLOR EM FOLIA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095114 T.C.M. DESTEMIDO DE CAMPO GRANDE MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 2015095116 T.C.M. FORMIGA SABE QUE ROÇA COME LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015095117 T.C.M. TEIMOSO EM FOLIA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094736 TAGORE SUN 7 STUDIO LTDA 08.631.917/0001-04 2015095664 TAMBORES DE OGÚM IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 2015095445 TAPUIAS CANDINDÉ DE GOIANA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095247 TCM ABANADORES DO ARRUDA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095248 TCM BATUTAS DE AGUA FRIA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015095668 TEMPERO BRASILEIRO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105775 TERRITÓRIO FEMININO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015106085 THAIS GULIN ATOS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME 03.290.395/0001-00 2015094594 THE ROSSI VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015095328 THURMA DA PEGADA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015094976 TICUQUEIROS SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 12.919.669/0001-60 2015095562 TIGER ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 2015095518 TITO LIVIO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015094516 TOADAS DE PERNAMBUCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 2015105708 TONI VERAS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015106117 TONNY MELO E BANDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS 17.404.510/0001-27 2015095519 TRASAMBA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 14.134.112/0001-40 2015105917 TRIBO AGUIA NEGRA DE ITAMBÉ ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095446 TRIBO ARAPAHÓS VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095447 TRIBO DE CABOCLINHO CANDIDÉ VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095632 TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI 08.796.591/0001-67 2015105939 TRIBO DE INDIO CANINDÉ ITAMBÉ ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095673 TRIBO DE INDIO COBRA CORAL VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095448 TRIBO DE INDIO TUPI GUARANI VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095442 TRIBO DE INDIO TUPINAMBA GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 21.707.801/0001-61 2015095449 TRIBO DE INDIO TUPINIQUINS VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095089 TRIBO DE INDIO TUPY ORIENTAL FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015105769 TRIBO DE INDIOS CANINDE BRASILEIRO DE ITAQUITINGA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105894 TRIBO DE INDIOS TAQUARACY ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105767 TRIBO DE INDIOS UBIRAJARA ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015095665 TRIBO INDIGENA FLEXA NEGRA DE RECIFE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015094963 TRIBO INDIGINA TAPIRAPÉ TRIBO INDIGINA TAPIRAPÉ 8734972000111 2015095454 TRIBO INDIO OXOSSI PENA BRANCA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015105899 TRIBO PARANAGUAZES ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO 07.823.337/0001-48 2015105934 TRIBO REII TUPINAMBA RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME 19.914.007/0001-47 2015106135 TRIO FORRÓ DE 1 REAL FELIPE NICODEMOS ALVES ME 13.667.166/0001-08 2015105881 TRIO PÉ DE SERRA FORROZEN - CARNAVAL LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 2015095308 TROÇA C. MISTA VERDUREIRAS DE SÃO JOSE W & G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP 07.235.007/0001-31 2015095030 TROCA CARNAVALESCA COMUNITARIA MIXTA TÔ CHEGANDO AGORA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095450 TROÇA CARNAVALESCA MISTA A JAPA DO COQUE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105906 TROÇA CARNAVALESCA MISTA BABADO EM FOLIA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095027 TROCA CARNAVALESCA MISTA BACALHAU DO BECO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015105724 TROÇA CARNAVALESCA MISTA BOI ESTRELA FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015095451 TROÇA CARNAVALESCA MISTA CACHORRO DO HOMEM DO MIUDO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095329 TROÇA CARNAVALESCA MISTA CAMISA VELHA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 2015095056 TROÇA CARNAVALESCA MISTA ESTOU AQUI DE NOVO TROÇA CARNAVALESCA MISTA ESTOU AQUI DE NOVO 11196317000161 2015094602 TROÇA CARNAVALESCA MISTA JOHN TRAVOLTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015094522 TROÇA CARNAVALESCA MISTA MULHER DO DIA TROÇA CARNAVALESCA MISTA MULHER DO DIA 11.261.039/0001-89 2015106173 TROCA CARNAVALESCA MISTA PAPANGUS GIGANTES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015094861 TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ESTRELA DA MADRUGADA TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ESTRELA DA MADRUGADA 17072031000150 2015095452 TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ESTRELA DA TARDE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015106044 TROCA CARNAVASCA MARIA MISTA MARIA DO FREVO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 08.960.601/0001-58 2015094981 TROUPE DE PERNAS DE PAU GARIMPEIROS DA ARTE (PERNALTAS ) THIAGO PEREIRA ALVES 7451002446 2015095093 TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA 13.047.086/0001-50 2015105895 TURMA DE PALHAÇOS PERIQUITOS DO ZUMBI HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015095249 TURMA DO BRINQUEDANÇAR GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 2015105943 URSO BRANCO DA MUSTARDINHA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015095608 URSO BRANCO DE CANGAÇA FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015095034 URSO BRANCO DO ZÉ URSO BRANCO DO ZE 04.282.960/0001-42 2015095650 URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA 24.417.958/0001-40 2015095655 URSO DA TUA MÃE FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015105807 URSO MILIND 1065 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 15 ROZO DA JOANA BEZERRA FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015095119 URSO PÉ DE Là LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 2015094860 URSO PRETO DA MACAXEIRA URSO PRETO DA MACAXEIRA 11.446.174/0001-07 2015105907 URSO PRETO DA PITANGUEIRA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 00.449.910/0001-56 2015105978 URSO TEXACO FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015095623 URSO ZÉ DA PINGA FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE 12.342.286/0001-72 2015095483 VAL PARAISO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094556 VALDI AFONJAH ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 12.158.594/0001-42 2015105973 VALERIA WANDA ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440 18.985.694/0001-29 2015105777 VARZIANUS EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094979 VATES E VIOLAS ORGANIZAÇÃO EM DEFESA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE - CENTRO MACAMBIRA 07.463.385/0001-72 2015095626 VICTOR FERRARI MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015094701 VICTOR SANTOS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015094966 VINICIUS BARROS MINAMI ESCOLA DE MÚSICA 23.227.925/0001-75 2015095128 WADO BAHIA E BANDA SWING DO FREVO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 2015094702 WALKYRIA MENDES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 2015105871 WALMIR CHAGAS - O VÉIO MANGABA STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 19.418.859/0001-43 2015095279 WALTER LINS E BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 20.861.625/0001-55 2015094820 WALTER VENTURA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 14.027.275/0001-23 2015094595 WELLINGTON DO PANDEIRO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11476564000111 2015094927 XICO DE ASSIS T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015095598 XINELO DE PALHA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 03.641.546/0001-10 2015095412 XUXINHA E BANDALÊ KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 01.539.415/0001-09 2015106036 YLANA QUEIROGA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015106097 YLANA QUEIROGA* R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 2015094957 YLÊ EGBA SHOW YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI 97370076000140 2015094662 ZÉ DE TETÉ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 2015105810 ZE RENATO N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES 22.301.116/0001-01 2015106166 ZECA DO ROLETE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 07.105.452/0001-87 2015105951 ZECAFOFINHO JOÃO VALONGUEIRO CORREIA 051.769.064-06 2015094799 ZITTO E SUA ORQUESTRA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 21.272.900/0001-68 Salienta-se que os proponentes habilitados poderão ser selecionados pelo Grupo de Trabalho para integrar a Programação Artística do Ciclo Carnavalesco 2016, considerando que a habilitação das propostas não implica na inclusão na Grade de Programação, conforme itens 5.4.5 e 5.4.1 do Edital. Os interessados em recorrer do resultado deverão interpor recurso administrativo de acordo com o item 9.1 do Edital, no prazo de até 03 (três) dias a contar da divulgação deste ato. Desta feita, novas retificações poderão ser realizadas após análises recursais. Recife/PE, 09 de novembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da FCCR 1066 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 140/ 2015 - SEGTES/SS, em 09 de novembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Edmilton Amaro da Hora Filho, ASACE, matrícula nº 77.73-0, CPF nº 046.109.074-02, na SOVA, do Distrito Sanitário IV, Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 26/10/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 178/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA-ME, vencedora no Item 01 do Lote 03, com o valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2015. Processo Licitatório n° 023/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 179/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-EPP, vencedora no Item 01 do Lote 26, com o valor global de R$ 11.798,50 (onze mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) , Item 01 do Lote 27, com valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), Item 01 do Lote 28, com valor global de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 29, com valor global de R$ 6.090,00 (seis mil e noventa reais), Item 01 do Lote 30, com valor global de R$ 1.649,00 (um mil, seiscentos e quarenta e nove reais), Item 01 do Lote 31, com valor global de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais), Item 01 do Lote 32, com valor global de R$ 9.099,00 (nove mil e noventa e nove reais), Item 01 do Lote 33, com valor global de R$ 9.399,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), Item 01 do Lote 34, com valor global de R$ 6.738,00 (seis mil, setecentos e trinta e oito reais), Item 01 do Lote 35, com valor global de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) e Item 01 do Lote 36, com valor global de R$ 25.875,00 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2015. Processo Licitatório n° 023/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 193/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa OMNIMED LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 1.731.600,00 (um milhão, setecentos e trinta e um mil reais), Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de novembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2015. Processo Licitatório n° 008/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 1067 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1938 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 A COMISSÃO TÉCNICA, no uso de suas atribuições, designada através da Portaria Nº. 659, de 15 de abril de 2015, após análise da documentação apresentada pelas creches e pré-escolas, entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, considerando os requisitos estabelecidos no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2015, para conveniamento, RESOLVE: Considerar HABILITADAS as seguintes Instituições: UNIDADE Nº DO PARECER Associação dos Educadores das Escolas Comunitárias de Pernambuco - AEEC/PE 16/2015 RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 1869, de 06 de novembro de 2015, publicada no DOM nº 124/2015 de 07 de novembro de 2015, no que se refere à Indicação para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual. ONDE SE LÊ: 'Dirigente' - LEIA-SE: 'Vice-Dirigente'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2015 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 015/2015, Pregão Eletrônico n° 011/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição dos EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PERMANENTE destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 033/2015-SEGEP-PAR nº 20130597. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 4.128,57. Fornecedor: BRASIDAS EIRELI - ME CNPJ: 20.483.193/0001-96 Data da Assinatura: 16/09/2015 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA EMERSON LUIZ KOCH - BRASIDAS EIRELI - ME 1068 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti RETIFICAÇÃO 1 RETIFICAÇÃO PORTARIA N.º 022/2015 de 05 de NOVEMBRO de 2015, publicada no DOR Nº 124/2015, no que re refere à Sindicância Investigativa nº 002/2014. ONDE SE LÊ: 'Sindicância Investigativa nº 002/2014' LEIA-SE: 'Sindicância Investigativa nº 002/2015' RETIFICAÇÃO PORTARIA N.º 023/2015 de 05 de NOVEMBRO de 2014, publicada no DOR Nº 124/2015, no que re refere à Sindicância Administrativa nº 004/2015. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA N.º 023/2015 de 05 de NOVEMBRO de 2014' LEIA-SE: 'PORTARIA N.º 023/2015 de 05 de NOVEMBRO de 2015' LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2015 OBJETO: Registro de preços para aquisição de fardamento masculino e feminino da Guarda Civil Municipal do Recife, conforme itens de 01 a 14 do Lote 01 DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA/EXECUÇÃO DO OBJETO do Edital. FORNECEDOR: ESPECIALISTA CONFECÇÕES LTDA VALOR GLOBAL: R$ 896.980,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 013/2015 - CPLM. SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/2015 OBJETO: Registro de preços para aquisição de Cintos do fardamento masculino e feminino da Guarda Civil Municipal do Recife, conforme itens de 01 e 02 do Lote 03 DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA/EXECUÇÃO DO OBJETO do Edital. FORNECEDOR: L C EMPREENDIMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA EPP VALOR GLOBAL: R$ 191.800,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 013/2015 - CPLM. SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/2015 OBJETO: Registro de preços para aquisição de Botas do fardamento masculino e feminino da Guarda Civil Municipal do Recife, conforme item de 01 do Lote 02 DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA/EXECUÇÃO DO OBJETO do Edital. FORNECEDOR: CALÇADOS KALLUCCI DE FRANCA LTDA EPP VALOR GLOBAL: R$ 295.780,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 013/2015 - CPLM. 1069 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 60/2015 - GAB/SEMOC DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - RESOLVE: Credenciar na função de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal conforme abaixo relacionado - Matrícula 24.317-2 Nome Eduardo Ferreira de Souza CPF 371.743.474-87 Função Supervisor Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/09/2015. PORTARIA Nº 61/2015 - GAB/SEMOC DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-098/2015 - GFT/GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Valmir Almeida de Lira 61.343-1 890.426.704-87 Agente Fiscalizador Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/09/2015. Recife, 18 de setembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 62 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 A SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 28.779 de 04 de maio de 2015, constitui comissão especial de avaliação de desempenho em estágio probatório dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, lotados nesta Secretaria. Resolve: Art. 1º - Fica constituída a presente comissão especial, composta por servidores titulares de cargos da mesma natureza, sendo três efetivos, no âmbito do município, todos indicados na tabela abaixo: COMPOSIÇÃO NOME MATRICULA SECRETARIA GERENTE GERAL DE ARTICULAÇÃO MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA 549562 SEMOC CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO MILCA ITALA ROCHA DE ASSIS 974790 SEMOC CHEFE DE SETOR DE DESEMPENHO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA 269672 SADGP SUPLENTE ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA 237352 SEMOC SEPLENTE CARMEN MARIA DE CASTRO E SILVA MARTINS 224284 SEMOC SUPLENTE MARIA INÊS PERRUCI OLIVEIRA 979605 SADGP Art. 2º - A comissão especial ora designada estabelecerá a periodicidade, local e horário de funcionamento de seus trabalhos. Art. 3º - A comissão especial para avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório, ora instituída, deverá cumprir sua finalidade de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos no Decreto nº 28.779, de 04 de maio de 2015. Art. 4º - Fica garantido aos interessados o princípio da publicidade de todos os atos praticados pela comissão especial e assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, por todos os meios e recursos a ele inerentes. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação. Recife, 25 de setembro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Republicado por Incorreção PORTARIA Nº 68/2015 - GAB/SEMOC DE 26 DE outubro DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Exonerar o membro titularda 7ª JARI/Recife MARIO SÉRGIO TORRES DE BARROS E SILVA, CPF/MF 327.001.644-15, representantes da Câmara Municipal do Recife, devido a sua renuncia do 2º mandato, comunicada através de carta datada de 15/10/2015. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16/10/2015. Recife, 26 de outubro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 70/2015 - GAB/SEMOC DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-111/2015 - GFT/GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, a Guarda Municipal abaixo relacionada: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Thaysa de Oliveira 95.801-6 095.678.064-46 Agente Fiscalizadora Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/10/2015. Recife, 27 de outubro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 71/2015 - GAB/SEMOC DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Nomear DIEGO CORREIA GALVÃO CPF/MF 015.026.794-00 YHASMIN LIDIANE DA SILVA, CPF/MF 100.353.094-07, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco - SINTESPE, para comporem a 6ª JARI/Recife, no período de 23/10/2015 a 23/10/2017, devido ao término do 2º mandato dos representantes JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA e MARIA ANTONIETA COSTA LIMA MARQUES de acordo com a Portaria nº57/2013 de 24/10/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 05/11/2013, edição nº129. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23/10/2015. Recife, 03 de novembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 72/2015 - GAB/SEMOC DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Nomear VÂNIA MARIA SANTA ROSA VASCONCELOS CPF/MF 178.739.594-49 como membro titular da 7ª JARI/Recife, representante da Câmara Municipal do Recife, indicada através do Oficio nº466/2015 pelos Membros Efetivos do CMTT/Recife, para continuar o 2º mandato iniciado em 19/01/2015 até 1 1070 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 9/01/2017, de acordo com a Portaria nº06/2015 de 22/01/2015, a mesma substituirá o membro titular MARIO SÉRGIO TORRES DE BARROS E SILVA que renunciou o mandato. II - O atual membro suplente Sr. GILBERTO AVELINO DA MATA será mantido. III - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/11/2015. Recife, 04 de novembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 73 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a servidora NADJA VALERIA GRANJA FALCONE, matrícula nº 86.899-0, CPF nº 529.588.684-00, na Secretaria Executiva de Licenciamento e Urbanismo / SELURB. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 11 de agosto de 2015. Recife, 06 de novembro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 04 - GAB/SEMOC DE 22/01/2015, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL Nº 15 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, REFERENTE AO SERVIDOR ANDRÉ FABIANO GUSTAVO DA SILVA, CPF 257.484.444-24, MATRICULA Nº 79,263-2. ONDE SE LÊ: A CONTAR DE 01/12/2014 LEIA-SE: A CONTAR DE 01/03/2015 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/2015-GGAF/SEMOC, disponível no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratação de serviços contínuos de demolição técnica com segregação de materiais de diversas edificações, no Município do Recife pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, inclusive remoção, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte de entulhos e descarrego em aterro sanitário, conforme especificações constantes no Termo de Referência. FORNECEDOR: DESTROY DESMONTES TÉCNICOS LTDA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 011/2014-CPLOSE. Processo Licitatório: 019/2014. 1071 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 012 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no oficio nº 042/2015 - Câmara de Municipal do Recife - datado de 15 de Setembro de 2015 para substituição de seu representante suplente com assento neste Conselho. R E S O L V E: I - Designar, a Vereadora Sra. VERA LÚCIA LOPES VIEIRA, CPF: 165.963.744-91, como conselheira suplente em substituição ao o Vereador ROMERO JATOBÀ CAVALCANTI NETO, CPF: 064.334.034-33 representantes da Câmara Municipal do Recife. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. PORTARIA Nº 013 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no email datado de 30 de setembro de 2015 - do INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET para substituição da sua representante Suplente com assento neste Conselho. R E S O L V E: I - Designar, Sra. GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF: 041.039.174-31, RG nº 5.468.061 - SSP-PE como conselheira suplente em substituição a Sra. SAMANTH CAVALCANTI LEÃO - CPF: 064.046.094-10, RG nº 7.190.976 - SDS-PE, ambas representantes da Instituição Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. PORTARIA Nº 014 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no oficio s/n datado de 16 de outubro de 2015 - do DESAFIO JOVEM DO RECIFE para substituição de seu representante Suplente com assento neste Conselho. R E S O L V E: I - Designar, Sr. EZEQUIEL JOSÉ DE SOUZA, CPF: 484.409.574-91, RG nº 2.129.582 - SSP-PE como conselheiro suplente em substituição ao Sr. JOSEMAR BARBOSA DE SOUZA - CPF: 731.994.274-72, RG nº 3.441.545 - SDS-PE, ambos representantes da entidade Desafio Jovem do Recife. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA 1072 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE Nº 09, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais - I - Designar o servidor Julio César Guedes de Oliveira Filho, CPF nº 026.477.304-74, Matrícula 104.134-7, e-mail: Julio.filho@recife.pe.gov.br, para representar a unidade gestora SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos de Sociedade - SAGRES,módulo licitações e contratos - Licon. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - Recife, 05 de novembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) 1073 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 014/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de carimbos - 01(um) lote com 07 (sete) itens, para atender as necessidades da Rede Municipal Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no lote 01, com o valor total de R$ 130.989,10. Recife, 09 de novembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 25/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2015 - CPLE - Licitação nº BB - 601132 - Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (bolo, geléia, leite e refrigerantes), para lanches durante a realização de formações e reuniões realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, para o período de 12 (doze) meses, 04 (quatro) LOTES. Resultado Final: LOTES 1, 2 e 4 DESERTOS e LOTE 3 - FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 9 de novembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 602109 - Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Material de Limpeza e Higiene contendo 02 (dois) LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA para o Lote 1 no valor global de R$ 87.320,16 (Oitenta e sete mil, trezentos e vinte reais e dezesseis centavos) e LOTE 2 - FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 9 de novembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - CPLM. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à aquisição de material gráfico confeccionado sob medida, com 05 (cinco) lotes, totalizando 34 (trinta e quatro) itens para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes adjudicados): 1)MARIA L. CAMINHA DA SILVA-ME - CNPJ nº 18.658.386/000199/(01) com valor global de R$ 14.568,90, 2)PERFIL GRAFICA LTDA-ME - CNPJ nº 08.829.277/0001-33/(02,05) com valores globais de R$ 15.244,80 e R$ 11.100,00, respectivamente e 3)RICARDO GOMES DA SILVA-ME - CNPJ nº 05.080.790/0001-86/(03,04) com valores globais de R$ 12.020,00 e R$ 11.810,00, respectivamente. Recife, 09 de novembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - BB Nº 606794 - CPLOSE - contratação da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, qualificação térmica e validação, com cobertura total de peças em autoclaves verticais, horizontais e de mesa, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Recife. Em razão da necessidade de adequações no Edital, comunicamos o adiamento do certame acima identificado SINE DIE, a nova data oportunamente será divulgada. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 09 de novembro de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015-CEL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o REVEILLON 2015, nesta cidade, na Praia de Boa Viagem nas áreas do ACAICA e PINA. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 24/11/2015, às 10h (HORARIO LOCAL). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone (81) 3355-8022. Recife, 10/11/2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015-CPL/FCCR - BB nº 608.507 - (NOVO EDITAL) - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para cessão de estruturas de uso temporário de grupos geradores silenciados, compreendendo instalação, manutenção e abastecimento, a ser utilizada em eventos de grande, médio e pequeno porte da FCCR. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 23/11//2015, às 11:00h e lances no mesmo dia às 16:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 09/11/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Licitatório nº 008/2015 - Comissão: Pregão - Modalidade/nº: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2015 - Objeto Nat.: Serviços. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial e Apoio Administrativo, Jardinagem e Copeira, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios, mediante regime de execução indireta, tipo menor preço global, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 3.280.736,04. Após o processamento do Pregão nº 008/2015, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº: 01.781.573/0001-62, no valor de R$ 2.918.153,16. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350 ) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 09 de novembro de 2015 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E NOVO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 007/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de melhoria e ampliação na obra do Casarão do Barbalho, Recife/PE. Por razões técnicas e administrativas, fica adiada para o dia 27/01/2016, a abertura da licitação acima identificada, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 19/11/2015, mantidos local e horário. O Novo Edital estará disponível a par 1074 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 tir de 22/12/2015 no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81.3355.5081, nos dias e horário mencionados acima. Recife, 10 de novembro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 041/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Pneus, novo, original de fábrica, primeira linha de fabricação, com câmara e colete). A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: PNEUS & CIA LTDA-EPP., CNPJ 70.174.909/0001-41 - R$ 61.900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais). Recife, 09 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 010/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 009/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de marmitex, saco plástico e colheres descartáveis, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa: CICERO DURVAL COSTA DA SILVA ME - VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO DO LOTE ÚNICO - R$ 381.180,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL CENTO E OITENTA REAIS). Recife, 09 de novembro de 2015. Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva SECRETARIA DE HABITAÇÃO RETIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Retifico o termo de dispensa de Licitação n º 01/2015, publicada no Diário Oficial de nº 123 do dia 05 de novembro de 2015. Onde se lê : R$ 60.641,96 (sessenta mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis Leia-se: R$ 65.565,09 (sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais e nove Recife, 09 de novembro de 2015 CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO - Secretário de Habitação. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 006/2015 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Sementinha do Skylab, em Iputinga, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, as empresas EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, HARPIA CONSTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, MULTISET ENGENHARIA LTDA, GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA, SEIC SERVIÇO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA, e L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 18/11/2015 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 09 de novembro de 2015. CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 114/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de decoração natalina incluindo iluminação em led para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 23/11/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 23/11/2015 às 10:15 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 23/11/2015 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 09 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 093/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife.. A Comissão de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público que a empresa POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S.A., impetrou impugnação quantos aos termos editalícios do processo supra citado. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1075 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 562/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 46/15 do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Carlos Eduardo Pereira de Andrade, matrícula nº. 101.145-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º. Nomear Ricardo Magno da Paz Bruno, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 564/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Patrícia Veríssimo da Silva, matrícula nº 103.094-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.033, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 565/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Nomear Saulo Alves de Barros Correia, no Cargo Comissionado de Coordenador de unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.093, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 566/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 46/2015, do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.145-6 Carlos Eduardo Pereira de Andrade 130,00 - 103.264-0 Ricardo Magno da Paz Bruno - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PROJETO DE LEI Nº 211/2015 Dispõe sobre a forma e condições de aplicação do instituto da dação de bolsas de estudos em pagamento de créditos tributários e não tributários por estabelecimentos de ensino particular, da compensação de créditos tributários e dá outras providências. Art. 1º Fica o Município do Recife autorizado a receber bolsas de estudo, a título de dação em pagamento, dos estabelecimentos de ensino particulares de nível Fundamental e Educação Infantil e em regular funcionamento no território municipal. § 1º Poderão ser pagos pela forma prevista neste artigo créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não em Dívida Ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial, a respeito dos quais não haja qualquer pendência de defesa ou recurso judicial, exclusivamente provenientes de imóveis e atividades vinculadas diretamente a manutenção dos objetivos educacionais ou institucionais da entidade requerente - § 2º Para que possa ser aceita a proposta de bolsa de estudo em dação em pagamento é condição obrigatória à expressa renúncia ao direito sobre o qual se funda eventual defesa ou recurso administrativo e judicial pendentes, bem como ao direito em que se funda ação judicial interposta, relativamente aos créditos referidos no parágrafo anterior. Art. 2º O requerimento do estabelecimento de ensino particular interessado em efetuar o pagamento de créditos tributários e não tributários pela dação em pagamento de bolsas de estudo será formulado até o mês de novembro de cada ano, e deverá conter: I - qualificação completa do estabelecimento de ensino e de seu representante legal - II - número de classes e de alunos matriculados - III - valor que pretende pagar com bolsas de estudo - IV - Plano de Distribuição das Bolsas de estudos. § 1º O valor que o estabelecimento de ensino pretende pagar com bolsas de estudos deverá estar perfeitamente identificado, atualizado e comprovado por meio de atestação a ser expedida pela Secretaria de Finanças e pela Secretaria de Educação do município - § 2º A bolsa de estudos a ser dada em pagamento pelo estabelecimento de ensino compreenderá a mensalidade escolar propriamente dita, todo o material necessário para os alunos contemplados pelas hipóteses dos incisos I e II do § 1º do artigo 3º desta lei, para que o bolsista possa frequentar as aulas com a mesma oportunidade de aproveitamento dos demais alunos particulares será custeada pela Prefeitura da Cidade do Recife - § 3º Caso o estabelecimento de ensino adote uniforme escolar este será considerado material escolar para todos os fins desta lei - § 4º Para cada bolsa de estudo oferecida em dação em pagamento haverá uma planilha que demonstre: I - o valor da mensalidade escolar praticada pelo estabelecimento de ensino interessado tendo em vista o nível escolar ou a série em que aquela será dada em pagamento - II - o valor do material escolar a ser utilizado no ano respectivo. § 5º Para efeito do valor total de cada bolsa de estudo a ser dada em pagamento, serão considerados 100% (cem por cento) do valor da mensalidade escolar, para todos os níveis de ensino previstos nesta lei. Art. 3º O Plano de Distribuição das Bolsas de Estudos será feito de maneira a prever que o bolsista complete o Nível Escolar no qual a vaga oferecida se situe. § 1º Os Níveis Escolares a que se refere este artigo são os seguintes: I - Nível A1 - educação infantil - creche (zero a 03 anos) - II - Nível A2 - educação infantil - pré escolar (04 anos a 05 anos ou 04 a 06 anos) - III - Nível B - ensino fundamental (primeiro ao nono ano) - IV - Nível E - ensino supletivo de ensino fundamental (Nível B) § 2º A Municipalidade poderá aceitar ou não a oferta de dação em pagamento, levando em conta a lista de espera de vagas nos níveis escolares de sua responsabilidade constitucional e da análise dos créditos ofertados pela entidade - Art. 1076 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 2 4º Em caso de desistência de bolsista que esteja cursando a primeira série de qualquer nível mencionado no artigo anterior, serão observadas as seguintes regras: I - se possível, será substituído por bolsista já selecionado e em lista de espera - II - não sendo possível a substituição de bolsista, por qualquer razão, a vaga será realocada para a primeira série do mesmo nível, mediante solicitação da Secretaria de Educação e disponibilidade do estabelecimento de ensino, com as devidas anotações - III - não havendo a possibilidade de realocar o aluno de qualquer Nível, no caso de desistência durante ou após o período de provas do bimestre ou trimestre escolar, a vaga somente será preenchida no próximo ciclo. Parágrafo Único. Em caso de desistência de bolsista a partir da segunda série, inclusive, a respectiva bolsa será relocada de acordo com o disposto no inciso II deste artigo. Art. 5º Os créditos tributários ou não tributários a serem quitados pela dação de bolsas de estudo em pagamento sofrerão apenas a atualização monetária. § 1º Os valores das bolsas de estudos dadas em pagamento e ainda não quitadas poderão sofrer o mesmo índice de reajuste previsto na mensalidade escolar utilizado pelo estabelecimento de ensino devedor - § 2º Os estabelecimentos de ensino deverão informar os índices de reajustamento de que cuida o parágrafo anterior até trinta dias antes do início do ano letivo - § 3º Os índices de reajuste das mensalidades, para fins de aplicação nos valores das bolsas dadas em pagamento não poderão exceder os índices previstos neste artigo - § 4º Se o novo valor do crédito tributário ou não tributário, atualizado na forma deste artigo, superar o valor das bolsas de estudo já consignadas para dação em pagamento, o estabelecimento de ensino interessado poderá oferecer outras para pagamento desse valor excedente. Art. 6º O Município do Recife, por decreto do Poder Executivo, regulamentará o disposto nesta lei e estabelecerá as condições para inscrição e o sistema de classificação dos candidatos às bolsas de estudo, respeitadas as seguintes regras mínimas: I - somente será concedida bolsa de estudos de que trata esta lei para aqueles que sejam de família com renda per capita inferior a meio salário mínimo e que estejam domiciliados no Município do Recife há pelo menos dois anos completos quando da inscrição para o concurso de seleção - II - em caso de desistência do curso, o bolsista não mais poderá pleitear outra bolsa de estudos - III - perderá o direito a bolsa aquele que for reprovado - IV - fica vedada a concessão de mais de uma bolsa de estudos a um mesmo aluno. § 1º. As bolsas de estudos de que trata o inciso I deste Artigo serão concedidas à estudantes que residam nas mesmas Regiões Político-administrativas (RPA's) e suas respectivas microrregiões que funcionem os estabelecimentos de ensino que concederão as respectivas bolsas. § 2º. Os estudantes bolsistas da Educação Infantil e do 1º ano do Ensino Fundamental serão selecionados mediante um sorteio realizado pela Secretaria de Educação do Recife. § 3º. A partir do 2º ano do Ensino Fundamental, os estudantes contemplados pelo programa serão selecionados medicante uma prova de conhecimentos aplicados ao conteúdo das disciplinas de Português e Matemática, correspondente ao ano de ensino anterior. § 4º. Além da prova descrita no parágrafo anterior, os estudantes beneficiados com as bolsas de estudos serão também avaliados pelos métodos de admissão de alunos, utilizados em suas respectivas instituições privadas para todos os alunos novatos. Art. 7º A extinção do débito em decorrência da dação de bolsas de estudo em pagamento será feita mensalmente, de acordo com as vagas efetivamente utilizadas. Parágrafo Único. Se em razão do momento em que ocorrer a desistência de frequentar o curso não foi possível a substituição do bolsista, será efetuada a extinção apenas das parcelas referentes às mensalidades escolares pelos meses em que a bolsa de estudo foi efetivamente utilizada. Art. 8º Anualmente serão feitas as devidas correções e atualizações decorrentes da execução do Plano de Distribuição de Bolsas de Estudos e do oferecimento de novas bolsas como dação em pagamento. Art. 9º Se o estabelecimento de ensino estiver cumprindo rigorosamente a dação em pagamento de que cuida esta lei poderá obter da Prefeitura Municipal do Recife certidão de débito positiva, com efeito de negativa, desde que não possua outros débitos. Parágrafo Único. O não cumprimento dos procedimentos previstos no decreto que regulamentar esta lei acarretará a aplicação de multa de 2% do valor das bolsas de estudos dadas em pagamento e ainda não abatidas. Art. 10 Fica o município autorizado a conceder bolsa de estudos aos alunos com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino. Art. 11 Fica o Município do Recife autorizado a receber bolsas de estudo de estabelecimento de ensino particular, de qualquer nível educacional e regularmente estabelecido neste Município, tão-somente para futura compensação de créditos municipais vincendos decorrentes de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços - ISS, limitado ao prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses e exclusivamente provenientes de imóveis e atividades vinculadas diretamente à manutenção dos objetivos educacionais ou institucionais da entidade requerente. § 1º O crédito da bolsa de ensino será destinado diretamente ao estabelecimento de ensino na condição de cessionário do bolsista, dada ciência a este desta condição no momento de deferimento do benefício. § 2º O valor que o estabelecimento de ensino pretende extinguir pela forma prevista neste artigo, relativamente aos créditos municipais vincendos do ISS, será obtido com base no faturamento mensal do estabelecimento de ensino ou aquele apurado pela unidade competente do Município. O valor estimado poderá ser atualizado ou revisto, nos termos da legislação vigente. § 3º O valor que o estabelecimento de ensino pretende extinguir pela forma prevista neste artigo, relativamente aos créditos municipais vincendos do IPTU, será aquele referente ao lançamento do ano do pedido, acrescido da correção monetária já apurada deste ano, complementado com a diferença projetada para todo o ano, do índice legal estabelecido pelo Município, para o ano subsequente ao pedido. Para os demais anos, tomar-se-á como estimativa este valor, acrescido da correção projetada para os anos objetos da compensação. O valor estimado poderá ser atualizado ou revisto, nos termos da legislação vigente. § 4º Aplicam-se ao instituto da compensação para extinção de créditos tributários previsto neste artigo todas as disposições desta lei referentes à dação de bolsas de estudo em pagamento, com ele compatíveis. Art. 12- O Executivo Municipal encaminhará, anualmente, à Câmara Municipal relação dos estabelecimentos de ensino alcançados por esta lei, bem como a quantidade de bolsas concedidas e respectivos valores. Art. 13 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias. Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua public 1077 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 3 ação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2015. MARCO AURÉLIO Vereador. AERTO LUNA Vereador. JUSTIFICATIVA Com a Carta Magna de 1988, a Educação se tornou um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme as premissas constitucionais, existe o dever do Estado, este no amplo sentido, de efetivar a educação mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. A cidade do Recife, como qualquer capital, tem enfrentado dificuldades na universalização do ensino público, embora hoje o Plano Municipal de Educação seja uma realidade legal, entraves como a indisponibilidade terrenos para a construção de novas unidades escolares e a burocracia na execução desses projetos retardam a ampliação do parque escolar. Sem falar do ano de 2015 e 2016, que são e serão anos de crise financeira, isso em todo território nacional. A cidade do Recife é ré em uma Ação Civil Pública (Processo nº 0002718-94.2015.8.17.0001), inclusive, foi proferida Decisão Interlocutória obrigando a Prefeitura da Cidade do Recife a garantir vagas na rede pública de ensino e na falta destas vagas na rede privada, ficando o município de arcar com estas despesas. Como aduz nossa Carta Magna, compete ao município atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (Art. 211, § 2º da CF/88). A Emenda Constitucional de nº 59, de 11 de novembro de 2009, deu nova redação ao Artigo 208, I da CF/88, tornado a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Este disposto do inciso I do Art. 208 da CF/88 deverá ser implementado, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação (Art. 6º da EC nº 59/2009). Esta mesma obrigatoriedade do Plano Nacional de Educação foi suplementada no Plano Municipal de Educação, através da Lei nº 18.147/2015. A urgência deste projeto de lei se dá em virtude de buscarmos soluções urgentes no sentido de garantir a oferta de educação básica, tendo que para isso realizar dação em pagamento com instituições privadas em troca de bolsa de estudos para estudantes que seus pais não possuem condições financeiras de custear uma escola particular. A própria Constituição Federal prevê no seu Art. 213, §1º que os recursos públicos poderão ser destinados a bolsas de estudo para a educação básica, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade. Ou seja, no papel de legislador, sinto a obrigação de apresentar a cidade uma solução para o problema. Não há dano para uma criança em estudar em uma escola privada, pois dano maior seria ficar sem estudar. A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco se deu em razão de haver aritmeticamente um quantitativo de crianças e adolescente fora da escola, o que não devemos admitir mais para a nossa cidade. Sabemos que esse problema da falta de vaga em escola é uma celeuma que afeta a nossa população desde gestões anteriores, que não foram capazes de resolver esse problema. Diante do exposto, solicitamos aos nossos pares a aprovação da referida proposição. PROJETO DE LEI Nº 212/2015. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros velhos, empresas de transporte de carga, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins no Município do Recife a adotarem medidas para evitar a existência de focos de Aedes aegypti e Aedes albopictus, e dá outras providências. Art. 1º Ficam os ferros velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins no Município de Recife, obrigadas a adotar medidas de controle que visem a evitar a existência de criadouros para o Aedes aegypti e Aedes albopictus. Art. 2o Os estabelecimentos referidos no artigo anterior ficam obrigados a realizar procedimento adequado à proteção de pneus novos, velhos, recauchutados, peças, sucatas, carcaças e garrafas, bem como de qualquer outro material que se encontrem no âmbito de suas instalações, evitando a sua exposição diretamente ao tempo. Art. 3º Na apuração da respectiva infração sanitária, serão adotados de forma complementar os procedimentos estabelecidos nesta Lei, sem prejuízo das demais medidas procedimentais estabelecidas pela vigilância sanitária. Art. 4º Os infratores serão punidos com as seguintes penalidades, a serem aplicadas progressivamente em caso de reincidência: I - advertência - II - interdição para cumprimento das recomendações sanitárias - III - suspensão temporária da autorização de funcionamento, por 30 (trinta) dias - IV - cassação da autorização de funcionamento. Art. 5º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial. Recife, 20 de outubro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA Os problemas de saúde são essencialmente públicos, relevando a crescente importância das condições ambientais na determinação da situação de saúde da população. Nesse sentido, não podemos omitir a grave situação que vivenciamos, quando se trata de problemas de saúde cuja origem concentra-se no caso das moléstias infecciosas transmitidas por vetores relacionados diretamente com o processo generalizado de urbanização e da vida social, o que provoca constante desequilíbrio natural. O texto constitucional mostra que a saúde é direito fundamental (art. 6°, da CF/88) e que o Estado é competente para legislar sobre normas gerais de defesa e proteção da saúde (art.24, XII e §1°) e para prestar cuidados de saúde (art.23,II).Também, não se pode esquecer que se deve implementar políticas públicas e econômicas que visem a redução do risco de doença (art.196) e que o Sistema Único de Saúde - SUS - deve executar as ações de vigilância epidemiológica que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e sanitárias capazes de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens. Sendo assim, a presente proposição interpreta o mandamento constitucional de proteção de liberdade frente à exigência, igualmente constitucional, de proteção e defesa da saúde pública - utiliza-se também o eventual requerimento de legislação infraconstitucional específica para a realização do controle sanitário necessário à redução do risco de c 1078 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 4 ontrair a dengue, bem como a sua forma mais grave, que é a dengue hemorrágica. Isto posto, solicito aos nobres Pares a aprovação da presente proposição. Recife, 20 de outubro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 213/2015 EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Condutor de Ambulância do municipio de Recife Conforme estabelece a Lei Federal 12.998/2014 Art. 1º Fica reconhecida a profissão de Condutor de Ambulância em conformidade com a Lei Federal nº 12.998/2014 que cria a profissão. Art. 2º Fica assegurada à disponibilização de vagas especificas para condutores de ambulância quando da realização de concurso público gerido pela Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 3º Em caso de contratação terceirizada, o contrato deverá obedecer às normas especificas no Art. 1º desta Lei. Art. 4º As empresas privadas que oferecem serviços de remoção de acidentados através de ambulância estabelecidas no Município de Recife, deverão adequar suas atuais contratações nos moldes do que se estabelece o Art. 1º desta Lei. Art. 5º Será terminantemente proibido o translado de paciente em ambulância sem equipe completa de enfermagem. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário. Justificativa Esta propositura visa cobrir uma lacuna jurídica e adequar à profissão de Condutor de Ambulância, criada através da Lei Federal nº 12.998 de 20 de junho de 2014, para que passe a ter o devido reconhecimento na cidade do Recife, por ser uma capital da região nordeste de grande importância na área. Os Condutores de Ambulância são profissionais que se diferenciam de outros de sua categoria, pois costumam passar até 24 horas sob tensão, já que trabalham envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas em situação de vulnerabilidade. Com efeito, a categoria dos Condutores de Ambulância vem desenvolvendo uma série de ações que diferenciam dos demais motoristas, ou seja, para o exercício legal da profissão, o condutor recebe treinamento especifico que garante o conhecimento de técnicas próprias com capacidade, inclusive, de salvar vidas em caso de necessidade ao transportar pacientes. Ressalta-se que, com o devido reconhecimento na cidade do Recife a categoria avança, bem como garante qualidade nos serviços prestados no setor de saúde. Esperando contar com o apoio dos dignos pares desta casa, apresentamos a matéria por sua relevância. Sala das Sessões da câmara Municipal do Recife em, 07 de outubro de 2015. Jadeval Manoel de Lima Vereador. PROJETO DE LEI Nº 214/2015 EMENTA: Institui o Dia do Condutor de Ambulância no Municipio do Recife e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos da cidade do Recife, o 'Dia do Condutor de Ambulância' a ser comemorado no dia 10 de outubro de cada ano, em atenção ao que institui a Lei Federal nº 12.998/2014 de 20 de junho de 2014. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário. Justificativa Os Condutores de Ambulância são profissionais que se diferenciam de outros de sua categoria, pois costumam passar até 24 horas sob tensão, já que trabalham envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas em situação de vulnerabilidade. É importante ressaltar que, garantir o Dia do Condutor de Ambulância, é motivar uma profissão de extrema relevância para a sociedade, assim como retribuir o que esses profissionais fazem em prol de milhares de pessoas que encontram-se fragilizadas. Valorizar este profissional é compreender a função social de um agente público, que necessita de sensibilidade, competência, mas também de reconhecimento social. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de outubro de 2013. Jadeval Manoel de Lima Vereador. Projeto de Lei nº 215/2015 Ementa: Torna obrigatório a disciplina do transporte de animais domésticos de pequeno porte no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros do Município do Recife. Artigo 1º: O animal deverá possuir no máximo 10 (dez) quilos e deverá estar acondicionado em recipiente apropriado para o transporte, isento de dejetos, alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros. Artigo 2º: Não poderá ser transportado animal que, por sua espécie, ferocidade, peçanha ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo, dos passageiros ou de terceiros. Artigo 3º: O animal não poderá ser conduzido no transporte coletivo, nos dias úteis, em horários de 'pico', ou seja, na parte da manhã entre as 7h e as 10h, e na parte da tarde, entre as 16h e as 19h. Artigo 4º: O recipiente para o acondicionamento do animal deverá ser contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos, não cabendo ao transportador qualquer responsabilidade a que não der causa, pela integridade física do animal no período de transporte. Artigo 5º: O carregamento e descarregamento do animal doméstico deverá ser realizado sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros, e sem acarretar alteração no cumprimento do quadro de regime de funcionamento da linha. Artigo 6º: Será cobrada a tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal, se for o caso. Artigo 7º: Fica limitado a no máximo 2 (dois) o número de animais a serem transportados a bordo do veículo, por viagem. Artigo 8º: O não cumprimento pelas Empresas que compõem o Serviço Municipal de Transporte Coletivo de passageiros do Grande Recife, das disposições contidas nos artigos anteriores, acarretará multa, de natureza pecuniária, a ser estipulada pela Prefeitura do Recife. Artigo 9º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de Outubro de 2015. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei, tem como objetivo beneficiar a população de baixa renda, que não tem condições de custear o transporte dos animais para postos de vacinação, clínicas veterinárias e Secretaria dos Direitos Animais, para vacinar, tratamento de saúde, medicação, ou para cirurgia.Portanto, será preciso que o condutor, esteja com o animal em uma caixa apropriada, apresente carteira de vacinação e pague um valor diferenciado. Podem viajar de ônibus até dois animais com uma pessoa, não podendo ser transportados animais ferozes ou peçonhentos. Também está proibido levar animais domésticos nos coletivos na parte da manhã, entre as 7h e as 10h, e na parte da tarde, entre 16h e as 19h, considerados os horários de pico. O não cumprimento, pelas empresas que compõem o Consórcio Grande Recife, a Companhia de Transito e Transporte Urbano, Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros da norma, acarretará multa estipulada pela Prefeitura da Cidade do Recife. Para melhor esclarecimento de V.Exas., existe uma Lei no Estado de São Paulo nº 16.125, de 11 de março de 2015, sancionada pelo Prefeito Fernando Haddad, do Município de São Paulo, em sessão de 11 de 1079 2015 121 2015-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 5 fevereiro de 2015, onde decretou e promulgou a referida Lei. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. 1080 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.177 /2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 181/2015. ALTERA a redação do artigo 3º da lei nº 18.152/15 e estabelece a diferença máxima entre os níveis da progressão de que trata a lei nº 17.992/14 ARTIGO 1º - Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 18.152/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º - A tabela de vencimentos do quadro de pessoal permanente fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do Anexo III desta lei e valores contidos no anexo único da resolução nº 2.605/2015'. ARTIGO 2º - A diferença máxima entre os níveis da progressão funcional de que trata a lei nº 17.992, de 30 de janeiro de 2014, não pode superar o limite máximo de 5% (cinco por cento), ficando convalidadas as diferenças entre os níveis salariais de que trata o anexo único da resolução nº 2.605, de 04 de junho de 2015. ARTIGO 3º - Os valores e as tabelas referidos no artigo 1º passam a integrar o anexo único desta lei. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE PROJETO DE LEI Nº 181/2015- COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº /2015 TABELA SALARIAL LEI 18152/2015 ESTATUTARIO VALOR AGENTE DO APOIO MANUTENÇAO 735,17 ANALISTA DE SISTEMA 4.510,00 ARQUITETO 3.968,80 ARQUIVISTA 2.674,10 ASSITENTE SOCIAL 2.326,36 ASSISTENTE ADM LEGISLATIVO (NIVEL MÉDIO) 1.590,38 ASSESSOR EM TAQUIGRAFIA 2.193,84 ASSESSOR JURIDICO 8.346,82 BIBLIOTECARIO 1.852,40 CONSULTORES 7.700,00 CONTADOR 4.774,00 ENFERMEIRO 1.991,00 ENGENHEIRO CIVIL 4.474,80 FILÓLOGO OU LINGUISTA 3.960,00 GESTOR DE CONTROLE INTERNO 5.390,00 JORNALISTA 4.510,00 MÉDICO 8.515,10 PROGRAMADOR 2.773,10 PSICOLOGO 2.326,50 RELAÇÕES PÚBLICAS 2.553,10 Ofício nº 061 GP/SEGOVRecife, 28 de outubro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 28/2015, que torna obrigatória a fixação de quadro informando os telefones destinados ao recebimento de sugestões, reclamações e denúncias dos usuários dos serviços de saúde públicos e particulares, em funcionamento no município do Recife. No caso das instituições públicas, não nos parece que tal providência possa ser veiculada em Projeto de Lei de iniciativa parlamentar, já que trata de funcionamento da Administração, sendo enquadrável como matéria submetida a reserva de Administração ou, caso entendamos que cabe regulação por lei, à iniciativo do Chefe do Executivo. Mesmo quando se projeta sobre particulares, traz ônus à Administração, já que se trata de Lei de pouco conteúdo, obrigando o Executivo a regulamentar e, para que tenha a mínima eficácia, a estruturar serviço de fiscalização. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalida formal, vício de iniciativa (art. 61, §1º, II, 'e', da Constituição Federal e artigo 27, V, da Lei Orgânica Municipal. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 28/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: TORNA obrigatória a fixação de quadro informando os telefones destinados ao recebimento de sugestões, reclamações e denúncias dos usuários dos serviços de saúde públicos e particulares, em funcionamento no município do Recife. ARTIGO 1º - As unidades de serviços de saúde, públicos ou privados, em funcionamento na cidade do Recife, ficam obrigadas a informar através de quadro com medidas mínimas de 25cm x 30cm, afixado em local de fácil visibilidade e leitura, números de telefones destinados ao recebimento de sugestões reclamações e denúncias dos usuários. ARTIGO 2º - Para o fiel cumprimento do que determina a presente lei, serão publicados no quadro estabelecido no artigo 1º, os telefones dos seguintes orgãos, pela ordem: Procon-Recife - Procon-PE - Secretaria de Saúde do Estado de PE - Secretaria de Saúde do Recife - Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife. ARTIGO 3º - Constará do quadro de aviso a ser afixado o seguinte texto com o número e a data da lei publicada no diário oficial: Nos termos da lei municipal nº ________________/__________, os telefones abaixo informados destinam-se ao recebimento de sugestões, reclamações e denúncias dos usuários dos serviços de saúde em funcionamento no município do Recife. 1- Procon-Recife: 08002811311 2- Procon-PE: 08002821512 3- Sec. de Saúde do Estado de PE: 08002862828 4- Sec. de Saúde do Recife: 08002811520 5- Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife: 33011227 ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de Setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 28/2015- AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO DECRETO Nº 29.198 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Licitação para processamento das licitações da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto no art 2º, parágrafo único, da Lei nº 17.869, de 15 de maio de 2013 c/c art. 12 da mesma lei, que trata da possibilidade de criação de comissões especiais de licitação para o processamento e julgamento de licitações com objetos específicos, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 33 do Decreto Municipal nº 29.156, de 09 de outubro de 2015, DECRETA: Art. 1º fica instituída a comissão especial de licitação para processamento da licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria financeira para a estruturação, emissão e distribuição púb 1081 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 lica de valores mobiliários lastreados em direitos creditórios autônomos originados de créditos tributários na Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA. Art. 2º. A comissão especial de licitação, ora instituída, terá a atribuição de processar e julgar as licitações realizadas para atendimento às finalidades precípuas da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA, em regime de colaboração, nos termos do art. 33 do Decreto Municipal nº 29.156, de 09 de outubro de 2015. Art. 3º A licitação processada sob égide da comissão especial de licitação, ora instituída, atenderá as disposições da Lei nº 17.869 de 15 de maio de 2013, à exceção do disposto no artigo 6º da referida norma e será homologada pela autoridade competente da secretaria municipal a que está vinculada a Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Recife, 04 de novembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.199 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA:Convoca a III Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife e Art. 3°, inciso VI da Lei nº 16.701, de 26 de outubro de 2001, CONSIDERANDO a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 - CONSIDERANDO os compromissos assumidos com o povo do Recife para a construção de uma sociedade mais humana e fraterna - CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 42.187, de 1 de outubro de 2015, que convoca a III Conferência Estadual de Direitos Humanos, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 26 e 27 de novembro, nesta cidade do Recife. Parágrafo único. O tema, a programação e o local da conferência serão oportunamente divulgados em publicação oficial. Art. 2º Será designada, por portaria, comissão composta, paritariamente, por representantes governamentais e da sociedade civil, a qual caberá elaborar a programação e o Regimento da III da Conferência Municipal de Direitos Humanos, que disporá sobre a sua organização e funcionamento, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos 80 (oitenta) delegados e delegadas que representarão o Recife na etapa estadual. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 29.200 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 4.143.428,89 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0107 - Obras e Instalações 3.437.329,32 4.4.90.52-FT 0107 - Equipamentos e Material Permanente 706.099,57 TOTAL 4.143.428,89 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 3.437.329,32 4.4.90.52-FT 0106 - Equipamentos e Material Permanente 706.099,57 TOTAL 4.143.428,89 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.201 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 2.044.132,42 (dois milhões e quarenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 61.731,86 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 907.745,73 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 1.074.654,83 TOTAL 2.044.132,42 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2. 1082 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 1.982.400,56 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 61.731,86 TOTAL 2.044.132,42 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.202 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados, feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1083 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3266 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear GUILHERME ALVES DE ALBUQUERQUE MELO, CPF nº 62001060459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA-6, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3267 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ADRIANA MARIA MERGULHÃO COELHO ADRIÃO, CPF nº 61666807400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Política Municipal Sobre Drogas, símbolo 'CDA-5', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 16 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3268 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Oficio nº 1666/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: I.Designar FRANCISCO FERREIRA ROCHA, CPF nº 04073452487, como Representante dos Diretores das Escolas da Administração Privada, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 (quatro) anos. II. Esta portaria entra em vigor a contar de 24 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3269 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Oficio nº 1665/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: I.Designar REBECA OLIVEIRA DUARTE, CPF nº 88997561472, como Representante do Centro de Educação de Universidade Pública, no Conselho Municipal de Educação, em substituição à Maria Aparecida Tenório Salvador da Costa, CPF 19240996400, designada para um mandato de 4 (quatro) anos, através da portaria nº 1809 de 02 de julho de 2014, a contar de 03 de abril de 2013. II Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3270 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Decreto Municipal nº 28.578/2015 e tendo em vista o contido no Ofício nº 692/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar FABIO DE AQUINO BRASIL, CPF nº 66614023420, matrícula nº 86.657-7, como Membro da Comissão Especial de Licitação do Projeto Orla, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. Designar HAMILTON BRITO DA SILVA, CPF nº 45028818487, matrícula nº 33.966-4, como Membro da Comissão Especial de Licitação do Projeto Orla, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3271 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3165 de 16 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 118 de 20 de outubro de 2015, referente a nomeação de RENATA DE MELO ALVES, CPF nº 89023773420. PORTARIA Nº 3272 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3164 de 16 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 117 de 17 de outubro de 2015, referente a exoneração de RENATA DE MELO ALVES, CPF nº 89023773420. PORTARIA Nº 3273 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3166 de 16 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 117 de 17 de outubro de 2015, referente a nomeação de ADRIANA MARIA MERGULHÃO COELHO ADRIÃO, CPF nº 61666807400. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito E R R A T A Na Portaria nº 3246 de 23 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 120 de 24 de outubro de 2015, Onde se lê: 'Portaria nº 3246 de 23 de outubro de 2015' Leia-se: ' Portaria nº 3265 de 23 de outubro de 2015.' 1084 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 94 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 271.527,14 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.20.93-FT0102 - Indenizações e Restituições 271.527,14 TOTAL 271.527,14 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT0102 - Obras e Instalações 271.527,14 TOTAL 271.527,14 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1085 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Comuncado 1 Secretaria de Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 04 de novembro de 2015 foi encaminhada correspondência eletrônica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2015, das 9h às 12h, no Auditório da Escola Dom Bosco, situado no Centro Público de Casa Amarela (Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 5.600. Casa Amarela, Recife/PE). Maiores informações poderão ser obtidas pelo site: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br, email: gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone: 3355-8152. Recife, 04 de novembro de 2015 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 1086 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edital de Intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa \'CG CONSULTORIA, GESTÃO E ASSESSORIA LTDA ME\', CNPJ: 18.677.303/0001-09 e CMC: 498.518-4, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.79560.9.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa \'FAMA MODAS LTDA ME\', CNPJ: 11.945.201/0001-88 e CMC: 477.311-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.79576.2.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa \'CARROCERIAS PARAIBANA EIRELI - EPP\', CNPJ: 02.988.733/0001-53 e CMC: 292.086-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.79307.1.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa \'LEVI DA SILVA BARROS - ME\', CNPJ: 15.060.330/0001-40 e CMC: 504.288-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.79522.0.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 21 de outubro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa \'SÃO PAULO CONSIG LTDA\', CNPJ: 14.265.552/0001-36 e CMC: 454.011-5, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.79587.4.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 19 de outubro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: nº 003/2015, disponível no Sítio: www.recife.pe.gov.br . Objeto: Confecção de Materiais Gráficos. Prestador do Serviço: PERFIL GRAFICA LTDA ME. Lotes: 02(item 1), 03(itens 1 a 7) e 04(item 1). Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 016/2015 / Pregão Eletrônico nº 015/2015. SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: nº 002/2015, disponível no Sítio: www.recife.pe.gov.br . Objeto: Confecção de Materiais Gráficos. Prestador do Serviço: IMPRIMA SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA EPP. Lotes: 01(itens 1 a 7) Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 016/2015 / Pregão Eletrônico nº 015/2015. SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 013/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 12/11/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:15.77978.2.14 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE:SAFETEC INFORMATICA LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.42428.4.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:NIZEUDA MARIA LIMA CAVALCANTI JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.25047.6.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:ELZA PEREIRA DA SILVA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.45009.1.13 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR E OUTROS RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.16666.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:OCKTUS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.20964.1.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:SERVI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE INSTALAÇÕES LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA Obs: A sessão será realizada na sala \'Newton Cardoso\' 13º andar - C 1087 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edital de Intimação 2 .A.F. SALA 20 Recife, em 04 de novembro de 2015. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Termo de Rescisão de Contrato Processo nº: 006/2014 Comissão:.Pregão - CELCC Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2014 - CELCC Objeto/Natureza: Fornecimento de água mineral Objeto/Descrição: Rescisão Contratual Unilateral-Descumprimento Contratual Base Legal: Art.77, Inciso II e Parágrafo Único do Art. 78, da Lei nº 8666/93, e Parecer Jurídico AJU 050/2015. Contrato: nº 012/2015. Contratado: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP CNPJ: 05.890.335/0001-4. Valor Contratado: Estimado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Prazo: Vigência de 12 (doze) meses. 1088 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Imprensa Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo Portaria 1 PORTARIA Nº 03 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições, bem como aquelas que lhe são conferidas pela portaria Nº 23/2013 de 01 de janeiro de 2013 do Excelentíssimo Prefeito. RESOLVE: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora LUCIANA RIBEIRO DE MELO CABRAL, CPF: 496.271.394-91, matrícula nº. 103.047-7. ALEXANDRE GABRIEL Secretário de Imprensa 1089 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA 1 MOBILIDADE EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA A Secretaria de Saúde do Recife, considerando a necessidade de desenvolvimento dos servidores no atendimento às demandas de urgência e emergência, resolve REPUBLICAR o Edital e REABRIR as inscrições do processo seletivo interno de mobilidade para lotação no Plantão das Upinhas 24 h Drª Fernanda Wanderley - Linha do Tiro, Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, Dr. Moacyr André Gomes, Dr. Helio Mendonça, do Distrito Sanitário VII para o cargo de Médico 40h. A presente seleção contempla: mobilidade para a Upinha na modalidade plantão noturno e final de semana. Os servidores ocupantes do cargo de Médico 40 h, participantes desta mobilidade, serão inseridos no Programa de Treinamento e Desenvolvimento Profissional em Atendimento de Urgências e Emergências na Atenção Básica e exercerão suas atividades em regime de plantão. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE LOCAL DATA PREVISTA Divulgação de Edital www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 08/10/2015 Inscrições Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE 09,13,14,15,16,19,20,21,22,23 e 26 de outubro de 2015 Republicação de Edital www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 05/11/2015 Reabertura de Inscrições Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE 05,06,09,10,11,12,13 e 16 de novembro de 2015 Resultado Avaliação Curricular www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 19/11/2015 Resultado Final da Seleção www.recife.pe.gov.bre www.susrecife.com.br 19/11/2015 QUADRO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO MOBILIDADE EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA A Secretaria de Saúde do Recife resolve tornar público aos seus servidores efetivos chamamento para o processo seletivo interno de mobilidade para lotação no Plantão das Upinhas 24 h Drª Fernanda Wanderley - Linha do Tiro, Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, Dr. Moacyr André Gomes, Dr. Helio Mendonça, do Distrito Sanitário VII para o cargo de Médico 40h. A presente seleção contempla: mobilidade para a Upinha na modalidade plantão noturno e final de semana. Os servidores ocupantes do cargo de Médico 40 h, participantes desta mobilidade, serão inseridos no Programa de Treinamento e Desenvolvimento Profissional em Atendimento de Urgências e Emergências na Atenção Básica e exercerão suas atividades em regime de plantão. 1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES 1.1. A presente Seleção Interna, obedecidas às normas constantes deste Edital, será realizada sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - SEGTES. 1.2. A presente Seleção Interna destina-se a preencher vagas de Médico 40h, no regime de plantão, distribuídas conforme ANEXO II deste edital. 1.3. O processo seletivo de que trata o presente Edital, será composto por AVALIAÇÃO CURRICULAR, de caráter classificatório. 1.4. Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, inclusive divulgação do resultado final, será utilizado o Diário Oficial do Município e o site www.susrecife.com.br 1.5. São partes constituintes deste Edital: a) ANEXO I - Cronograma de atividades b) ANEXO II - Quadro de vagas/Quantitativos e Remunerações c) ANEXO III - Formulário de Inscrição d) ANEXO IV - Modelo de Currículo Simplificado e) ANEXO V - Tabela de Pontos para Avaliação Curricular 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição para a Seleção Interna será gratuita e implica, automaticamente, no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas neste edital. 2.2. Deverá ser realizada de forma presencial na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada na Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE CEP-52.021-030, nos dias úteis no período descrito no ANEXO I, das 8h as 16 e 30 h. 2.3. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher e entregar o FORMULARIO DE INSCRIÇÃO constante do ANEXO III deste Edital, especificando a unidade/Upinha de lotação, juntamente com o CURRICULO SIMPLIFICADO conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital. 2.4. Deverão ser anexados ao CURRICULO SIMPLIFICADO documentos que comprovem as informações declaradas referentes à formação e experiência profissional. 2.5 Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado. 2.6 No ato da entrega da documentação será fornecido comprovante de inscrição. 2.7. As informações prestadas no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 2.8. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 2.9. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea. 3. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 3.1. A Avaliação Curricular terá caráter classificatório e dar-se-á através da análise das informações prestadas constantes no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO e no CURRICULO SIMPLIFICADO, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos, ANEXO V deste Edital. 3.2. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos. 3.3. Só serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 3.4. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 3.5. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou b) Certidão e/ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou c) Certidão e/ou declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior ou d) Certidão e/ou declaração, assinada pela entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou e) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso na função e na instituição. 3.6. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a certidão e ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência. 3.7. As certidões e/ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição e assinada pelo responsável pela sua emissão. 3.8. Experiência mínima de 06 (seis) meses comprovada através de declaração emitida por pessoa Jurídica de direito público ou privado e/ou Carteira Profissional de Trabalho na respectiva área. 3.9. Qualquer informação em desacordo com a realidade ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seleti 1090 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA 2 vo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 4. DO RESULTADO FINAL 4.1. A nota final do candidato será calculada da seguinte forma, onde NF é a nota final, AV é a nota da AVALIAÇÃO CURRICULAR NF = AV 4.2. Na hipótese de ocorrer empate no Resultado Final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Maior pontuação no item Formação Profissional b) Maior pontuação no item experiência na área de atuação específica a que concorre, conforme ANEXO V - Experiência Profissional - c) Maior idade. 5. DA REMUNERAÇÃO 5.1. O servidor classificado dentro das vagas da Seleção de mobilidade quando lotado no regime de plantão nas Upinhas, fará jus ao Adicional de Plantão da Atenção Básica enquanto nele permanecer, nos seguintes valores, conforme Anexo II 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. O resultado final da Seleção Interna será divulgado no dia 19 de novembro de 2015, no Diário Oficial do Município. 6.2. Fica a efetivação da mobilidade dos candidatos classificados nos termos desta seleção condicionada à convocação da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde -SEGTES, devendo o candidato aprovado aguardar em seu respectivo local de lotação. 6.3. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado interno, valendo, para esse fim, a publicação no endereço eletrônico. 6.4. Os casos omissos serão deliberados pela Secretaria de Saúde através da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. 6.5. A presente Seleção Interna terá validade de 6 meses podendo ser prorrogado por igual período. Recife, 04 de novembro de 2015. Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE LOCAL DATA PREVISTA Divulgação de Edital www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 08/10/2015 Inscrições Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE 09,13,14,15,16,19,20,21,22,23 e 26 de outubro de 2015 Republicação de Edital www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 05/11/2015 Reabertura de Inscrições Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE 05,06,09,10,11,12,13 e 16 de novembro de 2015 Resultado Avaliação Curricular www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 19/11/2015 Resultado Final da Seleção www.recife.pe.gov.bre www.susrecife.com.br 19/11/2015 ANEXO II 1. QUADRO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO ANEXO III FORMULARIO DE INSCRIÇÃO 1. Nome do Candidato 2. CPF 3. Matrícula 4. Cargo 5. Sexo 1.Masculino 2. Feminino 6. Lotação Atual 8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº) 9. Bairro 10. Cidade 11. UF 12. CEP 13. Fone LOTAÇÃO PRETENDIDA: UPINHA _____________________________________ DECLARAÇÃO Declaro que, ao efetivar minha inscrição para a SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA, realizada pela Secretaria de Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2015. _______________________________________________________ Assinatura do servidor ANEXO IV MODELO DE CURRICULO SIMPLIFICADO UPINHA- MÉDICO 40 H PLANTÃO 1. NOME COMPLETO 2. CPF 3. MATRICULA 4. DATA DE NASCIMENTO 5. CARGO AVALIAÇÃO CURRICULAR - *FORMAÇÃO PROFISSIONAL CRITÉRIOS DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO (PARA PREENCHI MENTO DA EQUIPE EXAMINADORA) Aperfeiçoamento na área de atuação específica a que concorre, com carga horária igual ou superior a 180 h. Especialização na área de atuação com carga horária igual ou superior a 360h ou Residência em áreas afins Residência na área de atuação TOTAL AVALIAÇÃO CURRICULAR - **EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CRITÉRIOS DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO (PARA PREENCHI MENTO DA EQUIPE EXAMINADORA) Experiência na área de atuação específica a que concorre Experiência na assistência em áreas afins a que concorre Atividades de preceptoria Atividades de tutoria e docência TOTAL NOTA DA AVALIAÇÃO CURRICULAR ATENÇÃO: Anexar obrigatoriamente todos os documentos que comprovem as informações declaradas referentes a formação e experiência profissional. Recife, _____ de _________________ de 2015. _______________________________________________________ Assinatura do servidor ANEXO V TABELA DE PONTOS UPINHA - MÉDICO 40 H PLANTÃO AVALIAÇÃO CURRICULAR - *FORMAÇÃO PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Aperfeiçoamento na área de atuação específica a que concorre, com carga horária igual ou superior a 180 h. 20 pontos 20 Especialização na área de atuação com carga horária igual ou superior a 360h ou Residência em áreas afins *** 40 pontos 40 Residência na área de atuação Para Upinha: Residência em Medicina de Família e Comunidade ou Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família. 60 pontos 60 TOTAL 60 AVALIAÇÃO CURRICULAR - **EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Experiência na área de atuação específica a que concorre 5 pontos por semestre 30 Experiência na assistência em áreas afins a que concorre 5 pontos por semestre 10 Atividades de preceptoria 10 pontos por semestre 30 Atividades de tutoria e docência 5 pontos por semestre 10 TOTAL 40 *Será computada apenas a maior titulação. **A pontuação é cumulativa, sendo o máximo permitido 40 pontos. *** Especialidades em Area Afim: Medicina: Medicina Preventiva Saúde Pública/ Saúde Coletiva Clinica Médica Pediatria Ginecologia-Obstetrícia Geriatria e cuidados paliativos Psiquiatria DECISÃO O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições conferidos pela Lei Municipal nº 17.875/2013 e Decreto 27.277/2013 - Considerando solicitação da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO) para habilitação como Organização Social, nos termos da Lei nº 17.785 de 10 de junho de 2013, encaminhada pelo Ofício Nº 115/2015 - HCP de 08 de setembro de 2015 - Considerando a comprovação dos requisitos formais para a qualificação requerida, estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 17.785/2013 - Considerando a conveniência e oportunidade para qualific 1091 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA 3 ação desta entidade como Organização Social, decorrente da construção e implantação do Hospital da Mulher do Recife que atenderá a população de mulheres provenientes dos oito Distritos Sanitários do Recife, e que demanda atividades de interesse público compatíveis com os objetivos sociais descritos no Estatuto Social da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO), nos termos do inc. III do art. 2º da Lei Municipal nº 17.785/2013 - Considerando a Nota Técnica nº 001/2015-GGAJ/GAB/SS, que constatou que o requerimento da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO (Ofício Nº 115/2015 - HCP) atende aos requisitos para qualificação da entidade como Organização Social perante o Município do Recife - RESOLVE: 1.Deferir o requerimento, da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO), no exercício da competência legal e nas condições estabelecidas pelo §1º do art. 5º da Lei Municipal nº 17.785/2013 e do art. 6º do Decreto nº 27.277/2013 - Recife, 26 de outubro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde DECISÃO O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições conferidos pela Lei Municipal nº 17.875/2013 e Decreto 27.277/2013 - Considerando solicitação da PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, para habilitação como Organização Social, nos termos da Lei nº 17.785 de 10 de junho de 2013, encaminhada pelo Ofício s/nº de 24 de agosto de 2015 - Considerando a comprovação dos requisitos formais para a qualificação requerida, estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 17.785/2013 - Considerando a conveniência e oportunidade para qualificação desta entidade como Organização Social, decorrente da construção e implantação do Hospital da Mulher do Recife que atenderá a população de mulheres provenientes dos oito Distritos Sanitários do Recife, e que demanda atividades de interesse público compatíveis com os objetivos sociais descritos no Estatuto Social PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, nos termos do inc. III do art. 2º da Lei Municipal nº 17.785/2013 - Considerando a Nota Técnica nº 002/2015-GGAJ/GAB/SS, que constatou que o requerimento da PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar atende aos requisitos para qualificação da entidade como Organização Social perante o Município do Recife - RESOLVE: 1.Deferir o requerimento, da PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, no exercício da competência legal e nas condições estabelecidas pelo §1º do art. 5º da Lei Municipal nº 17.785/2013 e do art. 6º do Decreto nº 27.277/2013 - Recife, 26 de outubro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde Portaria nº 137/2015 - SEGTES/SS, em 29 de OUTUBRO de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Roberta Dy Paula Barbosa, Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 64.303-1, CPF nº 846.879.324-87, da USF Djalma de Holanda, do Distrito Sanitário VI, para a Upinha Dom Helder, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/10/15. Kácia Regina Vasconcelos, Enfermeira 30h, matrícula nº 96.160-7, CPF nº 024.342.404-37, da US Bruno Maia, para a Upinha Dom Helder, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/10/15. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa, Técnica de Vigilância Sanitária, matrícula nº 31.868-2, CPF nº 534.673.104-00, do Distrito Sanitário I, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/10/15. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa, Médica Veterinária, matrícula nº 67.801-6, CPF nº 534.673.104-00, do Distrito Sanitário I, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/10/15. Renata Dias Henrique de Araújo, Psicólogo 30h, matrícula nº 99.414-9, CPF nº 039.173.234-00, do CAPS Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, para a Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/08/15. Nancy Sena de Lira, Técnica de Vigilância Sanitária, matrícula nº 31.909-0, CPF nº 318.679.364-53, do Distrito Sanitário I, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/10/15. Portaria nº 138/2015 - SEGTES/SS, em 29 de OUTUBRO de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Vânia Chagas da Costa, Enfermeira, matrícula nº 64.442-5, CPF nº 018.613.504-14, da Maternidade Professor Bandeira Filho, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/09/15. Portaria nº 141/2015 - SEGTES/SS, em 04 de novembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER o servidor abaixo discriminado. Ismael Ferreira de Lima, Datilógrafo, matrícula nº 35.111-8, CPF nº 509.555.434-87, da USF Tia Regina, para a Farmácia da Família da USF Ponto de Parada, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/09/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde RETIFICAÇÃO A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 099/2015 - SEGTES/SS, de 18 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 94, de 20 de agosto de 2015, referente aos servidores abaixo discriminados. Alexandre Alves Guilherme, CPF nº 028.467.024-38 - Onde se lê: 'matrícula nº 79.872-1', Leia-se: 'matrícula nº 79.342-3'. Magaly Hellen dos Santos, CPF nº 031.120.544-58 - Onde se lê: 'matrícula nº 86.192-6', Leia-se: 'matrícula nº 89.192-6'. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 1092 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1865 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 102/19.10.2015 da Escola Municipal Nova Morada, RESOLVE: I- Cessar em 01 de setembro de 2015, o exercício em Função Técnico Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I TELMA LUCIA DE LUCENA, CPF 592.963.304-59, mat 57.039-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1494 de 02 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 100/2015. II- Autorizar ao Professor I TELMA LUCIA DE LUCENA, CPF 592.963.304-59, mat. 41.239-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. III- Autorizar ao Professor I TELMA LUCIA DE LUCENA, CPF 592.963.304-59, mat. 57.039-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º turno, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1866 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11 de 24.08.2015 da Secretaria de Educação/PROJOVEM, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico/ PROJOVEM, no 3º turno: 1-EVANICE BRIGIDA CAVALCANTI LEMOS, CPF 754.847.904-25, mat. 61.139-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2-JURACY MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF 821.651.494-87, mat. 89.524-2, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 3-LUANA LIMA DE OLIVEIRA, CPF 066.560.264-27, mat. 103.640-8, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 4-RENATA MICHELE DA SILVA, CPF 050.930.374-94, mat. 94.513-4, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 5-VANESSA NUNES SOARES SILVA, CPF 033.962.204-04, mat. 61.860-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 1093 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA Nº 013/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na Resolução de Diretoria nº 006/2013 e na CI 000/2015, de 15/10/2015. RESOLVE: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo indicados: MAT. NOME LOT. ADMISSÃO NIVEL SALARIAL ATUAL PROPOSTO 46620 CARLOS MARIANO DE SOUZA 50010 09/07/1987 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 52914 SEVERINO FELIX BATISTA 40072 03/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 52973 HIPOLITO GOMES DA SILVA 20045 04/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 53031 JOSIAS TAVARES DA SILVA 40071 04/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 53325 IZAIAS ESTEVAO DIAS 20045 04/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 53414 JOSE VANDERVAL DA SILVA 40072 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 53554 JOSE ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 53627 PAULO JOSE DE AQUINO 40072 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 53660 JOSE AUGUSTO BEZERRA 40072 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 53740 MARIA DO CARMO SIMOES VIANA 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 53805 VALDOMIRO MARTINS DA SILVA 30021 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 54089 EMANUEL MENDES PAIVA 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 54135 JOSE CAMILO DA SILVA 40075 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 54259 RONALDO JUSTINO DA SILVA 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 54810 ANTONIO BARBOSA PEREIRA 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 54968 GERALDO DA CONCEICAO 40075 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 55247 JOSIMO BORBA DE ARAUJO 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 55409 CARLOS FERNANDO CASSIANO DE VASCONCELOS 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 55611 JOSE ANTONIO DA CONCEICAO 40071 06/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 55891 JOSE EDSON DE ALMEIDA 30011 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 56022 JONAS ALVES DA SILVA 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 56073 INALDO JOSE DA SILVA 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 56111 MARCOS ANTONIO DE MORAES 40075 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 56170 RAUL DA SILVA 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 56235 JORGE CARNEIRO DA COSTA 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 56243 MARCELO JOSE DA SILVA 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 56260 JOSE DAGMAR FRANCISCO DA SILVA 40071 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 56529 JOSEBERTO FRANCELINO DOS SANTOS 40075 05/05/1988 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 12467 ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 70020 11/07/1985 EFE6H NT 7 EFE6H NT 8 52477 ERIC JOSE DE OLIVEIRA E SILVA 40051 01/04/1988 EFE6H NT 7 EFE6H NT 8 45748 GLAUCE VITORINO DE FARIAS 20029 04/06/1987 EFE6H NT 8 EFE6H NT 9 20214 SEBASTIAO CORREIA DOS SANTOS 30011 28/03/1978 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52485 JUDITE VITOR DE CASTRO MELO 30031 02/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52507 JURANDIR BATISTA DA SILVA 50010 02/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52566 JOSE ALBERTO ROSA DO MONTE 40071 02/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52590 JOSE MAURICIO PEREIRA FILHO 50020 02/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52620 JESSE MONTEIRO DA SILVA 30031 02/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52698 JOSE ROBERTO DA SILVA 20021 06/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52825 ANTONIO PINHEIRO FERREIRA 20021 06/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52833 JOAO ARAUJO DE LIMA FILHO 20022 02/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53007 PAULO SERGIO DA SILVA 30011 04/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53058 MARTINS MORAES DE LIMA 40033 04/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53090 MARCELO LUIZ SILVA 70045 04/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53120 SEVERINO FRANCISCO DA HORA FILHO 20021 04/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53201 JONAS MARTINS DE OLIVEIRA 20091 04/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53210 CARLOS ALBERTO A DA COSTA 30011 04/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53295 JOSIMAR GONCALVES DA SILVA 30011 04/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53333 MARIA LUIZA GONCALVES DE MELO 70020 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53376 ANTONIO ALVES FIGUEIREDO FILHO 40060 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53406 RIVALDO ALMEIDA DA SILVA 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53465 GILDO JOSE DA SILVA 20091 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53562 CARLOS ANTONIO DE ASSUNCAO 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53570 EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA FILHO 70037 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53643 CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA 30035 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53694 DIELSON FERREIRA TRAJANO 20021 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53783 INALDO PEREIRA DE ALMEIDA 70021 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53821 AMARO JOSE DE BARROS 30071 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53830 WLADEMIR CALIXTO DOS SANTOS 20021 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53864 SERGIO BARBOSA DE SOUZA 20021 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53910 JORGE LUIZ COSME PEREIRA 70020 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53929 AMARO INACIO DA SILVA 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 53988 PAULO ROBERTO ALVES DE SANTANA 40060 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54038 DJALMA ANTONIO DA SILVA 70045 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54062 ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54208 EZEQUIEL ALVES DA SILVA 30035 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54321 GILMAR DE LIMA BOUMANN 70029 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54348 JOSE MARQUES 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54488 ENOCK DA SILVA 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54577 PAULO ROBERTO DA COSTA 70045 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54585 JOSE CARLOS SILVA DOS PRAZERES 70002 06/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54607 CLAUDEMILSON FERREIRA DA SILVA 40083 06/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54623 SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO 50020 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54674 ASTROGILDO ARCANJO FERNANDES 40075 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54682 PEDRO GONCALVES LEITE FILHO 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54690 MARIA TEREZA DE O GUIMARAES 40031 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54704 LUIZ SUERLON DA SILVA 40081 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54712 VALDEMAR V DA SILVA FILHO 30071 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54763 IVANILDO HENRIQUE ROCHA 40060 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54844 MARIA ESTELA VIRGINIO DA SILVA 70017 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54852 ANA LUCIA DIAS BEZERRA 70006 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54895 CARLOS EUGENIO DO NASCIMENTO 40066 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54909 MARTINS GOMES DA SILVA 70045 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54933 JOSE ARCELINO DA SILVA NETO 70020 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54941 LOIDES LEITE FERREIRA SANTOS 30061 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54950 SEVERINO TAVARES DE SENA 20029 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 54984 JOSE AMAURI FELIPE DOS SANTOS 50010 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55000 MARCOS CELSO DA SILVA 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55018 MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA 20091 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55115 CLEOFANES ELVAS PIMENTEL 40070 06/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55140 ARQUIMEDES CORREIA DA SILVA 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55158 JOSE FAUSTINO DA SILVA 70014 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55190 MOISES SOARES BORGES 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55220 ROBSON JORGE DA SILVA 50000 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55239 MARCIO MARQUES DOS SANTOS 20026 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55 1094 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 2 328 DJALMA MACIEL DO NASCIMENTO 40061 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55395 MARIA JOSE CAVALCANTI DE SANTANA 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55425 IRIDIO FERNANDO DA SILVA 20091 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55506 MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55549 EDNALDO JOSE DO NASCIMENTO 20091 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55565 JOSE CARLOS RODRIGUES DE FREITAS 40061 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55620 SEVERINO JOSE FERREIRA FILHO 40066 06/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55638 NILVAN FERNANDES VALENCA 70020 06/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55646 VANILSON DA SILVA LAURENTINO 50030 06/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55670 RONALDO OLIVEIRA NASCIMENTO 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55760 GIVALDO JOSE REIS 50000 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55867 JAILDO JOSE DA SILVA 70045 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55972 DAVID ANTAO VIANA 70029 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55980 SANDRO JOSE DOS SANTOS BARBOSA 40031 06/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 55999 CLAUDIONOR JACINTO DE LIMA 40083 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 56057 GERSON JACINTO SANTIAGO 40083 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 56375 AMILTON FRANCISCO DA SILVA 20021 02/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 56405 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO 30011 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 56430 EDNALDO GOMES DA SILVA 40035 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 56456 SANDRO JOSE BRANDAO 50020 05/05/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 56545 JOSE ALUISIO RAMOS 70045 01/07/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 56561 JOSE FRANCISCO C PEDROSA 50010 30/06/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 56570 SUEDI ALMEIDA SANTOS 30011 30/06/1988 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 1791 JOSE ALVES DE SANTANA 40033 11/04/1977 EFEEFENT 7 EFEEFENT 8 34541 AURENIZE LUCIANO DA SILVA 30035 10/12/1984 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 52604 EVERALDO RICARDO DE OLIVEIRA 40033 02/05/1988 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 56413 SEVERINO PEREIRA DE LUCENA 40033 05/05/1988 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 53112 PAULO FERREIRA DA SILVA 70045 04/05/1988 EFEMAND 1 EFEMANE 1 53970 ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO 30071 05/05/1988 EFEMAND 2 EFEMANE 2 55859 REGINALDO MENDONCA DOS SANTOS 50010 05/05/1988 EFEMAND 2 EFEMANE 2 55727 CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA 30071 05/05/1988 EFEMAND 3 EFEMANE 3 55069 ARISTOTELES FERREIRA DOS SANTOS 50010 05/05/1988 EFEMAND 4 EFEMANE 4 55310 CARLOS ALBERTO CORREIA DA SILVA 40083 04/05/1988 EFEMAND 4 EFEMANE 4 52540 ANDRE MAURO DA SILVA 30021 02/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 52655 GILSON JOSE CONCEICAO DE ALMEIDA 30021 06/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 52892 ELVO MANOEL SALES 30021 03/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 52922 RUY DA SILVA RODRIGUES 30021 04/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 52930 LUIZ CARLOS DE CARVALHO 30021 04/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 52990 GEORGE WILLAMS TITARA 30021 04/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 53422 LUIZ CARLOS DE ARAUJO 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 53490 HAMILTON OLIVEIRA DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 53503 EDENALDO RODRIGUES FERREIRA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 53546 GERALDO GOMES DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 53724 PAULO FRANCISCO MOTA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 53732 FABIO JOSE DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 53759 JOAO CORDEIRO DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 53767 MARIO JOSE DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 53848 AMARO SEVERINO DO NASCIMENTO 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 53880 MIZAEL NASCIMENTO DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 53953 JAILTON EUCLIDES DE LIMA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54143 ISAIAS RAFAEL DE SOUZA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54178 MARCELO ALVES DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54186 WALTER FERREIRA DOS SANTOS 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54194 JUSCELINO GOMES DE AGUIAR 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54275 ROBEVALDO PEDRO DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54399 PAULO CORDEIRO DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54410 GILSON CARLOS DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54429 MANOEL SEBASTIAO DO NASCIMENTO FILHO 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54437 GILMA JOSE DOS SANTOS 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54453 ADILSON DE OLIVEIRA CORAGEM 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54720 MARCOS FRANCISCO DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54925 AIRTON JOSE GONCALVES DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 54992 ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55131 JOSE ROSENDO LEITE 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55212 PAULO DE SOUZA ANDRADE 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55255 RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55298 CARLOS FERNANDES DA SILVA 30021 06/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55387 LUIZ CARLOS DE SOUZA 30021 06/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55441 MOISES ANTONIO DO NASCIMENTO 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55492 RINALDO PEREIRA DE FARIAS 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55603 SAMUEL JOSE BARBOSA 30021 06/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55735 ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55794 REINALDO RODRIGUES FERRO 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55840 JOSE HENRIQUE C BARRETO 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55905 VALDENIR ALVES DE OLIVEIRA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 55921 ADEILDO MACIEL ALVES 30021 06/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 56090 JOSE AVELINO DA SILVA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 56324 JOSE COSTA DE OLIVEIRA 30021 05/05/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 56553 JOSE CARLOS DIAS 30021 01/07/1988 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 Recife (PE), 15 de outubro de 2015 Antonio Barbosa de Siqueira Neto Diretor Presidente 1095 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga ATA DE REGISTRO DE PREÇO 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 006/2015, Processo Licitatório nº 009/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de Preços, para fornecimento de suprimentos de informática (cartuchos e fitas) usados em impressoras, referente aos Lotes 02 e 06, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015 - Valor Global: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) - Fornecedor: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 10.210.196/0001-00 - Data de assinatura: 01 de outubro de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e André Correa da Rocha - Representante Legal da empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 006/2015, Processo Licitatório nº 009/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de Preços, para fornecimento de suprimentos de informática (cartuchos e fitas) usados em impressoras, referente aos Lotes 03, 04, 07, 08 e 09, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015 - Valor Global: R$ 26.354,80 (Vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) - Fornecedor: LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP, CNPJ nº 04.521.468/0001-82- Data de assinatura: 01 de outubro de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Rogério Braz Fontolan - Representante Legal da empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 008/2015, Processo Licitatório nº 011/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de Preços, para aquisição de materiais lógicos, referente ao Lote 01, para atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015 - Valor Global: R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) - Fornecedor: I BARBOSA SILVA - ME, CNPJ nº 04.925.042/0001-94 - Data de assinatura: 01 de outubro de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Inaldo Barbosa da Silva - Representante Legal da empresa I BARBOSA SILVA - ME. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATO, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Contrato nº 017/2015, firmado em 19 de setembro de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Eletroponto Comércio e Serviços Eireli. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de relógios de ponto e equipamentos de registro de protocolo. Base Legal: Artigo 24, II c/c § 1º do mesmo dispositivo legal, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 003/2015 - CPL/CTTU - Processo Administrativo nº 016/2015 - CPL/CTTU. Modalidade: Dispensa de Licitação - Preço Global: R$ 3.000,00 (Três mil reais). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 19/09/2015 a 18/09/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 241 - Recursos Próprios (Adm. Supervisionada). CONVÊNIOS Convênio nº 042/2015, firmado em 01 de outubro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa ACOPE - Associação dos Corredores de Pernambuco. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '5ª Corrida do Circuito Eclipse Run'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Prazo: 01/10/2015 a 03/10/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa ACOPE. Convênio nº 043/2015, firmado em 20 de agosto de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa TV e Rádio Jornal do Comércio Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '5ª Meia Maratona de Revezamento TV Jornal'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Prazo: 20/08/2015 a 22/08/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa TV e Rádio Jornal do Comércio Ltda. Convênio nº 044/2015, firmado em 08 de outubro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Latin Sports S/A. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '5ª Meia Maratona Caixa de Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e duzentos reais). Prazo: 08/10/2015 a 11/10/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Latin Sports S/A. Convênio nº 045/2015, firmado em 15 de outubro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Labor Eventos Esportivos, Saúde e Lazer Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Corrida e Caminhada TJPE'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo: 15/10/2015 a 18/10/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Labor Eventos. Convênio nº 046/2015, firmado em 14 de outubro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Escola Bem Querer Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Passeio Ciclístico Escola Bem me Quer'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 14/10/2015 a 25/10/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Escola Bem Querer Ltda. Convênio nº 047/2015, firmado em 21 de outubro de 2015 Convenentes: Companhia 1096 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2 de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Thaís Zoby Carneiro Leão - ME. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Passeio Cicloturístico CESAR 2015'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 21/10/2015 a 24/10/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Thaís Zoby Carneiro Leão - ME. . TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2014, firmado em 09 de setembro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa DRD Soluções em Informática Ltda. - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 09/09/2015 a 08/09/2016. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 003/2014 - CPL/CTTU Modalidade: Dispensa de Licitação Dotação Orçamentária: Atividade 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 100 - Recursos Próprios. Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2013, firmado em 19 de agosto de 2013. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife - CBTU.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual da cessão da empregada Sandra de Araújo Barbosa. Matrícula SIAPE nº 1274920. Prazo de Vigência: 19/08/2015 a 18/08/2016. Base Legal: Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.1.90.96 - Ressarcimento de Pessoal - Fonte: 100 - Recursos do Tesouro. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2013, firmado em 27 de setembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda - Me Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e retificação da 'Cláusula Terceira - Do Fundamento Legal', do Segundo Termo Aditivo.Prazo: 27/09/2015 a 26/09/2016. Retificação: onde lê-se: '3.1. Este ajuste encontra amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.' leia-se: '3.1. Este ajuste encontra amparo legal no art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93. Base Legal: Art. 57, inciso IV, e artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 001/2013. Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2013 Dotação Orçamentária: Atividade 6406.04.122.2161.2.723. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros. Fonte: 024 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Subelemento: 028 - Locação de Máquinas e Equipamentos. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014, firmado em 10 de janeiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Esse Engenharia e Serviços Especiais Ltda. Objeto: Reajuste de 7% (sete por cento) dos preços do Contrato. Base Legal: Artigo 37, inciso XXI, da CF/88 e o artigo 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 c/c a Cláusula Quarta do Contrato nº 001/2014. Nº da Licitação: 011/2013 - Pregão Presencial - CPL/CTTU. Preço Global: R$ 9.497.833,60 (nove milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), sendo: I - Para o Lote 1, o valor de R$ 5.028.047,70 (cinco milhões, vinte e oito mil, quarenta e sete reais e setenta centavos) - II - Para o Lote 2, o valor de R$ 4.469.785,90 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Fonte: 100. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 098 - Serviços de Trânsito. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2012, firmado em 01 de agosto de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa C. Medeiros Locadora Ltd a. - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 01/08/2015 a 31/07/2016. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 007/2012 Modalidade: Pregão Presencial. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Subelemento: 079 - Fonte: 120. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2013, firmado em 16 de abril de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Vision Net Ltda. Objeto: Renuncia da Contratada ao reajuste dos preços do Contrato nº 005/2013, para o período de 16/04/2015 a 15/04/2016. Nº da Licitação: 001/2013 Modalidade: Pregão Presencial Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 029 - Locação de Softwares. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2012, firmado em 21 de junho de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Andrade Barros, Logística e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 21/08/2015 a 20/08/2016. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 020/2011 Modalidade: Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: Atividade 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 030 - Locação de Veículos. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2008, firmado em 01 de setembro de 2008. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Núcleo de Gestão do Porto Digital - NGPD Objeto: extinção do convênio nº. 005/2008 na data de 30/09/2015, conforme Cláusula Segunda do 5º Termo Aditivo do instrumento de Convênio, observando-se o seguinte: I - a SEGUNDA CONVENENTE, durante o prazo de 90 (noventa) dias, compreendidos entre o dia 01/10/2015 e 29/12/2015 permanecerá com o Sistema de Zona Azul Eletrônica ativo e permitirá o uso dos tíquetes virtuais pelos usuários que possuam créditos de tíquete/talão virtual de Zona Azul adquiridos até o dia 30/09/2015 - II - durante o período mencionado no inciso anterior não serão permitidas novas adesões ao Sistema, bem como a compra de novos créditos ou talões virtuais de crédito do Sistema de Zona Azul Eletrônica - III - o usuário que adquiriu o tíquete/talão virtual de Zona Azul, nos termos do inciso I, deste item, e não o utilizou até a data de 29/12/2015, fará jus a sua substituição por tíquete/talão virtual de Zona Azul impresso, a ser procedida pela PRIMEIRA CONVENENTE, da seguinte forma: a) o período para substituição do tíquete/talão de Zona Azul virtual pelo impresso em papel será do dia 30/12/2015 a 31/01/2016 - b) o usuário deverá comprovar mediante validação da SEGUNDA CONVENENTE a existência do 1097 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3 crédito virtual remanescente na data da solicitação - c) o usuário só terá direito a substituição da alínea, deste inciso, na mesma quantidade adquirida através do Sistema de Zona Azul Eletrônica. IV - a SEGUNDA CONVENENTE fornecerá à PRIMEIRA CONVENENTE, ao término do prazo a que se refere o inciso I deste item, os relatórios técnicos finais, nos termos previsto no instrumento mater do Convênio. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2011, firmado em 06 de outubro de 2011. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Arivaldo Macêdo. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, retificação da 'Cláusula Segunda - Do Objeto' do Instrumento Contratual e renúncia ao reajuste de preços pelo Locador. Retificação: onde lê-se: '2.1. Constitui objeto deste instrumento a locação de imóvel não residencial, destinado à venda Talão de Zona Azul, uma das atribuições da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, situado à rua Clube Náutico Capibaribe, nº. 27, loja 06. Edf. Luzíadas, Bairro Boa Vista, Recife-PE, com área total do lote equivalente a 14,70m2.' leia-se: '2.1. Constitui objeto deste instrumento a locação de imóvel não residencial, destinado à venda de Talão de Zona Azul, uma das atribuições da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, situado à rua Clube Náutico Capibaribe, nº. 27, loja 06. Edf. Luzíadas, Bairro Boa Vista, Recife-PE, com área total do lote equivalente a 89,32m2.' Renúncia ao reajuste para o período de 06/10/2015 a 05/10/2015, permanecendo inalterado o valor mensal de R$ 1.724, 64 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: 06/10/2015 a 05/10/2015. Base Legal: Lei nº 8.245/91 Nº da Licitação: 005/2010 (PCR nº 003/2010) Modalidade: Tomada de Preço nº 002/2010. Dotação Orçamentária: 50.01.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Fonte: 018 - Locação de Imóveis. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2012, firmado em 17 de agosto de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Nextel Telecomunicações Ltda. Objeto: Supressão no percentual de 9,98% (nove vírgula noventa e oito por cento) do quantitativo inicial do Contrato. Valor Mensal: R$ 23.280,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais). Valor Global: R$ 139.680,00 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta reais). Base Legal: Artigo 58, inciso I c/c o artigo 65, inciso I, alínea 'b' e § 1º, todos da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 001/2012 - Inexigibilidade. Dotação Orçamentária: Atividade: 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. TERMO DE APOSTILAMENTO Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 013/2014, firmado em 09 de maio de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Alteração da 'Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, do Contrato nº 013/2014, com a inclusão da Fonte de Recurso 120, que vigorará com nova dotação orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 39 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos - Fontes: 100 e 120. Nº da Licitação: 017/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 015/2013. 1098 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 055 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO a necessidade de implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P nesta secretaria - CONSIDERANDO a determinação do artigo 4º do Decreto Municipal nº 27.325 de 30 de agosto de 2013 que alterou o Decreto Municipal nº 26.293 de 28 de dezembro de 2011 - R E S O L V E: Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Comissão Multissetorial A3P para fins de implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública. Art. 2º - A Comissão Multissetorial A3P da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos será composta dos servidores a seguir: I - Bernardo Lins, matrícula nº 6.738, Chefe de Setor de Transporte/GGAF - II - Ana Elizabeth Cavalcanti, matrícula nº 97.604-1. lotada na Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional/GGSUAS - III - Jussara Leite, matrícula nº 670.857, lotada na Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos/GGDH. Parágrafo Único. A Comissão Multissetorial A3P poderá contar com o auxílio de autoridades e especialistas com atuação em áreas correlatas, bem como com o corpo funcional desta Secretaria, sempre que tal se fizer necessário para o bom andamento dos trabalhos. Art.3º - A participação da Comissão Multissetorial A3P não implica em qualquer tipo de remuneração, e será considerada de interesse público relevante. Art.4º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA DE Nº 054 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - RESOLVE: Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como Gerenciador do Sistema SAGRES-LICON. 1.Gabriel dos Santos Medeiros, CPF nº 856.413.594-91, Gestor de Unidade Financeira, Matrícula: 10.3859-1, e-mail: medeirosgabriel@recife.pe.gov.br, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 72/2015 de 29 de outubro de 2015 A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), no uso de suas atribuições, visando regulamentar a permissão de entrada de pessoas no Edifício Sede do IASC, aos finais de semana, DETERMINA: I) É proibida a entrada no prédio, aos finais de semana, de quaisquer pessoas, inclusive funcionários que não estejam em serviço - II) Caso o funcionário não esteja de serviço e havendo a necessidade de acesso ao prédio, aos finais de semana, o funcionário terá a entrada liberada mediante autorização prévia da Gerente Administrativa e Financeira ou da Secretária Executiva - III) O documento de autorização deverá conter nome completo, matrícula, CPF do funcionário e breve descrição do motivo/necessidade - IV) Esta portaria entrará em vigor na data da publicação. Recife, 29 de outubro de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 020/15 - Referente Ata de Registro de Preços Nº 009/2015 - PL Nº 003/2015 - PP Nº 003/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA - DISBRAL. OBJETO: Fornecimento de carnes, aves, peixes e frios PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93. VALOR GLOBAL - LOTE I E III R$ 665.490,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4o Termo Aditivo do Contrato Nº 020/2014 - Referente ARP Nº 011/2014 - PL Nº 006//14 - PP Nº 006/14 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Acréscimo ao valor original contratual, o percentual de 2,14% (Dois por cento e catorze décimos) VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 4.963,52 (Quatro mil, novecentos e sessenta e três e cinquenta e dois centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/15 - CPL - Ref. PL Nº 006/2015 - PP Nº 006/2015 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DETENTOR: TACITO DE BRITO PEDROSA - ME OBJETO: Aquisição de Hortifrutigranjeiro. PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR LOTE I: R$ 275.065,00 (Duzentos e setenta e cinco mil e sessenta e cinco reais) VALOR LOTE II: R$ 42.100,00 (Quarenta e dois mil e cem reais) VALOR LOTE III: R$ 428.200,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 1099 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 013/2015, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTROL - CONSTRUTORA OLINDENSE LTDA. PROCESSO LICITATÓRIO:Processo Licitatório nº 003/2015, sob a modalidade Pregão Presencial n° 001/2015. BASE LEGAL:Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, 21/06/1993, com alterações posteriores, Decreto Municipal nº 19.789/2003, Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 6.204/2007. CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTROL - CONSTRUTORA OLINDENSE LTDA.. OBJETO:Execução, pela CONTRATADA, empresa de engenharia, de prestação de serviços de RECUPERAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS mantidos pela AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, nos seguintes endereços: 1. SANTA LUZIA - Rua Eliezer Olimpio de Moura, S/N - Cordeiro - 2. MANGUEIRA - Rua Santo Angelo, S/N - Mangueira - 3. MUSTARDINHA - Rua Eudoro Pires, 50 - Mustardinha - 4. RODA DE FOGO - Rua Tota Ventura, 215 - Engenho do Meio. PREÇO GLOBAL:R$ 50.728,37 (cinquenta mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura deste contrato, e o prazo de execução do objeto será de 30 (trinta) dias, o qual somente se iniciará a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço inicial. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:nº 5302.17.512.1.220.1.252 Elemento: 3.3.90.39 Fontes: 0100, 0102 e 242. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, NA FORMA ABAIXO. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2014 - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e RPL Engenharia e Serviços LTDA - Objeto: supressão, a partir de 17/10/2015, de 01 (um) posto de motorista da categoria 'B' de condução de veículos automotores. Esta supressão corresponde ao valor de R$ 2.394,69 (dois mil e trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), representando uma supressão de 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, passando o valor global de R$ 287.362,80 (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) para R$284.968,11 (duzentos e oitenta e quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais e onze centavos) até 04/11/2015. Fundamentação legal: artigo 65, I, b, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com a Cláusula Décima Quinta e seu parágrafo único do Contrato nº 018/2014. Processo de Licitação: adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2014 - SADGP, vinculada ao Processo Licitatório nº 006/2014, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014 - SADGP/PCR. Recursos financeiros: Tesouro Municipal - 1100 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho Portaria 1 Portaria nº 10/10/2015 O Secretário da Secretaria de Habitação, no uso de suas atribuições legais Resolve: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria de Habitação como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON: 1.Ricardo Campos de Santana C.P.F. 181.004.064-72 Endereço: Av. Eng. Agamenon Magalhães de Melo n. 327 aptº 203 Bloco B1 - Tamarineira - Recife - PE E-mail: ricardosantana@recife.pe.gov.br Cargo: Gestor da Unidade de Administração Setorial Tipo de Vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador do Sistema Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de outubro de 2015 CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário da SEHAB 1101 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga ATA Nº 017/2015 - 1ª Publicação 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM ATA Nº 017/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 014/2015, Pregão Eletrônico nº 014/2015 - BB nº 598958, resolve publicar os preços registrados para Contratação Futura de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de apoio técnico operacional, visando atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou da Secretaria de Esportes da Cidade do Recife, ofertados pela empresa SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., no valor global de R$ 2.978.392,56 (dois milhões novecentos e setenta e oito reais trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 2.978.392,56. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 29 de outubro de 2015 à 29 de outubro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 018/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 015/2015, Pregão Eletrônico nº 015/2015 - BB nº 599491, resolve publicar os preços registrados para contratação futura e eventual de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços de Arbitragens Desportivas para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou Secretaria de Esportes da Cidade do Recife na execução dos Jogos Escolares - Jogos da Pessoa Idosa - Jogos da Pessoa com Deficiência e demais eventos esportivos, ofertados pela empresa BRAED EVENTOS LTDA-EPP, no valor global de R$ 1.212.750,00 (hum milhão duzentos e doze reais setecentos e cinquenta reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.212.750,00 (hum milhão duzentos e doze reais setecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 03 de novembro de 2015 à 03 de novembro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 1102 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 567 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA LUCIA PAULA DE ANDRADE, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.271-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0744/2015 e Encaminhamento Final nº 1054/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35939.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 568 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA MARIA MODESTO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 57.011-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0806/2015 e Encaminhamento Final nº 1134/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49663.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 569 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALBANISE LIMA DE MACEDO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.023-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0775/2015 e Encaminhamento Final nº 1103/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47768.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 570 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.650-9, lotada na Secretaria de Educação nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0817/2015 e Encaminhamento Final nº 1138/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52507.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 571 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.227-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0800/2015 e Encaminhamento Final nº 1.116/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23818.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 572 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a BERNADETE CABRAL DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Técnico de Laboratório, T6A-4, Matrícula nº 20.578-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0763/2015 e Encaminhamento Final nº 1075/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40158.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 573 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a BRUNO TADEU CANTO SANTANA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-2, Matrícula nº 87.221-5, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, c/c art. 39, I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0825/2015 e Encaminhamento Final nº 1148/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46382.4.15, com proventos integrais pela média da vida contributiva e sem paridade. PORTARIA Nº 574 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a DILMA MENDONÇA BARRETO, que ocupou o cargo de Médico, T1A-2, Matrícula nº 78.057-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0839/2015 e Encaminhamento Final nº 1165/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47206.5.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 07 anos, 07 meses e 16 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 575 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a EDINELZA MARIA DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-03, Matrícula nº 88.700-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0807/2015 e Encaminhamento Final nº 1135/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47204.2.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 14 anos, 04 meses e 03 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, 1103 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 576 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDILZIA NASCIMENTO MONTEIRO DA SILVA, que ocupou o cargo de Médico, M20-1, Matrícula nº 19.991-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0863/2015 e Encaminhamento Final nº 1190/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36683.1.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de junho de 2015. PORTARIA Nº 577 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDITE CIRILO DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 56.436-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0882/2015 e Encaminhamento Final nº 1217/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19332.0.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 578 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ELENA PAZZOLA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.770-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0718/2015 e Encaminhamento Final nº 1028/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52273.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 579 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a ELIZANIA ALMEIDA DE MENDONÇA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 75.703-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0745/2015 e Encaminhamento Final nº 1055/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55295.5.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 19 anos, 01 mês e 01 dia com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 580 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a GERLUCE MARIA TEIXEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.229-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0719/2015 e Encaminhamento Final nº 0304/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38829.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 581 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a GERMANA MACIEL LINS DE ALBUQUERQUE LAFAYETTE, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.587-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0770/2015 e Encaminhamento Final nº 1101/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19088.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 582 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GERUZA DE FARIAS LEAL GOMES, que ocupou o cargo de Assessor Jurídico, AJU-AS-3, Matrícula nº 15.058-9, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, na Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0820/2015 e Encaminhamento Final nº 1144/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53053.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 583 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a IDINEIA ALMEIDA FREITAS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-8, Matrícula nº 39.086-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0722/2015 e Encaminhamento Final nº 1032/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48491.5.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 26 anos, 09 meses e 14 dias com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 584 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a INALDA ROMÃO DA MOTA SILVEIRA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.823-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0 1104 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 738/2015 e Encaminhamento Final nº 1041/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38449.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 585 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVALDA DA MOTA LIMA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 19.714-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0838/2015 e Encaminhamento Final nº 1164/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23525.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 586 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVONEIDE CARDOSO DE LIMA CORREIA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 53.307-4, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0754/2015 e Encaminhamento Final nº 1060/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51156.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 587 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JAILDE MARIA DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.757-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0753/2015 e Encaminhamento Final nº 1059/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24177.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 588 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSELIA PINTO OLIVEIRA DE LIMA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 19.987-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0787/2015 e Encaminhamento Final nº 1107/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13078.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 589 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a JOSÉLIA SÊNA ESTEVÃO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-6, Matrícula nº 62.885-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0851/2015 e Encaminhamento Final nº 1176/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22468.6.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 21 anos, 04 meses e 25 dias com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 590 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.949-0, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0765/2015 e Encaminhamento Final nº 1077/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47213.1.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 22 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 591 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a LÊDA MARIA FERREIRA DE SOUZA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 54.668-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0750/2015 e Encaminhamento Final nº 1057/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23269.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 592 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo II, NF-9, Matrícula nº 396-4, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0889/2015 e Encaminhamento Final nº 1228/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00062.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 593 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA DA COSTA LIMA, que ocupou o cargo de Assistente de Administração, NF-9, Matrícula nº 54.438-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0627/2015 e Encaminhamento Final nº 0932/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12884.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 594 DE 31 DE OUTUBRO DE 1105 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ LINS DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Auxiliar de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 54.413-5, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1204/2014 e Encaminhamento Final nº 938/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21447.7.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 595 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.948-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0749/2015 e Encaminhamento Final nº 1056/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24683.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 596 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 56.429-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0669/2015 e Encaminhamento Final nº 0994/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25036.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 597 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 20.371-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0645/2015 e Encaminhamento Final nº 0951/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29761.4.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 598 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE GUSMÃO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 20.703-5, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0776/2015 e Encaminhamento Final nº 1104/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38124.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 599 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS GRAÇAS PESSOA DE SOUZA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.859-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0752/2015 e Encaminhamento Final nº 1058/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33156.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 600 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MENDONÇA FERNANDES DE SOUZA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.665-9 lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0841/2015 e Encaminhamento Final nº 1167/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53050.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 601 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARIA EMILIA PORTO DE BARROS GOES, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-04, Matrícula nº 57.433-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0655/2015 e Encaminhamento Final nº 0953/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35493.4.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 anos, 10 meses e 13 dias com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 602 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA LÊDA LEITÃO DE MELO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-8, Matrícula nº 56.845-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0622/2015 e Encaminhamento Final nº 0934/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33710.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 603 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições confe 1106 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 ridas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARGARIDA MARIA DE MELO que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'A', GM-13, Matrícula nº 57.452-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0767/2015 e Encaminhamento Final nº 1099/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38645.0.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 anos, 07 meses e 13 dias com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 604 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARISTELA TORRES DE AGUIAR, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.873-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0772/2015 e Encaminhamento Final nº 1095/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72691.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 605 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MEIRILÂNE CAETANO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 57.266-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0836/2015 e Encaminhamento Final nº 1162/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31061.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 606 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 57.282-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0777/2015 e Encaminhamento Final nº 1105/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30462.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 607 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.972-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0797/2015 e Encaminhamento Final nº 1113/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25061.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 608 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLENE DOS SANTOS PAULA, que ocupou o cargo de Técnico de Contabilidade, NM-9, Matrícula nº 15.411-0, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0715/2015 e Encaminhamento Final nº 1027/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.81891.7.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 609 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARY BRANDÃO DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.312-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0824/2015 e Encaminhamento Final nº 1147/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73912.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 610 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NORMA CAVALCANTE, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-14, Matrícula nº 57.019-9, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0741/2015 e Encaminhamento Final nº 1051/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38223.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 611 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REGINALDO DA COSTA LUSTOSA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.805-4, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0791/2015 e Encaminhamento Final nº 1109/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50271.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 612 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSA IDALINA COSTA JORDÃO, que ocupou o cargo de Nutricionista, K-7, Matr 1107 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 6 ícula nº 21.295-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0805/2015 e Encaminhamento Final nº 1133/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56899.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 613 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ROSA MARIA RIBEIRO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.828-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0642/2015 e Encaminhamento Final nº 0949/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76949.4.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 614 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROZANA MARTA BRAZ COSTA, que ocupou o cargo de Médico, T2A-3, Matrícula nº 60.706-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, III, 'a', do texto fixo da CF/88, na redação dada pela EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0827/2015 e Encaminhamento Final nº 1149/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40854.1.15, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 615 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SONIA FELIX DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, AEF 1-1, Matrícula nº 25.993-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0837/2015 e Encaminhamento Final nº 1163/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52965.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 616 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINO HERCULANO, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, INS-1, Matrícula nº 11.482-4, lotado na Secretaria de Segurança Urbana, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0743/2015 e Encaminhamento Final nº 1053/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72906.9.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 617 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SUZETE CARDOSO DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula Nº 53.709-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0794/2015 e Encaminhamento Final nº 1110/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19726.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 618 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEREZINHA AMARO MENEZES, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 55.532-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0789/2015 e Encaminhamento Final nº 1.108/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76150.6.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 619 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Assistente de Administração, NF-9, Matrícula nº 55.413-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0757/2015 e Encaminhamento Final nº 1127/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37267.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 620 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VÂNIA DE ARAUJO SILVA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.325-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0835/2015 e Encaminhamento Final nº 1161/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39488.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 621 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES, que ocupou o cargo de Cirurgião Dentista, T1A-1, Matrícula nº 87.257-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0764/2015 e Encaminhamento Final nº 1076/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58798.6.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 06 ano 1108 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 7 s, 11 meses e 13 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 28 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 622 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VALÉRIA BARBOSA DA CUNHA JATOBA DE SOUZA, que ocupou o cargo de Biólogo, TNS K-9, Matrícula nº 20.183-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0828/2015 e Encaminhamento Final nº 1150/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40570.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 623 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.878-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0739/2015 e Encaminhamento Final nº 1043/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36827.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 624 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 211 de 30 de abril de 2015, publicada no DO em 05 de maio de 2015, Edição nº 81. Conceder pensão por morte, a contar de 16 de maio de 2014, data do óbito, à Sra. SONIA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Viúva), CPF Nº 265.587.184-72 e à Sra. SONIA RIBEIRO DOS SANTOS (Filha Inválida) CPF Nº 321.188.564-15, beneficiárias do ex-segurado Sr. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF-9, Matrícula nº 1.690-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, VI e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 0247/2015 e nº 0738/2015 e Encaminhamentos nº 0349/2015 e nº 1067/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido nos Processos nº 07.48598.6.14 e nº 07.69182.1.15. PORTARIA Nº 625 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 140 de 26 de novembro de 2001, publicada no DOM em 20 de dezembro de 2001, Edição nº 151. Conceder pensão por morte, a contar de 30 de março de 2013, à Sra. JAQUELINE PEREIRA DA COSTA PEIXOTO (Filha Inválida), CPF Nº 014.908.604-01, beneficiária do ex-segurado Sr. JETHER PEIXOTO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo RESTAURADOR, SM-1, Matrícula nº 43, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, VI, e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0737/2015 e Encaminhamento Final nº 1068/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.37657.4.15 PORTARIA Nº 626 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 25 de abril de 2015, à Sra. MAURA BATISTA CAVALCANTE DE BARROS (Viúva), CPF Nº 223.871.104-04, beneficiária do ex-segurado Sr. DAMIÃO CAETANO DE BARROS, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, Matrícula nº 02.833-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0619/2015 e Encaminhamento nº 1077/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.40355.5.15 PORTARIA Nº 627 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 15 de abril de 2015, data do óbito, à Sra. MARINETE JOAQUINA DE SOUZA (Viúva), CPF Nº 488.269.604-53, beneficiária do ex-segurado Sr. AMARO SEVERIANO DE SOUZA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula nº 08.199-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0773/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido nos Processos nº 07.52524.1.15. PORTARIA Nº 628 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 23 de março de 2015, ao Sr. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA CRASTO (Viúvo), CPF Nº 244.361.944-34, beneficiário da ex-segurada Sra. JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CRASTO, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE C, GM-15, Matrícula nº 54.693-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a', 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0705/2015 e Encaminhamento nº 1025/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.34232.2.15 PORTARIA Nº 629 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 25 de abril de 2015, à Sra. EDNA MARIA CASSIANO LINS (Viúva), CPF Nº 038.137.664-89, beneficiária do ex-segurado Sr. NARCISO DE MELO LINS, que ocupou o cargo de JORNALISTA, NU-6, Matrícula nº 17.943-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 1109 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 8 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0745/2015 e Encaminhamento nº 1083/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.38187.1.15 PORTARIA Nº 630 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 13 de julho de 2015, data do óbito, à Sra. MARIA DO CARMO DA SILVA (Viúva), CPF Nº 456.554.724-49 beneficiária do ex-segurado Sr. HELENO MANOEL DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula nº 08.182-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I e 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0756/2015 e Encaminhamento nº 1087/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07. 64272.2.15 PORTARIA Nº 631 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 30 de julho de 2015, ao Sr. ALCIONE SOARES DE LIMA (Viúvo), CPF Nº 136.953.984-34, Sr. ALLYSON PEDRO ALVES SOARES DE LIMA (Filho Menor) CPF Nº 709.531.244-36 e Sra. ANNALICE MARIA ALVES SOARES DE LIMA (Filha Menor), CPF Nº 709.776.724-33, beneficiários da ex-segurada Sra. VILMA ALVES SOARES DE LIMA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AGM-1, Matrícula nº 94.968-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 13, IV e 38, II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0731/2015 e Encaminhamento nº 1059/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.63075.9.15 PORTARIA Nº 632 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a EUCLIDES GARCIA ROSA, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, GDA-C, Matrícula Nº 61.520-0, lotado na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art.º 39, inciso I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0864/2015 e Encaminhamento Final nº 1194/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47473.5.14, com proventos integrais. PORTARIA Nº 633 DE 31 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MELISSA DE OLIVEIRA SOARES, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T2A-3, Matrícula Nº 64.240-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c art. 39, Inciso II, da Lei nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0911/2015 e Encaminhamento Final nº 1255/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51147.0.15, com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 634 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 207 de 29 de abril de 2014, publicada no DOM em 01 de maio de 2014, Edição nº 47. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA TERESA DE MELO, Médico, M40-1, Matrícula nº 78.516-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, e §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, com redação da E. C. Nº 41/2003 e a Lei nº 10.887/2012, conforme Parecer nº 415/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29009.0.13, com proventos mensais integrais, sem paridade. PORTARIA Nº 635 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 017 de 30 de janeiro de 2014, publicada no DOM em 01 de fevereiro de 2014, Edição nº 13. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a EVERALDO BRITO TURIANO, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 15.338-7, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, conforme Parecer nº 1.157/2013 e Encaminhamento Final nº 952/2013 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13219.0.13, com proventos mensais proporcionais, com paridade. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO MÊS DE OUTUBRO- 2015 EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 035/2015, celebrado em 24 de setembro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO FABIO PONTES LTDA. Objetivo: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial em clínica médica, dermatologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, ortopedia, traumatologia e psicologia e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT em dermatologia clínico-cirúrgica, biofeedback em urologia, ginecologia e proctologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 036/2015, celebrado em 01 de outubro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e NELSON CASTRICIANO AZEVEDO COELHO. Objetivo: Prestação de Serviço Odontológico Ambulatorial em dentística e Urgência Odontólogica, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentá 1110 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 9 ria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 037/2015, celebrado em 13 de outubro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA - EPP. Objetivo: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial em neurologia e reumatologia - e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT em eletroencefalograma e neurofisiologia clínica, eletroneuromiografia, polissonagrafia, potencial evocado, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 038/2015, celebrado em 13 de outubro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e LUCILIA MARIA DUARTE. Objetivo: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial em ginecologia e obstetrícia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 039/2015, celebrado em 13 de outubro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ERASTO TENÓRIO DE LIMA FILHO. Objetivo: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial em cirurgia geral, cirurgia oncológica e mastologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 040/2015, celebrado em 13 de outubro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e MEDALLIANCE NET LTDA. Objetivo: Prestação de Serviço de Apoio a Pacientes Crônicos (Gerenciamento e Monitoramento), para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 041/2015, celebrado em 13 de outubro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e JFR SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - ME. Objetivo: Prestação de Serviços Odontológicos em dentística endodontia e urgência odontológica, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 042/2015, celebrado em 19 de outubro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e BIOIMAGEM S/S LTDA Objetivo: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT em ultrassonografia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 043/2015, celebrado em 20 de outubro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e RITA DE CASSIA SANTA CRUZ. Objetivo: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT em pneumologia e prova de função pulmonar e Serviço Médico Ambulatorial em pneumologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 025/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO DE DIAGNÓSTICO BORIS BERENSTEIN LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais, do Termo de Credenciamento nº 025/2013. O período de vigência será de 60 (sessenta) meses a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 23/10/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 027/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E JULIANA BEZERRA DANTAS DE OLIVEIRA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais, do Termo de Credenciamento nº 027/2013. O período de vigência será de 60 (sessenta) meses a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 28/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 031/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais, do Termo de Credenciamento nº 031/2013. O período de vigência será de 60 (sessenta) meses a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 20/10/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 034/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, o acréscimo do Parágrafo Terceiro à Cláusula Décima Sexta - Disposições Gerais, do Termo de Credenciamento nº 041/2013. O período de vigência será de 60 (sessenta) meses a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 20/10/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 039/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2 1111 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 10 013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ARNALDO PESSOA DO AMARAL JÚNIOR. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais, do Termo de Credenciamento nº 041/2013. O período de vigência será de 60 (sessenta) meses a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 29/09/2015. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 071/2014, celebrado em 14 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICAL CENTER PIEDADE LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, A INCLUSÃO DE Consulta em Nutrição, por 7solicitação do CREDENCIADO, de acordo com a CLAUSULA QUARTA no seu parágrafo oitavo (§ 8º). Data da Assinatura: 01/07/2015. EXTRATO DO MÊS DE OUTUBRO - 2015 EXTRATO AO CONTRATO Nº 005/2015, firmado em 06 de outubro de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SOLVENCY CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL LTDA -- ME Fundamento Legal: O presente Instrumento, elaborado conforme a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidação determinada pelo art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994, vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2015. Objeto: A contratação de serviço técnico especializado para a elaboração, de 01 (um) cálculo atuarial dos Fundos RECIFIN e RECIPREV referentes às obrigações previdenciárias. Vigência: 03 (três) meses a partir da data de sua assinatura. Valor global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.35 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2013, firmado em 21 de Abril de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA. Dotação Orçamentária Nº 6101.2.075.3.3.90.39 - Fonte 100 e 6101.2.075.3.3.90.39 - Fonte 250. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e pelo art. 3º da Lei nº 8.883. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial para o dia de 02 de Novembro de 2015 e o termo final para o dia 01 de Maio de 2016. Recurso Financeiro: Recurso Próprio 1112 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2014 - CPLSSA - Licitação BB nº - 602822 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos agência transfusional - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 18 (dezoito) de novembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 18 (dezoito) de novembro de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 04 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2015 - CPLM - BB Nº 607.953. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: aquisição de equipamentos diversos, máquinas, montagem, instalação e treinamento especializado para estruturar o galpão de triagem do Projeto 'Palha de Arroz' (LOTE ÚNICO), para a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 18 (dezoito) de novembro de 2015 às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 04 de novembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2015 - CPLS / PREGÃO ELETRÔNICO Nº014/2015 - CPLS / BB Nº 607906 - Objeto: Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de eventos para contratar orquestras de frevo, dupla de dançarinos de ritmos pernambucanos, grupos de forró, animadores culturais, bonecos gigantes, grupos folclóricos, a fim de atuar como receptivos turísticos em receptivos/eventos realizados e apoiados pela Secretaria de Turismo e Lazer . Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 19 (dezenove) de novembro de 2015, às 11:00 horas e a disputa no mesmo dia às 15:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 04 de novembro de 2015. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA ERRATA Processo Licitatório N.º 035/2015 - Pregão Eletrônico Nº 029/2015 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 08 (oito) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que o lote 02 (dois) trata-se de cota exclusiva, com fulcro no Artigo 48, inciso I da Lei Complementar 147/2014. Recife, 04 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo nº 032/2014 - CREDENCIAMENTO nº 002/2014 A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Saúde comunica o Resultado Final do CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de serviços no Município do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAÇÃO, PATOLOGIA CLINICA E IMAGEM para o atendimento da demanda do Município do Recife. As empresas Credenciadas para o Serviços de Oftalmologia: CLINICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO, CNPJ Nº 35.315.993/0003-37, e PRONTO CLINICA OFTALMOLÓGICA LTDA., CNPJ nº 10.455.350/0001-04 - para os Serviços de Imagem: ULTRA DISGNÓSTICO SC LTDA., CNPJ nº 08.731.556/0001-60, e CLINICA RADIOLÓGICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA., CNPJ nº 08.734.790/0001-40. A empresa COPE - Centro Oftalmológico de Pernambuco SS Ltda. foi inabilitada podendo apresentar nova documentação no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. Recife, 04 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Presidente. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 607.669 - Objeto Nat.: Serviço. Objeto Desc.: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para a contratação dos Serviços de Limpeza, Conservação Predial e Fiscalização de Serviços de Gerais, visando atendimento da demanda dos órgãos/entidades, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no termo de Referência. Comunicamos a abertura da sessão para o dia 18 de novembro de 2015 às 11h e a disputa para o mesmo dia às 15h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 04 de novembro de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 607.756 - . Objeto Nat.: Serviço. Objeto Desc.: Registro de Preços para Contratação de entidade especializada para prestação, sob demanda, de serviços de táxi convencional, para transporte de servidores da Prefeitura da Cidade do Recife, assim representada pelos seus Órgãos e Secretarias, em atividades externas. Comunicamos a abertura da sessão para o dia 20 de novembro de 2015 às 11h e a disputa para o mesmo dia às 15h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIP 1113 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 AR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 04 de novembro de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO n.º 026/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 607331 - Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Mobiliário para os Espaços Tecnológicos da rede, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, 2 (DOIS) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 19 (dezenove) de novembro de 2015 às 11h e a disputa do Pregão para o dia 19 (dezenove) de novembro de 2015 às 15h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 4 de novembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. FUNDAÇÃO DE CULTUTA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5162/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gleison Luiz da Silva Nascimento, no(s) dia(s) 30 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Apresentação da Recitata - Dia 30, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Gleison Luiz da Silva Nascimento, inscrita no CPF sob o n° 8.539.582. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 03 de Novembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5164/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) José Felipe Nazário Junior , no(s) dia(s) 30 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Apresentação da Recitata - Dia 30, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: José Felipe Nazário Junior , inscrita no CPF sob o n° 6.519.358. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 03 de Novembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5163/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Isabelly Moreira de Almeida, no(s) dia(s) 30 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Apresentação da Recitata - Dia 30, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Isabelly Moreira de Almeida, inscrita no CPF sob o n° 8.796.334. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 03 de Novembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5159/2015 . Objeto: Patrocínio a 37ª Festa da Vitória Régia, no(s) dia(s) 06 de Novembro de 2015, no(s) local(is) Praça de Casa Forte, 37ª Festa da Vitória Régia, no valor individual de R$100.000,00 ( cem mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Casa da Criança Marcelo Asfora, inscrita no CNPJ sob o n° 35.617.646/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$100.000,00 ( cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Outubro de 2015. Diego Rocha - Diretor Preseidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015-CPL/FCCR. Objeto:Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem da iluminação especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilização durante o Ciclo Natalino 2015 (LOTES 01 e 02). Comunicamos que a Autoridade Competente ADJUDICOU E HOMOLOGOU o objeto à empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lotes adjudicados): EDSON LIRA ILUMINAÇÃO LTDA/(01) com valor global de R$ 59.900,00 e (02) com valor global de R$ 150.499,96, respectivamente. Recife, 04 de novembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015-CEL/FCCR - Objeto: contratação de empresa para cessão de equipamentos áudio visuais, iluminação e filmagem, e sistemas de projeção de vídeos em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, que serão utilizados nos Ciclos Natalino/2015 e Carnavalesco/2016. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 18 (dezoito) de novembro de 2015, às 10:00 horas (horário local). Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 04 de novembro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Inexigibilidade de Licitação nº 5073/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balé Popular do Recife - Nordeste, a Dança do Brasil, no(s) dia(s) 18 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro Luiz Mendonça, Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5140/2015 . Objeto: Patrocínio ao Projeto - Marcha pra Jesus, no(s) dia(s) 31 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Boa Viagem, Marcha Para Jesus, no valor individual de R$150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: A.P.S SOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40868432000133. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5090/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Acaso - Prece, no(s) dia(s) 19 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Te 1114 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 atro Hermilo Borba Filho , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Roda Produção Cultural Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.085.657/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5096/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Compasso Cia. de Danças - Três Mulheres e um Bordado de Sol, no(s) dia(s) 21 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro de Santa Isabel , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO COMPASSOS CIA. DE DANÇAS, inscrita no CNPJ sob o n° 02.376.431/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5105/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Comissão de Avaliação - Adriana de Farias Gehres, no(s) dia(s) 25 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Comissão de Seleção , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Adriana Faria Gehres, inscrita no CPF sob o n° 594.758.464-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5107/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Comissão de Avaliação - Alexandra Vanessa, no(s) dia(s) 25 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Comissão de Seleção , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Alexandra Vanessa Alves Carvalho, inscrita no CPF sob o n° 034.735.804-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5093/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coletivo Mazdita - Diafragma (Dispositivo Versão Beta) , no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro Hermilo Borba Filho , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Flávia Barboa Pinheiro, inscrita no CPF sob o n° 00971958475. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5071/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia. Etc - Dark Room , no(s) dia(s) 17 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro Hermilo Borba Filho , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Hudson Wlamir Alburquerque da Silva , inscrita no CNPJ sob o n° Hudson Wlamir Alburquerque da Silva . Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5103/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia. Siameses - Albedo, no(s) dia(s) 24 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro do Apolo , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$13.144,49 ( treze mil e cento e quarenta e quatro reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Roda Produção Cultural Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.085.657/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.144,49 ( treze mil e cento e quarenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5098/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia. Vias da Dança - Dorival Obá, no(s) dia(s) 22 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro Luiz Mendonça, Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Heloísa Helena Regueira Costa , inscrita no CNPJ sob o n° 15.002.663/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5099/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coletivo Cênico Tenda Vermelha - Cara da Mãe, no(s) dia(s) 23 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro Hermilo Borba Filho , Programação Oficial do Festival, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Igor Guilherme Tra, inscrita no CPF sob o n° 6.568.452. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 21 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5088/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Edson Beserra e seu Composto de Ideias - Vinil de Asfalto , no(s) dia(s) 19 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro Hermilo Borba Filho , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$8.977,85 ( oito mil e novecentos e setenta e sete reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Roda Produção Cultural Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.085.657/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.977,85 ( oito mil e novecentos e setenta e sete reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5106/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Comissão de Avaliação - Jorge Kildery, no(s) dia(s) 25 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Comissão de Seleção , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Jorge Kildery Eduardo de Souza Santos , inscrita no CPF sob o n° 096.852.384-64. F 1115 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 undamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5108/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Comissão de Avaliação - Jefferson Elias , no(s) dia(s) 25 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Comissão de Seleção , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Jefferson Elias de Figueredo , inscrita no CPF sob o n° 074.147.644-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5092/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia. Karina Leiro - Bailaora, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro Luiz Mendonça, Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Karina Garcia Leiro, inscrita no CPF sob o n° 632.934.555-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5155/2015 . Objeto: Patrocínio ao projeto - No Ar Coquetel Molotov, no(s) dia(s) 31 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Várzea, NO AR COQUETEL MOLOTOV, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Coda Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 16.435.371/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5095/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia. Gente , no(s) dia(s) 21 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro do Apolo , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$6.031,75 ( seis mil e trinta e um reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: Roda Produção Cultural Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.085.657/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.031,75 ( seis mil e trinta e um reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Outubro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2015 - PROCESSO N.º 014/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação e drenagem de ruas nas RPA'S 01, 03, 04 e 06, Recife/PE. A Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do Recurso Administrativo, interposto pela empresa SBC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA., decide não dar provimento, mantendo a inabilitação da recorrente. Fica designado o dia 06/11/2015 às 10:00 horas, na sala da CPL, Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE, para a sessão de abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de novembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 004/2015 - PROCESSO Nº 011/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando dar continuidade aos trabalhos já executados na área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, contemplando as quadras 25 - 40 - 45 - 46 - 55 e 60, para acompanhamento, prospecção e pesquisa arqueológica, monitoramento das obras civis de demolição e implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, na Cidade do Recife - PE. Proponente DESCLASSIFICADA com a seguinte e respectiva PONTUAÇÃO TÉCNICA: Real Energy Ltda - 56,25 PONTOS. Proponente CLASSIFICADA com a seguinte PONTUAÇÃO TÉCNICA: Fundação Apolônio Sales - 94,50 PONTOS. Caso não haja recurso, fica designado o dia 13/11/2015 às 10:00 horas para abertura da Proposta de Preço da empresa classificada. A sessão pública será realizada na sala da CPL, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE. Respeitando o Artigo 109 da Lei federal Nº 8666/93. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de novembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 036/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Equipamentos de Proteção Individual - EPI's), distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 51.106,35 (cinqüenta e hum mi, cento e seis reais e trinta e cinco centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 18.11.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 04 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de locação de CAÇAMBA COMPACTADORA ESTACIONARIA COM CAPACIDADE PARA 15 m3, a ser utilizada no confinamento de resíduos inertes de restos mortais do Cemitério São Bom Jesus de Redenção de Santo Amaro, posterior destino final para a Central de Tratamento de Resíduos Candeias, localizada em Muribeca, no município de Jaboatão dos Guararapes. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 56.717,61 (cinqüenta e seis mil setecentos e dezessete reais e sessenta e um centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 19.11.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sa 1116 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 la 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para execução dos serviços contínuos de PAISAGISMO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PARQUE DONA LINDÚ, os quais se encontram discriminados e nas quantidades estimadas na Planilha Orçamentária e demais condições previstas no Projeto Básico - Anexo I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 1.384.510,33 (hum milhão trezentos e oitenta e quatro mil quinhentos e dez reais e trinta e três centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 27.11.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2015 - Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de PLACAS DE GESSO E GESSO COLA, distribuídos em 02 (DOIS) ITENS, para atender as demandas diárias da Divisão de Necrópoles, de acordo com as normas, quantidades e especificações do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 616.800,00 (seiscentos e dezesseis mil e oitocentos reais). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 20.11.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2015 - Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de FECHAMENTO DE AREAS PÚBLICAS E EDIFICAÇÕES COM RISCO DE DESABAMENTO, DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL DO ANO 2016, DISTRIBUIDOS EM 02 (DOIS) LOTES distintos, cujos serviços se encontram discriminados e quantificados na Planilha de Orçamento e nas normas estabelecidas no Projeto Básico - Anexo I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 1.016.906,98 (Hum milhão dezesseis mil novecentos e seis reais e noventa e oito centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 01.12.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS E JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 042/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2015 - Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS para a contratação dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 28 (VINTE E OITO) VEICULOS, TIPO PASSEIO, COM MOTORISTA, SEM COMBUSTIVEL, PARA TRANSPORTE DOS OPERADORES E FISCAIS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E APOIO ÀS ATIVIDADES DA CENTRAL DE CONTROLE OPERACIONAIS - CCO, DA DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento dos Recursos referentes ao Pregão acima referido, NEGANDO provimento aos recursos impetrados pelas empresas: DESTAQUE LOCADORA DE VEICULOS LTDA e LOCSERV - LOCADORA DE VEICULOS LTDA., mantendo a HABILITAÇÃO da licitante ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI-ME. Foi submetido o presente processo licitatório ao Diretor Presidente desta Empresa, que RATIFICOU o julgamento da manifestação apresentada. A Pregoeira declara VENCEDORA do certame a empresa ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI-ME, CNPJ 07.005.206/0001-53, com proposta no valor global de R$ 2.068.737,23 (dois milhões sessenta e oito mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos). Recife, 04 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. R E T I F I C A Ç Ã O A Pregoeira da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL do PROCESSO LICITATÓRIO nº 045/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2015 - Objeto: a contratação dos serviços de manutenção contínua do sistema de iluminação pública em postes acima de 12 (doze) metros de altura. Publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 29/10/2015 - Edição 116, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: VENCEDORA a empresa: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.956.601/0001-72, - R$ 797.000,00 (setecentos e noventa mil reais). LÊIA-SE: VENCEDORA a empresa: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.956.601/0001-72, - R$ 796.984,32 (setecentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Recife, 04 de novembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - CPL/CTTU. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral natural, hipotermal da FONTE, acondicionado em embalagem descartável resistente, garrafas de 500 ml, para consumo externo nos diversos eventos de trânsito desenvolvidos pela CTTU, através de Registro de Preços, conforme Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Comunicamos o adiamento da sessão de credenciamento, abertura de proposta e lances para o dia 18 de novembro de 2015, às 10h - HORARIO LOCAL. Tendo em vista alterações, o novo edital encontra-se à disposição dos interessados pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 04 de novembro de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 592431. Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática (Cartuchos e Fitas) usados em impressoras, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU, em conformidade com o edital e anexos, pelo período de 12 (doze) meses. A Diretoria da Presidência homologou o os lotes 02 e 06 à empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMER 1117 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 CIO LTDA - EPP com o preço global de R$ 14.400,00 e R$ 2.600,00 respectivamente - os lotes 03, 04, 07, 08 e 09 à empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP com o preço global de R$ 3.360,80, R$ 4.099,00, R$ 6.335,00, R$ 6.280,00 e R$ 6.280,00 respectivamente, bem como o fracasso dos lotes 01 e 05. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de novembro de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2015 1.Objeto: Constitui objeto do presente Termo a contratação do Instituto Social Oxé, CNPJ n.º 20.254.387/0001-10, para realização de uma apresentação artística do Afoxé Oyá Tokolê, em evento de comemoração ao Dia da Africa a ser realizado no Edf. Sede da Prefeitura do Recife, no dia 25 de maio de 2015. 2.Contratada: INSTITUTO SOCIAL OXÉ, CNPJ n.º 20.254.387/0001-10. 3.Dotação Orçamentária: 2901.08.0422.1222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Elemento de Despesa 3.3.90.39.016 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 0100. 4.Período: 25/05/2015. 5.Justificativa da Inexigibilidade: O artigo 25 da Lei n. 8666/93 estabelece que a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de licitação, em especial, quando ocorrer uma das três hipóteses retratadas nos incisos. Deste modo a inexigibilidade de Licitação pode ocorrer de diversas formas, não se caracterizando o rol do art. 25 da lei n. 8666/93 como taxativo e sim exemplificativo. Para o evento em apreço, o que enseja a inexigibilidade de licitação pública para contratar serviços artísticos, e se configura como o grande diferencial entre os possíveis licitantes, é a criatividade, portanto, requisito puramente subjetivo, tornando impossível de haver comparativos ou critérios objetivos para aferir a criatividade de cada artista. Em outras palavras, a 'disputa' ou 'competição' resta impossibilitada por não haver critérios objetivos para se estabelecer um patamar decisivo. É importante salientar, que é dever do Estado promover a cultura, sendo fundamental para o desenvolvimento da identidade nacional, para a educação e também para o lazer. 6.Razão da Escolha: A motivação e a razão de escolha da contratação em destaque está devidamente fundamentada na inexigibilidade licitatória definida no artigo 25, III, da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações no que couber. 7.Justificativa do Preço: O preço cobrado está compatível com o valor de mercado, conforme documentação idônea de contratações similares realizadas pela interessada. 8.Forma de pagamento: O pagamento será efetuado em parcela única após o evento, através de nota de empenho, nos termos do artigo 62 da Lei 8666/93. 9.Valor total: O valor total da contratação importará em 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Recife, 27 de outubro de 2015. Jefferson Luiz da Silva Gerente Geral de Administração e Finanças Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2015 Cumprindo o que dispõe o art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2015. Objeto: Contratação do INSTITUTO SOCIAL OXÉ, CNPJ n.º 20.254.387/0001-10, no dia 25 de maio de 2015, no valor de R$ 1.500, 00 (mil e quinhentos reais), para realização de uma apresentação artística do Afoxé Oyá Tokolê, em evento de comemoração ao Dia da Africa a ser realizado no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. Contratada: INSTITUTO SOCIAL OXÉ, inscrito no CNPJ n.º 20.254.387/0001-10. Fundamento legal: Art. 25, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Valor global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2901.08.0422.1222.2.029 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.016 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 0100. Recife, 27 de outubro de 2015. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - BB Nº 599491 RE-RATIFICAÇÃO HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 015/2015, BB nº 599491, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa BRAED EVENTOS LTDA-EPP, no valor global de R$ 1.212.750,00 (hum milhão duzentos e doze reais setecentos e cinquenta reais), sendo, Lote nº 01 - R$ 201.000,00 - Lote nº 02 - R$ 33.000,00 - Lote nº 03 - R$ 100.000,00 - Lote nº 04 - 89.000,00 - Lote nº 05 - R$ 19.800,00 - Lote nº 06 - 23.400,00 - Lote nº 07 - R$ 369.600,00 - Lote nº 08 - R$ 94.700,00 - Lote nº 10 - R$ 112.000,00 - Lote nº 11 - R$ 33.000,00 - Lote nº 12 - R$ 88.000,00 - Lote nº13 - R$ 21.750,00 - e, Lote nº 14 - R$ 27.500,00 , para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Declaro fracassado o Lote nº 09. Recife, 03 de novembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE HABITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, a Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a contratação da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, inscrita sob o CNPJ nº. 10.835.932/0001-08, para prestação de serviço de deslocamento da rede de alta tensão que passa na Travessa do Gusmão e Praça Sérgio Loreto, bairro do São José, Recife-PE, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no valor global de 60.641,96 (sessenta mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos). A presente dispensa está respaldada no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 3701.16.482.1.219.2.082.3.3.90.39 - Fonte - 100. Recife, 21 de outubro de 2015 CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO - Secretário de Habitação. 1118 2015 120 2015-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Convite 1 CONVITE O Vereador Luiz Eustáquio, Autor do Requerimento de Nº 5835/2015, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública visando promover um debate sobre A lei Municipal de Nº 17.773/2012 que Estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 19 de Novembro de 2015, com início às 10h. RESOLUÇÃO Nº 547/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº35/2015, do Vereador Marcos Menezes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Aurino Rosendo da Silva Sobrinho, matrícula nº 103.228-3, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Nomear Elke Simone Rodrigues de Souza, no Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 548/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº263 e 264/2015 do Vereador Eduardo Marques, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Elaine de Araújo Silva, matrícula nº. 101.942-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Aurilene Souza de Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 549/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 036/2015, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Manasses Francisco Bezerra Filho, matrícula nº 102.808-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Nomear Adeilton Amaro de Miranda, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 550/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Afastar a servidora Vânia Gonçalves de Oliveira Lima, matrículas nº 66.586-6 e 90.622-2 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 04 em de novembro 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº551/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Afastar o servidor Antônio Carlos Cisneiros Sampaio, matrículas nº 100.387-9 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 04 em de novembro 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 1119 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 1 Ofício nº 048 GP/SEGOV Recife, 30 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 106/2014, que dispõe sobre a publicação de agenda com os eventos que irão acontecer nos parques e em outros espaços públicos da Cidade do Recife, e dá outras providências. O Projeto sob análise impõe a necessidade de coleta, organização, tratamento e distribuição de informação, inclusive com custos financeiros, aspecto que evidenciam, afronta à reserva da Administração, ofendendo o Princípio da Separação dos Poderes, que é uma garantia constitucional assegurada por força do artigo 2º da Constituição da República, quanto à sua harmonia e independência e a violação à reserva de iniciativa legislativa para o Chefe do Executivo em projetos de lei que criam órgãos e ministérios, já que as atribuições são constitutivas de tais órgãos , em face dos disposto nos artigos 84, inciso VI, 'a', e 61, §1º, 'e', da Constituição da República, atraídos pelo princípio da simetria à hipótese do caso vertente. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 106/2014 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE AGENDA COM OS EVENTOS QUE IRÃO ACONTECER NOS PARQUES E EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - O Poder Executivo Municipal deverá manter no respectivo site institucional, preferencialmente na sua página principal, agenda eletrônica anual, atualizada diariamente, com a descrição dos eventos que ocorrerão nos parques e espaços públicos da Cidade do Recife. ARTIGO 2º - Deverão constar, além do descrito no caput do art. 1º, as seguintes informações: I - Denominação dos espaços públicos, com os telefones dos respectivos administradores - e II - endereços, mapas e horários de funcionamento. ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias da sua publicação oficial. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de Setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 106/14 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS Ofício nº 049 GP/SEGOV Recife, 30 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 126/2014, que dispõe sobre a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Município do Recife, e dá outras providências. O Projeto sob análise dispõe sobre organização e funcionamento da Administração Pública municipal, aspecto que evidencia, afronta à reserva da Administração, ofendendo o Princípio da Separação dos Poderes, que é uma garantia constitucional assegurada por força do artigo 2º da Constituição da República, quanto à sua harmonia e independência e a violação à reserva de iniciativa legislativa para o Chefe do Executivo nos termos do disposto dos artigos 84, inciso VI, 'a', e 61, §1º, 'e', da Constituição da República, atraídos pelo princípio da simetria à hipótese do caso vertente. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 126/2014 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - O Poder Executivo divulgará na rede mundial de computadores, preferencialmente na página da Secretaria de Habitação da Prefeitura da Cidade do Recife, relação dos cidadãos que foram incluídos nos programas habitacionais do município. § 1°. As informações disponibilizadas pela Secretaria de Habitação deverão ser as seguintes: I- Nome do programa habitacional - II- relação dos inscritos - III- número e a data da inscrição - IV- colocação do inscrito no programa habitacional - V- requisitos utilizados no cadastramento do programa habitacional - e VI- relação dos cidadãos já atendidos com os programas habitacionais. § 2° - O Poder Executivo deverá atualizar mensalmente as informações enunciadas no § 1° deste artigo. § 3° - Para fins da disponibilização das informações previstas no caput deste artigo, fica assegurado o sigilo dos dados pessoais dos inscritos. ARTIGO 2º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de Setembro de 2015 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS. Ofício nº 050 GP/SEGOVRecife, 30 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 206/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria e do exame oftalmológico para alunos da rede pública de ensino do Município do Recife, e dá outras providências. O Projeto de Lei obriga em análise obriga a Administração Pública a promover ações que se encontram, elencadas, constitucionalmente, entre aquelas que se encaixam no perfil da organização e funcionamento das Secretarias e Órgãos da Administração Pública. Dessa forma, há vício na iniciativa na proposição, por invasão na competência privativa do Executivo, para auto organizar a Administração, em razão das disposições 1120 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 1 Ofício nº 048 GP/SEGOV Recife, 30 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 106/2014, que dispõe sobre a publicação de agenda com os eventos que irão acontecer nos parques e em outros espaços públicos da Cidade do Recife, e dá outras providências. O Projeto sob análise impõe a necessidade de coleta, organização, tratamento e distribuição de informação, inclusive com custos financeiros, aspecto que evidenciam, afronta à reserva da Administração, ofendendo o Princípio da Separação dos Poderes, que é uma garantia constitucional assegurada por força do artigo 2º da Constituição da República, quanto à sua harmonia e independência e a violação à reserva de iniciativa legislativa para o Chefe do Executivo em projetos de lei que criam órgãos e ministérios, já que as atribuições são constitutivas de tais órgãos , em face dos disposto nos artigos 84, inciso VI, 'a', e 61, §1º, 'e', da Constituição da República, atraídos pelo princípio da simetria à hipótese do caso vertente. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 106/2014 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE AGENDA COM OS EVENTOS QUE IRÃO ACONTECER NOS PARQUES E EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - O Poder Executivo Municipal deverá manter no respectivo site institucional, preferencialmente na sua página principal, agenda eletrônica anual, atualizada diariamente, com a descrição dos eventos que ocorrerão nos parques e espaços públicos da Cidade do Recife. ARTIGO 2º - Deverão constar, além do descrito no caput do art. 1º, as seguintes informações: I - Denominação dos espaços públicos, com os telefones dos respectivos administradores - e II - endereços, mapas e horários de funcionamento. ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias da sua publicação oficial. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de Setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 106/14 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS Ofício nº 049 GP/SEGOV Recife, 30 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 126/2014, que dispõe sobre a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Município do Recife, e dá outras providências. O Projeto sob análise dispõe sobre organização e funcionamento da Administração Pública municipal, aspecto que evidencia, afronta à reserva da Administração, ofendendo o Princípio da Separação dos Poderes, que é uma garantia constitucional assegurada por força do artigo 2º da Constituição da República, quanto à sua harmonia e independência e a violação à reserva de iniciativa legislativa para o Chefe do Executivo nos termos do disposto dos artigos 84, inciso VI, 'a', e 61, §1º, 'e', da Constituição da República, atraídos pelo princípio da simetria à hipótese do caso vertente. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 126/2014 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - O Poder Executivo divulgará na rede mundial de computadores, preferencialmente na página da Secretaria de Habitação da Prefeitura da Cidade do Recife, relação dos cidadãos que foram incluídos nos programas habitacionais do município. § 1°. As informações disponibilizadas pela Secretaria de Habitação deverão ser as seguintes: I- Nome do programa habitacional - II- relação dos inscritos - III- número e a data da inscrição - IV- colocação do inscrito no programa habitacional - V- requisitos utilizados no cadastramento do programa habitacional - e VI- relação dos cidadãos já atendidos com os programas habitacionais. § 2° - O Poder Executivo deverá atualizar mensalmente as informações enunciadas no § 1° deste artigo. § 3° - Para fins da disponibilização das informações previstas no caput deste artigo, fica assegurado o sigilo dos dados pessoais dos inscritos. ARTIGO 2º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de Setembro de 2015 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS. Ofício nº 050 GP/SEGOVRecife, 30 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 206/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria e do exame oftalmológico para alunos da rede pública de ensino do Município do Recife, e dá outras providências. O Projeto de Lei obriga em análise obriga a Administração Pública a promover ações que se encontram, elencadas, constitucionalmente, entre aquelas que se encaixam no perfil da organização e funcionamento das Secretarias e Órgãos da Administração Pública. Dessa forma, há vício na iniciativa na proposição, por invasão na competência privativa do Executivo, para auto organizar a Administração, em razão das disposições 1121 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 2 contidas no artigo 61, § 1º, II, 'b' da Constituição Federal de 1988. Ademais, restou evidente que o PL nº260/2013, geraria, inclusive, despesa sem a previsão orçamentária própria, ou seja, sem a indicação específica dos recursos orçamentários disponíveis, contrariando o disposto no art. 167, II e V, da Constituição, e art. 16, da Lei Complementar nº101 - LRF. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, com base nos arts. 34 e 54, inciso V da LOMR. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 206/2013 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOMETRIA E DO EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - É obrigatória a realização periódica de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos em alunos matriculados na rede municipal de ensino, consoante as disposições desta Lei. PARAGRAFO ÚNICO - A avaliação médica a que se refere o caput deste artigo visa determinar as condições clínicas dos alunos para que não haja comprometimento no desenvolvimento das atividades escolares. ARTIGO 2º - Os exames deverão ser realizados anualmente no início do ano letivo. ARTIGO 3º - Para efeito desta Lei, fica instituído, em caráter permanente, o cartão escolar de visita médica para os alunos matriculados na rede pública de ensino. PARAGRAFO ÚNICO - O cartão de visita a que se refere o caput deste artigo deve ser padronizado de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal (Secretarias Municipais de Educação e Saúde), devendo constar os dados de identificação do aluno e de seu responsável, assim como o acompanhamento e a avaliação médica contendo as anotações referentes à realização dos exames de que trata esta Lei. ARTIGO 4º - Na avaliação médica do corpo discente e na atualização periódica prevista no cartão escolar, devem ser registrados os seguintes dados e informações referentes aos exames efetuados: I - Inspeção oftalmológica: a)detecção de alteração visual, mediante o exame dos parâmetros de acuidade visual - b)refração e fundo de olho e a indicação de correção óptica, quando for o caso - II - inspeção otorrinolaringológica: a)realização de exame de audiometria para a detecção quantitativa do grau de perda ou de lesão auditiva - b)indicação, quando necessária, do uso de prótese auditiva. ARTIGO 5º - Para a realização dos exames previstos nesta Lei, a direção dos estabelecimentos de ensino encaminharão os alunos matriculados às unidades de saúde do Município ou vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com programação previamente determinada. § 1º Quando possível, dar-se-á preferência a realização dos exames na própria unidade de ensino, através de unidades móveis de atendimento, ou em estabelecimentos de ensino que disponham de instalações adequadas - § 2º Estarão dispensados dos exames os alunos cujos responsáveis comprovem a realização dos mesmos em prazo inferior a 01 (um) ano da sua exigência e desde que atendam as disposições do art. 4º, devendo obrigatoriamente, constar a respectiva informação no cartão escolar. ARTIGO 6º - Nas avaliações deve haver indicação do uso de óculos ou prótese auditiva, que deve ser passada à direção da unidade escolar, que notificará os responsáveis pelo aluno, solicitando as providências necessárias à correção da deficiência detectada. ARTIGO 7º - Os alunos submetidos aos exames e que apresentarem deficiências visuais ou auditivas, terão acompanhamento clínico e assistência necessária por parte dos organismos municipais competentes. ARTIGO 8º - Para a consecução dos objetivos definidos nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, no prazo de noventa dias, contados da publicação da presente Lei, deve estabelecer o desdobramento normativo desta lei e a fixação de calendário anual de programação de visita médica, visando a realização das ações e procedimentos necessários ao seu fiel cumprimento. ARTIGO 9º - O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios com instituições públicas de assistência social com a finalidade de atender aos alunos que necessitem do uso de óculos ou prótese auditiva, cujos pais ou responsáveis não possuam recursos financeiros para a sua aquisição. ARTIGO 10 - É facultada a celebração de convênios ou parcerias com os Municípios, instituições de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde e Universidades, para o fim a que se destina esta lei. PARAGRAFO ÚNICO - O Executivo Municipal deve estabelecer os critérios para a concessão dos benefícios previstos neste artigo. ARTIGO 12 - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de Setembro de 2015 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 206/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS. DECRETO Nº 29.132 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0133 - Locação de Mão-de-obra 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará 1122 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 2 contidas no artigo 61, § 1º, II, 'b' da Constituição Federal de 1988. Ademais, restou evidente que o PL nº260/2013, geraria, inclusive, despesa sem a previsão orçamentária própria, ou seja, sem a indicação específica dos recursos orçamentários disponíveis, contrariando o disposto no art. 167, II e V, da Constituição, e art. 16, da Lei Complementar nº101 - LRF. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, com base nos arts. 34 e 54, inciso V da LOMR. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 206/2013 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOMETRIA E DO EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - É obrigatória a realização periódica de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos em alunos matriculados na rede municipal de ensino, consoante as disposições desta Lei. PARAGRAFO ÚNICO - A avaliação médica a que se refere o caput deste artigo visa determinar as condições clínicas dos alunos para que não haja comprometimento no desenvolvimento das atividades escolares. ARTIGO 2º - Os exames deverão ser realizados anualmente no início do ano letivo. ARTIGO 3º - Para efeito desta Lei, fica instituído, em caráter permanente, o cartão escolar de visita médica para os alunos matriculados na rede pública de ensino. PARAGRAFO ÚNICO - O cartão de visita a que se refere o caput deste artigo deve ser padronizado de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal (Secretarias Municipais de Educação e Saúde), devendo constar os dados de identificação do aluno e de seu responsável, assim como o acompanhamento e a avaliação médica contendo as anotações referentes à realização dos exames de que trata esta Lei. ARTIGO 4º - Na avaliação médica do corpo discente e na atualização periódica prevista no cartão escolar, devem ser registrados os seguintes dados e informações referentes aos exames efetuados: I - Inspeção oftalmológica: a)detecção de alteração visual, mediante o exame dos parâmetros de acuidade visual - b)refração e fundo de olho e a indicação de correção óptica, quando for o caso - II - inspeção otorrinolaringológica: a)realização de exame de audiometria para a detecção quantitativa do grau de perda ou de lesão auditiva - b)indicação, quando necessária, do uso de prótese auditiva. ARTIGO 5º - Para a realização dos exames previstos nesta Lei, a direção dos estabelecimentos de ensino encaminharão os alunos matriculados às unidades de saúde do Município ou vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com programação previamente determinada. § 1º Quando possível, dar-se-á preferência a realização dos exames na própria unidade de ensino, através de unidades móveis de atendimento, ou em estabelecimentos de ensino que disponham de instalações adequadas - § 2º Estarão dispensados dos exames os alunos cujos responsáveis comprovem a realização dos mesmos em prazo inferior a 01 (um) ano da sua exigência e desde que atendam as disposições do art. 4º, devendo obrigatoriamente, constar a respectiva informação no cartão escolar. ARTIGO 6º - Nas avaliações deve haver indicação do uso de óculos ou prótese auditiva, que deve ser passada à direção da unidade escolar, que notificará os responsáveis pelo aluno, solicitando as providências necessárias à correção da deficiência detectada. ARTIGO 7º - Os alunos submetidos aos exames e que apresentarem deficiências visuais ou auditivas, terão acompanhamento clínico e assistência necessária por parte dos organismos municipais competentes. ARTIGO 8º - Para a consecução dos objetivos definidos nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, no prazo de noventa dias, contados da publicação da presente Lei, deve estabelecer o desdobramento normativo desta lei e a fixação de calendário anual de programação de visita médica, visando a realização das ações e procedimentos necessários ao seu fiel cumprimento. ARTIGO 9º - O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios com instituições públicas de assistência social com a finalidade de atender aos alunos que necessitem do uso de óculos ou prótese auditiva, cujos pais ou responsáveis não possuam recursos financeiros para a sua aquisição. ARTIGO 10 - É facultada a celebração de convênios ou parcerias com os Municípios, instituições de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde e Universidades, para o fim a que se destina esta lei. PARAGRAFO ÚNICO - O Executivo Municipal deve estabelecer os critérios para a concessão dos benefícios previstos neste artigo. ARTIGO 12 - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de Setembro de 2015 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 206/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS. DECRETO Nº 29.132 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0133 - Locação de Mão-de-obra 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará 1123 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 3 em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.133 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.773.651,59 (três milhões, setecentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.122.9.032 - Constituição e Aumento de Capital Social 4.5.90.65-FT 0110 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 100.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.228.635,33 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.445.016,26 TOTAL 3.773.651,59 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0110 - Serviços de Consultoria 382.920,19 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 2.007.983,40 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 1.382.748,00 TOTAL 3.773.651,59 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.134 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 25.557.382,94 (vinte e cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.891.800,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 226.186,13 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.541.300,80 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 532.836,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 365.260,01 TOTAL 25.557.382,94 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 3.392.110,46 4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 54,00 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 3.980.704,37 4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 96.971,17 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 114.064,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.177.407,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 177.089,94 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.796.021,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.910.444,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 4.845.748,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 66.769,00 TOTAL 25.557.382,94 = 1124 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 3 em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.133 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.773.651,59 (três milhões, setecentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.122.9.032 - Constituição e Aumento de Capital Social 4.5.90.65-FT 0110 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 100.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.228.635,33 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.445.016,26 TOTAL 3.773.651,59 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0110 - Serviços de Consultoria 382.920,19 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 2.007.983,40 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 1.382.748,00 TOTAL 3.773.651,59 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.134 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 25.557.382,94 (vinte e cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.891.800,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 226.186,13 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.541.300,80 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 532.836,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 365.260,01 TOTAL 25.557.382,94 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 3.392.110,46 4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 54,00 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 3.980.704,37 4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 96.971,17 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 114.064,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.177.407,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 177.089,94 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.796.021,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.910.444,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 4.845.748,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 66.769,00 TOTAL 25.557.382,94 = 1125 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 4 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.135 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Dispõe sobre a folga dos servidores efetivos e comissionados que prestarem serviços na eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VI,'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONIDERANDO o que dispõe as resoluções do COMDICA nº 028/2015 (publicada no DOM 25/07/2015) - nº 040/2015 (publicada no DOM 22/09/2015) e a errata nº 011/2015 (publicada no DOM 26/09/2015) - CONSIDERANDO a necessidade de se compor a mesa para coordenação e apuração do processo eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife, que ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015. DECRETA: Art. 1º Os servidores que prestarem serviços no processo eleitoral da escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife serão dispensados do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 1126 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 4 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.135 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Dispõe sobre a folga dos servidores efetivos e comissionados que prestarem serviços na eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VI,'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONIDERANDO o que dispõe as resoluções do COMDICA nº 028/2015 (publicada no DOM 25/07/2015) - nº 040/2015 (publicada no DOM 22/09/2015) e a errata nº 011/2015 (publicada no DOM 26/09/2015) - CONSIDERANDO a necessidade de se compor a mesa para coordenação e apuração do processo eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife, que ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015. DECRETA: Art. 1º Os servidores que prestarem serviços no processo eleitoral da escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife serão dispensados do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 1127 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3004 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NELIDA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA, CPF nº 68819862468, matrícula nº 100.279-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Técnica de Regulação, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 17 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3005 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear LEILA FARO CASSUNDE, CPF nº 25665200468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Técnica de Regulação, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 17 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3006 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear RICARDO KENNEDY DE ASSIS, CPF nº 38695014487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras 08, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3007 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear EDUARDO ANTÔNIO BARBOSA CAVALCANTI, CPF nº 19133464472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Estratégico, símbolo 'CDA-5', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3008 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2015 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELIPE CADENA MUNIZ, CPF nº 07390506482, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tecnologia da Informação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3009 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2015 - GSF, R E S O L V E: Nomear CARMEN RAQUEL NUNES SILVA, CPF nº 45113270415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tecnologia da Informação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3010 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ROMERO DE FREITAS CORDEIRO, CPF n° 03393477404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Novos Projetos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 3011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1074/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA COELHO CORREA, CPF nº 61671509404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Inclusão Produtiva, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, TEREZA RAQUEL DA SILVA MELO, CPF nº 05869236401, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Centro de Referência, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, EDILENE SANTOS MENDES GUIMARÃES, CPF nº 27846288415, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, ÉLIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, CPF nº 32654111415, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, EMERSON GOMES DE ANDRADE, CPF nº 83341730400, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3012 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1073/2015 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUELANE MARIA BATISTA DE DEUS PERRUCI, CPF nº 24625230497, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfrentamento ao Alcool e outras Drogas, símbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA GERUZA DE LIMA, CPF nº 21266379487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Ações Emergenciais, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA MOGOLLÓN, CPF nº 08475466400, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Abastecimento, símbolo 'CAA-4', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLAUDIO DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO, CPF nº 00738555452, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico de Projetos Culturais, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3014 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, THAIS NAIANI MENEZES GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 09761541452, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 543/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA KARINA ANDRADE LIMA BOTELHO, CPF nº 03717510479, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Esporte para a Terceira Idade, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, a contar de 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3016 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1394/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PHILIPE GALATAS RINO DE PAULA, CPF nº 06191604629, matrícula nº 71.331-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Obras e Próprios, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF nº 16804201434, matrícula nº 636-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Iluminação, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 15 de setembro de 2015. Nomear JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF nº 16804201434, matrícula nº 636-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Obras e Própr 1128 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3004 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NELIDA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA, CPF nº 68819862468, matrícula nº 100.279-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Técnica de Regulação, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 17 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3005 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear LEILA FARO CASSUNDE, CPF nº 25665200468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Técnica de Regulação, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 17 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3006 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear RICARDO KENNEDY DE ASSIS, CPF nº 38695014487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras 08, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3007 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear EDUARDO ANTÔNIO BARBOSA CAVALCANTI, CPF nº 19133464472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Estratégico, símbolo 'CDA-5', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3008 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2015 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELIPE CADENA MUNIZ, CPF nº 07390506482, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tecnologia da Informação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3009 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2015 - GSF, R E S O L V E: Nomear CARMEN RAQUEL NUNES SILVA, CPF nº 45113270415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tecnologia da Informação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3010 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ROMERO DE FREITAS CORDEIRO, CPF n° 03393477404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Novos Projetos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 3011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1074/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA COELHO CORREA, CPF nº 61671509404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Inclusão Produtiva, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, TEREZA RAQUEL DA SILVA MELO, CPF nº 05869236401, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Centro de Referência, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, EDILENE SANTOS MENDES GUIMARÃES, CPF nº 27846288415, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, ÉLIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, CPF nº 32654111415, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, EMERSON GOMES DE ANDRADE, CPF nº 83341730400, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3012 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1073/2015 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUELANE MARIA BATISTA DE DEUS PERRUCI, CPF nº 24625230497, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfrentamento ao Alcool e outras Drogas, símbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA GERUZA DE LIMA, CPF nº 21266379487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Ações Emergenciais, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA MOGOLLÓN, CPF nº 08475466400, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Abastecimento, símbolo 'CAA-4', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLAUDIO DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO, CPF nº 00738555452, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico de Projetos Culturais, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3014 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, THAIS NAIANI MENEZES GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 09761541452, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 543/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA KARINA ANDRADE LIMA BOTELHO, CPF nº 03717510479, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Esporte para a Terceira Idade, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, a contar de 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3016 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1394/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PHILIPE GALATAS RINO DE PAULA, CPF nº 06191604629, matrícula nº 71.331-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Obras e Próprios, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF nº 16804201434, matrícula nº 636-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Iluminação, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 15 de setembro de 2015. Nomear JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF nº 16804201434, matrícula nº 636-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Obras e Própr 1129 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 ios, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3017 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 7407851417, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3018 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JÉFERSON RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 50700928472, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços, símbolo 'CAA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3019 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO DE MELO, CPF nº 21255822449, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIEL BRAGA DA SILVA, CPF nº 09801805463, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GENILSON LOPES, CPF nº 5148208457, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gestão da Informação de Limpeza Urbana, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3022 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, CPF nº 37345974472, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Coleta Seletiva, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3023 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GERALDO DE FRAGA CESAR, CPF nº 03050739401, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3024 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RHUAN BRAGA DE MOURA TAVARES, CPF nº 09700675424, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 3, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALBERTO ANACLETO BARBOSA, CPF nº 94699461468, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0399/2015 - GP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCAS MERGULHÃO DE BARROS FEITOSA SIEBRA, CPF nº 10333341465, do cargo em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3027 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0400/2015 - GP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº 02667213467, do cargo em comissão de Secretária, símbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3028 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2015 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA RODRIGUES SILVA, CPF nº 04103888407, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Jurídico, símbolo 'CDA-5', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3029 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2015 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELO CORTE REAL, CPF nº 19237073453, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3030 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2015 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CEZAR AUGUSTO CACHO CASANOVA, CPF nº 97561479468, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Jurídico, símbolo 'CDA-5', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3031 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1097/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear GILBERTO JERÔNIMO PIMENTEL FILHO, CPF nº 02666649466, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Turismo e Lazer, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3032 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1141/2015 -STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LARISSA MAYNARA CRUZ E SILVA, CPF nº 08971356448, matrícula nº 97.186-2, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Lazer, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3033 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1141/2015 -STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAROLINE MARQUES CAVALCANTE CUNHA, CPF nº 02351936400, matrícula nº 97.186-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Turístico e Recife Antigo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3034 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1138/2015 -STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido,THIAGO CYSNEIROS NEVES, CPF nº 04842234458, matrícula nº 99.852-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Atendimento no Recife Antigo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3035 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1139/2015 -STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAEL LUIS DA SILVA, CPF nº 08241963416, matrícula 1130 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 ios, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3017 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 7407851417, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3018 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JÉFERSON RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 50700928472, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços, símbolo 'CAA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3019 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO DE MELO, CPF nº 21255822449, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIEL BRAGA DA SILVA, CPF nº 09801805463, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GENILSON LOPES, CPF nº 5148208457, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gestão da Informação de Limpeza Urbana, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3022 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, CPF nº 37345974472, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Coleta Seletiva, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3023 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GERALDO DE FRAGA CESAR, CPF nº 03050739401, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3024 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RHUAN BRAGA DE MOURA TAVARES, CPF nº 09700675424, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 3, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALBERTO ANACLETO BARBOSA, CPF nº 94699461468, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0399/2015 - GP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCAS MERGULHÃO DE BARROS FEITOSA SIEBRA, CPF nº 10333341465, do cargo em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3027 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0400/2015 - GP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº 02667213467, do cargo em comissão de Secretária, símbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3028 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2015 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA RODRIGUES SILVA, CPF nº 04103888407, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Jurídico, símbolo 'CDA-5', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3029 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2015 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELO CORTE REAL, CPF nº 19237073453, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3030 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2015 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CEZAR AUGUSTO CACHO CASANOVA, CPF nº 97561479468, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Jurídico, símbolo 'CDA-5', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3031 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1097/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear GILBERTO JERÔNIMO PIMENTEL FILHO, CPF nº 02666649466, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Turismo e Lazer, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3032 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1141/2015 -STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LARISSA MAYNARA CRUZ E SILVA, CPF nº 08971356448, matrícula nº 97.186-2, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Lazer, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3033 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1141/2015 -STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAROLINE MARQUES CAVALCANTE CUNHA, CPF nº 02351936400, matrícula nº 97.186-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Turístico e Recife Antigo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3034 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1138/2015 -STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido,THIAGO CYSNEIROS NEVES, CPF nº 04842234458, matrícula nº 99.852-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Atendimento no Recife Antigo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3035 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1139/2015 -STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAEL LUIS DA SILVA, CPF nº 08241963416, matrícula 1131 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 nº 99.274-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Eventos do Recife Antigo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3036 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1403/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear GABRIELA FARIAS MAGALHÃES MORAIS, CPF nº 01352716496, matrícula nº 102.268-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3037 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1402/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELA FARIAS MAGALHÃES MORAIS, CPF nº 01352716496, matrícula nº 102.268-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3038 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1402/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear AMANDA RODRIGUES DE PAULA, CPF nº 03205656458, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3039 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1154/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear FRANCISCO AUGUSTO LUFT, CPF nº 80291686087, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3040 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1418/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROZIMARE RIBEIRO SALES, CPF nº 30471940410, matrícula nº 37.625-8, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Farmácia, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, FABIANA BARBOSA DO NASCIMENTO E SILVA, CPF nº 02078409464, matrícula nº 77.911-6, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Farmácia, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, YARA MARIA DA CRUZ SA BARRETO, CPF nº 41537246453, matrícula nº 31.933-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor de Processos Sanitários, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3041 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1403/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DAFNE TORRES BORBA CAVALCANTE MENDES, CPF nº 04040837495, matrícula nº 102.637-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3042 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1402/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELA FARIAS MAGALHÃES MORAIS, CPF nº 01352716496, matrícula nº 102.268-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3043 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1272/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEYLA REJANE CARLOS SANTOS, CPF nº 24623709434, matrícula nº 98.620-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Administração e Finanças do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. Nomear KASSIA ROBERTA DOS SANTOS, CPF nº 06727502447, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário VIII, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 3044 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1387/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FERNANDA EMANUELE ARANTES CASTRO DA SILVA, CPF nº 00943338409, matrícula nº 97.330-0, Gerente Geral de Administração, Finanças, Convênios e Contratos, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JULIANA DIAS MEDICIS, CPF nº 04177429406, matrícula nº 97.433-0, que entrará em gozo de férias, no período de 28 de setembro a 11 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3045 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2502 de 17 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 93 de 18 de agosto de 2015, referente a nomeação de JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SILVA NETO, CPF nº 01737960443. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2820 de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 19 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2015 - GAB/SDE, referente á nomeação de JÚLIO CÉSAR GUEDES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 02647730474, Onde se lê: 'a contar de 08 de agosto de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de agosto de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 1132 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 nº 99.274-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Eventos do Recife Antigo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3036 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1403/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear GABRIELA FARIAS MAGALHÃES MORAIS, CPF nº 01352716496, matrícula nº 102.268-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3037 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1402/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELA FARIAS MAGALHÃES MORAIS, CPF nº 01352716496, matrícula nº 102.268-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3038 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1402/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear AMANDA RODRIGUES DE PAULA, CPF nº 03205656458, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3039 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1154/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear FRANCISCO AUGUSTO LUFT, CPF nº 80291686087, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3040 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1418/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROZIMARE RIBEIRO SALES, CPF nº 30471940410, matrícula nº 37.625-8, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Farmácia, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, FABIANA BARBOSA DO NASCIMENTO E SILVA, CPF nº 02078409464, matrícula nº 77.911-6, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Farmácia, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, YARA MARIA DA CRUZ SA BARRETO, CPF nº 41537246453, matrícula nº 31.933-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor de Processos Sanitários, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3041 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1403/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DAFNE TORRES BORBA CAVALCANTE MENDES, CPF nº 04040837495, matrícula nº 102.637-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3042 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1402/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELA FARIAS MAGALHÃES MORAIS, CPF nº 01352716496, matrícula nº 102.268-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3043 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1272/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEYLA REJANE CARLOS SANTOS, CPF nº 24623709434, matrícula nº 98.620-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Administração e Finanças do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. Nomear KASSIA ROBERTA DOS SANTOS, CPF nº 06727502447, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário VIII, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 3044 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1387/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FERNANDA EMANUELE ARANTES CASTRO DA SILVA, CPF nº 00943338409, matrícula nº 97.330-0, Gerente Geral de Administração, Finanças, Convênios e Contratos, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JULIANA DIAS MEDICIS, CPF nº 04177429406, matrícula nº 97.433-0, que entrará em gozo de férias, no período de 28 de setembro a 11 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3045 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2502 de 17 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 93 de 18 de agosto de 2015, referente a nomeação de JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SILVA NETO, CPF nº 01737960443. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2820 de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 19 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2015 - GAB/SDE, referente á nomeação de JÚLIO CÉSAR GUEDES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 02647730474, Onde se lê: 'a contar de 08 de agosto de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de agosto de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 1133 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.203 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO DESABAMENTO OCORRIDO EM 03/07/2015, QUE DESTRUIU SUA RESIDÊNCIA, SITUADA NA SEGUNDA SUBIDA DO CAMPO, Nº 90, VILA MONARCA, ALTO SANTA TEREZINHA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família que teve sua residência destruída, em 03/07/2015, devido à ocorrência de desabamento - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial, cuja titular é a Sra. Adriana Gomes da Silva, portadora da cédula de identidade nº 10.084.681 SDS/PE e do CPF nº 710.906.404-20, vítima do desabamento ocorrido em 03/07/2015 que destruiu sua residência, situada na Segunda Subida do Campo, nº 90, Vila Monarca, Alto Santa Terezinha. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o artigo anterior estabelecido em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (três) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês, durante o período de 03 (três) meses. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa nº 3.3.90.48, sub-elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial. Art. 4º O pagamento do benefício especial à família em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife,06 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 29.204 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Estabelece os valores para o ajuizamento, desistência e extinção de execuções fiscais na forma prevista no Art. 1º, Inciso 'a' e Parágrafo único da Lei nº 17.973/2014 e revoga o Decreto nº 27.964, de 21 de maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e conforme previsto na Lei nº 17.973, de 10 de janeiro de 2014, e, CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e aperfeiçoar a cobrança da Dívida Ativa, em atenção aos Princípios da Eficiência e Razoabilidade - CONSIDERANDO, também, o elevado número de execuções fiscais ajuizadas pelo Município do Recife de dívidas cuja cobrança se revela antieconômica - e, CONSIDERANDO, ainda, o teor da Nota Técnica da Procuradoria da Fazenda Municipal de 1º de outubro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a Procuradoria da Fazenda Municipal a não ajuizar, a desistir e a requerer a extinção das ações de execução fiscal, cujos créditos, de natureza mercantil, não ultrapassem o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e R$ 1.000,00 (mil reais) para os créditos de outras naturezas, permanecendo a inscrição em dívida ativa durante o prazo prescricional, devendo a Procuradoria da Fazenda Municipal adotar meios alternativos de cobrança. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo fica condicionada à inexistência de embargos à execução, ou qualquer outra forma de defesa apresentada no curso da execução fiscal, salvo desistência do executado ou do embargante, sem ônus para a Fazenda Pública Municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 27.964, de 21 de maio de 2014. Recife,06 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.205 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 9.280.000,00 (nove milhões, duzentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3 1134 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.203 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO DESABAMENTO OCORRIDO EM 03/07/2015, QUE DESTRUIU SUA RESIDÊNCIA, SITUADA NA SEGUNDA SUBIDA DO CAMPO, Nº 90, VILA MONARCA, ALTO SANTA TEREZINHA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família que teve sua residência destruída, em 03/07/2015, devido à ocorrência de desabamento - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial, cuja titular é a Sra. Adriana Gomes da Silva, portadora da cédula de identidade nº 10.084.681 SDS/PE e do CPF nº 710.906.404-20, vítima do desabamento ocorrido em 03/07/2015 que destruiu sua residência, situada na Segunda Subida do Campo, nº 90, Vila Monarca, Alto Santa Terezinha. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o artigo anterior estabelecido em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (três) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês, durante o período de 03 (três) meses. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa nº 3.3.90.48, sub-elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial. Art. 4º O pagamento do benefício especial à família em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife,06 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 29.204 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Estabelece os valores para o ajuizamento, desistência e extinção de execuções fiscais na forma prevista no Art. 1º, Inciso 'a' e Parágrafo único da Lei nº 17.973/2014 e revoga o Decreto nº 27.964, de 21 de maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e conforme previsto na Lei nº 17.973, de 10 de janeiro de 2014, e, CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e aperfeiçoar a cobrança da Dívida Ativa, em atenção aos Princípios da Eficiência e Razoabilidade - CONSIDERANDO, também, o elevado número de execuções fiscais ajuizadas pelo Município do Recife de dívidas cuja cobrança se revela antieconômica - e, CONSIDERANDO, ainda, o teor da Nota Técnica da Procuradoria da Fazenda Municipal de 1º de outubro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a Procuradoria da Fazenda Municipal a não ajuizar, a desistir e a requerer a extinção das ações de execução fiscal, cujos créditos, de natureza mercantil, não ultrapassem o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e R$ 1.000,00 (mil reais) para os créditos de outras naturezas, permanecendo a inscrição em dívida ativa durante o prazo prescricional, devendo a Procuradoria da Fazenda Municipal adotar meios alternativos de cobrança. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo fica condicionada à inexistência de embargos à execução, ou qualquer outra forma de defesa apresentada no curso da execução fiscal, salvo desistência do executado ou do embargante, sem ônus para a Fazenda Pública Municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 27.964, de 21 de maio de 2014. Recife,06 de novembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.205 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 9.280.000,00 (nove milhões, duzentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3 1135 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 660.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Turismo e Lazer 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 150.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Civil 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00 TOTAL 9.280.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.800.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 580.000,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000.000,00 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões do RPPS e do Militar 1.000.000,00 TOTAL 9.280.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.206 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.147.429,75 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.50.43-FT 0245 - Subvenções Sociais 84.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 500.000,00 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.762,80 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fdu 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 277.285,36 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.381,59 TOTAL 1.147.429,75 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.018 - Gestão do Programa Bolsa Família 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 220.470,80 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 249.681,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 214.611,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fdu 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 462.666,95 TOTAL 1.147.429,75 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 1136 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 660.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Turismo e Lazer 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 150.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Civil 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00 TOTAL 9.280.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.800.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 580.000,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000.000,00 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões do RPPS e do Militar 1.000.000,00 TOTAL 9.280.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.206 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.147.429,75 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.50.43-FT 0245 - Subvenções Sociais 84.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 500.000,00 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.762,80 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fdu 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 277.285,36 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.381,59 TOTAL 1.147.429,75 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.018 - Gestão do Programa Bolsa Família 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 220.470,80 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 249.681,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 214.611,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fdu 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 462.666,95 TOTAL 1.147.429,75 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 1137 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 . Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.207 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 35.400,00 TOTAL 35.400,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 35.400,00 TOTAL 35.400,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.208 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.152.190,62 (um milhão, cento e cinqüenta e dois mil, cento e noventa reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 33.689,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 205.138,26 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 39.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Ações para o Desenvolvimento da Cidade Sustentável 3.3.90.37-FT 0124 - Locação de Mão-de-obra 228.163,36 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 1.152.190,62 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 31.389,00 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.138,26 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.200,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 500.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Ações para o Desenvolvimento da Cidade Sustentável 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 1.095,22 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.926,76 6901.18.541.1.302.2.042 - Promover a Gestão e a Articulação das Ações Ambientais 3.3.90.14-FT 0124 - Diárias-civil 600,00 3.3.90.37-FT 0124 - Locação d 1138 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 . Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.207 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 35.400,00 TOTAL 35.400,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 35.400,00 TOTAL 35.400,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.208 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.152.190,62 (um milhão, cento e cinqüenta e dois mil, cento e noventa reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 33.689,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 205.138,26 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 39.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Ações para o Desenvolvimento da Cidade Sustentável 3.3.90.37-FT 0124 - Locação de Mão-de-obra 228.163,36 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 1.152.190,62 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 31.389,00 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.138,26 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.200,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 500.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Ações para o Desenvolvimento da Cidade Sustentável 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 1.095,22 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.926,76 6901.18.541.1.302.2.042 - Promover a Gestão e a Articulação das Ações Ambientais 3.3.90.14-FT 0124 - Diárias-civil 600,00 3.3.90.37-FT 0124 - Locação d 1139 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 e Mão-de-obra 10.754,27 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 6901.18.122.1.302.2.045 - Consolidar o Controle Social na Gestão da Política de Meio Ambiente do Município 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 19.083,00 3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.681,04 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.921,16 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0124 - Diárias-civil 178,46 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 5.590,24 3.3.90.37-FT 0124 - Locação de Mão-de-obra 11.561,47 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.141,27 3.3.90.92-FT 0124 - Despesas de Exercícios Anteriores 21.430,47 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 1.152.190,62 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.209 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00 TOTAL 2.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1730.00.00-FT 0100 - Transferências de Instituições Privadas 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.210 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.018 - Gestão do Programa Bolsa Família 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 600.000,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 250.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 1.300.000,00 TOTAL 2.150.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.34.00-FT 0245 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 2.150.000,00 TOTAL 2.150.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1140 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 e Mão-de-obra 10.754,27 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 6901.18.122.1.302.2.045 - Consolidar o Controle Social na Gestão da Política de Meio Ambiente do Município 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 19.083,00 3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.681,04 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.921,16 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0124 - Diárias-civil 178,46 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 5.590,24 3.3.90.37-FT 0124 - Locação de Mão-de-obra 11.561,47 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.141,27 3.3.90.92-FT 0124 - Despesas de Exercícios Anteriores 21.430,47 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 1.152.190,62 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.209 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00 TOTAL 2.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1730.00.00-FT 0100 - Transferências de Instituições Privadas 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.210 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.018 - Gestão do Programa Bolsa Família 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 600.000,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 250.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 1.300.000,00 TOTAL 2.150.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.34.00-FT 0245 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 2.150.000,00 TOTAL 2.150.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1141 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3274 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 17.869/2013, combinado com o Decreto nº 29.156/2015 e o Decreto 29.198/2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 798/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão Especial de Licitação para processar e julgar os processos licitatórios relativos à Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA, os servidores abaixo relacionados: Bruno César Souza Pereira, matrícula nº 103.351-4 - Presidente e Pregoeiro Josina Bezerra dos Santos, matrícula nº 23.552-7 - Equipe de Apoio/Membro Felipe Augusto Penna Costa, matrícula nº 104.048-0 - Equipe de Apoio/Membro Art. 2º Não será atribuída aos membros desta Comissão Especial de Licitação nenhum adicional de natureza remuneratória, inclusive a gratificação prevista no art. 19 da Lei 17.319 de 09 de julho de 2007. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 1142 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3274 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 17.869/2013, combinado com o Decreto nº 29.156/2015 e o Decreto 29.198/2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 798/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão Especial de Licitação para processar e julgar os processos licitatórios relativos à Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA, os servidores abaixo relacionados: Bruno César Souza Pereira, matrícula nº 103.351-4 - Presidente e Pregoeiro Josina Bezerra dos Santos, matrícula nº 23.552-7 - Equipe de Apoio/Membro Felipe Augusto Penna Costa, matrícula nº 104.048-0 - Equipe de Apoio/Membro Art. 2º Não será atribuída aos membros desta Comissão Especial de Licitação nenhum adicional de natureza remuneratória, inclusive a gratificação prevista no art. 19 da Lei 17.319 de 09 de julho de 2007. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 1143 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 88 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 52.326,95 ( cinqüenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.30-FT0114 - Material de Consumo 52.326,95 TOTAL 52.326,95 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT0114 - Equipamentos e Material Permanente 52.326,95 TOTAL 52.326,95 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 89 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 3.150.183,86 (três milhões, cento e cinqüenta mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 1.673.096,87 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 1.477.086,99 TOTAL 3.150.183,86 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 1.673.096,87 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 1.477.086,99 TOTAL 3.150.183,86 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1144 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 88 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 52.326,95 ( cinqüenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.30-FT0114 - Material de Consumo 52.326,95 TOTAL 52.326,95 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT0114 - Equipamentos e Material Permanente 52.326,95 TOTAL 52.326,95 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 89 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 3.150.183,86 (três milhões, cento e cinqüenta mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 1.673.096,87 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 1.477.086,99 TOTAL 3.150.183,86 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 1.673.096,87 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 1.477.086,99 TOTAL 3.150.183,86 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1145 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Contrato nº: 0397.641-38/15 1 Contrato nº: 0397.641-38/15 Contratantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICIPIO DO RECIFE Objeto: Empréstimo no valor de R$ 389.000.000 (trezentos e oitenta e nove milhões de reais), equivalente a 73,55% do valor do investimento, sob a forma de financiamento concedido pela CAIXA, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo AGENTE OPERADOR à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte, observados os termos estabelecidos neste contrato. Objetivo: implantação de corredores exclusivos de ônibus no Recife com adequação viária no trecho da IIIª Perimetral, o qual se inicia na Rua Dianópolis - Bairro do Cordeiro e termina na Av. Boa Viagem, bem como em toda a IIª Perimetral, a qual se inicia na Av. Nicolau Copérnico - Bairro da Imbiribeira terminando na Av. presidente Kennedy - Bairro de Beberibe, para atender a população estimada de 1.537.704 habitantes. 1146 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Contrato nº: 0397.641-38/15 1 Contrato nº: 0397.641-38/15 Contratantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICIPIO DO RECIFE Objeto: Empréstimo no valor de R$ 389.000.000 (trezentos e oitenta e nove milhões de reais), equivalente a 73,55% do valor do investimento, sob a forma de financiamento concedido pela CAIXA, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo AGENTE OPERADOR à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte, observados os termos estabelecidos neste contrato. Objetivo: implantação de corredores exclusivos de ônibus no Recife com adequação viária no trecho da IIIª Perimetral, o qual se inicia na Rua Dianópolis - Bairro do Cordeiro e termina na Av. Boa Viagem, bem como em toda a IIª Perimetral, a qual se inicia na Av. Nicolau Copérnico - Bairro da Imbiribeira terminando na Av. presidente Kennedy - Bairro de Beberibe, para atender a população estimada de 1.537.704 habitantes. 1147 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 PORTARIA Nº 10 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, RESOLVE: Art. 1º Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão e Gerente Administrativo Financeiro, ou mesmo nos casos de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, para abrir, movimentar e encerrar conta corrente junto ao Banco do Brasil. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 1148 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 PORTARIA Nº 10 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, RESOLVE: Art. 1º Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão e Gerente Administrativo Financeiro, ou mesmo nos casos de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, para abrir, movimentar e encerrar conta corrente junto ao Banco do Brasil. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 1149 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 39 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no inc. V do art. 61 da Lei Orgânica do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1° Atribuir, nos meses de outubro , novembro e dezembro de 2015, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art.7º do Decreto 22.289/2006: I - TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº 23.859-8, ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8 e ANALICE MARY SILVA DA FONSECA, matrícula nº 25.714-1: orientação intensiva aos órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, além de outras empresas determinadas pela UFT, a respeito da correta aplicação da legislação tributária - II - LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, matrícula nº 38.281-0: levantamento de dados e análise de contratos de prestação de serviços à Administração Direta e Indireta do Município, bem como nos de Agenciamento de contratos de garantia estendida relativos a produtos comercializados e análise de processos de baixa de coleta mercantil referentes a instituições do segmento de telecomunicações - III - CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrícula nº 71.524-6: levantamento de dados, fiscalização e acompanhamento de resultados no segmento de Diversões Públicas - IV - ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrícula nº 23.551-2 e NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 37.254-4: acompanhamento e fiscalização dos contribuintes do SIMPLES NACIONAL - V - CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO DE MENDONÇA, matrícula nº 38.520-6: levantamento de dados e fiscalização da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP junto à Companhia Energética de Pernambuco - CELPE - VI - CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA matrícula nº 23.850-7: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, ensino regular, devendo estas últimas atingirem um mínimo, por ATM, de 012 (doze) auditorias concluídas no período - VII - ANTÔNIO GOMES DE LIMA matrícula nº 26.822-1: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, instituições de ensino superior (graduação e pós-graduação) - VIII - LUIZA MARILLAC DE ARAÚJO ALMEIDA, matrícula nº 40.171-2: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, especificamente nos estabelecimentos de ensino não regular previsto no item 8.02 do art. 102 da Lei nº 15.563/91 - IX - VERUSKA COSTA BARROS G. FIGUEIREDO, matrícula nº 38.856-9, MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA MINEIRO, matrícula nº 18.242-0 e ANA RITA MORAIS LEIMIG, matrícula nº 23.851-1: levantamento de dados, orientações e fiscalizações nos contribuintes do ISS por intermédio do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS- e devendo estas últimas atingirem um mínimo, por ATM, de 54 (cinquenta e quatro) auditorias concluídas no período - X - PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9 e ERONIDES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.715-4: orientação, levantamento de dados e fiscalização do segmento de Bancos, bem como a realização de análises e desenvolvimento de indicadores para fixação de metas de acompanhamento das fiscalizações futuras - XI - ÂNGELA MARIA COSTA MAGALHÃES, matrícula nº 25.711-8: fiscalização de denúncias e realização de análise e construção de modelos de estimativa fiscal para atividades que possuam o perfil para imputarmo-lhes esse tipo de lançamento - XII- VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4: realização de auditorias eletrônicas no segmento de construção civil, em especial na regularidade da emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças Secretaria de Finanças Gerência Geral de Tributos Imobiliários Unidade de Tributos Imobiliários EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica os contribuintes abaixo identificado, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre os imóveis, cujos sequenciais se encontram detalhados no quadro abaixo, assim como o respectivo processo administrativo por intermédio do qual foram corrigidos os dados cadastrais segundo parâmetros coletados em vistoria ao imóvel e/ou análise documental. SEQUENCIAL CONTRIBUINTE CPF INSCRIÇÃO IMOBILIARIA PROCESSO EFEITO TRIBUTARIO A PARTIR DE 103977.6 JOÃO ANACLETO MARQUES FERREIRA 734.147.437-87 1.1415.030.03.0035.0000.9 15.81810.3.15 1/01/2014 438251.0 KIANG PAO CHU 129.054.328-37 4.2040.210.02.0303.0000.0 15.47757.6.15 14/04/2015 Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste edital. Recife, 13 de novembro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS PORTARIA Nº 156 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora EDUARDA CHAVES FERREIRA LOPES, MAT. 99.348-7, CPF 795.647.984-34, para compor o Conselho de Revisão Administrativa, Unidade desta SAJ, no cargo de vice- Presidente a partir de 21.09.2015 a 19.03.2016, em substituição à titular KARINA DANIELE DA SILVA MONTEIRO, MAT. 96.948-3, CPF 007.430.304-00, que se encontra de licença maternidade no período citado. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário 1150 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 39 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no inc. V do art. 61 da Lei Orgânica do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1° Atribuir, nos meses de outubro , novembro e dezembro de 2015, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art.7º do Decreto 22.289/2006: I - TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº 23.859-8, ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8 e ANALICE MARY SILVA DA FONSECA, matrícula nº 25.714-1: orientação intensiva aos órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, além de outras empresas determinadas pela UFT, a respeito da correta aplicação da legislação tributária - II - LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, matrícula nº 38.281-0: levantamento de dados e análise de contratos de prestação de serviços à Administração Direta e Indireta do Município, bem como nos de Agenciamento de contratos de garantia estendida relativos a produtos comercializados e análise de processos de baixa de coleta mercantil referentes a instituições do segmento de telecomunicações - III - CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrícula nº 71.524-6: levantamento de dados, fiscalização e acompanhamento de resultados no segmento de Diversões Públicas - IV - ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrícula nº 23.551-2 e NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 37.254-4: acompanhamento e fiscalização dos contribuintes do SIMPLES NACIONAL - V - CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO DE MENDONÇA, matrícula nº 38.520-6: levantamento de dados e fiscalização da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP junto à Companhia Energética de Pernambuco - CELPE - VI - CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA matrícula nº 23.850-7: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, ensino regular, devendo estas últimas atingirem um mínimo, por ATM, de 012 (doze) auditorias concluídas no período - VII - ANTÔNIO GOMES DE LIMA matrícula nº 26.822-1: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, instituições de ensino superior (graduação e pós-graduação) - VIII - LUIZA MARILLAC DE ARAÚJO ALMEIDA, matrícula nº 40.171-2: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, especificamente nos estabelecimentos de ensino não regular previsto no item 8.02 do art. 102 da Lei nº 15.563/91 - IX - VERUSKA COSTA BARROS G. FIGUEIREDO, matrícula nº 38.856-9, MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA MINEIRO, matrícula nº 18.242-0 e ANA RITA MORAIS LEIMIG, matrícula nº 23.851-1: levantamento de dados, orientações e fiscalizações nos contribuintes do ISS por intermédio do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS- e devendo estas últimas atingirem um mínimo, por ATM, de 54 (cinquenta e quatro) auditorias concluídas no período - X - PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9 e ERONIDES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.715-4: orientação, levantamento de dados e fiscalização do segmento de Bancos, bem como a realização de análises e desenvolvimento de indicadores para fixação de metas de acompanhamento das fiscalizações futuras - XI - ÂNGELA MARIA COSTA MAGALHÃES, matrícula nº 25.711-8: fiscalização de denúncias e realização de análise e construção de modelos de estimativa fiscal para atividades que possuam o perfil para imputarmo-lhes esse tipo de lançamento - XII- VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4: realização de auditorias eletrônicas no segmento de construção civil, em especial na regularidade da emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças Secretaria de Finanças Gerência Geral de Tributos Imobiliários Unidade de Tributos Imobiliários EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica os contribuintes abaixo identificado, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre os imóveis, cujos sequenciais se encontram detalhados no quadro abaixo, assim como o respectivo processo administrativo por intermédio do qual foram corrigidos os dados cadastrais segundo parâmetros coletados em vistoria ao imóvel e/ou análise documental. SEQUENCIAL CONTRIBUINTE CPF INSCRIÇÃO IMOBILIARIA PROCESSO EFEITO TRIBUTARIO A PARTIR DE 103977.6 JOÃO ANACLETO MARQUES FERREIRA 734.147.437-87 1.1415.030.03.0035.0000.9 15.81810.3.15 1/01/2014 438251.0 KIANG PAO CHU 129.054.328-37 4.2040.210.02.0303.0000.0 15.47757.6.15 14/04/2015 Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste edital. Recife, 13 de novembro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS PORTARIA Nº 156 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora EDUARDA CHAVES FERREIRA LOPES, MAT. 99.348-7, CPF 795.647.984-34, para compor o Conselho de Revisão Administrativa, Unidade desta SAJ, no cargo de vice- Presidente a partir de 21.09.2015 a 19.03.2016, em substituição à titular KARINA DANIELE DA SILVA MONTEIRO, MAT. 96.948-3, CPF 007.430.304-00, que se encontra de licença maternidade no período citado. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário 1151 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SEFIN/CGM Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender às necessidades da SECRETARIA DE FINANÇAS e da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, R E S O L V E M: Art. 1º Lotar, na SECRETARIA DE FINANÇAS, a contar de 09/11/2015, o Auditor do Tesouro Municipal LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula 40.214-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'CFIPE - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA IND DE PERNAMBUCO LTDA', CNPJ: 14.017.595/0001-00 e CMC: 451.451-3, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.90632.2.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, Termo de Início de Fiscalização, Termo de Intimação, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 29 de outubro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº: 017/2014 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registros de Preços nº 013/2014. Objeto/Natureza: Prestação de serviços de Links de Internet.. Objeto/Descrição: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Links de Internet dedicados e simétricos, com velocidade de 200 a 1 Gbps (escalável em grupos de 100 Mbps), disponibilizados por meio de infraestrutura física segura, redundante, com acessos físicos distintos de forma contínua à EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos do Termo de Referência do Edital. Contrato: nº 025/2015 - AJU Contratado: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ. 02.421.421/0001-11 Valor Contratado: R$ 217.398,24 (duzentos e dezessete mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) Recife, 07 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 010/2011 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial nº 009/2011 Objeto/Natureza: Serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, sem peças de Nobreaks. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência, de 27/10/2015 a 26/10/2016, do Contrato Original e reajuste de 6.7465% (seis vírgula sete quatro seis cinco por cento), do valor contratual. Contrato: nº030/2011 - D AJ. Contratado: LASERIX ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA- EPP. CNPJ. 11.626.333/0001-47 Valor Contratado: R$ 15.047, 22 (quinze mil, quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) - Lote 01( um). Valor acrescido: R$ 1.083,60 ( um mil oitenta e três reais e sessenta centavos) Valor acrescido acumulado: R$ 2.098,62 ( dois mil, noventa oito reais e sessenta e dois centavos) Termo Aditivo - 4º (quarto) Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 48(quarenta e oito) meses. Recife, 07 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 003/2015 Comissão: CPL Modalidade: Dispensa de Licitação nº 003/2015. Objeto/Natureza: Serviços de Segurança/Vigilância Privada. Objeto/Descrição: Redução do quantitativo do número de vigilantes, com decréscimo no valor contratual. Contrato: nº 023/2015 - AJU. Contratado: INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ. 11.808.559/0001-69 Valor Contratado: R$ 267.650,94 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) Valor suprimido:R$ 6.354,89 (seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos)mensal Termo Aditivo - 1º (primeiro) Prazo Inicial: 180 (cento e oitenta) dias. Recife, 07 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (**) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 008/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial nº 008/2013 Objeto/Natureza: Serviços de Consultoria. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato Original. Contrato: nº 23/2013 - AJU. Contratado: SWQUALITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - EPP. CNPJ. 05.808.812/0001-81 Valor Contratado: R$ 320.250,00 (trezentos e vinte mil e duzentos e cinquenta reais). Valor acrescido: R$ 70.455,00 ( setenta mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais), no 1º Termo Aditivo. Termo Aditivo - 2º (segundo) Prazo Inicial: 18 (dezoito) meses. Prazo Acrescido: 08 (oito) meses. Prazo acrescido acumulado: 14(quatorze) meses. Recife, 07 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 004/2013 Comissão: CPL/Pregão - SADGP Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2013 - SADGP. Objeto/Natureza: Locação veículo/Serviços de Transporte. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato Original e redução valor contratual. Contrato: nº 022/2013 - AJU. Contratado: SERVICAR LOCADORA - EIRELI - EPP. CNPJ. 00.824.311/0001-75 Valor Contratado: R$ 20.397,60 ( vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Valor acrescido: R$ 1.300,32 ( um mil, trezentos reais e trinta e dois centavos) Valor suprimido: R$ 526,27 ( quinhentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos) mensal. Termo Aditivo - 3º (terceiro) Prazo Inicial: 12(doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses Prazo acrescido acumulado: 24 ( vinte e quatro) meses. Recife, 07 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 1152 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SEFIN/CGM Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender às necessidades da SECRETARIA DE FINANÇAS e da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, R E S O L V E M: Art. 1º Lotar, na SECRETARIA DE FINANÇAS, a contar de 09/11/2015, o Auditor do Tesouro Municipal LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula 40.214-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'CFIPE - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA IND DE PERNAMBUCO LTDA', CNPJ: 14.017.595/0001-00 e CMC: 451.451-3, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.90632.2.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, Termo de Início de Fiscalização, Termo de Intimação, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 29 de outubro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº: 017/2014 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registros de Preços nº 013/2014. Objeto/Natureza: Prestação de serviços de Links de Internet.. Objeto/Descrição: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Links de Internet dedicados e simétricos, com velocidade de 200 a 1 Gbps (escalável em grupos de 100 Mbps), disponibilizados por meio de infraestrutura física segura, redundante, com acessos físicos distintos de forma contínua à EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos do Termo de Referência do Edital. Contrato: nº 025/2015 - AJU Contratado: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ. 02.421.421/0001-11 Valor Contratado: R$ 217.398,24 (duzentos e dezessete mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) Recife, 07 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 010/2011 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial nº 009/2011 Objeto/Natureza: Serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, sem peças de Nobreaks. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência, de 27/10/2015 a 26/10/2016, do Contrato Original e reajuste de 6.7465% (seis vírgula sete quatro seis cinco por cento), do valor contratual. Contrato: nº030/2011 - D AJ. Contratado: LASERIX ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA- EPP. CNPJ. 11.626.333/0001-47 Valor Contratado: R$ 15.047, 22 (quinze mil, quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) - Lote 01( um). Valor acrescido: R$ 1.083,60 ( um mil oitenta e três reais e sessenta centavos) Valor acrescido acumulado: R$ 2.098,62 ( dois mil, noventa oito reais e sessenta e dois centavos) Termo Aditivo - 4º (quarto) Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 48(quarenta e oito) meses. Recife, 07 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 003/2015 Comissão: CPL Modalidade: Dispensa de Licitação nº 003/2015. Objeto/Natureza: Serviços de Segurança/Vigilância Privada. Objeto/Descrição: Redução do quantitativo do número de vigilantes, com decréscimo no valor contratual. Contrato: nº 023/2015 - AJU. Contratado: INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ. 11.808.559/0001-69 Valor Contratado: R$ 267.650,94 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) Valor suprimido:R$ 6.354,89 (seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos)mensal Termo Aditivo - 1º (primeiro) Prazo Inicial: 180 (cento e oitenta) dias. Recife, 07 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (**) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 008/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial nº 008/2013 Objeto/Natureza: Serviços de Consultoria. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato Original. Contrato: nº 23/2013 - AJU. Contratado: SWQUALITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - EPP. CNPJ. 05.808.812/0001-81 Valor Contratado: R$ 320.250,00 (trezentos e vinte mil e duzentos e cinquenta reais). Valor acrescido: R$ 70.455,00 ( setenta mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais), no 1º Termo Aditivo. Termo Aditivo - 2º (segundo) Prazo Inicial: 18 (dezoito) meses. Prazo Acrescido: 08 (oito) meses. Prazo acrescido acumulado: 14(quatorze) meses. Recife, 07 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 004/2013 Comissão: CPL/Pregão - SADGP Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2013 - SADGP. Objeto/Natureza: Locação veículo/Serviços de Transporte. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato Original e redução valor contratual. Contrato: nº 022/2013 - AJU. Contratado: SERVICAR LOCADORA - EIRELI - EPP. CNPJ. 00.824.311/0001-75 Valor Contratado: R$ 20.397,60 ( vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Valor acrescido: R$ 1.300,32 ( um mil, trezentos reais e trinta e dois centavos) Valor suprimido: R$ 526,27 ( quinhentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos) mensal. Termo Aditivo - 3º (terceiro) Prazo Inicial: 12(doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses Prazo acrescido acumulado: 24 ( vinte e quatro) meses. Recife, 07 de novembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 1153 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0111-000.046-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-000.046-9 RECORRENTE: BANCO IBI S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 356/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0726433110 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0726433110 RECORRENTE: ADALGISA GOES DA ROCHA PEIXOTO RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 357/2015. Ementa: 1. Matéria de Saúde Pública. Consultório odontológico. Descumprimento da legislação sanitária. Lei 17.659/2010 autoriza a substituição da pena de multa pela prestação de serviços comunitários. Preenchimento dos requisitos legais. Reconhecimento pela DVS. Remessa necessária. 2. Decisão da primeira instância reformada pela DSV, determinando a substituição da pena de multa de R$ 1.000,00 pela prestação de 408 horas de serviço comunitário, e mantida pelo Conselho de Revisão Administrativa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, confirmar a decisão da Diretoria de Vigilância Sanitária para reconhecer a substituição da pena de multa de R$ 1.000,00 pela prestação de 408 horas de serviço comunitário pela Requerente. C.R.A., Recife, 16 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0728725106 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0728725106 RECORRENTE: MANOEL DE FRANÇA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 358/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Construção sem licença. Area de Risco. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 16 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0742469508 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0742469508 RECORRENTE: CLAUDICEA A. NASCIMENTO - ME - MEGA SONO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 359/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1987/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1987/2011 RECORRENTE: AUTO NUNES E GENERAL MOTORS DO BRASIL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 360/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso cassando a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8870/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8870/2015 RECORRENTE: MARCLEIDE PAIXÃO DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 361/2015. Ementa: 1. CTTU. Transporte remunerado de passageiro. Ausência de autorização. Lei Municipal nº 16.856/03. Declaração do passageiro. Presunção de legalidade e veracidade do agente público. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 20 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8536/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8536/2015 RECORRENTE: EDSON JOSÉ DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 362/2015. Ementa: 1. CTTU. Transporte remunerado de passageiro. Ausência de autorização. Lei Municipal nº 16.856/03. Documento de fls. 08 dos autos não preenche os requisitos legais. Presunção de legalidade e veracidade do agente público. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 20 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2121/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2121/2011 RECORRENTE: CAMPEMISA RECORRIDO: PROCON RE 1154 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0111-000.046-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-000.046-9 RECORRENTE: BANCO IBI S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 356/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0726433110 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0726433110 RECORRENTE: ADALGISA GOES DA ROCHA PEIXOTO RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 357/2015. Ementa: 1. Matéria de Saúde Pública. Consultório odontológico. Descumprimento da legislação sanitária. Lei 17.659/2010 autoriza a substituição da pena de multa pela prestação de serviços comunitários. Preenchimento dos requisitos legais. Reconhecimento pela DVS. Remessa necessária. 2. Decisão da primeira instância reformada pela DSV, determinando a substituição da pena de multa de R$ 1.000,00 pela prestação de 408 horas de serviço comunitário, e mantida pelo Conselho de Revisão Administrativa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, confirmar a decisão da Diretoria de Vigilância Sanitária para reconhecer a substituição da pena de multa de R$ 1.000,00 pela prestação de 408 horas de serviço comunitário pela Requerente. C.R.A., Recife, 16 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0728725106 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0728725106 RECORRENTE: MANOEL DE FRANÇA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 358/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Construção sem licença. Area de Risco. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 16 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0742469508 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0742469508 RECORRENTE: CLAUDICEA A. NASCIMENTO - ME - MEGA SONO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 359/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1987/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1987/2011 RECORRENTE: AUTO NUNES E GENERAL MOTORS DO BRASIL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 360/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso cassando a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8870/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8870/2015 RECORRENTE: MARCLEIDE PAIXÃO DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 361/2015. Ementa: 1. CTTU. Transporte remunerado de passageiro. Ausência de autorização. Lei Municipal nº 16.856/03. Declaração do passageiro. Presunção de legalidade e veracidade do agente público. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 20 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8536/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8536/2015 RECORRENTE: EDSON JOSÉ DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 362/2015. Ementa: 1. CTTU. Transporte remunerado de passageiro. Ausência de autorização. Lei Municipal nº 16.856/03. Documento de fls. 08 dos autos não preenche os requisitos legais. Presunção de legalidade e veracidade do agente público. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 20 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2121/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2121/2011 RECORRENTE: CAMPEMISA RECORRIDO: PROCON RE 1155 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 LATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 363/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida, com ressalva. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, no percentual de 50% nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1812/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1812/2008 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO Nº: 364/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 23 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3579/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3579/2007 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 365/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 23 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3415/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3415/2006 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 366/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 23 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8873/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8873/2015 RECORRENTE: JAILMA BORGES PEREIRA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 367/2015. Ementa: 1. CTTU. Transporte remunerado de passageiro. Ausência de autorização. Lei Municipal nº 16.856/03. Declaração do passageiro não preenche os requisitos legais. Presunção de legalidade e veracidade do agente público. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. 1156 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 LATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 363/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida, com ressalva. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, no percentual de 50% nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1812/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1812/2008 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO Nº: 364/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 23 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3579/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3579/2007 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 365/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 23 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3415/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3415/2006 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 366/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 23 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8873/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8873/2015 RECORRENTE: JAILMA BORGES PEREIRA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 367/2015. Ementa: 1. CTTU. Transporte remunerado de passageiro. Ausência de autorização. Lei Municipal nº 16.856/03. Declaração do passageiro não preenche os requisitos legais. Presunção de legalidade e veracidade do agente público. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. 1157 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 204 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 554/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Portaria nº 2361 de 22 de julho de 2015, publicada no DOM nº 82 de 23 de julho de 2015, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito/Gabinete de Representação em Brasília a funcionária HELGA FERRAZ JUCA, Advogado, Matrícula Nº 16.530-1, CPF nº 354.726.694-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 23 de julho de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36308.6.15, MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA 0000057429.0 07.56152.1.15, EVANIA BORGES SANTOS 0000019636.6 07.58050.1.15, RINALDO FRANCISCO DE SANTANA 0000019032.0 07.62867.9.15, SEVERINO MARIANO SOBRINHO 0000015216.0 07.63348.5.15, MARIA ALDENICE FERRAZ 0000019315.1 07.63641.4.15, ENELMA MARIA FERREIRA CASTANHA 0000022419.3 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 14.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56633.0.15, DANIELA LIMA BRADY 0000074976.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75948.4.14, AILA MARIA FONTES X CORREIA 0000056826.4 07.30175.4.15, ESTER TRAJANO DO NASCIMENTO 0000055574.6 07.60705.1.15, JOSE ANTONIO DOS SANTOS 0000015946.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57068.4.15, LUIZ CARLOS DA SILVA 0000052754.6 07.57818.3.15, MARIA JOSE DA SILVA 0000055654.1 07.61312.3.15, BETANIA SIMONE SILVA BISPO 0000019559.4 07.62885.7.15, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 0000020603.9 07.66118.0.15, DEA GOMES RAMOS 0000022459.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33602.0.15, AERCIO FELIX DO NASCIMENTO 0000015512.1 07.58241.1.15, FRANCISCA BARBOSA CABRAL 0000056532.2 07.59902.1.15, EDSON DUARTE 0000054770.3 07.63953.6.15, JOAO CARLOS DUARTE 0000020747.5 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 17.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59367.9.15, FRANCISCA DE ASSIS GOMES ALMEI 0000026067.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64817.0.14, FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALV 0000056980.6 07.38099.5.15, ARMANDO JOSE DA SILVA FILHO 0000054548.0 07.47618.1.15, MARIA DA CONCEICAO MATIAS 0000020111.3 07.50874.5.15, IVANILDA LOUREN O DA SILVA 0000053898.0 07.56796.6.15, VILMA ENIDI F DOS SANTOS 0000020340.8 07.57813.1.15, ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA 0000055048.6 07.60027.3.15, MARIA BETANIA P R DE CARVALHO 0000054718.7 07.61000.1.15, MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA 0000022480.0 07.63423.7.15, ANA MARIA DA SILVA 0000032073.1 07.66087.8.15, MARILENA DE CASTRO B SILVA 0000022426.5 07.66742.6.15, JOSE ANTONIO JERONIMO BARRETO 0000015105.4 08.00058.1.15, LEILA MARIA STEPPLE M DA SILVA 0000000396.4 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55757.9.14, SANDRA MARIA VIEIRA 0000095270.1 07.66376.1.14, FERNANDA SANTOS TRAJANO 0000066559.3 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57652.8.15, ELIETE PEREIRA RIOS 0000075665.8 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16505.0.15, SHEYLA PATRICIA B PIMENTEL 0000076708.2 READAPTACAO DE FUNCAO EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14954.4.14, JURACI VALERIA ASSIS 0000076025.5 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39437.1.15, MARILI DE LIMA SANTIAGO 0000056835.5 RESTOS DEIXADOS EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52289.4.14, TANIA MARIA DE OLIVEIRA 0000031271.8 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47269.7.15, EDINALDO GOMES DE CASTRO 0000053720.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38591.7.15, JOSE SANTOS PEREIRA 0000055517.7 07.52633.5.15, JOAO BOSCO PEREIRA DE MORAIS 0000019957.0 07.63027.4.15, MANOEL BEZERRA DE SANTANA 0000018505.1 07.63431.0.15, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 0000019197.1 APOSENTADORIA EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73162.3.14, ZELIA EMERENCIANO AGUIAR 0000055696.2 1158 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 204 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 554/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Portaria nº 2361 de 22 de julho de 2015, publicada no DOM nº 82 de 23 de julho de 2015, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito/Gabinete de Representação em Brasília a funcionária HELGA FERRAZ JUCA, Advogado, Matrícula Nº 16.530-1, CPF nº 354.726.694-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 23 de julho de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36308.6.15, MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA 0000057429.0 07.56152.1.15, EVANIA BORGES SANTOS 0000019636.6 07.58050.1.15, RINALDO FRANCISCO DE SANTANA 0000019032.0 07.62867.9.15, SEVERINO MARIANO SOBRINHO 0000015216.0 07.63348.5.15, MARIA ALDENICE FERRAZ 0000019315.1 07.63641.4.15, ENELMA MARIA FERREIRA CASTANHA 0000022419.3 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 14.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56633.0.15, DANIELA LIMA BRADY 0000074976.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75948.4.14, AILA MARIA FONTES X CORREIA 0000056826.4 07.30175.4.15, ESTER TRAJANO DO NASCIMENTO 0000055574.6 07.60705.1.15, JOSE ANTONIO DOS SANTOS 0000015946.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57068.4.15, LUIZ CARLOS DA SILVA 0000052754.6 07.57818.3.15, MARIA JOSE DA SILVA 0000055654.1 07.61312.3.15, BETANIA SIMONE SILVA BISPO 0000019559.4 07.62885.7.15, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 0000020603.9 07.66118.0.15, DEA GOMES RAMOS 0000022459.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33602.0.15, AERCIO FELIX DO NASCIMENTO 0000015512.1 07.58241.1.15, FRANCISCA BARBOSA CABRAL 0000056532.2 07.59902.1.15, EDSON DUARTE 0000054770.3 07.63953.6.15, JOAO CARLOS DUARTE 0000020747.5 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 17.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59367.9.15, FRANCISCA DE ASSIS GOMES ALMEI 0000026067.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64817.0.14, FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALV 0000056980.6 07.38099.5.15, ARMANDO JOSE DA SILVA FILHO 0000054548.0 07.47618.1.15, MARIA DA CONCEICAO MATIAS 0000020111.3 07.50874.5.15, IVANILDA LOUREN O DA SILVA 0000053898.0 07.56796.6.15, VILMA ENIDI F DOS SANTOS 0000020340.8 07.57813.1.15, ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA 0000055048.6 07.60027.3.15, MARIA BETANIA P R DE CARVALHO 0000054718.7 07.61000.1.15, MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA 0000022480.0 07.63423.7.15, ANA MARIA DA SILVA 0000032073.1 07.66087.8.15, MARILENA DE CASTRO B SILVA 0000022426.5 07.66742.6.15, JOSE ANTONIO JERONIMO BARRETO 0000015105.4 08.00058.1.15, LEILA MARIA STEPPLE M DA SILVA 0000000396.4 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55757.9.14, SANDRA MARIA VIEIRA 0000095270.1 07.66376.1.14, FERNANDA SANTOS TRAJANO 0000066559.3 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57652.8.15, ELIETE PEREIRA RIOS 0000075665.8 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16505.0.15, SHEYLA PATRICIA B PIMENTEL 0000076708.2 READAPTACAO DE FUNCAO EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14954.4.14, JURACI VALERIA ASSIS 0000076025.5 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39437.1.15, MARILI DE LIMA SANTIAGO 0000056835.5 RESTOS DEIXADOS EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52289.4.14, TANIA MARIA DE OLIVEIRA 0000031271.8 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47269.7.15, EDINALDO GOMES DE CASTRO 0000053720.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38591.7.15, JOSE SANTOS PEREIRA 0000055517.7 07.52633.5.15, JOAO BOSCO PEREIRA DE MORAIS 0000019957.0 07.63027.4.15, MANOEL BEZERRA DE SANTANA 0000018505.1 07.63431.0.15, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 0000019197.1 APOSENTADORIA EM 22.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73162.3.14, ZELIA EMERENCIANO AGUIAR 0000055696.2 1159 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 221 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 704/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a servidora ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 15.816-0, CPF nº 326.541.114-15, pertencente ao quadro de pessoal da URB/ Recife, que se encontrava lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 222 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 716/2015-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofício nº 1661/2015 do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, o servidor GERIVALDO NASCIMENTO SILVA JÚNIOR, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.526-2, CPF nº 031.564.424-96, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 24 de setembro de 2015. PORTARIA Nº. 224 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, V, da Lei Orgânica Municipal e considerando o contido na CI nº 011/2015 da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas. R E S O L V E: Elogiar a servidora ELOISA CORREIA LINS, matrícula nº 57.104-7, Gerente da Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife, no período de 13/01/2015 a 31/08/2015, pelos relevantes serviços prestados na referida escola. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO SECRETARIO PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM Nº 223 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2015-GAB/SM. RESOLVEM, I-Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para exercício da função de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - SM, celebrado após processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal nº27.588, de 23 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria nº08/2014-SEC MULHER, de 27 de fevereiro de 2014, e o decreto N° 28.626 de 06 de março de 2015 da servidora: Nadja Medeiros da Silva-Matrícula- 103.782-0. II-Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 03 novembro de 2015. MARCONI MUZZIO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS ELIZABETE DE SOUSA GODINHO SECRETARIA DA MULHER EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 76, FIRMADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA RECIFE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - RECDA. Objeto: O processamento das licitações da companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA pelas comissões de licitações previstas na Lei Municipal nº 17.869, de 15 de maio de 2013, nos termos do art. 33 do Decreto nº 29.156, de 09 de outubro de 2015. 1160 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 221 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 704/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a servidora ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 15.816-0, CPF nº 326.541.114-15, pertencente ao quadro de pessoal da URB/ Recife, que se encontrava lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 222 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 716/2015-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofício nº 1661/2015 do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, o servidor GERIVALDO NASCIMENTO SILVA JÚNIOR, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.526-2, CPF nº 031.564.424-96, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 24 de setembro de 2015. PORTARIA Nº. 224 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, V, da Lei Orgânica Municipal e considerando o contido na CI nº 011/2015 da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas. R E S O L V E: Elogiar a servidora ELOISA CORREIA LINS, matrícula nº 57.104-7, Gerente da Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife, no período de 13/01/2015 a 31/08/2015, pelos relevantes serviços prestados na referida escola. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO SECRETARIO PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM Nº 223 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2015-GAB/SM. RESOLVEM, I-Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para exercício da função de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - SM, celebrado após processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal nº27.588, de 23 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria nº08/2014-SEC MULHER, de 27 de fevereiro de 2014, e o decreto N° 28.626 de 06 de março de 2015 da servidora: Nadja Medeiros da Silva-Matrícula- 103.782-0. II-Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 03 novembro de 2015. MARCONI MUZZIO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS ELIZABETE DE SOUSA GODINHO SECRETARIA DA MULHER EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 76, FIRMADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA RECIFE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - RECDA. Objeto: O processamento das licitações da companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA pelas comissões de licitações previstas na Lei Municipal nº 17.869, de 15 de maio de 2013, nos termos do art. 33 do Decreto nº 29.156, de 09 de outubro de 2015. 1161 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Edital de Convocatória 1 SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Município do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer do Município do Recife - SETUR-L e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais, em deliberação sobre o Edital da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2016, resolvem prorrogar a convocatória para o Ciclo Carnavalesco:que se encontram abertas as inscrições de habilitação e seleção de atividades artísticas e culturais para compor a Programação Artística do Ciclo Carnavalesco 2016, que compreende as datas de 14 de janeiro a 14 de fevereiro de 2016. As inscrições deverão ser realizadas no período de 16 de setembro a 03 de outubro de 2015 (sábado), através do site www.culturarecife.com.br, onde os interessados obterão informações da data e local para entrega da documentação, que será realizada de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h, na Central de Atendimento da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Avenida Cais do Apolo, nº 925, no estacionamento sul do edifício sede da Prefeitura do Recife, nesta cidade. A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local das inscrições. Maiores informações nos telefones (81) 3355-9013/8046. Os demais dispositivos do Edital permanecem inalterados. Recife/PE, 30 de setembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, com base nos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 e 7.5 e 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015, resolve: NOTIFICAR o MARACATU ENCANTO DO PINA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.798.886/0001-72, para que apresente, com base nos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015: 05 (cinco) fotos, bem como vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente as apresentações do Maracatu Encanto do Pina, nos dias 14 e 22/02/2015, em Boa Viagem e em Casa Amarela, respectivamente, conforme Termos de Inexigibilidade n° 3398/2015 e 1290/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR a empresa MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.367.589/0001-99, para que apresente, com base nos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015: 05 (cinco) fotos, bem como vídeo com duração, de no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Leva Nós, no dia 10/02/2015, no Bloco Cabeça Suja - Bongi, conforme Termo de Inexigibilidade n° 0641/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR à DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 18.848.019-0001-58, para que apresente, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015: vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Trio Danados do Forró, no dia 28/06/2015, no Sítio Trindade, conforme Termo de Inexigibilidade n° 3676/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR o CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMBARGADOR RENATO FONSECA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.133.126/0001-00, para que apresente, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015: vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Quadrilha Junina Raio de Sol, no dia 11/06/2015, na Caminhada do Forró, conforme Termo de Inexigibilidade n° 3560/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR a empresa W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.363.822/0001-41, para que apresente, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015: vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Trio 100% Mulher , no dia 14/06/2015, no Sítio Trindade, conforme Termo de Inexigibilidade n° 3551/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente/FCCR 1162 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Edital de Convocatória 1 SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Município do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer do Município do Recife - SETUR-L e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais, em deliberação sobre o Edital da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2016, resolvem prorrogar a convocatória para o Ciclo Carnavalesco:que se encontram abertas as inscrições de habilitação e seleção de atividades artísticas e culturais para compor a Programação Artística do Ciclo Carnavalesco 2016, que compreende as datas de 14 de janeiro a 14 de fevereiro de 2016. As inscrições deverão ser realizadas no período de 16 de setembro a 03 de outubro de 2015 (sábado), através do site www.culturarecife.com.br, onde os interessados obterão informações da data e local para entrega da documentação, que será realizada de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h, na Central de Atendimento da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Avenida Cais do Apolo, nº 925, no estacionamento sul do edifício sede da Prefeitura do Recife, nesta cidade. A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local das inscrições. Maiores informações nos telefones (81) 3355-9013/8046. Os demais dispositivos do Edital permanecem inalterados. Recife/PE, 30 de setembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, com base nos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 e 7.5 e 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015, resolve: NOTIFICAR o MARACATU ENCANTO DO PINA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.798.886/0001-72, para que apresente, com base nos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015: 05 (cinco) fotos, bem como vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente as apresentações do Maracatu Encanto do Pina, nos dias 14 e 22/02/2015, em Boa Viagem e em Casa Amarela, respectivamente, conforme Termos de Inexigibilidade n° 3398/2015 e 1290/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR a empresa MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.367.589/0001-99, para que apresente, com base nos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015: 05 (cinco) fotos, bem como vídeo com duração, de no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Leva Nós, no dia 10/02/2015, no Bloco Cabeça Suja - Bongi, conforme Termo de Inexigibilidade n° 0641/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR à DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 18.848.019-0001-58, para que apresente, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015: vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Trio Danados do Forró, no dia 28/06/2015, no Sítio Trindade, conforme Termo de Inexigibilidade n° 3676/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR o CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMBARGADOR RENATO FONSECA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.133.126/0001-00, para que apresente, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015: vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Quadrilha Junina Raio de Sol, no dia 11/06/2015, na Caminhada do Forró, conforme Termo de Inexigibilidade n° 3560/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR a empresa W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.363.822/0001-41, para que apresente, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015: vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Trio 100% Mulher , no dia 14/06/2015, no Sítio Trindade, conforme Termo de Inexigibilidade n° 3551/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente/FCCR 1163 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 025 DE 27 DE AGOSTO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 287° Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de Agosto de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife. Considerando as atribuições e competências do Conselho de Saúde, estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/1990, na Lei Municipal nº 17.280/2006 e no Regimento Interno do Conselho de Saúde do Recife e suas alterações - Resolve: Art. 1º Aprovar os seguintes conselheiros para compor a Comissão Eleitoral para as eleições do novo colegiado referente ao biênio 2016-2018: Gabriella Lima - (segmento gestor) Heloneida Romão - (segmento trabalhador) Janaína Brandão - (segmento gestor) Josilene Carvalho - (segmento gestor) Liana Chaves - (segmento gestor) Maria Izabel (segmento - trabalhador) Rosicleide Barbosa - (segmento usuário) OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 026 DE 27 DE AGOSTO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 287° Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife. Considerando as atribuições e competências do Conselho de Saúde, estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/1990, na Lei Municipal nº 17.280/2006 e no Regimento Interno do Conselho de Saúde do Recife e suas alterações - Considerando o trabalho de relevância prestado pela equipe do Consultório de Rua, no município do Recife - Considerando o número reduzido da equipe envolvida e a magnitude do trabalho desenvolvido mesmo com todas as dificuldades e limitações - Considerando experiência exitosa como preceptor e referência no serviço - Vem a público: Art. 1º Aplaudir o trabalho de grande relevância prestado aos moradores e moradoras de rua do município do Recife, pelos trabalhadores e trabalhadoras do Consultório de Rua da Cidade do Recife RESOLUÇÃO Nº 027 DE 30 DE JULHO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores: Art. 1º Retificar as datas do Regimento Interno Regimento eleitoral para os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário VI nos termos a seguir - Resolve Publicar: OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ELEIÇÃO PARA OS CONSELHOS DE UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO SANITARIO VI 2015 CALÉNDARIO DAS INSCRIÇÕES DE UNIDADE DE SAÚDE - DS VI ORD MR UNIDADE DE SAÚDE DATA DA INSCRIÇÃO HORARIOS 01 6.1 CAPS LIVRAMENTO 28 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 02 6.1 CAPS DAVI CAPISTHANO 28 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 03 6.1 CAPS AD JOSÉ LUCENA 05 A 09 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 04 6.2 US 128 - VER ROMILDO GOMES 05 A 09 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 05 6.1 US 114 - CARNEIRO LEÃO 13 À 19 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 06 6.2 UD 113 - ARISTARCO DE AZEVEDO 13 À 19 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 07 6.3 US 104- IVO RABELO 20 A 26 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 08 6.3 US 148 - DOM MIGUEL VALVERDE 20 A 26 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 09 6.3 US 137 - DJAIR BRINDEIRO 27 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 10 6.1 POLICLINICA DO PINA 27 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 CALÉNDARIOS DAS ELEIÇÕES DE UNIDADE DE SAÚDE - DS VI - 2015 ORD MR UNIDADE DE SAÚDE DATA DA ELEIÇÃO HORARIOS 01 6.1 CAPS LIVRAMENTO 13 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 02 6.1 CAPS DAVI CAPISTHANO 13 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 03 6.1 CAPS AD JOSÉ LUCENA 20 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 04 6.2 US 128 - VER ROMILDO GOMES 20 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 05 6.1 US 114 - CARNEIRO LEÃO 27 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 06 6.2 UD 113 - ARISTARCO DE AZEVEDO 27 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 07 6.3 US 104- IVO RABELO 05 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 08 6.3 US 148 - DOM MIGUEL VALVERDE 05 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 09 6.3 US 137 - DJAIR BRINDEIRO 11 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 10 6.1 POLICLINICA DO PINA 11 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 028 DE 30 DE JULHO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores: Resolve Publicar: Art. 1º Aprovação da indicação dos conselheiros municipais para compor a Comissão Eleitoral do Distrito Sanitário VI, nos termos a seguir - Vasti Maria da Silva Soares (Segmento trabalhador) - José Barbosa da Silva (Segmento usuário) - Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 029 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores: Art. 1º Retificar as datas do Regimento Interno Regimento eleitoral para os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário VI nos termos a seguir - Resolve Publicar: OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ELEIÇÃO PARA OS CONSELHOS DE UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO SANITARIO VI 2015 CALÉNDARIO DAS INSCRIÇÕES DE UNIDADE DE SAÚDE - DS VI ORD MR UNIDADE DE SAÚDE DATA DA INSCRIÇÃO HORARIOS 01 6.1 CAPS LIVRAMENTO 28 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 02 6.1 CAPS DAVI CAPISTHANO 28 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 03 6.1 CAPS AD JOSÉ LUCENA 05 A 09 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 04 6.2 US 128 - VER ROMILDO GOMES 05 A 09 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 05 6.1 US 114 - CARNEIRO LEÃO 13 À 1 1164 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 025 DE 27 DE AGOSTO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 287° Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de Agosto de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife. Considerando as atribuições e competências do Conselho de Saúde, estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/1990, na Lei Municipal nº 17.280/2006 e no Regimento Interno do Conselho de Saúde do Recife e suas alterações - Resolve: Art. 1º Aprovar os seguintes conselheiros para compor a Comissão Eleitoral para as eleições do novo colegiado referente ao biênio 2016-2018: Gabriella Lima - (segmento gestor) Heloneida Romão - (segmento trabalhador) Janaína Brandão - (segmento gestor) Josilene Carvalho - (segmento gestor) Liana Chaves - (segmento gestor) Maria Izabel (segmento - trabalhador) Rosicleide Barbosa - (segmento usuário) OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 026 DE 27 DE AGOSTO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 287° Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife. Considerando as atribuições e competências do Conselho de Saúde, estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/1990, na Lei Municipal nº 17.280/2006 e no Regimento Interno do Conselho de Saúde do Recife e suas alterações - Considerando o trabalho de relevância prestado pela equipe do Consultório de Rua, no município do Recife - Considerando o número reduzido da equipe envolvida e a magnitude do trabalho desenvolvido mesmo com todas as dificuldades e limitações - Considerando experiência exitosa como preceptor e referência no serviço - Vem a público: Art. 1º Aplaudir o trabalho de grande relevância prestado aos moradores e moradoras de rua do município do Recife, pelos trabalhadores e trabalhadoras do Consultório de Rua da Cidade do Recife RESOLUÇÃO Nº 027 DE 30 DE JULHO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores: Art. 1º Retificar as datas do Regimento Interno Regimento eleitoral para os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário VI nos termos a seguir - Resolve Publicar: OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ELEIÇÃO PARA OS CONSELHOS DE UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO SANITARIO VI 2015 CALÉNDARIO DAS INSCRIÇÕES DE UNIDADE DE SAÚDE - DS VI ORD MR UNIDADE DE SAÚDE DATA DA INSCRIÇÃO HORARIOS 01 6.1 CAPS LIVRAMENTO 28 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 02 6.1 CAPS DAVI CAPISTHANO 28 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 03 6.1 CAPS AD JOSÉ LUCENA 05 A 09 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 04 6.2 US 128 - VER ROMILDO GOMES 05 A 09 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 05 6.1 US 114 - CARNEIRO LEÃO 13 À 19 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 06 6.2 UD 113 - ARISTARCO DE AZEVEDO 13 À 19 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 07 6.3 US 104- IVO RABELO 20 A 26 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 08 6.3 US 148 - DOM MIGUEL VALVERDE 20 A 26 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 09 6.3 US 137 - DJAIR BRINDEIRO 27 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 10 6.1 POLICLINICA DO PINA 27 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 CALÉNDARIOS DAS ELEIÇÕES DE UNIDADE DE SAÚDE - DS VI - 2015 ORD MR UNIDADE DE SAÚDE DATA DA ELEIÇÃO HORARIOS 01 6.1 CAPS LIVRAMENTO 13 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 02 6.1 CAPS DAVI CAPISTHANO 13 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 03 6.1 CAPS AD JOSÉ LUCENA 20 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 04 6.2 US 128 - VER ROMILDO GOMES 20 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 05 6.1 US 114 - CARNEIRO LEÃO 27 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 06 6.2 UD 113 - ARISTARCO DE AZEVEDO 27 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 07 6.3 US 104- IVO RABELO 05 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 08 6.3 US 148 - DOM MIGUEL VALVERDE 05 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 09 6.3 US 137 - DJAIR BRINDEIRO 11 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 10 6.1 POLICLINICA DO PINA 11 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 028 DE 30 DE JULHO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores: Resolve Publicar: Art. 1º Aprovação da indicação dos conselheiros municipais para compor a Comissão Eleitoral do Distrito Sanitário VI, nos termos a seguir - Vasti Maria da Silva Soares (Segmento trabalhador) - José Barbosa da Silva (Segmento usuário) - Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 029 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores: Art. 1º Retificar as datas do Regimento Interno Regimento eleitoral para os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário VI nos termos a seguir - Resolve Publicar: OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ELEIÇÃO PARA OS CONSELHOS DE UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO SANITARIO VI 2015 CALÉNDARIO DAS INSCRIÇÕES DE UNIDADE DE SAÚDE - DS VI ORD MR UNIDADE DE SAÚDE DATA DA INSCRIÇÃO HORARIOS 01 6.1 CAPS LIVRAMENTO 28 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 02 6.1 CAPS DAVI CAPISTHANO 28 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 03 6.1 CAPS AD JOSÉ LUCENA 05 A 09 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 04 6.2 US 128 - VER ROMILDO GOMES 05 A 09 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 05 6.1 US 114 - CARNEIRO LEÃO 13 À 1 1165 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Resolução 2 9 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 06 6.2 UD 113 - ARISTARCO DE AZEVEDO 13 À 19 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 07 6.3 US 104- IVO RABELO 20 A 26 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 08 6.3 US 148 - DOM MIGUEL VALVERDE 20 A 26 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 09 6.3 US 137 - DJAIR BRINDEIRO 27 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 10 6.1 POLICLINICA DO PINA 27 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 CALÉNDARIOS DAS ELEIÇÕES DE UNIDADE DE SAÚDE - DS VI - 2015 ORD MR UNIDADE DE SAÚDE DATA DA ELEIÇÃO HORARIOS 01 6.1 CAPS LIVRAMENTO 13 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 02 6.1 CAPS DAVI CAPISTHANO 13 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 03 6.1 CAPS AD JOSÉ LUCENA 20 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 04 6.2 US 128 - VER ROMILDO GOMES 20 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 05 6.1 US 114 - CARNEIRO LEÃO 27 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 06 6.2 UD 113 - ARISTARCO DE AZEVEDO 27 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 07 6.3 US 104- IVO RABELO 05 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 08 6.3 US 148 - DOM MIGUEL VALVERDE 05 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 09 6.3 US 137 - DJAIR BRINDEIRO 11 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 10 6.1 POLICLINICA DO PINA 11 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 RESOLUÇÃO Nº 030 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 193ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de julho de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores: Art. 1º Aprovar as Atas das eleições dos Conselhos de Unidade Joaquim da Costa Carvalho - CAPS Espaço Azul - Albert Sabin - Ambulatório Especializado da Mulher - AMEM - CAPS AD Centro de Prevenção - CPTRA, nos termos do anexo a seguir: Resolve Publicar: OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ANEXO - Res. Nº 30/2015 ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO UNIDADE: JOAQUIM DA COSTA CARVALHO DS: III Aos 10 dias do Mês Setembro de 2015, compareceram às Urnas 473 votantes na Eleição do Conselho desta Unidade, sendo 468 votos válidos, 5 votos nulos e 0 votos em brancos, após a finalização da apuração foram eleitas as seguintes pessoas: Segmento usuário-titulares: Jorge Roberto dos Santos. Maria da Conceição Andrade. Rosenildo Mendes do Nascimento. Claudio Ferreira dos Santos. Segmento usuário-suplentes: Estenildo José dos Santos. Rosineide Miranda de Oliveira. Jane Brasil da Silva. Ivanildo Ferreira de Souza. Segmento trabalhador-titulares: Jarmeson Gomes Rocha. José Givanildo Tavares da Silva. Segmento trabalhador-suplentes: José Luiz Silva Santiago. Segmento gestor: Marcos Ferreira de lima Katia Fernanda de Souza pessoa Não sendo constatada nenhuma irregularidade, esta ata segue lavrada e assinada por mim e pela comissão eleitoral. Maria José Araujo Presidente da comissão Eleitoral Juscelino de Castro Nunes Secretário executivo do CDS-III e VII Amara Josefa Kyslansky Conselheira Anilda Maria dos santos Conselheira Luiz Niceas da Silva Gusmão Conselheiro ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO UNIDADE: CASP ESPAÇO AZUL DS: III Aos 29 dias do Mês Abril de 2015, compareceram às Urnas 67 votantes na Eleição do Conselho desta Unidade, sendo 67 votos válidos, 0 votos nulos e 0 votos em brancos, após a finalização da apuração foram eleitas as seguintes pessoas: Segmento usuário-titulares: Fernando Alves de oliveira Antônia Alves da cunha Michelly Febronia da silva Roselania Maria de Souza. Segmento usuário-suplentes: Robson Jose Alves da silva David Rodrigues dos Santos Segmento trabalhador-titulares: Ada Salvetti Cavalcanti Caldas Ivy Ane Barbosa Perez Segmento trabalhador-suplentes: Ludmila Medeiros costa Vasconcelos Reinaldo barros de Mendonça Segmento gestor: Regina coreia da silva Maria Eliane vieira Doherty Não sendo constatada nenhuma irregularidade, esta ata segue lavrada e assinada por mim e pela comissão eleitoral. Maria José Araujo Presidente da comissão Eleitoral Juscelino de Castro Nunes Secretário executivo do CDS-III e VII Amara Josefa Kyslansky Conselheira Anilda Maria dos santos Conselheira Luiz Niceas da Silva Gusmão Conselheiro ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO UNIDADE: ALBERT SABIN DS: III Aos 26 dias do Mês março de 2015, compareceram às Urnas 212 votantes na Eleição do Conselho desta Unidade, sendo 206 votos válidos, 5 votos nulos e 1 votos em brancos, após a finalização da apuração foram eleitas as seguintes pessoas: Segmento usuário-titulares: Jorge de Souza Rosiane Farias da Silva Iris Antônio do Nascimento Iricea Joaquina da Silva Segmento usuário-suplentes: Segmento trabalhador-titulares: Cristiano de Almeida Barreto José Arnóbio de Souza Segmento trabalhador-suplentes: Suely Maria da Silva José Ademir Claudino da Silva Aldemir Alves do Nascimento José Xavier Domingos Segmento gestor titular: Vania Lucia Ferreira Marcia maria Bezerra Matos Segmento gestor suplente: Almir José da Silva Gilberto Soares de Almeida Não sendo constatada nenhuma irregularidade, esta ata segue lavrada e assinada por mim e pela comissão eleitoral. Maria José Araujo Presidente da comissão Eleitoral Juscelino de Castro Nunes Secretário executivo do CDS-III e VII Amara Josefa Kyslansky Conselheira Anilda Maria dos Santos Conselheira Luiz niceas da Silva Gusmão Conselheiro ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DO AMBULATORIO ESPECIALIZADO DA MULHER (AMEM) Aos 10dias do Mês Agostode 2015, compareceram às Urnas 135 votantes na Eleição do Conselho desta Unidade, sendo 135 votos válidos, 0 votos nulos e 0 votos em brancos, após a finalização da apuração foram eleitas as seguintes pessoas: Segmento usuário-titulares: Fatima Fernandes de Oliveira Bacelar Marcos Antônio da Silva Maria Aparecida Fazolari Viana Celma Maria de Barros Cumaru Segmento usuário-suplentes: Segmento trabalhador-titulares: Maria Helena da Cunha Filipe Maria Suzana Luz Cavalcanti Segmento trabalhador-suplentes: Erika de barros Segmento gestor titular: Vera Lúcia Queiroz Pinto Segmento gestor suplente: Josefa Marlene de Limeira Não sendo constatada nenhuma irregularidade, esta ata segue lavrada e assinada por mim e pela comissão eleitoral. Maria José Araujo Presidente da comissão Eleitoral Juscelino de Castro Nunes Secretário executivo do CDS-III e VII Amara Josefa Kyslansky Conselheira Anilda Maria dos Santos Conselheira Luiz Niceas da Silva Gusmão Conselheiro ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO CAPS AD CENTRO DE PREVENÇÃO (CPTRA) Aos 04dias do Mês Maio de 2015, compareceram às Urnas 76 votantes na Eleição do Conselho desta Unidade, sendo 75 votos válidos, 1 votos nulos e 0 votos em brancos, após a finalização da apuração foram eleitas as seguintes pessoas: Segmento usuário-titulares: Paulo José S. Gomes José Paulo Queiroz Antônio Andrade Luciano Alexandre da Silva Segmento usuário-suplentes: Elias Martiliano Severino Ramos Edileusa Ma 1166 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Resolução 2 9 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 06 6.2 UD 113 - ARISTARCO DE AZEVEDO 13 À 19 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 07 6.3 US 104- IVO RABELO 20 A 26 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 08 6.3 US 148 - DOM MIGUEL VALVERDE 20 A 26 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 09 6.3 US 137 - DJAIR BRINDEIRO 27 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 10 6.1 POLICLINICA DO PINA 27 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 CALÉNDARIOS DAS ELEIÇÕES DE UNIDADE DE SAÚDE - DS VI - 2015 ORD MR UNIDADE DE SAÚDE DATA DA ELEIÇÃO HORARIOS 01 6.1 CAPS LIVRAMENTO 13 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 02 6.1 CAPS DAVI CAPISTHANO 13 DE OUTUBRO 16H00 AS 20H00 03 6.1 CAPS AD JOSÉ LUCENA 20 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 04 6.2 US 128 - VER ROMILDO GOMES 20 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 05 6.1 US 114 - CARNEIRO LEÃO 27 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 06 6.2 UD 113 - ARISTARCO DE AZEVEDO 27 DE OUTUBRO 09H00 AS 16H00 07 6.3 US 104- IVO RABELO 05 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 08 6.3 US 148 - DOM MIGUEL VALVERDE 05 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 09 6.3 US 137 - DJAIR BRINDEIRO 11 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 10 6.1 POLICLINICA DO PINA 11 DE NOVEMBRO 09H00 AS 16H00 RESOLUÇÃO Nº 030 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 193ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de julho de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores: Art. 1º Aprovar as Atas das eleições dos Conselhos de Unidade Joaquim da Costa Carvalho - CAPS Espaço Azul - Albert Sabin - Ambulatório Especializado da Mulher - AMEM - CAPS AD Centro de Prevenção - CPTRA, nos termos do anexo a seguir: Resolve Publicar: OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ANEXO - Res. Nº 30/2015 ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO UNIDADE: JOAQUIM DA COSTA CARVALHO DS: III Aos 10 dias do Mês Setembro de 2015, compareceram às Urnas 473 votantes na Eleição do Conselho desta Unidade, sendo 468 votos válidos, 5 votos nulos e 0 votos em brancos, após a finalização da apuração foram eleitas as seguintes pessoas: Segmento usuário-titulares: Jorge Roberto dos Santos. Maria da Conceição Andrade. Rosenildo Mendes do Nascimento. Claudio Ferreira dos Santos. Segmento usuário-suplentes: Estenildo José dos Santos. Rosineide Miranda de Oliveira. Jane Brasil da Silva. Ivanildo Ferreira de Souza. Segmento trabalhador-titulares: Jarmeson Gomes Rocha. José Givanildo Tavares da Silva. Segmento trabalhador-suplentes: José Luiz Silva Santiago. Segmento gestor: Marcos Ferreira de lima Katia Fernanda de Souza pessoa Não sendo constatada nenhuma irregularidade, esta ata segue lavrada e assinada por mim e pela comissão eleitoral. Maria José Araujo Presidente da comissão Eleitoral Juscelino de Castro Nunes Secretário executivo do CDS-III e VII Amara Josefa Kyslansky Conselheira Anilda Maria dos santos Conselheira Luiz Niceas da Silva Gusmão Conselheiro ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO UNIDADE: CASP ESPAÇO AZUL DS: III Aos 29 dias do Mês Abril de 2015, compareceram às Urnas 67 votantes na Eleição do Conselho desta Unidade, sendo 67 votos válidos, 0 votos nulos e 0 votos em brancos, após a finalização da apuração foram eleitas as seguintes pessoas: Segmento usuário-titulares: Fernando Alves de oliveira Antônia Alves da cunha Michelly Febronia da silva Roselania Maria de Souza. Segmento usuário-suplentes: Robson Jose Alves da silva David Rodrigues dos Santos Segmento trabalhador-titulares: Ada Salvetti Cavalcanti Caldas Ivy Ane Barbosa Perez Segmento trabalhador-suplentes: Ludmila Medeiros costa Vasconcelos Reinaldo barros de Mendonça Segmento gestor: Regina coreia da silva Maria Eliane vieira Doherty Não sendo constatada nenhuma irregularidade, esta ata segue lavrada e assinada por mim e pela comissão eleitoral. Maria José Araujo Presidente da comissão Eleitoral Juscelino de Castro Nunes Secretário executivo do CDS-III e VII Amara Josefa Kyslansky Conselheira Anilda Maria dos santos Conselheira Luiz Niceas da Silva Gusmão Conselheiro ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO UNIDADE: ALBERT SABIN DS: III Aos 26 dias do Mês março de 2015, compareceram às Urnas 212 votantes na Eleição do Conselho desta Unidade, sendo 206 votos válidos, 5 votos nulos e 1 votos em brancos, após a finalização da apuração foram eleitas as seguintes pessoas: Segmento usuário-titulares: Jorge de Souza Rosiane Farias da Silva Iris Antônio do Nascimento Iricea Joaquina da Silva Segmento usuário-suplentes: Segmento trabalhador-titulares: Cristiano de Almeida Barreto José Arnóbio de Souza Segmento trabalhador-suplentes: Suely Maria da Silva José Ademir Claudino da Silva Aldemir Alves do Nascimento José Xavier Domingos Segmento gestor titular: Vania Lucia Ferreira Marcia maria Bezerra Matos Segmento gestor suplente: Almir José da Silva Gilberto Soares de Almeida Não sendo constatada nenhuma irregularidade, esta ata segue lavrada e assinada por mim e pela comissão eleitoral. Maria José Araujo Presidente da comissão Eleitoral Juscelino de Castro Nunes Secretário executivo do CDS-III e VII Amara Josefa Kyslansky Conselheira Anilda Maria dos Santos Conselheira Luiz niceas da Silva Gusmão Conselheiro ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DO AMBULATORIO ESPECIALIZADO DA MULHER (AMEM) Aos 10dias do Mês Agostode 2015, compareceram às Urnas 135 votantes na Eleição do Conselho desta Unidade, sendo 135 votos válidos, 0 votos nulos e 0 votos em brancos, após a finalização da apuração foram eleitas as seguintes pessoas: Segmento usuário-titulares: Fatima Fernandes de Oliveira Bacelar Marcos Antônio da Silva Maria Aparecida Fazolari Viana Celma Maria de Barros Cumaru Segmento usuário-suplentes: Segmento trabalhador-titulares: Maria Helena da Cunha Filipe Maria Suzana Luz Cavalcanti Segmento trabalhador-suplentes: Erika de barros Segmento gestor titular: Vera Lúcia Queiroz Pinto Segmento gestor suplente: Josefa Marlene de Limeira Não sendo constatada nenhuma irregularidade, esta ata segue lavrada e assinada por mim e pela comissão eleitoral. Maria José Araujo Presidente da comissão Eleitoral Juscelino de Castro Nunes Secretário executivo do CDS-III e VII Amara Josefa Kyslansky Conselheira Anilda Maria dos Santos Conselheira Luiz Niceas da Silva Gusmão Conselheiro ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO CAPS AD CENTRO DE PREVENÇÃO (CPTRA) Aos 04dias do Mês Maio de 2015, compareceram às Urnas 76 votantes na Eleição do Conselho desta Unidade, sendo 75 votos válidos, 1 votos nulos e 0 votos em brancos, após a finalização da apuração foram eleitas as seguintes pessoas: Segmento usuário-titulares: Paulo José S. Gomes José Paulo Queiroz Antônio Andrade Luciano Alexandre da Silva Segmento usuário-suplentes: Elias Martiliano Severino Ramos Edileusa Ma 1167 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Resolução 3 ria da Silva Segmento trabalhador-titulares: Roseane Freitas Isabel Cristina Segmento trabalhador-suplentes: Luciana Espindola Keyla Aguiar Segmento gestor titular: Isabel Gomes Segmento gestor suplente: Não sendo constatada nenhuma irregularidade, esta ata segue lavrada e assinada por mim e pela comissão eleitoral. Maria José Araujo Presidente da comissão Eleitoral Juscelino de Castro Nunes Secretário executivo do CDS-III e VII Amara Josefa Kyslansky Conselheira Anilda Maria dos Santos Conselheira Luiz Niceas da Silva Gusmão Conselheiro 1168 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Resolução 3 ria da Silva Segmento trabalhador-titulares: Roseane Freitas Isabel Cristina Segmento trabalhador-suplentes: Luciana Espindola Keyla Aguiar Segmento gestor titular: Isabel Gomes Segmento gestor suplente: Não sendo constatada nenhuma irregularidade, esta ata segue lavrada e assinada por mim e pela comissão eleitoral. Maria José Araujo Presidente da comissão Eleitoral Juscelino de Castro Nunes Secretário executivo do CDS-III e VII Amara Josefa Kyslansky Conselheira Anilda Maria dos Santos Conselheira Luiz Niceas da Silva Gusmão Conselheiro 1169 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Processo 1 SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL Processo nº 032/2014 - CREDDENCIAMENTO nº 002/2014 A Secretaria Municipal de Saúde vem por meio deste, informar as empresas habilitadas e inabilitadas a credenciar-se junto ao Município do Recife para a prestação de serviços de saúde nas seguintes especialidades: I - Serviços Especializados em Oftalmologia EMPRESAS HABILITADAS NOME CNES CNPJ SEOPE - SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PE 0001341 35470574000108 EMPRESA INABILITADA NOME CNES CNPJ FUNDAÇÃO SEOPE 7484518 16620131000101 MOTIVO: Não apresentação dos documentos dispostos nos itens 4.1, h, j, l,o, p, q, 4.5.1 e 4.5.2 do Edital de Credenciamento n° 002/2014. II - Serviços Especializados em Imagem EMPRESAS HABILITADAS NOME CNES CNPJ QUALIMAGEM LTDA 2346613 09957812000102 CLINICA ODONTOLÓGICA E DE RADIODIAGNÓSTICO MANOEL BORBA 0001457 11735222000179 CLINICA RADIOLOGICA MANOEL MEDEIROS LTDA 0001791 11532785000160 RC DIAGNÓSTICOS 0001880 41028879000167 EMPRESAS INABILITADAS NOME CNES CNPJ CENTRO DE DIAGNÓSTICO BORIS BERENSTEIN S C 2430835 12857736000160 INSTITUTO RADIUM 0001678 11547130000165 MOTIVO: Não apresentação do documento disposto no item 4.1, l, do Edital de Credenciamento n° 002/2014: l) Licença de funcionamento, expedida pelo órgão sanitário estadual ou municipal competente, da sede do proponente, válida para o ano em exercício, nos termos do Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998 e Lei Municipal nº 16.004/95. Observa-se que as empresas inabilitadas só poderão reapresentar as documentações para o Credenciamento após 30 (trinta) dias da data de publicação da inabilitação. Recife, 03 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 1170 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Processo 1 SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL Processo nº 032/2014 - CREDDENCIAMENTO nº 002/2014 A Secretaria Municipal de Saúde vem por meio deste, informar as empresas habilitadas e inabilitadas a credenciar-se junto ao Município do Recife para a prestação de serviços de saúde nas seguintes especialidades: I - Serviços Especializados em Oftalmologia EMPRESAS HABILITADAS NOME CNES CNPJ SEOPE - SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PE 0001341 35470574000108 EMPRESA INABILITADA NOME CNES CNPJ FUNDAÇÃO SEOPE 7484518 16620131000101 MOTIVO: Não apresentação dos documentos dispostos nos itens 4.1, h, j, l,o, p, q, 4.5.1 e 4.5.2 do Edital de Credenciamento n° 002/2014. II - Serviços Especializados em Imagem EMPRESAS HABILITADAS NOME CNES CNPJ QUALIMAGEM LTDA 2346613 09957812000102 CLINICA ODONTOLÓGICA E DE RADIODIAGNÓSTICO MANOEL BORBA 0001457 11735222000179 CLINICA RADIOLOGICA MANOEL MEDEIROS LTDA 0001791 11532785000160 RC DIAGNÓSTICOS 0001880 41028879000167 EMPRESAS INABILITADAS NOME CNES CNPJ CENTRO DE DIAGNÓSTICO BORIS BERENSTEIN S C 2430835 12857736000160 INSTITUTO RADIUM 0001678 11547130000165 MOTIVO: Não apresentação do documento disposto no item 4.1, l, do Edital de Credenciamento n° 002/2014: l) Licença de funcionamento, expedida pelo órgão sanitário estadual ou municipal competente, da sede do proponente, válida para o ano em exercício, nos termos do Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998 e Lei Municipal nº 16.004/95. Observa-se que as empresas inabilitadas só poderão reapresentar as documentações para o Credenciamento após 30 (trinta) dias da data de publicação da inabilitação. Recife, 03 de novembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 1171 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1611 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ANA MARCIA DE SOUSA, matrícula nº 37.540-0, CPF 77026993453, Administrador da Escola Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Sandro Moret Paulino Pereira, matrícula nº 91.088-1, CPF 81952902487. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1612 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor DAISY RODRIGUES QUIRINO, matrícula nº 62.786-0, CPF 37533207491, Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Carina Maria Silva da Mota Souza, matrícula nº 89.480-0, CPF 04283209457. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1613 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor BERENICE GOMES DE MELO, matrícula nº 61.711-1, CPF 88280268472, Dirigente da Escola Municipal do Dom, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Getulio Cesar de Andrada Jurubeba, matrícula nº 38.357-1, CPF 17291690404. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1614 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS, matrícula nº 33.399-6, CPF 85608300491, Administrador da Escola Municipal Pedro Augusto, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Marisa de Oliveira Dias, matrícula nº 55.905-8, CPF 37312502415. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1615 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 R E S O L V E: Art. 1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 (encarregada) - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art. 2º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1616 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 085/2015 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti - R E S O L V E: Art. 1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3 (encarregada) - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art. 2º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1617 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, Professor I, mat. 44.844-3, no CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 12 de novembro de 2014, em razão da Portaria nº. 3247 de 07 de novembro de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 127/2014 e retificada no DOM 93/2015. 2- DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 226.820.073-68, Professor II, mat. 38.997-1, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº. 2491 de 17 de agosto de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 93/2015. PORTARIA Nº 1618 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I EDILEUSA PINHEIRO 1172 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1611 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ANA MARCIA DE SOUSA, matrícula nº 37.540-0, CPF 77026993453, Administrador da Escola Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Sandro Moret Paulino Pereira, matrícula nº 91.088-1, CPF 81952902487. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1612 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor DAISY RODRIGUES QUIRINO, matrícula nº 62.786-0, CPF 37533207491, Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Carina Maria Silva da Mota Souza, matrícula nº 89.480-0, CPF 04283209457. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1613 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor BERENICE GOMES DE MELO, matrícula nº 61.711-1, CPF 88280268472, Dirigente da Escola Municipal do Dom, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Getulio Cesar de Andrada Jurubeba, matrícula nº 38.357-1, CPF 17291690404. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1614 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS, matrícula nº 33.399-6, CPF 85608300491, Administrador da Escola Municipal Pedro Augusto, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Marisa de Oliveira Dias, matrícula nº 55.905-8, CPF 37312502415. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1615 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 R E S O L V E: Art. 1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 (encarregada) - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art. 2º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1616 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 085/2015 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti - R E S O L V E: Art. 1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3 (encarregada) - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art. 2º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1617 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, Professor I, mat. 44.844-3, no CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 12 de novembro de 2014, em razão da Portaria nº. 3247 de 07 de novembro de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 127/2014 e retificada no DOM 93/2015. 2- DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 226.820.073-68, Professor II, mat. 38.997-1, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº. 2491 de 17 de agosto de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 93/2015. PORTARIA Nº 1618 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I EDILEUSA PINHEIRO 1173 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 DA CUNHA, CPF 217.457.494-20, mat. 57.201-0, na Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411364, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e trinta) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de setembro de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 2763 de 04 de setembro de 2015, publicada no DOM nº. 101/2015. II- Autorizar ao Professor I EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, CPF 217.457.494-20, mat. 57.201-0, da Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411364, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 09 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1619 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 09 de setembro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnica-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, CPF 766.815.564-34, mat. 38.449-1, RPA 03, autorizado pela Portaria nº 77 de 28 de janeiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir o Professor I SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, CPF 766.815.564-34, mat. 38.449-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti-Anexo I, RPA-03, para a Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 02 de setembro de 2015. III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, CPF 766.815.564-34, mat. 38.449-1, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. IV- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica para a regência, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, para a Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1620 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/26.08. 2015 da Escola Municipal Côrrego da Areia, RESOLVE: Autorizar ao Professor I AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Côrrego da Areia, RPA-03, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1621 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 149/25.08.2015 da Escola Municipal da Guabiraba, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1622 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 201/31.08.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e 48/24.08.2015 da Escola Municipal de Casa Amarela, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- BETANIA OLIVEIRA DE MELO, CPF 039.903.324-65, mat. 88.756-3, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, no 4º Ano/2º Turno, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, mat. 88.639-0, 2- DOMINIQUE GOMES DA ROCHA, CPF 868.501.214-72, mat. 88.701-3, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 5º Ano/1º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a BRUNA MARQUES DE SOUZA, mat. 88.670-0. PORTARIA Nº 1623 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs. 150/25.08.2015 da Escola Municipal da Guabiraba, 92/26.08.2015 da Escola Municipal Nova Morada, 127/02.09.2015 da Escola Municipal Zumbí dos Palmares, 131/28.08.2015 da Escola Municipal Casarão do Barbalho e 99/01.09.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, CPF 625.646.924-00, mat. 88.575-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2015, em substituição a MARTA NUNES DA TRINDADE, mat. 89.501-8, em gozo de licença prêmio. 2- BARBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS BRANDÂO, CPF 045.133.054-44, mat. 100.723-8, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, mat. 62.866-5, em gozo de licença prêmio. 3-JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, CPF 105.631.644-68, mat. 37.538-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/1º Turno, no período de 03 a 28 de agosto de 2015, em substituição a ANTÔNIO ALVES DE LIMA mat. 66.715-6, licenciado para tratamento de saúde. 4-LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, CPF 360.440.594-72, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2º Turno, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a CLAUDIA DIAS PEREIRA, mat. 41.590-1, em gozo de licença prêmio. . 5-MEIRE JANE MENEZES DE SA, CPF 577.69 1174 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 DA CUNHA, CPF 217.457.494-20, mat. 57.201-0, na Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411364, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e trinta) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de setembro de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 2763 de 04 de setembro de 2015, publicada no DOM nº. 101/2015. II- Autorizar ao Professor I EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, CPF 217.457.494-20, mat. 57.201-0, da Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411364, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 09 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1619 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 09 de setembro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnica-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, CPF 766.815.564-34, mat. 38.449-1, RPA 03, autorizado pela Portaria nº 77 de 28 de janeiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir o Professor I SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, CPF 766.815.564-34, mat. 38.449-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti-Anexo I, RPA-03, para a Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 02 de setembro de 2015. III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, CPF 766.815.564-34, mat. 38.449-1, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. IV- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica para a regência, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, para a Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1620 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/26.08. 2015 da Escola Municipal Côrrego da Areia, RESOLVE: Autorizar ao Professor I AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Côrrego da Areia, RPA-03, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1621 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 149/25.08.2015 da Escola Municipal da Guabiraba, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1622 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 201/31.08.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e 48/24.08.2015 da Escola Municipal de Casa Amarela, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- BETANIA OLIVEIRA DE MELO, CPF 039.903.324-65, mat. 88.756-3, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, no 4º Ano/2º Turno, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, mat. 88.639-0, 2- DOMINIQUE GOMES DA ROCHA, CPF 868.501.214-72, mat. 88.701-3, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 5º Ano/1º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a BRUNA MARQUES DE SOUZA, mat. 88.670-0. PORTARIA Nº 1623 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs. 150/25.08.2015 da Escola Municipal da Guabiraba, 92/26.08.2015 da Escola Municipal Nova Morada, 127/02.09.2015 da Escola Municipal Zumbí dos Palmares, 131/28.08.2015 da Escola Municipal Casarão do Barbalho e 99/01.09.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, CPF 625.646.924-00, mat. 88.575-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2015, em substituição a MARTA NUNES DA TRINDADE, mat. 89.501-8, em gozo de licença prêmio. 2- BARBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS BRANDÂO, CPF 045.133.054-44, mat. 100.723-8, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, mat. 62.866-5, em gozo de licença prêmio. 3-JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, CPF 105.631.644-68, mat. 37.538-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/1º Turno, no período de 03 a 28 de agosto de 2015, em substituição a ANTÔNIO ALVES DE LIMA mat. 66.715-6, licenciado para tratamento de saúde. 4-LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, CPF 360.440.594-72, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2º Turno, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a CLAUDIA DIAS PEREIRA, mat. 41.590-1, em gozo de licença prêmio. . 5-MEIRE JANE MENEZES DE SA, CPF 577.69 1175 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 6.485-72, mat. 94.443-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, mat. 33.063-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1624 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 56/25.08.2015 da Escola Municipal Futuro Feliz e 60/28.08.2015 da Escola Municipal Três Carneiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ABIGAIL DE OLIVEIRA ROCHA VIANA, CPF 052.996.184-92, mat. 99.026-8, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no período de 08 de setembro a 06 de novembro de 2015. 2- FABIANA FERREIRA PAIVA, CPF 800.468.354-15, mat. 41.557-1, da Escola Municipal Três Carneiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1625 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 103/28.08.2015 da Escola Municipal Célia Arraes, 81/04.08.2015 do CMEI Brasília Teimosa, 65/07.08.2015 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 72/31.08.2015 da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ANA PAULA MARTINS, CPF 658.828.574-49, mat. 69.135-0, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, no 1º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 a 28 de agosto de 2015. 2- CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO, CPF 685.606.644-91, mat. 32.291-6, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015. 3- FABIANA MATIAS DOS ANJOS, CPF 989.392.624-68, mat. 91.931-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. 4- LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780 no 2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1626 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 75/31.08.2015 da Escola Municipal Bola na Rede e 178/01.09.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- CRISTIANE FERNANDO SANTOS, CPF 028.138.044-95, mat. 92.089-3, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 1º Ano/2º Turno, no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 02- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 4º Ano/1º Turno, no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1627 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício e 73/13.08.2015 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RESOLVE: Autorizar ao Professor II LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS, CPF 304.577.854-20, mat. 33.744-1, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013 DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1628 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios 126/09.09.2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau, s/nº e 58 de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 73.926-5, RPA-06, em 28 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 1407 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 97/2015, na função de Coordenador Pedagógico. 2- MARLEIDE LUIZA DE SOUZA, CPF 439.561.494-91, mat. 94.437-7, RPA-04, em 03 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 98 de 28 de janeiro de 2015, item 11, publicada no DOM nº 12/2015, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. 3- YANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, CPF 040.790.374-73, mat. 94.646-0, RPA-06, em 23 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 377 de 09 de março de 2015, item 18, publicada no DOM nº 27/2015, na função de Coordenador Pedagógico. PORTARIA Nº 1629 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 10.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, 84/13.08.2015 do CMEI Brasília Teimosa, s/nº de 09.09.2015 da Escola Municipal Nova Descoberta e CI 167/08.09.2015 da Unidade de Gestão da Rede, RESOLVE: Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, CPF 007.613.474-10, mat. 44.842-4, RPA-06, em 31 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 272 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. 2- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, CPF 057.020.054-73, mat. 98.969-3, RPA-06, em 27 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 932 de 26 de junho de 2015, publicada no DOM nº 71/2015. 3- LUCIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 766.246.764-34, mat. 98.995-1, RPA-03, em 30 de julho de 2015, autorizado pela Portaria n° 949 de 26 de junho de 2015, item 1, publicada no DOM n° 71/2015. 4- MONICA LEMOS NEWTON, CPF 652.823.024-20, mat. 73.892-9, RPA-06, em 03 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 258 de 23 de fevereiro de 2015, item 5, publicada no DOM nº 21/2015. 5- POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF 661.427.094-04, mat. 32.518-3, RPA-02, em 30 de junho de 2015, autorizado pela Portaria nº 464 de 18 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 31/2015. PORTARIA Nº 1630 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº e nº 150 de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 11 de agosto de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 44.765-2, RPA-01, pela 1176 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 6.485-72, mat. 94.443-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, mat. 33.063-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1624 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 56/25.08.2015 da Escola Municipal Futuro Feliz e 60/28.08.2015 da Escola Municipal Três Carneiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ABIGAIL DE OLIVEIRA ROCHA VIANA, CPF 052.996.184-92, mat. 99.026-8, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no período de 08 de setembro a 06 de novembro de 2015. 2- FABIANA FERREIRA PAIVA, CPF 800.468.354-15, mat. 41.557-1, da Escola Municipal Três Carneiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1625 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 103/28.08.2015 da Escola Municipal Célia Arraes, 81/04.08.2015 do CMEI Brasília Teimosa, 65/07.08.2015 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 72/31.08.2015 da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ANA PAULA MARTINS, CPF 658.828.574-49, mat. 69.135-0, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, no 1º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 a 28 de agosto de 2015. 2- CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO, CPF 685.606.644-91, mat. 32.291-6, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015. 3- FABIANA MATIAS DOS ANJOS, CPF 989.392.624-68, mat. 91.931-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. 4- LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780 no 2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1626 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 75/31.08.2015 da Escola Municipal Bola na Rede e 178/01.09.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- CRISTIANE FERNANDO SANTOS, CPF 028.138.044-95, mat. 92.089-3, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 1º Ano/2º Turno, no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 02- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 4º Ano/1º Turno, no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1627 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício e 73/13.08.2015 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RESOLVE: Autorizar ao Professor II LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS, CPF 304.577.854-20, mat. 33.744-1, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013 DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1628 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios 126/09.09.2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau, s/nº e 58 de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 73.926-5, RPA-06, em 28 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 1407 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 97/2015, na função de Coordenador Pedagógico. 2- MARLEIDE LUIZA DE SOUZA, CPF 439.561.494-91, mat. 94.437-7, RPA-04, em 03 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 98 de 28 de janeiro de 2015, item 11, publicada no DOM nº 12/2015, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. 3- YANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, CPF 040.790.374-73, mat. 94.646-0, RPA-06, em 23 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 377 de 09 de março de 2015, item 18, publicada no DOM nº 27/2015, na função de Coordenador Pedagógico. PORTARIA Nº 1629 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 10.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, 84/13.08.2015 do CMEI Brasília Teimosa, s/nº de 09.09.2015 da Escola Municipal Nova Descoberta e CI 167/08.09.2015 da Unidade de Gestão da Rede, RESOLVE: Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, CPF 007.613.474-10, mat. 44.842-4, RPA-06, em 31 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 272 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. 2- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, CPF 057.020.054-73, mat. 98.969-3, RPA-06, em 27 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 932 de 26 de junho de 2015, publicada no DOM nº 71/2015. 3- LUCIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 766.246.764-34, mat. 98.995-1, RPA-03, em 30 de julho de 2015, autorizado pela Portaria n° 949 de 26 de junho de 2015, item 1, publicada no DOM n° 71/2015. 4- MONICA LEMOS NEWTON, CPF 652.823.024-20, mat. 73.892-9, RPA-06, em 03 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 258 de 23 de fevereiro de 2015, item 5, publicada no DOM nº 21/2015. 5- POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF 661.427.094-04, mat. 32.518-3, RPA-02, em 30 de junho de 2015, autorizado pela Portaria nº 464 de 18 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 31/2015. PORTARIA Nº 1630 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº e nº 150 de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 11 de agosto de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 44.765-2, RPA-01, pela 1177 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 Portaria nº 1524, de 02 de setembro de 2015, Item III, publicada no DOM nº 100/2015. II- Transferir, o Professor I ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 44.765-2, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1631 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 48/03.09.2015 da Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste e o Ofício nº 173/02.09.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 03 de setembro de 2015, o pagamento de ajuda de custo do Professor I GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 892 de 05 de junho de 2015, item 4, publicada no DOM nº 63/2015. II- Cessar, a contar de 03 de setembro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 80 de 28 de janeiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 12/2015. III- Autorizar ao Professor I GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, da Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1632 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 111/03.09.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1089 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM nº 79/2015. II- Retificar a Portaria nº 1375 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 97/2015, no que se refere ao período do exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, ONDE SE LÊ: no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2015 - LEIA-SE: no período de 07 de agosto a 08 de setembro de 2015 - III- Autorizar ao Professor I MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, no 5º Ano/2º Turno, no período de 09 de setembro a 16 de outubro de 2015, em substituição a VERA LUCIA DE LIMA CAMARA, mat. 57.261-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1633 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal-Anos Finais, constante no Processo nº. 07.64365.0.15 de 27.08.2015, RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, mat. 92.239-9, da Escola Municipal Antônio Heráclio Do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais para 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais de História, a contar de 28 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1634 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I NELMA CECILIA ALEXANDRE FERREIRA, CPF 742.253.834-15, mat. 33.094-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para o SE/GAB/Assessoria Jurídica Especial, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1635 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, para a SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1636 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 512.878.701-04, mat. 89.454-2, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. 2- ERICKA PATRICIA FERREIRA TENÓRIO, CPF 511.688.984-04, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no Módulo III/3º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. 3- MARCIA REGINA FERREIRA MONTE DOS SANTOS, CPF 035.186.924-70, mat. 98.145-3, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1637 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 94.017-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 01 de setembro de 2015. 2- ANDREA MARIA DE SIQUEIRA ALMEIDA GOES, CPF 847.021.254-00, mat. 99.889-5, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/Anexo I, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 5º Ano/3º Turno, a contar de 01 de setembro de 2015. 3-MARILENE DA SILVA OLIVEIRA, CPF 661.676.394-34, mat. 103.968-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, no Grupo V/2º Turno, a contar de 09 de setembro de 2015, a pedido. PORTARIA Nº 1638 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõe 1178 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 Portaria nº 1524, de 02 de setembro de 2015, Item III, publicada no DOM nº 100/2015. II- Transferir, o Professor I ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 44.765-2, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1631 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 48/03.09.2015 da Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste e o Ofício nº 173/02.09.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 03 de setembro de 2015, o pagamento de ajuda de custo do Professor I GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 892 de 05 de junho de 2015, item 4, publicada no DOM nº 63/2015. II- Cessar, a contar de 03 de setembro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 80 de 28 de janeiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 12/2015. III- Autorizar ao Professor I GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, da Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1632 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 111/03.09.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1089 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM nº 79/2015. II- Retificar a Portaria nº 1375 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 97/2015, no que se refere ao período do exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, ONDE SE LÊ: no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2015 - LEIA-SE: no período de 07 de agosto a 08 de setembro de 2015 - III- Autorizar ao Professor I MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, no 5º Ano/2º Turno, no período de 09 de setembro a 16 de outubro de 2015, em substituição a VERA LUCIA DE LIMA CAMARA, mat. 57.261-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1633 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal-Anos Finais, constante no Processo nº. 07.64365.0.15 de 27.08.2015, RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, mat. 92.239-9, da Escola Municipal Antônio Heráclio Do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais para 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais de História, a contar de 28 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1634 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I NELMA CECILIA ALEXANDRE FERREIRA, CPF 742.253.834-15, mat. 33.094-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para o SE/GAB/Assessoria Jurídica Especial, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1635 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, para a SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1636 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 512.878.701-04, mat. 89.454-2, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. 2- ERICKA PATRICIA FERREIRA TENÓRIO, CPF 511.688.984-04, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no Módulo III/3º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. 3- MARCIA REGINA FERREIRA MONTE DOS SANTOS, CPF 035.186.924-70, mat. 98.145-3, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1637 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 94.017-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 01 de setembro de 2015. 2- ANDREA MARIA DE SIQUEIRA ALMEIDA GOES, CPF 847.021.254-00, mat. 99.889-5, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/Anexo I, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 5º Ano/3º Turno, a contar de 01 de setembro de 2015. 3-MARILENE DA SILVA OLIVEIRA, CPF 661.676.394-34, mat. 103.968-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, no Grupo V/2º Turno, a contar de 09 de setembro de 2015, a pedido. PORTARIA Nº 1638 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõe 1179 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 s, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Técnico de Nível Superior ISBELA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO APOLINARIO, CPF 127.864.624-87 mat. 52.596-4, na Secretaria de Educação/GAB, RPA-01, com efeito retroativo a 22 de junho de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 1911 de 22 de junho de 2015 do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 70/2015. PORTARIA Nº 1639 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 185/09.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil LUIZ GABRIEL MOTA ABREU, CPF 078.149.944-54, mat. 95.159-5, no CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-06, criado pelo Decreto 26.874/19.12.2012, publicado no DOM nº. 147/2012, Centro de Custo 140121790, a contar de 15 de setembro de 2015, conforme a solicitação no ofício nº 307 de 03.09.2015 da GAJUR/SADGP. PORTARIA Nº 1640 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 166/30.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF 448.632.414-53, mat. 37.462-3, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 04 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015. PORTARIA Nº 1641 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista as CI's nº. 223 de 28.07.2015 e 227 de 27.07.2015 da SEGEP/Divisão de Educação Especial e s/nº de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial: 1- ELISETE SOUZA DA SILVA, CPF 460.009.414-04, mat. 61.564-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, em AEE/SRM, no 2º turno e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA RODRIGUES DE MACEDO, CPF 033.801.168-40, mat. 66.695-3, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, em AEE/SRM, no 2º turno, no período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 3- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, em AEE/Itinerante, no 1º turno, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1642 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94 de 2015 da Escola Municipal Antônio Luiz, RESOLVE: Autorizar ao Professor I RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com efeito retroativo ao período de 27 de julho a 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1643 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 170/09.09.2015 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ELISANGELA SIMONE DA COSTA CAVALCANTI, CPF 922.892.744-53, mat. 89.487-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, em turma de Educação Especial/AEE/Itinerante, no 3º turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015, em substituição a DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, mat. 65.033-6, em gozo de licença maternidade. 2- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2º Turno, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a YARA JULIANA LIMA DE MELO, mat. 101.952-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1644 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Ofício s/nº de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial, Centro de Custo 140121780: 1- ANA ALICE LIMA DOS SANTOS, CPF 388.105.494-49, mat. 103.212-7, da Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no 1º turno, AEE/SRM, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- ROSICLEIDE DA SILVA LIMA, CPF 060.170.854-76, mat. 103.105-8, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 2º turno, AEE/Itinerante, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1645 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 117/18.08.2015 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 108/19.08.2015 da Escola Municipal General San Martin, 108/02.09.2015 Escola Municipal Manoel Rolim e 139/09.09.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, na EJA Módulo II/3º Turno, no período de 14 de agosto a 09 de outubro de 2015, em substituição a ALBA RIBEIRO SOARES, mat. 56.290-7, licenciada para tratamento de saúde. 2- ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a CLAUDIA DE VASCONCELOS, mat. 88.319-0, em gozo de licença prêmio. 3- PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA, CPF 906.893.804-53, mat. 65.005-9, da Escola Municipal Manoel Rolim/Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 14115723, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, no Grupo V/2º Turno, 1180 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 s, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Técnico de Nível Superior ISBELA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO APOLINARIO, CPF 127.864.624-87 mat. 52.596-4, na Secretaria de Educação/GAB, RPA-01, com efeito retroativo a 22 de junho de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 1911 de 22 de junho de 2015 do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 70/2015. PORTARIA Nº 1639 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 185/09.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil LUIZ GABRIEL MOTA ABREU, CPF 078.149.944-54, mat. 95.159-5, no CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-06, criado pelo Decreto 26.874/19.12.2012, publicado no DOM nº. 147/2012, Centro de Custo 140121790, a contar de 15 de setembro de 2015, conforme a solicitação no ofício nº 307 de 03.09.2015 da GAJUR/SADGP. PORTARIA Nº 1640 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 166/30.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF 448.632.414-53, mat. 37.462-3, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 04 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015. PORTARIA Nº 1641 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista as CI's nº. 223 de 28.07.2015 e 227 de 27.07.2015 da SEGEP/Divisão de Educação Especial e s/nº de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial: 1- ELISETE SOUZA DA SILVA, CPF 460.009.414-04, mat. 61.564-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, em AEE/SRM, no 2º turno e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA RODRIGUES DE MACEDO, CPF 033.801.168-40, mat. 66.695-3, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, em AEE/SRM, no 2º turno, no período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 3- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, em AEE/Itinerante, no 1º turno, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1642 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94 de 2015 da Escola Municipal Antônio Luiz, RESOLVE: Autorizar ao Professor I RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com efeito retroativo ao período de 27 de julho a 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1643 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 170/09.09.2015 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ELISANGELA SIMONE DA COSTA CAVALCANTI, CPF 922.892.744-53, mat. 89.487-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, em turma de Educação Especial/AEE/Itinerante, no 3º turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015, em substituição a DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, mat. 65.033-6, em gozo de licença maternidade. 2- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2º Turno, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a YARA JULIANA LIMA DE MELO, mat. 101.952-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1644 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Ofício s/nº de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial, Centro de Custo 140121780: 1- ANA ALICE LIMA DOS SANTOS, CPF 388.105.494-49, mat. 103.212-7, da Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no 1º turno, AEE/SRM, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- ROSICLEIDE DA SILVA LIMA, CPF 060.170.854-76, mat. 103.105-8, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 2º turno, AEE/Itinerante, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1645 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 117/18.08.2015 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 108/19.08.2015 da Escola Municipal General San Martin, 108/02.09.2015 Escola Municipal Manoel Rolim e 139/09.09.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, na EJA Módulo II/3º Turno, no período de 14 de agosto a 09 de outubro de 2015, em substituição a ALBA RIBEIRO SOARES, mat. 56.290-7, licenciada para tratamento de saúde. 2- ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a CLAUDIA DE VASCONCELOS, mat. 88.319-0, em gozo de licença prêmio. 3- PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA, CPF 906.893.804-53, mat. 65.005-9, da Escola Municipal Manoel Rolim/Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 14115723, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, no Grupo V/2º Turno, 1181 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, mat. 65.057-5, em gozo de licença prêmio. 4- PAULA RAMALHO LINS SANTOS, CPF 036.793.984-33, mat. 89.523-8, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2015, em substituição a EDNA DANTAS DA COSTA, mat. 56.987-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1646 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 250/24.07.2015 da Escola Municipal Engenho do Meio, 142/09.09.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e s/nº de 30.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 01- HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA, CPF 009.600.974-81, mat. 66.965-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, no período de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 02- SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS, CPF 013.424.354-43, mat. 94.584-7, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, no 3º Ano/2º Turno, no período de 11 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 03- WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, CPF 696.745.074-34, mat. 41.225-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, em Turma Se Liga/2º Turno, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1647 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 141/28.08.2015 da Escola Municipal São Domingos, 96/20.08.2015 e 102/10.09.2015 da Escola Municipal Mário Melo, CI. 259/02.09.2015 da SEGPE/Divisão de Ensino Especial e 106/11.09.2015 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANÇA, CPF 042.905.044-50, mat. 88.528-3, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM nº. 122/2013, no 4º Ano/2º Turno, no período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA HELENA PEREIRA, mat. 41.527-5, readaptada de função. 2- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no 4º Ano/1º Turno, com efeito retroativo ao período de 17 a 31 de agosto de 2015, em substituição a NYEDJA CRISTINA DE LACERDA, mat. 44.824-2, licenciada para tratamento de saúde. 3- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no 3º Ano/1º Turno, no período de 01 a 22 de setembro de 2015, em substituição a MARIA AMELIA ROSA NOVAES, mat. 66.851-6, licenciada para tratamento de saúde. 4- MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI, CPF 363.838.564-72, mat. 88.707-0, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, em Turma de Educação Especial AEE/SRM-2º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 a 28 de agosto de 2015, em substituição a IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, mat. 32.404-3, em gozo de licença prêmio. 5- NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, no 1º Ano/2º Turno, no período de 14 de setembro a 13 de outubro de 2015, em substituição a ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA, mat. 61.184-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1648 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 137/01.09.2015 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 106/01.09.2015 da Escola Municipal São João Batista, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS MAHON MEIRA, CPF 027.156.164-57, mat. 91.906-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, no 2º Turno, no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA JOSE CARVALHO SANTOS, CPF 104.568.994-72, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, no 2º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 a 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1649 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/09.09.2015 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares e 82/31.08.2015 da Escola Municipal Chico Science, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, no 4º Ano/2º Turno, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 02- TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA, CPF 590.702.424-00, mat. 69.104-0, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539, na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, no Grupo V/2º Turno, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1650 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs. 159/03.07.2015 da Escola Municipal do Leão e 93/25.08.2015 da Escola municipal Frei Tadeu Glaser, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, RPA-06, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n° 1192 de 29 de julho de 2015, item 1, publicada no DOM 85/2015. 2- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, RPA-1, de substituição, autorizado pela Portaria n° 492 de 25 de março de 2015, item 5, publicada no DOM 34/2015. PORTARIA Nº 1651 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs. 93/10.08.2015 da Escola Municipal São João Batista e 146/27.08.2015 da Escola Municipal Vila São Miguel, RESOLVE: Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- POLIANA DE SOUZA CASTRO, CPF 028.75 1182 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, mat. 65.057-5, em gozo de licença prêmio. 4- PAULA RAMALHO LINS SANTOS, CPF 036.793.984-33, mat. 89.523-8, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2015, em substituição a EDNA DANTAS DA COSTA, mat. 56.987-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1646 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 250/24.07.2015 da Escola Municipal Engenho do Meio, 142/09.09.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e s/nº de 30.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 01- HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA, CPF 009.600.974-81, mat. 66.965-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, no período de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 02- SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS, CPF 013.424.354-43, mat. 94.584-7, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, no 3º Ano/2º Turno, no período de 11 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 03- WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, CPF 696.745.074-34, mat. 41.225-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, em Turma Se Liga/2º Turno, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1647 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 141/28.08.2015 da Escola Municipal São Domingos, 96/20.08.2015 e 102/10.09.2015 da Escola Municipal Mário Melo, CI. 259/02.09.2015 da SEGPE/Divisão de Ensino Especial e 106/11.09.2015 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANÇA, CPF 042.905.044-50, mat. 88.528-3, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM nº. 122/2013, no 4º Ano/2º Turno, no período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA HELENA PEREIRA, mat. 41.527-5, readaptada de função. 2- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no 4º Ano/1º Turno, com efeito retroativo ao período de 17 a 31 de agosto de 2015, em substituição a NYEDJA CRISTINA DE LACERDA, mat. 44.824-2, licenciada para tratamento de saúde. 3- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no 3º Ano/1º Turno, no período de 01 a 22 de setembro de 2015, em substituição a MARIA AMELIA ROSA NOVAES, mat. 66.851-6, licenciada para tratamento de saúde. 4- MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI, CPF 363.838.564-72, mat. 88.707-0, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, em Turma de Educação Especial AEE/SRM-2º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 a 28 de agosto de 2015, em substituição a IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, mat. 32.404-3, em gozo de licença prêmio. 5- NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, no 1º Ano/2º Turno, no período de 14 de setembro a 13 de outubro de 2015, em substituição a ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA, mat. 61.184-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1648 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 137/01.09.2015 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 106/01.09.2015 da Escola Municipal São João Batista, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS MAHON MEIRA, CPF 027.156.164-57, mat. 91.906-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, no 2º Turno, no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA JOSE CARVALHO SANTOS, CPF 104.568.994-72, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, no 2º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 a 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1649 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/09.09.2015 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares e 82/31.08.2015 da Escola Municipal Chico Science, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, no 4º Ano/2º Turno, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 02- TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA, CPF 590.702.424-00, mat. 69.104-0, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539, na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, no Grupo V/2º Turno, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1650 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs. 159/03.07.2015 da Escola Municipal do Leão e 93/25.08.2015 da Escola municipal Frei Tadeu Glaser, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, RPA-06, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n° 1192 de 29 de julho de 2015, item 1, publicada no DOM 85/2015. 2- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, RPA-1, de substituição, autorizado pela Portaria n° 492 de 25 de março de 2015, item 5, publicada no DOM 34/2015. PORTARIA Nº 1651 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs. 93/10.08.2015 da Escola Municipal São João Batista e 146/27.08.2015 da Escola Municipal Vila São Miguel, RESOLVE: Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- POLIANA DE SOUZA CASTRO, CPF 028.75 1183 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 7.954-90, mat. 92.079-8, RPA-02, até 17 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 1274 de 07 de agosto de 2015, item 2, publicada no DOM 89/2015. 2- YRIS CRISTINA DIAS COSTA, CPF 028.124.664-56, mat. 94.647-5, RPA-5, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 343 de 06 de março de 2015, item 3, publicada no DOM 26/2015. PORTARIA Nº 1652 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 225 e 226 de 27.07.2015 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 28 de julho de 2015, o exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, CPF 426.822.234-00, mat. 89.460-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 367 de 09 de março de 2015, item 8, publicada no DOM nº 27/2015. II- Cessar, a contar de 28 de julho de 2015, o pagamento mensal de gratificação de Ensino Especial do Professor I JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, CPF 426.822.234-00, mat. 89.460-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 18, publicada no DOM nº 34/2015. III- Autorizar ao Professor I JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, CPF 426.822.234-00, mat. 89.460-0, da Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial AEE/SRM e autorizar o pagamento mensal de gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus/Anexo APEC, RPA-04, no 2º Turno, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1653 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI. 224/27.07.2015 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 30 de junho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I JAQUELINE ANTONINO COSTA, CPF 389.754.674-49, mat. 101.956-2, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 255 de 23 de fevereiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I JAQUELINE ANTONINO COSTA, CPF 389.754.674-49, mat. 101.956-2, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial/AEE/SRM, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, no 1º Turno, no período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1654 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. 236 e 237 de 10.08.2015 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 05 de agosto de 2015, o exercício de regência itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA, CPF 363.779.534-53, mat. 41.294-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 369 de 09 de março de 2015, item 11, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA, CPF 363.779.534-53, mat. 41.294-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial/AEE/SRM, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, no 2º Turno, no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1655 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor II MARCOS ANDRE COSTA BERENGUER, CPF 084.117.004-53, mat. 19.050-1, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1656 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 67 de 11.06.2015 da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RESOLVE: Remover de Função Técnico-Pedagógica para a Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I WILMA MARIA FAGUNDES SILVA, CPF 415.810.404-15, mat. 69.098-0, readaptado de função, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1657 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 58 de 06.05.2015 da Escola Municipal Vila Sésamo, RESOLVE: Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor I JANAINA PAZ DE MELO, CPF 922.986.564-87, mat. 40.363-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1658 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor II FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, mat. 37.705-3, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 190 (cento e noventa) horas-aula mensais e para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1659 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº 175/21.08.2015 e s/nº de 04.09. 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA BETANIA DE SOUZA TELES, CPF 683.756.034-49, mat. 62.652-9, readaptado de função, do CMEI da Mangueira, RPA-05, para a Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013, DOM 46/2013, em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 21 de agosto de 2015. 2- MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, CPF 299.145.074-68, mat 61.636-9, da Escola Mun 1184 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 7.954-90, mat. 92.079-8, RPA-02, até 17 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 1274 de 07 de agosto de 2015, item 2, publicada no DOM 89/2015. 2- YRIS CRISTINA DIAS COSTA, CPF 028.124.664-56, mat. 94.647-5, RPA-5, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 343 de 06 de março de 2015, item 3, publicada no DOM 26/2015. PORTARIA Nº 1652 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 225 e 226 de 27.07.2015 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 28 de julho de 2015, o exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, CPF 426.822.234-00, mat. 89.460-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 367 de 09 de março de 2015, item 8, publicada no DOM nº 27/2015. II- Cessar, a contar de 28 de julho de 2015, o pagamento mensal de gratificação de Ensino Especial do Professor I JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, CPF 426.822.234-00, mat. 89.460-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 18, publicada no DOM nº 34/2015. III- Autorizar ao Professor I JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, CPF 426.822.234-00, mat. 89.460-0, da Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial AEE/SRM e autorizar o pagamento mensal de gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus/Anexo APEC, RPA-04, no 2º Turno, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1653 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI. 224/27.07.2015 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 30 de junho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I JAQUELINE ANTONINO COSTA, CPF 389.754.674-49, mat. 101.956-2, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 255 de 23 de fevereiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I JAQUELINE ANTONINO COSTA, CPF 389.754.674-49, mat. 101.956-2, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial/AEE/SRM, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, no 1º Turno, no período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1654 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. 236 e 237 de 10.08.2015 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 05 de agosto de 2015, o exercício de regência itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA, CPF 363.779.534-53, mat. 41.294-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 369 de 09 de março de 2015, item 11, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA, CPF 363.779.534-53, mat. 41.294-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial/AEE/SRM, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, no 2º Turno, no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1655 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor II MARCOS ANDRE COSTA BERENGUER, CPF 084.117.004-53, mat. 19.050-1, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1656 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 67 de 11.06.2015 da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RESOLVE: Remover de Função Técnico-Pedagógica para a Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I WILMA MARIA FAGUNDES SILVA, CPF 415.810.404-15, mat. 69.098-0, readaptado de função, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1657 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 58 de 06.05.2015 da Escola Municipal Vila Sésamo, RESOLVE: Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor I JANAINA PAZ DE MELO, CPF 922.986.564-87, mat. 40.363-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1658 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor II FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, mat. 37.705-3, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 190 (cento e noventa) horas-aula mensais e para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1659 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº 175/21.08.2015 e s/nº de 04.09. 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA BETANIA DE SOUZA TELES, CPF 683.756.034-49, mat. 62.652-9, readaptado de função, do CMEI da Mangueira, RPA-05, para a Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013, DOM 46/2013, em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 21 de agosto de 2015. 2- MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, CPF 299.145.074-68, mat 61.636-9, da Escola Mun 1185 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 icipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 08 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1660 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. 115 de 15.09.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Transferir os Professores abaixo relacionados para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de junho de 2015: 1- ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MARANHÂO SIMÕES, CPF 963.589.204-72, Professor I, mat. 73.869-4, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, CPF 895.814.824-15, Professor I, mat. 62.856-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, Professor I, mat 41.599-2, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, Professor I, mat 66.950-8, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 5- DOUGLAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PINTO, CPF 718.494.164-00, Professor II, mat 70.576-5, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais. 6- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF 357.455.924-00, Professor I, mat. 32.319-5, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 7- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF 357.455.924-00, Professor I, mat. 44.752-3, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 8- FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA, CPF 030.617.854-00, Professor II, mat 91.194-5, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 215 (duzentas e quinze) horas-aula mensais. 9- FLAVIA FRAGA DA SILVA, CPF 032.771.214-70, Professor II, mat 91.041-8, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais. 10- FRANCISCO JOSE DA MOTA, CPF 478.510.584-49, Professor II, mat 70.549-2, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 11- ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 034.243.644-95, Professor I, mat. 67.053-1, da Gerência Geral do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 12- KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, CPF 030.373.814-69, Professor I, mat. 62.573-8, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 13- MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA, CPF 449.619.444-91, Professor I, mat. 65.121-8, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 14- MONICA MARIA VILLAR E LUNA, CPF 032.683.764-79, Professor I, mat. 41.700-5, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 15- MONICA MARIA VILLAR E LUNA, CPF 032.683.764-79, Professor I, mat. 61.588-9, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 16- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, CPF 009.477.534-60, Professor I, mat 61.224-9, da SEGPE/Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 17- VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA, CPF 571.350.704-10, Professor I, mat 40.504-3, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 18- VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA, CPF 571.350.704-10, Professor I, mat 57.329-3, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1661 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 08.09.2015, 156/30.06.2015 e CI. 150/08.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF 478.654.074-91, mat. 94.113-9, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, na função de Coordenador Pedagógico, a contar de 08 de setembro de 2015. 2- CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7, readaptada definitivamente de função, da Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, a pedido, a contar de 07 de julho de 2015. 3- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 41.651-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, a contar de 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1662 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, CPF 074.054.117-03, mat. 99.946-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-1, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ano/2º Turno, a contar de 08 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1663 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 186/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil TATIANA TORRES DE MELO, CPF 041.531.074-17, mat. 72.184-0, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-03, para a Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790, a contar de 11 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1664 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 12.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.26461.8.14 de 09.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA, CPF 407.057.574-04, mat. 57.410-3, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 1401217 1186 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 icipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 08 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1660 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. 115 de 15.09.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Transferir os Professores abaixo relacionados para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de junho de 2015: 1- ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MARANHÂO SIMÕES, CPF 963.589.204-72, Professor I, mat. 73.869-4, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, CPF 895.814.824-15, Professor I, mat. 62.856-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, Professor I, mat 41.599-2, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, Professor I, mat 66.950-8, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 5- DOUGLAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PINTO, CPF 718.494.164-00, Professor II, mat 70.576-5, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais. 6- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF 357.455.924-00, Professor I, mat. 32.319-5, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 7- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF 357.455.924-00, Professor I, mat. 44.752-3, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 8- FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA, CPF 030.617.854-00, Professor II, mat 91.194-5, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 215 (duzentas e quinze) horas-aula mensais. 9- FLAVIA FRAGA DA SILVA, CPF 032.771.214-70, Professor II, mat 91.041-8, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais. 10- FRANCISCO JOSE DA MOTA, CPF 478.510.584-49, Professor II, mat 70.549-2, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 11- ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 034.243.644-95, Professor I, mat. 67.053-1, da Gerência Geral do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 12- KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, CPF 030.373.814-69, Professor I, mat. 62.573-8, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 13- MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA, CPF 449.619.444-91, Professor I, mat. 65.121-8, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 14- MONICA MARIA VILLAR E LUNA, CPF 032.683.764-79, Professor I, mat. 41.700-5, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 15- MONICA MARIA VILLAR E LUNA, CPF 032.683.764-79, Professor I, mat. 61.588-9, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 16- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, CPF 009.477.534-60, Professor I, mat 61.224-9, da SEGPE/Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 17- VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA, CPF 571.350.704-10, Professor I, mat 40.504-3, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 18- VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA, CPF 571.350.704-10, Professor I, mat 57.329-3, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1661 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 08.09.2015, 156/30.06.2015 e CI. 150/08.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF 478.654.074-91, mat. 94.113-9, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, na função de Coordenador Pedagógico, a contar de 08 de setembro de 2015. 2- CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7, readaptada definitivamente de função, da Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, a pedido, a contar de 07 de julho de 2015. 3- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 41.651-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, a contar de 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1662 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, CPF 074.054.117-03, mat. 99.946-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-1, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ano/2º Turno, a contar de 08 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1663 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 186/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil TATIANA TORRES DE MELO, CPF 041.531.074-17, mat. 72.184-0, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-03, para a Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790, a contar de 11 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1664 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 12.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.26461.8.14 de 09.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA, CPF 407.057.574-04, mat. 57.410-3, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 1401217 1187 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 80, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, com efeito retroativo a 25 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 1665 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 27.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 03.06.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.16062.3.14 de 24.02.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARLENE RODRIGUES DA SILVA MOURA, CPF 143.521.764-00, mat. 39.258-7, lotado na Escola Municipal Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, na função de Assistente de Direção, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 1666 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.07.2015 e 29.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.26318.0.14 de 08.04.2014 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, CPF 822.512.904-00, matricula 61.766-1, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º turno, com efeito retroativo a 07 de novembro de 2013. PORTARIA Nº 1667 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.05.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.70224.8.14 de 30.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I RENATA LOPES BANDEIRA, CPF 753.992.964-20, matrícula 61.659-3, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 3º Turno, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 20 de março a15 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1668 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.76851.4.14 de 05.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de setembro de 2014 a 26 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPIRITO SANTO, CPF 029.342.034-33, matrícula 88.418-1, lotado na Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA- 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1891 de 10 de outubro de 2014, publicada no DOM n° 116/2014. PORTARIA Nº 1669 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 03.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38227.3.15 de 05.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 19 de março de 2015 a 19 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, CPF 101.046.154-00, matrícula 56.955-2, lotado na Creche Municipal Coelhinho Pensante, RPA-01, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 2213 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 1670 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 05.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.83448.7.14 de 29.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 18 de janeiro a 18 de julho de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLAUDIA CRISTINA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF 642.929.754-34 matrícula 37.503-1, lotado na Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03 criada pelo Decreto nº 26.671/26.09.2012-DOM-114/2012, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 2233 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 1671 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.06.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.66018.8.14 de 01.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 19 de setembro de 2014 a 19 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOSEFA NEUMA CALIXTO, CPF 933.331.374-53, matrícula 41.580-6, lotado no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 2220 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 1672 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no u 1188 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 80, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, com efeito retroativo a 25 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 1665 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 27.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 03.06.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.16062.3.14 de 24.02.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARLENE RODRIGUES DA SILVA MOURA, CPF 143.521.764-00, mat. 39.258-7, lotado na Escola Municipal Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, na função de Assistente de Direção, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 1666 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.07.2015 e 29.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.26318.0.14 de 08.04.2014 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, CPF 822.512.904-00, matricula 61.766-1, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º turno, com efeito retroativo a 07 de novembro de 2013. PORTARIA Nº 1667 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.05.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.70224.8.14 de 30.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I RENATA LOPES BANDEIRA, CPF 753.992.964-20, matrícula 61.659-3, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 3º Turno, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 20 de março a15 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1668 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.76851.4.14 de 05.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de setembro de 2014 a 26 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPIRITO SANTO, CPF 029.342.034-33, matrícula 88.418-1, lotado na Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA- 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1891 de 10 de outubro de 2014, publicada no DOM n° 116/2014. PORTARIA Nº 1669 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 03.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38227.3.15 de 05.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 19 de março de 2015 a 19 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, CPF 101.046.154-00, matrícula 56.955-2, lotado na Creche Municipal Coelhinho Pensante, RPA-01, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 2213 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 1670 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 05.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.83448.7.14 de 29.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 18 de janeiro a 18 de julho de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLAUDIA CRISTINA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF 642.929.754-34 matrícula 37.503-1, lotado na Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03 criada pelo Decreto nº 26.671/26.09.2012-DOM-114/2012, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 2233 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 1671 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.06.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.66018.8.14 de 01.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 19 de setembro de 2014 a 19 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOSEFA NEUMA CALIXTO, CPF 933.331.374-53, matrícula 41.580-6, lotado no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 2220 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 1672 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no u 1189 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 so de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.37959.0.15 de 04.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de junho de 2015 a 02 de junho de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS, CPF 020.571.964-37, matrícula 92.066-9, lotado na Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 866 de 28 de maio de 2015, publicada no DOM n° 60/2015. PORTARIA Nº 1673 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48420.0.15 de 05.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de maio a 02 de novembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CAROLINA DE ANDRADE SILVA, CPF 451.744.234-91, matrícula 57.394-9, lotado na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780 com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na função de Assistente de Direção no 2º Turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no 3º Turno, autorizada pela Portaria nº 1120 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. PORTARIA Nº 1674 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.35012.6.15 de 14.04.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 07 de abril de 2015 a 07 de abril de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CAMILA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 026.839.434-23, matrícula 88.814-9, lotado na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 2292 de 30 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 01/2015. PORTARIA Nº 1675 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 27.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.05.2015, 08.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.30656.4.14 de 06.05.2014 e 07.73717.5.2014 de 11.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos períodos de 01 de maio a 01 de novembro de 2014 e 02 de novembro de 2014 a 02 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ALDENIZE CHAVES DE SOUZA, CPF 321.151.214-49, matrícula 56.095-7, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA- 04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 125 (cento e vinte e cinco) no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 1º Turno e 145 (cento e quarenta e cinco) na função de Assistente de Direção no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 1142 de 06 de junho de 2014, publicada no DOM n° 66/2014. PORTARIA Nº 1676 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 24.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.04.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.64554.0.14 e 07.64550.4.14 de 22.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 28 de setembro de 2014 a 28 de março de 2015 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CRISTIANE VALÊSCA ATHANASIO, CPF 424.754.905-78, matrículas 73.865-6 e 41.618-0, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º e 3º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1057 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 1677 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.25132.9.15 de 11.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de fevereiro a 18 de agosto de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DAYSE AZEVEDO BEZERRA, CPF 521.368.844-68, matrícula 88.478-4, lotado na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 739 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM n° 52/2015. PORTARIA Nº 1678 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 06.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 05.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19877.6.15 de 06.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 15 de fevereiro de 2015 a 15 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDILZE ALVES DE SA BARRETO DA SILVA, CPF 593.168.454-91, matrícula 73.887-6, lotado na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER 1190 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 so de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.37959.0.15 de 04.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de junho de 2015 a 02 de junho de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS, CPF 020.571.964-37, matrícula 92.066-9, lotado na Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 866 de 28 de maio de 2015, publicada no DOM n° 60/2015. PORTARIA Nº 1673 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48420.0.15 de 05.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de maio a 02 de novembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CAROLINA DE ANDRADE SILVA, CPF 451.744.234-91, matrícula 57.394-9, lotado na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780 com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na função de Assistente de Direção no 2º Turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no 3º Turno, autorizada pela Portaria nº 1120 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. PORTARIA Nº 1674 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.35012.6.15 de 14.04.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 07 de abril de 2015 a 07 de abril de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CAMILA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 026.839.434-23, matrícula 88.814-9, lotado na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 2292 de 30 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 01/2015. PORTARIA Nº 1675 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 27.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.05.2015, 08.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.30656.4.14 de 06.05.2014 e 07.73717.5.2014 de 11.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos períodos de 01 de maio a 01 de novembro de 2014 e 02 de novembro de 2014 a 02 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ALDENIZE CHAVES DE SOUZA, CPF 321.151.214-49, matrícula 56.095-7, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA- 04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 125 (cento e vinte e cinco) no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 1º Turno e 145 (cento e quarenta e cinco) na função de Assistente de Direção no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 1142 de 06 de junho de 2014, publicada no DOM n° 66/2014. PORTARIA Nº 1676 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 24.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.04.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.64554.0.14 e 07.64550.4.14 de 22.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 28 de setembro de 2014 a 28 de março de 2015 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CRISTIANE VALÊSCA ATHANASIO, CPF 424.754.905-78, matrículas 73.865-6 e 41.618-0, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º e 3º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1057 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 1677 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.25132.9.15 de 11.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de fevereiro a 18 de agosto de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DAYSE AZEVEDO BEZERRA, CPF 521.368.844-68, matrícula 88.478-4, lotado na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 739 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM n° 52/2015. PORTARIA Nº 1678 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 06.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 05.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19877.6.15 de 06.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 15 de fevereiro de 2015 a 15 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDILZE ALVES DE SA BARRETO DA SILVA, CPF 593.168.454-91, matrícula 73.887-6, lotado na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER 1191 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 141 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 17/2015. PORTARIA Nº 1679 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nº 07.16601.0.15 e 07.16604.9.15 de 15.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 12 de outubro de 2014 a 12 de abril de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA, CPF 363.116.854-34 matrícula 61.638-8 e 73.878-5, lotado na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores e 145 (cento e quarenta e cinco) no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 140 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 17/2015. PORTARIA Nº 1680 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.04.2015 e 31.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.51404.4.14 de 24.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de julho de 2014 a 29 de julho de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA, CPF 135.537.714-53 matrícula 57.447-1, lotado na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, na função de Coordenador Pedagógico, no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 985 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 1681 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 02.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 30.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.22261.2.15 de 09.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 03 de fevereiro a 03 de agosto de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, CPF 372.374.894-53, matrículas 32.427-8 e 89.443-2, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 977 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM n° 72/2015. PORTARIA Nº 1682 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 05.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.73928.6.14 e 07.73929.2.14 de 12.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de novembro de 2014 a 14 de novembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, CPF 794.004.934-87, matrículas 62.676-8 e 88.684-4, lotado no CMEI Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1236 de 10 de julho de 2014, publicada no DOM n° 77/2014. PORTARIA Nº 1683 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 02.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 30.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23280.0.15 de 23.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de março a 20 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ, CPF 707.161.884-49, matrícula 66.730-4, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 483 de 18 de março de 2015, publicada no DOM n° 31/2015. PORTARIA Nº 1684 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 28.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.68260.0.14 de 16.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 05 de outubro de 2014 a 05 de abril de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ISIS CRISTINA BEZERRA FERREIRA, CPF 918.836.524-72, matrícula 61.604-3, lotado na Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1403 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n° 89/2014. PORTARIA Nº 1685 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.47821.1.15 de 02.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, 1192 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 141 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 17/2015. PORTARIA Nº 1679 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nº 07.16601.0.15 e 07.16604.9.15 de 15.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 12 de outubro de 2014 a 12 de abril de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA, CPF 363.116.854-34 matrícula 61.638-8 e 73.878-5, lotado na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores e 145 (cento e quarenta e cinco) no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 140 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 17/2015. PORTARIA Nº 1680 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.04.2015 e 31.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.51404.4.14 de 24.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de julho de 2014 a 29 de julho de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA, CPF 135.537.714-53 matrícula 57.447-1, lotado na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, na função de Coordenador Pedagógico, no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 985 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 1681 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 02.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 30.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.22261.2.15 de 09.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 03 de fevereiro a 03 de agosto de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, CPF 372.374.894-53, matrículas 32.427-8 e 89.443-2, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 977 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM n° 72/2015. PORTARIA Nº 1682 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 05.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.73928.6.14 e 07.73929.2.14 de 12.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de novembro de 2014 a 14 de novembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, CPF 794.004.934-87, matrículas 62.676-8 e 88.684-4, lotado no CMEI Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1236 de 10 de julho de 2014, publicada no DOM n° 77/2014. PORTARIA Nº 1683 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 02.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 30.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23280.0.15 de 23.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de março a 20 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ, CPF 707.161.884-49, matrícula 66.730-4, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 483 de 18 de março de 2015, publicada no DOM n° 31/2015. PORTARIA Nº 1684 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 28.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.68260.0.14 de 16.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 05 de outubro de 2014 a 05 de abril de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ISIS CRISTINA BEZERRA FERREIRA, CPF 918.836.524-72, matrícula 61.604-3, lotado na Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1403 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n° 89/2014. PORTARIA Nº 1685 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.47821.1.15 de 02.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, 1193 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 10 de junho de 2015 a 10 de junho de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, CPF 497.046.994-68, matrícula 54.836-5, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1117 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. PORTARIA Nº 1686 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 22.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.30383.8.14 de 02.05.2014 e 07.51981.1.14, de 30.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 07 de agosto de 2014 a 07 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA, CPF 919.145.664-91, matrícula 32.449-8, lotado na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1888 de 10 de outubro de 2014, publicada no DOM nº 116/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA, CPF 919.145.664-91, matrícula 32.449-8, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 3º Turno, a contar de 08 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1687 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 05.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.76602.6.13 de 26.11.2013 e 07.36788.0.14 de 05.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 27 de novembro de 2013 a 27 de maio de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 279.191.294-00, matrícula 57.475-9, lotado na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2º e 3º Turnos, autorizada pela Portaria nº 2151 de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOM n° 149/2013. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 279.191.294-00, matrícula 57.475-9, lotado na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2º e 3º Turnos, com efeito retroativo a 28 de maio de 2014. PORTARIA Nº 1688 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 06.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.64684.0.14 de 23.09.2014 e 07.27608.2.14 de 22.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 11 de outubro de 2013 a 11 de outubro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, CPF 280.078.834-87, matrícula 54.748-3, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1107 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM nº /2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, CPF 280.078.834-87, matrícula 54.748-3, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 12 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1689 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 07.05.2015 e 08.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 09.06.2015, 23.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.46943.8.14 de 25.06.2014 e 07.77193.0.14 de 10.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de agosto de 2014 a 17 de agosto de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADECILDA JOSE GOMES MENDONÇA, CPF 078.291.084-04, matrícula 62.532-1, lotado na UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337 Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 992 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ADECILDA JOSE GOMES MENDONÇA, CPF 078.291.084-04, matrícula 62.532-1, lotado na UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, a contar de 18 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1690 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.75465.3.14 de 25.11.2014 e 07.46637.2.15 de 26.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 26 de novembro de 2014 a 26 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, CPF 706.485.574-72, matrícula 88.450-7, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro 1194 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 10 de junho de 2015 a 10 de junho de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, CPF 497.046.994-68, matrícula 54.836-5, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1117 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. PORTARIA Nº 1686 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 22.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.30383.8.14 de 02.05.2014 e 07.51981.1.14, de 30.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 07 de agosto de 2014 a 07 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA, CPF 919.145.664-91, matrícula 32.449-8, lotado na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1888 de 10 de outubro de 2014, publicada no DOM nº 116/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA, CPF 919.145.664-91, matrícula 32.449-8, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 3º Turno, a contar de 08 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1687 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 05.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.76602.6.13 de 26.11.2013 e 07.36788.0.14 de 05.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 27 de novembro de 2013 a 27 de maio de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 279.191.294-00, matrícula 57.475-9, lotado na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2º e 3º Turnos, autorizada pela Portaria nº 2151 de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOM n° 149/2013. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 279.191.294-00, matrícula 57.475-9, lotado na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2º e 3º Turnos, com efeito retroativo a 28 de maio de 2014. PORTARIA Nº 1688 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 06.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.64684.0.14 de 23.09.2014 e 07.27608.2.14 de 22.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 11 de outubro de 2013 a 11 de outubro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, CPF 280.078.834-87, matrícula 54.748-3, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1107 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM nº /2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, CPF 280.078.834-87, matrícula 54.748-3, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 12 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1689 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 07.05.2015 e 08.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 09.06.2015, 23.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.46943.8.14 de 25.06.2014 e 07.77193.0.14 de 10.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de agosto de 2014 a 17 de agosto de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADECILDA JOSE GOMES MENDONÇA, CPF 078.291.084-04, matrícula 62.532-1, lotado na UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337 Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 992 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ADECILDA JOSE GOMES MENDONÇA, CPF 078.291.084-04, matrícula 62.532-1, lotado na UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, a contar de 18 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1690 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.75465.3.14 de 25.11.2014 e 07.46637.2.15 de 26.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 26 de novembro de 2014 a 26 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, CPF 706.485.574-72, matrícula 88.450-7, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro 1195 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 13 de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na função de Assistente de Direção, no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 136 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 17/2015. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, CPF 706.485.574-72, matrícula 88.450-7, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, na função de Assistente de Direção, a contar de 27 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1691 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.48164.6.14 de 07.07.2014 e 07.24953.9.15 de 10.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de julho de 2014 a 20 de janeiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA HELENA GALVÃO DE ANDRADE, CPF 122.983.104-59, matrícula 61.704-0, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 1889 de 10 de outubro de 2014, publicada no DOM nº 116/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA HELENA GALVÃO DE ANDRADE, CPF 122.983.104-59, matrícula 61.704-0, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º Turno, a contar de 21 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1692 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 27.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.06.2015, 16.06.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.30162.1.14 de 29.04.2014 - 07.70292.3.14 de 30.10.2014 - 07.30161.5.14 de 29.04.2014 e 07.70294.6.14 de 30.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 31 de maio a 30 de novembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF 431.237.594-15, matrícula 32.785-0, lotado na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) na Função de Assistente de Direção no turno intermediário e 125 (cento e vinte e cinco) no 3º turno no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores e matrícula 67.005-3, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, totalizando a carga horária mensal de 415 (quatrocentos e quinze) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 995 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF 431.237.594-15, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) na Função de Assistente de Direção no turno intermediário e 125 (cento e vinte e cinco) no 3º turno no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores e matrícula 67.005-3, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, totalizando a carga horária mensal de 415 (quatrocentos e quinze) horas-aula na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1693 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação de 21.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I WILLIAMS CESAR DE FREITAS, CPF 420.622.174-04, matricula 65.122-2, da Escola Municipal Professor Moacyr De Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Turma de Educação Especial/SRM no 1º Turno, com efeito retroativo a 27 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1694 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 78/21.09.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento diário de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no § 1º do Art. 3º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo aos dias 12 de abril de 2014, 13 de setembro de 2014, 18 de outubro de 2014 e 22 de novembro de 2014: 1- ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, mat. 88.582-9, CPF 692.625.944-53, Professor I, RPA-01. 2- GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA, mat. 56.067-0, CPF 428.434.804-34, Professor II, RPA-01. 3- JACIRA MARIA LAMOUR BARRETO DE BARROS, mat. 54.395-1, CPF 326.916.294-49, Professor II, RPA-01. 4- JOSELMA MARIA CUSTODIO DE OLIVEIRA, mat. 44.725-0, CPF 576.912.824-00, Professor I, RPA-01. 5- KATIA MARCELINA DE SOUZA, mat. 56.147-5, CPF 496.903.539-34, Professor II, RPA-01. 6- LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO, mat. 55.278-5, CPF 405.043.954-91, Professor II, RPA-01. 7- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA, mat. 39.336-3, CPF 223.529.294-15, Professor I, RPA-01. 8- MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, mat. 37.401-6, CPF 038.559.613-87, Professor I, RPA-01. 9- SANDRA BATISTA FERREIRA, mat. 94.547-9, CPF 116.631.198-80, Professor I, RPA-01. 10- SANDRA DE SALES BRASILIANO, mat. 33.431-3, CPF 679.889.894-72, Professor I, RPA-04. 11- SEVERINO ARRUDA DA SILVA, mat. 32.884-2, CPF 492.731.594-00, Professor II, RPA-01. 12- SILVANA MARIA OLIVEIRA, mat. 55.182-7, CPF 409.281.524-72, Professor II, RPA-01. 13- TEREZA CRISTINA BARRETO CORNELIO, mat. 55.133-4, CPF 493.653.474-91, Professor I, RPA-02. 14- WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA, mat. 38.312-7, CPF 782.101.784-15, Professor I, RPA-01. PORTARIA Nº 1695 DE 30 D 1196 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 13 de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na função de Assistente de Direção, no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 136 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 17/2015. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, CPF 706.485.574-72, matrícula 88.450-7, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, na função de Assistente de Direção, a contar de 27 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1691 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.48164.6.14 de 07.07.2014 e 07.24953.9.15 de 10.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de julho de 2014 a 20 de janeiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA HELENA GALVÃO DE ANDRADE, CPF 122.983.104-59, matrícula 61.704-0, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 1889 de 10 de outubro de 2014, publicada no DOM nº 116/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA HELENA GALVÃO DE ANDRADE, CPF 122.983.104-59, matrícula 61.704-0, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º Turno, a contar de 21 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1692 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 27.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.06.2015, 16.06.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.30162.1.14 de 29.04.2014 - 07.70292.3.14 de 30.10.2014 - 07.30161.5.14 de 29.04.2014 e 07.70294.6.14 de 30.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 31 de maio a 30 de novembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF 431.237.594-15, matrícula 32.785-0, lotado na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) na Função de Assistente de Direção no turno intermediário e 125 (cento e vinte e cinco) no 3º turno no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores e matrícula 67.005-3, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, totalizando a carga horária mensal de 415 (quatrocentos e quinze) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 995 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF 431.237.594-15, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) na Função de Assistente de Direção no turno intermediário e 125 (cento e vinte e cinco) no 3º turno no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores e matrícula 67.005-3, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, totalizando a carga horária mensal de 415 (quatrocentos e quinze) horas-aula na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1693 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação de 21.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I WILLIAMS CESAR DE FREITAS, CPF 420.622.174-04, matricula 65.122-2, da Escola Municipal Professor Moacyr De Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Turma de Educação Especial/SRM no 1º Turno, com efeito retroativo a 27 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1694 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 78/21.09.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento diário de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no § 1º do Art. 3º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo aos dias 12 de abril de 2014, 13 de setembro de 2014, 18 de outubro de 2014 e 22 de novembro de 2014: 1- ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, mat. 88.582-9, CPF 692.625.944-53, Professor I, RPA-01. 2- GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA, mat. 56.067-0, CPF 428.434.804-34, Professor II, RPA-01. 3- JACIRA MARIA LAMOUR BARRETO DE BARROS, mat. 54.395-1, CPF 326.916.294-49, Professor II, RPA-01. 4- JOSELMA MARIA CUSTODIO DE OLIVEIRA, mat. 44.725-0, CPF 576.912.824-00, Professor I, RPA-01. 5- KATIA MARCELINA DE SOUZA, mat. 56.147-5, CPF 496.903.539-34, Professor II, RPA-01. 6- LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO, mat. 55.278-5, CPF 405.043.954-91, Professor II, RPA-01. 7- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA, mat. 39.336-3, CPF 223.529.294-15, Professor I, RPA-01. 8- MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, mat. 37.401-6, CPF 038.559.613-87, Professor I, RPA-01. 9- SANDRA BATISTA FERREIRA, mat. 94.547-9, CPF 116.631.198-80, Professor I, RPA-01. 10- SANDRA DE SALES BRASILIANO, mat. 33.431-3, CPF 679.889.894-72, Professor I, RPA-04. 11- SEVERINO ARRUDA DA SILVA, mat. 32.884-2, CPF 492.731.594-00, Professor II, RPA-01. 12- SILVANA MARIA OLIVEIRA, mat. 55.182-7, CPF 409.281.524-72, Professor II, RPA-01. 13- TEREZA CRISTINA BARRETO CORNELIO, mat. 55.133-4, CPF 493.653.474-91, Professor I, RPA-02. 14- WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA, mat. 38.312-7, CPF 782.101.784-15, Professor I, RPA-01. PORTARIA Nº 1695 DE 30 D 1197 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 14 E SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 84/01.09.2015 da Escola Municipal do Pantanal e 152/27.08.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELA OLIVEIRA DA SILVA NUNES, CPF 043.484.714-36, mat. 94.081-1, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, no 1º Ano/2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, mat. 89.496-3, em gozo de licença prêmio. 2- KARINA GOMES DE ANDRADE SANTOS, CPF 033.209.144-99, matrícula 98.096-9, da Escola Municipal 14 Bis, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29 de outubro de 2012, publicado no DOM nº 127/2012, na UTEC Nóbrega, RPA-01, no período de 19 de agosto a 31 de dezembro de 2015, no 3º Turno, na função de Professor de Tecnologia. PORTARIA Nº 1696 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 114/15.09.2015 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RESOLVE: Autorizar ao Professor I IVETE MARIA JERONIMO SANTOS, CPF 922.120.184-87, mat. 68.967-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 3º Turno, no período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1697 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 109/14.09.2015 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, 165/27.08.2015 da Escola Municipal da Mangabeira e 184/15.09.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- DANIELLE ARAUJO GARCIA, CPF 037.829.984-05, mat. 88.769-2, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº 26.874, de 19.12.2012, DOM nº 147/2012, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, no Grupo IV/1º Turno, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2015, em substituição a MARIA JOSE RAMOS GOMES, mat. 44.815-1, licenciada para tratamento de saúde. 2- ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, no 2º Ano/2º Turno, no período de 01 de setembro a 27 de novembro de 2015, em substituição a MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA FILHA, mat. 69.105-4, em gozo de licença prêmio. 3- SHEILA SANTANA DE ARAUJO, CPF 039.200.764-94, mat. 103.224-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, no 3º Ano/2º Turno, no período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2015, em substituição a MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1698 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 74/27.07.2015 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz e 131/09.09.2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- EDNA REGINA DA SILVA, CPF 998.359.244-49, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, com efeito retroativo ao período de 03 a 28 de agosto de 2015. 2- MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF 463.152.844-34, mat. 61.692-3, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, em Apoio Pedagógico, no período de 01 de setembro a 27 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1699 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 160/09.09.2015 da Escola Municipal do Coque e 116/07.08.2015 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- CYBELLE MONTENEGRO SOUZA, CPF 821.934.604-34, mat. 99.926-5, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 17 de agosto a 14 de setembro de 2015, em substituição a MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA, mat. 68.999-5, licenciada para tratamento de saúde. 2- ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 007.533.914-57, mat. 94.528-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, na EJA Módulo III/3º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA, mat. 61.213-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1700 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 143/04.09.2015 da Escola Municipal dos Coelhos, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 027.205.144-62, mat. 91.910-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ano/1º Turno, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1701 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/2015 da Escola Municipal Escola Municipal do Pantanal/ Anexo I, 128/2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau, 48/2015 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, 94/2015 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, 85/2015 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, 105/2015 Escola Municipal São João Batista, 133/2015 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e 89/2015 da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 01- CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da E 1198 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 14 E SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 84/01.09.2015 da Escola Municipal do Pantanal e 152/27.08.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELA OLIVEIRA DA SILVA NUNES, CPF 043.484.714-36, mat. 94.081-1, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, no 1º Ano/2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, mat. 89.496-3, em gozo de licença prêmio. 2- KARINA GOMES DE ANDRADE SANTOS, CPF 033.209.144-99, matrícula 98.096-9, da Escola Municipal 14 Bis, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29 de outubro de 2012, publicado no DOM nº 127/2012, na UTEC Nóbrega, RPA-01, no período de 19 de agosto a 31 de dezembro de 2015, no 3º Turno, na função de Professor de Tecnologia. PORTARIA Nº 1696 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 114/15.09.2015 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RESOLVE: Autorizar ao Professor I IVETE MARIA JERONIMO SANTOS, CPF 922.120.184-87, mat. 68.967-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 3º Turno, no período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1697 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 109/14.09.2015 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, 165/27.08.2015 da Escola Municipal da Mangabeira e 184/15.09.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- DANIELLE ARAUJO GARCIA, CPF 037.829.984-05, mat. 88.769-2, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº 26.874, de 19.12.2012, DOM nº 147/2012, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, no Grupo IV/1º Turno, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2015, em substituição a MARIA JOSE RAMOS GOMES, mat. 44.815-1, licenciada para tratamento de saúde. 2- ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, no 2º Ano/2º Turno, no período de 01 de setembro a 27 de novembro de 2015, em substituição a MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA FILHA, mat. 69.105-4, em gozo de licença prêmio. 3- SHEILA SANTANA DE ARAUJO, CPF 039.200.764-94, mat. 103.224-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, no 3º Ano/2º Turno, no período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2015, em substituição a MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1698 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 74/27.07.2015 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz e 131/09.09.2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- EDNA REGINA DA SILVA, CPF 998.359.244-49, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, com efeito retroativo ao período de 03 a 28 de agosto de 2015. 2- MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF 463.152.844-34, mat. 61.692-3, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, em Apoio Pedagógico, no período de 01 de setembro a 27 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1699 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 160/09.09.2015 da Escola Municipal do Coque e 116/07.08.2015 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- CYBELLE MONTENEGRO SOUZA, CPF 821.934.604-34, mat. 99.926-5, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 17 de agosto a 14 de setembro de 2015, em substituição a MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA, mat. 68.999-5, licenciada para tratamento de saúde. 2- ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 007.533.914-57, mat. 94.528-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, na EJA Módulo III/3º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA, mat. 61.213-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1700 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 143/04.09.2015 da Escola Municipal dos Coelhos, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 027.205.144-62, mat. 91.910-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ano/1º Turno, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1701 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/2015 da Escola Municipal Escola Municipal do Pantanal/ Anexo I, 128/2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau, 48/2015 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, 94/2015 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, 85/2015 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, 105/2015 Escola Municipal São João Batista, 133/2015 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e 89/2015 da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 01- CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da E 1199 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 15 scola Municipal do Pantanal/ Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 02- ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 03- GERSONITA DE OLIVEIRA, CPF 381.116.914-91, mat. 57.326-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 04- JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA, CPF 043.854.194-42, mat. 73.950-4, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 05- MARIA ISABEL SANTOS, CPF 794.231.914-87, mat. 34.093-7, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 06- MARIA JOSE CARVALHO SANTOS, CPF 104.568.994-72, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, no período de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 07- SILVANIR GOMES DA SILVA, CPF 864.906.302-06, mat. 103.235-6, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 08- VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, CPF 029.490.954-02, mat. 103.152-0, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1702 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 49/16.04.2015 da Escola Municipal Pais e Filhos e 58/14.09.2015 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA MENEZES DE LIMA, CPF 038.583.374-12, mat. 94.016-6, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 2º Turno, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.894-65, mat. 62.619-9, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no 2º Turno, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1703 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com e tendo em vista a CI nº 287/18.09.2015 da UGP/Divisão de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento, RESOLVE: Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização, dos Professores I abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010: 1- ADILZA FARIAS DE ALBUQUERQUE, CPF 878.888.904-15, mat. 103.987-3, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780. 2- ADRIANA MARIA DA SILVA, CPF 062.111.614-92, mat. 103.986-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780. 3- ADRIANA PEREIRA DE LIMA, CPF 033.307.264-23, mat. 103.982-2, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780. 4- ANA CAROLINA DE QUEIROZ LINS, CPF 021.460.794-10, mat. 103.953-9, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780. 5- ANA CASSIA NASCIMENTO DE ARAUJO, CPF 949.912.274-53, mat. 103.952-0, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780. 6- BARBARA MOTA LINS, CPF 642.908.754-91, mat. 103.965-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780. 7- CARMEN REBECA DE SOUZA CUNHA MELO, CPF 047.630.154-86, mat. 103.962-8, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780. 8- CLAUDILENE DE FREITAS CELESTINO, CPF 007.765.544-33, mat. 103.977-6, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780. 9- CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, CPF 907.742.134-34, mat. 103.954-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780. 10- DAIANE GOMES DA SILVA, CPF 013.606.324-17, mat. 103.970-9, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780. 11- DANIELA MARIA DA SILVA, CPF 067.540.854-79, mat. 103.967-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780. 12- ELIVAM DE JESUS DO NASCIMENTO, CPF 586.836.744-87, mat. 103.966-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780. 13- ESAU ZAMIR DA SILVA, CPF 014.376.794-12, mat. 103.957-1, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araujo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780. 14- GLADSTONE BARBOSA SOARES, CPF 799.627.004-00, mat. 103.969-5, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780. 15- JUCARA GIBSON NOTARO, CPF 569.410.304-10, mat. 103.963-6, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780. 16- JULIANA CRISTINA SILVA DE LIMA, CPF 098.915.184-00, mat. 103.973-3, da Creche Municipal NOSSA SENHORA DAS DORES, RPA-03, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790. 17- LUCIANA FRANCISCA ALEMAO, CPF 008.957.654-38, mat. 103.976-8, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780. 18- LUCIENE GONÇALVES DUMAS NASCIMENTO, CPF 935.169.835-15, mat. 103.960-1, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 19- MANUELA DE HOLANDA OLIVEIRA, CPF 046.678.094-00, mat. 103.975-0, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780. 20- MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, CPF 665.519.604-30, mat. 103.971-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780. 21- MARIA ANDREZZA TORRES REINES, CPF 033.577.034-75, mat. 103.936-9, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780. 22- MARI 1200 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 15 scola Municipal do Pantanal/ Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 02- ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 03- GERSONITA DE OLIVEIRA, CPF 381.116.914-91, mat. 57.326-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 04- JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA, CPF 043.854.194-42, mat. 73.950-4, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 05- MARIA ISABEL SANTOS, CPF 794.231.914-87, mat. 34.093-7, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 06- MARIA JOSE CARVALHO SANTOS, CPF 104.568.994-72, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, no período de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 07- SILVANIR GOMES DA SILVA, CPF 864.906.302-06, mat. 103.235-6, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 08- VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, CPF 029.490.954-02, mat. 103.152-0, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1702 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 49/16.04.2015 da Escola Municipal Pais e Filhos e 58/14.09.2015 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA MENEZES DE LIMA, CPF 038.583.374-12, mat. 94.016-6, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 2º Turno, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.894-65, mat. 62.619-9, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no 2º Turno, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1703 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com e tendo em vista a CI nº 287/18.09.2015 da UGP/Divisão de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento, RESOLVE: Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização, dos Professores I abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010: 1- ADILZA FARIAS DE ALBUQUERQUE, CPF 878.888.904-15, mat. 103.987-3, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780. 2- ADRIANA MARIA DA SILVA, CPF 062.111.614-92, mat. 103.986-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780. 3- ADRIANA PEREIRA DE LIMA, CPF 033.307.264-23, mat. 103.982-2, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780. 4- ANA CAROLINA DE QUEIROZ LINS, CPF 021.460.794-10, mat. 103.953-9, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780. 5- ANA CASSIA NASCIMENTO DE ARAUJO, CPF 949.912.274-53, mat. 103.952-0, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780. 6- BARBARA MOTA LINS, CPF 642.908.754-91, mat. 103.965-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780. 7- CARMEN REBECA DE SOUZA CUNHA MELO, CPF 047.630.154-86, mat. 103.962-8, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780. 8- CLAUDILENE DE FREITAS CELESTINO, CPF 007.765.544-33, mat. 103.977-6, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780. 9- CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, CPF 907.742.134-34, mat. 103.954-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780. 10- DAIANE GOMES DA SILVA, CPF 013.606.324-17, mat. 103.970-9, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780. 11- DANIELA MARIA DA SILVA, CPF 067.540.854-79, mat. 103.967-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780. 12- ELIVAM DE JESUS DO NASCIMENTO, CPF 586.836.744-87, mat. 103.966-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780. 13- ESAU ZAMIR DA SILVA, CPF 014.376.794-12, mat. 103.957-1, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araujo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780. 14- GLADSTONE BARBOSA SOARES, CPF 799.627.004-00, mat. 103.969-5, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780. 15- JUCARA GIBSON NOTARO, CPF 569.410.304-10, mat. 103.963-6, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780. 16- JULIANA CRISTINA SILVA DE LIMA, CPF 098.915.184-00, mat. 103.973-3, da Creche Municipal NOSSA SENHORA DAS DORES, RPA-03, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790. 17- LUCIANA FRANCISCA ALEMAO, CPF 008.957.654-38, mat. 103.976-8, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780. 18- LUCIENE GONÇALVES DUMAS NASCIMENTO, CPF 935.169.835-15, mat. 103.960-1, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 19- MANUELA DE HOLANDA OLIVEIRA, CPF 046.678.094-00, mat. 103.975-0, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780. 20- MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, CPF 665.519.604-30, mat. 103.971-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780. 21- MARIA ANDREZZA TORRES REINES, CPF 033.577.034-75, mat. 103.936-9, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780. 22- MARI 1201 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 16 A ANUNCIADA CARDOSO MENEZES DOS SANTOS, CPF 037.465.084-52, mat. 103.958-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780. 23- MARIA HELENA MARQUES OTAVIANO DA COSTA, CPF 045.993.964-51, mat. 103.964-4, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780. 24- MARILENE DA SILVA OLIVEIRA, CPF 661.676.394-34, mat. 103.968-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780. 25- MARINA ANDRADE LIMA DE MIRANDA, CPF 041.798.844-37, mat. 103.961-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780. 26- RAFAELA MARIA SANTOS NEVES, CPF 067.153.934-51, mat. 103.974-1, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780. 27- SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA, CPF 073.319.094-44, mat. 103.956-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780. 28- SHEILA FERREIRA DA SILVA, CPF 068.790.584-26, mat. 103.980-6, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780. 29- SILVANA MARTINS ARAÚJO, CPF 038.857.014-80, mat. 104.124-0, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780. 30- TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF 458.770.174-20, mat. 57.116-1, da CRECHE ESCOLA RECIFE GOVERNADOR MIGUEL ARRAES, RPA-05, criada pelo Decreto nº 28.777/04.05.2015, publicada no DOM 49/2015, Centro de Custo 140121790. 31- VANESSA DA CONCEIÇÃO BORGES, CPF 053.451.664-55, mat. 103.972-5, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780. 32- WELLINGTON HENRY SILVA DE MOURA, CPF 040.851.214-80, mat. 103.959-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1704 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.12.2013 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica o Professor I ROSILDA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, CPF 755.019.104-20, mat. 32.441-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, com efeito retroativo a 21 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 1705 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº 87/15.09.2015 da Escola Municipal Córrego da Bica e s/nº de 18.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- FATIMA DA PENHA RIBEIRO, CPF 197.274.534-49, mat. 32.355-9, RPA-03, em 27 de julho de 2015, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 348 de 06 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 26/2015. 2- FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7, RPA-03, em 27 de julho de 2015, na função de Professor de Tecnologia, autorizado pela Portaria nº 246 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015. 3- MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, RPA-04, em 27 de julho de 2015, em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, autorizado pela Portaria n° 168 de 09 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM n° 17/2015. PORTARIA Nº 1706 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. nº 238/10.08.2015 SEGPE/Divisão de Educação Especial e Ofício nº 83/02.09.2015 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA BELARMINO DE FRANÇA DA SILVA, CPF 047.027.654-18, mat. 89.479-6, RPA-06, em 16 de junho de 2015, em regência itinerante/Turma de Educação Especial, autorizado pela Portaria nº 379 de 09 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 27/2015. 2- JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA, CPF 781.439.424-49, mat. 92.074-5, RPA-05, em 08 de setembro de 2015, de substituição, autorizado pela Portaria nº 1578 de 18 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 106/2015. PORTARIA Nº 1707 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 102/02.09.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RESOLVE: I- Cessar o exercício de substituição do Professor I ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA, CPF 771.993.404-00, mat. 62.855-5, RPA-01, em 03 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 830 de 27 de maio de 2015, item 2, publicada no DOM nº 59/2015. II- Autorizar ao Professor I ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA, CPF 771.993.404-00, mat. 62.855-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no grupo V-2º Turno, no período de 24 de agosto a 06 de novembro de 2015, em substituição a ANA PAULA BARROS DA SILVA, mat. 37.491-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1708 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 105/26.07.2015 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RESOLVE: I- Cessar o exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial/AEE/SRM do Professor I ANA MARIA BASTOS PEPE, CPF 318.367.554-49, mat. 66.693-4, RPA-04, em 01 de junho de 2015, autorizado pela Portaria nº 379 de 09 de março de 2015, item 4, publicada no DOM nº 27/2015. II- Cessar o pagamento mensal de gratificação de Ensino Especial do Professor I ANA MARIA BASTOS PEPE, CPF 318.367.554-49, mat. 66.693-4, RPA-04, em 01 de junho de 2015, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 34/2015. PORTARIA Nº 1709 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 02.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 105 de 08.09.2015 da Escola Municipal do Jordão Baixo, RESOLVE: I- Transferir o Professor I RAQUEL MACARIO FARIAS, CPF 283.642.284-04, mat. 54.709-6, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 04 de setembro de 2015. II- Autorizar ao Professor I RAQUEL MACARIO FARIAS, CPF 283.642.284-04, mat. 54.709-6, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06 Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 04 de setembro a 02 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1710 DE 30 1202 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 16 A ANUNCIADA CARDOSO MENEZES DOS SANTOS, CPF 037.465.084-52, mat. 103.958-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780. 23- MARIA HELENA MARQUES OTAVIANO DA COSTA, CPF 045.993.964-51, mat. 103.964-4, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780. 24- MARILENE DA SILVA OLIVEIRA, CPF 661.676.394-34, mat. 103.968-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780. 25- MARINA ANDRADE LIMA DE MIRANDA, CPF 041.798.844-37, mat. 103.961-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780. 26- RAFAELA MARIA SANTOS NEVES, CPF 067.153.934-51, mat. 103.974-1, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780. 27- SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA, CPF 073.319.094-44, mat. 103.956-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780. 28- SHEILA FERREIRA DA SILVA, CPF 068.790.584-26, mat. 103.980-6, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780. 29- SILVANA MARTINS ARAÚJO, CPF 038.857.014-80, mat. 104.124-0, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780. 30- TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF 458.770.174-20, mat. 57.116-1, da CRECHE ESCOLA RECIFE GOVERNADOR MIGUEL ARRAES, RPA-05, criada pelo Decreto nº 28.777/04.05.2015, publicada no DOM 49/2015, Centro de Custo 140121790. 31- VANESSA DA CONCEIÇÃO BORGES, CPF 053.451.664-55, mat. 103.972-5, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780. 32- WELLINGTON HENRY SILVA DE MOURA, CPF 040.851.214-80, mat. 103.959-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1704 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.12.2013 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica o Professor I ROSILDA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, CPF 755.019.104-20, mat. 32.441-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, com efeito retroativo a 21 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 1705 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº 87/15.09.2015 da Escola Municipal Córrego da Bica e s/nº de 18.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- FATIMA DA PENHA RIBEIRO, CPF 197.274.534-49, mat. 32.355-9, RPA-03, em 27 de julho de 2015, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 348 de 06 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 26/2015. 2- FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7, RPA-03, em 27 de julho de 2015, na função de Professor de Tecnologia, autorizado pela Portaria nº 246 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015. 3- MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, RPA-04, em 27 de julho de 2015, em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, autorizado pela Portaria n° 168 de 09 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM n° 17/2015. PORTARIA Nº 1706 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. nº 238/10.08.2015 SEGPE/Divisão de Educação Especial e Ofício nº 83/02.09.2015 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA BELARMINO DE FRANÇA DA SILVA, CPF 047.027.654-18, mat. 89.479-6, RPA-06, em 16 de junho de 2015, em regência itinerante/Turma de Educação Especial, autorizado pela Portaria nº 379 de 09 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 27/2015. 2- JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA, CPF 781.439.424-49, mat. 92.074-5, RPA-05, em 08 de setembro de 2015, de substituição, autorizado pela Portaria nº 1578 de 18 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 106/2015. PORTARIA Nº 1707 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 102/02.09.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RESOLVE: I- Cessar o exercício de substituição do Professor I ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA, CPF 771.993.404-00, mat. 62.855-5, RPA-01, em 03 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 830 de 27 de maio de 2015, item 2, publicada no DOM nº 59/2015. II- Autorizar ao Professor I ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA, CPF 771.993.404-00, mat. 62.855-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no grupo V-2º Turno, no período de 24 de agosto a 06 de novembro de 2015, em substituição a ANA PAULA BARROS DA SILVA, mat. 37.491-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1708 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 105/26.07.2015 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RESOLVE: I- Cessar o exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial/AEE/SRM do Professor I ANA MARIA BASTOS PEPE, CPF 318.367.554-49, mat. 66.693-4, RPA-04, em 01 de junho de 2015, autorizado pela Portaria nº 379 de 09 de março de 2015, item 4, publicada no DOM nº 27/2015. II- Cessar o pagamento mensal de gratificação de Ensino Especial do Professor I ANA MARIA BASTOS PEPE, CPF 318.367.554-49, mat. 66.693-4, RPA-04, em 01 de junho de 2015, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 34/2015. PORTARIA Nº 1709 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 02.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 105 de 08.09.2015 da Escola Municipal do Jordão Baixo, RESOLVE: I- Transferir o Professor I RAQUEL MACARIO FARIAS, CPF 283.642.284-04, mat. 54.709-6, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 04 de setembro de 2015. II- Autorizar ao Professor I RAQUEL MACARIO FARIAS, CPF 283.642.284-04, mat. 54.709-6, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06 Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 04 de setembro a 02 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1710 DE 30 1203 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 17 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. 44/21.09.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, s/nº de 21.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI. 79/21.09.2015 da SEGPE/GGPFP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RESOLVE: I- Transferir o Professor I SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, mat. 94.547-9, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo I - Nossa Senhora de Fátima, RPA-01, para a SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 20 de julho de 2015. II- Cessar, a contar de 04 de agosto de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, mat. 94.547-9, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 69 de 28 de janeiro de 2015, item 5, publicada no DOM nº 12/2015. III- Autorizar ao Professor I SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, mat. 94.547-9, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/GGPFP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no período de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1711 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 89/03.09.2015 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo e 139/11.09.2015 da Escola Municipal Engenheiro Diniz, RESOLVE: Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO, CPF 362.853.404-63, mat. 88.787-4, RPA-06, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 594 de 09 de abril de 2015, item 03, publicada no DOM nº. 40/2015. 2- MARIA MIRIAN DA SILVA, CPF 298.948.674-72, mat. 67.070-9, RPA-06, até 22 de outubro de 2015, autorizado pela Portaria n° 1467 de 02 de setembro de 2015, publicada no DOM 100/2015. PORTARIA Nº 1712 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 10.09.2015 da Unidade de Gestão da Rede, Tornar sem efeito a Portaria nº 1201 de 29 de julho de 2015, publicada no DOM 85/2015, referente à cessação do exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, CPF 193.579.824-34, mat. 32.526-0, RPA-01. PORTARIA Nº 1713 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 08.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função técnico-Pedagógica do Professor I ANA PAULA BASTOS DE LIMA, CPF 040.378.324-02, mat. 88.764-0, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1468 de 02 de setembro de 2015, item 2, publicada no DOM 100/2015. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1165 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM nº 79/2015, no que se refere à transferência do Agente de Defesa do Patrimônio Público IVANALDO ARAUJO DE MELO, CPF 372.991.154-68, Mat. 55.036-1, atendendo ao pedido de 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: para a Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA 05, Centro de Custo 140121790 - LEIA-SE: para a Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA 05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1314 de 14 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 92/2015, no que se refere à transferência do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ROBSON GENILDO DOS ANJOS, CPF 090.172.414-97, Mat. 95.056-5, atendendo ao pedido de 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: para a Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA 05 - LEIA-SE: para a Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA 05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1080 de 15 de julho de 2015, item 1, publicada no DOM nº 79/2015, no que se refere à transferência do Professor I FABIOLA DELGADO DE ARRUDA, CPF 545.013.344-87, mat. 94.220-7, RPA-01. ONDE SE LÊ: para a SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento Escolar, LEIA-SE: para a SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento. PORTARIA Nº 1422 de 26 de agosto de 2015, item II, publicada no DOM nº 97/2015, no que se refere à data da transferência do Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, CPF 907.033.674-04, matrícula 39.008-7, ONDE SE LÊ: a contar de 27 de junho de 2015 - LEIA-SE: a contar de 27 de julho de 2015 - PORTARIA Nº 1330 de 14 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 92/2015, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, matrícula 91.997-0, ONDE SE LÊ: no período de 22 de junho a 03 de setembro de 2015, LEIA-SE: no período de 22 de junho a 03 de julho de 2015, JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 1204 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 17 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. 44/21.09.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, s/nº de 21.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI. 79/21.09.2015 da SEGPE/GGPFP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RESOLVE: I- Transferir o Professor I SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, mat. 94.547-9, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo I - Nossa Senhora de Fátima, RPA-01, para a SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 20 de julho de 2015. II- Cessar, a contar de 04 de agosto de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, mat. 94.547-9, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 69 de 28 de janeiro de 2015, item 5, publicada no DOM nº 12/2015. III- Autorizar ao Professor I SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, mat. 94.547-9, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/GGPFP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no período de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1711 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 89/03.09.2015 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo e 139/11.09.2015 da Escola Municipal Engenheiro Diniz, RESOLVE: Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO, CPF 362.853.404-63, mat. 88.787-4, RPA-06, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 594 de 09 de abril de 2015, item 03, publicada no DOM nº. 40/2015. 2- MARIA MIRIAN DA SILVA, CPF 298.948.674-72, mat. 67.070-9, RPA-06, até 22 de outubro de 2015, autorizado pela Portaria n° 1467 de 02 de setembro de 2015, publicada no DOM 100/2015. PORTARIA Nº 1712 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 10.09.2015 da Unidade de Gestão da Rede, Tornar sem efeito a Portaria nº 1201 de 29 de julho de 2015, publicada no DOM 85/2015, referente à cessação do exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, CPF 193.579.824-34, mat. 32.526-0, RPA-01. PORTARIA Nº 1713 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 08.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função técnico-Pedagógica do Professor I ANA PAULA BASTOS DE LIMA, CPF 040.378.324-02, mat. 88.764-0, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1468 de 02 de setembro de 2015, item 2, publicada no DOM 100/2015. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1165 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM nº 79/2015, no que se refere à transferência do Agente de Defesa do Patrimônio Público IVANALDO ARAUJO DE MELO, CPF 372.991.154-68, Mat. 55.036-1, atendendo ao pedido de 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: para a Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA 05, Centro de Custo 140121790 - LEIA-SE: para a Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA 05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1314 de 14 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 92/2015, no que se refere à transferência do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ROBSON GENILDO DOS ANJOS, CPF 090.172.414-97, Mat. 95.056-5, atendendo ao pedido de 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: para a Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA 05 - LEIA-SE: para a Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA 05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1080 de 15 de julho de 2015, item 1, publicada no DOM nº 79/2015, no que se refere à transferência do Professor I FABIOLA DELGADO DE ARRUDA, CPF 545.013.344-87, mat. 94.220-7, RPA-01. ONDE SE LÊ: para a SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento Escolar, LEIA-SE: para a SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento. PORTARIA Nº 1422 de 26 de agosto de 2015, item II, publicada no DOM nº 97/2015, no que se refere à data da transferência do Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, CPF 907.033.674-04, matrícula 39.008-7, ONDE SE LÊ: a contar de 27 de junho de 2015 - LEIA-SE: a contar de 27 de julho de 2015 - PORTARIA Nº 1330 de 14 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 92/2015, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, matrícula 91.997-0, ONDE SE LÊ: no período de 22 de junho a 03 de setembro de 2015, LEIA-SE: no período de 22 de junho a 03 de julho de 2015, JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 1205 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1867 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas em Relatório da Gerência Regional de Educação e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatadas na documentação referente à Escola Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E: Art. 1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação acima citada, e constituir Comissão composta pelos seguintes servidores: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 (encarregada) - PORTARIA Nº 1891 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.08.2015, 03.09.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão Pessoal, RESOLVE: Remover de Ensino Regular para a Educação Especial/AEE/SRM, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados: 1- GRACE MARIA PAES DE CARVALHO, CPF 220.194.214-53, mat. 40.485-5, da Escola Municipal Dina de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015. 2- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 025.462.084-11, mat. 94.292-4, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, com efeito retroativo a 04 de setembro de 2015 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 3- LINDINALVA MARIA DA SILVA, CPF 819.815.894-49, mat. 94.346-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, com efeito retroativo a 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1892 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.09.2015 da SEGRE/ UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, CPF 988.983.374-34, mat. 32.529-3, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV-1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1893 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula permanecendo com 125 horas-aula na UTEC Gregório Bezerra, RPA 04, totalizando 270 horas-aula mensais, a contar de 19 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1894 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I AMALIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, CPF 501.554.584-34 mat. 89.533-3, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 09 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1895 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista ao oficio s/n, de 20.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal Anos Finais, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor II LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, mat. 92.239-9, da Escola Municipal Antonio Heráclio do Rego, RPA-02, para a SEGEP/ Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 21 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1896 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n de 30.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados: 1- SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF 450.472.004-34, mat. 38.466-9, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para o GAB/Secretaria de Educação, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 01 de outubro de 2015, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, no 1º Ano/2º Turno. 2- SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF 450.472.004-34, mat. 62.539-3, do GAB/Secretaria de Educação, RPA-01, para a UTEC Móvel, RPA-01, Código de Lotação 1414334, Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, na função de Professor de Tecnologia, no 3º Turno, a contar de 01 de outubro de 2015 PORTARIA Nº 1897 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 20.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0, na SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, a contar de 17 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº. 2902 de 18 de setembro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 105/2015. 2- GEORGE DA SILVA VIEIRA, CPF 046.537.064-09, mat. 88.633-2, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, a contar de 01 de outubro de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº. 2924 de 21 de setembro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 107/2015. PORTARIA Nº 1898 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 187/20.10.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 41/20.10.2015 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 01- SHEILA SANTANA DE ARAUJO, CPF 039.200.764-94, mat. 103.224-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 02- SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no período de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2015. P 1206 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1867 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas em Relatório da Gerência Regional de Educação e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatadas na documentação referente à Escola Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E: Art. 1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação acima citada, e constituir Comissão composta pelos seguintes servidores: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 (encarregada) - PORTARIA Nº 1891 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.08.2015, 03.09.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão Pessoal, RESOLVE: Remover de Ensino Regular para a Educação Especial/AEE/SRM, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados: 1- GRACE MARIA PAES DE CARVALHO, CPF 220.194.214-53, mat. 40.485-5, da Escola Municipal Dina de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015. 2- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 025.462.084-11, mat. 94.292-4, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, com efeito retroativo a 04 de setembro de 2015 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 3- LINDINALVA MARIA DA SILVA, CPF 819.815.894-49, mat. 94.346-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, com efeito retroativo a 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1892 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.09.2015 da SEGRE/ UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, CPF 988.983.374-34, mat. 32.529-3, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV-1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1893 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula permanecendo com 125 horas-aula na UTEC Gregório Bezerra, RPA 04, totalizando 270 horas-aula mensais, a contar de 19 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1894 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I AMALIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, CPF 501.554.584-34 mat. 89.533-3, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 09 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1895 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista ao oficio s/n, de 20.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal Anos Finais, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor II LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, mat. 92.239-9, da Escola Municipal Antonio Heráclio do Rego, RPA-02, para a SEGEP/ Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 21 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1896 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n de 30.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados: 1- SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF 450.472.004-34, mat. 38.466-9, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para o GAB/Secretaria de Educação, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 01 de outubro de 2015, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, no 1º Ano/2º Turno. 2- SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF 450.472.004-34, mat. 62.539-3, do GAB/Secretaria de Educação, RPA-01, para a UTEC Móvel, RPA-01, Código de Lotação 1414334, Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, na função de Professor de Tecnologia, no 3º Turno, a contar de 01 de outubro de 2015 PORTARIA Nº 1897 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 20.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0, na SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, a contar de 17 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº. 2902 de 18 de setembro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 105/2015. 2- GEORGE DA SILVA VIEIRA, CPF 046.537.064-09, mat. 88.633-2, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, a contar de 01 de outubro de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº. 2924 de 21 de setembro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 107/2015. PORTARIA Nº 1898 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 187/20.10.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 41/20.10.2015 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 01- SHEILA SANTANA DE ARAUJO, CPF 039.200.764-94, mat. 103.224-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 02- SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no período de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2015. P 1207 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 ORTARIA Nº 1899 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 100/13.10.2015 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e 102/07.10.2015 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 88.713-8, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no Grupo IV-2º Turno, no período de 06 de outubro a 23 de novembro de 2015, em substituição a PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2, licenciada para tratamento de saúde. 2- MARINALVA ALVES NOBREGA, CPF 510.954.674-68, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no Grupo IV/1º Turno, no período de 07 de outubro a 05 de novembro de 2015, em substituição a MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 67.076-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1900 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 165/09.10.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, 90//09.10.2015 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 106/02.10.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1- BIANCA MARTINS ALVES PESSOA DE SANTANA, CPF 021.467.004-08, mat. 92.111-5, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, na UTEC Móvel, RPA-02, no 1º Turno, no período de 19 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 2- JUSSARA QUEIROZ MEDEIROS, CPF 900.493.494-49, mat. 98.886-4, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no 5º Ano/2º Turno, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 3- MEIRE JANE MENEZES DE SA, CPF 577.696.485-72, mat. 94.443-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no Grupo V-2º Turno, com efeito retroativo ao período de 27 de julho a 04 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1901 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 115 de 20.10.2015 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RESOLVE: Autorizar ao Professor I IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, CPF 331.597.184-68, mat. 66.810-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico/Coordenador Pedagógico, no período de 28 de setembro a 04 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1902 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 191/06.10.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SHEILA SANTANA DE ARAUJO, CPF 039.200.764-94, mat. 103.224-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ano/2º turno, no período de 02 a 21 de outubro de 2015, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03 de Difícil Acesso, em substituição a RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 41.576-8 licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1903 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/02.10. 2015 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, no 2º Turno, no período de 28 de setembro a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1904 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Autorizar ao Professor I CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2015. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2015, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1905 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 258/2015 da Escola Municipal Dom Bosco, RESOLVE: Cessar, a contar de 28 de agosto de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, CPF 074.054.117-03, mat. 65.016-9, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 98 de 28 de janeiro de 2015, item 18, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1906 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs da SEGRE/UGP/DIVISÃO DE PESSOAL, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, mat. 37.312-0, RPA-01, em 17 de agosto de 2015, em Função Técnico-Pedagógica, autorizado pela Portaria nº 74 de 28 de janeiro de 2015, item 05, publicada no DOM 12/2015. 2- LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, CPF 866.034.004-30, mat. 41.563-9, RPA-01, em 10 de agosto de 2015, em Função Técnico-Pedagógica, autorizado pela Portaria nº 79 de 28 de janeiro de 2015, item 02, publicada no DOM 12/2015. PORTARIA Nº 1907 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 20.10.2015 da SEGRE/UGP/DIVISÃO DE PESSOAL, RESOLVE: Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87 mat. 32.428-2, autorizad 1208 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 ORTARIA Nº 1899 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 100/13.10.2015 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e 102/07.10.2015 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 88.713-8, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no Grupo IV-2º Turno, no período de 06 de outubro a 23 de novembro de 2015, em substituição a PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2, licenciada para tratamento de saúde. 2- MARINALVA ALVES NOBREGA, CPF 510.954.674-68, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no Grupo IV/1º Turno, no período de 07 de outubro a 05 de novembro de 2015, em substituição a MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 67.076-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1900 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 165/09.10.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, 90//09.10.2015 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 106/02.10.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1- BIANCA MARTINS ALVES PESSOA DE SANTANA, CPF 021.467.004-08, mat. 92.111-5, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, na UTEC Móvel, RPA-02, no 1º Turno, no período de 19 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 2- JUSSARA QUEIROZ MEDEIROS, CPF 900.493.494-49, mat. 98.886-4, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no 5º Ano/2º Turno, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 3- MEIRE JANE MENEZES DE SA, CPF 577.696.485-72, mat. 94.443-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no Grupo V-2º Turno, com efeito retroativo ao período de 27 de julho a 04 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1901 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 115 de 20.10.2015 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RESOLVE: Autorizar ao Professor I IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, CPF 331.597.184-68, mat. 66.810-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico/Coordenador Pedagógico, no período de 28 de setembro a 04 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1902 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 191/06.10.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SHEILA SANTANA DE ARAUJO, CPF 039.200.764-94, mat. 103.224-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ano/2º turno, no período de 02 a 21 de outubro de 2015, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03 de Difícil Acesso, em substituição a RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 41.576-8 licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1903 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/02.10. 2015 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, no 2º Turno, no período de 28 de setembro a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1904 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Autorizar ao Professor I CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2015. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2015, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1905 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 258/2015 da Escola Municipal Dom Bosco, RESOLVE: Cessar, a contar de 28 de agosto de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, CPF 074.054.117-03, mat. 65.016-9, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 98 de 28 de janeiro de 2015, item 18, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1906 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs da SEGRE/UGP/DIVISÃO DE PESSOAL, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, mat. 37.312-0, RPA-01, em 17 de agosto de 2015, em Função Técnico-Pedagógica, autorizado pela Portaria nº 74 de 28 de janeiro de 2015, item 05, publicada no DOM 12/2015. 2- LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, CPF 866.034.004-30, mat. 41.563-9, RPA-01, em 10 de agosto de 2015, em Função Técnico-Pedagógica, autorizado pela Portaria nº 79 de 28 de janeiro de 2015, item 02, publicada no DOM 12/2015. PORTARIA Nº 1907 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 20.10.2015 da SEGRE/UGP/DIVISÃO DE PESSOAL, RESOLVE: Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87 mat. 32.428-2, autorizad 1209 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 o pela Portaria nº 57 de 28 de janeiro de 2015, item II-14, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1908 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 151/30.09.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: Cessar, a contar de 01 de outubro de 2015, o exercício de substituição do Professor I IDINEIA ALMEIDA FREITAS, CPF 755.758.768-53, mat. 39.086-1, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 1766 de 09 de outubro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 115/2015. PORTARIA Nº 1909 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 138/30.09. 2015 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RESOLVE: Prorrogar até 23 de novembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 020.615.964-10, mat. 89.458-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº. 1467 de 02 de setembro de 2015, item 05, publicada no DOM nº. 100/ 2015. PORTARIA Nº 1910 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 88/09.09.2015 da Escola Municipal, Creusa de Freitas Cavalcanti, RESOLVE: Prorrogar até 30 de setembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I JUSSARA QUEIROZ MEDEIROS, CPF 900.493.494-49, mat. 98.886-4, RPA-04, autorizado pela Portaria 1536 de 18 de setembro de 2015, item 02, publicada no DOM nº. 106/2015. PORTARIA Nº 1911 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 136/20.10.2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1701 de 30 de setembro de 2015, item 2, publicada no DOM 111/2015. PORTARIA Nº 1912 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 22.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a transferência do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil SILVIO PROFIRIO DA SILVA, CPF 010.183.554-05, mat. 94.806-1, RPA-05, autorizada pela Portaria Nº 1101 de 15 de julho de 2015, item 2, publicada no DOM nº 79/2015. PORTARIA Nº 1913 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.10.2015 da SEGRE/ UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I LUCIANA MARIA DO AMARAL MELO, CPF 033.687.014-01, mat. 103.213-5, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V-1º Turno, a contar de 20 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1914 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, CPF 166.581.594-91, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 13 de outubro de 2015, e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA Nº 1915 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção do Anexo I da Escola Municipal Jardim Monte Verde, conforme o Ofício s/n de 28.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Jardim Monte Verde/Anexo I, RPA-06 para a Escola Municipal Jardim Monte Verde RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de julho de 2015. 1- EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES, CPF 556.213.684-87, mat. 89.472-4, 3º Ano, 1º Turno. 2- DAYSE FERREIRA DAVID, CPF 318.762.774-91, mat. 88.596-2, 3- MACIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.134-72, mat. 89.465-2, 4º Ano, 1º Turno. 4- ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA, CPF 922.669.834-15, mat. 88.583-3, 1º Ano, 1º Turno. PORTARIA Nº 1916 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 25.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA, CPF 509.512.384-34, mat. 57.295-7, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula em Educação Especial/AEE/Itinerante no 3º Turno, a contar de 03 de agosto 2015, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV, 1º turno, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 1917 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 199/05.10.2015 e 204/09.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados: 1- GEORGE BARRETO DE MELO, CPF 085.271.214-68, mat. 74.030-3, da Creche Municipal Vovó Artur, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790, a contar de 06 de outubro de 2015. 2- VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA, CPF 067.947.354-82, mat. 104.098-7, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, para a Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, a contar de 14 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1918 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 64/28.08.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RESOLVE: I- Transferir o Professor I ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, CPF 007.613.474-10, mat. 44.842-4, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 21 de outubro de 2015. II- Autorizar ao Professor I ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, CPF 007.613.474-10, mat. 44.842-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centr 1210 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 o pela Portaria nº 57 de 28 de janeiro de 2015, item II-14, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1908 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 151/30.09.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: Cessar, a contar de 01 de outubro de 2015, o exercício de substituição do Professor I IDINEIA ALMEIDA FREITAS, CPF 755.758.768-53, mat. 39.086-1, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 1766 de 09 de outubro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 115/2015. PORTARIA Nº 1909 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 138/30.09. 2015 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RESOLVE: Prorrogar até 23 de novembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 020.615.964-10, mat. 89.458-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº. 1467 de 02 de setembro de 2015, item 05, publicada no DOM nº. 100/ 2015. PORTARIA Nº 1910 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 88/09.09.2015 da Escola Municipal, Creusa de Freitas Cavalcanti, RESOLVE: Prorrogar até 30 de setembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I JUSSARA QUEIROZ MEDEIROS, CPF 900.493.494-49, mat. 98.886-4, RPA-04, autorizado pela Portaria 1536 de 18 de setembro de 2015, item 02, publicada no DOM nº. 106/2015. PORTARIA Nº 1911 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 136/20.10.2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1701 de 30 de setembro de 2015, item 2, publicada no DOM 111/2015. PORTARIA Nº 1912 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 22.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a transferência do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil SILVIO PROFIRIO DA SILVA, CPF 010.183.554-05, mat. 94.806-1, RPA-05, autorizada pela Portaria Nº 1101 de 15 de julho de 2015, item 2, publicada no DOM nº 79/2015. PORTARIA Nº 1913 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.10.2015 da SEGRE/ UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I LUCIANA MARIA DO AMARAL MELO, CPF 033.687.014-01, mat. 103.213-5, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V-1º Turno, a contar de 20 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1914 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, CPF 166.581.594-91, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 13 de outubro de 2015, e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA Nº 1915 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção do Anexo I da Escola Municipal Jardim Monte Verde, conforme o Ofício s/n de 28.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Jardim Monte Verde/Anexo I, RPA-06 para a Escola Municipal Jardim Monte Verde RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de julho de 2015. 1- EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES, CPF 556.213.684-87, mat. 89.472-4, 3º Ano, 1º Turno. 2- DAYSE FERREIRA DAVID, CPF 318.762.774-91, mat. 88.596-2, 3- MACIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.134-72, mat. 89.465-2, 4º Ano, 1º Turno. 4- ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA, CPF 922.669.834-15, mat. 88.583-3, 1º Ano, 1º Turno. PORTARIA Nº 1916 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 25.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA, CPF 509.512.384-34, mat. 57.295-7, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula em Educação Especial/AEE/Itinerante no 3º Turno, a contar de 03 de agosto 2015, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV, 1º turno, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 1917 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 199/05.10.2015 e 204/09.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados: 1- GEORGE BARRETO DE MELO, CPF 085.271.214-68, mat. 74.030-3, da Creche Municipal Vovó Artur, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790, a contar de 06 de outubro de 2015. 2- VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA, CPF 067.947.354-82, mat. 104.098-7, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, para a Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, a contar de 14 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1918 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 64/28.08.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RESOLVE: I- Transferir o Professor I ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, CPF 007.613.474-10, mat. 44.842-4, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 21 de outubro de 2015. II- Autorizar ao Professor I ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, CPF 007.613.474-10, mat. 44.842-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centr 1211 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 o de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 30 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1919 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 151 de 26.08.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELAINE GRACIELA BORGES SILVEIRA, CPF 013.873.094-63, mat. 103.584-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Turno, na UTEC Santo Amaro, RPA-01, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1920 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 260 de 20.10.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ, CPF 072.096.524-18, mat. 103.183-0, da Escola Municipal Presbítero Jose Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ano/2º Turno, no período de 19 de outubro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a PATRICIA SANTOS DE FARIAS LIRA, mat. 99.968-6, readaptado de função. PORTARIA Nº 1921 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 206/20.10.2015 da Escola Municipal Severina Lira e 97/23.10.2015 da Escola Municipal Pedrinho, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados, conforme os motivos indicados: 1- GERLÚCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, CPF 427.104.564-00, mat. 38.382-5, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º turno, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA EDILMA DE OLIVEIRA, mat. 32.868-0, em gozo de licença prêmio. 2- VANIA GOMES DE SOUZA ALMEIDA, CPF 034.032.364-71, mat. 103.646-7, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, no período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA, mat. 41.715-3, licenciados para tratamento saúde. PORTARIA Nº 1922 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101/14.10.2015 da Creche Municipal Irmã Dulce, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, mat. 37.456-6, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto 26.671/26.09.2012, DOM 114/2012, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1923 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 82/05.10.2015 da Escola Municipal Boa Esperança e 52/07.10.2015 da Escola Municipal de Casa Amarela, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- ELCINEIDE MELO GAIÃO DIAS, CPF 025.805.424-77, mat. 41.569-6, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no 1º Turno, no período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 02- ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF 036.911.304-70, mat. 94.519-1, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no 2º Turno, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1924 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 158/16.10.2015 da Escola Municipal Casarão do Barbalho e 123/17.08.2015 da Escola Municipal São Domingos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares , afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, CPF 360.440.594-72, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no Grupo V-2º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA, mat. 60.997-8, em gozo de licença prêmio. 2- MARIA FABIANA DE SOUZA, CPF 986.941.624-15, mat. 98.971-2, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no 1º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 14 a 28 de agosto de 2015, em substituição a MARCELA RAFAELA BARBOSA DE FARIAS, mat. 94.380-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1925 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 91/09.09.2015 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, s/nº de 09.10.2015 da Escola Municipal João Pessoa Guerra e 161/09.10.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em gozo de licença prêmio: 1- DOMINIQUE GOMES DA ROCHA, CPF 868.501.214-72, mat. 88.701-3, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, no 3º Ano/1º Turno, no período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2015, em substituição a INÊS VICENTE CABRAL, mat. 69.008-1. 2- MARIA DE FATIMA LIRA BORGES DOS SANTOS, CPF 329.029.564-87, mat. 66.717-5, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, mat. 38.314-6. 3-PAULA RAMALHO LINS SANTOS, CPF 036.793.984-33, mat. 89.523-8, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno, no período de 19 de outubro a 17 de novembro de 2015, em substituição a SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES, mat. 89.518-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1926 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/2 1212 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 o de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 30 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1919 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 151 de 26.08.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELAINE GRACIELA BORGES SILVEIRA, CPF 013.873.094-63, mat. 103.584-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Turno, na UTEC Santo Amaro, RPA-01, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1920 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 260 de 20.10.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ, CPF 072.096.524-18, mat. 103.183-0, da Escola Municipal Presbítero Jose Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ano/2º Turno, no período de 19 de outubro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a PATRICIA SANTOS DE FARIAS LIRA, mat. 99.968-6, readaptado de função. PORTARIA Nº 1921 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 206/20.10.2015 da Escola Municipal Severina Lira e 97/23.10.2015 da Escola Municipal Pedrinho, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados, conforme os motivos indicados: 1- GERLÚCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, CPF 427.104.564-00, mat. 38.382-5, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º turno, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA EDILMA DE OLIVEIRA, mat. 32.868-0, em gozo de licença prêmio. 2- VANIA GOMES DE SOUZA ALMEIDA, CPF 034.032.364-71, mat. 103.646-7, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, no período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA, mat. 41.715-3, licenciados para tratamento saúde. PORTARIA Nº 1922 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101/14.10.2015 da Creche Municipal Irmã Dulce, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, mat. 37.456-6, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto 26.671/26.09.2012, DOM 114/2012, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1923 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 82/05.10.2015 da Escola Municipal Boa Esperança e 52/07.10.2015 da Escola Municipal de Casa Amarela, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- ELCINEIDE MELO GAIÃO DIAS, CPF 025.805.424-77, mat. 41.569-6, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no 1º Turno, no período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 02- ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF 036.911.304-70, mat. 94.519-1, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no 2º Turno, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1924 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 158/16.10.2015 da Escola Municipal Casarão do Barbalho e 123/17.08.2015 da Escola Municipal São Domingos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares , afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, CPF 360.440.594-72, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no Grupo V-2º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA, mat. 60.997-8, em gozo de licença prêmio. 2- MARIA FABIANA DE SOUZA, CPF 986.941.624-15, mat. 98.971-2, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no 1º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 14 a 28 de agosto de 2015, em substituição a MARCELA RAFAELA BARBOSA DE FARIAS, mat. 94.380-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1925 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 91/09.09.2015 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, s/nº de 09.10.2015 da Escola Municipal João Pessoa Guerra e 161/09.10.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em gozo de licença prêmio: 1- DOMINIQUE GOMES DA ROCHA, CPF 868.501.214-72, mat. 88.701-3, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, no 3º Ano/1º Turno, no período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2015, em substituição a INÊS VICENTE CABRAL, mat. 69.008-1. 2- MARIA DE FATIMA LIRA BORGES DOS SANTOS, CPF 329.029.564-87, mat. 66.717-5, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, mat. 38.314-6. 3-PAULA RAMALHO LINS SANTOS, CPF 036.793.984-33, mat. 89.523-8, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno, no período de 19 de outubro a 17 de novembro de 2015, em substituição a SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES, mat. 89.518-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1926 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/2 1213 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 0.10.99, tendo em vista o Ofício nº 189/ 28.08.2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, CPF 321.062.704-53, mat. 61.706-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612 Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1927 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 188/29.092015 da Escola Municipal Santa Maria Gotetti e 147/03.10.2015, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, CPF 194.206.254-00, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso,Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, no 4º ano/1º turno, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 2- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/1º Turno, no período de 05 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1928 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/ 04.09.2015 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAUJO, CPF 790.191.885-34, mat. 103.229-1, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, no Grupo IV/2º Turno, no período de 04 de setembro a 27 de novembro de 2015, em substituição ao Professor ANDREA MELO DE SOUZA, matricula 60.958-0, readaptada de função. PORTARIA Nº 1929 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 188/29.09.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Cessar, a contar de 30 de setembro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1626 de 30 de setembro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 111/2015. PORTARIA Nº 1930 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 98/20.10.2015 da Escola Municipal Chico Science, RESOLVE: Cessar, a contar de 20 de outubro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA, CPF 590.702.424-00 360.240, mat. 69.104-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1649 de 30 de setembro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 111/2015. PORTARIA Nº 1931 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 189/ da Escola Municipal Darcy Ribeiro, e 72/2015 da SEGPE/Gerência Regional de Educação Infantil e Anos Iniciais/Divisão de Alfabetização e Letramento, RESOLVE: I- Cessar em 26 de setembro de 2015, o exercício em Função Técnico Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49, mat. 62.615-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 97 de 28 de janeiro de 2015, item 19, publicada no DOM nº 12/2015. II- Autorizar ao Professor I ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49, mat. 62.615-0, da SEGPE/Gerência Regional de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 28 de setembro 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1932 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 95/ 21.10.2015 da Escola Municipal, Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RESOLVE: Prorrogar até 20 de novembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, RPA-06, autorizado pela Portaria 1398, de 26 agosto de 2015, publicada no DOM nº 97/2015. PORTARIA Nº 1933 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 63/30.09.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I JAKLINE ANDRESA DE SOUZA AQUINO, CPF 052.457.044-20, mat. 92.121-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 326 de 04 de março de 2015, item 3, publicada no DOM 25/2015. PORTARIA Nº 1934 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 21.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA, CPF 640.368.204-00, mat. 40.533-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, a contar de 13 de agosto de 2015. 2- EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, CPF 592.944.504-49, mat. 41.528-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, na função de Coordenador Pedagógico, a contar de 29 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1935 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 182/31.08.2015, 178/27.08.2015 e 123/18.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados para o CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790: 1- JANI BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 754.940.194-20, mat. 95.101-1, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, a contar de 05 de outubro de 2015. 2- SILVIO PROFIRIO DA SILVA, CPF 010.183.554-05, mat. 94.806-1, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, a contar de 24 de agosto de 2015. 3- WILLIAMS MARQUES PEREIRA DA SILVA, CPF 052.801.314-90, mat. 95.031-1, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, a contar de 19 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1936 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 113/08.05.2015 e 184/08.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I, abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, CPF 606.986.674-68, mat. 67.074-7, da Creche Municipal Roda 1214 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 0.10.99, tendo em vista o Ofício nº 189/ 28.08.2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, CPF 321.062.704-53, mat. 61.706-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612 Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1927 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 188/29.092015 da Escola Municipal Santa Maria Gotetti e 147/03.10.2015, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, CPF 194.206.254-00, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso,Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, no 4º ano/1º turno, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 2- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/1º Turno, no período de 05 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1928 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/ 04.09.2015 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAUJO, CPF 790.191.885-34, mat. 103.229-1, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, no Grupo IV/2º Turno, no período de 04 de setembro a 27 de novembro de 2015, em substituição ao Professor ANDREA MELO DE SOUZA, matricula 60.958-0, readaptada de função. PORTARIA Nº 1929 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 188/29.09.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Cessar, a contar de 30 de setembro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1626 de 30 de setembro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 111/2015. PORTARIA Nº 1930 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 98/20.10.2015 da Escola Municipal Chico Science, RESOLVE: Cessar, a contar de 20 de outubro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA, CPF 590.702.424-00 360.240, mat. 69.104-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1649 de 30 de setembro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 111/2015. PORTARIA Nº 1931 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 189/ da Escola Municipal Darcy Ribeiro, e 72/2015 da SEGPE/Gerência Regional de Educação Infantil e Anos Iniciais/Divisão de Alfabetização e Letramento, RESOLVE: I- Cessar em 26 de setembro de 2015, o exercício em Função Técnico Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49, mat. 62.615-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 97 de 28 de janeiro de 2015, item 19, publicada no DOM nº 12/2015. II- Autorizar ao Professor I ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49, mat. 62.615-0, da SEGPE/Gerência Regional de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 28 de setembro 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1932 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 95/ 21.10.2015 da Escola Municipal, Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RESOLVE: Prorrogar até 20 de novembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, RPA-06, autorizado pela Portaria 1398, de 26 agosto de 2015, publicada no DOM nº 97/2015. PORTARIA Nº 1933 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 63/30.09.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I JAKLINE ANDRESA DE SOUZA AQUINO, CPF 052.457.044-20, mat. 92.121-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 326 de 04 de março de 2015, item 3, publicada no DOM 25/2015. PORTARIA Nº 1934 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 21.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA, CPF 640.368.204-00, mat. 40.533-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, a contar de 13 de agosto de 2015. 2- EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, CPF 592.944.504-49, mat. 41.528-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, na função de Coordenador Pedagógico, a contar de 29 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1935 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 182/31.08.2015, 178/27.08.2015 e 123/18.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados para o CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790: 1- JANI BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 754.940.194-20, mat. 95.101-1, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, a contar de 05 de outubro de 2015. 2- SILVIO PROFIRIO DA SILVA, CPF 010.183.554-05, mat. 94.806-1, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, a contar de 24 de agosto de 2015. 3- WILLIAMS MARQUES PEREIRA DA SILVA, CPF 052.801.314-90, mat. 95.031-1, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, a contar de 19 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1936 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 113/08.05.2015 e 184/08.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I, abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, CPF 606.986.674-68, mat. 67.074-7, da Creche Municipal Roda 1215 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 de Fogo - Torrões, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, a contar de 11 de maio de 2015. 2- JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, CPF 606.986.674-68, mat. 67.074-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, a contar de 08 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1937 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, RESOLVE: Delegar poderes, ao servidor RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 01402732473, matrícula nº 72.821-9, residente à Rua Fernandopolis, nº 37 - Casa Amarela, CEP: 52.070-582 nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 / 2015 Ementa: Estabelece normas para a realização DO CADASTRO ESCOLAR e MATRICULA dos estudantes para o Ano Letivo de 2016, na Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - e Educação de Jovens, Adultos e Idosos), nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO os arts. 208 e 211 da Constituição Federal de 1988 - o art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96 - o art. 8º, §1º da Resolução CNE/CEB Nº 07/2010. RESOLVE: CAPITULO I DO CADASTRO DO ESTUDANTE PARA NOVATOS NA REDE Art. 1º O cadastro do estudante será realizado com o objetivo de inscrever o candidato à vaga na Educação Básica em 2016, que não está matriculado na Rede Municipal de Ensino em 2015. Art. 2º A inscrição para o CADASTRO DO ESTUDANTE estará aberta no sistema on line no período de 30.11 a 11.12.2015, e será realizada única e exclusivamente por meio do site www.recife.pe.gov.br/matriculaonline § 1º A inscrição é isenta de pagamento de taxas pelo candidato. § 2º Após a inscrição, o responsável pelo estudante cadastrado no sistema online de reserva de matrícula deverá comparecer à escola solicitada no período de 14 a 18 de dezembro 2015, para confirmação da matrícula com as documentações solicitadas no ato da inscrição. Art. 3º Deverá inscrever-se no Cadastro Escolar: I - Candidato ao 1º ano do Ensino Fundamental, a partir de 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março de 2016. Parágrafo único - Terão preferência os candidatos residentes na Cidade do Recife. Art. 4º Os estudantes desistentes declarados no Censo Escolar/2015, não deverão realizar inscrição no Cadastro Escolar, mas devem obedecer ao calendário de matrícula, comparecendo à Escola no período de renovação. Parágrafo Único - O estudante matriculado em 2015, que deixou de frequentar a escola e não foi declarado no Censo, poderá realizar o Cadastro Escolar, desde que não tenha confirmado a renovação de matrícula. Art. 5º O Cadastro Escolar do Estudante com idade igual ou superior a 18 anos, será realizado pelo próprio estudante, bem como a confirmação de matrícula na Unidade de Ensino. § 1º Quando o estudante tiver idade inferior a 18 anos, a inscrição no Cadastro deverá ser realizada pelo pai, mãe ou responsável legal. § 2º No ato da inscrição no Cadastro, o estudante, pai, mãe ou responsável legal deverá prestar as seguintes informações: I - Nome do estudante e data de nascimento - II - Nome do pai, da mãe ou do responsável legal - III - Endereço da residência com CEP - IV - Escola, ano e turno que pretende estudar - V- Se tem deficiência e qual a tipologia. Em caso de deficiência física, informar se é usuário de cadeira de rodas e em caso de deficiência intelectual se tem Síndrome de Down. Art. 6º Compete à Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação a preparação e acompanhamento do ambiente virtual que será disponibilizado para fins de Cadastro Escolar e à Secretaria Executiva de Gestão da Rede - SEGRE, o acompanhamento do processo de Cadastro Escolar e Matrícula. Parágrafo único - As unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, constantes do Anexo I, serão utilizadas como pólo para realização de reserva de matrícula online. Art. 7º Compete à Unidade de Gestão da Rede - UGR, através da Divisão de Ordenamento da Rede - DIORE, realizar o levantamento das necessidades de matrículas, orientar os Gestores das Unidades Escolares e assegurar o cumprimento desta Instrução. Art. 8º Compete aos Gestores das Unidades Escolares apresentarem a disponibilidade de vagas para a realização do cadastro escolar, após efetuar a reorganização do atendimento de sua demanda escolar que envolve os seguintes passos: I - Analisar e levantar a situação de todas as turmas existentes em 2015, no que se refere ao quantitativo de aluno por turma, conforme parâmetros estabelecidos no art. 27 desta Instrução Normativa - II - Preencher a Planilha de Capacidade Instalada/ Previsão de Matrículas e Vagas 2016 e encaminhá-la à Divisão de Ordenamento da Rede entre os dias 13 e 26.10.2015 - (Anexo II - Planilha Planejamento de Vagas) III - Realizar a renovação das matrículas dos estudantes da própria escola - IV- Realizar a matrícula dos estudantes novatos. CAPITULO II DAS MATRICULAS Seção I Das Matrículas na Educação Infantil Art. 9º O atendimento à matrícula na Creche-escola será, prioritariamente, para as crianças que residem na comunidade ou no entorno onde está localizada a Creche-escola, mediante apresentação do comprovante de residência. Art. 10° O acesso às turmas da Educação Infantil será, prioritariamente, para as crianças oriundas do lar, mediante cadastro escolar e, respeitada a idade de acordo com as orientações do MEC para matrícula, data corte 31 de março de 2016, conforme tabela abaixo: Etapa Grupos Idade Educação Infantil Berçário 0 a 11 meses Grupo I 1 ano a 1 ano e 11 meses Grupo II 2 anos a 2 anos e 11 meses Grupo III 3 anos a 3 anos e 11 meses Grupo IV 4 anos a 4 anos e 11 meses Grupo V 5 anos a 5 anos e 11 meses Seção II Das Matrículas no Ensino Fundamental Art. 11° O acesso às turmas de Ensino Fundamental será garantido aos estudantes oriundos da Educação Infantil, guardada a correlação idade/ano, de acordo com a tabela abaixo: Etapa Ano Idade Ensino Fundamental Anos Iniciais 1º ano 6 anos (Data Corte 31/03/2016) 2º ano 7 anos 3º ano 8 anos 4º ano 9 anos 5º ano 10 anos Ensino Fundamental Anos Finais 6º ano 11 anos 7º ano 12 anos 8º ano 13 anos 9º ano 14 anos §1º O estudante com distorção idade/ano de, no mínimo 02 anos, poderá ser matriculado em turmas regulares, devendo ser remanejado para turmas do Programas de Correção de Fluxo posteriormente. §2º A definição das turmas será mediante avaliação diagnóstica dos estudantes, conforme orientação da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica. Seção III Das Matrículas na Educação de Jovens e Adultos Art. 12° Aos jovens, adultos e idoso 1216 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 de Fogo - Torrões, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, a contar de 11 de maio de 2015. 2- JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, CPF 606.986.674-68, mat. 67.074-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, a contar de 08 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1937 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, RESOLVE: Delegar poderes, ao servidor RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 01402732473, matrícula nº 72.821-9, residente à Rua Fernandopolis, nº 37 - Casa Amarela, CEP: 52.070-582 nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 / 2015 Ementa: Estabelece normas para a realização DO CADASTRO ESCOLAR e MATRICULA dos estudantes para o Ano Letivo de 2016, na Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - e Educação de Jovens, Adultos e Idosos), nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO os arts. 208 e 211 da Constituição Federal de 1988 - o art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96 - o art. 8º, §1º da Resolução CNE/CEB Nº 07/2010. RESOLVE: CAPITULO I DO CADASTRO DO ESTUDANTE PARA NOVATOS NA REDE Art. 1º O cadastro do estudante será realizado com o objetivo de inscrever o candidato à vaga na Educação Básica em 2016, que não está matriculado na Rede Municipal de Ensino em 2015. Art. 2º A inscrição para o CADASTRO DO ESTUDANTE estará aberta no sistema on line no período de 30.11 a 11.12.2015, e será realizada única e exclusivamente por meio do site www.recife.pe.gov.br/matriculaonline § 1º A inscrição é isenta de pagamento de taxas pelo candidato. § 2º Após a inscrição, o responsável pelo estudante cadastrado no sistema online de reserva de matrícula deverá comparecer à escola solicitada no período de 14 a 18 de dezembro 2015, para confirmação da matrícula com as documentações solicitadas no ato da inscrição. Art. 3º Deverá inscrever-se no Cadastro Escolar: I - Candidato ao 1º ano do Ensino Fundamental, a partir de 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março de 2016. Parágrafo único - Terão preferência os candidatos residentes na Cidade do Recife. Art. 4º Os estudantes desistentes declarados no Censo Escolar/2015, não deverão realizar inscrição no Cadastro Escolar, mas devem obedecer ao calendário de matrícula, comparecendo à Escola no período de renovação. Parágrafo Único - O estudante matriculado em 2015, que deixou de frequentar a escola e não foi declarado no Censo, poderá realizar o Cadastro Escolar, desde que não tenha confirmado a renovação de matrícula. Art. 5º O Cadastro Escolar do Estudante com idade igual ou superior a 18 anos, será realizado pelo próprio estudante, bem como a confirmação de matrícula na Unidade de Ensino. § 1º Quando o estudante tiver idade inferior a 18 anos, a inscrição no Cadastro deverá ser realizada pelo pai, mãe ou responsável legal. § 2º No ato da inscrição no Cadastro, o estudante, pai, mãe ou responsável legal deverá prestar as seguintes informações: I - Nome do estudante e data de nascimento - II - Nome do pai, da mãe ou do responsável legal - III - Endereço da residência com CEP - IV - Escola, ano e turno que pretende estudar - V- Se tem deficiência e qual a tipologia. Em caso de deficiência física, informar se é usuário de cadeira de rodas e em caso de deficiência intelectual se tem Síndrome de Down. Art. 6º Compete à Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação a preparação e acompanhamento do ambiente virtual que será disponibilizado para fins de Cadastro Escolar e à Secretaria Executiva de Gestão da Rede - SEGRE, o acompanhamento do processo de Cadastro Escolar e Matrícula. Parágrafo único - As unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, constantes do Anexo I, serão utilizadas como pólo para realização de reserva de matrícula online. Art. 7º Compete à Unidade de Gestão da Rede - UGR, através da Divisão de Ordenamento da Rede - DIORE, realizar o levantamento das necessidades de matrículas, orientar os Gestores das Unidades Escolares e assegurar o cumprimento desta Instrução. Art. 8º Compete aos Gestores das Unidades Escolares apresentarem a disponibilidade de vagas para a realização do cadastro escolar, após efetuar a reorganização do atendimento de sua demanda escolar que envolve os seguintes passos: I - Analisar e levantar a situação de todas as turmas existentes em 2015, no que se refere ao quantitativo de aluno por turma, conforme parâmetros estabelecidos no art. 27 desta Instrução Normativa - II - Preencher a Planilha de Capacidade Instalada/ Previsão de Matrículas e Vagas 2016 e encaminhá-la à Divisão de Ordenamento da Rede entre os dias 13 e 26.10.2015 - (Anexo II - Planilha Planejamento de Vagas) III - Realizar a renovação das matrículas dos estudantes da própria escola - IV- Realizar a matrícula dos estudantes novatos. CAPITULO II DAS MATRICULAS Seção I Das Matrículas na Educação Infantil Art. 9º O atendimento à matrícula na Creche-escola será, prioritariamente, para as crianças que residem na comunidade ou no entorno onde está localizada a Creche-escola, mediante apresentação do comprovante de residência. Art. 10° O acesso às turmas da Educação Infantil será, prioritariamente, para as crianças oriundas do lar, mediante cadastro escolar e, respeitada a idade de acordo com as orientações do MEC para matrícula, data corte 31 de março de 2016, conforme tabela abaixo: Etapa Grupos Idade Educação Infantil Berçário 0 a 11 meses Grupo I 1 ano a 1 ano e 11 meses Grupo II 2 anos a 2 anos e 11 meses Grupo III 3 anos a 3 anos e 11 meses Grupo IV 4 anos a 4 anos e 11 meses Grupo V 5 anos a 5 anos e 11 meses Seção II Das Matrículas no Ensino Fundamental Art. 11° O acesso às turmas de Ensino Fundamental será garantido aos estudantes oriundos da Educação Infantil, guardada a correlação idade/ano, de acordo com a tabela abaixo: Etapa Ano Idade Ensino Fundamental Anos Iniciais 1º ano 6 anos (Data Corte 31/03/2016) 2º ano 7 anos 3º ano 8 anos 4º ano 9 anos 5º ano 10 anos Ensino Fundamental Anos Finais 6º ano 11 anos 7º ano 12 anos 8º ano 13 anos 9º ano 14 anos §1º O estudante com distorção idade/ano de, no mínimo 02 anos, poderá ser matriculado em turmas regulares, devendo ser remanejado para turmas do Programas de Correção de Fluxo posteriormente. §2º A definição das turmas será mediante avaliação diagnóstica dos estudantes, conforme orientação da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica. Seção III Das Matrículas na Educação de Jovens e Adultos Art. 12° Aos jovens, adultos e idoso 1217 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 s, que não tiveram acesso à escolarização na idade própria, é garantido o acesso às turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Módulos I, II, III, IV e V). Art. 13° Os estudantes do Programa Lição de Vida/Convênio Brasil Alfabetizado serão matriculados nas turmas de Módulos I, II e/ou III, mediante avaliação diagnóstica de acordo com a orientação da Divisão de Jovens, Adultos e Idosos - DEJAI. Art. 14° A modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos na Rede Municipal de Ensino encontra-se assim ofertada: Fases Módulos Anos Correspondentes Fase I Módulo I 1º Módulo II 2º/ 3º Módulo III 4º/ 5º Fase II Módulo IV 6º/ 7º Módulo V 8º/ 9º Parágrafo único - Só poderão ser matriculados nas turmas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, estudantes com idade mínima de 15 anos completos até 31 de março de 2016. Seção IV Das Matrículas na Educação Especial Art. 15° Os estudantes com deficiência visual, auditiva, física, intelectual, múltiplas e transtorno global do desenvolvimento serão inclusos de acordo com a Política Nacional de Educação Especial. Art. 16° É garantido o direito de matrícula a toda criança com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Art. 17° Os estudantes com surdez deverão ser orientados a buscar prioritariamente os Polos de Salas Bilíngues, assim distribuídos em nossa Rede: RPA Pólo Ano/ Modalidade 1 EM Padre Antônio Henrique 1º ao 9º ano/ EJA 2 EM Mário Melo 1º ao 5º ano 3 EM Rozemar de Macedo 1º ao 5º ano/ EJA 4 EM Vila Santa Luzia 1º ao 5º ano 5 EM Gov. Miguel Arraes de Alencar 1º ao 5º ano 6 EM Cristiano Cordeiro 1º ao 5º ano 6 EM Karla Patrícia 1º ao 5º ano Parágrafo único - Os estudantes com deficiência, das escolas municipais, prioritariamente, terão vaga garantida no 6º ano do Ensino Fundamental. Seção V Da Organização da Matrícula Art. 18° Cabe à Unidade de Gestão da Rede e à Divisão de Ordenamento da Rede: I - Identificar turmas/turnos ociosos nas unidades educacionais - II- Planejar o atendimento de matrícula, em conjunto com os Gestores das Unidades Educacionais, objetivando que as unidades educacionais pertencentes a um mesmo perímetro urbano atendam, de acordo com sua capacidade, aos estudantes inseridos nas respectivas áreas - III- Orientar e acompanhar o reordenamento da Rede, junto às Unidades Educacionais, procurando, preferencialmente, ofertar as turmas dos anos de ensino no mesmo turno - IV- Analisar a necessidade de ampliação de espaço físico nas escolas, cabendo à Divisão de Ordenamento da Rede realizar estudo de demanda, mediante solicitação da Secretaria Executiva de Gestão da Rede e em articulação com a Secretaria Executiva de Infraestrutura. Seção VI Da Renovação da Matrícula Art. 19° Cabe às Unidades Educacionais da Rede: I- Renovar a matrícula dos estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos que estão frequentando regularmente o ano letivo de 2015, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal do Recife - II- Realizar, na própria Unidade Educacional, a renovação de matrícula mediante assinatura dos pais, do responsável legal ou do próprio estudante, quando maior de idade. Seção VII Da Efetivação da Matrícula por Transferência entre Redes Art. 20° Cabe às Unidades Educacionais: I- Realizar as matrículas por transferências, que serão efetivadas nas Unidades Educacionais de destino dos estudantes pelos pais ou responsável legal, ou pelo próprio estudante, quando maior de idade - II- Efetivar as matrículas por transferências, mediante a apresentação dos formulários de transferência para as modalidades de Ensino Fundamental, Educação de Jovens, Adultos e Idosos, Educação Infantil, às Escolas, Creche-escolas, CMEIs e Creches - III- Garantir a matrícula no 6º ano do Ensino Fundamental, prioritariamente, para os estudantes beneficiários do Programa Bolsa Escola Municipal - BEM e para os alunos com deficiência - IV- Receber os estudantes oriundos das Creches-escolas e Creches Municipais, cujo acesso dar-se-á a partir da alocação realizada pela Divisão de Ordenamento da Rede - DIORE, em articulação com as Unidades Educacionais, observando a correlação idade/ano - V- Receber os estudantes oriundos das Creches e Escolas Comunitárias Conveniadas, cujo acesso dar-se-á mediante articulação realizada entre a Divisão de Ordenamento da Rede - DIORE e a Divisão de Educação Infantil - DEI, observando a correlação idade/ano. Seção VIII Da Efetivação da Matrícula dos Alunos Novatos Art.21° Cabe às Unidades Educacionais a confirmação da matrícula a ser realizada na própria na Unidade Educacional, mediante a apresentação obrigatória da seguinte documentação: I - Comprovante da reserva de matrícula online - II - Cópia da Certidão de Nascimento ou RG - III - Cópia da Carteira de Vacinação (Lei Estadual nº 13.770 de 18.05.2009) - IV - Cópia do cartão do SUS - V - Cópia do comprovante de residência - VI - Cópia do NIS para os beneficiários do Programa Bolsa Família - VII - 2 fotos 3x4 recentes e iguais - VIII - Documento de transferência da escola de origem que não poderá conter emendas ou rasuras. Art. 22° Após a confirmação de matrículas, as vagas remanescentes serão disponibilizadas na segunda etapa do Cadastro online a ser realizada no período de 28 a 30 de dezembro de 2015. Art. 23° O período de confirmação matrícula da segunda etapa do Cadastro online com as vagas remanescentes será dia 04 e 05 de janeiro de 2016. Art. 24° A comprovação da escolaridade para o ano selecionado no Cadastro do Estudante é de inteira responsabilidade da família do estudante, podendo este perder a vaga, caso tenha informado o ano diferente no Cadastro de inscrição. Art. 25° Terá a vaga garantida o candidato inscrito que confirmar a matrícula no prazo estabelecido por esta Instrução. Art. 26° Será garantida a vaga para o ano selecionado no Cadastro do Estudante até a data limite para confirmação da matrícula na Unidade Escolar, após esse período a vaga será disponibilizada para a segunda etapa do Cadastro do Estudante. CAPITULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 27° O número de estudantes por turma obedecerá ao quantitativo estabelecido nesta Instrução, de acordo com o Ano e a Modalidade a seguir: Etapa Modalidade Quantitativo de Estudantes por Turma Educação Infantil Creche Berçário 15 estudantes Grupos I, II e III 20 estudantes Educação Infantil Pré-Escola Grupos IV e V 25 estudantes Ensino Fundamental Anos Iniciais 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano 25 estudantes Ensino Fundamental Anos Finais 6º, 7º, 8º e 9º ano 35 estudantes EJA Fase I Módulos I, II e III 25 estudantes EJA Fase II Módulos IV e V 35 estudantes § 1º O cálculo para identificar a quantidade de estudantes em cada sala de aula deverá ser efetuado considerando a etapa/modalidade de ensino e a área de 1m² por estudante. § 2º As exigências relacionadas no caput deste artigo e parágrafo anterior não se aplicam em situações de ocupação temporária para conclusão de reforma/adequações em período escolar. Art. 28° As matrículas n 1218 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 s, que não tiveram acesso à escolarização na idade própria, é garantido o acesso às turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Módulos I, II, III, IV e V). Art. 13° Os estudantes do Programa Lição de Vida/Convênio Brasil Alfabetizado serão matriculados nas turmas de Módulos I, II e/ou III, mediante avaliação diagnóstica de acordo com a orientação da Divisão de Jovens, Adultos e Idosos - DEJAI. Art. 14° A modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos na Rede Municipal de Ensino encontra-se assim ofertada: Fases Módulos Anos Correspondentes Fase I Módulo I 1º Módulo II 2º/ 3º Módulo III 4º/ 5º Fase II Módulo IV 6º/ 7º Módulo V 8º/ 9º Parágrafo único - Só poderão ser matriculados nas turmas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, estudantes com idade mínima de 15 anos completos até 31 de março de 2016. Seção IV Das Matrículas na Educação Especial Art. 15° Os estudantes com deficiência visual, auditiva, física, intelectual, múltiplas e transtorno global do desenvolvimento serão inclusos de acordo com a Política Nacional de Educação Especial. Art. 16° É garantido o direito de matrícula a toda criança com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Art. 17° Os estudantes com surdez deverão ser orientados a buscar prioritariamente os Polos de Salas Bilíngues, assim distribuídos em nossa Rede: RPA Pólo Ano/ Modalidade 1 EM Padre Antônio Henrique 1º ao 9º ano/ EJA 2 EM Mário Melo 1º ao 5º ano 3 EM Rozemar de Macedo 1º ao 5º ano/ EJA 4 EM Vila Santa Luzia 1º ao 5º ano 5 EM Gov. Miguel Arraes de Alencar 1º ao 5º ano 6 EM Cristiano Cordeiro 1º ao 5º ano 6 EM Karla Patrícia 1º ao 5º ano Parágrafo único - Os estudantes com deficiência, das escolas municipais, prioritariamente, terão vaga garantida no 6º ano do Ensino Fundamental. Seção V Da Organização da Matrícula Art. 18° Cabe à Unidade de Gestão da Rede e à Divisão de Ordenamento da Rede: I - Identificar turmas/turnos ociosos nas unidades educacionais - II- Planejar o atendimento de matrícula, em conjunto com os Gestores das Unidades Educacionais, objetivando que as unidades educacionais pertencentes a um mesmo perímetro urbano atendam, de acordo com sua capacidade, aos estudantes inseridos nas respectivas áreas - III- Orientar e acompanhar o reordenamento da Rede, junto às Unidades Educacionais, procurando, preferencialmente, ofertar as turmas dos anos de ensino no mesmo turno - IV- Analisar a necessidade de ampliação de espaço físico nas escolas, cabendo à Divisão de Ordenamento da Rede realizar estudo de demanda, mediante solicitação da Secretaria Executiva de Gestão da Rede e em articulação com a Secretaria Executiva de Infraestrutura. Seção VI Da Renovação da Matrícula Art. 19° Cabe às Unidades Educacionais da Rede: I- Renovar a matrícula dos estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos que estão frequentando regularmente o ano letivo de 2015, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal do Recife - II- Realizar, na própria Unidade Educacional, a renovação de matrícula mediante assinatura dos pais, do responsável legal ou do próprio estudante, quando maior de idade. Seção VII Da Efetivação da Matrícula por Transferência entre Redes Art. 20° Cabe às Unidades Educacionais: I- Realizar as matrículas por transferências, que serão efetivadas nas Unidades Educacionais de destino dos estudantes pelos pais ou responsável legal, ou pelo próprio estudante, quando maior de idade - II- Efetivar as matrículas por transferências, mediante a apresentação dos formulários de transferência para as modalidades de Ensino Fundamental, Educação de Jovens, Adultos e Idosos, Educação Infantil, às Escolas, Creche-escolas, CMEIs e Creches - III- Garantir a matrícula no 6º ano do Ensino Fundamental, prioritariamente, para os estudantes beneficiários do Programa Bolsa Escola Municipal - BEM e para os alunos com deficiência - IV- Receber os estudantes oriundos das Creches-escolas e Creches Municipais, cujo acesso dar-se-á a partir da alocação realizada pela Divisão de Ordenamento da Rede - DIORE, em articulação com as Unidades Educacionais, observando a correlação idade/ano - V- Receber os estudantes oriundos das Creches e Escolas Comunitárias Conveniadas, cujo acesso dar-se-á mediante articulação realizada entre a Divisão de Ordenamento da Rede - DIORE e a Divisão de Educação Infantil - DEI, observando a correlação idade/ano. Seção VIII Da Efetivação da Matrícula dos Alunos Novatos Art.21° Cabe às Unidades Educacionais a confirmação da matrícula a ser realizada na própria na Unidade Educacional, mediante a apresentação obrigatória da seguinte documentação: I - Comprovante da reserva de matrícula online - II - Cópia da Certidão de Nascimento ou RG - III - Cópia da Carteira de Vacinação (Lei Estadual nº 13.770 de 18.05.2009) - IV - Cópia do cartão do SUS - V - Cópia do comprovante de residência - VI - Cópia do NIS para os beneficiários do Programa Bolsa Família - VII - 2 fotos 3x4 recentes e iguais - VIII - Documento de transferência da escola de origem que não poderá conter emendas ou rasuras. Art. 22° Após a confirmação de matrículas, as vagas remanescentes serão disponibilizadas na segunda etapa do Cadastro online a ser realizada no período de 28 a 30 de dezembro de 2015. Art. 23° O período de confirmação matrícula da segunda etapa do Cadastro online com as vagas remanescentes será dia 04 e 05 de janeiro de 2016. Art. 24° A comprovação da escolaridade para o ano selecionado no Cadastro do Estudante é de inteira responsabilidade da família do estudante, podendo este perder a vaga, caso tenha informado o ano diferente no Cadastro de inscrição. Art. 25° Terá a vaga garantida o candidato inscrito que confirmar a matrícula no prazo estabelecido por esta Instrução. Art. 26° Será garantida a vaga para o ano selecionado no Cadastro do Estudante até a data limite para confirmação da matrícula na Unidade Escolar, após esse período a vaga será disponibilizada para a segunda etapa do Cadastro do Estudante. CAPITULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 27° O número de estudantes por turma obedecerá ao quantitativo estabelecido nesta Instrução, de acordo com o Ano e a Modalidade a seguir: Etapa Modalidade Quantitativo de Estudantes por Turma Educação Infantil Creche Berçário 15 estudantes Grupos I, II e III 20 estudantes Educação Infantil Pré-Escola Grupos IV e V 25 estudantes Ensino Fundamental Anos Iniciais 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano 25 estudantes Ensino Fundamental Anos Finais 6º, 7º, 8º e 9º ano 35 estudantes EJA Fase I Módulos I, II e III 25 estudantes EJA Fase II Módulos IV e V 35 estudantes § 1º O cálculo para identificar a quantidade de estudantes em cada sala de aula deverá ser efetuado considerando a etapa/modalidade de ensino e a área de 1m² por estudante. § 2º As exigências relacionadas no caput deste artigo e parágrafo anterior não se aplicam em situações de ocupação temporária para conclusão de reforma/adequações em período escolar. Art. 28° As matrículas n 1219 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 as Instituições de Ensino da Rede Municipal do Recife serão efetuadas de acordo com as regras estabelecidas neste regulamento, observando-se o calendário previsto no Anexo III. Art. 29° Os casos omissos nesta Instrução de Matrícula serão orientados pela Secretaria Executiva de Gestão da Rede/ Divisão de Ordenamento da Rede. Art. 30° Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I UNIDADES EDUCACIONAIS QUE SERÃO PÓLOS PARA RESERVA DE MATRICULA ON LINE Unidade de Ensino Endereço E. M. Pedro Augusto Rua Barão de São Borja, 279 - Soledade. CEP: 50070-310 E. M. Reitor João Alfredo Rua Senador José Henrique, 160 - Ilha do Leite CEP: 50070-460 E. M. Padre Antônio Henrique Rua Viscondessa do Livramento, 290 - Derby CEP: 52010-060 E. M. Professor José da Costa Porto Rua Cabo Eutrópio, 660 - Ilha Joana Bezerra CEP: 50080-180 E. M. Antônio Heráclio do Rego Rua Manoel Silva, 134 - Fundão/Agua Fria CEP: 52120-520 E. M. Mário Melo Rua Oliveira Fonseca, 318 - Campo Grande CEP: 52040-250 E. M. Olindina Monteiro de Oliveira França Rua Bela Vista, 315 - Dois Unidos.CEP: 52140-340 E. M. Paulo VI Rua Guaíra, 200 - Linha do Tiro.CEP: 52131-210 E. M. Poeta Jonatas Braga (Municipalizada Fim-2013) Rua São Caetano, nº 545 Campo Grande. CEP: 52031-070 (por trás, rua paralela, ao Clube das Pás) E. M. Arquiteto Alexandre Muniz (Municipalizada Fim-2013) Rua Alta do Venâncio, s/n - Guabiraba. CEP: 52091-210 (próximo ao (Alto) Reservatório) E.M. Nadir Colaço Rua Ida, s/n - Macaxeira. CEP: 52090-270 E. M. Octávio Meira Lins Rua José Rebouças, 141 Nª Sra. De Fátima/Vasco da Gama CEP: 52081-520 E. M. Poeta Joaquim Cardoso Rua Córrego da Areia, 950 - Macaxeira.CEP: 52091-220 E. M. Prof. Aderbal Galvão Rua Vasco da Gama, 399 - Vasco da Gama. CEP: 52081-030 E. M. Prof. Nilo Pereira Estrada do Arraial, 4900 - Casa Amarela.CEP: 52070-230 E. M. Prof.ª Almerinda Umbelino de Barros (Antiga: Vasco da Gama) Rua Vasco da Gama, s/n - Vasco da Gama.CEP: 52081-030 E. M. São Cristóvão Rua Cassiterita, 395 - Brejo da Guabiraba.CEP: 52291-140 E. M. Sociólogo Gilberto Freyre Rua Prof. Cláudio Selva, 350 - Dois Irmãos CEP: 52171-260 Unidade de Ensino Endereço E. M. Arraial Novo do Bom Jesus Av. do Forte, 1340 - Torrões (Cordeiro) CEP: 50640-000 E. M. Divino Espírito Santo Praça Caxangá, 127 - Caxangá.CEP:50800-210 (167) E.M. Da Iputinga Rua Cel. Fernando Furtado, 479 - Iputinga.CEP: 50731-110 E. M. Dr. Rodolfo Aureliano Rua José Avelar, 211 - Várzea. CEP: 50810-220 E. M. João XXIII Estrada do Caiara, 350 - Iputinga.CEP: 50731-360 E. M. André de Melo Rua Moraes e Silva, 180 - Estância.CEP: 50865-100 E. M. Antônio Farias Filho Av. 21 de Abril, s/n - Afogados (San Martin) CEP: 50761-350 E. M. De Tejipió Rua Tutóia, 165 - Coqueiral (Tejipió).CEP: 50930-100 E. M. Dom Bosco Rua Alvenópolis, 600 - Jardim São Paulo.CEP: 50790-200 E. M. Hugo Gerdau Rua Cel. Mizael Mendonça, s/n - San Martin CEP: 50761-190 E. M. Prof. Antônio de Brito Alves Rua Ernesto Cavalcanti, 41 - Afogados (Mustardinha) CEP: 50760-002 E. M. Cícero Franklin Cordeiro Rua Felipe dos Santos, S/N - UR05 - Cohab.CEP: 51320-410 E. M. Karla Patrícia Rua Prof. Eduardo Wanderley Filho, 700 - Boa Viagem CEP: 51020-170 E. M. Luiz Vaz de Camões Rua Erval, s/n - Vila Arquiteta Mª Lúcia - Ipsep CEP: 51350-380 E. M. Maria Sampaio de Lucena Av. Pernambuco, s/n - UR01, Ibura Cohab.CEP: 51280-000 E. M. Oswaldo Lima Filho Av. Domingos Ferreira, 1040 - Pina.CEP: 51011-050 E. M. Prof. Florestan Fernandes Rua Rio Novo do Sul, 591 - Ibura de Baixo.CEP: 51230-050 E. M. Vila Sésamo Rua Vale do Cariri, 290 - UR05 - Ibura,CEP: 51300-000 UTEC Nóbrega Av. Oliveira Lima, 824, Boa Vista. Telefone: 3355-5458 UTEC Santo Amaro Av. Saudade, 303, Santo Amaro.Telefone: 3355-4056/ 4057 UTEC Cristiano Donato Rua da Imperatriz, 182, Boa Vista.Telefone: 3355-3972/ 3973 Unidade de Ensino Endereço UTEC móvel - RPA 1 Rua Coelho Leite, s/n, Santo Amaro.Telefone: 3355-6945 UTEC móvel - RPA 2 Estacionamento da Escola Ricardo Gama, Rua Guaíra, s/n, Linha do Tiro Telefone: 3355-3023. UTEC Largo Dom Luís Praça Largo Dom Luís, s/n, Casa Amarela Telefone: 3355-3908/ 3909. UTEC Sítio da Trindade Estrada do Arraial, 3259, Casa Amarela Telefone: 3355-3916/ 3919. UTEC móvel - RPA 3 Av. Manuel Medeiros, s/n, Dois Irmãos (ao lado da UFRPE)Telefone: 3355-6965. UTEC Gregório Bezerra Praça Pinto Damaso, 2005, Várzea.Telefone: 3355-4032/ 4033 UTEC móvel - RPA 4 Av. São Mateus, Monsenhor Fabrício (em frente à Creche Casinha Azul) Telefone: 3355-6947 UTEC móvel - RPA 4 Rua do Bom Pastor, 1406, Engenho do Meio (em frente ao presídio feminino Bom Pastor). UTEC Jardim Botânico BR 232, Curado Telefone: 3355-0320/ 0321/ 0322 UTEC móvel - RPA 5 Av. Tapajós, 419, Vila Tamandaré, Estância (em frente à Escola Municipal Miguel Arraes) Telefone: 3355-6946 UTEC móvel - RPA 5 Rua da Felicidade, 51, Sancho, (nas dependências da E.M. Maria da Paz Brandão Alves) Telefone: 3355-6946 UTEC Ibura Av. Stª Maria, s/n, UR1 - Ibura.Telefone: 3355-4030/ 4031 UTEC móvel - RPA 6 (Ônibus) Rua Jerônimo Heráclio s/n - 51.350-310 - Ipsep (ao lado da Escola Municipal Educador Paulo Freire) - A partir 15/07 UTEC móvel - RPA 6 (Módulo) Rua Almirante Nelson Fernandes, s/n 50030-300 - Boa Viagem (no Centro de Educação Infantil 14 Bis) UTEC móvel - RPA 6 (Módulo) Rua Engenho Canto Alegre s/n - 51.150-080 - Imbiribeira (na Creche Senador Paulo Guerra). ANEXO II PLANEJAMENTO DE VAGAS ANEXO III CRONOGRAMA DE MATRICULAS Etapas Datas Renovação de Matrícula De 25 de setembro a 09 de outubro Transferência entre Rede De 25 de setembro a 09 de outubro Capacidade Instalada/ Previsão de Matrículas e Vagas De 13 a 26 de outubro Inscrição de Novatos (1ª Etapa Online) De 30 de novembro a 11 de dezembro Confirmação de Novatos De 14 a 18 de dezembro Vagas Remanescentes (2ª Etapa Online) De 28 a 30 de dezembro Confirmação de Vagas Remanescentes Dias 04 e 05 de janeiro de 2016 Matrícula de Vagas Remanescentes na Escola De 06 a 08 de janeiro de 2016 PORTARIA Nº 1424 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015 tendo em vista o Ofício s/nº de 20 de outubro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 641.337.704-63, mat. 37.889-1, em regência na Escola Municipal da Guabiraba/Anexo I - Aritana, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, de Função Técnico-Pedagógica da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, para a Escola Municipal da Guabiraba/Anexo I - Aritana, RPA-03, de Difíc 1220 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 as Instituições de Ensino da Rede Municipal do Recife serão efetuadas de acordo com as regras estabelecidas neste regulamento, observando-se o calendário previsto no Anexo III. Art. 29° Os casos omissos nesta Instrução de Matrícula serão orientados pela Secretaria Executiva de Gestão da Rede/ Divisão de Ordenamento da Rede. Art. 30° Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I UNIDADES EDUCACIONAIS QUE SERÃO PÓLOS PARA RESERVA DE MATRICULA ON LINE Unidade de Ensino Endereço E. M. Pedro Augusto Rua Barão de São Borja, 279 - Soledade. CEP: 50070-310 E. M. Reitor João Alfredo Rua Senador José Henrique, 160 - Ilha do Leite CEP: 50070-460 E. M. Padre Antônio Henrique Rua Viscondessa do Livramento, 290 - Derby CEP: 52010-060 E. M. Professor José da Costa Porto Rua Cabo Eutrópio, 660 - Ilha Joana Bezerra CEP: 50080-180 E. M. Antônio Heráclio do Rego Rua Manoel Silva, 134 - Fundão/Agua Fria CEP: 52120-520 E. M. Mário Melo Rua Oliveira Fonseca, 318 - Campo Grande CEP: 52040-250 E. M. Olindina Monteiro de Oliveira França Rua Bela Vista, 315 - Dois Unidos.CEP: 52140-340 E. M. Paulo VI Rua Guaíra, 200 - Linha do Tiro.CEP: 52131-210 E. M. Poeta Jonatas Braga (Municipalizada Fim-2013) Rua São Caetano, nº 545 Campo Grande. CEP: 52031-070 (por trás, rua paralela, ao Clube das Pás) E. M. Arquiteto Alexandre Muniz (Municipalizada Fim-2013) Rua Alta do Venâncio, s/n - Guabiraba. CEP: 52091-210 (próximo ao (Alto) Reservatório) E.M. Nadir Colaço Rua Ida, s/n - Macaxeira. CEP: 52090-270 E. M. Octávio Meira Lins Rua José Rebouças, 141 Nª Sra. De Fátima/Vasco da Gama CEP: 52081-520 E. M. Poeta Joaquim Cardoso Rua Córrego da Areia, 950 - Macaxeira.CEP: 52091-220 E. M. Prof. Aderbal Galvão Rua Vasco da Gama, 399 - Vasco da Gama. CEP: 52081-030 E. M. Prof. Nilo Pereira Estrada do Arraial, 4900 - Casa Amarela.CEP: 52070-230 E. M. Prof.ª Almerinda Umbelino de Barros (Antiga: Vasco da Gama) Rua Vasco da Gama, s/n - Vasco da Gama.CEP: 52081-030 E. M. São Cristóvão Rua Cassiterita, 395 - Brejo da Guabiraba.CEP: 52291-140 E. M. Sociólogo Gilberto Freyre Rua Prof. Cláudio Selva, 350 - Dois Irmãos CEP: 52171-260 Unidade de Ensino Endereço E. M. Arraial Novo do Bom Jesus Av. do Forte, 1340 - Torrões (Cordeiro) CEP: 50640-000 E. M. Divino Espírito Santo Praça Caxangá, 127 - Caxangá.CEP:50800-210 (167) E.M. Da Iputinga Rua Cel. Fernando Furtado, 479 - Iputinga.CEP: 50731-110 E. M. Dr. Rodolfo Aureliano Rua José Avelar, 211 - Várzea. CEP: 50810-220 E. M. João XXIII Estrada do Caiara, 350 - Iputinga.CEP: 50731-360 E. M. André de Melo Rua Moraes e Silva, 180 - Estância.CEP: 50865-100 E. M. Antônio Farias Filho Av. 21 de Abril, s/n - Afogados (San Martin) CEP: 50761-350 E. M. De Tejipió Rua Tutóia, 165 - Coqueiral (Tejipió).CEP: 50930-100 E. M. Dom Bosco Rua Alvenópolis, 600 - Jardim São Paulo.CEP: 50790-200 E. M. Hugo Gerdau Rua Cel. Mizael Mendonça, s/n - San Martin CEP: 50761-190 E. M. Prof. Antônio de Brito Alves Rua Ernesto Cavalcanti, 41 - Afogados (Mustardinha) CEP: 50760-002 E. M. Cícero Franklin Cordeiro Rua Felipe dos Santos, S/N - UR05 - Cohab.CEP: 51320-410 E. M. Karla Patrícia Rua Prof. Eduardo Wanderley Filho, 700 - Boa Viagem CEP: 51020-170 E. M. Luiz Vaz de Camões Rua Erval, s/n - Vila Arquiteta Mª Lúcia - Ipsep CEP: 51350-380 E. M. Maria Sampaio de Lucena Av. Pernambuco, s/n - UR01, Ibura Cohab.CEP: 51280-000 E. M. Oswaldo Lima Filho Av. Domingos Ferreira, 1040 - Pina.CEP: 51011-050 E. M. Prof. Florestan Fernandes Rua Rio Novo do Sul, 591 - Ibura de Baixo.CEP: 51230-050 E. M. Vila Sésamo Rua Vale do Cariri, 290 - UR05 - Ibura,CEP: 51300-000 UTEC Nóbrega Av. Oliveira Lima, 824, Boa Vista. Telefone: 3355-5458 UTEC Santo Amaro Av. Saudade, 303, Santo Amaro.Telefone: 3355-4056/ 4057 UTEC Cristiano Donato Rua da Imperatriz, 182, Boa Vista.Telefone: 3355-3972/ 3973 Unidade de Ensino Endereço UTEC móvel - RPA 1 Rua Coelho Leite, s/n, Santo Amaro.Telefone: 3355-6945 UTEC móvel - RPA 2 Estacionamento da Escola Ricardo Gama, Rua Guaíra, s/n, Linha do Tiro Telefone: 3355-3023. UTEC Largo Dom Luís Praça Largo Dom Luís, s/n, Casa Amarela Telefone: 3355-3908/ 3909. UTEC Sítio da Trindade Estrada do Arraial, 3259, Casa Amarela Telefone: 3355-3916/ 3919. UTEC móvel - RPA 3 Av. Manuel Medeiros, s/n, Dois Irmãos (ao lado da UFRPE)Telefone: 3355-6965. UTEC Gregório Bezerra Praça Pinto Damaso, 2005, Várzea.Telefone: 3355-4032/ 4033 UTEC móvel - RPA 4 Av. São Mateus, Monsenhor Fabrício (em frente à Creche Casinha Azul) Telefone: 3355-6947 UTEC móvel - RPA 4 Rua do Bom Pastor, 1406, Engenho do Meio (em frente ao presídio feminino Bom Pastor). UTEC Jardim Botânico BR 232, Curado Telefone: 3355-0320/ 0321/ 0322 UTEC móvel - RPA 5 Av. Tapajós, 419, Vila Tamandaré, Estância (em frente à Escola Municipal Miguel Arraes) Telefone: 3355-6946 UTEC móvel - RPA 5 Rua da Felicidade, 51, Sancho, (nas dependências da E.M. Maria da Paz Brandão Alves) Telefone: 3355-6946 UTEC Ibura Av. Stª Maria, s/n, UR1 - Ibura.Telefone: 3355-4030/ 4031 UTEC móvel - RPA 6 (Ônibus) Rua Jerônimo Heráclio s/n - 51.350-310 - Ipsep (ao lado da Escola Municipal Educador Paulo Freire) - A partir 15/07 UTEC móvel - RPA 6 (Módulo) Rua Almirante Nelson Fernandes, s/n 50030-300 - Boa Viagem (no Centro de Educação Infantil 14 Bis) UTEC móvel - RPA 6 (Módulo) Rua Engenho Canto Alegre s/n - 51.150-080 - Imbiribeira (na Creche Senador Paulo Guerra). ANEXO II PLANEJAMENTO DE VAGAS ANEXO III CRONOGRAMA DE MATRICULAS Etapas Datas Renovação de Matrícula De 25 de setembro a 09 de outubro Transferência entre Rede De 25 de setembro a 09 de outubro Capacidade Instalada/ Previsão de Matrículas e Vagas De 13 a 26 de outubro Inscrição de Novatos (1ª Etapa Online) De 30 de novembro a 11 de dezembro Confirmação de Novatos De 14 a 18 de dezembro Vagas Remanescentes (2ª Etapa Online) De 28 a 30 de dezembro Confirmação de Vagas Remanescentes Dias 04 e 05 de janeiro de 2016 Matrícula de Vagas Remanescentes na Escola De 06 a 08 de janeiro de 2016 PORTARIA Nº 1424 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015 tendo em vista o Ofício s/nº de 20 de outubro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 641.337.704-63, mat. 37.889-1, em regência na Escola Municipal da Guabiraba/Anexo I - Aritana, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, de Função Técnico-Pedagógica da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, para a Escola Municipal da Guabiraba/Anexo I - Aritana, RPA-03, de Difíc 1221 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 il Acesso, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. REPUBLICADA POR HAVER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 936 de 14 de maio de 2007, item 1, publicada no DOM nº 54/2007, no que se refere à matrícula do Assistente Administrativo IVALDO GOMES COLOIA, CPF 196.523.644-87, conforme solicitação de 08 de outubro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'mat.54.901-8' - LEIA-SE: 'mat. 54.901-2'. PORTARIA Nº 1805 de 14 de outubro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 116/2015, no que se refere à lotação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ANDREA KALINE DO NASCIMENTO SILVA, CPF 094.181.914-07, Mat. 104.172-0, atendendo a CI nº 523/21.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'a contar de 08 de setembro de 2015' - LEIA-SE: 'a contar de 08 de outubro de 2015'. PORTARIA Nº 1575 de 18 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 1062015, no que se refere à matrícula do Professor I GISELIA PAULINA RAMOS ALVES, CPF 042.859.924-93, conforme solicitação de 27 de outubro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'mat.100.076-4' - LEIA-SE: 'mat. 103.076-0'. PORTARIA Nº 1469 de 02 de setembro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 100/2015, no que se refere ao exercício de substituição do Professor l MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, CPF 295.240.164-00, mat. 67.072-8, conforme solicitação de 21.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2015' - LEIA-SE: 'no período de 20 de agosto a 03 de setembro de 2015'. PORTARIA Nº 1469 de 02 de setembro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 100/2015, no que se refere ao exercício de substituição do Professor l RAQUEL FRANCA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, conforme solicitação de 21.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2015' - LEIA-SE: 'no período de 20 de agosto a 03 de setembro de 2015'. PORTARIA Nº 1629 de 30 de setembro de 2015, item 5, publicada no DOM nº 111/2015, no que se refere à cessar o exercício em cadeira vaga do Professor I POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF 661.427.094-04, mat. 32.518-3, conforme solicitação de 28 de outubro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'em 30 de junho de 2015' - LEIA-SE: 'em 04 de maio de 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 048/2015 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 022/2015, Pregão Eletrônico n° 016/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de CADEIRAS INFANTIS para atender as Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino do Recife, de acordo com o Termo de Referência, em anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 075/2015-SEGEP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 90.790,00 Fornecedor: COMPETI COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 12.249.973/0001-48 Data da Assinatura: 16/09/2015 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA MARIA DE JESUS SANTOS - COMPETI COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Art. 2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art. 3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1868 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 52/2014 - PROJOVEM URBANO. R E S O L V E: Art. 1° Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Nelma Cecilia Alexandre Ferreira - Mat. 33.094-4 Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art. 2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. Art. 3º Estipular o prazo de 90(noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 30(trinta) dias, se necessário. Art. 4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1869 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar o servidor OZANIRA MARIA PEREIRA GOMES DA SILVA, matrícula nº 88.797-0, CPF 03282914474, Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Afra Maria Barros Freire, matrícula nº 52.200-9, CPF 09370781404. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1870 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar o servidor GERLANE RODRIGUES DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 88.798-4, CPF 83583009487, Dirigente da Escola Municipal Potiguar Matos, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educa 1222 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 il Acesso, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. REPUBLICADA POR HAVER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 936 de 14 de maio de 2007, item 1, publicada no DOM nº 54/2007, no que se refere à matrícula do Assistente Administrativo IVALDO GOMES COLOIA, CPF 196.523.644-87, conforme solicitação de 08 de outubro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'mat.54.901-8' - LEIA-SE: 'mat. 54.901-2'. PORTARIA Nº 1805 de 14 de outubro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 116/2015, no que se refere à lotação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ANDREA KALINE DO NASCIMENTO SILVA, CPF 094.181.914-07, Mat. 104.172-0, atendendo a CI nº 523/21.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'a contar de 08 de setembro de 2015' - LEIA-SE: 'a contar de 08 de outubro de 2015'. PORTARIA Nº 1575 de 18 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 1062015, no que se refere à matrícula do Professor I GISELIA PAULINA RAMOS ALVES, CPF 042.859.924-93, conforme solicitação de 27 de outubro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'mat.100.076-4' - LEIA-SE: 'mat. 103.076-0'. PORTARIA Nº 1469 de 02 de setembro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 100/2015, no que se refere ao exercício de substituição do Professor l MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, CPF 295.240.164-00, mat. 67.072-8, conforme solicitação de 21.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2015' - LEIA-SE: 'no período de 20 de agosto a 03 de setembro de 2015'. PORTARIA Nº 1469 de 02 de setembro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 100/2015, no que se refere ao exercício de substituição do Professor l RAQUEL FRANCA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, conforme solicitação de 21.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2015' - LEIA-SE: 'no período de 20 de agosto a 03 de setembro de 2015'. PORTARIA Nº 1629 de 30 de setembro de 2015, item 5, publicada no DOM nº 111/2015, no que se refere à cessar o exercício em cadeira vaga do Professor I POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF 661.427.094-04, mat. 32.518-3, conforme solicitação de 28 de outubro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'em 30 de junho de 2015' - LEIA-SE: 'em 04 de maio de 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 048/2015 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 022/2015, Pregão Eletrônico n° 016/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de CADEIRAS INFANTIS para atender as Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino do Recife, de acordo com o Termo de Referência, em anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 075/2015-SEGEP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 90.790,00 Fornecedor: COMPETI COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 12.249.973/0001-48 Data da Assinatura: 16/09/2015 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA MARIA DE JESUS SANTOS - COMPETI COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Art. 2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art. 3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1868 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 52/2014 - PROJOVEM URBANO. R E S O L V E: Art. 1° Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Nelma Cecilia Alexandre Ferreira - Mat. 33.094-4 Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art. 2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. Art. 3º Estipular o prazo de 90(noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 30(trinta) dias, se necessário. Art. 4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1869 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar o servidor OZANIRA MARIA PEREIRA GOMES DA SILVA, matrícula nº 88.797-0, CPF 03282914474, Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Afra Maria Barros Freire, matrícula nº 52.200-9, CPF 09370781404. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1870 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar o servidor GERLANE RODRIGUES DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 88.798-4, CPF 83583009487, Dirigente da Escola Municipal Potiguar Matos, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educa 1223 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 cional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Ana Lucia Albuquerque Araujo, matrícula nº 37.462-3, CPF 44863241453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1871 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor CELIA MAIA NEIVA, matrícula nº 61.847-1, CPF 24837075487, Administrador da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Celia Maia Neiva, matrícula nº 61.847-1, CPF 24837075487. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1872 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 210/20.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Agente Administrativo Escolar ANA ALICE ARGOLO DE SANTANA, CPF 064.988.784-01, mat. 87.091-0, na SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, a contar de 05 de outubro de 2015, em razão da Portaria nº 3102 de 05 de outubro de 2015, publicada no DOM nº. 113/2015. PORTARIA Nº 1873 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 197 de 14.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoa, RESOLVE: I- Lotar o Professor II TEREZA GONÇALVES MEDEIROS PEREIRA, CPF 490.860.654-49, mat. 54.918-0, na SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoa, RPA-01, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de outubro de 2015, conforme a Portaria nº 203 de 25 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 109/26.09.2015. II- Autorizar ao Professor II TEREZA GONÇALVES MEDEIROS PEREIRA, CPF 490.860.654-49, mat. 54.918-0, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoa, RPA-01, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1874 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS, CPF 360.153.424-04, mat. 38.372-0, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, de Função Técnico-Pedagógica para a regência, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1875 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/ 29.09.2015 da Escola Municipal André de Melo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS, CPF 235.246.854-04, mat. 37.346-4, da Escola Municipal Andre de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 05 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1876 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101/23.07.2015 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, código de lotação 141115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 4º ano/1º Turno com efeito retroativo ao período de 07 de julho a 04 de setembro de 2015, em substituição a CARLOS RODRIGUES CAMPOS, mat. 55.676-1, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1877 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/10.09.2015 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares e 131/01.10.2015 da Escola Municipal Karla Patricia, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- FATIMA DA PENHA RIBEIRO, CPF 197.274.534-49, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, no 4º Ano/2º Turno, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 2- MARCIA REGINA FERREIRA MONTE DOS SANTOS, CPF 035.186.924-70, mat. 98.145-3, da Escola Municipal Professor Manuel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1878 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/09.10.2015 da Escola Municipal Deus é Amor, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SUELY GOMES DA SILVA, CPF 256.787.014-87, mat. 68.818-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas- aula mensais no 3º ano /2º turno, no período de 08 a 23 de outubro de 2015, em substituição a IZABELLE CRISTINE DA SILVA BATISTA, mat. 98.981-8, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1879 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 112/02.10.2015 da Escola Municipal Mário Melo, RESOLVE: Autorizar ao Professor II PAULA ROBERTA GOIANA DA ROCHA, C 1224 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 cional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Ana Lucia Albuquerque Araujo, matrícula nº 37.462-3, CPF 44863241453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1871 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor CELIA MAIA NEIVA, matrícula nº 61.847-1, CPF 24837075487, Administrador da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Celia Maia Neiva, matrícula nº 61.847-1, CPF 24837075487. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1872 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 210/20.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Agente Administrativo Escolar ANA ALICE ARGOLO DE SANTANA, CPF 064.988.784-01, mat. 87.091-0, na SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, a contar de 05 de outubro de 2015, em razão da Portaria nº 3102 de 05 de outubro de 2015, publicada no DOM nº. 113/2015. PORTARIA Nº 1873 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 197 de 14.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoa, RESOLVE: I- Lotar o Professor II TEREZA GONÇALVES MEDEIROS PEREIRA, CPF 490.860.654-49, mat. 54.918-0, na SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoa, RPA-01, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de outubro de 2015, conforme a Portaria nº 203 de 25 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 109/26.09.2015. II- Autorizar ao Professor II TEREZA GONÇALVES MEDEIROS PEREIRA, CPF 490.860.654-49, mat. 54.918-0, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoa, RPA-01, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1874 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS, CPF 360.153.424-04, mat. 38.372-0, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, de Função Técnico-Pedagógica para a regência, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1875 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/ 29.09.2015 da Escola Municipal André de Melo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS, CPF 235.246.854-04, mat. 37.346-4, da Escola Municipal Andre de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 05 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1876 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101/23.07.2015 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, código de lotação 141115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 4º ano/1º Turno com efeito retroativo ao período de 07 de julho a 04 de setembro de 2015, em substituição a CARLOS RODRIGUES CAMPOS, mat. 55.676-1, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1877 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/10.09.2015 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares e 131/01.10.2015 da Escola Municipal Karla Patricia, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- FATIMA DA PENHA RIBEIRO, CPF 197.274.534-49, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, no 4º Ano/2º Turno, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 2- MARCIA REGINA FERREIRA MONTE DOS SANTOS, CPF 035.186.924-70, mat. 98.145-3, da Escola Municipal Professor Manuel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1878 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/09.10.2015 da Escola Municipal Deus é Amor, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SUELY GOMES DA SILVA, CPF 256.787.014-87, mat. 68.818-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas- aula mensais no 3º ano /2º turno, no período de 08 a 23 de outubro de 2015, em substituição a IZABELLE CRISTINE DA SILVA BATISTA, mat. 98.981-8, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1879 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 112/02.10.2015 da Escola Municipal Mário Melo, RESOLVE: Autorizar ao Professor II PAULA ROBERTA GOIANA DA ROCHA, C 1225 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 PF 039.286.644-76, mat. 99.615-6, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aulas mensais de História em carga horária disponível, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1880 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101/22.09.2015 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA-03, no período de 01 de outubro a 07 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1881 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 78/16.09.2015 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 136/13.10.2015 da Escola Municipal Jardim Mauricéia e CI. Nº 277/24.09.2015 da SEGEP/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 434.766.004-91, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no 1º Ano/2º Turno, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a CECILIA ALVES GUERRA, mat. 32.198-1, em gozo de licença maternidade. 2- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, no 3º Ano/2º Turno, no período de 09 de novembro a 28 de dezembro de 2015, em substituição a AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA, mat. 65.000-6, em gozo de licença prêmio. 3- MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI, CPF 363.838.564-72, mat. 88.707-0, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, em turma de Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, com efeito retroativo ao período de 16 de setembro a 16 de outubro de 2015, em substituição a IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, mat. 32.404-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1882 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 139/30.09.2015 da Escola Municipal João XXIII e 30/17.09.2015 da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, Apoio Pedagógico, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, no 2º Turno, no período de 29 de setembro a 27 de novembro de 2015. 2- HOZANA AUGUSTO DA SILVA, CPF 521.408.814-00, mat. 98.106-6, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1883 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. 285/02.10.2015 da SEGEP/GGPFP/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 01 de outubro de 2015, o exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial, do Professor I MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NEGREIROS, CPF 888.525.044-00, mat. 67.026-9, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 367 de 09 de março de 2015, item 19, publicada no DOM nº 27/2015. II- Cessar, a contar de 01 de outubro de 2015, o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial em regência itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NEGREIROS, CPF 888.525.044-00, mat. 67.026-9, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 27, publicada no DOM nº 34/2015. PORTARIA Nº 1884 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 88/08.10.2015 da Creche Municipal Padre Lourenço, RESOLVE: Cessar em 03 de setembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 048.906.264-41, mat. 94.265-1, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1495 de 02 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 100/2015. PORTARIA Nº 1885 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 86/28.09.2015 do Colégio Municipal Pedro Augusto, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 28 de setembro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 273 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, no período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1886 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 128/15.09.2015 da Escola Municipal Magalhães Bastos e 192/01.10.2015 Escola Municipal Darcy Ribeiro, RESOLVE: I- Cessar, em 16 de outubro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I LORENA VIEIRA MORAIS, CPF 047.350.314-05, mat. 99.913-6, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 666 de 17 de abril de 2015, item 03, publicada no DOM nº 43/2015. II- Autorizar ao Professor I LORENA VIEIRA MORAIS, CPF 047.350.314-05, mat. 99.913-6 da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no 1º Ano/2º Turno, no período 21 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1887 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.10.2015 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares e a CI nº 79/30.09.2015 da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RES 1226 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 PF 039.286.644-76, mat. 99.615-6, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aulas mensais de História em carga horária disponível, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1880 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101/22.09.2015 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA-03, no período de 01 de outubro a 07 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1881 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 78/16.09.2015 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 136/13.10.2015 da Escola Municipal Jardim Mauricéia e CI. Nº 277/24.09.2015 da SEGEP/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 434.766.004-91, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no 1º Ano/2º Turno, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a CECILIA ALVES GUERRA, mat. 32.198-1, em gozo de licença maternidade. 2- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, no 3º Ano/2º Turno, no período de 09 de novembro a 28 de dezembro de 2015, em substituição a AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA, mat. 65.000-6, em gozo de licença prêmio. 3- MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI, CPF 363.838.564-72, mat. 88.707-0, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, em turma de Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, com efeito retroativo ao período de 16 de setembro a 16 de outubro de 2015, em substituição a IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, mat. 32.404-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1882 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 139/30.09.2015 da Escola Municipal João XXIII e 30/17.09.2015 da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, Apoio Pedagógico, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, no 2º Turno, no período de 29 de setembro a 27 de novembro de 2015. 2- HOZANA AUGUSTO DA SILVA, CPF 521.408.814-00, mat. 98.106-6, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1883 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. 285/02.10.2015 da SEGEP/GGPFP/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 01 de outubro de 2015, o exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial, do Professor I MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NEGREIROS, CPF 888.525.044-00, mat. 67.026-9, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 367 de 09 de março de 2015, item 19, publicada no DOM nº 27/2015. II- Cessar, a contar de 01 de outubro de 2015, o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial em regência itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NEGREIROS, CPF 888.525.044-00, mat. 67.026-9, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 27, publicada no DOM nº 34/2015. PORTARIA Nº 1884 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 88/08.10.2015 da Creche Municipal Padre Lourenço, RESOLVE: Cessar em 03 de setembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 048.906.264-41, mat. 94.265-1, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1495 de 02 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 100/2015. PORTARIA Nº 1885 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 86/28.09.2015 do Colégio Municipal Pedro Augusto, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 28 de setembro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 273 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, no período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1886 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 128/15.09.2015 da Escola Municipal Magalhães Bastos e 192/01.10.2015 Escola Municipal Darcy Ribeiro, RESOLVE: I- Cessar, em 16 de outubro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I LORENA VIEIRA MORAIS, CPF 047.350.314-05, mat. 99.913-6, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 666 de 17 de abril de 2015, item 03, publicada no DOM nº 43/2015. II- Autorizar ao Professor I LORENA VIEIRA MORAIS, CPF 047.350.314-05, mat. 99.913-6 da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no 1º Ano/2º Turno, no período 21 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1887 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.10.2015 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares e a CI nº 79/30.09.2015 da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RES 1227 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 OLVE: I- Cessar, a contar de 10 de setembro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 1649 de 30 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 111/2015. II- Autorizar ao Professor I TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2015. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1888 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 71/27.08.2015 da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, RPA-03, autorizado pela Portaria 407, de 18 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº. 31/ 2015. PORTARIA Nº 1889 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 126/10.09. 2015 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, autorizado pela Portaria 757, de 11 de maio de 2015, item 04, publicada no DOM nº. 52/ 2015. PORTARIA Nº 1890 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 130/31.08.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: Prorrogar até 30 de outubro de 2015, o exercício de substituição do Professor I FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, autorizado pela portaria 1306, de 14 de agosto de 2015, item 03, publicada no DOM nº. 92/2015. 1228 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 OLVE: I- Cessar, a contar de 10 de setembro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 1649 de 30 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 111/2015. II- Autorizar ao Professor I TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2015. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1888 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 71/27.08.2015 da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, RPA-03, autorizado pela Portaria 407, de 18 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº. 31/ 2015. PORTARIA Nº 1889 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 126/10.09. 2015 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, autorizado pela Portaria 757, de 11 de maio de 2015, item 04, publicada no DOM nº. 52/ 2015. PORTARIA Nº 1890 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 130/31.08.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: Prorrogar até 30 de outubro de 2015, o exercício de substituição do Professor I FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, autorizado pela portaria 1306, de 14 de agosto de 2015, item 03, publicada no DOM nº. 92/2015. 1229 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 040 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, No uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o Decreto de nº 24243 Art.s 1º, 2º e 3º e § 1º, de 15 de dezembro de 2008, considerando a Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu Art. 41, § 4º que estabelece a obrigatoriedade da Avaliação especial de desempenho por comissão instituída como condição para aquisição da estabilidade. R E S O L V E: Art. 1 - Constituir uma Comissão especial para avaliar o processo de estágio probatório dos Agentes de Segurança Municipal - Guarda Civil Municipal, nomeados em 2012, composta por 04 (quatro) servidores efetivos, no qual serão apurados os seguintes requisitos: I - Idoneidade moral - II - Disciplina - III - Pontualidade IV - Assiduidade - V - Eficiência. Art. 2º - Os servidores efetivos que irá avaliar o processo de efetivação será composta por 3 (três), servidores da Guarda Municipal do Recife da Secretaria de Segurança Urbana e/ou Mobilidade Urbana, da mesma carreira sendo de Graduação superior aos avaliados e 1 (um) da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 3º - Inspetor LUCIO FLAVIO DOMINGOS DOS SANTOS, matrícula nº 24246-8, CPF: 333.061.094-87, Grupo Tático Operacional, Inspetor JOSE ANTÔNIO SANTANA DA COSTA, matrícula nº 29078-7, CPF: 388.509.234-49, Coordenador de Trânsito da CTTU, Inspetor MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO, matrícula nº 25845-9, CPF: 447.816.874-15, Administrativo Patrimonial, e a servidora lotada na SEGEP, Sra. Célia Regina de Melo Pereira, matrícula nº 26.967-2, CPF: 449.164.004-10, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 4º - Encerrada a avaliação do servidor e, quando a comissão especial opinar contrariamente à aquisição da estabilidade, será garantida a ampla defesa, e após, os autos serão enviados pelo Secretário de Segurança Urbana, que decidirá, editando Portaria. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 1230 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 040 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, No uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o Decreto de nº 24243 Art.s 1º, 2º e 3º e § 1º, de 15 de dezembro de 2008, considerando a Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu Art. 41, § 4º que estabelece a obrigatoriedade da Avaliação especial de desempenho por comissão instituída como condição para aquisição da estabilidade. R E S O L V E: Art. 1 - Constituir uma Comissão especial para avaliar o processo de estágio probatório dos Agentes de Segurança Municipal - Guarda Civil Municipal, nomeados em 2012, composta por 04 (quatro) servidores efetivos, no qual serão apurados os seguintes requisitos: I - Idoneidade moral - II - Disciplina - III - Pontualidade IV - Assiduidade - V - Eficiência. Art. 2º - Os servidores efetivos que irá avaliar o processo de efetivação será composta por 3 (três), servidores da Guarda Municipal do Recife da Secretaria de Segurança Urbana e/ou Mobilidade Urbana, da mesma carreira sendo de Graduação superior aos avaliados e 1 (um) da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 3º - Inspetor LUCIO FLAVIO DOMINGOS DOS SANTOS, matrícula nº 24246-8, CPF: 333.061.094-87, Grupo Tático Operacional, Inspetor JOSE ANTÔNIO SANTANA DA COSTA, matrícula nº 29078-7, CPF: 388.509.234-49, Coordenador de Trânsito da CTTU, Inspetor MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO, matrícula nº 25845-9, CPF: 447.816.874-15, Administrativo Patrimonial, e a servidora lotada na SEGEP, Sra. Célia Regina de Melo Pereira, matrícula nº 26.967-2, CPF: 449.164.004-10, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 4º - Encerrada a avaliação do servidor e, quando a comissão especial opinar contrariamente à aquisição da estabilidade, será garantida a ampla defesa, e após, os autos serão enviados pelo Secretário de Segurança Urbana, que decidirá, editando Portaria. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 1231 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 022/2015 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, Considerando o disposto no inciso I do Art. 194 combinado com o Inciso I, do Artigo 210 todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Servidores Públicos da Cidade do Recife) - Considerando o disposto no Inciso I do Art. 54 do Decreto 24.256/2008 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicância Investigativa nº 002, Portaria nº 019/2015, DOR nº 089 de 08/08/2015 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - RESOLVE: ARQUIVAR a Sindicância Investigativa nº 002/2014, relativa à denúncia consignada na Manifestação 20152863 da Ouvidoria Geral do Município, em virtude da inexistência de responsabilidade funcional. PORTARIA N.º 023/2015 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) e no § único do artigo 55, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o disposto o inciso IV do artigo 194 c/c artigo 197, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso IV do artigo 54 c/c § único do artigo 55, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 004, Portaria nº 019, DOR nº 089 de 08/08/2015 - Considerando a gravidade, a natureza das faltas funcionais e o inciso III, do artigo 59, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - RESOLVE: Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 02 (DOIS) DIAS ao Agente de Segurança Municipal, Subinspetor Ednilson da Silva Cruz, matrícula 30.444-0, por ter, o servidor, incorrido em faltas disciplinares, incidindo assim, em responsabilidade funcional. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 1232 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 022/2015 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, Considerando o disposto no inciso I do Art. 194 combinado com o Inciso I, do Artigo 210 todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Servidores Públicos da Cidade do Recife) - Considerando o disposto no Inciso I do Art. 54 do Decreto 24.256/2008 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicância Investigativa nº 002, Portaria nº 019/2015, DOR nº 089 de 08/08/2015 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - RESOLVE: ARQUIVAR a Sindicância Investigativa nº 002/2014, relativa à denúncia consignada na Manifestação 20152863 da Ouvidoria Geral do Município, em virtude da inexistência de responsabilidade funcional. PORTARIA N.º 023/2015 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) e no § único do artigo 55, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o disposto o inciso IV do artigo 194 c/c artigo 197, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso IV do artigo 54 c/c § único do artigo 55, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 004, Portaria nº 019, DOR nº 089 de 08/08/2015 - Considerando a gravidade, a natureza das faltas funcionais e o inciso III, do artigo 59, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - RESOLVE: Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 02 (DOIS) DIAS ao Agente de Segurança Municipal, Subinspetor Ednilson da Silva Cruz, matrícula 30.444-0, por ter, o servidor, incorrido em faltas disciplinares, incidindo assim, em responsabilidade funcional. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 1233 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2014, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E O CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADO DA COORDENAÇÃO INTEGRADA-CECI - Espécie: 4º Termo de Convênio de Cooperação Nº 001/2014 Objeto: Prorrogação de vigência do Convênio, que tem por objeto o Plano de Gestão da Conservação da Igreja de São José do Ribamar, nesta cidade do Recife, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, com termo inicial em 01/07/2015 e termo final em 30/06/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2015, CELEBRADO EM 22 DE JUNHO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A POLICONSULT-ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA - Processo de inexigibilidade de Licitação - Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93 - Preço: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) Prazo de Vigência do contratual: 160 (cento e sessenta) dias, contados a partir da data da Ordem de Serviço - Dotação Orçamentária: nº 5006.1028.4490511.106 - Objeto: Elaboração de pareceres técnicos relativos às condições de segurança de cinco edifícios construídos em alvenaria estrutural, pertencente ao conjunto residencial Casarão do Barbalho, conforme as especificações do Termo de Referência. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2014, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a WB Construtora LTDA - Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 017/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 017/2014, com termo inicial em 24/08/2015 e termo final em 23/08/2016, e prazo de vigência contratual, com termo inicial em 31/11/2015 e termo final em 29/11/2016, conforme Solicitação de Termo Aditivo - STA e Justificativa Técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2012, CELEBRADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Colméia Arquitetura e Engenharia LTDA - Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato de n° 017/2012 - Objeto: Prorrogação de prazo, tendo como termo inicial em 28/02/2015 e termo final em 01/03/2016, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA e justificativa técnica da Diretoria de Planejamento e Projetos. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2012, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Colméia Arquitetura e Engenharia LTDA - Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato de n° 014/2012 - Objeto: Prorrogação de prazo, tendo como termo inicial em 01/01/2015 e termo final em 31/12/2015, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA e justificativa técnica da Diretoria de Planejamento e Projetos. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2011, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra LTDA - Espécie: 5°Termo Aditivo ao Contrato de n° 032/2011 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 02/12/2014 e termo final em 02/12/2015, conforme solicitação de Termo Aditivo - STA e justificativa da Diretoria Administrativa e Financeira. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2011, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Consórcio JBR Engenharia LTDA/ PROJETEC - Espécie: 12° Termo Aditivo ao Contrato de n° 018/2011 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 018/2011, com termo inicial 01/02/2015 e termo final em 31/05/2015, e prazo de vigência contratual, com termo inicial em 01/05/2015 e termo final em 31/08/2015, conforme Solicitação de Aditivo - STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2013, CELEBRADO EM 27 DE AGOSTO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a JBR Engenharia LTDA - Espécie: 05° Termo Aditivo ao Contrato de n° 027/2013 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 027/2013, com termo inicial em 28/08/2015 e termo final em 23/02/2016 e o prazo de vigência contratual, com termo inicial em 28/08/2015 a 07/06/2016, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA e justificativa técnica da Diretoria de Planejamento e Projetos. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2014, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Espécie: 02° Termo Aditivo ao Contrato de n° 010/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 010/2014, com termo inicial em 02/06/2015 e termo final em 28/01/2016, conforme Solicitação de Aditivo - STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2014, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Espécie: 03° Termo Aditivo ao Contrato de n° 010/2014 - Objeto: Alteração contratual para fins de acréscimos de serviços extras na importância de R$ 14.486,14 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e seis reis e quatorze centavos), acréscimos de serviços excedentes na importância de R$ 14.641,78(quatorze mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), distrato aos serviços na importância de R$ 375.521,04 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte um reais e quatro centavos) e prorrogação do prazo de execução, com termo inicial em 01/09/2015 e termo final em 31/10/2015, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2011, CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Consórcio JBR Engenharia LTDA/ PROJETEC - Espécie: 13° Termo Aditivo ao Contrato de n° 018/2011 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 018/2011, com termo inicial 01/06/2015 e termo final em 01/12/2015, prazo de vigência contratual, com termo inicial em 01/09/2015 e termo final em 01/05/2016, acréscimos ao valor do contrato na importância de R$ 2.330.774,69 (dois milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme Solicitação de Aditivo - STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 1234 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2014, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E O CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADO DA COORDENAÇÃO INTEGRADA-CECI - Espécie: 4º Termo de Convênio de Cooperação Nº 001/2014 Objeto: Prorrogação de vigência do Convênio, que tem por objeto o Plano de Gestão da Conservação da Igreja de São José do Ribamar, nesta cidade do Recife, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, com termo inicial em 01/07/2015 e termo final em 30/06/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2015, CELEBRADO EM 22 DE JUNHO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A POLICONSULT-ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA - Processo de inexigibilidade de Licitação - Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93 - Preço: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) Prazo de Vigência do contratual: 160 (cento e sessenta) dias, contados a partir da data da Ordem de Serviço - Dotação Orçamentária: nº 5006.1028.4490511.106 - Objeto: Elaboração de pareceres técnicos relativos às condições de segurança de cinco edifícios construídos em alvenaria estrutural, pertencente ao conjunto residencial Casarão do Barbalho, conforme as especificações do Termo de Referência. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2014, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a WB Construtora LTDA - Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 017/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 017/2014, com termo inicial em 24/08/2015 e termo final em 23/08/2016, e prazo de vigência contratual, com termo inicial em 31/11/2015 e termo final em 29/11/2016, conforme Solicitação de Termo Aditivo - STA e Justificativa Técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2012, CELEBRADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Colméia Arquitetura e Engenharia LTDA - Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato de n° 017/2012 - Objeto: Prorrogação de prazo, tendo como termo inicial em 28/02/2015 e termo final em 01/03/2016, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA e justificativa técnica da Diretoria de Planejamento e Projetos. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2012, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Colméia Arquitetura e Engenharia LTDA - Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato de n° 014/2012 - Objeto: Prorrogação de prazo, tendo como termo inicial em 01/01/2015 e termo final em 31/12/2015, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA e justificativa técnica da Diretoria de Planejamento e Projetos. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2011, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra LTDA - Espécie: 5°Termo Aditivo ao Contrato de n° 032/2011 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 02/12/2014 e termo final em 02/12/2015, conforme solicitação de Termo Aditivo - STA e justificativa da Diretoria Administrativa e Financeira. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2011, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Consórcio JBR Engenharia LTDA/ PROJETEC - Espécie: 12° Termo Aditivo ao Contrato de n° 018/2011 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 018/2011, com termo inicial 01/02/2015 e termo final em 31/05/2015, e prazo de vigência contratual, com termo inicial em 01/05/2015 e termo final em 31/08/2015, conforme Solicitação de Aditivo - STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2013, CELEBRADO EM 27 DE AGOSTO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a JBR Engenharia LTDA - Espécie: 05° Termo Aditivo ao Contrato de n° 027/2013 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 027/2013, com termo inicial em 28/08/2015 e termo final em 23/02/2016 e o prazo de vigência contratual, com termo inicial em 28/08/2015 a 07/06/2016, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA e justificativa técnica da Diretoria de Planejamento e Projetos. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2014, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Espécie: 02° Termo Aditivo ao Contrato de n° 010/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 010/2014, com termo inicial em 02/06/2015 e termo final em 28/01/2016, conforme Solicitação de Aditivo - STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2014, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Espécie: 03° Termo Aditivo ao Contrato de n° 010/2014 - Objeto: Alteração contratual para fins de acréscimos de serviços extras na importância de R$ 14.486,14 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e seis reis e quatorze centavos), acréscimos de serviços excedentes na importância de R$ 14.641,78(quatorze mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), distrato aos serviços na importância de R$ 375.521,04 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte um reais e quatro centavos) e prorrogação do prazo de execução, com termo inicial em 01/09/2015 e termo final em 31/10/2015, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2011, CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Consórcio JBR Engenharia LTDA/ PROJETEC - Espécie: 13° Termo Aditivo ao Contrato de n° 018/2011 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 018/2011, com termo inicial 01/06/2015 e termo final em 01/12/2015, prazo de vigência contratual, com termo inicial em 01/09/2015 e termo final em 01/05/2016, acréscimos ao valor do contrato na importância de R$ 2.330.774,69 (dois milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme Solicitação de Aditivo - STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 1235 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2015, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2015 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e a Walter Lopes Engenharia LTDA. Base Legal: Lei nº 8666/93. Processo de Licitação. Concorrência n° 011/2014-CPL URB. Preço: R$ 13.182.265,09 (treze milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e nove centavos). Prazo: O prazo de vigência contratual é de 15 (quinze) meses corridos a contar da data de assinatura do contrato e o prazo de execução do seu objeto é de 12 (doze) meses corridos a contar da data de expedição da Ordem de Serviço. Dotação: 50.06.1.563.4.4.90.51.100. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a execução de obras de pavimentação e drenagem em Ruas das RPA'S 02, 04, 05 e 06, nesta cidade do Recife, discriminadas e em conformidade com planilhas e projetos. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2015, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2015 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e a A M. S CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. Base Legal: Lei nº 8666/93 - Processo de Licitação. Convite nº 004/2015 - CPL/URB RECIFE. Preço: 78.000,00 (Setenta e oito mil reais). Prazo: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Contrato, podendo ter o seu prazo prorrogado, nos termos do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Dotação: 5006.2.723.3.3.90.3.100. Objeto: Prestação de serviços de Assessoria Contábil, Financeira e Contabilidade Pública, para atender as demandas da Empresa de Urbanização do Recife - URB e do Fundo Municipal do PREZEIS, nos serviços de planejamento, registro e escrituração de contabilidade pública, conforme especificações do Termo de Referência. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 1236 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2015, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2015 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e a Walter Lopes Engenharia LTDA. Base Legal: Lei nº 8666/93. Processo de Licitação. Concorrência n° 011/2014-CPL URB. Preço: R$ 13.182.265,09 (treze milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e nove centavos). Prazo: O prazo de vigência contratual é de 15 (quinze) meses corridos a contar da data de assinatura do contrato e o prazo de execução do seu objeto é de 12 (doze) meses corridos a contar da data de expedição da Ordem de Serviço. Dotação: 50.06.1.563.4.4.90.51.100. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a execução de obras de pavimentação e drenagem em Ruas das RPA'S 02, 04, 05 e 06, nesta cidade do Recife, discriminadas e em conformidade com planilhas e projetos. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2015, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2015 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e a A M. S CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. Base Legal: Lei nº 8666/93 - Processo de Licitação. Convite nº 004/2015 - CPL/URB RECIFE. Preço: 78.000,00 (Setenta e oito mil reais). Prazo: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Contrato, podendo ter o seu prazo prorrogado, nos termos do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Dotação: 5006.2.723.3.3.90.3.100. Objeto: Prestação de serviços de Assessoria Contábil, Financeira e Contabilidade Pública, para atender as demandas da Empresa de Urbanização do Recife - URB e do Fundo Municipal do PREZEIS, nos serviços de planejamento, registro e escrituração de contabilidade pública, conforme especificações do Termo de Referência. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 1237 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 62 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 A SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 28.779 de 04 de maio de 2015, constitui comissão especial de avaliação de desempenho em estágio probatório dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, lotados nesta Secretaria. Resolve: Art. 1º - Fica constituída a presente comissão especial, composta por servidores titulares de cargos da mesma natureza, sendo três efetivos, no âmbito do município, todos indicados na tabela abaixo: COMPOSIÇÃO NOME MATRICULA SECRETARIA GERENTE GERAL DE ARTICULAÇÃO MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA 549562 SEMOC CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO MILCA ITALA ROCHA DE ASSIS 974790 SEMOC CHEFE DE SETOR DE DESEMPENHO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA 269672 SADGP SUPLENTE ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA 237352 SEMOC SEPLENTE CARMEN MARIA DE CASTRO E SILVA MARTINS 224284 SEMOC SUPLENTE MARIA INÊS PERRUCI OLIVEIRA 979605 SADGP Art. 2º - A comissão especial ora designada estabelecerá a periodicidade, local e horário de funcionamento de seus trabalhos. Art. 3º - A comissão especial para avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório, ora instituída, deverá cumprir sua finalidade de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos no Decreto nº 28.779, de 04 de maio de 2015. Art. 4º - Fica garantido aos interessados o princípio da publicidade de todos os atos praticados pela comissão especial e assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, por todos os meios e recursos a ele inerentes. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação. Recife, 25 de setembro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 005/2015 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o artigo 1º, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes à gestão, operação e fiscalização da circulação de veículos e do transporte público de passageiros no município do Recife - , Considerando a Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trânsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o local de instalação e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica que fiscalizarão o excesso de velocidade todos os dias da semana, no intervalo de 06h:00 às 22h:00 .: 1) Endereço do Equipamento: Av. Celso Furtado, Km 2.4, sentido subúrbio Equipamento Tipo:Fixo Velocidade Fiscalizada: 60 km/h Modelo:DEV D21 Nº de SÉRIE: NO6113 Processador: 4879 Fabricante: Perkons S/A As fiscalizações eletrônicas em tela, entrarão em operação a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente 1238 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 62 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 A SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 28.779 de 04 de maio de 2015, constitui comissão especial de avaliação de desempenho em estágio probatório dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, lotados nesta Secretaria. Resolve: Art. 1º - Fica constituída a presente comissão especial, composta por servidores titulares de cargos da mesma natureza, sendo três efetivos, no âmbito do município, todos indicados na tabela abaixo: COMPOSIÇÃO NOME MATRICULA SECRETARIA GERENTE GERAL DE ARTICULAÇÃO MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA 549562 SEMOC CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO MILCA ITALA ROCHA DE ASSIS 974790 SEMOC CHEFE DE SETOR DE DESEMPENHO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA 269672 SADGP SUPLENTE ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA 237352 SEMOC SEPLENTE CARMEN MARIA DE CASTRO E SILVA MARTINS 224284 SEMOC SUPLENTE MARIA INÊS PERRUCI OLIVEIRA 979605 SADGP Art. 2º - A comissão especial ora designada estabelecerá a periodicidade, local e horário de funcionamento de seus trabalhos. Art. 3º - A comissão especial para avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório, ora instituída, deverá cumprir sua finalidade de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos no Decreto nº 28.779, de 04 de maio de 2015. Art. 4º - Fica garantido aos interessados o princípio da publicidade de todos os atos praticados pela comissão especial e assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, por todos os meios e recursos a ele inerentes. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação. Recife, 25 de setembro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 005/2015 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o artigo 1º, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes à gestão, operação e fiscalização da circulação de veículos e do transporte público de passageiros no município do Recife - , Considerando a Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trânsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o local de instalação e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica que fiscalizarão o excesso de velocidade todos os dias da semana, no intervalo de 06h:00 às 22h:00 .: 1) Endereço do Equipamento: Av. Celso Furtado, Km 2.4, sentido subúrbio Equipamento Tipo:Fixo Velocidade Fiscalizada: 60 km/h Modelo:DEV D21 Nº de SÉRIE: NO6113 Processador: 4879 Fabricante: Perkons S/A As fiscalizações eletrônicas em tela, entrarão em operação a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente 1239 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 026 DE 05 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Determinar que os funcionários, abaixo relacionados, lotados na Divisão de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano, passarão a compor o quadro de pessoal que desempenhará suas funções no regime de trabalho de 12x36. MATRICULAS NOMES CPF A CONTAR 313547 ISRAEL DOMINGOS DA SILVA 66770033453 01/09/2015 314668 JAILDO JOSÉ DA SILVA 23593946491 01/09/2015 339740 BARTOLOMEU GENTIL DA SILVA 21523053453 01/09/2015 339789 MOISÉS ALVES DE ARAÚJO 41695321472 01/09/2015 339808 CARLOS ALBERTO F. DE SOUZA 26838494434 01/09/2015 339870 ELIAS RODRIGUES DE LIMA 23185694449 01/09/2015 339956 RAFAEL APOLINARIO DOS SANTOS 33523002400 01/09/2015 340430 PAULO FERREIRA DA SILVA 33357714434 01/09/2015 340459 IVANILDO FERREIRA DA SILVA 10365966487 01/09/2015 340516 ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS 24440019404 01/09/2015 340520 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 23355506400 01/09/2015 361832 EDMILSON DIONISIO DA SILVA 25677047449 01/09/2015 372821 ROMILDO MIGUEL CARNEIRO 28535480404 01/09/2015 377364 JAILSON PEREIRA DE SENA 18987095487 01/09/2015 392348 ERIVALDO JOÃO FERREIRA DE SOUZA 42571162420 01/09/2015 459595 LUIZ CARLOS LOURENÇO 58977708400 01/09/2015 565007 EDILSON RODRIGUES DE SOUZA 17314992487 01/09/2015 604866 ROBERVAL MARQUES DE MORAES 17510481449 01/09/2015 609212 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA 17386152434 01/09/2015 619277 GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA 24637645468 01/09/2015 623410 DJALMA ANTONIO DA SILVA 22480773434 01/09/2015 624928 JOSÉ ROBERTO INACIO DA SILVA 46152199468 01/09/2015 624932 JOSÉ ALUISIO RAMOS 40159396468 01/09/2015 624947 MARCELO LUIZ DA SILVA 55864503487 01/09/2015 625010 WILSON BARRETO DE SANTANA 45032858404 01/09/2015 926580 JOSENILDO FERREIRA LIMA 64970728453 01/09/2015 927701 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO 58965190444 01/09/2015 1013203 IZAIAS JOSÉ DA SILVA 27865363400 01/09/2015 211550 AMARO LUIZ DA SILVA 36625698415 01/09/2015 552546 MARCONI ANTONIO DE LIMA 33537810482 01/09/2015 554041 MARCILIO BRAS DE ARAÚJO 50232266468 01/09/2015 774315 OZEAS LINS DE MOURA 75403439404 01/09/2015 865934 GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 04171301475 01/09/2015 866141 PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 05732632484 01/09/2015 866251 ROSICLÉA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA 04337924426 01/09/2015 866338 ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 08252434401 01/09/2015 866376 ALEXANDRE JOSÉ FRANCO RIBEIRO 02538167426 01/09/2015 866471 RAFHAEL JOSÉ DO N. DA SILVA 06180150435 01/09/2015 893622 CLECIO FERNANDES RODRIGUES 03770418409 01/09/2015 953822 ALEXSANDRA ROBERTA ALMEIDA 06169735430 01/09/2015 953970 RENATO DANTAS SANTOS 03991977451 01/09/2015 954010 GENILSON RODRIGUES DA SILVA 01159168490 01/09/2015 954207 SHIRLEY CAMPOS DE BARROS 04894541432 01/09/2015 954522 DANIELE BARBOSA DA SILVA 06589528462 01/09/2015 954575 PAULO ROBERTO DA PENHA JÚNIOR 02560464411 01/09/2015 954613 JOSÉ EVERALDO DE ASSIS JÚNIOR 04893120476 01/09/2015 961850 CARLA ALVES DE BARROS 01394942435 01/09/2015 961865 EDILEUZA JOSEFA DA SILVA 00855542438 01/09/2015 961884 CLEYTON DE ANDRADE PAIVA 98667092487 01/09/2015 962000 ROQUE LUIZ DA SILVA 06385148432 01/09/2015 962130 EDSON JOSÉ DA SILVA 04244477462 01/09/2015 962197 MARCELO HENRIQUE DA S. CAMPELO 06086094470 01/09/2015 962292 ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 03860991469 01/09/2015 953841 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 06020245446 01/09/2015 271430 ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 16946847415 01/09/2015 312115 JOSÉ CARLOS MARQUES FERREIRA 42063183449 01/09/2015 313221 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 42904714472 01/09/2015 317380 MARCONDES FARIAS DA COSTA 19017227400 01/09/2015 325619 ADELMO ANTÔNIO DE SIQUEIRA 16697480491 01/09/2015 338945 MANOEL DE FRANÇA BEZERRA 12419990404 01/09/2015 339224 MANOEL MARCELINO DE FREITAS 17228174453 01/09/2015 339277 REGINALDO ALBINO DA SILVA 39452573449 01/09/2015 339320 PAULO JOSÉ FERREIRA DA SILVA 24613495415 01/09/2015 339334 ADEMILSON SEVERINO DO MONTE 42828023400 01/09/2015 339353 GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA 24458627449 01/09/2015 339372 CLÓVIS LOURENÇO DA SILVA 50827197420 01/09/2015 339391 EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 49673483434 01/09/2015 339406 SEVERINO GRANJEIRO DE ARAÚJO 27767191400 01/09/2015 339425 EUGÊNIO BENICIO BEZERRA 29777259468 01/09/2015 339430 MANOEL MESSIAS DE FREITAS 43066569420 01/09/2015 339444 NIVALDO GONÇALVES LEITE 19802960497 01/09/2015 339463 DAVID BATISTA DOS SANTOS 48011258400 01/09/2015 339516 SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA 37160966449 01/09/2015 339569 AURINO CARLOS DA SILVA 26589869472 01/09/2015 339607 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA 28276515487 01/09/2015 339611 CRISTIANO PRIMO DA SILVA 48413526434 01/09/2015 339626 JOSÉ CARLOS DA SILVA 10138471487 01/09/2015 339645 CLOTARIO DE SA C. DE ALBUQUERQUE 17033446420 01/09/2015 339650 JOÃO GONDIM MAIA 33989516434 01/09/2015 339664 HAMILTON BRITO DA SILVA 45028818487 01/09/2015 339679 ALCIONE SOARES DE LIMA 13695398434 01/09/2015 370704 JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 35154012453 01/09/2015 388937 EDEILTON CANDIDO PEREIRA 19674015434 01/09/2015 391777 NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO 35526270491 01/09/2015 395920 JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 33361398487 01/09/2015 399668 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 45706417415 01/09/2015 404252 OSMAR MANOEL DE SOUZA JÚNIOR 52908755491 01/09/2015 436500 HUMBERTO SALGADO A. FILHO 35748206404 01/09/2015 439199 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 71146156472 01/09/2015 439203 BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 37331752472 01/09/2015 458034 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 48036986434 01/09/2015 607315 ADÃO FERREIRA LIMA 12653187434 01/09/2015 622600 ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO 41742940463 01/09/2015 647109 JOSÉ EDIBERTO PONTES BORBA 21141894491 01/09/2015 652874 JOSÉ ALBERTO DE VASCONCELOS 35331984487 01/09/2015 787307 JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 13860488449 01/09/2015 865551 PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO 36308757420 01/09/2015 1022610 RICARDO LUIZ DA SILVA 33541035404 01/09/2015 399672 MOISÉS ESTEVAM DA SILVA NETO 40203859472 01/09/2015 440734 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 38918030444 01/09/2015 657178 AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA 41540026434 01/09/2015 313748 IVANILDO LUIZ DA SILVA 17418445415 01/09/2015 314160 LUIS CARLOS DA ANUNCIAÇÃO 50923781404 01/09/2015 339736 REINALDO BATISTA DE O. FILHO 63205092449 01/09/2015 637470 PAULO ROBERTO DA COSTA 48011770420 01/09/2015 679725 SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO 32066350478 01/09/2015 965143 JOSÉ MARCOS JANUARIO DE SOUZA 69419043487 01/09/2015 152141 JOSÉ GILBERTO DE SANTANA 17424518453 01/09/2015 197889 EDNILSON JOSÉ DA SILVA 33984344449 01/09/2015 548384 MAURO DE MIRANDA FILHO 51366584449 01/09/2015 865896 PABLO ANDRÉ QUEIROZ LUNA 01337803413 01/09/2015 865915 MARCIO RODRIGUES DA SILVA 04666204466 01/09/2015 866046 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 06120996443 01/09/2015 866160 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 05505837425 01/09/2015 866357 ANDRÉA ALVES SANTOS DE SOUZA 90007417420 01/09/2015 866672 BRUNO RIBEIRO MARTINS 06915757465 01/09/2015 866911 ANDREONE KELNER DE SOUZA 05315012484 01/09/2015 893531 KLEUBSON JOSÉ MAN 1240 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 026 DE 05 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Determinar que os funcionários, abaixo relacionados, lotados na Divisão de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano, passarão a compor o quadro de pessoal que desempenhará suas funções no regime de trabalho de 12x36. MATRICULAS NOMES CPF A CONTAR 313547 ISRAEL DOMINGOS DA SILVA 66770033453 01/09/2015 314668 JAILDO JOSÉ DA SILVA 23593946491 01/09/2015 339740 BARTOLOMEU GENTIL DA SILVA 21523053453 01/09/2015 339789 MOISÉS ALVES DE ARAÚJO 41695321472 01/09/2015 339808 CARLOS ALBERTO F. DE SOUZA 26838494434 01/09/2015 339870 ELIAS RODRIGUES DE LIMA 23185694449 01/09/2015 339956 RAFAEL APOLINARIO DOS SANTOS 33523002400 01/09/2015 340430 PAULO FERREIRA DA SILVA 33357714434 01/09/2015 340459 IVANILDO FERREIRA DA SILVA 10365966487 01/09/2015 340516 ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS 24440019404 01/09/2015 340520 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 23355506400 01/09/2015 361832 EDMILSON DIONISIO DA SILVA 25677047449 01/09/2015 372821 ROMILDO MIGUEL CARNEIRO 28535480404 01/09/2015 377364 JAILSON PEREIRA DE SENA 18987095487 01/09/2015 392348 ERIVALDO JOÃO FERREIRA DE SOUZA 42571162420 01/09/2015 459595 LUIZ CARLOS LOURENÇO 58977708400 01/09/2015 565007 EDILSON RODRIGUES DE SOUZA 17314992487 01/09/2015 604866 ROBERVAL MARQUES DE MORAES 17510481449 01/09/2015 609212 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA 17386152434 01/09/2015 619277 GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA 24637645468 01/09/2015 623410 DJALMA ANTONIO DA SILVA 22480773434 01/09/2015 624928 JOSÉ ROBERTO INACIO DA SILVA 46152199468 01/09/2015 624932 JOSÉ ALUISIO RAMOS 40159396468 01/09/2015 624947 MARCELO LUIZ DA SILVA 55864503487 01/09/2015 625010 WILSON BARRETO DE SANTANA 45032858404 01/09/2015 926580 JOSENILDO FERREIRA LIMA 64970728453 01/09/2015 927701 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO 58965190444 01/09/2015 1013203 IZAIAS JOSÉ DA SILVA 27865363400 01/09/2015 211550 AMARO LUIZ DA SILVA 36625698415 01/09/2015 552546 MARCONI ANTONIO DE LIMA 33537810482 01/09/2015 554041 MARCILIO BRAS DE ARAÚJO 50232266468 01/09/2015 774315 OZEAS LINS DE MOURA 75403439404 01/09/2015 865934 GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 04171301475 01/09/2015 866141 PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 05732632484 01/09/2015 866251 ROSICLÉA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA 04337924426 01/09/2015 866338 ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 08252434401 01/09/2015 866376 ALEXANDRE JOSÉ FRANCO RIBEIRO 02538167426 01/09/2015 866471 RAFHAEL JOSÉ DO N. DA SILVA 06180150435 01/09/2015 893622 CLECIO FERNANDES RODRIGUES 03770418409 01/09/2015 953822 ALEXSANDRA ROBERTA ALMEIDA 06169735430 01/09/2015 953970 RENATO DANTAS SANTOS 03991977451 01/09/2015 954010 GENILSON RODRIGUES DA SILVA 01159168490 01/09/2015 954207 SHIRLEY CAMPOS DE BARROS 04894541432 01/09/2015 954522 DANIELE BARBOSA DA SILVA 06589528462 01/09/2015 954575 PAULO ROBERTO DA PENHA JÚNIOR 02560464411 01/09/2015 954613 JOSÉ EVERALDO DE ASSIS JÚNIOR 04893120476 01/09/2015 961850 CARLA ALVES DE BARROS 01394942435 01/09/2015 961865 EDILEUZA JOSEFA DA SILVA 00855542438 01/09/2015 961884 CLEYTON DE ANDRADE PAIVA 98667092487 01/09/2015 962000 ROQUE LUIZ DA SILVA 06385148432 01/09/2015 962130 EDSON JOSÉ DA SILVA 04244477462 01/09/2015 962197 MARCELO HENRIQUE DA S. CAMPELO 06086094470 01/09/2015 962292 ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 03860991469 01/09/2015 953841 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 06020245446 01/09/2015 271430 ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 16946847415 01/09/2015 312115 JOSÉ CARLOS MARQUES FERREIRA 42063183449 01/09/2015 313221 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 42904714472 01/09/2015 317380 MARCONDES FARIAS DA COSTA 19017227400 01/09/2015 325619 ADELMO ANTÔNIO DE SIQUEIRA 16697480491 01/09/2015 338945 MANOEL DE FRANÇA BEZERRA 12419990404 01/09/2015 339224 MANOEL MARCELINO DE FREITAS 17228174453 01/09/2015 339277 REGINALDO ALBINO DA SILVA 39452573449 01/09/2015 339320 PAULO JOSÉ FERREIRA DA SILVA 24613495415 01/09/2015 339334 ADEMILSON SEVERINO DO MONTE 42828023400 01/09/2015 339353 GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA 24458627449 01/09/2015 339372 CLÓVIS LOURENÇO DA SILVA 50827197420 01/09/2015 339391 EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 49673483434 01/09/2015 339406 SEVERINO GRANJEIRO DE ARAÚJO 27767191400 01/09/2015 339425 EUGÊNIO BENICIO BEZERRA 29777259468 01/09/2015 339430 MANOEL MESSIAS DE FREITAS 43066569420 01/09/2015 339444 NIVALDO GONÇALVES LEITE 19802960497 01/09/2015 339463 DAVID BATISTA DOS SANTOS 48011258400 01/09/2015 339516 SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA 37160966449 01/09/2015 339569 AURINO CARLOS DA SILVA 26589869472 01/09/2015 339607 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA 28276515487 01/09/2015 339611 CRISTIANO PRIMO DA SILVA 48413526434 01/09/2015 339626 JOSÉ CARLOS DA SILVA 10138471487 01/09/2015 339645 CLOTARIO DE SA C. DE ALBUQUERQUE 17033446420 01/09/2015 339650 JOÃO GONDIM MAIA 33989516434 01/09/2015 339664 HAMILTON BRITO DA SILVA 45028818487 01/09/2015 339679 ALCIONE SOARES DE LIMA 13695398434 01/09/2015 370704 JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 35154012453 01/09/2015 388937 EDEILTON CANDIDO PEREIRA 19674015434 01/09/2015 391777 NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO 35526270491 01/09/2015 395920 JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 33361398487 01/09/2015 399668 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 45706417415 01/09/2015 404252 OSMAR MANOEL DE SOUZA JÚNIOR 52908755491 01/09/2015 436500 HUMBERTO SALGADO A. FILHO 35748206404 01/09/2015 439199 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 71146156472 01/09/2015 439203 BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 37331752472 01/09/2015 458034 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 48036986434 01/09/2015 607315 ADÃO FERREIRA LIMA 12653187434 01/09/2015 622600 ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO 41742940463 01/09/2015 647109 JOSÉ EDIBERTO PONTES BORBA 21141894491 01/09/2015 652874 JOSÉ ALBERTO DE VASCONCELOS 35331984487 01/09/2015 787307 JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 13860488449 01/09/2015 865551 PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO 36308757420 01/09/2015 1022610 RICARDO LUIZ DA SILVA 33541035404 01/09/2015 399672 MOISÉS ESTEVAM DA SILVA NETO 40203859472 01/09/2015 440734 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 38918030444 01/09/2015 657178 AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA 41540026434 01/09/2015 313748 IVANILDO LUIZ DA SILVA 17418445415 01/09/2015 314160 LUIS CARLOS DA ANUNCIAÇÃO 50923781404 01/09/2015 339736 REINALDO BATISTA DE O. FILHO 63205092449 01/09/2015 637470 PAULO ROBERTO DA COSTA 48011770420 01/09/2015 679725 SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO 32066350478 01/09/2015 965143 JOSÉ MARCOS JANUARIO DE SOUZA 69419043487 01/09/2015 152141 JOSÉ GILBERTO DE SANTANA 17424518453 01/09/2015 197889 EDNILSON JOSÉ DA SILVA 33984344449 01/09/2015 548384 MAURO DE MIRANDA FILHO 51366584449 01/09/2015 865896 PABLO ANDRÉ QUEIROZ LUNA 01337803413 01/09/2015 865915 MARCIO RODRIGUES DA SILVA 04666204466 01/09/2015 866046 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 06120996443 01/09/2015 866160 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 05505837425 01/09/2015 866357 ANDRÉA ALVES SANTOS DE SOUZA 90007417420 01/09/2015 866672 BRUNO RIBEIRO MARTINS 06915757465 01/09/2015 866911 ANDREONE KELNER DE SOUZA 05315012484 01/09/2015 893531 KLEUBSON JOSÉ MAN 1241 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 DÚ LUCENA 03188028482 01/09/2015 893565 CONCEIÇÃO MARIA CHAGAS DA SILVA 07158268403 01/09/2015 912611 WALTER ALMEIDA BRAGA NETO 06275708441 01/09/2015 953966 ADEMILSON COSTA DOS SANTOS 05968468432 01/09/2015 953990 WELLINGTON DA SILVA VILELA 03489635485 01/09/2015 954135 LUCILENE MARIA DE LIRA 03105367403 01/09/2015 954169 CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA 04466559457 01/09/2015 961918 ROBSON BEZERRA CAVALCANTI 03939494437 01/09/2015 961937 RANILSON TAVARES DA COSTA JÚNIOR 04196870414 01/09/2015 961960 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 04802986459 01/09/2015 307621 JOÃO FRANCISCO DA SILVA 45624437404 01/09/2015 962436 HILQUIAS DA SILVA COSTA 07207183410 01/09/2015 314285 RICARDO DE PAULA LOBO 01/09/2015 866730 CARLA EUGÊNIA FERRAZ 01/09/2015 954025 LUCIANO GEDEÃO DA SILVA 01/09/2015 866524 KLEICE SUELYFELIX DA SILVA 01/09/2015 962455 GISLEYDE BEZERRA MENEZES 01/09/2015 927371 ALISON ELON RODRIGUES MESQUITA 01/09/2015 953818 ALYNE RAFAELA BARBOSA DA SILVA 01/09/2015 954362 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA ***** 954408 JOANNA DARK MARIA PEREIRA DA SILVA 01/09/2015 225219 EDMILSON DOMINGUES DA SILVA 01/09/2015 912698 RAFAEL FERRAZ JARDIM CAVALCANTI 01/09/2015 893790 RENATA MARTINS BATISTA 01/10/2015 953909 RODRIGO MIGUEL NERY DA SILVA 01/10/2015 954374 LUIZA FAGUNDES WANDERLEY NETA 01/10/2015 962106 PAULA PRYCYLA DE OLIVEIRA SANTOS 01/10/2015 339922 EDILSON MACEDO DE VASCONCELOS 01/10/2015 698996 JAILTON ANTONIO DA SILVA 01/10/2015 371036 MARCOS SILVA NASCIMENTO 01/10/2015 1040197 MARTINS GOMES DA SILVA 01/10/2015 II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2015. Recife, 05 de maio de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato nº 017/2015, firmado em 03/08/2015. Espécie: Contrato nº 017/2015, firmado em 03 de agosto 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa especializada na confecção de Quiosques Metálicos tipo T2 alimentação com 2 lojas, T2 comércio com 2 lojas e T6 comércio com 6 lojas, para atender as necessidades da empresa Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 12(doze) meses início03/08/2015 término 02/08/2016 Fundamento Legal: Lei nº 10.520/17/02/2002 Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2015 Processo Licitatório nº 012/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566.4.4-90.52-3.3.90.39). Recursos alocados através do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a contratante e o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU/PCR. Valor: R$ 3.279.000,00(três milhões duzentos e setenta e nove mil reais). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 1242 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 DÚ LUCENA 03188028482 01/09/2015 893565 CONCEIÇÃO MARIA CHAGAS DA SILVA 07158268403 01/09/2015 912611 WALTER ALMEIDA BRAGA NETO 06275708441 01/09/2015 953966 ADEMILSON COSTA DOS SANTOS 05968468432 01/09/2015 953990 WELLINGTON DA SILVA VILELA 03489635485 01/09/2015 954135 LUCILENE MARIA DE LIRA 03105367403 01/09/2015 954169 CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA 04466559457 01/09/2015 961918 ROBSON BEZERRA CAVALCANTI 03939494437 01/09/2015 961937 RANILSON TAVARES DA COSTA JÚNIOR 04196870414 01/09/2015 961960 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 04802986459 01/09/2015 307621 JOÃO FRANCISCO DA SILVA 45624437404 01/09/2015 962436 HILQUIAS DA SILVA COSTA 07207183410 01/09/2015 314285 RICARDO DE PAULA LOBO 01/09/2015 866730 CARLA EUGÊNIA FERRAZ 01/09/2015 954025 LUCIANO GEDEÃO DA SILVA 01/09/2015 866524 KLEICE SUELYFELIX DA SILVA 01/09/2015 962455 GISLEYDE BEZERRA MENEZES 01/09/2015 927371 ALISON ELON RODRIGUES MESQUITA 01/09/2015 953818 ALYNE RAFAELA BARBOSA DA SILVA 01/09/2015 954362 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA ***** 954408 JOANNA DARK MARIA PEREIRA DA SILVA 01/09/2015 225219 EDMILSON DOMINGUES DA SILVA 01/09/2015 912698 RAFAEL FERRAZ JARDIM CAVALCANTI 01/09/2015 893790 RENATA MARTINS BATISTA 01/10/2015 953909 RODRIGO MIGUEL NERY DA SILVA 01/10/2015 954374 LUIZA FAGUNDES WANDERLEY NETA 01/10/2015 962106 PAULA PRYCYLA DE OLIVEIRA SANTOS 01/10/2015 339922 EDILSON MACEDO DE VASCONCELOS 01/10/2015 698996 JAILTON ANTONIO DA SILVA 01/10/2015 371036 MARCOS SILVA NASCIMENTO 01/10/2015 1040197 MARTINS GOMES DA SILVA 01/10/2015 II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2015. Recife, 05 de maio de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato nº 017/2015, firmado em 03/08/2015. Espécie: Contrato nº 017/2015, firmado em 03 de agosto 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa especializada na confecção de Quiosques Metálicos tipo T2 alimentação com 2 lojas, T2 comércio com 2 lojas e T6 comércio com 6 lojas, para atender as necessidades da empresa Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 12(doze) meses início03/08/2015 término 02/08/2016 Fundamento Legal: Lei nº 10.520/17/02/2002 Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2015 Processo Licitatório nº 012/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566.4.4-90.52-3.3.90.39). Recursos alocados através do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a contratante e o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU/PCR. Valor: R$ 3.279.000,00(três milhões duzentos e setenta e nove mil reais). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 1243 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 064/2015 de 29 de Setembro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido TONY ANTONIO DOS SANTOS, matrícula n.º 1162-2, CPF n.º 799.335.644-04, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data de 28 de Setembro de 2015. Portaria nº 65/2015 de 29 de setembro de 2015. Edital de Chamamento Público IASC Nº 004/2015, publicado mediante Portaria IASC/PCR nº 55 de 14 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 93, de 18 de agosto de 2015, a Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) por meio da Comissão de Seleção de Chamamento Público, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar público: I. DIVULGAR resultado final da seleção de projetos do edital de chamamento público para celebração de convênio de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade casa-lar - Edital nº 004/2015-IASC: Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.371.537/0002-49 que obteve pontuação máxima (100 pontos). Portaria nº 66/2015 de 30 de setembro de 2015 - AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES GRAVIDAS - EDITAL Nº 003/2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) por meio da Comissão de Seleção de Chamamento Público, no uso de suas atribuições, torna público: I) O referido edital foi publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 99, de 1 de setembro de 2015, conforme Portaria IASC/PCR nº 57/2015 de 1 de setembro de 2015 - II) Participou da fase de habilitação 1 (uma) entidade que apresentou suas documentações dentro do prazo estabelecido: Associação Criança Assistência e Promoção - Criança Feliz, inscrita sob o CNPJ nº 14.240.961/0001-88. Após análise do respectivo envelope de habilitação, restou inabilitada a entidade. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do IASC Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistência Social CONVOCAÇÃO A Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução nº 023/2015- CMAS, R E S O L V E: 1.Convocar o Terceiro Fórum complementar de eleição para o preenchimento de vagas de representantes da sociedade civil, seguindo a mesma orientação contida na Resolução 19/2015 / CMAS. 2.O período de inscrição será do dia 05/10/2015 a 09/10/2015 devendo se instalar e deliberar com a presença de qualquer número de entidades representativas e usuários (as). 3.As vagas de que trata o item 1 correspondem a: 04 (quatro) representantes de Usuários titulares e suplentes - 01 (um) representante Suplente no Segmento de Assessoramento e 01 (um) representante suplente no Segmento dos Trabalhadores, em complemento à composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, para o biênio 2015-2017. 4.O Fórum de que trata esta Convocação será realizado no dia 15/10/2015, com início em convocação única às 08h30 e término às 11h, na Sala de Reuniões do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 6º andar, situado no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife. Recife, 29 de setembro de 2015 MARIA DO LIVRAMENTO DE AGUIAR Presidente da Comissão Eleitoral EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 015/2015 - CPL - Referente DL Nº 002/2015 - Credenciamento Nº 001/2015-IASC CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: IDGE - INSTITUTO DIVERSIDADE, GÊNERO E EDUCAÇÃO. OBJETO: A contratação de empresa especializada para o Credenciamento de entidades na prestação de serviços na oferta de ações voltadas a atender crianças e adolescentes, e eventualmente adultos e idosos, de ambos os sexos, do município do Recife que se encontrem ameaçados de morte na ótica da proteção integral. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR CONTRATAÇÃO POR EVENTO: R$ 5.024,59 (cinco mil, vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0204.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Contrato Nº 016/2015 - CPL - Referente DL Nº 002/2015 - Credenciamento Nº 001/2015-IASC CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: IEDES - INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETO: A contratação de empresa especializada para o Credenciamento de entidades na prestação de serviços na oferta de ações voltadas a atender crianças e adolescentes, e eventualmente adultos e idosos, de ambos os sexos, do município do Recife que se encontrem ameaçados de morte na ótica da proteção integral. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR CONTRATAÇÃO POR EVENTO: R$ 5.024,59 (cinco mil, vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0204.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2o TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 018/2014 - Referente PL Nº 007/2013 - PP Nº 007/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TACITO DE BRITO PEDROSA - ME OBJETO: Acréscimo de 13,35% (treze por cento e trinta e cinco décimos) ao valor originalmente contratado. VALOR: DO ACRÉSCIMO: R$ 79.781,83 (setenta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 26.946/2013. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 026/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de setembro de 2015, RESOLVE: 1 - CANCELAR , a pedido, a Inscrição da Entidade abaixo relacionada por motivo de encerramento de sua atividade na área da Assistência Social ENTIDADE: INSPETORIA MARIA AUXILIADORA CNPJ: 10.811.016/0001-38 NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 172 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 027/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de setembro de 2015, RESOLVE: 1- CANCELAR a inscrição da entidade abaixo relacionada, por não atender ao disposto nas resoluções nº 14 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS de 2014, referente a não preponderância na área da Assistência Social.. CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS CNPJ: 08.960.999/0001-22 NÚMERO DE INSCRIÇÃO:072 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em 1244 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 064/2015 de 29 de Setembro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido TONY ANTONIO DOS SANTOS, matrícula n.º 1162-2, CPF n.º 799.335.644-04, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data de 28 de Setembro de 2015. Portaria nº 65/2015 de 29 de setembro de 2015. Edital de Chamamento Público IASC Nº 004/2015, publicado mediante Portaria IASC/PCR nº 55 de 14 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 93, de 18 de agosto de 2015, a Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) por meio da Comissão de Seleção de Chamamento Público, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar público: I. DIVULGAR resultado final da seleção de projetos do edital de chamamento público para celebração de convênio de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade casa-lar - Edital nº 004/2015-IASC: Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.371.537/0002-49 que obteve pontuação máxima (100 pontos). Portaria nº 66/2015 de 30 de setembro de 2015 - AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES GRAVIDAS - EDITAL Nº 003/2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) por meio da Comissão de Seleção de Chamamento Público, no uso de suas atribuições, torna público: I) O referido edital foi publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 99, de 1 de setembro de 2015, conforme Portaria IASC/PCR nº 57/2015 de 1 de setembro de 2015 - II) Participou da fase de habilitação 1 (uma) entidade que apresentou suas documentações dentro do prazo estabelecido: Associação Criança Assistência e Promoção - Criança Feliz, inscrita sob o CNPJ nº 14.240.961/0001-88. Após análise do respectivo envelope de habilitação, restou inabilitada a entidade. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do IASC Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistência Social CONVOCAÇÃO A Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução nº 023/2015- CMAS, R E S O L V E: 1.Convocar o Terceiro Fórum complementar de eleição para o preenchimento de vagas de representantes da sociedade civil, seguindo a mesma orientação contida na Resolução 19/2015 / CMAS. 2.O período de inscrição será do dia 05/10/2015 a 09/10/2015 devendo se instalar e deliberar com a presença de qualquer número de entidades representativas e usuários (as). 3.As vagas de que trata o item 1 correspondem a: 04 (quatro) representantes de Usuários titulares e suplentes - 01 (um) representante Suplente no Segmento de Assessoramento e 01 (um) representante suplente no Segmento dos Trabalhadores, em complemento à composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, para o biênio 2015-2017. 4.O Fórum de que trata esta Convocação será realizado no dia 15/10/2015, com início em convocação única às 08h30 e término às 11h, na Sala de Reuniões do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 6º andar, situado no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife. Recife, 29 de setembro de 2015 MARIA DO LIVRAMENTO DE AGUIAR Presidente da Comissão Eleitoral EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 015/2015 - CPL - Referente DL Nº 002/2015 - Credenciamento Nº 001/2015-IASC CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: IDGE - INSTITUTO DIVERSIDADE, GÊNERO E EDUCAÇÃO. OBJETO: A contratação de empresa especializada para o Credenciamento de entidades na prestação de serviços na oferta de ações voltadas a atender crianças e adolescentes, e eventualmente adultos e idosos, de ambos os sexos, do município do Recife que se encontrem ameaçados de morte na ótica da proteção integral. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR CONTRATAÇÃO POR EVENTO: R$ 5.024,59 (cinco mil, vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0204.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Contrato Nº 016/2015 - CPL - Referente DL Nº 002/2015 - Credenciamento Nº 001/2015-IASC CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: IEDES - INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETO: A contratação de empresa especializada para o Credenciamento de entidades na prestação de serviços na oferta de ações voltadas a atender crianças e adolescentes, e eventualmente adultos e idosos, de ambos os sexos, do município do Recife que se encontrem ameaçados de morte na ótica da proteção integral. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR CONTRATAÇÃO POR EVENTO: R$ 5.024,59 (cinco mil, vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0204.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2o TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 018/2014 - Referente PL Nº 007/2013 - PP Nº 007/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TACITO DE BRITO PEDROSA - ME OBJETO: Acréscimo de 13,35% (treze por cento e trinta e cinco décimos) ao valor originalmente contratado. VALOR: DO ACRÉSCIMO: R$ 79.781,83 (setenta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 26.946/2013. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 026/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de setembro de 2015, RESOLVE: 1 - CANCELAR , a pedido, a Inscrição da Entidade abaixo relacionada por motivo de encerramento de sua atividade na área da Assistência Social ENTIDADE: INSPETORIA MARIA AUXILIADORA CNPJ: 10.811.016/0001-38 NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 172 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 027/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de setembro de 2015, RESOLVE: 1- CANCELAR a inscrição da entidade abaixo relacionada, por não atender ao disposto nas resoluções nº 14 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS de 2014, referente a não preponderância na área da Assistência Social.. CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS CNPJ: 08.960.999/0001-22 NÚMERO DE INSCRIÇÃO:072 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em 1245 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 028/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de setembro de 2015, RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrição no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: PROJETO RAMA NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 303 CNPJ: 41.054.685/0001-36 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 029/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de setembro de 2015, RESOLVE: 1- CANCELAR a inscrição da entidade abaixo relacionada, por contrariar o princípio da garantia de gratuidade previsto na LOAS. CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR CNPJ: 07.422.416/0001-47 NÚMERO DE INSCRIÇÃO:68 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de setembro de 2015. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 041 /2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno e após Reunião Plenária Extraordinária. CONSIDERANDO o Art. 41,§ 4º, o Parágrafo Único do Art. 44 e o Art. 45, § 3º, todos da Resolução nº 028/2015 do COMDICA, Resolve: I - Informar que estará disponível a partir desta publicação na sede do COMDICA e nas redes sociais o Modelo de Cédula que serão utilizados em todas as RPA's no sufrágio do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares do Recife, que será realizado em 04/10/2015 - II - Publicar no Anexo I, a relação das Mesas Receptoras (Urnas), conforme a sua distribuição por Local de Votação e respectiva listagem de eleitores fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), dividida por iniciais do primeiro nome, em ordem alfabética - III - Divulgar o Local de Apuração dos Votos do sufrágio do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares do Recife, que ocorrerá na quadra da sede da Secretaria Estadual de Educação, com o endereço na Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea. As cédulas de votação referidas no item I desta Resolução estão conforme as ordens e os números estabelecidos em sorteio realizado com os candidatos (as) em 31/08/2015, e só serão validados pelas Mesas Apuradoras quando assinadas a priori pelo Presidente e Secretário das suas respectivas Mesas Receptoras (urnas). O eleitor deverá marcar apenas uma opção dentre as disponíveis na cédula, marcando um 'X' no quadrante onde se encontra o número ou o nome do candidato desejado. A apuração dos votos que se refere o item III desta Resolução terá início no dia 05/10/2015, a partir das 09:00h e se encerrará às 19:00h, com duas horas de intervalo para o almoço, obedecendo este horário nos dias subsequentes até que se conclua a apuração e seja proclamado o resultado final. Cada candidato poderá acompanhar e/ou indicar um fiscal junto à cada Mesa Apuradora, devendo este credenciamento de Fiscal ser feito no local de Apuração. Os crachás dos Fiscais já cadastrados serão entregues aos seus respectivos candidatos na sede do COMDICA, no dia 02 de outubro de 2015, das 09:00h às 17:00h. Ficam revogadas as disposição em contrário. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Setembro de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. Anexo I RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS SEÇÕES NA RPA 01 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA Rua Camutanga, 180 - Cabanga URNA 01 - A à Z 2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PORTO Rua Cabo Eutrópio, 660 - Ilha de Joana Bezerra URNA 01 - A à Z 3 ESCOLA MUNICIPAL GAL. EMIDIO DANTAS BARRETO Av. da Saudade, 303 - Santo Amaro URNA 01 - A à J URNA 02 - K à Z 4 ESCOLA MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO Rua Barão de São Borja, 279 - Soledade URNA 01 - A à E URNA 02 - F à J URNA 03 - K à M URNA 04 - N à Z 5 ESCOLA MUNICIPAL DOS COELHOS Rua dos Coelhos, 591 - Coelhos URNA 01 - A à j URNA 02 - k à Z 6 ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO Av. Norte, s/n - Santo Amaro URNA 01 - A à F URNA 02 - K à Z 7 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ Rua Coelho Leite, s/n - Santo Amaro URNA 01 - A à F URNA 02 - G à M URNA 03 - N à Z RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 02 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO HERACLIO DO REGO Rua Manoel Silva, 134 - Fundão URNA 01 - A e B URNA 02 - C e D URNA 03 - E URNA 04 - F à I URNA 05 - j URNA 06 - K a M URNA 07 - N à R URNA 08 - S à Z 2ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO Rua Virgilio de Melo Franco, 28-A - Cajueiro URNA 01 - A à E URNA 02 - F á J URNA 03 - K à M URNA 04 - N à Z 3ESCOLA MUNICIPAL ANA MAURICIA WANDERLEY Rua João Uzeda Luna, 813 - Córrego São Sebastião - Agua Fria URNA 01 - A à F URNA 02 - G à L URNA 03 - M à Z 4ESCOLA MARIO MELO Rua Oliveira Fonseca, s/n - Campo Grande URNA 01 - A à C URNA 02 - D à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à L URNA 05 - M URNA 06 - N à Z 5ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA Av. Aníbal Benévolo, 1800 - Agua Fria URNA 01 - A à I URNA 02 - J á Z 6ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA Rua da Bela Vista, s/n - Dois Unidos URNA 01 - A à F URNA 02 - G à L URNA 03 - M à Z 7ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA Rua Aurilandia, 54 - Bomba do Hemetério URNA 01 - A à I URNA 02 - J à Z 8ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI Rua Guaira, s/n - linha do Tiro URNA 01 - A à G URNA 02 - H à L URNA 03 - M à Z 9ESCOLA MUNICIPAL SANTA CECILIA Rua Alice Gomes, 41 - Campo Grande URNA 01 - A à G URNA 02 - H à L URNA 03 - M á z 10 ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR VIANA Rua Taguatinga, 145 - Beberibe URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J e K URNA 05 - L e M URNA 06 - N à R URNA 07 - S URNA 08 - T à Z 11ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA Rua Inácio Galvão dos Santos, 304 - Encruzilhada URNA 01 - A à C URNA 02 - D à F URNA 03 - G à J URNA 04 - K à M URNA 05 - N à Z 12ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO PA 1246 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 028/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de setembro de 2015, RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrição no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: PROJETO RAMA NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 303 CNPJ: 41.054.685/0001-36 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 029/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de setembro de 2015, RESOLVE: 1- CANCELAR a inscrição da entidade abaixo relacionada, por contrariar o princípio da garantia de gratuidade previsto na LOAS. CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR CNPJ: 07.422.416/0001-47 NÚMERO DE INSCRIÇÃO:68 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de setembro de 2015. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 041 /2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno e após Reunião Plenária Extraordinária. CONSIDERANDO o Art. 41,§ 4º, o Parágrafo Único do Art. 44 e o Art. 45, § 3º, todos da Resolução nº 028/2015 do COMDICA, Resolve: I - Informar que estará disponível a partir desta publicação na sede do COMDICA e nas redes sociais o Modelo de Cédula que serão utilizados em todas as RPA's no sufrágio do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares do Recife, que será realizado em 04/10/2015 - II - Publicar no Anexo I, a relação das Mesas Receptoras (Urnas), conforme a sua distribuição por Local de Votação e respectiva listagem de eleitores fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), dividida por iniciais do primeiro nome, em ordem alfabética - III - Divulgar o Local de Apuração dos Votos do sufrágio do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares do Recife, que ocorrerá na quadra da sede da Secretaria Estadual de Educação, com o endereço na Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea. As cédulas de votação referidas no item I desta Resolução estão conforme as ordens e os números estabelecidos em sorteio realizado com os candidatos (as) em 31/08/2015, e só serão validados pelas Mesas Apuradoras quando assinadas a priori pelo Presidente e Secretário das suas respectivas Mesas Receptoras (urnas). O eleitor deverá marcar apenas uma opção dentre as disponíveis na cédula, marcando um 'X' no quadrante onde se encontra o número ou o nome do candidato desejado. A apuração dos votos que se refere o item III desta Resolução terá início no dia 05/10/2015, a partir das 09:00h e se encerrará às 19:00h, com duas horas de intervalo para o almoço, obedecendo este horário nos dias subsequentes até que se conclua a apuração e seja proclamado o resultado final. Cada candidato poderá acompanhar e/ou indicar um fiscal junto à cada Mesa Apuradora, devendo este credenciamento de Fiscal ser feito no local de Apuração. Os crachás dos Fiscais já cadastrados serão entregues aos seus respectivos candidatos na sede do COMDICA, no dia 02 de outubro de 2015, das 09:00h às 17:00h. Ficam revogadas as disposição em contrário. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Setembro de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. Anexo I RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS SEÇÕES NA RPA 01 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA Rua Camutanga, 180 - Cabanga URNA 01 - A à Z 2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PORTO Rua Cabo Eutrópio, 660 - Ilha de Joana Bezerra URNA 01 - A à Z 3 ESCOLA MUNICIPAL GAL. EMIDIO DANTAS BARRETO Av. da Saudade, 303 - Santo Amaro URNA 01 - A à J URNA 02 - K à Z 4 ESCOLA MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO Rua Barão de São Borja, 279 - Soledade URNA 01 - A à E URNA 02 - F à J URNA 03 - K à M URNA 04 - N à Z 5 ESCOLA MUNICIPAL DOS COELHOS Rua dos Coelhos, 591 - Coelhos URNA 01 - A à j URNA 02 - k à Z 6 ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO Av. Norte, s/n - Santo Amaro URNA 01 - A à F URNA 02 - K à Z 7 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ Rua Coelho Leite, s/n - Santo Amaro URNA 01 - A à F URNA 02 - G à M URNA 03 - N à Z RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 02 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO HERACLIO DO REGO Rua Manoel Silva, 134 - Fundão URNA 01 - A e B URNA 02 - C e D URNA 03 - E URNA 04 - F à I URNA 05 - j URNA 06 - K a M URNA 07 - N à R URNA 08 - S à Z 2ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO Rua Virgilio de Melo Franco, 28-A - Cajueiro URNA 01 - A à E URNA 02 - F á J URNA 03 - K à M URNA 04 - N à Z 3ESCOLA MUNICIPAL ANA MAURICIA WANDERLEY Rua João Uzeda Luna, 813 - Córrego São Sebastião - Agua Fria URNA 01 - A à F URNA 02 - G à L URNA 03 - M à Z 4ESCOLA MARIO MELO Rua Oliveira Fonseca, s/n - Campo Grande URNA 01 - A à C URNA 02 - D à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à L URNA 05 - M URNA 06 - N à Z 5ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA Av. Aníbal Benévolo, 1800 - Agua Fria URNA 01 - A à I URNA 02 - J á Z 6ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA Rua da Bela Vista, s/n - Dois Unidos URNA 01 - A à F URNA 02 - G à L URNA 03 - M à Z 7ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA Rua Aurilandia, 54 - Bomba do Hemetério URNA 01 - A à I URNA 02 - J à Z 8ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI Rua Guaira, s/n - linha do Tiro URNA 01 - A à G URNA 02 - H à L URNA 03 - M à Z 9ESCOLA MUNICIPAL SANTA CECILIA Rua Alice Gomes, 41 - Campo Grande URNA 01 - A à G URNA 02 - H à L URNA 03 - M á z 10 ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR VIANA Rua Taguatinga, 145 - Beberibe URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J e K URNA 05 - L e M URNA 06 - N à R URNA 07 - S URNA 08 - T à Z 11ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA Rua Inácio Galvão dos Santos, 304 - Encruzilhada URNA 01 - A à C URNA 02 - D à F URNA 03 - G à J URNA 04 - K à M URNA 05 - N à Z 12ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO PA 1247 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 SCOAL Rua Ladeira de Pedra, 958 - Alto do Pascoal URNA 01 - A á J URNA 02 - K à Z RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 03 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL MARLUCE SANTIAGO DA SILVA Av. Concris, 05 - Passarinho URNA 01 - A à Z 2 DOM BOSCO - ANEXO CENTRO COMUNITARIO Estrada do Arraial, 3460 - Casa Amarela URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à K URNA 05 - L URNA 06 - M URNA 07 - N à Z 3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILO PEREIRA Estrada do Arraial, 4900 - Casa Amarela URNA 01 - A à C URNA 02 - D à I URNA 03 - J à L URNA 04 - M à N URNA 05 - O à R URNA 06 - S à Z 4 ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA Rua Niceas Arcoverde Gusmão, s/n - Mangabeira URNA 01 - A à Z 5 ESCOLA MUNICIPAL ROZEMAR DE MACEDO LIMA Av. Norte, 5400 - Casa Amarela URNA 01 - A à C URNA 02 - D à H URNA 03 - i à j URNA 04 - K à M URNA 05 - N à Z 6 ESCOLA JULIO VICENTE ALVES DE ARAUJO Praça do Morro da Conceição, s/n - Morro da Conceição URNA 01 - A à Z 7 ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - VISGUEIRO Rua Vasco da Gama, s/n - Vasco da Gama URNA 01 - A à C URNA 02 - D à G URNA 03 - H à K URNA 04 - L à M URNA 05 - N à Z 8 ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA Rua Córrego José Grande, 1307 - Alto José do Pinho URNA 01 - A à Z 9 ESCOLA DOM HELDER CAMARA Rua Marques do Parana, 320 - Espinheiro URNA 01 - A à C URNA 02 - D à I URNA 03 - J à L URNA 04 - M à O URNA 05 - P à Z 10 ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA Rua da Boa Vontade, 110 - Tamarineira URNA 01 - A à C URNA 02 - D à I URNA 03 - J à L URNA 04 - M à O URNA 05 - P à Z 11 ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA Rua Acaiaca, 70 - Alto José do Pinho URNA 01 - A à I URNA 02 - J à Z 12 ESCOLA MAURICIO DE NASSAU Av. Dr. Eurico Chaves, 677 - Casa Amarela URNA 01 - A à Z 13 ESCOLA POETA JOAQUIM CARDOSO Rua Córrego da Areia, s/n - Nova Descoberta URNA 01 - A à D URNA 02 - E à I URNA 03 - J à L URNA 04 - M à Z 14 ESCOLA MUNICIPAL SOCIÓLOGO GILBERTO FREYRE Rua Prof. Cláudio Selva, 350 - Dois Irmãos URNA 01 - A à K URNA 02 - L à Z 15 ESCOLA MUNICIPAL NOVA DESCOBERTA Rua Jornalista Waldete Agra, 100 -Passarinha URNA 01 - A à D URNA 02 - E à L URNA 03 - M à Z 16 ESCOLA MUNICIPAL VIRGEM PODEROSA Rua Leonardo Bezerra Cavalcante, 116 - Parnamirim URNA 01 - A à E URNA 02 - F à L URNA 03 - M à Z 17 ESCOLA MUNICIPAL BOLA NA REDE Rua Artur Bezerra de Andrade, 100 - Bola na Rede - Guabiraba URNA 01 - A à Z 18 ESCOLA SÃO CRISTOVÃO Rua Córrego José Idalino, 395 - Guabiraba URNA 01 - A à E URNA 02 - F à L URNA 03 - M à Z 19 ESCOLA NADIR COLAÇO Rua Ida, s/n - Macaxeira URNA 01 - A à D URNA 02 - E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à L URNA 05 - M à Q URNA 06 - R à Z 20 ESCOLA OTAVIO DE MEIRA LINS Rua José Rebouças, 141 - Vasco da Gama URNA 01 - A à Z 21 GRUPO ESCOLAR MOACIR DE ALBUQUERQUE Rua Corrego da Areia, s/n - Nova Descoberta URNA 01 - A à Z RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 04 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Rua Tabaiares, 182 - Ilha do Retiro URNA 01 - A à E URNA 02 - F à J URNA 03 - K à N URNA 04 - O à Z 2 ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO Rua Bom Pastor, s/n - Engenho do Meio URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à L URNA 05 - M à O URNA 06 - P à Z 3 ESCOLA MUNICIPAL MAGALHÃES BASTOS Rua Francisco Lacerda, s/n - Várzea URNA 01 - A à C URNA 02 - D à F URNA 03 - G à J URNA 04 - K à M URNA 05 - N à R URNA 06 - S à Z 4 ESCOLA MUNICIPAL DR. RODOLFO AURELIANO Rua José Avelar, 211 - Várzea URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à L URNA 05 - M URNA 06 - N à R URNA 07 - S à Z 5 ESCOLA MUNICIPAL ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS Av. do Forte, 1340 - Torrões URNA 01 - A à C URNA 02 - D à F URNA 03 - G à J URNA 04 - K à L URNA 05 - M URNA 06 - N à R URNA 07 - S à Z 6 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA Rua expedicionário Jorge da Costa Lima, 39 - UR 07 - Várzea URNA 01 - A à K URNA 02 - L à Z 7 CRECHE MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS Rua Edéia, 85 - Zumbi URNA 01 - A à J URNA 02 - K à Z 8 ESCOLA MUNICIPAL DINA DE OLIVEIRA Rua São Mateus, s/n - Iputinga URNA 01 - A à E URNA 02 - F à J URNA 03 - K à Z 9 ESCOLA MUNICIPAL SOLDADO JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO(BATALHÃO DE CHOQUE) Rua Benfica, 198 - Madalena URNA 01 - A à J URNA 02 - K à Z 10 POSTO DE SAÚDE LESSA DE ANDRADE Estrada dos Remédios, s/n - Madalena URNA 01 - A à G URNA 02 - H à L URNA 03 - M à Z 11 ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA Rua Coronel Fernando Furtado, 479 - Iputinga URNA 01 - A URNA 02 - B à C URNA 03 - D à E URNA 04 - F À H URNA 05 - i à J URNA 06 - K à L URNA 07 - M à N URNA 08 - O à Z 12 ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO Rua Odete Monteiro, 384 - Cordeiro URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à K URNA 05 - L à M URNA 06 - N à R URNA 07 - S à Z RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 05 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA Rua Nicolau Pereira, 85 - Afogados URNA 01 - A à J URNA 02 - K à Z 2 ESCOLA MUNICIPAL VILA SÃO MIGUEL Rua Rubiacéia, 147 - Afogados URNA 01 - A à E URNA 02 - F à K URNA 03 - L à P URNA 04 - Q à Z 3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO DE BRITO ALVES Rua Ernesto Cavalcanti, s/n - Mustardinha URNA 01 - A à E URNA 02 - F à J URNA 03 - K à N URNA 04 - O à Z 4 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FARIAS FILHO Rua 21 de abril, s/n - San Martin URNA 01 - A à D URNA 02 - E à I URNA 03 - J à M URNA 04 - N à T URNA 05 - U à Z 5 ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAN MARTIN Av. General San Martin, 864 - San Martin URNA 01 - A à E URNA 02 - F à K URNA 03 - L à O URNA 04 - P à Z 6 ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ DE MELO Rua Moraes e Silva, s/n - Estância URNA 01 - A à F URNA 02 - G à M URNA 03 - N à Z 7 ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL ARRAES Av. Tapajós, 433 - Estância URNA 01 - A à E URNA 02 - F à L URNA 03 - M à Z 8 ESCOLA MUNICIPAL ISAC PEREIRA Rua Oiticica Lins, s/n - Areias URNA 01 - A à K URNA 02 - L à Z 9 CRECHE RECIFE 2000 Rua Rio Solimões, s/n - Jardim Uchôa URNA 01 - A à K URNA 02 - L à Z 10 ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES Travessa do Campo, s/n - Areias URNA 01 - A á Z 11 ESCOLA MUNICIPAL DO BARRO Rua Iregabe, 117 - Barro URNA 01 - A à I URNA 02 - J à Z 12 1248 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 SCOAL Rua Ladeira de Pedra, 958 - Alto do Pascoal URNA 01 - A á J URNA 02 - K à Z RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 03 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL MARLUCE SANTIAGO DA SILVA Av. Concris, 05 - Passarinho URNA 01 - A à Z 2 DOM BOSCO - ANEXO CENTRO COMUNITARIO Estrada do Arraial, 3460 - Casa Amarela URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à K URNA 05 - L URNA 06 - M URNA 07 - N à Z 3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILO PEREIRA Estrada do Arraial, 4900 - Casa Amarela URNA 01 - A à C URNA 02 - D à I URNA 03 - J à L URNA 04 - M à N URNA 05 - O à R URNA 06 - S à Z 4 ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA Rua Niceas Arcoverde Gusmão, s/n - Mangabeira URNA 01 - A à Z 5 ESCOLA MUNICIPAL ROZEMAR DE MACEDO LIMA Av. Norte, 5400 - Casa Amarela URNA 01 - A à C URNA 02 - D à H URNA 03 - i à j URNA 04 - K à M URNA 05 - N à Z 6 ESCOLA JULIO VICENTE ALVES DE ARAUJO Praça do Morro da Conceição, s/n - Morro da Conceição URNA 01 - A à Z 7 ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - VISGUEIRO Rua Vasco da Gama, s/n - Vasco da Gama URNA 01 - A à C URNA 02 - D à G URNA 03 - H à K URNA 04 - L à M URNA 05 - N à Z 8 ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA Rua Córrego José Grande, 1307 - Alto José do Pinho URNA 01 - A à Z 9 ESCOLA DOM HELDER CAMARA Rua Marques do Parana, 320 - Espinheiro URNA 01 - A à C URNA 02 - D à I URNA 03 - J à L URNA 04 - M à O URNA 05 - P à Z 10 ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA Rua da Boa Vontade, 110 - Tamarineira URNA 01 - A à C URNA 02 - D à I URNA 03 - J à L URNA 04 - M à O URNA 05 - P à Z 11 ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA Rua Acaiaca, 70 - Alto José do Pinho URNA 01 - A à I URNA 02 - J à Z 12 ESCOLA MAURICIO DE NASSAU Av. Dr. Eurico Chaves, 677 - Casa Amarela URNA 01 - A à Z 13 ESCOLA POETA JOAQUIM CARDOSO Rua Córrego da Areia, s/n - Nova Descoberta URNA 01 - A à D URNA 02 - E à I URNA 03 - J à L URNA 04 - M à Z 14 ESCOLA MUNICIPAL SOCIÓLOGO GILBERTO FREYRE Rua Prof. Cláudio Selva, 350 - Dois Irmãos URNA 01 - A à K URNA 02 - L à Z 15 ESCOLA MUNICIPAL NOVA DESCOBERTA Rua Jornalista Waldete Agra, 100 -Passarinha URNA 01 - A à D URNA 02 - E à L URNA 03 - M à Z 16 ESCOLA MUNICIPAL VIRGEM PODEROSA Rua Leonardo Bezerra Cavalcante, 116 - Parnamirim URNA 01 - A à E URNA 02 - F à L URNA 03 - M à Z 17 ESCOLA MUNICIPAL BOLA NA REDE Rua Artur Bezerra de Andrade, 100 - Bola na Rede - Guabiraba URNA 01 - A à Z 18 ESCOLA SÃO CRISTOVÃO Rua Córrego José Idalino, 395 - Guabiraba URNA 01 - A à E URNA 02 - F à L URNA 03 - M à Z 19 ESCOLA NADIR COLAÇO Rua Ida, s/n - Macaxeira URNA 01 - A à D URNA 02 - E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à L URNA 05 - M à Q URNA 06 - R à Z 20 ESCOLA OTAVIO DE MEIRA LINS Rua José Rebouças, 141 - Vasco da Gama URNA 01 - A à Z 21 GRUPO ESCOLAR MOACIR DE ALBUQUERQUE Rua Corrego da Areia, s/n - Nova Descoberta URNA 01 - A à Z RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 04 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Rua Tabaiares, 182 - Ilha do Retiro URNA 01 - A à E URNA 02 - F à J URNA 03 - K à N URNA 04 - O à Z 2 ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO Rua Bom Pastor, s/n - Engenho do Meio URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à L URNA 05 - M à O URNA 06 - P à Z 3 ESCOLA MUNICIPAL MAGALHÃES BASTOS Rua Francisco Lacerda, s/n - Várzea URNA 01 - A à C URNA 02 - D à F URNA 03 - G à J URNA 04 - K à M URNA 05 - N à R URNA 06 - S à Z 4 ESCOLA MUNICIPAL DR. RODOLFO AURELIANO Rua José Avelar, 211 - Várzea URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à L URNA 05 - M URNA 06 - N à R URNA 07 - S à Z 5 ESCOLA MUNICIPAL ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS Av. do Forte, 1340 - Torrões URNA 01 - A à C URNA 02 - D à F URNA 03 - G à J URNA 04 - K à L URNA 05 - M URNA 06 - N à R URNA 07 - S à Z 6 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA Rua expedicionário Jorge da Costa Lima, 39 - UR 07 - Várzea URNA 01 - A à K URNA 02 - L à Z 7 CRECHE MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS Rua Edéia, 85 - Zumbi URNA 01 - A à J URNA 02 - K à Z 8 ESCOLA MUNICIPAL DINA DE OLIVEIRA Rua São Mateus, s/n - Iputinga URNA 01 - A à E URNA 02 - F à J URNA 03 - K à Z 9 ESCOLA MUNICIPAL SOLDADO JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO(BATALHÃO DE CHOQUE) Rua Benfica, 198 - Madalena URNA 01 - A à J URNA 02 - K à Z 10 POSTO DE SAÚDE LESSA DE ANDRADE Estrada dos Remédios, s/n - Madalena URNA 01 - A à G URNA 02 - H à L URNA 03 - M à Z 11 ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA Rua Coronel Fernando Furtado, 479 - Iputinga URNA 01 - A URNA 02 - B à C URNA 03 - D à E URNA 04 - F À H URNA 05 - i à J URNA 06 - K à L URNA 07 - M à N URNA 08 - O à Z 12 ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO Rua Odete Monteiro, 384 - Cordeiro URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à I URNA 04 - J à K URNA 05 - L à M URNA 06 - N à R URNA 07 - S à Z RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 05 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA Rua Nicolau Pereira, 85 - Afogados URNA 01 - A à J URNA 02 - K à Z 2 ESCOLA MUNICIPAL VILA SÃO MIGUEL Rua Rubiacéia, 147 - Afogados URNA 01 - A à E URNA 02 - F à K URNA 03 - L à P URNA 04 - Q à Z 3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO DE BRITO ALVES Rua Ernesto Cavalcanti, s/n - Mustardinha URNA 01 - A à E URNA 02 - F à J URNA 03 - K à N URNA 04 - O à Z 4 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FARIAS FILHO Rua 21 de abril, s/n - San Martin URNA 01 - A à D URNA 02 - E à I URNA 03 - J à M URNA 04 - N à T URNA 05 - U à Z 5 ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAN MARTIN Av. General San Martin, 864 - San Martin URNA 01 - A à E URNA 02 - F à K URNA 03 - L à O URNA 04 - P à Z 6 ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ DE MELO Rua Moraes e Silva, s/n - Estância URNA 01 - A à F URNA 02 - G à M URNA 03 - N à Z 7 ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL ARRAES Av. Tapajós, 433 - Estância URNA 01 - A à E URNA 02 - F à L URNA 03 - M à Z 8 ESCOLA MUNICIPAL ISAC PEREIRA Rua Oiticica Lins, s/n - Areias URNA 01 - A à K URNA 02 - L à Z 9 CRECHE RECIFE 2000 Rua Rio Solimões, s/n - Jardim Uchôa URNA 01 - A à K URNA 02 - L à Z 10 ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES Travessa do Campo, s/n - Areias URNA 01 - A á Z 11 ESCOLA MUNICIPAL DO BARRO Rua Iregabe, 117 - Barro URNA 01 - A à I URNA 02 - J à Z 12 1249 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 ESCOLA MUNCIPAL PADRE JOSÉ MATHIAS DELGADO Rua Devaldo Borges, s/n - Jardim São Paulo URNA 01 - A à D URNA 02 - E à I URNA 03 - J à L URNA 04 - M à Z 13 ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU Rua João de Andrade, 82 - Jardim São Paulo URNA 01 - A à G URNA 02 - H à M URNA 03 - N à Z 14 ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIARIOS Rua José Cornélio, 84 - Coqueiral URNA 01 - A à I URNA 02 - J à M URNA 03 - N à Z 15 ESCOLA MUNICIPAL DE TEJIPIÓ Rua Tutóia, 165 - Tejipió URNA 01 - A à F URNA 02 - G à M URNA 03 - N à Z 16 CENTRO SOCIAL URBANO BIDO KRAUSE Rua 11 de agosto, s/n - Totó URNA 01 - A à E URNA 02 - F à J URNA 03 - K à Z RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 06 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE Rua Gal. Bento Gama, 301 - Ipsep URNA 01 - A à C URNA 02 - D à H URNA 03 - I à L URNA 04 - M URNA 05 - N á Z 2 ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGÊNIO MAZENO Av. Luxemburgo, 303 - Imbiribeira URNA 01 - A à C URNA 02 - D à G URNA 03 - H à L URNA 04 - M URNA 05 - N à S URNA 06 - T à Z 3 ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICÉIA Rua Nicolau Copérnico, 1107 - Imbiribeira URNA 01 - A à C URNA 02 - D à G URNA 03 - H à O URNA 04 - P à Z 4 ESCOLA ENGENHEIRO HENOCH COUTINHO DE MELO Rua das Oficinas, 12 - Pina URNA 01 - A à L URNA 02 - M à Z 5 ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA Rua Eurico Vitruvio, s/n - Pina URNA 01 - A à C URNA 02 - D à G URNA 03 - H à L URNA 04 - M à Q URNA 05 - R à Z 6 ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO LIMA FILHO Av. Domingos Ferreira, 1040 - Pina URNA 01 - A à E URNA 02 - F à L URNA 03 - M à Z 7 ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, 700 - Boa Viagem URNA 01 - A URNA 02 - B à C URNA 03 - D à F URNA 04 - G à I URNA 05 - J à K URNA 06 - L URNA 07 - M URNA 08 - N à P URNA 09 - Q à S URNA 10 - T à Z 8 ESCOLA MUNICIPAL DO LEÃO Rua Bruno Velozo, 300 - Boa Viagem URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à H URNA 04 - I à K URNA 05 - L URNA 06 - M URNA 07 - N à Z 9 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA Rua Alm. Nelson Fernandes, s/n - Boa Viagem URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F URNA 04 - G à I URNA 05 - J e K URNA 06 - L e M URNA 07 - N à R URNA 08 - S à Z 10 ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES Rua Rio Novo do Sul, s/n - Ibura de Baixo URNA 01 - A à D URNA 02 - E à I URNA 03 - J à K URNA 04 - L à M URNA 05 - N à Z 11 ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERARIA RECIFE Rua Emílio Monteiro da Fonseca, 1530 - Ibura de Baixo URNA 01 - A à D URNA 02 - E à I URNA 03 - J à Z 12 ESCOLA MUNICIPAL FUTURO FELIZ Rua Ubirajuba, s/n - Três Carneiros URNA 01 A à Z 13 ESCOLA MUNICIPAL PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA URNA 01 - A à I URNA 02 - J à Z 14 ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE Av. Chapada do Araripe, 92 - COHAB URNA 01 - A à Z 15 ESCOLA MARIA SAMPAIO DE LUCENA (CARLÚCIO CASTANHA) Av. Pernambuco, s/n - UR 1 - IBURA URNA 01 - A à D URNA 02 - E à Z 16 ESCOLA MUNICIPAL PASTOR MUNGUBA SOBRINHO Rua Silva Jardim, 145 - Jordão Baixo URNA 01 - A à Z 17 ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO EDSON CANTARELLI Rua Rubineia, 49 - Jordão Baixo URNA 01 - A à E URNA 02 - F à G URNA 03 - H à L URNA 04 - M à Z 18 ESCOLA MUNICIPAL CRISTIANO CORDEIRO Av. Santos, s/n - UR - 2 - Ibura Alto URNA 01 - A à Z 19 ESCOLA MUNICIPAL VILA SESAMO Vale do Cariri, 290 - UR 5 - Ibura URNA 01 - A à E URNA 02 - F à L URNA 03 - M à Z 20 ESCOLA MUNICIPAL ASA BRANCA Rua Maria Adelaide Castelo Branco, 55 - COHAB - Ibura URNA 01 - A à I URNA 02 - J à Z 21 ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ Rua Panelas, s/n - UR - 2 - Ibura Alto URNA 01 - A à D URNA 02 - E à J URNA 03 - H à K URNA 04 - M à z 22 ESCOLA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO Rua 21 de Abril, 1120 - UR - 3 - Ibura URNA 01 - A à D URNA 02 - E à L URNA 03 - H à K URNA 04 - M à Z 1250 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 ESCOLA MUNCIPAL PADRE JOSÉ MATHIAS DELGADO Rua Devaldo Borges, s/n - Jardim São Paulo URNA 01 - A à D URNA 02 - E à I URNA 03 - J à L URNA 04 - M à Z 13 ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU Rua João de Andrade, 82 - Jardim São Paulo URNA 01 - A à G URNA 02 - H à M URNA 03 - N à Z 14 ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIARIOS Rua José Cornélio, 84 - Coqueiral URNA 01 - A à I URNA 02 - J à M URNA 03 - N à Z 15 ESCOLA MUNICIPAL DE TEJIPIÓ Rua Tutóia, 165 - Tejipió URNA 01 - A à F URNA 02 - G à M URNA 03 - N à Z 16 CENTRO SOCIAL URBANO BIDO KRAUSE Rua 11 de agosto, s/n - Totó URNA 01 - A à E URNA 02 - F à J URNA 03 - K à Z RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 06 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE Rua Gal. Bento Gama, 301 - Ipsep URNA 01 - A à C URNA 02 - D à H URNA 03 - I à L URNA 04 - M URNA 05 - N á Z 2 ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGÊNIO MAZENO Av. Luxemburgo, 303 - Imbiribeira URNA 01 - A à C URNA 02 - D à G URNA 03 - H à L URNA 04 - M URNA 05 - N à S URNA 06 - T à Z 3 ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICÉIA Rua Nicolau Copérnico, 1107 - Imbiribeira URNA 01 - A à C URNA 02 - D à G URNA 03 - H à O URNA 04 - P à Z 4 ESCOLA ENGENHEIRO HENOCH COUTINHO DE MELO Rua das Oficinas, 12 - Pina URNA 01 - A à L URNA 02 - M à Z 5 ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA Rua Eurico Vitruvio, s/n - Pina URNA 01 - A à C URNA 02 - D à G URNA 03 - H à L URNA 04 - M à Q URNA 05 - R à Z 6 ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO LIMA FILHO Av. Domingos Ferreira, 1040 - Pina URNA 01 - A à E URNA 02 - F à L URNA 03 - M à Z 7 ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, 700 - Boa Viagem URNA 01 - A URNA 02 - B à C URNA 03 - D à F URNA 04 - G à I URNA 05 - J à K URNA 06 - L URNA 07 - M URNA 08 - N à P URNA 09 - Q à S URNA 10 - T à Z 8 ESCOLA MUNICIPAL DO LEÃO Rua Bruno Velozo, 300 - Boa Viagem URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F à H URNA 04 - I à K URNA 05 - L URNA 06 - M URNA 07 - N à Z 9 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA Rua Alm. Nelson Fernandes, s/n - Boa Viagem URNA 01 - A e B URNA 02 - C à E URNA 03 - F URNA 04 - G à I URNA 05 - J e K URNA 06 - L e M URNA 07 - N à R URNA 08 - S à Z 10 ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES Rua Rio Novo do Sul, s/n - Ibura de Baixo URNA 01 - A à D URNA 02 - E à I URNA 03 - J à K URNA 04 - L à M URNA 05 - N à Z 11 ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERARIA RECIFE Rua Emílio Monteiro da Fonseca, 1530 - Ibura de Baixo URNA 01 - A à D URNA 02 - E à I URNA 03 - J à Z 12 ESCOLA MUNICIPAL FUTURO FELIZ Rua Ubirajuba, s/n - Três Carneiros URNA 01 A à Z 13 ESCOLA MUNICIPAL PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA URNA 01 - A à I URNA 02 - J à Z 14 ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE Av. Chapada do Araripe, 92 - COHAB URNA 01 - A à Z 15 ESCOLA MARIA SAMPAIO DE LUCENA (CARLÚCIO CASTANHA) Av. Pernambuco, s/n - UR 1 - IBURA URNA 01 - A à D URNA 02 - E à Z 16 ESCOLA MUNICIPAL PASTOR MUNGUBA SOBRINHO Rua Silva Jardim, 145 - Jordão Baixo URNA 01 - A à Z 17 ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO EDSON CANTARELLI Rua Rubineia, 49 - Jordão Baixo URNA 01 - A à E URNA 02 - F à G URNA 03 - H à L URNA 04 - M à Z 18 ESCOLA MUNICIPAL CRISTIANO CORDEIRO Av. Santos, s/n - UR - 2 - Ibura Alto URNA 01 - A à Z 19 ESCOLA MUNICIPAL VILA SESAMO Vale do Cariri, 290 - UR 5 - Ibura URNA 01 - A à E URNA 02 - F à L URNA 03 - M à Z 20 ESCOLA MUNICIPAL ASA BRANCA Rua Maria Adelaide Castelo Branco, 55 - COHAB - Ibura URNA 01 - A à I URNA 02 - J à Z 21 ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ Rua Panelas, s/n - UR - 2 - Ibura Alto URNA 01 - A à D URNA 02 - E à J URNA 03 - H à K URNA 04 - M à z 22 ESCOLA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO Rua 21 de Abril, 1120 - UR - 3 - Ibura URNA 01 - A à D URNA 02 - E à L URNA 03 - H à K URNA 04 - M à Z 1251 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO Nº 001/2015 TERMO DE ADESÃO GEGM Nº 001/2015. Objeto: Adesão e Uso da Loja Virtual do VEM TRABALHADOR para aquisição mensal de créditos eletrônicos do tipo vale transporte, a ser utilizado na estrita execução do Convênio nº 797542/2013, mediante sistema de gerenciamento eletrônico de pedidos e bloqueio/reposição de créditos eletrônicos em cartões, visando prover o deslocamento mensal de 270 (duzentos e setenta) servidores temporários do Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC, durante a vigência do Convênio supracitado, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO - URBANA/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.759.606/0001-90, Valor Global: R$ 63.260,35 (sessenta e três mil duzentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), para o exercício financeiro de 2015, e saldo complementar a ser empenhado no exercício financeiro subsequente, conforme tarifário vigente regulamentado pela Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, nos termos da Nota Técnica CT nº 01/15 (Reajuste Tarifário do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR), Lei Estadual nº 12.524/03, em especial a Lei Estadual nº 13.461/08. Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.2.9. Vigência: 01/10/2015 à 31/12/2015, prorrogação mediante disponibilidade orçamentária para o exercício financeiro subsequente. Recife, 30 de setembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 1252 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO Nº 001/2015 TERMO DE ADESÃO GEGM Nº 001/2015. Objeto: Adesão e Uso da Loja Virtual do VEM TRABALHADOR para aquisição mensal de créditos eletrônicos do tipo vale transporte, a ser utilizado na estrita execução do Convênio nº 797542/2013, mediante sistema de gerenciamento eletrônico de pedidos e bloqueio/reposição de créditos eletrônicos em cartões, visando prover o deslocamento mensal de 270 (duzentos e setenta) servidores temporários do Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC, durante a vigência do Convênio supracitado, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO - URBANA/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.759.606/0001-90, Valor Global: R$ 63.260,35 (sessenta e três mil duzentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), para o exercício financeiro de 2015, e saldo complementar a ser empenhado no exercício financeiro subsequente, conforme tarifário vigente regulamentado pela Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, nos termos da Nota Técnica CT nº 01/15 (Reajuste Tarifário do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR), Lei Estadual nº 12.524/03, em especial a Lei Estadual nº 13.461/08. Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.2.9. Vigência: 01/10/2015 à 31/12/2015, prorrogação mediante disponibilidade orçamentária para o exercício financeiro subsequente. Recife, 30 de setembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 1253 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 1 Portaria nº. 007/2015- GAB/SETUR-L A Secretaria de Turismo e Lazer e a Fundação de Cultura Cidade do Recife no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão Organizadora do Concurso Cultural 'EU AMO O NATAL' de decoração natalina do Recife 2015 - Edital do Concurso nº 002/2015. RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora que comporão o Concurso Cultural 'EU AMO O NATAL' de decoração natalina do Recife, que será realizado no período de 16 de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, com os seguintes integrantes e sob a presidência da primeira: 1. Isabely Karine Cavalcanti de Brito - Matrícula nº. 102.357-8 2. Heitor Gomes Pina - Matrícula nº. 102.983-5 3. José Flank Bekemball Gonçalves - Matrícula nº. 79.544-5 4. Diego Valença Ramos de Oliveira - Matrícula nº. 103.367-0 Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE Edital do Concurso nº 002/2015 CONCURSO CULTURAL 'EU AMO O NATAL' DE DECORAÇÃO NATALINA DO RECIFE 2015. A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, lança concurso exclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei nº. 70.951/72, para decoração natalina das ruas, casas residenciais, prédios residenciais, estabelecimentos comerciais e praças adotadas do Recife, que será realizado no período de 16 de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, devendo seguir o presente Edital que também servirá de regulamento: REGULAMENTO 1. DA FINALIDADE 1.1 - O concurso cultural 'Eu amo o Natal', promovido pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife e da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, tem por finalidade fomentar a Decoração natalina nas ruas do Recife, incentivando o embelezamento da cidade e o turismo, fazendo com que o recifense demonstre ostensivamente o seu amor e orgulho pelo local em que vive, premiando os vencedores. 1.2 - A organização, premiação e viabilização do concurso cultural 'Eu amo o Natal' será de responsabilidade exclusiva da Prefeitura do Recife. 2. OBJETIVOS 2.1 - Geral: Contribuir para o desenvolvimento das Manifestações Culturais da Cidade. 2.2 - Específicos: Estimular a produção coletiva de Manifestações Artístico-Culturais - estimular a economia criativa - promover o entrosamento da população nos bairros da Cidade - preservar as Manifestações Culturais inerentes ao ciclo festivo, respeitando a tradição e a necessidade de mudanças - ocupar mão de obra ociosa - estimular a participação democrática. 3. DOS PARTICIPANTES 3.1 - Poderão participar do concurso cultural 'Eu amo o Natal', todos os logradouros da área urbana da Cidade do Recife, não se estendendo à Região Metropolitana, através de um representante legal, designado pelos moradores dos mesmos. 3.2 - Os representantes legais dos logradouros, adiante denominado(s) Participante(s), deverão ser pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados nos locais inscritos, sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrição pelo website, observando os procedimentos descritos a seguir. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através do website do concurso cultural 'Eu amo o Natal' (www.euamoonatal.com.br), das 00h01min do dia 16 de novembro de 2015 às 23h59min do dia 11 de dezembro de 2015. 4.2 - O Participante deverá acessar o website informado, acessar a ferramenta de participação, clicar no texto 'LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO REGULAMENTO' e no botão 'aceitar/enviar'. Em seguida, deverá preencher os dados cadastrais solicitados, tais como nome completo, endereço, telefone, e-mail, entre outros. 4.3 - Em seguida, o Participante deverá realizar o upload de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) fotos da rua, casa residencial, prédio residencial, estabelecimento comercial ou praça adotada que representa, devidamente decorada. 4.3.1 - Em casos de utilização de fotos com pessoas, o Participante será desclassificado. 4.4 - O Participante deverá realizar o upload da documentação de acordo com a sua categoria: 4.4.1 - Para a categoria Rua, o Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência situado na rua inscrita, com data a partir de 01 de agosto de 2015, em seu nome. 4.4.2 - Para a categoria Casa Residencial, o Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência referente à casa residencial inscrita, com data a partir de 01 de agosto de 2015, em seu nome. 4.4.3 - Para a categoria Prédio Residencial, o Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência referente ao prédio residencial inscrito, com data a partir de 01 de agosto de 2015, em seu nome. 4.4.4 - Para a categoria Estabelecimento Comercial, o Participante deverá realizar o upload do comprovante de inscrição do CNPJ da empresa, um contrato de locação ou escritura do estabelecimento e um comprovante do endereço enviado pelos Correios com data a partir de 01 de agosto de 2015, em nome do estabelecimento. 4.4.5 - Para categoria Praça Adotada, o Participante deverá realizar o upload do comprovante de inscrição do CNPJ da empresa adotante e do instrumento jurídico que comprova a adoção do espaço. 4.5 - Os arquivos a serem enviados deverão estar nos formatos 'jpeg', 'bmb' ou 'pdf', com no máximo 05 (cinco) megabytes para cada arquivo. 4.6 - O Participante deverá ter o máximo de atenção quando do preenchimento de suas informações pessoais através da Web, ficando certo, desde já, que a Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, não se responsabiliza por erros do Participante nesse preenchimento, como, por exemplo, informação errada de dados, etc. 4.7 - No caso em que diferentes participantes enviem inscrições para as mesmas ruas, casa residencial, prédio residencial, estabelecimento comercial ou praça adotada, fica certo que se considerará a inscrição que primeiro tiver sido enviada para participação no concurso cultural 'Eu amo o Natal', desclassificando, assim, a(s) inscrição(ões) encaminhada(s) pelo(s) participante(s) seguinte(s). 4.8 - O Participante receberá a confirmação de inscrição no e-mail informado nos dados cadastrais. 5. DAS CATEGORIAS 5.1 - No concurso constarão 05 (cinco) categorias: rua, casa residencial, prédio residencial, estabelecimento comercial e praça adotada. 6. DA DECORAÇÃO 6.1 - Os concorrentes deverão estar com suas ruas decoradas até o dia 11 de dezembro de 2015, período máximo para a inscrição, conforme item 4.1 deste regulamento. 6.2 - O tema ou os temas da decoração de cada rua, casa, prédio, estabelecimento comercial ou praça adotada é livre. 6.3 - Só são elegíveis 1254 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 1 Portaria nº. 007/2015- GAB/SETUR-L A Secretaria de Turismo e Lazer e a Fundação de Cultura Cidade do Recife no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão Organizadora do Concurso Cultural 'EU AMO O NATAL' de decoração natalina do Recife 2015 - Edital do Concurso nº 002/2015. RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora que comporão o Concurso Cultural 'EU AMO O NATAL' de decoração natalina do Recife, que será realizado no período de 16 de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, com os seguintes integrantes e sob a presidência da primeira: 1. Isabely Karine Cavalcanti de Brito - Matrícula nº. 102.357-8 2. Heitor Gomes Pina - Matrícula nº. 102.983-5 3. José Flank Bekemball Gonçalves - Matrícula nº. 79.544-5 4. Diego Valença Ramos de Oliveira - Matrícula nº. 103.367-0 Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2015. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE Edital do Concurso nº 002/2015 CONCURSO CULTURAL 'EU AMO O NATAL' DE DECORAÇÃO NATALINA DO RECIFE 2015. A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, lança concurso exclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei nº. 70.951/72, para decoração natalina das ruas, casas residenciais, prédios residenciais, estabelecimentos comerciais e praças adotadas do Recife, que será realizado no período de 16 de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, devendo seguir o presente Edital que também servirá de regulamento: REGULAMENTO 1. DA FINALIDADE 1.1 - O concurso cultural 'Eu amo o Natal', promovido pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife e da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, tem por finalidade fomentar a Decoração natalina nas ruas do Recife, incentivando o embelezamento da cidade e o turismo, fazendo com que o recifense demonstre ostensivamente o seu amor e orgulho pelo local em que vive, premiando os vencedores. 1.2 - A organização, premiação e viabilização do concurso cultural 'Eu amo o Natal' será de responsabilidade exclusiva da Prefeitura do Recife. 2. OBJETIVOS 2.1 - Geral: Contribuir para o desenvolvimento das Manifestações Culturais da Cidade. 2.2 - Específicos: Estimular a produção coletiva de Manifestações Artístico-Culturais - estimular a economia criativa - promover o entrosamento da população nos bairros da Cidade - preservar as Manifestações Culturais inerentes ao ciclo festivo, respeitando a tradição e a necessidade de mudanças - ocupar mão de obra ociosa - estimular a participação democrática. 3. DOS PARTICIPANTES 3.1 - Poderão participar do concurso cultural 'Eu amo o Natal', todos os logradouros da área urbana da Cidade do Recife, não se estendendo à Região Metropolitana, através de um representante legal, designado pelos moradores dos mesmos. 3.2 - Os representantes legais dos logradouros, adiante denominado(s) Participante(s), deverão ser pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados nos locais inscritos, sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrição pelo website, observando os procedimentos descritos a seguir. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através do website do concurso cultural 'Eu amo o Natal' (www.euamoonatal.com.br), das 00h01min do dia 16 de novembro de 2015 às 23h59min do dia 11 de dezembro de 2015. 4.2 - O Participante deverá acessar o website informado, acessar a ferramenta de participação, clicar no texto 'LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO REGULAMENTO' e no botão 'aceitar/enviar'. Em seguida, deverá preencher os dados cadastrais solicitados, tais como nome completo, endereço, telefone, e-mail, entre outros. 4.3 - Em seguida, o Participante deverá realizar o upload de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) fotos da rua, casa residencial, prédio residencial, estabelecimento comercial ou praça adotada que representa, devidamente decorada. 4.3.1 - Em casos de utilização de fotos com pessoas, o Participante será desclassificado. 4.4 - O Participante deverá realizar o upload da documentação de acordo com a sua categoria: 4.4.1 - Para a categoria Rua, o Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência situado na rua inscrita, com data a partir de 01 de agosto de 2015, em seu nome. 4.4.2 - Para a categoria Casa Residencial, o Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência referente à casa residencial inscrita, com data a partir de 01 de agosto de 2015, em seu nome. 4.4.3 - Para a categoria Prédio Residencial, o Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência referente ao prédio residencial inscrito, com data a partir de 01 de agosto de 2015, em seu nome. 4.4.4 - Para a categoria Estabelecimento Comercial, o Participante deverá realizar o upload do comprovante de inscrição do CNPJ da empresa, um contrato de locação ou escritura do estabelecimento e um comprovante do endereço enviado pelos Correios com data a partir de 01 de agosto de 2015, em nome do estabelecimento. 4.4.5 - Para categoria Praça Adotada, o Participante deverá realizar o upload do comprovante de inscrição do CNPJ da empresa adotante e do instrumento jurídico que comprova a adoção do espaço. 4.5 - Os arquivos a serem enviados deverão estar nos formatos 'jpeg', 'bmb' ou 'pdf', com no máximo 05 (cinco) megabytes para cada arquivo. 4.6 - O Participante deverá ter o máximo de atenção quando do preenchimento de suas informações pessoais através da Web, ficando certo, desde já, que a Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, não se responsabiliza por erros do Participante nesse preenchimento, como, por exemplo, informação errada de dados, etc. 4.7 - No caso em que diferentes participantes enviem inscrições para as mesmas ruas, casa residencial, prédio residencial, estabelecimento comercial ou praça adotada, fica certo que se considerará a inscrição que primeiro tiver sido enviada para participação no concurso cultural 'Eu amo o Natal', desclassificando, assim, a(s) inscrição(ões) encaminhada(s) pelo(s) participante(s) seguinte(s). 4.8 - O Participante receberá a confirmação de inscrição no e-mail informado nos dados cadastrais. 5. DAS CATEGORIAS 5.1 - No concurso constarão 05 (cinco) categorias: rua, casa residencial, prédio residencial, estabelecimento comercial e praça adotada. 6. DA DECORAÇÃO 6.1 - Os concorrentes deverão estar com suas ruas decoradas até o dia 11 de dezembro de 2015, período máximo para a inscrição, conforme item 4.1 deste regulamento. 6.2 - O tema ou os temas da decoração de cada rua, casa, prédio, estabelecimento comercial ou praça adotada é livre. 6.3 - Só são elegíveis 1255 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 2 participações de casas, prédios e estabelecimentos comerciais em que a decoração seja em área externa. As inscrições de decorações em áreas internas serão, portanto, desclassificadas para participação no concurso. 7. DA COMISSÃO JULGADORA 7.1 - A comissão julgadora do concurso cultural 'Eu amo o Natal' será composta por 09 (Nove) membros, a saber: -Representante da Secretaria de Turismo e Lazer - -Representante da Fundação de Cultura - -Representante da Secretaria de Cultura - -Representante do CAU/PE - Conselho de Arquitetura e Urbanismo - -Representante do IAB/PE - Instituto de Arquitetos do Brasil - -Representante da CDL/RECIFE - Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife - -Representante do SINJOPE - Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco - -Representante do SESC/PE - Serviço Social do Comércio - -Representante do meio cultural. 7.2 - Será escolhido entre os membros que comporão a comissão julgadora, aquele que será o presidente do júri. 7.3 - A comissão julgadora poderá ser alterada nos casos que venham a prejudicar a composição completa do júri. 8. DA SELEÇÃO DAS FINALISTAS 8.1 - A comissão organizadora selecionará 10 (dez) finalistas de cada categoria, no dia 16 de dezembro de 2015, atendendo aos critérios de avaliação descritos no item 9.4 deste regulamento. 8.2 - Serão selecionadas 10 ruas, 10 casas residenciais, 10 prédios residenciais, 10 estabelecimentos comerciais e 10 praças adotadas para serem visitados por uma equipe de fotógrafos e representantes da Prefeitura da Cidade do Recife / Secretaria de Turismo e Lazer a fim de confirmar a veracidade da decoração e algumas fotos de registro serão realizadas. As visitas se darão por amostragem, nem todas as ruas, casas residenciais, prédios residenciais, estabelecimentos comerciais e praças adotadas serão visitados. 9. DO JULGAMENTO 9.1 - De acordo com esse regulamento, o concurso cultural 'Eu amo o Natal', que escolherá a rua, casa, prédio residencial, estabelecimento comercial e praça adotada mais bem decorada, será realizado na área urbana da Cidade do Recife, não se estendendo à Região Metropolitana. 9.2 - No dia 21 de dezembro de 2015, dentre os 10 (dez) finalistas, serão escolhidos 03 (três) vencedores de cada categoria, pela comissão julgadora composta pelos representantes do item 7.1. 9.3 - Serão critérios de avaliação, a serem observados pelas Comissões: 9.3.1 - Criatividade - 9.3.2 - Originalidade - 9.3.3 - Beleza - 9.3.4 - Mensagem - 9.3.5 - Iluminação - 9.4 - Cada critério de avaliação receberá uma pontuação, sem fracionamento, que irá de 05 (cinco) a 10 (dez). 10. DO RESULTADO FINAL 10.1 - O resultado final será anunciado no dia 22 de dezembro de 2015, no website do concurso (www.euamoonatal.com.br) e nos meios de Comunicação da Prefeitura do Recife. 11. DA PREMIAÇÃO 11.1 - Na categoria Rua, a Prefeitura do Recife disponibilizará, no dia 31 de dezembro de 2015, para a primeira colocada, festa de réveillon com a apresentação de 02 (duas) bandas e show pirotécnico, conforme item 11.1.1. Para a segunda e terceira colocadas a Prefeitura do Recife disponibilizará para cada uma, festa de réveillon com a apresentação de 01 (uma) banda conforme item 11.1.2. 11.1.1 - A festa de réveillon da primeira colocada será composta de: Estrutura de Palco completa - Som - Iluminação de palco - Banheiros químicos (06 unidades) - 01 Banda para abrir a festa - Show com 01 banda principal - Show pirotécnico na hora da virada - (evento totalizado em 03 horas de duração). 11.1.2 - A festa de réveillon da segunda e terceira a colocada será composta de: Estrutura de Palco completa - Som - Iluminação de palco - Banheiros químicos (06 unidades) - Show com 01 banda - (evento totalizado em 03 horas de duração). 11.2 - Na categoria Casa Residencial, a Prefeitura do Recife disponibilizará o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a primeira colocada - R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.3 - Na categoria Prédio Residencial, a Prefeitura do Recife disponibilizará o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a primeira colocada - R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.4 - Na categoria Estabelecimento Comercial, a Prefeitura do Recife disponibilizará o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a primeira colocada, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.5 - Na categoria Praça Adotada, a Prefeitura do Recife disponibilizará o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a primeira colocada, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.6 - Não será permitida a troca dos prêmios por qualquer outro bem. 11.7 - A Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, não se responsabilizará por fatores extrínsecos ao seu controle que venham a impossibilitar a premiação. Na impossibilidade de premiação de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito e força maior, o mesmo será automaticamente desclassificado. 11.8 - As despesas decorrentes com as premiações correrão por conta de Dotação Orçamentária própria. 12. DO RECEBIMENTO DA PREMIAÇÃO 12.1 - Para o recebimento da premiação os Participantes vencedores deverão apresentar até o dia 29 de março de 2016 a documentação específica de cada categoria inscrita. Após esse prazo, o Participante vencedor não poderá receber o prêmio. 12.1.1 - Na categoria Casa Residencial, o Participante vencedor deverá apresentar situação regular pertinente à pessoa física, conforme documentação abaixo: Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - Cédula de Identidade Brasileira - RG - Comprovante de residência - PIS, PASEP ou INSS - Domicílio bancário (cópia do cartão de conta corrente ou cheque) - Cartão de Inscrição Municipal - CIM (se for o caso) - 12.1.2 - Na categoria Prédio Residencial, o Participante vencedor deverá apresentar situação regular pertinente à pessoa jurídica, conforme documentação abaixo: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (do síndico) - Cédula de Identidade Brasileira - RG (do síndico) - Comprovante de residência (do síndico) - Regimento Interno e Ata de Posse (do síndico) - Certidões Negativas de débito junto as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional - Certidão Negativa de débito junto ao FGTS - Certidão Negativa de débito Trabalhista - CNDT - Domicílio bancário (comprovante bancário informando conta corrente especifica para recebimento do valor ou cópia do cartão de conta corrente ou do cheque) - Cadastro de Inscrição Municipal - CIM - 12.1.3 - Na categoria Estabelecimento Comercial, o Participante vencedor deverá apresentar situação regular pertinente à pessoa jurídica, conforme documentação abaixo: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (do sócio administrador) - Cédula de Id 1256 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 2 participações de casas, prédios e estabelecimentos comerciais em que a decoração seja em área externa. As inscrições de decorações em áreas internas serão, portanto, desclassificadas para participação no concurso. 7. DA COMISSÃO JULGADORA 7.1 - A comissão julgadora do concurso cultural 'Eu amo o Natal' será composta por 09 (Nove) membros, a saber: -Representante da Secretaria de Turismo e Lazer - -Representante da Fundação de Cultura - -Representante da Secretaria de Cultura - -Representante do CAU/PE - Conselho de Arquitetura e Urbanismo - -Representante do IAB/PE - Instituto de Arquitetos do Brasil - -Representante da CDL/RECIFE - Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife - -Representante do SINJOPE - Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco - -Representante do SESC/PE - Serviço Social do Comércio - -Representante do meio cultural. 7.2 - Será escolhido entre os membros que comporão a comissão julgadora, aquele que será o presidente do júri. 7.3 - A comissão julgadora poderá ser alterada nos casos que venham a prejudicar a composição completa do júri. 8. DA SELEÇÃO DAS FINALISTAS 8.1 - A comissão organizadora selecionará 10 (dez) finalistas de cada categoria, no dia 16 de dezembro de 2015, atendendo aos critérios de avaliação descritos no item 9.4 deste regulamento. 8.2 - Serão selecionadas 10 ruas, 10 casas residenciais, 10 prédios residenciais, 10 estabelecimentos comerciais e 10 praças adotadas para serem visitados por uma equipe de fotógrafos e representantes da Prefeitura da Cidade do Recife / Secretaria de Turismo e Lazer a fim de confirmar a veracidade da decoração e algumas fotos de registro serão realizadas. As visitas se darão por amostragem, nem todas as ruas, casas residenciais, prédios residenciais, estabelecimentos comerciais e praças adotadas serão visitados. 9. DO JULGAMENTO 9.1 - De acordo com esse regulamento, o concurso cultural 'Eu amo o Natal', que escolherá a rua, casa, prédio residencial, estabelecimento comercial e praça adotada mais bem decorada, será realizado na área urbana da Cidade do Recife, não se estendendo à Região Metropolitana. 9.2 - No dia 21 de dezembro de 2015, dentre os 10 (dez) finalistas, serão escolhidos 03 (três) vencedores de cada categoria, pela comissão julgadora composta pelos representantes do item 7.1. 9.3 - Serão critérios de avaliação, a serem observados pelas Comissões: 9.3.1 - Criatividade - 9.3.2 - Originalidade - 9.3.3 - Beleza - 9.3.4 - Mensagem - 9.3.5 - Iluminação - 9.4 - Cada critério de avaliação receberá uma pontuação, sem fracionamento, que irá de 05 (cinco) a 10 (dez). 10. DO RESULTADO FINAL 10.1 - O resultado final será anunciado no dia 22 de dezembro de 2015, no website do concurso (www.euamoonatal.com.br) e nos meios de Comunicação da Prefeitura do Recife. 11. DA PREMIAÇÃO 11.1 - Na categoria Rua, a Prefeitura do Recife disponibilizará, no dia 31 de dezembro de 2015, para a primeira colocada, festa de réveillon com a apresentação de 02 (duas) bandas e show pirotécnico, conforme item 11.1.1. Para a segunda e terceira colocadas a Prefeitura do Recife disponibilizará para cada uma, festa de réveillon com a apresentação de 01 (uma) banda conforme item 11.1.2. 11.1.1 - A festa de réveillon da primeira colocada será composta de: Estrutura de Palco completa - Som - Iluminação de palco - Banheiros químicos (06 unidades) - 01 Banda para abrir a festa - Show com 01 banda principal - Show pirotécnico na hora da virada - (evento totalizado em 03 horas de duração). 11.1.2 - A festa de réveillon da segunda e terceira a colocada será composta de: Estrutura de Palco completa - Som - Iluminação de palco - Banheiros químicos (06 unidades) - Show com 01 banda - (evento totalizado em 03 horas de duração). 11.2 - Na categoria Casa Residencial, a Prefeitura do Recife disponibilizará o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a primeira colocada - R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.3 - Na categoria Prédio Residencial, a Prefeitura do Recife disponibilizará o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a primeira colocada - R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.4 - Na categoria Estabelecimento Comercial, a Prefeitura do Recife disponibilizará o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a primeira colocada, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.5 - Na categoria Praça Adotada, a Prefeitura do Recife disponibilizará o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a primeira colocada, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.6 - Não será permitida a troca dos prêmios por qualquer outro bem. 11.7 - A Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, não se responsabilizará por fatores extrínsecos ao seu controle que venham a impossibilitar a premiação. Na impossibilidade de premiação de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito e força maior, o mesmo será automaticamente desclassificado. 11.8 - As despesas decorrentes com as premiações correrão por conta de Dotação Orçamentária própria. 12. DO RECEBIMENTO DA PREMIAÇÃO 12.1 - Para o recebimento da premiação os Participantes vencedores deverão apresentar até o dia 29 de março de 2016 a documentação específica de cada categoria inscrita. Após esse prazo, o Participante vencedor não poderá receber o prêmio. 12.1.1 - Na categoria Casa Residencial, o Participante vencedor deverá apresentar situação regular pertinente à pessoa física, conforme documentação abaixo: Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - Cédula de Identidade Brasileira - RG - Comprovante de residência - PIS, PASEP ou INSS - Domicílio bancário (cópia do cartão de conta corrente ou cheque) - Cartão de Inscrição Municipal - CIM (se for o caso) - 12.1.2 - Na categoria Prédio Residencial, o Participante vencedor deverá apresentar situação regular pertinente à pessoa jurídica, conforme documentação abaixo: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (do síndico) - Cédula de Identidade Brasileira - RG (do síndico) - Comprovante de residência (do síndico) - Regimento Interno e Ata de Posse (do síndico) - Certidões Negativas de débito junto as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional - Certidão Negativa de débito junto ao FGTS - Certidão Negativa de débito Trabalhista - CNDT - Domicílio bancário (comprovante bancário informando conta corrente especifica para recebimento do valor ou cópia do cartão de conta corrente ou do cheque) - Cadastro de Inscrição Municipal - CIM - 12.1.3 - Na categoria Estabelecimento Comercial, o Participante vencedor deverá apresentar situação regular pertinente à pessoa jurídica, conforme documentação abaixo: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (do sócio administrador) - Cédula de Id 1257 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 3 entidade Brasileira - RG (do sócio administrador) - Comprovante de residência (do sócio administrador) - Contrato Social - Certidões Negativas de débito junto as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional - Certidão Negativa de débito junto ao FGTS - Certidão Negativa de débito Trabalhista - CNDT - Domicílio bancário (comprovante bancário informando conta especifica para recebimento do valor e cópia cartão ou do cheque) - Cadastro de Inscrição Municipal - CIM - 12.1.4 - Na categoria Praça adotada, o Participante vencedor deverá apresentar situação regular pertinente à pessoa jurídica, conforme documentação abaixo: Termo de Adoção Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (do sócio administrador) - Cédula de Identidade Brasileira - RG (do sócio administrador) - Comprovante de residência (do sócio administrador) - Contrato Social - Certidões Negativas de débito junto as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional - Certidão Negativa de débito junto ao FGTS - Certidão Negativa de débito Trabalhista - CNDT - Domicílio bancário (comprovante bancário informando conta especifica para recebimento do valor e cópia cartão ou do cheque) - Cadastro de Inscrição Municipal - CIM - 12.2 - O vencedor que tiver débitos junto ao município não poderá receber a premiação. 13. DA DIVULGAÇÃO E DIREITO DE IMAGEM 13.1 - A divulgação do Concurso será efetuada pela Prefeitura do Recife, através dos meios de comunicação da Prefeitura (facebook, site, twitter, instagram) e pelo website do concurso (www.euamoonatal.com.br). 13.2 - No ato da adesão ao Concurso e anuência ao presente Regulamento, através de sua inscrição, o Participante concede à Prefeitura do Recife os direitos de uso de imagem para divulgação e acervo, que poderá ocorrer via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, IPTV, fibra ótica e satélite), bem como através da Internet e mídia impressa (revistas e jornais). 13.3 - A exposição / ativação de marcas, bem como comercialização de produtos, depende de aprovação prévia da Prefeitura do Recife. 14. DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos a este regulamento serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso. 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 - O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação a informações confidenciais eventualmente recebidas. 15.2 - Este Regulamento poderá ser alterado pela Prefeitura do Recife tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Prefeitura Municipal do Recife. 15.3 - A mecânica do presente concurso tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas. 15.4 - A Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do website do concurso. 15.5 - Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou portais esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 15.6 - Não poderão participar deste concurso funcionários dos órgãos e das secretarias da Prefeitura do Recife, bem como funcionários e prestadores de serviços de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidos na organização do concurso. 15.7 - Poderá a Prefeitura do Recife, de acordo com o seu exclusivo critério, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o concurso, interromper e/ou cancelar a sua realização, hipótese em que não será devido aos Participantes qualquer tipo de reparação ou indenização. 15.8 - A inscrição para este concurso implicará na concordância total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do concurso oportunamente divulgadas pela Prefeitura do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto 'Li e concordo com os termos do Regulamento' é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação, via Web, de todos os termos e condições do presente Regulamento. 15.9 - Fica eleito o Foro Central da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira. Recife, 06 de novembro de 2015. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer DIEGO ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife. 1258 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 3 entidade Brasileira - RG (do sócio administrador) - Comprovante de residência (do sócio administrador) - Contrato Social - Certidões Negativas de débito junto as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional - Certidão Negativa de débito junto ao FGTS - Certidão Negativa de débito Trabalhista - CNDT - Domicílio bancário (comprovante bancário informando conta especifica para recebimento do valor e cópia cartão ou do cheque) - Cadastro de Inscrição Municipal - CIM - 12.1.4 - Na categoria Praça adotada, o Participante vencedor deverá apresentar situação regular pertinente à pessoa jurídica, conforme documentação abaixo: Termo de Adoção Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (do sócio administrador) - Cédula de Identidade Brasileira - RG (do sócio administrador) - Comprovante de residência (do sócio administrador) - Contrato Social - Certidões Negativas de débito junto as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional - Certidão Negativa de débito junto ao FGTS - Certidão Negativa de débito Trabalhista - CNDT - Domicílio bancário (comprovante bancário informando conta especifica para recebimento do valor e cópia cartão ou do cheque) - Cadastro de Inscrição Municipal - CIM - 12.2 - O vencedor que tiver débitos junto ao município não poderá receber a premiação. 13. DA DIVULGAÇÃO E DIREITO DE IMAGEM 13.1 - A divulgação do Concurso será efetuada pela Prefeitura do Recife, através dos meios de comunicação da Prefeitura (facebook, site, twitter, instagram) e pelo website do concurso (www.euamoonatal.com.br). 13.2 - No ato da adesão ao Concurso e anuência ao presente Regulamento, através de sua inscrição, o Participante concede à Prefeitura do Recife os direitos de uso de imagem para divulgação e acervo, que poderá ocorrer via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, IPTV, fibra ótica e satélite), bem como através da Internet e mídia impressa (revistas e jornais). 13.3 - A exposição / ativação de marcas, bem como comercialização de produtos, depende de aprovação prévia da Prefeitura do Recife. 14. DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos a este regulamento serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso. 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 - O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação a informações confidenciais eventualmente recebidas. 15.2 - Este Regulamento poderá ser alterado pela Prefeitura do Recife tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Prefeitura Municipal do Recife. 15.3 - A mecânica do presente concurso tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas. 15.4 - A Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do website do concurso. 15.5 - Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou portais esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 15.6 - Não poderão participar deste concurso funcionários dos órgãos e das secretarias da Prefeitura do Recife, bem como funcionários e prestadores de serviços de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidos na organização do concurso. 15.7 - Poderá a Prefeitura do Recife, de acordo com o seu exclusivo critério, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o concurso, interromper e/ou cancelar a sua realização, hipótese em que não será devido aos Participantes qualquer tipo de reparação ou indenização. 15.8 - A inscrição para este concurso implicará na concordância total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do concurso oportunamente divulgadas pela Prefeitura do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto 'Li e concordo com os termos do Regulamento' é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação, via Web, de todos os termos e condições do presente Regulamento. 15.9 - Fica eleito o Foro Central da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira. Recife, 06 de novembro de 2015. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer DIEGO ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife. 1259 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga EXTRATO 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM Nº 016/2014. Objeto: Prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, dos seguintes profissionais: Motoristas das Categorias - CNH 'A, B, C, D e E', para condução de veículos automotores, tipo motocicleta, autopasseio e de grande porte (ÔNIBUS, CAMINHÃO E SIMILARES), para atender as necessidades do GEGM, em decorrência da adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2014 - SADGP, Pregão Eletrônico nº 005/2014, Processo Licitatório nº 006/2014. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.781.573/0001-62, Valor Global: R$ 11.277,84 (onze mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 29/10/2015 à 28/10/2016. Bloqueio Orçamentário nº 2015.41.01.4.20 Recife, 06 de novembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 1260 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga EXTRATO 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM Nº 016/2014. Objeto: Prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, dos seguintes profissionais: Motoristas das Categorias - CNH 'A, B, C, D e E', para condução de veículos automotores, tipo motocicleta, autopasseio e de grande porte (ÔNIBUS, CAMINHÃO E SIMILARES), para atender as necessidades do GEGM, em decorrência da adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2014 - SADGP, Pregão Eletrônico nº 005/2014, Processo Licitatório nº 006/2014. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.781.573/0001-62, Valor Global: R$ 11.277,84 (onze mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 29/10/2015 à 28/10/2016. Bloqueio Orçamentário nº 2015.41.01.4.20 Recife, 06 de novembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 1261 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 495 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a CARMEM LÚCIA NATARIO MEDEIROS GURGEL, que ocupou o cargo de Médico, T1A-2, Matrícula nº 74.358-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, c/c art. 39, I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0679/2015 e Encaminhamento Final nº 0997/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64373.5.14, com proventos integrais e sem paridade. PORTARIA Nº 496 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLAUDETE JOSÉ BEZERRA que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.558-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0720/2015 e Encaminhamento Final nº 1030/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19315.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 497 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a DANUZIA SILVA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.984-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0699/2015 e Encaminhamento Final nº 1005/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24520.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 498 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DIONISIA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 356-5, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0384 /2015 e Encaminhamento Final nº 0594/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08. 00027.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 499 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDLENE SANTOS DE SENA, Datilógrafo, NM-4, Matrícula nº 54.700-5, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0667/2015 e Encaminhamento Final nº 0969/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48218.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 500 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ESTER MARIA DA SILVA ALVES, Agente de Administração Geral, NF-6, Matrícula nº 21.083-1, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0707/2015 e Encaminhamento Final nº 1.008/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47542.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 501 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRAGUASSI PIRES DE LIMA que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 14.432-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0724/2015 e Encaminhamento Final nº 1034/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24725.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 502 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ISA DA ROCHA MULATINHO, Psicólogo, K-9, Matrícula nº 19.602-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0658/2015 e Encaminhamento Final nº 0963/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76952.5.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 503 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JAIDETE ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 25.937-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0620/2015 e Encaminhamento Final nº 0929/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, cont 1262 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 495 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a CARMEM LÚCIA NATARIO MEDEIROS GURGEL, que ocupou o cargo de Médico, T1A-2, Matrícula nº 74.358-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, c/c art. 39, I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0679/2015 e Encaminhamento Final nº 0997/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64373.5.14, com proventos integrais e sem paridade. PORTARIA Nº 496 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLAUDETE JOSÉ BEZERRA que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.558-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0720/2015 e Encaminhamento Final nº 1030/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19315.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 497 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a DANUZIA SILVA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.984-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0699/2015 e Encaminhamento Final nº 1005/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24520.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 498 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DIONISIA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 356-5, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0384 /2015 e Encaminhamento Final nº 0594/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08. 00027.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 499 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDLENE SANTOS DE SENA, Datilógrafo, NM-4, Matrícula nº 54.700-5, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0667/2015 e Encaminhamento Final nº 0969/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48218.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 500 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ESTER MARIA DA SILVA ALVES, Agente de Administração Geral, NF-6, Matrícula nº 21.083-1, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0707/2015 e Encaminhamento Final nº 1.008/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47542.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 501 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRAGUASSI PIRES DE LIMA que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 14.432-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0724/2015 e Encaminhamento Final nº 1034/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24725.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 502 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ISA DA ROCHA MULATINHO, Psicólogo, K-9, Matrícula nº 19.602-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0658/2015 e Encaminhamento Final nº 0963/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76952.5.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 503 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JAIDETE ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 25.937-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0620/2015 e Encaminhamento Final nº 0929/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, cont 1263 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 ido no Processo nº 07.38815.2.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 25 anos, 06 meses e 08 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 504 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JEREMIAS NASCIMENTO SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrícula nº 26.960-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0558/2015 e Encaminhamento Final nº 0935/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12106.5.06 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 505 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 13.123-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0441/2015 e Encaminhamento Final nº 0658/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22164.7.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 506 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ DOUGLAS PARROIS TORRES DE MELO, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.719-1, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0689/2015 e Encaminhamento Final nº 0999/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36690.8.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 507 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ EDSON DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 14.355-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0120/2015 e Encaminhamento Final nº 0200/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77281.9.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 508 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no u so das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ SERAPIO CORREA DE ARAÚJO FILHO, Agente de Segurança Municipal, INS-A, Matrícula nº 23.269-5, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0376/2015 e Encaminhamento Final nº 0563/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35409.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 509 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSUEL GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de Fiscal de Obras e Serviços, NF-9, Matrícula nº 13.120-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0664/2015 e Encaminhamento Final nº 0967/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39617.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 510 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.656-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o da Procuradoria Parecer nº 0639/2015 e Encaminhamento Final nº 0944/2015 Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19260.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 511 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LADYCLAIRE PAVÃO DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.498-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0636/2015 e Encaminhamento Final nº 0943/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72777.4.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 512 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no us o das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LIDIA BATISTA DE SANTANA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 76.065-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Consti 1264 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 ido no Processo nº 07.38815.2.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 25 anos, 06 meses e 08 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 504 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JEREMIAS NASCIMENTO SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrícula nº 26.960-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0558/2015 e Encaminhamento Final nº 0935/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12106.5.06 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 505 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 13.123-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0441/2015 e Encaminhamento Final nº 0658/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22164.7.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 506 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ DOUGLAS PARROIS TORRES DE MELO, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.719-1, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0689/2015 e Encaminhamento Final nº 0999/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36690.8.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 507 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ EDSON DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 14.355-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0120/2015 e Encaminhamento Final nº 0200/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77281.9.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 508 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no u so das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ SERAPIO CORREA DE ARAÚJO FILHO, Agente de Segurança Municipal, INS-A, Matrícula nº 23.269-5, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0376/2015 e Encaminhamento Final nº 0563/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35409.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 509 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSUEL GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de Fiscal de Obras e Serviços, NF-9, Matrícula nº 13.120-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0664/2015 e Encaminhamento Final nº 0967/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39617.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 510 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.656-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o da Procuradoria Parecer nº 0639/2015 e Encaminhamento Final nº 0944/2015 Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19260.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 511 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LADYCLAIRE PAVÃO DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.498-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0636/2015 e Encaminhamento Final nº 0943/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72777.4.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 512 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no us o das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LIDIA BATISTA DE SANTANA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 76.065-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Consti 1265 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 tucional nº 41/2003, c/c art. 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0691/2015 e Encaminhamento Final nº 1000/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47596.8.15, com proventos proporcionais e sem paridade, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 513 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ GONZAGA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, INS-I, Matrícula nº 15.408-7, lotado na Secretaria de Segurança Urbana, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0621/2015 e Encaminhamento Final nº 0930/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39153.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 514 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUZINETE BARBOSA FOLHA, Assistente Social, TNS-L-8, Matrícula nº 21.028-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0649/2015 e Encaminhamento Final nº 0952/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31452.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 515 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA ANGELA SILVA LINS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 57.471-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0600/2015 e Encaminhamento Final nº 0874/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40384.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 516 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA AUXILIADORA SALDANHA VENTURA, Médico, T6A-3, Matrícula nº 21.824-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0666/2015 e Encaminhamento Final nº 0968/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30457.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 517 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA CREMILDA DE ASSIS, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 21.807-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0572/2015 e Encaminhamento Final nº 0835/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47957.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 518 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS MERCÊS OLIVEIRA FERNANDES, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 21.920-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0643/2015 e Encaminhamento Final nº 0950/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52399.2.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 519 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FATIMA DE MENDONÇA VASCONCELLOS, Jornalista, NU-9, Matrícula nº 13.512-7, lotada na Secretaria de Habitação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0648/2015 e Encaminhamento Final nº 0954/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17274.4.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 520 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONI, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-8, Matrícula nº 39.259-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0693/2015 e Encaminhamento Final nº 1001/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38812.3.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 16 anos, 10 meses e 20 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2015. PORTARIA Nº 521 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA HELENA DE SOUZA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula 1266 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 tucional nº 41/2003, c/c art. 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0691/2015 e Encaminhamento Final nº 1000/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47596.8.15, com proventos proporcionais e sem paridade, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 513 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ GONZAGA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, INS-I, Matrícula nº 15.408-7, lotado na Secretaria de Segurança Urbana, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0621/2015 e Encaminhamento Final nº 0930/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39153.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 514 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUZINETE BARBOSA FOLHA, Assistente Social, TNS-L-8, Matrícula nº 21.028-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0649/2015 e Encaminhamento Final nº 0952/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31452.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 515 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA ANGELA SILVA LINS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 57.471-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0600/2015 e Encaminhamento Final nº 0874/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40384.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 516 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA AUXILIADORA SALDANHA VENTURA, Médico, T6A-3, Matrícula nº 21.824-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0666/2015 e Encaminhamento Final nº 0968/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30457.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 517 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA CREMILDA DE ASSIS, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 21.807-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0572/2015 e Encaminhamento Final nº 0835/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47957.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 518 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS MERCÊS OLIVEIRA FERNANDES, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 21.920-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0643/2015 e Encaminhamento Final nº 0950/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52399.2.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 519 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FATIMA DE MENDONÇA VASCONCELLOS, Jornalista, NU-9, Matrícula nº 13.512-7, lotada na Secretaria de Habitação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0648/2015 e Encaminhamento Final nº 0954/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17274.4.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 520 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONI, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-8, Matrícula nº 39.259-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0693/2015 e Encaminhamento Final nº 1001/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38812.3.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 16 anos, 10 meses e 20 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2015. PORTARIA Nº 521 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA HELENA DE SOUZA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula 1267 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 nº 32.488-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0711/2015 e Encaminhamento Final nº 1010/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22968.9.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 29 anos, 02 meses e 27 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2015. PORTARIA Nº 522 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ MONTEIRO RODRIGUES, que ocupou o cargo de Agente Administrativo II, NF-9, Matrícula nº 86-8, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0529/2015 e Encaminhamento Final nº 0743/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00040.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 523 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso d as atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 21.972-9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0589/2015 e Encaminhamento Final nº 0962/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48425.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 524 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARILENE MAGALHÃES PEDROSA que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.955-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0721/2015 e Encaminhamento Final nº 1031/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47570.9.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 525 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula nº 57.314-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0659/2015 e Encaminhamento Final nº 0964/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36696.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 526 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARINALVA RODRIGUES DE SANTANA, que ocupou o cargo de Assistente de Administração, NF-8, Matrícula Nº 56.425-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 1082/2014 e Encaminhamento Final nº 0808/2014, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63384.5.13, com proventos mensais proporcionais. PORTARIA Nº 527 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 57.013-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0712/2015 e Encaminhamento Final nº 1.011/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32931.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 528 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a REGIA LUCIA AMORIM DA NOBREGA, que ocupou o cargo de Médico, T1A-1, Matrícula Nº 88.093-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, c/c art. 39, I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0633/2015 e Encaminhamento Final nº 0936/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16147.7.15, com proventos integrais e sem paridade. PORTARIA Nº 529 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REGINALDO CAETANO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 15.891-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0623/2015 e Encaminhamento Final nº 0931/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33172.6.15 com proventos men 1268 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 nº 32.488-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0711/2015 e Encaminhamento Final nº 1010/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22968.9.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 29 anos, 02 meses e 27 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2015. PORTARIA Nº 522 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ MONTEIRO RODRIGUES, que ocupou o cargo de Agente Administrativo II, NF-9, Matrícula nº 86-8, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0529/2015 e Encaminhamento Final nº 0743/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00040.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 523 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso d as atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 21.972-9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0589/2015 e Encaminhamento Final nº 0962/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48425.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 524 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARILENE MAGALHÃES PEDROSA que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.955-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0721/2015 e Encaminhamento Final nº 1031/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47570.9.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 525 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula nº 57.314-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0659/2015 e Encaminhamento Final nº 0964/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36696.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 526 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARINALVA RODRIGUES DE SANTANA, que ocupou o cargo de Assistente de Administração, NF-8, Matrícula Nº 56.425-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 1082/2014 e Encaminhamento Final nº 0808/2014, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63384.5.13, com proventos mensais proporcionais. PORTARIA Nº 527 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 57.013-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0712/2015 e Encaminhamento Final nº 1.011/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32931.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 528 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a REGIA LUCIA AMORIM DA NOBREGA, que ocupou o cargo de Médico, T1A-1, Matrícula Nº 88.093-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, c/c art. 39, I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0633/2015 e Encaminhamento Final nº 0936/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16147.7.15, com proventos integrais e sem paridade. PORTARIA Nº 529 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REGINALDO CAETANO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 15.891-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0623/2015 e Encaminhamento Final nº 0931/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33172.6.15 com proventos men 1269 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 sais integrais. PORTARIA Nº 530 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Médico, M40-1, Matrícula nº 78.051-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0661/2015 e Encaminhamento Final nº 0966/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06779.0.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 07 anos, 03 meses e 27 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 10 de Abril de 2015. PORTARIA Nº 531 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula nº 57.435-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0641/2015 e Encaminhamento Final nº 0948/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38399.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 532 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O D IRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SONIA GOMES DE LIMA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 15.871-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0102/2015 e Encaminhamento Final nº 0182/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18881.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 533 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VITÓRIA RÉGIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, que ocupou o cargo de Médico, M20-1, Matrícula nº 32.341-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0624/2015 e Encaminhamento Final nº 0928/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23183.5.15, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2015. PORTARIA Nº 534 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ZELIA RAMOS SALES, Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 343-3, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0656/2015 e Encaminhamento Final nº 0960/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00049.2.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 535 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEONE NOGUEIRA DE MELO, Auxiliar de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 54.417-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0756/2015 e Encaminhamento Final nº 1.062/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37539.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 536 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 05 de abril de 2015, ao Sr. WANDUIR FELIX MARTINS (Viúvo), CPF Nº 022.930.974-71, Sr. WANDUIR FELIX MARTINS JUNIOR (Filho menor) CPF Nº 128.031.744-21, e a Sra. TAINARA TEREZA GOMES FELIX MARTINS (Filha menor) CPF Nº 132.008.844-95, beneficiários da ex-segurada Sra. TERCIANA GOMES FELIX MARTINS, que ocupou o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, SAU/TEF-1-1, Matrícula Nº 91.739-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 13, IV e 38, II, 'a' e 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0508/2015 e Encaminhamento nº 0903/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.35544.8.15 PORTARIA Nº 537 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 13 março de 2015, à Sra. ANA MARIA DO NASCIMENTO (Viúva), CPF Nº 300.687.464-15, beneficiária do ex-segurado Sr. CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula Nº 11.488-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 0475/2015 e nº 0668/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.38736.5.15 PORTARIA Nº 538 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso da 1270 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 sais integrais. PORTARIA Nº 530 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Médico, M40-1, Matrícula nº 78.051-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0661/2015 e Encaminhamento Final nº 0966/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06779.0.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 07 anos, 03 meses e 27 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 10 de Abril de 2015. PORTARIA Nº 531 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula nº 57.435-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0641/2015 e Encaminhamento Final nº 0948/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38399.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 532 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O D IRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SONIA GOMES DE LIMA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 15.871-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0102/2015 e Encaminhamento Final nº 0182/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18881.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 533 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VITÓRIA RÉGIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, que ocupou o cargo de Médico, M20-1, Matrícula nº 32.341-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0624/2015 e Encaminhamento Final nº 0928/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23183.5.15, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2015. PORTARIA Nº 534 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ZELIA RAMOS SALES, Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 343-3, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0656/2015 e Encaminhamento Final nº 0960/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00049.2.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 535 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEONE NOGUEIRA DE MELO, Auxiliar de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 54.417-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0756/2015 e Encaminhamento Final nº 1.062/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37539.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 536 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 05 de abril de 2015, ao Sr. WANDUIR FELIX MARTINS (Viúvo), CPF Nº 022.930.974-71, Sr. WANDUIR FELIX MARTINS JUNIOR (Filho menor) CPF Nº 128.031.744-21, e a Sra. TAINARA TEREZA GOMES FELIX MARTINS (Filha menor) CPF Nº 132.008.844-95, beneficiários da ex-segurada Sra. TERCIANA GOMES FELIX MARTINS, que ocupou o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, SAU/TEF-1-1, Matrícula Nº 91.739-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 13, IV e 38, II, 'a' e 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0508/2015 e Encaminhamento nº 0903/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.35544.8.15 PORTARIA Nº 537 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 13 março de 2015, à Sra. ANA MARIA DO NASCIMENTO (Viúva), CPF Nº 300.687.464-15, beneficiária do ex-segurado Sr. CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula Nº 11.488-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 0475/2015 e nº 0668/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.38736.5.15 PORTARIA Nº 538 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso da 1271 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 6 s atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 23 de dezembro de 2014, à Sra. ALBA ALVES DE CASTRO (Viúva), CPF Nº 085.228.204-49, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ DE CASTRO BARRETO, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, Matrícula Nº 3.013-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 13, 1 e 66, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0623/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.35629.3.15 PORTARIA Nº 539 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de abril de 2015, à Sra. MARIA MATIAS DA SILVA (Viúva), CPF Nº 689.694.304-15, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrícula Nº 07.672-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0614/2015 e Encaminhamento nº 0905/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.53039.0.15 PORTARIA Nº 540 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 04 de novembro de 2014, data do óbito, à Sra. ROSEMIRA ALEXANDRE DA SILVA (Viúva), CPF Nº 128.090.554-91, e à Sra. CICERA RIBEIRO DIAS (Convivente em união estável), CPF Nº 103.358.704-49, beneficiárias do ex-segurado Sr. MANOEL LOURENÇO DA SILVA, que ocupou o cargo de MECANICO, NM-9, Matrícula Nº 6.052-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, II, III, e 38, II, 'a' c/c 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Pareceres nº 0642/2015 e nº 0560/2015 e Encaminhamentos nº 0945/2015 e nº 0812/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido nos Processos nº 07.31217.2.15 e 07.77917.9.14 PORTARIA Nº 541 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 12 de julho de 2015, ao Sr. SERGIO DE JESUS GOMES DA CUNHA (Viúvo), CPF Nº 090.925.874-00, beneficiário da ex-segurada Sra. NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE-C, GM-14, Matrícula Nº 54.973-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0761/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.62090.4.15 PORTARIA Nº 542 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 05 de maio de 2015, ao Sr. JORGE JOSE TARGINO DE SIQUEIRA (Convivente em união estável), CPF Nº 138.529.734-49, beneficiário da ex-segurada Sra. AUZENIR PEREIRA LIMA, que ocupou o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, T3A-5, Matrícula Nº 75.432-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, III, e 38, II, 'a' 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0640/2015 e Encaminhamento nº 0944/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.39591.0.15 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 1272 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 6 s atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 23 de dezembro de 2014, à Sra. ALBA ALVES DE CASTRO (Viúva), CPF Nº 085.228.204-49, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ DE CASTRO BARRETO, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, Matrícula Nº 3.013-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 13, 1 e 66, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0623/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.35629.3.15 PORTARIA Nº 539 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de abril de 2015, à Sra. MARIA MATIAS DA SILVA (Viúva), CPF Nº 689.694.304-15, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrícula Nº 07.672-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0614/2015 e Encaminhamento nº 0905/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.53039.0.15 PORTARIA Nº 540 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 04 de novembro de 2014, data do óbito, à Sra. ROSEMIRA ALEXANDRE DA SILVA (Viúva), CPF Nº 128.090.554-91, e à Sra. CICERA RIBEIRO DIAS (Convivente em união estável), CPF Nº 103.358.704-49, beneficiárias do ex-segurado Sr. MANOEL LOURENÇO DA SILVA, que ocupou o cargo de MECANICO, NM-9, Matrícula Nº 6.052-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, II, III, e 38, II, 'a' c/c 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Pareceres nº 0642/2015 e nº 0560/2015 e Encaminhamentos nº 0945/2015 e nº 0812/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido nos Processos nº 07.31217.2.15 e 07.77917.9.14 PORTARIA Nº 541 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 12 de julho de 2015, ao Sr. SERGIO DE JESUS GOMES DA CUNHA (Viúvo), CPF Nº 090.925.874-00, beneficiário da ex-segurada Sra. NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE-C, GM-14, Matrícula Nº 54.973-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0761/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.62090.4.15 PORTARIA Nº 542 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 05 de maio de 2015, ao Sr. JORGE JOSE TARGINO DE SIQUEIRA (Convivente em união estável), CPF Nº 138.529.734-49, beneficiário da ex-segurada Sra. AUZENIR PEREIRA LIMA, que ocupou o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, T3A-5, Matrícula Nº 75.432-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, III, e 38, II, 'a' 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0640/2015 e Encaminhamento nº 0944/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.39591.0.15 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 1273 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso REVISÃO DE PROVENTOS 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES OUTUBRO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.32731.1.15 MARILENE INOCENCIO DA SILVA 54.064-1 07.64579.0.15 MARLENE DOS SANTOS SILVA 54.714-9 07.49219.7.15 SELMA Mª BATISTA DE ARAÚJO 101.208-8 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.63614.7.15 MARTA CAVALCANTI TAVARES 56.415-9 07.52121.4.15 MARCIA MARIA ALVES E SILVA 56.857-5 07.40325.4.12 ARNALDO NEWTON PIMENTEL 12.063-0 07.49404.9.15 JOSIVALDO DOS SANTOS 13.905-0 07.57029.9.15 MARIO FERNANDES DA SILVA 03.478-2 07.49970.4.15 LOURENÇO DE FREITAS R. COELHO 29.250-2 07.32688.9.15 EDUARDO DE ANDRADE PAIVA 72.969-3 07.78612.5.15 PATRICIA Mª ARAÚJO LIMA 54.923-2 07.64338.3.15 EURIDES BERNARDO DA SILVA 52.557-7 07.20151.5.15 DAVID RODRIGUES DA SILVA 15.836-0 07.23462.1.15 JOSÉ CLEOFAS NOVAIS 11.993.6 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDO EM PARTE PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.11389.2.15 GERALDO MENUCCI 03.910-5 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.52422.4.15 DILENA Mª MACEDO GONÇALVES 53.078-8 07.59780.3.15 ANA CRISTINA TAVARES DA S. COZE 86.256-7 07.53205.7.15 MARIA DE FATIMA DA LUZ SILVA 55.987-0 07.62011.7.15 SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 55.913-4 07.63991.5.15 MARIA DO CARMO BARBOSA 54.033-0 07.50186.1.15 JOAQUIM TAVARES SANTOS 12.332-8 07.56824.0.15 FATIMA Mª FARIAS DE AZEVEDO 52.144-2 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.52084.1.15 MARIA DE FATIMA LOPES LEMOS 53.876-0 07.58429.0.15 JEAN Mª DOS SANTOS SIMPLICIO 55.644-6 07.52763.6.15 VALERIA MERCIA B. C. BEZERRA 55.028-5 07.40651.3.15 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 32.086-0 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.72263.9.15 LUCILIA MARIA DUARTE 32.700-4 07.68785.4.15 MARIA DE FATIMA DE A. SALES 53.864-5 07.72500.0.15 ANA ELIZABETH M.F. DOS SANTOS 21.114-4 07.73118.2.15 GIRLEIDE CRISTINA B. TEIXEIRA 66.997-1 07.72314.2.15 JAILZA DE SOUZA LIMA 54.980-1 07.71613.6.15 VANIA Mª CAVALCANTI R. COUTINHO 37.771-3 07.71956.0.15 VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE 57.443-3 07.78045.3.15 SALATIEL LIMEIRA BARBOSA 15.922-2 07.68864.1.15 MONICA A. SILVA CAVALCANTI 41.230-0 07.78837.715 LUCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA 22.550-0 07.76008.3.15 MARIA INÊS TIMOTEO DE SOUZA 23.931-7 07.76557.7.15 MARIA BERNARDETE C. DE LIMA 15.699-3 07.71980.9.15 OZINETE NAIR DE S. SANTIAGO 54.695-0 07.76875.9.15 MISSILON CAVALCANTI M. JÚNIOR 13.837-0 07.76890.8.15 VITORIA REGIA DE S. OLIVEIRA 54.200-3 07.72316.5.15 MARIA ROSALI DA SILVA MELO 34.065-0 07.78536.7.15 ANTONIO TOMAZ DE AQUINO 15.513.6 07.73066.2.15 Mª DAS GRAÇAS M. PEREIRA 12.063-0 07.79071.8.15 JOSÉ DURVAL SILVA SANTOS 78.494-9 07.79649.0.15 SOLANGE MARIA DE MIRANDA 56.844-6 07.80105.0.15 SUELY RODRIGUES FRANÇA 15.415-9 07.80035.1.15 DARCY MARIA DA SILVA 12.751-0- 07.72926.8.15 PATRICIA TORRES AZEVEDO 20.101-8 07.78169.4.15 VERA LUCIA PATRIOTA 54.422-6 07.78957.2.15 MARCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA 53.965-6 07.76977.5.15 AMARO JOSÉ DE ALMEIDA 12.602-0 07.78244.6.15 DIONE PLACIDO NETO 56.372-1 07.79849.9.15 ROSA DE FATIMA ALVES 54.523-7 07.80267.0.15 MANUEL GABRIEL MELO 24.537-6 07.77553.5.15 ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA 54.250-0 07.62473.0.15 LUZIA MARIA DA SILVA 21.184-2 07.82698.8.15 LAERCIO GOMES DE LIMA 104.014-6 07.74716.0.15 CARLOS FERNANDES CALUETE 15.372-1 07.82175.5.15 MARIA JOSE DOS SANTOS 19.963-8 07.76489.1.15 CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 55.851-0 07.78029.8.15 JUDITE AGOSTINHO BARBOSA 19.444-0 07.82069.0.15 SEVERINO BARRETO DOS SANTOS 52.751-2 07.82050.8.15 EDIMILSON JOSE DA SILVA 14.360-0 07.81005.9.15 CLAUDIA MARIA CAVALCANTI 55.521-5 07.81399.7.15 MARIA DE FATIMA O. VASCONCELOS 52.108-9 07.83233.9.15 VERONICA CARLOS DE ARAUJO 55.796-9 07.72854.7.15 CELIA DOS SANTOS FERREIRA 53.907-2 07.84215.4.15 SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 55.913-4 07.82427.4.15 HERALDO TAVARES DO NASCIMENTO 14.375-8 07.83874.4.15 NORMA BARACHO ARAUJO 103.827-3 07.83665.6.15 VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS 66.928-8 07.83762.1.15 ANGELA MARIA DE MELO ALVES 27.863-5 07.86348.1.15 AUREA MARIA MEDEIROS SPACCA 54.613-8 07.86172.0.15 Mª DA CONCEIÇÃO M. DOS SANTOS 39.273-5 07.86095.6.15 ENILZA ROSA DO Ó 54.288-3 07.84124.9.15 SEVERINO FARIAS 15.386-6 07.84479.1.15 MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA 56.808-2 LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.77682.0.15 LUISA EDNILSA A. SANTOS 56.303-8 07.66871.0.15 SEVERINA MARIA DA SILVA 04.829-3 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.24519.7.15 PAULINO EVARISTO DA SILVA 55.457-2 07.42374.2.12 JOÃO JOAQUIM DE SANTANA 07.218-6 07.33160.8.15 JOÃO BARROS DO NASCIMENTO 70.173-6 07.39570.3.15 AMARO ADALBERTO DA SILVA 15.496-7 07.36910.0.14 COSMO JOÃO DE OLIVEIRA 00.726-8 PENSÕES INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.75637.9.14 PAULO DANIEL DE LUCENA 10.213-0 07.46489.3.15 Mª BERNADETE GOMES DE MORAIS 53.592-3 07.31698.0.15 JACIA V. ALVES DE ARÚJO 54.080-4 1274 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso REVISÃO DE PROVENTOS 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES OUTUBRO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.32731.1.15 MARILENE INOCENCIO DA SILVA 54.064-1 07.64579.0.15 MARLENE DOS SANTOS SILVA 54.714-9 07.49219.7.15 SELMA Mª BATISTA DE ARAÚJO 101.208-8 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.63614.7.15 MARTA CAVALCANTI TAVARES 56.415-9 07.52121.4.15 MARCIA MARIA ALVES E SILVA 56.857-5 07.40325.4.12 ARNALDO NEWTON PIMENTEL 12.063-0 07.49404.9.15 JOSIVALDO DOS SANTOS 13.905-0 07.57029.9.15 MARIO FERNANDES DA SILVA 03.478-2 07.49970.4.15 LOURENÇO DE FREITAS R. COELHO 29.250-2 07.32688.9.15 EDUARDO DE ANDRADE PAIVA 72.969-3 07.78612.5.15 PATRICIA Mª ARAÚJO LIMA 54.923-2 07.64338.3.15 EURIDES BERNARDO DA SILVA 52.557-7 07.20151.5.15 DAVID RODRIGUES DA SILVA 15.836-0 07.23462.1.15 JOSÉ CLEOFAS NOVAIS 11.993.6 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDO EM PARTE PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.11389.2.15 GERALDO MENUCCI 03.910-5 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.52422.4.15 DILENA Mª MACEDO GONÇALVES 53.078-8 07.59780.3.15 ANA CRISTINA TAVARES DA S. COZE 86.256-7 07.53205.7.15 MARIA DE FATIMA DA LUZ SILVA 55.987-0 07.62011.7.15 SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 55.913-4 07.63991.5.15 MARIA DO CARMO BARBOSA 54.033-0 07.50186.1.15 JOAQUIM TAVARES SANTOS 12.332-8 07.56824.0.15 FATIMA Mª FARIAS DE AZEVEDO 52.144-2 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.52084.1.15 MARIA DE FATIMA LOPES LEMOS 53.876-0 07.58429.0.15 JEAN Mª DOS SANTOS SIMPLICIO 55.644-6 07.52763.6.15 VALERIA MERCIA B. C. BEZERRA 55.028-5 07.40651.3.15 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 32.086-0 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.72263.9.15 LUCILIA MARIA DUARTE 32.700-4 07.68785.4.15 MARIA DE FATIMA DE A. SALES 53.864-5 07.72500.0.15 ANA ELIZABETH M.F. DOS SANTOS 21.114-4 07.73118.2.15 GIRLEIDE CRISTINA B. TEIXEIRA 66.997-1 07.72314.2.15 JAILZA DE SOUZA LIMA 54.980-1 07.71613.6.15 VANIA Mª CAVALCANTI R. COUTINHO 37.771-3 07.71956.0.15 VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE 57.443-3 07.78045.3.15 SALATIEL LIMEIRA BARBOSA 15.922-2 07.68864.1.15 MONICA A. SILVA CAVALCANTI 41.230-0 07.78837.715 LUCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA 22.550-0 07.76008.3.15 MARIA INÊS TIMOTEO DE SOUZA 23.931-7 07.76557.7.15 MARIA BERNARDETE C. DE LIMA 15.699-3 07.71980.9.15 OZINETE NAIR DE S. SANTIAGO 54.695-0 07.76875.9.15 MISSILON CAVALCANTI M. JÚNIOR 13.837-0 07.76890.8.15 VITORIA REGIA DE S. OLIVEIRA 54.200-3 07.72316.5.15 MARIA ROSALI DA SILVA MELO 34.065-0 07.78536.7.15 ANTONIO TOMAZ DE AQUINO 15.513.6 07.73066.2.15 Mª DAS GRAÇAS M. PEREIRA 12.063-0 07.79071.8.15 JOSÉ DURVAL SILVA SANTOS 78.494-9 07.79649.0.15 SOLANGE MARIA DE MIRANDA 56.844-6 07.80105.0.15 SUELY RODRIGUES FRANÇA 15.415-9 07.80035.1.15 DARCY MARIA DA SILVA 12.751-0- 07.72926.8.15 PATRICIA TORRES AZEVEDO 20.101-8 07.78169.4.15 VERA LUCIA PATRIOTA 54.422-6 07.78957.2.15 MARCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA 53.965-6 07.76977.5.15 AMARO JOSÉ DE ALMEIDA 12.602-0 07.78244.6.15 DIONE PLACIDO NETO 56.372-1 07.79849.9.15 ROSA DE FATIMA ALVES 54.523-7 07.80267.0.15 MANUEL GABRIEL MELO 24.537-6 07.77553.5.15 ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA 54.250-0 07.62473.0.15 LUZIA MARIA DA SILVA 21.184-2 07.82698.8.15 LAERCIO GOMES DE LIMA 104.014-6 07.74716.0.15 CARLOS FERNANDES CALUETE 15.372-1 07.82175.5.15 MARIA JOSE DOS SANTOS 19.963-8 07.76489.1.15 CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 55.851-0 07.78029.8.15 JUDITE AGOSTINHO BARBOSA 19.444-0 07.82069.0.15 SEVERINO BARRETO DOS SANTOS 52.751-2 07.82050.8.15 EDIMILSON JOSE DA SILVA 14.360-0 07.81005.9.15 CLAUDIA MARIA CAVALCANTI 55.521-5 07.81399.7.15 MARIA DE FATIMA O. VASCONCELOS 52.108-9 07.83233.9.15 VERONICA CARLOS DE ARAUJO 55.796-9 07.72854.7.15 CELIA DOS SANTOS FERREIRA 53.907-2 07.84215.4.15 SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 55.913-4 07.82427.4.15 HERALDO TAVARES DO NASCIMENTO 14.375-8 07.83874.4.15 NORMA BARACHO ARAUJO 103.827-3 07.83665.6.15 VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS 66.928-8 07.83762.1.15 ANGELA MARIA DE MELO ALVES 27.863-5 07.86348.1.15 AUREA MARIA MEDEIROS SPACCA 54.613-8 07.86172.0.15 Mª DA CONCEIÇÃO M. DOS SANTOS 39.273-5 07.86095.6.15 ENILZA ROSA DO Ó 54.288-3 07.84124.9.15 SEVERINO FARIAS 15.386-6 07.84479.1.15 MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA 56.808-2 LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.77682.0.15 LUISA EDNILSA A. SANTOS 56.303-8 07.66871.0.15 SEVERINA MARIA DA SILVA 04.829-3 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.24519.7.15 PAULINO EVARISTO DA SILVA 55.457-2 07.42374.2.12 JOÃO JOAQUIM DE SANTANA 07.218-6 07.33160.8.15 JOÃO BARROS DO NASCIMENTO 70.173-6 07.39570.3.15 AMARO ADALBERTO DA SILVA 15.496-7 07.36910.0.14 COSMO JOÃO DE OLIVEIRA 00.726-8 PENSÕES INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.75637.9.14 PAULO DANIEL DE LUCENA 10.213-0 07.46489.3.15 Mª BERNADETE GOMES DE MORAIS 53.592-3 07.31698.0.15 JACIA V. ALVES DE ARÚJO 54.080-4 1275 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 17 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I - Delegar competência a LEONARDO TADEU ARCOVERDE RAPOSO, Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas, matrícula nº 104.071-5, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar as cotas liberadas e transferências financeiras fixadas pela Programação Financeira, tendo em vista o disposto no artigo 115 parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512, de 17/01/1983. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 30 de SETEMBRO de 2015. PORTARIA Nº 21 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.512/1983 e as modificações previstas na Lei nº 17.975/2014, de acordo com o contido no Ofício nº 165/2015 - GAB/SECOD, R E S O L V E: I - Designar GISELE SOUZA LOPES, Gestor de Unidade Administrativa Financeira, matrícula nº 103.442-1, CPF nº 455668364-53 para substituir ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA, Guarda Municipal, matrícula nº 79.237-4, CPF nº 027.853.244-63 na função de Liquidante nos processos de despesas da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, na UG 1701. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 22 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.512/1983 e as modificações previstas na Lei nº 17.975/2014, de acordo com o contido no Ofício nº 165/2015 - GAB/SECOD, R E S O L V E: I - Designar NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 18454-8, CPF nº 225.189.914-68 para substituir ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 29.101-3, CPF nº 025.970.174-27 na função de Liquidante nos processos de despesas da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, na UG 1701. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação III - Revogam-se as disposições em contrário. 1276 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 17 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I - Delegar competência a LEONARDO TADEU ARCOVERDE RAPOSO, Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas, matrícula nº 104.071-5, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar as cotas liberadas e transferências financeiras fixadas pela Programação Financeira, tendo em vista o disposto no artigo 115 parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512, de 17/01/1983. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 30 de SETEMBRO de 2015. PORTARIA Nº 21 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.512/1983 e as modificações previstas na Lei nº 17.975/2014, de acordo com o contido no Ofício nº 165/2015 - GAB/SECOD, R E S O L V E: I - Designar GISELE SOUZA LOPES, Gestor de Unidade Administrativa Financeira, matrícula nº 103.442-1, CPF nº 455668364-53 para substituir ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA, Guarda Municipal, matrícula nº 79.237-4, CPF nº 027.853.244-63 na função de Liquidante nos processos de despesas da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, na UG 1701. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 22 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.512/1983 e as modificações previstas na Lei nº 17.975/2014, de acordo com o contido no Ofício nº 165/2015 - GAB/SECOD, R E S O L V E: I - Designar NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 18454-8, CPF nº 225.189.914-68 para substituir ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 29.101-3, CPF nº 025.970.174-27 na função de Liquidante nos processos de despesas da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, na UG 1701. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação III - Revogam-se as disposições em contrário. 1277 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE Nº 09, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais - RESOLVE: I - Designar o servidor Julio César Guedes de Oliveira Filho, CPF nº 026.477.304-74, Matrícula 104.134-7, e-mail: Julio.filho@recife.pe.gov.br, para representar a unidade gestora SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - Recife, 05 de novembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 1278 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE Nº 09, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais - RESOLVE: I - Designar o servidor Julio César Guedes de Oliveira Filho, CPF nº 026.477.304-74, Matrícula 104.134-7, e-mail: Julio.filho@recife.pe.gov.br, para representar a unidade gestora SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - Recife, 05 de novembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 1279 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2015 - CPLM - BB Nº 603.483. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de equipamentos para necrotério, com 02 (dois) lotes, sendo 02 (duas) mini câmaras frigoríficas didáticas e 04 (quatro) câmaras frias para dois corpos. Comunicamos que foi adiada a Sessão Pública do Pregão em referência que estava marcada sua abertura para 30 (trinta) de setembro de 2015. Fica designada NOVA DATA de abertura para o dia 15 (quinze) de outubro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 30 de setembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Nº 027/2015 - Pregão Presencial Nº 007/2015 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses,para a aquisição de materiais de proteção e segurança - 01 (um) lote com 03(três) itens, para atender as necessidades do SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Licitação Deserta. Recife, 30 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Nº 022/2015 - Pregão Eletrônico Nº 017/2015 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de macacões de voo - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades do SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 30 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Processo Nº 025/2015 - Pregão Eletrônico Nº 019/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 602930. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médicos hospitalares (vídeos) - 07 (sete) lotes com 15 (quinze) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16(dezesseis) de outubro de 2015, às 10:00 horas e disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 30 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 147 /2015 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Virtuosi Sociedade Artísticas Ltda - ME, CNPJ: 05.822.512/0001-57. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, apoio financeiro para realização dos Festivais IV Virtuosi Século XXI, que se realizará no período de dezembro de 2015, nesta cidade. Preço Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 30/09/2015, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 592431. Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática (Cartuchos e Fitas) usados em impressoras, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU, em conformidade com o edital e anexos, pelo período de 12 (doze) meses. A Diretoria da Presidência homologou o lote 01 à empresa LANCIN-L COMÉRCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP, com o preço global de R$ 15.690,00 - os lotes 02 e 06 à empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP com o preço global de R$ 14.400,00 e R$ 2.600,00 respectivamente - os lotes 03, 04, 07, 08 e 09 à empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP com o preço global de R$ 3.360,80, R$ 4.099,00, R$ 6.335,00, R$ 6.280,00 e R$ 6.280,00 respectivamente, bem como o fracasso do lote 05. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de setembro de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB nº 596557 - Objeto: Aquisição de materiais lógicos, com 03 (três) lotes, através de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, em conformidade com o edital e anexos. A Diretoria da Presidência homologou o lote 01 à empresa I. BARBOSA DA SILVA-ME, com o preço global de R$ 55.000,00, bem como o fracasso dos lotes 02 e 03. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de setembro de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CPL/CTTU. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral natural, hipotermal da FONTE acondicionada em embalagem descartável, garrafas de 500 ml, para consumo externo nos diversos eventos de trânsito desenvolvidos pela CTTU, através de Registro de Preços, conforme Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses, licitação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A Diretoria da Presidência homologou o fracasso do certame. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de setembro de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 044/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2015 - Objeto: Contratação de empresa de especializada no ramo, para execução dos serviços de AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DA MACAXEIRA, localizado no bairro da Macaxeira - Recife-PE. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 2.940.17 1280 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2015 - CPLM - BB Nº 603.483. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de equipamentos para necrotério, com 02 (dois) lotes, sendo 02 (duas) mini câmaras frigoríficas didáticas e 04 (quatro) câmaras frias para dois corpos. Comunicamos que foi adiada a Sessão Pública do Pregão em referência que estava marcada sua abertura para 30 (trinta) de setembro de 2015. Fica designada NOVA DATA de abertura para o dia 15 (quinze) de outubro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 30 de setembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Nº 027/2015 - Pregão Presencial Nº 007/2015 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses,para a aquisição de materiais de proteção e segurança - 01 (um) lote com 03(três) itens, para atender as necessidades do SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Licitação Deserta. Recife, 30 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Nº 022/2015 - Pregão Eletrônico Nº 017/2015 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de macacões de voo - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades do SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 30 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Processo Nº 025/2015 - Pregão Eletrônico Nº 019/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 602930. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médicos hospitalares (vídeos) - 07 (sete) lotes com 15 (quinze) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16(dezesseis) de outubro de 2015, às 10:00 horas e disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 30 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 147 /2015 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Virtuosi Sociedade Artísticas Ltda - ME, CNPJ: 05.822.512/0001-57. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, apoio financeiro para realização dos Festivais IV Virtuosi Século XXI, que se realizará no período de dezembro de 2015, nesta cidade. Preço Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 30/09/2015, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 592431. Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática (Cartuchos e Fitas) usados em impressoras, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU, em conformidade com o edital e anexos, pelo período de 12 (doze) meses. A Diretoria da Presidência homologou o lote 01 à empresa LANCIN-L COMÉRCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP, com o preço global de R$ 15.690,00 - os lotes 02 e 06 à empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP com o preço global de R$ 14.400,00 e R$ 2.600,00 respectivamente - os lotes 03, 04, 07, 08 e 09 à empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP com o preço global de R$ 3.360,80, R$ 4.099,00, R$ 6.335,00, R$ 6.280,00 e R$ 6.280,00 respectivamente, bem como o fracasso do lote 05. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de setembro de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB nº 596557 - Objeto: Aquisição de materiais lógicos, com 03 (três) lotes, através de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, em conformidade com o edital e anexos. A Diretoria da Presidência homologou o lote 01 à empresa I. BARBOSA DA SILVA-ME, com o preço global de R$ 55.000,00, bem como o fracasso dos lotes 02 e 03. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de setembro de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CPL/CTTU. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral natural, hipotermal da FONTE acondicionada em embalagem descartável, garrafas de 500 ml, para consumo externo nos diversos eventos de trânsito desenvolvidos pela CTTU, através de Registro de Preços, conforme Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses, licitação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A Diretoria da Presidência homologou o fracasso do certame. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de setembro de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 044/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2015 - Objeto: Contratação de empresa de especializada no ramo, para execução dos serviços de AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DA MACAXEIRA, localizado no bairro da Macaxeira - Recife-PE. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 2.940.17 1281 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 6,21 (dois milhões, novecentos e quarenta mil, cento e setenta e seis reais e vinte e hum centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 20.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 045/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2015 - Objeto: Contratação dos Serviços de Manutenção contínua do Sistema de Iluminação Pública em Postes acima de 12 (doze) metros de Altura, utilizando Veículos com Equipamentos de Elevação Tipo Lança, Sendo 02 (dois) Veículos até 15 Metros e 01 (hum) Veículos até 25 Metros (sem lança manual) com Capacidade para 02 (dois) Operadores. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 960.004,53 (novecentos e sessenta mil quatro reais e cinqüenta e três centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 21.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2015 - CEL EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2015 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFE. A Presidente da Comissão Especial de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, considerando a renúncia do prazo recursal previsto na alínea 'b' do Art. 109 da Lei nº 8.666/93, pelas empresas: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA., e VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., torna público o resultado final da Concorrência acima referida declarando VENCEDORAS do certame sob apreço as seguintes empresas: LOTE 01 - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 12.854.865/0001-02, com proposta no valor global de R$ 249.839.914,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e quatorze reais) - e LOTE 02 - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A., CNPJ nº 02.536.066/0001-26, com proposta no valor global de R$ 729.976.268,80 (setecentos e vinte e nove milhões, novecentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Recife, 30 de setembro de 2015. Maria Lúcia de Melo Cavalcanti - Presidente da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE ESPORTES GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015 - BB Nº 598151 OBJETO: Formação de Registro de Preço para Contratação Futura e Eventual de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Cessão de Equipamentos Audio Visual, Iluminação, Internet e de Processamento de Dados a serem utilizados nos eventos e atividades esportivas promovidas e/ou apoiadas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou pela Secretaria de Esportes da Cidade do Recife. LOTES I e II - Empresa Vencedora: DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS EIREL EPP, valor global do lote I: R$ 4.072.050,00 e LOTE II: R$ 1.353.350,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 30 de setembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente..George Gustavo de Mello Braga Secretário de Esportes EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2015. Objeto: Adesão e Uso da Loja Virtual do VEM TRABALHADOR para aquisição mensal de créditos eletrônicos do tipo vale transporte, a ser utilizado na estrita execução do Convênio nº 797542/2013, mediante sistema de gerenciamento eletrônico de pedidos e bloqueio/reposição de créditos eletrônicos em cartões, visando prover o deslocamento mensal de 270 (duzentos e setenta) servidores temporários do Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC, durante a vigência do Convênio supracitado, ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO - URBANA/PE, inscrita no CNPJ sob. o nº 09.759.606/0001-90, no montante global de R$ 63.260,35 (sessenta e três mil duzentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), para o exercício financeiro de 2015, e saldo complementar a ser empenhado no exercício financeiro subsequente, conforme tarifário vigente regulamentado pela Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, nos termos da Nota Técnica CT nº 01/15 (Reajuste Tarifário do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR), Lei Estadual nº 12.524/03, em especial a Lei Estadual nº 13.461/08, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.2.9. Recife, 30 de setembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2015 Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a Chefia do Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO SA, para fornecimento diário de 01 (uma) assinatura do jornal 'JORNAL DO COMÉRCIO' por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de outubro de 2015 pelo valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) por assinatura anual, para atender à Chefia de Gabinete do Prefeito - Dotação Orçamentária n°1001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 FT-100. Recife 28 de setembro de 2015, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 28 de setembro de 2015. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 001/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio à gestão do sistema de a 1282 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 6,21 (dois milhões, novecentos e quarenta mil, cento e setenta e seis reais e vinte e hum centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 20.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 045/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2015 - Objeto: Contratação dos Serviços de Manutenção contínua do Sistema de Iluminação Pública em Postes acima de 12 (doze) metros de Altura, utilizando Veículos com Equipamentos de Elevação Tipo Lança, Sendo 02 (dois) Veículos até 15 Metros e 01 (hum) Veículos até 25 Metros (sem lança manual) com Capacidade para 02 (dois) Operadores. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 960.004,53 (novecentos e sessenta mil quatro reais e cinqüenta e três centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 21.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2015 - CEL EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2015 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFE. A Presidente da Comissão Especial de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, considerando a renúncia do prazo recursal previsto na alínea 'b' do Art. 109 da Lei nº 8.666/93, pelas empresas: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA., e VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., torna público o resultado final da Concorrência acima referida declarando VENCEDORAS do certame sob apreço as seguintes empresas: LOTE 01 - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 12.854.865/0001-02, com proposta no valor global de R$ 249.839.914,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e quatorze reais) - e LOTE 02 - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A., CNPJ nº 02.536.066/0001-26, com proposta no valor global de R$ 729.976.268,80 (setecentos e vinte e nove milhões, novecentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Recife, 30 de setembro de 2015. Maria Lúcia de Melo Cavalcanti - Presidente da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE ESPORTES GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015 - BB Nº 598151 OBJETO: Formação de Registro de Preço para Contratação Futura e Eventual de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Cessão de Equipamentos Audio Visual, Iluminação, Internet e de Processamento de Dados a serem utilizados nos eventos e atividades esportivas promovidas e/ou apoiadas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou pela Secretaria de Esportes da Cidade do Recife. LOTES I e II - Empresa Vencedora: DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS EIREL EPP, valor global do lote I: R$ 4.072.050,00 e LOTE II: R$ 1.353.350,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 30 de setembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente..George Gustavo de Mello Braga Secretário de Esportes EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2015. Objeto: Adesão e Uso da Loja Virtual do VEM TRABALHADOR para aquisição mensal de créditos eletrônicos do tipo vale transporte, a ser utilizado na estrita execução do Convênio nº 797542/2013, mediante sistema de gerenciamento eletrônico de pedidos e bloqueio/reposição de créditos eletrônicos em cartões, visando prover o deslocamento mensal de 270 (duzentos e setenta) servidores temporários do Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC, durante a vigência do Convênio supracitado, ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO - URBANA/PE, inscrita no CNPJ sob. o nº 09.759.606/0001-90, no montante global de R$ 63.260,35 (sessenta e três mil duzentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), para o exercício financeiro de 2015, e saldo complementar a ser empenhado no exercício financeiro subsequente, conforme tarifário vigente regulamentado pela Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, nos termos da Nota Técnica CT nº 01/15 (Reajuste Tarifário do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR), Lei Estadual nº 12.524/03, em especial a Lei Estadual nº 13.461/08, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.2.9. Recife, 30 de setembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2015 Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a Chefia do Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO SA, para fornecimento diário de 01 (uma) assinatura do jornal 'JORNAL DO COMÉRCIO' por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de outubro de 2015 pelo valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) por assinatura anual, para atender à Chefia de Gabinete do Prefeito - Dotação Orçamentária n°1001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 FT-100. Recife 28 de setembro de 2015, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 28 de setembro de 2015. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 001/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio à gestão do sistema de a 1283 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ssistência à saúde dos servidores do Município do Recife - SAÚDE RECIFE, com disponibilização de sistema informatizado, serviços de consultoria, regulação médica-odontológica, auditoria dos serviços de saúde, faturamento e revisão técnica das contas médicas-odontológicas e hospitalar, central de teleatendimento e reconhecimento biométrico, por um período de 60 meses, conforme especificações detalhadas no termo de referência e seus anexos. Comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 15 de outubro de 2015, às 10:00 horas - Horário Local, na sala de reunião, no 1º andar, no prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, sito na Av. Manoel Borba, 488 - Bairro da Boa Vista, CEP 50070-000, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-1640. Recife, 29 de setembro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. 1284 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ssistência à saúde dos servidores do Município do Recife - SAÚDE RECIFE, com disponibilização de sistema informatizado, serviços de consultoria, regulação médica-odontológica, auditoria dos serviços de saúde, faturamento e revisão técnica das contas médicas-odontológicas e hospitalar, central de teleatendimento e reconhecimento biométrico, por um período de 60 meses, conforme especificações detalhadas no termo de referência e seus anexos. Comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 15 de outubro de 2015, às 10:00 horas - Horário Local, na sala de reunião, no 1º andar, no prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, sito na Av. Manoel Borba, 488 - Bairro da Boa Vista, CEP 50070-000, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-1640. Recife, 29 de setembro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. 1285 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Lictações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015 - CPLM/SADGP - BB Nº 606.139. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de acondicionamento, sinalização e hospitalar, com 04 (quatro) lotes, totalizando 5 (cinco) itens, para a Secretaria de Saúde. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: Não houve. A licitação resultou Fracassada. Recife, 06 de novembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 605656 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de insumos para uso em Sistema Automatizado de Detecção Molecular 3M - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou DESERTA. Recife, 06 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 014/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de carimbos, com 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 01, com o valor total de R$ 130.989,10. Recife, 06 de novembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5178/2015 . Objeto: Patrocínio a 8ª Janela Internacional de Cinema do Recife, no(s) dia(s) 06 de Novembro de 2015, no(s) local(is): Cinemas da Fundação Joaquim Nabuco e Cinema São Luiz, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: CINEMASCÓPIO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS E ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.587.501/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Novembro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 009/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 008/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de alimentos não perecíveis, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO - EIRELI - EPP VALOR TOTAL LICITADO DO LOTE 1: R$ 309.246,00 (TREZENTOS E NOVE MIL DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 2: R$ 99.627,00 (NOVENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E VINTE SETE REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 4: R$ 41.491,00 (QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 5: R$ 56.431,00 (CINQUENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 7: R$ 90.223,00 (NOVENTA MIL DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 8: R$ 38.927,00 (TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E VINTE SETE REAIS). VALOR TOTAL GLOBAL LICITADO DOS LOTES 1-2-4-5-7 E 8 PELA EMPRESA N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO - EIRELI - EPP: R$ 635.945,00 ( SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). PELA EMPRESA ORANGE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME - VALOR TOTAL DO LOTE 3: R$ 98.417,00 (NOVENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 6: R$ 96.684,00 (NOVENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 9. R$ 19.402,00 ( DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E DOIS REAIS). VALOR TOTAL GLOBAL LICITADO DOS LOTES 3-6 E 9 PELA EMPRESA ORANGE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME: R$ 214.448,00 ( DUZENTOS E QUATORZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). Recife, 06 de novembro de 2015.Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 047/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - OBJETO: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) - STFC integrados por Central Telefônica Virtual - contratação de serviços de Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - contratação de serviços de pacotes de dados para computadores móveis portáteis (Tablets) - contratação de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mínima 4G, para acesso ilimitado a Internet, através de notebooks, para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: LOTE 01 - TELEFONIA FIXA: R$ 390.290,04 (trezentos e noventa mil duzentos e noventa reais e quatro centavos) e LOTE 02 - TELEFONIA MÓVEL: R$ 1.051.740,00 (um milhão cinquenta e um mil setecentos e quarenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 20/11/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 20/11/2015 às 10:15 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 20/11/2015 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 05 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife 1286 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Lictações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015 - CPLM/SADGP - BB Nº 606.139. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de acondicionamento, sinalização e hospitalar, com 04 (quatro) lotes, totalizando 5 (cinco) itens, para a Secretaria de Saúde. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: Não houve. A licitação resultou Fracassada. Recife, 06 de novembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 605656 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de insumos para uso em Sistema Automatizado de Detecção Molecular 3M - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou DESERTA. Recife, 06 de novembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 014/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de carimbos, com 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 01, com o valor total de R$ 130.989,10. Recife, 06 de novembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5178/2015 . Objeto: Patrocínio a 8ª Janela Internacional de Cinema do Recife, no(s) dia(s) 06 de Novembro de 2015, no(s) local(is): Cinemas da Fundação Joaquim Nabuco e Cinema São Luiz, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: CINEMASCÓPIO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS E ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.587.501/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Novembro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 009/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 008/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de alimentos não perecíveis, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO - EIRELI - EPP VALOR TOTAL LICITADO DO LOTE 1: R$ 309.246,00 (TREZENTOS E NOVE MIL DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 2: R$ 99.627,00 (NOVENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E VINTE SETE REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 4: R$ 41.491,00 (QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 5: R$ 56.431,00 (CINQUENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 7: R$ 90.223,00 (NOVENTA MIL DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 8: R$ 38.927,00 (TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E VINTE SETE REAIS). VALOR TOTAL GLOBAL LICITADO DOS LOTES 1-2-4-5-7 E 8 PELA EMPRESA N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO - EIRELI - EPP: R$ 635.945,00 ( SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). PELA EMPRESA ORANGE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME - VALOR TOTAL DO LOTE 3: R$ 98.417,00 (NOVENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 6: R$ 96.684,00 (NOVENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 9. R$ 19.402,00 ( DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E DOIS REAIS). VALOR TOTAL GLOBAL LICITADO DOS LOTES 3-6 E 9 PELA EMPRESA ORANGE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME: R$ 214.448,00 ( DUZENTOS E QUATORZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). Recife, 06 de novembro de 2015.Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 047/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - OBJETO: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) - STFC integrados por Central Telefônica Virtual - contratação de serviços de Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - contratação de serviços de pacotes de dados para computadores móveis portáteis (Tablets) - contratação de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mínima 4G, para acesso ilimitado a Internet, através de notebooks, para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: LOTE 01 - TELEFONIA FIXA: R$ 390.290,04 (trezentos e noventa mil duzentos e noventa reais e quatro centavos) e LOTE 02 - TELEFONIA MÓVEL: R$ 1.051.740,00 (um milhão cinquenta e um mil setecentos e quarenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 20/11/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 20/11/2015 às 10:15 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 20/11/2015 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 05 de Novembro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife 1287 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 716/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o título de cidadão do Recife ao Pastor Missionário Andreas Pascher. ARTIGO 1º - Fica concedido o título de cidadão do Recife ao Pastor Missionário Andreas Pascher, pelos relevantes serviços sociais prestados no Recife. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/15- AUTORIA DO VER. ESTÉFANO MENUDO DECRETO LEGISLATIVO Nº 717/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o título de cidadã recifense à srª Magna Coeli Donato Rodrigues. ARTIGO 1º - Fica concedido o título de cidadã do Recife à Srª. Magna Coeli Donato Rodrigues, por relevantes serviços prestados à sociedade, com ênfase na sustentabilidade, respeito e preservação do meio ambiente, seguindo com fidelidade a moda regional, brasileira, beneficiando a cidadania e fortalecendo a cultura. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/15- AUTORIA DO VER. ERIBERTO RAFAEL DECRETO LEGISLATIVO Nº 718/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o título de cidadão do Recife ao Dr. Jefferson Lemos Calaça. ARTIGO 1º - Fica concedido o título de cidadão do Recife ao Dr. Jefferson Lemos Calaça. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/15- AUTORIA DO VER. AUGUSTO CARRERAS RESOLUÇÃO Nº 506/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Designar o servidor Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº 101.601-6 para responder interinamente pelo Cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Izael Nóbrega da Cunha, matrícula nº 99.592-4, da Prefeitura Municipal do Recife/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/10/2015 a 30/10/2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 03/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam o artigo 9º e o artigo 10, 11 e o inciso III do art. 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 18.085, de 13 de Dezembro de 2014, no valor de R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 506.000,00 TOTAL 506.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.000,00 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 TOTAL 506.000,00 ======== Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PROJETO DE LEI Nº 181/2015 Ementa: Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 18.152/15 e estabelece a diferença máxima entre os níveis da Progressão de que trata a Lei nº 17.992/14. Art. 1º - Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 18.152/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º - A tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do Anexo III desta Lei e valores contidos no Anexo Único da Resolução nº 2.605/2015'. Art. 2º - A diferença máxima entre os níveis da progressão funcional de que trata a Lei nº 17.992, de 30 de janeiro de 2014, não pode superar o limite máximo de 5% (cinco por cento), ficando convalidadas as diferenças entre os níveis salariais de que trata o Anexo Único da Resolução nº 2.605, de 04 de junho de 2015. Art. 3º - Os valores e as tabelas referidos no Artigo 1º passam a integrar o Anexo Único desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em31 de setembro de 2015. Vicente André Gomes Presidente. Eduardo Marques º Vice Presidente.Henrique Leite 2º Vice Presidente. Edmar de Oliveira 3º Vice Presidente. Augusto Carreras 1º Secretário. Eriberto Rafael 2º Secretário. Antonio Luiz Neto 3º Secretário. JUSTIFICATIVA Um dos objetivos do presente Projeto de Lei reside na alteração da redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 18.152, publicada no Diário Oficial do Município em 04.07.2015, o qu 1288 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 716/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o título de cidadão do Recife ao Pastor Missionário Andreas Pascher. ARTIGO 1º - Fica concedido o título de cidadão do Recife ao Pastor Missionário Andreas Pascher, pelos relevantes serviços sociais prestados no Recife. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/15- AUTORIA DO VER. ESTÉFANO MENUDO DECRETO LEGISLATIVO Nº 717/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o título de cidadã recifense à srª Magna Coeli Donato Rodrigues. ARTIGO 1º - Fica concedido o título de cidadã do Recife à Srª. Magna Coeli Donato Rodrigues, por relevantes serviços prestados à sociedade, com ênfase na sustentabilidade, respeito e preservação do meio ambiente, seguindo com fidelidade a moda regional, brasileira, beneficiando a cidadania e fortalecendo a cultura. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/15- AUTORIA DO VER. ERIBERTO RAFAEL DECRETO LEGISLATIVO Nº 718/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o título de cidadão do Recife ao Dr. Jefferson Lemos Calaça. ARTIGO 1º - Fica concedido o título de cidadão do Recife ao Dr. Jefferson Lemos Calaça. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/15- AUTORIA DO VER. AUGUSTO CARRERAS RESOLUÇÃO Nº 506/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Designar o servidor Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº 101.601-6 para responder interinamente pelo Cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Izael Nóbrega da Cunha, matrícula nº 99.592-4, da Prefeitura Municipal do Recife/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/10/2015 a 30/10/2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 03/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam o artigo 9º e o artigo 10, 11 e o inciso III do art. 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 18.085, de 13 de Dezembro de 2014, no valor de R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 506.000,00 TOTAL 506.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.000,00 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 TOTAL 506.000,00 ======== Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PROJETO DE LEI Nº 181/2015 Ementa: Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 18.152/15 e estabelece a diferença máxima entre os níveis da Progressão de que trata a Lei nº 17.992/14. Art. 1º - Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 18.152/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º - A tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do Anexo III desta Lei e valores contidos no Anexo Único da Resolução nº 2.605/2015'. Art. 2º - A diferença máxima entre os níveis da progressão funcional de que trata a Lei nº 17.992, de 30 de janeiro de 2014, não pode superar o limite máximo de 5% (cinco por cento), ficando convalidadas as diferenças entre os níveis salariais de que trata o Anexo Único da Resolução nº 2.605, de 04 de junho de 2015. Art. 3º - Os valores e as tabelas referidos no Artigo 1º passam a integrar o Anexo Único desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em31 de setembro de 2015. Vicente André Gomes Presidente. Eduardo Marques º Vice Presidente.Henrique Leite 2º Vice Presidente. Edmar de Oliveira 3º Vice Presidente. Augusto Carreras 1º Secretário. Eriberto Rafael 2º Secretário. Antonio Luiz Neto 3º Secretário. JUSTIFICATIVA Um dos objetivos do presente Projeto de Lei reside na alteração da redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 18.152, publicada no Diário Oficial do Município em 04.07.2015, o qu 1289 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 2 al versa sobre o reajuste dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Edilidade, tendo em vista equívoco na elaboração de sua redação original, quando omite a inclusão do Anexo Único da Resolução nº 2.605/15, na concessão do aludido reajuste. Vale ressaltar, que a referida Resolução nº 2.605/2015, foi publicada em 04.06.2015, ou seja, em data anterior à mencionada Lei de Reajuste. Objetiva também a presente proposição, estabelecer o limite máximo da diferença existente entre os níveis constantes na tabela salarial progressiva do Anexo Único da Resolução nº 2.605/2015. Merece registro outrossim, que a mencionada Resolução não majora, absolutamente, os salários dos servidores efetivos deste Poder, ela apenas reproduz valores já estabelecidos pela Lei Municipal nº 17.992, de 30 de janeiro de 2014, a qual altera a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal Efetivo - QPE da Câmara Municipal do Recife, cria cargos e dá outras providências. Nesse sentido, contamos com o apoio dos Senhores Vereadores para aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Vereador. ANEXO ÚNICO DA LEI Nº /2015 TABELA SALARIAL LEI 18152/2015 ESTATUTARIO VALOR AGENTE DO APOIO MANUTENÇAO 735,17 ANALISTA DE SISTEMA 4.510,00 ARQUITETO 3.968,80 ARQUIVISTA 2.674,10 ASSITENTE SOCIAL 2.326,36 ASSISTENTE ADM LEGISLATIVO (NIVEL MÉDIO) 1.590,38 ASSESSOR EM TAQUIGRAFIA 2.193,84 ASSESSOR JURIDICO 8.346,82 BIBLIOTECARIO 1.852,40 CONSULTORES 7.700,00 CONTADOR 4.774,00 ENFERMEIRO 1.991,00 ENGENHEIRO CIVIL 4.474,80 FILÓLOGO OU LINGUISTA 3.960,00 GESTOR DE CONTROLE INTERNO 5.390,00 JORNALISTA 4.510,00 MÉDICO 8.515,10 PROGRAMADOR 2.773,10 PSICOLOGO 2.326,50 RELAÇÕES PÚBLICAS 2.553,10 PROJETO DE LEI Nº 182/2015 Ementa: Dispõe sobre a sobre a higienização nos carros de compras e cestas em hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares localizados no Município do Recife e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres localizados no Município do Recife, ficam obrigados a higienizar os carros de compras e cestas. § 1º O período de higienização de que trata o caput deste artigo deve ser de, no máximo, 2 (dois) dias. § 2º Deverão ser utilizados, higienização dos equipamentos, os meios técnicos, mecânicos e físico-químicos adequados a sua completa esterilização, de forma a livrá-los das bactérias, fungos e demais agentes patogênicos nocivos à saúde humana. Art. 2º É obrigatória a fixação de placa na área onde estão localizados os carros de compras e a cestas, contendo informações acerca do dia da última higienização. Art. 3º Os responsáveis pelo estabelecimento que descumprirem o disposto nesta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - e II - multa, quando da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), com seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo. Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 5º Está Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos congêneres de higienizar os carros de compras e cestas disponibilizados aos clientes, e dá outras providências. Ressalte-se que esses equipamentos colocados a disposição dos clientes são uma das maiores fontes de contaminação, quando estes realizam suas compras. O Comitê de Proteção ao Consumidor da Coréia do Sul, por exemplo , constatou que os carrinhos de supermercado são mais contaminados por bactérias do que maçanetas de banheiros públicos. Recente matéria veiculada no programa Mais Você, da TV Globo constatou que o maior foco de contaminação por coliformes fecais estão nos suportes dos carrinhos e cestas desses estabelecimentos. Outro problema encontrado se refere aos produtos destinados à alimentação que, pelo tipo de suas embalagens, acabam por agravar a contaminação quando colocadas diretamente na geladeira dos consumidores. Pela sua importância, no sentido de minimizar o risco à saúde dos consumidores, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de agosto de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 183/2015 Ementa: Dispõe sobre a orientação vocacional para alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. Art. 1.º A Rede Municipal de Ensino deve oferecer orientação vocacional para os alunos matriculados nas 8ª e 9ª ano do Ensino Fundamental II. Art. 2.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 25 de Agosto de 2015 Justificativa O presente Projeto de Lei visa oferecer Orientação Vocacional nas Escolas Públicas do Município, uma vez que a orientação vocacional é de fundamental importância, pois segundo a Revista Direcional Escolas, apenas 5% dos adolescentes e jovens se sentem seguros com sua escolha profissional e 75% dos trabalhadores brasileiros sonham em mudar de profissão. Outra estatística preocupante é que, em média 40% dos estudantes desistem da Faculdade que escolhem nos dois primeiros anos e 70% dos formados não atuam na sua área de formação. Para a grande maioria dos estudantes a pergunta mais difícil antes do vestibular é: Que curso fazer? Esta é uma escolha decisiva, que irá determinar o que você fará nos próximos anos de sua vida e mais, irá dizer qual a sua função no mundo. Momento crítico e de stress de todos os lados, pressão absoluta. Cada vez mais jovens e imaturos, os estudantes ingressam em cursos que não conhecem direito, desistem e ficam pulando de galho em galho, até descobrirem o que realmente querem. O processo acaba acontecendo na ordem inversa do natural, onde primeiro os estudantes praticam o curso para depois conhecê-lo e saber se é isso mesmo o que querem. Essa é a importância de uma orientação profissional, pois é um processo de auto descoberta do jovem que se sente perdido e sem norte. Antigamente no Brasil, as escolas realizavam durante os anos pré-vestibulares, testes vocacionais com seus alunos. Aquele era um momento de análise das opções para depois faz 1290 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 2 al versa sobre o reajuste dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Edilidade, tendo em vista equívoco na elaboração de sua redação original, quando omite a inclusão do Anexo Único da Resolução nº 2.605/15, na concessão do aludido reajuste. Vale ressaltar, que a referida Resolução nº 2.605/2015, foi publicada em 04.06.2015, ou seja, em data anterior à mencionada Lei de Reajuste. Objetiva também a presente proposição, estabelecer o limite máximo da diferença existente entre os níveis constantes na tabela salarial progressiva do Anexo Único da Resolução nº 2.605/2015. Merece registro outrossim, que a mencionada Resolução não majora, absolutamente, os salários dos servidores efetivos deste Poder, ela apenas reproduz valores já estabelecidos pela Lei Municipal nº 17.992, de 30 de janeiro de 2014, a qual altera a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal Efetivo - QPE da Câmara Municipal do Recife, cria cargos e dá outras providências. Nesse sentido, contamos com o apoio dos Senhores Vereadores para aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Vereador. ANEXO ÚNICO DA LEI Nº /2015 TABELA SALARIAL LEI 18152/2015 ESTATUTARIO VALOR AGENTE DO APOIO MANUTENÇAO 735,17 ANALISTA DE SISTEMA 4.510,00 ARQUITETO 3.968,80 ARQUIVISTA 2.674,10 ASSITENTE SOCIAL 2.326,36 ASSISTENTE ADM LEGISLATIVO (NIVEL MÉDIO) 1.590,38 ASSESSOR EM TAQUIGRAFIA 2.193,84 ASSESSOR JURIDICO 8.346,82 BIBLIOTECARIO 1.852,40 CONSULTORES 7.700,00 CONTADOR 4.774,00 ENFERMEIRO 1.991,00 ENGENHEIRO CIVIL 4.474,80 FILÓLOGO OU LINGUISTA 3.960,00 GESTOR DE CONTROLE INTERNO 5.390,00 JORNALISTA 4.510,00 MÉDICO 8.515,10 PROGRAMADOR 2.773,10 PSICOLOGO 2.326,50 RELAÇÕES PÚBLICAS 2.553,10 PROJETO DE LEI Nº 182/2015 Ementa: Dispõe sobre a sobre a higienização nos carros de compras e cestas em hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares localizados no Município do Recife e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres localizados no Município do Recife, ficam obrigados a higienizar os carros de compras e cestas. § 1º O período de higienização de que trata o caput deste artigo deve ser de, no máximo, 2 (dois) dias. § 2º Deverão ser utilizados, higienização dos equipamentos, os meios técnicos, mecânicos e físico-químicos adequados a sua completa esterilização, de forma a livrá-los das bactérias, fungos e demais agentes patogênicos nocivos à saúde humana. Art. 2º É obrigatória a fixação de placa na área onde estão localizados os carros de compras e a cestas, contendo informações acerca do dia da última higienização. Art. 3º Os responsáveis pelo estabelecimento que descumprirem o disposto nesta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - e II - multa, quando da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), com seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo. Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 5º Está Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos congêneres de higienizar os carros de compras e cestas disponibilizados aos clientes, e dá outras providências. Ressalte-se que esses equipamentos colocados a disposição dos clientes são uma das maiores fontes de contaminação, quando estes realizam suas compras. O Comitê de Proteção ao Consumidor da Coréia do Sul, por exemplo , constatou que os carrinhos de supermercado são mais contaminados por bactérias do que maçanetas de banheiros públicos. Recente matéria veiculada no programa Mais Você, da TV Globo constatou que o maior foco de contaminação por coliformes fecais estão nos suportes dos carrinhos e cestas desses estabelecimentos. Outro problema encontrado se refere aos produtos destinados à alimentação que, pelo tipo de suas embalagens, acabam por agravar a contaminação quando colocadas diretamente na geladeira dos consumidores. Pela sua importância, no sentido de minimizar o risco à saúde dos consumidores, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de agosto de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 183/2015 Ementa: Dispõe sobre a orientação vocacional para alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. Art. 1.º A Rede Municipal de Ensino deve oferecer orientação vocacional para os alunos matriculados nas 8ª e 9ª ano do Ensino Fundamental II. Art. 2.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 25 de Agosto de 2015 Justificativa O presente Projeto de Lei visa oferecer Orientação Vocacional nas Escolas Públicas do Município, uma vez que a orientação vocacional é de fundamental importância, pois segundo a Revista Direcional Escolas, apenas 5% dos adolescentes e jovens se sentem seguros com sua escolha profissional e 75% dos trabalhadores brasileiros sonham em mudar de profissão. Outra estatística preocupante é que, em média 40% dos estudantes desistem da Faculdade que escolhem nos dois primeiros anos e 70% dos formados não atuam na sua área de formação. Para a grande maioria dos estudantes a pergunta mais difícil antes do vestibular é: Que curso fazer? Esta é uma escolha decisiva, que irá determinar o que você fará nos próximos anos de sua vida e mais, irá dizer qual a sua função no mundo. Momento crítico e de stress de todos os lados, pressão absoluta. Cada vez mais jovens e imaturos, os estudantes ingressam em cursos que não conhecem direito, desistem e ficam pulando de galho em galho, até descobrirem o que realmente querem. O processo acaba acontecendo na ordem inversa do natural, onde primeiro os estudantes praticam o curso para depois conhecê-lo e saber se é isso mesmo o que querem. Essa é a importância de uma orientação profissional, pois é um processo de auto descoberta do jovem que se sente perdido e sem norte. Antigamente no Brasil, as escolas realizavam durante os anos pré-vestibulares, testes vocacionais com seus alunos. Aquele era um momento de análise das opções para depois faz 1291 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 3 er uma escolha com mais segurança. Hoje em dia os testes vocacionais são realizados aleatoriamente, geralmente em poucas escolas particulares, ou acabam sendo muito caros, o que limita o acesso de estudantes de baixa renda. A realidade é que o mercado de trabalho se diversificou imensamente nessa era globalizada e a escolha de uma profissão se tornou algo imensamente complexo. Utilizar-se de ferramentas como a Orientação Vocacional para identificar áreas de atuação que sejam mais adequadas à personalidade e aos talentos com certeza é uma das formas de evitar que futuramente, o estudante se torne um profissional não realizado e rejeitado pelo mercado de trabalho que tanto lutou para ingressar. É papel do ensino fundamental e médio e não apenas da universidade cooperar de alguma forma no processo de formação dos futuros profissionais. Assim sendo, orientar nossos alunos para a escolha de uma carreira específica é essencial para que eles desenvolvam capacidades que os guiem para o sucesso na vida profissional. Cumpre ressaltar, que o presente Projeto não acompanha impacto econômico financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal uma vez que a medida não gerará nenhuma nova despesa para o município, considerando que no próprio quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação já existem profissionais habilitados com formação em psicologia, pedagogia e psicopedagogia, sendo que estes podem perfeitamente promover a orientação ora pretendida. Isto posto, pela suma importância da matéria tratada, conto com o apoio do nobres pares desta Casa de Leis para a aprovação do presente Projeto de Lei. 25 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 184/2015 EMENTA: Institui o 'Prêmio Mulher Mérito de Direitos Humanos', na Câmara Municipal do Recife. Art. 1º Fica instituída a distinção honorífica denominada 'PRÊMIO MULHER MÉRITO DE DIREITOS HUMANOS', que será outorgada anualmente pela Câmara Municipal do Recife, as Mulheres profissionais liberais que atuam de forma direta nas atividades de promoção e defesa dos Direitos Humanos. Parágrafo único. A premiação será conferida as 15 (quinze) categorias relacionadas com a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos elencadas a seguir: I - Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua - II - Educação em Direitos Humanos - III - Enfrentamento a Pobreza e acesso aos Direitos Econômicos - IV - Enfrentamento a Violência - V - Segurança Pública - VI - Direito à Memória e a Verdade - VII - Igualdade Racial - VIII - Acesso aos Direitos Sociais e Culturais - IX - Erradicação do Trabalho Escravo - X - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - XI - Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa - XII - Direito do Consumidor - XIII - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - e, XIV - Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Art. 2º Cada vereador(a) poderá indicar 1 (uma) homenageada por Sessão Legislativa, por meio de proposição a ser protocolada até o dia 15 do mês de outubro do ano anterior à concessão da homenagem. Art. 3º A premiação a que se refere esta Lei será conduzida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife e, consistirá na concessão de DIPLOMA de qualificação. § 1º - A entrega do prêmio será realizada anualmente, em Sessão Solene, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no Plenário da Câmara Municipal. § 2º - A Mulher indicada, só poderá ser homenageada uma única vez. Art. 4º A Mesa da Câmara Municipal, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, expedirá as instruções necessárias para a concessão do Prêmio no prazo de 90 dias, contados a partir da publicação desta Lei. Art. 5º Para receber a homenagem, as Mulheres contempladas deverão comprovar no mínimo de 5 (cinco) anos de atividade nas categorias descritas no art. 1º desta Lei. Parágrafo único. A preposição de concessão da premiação deverá estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito da homenageada e será submetida à apreciação das Comissões competentes. Art. 6º Os nomes indicados terão os currículos avaliados pelas comissões competentes, que após aprovação, remeterá os mesmos a apreciação do Plenário. Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de setembro de 2015. Vereadora AIMÉE CARVALHO JUSTIFICATIVA A presente proposição objetiva o reconhecimento dos trabalhos prestados pela Mulher à sociedade recifense, por meio da outorga da comenda 'PRÊMIO MULHER MÉRITO DE DIREITOS HUMANOS', pela Câmara Municipal do Recife, a fim de incentivar a atuação das profissionais da área de Direitos Humanos do Município. Ao mesmo tempo em que a globalização financeira e a mercantilização das relações humanas promovem massivas violações aos direitos humanos em escala planetária, surgem preciosas práticas governamentais e não governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos que precisam ser reconhecidas, fortalecidas e encorajadas. Os direitos humanos existem para que se tutelem as garantias mínimas para a vida, dignidade e liberdade do ser humano em sociedade, para que desta forma ele possa viver em equilíbrio consigo mesmo e com os outros. Para que haja justiça e paz social é que há garantias institucionais positivando e garantindo o cumprimento dos direitos humanos. Instituir o prêmio anual a quem dedica parte do seu maior precioso patrimônio que é o tempo, em prol do próximo é obrigação desta Câmara. A prática da premiação de personalidades que lutam pelos direitos humanos, já se encontra presente no Poder Executivo Federal e de várias unidades das Federações, de outras esferas do Poder Legislativo e nas mais representativas organizações nacionais da sociedade civil. Assim, urge corrigir essa lacuna nesta Casa de Leis, dotando-a da capacidade de dar visibilidade e estimular as boas práticas na promoção, consolidação, efetivação e ampliação dos direitos humanos, através desse importante instrumento que é o Prêmio anual proposto neste Projeto de Lei. Qualquer pessoa do gênero feminino poderá ser contemplada com a premiação instituída nesta Lei, a partir de indicação de um Vereador(a). Na indicação deverá ter a identificação da pessoa, com breve histórico de sua biografia, em especial, de sua atuação na área de Direitos Humanos e síntese das ações relevantes por ela desenvolvida. O Prêmio será dividido em 15 categorias, dentre elas estão: Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua - Erradicação do Trabalho Escravo - Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa - Igualdade Racial - Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e, Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, entre outros temas. Ao instituir o 'PRÊMIO MULHER MÉRITO DE DIREITOS HUMANOS', este Poder cumpre uma sublime missão, que é fundamentalmente produzir Leis capazes de dar maior visibilidade às personalidades que vêm ao longo do 1292 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 3 er uma escolha com mais segurança. Hoje em dia os testes vocacionais são realizados aleatoriamente, geralmente em poucas escolas particulares, ou acabam sendo muito caros, o que limita o acesso de estudantes de baixa renda. A realidade é que o mercado de trabalho se diversificou imensamente nessa era globalizada e a escolha de uma profissão se tornou algo imensamente complexo. Utilizar-se de ferramentas como a Orientação Vocacional para identificar áreas de atuação que sejam mais adequadas à personalidade e aos talentos com certeza é uma das formas de evitar que futuramente, o estudante se torne um profissional não realizado e rejeitado pelo mercado de trabalho que tanto lutou para ingressar. É papel do ensino fundamental e médio e não apenas da universidade cooperar de alguma forma no processo de formação dos futuros profissionais. Assim sendo, orientar nossos alunos para a escolha de uma carreira específica é essencial para que eles desenvolvam capacidades que os guiem para o sucesso na vida profissional. Cumpre ressaltar, que o presente Projeto não acompanha impacto econômico financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal uma vez que a medida não gerará nenhuma nova despesa para o município, considerando que no próprio quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação já existem profissionais habilitados com formação em psicologia, pedagogia e psicopedagogia, sendo que estes podem perfeitamente promover a orientação ora pretendida. Isto posto, pela suma importância da matéria tratada, conto com o apoio do nobres pares desta Casa de Leis para a aprovação do presente Projeto de Lei. 25 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 184/2015 EMENTA: Institui o 'Prêmio Mulher Mérito de Direitos Humanos', na Câmara Municipal do Recife. Art. 1º Fica instituída a distinção honorífica denominada 'PRÊMIO MULHER MÉRITO DE DIREITOS HUMANOS', que será outorgada anualmente pela Câmara Municipal do Recife, as Mulheres profissionais liberais que atuam de forma direta nas atividades de promoção e defesa dos Direitos Humanos. Parágrafo único. A premiação será conferida as 15 (quinze) categorias relacionadas com a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos elencadas a seguir: I - Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua - II - Educação em Direitos Humanos - III - Enfrentamento a Pobreza e acesso aos Direitos Econômicos - IV - Enfrentamento a Violência - V - Segurança Pública - VI - Direito à Memória e a Verdade - VII - Igualdade Racial - VIII - Acesso aos Direitos Sociais e Culturais - IX - Erradicação do Trabalho Escravo - X - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - XI - Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa - XII - Direito do Consumidor - XIII - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - e, XIV - Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Art. 2º Cada vereador(a) poderá indicar 1 (uma) homenageada por Sessão Legislativa, por meio de proposição a ser protocolada até o dia 15 do mês de outubro do ano anterior à concessão da homenagem. Art. 3º A premiação a que se refere esta Lei será conduzida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife e, consistirá na concessão de DIPLOMA de qualificação. § 1º - A entrega do prêmio será realizada anualmente, em Sessão Solene, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no Plenário da Câmara Municipal. § 2º - A Mulher indicada, só poderá ser homenageada uma única vez. Art. 4º A Mesa da Câmara Municipal, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, expedirá as instruções necessárias para a concessão do Prêmio no prazo de 90 dias, contados a partir da publicação desta Lei. Art. 5º Para receber a homenagem, as Mulheres contempladas deverão comprovar no mínimo de 5 (cinco) anos de atividade nas categorias descritas no art. 1º desta Lei. Parágrafo único. A preposição de concessão da premiação deverá estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito da homenageada e será submetida à apreciação das Comissões competentes. Art. 6º Os nomes indicados terão os currículos avaliados pelas comissões competentes, que após aprovação, remeterá os mesmos a apreciação do Plenário. Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de setembro de 2015. Vereadora AIMÉE CARVALHO JUSTIFICATIVA A presente proposição objetiva o reconhecimento dos trabalhos prestados pela Mulher à sociedade recifense, por meio da outorga da comenda 'PRÊMIO MULHER MÉRITO DE DIREITOS HUMANOS', pela Câmara Municipal do Recife, a fim de incentivar a atuação das profissionais da área de Direitos Humanos do Município. Ao mesmo tempo em que a globalização financeira e a mercantilização das relações humanas promovem massivas violações aos direitos humanos em escala planetária, surgem preciosas práticas governamentais e não governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos que precisam ser reconhecidas, fortalecidas e encorajadas. Os direitos humanos existem para que se tutelem as garantias mínimas para a vida, dignidade e liberdade do ser humano em sociedade, para que desta forma ele possa viver em equilíbrio consigo mesmo e com os outros. Para que haja justiça e paz social é que há garantias institucionais positivando e garantindo o cumprimento dos direitos humanos. Instituir o prêmio anual a quem dedica parte do seu maior precioso patrimônio que é o tempo, em prol do próximo é obrigação desta Câmara. A prática da premiação de personalidades que lutam pelos direitos humanos, já se encontra presente no Poder Executivo Federal e de várias unidades das Federações, de outras esferas do Poder Legislativo e nas mais representativas organizações nacionais da sociedade civil. Assim, urge corrigir essa lacuna nesta Casa de Leis, dotando-a da capacidade de dar visibilidade e estimular as boas práticas na promoção, consolidação, efetivação e ampliação dos direitos humanos, através desse importante instrumento que é o Prêmio anual proposto neste Projeto de Lei. Qualquer pessoa do gênero feminino poderá ser contemplada com a premiação instituída nesta Lei, a partir de indicação de um Vereador(a). Na indicação deverá ter a identificação da pessoa, com breve histórico de sua biografia, em especial, de sua atuação na área de Direitos Humanos e síntese das ações relevantes por ela desenvolvida. O Prêmio será dividido em 15 categorias, dentre elas estão: Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua - Erradicação do Trabalho Escravo - Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa - Igualdade Racial - Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e, Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, entre outros temas. Ao instituir o 'PRÊMIO MULHER MÉRITO DE DIREITOS HUMANOS', este Poder cumpre uma sublime missão, que é fundamentalmente produzir Leis capazes de dar maior visibilidade às personalidades que vêm ao longo do 1293 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 4 tempo, realizando importantes transformações no município do Recife, sobretudo na área dos Direitos Humanos. Por todo o exposto, conclamo aos Ilustres Pares para a apreciação e aprovação deste importante Projeto de Lei, que objetiva reconhecer os relevantes trabalhos prestados pela Mulher, nas diversas categorias da área dos Direitos Humanos, prestados à sociedade da Cidade do Recife. Projeto de Lei nº185/2015. ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL. Art. 1º - Fica assegurada aos alunos da rede municipal de ensino, portadores de deficiência visual, a acessibilidade digital através da disponibilização de computadores adaptados com componentes e programas destinados a esse fim. Art. 2º - Entende-se por computador adaptado, aquele que disponibiliza: I - Programa que possua leitor de tela que permita a audição por parte do usuário através de caixas sonoras ou fone de ouvido - II - Programa destinado às pessoas com baixa visão, que permita a visualização ampliada de caractere - III - Teclado em Braille - IV - Microfone acoplado ao fone de ouvido ou independente. Parágrafo único - Os meios de adaptação acima listados são meramente exemplificativos, podendo ocorrer a instalação de quaisquer outros meios que facilitem a inclusão. Art. 3º - As escolas municipais deverão disponibilizar, no mínimo, 02 (dois) computadores adaptados, podendo esse número ser elevado de acordo com a necessidade. Art. 4º - Serão utilizados, preferencialmente, programas livres e gratuitos, disponibilizados na Internet, com a finalidade de eliminar o pagamento de licenças de uso. Art. 5º - Havendo a necessidade de uso de material didático, este deverá ser disponibilizado de tal forma que possibilite o estudo do aluno dentro e fora da escola. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 dias após sua publicação. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, em 25 de agosto de 2015. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC JUSTIFICATIVA A realização de políticas públicas que visam promover a acessibilidade digital das pessoas com deficiência visual é fundamental para eliminar as desigualdades de acesso à informação, evitando novas formas de exclusão, possibilitando oportunidades de participação das pessoas com necessidades especais. O presente projeto visa assegurar a inclusão digital das pessoas com deficiência visual, seja ela severa ou parcial. Diante do surgimento de tantos meios facilitadores, que possibilitam a realização diversas formas de inclusão, não pode o poder público ficar inerte. Sabemos das dificuldades cotidianas que essas pessoas enfrentam. Dificuldades que não dizem respeito apenas aos 'obstáculos materiais', mas principalmente aos obstáculos impostos pela inclusão social. Desta forma, vale destacar o disposto em alguns artigos da Lei Orgânica do Recife. Vejamos: Art. 7º - Sem prejuízo da competência privativa de que trata o Artigo anterior, cabe ao Município, em conjunto com a União e o Estado: (...) II - cuidar da saúde e assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas com deficiência (alterado pela Emenda nº 21/07). Art. 22 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: I - lei de diretrizes gerais em matéria de política urbana. Anda na Lei Orgânica do Recife, o artigo 141 prescreve: Art. 141 - A assistência social é direito do cidadão, cabendo ao Município prestar assistência às crianças, aos adolescentes, às crianças em situação de rua desassistidas de qualquer renda ou de benefício previdenciário, à maternidade desamparada, aos desabrigados, aos portadores de deficiência, aos idosos, aos desempregados e aos doentes, independentemente de contribuição à seguridade social. (alterado pela Emenda nº 21/07). Portanto, tendo em vista o interesse público e a relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres pares, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC PROJETO DE LEI Nº 186/2015 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do atendimento emergencial paramédico nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica. Art. 1º. Os estabelecimentos comerciais, abertos ao atendimento público, de grande fluxo de usuários, deverão manter 'atendimento emergencial paramédico' em suas dependências. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, são considerados de grande fluxo supermercados, shoppings centeres, casas de espetáculos de todo o gênero e centros de convenções, que tenham mais de 400 m² (quatrocentos metros quadrados) de área destinada ao uso. Art. 2º. O atendimento deverá ocorrer em sala própria, amplamente identificada e divulgada, contendo aparelhagem e medicamentos para primeiros socorros - sob a supervisão de um profissional da área. Parágrafo único. Na necessidade de transporte dos usuários à casas hospitalares, os estabelecimentos comerciais aqui especificados deverão manter convênio permanente com 'serviços de emergências médicas.' Art. 3º. O não cumprimento da presente Lei implicará na aplicação de penalidade pecuniária a ser definida em regulamentação do Poder Executivo e na cassação do respectivo Alvará de Funcionamento em caso de reincidência. Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará em trinta dias a presente Lei, cujo cumprimento fica a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor trinta dias após a sua regulamentação, revogadas as disposições em contrário. 25 de Agosto de 2015. Justificativa A concentração de grande número de pessoas, das mais variadas idades, nos estabelecimentos comerciais de todo o gênero vêm, a cada dia aumentando consideravelmente. Vemos hoje, inclusive, que alguns desses estabelecimentos, pela diversidade de suas múltiplas e variadas funções, passam a concentrar as pessoas por mais tempo nos mesmos. Perderam a característica do fluxo rápido de compra para se transformarem em locais de entretenimento. Não raro, vemos pessoas que passam mal dentro dos mesmos e ausência de primeiros socorros que podem até causar prejuízos irreparáveis à saúde. Desmaios súbitos, mal estar de gestantes e idosos, tropeços e escorregões de senhoras, muitas vezes provocando fraturas e escoriações - são alguns dos inúmeros exemplos a serem citados. Os que puderem se opor a tal iniciativa, dirão até que o custo será elevado para as empresas e que a municipalidade não poderia exercer uma fiscalização mais atuante. Longe de críticas menores, o alcance da proposta justificaria até mesmo elevados custos para sua implantação - porém isso não ocorrerá visto que os custos são plenamente suportáveis. Sem considerar, que na maioria dos estabelecimentos aqui referidos já existem salas específicas para a troca de fraldas (fraldário). Poderíamos abordar ainda muitos outros aspectos desta iniciativa, porém a sua importância se dá em razão da preocupação que a Lei dispensa à forma que o comércio deve tratar os consumidores. Antes de ser uma legislação urbana, compatível com a filosofia de respeito ao cidadão em nossa cidade, trata-se de reconhecer o valor de vida e de procurar preservá-la. Particularmente quando as est 1294 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 4 tempo, realizando importantes transformações no município do Recife, sobretudo na área dos Direitos Humanos. Por todo o exposto, conclamo aos Ilustres Pares para a apreciação e aprovação deste importante Projeto de Lei, que objetiva reconhecer os relevantes trabalhos prestados pela Mulher, nas diversas categorias da área dos Direitos Humanos, prestados à sociedade da Cidade do Recife. Projeto de Lei nº185/2015. ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL. Art. 1º - Fica assegurada aos alunos da rede municipal de ensino, portadores de deficiência visual, a acessibilidade digital através da disponibilização de computadores adaptados com componentes e programas destinados a esse fim. Art. 2º - Entende-se por computador adaptado, aquele que disponibiliza: I - Programa que possua leitor de tela que permita a audição por parte do usuário através de caixas sonoras ou fone de ouvido - II - Programa destinado às pessoas com baixa visão, que permita a visualização ampliada de caractere - III - Teclado em Braille - IV - Microfone acoplado ao fone de ouvido ou independente. Parágrafo único - Os meios de adaptação acima listados são meramente exemplificativos, podendo ocorrer a instalação de quaisquer outros meios que facilitem a inclusão. Art. 3º - As escolas municipais deverão disponibilizar, no mínimo, 02 (dois) computadores adaptados, podendo esse número ser elevado de acordo com a necessidade. Art. 4º - Serão utilizados, preferencialmente, programas livres e gratuitos, disponibilizados na Internet, com a finalidade de eliminar o pagamento de licenças de uso. Art. 5º - Havendo a necessidade de uso de material didático, este deverá ser disponibilizado de tal forma que possibilite o estudo do aluno dentro e fora da escola. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 dias após sua publicação. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, em 25 de agosto de 2015. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC JUSTIFICATIVA A realização de políticas públicas que visam promover a acessibilidade digital das pessoas com deficiência visual é fundamental para eliminar as desigualdades de acesso à informação, evitando novas formas de exclusão, possibilitando oportunidades de participação das pessoas com necessidades especais. O presente projeto visa assegurar a inclusão digital das pessoas com deficiência visual, seja ela severa ou parcial. Diante do surgimento de tantos meios facilitadores, que possibilitam a realização diversas formas de inclusão, não pode o poder público ficar inerte. Sabemos das dificuldades cotidianas que essas pessoas enfrentam. Dificuldades que não dizem respeito apenas aos 'obstáculos materiais', mas principalmente aos obstáculos impostos pela inclusão social. Desta forma, vale destacar o disposto em alguns artigos da Lei Orgânica do Recife. Vejamos: Art. 7º - Sem prejuízo da competência privativa de que trata o Artigo anterior, cabe ao Município, em conjunto com a União e o Estado: (...) II - cuidar da saúde e assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas com deficiência (alterado pela Emenda nº 21/07). Art. 22 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: I - lei de diretrizes gerais em matéria de política urbana. Anda na Lei Orgânica do Recife, o artigo 141 prescreve: Art. 141 - A assistência social é direito do cidadão, cabendo ao Município prestar assistência às crianças, aos adolescentes, às crianças em situação de rua desassistidas de qualquer renda ou de benefício previdenciário, à maternidade desamparada, aos desabrigados, aos portadores de deficiência, aos idosos, aos desempregados e aos doentes, independentemente de contribuição à seguridade social. (alterado pela Emenda nº 21/07). Portanto, tendo em vista o interesse público e a relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres pares, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC PROJETO DE LEI Nº 186/2015 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do atendimento emergencial paramédico nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica. Art. 1º. Os estabelecimentos comerciais, abertos ao atendimento público, de grande fluxo de usuários, deverão manter 'atendimento emergencial paramédico' em suas dependências. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, são considerados de grande fluxo supermercados, shoppings centeres, casas de espetáculos de todo o gênero e centros de convenções, que tenham mais de 400 m² (quatrocentos metros quadrados) de área destinada ao uso. Art. 2º. O atendimento deverá ocorrer em sala própria, amplamente identificada e divulgada, contendo aparelhagem e medicamentos para primeiros socorros - sob a supervisão de um profissional da área. Parágrafo único. Na necessidade de transporte dos usuários à casas hospitalares, os estabelecimentos comerciais aqui especificados deverão manter convênio permanente com 'serviços de emergências médicas.' Art. 3º. O não cumprimento da presente Lei implicará na aplicação de penalidade pecuniária a ser definida em regulamentação do Poder Executivo e na cassação do respectivo Alvará de Funcionamento em caso de reincidência. Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará em trinta dias a presente Lei, cujo cumprimento fica a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor trinta dias após a sua regulamentação, revogadas as disposições em contrário. 25 de Agosto de 2015. Justificativa A concentração de grande número de pessoas, das mais variadas idades, nos estabelecimentos comerciais de todo o gênero vêm, a cada dia aumentando consideravelmente. Vemos hoje, inclusive, que alguns desses estabelecimentos, pela diversidade de suas múltiplas e variadas funções, passam a concentrar as pessoas por mais tempo nos mesmos. Perderam a característica do fluxo rápido de compra para se transformarem em locais de entretenimento. Não raro, vemos pessoas que passam mal dentro dos mesmos e ausência de primeiros socorros que podem até causar prejuízos irreparáveis à saúde. Desmaios súbitos, mal estar de gestantes e idosos, tropeços e escorregões de senhoras, muitas vezes provocando fraturas e escoriações - são alguns dos inúmeros exemplos a serem citados. Os que puderem se opor a tal iniciativa, dirão até que o custo será elevado para as empresas e que a municipalidade não poderia exercer uma fiscalização mais atuante. Longe de críticas menores, o alcance da proposta justificaria até mesmo elevados custos para sua implantação - porém isso não ocorrerá visto que os custos são plenamente suportáveis. Sem considerar, que na maioria dos estabelecimentos aqui referidos já existem salas específicas para a troca de fraldas (fraldário). Poderíamos abordar ainda muitos outros aspectos desta iniciativa, porém a sua importância se dá em razão da preocupação que a Lei dispensa à forma que o comércio deve tratar os consumidores. Antes de ser uma legislação urbana, compatível com a filosofia de respeito ao cidadão em nossa cidade, trata-se de reconhecer o valor de vida e de procurar preservá-la. Particularmente quando as est 1295 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 5 atísticas demonstram que os primeiros socorros tem sido responsáveis em evitar um grande número de vítimas fatais. Por todas estas razões estendemos oportuna a iniciativa e o apoio de todos os senhores vereadores. 25 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 187/2015. Ementa: Denominar-se-á ROSILDA ALVES MENDES o próximo CRAS - Centro de Referência em Assistência Social a ser construído no terreno da Antiga Fábrica de Estopa no bairro do Zumbi. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º - Denominar-se-á ROSILDA ALVES MENDES, o novo Centro de Referência em Assistência Social - CRAS a ser construída pela Prefeitura da Cidade do Recife, no terreno da antiga Fábrica de Estopa do Zumbí - Avenida Caxangá, 653, Recife-PE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1 de setembro de 2015. DAVI MUNIZ Vereador. JUSTIFICATIVA As terras do Engenho Madalena que haviam sido divididas e vencidas pelos herdeiros do Dr. Filipe Colaço, após a sua morte em 1894, deram origem aos sítios do Cardoso, Sítio do Zumbi, Sítio Sabiá, entre outros. Ora já observado que as divisões destes sítios remontam os anos teriores a 1888. Um desses pedaços de terra foi comprado por Manuel Monteiro, 'depois foi arrendada ao Sr. Oscar Berardo, que estabeleceu no local uma vacaria'. (CAVALCANTI, 2007, P. 185)Oscar Berardo Carneiro da Cunha apossou-se do local logo depois do falecimento do antigo proprietário, este não havia deixado herdeiros ou parentes, passando a localidade a ser ocupada gradativamente a partir da década de 10 do século XX, vindo a ser denominada de Sítio do Berardo pelos populares. (BEZERRA, 2009, p. 33) Surgindo assim o topônimo da localidade. Vejamos ainda que: em 1931, Dr. Oscar Berardo Carneiro da Cunha, sediou em sua casa a reunião de fundação do Rotary Club do Recife, tornando-se sócio fundador junto com outros notáveis da sociedade recifense. (Rotary Club, 1981, p. 16). A história da Antiga Fábrica de Estopa passa por muitas etapas. De pessoas guerreiras, que não queremos deixar no esquecimento, mas, preservando na memória dos Pernambucanos.Poderíamos sugerir tantos outros nomes, mas, D. Rosilda Alves Mendes, foi uma das mulheres querida e conhecida na Comunidade, de origem humilde, mas que contribuiu com seu trabalho na Fábrica. Mãe de 10 filhos, 05 deles ainda moram na comunidade com seus filhos, onde construíram suas casinhas, no terreno adquirido pela Mãe, D. Rosilda, repartidas entre seus herdeiros. Filhos e netos relembram a história da guerreira, ROSILDA ALVES MENDES. O que fica de marco na presente propositura é a luta de tantas mulheres, representada por D. Rosilda Alves, que assegure àquela comunidade a história real do que foi e de quem participou e contribuiu com determinação para o funcionamento daquela fábrica em sua época.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. Davi Muniz Vereador. Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. Davi Muniz Vereador. 1296 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 5 atísticas demonstram que os primeiros socorros tem sido responsáveis em evitar um grande número de vítimas fatais. Por todas estas razões estendemos oportuna a iniciativa e o apoio de todos os senhores vereadores. 25 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 187/2015. Ementa: Denominar-se-á ROSILDA ALVES MENDES o próximo CRAS - Centro de Referência em Assistência Social a ser construído no terreno da Antiga Fábrica de Estopa no bairro do Zumbi. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º - Denominar-se-á ROSILDA ALVES MENDES, o novo Centro de Referência em Assistência Social - CRAS a ser construída pela Prefeitura da Cidade do Recife, no terreno da antiga Fábrica de Estopa do Zumbí - Avenida Caxangá, 653, Recife-PE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1 de setembro de 2015. DAVI MUNIZ Vereador. JUSTIFICATIVA As terras do Engenho Madalena que haviam sido divididas e vencidas pelos herdeiros do Dr. Filipe Colaço, após a sua morte em 1894, deram origem aos sítios do Cardoso, Sítio do Zumbi, Sítio Sabiá, entre outros. Ora já observado que as divisões destes sítios remontam os anos teriores a 1888. Um desses pedaços de terra foi comprado por Manuel Monteiro, 'depois foi arrendada ao Sr. Oscar Berardo, que estabeleceu no local uma vacaria'. (CAVALCANTI, 2007, P. 185)Oscar Berardo Carneiro da Cunha apossou-se do local logo depois do falecimento do antigo proprietário, este não havia deixado herdeiros ou parentes, passando a localidade a ser ocupada gradativamente a partir da década de 10 do século XX, vindo a ser denominada de Sítio do Berardo pelos populares. (BEZERRA, 2009, p. 33) Surgindo assim o topônimo da localidade. Vejamos ainda que: em 1931, Dr. Oscar Berardo Carneiro da Cunha, sediou em sua casa a reunião de fundação do Rotary Club do Recife, tornando-se sócio fundador junto com outros notáveis da sociedade recifense. (Rotary Club, 1981, p. 16). A história da Antiga Fábrica de Estopa passa por muitas etapas. De pessoas guerreiras, que não queremos deixar no esquecimento, mas, preservando na memória dos Pernambucanos.Poderíamos sugerir tantos outros nomes, mas, D. Rosilda Alves Mendes, foi uma das mulheres querida e conhecida na Comunidade, de origem humilde, mas que contribuiu com seu trabalho na Fábrica. Mãe de 10 filhos, 05 deles ainda moram na comunidade com seus filhos, onde construíram suas casinhas, no terreno adquirido pela Mãe, D. Rosilda, repartidas entre seus herdeiros. Filhos e netos relembram a história da guerreira, ROSILDA ALVES MENDES. O que fica de marco na presente propositura é a luta de tantas mulheres, representada por D. Rosilda Alves, que assegure àquela comunidade a história real do que foi e de quem participou e contribuiu com determinação para o funcionamento daquela fábrica em sua época.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. Davi Muniz Vereador. Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. Davi Muniz Vereador. 1297 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Audiência Pública 1 Audiência Pública A Vereadora Marília Arraes torna pública a realização de uma Audiência Pública para discutir o atraso e a interrupção das obras de urbanização na comunidade do Pilar, localizada no Bairro do Recife. A audiência será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 20 de Novembro de 2015, com início às 9h e término programado para às 12h. R E S O L U Ç Ã O N° 2610 /2015 Ementa: Regulamenta o ressarcimento das despesas mencionadas no inciso X e no § 4º do art. 3º da Lei 17.159, de 21.12.2005. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições regimentais e em atendimento ao que dispõe o art. 14 da Lei Municipal nº 17.159, de 21.12.2005, RESOLVE: Art. 1º - As despesas mencionadas no inciso X do art. 3º da Lei Municipal nº 17.159, de 21.12.2005, realizadas pelos gabinetes em virtude da aquisição de peças e acessórios necessários à manutenção dos veículos utilizados no exercício da atividade parlamentar, serão ressarcidas desde que precedidas de três orçamentos detalhados, em que os itens sejam discriminados de forma clara, sem códigos, referências ou quaisquer abreviaturas. Art. 2º - A locação de automóvel, prevista no § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº 17.159, de 21.12.2005, quando realizada pelo gabinete, deverá ser formalizada mediante contrato com vigência máxima de seis meses, que poderá ser prorrogada por igual período, limitada, todavia, à vigência do mandato do parlamentar. Art. 3º - Os procedimentos estabelecidos nesta Resolução se aplicam às despesas realizadas a partir de 1º de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 5 de novembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES-Presidente - EDUARDO MARQUES-1º Vice Presidente - HENRIQUE LEITE-2º Vice Presidente - EDMAR DE OLIVEIRA-3º Vice Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - ERIBERTO RAFAEL-2º Secretário - ANTÔNIO LUIZ NETO-3º Secretário RESOLUÇÃO Nº 552/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Neide Maria de Lima Leal, matrícula nº 102.150-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.093, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 553/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº2015 do Vereador Alfredo Santana, RESOLVE Art. 1º. Exonerar José Cecílio dos Santos, matrícula nº. 102.508-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º. Nomear Paulo Guilherme Simão de Melo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 554/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 0021/2015 do Vereador Amaro Cipriano, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Ângelo Pedro de Lima, matrícula nº. 101.426-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2º. Nomear Rafael Anthonny Pereira do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 555/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 057/2015 do Vereador Aerto Luna, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Vicente Farias Neto, matrícula nº. 101.759-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º. Nomear Silvana Carla Viana, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 556/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 062/2015, do Vereador Henrique Leite, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria de Lourdes Batista, matrícula nº. 101.520-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2º. Nomear Arnilson Aurelino Fortunato, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 557/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Chera, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Luzia Silva de Carvalho, matrícula nº 103.221-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Nomear Valclecio Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pub 1298 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Audiência Pública 1 Audiência Pública A Vereadora Marília Arraes torna pública a realização de uma Audiência Pública para discutir o atraso e a interrupção das obras de urbanização na comunidade do Pilar, localizada no Bairro do Recife. A audiência será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 20 de Novembro de 2015, com início às 9h e término programado para às 12h. R E S O L U Ç Ã O N° 2610 /2015 Ementa: Regulamenta o ressarcimento das despesas mencionadas no inciso X e no § 4º do art. 3º da Lei 17.159, de 21.12.2005. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições regimentais e em atendimento ao que dispõe o art. 14 da Lei Municipal nº 17.159, de 21.12.2005, RESOLVE: Art. 1º - As despesas mencionadas no inciso X do art. 3º da Lei Municipal nº 17.159, de 21.12.2005, realizadas pelos gabinetes em virtude da aquisição de peças e acessórios necessários à manutenção dos veículos utilizados no exercício da atividade parlamentar, serão ressarcidas desde que precedidas de três orçamentos detalhados, em que os itens sejam discriminados de forma clara, sem códigos, referências ou quaisquer abreviaturas. Art. 2º - A locação de automóvel, prevista no § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº 17.159, de 21.12.2005, quando realizada pelo gabinete, deverá ser formalizada mediante contrato com vigência máxima de seis meses, que poderá ser prorrogada por igual período, limitada, todavia, à vigência do mandato do parlamentar. Art. 3º - Os procedimentos estabelecidos nesta Resolução se aplicam às despesas realizadas a partir de 1º de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 5 de novembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES-Presidente - EDUARDO MARQUES-1º Vice Presidente - HENRIQUE LEITE-2º Vice Presidente - EDMAR DE OLIVEIRA-3º Vice Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - ERIBERTO RAFAEL-2º Secretário - ANTÔNIO LUIZ NETO-3º Secretário RESOLUÇÃO Nº 552/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Neide Maria de Lima Leal, matrícula nº 102.150-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.093, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 553/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº2015 do Vereador Alfredo Santana, RESOLVE Art. 1º. Exonerar José Cecílio dos Santos, matrícula nº. 102.508-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º. Nomear Paulo Guilherme Simão de Melo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 554/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 0021/2015 do Vereador Amaro Cipriano, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Ângelo Pedro de Lima, matrícula nº. 101.426-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2º. Nomear Rafael Anthonny Pereira do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 555/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 057/2015 do Vereador Aerto Luna, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Vicente Farias Neto, matrícula nº. 101.759-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º. Nomear Silvana Carla Viana, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 556/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 062/2015, do Vereador Henrique Leite, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria de Lourdes Batista, matrícula nº. 101.520-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2º. Nomear Arnilson Aurelino Fortunato, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 557/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Chera, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Luzia Silva de Carvalho, matrícula nº 103.221-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Nomear Valclecio Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pub 1299 2015 119 2015-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Audiência Pública 2 licação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 558/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 35/2015, do Vereador Marcos Menezes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.228-3 Aurino Rosendo da Silva Sobrinho 95,00 - 103.262-3 Elke Simone Rodrigues de Souza - 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 559/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 263 e 264, do Vereador Eduardo Marques, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.942-2 Elaine de Araújo Silva 100,00 - 103.259-3 Aurilene Souza de Oliveira - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 560/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº0021/2015, do Vereador Amaro Cipriano, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Assistente Parlamentar símbolo PLC-GIII: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.426-9 Ângelo Pedro de Lima 102,00 - 103.265- Rafael Anthonny Pereira do Nascimento - 102,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 561/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.221-6 Luzia Silva de Carvalho 1,00 - 103.263-1 Valclecio Silva - 1,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 562 /2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 46/2015, do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.145-6 Carlos Eduardo Pereira de Andrade 130,00 - 103.264-0 Ricardo Magno da Paz Bruno - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 563/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.476-5 Genilda Germano e Silva 47,04 34,90 102.135-4 Andre Vitorino da Silva 280,00 260,00 102.363-2 Elenilson Jose de Brito 114,10 106,00 102.819-7 Ivana Maria Florentino Limeira 261,45 256,69 102.891-0 Eliane Alves Ferreira 80,00 69,00 103.267-4 Paulo Guilherme Simão de Melo - 56,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 1300 2015 119 2015-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Audiência Pública 2 licação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 558/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 35/2015, do Vereador Marcos Menezes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.228-3 Aurino Rosendo da Silva Sobrinho 95,00 - 103.262-3 Elke Simone Rodrigues de Souza - 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 559/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 263 e 264, do Vereador Eduardo Marques, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.942-2 Elaine de Araújo Silva 100,00 - 103.259-3 Aurilene Souza de Oliveira - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 560/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº0021/2015, do Vereador Amaro Cipriano, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Assistente Parlamentar símbolo PLC-GIII: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.426-9 Ângelo Pedro de Lima 102,00 - 103.265- Rafael Anthonny Pereira do Nascimento - 102,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 561/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.221-6 Luzia Silva de Carvalho 1,00 - 103.263-1 Valclecio Silva - 1,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 562 /2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 46/2015, do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.145-6 Carlos Eduardo Pereira de Andrade 130,00 - 103.264-0 Ricardo Magno da Paz Bruno - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 563/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.476-5 Genilda Germano e Silva 47,04 34,90 102.135-4 Andre Vitorino da Silva 280,00 260,00 102.363-2 Elenilson Jose de Brito 114,10 106,00 102.819-7 Ivana Maria Florentino Limeira 261,45 256,69 102.891-0 Eliane Alves Ferreira 80,00 69,00 103.267-4 Paulo Guilherme Simão de Melo - 56,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 1301 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.175 /2015 INSTITUI o programa de recuperação fiscal para o setor de registros públicos, cartorários e notariais no Município do Recife, e introduz alterações nas Leis n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e n.º 17.399, de 28 de dezembro de 2007. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Cartórios (PREFIS Cartórios), que abrange os contribuintes que prestem serviços de registros públicos, cartorários e notariais enquadrados no item 21 da lista de serviços constante do art. 102, da Lei n º 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ARTIGO 2º - O PREFIS cartórios aplica-se aos débitos relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) devido até a competência de dezembro de 2014. § 1º Ficam excluídos do PREFIS cartórios: I - Os débitos relativos ao ISSQN retido na fonte e não recolhido - II - os débitos relativos ao ISSQN de receitas não escrituradas e sem emissão de nota fiscal de serviço. § 2º Poderão ser incluídos no PREFIS cartórios eventuais saldos de parcelamentos em andamento ou já desfeitos na data de publicação desta Lei, sempre observado o disposto no caput e a vedação contida no parágrafo antecedente. § 3º O PREFIS cartórios será administrado pela Secretaria de Finanças, ouvida a Secretaria de Assuntos Jurídicos, sempre que necessário. ARTIGO 3º - O ingresso no PREFIS cartórios dar-se-á por opção do sujeito passivo. § 1º - Os débitos tributários incluídos no PREFIS cartórios, que deverão ser individualmente indicados pelo sujeito passivo, também com referência, quando for o caso, aos números das Certidões de Dívidas Ativas correspondentes, serão consolidados tendo por base a data da formalização do ingresso. § 2º A formalização do ingresso no PREFIS cartórios poderá ser efetuada em até 90 (noventa) dias após a publicação do regulamento desta Lei. ARTIGO 4º - A formalização do ingresso no PREFIS cartórios implica o reconhecimento dos débitos tributários nele incluídos, ficando condicionado o deferimento do pedido à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, sem prejuízo dos honorários advocatícios devidos e da desistência de eventuais impugnações, objeções, exceções, defesas em geral e recursos e incidentes apresentados no âmbito judicial e administrativo, além da comprovação de recolhimento de custas e encargos porventura devidos. § 1º - Liquidado o parcelamento nos termos desta Lei, e havendo execução fiscal em curso versando sobre o mesmo crédito, o Município informará o fato ao juízo competente e requererá a sua extinção, com fundamento no artigo 794, inciso I, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) e no artigo 156, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) ou em dispositivos equivalentes de eventuais legislações ulteriores. § 2º - No momento da formalização do ingresso no PREFIS cartórios, o sujeito passivo automaticamente autoriza a conversão em renda dos depósitos judiciais e penhoras realizadas de dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação de instituição financeira, nos termos do artigo 655, I, do Código de Processo Civil ou em dispositivo equivalente de eventual legislação ulterior, realizados nos autos de ações de execução fiscal ou qualquer ação judicial que vise discutir a exigibilidade de crédito tributário incluído no PREFIS cartórios. § 3º - Na hipótese de o valor depositado judicialmente ser suficiente para quitar o débito tributário consolidado como parcela única, a conversão em renda equivalerá ao pagamento à vista do montante principal, constituído pelo tributo, atualização monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, liberando-se o excedente em favor do sujeito passivo. § 4º - Sendo insuficiente o valor depositado judicialmente para quitação do débito tributário consolidado como parcela única, o montante será integralmente convertido em renda, podendo o devedor optar por completar o valor dessa parcela única à vista ou aderir ao parcelamento, relativamente ao saldo devedor existente após a conversão em renda do respectivo depósito. ARTIGO 5º - Sobre os débitos tributários incluídos no PREFIS cartórios, incidirão atualização monetária, juros, multa de mora e/ou multa por infração, até a data da formalização do ingresso, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança da Dívida Ativa, nos termos da legislação aplicável. § 1º - Em caso de pagamento em parcela única, o débito tributário consolidado na forma do caput será desmembrado nos seguintes montantes: I - montante principal, constituído pelo tributo, atualização monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios - II - montante residual, constituído de juros e multa de mora e/ou multa por infração. § 2º Em caso de pagamento parcelado, o débito tributário consolidado na forma do caput será desmembrado nos seguintes montantes: I - montante principal, constituído pelo tributo, atualização monetária, custas, despesas processuais, honorários advocatícios e 50% (cinquenta por cento) do valor de juros, multa de mora e/ou multa por infração - II - montante residual, constituído de 50% (cinquenta por cento) do valor de juros, multa de mora e/ou multa por infração. § 3º - Quitado o montante principal a que se refere o inciso I do parágrafo anterior, ficará automaticamente quitado, também, o montante residual a que se refere o inciso II do mesmo parágrafo anterior, pela consequente anistia dada, para todos os fins e efeitos de direito, em benefício do devedor. § 4º - Em caso de pagamento parcelado, I - o montante residual de que trata o parágrafo anterior somente será tido como quitado após o término do parcelamento - e II - o valor das custas, emolumentos e outras taxas devidos ao Estado ou a terceiros, deverá ser recolhido integralmente, juntamente com a primeira parcela. ARTIGO 6º - O sujeito passivo procederá ao pagamento do montante principal do débito tributário consolidado, calculado na conformidade do artigo 5º desta Lei: I - em parcela única - ou II - Em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de atualização equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculada a partir do mês subsequente ao da formalização do ingresso no PREFIS cartórios até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. § 1º - O sujeito passivo deverá indicar, para cada débito, individualmente, os números das certidões de dívidas ativas correspondentes: I - Aos débitos tributários para pagamento em parcela única - e/ou - II - aos débitos tributários para pagamento em parcelas mensais. § 2º - Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais). ARTIGO 7º - O vencimento da primeira pa 1302 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 rcela ou da parcela única dar-se-á no último dia útil do mês subsequente ao da formalização do ingresso no PREFIS cartórios, e as demais parcelas no último dia útil dos meses subsequentes, para qualquer opção de pagamento tratada no artigo 6º desta Lei. PARAGRAFO ÚNICO - O pagamento da parcela fora do prazo legal implicará cobrança da multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso sobre o valor da parcela devida e não paga até o limite de 20% (vinte por cento), acrescido de atualização equivalente à taxa referencial do SELIC. ARTIGO 8º - O ingresso no PREFIS cartórios impõe ao sujeito passivo a aceitação plena, irretratável e irrevogável de todas as condições estabelecidas nesta Lei e constitui confissão irrevogável e irretratável da dívida relativa aos débitos tributários nele incluídos, com reconhecimento expresso da certeza, liquidez e exigibilidade do crédito correspondente, produzindo os efeitos previstos no artigo 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 202, inciso VI, da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), ou em dispositivos equivalentes de eventuais legislações ulteriores. § 1º - A homologação do ingresso no PREFIS cartórios dar-se-á no momento do pagamento da parcela única, no caso de pagamento à vista, ou da primeira parcela para os casos de parcelamento previstos no artigo 6º desta Lei. § 2º - O ingresso no PREFIS cartórios impõe, ainda, ao sujeito passivo: I - A manutenção da regularidade fiscal para com o Fisco Municipal em relação aos tributos municipais com vencimento posterior à data de formalização do ingresso no PREFIS cartórios, observado o disposto no inciso III, do artigo 9º, desta Lei - e II - a autorização de débito automático das parcelas em conta corrente, mantida em instituição bancária, cadastrada pelo Município, excetuada as modalidades previstas no § 2º do artigo 4º e no inciso I do artigo 6º, ambos desta Lei. § 3º - Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que não possuam, justificadamente, conta corrente em instituição bancária cadastrada pelo Município, a Secretaria de Finanças poderá afastar a exigência do inciso II do § 2º. § 3º - Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que não possuam, justificadamente, conta corrente em instituição bancária cadastrada pelo Município, a Secretaria de Finanças poderá afastar a exigência do inciso II do § 2º. ARTIGO 9º - O sujeito passivo será excluído do PREFIS cartórios, com rescisão do parcelamento efetuado, mediante comunicação por publicação no Diário Oficial do Município, sem notificação prévia, em caso de ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei, em especial o disposto no § 2º do artigo 8º desta Lei - II - estar em atraso com o pagamento de qualquer parcela do PREFIS cartórios há mais de 60 (sessenta) dias - III - estar em atraso com o pagamento de qualquer tributo municipal, na qualidade de contribuinte ou responsável, por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias - IV - não comprovação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de homologação dos débitos tributários do PREFIS cartórios, da formalização da desistência e renúncia prévias de que trata o artigo 4º desta Lei - V - prática de qualquer conduta tipificada na legislação penal como crime contra a ordem tributária - e VI - não cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigações acessórias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislação aplicável. § 1º - Sem prejuízo no disposto nos artigos 4º e 8º desta Lei, a exclusão do sujeito passivo do PREFIS cartórios implica a perda de todos os benefícios conferidos por esta Lei, acarretando a exigibilidade, na forma prevista em regulamento, do saldo do montante principal, bem como da totalidade do montante residual, com os acréscimos previstos na legislação municipal, à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, e a imediata inscrição destes valores em dívida ativa, deduzidas as parcelas pagas, com os acréscimos legais, até a data da exclusão, bem como o imediato prosseguimento das execuções fiscais suspensas. § 2º - Observado o disposto no parágrafo anterior, os pagamentos efetuados pelo sujeito passivo até a data de sua exclusão do PREFIS cartórios serão utilizados para amortização de seus débitos junto à Fazenda Municipal, na forma prevista em regulamento. § 3º - Da decisão de exclusão do sujeito passivo do PREFIS cartórios publicada no Diário Oficial do Município, cabe defesa no prazo de 30 (trinta) dias, dirigida ao Secretário de Finanças, que proferirá decisão terminativa, mediante prévia ouvida da Procuradoria da Fazenda Municipal. § 4º - A exclusão do PREFIS cartórios, em razão da ocorrência de uma das hipóteses previstas nos incisos I, V e VI deste artigo, dar-se-á se observada no período de liquidação do débito, com prévia notificação. § 5º O PREFIS cartórios não configura novação prevista no art. 360, inciso I, do Código Civil. ARTIGO 10 - Não serão restituídas, no todo ou em parte, com fundamento nas disposições desta Lei, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente ao início de sua vigência. ARTIGO 11 - Nas hipóteses previstas nesta lei, os honorários advocatícios devidos no processo de execução fiscal serão calculados exclusivamente sobre o valor do tributo, devidamente atualizado até a data da formalização do ingresso no PREFIS cartórios, excluídos os valores relativos a juros, multa de mora e/ou multa por infração. ARTIGO 12 - Enquanto observadas, pelo sujeito passivo, as regras previstas nesta Lei e enquanto regular com o parcelamento, fica suspensa a exigibilidade de crédito tributário relativo aos débitos incluídos no PREFIS cartórios, aplicando-se o disposto no art. 125 combinado com o inciso IV do parágrafo único do art. 174, ambos do Código Tributário Nacional, ou em dispositivos equivalentes de eventuais legislações ulteriores. ARTIGO 13 - Aplica-se aos benefícios desta Lei o disposto no inciso II do artigo 9º da Lei n.º 15.563, de 1991, ou em dispositivo equivalente de eventual legislação ulterior. ARTIGO 14 - A Fazenda Pública do Município do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização de tributos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por convênio. ARTIGO 15 - O § 14 do art. 115 da Lei nº 15.563, de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 115 . . . . . . . . . . . . . . § 14 - No caso da prestação de serviços previstos no subitem 9.01 e no item 21 do artigo 102, desta Lei, não se inclui na base de cálculo do imposto, o valor do próprio ISSQN. ARTIGO 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 19/2015- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 18.176 /2015 DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU USO DE SOFTWARE APLICATIVO DESTINADO À OFERTA, CONTRATAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NO MUNICIPIO DO RECIFE. 1303 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A operação, administração ou uso de software aplicativo, baseado em sistema de georreferenciamento, destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual remunerado de transporte de passageiros, a ser anunciado, disponibilizado, requisitado ou executado no município do Recife, reger-se-á de acordo com o estabelecido nesta lei. Art. 2º - Em qualquer caso, a utilização dos aplicativos descritos no artigo anterior dependerá de registro e autorização junto à Prefeitura do Recife. Art. 3º - O serviço oferecido pelo software aplicativo nos termos do artigo 1º só poderá ser prestado por motoristas e veículos com cadastros e autorizações vigentes junto a Prefeitura do Recife, sendo vedada a disponibilização de motoristas e veículos que não atendam as exigências da lei federal nº 12.468/2011 ou a legislação municipal que disciplina o transporte individual de passageiros. Art. 4º - A operadora ou administradora do software aplicativo deverá transmitir aos órgãos de fiscalização a relação de dados de todos os motoristas e veículos cadastrados no seu sistema ou banco de dados. Parágrafo único - Fica estabelecida a multa pecuniária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de descumprimento, pela operadora ou administradora, da obrigação prevista no caput deste artigo, que, em caso de reincidência, será dobrada e cassada a permissão da operação e uso do aplicativo no município do Recife. Art. 5º - A realização do transporte remunerado individual de passageiros no município do Recife, em desconformidade com o previsto nesta lei, acarretará a aplicação da multa e demais sanções previstas nos art. 44 e 45 da lei municipal nº 16.856/2003. Art. 6º - Caberá ao poder executivo regulamentar, no que couber, presente lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa dias) após a data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Substitutivo aos Projetos de Lei nºs 154/2015 e 155/2015 autoria dos Vereadores Isabella de Roldão e Aerto Luna. LEI Nº 18.177 /2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 181/2015. ALTERA a redação do artigo 3º da lei nº 18.152/15 e estabelece a diferença máxima entre os níveis da progressão de que trata a lei nº 17.992/14 ARTIGO 1º - Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 18.152/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º - A tabela de vencimentos do quadro de pessoal permanente fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do Anexo III desta lei e valores contidos no anexo único da resolução nº 2.605/2015'. ARTIGO 2º - A diferença máxima entre os níveis da progressão funcional de que trata a lei nº 17.992, de 30 de janeiro de 2014, não pode superar o limite máximo de 5% (cinco por cento), ficando convalidadas as diferenças entre os níveis salariais de que trata o anexo único da resolução nº 2.605, de 04 de junho de 2015. ARTIGO 3º - Os valores e as tabelas referidos no artigo 1º passam a integrar o anexo único desta lei. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE PROJETO DE LEI Nº 181/2015- COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE LEI Nº 18.178 /2015 INSTITUI O DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE AUDITIVO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei institui o 'dia municipal do deficiente auditivo' a ser comemorado todo dia 23 (vinte e três) de fevereiro de todos os anos, no âmbito do município do Recife. Parágrafo único - A data ora instituída passará a fazer parte do calendário oficial do município do Recife. Art. 2º - (VETADO) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 60/2015 autoria do Vereador Isabella de Roldão. Ofício nº 060 GP/SEGOVRecife, 28 de outubro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 60/2015, que institui o dia 23 (vinte e três) de fevereiro como dia municipal do deficiente auditivo, no âmbito do Município do Recife. O contido no artigo 2º da Lei não merece prosperar, tendo em vista que alude a hipótese de o Poder Executivo realizar despesas decorrentes da lei, aventado, portanto, a possibilidade de criação de despesas para p Poder Executivo sem previsão na Lei Orçamentária Anual, com ofensa ao dispositivo no art. 167 da Constituição Republicana de 1988. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 2º, do projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife DECRETO Nº 29.190 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 28.824 DE 20 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, que as famílias beneficiárias do Auxílio Moradia, pertencentes à Comunidade Vila Brasil I, continuam em situação de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das famílias a manutenção do benefício eventual anteriormente concedido - DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 10 (dez) famílias vítimas de incêndio na Comunidade de Vila Brasil I, recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício p 1304 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 revisto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão à conta da Dotação Orçamentária Nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, sub-elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio a pessoa física. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 24 de outubro de 2015. Recife, 28 de outubro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.190 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL I: 1. Ana Marcela Maria de Freitas - CPF: 086.150.104-71 RG: 7.441.088 SDS-PE 2. Atacília Nonato dos Santos - CPF: 072.441.634-01 RG: 7.291.708 SDS/PE 3. Francisco Cássio Matias Ferreira - CPF: 055.460.314-41 RG: 5.787.378 SDS/PE 4. Glisvânio José da Silva - CPF: 085.656.874-06 RG: 6.644.511 SDS/PE 5. Maria Catarina Barbosa da Silva - CPF: 045.719.334-44 RG: 6.748.638 SSP/PE 6. Maria Cícera de Oliveira - CPF: 949.644.914-04 RG: 4.784.137 SDS/PE 7. Maria José Elias de Araújo - CPF: 033.459.964-48 RG: 5.534.701 SDS/PE 8. Marluce Alves Santiago - CPF: 075.629.844-09 RG: 6.716.798 SDS/PE 9. Paulo Pedro da Silva Filho - CPF: 063.847.154-06 RG: 7.098.225 SDS/PE 10. Valquíria Gonçalves de Azevedo - CPF: 078.716.744-47 RG: 5.654.836 SDS/PE DECRETO Nº 29.191 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 28.969,30 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.969,30 TOTAL 28.969,30 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 28.969,30 TOTAL 28.969,30 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.192 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 366.481,04 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 80.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 286.481,04 TOTAL 366.481,04 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 366.481,04 TOTAL 366.481,04 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.193 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, 1305 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 950.000,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 49.358,00 3.1.90.09-FT 0249 - Salário-família 642,00 6102.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 440.000,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 160.000,00 TOTAL 1.600.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 9000 - RESERVAS 9002 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9002.99.997.9.999.9.031 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9.9.99.99-FT 0249 - a Classificar 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.194 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 238.142,00 (duzentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.142,00 TOTAL 238.142,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.142,00 TOTAL 238.142,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.195 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.196 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 1306 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 150.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.61-FT 0641 - Aquisição de Imóveis 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.197 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.000,00 TOTAL 192.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 192.000,00 TOTAL 192.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanç DECRETO Nº 29.195 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.196 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.61-FT 0641 - Aquisição de Imóveis 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José 1307 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.197 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.000,00 TOTAL 192.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 192.000,00 TOTAL 192.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanç 1308 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 160 DE 26 DE OUTUBRO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 367/2013 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 716/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 72-78, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2417/2014, relativo a servidora MARIA ROSALINA FREITAS DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM,matrícula nº 25.777-8. PORTARIA Nº 161 DE 26 DE OUTUBRO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 103/2013 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 712/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 184-192, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2323/2012, relativo a servidora MARIANA BARBOSA PEREIRA DE MELO, AGENTE ADMINISTRATIVO INFANTIL - matrículas nº 72.081-0 PORTARIA Nº 162 DE 26 DE OUTUBRO2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 163/2009 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 713/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 220-233, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1759/2009, relativo a servidora TATIANA COSTA CARDOSO,TÉCNICO DE ENFERMAGEM - matrículas nº 67.548-0 PORTARIA Nº 163 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2228/2014-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 05.12.2014, que envolve a funcionária Quitéria Maria Diniz Nogueira, Gestora, matrícula nº 96.623-0. PORTARIA Nº 164 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2228/2014-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 05.12.2014, que envolve a funcionária Luciana de Souza Ventura, Professor I, matrícula nº 73.917-4. PORTARIA Nº 165 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº 12.339-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2226/2014-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 05.12.2014, que envolve o funcionário Jonas Cícero Valeriano, Secretário Escolar, matrícula nº 72.714-0. PORTARIA Nº 166 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº 12.339-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 959/2015-SEGTES/SS - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 14.04.2015, que envolve a funcionária Joyce Bezerra de Souza, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 99.368-8. PORTARIA Nº 167 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 02/2015-CAC/SAJ - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 29.01.2015, que envolve o funcionário Jairo Girolano Moreira, Professor II, matrícula nº 70.566-0. PORTARIA Nº 168 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 06/2015-CAC/SAJ - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 27.05.2015, que envolve a funcionária Maria de Fátima Moreira Sales, Médico, matrícula nº 74.314-0. PORTARIA Nº 169 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Inspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 05/2015-CAC/SAJ - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 21.05.2015, que envolve o funcionário Humberto Alves Monteiro, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.243-0. PORTARIA Nº 170 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17. 1309 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 994-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 993/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve o funcionário Fernando Lucena de Carvalho Júnior, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 87.205-2. PORTARIA Nº 171 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 998/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve a funcionária Jacqueline Carvalho da Silva, Professor I, matrícula nº 99.971-0. PORTARIA Nº 172 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Agente de Serviço de Pessoal Aldenira Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 54.378-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 990/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve o funcionário Antônio Patrício Macena de Barros, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.835-2. PORTARIA Nº 173 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 994/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve o funcionário Eliton Mendes Pedrosa Simes, Professor II, matrícula nº 103.275-5. PORTARIA Nº 174 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Agente de Serviço de Pessoal Aldenira Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 54.378-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 989/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve o funcionário Maria de Fátima Jerônimo da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 56.169-5. PORTARIA Nº 175 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1001/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve o funcionário Ademilson do Nascimento Rodrigues, Professor II, matrícula nº 103.259-3. PORTARIA Nº 176 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1581/2015-SEGTES/SS - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve o funcionário André Domingos de Assis França, Assistente Social, matrícula nº 98.286-6. PORTARIA Nº 177 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 999/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve o funcionário Antônio de Lima Santana, Professor II, matrícula nº 54.811-1. PORTARIA Nº 178 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1007/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 01.07.2015, que envolve a funcionária Rosana de Paiva Lima Figueiredo, Professor II, matrícula nº 70.595-1. PORTARIA Nº 179 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1007/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 01.07.2015, que envolve a funcionária Grace Cristine Batista da Silva, Professor II, matrícula nº 91.109-9. PORTARIA Nº 180 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1006/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datada de 01.07.2015, que envolve a funcionária Maucinéia Cavalcanti da Silva, matrícula nº 68.525-3. PORTARIA Nº 181 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 1310 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 3 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1061/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datada de 14.07.2015, que envolve a funcionária Waldete de Oliveira Menezes, Gestora, matrícula nº 57.139-6. PORTARIA Nº 182 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Inspetora Libia Cristina da Silva, matrícula nº 29.308-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1061/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datada de 14.07.2015, que envolve a funcionária Maria de Fátima Cordeiro de Luna, Vice-gestora, matrícula nº 57.448-6. PORTARIA Nº 183 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1882/2015-SEGTES/SS - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 29.07.2015, que envolve o funcionário Gustavo Libório Santos de Almeida, Médico, matrícula nº 79.741-4. PORTARIA Nº 184 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Agente de Serviço de Pessoal Aldenira Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 54.378-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1881/2015-SEGTES/SS - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 29.07.2015, que envolve o funcionário Ana Paula Pereira Lacerda, Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 74.766-1. PORTARIA Nº 185 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1883/2015-SEGTES/SS - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 29.07.2015, que envolve o funcionário Paulo Roberto Silvestre Ribeiro, Médico, matrícula nº 33.235-9. PORTARIA Nº 186 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Inspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 075/2015-COR - Corregedoria da Guarda Municipal do Recife - Prefeitura do Recife, datado de 06.08.2015, que envolve o funcionário Gilson Minervino da Silva, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.277-5. PORTARIA Nº 187 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Inspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 076/2015-COR - Corregedoria da Guarda Municipal do Recife - Prefeitura do Recife, datado de 11.08.2015, que envolve o funcionário Walter Santos Miranda, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 24.167-7. PORTARIA Nº 188 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1157/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 31.07.2015, que envolve a funcionária Zuleide Brandão Pinheiro, Professor I, matrícula nº 60.967-1. PORTARIA Nº 189 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório da Comissão de Sindicância - Prefeitura do Recife, datado de 28.07.2015, que envolve o funcionário Edson José da Rosa, Agente Administrativo, matrícula nº 92.333-8. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos Extrato para publicação nº 52, de 27/10/2015 EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 07, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (CESSIONARIO).Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos exercícios de 01.07.2013 a 31.12.2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Josemario Lucena da Silva 29.006-0 Agente de Segurança Municipal Município do Recife/PE (Secretaria de Segurança Urbana) Gov.PE/SMAS 3347, de 21.11.2014. Exercícios de 01.07.2013 a 31.12.2013 e 2014 Prazo da Convalidação: De 01.07.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 02.03.2015.Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. Obs: Republicado por ter saído com incorreção EXTR 1311 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 4 ATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 230 CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2015 MODALIDADE: Concorrência. BASE LEGAL: Artigo 22, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 PROCESSO LICITATÓRIO: Processo de Concorrência nº 006/2015 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP Objeto: A execução complementar das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI da UFRPE, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente a Concorrência nº 006/2015-CEL/GABPE, e anexos. Valor Global: R$ 1.297.749,76 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao término dos serviços.Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1207.1.0036 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03140 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 241, FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: O recebimento, das transferências para a conta única do Tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o MUNICIPIO seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015. Prazo: De 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do § 4º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 e 8001.04.122.3.101.2.048 - Elemento de Despesa nº. 3.3.90.39. Ratificação:Em 20.10.2015, por: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira - Secretário de Finanças Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Outros Serviços de Terceiros PJ EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 51, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015.Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SAÚDE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Fábio Luna Freire da Fonte 64.527-3 Município do Recife/PE Gov.de PE/SS Hospital Getúlio Vargas 870, de 26.03.2014 Exercício de 2014 Período da Convalidação: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 16.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 90, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Estado de Pernambuco - Secretaria de Planejamento e Gestão, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Marúsia Monteiro de Melo 18.308-8 Assistente Técnico Administrativo Município do Recife/PE Estado/PE- Secretaria de Planejamento e Gestão 2763, de 17.10.2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Prazo de Convalidação: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura: 16.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 347, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 14/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O ESPÓLIO DA SRA. MARINEIDE PEREIRA DA SILVA FRANÇA, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE IRAN SOUZA DE FRANÇA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.546,75 (três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), para R$ 3.872,06 (três mil, oitocentos e setenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,172032%, acumulado no período de agosto/2014 a julho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 42.561,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais) para R$ 46.464,72 (quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Preço Global: R$ 46.464,72 (quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 08.08.2015 a 07.08.2016 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02900. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 247, CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade da Licitação: Concorrência Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitação: Concorrência n° 001/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 9.682.075,48 (nove milhões, seis 1312 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 5 centos e oitenta e dois mil, setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Prazo: a) Prazo de Vigência: De 11.08.2015 a 10.08.2016. b) Prazo de Execução: De 11.08.2015 a 10.08.2016. OBS: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 70, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 02/2013, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 22.073,28 (vinte e dois mil, setenta e três reais e vinte e oito centavos) - Prazo: De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00069 e 2015.00031. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 396, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 276.675,00 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais). Prazo: De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.122.2.161.2.723 - Elementos de Despesas nº 3.3.90.39 - Fonte: 0324. Nota de Empenho: nº 2015.00235. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinarios - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 81, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal: Art. 65, c/c art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Objeto: A exclusão das seguintes Cláusulas do Convênio: a) Cláusula Nona (DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS) - b) Cláusula Décima (DA PRESTAÇÃO DE CONTAS) - c) Cláusula Décima Primeira (DA RESPONSABILIDADE). Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros do 1º CONVENENTE para o 2º CONVENENTE, cabendo exclusivamente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos o pagamento das despesas pelos serviços executados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 140, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65, §2º, inc. II e art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na condição de órgão participante (itens 1 e 2), e não participante ou 'carona' (itens 2 e 4). Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GABINETE DO PREFEITO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A supressão amigável do item 04, referente ao Gás Natural (Órgão Não Participante) - III) A supressão de aproximadamente 27,5% no item 02, referente Gasolina Comum (Órgão Não Participante). Valor Global: De R$ 358.055,64 (trezentos e cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 268.541,73 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), conforme detalhamento a seguir: ORGÃO PARTICIPANTE Itens Especificações UNID. Quant.Participante Preço Total R$ 02 GASOLINA COMUM Litro 21.600 61.992,00ORGÃO NÃO PARTICIPANTE 02 GASOLINA COMUM Litro 99.252 206.549,73 VALOR TOTAL R$ 268.541.73 Prazo: De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00022. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 164, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2013. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 49/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O Sr. IVANILTON GOMES DE BRITO. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 698,61 (seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), para R$ 762,69 (setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,172032%, acumulado no período de agosto/2014 a julho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 8.383,32 (oito mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) para R$ R$ 9.152,28 (nove mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos). Preço Global: R$ 9.152,28 (nove mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 03.08.2015 a 02.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02902. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 148 (9912311872/12), CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2012. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 57, II da Lei n° 8.666/93. Processos: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2012-SCTDE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global Estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00228. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEICULOS, Nº 50, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 066/2010 - Pregão Eletrônico, nº 052/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BRASIL CAR TRANSPORTE DE VEICULOS & LOGISTICA LTDA. Objeto: I) A retificação da C 1313 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 6 láusula Quarta e do extrato do Contrato, que: 'Onde se lê: … 'e final o dia 30 de maio de 2012', 'Leia-se… 'e final o dia 31 de maio de 2012'. II) A retificação da Cláusula Primeira e do extrato do Primeiro Termo Aditivo, que: 'Onde se lê… 'termo final o dia 30.05.2013', 'Leia-se…. 'termo final o dia 31.05.2013'. III) A retificação da Cláusula Primeira e do extrato do Segundo Termo Aditivo, que: 'Onde se lê…'termo inicial o dia 31 de maio de 2013 e termo final o dia 30 de dezembro de 2013', 'Leia-se… 'termo inicial o dia 01 de junho de 2013 e termo final o dia 31 de dezembro de 2013'. IV) A retificação da Cláusula Primeira e do extrato do Terceiro Termo Aditivo, que: 'Onde se lê… 'de 31 de dezembro de 2013 a 30 de maio de 2014', 'Leia-se… 'de 01 de janeiro de 2013 a 31 de maio de 2014'. V) A retificação da Cláusula Primeira e do extrato do Quarto Termo Aditivo, que: 'Onde se lê… 'termo final o dia 30 de maio de 2015', 'Leia-se… 'termo final o dia 31 de maio de 2015'. VI) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2015 e termo final o dia 31 de maio de 2016. Preço Global: R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais). Prazo: De 01.06.2015 a 31.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03730. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 157, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 01/2010, referente ao Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade Pregão Presencial, nº 004/2010 -CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) O acréscimo no quantitativo do seu passando o número de motoristas de 35 (trinta e cinco) para 43 (quarenta e três), no valor de R$ 24.953,44 ( vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos) corresponde ao percentual de aproximadamente 22,85% passando o mensal deste item de R$ 109.171,30 ( cento e nove mil, cento e setenta e um reais e trinta centavos) para R$ 134.124,74 (cento e trinta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). Valor Global: R$ 1.609.496,88 (um milhão, seiscentos e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0136 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Notas de Empenho:nºs 2015.03303 e 2015.03306. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 202, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 06/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2009, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 95 (noventa e cinco) dias. Preço Global: R$ 43.543,85 (quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos ). Prazo: De 18.09.2015 a 21.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2122.1.0095 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0122. Nota de Empenho: nº 2015.00182. Recurso Financeiro:Recursos para Modernização Administrativa (Vigilância Ostensiva). EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 234, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 19/06. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. AZINETE VILELA ROCHA DE MORAES E O SR. JOSUÉ RODRIGUES DE MORAES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.861,03 (três mil, oitocentos e sessenta e um reais e três centavos), para R$ 4.136,15 (quatro mil, cento e trinta e seis reais e quinze centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,1255600%, acumulado no período de fevereiro/2014 até janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 46.332,36 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) para R$ 49.633,80 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Preço Global: R$ 49.633,80 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Prazo: De 09.09.2015 a 08.09.2016 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0112. Notas de Empenho: nºs 2015.00372 e 2015.00659. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. Extrato para publicação nº 53, de 28/10/2015 EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 328, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 020/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. SÔNIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) Alteração do valor mensal do contrato, que passa de R$ 3.627,93 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), para 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica nº 530/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 43.535,16 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos ), para R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), com efeitos financeiros a 08 de novembro de 2013. Preço Global: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Prazo: De 08.11.2014 a 07.11.2015 - Dotação Orçamentárias nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.01973 e 2015.01969 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS - (Transferências do SUS). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 323, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O GRUPO DE MÃES DO IPSEP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015 - II) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.207,44 (sete mil, duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.801,86 (um mi 1314 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 7 l, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos), referente aosmeses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas noPrograma de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 7.207,44 (sete mil, duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos). Prazo:De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03078. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 151, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015 - II) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.522,48 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 2.522,48 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02135. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2011. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 01/2004, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial, nº 011/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto passando o número de motoristas de 15 (quinze) para 18 (dezoito), no valor de R$ 9.331,05 (nove mil, trezentos e trinta e um reais e cinco centavos), correspondente ao percentual de 20%, passando o mensal deste item de R$ 46.655,25 ( quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para R$ 55.986,30 ( cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). Valor Global: R$ 671.835,60 (seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03304. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, Processo Licitatório nº 003/2013, Pregão Eletrônico nº 002/2013, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A supressão no quantitativo de seu objeto (referente ao Item 01 do Lote 02), passando o número de profissionais de Auxiliar de Serviços Gerais - 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de 100 (cem) para 55 (cinquenta e cinco) no valor unitário de R$ 1.989,26 (um mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) correspondente ao percentual de 45%, passando o valor mensal desse item de R$ 198.926,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e vinte e seis reais), para R$ 109.409,30 (cento e nove mil, quatrocentos e nove reais e trinta centavos), com efeitos a partir de 01.09.2015. Preço Global:R$ 925.005,90 (novecentos e vinte e cinco mil, cinco reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00125. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 224, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2010 - Processo Licitatório nº 19/2010 - Pregão Presencial n° 08/2010-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto:I) A supressão no quantitativo de seu objeto (referente ao Lote 01), passando o número de Postos de 63 (sessenta e três) para 46 (quarenta e seis), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 26,98%, e a revisão amigável do valor da impressão, passando de R$ 0,084 para R$ 0,050, passando o valor mensal desse item de R$ 9.525,60 (nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), para R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais), sem a obrigatoriedade da utilização da franquia, com efeitos financeiros a contar de agosto/2015 - II) A supressão no quantitativo de seu objeto (referente ao Lote 03), passando o número de Postos de 04 (quatro) para 01 (um), no valor de R$ 2.064,00 (dois mil e sessenta e quatro reais) correspondente ao percentual de, aproximadamente, 75%, e a revisão amigável do valor da impressão, passando de R$ 0,688 para R$ 0,350, passando o valor mensal desse item de R$ 2.752,00 (dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), sem a obrigatoriedade da utilização da franquia, com efeitos financeiros a contar de agosto/2015 - III) A revisão amigável do valor da impressão (referente ao Lote 02), passando de R$ 0,084 para R$ 0,050 correspondente ao percentual de aproximadamente 40,48%, passando o valor mensal desse item de R$ 1.058,40 (um mil, cinquenta e oito reais e quarenta centavos), para R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), sem a obrigatoriedade da utilização da franquia, com efeitos financeiros a contar de agosto/2015 - Valor global: R$ 15.360,00(quinze mil, trezentos e sessenta reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 138, CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitação: 1315 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 8 Concorrência Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de de Licitação: Processo de Licitação nº 001/2013, na modalidade Concorrência n° 001/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PROCESSO ENGENHARIA LTDA Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 12 ( doze) meses. Preço Global: R$ 5.727.701,93 (cinco milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e um reais e noventa e três centavos). Prazos: a) Prazo de Vigência: De 08.10.2015 a 07.10.2016. b) Prazo de Execução: De 08.08.2015 a 07.08.2016. Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0361.1207.2.0131 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39- Fonte: 0104 e 0112 Nota de Empenho: nº 2015.03265 e 2015.03274 Recurso Financeiro: Educação Complementar Limite Constitucional /Transferências do FNDE. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 140, CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitaçã: Concorrência Base Legal:Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 001/2013, na modalidade Concorrência n° 001/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA JCL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 12 ( doze) meses: Preço Global: R$ 5.074.988,30 (cinco milhões, setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), sendo R$ 2.300.000,00 ( dois milhões e trezentos mil reais), para o exercício financeiro em curso, e o remanescente equivalente a R$ 2.774.988,30 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), para o exercício financeiro de 2016. Prazos: a) Prazo de Vigência: De 08.10.2015 a 07.10.2016. b)Prazo de Execução: De 08.08.2015 a 07.08.2016. Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0361.1207.2.0131 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39- Fontes: 0104 e 0102. Nota de Empenho:nºs 2015.03267 e 2015.03272 Recurso Financeiro: Educação Complementar Limite Constitucional /Transferências do FNDE. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, Nº 9912289833/2011, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO 2011. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) Prazo: De 16.12.2015 a 15.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 304, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 20/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: I) Prazo de Vigência: Termo Inicial dia 02.12.2015 e Termo Final odia 29.05.2016 - II) Prazo de Execução: Termo Inicial dia 01.10.2015 e Termo Final o dia 28.03.2016. Obs: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 139, CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitação: Concorrência Base Legal:Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 001/2013, na modalidade Concorrência n° 001/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 12 ( doze) meses. Prazos: Prazo de Vigência: De 08.10.2015 a 07.10.2016 - Prazo de Execução: De 08.08.2015 a 07.08.2015. Valor Global:R$ 5.119.731,69 (cinco milhões, cento e dezenove mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos). Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0361.1207.2.0131 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39- Fonte: 0104 e 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03266 e 2015.03273 Recurso Financeiro: Educação Complementar Limite Constitucional/Transferências do FNDE. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MATÉRIA PRIMA, Nº 22, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo Licitatório:Processo Licitatório nº 010/2013 - Ata de Registro de Preços nº 05/2014, Pregão Eletrônico nº 009/2013-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. II) A revisão do valor contratual dos Lotes II, III e V, conforme tabela abaixo: LOTE II CADUM DESC. ITEM QUANT VALOR UNITARIO (R$) VALOR UNITARIO NEGOCIADO (R$) VALOR TOTAL (R$) 33077 REFEIÇÃO TIPO I - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.396.480 3,00 2,25 5.392.080,00 33078 REFEIÇÃO TIPO II - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 352.190 3,28 2,25 792.427,50 33079 REFEIÇÃO TIPO III - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 68.921 3,00 2,25 155.072,25 33080 REFEIÇÃO TIPO IV - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 58.000 3,00 2,25 130.500,00 33081 REFEIÇÃO TIPO V - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 70.003 3,55 2,80 196.007,00 33082 REFEIÇÃO TIPO VI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 63.641 3,55 2,80 178.193,40 33094 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 43.335 2,89 2,25 97.503,75 33095 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 79.008 2,75 2,25 177.766,88 33096 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 40.768 3,66 2,80 114.149,00 33097 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 40.200 3,66 2,80 112.560,00 33098 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.000 5,41 5,00 55.000,00 TOTAL 7.401.259,78 LOTE III CADUM DESC. ITEM QUANT VALOR UNITARIO (R$) VALOR UNITARIO NEGOCIADO (R$) VALOR TOTAL (R$) 33077 REFEIÇÃO TIPO I - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.218.000 3,00 2,25 4.990.500,00 33078 REFEIÇÃO TIPO II - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 308.773 3,28 2,25 694.738,12 33079 REFEIÇÃO TIPO III - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 25.075 3,00 2,25 56.417,63 33080 REFEIÇÃO TIPO IV 1316 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 9 - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 84.652 3,00 2,25 190.467,00 33081 REFEIÇÃO TIPO V - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 76.667 3,55 2,80 214.666,20 33082 REFEIÇÃO TIPO VI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 66.850 3,55 2,80 187.178,60 33077 REFEIÇÃO TIPO I - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 447.700 3,00 2,25 1.007.325,00 33094 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 51.005 2,82 2,25 114.761,25 33095 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 102.018 2,53 2,25 229.540,50 33096 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 51.008 3,66 2,80 142.821,00 33097 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 51.448 3,66 2,80 144.053,00 33098 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.313 5,19 5,00 21.562,50 TOTAL 7.994.030,80 LOTE V CADUM DESC. ITEM QUANT VALOR UNITARIO (R$) VALOR UNITARIO NEGOCIADO (R$) VALOR TOTAL (R$) 33077 REFEIÇÃO TIPO I - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.333.100 3,40 2,25 2.999.475,00 33078 REFEIÇÃO TIPO II - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 263.800 3,62 2,25 593.550,00 33079 REFEIÇÃO TIPO III - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 61.620 3,26 2,25 138.645,00 33091 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO IV - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 180.043 3,46 2,25 405.096,75 33092 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO V - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 100.000 4,28 2,80 280.000,00 33088 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO I - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 167.045 3,40 2,25 375.851,25 33093 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 28.972 4,02 2,80 81.121,60 TOTAL 4.873.739,60 VALOR GLOBAL DO CONTRATO 20.269.030,18 Valor Global: R$ 20.269.030,18 (vinte milhões, duzentos e sessenta e nove mil, trinta reais e dezoito centavos), sendo R$ 17.116.069,93 (dezessete milhões, cento e dezesseis mil, sessenta e nove reais e noventa e três centavos) para o exercício de financeiro de 2015 e R$ 3.152.960,25 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) para exercício financeiro de 2016. Prazo: De 29.07.2015 a 28.01.2016, respeitados os respectivos créditos orçamentários. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0306.1207.2.0127 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0102. Nota de Empenho:Competirá à Secretária de Educação do Recife proceder ao prévio empenho da despesa a ser realizada, adotando as orientações do Controlador Geral do Município, constante do último parágrafo do seu despacho s/n/2015 - CGM/GGMAT ( fls. 76 dos autos). Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57 §1º, da Lei Nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 014/2013, na modalidade Pregão Presencial, nº 006/2013-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES. Objeto: A prorrogação do prazo contratual. Prazo: De 07.05.2015 a 31.12.2015. Notas de Empenho: nºs 2015.00075 e 2015.00068. Dotação Orçamentária: nº 3701.16.482.1.219.2.082-Elemento de Despesa nº 4.4.90.35 - Fonte: 0102. Obs: A presente prorrogação não implicará em acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente contratados, sendo tal aditamento necessário para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 96, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 03/03, Processo Licitatório nº 008/2013, Pregão Eletrônico nº 007/2013-CPLSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A repactuação do montante 'A' (item 01.1 do Lote III), referente aos profissionais de Apoio Técnico Administrativo, nível I, com efeitos financeiros a partir de 21.03.2014, passando o valor unitário de R$ 4.356,85 (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta cinco centavos) para R$ 4.578,33 (quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos) e a repactuação do montante 'B' deste Item, com efeitos financeiros a partir de 21.03.2015, passando o valor unitário de R$4.578,33 (quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos) para R$4.590,41 (quatro mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e um centavos) - II) A repactuação do montante 'A' (item 02.1 do Lote III), referente aos profissionais de Apoio Técnico Administrativo Nível II, com efeitos financeiros a partir de 21.03.2014, passando o valor unitário de R$ 3.643,42 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos) para R$ 3.826,43 (três mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) e a repactuação do montante 'B' deste Item, com efeitos financeiros a partir de 21.03.2015, passando o valor unitário de R$ 3.826,43 (três mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) para R$3.838,53 (três mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos) - III) A repactuação do montante 'A' (item 03.1 do Lote III), referente aos profissionais de Apoio Técnico Administrativo Nível III, com efeitos financeiros a partir de 21.03.2014, passando o valor unitário de R$ 1.771,57 (um mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 1.852,45 (um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) e a repactuação do montante 'B' deste Item, com efeitos financeiros a partir de 21.03.2015, passando o valor unitário de R$1.852,45 (um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para R$1.864,54 (um mil, oitocentos e sessenta e quatro e cinquenta e quatro centavos). Valor Global: R$ 702.024.36 (setecentos e dois mil, vinte e quatro reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695. 1.231.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00336-02. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 240, CELEBRADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo 1317 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 10 de Licitação nº 004/2013-CPLM,, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2015 e termo final o dia 30 de setembro de 2016 - II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 13,40%, passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor mensal de R$ R$ 5.919,60 (cinco mil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) para R$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte reais), e o valor global de R$ 71.035,20 (setenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte centavos) para R$ 62.640,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais). Valor Global: R$ 62.640,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais). Prazo:De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2160.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00045 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 226, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 011/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A SG LOCAÇÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA - EPP.Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses. Prazo: De 04.03.2015 a 03.10.2015. Valor Global: R$ 332.813,39 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e treze reais e trinta e nove centavos). Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00692. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 79, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, inc. II e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. . Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2011, Processo de Licitação nº 014/2011, Pregão Presencial n° 013/2011-EMPREL, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.05.2015 e termo final o dia 07.05.2016 - II)O acréscimo no quantitativo de seu objeto, no valor de R$ 786.480,00 (setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais) referente a mais 2.000 pontos de função, correspondente ao percentual de 25%. Preço Global: R$ R$ 3.932.400,00 (três milhões, novecentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais) Prazo: De 08.05.2015 a 07.05.201 Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03133 Recursos Financeiros:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 335, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Lega: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2013 - Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, Processo Licitatório nº 076.2012.II.PE.050.SAD/PE - Pregão Eletrônico nº 050/2012, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CITYLOC CT - LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 20.796,00 (vinte mil, setecentos e noventa e seis reais). Prazo: De 13.10.2015 a 12.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00181. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DE CONTRATO N° 076, FIRMADO EM 07 DE MAIO DE 2015. Modalidade:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2015. Contratantes:MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MEDICAL MERCANTIL APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de Neonatologia da marca FANEM, instalados nas diversas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se segue: POLICLINICA E MATERNIDADE ARNALDO MARQUES QUANT.UNIDADE/DESCRIÇÃOVALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR ANUAL R$ 01 Unidade de Cuidado Intensivo AQ 50 NO 8461 260,00 260,00 3.120,00 01 Biliberço 006 FB JAC 9387 T.40020 260,00 260,00 3.120,00 01 Biliberço FAC 10776 T.40438 260,00 260,00 3.120,00 MATERNIDADE BANDEIRA FILHO QUANT. UNIDADE/DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR ANUAL R$ 01 Berço Aquecido AQ 50/SPA 260,00 260,00 3.120,00 06 Bilitron 3006 260,00 1.560,00 18.720,00 03 Fototerapia Bilispot 260,00 780,00 9.360,00 03 Incubadora C 186 TS 260,00 780,00 9.360,00 POLICLINICA E MATERNIDADE PROF. BARROS LIMA QUANT. UNIDADE/DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR ANUAL R$ 04 Berço Aquecido AQ 50 260,00 1.040,00 12.480,00 03 Berço Aquecido 2051 LDR 260,00 780,00 9.360,00 02 Biliberço 006 FB 260,00 520,00 6.240,00 03 Fototerapia Bilispot 260,00 780,00 9.360,00 05 Fototerapia Octofoto 006 OFL 260,00 1.300,00 15.600,00 04 Incubadora C186 TS 260,00 1.040,00 12.480,00 HOSPITAL PEDIATRICO HELENA MOURA QUANT. UNIDADE/DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR ANUAL R$ 01 Biliberço 006 FB 260,00 260,00 3.120,00 01 Fototerapia Bilispot 006 BP 260,00 260,00 3.120,00 02 Incubadora de Transporte IT C 186 TS 260,00 520,00 6.240,00 SAMU QUANT. UNIDADE/DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR ANUAL R$ 06 Incubadora de Transporte IT 58 TS 260,00 1.560,00 18.720,00 TOTAL GERAL 12.220,00 146.640,00 Preço: R$ 146.640,00 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de maio de 2015 e termo final o dia 06 de maio de 2016. Dotação Orçamentária: n° 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0244. Nota de Empenhos: nº 2015.02380. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 214, FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade de Licitação: Processo de Concorrência. Base Legal: Art. 23, I, 'c', da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2015, na modalidade Concorrência, nº 002/2015-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRES 1318 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 11 A JCL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execução das obras e serviços de engenharia para construção do centro de parto normal Peri ou intra-hospitalar nas Maternidades: Arnaldo Marques, Professor Bandeira Filho e Professor Barros Lima, em conformidade com o processo licitatório , a Proposta da CONTRATADA e a Planilha descritiva dos serviços que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição. Preço Global: R$ 4.556.267,25 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 1.442.422,16 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) para o exercício financeiro em curso, e o remanescente equivalente a R$ 3.113.845,09 (três milhões, cento e treze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos) para o exercício financeiro de 2016 Prazo: O prazo de vigência contratual, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no inciso I, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. I) O prazo de execução dos serviços: a) Para a Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo Gabinete de Projetos Especiais - b) Para a Maternidade Professor Bandeira Filho e U.S. 153, será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo Gabinete de Projetos Especiais - c) Para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, U.S. 165, será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo Gabinete de Projetos Especiais. II) O prazo de vigência do Contrato: a) Para a Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques será de 270 (duzentos e setenta ) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - b) Para a Maternidade Professor Bandeira Filho e U.S. 153 será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - c) Para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, U.S. 165 será de 270 (duzentos e setenta) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços. III) O Prazo de garantia da obra, não poderá ser inferior a 05 (cinco) anos, contado do Termo de Recebimento Definitivo da obra a ser emitido por emissão designada pela autoridade competente. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.0301.1236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidade de Saúde - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0242 - Convênios e Acordos a Fundo Perdido. Notas de Empenho: nºs 2015.03864, 2015.03863 e 201503862. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 75, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2015. Base Legal:Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Objeto: A colaboração mútua dos convenentes, com vistas à execução de ações integradas no campo administrativo, técnico e operacional, nas atividades de controle urbano, com vistas a requalificação do mercado público de água fria, por parte de mão de obra qualificada, integrante do quadro do SEGUNDO CONVENENTE e/ou contratada por empresa terceirizada. Prazo:De 02.09.2015 a 02.12.2015. Valor Global: R$ 124.010,46 (cento e vinte e quatro mil, dez reais e quarenta e seis centavos), oriundos do PRIMEIRO CONVENENTE, podendo este valor ser alterado no decorrer de sua vigência mediante Termo Aditivo Dotação Orçamentária: nº 6403.15.452.1.310.2566 - 4.4-90.52, 3.3.90.39. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Nº 16, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/AGÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/CPRH (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco/ Agênciaestadual do Meio Ambiente/CPRH (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Severino de Almeida Arruda 18.581-7 Agente Administrativo Município do Recife (SADGP) Governo do Estado de PE/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/ Agência Estadual do Meio Ambiente/CPRH 713, de 13.03.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Data de Assinatura:23.03.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 55, FIRMADO EM 19 DE JUNHO DE 2015. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n°8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL-PE. Objeto: A publicação do Guia Gastronômico ABRASEL-PE-2015, bem como os Festivais 'Recife Sabor e Arte' e 'Gastronomia na Rua', a fim de promover a gastronomia da cidade aos turistas e ao público em geral. Valor Total: R$ 73.780,00 (setenta e três mil, setecentos e oitenta reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 55.930,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta reais) e o SEGUNDO CONVENENTE à contrapartida no valor de R$ 17.850,00 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes. Dotação Orçamentária:nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00781 Fonte dos Recursos:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 55, FIRMADO EM 19 DE JUNHO DE 20 1319 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 12 15. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n°8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL-PE. Objeto:A publicação do Guia Gastronômico ABRASEL-PE-2015, bem como os Festivais 'Recife Sabor e Arte' e 'Gastronomia na Rua', a fim de promover a gastronomia da cidade aos turistas e ao público em geral. Valor Total: R$ 73.780,00 (setenta e três mil, setecentos e oitenta reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 55.930,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta reais) e o SEGUNDO CONVENENTE à contrapartida no valor de R$ 17.850,00 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes. Dotação Orçamentária:nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00781 Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 215, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 005/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, já identificado neste instrumento, o reajuste no valor de R$ 255.480,05 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e cinco centavos), equivalente ao reajuste calculado sobre INCC, no percentual aproximado de 6,89%, passando o valor global do Contrato de R$ 3.707.983,40 (três milhões, setecentos e sete mil, novecentos e três reais e quarenta centavos) para R$ 3.963.463,45 ( três milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Preço Global:R$ 3.963.463,45 ( três milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 2601.15.451.1.310.1.603 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0110. Nota de Empenho:nº 2015.00065. Recurso Financeiro:Operações de Crédito - Reembolso. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MATÉRIA PRIMA, Nº 202, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2015. Modalidade: Dispensa. Base Legal: Artigo 24, inciso XI, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatório: Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2015. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CASA DE FARINHA LTDA.. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) A revisão do valor contratual dos lotes I e IV, conforme tabela abaixo: LOTE I CADUM DESC. ITEM QUANT VALOR UNITARIO (R$) VALOR UNITARIO NEGOCIADO (R$) VALOR TOTAL (R$) 33077 REFEIÇÃO TIPO I - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.197.138 3,08 2,25 7.193.560,50 33078 REFEIÇÃO TIPO II - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 402.862 3,38 2,25 906.439,50 33079 REFEIÇÃO TIPO III - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 71.170 2,93 2,25 160.132,50 33080 REFEIÇÃO TIPO IV - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 78.014 3,11 2,25 175.531,50 33081 REFEIÇÃO TIPO V - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 26.656 3,87 2,80 74.636,80 33082 REFEIÇÃO TIPO VI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 54.598 3,87 2,80 152.874,40 33083 REFEIÇÃO TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 19.154 3,04 2,25 43.096,50 33084 REFEIÇÃO TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 45.099 2,91 2,25 101.472,75 33085 REFEIÇÃO TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14.639 3,66 2,80 40.989,20 33086 REFEIÇÃO TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14.251 3,59 2,80 39.902,80 33087 REFEIÇÃO TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 481 5 5,00 2.405,00 33094 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 32.629 3,31 2,25 73.415,25 33095 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 65.745 3,11 2,25 147.926,25 33096 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 19.623 3,99 2,80 54.944,40 33097 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 22.712 3,6 2,80 63.593,80 33098 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 443 5,1 5,00 2.215,00 TOTAL 9.233.136,15 LOTE IV CADUM DESC. ITEM QUANT VALOR UNITARIO (R$) VALOR UNITARIO NEGOCIADO (R$) VALOR TOTAL (R$) 33094 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 702.908 2,97 2,25 1.581.543,00 33095 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.404.705 2,86 2,25 3.160.586,25 33096 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 617.803 3,57 2,80 1.729.848,40 33097 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 566.713 3,52 2,80 1.586.796,40 33098 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 34.312 5,1 5,00 171.560,00 TOTAL 8.230.334,05 VALOR GLOBAL DO CONTRATO 17.463.470,20 Valor Global: R$ 17.463.470,20 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta reais e vinte centavos), sendo R$ 14.716.407,71 (quatorze milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos) para o exercício de financeiro de 2015 e R$ 2.747.062,49 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) para exercício financeiro de 2016. Prazo: De 01.08.2015 a 28.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0306.1207.2.0127 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: Competirá à Secretária de Educação do Recife proceder ao prévio empenho da despesa a ser realizada, adotando as orientações do Controlador Geral do Município, constante do último parágrafo do seu despacho s/n/2015 - CGM/GGMAT ( fls. 059 dos autos). Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 199, CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art. 25, I da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade nº 035/2014, publicado em 20.06.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 683.746,00 (seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais), 1320 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 13 sendo R$ 341.873,00 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e três reais) para o exercício financeiro de 2015 e R$ 341.873,00 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e três reais) para exercício financeiro de 2016. Prazo:De 19.06.2015 a 18.06.2016. Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03025. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES, Nº 336, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei nº 8666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ORTOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORTOPEDIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses. Prazo:De 03/07/2015 à 02/10/2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente contratados faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. 1321 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 219 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 140/2015 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pelas empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 58.752.460/0001-56, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 220 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 35/2015 - SFSE/SADGP e cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento a servidora Charlene Aparecida Marques da Silva, matricula nº 72.816-6, CPF nº 054.625.114-50, a contar de 01/10/2015, ficando excluída a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, atribuída através da Portaria nº 076 de 22 de abril de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO ecretário de Administração e Gestão de Pessoas EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2015. Base Legal: Artigo 541 Do Código Civil Brasileiro. Donatário: INSTITUTO AGRONÔMO DE PERNAMBUCO - IPA. Doador: O MUNICIPO DO RECIFE. Objeto: A doação de bens móveis, para serem utilizados pelo INSTITUTO AGRONÔMO DE PERNAMBUCO - IPA, conforme especificações abaixo: '02 (dois) transformadores de potência a seco, modelo SIEMENS n° de série 1010006622001 e 1010006622002 - '02 (dois) disjuntores tripolar WESTINGHOUSE, de tensão máxima de 600v, corrente máxima de 1.600A, cat RW316T33W - '01 (um) disjuntores tripolar, DE CLASSE 17,5KV, capacidade de interrupção de 500MVA, In(A) - 800A - ' 04 (quatro) disjuntores tripolar, DE CLASSE 15KV, capacidade de interrupção de 350MVA, In(A) - 60A. 1322 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Julgamento de Processos 1 SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITARIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITARIOS A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISÃO Nº 111/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24319.0.14 Auto(s) de Infração nº(s): 64654 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Moacir de Novaes Lima Ferreira (Consultório Médico) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de maio de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 140/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58223.5.14 Auto de Infração nº 7284 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: R V Refeições - Rosa dos Ventos Comércio de Alimentos Ltda. ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos) e Interdição Cautelar, caso a irregularidade sanitária não tenha sido sanada. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº145/2015 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.58240.7.14 Auto(s) de Infração nº(s): 021828 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: Rosemira Maria de Carvalho ME (sabor da Rosa) Endereço: Rua José Alencar nº 44, l 05, Boa Vista CNPJ ou CPF: 03.330.901/0001-30 Conclusão: Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o autos de infração em análise condenando a Autuada a penalidade Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de outubro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº180/2015 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.58545.2.14 Auto(s) de Infração nº(s): 1368 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Juliana Figueiredo Furtado Martins Endereço: Rua Maria Carolina, 205, sala 101, Boa Viagem CNPJ ou CPF: 386.167.422-04 Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o autos de infração em análise condenando a Autuada a penalidade Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de outubro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 074/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24023.3.14 Auto de Infração nº 0644 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Farmácia Popular do Trabalhador Ltda. ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de março de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 085/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.43165.4.14 Auto de Infração nº 0009 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - GMPC Autuado: Laboratório de Prótese Dentária - Luciano José Bezerra 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de abril de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº042/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42547.0.14 Auto(s) de Infração nº(s): 5156 - 5067 - 5153 - 5210 - 5213 - 5155 - 5209 - 5211 - 5208 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Supermercado Estrela - Família supermercado Estrela Ltda. EPP 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe, salvo o auto de infração nº 5155, para condenar o autuado na penalidade abaixo descriminada,: a) quanto ao AI nº 5156, multa no valor de R$ 800,00 e inutilização dos produtos - b) quanto ao AI nº 5067, multa no valor de R$ 800,00 e interdição total do estabelecimento, caso não tenha sido sanada a irregularidade sanitária - c) quanto ao AI nº 5153, multa no valor de R$ 800,00 e inutilização dos produtos - d) quanto ao AI nº 5210, multa no valor de R$ 800,00 e inutilização dos produtos - e) quanto ao AI nº 5213, multa no valor de R$ 800,00 e inutilização dos produtos - f) quanto ao AI nº 5155, auto de infração nulo - g) quanto ao AI nº 5209, advertência escrita e inutilização dos produtos - h) quanto ao AI nº 5211, multa no valor de R$ 800,00 e inutilização dos produtos - i) quanto ao AI nº 5208, advertência escrita e inutilização dos produtos. Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 27 de fevereiro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 088/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.12130.4.14 Auto(s) de Infração nº(s): 3482 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Recanto da Várzea Churrascaria e Pizzar 1323 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Julgamento de Processos 2 ia (F. Correa de Oliveira Churrascaria EPP) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de abril de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº054/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24304.2.14 Auto(s) de Infração nº(s): 0871 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farmashopping Ltda 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Autos de Infração em epigrafe, , para condenar o autuado na penalidade abaixo descriminada,: j) quanto ao AI nº 0871, multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 27 de fevereiro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 218/2013 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.05691.6.13 Auto(s) de Infração nº(s): 0184 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Farmácia Mandacaru Ltda. ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 31 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 101/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.17738.2.13 Auto(s) de Infração nº(s): 2505, 2506, 2507 e 2514 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife Autuado(a): Farmácia Santa Maria (Farmashopping Ltda.) Endereço: Rua Padre Carapuceiro, nº 777, Lojas 251/252, Boa Viagem CNPJ ou CPF: 02.368.130/0001-07 Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a) PROCEDENTE o auto de infração de nº 2505, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e - b) PROCEDENTE o auto de infração de nº 2506, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à(s) penalidade(s) de INTERDIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO e de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. c) PROCEDENTE o auto de infração de nº 2507, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à(s) penalidade(s) de INTERDIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. d) PROCEDENTE o auto de infração de nº 2514, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à(s) penalidade(s) de APREENSÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de outubro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº026/2012 Processo Administrativo Sanitário nº 07.66939.1.11 Auto de Infração nº 27483 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (SEA) Autuado: Labotércio Ltda. 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de multa no valor de R$ 800,00 (Oitocentos Reais). Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 06 de fevereiro de 2012. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº058/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.43103.9.14 Auto de Infração no: 6339 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Moreira e Siqueira Comércio de Medicamentos 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) Multa, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de março de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 121/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.06302.3.13 Auto(s) de Infração nº(s): 0079 e 0078 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado(a): Companhia do Sorriso Ltda Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a) IMPROCEDENTE o auto nº 0079, anulando-o em todos os seus efeitos. b) PROCEDENTE o auto de infração de nº 0078, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em razão da infração ser classificada como LEVE tendo em vista a incidência da(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e a atenuante prevista no inciso V do art 9º do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de outubro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 167/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.17777.8.13 Auto(s) de Infração nº(s): 0097 - 0098 - 0099 - 0100 - 0322 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS 1324 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Julgamento de Processos 3 ) Autuado(a): ILPI - Casa de Repouso Geriátrico São Francisco Ltda. Conclusão Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a) PROCEDENTE o auto de infração de nº 0097, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. b) b) PROCEDENTE o auto de infração de nº 0098, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. c) c) PROCEDENTE o auto de infração de nº 0099, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. d) d) PROCEDENTE o auto de infração de nº 0100, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade Advertência Escrita, tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e ausência de agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. e) IMPROCEDENTE o auto de infração de nº 0322, anulando todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de outubro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 143/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.42419.2.14 Auto(s) de Infração nº(s): 6560 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado(a): Belo Preço - Aqui tem Tudo de Alimento Ltda ME Conclusão: Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: c) PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar o(a) autuado(a) na categoria LEVE aplico-lhe à penalidade de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e interdição total do estabelecimento, caso a infração sanitária não tenha sido sanada, em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004, não observo a presença de primariedade como atenuante Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de outubro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 174/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57926.2.14 Auto de Infração nº 32768 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - GOCA Autuado: Shopping da natureza (Alex El Eldeir Neto) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº152/2015 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.58077.9.14 Auto(s) de Infração nº(s): 67313 utuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: Restaurante Boca Boca Endereço: Praça Machado de Assis, 66, lj 134, Boa Vista CNPJ ou CPF: 11.665.456/0001-97 Conclusão: Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o autos de infração em análise condenando a Autuada a penalidade Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de outubro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 223/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34993.7.13 Auto de Infração nº 0404 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Mata Sul Medicamentos Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 155/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42870.6.14 Auto de Infração nº 6860 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Sueli Maria de Lima Morais ME (Pan Netto) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 186/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.59218.5.14 Auto de Infração nº 6925 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: JFG Inocêncio Ferreira (Empório Verde) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 154/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.00053.1.13 Auto(s) de Infração nº(s): 1261 - 1252 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado(a): Restaurante Caravela 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração nº(s) 1261, para condenar o autuado na(s) penalidade(s) elencada(s) abaixo e IMPROCEDENTE o auto(s) de infração nº(s) 1252 k) quanto ao Auto nº 1261, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - l) quanto ao Auto nº 1252, nulo em todos os seus efeitos - 1325 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Julgamento de Processos 4 Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 19 de novembro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 180/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.34773.7.13 Auto(s) de Infração nº(s): 1337 - 1363 - 1364 - 1365 - 1602 - 1603 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado(a): Glória Mundy - Maria Glória Rotolo EPP Endereço: Av. Domingos Ferreira, 1818, anexo 03, Boa Viagem CNPJ ou CPF: 03.948.148/0008-28 Conclusão: Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA, caso persistam as irregularidades apontadas nos autos de infração. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de outubro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 017/2015 Processo Administrativo nº 07.58565.3.14 Autos de Infração nº 1369 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Cecília Godoy de M. Araújo (Consultório Odontológico) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em análise, para condenar o autuado na penalidade de Advertência Escrita, em ambos os autos. Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 14 de janeiro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº236/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58390.9.14 Auto(s) de Infração nº(s): 6867 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuada: L. Fernandes Duarte da Nóbrega Panificadora ME 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULA-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cópia desta decisão e notifique-se o inspetor sanitário para fins de ciência quanto ao equívoco na lavratura do auto de infração. Após assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de agosto de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 211/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58539.2.14 Auto de Infração nº 6359 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Ibura Química - Ibura Química Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 DE AGOSTO de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº201/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24311.9.14 Auto de Infração nos 4567 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuada: Luzzimp - Luzzilimp Industria e Comércio 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa de R$ 800,00 (oitocentos reais) e interdição total do estabelecimento, caso a infração sanitária não tenha sido sanada. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de agosto de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 169/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58079.1.14 Auto de Infração nº 6932 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - DS I Autuado: Bar e Restaurante e Frigideira Boa Vista - Claudia Caldas Ferreira da Silva Restaurante ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 181/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.59213.3.14 Auto(s) de Infração nº(s): 65762 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: Lanchonete Silva e Amorim Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº151/2015 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.58078.5.14 Auto(s) de Infração nº(s): 33080 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: G.J da Silva Neto - ME ( Ponto do Sabor) Endereço: Rua Dom Bosco, 1229, Boa Vista CNPJ ou CPF: 17.515.885/0001-64 Conclusão: Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o autos de infração em análise condenando a Autuada a penalidade Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de outubro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 160/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.06526.9.13 Auto(s) de Infração nº(s): 2518 - 2526 - 2530 - 6504 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado(a): Aguas da Fonte 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em tela, a fim de condenar o autuado na(s) penalidade(s) elencada(s) abaixo: a) quanto ao Auto nº 2518, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e inetrdição total do estabelecimento até que seja sanada a irregularidade sanitaria. b) quanto ao Auto nº 2526, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). c) quanto ao Auto nº 2530, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e inetrdição total do estabelecimento a 1326 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Julgamento de Processos 5 té que seja sanada a irregularidade sanitaria. d) quanto ao Auto nº 6504, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e inetrdição total do estabelecimento até que seja sanada a irregularidade sanitaria. Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 19 de novembro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº125/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24106.6.14 Auto de Infração no 6863 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III). Autuado: Praça da Cerveja Grill 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADEVRTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº242/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58878.1.14 Auto(s) de Infração nº(s): 25195 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: Ana Goes Doces e Salgados - Paulo Fernando Goes Souza Filho 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), caso persista a irregularidade apontada no auto de infração. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de outubro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 183/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42217.0.14 Auto de Infração nº 65991 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: New York Lanchonete e Restaurante Ltda ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 160/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos de SOM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BOHRER EQUIPAMENTO DE AUDIO E VIDEO EIRELLI - ME, vencedora no Item 01 do Lote 01 , com o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 14 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 021/2015. Processo Licitatório n° 026/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 161/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos de SOM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CONCA DISCOS E FITAS LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do lote 02, com o valor global de R$ 40.599,4000 (quarenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 9.848,8500 (nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 1.999,8000 (um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 2.499,0000 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais) e Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 1.499,0000 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 14 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 021/2015. Processo Licitatório n° 026/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 162/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos de SOM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa RG COMÉRCIO E MATERIAIS EIRELLI - ME, vencedora no Item 01 do Lote 04 , com o valor global de R$ 2.475,0000 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) e Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 30.000,0000 (trinta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 14 de outubro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 021/2015. Processo Licitatório n° 026/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 1327 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 "EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA PORTARIA nº 014/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na CI N. 161/15, de 19.10.2015, da GNE, cota da DPR, de 21.10.2015 e cota da AJU, de 22.10.2015, RESOLVE: Artigo 1º. Designar os empregados Amaro Mota Leal, matricula 1.273-4, CPF 047.445.434-72, Tarcizo Leite de Vasconcelos, matrícula 71.250-7, CPF 124.533.314-34 e Jane Cristina Gonçalves Correia, matrícula 472-1, CPF 183.647.484-91, com a presidência do primeiro, para compor uma Comissão de Sindicância a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados através de Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias e num prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser renovada por igual período, apresentar relatório conclusivo. Recife, 22 de outubro de 2015. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO nº 034/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de IMPRESSOS GRAFICOS contratação de empresa(s) especializada(s), em fornecimento de IMPRESSOS GRAFICOS BENS, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais ). FORNECEDOR: IPRIMA SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA/EPP., CNPJ 08.108.612/0001-04, GRUPOS: 01. Recife, 13 de outubro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Elida Maria Pacheco Valois - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 29.990,00 (vinte e nove mil e novecentos e noventa reais). FORNECEDOR: PERFILGRAFICA LTDA-ME., CNPJ 08.829.277/0001-13, GRUPO: 02. Recife, 13 de outubro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Henrique Antônio Pedrosa de Oliveira - Representante Comercial da Contratada. PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Constitui na aquisição de Bens (Elétricos, hidro-sanitários, ferramentas, carpintaria, equipamentos e acessórios para pintura e produtos para aplicação diversas) para manutenção e conservação dos edifícios sob a competência da EMLURB, distribuídos em 03 (três) GRUPOS: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 293.800,00 (duzentos e noventa e três mil e oitocentos reais). FORNECEDOR: C & J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA/ME., CNPJ 15.289.720/0001-96, GRUPOS: 01. Recife, 13 de outubro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil). FORNECEDOR: C & J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA/ME., CNPJ 15.289.720/0001-96, GRUPOS: 02. Recife, 13 de outubro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais ). FORNECEDOR: C & J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA/ME., CNPJ 15.289.720/0001-96, GRUPOS: 03. Recife, 13 de outubro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante Comercial da Contratada. A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS) a Licença de Instalação LI nº 125/2015 para construção do Conjunto Habitacional do Pilar, localizado no bairro do Recife, compreendendo um total de 588 unidades residenciais divididos em cinco quadras (Q40, Q45, Q46, Q55, Q60), as quais estão localizados entre as ruas Bernardo Vieira de Melo, Primavera do Brum, São Jorge e Edgar Werneck, com validade até o dia 09/10/2018"".""" 1328 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 1 Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 59/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : JRD4193/PE, 21/08/2015, AA14732594, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFD2288/PE, 24/08/2015, AA14774122, 6050 1(Art. 208) - KGO9787/PE, 18/08/2015, AA14774424, 6050 1(Art. 208) - KGT1284/PE, 21/08/2015, AA14732683, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHC7360/PE, 24/08/2015, AA14771204, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KHI3915/PE, 24/08/2015, AA14774173, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHY2411/PE, 13/08/2015, AA14746293, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KII9508/PE, 13/08/2015, AA14664335, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIM4355/PE, 13/08/2015, AA14746021, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIM4355/PE, 13/08/2015, AA14746030, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJI9429/PE, 14/08/2015, AA14664378, 6050 1(Art. 208) - KLE0139/PE, 24/08/2015, AA14559450, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLH9234/PE, 13/08/2015, AA14746137, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLP1824/PE, 13/08/2015, AA14746072, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLP7508/PE, 21/08/2015, AA14732560, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLP7548/PE, 10/08/2015, AA14728856, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KLS8776/PE, 13/08/2015, AA14664319, 6050 1(Art. 208) - NPZ5347/PE, 20/08/2015, DE801097, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - NXV7293/PE, 10/08/2015, AA14728848, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - NXW4082/PE, 18/08/2015, AA14774459, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYL1549/PE, 18/08/2015, AA14767819, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYT0938/PE, 25/08/2015, DE20403356, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - OYT8176/PE, 20/08/2015, AA14774726, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYY6559/PE, 09/08/2015, DD2471720, 6564 0(Art. 230, Inc. II) - PCX8152/PE, 20/08/2015, AA14771158, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PCY1187/PE, 14/08/2015, AA14664360, 6050 1(Art. 208) - PDC4302/PE, 17/08/2015, AA14738525, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PDS7934/PE, 19/08/2015, AA14738592, 6050 1(Art. 208) - PDS7934/PE, 19/08/2015, AA14738592, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFB1697/PE, 24/08/2015, AA14412018, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFR3567/PE, 13/08/2015, AA14664327, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFY9507/PE, 20/08/2015, AA14763465, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGB1987/PE, 20/08/2015, AA14774360, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGF0363/PE, 17/08/2015, AA14747230, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGH5937/PE, 17/08/2015, AA14434135, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - BHH9661/PE, 06/08/2015, F2066644, 6050 3(Art. 208) - EMF4669/PE, 06/08/2015, F2067110, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HFG7707/PE, 06/08/2015, F2066679, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HGR0980/PE, 05/08/2015, F2062126, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HIM9586/PE, 06/08/2015, F2067063, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HMI6137/PE, 06/08/2015, F2067306, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HYI3948/PE, 06/08/2015, F2067292, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JVZ2859/PE, 05/08/2015, F2062100, 6041 2(Art. 207) - KFD0839/PE, 06/08/2015, F2065710, 6041 2(Art. 207) - KFD2531/PE, 06/08/2015, F2067276, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFD2531/PE, 06/08/2015, F2067438, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFQ0445/PE, 06/08/2015, F2067209, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFQ0445/PE, 06/08/2015, F2067381, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGB5442/PE, 06/08/2015, F2067233, 6050 3(Art. 208) - KGH5507/PE, 06/08/2015, F2066717, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGJ0553/PE, 05/08/2015, F2061626, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGJ2608/PE, 06/08/2015, F2067527, 6050 3(Art. 208) - KGQ1039/PE, 06/08/2015, F2067470, 6050 3(Art. 208) - KGV5031/PE, 06/08/2015, F2066571, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHJ5279/PE, 06/08/2015, F2065974, 6050 3(Art. 208) - KHS8615/PE, 05/08/2015, F2062215, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIB7373/PE, 06/08/2015, F2066113, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIG0191/PE, 06/08/2015, F2067551, 6050 3(Art. 208) - KIR5901/PE, 05/08/2015, F2061324, 6050 3(Art. 208) - KJC6964/PE, 06/08/2015, F2066482, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJE1164/PE, 06/08/2015, F2066636, 6050 3(Art. 208) - KJH7417/PE, 06/08/2015, F2065729, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJL1325/PE, 06/08/2015, F2067586, 6041 2(Art. 207) - KJP0431/PE, 05/08/2015, F2062983, 6041 2(Art. 207) - KJT9487/PE, 06/08/2015, F2065907, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJW8521/PE, 05/08/2015, F2061871, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJX3561/PE, 06/08/2015, F2066008, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJY3110/PE, 06/08/2015, F2066938, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKA4028/PE, 06/08/2015, F2067420, 6050 3(Art. 208) - KKB1732/PE, 06/08/2015, F2066814, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKB5421/PE, 05/08/2015, F2062622, 6041 2(Art. 207) - KKE3523/PE, 05/08/2015, F2062894, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKF3739/PE, 05/08/2015, F2061944, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKG2729/PE, 05/08/2015, F2062320, 6050 3(Art. 208) - KKN1110/PE, 05/08/2015, F2061278, 6050 3(Art. 208) - KKO6715/PE, 06/08/2015, F2066784, 6050 3(Art. 208) - KKQ9720/PE, 06/08/2015, F2066326, 6050 3(Art. 208) - KKV5031/PE, 06/08/2015, F2067560, 6050 3(Art. 208) - KLA2380/PE, 06/08/2015, F2065893, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLA4090/PE, 05/08/2015, F2061995, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLM0994/PE, 06/08/2015, F2065664, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLP7772/PE, 05/08/2015, F2061790, 6050 3(Art. 208) - KLQ8308/PE, 06/08/2015, F2067500, 6050 3(Art. 208) - KLQ8877/PE, 06/08/2015, F2066725, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLV0764/PE, 06/08/2015, F2066121, 6050 3(Art. 208) - KMA9268/PE, 05/08/2015, F2061839, 6050 3(Art. 208) - MIS5980/PE, 05/08/2015, F2061294, 6050 3(Art. 208) - MYR2659/PE, 06/08/2015, F2065982, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYM2878/PE, 06/08/2015, F2067519, 6050 3(Art. 208) - OYQ2174/PE, 06/08/2015, F2067160, 6041 2(Art. 207) - OYT7062/PE, 05/08/2015, F2062339, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYZ3649/PE, 05/08/2015, F2062070, 6041 2(Art. 207) - OYZ9048/PE, 05/08/2015, F2061774, 6050 3(Art. 208) - PCQ0451/PE, 06/08/2015, F2065931, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PDZ5554/PE, 06/08/2015, F2066830, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEG8351/PE, 05/08/2015, F2062371, 6050 3(Art. 208) - PEI2341/PE, 05/08/2015, F2062460, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PES0133/PE, 06/08/2015, F2067152, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEV6517/PE, 05/08/2015, F2061901, 6050 3(Art. 208) - PEX3551/PE, 05/08/2015, F2062690, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFB6668/PE, 06/08/2015, F2066660, 5746 1(Art 1329 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 2 . 187, Inc. I) - PFC0063/PE, 05/08/2015, F2061510, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFF9736/PE, 05/08/2015, F2062410, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFK0614/PE, 05/08/2015, F2062061, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFM9518/PE, 05/08/2015, F2062096, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFO5469/PE, 06/08/2015, F2067012, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFP2717/PE, 06/08/2015, F2066997, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFT3609/PE, 05/08/2015, F2062231, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFW6560/PE, 06/08/2015, F2067497, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFY8503/PE, 06/08/2015, F2066229, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGA3962/PE, 06/08/2015, F2066873, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGA4012/PE, 05/08/2015, F2061561, 6050 3(Art. 208) - PGD8197/PE, 06/08/2015, F2067268, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGH5707/PE, 05/08/2015, F2062347, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGJ4190/PE, 05/08/2015, F2062860, 6041 2(Art. 207) - PGK2499/PE, 06/08/2015, F2067039, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGL1808/PE, 06/08/2015, F2066490, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGP8079/PE, 05/08/2015, F2062908, 6041 2(Art. 207) - PGY2930/PE, 06/08/2015, F2066989, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DEB3244/PE, 05/08/2015, F2060743, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EOW3020/PE, 06/08/2015, F2063955, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJP9151/PE, 05/08/2015, F2058510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JGQ1030/PE, 05/08/2015, F2059281, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JNN6351/PE, 05/08/2015, F2059621, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JSC1027/PE, 06/08/2015, F2063548, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO9425/PE, 06/08/2015, F2063823, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFR0736/PE, 06/08/2015, F2063734, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFS1165/PE, 06/08/2015, F2064951, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGG6089/PE, 05/08/2015, F2059044, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK9754/PE, 06/08/2015, F2065150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL3231/PE, 05/08/2015, F2059788, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGQ2337/PE, 06/08/2015, F2064366, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHD3027/PE, 05/08/2015, F2059443, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHD7962/PE, 05/08/2015, F2060565, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHO4284/PE, 05/08/2015, F2060999, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHT0585/PE, 05/08/2015, F2058978, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHU2467/PE, 06/08/2015, F2063998, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHU4608/PE, 06/08/2015, F2064820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KID8479/PE, 05/08/2015, F2060050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIK6047/PE, 06/08/2015, F2065176, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIO4433/PE, 05/08/2015, F2058676, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIX8312/PE, 05/08/2015, F2059664, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJG2727/PE, 05/08/2015, F2058293, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJO5703/PE, 05/08/2015, F2058382, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJQ5115/PE, 05/08/2015, F2059575, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJT5313/PE, 05/08/2015, F2058420, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJV6978/PE, 06/08/2015, F2063831, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJY9027/PE, 05/08/2015, F2058749, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKB1732/PE, 06/08/2015, F2064609, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKM1440/PE, 06/08/2015, F2064170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKU2998/PE, 05/08/2015, F2058358, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKV4362/PE, 05/08/2015, F2058870, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLT3605/PE, 06/08/2015, F2063084, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLT6418/PE, 06/08/2015, F2064501, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MVB2765/PE, 06/08/2015, F2063971, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYT6442/PE, 06/08/2015, F2064145, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEV4413/PE, 05/08/2015, F2059060, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OPW2311/PE, 06/08/2015, F2064587, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM1588/PE, 05/08/2015, F2059834, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO2150/PE, 06/08/2015, F2064641, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU1492/PE, 06/08/2015, F2064358, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU2370/PE, 05/08/2015, F2060069, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU3395/PE, 05/08/2015, F2059842, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYV6462/PE, 05/08/2015, F2059087, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY9827/PE, 05/08/2015, F2059451, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ7242/PE, 06/08/2015, F2065400, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYZ9048/PE, 05/08/2015, F2059222, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCD8912/PE, 05/08/2015, F2058803, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCE6185/PE, 06/08/2015, F2063521, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PCK6256/PE, 05/08/2015, F2060883, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCP6611/PE, 06/08/2015, F2064129, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCR2347/PE, 05/08/2015, F2058994, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCT2282/PE, 05/08/2015, F2059729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCU7187/PE, 05/08/2015, F2059206, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDK9723/PE, 06/08/2015, F2064480, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDQ6424/PE, 06/08/2015, F2065427, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PDQ8164/PE, 06/08/2015, F2064218, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PDT0903/PE, 05/08/2015, F2059702, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDX9324/PE, 05/08/2015, F2060239, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEI7035/PE, 06/08/2015, F2064617, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEK7987/PE, 05/08/2015, F2060735, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEO8097/PE, 05/08/2015, F2059508, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ5737/PE, 05/08/2015, F2059540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES8251/PE, 05/08/2015, F2060247, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU8281/PE, 05/08/2015, F2059389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY3363/PE, 06/08/2015, F2063840, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY4865/PE, 05/08/2015, F2058439, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ9353/PE, 06/08/2015, F2063190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFC4782/PE, 06/08/2015, F2063980, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFC8723/PE, 05/08/2015, F2060042, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF9734/PE, 05/08/2015, F2060581, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFH3933/PE, 05/08/2015, F2060530, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI1947/PE, 06/08/2015, F2064110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR1462/PE, 06/08/2015, F2063637, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS0434/PE, 05/08/2015, F2059826, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT7368/PE, 06/08/2015, F2063491, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW2313/PE, 05/08/2015, F2059613, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW6560/PE, 06/08/2015, F2065222, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFX8194/PE, 06/08/2015, F2063157, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ1658/PE, 05/08/2015, F2059974, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB8520/PE, 05/08/2015, F2058447, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH8455/PE, 05/08/2015, F2058765, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI9881/PE, 06/08/2015, F2063289, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGO6857/PE, 05/08/2015, F2060085, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS2377/PE, 05/08/2015, F2058501, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3776/PE, 05/08/2015, F2059427, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3975/PE, 05/08/2015, F2060620, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS6397/PE, 06/08/2015, F2064463, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OJS5015/RN, 25/08/2015, AA14559485, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EWX0228/SP, 20/08/2015, AA14767223, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - ORN3791/CE, 24/08/2015, AA14412034, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NXY3936/MG, 06/08/2015, F2065494, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OJZ1080/RN, 06/08/2015, F2065516, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OFF5018/PB, 06/08/2015, F2065524, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 60/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regu 1330 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 3 lamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KGB4295/PE, 20/08/2015, AA14775471, 5185 1(Art. 167) - KGR0299/PE, 19/08/2015, AA14732489, 5851 1(Art. 197) - KJM4614/PE, 13/08/2015, AA14443860, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXW4097/PE, 20/08/2015, AA14775439, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYS6258/PE, 19/08/2015, AA14768718, 6050 1(Art. 208) - OYT4771/PE, 20/08/2015, AA14511270, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PCN8666/PE, 25/08/2015, AA14766057, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PDC2318/PE, 21/08/2015, AA14732551, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFO2583/PE, 25/08/2015, AA14710264, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFY6861/PE, 20/08/2015, AA14775579, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGA4508/PE, 14/08/2015, AA14511300, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGG4058/PE, 19/08/2015, AA14768734, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGM1101/PE, 22/08/2015, AA14775463, 5185 1(Art. 167) - PGP5797/PE, 13/08/2015, AA14751416, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - JID8355/PE, 07/08/2015, F2070730, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFT2223/PE, 07/08/2015, F2071214, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFT2223/PE, 07/08/2015, F2071370, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFV3405/PE, 07/08/2015, F2072326, 6041 2(Art. 207) - KGF2652/PE, 07/08/2015, F2071125, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KII7929/PE, 07/08/2015, F2071931, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIY1287/PE, 07/08/2015, F2071044, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIZ2886/PE, 07/08/2015, F2071176, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJC9661/PE, 07/08/2015, F2070676, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKA3924/PE, 07/08/2015, F2070439, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKR6207/PE, 07/08/2015, F2071087, 6050 3(Art. 208) - KKS2921/PE, 07/08/2015, F2071605, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKS2921/PE, 07/08/2015, F2071680, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKV9144/PE, 07/08/2015, F2071001, 6041 2(Art. 207) - KLL7394/PE, 07/08/2015, F2071591, 6041 2(Art. 207) - KLQ2102/PE, 07/08/2015, F2072261, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYW3100/PE, 07/08/2015, F2071540, 6041 2(Art. 207) - OYW4794/PE, 07/08/2015, F2070226, 6041 2(Art. 207) - PCI0961/PE, 07/08/2015, F2071281, 6050 3(Art. 208) - PDS5904/PE, 07/08/2015, F2070560, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PDS5904/PE, 07/08/2015, F2070617, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEE2787/PE, 07/08/2015, F2070587, 6041 2(Art. 207) - PEG6338/PE, 07/08/2015, F2072385, 6050 3(Art. 208) - PEI6966/PE, 07/08/2015, F2071982, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEQ0930/PE, 07/08/2015, F2070307, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEQ5991/PE, 07/08/2015, F2070803, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEX7226/PE, 07/08/2015, F2072202, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFS5787/PE, 07/08/2015, F2070234, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFX7410/PE, 07/08/2015, F2071249, 5746 1(Art. 187, Inc. 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XVII) - KHQ5789/PE, 29/08/2015, AA14742220, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - KHR2158/PE, 15/08/2015, DD2621829, 6050 1(Art. 208) - KHT1351/PE, 13/08/2015, AA14723943, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHW7033/PE, 24/08/2015, AA14752544, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KHZ7003/PE, 18/08/2015, AA14749942, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KID3261/PE, 14/08/2015, AA14751785, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIK5425/PE, 25/08/2015, AA14774599, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIM6286/PE, 25/08/2015, AA14729232, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIN1262/PE, 18/08/2015, AA14749853, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KIP1581/PE, 24/08/2015, AA14752609, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIQ9358/PE, 18/08/2015, AA14751114, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIT8681/PE, 25/08/2015, AA14749462, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIU7229/PE, 25/08/2015, AA14777032, 5827 0(Art. 194) - KIY6529/PE, 25/08/2015, AA14780920, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJD5167/PE, 30/08/2015, AA14776494, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - PFQ8549/PE, 23/08/2015, AC5137952, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR1360/PE, 23/08/2015, AC5138460, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR3277/PE, 23/08/2015, AC5139602, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR5083/PE, 11/08/2015, F2105852, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS7204/PE, 23/08/2015, AC5137740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT8604/PE, 23/08/2015, AC5137871, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV1464/PE, 23/08/2015, AC5137634, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV2453/PE, 23/08/2015, AC5141178, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV5706/PE, 23/08/2015, AC5139815, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV8153/PE, 23/08/2015, AC5137189, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW0041/PE, 23/08/2015, AC5137510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX4889/PE, 09/08/2015, F2102527, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFX7039/PE, 21/08/2015, AC5135879, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ1257/PE, 09/08/2015, F2102780, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ5321/PE, 23/08/2015, AC5137332, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA8143/PE, 09/08/2015, F2102420, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGB3108/PE, 21/08/2015, AC5136034, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB3250/PE, 22/08/2015, AC5137022, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGC9170/PE, 22/08/2015, AC5136930, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD3476/PE, 23/08/2015, AC5137766, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE3452/PE, 09/08/2015, F2102160, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE4813/PE, 11/08/2015, F2104732, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE7899/PE, 21/08/2015, AC5136158, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE8682/PE, 09/08/2015, F2101318, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5078/PE, 22/08/2015, AC5137065, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5513/PE, 09/08/2015, F2102659, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG7106/PE, 23/08/2015, AC5138096, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH1863/PE, 23/08/2015, AC5139610, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGH5251/PE, 22/08/2015, AC5136735, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI4248/PE, 09/08/2015, F2103760, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ4179/PE, 10/08/2015, F2101130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ5640/PE, 11/08/2015, F2105267, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK3562/PE, 09/08/2015, F2101776, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK3562/PE, 11/08/2015, F2104368, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK9203/PE, 20/08/2015, AC5135526, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL1829/PE, 23/08/2015, AC5139599, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGM0651/PE, 11/08/2015, F2104406, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN0017/PE, 20/08/2015, AC5135178, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGO1254/PE, 21/08/2015, AC5135739, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO1879/PE, 23/08/2015, AC5139823, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO2631/PE, 22/08/2015, AC5136514, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO5472/PE, 23/08/2015, AC5138355, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP9785/PE, 11/08/2015, F2103990, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ2712/PE, 21/08/2015, AC5136239, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR1005/PE, 23/08/2015, AC5138630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR1073/PE, 09/08/2015, F2103493, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR1530/PE, 23/08/2015, AC5139971, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS7617/PE, 09/08/2015, F2101601, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT4720/PE, 09/08/2015, F2103132, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7168/PE, 23/08/2015, AC5140910, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8357/PE, 11/08/2015, F2104139, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EMJ4303/AL, 11/08/2015, F2106824, 6041 2(Art. 207) - MNE4882/CE, 10/08/2015, F2100745, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQF4075/PB, 09/08/2015, F2103884, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OKP0555/BA, 09/08/2015, F2103930, 7455 0(Art. 218, Inc.I) - MOP1721/PB, 11/08/2015, F2106590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHK8654/AL, 17/08/2015, AC5142468, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 61/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : JVT1313/PE, 20/08/2015, AA14752340, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KFG7009/PE, 27/08/2015, AA14780068, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KHV9678/PE, 19/08/2015, AA14751211, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJH4891/PE, 20/08/2015, AA14750061, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KJT1393/PE, 18/08/2015, AA14752757, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KKZ9606/PE, 16/08/2015, DD1905718, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - KLE3041/PE, 20/08/2015, AA14752188, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - MMW6144/PE, 19/08/2015, AA14752250, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OPW2343/PE, 29/08/2015, AA14776532, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OQT3753/PE, 25/08/2015, AA14631941, 5851 1(Art. 197) - OYW7674/PE, 26/08/2015, AA14780904, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PCD8835/PE, 24/08/2015, AA15395087, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - PCP3996/PE, 18/08/2015, AA14752722, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PCQ2777/PE, 18/08/2015, AA14752749, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PDD7232/PE, 27/08/2015, AA14773665, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PDI9313/PE, 19/08/2015, AA14752323, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB3596/PE, 25/08/2015, AA14778519, 5843 3(Art. 196) - PFC1903/PE, 28/08/2015, AA14776559, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFD5082/PE, 27/08/2015, AA14780041, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFF6243/PE, 18/08/2015, AA14752676, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFH4816/PE, 15/08/2015, DD2506957, 6050 1(Art. 208) - PFI9202/PE, 27/08/2015, AA14780009, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFJ6349/PE, 19/08/2015, AA14752269, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFP5901/PE, 27/08/2015, AA14773690, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFR9112/PE, 27/08/2015, AA14770984, 5673 1(Art. 183) - PFU4445/PE, 22/08/2015, AA15395044, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ0675/PE, 26/08/2015, AA14770941, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGH6202/PE, 20/08/2015, AA14752170, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGK3282/PE, 20/08/2015, AA14750088, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGL7729/PE, 20/08/2015, AA14750100, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGP7732/PE, 20/08/2015, AA14752110, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGS4858/PE, 27/08/2015, AA14765999, 6050 1(Art. 208) - DMU3073/PE, 11/08/2015, F2108835, 6050 3(Art. 208) - DNI1009/PE, 13/08/2015, F2116900, 6050 3(Art. 208) - HJN5150/ 1339 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 12 PE, 11/08/2015, F2108568, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HVD7546/PE, 13/08/2015, F2117680, 6041 2(Art. 207) - JKZ0353/PE, 13/08/2015, F2117613, 6050 3(Art. 208) - KFH7912/PE, 11/08/2015, F2108398, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFU6809/PE, 11/08/2015, F2108630, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGA0647/PE, 13/08/2015, F2117915, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGG2824/PE, 13/08/2015, F2116706, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGK8677/PE, 12/08/2015, F2112786, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KGL5950/PE, 12/08/2015, F2113375, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KGM4151/PE, 12/08/2015, F2113111, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KGU9316/PE, 13/08/2015, F2116927, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGV7504/PE, 12/08/2015, F2112050, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KHE9932/PE, 13/08/2015, F2118520, 5673 2(Art. 183) - KHH0489/PE, 14/08/2015, F2122234, 6041 2(Art. 207) - KHH8340/PE, 11/08/2015, F2108070, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHH8340/PE, 11/08/2015, F2108118, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHI0302/PE, 13/08/2015, F2116838, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHJ2045/PE, 12/08/2015, F2113502, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KHK5826/PE, 11/08/2015, F2108525, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHK5826/PE, 13/08/2015, F2117516, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHK6911/PE, 11/08/2015, F2106980, 6050 3(Art. 208) - KHN1834/PE, 13/08/2015, F2117540, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHN7948/PE, 11/08/2015, F2107570, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHO0138/PE, 13/08/2015, F2118571, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHO5883/PE, 12/08/2015, F2112611, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KHO7064/PE, 13/08/2015, F2118180, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHR6288/PE, 14/08/2015, F2121688, 6050 3(Art. 208) - KHT5468/PE, 11/08/2015, F2107634, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHT5468/PE, 11/08/2015, F2107685, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHW6247/PE, 13/08/2015, F2117150, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHW7381/PE, 11/08/2015, F2108487, 6050 3(Art. 208) - KHY2411/PE, 13/08/2015, F2118458, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIK1466/PE, 13/08/2015, F2118369, 5673 2(Art. 183) - KIL5361/PE, 11/08/2015, F2107391, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIO2451/PE, 11/08/2015, F2108274, 6050 3(Art. 208) - KIT6872/PE, 14/08/2015, F2121947, 6050 3(Art. 208) - KJC3384/PE, 12/08/2015, F2112263, 5746 3(Art. 187, Inc. 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I) - KLB9086/PE, 11/08/2015, F2106867, 6050 3(Art. 208) - KLC7045/PE, 13/08/2015, F2117400, 6050 3(Art. 208) - KLC7425/PE, 11/08/2015, F2107383, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLD2175/PE, 11/08/2015, F2107928, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLE5542/PE, 14/08/2015, F2122064, 6050 3(Art. 208) - KLJ4664/PE, 12/08/2015, F2113510, 6050 3(Art. 208) - KLL9222/PE, 11/08/2015, F2107480, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLM0994/PE, 12/08/2015, F2112000, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KLQ8877/PE, 12/08/2015, F2113308, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KLT5268/PE, 13/08/2015, F2117397, 6050 3(Art. 208) - KLU8742/PE, 11/08/2015, F2108258, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLX5082/PE, 12/08/2015, F2113480, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KMC0219/PE, 11/08/2015, F2107669, 6050 3(Art. 208) - KMD4521/PE, 14/08/2015, F2122005, 6050 3(Art. 208) - KME5358/PE, 13/08/2015, F2117893, 6050 3(Art. 208) - KPC7198/PE, 11/08/2015, F2107286, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - LKK9195/PE, 11/08/2015, F2108045, 6041 2(Art. 207) - MOE2465/PE, 12/08/2015, F2112085, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - NPZ3144/PE, 11/08/2015, F2108002, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NQD0021/PE, 12/08/2015, F2113219, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - OYO3837/PE, 13/08/2015, F2117346, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYP5761/PE, 13/08/2015, F2118008, 6050 3(Art. 208) - OYQ8864/PE, 13/08/2015, F2118296, 6050 3(Art. 208) - OYR7478/PE, 11/08/2015, F2107588, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYR8509/PE, 13/08/2015, F2118512, 6050 3(Art. 208) - OYT7226/PE, 11/08/2015, F2107367, 6041 2(Art. 207) - OYT8658/PE, 14/08/2015, F2122307, 6041 2(Art. 207) - OYU4455/PE, 14/08/2015, F2121629, 6050 3(Art. 208) - OYU4589/PE, 13/08/2015, F2117931, 6050 3(Art. 208) - OYW2848/PE, 11/08/2015, F2107120, 6050 3(Art. 208) - OYW3486/PE, 12/08/2015, F2113200, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PCK8536/PE, 14/08/2015, F2122340, 6050 3(Art. 208) - PCT1451/PE, 11/08/2015, F2108100, 6050 3(Art. 208) - PCV4652/PE, 12/08/2015, F2113065, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PEC6004/PE, 13/08/2015, F2117001, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEE7994/PE, 12/08/2015, F2113316, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PEF5896/PE, 13/08/2015, F2118164, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEH9050/PE, 11/08/2015, F2108762, 6050 3(Art. 208) - PEU1857/PE, 13/08/2015, F2118350, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEU4060/PE, 11/08/2015, F2108479, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEV2742/PE, 12/08/2015, F2113863, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PEV6332/PE, 11/08/2015, F2107197, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFA4623/PE, 13/08/2015, F2117320, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFB2313/PE, 13/08/2015, F2118210, 6050 3(Art. 208) - PFD8948/PE, 11/08/2015, F2107758, 5746 1(Art. 187, Inc. 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I) - PFM8010/PE, 12/08/2015, F2111054, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM8701/PE, 12/08/2015, F2109882, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP0527/PE, 14/08/2015, F2119624, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP5025/PE, 13/08/2015, F2114479, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFQ7016/PE, 12/08/2015, F2109637, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT7299/ 1341 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 14 PE, 12/08/2015, F2109645, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT7368/PE, 14/08/2015, F2119535, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU8103/PE, 14/08/2015, F2121459, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFV2638/PE, 14/08/2015, F2119764, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV6109/PE, 13/08/2015, F2116013, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV7230/PE, 13/08/2015, F2114410, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY9238/PE, 13/08/2015, F2115513, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ1280/PE, 12/08/2015, F2109432, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA7421/PE, 12/08/2015, F2109750, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB7790/PE, 14/08/2015, F2120185, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC4312/PE, 14/08/2015, F2119640, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD5804/PE, 13/08/2015, F2114177, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE5715/PE, 12/08/2015, F2111577, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE6666/PE, 14/08/2015, F2119110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE7993/PE, 14/08/2015, F2121254, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI8408/PE, 14/08/2015, F2121360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI8880/PE, 13/08/2015, F2115971, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK5034/PE, 14/08/2015, F2118873, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK7288/PE, 12/08/2015, F2111119, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL4877/PE, 12/08/2015, F2110880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO1832/PE, 12/08/2015, F2110422, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP0780/PE, 14/08/2015, F2120657, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP1064/PE, 14/08/2015, F2119632, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP6282/PE, 12/08/2015, F2111186, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP6282/PE, 13/08/2015, F2116099, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP8517/PE, 14/08/2015, F2119730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3826/PE, 14/08/2015, F2119250, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS0866/PE, 12/08/2015, F2110058, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS5696/PE, 12/08/2015, F2110554, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3309/PE, 13/08/2015, F2116102, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9616/PE, 12/08/2015, F2110368, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8357/PE, 12/08/2015, F2111470, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV6995/PE, 12/08/2015, F2111020, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OIP9080/CE, 20/08/2015, AA14752196, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - MOW0372/PB, 27/08/2015, AA14776516, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYX7967/PR, 14/08/2015, F2122668, 6041 2(Art. 207) - MVG2783/AL, 13/08/2015, F2118652, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHK9716/AL, 13/08/2015, F2118660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNQ2169/RN, 13/08/2015, F2118695, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJA8381/SP, 13/08/2015, F2118725, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MUM4146/AL, 13/08/2015, F2118741, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OJS8351/RN, 13/08/2015, F2118768, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NVJ7136/SP, 12/08/2015, F2111810, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OFZ1164/PB, 12/08/2015, F2111860, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMK8499/AL, 14/08/2015, F2122480, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EKV9882/SP, 14/08/2015, F2122510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNI2633/PB, 14/08/2015, F2122579, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OAH7279/AM, 14/08/2015, F2122609, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JZQ2337/MT, 14/08/2015, F2122633, 7463 0(Art. 218, Inc. II). Secretario de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato da Decisão de Recurso em Inquérito Administrativo nº 09/2015, publicado em 07/05/2015. Espécie: Inquérito Administrativo nº 09/2015, publicado em 07 de maio de 2015 Órgão: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Atendendo os princípios de Legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade, eficiência e probidade administrativa, que norteiam os atos administrativos, que apurou e decidiu em cima de fatos supervenientes que noticiaram o arrendamento do Box 01, do Mercado da Boa Vista, em que consta como permissionária a Srª Maria Risolene dos Santos, que a Luz da Constituição Federal art.05, Inciso LV, a mesma inconformada com a supra decisão atravessou o recurso contestando a decisão, que assim como determina a Lei foi devidamente direcionada a Autoridade Máxima Administrativa da CSURB, o Ilmo Srº. Diretor Presidente Luiz Alexandre Araújo Almeida.. Fundamento Legal: Artigo 5 da Constituição Federal , Inciso LV. Considerando: que o Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria 09/2015, revestiu-se de todas as formalidades legais, e a Luz de todos os Princípios que regem o Administrativo Pública, e principalmente o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Considerando: que em conformidade com a decisão exarada pela comissão com a sua conseqüente decisão - Decide o Diretor Presidente da CSURB, manter em sua totalidade a decisão que foi exarada pela Comissão, que assim manteve a aplicação da penalidade máxima contida no inciso IV do art. 17 do Decreto Municipal n°25.210/2010, a extinção da permissão de uso da Sr°. Maria Risolene dos Santos, do Box 01 do Mercado da Boa Vista. Extrato da Decisão do Inquérito Administrativo n° 010/2015, publicado em 07/05/2015. Espécie: Inquérito Administrativo nº 010/2015, publicado em 07 de maio 2015 Órgão: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Atendendo os princípios de Legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade, eficiência e probidade administrativa, que norteiam os atos administrativos, que apurou e decidiu em cima de fatos supervenientes que noticiaram, onde a Srª. Alzira Carneiro Vila Nova contestou a Permissão do Box 86, do Mercado de Afogados, em que consta como permissionária a Srª Maria Aparecida Vila Nova, que a Luz da Constituição Federal art.05, Inciso LV, a agora recorrente a Srª. Alzira Carneiro Vila Nova, que inconformada com a supra decisão atravessou o recurso contestando a decisão, que assim como determina a Lei foi devidamente direcionada a Autoridade Máxima Administrativa da CSURB, o Ilmo Srº. Diretor Presidente Luiz Alexandre Araújo Almeida. Fundamento Legal: Artigo 5 da Constituição Federal , Inciso LV. Considerando: que o Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria 010/2015, revestiu-se de todas as formalidades legais, e a Luz de todos os Princípios que regem a Administrativo Pública, e principalmente o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Considerando: que em conformidade com a decisão exarada pela comissão com a sua conseqüente decisão - Decide o Diretor Presidente da CSURB, manter em sua totalidade a decisão que foi exarada pela Comissão, que assim manteve a manutenção da Permissão do referido Box 86, decidida em cima do Art.14, Parágrafo Único do Decreto n°25.210/2010, que dessa forma, mantém a manutenção devidamente legal da permissão de uso da Sr°. Maria Aparecida Vila Nova, do Box 86 do Mercado de Afogados. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 1342 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 053 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº1243/2015-GSTL e na CI nº 084/2015-CMAS: R E S O L V E: I - Designar MARIA LUIZA VITA, na condição de representante titular em substituição a Murilo Lima Nogueira e JONATAS OLIVEIRA, na condição de representante suplente em substituição a Guilherme Henrique de Oliveira Miranda, ambos da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2015/2017. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 031/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 outubro de 2015, RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - IDERES NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 304 CNPJ: 18.265.664/0001-48 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 032/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de outubro de 2015, RESOLVE: 1- CANCELAR a inscrição da entidade abaixo relacionada, por não atender ao disposto nas Resoluções: nº 14/2014 e do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, referente a não preponderância na área da Assistência Social e nº 17/2011 - CNAS, concernente a Equipe de Referência para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais. GRUPO BOA VONTADE CNPJ: 41.230.350/0001-21 NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 149 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 033/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de outubro de 2015, RESOLVE: 1- INDEFERIR a inscrição das entidades abaixo relacionadas, por não atender ao disposto na Resolução nº 14/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 1.ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE HIP HOP EM PERNAMBUCO CNPJ: 08.240.464/0001-87 2.INSTITUTO NORDESTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INDES CNPJ: 03.704.302/0001-39 3. CRECHE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM CNPJ: 35.617.984/0001-39 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 034/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de outubro de 2015, RESOLVE: 1- CANCELAR a inscrição das entidades abaixo relacionadas, por haverem encerrado as atividades socioassistenciais: 1.CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA EM PERNAMBUCO - CINAPE CNPJ: 01.497.872/0001-70 INSCRIÇÃO Nº 92 2.CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER CNPJ: 01. 446.108/0001-75 INSCRIÇÃO Nº 66 3. FUNDAÇÃO CDL RECIFE CNPJ: 11.722.790/0001-35 INSCRIÇÃO Nº 124 4. INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC CNPJ: 04.174.523/0001-05 INSCRIÇÃO Nº 154 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de outubro de 2015. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 071/2015 de 23 de outubro de 2015 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com base no Decreto Municipal nº 27.599, edição nº 144, publicado em Diário Oficial do Município em 12 de dezembro de 2013 e o seu resultado homologado pela Portaria nº 015/2014, edição nº 015, publicada em Diário Oficial do Município em 06 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada em Edital de Seleção, para fins de nomeação pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania, por ordem de classificação para suprir vacância de 01 (um) cargo de Assistente Social: I - Convocar Adriana Cristiane Gomes de Almeida, RG nº 4.282.909 SDS/PE (classificação 31ª), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania, em substituição a Luzângela Galiza de Alencar Lima, RG nº 2.159.164 SSP/PE, cuja vacância do cargo se deu pelo não comparecimento desta candidata, dentro do prazo legal, para celebrar o contrato temporário, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria nº 015/2014 de 04/02/2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2015 - CPL - Ref. PL Nº 008/2015 - PP Nº 007/2015 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DETENTOR: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA BJETO: Aquisição de Impressoras PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 27.070/2013. VALOR ANEXO ÚNICO: R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0244.1.204.2.116, 5902.08.0122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2010 - AJ OBJETO: Reajustar o preço dos aluguéis do Contrato nº 012/2010, correspondente à variação do INPC/IBGE PREÇO: R$ 2.487,14 (Dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e catorze centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1o Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2015 - REFERENTE PL Nº 10/2014 - PP Nº 10/2014 LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: SM CORDEIRO DE MELO EIRELI - EPP OBJETO: Acrescer em 25/% do valor contratual. VALOR GLOBAL: R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais) VALOR ACRESCIDO AO GLOBAL CONTRATADO: R$ 6.875,00 (Seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 1343 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Seleção Pública 1 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2015 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - SETUR-L. SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DE ENTIDADE PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO DOS PARQUES SANTANA ARIANO SUASSUNA E URBANO DA MACAXEIRA MINISTRO FERNANDO LYRA. A Secretaria de Turismo e Lazer torna público o processo de seleção de melhor Plano de Trabalho visando à celebração de Contrato de Gestão Administrativa, Esportiva, de Lazer e Turística dos Parques Santana Ariano Suassuna e Urbano da Macaxeira Ministro Fernando Lyra, nos termos da Lei Municipal n.º 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013. Os interessados em participar da seleção deverão entregar os envelopes de proposta e documentos até o dia 20 de novembro de 2015, às 11h00, diretamente à Comissão Técnica Especial, criada pela Portaria nº. 011, de 28 de outubro de 2015, na Gerência Jurídica, da Secretária de Turismo e Lazer, localizada no edifício sede da Prefeitura do Recife, sito à Av. Cais do Apolo, 925, 07º andar, ocasião em que ocorrerá a sessão pública para abertura dos envelopes referentes a presente seleção. Os interessados poderão adquirir o Edital ou qualquer outro documento relativo ao presente processo, na Gerência Jurídica, sito à Av. Cais do Apolo, 925, 07º andar, nesta cidade, fone: 3355-8565/8125, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h00. Recife, 28 de outubro de 2015. CAMILO SIMÕES. Secretário de Turismo e Lazer. PORTARIA Nº 011 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: Nomeia a comissão técnica especial de avaliação da Seleção Pública nº 001/2015. O Secretário de Turismo e Lazer do Recife, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e nos termos da Lei Municipal n.º 17.875, de 10 de junho de 2013 e do Decreto nº 27.116, de 20 de maio de 2013 - RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão Técnica Especial da Seleção Pública nº. 001/2015, para escolha do melhor Plano de Trabalho visando à celebração de Contrato de Gestão Administrativa, Esportiva, de Lazer e Turística dos Parques Santana Ariano Suassuna e Urbano da Macaxeira Ministro Fernando Lyra, responsável pela avaliação, recebimento das propostas e recursos, julgamento e divulgação do resultado, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. Art. 2º Nomear como membros da Comissão mencionada no artigo anterior, as pessoas abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira: I - JOÃO VINICIUS DE MACÊDO FIGUEIREDO - matrícula nº 101.336-0 - II - DIEGO VALENÇA RAMOS DE OLIVEIRA - matrícula nº 103.367-0 III - GABRIELA MEDEIROS DE ARRUDA DE RICARDO - matrícula nº 97.758-3 Recife, 28 de outubro de 2015. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo de Lazer 1344 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO GEGM Nº 012/2015. Objeto: Concessão de patrocínio para custeio das despesas de locomoção aérea das atletas representantes do Município do Recife no evento XXIII Taça Brasil de Clubes de Futsal Adulto Feminino-2015, a ser realizado no período de 29/10/2015 à 02/11/2015, na cidade de Brusque/SC, com fundamento no Art. 25, 'caput', da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTSAL, inscrita no CNPJ sob o nº 11.870.086/0001-20, Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.2.11, Órgão nº 4101, Projeto/Atividade nº 2.0863 - Incentivo ao Esporte, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte nº 010, Subelemento nº 042. Vigência: 90 (noventa) dias. Recife, 27 de outubro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. CONTRATO GEGM Nº 011/2015. Objeto: Aquisição de camisas e fardamentos temáticos visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola - Edição 2015. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: MALHAS RECIFE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.377.894/0001-08, Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Processo Originário: Ata de Registro de Preços nº 009/2014, Processo Licitatório nº 011/2014, Pregão Eletrônico nº. 010/2014. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.39 - Fonte - 100 - Nota de Empenho nº 2015.00349 - R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vigência: 27 de outubro de 2015 à 27 de outubro de 2016. Recife, 27 de outubro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. CONTRATO GEGM Nº 010/2015. Objeto: Locação eventual de veículos com condutores habilitados visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: S & B LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.726/0001-60, Valor Global: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). Processo Originário: Ata de Registro de Preços nº 007/2014, Processo Licitatório nº 008/2014, Pregão Eletrônico nº. 007/2014. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária nº 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.33 - Fonte - 100 - Nota de Empenho nº 2015.00355 - R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). Vigência: 26 de outubro de 2015 à 26 de outubro de 2016. Recife, 26 de outubro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO GEGM Nº 009/2015. Objeto: Aquisição de camisas e fardamentos temáticos visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola - Edição 2015. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: MALHAS RECIFE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.377.894/0001-08, Valor Global: R$ 80.220,00 (oitenta mil duzentos e vinte reais). Processo Originário: Ata de Registro de Preços nº 009/2014, Processo Licitatório nº 011/2014, Pregão Eletrônico nº. 010/2014. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.39 - Fonte - 100 - Nota de Empenho nº 2015.00348 - R$ 80.220,00 (oitenta mil duzentos e vinte reais). Vigência: 26 de outubro de 2015 à 26 de outubro de 2016. Recife, 26 de outubro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO GEGM Nº 013/2015. Objeto: Locação eventual de veículos com condutores habilitados visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola - Edição 2015. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: I.H. LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE VEICULOS, VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.462.988/0001-90, Valor Global: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Processo Originário: Ata de Registro de Preços nº 007/2014, Processo Licitatório nº 008/2014, Pregão Eletrônico nº. 007/2014. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.33 - Fonte - 100 - Nota de Empenho nº 2015.00358- R$ 28.200,00 (vinte oito mil e duzentos reais). Vigência: 27 de outubro de 2015 à 27 de outubro de 2016. Recife,27 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 1345 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - CPLM - BB Nº 606.944. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de persianas horizontais e cortinas divisórias de leito hospitalar, com 02 (dois) lotes, totalizando 02 (dois) itens. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pela empresa BN COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 28 de outubro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro em exercício. AVISO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - CPLM - BB Nº 606.944. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de persianas horizontais e cortinas divisórias de leito hospitalar, com 02 (dois) lotes, totalizando 02 (dois) itens. Comunicamos NOVA DATA da realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 13 (treze) de novembro de 2015 às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIOS DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 09:00 às 18:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 28 de outubro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro em exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015 - CPLM - BB Nº 607.080, Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (bisturis eletrônicos), com 02 (dois) lotes, para a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 16 (dezesseis) de novembro de 2015 às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIOS DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 09:00 às 18:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 28 de outubro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro em exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 032/2015 - Pregão Eletrônico Nº 026/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 607163 Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material para o laboratório - 20 (vinte) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13(treze) de novembro de 2015, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 28 de outubro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 015/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de microscópio estereoscópio - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BUNKER COMERCIAL LTDA. EPP., nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 49.999,95 e R$ 10.000,00, respectivamente. Recife, 28 de outubro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 040/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 607234 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de Variantes de Hemoglobina, Testes Imunológicos e Hemoglobina Glicosilada, incluindo reagentes, insumos e COMODATO de equipamentos para realização de exames de patologia clínica - 03 lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 13 (treze) de novembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 13 (treze) de novembro de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 28 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - BB nº607071 - CELRI - Objeto: Aquisição de Mobiliário, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Planejamento e Gestão. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 17 (Dezessete) de novembro de 2015 às 11:00 horas e a disputa para a mesma data às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 28 de outubro de 2015. Camila Souza. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 Espécie: Dispensa de Licitação Base legal: art.24, IV da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultu 1346 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ra do Recife e Maria do Amparo Pessoa da Silva - ME CNPJ Nº 07.510.656/0001-01 Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para aquisição de 2.250 (dois mil duzentos e cinquenta) garrafões de água mineral (20 litros cada um), visando o abastecimento dos Teatros e Museus da rede municipal, Nascedouro de Peixinhos, Sítio Trindade, Parque Dona Lindú, Pátio de São Pedro e setores outros da Secretaria de Cultura. Prazo: 90 (noventa) dias. Preço Global: R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.122.2.161.2.723 - elemento de despesa: 339030 Ratificação: em 28/10/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015-CPL/FCCR - BB nº 607.250. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de unidades móveis de sonorização (carro de som, mini trio, caminhão truck e carreta), com os serviços de instalação e operação inclusos, que serão utilizados durante a programação do Carnaval 2016. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 13/11/2015, às 11:00h e lances no mesmo dia às 16:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 28/10/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5019/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RESIDÊNCIA PARA ARTE EDUCADOR - Arte e comunidade: mais integração nos espaços culturais do Recife, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Formação, Formação - 20/10/15 à 30/10/15, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: CAMILA OLIVEIRA SOBREIRA, inscrita no CPF sob o n° 057.787.964-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5015/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PROJETO FACHADA - REDES, UM DESCANSO DO OLHAR, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Artes Visuais, Artes Visuais - 20/10/15 à 30/10/15, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: CARLOS HENRIQUE VIVIANE DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n° 913.325.167-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5024/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) UMA PONTE PARA DUAS CIDADES, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Fotografia, Fotografia - 20/10/15 à 30/02/2016, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: CAROLINA PINTO LOPES, inscrita no CPF sob o n° 046.655.134-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5025/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OFICINA DE LONGA DURAÇÃO - Grupo de estudo de crítica fotográfica, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Fotografia, Fotografia - 20/10/15 à 20/02/16, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: CECILIA MARIA AZEVEDO URIOSTE 01000769470, inscrita no CNPJ sob o n° 21.777.291/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5016/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AMPLIFICADORES, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Artes Visuais, Artes Visuais - 20/10/15 à 30/11/15, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: DOUGLAS DE FREITAS SANTOS, inscrita no CPF sob o n° 336.925.028-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5013/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) INCENTIVO A PRODUÇÃO EM ARTES VISUAIS - EXPOSIÇÃO ESTUDO SOBRE MONUMENTOS VAZIOS, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Artes Visuais, Artes Visuais - 20/10/15 à 20/03/16, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: ERICA REGINA FERRARI, inscrita no CPF sob o n° 303.104.128-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5023/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OFICINA DE LONGA DURAÇÃO - Laboratório experimental de curadoria, arte e educação, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Formação, Formação - 20/10/15 à 30/11/15, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: FERNANDA CARVALHO DE ALBUQUERQUE - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 06.370.195/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5017/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) INCENTIVO À PRODUÇÃO EM ARTES VISUAIS - ORQUESTRA FANTASIA, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Artes Visuais, Artes Visuais - 20/10/15 à 20/03/16, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: ISABELA STAMPANONI ROSAS, inscrita no CPF sob o n° 935.344.934-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5018/2015 . Objeto: 1347 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RESIDÊNCIA - A PALAVRA VISTA POR DENTRO, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Artes Visuais, Artes Visuais - 20/10/15 à 30/11/15, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: JOSE CARLOS DE MELO, inscrita no CPF sob o n° 431.532.754-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5026/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OFICINA DE LONGA DURAÇÃO - Do Self ao Selfie - Autoretrato digital e a subjetividade contemporânea, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Fotografia, Fotografia - 20/10/15 à 30/11/15, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: MANUELA ARRUDA GALINDO, inscrita no CPF sob o n° 046.743.394-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5020/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) POESIAS VISUAIS URBANAS, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Formação, Formação - 20/10/15 à 30/11/15, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: PRISCILLA MARQUES BALLARIN, inscrita no CPF sob o n° 276.074.978-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5027/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SOLIDÃO, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Fotografia, Fotografia - 20/10/15 à 30/02/2016, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: TIAGO VELOZO CALAZANS, inscrita no CPF sob o n° 080.195.524-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5021/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OFICINA DE LONGA DURAÇÃO - Desenho criativo com modelo vivo, no(s) dia(s) 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Linha de Ação Formação, Formação - 20/10/15 à 30/11/15, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Visuais - 2015'. Contratada: VALERIA REY SOTO - 016.019.424-51, inscrita no CPF sob o n° 016.019.424-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Outubro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 045/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2015 - Objeto: a contratação dos serviços de manutenção contínua do sistema de iluminação pública em postes acima de 12 (doze) metros de altura, utilizando veículos com equipamentos de elevação tipo lança, sendo 02 (dois) veículos até 15 metros e 01 veículo até 25 metros (sem lança manual) com capacidade para 02 (dois) operadores. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.956.601/0001-72, - R$ 797.000,00 (setecentos e noventa mil reais). Recife, 28 de outubro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2015 1. Objeto: Contratação de empresa visando o acesso ao Sistema do Simples Nacional para realização da gestão dos Microempreendedores individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, permitindo o controle dos contribuintes e a geração de informações estratégicas relevantes para a orientação da fiscalização a ser exercida pelo Fisco Municipal, bem como para a orientação dos procedimentos a serem realizados no âmbito do Simples Nacional, em atendimento a Secretaria de Finanças. 2. Prazo: O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o que dispõe o Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - (Fonte: 329). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A contratação do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA, através de Dispensa de Licitação, encontra amparo legal com fulcro no Art. 24, Inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93. O regime de tributação simplificado (Simples Nacional) responde, atualmente, por quase 10% (dez por cento) da arrecadação do ISSQN do Município do Recife, com fortes tendências de crescimento desse percentual, haja vista a possibilidade do aumento dos limites dos valores de faturamento estabelecidos para adesão ao SIMPLES, o que acarretará a entrada de novas empresas. Vale destacar que já se faz necessário a utilização de um produto para esse tipo de fiscalização, o que não dispomos no momento. Ademais, sofremos com a carência de recursos de informática por conta das grandes demandas a que tem sido submetida à EMPREL. 5. Razão da Escolha do Prestador do Serviço: A empresa Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA foi constituída sob a forma de um consórcio público sem fins lucrativos com o objetivo de prestar assessoria de informática para municípios do estado de Santa Catarina. O consórcio elaborou um software para fiscalização do SIMPLES NACIONAL, o qual foi citado como referência de uma ótima ferramenta, a baixo custo, em Seminário do SIMPLES, realizado em Brasília - DF, assim como no VIII Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação e do Gasto Municipal - SENAM, realizado recentemente em São Paulo. 6. Justificativa do Preço: Recebemos várias propostas de empresas de tecnologia especializadas nos diversos ramos de fiscalização e os preços apresentados superam, e muito, o preço oferecido pelo CIGA. Cabe ressaltar que o preço mensal do contrato ofertado, R$ 2.320,00/mês, não remunera sequer um bom técnico de informática para dar manutenção em um pequeno sistema do porte. Diante do exposto, entendo que a contratação da empresa Consórcio de informática na Gestão Púb 1348 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 lica Municipal trará, a baixo custo, grandes benefícios à fiscalização do SIMPLES NACIONAL, que possibilitará o incremento na arrecadação do ISS vinculado a esse regime. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 27.840,00 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal do serviço efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsável. Recife, de outubro de 2015 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2015 Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA, inscrita no CNPJ Nº 09.427.503/0001-12, visando o acesso ao Sistema do Simples Nacional para realização da gestão dos Microempreendedores individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, permitindo o controle dos contribuintes e a geração de informações estratégicas relevantes para a orientação da fiscalização a ser exercida pelo Fisco Municipal, bem como para a orientação dos procedimentos a serem realizados no âmbito do Simples Nacional, em atendimento a Secretaria de Finanças, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 27.840,00 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais),PROSPERINO SARUBBI NETO - Secretário Executivo Tributário - SEFIN. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 24, Inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, de outubro de 2015 PROSPERINO SARUBBI NETO Secretário Executivo Tributário - SEFIN. RETIFICAÇÃO Retifico o Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2015, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 20/10/2015, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: 6. Valor da Despesa - Remuneração do Banco pelos serviços prestados: O Banco será remunerado pela prestação dos serviços objeto do presente contrato, da seguinte forma: 0,95% a.a. (zero vírgula noventa e cinco por cento ao ano) sobre o saldo total de depósitos judiciais, que integram a base de repasse ao Município, os depósitos judiciais a que se refere à Lei complementar nº 151/2015, realizados, única e exclusivamente, no âmbito do órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram a Lei Complementar nº 151/2015, bem como seus respectivos rendimentos. As despesas com a execução do contrato, para o exercício corrente, serão previstas em dotação orçamentária. As despesas a serem executadas nos exercícios seguintes, serão supridas em orçamentos de exercícios futuros, de acordo com notas de empenho a serem emitidas e entregues ao banco a cada exercício fiscal. LEIA-SE: 6. Valor da Despesa - Remuneração do Banco pelos serviços prestados: O Banco será remunerado pela prestação dos serviços objeto do presente contrato, da seguinte forma: 0,95% a.a. (zero vírgula noventa e cinco por cento ao ano) sobre o saldo total de depósitos judiciais, que integram a base de repasse ao Município, os depósitos judiciais a que se refere à Lei complementar nº 151/2015, realizados, única e exclusivamente, no âmbito da Justiça Estadual, bem como seus respectivos rendimentos. As despesas com a execução do contrato, para o exercício corrente, serão previstas em dotação orçamentária. As despesas a serem executadas nos exercícios seguintes, serão supridas em orçamentos de exercícios futuros, de acordo com notas de empenho a serem emitidas e entregues ao banco a cada exercício fiscal. Recife, 21 de outubro de 2015. HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial - GAS GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo GEGM nº. 007/2015. Objeto: Concessão de patrocínio para custeio das despesas de locomoção aérea das atletas representantes do Município do Recife no evento XXIII Taça Brasil de Clubes de Futsal Adulto Feminino-2015, a ser realizado no período de 29/10/2015 à 02/11/2015, na cidade de Brusque/SC, com fundamento no Art. 25, 'caput', da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTSAL, inscrita no CNPJ sob o nº 11.870.086/0001-20, Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.2.11, Órgão nº 4101, Projeto/Atividade nº 2.0863 - Incentivo ao Esporte, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte nº 010, Subelemento nº 042. Recife, 27 de outubro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - BB Nº 598958 RE-RATIFICAÇÃO HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 014/2015, BB nº 598958, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., no valor global de R$ 2.978.392,56 (dois milhões novecentos e setenta e oito reais trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), sendo, Lote nº 01 - R$ 2.278.322,28,e, Lote nº 02 - R$ 700.070,28* (*Licitante vencedor em face ao fracasso da disputa de lote exclusivo ME/EPP, sendo, portanto, remanejado o quantitativo reservado da cota, conforme item 7.3.1 do Edital), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 29 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 - BB Nº 603918 OBJETO: Formação de Registro de Preços para Aquisição Futura e Eventual de Material Esportivo, Jogos Educativos e Uniformes Esportivos para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou da Secretaria de Esportes da Cidade do Recife, na execução dos programas, projetos e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pelas referidas Unidades Gestoras. LOTE nº 03 - Empresa Vencedora: NADIA CORREIA DE ALMEIDA-ME, valor global do lote: R$ 4.250.000,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitaç 1349 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 ão do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 27 de outubro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2015 - SECOD Com fundamento no que dispõe o Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - FEBRACT, inscrita no CNPJ sob o nº 71.753.263/0001-10, visando à contratação de profissionais para a prestação de serviço técnico, no valor global de R$14.000,00 (quatorze mil reais), para capacitação de profissionais e trabalhadores em Comunidades Terapêuticas e na área de Dependência Química. Dotação Orçamentária nº 17 01 1701.08.244.1.241.265 - Elemento de despesa 3.3.90.37 - Fonte 100 - Recife, 28 de outubro de 2015. ALINE MARIANO - Secretária de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 166/2015 PROCESSO Nº. 166/2015 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife considerando as informações constantes no processo de inexigibilidade, Edital de Credenciamento nº 002/2013, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento do estabelecimento abaixo relacionado, ante o atendimento ao CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2013 - Inexigibilidade nº 166/2015 para credenciamento de restaurantes estabelecidos nas cidades de Recife e Região Metropolitana, uma vez que foram obedecidas às especificações e normas constantes do respectivo Edital, às disposições da Lei nº 8.666/93, os princípios que regem a Administração Pública e demais disposições legais pertinentes: CATEGORIA B: M & J SANTOS EMPREENDIMENTO GASTRONÔMICO LTDA - ME, CNPJ nº 19.027.755/0001-08. Recife, 27 de outubro de 2015. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 165/2015 PROCESSO Nº. 165/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 165/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à Contratação de PROMO PERNAMBUCO PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº. 06.859.410/001-79, cujo objeto é a aquisição de cota de patrocínio para o evento 'FESTIVAL GASTRONÔMICO DE PERNAMBUCO 2015 - 14ª EDIÇÃO', que ocorrerá na cidade do Recife, Olinda, Ipojuca (Porto de Galinhas), Caruaru e Fernando de Noronha, entre os dias 28 de outubro a 03 de novembro de 2015, no valor de R$ 15.000,00, (quinze mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 26 de outubro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 093/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife. Valor estimado: R$ 1.688.400,00 (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 13/11/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 13/11/2015 às 09:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 13/11/2015 às 09:00 horas. O edital encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 28 de Outubro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 092/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 01 (uma) máquina de café expresso modelo 02 grupos digital, acompanhada de moinho dosador digital, para esta Câmara Municipal do Recife. Valor estimado: R$ 19.897,33 (dezenove mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 16/11/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 16/11/2015 às 10:30 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 16/11/2015 às 11:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras, bem como na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 28 de Outubro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1350 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decisão 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 088/2015 - Pregão Presencial nº 03/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa BRASLUSO TURISMO LTDA. - EPP pelo valor global estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o período de 12 (doze) meses, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Parlamentares e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para Servidores. Recife, 28 de Outubro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CONVITE O Excelentíssimo Senhor Vereador Rogério De Lucca, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, autor do Requerimento nº 5773/2015 tem a honra de convidar Vossa Senhoria para Audiência Pública sobre: 'Prestação de Contas da Secretaria de Saúde do Recife'. Local: Plenarinho da Casa José Mariano. Rua: Princesa Isabel, 410 - Boa Vista - Recife-PE. Data: 13 de novembro de 2015, às 14h Vereador Rogério De Lucca-Presidente da CHSBES Comunicado O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste Poder Legislativo, comunica que foram apresentadas pelos Senhores Vereadores, 22 (vinte e dois) Emendas (classificadas abaixo) ao Projeto de Lei nº. 22/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014 - 2017 do município do recife, para o exercício de 2016. Michele Collins - emendas modificativas nºs. 01, 02 e 03, 08 a 18, Michele Collins - emendas supressivas nºs. 04, 05, 06 e 07. Michele Collins - emendas aditivas nºs 21 e 22 André Régis - emenda aditiva 19 Marcos di Bria - emenda aditiva nº 20 Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Outubro de 2015. Vereador MARCO AURÉLIO Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. Comunicado O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo, comunica que foram apresentadas pelos Senhores Vereadores, 63 (sessenta e três) Emendas (classificadas abaixo) ao Projeto de Lei nº. 21/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2016. ADERALDO PINTO - emendas aditivas nºs. 01 e 02 AERTO LUNA - emenda aditiva nº. 34 AIMÉE CARVALHO - emenda aditiva nº. 3 ALFREDO SANTANA - emenda aditiva nº. 16 ALMIR FERNANDO - emenda aditiva nº. 10 AMARO CIPRIANO MAGUARI - emenda aditiva nº. 59 ANDRÉ RÉGIS - emenda aditiva nº. 4 AUGUSTO CARRERAS - emendas modificativas nºs. 11 e 12 CARLOS GUEIROS - emenda aditiva nº. 9 DAVI MUNIZ - emenda aditiva nº. 23 ERIBERTO RAFAEL - emenda aditiva nº. 13 ERIVALDO DA SILVA - emenda aditiva nº. 29 ESTÉFANO MENUDO - emendas modificativas nºs. 35, 36 EURICO FREIRE - emenda aditiva 37 GILBERTO ALVES - emenda aditiva nº. 14 HENRIQUE LEITE - emenda aditiva nº. 27 ISABELLA DE ROLDÃO - emendas aditivas nºs. 57 e 58 JAIRO BRITO - emendas aditivas nºs. 31 e emendas modificativas nºs. 32, 33 JADEVAL DE LIMA - emenda aditiva nº. 38 LUIZ EUSTAQUIO - emendas aditivas nºs. 61, 62 e 63 MARCO AURÉLIO - emenda aditiva nº. 15 MARCOS DI BRIA - emendas aditivas nºs. 20, 21, 22 MICHELE COLLINS - emendas aditivas nºs. 25 e emendas modificativas nºs. 5, 6, 7, 8, OSMAR RICARDO - emendas aditivas nºs. 28, 30 e emendas modificativas nºs. 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56, ROGERIO DE LUCCA - emenda aditiva nº. 24 ROMERINHO JATOBA - emenda aditiva nº. 19 VERA LOPES - emenda aditiva nº. 26 WANDERSON FLORÊNCIO - emenda aditiva nº. 60 WILTON BRITO - emendas aditivas nºs. 17, 18 Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Outubro de 2015. Vereador Marco Aurélio-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. RESOLUÇÃO Nº 2609/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o Poder Legislativo do Município 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, PROMULGA a seguinte Resolução: DENOMINA A SALA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, SALA JORNALISTA JULIANA CUENTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ARTIGO 1º - Denomina de Sala de Imprensa Jornalista Juliana Cuentro, a sala da imprensa da Câmara Municipal do Recife, em homenagem a ex-servidora e jornalista desta Câmara de Vereadores. ARTIGO 2º - Deverá ser exposta a fotografia da homenageada, em tamanho oficial, na parede de maior visibilidade da sala, bem como que seja fixada na porta de acesso a referida sala, placa indicativa com os seguintes dizeres: ' Sala de Imprensa Jornalista Juliana Cuentro'. ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de Outubro de 2015. Vicente André Gomes-Presidente - Augusto Carreras-1º Secretário - Eriberto Rafael-2º Secretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/15- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA PORTARIA Nº 04/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro 2014. R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 15.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 720.000,00 TOTAL 720.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 4.6.90.71-FT0125 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 720.000,00 ----------------- T O T A L 720.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 545/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primei 1351 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decisão 2 ra Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Nomear Mineia Brigido de Aquino Nascimento, no Cargo Comissionado de Coordenador de unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.053, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 546/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 007/2015, da Vereadora Vera Lopes, RESOLVE Art. 1º. Nomear Jobson da Silva Costa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário PORTARIA Nº 072/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal do Recife, a servidora Eloise Poliana Veiga Luiz, matrícula nº 103.238-0 a partir de 01 de outubro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em15 de outubro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 073/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, o servidor Jorge Estrela de Lima Aguiar, matrícula nº 103.223-2 a partir de 01 de setembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 083/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Thales Etelvan Cabral Oliveira, matrícula nº 103.246-1 e Lucinaldo Florêncio da Silva, matrícula nº 103.231-3 a partir de 01 de outubro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Carlos Gueiros (PTB), Almir Fernando (PCdoB) e Romerinho Jatobá (PR), justificada a ausência do vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 128-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre meia entrada para professores das instituições escolares privadas e públicas, às sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculo instaladas na cidade do Recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 150-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre a instituição do programa 'Atendimento Pedagógico Hospitalar Para Crianças E Adolescentes Hospitalizados', no âmbito do município de Recife, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 164-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto proíbe a comercialização de qualquer produto em embalagem de isopor. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 56-2015 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, o projeto teve termo aditivo ao parecer 245/2015, dispõe sobre a correção e a oficialização da denominação de 8 ruas localizadas no bairro da torre, cidade do recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 167-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e fator rh no uniforme e nos capacetes dos motoboys na cidade de recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 172-2015 - de autoria do vereador Marcos Menezes, o projeto dispõe sobre a atividade profissional de Optometria no município do Recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 177-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Licitações. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 99-2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas no município do Recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 184-2015 - de autoria da vereadora Aimée de Carvalho, o projeto institui o 'Prêmio Mulher Mérito de Direitos Humanos', na câmara municipal do Recife. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PRES 19-2015 - de autoria do vereador André Régis, o projeto altera o § 1º do art. 401 do Regimento Ida Câmara Municipal do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 56-2014 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre o prêmio Mérito à Cultura Mestre Ariano Suassuna. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 93-2015 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto institui a Semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 100-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto dispõe sobre o prêmio mérito na educação Professor 'Paulo Freire', no âmbito do município do Recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 132-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre a fixação nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, no âmbito do município de recife e de outras providencias. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 144-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto institui no município de Recife a 'Quinzena Municipal de Doação de Sangue', e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 145-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto institui o dia 25 de novembro no calendário de eventos oficiais do município de Recife a campanha 'Pela Paz e Não a Violência. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da 1352 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decisão 3 comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 14/2014, PLO 191/2015, PLO 195/2015, PLO 198/2015, PLO 202/2015 e PLO 112/2014 Erivaldo Silva: PLO 117/2014, PLO 192/2015, PLO 197/2015 e PLO 205/201 Carlos Gueiros: PLO 187/2015, PLO 193/2015, PLO 199/2015 e PLO 204/2015 Almir Fernando PLO 90/2014, PLO 189/2015, PLO 196/2015 e PLO 206/2015 Romerinho Jatobá PLO 72/2014, PLO 188/2015, PLO 194/2015, PLO 200/2015 e PLO 203/2015 Por fim, conforme os termos regimentais,foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 19 de outubro de 2015. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - ROMERINHO JATOBA (PR)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC-Membro Efetivo - CARLOS GUEIROS (PTB-Membro Efetivo - ALMIR FERNANDO (PCdoB)- Membro Efetivo - GILBERTO ALVES (PTN)- Membro Suplente - ROMILDO GOMES (PSD)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)-Membro Suplente ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR), Carlos Gueiros (PTB), Almir Fernando (PCdoB) e Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 19-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto institui o programa de recuperação fiscal para o setor de registros públicos, cartorários e notariais no município do recife, e introduz alterações nas leis n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e n.º 17.399, de 28 de dezembro de 2007. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU COM EMENDA DE RELATORIA o projeto. PLO 06-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto institui o Dia Municipal da Educação no âmbito do município do Recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 56-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto fica instituída a obrigatoriedade da identificação com a inscrição no sistema braile em banheiros para o uso público no interior dos hipermercados, supermercados, lojas de departamento, estabelecimentos de entretenimento, em praças e fixação de plaquetas com o número da placa dos veículos dos táxis, localizados no município de recife. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto a pedido do Relator. PRES 25-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o Título XV-B ao Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Recife, e dá outras providências. A Comissão após analise ao PARECER do Procurador da Câmara Municipal, RETIROU DE PAUTA o projeto, e por maior de votos, decidiu encaminhar a proposição à Comissão de Revisão do Regimento Interno. PLO 106-2015 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de painel nos edifícios residenciais e comerciais no município do Recife para afixação de placas em favor dos proprietários e dos corretores de imóveis. A Comissão após analise ao PARECER do Procurador da Câmara Municipal, REJEITOU O PARECER DO RELATOR e determinou a redistribuição do projeto, conforme determina o Regimento Interno. PLO 191-2015 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto cria a Semana Municipal da Mulher Empreendedora na Cidade do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 195-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto dispõe sobre a colocação de protetor higiênico descartável para assento de vaso sanitário e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 198-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre a implantação da tecnologia do 'botão de pânico'. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 202-2015 - de autoria do vereador Erivaldo Silva, o projeto institui no calendário de eventos do município do Recife, o Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio, e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 420-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto altera a Lei Municipal n° 16.215/96, que institui o sistema de incentivo à cultura (sic), concede incentivos fiscais a projetos culturais e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto a pedido do Relator. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, sem distribuir projetos à relatoria. Por fim, conforme os termos regimentais,foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 26 de outubro de 2015. . AERTO LUNA (PRP)-Presidente - ROMERINHO JATOBA (PR)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC-Membro Efetivo - CARLOS GUEIROS (PTB-Membro Efetivo - ALMIR FERNANDO (PCdoB)- Membro Efetivo - GILBERTO ALVES (PTN)- Membro Suplente - ROMILDO GOMES (PSD)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)-Membro Suplente PROJETO DE LEI Nº 209/2015 Obriga as empresas de transporte coletivo a realizarem exames médicos periódicos em seus motoristas. Art. 1º Ficam obrigadas todas as empresas de transporte coletivo, que possuam garagens no Município do Recife, a realizarem exames médicos periódicos em seus motoristas, com avaliação física e mental. § 1º Os exames serão repetidos com frequência variada, levando em consideração a idade do trabalhador e sua condição de saúde, devendo ocorrer no mínimo a cada ano. Art. 2º O Poder Executivo estabelecerá regras quanto à periodicidade dos exames clínicos, tipo de exames e à exigência de eventuais exames complementares, bem como os mecanismos de controle para garantir a eficácia desta lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor 180 dias após sua publicação. Vera Lopes J U S T I F I C A T I V A A profissão de motorista de transporte coletivo em uma cidade com baixa mobilidade é bastante estressante e, usualmente, submete os profissionais a jornadas prolongadas de trabalho. Essa realidade implica consequências danosas à saúde dessa classe trabalhadora, assim como aumento do risco de acidentes. No Município do Recife ocorreram cerca de 850 acidentes envolvendo ônibus públicos na Região Metropolitana do Recife entre os meses de janeiro e julho . O caso foi retratado na Audiência Pública promovida por esta Parlamentar, em 11/09/2015, sobre o Transporte Público. Naquela ocasião, constatou-se que parte dos acidentes ocorridos neste Município se deve ao estresse dos profissionais condutores. Assim, a decisão de avaliação periódica do estado de saúde dos mot 1353 2015 118 2015-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decisão 4 oristas se mostra fundamental para a redução dos acidentes nas vias públicas municipais, bem como para o acompanhamento preventivo de futuras patologias associadas ao estresse. Com esse intuito, delego ao Poder Executivo, como órgão executor e verificador, a tarefa do detalhamento dos procedimentos, com o fito de garantir a eficácia da medida. Quanto à periodicidade estipulada, que seja de um ano o tempo máximo para a repetição dos exames. Dessa forma, considerando a pertinência da medida proposta, conto com o apoio de meus Pares para a aprovação deste projeto de lei. Vera Lopes Projeto de Lei nº 2010/2015. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSO RESTRITO NAS AGÊNCIAS BANCARIAS PARA OS FINS AQUI ESPECIFICADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1°- As agências bancárias que exercem atividades no âmbito do Município do Recife ficam obrigadas a disponibilizar acesso restrito e apartado da área aberta ao público, para realização de abastecimento de caixas, terminais de autoatendimento ou qualquer outro procedimento que exponha a integridade física do cidadão aos riscos operacionais. Art. 2º- Salvo se realizados estritamente fora do horário de funcionamento, o mesmo deve ser observado pelos responsáveis, quanto aos procedimentos realizados em terminais de autoatendimento disponibilizados em estabelecimentos distintos das agências bancárias. Art. 3º - O descumprimento ao previsto nesta Lei acarretará ao infrator as seguintes sanções: I - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - II - sendo reincidente, multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e interdição do estabelecimento até a adequação às determinações desta Lei. Art. 4º- Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, a realização de fiscalização, autuação e aplicação das sanções previstas nesta Lei. Parágrafo único. Deverá constar em letras legíveis e em local de fácil visualização no interior dos estabelecimentos descritos nesta lei, número telefônico para eventuais denúncias. Art. 5°- Os estabelecimentos adequar-se-ão às exigências no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data de publicação desta Lei. Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei em todos os aspectos cabíveis e necessários para o seu efetivo cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 7°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Recife, em 05 de outubro de 2015. ERIBERTO RAFAEL-Vereador - PTC JUSTIFICATIVA Há vários casos de troca de tiros entre meliantes e funcionários de empresas de transporte de valores durante a execução de procedimentos de abastecimento de caixas, terminais de autoatendimento etc. Geralmente esses procedimentos são realizados durante o horário de atendimento ao cidadão, os expondo compulsoriamente aos riscos do procedimento. Segundo pesquisa realizada pela CONTRAF (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) no primeiro semestre de 2014 o número de assaltos envolvendo bancos aumentou 39,1% em relação ao ano de 2011. Não é justo que o cidadão, por medida de segurança, fique proibido de utilizar telefone celular no interior das agências, sob a alegação de evitar assaltos, se por outro lado, os bancos, corriqueiramente realizam procedimentos que colocam a vida dos munícipes em risco. Os agentes de transporte de valores também são submetidos a esse risco, pois é difícil identificar possíveis suspeitos em meio a uma agência cheia de pessoas. O presente projeto tem por objetivo assegurar a criação de acessos exclusivos para a realização de procedimentos potencialmente nocivos à segurança da população. Não visa regulamentar a prestação do serviço bancário em sua essência nem tão pouco o serviço transporte de valores. O foco é o espaço físico de acesso público, onde o serviço é prestado. Se o serviço, por sua natureza, representa um risco para o cidadão, o município poderá exigir uma medida de segurança. É competência municipal legislar sobre edificações ou construções realizadas no município. Portanto, é possível o município exigir que os imóveis destinados às agências bancárias ou os que disponibilizam terminais de autoatendimento, sejam dotados de acesso exclusivo para realização de procedimentos que colocam os munícipes em risco. A competência prevista no artigo 30, incisos I e II da Constituição Federal assegura a possibilidade de suplementação da competência federal ou estadual no que couber e no que disser respeito à matéria de interesse local. O mesmo pode ser observado nos incisos I e II do art. 6° da Lei Orgânica do Recife. O Artigo 182 da Constituição Federal prescreve que 'a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes'. No mesmo sentido, temos a competência da Câmara Municipal prescrita no o art. 22, I da Lei Orgânica do Recife. É uma medida adequada à realidade da insegurança que vivemos e que contribuirá para evitar a exposição da população aos ricos de um tiroteio ou até mesmo de um disparo acidental de uma arma de fogo manipulada pelos agentes de segurança que realizam tais procedimentos.Portanto, tendo em vista o interesse público e a relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. ERIBERTO RAFAEL/Vereador - PTC 1354 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.188 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 9.310.000,00 (nove milhões, trezentos e dez mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.310.000,00 TOTAL 9.310.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Serviço Militar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.065,20 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.329,50 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.902,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.300,35 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.293,82 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,60 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.842,34 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.775,77 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.122.9.032 - Constituição e Aumento de Capital Social 4.5.90.65-FT 0100 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 100.000,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 47.860,64 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 30.192,11 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 676,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.848,67 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.879.231,70 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 20.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 579,02 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.560,25 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 10.631,29 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.033,06 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 6.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 13.445,32 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.610,95 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.763,39 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.098,68 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 54.839,97 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.700,00 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.560,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 255.769,21 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 62.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.295,86 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 160.521,97 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.367,71 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.050,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.473,20 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 12.600,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação d 1355 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 e Mão-de-obra 33.324,60 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.431,97 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 14.800,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.755,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.861,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.413,72 3801.14.422.1.240.2.095 - Implantação de Políticas para o Desenvolvimento da Cultura Cidadã 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.890,55 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.261,50 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 26.786,70 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 38.013,04 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.762,05 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.001,08 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 22.500,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 19.554,50 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 88.586,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 242.427,16 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.300,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 17.194,92 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.274,78 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 49.594,57 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 343.358,60 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 336,48 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 10.203,71 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 747,82 4101.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.857,79 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 142,21 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 311,95 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 389,70 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197,00 3.3.90.49-FT 0133 - Auxílio-transporte 115.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 473,60 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.800,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.228.635,33 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283,09 TOTAL 9.310.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.189 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 756.202,49 (setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e dois reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de 1356 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 Mão-de-obra 756.202,49 TOTAL 756.202,49 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 756.202,49 TOTAL 756.202,49 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1357 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Edital nº 02 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015- PROCESSO Nº 2447/2013-CCI A Comissão Processante designada para apurar a responsabilidade dos fatos tidos como irregulares no serviço público, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2447/13 -CCI, instaurado através da Portaria nº 432, de 17.12.2013, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 679/2013-GAB/UGP, de 17.10.2013, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES, Professor I, matrícula nº 61.835-7, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no edifício sede da Prefeitura do Recife, sito à Av. Martin Luther King, 925, nesta Cidade, terceiro (3º) andar, na sala da Comissão Central de Inquérito, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 1358 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 134/2015 - SEGTES/SS, em 26 de outubro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Maria Teresa Diniz Vazquez, Médica Endocrinologista 20h, matrícula nº 65.782-3, CPF nº 021.246.554-69, da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/10/15. Maria Cecília Cartaxo Jurema de Dutra, Enfermeira 40h, matrícula nº 103.005-1, CPF nº 036.379.114-00, da Unidade Básica de Saúde Sebastião Ivo Rabelo - Espaço Mãe Coruja, para a Policlínica Salomão Kelner - Mãe Coruja, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 14/09/15. Juliane de Aquino Barbosa Santos, Enfermeira 40h, matrícula nº 103.006-0, CPF nº 027.018.914-93, da Unidade Básica de Saúde Sebastião Ivo Rabelo - Espaço Mãe Coruja, para a Policlínica Salomão Kelner - Mãe Coruja, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 14/09/15. Dinise Maria Lima da Silva, Auxiliar em Saúde, matrícula nº 37.858-0, CPF nº 166.464.474-00, da Unidade Básica de Saúde Monteiro de Moraes, para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/08/15. Ana Carolina Guerra Correa Alves, Enfermeira 30h, matrícula nº 93.724-0, CPF nº 032.744.344-85, da Unidade Básica de Saúde Dom Miguel Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/10/15. Portaria nº 135/2015 - SEGTES/SS, em 26 de outubro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Paulo Renato da Cunha da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 37.570-6, CPF nº 694.544.774-04, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para o Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/10/15. Paula Vanessa Batista Rocha, Enfermeira 30h, matrícula nº 91.555-3, CPF nº 031.378.074-92, da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Upinha Dra. Fernanda Wanderley / Linha do Tiro, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/10/15. Letícia Almeida de Paula, Bióloga 30h, matrícula nº 101.377-7, CPF nº 058.735.466-65, da Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário I, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/10/15. Iris Samandhi Costa Pereira, Agente Administrativo, matrícula nº 93.647-8, CPF nº 039.808.784-90, da Secretaria Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde, para o Gabinete da Secretaria de Saúde, a contar de 14/10/15. Portaria nº 136/2015 - SEGTES/SS, em 26 de outubro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Lúcia de Fátima Modesto Lopes, Enfermeira 30h, matrícula nº 64.435-3, CPF nº 449.490.014-04, da Vigilância Sanitária - Nível Central, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/10/15. Maria Helena dos Santos Oliveira, Enfermeira 30h, matrícula nº 64.478-9, CPF nº 235.631.334-68, da Vigilância Sanitária - Nível Central, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/10/15. Nívea Carla de Lima, Enfermeira 30h, matrícula nº 65.936-7, CPF nº 020.942.324-25, da Vigilância Sanitária - Nível Central, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/10/15. Creuza Mikaelly Tavares C. Albuquerque, Enfermeira 30h, matrícula nº 65.940-5, CPF nº 035.423.724-12, da Vigilância Sanitária - Nível Central, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/10/15. Maria Goretti de Souza Santos, Fisioterapeuta 30h, matrícula nº 67.757-4, CPF nº 593.134.044-00, da Vigilância Sanitária - Nível Central, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/10/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde RETIFICAÇÃO A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 123/2015 - SEGTES/SS, de 23 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 109, de 26 de setembro de 2015, referente ao servidor abaixo discriminado. José Washington Arruda da Silva, CPF nº 028.625.684-30 - Onde se lê: 'José Washington Arruda Fonseca de Moura', Leia-se: 'José Washington Arruda da Silva'. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 1359 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1846 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 01.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e o Ofício nº 81/03.09.2015 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- MARIA LUCIA MICELI DE SOUSA, CPF 335.232.077-20, mat. 94.676-7, da Creche Municipal do Ibura, RPA-05, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-06, no 2º Turno, no período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 2- ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA, CPF 351.933.524-72, mat. 61.598-4, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1847 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 82/21.08.2015 do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RESOLVE: Autorizar ao Professor I EDJANE MOTA DE OLIVEIRA, CPF 973.835.204-59, mat. 61.644-5, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1848 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 125/09.09.2015 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA, CPF 031.146.154-90, mat. 92.058-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo I-3º Turno, no período de 19 de outubro a 17 de novembro de 2015, em substituição a MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO, mat. 62.639-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1849 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 123/25.09.2015 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres e 60/28.09.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RESOLVE: Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- CLAUDIA REIS DE SOUZA, CPF 820.045.367-72, mat. 92.122-5, RPA-06, em 27 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 378 de 09 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 27/2015. 2- JOSE GONÇALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, RPA-03, em 28 de setembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 1048 de 15 de julho de 2015, item 2, publicada no DOM nº 79/2015. PORTARIA Nº 1850 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 147 e 146 de 28.09.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: Cessar o exercício em carga horária disponível dos Professores II abaixo relacionados: 1- ADAURA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF 447.985.714-15, mat. 91.098-7, RPA-01, em 28 de setembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 493 de 25 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 34/2015. 2- CLECIANE VIEIRA DE LIMA, CPF 056.744.294-21, mat. 91.111-8, RPA-01, em 28 de setembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 313 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 1851 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 139 de 06.10.2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau, RESOLVE: Cessar, a contar de 29 de setembro de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor II GISELLY DE ANDRADE ALENCAR, CPF 026.289.734-21, mat. 99.631-9, autorizado pela Portaria nº 1240 de 29 de julho de 2015, publicada no DOM nº 85/2015. PORTARIA Nº 1852 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 74 de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 20 de agosto de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, CPF 431.380.394-72, mat. 62.583-3, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 97 de 28 de janeiro de 2015, item 11, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1853 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 89/01.10.2015 da Escola Municipal Santa Maria, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I SMIRNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 072.566.774-56, mat.100.734-3, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 351 de 06 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº. 26/2015. PORTARIA Nº 1854 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 55/30.09.2015 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RESOLVE: Prorrogar até 23 de outubro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I MARIA DO CARMO CHAVES, CPF 075.316.484-15, mat. 44.865-9, RPA-05, autorizado pela Portaria n° 1325 de 14 de agosto de 2015, item 1, publicada no DOM 92/2015. PORTARIA Nº 1855 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 203 de 07.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil KOSHISI VIEIRA DA CUNHA, CPF 020.818.764-26, mat. 74.134-8, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criada pelo Decreto nº. 25.294/18.06.2010, DOM 69/2010, a contar de 09 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1856 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 195 de 24.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar ROBERTO DIEGO DE LIMA, CPF 013.761.334-23, mat. 72.854-9, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de custo 140121780, a contar de 28 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1857 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 201 de 06.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar MARCOS AURELIO SANTANA DO NASCIMENTO, CPF 024.043.054-92, mat 72.744-7, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de custo 140121780, a contar de 07 de outubro de 2015. PORTA 1360 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 RIA Nº 1858 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 30.09.2015 e de 01.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121790: 1- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, CPF 415.325.114-34, mat. 56.711-0, da Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, RPA-04, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, no Grupo I-1º Turno, a contar de 28 de julho de 2015, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 262.146.408-47, mat. 103.655-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14113610, no Grupo III-1º Turno, a contar de 02 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1859 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 04.08.2015, 30.07.2015 e 01.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial, Centro de Custo 140121780: 1- CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA, CPF 435.340.154-87, mat. 94.104-8, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, para a Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, no 2º Turno, AEE/Itinerante, com efeito retroativo a 06 de agosto de 2015. 2- LIENILDA DOS SANTOS SOUZA, CPF 028.728.234-17, mat. 69.109-2, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, AEE/SRM e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2015. 3- NORMA CRISTINA PINTO DE SA LEITAO, CPF 021.171.484-41, mat. 66.762-0, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, AEE/Itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1860 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 198 de 02 de outubro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Publico JOAO HILARIO DA SILVA FILHO, CPF 216.388.104-00, mat. 54.951-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal General San Martins, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1861 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 02.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a Escola Municipal Cecília Meireles RPA 03, código de lotação 1411558, Centro de Custo140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 30 de setembro de 2015: 1- GISELLE ALVES DA SILVA, CPF 784.790.104-87, mat. 40.400-9. 2- GISELLE ALVES DA SILVA, CPF 784.790.104-87, mat. 61.669-9. PORTARIA Nº 1862 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.10.2015 da SEGRE/ UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 94.068-2, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, para a SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 09 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1863 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão de Processo Administrativo, instaurada através da portaria nº 660 de 15 de abril de 2015, publicada no DOM nº 42 de 16/04/2015, prorrogada pela Portaria nº 1176 de 22 de julho de 2015, publicada no DOM nº 82 de 23/07/2015, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 142/2014 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, visando o esclarecimento dos fatos referentes à CI nº 44/2014 da Divisão de Administração da Secretaria de Educação. R E S O L V E: Art. 1° Determinar o arquivamento do processo, de acordo com o relatório da Comissão Processante e Parecer Jurídico nº 51/2015/AJU/SER. Art. 2º Encaminhar toda a documentação à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, tendo em vista recomendação do relatório conclusivo do processo administrativo. Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1864 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MONICA HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 62.851-7, CPF 61485780420, Dirigente da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Adriana de Azevedo Brito, matrícula nº 55.259-0, CPF 36453684420. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1784 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº. 173 de 18.08.2015 e 162 de 22.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Agentes Administrativo Escolar, abaixo relacionados: 01- EDIANE MARIA MALAQUIAS MORAIS SANTOS, CPF 281.037.344-20, mat. 72.597-5, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, em razão da Portaria nº 2824 de 18 de setembro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 106/2015, a contar de 18 de agosto de 2015. 02- MARCOS AURELIO SANTANA DO NASCIMENTO, CPF 024.043.054-92, mat. 72.744-7, na Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, em razão da Portaria nº 2939 de 21 de setembro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 1361 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 nº 107/2015, a contar de 27 de julho de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES PORTARIA Nº 1782 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 78,§3º, da Lei Orgânica do Município do Recife, c/c o parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o contido no Parecer nº 547/2015 - PTLC/SAJ do Procurador Judicial Dr. Gustavo José de Alencar. R E S O L V E: I. Autorizar o uso, em caráter precário e gratuito, em favor do Escritório de Serviços Locais de Alcóolicos Anônimos em Recife, inscrito no CNPJ sob o nº 11.675.337/0001-15, de espaço correspondente a uma sala na unidade educacional do prédio da Escola Municipal Novo Pina, situada na Rua Eurico Vitruvio, nº 236, Pina, Recife - PE, nos horários das 20h às 22h (sábados) e 10h às 12h (domingos e feriados), a fim de serem realizadas reuniões do grupo de Alcóolicos Anônimos - AA para enfrentamento da dependência do álcool. II.Caberá à entidade privada, após o uso, realizar às suas expensas, a limpeza do espaço objeto da presente autorização, ficando responsável por eventuais danos provocados ao bem público, bem como respondendo civilmente pelos atos praticados por seus membros nas dependências da aludida escola. III.Esta portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário de Educação em Exercício REPUBLICADA POR ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e visando normatizar as transferências dos servidores no âmbito da Rede Municipal de Ensino, R E S O L V E: Art. 1º Regulamentar os procedimentos de solicitação de transferência de servidores da Rede Municipal de Ensino, que deverá ocorrer no período de 26 de outubro a 06 de novembro. § 1º O formulário deverá ser entregue (em duas vias, original e cópia, sendo a segunda o protocolo) ao SCC/Setor de Controle e Concessões, localizada no térreo do Centro Administrativo Pedagógico da Secretaria de Educação, à Rua Frei Matias Tevis, s/nº - Ilha do Leite, no horário de 8h às 16h. §2º - A entrega do pedido a que se refere o caput é de responsabilidade da equipe de gestão da unidade educacional, mediante apresentação de formulário próprio (Anexo I) devidamente preenchido pelo interessado e ratificado pela chefia imediata. Art. 2º Poderá solicitar transferência o servidor que: a) Apresente assiduidade ao trabalho de acordo com o estabelecido na Lei nº 14.410 de 12 de maio de 1982 - Estatuto do Magistério, ou seja, as faltas não justificadas não devem ultrapassar no período de um ano, 3% de sua carga horária anual nem 9% de sua carga horária mensal, referente ao exercício de 2014 e 2015, no caso dos profissionais do GOM - b) No caso de servidores não docentes, apresente assiduidade ao trabalho, não podendo ultrapassar 09 (nove) dias de faltas não justificadas, referente ao exercício de 2014 e 2015 - c) Não tenha recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar, referente a 2014 e 2015 - Art. 3º As solicitações de transferência serão atendidas levando-se em consideração: a) Cota de 30% do total de servidores da unidade, sendo 20% para o pessoal do GOM e 10% para os servidores não docentes - b) As necessidades da Rede Municipal de Ensino, considerando a garantia do efetivo funcionamento das unidades escolares. c) Terá prioridade o servidor com maior tempo de serviço da RME - d) No caso de empate, terá prioridade o servidor que apresente respectivamente: I.um vínculo na unidade para a qual está pleiteando a vaga - II.II. maior tempo de serviço na Unidade de lotação atual. Art. 4º Não serão deferidos os pedidos de transferência dos servidores que não se encontrem dentro dos critérios estabelecidos. Art. 5º A divulgação e entrega dos encaminhamentos de transferência será realizada no período de 28 e 29 de dezembro, mediante convocação do SCP/Setor de Controle de Pessoal. Art. 6º A efetivação da transferência tem como pré-requisito, a apresentação, ao SCP/Setor de Controle de Pessoal, da Declaração da Direção da Unidade Escolar, certificando que o professor cumpriu as exigências referentes ao preenchimento do Diário de Classe Online até a data em que deverá receber seu encaminhamento para nova Unidade Escolar (28 e 29 de dezembro das 9h às 16h). Art. 7º Os professores que estiverem em Estágio Probatório precisam anexar justificativa e/ou documentos comprobatórios à solicitação de transferência. Art. 8º Os casos omissos serão analisados por comissão própria composta por representantes das Unidades abaixo especificadas: a) Regionais - b) Unidade de Gestão de Pessoas/UGP. Art. 9º A presente Instrução entrará em vigor na data de sua publicação ANEXO I PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS/DIVISÃO DE PESSOAL SETOR DE CONTROLE DE PESSOAL SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: _______________________________________________________ Matrícula: _____________ Lotação: __________________________________________________________ Turno: ___________ Cargo: ___________________________________________ CH: _______ Fone: _____________________ IDENTIFICAÇÃO DO ASSUNTO: Solicito transferência para: 1ª Opção: _________________________________________________________________________ 2ª Opção: _________________________________________________________________________ Turno: ____________________________ Recife, ___________ de ____________________ de 20____ _____________________________________ Assinatura do Servidor PARECER DA CHEFIA IMEDIATA De acordo: _________________________________________________________________________ Obs: ______________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ _______________________________________ Assinatura e carimbo PREENCHIMENTO DE RESPONSABILIDADE DO SCP/SETOR DE CONTROLE DE PESSOAL Em Estágio Probatório: ( ) SIM ( ) NÃO Tempo de lotação na Rede Municipal de Ensino do Recife: __________ _______________ Nº de faltas não justificadas (h/a): ____________ ASS. TÉCNICO. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação REPUBLICADA POR ALTERAÇÕES R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 531 de 27 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 35/2015, no que se refere à transferência do Professor I ERNANTINA IVO VELAME, CPF 348.747.040-34, mat. 55.762-4, RPA-01. ONDE SE LÊ: 'com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Geografia, ficando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542' - LEIA-SE: 'com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-au 1362 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 la mensais de Geografia, ficando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337 e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542'. 1363 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley ATA DE REGISTRO 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015 - CPL - Ref. PL Nº 005/2015 - PP Nº 005/2015 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DETENTOR: ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP OBJETO: Aquisição de água potável em caminhões-pipa. PRAZO: Com validade de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 19.205/2002 e nº 20.573/2004 VALOR TOTAL LICITADO DO LOTE ÚNICO: R$ 186.900,00 (Cento e oitenta e seis mil e novecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.122.2.161.2.273 e 5902.08.0244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 018/2015 - Referente ARP Nº 013/2015 - CPL - PL Nº 005/2015 - PP Nº 005/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP OBJETO: Aquisição de água potável em caminhões-pipa. PRAZO: 12 (doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e nº 8.883/94. VALOR ESTIMATIVO DO LOTE ÚNICO: R$ 133.500,00 (Cento e trinta e três mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.122.2.161.2.273 e 5902.08.0244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2010 - AJ- PA Nº 007/2010 - DL Nº 007/2010 - Referente à Locação de Imóvel Não Residencial LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ AMARAL PRAZO: 8 (oito) meses OBJETO: Prorrogação de vigência de contrato do Centro POP Glória PRAZO: 24/07/2015 A 23/03/2016 VALOR MENSAL: R$ 3.897,25 (Três mil e oitocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 1364 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO GEGM Nº 008/2015. Objeto: Locação eventual de veículos com condutores habilitados visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola - Edição 2015. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: I.H. LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE VEICULOS, VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.462.988/0001-90, Valor Global: R$ 80.840,00 (oitenta mil oitocentos e quarenta reais). Processo Originário: Ata de Registro de Preços nº 007/2014, Processo Licitatório nº 008/2014, Pregão Eletrônico nº. 007/2014. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.33 - Fonte - 100 - Nota de Empenho nº 2015.00344- R$ 80.840,00 (oitenta mil oitocentos e quarenta reais). Vigência: 26 de outubro de 2015 à 26 de outubro de 2016. Recife,26 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 1365 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 017/2014. Base Legal: Artigo 65, I, b, §§1º da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com a Cláusula Décima Nona do instrumento contratual. Objeto:Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a supressão no percentual de 20% (vinte por cento) do valor contratado. A parcela de setembro de 2015, com a devida supressão, terá o valor de R$ 10.784,30 (dez mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos). As parcelas mensais restantes terão o valor de R$ 9.515,56 (nove mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos). O valor global do contrato passará de 136.629,20 (cento e trinta e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos) para 115.455,46 (cento e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Recursos Financeiros: Tesouro Municipal 1366 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - BB Nº 606794- CPLOSE - contratação da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, qualificação térmica e validação, com cobertura total de peças em autoclaves verticais, horizontais e de mesa, para atender as necessidades dos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde do Recife Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 10 de novembro de 2015 às 11:00 hs e a disputa do Pregão para o dia 11 novembro de 2015 às 15:00 hs. HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459 Recife, 26 de outubro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015 - CELCC - BB Nº 596.576. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar condicionados do tipo Split ( HI, WALL, PISO/TETO, CASSETE) e de janela - 08 (oito) lotes, sem instalação, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação em referência restou FRACASSADA, vez que, não houve vencedor. Recife, 26 de outubro de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho- Pregoeiro SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA COMUNICADO Processo Licitatório N.º 037/2015 - Pregão Eletrônico Nº 032/2015 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de insumos para uso em Sistema Automatizado de Detecção Molecular 3M - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. Recife, 26 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 24 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratação da AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, CNPJ 10.791.861/0001-99, tendo por objeto contratação de empresa especializada em fornecer passsagens de transporte rodoviário regular intermunicipal de passageiros, destinadas aos servidores (Professores, AAE's e ADI's), da Secretaria de Educação que residem fora da Região Metropolitana do Recife no valor de R$ 11.616,00 (onze mil seiscentos e dezesseis reais). Recife, 26 de outubro de 2015.GICÉLIA LIRA Gerente Geral de Gestão de Pessoas Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão de Rede SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 24 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratação da RODOTUR TURISMO LTDA, CNPJ 10.791.861/0001-99, tendo por objeto contratação de empresa especializada em fornecer passsagens de transporte rodoviário regular intermunicipal de passageiros, destinadas aos servidores (Professores, AAE's e ADI's), da Secretaria de Educação que residem fora da Região Metropolitana do Recife, no valor de R$ 43.507,20 (quarenta e três mil quinhentos e sete reais e vinte centavos). Recife, 26 de outubro de 2015. GICÉLIA LIRA Gerente Geral de Gestão de Pessoas Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão de Rede SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 24 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratação da ELSON SOUTO & CIA LTDA (EXPRESSO 1002), CNPJ 10.844.611/0001-70, tendo por objeto contratação de empresa especializada em fornecer passsagens de transporte rodoviário regular intermunicipal de passageiros, destinadas aos servidores (Professores, AAE's e ADI's), da Secretaria de Educação que residem fora da Região Metropolitana do Recife, no valor de R$ 146.572,80 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Recife, 26 de outubro de 2015. GICÉLIA LIRA Gerente Geral de Gestão de Pessoas Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão de Rede GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - BB Nº 599491 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura e eventual de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços de Arbitragens Desportivas para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou Secretaria de Esportes da Cidade do Recife na execução dos Jogos Escolares - Jogos da Pessoa Idosa - Jogos da Pessoa com Deficiência e demais eventos esportivos. LOTE nº 01 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 201.000,00 - LOTE nº 02 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 33.000,00 - LOTE nº 05 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 19.800,00 - LOTE nº 06 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 23.400,00 - LOTE nº 07 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 369.600,00 - LOTE nº 13 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 21.750,00 - e, LOTE nº 14 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 27.500,00. Declaro fracassado o Lote nº 09. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Pe 1367 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 rmanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 26 de outubro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 1368 2015 117 2015-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Convite 1 Convite O Vereador da Cidade do Recife Almir Fernando Alves vem convocar através do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, das 09:00 às 13:00 horas, no dia 11 de novembro de 2015, com a seguinte ordem do dia: Organização e manutenção dos conjuntos habitacionais do Recife. Atenciosamente, ALMIR FERNANDO-Vereador da Cidade do Recife, PCdoB 1369 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI Nº 18.173 /2015 1 LEI Nº 18.173 /2015 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA PESSOA IDOSA O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, de natureza especial, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município do Recife. Art. 2º - O fundo municipal dos direitos da pessoa idosa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), sendo de competência desta a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa, sob a supervisão e controle do conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa - COMDIR, instituído pela lei municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007. Art. 3º - Constituem fontes de recursos do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa: I - As transferências e repasses da união, do estado, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como de seus fundos - II - as transferências e repasses do município - III - os auxílios, legados, valores, contribuições e doações, inclusive de bens móveis e imóveis, que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais - IV- os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras dos recursos disponíveis - V - valores das multas aplicadas no âmbito do município do Recife, em ações judiciais, por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, protegidos pelo estatuto do idoso, inclusive as repassadas pela união e pelo estado ao município, nos termos da previsão constante do art. 84 da lei federal nº 10.741, de 10 de outubro de 2003 - VI - doações de contribuintes do imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas, conforme disposto nos artigos 2º e 3º da lei federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, com a alteração introduzida pelo art. 88 da lei federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, ou outros incentivos fiscais - VII - o produto de convênios firmados com outras entidades financiadoras - VIII - outras receitas destinadas ao referido fundo, e IX - as receitas estipuladas em lei. § 1° - A gestão financeira dos recursos do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa será feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, observada a supervisão, controle, acompanhamento e fiscalização pelo COMDIR de que trata o artigo 2º desta lei. § 2°- Os recursos que compõem o fundo serão depositados em conta própria sob a denominação 'fundo municipal dos direitos da pessoa idosa', mantida em instituição financeira designada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, especialmente aberta para essa finalidade. Art. 4º - Os recursos do fundo serão destinados à realização das seguintes despesas: I - Financiamento total ou parcial de planos, programas, projetos e atividades desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou pelo conselho municipal da pessoa idosa - II - repasse de recursos a entidades governamentais e não governamentais que desenvolvam atividades de atendimento e prestação de serviço à pessoa idosa, devidamente credenciadas nos termos da lei - III - pagamento pela prestação de serviços destinada à operacionalização do fundo - IV - aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo e outros insumos necessários ao desenvolvimento das atividades a ele vinculados, observado o disposto na legislação federal sobre licitações e contratos - V - construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis destinados ao atendimento da pessoa idosa ou do conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa - VI - desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas de gestão, planejamento, administração e controle das ações municipais de garantia dos direitos da pessoa idosa - VII - despesas de caráter urgente e inadiável necessárias à execução dos programas, projetos e atividades do conselho municipal de defesa de direitos da pessoa idosa - VIII - capacitação dos conselheiros do conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa - IX - organização dos encontros municipais e conferências da pessoa idosa. Art. 5º - A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou órgão municipal que venha lhe substituir prestará contas trimestralmente ao conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa sobre a gestão financeira do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, apresentando os relatórios pertinentes. Art. 6º - O chefe do poder executivo municipal, mediante decreto, no prazo de 90 dias da publicação desta Lei, estabelecerá as normas referentes à organização operacionalização do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa. § 1º - O valor da multa de que trata este artigo, será atualizado anualmente pela variação do índice de preços ao consumidor amplo-IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE acumulado no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. § 2º - Para os efeitos do disposto no caput deste artigo, as empresas concessionárias de serviços públicos deverão sanear os problemas apontados pela fiscalização no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da notificação da irregularidade. § 3º - Não sendo sanada a irregularidade no prazo previsto no parágrafo anterior, a multa será aplicada mensalmente até a solução do problema, sem prejuízo da obrigação em refazer o trabalho rejeitado. Art. 7º - Para o primeiro ano do exercício financeiro, o prefeito remeterá à Câmara Municipal projeto de lei específico com o orçamento do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa. Parágrafo único - A partir do exercício do primeiro ano financeiro, o Poder Executivo providenciará a inclusão das receitas e das despesas autorizadas por esta lei, no orçamento do município. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 14/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL LEI Nº 18.174 /2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 415/2013 ACRESCENTA à denominação da Avenida Beberibe, o termo Santa Cruz Futebol Clube. Doravante chamar-se-á ' 1370 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI Nº 18.173 /2015 2 Avenida Beberibe Santa Cruz Futebol Clube'. ARTIGO 1º - Acrescenta-se ao nome da Av. Beberibe, localizada entre a Praça da Convenção, no Bairro da Encruzilhada, e a Rua Uriel de Holanda, no Bairro do Beberibe, o termo Santa Cruz Futebol Clube, doravante denominando-se, assim, 'Avenida Beberibe Santa Cruz Futebol Clube'. ARTIGO 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de Setembro de 2015 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE PROJETO DE LEI Nº 415/2013- AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA DECRETO Nº 29.173 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.911.299,12 (um milhão, novecentos e onze mil, duzentos e noventa e nove reais e doze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.911.299,12 TOTAL 1.911.299,12 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.911.299,12 (um milhão, novecentos e onze mil, duzentos e noventa e nove reais e doze centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.174 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO o crédito suplementar de R$ 135.334,08 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.23.692.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.37-FT 0102 - Locação de Mão-de-obra 135.334,08 TOTAL 135.334,08 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.23.692.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.334,08 TOTAL 135.334,08 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.175 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.400.000,00 (três milhões, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.200.000,00 TOTAL 3.400.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 200.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200.000,00 TOTAL 3.400.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.176 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do arti 1371 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI Nº 18.173 /2015 3 go 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.177 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: Altera nomenclatura dos cargos que menciona e acrescenta o Inciso LII ao Decreto Municipal nº 28.850, de 03 de Junho de 2015, que trata da Alocação de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas na Secretaria de Turismo e Lazer. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura dos cargos comissionados dos incisos abaixo relacionados, constantes do Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.850, de 03 de junho de 2015: 'V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Comunicação e Marketing, símbolo CDA - 4 passa a denominar-se : 01 (um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Turístico, símbolo CDA -4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Turismo e Lazer, símbolo CDA - 4 passa a denominar-se: 01 (um) cargo de Gerente Geral de Lazer e Eventos, símbolo CDA - 4 - XXVII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade do Recife antigo, símbolo CAA - 1 passa a denominar-se: 01 (um) cargo de Gestor da Unidade Administrativa, símbolo CAA-1 - - XXXVII- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Parques , símbolo CAA - 2 passa a denominar-se: 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Gabinete, símbolo CAA-2 - ' Art. 2º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.850, de 03 de junho de 2015, o inciso LII, com a seguinte redação: 'Art. 1º (…) LII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Academia, símbolo CAA -1.' Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de outubro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer 1372 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3235 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 10 da Lei nº 15.508/91 e o Art. 01 da Lei nº 17.385/2007, e tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 104.168-1, CPF nº 87883379891, a gratificação de Encargo de Gabinete de Motorista, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3236 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2015 - GVP, R E S O L V E: Designar ZANZUL ALEXANDRE PESSOA, CPF nº 06410257422, matrícula nº 96.964-6 Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete do Vice Prefeito, durante o afastamento do titular CHARLES FERREIRA LIMA, CPF nº 81916736491, matrícula nº 96.973-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3237 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 476/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procurador Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3238 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 475/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procurador Geral Adjunto, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF nº 30396840434, matrícula nº 36.897-0, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3239 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 420/2015 - DPR, R E S O L V E: Considerar designada EDÉSIO RANGEL DE FARIAS JÚNIOR, CPF nº 12286680434, matrícula nº 09.865-5, Chefe de Setor de Fiscalização de Obras de Encostas, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Obras de Encostas, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento do titular FREDERICO VAZ DE OLIVEIRA, CPF nº 31359027491, matrícula nº 15.775-9, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2015. Considerar designada ROSALIA COSTA NORTHFLEET, CPF nº 10400052415, matrícula nº 07.321-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Orçamento, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 02443370470, matrícula nº 90.340-0, que esteve de licença maternidade, no período de 13 de abril a 30 de junho de 2015. Designar ROSALIA COSTA NORTHFLEET, CPF nº 10400052415, matrícula nº 07.321-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Orçamento, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 02443370470, matrícula nº 90.340-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de agosto a 12 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3240 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Designar DARLAN SAMPAIO RIBEIRO, CPF nº, matrícula nº 101.312-2, Secretário Executivo de Planejamento e Ações, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, durante o afastamento do titular JAYME JEMIL ASFORA FILHO, CPF nº, matrícula nº, que se encontra em gozo de férias, no período de 21 de outubro a 19 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3241 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 787/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar WILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF nº 36292346404, matrícula nº 54.611-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor do Serviço de Admissão, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, CPF nº 23182520415, matrícula nº 15.485-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3242 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar ANDREZZA SUELLEN OLIVEIRA LUZ, CPF nº 04098582422, matrícula nº 96.263-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Vistoria, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, durante o afastamento da titular JANAINA DA CUNHA SILVA, CPF nº 04125726485, matrícula nº 97.707-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3243 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 116 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.40329.4.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor Tiago de Macedo Machado, matrícula nº 95.835-0, Agente de Segurança Municipal, CPF nº 081.489.354-67, licença sem vencimentos por 2 (dois) anos a contar de 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3244 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1596/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 87 de 04 de agosto de 2015, a dispensa da servidora CÉLIA MAIA NEIVA, CPF nº 24837075487, matrícula nº 61.847-1. PORTARIA Nº 3245 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 615/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Excluir a gratificação de Encargo de Gabinete concedida ao servidor JOSÉ CAMPELO BANDEIRA NETO, matrícula nº 16.285-0, CPF nº 33536805434, a contar de 14 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3246 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1216/2015 -STL, R E S O L V E: Nomear JOAQUIM JOSÉ SOLON GONÇALVES DE AZEVEDO, CPF nº 10308849434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Academia, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3183 de 19 de outubro de 2015, publicada no Diário O 1373 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 ficial do Município nº 118 de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 420/2015 - GSF, referente á nomeação de KILMA CRISTIANE SALES DE SA CARNEIRO, CPF nº 63263548468, matrícula nº 40.156-4, Onde se lê: 'KILMA CRISTIANE SALES DE SA ' Leia-se: 'KILMA CRISTIANE SALES DE SA CARNEIRO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2360 de 20 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 81 de 21 de julho de 2015, referente ao afastamento da servidora ANA ROBERTA COELHO PAES, CPF nº 23317450487, matrícula nº 101.325-4, Onde se lê: 'matrícula nº 103.324-5' Leia-se: 'matrícula nº 101.325-4' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3123 de 09 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 115 de 10 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 269/2015 - GAB/SEPLAG, referente a exoneração de CECILIA LEITE SABAT, CPF nº 08286186400, matrícula nº 103.002-7, Onde se lê: 'matrícula nº 103.002-3' Leia-se: 'matrícula nº 103.002-7' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3101 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2015 - GSF, R E S O L V E: Nomear LUIZ MARCELO NÓBREGA DA CRUZ, CPF nº 57798176420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear RODRIGO ANTÔNIO AMORIM SILVA BOTELHO, CPF nº 02422847447, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações com o Mercado, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3230 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368/2015 - GAB/SDE, RESOLVE: Designar MARCELO BRITO SENER DE ARAUJO, CPF nº 06203840424, Secretário Executivo de Empreendedorismo, símbolo 'CDA-3' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Desenvolvimento e Empreendedorismo, durante o afastamento da titular ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, CPF nº 18080685487, matrícula nº 103.334-4, para participar da Reunião, Future Brazil-EU Cooperation on Human Smart Cities and Fiware, na cidade de Lisboa/Portugal, no período de 19 a 24 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3231 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1120/2015-GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar MARCELO LEITE CERQUEIRA, CPF nº 02150996480, matrícula nº 30.898-6, como Presidente/Pregoeiro, da Comissão Especial de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular DANIELLY SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 30.929-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 30 de setembro a 29 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3232 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, com fundamento no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resolução nº44/2014, considerando o disposto no Edital nº01/2015 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil, tendo em vista o contido no Ofício nº 1116/2015 - GAB/SE, Ofício nº286/2015 - GAB/SM, Ofício nº 051/2015- ASSOBECER/PE, na CI nº 073/2015-CMAS e CI nº074/2015-CMAS e com fulcro na Portaria nº2408 de 03 de agosto de 2015 que nomeou os integrantes titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e o contido no Ofício nº 1137/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: I- Designar LUCINEIDE VAZ DE CARVALHO AMORIM, RG nº 2.945.894 SDS/PE, em substituição a Paulo Domingos Ferreira, na condição de representante da Associação Beneficente dos Cegos do Recife - ASSOBECER, entidade eleita como 1ª suplente na categoria 'Defesa e Garantia de Direitos', para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2013/2015. II- Designar KARLA ALBUQUERQUE SANTOS, matrícula nº 97.668-2, como representante suplente da Secretaria de Educação para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2013/2015. III- Designar AMANDA DE QUEIROZ ARCANJO, matrícula nº 98.602-0, em substituição a Tadzia Assunção Negromonte de Oliveira, matrícula nº 103776-5, como representante titular da Secretaria da Mulher para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2013/2015. IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3233 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2015-CME, e tendo em vista a Portaria nº 2469 de 10 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 90 de 11 de agosto de 2015, e o contido no Ofício nº 1564/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: I.Dispensar a Representante suplente do segmento Estudantes da Educação Básica do Município PAULA MARIA SEVERO DA SILVA, CPF nº 07607110416, do Conselho Municipal de Educação. II.Designar como Representante Titular do segmento Estudantes da Educação Básica do Município PAULA MARIA SEVERO DA SILVA, CPF nº 07607110416, no Conselho Municipal de Educação, em substituição à JOÃO CARLOS FERREIRA, CPF nº 05467264451, designado para um mandato de 04 (quatro) anos, a contar de 05 de dezembro de 2011. III.Esta portaria entra em vigor, a contar de 11 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3234 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1558/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 26469731449, matrícula nº 66.814-8, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 08 de julho de 2015. Designar DAYSE RODRIGUES DE SANTANA AMORIM, CPF nº 02077385480, matrícula nº 68.977-5, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 1374 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 44 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Fianças à dinâmica dos serviços - RESOLVE: Art. 1º - Lotar na UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, a contar de 15/10/2015 , a Auditora do Tesouro Municipal LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE MENDONÇA, CPF: 440.864.154-53, matrícula 40.159-8. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 1375 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 159 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições legais Resolve: Artigo 1º - Exonera as pessoas abaixo, antigos representantes desta unidade gestora, na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES Licitações e Contratos. Débora de Souza Costa - Prestadora de Serviços CPF nº 107.861.354-09 e-mail: Deborasouza@recife.pe.gov.br Viviana Monteiro Costa de Souza - Prestadora de Serviços CPF nº 010.016.414-50 e-mail: Vivianacosta@recife.pe.gov.br Erica Maria de Carvalho Braga Rocha- Prestadora de Serviços CPF. nº 866.142.314-72 e-mail: Erica.rocha@recife.pe.gov.br Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se Registre-se Cumpra-se Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretário COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015 - INQUERITO ADMINISTRATIVO Nº 2075/2011-CCI De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 114V, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2075/2011-CCI, instaurado através da Portaria nº 103, de 11.04.2011, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Adelúcia Gonçalves Pereira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.253-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h, em dias úteis, para apresentar defesa escrita no prazo de dez (10) dias perante esta Comissão Processante. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 50, DE 19/10/2015. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 97, FIRMADO EM 21 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE. Objeto: O repasse do PRIMEIRO CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE de recursos financeiros, destinados às ações de Serviços de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC e FAEC) a serem utilizados na execução de ações voltadas para transplante de córnea, transplante de córnea (em cirurgias combinadas), transplante de córnea (em reoperações), transplante de esclera e acompanhamento de paciente pós-transplante de córnea, em usuários do SUS, a partir da competência de Janeiro 2014. Preço: R$ 899.211,60 (oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e onze reais e sessenta centavos) Prazo: De 05 (cinco) anos, tendo por termo inicial a data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: 4801.10.0302.1238.2.0883 Elemento de Despesa 3.3.50.43 Fonte0244. Notas de Empenho: nº 2014.04650 e 2015.00960 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 150, FIRMADO EM 13 DE JULHO DE 2015. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 014/2015, publicado no D.O.R em 30.06.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA SALETE DE ARAÚJO. Objeto: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Men de Sá, nº 107, no bairro da Encruzilhada, Recife/PE, destinado à instalação do Anexo da Sede do Distrito Sanitário II, da Secretaria Municipal de Saúde. Preço Global:R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de julho de 2015 e termo final o dia 16 de julho de 2016, podendo ser prorrogado por igual período. Dotação Orçamentária: n° 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03390. Fonte de Recurso: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 174, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 001/2014 - Processo Licitatório nº 009/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 008/2014-CPLS, na condição de órgão não -participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços na organização e execução de eventos, com fornecimento de instalações físicas, decoração, alimentação, mão de obra, hospedagem, transporte, sonorização e equipamentos áudio visuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1 Crachá personalizado para eventos - Em PVC 240 g, impressão em cores 4 x 0 com a logomarca do evento na frente e programação no verso, tamanho A = 16 cm x L = 12 cm. A arte final será fornecida pelo cliente para delegados, organização e convidados, em cores diferentes. 372 760 3,00 2.280,00 2 Pastas personalizadas, tamanho A = 37 cm x L = 26 cm com bolso interno impresso em off set e laminado com a logomarca do evento. A arte final será fornecida pelo cliente. 372 320 4,00 1.280,00 3 Certificado de acordo com lay out a ser fornecido pelo cliente. 372 1.140 1,50 1.710,00 4 Folders com a programação, em papel couchê, gramatura 120 e impressão colorida, frente e verso, de acordo com lay out a ser fornecido pelo cliente. 372 1.140 4,00 4.560,00 5 Bloco de Notas - 30 (trinta folhas) tamanho A5, encadernação wire-o, com capa dura com logomarca do evento (arte final a ser fornecido pelo cliente). 372 1.070 5,00 5.350,00 6 Canetas esferográficas com marca texto nas cores azul, amarelo ou laranja - corpo prata fosco, base emborrachada preta, com gravação da logomarca em silk ou laser. 372 1.070 3,00 3.210,00 7 Camisas: Confeccionadas em malha de algodão fio 30, com impressão colorida, frente e verso, de acordo com arte final a ser fornecida pelo cliente. 372 5.000 12,00 60.000,00 8 Bolsa de lona, do tipo mochila, confeccionada em lona, com dois compartimentos internos sendo um acolchoado para notebooks e um para documentos tamanho A4, três compartimentos menores sendo para canetas, celular e cartões e compartimento externo para squeeze 500 ml. Medidas L:44,5 x A:30,5 x C:13,0 com impressão colorida, de acordo com a Arte Final a ser fornecida pelo cliente. 372 1.140 22,00 25.080,00 9 Serviço de Reprografia dos documentos gerados nos eixos temáticos, serviço executado em horário noturno. Os documentos deverão ser copiados em papel A4 branco, frente e verso e devidamente grampeados. 72 17.100 0,20 3.420,00 10 Banner 4X4 cores, tamanho 1.5 X 1.0m, com suport 1376 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 e metálico, com arte final a ser fornecida pelo cliente. 372 54 80,00 4.320,00 11 Sinalização de todos os ambientes (sala, auditório, sanitário e credenciamento).372 69 3,00 207,00 12 Faixa alusiva ao evento, em lona, 4X4 cores, tamanho: 8,00 X 5,00 m, com estrutura de grid metálico para fixação, com arte final a ser fornecida pelo cliente. 372 39 2.500,00 97.500,00 13 Recepcionista (deverá apresentar-se devidamente trajado, ter experiência, desenvoltura e polidez no tratamento com autoridades e participantes do evento). Carga horária de 8h00 diárias. 372 315 150,00 47.250,00 14 Mestre de Cerimônia (deverá apresentar-se trajado devidamente com roupa clássica (terno), ter experiência e desenvoltura na apresentação de eventos e no trato com autoridades). 372 69 600,00 41.400,00 15 Garçom (deverá apresentar-se trajado com uniforme, ter experiência em eventos e auxílio de palco, polidez no tratamento com autoridades e participantes do evento). 372 69 120,00 8.280,00 16 Digitador - Com experiência em digitação alfanumérica, editores de texto, planilhas, Power Point. 372 45150,00 6.750,00 17 Tradutor de libras (02 tradutores trabalhando em turno de 8 horas). 372 81 600,00 48.600,00 18 Apoio operacional para serviços gerais (limpeza, segurança, transporte de materiais, montagem e distribuição de materiais e estruturas). 372 96 90,00 8.640,00 19 Operador audiovisual para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de áudio e vídeo, em regime de plantão permanente. 372 116 150,00 17.400,00 20 Técnicos em informática para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de informática, em regime de plantão permanente. 372 116 150,00 17.400,00 21 Técnico eletricista para acompanhar instalação de grupo geradores, centrais de ar condicionado, equipamentos elétricos em geral. 372 20 150,00 3.000,00 22 Coordenador de eventos - Responsável pela supervisão de todos os serviços contratados, relacionamento com o contratante (reuniões, elaboração de planos de trabalho, apresentação de prestação de contas).372 54 200,00 10.800,00 23 Equipe de Sistematização - formada por 01 sistematizador e 01 auxiliar com experiência comprovada em Conferências Municipais, Estaduais ou Nacionais, para supervisão dos trabalhos em grupo e elaboração dos anais.372 41 1.000,00 41.000,00 24 Locação de Notebooks - Processador mínimo I3 com HD de 500Gb, memória RAM de 4gb, tela mínima de 15' Led, placa de vídeo 64 mb, placa de rede, wireless, mouse ótico, mousepad, sistema operacional Windows 8, Office 2010, softwares de áudio e vídeo, serão utilizados no credenciamento dos participantes do evento, nos auditórios, nas salas de trabalho, salas de apoio e salas de imprensa em quantidade a ser definida de acordo com a necessidade do evento. 372 102 50,00 5.100,00 26 Locação de Impressora Multifuncional - Funções Impressora, Scanner, Copiadora e Fax, velocidade de impressão 20 PPM mono, resolução 600 x 600 impressão e 1200 x 1200 scanner, suporte a rede . 372 69 200,00 13.800,00 27 Locação de impressora térmica para impressão de etiquetas - 50 ppm, 300 Dpi, avanço unitário de etiquetas. 372 8 80,00 640,00 28 Locação de rádios de comunicação - Digital, minimo de 08 canais de freqüência, com fone de ouvido, vibrador, capa clip, carregador e bateria adicional, alcance mínimo de 10 Km em local aberto. 372 315 26,00 8.190,00 29 Locação de TV de Plasma, LED ou LCD, com mínimo de 42', entradas de vídeo HDMI, USB, VGA, PC, vídeo componente, suporte de chão. 372 48 150,00 7.200,00 30 Locação de Projetor de MULTIMIDIA 3.000 lumens . 372 101 120,00 12.120,00 31 Locação de Projetor de Multimídia 5.000 lumens. 372 101 350,00 35.350,00 32 Locação de Tela de projeção (mapa) - Tamanho 100'. 372 101 40,00 4.040,00 33 Locação de Tela armação dobrável 120 polegadas (2,4 x 1,8), tela armação dobrável com pano frontal e retro. 372 101 60,00 6.060,00 34 Sistema de som profissional para auditório - para um público de até 100 pessoas composto por 01 mesa de som digital, 08 canais, 02 Caixas de som 15' Ativas, 01 Caixa de retorno, 04 microfones de mão sem fio. 372 22 600,00 13.200,00 35 Sistema de som profissional para auditório - para um público de até 500 pessoas composto por 01 mesa de som digital com 16 canais, 08 Caixas de som 15' Ativas, 02 Caixas de retorno, 04 microfones de mão sem fio, 02 microfones com fio, 01 microfone goosenek para instalação no púlpito. 372 44 1.000,00 44.000,00 36 Locação de grupo Gerador - Potência de 180 Kva, silenciado, haste terra 5/8, extintor de pó químico , cabo flexível 095 mm 100 metros, período mínimo de 12 horas, funcionando ou como backup, operador para instalação e plantão durante o evento. 372 35 2.000,00 70.000,00 37 Locação de ventiladores - com sistema de vaporização com autonomia para 08h00.372 143 300,00 42.900,00 38 Filmagem do evento com imagens brutas de 08h00 diárias e edição final com 00h40, entregue em cópias de DVD personalizados com a logomarca do evento. 372 57 800,00 45.600,00 39 Transmissão simultânea das imagens do evento, mínimo de 08h00, alternando vídeo e PC. As imagens geradas serão projetadas em telões localizados no auditório principal e em um espaço alternativo podendo chegar a uma distância de 100 metros. Incluir nos custos todos os equipamentos, cabos e pessoal necessário para o perfeito funcionamento do serviço. 372 50 400,00 20.000,00 40 Registro fotográfico profissional - Cobertura de todo o evento, mínimo de 08h00 diárias, com entrega de no mínimo 150 fotos por dia entregues em DVD personalizado com a logomarca do evento. 372 10 600,00 6.000,00 41 Locação de apresentador multimídia de slides com Laser. 372 54 10,00 540,00 42 Locação de púlpito em acrílico - com porta copos, suporte para microfone, espaço mínimo para adesivamento de 0,80 m x 0,40 m. 372 8 50,00 400,00 43 Serviço de acesso à rede mundial de computadores por banda larga, já incluídos os serviços de provedor e de cabeamento ou mini-modem com Wi-fi com 10 pontos cabeados, com mínimo de 10GB de velocidade.372 29 200,00 5.800,00 44 Serviço de tradução simultânea nos idiomas básicos (inglês/português - português/inglês) realizado por profissionais com experiência comprovada. 372 5 5.500,00 27.500,00 45 Evento de 20 a 100 participantes: Organização. 372 26 100,00 2.600,00 46 Eventode 100 a 200 participantes: Organização. 372 21 150,00 3.150,00 47 Evento de 200 a 500 participantes: Organização. 372 23 199,00 4.577,00 52 Garrafa térmica de café (1,8 litros). 372 261 20,00 5.220,00 53 Garrafa térmica de leite (1,8 litros). 372 128 20,00 2.560,00 55 Agua mineral sem gás em garrafas de 350ml. 372 5.910 3.00 17.730,00 56 Locação de sala com capacidade para até 40 pessoas, deverá ser em formato de 'U', com ar-condicionado, cadeiras estofadas móveis individuais, uma mesa de apoio para secretariado com cadeira e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 02 microfones sem fio. 372 36 200,00 7.200,00 57 Locação de sala com capacidade para até 50 pessoas , em formato de auditório, com ar-condicionado, com cadeiras estofadas, móveis individuais, prop 1377 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 3 orcionais ao número de participantes, com mesa de apoio e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 02 microfones sem fio. Em situações específicas poderá estar em formato de mesa redonda utlizando-se mesa redonda ou oval, com cadeiras estofadas móveis individuais, proporcionais ao número de participantes. 372 36 200,00 7.200,00 58 Locação de Sala com capacidade para até 100 pessoas, em formato de auditório, com ar condicionado, com cadeiras estofadas móveis individuais, proporcionais ao número de participantes, com mesa de apoio, e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 02 microfones sem fio e 02 microfones com fio. 372 36 400,00 14.400,00 59 Locação de Auditório com capacidade de até 500 (quinhentas) pessoas, com ar condicionado, com poltronas acolchoadas proporcionais ao número de participantes, equipado com tablado/palco para mesa diretora de até 10 lugares, com as respectivas mesas cobertas com toalhas adequadas e cadeiras acolchoadas, púlpito,mesa de apoio e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 04 microfones sem fio e 03 microfones com fio. 372 23 600,00 13.800,00 60 Locação de Sala climatizada mobiliada com 01 (um) sofá 03 (três) lugares, 01 (um) sofá 02 (dois) lugares, mesa com tampo de vidro redondo medindo 1,20, 08 (oito) cadeiras fixas acolchoadas, rede sem fio banda larga livre acesso, mesa para computadores. 372 8 700,00 5.600,00 61 Sala para reunião - Com mesa para 8 (oito) -10 (dez) lugares ou 8-10 cadeiras soltas.372 69 200,00 13.800,00 62 Cadeiras Fixa sem braços ( reuniões RPAs) Sem braço, com espaldar médio. 372 8.250 1,30 10.725,00 64 Arranjo de flores Naturais (tipo chão) - Tipo jardineira, composto de flores tropicais e gérberas, medindo 1,50 m de comprimento x 0,70 cm de altura. 372 795 100,00 79.500,00 65 Arranjo de flores Naturais (tipo chão) - Tipo jardineira, composto de flores tropicais e gérberas, medindo 2.00m de comprimento x 0,70cm de altura. 372 48 450,00 21.600,00 66 Arranjo pequeno individual para mesa - Composto de flores tropicais e gérberas ou flores do campo. 372 48 50,00 2.400,00 67 Hospedagem em estabelecimento sediado em Recife-PE e/ou Região Metropolitana, podendo ser distribuídos em aptos single, em hotel de categoria compatível a 04 estrelas e/ou equivalente, ar condicionado, tv e frigobar com disponibilidade por conta da contratada de água mineral limitado uma quantidade de 4 águas por pessoa, incluso café da manhã, com pensão completa e translado, aeroporto/hotel/aeroporto. 372 15 800,00 12.000,00 68 Transporte dos participantes em Van Executiva - 12 a 15 passageiros. 372 27 500,00 13.500,00 VALOR GLOBAL R$ 1.065.439,00 Preço Global: R$ 1.065.439,00 (um milhão, sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais). Prazo: De 03.04.2015 a 02.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0645. Nota de Empenho: nº 2015.00397. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 183, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo Licitatório nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Secretaria de Esportes do Município do Recife, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, abaixo discriminadas: LOTES DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CADUS QUANT. VALOR DA BOLSA (R$) TAXA DE ADM. Média (%) VALOR DA TAXA R$ VALOR DO AUX. TRANSP(R$). VALOR TOTAL UNIT. (R$) VALOR TOTAL MENSAL R$ VALOR TOTAL ANUAL (R$) 1 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 365 05 387,38 3,46 10,38 77,00 387,38 1.936,90 23.242,80 2 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 365 10 437,39 2,97 10,39 77,00 437,39 437,39 5.248,68 VALOR MENSAL R$ 2.374,29 VALOR TOTAL R$ 28.491,48 Preço Global Estimado : R$ 28.491,48 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2015 e termo final o dia 30 de junho de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 1101.27.122.2161.2.2723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.0093 . Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 188, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 017/2015, Processo Licitatório nº 08/2015, Pregão Eletrônico nº 05/2015-CPLS, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A VC RAMOS EIRELI EPP. Objeto: A prestação de serviços de Buffet, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificação abaixo: LOTE 1 ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 1 CAFÉ DA MANHà 1.1 Macaxeira ou Inhame com acompanhamento (350g) 187 3.000 3,00 9.000,00 1.2 Salada de frutas (50g) 187 3.000 0,78 2.340,00 1.3 Torradas (50g) 187 3.000 0,56 1.680,00 1.4 03 tipos de doces - Queijadinha (30g), Tortinhas (30g) e Brigadeiros (30g), totalizando 90g. 187 3.000 2,40 7.200,00 1.5 02 tipos de bolo - simples, rolo ou chocolate (fatia de 50g, totalizando 100g) 187 3.000 2,20 6.600,00 1.6 Mini sanduíches - queijo e/ou presunto light (100g) 187 3.000 2,20 6.600,00 1.7 01 tipo de bolo regional - macaxeira, mandioca ou milho (100g) 187 3.000 2,20 6.600,00 1.8 BEBIDAS 1.8.1 Café (50ml) 187 3.000 0,25 750,00 1.8.2 Café com leite (100ml) 187 3.000 0,40 1.200,00 1.8.3 Iogurte (100ml - 1 copo) 187 3.000 0,80 2.400,00 1.8.4 Suco de fruta da época (200ml - 2 copos) 187 3.000 1,80 5.400,00 1.8.5 02 tipos de refrigerante - normal e light (200ml - 2 copos) 187 3.000 3,00 9.000,00 VALOR TOTAL LOTE 1378 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 4 1 R$ 58.770,00 LOTE 2 ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 2 COFFE BREAK 2.1 02 tipos de bolo - bolo de rolo, inglês, simples, laranja, chocolate, formigueiro ou xadrez (50g cada, totalizando 100g) 187 4.500 2,20 9.900,00 2.2 02 tipos de mini sanduíches - queijo com presunto e pasta diversas (50g cada, totalizando 100g) 187 4.500 2,20 9.900,00 2.3 01 tipo de sanduíche (250g) 187 500 5,10 2.550,00 2.4 Salada de frutas (100g) 187 4.000 1,56 6.240,00 2.5 03 tipos de mini salgados - coxinha, pastel de forno, pãozinho de queijo ou empada (30g cada, totalizando 90g) 187 4.000 3,70 14.800,00 2.6 03 tipos de doces - brigadeiro, tortinha e bem casado - (30g cada, totalizando 90g) 187 4.500 2,66 11.970,00 2.7 BEBIDAS 2.7.1 02 tipos de suco de frutas da época (300ml - 3 copos) 187 4.500 4,05 18.225,00 2.7.2 02 tipos de refrigerantes - normal e light (300ml - 3 copos) 187 4.500 6,75 30.375,00 2.7.3 Café (100ml - 2 copos) 187 4.000 1,00 4.000,00 2.7.4 Agua (200ml - 2 copos) 187 4.000 1,76 7.040,00 VALOR TOTAL LOTE 2 R$ 115.000,00 LOTE 03 ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 3 ALMOÇO TIPO A - BUFFET 3.1 PRATO QUENTE 3.1.1 Arroz (200g) 187 3.000 0,18 540,00 3.1.2 Batata palha (100g) 187 3.000 1,10 3.300,00 3.1.3 Salada (100g) 187 3.000 0,63 1.890,00 3.1.4 Strogonoff de Carne (200g) 187 3.000 5,70 17.100,00 3.1.5 Strogonoff de Frango (200g) 187 3.000 4,30 12.900,00 3.2 FEIJOADA COMPLETA 3.2.1 Feijoada completa (400g) 187 3.000 7,80 23.400,00 3.2.2 Lombo paulista com molho e batata corada (100g) 187 3.000 6,47 19.410,00 3.2.3 Salada de batatas com ovos de codorna (100g) 187 3.000 0,45 1.350,00 3.2.4 Couve à mineira (50g) 187 3.000 0,45 1.350,00 3.2.5 Arroz (100g) 187 3.000 0,18 540,00 3.2.6 Farofa com linguiça (50g) 187 3.000 0,22 660,00 3.2.7 Laranja (50g) 187 3.000 0,34 1.020,00 3.2.8 Abacaxi (50g) 187 3.000 0,39 1.170,00 3.2.9 Caldinho de feijoada (50ml) 187 3.000 0,13 390,00 3.2.10 Caldinho de peixe com acompanhamentos (50ml) 187 3.000 0,48 1.440,00 3.2.11 Amendoim (50g) 187 3.000 0,50 1.500,00 3.2.12 Sarapatel (50g) 187 3.000 1,53 4.590,00 3.3 BANDEJAS DE FRIOS 3.3.1 05 tipos de Queijo - mussarela, prato, gorgonzola, provolone e reino (50g de cada, totalizando 250g) 187 3.000 9,50 28.500,00 3.3.2 03 tipos de frios - salame, presunto de peru e carpaccio - (50g de cada, totalizando 150g) 187 3.000 8,20 24.600,00 3.4 SOBREMESA 3.4.1 Bolo de chocolate (fatia 50g) 187 3.000 0,52 1.560,00 3.4.2 Salada de frutas (50g) 187 3.000 0,31 930,00 3.5 BEBIDAS 3.5.1 Suco de Cajá e Acerola e demais frutas da época, acordado entre as partes (300ml - 3 copos) 187 3.000 1,30 3.900,00 3.5.2 Agua mineral sem gás (200ml - 2 copos) 187 3.000 0,44 1.320,00 3.5.3 03 tipos de Refrigerante - normal e light (300ml - 3 copos) 187 3.000 2,20 6.600,00 VALOR TOTAL LOTE 3 R$ 159.960,00 VALOR GLOBAL DOS LOTES 1,2 e 3 R$ 333.730,00 Preço Global: R$ 333.730,00 (trezentos e trinta e três mil, setecentos e trinta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 24 de agosto de 2015 e termo final o dia 23 de agosto de 2016. Dotações Orçamentárias:n°s 4801.10.122.2.165.2.617 e 4801.10.125.1.239.2.886 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0114. Nota de Empenho:nº 2015.03729. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 223, FIRMADO EM 27 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 002/2015, e à Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A F M INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. Objeto: A aquisição e instalação de mobiliário planejado para compor requalificação e reforma dos Centros de Atendimento ao Turista - CATs, de acordo com as especificações e condições previstas no Edital e seus anexos destinadas a atender a Secretaria de Turismo e Lazer, conforme abaixo: LOTE - I ITEM DESCRIÇÃO CÓD. RED. UNID. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Aquisição e instalação de armários planejados fixos em madeira com portas e prateleiras revestidas em fórmica texturizada branca polar L 190 com fundo em painel de madeira revestida em fórmica de acordo com planta de marcenaria do projeto executivo. 15153 Unid. 08 32.750,00 262.000,00 VALOR GLOBAL R$ 262.000,00 Valor Global Estimado: R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 27 de maio de 2015 e termo final o dia 26 de maio de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.0695.1213.2.862 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00663 e 2015.00662. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO, N° 228, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços, nº 007/2014 - Processo Licitatório nº 007/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2014-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MUDE MOBILIARIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA - ME Objeto: A aquisição, locação e montagem de aparelhos, equipamentos e materiais para treinamento funcional de academia de musculação ao ar livre com prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para atender às necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme abaixo: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUS QUANT. DE ACADEMIAS PREÇO UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR ANUAL R$ 01 Montagem e locação de conjunto de equipamentos de musculação e ginástica em aço inox. 123 12 10.400,00 124.800,00 1.497.600,00 VALOR TOTAL R$ 1.497.600,00 LOTE 02 ITEM ESPECIFIC 1379 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 5 AÇÃO CADUS QUANT. DE ACADEMIAS QUANT. POR ACADEMIA VALOR UNIT. R$ VALOR POR ACADEMIA VALOR TOTAL 01 Aquisição e instalação de piso emborrachado e reciclado. 234 2 250M 136,00 34.000,00 68.000,00 02 Guarda corpo em aço carbono galvanizado, em estrutura tubular redonda de 2(duas) polegadas de espessura de parede e 0,90m de altura, com 80 metros lineares por conjunto. 234 2 80M 146,25 11.700,00 23.400,00 VALOR TOTAL R$ 91.400,00 VALOR GLOBAL LOTES 01 E 02 R$ 1.589.000,00 Preço Global: R$ 1.589.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2015 e final o dia 31.05.2016, podendo ser parcialmente prorrogado tão somente no que se refere ao item I do Lote 01, descrito na Cláusula Primeira deste Contrato, na forma do art. 57, IV da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.862, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00725. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 45, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI. Objeto: Termo de Encerramento do Convênio já identificado neste instrumento e a liquidação de despesas relativas as parcelas referente ao mês de dezembro/2014, conforme relatório final de acompanhamento em anexo, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), renunciando o SEGUNDO CONVENENTE a quaisquer valores decorrentes da execução do Convênio, a contar de 31.12.2014. Nota de Empenho:nº 2014.00872 e 2014.00873. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO, Nº06, COM A FINALIDADE DE PROMOVER UMA ADMINISTRAÇÃO POR RESULTADOS, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2015. BASE LEGAL: Leis Municipais nº 16.176/1996 e nº 16.292/1997, e na Ata de n° 215º Reunião Ordinária da data de 05 de Setembro de 2014. CELEBRANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA. OBJETO: Termo de Compromisso de Gestão tem por objeto estabelecer as metas a serem realizadas pela Unidade de Pediatria Helena Moura, com a finalidade de melhorar a eficiência institucional do órgão e a qualidade na prestação dos serviços de saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde, de forma complementar: Prazo: De 02.06.2015 a 01.06.2016. Preço Estimado: R$ 3.652.198,92 (três milhões seiscentos e cinquenta e dois mil cento e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.883 (Garantia de Compromisso de Gestão através da Rede Complementar/ Recurso: SUS/Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 0244. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 07, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos exercícios de 01.07.2013 a 31.12.2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Josemario Lucena da Silva 29.006-0 Agente de Segurança Municipal Município do Recife/PE (Secretaria de Segurança Urbana) Gov.PE/SMAS 3347, de 21.11.2014. Exercícios de 01.07.2013 a 31.12.2013 e 2014 Prazo da Convalidação:De 01.07.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura:02.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de ressarcimento para o órgão de origem. Obs: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO, Nº 355, CELEBRADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/04, Processo Licitatório nº 017/2013, Pregão Eletrônico n° 014/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MXM GRAFICA & EDITORA LTDA. Objeto: O acréscimo no quantitativo do seu objeto no percentual de 24,999%, passando o valor global do Contrato de R$ 30.820,00 (trinta mil, oitocentos e vinte reais) para R$ 38.524,97 (trinta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), conforme tabela abaixo: ESPECIFICAÇÃO COD. RED.UND. QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ Serviços de confecção de cartão de visita em papel couchê brilho, 250g/m2, medindo 8,50 x 5,50 cm, 4/4 cores, frente e verso, até 50 (cinquenta) artes finais diferentes. 103 Unid. 110.071 0,07 7.704,97 Preço Global: R$ 38.524,97 (trinta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:Nº 2015.02677. Recursos Financeiros:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 302, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 65, I da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 30/2013 - Processo Licitatório nº 041/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2013-CPL/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP. Objeto:O acréscimo de 25% do item 2, Lote Único, passando o quantitativo de 60 (sessenta) para 75 (setenta e cinco) vigias noturnos, o que corresponde ao montante de R$ 2.257,50 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 32.467,80 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) para R$ 34.725,30 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). Preço Global: R$ 34.725,30 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). Dotação Orçamentária: 3501.23.695.1.309.1.569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nºs 2015.00724 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITI 1380 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 6 VO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 282, CELEBRADO EM 27 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013, Processo Licitatório nº 006/2013, Pregão Eletrônico nº 003/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA ECOSERVE GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: I) A retificação do valor global do Contrato, da seguinte forma: 'Onde se lê: 'R$ 73.534,36 (setenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos)' 'Leia-se: 'R$ 73.534,56 (setenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)'. II) A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 73.534,56 (setenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 01.09.2015 a 31.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.3912.1.211.2.309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00502. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 138, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013 -CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 627.386,40 (seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: De 09.06.2015 a 08.06.2016. Dotação Orçamentária:nº 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0329. Nota de Empenho:nº 2015.00100 e 2015.00148. Recurso Financeiro:Recursos de Incremento da Arrecadação Tributária. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 197, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A readequação da tabela de divisão de percentuais entre combustíveis (gasolina e diesel), de acordo com a real necessidade da Secretaria de Educação, sem alteração no valor global do Contrato, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAÇÃO CADUS PREÇO TOTAL R$ PERCENTUAL APROXIMADO % 02 Gasolina Comum 190 510.360,00 75 03 Diesel 190 173.136,00 25 VALOR TOTAL R$ 683.496,00 100% Valor Global: R$ 683.496,00 (seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais). Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.02582 Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 254, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP Objeto: I) A modificação da denominação social, da CONTRATADA, BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu transformação na sua organização societária pela SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP - II) A CONTRATADA SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP, possui a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada neste ato pelo, Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625-SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 193, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias. Valor Global: R$ 5.919,60 (cinco mil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.10.2015 a 29.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00012. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 247, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços, nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SERVCAR LOCADORA-EIRELI EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 20.398,60 (vinte mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária:n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 33.90.33- Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00009. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 268, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO VICE-PREFEITO E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP Objeto: I) A modific 1381 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 7 ação da denominação social, da CONTRATADA, BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu transformação na sua organização societária pela SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP - II) A CONTRATADA SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP, possui a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada neste ato pelo, Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625 - SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 377, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM,, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A supressão amigável no quantitativo do seu objeto (referente ao valor da diária), passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) para R$ 43,63 (quarenta e três reais e sessenta e três centavos), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 13,06%, passando o valor mensal de R$ R$ 2.959,80 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 2.617,80 (dois mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos), e o valor global de R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 34.149,60 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Valor Global: R$ 34.149,60 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00021 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 293, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLSSA, na condição de Participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 35.940,12 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e doze centavos). Prazo: De 01.11.2015 à 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nº 2015.00190. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 351, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial 011/2009. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 013/2013, Ata de Registro de Preços nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo vigência. Preço Global:R$ 990.621,28 (novecentos e noventa mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos). Prazo:De 01.07.2015 a 30.07.2015 Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00170. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados 1382 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA N° 218 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso se suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 167/15 - GGPLAG/SADGP, RESOLVE: Delegar poderes a CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF nº 048.007.774-61, RG nº 6.763.621 - SDS/PE, matrícula n° 99.130-2, residente na Rua Arquiteto José Geraldo nº 1254, Casa nº 05 - Nossa Senhora do Ó, Pau Amarelo, Paulista - PE, CEP 53431-830, Chefe da Divisão de Empenho e Liquidação, da Gerência Administrativa Financeira/SADGP, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, no período de 13 de outubro a 23 de outubro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 30.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69152.7.14, CARLOS B DA SILVA FILHO 0000100047.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67695.3.14, EDNA ALVES DA SILVA 0000056855.6 07.17864.4.15, IONARA DE ANDRADE SANTOS 0000036203.5 07.30570.0.15, MARIA SUELY SOUSA SANTOS 0000056979.1 07.31913.9.15, IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA 0000057391.5 07.35425.9.15, SUELY DE FATIMA DA SILVA 0000020333.6 07.39352.6.15, JAIDETE MARIA DA SILVA 0000054349.2 07.39577.8.15, LEONAZ PAULINA FERREIRA 0000054578.7 07.40187.5.15, MONICA MARIA AMAZONAS DE MIRAN 0000055719.9 07.47602.8.15, GISELMA DA SILVA SORIANO 0000054870.0 07.47764.8.15, MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO 0000019650.0 07.63957.1.15, NERICY ANTAS DA SILVA 0000021266.7 07.65700.8.15, IDELVA FERREIRA PINTO 0000022403.0 07.69060.3.15, MIRIAM VIEIRA DA CUNHA 0000019552.2 07.73359.0.15, GILVANISE MARIA REIS 0000054442.7 15.85381.0.15, GERUSA BRANDAO DA CRUZ 0000021999.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 05.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23310.7.15, EDSON DA SILVA GUSMAO 0000030446.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 05.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53250.2.15, ALEXANDRE PAES KRAUSE GONCALVE 0000019175.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34246.3.15, ELIZETE MARIA DOS SANTOS 0000038392.0 07.40750.1.15, MARIA HELENA SILVA 0000056237.6 07.49640.4.15, RUTH MALAFAIA PEREIRA 0000057403.1 07.50373.6.15, ELIENE ALVES FEITOSA 0000054854.7 07.52397.0.15, MARINALVA BATISTA DA SILVA 0000022667.4 07.58053.0.15, SONDJA DE SOUSA BEIRAO 0000022461.4 APOSENTADORIA EM 05.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21484.0.14, ANA LUIZA CARVALHO F GRANJA 0000071803.0 07.56560.4.14, MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE 0000056799.0 07.33973.9.15, MARIA DO CARMO P DE MORAIS 0000076273.6 07.49142.4.15, ELIANE VASCONCELOS DE SANTANA 0000075662.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 05.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47971.5.14, MARINEZ ALVES DA SILVA 0000056908.9 08.00039.7.15, ERIVAN CORREIA RIBEIRO 0000000323.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 05.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09910.0.15, JANETE DE SOUZA ARAUJO 07.09942.0.15, ANDREA KALINE DO NASCIMENTO SILVA EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 05.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32937.9.15, CLAUDENISE V SILVA 0000091755.6 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 05.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58366.9.15, BARBARA BROOKLYN T NASCIMENTO 0000079581.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 06.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39599.1.15, JORGE JOSÉ TARGINO DE SIQUEIRA 0000075432.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 24.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76377.2.13, JOAO PAULO DE SOUZA PONTUAL 0000096561.7 07.34038.3.14, PAULINEA A T DE VASCONCELOS 0000096605.9 07.52144.6.14, ANTONIO FLAUDIANO BEM LEITE 0000092439.1 07.70243.2.14, GISELLI CAETANO DOS SANTOS 0000098038.5 07.72766.2.14, DANIELY COSTA DOS SANTOS 0000074630.1 07.22739.0.15, MARCELLA GOMES DOS S LOPES 0000095328.7 07.29967.8.15, ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS 0000079724.7 07.31169.8.15, ALEXANDRE JOSE DA SILVA 0000037592.6 07.31312.5.15, AUGUSTO MATIAS JOCA FILHO 0000065351.7 07.32467.2.15, EDUARDO TOSCANO S DE BRITO 0000102321.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 28.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62909.5.14, SANDRA DE SOUZA TRAVASSOS 0000091671.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33423.9.15, YACACY BARBOSA DA SILVA 0000054142.8 07.40504.0.15, MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE L 0000054704.3 07.57966.2.15, MERCY ALVES DO NASCIMENTO 0000054935.7 07.67592.8.15, GERLUCIA C DE BARROS CORREIA 0000018314.0 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 29.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46336.6.13, ANA LUCIA GOMES DA SILVA 0000064057.8 07.34177.3.14, PAULA ROBERTA VIEIRA ESKINAZI 0000079389.7 07.35483.0.14, ELBA BORGES GOMES 0000070890.8 07.62898.3.14, TIAGO GOMES DA SILVA 0000078549.0 07.73519.9.14, VIVIANE ASSIS DOS SANTOS 0000075174.7 07.48386.7.15, JACINTO FERREIRA LIMA FILHO 0000064530.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.09.15 PROCESSO NOME 1383 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 MATRIC. 07.68072.8.15, GLAUCE JOANISE DE CARVALHO 0000038579.4 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 29.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24065.6.15, TEREZINHA JOSE SAMPAIO 0000054869.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34987.3.15, MARIA INEZ F FREIRE 0000054796.1 07.46681.1.15, NILZA JOSE DOS SANTOS 0000021181.9 07.71970.3.15, VANETE DANTAS DE ARAUJO 0000022434.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30977.3.15, JARINA MARQUES DA CUNHA 0000056843.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53074.0.15, JOSINO LEMOS DA S SEGUNDO 0000079070.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA EM 13.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54189.8.98, GILBERTO SOARES DE ALMEIDA 0000019396.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 13.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73505.8.14, MARIA LUCIA GOMES DA SILVA 0000037003.0 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 07.10.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56129.0.15, ERIKA DE OLIVEIRA PIMENTEL 0000091568.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de empresa para aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, a fim de atender às necessidades de todos os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal. Lotes 1 e 2. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 968.976,20 (novecentos e sessenta e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte centavos). FORNECEDOR: HJ COMÉRCIO LTDA-ME. Recife, 19 de outubro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e José Carlos Penante Neves - Representante da Contratada. 1384 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Portaria 1 PORTARIA Nº 007 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, RESOLVE: . I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, aos Auditores do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: HAROLDO JOSÉ DE BARROS matrícula 25.045-8 - Elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico tático e operacional da Controladoria Geral do Município - ADRIANA LUZIA E SILVA, matrícula 75.230-3 - Auditoria de cubagem, CEASA (SEDUC) e Auditoria de logística, CEASA (SAÚDE) II.Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 006 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, RESOLVE: I.Em razão da mudança de Lotação, conforme Portaria Conjunta SEFIN/CGM Nº 03 de 17 de agosto de 2015, determinar o período de 3 (três) meses de treinamento a contar do efetivo exercício do cargo na Controladoria Geral do Município, no qual o ATM desenvolverá as habilidades exigidas para o desempenho das novas atividades, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto n° 22.289/06. II.Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 008 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município do Recife, I-Fica Atribuída a Auditora Adriana Almeida Bezerra, matrícula nº 40.172-7 CPF nº 153.966.444-9, a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art.28, inciso III, da Lei 17.239/2006, a contar de 01 de outubro de 2015. II- Esta portaria entra em vigor da data desta publicação. PORTARIA Nº 009 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 8º da Lei 17.867/2013, considerando a necessidade de um processo permanente de avaliação do desempenho para os servidores da Controladoria Geral do Município - CGM, R E S O L V E : I - Instituir Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, com a missão de definir os procedimentos necessários para a avaliação de desempenho na CGM. I - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD: HAROLDO JOSE BARROS DE OLIVEIRA, matrícula n° 25.045-8, como membro titular representante da CGM - JANAINA QUIRINO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 96966-5, como membro titular representante da CGM - DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, matrícula nº72588-4, como membro titular representante da SADGP - MARIA INÊZ PERRUCI OLIVEIRA, matrícula 97.960-5, como membro suplente representante da SADGP - ELAINE PAZ RODRIGUES, matrícula 97.922-2, como membro suplente representante da CGM - FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES, matrícula 86.705-7, como membro suplente representante da CGM. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rafael Figueiredo Bezerra Controlador Geral do Município 1385 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONVOCATÓRIA DO 17º FESTCINE 1 SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONVOCATÓRIA DO 17º FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, conjuntamente com a Secretaria de Cultura de Pernambuco - SECULT/PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, tornam público, por meio de seus representantes legais, que realizarão o 17º FESTCINE - Festival de Curtas de Pernambuco, como uma das formas mais ativas e atuais de se promover este seguimento cultural, que servirá para proporcionar o desenvolvimento e o fomento da cultura pernambucana, mediante a promoção, apoio, incentivo, preservação e difusão das expressões artísticas e culturais, através do audiovisual. O regulamento do 17º FESTCINE - Festival de Curtas de Pernambuco poderá ser obtido a partir do dia 22 de outubro de 2015, pela internet, no endereço: www.cultura.pe.gov.br (Estado de Pernambuco) e no local das inscrições, situado à Rua da Aurora, nº 463/469, Boa Vista, Recife - PE, CEP 50.050-000. Recife, 21 de outubro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Fabiana Ramalho Carneiro Leão Diretora-Presidente em exercício/FCCR 1386 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Imprensa Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo Portaria 1 PORTARIA Nº 02 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições, Considerando o DISPOSTO NA Lei 14.512/1983 e suas modificações previstas na Lei 17.975/2014 - RESOLVE: I - Nomear o servidor DARIO CAMPELLO DE SOUZA FILHO, CPF nº 555.693.584-04, Matricula 97.457-0, Chefe de Divisão Financeira, para liquidar despesas da Secretaria de Imprensa na Unidade Gestora 3601 - II - Dar Ciência de ato ao interessado - III - Esta Portaria tem vigência a partir de sua criação. ALEXANDRE GABRIEL Secretário de Imprensa 1387 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 043/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 016/2015, Pregão Eletrônico n° 012/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de SANDALIA MODELO BABUCHE para compor o Kit Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, que comporá o Kit de Material Escolar do Aluno, 1 (um) LOTE, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 15/2015 - SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 198.873,36. Fornecedor: ANTÔNIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS - ME CNPJ: 13.806.931/0001-23. Data da Assinatura: 08/09/2015 ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO REDE ANTÔNIO BEZERRA DE MACEDO - ANTÔNIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS - ME PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 017/2015, Pregão Eletrônico n° 013/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Contratação de serviços contínuos de APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Recife, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no termo de Referência, solicitado através do(s) ofício(s) nº 87/2015- SEAF. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 2.085.066,12 Fornecedor: RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 01.781.573/0001-62 Data da Assinatura: 01/09/2015 DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MIGUEL PORTELA LIMA - RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 021/2015 - CPLE, Pregão Presencial nº 06/2015 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de leitor de código de barras, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações no termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor total de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil oitocentos reais), fornecedor ORACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA ME, CNPJ 09.366.544/0001-46 - data da assinatura da ata, 02 de outubro de 2015 - signatários da Secretário de Educação, Francisco Luiz dos Santos e Evandro Juliano de Carvalho da empresa ORACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA ME. 1388 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 63 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar na Gerência de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON os servidores abaixo discriminados: NOME MATRICULA MARCOS FERNANDO BARROS SANTOS 104.147-9 CARLOS FREDERICO NUNES DE ARRUDA 104.148-7 PETRÔNIO FERNANDES DA SILVA FILHO 104.150-9 FRANCISCO SOLANO MARQUES FILHO 104.165-7 II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 04 de setembro de 2015. Recife, 02 de outubro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 58 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a Servidora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 88.288-7, CPF nº 246.906.944-00, na 2ª Gerência Regional/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 05 de setembro de 2015. Recife, 11 de setembro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 58/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : DJD0145/PE, 15/08/2015, AA14628843, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DMJ7812/PE, 14/08/2015, AA14747583, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KFU8190/PE, 14/08/2015, AA14747427, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGU7582/PE, 14/08/2015, AA14747443, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHX5634/PE, 24/08/2015, AA14742409, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KII7675/PE, 12/08/2015, AA14748059, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIO3216/PE, 19/08/2015, AA14776648, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIY3474/PE, 13/08/2015, AA14751475, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJT6161/PE, 18/08/2015, AA14768289, 6050 1(Art. 208) - KKB5533/PE, 13/08/2015, AA14751440, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKI7328/PE, 20/08/2015, AA14767347, 5185 1(Art. 167) - KKQ5137/PE, 19/08/2015, AA14766529, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KWP4418/PE, 21/08/2015, AA14766596, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - NLV6565/PE, 15/08/2015, AA14628835, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - ODA1227/PE, 20/08/2015, AA14767380, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYO3127/PE, 19/08/2015, AA14771417, 5843 3(Art. 196) - PCY0257/PE, 14/08/2015, AA14747508, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEI2915/PE, 12/08/2015, AA14748156, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL6126/PE, 13/08/2015, AA14751491, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEO6170/PE, 17/08/2015, AA14664424, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEP6381/PE, 14/08/2015, AA14747419, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEQ6635/PE, 13/08/2015, AA14747974, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEV1161/PE, 19/08/2015, AA14768513, 5851 2(Art. 197) - PEV1161/PE, 19/08/2015, AA14768521, 5835 0(Art. 195) - PFC8560/PE, 18/08/2015, AA14664505, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFM6331/PE, 24/08/2015, AA14766448, 7366 1(Art. 252, Inc. 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I) - PFE6689/PE, 04/08/2015, F2054271, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE9058/PE, 03/08/2015, F2047852, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG0524/PE, 18/08/2015, AC5133906, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH7022/PE, 18/08/2015, AC5133914, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ9122/PE, 04/08/2015, AC5128708, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL7329/PE, 04/08/2015, F2054352, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN2242/PE, 03/08/2015, F2047941, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO4725/PE, 03/08/2015, F2048743, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO4733/PE, 04/08/2015, F2053879, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFP9439/PE, 17/08/2015, AC5132764, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR6525/PE, 03/08/2015, F2048905, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS0440/PE, 19/08/2015, AC5134317, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS7108/PE, 16/08/2015, AC5131202, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFT5529/PE, 03/08/2015, AC5128627, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT6651/PE, 16/08/2015, AC5131776, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT6753/PE, 03/08/2015, F2049740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX3690/PE, 03/08/2015, F2050403, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX5042/PE, 17/08/2015, AC5133523, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PFX7833/PE, 16/08/2015, AC5131407, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY0237/PE, 03/08/2015, F2049022, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY6718/PE, 16/08/2015, AC5129828, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA6822/PE, 04/08/2015, F2054603, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB8520/PE, 04/08/2015, F2054476, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC5913/PE, 03/08/2015, F2050420, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD3352/PE, 04/08/2015, F2054700, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD3602/PE, 03/08/2015, F2049316, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGD8448/PE, 04/08/2015, F2055529, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE2454/PE, 17/08/2015, AC5132675, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE3623/PE, 04/08/2015, F2053909, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF1155/PE, 04/08/2015, F2054557, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF6345/PE, 04/08/2015, F2053810, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGF6643/PE, 16/08/2015, AC5130753, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH4339/PE, 18/08/2015, AC5133710, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI3632/PE, 03/08/2015, F2049090, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ3451/PE, 03/08/2015, F2048638, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ5742/PE, 17/08/2015, AC5133043, 7455 0(Art. 218, 1391 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 4 Inc. I) - PGK1464/PE, 03/08/2015, F2049960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL5143/PE, 03/08/2015, F2049901, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM2464/PE, 03/08/2015, F2050101, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP0100/PE, 03/08/2015, F2048310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP5230/PE, 03/08/2015, F2048220, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP6136/PE, 03/08/2015, F2048387, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ1463/PE, 16/08/2015, AC5131504, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR3997/PE, 03/08/2015, F2049170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR7803/PE, 03/08/2015, F2047712, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR8562/PE, 04/08/2015, F2054069, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS6625/PE, 19/08/2015, AC5134554, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU1051/PE, 04/08/2015, F2053941, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGY4225/PE, 16/08/2015, AC5131415, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJU7209/PE, 11/08/2015, AR700550, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU3833/PE, 10/08/2015, AR700321, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN3852/PE, 08/08/2015, AR700267, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP4917/PE, 07/08/2015, AR700119, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY9779/PE, 11/08/2015, AR700410, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PCF0976/PE, 11/08/2015, AR700445, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD6609/PE, 07/08/2015, AR700100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI7579/PE, 07/08/2015, AR700127, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB5623/PE, 11/08/2015, AR700712, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS0945/PE, 11/08/2015, AR700380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKO0987/CE, 18/08/2015, AA14768297, 6050 1(Art. 208) - QFD4145/PB, 13/08/2015, AA14747869, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NQG7976/PB, 13/08/2015, AA14751327, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OEY6699/PB, 24/08/2015, AA14776699, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - QFJ5147/PB, 20/08/2015, AA14766561, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - MZC3585/RN, 02/08/2015, F2047453, 6041 2(Art. 207) - KJB3094/PB, 02/08/2015, F2047577, 6041 2(Art. 207) - MLD7718/SC, 02/08/2015, F2047593, 6041 2(Art. 207) - NXZ7172/MG, 02/08/2015, F2047119, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NVX1642/TO, 02/08/2015, F2047127, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JJK4391/DF, 02/08/2015, F2047178, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PHC4545/AM, 02/08/2015, F2047259, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OVZ9829/RN, 02/08/2015, F2047283, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFI5857/PA, 02/08/2015, F2047330, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRK4869/BA, 02/08/2015, F2047356, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EQH1891/SP, 02/08/2015, F2047372, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHC2595/MG, 02/08/2015, F2047399, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ELJ0744/PB, 02/08/2015, F2047429, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OLG6770/SE, 03/08/2015, F2053470, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NKX2207/GO, 03/08/2015, F2053488, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HAV0003/SP, 03/08/2015, F2053496, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OWE4150/RN, 03/08/2015, F2053518, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZW7074/SE, 03/08/2015, F2053550, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEX1279/PB, 03/08/2015, F2053569, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ARY3285/PR, 03/08/2015, F2053615, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KVN3324/RJ, 03/08/2015, F2053631, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGE0806/PB, 15/08/2015, AC5134724, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JHY1827/DF, 16/08/2015, AC5134732, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - MNO9002/PB, 16/08/2015, AC5134856, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NVI5387/SE, 16/08/2015, AC5134953, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFF0758/PB, 16/08/2015, AC5134996, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NPZ3092/PB, 04/08/2015, F2058145, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 1392 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Chamamento Público 1 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 001/2015. O Município do Recife, através da Secretária de Turismo e Lazer, tendo em vista o Convênio nº 802462/2014, celebrado com o Ministério dos Esportes, convoca todos os interessados em celebrar convênio cujo objeto será o acolhimento de Estagiários do Curso Superior de Educação Física, na Modalidade Estágio Curricular Obrigatório, sem Repasse de Recursos para o Município. O referido acordo oportunizará aos estudantes estágio junto aos Professores de Educação Física, auxiliando esses profissionais no desenvolvimento das atividades das Academias de Musculação ao ar livre implantadas nesta Capital, denominadas 'Academia Recife', vinculadas à Secretaria de Turismo e Lazer. As instituições de ensino interessadas deverão apresentar carta de interesse, até o dia 06 de novembro de 2015, a ser entregue na Gerência Jurídica Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, 07º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/ PE, no horário das 09h às 12h e das 14h30 às 17h. Maiores esclarecimentos e informações poderão ser obtidos nos telefones 3355.8565, no horário de 09h às 12h e das 14h30 às 17h. Recife, 21 de outubro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 1393 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Licença de Instalação nº0130/201 1 Secretaria de Saneamento Licença de Instalação nº0130/201-Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SMAS Licença Prévia e Licença de Instalação para o empreendimento enquadrado no Grupo 3 do Anexo VI da Lei 17.171/2005, que consistirá na construção e implantação da Estação Elevatória de Esgotos EE-R13, que recalcará os efluentes sanitários até a Estação de Tratamento de Esgotos Minerva. Os efluentes Sanitários a serem transportados serão provenientes do Conjunto Habitacionaldenominado R13, a ser construído pela Secretaria Municipal de Saneamento, na Rua Pereira Barreto, na UE 02, no bairro de Passarinho, Recife/PE. 1394 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 566 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que o servidor PAULO JOSÉ BARBOSA, CPF 024.472.084- 30, matrícula nº 100.285-6, tenha exercício de suas funções na Gerência de Investimentos desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 17 de outubro de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente Republicada por incorreção 1395 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015 -- CPLE - BB 606089 - Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (bolo, geléia, leite e refrigerantes), para lanches durante a realização de formações e reuniões realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, para o período de 12 (doze) meses, 04 (quatro) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 06 (seis) de novembro de 2015 às 11h e a disputa do Pregão para o dia 06 (seis) de novembro de 2015 às 15h - HORARIO DE BRASILIA - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de outubro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 016/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico hospitalares ( audiômetros e outros) - 11 (onze) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SONOVA DO BRASIL - PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA.., no lote 01, com o valor total de R$ 170.050,00 - MT COMERCIAL MEDICA LTDA., nos lotes 02 e 03, com os valores totais de R$ 50.500,00 e R$ 61.400,00 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., no 06, com o valor unitário de R$ 7.780,00 - ANDES COMERCIAL LTDA.. no lote 07, com o valor total de R$ 212.400,00 - S2 SAUDE LTDA - ME., no lote 08., com o valor total de R$ 34.500,00 - CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME., no lote 09, com o valor total de R$ R$ 92.499,90 - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., no lote 10, com o valor total de R$ 180.000,00 - HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no lote 11, com o valor total de R$ 442.999,80. Lotes fracassados: 04 e 05. Recife, 21 de outubro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO Pregão Eletrônico Nº 004/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (Monitores multiparamétricos) - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa: FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA., a autoridade superior, o Sr. Gerente de Controle de Licitações entendeu por julgá-lo improcedente. Recife, 21 de outubro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 004/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (Monitores multiparamétricos) - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: OMNIMED LTDA.., nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 1.731.600,00 e R$ 810.000,00 respectivamente. Recife, 21 de outubro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2015 - CPLSSA - OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de insumos para uso em Sistema Automatizado de Detecção Molecular 3M - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 06 (seis) de novembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 06 (seis) de novembro de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 21 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015-CPLM - BB Nº 602.351 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de capa para caixa d'água, com 06 (seis) lotes, para a Secretaria de Saúde. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): OZIR DE ALMEIDA PEREIRA-ME - CNPJ nº 00.349.427/0001-08/(01,04) com valores globais de R$ 231.750,00 e R$ 77.250,00, respectivamente e TSC PONTUAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-ME - CNPJ nº 03.127.904/0001-70/lotes (02,03,05,06) com valores globais de R$ 195.750, R$ 192.000,00, R$ 65.250,00 e R$ 64.000,00, respectivamente. Recife, 21 de outubro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro em exercício. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015 - CPLM - BB Nº 606.139, Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de acondicionamento, sinalização e hospitalar, com 04 (quatro) lotes, totalizando 5 (cinco) itens, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 06 (seis) de novembro de 2015 às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIOS DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 21 de outubro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro em exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO 2º EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 035/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 606142 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 08 (oito) lotes, para atender as necessidades da Secretari 1396 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 06 (seis) de novembro de 2015, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 06 (seis) de novembro de 2015, às 11:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 21 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA ADIAMENTO DE LICITAÇÃO/RETIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2015 - CPLSSA - BB nº 606173 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 19 (dezenove) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos o adiamento da sessão de abertura do processo em referência para o dia 05 (cinco) de novembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 05 (cinco) de novembro de 2015, às 15:00h, - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Bem como foi retirada a exigência do lote 08 (oito): válvula de segurança no reservatório. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 21 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015-CPL/FCCR - BB Nº 602.899. Objeto:Registro de Preços, pelo período de 12 meses, referente ao fornecimento de gelo em escamas a ser utilizado nos eventos realizados, apoiados e ou patrocinados pela FCCR. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): RICARDO HENRIQUE G. DOURADO FABRICA DE GELO -ME/(01), com valor global de R$ 46.000,00. Recife, 21 de outubro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2015 1.OBJETO: Contratação da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria, CNPJ: 41.227.190/0001-61, sediada à Rua Benfica 455, Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, Bloco A, Madalena, Recife, visando a elaboração do Planejamento e definição de Roteiros Georeferenciados e custos operacionais para o Transporte Escolar Inclusivo do Município do Recife. 2.PRAZO: O contrato terá vigência de até 60 dias, prazo para conclusão do Relatório contemplando o Planejamento. 3.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão por conta da dotação orçamentária nº: 1401.12.0367.1.206.2.0181, Elemento de despesa 33.90.35, Fonte 112? 4.FUNDAMENTAÇÃO: A inexigibilidade de licitação, neste caso, tem fundamento no art.25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, in verbis: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresa de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação - Outrossim, o Parecer nº 567/2015, da lavra do eminente Procurador Renato Albuquerque Deák, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretária de Assuntos Jurídicos, posicionou-se pela legalidade da contratação, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado 5.RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria, entidade privada sem fins lucrativos, fundada em janeiro de 1993, é formada por professores da Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, com o objetivo de apoiar a Escola Politécnica e a Universidade de Pernambuco - UPE, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão universitária. Atendido todos requisitos técnicos exigidos no Termo de Referência e respectivos anexos, o fator determinante na escolha do prestador foi o fato da executar serviços especializados para empresas públicas e privadas, entre as quais destacamos: CELPE, PETROBRAS, CHESF, CPRH, SUAPE, Secretaria de Educação de Pernambuco, Prefeitura do Recife, Shopping Center Recife, Conselho Regional de Medicina, Bompreço, Construtora Moura Dubeux, Queiroz Galvão, SEBRAE e as atividades de natureza técnica do objeto em referência, multidisciplinares (estudo de frota, levantamento georeferenciado por GPS, elaboração das cartas e mapas cartográficos, análise de trafego, definição de rotas/percursos gerados por sistema de manipulação de dados de GPS, dimensionamento do sistema de execução, composição analítica dos preços do quilômetro rodado com memorial de cálculo, planilha orçamentária básica, análise técnica das especificações dos veículos) que necessitam de conhecimento específico, expertise e aplicação conjugada e harmonizada, não podendo ser executados de forma parcial ou separadamente, já tendo efetuado Projetos de Transporte Escolar para os seguintes municípios: Casinhas, Glória de Goitá, Palmares, Joaquin Nabuco e Ribeirão - 6.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais) - 7. JUSTIFICATIVA DE PREÇOS: Identificado os valores dos custos operacionais, por hora, de cada um dos tipos de serviços envolvidos, com a devida apropriação em cada uma das etapas previstas, considerando o quantitativo de horas de execução, chegamos ao custo total de R$40.749,75 (quarenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), tendo como base de referência a Tabela do DNIT (ver anexos). O preço ofertado pela POLICONSULT é R$5.349,75 (cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) menor, comparativamente aos preços levantados por meio da Tabela DNIT. Recife, 15 de outubro de 2015. Aprovado: JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES Gerente Geral de Gestão por Resultados Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II do Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação da da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria, CNPJ: 41.227.190/0001-61, sediada à Rua Benfica 455, Escol 1397 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 a Politécnica da Universidade de Pernambuco, tendo como objeto a elaboração do Planejamento e definição de Roteiros Georeferenciados e custos operacionais para o Transporte Escolar Inclusivo do Município do Recife, no valor R$35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), para o período de 02 (dois) meses. A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária 1401.12.0367.1.206.2.0181, Elemento de despesa 33.90.35, Fonte 112?. A presente dispensa respalda-se no inciso II do art. 25, Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 15 de outubro de 2015 JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES Gerente Geral de Gestão por Resultados Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 24 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratação da HJ COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ 13.185.781/0001-88, tendo por objeto contratação de empresa especializada em fornecer água mineral natural em garrafão 20 litros, destinada aos alunos e servidores da Secretaria de Educação Municipal do Recife, totalizando 12.000 (doze mil) garrafões, no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária: 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento: 3.3.90.30 - Fonte: 0112. A presente dispensa respalda-se no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 21 de outubro de 2015. DILERMANO ALVES DE BRITO Gerente Geral de Administração Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso IV, Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. DANIELLE DUCA Secretária Executiva de Administração e Finanças SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PROCESSO LICITATÓRIO nº 036/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Equipamentos de Proteção Individual - EPI's), distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. A Pregoeira torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em epigrafe foi declarada FRACASSADA, em razão da reprovação das amostras, conforme Comunicação Interna - CI N° 31/2015 - GOSS. Recife, 20 de outubro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho - Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 041/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Pneus Radial, novo, original de fábrica, primeira linha de fabricação, com câmara e colete), de acordo com as normas, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 71.173,50 (setenta e hum mil cento e setenta e três reais e cinqüenta centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 06/11/2015, às 09:00 horas. - A mudança da data de abertura do certame ocorreu em virtude do AVISO DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, na data de 08.10.2015, Edição nº 114.2015 - (mudança do dia do servidor público e, portanto, feriado na EMLURB). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de outubro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 044/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2015 - Objeto: Contratação de empresa de especializada no ramo, para execução dos serviços de AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DA MACAXEIRA, localizado no bairro da Macaxeira - Recife-PE. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: CONSTRUTORA INGAZEIRA. LTDA, CNPJ 00.749.205/0001-74, - R$ 2.935.000,00 (dois milhões e novecentos e trinta e cinco mil reais). Recife, 21 de outubro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 008/2015 - PROCESSO Nº 016/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Consultoria de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para revisão/atualização de 19 (dezenove) projetos executivos existentes e a elaboração do projeto executivo da comunidade denominada Caranguejo/Tabaiares, no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor na cidade do Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.798.770,98. Data, Hora e Local da Sessão de Abertura: 10/12/2015 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP:50050-390). O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL da URB Recife, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: (81) 3355.5081, das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 22 de outubro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 155/2015 PROCESSO Nº 155/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 155/2015, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da URBANA-PE - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº. 09.759.606/0001-80, para aquisição de 'Vale Eletrônico Metropolitano - Vem Comum' para os 24 estagiários que atuarão nas 'Academias Recife', em razão da execução do Convênio nº 802462/2014 firmado entre a Prefeitura do Recife e o Ministério dos Esportes, no valor total de R$ 11.372,20 (onze mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 20 de outubro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 125/2015 PROCESSO Nº. 125/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, 1398 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 125/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, CNPJ nº. 02.185.725/0001-27, para contratação de 30% do valor integral do cachê para apresentação artística da banda NAÇÃO ZUMBI, no dia 02 de agosto de 2015, às 17h, em virtude do evento 'Festival SummerStage', que acontecerá no Central Park, na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 29 de julho de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCOREÇÃO. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES Comissão Permanente de Licitação AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 002/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de serviços contínuos especializados na realização de avaliação atuarial para realização de estudos e de serviços técnicos atuariais relativos ao RPPS do município do Recife, conforme descrito no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10:00 horas - Horário Local, no prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, sito na Av. Manoel Borba, 488 - Bairro da Boa Vista, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site http://www.recife.pe.gov.br - compras e licitações - licitações - avisos de licitações ou, pelo (81) 3355-1640. Recife, 21 de outubro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 015/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2015 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público que julgou IMPRODCEDENTE a impugnação impetrada pela empresa AGÊNCIA AEROTUR LTDA. EPP, mantendo inalterados os termos editalícios do processo supra citado. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 19 de Outubro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1399 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Convite 1 O Exmo.Sr. Vereador Davi Muniz, convida os Senhores: Frederico Haeckel Alves da Cunha - membro da Associação Nacional do Transportador e usuários de estradas, rodovias e ferrovias - Ilmo.Senhor Clelio Correia - Superintendente Regional da CBTU - STU/Recife - Senhor Emanoel Augusto dos Santos Lima, Presidente da Associação dos Policiais Ferroviários Federais em Pernambuco e o Exmo.Procurador Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, assim como toda a Sociedade Pernambucana,para participar de uma Audiência Pública a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 9h do dia 29 de outubro de 2015, onde será discutido a 'Insegurança do Metrô', problemas e soluções. EMENDA À LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº 29/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO, 'APROVOU', e de acordo com o § 2º do art.25 da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA a seguinte Emenda à Lei Orgânica: ALTERA o artigo 63, inciso IX, alínea 'b' da Lei Orgânica do Recife. ARTIGO 1º - O art.63, inciso IX, alínea ''b'' da Lei Orgânica do Recife, com redação dada pela Emenda nº 21/07, passa a ter a seguinte redação: '' Art.63 (...) IX (...) b) contrato com prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável, por igual período - '' ARTIGO 2º - O disposto na alínea ''b'' do inciso IX do art.63 da Lei Orgânica do Município do Recife, nos termos do art. 1º, aplica-se aos contratos em fruição na data da publicação desta Emenda. ARTIGO 3º - Esta emenda entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES-PRESIDENTE - EDUARDO MARQUES-1º VICE-PRESIDENTE - HENRIQUE LEITE-2º VICE- PRESIDENTE - EDMAR DE OLIVEIRA- 3º VICE- PRESIDENTE - AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO - ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO - ANTONIO LUIZ NETO-3º SECRETARIO PROJETO DE EMENDA A LOR Nº 70/15 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 545/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 515/2015, publicada no Diário Oficial nº 113 de 06 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº 81/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal do Recife, a servidora Líssia Maria Eugênio Lopes, matrícula nº 103.230-5 a partir de 05 de outubro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em19 de outubro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO. Às dez horas do dia 26 de março de 2015, na Sala das Comissões desta Casa, tendo sido convocado todos os integrantes da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Estando presentes os membros: Jurandir Liberal, Aerto Luna e Eurico Freire, configurando então o quorum necessário, os trabalhos foram iniciados com a distribuição dos projetos recebidos por esta comissão, contabilizando em cinco projetos, sendo três oriundos do Legislativo e dois oriundos do Executivo. Projetos distribuídos nesta data: 1) PLO Nº 023/2015, de autoria do vereador Eriberto Rafael, que Dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos de reprodução musical, instalados nos veículos utilizados no transporte público de passageiros no âmbito da cidade do Recife e dá outras providências. - 2) PLO Nº 26/2015, de autoria do vereador Luiz Eustáquio, que Dispõe sobre a implantação de faixas de travessias de pedestres em diagonais nos principais cruzamentos do município do Recife - 3) PLO Nº 27/2015, de autoria do vereador Marcos Menezes, que dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar na cidade do Recife - 4) PLE Nº 05/2015, de autoria do Poder Executivo, que Disciplina os serviços de cargas e descargas, nas vias públicas do município do Recife - 5) PLE Nº 08/2015, de autoria do Poder Executivo, que Institui e regulamenta o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga e dá outras providências. Em seguida, foi feito análise do relato dos seguintes projetos: 1) PLO Nº 111/2012, de autoria do vereador Estefano Menudo, que dispõe sobre o modelo de afixação de grupo sanguíneo e fator RH em capacetes de usuários de motocicleta, no âmbito do Recife., sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto - 2)PLO Nº 294/2013, de autoria do vereador André Regis, que Dispõe sobre a padronização dos pontos de ônibus do município do Recife e dá outras providências, sendo aprovado parecer pela rejeição do projeto. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Eloisa Basto Amorim de Moraes e vai assinada por todos os presentes sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 26 de março de 2015. JURANDIR LIBERAL-Presidente - AERTO LUNA-Vice Presidente - EURICO FREIRE-Membro Efetivo ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO. Às dez horas do dia 13 de agosto de 2015, na Sala das Comissões desta Casa, tendo sido convocado todos os integrantes da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Estando presentes os membros: Jurandir Liberal, Aerto Luna e Eurico Freire, configurando então o quorum necessário, os trabalhos foram iniciados com a análise do relato dos projetos recebidos e distribuídos nesta Comissão, contabilizando em oito projetos, sendo todos oriundos do Legislativo: 1) PLO Nº 27/2015, de autoria do vereador Marcos Menezes, que dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar na cidade do Recife - 2)PLO Nº 51/2015, de autoria do vereador Marcos Gomes, que Torna obrigatória a redução da taxa sobre os impostos estabelecidos pelo Detran/PE, a todos os condutores disciplinados que não tem infrações de trânsito em seus prontuários, contemplados no ato do pagamento do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), na taxa de bombeiro, seguro obrigatório e licenciamento (taxa única) - 3) PLO Nº 52/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que Dispõe sobre o fornecimento da jaqueta inflável de proteção aos motoboys no município do Recife - 4) PLO Nº 59/2015, de autoria do vereador Isabella de Roldão, que cria o Selo de Responsabilidade e Compromisso Sócio-ambiental no âmbito do município do Recife - 5) PLO Nº 67/2015, de autoria do vereador Marcos Menezes, que Altera o título da Seção III, do Capítulo V e amplia a natureza normativa do Art. 129 da Lei Municipal Nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que trata das atividades de instalações e edificações no município do recif - 6) PLO Nº 87/2015, de autoria do vereador Romerinho Jatobá, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam o serviço de transporte público convencional da cidade do Recife/PE a 1400 2015 116 2015-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Convite 2 cumprir a capacidade máxima de lotação e dá outras providências - 7) PLO Nº 154/2015, de autoria da vereadora Isabella de Roldão, que Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no âmbito do município do recife e dá outras providências - 8) PLO Nº 155/2015, de autoria do vereador Aerto Luna, que Dispõe sobre a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros no município do recife. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Eloisa Basto Amorim de Moraes e vai assinada por todos os presentes sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 13 de agosto de 2015. JURANDIR LIBERAL- Presidente - AERTO LUNA-Vice Presidente - - EURICO FREIRE-Membro Efetivo ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO. Às dez horas do dia 24 de setembro de 2015, na Sala das Comissões desta Casa, tendo sido convocado todos os integrantes da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Estando presentes os membros: Jurandir Liberal, Aerto Luna e Eurico Freire, configurando então o quorum necessário, os trabalhos foram iniciados com a distribuição dos projetos recebidos por esta comissão, contabilizando em doze projetos, todos oriundos do Poder Legislativo. Projetos distribuídos nesta data: 1) PLO Nº 119/2015, de autoria da vereadora Michelle Collins, que Dispõe sobre a comprovação, por meio digital, da comercialização de ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos no município do Recife, e dá outras providências - 2) PLO Nº 121/2015, de autoria do vereador Marcos Menezes, que Estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam óleo de cozinha a disponibilizar recipientes para o seu descarte - 3) PLO Nº 123/2015, de autoria do vereador Almir Fernando Alves, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de banheiros químicos em pontos de táxi no município de Recife - 4) PLO Nº 127/2015, de autoria do Vereador Osmar Ricardo, que Dispõe sobre as concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências - 5) PL0 Nº 137/2015, de autoria do Vereador Eurico Freire, que Dispõe sobre implantação de coleta seletiva nos órgãos públicos municipais - 6) PLO Nº 164/2015, de autoria do Vereador Osmar Ricardo, que Proíbe a comercialização de qualquer produto em embalagem de isopor - 7) PLO Nº 174/2015, de autoria do vereador Almir Fernando, que Dispõe sobre veículos que poderão ser utilizados também no serviço de táxi - 8) PLO Nº 179/2015, de autoria do vereador Antônio Luiz Neto, que Institui o mês do 'pacto de desassoreamento das margens para a proteção do leito dos rios que banham o perímetro urbano da cidade do Recife' - 9) PLO Nº 189/2015, de autoria da vereadora Dra. Vera Lopes, que Obriga empresas de transporte coletivo a realizarem teste de bafômetro em seus motoristas - 10) PLO Nº 190/2015, de autoria da vereadora Michele Collins, que Dispõe sobre a instalação e manutenção de recipientes contendo álcool gel anti-séptico ou produtos similares em hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares localizados no município do Recife e dá outras providência - 11) PLO Nº 195/2015, de autoria da vereadora Isabella de Roldão, Dispõe sobre a colocação de protetor higiênico descartável para assento de vaso sanitário e dá outras providências - 12) PLO Nº 199/2015, de autoria do vereador Marcos Gomes, que Torna obrigatório a colocação de coletor depósito ou saco de lixo pelos pequenos comerciantes ambulantes informais, que atuam no centro do Recife. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Eloisa Basto Amorim de Moraes e vai assinada por todos os presentes sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 24 de setembro de 2015. JURANDIR LIBERAL- Presidente - AERTO LUNA-Vice Presidente - - EURICO FREIRE-Membro Efetivo 1401 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.172 /2015 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFICIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DENTRO DE BARES, BOATES, TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, CLUBES E OUTROS RECINTOS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica proibido na Cidade do Recife o uso de fogos de artifício, sinalizadores e a realização de shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e materiais similares, dentro de bares, boates, teatros, cinemas, auditórios, clubes e outros recintos fechados destinados a eventos. § 1º - Em palcos montados em ambientes abertos, é vedado o uso de fogos de artifício ou equipamentos pirotécnicos com produtos inflamáveis, a partir do palco. § 2º - Será permitida a utilização de fogos de artifício 'indoor', desde que seja executada por empresa devidamente registrada e autorizada junto ao órgão competente. Art. 2º - Para os efeitos desta Lei serão adotadas as seguintes definições: I - Fogos de artifício: peças pirotécnicas com propriedade para produzir ignição para criação de luzes, ruídos, chamas ou explosões, definidas por classe de acordo com a legislação federal, em especial, o Decreto-Lei nº 4.238, de 08 de abril de 1942 - II - show pirotécnico: evento no qual se realiza a ignição de fogos de artifício - III - fogos de artifício 'indoor': fogos produzidos sem utilização de pólvora, com alta qualidade e que não produzem fumaça e não queimam, podendo ser utilizados com uma variação de formas e efeitos, em cascata, em cruzamentos laterais, em escadarias etc. Art. 3º - A inobservância da presente Lei implicará aos responsáveis pelo evento e ao proprietário do recinto as seguintes penalidades: I - Primeira infração: multa correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - II - segunda infração: multa correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) - III - terceira infração: suspensão do alvará de funcionamento por 06 (seis) meses - IV - suspensão definitiva do alvará de funcionamento. Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 259/2013 autoria do Vereador André Régis. DECRETO Nº 29.171 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 669.775,22 (seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 669.775,22 TOTAL 669.775,22 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 669.775,22 TOTAL 669.775,22 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.172 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.384.158,21 (três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 304.158,21 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.080.000,00 TOTAL 3.384.158,21 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 304.158,21 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0121 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.240.000,00 3.2.90.22-FT 0121 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 440.000,00 4.6.90.71-FT 0121 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.400.000,00 TOTAL 3.384.158,21 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley D 1402 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 antas de Oliveira Secretário de Finanças 1403 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3178 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1102/2015 - GAB/FCCR, RESOLVE: Nomear RITA DE CASSIA LEITE DE MIRANDA, matrícula nº 30.934-6, CPF nº 51094894400 para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Infraestrutura e Eventos, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. Nomear EVERTON DE SENA CARVALHO, CPF nº 98771973400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Infraestrutura de Eventos, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3179 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1099/2015 - GAB/FCCR, RESOLVE: Nomear ANNE ELIZABETH FERREIRA PESSOA D´BIASE, CPF nº 68640439400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'CDA-5', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. Nomear CYNTHIA MORAES LEBSA, CPF nº 85430048453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração de Eventos, símbolo 'CDA-5', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3180 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1101/2015 - GAB/FCCR, RESOLVE: Nomear EDUARDO RONALD DETMERING, CPF nº 03512531490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Programação Musical, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3181 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1100/2015 - GAB/FCCR, RESOLVE: Nomear LEONARDO DAVINO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 62572679434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Ações Culturais e Infraestrutura, símbolo 'CAA-1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3182 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 420/2015 - GSF, R E S O L V E: Nomear JORGE DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 73081957753, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 07 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3183 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 420/2015 - GSF, R E S O L V E: Nomear KILMA CRISTIANE SALES DE SA, CPF nº 63263548468, matrícula nº 40.156-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar de 07 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3184 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 420/2015 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KILMA CRISTIANE SALES DE SA CARNEIRO, CPF nº 63263548468, matrícula nº 40.156-4, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Finanças, a contar de 07 de outubro de 2015. Designar, ANTÔNIO TIBURTINO COSTA, CPF nº 14153157449, matrícula nº 25.019-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Finanças, a contar de 07 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3185 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 17.385/2007, Art. 2º, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0410/2015 - GP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor ANTÔNIO CARLOS SILVA DE ALBERGARIA, matricula nº 21.983-9, CPF n° 49225901453, da Junta de Serviço Militar do Recife, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3186 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº1582/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-PATRICIA VALERIA BEMVINDO DA SILVA 94.483-6 PROF. I 28/06/2015 2-RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO 94.508-1 PROF. I 26/06/2015 3-ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS 94.522-5 PROF. I 10/05/2015 4-TARCIANE TOMÉ FELICIANO DO NASCIMENTO 94.600-1 PROF. I 19/06/2015 PORTARIA Nº 3187 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1586/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1- ALINE ALMEIDA SANTOS 94.903-4 ADI 22/05/2015 2-ANDREZA GOMES XAVIER 94.835-3 ADI 17/05/2015 3-CAROLINA AVELINA DA SILVA 95.027-3 ADI 29/07/2015 4-FLAVIA MARIA ALVES COSTA 94.823-9 ADI 23/09/2015 5-FLAVIA MARIA DA SILVA 95.156-1 ADI 01/10/2015 6-LUCIENE BARBOSA DA SILVA 95.078-5 ADI 15/07/2015 7-RUBIANNE LOPES DE BRITO 95.043-6 ADI 04/07/2015 8-ZILDYANE KASSIA CORDEIRO ANTUNES 95.197-8 ADI 27/09/2015 PORTARIA Nº 3188 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1584/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1- AMANDA LEMOS ROLIM 95.077-0 ADI 15/05/2015 2- ANDREA VANESSA DA SILVA 95.160-0 ADI 25/08/2015 3- ANTONIA OLIMPIA DOS SANTOS 95.148-5 ADI 25/06/2015 4-CARLIANE EUGENIA FERRAZ 94.914-4 ADI 04/06/2015 5-CARLOS EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS 94.846-3 ADI 18/06/2015 6-CHRISTIANNE TAVORA DE BRITO 94.860-7 ADI 25/05/2015 7-CICERA MARIA MELO DA SILVA 95.057-0 ADI 17/06/2015 8-ELYANE CAVALCANTI DOS REIS 95.018-2 ADI 16/06/2015 9-GILDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS RAMOS 94.766-8 ADI 16/07/2015 10-JACINTA MONTEIRO DE MENEZES 95.051-2 ADI 04/08/2015 11-JANI BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA 95.101-1 ADI 23/07/2015 12-JESSICA LIMA QUEIROZ 94.739-5 ADI 22/04/2015 13-JORDANA KARINE DE SOUSA PEREIRA 94.945-5 ADI 20/06/2015 14-JOSÉ ALYSON LOPES DE OLIVEIRA 95.170-5 ADI 1404 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 29/08/2015 15-JULIANA BARBOSA DOS SANTOS 95.122-7 ADI 17/06/2015 16-JULIANA RANIELY DE FREITAS SILVA 94.970-9 ADI 08/05/2015 17-KARINE MARIA SILVA DE LIMA 94.801-9 ADI 15/06/2015 18-KATARINA KELLY NASCIMENTO MARANHÃO SA 95.155-7 ADI 30/06/2015 19-KATARINE GUERRA LUCENA 94.859-2 ADI 24/06/2015 20-MARCELY MUNIQUE TRINDADE MAIA 95.194-4 ADI 30/05/2015 21-MARIA AMÉLIA BARBOSA CAMELO 94.865-0 ADI 06/07/2015 22-MARIA CÉLIA DE SOUZA 94.884-6 ADI 15/06/2015 23-MARIA JESSICA FEITOSA BEZERRA 94.920-1 ADI 16/06/2015 24-MARIANA DE ARAÚJO BRITO 94.901-5 ADI 25/08/2015 25-MAYARA NARANY LIMA DA SILVA 94.896-0 ADI 22/08/2015 26-MICHELE IZARIO FERREIRA 94.898-0 ADI 01/06/2015 27-MIDIAN TAVARES CORREIA 94.855-4 ADI 01/09/2015 28-PAULA ARRUDA DOS SANTOS 95.169-0 ADI 03/09/2015 29-PAULO DE TASSO DE SOUZA JUNIOR 95.129-9 ADI 24/06/2015 30-PRISCILA HENRIQUE VIEIRA 94.868-3 ADI 27/07/2015 31-REGILDA ALVES DA CUNHA 94.797-9 ADI 24/06/2015 32-RITA DE CASSIA DANTAS FURTADO 95.123-1 ADI 20/08/2015 33-RODRIGO JOSÉ CORDEIRO DE ANDRADE 95.000-0 ADI 19/06/2015 34-RUTY VELOZO DE MELO 94.811-4 ADI 16/06/2015 35-SILVIO PROFIRIO DA SILVA 94.806-1 ADI 12/08/2015 36-SINARA FERREIRA DE ARCELINO 95.102-6 ADI 17/05/2015 37-SYLVIA DE MELO BANDEIRA TAVARES 95.099-0 ADI 16/07/2015 38-TAYNAN GOMES RODRIGUES SOUZA 95.154-2 ADI 27/08/2015 39-THAIS SOARES DA SILVA 95.076-6 ADI 26/08/2015 40-TIONE FIRMINO DE OLIVEIRA 94.973-2 ADI 21/06/2015 41-VIVIANE FRANCISCA DA SILVA 94.727-0 ADI 15/07/2015 PORTARIA Nº 3189 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº1583/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1- ADRIANA ALVES ALEIXO 94.008-0 PROF. I 25/08/2015 2-ADRIANA BARBOSA GOMES 94.011-3 PROF. I 29/05/2015 3-AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIRO 88.472-7 PROF. I 29/04/2015 4-ANDREA CARDOSO LOPES 94.068-2 PROF. I 18/07/2015 5-ANDREZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA 94.076-9 PROF. I 14/05/2015 6-CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS MAHON MEIRA 91.906-6 PROF. I 18/11/2014 7-CLEBIA ANDREZA NUNES DE OLIVEIRA 91.100-8 PROF.II 21/07/2015 8-CRISTIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA 94.126-8 PROF. I 25/08/2015 9-EDJAR FIGUEROA DOS SANTOS 94.166-0 PROF. I 12/08/2015 10-ELOISIA CRISTINA SERAFIM 94.195-1 PROF. I 30/08/2015 11-FABIANA ROCHA CAVALCANTI 88.776-4 PROF. I 20/12/2014 12-MARCILANIA DE OLIVEIRA BARBOSA 94.384-4 PROF. I 10/08/2015 13-MARIA AMELIA MELO MORAIS 94.388-2 PROF. I 09/05/2015 14-MARIA ISABEL MAGALHAES DUTRA 94.414-2 PROF. I 27/08/2015 15-MARIA VERONICA DA SILVA 94.428-6 PROF. I 22/06/2015 16-MÔNICA SANTOS JORDÃO 94.462-0 PROF. I 22/08/2015 17-PATRICIA BARROS DO NASCIMENTO 94.476-4 PROF. I 14/08/2015 18-RENATA MICHELE DA SILVA 94.513-4 PROF. I 12/05/2015 19-SIMONE PACHECO RAMOS 94.569-9 PROF. I 30/05/2015 20-VERONICA GOMES DA SILVA 94.631-2 PROF. I 18/05/2015 PORTARIA Nº 3190 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1581/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADRIANE GONÇALVES DE LIMA 94.019-0 PROF. I 21/07/2015 2-ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO 94.024-2 PROF. I 15/05/2015 3-ANA CLAUDIA DIAS BATISTA 94.045-8 PROF. I 29/08/2015 4-ELISABETH REGINA CARDONA PEREIRA 94.179-9 PROF. I 14/09/2015 5-ETIANA LIMA VIEIRA DA SILVA 94.205-9 PROF. I 21/05/2015 6-FABIANA MARINHO DA NÓBREGA 91.149-0 PROF. II 26/07/2015 7-GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDÃO 92.002-8 PROF. I 08/08/2015 8-VIVIANE DOS SANTOS SILVA 94.635-0 PROF. I 23/07/2015 PORTARIA Nº 3191 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1585/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADELMA CASSIA ARAUJO SIQUEIRA 94.004-1 PROF. I 08/05/2015 2-CARLA ANDREA BRAGA FIGUEIREDO 94.094-0 PROF. I 06/09/2015 3-CLAUDETE MARIA DE LIMA 94.110-5 PROF. I 21/09/2015 4-CRECILDA BARBARA DE SOUZA 96.491-7 PROF. I 30/09/2015 5-CYBELLE PAES SOUTO MAIOR 94.133-0 PROF. I 24/09/2015 6-DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO 94.153-0 PROF. I 10/09/2015 7-EDJANE MOURA BARBOSA DE LIMA 94.165-5 PROF. I 10/10/2015 8-IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA 94.263-2 PROF. I 23/09/2015 9-LUCIANA CONCEIÇÃO DUTRA DE MOURA 94.356-7 PROF. I 03/08/2015 10-LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA 94.363-9 PROF. I 23/09/2015 11-LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA 94.364-3 PROF. I 01/09/2015 12-MILKA ROSSANA GUERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 94.453-0 PROF. I 31/03/2015 13-ODENIA KEZIA DA SILVA 94.474-5 PROF.I 07/09/2015 14-PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA 94.489-3 PROF. I 06/07/2015 15-ROSELITA CARMELITA DA SILVA 94.529-7 PROF. I 26/09/2015 16-VANDETE FELIX DE SOUZA 94.620-2 PROF. I 15/09/2015 17-WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA 94.643-7 PROF. I 12/09/2015 PORTARIA Nº 3192 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1580/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ALEANA CARMELITA LOBO PEREIRA 95.069-4 ADI 16/09/2015 2-ALEXANDRA DE OLIVEIRA 94.999-0 ADI 18/05/2015 3-ALINE RIBEIRO DE FRANÇA OLIVEIRA 94.839-1 ADI 01/05/2015 4-ANA PAULA MARIA DE SANTANA 94.940-2 ADI 29/06/2015 5-ANDRÉ GUSTAVO BEZERRA BORGES 94.888-4 ADI 15/08/2015 6-ANDRESSA HELENA 1405 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 DA SILVA 94.723-2 ADI 04/07/2015 7-ANTONIO CARLOS DA SILVA 95.038-3 ADI 29/07/2015 8-BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS 95.088-0 ADI 23/07/2015 9-CHAYLANNE LUANA MARQUES DA SILVA 95.004-9 ADI 10/07/2015 10-CRISTIANE DA SILVA PIMENTEL 94.969-4 ADI 15/08/2015 11-DAVID JOSE DOS SANTOS 94.885-0 ADI 19/05/2015 12-EDINALDO ALVES DA SILVA 94.952-7 ADI 04/06/2015 13-ELIELZA LEMOS DA SILVA 95.180-0 ADI 11/06/2015 14-FABIANA CARDOSO DA SILVA 94.951-2 ADI 11/09/2015 15-FABIO LUIS COELHO 94.716-0 ADI 14/09/2015 16-GISELE GOMES DOS SANTOS 94.815-2 ADI 08/05/2015 17-INGRID LIMA DE BARROS 94.742-9 ADI 31/07/2015 18-IRIS VIRGINIA CYPRIANO DE MELO 95.003-4 ADI 08/07/2015 19-ISABELA TAVARES CAVALCANTI SINFRONIO 94.978-5 ADI 12/09/2015 20-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS 94.852-0 ADI 22/06/2015 21-JAQUELINE FIRMINO 94.780-1 ADI 01/05/2015 22-JEANNE OLIVEIRA TEOFILO DO REGO 95.192-5 ADI 31/05/2015 23-JULIA CRISTINA DE ARAUJO 94.950-8 ADI 18/05/2015 24-JULIANA ORENGO MACIEL 95.055-0 ADI 11/09/2015 25-JULIANA SANTOS DE MENDONÇA 95.086-1 ADI 10/06/2015 26-KEILA CHRISTINE GUEDES DOS SANTOS 95.098-6 ADI 23/06/2015 27-MARCIONILA MARIA DO NASCIMENTO 94.892-2 ADI 16/05/2015 28-MARCOS VALÉRIO RODRIGUES 94.878-9 ADI 14/06/2015 29-MERCIA CABRAL FREIRE 94.882-7 ADI 21/06/2015 30-MONICK MASSA BRAGA 94.962-2 ADI 10/06/2015 31-MONIQUE ALICE BEZERRA DE ALMEIDA 95.117-4 ADI 09/09/2015 32-NATHALIA REBECA MOURA DA SILVA 94.924-0 ADI 07/05/2015 33-PAOLA FRANCINE ZANANDREIA 95.065-6 ADI 03/09/2015 34-REBECA FERNANDA DA SILVA 95.130-3 ADI 18/08/2015 35-REJANE CIRNE SACRAMENTO 94.913-0 ADI 11/05/2015 36-ROSANGELA SOARES DA SILVA 95.147-0 ADI 25/06/2015 37-SILVÂNIA RAMOS DE OLIVEIRA 94.813-3 ADI 04/06/2015 38-TIAGO GOMES DE MELO 94.735-7 ADI 11/09/2015 39-VINICIUS NUNES PROCÓPIO 94.736-1 ADI 09/06/2015 PORTARIA Nº 3193 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 22 da Lei nº 17.772/2012 de 17 de janeiro de 2012 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV dos Servidores Efetivos do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife, alterado pelo Art. 9º da Lei nº 18.132 de 16 de abril de 2015, CI nº 03/2015 da Unidade de Informações/SEAPRT/SADGP e requerimento individual de adesão ao referido plano, R E S O L V E: Enquadrar a servidora, abaixo relacionada, no nível da Tabela de enquadramento especificado. MATRICULA NOME CARGO REFERÊNCIA SALARIAL A CONTAR DE: 199752 MARIA BERNADETE DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 27/08/2015 PORTARIA Nº 3194 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo Analista de Controle Interno, para a Controladoria Geral do Município, de acordo com o Edital nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 078 de 15/07/2014 e homologado no DOM nº. 03 de 08/01/2015, considerando o Ofício nº 309/2015 - GAB/CGM. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Analista de Controle Interno. OBRAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481000538 03 JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES Por não comparecimento de Geraldo de Andrade Arruda Junior PORTARIA Nº 3195 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1475/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora RINALVA TENÓRIO VAZ, CPF nº 77443756453, matrícula nº 39.412-0, Médica, lotada no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar 18º Congresso de Oftalmologia, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 03 a 05 de dezembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3196 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1169/2015 - GSTL da Secretaria de Turismo e Lazer, R E S O L V E: Dispensar o servidor Esdras José Almeida de Oliveira, matricula n° 12.281-4, CPF n° 184.718.034-53, da função gratificada, símbolo 'FG1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3197 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.65885.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de setembro de 2015, o servidor Fernando Rodrigues de Barros Neto, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 24.236-2 e CPF nº 198.956.234-53. PORTARIA Nº 3198 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 155/2015-CMGP da Coordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS, Professor II, Matrícula nº 15.782-2, CPF nº 127.643.534-72, que se encontrava à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3199 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo n° 07.79215.0.15, referente ao requerimento de exoneração do Cargo Efetivo e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a servidora ELIANE MARIA RIBEIRO ALVES LEITE, Técnico de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 19.783-6, CPF nº 149.683.204-34, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Sobral-CE, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3200 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Despacho n° 5483/AD/2015 da Assessora Direta/SEMARHP da Prefeitura Municipal de Maceió/AL, Ofício n° 211/2015-GAB/CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/CSURB, a servidora INÊS MAGALHÃES DE OLIVEIRA TENÓRIO, Técnico Nível Superior II, Matrícula nº 50.000-3, CPF nº 208.749.604-87, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Maceió/AL, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3201 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1406 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 468/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 16834348468, matrícula nº 36.903-0, para compor a Comissão Central de Ética, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular JULIANA GONÇALVES CORREIA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 03272093486, matrícula nº 36.910-4, que entrará de licença maternidade, no período de 03 de novembro de 2015 a 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 3202 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0407/2015 -/GP, R E S O L V E: Designar MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF nº 16682521472, matrícula nº 13.500-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular LAURINEIDE MENDES SALVINO, CPF nº 33427704491, matrícula nº 88.896-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3203 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1163/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOSÉ CARLOS DE SANTANA, CPF nº 25667076420, matrícula nº 99.129-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS FILHO, CPF nº 35367660487, matrícula nº 87.810-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3204 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1161/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar KATIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS, CPF nº 63361701449, matrícula nº 87.762-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3205 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1162/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar EDINEUZA OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 27155790478, matrícula nº 96.545-4, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 02840813459, matrícula nº 87.779-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3206 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1160/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF nº 01630075434, matrícula nº 93.875-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RICARDO COSTA DA SILVA, CPF nº 81914997468, matrícula nº 87.767-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3207 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 676/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designada SILVIA GONÇALVES DA CRUZ GOUVEIA, CPF nº 13517244449, matrícula nº 89.006-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Urbanístico, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular CARLA MARQUES DE AZEVEDO MAIA, matrícula nº 78.742-1, que se encontra de licença maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 21 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3208 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 677/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designada ANA MARIA DE SENA VASCONCELOS, CPF nº 28610164420, matrícula nº 37059-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Controle Urbano 2, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular TACIANA LOPES MARANHÃO, matrícula nº 41.469-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3209 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1146/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Considerar designado GABRIEL DOS SANTOS MEDEIROS, CPF nº 06900923429, matrícula nº 10.3859-1, Gestor de Unidade Financeira, símbolo 'CAA-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CPF nº 85641359491, matrícula nº 97.192-0, que esteve de licença médica, no período de 17 a 30 de setembro e 2015. PORTARIA Nº 3210 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368/2015 - GAB/SDE, RESOLVE: Designar MARCELO BRITO SENER DE ARAUJO, CPF nº 06203840424, Secretário Executivo de Empreendedorismo, símbolo 'CDA-3' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Desenvolvimento e Empreendedorismo, durante o afastamento da titular ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, CPF nº 18080685487, matrícula nº 103.334-4, para participar da Reunião, Future Brazil-EU Cooperation on Human Smart Cities and Fiware, na cidade de Lisboa/Portugal, no período de 19 a 24 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3211 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1120/2015-GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar MARCELO LEITE CERQUEIRA, CPF nº 02150996480, matrícula nº 30.898-6, como Presidente/Pregoeiro, da Comissão Especial de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular DANIELLY SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 30.929-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 30 de setembro a 29 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3212 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, com fundamento no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resolução nº44/2014, considerando o disposto no Edital nº01/2015 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil, tendo em vista o contido no Ofício nº 1116/2015 - GAB/SE, Ofício nº286/2015 - GAB/SM, Ofício nº 051/2015- ASSOBECER/PE, na CI nº 073/2015-CMAS e CI nº074/2015-CMAS e com fulcro na Portaria nº2408 de 03 de agosto de 2015 que nomeou os integrantes titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e o contido no Ofício nº 1137/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: I- Designar LUCINEIDE VAZ DE CARVALHO AMORIM, RG nº 2.945.894 SDS/PE, em substituição a Paulo Domingos Ferreira, na co 1407 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 ndição de representante da Associação Beneficente dos Cegos do Recife - ASSOBECER, entidade eleita como 1ª suplente na categoria 'Defesa e Garantia de Direitos', para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2013/2015. II- Designar KARLA ALBUQUERQUE SANTOS, matrícula nº 97.668-2, como representante suplente da Secretaria de Educação para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2013/2015. III- Designar AMANDA DE QUEIROZ ARCANJO, matrícula nº 98.602-0, em substituição a Tadzia Assunção Negromonte de Oliveira, matrícula nº 103776-5, como representante titular da Secretaria da Mulher para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2013/2015. IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 3213 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2015-CME, e tendo em vista a Portaria nº 2469 de 10 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 90 de 11 de agosto de 2015, e o contido no Ofício nº 1564/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: I.Dispensar a Representante suplente do segmento Estudantes da Educação Básica do Município PAULA MARIA SEVERO DA SILVA, CPF nº 07607110416, do Conselho Municipal de Educação. II.Designar como Representante Titular do segmento Estudantes da Educação Básica do Município PAULA MARIA SEVERO DA SILVA, CPF nº 07607110416, no Conselho Municipal de Educação, em substituição à JOÃO CARLOS FERREIRA, CPF nº 05467264451, designado para um mandato de 04 (quatro) anos, a contar de 05 de dezembro de 2011. III.Esta portaria entra em vigor, a contar de 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3214 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1558/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 26469731449, matrícula nº 66.814-8, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 08 de julho de 2015. Designar DAYSE RODRIGUES DE SANTANA AMORIM, CPF nº 02077385480, matrícula nº 68.977-5, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3210 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1552/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, CPF nº 53652053400, matrícula nº 66.702-7, da função gratificada de Dirigente da Creche-Escola Iraque, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de setembro de 2015. Designar SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, CPF nº 53652053400, matrícula nº 66.702-7, para exercer a função gratificada de Dirigente, do CMEI Jesus de Nazaré, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3211 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1547/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, PATRICIA GONÇALVES SANTOS, CPF nº 70575223472, matrícula nº 33.355-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. Designar OZANIRA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 03282914474, matrícula nº 88.797-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3212 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1557/2015 -GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA, CPF nº 05120913407, matrícula nº 88.625-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Tejipió, RPA 05, e designá-la para exercer a função gratificada da Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3213 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista a Lei Municipal nº 17.950/2013 e Regimento nº 01/2015, tornar público o Resultado final do Processo Eleitoral e o contido no Ofício nº 1559/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES SANTANA, CPF nº 57518246449, matrícula nº 64.989-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada da Dirigente da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 08 de outubro de 2015. Dispensar, a pedido, MICHELINE LEITE GOMES, CPF nº 88176517453, matrícula nº 65.008-2, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada da Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 08 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3214 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 516/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar EVELLINNE MARIA RAMOS DA SILVA, CPF nº 01096355400, matrícula nº 1268-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3215 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1553/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GISELLE DA SILVA MENDONÇA FERREIRA, CPF nº 03861984466, matrícula nº 72.760-0, para exercer a função gratificada de Secretário Escolar, da Escola Municipal Isaac PEreira da Silva, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3216 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1561/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar EDIANE MARIA MALAQUIAS DE MORAIS SANTOS, CPF nº 28103734420, matrícula nº 72.597-5, para exercer a função gratificada de Secretário Escolar, da Escola Municipal dos coelhos, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 18 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3217 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1563/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, CPF nº 47245433453, matrícula nº 56.988-2, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3218 DE 19 DE OUTUB 1408 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 RO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1546/2015 -GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANGELA CRISTINA BEZERRA GONÇALVES, CPF nº 1577901415, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada da Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3219 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2015 - DPR, R E S O L V E: Designar BRENO ALENCAR GONÇALVES, CPF nº 02592192409, matrícula nº 11860, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. Designar SANDRA VILMA SADI MARTINS, CPF nº 24851302487, matrícula nº 9695, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3220 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1625/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, CPF nº 66125235491, matrícula nº 40.375-3, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professor Paulo Rosas, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3221 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1626/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF nº 69269734404, matrícula nº 38.983-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Creche-Escola Recife Iraque, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3222 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1473/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADEMILSON JOSÉ GOMES, CPF nº 12824879491, matrícula nº 19.412-4, da função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro da Sede do Distrito Sanitário VIII, símbolo 'FG-2', da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de agosto de 2015. Designar EMILLENIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF nº 03814143450, matrícula nº 92.868-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro da Sede do Distrito Sanitário VIII, símbolo 'FG-2', da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3223 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1465/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, HÉRICA MARIA DA SILVA, CPF nº 03919732405, matrícula nº 77.680-0, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2014. Designar ANA CRISTINA SANTANA DE QUEIROZ, CPF nº 66567556404, matrícula nº 37.691-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 3224 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1463/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar IGOR ALEXANDRE TAMURA, CPF nº 22229526898, matrícula nº 98.740-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 de Plantão, símbolo 'FG-1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3225 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1471/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MICHELE FREITAS DOS SANTOS, CPF nº 03939153443, matrícula nº 79.734-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 de Plantão, símbolo 'FG-1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 3226 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1464/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LEONARDO JOSÉ DE HOLANDA SILVA, CPF nº 23339870497, matrícula nº 100.480-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 de Manutenção, símbolo 'FG-1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3227 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1556/2015 -GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FLAVIO ROMERO ALVES DA SILVA, CPF nº 03295830428, matrícula nº 72.881-1, da função gratificada de Secretário Escolar da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 13 de maio de 2015. PORTARIA Nº 3228 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 515/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIANA FERREIRA MANSO DA ROCHA, CPF nº 07061216433, matrícula nº 1316-1, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3229 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1555/2015 -GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBÔA NOVAIS, CPF nº 36015342404, matrícula nº 38.372-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Dos Remédios, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 15 de junho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2873 de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 19 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1568/2015 - GAB/SE, referente á designação da servidora ANA CARMEM DE ARAÚJO PEIXOTO SILVA, CPF nº 64036820400, matrícula nº 56.317-1, Onde se lê: 'matrícula nº 40.533-5' Leia-se: 'matrícula nº 56.317-1' Na Portaria nº 2874 de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 19 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1560/2015 - GAB/SE, referente á designação da servidora MARLY LEANDRO MORAIS DE LIMA, CPF nº 29914507468, matrícula nº 61.636-9, Onde se lê: 'matrícula nº 40.482-1' Leia-se: 'matrícula nº 61.636-9' Na Portaria nº 2875 de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 19 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1550/2015 - GAB/SE, referente á designação do servidor TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE, CPF nº 48048747472, matrícula nº 55.449-6, Onde se lê: 'Escola Municipal Nossa Senhora da Penha' Leia-se: 'Escola Municipal Professor Aderval Ga 1409 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 lvão' Na Portaria nº 2884 de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 19 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1548/2015 - GAB/SE, referente á designação da servidora EDVÂNIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, CPF nº 59294450449, matrícula nº 33.373-8, Onde se lê: 'a contar de 30 de agosto de 2015' Leia-se: 'a contar de 03 de agosto de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2854 de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 19 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 161/2015 - GAB/SIMP, referente á designação de MARIA EDUARDA VAZ DE OLIVEIRA CORRÊA LIMA, CPF nº 03907362446, matrícula nº 96.941-1, Onde se lê: 'no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015' Leia-se: 'no período de 01 a 30 de novembro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3148 de 14 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 116 de 15 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1472/2015 - GAB/SS, referente á designação de VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA, CPF nº 02173746464, matrícula nº 88.039-1, Onde se lê: ' que se esteve em gozo de férias' Leia-se: 'que esteve de licença médica' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2698 de 02 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 03 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1461/2015 - GAB/SS, referente a servidora MAIANA MACIEL GUIMARÃES, CPF nº 04391686430, Onde se lê: 'MARIANA MACIEL GUIMARÂES' Leia-se: 'MAIANA MACIEL GUIMARÂES' Na Portaria nº 2728 de 02 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 03 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1460/2015 - GAB/SS, referente a servidora ANGÉLICA BEZERRA MELO FIGUEIREDO, CPF nº 06669880480, Onde se lê: 'no período de 20 de julho a 17 de setembro de 2015' Leia-se: 'no período de 20 de julho a 17 de outubro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3174 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA, CPF nº 40834352400, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Sistemas e Informação, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 26 de outubro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3167 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear EDUARDO ALVES DE ARRUDA FALCÃO, CPF nº 10319469425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gabinete das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3165 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear RENATA DE MELO ALVES, CPF nº 89023773420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Política Municipal Sobre Drogas, símbolo 'CDA-5', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 1410 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 92 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT0646 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT0646 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00 3.3.90.39-FT0646 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 TOTAL 66.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT0646 - Subvenções Sociais 66.000,00 TOTAL 66.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 91 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 65.341,70 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos), em favor dos órgãos conforme discriminações a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 63.341,70 TOTAL 65.341,70 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 63.341,70 TOTAL 65.341,70 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1411 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edital de Intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'NORSIL LTDA', CNPJ: 10.804.037/0001-26 e CMC: 064.652-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.51155.2.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, os Demonstrativos de Atualização do Débito tributário, a Comunicação de Cobrança e do Ofício UFT nº 144 datado de 06/07/2015, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'WDV CONSULTORIA E GESTÃO LTDA', CNPJ: 35.339.928/0001-80 e CMC: 188.284-8, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.51478.6.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, os Demonstrativos de Atualização do Débito tributário, a Comunicação de Cobrança e do Ofício UFT nº 141 datado de 02/06/2015, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'SIGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP', CNPJ: 03.422.049/0001-20 e CMC: 407.149-2, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.51378.1.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, os Demonstrativos de Atualização do Débito tributário, a Comunicação de Cobrança e do Ofício UFT nº 140 datado de 02/06/2015, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'TRANSLOPES LOPES & CIA LTDA', CNPJ: 11.013.828/0001-09 e CMC: 010.008-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.51158.1.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, os Demonstrativos de Atualização do Débito tributário, a Comunicação de Cobrança e do Ofício UFT nº 145 datado de 06/07/2015, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 16 de outubro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: ECT -13343831 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Dispensa de licitação/com base no Art. 24, Inc.VIII da Lei 8.666/93 Objeto/Natureza: Comercialização, em âmbito nacional, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais nas modalidades: nacional e internacional. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato Original, com termo inicial em 11/09/2015 e final 10/09/2016. Contrato de Adesão: nº 9912332420 - ECT. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CNPJ. 34.028.316/0021-57 Valor Contratado estimado: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) Valor acrescido: R$ 2.200,00 (dois mil de duzentos reais) Valor acrescido acumulado: R$ 5.575,00 (cinco mil e quinhentos e setenta e cinco reais). Termo Aditivo: Nº 3º (terceiro) Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 24 (vinte e quatro) meses. Recife, 20 de outubro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 1412 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS CONVIDADOS - CICLO CARNAVALESCO 2016 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS CONVIDADOS - CICLO CARNAVALESCO 2016 Portaria nº: 014/2015: A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de sua representante legal em exercício, diante da necessidade de disciplinar as contratações de ARTISTAS CONVIDADOS, considerando os limites do item 10.9 do Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2016, no âmbito desta Fundação, informa que os artistas serão convidados até a data de 06 de novembro de 2015. Após esta data, não serão realizados mais convites. Somente serão contratados artistas convidados com o devido autorizo do Diretor-Presidente da FCCR. A listagem completa dos artistas convidados será enviada a Central de Atendimento, setor responsável pela análise e coleta de informações necessárias para a formalização das contratações. Os artistas convidados ou seus representantes legais, após o contato da Central de Atendimento, terão até a data de 16 de novembro de 2015 para entregar toda a documentação solicitada, baseada nas mesmas exigências Editalícias dos habilitados pelo Edital de contratação artística do Ciclo Carnavalesco 2016. Posterior ao envio, a documentação será avaliada e, caso haja algum tipo de pendência, será concedido o prazo de 03 (três) dias para retificações. Os artistas convidados ou seus representantes legais que não entregarem toda documentação solicitada até a data final de 20 de novembro de 2015, não serão contratados, além de serem retirados da Grade de Programação do Carnaval do Recife 2016. Após estarem devidamente aptos quanto às documentações, os artistas convidados ou seus representantes legais serão cadastrados no Sistema Informatizado de contratação desta FCCR (SAC). Toda documentação entregue será cadastrada, digitalizada e integrada ao Sistema Informatizado supracitado. Salienta-se que os artistas já avaliados e não habilitados à época do Edital de Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2016, pela Avaliação Artística, não poderão ser convidados, conforme item 10.8 do Edital. Publique-se. Recife/PE, 19 de outubro de 2015. Fabiana Ramalho Carneiro Leão Diretora-Presidente em exercício da Fundação de Cultura Cidade do Recife 1413 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 124/ 2015 - SEGTES/SS, em 19 de outubro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Celiane Gonçalves de Melo, Auxiliar em Saúde Bucal 30h, matrícula nº 103.815-0, CPF nº 833.889.744-20, na Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 14/07/15. Portaria nº 125/2015 - SEGTES/SS, em 19 de outubro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Alberto Andrade de Vasconcelos, Assistente de Administração, matrícula nº 54.255-3, CPF nº 442.918.334-15, da Unidade de Saúde da Família Vila Tamandaré, do Distrito Sanitário V, para a Unidade de Saúde da Família Coqueiral/Imbiribeira, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/09/15. Edvaldo José Santana Costa, Auxiliar de Serviço, matrícula nº 36.603-0, CPF nº 416.991.654-91, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para o CAPS AD Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 10/09/15. Portaria nº 132/ 2015 - SEGTES/SS, em 19 de outubro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. João Batista da Silva Oliveira, Agente Administrativo, matrícula nº 71.461-8, CPF nº 034.764.404-00, na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 01/10/15. Portaria nº 133/ 2015 - SEGTES/SS, em 19 de outubro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Laiz Emília Moisés dos Santos, Auxiliar em Saúde Bucal 30h, matrícula nº 104.054-5, CPF nº 056.117.274-92, na Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/09/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 1414 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1820 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 16.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.64162.4.14 de 18.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I LUCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES, CPF 846.837.674-49, matrícula 68.954-0, lotado na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira Formação de Leitores no 1º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 16 de junho de 2015 a 16 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1821 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.08.2015 e 29.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.77224.3.14 de 10.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I PATRICIA SANTOS DE FARIAS LIRA, CPF 032.527.904-75, matrícula 88.729-0, lotado na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 24 de fevereiro a 24 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1822 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 03.08.2015 e 18.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.78498.1.13 de 11.12.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I YARANY MARIA FARIAS FONTES MACHADO, CPF 836.794.484-49 mat. 40.567-0, lotado na Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 18 de junho de 2015 a 18 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1823 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 12.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.08.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.55532.7.14 de 11.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARAES, CPF 801.339.084-53, mat. 65.014-0, lotado na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 19 de maio de 2015 a 19 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1824 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 03.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.07.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23055.7.15 de 19.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA, CPF 399.582.134-00, mat. 32.297-3, lotado na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º e 2º Turnos, por 12 (doze) meses, no período de 03 de julho de 2015 a 03 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1825 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.08.2015 e 29.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.49148.2.15 de 11.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I VERÔNICA VANIA VELLOSO VAZ, CPF 499.396.294-00, mat. 56.966-2, lotado no Conselho Municipal de Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º Turnos, por 12 (doze) meses, no período de 20 de julho de 2015 a 20 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1826 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 10.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48145.0.15 de 04.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, matrícula 94.271-9, lotado na Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA- 01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 10 de julho de 2015 a 10 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1827 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 15.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 07.08.2015, 27.08.2015 e 18.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.47705.1.15 e 07.47710.5.15 de 02.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, CPF 594.014.784-49, matrícula 55.357-6, lotado na Creche Escola Mércia Bezerra Costa, RPA-03, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e sete 1415 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 nta) horas-aula, na função de Dirigente, no 1º e 2º Turnos e mat. 38.313-1, lotado no NARE/Núcleo de Avaliação do Recife, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3ºTurno, com efeito retroativo a 25 de junho de 2013. PORTARIA Nº 1828 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 25.08.2015 e 29.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.65605.7.14 de 28.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ANA LUCIA GOMES DA SILVA, CPF 708.103.204-44, matrícula 61.783-9, lotado na Escola Municipal Irmã Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Turno, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 1829 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 12.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, o Ofício nº 175/21.08.2015 e as cotas de 22.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.21237.2.14 de 21.03.2014 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA BETÂNIA DE SOUZA TELES, CPF 683.756.034-49, mat. 62.652-9, lotado no CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Turno, com efeito retroativo a 17 de novembro de 2013. II- Transferir o Professor I MARIA BETÂNIA DE SOUZA TELES CPF 683.756.034-49, mat. 62.652-9, do CMEI da Mangueira, RPA-05, para a Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, criada pelo Decreto nº 26.985/08.03.2013, publicada no DOM nº 46/2013, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, a contar de 24 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1830 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 03.08.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.34502.1.14 de 16.05.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 13 de junho de 2014 a 13 de junho de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA PAULA MARQUES DA SILVA, CPF 794.373.114-04, matrícula 67.035-0, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 601 de 26 de março de 2014, publicada no DOM n° 35/2014. PORTARIA Nº 1831 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 06.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 03.08.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.22258.1.15 e 07.22256.9.15 de 09.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 23 de fevereiro de 2015 a 23 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, CPF 039.071.014-80, matrículas 67.049-3 e 88.742-0, lotado na Creche Municipal Vovô Artur RPA-01, Código de Lotação 1411334, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 2206 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 1832 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 03.08.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.37802.0.15 de 04.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 20 de março de 2015 a 20 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ROSIMERY PEREIRA DA SILVA, CPF 501.043.494-68, matrícula 34.120-1, lotado na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º e 3º Turnos, autorizada pela Portaria nº 131 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 17/2015. PORTARIA Nº 1833 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 28.07.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº. 07.36638.8.14 de 04.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 18 de junho de 2014 a 18 de junho de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, matrícula 65.067-0, lotado na Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 821 de 15 de abril de 2014, publicada no DOM n° 43/2014. PORTARIA Nº 1834 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.73355.6.14 de 07.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) mes 1416 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 es, com efeito retroativo ao período de 21 de setembro de 2014 a 21 de março de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ROGERIO PEREIRA DA SILVA, CPF 536.563.344-04, matrícula 37.349-8, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 143 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 17/2015. PORTARIA Nº 1835 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 27.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 18.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.32742.3.15 de 30.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 18 de setembro de 2013 a 18 de setembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA ANGELICA FERREIRA SANTOS PEREIRA, CPF 020.429.154-24, matrícula 61.790-0, lotado na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 1071 de 12 de junho de 2013, publicada no DOM n° 69/2013. PORTARIA Nº 1836 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.22254.6.15 de 09.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período 21 de dezembro de 2014 a 21 de junho de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA ELIZABETE BARBOSA GOMES FILHA, CPF 035.674.634-89, matrícula 69.094-2, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, autorizada pela Portaria nº 481 de 18 de março de 2015, publicada no DOM n° 31/2015. PORTARIA Nº 1837 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 12.03.2015 e 08.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.04.2015, 09.06.2015 e 15.09.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.63362.0.14 de 12.09.2014 e 07.33876.3.15 de 08.04.2015 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de setembro de 2014 a 20 de março de 2015 e por 12 (doze) meses, no período de 21 de março de 2015 a 21 de março de 2016 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FABIANA MARIA DANTAS DOS RAMOS, CPF 029.914.004-04, matrícula 88.791-2, lotado na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 986 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 1838 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.08.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.22805.2.15 de 12.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 08 de fevereiro de 2015 a 08 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, matrícula 61.846-7, lotado no CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto 26.874/19.12.2012-DOM147/2012, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 744 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM n° 52/2015. PORTARIA Nº 1839 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 15.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.08.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.32220.7.15 de 26.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 22 de março de 2015 a 22 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, CPF 409.670.934-49, matrícula 55.776-8, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA- 06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 484 de 18 de março de 2015, publicada no DOM n° 31/2015. PORTARIA Nº 1840 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 03.08.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23466.7.15 de 24.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 15 de fevereiro de 2015 a 15 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ZENILDA PEREIRA MUNIZ, CPF 021.357.194-39, matrícula 88.717-6, lotado na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA- 06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 746 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM n° 52/2015. PORTARIA Nº 1841 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 03.08.2015 e 15.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23465.0.15 de 24.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Le 1417 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 i nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 09 de dezembro de 2014 a 09 de junho de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ZENILDA PEREIRA MUNIZ, CPF 021.357.194-39, matrícula 68.869-2, lotado na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA- 06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 747 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM n° 52/2015. PORTARIA Nº 1842 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 10.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.08.2015 e 24.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.82725.7.14 de 24.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 29 de dezembro de 2014 a 29 de junho de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, matrícula 88.731-0, lotado na Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA- 01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 2237 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 1843 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 21.05.2015 e 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 09.09.2015 e 18.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.30540.6.14 de 05.05.2014 e 07.69148.0.14, de 22.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de novembro de 2014 a 11 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA, CPF 351.933.524-72, matrícula 61.598-4, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 2232 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM 146/2014 II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA, CPF 351.933.524-72, matrícula 61.598-4, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 12 de maio de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 1418 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 Resolução nº 01 /2015 A Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, do Decreto Municipal nº 25.209/2010 - CONSIDERANDO que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS integra em sua estrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, CONSIDERANDO a necessidade de renovar o mandato dos conselheiros do COMAM do Biênio 2013/2015, R E S O L V E: Art. 1º - Renovar o mandato dos conselheiros por até 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 22 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta portaria tem efeitos retroativos a partir do dia 22 de setembro de 2015. Recife,19 de outubro de 2015. Maria Aparecida Pedroza Bezerra Presidente do COMAM Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 1419 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 566 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que o servidor PAULO JOSÉ BARBOSA, CPF 065.633.534-36, matrícula nº 100.293-7, tenha exercício de suas funções na Gerência de Investimentos desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde dosServidor, símbolo GAPASS I, a contar de 17 de outubro de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 1420 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2015-CPLS - PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2015-CPLS - BB Nº 602344 - Objeto: Registro de preços para fornecimento de refeições do tipo café da manhã e ceia. Empresa habilitada e declarada vencedora: V.R. RAMOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 69.958.015/0001-63, com o valor global de R$ 309.216,00 (trezentos e nove mil duzentos e dezesseis reais). Recife, 19 de outubro de 2015. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015 - CPLM. BB Nº 605.750. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc: aquisição de caixas para materiais perfuro cortantes e suporte em metal, com 6 (seis) lotes. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 04 (quatro) de novembro de 2015 às 11:00 horas - HORARIO BRASILIA. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 09:00 (nove horas) às 16:00 (dezoito horas), pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 19 de outubro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro em Exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2015 1. Objeto da Dispensa: Este Termo de Referência para a Dispensa de Licitação do processo acima identificada tem como objeto o recebimento, as transferências para conta única do tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários, nos quais o Município seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento disposto da lei complementar Nº 151/2015. 2. Prazo Contratual: O contrato terá a duração de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do parágrafo 4º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através das Dotações Orçamentárias: 2001.15.451.1.303.2.211.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ. 8001.04.122.3.101.2.048.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ. 4. Justificativa da Dispensa: Justificamos a Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93, tendo em vista a finalidade específica a que se propõe o objeto da dispensa, ou seja, para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei citada, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, aliado ao fato de exigir a Lei Complementar nº 151/2015 exigir, em seu art. 2º, que a administração financeira do fundo de reserva seja efetuada por instituição financeira oficial federal, estadual ou distrital. 5. Razão da Escolha do Fornecedor e Justificativa do Preço: A escolha do Banco do Brasil S/A para a contratação deve-se em razão de tratar-se de uma entidade com a capacidade de execução dos serviços, integrante da Administração Pública Federal e, atualmente, detentora de toda a movimentação financeira (Conta Única) do Município do Recife. Justifica-se o preço, tendo em vista ser compatível com o mercado, em função de diligências efetuadas nas instituições financeiras oficiais federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) apontarem valor idêntico em outros contratos com objeto idêntico. 6. Valor da Despesa - Remuneração do Banco pelos serviços prestados: O Banco será remunerado pela prestação dos serviços objeto do presente contrato, da seguinte forma: 0,95% a.a. (zero vírgula noventa e cinco por cento ao ano) sobre o saldo total de depósitos judiciais, que integram a base de repasse ao Município, os depósitos judiciais a que se refere a Lei complementar nº 151/2015, realizados, única e exclusivamente, no âmbito da Justiça Estadual, bem como seus respectivos rendimentos, As despesas com a execução do contrato, para o exercício corrente, serão previstas em dotação orçamentária. As despesas a serem executadas nos exercícios seguintes, serão supridas em orçamentos de exercícios futuros, de acordo com notas de empenho a serem emitidas e entregues ao banco a cada exercício fiscal. 7. Transferências O Banco do Brasil transferirá para a conta única do Tesouro do Município 70%(setenta por cento) do valor atualizado dos depósitos referentes aos processos indicados pelo Município, mediante crédito em conta corrente, a título de adiantamento, nos termos contratuais. Recife, 19 de outubro de 2015 Heliana Times de Carvalho Gerente Administrativa Setorial SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2015 1. Objeto da Dispensa: Este Termo de Referência para a Dispensa de Licitação do processo acima identificada tem como objeto o recebimento, as transferências para conta única do tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários, nos quais o Município seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento disposto da lei complementar Nº 151/2015. 2. Prazo Contratual: O contrato terá a duração de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do parágrafo 4º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através das Dotações Orçamentárias: 2001.15.451.1.303.2.211.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ. 8001.04.122.3.101.2.048.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ. 4. Justificativa da Dispensa: Justificamos a Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93, tendo em vista a finalidade específica a que se propõe o objeto da dispensa, ou seja, para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei citada, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, aliado ao fato de exigir a Lei Complementar nº 151/2015, em seu art. 2º, que a administração financeira do fundo de reserva seja efetuada por instituição financeira oficial federal, estadual ou distrital. 5. Razão da Escolha do Fornecedor e Justificativa do Preço: A escolha da Caixa Econômica Federal para a contratação deve 1421 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 -se em razão de tratar-se de uma entidade com a capacidade de execução dos serviços, integrante da Administração Pública Federal. Justifica-se o preço, tendo em vista ser compatível com o mercado, em função de diligências efetuadas nas instituições financeiras oficiais federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) apontarem valor idêntico em outros contratos com mesmo objeto. 6. Valor da Despesa - Remuneração do Banco pelos serviços prestados: O Banco será remunerado pela prestação dos serviços objeto do presente contrato, da seguinte forma: 0,95% a.a. (zero vírgula noventa e cinco por cento ao ano) sobre o saldo total de depósitos judiciais, que integram a base de repasse ao Município, os depósitos judiciais a que se refere a Lei complementar nº 151/2015, realizados, única e exclusivamente, no âmbito do órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram a Lei Complementar nº 151/2015, bem como seus respectivos rendimentos, As despesas com a execução do contrato, para o exercício corrente, serão previstas em dotação orçamentária. As despesas a serem executadas nos exercícios seguintes, serão supridas em orçamentos de exercícios futuros, de acordo com notas de empenho a serem emitidas e entregues ao banco a cada exercício fiscal. 7. Transferências A Caixa Econômica Federal transferirá para a conta única do Tesouro do Município 70%(setenta por cento) do valor atualizado dos depósitos referentes aos processos indicados pelo Município, mediante crédito em conta corrente, a título de adiantamento, nos termos contratuais. Recife, 19 de outubro de 2015 Heliana Times de Carvalho Gerente Administrativa Setorial PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2015 Cumprindo o disposto no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art.24, Inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, para o contrato a ser firmado entre o Município do Recife e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo como objeto: o recebimento, as transferências para conta única do tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários nos quais o Município seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento disposto da lei complementar Nº 151/2015. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, de outubro de 2015.JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2015 Cumprindo o disposto no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art.24, Inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, para o contrato a ser firmado entre o Município do Recife e o BANCO DO BRASIL S/A, tendo como objeto: o recebimento, as transferências para conta única do tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários nos quais o Município seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento disposto da lei complementar Nº 151/2015. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, de outubro de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 157/2015 PROCESSO N° 157/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 157/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME - CNPJ: 14.865.971/0001-09 para apresentação artística da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias, 25/10, 29/11 e 27/12 de 2015, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 16 de outubro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 1422 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 719/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o Poder Legislativo do Município 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do artigo 53, do seu regimento interno aprovado pela Resolução n º 1884, de 29/11/1994, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE a Medalha do Mérito José Mariano à delegada Gleide Ângelo. ARTIGO 1º - Concede a Medalha de Mérito José Mariano à delegada GLEIDE ÂNGELO, em reconhecimento à abnegação, profissionalismo e competência com que exerce sua profissão, contribuindo de forma inegável em prol da segurança pública de Pernambuco. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Outubro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES-PRESIDENTE - AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO - ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/15-AUTORIA DA VER. MICHELE COLLINS DECRETO LEGISLATIVO Nº 720/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o Poder Legislativo do Município 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do artigo 53, do seu regimento interno aprovado pela Resolução n º 1884, de 29/11/1994, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o Título de Cidadão do Recife, ao Engenheiro Civil Ornil José Fernandes ARTIGO 1º - Pelos relevantes serviços prestados ao Recife, fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao engenheiro civil Sr. Ornil José Fernandes. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Outubro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES-PRESIDENTE - AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO - ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/15-AUTORIA DO VER. MARCOS DI BRIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 721/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o Poder Legislativo do Município 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do artigo 53, do seu regimento interno aprovado pela Resolução n º 1884, de 29/11/1994, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE a Medalha do Mérito José Mariano ao Engenheiro Alberto Cardoso. ARTIGO 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Engenheiro Alberto Cardoso Correia Rego Filho, pelos relevantes serviços prestados à sociedade recifense. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Outubro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES-PRESIDENTE - AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO - ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/15-AUTORIA DO VER. MARCOS MENEZES RESOLUÇÃO Nº 305/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor Mário Jorge Alves Nogueira, matrícula nº 103.085-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. PORTARIA Nº 079/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Departamento de Finanças da Câmara Municipal do Recife, o servidor Francisco de Assis da Silva, matrícula nº 103.257-7 a partir de 16 de outubro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 080/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Divisão de Controle Interno da Câmara Municipal do Recife, o servidor Gustavo Vieira de Melo, matrícula nº 103.258-5 a partir de 19 de outubro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em19 de outubro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 081/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Assessoria Jurídica da Câmara Municipal do Recife, a servidora Líssia Maria Eugênio Lopes, matrícula nº 103.230-5 a partir de 05 de outubro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em19 de outubro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração Portaria Nº 082/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº. 074/2015, publicada no Diário Oficial nº 117 de 17 de outubro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em19 de outubro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Almir Fernando (PCdoB), Romerinho Jatobá (PR) e Erivaldo Silva (PTC), justificada a ausência do Vereador Carlos Gueiros (PTB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 20-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera dispositivos da Lei n.º 17.244, de 27 de julho de 2006, modificada pela Lei nº 17.762, de 28 de dezembro de 2011. 'regime de urgência. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 119-2015 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispõe sobre a comprovação, por meio digital, da comercialização de ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos no município do recife, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 123-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de banheiros químicos em pontos de táxi no município de recife. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto a pedido do Relator. PLO 163-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto proíbe a fixação de preço em centésimo de real com valor menor que cinco centavos sob a forma decimal em estabelecimentos comerci 1423 2015 115 2015-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 2 ais. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 168-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas, bem como a garantia dos serviços executado no município de recife, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 173-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas nos hospitais da rede pública e privada da cidade do recife, com informação sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 178-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre a implantação da semana de combate ao preconceito racial e nas escolas de rede municipal do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 4-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre o tombamento por interesse histórico, cultural e paisagístico dos coretos localizados na cidade do Recife e dá outras providências. A Comissão CONCEDEU VISTA ao Vereador Aerto Luna. PLO 6/2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto institui o dia municipal da educação no âmbito do município do recife e dá outras providências. A Comissão CONCEDEU VISTA ao Vereador Aerto Luna. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 184/2015, PRES 19/2015 Erivaldo Silva: PLO 183/2015 Carlos Gueiros: PLO 185/2015 Almir Fernando PLO 182/2015 Romerinho Jatobá PLO 186/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 13 de outubro de 2015. AERTO LUNA (PRP)- Presidente - ROMERINHO JATOBA (PR)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo - CARLOS GUEIROS (PTB)-Membro Efetivo - ALMIR FERNANDO (PCdoB)-Membro Efetivo - GILBERTO ALVES (PTN)-Membro Suplente - ROMILDO GOMES (PSD)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)-Membro Suplente ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, presentes o vereador Aerto Luna (PRP) Presidente da comissão, constatou-se a inexistência de quórum para abertura da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 189, do Regimento Interno da Casa. O Presidente, então, lavrou em ata as justificativas dos faltosos, encerrando a sessão por falta de quórum regimental, segundo manda o art. 191, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 13 de outubro de 2015. AERTO LUNA (PRP)- Presidente - ROMERINHO JATOBA (PR)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo - CARLOS GUEIROS (PTB)-Membro Efetivo - ALMIR FERNANDO (PCdoB)-Membro Efetivo - GILBERTO ALVES (PTN)-Membro Suplente - ROMILDO GOMES (PSD)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)-Membro Suplente ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, presentes o vereador Aerto Luna (PRP) Presidente da comissão, constatou-se a inexistência de quórum para abertura da 29ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 189, do Regimento Interno da Casa. O Presidente, então, lavrou em ata as justificativas dos faltosos, encerrando a sessão por falta de quórum regimental, segundo manda o art. 191, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 13 de outubro de 2015. AERTO LUNA (PRP)- Presidente - ROMERINHO JATOBA (PR)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo - CARLOS GUEIROS (PTB)-Membro Efetivo - ALMIR FERNANDO (PCdoB)-Membro Efetivo. 1424 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.162 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 02 (duas) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no anexo único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 15 de setembro de 2015. Recife, 14 de outubro 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.162 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA FABIANA PEREIRA DA SILVA- A CONTAR DE 15.09.2015 CPF: 069.048.514-06 RG: 9.280.646 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Dr. Paulo de Biase, nº 373, Lagoa Encantada (Ibura), Recife/PE. MOAB DA SILVA COSTA - A CONTAR DE 15.09.2015 CPF: 034.099.014-77 RG: 5.442.704 SDS/PE ENDEREÇO: 3ª Travessa Subida Córrego do Leôncio, nº 267, Alto Doutor Caeté (Nova Descoberta), Recife/PE. DECRETO Nº 29.163 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREF 1425 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 EITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 04 (quatro) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 09 de julho de 2015. Recife, 14 de outubro 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.163 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA JOSÉ WALTER DE SANTANA CPF: 056.188.574-56 RG: 6.265.813 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Senador Firmino, nº 148, Córrego Manoel das Meninas, Recife/PE. MICHELY MARINA DE ANDRADE CPF: 114.411.064-56 RG: 7.554.525 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Gilberto Veiga, nº 36 - Loteamento Jardim Eldorado, Sitio dos Macacos, Recife/PE. TACIANA BRUNA DA SILVA CPF: 101.891.794-22 RG: 9.640.105 SDS/PE ENDEREÇO: Rua 06, nº 66 - Loteamento Jardim Eldorado, Sitio dos Macacos, Guabiraba, Recife/PE. GLEYCIANE FELIPE DOS SANTOS CPF: 702.274.584-60 RG: 9.443.110 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Pau Santo, nº 16, Rosa Selvagem, Recife/PE. DECRETO Nº 29.164 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ór 1426 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 gãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.23.692.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.37-FT 0133 - Locação de Mão-de-obra 175.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00 TOTAL 755.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0133 - Locação de Mão-de-obra 150.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00 TOTAL 755.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1427 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 212 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 214/2015/GAB/PRESI do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a acompanhamento funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Companhia de Serviços Urbanos do Recife/CSURB o funcionário, JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTI, Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº 23-0, CPF nº 189.292.494-34, que se encontrava cedido à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, a contar de 14 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 213 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10 e tendo em vista o contido no CI nº 131/2015 - GECAF/SEAPRT/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento ao servidor Marcos Antônio Gama Magalhães, matricula 79.474-5, CPF nº 036.508.834-06, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 214 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 751/2015-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofício nº 323/2015 do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/Gerência Geral de Gestão de Pessoas/Central de Atendimento ao Servidor(CAS), a servidora MIRTES ELIANE LOPES VALENÇA, Assistente de Administração, Matrícula nº 54.458-0, CPF nº 172.338.284-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, que se encontrava lotada na Reciprev/Saúde Recife, a partir de 13 de outubro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SETUR-L Nº. 215 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER, no uso de suas atribuições, RESOLVEM HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA regida pelo Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015, e pela Portaria Conjunta SADGP/SETUR-L nº. 170, de 07 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município no dia 08 de agosto de 2015, sendo retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015, 15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015, para contratação temporária de 64 (sessenta e quatro) profissionais de nível superior e médio, para trabalharem nas Academias Recife, nas vagas de Coordenador Pedagógico, Professor de Educação Física, Técnico Administrativo e Agente Social. Os candidatos considerados aprovados serão convocados para tomar posse dos cargos disponibilizados no edital. Os classificados poderão ser convocados de acordo com a necessidade da Secretaria, dentro da validade do concurso. CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO (04 VAGAS) APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - CLASSIFICADOS: Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 01 2323 Jailton Januário dos Santos 10,0 02 2258 Vitória Maria Uchoa Matos 10,0 03 2604 Cinthia Silva Cardoso de Oliveira 10,0 04 1752 Marina Boaviagem Marques 10,0 CLASSIFICADOS (CADASTRO DE RESERVA): Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 05 1861 Reinaldo Zeferino Galvão De Melo 10,0 06 1754 Cristina Fernandes dos Santos 9,0 07 0930 Júnior Gomes dos Santos 9,0 08 2602 Fernando José de Castro Bastos Junior 9,0 09 2385 Ana karina andrade lima botelho 9,0 10 1929 Adriana Conceição Nunes 9,0 11 1544 Natalia Gabriela da Silva 9,0 12 0939 Maria José dos Santos Silva Costa 9,0 13 2420 Eliane Teixeira Lopes 9,0 14 1967 André Luiz Viana de Lima 8,5 15 1091 Samuel Pastor do Nascimento 8,0 16 1394 Beatriz Ozio Segabinazzi 8,0 17 2765 Francisco Ferreira da Costa 8,0 18 1458 José Antonio da Silva 8,0 19 0048 Leila Soares Guedes Barbosa 8,0 20 0931 Mônica Duarte da Silva 8,0 21 1416 Ivalcirde Sousa Gomes 8,0 22 0318 Yolanda Eloi de Melo 8,0 23 1909 Letícia Maria Costa de Sousa 8,0 24 2386 Fabíola Candido Charão Humberg 8,0 25 0880 Frederico Manoel Carvalho Escobar 7,5 26 2757 Rosinalva Oliveira do Nascimento Silva 7,5 27 1251 Ingeborg Elke Storch Montenegro Matos 7,5 28 1593 Daladier de Oliveira e Silva 7,5 29 1538 Aurea de Andrade Vasconcelos 7,5 30 0314 Conceição de Fátima Ivo 7,5 31 1768 Flávia Melissa Candida Espínola 7,5 32 1066 Evandro Francisco de Lima 7,0 33 0408 Patrícia Muniz Veríssimo Gomes 7,0 34 2030 Luiz Henrique Alves da Silva 7,0 35 0746 Graciany Neves de Almeida 7,0 36 2870 Maria do Rosário Costa Cordouro de Vasconcelos 7,0 37 0934 Chirstine Albuquerque Alcoforado Duarte 7,0 38 2354 Gabriel Gilberto dos Santos 7,0 39 2802 Silvana Gomes da Costa Lima 7,0 40 1327 Renata da Silva Rodrigues 7,0 41 1578 Joanatan Santana de Oliveira 7,0 42 0500 Walnete Maria de Araújo Joffily 7,0 43 0976 Ilana de Oliveira Aguiar 7,0 44 1557 Mônica Maria de Araújo Batista Souza 7,0 45 1658 Gandau Bosco Alves Pequeno 7,0 46 0669 Maria do Carmo Pessoa Medeiros 6,5 47 1849 Maria Karla Cavalcanti de Souza 6,5 48 0329 Maria Crezivalda Macedo Gomes Araújo 6,5 49 0645 Renata Carvalho Silva 6,5 50 0761 Joseilda Maria da Silva 6,5 51 2806 Edacyr Geraldo de Mello Cunha Júnior 6,5 52 2511 Maria Cristina Lima 6,0 53 1750 André Felipe Pedrosa 6,0 54 1714 Fabiana Germano Barbosa 6,0 55 0732 Camila Alessandra Braga Chaves 6,0 56 2733 Asanildo Inocêncio Ferreira 6,0 57 2689 Daylândia de Moura Alves de Carvalho 6,0 58 0804 Nélida Falcão dos Santos 6,0 59 2378 Maria do Carmo Veríssimo Silva 6,0 60 0919 Josemilia Pereira Albuquerque 6,0 61 2256 Silvia Silva de Jesus 6,0 62 2867 Márcio de Souza Menezes 6,0 63 1167 Gizelly Jorge Ximenes Neves 6,0 64 1543 Michel Gomes de Melo 6,0 65 0842 Roseane Campos Pessoa 6,0 66 0818 Maria Lucilene Tavares Canuto 6,0 67 1623 Marta Gonçalo de Souza 6,0 68 1486 Arlindo Herculano da Silva Neto 5,5 69 1639 Janes Calvincio Ribeiro 5,5 70 0080 Thiana Estelita Gomes Benevides 5,5 71 0813 Enilma da Silva Almeida 5,5 72 2075 Juliana Viana e Oliveira 5,5 73 2215 Genildo Arruda da Silva 5,5 74 1338 Maria Jamile de Santana Souza 5,5 75 0699 Maria do Socorro Mota da Silva 5,5 76 2562 Eliane Maria da Silva 5,5 77 0766 Fabiana de Sousa Amaro 5,0 78 1083 Katia Cilene dos Santos Moura 5,0 79 1977 Anieila Mempis de Oliveira Marinho Silva 5,0 80 2037 Ana Maria de Arruda 5,0 81 1410 Maria Helena Rodrigues de Oliveira 5,0 82 2563 Maria das Graças Sobreira de Moura 5,0 83 1181 Cintia Renata Leite Pedrisa Simplício 5,0 84 2388 Clemilda Maria Silva de Albuquerque 5,0 85 1758-B Maria do Socorro Silva Quintino 5,0 86 1173 Perla Ferreira Dias da Silva 5,0 87 2852 1428 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 Janier Rodrigues da Silva 5,0 88 2032 Márcia Maria Bezerra da Silva 5,0 89 2579 Isabel Cristina Ferreira 5,0 90 2089 Aziel Alves de Arruda 5,0 91 2017 Maria Ivete Pereira Laura 5,0 92 1906 Esdras Francisco Veloso da Silva 5,0 93 2737 Claudicéia da Costa Gomes 5,0 94 1149 Priscila Eduarda Santana de Farias 5,0 95 1417 Jeane Farias Bezerra 4,5 96 1424 Josélia Lopes Costa Leitão 4,5 97 758-A Claudenice Maria Silva de Santana 4,5 98 0082 Thiago Pessoa Mafra Ratys 4,5 99 2699 Nadja Maria Peixoto Oliveira 4,5 100 1314 Cintia P. Barros Cavalcanti 4,0 101 1368 Silone Araújo da Silva 4,0 102 1572 Maria do Carmo Catunda de Vasconcelos 4,0 103 1492 Cilene Maria de Aguiar Hardman de Araújo 4,0 104 1809 Ana Kelly Ferreira da Silva Santos 4,0 105 2672 Walderlanjala Maria de Araújo Florentino 4,0 106 2453 Ana Paula Moraes do Nascimento 4,0 107 2585 Alberes Figueiredo da Cunha 4,0 108 2612 Edmar Sampaio dos Santos 4,0 109 0386 Elizangela Alves Torre 4,0 110 0233 Karla Sabrina Vicente Perreira 4,0 111 0153 Josimar Soares de Santana 4,0 112 1552 Norma Suely Andrade de Oliveira 4,0 113 1073 Amanda Laurindo Araújo da Fonseca 4,0 114 0483 Marne Bastos da Silva 4,0 115 1718 Sheilane Cristina da Silva Holanda 4,0 116 1625 Candida Raquel Marques da Silva 4,0 117 1743 Josefa Rejane Albertino Pereira 4,0 118 2534 Elyssandra Epitácio Pereira de Almeida 4,0 119 2409 Arilla de Sá Portela 4,0 120 2646 Lucia de Fátima Leitão Jacques 4,0 121 0081 Marileide Gomes Silvestre 4,0 122 0796 Rafaella Bernardino da Silva 4,0 123 0046 Roziane Lima de Oliveira 4,0 124 0380 Renata Patrícia da Silva 4,0 125 2182 Juliana Gouveia Barbosa 4,0 126 1468 Salomao Gabriel DellovaPublio 4,0 127 1897 Joseine Maria Bezerra de Andrade 4,0 128 0317 Jacqueline Bárbara Valente Rodrigues 4,0 129 1997 Virginia Renata Zilar da Silva 4,0 130 1998 Rosangela Moreira Freire 4,0 131 2529 Joelma Maria Oliveira de Sousa 4,0 132 1130 Daylane Danielle Silva de Araújo Seifert 4,0 133 2833 Ana Karina Rabelo de Alcântara 4,0 134 2469 Maria Josiane do Nascimento 4,0 135 2051 Tayza Brito Lima 4,0 136 1121 Clenilton Albuquerque da Cunha 4,0 137 2314 Micaella de Sousa Mata 4,0 138 1121 Clenilton Albuquerque da Cunha 4,0 CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA (24 VAGAS) APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - CLASSIFICADOS: Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 01 2731 Reinaldo Zeferino Galvão de Melo 10,0 02 1164 Alexandre Barbosa Rodrigues 10,0 03 2300 Jefferson Francisco da Silva 10,0 04 0019 Risete Cavalcanti da Silva 10 05 2252 Silvia Silva de Jesus 10 06 1961 Jessica Aimere Lins de França 10 07 2805 Edacyr Geraldo de Mello Cunha Júnior 10 08 1072 Fabiana Carla Lopes da Silva 10 09 2884 Ana Karina Rabelo de Alcântara 10 10 1493 Claudiceia da Costa Gomes 10 11 2214 Camila Priscila da Silva 9,5 12 1200 Alom Fernandes Campos 9,5 13 1114 Fátima Barros Martins 9,0 14 1973 Letícia Antunes da Paixão 9,0 15 0441 Alfeu Pereira da Silva Júnior 9,0 16 0133 Caio Wallace Vieira da Silva 9,0 17 1309 Wellington Luciano Lins de Macedo 8,5 18 1955 Raimundo Pinheiro dos Reis Neto 8,5 19 1268 Flávio Souza de Lima 8,5 20 1357 Otávio Mendes de Melo 8,5 21 2286 Ilka Fernanda do Nascimento 8,0 22 2238 Magnolia Bezerra Neves 8,0 23 2743 Fábia Maria Gonçalves da Silva 8,0 24 1628 Mariano Gomes de Oliveira Júnior 8,0 CLASSIFICADOS (CADASTRO DE RESERVA): Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 25 1502 Marcone Rodrigues Maia 8,0 26 1715 Natália Melo Teixeira de Moraes 8,0 27 2074 Edla Camila Pereira Santos 8,0 28 0211 André Henrique Sobral Fernandes de Carvalho 7,5 29 1724 Paula Brasil Vieira da Silva Rodrigues Souza 7,5 30 2235 Breno Campos dos Santos 7,5 31 1101 Fredson Fernando Silva Santos 7,5 32 1695 Carla Patrícia de Carvalho Martins 7,5 33 1753 Marina Machado Aguiar de Brito 7,5 34 2280 Elton Francis Bittencourt de Araújo 7,5 35 1442 Janice Karla da Silva Alves 7,5 36 1080 Jario Vasconcelos de Lima 7,5 37 2310 Antônio Galdino da Silva Filho 7,0 38 0958 Mayara dos Santos Ferreira 7,0 39 0408 Patrícia Muniz Veríssimo Gomes 7,0 40 0878 Lucimary Souza da Silva Gabriel 7,0 41 2700 Nichollas Scofield de Oliveira 7,0 42 2475 Romário Araújo de Oliveira 7,0 43 2567 Luiz Carlos da Silva Bispo Junior 7,0 44 1233 Diego Felipe Vieira Monteiro 7,0 45 1611 José Wellington de Oliveira 7,0 46 1045 Adriana Maria de Souza Figueirôa 7,0 47 1050 Marília de Andrade Oliveira 6,5 48 1642 Rodrigo Lins Guedes 6,5 49 1169 Emanuel Martins Barbosa 6,5 50 0995 Viviane da Silva Coelho 6,5 51 2549 Jarllyson de Lima Soledade 6,5 52 0833 André Acioly de Barros 6,5 53 1198 Pamela Rafaelle Müller da Silva 6,5 54 1007 Caio Cezar Barbosa da Silva 6,5 55 1962 Alxan Santillo Mendonça 6,5 56 1971 Anthony Chaves Batista dos Santos Silva 6,5 57 2745 Monique Costa 6,5 58 0703 Luís Roberto Gomes da Silva 6,5 59 1654 Policássia Ribeiro Bezerra do Nascimento 6,5 60 1529 José Victor Corrêa de Carvalho 6,5 61 0397 Paulo de Tarso Ribeiro e Silva 6,0 62 1574 Edson Leandro Batista 6,0 63 1936 Genison diogo dos Santos 6,0 64 1762 Flaviano Pereira da Silva 6,0 65 0932 Valeska Douberin da Silva 6,0 66 1048 Natália Cavalcanti Bruto da Costa 6,0 67 2580 José Luiz Horta Machado 6,0 68 2115 Hilquias Jorge do Nascimento 6,0 69 0557 Jorge Luiz da Rosa Melo Júnior 6,0 70 0734 Michel Freires Matias 6,0 71 1298 Douglas da Rocha Pimentel 6,0 72 2705 Eduardo Rufino de Santana 6,0 73 1461 Claudjane Gonçalves da Silva 6,0 74 0962 Marina Mendes de Barros Correia 6,0 75 0873 Ademar Thiago de Mendonça Ferreira 6,0 76 1525 Andressa Mariah Souza Leão Muniz 6,0 77 2614 Márcia Rocha Leonel do Nascimento 6,0 78 2858 Mariana Dias Venâncio 6,0 79 2321 Roosevelt Severo de Almeida 5,5 80 1071 Daniele Andrade Felipe 5,5 81 2468 Débora Rosa Ferreira 5,5 82 1764 Luiz Carlos Albuquerque Melo 5,5 83 2168 Felipe Vitor Sobral de Santana 5,5 84 1542 Cristina Barbosa de Araújo 5,5 85 0973 Alvaro Rodrigo de Castro Barros 5,5 86 1898 Rosikelle Karina Rodrigues de Sousa 5,5 87 1342 Carla de Souza Silva 5,5 88 2460 Carlos Thiago da Silva 5,5 89 1132 Luciana de Souza Lima 5,5 90 0965 Sérgio Ricardo Mangueira da Cruz 5,5 91 2528 Edna Iza Trajano de Sá 5,5 92 1143 Gleibisson Gomes S. Sinô 5,5 93 0806 Jurandir José Milanez 5,0 94 0875 Suelly Rejane Trigueiro Apolinário 5,0 95 1865 Fabíola Oliveira Silva 5,0 96 1460 Carlos Alves de Almeida Neto 5,0 97 1317 Sérgio Ricardo Cavalcanti da Silva 5,0 98 0488 Ivaneide Maria de Lima 5,0 99 2088 Rômulo Oliveira de Araújo 5,0 100 2133 João Jackson Sena da Silva 5,0 101 2036 Fabiana Coutinho Caldas 5,0 102 2140 Carlos Henrique Rodrigues Costa 5,0 103 1684 Leonardo de Freitas Costa 5,0 104 1042 Liliana Maria Pereira 5,0 105 1275 Debora Gonçalves de Oliveira e Silva 5,0 106 2155 Elis Rodrigues de Melo 5,0 107 1755 Sabrina Maria Cavalcanti de Souza 5,0 108 2680 Alana Régia dos Anjos C. de Araújo 5,0 109 1175 Felipe Vital Domingos Silva 5,0 110 0536 Eduardo Maciel Tavares Júnior 5,0 111 0390 Eduardo Gomes Cavalcanti Junior 5,0 112 2357 Juliana Bezerra de Morais Baracho 5,0 113 1451 Renata de B 1429 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 3 arros Alcântara 5,0 114 2381 Amanda Maria Santiago de Mello 5,0 115 2622 Adryelle Fabiane Campelo de Lima 5,0 116 0822 David Martins do Nascimento 5,0 117 2311 Micaella de Sousa Mata 5,0 118 2784 Suzane de França Beltrão 5,0 119 0614 Mathylde Cristina de Souza Vilela 4,5 120 2503 Anakelle Alves da Silva 4,5 121 0888 Renata Gomes Viana Cardim 4,5 122 1220 Arthur Vinicius Pereira de Albuquerque 4,5 123 1257 Marina Moreira de Lima 4,5 124 0426 Anderson Alves Carneiro de Souza 4,5 125 2691 Jaqueline Freitas da Silva 4,5 126 2860 Cláudio Fernandes da Silva 4,0 127 2018 Cristiano da Rocha Silva 4,0 128 1204 Waldja Valença Costa 4,0 129 1554 Rivanildo José de Souza 4,0 130 0908 Jean Carla Custódia da Silva 4,0 131 2259 Mariucha Danielle S. Figueirôa 4,0 132 1965 Thaís Andrade das Chagas 4,0 133 2375 Ana Claudia do Nascimento Medeiros 4,0 134 2058 Fabyanna Silva Franco Moreira 4,0 135 1801 Thais Aparecida Sales Santana 4,0 136 0871 Vaneska Alves dos Santos 4,0 137 0504 André Luís de Sant'Ana Felipe 4,0 138 2855 Joana Barros de Araújo 4,0 139 1016 Carolina Lins de Araujo 4,0 140 2695 Maria Marluce Sousa Gomes da Silva 4,0 141 0359 Marília Silva Folha 4,0 142 2712 Elaine Laurentino da Rocha 4,0 143 1324 Laudiclecio José Cajueiro Souza 4,0 144 1678 Igor José de Albuquerque Costa 4,0 145 1274 Ana Cristina Barbosa de Mendonça 4,0 146 2600 Péricles Ypiranga de Souza Dantas Neto 4,0 CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO (12 VAGAS) APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - CLASSIFICADOS: *DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 01 1036 Flávio José Carneiro da Silva 8,0 Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 01 2029 Valmere Lindolfo Vieira 10,0 02 0683 Karine Cristina de Almeida Souza 10,0 03 1288 Renata Martins de Santana Souza 10,0 04 1968 João Batista dos Santos 10,0 05 1290 Dijaneide Alice de Souza Ferras 10,0 06 0879 Verlane Karine de Santana Rocha 10,0 07 2021 Rafael Francisco Santos de Santana 10,0 08 1932 Luzia Maria Holanda Vidal de Negreiros de Oliveira 10,0 09 2489 Sybele de Oliveira Nunes Machado 9,0 10 2247-B Crystiani Kyria dos Santos 9,0 11 1823 Paula Maria Barbosa de Lima Gomes 9,0 CLASSIFICADOS (CADASTRO DE RESERVA): Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 12 0118 Ester Maria A. de Oliveira 9,0 13 1703 Valéria Cristina Gonçalves da Silva 9,0 14 1470 Jocyneide Bernardo da Silva 9,0 15 1096 Bruna Rafaella Cavalcanti Barboza 9,0 17 1619 Marcia Costa Rodrgues 9,0 18 0952 Maria da Conceição de França 9,0 19 0805 Erika Maria da Silva Santos 9,0 20 1884 Terezinha de Jesus Barbosa Coutinho 9,0 21 2380 Tereza Cristina de Oliveira 9,0 22 0339 Samuel Francisco da Silva 9,0 23 1577 Cláudia Renata Alves Leão 8,5 24 2553 Albenice Ferreira Lima 8,0 25 1418 Carla Gomes Barbosa 8,0 26 0573 Maria Betânia Coelho Alves 8,0 27 2287 Vanildo Gomes de Melo Filho 8,0 28 1467 Cleide Buarque Cavalcanti 8,0 29 2641 Maria de Lourdes Bezerra 8,0 30 0269 Adriana da Silva Magalhães 8,0 31 1903 Maria das Neves Vasconcelos Guimarães 8,0 32 0797 Moisés Alexandre de Oliveira Bastos 8,0 33 1741 Cláudia Fidelis da Silva 8,0 34 0677 Luciana Inácio de Farias 8,0 35 1806 Josefa Galdino Mascarenhas Leite 8,0 36 0209 Rebeca Cardoso Brandão 8,0 37 1587 Gilberto Cavalcanti de Albuquerque 8,0 38 0904 Taciane Brito de Oliveira 8,0 39 1794 Karla Pereira de Oliveira 8,0 40 2636 Ozilene Domingos da Silva 8,0 41 1920 Marylany Barbosa Guimarães 8,0 42 1975 Rita de Cássia da Silva 8,0 43 2470 Rosângela Alves dos Santos 8,0 44 2859 Márcia Tavares da Silva 8,0 45 0203 Ana Paula Santos Brandão 8,0 46 2696 Ruy Rildo Lins Wanderley 8,0 47 2135 Izabel Cristina Gabriel de Oliveira Araujo Lima 8,0 48 0515 Josenilda Barbosa de França 8,0 49 0625 Edjalwilma Correia de Araújo Moura 8,0 50 1005 Ana Carolina da Costa Vieira 8,0 51 1604 Maria Iranete do Nascimento 8,0 52 0717 Monica Maria Oliveira de Brito 8,0 53 1772 Erivan Luiz da Costa 8,0 54 0091 Roberta dos Santos Netto 8,0 55 0532 Jônatas Rodrigues da Silva 8,0 56 0891 Cynthia Costa do Espirito Santo Lôbo 8,0 57 0961 Daniele Cristina de Oliveira 8,0 58 1456 Girlayne Thaise Silva 8,0 59 1398 Rita de Cássia de Assis Albuquerque 8,0 60 0470 Severino Joaquim da Silva 8,0 61 0918 Aldecy Maria dos Santos 8,0 62 0410 Maria Mariza da Silva Souza 8,0 63 1453 Antonio Severino da Silva 8,0 64 0817 Andreza Priscila da Silva Oliveira 8,0 65 1236 Johnatan José Florentino de Lima 8,0 66 1868 Cleonice Quiteria Duarte 8,0 67 0588 Dayse Ferreira de Santana 8,0 68 1293 Virgínia Maria de Cristo Leal Lima 8,0 69 0279 Karla Cristina A. de Souza 8,0 70 2722 César Augusto Hermínio de Castro 8,0 71 1568 Antonio Carlos da Silva 8,0 72 1598 Kariane Couto do Nascimento 8,0 73 1872 Anny Karla Freitas de Barros Silva 8,0 74 0562 João Paulo Galdino Felix da Silva 8,0 75 1347 Josineide Maria da Silva Gomes 8,0 76 1690 Gleyce Cavalcante de Santana 8,0 77 1172 Luciana Silva dos Santos 8,0 78 2057 Daniella Valadares de Souza Santos 8,0 79 1596 Thereza de Jesus Simões de Souza 8,0 80 0220 Adriana Maria de Oliveira 8,0 81 2193 Ana Maria Ferreira do Nascimento 8,0 82 0389 Cleide Silva dos Santos Oliveira 8,0 83 0630 Caroline Santos de Mello 8,0 84 0623 Pedro Rangel Soares 8,0 85 2480 Luiz David Faustino da Silva 8,0 86 1234 Shirleide Santos de Moura 8,0 87 2228 Lenira Pereira da Silva 8,0 88 1002 Sidna Sandrely Gonzaga Gouveia 8,0 89 0198 José Wagner de Lima Araújo 8,0 90 1609 Danielle Ribeiro Ferreira da Silva 8,0 91 701-A Lucas Pinheiro Araújo 8,0 92 2809 Evellyn de Paula Gonçalves da Silva 8,0 93 2027 Kalidja Dias Gomes 8,0 94 1982 Hemilaine Geronimo de Lima 8,0 95 2120 Carlos Alberto Moraes Gomes 8,0 96 1632 Aurineide Alice da Silva Henrique de Melo 8,0 97 1408 Ana Catarina de Sá Cavalcanti Costa 8,0 98 0254 Lueudo Anaxinandro Pereira Cavalcanti da Silva 8,0 99 1036 Flávio José Carneiro da Silva 8,0 100 2229 Andreza França de Lira 7,5 101 2275 Silvana Assis de Andrade 7,5 102 1603 Rosilene de Souza Lima Carvalho 7,5 103 1991 Daniele Pereira de Albuquerque 7,5 104 1981 Mario Cesar Gomes de Araujo 7,5 105 0277 Risonalva de Luna Melo 7,5 106 0043 Debora Araujo de Santana 7,0 107 2792 Eriwelton Simplício da Silva 7,0 108 0324 Kelve Alamberg Freitas de França 7,0 109 2117 Inaiara da Silva Cabral 7,0 110 2103 Viviane Maria Nunes Costa 7,0 111 0249 Michel José Bezerra Filho 7,0 112 2247-A Ricardo Couto de Azevedo 7,0 113 1487 Rafael Henrique de A. Silva 7,0 114 1464 Salomão Gabriel Dellova Publio 7,0 115 2147 Mario Silverio Gomes 7,0 116 2134 Wanessa Suely Medeiros Souto Maior Lima 7,0 117 1853 Francisco de Assis de Lima Júnior 7,0 118 1814 Camila Gomes da Silva de Lima 7,0 119 1807 Ana Paula da Silva Andrade 7,0 120 1115 Rogéria Correia Ribeiro da Silva 7,0 121 0273 Tatiana Silva de Melo Raimundo 7,0 122 2038 Clenilton Albuquerque da Cunha 7,0 123 1734 Patrícia Ferreira do Nascimento 7,0 124 0979 Kelly Tavares Neves do Nascimento 7,0 125 1125 Maria Helena Marques da Silva 7,0 126 0959 Julianny Duarte Dias Sales 7,0 127 1430 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 4 1866 Glaucia Batista de Oliveira 7,0 128 1858 José Eleonilson dos Santos Ramo 7,0 129 0442 Renata Maria de Oliveira 7,0 130 0288 Edvaldo Lopes de Figueiredo 7,0 131 0681 Maria Luciana Santana de Carvalho 7,0 132 0662 Silvana da Silva Taborda 7,0 133 0610 Lucicleide Alves dos Santos 7,0 134 1305 Marcelo Morais Alexandrino Junior 7,0 135 0831 Denise Silva de Oliveira 7,0 136 0862 Wanessa Rocha Canuto 7,0 137 1733 Andreia Copino dos Santos 7,0 138 2883 Sabrina Fraga da Silva 7,0 139 2536 Laryssa Carla Martins Silva de Aquina 7,0 140 2459 Wânia Gomes dos Santos Figueiredo 7,0 141 2464 Waldetty Sandra Santos de Oliveira Tavares 7,0 142 2824 Shirley da Silva 7,0 143 2736 Jefferson Andrade de Araújo 7,0 144 2393 Jacqueline Lins de Araújo 7,0 145 2598 Dercy Neves Durand 7,0 146 2414 Naiara Maria Barbosa de Souza 7,0 147 2486 Maria Goretti Rodrigues 7,0 148 2599 Amanda Tereza Silva de Albuquerque 7,0 149 0601 Gilliard de Souza Barros 7,0 150 0712 Edjailson Correia de Araújo Moura 7,0 151 758-B Elizangela Natascha Bezerra do Nascimento 7,0 152 1796 Marli Oliveira de Santana 7,0 153 1691 Rosenilda de Oliveira Barros 7,0 154 0062 Rosicley Rosa da Silva 7,0 155 1602 Alessandra Feitosa e Silva 7,0 156 0903 Thaís da Silva Cunha 7,0 157 1182 Hosana Nathalie Maria da Silva Bezerra 7,0 158 0077 Erika Patricia de Oliveira e Silva 7,0 159 1150 Priscila Eduarda Santana de Farias 7,0 160 1852 Luciene Maria Bastos dos Santos 7,0 161 0188 Everson Pedro da Silva 7,0 162 0984 Andreia Jovelina de Freitas 7,0 163 0235 Magaly da Conceição Gomes 7,0 164 1353 Sandra Barbosa da Silva Oliveira 7,0 165 2042 Jakeline Santos Menezes 7,0 166 1594 Janine Santos da Silva 7,0 167 2527 Midia Carvalho do Nascimento 7,0 168 1591 Roberta Kelly Fernandes da Silva 7,0 169 2589 Carla Mendonça Ferreira 7,0 170 2748 Maiara Souza e Silva 6,5 171 1577 Cláudia Renata Alves Leão 6,5 172 1995 Amara Josefar de Souza 6,5 173 0377 Palloma Priscilla Freitas dos Santos 6,5 174 1064 Vera Lucia Ferraz da Mota Silveira 6,5 175 1144 Jéssica Barbosa de Lira 6,5 176 2719 Lilian Alexandre Vieira 6,5 177 2515 Aline Duarte da Silva 6,5 178 2031 Taysa Brito Lima 6,5 179 0023 Luciano Pontes da Silva 6,5 180 0863 Bruna Evelyn da Silva 6,5 181 1524 Edgar Gonçalves dos Santos 6,5 182 0360 Rodrigo do Rêgo Barros de Castro 6,5 183 0517 Rafael José Ferreira dos Santos 6,5 184 0327 Aline Raniere da Silva 6,5 185 0320 Romênia Lúcia de Paula Tenório 6,5 186 0963 Wellingtha Priscila Tonéo Cavalcanti 6,5 187 2548 Maria das Graças Silva dos Santos 6,5 188 0899 Osiany Bezerra Bispo 6,0 189 1564 Renata da Silva Lima 6,0 190 0682 João Batista Moura Albuquerque Júnior 6,0 191 1983 Rodrigo Carneiro Cicero 6,0 192 0621 Mônica Maria de Oliveira 6,0 193 0617 Mônica Maria Andrade Candim 6,0 194 0635 Danielle Trindade Sá Nunes 6,0 195 0747 Almir Feitosa dos Santos 6,0 196 0789 Patrícia Ferreira da Silva 6,0 197 0704 Antônio Luiz dos Santos 6,0 198 0700 Adriana Maria Batista da Silva 6,0 199 0728 Maria Cristina de Barros 6,0 200 0696 Thiago Silva dos Santos 6,0 201 0373 Elizangela Cristina Pessoa 6,0 202 0102 Livia Cristina Atunes da Silva 6,0 203 0121 Ana Lucia Vanderlei 6,0 204 0185 Paulo Américo da Silva Campos 6,0 205 1661 Rebeca Feitosa da Silva 6,0 206 0033 Camila Bastos Mercês da Silva 6,0 207 0037 Roseli Maria Dantas da Silva 6,0 208 1180 Paulo Américo da Silva Campos 6,0 209 1194 Erica Pires 6,0 210 1197 Milka Marise Albuquerque Santos 6,0 211 1843 Vanda Regina Baía de Morais 6,0 212 1212 Denis Sias da Silva 6,0 213 1214 Maria Aparecida Durval 6,0 214 1245 Paula Karoline Miranda Nunes 6,0 215 1289 Luiz Alberto Peres Miquelli 6,0 216 1297 Lucitânia Edna de Souza 6,0 217 0929 Maria José de Oliveira 6,0 218 1097 Jéssica Cristovão de Freitas 6,0 219 0948 Safira Josefa da Silva 6,0 220 1103 Eduardo de Moraes Santos 6,0 221 0936 Carlos Cleiton Aulino da Silva 6,0 222 1413 Mônica Natally Bezerra 6,0 223 1440 Márcia Marques Santos 6,0 224 1580 Gilena Berenguer Carneiro 6,0 225 2035 Vania Edvalda de Arruda 6,0 226 2050 Andrea Santiago da Silva 6,0 227 0267 Maria Alessandra de Lima Santos 6,0 228 0372 Maria José dos Santos Chaves 6,0 229 0388 Tânia Maria de Lima 6,0 230 0414 Gerlane Nunes Gonzaga dos Santos 6,0 231 1784 Priscila Karoliny da Silva 6,0 232 1386 Daniella Saldanha Falcão Rodrigues 6,0 233 1419 José Carlos Martiniano de Mendonça Júnior 6,0 234 1374 Maria Gerlane de Meireles 6,0 235 2242 Pedro Newton Ferreira de Araújo 6,0 236 2094 Maria José de Sá Xavier 6,0 237 1786 Rita Carla da Silva Araújo 6,0 238 1369 Severino Ramos Durval Filho 6,0 239 2231 Solange Bahia Cavalcante 6,0 240 0480 Angélica Kellen da Silva 6,0 241 0478 Marco Henrique Silva de Andrade Costa 6,0 242 0554 Vanessa Maria Vieira 6,0 243 0457 Simone Vieira da Rocha Acioly 6,0 244 0525 Nathália Maria de Sousa 6,0 245 0521 Jarmelinda Farias de Oliveira 6,0 246 0505 Ana Paula Alves 6,0 247 2156 Senômana Landy de Barros Cavalcante 6,0 248 0568 José Leandro Braga da Silva 6,0 249 1389 Renata Aquino de Lucena 6,0 250 0742 Milena Bandeira de Carvalho Carneiro 6,0 251 0658 Saulo José Nascimento Cabral 6,0 252 0770 Valmir Marques Santos 6,0 253 2370 Maria Betania de Souza 6,0 254 2644 Magaly de Andrade Lopes 6,0 255 2471 Adriele Carla Pereira de Barros 6,0 256 2663 Regina Cláudia de Souza 6,0 257 2716 Gabriel Lima da Rocha 6,0 258 2740 Ana Paula dos Santos Andrade 6,0 259 2546 Rivania Rodrigues da Silva 6,0 260 2656 Tatiana Maria da Silva 6,0 261 2645 Pauliana Patrícia Barros Martins 6,0 262 2647 Suelane da Silva Guimarães 6,0 263 2492 Maria Norma Pereira dos Santos 6,0 264 1332 Silvéris Francisco dos Santos 6,0 265 1528 Adilson Lourenço da Silva Filho 5,5 266 2817-A Auricélia Ferreira dos Santos 5,5 267 2502 Sheila Medeiros Varejão 5,5 268 2577 Camila Maria Silva de Lucena 5,5 269 2430 Ana Jéssica S. do Nascimento 5,5 270 2841 Elionai Vieira dos Santos 5,5 271 0977 Danilo Rodrigues da Silva 5,5 272 1262 Karla Rose de M. Damasceno 5,5 273 0020 Josicleide Araujo da Silva 5,5 274 1677 Joel Carlos da Silva Arruda 5,5 275 1382 Elisangela Domingos de Souza 5,5 276 0744 Andreza Felipe da Silva 5,5 277 1546 Aldicleide Maria Silva 5,5 278 0336 Luciene da Silva Luna 5,5 279 1659 Fernanda Gomes de Brito Ferreira 5,0 280 1116 Karen Cordeiro de Melo Morais 5,0 281 1089 Ana Luiza dos Santos 5,0 282 1867 Maykon Drumond Ferreira 5,0 283 1845 Priscila Maria da Silva 5,0 284 0997 Felipe José Santos Souza da Silva 5,0 285 0905 Elane da Silva Nascimento 5,0 286 0567 José Douglas Soares da Silva 5,0 287 2164 Dayane Maria Xavier 5,0 288 0814 Marília Benício Torres 5,0 289 0786 Ana Paula Gameiro Menelau 5,0 290 2080 Rogério Souza de Santana 5,0 291 2443 Keila Felicio de Lima 5,0 292 2687 Waldênia Janine Ferreira Silva 5,0 293 2734 Victor Lucas C. A. de Araújo 5,0 294 2742 Ana Carolina Vidal Melo 5,0 295 1494 Erivaldo Gonçalves Nunes Júnior 5,0 296 1375 Maria José de Lima Tavares 5,0 297 2331 Raugerlan Alexandre da Silva 5,0 298 1781 Maria da Conceição de Brito 5,0 299 1620 Rejane Souza de Bar 1431 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 5 ros 5,0 300 1813 Ellor Fernando da Silva 5,0 301 1827 Kássia Regina da Silva Costa 4,5 302 1213 Wandegreice Santa Cordeiro 4,5 303 0917 Graciete Travassos de Melo 4,5 304 1110 Ernani Cavalcanti dos Santos Neto 4,5 305 0585 Eliane Henrique Barbosa 4,5 306 0142 Rejane dos Santos Cavalcanti de Oliveira 4,5 307 0044 Amanda Cristine da Silva Nascimento 4,5 308 2315 Louise Cecy Taruffi Cardoso Campos 4,5 309 2306 Marla da Silva Derzi 4,5 310 1189 Aroma Bandeira Miguel 4,5 311 1152 Maria Gorete M. de Souza 4,5 312 1142 Ananias Gomes da Silva 4,5 313 0347 Luiz Henrique Nunes Candido 4,5 314 1395 Izabella Catarini Silva Barbosa 4,5 315 0216 Gustavo Henrique da Silva Bracho 4,5 316 1459 Shirley Morety de Barros dos Santos 4,5 317 1454 Rodolpho Gomes Annes de Carvalho 4,5 318 1345 Erinaldo Lisboa Ferreira Junior 4,5 319 0843 Marcelo Silva do Nascimento 4,5 320 0501 Nicole Pimenta de Alcantara 4,5 321 0676 Fábio José Saleme Cavalcanti de Arruda 4,5 322 0411 Kilma Vieira Reis 4,5 323 0087 Alberes Patricia de Sena 4,5 324 1370 Katia Aguiar Guerra de Araújo 4,5 325 2732 Fabiane da Conceição Bezerra 4,0 326 1516 Hugo Leonardo Guerra M. Alves 4,0 327 1335 Léia de Cássia Lupereinio Joaquim 4,0 328 0132 Jeicikelly Quirino Bandeira da Cruz 4,0 329 0788 Bruno Claudino de Andrade 4,0 330 0622 Maria Waleska Pequeno de Lima 4,0 331 1925 Deborah Ecelin Chalegre da Silva 4,0 332 0856 Roberta Oliveira da Silva 4,0 333 0882 Andre Luiz de Moraes Pinto 4,0 334 0890 Teresa de Jesus Ramos de Figueiredo 4,0 335 1804 Igor Sousa Carvalho 4,0 336 1177 Taciana Cristina Freitas da Silva 4,0 337 1166 Ana Eliza Soares da Silva 4,0 338 1517 Roberto Farias Soares Filho 4,0 339 1449 Izabelly Monik Moraes da Silva 4,0 340 2175 Cybelle de Moraes Cruz 4,0 341 2181 Evany Maria Alpes de Vasconcelos 4,0 342 2790 Maria Inez de Brito Sales Soares 4,0 343 0178 Mônica da Costa Moreira 4,0 344 2638 Raudinez Tavares de Aquino 4,0 345 0352 Neomênia de Oliveira Ayres de Lima 4,0 346 0698 Sandra Patrícia Castro Pereira 4,0 348 2596 Maria Aparecida de Sousa Mata 4,0 CARGO: AGENTE SOCIAL (24 VAGAS) APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - CLASSIFICADOS: Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 1 1161 Maria Aparecida de Lima 10,0 2 1186 Mirian Soares Camara Barros 10,0 3 1660 Maria das Graças Cavalcanti de Oliveira 10,0 4 2041 Maria da Glória Alves da Silva 10,0 5 2781 Sérgio Pereira da Silva 10,0 6 2408 Maria do Carmo Veríssimo Silva 10,0 7 1095 Katya Veronica de Souza Amorim 10,0 8 2831 Thelson Frederico dos Santos Souza 10,0 9 2891 Franklin Barbosa da Penha 10,0 10 2803 Cleones França da Silva 10,0 11 1959 Rosiane Tenório da Silva 10,0 12 0290 Valdete de Albuquerque Ferreira 10,0 13 2116 Fernanda Felipe do Nascimento Bezerra 10,0 14 2878 Luiz Carlos da Silva Bispo Júnior 10,0 15 2059 Chrystianne da Gama Santos Moreira 10,0 16 2165 Eduardo Pereira de Lima 10,0 17 2445 Maria da Conceição de França 10,0 18 1278 Maria Auxiliadora Bezerra Cabral 10,0 19 1179 Silvia Roberta Melo da Silva 10,0 20 1700 Alexandre Eufrásio da Silva 10,0 21 1886 Elton Francis Bittencourt de Araújo 10,0 22 2444 Keila Felicio de Lima 10,0 23 1092 Gustavo Castro de Araújo 10,0 24 1860 Anderson de Melo Costa 10,0 CLASSIFICADOS (CADASTRO DE RESERVA): Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 25 0469 Janete da Silva Martins 10,0 26 0498 Enéias Santos do Nascimento 10,0 27 1242 Francisca Elizete Souza Magalhães Romero 10,0 28 0730 Aline da Silva Guerra 10,0 29 1480 Edilza Santana da Silva Almeida 10,0 30 1254 Mariniz Barbosa Ribeiro dos Santos 10,0 31 1817 Renata Bezerra de Sena 10,0 32 1157 Andréa Silvana Soares de Andrade 9,0 33 0928 Lucia Helena Chaves de Paiva 9,0 34 1159 Fátima Maria da Silva 9,0 35 1726 Denice Carneiro de Albuquerque 9,0 36 1078 Marinalva Tenório de Mendonça 9,0 37 1779 Aline Maria Vasconcelos Nazaro 9,0 38 0342 Expedita Celestina da Silva 9,0 39 1657 Gandau Bosco Alves Pequeno * (FC) 9,0 40 1265 Marcia Regina dos Santos Lima Nascimento 9,0 41 0310 Fábia Farias Teixeira 9,0 42 1190 Rosangela Victor da S. Primo 9,0 43 0824 Elza Geralda da Silva 9,0 44 1792 Adriana Leandro de Santana 9,0 45 2504 Luciano da Silva Rodovalho 9,0 46 2731 Kacirone Martins de Lima 9,0 47 1286 Angelina Maria Vieira Costa 9,0 48 1821 Kelty Soares da Silva 9,0 49 0816 Cristiane Silva Prado 8,5 50 0353 Jair Roberto dos Santos 8,5 51 1776 Suely Valença da Silva Venceslau 8,0 52 0992 Maria da Glória da Silva 8,0 53 0800 Karla Maria da Silva 8,0 54 2100 Ana Cristina da Silva 8,0 55 2123 Eraldo Soares Junior 8,0 56 1699 Erika Maria da Silva Santos 8,0 57 2010 Rosalia Cristina Andrade 8,0 58 2754 Maria da Conceição do Nascimento 8,0 59 1634 Linaldo Severino Gonçalves 8,0 60 2048 Jairo Kely Silva 8,0 61 1450 Elisabeth Boyer 8,0 62 1076 Wiltemery Abreu Spinola 8,0 63 1318 Maria da Conceição dos Santos 8,0 64 0860 Edna Maria da Silva 8,0 65 0902 João Batista Correia da Oliveira 8,0 66 1202 Waneska Andressa V. de Oliveira 8,0 67 2820 Auricélia Ferreira dos Santos 8,0 68 1624 Albanita Mendes da Silva 8,0 69 2558 Kláucia Priscilla da Silva Santos 8,0 70 0599 Maria Luciana da Silva 8,0 71 0391 Paloma Thaís Cabral Ferraz 8,0 72 0382 Juciara Marinho dos Santos Leite 8,0 73 0720 Rosa Maria Justino dos Santos 7,5 74 2794 Eglaine Viviane Rangel Bispo Amorim 7,5 75 2047 José Renato Salvador 7,5 76 2488 Fabiano Manoel da Silva 7,5 77 0765 Simone Maria da Silva Santos 7,5 78 2454 Cleide Vieira de Souza Silva 7,5 79 0893 Sueli Maria Ferreira 7,5 80 2290 Julio Cabral 7,0 81 1877 Kézia Danielle de Souza Dias 7,0 82 0900 Ivani Maria da Silva Barbosa 7,0 83 2025 José Francisco da Silva Filho 7,0 84 2398 Alexandre Codeceira de Farias 7,0 85 2463 André Ricardo Codecera de Farias 7,0 86 2476 David Nunes da Trindade 7,0 87 1195 Marconde Marinho Lopes 7,0 88 2244 Fabiana Barbosa da Silva 7,0 89 1656 Angela Maria da Silva 7,0 90 0760 Laís Carolina de Aguiar Oliveira 7,0 91 0205 Maria Betania de Lima Aragão 7,0 92 1364 Roberto Thiago de Andrade Almeida 7,0 93 1151 Priscila Eduarda Santana de Farias 7,0 94 0690 Samantha Kélia Bezerra de Souza 7,0 95 1295 Mauricio Santana de Oliveira 7,0 96 2675 Renata do Amaral Mesquita 7,0 97 2516 Marília Gomes do Nascimento 7,0 98 2514 Sulamita Santos Nogueira 7,0 99 1629 Elizabeth Pimentel Negromonte 7,0 100 1415 Valmere Lindolla Vieira 7,0 101 0648 Gerlaine Maria da Silva 7,0 102 1720 Natália Patrícia Tenório Bezerra 7,0 103 0292 Emiliano Barbosa da Silva 7,0 104 2337 Marilia Gabriela Guilherme Nascimento dos Santos 7,0 105 0508 Géssyca Maria Barbosa da Silva 7,0 106 0670 Nattaly Clessia Ferreira de Araújo 7,0 107 1730 Maria José do Nascimento Soares 7,0 108 0801 Renata Rachel Oliveira Reis 6,5 109 1049 Janaína Ferreira 6,5 110 1563 Ivanildo Neri da Silva 6,5 111 0301 Ligia Vieira de Souza 6,5 112 0523 Maria Aparecida Teles Silva 6,0 113 2693 Betânia Rogéria Barros dos Santos 6,0 114 0378 Dalva Carneiro Alves 6,0 115 0943 Kiria Danielle Silvestre Silva 6,0 116 1958 Cláudio Marques dos Prazeres 6,0 117 0110 Maria Veralucia d 1432 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 6 a Conceição 6,0 118 2024 Alexandre José dos Santos 6,0 119 0668 Rosane da Silva Camelo de Santana 6,0 120 0276 Silva Karla Tenório de Albuquerque 6,0 121 0089 Maria Cristina Branes 6,0 122 0291 José Roberto da Silva 6,0 123 1780 Adison Julio da Silva Souto 6,0 124 1547 Gilvanize Maria Tavares Pinto 6,0 125 1545 Maria Abigail de Brito Nóbrega 6,0 126 0829 Edneide Maria da Silva Barros 6,0 127 0660 Maria da Conceição de Araújo 6,0 128 1433 Ana Paula Santos Brandão 6,0 129 0090 Simone Pinto Calheiros Guaraná 6,0 130 2101 Maria José da Silva 6,0 131 1058 Adriana Batista da Silva 6,0 132 1892 Jéssica Alane Bezerra Cavalcanti 6,0 133 1773 Valúzia Gonzaga de Melo Barros 6,0 134 0751 Max Douglas Alves Silva 6,0 135 1716 Natália Melo Teixeira de Moraes 6,0 136 1400 Everson Rafael Alves Bandeira 6,0 137 0419 Eliane Matos de Luna Silva 5,5 138 0565 Eduardo Medeiros Rocha da Silva 5,5 139 2495 Valdir Batista dos Anjos 5,5 140 0661 Noemia Rodrigues Silva 5,5 141 1420 Luiz Felipe B. de Oliveira 5,5 142 2832 Giovana Meinberg Garcia 5,5 143 2634 Jorge José Amaro da Silva Filho 5,5 144 2882 Emanuelle dos Santos Barbosa 5,5 145 1756 Vanessa Maria Gomes Barboza 5,5 146 1944 Givaldo Jacinto de Lima 5,0 147 1316 Monica Gomes da Silva 5,0 148 2332 Renata Cecília Pereira Barbosa 5,0 149 0338 José Alberes Santos da Cunha 5,0 150 1315 Leonardo Tavares Santos Brito 5,0 151 0881 Mariza Pereira da Silva 5,0 152 2684 Rafael Gomes Moura de Siqueira 5,0 153 0163 Maria Crisytina Andrade de Melo 5,0 154 1105 Roberta Dulce Franca Ribas Gondin 5,0 155 2158 Marcos Sergio Alves da Silveira 5,0 156 0194 Mercia Maia da Costa 5,0 157 1471 Jocyneide Bernardo da Silva 5,0 158 2239 Jonnathan Yuri Lincoln de Farias 5,0 159 1098 José Roberto Barbosa 4,5 160 1924 Marcela Albuquerque dos Santos 4,5 161 1887 Maria Jacilene Ferreira 4,5 162 2118 Carlos Alberto Moraes Gomes 4,5 163 1930 Rayana Kallyne Arruda da Silva 4,5 164 2301 José Alex Gomes de Santana 4,5 165 0852 Luiz Carlos Corrêa dos Santos 4,5 166 1785 Maria Celeste Soares de Oliveira 4,5 167 0603 Edmário Bernardo Alves 4,5 168 1760 Rayanna Caroline de Araújo Coutinho Rosa 4,5 169 0762 Joelza Maria de Vasconcelos 4,0 170 0262 Maria Luziara Souza de Albuquerque 4,0 171 0012 Shirley Luiz de França 4,0 172 0124 Camila Cândida Amorim 4,0 173 0574 Rosemary Oliveira Soares 4,0 174 1120 Ruth Lidia Ferreira Soares 4,0 175 0514 Simone de Holanda Juvenal Xavier 4,0 176 0350 Jenneffer Larissa Oliveira da Silva 4,0 177 0864 Keyse Stephanie Gonçalves da Silva 4,0 178 2352 Cristinan Kyria dos Santos 4,0 179 1679 Aldemir Severino do Nascimento 4,0 180 2346 Rebeca Silva de Souza 4,0 181 0684 Paula Daniela Paiva 4,0 182 1146 Valdeci Xavier Dias da Silva 4,0 183 1128 Amara Xavier Alves Mendes 4,0 184 2522 Jéssica Fernanda de Souza Sampaio 4,0 185 2590 Maria Aparecida de Sousa Mata 4,0 186 1133 Karla Arcanjo dos Santos 4,0 187 2519-B Erika Taise Gomes Ferreira 4,0 188 0709 Denilson Ferreira de Lima 4,0 CAMILO SIMÕES SECRETARIO DE TURISMO E LAZER MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2014, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: A alteração dos valores registrados para o Lote 1, conforme despacho nº 081/2015, emitido pela Controladoria Geral do Município do Recife consoante documente em anexo. Parágrafo Único: O preço registrado na Ata mater, para o Item 1, era de R$ 2.073,68, (dois mil e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), passando para R$ 2.223,53 (dois mil, duzentos e vinte e tres reais e cinquenta e três centavos), e para o Item 2, era de R$1.929,36 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) passando para R$ 2.047,30 (dois mil e quarenta e sete reais e trinta centavos), após a emissão do referido despacho. DA RATIFICAÇÃO: CLAUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município até o final da vigência da Ata de Registro de Preços. VALOR GERAL: R$ 9.631.522,44 (nove milhões, seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). FORNECEDOR: LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.. Recife, 10 de julho de 2015. Rodrigo Chagas de Sá – Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Lucas de Albuquerque Lima – Representante da Contratada. 1433 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2596/2015, Firmado em 23.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J & E Locação e Produção de Eventos Ltda -EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura, que serão utilizados no Carnaval 2015, nesta cidade, relativamente ao Lote (07), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 0032/2014 - Pregão Presencial nº 013/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 435.000,00 - Prazo: 90 dias - Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Nota de Empenho nºs. 2015.000544 EXTRATO DO CONTRATO Nº 3558/2015, Firmado em 19.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J & E Locação e Produção de Eventos Ltda -EPP.. Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura que serão utilizados no São João 2015, relativamente aos Lotes (01 e 02), no valor R$ 93.680,00 (noventa e três mil, seiscentos e oitenta reais) e R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil, e quinhentos reais) respectivamente, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 010/2015 - Pregão Presencial nº 007/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 223.180,00 - Prazo: 90 dias - Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Nota de Empenho nºs. 2015.006441. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3555/2015, Firmado em 25.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Smart Telecomunicações e Serviços Eirelli - EPP. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Comunicação de Dados/Voz/Imagem, em conformidade com o Termo de Referência, Lote 01, da Ata de Registro de Preço n° 002/2014, Processo Licitatório nº 001/2014, na modalidade Pregão Presencial, da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, visando atender às necessidades da CONTRATANTE, na condição de Carona. Valor Global: R$ 14.800,00. Prazo: 12 meses. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1211.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho nºs. 2015.08183 Republicado por incorreção. Recife, 14 de outubro de 2015. Fabiana Ramalho Diretora Presidente em Exercício/ FCCR 1434 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1784 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº. 173 de 18.08.2015 e 162 de 22.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados: 01- EDIANE MARIA MALAQUIAS MORAIS SANTOS, CPF 281.037.344-20, mat. 72.597-5, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, em razão da Portaria nº 2824 de 18 de setembro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 106/2015, a contar de 18 de agosto de 2015. 02- MARCOS AURELIO SANTANA DO NASCIMENTO, CPF 024.043.054-92, mat. 72.744-7, na Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, em razão da Portaria nº 2939 de 21 de setembro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 107/2015, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1785 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I DEISE KELE DA SILVA, CPF 024.844.604-57 mat. 66.678-6, na Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, no 4ºAno/1ºTurno, a contar de 08 de setembro de 2015, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos, concedida pela Portaria nº 1080 de 11 de abril de 2014, publicada no DOM nº 41 de 12 de abril de 2014. PORTARIA Nº 1786 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101/21.09.2015 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RESOLVE: Autorizar ao Professor I EDNA REGINA DA SILVA, CPF 998.359.244-49, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1787 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MARIA GORETTI COSTA, CPF 725.203.377-53, mat. 38.366-2, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2558 de 17 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 106/2015. PORTARIA Nº 1788 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 197/29.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, CPF 038.320.704-51, mat. 44.755-7, readaptado definitivamente de função, na Escola Municipal Paroquial Professor a Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de outubro de 2015, em razão da Portaria nº 2745 de 02 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 100/2015. PORTARIA Nº 1789 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 94/30.09.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RESOLVE: Autorizar ao Professor I VILMA ISABEL DA SILVA, CPF 067.660.654-78, mat. 98.154-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1790 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 98/25.09.2015 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, 105/16.09.2015 da Escola Municipal Jardim Uchôa, 68/05.08.2015 da Escola Municipal Maurício de Nassau e 91/31.08.2015 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF 325.282.214-87, mat. 61.620-6, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, no Grupo IV-2º Turno, no período de 01 a 30 de outubro de 2015, em substituição a SILVANIA MARIA ARAUJO DA SILVA, mat. 88.673-4, em gozo de licença prêmio. 2- JOSIANE ALMEIDA DA SILVA, CPF 032.996.534-40, mat. 44.870-1, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, no 5º Ano/1º Turno, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2015, em substituição a ROSANA MARIA GOMES mat. 44.821-9, em gozo de licença prêmio. 3- KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS, CPF 040.450.384-50, mat. 88.529-8, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, no 1º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 04 de agosto a 02 de outubro de 2015, em substituição a CRISTIANE CLARA DA SILVA, mat. 98.965-5, licenciada para tratamento de saúde. 4- NILMA BARBOSA DE SOUSA, CPF 643.956.344-00, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, na EJA Módulo III/3º Turno, no período de 01 de setembro a 08 de outubro de 2015, em substituição a GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1791 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/23.09.2015 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO, CPF 588.099.884-34, mat. 92.115-3, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 21 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1792 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 88/23.09.2015 da Escola Municipal Lagoa Encantada, 124/21.09.2015 da Escola Municipal 14 Bis, 140/21.09.2015 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, 116/23.09.2015 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e 74/31.08.2015 da Escola Municipal do Jordão, RESOLVE: Autor 1435 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 izar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, CPF 668.186.134-20, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 01 a 30 de outubro de 2015, em substituição a MARIA BERNADETE DA SILVA, mat. 65.078-0, em gozo de licença prêmio. 2- ANTONIA LUCIA DA SILVA MELO, CPF 485.591.214-04, mat. 66.795-0, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, no Grupo III /2º Turno, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a KENIA FABIOLA ALVES SANTOS, mat. 44.799-7, em gozo de licença prêmio. 3-JOYCE ALVES SILVA, CPF 050.204.674-05, mat. 103.602-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2º Turno, no período de 09 de setembro a 09 de novembro de 2015, em substituição a MARINA ANDRADE LIMA DE MIRANDA, mat. 103.961-0, licenciado para tratamento de saúde. 4- KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO, CPF 013.636.084-01, mat. 95.371-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada/3ºTurno, no período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2015, em substituição a ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0, em gozo de licença prêmio. 5-RAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA, CPF 073.761.744-60, mat. 103.223-2, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 25 de agosto a 24 de setembro de 2015, em substituição a LEIDE JANE LINS TUKADA, mat. 38.350-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1793 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 73/14.09.2015 da Escola Municipal de Santo Amaro e 30/01.09.2015 da Creche Municipal Ame as Crianças, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ANA ELIZABETH BARROS SILVA, CPF 509.282.604-53, mat. 38.412-3, da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. 2- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Ame as Crianças. RPA-02, no 1ºTurno, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1794 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/23.09.2015 do CMEI 8 de Março, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ZENILDA MARIA DA SILVA, CPF 035.709.464-60, mat. 94.648-0, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no CMEI 8 de Março, RPA-06, no Grupo III/1º Turno, no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1795 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.09.2015 da Escola Municipal Severina Lira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I GERLÚCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, CPF 427.104.564-00, mat. 38.382-5, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3ºAno/1ºTurno, no período de 01 a 30 de outubro de 2015, em substituição a ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA, mat. 66.999- 0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1796 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº 38/23.09.2015 e 40/24.09.2015 do Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RESOLVE: Cessar o exercício em Cadeira Vaga dos Professores I abaixo relacionados: 01- ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, RPA-06, em 18 de setembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 279 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM 25/2015. 02- SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, RPA-06, em 28 de setembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 320 de 04 de março de 2015, item 4, publicada no DOM 25/2015. PORTARIA Nº 1797 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 30.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica autorizado pela Portaria nº 84 de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 12/2015 dos Professores I abaixo relacionados: 1- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, CPF 022.895.504-18, mat. 65.167-7, RPA-01, a contar de 05 de maio de 2015, item 11. 2- PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES, CPF 920.455.024-49, mat. 94.485-5, RPA-01, a contar de 20 de abril de 2015, item 17. PORTARIA Nº 1798 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. 137/30.09.2015 da SEGRE/Divisão de Anos Iniciais, os Ofícios nºs 135/30.09.2015 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 89/30.09.2015 da Escola Municipal Córrego da Bica, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDREIA PATRICIA DO MONTE SOUZA, CPF 045.802.404-05, mat. 98.082-5, RPA-05, em 01 de julho de 2015, em Função Técnico-Pedagógica, autorizado pela Portaria nº 84 de 28 de janeiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 12/2015. 2- ELIZABETE MARIA DE SANTANA ANDRADE, CPF 212.560.204-00, mat. 98.917-7, RPA-01, em 31 de agosto de 2015, em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizado pela Portaria nº 97 de 28 de janeiro de 2015, item 13, publicada no DOM nº 12/2015. 3- MARIA GORETTI COSTA, CPF 725.203.377-53, mat. 62.897-6, RPA-03, em 03 de agosto de 2015, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 58 de 28 de janeiro de 2015, item 12, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1799 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 115/13.07.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Considerar prorrogado até 08 de setembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I ADRIANA BEZERRA DA COSTA, CPF 818.535.644-00, mat. 102.504-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 1299 de 14 de agosto de 2015, publicada no DOM 92/2015. PORTARIA Nº 1800 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs. 130/17.08.2015 1436 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 da Escola Municipal Edite Braga e 87/28.09.2015 da Escola Municipal Chico Science, RESOLVE: Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, CPF 026.831.604-02, mat. 88.364-4, RPA-04, até 29 de outubro de 2015, autorizado pela Portaria n° 1512 de 02 de setembro de 2015, item 1, publicada no DOM 100/2015. 2- JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA, CPF 667.445.634-91, mat. 94.291-0, RPA-3, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 417 de 18 de março de 2015, item II, publicada no DOM 31/2015. PORTARIA Nº 1801 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 25.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, CPF 169.088.214-04, mat. 41.302-9, do CMEI 08 de Março, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ano/1º Turno, a contar de 28 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1802 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 194/18.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, readaptado temporariamente de função, da Escola Municipal Antônio Luiz - Anexo, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 23 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1803 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 115/16.09.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Transferir os Professor es abaixo relacionados para a SEGPE Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de junho de 2015: 1- GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA, CPF 575.430.894-91, Professor I, mat. 62.524-5, da SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS, CPF 198.393.914-53, Professor II, mat. 38.254-1, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais. 3- IRIS OLIVEIRA DA SILVA, CPF 128.524.224-68, Professor I, mat. 32.707-6, da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, CPF 171.879.154-20, Professor I, mat. 56.867-0, da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, CPF 171.879.154-20, Professor I, mat. 67.066-0, da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 6- ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, CPF 368.614.484-00, Professor I, mat. 55.646-5, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- JOAO DA SILVA GENERINO, CPF 101.900.904-72, Professor II, mat. 36.948-4, da SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA-01, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais. 8- KATIA MARIA COSTA SILVA, CPF 551.446.914-04, Professor II, mat. 33.054-2, da SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA-01, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais. 9-LÚCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA, CPF 077.926.624-20, Professor I, mat. 40.503-9, da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- MARCO AURÉLIO JARDIM, CPF 375.528.994-68, Professor I, mat. 55.508-6, da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais. 11- MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA, CPF 439.441.084-34, Professor I, mat. 40.483-6, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 12- RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, CPF 774.168.054-49, Professor I, mat. 38445-3, da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 13- REGINA ANA DA SILVA, CPF 130.482.794-15, Professor I, mat. 33.002-6, da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 14- ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, Professor II, mat. 31.937-8, da SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA-01, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. 15- SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, Professor II, mat. 70.517-7, da SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA-01, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais. 16- TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, CPF 632.928.904-20, Professor I, mat. 32.977-7, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 17- VALTER HENRIQUE DE SOUSA, CPF 027.644.064-10, Professor II, mat. 91.179-7, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais. 18- YARANY MARIA FARIAS FONTES, CPF 836.794.484-49, Professor I, mat. 40.567-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1804 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 30.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I - Transferir o Professor I SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, CPF 624.118.374-53, mat. 88.829-7, da UTEC Sitio da Trindade, RPA-03, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de setembro de 2015. II - Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, CPF 624.118.374-53, mat. 88.829-7, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1805 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 06.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2674 de 24 de agosto de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 96/2015: 01- ANDREA KALINE DO NASCIMENTO SILVA, CPF 094.181.914-07, mat. 104.172-0, na Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto nº 25.721/25.02.2011-DOM 26/2011, Centro de Custo 140121790, a contar de 08 de setembro de 2015. 02- DIONE NASCIMENTO DE ARAÚJO TINÔCO, CPF 961.369.444-72, mat. 104.121-5, na Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, Centro de Custo 140121790, a contar de 06 de outubro de 2015. 1437 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 PORTARIA Nº 1806 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 11.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I SILVANA MARTINS ARAUJO, CPF 038.857.014-80, mat. 104.124-0, Classe C, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2ºTurno, a contar de 14 de setembro de 2015, nomeada pela Portaria nº 1026 de 10.04.2015, do Exmo. Prefeito, publicada no DOM nº 40/2015. PORTARIA Nº 1807 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ELISABETE DE MELO DINO DE AMORIM, CPF 535.995.784-00, mat. 32.395-0, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 2924 de 21 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 107/2015. PORTARIA Nº 1808 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº. de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 94 de 2015 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- KLAUS WANDERLEY DINIZ, CPF 856.932.434-00, mat. 65.081-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, no período de 02 de outubro a 31 de dezembro de 2015. 2- PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO, CPF 407.104.834-49, mat. 88.807-7, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antônio Felix, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 05 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1809 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº. 155 e 156 de 30.09.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível, no período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 2015: 1- ADAURA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF 447.985.714-15, mat. 91.098-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, 20 (vinte) horas-aula mensais de Ciências. 2- CLECIANE VIEIRA DE LIMA, CPF 056.744.294-21, mat. 91.111-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, 15 (quinze) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 1810 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 140/18.09.2015 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 105/28.09.2015 da Escola Municipal Chico Mendes e 110/11.09..2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva s/nº de 30.09.2015 da Escola Municipal Parque dos Milagres, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ARMANDA COSTA MARTINS, CPF 880.018.574-68, mat. 98.834-8, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, em Turma Se Liga -2º Turno, no período de 17 de setembro a 13 de outubro de 2015, em substituição a MARIA LUCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA, mat. 44.732-2, licenciada para tratamento de saúde. 2- DULCE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 416.944.734-49, mat. 88.372-0, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 19 de outubro a 17 de novembro de 2015, em substituição a WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, mat. 32.921-2, em gozo de licença prêmio. 3- RAQUEL FRANÇA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 1º Ano/Intermediário no período de 11 de setembro a 01 de outubro de 2015, em substituição a MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, mat. 99.143-1, licenciada para tratamento de saúde. 4- VALERIA CRISTINA FERREIRA LOPES LINS, CPF 009.901.104-27, mat. 94.612-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no 5º ano/2º Turno, no período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2015, em substituição a VIVIANE MARIA DA SILVA, mat. 88.827-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1811 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 83/25.09.2015 da Escola Municipal do Jordão, 121/28.09.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 105/01.10.2015 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, CPF 410.512.624-53, mat. 99.918-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814 no 2º Ano/1º Turno, no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a DANIELLE MIRELLI DA SILVA ARAUJO, mat. 88.607-4, readaptada de função. 2- MARIA MADALENA BARROS DE OLIVEIRA, CPF 213.910.764-00, mat. 65.064-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 4º Ano/2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro 2015 em substituição a MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, mat. 67.072-8, licenciada para tratamento de saúde. 3- MARIA ODETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CPF 707.501.304-15, mat.39.091-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, no 2º Ano/2º Turno, no período de 05 de outubro a 31 de dezembro de 2015 em substituição a SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES, mat. 39.292-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1812 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 144/30.09.2015 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 62/28.09.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares conforme motivos indicados: 1- MARIA JOSÉ DE SENA PIRES, CPF 848.114.984-53 mat. 44.782-0, da 1438 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, no 2º Ano/2º turno, no período de 01 a 30 de outubro de 2015, em substituição a BEATRIZ MARIA ALVES, mat. 32.494-2, em gozo de licença prêmio. 2- SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA, CPF 880.015.044-68, mat. 69.066-5, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º turno, no período de 04 de setembro a 02 de outubro de 2015, em substituição a FREDERICO MIRANDA RODRIGUES, mat. 99.970-5, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1813 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 126/23.09.2015 da Escola Municipal 14 Bis RESOLVE: Autorizar ao Professor I SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA, CPF 694.552.284-91, mat. 38.422-9, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no na Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, no Grupo V-2º Turno com efeito retroativo ao período de 24 a 29 de setembro de 2015, em substituição a ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, mat. 94.007-5, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1814 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 154/30.09.2015 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RESOLVE: Autorizar ao Professor I VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA, CPF: 196.440.864-49, mat. 61.802-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ano/2º Turno no período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2015, em substituição a ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS, mat. 88.615-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1815 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 145/30.09.2015 do CMEI Bernardo Van Leer e 82/30.09.2015 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 01 de outubro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I MARINALVA BATISTA DA SILVA, CPF 821.881.904-59, mat. 94.434-3, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 436 de 18 de março de 2015, publicada no DOM nº 31/2015. II- Autorizar ao Professor I MARINALVA BATISTA DA SILVA, CPF 821.881.904-59, mat. 94.434-3, do CMEI Bernardo Van Leer. RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1816 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 07 de outubro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Tornar sem efeito o item 4 da Portaria nº 1416 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM 97/2015, referente ao acréscimo de carga horária do Professor I ELIUDE SILVA BRITO, CPF 509.503.634-72, mat. 41.562-4, RPA-05. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ELIUDE SILVA BRITO, CPF 509.503.634-72, mat. 41.562-4, em regência, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV - 2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas a aula atividade, da Escola Municipal Profissionalizante do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo 140121830, para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Profissionalizante do Bongi, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1817 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº. de 16.09.2015 e 02.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor II LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, para a SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula em Função-Técnico Pedagógica, , a contar de 17 de agosto de 2015. II- Transferir o Professor II LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 60 (sessenta) horas-aula em Função-Técnico Pedagógica, totalizando 170 (cento e setenta) horas-aula mensais na mesma unidade administrativa, a contar de 17 de agosto de 2015. III- Autorizar ao Professor II LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de agosto a 31 dezembro de 2015. IV- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1818 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1616 de 30/09/2015, publicada no DOM nº 111 de 01/10/2015, objetivando apurar supostas irregularidades apontadas no oficio nº 085/2015 da Gerência de Tecnologia na Educação, referente à Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti. Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art.3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 16 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1819 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1615 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 111 de 01/10/2015, objetivando apurar supostas irregularidades apontadas no oficio nº 085/2015 da Gerência de Tecnologia na Educação, referente à Creche Municipal Mardônio Coelho. Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de p 1439 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 rorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art.3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 16 de outubro de 2015. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 666 de 17 de abril de 2015, item 2, publicada no DOM nº 43 de 18.04.2015, no que se refere ao exercício em cadeira vaga do Professor I ERIDA LUZ DE MELO MARINHO, CPF 045.575.134-09, mat. 103.087-6, atendendo a solicitação de 29.09.2015 da Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'no 2º Turno' - LEIA-SE: 'no 1º Turno'. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário de Educação em Exercício 1440 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 67, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 O Secretário de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO que se encontra em tramitação, na Câmara Municipal do Recife, o Projeto de Lei nº 23/2015, que institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de Postos de Abastecimento de Combustíveis Automotivos no Município do Recife e altera a Lei nº 16.786, de 22 de julho de 2002 - CONSIDERANDO a exigência contida na alínea 'a' do inciso V do Art. 21 e do Art. 22 da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, expedida pela Diretoria Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do Art. 24 e Parágrafo Único do Art. 26 da Lei Municipal nº 17.982/2014 - CONSIDERANDO a possibilidade de revogação dos registros dos postos revendedores de combustíveis e, consequentemente, a impossibilidade de continuarem exercendo as atividades - CONSIDERANDO os eventuais prejuízos econômicos e sociais decorrentes das revogações dos registros - e, CONSIDERANDO a necessidade de conclusão do processo legislativo para alteração da lei municipal que regula a atividade de revenda varejista de combustíveis - RESOLVE: Art. 1º. Os Postos de Abastecimento de Combustíveis Automotivos que possuem Licença de Operações, expedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes e Registro de Postos Revendedores de Combustíveis, expedido pela ANP, terão autorização para permanecer funcionando até a publicação da lei específica, objeto do Projeto de Lei nº 23/2015. Art. 2º. A autorização, de que trata o artigo anterior, será a título precário e poderá ser revogada a qualquer tempo, por interesse ou conveniência da Administração Pública Municipal. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigo na data da sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 1441 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 069, de 14 de outubro de 2015 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Fica alterada a Portaria IASC nº 061, de 16 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 106, do dia 19 de setembro de 2015. Art. 2º. A redação do art. 7º, da Portaria IASC nº 061, de 16 de setembro de 2015, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 7º. A Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, ora instituída, deve cumprir sua finalidade no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.' Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de outubro de 2015. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Portaria nº 70/2015 de 14 de outubro de 2015 - AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (PÓS-RECURSO) DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES GRAVIDAS - EDITAL Nº 003/2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) por meio da Comissão de Seleção de Chamamento Público, no uso de suas atribuições, torna público: I) O referido edital foi publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 99, de 1 de setembro de 2015, conforme Portaria IASC/PCR nº 57/2015 de 1 de setembro de 2015 - II) Após análise do recurso administrativo interposto pela Associação Criança Assistência e Promoção - Criança Feliz, inscrita sob o CNPJ nº 14.240.961/0001-88, no dia 05 de outubro de 2015, restou o não acolhimento do recurso e a inabilitação da entidade. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do IASC INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015 - CPL - Ref. PL nº 003/2015 - PP Nº 003/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: APOENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP OBJETO: Fornecimento de carnes, aves, peixes e frios, a fim de atender às necessidades do IASC. PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 19.205/2002, nº 20.573/2004 VALOR LOTE ÚNICO: R$ 380.788,00 (trezentos e oitenta mil e setecentos e oitenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.2431.225.2.037, Nº 5902.08.244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses PRAZO: De 22 de setembro de 2015 a 21 de setembro de 2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 59.02.2723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37 FONTE: Nº 0241 1442 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 1 PORTARIA Nº 008/2015 O Secretário de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições: RESOLVE: I - Delegar competência ao servidor GILBERTO JERÔNIMO PIMENTEL FILHO, matricula nº 104.173-8, Secretário Executivo de Turismo e Lazer, para no exercício do cargo Ordenar despesas, autorizar pagamentos, movimentar contas gráficas liberadas e transferências fixadas pela Programação Financeira desta Secretaria. II - Esta portaria terá vigência a contar de sua publicação. Autorizo e ratifico. Recife, 13 de outubro de 2015. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. PORTARIA Nº 009/2015 O Secretário de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicação de servidor que seja responsável pela utilização de contas de suprimentos individuais desta Secretaria. RESOLVE: I Em substituição a servidora ANA BEATRIZ PARENTE REZENDE, CPF nº 010.139.154-45, matricula nº 97.802-5, portaria nº 04/2014, decide conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesas nºs 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica ao servidor MURILO LIMA NOGUEIRA, matricula nº 97.745-4, no exercício da função. II - Esta portaria terá vigência em sua publicação. Autorizo e ratifico. Recife, 13 de outubro de 2015. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. PORTARIA Nº 010/2015 O Secretário de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicação de servidor que seja responsável pela utilização de contas de suprimentos individuais desta Secretaria. RESOLVE: I Em substituição a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO JUSTINIANO DOS REIS, matricula nº 39.968-7, Portaria nº 001/2012, decide conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesas nºs 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica a ROSA MARIA SURUAGY DE OLIVEIRA ORDONHO, matricula nº 97.040-7, no exercício da função. II - Esta portaria terá vigência em sua publicação. Autorizo e ratifico. Recife, 13 de Outubro de 2015. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 1443 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 560 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 2780 datada de 27 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município Nº 316 em 28 de dezembro de 2002, e republicada no Diário Oficial do Município Nº 349 no dia 20 de março de 2003 e no Diário Oficial do Município Nº 102 de 10 de setembro de 2005, de aposentadoria da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE LIRA, matrícula nº 22.609-0, Processo nº 07.51563.1.02, conforme Relatório do Processo TC Nº 0403948-8 - Acórdão T. C. Nº 4720/05, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 561 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE LIRA, Agente de Serviços Gerais, NA-4, Matrícula Nº 22.609-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 69, inciso III, alínea 'd' da Lei nº 15.127/88 e, ainda, o que estabelece o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o Art. 4º da referida Emenda, conforme os Pareceres nº 457/02 e nº 948/05, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51563.1.02, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2005. PORTARIA Nº 562 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 1471 datada de 20 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial do Município Nº 388 em 21 de junho de 2003, de aposentadoria da servidora VIRGINIA LIMA DA ROCHA, matrícula nº 57.125-2, Processo nº 07.51990.7.02, conforme Relatório do Processo TC Nº 0500165-1 - Acórdão T. C. Nº 4905/05, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 563 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR INVALIDEZ a VIRGINIA LIMA DA ROCHA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-6, Matrícula Nº 57.125-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 32 da Lei 16.730/2001, do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e Arts. 163 e 87, § 2º do EFPMR, conforme o Parecer nº 170/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 07.51990.7.02, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2003. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 1444 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Processo Nº 030/2015 - Pregão Eletrônico Nº 023/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de leites especiais - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 13 de outubro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Processo Nº 029/2015 - Pregão Eletrônico Nº 022/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 605172. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (aparelho de anestesia eletroneuromiógrafo e conjunto de urodinâmica) - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28(vinte e oito) de outubro de 2015, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 14 de outubro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 024/2015 - Pregão Eletrônico Nº 018/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 598277. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos eletrodomésticos - 23 (vinte e três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: WFL DIST. E COM . LTDA ., nos lotes 14, 17 e 23, com os valores totais de R$ 55.499,50, R$ 564.998,50 e R$ 55.999,50 respectivamente - NOVA COMERCIAL LTDA LTDA., no lote 15, com o valor total de R$ 117.198,00 - INFOMIX COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA-ME., no lote 04, com valor total de R$ 23.289,00 - COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI ME., 10, 19, 21 e 22, com valores totais de R$ 70.878,50, R$ 96.075,00, R$ 3.985,00 e R$ 3.743,00 respectivamente - BRASIDAS EIRELI ME., nos lotes 05, 06 e 07, com valores totais de R$ 119.898,00, R$ 4.500,00 e R$ 279.500,00 respectivamente - FA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA -ME ., nos lotes 01 e 13, com os valores totais de R$ 35.950,00 e R$35.000,00 respectivamente - Lotes cancelados: 02, 09, 11 e 12. Lotes Fracassados: 03, 08, 16, 18 e 20. Recife, 13 de outubro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 026/2015 - Pregão Eletrônico Nº 020/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 601229. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (monitoração de pressão arterial e software) - 01 (um), lote, com 02(dois) itens, destinados a implantação na Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CARDIO SISTEMAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 728.516,96. Recife, 14 de outubro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 010/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 601534. Objeto: Aquisição e instalação de 01 (uma) plataforma vertical, com duas paradas, na escola municipal Santo Amaro - Nova Sede, situado na Av. Norte, 564, Santo Amaro, Recife. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada vencedora: A. S. DE J. SOARES & CIA LTDA - ME, no valor de R$ 51.000,00 - Autos franqueados aos interessados. Recife, 14 de outubro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 022/2015 - Pregão Eletrônico nº 017/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 598776 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 09 (nove) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME CNPJ Nº 04.709.243/0001-54, para os lotes 02 e 03 com os valores total de R$ 115.900,00 e R$ 140.920,00, respectivamente - BAUMER S/A, CNPJ Nº 61.374.161/0001-30 para os lotes 04, 05, 06, 08 e 09 com os valores de R$ 789.999,00, R$ 516.900,00, R$ 610.000,00, R$ 2.190.000,00 e R$ 800.000,00, respectivamente - LUCADEMA CIENTIFICA EIRELI-EPP - CNPJ Nº 10.663.308/0001-70, para o lote 07, com o valor de R$ 9.904,98. Restou Fracassado o lote 01. Recife, 14 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 031/2015 - Pregão Eletrônico nº 026/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 595549 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 11 (onze) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDA CNPJ Nº 10.983.327/0001-84 para os lotes 01, 02, 04, 06 e 08 com os valores total de R$ 57.000,00, R$ 105.000,00, R$ 200.000,00, R$ 98.998,80 e R$ 71.499,00, respectivamente - FANEM LTDA, CNPJ Nº 61.100.244/0001-30 para o lote 03, com o valor de R$ 199.400,00 - CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA - ME - CNPJ Nº 06.127.890/0001-83, para os lotes 07 e 11, com os valores de R$ 14.8000,00 e R$ 9.878,00, respectivamente - RENASCER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ Nº 04.198.372/0001-25, para o lote 09, com o valor de R$ 50.000,00 - MT COMERCIAL MÉDICA LTDA - CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, para o lote 10, com o valor de R$ 27.920,00. Restou Fracassado o lote 05. Recife, 14 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO - 3º EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 597810 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais - 06 (seis) lotes, nas diversas Unidades da S 1445 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 2 ecretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 14 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO 011/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 - CPLOSE - OBJETO: Serviços de melhoria e segurança, prevenção e manutenção para evitar acidentes, compreendendo: aquisição de extintores de incêndio de Pó Químico de 8 Kg, placas de sinalização de extintor, placas sinalizadoras de escada, luminárias de emergência, reposição de corrimão, instalação de quatro para raios e contratação de serviços de manutenção e recarga em extintores de pó químico de 8 Kg, da Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa PREVENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - EPP para o LOTE I, no valor de R$ 14.705,91. Recife, 14 de outubro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de acondicionamento, sinalização e hospitalar, com 04 (quatro) lotes, totalizando 5 (cinco) itens, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: não houve. A licitação resultou DESERTA. Recife, 14 de outubro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2015 - PROCESSO N.º 019/2015 - CPLE - Objeto: Registro de preço com validade de 12 (doze) meses para a aquisição de Mobiliário para guarda e preservação do acervo existente na biblioteca da EFAER (ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE EDUCADORES DO RECIFE PROFESSOR PAULO FREIRE) da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Recife, 03 (três) LOTES. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo, interposto pela empresa: MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 14 de outubro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS / CELCC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - CELCC - Licitação BB Nº 598.886 - Objeto: Registro de preços para aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, a fim de atender as necessidades de todos os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa:HJ COMÉRCIO LTDA-ME CNPJ: 13.185.781/0001-88, com valor para o lote 01 de R$ 726.729,60 (setecentos e vinte e seis mil setecentos e vinte e nove reais e sessemta centavos) e para o lote 02 valor de R$ 242.246,60 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) . Recife 14 de outubro de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Processo Licitatório nº 010/2015 - Comissão: Pregão - Modalidade/nº: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 010/2015 - Objeto Nat.: Compra. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos de rede e de comunicação de acordo com o Processo de Padronização nº 001/2007, ratificado mediante Parecer Jurídico AJU nº 051/2013, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 3.422.349,91, local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 06/11/2015, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 14/10/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015-CPL/FCCR - BB nº 605.198. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para prestação dos serviços de controle de eventos com a disponibilização de mão de obra, para atuar em eventos de grande, médio e pequeno porte, da FCCR, com fluxo de público diário mínimo de 15.000 (quinze mil) pessoas, executados através das categorias profissionais identificadas como colaborador e supervisor. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 28/10/2015, às 11:00h e lances no mesmo dia às 16:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 14/10/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015-CPL/FCCR - BB nº 605.207. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à contratação de empresa para a prestação dos serviços de bombeiro profissional civil especializado em prevenção e combate a incêndio e realização de primeiros socorros, para atuação em eventos de grande, médio e pequeno porte, e outros eventos realizados e apoiados pela FCCR, com mão de obra, materiais, equipamentos e demais custos por conta da contratada, de acordo com as normas que regem as atividades a serem executadas. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 29/10/2015, às 11:00h e lances no mesmo dia às 16:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 14/10/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - CPL/CTTU. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral natural, hipotermal 1446 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 3 da FONTE, acondicionado em embalagem descartável resistente, garrafas de 500 ml, para consumo externo nos diversos eventos de trânsito desenvolvidos pela CTTU, através de Registro de Preços, conforme Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Comunicamos o adiamento da sessão de credenciamento, abertura de proposta e lances para o dia 28 de outubro de 2015, às 10h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Tendo em vista alterações, o novo edital encontra-se à disposição dos interessados pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 14 de outubro de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 035/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Bens para HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, distribuídos em 04 (quatro) GRUPOS, a serem utilizados na limpeza dos Edifícios, banheiros públicos, praças e parques que estão sob a responsabilidade da EMLURB. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: DELTA INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME., CNPJ 17.602.864/0001-86, GRUPOS: 01, 02 e 03 - R$ 644.500,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) SINTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA, CNPJ 14.563.405/0001-42, GRUPO 04 - R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais). Recife, 14 de outubro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE 2º NOVO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 - PROCESSO Nº 027/2014 - CPL/URB RECIFE Objeto: Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Consultiva para Elaboração de Laudos de Avaliação, com Cadastro Social e Físico Georreferenciado, e relatório de negociações. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.751.264,00. Data, hora e Local da Sessão de Abertura: 20/11/2015 às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP:50050-390). O 2º novo edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL da URB Recife, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: (81)3355.5081, das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 15 de outubro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2015 - PROCESSO N.º 014/2015 CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação e drenagem de ruas nas RPA'S 01, 03, 04 e 06, Recife/PE. Em cumprimento ao que determina o § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/1993, a CPL comunica que foi interposto recurso administrativo na fase de julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de outubro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE PROPOSTA TÉCNICA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 - PROCESSO Nº 009/2015 CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa para os Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para Elaboração do Projeto Executivo e Projetos Complementares de Requalificação do Mercado de São José, no bairro de São José, no Recife/PE. A Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela licitante PREMIER - Consultoria, Planejamento e Gerenciamento em Engenharia Ltda., resolve NÃO ACATAR as razões ora trazidas pela recorrente, mantendo a decisão inicial das pontuações técnicas das licitantes. Fica designado o dia 16/10/2015 às 10:00 horas, na sala da CPL, Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE, para a sessão de abertura das propostas de preços. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, no endereço já mencionado ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 15 de outubro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 011/2014, na modalidade Pregão Presencial Nº 011/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de enxovais, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa. PAULA CIBELE DA SILVA - EIRELI - ME Valor Total DO LOTE III - R$ 13.206,00 (TREZE MIL DUZENTOS E SEIS REAIS).Recife, 14 de outubro de 2015. Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 REABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 010/2015 - PP nº 009/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de marmitex, saco plástico e colheres descartáveis, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 29/10/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de outubro de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 003/2015 AVISO DE ANULAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Sementinha do Skylab, em Iputinga, no Município de Recife. A Comissão Especial de Licitação torna publico a quem interessar possa que o Senhor Chefe do Gabinete de Projetos Especiais resolveu ANULAR a Licitação em r 1447 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 4 eferência, na forma prevista no Art. 49 da Lei No 8.666/93. Recife, 14 de outubro de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 006/2015 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Sementinha do Skylab, em Iputinga, no Município de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 04 de novembro de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos. Recife, 14 de outubro de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 1448 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 535/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2015 do Vereador Alfredo Santana, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Wellington Ferreira de Medeiros, matrícula nº. 102.362-4, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º. Nomear Ana Maria Ramos Leão, no Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 536/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Romildo Gomes Neto, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Ronald de Moraes Falcão, matrícula nº 102.940-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 e Juliana Luzia Batista, matrícula nº 102.934-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto. Art. 2º. Nomear Catharina Maria Pedrosa de Oliveira Neves, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 e Teófilo Henrique da Silva Neto, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 537/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº79/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Marcela Goés de Oliveira, matrícula nº 102.696-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Márcia Regina Burgos de Albuquerque Maranhão, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 538/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de s/nº, da Vereadora Marília Arraes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.100-1 Vilma Alves da Silva 95,00 85,00 102.103-6 Elaine Brito Lopes 81,50 85,00 102.104-4 Jessica Vanessa dos Santos Silva 80,02 85,00 102.724-7 Julieta Barbosa da Costa Fialho 99,21 70,00 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 113,00 100,00 102.749-2 Severino Pereira Leite Júnior 102,00 70,00 102752-2 Eder Lúcio Moraes Queiroz 126,00 - 102.753-0 Victor Fialho Pedrosa 76,00 55,00 102.764-6 Luana Carla Lins Mergulhão 96,00 100,00 102.800-6 Mércia Almeida Ferreira 95,70 100,00 102.801-4 Edimilson Dias de Albuquerque 118,80 100,00 102.802-2 Márcia Rejane Bomfim Ramos 118,80 99,00 102.818-9 Marcia Menezes Dionizio 74,00 98,00 102.844-8 João Gabriel Freitas Lyra da Fonseca 85,40 110,00 102.845-6 Neide Lúcia Moraes Queiroz 74,00 - 102.855-3 Wilfred de Albuquerque Gadelha Júnior 131,86 165,00 102.857-0 Adriano Henrique de Oliveira 2,80 - 102.957-6 Rhafaella de Oliveira Brasileiro 93,72 55,00 102.958-4 Luciana da Silva Pedrosa Caldas 103,14 70,00 103.083-3 Eugênia Barbosa Fialho Pedrosa 59,97 55,00 103.234-8 Maria Cacilda Guaraná de Carvalho - 100,00 103.233-0 Gardênia Maria da Silva Leite - 98,10 103.236-4 Clarissa Fialho de Oliveira - 100,00 102.774-3 João Victor dos Santos Toscano 60,20 41,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 539/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de s/nº, da Vereadora Marília Arraes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.082-5 Leonardo Gladistom Chaves Brainer 53,03 - 103.235-6 Arthur Romário Menezes Dionízio Santana - 99,04 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 540 /2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 0079/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.696-8 Marcela Goés de Oliveira 4,20 - 103.250-0 Márcia Regina Burgos de Albuquerque Maranhão - 4,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 541/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o 1449 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 Memorando s/nº, do Vereador Romildo Gomes Neto, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.940-1 Ronald de Moraes Falcão 90,00 - 103.249-6 Catharina Maria Pedrosa de Oliveira Neves - 90,00 102.934-7 Juliana Luzia Batista 95,00 - 103.248-8 Teófilo Henrique da Silva Neto - 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 542/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.362-4 Wellington Ferreira de Medeiros 94,40 - 103.251-8 Ana Maria Ramos Leão - 94,40 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RETIFICAÇÃO - Resolução nº. 507/2015 - D.Of. nº 112 de 03 de outubro de 2015. Onde se lê:Vanessa Maira Chaves de Morais. Leia-se: Vanessa Maria Chaves de Morais. - Resolução nº. 522/2015 - D.Of. nº 115 de 10 de outubro de 2015. Onde se lê: Rodrigo Barbosa do Nascimento. Leia-se: Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento. PORTARIA Nº071/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE Lotar no Gabinete do Vereador Gilberto Alves, a servidora Ana Mary da Silva Bezerra, matrícula nº16.828-9 da URB, conforme Portaria nº 3074 de 02 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 112 de 03 de outubro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 072/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal do Recife, a servidora Eloise Poliana Veiga Luiz, matrícula nº 103.238-0 a partir de 01 de outubro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em de outubro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 073/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, o servidor Jorge Estrela de Lima Aguiar, matrícula nº 103.223-2 a partir de 01 de setembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em de setembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração Projeto de Lei de Nº 197/2015 Ementa: Denominar-se-á de 'Centro de Esportes e Lazer Luiz Albacora', as duas quadras e a praça localizada na Av. Agamenon Magalhães nas proximidades do Nº 92, bairro de Santo Amaro. Art. 1º- Fica formalmente denominada de Centro de Esportes e Lazer Luiz Albacora as duas quadras e a praça localizada na Av. Agamenon Magalhães nas proximidades do Nº 92, bairro de Santo Amaro. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Salas das Sessões da Câmara em, 14 de Setembro de 2015. LUIZ EUSTAQUIO-Vereador - PT Justificativa É de extrema importância à denominação de uma área utilizada para práticas esportivas, e momentos de lazer entre famílias para uma comunidade. Contribuir para o desenvolvimento comunitário no sentido de atribuir aos moradores da região uma referência através da denominação das quadras e da praça como Centro Esportivo e de Lazer Luiz Albacora, a denominação do Centro é importante para a região e referenciar um ex-morador que até momentos antes do seu falecimento atuou fielmente a comunidade visando melhorias para todos os moradores do bairro, principalmente quando trata de ser um dos fundadores da Associação Comunitária de Santo Amaro, onde intensificou os trabalhos sociais e reunia amigos para atuar em favor da comunidade. O Senhor Luiz Paulo da Silva, tornou-se popularmente conhecido como Luiz Albacora por ser responsável de um estabelecimento que a principal especialidade era uma iguaria culinária com peixe Albacora, o qual o tornou destaque na região e transformou a referência do ambiente e associando o nome do Responsável do estabelecimento ao principal prato culinário da Região. Luiz Paulo da Silva Nasceu em 21 de Agosto de 1942 e faleceu em 03 de Agosto de 2011, deixando um legado importante na representação da família pelas causa sociais da comunidade a sua Esposa Dijanira Bernardo da Silva e seus Filhos frutos de um relacionamento de aproximadamente 50 anos, demonstrando a eles que é possível fazer mais e melhor para contribuir com o avanço social da comunidade, que é possível com pouco se construir muito e ajudar aqueles que mais necessitam do apoio de cada cidadão da região. Influenciar a prática esportiva na região era uma das principais ações de Luiz Paulo da Silva, buscando demonstrar aos jovens e crianças que através do esporte é possível conseguir uma progressão na vida e no relacionamento comunitário, mantendo assim a mente dos moradores centrada em esportes e objetivando combater influências negativas relacionadas a práticas criminosas, desempenhando um importante papel no bairro. Diante a importância dessa denominação, solicitamos aos pares desta casa a votação pela aprovação do presente projeto. Salas das Sessões da Câmara em, 14 de setembro de 2015. LUIZ EUSTAQUIO-Vereador - PT PROJETO DE LEI Nº 198/2015. EMENTA: Dispõe sobre a implantação da tecnologia do 'botão de pânico'. Art. 1° Fica obrigatória a implantação da tecnologia do dispositivo denominado 'botão de pânico'. nas unidades de saúde pública e nas escolas públicas, em regiões ameaçadas pela criminalidade e violência contra mulher, conectados à Central de Operações da Guarda Municipal de Recife. Art. 2° O 'botão de pânico' consistirá em um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, devendo possuir a tecnologia GPS e contar com sistema de gravação do som ambiente, para que: I - No momento em que o 'botão de pânico' for acionado, um chamado será enviado diretamente para a Central de Operações da Guarda Municipal de Recife, que deverá disponibilizar viaturas para atender a demanda - II - Além de receber a localização exata do dispositivo enviado pelo sistema GPS, a Central de Operações da Guarda Municipal de Recife iniciará a gravação do áudio ambiente, que será armazenado em um banco de dados e fi 1450 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 cará à disposição da vítima e da Justiça - Art. 3° O sistema deverá ser implantado levando em consideração os índices de violência e as áreas de maior risco contra a mulher, para os profissionais da saúde e da educação. Art. 4° A distribuição do 'botão de pânico' será definida pela Secretaria Municipal da Mulher em parceria com a Guarda Municipal de Recife. Art. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias após a suapublicação Recife, 02 de setembro de 2015. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife, PCdoB JUSTIFICATIVA Este projeto de lei tem como objetivo dar mais segurança a mulher e ás profissionais de saúde e ás profissionais da educação.Atualmente as profissionais trabalham com medo e em constante estado de estresse psicológico. Não podemos permitir que familiares ou os próprios pacientes descontem as agruras das más condições de trabalho e deficiência do sistema nos profissionais de saúde. É preciso criarmos mecanismos de proteção a mulher e ás profissionais da saúde e da educação. Ao acionar o 'botão do pânico' imediatamente uma viatura da Guarda Municipal de Recife seria acionada e a localização exata seria enviada via GPS. Isso traria agilidade no atendimento do chamado e inibiria os casos de violência contra mulher e ataques ás profissionais de saúde e da educação. Eis, uma nova matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei em Recife, contando sem sobra de dúvida com a prudente, sábia e séria ajuda dos Ilustres membros desta respeitável Casa de Lei. Recife, 16 de Julho de 2015. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife, PCdoB Projeto de Lei nº 199/ 2015 Ementa: Torna obrigatório a colocação de coletor, depósito ou saco de lixo, pelos pequenos comerciantes ambulantes informais, que atuam no Centro do Recife. Artigo 1º: Diversos são os atuantes no Centro do Recife: Barracas de frutas, verduras, tapiocas e vários tipos de alimentação: Tabuleiros: Com variações nacionais e internacionais - Carrinho: de cachorro-quente, sorvete, espetinho, batata-frita, etc. Veículo ambulante: com várias comercializações - Carroça: de raspa-raspa, caldo-de-cana e outras comercializações. Artigo 2º: A falta do cumprimento desta Lei, o ambulante ficará sujeito a multa, caso suje o ambiente que está localizado, sendo público ou privado, que será estipulado pela PCR. Artigo 3º: Reduzir a quantidade de lixo que se propaga e se espalha a cada dia no Centro do Recife, com a proliferação de insetos, ratos e outros, dificultando as vias e ruas, uso de bens públicos em geral. Artigo 4º: Apoiando a implementação da política Nacional de resíduos sólidos, caberá a Prefeitura da Cidade do Recife, estipular, administrar e se encarregar de enquadrar uma 'multa' relacionada ao programa de limpeza, sustentabilidade e colaboração coletiva, essencial para via urbana. Artigo 5º: A panfletagem gerenciada por diversos empresas de propaganda e marketing, deverá adotar uma política educacional e estratégica de distribuição pública. Tendo cuidado de seu material não se espalhado por ruas e avenidas e diversos lugares, sem que este lixo, cause os mesmos impactos atuais, terminando pelo chão do Centro do Recife. Artigo 6º: Os resíduos provenientes da limpeza urbana, derivados das barracas de ruas, e de todas especificadas, deverá obedecer os critérios estipulados, principalmente os cadastrados pela Prefeitura do Recife, ficando sujeita a uma multa (futuramente legalizada), ou sujeito ao cancelamento deste cadastro. Artigo 7º: Afastar os resíduos sólidos produzidos pelos pequenos comerciantes informais e manter o estado de limpeza da área ocupada e urbanizada do Centro do Recife. Artigo 8º: Os recipientes deverão ser colocados em local suspenso de fácil acesso, que impeça o contato com animais e evite o derrame em via pública. Artigo 9º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Setembro de 2015. Marcos Antônio Gomes da Silva-Vereador - Marcos di Bria/Vice Líder do Governo JUSTIFICATIVA Cabe a Administração Pública Municipal, o serviço de limpeza pública, entendido tal como o Conjunto de atividades destinadas a afastar e dispor os resíduos sólidos produzidos na Comunidade e a manter o estado de limpeza de sua área urbanizada, mediante acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. Os resíduos sólidos, removidos por coleta regular, deverão ser acondicionados em sacos plásticos, descartáveis, devidamente fechados. Sobre a coleta de lixo, é preciso dizer que não é competência unicamente da prefeitura. A limpeza das ruas é tarefa de todos, principalmente dos comerciantes que atuam na área. Comerciantes com situações formais ou informais, ambulantes que atuam no Centro do Recife, e que não utilizam coletor ou depósito de lixo aumentando assim, o acúmulo de lixo, gerando armazenamento, mosquito, insetos, ratos e mosquito da dengue. A maneira de combater isso é recolhendo e tratando o lixo e evitando alagamento nas ruas, inclusive, deixando as vias com condições de tráfego. Muita gente vê aquele entulho e joga também lixo de casa, de lojas e escritórios do Centro, gerando pontos críticos de sujeira. A dificuldade do serviço, depende também, de como a população cuida das ruas e de seu sistema de drenagem, a não fazer o descarte incorreto de resíduos. As pessoas que transitam pelo Centro do Recife todos os dias, para trabalhar, estudar, fazer lazer etc., também é responsável pelo lixo que produz. A cada ano, há um aumento no volume do lixo. Todo mundo gera lixo, não só a barraca, tabuleiro do ambulante. Cada um é responsável pelo descarte correto do que não quer mais. Marcos Antônio Gomes da Silva-Vereador - Marcos di Bria/Vice Líder do Governo PROJETO DE LEI Nº. 200/2015 Ementa: ESTABELECE COMO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE INCLUSÃO DE CICLOVIAS NOS PROJETOS DE CRIAÇÃO, MELHORIA OU AMPLIAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PONTES, VIADUTOS E TÚNEIS, NO MUNICIPIO DO RECIFE. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE: Art.1º - Obriga a realização de estudos para a inclusão de ciclovias nos projetos de criação, melhoria ou ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos e túneis, no âmbito do município do Recife. Art.2º - Caso o estudo indique a viabilidade de implantação de ciclovia na execução das obras de construção, melhoria ou ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos e túneis, deverá ser considerada a execução concomitante da ciclovia. Art.3º - Os projetos em fase de elaboração terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, para as devidas adequações. Parágrafo único - Na hipótese de novas vias concedida à administração privada, deverá haver a adequação dos contratos de concessão vigentes, no mesmo prazo previsto no caput. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2015. Eurico Freire-Vereador JUSTIFICATIVA A falta de mobilidade urbana é um desafio que afronta o Poder Público nas grandes cidades do Brasil. O excesso de veículos, especialmente particulares, ca 1451 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 usa transtornos e ajuda a imobilidade do trânsito. Por causa disso, boa parte dos agentes públicos, em vários países e mais recentemente no Brasil tem dado importância ao uso da bicicleta como meio de transporte a ser integrado aos demais modais estabelecidos. A Região Metropolitana do Recife (RMR), infelizmente, está bem inserida neste contexto. Com uma frota de quase um milhão de veículos registrados, que cresce a cada mês, seu trânsito diário reflete este inchaço. O deslocamento pelas vias da capital pernambucana é cada vez mais difícil e fomenta problemas que vão de simples atrasos a efetivos problemas de saúde, especialmente o estresse. O Recife dispõe atualmente de apenas 33 quilômetros de rotas cicláveis, entre ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. O número é irrisório se for levado em consideração o tamanho do sistema rodoviário da capital. Torna-se necessário fomentar a cultura de compartilhamento das vias. Para isso, os entes públicos precisam promover uma infraestrutura que dê suporte ao ciclista e que possa lhe dar segurança necessária para ser integrado ao sistema viário de nossa cidade com o mínimo de risco de acidentes ou mortes. É preciso destacar que o uso da bicicleta não se trata apenas de uma atividade de lazer. O uso desse meio de transporte é uma realidade para muitos recifenses, que utilizam o equipamento para se deslocar cotidianamente dentro do Recife. Uma alternativa de baixo custo, de pouca ocupação de espaço no trânsito e que corrobora com a saúde dos seus usuários, que fazem atividade física durante o trajeto. O Projeto de Lei em questão estabelece por fim a necessidade de estruturar a cidade para um futuro com maior integração entre ciclista, pedestre e demais componentes do trânsito, diminuindo a poluição ambiental, promovendo a saúde e estabelecendo um fluxo melhor, mais seguro e agradável para todos os cidadãos. Vereador Eurico Freire PROJETO DE LEI N 201/ 2015 Dispõe sobre a obrigação de exposição, aos consumidores, das instalações das cozinhas dos restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no âmbito do município e dá outras providências. Art.1º Os restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares, situados no município do Recife, que sirvam qualquer tipo de alimento processado ou in natura em suas cozinhas, deverão permitir aos seus usuários o acompanhamento de todo o processo de confecção desses alimentos para fins de fiscalização da qualidade da produção, da higiene do local, da adequação da indumentária dos profissionais de cozinha e do próprio processo de manipulação dos alimentos, por meio de: I- cozinha perfeitamente à mostra com aberturas nas paredes ou vidros transparentes que permitam, sem qualquer dificuldade ou constrangimento, sua completa visualização e a de todos os que nela atuam, para estabelecimentos considerados microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do art. 966, da Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas - e II- os demais estabelecimentos são obrigados a instalar sistema de vídeo monitoramento nas instalações de suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 (trinta) dias, disponibilizando as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem. Parágrafo único. Os estabelecimentos considerados microempresas ou empresas de pequeno porte poderão optar entre a instalação de aberturas nas paredes ou a colocação de vidros transparentes ou a instalação de vídeo monitoramento. Art. 2º Fica assegurado a qualquer consumidor, quando da aquisição de alimentos em restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município do Recife, a independer do porte do estabelecimento, o acesso às instalações de manuseio e preparo do produto, para fins de verificação das condições de higiene e dequalidade do material utilizado, quando assim solicitar. I- é facultado ao estabelecimento restringir o acesso de menores de dezesseis anos às instalações de que trata o caput deste artigo - II- a visitação à cozinha e às demais dependências deverá ser acompanhada por um funcionário ou pelo proprietário do estabelecimento - III-durante a visitação à cozinha e às demais dependências, o usuário não poderá manipular objetos ou alimentos, limitando-se a observar aspectos gerais do ambiente e das atividades empreendidas - e IV-deverão ser fornecidas touca e máscara descartáveis ao usuário a fim de serem utilizadas durante a visita. Parágrafo único. A visitação se dará durante o horário de funcionamento público. Art. 3 Para fins de efetivo exercício do direito de reclamação contra irregularidades constatadas durante sua permanência nos estabelecimentos citados, o consumidor poderá, acompanhando-se de testemunhas, registrar suas observações e/ou queixas perante a direção do estabelecimento que fica obrigado: I-a fornecer cópia das gravações das atividades desenvolvidas na cozinha naquele período, se para tanto houver solicitação do consumidor, para os estabelecimentos mencionados no inciso II do Artigo 1º desta lei - e II-a permitir o uso de câmeras de dispositivos particulares para o registro de ocorrências pelo consumidor, por meio de fotografia ou vídeos, para os estabelecimentos mencionados no inciso I do Artigo 1º desta lei. Art. 4 O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, inclusive no que se refere a sanções, penalidades e seus valores, em face do descumprimento da mesma, no prazo de até 30 (trinta) dias, ficando estabelecido um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após essa regulamentação, para que os estabelecimentos citados adequem-se às exigências desta Lei. Art. 5 Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 16.298/1997. Art.6 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Carlos Gueiros-Vereador Justificativa A lei nº 16.298/97 que pretendemos revogar prevê aberturas nas paredes ou vidros transparentes nas cozinhas dos restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares, situados no município do Recife, para todos os estabelecimentos, sem discriminação. Sabe-se que esse processo favorece a visualização dos consumidores localizados nas proximidades dessas instalações, contudo se questiona como contribuir para o acompanhamento das atividades realizadas na cozinha, para os estabelecimentos comerciais de médio e grande porte, sendo que esses, geralmente, possuem distintos espaços para o atendimento ao público. Ademais, a referida lei tratado acesso dos usuários às instalações de manuseio e preparo dos alimentos sem,no entanto, distinguir minimamente como seria esse acesso. É consenso a necessidade de atuação do poder público como elaborador de normas protetoras e preventivas para a promoção da saúde da população, assim como a sua indelével competência no acompanhamento e fiscalização dos serviços e produtos ofertados,intervir no controle da produção, da distribuição e do consumo de produtos, a fim de e 1452 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 5 liminar possíveis riscos à sociedade. Além disso, com o desenvolvimento tecnológico do sistema de vídeo monitoramento, os equipamentos se tornaram menos onerosos e mais acessíveis, podendo constituir uma maneira eficaz para que os consumidores acompanhem a preparação de alimentos que solicitarem, sem necessidade de, para isso, posicionarem-se frontalmente às instalações das cozinhas. Dessa forma, este projeto de lei possibilita que os estabelecimentos considerados microempresas ou empresas de pequeno porte possam optar pelas aberturas nas paredes ou colocação de vidros transparentes ou o vídeo monitoramento, enquanto que os demais estabelecimentos estariam obrigados a instalar o sistema de câmeras. Além disso, fica assegurado a todos os usuários, quando da aquisição de alimentos, em restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares, o acesso às instalações da cozinha, de modo regulado. Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de setembro de 2015. CARLOS GUEIROS-Vereador PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº202/2015 Institui, no Calendário de Eventos do Município do Recife, o Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Município do Recife, o Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio, a ser realizado, anualmente, no dia 5 de outubro. Parágrafo único. O Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio objetiva estimular a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos negócios. Art. 2º O Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio não será considerado feriado civil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2015. ERIVALDO DA SILVA (ERI)-Vereador JUSTIFICATIVA Trata-se de iniciativa lançada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae Nacional - no último dia 5 de agosto, denominado como 'Movimento Compre do Pequeno Negócio', visando estimular a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos empreendedores. A iniciativa é inédita no País, onde o Sebrae estabeleceu o dia 5 de outubro como data oficial, por se tratar do dia em que foi instituído o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Portanto, a data ora estabelecida para fortalecer o movimento em nossa cidade, servirá para estimular a sociedade recifense, ou seja, os consumidores, a aderirem ao 'Movimento Compre do Pequeno Negócio', apontando fortes motivos, como: Existem inúmeros pequenos negócios funcionando perto das residências dos consumidores - o setor de micro e pequenas empresas representam 52% dos empregos formais, com mais de 10 milhões desses negócios no Brasil - consumindo na sua comunidade, fortalecerá seu comércio, porque esses empreendimentos ajudam a desenvolver os bairros - comprar dos pequenos negócios é um ato transformador - os micro e pequenos empreendedores também ajudam a economia do País a superar esse momento de crise. Lembrando que o consumidor é quem tem o poder de escolha, mas optando em comprar através dos micro e pequenos negócios, todos sairão ganhando. Pelo exposto, solicito aos nobres Pares que aprovem este Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2015. ERIVALDO DA SILVA (ERI)-Vereador JUSTIFICATIVA Cabe a Administração Pública Municipal, o serviço de limpeza pública, entendido tal como o Conjunto de atividades destinadas a afastar e dispor os resíduos sólidos produzidos na Comunidade e a manter o estado de limpeza de sua área urbanizada, mediante acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. Os resíduos sólidos, removidos por coleta regular, deverão ser acondicionados em sacos plásticos, descartáveis, devidamente fechados. Sobre a coleta de lixo, é preciso dizer que não é competência unicamente da prefeitura. A limpeza das ruas é tarefa de todos, principalmente dos comerciantes que atuam na área. Comerciantes com situações formais ou informais, ambulantes que atuam no Centro do Recife, e que não utilizam coletor ou depósito de lixo aumentando assim, o acúmulo de lixo, gerando armazenamento, mosquito, insetos, ratos e mosquito da dengue. A maneira de combater isso é recolhendo e tratando o lixo e evitando alagamento nas ruas, inclusive, deixando as vias com condições de tráfego. Muita gente vê aquele entulho e joga também lixo de casa, de lojas e escritórios do Centro, gerando pontos críticos de sujeira. A dificuldade do serviço, depende também, de como a população cuida das ruas e de seu sistema de drenagem, a não fazer o descarte incorreto de resíduos. As pessoas que transitam pelo Centro do Recife todos os dias, para trabalhar, estudar, fazer lazer etc., também é responsável pelo lixo que produz. A cada ano, há um aumento no volume do lixo. Todo mundo gera lixo, não só a barraca, tabuleiro do ambulante. Cada um é responsável pelo descarte correto do que não quer mais. Marcos Antônio Gomes da Silva-Vereador - Marcos di Bria/Vice Líder do Governo PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 203/2015 Cria a Norma de Pacificação Restaurativa - NPR no município do Recife e dá outras providências Art. 1º Fica instituída a Norma de Pacificação Restaurativa, com o objetivo de promover a cultura da paz e do diálogo, por meio de serviços municipais de solução autocompositiva de conflitos, nos aspectos políticos, sociais e de gestão. Art. 2º São 3 os eixos estruturantes da Norma de Pacificação Restaurativa: I - Eixo de Estabilização de Conflitos Políticos - ECP - II - Eixo de Estabilização de Conflitos Sociais - ECS - III - Eixo de Estabilização de Conflitos de Gestão - ECG. Art. 3º Os eixos estruturantes da Norma de Pacificação Restaurativa conterão, como ações direcionadoras de estabilização de gestão, as seguintes atividades: I - integração interinstitucional e transversalidade com relação ao conjunto das políticas (ECP / ECG) - II - foco na solução autocompositiva de conflitos e problemas concretos (ECP / ECS / ECG) - III - abordagem metodológica dialogal, empática, não persecutória e responsabilizante sem culpabilização, capaz de assegurar espaços seguros e protegidos que permitam o enfrentamento de questões difíceis (ECP / ECS / ECG) - IV - participação direta dos envolvidos, por meio da articulação das microrredes de composição familiar e comunitária, em conjunto com as redes profissionais (ECS) - V - experiência democrática de participação ativa e de justiça como direito à palavra (ECP / ECS / ECG) - VI - engajamento voluntário, adesão e auto-responsabilização (ECP / ECS / ECG) - VII - deliberação por consenso (ECP / ECS / ECG) - VIII - planejar a reestruturação dos equipamentos públicos visando um ambiente menos propício à criminalidade (ECP / ECG) - IX - a busca por convergência durante movimentos grevistas (ECP / ECS) - X - emponderar as partes, fortalecimento dos vínculos, coesão do tecido social e construção do senso de pertencimento e de comunidade (ECP / ECS) - XI - interrupção d 1453 2015 114 2015-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 6 as espirais conflitivas como forma de prevenir e reverter as cadeias de propagação da violência (ECP / ECS) - XII - ações de estabilização e monitoramento de políticas públicas restaurativas, verificando seu alcance e aperfeiçoamento (ECP / ECG) - XIII - articulação contínua entre os poderes com o objetivo de promover a manutenção do equilíbrio social, segurança jurídica e garantia direitos e garantias fundamentais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem em vista instituir a Norma de Pacificação Restaurativa, estabelecendo como eixos e atividades restaurativas de combate à violência, objetivando promover a cultura da paz e do diálogo, implementado por meio de políticas de solução autocompositiva de conflitos. A proposta trazida no bojo da propositura em epígrafe busca efetivar a aplicabilidade da cultura de paz, sendo reforçada por meio dos seguintes eixos estruturadores: POLITICO, SOCIAL e de GESTÃO, os quais orientarão gestores municipais, entidades da sociedade civil e agentes políticos acerca da aferição das políticas existentes no plano de governo. A matéria também visa reforçar a redução do índice de criminalidade e força um melhor planejamento quando da reestruturação dos equipamentos públicos, visando um ambiente menos propício à criminalidade. Diante desses fatos e fundamentos ora apresentados, propõe-se a presente propositura, solicitando aos nobres pares para deliberarem pela sua aprovação, tendo em vista seu caráter de suma relevância. Recife, 16 de setembro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor 1454 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.168 /2015 ALTERA dispositivos da lei nº 17.244, de 27de julho de 2006, modificada pela lei nº 17.762, de 28 de dezembro de 2011 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Ao Art. 1º da lei n.º 17.244, de 27 de julho de 2006, com alteração da lei nº 17.762, de 28 de dezembro de 2011, fica acrescido o inciso IX, e o seu caput e os §§ 2º e 3º, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Artigo 1º - Fica instituído o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, situados no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife (Zona Primária) - no quadrilátero do Bairro de Santo Amaro (Zona Secundária 1) - e na Avenida Guararapes e adjacências(Zona Secundária 2), que exerçam as seguintes atividades: IX - serviços de educação à distância, enquadrados nos subitens 8.01 e 8.02 do artigo 102 da Lei n.º 15.563, de 1991. § 1º ... § 2º Fica instituída Zona Preferencial de Expansão (ZPE), situada na Avenida Conde da Boa Vista, não integrante do território oficial do Porto Digital, em cujo perímetro poderão gozar dos benefícios desta Lei as unidades operacionais de empresas instaladas na Zona Primária e/ou Zonas Secundárias, desde que nestas unidades o quantitativo de pessoal registrado não ultrapasse a 50% (cinquenta por cento) do quadro total da empresa. § 3º Para fins do disposto nesta Lei, consideram-se Zona Secundária 1,Zona Secundária 2 e ZPE as regiões definidas no anexo 01 desta Lei.' ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 20/2015- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Anexo 01 I - Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife (Zona Primária) - II - Quadrilátero do Bairro de Santo Amaro (Zona Secundária 1): a região delimitada ao leste pela Rua da Aurora nos trechos entre a Avenida Mário Melo e Avenida Norte - ao sul pela Avenida Mário Melo, até o cruzamento com a Avenida Cruz Cabugá - ao oeste pela Avenida Cruz Cabugá, nos trechos entre a Avenida Mário Melo e Avenida Norte - e, ao norte pela Avenida Norte até a Avenida Cruz Cabugá (quadras do cadastro imobiliário do Município do Recife: 1.1450.185? 1.1450.186? 1.1450.187? 1.1450.260? 1.1450.295? 1.1450.300? 1.1450.305? 1.1450.330? 1.1450.335? 1.1450.345? 1.1450.350? 1.1560.005? 1.1560.010? 1.1560.015? 1.1560.020? 1.1560.025? 1.1560.030? 1.1560.035 e 1.1560.045) - III - Avenida Guararapes e adjacências (Zona Secundária 2): a região delimitada ao norte pela Avenida Martins de Barros e Praça da República - ao oeste pela Rua do Sol, até o cruzamento com a Avenida Guararapes - ao sul pela Avenida Guararapes, Avenida Dantas Barreto, até o cruzamento com a Avenida Nossa Senhora do Carmo, e desta Avenida até o cruzamento com a Rua da Praia - e ao oeste com a Avenida Sul, em direção à Avenida Martins de Barros (quadras do cadastro imobiliário do Município do Recife: 1.1565.005 - 1.1565.010 - 1.1565.015 - 1.1565.020 - 1.1565.025 - 1.1565.030 - 1.1565.035 - 1.1565.040 - 1.1565.045 - 1.1565.050 - 1.1565.055 - 1.1565.060 - 1.1565.065 - 1.1565.070 - 1.1565.075 - 1.1565.080 - 1.1565.085 - 1.1565.090 - 1.1565.095 - 1.1565.100 - 1.1565.105 - 1.1565.110 - 1.1565.115 - 1.1565.120 - 1.1565.155 - 1.1565.175 - 1.1565.180 - 1.1565.185 - 1.1565.190 - 1.1565.245 - 1.1565.250 - 1.1565.255 - 1.1565.260 - 1.1565.265 - 1.1565.270 - 1.1565.275 - 1.1565.320 - 1.1565.335 - 1.1565.366 - 1.1565.405 - 1.1565.486 - 1.1565.490 - 1.1565.495) - e IV - Zona Preferencial de Expansão (ZPE): toda a extensão da Avenida Conde da Boa Vista e seus lotes lindeiros. DECRETO Nº 29.153 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: DELEGA PODERES AO SECRETARIO DE SANEAMENTO PARA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL DOS LOTES DE TERRENO Nº 9-A E 9-B, SITUADOS NA RUA CLODILDE DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, FIRMADA ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE, PAULO CORREIA DANTAS E ANA MARIA DA ROCHA DANTAS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, XIV, e seu Parágrafo único, e o artigo 61, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, de 04 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1º Ficam concedidos, por delegação, ao Secretário de Saneamento, todos os poderes para, em nome do Município do Recife, assinar Escritura Pública de Desapropriação Amigável dos Lotes de Terreno nº 9-A e 9-B, situados na Rua Clodilde de Oliveira, no bairro do Cordeiro, firmada entre o Município do Recife, Paulo Correia Dantas e Ana Maria da Rocha Dantas, perante o Cartório do 1º Ofício da Capital. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretario de Saneamento DECRETO Nº 29.154 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município do Recife, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecimento de regras e procedimentos, inclusive orçamentários, para operacionalização da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, nos termos do disposto em seu artigo 11, DECRETA: Art. 1º Os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município do Recife seja parte, considerados todos os seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, serão efetuados em instituição financeira oficial. Art. 2º A instituição financeira oficial, a que se refere o artigo 1º deste Decreto, transferirá à Conta Única do Tesouro do Município, 70% (setenta por cento) do valor atualizado dos depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, bem como os respectivos acessórios em que o Município seja parte, observados os seguintes prazos: I - em até 15 (quinze) dias após a apresentação de cópia do termo de compromisso de que trata o artigo 5º deste Decreto - II - após a transferência de que trata o inciso I deste artigo, os repasses subseqüentes deverão ser efetuados no primeiro dia útil da semana seguinte à dos depósitos. Art. 3º Fica instituído o fundo de reserva dos depósitos judiciais e administrativos, entidade contábil independente, sem personalidade jurídica própria, a ser mantido junto à instituição financeira referida no artigo 1º, destinado a garantir a restituição da parcela transferida à Conta Única do Tesouro, nos termos do disposto no artigo 2º deste Decreto. § 1º O montante dos depósitos judiciais e administrativos não repassados à Conta Única do Tesouro constituirá o fundo de reser 1455 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 va referido no caput deste artigo, cujo saldo não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do total dos depósitos de que trata o artigo 1º deste Decreto, acrescidos da remuneração que lhes foi atribuída. § 2º A constituição do fundo de reserva será realizada pela instituição financeira em até 15 (quinze) dias após a apresentação de cópia do termo de compromisso de que trata o artigo 5º deste Decreto. § 3º Os valores recolhidos ao fundo de reserva terão remuneração equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais. Art. 4º Compete à instituição financeira manter escrituração individualizada para cada depósito efetuado na forma do artigo 1º deste Decreto, discriminando: I - o valor total do depósito, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída - e II - o valor da parcela do depósito mantido na instituição financeira, nos termos do § 1º do artigo 3º, a remuneração que lhe foi originalmente atribuída e os rendimentos decorrentes do disposto no § 3º do artigo 3º deste Decreto. Art. 5º A habilitação ao recebimento das transferências referidas no artigo 2º deste Decreto é condicionada à apresentação ao órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos litígios, aos quais se refiram os depósitos, de termo de compromisso do Município, que deverá prever: I - a manutenção do fundo de reserva na instituição financeira, observado o disposto no § 1º do artigo 3º deste Decreto - II - a destinação automática ao fundo de reserva do valor correspondente à parcela dos depósitos judiciais mantida na instituição financeira nos termos do § 1º do artigo 3º, condição esta a ser observada a cada transferência recebida na forma do artigo 2º deste Decreto - III - a autorização para a movimentação do fundo de reserva para os fins do disposto nos artigos 9º e 10 deste Decreto - e IV - a recomposição do fundo de reserva, em até 48 (quarenta e oito) horas, após comunicação da instituição financeira, sempre que o seu saldo estiver abaixo dos limites estabelecidos no § 1º do artigo 3º deste Decreto. Art. 6º Para identificação dos depósitos, a Secretaria de Finanças manterá atualizada junto à instituição financeira a relação de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ dos órgãos e entidades que integram a Administração Direta e Indireta do Município. Art. 7º A instituição financeira oficial tratará de forma segregada os depósitos judiciais e os depósitos administrativos, tributários e não tributários, devendo informar ao Município a natureza do depósito de forma individualizada. Art. 8º Os recursos repassados à Conta Única do Tesouro na forma deste Decreto, ressalvados os destinados ao fundo de reserva de que trata o § 1º do artigo 3º deste Decreto, serão aplicados, exclusivamente, no pagamento de: I - precatórios judiciais de qualquer natureza - II - dívida pública fundada, caso a lei orçamentária do Município preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício e não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores - III - despesas de capital, caso a lei orçamentária do Município preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício, não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores e o Município não conte com compromissos classificados como dívida pública fundada, ou - IV - recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial de fundo de previdência referente ao regime próprio, nas mesmas hipóteses do inciso III deste artigo. Parágrafo único. Independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no caput deste artigo, poderá o Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida nos termos do caput do artigo 2º deste Decreto para constituição de Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura. Art. 9º Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o depositante, mediante ordem judicial ou administrativa, o valor do depósito efetuado nos termos deste Decreto acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída será colocado à disposição do depositante pela instituição financeira, no prazo de 3 (três) dias úteis, observada a seguinte composição: I - a parcela que foi mantida na instituição financeira nos termos do § 1º do artigo 3º deste Decreto, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída, será de responsabilidade direta e imediata da instituição depositária, e - II - a diferença entre o valor referido no inciso I e o total devido ao depositante nos termos do caput deste artigo será debitada do saldo existente no fundo de reserva de que trata o § 1º do artigo 3º deste Decreto. § 1º Na hipótese do saldo do fundo de reserva após o débito referido no inciso II deste artigo ser inferior ao valor mínimo estabelecido no § 1º do artigo 3º, o Município será notificado para recompô-lo na forma do inciso IV do artigo 5º deste Decreto. § 2º Ocorrendo insuficiência de saldo no fundo de reserva para o débito do montante devido nos termos do inciso II, a instituição financeira restituirá ao depositante o valor disponível no fundo acrescido do valor referido no inciso I deste artigo. § 3º Na hipótese referida no § 2º, a instituição financeira notificará a autoridade expedidora da ordem de liberação do depósito, informando a composição detalhada dos valores liberados, sua atualização monetária, a parcela efetivamente disponibilizada em favor do depositante e o saldo a ser pago depois de efetuada a recomposição prevista no § 1º deste artigo. § 4º Se o Município não recompuser o fundo de reserva até o saldo mínimo previsto no § 1º do artigo 3º deste Decreto, ficará suspenso o repasse das parcelas referentes a novos depósitos, até a devida regularização do saldo. Art. 10. Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o Município, ser-lhe-á transferida a parcela do depósito mantida na instituição financeira nos termos do § 1º do artigo 3º deste Decreto, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída. § 1º O saque da parcela de que trata o caput deste artigo somente poderá ser realizado até o limite máximo do qual não resulte, no fundo de reserva, saldo inferior ao mínimo exigido no § 1º do artigo 3º deste Decreto. § 2º Na situação prevista no caput deste artigo, serão transformados em pagamento definitivo, total ou parcial, proporcionalmente à exigência tributária ou não tributária, conforme o caso, inclusive seus acessórios, os valores depositados na forma do caput do artigo 1º deste Decreto acrescidos da remuneração que lhes foi originalmente atribuída. Art. 11. Os recursos de que trata o artigo 2º deste Decreto serão registrados como receita orçamentária de capital, em subalínea específica, bem como identificados com uma fonte de recursos específica. Art. 12. Quando da decisão final e levantamento dos depósitos, os recursos terão o seguinte tratamento orçamentário: I - na 1456 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 hipótese de ganho de causa a favor do depositante, nos termos previstos no artigo 9º deste Decreto, a recomposição do fundo de reserva será tratada como despesa orçamentária - ou II - na hipótese de ganho de causa a favor do Município, nos termos previstos no artigo 10, será registrada a receita de acordo com a natureza do depósito, pelo seu valor integral, com a respectiva dedução, por meio de conta redutora da receita, do valor contabilizado na ocasião da transferência, conforme artigo 11 deste Decreto. Art. 13. A Secretaria de Finanças e a Secretaria de Assuntos Jurídicos poderão editar normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto. Art. 14. As despesas financeiras resultantes da aplicação deste Decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.155 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: DELEGA PODERES AO SECRETARIO DE SANEAMENTO PARA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL DO LOTE DE TERRENO PRÓPRIO Nº 05, DA QUADRA A, COMPONENTE DO LOTEAMENTO SITIO BERARDO, NO ZUMBI, A SER FIRMADA ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE, CRISTIANE ELISABETH PEIXOTO DE LIMA E DAVID DE AGUIAR VASCONCELOS JÚNIOR. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, inciso XIV e Parágrafo Único e o Art. 61, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, RESOLVE: Art. 1º Ficam concedidos, por delegação, ao Secretário de Saneamento, todos os poderes para, em nome do Município do Recife, assinar Escritura Pública de Desapropriação Amigável do lote de terreno próprio nº 05, da Quadra A, componente do Loteamento Sítio Berardo, no Zumbi, a ser firmada entre o Município do Recife, Cristiane Elisabeth Peixoto de Lima e David de Aguiar Vasconcelos Júnior, perante o Cartório do 1º Ofício da Capital. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretario de Saneamento DECRETO Nº 29.156 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: Aprova o Estatuto Social da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA aprovado pela Assembleia Geral de Constituição. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 18.121, de 6 de março de 2015 - DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do parágrafo único do art. 4ª da Lei nº 18.121, de 6 de março de 2015, o Estatuto Social da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA, constante do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.156 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA RECIFE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - RECDA. CAPITULO I DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE, FORO Art. 1º A Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA é uma Companhia por Ações de capital fechado, com prazo de duração indeterminado, regida por este Estatuto, pela Lei Federal n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei Municipal nº 18.121, de 6 de março de 2015, e pelas demais disposições legais aplicáveis. § 1° A Companhia tem sede no 14º andar do Edifício Antônio Farias, situado no Cais do Apolo, 925, Bairro Recife Antigo, Município do Recife, Estado de Pernambuco, podendo, por iniciativa de sua Diretoria e mediante aprovação do Conselho de Administração, instalar, transferir e extinguir agências, escritórios e representação em qualquer parte do território nacional. § 2° A RECDA vincula-se, nos termos do art. 1º da Lei nº 18.121, de 2015, à Secretaria de Finanças. § 3º A RECDA poderá firmar convênios com a Secretaria de Finanças e demais órgãos e entidades do Município visando ao aumento da eficiência e da economicidade em sua gestão. Art. 2º A RECDA tem como objeto social auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social do Recife e na otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários. § 1º Para a consecução do seu objeto social, a RECDA poderá: I - emitir e distribuir publicamente quaisquer títulos e/ou valores mobiliários, observadas as normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM - II - contrair empréstimos e financiamentos no mercado nacional ou internacional - III - adquirir, alienar e dar em garantia ativos, créditos, títulos e valores mobiliários - IV - atuar em outras atividades relacionadas ao seu objeto social. § 2º A Companhia, para a consecução de seu objeto social, não receberá do Município do Recife qualquer recurso financeiro para pagamento das despesas de pessoal ou de custeio em geral, vedada sua atuação como empresa dependente do Tesouro, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. § 3º A Companhia poderá, a qualquer tempo, receber ativos para a realização do objeto social descrito no artigo 2º deste Estatuto. CAPITULO II CAPITAL, AÇÕES E ACIONISTAS Art. 3º O capital social da RECDA é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) divididos em 100.000 (cem mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cabendo a cada uma o direito a um voto nas deliberações assembleares. § 1º Mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, o capital social poderá ser aumentado até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo representado somente por ações ordinárias nominativas. § 2º A integralização do capital social poderá ser com os seguintes bens e direitos: I - dinheiro - II - imóveis - III - ações ordinárias ou preferenciais, de titularidade do Município e de suas autarquias, no capital de Companhias anônimas, que não sejam necessárias para assegurar o exercício do respectivo poder de controle em caráter incondicional - IV - títulos da dívida pública, emitidos na forma da legislação aplicável - V - títulos e valores mobiliários - e/ou - VI - outros bens e direitos de titularidade direta ou indireta do Município. § 3º Caberá ao Conselho de Administração, observados os preceitos estatutários e legais, estabelecer condições de emissão, colocação, subscrição e integralização das novas ações, devendo sua deliberação a respeito constar do livro de 'Atas das Reuniões do Conselho d 1457 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 e Administração' indicando: I - número de ações a serem emitidas - II - a forma de subscrição - III - as condições de integralização das ações e as respectivas prestações, se não for à vista - e IV - o valor fixo, ou mínimo, pelo qual poderão as ações ser colocadas ou subscritas. § 4º Os acionistas da Companhia terão direito de preferência na aquisição ou subscrição de ações do capital autorizado, cujo exercício observará os preceitos legais e estatutários. § 5º As ações emitidas não poderão ser colocadas ou subscritas por valor inferior ao patrimonial, observando-se, sempre, o mínimo de realização inicial fixado pelas autoridades competentes, o qual será recebido pela companhia independentemente do depósito bancário. § 6º A emissão de ações para integralização em bens ou créditos não dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral. § 7º É vedada a emissão de partes beneficiárias e ações preferenciais. Art. 4º Os documentos representativos das ações serão assinados pelo Diretor Presidente e qualquer outro Diretor. Art. 5º Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá adquirir suas próprias ações, dos acionistas que delas desejarem dispor, mas somente mediante aplicação de lucros acumulados, ou de capital excedente, e sem redução do capital subscrito, ou por doação. § 1º As ações assim adquiridas serão consideradas ações em tesouraria na Companhia, e não terão direito de voto enquanto não forem novamente colocadas no mercado. § 2º A venda de ações em tesouraria será feita mediante prévia deliberação da Assembleia Geral. Art. 6º A RECDA poderá admitir como acionistas: I - o Município do Recife - e II - entidades da Administração Municipal, desde que o Município mantenha, no mínimo, a titularidade direta da maioria das ações com direito a voto. CAPITULO III ASSEMBLEIA GERAL Art. 7º A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, na forma da lei, a fim de: I - tomar, anualmente as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas, após estarem devidamente instruídas com pareceres dos Auditores Independentes, Conselho Fiscal e Conselho de Administração, nos termos do disposto no artigo 133 da Lei n.º 6.404, de 1976 - II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos - e III - eleger os membros do Conselho Fiscal e Conselho de Administração. Art. 8º A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do Conselho de Administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal ou dos acionistas, na forma da lei. § 1º A convocação far-se-á mediante anúncio publicado por três vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. § 2º A Assembleia Geral será presidida e secretariada pelos representantes indicados pelo acionista controlador. § 3º A Assembleia Geral Extraordinária para a reforma deste Estatuto somente será instalada em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital votante, mas poderá instalar-se, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 9º A Assembleia Geral fixará a remuneração dos Membros do Conselho de Administração, Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como o limite de dispêndio anual com a folha de pagamento de pessoal, mediante proposta do Diretor Presidente. CAPITULO IV ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 10. A Administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria, sob a fiscalização do Conselho Fiscal, nos termos da legislação aplicável. § 1º O mandato dos Administradores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, estendendo-se até a investidura dos novos Diretores eleitos, podendo ser destituídos a qualquer tempo. § 2º Os Conselheiros e Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse, nos livros de atas do Conselho de Administração e da Diretoria-Geral, respectivamente. § 3º Se o termo de posse não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à eleição, esta tornará sem efeito, salvo justificativa aceita pelo órgão para o qual foi eleito o Conselheiro ou Diretor. § 4º Perderá o cargo o Administrador que deixar o respectivo exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou não comparecer a 4 (quatro) reuniões ordinárias consecutivas, sem licença do órgão a que pertencer. § 5º Não será considerado vago o cargo do Administrador que, mediante licença do órgão a que pertencer, registrada em ata, ausentar-se por tempo não excedente a 3 (três) meses. § 6º A investidura do Administrador ficará condicionada, também, à apresentação da declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, bem como de seu cônjuge ou companheiro, filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante nos termos da legislação vigente. § 7º A declaração de bens e valores referida no parágrafo anterior deverá ser atualizada anualmente, bem como, quando o Administrador deixar o exercício do seu mandato. Art. 11. Fica assegurada aos Diretores, desde que em exercício de suas respectivas funções, remuneração mensal a ser fixada pela Assembleia Geral dos Acionistas. Art. 12. Será assegurada aos administradores e ex-administradores da Companhia, relativamente aos atos praticados no estrito cumprimento das atribuições de seus respectivos cargos, excetuadas as hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 158 da Lei Federal nº 6.404, de 1976, a defesa em juízo ou administrativa, cabendo ao Conselho de Administração manifestar-se previamente sobre cada caso. SEÇÃO II CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 13. O Conselho de Administração é o órgão deliberativo da Companhia, que será constituído por 05 (cinco) membros, eleitos entre pessoas de reconhecida competência profissional pela Assembleia Geral, que também indicará, dentre os eleitos, o seu Presidente, observada a legislação vigente. Art. 14. No caso de vacância de cargo de membro do Conselho de Administração, por morte, renúncia ou destituição, o cargo ficará vago até a próxima Assembleia Geral, quando será eleito o novo Conselheiro. § 1º Na hipótese de ocorrer vacância simultânea de 3 (três) ou mais Conselheiros, a Assembleia Geral será convocada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para proceder a eleição dos novos Conselheiros. § 2º Na hipótese de destituição de membro do Conselho, o afastamento será imediato. Art. 15. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou por, no mínimo, 2 (dois) Conselheiros. § 1º As reuniões do Conselho somente se realizarão com a presença da maioria dos seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos presentes. § 2º Caberá ao Presidente do Conselho o voto de qualidade, em caso de empate. 1458 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 § 3º Serão admitidas, excepcionalmente, reuniões por meio de conferência telefônica, vídeo conferência, ou por qualquer outro meio hábil de comunicação. Art. 16. As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas em livro próprio, e serão assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo único. Serão arquivadas no Registro do Comércio e na forma da lei as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Art. 17. Compete ao Conselho de Administração, além das demais atribuições que lhes são conferidas por lei, e por este Estatuto: I - cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral - II - eleger e destituir os Diretores da Companhia, cujas atribuições são fixadas nos termos dos artigos 21 a 24 deste Estatuto - III - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia - IV - aprovar o Regimento Interno da Companhia - V - fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, assim como quaisquer outros atos - VI - manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria, assim como sobre a proposta de destinação de lucros, a serem apresentados à Assembleia Geral - VII - escolher e destituir os Auditores Independentes, nos termos da legislação - VIII - aprovar o orçamento anual da Companhia e de suas Diretorias, especialmente os programas de investimento com a indicação das fontes e aplicação dos recursos, bem como, suas alterações, e também o plano anual de obras e ações da Companhia, elaborado pela Diretoria - IX - deliberar sobre a instalação, transferência e extinção de agências, escritórios e representação - X - pronunciar-se, quando for o caso, sobre a alienação e oneração de bens imóveis da Companhia, integrantes do ativo permanente, encaminhando a matéria à deliberação da Assembleia Geral - XI - autorizar, previamente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações próprias, no valor máximo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) - XII - aprovar, mediante proposta do Diretor Presidente, a estrutura executiva da Companhia e seu funcionamento organizacional, especialmente no que respeita às competências e atribuições dos respectivos dirigentes e às delegações de competência - XIII - fixar a política de contratação de pessoal da Companhia, aprovar o regulamento de sua seleção e aprovar o quadro de pessoal e as tabelas de remuneração - XIV - pronunciar-se sobre propostas de reforma do Estatuto Social, encaminhando a matéria à deliberação da Assembleia Geral - XV - deliberar sobre a emissão de ações, nos termos das disposições contidas neste Estatuto - XVI - aprovar o Regulamento de Licitações e Contratações da Companhia, obedecendo sempre o disposto na legislação vigente a respeito da matéria - XVII - deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da Companhia que lhe forem submetidos pela Diretoria, por intermédio do Diretor Presidente, quando não forem de competência da Assembleia Geral - XVIII - convocar a Assembleia Geral, sempre que julgar conveniente ou quando a lei o determinar - XIX - autorizar as alienações de bens do ativo permanente bem como a celebração de contratos pela Companhia, cujo valor seja igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a constituição de ônus reais, a prestação de avais, fianças ou quaisquer outras garantias a terceiros, observado o disposto na legislação vigente. SEÇÃO III DIRETORIA Da Diretoria-Geral Art. 18. A Diretoria-Geral da Companhia será constituída de 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Executivo e 1 (um) Diretor de Negócios, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração e por este destituíveis a qualquer tempo. § 1° O Diretor Presidente poderá propor a criação de novos cargos de Diretoria, desde que integrantes da estrutura executiva da Companhia, com vistas ao melhor cumprimento das suas funções institucionais. § 2º A Companhia poderá contar com assessores jurídicos diretamente vinculados à Diretoria-Geral, que serão responsáveis pela emissão de pareceres e pela orientação e acompanhamento dos atos de gestão. Art. 19. Na hipótese de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria da Companhia, o Diretor Presidente e, na hipótese de ser deste a vacância, o Diretor Executivo, exercerá as funções correspondentes ao cargo vago até a posse do novo Diretor, eleito pelo Conselho de Administração na primeira reunião que se seguir à vacância. § 1º A critério do Conselho de Administração, o novo Diretor poderá ser eleito pelo prazo que restava ao substituído. § 2º Nas ausências e no impedimento ocasional de qualquer dos Diretores, aplicar-se-á o mesmo critério estabelecido no caput deste artigo, durante o período respectivo. Art. 20. A Diretoria-Geral reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo único. As deliberações da Diretoria-Geral constarão de atas lavradas em livro próprio e serão tomadas por voto dos Diretores, cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade. Art. 21. Compete à Diretoria-Geral o exercício de poderes e o desempenho das atribuições que a lei lhe confere, cabendo-lhe: I - cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, bem como as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração - II - elaborar o Regimento Interno da Companhia, apresentando-o à aprovação do Conselho de Administração - III - elaborar o orçamento da Companhia e de suas Diretorias, especialmente os programas de investimento, com a indicação das fontes e aplicações dos recursos, bem como suas alterações, e também o plano anual de obras e ações da Companhia, submetendo-os, por intermédio do Diretor Presidente, à aprovação do Conselho de Administração - IV - apresentar ao Conselho de Administração o relatório de cada exercício, as demonstrações financeiras, bem como a proposta de destinação de lucros - V - aprovar a estrutura básica do plano de contas da Companhia por proposta do Diretor Presidente - VI - realizar a aquisição, arrendamento, cessão, alienação ou oneração de bens imóveis da Companhia, observada a legislação em vigor, e, quando for o caso, após pronunciamento do Conselho de Administração e deliberação da Assembleia Geral - VII - autorizar a concessão de financiamentos - VIII - decidir sobre assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor Presidente - e IX - precipuamente, ao Diretor Presidente, e aos demais Diretores quando autorizados por este, a representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento. Art. 22. Compete ao Diretor Presidente: I - conduzir a empresa para a realização dos objetivos e metas estabelecidos pela Lei nº 18.121, de 2015, seu Estatuto Social, Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração - II - dirigir, supervisionar e coordenar as diretrizes definidas pelos acionistas e 1459 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 6 pelo Conselho de Administração - III - representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, sempre conjuntamente com outro Diretor, ou constituir, junto a outro Diretor, procuradores, prepostos ou mandatários com poderes específicos - IV - exercer a administração geral da empresa, coordenando o trabalho dos diretores, fazendo cumprir as normas internas e as decisões do Conselho de Administração - V - promover a estruturação executiva da Companhia, apresentando-a à aprovação do Conselho de Administração, nos termos do inciso XII do artigo 17 deste Estatuto - VI - propor ao Conselho de Administração a criação de áreas de atuação para os membros das Diretorias - VII - designar para as funções e cargos de confiança - VIII - realizar a gestão de recursos humanos da empresa, em especial admitir, promover, designar, licenciar, transferir, remover, reenquadrar, alterar os salários e dispensar empregados, bem como, aplicar-lhes penalidades disciplinares e, ainda, delegar no todo ou em parte quaisquer dessas atribuições - IX - convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria - X - organizar a pauta da matéria a ser discutida e votada nas reuniões da Diretoria - XI - encaminhar mensalmente ao Conselho de Administração, relatórios a respeito do andamento dos negócios sociais - XII - solicitar a manifestação do Conselho de Administração, sempre que julgar necessário - XIII - assessorar o Presidente do Conselho de Administração na organização da pauta da matéria a ser discutida e votada nas reuniões desse mesmo Conselho - XIV - expedir as instruções normativas que disciplinam as atividades entre as diversas áreas da Companhia - XV - apresentar semestralmente à Câmara Municipal relatório de gestão da Companhia, na forma do artigo 7º, parágrafo único, da Lei nº 18.121, de 2015 - XVI - disponibilizar, se solicitado pela Câmara Municipal, informações em caráter permanente, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Lei nº 18.121, de 2015 - XVII - definir as atividades que serão realizadas pelos (as) Secretários (as) da Diretoria-Geral, Assessores Jurídicos, Gerentes e Assessores Administrativos. Parágrafo único. A procuração de que trata o inciso III, se extrajudicial, deverá conter cláusula expressa fixando prazo de validade. Art. 23. Compete ao Diretor Executivo: I - tomar parte nas deliberações de competência da Diretoria e praticar os atos que lhe sejam especificadamente atribuídos por este Estatuto - II - gerir as atividades das áreas da Companhia para a qual estiver designado, praticando os atos administrativos necessários - III - executar as disposições do Estatuto Social e as deliberações da Diretoria-Geral, do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, no que se refere à sua área de atuação - IV - assinar, quando designado, atos conjuntos com o Diretor Presidente - V - auxiliar o Diretor-Presidente na gestão interna da Companhia, incluindo a gestão administrativa, orçamentária, financeira, de planejamento e controle. VI - movimentar os recursos financeiros da Companhia, emitindo cheques ou autorizações bancárias para pagamentos e movimentações financeiras, sempre em conjunto com o Diretor Presidente ou seu eventual substituto. Art. 24. Compete ao Diretor de Negócios: I - assessorar o Diretor Presidente nas relações institucionais com os agentes públicos e privados que mantêm convênios, contratos e parceiras com a Companhia - II - auxiliar na gestão patrimonial da Companhia - III - assinar, junto ao Diretor Presidente, acordos em contratos relacionados à sua área de atuação, visando ao cumprimento dos objetivos sociais da Companhia, na forma de lei. CAPITULO V CONSELHO FISCAL Art. 25. O Conselho Fiscal, de funcionamento permanente, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no País e eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária, permitida a reeleição. Art. 26. O Conselho Fiscal será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, que elegerá os seus membros. § 2º Na constituição do Conselho Fiscal todos os acionistas com direito a voto poderão eleger os membros efetivos e suplentes, ressalvado o direito de votação em separado dos eventuais titulares de ações preferenciais. Art. 27. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos. § 1º A função de membro do Conselho Fiscal é indelegável. § 2º Em sua primeira reunião, o Conselho Fiscal escolherá, dentre os seus membros, o Presidente e o Secretário. § 3º As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade dos seus membros. § 4º O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo as convocações feitas pelo Presidente, por iniciativa própria, ou atendendo a pedido de qualquer de seus membros. § 5º As reuniões do Conselho Fiscal serão sempre realizadas na sede da Companhia e se instalarão com a presença da totalidade de seus membros. As decisões e pareceres deverão constar de Ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal. § 6º Os pedidos de esclarecimentos ou informações, por parte do Conselho Fiscal ou de seus membros, deverão ser solicitados por escrito, diretamente ao Diretor Presidente da Companhia, ou na sua ausência, ao seu substituto legal, encaminhadas e respondidas através do Presidente do Conselho Fiscal. Art. 28. No caso de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal, por morte, renúncia ou destituição, o cargo ficará vago até a próxima Assembleia Geral, quando será eleito o novo Conselheiro. § 1º Na hipótese de ocorrer vacância simultânea de 3 (três) ou mais Conselheiros, a Assembleia Geral será convocada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para proceder a eleição dos novos Conselheiros. § 2º Na hipótese de destituição de membro do Conselho, o afastamento será imediato. CAPITULO Vl EXERCICIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS Art. 29. O exercício social coincidirá com o ano civil. Art. 30. No fim de cada exercício social proceder-se-á ao inventário dos bens e ao Balanço Geral da Companhia com observância do disposto no artigo 176 da Lei n.º 6.404, de 1976, e, feitas as necessárias amortizações, do lucro serão deduzidos: I - 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social - e II - 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento de dividendos às ações, nos termos do artigo 202 da Lei n.º 6.404, de 1976 1460 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 7 . Parágrafo único. O saldo ficará à disposição da Assembleia Geral, que decidirá a respeito de sua aplicação, mediante proposta do Conselho de Administração. CAPITULO VII LIQUIDAÇÃO Art. 31. A dissolução da Companhia dependerá de prévia aprovação legislativa, cabendo à Assembleia Geral deliberar sobre o modo de liquidação e nomear o Liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante a liquidação. CAPITULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 32. É vedado o uso da denominação da Companhia para fins estranhos aos seus objetivos. Art. 33. Mediante convênio com o Município as licitações da RECDA poderão ser processadas pelas comissões de licitação previstas na Lei Municipal n.º 17.869, de 15 de maio de 2013. Art. 34. Os casos omissos deste Estatuto, que não puderem ser resolvidos pela Diretoria, ou pelo Conselho de Administração, o serão pela aplicação das disposições legais pertinentes em vigor. Art. 35. Para todos os fins e efeitos de direito passam a integrar este Estatuto, no que forem aplicáveis à Companhia, as disposições da Legislação Municipal e outros atos normativos do Poder Público pertinente às Entidades Descentralizadas. DECRETO Nº 29.157 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: REVOGA O DECRETO DE Nº 26.979, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A PARTE ALODIAL DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo vista no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e, CONSIDERANDO que se tornou desnecessária a desapropriação do imóvel, objeto deste decreto, por problemas técnicos e financeiros na parte do terreno próprio. CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração Pública de revogar os seus atos, quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO, também, o teor do ofício de nº 116/2014 -GAB-SISUR, de 17 de Março de 2014, por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. DECRETA: Art.1º - Fica revogado o Decreto de nº 26.979, de 27 de Fevereiro de 2013, que declara, para fins de desapropriação total, a parte alodial do imóvel situado na Rua Tabaiares de nº 150, no bairro e freguesia de Afogados, Cidade do Recife-PE. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 29.158 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife,e CONSIDERANDO o disposto no Art.30, inciso IV da Lei Municipal nº16.113/95 quanto à Composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97, ao regulamentar o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-os em dois anos e estabelecendo o processo para sua renovação. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS: ZEIS BRASILIA TEIMOSA 01 - Na condição de Titulares: A) Everaldo Pereira da Silva R.G. nº 3.239.753 SDS-PE C.P.F nº 529.460.534-15 B) Cláudio Jose Alves R.G. nº 2.406.923 SDS-PE C.P.F nº 433.739.334-04 02 -Na condição de Suplentes: A) Clodoaldo José da Silva R.G. nº 5.576.720 SDS-PE C.P.F nº 009.873.144-08 B) Wilson Pereira Machado Lapa R.G. nº 1.321.258 SDS-PE C.P.F nº 218.011.424-91 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE. A) TITULAR: ROSIMARY BRAGA PAES BARRETO MAT: 5442-9 B) SUPLENTE: LEVINO MARCELO FRIAS DA MOTA MAT: 12.274-2 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos jurídicos contados a partir 16 de setembro de 2015. Recife, 09 de outubro de 2015. ,GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.159 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 1.215.097,42 (um milhão, duzentos e quinze mil e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0641 - Obras e Instalações 191.605,20 6407.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 3.3.90.49-FT 0641 - Auxílio-transporte 30.000,00 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0641 - Locação de Mão-de-obra 80.767,22 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 842.725,00 TOTAL 1.215.097,42 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.215.097,42 (um milhão, duzentos e quinze mil e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assunto 1461 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 8 s Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.160 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.256,89 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 91.648,29 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.094,82 TOTAL 200.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.161 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.808.422,71 (três milhões, oitocentos e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.008.422,71 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 275.000,00 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 2.525.000,00 TOTAL 3.808.422,71 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.808.422,71 TOTAL 3.808.422,71 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1462 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3118 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear HELCIO FERNANDO DE OLIVEIRA, CPF nº 32947631404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3119 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CARLA JANAINA MOURA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 79360670430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Protocolo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3120 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 342/2015 - GAB/SDE, RESOLVE: Nomear MAURIVAN ADRIANO TENÓRIO, CPF nº 59835303487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia Solidária, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3121 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear TIBÉRIO MAXWELL NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº 89690656449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3122 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1446/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE FREITAS, CPF nº 27862860420, matrícula nº 35.185-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Formação e Educação Permanente, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral - DS II, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, MURILO JORGE MONTEIRO DE MELO, CPF nº 23166258434, matrícula nº 18.924-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral - DS III, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, EMANOEL CARNEIRO LOPES, CPF nº 39664228400, matrícula nº 99.290-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral - DS IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3123 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 265/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CECILIA LEITE SABAT, CPF nº 08286186400, matrícula nº 103.002-3, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 14 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3124 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 590/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EUCLIDES ANDRADE BARROS NETO, CPF nº 02839948435, matrícula nº 99.139-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Planejamento e Implantação de PRAV's, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 13 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3125 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO KOURY PARAHIBA, CPF nº 05411162408, matrícula nº 92.288-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Orçamentária, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3126 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOYSSY LUIZA MELO COSTA, CPF nº 08197183430, matrícula nº 102.316-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Planejamento de Obras, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3127 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JASER PATRICIO DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 24365157434, matrícula nº 73.429-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3128 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MAYARA SILVA FRAGOSO, CPF nº 10517463458, matrícula nº 102.038-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3129 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 603/2015 - DPR R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLEÔMIDAS GOMES CORDEIRO, CPF nº 128.431.644-00, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Fiscalização de Obras de Encostas RPA 2, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 08 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, CYNTHIA CARMELO MARQUES SALVADOR, CPF nº 273.330.274-49, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 08 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, ANA CRISTINA SOBRAL DE SANTANA, CPF nº 279.932.304-97, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 08 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, LUSINEIDE BATISTA VAZ, CPF nº 149.144.844-04, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 08 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA ALMEIDA, CPF nº 375.230.584-34, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos de Projetos, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 08 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, ANABEL MELO DE GARCIA, CPF nº 368.314.924-87, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projetos de Infraestrutura, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 08 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3130 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1441/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, CPF nº 02926580444, matrícula nº 1.020-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3131 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 343/2015 - GAB/SESAN, R E 1463 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 S O L V E: Exonerar, a pedido, EGABRIEL RODRIGUES DE BARROS, CPF nº 08105172488, matrícula nº 73.620-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Convênio, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3132 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2015 - DPR R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRENO ALENCAR GONÇALVES, CPF nº 02592192409, matrícula nº 1.186-0, do cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Inovações -- UOIN, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, SANDRA VILMA SADI MARTINS, CPF nº 24851302487, matrícula nº 9695, do cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Telecomunicação -- UOTE, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3133 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2015 - DPR R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GISELIA BRANDÃO DA CRUZ, matrícula nº 6114, CPF nº 23544325420, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3134 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1562/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar BRUNO MENDES DE SA LIMA, CPF nº 04375541474, matrícula nº 99.496-1, Chefe de Setor da Comissão de Sindicância, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor Jurídico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular NATALI BARBOSA MELO, CPF nº 04775331400, matrícula nº 102.029-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3135 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 463/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procurador Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 16 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3136 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 667/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designado ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO, CPF nº 27851419468, matrícula nº 29.986-0, Chefe de Setor de Análise de Processos, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Licenciamento e Urbanismo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, matrícula nº 29.991-3, que se esteve de licença médica, no período de 24 de setembro a 08 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3137 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1566/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DILERMANO ALVES DE BRITO, CPF nº 02728286450, matrícula nº 100.648-7, Gerente Geral de Administração, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO, CPF nº 03943130460, matrícula nº 101.392-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3138 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1549/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE EI DEIR, CPF nº 25246399400, matrícula nº 20.028-4, Gestor da Unidade de Infraestrutura, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular SÉRGIO JOSÉ UCHOA MATOS JUNIOR, CPF nº 03419021445, matrícula nº 98.075-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3139 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1.125/2015-SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco- TRE/PE, pelo período de um (01) ano, os funcionários abaixo relacionados, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, considerando o disposto no Art. 365 da Lei 4.737/65 e no Art. 9º da Lei nº 6.999/82. A contar da data da publicação. Nome Matrícula CPF Cargo Efetivo Antônio Carlos Alves da Silva 4237-4 193.710.634-91 Engenheiro Alberto Frederico Borstelmann 4238-2 101.773.884-04 Engenheiro PORTARIA Nº 3140 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1441/2015 - DPR R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3017 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 111 de 01 de outubro de 2015, referente a exoneração do servidor PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 58735258420. PORTARIA Nº 3141 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3019 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 114 de 08 de outubro de 2015, referente a exoneração de CARLOS ANTÔNIO RODOLFO DE MELO, CPF nº 47699299434. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3063 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015 e considerando o Ofício nº 1337/15 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo Médico PSF 40h , Médico Clinico Geral 24h, Médico Obstetra Plantonista e Médico Proctologista 20h. MÉDICO PSF 40h INSC CLASS NOME CPF 17098891801 8 KATARINA LIGIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR 073900714-94 17099311841 9 RITA DE CASSIA LOPES LEAO BARROS 057471364-61 17098894359 10 MARCELO DE OLIVEIRA SIMOES 05082 1464 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 5914-28 17099239653 11 HUMBERTO TAVARES GONCALVES 010542183-90 17098891926 12 MARIANNE REGINA ARAUJO SABINO 052311294-70 17099286381 13 GABRIELLE RIBEIRO SENA 049167564-01 17099264016 14 LEDNA BELO VILACA 988735805-30 17099089280 15 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 326592884-53 17099254777 16 CAMILLA LUNA ARAUJO 072290234-40 17099052346 17 RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA 243832524-00 17099273207 18 VANESSA DUTRA DA SILVA 038900734-09 17099139283 19 TAMARA CORREIA DE AMORIM 030489024-30 17099168092 20 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 426918934-72 17099010211 21 ANTONIO REGINALDO DE CASTRO LANDIM 140183303-91 17098894482 22 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA 009240704-80 17099241618 23 LUCIMARY ALVES DE FRANCA CARMO 192882204-53 17099186979 24 VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA 105812274-68 17099755955 25 DEISE FERREIRA DE SOUZA 402159974-68 17099906053 26 PEDRO FELIPE PINTO 929352652-20 17098981826 27 WEDYLA VIEIRA DE SANTANA 048619954-18 17099248142 28 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 067018094-72 17098975380 29 CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS 206548044-00 17099128575 30 REGINA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO 152555902-82 17098891587 31 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMOES 041670324-06 17099257812 32 MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO 063074434-30 17098927332 33 IGOR MARCELO CASTRO E SILVA 452287283-68 17099090791 34 DANDARA BITU DO NASCIMENTO 054034324-26 17099903597 35 GERMANA GUSMAO DOWNING 475775924-04 17099199170 36 JOAO LUIS MACEDO CRUZ 285339843-91 17099225868 37 FILIPE FERRAZ DE SOUZA 064073884-22 17099894101 38 MARIA BETANIA DE MELO DANTAS LINS 509454084-04 17099244992 1 CICERO PEREIRA BATISTA - PCD 723941961-49 17099405569 2 FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO-PCD 128688504-30 17099197786 3 GUILHERME JOSE DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR - PCD 053984994-40 MÉDICO CLINICO GERAL 24h INSC CLASS NOME CPF 17099890570 1 MARIA TEREZA PARAGUASSU MARTINS GUERRA 000182273-09 17099912283 2 MARIA CECILIA CORREIA DA SILVA 051844824-07 17099833018 3 RAFAEL BEZERRA TORRES 041511874-30 17099910485 4 MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES 039569714-00 17099890729 5 MARIANA LEAL CHAVES 064617294-88 17099234720 6 ANAMARIA NUNES MONTEIRO SOTERO 040754404-60 17099242830 7 JOANA CAMILA MELO DUARTE 050932464-92 17099282141 8 FERNANDA MOURA VICTOR 003504923-52 17099116794 9 RENATA MARIA DIDIER GAZINEU 013372844-75 17099298360 10 KAROLINA CAYRES ALVINO DE LIMA 084234954-50 17099903829 11 FERNANDA KELLY BEZERRA DE VASCONCELOS 048899484-57 17099241477 1 NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI - PCD 064684304-45 MÉDICO OBSTETRA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 17099249504 9 LARISSA MIRANDA SILVA 064856964-07 17099904116 10 RAQUEL BAHIA LUSTOSA 049206524-10 MÉDICO OBSTRETA 20h INSC CLASS NOME CPF 17099747416 1 FLAVIA ANDRADE COSTA 014447105-16 MÉDICO PROCTOLOGISTA 20 h INSC CLASS NOME CPF 17099194247 1 CAMILA ROCHA DA CRUZ 031636644-74 17099488821 2 JANINE AZEVEDO DOS SANTOS 963704080-34 Por cargos vagos e considerando os Decretos nº 27.826/14 e nº 27.954/14. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por Incorreção 1465 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 90 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.36-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.800,00 TOTAL 10.800,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 10.800,00 TOTAL 10.800,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1466 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 004/2010. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2010. Objeto/Natureza: Prestação de Serviços de limpeza, conservação e apoio administrativo, com fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios. Objeto/Descrição: Prorrogação Excepcional do prazo do Contrato DAJ - 014/2010, com fundamento no § 4º do Art.57 da Lei 8.666/93, por 12 (doze) meses, e repactuação do valor contratado, com base nos Pareceres nºs 343/2015 e 396/2015 da GGMAT/CGM.. Contratado: RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNP: 01.781.373/0001-62 Valor Contratado: R$ 717.729,48 (setecentos e dezessete mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos). Valor acrescido acumulado: R$ 289.685,72 (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) - referente às repactuações e aos acréscimo no quantitativo do objeto contratual. Termo Aditivo: nº10º (décimo). Prazo Inicial: Termo inicial em de 01/10/2015. Período acrescido no prazo: 12 (doze meses), condicionado à homologação do resultado do Processo Licitatório, do mesmo objeto. Período acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Recife, 10 de outubro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (***) 1467 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0112-000.978-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-000.978-1 RECORRENTE: BANCO CSF S/A (BANCO CARREFOUR S/A) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 322/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Cancelamento de serviço TV cabo SKY e cobrança indevida. Inversão do ônus da prova. Recorrente não colacionou aos autos prova de suas alegações. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo de 1º grau na íntegra. C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0728235008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0728235008 RECORRENTE: NEUZA BELMIRA DE LIMA OLIVEIRA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 323/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente - advertência. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar parcialmente provimento - ADVERTÊNCIA - ao Recurso modificando a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0728422508 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0728422508 RECORRENTE: ANTÔNIO CELESTINO DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 324/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente - advertência. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar parcialmente provimento - ADVERTÊNCIA - ao Recurso modificando a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8872/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8872/2015 RECORRENTE: MARCOS HONORATO BATISTA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 325/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância REFORMADA para anular a multa aplicada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, DAR provimento ao Recurso para anular a multa aplicada nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0506/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0506/2010 RECORRENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL, AUTONUNES LTDA E PEDRAGON AUTOS LTDA. RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 326/2015. Ementa: 1. Recurso provido da PEDRAGON para a excluir da lide. 2. Recurso provido em parte da AUTONUNES e GM para reduzir a multa a R$ 5.000,00 para cada uma. 3. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento aos Recursos nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0761167008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0761167008 RECORRENTE: TECNIA CONSTRUÇÕES LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 327/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-000.994-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-000.994-6 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E SEMP TOSHIBA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 328/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento aos Recursos nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-001.697-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-001.697-2 RECORRENTE: FLAVIO DE PONTES RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 329/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Pr 1468 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 esidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0802/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0802/2009 RECORRENTE: MERCADO LIVRE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 330/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002.190-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002.190-5 RECORRENTE: LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 331/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-000.901-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-000.901-5 RECORRENTE: CELPE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 332/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1422/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1422/2011 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 333/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0526/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0526/2010 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 334/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3782/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3782/2009 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 335/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 1469 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 210 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Saúde do Recife a servidora NELIDA CAVALCANTI ANDRADE DE LIMA, Médico, Matrícula nº 74.964-5, CPF nº 688.198.624-68, que se encontrava cedida à Reciprev/Saúde Recife, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 211 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Saúde do Recife a servidora, SANDRA TORRES DA CUNHA BARRETO, Agente Administrativo, Matrícula nº 93.631-5, CPF nº 057.709.844-65, que se encontrava cedida à Reciprev/Saúde Recife, a contar de 06 de novembro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 1470 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS - 2016 1 SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS - 2016 A Secretaria de Cultura do Município do Recife - SECULT, torna público, por meio de sua representante legal, que encontram-se abertas as inscrições para participar do Concurso de Agremiações Carnavalescas 2016, que compreende as datas de e horários definidos pela Coordenação do Concurso, através de sorteio. As inscrições deverão ser realizadas no período de 13 a 23 de outubro de 2015, devendo seguir a ordem do cronograma de inscrições das seguintes modalidades: ' Terça-feira dia 13/10 - Afoxés, Escolas de Samba, Blocos Afros e Blocos de Samba - ' Quarta-feira dia 14/10 - Indios, e Blocos de Pau e Corda - ' Quinta-feira dia 15/10 - Troças Carnavalescas e Maracatus de Baque Virado - ' Sexta-feira dia 16/10 - Clubes de Frevo e Clubes de Boneco - ' Segunda -feira dia 19/10 - Caboclinhos - ' Terça-feira - dia 20/10 - Maracatus de Baque Solto - ' Quarta-feira dia 21/10 - Bois e Ursos - ' Quinta-feira e sexta-feira dias 22 e 23/10 - Para sanar pendências. O local para entrega da documentação nos dias acima descritos, no horário das 8h às 16h na Casa 39, do Pátio de São Pedro, bairro de São José, nesta cidade. O presente Regulamento ficará à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local das inscrições. Maiores informações no telefone (81) 3355-4601. Recife/PE, 09 de outubro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio dos seus representantes legais, tornam pública a relação com os componentes do Grupo de Trabalho e Curadoria do 17º Festival Recife do Teatro, abaixo relacionados: - Ivonete José de Melo - CPF: 046.145.854-34, representando o SATED/PE. - Ivana Maria de Moura Alves - CPF: 259.404.904-25, representando a APACCEPE.. - Roberto Carlos Xavier de Matos - CPF: 860.241.167-72, representando a FETEAPE. - José Clésio da Silva - CPF: 705.144.704-10, representando a FUNDARPE. - Jorge Romildo Alves Moreira - CPF: 100.687.244-20, representando a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. - Antônio José Ivo da Silva - CPF: 362.618.234-72, representando o Centro de Formação Apolo/Hermilo. - Andrea Moraes Borges - CPF: 051.852.664-06, representando a Secretaria de Cultura do Recife - SECULT. Recife/PE, 09 de outubro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Fabiana Ramalho Diretora-Presidente em exercício/FCCR 1471 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 129/2015 - SEGTES/SS, em 08 de outubro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Yvana Maria Maia de Albuquerque, Médica 20h, matrícula nº 33.260-2, CPF nº 260.210.054-49, da Policlínica Naide Regueira de Albuquerque - PINA, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 16/09/15. Patrícia de Holanda Simões, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 67.510-8, CPF nº 653.429.684-53, da Policlínica Gouveia de Barros, para o CAPS Boa Vista, Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/08/15. Portaria nº 131/ 2015 - SEGTES/SS, em 08 de outubro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Ana Cláudia de Pinho Monteiro, Médica 20h, matrícula nº 60.687-3, CPF nº 718.658.614-72, no Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/10/15. Portaria nº 130/ 2015 - SEGTES/SS, em 08 de outubro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve formalizar e regularizar a lotação nesta Secretaria de Saúde da servidora abaixo discriminada, oriunda do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, mediante cessão por força do Convênio SUS, conforme Ofício GAB/SESAU nº 1264/2015, Ofício DIGACD/NEMS/PE nº 675/2015 e Portaria do Diário Oficial da União nº 1.085/2015 e de 29/09/2015. Zilda Lira de Freitas, Agente Administrativo, CPF nº 334.935.534-04, com vínculo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 10/09/2015. Portaria nº 128/2015 - SEGTES/SS, em 08 de outubro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Leonardo de Albuquerque Mello, Agente Administrativo, matrícula nº 71.728-7, CPF nº 024.865.954-57, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Secretaria Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 01/10/15. Selene Cordeiro Vasconcelos, Enfermeira 30h, matrícula nº 70.847-2, CPF nº 435.266.753-68, do Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, Distrito Sanitário IV, para o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/09/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PORTARIA Nº 57 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Disciplina, no Município do Recife, os procedimentos a serem adotados pelo Centro de Vigilância Ambiental nas apreensões de eqüídeos. O SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RECIFE, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Art 6°, § 1° do Código Municipal de Saúde (CMS) e : Considerando a ocorrência de casos de mormo e anemia infecciosa equina, na Cidade do Recife, com repercussão na prestação de serviços que faz o Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do Recife - CVA Recife, à população do município - Considerando o risco de disseminação das referidas doenças entre equideos e para os seres humanos - Considerando a necessidade de diminuição do risco de acidentes de trânsito provocados por animais de grande porte soltos nas vias públicas - Considerando a normatização emanada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para o controle do mormo e da anemia infecciosa equina - Considerando as determinações da Agência Pernambucana de Fiscalização e Defesa Agropecuária - ADAGRO-PE, para o controle do mormo e da anemia infecciosa equina - RESOLVE: Art. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados pelo Centro de Vigilância Ambiental nas apreensões de eqüídeos. Art. 2° O recolhimento e abrigamento de equídeos pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA) serão regidos por esta Portaria. Art. 3° A apreensão dos equídeos deverá obedecer aos seguintes procedimentos: I - Os equídeos recolhidos pelo CVA serão imediatamente registrados em Ficha de Identificação Individual e receberão dispositivo eletrônico (chip), implantado no tecido subcutâneo - II- O animal apreendido será examinado e assistido clinicamente recebendo, também, tratamento contra endoparasitos e ectoparasitos - III- Será coletada amostra de sangue de todo equídeo, para encaminhamento de soro sanguíneo a laboratório de diagnóstico credenciado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), para pesquisa sorológica de anticorpos contra o mormo e a Anemia Infecciosa Equina (AIE) - IV- Após a identificação, exame clínico, tratamentos antiparasitários e coleta de amostra de sangue, os animais serão alojados, individualmente ou coletivamente (neste último caso, quando se tratar de animais recolhidos em grupo), em instalações de isolamento denominadas 'Unidades de Vigilância Epidemiológica' (UVE) - V- No prazo de 48 (quarenta e oito) horas posterior ao recolhimento e identificação de cada animal, o CVA enviará, à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO-PE), por meio eletrônico ou físico: cópia da Ficha Individual de cada equídeo, contendo, além das informações que permitam sua identificação individualizada (espécie, pelagem, faixa etária, sexo e tamanho), data do recolhimento e local do recolhimento (bairro), também o número do dispositivo de identificação eletrônica (chip) implantado, fotografias do animal e numeração de controle das amostras de sangue - Parágrafo único: os animais recolhidos aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo na Prefeitura da Cidade do Recife ou, ainda, mesmo em dias úteis, porém em horário próximo ao final do expediente normal do CVA ou fora dele, serão recolhidos às UVE's, individualmente ou coletivamente (neste último caso, quando se tratar de animais recolhidos em grupo), e os procedimentos referidos nos parágrafos anteriores serão providenciados no primeiro dia útil subsequente à data de seu recolhimento, em horário normal de expediente - Art. 4°- Das Unidades de Vigilância Epidemiológicas (UVE's): §1°- As Unidades de Vigilância Epidemiológicas (UVE's) serão devidamente identificadas por numeração sequencial, de fácil visualização, sendo, a primeira, identificada como 'UVE 01' e, assim, sucessivamente, até a identificação da última - §2°- As UVE's disporão de caixas contendo cal virgem ou substância similar em seus portões de acesso, de modo que as pessoas, necessariamente, tenham que, na entrada e na saída destas instalações, pisar no produto, para desinfecção dos ca 1472 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 lçados - §3°- Os médicos veterinários e demais funcionários que manejem os animais- inclusive os agentes fiscalizadores e eventuais visitantes- apenas terão acesso às UVE's desde que sob uso de equipamentos de proteção individual (EPI'S) - Art. 5°- Do resultado dos exames realizados nos equídeos e das medidas cabíveis: §1°- Os animais com diagnóstico sorológico positivo para o mormo ou para AIE, permanecerão isolados em suas respectivas UVE's, até a eutanásia, feita sob a responsabilidade da ADAGRO-PE - §2°- Os animais comunicantes, mantidos em coletividade com animais com diagnóstico sorológico positivo para o mormo ou para a AIE permanecerão isolados em suas respectivas UVE's, até que exames sorológicos complementares justifiquem a adoção da eutanásia ou liberação do animal - §3°- Os animais com diagnósticos sorológicos negativos para o mormo ou para a AIE, poderão ser alojados em instalações coletivas, até sua retirada do CVA, que somente será efetivada mediante emissão, pela ADAGRO-PE, da Guia de Trânsito Animal-GTA - §4°- Os animais com resultado negativo para o mormo e para AIE serão vacinados contra a Influenza Equina, de acordo com regulamentação do MAPA - Art. 6°- Da limpeza e desinfecção das instalações e equipamentos: §1°- A cada período de 10 dias, todas as instalações para animais de grande porte do CVA receberão tratamento espacial a ultrabaixo volume (UBV), para controle de insetos hematófagos, utilizando-se inseticidas apropriados, aplicado por equipe especializada, após o qual será lavrado termo de constatação da operação, que deverá ser encaminhado à ADAGRO-PE - §2°- Diariamente, todas as instalações para animais de grande porte do CVA serão submetidas à pulverização com solução clorada a, pelo menos, quinhentas partes por milhão (500 p.p.m.), para controle bacteriano, aplicado por equipe especializada, após o qual será lavrado termo de constatação de operação, que deverá ser encaminhado à ADAGRO-PE - §3°- Os caminhões serão desinfectados após cada viagem, sendo submetidos a pulverização com solução clorada a, pelo menos, quinhentas partes por milhão (500 p.p.m.), para controle bacteriano, aplicado por equipe especializada, após o qual será lavrado termo de constatação de operação, que deverá ser encaminhado à ADAGRO-PE - §4°- As UVE's desocupadas serão imediatamente desinfectadas e receberão tratamento contra insetos hematófagos, tão logo os animais nelas alojados sejam retirados, independentemente dos tratamentos descritos nos parágrafos anteriores, salvo se a desocupação coincidir com data programada para tais procedimentos - Art. 7°- As autoridades sanitárias além das exigências previstas nesta Portaria poderão determinar outras que forem de interesse à saúde pública e subsidiariamente utilizar a legislação Estadual e Federal referentes ao assunto. Art. 8º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde 1473 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1721 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.08.2015 e 01.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.12801.4.15 de 27.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, CPF 252.349.274-15, mat. 65.039-3, lotado na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, a contar de 28 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1722 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 20.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.08.2015 e 01.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.31701.1.15 e 07.316971.4.15 de 24.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF 026.936.634-23, matrículas 88.417-7 e 41.242-4, lotado na Creche Municipal Waldir Savluschiske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, no 1º e 2º Turnos, a contar de 26 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1723 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.07.2015 - 13.08.2015 e o Ofício nº. 165/28.07.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.77236.1.14 de 10.12.2014 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, CPF 459.316.824-49, mat. 54.521-8, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula e na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 13 de abril de 2015 a 13 de abril de 2016. II- Transferir o Professor II VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE CPF 459.316.824-49, mat. 54.521-8, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, com 70 (setenta) horas-aula e da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação com 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14111412, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais na referida escola, no 1º Turno/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, e permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1724 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.08.2015 e 14.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.31484.0.15 de 23.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANA MARIA LIMA LINS, CPF 900.216.144-15, mat. 61.547-2, lotado na Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614 , Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º Turno por 06 (seis) meses, no período de 30 de abril a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1725 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 27.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 03.08.2015 e 01.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.30080.3.15 de 12.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ADRIANA DO ESPIRITO SANTO, CPF 022.220.074-02, mat. 44.873-5, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 20 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1726 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.08.2015 e 01.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.25078.4.15 de 10.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ANA LUCIA PEREIRA BORBA, CPF 529.570.714-87, mat. 62.629-4, lotado na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16.10.2013 publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, a contar de 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 1727 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.08.2015 e 01.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38067.6.15 de 05.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ALEXANDRA LIMA DA PAIXAO STURIALE, CPF 033.720.874-37, mat. 68.987-0, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, a contar 1474 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 de 22 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1728 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 27.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.08.2015 e 01.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.22132.8.15 de 09.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I MARIA DE CASSIA DOS SANTOS, CPF 274.766.004-44, mat. 56.949-5, lotado na SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Atendimento, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2ºTurnos, com efeito retroativo a 04 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1729 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 03.08.2015 e 01.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.25627.0.14 de 02.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Instrutor NELY BORGES DO NASCIMENTO, CPF 313.851.414-68, mat. 56.217-5, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto RPA-01, Código de Lotação 14115320, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula, no 1º e 2ºTurnos, com efeito retroativo a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 1730 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 10.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 05.08.2015 e 01.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.52140.0.14 de 31.07.2014 e 07.46786.8.15 de 26.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de janeiro a 27 de julho de 2015 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA DELIA MONTEIRO LAGO, CPF 625.318.404-00, matrícula 68.837-7, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1115 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ANA DELIA MONTEIRO LAGO, CPF 625.318.404-00, matrícula 68.837-7, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, a contar de 28 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1731 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.07.2015 e 01.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.24496.7.15 de 05.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA, CPF 668.198.064-34, mat. 61.657-4, lotado no CMEI 8 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto nº 27.989 de 30.05.2014, publicado no DOM nº 60/2014, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, a contar de 21 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1732 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 03.08.2015 e 01.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.74401.3.13 de 19.11.2013 e 07.47950.8.14 de 03.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 18 de abril de 2013 a 18 de abril de 2014 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA, CPF 433.674.614-15, matrícula 55.030-4, lotado na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 2006 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n° 137/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA, CPF 433.674.614-15, matrícula 55.030-4, lotado na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 19 de abril de 2014. PORTARIA Nº 1733 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 13.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 05.08.2015 e 26.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.47963.2.14 de 03.07.2014 e 07.39274.5.15 de 12.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 15 de novembro de 2013 a 15 de novembro de 2014 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, CPF 036.928.284-11, matrícula 44.736-0, lotado na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556 de 19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Turno, onde ocupa a função de Dirigente autorizada pela Portaria nº 1206 de 30 de junho de 2014, publicada no DOM n° 72/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, CPF 036.928.284-11, matrícula 44.736-0, lotado na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556 de 19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Turno, com efeito retroativo a 16 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1734 DE 09 DE OUTUBRO D 1475 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 E 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 02.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.52145.2.14 de 31.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 19 de agosto de 2014 a 19 de agosto de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I XENIA SOARES DA SILVA, CPF 621.629.264-15, matrícula 69.054-0, lotado na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-06, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 822 de 15 de abril de 2014, publicada no DOM n° 43/2014. PORTARIA Nº 1735 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 14.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 e 02.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.23758.8.15 e 07.23760.2.15 de 26.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03 de março de 2015 a 03 de março de 2016 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGÉSILO, CPF 881.704.544-68, matrícula 88.313-2 e 61.187-9, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 2294 de 30 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 01/2015. PORTARIA Nº 1736 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 06.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.08.2015 e 02.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38053.7.14 de 16.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 11 de agosto de 2013 a 11 de agosto de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE, CPF 475.873.264-72, matrícula 32.507-3, lotado na Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1790 de 07 de outubro de 2013, publicada no DOM n° 119/2013. PORTARIA Nº 1737 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.08.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.76706.4.14 de 04.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 19 de março de 2015 a 19 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DANIELE SILVESTRE GONÇALVES, CPF 033.878.944-81, matrícula 88.730-5, lotado na Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizado pela Portaria nº 2212 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 1738 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 27.04.2015 e 20.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 25.05.2015, 14.08.2015, 05.08.2015 e 01.09.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.76647.0.13 de 26.11.2013 e 07.40323.6.15, de 19.05.2015 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 20 de novembro de 2013 a 20 de maio de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA CLEIDE SILVERIO LEAL, CPF 171.893.904-30, matrícula 66.907-2, lotado na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1791 de 07 de outubro de 2013, publicada no DOM n° 119//2013. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I MARIA CLEIDE SILVERIO LEAL, CPF 171.893.904-30, matrícula 66.907-2, lotado na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, com efeito retroativo a 21 de maio de 2014. PORTARIA Nº 1739 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.57516.9.14 de 27.08.2014 e 07.30396.0.15 de 16.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 18 de agosto de 2014 a 18 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 613.431.454-49, matrícula 57.074-9, lotado na SEGEP/GETERÊ, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 2295 de 30 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 01//2015. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 613.431.454-49, matrícula 57.074-9, da SEGEP/GETERÊ RPA-01 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1ºTurno, a contar de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1740 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 01.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 23.07.2015 1476 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 , 10.08.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.30573.1.14 de 05.05.2014 e 07.66465.4.14 de 03.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos períodos de 16 de fevereiro a 16 de agosto de 2014 e de 17 de agosto de 2014 a 17 de fevereiro de 2015 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, matrícula 70.532-5, lotado na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 2038 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n° 137/2013. PORTARIA Nº 1741 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 01.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.22633.7.15 e 07.22632.0.15 de 11.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 23 de fevereiro de 2015 a 23 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, CPF 770.221.654-91, matrículas 62.754-4 e 88.587-1, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780 com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º Turnos, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 2291 de 30 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 01/2015. PORTARIA Nº 1742 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 07.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 25.08.2015 e 08.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.73457.5.13 de 11.11.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 05 de março de 2012 a 05 de março de 2013, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, CPF 639.190.014-00, matrícula 73.978-1, lotado na Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1620 de 21 de junho de 2012, publicada no DOM n° 74/2012. PORTARIA Nº 1743 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.06.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.72107.0.13 de 31.10.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (dose) meses, com efeito retroativo ao período de 22 de novembro de 2013 a 22 de novembro de 2014 e de 25 de junho a 25 de dezembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II WALDEMAR ALMEIDA GONÇALVES JÚNIOR, CPF 189.250.574-68, matrícula 32.122-6, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula no 1ºturno, autorizada pela Portaria nº 1549 de 06 de setembro de 2013, publicada no DOM n° 106/2013. PORTARIA Nº 1744 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 09.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 23.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.05861.7.14 de 21.01.2014 e 07.37137.2.14, de 09.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 24 de dezembro de 2013 a 24 de junho de 2014 e de 25 de junho a 25 de dezembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I WILMA MARIA FAGUNDES SILVA, CPF 415.810.404-15, matrícula 69.098-0, lotado na Creche Municipal Francisco do Amaral, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1553 de 06 de setembro de 2013, publicada no DOM n° 106/2013. PORTARIA Nº 1745 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 30.06.2015 e 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.23972.0.15 e 07.23975.9.15 de 27.02.2015 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de março de 2015 a 26 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ORNILA SIMÕES CORREIA DE SOUZA, CPF 325.892.984-04, matrícula 57.489-2, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no 3º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores e matrícula 62.575-7, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 14121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1408 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n° 89/2014. PORTARIA Nº 1746 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2015 - 04.07.2015 e 01.09.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.33577.8.14 de 08.05.2014 - 07.75519.6.14 de 25.11.2014 - 07.33580.9.14, de 08.05.2014 - 07.75520.4.14 de 25.11.2014 - 07.46741.4.15 de 26.05.2015 e 07.46743.7.15 de 26.05.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com 1477 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 efeito retroativo aos períodos de 09 de maio a 09 de novembro de 2014 e de 10 de novembro de 2014 a 10 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE, CPF 795.850.864-68, matrículas 38.324-1 e 62.752-5, lotado na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1409 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM nº 89/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE, CPF 795.850.864-68, matrícula 38.324-1 e 62.752-5, lotado na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º Turnos, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1747 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.07.2015 da SADGP/Gerência de Perícias Médicas constante no Processo nº 07.52078.1.15 de 03.07.2015, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe, o Ofício s/nº de 13.07.2015 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, RESOLVE: Retornar à regência de classe o Professor I PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, na Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno e na Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1748 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 14 de 23.07.2015 da Secretaria Executiva de Infraestrutura, RESOLVE: I- Lotar o Professor I ANA TOMAZIA EUGÊNIO ARAÚJO, CPF 661.842.904-87, mat. 40.374-9, na Secretaria Executiva de Infraestrutura, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 06 de outubro de 2015, conforme a Portaria nº 3102 de 05 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 113/06.10.2015. II- Autorizar ao Professor I ANA TOMAZIA EUGÊNIO ARAÚJO, CPF 661.842.904-87, mat. 40.374-9, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1749 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 202 de 06.10.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, mat. 37.312-0, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal Anos Iniciais, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de agosto de 2015, conforme a Portaria nº 3102 de 05 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 113/06.10.2015. II- Autorizar ao Professor I FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, mat. 37.312-0, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal Anos Iniciais, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de agosto a 31 dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1750 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº 171/13.08.2015 e s/nº de 08.09. 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, mat. 66.747-1, readaptada definitivamente de função, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal Anos Iniciais, RPA-01, Código de Lotação 14175, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1751 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/20.05.2015 da Escola Municipal do Pantanal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I GLAYCE KARINY GONCALVES SILVA, CPF 857.464.284-34, mat. 94.247-0, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1752 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 33.373-8, CPF 59294450449, Dirigente da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Eleny Maria Lins da Silva Cardoso, matrícula nº 44.757-6, CPF 02413921443. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1753 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, matrícula nº 40.375-3, CPF 66125235491, Administrador do Centro Municipal de Ensino Infantil Professor Paulo Rosas, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Verônica Carlos de Araújo, matrícula nº 55.769-9, CPF 17936403434. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1754 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao d 1478 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 isposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor VALERIA VANDA FELIX DA SILVA, matrícula nº 31.942-0, CPF 29782830410, Administrador da Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Diana Dayse Lima de Souza, matrícula nº 51.620-8, CPF 08086974472. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1755 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor GIANE FERREIRA DA AGUIAR, matrícula nº 88.412-4, CPF 89914694420, Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Norma Cavalcante, matrícula nº 57.019-9, CPF 19384882453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1756 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARCOS ANTONIO DANTAS FERRAZ, matrícula nº 54.867-6, CPF 07043112400, Administrador da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Gilson da Silva, matrícula nº 34.072-1, CPF 37319230410. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1757 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II ANTONIO JOSE VILARIM ALVES DA SILVA, CPF 193.758.754-15, mat. 57.227-8, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728 Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Geografia, com efeito retroativo a 18 de dezembro de 2014, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 210 de 16 de janeiro de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 07, de 17 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1758 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 193/24.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9, readaptado temporariamente de função, na Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de setembro de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº. 2925 de 21 de setembro de 2015, publicada no DOM 107/2015. PORTARIA Nº 1759 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF 035.738.234-08, mat. 88.666-2, na SEGRE/Gerência Geral de Gestão de Pessoas, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e trinta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 24 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2901 de 18 de setembro de 2015, publicada no DOM nº. 106/2015. II- Autorizar ao Professor I ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF 035.738.234-08, mat. 88.666-2, da SEGRE/Gerência Geral de Gestão de Pessoas, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1760 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CRISTIANE DE LIMA SANTOS, CPF 032.938.534-80, mat. 73.951-9, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, com efeito retroativo ao período de 04 a 29 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1761 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25/16.09.2015 e 24/09.09.2015 da Secretaria de Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico/PROJOVEM, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no 3º Turno, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 2- JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, mat. 88.803-9, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, no 3º Turno, no período de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1762 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 77/26.08.2015 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, 49/17.08.2015 do CMEI Mãezinha do Coque, 94/02.09.2015 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, 145/18.09.2015 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves e 101/31.08.2015 da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte 1479 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- IRAILDES ALVES DE SOUZA, CPF 922.515.014-87, mat. 38.428-6, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, em Turma Se Liga/1º Turno, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2015, em substituição a STELA MARIA ZANFORLIM SILVA, mat. 61.823-2, em gozo de licença prêmio. 2- RENATA MARQUES DE ARAUJO, CPF 074.883.484-27, mat. 103.657-2, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, no CMEI Mãezinha do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, no Berçário/1º Turno, no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, em substituição a LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI, mat. 54.847-5, licenciada para tratamento de saúde. 3- SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, mat. 98.851-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, no 2º Ano/2º Turno, no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 40.498-4, afastada para frequentar curso. 4- SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo I/3º Turno, no período de 30 de setembro a 28 de dezembro de 2015, em substituição a MARILUZA DA MOTA CAVALCANTI, mat. 39.271-6, em gozo de licença prêmio. 5- VIVIANE GALDINO DA SILVA, CPF 044.480.124-33, mat. 101.988-0, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, no Grupo V/2º Turno, no período de 12 de junho a 31 de dezembro de 2015, em substituição a KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, mat. 54.836-5, readaptado de função. PORTARIA Nº 1763 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 180/09.09.2015 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros e 243 / 01.09.2015 do CMEI Doutor Abérico Dornelas Câmara, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1 - MÔNICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no 5º Ano/1º turno, no período de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2 - VASTI GOES MENDONÇA, CPF 020.407.764-86, mat. 94.628-9, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312 de 25.01.2012, DOM 11/2012, no Grupo III /2º Turno, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1764 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 110/11.09.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, 85/02.09.2015 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, 84/19.08.2015 da Escola Municipal João Pessoa Guerra e 160/26.08.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares, licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1 - ADILENE DOS SANTOS MENDES, CPF 067.738.744-08, mat. 101.981-3, da Escola Municipal Marluce Santiago/Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115533, na Escola Municipal Marluce Santiago, RPA-03, no 1º Ano/1º turno, no período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2015, em substituição a MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, mat. 88.842-6. 2 - ANDRÉA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 88.713-8, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no período de 08 de setembro a 01 de outubro de 2015, no Grupo IV/2º Turno, em substituição a PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2. 3 - ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF 325.282.214-87, mat. 61.620-6, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, no Grupo V/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 19 de agosto a 16 de setembro de 2015, em substituição a SILVIA LETICIA DOS SANTOS, mat. 66.803-8. 4 - ELISANGELA FELIX DE SANTANA, CPF 020.384.864-09, mat. 94.184-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no 3º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 24 de agosto a 22 de setembro de 2015, em substituição a MARIA AMÉLIA ROSA NOVAES, mat. 94.389-7. PORTARIA Nº 1765 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63 de 16.09.2015 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1766 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 73/28.08.2015 da Escola Municipal São Francisco de Assis e 134/03.09.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 434.766.004-91, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/2º turno, no período de 11 de agosto a 11 de setembro de 2015, em substituição a CECILIA ALVES GUERRA, mat. 32.198-1, licenciada para tratamento saúde. 2- IDINEIA ALMEIDA FREITAS, CPF 755.758.768-53, mat. 39.086-1, da Escola Municipal Professor Jose da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição ao titular. PORTARIA Nº 1767 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/09.09.2015 da Secretaria de Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico/PROJOVEM: 1- ANA KARINA PINTO NOGUEIRA, CPF 023.681.864-33, mat. 66.770-6, da Escola Municipal Margarida 1480 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- JULIANA MARIA DE LIMA BEZERRA DA SILVA, CPF 032.999.144-21, mat. 98.124-8, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, Criado pelo Decreto 27.224/17.07.2013-DOM-82/2013, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, no 3º Turno, no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 3- MARIA ROSÉLIA ROCHA VIANA, CPF 027.502.394-00, mat. 62.792-7, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Draomiro Chaves de Aguiar, RPA-03, no 3º Turno, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1768 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 77 de 2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento diário de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no § Único do Art. 2º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo aos dias 12 de abril de 2014, 13 de setembro de 2014, 18 de outubro de 2014 e 22 de novembro de 2014: 1- AMALIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, mat. 89.533-3, CPF 501.554.584-34, Professor I, RPA- 01. 2- ANGELINA LORENCA DA FONSECA CARVALHO, mat. 54.623-3, CPF 249.003.464-20, Especialista em Educação, RPA-03. 3- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, mat. 56.416-3, CPF 362.431.834-91, Professor II, RPA-01. 4- CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, mat. 33.312-0, CPF 340.290.954-53, Professor I, RPA-03. 5- DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, mat. 37.472-9, CPF 397.747.674-20, Professor I, RPA- 06. 6- DORANY DE BRITO E SILVA, mat. 32.452-1, CPF 407.675.744-00, Professor I, RPA- 06. 7- EDNA MARIA RAMOS MACIEL, mat. 33.321-1, CPF 212.707.164-68, Professor I, RPA- 01. 8- EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, mat. 33.373-8, CPF 592.944.504-49, Professor I, RPA- 03. 9- ELIZABETH LINS E SILVA, mat. 54.615-7, CPF 290.994.634-72, Especialista em Educação, RPA- 03. 10- EVA MARIA TORRES DE SOUSA, mat. 66.955-0, CPF 869.055.114-04, Professor I, RPA- 02. 11- FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO, mat. 33.471-5, CPF 179.762.274-91, Professor II, RPA- 01. 12- FERNANDA LUCIA DOS SANTOS, mat. 31.961-7, CPF 371.972.154-04, Professor II, RPA- 06. 13- GESSONIR ALVES DE OLIVEIRA, mat. 57.175-0, CPF 333.098.094-04, Professor I, RPA- 03. 14- JANAINA PAZ DE MELO, mat. 40.363-9, CPF 922.986.564-87, Professor I, RPA- 06. 15- JANIA MARIA DE MELO, mat. 68.831-0, CPF 735.962.484-34, Professor I, RPA- 04. 16- JOAO FERREIRA MARQUES FILHO, mat. 21.548-4, CPF 102.616.054-53, Professor II, RPA- 01. 17- JOSILENE BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 98.912-4, CPF 029.210.924-50, Professor I, RPA- 02. 18- JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA, mat. 94.302-1, CPF 041.773.774-22, Professor I, RPA- 02. 19- JULIENE DE ARAUJO GUEIROS, mat. 57.407-0, CPF 122.858.974-72, Professor I, RPA- 02. 20- LEILA MARIA LOPES LOUREIRO, mat. 56.113-0, CPF 351.571.604-10, Professor I, RPA- 01. 21- LUCIANA MONTANDON BARRETO, mat. 39.474-2, CPF 754.458.404-68, Professor II, RPA- 01. 22- LUCIENE LIMA DA SILVA, mat. 98.977-0, CPF 032.227.744-20, Professor I, RPA- 03. 23- MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA, mat. 38.399-2, CPF 360.663.544-34, Professor I, RPA- 01. 24- MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, mat. 33.325-0, CPF 145.645.054-91, Professor I, RPA- 01. 25- MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 37.556-2, CPF 129.118.794-49, Professor I, RPA- 01. 26- MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ, mat. 56.802-5, CPF 192.361.824-53, Professor I, RPA- 04. 27- MARIA DO ROSARIO ALVES LEITE, mat. 56.390-3, CPF 405.342.864-53, Professor I, RPA- 01. 28- MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO, mat. 37.328-2, CPF 173.304.324-15, Professor I, RPA- 03. 29- RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, mat. 38.445-3, CPF 774.168.054-49, Professor I, RPA- 01. 30- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, mat. 66.749-0, CPF 868.411.064-15, Professor I, RPA- 01. 31- REGINA MARIA DE LIMA, mat. 56.986-3, CPF 731.697.734-53, Professor I, RPA- 03. 32- SANDRA MARIA MAGALHÃES ARCOVERDE GUSMAO, mat. 89.494-4, CPF 024.691.524-29, Professor I, RPA- 03. 33- SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 91.970-7, CPF 372.007.714-49, Professor I, RPA- 03. 34- TACIANA DURAO LEITE CALDAS, mat. 73.039-7, CPF 712.093.794-49, Professor II, RPA- 01. 35- TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO, mat. 38.462-0, CPF 252.407.574-53, Professor I, RPA- 02. 36- VALERIA DA FONSECA SILVA, mat. 73.859-9, CPF 629.828.504-00, Professor I, RPA- 05. 37- VERA LUCIA GOMES BARBOSA, mat. 57.408-4, CPF 165.703.754-15, Professor I, RPA- 04. 38- WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 91.930-5, CPF 039.400.274-13, Professor I, RPA- 02. PORTARIA Nº 1769 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº. de 23.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal-ADM, RESOLVE: Autorizar a permanência em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA ISABEL SANTOS, CPF 794.231.914-87, readaptado definitivamente de função, mat. 34.093-7 e 69.064-6, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, no 1º e 2º Turnos, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1770 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 15.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno á regência de classe, as cotas de 28.07.2015 e 18.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.80758.7.15 de 30.12.2013, RESOLVE: Autorizar a permanência em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, lotado no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº. 25.294/18.06.2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cicno) horas-aula no 1º Turnos, a contar de 15 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1771 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 145/16.09.2015 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RESOLVE: Cessar, a contar de 01 de setembro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I VASTI GOES MENDONÇA, CPF 020.407.764-86, mat. 94.628-9, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 98 de 28 de janeiro de 2015, item 26, publicada no DOM nº 26/2015. PORTARIA Nº 1772 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 119/09.09.2015 da Escola Municipal 14 Bis e 89/08.09.2014 da Escola Municipal Mauro Mota, RESOLVE 1481 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 : Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- CELI VIEIRA DA ROCHA, CPF 360.153.264-68, mat. 34.087-0, RPA-06, em 05 de junho de 2015, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 636 de 14 de abril de 2015, item II, publicada no DOM 42/2015. 2 - MARIA LUSITANIA DO NASCIMENTO, CPF 349.399.544-04, mat. 92.108-1, RPA-03, em 08 de setembro de 2015, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 373 de 09 de março de 2015, item 5, publicada no DOM 27/2015. PORTARIA Nº 1773 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 189/21.09.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RESOLVE: Cessar em 25 de junho de 2015 o exercício em carga horária disponível do Professor II ANDERSON MARINO CARIRI, CPF 030.407.254-08, mat. 91.052-8, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 507 de 25 de março de 2015, item II, publicada no DOM nº 34/2015. PORTARIA Nº 1774 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA DOS SANTOS MOURA, CPF 044.940.364-55, mat. 88.530-2, RPA-06, em 01 de junho de 2015, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 62 de 28 de janeiro de 2015, item II-1, publicada no DOM nº 12/2015. 2- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 38.455-9, RPA-01, em 11 de agosto de 2015, em Função Técnico-Pedagógica, autorizado pela Portaria nº 72 de 28 de janeiro de 2015, item 23, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1775 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 31/08.09.2015 da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima e 32/15.09.2015 da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 14 de setembro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I GRACE KELLY SILVA DOS SANTOS, CPF 037.320.194-03, mat. 101.920-1, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 495 de 25 de março de 2015, item 4, publicada no DOM nº 34/2015. II- Autorizar ao Professor I GRACE KELLY SILVA DOS SANTOS, CPF 037.320.194-03, mat. 101.920-1, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, no Grupo III-1º Turno, no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1776 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 28 de setembro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógico do Professor I MACIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.134-72, mat. 89.465-2, RPA-06, autorizado pela Portaria Nº 1463 de 02 de setembro de 2015, item 05, publicada no DOM nº 100/2015. PORTARIA Nº 1777 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 25.08.2015 do Apoio Gabinete na solicitação protocolado sob o nº 2385 de 21.08.2015, RESOLVE: Transferir o Professor I MARIA SALVINA DOS SANTOS, CPF 824.861.824-20, mat. 88.810-0, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, para a Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula na função de Vice-Dirigente, a contar de 02 de janeiro de 2015, conforme a Portaria nº 571, de 27 de fevereiro de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 23/2015. PORTARIA Nº 1778 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA, CPF 856.447.064-00, mat. 103.658-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 5º Ano/2º Turno, a contar de 08 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1779 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, da Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na EJA Módulo III/3º Turno, a contar de 02 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1780 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 192/22.09.2015 e CI.nº196/21.09. 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir, a pedido, o Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, mat. 61.846-7, readaptada temporariamente de função, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal-Anos Iniciais, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de setembro de 2015. II- Autorizar ao Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, mat. 61.846-7, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal-Anos Iniciais, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 21 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1781 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 30.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, 100 de 30.09.2015 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, CIs nº. 466 de 30.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, 60 de 30.09.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais e 137 de 30.09.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico: 1 - ALINE BEZERRA DA SILVA, CPF 068.349.844-45, mat. 94.033-3, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, na função de Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-03, no período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 2 - AMALIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, CPF 501.554.584-34, mat. 89.533-3, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, na função de Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no período de 09 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 3 - ELENY MARIA LINS DA SILV 1482 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 A, CPF 024.139.214-43, mat. 44.757-6, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 4 - MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, na função de Coordenador Pedagógico, no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 5 - PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO LEITE, CPF 508.989.904-59, mat. 60.966-7, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 6 - VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, CPF 510.940.534-49, mat. 61.570-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1782 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 78,§3º, da Lei Orgânica do Município do Recife, c/c o parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o contido no Parecer nº 547/2015 - PTLC/SAJ do Procurador Judicial Dr. Gustavo José de Alencar. R E S O L V E: I.Autorizar o uso, em caráter precário e gratuito, em favor do Escritório de Serviços Locais de Alcóolicos Anônimos em Recife, inscrito no CNPJ sob o nº 11.675.337/0001-15, de espaço correspondente a uma sala na unidade educacional do prédio da Escola Municipal Novo Pina, situada na Rua Eurico Vitruvio, nº 236, Pina, Recife - PE, nos horários das 20h às 22h (sábados) e 10h às 12h (domingos e feriados), a fim de serem realizadas reuniões do grupo de Alcóolicos Anônimos - AA para enfrentamento da dependência do álcool. II.Caberá à entidade privada, após o uso, realizar às suas expensas, a limpeza do espaço objeto da presente autorização, ficando responsável por eventuais danos provocados ao bem público, bem como respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados por seus membros nas dependências da aludida escola. III.Esta portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação. PORTARIA Nº 1783 09 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL, tendo em vista o parecer de 26.08.2015 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, as cotas de 04.08.2015 da DDA e 01.09.2015 da SEGRE/UGP no Processo nº 07.59644.2.15 de 03.08.2015, RESOLVE: Conceder a BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, CPF 040.989.704-30, Professor II, matricula 91.186-9, lotado na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 03 de setembro de 2015 a 30 de junho de 2019, para frequentar o Curso de Doutorado em Geociências, área de concentração Geologia Sedimentar e Ambiental, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1451 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 15.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 10.06.2015, 25.06.2015, 23.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.70813.5.13 - 07.70815.8.13 de 21.10.2013, 07.26989.2.14 e 07.26987.014 de 14.04.2014 - considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 29 de outubro de 2013 a 29 de abril de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, matrícula 54.666-9, lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno e matrícula 44.763-3, lotado na UGR/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 232 de 06 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n° 16/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, matrícula 54.666-9, lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno e matrícula 44.763-3, lotado na UGR/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, com efeito retroativo a 30 de abril de 2014. REPUBLICADA POR HAVER SAIDO INCOMPLETA RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 1350, de 21 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 95/2015 de 22 de agosto de 2015, no que se refere à Indicação para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual. ONDE SE LÊ: 'UTEC Móvel RPA 03' - LEIA-SE: 'Itinerante RPA 03'. PORTARIA Nº 1994 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM nº 137/2013, no que se refere à carga horária da transferência do Professor I ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS, CPF 649.752.664-15, mat. 37.762-2 e 62.837-3, RPA-03, conforme a solicitação de 23.09.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de junho de2013' - LEIA-SE: 'matrícula 62.837-3 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em turma de Educação Especial no 2º Turno e matrícula 37.762-2 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica no 1º Turno, a contar de 17 de junho de 2013'. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário de Educação em Exercício Prefeitura da Cidade do Recife Secretaria de Educação CONSULTA PÚBLICA CONSULTA PÚBLICA 01/2015 Objeto: Registro de menor preço, por item, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais para montagem dos Laboratórios de Ciências das Escolas do Ensino Fundamental, atendendo a 100 (cem) Escolas, conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA - Memorial Descritivo, Prazo de envio de cotações: 5 dias úteis, a partir desta publicação. Especificações para cotação constantes no site www.recife.pe.gov.br/portaldgco INF.: Enviar propostas e documentação solicitada conforme Termo de Referência por e-mail para: Juliana Avelar de Melo ou Fernando José Felix da Silva, julianaavelar@recife.pe.gov.br ou fernandofelix@recife.pe.gov.br. Setor de Compras da Unidade de Compras, Almoxarifado e Patrimônio - GGA/SEAF. Telefone: (81) 3355.9183/9143. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidad 1483 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 e Processo Licitatório nº 020/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 020/2014 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de estabilizador e nobreak, para atender às necessidades da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, em conformidade com as especificações no termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor total R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais), fornecedor VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - EPP, CNPJ 12.215.178/0001-39 - data da assinatura da ata 08 de setembro de 2015 - signatários da Secretário de Educação, Francisco Luiz dos Santos e Vandro Luiz Pezzin da empresa VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 020/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 020/2014 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de estabilizador, para atender às necessidades da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, em conformidade com as especificações no termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor total R$ 810.100,00 (oitocentos e dez mil e cem reais), fornecedor RR VISION COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.514.554/0001-23 - data da assinatura da ata 08 de setembro de 2015 - signatários da Secretário de Educação, Francisco Luiz dos Santos e Roberto de Castro da empresa RR VISION COMERCIAL LTDA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 022/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 022/2014 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de tela de projeção, para atender às necessidades do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações no termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor do lote R$ 959.800,00 (novecentos e cinquenta e nove mil oitocentos reais), fornecedor VIA LUMEN'S AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA, CNPJ08.335.448/0001-78 - data da assinatura da ata 09 de julho de 2015 - signatários da Secretário de Educação, Francisco Luiz dos Santos e Sidnei Destro da empresa VIA LUMEN'S AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA 1484 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 014/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação MP0 9131 WILSON JOSÉ DOS SANTOS 148/2015 02/06/2015 KGB 8049 TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS 296/2015 31/07/2015 KJH 7858 NIVALDO GOMES DA SILVA 301/2015 04/08/2015 KFD 7677 ALBÉRICO JUVINO LOURENÇO 315/2015 10/08/2015 MXH 3852 ANTONIO TAVARES DE MELO NETO 318/2015 10/08/2015 KJE 2249 MARCELO AUGUSTO P. DE SOUZA 319/2015 04/08/2015 CCM 8454 ELIAS JOSÉ DA SILVA 320/2015 04/08/2015 GTB 8712 LUIZ ANTONIO DE FREITAS 321/2015 05/08/2015 KME 7247 LUIZ CLAUDIO VALENÇA LAPA 324/2015 12/08/2015 KGP 5613 LETICIA PAIVA COUTINHO 329/2015 14/08/2015 KFN 2269 CARLOS ALBERTO ALVES D 330/2015 14/08/2015 KGH 5879 FLAVIO ROGÉRIO DA SILVA 334/2015 14/08/2015 MVC 8710 RUI BARBOSA DA SILVA 336/2015 11/08/2015 KJE 0960 ROBERTO DE MORAIS BOBREIRA 337/2015 11/08/2015 KKB 5017 ASSOC.REDE VIDA DESEN HUMANO TEC PROT SOC 340/2015 17/08/2015 KFF 4804 HEXA BRASIL SERV.E LOC.DE BENS MOVEIS LTDA 356/2015 21/08/2015 KHR 1171 MILTON BARRETO DA SILVA 358/2015 17/08/2015 João Batista Meira Braga Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 55/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KIP2018/PE, 10/08/2015, AA14731369, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KJN4025/PE, 04/08/2015, AA14722998, 5843 3(Art. 196) - PEQ8374/PE, 03/08/2015, AA14720847, 6050 1(Art. 208) - PFK8577/PE, 31/07/2015, AA14722890, 5851 2(Art. 197) - PFX4623/PE, 04/08/2015, AA14721070, 6050 1(Art. 208) - PGL8343/PE, 31/07/2015, AA14722874, 5819 4(Art. 193) - KIG9513/PE, 04/08/2015, AA14721185, 6050 1(Art. 208) - KIZ4162/PE, 07/08/2015, AA14711180, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - OYO2138/PE, 04/08/2015, AA14721150, 6050 1(Art. 208) - PEH4074/PE, 03/08/2015, AA14622942, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEO6681/PE, 04/08/2015, AA14721126, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PFP5901/PE, 03/08/2015, AA14720928, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFX6977/PE, 04/08/2015, AA14720995, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EBN8753/PE, 21/07/2015, F1971777, 6050 3(Art. 208) - EBW4968/PE, 20/07/2015, F1965572, 6050 3(Art. 208) - EMF4669/PE, 21/07/2015, F1970720, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HFG7707/PE, 21/07/2015, F1971505, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HMI6137/PE, 22/07/2015, F1975136, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HNK8972/PE, 20/07/2015, F1967230, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JNL3959/PE, 20/07/2015, F1966617, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFD1048/PE, 20/07/2015, F1966102, 6050 3(Art. 208) - KFP5860/PE, 21/07/2015, F1971424, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFW5553/PE, 21/07/2015, F1970754, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGI7855/PE, 20/07/2015, F1965785, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGP0133/PE, 22/07/2015, F1975764, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGP1217/PE, 21/07/2015, F1970525, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGS1464/PE, 22/07/2015, F1974601, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHB2773/PE, 22/07/2015, F1975373, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHG3594/PE, 20/07/2015, F1967117, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHP0566/PE, 20/07/2015, F1966862, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHT9483/PE, 21/07/2015, F1970770, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHU7071/PE, 22/07/2015, F1974733, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHZ0487/PE, 22/07/2015, F1975640, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KID6244/PE, 20/07/2015, F1966242, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KII9551/PE, 22/07/2015, F1975446, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJH3179/PE, 21/07/2015, F1970924, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJO2524/PE, 20/07/2015, F1966188, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJW2456/PE, 21/07/2015, F1970789, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKB8235/PE, 20/07/2015, F1965912, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKD5292/PE, 21/07/2015, F1970916, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKP8263/PE, 21/07/2015, F1970835, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKR6817/PE, 21/07/2015, F1971262, 6050 3(Art. 208) - KKR8760/PE, 21/07/2015, F1971734, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLA0581/PE, 22/07/2015, F1975004, 6050 3(Art. 208) - KLH6980/PE, 22/07/2015, F1975039, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLJ0614/PE, 21/07/2015, F1970304, 6050 3(Art. 208) - KLL4084/PE, 21/07/2015, F1970690, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLR0429/PE, 20/07/2015, F1966137, 6050 3(Art. 208) - KLR8640/PE, 21/07/2015, F1970282, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLS6566/PE, 22/07/2015, F1975110, 6041 2(Art. 207) - KLV0510/PE, 20/07/2015, F1967206, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KMD8113/PE, 22/07/2015, F1975527, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KVA9183/PE, 21/07/2015, F1971416, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - MXH8516/PE, 22/07/2015, F1974725, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NLV6565/PE, 21/07/2015, F1970584, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NMZ9535/PE, 21/07/2015, F1970894, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NOK5583/PE, 20/07/2015, F1966072, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NRD8946/PE, 20/07/2015, F1966609, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NTI6748/PE, 21/07/2015, F1970568, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NXU3312/PE, 22/07/2015, F1974938, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NXV3240/PE, 22/07/2015, F1975063, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NXV3525/PE, 20/07/2015, F1967001, 6050 3(Art. 208) - NXV5938/PE, 21/07/2015, F1971661, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OQH0129/PE, 20/07/2015, F1966269, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYT9876/PE, 20/07/2015, F1967273, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEE3156/PE, 22/07/2015, F1975730, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEE7338/PE, 21/07/2015, F1971165, 6041 2(Art. 207) - PEF1249/PE, 20/07/2015, F1965637, 6050 3(Art. 208) - PEF8908/PE, 22/07/2015, F1974806, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEG9893/PE, 21/07/2015, F1970940, 6041 2(Art. 207) - PEI9800/PE, 20/07/2015, F1966382, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEP3327/PE, 21/07/2015, F1971483, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PET9058/PE, 20/07/2015, F1965580, 5746 1(Art. 187, Inc. 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I) - PGK1676/PE, 06/08/2015, AC5113727, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK3066/PE, 09/08/2015, AC5121517, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK7887/PE, 25/07/2015, F1990968, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL0196/PE, 25/07/2015, F1990771, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL4908/PE, 25/07/2015, F1989781, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGL5213/PE, 25/07/2015, F1990399, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL6467/PE, 05/08/2015, AC5113050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL7035/PE, 25/07/2015, F1993053, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM1035/PE, 11/08/2015, AC5122815, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM4857/PE, 09/08/2015, AC5116564, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGN1280/PE, 26/07/2015, F2000295, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN3895/PE, 25/07/2015, F1992057, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN7587/PE, 09/08/2015, AC5119008, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO0609/PE, 11/08/2015, AC5122998, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO9735/PE, 08/08/2015, AC5115681, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO9855/PE, 26/07/2015, F2000040, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP0320/PE, 09/08/2015, AC5116106, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP1384/PE, 09/08/2015, AC5118427, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGP5649/PE, 25/07/2015, F1992286, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3497/PE, 09/08/2015, AC5117790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ7624/PE, 25/07/2015, F1991387, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR3573/PE, 25/07/2015, F1988955, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR5525/PE, 26/07/2015, F1997016, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR8531/PE, 09/08/2015, AC5117919, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR8826/PE, 26/07/2015, F1998306, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR9323/PE, 10/08/2015, AC5122190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR9323/PE, 11/08/2015, AC5122777, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS1653/PE, 09/08/2015, AC5120502, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS2518/PE, 08/08/2015, AC5115266, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3392/PE, 26/07/2015, F2000589, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS4356/PE, 25/07/2015, F1986588, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT4324/PE, 08/08/2015, AC5115479, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9575/PE, 09/08/2015, AC5117757, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU5314/PE, 08/08/2015, AC5114960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV0235/PE, 25/07/2015, F1991816, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX9650/PE, 26/07/2015, F1997121, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ4895/PE, 25/07/2015, F1987312, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJS4883/CE, 14/08/2015, AA14413898, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OER0347/SE, 26/07/2015, F2002204, 6041 2(Art. 207) - OEX8848/PB, 26/07/2015, F2002247, 6041 2(Art. 207) - NDC2096/RO, 26/07/2015, F2002255, 6041 2(Art. 207) - OFZ2814/PB, 26/07/2015, F2002298, 6050 3(Art. 208) - NVM6888/SE, 25/07/2015, F1996060, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IRM0505/RS, 25/07/2015, F1996109, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ARY3285/PR, 25/07/2015, F1996117, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NOE6611/RN, 25/07/2015, F1996206, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOP1856/PB, 25/07/2015, F1996222, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MYI1581/PB, 25/07/2015, F1996281, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JXL8041/AM, 25/07/2015, F1996397, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYG5567/CE, 26/07/2015, F2001704, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NLI9836/MT, 26/07/2015, F2001780, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HOJ3436/PB, 26/07/2015, F2001810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHE8394/AL, 26/07/2015, F2001879, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NTS6893/BA, 26/07/2015, F2001909, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MZJ3454/RN, 26/07/2015, F2001917, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGD2627/PB, 26/07/2015, F2001950, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MUQ3528/AL, 26/07/2015, F2001968, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OXO2228/PB, 26/07/2015, F2001984, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OKB0976/RN, 26/07/2015, F2002069, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NVI5387/SE, 26/07/2015, F2002085, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MUG4930/AL, 26/07/2015, F2002131, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSZ6980/BA, 05/08/2015, AC5123226, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JIS3233/DF, 05/08/2015, AC5123285, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMO9389/AL, 05/08/2015, AC5123293, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLX6311/AL, 06/08/2015, AC5123323, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JWX6934/AL, 06/08/2015, AC5123331, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EBW6885/SP, 07/08/2015, AC5123358, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NWQ7312/GO, 07/08/2015, AC5123366, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNR9090/RN, 07/08/2015, AC5123404, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAP2999/SE, 08/08/2015, AC5123510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JGK7763/CE, 09/08/2015, AC5123633, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWF6373/CE, 09/08/2015, AC5123730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFD7859/PB, 09/08/2015, AC5123749, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMI4470/AL, 09/08/2015, AC5123765, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NIH4253/BA, 09/08/2015, AC5123773, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MXC0809/AL, 09/08/2015, AC5123781, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OGA8428/PB, 09/08/2015, AC5123803, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OKB1582/RN, 09/08/2015, AC5123897, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORL6445/AL, 09/08/2015, AC5123978, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OII0211/CE, 09/08/2015, AC5124087, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFZ8467/PB, 09/08/2015, AC5124109, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OKB4766/RN, 10/08/2015, AC5124192, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - LKN6773/RJ, 11/08/2015, AC5124230, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 56/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as 1493 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 10 tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AYD4496/PE, 11/08/2015, AD10524401, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BKI2177/PE, 17/08/2015, AD36901040, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - CXA9567/PE, 18/08/2015, AD15153908, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - DFG6156/PE, 11/08/2015, AD24173223, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DUA5177/PE, 18/08/2015, AD17945658, 6041 2(Art. 207) - DZX0761/PE, 17/08/2015, AD7157738, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DZY3303/PE, 18/08/2015, AD24934100, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - EBR8375/PE, 08/08/2015, AD5842441, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EIG7112/PE, 18/08/2015, AD10136657, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EIG7112/PE, 18/08/2015, AD32918720, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - HTV1674/PE, 13/08/2015, AA14703268, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HWC8731/PE, 17/08/2015, AD36901121, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - HZW7850/PE, 10/08/2015, AD13543555, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - IAL5714/PE, 10/08/2015, AD16961277, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - IJI0603/PE, 12/08/2015, AD21342792, 5843 4(Art. 196) - INP2716/PE, 11/08/2015, AD33125163, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - JGC9844/PE, 10/08/2015, AD33509360, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JGT0829/PE, 11/08/2015, AD7347634, 6041 2(Art. 207) - JHG6349/PE, 17/08/2015, AD32124090, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JIT0508/PE, 13/08/2015, AD28541260, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JIU4375/PE, 14/08/2015, AD28541472, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JMP2099/PE, 18/08/2015, AD35714557, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - JMW6958/PE, 18/08/2015, AD23551887, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - JPG6144/PE, 08/08/2015, AD33124922, 5452 6(Art. 181, Inc. 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VI) - KGK29 1494 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 11 30/PE, 17/08/2015, AD36901431, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGL9858/PE, 18/08/2015, AD21343195, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGM1684/PE, 13/08/2015, AD29929857, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGN3390/PE, 14/08/2015, AD36501069, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGN5289/PE, 10/08/2015, AD25130951, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KGO6001/PE, 18/08/2015, AD4832736, 6050 1(Art. 208) - KGP8852/PE, 14/08/2015, AD17748364, 6050 1(Art. 208) - KGQ4316/PE, 18/08/2015, AD29728150, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGQ9479/PE, 13/08/2015, AD33125490, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KGS0209/PE, 14/08/2015, AD9968571, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGU1565/PE, 14/08/2015, AD28133072, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KGU7405/PE, 17/08/2015, AD5843960, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KGU7405/PE, 18/08/2015, AD35714409, 5541 2(Art. 181, Inc. 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I) - PEO1138/PE, 29/07/2015, F2020369, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES4231/PE, 30/07/2015, F2025581, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU8419/PE, 28/07/2015, F2014741, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU8913/PE, 28/07/2015, F2013532, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV1556/PE, 28/07/2015, F2015144, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV9482/PE, 30/07/2015, F2025867, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEX6952/PE, 30/07/2015, F2025700, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB8532/PE, 29/07/2015, F2021136, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF7724/PE, 29/07/2015, F2019492, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG5603/PE, 28/07/2015, F2015047, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG6294/PE, 28/07/2015, F2014180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI4040/PE, 28/07/2015, F2015217, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI7131/PE, 28/07/2015, F2015624, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL9465/PE, 29/07/2015, F2019786, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN4315/PE, 30/07/2015, F2026197, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN6421/PE, 30/07/2015, F2024933, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN7052/PE, 28/07/2015, F2016167, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO2232/PE, 30/07/2015, F2025727, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFP1434/PE, 30/07/2015, F2024500, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFR8314/PE, 30/07/2015, F2024186, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS6798/PE, 30/07/2015, F2024240, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS7637/PE, 28/07/2015, F2014040, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU0386/PE, 29/07/2015, F2019670, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV4479/PE, 29/07/2015, F2020466, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV7087/PE, 28/07/2015, F2015926, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW8246/PE, 28/07/2015, F2013745, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX7657/PE, 30/07/2015, F2023953, 7463 0(Art. 218, Inc. I 1506 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 23 I) - PGB6271/PE, 28/07/2015, F2014849, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGB7700/PE, 28/07/2015, F2013133, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGB8520/PE, 28/07/2015, F2015080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD5900/PE, 29/07/2015, F2020512, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF1155/PE, 29/07/2015, F2019808, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF9854/PE, 29/07/2015, F2020911, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH1421/PE, 28/07/2015, F2016400, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI2103/PE, 28/07/2015, F2015780, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI9533/PE, 29/07/2015, F2019344, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGL1330/PE, 28/07/2015, F2013729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM5196/PE, 28/07/2015, F2016175, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN0305/PE, 29/07/2015, F2019832, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO0724/PE, 30/07/2015, F2026154, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP6282/PE, 28/07/2015, F2016477, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3223/PE, 28/07/2015, F2016450, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ8254/PE, 28/07/2015, F2016442, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR1510/PE, 28/07/2015, F2015632, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR4132/PE, 29/07/2015, F2021217, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS0078/PE, 29/07/2015, F2020610, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1992/PE, 28/07/2015, F2016027, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1118/PE, 30/07/2015, F2024917, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0072/PE, 29/07/2015, F2020741, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9815/PE, 29/07/2015, F2019166, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGV6745/PA, 14/08/2015, AA14720146, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - MUR0406/AL, 17/08/2015, AA14541900, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - IVD8293/RS, 28/07/2015, F2019131, 6041 2(Art. 207) - NMJ3558/AL, 28/07/2015, F2018925, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNE1524/PB, 28/07/2015, F2018976, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHI3667/AL, 28/07/2015, F2018992, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NQI5274/PB, 28/07/2015, F2019026, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZX0224/SE, 29/07/2015, F2021705, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAP2999/SE, 29/07/2015, F2021713, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OED7854/PI, 29/07/2015, F2021721, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGT4998/GO, 30/07/2015, F2027592, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNI0691/MA, 30/07/2015, F2027606, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FZE8827/SP, 30/07/2015, F2027649, 7463 0(Art. 218, Inc. II). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 1507 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº052 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar a servidora abaixo relacionada no CREAS Afogados, a contar de 01/10/2015: I- ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula, 21.738-1 Esta portaria entrará em vigor a partir data da publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária RESOLUÇÃO Nº 042 /2015 - COMDICA RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS(AS) TUTELARES RECIFE A Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) tutelares do Recife, nomeada na forma legal, pelo poder que lhe foi concedida procedeu no dia 04/10/2015, a partir das 12h30min na quadra da sede da Secretaria Estadual de Educação, com o endereço na Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea, a devida apuração dos votos, indicando a mesa verificadora, e na presença das Representantes do Ministério Público, Dras. ROSA MARIA SALVI DA CARVALHEIRA e JECQUELINE GUILHERME AYMAR ELIHIMAS, que fiscalizaram todo o processo, proclamando os seguintes resultados, nas RPA 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Recife. RPA - 01 ELEITOS VOTOS THALLES PITTER GOMES DA SILVA 1.060 VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 541 DANIELE MARIA PEDROSA DA SILVA 464 ANDRE JOSE VIEIRA TORRES 446 NECY JOSÉ DO CARMO SOARES 356 SUPLENTE NA ORDEM DE VOTAÇÃO RUI UCHOA CALADO 339 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 335 JOSÉ LIRA LIMA 292 JOSEFA DE OLIVEIRA MACENA 177 WALÉRIO FERREIR DA SILVA 172 RPA - 02 ELEITOS VOTOS WELLINGTON JOSE RODRIGUES 1067 DARIO SANTANA DE SOUZA 1036 FRANCISCO DE ASSIS GOMES PRAZERES 848 LUCIANO CARLOS FERREIRA 826 FABIANO JOSÉ DA SILVA 728 SUPLENTE NA ORDEM DE VOTAÇÃO PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES 670 ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO 658 ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 647 MARCOS LUIZ DOS SANTOS 644 CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO 617 RPA - 03-A ELEITOS VOTOS JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 914 LILIANE MARIA CAVALCANTE DA SILVA 871 FLAVIO ASSIS DA HORA MOURA 577 ELEN CARLA DE AMORIM SILVA 566 WENDEL JORGE DA SILVA MORAIS 445 MARCOS CORDEIRO DA SILVA 422 JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA 356 WELLINGTON ALEXANDRE ARAUJO 280 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO 276 JOSÉ ALBERTO PEREIRA DA SILVA 142 RPA - 03-B NOMES VOTOS EDVALDO DA LUZ PEREIRA 810 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA 794 RAFAEL REIS DA SILVA 730 OZEIAS PAULO DA SILVA 705 MARIA JOSE GOMES 599 SUPLENTE NA ORDEM DE VOTAÇÃO GILMARA FELIX DE MORAES 584 JULIANA VIEIRA CELESTINO 567 EDUARDO MARQUES DA SILVA 466 NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA 466 MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS 452 RPA - 04 NOMES VOTOS LUCAS PEIXOTO DA SILVA 1310 MARCELO ALEXANDRE BARBOSA 1230 CLAUDIONORA DA SILVA FERREIRA 1191 MARILIA AMORIM FERREIRA DE ALBUQUERQUE 1165 CLEYTON SANTOS DE CARVALHO 1152 SUPLENTE NA ORDEM DE VOTAÇÃO LUIZ ANTONIO DE FREITAS 839 THAYS FERNANDA DA SILVA 767 ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO 701 RICARDO COSTA DA SILVA 670 SILVIO RICARDO CEZAR BARBOSA 611 RPA - 05 NOMES VOTOS JOÃO LUIZ DA SILVA MACHADO 1229 CELINE DEMESIO OLIVEIRA SILVA 980 JOSÉ CARLOS SILVA PEDROSA 767 CLOVIS VIEIRA DE AQUINO 754 SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS 754 SUPLENTE NA ORDEM DE VOTAÇÃO THIAGO LIMA DE CARVALHO 743 TAYLLA FERNANDES REGIS 679 TARCISIO FLAVIO PAES DE LIRA 546 ELENITA MARIA DE OLIVEIRA 343 GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA 340 RPA - 06-A NOMES VOTOS JOSÉ CARLOS DE SANTANA 673 ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORREIA 658 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS 487 RILTON DA COSTA LEÃO 441 JOSE SOUZA FERRAZ NETO 423 SUPLENTE NA ORDEM DE VOTAÇÃO IGOR DO NASCIMENTO SANTANA 407 ANA RAFAELA AVILA DE SOUZA 381 JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA 286 ANDERSON MARROCOS DE ARRUDA 164 IDA BARBOSA LIMA CALAZANS 157 RPA - 06-B NOMES VOTOS GILSON BASILIO DE SOUZA 1250 VICTOR HUGO VASCONCELOS 725 LUCAS ESTEVAM DA SILVA 621 GEMERSON CARLOS DA SILVA 596 ADA HELENA MELO RODRIGUES DA SILVA 516 SUPLENTE NA ORDEM DE VOTAÇÃO LUCIANO MARQUES DA SILVA 459 FABIO VIGILIO TAVARES DE LIMA 417 DOUGLAS EDMILSON DE ALBUQUERQUE 395 DAVYD DE SOUZA SOUTO 376 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 340 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. 1508 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra ATA 150ª - REUNIÃO ORDINARIA COMAM 1 ATA 150ª - REUNIÃO ORDINARIA COMAM Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às catorze horas, no auditório da Faculdade Frassinetti do Recife, situada à Avenida Conde da Boa Vista, 921, Boa Vista, Recife-PE, foi realizada a centésima quinquagésima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, registrando a presença dos conselheiros representantes do poder público, Srª. Inamara Melo (Suplente da Presidenta) - Srª Jane Correia (Suplente - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos) - Srº. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educação) - Srª Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - - e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Srº. Jáson Torres (Titular - Centro de Atitudes) - Srº Mário Roberto (Suplente - UNIECO) - Srª Bárbara Pereira (Suplente - ABES) - Sr. Oseas Omena (Titular - FIEPE) - Srº. Adelmo Barros de Araújo (Titular - FASE) - Srª Liliana Barros (Titular - Cidadania Feminina). Estiveram presentes ainda, o Srº Rogério Nascimento (Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo). Como convidados, compareceram os representantes das entidades da sociedade civil que participaram da seleção de projetos: a Srª Mariana Pessoa (FARDURP) - A Srª Cristiane Barbara (CEPAN) - a Srª Ilka Guedes (CASA DA MULHER DO NORDESTE) - a Srª Nadja Leite (BRASILIS) - a Srª Vânia Araujo (ITB) - a Srª Izabela Valença (ETAPAS). A Srª Inamara Melo abriu a reunião para apresentação dos projetos selecionados nos moldes do Edital de Demanda Espontânea, que receberão o recurso do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. Após informar aos presentes sobre o montante de recursos orçamentários destinados a cada projeto e sobre a composição da comissão julgadora, composta por servidores indicados pela SMAS e pelo COMAM através de portaria, ela discorreu sobre o número de cartas consultas apresentadas pelas diversas organizações e entidades da sociedade civil, que chegou ao total de 20(vinte). Desses, dois foram desabilitados na fase de verificação de documentos, passando para avaliação da comissão julgadora dezoito projetos para a seleção de apenas cinco deles. Ressaltando a qualidade dos projetos apresentados, o que dificultou bastante o trabalho da comissão Julgadora, foi decidido priorizar os projetos de maior impacto direto junto à população, considerando ainda relevância e abrangência, ficando então entre os selecionados os seguintes projetos: 1) 'EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ONDAS DO RADIO' da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA - ABRAÇO Pernambuco, 2)'EDUCAÇÃO AMBIENTAL GERANDO CIDADANIA', da Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional/FASE, 3)' II MOSTRA AMBIENTAL DO RECIFE, da A Saga Audiovisual e Cidadania, 4) 'GÊNERO, MEIO AMBIENTE E ANCESTRALIDADE', do Grupo de Mulheres Cidadania Feminina e 5)'AGUAS DAS CHUVAS: EDUCAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMATICAS NA CIDADE', da Diaconia. Por decisão da Comissão Julgadora, também foram classificados mais quatro projetos, em ordem crescente, de forma a garantir o financiamento caso haja a desistência ou impossibilidade de recebimento dos recursos por parte das entidades proponentes selecionadas. Desta forma, a Sra. Inamara passou a listar os projetos: 6) 'PLANTA DE ESTIMAÇÃO' da COOPAMAN - Cooperativa dos Produtores Agropecuários do Agreste e Mata Norte de Pernambuco, 7) 'LUGAR DE LIXO NÃO É NO PANTANAL', da ETAPAS - Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social, 8) 'MULHERES E AGRICULTURA URBANA: SEGURANÇA ALIMENTAR E CONSUMO CONSCIENTE, da Casa da Mulher do Nordeste e 9)'CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE AGUA DE CHUVA', da Associação Habitat para a Humanidade. Após a apresentação, os conselheiros e convidados buscaram dirimir dúvidas e apresentaram opiniões sobre a necessidade de alterações no próximo edital para seleção de projetos, no que a representante da Secretaria de Meio Ambiente, Sra. Inamara Melo, informou que desde já sugestões são bem-vindas e que os conselheiros já podem propor alterações para o edital do ano que seguinte, destacando a importância do envio por escrito. Com a aprovação dos conselheiros, deliberou-se pela liberação dos recursos para os projetos classificados, encerrando assim a fase prevista no edital pertinente. Eu, Sérgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunião e anotei este registro. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 05 Agosto de 2015. ATA 151º - REUNIÃO ORDINARIA COMAM Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas, no auditório da Faculdade Frassinetti do Recife, situada à Avenida Conde da Boa Vista, 921, Boa Vista, Recife-PE, foi realizada a centésima quinquagésima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Sendo que se registram os assuntos postulados, meramente para fins de 'memória'. Presentes os conselheiros representantes do poder público, Srª. Inamara Melo (Suplente da Presidenta) - Sr.ª Jane Correia (Suplente - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos) - Sr. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educação) - Sr.ª Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - Sr.ª Eugenia Simões (Titular - Secretaria de Assuntos Jurídicos) - e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Sr. Jáson Torres (Titular - Centro de Atitudes) - Sr. Adelmo Barros de Araújo (Titular - FASE) - Sr.ª Clarice Wanderley e Sr.ª Bárbara Virginia (Titular e Suplente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) - Sr.ª Rejane Maria Pereira da Silva (Suplente Cidadania Feminina) - estiveram presentes ainda a Sr.ª Roseana Amorim (Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo) - Nathalia Diógenes e Niedja Guimarães (Secretaria da Mulher) - Sr° Marcelo Brito e Sr.° Rogério Nascimento (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo) - Sr.ª Socorro Cavalcante (Secretaria de Planejamento Urbano) - Sr.° José Cardoso (Movimento Nacional de Catadores do Recife) - Sr.° Robson Alves (Resgatando Vidas) - dando inicio a reunião o Sr.° Adelmo Barros cumprimentou a todos e passou a palavra para Sr.ª Roseana Amorim Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife para apresentação da proposta da secretaria com relação aos(as) catadores(as). Ela informou que foram elaboradas normas para condições de trabalho dos mesmos, com a definição da estrutura e dos direitos e deveres das cooperativas e associações de catadores(as) com a finalidade de garantir a sustentabilidade das ações. Informou ainda a realização de um edital público para a incubação de empreendimentos solidários - entendendo que as associações e cooperativas de catadores são empreendimentos de economia solidária - o que viabilizou a contratação do suporte técnico da Universidade Federal Rural de Pernambuco, através da FADURPE, vencedora do edital, que passará a cuidar, orientar, fortalecer as associações e cooperativas dos(as) catadores(as) existentes na cidade do Recife. De acordo com a secretária, no momento há no Recife sete cooperativas cadastradas, podendo vir a ter outras, dentro das normas criadas/definidas pela secretaria, informando que a primeira providênci 1509 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra ATA 150ª - REUNIÃO ORDINARIA COMAM 2 a da secretaria era a de deslocar os catadores(as) para um lugar adequado, uma vez que a gestão se deparou com uma situação desumana e imprópria para o funcionamento. Finalizando, a secretária mostrou as fotos das cooperativas e dos novos galpões para onde irão as associações e cooperativas cadastradas. O Sr.° Adelmo passou então a palavra para a representante da Secretaria da Mulher, a Sr.ª Nathalia Diógenes apresentar o resultado do projeto desenvolvido com cinquenta catadoras da comunidade Palha de Arroz, instaladas no galpão vizinho ao Arruda. A representante disse que fizeram uma busca ativa dessas mulheres catadoras e logo depois foi feita a seleção daquelas com menor renda e menor escolaridade. Essas mulheres passaram por oficinas de saúde, assistência social e mutirões de SDS. Finalizando, a Srª Nathalia informou que haverá outras reuniões com estas mulheres visando a melhoria da situação sócio econômica das mesmas. Em seguida, o Sr.° Adelmo propôs uma rodada de perguntas, começando esta rodada pela Sr.ª Jane Correia falando sobre o novo contrato de limpeza urbana, relacionado aos catadores no projeto da secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo da Prefeitura do Recife, e a finalidade da secretaria que os catadores tenha uma melhor sustentabilidade em sua atividade. Em seguida, a Sr.ª Eugênia Simões, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pergunta a Sr.ª Roseana Amorim sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos quanto os catadores(as) a que compete a Secretaria. A Sr.ª Rejane fala sobre a importância de gênero no projeto, o Sr. Adelmo coloca a dificuldade de política de resíduos sólidos na cidade do Recife, a Sr.ª Barbara parabeniza ação da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, o Sr.° Adelmo encerra a reunião falando da importância que foi a reunião e sugere repetir antes do fim do ano uma outra com mesma pauta. Eu, Ailson Jose de Alcântara , servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunião e anotei este registro. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 02 de Setembro de 2015. 1510 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ENGECONSULT/ CONCREMAT. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 014/2012 - SANEAR e CONSÓRCIO ENGECONSULT/CONCREMAT - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2012, realizado na modalidade Concorrência nº 001/2012 - CPL/SANEAR - Base Legal: art. 57, I, c/c §1º, IV da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c a Cláusula Quarta do instrumento contratual - Recurso Financeiro: COMPESA e BNDES - Objeto: prorrogação do prazo de execução por mais 75 (setenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 17/01/2016 e termo final o dia 31/03/2016, bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 88 (oitenta e oito) dias, tendo como termo inicial o dia 05/03/2016 e termo final o dia 31/05/2016, ambos os prazos estipulados na cláusula quarta do contrato ora aditado. 1511 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 537 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 13 março de 2015, à Sra. ANA MARIA DO NASCIMENTO (Viúva), CPF Nº 300.687.464-15, e a Srta. TALITA CARINA DO NASCIMENTO (Filha Menor), CPF Nº 080.445.754-99 beneficiárias do ex-segurado Sr. CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9 Matrícula Nº 11.488-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I,13,IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 0475/2015 e nº 0668/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.38736.5.15 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência Republicada por incorreção PORTARIA Nº 543 DE 03 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 1593 datada de 10 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial do Município Nº 239 em 11 de julho de 2002, e republicada no Diário Oficial do Município Nº 32 em 22 de março de 2007 de aposentadoria do servidor REGINALDO BARBOSA DE SANTANA, matrícula nº 56.540-4, Processo nº 07.05096.5.02, conforme Relatório do Processo TC Nº 0301566-0 - Acórdão T.C. Nº 3757/07, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 544 DE 03 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a REGINALDO BARBOSA DE SANTANA, Agente de Defesa do Patrimônio, NA-4, Matrícula nº 56.540-4, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 69, Inciso I, § 1º e 5º, da Lei nº 15.127/88, Art. 87 de Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda, o que estabelece o Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e ainda a Lei nº 16.730/2001, Art. 31, alínea 'a', conforme Parecer nº 197/02, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05096.5.02, com proventos mensais integrais, com efeitos retroativos a 22 de março de 2007. PORTARIA Nº 545 DE 03 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 2350 datada de 15 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município Nº 584 em 16 de outubro de 2004, e republicada no Diário Oficial do Município Nº 110 em 25 de setembro de 2008 de pensão do servidor REGINALDO BARBOSA DE SANTANA, matrícula nº 56.540-4, Processo nº 07.29513.1.04, conforme Relatório do Processo TC Nº 0700675-5 - Extrato da Decisão Monocrática de Nº 1584/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 546 DE 03 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 06 de maio de 2004, data do óbito, à Sra. IVONETE PEREIRA DE SANTANA (viúva) CPF Nº 233.583.354-53, Sra. AURINEIDE DE SANTANA (convivente em união estável), CPF Nº 010.359.944-45, Sr. MARLON BARBOSA DE SANTANA (filho menor) CPF Nº 069.606.714-50, Sra. MARIANA BARBOSA DE SANTANA (filha menor) CPF Nº 069.606.684-09 e Sra. MARINA BARBOSA DE SANTANA (filha menor) CPF Nº 069.606.734-02, beneficiários do ex-segurado Sr. REGINALDO BARBOSA DE SANTANA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF8-4, Matrícula nº 56.540-4, nos termos do artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 29, incisos I e III, alínea 'c' e art. 31, inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor dos Pareceres nº 1177/2004 e nº 1258/2004, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido nos Processos nº 07.29513.1.04 e nº 07.28408.0.04. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência PORTARIA Nº 559 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Revogar a portaria Nº 246 de 16/05/2014, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a servidora VERANY DUTRA FACUNDES, matrícula nº 100.299-6, CPF nº 436.289.824-72, a contar de 07 de outubro de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 1512 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO - 2º EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 604709 - Objeto Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 19 (dezenove) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 09 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA Processo Nº 028/2015 - Pregão Eletrônico Nº 021/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 604629 Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de Testes Hematológicos e Bioquímicos - 02(dois) lotes, incluindo FORNECIMENTO DE REAGENTES, INSUMOS E COMODATO DOS EQUIPAMENTOS DE ANALISE, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 09(nove) de outubro de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 29(vinte e nove) de outubro de 2015, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 09 de outubro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE ADIAMENTO Processo Nº 029/2015 - Pregão Eletrônico Nº 022/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (aparelho de anestesia eletroneuromiógrafo e conjunto de urodinâmica) - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 09 de outubro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015-CPLM - BB Nº 588.699 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de dispensadores de papel higiênico e toalha, e saboneteiras - 02 (dois) lotes para a Secretaria de Saúde. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lotes): SPJ COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ nº 14.547.833/0001-81/lote (01), com valor global de R$ 198.640,00 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta reais). Não houve vencedor para o lote 02, restando o mesmo FRACASSADO. Recife, 09 de outubro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 4520/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILDO DO ACORDEON E OS CAWBOYS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 659 - Arraial do Seu João, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LENILDO MIGUEL DE LIMA, inscrita no CPF sob o n° 705.853.264-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3897/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILDO DO ACORDEON E OS CAWBOYS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Jardim São Paulo, Palco Jardim São Paulo - 23 ou 24, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LENILDO MIGUEL DE LIMA, inscrita no CPF sob o n° 705.853.264-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4331/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILDO DO ACORDEON E OS CAWBOYS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) AREIAS , PALCO AREIAS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LENILDO MIGUEL DE LIMA, inscrita no CPF sob o n° 705.853.264-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3902/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILTON DO BAIÃO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 2 - 23 e 24, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3667/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GENIVAL LACERDA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 23 ou 24 Arsenal , no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião d 1513 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 2 o 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3899/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GENIVAL LACERDA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3566/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GENIVAL LACERDA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3900/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GENIVAL LACERDA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) Brasília Teimosa - Pina, Palco Brasília Teimosa - 28 a 29, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4518/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO J SANTOS, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 826 - ARRAIAL DA RUA ITAIMBÉ, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3904/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALKYRIA MENDES, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Coelhos , Palco Coelhos - 23 ou 24, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3901/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOAO LACERDA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4845/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NAÇÃO MARACATU AURORA AFRICANA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.074.201-0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4846/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NAÇÃO MARACATU AURORA AFRICANA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.074.201-0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3570/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 23 ou 24 Sítio Trindade, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3504/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bairro de Apipucos, Programação do Baile dos Namorados, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3804/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luciano Magno , no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, POLO PARQUE DA JAQUEIRA , no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Luciano Magno Costa Tenório, inscrita no CNPJ so 1514 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 3 b o n° 13.262.966/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4746/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRINA LOURDINHA NÓBREGA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROJETO VILA DO FORRÓ DO IPSEP 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3970/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Novinho da Paraiba, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Brasília Teimosa - Pina, Palco Brasília Teimosa - 28 a 29, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3789/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4789/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA EXPRESSO DO RECIFE, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 181 - São João da Associação dos Moradores do Caranguejo e Tabaiares, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Fabiana Ramalho Diretora-Presidente em exercício/FCCR SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 12/2015 RATIFICO, com base nos arts. 25, inc. I c/c o art. 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 12/2015, para fins de contratação de empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.535.707/0001-28, cujo objeto é aquisição de 01 (um) sensor de oximetria, tipo chip, tamanho adulto, para suprir à necessidade da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima da Rede Municipal de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 1.546,63. Recife, 08 de outubro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Bens (Elétricos, hidro-sanitários, ferramentas, carpintaria, equipamentos e acessórios para pintura e produtos para aplicação diversas), para manutenção e conservação dos edifícios sob a competência da EMLURB, distribuídos em 03 (três) GRUPOS. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., CNPJ 15.289.720/000196, GRUPOS: 01, 02 e 03 - R$ 870.299,08 (oitocentos e setenta mil duzentos e noventa e nove reais e oito centavos). Recife, 09 de outubro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 007/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de melhoria e ampliação na obra do Casarão do Barbalho, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 8.155.179,46. Data, hora e Local da Sessão de Abertura: 19/11/2015 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista - Recife/PE (CEP: 50050-390). O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL da URB Recife, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: (81) 3355.5081, das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 10 de outubro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015 - BB Nº 598151 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 013/2015, BB nº 598151, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS EIREL EPP, no valor global do lote I: R$ 4.072.050,00 e LOTE II: R$ 1.353.350,00, para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 07 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SMAS AVISO Processo Licitatório nº 001/2015-CEL/SMAS/PCR Concurso nº 001/2015-CEL/SMAS/PCR-DESAFIO ECORECIFE. A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS avisa aos interessados do Concurso Desafio EcoRecife que o prazo estipulado no subitem 20.1 do Edital do referido certame será prorrogado por mais 30 (trinta) dias, passando o prazo final para apresentação dos Jogos Digitais Desafio EcoRecife para o dia 20/11/2015 (sexta-feira). Todas as demais regras do edital mantêm-se inalteradas. Motivação: expandir o máximo a competitividade e garantir a qualidade dos jogos apresentados. À disposição para dirimir dúvidas. SÂMYA TORREÃO. Presidente da Comissão Especial de Licitação da SMAS. Fone: 081 3355-5815. cel.smas@recife.pe.gov.br . Recife, 29 de setembro de 2015. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXI 1515 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 4 GIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 152/2015 PROCESSO N° 152/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 152/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JERRU COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CNPJ: 10.265.998/0001-00, para apresentação artística da dançarina ANDREA CARVALHO e 50 dançarinos, no dançando na rua, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 29/11 e 27/12, valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.213.2862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de outubro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES Comissão Permanente de Licitação AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO 001/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio à gestão do sistema de assistência à saúde dos servidores do município do Recife - SAÚDE RECIFE, com disponibilização de sistema informatizado, serviços de consultoria, regulação médico-odontológica, auditoria dos serviços de saúde, faturamento e revisão técnica das contas médico-odontológicas e hospitalares, central de teleatendimento e reconhecimento biométrico, por um período de 60 meses, conforme especificações detalhadas no termo de referência e seus anexos. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 15 (quinze) de outubro de 2015 às 10:00 horas, em caráter 'SINE DIE', em virtude de questionamentos ao Ato Convocatório. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-1640. Recife, 09 de outubro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 094/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões alimentação e cartões refeição eletrônicos) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada e destinados à aquisição de gêneros alimentícios e refeições, respectivamente, para serem utilizados pela Câmara Municipal do Recife. Valor estimado: R$ 1.448.862,48 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 26/10/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 26/10/2015 às 09:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 26/10/2015 às 09:00 horas. O edital encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 08 de Outubro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 015/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2015 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a Câmara Municipal do Recife. Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 11:00 horas do dia 26/10/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 26/10/2015 às 11:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 26/10/2015 às 11:00 horas. O edital encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 08 de Outubro de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1516 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 014/2015, Convite nº 01/2015-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA SUBESTAÇÃO DO ED. SEDE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SISTEMTEC TECNOLOGIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA. pelo valor total de R$ 95.960,00 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta reais) para execução dos serviços. Recife, 21 de Setembro de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marco Aurélio, vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir sobre os P.L. 21/2015 que estima a receita e fixa a despesa do município do recife para o exercício de 2016 e P.L. 22/2015 que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014 - 2017, do município do recife, para o exercício de 2016, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 27 de outubro de 2015, com início às 10h e término programado para às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 18h do dia 26 de outubro de 2015 no Gabinete do Vereador Marco Aurélio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 33011334 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, em 1 de outubro de 2015 . Vereador Marco Aurélio-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Marco Aurélio Medeiros, vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre OS BURACOS E TRANSTORNOS CAUSADOS PELOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA COMPESA NA CIDADE DO RECIFE, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência Pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 30 de outubro de 2015, com início às 10h e término programado para às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 18h do dia 29 de outubro de 2015 no Gabinete do Vereador Marco Aurélio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3301.1334 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2015. Marco Aurélio Medeiros-Vereador RESOLUÇÃO Nº 2608/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso II, do ART. 34, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O SR. VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, A SE AUSENTAR DO PAIS. ARTIGO 1º - Autoriza o Senhor Vereador ERIBERTO RAFAEL, a se ausentar do país, no período de 29 de Outubro à 11 de Novembro de 2015, em viagem cultural ao continente europeu, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município do Recife. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de Outubro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES-PRESIDENTE - AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO - ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/15- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 510/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 21/2015 da Vereadora Marília Arraes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Neide Lúcia Moraes Queiroz, matrícula nº 102.845-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Éder Lúcio Moraes Queiroz, matrícula nº 102.752-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Adriano Henrique de Oliveira, matrícula nº 102.857-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Gardênia Maria da Silva Leite, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Maria Cacilda Guaraná de Carvalho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Clarissa Fialho de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 519/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 21/2015 da Vereadora Marília Arraes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Leonardo Gladistom Chaves Brainer, matrícula nº 103.082-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Arthur Romário Menezes Dionízio Santana, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 520/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº 101.601-6, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.013, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Thales Etelvan Cabral Oliveira, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.013, na Estr 1517 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 2 utura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 08 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 521/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Designar o servidor Thales Etelvan Cabral Oliveira, matrícula nº 103.246-1 para responder interinamente pelo Cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Izael Nóbrega da Cunha, matrícula nº 99.592-4, da Prefeitura Municipal do Recife/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/10/2015 a 30/10/2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 08 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 522/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Augusto Carreras, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Hugo Correia Sotero, matrícula nº 101.839-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Nomear Rodrigo Barbosa do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 523/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 037/2015 do Vereador Carlos Gueiros, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Marcos Antônio de Araujo, matrícula nº. 101.312-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Nomear Rebeca Candéas Carneiro, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 524/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº,do Vereador Eduardo Chera, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Clodoaldo José da Silva, matrícula nº 102.301-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02,da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Nomear Maria do Socorro Nunes da Silva,no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na bjhgjhg Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 525/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº77 e 78/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Natalia Passos Luna, matrícula nº 103.096-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Jacira Ferreira Alves, matrícula nº 102.783-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Eveliny Silva Nobre, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Valter Pereira da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 526/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 51/2015, da Vereadora Vera Lopes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Sabine Braga de Vasconcelos, matrícula nº 103.023-0 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 527/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 31/2015, do Vereador Gilberto Alves, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Franklin Brandão de Lucena, matrícula nº 102.261-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Aurora Maria Cavalcanti Barros, no Cargo Comissionado Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 528/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o 1518 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 3 contido no Memorando nº 46/2015, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º. Nomear Rosemery Miguel da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 529/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº32/2015, do Vereador Gilberto Alves, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.261-0 Franklin Brandão de Lucena 135,00 - 103.108-2 Ana Carolina Pereira Gomes 10,00 118,00 103.239-9 Aurora Maria Cavalcanti Barros - 17,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 530/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 0078/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.783-2 Jacira Ferreira Alves 84,00 - 103.241-0 Valter Pereira da Silva - 84,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 531/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.301-2 Clodoaldo José da Silva 50,90 - 103.243-7 Maria do Socorro Nunes da Silva - 50,90 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 532/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 037, do Vereador Carlos Gueiros, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Assistente Parlamentar símbolo PLC-GIII: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.312-2 Marcos Antônio de Araujo 50,00 - 103.244-5 Rebeca Candéas Carneiro - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 533 /2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 30/2015, do Vereador Marcos Menezes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.879-0 Simone Felix da Silva 95,00 - 103.228-3 Aurino Rosendo da Silva Sobrinho - 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 534 /2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.839-6 Hugo Correia Sotero 130,00 - 103.247-0 Rodrigo Barbosa do Nascimento - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PROJETO DE LEI Nº 188/2015. Ementa: Denominar-se-á INDUSTRIAL ARTHUR CARNEIRO DA CUNHA a Praça de Esporte e da Cultura a ser construído no terreno da Antiga Fábrica de Estopa do Zumbi. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º - Denominar-se-á INDUSTRIAL ARTHUR CARNEIRO DA CUNHA, a Praça de Esporte e da Cultura a ser construída pela Prefeitura da Cidade do Recife, no terreno da antiga Fábrica de Estopa do Zumbí - Avenida Caxangá, 653, Recife-PE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. DAVI MUNIZ-Vereador JUSTIFICATIVA Preservar a história do importante Textifício Santa Maria - Antiga Fábrica de Estopa do Zumbi - como marco de luta, na memória de todos os Recifenses, é sem dúvidas, manter a história viva do que foi um espaço de luta, de conquistas daquela gente, que no passado foi o sustento de tantas famílias. Em 1925 o Industrial Arthur de Medeiros Carneiro adquiriu do textifício Santa Maria Ltda - antiga fábrica de estopa - onde se fabricava sacos de juta para embalar açúcar para a Companhia Açucareira de Goiana. A fábrica de estopa teve uma importante função para a economia de Pernambuco, além de gerar emprego n 1519 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 4 a época. Foi com este advento que se intensificou a ocupação da comunidade do Sítio do Berardo e Adjacências. 'a possibilidade de conquistar moradia e emprego se torna realidade, foram centenas de famílias que se estabeleceram nos arredores da fábrica e construíram suas vidas.' (BEZERRA, 2009, pág. 53) Parece-me oportuno propor este Projeto de Lei, que denominar-se-á Praça de Esporte e Cultura a ser construída no terreno da antiga Fábrica de Estopa do Zumbi. Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. Davi Muniz-Vereador PROJETO DE LEI Nº 189/2015 OBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A REALIZAREM TESTE DE BAFÔMETRO EM SEUS MOTORISTAS. Art. 1º - Ficam obrigadas todas as empresas de transporte coletivo, que possuem garagens no Município do Recife, a realizar o exame do bafômetro em seus motoristas quando iniciarem e terminarem as respectivas jornadas de trabalho. Art. 2º - Ficando comprovada a ingestão de álcool, em qualquer grau, este não poderá iniciar sua jornada de trabalho. Art. 3º - As empresas de transporte coletivo terão 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Drª Vera Lopes-Vereadora do Recife J U S T I F I C A T I V A A maior parte dos acidentes de transito no Brasil decorre da combinação de bebidas alcoólicas e direção. Os motoristas que conduzem transportes públicos são responsáveis pelas suas vidas e de todos os utilizam os meios públicos de locomoção, sobremaneira que é uma garantia a mais para Munícipe saber que seu condutor não está sob efeito de álcool durante seu expediente. O objetivo deste projeto de lei é reduzir o número de acidentes no transito e dar maior segurança aos cidadãos. Ante ao exposto requeiro o apoio dos nobres pares para aprovação desse Projeto de Lei. Drª Vera Lopes-Vereadora do Recife PROJETO DE LEI Nº 190/2015 Ementa: Dispõe sobre a instalação e manutenção de recipientes contendo álcool gel anti-séptico ou produtos similares em hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares localizados no Município do Recife e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Fica determinada a instalação e manutenção de recipientes contendo álcool gel anti-séptico ou produtos similares nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres localizados no Município do Recife, ficam obrigados a instalar e manter. Parágrafo único. Os recipientes de que trata esta Lei deverão ser instalados, em locais de fácil acesso, próximos aos espaços destinados à guarda dos carros e cestas utilizados para o transporte de compras. Art. 2º É obrigatória a fixação de placa ou cartaz medindo 297 x 420 mm (Folha A3), preferencialmente, com caracteres em negrito,. na área onde estão localizados os carros de compras e a cestas, contendo as seguintes informações: 'A higienização das mãos é uma das principais formas de evitar o contágio de doenças. Este estabelecimento possui recipientes abastecidos com álccol anti-séptico. Lei Municipal Nº '. Art. 3º Os responsáveis pelo estabelecimento que descumprirem o disposto nesta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - e II - multa, quando da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), com seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo. Art. 4º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa. Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 6º Está Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos congêneres quanto à instalação e manutenção de recipientes contendo álcool gel anti-séptico ou produtos similares. Ressalte-se que os carros de compras e cestas colocados a disposição dos clientes são uma das maiores fontes de contaminação, quando estes realizam suas compras. O Comitê de Proteção ao Consumidor da Coréia do Sul, por exemplo , constatou que os carrinhos de supermercado são mais contaminados por bactérias do que maçanetas de banheiros públicos. Recente matéria veiculada no programa Mais Você, da TV Globo constatou que o maior foco de contaminação por coliformes fecais estão nos suportes dos carrinhos e cestas desses estabelecimentos. É importante registrar que os profissionais de saúde recomendam a higienização das mãos deve ser feita com frequência, sendo uma das principais formas de evitar o contágio de doenças. Recomenda-se que a concentração alcoólica do produto deve ser de 70% para matar bactérias e vírus. Ademais, a proposição vem arrimada no inciso I do Art. 30 da Constituição Federal, com relação à competência municipal, in verbis: 'Art. 30 I-legislar sobre assuntos de interesse local - ' Pela sua importância, no sentido de minimizar o risco à saúde dos consumidores, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 02 de Setembro de 2015. Missionária Michele Collins-Vereadora PROJETO DE LEI Nº 191/2015 Ementa: Cria a Semana Municipal da Mulher Empreendedora na Cidade do Recife. Matéria da proposição Art. 1º Fica criada a Semana Municipal da Mulher Empreendedora na Cidade do Recife, a ser realizada, anualmente, na semana em que constar o dia 08 de outubro. Art. 2º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, a exemplo de campanhas, debates, seminários, palestras, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos nesta Lei, proporcionando proteção, apoio e incentivo ao empreendedorismo feminino. Art. 3º Os dias que compreendem a Semana da Mulher Empreendedora não serão considerados feriado civil. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A proposta que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade instituir a Semana Municipal da Mulher Empreendedora na Cidade do Recife. Ressalte-se que a data 8 de outubro, na qual será comemorada a referida semana, corresponde à formatura da 1ª turma de mulheres pernambucanas no programa Nacional de Trabalho e Empreendedorismo da Mulher. Ao criar esta semana, pretende-se homenagear as cidadãs recifenses que contribuem para o desenvolvimento econômico e, consequentemente, social da nossa cidade, bem como incentivar a realização de campanhas, debates, seminários, palestras, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades, que proporcionem a proteção, apoio e incentivo ao empreendedoris 1520 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 5 mo feminino. Recente pesquisa do SEBRAE mostrou que as mulheres ainda não são a maioria entre os empresários brasileiros. Porém, o número de empreendedoras vem crescendo a cada ano. De cada dez empresas operando no País, cerca de três são capitaneadas pelo sexo feminino. É importante registrar que as empreendedoras, na maioria das vezes, dão mais atenção aos clientes. Elas também investem mais em capacitação do que os homens, bem como conciliam melhor suas atividades pessoais e profissionais. São mais detalhistas, sensitivas e intuitivas, características que certamente contribuem para o sucesso dos negócios. Portanto, em virtude da relevância desse tema para a nossa sociedade, especialmente quanto à contribuição da força feminina para o desenvolvimento do Recife, apresento este projeto de lei e solicito o apoio dos meus ilustres pares na sua tramitação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 de Setembro de 2015. Missionária Michele Collins-Vereadora PROJETO DE LEI Nº 192/2015. Ementa: Denominar-se-á ESCOLA MUNICIPAL CONTRAMESTRE TECELÃO ADALBERTO DA SILVA, a Escola a ser construída no terreno da Antiga Fábrica de Estopa no bairro do Zumbi. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º - Denominar-se-á CONTRAMESTRE TECELÃO ADALBERTO DA SILVA, a Escola a ser construída pela Prefeitura da Cidade do Recife, no terreno da antiga Fábrica de Estopa do Zumbí - Avenida Caxangá, 653, Recife-PE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. DAVI MUNIZ-Vereador JUSTIFICATIVA Adalberto da Silva nasceu no município de Moreno-PE em 08/01/1908, trabalhou na Fábrica Yolanda, aonde exercia a função de contra mestre de tecelagem. Contratado pela Fábrica de Estopa e aposentou-se em 26/05/1962. Ainda assim continuou a trabalhar somando um total de 50 anos dedicados ao trabalho da fábrica. Seu Norberto como era conhecido, ensinou muita gente a tear, ajudando a ter uma profissão e se fixar no ramo da tecelagem. Ele foi um verdadeiro Professor na tecelagem. É inegável a sua contribuição na Fábrica de Estopa do Zumbí. O que fica de marco na presente propositura é à disposição de um Pernambucano que dedicou parte de sua vida a tecelagem da antiga Fábrica do Zumbi, que até hoje a comunidade do Sítio do Berardo é marcada pela história da fábrica de Estopa. Assim, parece-me oportuno propor este projeto de lei, que denomina a próxima Escola a ser construída no terreno da Fábrica de Estopa do Zumbí, PRESERVANDO A MEMÓRIA DAQUELES QUE FIZERAM PARTE DA HISTÓRIA DO SURGIMENTO E FUNCIONAMENTO DA ANTIGA FABRICA DE ESTOPA. Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. Davi Muniz-Vereador PROJETO DE LEI Nº 193/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE A DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES OU RESPONSAVEIS, BOLETIM MÉDICO DIARIO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.lº Torna obrigatório às unidades de saúde públicas e privadas do Município do Recife disponibilizar aos familiares ou responsáveis Boletim Médico diário acerca do estado de saúde, e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados. Parágrafo único. Para efeitos do caput deste artigo, considera-se unidade de saúde qualquer órgão ou estabelecimento que preste serviço de saúde, no âmbito do Município. Art.2° O Poder Executivo regulamentará por meio da Secretaria competente. Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 08 de setembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO-Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Um dos principais problemas do terceiro milênio é a relação que os médicos vêm travando com seus pacientes. A necessidade de se falar de humanização no atendimento em saúde surge quando se constata que a evolução científica e técnica dos serviços de saúde não têm sido acompanhadas por um avanço correspondente na qualidade do contato humano. Parece que, em muitos ambientes hospitalares, o diagnóstico e os procedimentos de tratamento, assim como a autoridade do médico e de alguns profissionais da área dispensam, definitivamente, qualquer iniciativa para melhorar o contato interpessoal, o conforto e qualidade de vida do paciente. Humanizar o atendimento em saúde é enaltecer o desejável comportamento ético e o arsenal técnico-científico, com os cuidados dirigidos às necessidades existenciais dos pacientes. Humanizar é também investir em melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da área, é alcançar benefícios para a saúde e qualidade de vida dos usuários, dos profissionais e da comunidade. Atualmente, a humanização e o investimento no bem-estar do paciente vêm sendo objeto de intenso debate nacional e internacional, inclusive, a humanização dos serviços de saúde é um dos programas prioritários do Ministério da Saúde. A internação acaba por tirar as pessoas da sua rotina e do convívio com amigos e familiares. Neste processo de recuperação do paciente, o familiar tem um papel tão importante quanto os médicos, enfermeiros, medicamentos e tratamento. O acesso à informação é uma das necessidades mais importantes dos familiares e amigos de pacientes internados em hospitais. Caso o paciente esteja consciente, ele sempre deve ser consultado a este respeito. Depois de decidido, é importante escolher um ou dois membros da família ou amigos para repassar as informações aos demais. Esta pessoa (porta-voz) precisa ser capaz de compreender as condições clínicas do paciente para evitar erros de comunicação. Esta é uma determinação do Conselho de Medicina. A maioria dos hospitais entendem que as informações sobre o estado do paciente devem ser passadas de maneira individualizada ao membro designado pela família, não fornecendo Boletim Médico. Desse modo, o atendimento humanizado na saúde fica bastante debilitado. A informação é sempre útil e necessária, pois com isso os pacientes e familiares poderão tomar decisões mais consistentes. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 08 de setembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO-Vereadora da Cidade do Recife PROJETO DE LEI Nº 194/2015 Ementa: Inclui, no calendário oficial do Recife, o Dia Municipal do Metodismo Wesleyano. Matéria da Proposição Art. 1º Institui, no calendário oficial do Recife, o Dia Municipal do Metodismo Wesleyano, a ser comemorado anualmente, no dia 24 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTITICATIVA A matéria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade reconhecer as ações desenvolvidas por esta denominação religiosa, que atua no fortalecimento de uma sociedade mais justa e igualitária. O Metodismo Wesleyano é uma referência a John Wesley, que nasceu na Inglaterra, em 1703. Foi clérigo anglicano, teólogo cristão britânico e líder do movimento metodista, que resultou no surgimento e na consolidação da Igreja Metodista 1521 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 6 . O dia 24 de maio representa um momento vivido pelo religioso, durante pequena reunião, quando ouvia a leitura do comentário escrito por Martinho Lutero, o idealizador da Reforma Protestante. Na ocasião, Wesley teve uma experiência espiritual fora do comum, assim narrada em seu diário: 'Cerca de quinze para as nove da noite, enquanto ouvia a descrição que Lutero fazia sobre a mudança que Deus opera no coração através da fé em Cristo, senti que meu coração ardia de maneira estranha. Senti que, em verdade, eu confiava somente em Cristo para a salvação e que uma certeza me foi dada de que Ele havia tirado meus pecados, em verdade meus, e que me havia salvo da lei do pecado e da morte. Comecei a orar com todo meu poder por aqueles que, de uma maneira especial, me haviam perseguido e insultado. Então testifiquei diante de todos os presentes o que, pela primeira vez, sentia em meu coração'. A partir daquele momento, o movimento passou a atrair milhares de pessoas, sob a égide de que a conversão a Jesus é atesta pelo testemunho, pelas missões de evangelização, pela assistência aos necessitados, pela formação religiosa, entre outras. O termo 'Wesleyana' busca compartilhar com as pessoas a experiência do coração fortalecido pelo poder de Deus. Realiza algumas importantes ações, como a meditação bíblica e oração. Várias instituições religiosas possuem vínculos com o Movimento Wesleyano, das Igrejas Metodista, Metodista Wesleyana, Metodista Holiness, do Nazareno e o Exército da Salvação. Portanto, é justo que este Poder institua este dia, visto que esse movimento tem a capacidade de transformar o mundo, de levar alento aos necessitados, de promover uma jornada de fé e crescimento pessoal e espiritual, motivos pelos quais solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 09 de Setembro de 2015. Missionária Michele Collins-Vereadora PROJETO DE LEI Nº 195/2015 Ementa: Dispõe sobre a colocação de protetor higiênico descartável para assento de vaso sanitário e dá outras providências. Art.lº Fica estabelecido que os banheiros de uso público em entidades públicas e particulares de uso público no Município do Recife deverão fornecer aos usuários, protetor higiênico descartável de assento do vaso sanitário. Parágrafo Único - o protetor higiênico descartável citado no caput deste artigo pode ser em papel ou plástico. Art.2° A não disponibilização do protetor higiênico descartável previsto nesta lei sujeitará o estabelecimento privado de uso público infrator a multa no valor de R$ 1.000 (hum mil reais), duplicado o valor em caso de reincidência, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Parágrafo Único - atingido o teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o estabelecimento privado sofrerá suspensão de seu funcionamento pelo período de 7 (sete) dias. Art.3° A não disponibilização do protetor higiênico descartável previsto nesta lei pelo ente público, sujeitará respectivo gestor a processo administrativo e suas consequências. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de setembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO-Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA O Presente Projeto de Lei visa prevenir os usuários de banheiros públicos em entidades públicas e privadas de diversas doenças, tais como bacterioses, micoses, vírus HPV (Human Papilloma Viruses), escabiose (sarna), tricomaníase, candidíase, pioderme, dentre outras, que podem ser transmitidas pelo contato da pele do usuário com o assento do vaso sanitário, em especial às mulheres, mais suscetíveis às doenças. A proposição carrega preocupação em colaborar com a melhoria das condições mínimas de higiene dos banheiros públicos. Comumente escutamos relatos de pessoas que não se sentem à vontade para usar os banheiros coletivos, seja no âmbito público ou mesmo particular, para uso dos mesmos, por falta de coragem, em razão das precárias e muitas vezes inadequadas condições de higienização dos vasos sanitários. Vale lembrar que em Países ditos de Primeiro Mundo, essa obrigação de higiene sanitária já existe, evidenciando uma proteção maior para a saúde pública. Ressaltamos que o custo de tal obrigação é irrisório, principalmente em razão dos ganhos sociais e preventivos, e o protetor higiênico é facilmente encontrado no comércio em geral, existindo, inclusive, mecanismos automáticos de substituição por refis higiênicos sanitários. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 14 de setembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO-Vereadora da Cidade do Recife PROJETO DE LEI Nº 196/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela construção de habitações populares a indenizar os moradores por defeitos e vícios na execução de obras, e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º As empresas responsáveis pela construção de habitações populares ficam obrigadas a indenizar os moradores em caso de defeitos e vícios na execução de obras, no prazo máximo de 60 dias do registro do problema. Parágrafo único. A indenização corresponderá ao valor venal dos imóveis situados no bairro onde se encontra a edificação. Art. 2º As empresas de que trata esta Lei deverão manter banco de dados, o qual registrará os problemas apontados pelos moradores das citadas habitações. Parágrafo único. Ficam as empresas obrigadas a fornecer, no ato da reclamação, protocolo ao reclamante. Art. 3º Havendo a necessidade de transferência do morador para fins de reparo do imóvel, as empresas de que trata esta Lei serão responsáveis pelo pagamento integral do aluguel, tomando-se por base o valor praticado no imóvel que será temporariamente ocupado. Art. 4º Os estabelecimentos que descumprirem o disposto nesta Lei ficarão impedidos de licitar e contratar com o Poder Executivo pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais. Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua fiel aplicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A matéria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade a responsabilização das empresas que atuam na construção de habitações populares a indenizar os moradores por defeitos e vícios na execução de obras. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, a construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, em algumas ocasiões vem resultando em inúmeras reclamações por parte dos beneficiários, acerca da qualidade das obras. São inúmeros os problemas relatados, como infiltrações, vazamentos, rachaduras, entre outros. Em algumas delas, a Caixa costuma acionar a construtora responsável para verificar as reclamações dos moradores. Porém, em várias situações, os problemas apontados demoram a ser solucionados. Trata-se de um desrespeito com aqueles que precisam da moradia e não possuem condições financeiras para adquirir ou alugar um imóvel. 1522 2015 113 2015-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 7 Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de Setembro de 2015. Missionária Michele Collins-Vereadora 1523 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LE I Nº 18.166 /2015 ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4º E O ARTIGO 8º E SEU § 2º DA LEI Nº 18.134, DE 15 DE ABRIL DE 2015.' O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O inciso V, do artigo 4º e o artigo 8º e seu § 2º da Lei nº 18.134 de 15 de abril de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: ...' 'Art. 4º - ...omissis... V - Possibilitar, em projeção horizontal, a inscrição de um círculo com, no mínimo, 1 m de diâmetro' - 'Art. 8º - O não cumprimento dos dispositivos desta lei implica na incidência de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os varejistas e 10.000,00 (dez mil reais) para distribuidores, cujos valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA ou outro indexador que o substitua, além da apreensão dos botijões. § 1º - Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro. § 2º - Em caso de apreensão, o infrator terá o prazo de 90 (noventa) dias para cumprir as exigências legais e da notificação feita pelo fiscal municipal e resgatar os botijões apreendidos. Ultrapassado esse prazo, os botijões serão destinados a creches da rede municipal, escolas da rede municipal e entidades privadas sem fins lucrativos'. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 07 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 88/2015 autoria do Vereador Vicente André Gomes. LE I Nº 18.167 /2015 INSTITUI O DIA 9 (NOVE) DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DA BIKE AO TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei institui o dia municipal da Bike ao Trabalho, a ser comemorado todo 9 (nove) de Maio de todos os anos, no âmbito do Município do Recife. Parágrafo único - A data ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município do Recife. Art. 2º (VETADO) Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 07 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 113/2014 autoria da Vereadora Isabella de Roldão. Ofício nº 052 GP/SEGOVRecife, 07de outubro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 113/2014, que institui o dia 9 (nove) de maio como dia municipal de bike ao trabalho, no âmbito do Município do Recife, e dá outras providências. O contido no artigo 2º da Lei não merece prosperar, porquanto cria despesa de caráter continuado, vale dizer, de execução obrigatoriedade e duração superior a dois anos (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 17 e §1º), sem que tenha acompanhado o PLO planilha indicativa com a fonte de custeio das despesas respectivas. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 2º, do projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife DECRETO Nº 29.149 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso XXVI, ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.772, de 27 de abril de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.772, de 27 de abril de 2015, o inciso XXVI, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXVI - 02 (dois) cargos de Assessor Técnico 2, símbolo CAA-3.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de outubro de 2015. Recife, 07 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.150 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso CXI ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.856, de 05 de Junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº.28.856 de 05 de junho de 2015, o inciso CXI , com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) CXI - 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Comunitária, símbolo CDA-5.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de Outubro de 2015. Recife, 07 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.151 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 277,43 (duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparência Pública no SUS 3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 277,43 TOTAL 277,43 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao qu 1524 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 e determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 277,43 TOTAL 277,43 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.152 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 761.623,81 (setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 61.623,81 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 761.623,81 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 150.000,00 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.934,99 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.462,86 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Política de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Renast) 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 29.225,96 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.000,00 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparência Pública no SUS 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde e Telessaúde 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 40.000,00 TOTAL 761.623,81 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.886 DE 17 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Regulamenta a instalação e o uso de Extensão Temporária de Passeio Público, denominada 'Parklet Recife' no âmbito do Município do Recife e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos Arts. 103, III, 54, IV e VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Recife e, ainda, com fulcro no Art.30, VIII da Constituição Republicana de 1988, D E C R E T A: Art. 1º. A instalação e o uso de 'Extensão Temporária do Passeio Público', denominada 'Parklet Recife', ficam regulamentados nos termos deste Decreto. Art. 2º. Para fins deste Decreto considera-se Extensão Temporária do Passeio Público, ou 'Parklet Recife', pequeno espaço de convivência que serve como ampliação da calçada, ocupando o leito carroçável da via, em local antes destinado a vaga de estacionamento de automóvel, com a função de recreação e de criação de espaço de convívio, sendo vedado o uso como ponto comercial autônomo. Parágrafo único. A Extensão Temporária do Passeio Público, ou 'Parklet Recife, assim como os elementos neles instalados, serão plenamente acessíveis ao público, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor. Art. 3º. A instalação, manutenção e remoção do 'Parklet Recife' dar-se-á por iniciativa da Administração Pública ou por requerimento de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Parágrafo único. A instalação por iniciativa da Administração Pública obedecerá aos requisitos técnicos previstos neste Decreto e na legislação aplicável, devendo ser precedida de edital que lhe dê publicidade, na forma do § 1º do artigo 8º e seguintes deste Decreto. Art. 4º. O pedido de instalação e manutenção do 'Parklet Recife' por iniciativa de pessoa física ou jurídica, de direito público e de direito privado, deverá ser solicitado à Divisão Regional competente da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, ou órgão que venha a lhe substituir com igual finalidade. § 1º. Tratando-se de pessoa física, o pedido de instalação deverá ser acompanhado da seguinte documentação: I - cópia do documento de identidade - II - cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - III - cópia de comprovante de residência. IV - projeto de instalação do 'Parklet Recife' e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT do profissional responsável. § 2º.Tratando-se de pessoa jurídi 1525 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 ca o pedido deverá ser acompanhado da seguinte documentação: I - cópia de alvará de localização e funcionamento concedido pelo Município, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ato constitutivo e alterações subsequentes, lei instituidora ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso - II - cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. III - projeto de instalação do 'Parklet Recife' e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT do profissional responsável. Art. 5º. O projeto de instalação do 'Parklet Recife' deverá apresentar os seguintes itens: I - planta de situação do local da instalação contendo a identificação do logradouro e da quadra, os imóveis confrontantes e sua respectiva numeração, com indicação do uso e atividade, a largura da via, a largura e inclinação transversal e longitudinal da calçada, bem como os equipamentos, vegetação e mobiliário urbano instalados na calçada em uma extensão de 20,00m (vinte metros) para ambos os lados do eixo do local do 'Parklet Recife' proposto - II - levantamento fotográfico do local da instalação que permita identificar o estado de conservação da calçada e seus elementos, bem como as fachadas dos imóveis confrontantes - III - projeto básico de arquitetura com as dimensões, materiais empregados e indicação dos equipamentos que serão alocados no 'Parklet Recife' - IV - descrição do atendimento aos critérios técnicos de instalação, manutenção e retirada do 'Parklet Recife' previstos neste Decreto e na legislação aplicável. Art. 6º. O projeto de instalação deverá atender às normas técnicas de acessibilidade, bem como aos seguintes requisitos: I - em substituição a vaga de estacionamento paralela ao alinhamento da calçada a instalação não poderá ocupar espaço superior a 2,00m (dois metros) de largura, contados a partir do meio-fio, por 5,00m (cinco metros) ou 10,00m (dez metros) de comprimento, conforme ilustração 3 constante do Anexo Único - II - em substituição a vaga perpendicular ou a 45º (quarenta e cinco graus) ao alinhamento da calçada a instalação não poderá ocupar espaço superior a 5,00m (cinco metros) de largura, contados a partir do meio-fio, por 2,00m (dois metros) ou 4,00m (quatro metros) de comprimento, conforme Ilustrações 4 e 5 constantes do Anexo Único - III - o 'Parklet Recife' poderá alocar elementos como bancos, mesas, cadeiras, guarda-sóis, vasos de plantas, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário com função de lazer, recreação ou de manifestações artísticas - IV - a instalação não poderá ter qualquer tipo de fixação no pavimento ou provocar qualquer tipo de dano ou alteração no pavimento que não possa ser reparada pelo responsável pela instalação do 'Parklet Recife' - V - deverá ser prevista proteção obrigatória em todas as faces voltadas para o leito carroçável com altura máxima de 0,90m (noventa centímetros), para que o 'Parklet Recife' seja acessado somente a partir do passeio público - VI - o 'Parklet Recife' deverá estar devidamente sinalizado, inclusive com elementos refletivos - VII - as condições de drenagem e de segurança do local de instalação deverão ser preservadas - VIII - remoções de interferências poderão ser aceitas e indicadas, ficando a cargo do responsável pela manutenção, instalação e retirada do 'Parklet Recife' todos os custos envolvidos em remanejamentos de equipamentos existentes e sinalizações necessárias. Art. 7º.O 'Parklet Recife' não poderá ser instalado: I - em corredores exclusivos de transporte público e somente será permitido em via pública com limite de velocidade de até 40km/h (quarenta) e com até 5% (cinco por cento) de inclinação longitudinal - II - em esquinas e a menos de 15m (quinze metros) do bordo de alinhamento da via transversal, bem como à frente ou de forma a obstruir guias rebaixadas, equipamentos de combate a incêndios, rebaixamentos para acesso de pessoas com deficiência, pontos de parada de ônibus, pontos de táxi, faixas de travessia de pedestres, nem poderá acarretar a supressão de vagas especiais de estacionamento. Parágrafo Único. A quantidade de 'Parklet Recife' que poderá ser instalada numa mesma face de quadra será determinada pela ocupação máxima de até 1/3 (um terço) da sua extensão. Art. 8º. Compete à SEMOC averiguar todos os requisitos estabelecidos neste Decreto e na legislação aplicável. § 1º. No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do pedido, a Secretaria de Imprensa publicará, após solicitação da SEMOC, edital destinado a dar conhecimento público do pedido, contendo o nome do proponente e o local da implantação, no Portal da Prefeitura do Município do Recife na Internet. § 2º. O proponente deverá afixar um informativo destinado a dar conhecimento público do pedido no local em que se pretende a instalação do 'Parklet Recife', a ser discriminado em cartilha. § 3º. Será aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da referida publicação, para eventuais manifestações de interesse ou de contrariedade em relação à instalação. § 4º.Na hipótese de manifestação de mais de um interessado na instalação do' Parklet Recife' na mesma área, terá prioridade o projeto com data de protocolo mais antigo na Divisão Regional correspondente. Art. 9º. Expirado o prazo de que trata o § 3º do artigo 8º ou, na hipótese de manifestação de outros interessados, a Divisão Regional da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC competente apreciará eventuais manifestações recebidas e emitirá pronunciamento conclusivo sobre o pedido, mediante decisão fundamentada. § 1º. Eventuais objeções à instalação serão avaliadas pela Divisão da Regional da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC competente, que poderá consultar outros órgãos ou entidade pública ou privada, no âmbito de suas respectivas atribuições. § 2º. O pedido de instalação do 'Parklet Recife' ao longo de passeio público da testada de Imóvel situado em Setor de Preservação Rigorosa (SPR) de Zona Especial de Preservação DO Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), de Imóvel Especial de Preservação (IEP), de Monumento Tombado Estadual ou Federal, dependerá de autorização prévia da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC, da Secretaria competente e de outros órgãos, quando couber. Art. 10. Cumpridos todos os requisitos previstos neste Decreto e na hipótese de decisão favorável à instalação pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, a mesma convocará o interessado para assinar o Termo de Permissão para instalação, manutenção e remoção do 'Parklet Recife'. § 1º. O permissionário ficará autorizado, após a assinatura do Termo de Permissão, a instalar o equipamento. § 2º. O Termo de Permissão terá validade máxima de 02 (dois) anos para pessoas jurídicas, de direito público ou privado, e de 06 (seis) meses para pessoas físicas, sendo permitida a renovação por igual período. Art. 11. O proponente e m 1526 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 antenedor do 'Parklet Recife' será o único responsável pela realização dos serviços descritos no respectivo Termo de Permissão, bem como por quaisquer danos eventualmente causados. Parágrafo único. Os custos financeiros referentes à instalação, manutenção e remoção do ' Parklet Recife' serão de responsabilidade exclusiva do proponente e mantenedor. Art. 12. Será permitida a colocação de uma placa com área máxima de 0,50m (cinquenta centímetros) por 0,30m (trinta centímetros) para exposição de mensagem indicativa de permissão em cada 'Parklet Recife' instalado. §1º. A placa com mensagem indicativa de permissão deverá conter as informações sobre o permissionário e os dados da permissão celebrada, assim considerada, o nome do permissionário, em caso de pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, sua razão social ou nome fantasia, sendo admitida a referência aos seus produtos, serviços e endereço eletrônico. § 2º. O proponente e mantenedor do 'Parklet Recife' deve instalar em local visível ao transeunte do passeio público, junto ao acesso do 'Parklet Recife', uma placa com dimensão de 0,20m (vinte centímetros) por 0,30m (trinta centímetros) indicando que o espaço é público e acessível a todos e contendo a marca alusiva à iniciativa 'Parklet Recife', conforme cartilha a ser publicada. § 3º. Em nenhuma hipótese as placas indicativas serão luminosas. Art. 13. Na hipótese de qualquer solicitação de intervenção por parte do Município, obras na via ou implantação de desvios de tráfego, restrição total ou parcial ao estacionamento no lado da via, implantação de faixa exclusiva de ônibus, bem como em qualquer outra hipótese de interesse público, o mantenedor será notificado pelo órgão Municipal e será responsável pela remoção do equipamento em até 05 (cinco) dias úteis, com a restauração do logradouro público ao seu estado original. Parágrafo único. A remoção de que trata o 'caput' não acarretará qualquer direito à reinstalação, realocação ou indenização ao mantenedor. Art. 14. Em caso de descumprimento do Termo de Permissão, o permissionário será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de rescisão. Art. 15. A rescisão do Termo de Permissão poderá ser determinada por ato da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC ou órgão que venha a lhe substituir com igual finalidade, devidamente justificado em razão da inobservância das condições de manutenção previstas naquele documento ou presentes quaisquer outras razões de interesse público. Art. 16. O abandono, a desistência ou o descumprimento do Termo de Permissão não dispensa a obrigação de remoção e restauração do logradouro público ao seu estado original. Art. 17. Caberá à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC e à Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação deste Decreto, publicar cartilha com o intuito de divulgar regras e difundir boas práticas a serem adotadas na implementação e manutenção do 'Parklet Recife'. Art. 18. Os casos omissos do presente Decreto serão regulamentados conjuntamente pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano- SEMOC e Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN, ou outros órgãos que venham a lhes substituir com igual finalidade. Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de junho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR Secretário de Planejamento Urbano CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ANEXO ÚNICO Ilustração 1:Perspectiva esquemática de implantação de 'Parklet Recife'. Ilustração 2:Perspectiva esquemática de implantação de 'Parklet Recife'. Ilustração 3: Planta baixa esquemática da instalação de 'Parklet Recife' em vaga paralela ao alinhamento da calçada. Ilustração 4:Planta baixa esquemática da instalação de 'Parklet Recife' em vagas perpendiculares ao alinhamento da calçada. Ilustração 5:Planta baixa esquemática da instalação de 'Parklet Recife' em vagas a 45º (quarenta e cinco graus) do alinhamento da calçada. 1527 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3104 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear EDNA MARIA COSTA, CPF nº 14164868449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Comunitária, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3105 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear BARBARA COELHO ANGELIM FALCÃO, CPF nº 05184669493, para exerce o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3106 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SILVIANY RAMOS VIEIRA, CPF nº 02586943430, para exerce o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3107 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANA LARISSA SOUTO DOS SANTOS, CPF nº 09433998405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3108 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear VIVIANE MARIA GUIMARÃES SAMPOIO, CPF nº 02705396462, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3109 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1525/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 72.756-1, CPF nº 03182508458, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos, símbolo 'CAA-3', da Gerencia Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de setembro de 2015. Nomear JAIR HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 77.879-9, CPF nº 05013675430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos, símbolo 'CAA-3', da Gerencia Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3110 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 91/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ZÉLIA RAMOS SALES, CPF nº 16965612487, matrícula nº 91.003-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Administração e Serviços, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear ZÉLIA RAMOS SALES, CPF nº 16965612487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Administração e Serviços, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3111 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 505/2015 - DP - CTTU, RESOLVE: Exonerar, a pedido, LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 285.194.934-91, matrícula nº 10.494-9, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Sinalização Gráfica, símbolo 'CAA-5', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 05 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, ERIKA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 111.184.794-08, matrícula nº 10.497-3, do cargo de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 05 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, BEM-HAIL LIRA SIQUEIRA CAMPOS, CPF nº 107.145.354-86, matrícula nº 10.535-0 do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 05 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, DEUSAMAR CUNHA COSTA, CPF nº 066.027.284-90, matrícula nº 10.501-5, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 05 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, MANOEL REGUEIRA DO NASCIMENTO NETO, CPF nº 060.549.324-38, matrícula nº 10.508-2, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 05 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, EWERTON GERSON SABÓIA, CPF nº 029.761.984-54, matrícula nº 10.509-0 do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 05 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3112 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando autorização da SEGEP contida na CI nº 128/2015 - CENSO/SEAPRT/SADGP. R E S O L V E: Art. 1º. Constituir Grupo Especial de Trabalho, por um período de 60 (sessenta) dias, para atuarem como coordenadores e colaboradores no Censo Cadastral Previdenciário, junto a empresa SERCONPREV. Coordenador dos Ativos (Estatutários): Edson Cecilio de Lira, mat. nº 104.127-4, CPF nº 149.905.474-20 Colaboradores: Flávio Roberto F. de Oliveira, mat. nº 23.277-1, CPF nº 275.795.224-20 Djalma Barboza da Silva, mat. 19.037-2, CPF nº 141.512.194-04 Gerivaldo Nascimento S. Júnior, mat. 72.526-2, CPF nº 031.564.424-96 Hugo Rafael F. de Lima, mat. 90.693-5, CPF nº 042.292.614-03 Wilma Arruda C. Coelho, mat. 54426-4, CPF nº 172.107.044-34 Coordenadora dos Aposentados e Pensionistas: Anna Paula A. Nunes e Silva, mat. 100.039-0, CPF nº 459.009.224-72 Colaboradores: Daniel Amorim Gueiros, mat. 100.292-9, CPF nº 149.911.604-72 Ana Beatriz Lira, mat. 100.011-0, CPF nº 408.390.954-49 Roberto Soares da Silva, mat. 100.134-5, CPF nº 780.369.254-00 Evandro Pereira da Silva, mat. 100.228-7, CPF nº 002.019.064-65 Mário Torres dos Santos, mat. 100.034-9, CPF nº 141.754.954-87 Art. 2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei 15.512/91. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 3113 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1084/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar EDILENE SANTOS MENDES GUIMARÃES, CPF nº 27846288415, matrícula nº 43.757-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema Único de Assistência Social, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular WILMA GOMES DOS SANTOS, CPF nº 33558043472, matrícula nº 26.309-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro e 2015. PORTARIA Nº 3114 DE 07 DE OUTUBRO D 1528 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 E 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 750/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY, CPF nº 45991715491, matrícula nº 102.012-9, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Estágio, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular RENATA GOMES BATISTA DUREY, CPF nº 05250708420, matrícula nº 77.842-0, que se encontra em gozo Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3115 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 560/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Considerar designada JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, CPF nº 04558829400, matrícula nº 77.261-9, Chefe de Setor de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Esportes, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento do titular WARLINDO CARNEIRO DA SILVA FILHO, CPF nº 07038313487, matrícula nº 96.989-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3116 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar EVANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 00201906465, matrícula nº 100.228-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Sistemas e Informação, símbolo CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA, CPF nº 40834352400, matrícula nº 100.012-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 a 24 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3117 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 752/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designada ÉRICA CRISTINA PORTELA DANTAS, CPF nº 04396377401, matrícula nº 72.551-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Educação, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, CPF nº 04103255463, matrícula nº 72.588-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3019 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ANTÔNIO RODOLFO DE MELO, CPF nº 47699299434, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 3, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 1529 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes AVISO 1 AVISO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, será transferido para o dia 30 de outubro o ponto facultativo do dia 28 de outubro, data em que se comemora o dia do servidor público, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujos funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Recife, 07 de outubro de 2015. SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social 1530 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: nº 01/2015, disponível no Sítio: www.recife.pe.gov.br . Objeto: Confecção de Materiais Gráficos(Lauda de Informações de Processos). Prestador do Serviço: IMPRIMA SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA EPP. Lotes: 02 e 04 / Item: 1. Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2015 / Pegão Eletrônico nº 009/2015. SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO / CONSULTA Nº 15.09323.2.15 CONSULENTE:MACIEL PARPINELLI & NEUENSCHWANDER SOCIEDADE DE ADVOGADOS Rua Antônio Lumack do Monte, 096 sala 202 Edf. Emp. Center II - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição Municipal nº 250.593-2 RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 026/2015 EMENTA:1- CONSULTA - ISS - SIMPLES NACIONAL - CALCULO COM BASE NO NÚMERO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS. 2- A opção pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/2006) possibilita ao contribuinte continuar recolhendo o ISS em valor fixo, com base no número de profissionais habilitados (art. 117-A da Lei Municipal n. 15.563/1991), tão somente na hipótese de restarem atendidos os requisitos dispostos no art. 33 da Resolução CGSN nº 94/2011. 3-Em tal caso, o ISS com base no valor fixo deverá ser recolhido com base no que determina a legislação do SIMPLES NACIONAL (por meio de DAS, juntamente com os demais tributos apurados no regime do SIMPLES NACIONAL, por meio do preenchimento do campo 'valor fixo' no PGDAS e/ou PGDAS-D). 4-Não restando atendidos os requisitos do art. 33 da Resolução CGSN nº 94/2011, o contribuinte possui duas opões: ou adere ao SIMPLES NACIONAL, caso em que passará a realizar o recolhimento do ISS com base na alíquota una indicada na deste regime - ou permanece na situação anterior de enquadramento no regime tributário do lucro presumido, caso em que poderá efetuar o recolhimento do ISS com base no número de profissionais, desde que atendidas as exigências legais para tanto. 5-Os efeitos da presente consulta restringe-se ao caso concreto descrito pela Consulente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder à Consulta Fiscal formulada por MACIEL, PARPINELLI E NEUENSCHWANDER SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em, 25 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.94584.9.14 RECORRENTE:DEPARTAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER - VIVOS - ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA CONTRIBUINTE:ELICEL CAVALCANTI BEZERRA MENELAU Rua Natário, lote 05-A - bairro de Areias Recife/PE Inscrição municipal nº 704.281-7 ADVOGADOS:PAULO SÉRGIO RIBEIRO VAREJÃO RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 027/2015 EMENTA:1- REVISÃO DE ITBI. RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO QUE EXAROU O ATO ADMINISTRATIVO CONTESTADO. PREVALÊNCIA DO LAUDO JUDICIAL. 2-Nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto nº 28.021 de 18/06/2014, é cabível a interposição de recurso voluntário por parte do órgão gestor do crédito tributário ou do órgão que exarou o ato administrativo contestado. 3-Embora não esteja a fiscalização municipal vinculada à conclusão indicada em avaliação judicial da qual a Fazenda Municipal não interviu (vide art. § 3º do art. 24 do CTM), é possível, para fins de cálculo do ITBI, a adoção do valor indicado em laudo constante de processo judicial, em especial quando a avaliação realizada pela autoridade municipal não apresenta confiabilidade quanto aos critérios adotados e à conclusão obtida. 4-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto pela autoridade fiscal, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 25 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / RESTITUIÇÃO Nº 15.83357.7.14 RECORRENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:AGÊNCIA DE CRÉDITO Rua do Riachuelo, 36, sala 102, bairro da Boa Vista - Recife/PE Inscrição Municipal nº 367.569-6 RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 028 /2015 EMENTA:1-REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - IMUNIDADE - RECOLHIMENTO INDEVIDO. 2- Tendo em vista que o contribuinte, neste caso específico, logrou comprovar que o imposto foi recolhido indevidamente aos cofres municipais, face à imunidade a que faz jus, e que todas as condições para fins de deferimento do pedido de restituição foram atendidas, forçoso reconhecer o seu direito à repetição do indébito tributário nos termos do art. 198, inciso I, do CTM. 3- Ressalte-se que o óbice disposto no art. 166 do CTN não se apresenta aplicável neste caso concreto, visto que restou demonstrada na hipótese dos autos a inexistência de transferência do encargo financeiro. 4- Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I e II, da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.83357.7.14, formulado por AGÊNCIA DE CRÉDITO, determinando a devolução da quantia de R$ 50.992,31 (cinquenta mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), conforme demonstrativo abaixo: Data do Pagamento Valor a restituir R$ 10/04/2014 2.595,45 10/04/2014 468,94 12/05/2014 2.688,00 12/05/2014 617,09 10/06/2014 4.302,60 10/06/2014 20.432,81 10/06/2014 832,70 10/07/2014 5.380,02 10/07/2014 630,46 11/08/2014 4.782,55 11/08/2014 816,19 10/09/2014 6.431,13 10/09/2014 1.014,31 TOTAL R$ 50.992,31 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Cód 1531 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 2 igo Tributário do Município do Recife. C.A.F. em, 25 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.75646.8.14 RECORRENTES:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:ONIVALDO MOISÉS MARIANI Rua do Imperador Pedro II, nº 370 - Santo Antônio - Recife/PE Inscrição mercantil nº 397.783-8 ADVOGADOS:GUTEMBERG DA SILVA BARBOSA E OUTRAS RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 029/2015 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO E REEXAME NECESSARIO - ISS - SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORARIOS E NOTARIAIS - DECADÊNCIA - PAGAMENTO ANTECIPADO - RETENÇÃO NA FONTE - REDUÇÃO DOS VALORES DEVIDOS - BASE DE CALCULO - DEDUÇÃO DE VALORES DESTINADOS AO FERC. 2-Sendo o ISS tributo sujeito ao lançamento por homologação, sujeita-se o contribuinte, via de regra, ao prazo decadencial com base no art. 173, inciso I, do CTN (primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado) e, excepcionalmente, quando houver pagamento antecipado do tributo, ainda que parcial, com base no art. 150 § 4º do CTN (data do fato gerador). Sendo assim, reconhece-se no presente caso a decadência quanto aos meses de janeiro e fevereiro de 2009 e abril a outubro de 2009, face à comprovação da retenção na fonte (pagamento antecipado), determinando-se a exclusão de tais períodos, mantendo-se a notificação fiscal quanto aos meses de março, novembro e dezembro de 2009. 3-Deve compor a base de cálculo do ISS devido pelo cartório os valores arrecadados e destinados ao FERC (Fundo Especial do Registro Civil), face à ausência de previsão legal quanto à sua dedução. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em dar parcial provimento ao Recurso Voluntário interposto por ONIVALDO MOISÉS MARIANI, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 25 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / RESTITUIÇÃO Nº 15.98229.9.14 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:EDIVALDO JOSÉ DE SA TORRES Rua Capitão José Nogueira da Costa, 70, Várzea - Recife/PE RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 030/2015 EMENTA:1- ITBI - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - TRANSMISSÃO IMOBILIARIA CANCELADA - NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO - INCIDÊNCIA DO ART 198, III DO CTM - RESTITUIÇÃO PROCEDENTE. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo incólume a decisão de primeiro grau que julgou procedente o pedido de restituição nº 15.98229.9.14, formulado por EDIVALDO JOSÉ DE SA TORRES, determinando a devolução do ITBI pago no valor de R$ 63.882,00 (sessenta e três mil oitocentos e oitenta e dois reais), conforme demonstrativo abaixo: Data do Pagamento Valor a restituir 19/04/2012 R$ 63.882,00 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.A.F. em, 25 de junho de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.79670.7.15 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRENTE:COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA Rua Madre de Deus, 27 - 10º andar - Bairro do Recife - Recife/PE Inscrição mercantil nº 402.575-0 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 031/2015 EMENTA:1-PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - INCOMPETÊNCIA DO CAF PARA ANALISAR O PEDIDO FORMULADO PELO CONTRIBUINTE. 2-A Lei Municipal nº 17.244/2006 institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN situados no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, e que exerçam atividades de informática. 3-O requerente solicita compensação de valores pagos do ISS, alegando ter recolhido o tributo sob alíquota maior que a aplicável, nos termos da Lei nº 17.244/2006. 4-Pedido interpretado de forma equivocada pelo órgão julgador de 1ª instância (fls.05-CAF), que concedeu restituição. Pede o contribuinte pela COMPENSAÇÃO dos valores pagos a maior e não pela restituição dos mesmos. 5-NULIDADE da decisão proferida em 1ª Instância por não contemplar o pedido formulado pelo contribuinte e por tratar de assunto que extrapola a competência do CAF. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, pela NULIDADE da decisão de 1ª Instância proferida para a empresa COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA por não contemplar o pedido formulado pelo contribuinte e por tratar de assunto que extrapola a competência do CAF. C.A.F. Em 25 de junho de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.40735.7.15 CONSULENTE:CARLOS ROBERTO DE MELO GOMES E SILVA Rua Arraial do Bom Jesus, bloco 14, Aptº 301 - Muribeca - Jaboatão dos Guararapes/PE RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 032/2015 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - FALTA DE CLAREZA, CONCISÃO E PRECISÃO - ARQUIVAMENTO. 2-Orientação que não gera os efeitos previstos na Legislação Municpal - Art.210 e seus incisos e parágrafos, da Lei nº 15.563/91. Vistos e relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em ARQUIVAR a presente consulta fiscal requerida por CARLOS ROBERTO DE MELO GOMES e SILVA, com fundamento no §1º, do art. 209, da lei municipal nº 15.563/91. C.A.F. Em 09 de julho de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.79670.7.15 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISC 1532 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 3 AL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRENTE:COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA Rua Madre de Deus, 27 - 10º andar - Bairro do Recife - Recife/PE Inscrição mercantil nº 402.575-0 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 033/2015 EMENTA:1- PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 2-A Lei Municipal nº 17.244/2006 institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN situados no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, e que exerçam atividades de informática. 3-No exercício de 2013, a alíquota aplicável aos estabelecimentos que cumpram os requisitos da lei 17.244/2006 é de 2%. 4-O sujeito passivo tem direito à restituição de valores pagos indevidamente a título de tributo, contudo, a pretensão restituitória de valores indevidamente recolhidos a título de ISS, assumindo o tributo natureza indireta, carece de prova da repercussão do encargo financeiro, ou, na hipótese de tê-lo transferido a terceiro, a prova de estar por este autorizado a solicitar a restituição. 5-Pedido de restituição improcedente. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não conceder a restituição pleiteada através do processo nº 15.79670.7.13, formulada pelo contribuinte COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 25 de junho de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.15059.9.14 RECORRENTE:UFT - GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTARIO RECORRIDO:CITI FACTORING CONSULT FINANC FOMENTO MERCANTIL LTDA Rua Matias de Albuquerque, 223, sala 403 - Santo Antônio - Recife/PE Inscrição Municipal nº 380.562-0 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 034/2015 EMENTA:1- MULTA - FALTA DE SOLICITAÇÃO TEMPESTIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NFS-E. RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO QUE EXAROU O ATO ADMINISTRATIVO CONTESTADO. NOTIFICAÇÃO FISCAL IMPROCEDENTE. 2-Nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto nº 28.021 de 18/06/2014, é cabível a interposição de recurso voluntário por parte do órgão gestor do crédito tributário ou do órgão que exarou o ato administrativo contestado. 3 -Fazendo-se uma interpretação sistemática e teleológica do disposto no § 3º do art. 3º do Decreto n. 23.675/2008 e no artigo 189 do CTM, conclui-se ser permitido ao contribuinte, em primeira fiscalização, regularizar a situação apontada pelos fiscais no prazo de 30 dias, o que foi observado pelo Notificado no caso concreto por meio da solicitação realizada em 18/02/2013. Uma vez sanada a omissão, inaplicável a multa imposta in casu. 4-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente, no sentido de julgar improcedente a notificação fiscal em tela. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto pela autoridade fiscal, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 09 de julho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / CONSULTA Nº 15.32327.0.15 CONSULENTE:EMILIA CRISTINA PEREZ LAGIOIA - EPP Av. Embaixador Assis Chateaubriand, 37 Lote Q-QS L1 a L9 - bairro Guabiraba - Recife/PE Inscrição Municipal nº 259.399-8 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 035/2015 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL- AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO. ARQUIVAMENTO ORIENTAÇÃO NÃO GERADORA DOS EFEITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - ART. 210, I E II DA LEI 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em que a Consulta Fiscal não operou os efeitos previstos nos incisos I e II do Art. 210 da Lei Municipal 15.563/91, conforme reza o inciso I, do Parágrafo Único deste mesmo pergaminho tributário municipal. C.A.F. Em, 09 de julho de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.74296.7.09 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:SOCIEDADE EDUCACIONAL CONFUCIO LTDA Rua Zeferino Pinho, nº 507 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 284.004-9 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 036/2015 EMENTA:1-REMESSA NECESSARIA. NOTIFICAÇÃO FISCAL. MULTA POR FALTA DE EMISSÃO DE NFS-E. TERMO DE REFORMULAÇÃO. DECADÊNCIA. 2-Tendo em vista que a notificação fiscal em epígrafe versava sobre o período de agosto a dezembro de 2008 e que o termo de reformulação da multa imposta apenas foi lavrado em 06/06/2014, há que se reconhecer extinto o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário em baila, em razão da decadência. 3-Decisão de primeira instância administrativa reformada para fins de cancelar a integralidade da cobrança realizada por meio da notificação fiscal em tela. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de reformar a decisão de primeira instância administrativa, para fins de julgar totalmente improcedente a notificação fiscal em epígrafe, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 15 de julho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.62404.6.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:ENIL EMPRESA NACIONAL DE IRRADIAÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA Rua.Bom Gosto, 135, Afogados, Recife/PE Inscrição Municipal nº 158.318-2 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 037/2015 EMENTA:1-NOTIFICAÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA FONTE E DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS A SEREM DEDUZIDOS DA BASE DE CALCULO DO ISS - RETIFICAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMULAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL PARA INSERIR VALORES NÃO APURADOS NA NOTIFICAÇÃO ORIGINARIA. PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - REMESSA NECESSARIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2-Diante do evidente reconhecimento da administração tributária das razões trazidas pelo contribuinte, não há qualquer dúvida sobre 1533 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 4 a possibilidade da dedução integral da base de cálculo do ISS dos valores dos materiais e da necessidade de que se leve em conta os valores retidos na fonte não considerados na notificação fiscal. 3-Não cabe à administração promover 'REFORMULAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL' fiscal com a cobrança de novos valores sem obedecer o devido processo legal e contraditório, dando oportunidade ao contribuinte de apresentar a necessária defesa administrativa. 4-Correto o julgador de primeiro grau ao desconsiderar o sugerido 'ajuste fiscal', apenas recebendo a manifestação do auditor como informações instrutórias ao julgamento. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, negar provimento ao reexame necessário, mantendo a decisão de primeiro grau que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal, nos termos do voto do relator. C.A.F. Em 15 de julho de 2015. Leonardo Accioly da Silva- RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.04923.9.08 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:GRUPO SERVIÇOS DE MEDICINA LTDA Rua das Ninfas, 279, bairro da Boa Vista - Recife/PE Inscrição Municipal nº 016.533-6 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 038/2015 EMENTA:1-EMENTA. RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO PELOS TOMADORES DE SERVIÇO - NOTAS FISCAIS CANCELADAS. AUSÊNCIA DO FATO GERADOR DO ISS. REEXAME NECESSARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2-Comprovada a retenção na fonte do tributo, cessa por completo a responsabilidade do prestador de serviço com relação à obrigação principal. 3- Não ocorrendo o fato gerador do tributo, em razão do cancelamento das notas fiscais, não há como se manter, neste particular, a cobrança do ISS relacionados na notificação fiscal. 4- Reexame necessário conhecido, mas improvido, mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que julgou apenas parcialmente procedente a notificação fiscal. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do relator por conhecer, mas negar provimento ao reexame necessário, mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que julgou apenas parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 15 de julho de 2015. Leonardo Accioly da Silva- RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.62385.3.10 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:LEMOS ENGENHARIA LTDA Estrada do Arraial, 2948, loja 103, Casa Amarela - Recife/PE Inscrição Municipal nº 333.829-0 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 039/2015 EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE APRESENTADOS NA DEFESA -RETIFICAÇÃO TOTAL APRESENTADA PELO AUDITOR - IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO - REEXAME NECESSARIO IMPROVIDO. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que julgou improcedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 15 de julho de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.77109.5.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:COSTA CONSULTORIA E SERVIÇOS TEC. AMBIENTAIS LTDA Av. Santos Dumont, 320, Aflitos - Recife/PE Inscrição Municipal nº 226.565-6 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 040/2015 EMENTA:1-ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE APRESENTADOS NA DEFESA - RETIFICAÇÃO APRESENTADA PELO AUDITOR - IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO - MANTENDO OS VALORES EXPRESSAMENTE RECONHECIDOS PELO CONTRIBUINTE - REEXAME NECESSARIO IMPROVIDO. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, voto por negar provimento ao reexame necessário, mantendo a decisão de primeira instância na parte que julgou improcedente a notificação fiscal quanto aos valores efetivamente retidos pelos tomadores de serviço. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.66022.9.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA AV. Visconde de Suassuna, 940, Santo Amaro - Recife/PE Inscrição municipal nº 361.529-4 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 041/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO - REVELIA DO CONTRIBUINTE - DECADÊNCIA. 2-Há de ser mantida a notificação fiscal, uma vez constatado o atendimento quanto aos seus requisitos formais e materiais. 3-Tendo em vista que houve pagamento antecipado, por meio de retenção na fonte, no período de agosto a outubro de 2007 e que a notificação fiscal apenas foi lavrada em 05/11/2012, há que se reconhecer extinto o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário em baila, em razão da decadência, nos termos do art. 150, § 4º do CTN. 4-Decisão de primeira instância administrativa parcialmente reformada para fins de reconhecer a decadência tão somente quanto ao período de agosto a outubro de 2007. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de reformar parcialmente a decisão de Primeira Instância Administrativa, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal em epígrafe, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 13 de agosto de 2015. Maria Eduarda Alencar Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva ROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.46782.4.14 RECORRENTE:UFT - GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTARIO RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 471, Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 432.985-6 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 1534 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 5 042/2015 EMENTA:1- NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. 2-É cediço que os atos administrativos devem atender aos requisitos legais, sob pena de nulidade. No caso vertente, verifica-se ausência de fundamentação e comprovação quanto ao indicado na notificação fiscal, tornando-a nula de pleno direito. 3-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente, no sentido de julgar improcedente a notificação fiscal em tela, face à sua nulidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em reconhecer a nulidade da notificação fiscal em tela, julgando-a integralmente improcedente, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 13 de agosto de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.24745.4.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRENTE:BARRETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Rua Leandro Barreto, 475 - Jardim São Paulo - Recife/PE Inscrição mercantil nº 315.174-3 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 043/2015 EMENTA:1- RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO ISS - POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO DE OFICIO - REMESSA NECESSARIA - PROVIMENTO NEGADO. 2-Crédito tributário reformado pelo ATM após análise dos novos documentos apresentados pelo contribuinte em sua defesa. 3-Notificação julgada parcialmente procedente em julgamento de 1ª instância. 4-Negado provimento ao reexame necessário e mantida integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 13 de agosto de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.29458.0.07 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRENTE:KESA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Rua José Higino, 145, Madalena - Recife/PE Inscrição mercantil nº 157.903-7 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 044/2015 EMENTA:1- RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO ISS - POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE ERRO NO LANÇAMENTO - NOTIFICAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO DE OFICIO - REMESSA NECESSARIA - PROVIMENTO NEGADO. 2-Crédito tributário reformado pelo ATM após identificação de erro no lançamento. 3-Notificação julgada parcialmente procedente em julgamento de 1ª instância. 4-Negado provimento ao reexame necessário e mantida integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 13 de agosto de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.74880.0.09 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRENTE:CENTRO DE DIAGNÓSTICO JOSÉ ROCHA DE SA LTDA Praça do Derby, 177 - Derby - Recife/PE Inscrição mercantil nº 309.863-0 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 045/2015 EMENTA:1- RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO ISS - POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO DE OFICIO - REMESSA NECESSARIA - PROVIMENTO NEGADO. 2-Crédito tributário reformado pelo ATM após análise dos novos documentos apresentados pelo contribuinte em sua defesa. 3-Notificação julgada parcialmente procedente em julgamento de 1ª instância. 4-Negado provimento ao reexame necessário e mantida integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 13 de agosto de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / CONSULTA Nº 15.18826.3.15 CONSULENTE: VACCINE - CLINICA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO SS LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 1360 - Conj. 109/110 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição Municipal nº 284.980-1 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 046/2015 EMENTA:1- ISS PRÓPRIO - CLINICAS VOLTADAS PARA MEDICINA IMUNOLÓGICA E EPIDEMIOLÓGICA, ATIVIDADE MÉDICA DE ATUAÇÃO BASICA E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DIAGNÓSTICO E TERAPIA DE PATOLOGIA CLINICA DE IMUNIZAÇÃO - FORMA DE RECOLHIMENTO DO ISS - CONSULTA NÃO CONHECIDA POR NÃO EXISTIR FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO REGIME JURIDICO TRIBUTARIO DA CONSULENTE JA DEFINIDO EM FISCALIZAÇÃO ANTERIOR - CONSULTA NÃO CONHECIDA. 2-Para que seja possível a consulta deve-se haver fundada dúvida sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos municipais. (art 208 do CTM). 3- No caso em exame não persiste tal dúvida, posto que o enquadramento da atividade já foi definida pelo auditor municipal que lavrou a notificação fiscal. 4-A presente consulta representa um transverso de atacar outro ato administrativo, qual seja, a notificação fiscal com data final em 27.08.2014. 5-Consulta não conhecida. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar a Consulta Fiscal nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. em, 27 de agosto de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.41143.0.10 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:HOSPITAL D 1535 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 6 E ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA Av. Rui Barbosa, 1523, Jaqueira - Recife/PE Inscrição municipal nº 196.836-0 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 047/2015 8EMENTA: 1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO - RETENÇÃO NA FONTE COMPROVADA. 2-Uma vez comprovada pelo contribuinte a retenção na fonte realizada pelos tomadores de serviços, a qual restou devidamente confirmada pelo fiscal notificante, há de ser mantida a notificação fiscal com base nos valores apontados após a retificação. 3-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em manter integralmente a decisão de primeira instância administrativa, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. em 27 de agosto de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.46673.6.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:MOTA GRAFICA E EDITORA LTDA Rua do Sossego, 725, Santo Amaro - Recife/PE Inscrição municipal nº 291.364-0 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 048/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS -PRÓPRIO - SERVIÇO DE EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE PRODUTOS GRAFICOS, JORNAIS, REVISTAS E LIVROS - IMUNIDADE - DECADÊNCIA. 2-Consoante entendimento pacificado do STF, a imunidade tributária do art. 150, VI, d, da Constituição Federal não se aplica ao serviço de edição e impressão de produtos gráficos, impressão de jornais, revistas e livros. 3-Nos casos em que houver pagamento antecipado, deverá ser considerado o fato gerador como o termo inicial da contagem do prazo decadencial, nos termos do art. 150, § 4º do CTN. 4-Decisão de primeira instância administrativa parcialmente reformada para fins de reconhecer a decadência quanto à competência de junho de 2006. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em reformar parcialmente a decisão de primeira instância administrativa, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 27 de agosto de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.59035.3.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:DINAMO VIGILÂNCIA LTDA Rua Visconde de Jequitinhonha, 90 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 237.951-1 ADVOGADO:ANDREY DINU JÚNIOR RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 049/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO - RECOLHIMENTO E RETENÇÃO NA FONTE COMPROVADA PARCIALMENTE COMPROVADA. 2-Uma vez comprovados pelo contribuinte o pagamento e a retenção na fonte pelos tomadores de serviços quanto à parte do débito indicado na notificação fiscal, e confirmada a procedência da defesa pelo fiscal notificante, há de ser mantida a notificação fiscal com base nos valores apontados após a retificação. 3-Decisão de primeira instância administrativa reformada, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal em tela. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de reformar a decisão de primeira instância administrativa, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal em epígrafe, nos termos da retificação apresentada pelo auditor às fls. 59 a 66 dos autos. C.A.F. Em 27 de agosto de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.46809.7.10 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:BCA PROPAGANDA LTDA Rua das Pernambucanas, 407 - sala 1202 - Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 318.944-9 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 050/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO - RETENÇÃO NA FONTE COMPROVADA - DECADÊNCIA. 2-Uma vez comprovada pelo contribuinte a retenção na fonte pelos tomadores de serviços quanto à parte do débito indicado na notificação fiscal, e confirmada a procedência da defesa pelo fiscal notificante quanto a tal ponto, há de ser mantida a notificação fiscal com base nos valores apontados após a retificação. 3-Nos casos em que tenha havido pagamento antecipado, deverá ser considerado o fato gerador como o termo inicial da contagem do prazo decadencial, nos termos do art. 150, § 4º do CTN. 4-Decisão de primeira instância administrativa reformada, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal em tela conforme planilha de fls. 169-170 dos autos, porém, afastando-se a cobrança quanto às competências de janeiro a junho de 2005, em razão da decadência. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de reformar parcialmente a decisão de primeira instância administrativa, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 08 de setembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva 1536 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 49, DE 05/10/2015 EXTRATO DO CONTRATO N° 202, FIRMADO EM 04 DE JUNHO DE 2015. Modalidade: Dispensa. Base Legal: Artigo 24, inciso XI, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatório: Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2015. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CASA DE FARINHA LTDA. Objeto: O fornecimento de matéria prima (tipo gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização) e demais insumos inerentes aos serviços, para atender aos estudantes das escolas municipais e comunitárias, creches municipais e comunitárias, escolas profissionalizantes, Unidades de Tecnologia e participantes de programas especiais da Secretaria de Educação do Recife, referente ao saldo remanescente dos Lotes 01 e 04 do Pregão Eletrônico nº 009/2013-CPLE, de acordo com Termo de Referência em anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE 01 ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL CADUM QUANT VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 REFEIÇÃO TIPO I - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.077 971.788 3,08 2.993.107,04 02 REFEIÇÃO TIPO II - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.078 134.374 3,38 454.184,12 03 REFEIÇÃO TIPO III - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.079 20.579 2,93 60.296,47 04 REFEIÇÃO TIPO IV - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.080 23.944 3,11 74.465,84 05 REFEIÇÃO TIPO V - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.081 12.670 3,87 49.032,90 06 REFEIÇÃO TIPO VI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.082 25.948 3,87 100.418,76 07 REFEIÇÃO TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.085 5.746 3,04 17.467,84 08 REFEIÇÃO TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.083 12.953 2,91 37.693,23 09 REFEIÇÃO TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.084 6.579 3,66 24.079,14 10 REFEIÇÃO TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.086 6.285 3,59 22.563,15 11 REFEIÇÃO TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.087 530 5 2.650,00 12 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.096 10.658 3,31 35.277,98 13 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.094 20.178 3,11 62.753,58 14 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.095 9.615 3,99 38.363,85 15 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.097 10.042 3,6 36.151,21 16 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.098 492 5,1 2.524,50 VALOR (LOTE 01) R$ 4.011.029,61 LOTE 04 ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR GLOBAL R$ 01 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.096 182.089 2,97 540.804,33 02 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.094 369.787 2,86 1.057.590,82 03 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.095 199.161 3,57 711.004,77 04 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.097 182.693 3,52 643.079,43 05 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.098 19.758 5,1 100.765,80 VALOR (LOTE 04) R$ 3.053.245,15 VALOR GLOBAL DOS LOTES 01 E 04 R$ 7.064.274,76 Preço Global:R$ 7.064.274,76 (sete milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 05 de junho de 2015 a 31 de julho de 2015, contemplando os prazos de entrega e pagamento do objeto contratado, podendo ser prorrogado nos moldes do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:n 1401.12.0306.1207.2.0127- Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fontes: 0102. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 204, FIRMADO EM 29 DE JULHO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 01/2015, publicado no D.O.R em 18.07.2015, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A VIVA COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA - ME. Objeto: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada 'Cota Diamante', para a finalidade de executar, exclusivamente, o evento 'Pernambucano no Clima 2015', participação da Prefeitura do Recife, que realizará no dia 03 a 09 de agosto de 2015, conforme Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2015. Preço Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Prazo:De 29.07.2015 a 27.09.2015. Dotação Orçamentária: nº ????.18.541.2.061.2.097 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00110. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculado. EXTRATO DO CONTRATO N°397, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2014, Processo Licitatório nº 019/2013, Pregão Eletrônico nº 018/2013, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA - EPP. Objeto: O fornecimento de extintores de incêndio novos e na prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificação abaixo: LOTE I AQUISIÇÃO LOTE/ ITENS ESPECIFICAÇÕES MARCA CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1.1 Extintor de pó químico seco de 4 quilos. acompanhados de suporte, disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, conforme requisitos estabelecidos na regra específica de certificados de extintores aprovada pelo Inmetro.BUCKA 19.468 728 65,87 47.953,36 1.2 Extintor de pó químico seco de 6 quilos. Acompanhados de suporte, disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o sistema brasileiro de certificação - SBC, conforme requisitos estabelecidos na regra específica de certificados de extintores aprovada pelo Inmetro.BUCKA 19.483 650 64,00 41.600,00 1.3 Extintor de incêndio de gás carbônico (co2) de 6 q 1537 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 uilos. validade da carga 1 ano a contar da entrega. Recarregável. Acompanhado de suporte e disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o Sistema Brasileiro de Certificação - SBC e possuir o selo do Inmetro.BUCKA 19.576 730 294,90 215.277,00 1.4 Extintor de incêndio de água pressurizada de 10 litros. Validade da carga 1 ano a contar da entrega. Recarregável. Acompanhado de suporte e disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o Sistema Brasileiro de Certificação - SBC e possuir o selo do Inmetro.BUCKA 19.574 641 64,00 41.024,00 LOTE II MANUTENÇÃO LOTE/ITENS ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 2.1 Manutenção de extintor de pó químico seco de 4 quilos. constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pin tura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro. 230 283 23,10 6.537,30 2.2 Manutenção de extintor de pó químico seco de 6 quilos. Constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pin tura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro. 230 274 23,00 6.302,00 2.3 Manutenção de extintor de incêndio de gás carbônico (co2) de 6 quilos. Constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pintura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro. 230 269 55,00 14.795,00 2.4 Manutenção de extintor de incêndio de água pressurizada de 10 litros. Constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pintura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro. 230 227 33,00 7.491,00 VALOR GLOBAL R$ 380.979,66 Preço Global: R$ 380.979,66 (trezentos e oitenta mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 09 de dezembro de 2014 e termo final o dia 08 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:n°s 4801.10.122.2.165.2.617 - 4801.10.305.1.217.2.612 - 4801.10.301.1.238.2.085 - Elementos de Despesas nºs 33.90.39 - 3.3.90.30 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 213, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2014. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2014, com fulcro no art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R do dia 06.09.2014 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. Objeto: A prestação de serviço de locação de equipamentos e softwares, definidos como 'POS - Ponto Avançado de Recarga', de propriedade da CONTRATADA, pela CONTRATANTE, para execução de transações eletrônicas de venda do produto VEM COMUM, conforme tabela abaixo: Item Descrição do Equipamento Quant. Preço Unitário Mensal R$ Preço Total R$ 01 VERIFONE VX 680 C/CHIP 01 500,00 6.000,00 Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial dia 12 de setembro de 2014 e termo final o dia 11 de setembro de 2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:n? 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho:nº 2014.00255. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 227, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE Objeto: A prestação de serviços de publicidade do Diário Oficial Eletrônico do Município do Recife (D.O.M.R - e), conforme dispõe a Lei Municipal nº 17.763/2011, para atos oficiais, dos Poderes Executivos e Legislativo do Município, e Chancela e guarda das páginas do Diário Oficial, publicadas em até 03 (três) anos antes da assinatura do Contrato. Valor Global Estimado:R$ 152.701,80 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e um reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de maio de 2015 e termo final o dia 03 de maio de 2016, podendo ser prorrogado, por igual período, observadas as exigências do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Nota de Empenho:nº 2015.00078 Ratificação: Em 30.04.2015, por: Gabriel Leitão - Secretário Executivo de Coordenação Política. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 33, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2011.Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 1/2001 - EMPREL - Processo Licitatório nº 004/2010-CPLM, Pregão Presencial n° 004/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação contratual baseada na Convenção Coletiva 2013/2013, passando o valor global unitário de R$ 3.119,18 (três mil, cento e dezenove reais e dezoito centavos) para R$ 4.181,04 (quatro mil, cento e oitenta e um reais e quatro centavos), com efeitos retroativos ao período de outubro/2013 a abril/2014. Valor Global: R$ 47.211,60 (quarenta e sete mil, duzentos e onze reais e sessenta centavos). Prazo: De 02.05.2014 a 01.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2014.00200-02 - 2014.00001-02 - 2014.00827-01 - 2014.00827-02 - 2014.00827-03 - 2014.00827-04 - 2015.00121 - 2013.00808-02 - 2013.00808-03 - 2013.00808-04 - 2015.00182. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 148, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 023/2013 - Processo Licitatório nº 033/2013, na modalidade Pregão Presencial n° 027/2013 - FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA- EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. 1538 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 Valor Global: R$ 50.802,00 (cinquenta mil, oitocentos e dois reais). Prazo: De 11.04.2015 a 10.04.2016. Dotação Orçamentária:nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00012. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, Nº 450, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo Licitatório nº 006/2013, Pregão Eletrônico n° 003/2013-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 1.231.890,48 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 11.12.2014 e a 10.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. NotaS de Empenho:nº 2014.00634 e 2014.00633 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 224, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012, Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 013/2011, Ata de Registro de Preços nº 01/2012-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2011-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 15.202,80 (quinze mil, duzentos e dois reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 de dezembro de 2014 a 11 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0124. Nota de Empenho:2015.00031. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 369, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, Na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A supressão no quantitativo de seu objeto (do Lote 01), passando o número de Veículo tipo Hatch, auto passeio, motorização mínima 1.0, de 18 (dezoito) para 14 (quatorze), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 22,22 %, e a revisão amigável do valor da diária (do Lote 01), passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), para R$ 38,67 (trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), passando o valor mensal deste Lote de R$ 24.300,00 ( vinte e quatro mil e trezentos reais) para R$ 16.241,40 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) - II) A supressão no quantitativo de seu objeto (do Lote 02), passando o número de Veículo tipo Hatch, auto passeio, motorização mínima 1.6, de 03 (três) para 02 (dois), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 33,33 %, e a revisão amigável do valor da diária (do Lote 02), passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,63 (quarenta e três reais e sessenta e três centavos), passando o valor mensal deste Lote de R$ 4.439,70 ( quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos) para R$ 2.617,80 (dois mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos) - Valor Global:R$ 109.157,40 (cento e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 106, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2013. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 007/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: I) A prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual por mais 180 dias - II) A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 178.576,54 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 2,57% do valor global original do Contrato. III) A supressão dos serviços no valor de R$ 68.656,82 (sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 0,99% do valor global original do Contrato. Preço Global:R$ 8.370.055,62 (oito milhões, trezentos e setenta mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Prazo: a) Prazo de Vigência: tendo como termo inicial o dia 23 de agosto de 2014 e termo final o dia 20 de fevereiro de 2015 - b) Prazo de Execução: tendo como termo inicial o dia 28 de junho de 2014 e termo final o dia 26 de dezembro de 2014. Dotação Orçamentária: nº 5601.14.422.2.160.1.025 - (Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos) - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0248 - Transferência do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. Nota de Empenho:nº 2014.00018-01 Recurso Financeiro:Transferência do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 297, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP Objeto: I) A modificação da denominação social, da CONTRATADA, BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu transformação na sua organização societária pela SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP - II) A CONTRATADA SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP, possui a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada neste ato pelo, Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625- 1539 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 300, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP Objeto: I) A modificação da denominação social, da CONTRATADA, BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu transformação na sua organização societária pela SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP - II) A CONTRATADA SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP, possui a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada neste ato pelo, Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625-SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 171, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório: nº 001/2014 - CEL/ GABPE Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A ARCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: de 29.06.2015 a 27.12.2015 - b) Prazo de Execução: de 29.04.2015 a 27.10.2015. EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CEDENTE). Base Legal: Decreto Municipal nº 21.097/2005 e suas alterações. Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista a renovação da cessão do servidor EUGÊNIO JOSÉ BATISTA ANTUNES, Analista de Ministerial - área de informática - matrícula nº 187.745-3, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, na forma abaixo: NOME MAT. CESSIONARIO CEDENTE PORTARIA PERIODO Eugênio José Batista Antunes 187.745-3 Prefeitura da Cidade do Recife Ministério Público do Estado de Pernambuco, Por Meio da Procuradoria - Geral de Justiça 97, de 18.01.2013, 685/2014 de 24.04.2014 e 416/2015 de 27.02.2015. 01.01.2014a 31.12.2015. PRAZO: A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seu efeitos a partir da data de sua assinatura.. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 180, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 17,20%, passando de R$ 52,54 (cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor unitário mensal de R$ 1.479,90 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos), para R$ 1.305,00 (um mil, trezentos e cinco reais), e o valor global de R$ 37.827,06 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e seis centavos) para R$ 31.320,00 (trinta e um mil, trezentos e vinte reais). Valor Global: R$ 31.413,60 (trinta e um mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos) Dotação Orçamentária: nº 3601.04.0122.2.2161.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00064. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 174, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Modalidade:Concorrência. Base Legal:Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 003/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 131 (cento e trinta e um) dias, sendo: Prazo: a) Prazo de Vigência: De 12.11.2015 a 23.03.2016 - b) Prazo de Execução: De 12.09.2015 a 22.01.2016. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 06, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 021/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2013-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A FECOPE - FEDERAÇÃO DOS CIRCULOS OPERARIOS DE PERNAMBUCO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 15.07.2015 a 14.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0513 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00582 Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial deste Contrato, tão somente para execução do valor referente ao saldo remanescente de R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 142, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 013/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: I) A supressão no quantitativo de R$ 72.219,43 (setenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e três centavos) passando o valor global do Contrato de R$ 2.686.146,54 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 2.613.927,11 (dois milhões, seiscentos e treze mil, novecentos e 1540 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 vinte e sete reais e onze centavos). Preço Global:R$ 2.613.927,11 (dois milhões, seiscentos e treze mil, novecentos e vinte e sete reais e onze centavos). Dotação Orçamentária: Nº 26.01.04.122.2.160.2.024 - (Implantação dos Projetos Especiais da Gestão Municipal - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0102. Recurso Financeiro: Transferência do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 425, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 32/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O Sr. LUIZ CLAUDIO SANTOS SOARES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.236,02 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e dois centavos), para R$ 2.377,65 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3338400%, acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 26.832,24 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) para R$ 28.531,80 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta centavos). Preço Global: R$ 28.531,80 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta centavos). Prazo: De 11.12.2014 a 11.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 216, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 17/2006. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), para R$ 3.145,88 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,478670%, acumulado no período de julho/2014 a junho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) para R$ 37.750,56 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). Preço Global: R$ 37.750,56 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 05.07.2015 a 05.07.2016 - Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.02897. Recurso FinanceiroEducação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 133, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitação:Convite. Base Legal:Art. 57, §1º, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2012, na modalidade Convite, nº 002/2012. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O SR. JOSÉ LUIZ DA MOTA MENEZES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 17.07.2015 a 30.12.2015. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 307, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 017/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: I) Prazo de Vigência: Termo Inicial dia 03.12.2015 e Termo Final o dia 30.05.2016 - II)Prazo de Execução: Termo Inicial dia 02.10.2015 e Termo Final o dia 29.03.2016. OBS: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 55, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Base Legal:Art.65, §1º, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2011 - Processo Licitatório nº 034/2010 - Pregão Presencial nº 019/2010 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TICKET SERVIÇOS S.A. Objeto: A supressão amigável no quantitativo do seu objeto passando o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 16,67 %, passando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Valor Global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00033. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 269, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 004/2014, Processo Licitatório nº 007/2014 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 006/2014 - CPLS, na condição de órgão não -participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA HERTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 24.550,80 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2160.2.064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00146. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal//Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 290, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65, §1º da Lei 8666/93.. Processo: Processo Licitatório nº 007/2014 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 006/2014 - CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E A EMPRESA I. H LOC 1541 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 AÇÃO E ARRENDAMENTO DE VEICULOS VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP. Objeto: Acréscimo de 25% no quantitativo de seu objeto, correspondente a mais 20 diárias, equivalente a R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), alterando o valor global de R$ 39.120,00 (trinta e nove mil, cento e vinte reais) para R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais), com efeitos a partir de junho de 2015 conforme abaixo: LOTE 01 ITEM DISCRIMINAÇÃOQTD. DE DIARIA VALOR UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Locação de ônibus para transporte da população, com 01 (uma) porta dianteira de serviço e 07 (sete) saídas de emergência, com capacidade para 44 (quarenta e quatro) pessoas sentadas, mais o condutor, todas as poltronas estofadas, combustível óleo diesel, licenciado pelos órgãos competentes, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN para transporte, fabricação a partir de 2007 e em bom estado de conservação. Quilometragem livre, manutenção, combustível, licenciamento e motorista por conta da CONTRATADA. Podendo realizar até 501 diárias por ano, podendo ser solicitado em um dia até 40 (quarenta) ônibus, pelo período de 12 (doze) meses, considerando o mês com 30 (trinta) dias. CADUS - 387. 20 489,00 9.780,00 PREÇO TOTAL R$ 9.780,00 Preço Global:R$ 48.900,00 (quarenta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: nº 1101.27.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00099. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. EDNA MARIA DE SOUZA TRINDADE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO EDNA MARIA DE SOUZA TRINDADE 101174-0 Professor II - CTD 1449, de 19.05.2014 11.06.2015a10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 356, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação:Concorrência Base Legal:Arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 009/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A MULTISET ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: De 24.20.2015 a 20.04.2016 - b) Prazo de Execução: De 25.08.2015 a 20.02.2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 206, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 12/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. JOSÉ SOARES DE FREITAS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.552,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) para R$ 2.608,63 (dois mil, seiscentos e oito reais e sessenta e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 2,218866%, acumulado no período de agosto/2014 a janeiro/2015. Preço Global: R$ 15.651,78 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). Prazo:De 19.08.2015 a 18.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.02901. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 389, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013 -CPLSSA, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A repactuação dos valores unitários com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2014, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014, relativo ao montante 'A', conforme Parecer 279/2014-PTLC/SAJ, nos seguintes termos: FUNÇÃO VALOR UNIT. R$ Apoio Técnico Administrativo - Nível I 4.590,68 Apoio Técnico Administrativo - Nível II 3.838,78 Apoio Técnico Administrativo - Nível III 1.861,61 II) O valor mensal estimado, passará de R$ 462.638,92 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos) para R$ 480.060,77 (quatrocentos e oitenta mil, sessenta reais e setenta e sete centavos). Valor Global: R$ 5.760.729,24 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 146, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 09/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS E SUA ESPOSA, SRA. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais), para 696,52 (seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,172032%, acumulado no período de agosto/2014 a julho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 7.656,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) para R$ 8.358,24 (oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Preço Global: R$ 8.358,24 (oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Prazo:De 03.08.2015 a 02.08.2016 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0112. Nota de Empenho:nº 201502898. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 257, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Processo de Licitação nº 004/2013 - CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante o 1542 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 u 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E LOCADORA VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 43.480,80 (quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária:nº 1001.04.0122.2160.2.064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00147. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 192, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A SERVCAR LOCADORA EIRELLI EPP. Objeto:A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - Preço Global:R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.03.2015 a 29.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00061. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 127, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 05/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: De 06.10.2015 a 05.06.2016 - b) Prazo de Execução: De 05.08.2015 a 04.04.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. 1543 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM Nº 206 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições, considerando a rescisão em decorrência de término do prazo contratual do servidor temporário abaixo relacionado, tendo em vista o contido no ofício nº 321/ 2015 - GAB/CGM - RESOLVEM: I - Considerar ocorrida a resilição do contrato do Analista de Controle Interno, lotado na Controladoria Geral do Município - CGM, contratado por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto nº 26.991, de 13 de março de 2013, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM nº 171, de 15 de junho de 2013: Leonardo de Siqueira Jansen Pereira- Matrícula nº 99.200-2 CPF: 026.299.644-85 Rescisão: 07/10/2015 II - Determinar que a Secretaria de Administração Gestão de Pessoas proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 07 de Outubro de 2015. Recife, 07 de Outubro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município PORTARIA Nº 207 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2015-DAF do Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas o servidor, JOÃO BATISTA G. DA ROCHA, Fiscal de Serviços Urbanos, Matrícula nº 20.004-5, CPF nº 186.954.344-00, que se encontrava cedido à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 209 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2015-DP Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Educação do Recife, a servidora VERANY DUTRA FACUNDES, Professor Il, Matrícula nº 39.484-8 CPF nº 436.289.824-72, que se encontrava cedida à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, a contar de 07 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 208 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI EGPCR nº 078/2015 da Gerente da Escola de Governo da Prefeitura do Recife, Cota da Gerente Geral de Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas do Recife/SADGP, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Tornar sem efeito a PORTARIA nº 201 de 25 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 109 de 26 de setembro de 2015, referente a servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA, professor II, Matrícula nº 91.066-1, CPF nº 040.385.154-86. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 1544 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA Nº 037 /2015 - GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão Técnica para Validação do Cadastro Cultural do Recife - R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão Técnica para Validação do Cadastro Cultural do Recife composta com os seguintes servidores: - Carlos Alberto Carvalho Correia. Mat: 97.499-0 CPF: 089.437.964-04 - Judíth Elizabeth Matta Ribeiro. Mat: 87.834-2 CPF: 547.408.194-49 - Maria de Betânia Corrêa Araújo. Mat: 70.023-2 CPF: 257.916.724-20 - Leonor Mesel Mat: 43.999-2 CPF: 232.686.894-34 - Marcelo Temporal Varela Mat: 37-0 CPF: 082.301.374-04 - Ladimir Ferreira da Silva Mat: 100.338-0 CPF: 439.409.194-20 - Edson Alves Leite Mat: 24.541-4 CPF: 397.758.874-53 - Rubem Vieira Marques Petty Santana. Mat: 309001 CPF: 040.226.194-15 - Heloísa Arcoverde de Morais. Mat: 296.8 CPF: 039.107.684-15 - Sebastião Albemar Gonçalves Araújo. Mat: 97483-8 CPF: 029.972.824-20 Art. 2º Informamos neste ato que não haverá remuneração dos integrantes da Comissão, ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 07 de outubro de 2015. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de sua representante legal em exercício, com base nos itens 7.5 e 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015, resolve: NOTIFICAR a empresa ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 11.130.376/0001-37, para que apresente, com base no item 7.5 do Edital do Ciclo Junino 2016: 05 (cinco) fotos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação do Quadrilha Origem Nordestina, dia 25/06/2015, no Sítio Trindade, conforme Termo de Inexigibilidade n° 4443/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR a empresa ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 11.130.376/0001-37, para que apresente, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2016: vídeo com duração de, no mínimo, 03 (três) minutos,, ou justificativa equivalente, referente a apresentação do Quadrilha Sinha Muleka, dia 24/06/2015, no Parque da Jaqueira, conforme Termo de Inexigibilidade n° 3799/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR à MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n° 398.996.244-20, para que apresente, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015: vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Marcos Lívio dos Passos e Silva, no dia 20/06/2015, no Mercado da Boa Vista, conforme Termo de Inexigibilidade n° 4148/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR a empresa GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 16.849.709/0001-04, para que apresente, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015: vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roça, no dia 23/06/2015, no Arraial da Vila Cardeal, conforme Termo de Inexigibilidade n° 4479/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR ao CAVALO MARINHO BOI PINTADO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.743.814/0001-20, para que apresente, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015: vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Cavalo Marinho Boi Pintado, no dia 24/06/2015, no Pátio de São Pedro, conforme Termo de Inexigibilidade n° 3974/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. NOTIFICAR à FELIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.667.166/0001-08, para que apresente, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015: vídeo com duração de, no minino, 03 (três) minutos, ou justificativa equivalente, referente a apresentação da atração Marcelo de Feira Nova e Banda, no dia 23/062015, no Arraial dos Amigos da Rua General Mena Barreto, conforme Termo de Inexigibilidade n° 4152/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir da data desta publicação, para a entrega do material solicitado, que deverá ser protocolado à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade. Fabiana Ramalho Diretora-Presidente em exercício/FCCR 1545 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia MOBILIDADE EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA 1 MOBILIDADE EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA A Secretaria de Saúde do Recife resolve tornar público aos seus servidores efetivos chamamento para o processo seletivo interno de mobilidade para lotação no Plantão das Upinhas 24 h Drª Fernanda Wanderley - Linha do Tiro, Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, Dr. Moacyr André Gomes, Dr. Helio Mendonça, do Distrito Sanitário VII para o cargo de Médico 40h. A presente seleção contempla: mobilidade para a Upinha na modalidade plantão noturno e final de semana. Os servidores ocupantes do cargo de Medico 40 h deverão exercer suas atividades em regime de plantão. 1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES 1.1. A presente Seleção Interna, obedecidas às normas constantes deste Edital, será realizada sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - SEGTES. 1.2. A presente Seleção Interna destina-se a preencher vagas de Médico 40h, no regime de plantão, distribuídas conforme ANEXO II deste edital. 1.3. O processo seletivo de que trata o presente Edital, será composto por AVALIAÇÃO CURRICULAR, de caráter classificatório. 1.4. Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, inclusive divulgação do resultado final, será utilizado o Diário Oficial do Município e o site www.susrecife.com.br 1.5. São partes constituintes deste Edital: a) ANEXO I - Cronograma de atividades b) ANEXO II - Quadro de vagas/Quantitativos e Remunerações c) ANEXO III - Formulário de Inscrição d) ANEXO IV - Modelo de Currículo Simplificado e) ANEXO V - Tabela de Pontos para Avaliação Curricular 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição para a Seleção Interna será gratuita e implica, automaticamente, no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas neste edital. 2.2. Deverá ser realizada de forma presencial na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada na Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE CEP-52.021-030, nos dias úteis no período descrito no ANEXO I, das 8h as 16 e 30 h. 2.3. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher e entregar o FORMULARIO DE INSCRIÇÃO constante do ANEXO III deste Edital, especificando a unidade/Upinha de lotação, juntamente com o CURRICULO SIMPLIFICADO conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital. 2.4. Deverão ser anexados ao CURRICULO SIMPLIFICADO documentos que comprovem as informações declaradas referentes à formação e experiência profissional. 2.5 Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado. 2.6 No ato da entrega da documentação será fornecido comprovante de inscrição. 2.7. As informações prestadas no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 2.8. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 2.9. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea. 3. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 3.1. A Avaliação Curricular terá caráter classificatório e dar-se-á através da análise das informações prestadas constantes no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO e no CURRICULO SIMPLIFICADO, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos, ANEXO V deste Edital. 3.2. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos. 3.3. Só serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 3.4. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 3.5. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou b) Certidão e/ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou c) Certidão e/ou declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior ou d) Certidão e/ou declaração, assinada pela entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou e) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso na função e na instituição. 3.6. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a certidão e ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência. 3.7. As certidões e/ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição e assinada pelo responsável pela sua emissão. 3.8. Experiência mínima de 06 (seis) meses comprovada através de declaração emitida por pessoa Jurídica de direito público ou privado e/ou Carteira Profissional de Trabalho na respectiva área. 3.9. Qualquer informação em desacordo com a realidade ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 4. DO RESULTADO FINAL 4.1. A nota final do candidato será calculada da seguinte forma, onde NF é a nota final, AV é a nota da AVALIAÇÃO CURRICULAR NF = AV 4.2. Na hipótese de ocorrer empate no Resultado Final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Maior pontuação no item Formação Profissional b) Maior pontuação no item experiência na área de atuação específica a que concorre, conforme ANEXO V - Experiência Profissional - c) Maior idade. 5. DA REMUNERAÇÃO 5.1. O servidor classificado dentro das vagas da Seleção de mobilidade quando lotado no regime de plantão nas Upinhas, fará jus ao Adicional de Plantão da Atenção Básica enquanto nele permanecer, nos seguintes valores, conforme Anexo II 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. O resultado final da Seleção Interna será divulgado no dia 29 de outubro de 2015, no Diário Oficial do Município. 6.2. Fica a efetivação da mobilidade dos candidatos classificados nos termos desta seleção condicionada à convocação da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde -SEGTES, devendo o candidato aprovado aguardar em seu respectivo local de lotação. 6.3. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado interno, valendo, para esse fim, a publicação no endereço eletrônico. 6.4. Os casos omissos serão deliberados pela Secretaria de Saúde através da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. 6.5. A presente Seleção Interna terá validade de 6 meses podendo ser prorrogado por igual período. Recife, 07 de outubro de 2015. Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE LOCAL DATA PREVISTA Divulgação de Edital www.recife.pe.gov.br e www.susrec 1546 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia MOBILIDADE EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA 2 ife.com.br 08/10/2015 Inscrições Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE 09,13,14,15,16,19,20,21,22,23 e 26 de Outubro de 2015 Resultado Avaliação Curricular www.recife.pe.gov.br www.susrecife.com.br 29/10/2015 Resultado Final da Seleção www.recife.pe.gov.br www.susrecife.com.br 29/10/2015 ANEXO II 1. QUADRO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO ANEXO III FORMULARIO DE INSCRIÇÃO 1. Nome do Candidato 2. CPF 3. Matrícula 4. Cargo 5. Sexo 1.Masculino 2. Feminino 6. Lotação Atual 8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº) 9. Bairro 10. Cidade 11. UF 12. CEP 13. Fone LOTAÇÃO PRETENDIDA: UPINHA _____________________________________ DECLARAÇÃO Declaro que, ao efetivar minha inscrição para a SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA, realizada pela Secretaria de Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2015. _______________________________________________________ Assinatura do servidor ANEXO IV MODELO DE CURRICULO SIMPLIFICADO UPINHA- MÉDICO 40 H PLANTÃO 1. NOME COMPLETO 2. CPF 3. MATRICULA 4. DATA DE NASCIMENTO 5. CARGO AVALIAÇÃO CURRICULAR - *FORMAÇÃO PROFISSIONAL CRITÉRIOS DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO (PARA PREENCHI MENTO DA EQUIPE EXAMINADORA) Aperfeiçoamento na área de atuação específica a que concorre, com carga horária igual ou superior a 180 h. Especialização na área de atuação com carga horária igual ou superior a 360h ou Residência em áreas afins Residência na área de atuação TOTAL AVALIAÇÃO CURRICULAR - **EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CRITÉRIOS DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO (PARA PREENCHI MENTO DA EQUIPE EXAMINADORA) Experiência na área de atuação específica a que concorre Experiência na assistência em áreas afins a que concorre Atividades de preceptoria Atividades de tutoria e docência TOTAL NOTA DA AVALIAÇÃO CURRICULAR ATENÇÃO: Anexar obrigatoriamente todos os documentos que comprovem as informações declaradas referentes a formação e experiência profissional. Recife, _____ de _________________ de 2015. _______________________________________________________ Assinatura do servidor ANEXO V TABELA DE PONTOS UPINHA - MÉDICO 40 H PLANTÃO AVALIAÇÃO CURRICULAR - *FORMAÇÃO PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Aperfeiçoamento na área de atuação específica a que concorre, com carga horária igual ou superior a 180 h. 20 pontos 20 Especialização na área de atuação com carga horária igual ou superior a 360h ou Residência em áreas afins *** 40 pontos 40 Residência na área de atuação Para Upinha: Residência em Medicina de Família e Comunidade ou Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família. 60 pontos 60 TOTAL 60 AVALIAÇÃO CURRICULAR - **EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Experiência na área de atuação específica a que concorre 5 pontos por semestre 30 Experiência na assistência em áreas afins a que concorre 5 pontos por semestre 10 Atividades de preceptoria 10 pontos por semestre 30 Atividades de tutoria e docência 5 pontos por semestre 10 TOTAL 40 *Será computada apenas a maior titulação. **A pontuação é cumulativa, sendo o máximo permitido 40 pontos. *** Especialidades em Area Afim: Medicina: Medicina Preventiva Saúde Pública/ Saúde Coletiva Clinica Médica Pediatria Ginecologia-Obstetrícia Geriatria e cuidados paliativos Psiquiatria MOBILIDADE EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA A Secretaria de Saúde do Recife resolve tornar público aos seus servidores efetivos chamamento para o processo seletivo interno de mobilidade para lotação no Plantão das Upinhas 24 h Drª Fernanda Wanderley - Linha do Tiro, Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, Dr. Moacyr André Gomes, Dr. Helio Mendonça, do Distrito Sanitário VII para o cargo de Médico 40h. A presente seleção contempla: mobilidade para a Upinha na modalidade plantão noturno e final de semana. Os servidores ocupantes do cargo de Medico 40 h deverão exercer suas atividades em regime de plantão. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE LOCAL DATA PREVISTA Divulgação de Edital www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 08/10/2015 Inscrições Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE 09,13,14,15,16,19,20,21,22,23 e 26 de Outubro de 2015 Resultado Avaliação Curricular www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 29/10/2015 Resultado Final da Seleção www.recife.pe.gov.bre www.susrecife.com.br 29/10/2015 1. QUADRO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 032, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 288ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de setembro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Considerando o Parecer N°002/2015 da Comissão de Orçamento e Comissão Executiva o Colegiado Biênio 2014-2016: RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Lei Orçamentária Anual da Saúde - LOA 2016 - Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife 1547 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1719 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349 de 29.02.2008-SELL - tendo em vista o parecer de 07.07.2015 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, constantes nos Processos nº. 07.50517.8.15 de 19.06.2015, RESOLVE: Conceder a DANIELLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, CPF 976.224.864-34, Professor II, matrícula 91.136-1, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período 25 de agosto de 2015 a 31 de agosto de 2017, para frequentar o Curso de Doutorado em Ensino das Ciências, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1720 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 A COMISSÃO TÉCNICA, no uso de suas atribuições, designada através da Portaria Nº. 659, de 15 de abril de 2015, após análise da documentação apresentada pelas creches e pré-escolas, entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, considerando os requisitos estabelecidos no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2015, para conveniamento, RESOLVE: Considerar HABILITADAS as seguintes Instituições: UNIDADE Nº DO PARECER Projeto Novo Cordeiro 11/2015 Centro Educativo Jardim das Oliveiras 12/2015 Lar Fabiano de Cristo 13/2015 Centro Educacional Comunitário Redenção 14/2015 Grupo de Mães do IPSEP - Creche Brasil 15/2015 COMISSÃO TÉCNICA ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ANDRADE CORREIA DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA VIEIRA IVANETE PAULINO TAVARES ROGÉRIO DE MELO MORAIS CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário de Educação em Exercício PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 045/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 018/2015, Pregão Eletrônico n° 014/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de CIRCUITO ESPUMADO destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, 02 (dois) Lotes, de acordo com o Termo de Referência, em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 021/2015-SEGEP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 92.536,42 Fornecedor: LBT - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP (MASTER BRINK) CNPJ: 13.093.483/0001-68 Data da Assinatura: 11/09/2015 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA BRUNO HENRIQUE RODRIGUES - LBT - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP (MASTER BRINK) 1548 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 64/2015 - GAB/SEMOC DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e - Considerando o disposto na Resolução nº 149, de 19 de setembro de 2003, do Conselho Nacional - Contran cujo teor dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo, especialmente no que concerne ao julgamento da autuação - Considerando a Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a fixação do quadro de empregados da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a criação de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - Jari, fixando gratificações para os seus membros e dá outras providências - Considerando o decreto Municipal nº 19.376, de 6 de julho de 2002, que autoriza a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte público municipal. RESOLVE: I - Designar MARILIA GABRIELLA PEDROSA DE SOUSA, matrícula 10547-3, para análise e julgamento das autuações de infrações de trânsito pertinentes à Defesa da Autuação, nos termos do art.9º da Resolução nº 149/2003 do Contran. II - Determinar que esta portaria entre em vigor a partir de 01 de outubro de 2015. III - Revogar as disposições em contrário. Recife, 05 de outubro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 65/2015 - GAB/SEMOC DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-105/2015 - GFT/GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, a Guarda Municipal abaixo relacionada: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Debora Neves Alves 95.876-7 038.602.094-93 Agente Fiscalizadora Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21/09/2015. Recife, 06 de outubro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 019 /2014 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, Considerando a necessidade de alterar a Portaria CTTU nº 014/2013 que designou as Autoridades responsáveis pelas informações da CTTU em cumprimento a lei de Acesso a informação - LAI nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, RESOLVE: I - Designar o Senhor HEITOR JOSE DELGADO DE ARAUJO, CPF Nº 257.254.324-91, matr. 10.526-0, como Autoridade de Monitoramento, em substituição a Senhora ZODJA COSTA E SILVA, CPF nº 658.637.044-20 - II - Determinar que a Divisão de Recursos Humanos proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 13 de março de 2014. Recife, 13 de março de 2014. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, DECISÃO, TERMO ADITIVO, TERMO DE APOSTILAMENTO E TERMOS DE COMPROMISSO DE FISCAL E GESTOR CONTRATUAL CONTRATOS Contrato nº 011/2015, firmado em 17 de agosto de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Esse Engenharia Sinalização e Serviços Especiais Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de sinalização gráfica, lotes 02 e 04. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 006/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2015 - CPL/CTTU para Ata de Registro de Preços nº 006/2015 - CPL/CTTU. Preço Global: R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais). Prazo de Vigência Contratual: 17/08/2015 a 16/08/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 - Equipamentos e Material Permanente - Elementos de Despesas: 3.3.90.30 e 4.4.90.52 - Fontes - 0120 e 0320. Contrato nº 013/2015, firmado em 27 de agosto de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa MC Produções Promoções e Eventos Culturais Ltda- ME Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de artes cênicas e espetáculos teatrais para campanhas educativas de trânsito. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 032/2014 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2014 - CPLS para Ata de Registro de Preços nº 001/2014. Preço Global: R$ 78.381,46 (setenta e oito mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos). Prazo de Vigência Contratual: 30(trinta) dias a contar da assinatura. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento de Trânsito e Transporte Público - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 061 - Serviços de Comunicação em Geral - Fonte: 320 - Recursos de Multas de Trânsito. Contrato nº 014/2015, firmado em 28 de agosto de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Top Service Terceirização Eireli. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de digitador. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 022/2014 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2014 - CPLSSA. Preço Global: R$ 450.221,52 (quatrocentos e cinquenta mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos). Prazo de Vigência Contratual: 28/08/2015 a 27/08/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 2015.64.06.5.196.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional - Fontes de Recurso: 120 - Recursos de Multa de Trânsito e 100 - Recursos Ordinários - Não Vinculados. Contrato nº 015/2015, firmado em 28 de setembro de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sebastião João da Silva Bebidas ME. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, hipotermal na fonte, sem gás, envasada em garrafão plástico comum (poliprofileno) retornável, com capacidade de 19,5 a 20 litros. Base Legal: Artigo 24, II c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 004/2015 - CPL/CTTU. Preço Global: R$ 9.640,00 (nove mil seiscentos e quarenta reais). Prazo de Vigência Contratual: 28/09/2015 a 27/09/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesas: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Elemento de Despesa: 018 - Gêneros de Alimentação - Fonte - 241 - Recursos Próprios (Adm. Supervisionado). CONVÊNIOS Convênio n 1549 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 º 038/2015, firmado em 09 de setembro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Decana Organização de Eventos Ltda - ME. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Feijoada do Seu Carva'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 09/09/2015 a 12/09/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Decana Organização de Eventos Ltda. Convênio nº 039/2015, firmado em 09 de setembro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Area do Esporte'. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Circuito das Estações Primavera - Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Prazo: 10/09/2015 a 13/09/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Cooper. Convênio nº 040/2015, firmado em 16 de setembro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Instituto Capibaribe. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Passeio Ciclístico Instituto Capibaribe'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 16/09/2015 a 19/09/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Instituto Capibaribe. Convênio nº 041/2015, firmado em 16 de setembro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Corazza Serviços Esportivos Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'III Passeio Ciclístico Ministério Público'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 16/09/2015 a 20/09/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Corazza. DECISÃO A Gerência Geral de Transporte, em sede do Processo Administrativo nº. 2015.003.PA-SENAT, decide penalizar a instituição SEST/SENAT com Advertência Escrita, prevista no inciso I do subitem 16.1 do Edital de Credenciamento e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento. Recife, 24 de Setembro de 2015. Roberto Embiruçu Lyra - Gerente Geral de Transporte. A Gerência Geral de Transporte, em sede do Processo Administrativo nº. 2015.004.PA-VENEZA, decide penalizar a instituição VENEZA CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA - ME com Advertência Escrita, prevista no inciso I do subitem 16.1 do Edital de Credenciamento e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento. Recife, 29 de Setembro de 2015. Roberto Embiruçu Lyra - Gerente Geral de Transporte. TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2010, firmado em 26 de maio de 2010. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Audilink & Cia. Auditores. Objeto: Reajuste no percentual de 8,4731% dos preços do Contrato. Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 37, inciso XXI, da CF/88. Nº da Licitação: 005/2010 (PCR nº 003/2010) Modalidade: Tomada de Preço nº 002/2010. Valor Global: R$ 27.061,06 (vinte e sete mil, sessenta e um reais e seis centavos). Dotação Orçamentária: 50.01.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Fonte: 241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. TERMO DE APOSTILAMENTO Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 007/2015, firmado em 31 de agosto de 2015. Objeto: A inclusão do número do processo administrativo e uma retificação no corpo do contrato. Far-se-á constar no corpo do Contrato o número do Processo Administrativo 006/2015. Onde se lê: Inexigibilidade nº. 006/2015 - CPL/CTTU - Leia-se: Inexigibilidade nº 001/2015. TERMOS DE COMPROMISSO DE FISCAL E GESTOR CONTRATUAL Termo de Designação de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Ciência de Fiscalização, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 011/2011, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Sr. Arivaldo Macêdo. Gestora Contratual: Maria de Fátima Antunes da Silva, no cargo em comissão de Chefe da Divisão Administrativa - DAD, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 08 de setembro de 2015. Fiscal do Contrato: Luciane Maria Silva, Chefe de Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 08 de setembro de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Ciência de Fiscalização, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 008/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Liber Conservação e Serviços Gerais Ltda. Gestora Contratual: Maria de Fátima Antunes da Silva, no cargo em comissão de Chefe da Divisão Administrativa - DAD, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 08 de junho de 2015. Fiscal do Contrato: Luciane Maria Silva, Chefe de Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2015. 1550 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 068/2015 de 05 de Outubro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a ATILA CESAR MOURA DE MATOS, MAT. 1418-4, CPF 048.321.804-95, Educador Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Prorrogação da Licença sem Vencimento pelo período de 02 anos a contar da data de 01 de Outubro de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 1551 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 558 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 543, datada de 30 de outubro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Município nº 125 de 04 de novembro de 2014 de aposentadoria da servidora ATHAILDA SALES DOS SANTOS, matrícula nº 56.178-6, Processo nº 07.80540.1.13, conforme Decisão Monocrática referente ao Processo TC Nº 1408312-7, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 1552 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - CPLM. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à aquisição de material gráfico confeccionado sob medida, com 05 (cinco) lotes, totalizando 34 (trinta e quatro) itens para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2015 às 10:00 horas - HORARIO LOCAL. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 07 de outubro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGO, nos termos da Portaria n° 164 de 05 de agosto de 2015, o Processo Licitatório nº 007/2015 - Pregão Eletrônico nº 005/2015 - Comissão Especial de Licitação de Compras Corporativas - CELCC, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática (Impressoras) - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades de toda rede de saúde da atenção básica, média complexidade, unidades hospitalares e maternidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, conforme especificações descritas no Termo de Referência anexo ao Edital, consoante Ofício n° 21/2015 - GGTI/SECG/SS, folha 192 dos autos e com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e nas razões presentes na Manifestação elaborada pela Gerência Geral de Licitações e Compras desta Secretaria, Manifestação/SADGP/GGLIC- 31/2015. Recife, 06 de outubro de 2015. Marcos Antônio da Silva - Gerente de Controle de Licitação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015-CPLM - BB Nº 597.866 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, aparelhos telefônicos e materiais de copa/cozinha: (descartáveis), em 30 (trinta) lotes, totalizando 136 (cento e trinta e seis) itens. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor/lotes): TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 05.449.553/0001-40/lote (02), com valor global de R$ 141.981,12 (cento e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um reais e doze centavos) e PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ: 03.330.023/0001-52/lotes (15 e 27), com valores globais de R$ 58.251,73 (cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos) e R$ 18.084,00 (dezoito mil e oitenta e quatro reais), respectivamente. Não houve vencedores para os lotes 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29 e 30, restando os mesmos FRACASSADOS. Recife, 07 de outubro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo nº 025/2015 - Pregão Eletrônico nº 020/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 595414 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 07 (sete) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DPROSMED- DISTRIBUIDORA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 11.449.180/0001-00, para o lote: 02, com o valor de R$ 300.000,00, respectivamente - CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME, CNPJ Nº 07.626.776/0001-60, para os lotes 03 e 04 com os valores de R$ 99.398,80 e R$ 229.999,00, respectivamente - PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PADRE CALLOU LTDA - CNPJ 09.441.460/0001-20, para os lotes 06 e 07 com os valores de R$ 41.200,00 e R$ 7.740,00, respectivamente. Restaram fracassados os lotes 01 e 05. Recife, 07 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 027/2015 - Pregão Eletrônico nº 022/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 595220 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 17 (dezessete) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDA- CNPJ Nº 03.620.716/0001-80 para o lote 03 com valor total de R$ 539.999,00, respectivamente - FANEM LTDA, CNPJ Nº 61.100.244/0001-30 para os lotes 04 e 11, com os valores de R$ 87.400,00 e R$ 27.600,00, respectivamente - K. C. R. S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP, para os lotes 05 e 12 com os valores de R$ 425.969,25 e R$ 141.989,75, respectivamente - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL - CNPJ Nº 95.433.397/0001-11, para o lote 07, com o valor de R$ 102.998,69, respectivamente - MEDPEJ - EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº 03.155.958/0001-40, para o lote 08, com o valor de R$ 80.000,00, respectivamente - MT COMERCIAL MÉDICA LTDA - CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, para os lotes 10 e 17, com os valores de R$ 15.999,89 R$ 3.999,96, respectivamente - S2 SAÚDE LTDA - ME - CNPJ Nº 16.740.031/0001-19, para os lotes 14 e 15 com os valores de R$ 62.000,00 e R$ 40.000,00, respectivamente - . Restaram Fracassados os lotes 01, 02, 06, 09, 13 e 16. Recife, 07 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015-CPLM - BB Nº 600.570 - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses para contratação de empresa especializada na confecção de Materiais Gráficos, com 4 (quatro) lotes, totalizando 16 (dezesseis) itens. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor/lotes): IMPRIMA SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA EPP - CNPJ nº 08.108.612/0001-04/lote (01) com valor global de R$ 49.999,25 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) - PERFIL GRAFICA LTDA- ME - CNPJ: 08.829.277/0001-33/lotes (02, 03 e 04), com valores globais de R$ 28.500,00, (vinte oito mil e quinhentos reais), R$ 24.979,69 (vinte quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), respectivamente. Recife, 07 de outubro de 2015. Vanessa Eufrásio Beze 1553 2015 112 2015-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 rra. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015-CPL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem da iluminação especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilização durante o Ciclo Natalino 2015 (LOTES 01 e 02) Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 23/10/2015, às 10:00h (horário local). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 07/10/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2015 PROCESSO: N° 063/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 063/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do NUVEM PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 13.251.660/0001-97, para aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio denominada OURO no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para participação da Prefeitura do Recife, no Projeto 'Salva-Arte', que ocorrerá na Avenida Boa Viagem, na Cidade do Recife, nos dias 12,13,14 e 15 de novembro de 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 06 de outubro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - CPL/CTTU. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral natural, hipotermal da FONTE, acondicionado em embalagem descartável resistente, garrafas de 500 ml, para consumo externo nos diversos eventos de trânsito desenvolvidos pela CTTU, através de Registro de Preços, conforme Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A data do Credenciamento, abertura de proposta e lances será dia 21/10/2015, às 10h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 07 de outubro de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES Comissão Permanente de Licitação JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO 001/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio à gestão do sistema de assistência à saúde dos servidores do município do Recife - SAÚDE RECIFE, com disponibilização de sistema informatizado, serviços de consultoria, regulação médico-odontológica, auditoria dos serviços de saúde, faturamento e revisão técnica das contas médico-odontológicas e hospitalares, central de teleatendimento e reconhecimento biométrico, por um período de 60 meses, conforme especificações detalhadas no termo de referência e seus anexos. Comunicamos que foi julgada PROCEDENTE a impugnação apresentada pela empresa BAKER TILLY BRASIL MM - CONSULTORES ASSOCIADOS. Autos franqueados aos interessados. Informações pelo (81) 3355-1640. Recife, 07 de outubro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. 1554 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 1 Ofício nº 051 GP/SEGOVRecife, 05 de outubro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 219/2014, que trata da proibição da utilização do uso de utensílios, embalagens e recipientes, que contenham a substância 'Bisfenol', utilizados na merenda escolar das escolas e creches no âmbito do Município do Recife, e dá outras providências. Contata-se da leitura das competências constitucionais que cabe a União legislar sobre este tipo de poluente. E, isto acontece através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabelece os padrões sobre limites de contaminantes e resíduos - entre eles o Bisfenol-A - nos produtos, alimentos, seus insumos e embalagens. Então, embora em tese, o Município pudesse, eventualmente, legislar sobre matéria prevista no Art. 24 da Constituição Federal para atender ao interesse local, na forma prevista no Art. 30 incisos I e II da Constituição Federal, neste caso, fica impedido, especialmente, por não existir qualquer peculiaridade que a justifique. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por tratar de matéria de competência da União e tendo esta já legislado sobre a questão, padece de vício da constitucionalidade. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 219/2014 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: TRATA DA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO USO DE UTENSILIOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES, QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA BISFENOL, UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ARTIGO 1º - Ficam proibidas as creches, escolas e semelhantes situadas na Cidade do Recife de utilizar produtos como utensílios de cozinha, embalagens e recipientes que contenham a substância 'Bisfenol A' em sua fabricação. ARTIGO 2º - Entende-se para os efeitos desta Lei como 'Bisfenol A', a substância denominada também como 'BPA' e oficialmente como 4,4'-dihidroxi-2,2-difenilpropano. ARTIGO 3º - A fim de atingir os objetivos desta Lei o Poder Executivo Municipal definirá o órgão municipal responsável por fiscalizar o cumprimento da mesma e aplicar penalidades de multa. ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de Setembro de 2015 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 219/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO. DECRETO Nº 29.146 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso CX ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.856, de 05 de Junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº.28.856 de 05 de junho de 2015, o inciso CX , com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) CX - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Articulação, símbolo CAA-1.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de Outubro de 2015. Recife,05 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.147 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'g' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias existentes no terreno, caracterizado como acrescido de marinha, sob o regime jurídico de ocupação, localizado na Rua Bulgária, nº 416, Bairro da Imbiribeira, Recife/PE, perfazendo uma área total de 2.100,00 m², descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à implantação de um equipamento de assistência social. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da dotação orçamentária nº. 2601.15.122.2.160.1.031 - Elemento de Despesa 4.4.90.61. Fonte 100. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, órgão da Administração Direta do Município do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O órgão referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativo ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de outubro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.147 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL ENDEREÇO: Rua Bulgária, n.º 416, bairro da Imbiribeira, Recife/PE. Lote 4-A, da quadra XII, componente do loteamento Jardim Europa, acrescido de marinha, sob o regime de ocupação. AREA: 2.100,00m² Limites: Frente - 60,00m segmento de reta Fundos - 60,00m segmento de reta Lateral direita - 35,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 35,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Bulgária Fundos - Lote 13, 1555 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 2 14, 15 e 16 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 03 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 08 mesma quadra e loteamento DECRETO Nº 29.148 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 329.976,80 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 23.896,80 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.080,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo Jurídica 60.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 140.000,00 TOTAL 329.976,80 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.896,80 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.080,00 TOTAL 329.976,80 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1556 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3092 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público , para provimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, da Secretaria de Segurança Urbana , de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 44 de 24 de abril de 2014 e homologado no DOM Edição nº 106 de 19 de setembro de 2015. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Agente de Segurança Municipal - Classe I - Guarda Municipal. INSC CLASS NOME CPF 16697332969 1 CARLOS ALVES MEDEIROS DE FIGUEIROA 075745604-98 16697380323 2 JETSON ENEAS LUIS VICTOR 088653684-70 16697686463 3 JADSON GONCALVES MACENA DE FREITAS 084322844-08 16697972319 4 FLAVIO LUIZ DA SILVA 038059874-47 16697629976 5 RICARDO ROBERTO CASTILHOS FILHO 962284904-00 16697875850 6 RICARDO FERREIRA DA ROCHA FILHO 066229974-46 16697301329 7 DIOGENES CALAZANS DOS SANTOS 079900034-57 16697362479 8 CHRYSTIAN GOMES DE FREITAS 096750464-30 16697274286 9 FERNANDO DE FRANCA MELO 014192574-47 16697326219 10 ALEX JOAO DA SILVA 073151144-16 16697349583 11 LUZYPAULA DE ARAUJO MARCELINO 058875784-59 16697259451 12 DANILO PEREIRA DOS SANTOS 103700344-65 16697486773 13 JOSE LUIZ RIBEIRO NETO 104010274-30 16697814537 14 SILVIO VIANA DE MACEDO 090736907-30 16697306732 15 LUIZ HENRIQUE MALTA DOS SANTOS 071414624-22 16697433361 16 THOMAZ ALBUQUERQUE DOS SANTOS 090762374-33 16698053820 17 RIVALDO DA SILVA DUTRA JUNIOR 030761034-90 16698251994 18 RENILDO VIEIRA DE LIRA JUNIOR 034025424-63 16697877278 19 IRAVAN MEDEIROS LOPES 044029694-33 16697655039 20 JAILSON ALVES DA SILVA 039128054-66 16697314637 21 REGINALDO GALDINO DA SILVA 054031774-85 16697505259 22 JOAO PAULO DE ALMEIDA E SILVA 054763194-41 16697529242 23 KLEYVERSON JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA 064909814-59 16697368666 24 RAFAEL HENRIQUE SILVEIRA DE LIMA 055922064-29 16697337687 25 IVAN LUIZ DE MOURA FILHO 062001634-56 16697983225 26 MARCELO ANTONIO DA SILVA 062337654-71 16697661136 27 JOSE LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO 063470274-29 16697804272 28 EVERTON DE MELO SANTANA 014114014-33 16698125685 29 RENATO DE OLIVEIRA PRAZERES 081202754-03 16698131022 30 BRUNO RENATTO BANDEIRA DA SILVA 081164184-83 16697696637 31 PERICLES CORDEIRO DO VALE 080201364-36 16697846448 32 EDMILSON DE SOUZA TRINDADE JUNIOR 104407834-02 16697272108 33 MARCOS LUIZ FREITAS COSTA 085885304-30 16697734354 34 MARCIO ADEILSON CARDOSO BARBOSA 097398034-66 16697759823 35 ALEF INACIO DOS SANTOS 098165174-77 16698171218 36 ANDERSON DE CASTRO GALVAO 108645054-00 16697910244 37 FYLIPE AUGUSTO DE LIMA SILVA 091819284-67 16698032303 38 ROOSEVELT FERNANDO DA SILVA 105144984-71 16697365084 39 ERICK BARROS MARTINS 038759094-37 16697909733 40 DAYANNE SILVA DE SOUZA 013427814-30 16697474506 41 RAIZIANE CASTRO ARAUJO 051089843-24 16697554398 42 WAGNER PEREIRA DA SILVA 048366674-29 16697611982 43 FABIANA FLAVIA DE ANDRADE MELO 042514474-76 16697296628 44 ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 038609914-69 16698055528 45 ANDRE LUIZ PINHEIRO ARAUJO DA SILVA 075324814-09 16698063712 46 LUCELIO LUIZ DA SILVA 082881964-54 16697519102 47 RAFAEL KELLVILI DO NASCIMENTO 092461984-84 16697902266 48 CHRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS 057471354-90 16697515894 49 ELTOM PASSOS DANTAS 892814704-20 16697269732 50 VANESSA SILVA DE MOURA 073648444-22 16697282743 51 SILVANO GOMES DE MENEZES 057634924-04 16697261556 52 LUCAS CABRAL DA SILVA 109935084-05 16697988604 53 RANZELI GOMES DOS SANTOS 762738494-04 16697409387 54 PEDRO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR 963677844-20 16697270730 55 FABIO PETRONILO DE OLIVEIRA 030505444-90 16697417786 56 VANDERCLEA TAVARES WANDERLEY DE SANTANA 026339404-20 16698112535 57 BRUNO DA MOTA PONTES 038227634-54 16697380331 58 ADRIANO ALVES DE ALMEIDA 025132224-66 16698008402 59 VALBER DE SOUSA SILVA 042887844-09 16697604409 60 RODRIGO AQUINO DA SILVA 047593684-18 16697756969 61 JOSE CIBRALIO FERREIRA DA SILVA 053333584-19 16697975387 62 EVELISE FATIMA SEIXAS DOS SANTOS 059982574-05 16697616056 63 JANDER ARAUJO DI LEU 047370074-39 16698291834 64 LEANDRO ALVES DA COSTA 051188664-05 16697816094 65 GLAYDSON ANTONIO DAS CHAGAS CORREIA 067541684-12 16697474886 66 GILSON HILTON LIRA DE LIMA 055156434-29 16697596134 67 VALTER SEBASTIAO DA SILVA 072608414-00 16697572523 68 DECIO AMISKA SOARES 060115424-09 16697469514 69 ALISSON FRANCELINO DE OLIVEIRA 063157944-32 16698187867 70 VINICIUS AURELIO SOARES DA SILVA 083749204-16 16697806764 1557 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 71 LUIZ FABIO LEITE DA SILVA 086349094-84 16697948434 72 PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DO NASCIMENTO 092939774-60 16698206303 73 JOAO CARLOS DE ALMEIDA VAZ DA SILVA 098502994-36 16698094766 74 IZADORA SOUZA DA SILVA 097012424-40 16697631683 75 JOARLLYGTON KAYQUY INACIO 071752334-93 16698102007 76 CARLOS DE BARROS VALENTE NETO 108596934-73 16697780910 77 LEONARDO CONCEICAO DAS MERCES 040329914-48 16698170665 78 JEFFERSON ITALO DE SOUZA PEREIRA 043362234-24 16697349369 79 ANDRIA LIMA DOS SANTOS 045214684-46 16697837785 80 RODRIGO SILVA DE SOUZA 063824564-89 16697897987 81 THAMIRES OLIVEIRA DO NASCIMENTO 073835634-41 16697518096 82 SILAS EDSON MARTINS 074899654-03 16697384812 83 JOSE EDUARDO DE BARROS SALES 068424764-02 16697528939 84 KARINY DE MOURA BARBOSA 073877004-35 16697557136 85 HEVERTON CARLOS DE OLIVEIRA 073418624-08 16697642599 86 LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA 104231284-26 16697974646 87 SIDCLEY FREITAS DE ANDRADE 038575114-19 16697586994 88 JULIANA GONCALVES DA SILVA 072540494-90 16697861108 89 CAMILA MAIRA GOMES DA ROCHA 008004604-56 16697520555 90 JONHNNATAN DA SILVA SANTANA 089378024-30 16697792139 91 JEDIAEL RICARDO DE ARAUJO 048334704-38 16697950836 92 SERGIO RICARDO PESSOA VIEIRA 047283114-30 16698206311 93 KLEBER SOARES DA SILVA 041453704-14 16698046303 94 LIEBERT LIMA DE MOURA 043811584-82 16697404644 95 PERONIMO FERNANDO SANTOS DA SILVA 046678354-00 16697404586 96 ZYMBELTH BARBOSA DA SILVA - SUBJUDICE 057763344-97 16698022254 97 MARCIO IRIS JUNIOR - SUBJUDICE 060460564-11 16697328686 98 INGRID FERREIRA DA SILVA 057848074-39 16697449748 99 CESAR JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA 098293994-94 16697675458 100 RAI EDUARDO PEREIRA 102947434-64 16698220601 101 JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA 102613004-23 16697594410 102 DIEGO DE SOUZA MAGALHAES SILVA 010685854-80 16697322606 103 ANDERSON FERNANDES DE ANDRADE 080656514-45 16697392765 104 JONATAS JOAQUIM DA SILVA - SUBJUDICE 073840404-77 16698031404 105 CLEBER PIRRO DE SANTA CLARA JUNIOR 011820374-61 16697629208 106 JOSE THIAGO VITORINO DA SILVA 050295524-48 16697683114 107 ISIS CRISTINA DA SILVA 012170964-77 16697479299 108 PAULO RICARDO GONCALVES DE LIRA 066449424-23 16698060718 109 TASSIO GOMES DE LIMA 088580264-03 16697382675 110 THIAGO RODRIGUES BERNARDES DA SILVA 103193214-36 16697578132 111 JOSE MAGARINO DO PASSO NETO 045233594-90 16697722235 112 DIOGO HENRIQUE LIMA DE SOUZA 047228694-30 16698076961 113 JEFFTER ELIAS DA SILVA 660045352-49 16697294425 114 JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA 098166674-44 16697292775 115 DIEGO GALDINO DA SILVA 014477024-50 16697609150 116 SILVIO DIAS DOS SANTOS 060628004-99 16698066087 117 ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA SILVA 072830604-21 16697433353 118 EPITACIO DE LIMA SOUTO 078079864-33 16697991335 119 CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ 039245024-04 16697266779 120 RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS 044979414-85 16697277016 121 RAFAELA VILA NOVA DAS CHAGAS 056896344-09 16697423313 122 RODRIGO JOSE PEREIRA DE LIMA 073869714-19 16698184641 123 DIEGO MOISES CUNHA MARTINS 056043284-48 16697771372 124 DIEGO MONTEIRO 076446694-18 16698011471 125 GILVANILDO MARTINS DO NASCIMENTO 050082944-66 16697379093 126 GUILHERME SEVERINO DA SILVA 072536764-40 16698224488 127 GUILHERME DA SILVA RIBEIRO 073511804-31 16697844609 128 FERNANDO DOUGLAS COSTA DE OLIVEIRA 092596174-48 16698009186 129 ATOS ARISTIDES GOMES DA SILVA 109662414-10 16697777700 130 WILLIAM SANTANA DE MELO 055500984-07 16697672950 131 RAFAEL CARLOS ROCHA DA SILVA 324386048-24 16697287742 132 ANDRE VICENTE FERREIRA 055996334-38 16698125305 133 DAYVIREI SOARES RIBEIRO 060196664-33 16697745624 134 VAGA RESERVADA POR ORDEM JUDICIAL 16697658991 135 ROSANGELA CASTRO DA SILVA 038855554-84 16697953772 136 FLAVIO ROBERTO DA SILVA DE CASTRO 025486754-59 16697286983 137 FABIO RODRIGUES DA SILVA 056659184-74 16697658132 138 JOSE WELLINGTON GOMES PEREIRA 061421564-13 16698062177 139 ROBSON DINIZ BRITO 072330984-17 16697913743 140 RAQUEL MORAIS DA SILVA 068041234-41 16697670434 141 ROSANGELA RAMOS PEREIRA 067553844-02 16697497101 142 ESDRAS MARTINS DE OLIVEIRA 083647164-41 16697410443 143 RAMON FABRICIO BARCELOS DA SILVA 081172774-25 16697874085 144 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS 093732644-51 16697276984 145 DIELSON HOLANDA DA SILVA 093838414-78 16697772248 146 JONATHAN WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA 097354084-22 16697636476 147 BRUNO 1558 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 CESAR DE ARAUJO SANTANA 103075644-95 16697923783 148 EDER VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA 045471584-60 16698207632 149 LEONARDO BEZERRA SOARES DE MELO 089502974-00 16697881445 150 RAFAEL DE OLIVEIRA PRAZERES 085599274-33 16697329619 151 RAFAELA MARIA DO NASCIMENTO 106980224-75 16697323398 152 CLEYDSON NUNES DE ALMEIDA 064423054-14 16697396303 153 GERLANE SILVA DA LUZ 072303564-40 16698034697 154 RODRIGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA 094382864-38 16697274591 155 HYAGO NORBERTO RODRIGUES LEITE MARQUES DE SA 098094274-84 16697568653 156 JAMERSON MINERVINO DE OLIVEIRA 057558424-69 16697772461 157 MYLENA CHRISTIANA SOUSA GOMES 058791124-70 16697362982 158 ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO 073670554-61 16697421879 159 GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA 081604754-54 16697271696 160 RODRIGO HERACLIO PIMENTEL 082386144-90 16697376990 161 MATHEUS GABRIEL RICARTE DE ANDRADE 103289844-50 16697842793 162 CARLOS ALBERTO GUEDES SILVA DE OLIVEIRA FABIN 047947304-89 16698288400 163 EMANUEL CANDIDO DA LUZ CAVALCANTI 096600984-30 16697720114 164 ARISTON SANTOS DE SOUZA DA SILVA 052396074-35 16697271746 165 THIAGO DE SOUZA LIMA 072490144-20 16697413314 166 BRUNA MARIA DO NASCIMENTO 092610694-52 16697847321 167 KELVYN MATHEUS LEAO CAVALCANTI 112819904-18 16697522908 168 JOAO TADEU MEIRA DE LIMA 042454394-08 16698060437 169 WILLIAN VICTOR LEANDRO DOS SANTOS 059875924-70 16697493092 170 ROBERTO AGUIAR DA SILVA 064394084-70 16697389878 171 ANA PAULA LIMA DE SANTANA 023792934-14 16697274617 172 ALINE ROGERIO VILANOVA 052677514-99 16697314843 173 CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO 089670534-01 16697743488 174 LUIS PAULO CALDAS DE MEDEIROS 034777264-13 16697653174 175 CICERO VIEIRA DUARTE 049133604-77 16697644363 176 BERNARDO ZIRPOLI FRAGA NUNES 060681644-54 16698047079 177 EMERSON ALBERT FERRAZ PEREIRA 084578284-36 16697940076 178 NATANNE CAROLINA BATISTA DO NASCIMENTO 074736744-20 16697435473 179 CANDIDA CESAR BARBOSA 081507044-69 16697451785 180 LEONARDO EUGENIO DA SILVA 080706354-10 16697629968 181 GENILSON RODRIGUES DA SILVA 011591684-90 16697469449 182 MARCELA LUBAMBO MAIA DE CARVALHO 071558814-14 16698208549 183 ANDERSON FALCAO DE MOURA JUCA 074992504-31 16697291876 184 JOABE LIMA MARTINS DO CARMO 072738204-74 16697293310 185 EMMANUELLY PEREIRA PUGLIESI 089667934-95 16698095839 186 JOSE ALVES BEZERRA NETO 114807044-31 16697375067 187 MAURA ALVES DE BARROS 025318024-44 16697798771 188 VALDILENE ISRAEL SILVA DOS SANTOS 064553304-12 16697424279 189 ABIOSEIAS MARINHO DA ROCHA 058799254-98 16697329692 190 DANIEL LUIZ DE SOUZA 094867214-59 16697954952 191 LUCAS EVANDRO CARNEIRO DA SILVA CUNHA 701760364-82 16697477194 192 JEREMIAS LIMA DO NASCIMENTO 064647654-85 16697371447 193 WAGNER GUIMARAES DE SALES 068716644-67 16697956999 194 JEAN TENORIO MENEZES 077216234-48 16698022825 195 MICHELLE BARROS DOS SANTOS 014450054-09 16697499917 196 FAGNER TAVARES GONCALVES 034867714-69 16697301311 197 PEDRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO 012919574-05 16697366157 198 MIRIELE SAVANA DOS SANTOS RAMALHO 089603794-09 16698107212 199 ROBSON CESAR MULLER DE ALBUQUERQUE 080043294-03 16698018450 200 KEDMA CHALEGRE DE LIMA COSTA 052886004-65 16698033079 201 THIAGO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS 014696074-25 16697516025 202 DIEGO WAGNER QUINTINO DE MEDEIROS 094862824-39 16697797898 203 AMANDA GUARINO VIANA 086831484-67 16697463665 204 ERICKSON DOWGLAS BORGES DO NASCIMENTO 093101104-30 16697563266 205 GRAZIELLE CLEMENTINO DA SILVA 084077004-95 16698275167 206 PAULO NASCIMENTO DA SILVA FILHO 064716384-50 16697442214 207 MARILIA FELIPE DE MELO 092408934-23 16698014533 208 DIOGO HOLANDA DA SILVA 066592354-69 16697878433 209 RODOLFO ANTONIO HOLANDA ALVES DA SILVA 092179874-17 16698005184 210 EDUARDO VINICIUS BRAGA CABRAL 032360244-45 16698021553 211 RAFAEL LOPES DA SILVA 075954664-90 16698158884 212 JULIANNE CRISTINNE MIRANDA DE OLIVEIRA 081015134-00 16697424329 213 BRUNO CORREIA MENDES SILVA 054988864-03 16697287924 214 JEFFERSON JOSE DA SILVA SOUZA 087110134-35 16697959811 215 ERIKA KARLA SOUZA DE BRITO 077102504-16 16697962989 216 BRENO CESAR WOOLLEY DE ALMEIDA LIMA 103608824-39 16698002637 217 LEONARDO FERNANDES CASSEMIRO DOS SANTOS 021648564-90 16697666796 218 ADAILSON JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 057594134-06 16697562672 219 FAGNER VIEIRA DE OLIVEIRA 080338674-50 16698154040 220 IVAN PIETRO ALVES DOS SANTOS 057336394-31 16697967541 221 SILVIO GOMES DE MOURA 008539974-46 16697377709 222 VAGA RESERVADA POR ORDEM JUDICIAL 166 1559 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 97429161 223 JORGE LUIZ VIEIRA DE AGUIAR 094632104-31 16697642847 224 SANDRO PEREIRA DA SILVA 510515834-20 16697888408 225 JOSE ANTONIO MUNIZ 041651094-95 16697828131 226 CATARINA MORAIS DE ARAUJO 033874824-50 16697326870 227 PETERSON HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO 040841704-88 16697354633 228 DANILO JOSE SANTANA TORRES 062456074-00 16697422893 229 JOSE RAFAEL DE LIMA GONCALVES 058819474-36 16697965594 230 ANITALITA CONSTANTINO DA SILVA 068890104-26 16697881437 231 JEAN DIEGO DINIZ DO NASCIMENTO 095698076-79 16697502629 232 IURI CARVALHO DE MENDONCA 091638734-86 16697293732 233 LAIS MARIA DE BARROS 108462764-70 16697680318 234 JULIANA MARQUES DE LIMA 064026674-63 16697387385 235 KRIS LAYNE PEREIRA DA SILVA 097567334-38 16697475800 236 MARCIO RODRIGUES DE AQUINO 008691274-70 16697871438 237 FAGNER LUIS OLIVEIRA DE AQUINO 074064294-44 16697967236 238 PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE MELO 049425364-99 16697345433 239 CAIO ANDRE BARRETO GALVAO 088810054-09 16697838106 240 PRYSCILA MARIA DE MOURA 058817554-48 16697687750 241 EVELYN SILVA MOURA LEMOS 067541674-40 16697614069 242 GLEIDSON GREGORIO DA SILVA 067615244-90 16697265342 243 FERNANDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 054831444-65 16697562920 244 RUAN KAIQUE LOPES DA SILVA 077683264-66 16697770366 245 ANTONIO SERGIO NUNES DA GUARDA 008369424-26 16697327688 246 RENATO DOS SANTOS ARAUJO 053532864-80 16697689954 247 ANDRINA CARLA MARIA DE SOUZA 058860604-99 16697257224 248 WILSON JOSE DA SILVA 070456014-33 16697904544 249 JOSE ARNALDO DA COSTA VIEIRA 049118684-30 16697888572 250 ERICK JOSE BARBOSA DA SILVA 047704364-08 16697678619 251 LIGIA OLIVEIRA DA SILVA 057861294-11 16698102783 252 JANECILDO TRAJANO DA SILVA 715129264-34 16697578470 253 JOSE CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO 022567364-90 16697995385 254 LUIZ ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS 030659884-10 16697446637 255 JORSENALDO MANOEL DE LIMA 038629814-95 16697593370 256 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MELO 042424604-06 16697280630 257 MIQUEAS MENDES DA SILVA 039711664-07 16697980429 258 JOAO MARCELO BATISTA DE LUCENA 041648894-38 16698106636 259 JOSEVALDO MARINHO FELINTO 048722224-58 16698029176 260 LEANDRO ALVES DA SILVA PAJUSSARA 047692024-82 16697813059 261 VAGA RESERVADA POR ORDEM JUDICIAL 16697455000 262 ANTONIO MARCONETES VIEIRA DE OLIVEIRA 008569963-27 16698272370 263 RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ 052511074-71 16697974729 264 JONATHAN HEYDER FREITAS DE MELO 014244484-76 16697264956 265 FAGNER BEZERRA DA SILVA 069828204-32 16697760516 266 LUCIANO MARCIO SOUZA DE BARROS 066439514-70 16697598015 267 ALEXANDRO JOSE DE FRANCA 069904184-86 16698157688 268 ELISIO JOSE DE LIRA NETO 079473174-02 16697585335 269 VLADIMIR GOMES BATISTA DA SILVA 074681094-60 16697528467 270 DIOGO DPAULA CUNHA BRASILEIRO DE MELO 083567174-77 16697603559 271 JOSE VICTOR GUILHERME CARVALHO DA SILVA 093869934-22 16697522395 272 TACIANA LIMA DOS SANTOS AGUIAR 091187984-62 16698010770 273 JAMESSON PEREIRA DA SILVA 100346344-44 16698043565 274 MARCOS VINICIUS SANTOS VILARIM DA SILVA 110898184-40 16697853857 275 EVODIA DAMASCENO ROMAO 051795854-65 16697686588 276 FRANCISCO DIEGO JACINTO ALVES DE OLIVEIRA 065138534-27 16697341465 277 ISADORA CAMPOS CAVALCANTI E SILVA 064813094-09 16697604722 278 EDUARDO DA SILVA MELO 105025914-98 16697323760 279 WILKER JOSE DA SILVA 074564574-76 16697592976 280 CAMILA DE MEDEIROS CARNEIRO 097971924-07 16697589618 281 ALLEF FERNANDES DAS CHAGAS 106743744-44 16697298350 282 DIEGO DAYVSON MEIRELES DA SILVA 031251524-37 16697282768 283 CLAUDIA EODIVIA DA SILVA 089430694-48 16697262174 284 ANDRESA XAVIER DE ANDRADE 070012924-35 16697453278 285 GEILSON COSTA DE CARVALHO 051960694-96 16697674873 286 JOSIMAR BELARMINO JUNIOR 059449174-66 16697300040 287 JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS 061566534-90 16697389068 288 REGINALDO GOMES DE LIMA NETO 101500694-99 16697481170 289 EDNALDO LOPES DE FREITAS JUNIOR 054259034-48 16697590160 290 DOUGLAS PIMENTEL MIRANDA 080426864-98 16697434625 291 IBSON BALBINO DA SILVA 093175184-51 16697760888 292 RAFAEL BORGES DA SILVA 068322204-05 16697816227 293 GIRLANE OLIVEIRA DE QUEIROZ 044534914-09 16697616437 294 JAMERSON BEZERRA DA SILVA 064629804-60 16697600902 295 LISIANE CIBELE DE SOUZA 068880344-02 16697928659 296 GUILHERME DA MOTA AMARAL 040811524-62 16697495188 297 FERNANDO JOSE DA SILVA 080604354-77 16697976245 298 DIEGO BARBOSA ALVES 1560 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 085893634-81 16698044928 299 HILTON DE OLIVEIRA MELO NETO 102630254-46 16697518799 300 LEVY DE SANTANA GOMES 073715254-00 16697652374 301 ROBSON ALVES DE OLIVEIRA 010420674-81 16697809842 302 MARCELO CARDOSO DA SILVA 093922404-65 16697261945 303 GUILHERME COUTINHO GOMES DA SILVA 087225294-97 16697416879 304 KARLA VIEIRA FERREIRA NUNES 037992974-05 16697478168 305 VANESSA MARQUES DE ALMEIDA 048384864-64 16698096696 306 CHRISTIANO ARAUJO ALEIXO DA SILVA 031726234-32 16697777445 307 ADALBERTO FARIAS TORRES 007883524-07 16697715973 308 LUIZ GABRIEL MOTA ABREU 078149944-54 16697304414 309 CHARLES CESAR CORDEIRO SILVA 069828314-77 16697286454 310 THIAGO HENRIQUE PONTES MACIEL SOARES 095315914-07 16697453419 311 DIEGO RODERICK FREITAS CAVALCANTI 101658574-80 16697893671 312 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 069133124-31 16697941306 313 FABIO GONCALVES DE SOUZA 080142664-20 16697260988 314 NILTON FLAVIO SALOMAO DE MELO 076014894-50 16698091515 315 MARCELO ANDRE PEREIRA DA SILVA 097189084-63 AGENTE SEG. MUNICIPAL-CLASSE 1-GUARDA MUNICIPAL - Agente Seg. Municipal-Classe 1-Guarda Municipal - P.C.D. INSC CLASS NOME CPF 16697274690 1 CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA 080411834-50 16698230121 2 JAMESSON SILVA MACHADO 066602524-01 16697470488 3 EDIVALDO VERA CRUZ JUNIOR 064232194-94 16697398267 4 EDEM JOSE BARRETO DA SILVA 080201484-42 16697774640 5 DEIVID WLISSES DE BRITO SILVA 052429054-76 16697994750 6 EDINALDO BARBOSA BATISTA 027059164-82 16698012347 7 CLEITON FIRMINO DA SILVA 921491974-72 PORTARIA Nº 3093 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FERNANDO HENRIQUE VIEIRA FERNANDES, CPF nº 00982011407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3094 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JOÃO LUIZ COUTINHO DOS SANTOS, CPF nº 22329633491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Articulação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3095 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear BRUNO RODRIGUES SOUZA SILVA, CPF nº 09711652463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3096 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear PEDRO ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 01456465481, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3097 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ARMANDO SÉRGIO BRITO ALVES, CPF nº 23402997487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Articulação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3098 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JOÃO CAVALCANTI DAS NEVES, CPF nº 68789483472, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Articulação, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3099 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANTÔNIO FRANCISCO DE SILVA, CPF nº 16765460497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3100 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF nº 24369098491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico a Contratos, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3101 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2015 - GSF, R E S O L V E: Nomear LUIZ MARCELO NÓBREGA, CPF nº 57798176420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear RODRIGO ANTÔNIO AMORIM BOTELHO, CPF nº 02422847447, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações com o Mercado, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3102 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1524/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JAIR HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 77.879-9, CPF nº 05013675430, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Transportes, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, PAULO GOMES MONTENEGRO NETO, matrícula nº 72.229-7, CPF nº 06419568439, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Gerencia Geral de Finanças, Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ANA ALICE ARGÔLO DE SANTANA, matrícula nº 87.091-0, CPF nº 06498878401, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Suprimentos, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar da data 1561 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 da publicação. Exonerar, a pedido, ALDIR AMORIM SILVA MAIA NETO, matrícula nº 97.724-9, CPF nº 00862961408, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Controle Contratual, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de junho de 2015. Exonerar, a pedido, ALESSANDRA OLIVEIRA DE FRANÇA, CPF nº 10127236406, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MANUELLA BION DE LIMA QUEIROZ, matrícula nº 99.142-7, CPF nº 08131432416, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Unidade de Apoio Social, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JEAN ERICH WANDERLEY SANTOS, matrícula nº 100.039-0, CPF nº 09180716407, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo, 'CAA-4', da Divisão de Ordenamento da Rede, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAÚJO, CPF nº 73510505468, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo, 'CAA-4', da Divisão de Pessoal, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de agosto de 2015. Exonerar, a pedido, ANA OSWALDA RIBEIRO, matrícula nº 102.379-9, CPF nº 47699558472, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO, matrícula nº 40.374-9, CPF nº 66184290487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos e Engenharia, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, PATRICIA DA ROCHA NUNES, matrícula nº 72.864-4, CPF nº 05714137493, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Gerência de Política e Formação Pedagógica, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, EMIR JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº 56.840-8, CPF nº 14984717491, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO, matrícula nº 55.777-2, CPF nº 53944577434, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Jovens, Adultos e Idosos, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 38.978-5, CPF nº 49589440444, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LETICIA DE ARAÚJO MOREIRA, matrícula nº 79.308-9, CPF n 92259286453, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar da Divisão de Educação Infantil, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3103 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício no 1420/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 03 EDILSON SOARES DO NASCIMENTO 36257222400 54963,4 26/04/2015 03 ANA CLAUDIA DE FREITAS CELESTINO 02560724421 99906,4 01/06/2015 03 ANUNCIADA GUIMARAES CARVALHO DA SILVA 75555069472 41227,6 21/09/2014 04 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS 40120350459 56713,9 08/06/2015 04 ISABELA CRISTINA GOMES DA SILVA 08086926400 103174,0 21/03/2015 04 JULIANA DIAS SEBASTIAO 03864032440 88668,1 05/04/2015 05 LEILA MILLENA PAES GUIMARAES 03408759413 91905,1 03/05/2011 06 ERICA PATRICIA FERREIRA DA COSTA SILVA 00771347456 69092,3 01/12/2012 06 FLAVIA CRISTINA BATISTA SILVA 90147740444 101969,4 02/01/2015 06 SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA 56336730506 99901,1 06/02/2014 06 SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA 56336730506 89537,1 25/03/2012 06 OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA 03282914474 88797,0 03/07/2011 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3049 de 02 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 112 de 03 de outubro de 2015, referente a nomeação da servidora MAYARA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF nº 09805263442, Onde se lê: 'CAA-2', Leia-se: 'CAA-1'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3051 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1419/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NARA GABRIEL NIGRO, CPF nº 06558047497, matrícula nº 102.229-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário V, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear SILVIA MARIA GOMES VASCO, CPF nº 93415141420, matrícula nº 103.277-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário V, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3068 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal da Secretaria de Segurança Urbana de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição 102 em 01/09/2011 e homologado no DOM nº 047 de 21/04/2012 R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo para o cargo de Agente de Segurança Municipal Class I, considerando a decisão judicial transitada e julgado nos processos nº 000209705.2012.8.17.0001 e nº 0001680-52.2012.17.0001 aprovação no Curso de Formação e em atenção ao Ofício nº 403/2015 - GAB/SESEG, os candidatos abaixo relacionados. INSC. NOME CPF 525503 ERIVELTO BARBOSA DE LIM 1562 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 A 009.258.794-10 526304 ELIZELMA MARIA DA SILVA 028.447.444-43 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 1563 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 158 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora da Secretaria de Assuntos Jurídicos como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON: Fernanda da Silva Verçosa CPF nº 112.320.634-10 Endereço: Av. Cais do Apolo, 925 - 3º andar E-mail: fernanda.vercosappf4@hotmail.com Cargo: Digitadora Tipo de vínculo: Prestador de Serviços Perfil: Gerenciador de Sistema II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretário EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 48, DE 05/10/2015 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 48, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti 57.116-1 Município do Recife Gov. de PE/sec. Trabalho 737, de 14.03.2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Período da Convalidação: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 16.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO. Recurso Financeiro: Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 49, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2015. Base Legal:Art. 116, da Lei n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. Objeto: A realização de ações de Serviços de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial a serem utilizados na execução de ações voltadas para atendimento de procedimentos fonoaudiológicos aos usuários do SUS. Prazo: De 05 (cinco) anos, tendo por termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, devidamente acordado entre as partes. Valor Global Estimado: R$ 1.942.149,00 (hum milhão, novecentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais), que será repassado conforme Plano Operativo. Dotação Orçamentária:n° 4801.10.302.1.238.2.883 - Elemento de Despesa nº 3.3.20.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.03404. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde (FMS) - Transferências do SUS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 69, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada por força do art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE - SADGP E O ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, com Ônus, entre os CONVENENTES, com vista à cessão dos servidores (quadro anexo), entre o Estado de Pernambuco -Secretaria de Educação/GRE Metro Sul, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONARIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Solange Bezerra dos Santos 62.700-9 PCR Estado de PE - Secretaria de Educação /GRE Metro Sul 1568, de 30.05.2014 31.05.2014 a 31.12.2014 Maria Carmem Antunes da Costa 32.526-0 PCR Estado de PE - Secretaria de Educação /GRE Metro Sul 1569, de 30.05.2014 31.05.2014 a 31.12.2014 Prazo de Covalidação: De 31.05.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura: 16.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 75, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DAS CIDADES (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Unilma Sandra Rodrigues de Araújo 77.546-0 Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias Município do Recife/PE Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades1628, de 16.06.2014. Exercício de 2014 Prazo de Convalidação: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 16.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 177, FIRMADO EM 09 DE JULHO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, de acordo com o Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 01 ITENS ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. PREÇO TOTAL R$ 01 Serviços de agenciamento de transporte aéreo nacional. 95 60.000,00 02 Serviços de agenciamento de transporte aéreo internacional. 95 20.000,00 VALOR GLOBAL R$ 80.000,00 Preço Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Prazo: De 10.07.2015 a 09.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00560 e 2015.00561. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinári 1564 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 os - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 218, FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços, nº 026/2014, referente ao Processo Licitatório nº 020/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 011/2014-CPL/FCCR, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: A prestação de serviços contínuos de apoio técnico, operacional e Administrativo às atividades do CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital, e a Proposta da CONTRATADA, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Urbano, abaixo discriminado: ITEM DISCRIMINAÇÃO CÓD. RED. SALARIO R$ QUANT. VALOR UNIT. R$VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 07 Auxiliar de Serviços Gerais 79 740,53 02 1.923,77 3.847,54 46.170,48 VALOR TOTAL GLOBAL R$ 46.170,48 Preço Global: R$ 46.170,48 (quarenta e seis mil, cento e setenta reais e quarenta e oito centavos). Prazo:De dia 01 de setembro de 2015 e termo final o dia 31 de agosto de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00188. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários/Não Vinculados. EXTRATO DE CONTRATO N° 146, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A KESA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos ventiladores pulmonar, Blenders e Umidificadores da marca INTERMED, incluindo reposição de peças, treinamentos operacionais aos usuários e implantação de um protocolo de avaliação técnica dos equipamentos, afim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Preço Global: R$ 156.360,00 (cento e cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de agosto de 2015 e termo final o dia 31 de julho de 2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1238.2.0085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Ratificação:Em 05.05.2014, por Jaílson de Barros Correia - Secretário de Saúde. Notas de Empenhos:nºs 2015.02987 e 2015.02988. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 75, FIRMADO EM 17 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 018/2014 - Processo Licitatório nº 010/2014 - Pregão Eletrônico n° 009/2014- CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: A aquisição de material de consumo (kit de higiene pessoal), Lote - 4, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme segue: LOTE 04 Item CADUM Especificações Kit de Higiene Pessoal Quant. Valor Unitário R$ Valor TotalR$ 01 34878 2 tubos de 90gr creme dental. 2.500 3,30 8.250,00 02 34878 2 embalagens de papel higiênico com 4 rolos de 30m. 2.500 3,68 9.200,00 03 34878 3 unid. de 90gr de sabonete. 2.500 2,13 5.325,00 04 34878 5 unid. de 20cm de escova de dente. 2.500 3,10 7.750,00 05 34878 5 unid. 90ml desodorante spray. 2.500 5,36 13.400,00 06 34878 1 embalagem com 8 unid. de absorvente. 2.500 2,39 5.975,00 VALOR TOTAL R$ 49.900,00 Valor Global: R$ R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais) Prazo:De 20.04.2014 a 19.04.2015. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.32. Nota de Empenho: nº 2015.00139. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 178, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 23/2014, Processo Licitatório nº 31/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 30/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Objeto: A aquisição de Cadeiras Ergonômicas destinadas a atender as Unidades Educacionais e Administrativas da Secretaria de Educação, 01 LOTE, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital, conforme abaixo: LOTE/ITEM DESCRIÇÃO CÓD. RED. UNID. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01.01 Cadeira giratória operacional com encosto (ou espaldar) médio, com apóia-braço, com mecanismo de inclinação do encosto. 33780 Unid. 127 532,00 67.564,00 01.04 Cadeira de diálogo fixa com encosto (ou espaldar ) médio sem apoia - braço, estrutura contínua. 33777 Unid 613 361,16 221.391,08 01.05 Conjunto de cadeiras em longarina com 3 lugares com espaldar médio, com apóia-braço individuais. 33782 Unid 27 1.260,00 34.020,00 VALOR GLOBAL R$ 322.975,08 Valor Global Estimado: R$ 322.975,08 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e 'cinco reais e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de junho de 2015 e termo final o dia 31 de maio de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01789. Recursos Financeiros: Educação Complementar/ Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 225, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, Motoristas da Categoria - CNH 'B e 'C', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio e de grande porte, para atender as necessidades da Secretaria de Habitação, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUS QTD VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSAL R$ VALOR GLOBAL R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno). 23 02 3.759 1565 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 3 ,28 7.518,56 90.222,72 VALOR GLOBAL R$ 90.222,72 Preço Global: R$ 90.222,72 (noventa mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2015 e termo final o dia 30.06.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 3701.16.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00078 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 224, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 04/2015, publicado no D.O.R. em 02.06.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O ESPÓLIO DE SEVERINA LOPES DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, SRª. MARIA JOSÉ ESTEVÃO DA SILVA. Objeto: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Alto do Refúgio, nº 255, Brejo de Beberibe, Recife/PE, para continuar funcionando o anexo da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves da Secretaria de Educação. Preço Global:R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de junho de 2015 e termo final o dia 04 de junho de 2016, podendo ser prorrogado por igual período. Dotação Orçamentária: n° 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.02558. Recursos Financeiros: Educação Complementar - Limite Condicional. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA N° 04, FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, II, da Lei n° 8.666/93, e Súmula/ TCU nº 252/2010. Processo Inexigibilidade de Licitação nº 01/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para 05 (cinco) elevadores da marca Atlas Schindler, sendo 02 (dois) instalados na Maternidade Professor Bandeira Filho, 02 (dois) na Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques e 01 (um) na Policlínica Centro, conforme características, especificações e quantidades contidas no Termo de Referência que acompanha o Processo de Inexigibilidade de Licitações nº 001/2015. ITEM QUANT. REFERÊNCIA DESCRIÇÃO LOCALIZAÇÃO VALOR UNIT. R$ VALOR GLOBAL R$ 1 1 EEL131444 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2: 1 portas opostas - 2/3 paradas Maternidade Bandeira Filho - Afogados - PE 890,66 10.687,92 2 1 EEL 131445 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2: 1 portas opostas - 2/3 paradas Maternidade Bandeira Filho - Afogados - PE 890,65 10.687,80 3 1 EEL 131446 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2:1, 02 paradas Policlínica Arnaldo Marques - Ibura - Recife - PE - Av. Dois Rios, s/n 890,65 10,687,80 4 1 EEL131447 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2:1, 02 paradas Policlínica Arnaldo Marques - Ibura - Recife - PE - Av. Dois Rios, s/n 890,65 10.687,88 5 1 EEL 019692 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 1969, 04 paradas, Efeito Tração 1:2 - Velocidade 4,5 m/s, 06 passageiros Policlínica Centro - Santo Antônio - Recife - PE 890,65 10.687,80 VALOR TOTAL 4.453,26 53.439,12 Preço Global:R$ 53.439,12 (cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de maio de 2015 e termo final o dia 03 de maio de 2016, podendo ser prorrogado observando o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.00089. Ratificação:Em 05.01.2015, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 28, FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços, nº 130/2014, Processo Licitatório nº 027/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2014, homologado pelo Secretário Executivo de Administração, em 10.10.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prestação de serviços para fornecimento de solução de impressão departamental e digitalização para integração com os sistemas corporativos da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife - 01 (um) lote, em conformidade com Termo de Referência anexo ao edital, abaixo discriminados: ITENS ESPECIFICAÇÕES MARCA/ MODELO CADUS QUANT. VALOR UNIT. R$VALOR TOTAL MENSAL R$ 01Impressora laser monocromática tipo I, A4 - 35 ppm.Lexmark MS610dn 166 156 64,68 10.090,08 02Impressora laser monocromática tipo II, A4 - 48 ppm.Lexmark MS610dn - Memória166 10 69,57 695,70 03Multifuncional laser monocromática tipo I, A4 - 48 ppm.Lexmark MX611dhe 166 70 108,81 7.616,70 04Impressora laser colorida tipo I, A4 - 35 ppm.Lexmark C748de 166 27 103,31 2.789,37 05Multifuncional laser colorida tipo I, A4 - 30 ppm.Lexmark X748de 166 2 185,88 371,76 06Valor unitário por impressão da impressora laser monocromática tipo I, A4 - 35 ppm.Lexmark MS610dn 427187.470 0,0268 5.024,20 07 Valor unitário por impressão da impressora laser monocromática tipo II, A4 - 48 ppm.Lexmark MS610dn - Memória 42764.950 0,0276 1.792,62 08Valor unitário por impressão da multifuncional laser monocromática tipo I, A4 - 48 ppm.Lexmark Mx611dhe 427 233.120 0,0276 6.434,11 09 Valor unitário por impressão da impressora laser colorida tipo I, A4 - 35 ppm. Lexmark C748de 427 34.180 0,01604 5.482,47 10 Valor unitário por impressão da multifuncional laser tipo A4 - 30 ppm. Lexmark X748de 427 3.300 0,01605 529,65 VALOR GLOBAL MENSAL ESTIMADO R$ 40.826,66 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 489.919,92 Preço Global Estimado: R$ 489.919,92 (quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, IV da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0114. Nota de Empenho: nº 2015.03281 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - Transferência do SUS. 1566 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 4 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 442, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 030/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 024/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2013-CPLS. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 12, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O MUNICIPIO DE SERRA TALHADA/PE. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CELEBRANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE SERRA TALHADA/PE. OBJETO: A regularização da cessão da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada/PE, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIAS NºS PERIODO Francisca de Assis Gomes de Almeida 866 Auxiliar de Serviço Município de Serra Talhada/PE Município do Recife (Sec. de Administração) 1702,de 25.06.2012. 669, de 16.03.2012, 2028, de 17.07.2013 e 2752, de 17.10.2014. Exercício 2011,2012,2013 e 2014. Prazo da Convalidação: De 01.01.2011 a 31.12.2011 01.01.2012 a 31.12.2012 01.01.2013 a 31.12.2013 01.01.2014 a 31.12.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A RADIONET LTDA - EPP. Objeto:A Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, nº 442, celebrado em 30 de dezembro de 2013, com a extinção dos seus efeitos financeiros a partir de 20 de julho de 2015. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO, N° 04, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2015. Espécie: Credenciamento Base Legal:Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Processo:Credenciamento nº 002/2014. Credenciantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CELARE - CENTRO LABORATORIAL DE ANALISES DO RECIFE LTDA. Objeto: A executar serviços de PATOLOGIA CLINICA, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO, N° 01, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2015. Espécie: Credenciamento Base Legal:Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório:Credenciamento nº 002/2014. Credenciantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS DR. JOSÉ ANACLETO FERREIRA. Objeto: A executar serviços de PATOLOGIA CLINICA, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO, N° 03, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2015. Espécie: Credenciamento Base Legal:Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório:Credenciamento nº 002/2014. Credenciantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CECLINE - CENTRO DE ANALISES CLINICAS DO NORDESTE LTDA-ME. Objeto: A executar serviços de PATOLOGIA CLINICA, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO, N° 02, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2015. Espécie: Credenciamento Base Legal:Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório:Credenciamento nº 002/2014. Credenciantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LOUIS PASTEUR LTDA - EPP. Objeto: A executar serviços de PATOLOGIA CLINICA, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 309, CELEBRADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preço nº 003/2014, Processo Licitatório nº 006/2014, Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 45.111,36 (quarenta e cinco mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos). Prazo:De 16.10.2015 a 15.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00166. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 166, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2014 Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 02/2013, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação contratual, baseada no reajuste salarial do acordo coletivo de trabalho do sindicato da categoria, com valor mensal reajustado de R$ 1.839,44 (um mil, oitocentos e trinta e nove r 1567 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 5 eais e quarenta e quatro centavos) para R$ 1.932,28 (um mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 22.073,28 (vinte e dois mil, setenta e três reais e vinte e oito centavos) para R$ 23.187,36 (vinte e três mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), com efeitos retroativos a janeiro de 2015. Prazo: De 20.05.2015 a 19.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00019 e 2015.00028. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinário - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 87, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: O acréscimo no quantitativo do seu objeto (referente ao Lote 02), no valor de R$ 3.499,12 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e doze centavos), passando o número de estagiário de nível superior de 34 (trinta e quatro) para 42 (quarenta e dois), correspondente ao percentual aproximado de 23,52%, passando o valor mensal deste item de R$ 14.871,26 (quatorze mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos) para R$ 18.370,38 (dezoito mil, trezentos e setenta reais e trinta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de julho/2015. Preço Global:R$ 214.595,76 (duzentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00555. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 214, CELEBRADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2009 - Pregão Eletrônico, nº 011/2009-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA CLAUDIO GOMES DA SILVA - BUFFET - ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 282.895,00 (duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais). Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2014.01476. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 272, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 14.493,60 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária:nº 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00090. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 1568 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 205 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como o contido no Ofício nº 344/2015 - GGPAS/SADGP, RESOLVE Atribuir a servidora Thaís Mendes de Almeida, matricula nº 104.066-9, CPF nº 082.274.074-55, a Gratificação de Atendimento ao Público, com efeito retroativo a 04 de agosto de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 1569 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 115/ 2015 - SEGTES/SS, em 05 de outubro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve formalizar e regularizar a lotação nesta Secretaria de Saúde da servidora abaixo discriminada, oriunda do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde mediante processo de municipalização, conforme Leis Estaduais nº 11161 de 14/12/1994, Lei 11179 de 20/12/1994 e Resolução CIB/PE nº 821 de 04/12/2003. Lúcia de Fátima Soares de Carvalho, Médica Pediátrica, CPF nº 224.032.304-30, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 13/03/2012. Portaria nº 119/ 2015 - SEGTES/SESAU, em de 24 de setembro de 2015. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 053/2015 - GAB/SS, publicada no DOM de 03/09/15, considerando o disposto no art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, com alterações posteriores e a pedido da Comissão de Sindicância, Resolve: Art.1º - Prorrogar por mais 15 dias o prazo de apresentação do relatório final, para apuração mais criteriosa dos fatos e ouvida das testemunhas, referente à sindicância instaurada pela Portaria nº 097/15 - SEGTES/SESAU, em 18 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial nº 94, de 20 de agosto de 2015. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 121/ 2015 - SEGTES/SESAU, em de 24 de setembro de 2015. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 053/2015 - GAB/SS, publicada no DOM de 03/09/15, considerando o disposto no art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, com alterações posteriores e a pedido da Comissão de Sindicância, Resolve: Art.1º - Prorrogar por mais 15 dias o prazo de apresentação do relatório final, para apuração mais criteriosa dos fatos e ouvida das testemunhas, referente à sindicância instaurada pela Portaria nº 108/15 - SEGTES/SESAU, em 24 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial nº 96, de 25 de agosto de 2015. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KAMILA MATOS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 1570 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2012, CELEBRADO EM 13 DE JULHO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato de n° 022/2012 - Objeto: Alteração de planilha de serviços com acréscimo ao Contrato 022/2012, no valor de R$ 151.708,00 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e oito reais), conforme Solicitação de Termo Aditivo - STA, Justificativa Técnica da Diretoria de Engenharia e Obras e anexos. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2014, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 014/2014 - Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial em 29/03/2015 e termo final em 29/03/2016, conforme Solicitação de Termo Aditivo- STA, justificativa e anexos da Diretoria Administrativa e Financeira. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2012, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 014/2012 - Objeto: Acréscimo de R$ 30.876,55 (trinta mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), ao valor do Contrato originário, conforme Solicitação de Termo Aditivo - STA, justificativa e anexos da Diretoria Administrativa e Financeira. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2012, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2015 - . Objeto: Supressão na importância de R$ 7.192.788,08 (sete milhões, cento e noventa e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e oito centavos), acréscimo de serviços extras na importância de R$ 1.610.140,24 (Hum milhão, seiscentos e dez mil, cento e quarenta reais e vinte e quatro centavos), conforme Solicitação de Termo Aditivo - STA, justificativa e anexos da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2015, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB e a LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA-EPP - Processo de Adesão à Ata de Registro de Preço n°001/2014-SANEAR, Processo Licitação n°003/2014, Pregão Presencial n°002/2014. Regime Unitário sob demanda. Base Legal: Lei Federal 8.666/93 Preço: 1.500.728,50 (Hum milhão, quinhentos mil e setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Prazo: O prazo de execução do contrato é de 12 (doze) meses e se iniciará a contagem a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses e se iniciará a contagem a partir da emissão da ordem de serviço. Dotação: 5006.1.028.4.4.90.51.0106100 Bloqueio: 2015.50.06.5.230 Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia, pela CONTRATADA, para apoio à desapropriação de imóveis no Município de Recife, que inclui o gerenciamento das atividades e apoio à negociação para o acordo amigável, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência: serviço de levantamento topográfico e cadastral dos imóveis nas áreas de intervenção - análise dos limites físicos de ocupação com o título de domínio nas áreas de intervenção. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 1571 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 550 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 0547 datada de 19 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município Nº 339 em 20 de fevereiro de 2003 e republicada no Diário Oficial do Município Nº 53 em 16 de maio de 2006, de aposentadoria da servidora CLEIDE CAMPOS FREIRE, matrícula nº 52.531-9, Processo nº 07.48225.1.02, conforme Relatório do Processo TC Nº 0403482-0 - Acórdão T. C. Nº 3887/06, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 551 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a CLEIDE CAMPOS FREIRE, Professor I, Classe 'A', GM-13, Matrícula Nº 52.531-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', combinado com o § 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme os Pareceres nº 491/2002 e nº 414/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 07.48225.1.02, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2006. PORTARIA Nº 552 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 0152 datada de 16 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município Nº 472 em 17 de janeiro de 2004, e republicada no Diário Oficial do Município Nº 130 no dia 23 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora ANA LUCIA CORDEIRO GAMBÔA, matrícula nº 52.753-1, Processo nº 07.34978.0.03, conforme Relatório do Processo TC Nº 0405817-3- Acórdão T. C. Nº 4503/07, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 553 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANA LUCIA CORDEIRO GAMBÔA, Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula Nº 52.753-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, combinado com o § 5º do mesmo artigo, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme os Pareceres nº 649/2003 e nº 826/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 07.34978.0.03, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 554 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 2136 datada de 20 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município Nº 272 em 21 de setembro de 2002 e republicada no Diário Oficial do Município Nº 92 em 17 de agosto de 2006, de aposentadoria da servidora MARINA CORRÊA DE OLIVEIRA, matrícula nº 52.095-8, Processo nº 07.15999.8.02, conforme Relatório do Processo TC Nº 0300688-8 - Acórdão T. C. Nº 1545/07, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 555 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARINA CORRÊA DE OLIVEIRA, Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula Nº 52.095-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, Art. 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Art. 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', combinado com o § 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme os Pareceres nº 315/2002 e a Cota nº 385/2002, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 07.15999.8.02, com efeitos retroativos a 17 de agosto de 2006. PORTARIA Nº 556 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 2411 datada de 20 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município Nº 586 em 21 de outubro de 2004 e republicada no Diário Oficial do Município Nº 52 em 10 de maio de 2007, de aposentadoria da servidora JUDITE MARIA DA SILVA, matrícula nº 19.674-9, Processo nº 07.30087.2.04, conforme Relatório do Processo TC Nº 0501524-8- Acórdão T. C. Nº 5939/07, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 557 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a JUDITE MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula Nº 19.674-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 1090/2004 e Encaminhamento Final nº 1245/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais proporcionais, contido no Processo nº 07.30087.2.04, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2007. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 1572 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 - BB nº603964 - CELRI - Objeto: Aquisição de mochilas, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 22 (Vinte e dois) de outubro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 08 de outubro de 2015. Camila Souza. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 020/2015 - Pregão Eletrônico nº 015/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 594052 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 17 (dezessete) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDA, CNPJ Nº 03.620.716/0001-80, para o lote 01, com valor total de R$ 998.999,40 - MT COMERCIAL MEDICA LTDA. - EPP, CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, para o lote 03, com valor total de R$ 768.000,00 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA. CNPJ Nº 10.779.833/0001-56, com o valor total de R$ 16.500,00 - ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA., CNPJ Nº 11.405.384/0001-49, para o lote 05 com valor total de R$ 183.200,00 - SELMA BATISTA DA SILVA BARROS, CNPJ Nº 09.411.789/0001-48, para os lotes 07 e 09, com valores totais de R$ 16.000,00 e 9.689,96, respectivamente - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, CNPJ Nº 95.433.397/0001-11, para os lotes 11 e 12, com valores totais de R$10.350,00 e R$ 10.350,00, respectivamente - TEC BRASIL LTDA EPP, CNPJ Nº 02.360.051/0001-50, para o lote 13, com valor total de R$ 15.332,70 - RENASCER IND. E COM. DE MOVEIS HOSPITALARES - EIRELI, CNPJ Nº 04.198.372/0001-25, para os lotes 15, 16 e 17, com valores totais de R$ 52.299,00, R$ 8.899,80 e R$ 8.900,00, respectivamente. Os lotes 02, 06, 08, 10 e 14 restaram Fracassados. Recife, 05 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 023/2015 - Pregão Eletrônico nº 018/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 595424 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 37 (trinta e sete) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME, CNPJ nº 06.127.890/0001-83 para os lotes 03, 05 e 14, com valores totais de R$ 27.000,00, R$ 31.000,00 e R$ 49.800,00, respectivamente - CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME, CNPJ Nº 07.626.776/0001-60 para os lotes 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36, com valores totais de R$ 11.798,50, R$ 24.000,00, R$ 4.950,00, R$ 6.090,00, R$ 1.649,00, R$ 899,00, R$ 9.099,00, R$ 9.399,60, R$ 6.738,80, R$ 975,00 e R$ 25.875,00, respectivamente. Os lotes 01, 02, 04, 07, 24, 25 e 37 restaram Fracassados - os lotes 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 foram Desertos. Recife, 05 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS TERMO DE INEXIBILIDADE Nº 001/2015- SAJ No cumprimento do que preceitua os Artigos 25 e 26, da Lei N.º 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade, tendo como objeto a prestação de serviços de sedex, coleta, postagem, transporte e entrega domiciliária de objetos de correspondência, postados sob registro, com aviso de recebimento, sem valor declarado, bem como a pré-postagem e a digitação dos avisos de recebimento e dos objetos não entregues, ficando sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender os serviços da Secretaria de Assuntos Jurídicos, principalmente da Procuradoria da Fazenda Municipal com a cobrança da Dívida Ativa do Município, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, tendo como termo inicial 01/10/2015 e termo final o dia 30/09/2016, no valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Recife, 08 de julho de 2015.Alyra Andrade Alencar. Gerente de Administração Setorial da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ratifico o Termo de Inexigibilidade, baseado nos Art. 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho - Secretário de Assuntos Jurídicos INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 007/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 006/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de hortifrutigranjeiros, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa: TACITO DE BRITO PEDROSA - ME. VALOR TOTAL DO LOTE I: R$ 275.065,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E SESSENTA E CINCO REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE II: R$ 42.100,00 (QUARENTA E DOIS MIL E CEM REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE III: R$ 428.200,00 (QUATROCENTOS E VINTE OITO MIL E DUZENTOS REAIS). VALOR GLOBAL TOTAL DOS LOTES I, II, III PELA EMPRESA TACITO DE BRITO PEDROSA - ME. R$ 745.365,00 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS). Recife, 02 de outubro de 2015.Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015 HOMOLOGAÇÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 008/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 007/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de Impressoras e Transformadores, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA: VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO DO LOTE I: R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS).Recife, 02 de outubro de 2015.Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE JULGAMENTO FINAL, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO OBJETO CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - PROCESSO N.º 0 1573 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 01/2015 CPL/URB ECIFE OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos / Vistorias, Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB Recife. Valor máximo aceitável: R$ 19.261.400,57. Proposta de preços CLASSIFICADA e VENCEDORA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 11.380.698/0001-34, com a Nota Final de 91,00 e proposta no valor total de R$ 19.203.724,77. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de julgamento final e ADJUDICAÇÃO do objeto a empresa vencedora da licitação em epígrafe. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sede da URB Recife, situado a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br.Recife, 06 de outubro de 2015. Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da URB Recife. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através de sua representante legal, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2015. Objeto: Contratação da empresa 3Rs Extraordinário Consultoria LTDA que detém exclusividade de Sebastião Carlos dos Santos, autor do livro 'Do lixo ao Oscar' e protagonista do documentário 'Lixo Extraordinário' para proferir palestra Valor Social e Econômico dos Resíduos Sólidos acompanhada da exibição do documentário a serem realizadas no Econúcleo do Jardim Botânico do Recife, no dia 1º de dezembro de 2015. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratada: 3Rs Extraordinário Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.884.076/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6901.18.541.1.302.2.042 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 324. Recife, 05 de outubro de 2015. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra - Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através de sua representante legal, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2015. Objeto: Aquisição de Cota Patrocínio a OFICIO SOCIAL SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA- ME que tem por finalidade executar, exclusivamente, o evento Encontro Regional da Plataforma de Liderança Sustentável, a ser realizado no dia 24 de novembro de 2015. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratada: OFICIO SOCIAL SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.299.105/0001-32. Fundamento Legal: Artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 124. Recife, 05 de outubro de 2015.Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 - BB Nº 603918. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para Aquisição Futura e Eventual de Material Esportivo, Jogos Educativos e Uniformes Esportivos para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou da Secretaria de Esportes da Cidade do Recife, na execução dos programas, projetos e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pelas referidas Unidades Gestoras. Entrega de Propostas: 07/10/2015 - 09:00 horas à 20/10/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 21/10/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 - BB Nº 598150 OBJETO: Formação de Registro de Preço para Contratação Futura e Eventual de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Cessão de Montagem, Manutenção, Desmontagem de Estrutura para Eventos acompanhada de equipamentos e utensílios inerentes a estrutura a serem utilizados nos eventos esportivos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou pela Secretaria de Esportes da Cidade do Recife. LOTES I e II - Empresa Vencedora: M. ALMEIDA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA., valor global do lote I: R$ 3.044.000,00 e LOTE II: R$ 1.014.666,67. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 30 de setembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento e Fiscalização das Ações de Implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE´s 41, 42 e 43, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Cordeiro, na Cidade do Recife. Data de abertura e entrega dos envelopes: 25 de novembro de 2015, às 9h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação de cópias (DVD, CD, pen drive), no horário das 8:00 às 12:00. Recife, 05 de outubro de 2015. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. 1574 2015 111 2015-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Audiência Pública 1 AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Eurico Freire torna público a realização de uma Audiência Pública para discutir o Ofício nº 122 - da Secretaria de Educação do Recife -, que desobriga a presença do profissional de Educação Física nas aulas da disciplina ministradas na rede pública municipal. A citada Audiência Pública é aberta a qualquer interessado e será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 1º de outubro de 2015, com início às 9h e término programado para as 12h. RESOLUÇÃO Nº 507/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Designar o servidor Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº 101.601-6 para responder interinamente pelo Cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Izael Nóbrega da Cunha, matrícula nº 99.592-4, da Prefeitura Municipal do Recife/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/10/2015 a 30/10/2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 515/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 44/2015, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Vanessa Maira Chaves de Morais, matrícula nº 103.170-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 516/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº006/2015, da Vereadora Vera Lopes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar João de Deus dos Santos, matrícula nº 103.149-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Nomear Emilie Erika de Miranda Gugel, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 517/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Orilane do Nascimento Silva, matrícula nº 101.652-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.067, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Lucinaldo Florêncio da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.067, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 518/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 107397, de Juliana de Coura Cuentro, lavrada em 04/09/2015, às fls. 217 do livro C-211 do Cartório do Registro Civil, 6º Distrito Judiciário da Capital - Cartório Registro Civil da Graça - Recife - PE, RESOLVE Art. 1º Nomear Eloise Poliana Veiga Luiz no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV, na estrutura básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 1575 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.165 /2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As clínicas, unidades hospitalares, ambulatórios e os centros de saúde do Recife ficam obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar de sua região os casos confirmados e/ou suspeitos de uso e abuso de álcool e outras drogas envolvendo crianças e adolescentes. Parágrafo único - Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 28 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 378/2013 autoria da Vereadora Michele Collins LEI Nº 18.166 /2015 OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MINIMO, UM VEICULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As autoescolas situadas no Município do Recife ficam obrigadas a disponibilizarem, no mínimo, um veículo adaptado para utilização de seus alunos com deficiência. § 1º - O veículo utilizado no aprendizado de pessoas com deficiência deverá atender aos dispositivos previstos na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. § 2º - Os centros de formação de condutores, para cumprir o disposto no caput deste artigo, poderão associar-se entre si. Art. 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento que descumprirem o disposto nesta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: I- Advertência, quando da primeira autuação da infração - e II- multa, quando da segunda autuação. § 1º - A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o porte do estabelecimento e o grau de reincidência. § 2º - Os valores de tratam o § 1º deste artigo serão anualmente atualizados pelo índice utilizado para a atualização dos tributos municipais. Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 4º - Esta lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) da sua publicação oficial. Recife, 28 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 104/2014 autoria da Vereadora Michele Collins. DECRETO Nº 29.136 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 03 (três) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado 1576 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 05 de agosto de 2015. Recife, 02 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.136 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA 1-Jacilene Carneiro Soares - a contar de 05.08.2015 CPF: 063.288.174-79 RG: 6.070.229 SDS/PE End.: Rua Rio Largo, nº 77-B, Lagoa Encantada (UR2), Recife/PE. 2-Egrimário Ferreira da Silva - a contar de 05.08.2015 CPF: 461.519.234-72 RG: 3.047.943 SSP/PE End.: Rua Porto Vilma, nº 49, Córrego do Boleiro (Nova Descoberta), Recife/PE. 3-Vanilson Galdino da Silva - a contar de 05.08.2015 CPF: 045.147.354-00 RG: 6.506.637 SDS/PE End.: Rua Dulce Chacon, nº 57, Lagoa Encantada (COHAB), Recife/PE DECRETO Nº 29.137 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Patrícia Moura da Silva, portadora do RG nº 8.797.116 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 106.856.354-06, que residia na Rua Mandioré, nº 134-A, Jardim Monte Verde, nesta Cidade, devido ao alto risco de deslizamento de barreira, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado 1577 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 14 de agosto de 2015. Recife, 02 de outubro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.138 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.548, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto nº 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 21 (vinte e uma) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na área denominada Comunidade Padilha Coqueiral, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.548, de 23 de janeiro de 2015. CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 21 (vinte e uma) famílias vítimas de incêndio na Comunidade Padilha Coqueiral, nesta cidade, recadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 03 de janeiro de 2015. Recife, 02 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.138 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA - COMUNIDADE PADILHA COQUEIRAL. REPRESENTANTES LEGAIS / RG / CPF: ALMIR DOS SANTOS VIEIRA - RG 8.346.710 / CPF 101.262.164-28 CLEONICE MARIA FRANCISCO - RG 4.413.882 / CPF 848.861.884-00 CRISTIANE VICENTE DA SILVA - RG 5.333.887 / CPF 081.766.324-06 DAIANE SILVA DOS ANJOS - RG 7.512.378 / CPF 108.291.794-02 DAIANA BENTO DE AQUINO - RG 7.714.170 / CPF 087.681.394-54 EDILENE MARIA DA SILVA - RG 7.949.412 / CPF 103.546.164-12 EDMILSON FRANCISCO DE LIMA - RG 6.389.206 / CPF 072.060.074-06 IELSON BARBOSA DE BRITO - RG 7.540.131 / CPF 099.255.844-18 JOÃO AFONSO DE BRITO - RG 3.161.933 / CPF 471.629.454-49 JOSÉ CARLOS RODRIGUES - RG 2.263.682 / CPF 667.961.484-87 JOSÉ ROMILDO SILVA DOS SANTOS - RG 0.289.129 / CPF 039.554.524-25 JULIANA CLAUDINO DE SOUZA - RG 8.447.770 / CPF 067.726.524-79 LEANDRO CICERO DE ANDRADE - RG 6.250.274 / CPF 055.282.984-66 MARGARIDA MARIA GOMES - RG 3.813.117 / CPF 668.730.704-59 MARCOS JOSE BEZERRA - RG 7.175.563 / CPF 057.596.134-13 NILTON SILVA DE SOUZA - RG 4.669.838 / CPF 536.762.974-15 PÂMELA RAISA GOMES - RG 8.843.744 / CPF 102.846.314-69 POLIENE KARLA RODRIGUES - RG 9.695.367 / CPF 704.916.424-07 ROSICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FELIX - RG 5.709.314 / CPF 961.675.994-91 TATIANA MARCULINO DE OLIVEIRA - RG 8.599.161 / CPF 100.335.904-35 VALERIA MARIA DA SILVA - RG 5.177.787 / CPF 863.367.544-72 DECRETO Nº 29.139 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, 1578 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do benefício eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Maria José de Pontes Silva, portadora do RG nº 3.631.871 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 701.234.234.06, que residia na Rua Bandeira de Melo, nº 319, UR-04 - Ibura, nesta Cidade, devido ao alto risco de deslizamento de barreira, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de setembro de 2015. Recife, 02 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.140 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em g 1579 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 arantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do benefício eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Eliane de Sá Cavalcante Dias, portadora do RG nº 4.669.884 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 865.135.594-72, que residia na Rua Paralela, nº 60, Alto dos Coqueiros Beberibe, nesta Cidade, devido ao alto risco de deslizamento de barreira, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 03 de setembro de 2015. Recife, 02 de outubro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.141 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 28.379, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 39 (trinta e nove) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na comunidade denominada Roque Santeiro III, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.379, de 19 de novembro de 2014. CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 39 (trinta e nove) famílias vítimas de incêndio na Comunidade Roque Santeiro III, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Ar 1580 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 6 t. 5º À Secretaria Executiva de Defesa Civil compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 17 de abril de 2015. Recife, 02 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.141 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO AUXILIO MORADIA NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO III. Nº / NOME / RG / CPF 01. ABNOAN GUIMARÃES DE ANDRADE - RG: 7.478.187SDS/PE / CPF: 014.882.814-08 02. AINOà DE ARAUJO GUIMARÃES - RG: 3.104.971 SDS/PE / CPF: 799.443.454-15 03. ALINE MESSIAS BARBOZA - RG: 9.469.103 SDS/PE / CPF: 116.260.024-10 04. ANA CRISTINA ALVES DA SILVA - RG: 8.804.324 SDS/PE 05. ANDRÊSA MARIA DA CONCEIÇÃO - RG: 6.063.884 SDS/PE / CPF: 044.316.864-44 06. ANGELINA VICENTE DA SILVA - RG: 2.838.091 SSP/PE / CPF: 412.019.814-68 07. APOLO XAVIER BARBOSA DE SOUZA - RG: 6.970.502 SDS/PE / CPF: 075.535.944-58 08. AURENE FONSECA DA SILVA - RG: 6.869.747 SDS/PE / CPF: 073.738.394-10 09. CARLTON ANGELO DA SILVA - RG: 4.730.838 SDS/PE / CPF: 921.322.194-00 10. COSMA MARIA BARBOZA - RG: 7.227.646 SDS/PE / CPF: 060.315.044-64 11. CLENEUZA MARIA DA SILVA - RG: 4.456.564 SSP/PE / CPF: 889.827.424-68 12. ELZA MARIA DA SILVA - RG: 2.194.491 SSP/PE / CPF: 846.993.454-68 13. FERNANDO SILVA DE ANDRADE FILHO - RG: 7.479.015 SDS/PE / CPF: 069.178.644-55 14. JULIO COSMO DE ARAUJO - RG: 2.898.837 SDS/PE / CPF: 075.518.964-73 15. JOSEFA BARBOSA DA SILVA - RG: 1.842.514 SSP/PE /CPF: 343.797.204-97 16. LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA - RG: 6.980.430 SDS/PE / CPF: 058.795.374-80 17. MARIA HELENA BEZERRA ALVES - RG: 1.262.839 SDS/PE 18. MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA - RG: 3.613.826 SDS/PE / CPF: 523.302.304-00 19. MARIA JOSÉ DA SILVA - RG: 5.435.574 SDS/PE / CPF: 033.530.814 - 70 20. MARINALVA MARIA DA SILVA - RG: 3.359.209 SDS/PE / CPF: 592.093.994-04 21. MARISTELA XAVIER BARBOSA DE SOUZA - RG: 6.846.852 SDS/PE / CPF: 062.649.454-04 22. MAURECIR GENUINA DA CONCEIÇÃO ALVES - RG: 5.955.098 SSP/PE / CPF: 068.879.314-27 23. MAURICEIA MESSIAS DA SILVA - RG: 6.238.391 SDS/PE / CPF: 961.083.984 - 34 24. MIRELA BARBOSA DA SILVA - RG: 7.616.000 SDS/PE / CPF: 085.029.874-10 25. NELSON COUTINHO DA SILVA - RG: 3.188.240 SDS/PE / CPF: 053.983.164-60 26. RAFAEL FERNANDO MACEDO DA SILVA - RG: 8.859.310 SDS/PE / CPF: 099.095.624-56 27. RENATA PAULINA BARROS DA SILVA - RG: 6.379.318 SDS/PE / CPF: 049.850.564-24 28. ROBSON DE ASSIS DA SILVA - RG: 7.241.505 SDS/PE / CPF: 076.784.694-03 29. ROSEANE MARIA DE LIMA - RG: 5.933.781 SSP/PE / CPF: 039.522.164-10 30. SEVERINA FIRMINO MENDES - RG: 5.133.175 - SDS/PE / CPF: 078.574.804-01 31. SERGIO LENNON DA SILVA - RG: 6.188.028 SDS/PE / CPF: 009.886.824-19 32. VERONICA MARIA DE PAULA - RG: 1.745.837 SDS/PE / CPF: 799.903.044-91 33. ADRIANA SILVA DE SOUZA - RG: 5.390.563 SDS/PE / CPF: 034.897.674-70 34. ANDERSON GOMES DA SILVA - RG: 4.284.377 SSP/PE / CPF: 799.264.524-34 35. CARLOS ROBERTO DA SILVA - RG: 8.448.717 SDS/PE / CPF: 107.227.924-09 36. JULIANA FERREIRA DA SILVA - RG: 7.851.838 SDS/PE / CPF: 015.323.384 - 22 37. HELENA RODRIGUES DA SILVA - RG: 1.257.048 SDS/PE / CPF: 846.675.164-53 38. MARIA DE FATIMA GOMES DE PAIVA - RG: 5.429.770 SDS/PE / CPF: 036.413.154-33 39. ANA PATRICIA DA ROCHA - CPF - 096.384.564-00 DECRETO Nº 29.142 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Edileuza Ferreira Leite, portadora do RG nº 5.392.308 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 007.891.904-51, que residia na Rua Deputado Gomes Sá, nº 68 B, Alto Jardim Progresso, nesta Cidade, devido ao alto risco de deslizamento de barreira, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias 1581 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 7 nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de agosto de 2015. Recife, 02 de outubro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.143 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL 30.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.144 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 19.478.842,02 (dezenove milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 590.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.888.842,02 TOTAL 19.478.842,02 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receit 1582 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 8 as, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964 de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1922.99.00-FT 0100 - Outras Restituições 19.478.842,02 TOTAL 19.478.842,02 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de outubro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.145 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: Delega poderes à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos para promover a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e parágrafo único da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o interesse social dos conjuntos habitacionais construídos pelo Município do Recife, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife e da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, destinados a famílias de baixa renda - CONSIDERANDO a urgente necessidade de promover a regularização fundiária dos referidos conjuntos habitacionais, de modo a promover a urbanização e reestruturação de várias áreas em desenvolvimento na cidade do Recife - CONSIDERANDO que o registro do direito real de uso das referidas unidades habitacionais perfaz-se necessário para dar reconhecimento da posse aos beneficiários, assegurando o direito à moradia digna - CONSIDERANDO que com a regularização juntos aos órgãos e registros competentes, será possível a formalização do condomínio de cada conjunto habitacional, visando permitir o rateio das despesas de conservação e manutenção das áreas comuns das edificações entre seus respectivos moradores, excluindo a responsabilidade do Município do Recife quanto às referidas despesas - DECRETA: Art. 1º Ficam concedidos, por delegação, ao Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, todos os poderes para, em nome do Município do Recife, praticar todos os atos necessários à regularização fundiária dos conjuntos habitacionais edificados pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife. Parágrafo único. Fica a autoridade delegatária, autorizada, desde já, a subdelegar, mediante portaria, a servidor da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE ou do Município do Recife os poderes necessários aos atos previstos no caput deste artigo, podendo inclusive convalidar os atos praticados com essa finalidade desde 01 de maio de 2014. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos desde 01 de maio de 2014. Recife, 02 de outubro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos 1583 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3046 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1095/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear CAROLINE MARQUES CAVALCANTE CUNHA, CPF nº 02351936400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Comunicação e Marketing, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3047 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1167/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear ESDRAS JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 18471803452, matrícula nº 12.281-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Desenvolvimento Turístico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3048 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO HENRIQUE VIEIRA FERNANDES, CPF nº 00982011407, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico a Contratos, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3049 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MAYARA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF nº 09805263442, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico de Projetos Culturais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3050 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear WALDEMAR RODRIGUES DA FONSECA FILHO, CPF nº 23404930487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Novos Projetos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3051 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1419/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NARA GABRIEL NIGRO, CPF nº 06558047497, matrícula nº 102.229-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário V, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear SILVIA MARIA GOMES VASCO, CPF nº 934115141420, matrícula nº 106.277-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário V, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3052 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2015 - GSF, R E S O L V E: Nomear BRUNO CÉSAR SOUZA PEREIRA, CPF nº 06144180460, matrícula nº 103.351-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3053 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNO CÉSAR SOUZA PEREIRA, CPF nº 06144180460, matrícula nº 103.351-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão Matricial do Gasto Público, símbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, MARCO AURÉLIO GOMES ARAÚJO, CPF nº 04963324400, matrícula nº 103.559-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Pactuação, Negociação, Análise de Mercado e Processos, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão Matricial do Gasto Público, símbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear FELIPE CADENA MUNIZ, CPF nº 07390506482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Pactuação, Negociação, Análise de Mercado e Processos, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear FLAVIA HERTEN PINTO MEDEIROS, CPF nº 01127049488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Controladoria Geral do Município, a contar de 13 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3054 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA TAVARES, CPF nº 46240535400, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Relações do Trabalho, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, REBECA PONTES CLAUS TAVARES, CPF nº 03596867452, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, ADRIELY DUARTE DA SILVA, CPF nº 08177662430, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Cadastro de Fornecedores, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, FLAVIO VINICIUS DE SOUZA TENÓRIO, CPF nº 06723045467, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3055 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSIANE GOMES DE MOURA, CPF nº 84659726487, matrícula nº 97.686-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica, símbolo 'CAA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3056 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1166/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DE MIRANDA, CPF nº 09813281480, matrícula nº 100.647-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desenvolvimento Turístico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3057 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2015 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PÉROLA NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 102.238-5, CPF nº 08656318403, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Cobrança Tributária, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação. Exonerar, a pedido, ANTÔNIO TIBURTINO COSTA JÚNIOR, matrícula nº 25.019-0, CPF nº 14153157449, do cargo de provimento em comissão de Assistente para o Simples Nacional e Transferências Constitucionais, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação. Exonerar, a pedido, ANDRESA THAIS DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 103.524-0, CPF nº 112314 1584 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 86430, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 3058 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ANA MARIA SOUTO SANTOS, CPF nº 40885216415, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 29 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3059 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NATALIA LEITE SPENCER, CPF nº 05053523460, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, JAMILE CONCEIÇÃO BARROS DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº 00869637401, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Atendimento Digital - Recife Responde, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, ÉLIDA TAYNE DE SOUSA FREITAS, CPF nº 02737112370, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Redação Digital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS, CPF nº 31259260410, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Atendimento Digital - CTTU, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, DANIELLY CARLA CAETANO DOS SANTOS, CPF nº 09300978403, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3060 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO HENRIQUE VIEIRA FERNANDES, CPF nº 00982011407, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico a Contratos, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3061 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MANOEL BARROS SOBRINHO, CPF nº 21320632491, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3062 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1427/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SAVIO LUIS COSTA VERAS, CPF nº 58341870487, matrícula nº 10.263-05, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Administração , símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, LUIZ CARLOS JOSÉ ALVES DE CASTRO, CPF nº 27855457453, matrícula nº 18.986-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção , símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, JOSIMAR LOPES DA SILVA CARVALHO, CPF nº 18926126404, matrícula nº 18.562-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção , símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3063 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015 e considerando o Ofício nº 1337/15 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo Médico PSF 40h , Médico Clinico Geral 24h, Médico Obstetra Plantonista e Médico Proctologista 20h. MÉDICO PSF 40h INSC CLASS NOME CPF 17098891801 8 KATARINA LIGIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR 073900714-94 17099311841 9 RITA DE CASSIA LOPES LEAO BARROS 057471364-61 17098894359 10 MARCELO DE OLIVEIRA SIMOES 050825914-28 17099239653 11 HUMBERTO TAVARES GONCALVES 010542183-90 17098891926 12 MARIANNE REGINA ARAUJO SABINO 052311294-70 17099286381 13 GABRIELLE RIBEIRO SENA 049167564-01 17099264016 14 LEDNA BELO VILACA 988735805-30 17099089280 15 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 326592884-53 17099254777 16 CAMILLA LUNA ARAUJO 072290234-40 17099052346 17 RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA 243832524-00 17099273207 18 VANESSA DUTRA DA SILVA 038900734-09 17099139283 19 TAMARA CORREIA DE AMORIM 030489024-30 17099168092 20 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 426918934-72 17099010211 21 ANTONIO REGINALDO DE CASTRO LANDIM 140183303-91 17098894482 22 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA 009240704-80 17099241618 23 LUCIMARY ALVES DE FRANCA CARMO 192882204-53 17099186979 24 VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA 105812274-68 17099755955 25 DEISE FERREIRA DE SOUZA 402159974-68 17099906053 26 PEDRO FELIPE PINTO 929352652-20 17098981826 27 WEDYLA VIEIRA DE SANTANA 048619954-18 17099248142 28 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 067018094-72 17098975380 29 CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS 206548044-00 17099128575 30 REGINA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO 152555902-82 17098891587 31 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMOES 041670324-06 17099257812 32 MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO 063074434-30 17098927332 33 IGOR MARCELO CASTRO E SILVA 452287283-68 17099090791 34 DANDARA BITU DO NASCIMENTO 054034324-26 17099903597 35 GERMANA GUSMAO DOWNING 475775924-04 17099199170 36 JOAO LUIS MACEDO CRUZ 285339843-91 17099225868 37 FILIPE FERRAZ DE SOUZA 064073884-22 17099894101 38 MARIA BETANIA DE MELO DANTAS LINS 509454084-04 17099244992 1 CICERO PEREIRA BATISTA - PCD 723941961-49 17099405569 2 FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO-PCD 128688504-30 17099197786 3 GUILHERME JOSE DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR - PCD 053984994-40 Por substituição de: Marcella Nathaly Albuquerque Simões Jeysa Carla Julião de Sousa Clea Ribeiro Didier Sylvia Andre Laranjeira Ana Paula Tyrrasch Almeida Macedo Jose Queiroz Silveira Manoel Duarte Neto Rodrigo de Freitas Silva Filipe de Figueiredo Lima Stemberg Farias de Vasconcelos Rosiane Alcantara Barreto Manso Fabricia Helena Farias Alves de Andrade Plinio Augusto Barros Verçosa Midyan Rebeca de Barros Novaes Rebeca Araujo Vasconcelos Lucio Fabio Guimarães Tavares Vanessa Cristina Saltarello Arantes Erlon Castro dos Anjos Juliane Maria Alves Gomes Maria Luciana Andrade de Almeida Lopes Carlos Alberto Correia Lopes Regina Lucia Rodrigues de Castro Ribeiro Marisa Veras de Paiva Edson Farias de Lucena Marianne Regina Araujo Sabino Sonia Maria Chau Beltrão Roberta Santos Lima Marcelo de Oliveira Simões Bruno Henrique Soares Pessoa Eneline de Andrade Heraclio Gouveia Pessoa Sandra Maria Santos Farias Tavar 1585 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 es Paulo de Tarso Resende Carla Aguiar Cabral Fernandes João Bosco de Oliveira MÉDICO CLINICO GERAL 24h INSC CLASS NOME CPF 17099890570 1 MARIA TEREZA PARAGUASSU MARTINS GUERRA 000182273-09 17099912283 2 MARIA CECILIA CORREIA DA SILVA 051844824-07 17099833018 3 RAFAEL BEZERRA TORRES 041511874-30 17099910485 4 MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES 039569714-00 17099890729 5 MARIANA LEAL CHAVES 064617294-88 17099234720 6 ANAMARIA NUNES MONTEIRO SOTERO 040754404-60 17099242830 7 JOANA CAMILA MELO DUARTE 050932464-92 17099282141 8 FERNANDA MOURA VICTOR 003504923-52 17099116794 9 RENATA MARIA DIDIER GAZINEU 013372844-75 17099298360 10 KAROLINA CAYRES ALVINO DE LIMA 084234954-50 17099903829 11 FERNANDA KELLY BEZERRA DE VASCONCELOS 048899484-57 17099241477 1 NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI - PCD 064684304-45 Por substituição de : Gesilda Maria Honorio dos Santos Jeysa Carla Julião de Souza Samia Everuza Ferreira Fernandes Anamarya Rocha Vitorino Gomes Manoel Lopes de Carvalho Torres Fred Martins dos Santos Pedro Luis Martinez Fernandez Mydyan Rebeca de Barros Novais Maria Emilia Borba Espindola Jackson Lima Monica Modesto Araujo Jones de Souza Nogueira MÉDICO OBSTETRA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 17099249504 9 LARISSA MIRANDA SILVA 064856964-07 17099904116 10 RAQUEL BAHIA LUSTOSA 049206524-10 Por substituição de : Clarissa Maria de Albuquerque Pontes Camylla Melo Fernandes Maranhão MÉDICO OBSTRETA 20h INSC CLASS NOME CPF 17099747416 1 FLAVIA ANDRADE COSTA 014447105-16 Por substituição de : Edmundo José Magalhães da Silva MÉDICO PROCTOLOGISTA 20 h INSC CLASS NOME CPF 17099194247 1 CAMILA ROCHA DA CRUZ 031636644-74 17099488821 2 JANINE AZEVEDO DOS SANTOS 963704080-34 Por substituição de: Silvana Rezende Florentino da Silva Jose Edson Nunes dos Santos Para substituição de profissionais que terão seus contratos por tempo determinados encerrados, conforme previsto no Decreto nº 27.826/14 e nº 27.954/14. PORTARIA Nº 3064 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015 e considerando o Ofício nº 1308/15 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo Médico Obstetra Plantonista. Médico Obstreta Plantonista INSC CLASS NOME CPF 17099885257 1 GABRIELA ROCHA CAVALCANTI 077194624-40 17099268116 2 BRUNA DA SILVA BELO 070194924-44 17099049375 3 ANA CAROLINA BARBOSA PORDEUS 061430824-05 17099209557 4 LEANDRO DE MEDEIROS NOBREGA 076760444-05 17099250809 5 BARBARA VARGINHA RAMOS CAIADO 084212174-96 17099835104 6 ERICA ALESSANDRA MAGALHAES CARVALHO 019276655-40 17099273181 7 ROSSANA MARIANA CARVALHO DE PAIVA MARQUES 046229214-21 17099410155 8 ANA CAROLINA FERRAZ PASCOAL 068748484-70 Por vagas existentes PORTARIA Nº 3065 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 1310/15 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) 40h, Cirurgião Dentista 40h, Técnico em Enfermagem 40h e Técnico em Saúde Bucal (TSB) 40 h. Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) 40h INSC CLASS NOME CPF 14194840246 6 IZABEL MARIA NASCIMENTO DA SILVA 615096714-04 14193896611 7 NADJA DE OLIVEIRA PAULA 028500614-25 14194787785 8 PATRICIA MARIA PEREIRA 048702084-74 14194595907 9 SHEILA MARIA DE LIMA 081126724-58 14194713708 10 MARCILENE MARQUES DOS SANTOS 572514954-49 Cirurgião Dentista 40h INSC CLASS NOME CPF 14193846954 26 MANOELA GABRIEL MARTINS 051795714-05 14195046983 27 RODRIGO BARBOSA GONCALVES 034102924-62 14194790540 28 DIANA BARBOSA LUPERCINIO DOS SANTOS 055441074-59 14194637212 29 JOANA MARCELA CALDERON DOS SANTOS 055264394-70 14194648813 30 PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 028461394-07 14194750197 31 AMANDA CRISTINA CUNHA DE ANDRADE 869630154-49 14194685153 32 JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 050134584-12 Técnico em Enfermagem 40h INSC CLASS NOME CPF 14194750551 13 ANDERSON FABIO DE OLIVEIRA CALADO 037244824-00 14194660735 14 ESTER DOLORES DE LIMA BENICIO DA SILVA 754044274-34 14194028693 15 EDILENE TENORIO SIQUEIRA 998885054-91 14194380706 16 PAULA ROBERTA DA SILVA CONCEICAO 046150874-54 14194000486 17 NATALIA CAVALCANTI DA ROCHA 052619944-03 14194925633 18 CASSIA JOANA BEZERRA 065486384-92 Técnico em Saúde Bucal (TSB) 40 h INSC CLASS NOME CPF 14194901220 15 VERONICA GOMES DE LUNA 381025104-63 14193988822 16 RENATA MARTINS PENA 073116114-90 14193941409 17 PRISCYLA PEREIRA LINS DE MORAIS SILVA 076023494-90 14194242260 18 CARLA PATRICIA FELIPE DA SILVA 035677234-99 Para compor o quadro das unidades de saúde que serão inauguradas em 2015 PORTARIA Nº 3066 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 073 de 21/06/2012, considerando o Ofício de nº 1310 /15 - GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACS. DS III - Nova Descoberta INSC CLASS NOME CPF 14294019477 11 LARLEY LINDEMBERG CAVALCANTI DOS SANTOS 047296904-86 14293896958 12 VANESSA SILVA DE SOUZA 065826344-70 14294864740 13 DANIELY MARIA DA SILVA FREITAS 036238304-96 14293962503 14 DANIEL JOAO DA SILVA 105223384-88 14293949625 15 DAVI GOMES DA SILVA 055989874-65 14294267910 16 SUELANE KARLA DA SILVA SANTOS 056935334-33 14293950144 17 JOSIAS LEONARDO DE MOURA 800962984-72 14294684445 18 KASSIA ROBERTA DOS SANTOS 067275024-47 14294267860 19 CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 051789654-00 14294268827 20 DIOGO HENRIQUE SILVA DE BARROS 064582634-06 14294027298 21 ANDRESA MARINO 013703844-59 14294677118 22 WILLIAM CESAR DOS SANTOS JUNIOR 069584054-12 DS III - Vasco da Gama INSC CLASS NOME CPF 14294920591 19 BRUNO HENRIQUE SOARES DA SILVA 059925064-03 14294009205 20 SYMELLEY SEAR FREITAS DOS SANTOS 054157034-03 14294220810 21 PRISCILA NAARA DE FARIAS 096796594-29 14294269148 22 KLEBER RODRIGO VIEIRA DA SILVA 083705864-30 14293925799 23 MARCIO VALDECY DE ANDRADE 767962484-49 14294005005 24 PAULA DOS SANTOS SILVA 008200124-32 14293882099 25 FILIPE ANTONIO SILVA DE ARAUJO 085620194-45 14294561031 26 ANDERSON GONCALVES FELIX 095576544-73 14294247136 27 ELINE DA SILVA BENTO 050730684-83 DS II - Alto Santa Terezinha INSC CLASS NOME CPF 14293880234 10 EDER RAMOS LEMOS 04 1586 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 9292964-55 14294013397 11 FERNANDA FERREIRA DA SILVA 060472644-92 DS II -Arruda INSC CLASS NOME CPF 14293923893 3 ANDRESA CRISTINA ALVES DE LIMA 055447214-75 14294547196 4 SANDRA MARIA PACHECO MEMORIA 044117824-30 14294881462 5 MIGUEL ALVES COUTINHO 409300094-87 DS II - Agua Fria INSC CLASS NOME CPF 14294567855 3 TALYSON DAVID DE MATOS TAVARES 093187034-81 DS VI - Pina INSC CLASS NOME CPF 14293860228 8 RODRIGO ALVES DOS SANTOS 031872814-19 Para compor o quadro das unidades de saúde que serão inauguradas em 2015 PORTARIA Nº 3067 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015 e considerando o Ofício nº 1310/15 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo Médico PSF 40h. Médicos PSF 40h INSC CLASS NOME CPF 17099202230 1 ROBERTA SOARES NASCIMENTO 781900024-49 17099282729 2 SALYNE REGINA MARTINS ROBERTO 048295894-42 17099316360 3 TASSIA FERNANDA CARNEIRO DE ANDRADE 026835385-96 17099060307 4 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 066419199-19 17099289047 5 ERIKA RIBEIRO LEAO BEZERRA 058391554-03 17099119418 6 CAMILA ALENCAR AMORIM 003619203-18 17099221404 7 FABRICIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 046751614-64 Para compor o quadro das unidades de saúde que serão inauguradas em 2015 PORTARIA Nº 3068 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal da Secretaria de Serviços Públicos de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição 102 em 01/09/2011 e homologado no DOM nº 047 de 21/04/2012 R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo considerando a decisão judicial transitada em julgado nos processos nº 000209705.2012.8.17.0001 e nº 0001680-52.2012.17.0001, e aprovação no Curso de Formação e em atenção ao Ofício nº 403/2015 - GAB/SESEG , os candidatos abaixo. INSC. NOME CPF 525503 ERIVELTO BARBOSA DE LIMA 009.258.794-10 526304 ELIZELMA MARIA DA SILVA 028.447.444-43 PORTARIA Nº 3069 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício no 1420/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: , Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 03 ANGELITA LOPES DE ALBUQUERQUE 39119114400 54494,3 13/07/2015 PORTARIA Nº 3070 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício no 1420/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 ANA PAULA VALENÇA B. CORREIA 35443731491 40459,7 22/01/2015 02 MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE 71764593472 69050,2 04/02/2015 03 ALEX LINS FERREIRA 50175904472 88335,220/06/2015 06 GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 84792094453 40362,4 05/07/2014 PORTARIA Nº 3071 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 213/2014 e nº 237/2015-GP do Prefeito do Recife, Oficio nº 45/2015 do Gabinete do Prefeito do Município de Abreu e Lima/PE, Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em Regime de Ressarcimento nº 001/2014 da Prefeitura do Municipio de Abreu e Lima, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora, NATALIA GONÇALVES MENEZES DE BARROS, Enfermeiro, Matrícula nº 3432, CPF nº 047.899.964-09, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Abreu e Lima-PE, com efeito retroativo a 05 de março de 2014. PORTARIA Nº 3072 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2014-GP do Prefeito do Recife, Portaria SAD nº 1.854 de 06 de julho de 2015, publicada no DOE nº 125 de 07 de julho de 2015 e ERRATA publicada no DOE nº 175 de 17 de setembro de 2015, Ofício nº 784/2014-SMAS/GAB/SC da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade a servidora MÉRCIA MARIA FARIAS DOS SANTOS, Professor Nivel III A, Matrícula nº 161.026-0, CPF nº 330.789.124-34, cedida a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco, com efeito retroativo a de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 3073 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1073/2013-SEIg, nº 015/2014-Gabinete do Prefeito e nº 0150/2015-SEIg do Prefeito do Municipio de Igarassu/PE, Ofícios nº 20/2014-GAB/SE e nº 1375/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão para Prefeitura Municipal de Igarassu/PE, do servidor ENIVAN COSTA DE SENA, Professor I, Matrícula nº 62.580-0, CPF nº 290.886.234-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo ao exercício de 2014 e de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3074 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 3335/2015/CMR, 1587 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 207/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 538/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária ANA MARY DA SILVA BEZERRA, Fiscal de Controle Urbanistico, Matrícula nº 16.828-9, CPF nº 420.498.814-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 3075 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 6763/2015/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 365/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Portaria nº 2841 de 18 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 106 de 19 de setembro de 2015, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMPREL, o funcionário MAURO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, Matrícula nº 464-2, CPF nº 259.083.354-87, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3076 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1385/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar DIVA MARIA DA FONTE N. DE MENDONÇA, CPF nº 38184583400, matrícula nº 1.241-6, como Membro da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, em substituição a GILGLEIDE GOMES DE ALMEIDA SANTOS, CPF nº 23391103434, matrícula nº 2.458-9, a contar de 24 de abril de 2015. Designar DIVA MARIA DA FONTE N. DE MENDONÇA, CPF nº 38184583400, matrícula nº 1.241-6, como Suplente da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, em substituição a GILGLEIDE GOMES DE ALMEIDA SANTOS, CPF nº 23391103434, matrícula nº 2.458-9, a contar de 24 de abril de 2015. PORTARIA Nº 3077 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1475/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF nº 02720650480, matrícula nº 94.222-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Historiador Flávio Guerras, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida escola, da Secretaria de Educação, RPA 03, a contar de 03 de agosto de 2015 Designar MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE, CPF nº 65101588415, matrícula nº 38.446-8, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Historiador Flávio Guerras, da Secretaria de Educação, RPA 03, a contar de 03 de agosto de 2015 PORTARIA Nº 3078 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1063/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAÚJO LIMA, CPF nº 80056083491, matrícula nº 96.366-7, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3079 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 351/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF nº 09897160400, matrícula nº 72.489-2, Chefe do Setor do Gabinete, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular GERMANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA, CPF nº 11449390463, matrícula nº 97.276-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3080 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1064/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar EDINEUZA OTILIA NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 27155790478, matrícula nº 96.545-4, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ADEMIR URBANO DA SILVA, CPF nº 47808357472, matrícula nº 87.788-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3081 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 644/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ROSANA GALINDO DOS SANTOS, CPF nº 35622326400, matrícula nº 22.062-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Secretária Executiva, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA DE FATIMA CAMELO ROCHA, matrícula nº 38.629-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3082 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0402/2015 - GGG/GP, R E S O L V E: Designar PAULO HENRIQUE MOTTA MATTOSO, CPF nº 05547277495, matrícula nº 97.783-7, Gerente de Assuntos Estratégicos, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO LOYO, CPF nº 03005141403, matrícula nº 97.904-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3083 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 748/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar IVANISE GONZAGA ALVES, CPF nº 10395890497, matrícula nº 97.886-7, Gerente de Folha de Pagamento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, CPF nº 38161168415, matrícula nº 101.091-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 25 de setembro a 09 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3084 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1528/2015 1588 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF nº 45486557434, matrícula nº 97.302-7, Secretário Executivo de Infraestrutura, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Educação, durante o afastamento do titular JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA, CPF nº 62529110468, matrícula nº 99.180-0, que entrará em gozo de férias, no período de 07 a 16 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3085 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 731/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar TATIANA MENDES DA SILVA, CPF nº 08757566461, matrícula nº 99.108-2, Secretária do Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TEIXEIRA, CPF nº 03792627469, matrícula nº 97.201-2, que entrará em gozo de férias, no período de 13 a 19 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3086 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 501/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALEXANDRO DA ROCHA ALVES, CPF nº 01242028455, matrícula nº 775-7, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 10 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3087 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RENATA KATARINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF nº 04401291417, matrícula nº 1355-2, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3088 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1404/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARIA HELENA DE AGUIAR CATÃO RODRIGUES, CPF nº 34146784468, matrícula nº 87.965-0, Psicóloga, lotada no CAPS Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do V Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 06 a 09 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3089 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 323/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Suprimir a servidora ADRIANA ALMEIDA BEZERRA, CPF nº 41539664449, matrícula nº 40.172-7, lotada na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo art. 17 da Lei nº17.867/2013, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3090 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3005 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 111 de 01 de outubro de 2015, referente a nomeação de LEILA FARO CASSUNDE, CPF nº 25665200468. PORTARIA Nº 3091 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear ADRIANA PEREIRA URBANO DOS SANTOS, CPF nº 75477122404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Técnica de Regulação, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 05 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 2760 de 04 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 101 de 05 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Oficio n° 248/15 - GAS/SEFIN, referente ao enquadramento do servidor Luiz Alberto Francisco dos Santos, matrícula 37.247-2. ONDE SE LÊ: '... LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS 5 / A /7 2.064,37 03/12/2014...' LEIA-SE: '... LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS 5 / A /7 2.542,44 03/12/2014...'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 2403 de 03 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial nº 87 de 04 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Oficio n° 182/15 - G.ADM/GCMR, referente ao enquadramento dos servidores Manoel Belarmino do Nascimento Neto, matrícula 32.905-0 e Gilson Minervino da Silva, matrícula 29.277-5. ONDE SE LÊ: '... JOSÉ BELARMINO DO NASCIMENTO NETO...' LEIA-SE: '... MANOEL BELARMINO DO NASCIMENTO NETO...' ONDE SE LÊ: '... GILSON MINERVIO DA SILVA...' LEIA-SE: '... GILSON MINERVINO DA SILVA...' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 2204 de 08 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 76 de 09 de julho de 2015, e tendo em vista o contido no Oficio n° 183/2015 - G.ADM/GCMR, referente a progressão funcional da servidora Maria do Carmo Silva de Souza Moura, matrícula 61.341-2. ONDE SE LÊ: '... matrícula 61.341-1...' LEIA-SE:'... matrícula 61.341-2...'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2991 de 25 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 26 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2015 - GP/IASC, referente á dispensa do servidor ANDRÉ GENERINO DA SILVA, CPF nº 33554899472, matrícula nº 1243-2, Onde se lê: 'a contar de 01 de novembro de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de setembro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2967 de 25 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 26 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 537/2015 - DPR/URB RECIFE, referente á designação da servidora WALKIRIA MARIA ALVES SILVA, CPF nº 18718671420, matrícula nº 07.981-2, Onde se lê: 'que se encontra em gozo de férias' Leia-se: 'que se encontra em gozo de licença prêmio' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2708 de 02 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 03 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1405/2015 - GAB/SS, referente a designação da servidora KARLA MARIA SOBREIRA ALENCAR, CPF nº 81171960425, matrícula nº 92.856-4, Onde se lê: 'a contar de 17 de agosto de 2015' Leia-se: 'a contar de 12 de agosto de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3004 de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 111 de 01 de outubro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2015 - DP/RECIPREV, referente a exoneração da servidora NELIDA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA, CPF nº 68819862468, Onde se lê: ' a contar de 17 de setembro de 2015 ' Leia-se: 'a contar de 01 de outubro de 2015' Geraldo Julio de Mell 1589 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 o Filho Prefeito PORTARIA Nº 2919 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2015/GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Finanças do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gestão/CONDEPE/FIDEM do servidor ESTEVÃO MACHADO MOURA RODRIGUES DE LIMA, Técnico de Cadastro Imobiliário, Matrícula nº 91.418-9, CPF nº 037.313.204-28, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito (Republicada por incorreção) 1590 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº006/2015, Pregão Eletrônico nº 007/2015, Processo Licitatório nº10/2015. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº006/2015, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratação de Serviços de Confecção de Material Gráfico conforme descrição contida no Termo de Referência, anexo ao Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei Nº10. 520/2002, de 17/07/2002, e Lei. Complementar Nº123/2006 de 14/12/2006 e, subsidiariamente, Lei Nº 8.666/93, de 21/06/93 e dos Decretos Municipais Nº 22. 592/2007, de 22/01/20117 e 27.070/2013, de 10/05/2013. FORNECEDORA - GRAFICA E EDITORA CANAà LTDA-ME vencedora dos Lotes I e II, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, produzindo seus efeitos após Publicação. de seu extrato no Diário Oficial do Município. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº007/2015, Pregão Eletrônico nº 007/2015 - , CPLS. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº007/2015, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratação de Serviços de Confecção de Material Gráfico conforme descrição contida no Termo de Referência, anexo ao Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei Nº10. 520/2002, de 17/07/2002, e Lei. Complementar Nº123/2006 de 14/12/2006 e, subsidiariamente, Lei Nº 8.666/93, de 21/06/93 e dos Decretos Municipais Nº 22. 592/2007, de 22/01/20117 e 27.070/2013, de 10/05/2013. FORNECEDORA MXM GRAFICA E EDITORA LTDA vencedora do Lote III, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, produzindo seus efeitos após Publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município. 1591 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho DECISÃO TERMINATIVA 1 DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 003/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 06/2014 - Pregão Eletrônico 05/2014 - CPLS (GGLIC/SADGP) Empresa: FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZADOS LTDA. Ratifico a decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 003/2015, que imputou a penalidade prevista no Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007, relativa a impossibilitada de licitar e contratar com o Município do Recife e consequente descredenciamento perante o SICREF pelo prazo de 1 (um) ano, descontado o período da pena já cumprido. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 1592 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE SOLICITAÇÕES DE ATENDIMENTO – CICLO CARNAVALESCO 2016 Portaria nº: 013 /2015 A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seu representante legal, considerando a necessidade de formalização das solicitações de ATENDIMENTO relativos aos projetos e eventos culturais no Ciclo Carnavalesco do Recife 2016, no âmbito desta Fundação, informa que o prazo para as solicitações será de 06 a 31 de outubro de 2015. As solicitações de atendimentos estarão limitadas exclusivamente à: apresentações artísticas, iluminação através de gambiarras, tablados, carros de som, trios elétricos e mini trios elétricos, que serão registradas, processadas e autorizadas através do Sistema Informatizado desta Fundação (SAC) - Somente serão processadas as solicitações que estiverem devidamente assinadas e acostadas juntamente com cópia do Documento de Identificação do solicitante, bem como que informem telefone e e-mail para contato - As solicitações recebidas após a data final de 31 de outubro de 2015 serão consideradas fora do prazo e não serão atendidas por esta Fundação - As solicitações contempladas só serão efetivamente atendidas mediante assinatura prévia de Termo de Compromisso, pelo solicitante, a ser firmado posteriormente junto a esta Fundação. Publique-se. Recife/PE, 02 de outubro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 1593 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1716 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1° Revogar a portaria nº 901 de 19 de junho de 2015, publicada no DOM nº 69 de 20 de junho de 2015. PORTARIA N° 1717 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme calendário publicado na Instrução Normativa nº 09/2015 de 03/09/2015, R E S O L V E : I. Tornar público que não foram impetrados Recursos contra o Resultado Preliminar da primeira fase - Análise Documental - do processo de seleção interna para função técnico-pedagógica para coordenação pedagógica 2015.2. II. Validar a relação de candidatos homologados, homologados com pendência e não homologados, publicada na portaria nº 1609, de 23 de setembro de 2015, no Diário Oficial do Município, edição nº 108. PORTARIA Nº 1718 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, objetivando atender a recomendação constante no Parecer Jurídico nº 885/2014/JCSL/PTLC/SAJ, quanto ao descumprimento do Convênio nº 03/2014 pela empresa CRECHE COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM - 'ENTRA-A-PULSO'. R E S O L V E: Art.1° Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Nelma Cecília Alexandre Ferreira, mat. 33.094-4 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Deborah Cordeiro nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei nº 18.132/2015. Art.3º Estipular o prazo de 90(noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 / 2015 Dispõe sobre a normatização do atendimento pedagógico-hospitalar no município de Recife para estudantes em tratamento de doenças crônicas e dá outras providências. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, CONSIDERANDO a Constituição Federal, em seu art. 206, incisos I, VII, que assegura a todos o direito à educação, e estabelece o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, bem como a garantia do padrão de qualidade na educação - CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - em seu art. 58,§ 2º, preconiza que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre em função das condições específicas dos alunos, quando não for possível a sua integração em classes comuns - CONSIDERANDO a Resolução nº 41 de 13/10/1995, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças, que prevê, dentre outros, o acompanhamento ao currículo escolar, durante a permanência hospitalar - CONSIDERANDO a Resolução nº 02 de 11/02/2001 da CEB/CNE, que estabelece as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica, em seu art. 13 dispõe que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio - RESOLVE: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Todas as formas de atendimento Educacional às crianças e adolescentes em tratamento de saúde serão vinculadas à Secretaria de Educação de Recife, que poderá firmar parceria com a Secretaria de Saúde. Art. 2º Será ofertado atendimento na modalidade da educação especial nos seguintes tipos de organização: I - classe hospitalar, caracterizada pelo atendimento pedagógico-educacional sistemático e regular que ocorre em sala de aula adaptada ao ambiente hospitalar para o desenvolvimento do currículo escolar de acordo com a proposta da Rede Municipal de Ensino de Recife - II - atendimento no leito, que se dá pelo atendimento pedagógico-educacional sistemático para estudantes hospitalizados e impossibilitados de ausentar-se do leito, dada às circunstancias e condições de saúde. CAPITULO II DAS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES DE SAÚDE Art. 3º Compete à Secretaria de Educação: I - identificar as demandas de estudantes em tratamento de saúde e garantir-lhes as oportunidades de escolarização - II - estabelecer parcerias com hospitais e demais ambientes de saúde para o atendimento nas formas previstas na presente instrução - III - apoiar pedagógica e administrativamente as classes formadas para oferta deste serviço através da SEGEP/Divisão de Ensino Especial - IV - fornecer materiais didático-pedagógicos, mobiliário e equipamentos, específicos, necessários ao atendimento pedagógico - V- responder pelos atos legais referentes à oferta e regularização da vida escolar dos estudantes, junto às escolas de origem - VI- realizar, com o suporte técnico pedagógico da SEGEP/Divisão de Educação Especial, o processo seletivo interno para a lotação de professores e profissional de apoio, nos ambientes de escolarização destinado a crianças e adolescentes em tratamento de saúde, assegurando a orientação pedagógica nos parâmetros da política de educação da Rede. Art. 4º Compete à unidade de saúde: I - garantir, através da sua equipe multiprofissional, as condições sócio-ambientais para o funcionamento do atendimento educacional - II - disponibilizar espaço institucional apropriado - III - prover os meios de liberação e acesso dos estudantes pacientes a participação das situações de ensino e aprendizagem. Art. 5º Caberá à Divisão de Educação Especial e às Gerências Regionais: I - constar em seus Planos de Ação, o acompanhamento e a guarda das informações referentes a esta modalidade de ensino - II - responsabilizar-se pela assistência administrativa e pedagógica em igual teor as demais turmas das unidades de ensino da rede - III - emitir conjuntamente, a documentação necessária à continuidade e reintegração dos estudantes pacientes as escolas de origem - CAPITULO III DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE HOSPITALAR Art. 6º Ao técnico da Divisão Educação Especial caberá: I - coordenar a proposta pedagógica da Classe Hospitalar, do leito em parceria com as divisões de ensino fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - II - conhecer a dinâmica e o funcionamento peculiar dessa modalidade de ensino, bem como conhecer as técnicas e terapias que dela fazem parte ou as rotinas da enfermaria, dos serviços ambulatoriais ou as estruturas de assistência social - III - manter articulação com a equipe de saúde do hospital, com a Secretaria de Educação e com a escola de origem do educando - IV - orientar os professores do Atendimento Pedagógico Hospitalar em relação ao desenvolvimento das atividades pedagógicas - V - contribuir 1594 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 com as especificidades das demandas didáticas pedagógicas da formação dos professores - VI - definir demandas de aquisição de bens de consumo e de manutenção e renovação de bens permanentes. VII - enviar os relatórios e acompanhar o retorno do aluno para a escola de origem, conjuntamente com a Gerência Regional da Secretaria Executiva de Gestão da Rede - Art. 7º O professor regente deve ser profissional graduado formado em Pedagogia para os estudantes pacientes dos anos iniciais do ensino fundamental, ou em licenciatura para os estudantes pacientes dos anos finais do ensino fundamental, preferencialmente especialista ou pós-graduando lato sensu em educação especial, a quem compete: I - trabalhar com as diversidades humanas e diferentes vivências culturais, e disponibilidade para o trabalho em equipe - II - Identificar as necessidades educacionais especiais dos educandos impossibilitados de frequentar a escola - III - definir e implantar estratégias de flexibilização e adaptações materiais e curriculares, planejando e realizando procedimentos didático-pedagógicos e práticas alternativas necessárias ao processo de ensino-aprendizagem - IV - conduzir os educandos diariamente para o desenvolvimento das atividades pedagógicas - V - contribuir com a equipe multidisciplinar do hospital nas ações relacionadas aos cuidados de saúde no ambiente hospitalar - VI - consultar o prontuário e registrar as informações importantes na documentação do aluno - VII - planejar, registrar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido, bem como o dia-a-dia dos alunos considerando a escuta pedagógica. Art. 8º O profissional de apoio deve ser estudante de nível superior em área de educação, selecionado pela Divisão de Ensino Especial. §1º Cabe ao Profissional de Apoio: I - auxiliar o professor na organização do espaço e controle de frequência dos educandos - II - contribuir com a adequada higiene do ambiente e dos materiais, desinfecção concorrente e terminal dos mesmos - III - acompanhar os educandos para o uso do banheiro ou deslocamento para a enfermaria. Art. 9º Aos profissionais atuantes no atendimento educacional hospitalar deverá ser ofertada formação continuada específica e supervisão para as suas atividades. Parágrafo único. A formação dos profissionais da classe hospitalar deverá ser realizada mediante parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde, visando a construção da proposta pedagógica para atendimento das necessidades específicas a cada estudante-paciente em tratamento nos espaços de atendimento educacional hospitalar. CAPITULO IV DO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DO ESTUDANTE Art. 10° O estudante fará jus ao acompanhamento pedagógico, nos seguintes moldes: I - o atendimento ao estudante-paciente envolve o trabalho com todas as disciplinas do Ensino Fundamental - II - a classe hospitalar deve fazer a adaptação do currículo escolar regular a fim de atender as necessidades educacionais dos estudantes pacientes, tomando como referência a proposta curricular da Rede de Ensino de Recife - III - a aula deve ser individual para cada estudante, ocorrendo nos leitos ou em salas cedidas pela Unidade de Saúde, de modo que o atendimento poderá desenvolver-se na enfermaria, no leito ou no quarto de isolamento - IV - deverá ser enviado encaminhamento à escola de origem informando o acompanhamento pedagógico no hospital pela Divisão de Educação Especial e Gerencia Regional - V - o estudante será acompanhado, diariamente, por ficha de freqüência e relatórios de desenvolvimento individual - VI - deverá ser encaminhado à escola de origem um relatório final com as informações do desenvolvimento dos estudantes após a alta da hospitalização. Parágrafo único. O atendimento que trata a presente Instrução Normativa será destinado às crianças e adolescentes em tratamento de doenças crônicas que impliquem em internação hospitalar ou atendimento ambulatorial. CAPITULO V DO TEMPO PEDAGÓGICO Art. 11° A classe hospitalar deve direcionar o trabalho realizado com o estudante-paciente para que o período de tratamento e/ou de internação possa ser aproveitado de forma produtiva, ainda que temporário, sem isolar o estudante paciente de sua rotina. Art. 12° O tempo pedagógico constitui um período específico e temporário de ensino e aprendizagem, vinculado ao tratamento de saúde e suas nuances. Art. 13° O estudante poderá, mesmo após a alta médica, requisitar apoio pedagógico da classe hospitalar quando se fizer necessário, mediante solicitação da escola de origem, dos pais ou do próprio estudante, por ocasião de continuidade do tratamento de saúde em outros espaços, ainda não integrados as escolas, nos casos de estudantes vinculados à Rede Municipal de Ensino de Recife. CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14° A presente instrução entra em vigor na data de sua publicação, cabendo à Secretaria Executiva competente dirimir os casos omissos. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PORTARIA Nº 1615 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 085/2015 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Creche Municipal Mardônio Coelho - R E S O L V E: Art. 1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 (encarregada) - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art. 2º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. 1595 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 Extrato da Errata da decisão do Inquérito Administrativo nº 010/2015, instaurado em 11/05/2015. Espécie: Inquérito Administrativo nº 10/2015, publicado em 07 de maio de 2015 Órgãos: CSURB- Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Onde se lê: do Box nº86 do Mercado da Boa Vista Leia-se: do Box 86 do Mercado de Afogados. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente- CSURB 1596 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 Portaria nº 67/2015 de 1 de outubro de 2015. Considerando o resultado final da seleção de projetos do Edital de Chamamento Público IASC Nº 004/2015, publicado mediante Portaria IASC/PCR nº 65 de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 111, de 01 de outubro de 2015, considerando a existência de apenas uma entidade interessada no processamento - considerando a renúncia explícita da entidade vencedora quanto ao prazo recursal, a Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), por meio da Comissão de Seleção de Chamamento Público, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar público: I. ALTERAR Calendário de Atividades: ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Publicação Final do Resultado da Seleção 01/10/2015 Formalização do Convênio A partir de 05/10/2015 Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do IASC 1597 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA Nº 26 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. RESOLVE Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as penalidades de multa constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.04479.3.13 Autuado(a): AUTOPOSTO VILANOVA LTDA CNPJ Nº 24.404.154/0001-07 N° do Auto de Infração: 07.32301.0.13 Autuado(a): POSTO XINGU LTDA CNPJ Nº 03.786.763/0001-06 N° do Auto de Infração: 07.04442.4.12 Autuado(a): ESPETINHO/ JONATAS GOMES RG Nº 28.94.137 SDS/PE N° do Auto de Infração: 07.32352.4.13 Autuado(a): MARIA CLAUDINO DOS SANTOS CPF Nº 062.432.984-42 N° do Auto de Infração: 07.04628.9.13 Autuado(a): AMC COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME/ SHOPPING 10 CNPJ Nº 14.233.262/0001-00 N° do Auto de Infração: 07.43738.4.14 Autuado(a): GIGANTES DO SAMBA CNPJ Nº 08.798.480/0001-90 N° do Auto de Infração: 07.43739.0.14 Autuado(a): ESPAÇO VARZEA/ SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA RG Nº 14.50.135 N° do Auto de Infração: 07.32321.1.13 Autuado(a): AUTO DIESEL REALEZA LTDA ME CNPJ Nº 13.162.588/0001-21 N° do Auto de Infração: 07.04521.0.13 Autuado(a): BAR CONCHITAS/KERLLY JULIANO VERAS DE AMARAL CNPJ Nº 14.801.781/0001-72 N° do Auto de Infração: 07.04505.4.13 Autuado(a): PAULANA BAR E RESTAURANTE LTDA-EPP/MALOCA DO ALEMÃO CNPJ Nº 05.302.485/0001-91 N° do Auto de Infração: 07.57126.0.12 Autuado(a): EXPRESSO COMERCIO DE GLP LTDA CPF Nº 08.042.467/0001-47 N° do Auto de Infração: 07.57122.4.12 Autuado(a): PADARIA SANTA TEREZINHA CNPJ Nº 11.063.646/0001-34 N° do Auto de Infração: 07.09002.2.12 Autuado(a): BAR ASA BRANCA/ EDVALDO LUIZ DA SILVA CPF Nº 625.681.834-20 N° do Auto de Infração: 07.08948.0.12 Autuado(a): ML OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE CNPJ Nº 13.072.912/0001-10 N° do Auto de Infração: 07.04504.8.13 Autuado(a): MJ ALVES MERCEARIA E BAR-ME/ BAR DA KELLY CNPJ Nº 24.261.497/0001-60 N° do Auto de Infração: 07.09338.5.15 Autuado(a): GRAZIELA LEOPOLDINA DE ARAUJO CPF Nº 058.235.854-03 N° do Auto de Infração: 07.04468.1.13 Autuado(a): FLAMAC INCORPORADORA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ Nº 35.541.010/0001-19 N° do Auto de Infração: 07.32326.3.13 Autuado(a): PAN RENANETO LTDA ME CNPJ Nº 03.316.252/0001-12 N° do Auto de Infração: 07.08331.2.12 Autuado(a): PANIFICADORA ESPERANÇA/ KEILSON ANTONIO BARBOSA CPF Nº 492.367.574-53 N° do Auto de Infração: 07.04596.0.13 Autuado(a): EDIFICIO CARAÚNA CNPJ Nº 01.386.215/0001-55 N° do Auto de Infração: 07.04665.1.13 Autuado(a): CLEIDSON PEREIRA DA SILVA CNPJ Nº 17.970.966/0001-54 N° do Auto de Infração: 07.43772.8.14 Autuado(a): CASA DA FEIJOADA/ANDREZA ALECSSIMA DOMICIO DA SILVA CPF Nº 047.006.124-36 N° do Auto de Infração: 07.58104.3.10 Autuado(a): ESQUINA BAR/GERALDO DOMINGOS DA SILVA CPF Nº 123.123.044-49 N° do Auto de Infração: 07.15198.4.11 Autuado(a): BAR DA GALEGA/MARINALVA SOARES DE MOURA RG Nº 58.85.260 N° do Auto de Infração: 07.58103.7.10 Autuado(a): BAR QUINTAL DO LIMA/ERIVAM ARNALDO ARAUJO CPF Nº 267.736.195-72 N° do Auto de Infração: 07.43924.2.14 Autuado(a): KERLLY JULIANO VERAS DO AMARAL ME CNPJ Nº 14.801.782/0001-72 N° do Auto de Infração: 07.08966.8.12 Autuado(a): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO( PÃO DE AÇUCAR ) CNPJ Nº 47.508.411/0180-12 N° do Auto de Infração: 07.04502.5.13 Autuado(a): JOÃO HUMBERTO FONSECA E FILHOS LTDA( ARMAZÉM SANTO ANTONIO ) CNPJ Nº 69.891.455/0001-40 N° do Auto de Infração: 07.07543.2.14 Autuado(a): SERRALHARIA JESUS FERRO- FERNANDO FAUSTINO DE LIMA CNPJ Nº 12.361.782/0001-73 N° do Auto de Infração: 07.43779.2.14 Autuado(a): RS EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA- BAZZA BAR CNPJ Nº 11.185.859/0001-39 N° do Auto de Infração: 07.58095.4.10 Autuado(a): ATELIE 106 ARTISTAS CNPJ Nº 12.806.568/0001-83 N° do Auto de Infração: 07.09134.6.12 Autuado(a): BAR DA LÚCIA/ LUCIA MARIA DOS SANTOS CNPJ Nº 15.359.514/0001-05 N° do Auto de Infração: 07.04495.9.13 Autuado(a): POSTO MODELO LTDA CNPJ Nº 04.214.790/0002-40 N° do Auto de Infração: 07.49849.8.11 Autuado(a): BAR DA MAGA CPF Nº 782.174.074-87 N° do Auto de Infração: 07.08389.0.12 Autuado(a): MARIO HENRIQUE DIAS DA COSTA-ME CNPJ Nº 12.102.203/0001-78 N° do Auto de Infração: 07.05137.0.12 Autuado(a): VIPAIVA LTDA- ME/MERCADINHO KI-PREÇO CNPJ Nº 24.074.890/0001-44 N° do Auto de Infração: 07.09388.2.15 Autuado(a): CONSTRUTORA CONIC SOUZA FILHO LTDA CNPJ Nº 09.484.103/0001-49 N° do Auto de Infração: 07.09547.3.15 Autuado(a): STILO LANCHES/ MARIA APARECIDA DA SILVA CNPJ Nº 16.622.166/0002-60 N° do Auto de Infração: 07.04594.7.13 Autuado(a): PENEDO ESPORTE CLUBE/ JOSELITO SANTANA DA SILVA CNPJ Nº 08.799.199/0001-71 N° do Auto de Infração: 07.09552.7.15 Autuado(a): É HOJE BAR E RESTAURANTE LTDA-ME/100% BRASIL CNPJ Nº 11.409.084/0001-30 N° do Auto de Infração: 07.09548.0.15 Autuado(a): R.J.A SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ Nº 09.076.492/0001-73 N° do Auto de Infração: 07.08893.0.12 Autuado(a): GLAUCO LUIZ CAVALCANTE AMORIM-ME/ DELICATESSEN ENGENHO DO MEIO CNPJ Nº 15.557.733/0001-07 N° do Auto de Infração: 07.32305.6.13 Autuado(a): THIAGO GUEDES PEREIRA DE ARAÚJO CPF Nº 012.346.564-85 N° do Auto de Infração: 07.09050.7.12 Autuado(a): BAR DO BIU/ SEVERINO GOMES DA SILVA CPF Nº 135.929.634-49 N° do Auto de Infração: 07.04559.7.13 Autuado(a): ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA CNPJ Nº 04.225.912/0001-12 N° do Auto de Infração: 07.04699.3.13 Autuado(a): AMARA MARIA FERREIRA RG Nº 61.99.582 SDS/PE N° do Auto de Infração: 07.04617.7.13 Autuado(a): POSTO APIPUCOS LTDA/ PETROCAL TORRE CNPJ Nº 08.986.116/0003-38 N° do Auto de Infração: 07.08788.2.12 Autuado(a): TONY RONALDO DA COSTA ALBUQUERQUE ME/ PADARIA JOANA D,ARC CNPJ Nº 05.654.203/0002-04 N° do Auto de Infração: 07.08930.3.12 Autuado(a): ROBERTA OLIVEIRA PINTO PASSOS DA SILVA RECEPÇÕES/ ANTHURIUS RECEPÇÕES CNPJ Nº 06.025.679/0001-50 N° do Auto de Infração: 07.09000.0.12 Autuado(a): BAR DO BADO/ VALDEMIRO SOARES DE SOUZA CPF Nº 257.318.744-68 N° do Auto de Infração: 07.0 1598 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 2 4591.8.13 Autuado(a): BAR CASA BRANCA/ MARIO JOAQUIM DE SANTANA CNPJ Nº 13.519.100/0001-70 N° do Auto de Infração: 07.15211.0.11 Autuado(a): ARAGÃO E CIA/ BOXSERV LAVA JATO CNPJ Nº 04.474.778/0001-93 N° do Auto de Infração: 07.09696.9.15 Autuado(a): MARINHU,S ALIMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 18.700.318/0001-40 N° do Auto de Infração: 07.09481.2.15 Autuado(a): DELICIAS DA CIDADE LANCHONETE RESTAURANTE LTDA CNPJ Nº 14.575.080/0001-18 N° do Auto de Infração: 07.09699.8.15 Autuado(a): MIXTO BATUTAS DE SÃO JOSÉ CNPJ Nº 11.003.951/0001-30 N° do Auto de Infração: 07.04621.4.13 Autuado(a): VILA DAS LAVADEIRAS/ CRISTOVÃO PEREIRA DOS SANTOS CPF Nº 697.280.894-49 N° do Auto de Infração: 07.08431.7.12 Autuado(a): RODONORTE TRANSPORTES LTDA CNPJ Nº 08.008.594/0001-99 N° do Auto de Infração: 07.04653.3.13 Autuado(a): CHICAGO ALIMENTOS LTDA CNPJ Nº 04.993.965/0001-83 N° do Auto de Infração: 07.43776.3.14 Autuado(a): T.I.A.F.C.C FOOD BAR E RESTAURANTE CNPJ Nº 48.342.967/0001-17 N° do Auto de Infração: 07.04543.3.13 Autuado(a): BIG POSTO BENFICA LTDA CNPJ Nº 06.162.886/0001-56 N° do Auto de Infração: 07.57128.2.12 Autuado(a): PADARIA SANTA TEREZINHA/ FRANCINEIDE BEZERRA DE ANDRADE SILVA CNPJ Nº 11.063.646/0001-34 N° do Auto de Infração: 07.04499.4.13 Autuado(a): OFICINA DO VALÉRIO/ GENARIO VALÉRIO DA SILVA CPF Nº 166.537.184-68 N° do Auto de Infração: 07.08883.5.12 Autuado(a): LOJAS NARCISO CNPJ Nº 11.139.641/0010-39 N° do Auto de Infração: 07.04655.6.13 Autuado(a): JM DOS SANTOS LIMA-ME CNPJ Nº 15.204.034/0001-75 N° do Auto de Infração: 07.57156.6.12 Autuado(a): JOSÉ DA SILVA MELO NETO-ME CNPJ Nº 10.359.843/0002-13 N° do Auto de Infração: 07.09377.0.15 Autuado(a): VPT VAPORETO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ Nº 19.330.768/0001-51 N° do Auto de Infração: 07.02225.2.14 Autuado(a): MIKAEL KIM PABLO COSTA CAMPOS CPF Nº 066.706.694-29 N° do Auto de Infração: 07.14926.6.11 Autuado(a): PADARIA FLOR DO BAIRRO/ MONICA TAVARES BARROS ANDRADE INDUSTRIA ALIMENTICIA CNPJ Nº 11.878.009/0001-16 N° do Auto de Infração: 07.29046.1.14 Autuado(a): IBGM- INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E MARKETING-LTDA CNPJ Nº 07.397.220/0001-40 N° do Auto de Infração: 07.09371.2.15 Autuado(a): DIVINA BAR E RESTAURANTE EIRELI-ME/ DIVINA BRASA CNPJ Nº 16.896.879/0001-31 N° do Auto de Infração: 07.02173.2.14 Autuado(a): BUG,S POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ Nº 16.738.870/0001-00 N° do Auto de Infração: 07.09324.4.15 Autuado(a): SOPA LOU-K/ JOSEFA ROSA DA SILVA FERREIRA RG Nº 36.39.261/ SSP-PE N° do Auto de Infração: 07.09423.2.15 Autuado(a): MARIÇAN PENA MONTENEGRO RG Nº 688482 N° do Auto de Infração: 07.09368.1.15 Autuado(a): BREGA DANCE- SALÃO ESPAÇO DANCE LTDA-ME CNPJ Nº 15.450.863/0001-38 N° do Auto de Infração: 07.15188.9.11 Autuado(a): Sra. ROSALIA MEDEIROS DE VASCONCELOS CPF Nº 780.037.684-20 N° do Auto de Infração: 07.58187.6.10 Autuado(a): BALCÃO CENTENARIO LTDA/ PAULO DA COSTA OLIVEIRA CNPJ Nº 04.979.269/0001-12 N° do Auto de Infração: 07.09048.2.12 Autuado(a): MANOEL MESSIAS GOMES DA SILVA CPF Nº 170.599.504-78 N° do Auto de Infração: 07.08887.0.12 Autuado(a): PADARIA DOIS IRMÃOS/ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS CNPJ Nº 11.205.178/0001-95 N° do Auto de Infração: 07.04652.7.13 Autuado(a): DJALMA FIRMINO DE OLIVEIRA CNPJ Nº 03.360.586/0001-93 N° do Auto de Infração: 07.08356.5.12 Autuado(a): LAVA JATO MWM/ EDILSON PEREIRA DUARTE CPF Nº 935.394.524-00 1599 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 041, DE 15 DE JULHO DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2013, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V EM: Art. 1° - Designar o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, Gerente Geral de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula 103342-5, CPF 030.086.264-40 para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 008/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa BRASILAR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, CNPJ Nº 02.173.244/0001-00, cujo objeto da avença é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de Execução de muro de contenção e recuperação de canaleta de drenagem no imóvel situado na Rua Santo Antônio, nº 19, A, Vila da Esperança, Dois Unidos, Recife/PE, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 11 de maio de 2015. Recife, 15 de julho de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 017/2014 - Modalidade: Processo Licitatório nº 017/2014 - Pregão Eletrônico nº 001/2014 - CELCC/SADGP/PCR - Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com a Cláusula 4.1 do Instrumento Contratual - Prazo: vigência até 14/07/2016 - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.37.2.1e Fonte nº 0100. Origem do Recurso: Recurso do Tesouro - Objeto: prorrogação da vigência contratual, tendo como termo inicial desta renovação o dia 01/09/2015 e termo final o dia 31/08/2016. 1600 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 492 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 539 datada de 21 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município Nº 20 em 22 de fevereiro de 2005, de aposentadoria da servidora CLÉA WANDEVELD DA SILVA, matrícula nº 19.661-0, Processo nº 07.10018.5.04, conforme Relatório do Processo TC Nº 0502480-8 - Acórdão T. C. Nº 3334/08, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 493 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLÉA WANDEVELD DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-6, Matrícula Nº 19.661-0, lotada no Departamento de Administração Setorial, nos termos do Art. 40, inciso III, alínea 'c' da Constituição Federal de 1988, com redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98 e no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer MPCO nº 558/2008 do Ministério Público de Contas, com proventos mensais proporcionais, contido no Processo TC nº 0502480-8, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2005. PORTARIA Nº 547 DE 03 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 394 de 30 de julho de 2015, publicada no DOM em 01 de agosto de 2015, Edição nº 086. Conceder pensão por morte, a contar de 09 de março de 2015, data do óbito, ao Sr. MAURO GUILHERME PINHEIRO KAURY (Viúvo), CPF Nº 075.466.294-20, beneficiário da ex-segurada Sra. ELEONORA NAVAES CORRÊA DE ARAUJO KAURY, que ocupou o cargo de MÉDICO, M20-1, Matrícula Nº 12.588-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0409/2015 e Encaminhamento nº 0580/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.30898.6.15 PORTARIA Nº 548 DE 03 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 322 de 01 de julho de 2014, publicada no DOM em 03 de julho de 2014, Edição nº 73. Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA JOSÉ ALVES GOMES, Agente Comunitário de Saúde, T2A-2, Matrícula nº 76.315-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela ECF nº 41/2003, conforme Parecer nº 735/2014 e Encaminhamento Final nº 527/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77827.1.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 06 anos, 05 meses e 09 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 04 de Abril de 2014. PORTARIA Nº 549 DE 03 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NADJA DE ARAUJO CARVALHO, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 21.237-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0769/2015 e Encaminhamento Final nº 1100/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51776.7.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES SETEMBRO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.32227.1.15 LUIZ ANTÔNIO DA SILVA 15.122-9 07.31445.5.15 ADELSON DA SILVA FARIAS 03.420-2 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.50109.7.15 MARIA ELENITA VITAL SETTE 54.803-3 07.37541.6.15 JOAQUIM DE MOURA XAVIER 03.640-2 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.38100.3.15 TEREZINHA MARIA MESQUITA 78.598-3 07.39574.9.15 ROGÉRIO LIMA DO NASCIMENTO 13.494-3 07.47231.0.15 JOÃO PEDRO DA SILVA 70.110-0 CERTIDÃO ARQUIVADO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.66962.6.15 JOSÉ CARLOS SOARES 12.558-9 ESTABILIDADE FINANCEIRA INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.47893.8.15 MARIO PERES COSTA 19.475-0 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.62749.6.15 SUELY MARIA BARROS KELLY 32.408-1 07.64601.6.15 MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO 54.554-8 07.64288.6.15 ISRAEL BATISTA DOS SANTOS 54.948-6 07.63703.0.15 HELENE SUELE L. DE C. E SILVA 14.636-0 07.47741.8.15 VANIA BATISTA DE L. LUCENA 56.781-8 07.63976.6.15 JOSÉ SEVERINO FERREIRA 53.690-0 07.63404.2.15 ELENITA CORREIA DOS SANTOS 54.281-1 07.66871.0.15 SEVERINA MARIA DA SILVA 04.829-3 07.65231.8.15 CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA 56.441-7 07.66447.4.15 ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI 14.026-6 07.37541.6.15 MARCIA ANDRADE FERRAZ 32.328-6 07.65284.4.15 VERA LUCIA MARIA C. DE MORAIS 76.849-5 07.66447.4.15 ELIZABETE MARIA G. DE OLIVEIRA 55.760-5 07.53477.7.15 MARIZA FERREIRA DE AQUINO 54.258-7 07.63063.3.15 JURACI MARIA DA C. DA SILVA 1601 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 56.602.2 07.63342.7.15 ANA MARIA GOMES CASCARDO 20.616-8 07.67416.5.15 VERA LUCIA DA SILVA 57.197-0 07.67145.1.15 ELIGIA FERREIRA DE MOURA 100.818-5 07.68224.2.15 CARLOS JOSÉ PORTO DIAS 26.075-2 07.68085.2.15 SOLANGE VIEIRA DA SILVA 103.746-3 07.67687.9.15 JOAQUIM TAVARES SANTOS 12.332-8 07.67843.0.15 ALANA FEITOSA TAKAHASHI 57.360-4 07.67708.6.15 MARIA ROSINEIDE FERREIRA 76.383-8 07.67745.9.15 ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE 54.810-7 07.65553.5.15 JOANITA DOS SANTOS CAVALCANTI 24.017-3 07.67881.0.15 RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO 56.804-4 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.47198.2.15 AGREMINA PINHEIRO DE S. LIRA 50.845-7 07.50648.5.15 JOSÉ DA SILVA BRANDÃO 70.089-2 07.36258.9.15 RICARDO DE ATAIDE CASTANHA 52.259-7 07.56897.7.15 GERALDO PAULINO RIBEIRO 51.294-9 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 031/2015, celebrado em 31 de agosto de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e LAUDENI MARIA DOS SANTOS SOUZA. Objetivo: Prestação de Serviço técnico profissional de Psicologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 032/2015, celebrado em 02 de setembro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e UNIDADE UROLÓGICA DE PERNAMBUCO LTDA - EPP. Objetivo: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 033/2015, celebrado em 11 de setembro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e COOPECLIN - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS DE ESPECIALIDADES CLINICAS DE PERNAMBUCO LTDA. Objetivo: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 034/2015, celebrado em 22 de setembro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ANA LUZIA MARTINS DUARTE DE AGUIAR. Objetivo: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2013, celebrado em 11 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ALERGOIMUNO W. ANTUNES LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 002/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2013, celebrado em 13 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E DUQUE PORTELA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 003/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2013, celebrado em 16 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E R. M. CAVALCANTE LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 004/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2013, celebrado em 18 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E RIDELSON TAVARES DE MELO. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 005/2013, com o acréscimo do Parágrafo Terceiro à Cláusula Décima Sexta - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2013, celebrado em 20 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PEDRO AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 006/2013, com o acréscimo do Parágrafo Terceiro à Cláusula Décima Sexta - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2013, celebrado em 20 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA DE OLHOS DR. CLÓVIS DE AZEVEDO PAIVA LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 007/2013, com o acréscimo do Parágrafo Terceiro à Cláusula Décima Sexta - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2013, celebrado em 20 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SILVIA PORTELA DE OLIVEIRA BARBOSA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 008/2013, com o acréscimo do Parágrafo Terceiro à Cláusula Décima Sexta - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENC 1602 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 IAMENTO Nº 009/2013, celebrado em 20 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E INTERNE HOME CARE LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 009/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2013, celebrado em 26 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA RADIOLÓGICA LUCILO MARANHÃO. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 011/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2013, celebrado em 26 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ANGIOCORDIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 012/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2013, celebrado em 26 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E MUNIZ E MUNIZ SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 013/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2013, celebrado em 26 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO MÉDICO DE URGÊNCIA DE BOA VIAGEM LTDA - CEMUB. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 014/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2013, celebrado em 26 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E VIRNA TORRES DE SAMPAIO. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 015/2013, com o acréscimo do Parágrafo Terceiro à Cláusula Décima Sexta - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E OLINDA MEDICAL CENTER. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 016/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E COPE CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO S/S LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 020/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ANA CAROLINA OLIVEIRA NEVES. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 021/2013, com o acréscimo do Parágrafo Terceiro à Cláusula Décima Sexta - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E HOMERO LUIZ SALES NEVES. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 022/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 08/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E MED CENTER LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 023/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 28/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 024/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA DR. ANTÔNIO ANTUNES LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 024/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 28/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CARLA CAVALCANTI SILVEIRA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 026/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 28/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 027/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E JULIANA BEZERRA DANTAS DE OLIVEIRA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 027/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 28/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 037 1603 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 /2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ANA PAULA BASTO MADEIRA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 037/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 28/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 038/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE PERNAMBUCO S/C LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 038/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 28/09/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 041/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E DIAGNÓSTICO NEUROFISIOLÓGICO LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 041/2013, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 28/09/2015. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2015, firmado em 24 de agosto de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ADSEG - CLUBE DO BRASIL. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais (ativos/aposentados) e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2015, firmado em 24 de agosto de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO - APSE. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais (ativos/aposentados) e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2015, firmado em 31 de agosto de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERNAMBUCO - USMEP. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais (ativos/aposentados) e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2015, firmado em 31 de agosto de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ATM DIAGNÓSTICO DE SAÚDE MENTAL LTDA. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais (ativos/aposentados) e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 018/2015, firmado em 11 de setembro de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - AFREM SINDICAL. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores públicos municipais (ativos/aposentados) e pensionistas referente mensalidade sindical e demais contribuições determinadas em Assembléia Geral do SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2014, firmado em 11 de setembro de 2012. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CENTRO DOS PROFESSORES DE PERNAMBUCO - CPP. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 11/09/2015 até 10/09/2016. EXTRATO AO CONTRATO Nº 9912379874, firmado em 14 de julho de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS. Processo de Inexigibilidade Nº 001/2015. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Objeto: Prestação pela E.C.T, de serviços e venda de produtos. Vigência: 12 (meses), tendo como termo de início 14 de julho de 2015. Valor global estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6101.2.075.3.3.90.39 - Fonte 250 e 6101.2.094.3.3.90.39 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2014, firmado em 24 de Julho de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Processo Licitatório Nº 006/2014 - Pregão Eletrônico Nº 005/2014 - CPLS - Ata de Registro de Preços Nº 003/2014. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e pelo art. 3º da Lei nº 8.883. Objeto: Prorrogação do prazo até 22/07/2016. Dotação Orçamentária Nº 6101.2.075.3.390.37 - Fonte 250. Recurso Financeiro: Recurso Próprio 1604 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório N.º 037/2015 - Pregão Presencial Nº 009/2015 - CPLSSA - Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de insumos para uso em Sistema Automatizado de Detecção Molecular 3M - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou DESERTA. Recife, 02 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório N.º 030/2015 - Pregão Eletrônico Nº 025/2015 - CPLSSA - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 01 (um) lote, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. A licitação restou FRACASSADA. Recife, 02 de outubro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO Concorrência Pública Nº 001/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO Nº 003/2015 - OBJETO: Registro de Preços, por Lote Único, para posterior contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de empresa legalmente habilitada, para a execução dos Serviços de Engenharia visando a Manutenção Corretiva e Preventiva Contínua dos Equipamentos Públicos Gestoriados pela CSURB, inclusive a Sede da Companhia (Serviços de Manutenção de Bens Imóveis), com fornecimento de mão de obra e materiais. A Comissão Permanente de Licitação torna público a quem interessar possa que o Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, resolveu REVOGAR a licitação em referencia, por razões de interesse administrativo decorrente de fato superveniente na forma prevista no Art. Nº 49 da Lei Federal Nº 8.666/93. Recife, 30 de Setembro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 042/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2015 - Objeto: o REGISTRO DE PREÇOS para a contratação dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 28 (VINTE E OITO) VEICULOS, TIPO PASSEIO, COM MOTORISTA, SEM COMBUSTIVEL, PARA TRANSPORTE DOS OPERADORES E FISCAIS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E APOIO ÀS ATIVIDADES DA CENTRAL DE CONTROLE OPERACIONAIS - CCO, DA DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA de acordo com as normas, especificações e quantidade estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I deste Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 2.376.497,54 (dois milhões trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 19.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 02 de outubro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 - PROCESSO Nº 034/2014 CPL/URB-RECIFE OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento e prestação de serviços de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamento de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. A CPL/URB RECIFE avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo, interposto pela POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA., restando mantida a decisão anterior, que classificou as propostas e ao mesmo tempo, certificou e declarou a LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. vencedora do certame. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de outubro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DO JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 - PROCESSO N.º 007/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Padre Cícero em Dois Unidos, Recife - PE. Em cumprimento ao que determina o § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/1993, a CPL comunica que foi interposto recurso administrativo na fase de julgamento final da licitação em epígrafe. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de outubro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2015 - PROCESSO N.º 014 CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação e drenagem de ruas nas RPA'S 01, 03, 04 e 06, Recife/PE. Empresas INABILITADAS: (1) Construtora Werneck e Russo Ltda. - (2) Construtora Ingazeira Ltda. - (3) SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. Empresas HABILITADAS: (1) Construtora Ancar Ltda. - (2) Linear Engenharia e Serviços Ltda. - (3) LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. - e, (4) Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. Caso não haja recurso, fica designado o dia 14/10/2015 às 10:00 horas para sessão de abertura das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas, respeitado o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93, Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br.. Recife, 03 de outubro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 005/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 005/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para fornecimento de água potável em caminhões-pipa, a fim de atender as necessidades do 1605 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 2 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa: ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP: VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO DO LOTE ÚNICO - R$ 186.900,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). Recife, 01 de outubro de 2015. Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO RETIFICAÇÃO No item ''2'' do Processo de Dispensa nº 001/2015, referente á contratação da empresa EDITORA CASA 10- GRUPO ZÊNITE, publicado na edição nº 099, de 01 de Setembro de 2015 do DOM. Onde se lê: ''durante o período compreendido entre 03/05/2015 e 02/05/2013'' Leia-se: ''durante o período compreendido entre 03/05/2015 e 02/05/2016''. Valesca Vasconcelos Romão Ordenadora de Despesas SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 24/2015 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 24/2015, para fins de contratação da empresa: BRUNO E PAULA RAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 07.762.730/0001-79, que tem por objeto a aquisição de ração (farelo e ração para equídeos, cães, gatos) com o objetivo de fortalecer as ações de vigilância ambiental para controle de doenças e agravos no Centro de Vigilância Ambiental da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 282.112,00. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 02 de outubro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. 1606 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 507/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 44/2015, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Vanessa Maira Chaves de Morais, matrícula nº 103.170-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 508/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 051/2015, do Vereador Rogério de Lucca, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Ezabel Diniz de Barros, matrícula nº 102.359-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério de Lucca. Art. 2º. Nomear Edilson Lopes da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério de Lucca. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 509/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 30/2015, do Vereador Marcos Menezes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Simone Felix da Silva, matrícula nº 102.879-0, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Nomear Aurino Rosendo da Silva Sobrinho, no Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 510/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 21/2015 da Vereadora Marília Arraes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Neide Lúcia Moraes Queiroz, matrícula nº 102.845-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Éder Lúcio Moraes Queiroz, matrícula nº 102.752-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Leonardo Gladistom Chaves Brainer, matrícula nº 103.082-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e Adriano Henrique de Oliveira, matrícula nº 102.857-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Gardênia Maria da Silva Leite, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Maria Cacilda Guaraná de Carvalho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Arthur Romário Menezes Dionízio Santana, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e Clarissa Fialho de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 511/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Orilane do Nascimento Silva, matrícula nº 101.652-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.067, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Lucinaldo Florêncio da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.067, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 512/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor Cláudio Cavalcanti Ferreira, matrícula nº 103.171-6 da EMLURB - para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 513/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor Virgilio Lapenda Neto, matrícula nº 100.773-4 da PCR - para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 514/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 24/2015, do Vereador Eriberto Rafael, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANC 1607 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 ELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.110-4 Victor Moraes Queralvares 2,00 70,00 102.376-4 Odete Sousa da Cunha 110,00 42,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PROJETO DE LEI Nº 188/2015. Ementa: Denominar-se-á INDUSTRIAL ARTHUR CARNEIRO DA CUNHA a Praça de Esporte e da Cultura a ser construído no terreno da Antiga Fábrica de Estopa do Zumbi. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º - Denominar-se-á INDUSTRIAL ARTHUR CARNEIRO DA CUNHA, a Praça de Esporte e da Cultura a ser construída pela Prefeitura da Cidade do Recife, no terreno da antiga Fábrica de Estopa do Zumbí - Avenida Caxangá, 653, Recife-PE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. DAVI MUNIZ Vereador. JUSTIFICATIVA Preservar a história do importante Textifício Santa Maria - Antiga Fábrica de Estopa do Zumbi - como marco de luta, na memória de todos os Recifenses, é sem dúvidas, manter a história viva do que foi um espaço de luta, de conquistas daquela gente, que no passado foi o sustento de tantas famílias. Em 1925 o Industrial Arthur de Medeiros Carneiro adquiriu do textifício Santa Maria Ltda - antiga fábrica de estopa - onde se fabricava sacos de juta para embalar açúcar para a Companhia Açucareira de Goiana. A fábrica de estopa teve uma importante função para a economia de Pernambuco, além de gerar emprego na época. Foi com este advento que se intensificou a ocupação da comunidade do Sítio do Berardo e Adjacências. 'a possibilidade de conquistar moradia e emprego se torna realidade, foram centenas de famílias que se estabeleceram nos arredores da fábrica e construíram suas vidas.' (BEZERRA, 2009, pág. 53). Parece-me oportuno propor este Projeto de Lei, que denominar-se-á Praça de Esporte e Cultura a ser construída no terreno da antiga Fábrica de Estopa do Zumbi. Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. Davi Muniz Vereador. PROJETO DE LEI Nº 189/2015 OBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A REALIZAREM TESTE DE BAFÔMETRO EM SEUS MOTORISTAS. Art. 1º - Ficam obrigadas todas as empresas de transporte coletivo, que possuem garagens no Município do Recife, a realizar o exame do bafômetro em seus motoristas quando iniciarem e terminarem as respectivas jornadas de trabalho. Art. 2º - Ficando comprovada a ingestão de álcool, em qualquer grau, este não poderá iniciar sua jornada de trabalho. Art. 3º - As empresas de transporte coletivo terão 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Drª Vera Lopes Vereadora do Recife. JUSTIFICATIV A A maior parte dos acidentes de transito no Brasil decorre da combinação de bebidas alcoólicas e direção. Os motoristas que conduzem transportes públicos são responsáveis pelas suas vidas e de todos os utilizam os meios públicos de locomoção, sobremaneira que é uma garantia a mais para Munícipe saber que seu condutor não está sob efeito de álcool durante seu expediente. O objetivo deste projeto de lei é reduzir o número de acidentes no transito e dar maior segurança aos cidadãos. Ante ao exposto requeiro o apoio dos nobres pares para aprovação desse Projeto de Lei. Drª Vera Lopes Vereadora do Recife. PROJETO DE LEI Nº 190/2015 Ementa: Dispõe sobre a instalação e manutenção de recipientes contendo álcool gel anti-séptico ou produtos similares em hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares localizados no Município do Recife e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Fica determinada a instalação e manutenção de recipientes contendo álcool gel anti-séptico ou produtos similares nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres localizados no Município do Recife, ficam obrigados a instalar e manter. Parágrafo único. Os recipientes de que trata esta Lei deverão ser instalados, em locais de fácil acesso, próximos aos espaços destinados à guarda dos carros e cestas utilizados para o transporte de compras. Art. 2º É obrigatória a fixação de placa ou cartaz medindo 297 x 420 mm (Folha A3), preferencialmente, com caracteres em negrito,. na área onde estão localizados os carros de compras e a cestas, contendo as seguintes informações: 'A higienização das mãos é uma das principais formas de evitar o contágio de doenças. Este estabelecimento possui recipientes abastecidos com álccol anti-séptico. Lei Municipal Nº '. Art. 3º Os responsáveis pelo estabelecimento que descumprirem o disposto nesta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - e II - multa, quando da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), com seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo. Art. 4º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa. Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 6º Está Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos congêneres quanto à instalação e manutenção de recipientes contendo álcool gel anti-séptico ou produtos similares. Ressalte-se que os carros de compras e cestas colocados a disposição dos clientes são uma das maiores fontes de contaminação, quando estes realizam suas compras. O Comitê de Proteção ao Consumidor da Coréia do Sul, por exemplo , constatou que os carrinhos de supermercado são mais contaminados por bactérias do que maçanetas de banheiros públicos. Recente matéria veiculada no programa Mais Você, da TV Globo constatou que o maior foco de contaminação por coliformes fecais estão nos suportes dos carrinhos e cestas desses estabelecimentos. É importante registrar que os profissionais de saúde recomendam a higienização das mãos deve ser feita com frequência, sendo uma das principais formas de evitar o contágio de doenças. Recomenda-se que a concentração alcoólica do produto deve ser de 70% para matar bactérias e vírus. Ademais, a proposição vem arrimada no inciso I do Art. 30 da Constituição Federal, com relação à competência municipal, in verbis:'Art. 30 legislar sobre assuntos de interesse local - ' Pela sua importância, no sentido de minimizar o risco à saúde dos consumidores, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 02 de Setembro de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 191 1608 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 /2015 Ementa: Cria a Semana Municipal da Mulher Empreendedora na Cidade do Recife. Matéria da proposição Art. 1º Fica criada a Semana Municipal da Mulher Empreendedora na Cidade do Recife, a ser realizada, anualmente, na semana em que constar o dia 08 de outubro. Art. 2º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, a exemplo de campanhas, debates, seminários, palestras, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos nesta Lei, proporcionando proteção, apoio e incentivo ao empreendedorismo feminino. Art. 3º Os dias que compreendem a Semana da Mulher Empreendedora não serão considerados feriado civil. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A proposta que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade instituir a Semana Municipal da Mulher Empreendedora na Cidade do Recife. Ressalte-se que a data 8 de outubro, na qual será comemorada a referida semana, corresponde à formatura da 1ª turma de mulheres pernambucanas no programa Nacional de Trabalho e Empreendedorismo da Mulher. Ao criar esta semana, pretende-se homenagear as cidadãs recifenses que contribuem para o desenvolvimento econômico e, consequentemente, social da nossa cidade, bem como incentivar a realização de campanhas, debates, seminários, palestras, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades, que proporcionem a proteção, apoio e incentivo ao empreendedorismo feminino. Recente pesquisa do SEBRAE mostrou que as mulheres ainda não são a maioria entre os empresários brasileiros. Porém, o número de empreendedoras vem crescendo a cada ano. De cada dez empresas operando no País, cerca de três são capitaneadas pelo sexo feminino. É importante registrar que as empreendedoras, na maioria das vezes, dão mais atenção aos clientes. Elas também investem mais em capacitação do que os homens, bem como conciliam melhor suas atividades pessoais e profissionais. São mais detalhistas, sensitivas e intuitivas, características que certamente contribuem para o sucesso dos negócios. Portanto, em virtude da relevância desse tema para a nossa sociedade, especialmente quanto à contribuição da força feminina para o desenvolvimento do Recife, apresento este projeto de lei e solicito o apoio dos meus ilustres pares na sua tramitação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 de Setembro de 2015.Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 192/2015. Ementa: Denominar-se-á ESCOLA MUNICIPAL CONTRAMESTRE TECELÃO ADALBERTO DA SILVA, a Escola a ser construída no terreno da Antiga Fábrica de Estopa no bairro do Zumbi. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º - Denominar-se-á CONTRAMESTRE TECELÃO ADALBERTO DA SILVA, a Escola a ser construída pela Prefeitura da Cidade do Recife, no terreno da antiga Fábrica de Estopa do Zumbí - Avenida Caxangá, 653, Recife-PE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. DAVI MUNIZ Vereador. JUSTIFICATIVA Adalberto da Silva nasceu no município de Moreno-PE em 08/01/1908, trabalhou na Fábrica Yolanda, aonde exercia a função de contra mestre de tecelagem. Contratado pela Fábrica de Estopa e aposentou-se em 26/05/1962. Ainda assim continuou a trabalhar somando um total de 50 anos dedicados ao trabalho da fábrica. Seu Norberto como era conhecido, ensinou muita gente a tear, ajudando a ter uma profissão e se fixar no ramo da tecelagem. Ele foi um verdadeiro Professor na tecelagem. É inegável a sua contribuição na Fábrica de Estopa do Zumbí. O que fica de marco na presente propositura é à disposição de um Pernambucano que dedicou parte de sua vida a tecelagem da antiga Fábrica do Zumbi, que até hoje a comunidade do Sítio do Berardo é marcada pela história da fábrica de Estopa. Assim, parece-me oportuno propor este projeto de lei, que denomina a próxima Escola a ser construída no terreno da Fábrica de Estopa do Zumbí, PRESERVANDO A MEMÓRIA DAQUELES QUE FIZERAM PARTE DA HISTÓRIA DO SURGIMENTO E FUNCIONAMENTO DA ANTIGA FABRICA DE ESTOPA. Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2015. Davi Muniz Vereador. PROJETO DE LEI Nº 193/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE A DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES OU RESPONSAVEIS, BOLETIM MÉDICO DIARIO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.lº Torna obrigatório às unidades de saúde públicas e privadas do Município do Recife disponibilizar aos familiares ou responsáveis Boletim Médico diário acerca do estado de saúde, e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados. Parágrafo único. Para efeitos do caput deste artigo, considera-se unidade de saúde qualquer órgão ou estabelecimento que preste serviço de saúde, no âmbito do Município. Art.2° O Poder Executivo regulamentará por meio da Secretaria competente. Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 08 de setembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Um dos principais problemas do terceiro milênio é a relação que os médicos vêm travando com seus pacientes. A necessidade de se falar de humanização no atendimento em saúde surge quando se constata que a evolução científica e técnica dos serviços de saúde não têm sido acompanhadas por um avanço correspondente na qualidade do contato humano. Parece que, em muitos ambientes hospitalares, o diagnóstico e os procedimentos de tratamento, assim como a autoridade do médico e de alguns profissionais da área dispensam, definitivamente, qualquer iniciativa para melhorar o contato interpessoal, o conforto e qualidade de vida do paciente. Humanizar o atendimento em saúde é enaltecer o desejável comportamento ético e o arsenal técnico-científico, com os cuidados dirigidos às necessidades existenciais dos pacientes. Humanizar é também investir em melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da área, é alcançar benefícios para a saúde e qualidade de vida dos usuários, dos profissionais e da comunidade. Atualmente, a humanização e o investimento no bem-estar do paciente vêm sendo objeto de intenso debate nacional e internacional, inclusive, a humanização dos serviços de saúde é um dos programas prioritários do Ministério da Saúde. A internação acaba por tirar as pessoas da sua rotina e do convívio com amigos e familiares. Neste processo de recuperação do paciente, o familiar tem um papel tão importante quanto os médicos, enfermeiros, medicamentos e tratamento. O acesso à informação é uma das necessidades mais importantes dos familiares e amigos de pacientes internados em hospitais. Caso o paciente esteja consciente, ele sempre deve ser consultado a este respeito. Depois de decidido, é importante escolher um ou dois membros da família ou amigos para repassar as informações aos demais. Esta pessoa (porta-voz) precis 1609 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 a ser capaz de compreender as condições clínicas do paciente para evitar erros de comunicação. Esta é uma determinação do Conselho de Medicina. A maioria dos hospitais entendem que as informações sobre o estado do paciente devem ser passadas de maneira individualizada ao membro designado pela família, não fornecendo Boletim Médico. Desse modo, o atendimento humanizado na saúde fica bastante debilitado. A informação é sempre útil e necessária, pois com isso os pacientes e familiares poderão tomar decisões mais consistentes. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 08 de setembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 194/2015 Ementa: Inclui, no calendário oficial do Recife, o Dia Municipal do Metodismo Wesleyano. Matéria da Proposição Art. 1º Institui, no calendário oficial do Recife, o Dia Municipal do Metodismo Wesleyano, a ser comemorado anualmente, no dia 24 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTITICATIVA A matéria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade reconhecer as ações desenvolvidas por esta denominação religiosa, que atua no fortalecimento de uma sociedade mais justa e igualitária. O Metodismo Wesleyano é uma referência a John Wesley, que nasceu na Inglaterra, em 1703. Foi clérigo anglicano, teólogo cristão britânico e líder do movimento metodista, que resultou no surgimento e na consolidação da Igreja Metodista. O dia 24 de maio representa um momento vivido pelo religioso, durante pequena reunião, quando ouvia a leitura do comentário escrito por Martinho Lutero, o idealizador da Reforma Protestante. Na ocasião, Wesley teve uma experiência espiritual fora do comum, assim narrada em seu diário: 'Cerca de quinze para as nove da noite, enquanto ouvia a descrição que Lutero fazia sobre a mudança que Deus opera no coração através da fé em Cristo, senti que meu coração ardia de maneira estranha. Senti que, em verdade, eu confiava somente em Cristo para a salvação e que uma certeza me foi dada de que Ele havia tirado meus pecados, em verdade meus, e que me havia salvo da lei do pecado e da morte. Comecei a orar com todo meu poder por aqueles que, de uma maneira especial, me haviam perseguido e insultado. Então testifiquei diante de todos os presentes o que, pela primeira vez, sentia em meu coração'. A partir daquele momento, o movimento passou a atrair milhares de pessoas, sob a égide de que a conversão a Jesus é atesta pelo testemunho, pelas missões de evangelização, pela assistência aos necessitados, pela formação religiosa, entre outras. O termo 'Wesleyana' busca compartilhar com as pessoas a experiência do coração fortalecido pelo poder de Deus. Realiza algumas importantes ações, como a meditação bíblica e oração. Várias instituições religiosas possuem vínculos com o Movimento Wesleyano, das Igrejas Metodista, Metodista Wesleyana, Metodista Holiness, do Nazareno e o Exército da Salvação. Portanto, é justo que este Poder institua este dia, visto que esse movimento tem a capacidade de transformar o mundo, de levar alento aos necessitados, de promover uma jornada de fé e crescimento pessoal e espiritual, motivos pelos quais solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 09 de Setembro de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 195/2015 Ementa: Dispõe sobre a colocação de protetor higiênico descartável para assento de vaso sanitário e dá outras providências. Art.lº Fica estabelecido que os banheiros de uso público em entidades públicas e particulares de uso público no Município do Recife deverão fornecer aos usuários, protetor higiênico descartável de assento do vaso sanitário. Parágrafo Único - o protetor higiênico descartável citado no caput deste artigo pode ser em papel ou plástico. Art.2° A não disponibilização do protetor higiênico descartável previsto nesta lei sujeitará o estabelecimento privado de uso público infrator a multa no valor de R$ 1.000 (hum mil reais), duplicado o valor em caso de reincidência, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Parágrafo Único - atingido o teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o estabelecimento privado sofrerá suspensão de seu funcionamento pelo período de 7 (sete) dias. Art.3° A não disponibilização do protetor higiênico descartável previsto nesta lei pelo ente público, sujeitará respectivo gestor a processo administrativo e suas consequências. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de setembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O Presente Projeto de Lei visa prevenir os usuários de banheiros públicos em entidades públicas e privadas de diversas doenças, tais como bacterioses, micoses, vírus HPV (Human Papilloma Viruses), escabiose (sarna), tricomaníase, candidíase, pioderme, dentre outras, que podem ser transmitidas pelo contato da pele do usuário com o assento do vaso sanitário, em especial às mulheres, mais suscetíveis às doenças. A proposição carrega preocupação em colaborar com a melhoria das condições mínimas de higiene dos banheiros públicos. Comumente escutamos relatos de pessoas que não se sentem à vontade para usar os banheiros coletivos, seja no âmbito público ou mesmo particular, para uso dos mesmos, por falta de coragem, em razão das precárias e muitas vezes inadequadas condições de higienização dos vasos sanitários. Vale lembrar que em Países ditos de Primeiro Mundo, essa obrigação de higiene sanitária já existe, evidenciando uma proteção maior para a saúde pública. Ressaltamos que o custo de tal obrigação é irrisório, principalmente em razão dos ganhos sociais e preventivos, e o protetor higiênico é facilmente encontrado no comércio em geral, existindo, inclusive, mecanismos automáticos de substituição por refis higiênicos sanitários. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 14 de setembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 196/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela construção de habitações populares a indenizar os moradores por defeitos e vícios na execução de obras, e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º As empresas responsáveis pela construção de habitações populares ficam obrigadas a indenizar os moradores em caso de defeitos e vícios na execução de obras, no prazo máximo de 60 dias do registro do problema. Parágrafo único. A indenização corresponderá ao valor venal dos imóveis situados no bairro onde se encontra a edificação. Art. 2º As empresas de que trata esta Lei deverão manter banco de dados, o qual registrará os problemas apontados pelos moradores das citadas habitações. Parágrafo único. Ficam as empresas obrigadas a fornecer, no ato da reclamação, protocolo ao reclamante. Art. 3º Havendo a necessidade de transferência do morador para fins de reparo do imóvel, as empresas de que trata esta Lei ser 1610 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 5 ão responsáveis pelo pagamento integral do aluguel, tomando-se por base o valor praticado no imóvel que será temporariamente ocupado. Art. 4º Os estabelecimentos que descumprirem o disposto nesta Lei ficarão impedidos de licitar e contratar com o Poder Executivo pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais. Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua fiel aplicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A matéria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade a responsabilização das empresas que atuam na construção de habitações populares a indenizar os moradores por defeitos e vícios na execução de obras. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, a construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, em algumas ocasiões vem resultando em inúmeras reclamações por parte dos beneficiários, acerca da qualidade das obras. São inúmeros os problemas relatados, como infiltrações, vazamentos, rachaduras, entre outros. Em algumas delas, a Caixa costuma acionar a construtora responsável para verificar as reclamações dos moradores. Porém, em várias situações, os problemas apontados demoram a ser solucionados. Trata-se de um desrespeito com aqueles que precisam da moradia e não possuem condições financeiras para adquirir ou alugar um imóvel. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de Setembro de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 197/2015 Ementa: Denominar-se-á de 'Centro de Esportes e Lazer Luiz Albacora', as duas quadras e a praça localizada na Av. Agamenon Magalhães nas proximidades do Nº 92, bairro de Santo Amaro. Art. 1º- Fica formalmente denominada de Centro de Esportes e Lazer Luiz Albacora as duas quadras e a praça localizada na Av. Agamenon Magalhães nas proximidades do Nº 92, bairro de Santo Amaro. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Salas das Sessões da Câmara em, 14 de Setembro de 2015. LUIZ EUSTAQUIO Vereador PT. Justificativa É de extrema importância à denominação de uma área utilizada para práticas esportivas, e momentos de lazer entre famílias para uma comunidade. Contribuir para o desenvolvimento comunitário no sentido de atribuir aos moradores da região uma referência através da denominação das quadras e da praça como Centro Esportivo e de Lazer Luiz Albacora, a denominação do Centro é importante para a região e referenciar um ex-morador que até momentos antes do seu falecimento atuou fielmente a comunidade visando melhorias para todos os moradores do bairro, principalmente quando trata de ser um dos fundadores da Associação Comunitária de Santo Amaro, onde intensificou os trabalhos sociais e reunia amigos para atuar em favor da comunidade. O Senhor Luiz Paulo da Silva, tornou-se popularmente conhecido como Luiz Albacora por ser responsável de um estabelecimento que a principal especialidade era uma iguaria culinária com peixe Albacora, o qual o tornou destaque na região e transformou a referência do ambiente e associando o nome do Responsável do estabelecimento ao principal prato culinário da Região. Luiz Paulo da Silva Nasceu em 21 de Agosto de 1942 e faleceu em 03 de Agosto de 2011, deixando um legado importante na representação da família pelas causa sociais da comunidade a sua Esposa Dijanira Bernardo da Silva e seus Filhos frutos de um relacionamento de aproximadamente 50 anos, demonstrando a eles que é possível fazer mais e melhor para contribuir com o avanço social da comunidade, que é possível com pouco se construir muito e ajudar aqueles que mais necessitam do apoio de cada cidadão da região. Influenciar a prática esportiva na região era uma das principais ações de Luiz Paulo da Silva, buscando demonstrar aos jovens e crianças que através do esporte é possível conseguir uma progressão na vida e no relacionamento comunitário, mantendo assim a mente dos moradores centrada em esportes e objetivando combater influências negativas relacionadas a práticas criminosas, desempenhando um importante papel no bairro. Diante a importância dessa denominação, solicitamos aos pares desta casa a votação pela aprovação do presente projeto. Salas das Sessões da Câmara em, 14 de setembro de 2015. LUIZ EUSTAQUIO Vereador PT. PROJETO DE LEI Nº198/2015. EMENTA: Dispõe sobre a implantação da tecnologia do 'botão de pânico'. Art. 1° Fica obrigatória a implantação da tecnologia do dispositivo denominado 'botão de pânico'. nas unidades de saúde pública e nas escolas públicas, em regiões ameaçadas pela criminalidade e violência contra mulher, conectados à Central de Operações da Guarda Municipal de Recife. Art. 2° O 'botão de pânico' consistirá em um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, devendo possuir a tecnologia GPS e contar com sistema de gravação do som ambiente, para que: I - No momento em que o 'botão de pânico' for acionado, um chamado será enviado diretamente para a Central de Operações da Guarda Municipal de Recife, que deverá disponibilizar viaturas para atender a demanda - II - Além de receber a localização exata do dispositivo enviado pelo sistema GPS, a Central de Operações da Guarda Municipal de Recife iniciará a gravação do áudio ambiente, que será armazenado em um banco de dados e ficará à disposição da vítima e da Justiça - Art. 3° O sistema deverá ser implantado levando em consideração os índices de violência e as áreas de maior risco contra a mulher, para os profissionais da saúde e da educação. Art. 4° A distribuição do 'botão de pânico' será definida pela Secretaria Municipal da Mulher em parceria com a Guarda Municipal de Recife. Art. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias após a suapublicação. Recife, 02 de setembro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PcdoB. JUSTIFICATIVA Este projeto de lei tem como objetivo dar mais segurança a mulher e ás profissionais de saúde e ás profissionais da educação.Atualmente as profissionais trabalham com medo e em constante estado de estresse psicológico. Não podemos permitir que familiares ou os próprios pacientes descontem as agruras das más condições de trabalho e deficiência do sistema nos profissionais de saúde. É preciso criarmos mecanismos de proteção a mulher e ás profissionais da saúde e da educação. Ao acionar o 'botão do pânico' imediatamente uma viatura da Guarda Municipal de Recife seria acionada e a localização exata seria enviada via GPS. Isso traria agilidade no atendimento do chamado e inibiria os casos de violência contra mulher e ataques ás profissionais de saúde e da educação. Eis, uma nova matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei em Recife, contando sem sobra de dúvida com a prudente, sábia e séria ajuda dos Ilustres membros desta respeitável Casa de Lei. Recife,16 de Julho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. Projeto de Lei nº 199/2015 Ementa: Torna ob 1611 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 6 rigatório a colocação de coletor, depósito ou saco de lixo, pelos pequenos comerciantes ambulantes informais, que atuam no Centro do Recife. Artigo 1º: Diversos são os atuantes no Centro do Recife: Barracas de frutas, verduras, tapiocas e vários tipos de alimentação: Tabuleiros: Com variações nacionais e internacionais - Carrinho: de cachorro-quente, sorvete, espetinho, batata-frita, etc. Veículo ambulante: com várias comercializações - Carroça: de raspa-raspa, caldo-de-cana e outras comercializações. Artigo 2º: A falta do cumprimento desta Lei, o ambulante ficará sujeito a multa, caso suje o ambiente que está localizado, sendo público ou privado, que será estipulado pela PCR. Artigo 3º: Reduzir a quantidade de lixo que se propaga e se espalha a cada dia no Centro do Recife, com a proliferação de insetos, ratos e outros, dificultando as vias e ruas, uso de bens públicos em geral. Artigo 4º: Apoiando a implementação da política Nacional de resíduos sólidos, caberá a Prefeitura da Cidade do Recife, estipular, administrar e se encarregar de enquadrar uma 'multa' relacionada ao programa de limpeza, sustentabilidade e colaboração coletiva, essencial para via urbana. Artigo 5º: A panfletagem gerenciada por diversos empresas de propaganda e marketing, deverá adotar uma política educacional e estratégica de distribuição pública. Tendo cuidado de seu material não se espalhado por ruas e avenidas e diversos lugares, sem que este lixo, cause os mesmos impactos atuais, terminando pelo chão do Centro do Recife. Artigo 6º: Os resíduos provenientes da limpeza urbana, derivados das barracas de ruas, e de todas especificadas, deverá obedecer os critérios estipulados, principalmente os cadastrados pela Prefeitura do Recife, ficando sujeita a uma multa (futuramente legalizada), ou sujeito ao cancelamento deste cadastro. Artigo 7º: Afastar os resíduos sólidos produzidos pelos pequenos comerciantes informais e manter o estado de limpeza da área ocupada e urbanizada do Centro do Recife. Artigo 8º: Os recipientes deverão ser colocados em local suspenso de fácil acesso, que impeça o contato com animais e evite o derrame em via pública. Artigo 9º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Setembro de 2015. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. JUSTIFICATIVA Cabe a Administração Pública Municipal, o serviço de limpeza pública, entendido tal como o Conjunto de atividades destinadas a afastar e dispor os resíduos sólidos produzidos na Comunidade e a manter o estado de limpeza de sua área urbanizada, mediante acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. Os resíduos sólidos, removidos por coleta regular, deverão ser acondicionados em sacos plásticos, descartáveis, devidamente fechados. Sobre a coleta de lixo, é preciso dizer que não é competência unicamente da prefeitura. A limpeza das ruas é tarefa de todos, principalmente dos comerciantes que atuam na área. Comerciantes com situações formais ou informais, ambulantes que atuam no Centro do Recife, e que não utilizam coletor ou depósito de lixo aumentando assim, o acúmulo de lixo, gerando armazenamento, mosquito, insetos, ratos e mosquito da dengue. A maneira de combater isso é recolhendo e tratando o lixo e evitando alagamento nas ruas, inclusive, deixando as vias com condições de tráfego. Muita gente vê aquele entulho e joga também lixo de casa, de lojas e escritórios do Centro, gerando pontos críticos de sujeira. A dificuldade do serviço, depende também, de como a população cuida das ruas e de seu sistema de drenagem, a não fazer o descarte incorreto de resíduos. As pessoas que transitam pelo Centro do Recife todos os dias, para trabalhar, estudar, fazer lazer etc., também é responsável pelo lixo que produz. A cada ano, há um aumento no volume do lixo. Todo mundo gera lixo, não só a barraca, tabuleiro do ambulante. Cada um é responsável pelo descarte correto do que não quer mais. Marcos Antônio Gomes da Silva VereadorMarcos di Bria Vice Líder do Governo. PROJETO DE LEI Nº. 200/2015. Ementa: ESTABELECE COMO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE INCLUSÃO DE CICLOVIAS NOS PROJETOS DE CRIAÇÃO, MELHORIA OU AMPLIAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PONTES, VIADUTOS E TÚNEIS, NO MUNICIPIO DO RECIFE. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE: Art.1º - Obriga a realização de estudos para a inclusão de ciclovias nos projetos de criação, melhoria ou ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos e túneis, no âmbito do município do Recife. Art.2º - Caso o estudo indique a viabilidade de implantação de ciclovia na execução das obras de construção, melhoria ou ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos e túneis, deverá ser considerada a execução concomitante da ciclovia. Art.3º - Os projetos em fase de elaboração terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, para as devidas adequações. Parágrafo único - Na hipótese de novas vias concedida à administração privada, deverá haver a adequação dos contratos de concessão vigentes, no mesmo prazo previsto no caput. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2015. Eurico Freire Vereador. JUSTIFICATIVA A falta de mobilidade urbana é um desafio que afronta o Poder Público nas grandes cidades do Brasil. O excesso de veículos, especialmente particulares, causa transtornos e ajuda a imobilidade do trânsito. Por causa disso, boa parte dos agentes públicos, em vários países e mais recentemente no Brasil tem dado importância ao uso da bicicleta como meio de transporte a ser integrado aos demais modais estabelecidos. A Região Metropolitana do Recife (RMR), infelizmente, está bem inserida neste contexto. Com uma frota de quase um milhão de veículos registrados, que cresce a cada mês, seu trânsito diário reflete este inchaço. O deslocamento pelas vias da capital pernambucana é cada vez mais difícil e fomenta problemas que vão de simples atrasos a efetivos problemas de saúde, especialmente o estresse. O Recife dispõe atualmente de apenas 33 quilômetros de rotas cicláveis, entre ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. O número é irrisório se for levado em consideração o tamanho do sistema rodoviário da capital. Torna-se necessário fomentar a cultura de compartilhamento das vias. Para isso, os entes públicos precisam promover uma infraestrutura que dê suporte ao ciclista e que possa lhe dar segurança necessária para ser integrado ao sistema viário de nossa cidade com o mínimo de risco de acidentes ou mortes.É preciso destacar que o uso da bicicleta não se trata apenas de uma atividade de lazer. O uso desse meio de transporte é uma realidade para muitos recifenses, que utilizam o equipamento para se deslocar cotidianamente dentro do Recife. Uma alternativa de baixo custo, de pouca ocupação de espaço no trânsito e que corrobora com a saúde dos seus usuários, que fazem atividade física durante o trajeto. O Projeto de Lei em questão estabelece por fim a necessidade de estruturar a cidade para um futuro com maior integração entre ciclist 1612 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 7 a, pedestre e demais componentes do trânsito, diminuindo a poluição ambiental, promovendo a saúde e estabelecendo um fluxo melhor, mais seguro e agradável para todos os cidadãos.Vereador Eurico Freire. PROJETO DE LEI N 201/ 2015 Dispõe sobre a obrigação de exposição, aos consumidores, das instalações das cozinhas dos restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no âmbito do município e dá outras providências. Art.1º Os restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares, situados no município do Recife, que sirvam qualquer tipo de alimento processado ou in natura em suas cozinhas, deverão permitir aos seus usuários o acompanhamento de todo o processo de confecção desses alimentos para fins de fiscalização da qualidade da produção, da higiene do local, da adequação da indumentária dos profissionais de cozinha e do próprio processo de manipulação dos alimentos, por meio de: I- cozinha perfeitamente à mostra com aberturas nas paredes ou vidros transparentes que permitam, sem qualquer dificuldade ou constrangimento, sua completa visu alização e a de todos os que nela atuam, para estabelecimentos considerados microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do art. 966, da Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas - e II- os demais estabelecimentos são obrigados a instalar sistema de vídeo monitoramento nas instalações de suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 (trinta) dias, disponibilizando as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem. Parágrafo único. Os estabelecimentos considerados microempresas ou empresas de pequeno porte poderão optar entre a instalação de aberturas nas paredes ou a colocação de vidros transparentes ou a instalação de vídeo monitoramento. Art. 2º Fica assegurado a qualquer consumidor, quando da aquisição de alimentos em restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município do Recife, a independer do porte do estabelecimento, o acesso às instalações de manuseio e preparo do produto, para fins de verificação das condições de higiene e dequalidade do material utilizado, quando assim solicitar. I- é facultado ao estabelecimento restringir o acesso de menores de dezesseis anos às instalações de que trata o caput deste artigo - II- a visitação à cozinha e às demais dependências deverá ser acompanhada por um funcionário ou pelo proprietário do estabelecimento - III-durante a visitação à cozinha e às demais dependências, o usuário não poderá manipular objetos ou alimentos, limitando-se a observar aspectos gerais do ambiente e das atividades empreendidas - e IV-deverão ser fornecidas touca e máscara descartáveis ao usuário a fim de serem utilizadas durante a visita. Parágrafo único. A visitação se dará durante o horário de funcionamento público. Art. 3 Para fins de efetivo exercício do direito de reclamação contra irregularidades constatadas durante sua permanência nos estabelecimentos citados, o consumidor poderá, acompanhando-se de testemunhas, registrar suas observações e/ou queixas perante a direção do estabelecimento que fica obrigado: a fornecer cópia das gravações das atividades desenvolvidas na cozinha naquele período, se para tanto houver solicitação do consumidor, para os estabelecimentos mencionados no inciso II do Artigo 1º desta lei - e a permitir o uso de câmeras de dispositivos particulares para o registro de ocorrências pelo consumidor, por meio de fotografia ou vídeos, para os estabelecimentos mencionados no inciso I do Artigo 1º desta lei. Art. 4 O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, inclusive no que se refere a sanções, penalidades e seus valores, em face do descumprimento da mesma, no prazo de até 30 (trinta) dias, ficando estabelecido um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após essa regulamentação, para que os estabelecimentos citados adequem-se às exigências desta Lei. Art. 5 Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 16.298/1997. Art.6 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Carlos Gueiros Vereador. Justificativa A lei nº 16.298/97 que pretendemos revogar prevê aberturas nas paredes ou vidros transparentes nas cozinhas dos restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares, situados no município do Recife, para todos os estabelecimentos, sem discriminação. Sabe-se que esse processo favorece a visualização dos consumidores localizados nas proximidades dessas instalações, contudo se questiona como contribuir para o acompanhamento das atividades realizadas na cozinha, para os estabelecimentos comerciais de médio e grande porte, sendo que esses, geralmente, possuem distintos espaços para o atendimento ao público. Ademais, a referida lei tratado acesso dos usuários às instalações de manuseio e preparo dos alimentos sem,no entanto, distinguir minimamente como seria esse acesso. É consenso a necessidade de atuação do poder público como elaborador de normas protetoras e preventivas para a promoção da saúde da população, assim como a sua indelével competência no acompanhamento e fiscalização dos serviços e produtos ofertados,intervir no controle da produção, da distribuição e do consumo de produtos, a fim de eliminar possíveis riscos à sociedade. Além disso, com o desenvolvimento tecnológico do sistema de vídeo monitoramento, os equipamentos se tornaram menos onerosos e mais acessíveis, podendo constituir uma maneira eficaz para que os consumidores acompanhem a preparação de alimentos que solicitarem, sem necessidade de, para isso, posicionarem-se frontalmente às instalações das cozinhas. Dessa forma, este projeto de lei possibilita que os estabelecimentos considerados microempresas ou empresas de pequeno porte possam optar pelas aberturas nas paredes ou colocação de vidros transparentes ou o vídeo monitoramento, enquanto que os demais estabelecimentos estariam obrigados a instalar o sistema de câmeras. Além disso, fica assegurado a todos os usuários, quando da aquisição de alimentos, em restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares, o acesso às instalações da cozinha, de modo regulado. Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de setembro de 2015. CARLOS GUEIROS Vereador. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 202/2015 Institui, no Calendário de Eventos do Município do Recife, o Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Município do Recife, o Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio, a ser realizado, anualmente, no dia 5 de outubro. Parágrafo único. O Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio objetiva estimular a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos negócios. Art. 2º O Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio não será considerado 1613 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 8 feriado civil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2015. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. JUSTIFICATIVA Trata-se de iniciativa lançada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae Nacional - no último dia 5 de agosto, denominado como 'Movimento Compre do Pequeno Negócio', visando estimular a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos empreendedores. A iniciativa é inédita no País, onde o Sebrae estabeleceu o dia 5 de outubro como data oficial, por se tratar do dia em que foi instituído o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Portanto, a data ora estabelecida para fortalecer o movimento em nossa cidade, servirá para estimular a sociedade recifense, ou seja, os consumidores, a aderirem ao 'Movimento Compre do Pequeno Negócio', apontando fortes motivos, como: Existem inúmeros pequenos negócios funcionando perto das residências dos consumidores - o setor de micro e pequenas empresas representam 52% dos empregos formais, com mais de 10 milhões desses negócios no Brasil - consumindo na sua comunidade, fortalecerá seu comércio, porque esses empreendimentos ajudam a desenvolver os bairros - comprar dos pequenos negócios é um ato transformador - os micro e pequenos empreendedores também ajudam a economia do País a superar esse momento de crise. Lembrando que o consumidor é quem tem o poder de escolha, mas optando em comprar através dos micro e pequenos negócios, todos sairão ganhando. Pelo exposto, solicito aos nobres Pares que aprovem este Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2015. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 203/2015 Cria a Norma de Pacificação Restaurativa - NPR no município do Recife e dá outras providências Art. 1º Fica instituída a Norma de Pacificação Restaurativa, com o objetivo de promover a cultura da paz e do diálogo, por meio de serviços municipais de solução autocompositiva de conflitos, nos aspectos políticos, sociais e de gestão. Art. 2º São 3 os eixos estruturantes da Norma de Pacificação Restaurativa: I - Eixo de Estabilização de Conflitos Políticos - ECP - II - Eixo de Estabilização de Conflitos Sociais - ECS - III - Eixo de Estabilização de Conflitos de Gestão - ECG. Art. 3º Os eixos estruturantes da Norma de Pacificação Restaurativa conterão, como ações direcionadoras de estabilização de gestão, as seguintes atividades: I - integração interinstitucional e transversalidade com relação ao conjunto das políticas (ECP / ECG) - II - foco na solução autocompositiva de conflitos e problemas concretos (ECP / ECS / ECG) - III - abordagem metodológica dialogal, empática, não persecutória e responsabilizante sem culpabilização, capaz de assegurar espaços seguros e protegidos que permitam o enfrentamento de questões difíceis (ECP / ECS / ECG) - IV - participação direta dos envolvidos, por meio da articulação das microrredes de composição familiar e comunitária, em conjunto com as redes profissionais (ECS) - V - experiência democrática de participação ativa e de justiça como direito à palavra (ECP / ECS / ECG) - VI - engajamento voluntário, adesão e auto-responsabilização (ECP / ECS / ECG) - VII - deliberação por consenso (ECP / ECS / ECG) - VIII - planejar a reestruturação dos equipamentos públicos visando um ambiente menos propício à criminalidade (ECP / ECG) - IX - a busca por convergência durante movimentos grevistas (ECP / ECS) - X - emponderar as partes, fortalecimento dos vínculos, coesão do tecido social e construção do senso de pertencimento e de comunidade (ECP / ECS) - XI - interrupção das espirais conflitivas como forma de prevenir e reverter as cadeias de propagação da violência (ECP / ECS) - XII - ações de estabilização e monitoramento de políticas públicas restaurativas, verificando seu alcance e aperfeiçoamento (ECP / ECG) - XIII - articulação contínua entre os poderes com o objetivo de promover a manutenção do equilíbrio social, segurança jurídica e garantia direitos e garantias fundamentais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem em vista instituir a Norma de Pacificação Restaurativa, estabelecendo como eixos e atividades restaurativas de combate à violência, objetivando promover a cultura da paz e do diálogo, implementado por meio de políticas de solução autocompositiva de conflitos. A proposta trazida no bojo da propositura em epígrafe busca efetivar a aplicabilidade da cultura de paz, sendo reforçada por meio dos seguintes eixos estruturadores: POLITICO, SOCIAL e de GESTÃO, os quais orientarão gestores municipais, entidades da sociedade civil e agentes políticos acerca da aferição das políticas existentes no plano de governo. A matéria também visa reforçar a redução do índice de criminalidade e força um melhor planejamento quando da reestruturação dos equipamentos públicos, visando um ambiente menos propício à criminalidade. Diante desses fatos e fundamentos ora apresentados, propõe-se a presente propositura, solicitando aos nobres pares para deliberarem pela sua aprovação, tendo em vista seu caráter de suma relevância. Recife, 16 de setembro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos oito (08º) dia do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ADERALDO PINTO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n°: 187 e 188/2015, de autoria da Vereador DAVI MUNIZ - Projeto de Lei n°: 189/2015, de autoria da Vereadora VERA LOPES - Projeto de Lei n°: 1 1614 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 9 90 e 191/2015, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofício n° 040/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Projeto de Lei n° 20/2015 do Poder Executivo - REQUERIMENTOS N°s: 5046/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5047/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 5048 à 5050/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5051/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 5052 à 5063/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5064/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5065 à 5070/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5071 e 5072/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5073 à 5075/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5076 e 5077/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. O Senhor Presidente registrou o falecimento da Jornalista Juliana, solicitando um minuto de silêncio. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre a notícia publicada em vários jornais ontem, onde o ex- Governador Jarbas Vasconcelos, pediu a renúncia da Presidente Dilma Rousseff. O Vereador foi contra a atitude do ex- Governador. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCOS MENEZES, lembrou aos Vereadores que na próxima quinta-feira a Assembleia Legislativa, estará fazendo uma Audiência Pública, para fazer um balanço do 'Pacto Pela Vida'. Onde quis sensibilizar aos Vereadores da base do PT, para que o Governo Federal diminua a retirada dos recursos vindos a Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: HENRIQUE LEITE, falou que o Vereador MARCOS MENEZES está equivocado ao transferir responsabilidade do Governo Municipal e Estadual para o Governo Federal - JURANDIR LIBERAL ressaltou que Governo Federal vem ajudando muito ao Estado de Pernambuco e OSMAR RICARDO, comentou sobre a obra do Geraldão e da via mangue que é do recurso do Governo Federal. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, tratou sobre a violência que está instalada na região Metropolitana do Recife. Onde a Polícia Militar está posta nas ruas e parabenizou a polícia, que nesse período de estágio aumentou a segurança da população. E que ao término do estágio não os tirem das ruas. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5002/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 6ª REGIÃO, PELOS SEUS 35 ANOS DE EXISTÊNCIA E TRABALHO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5044/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO ILMO. SR. JOÃO HUMBERTO MARTORELLI, PRESIDENTE DO SPORT CLUB DO RECIFE, PELA DECISÃO DE EXCLUIR DO QUADRO DE SÓCIO DO CLUBE OS MEMBROS DA TORCIDA ORGANIZADA JOVEM- FOI APROVADO. Discutiu a matéria o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, justificou seu requerimento, pois ele está excluindo os marginais de dentro dos estádios. Foi aparteado pelos Vereadores: ROMERINHO JATOBA falou sobre a falta de fiscalização mais efetiva, dessas torcidas - GILBERTO ALVES mencionou ser oportuno, pois mostra um gesto de coragem - HENRIQUE LEITE, relatou sobre a medida de exclusão e não é a melhor saída, e discordou. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5045/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO À IGREJA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA - RECIFE - ZONA NORTE, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5095/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A 2ª IGREJA BATISTA DE CASA AMARELA, PELO SEU 72º ANIVERSARIO- FOI APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ESTÉFANO MENUDO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, ROLMILDO GOMES e EDMAR DE OLIVEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5038/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 17H ÀS 22H, PARA A COLAÇÃO DE GRAU DOS CAPELÃES DO CEB/PE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4995/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA DR. RAMIRO COSTA, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4996/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TERRAPLAGEM NA RUA DR. JOSÉ MACHADO, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4997/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO ILM° SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA PRAÇA DO TRABALHO, BAIRRO DE CASA AMARELA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4998/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM NAS GALERIAS, ESGOTOS E CAPINAÇÃO, NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO NA AV. VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5004/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DO DIA 14 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, À PARTIR DAS 18H, PARA UMA REUNIÃO ONDE TRATARA ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5005/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 28 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 18H, PARA UMA REUNIÃO, ONDE TRATARA ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5006/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE DIREITOS HUMANOS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REFORMA GERAL NO ESPAÇO INTERNO DO CENTRO DE SAÚDE BIDU KRAUSE, NA RUA ONZE DE AGOSTO, BAIRRO DO TOTÓ. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5007/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESLOCAMENTO DE UM POSTE, NA RUA VISCONDE DE SA B 1615 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 10 ANDEIRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5008/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS, NA RUA CHAFARIZ, CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5009/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA PROFESSOR JOSÉ AMARINO DOS REIS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5010/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA PROFESSOR JOSÉ AMARINO DOS REIS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5011/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS NA RUA ESPINOSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5012/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS NA RUA BODOCONGÓ - ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5013/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS NA RUA BODOCONGÓ - ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5014/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS NA RUA BISMARCK DE FREITAS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5015/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS NA RUA MANJOPE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5016/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS CANALETAS NA RUA SARGENTO ERALDO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5017/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5018/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5019/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS NA RUA ALTO DA CONQUISTA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5020/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS NA RUA ALTO DA CONQUISTA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5021/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS, NA RUA ALTO DA CONQUISTA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5022/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA LAGOA DO RANCHO, BAIRRO DA TORRE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5023/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DE CONCRETO NO ENCONTRO DAS RUAS JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA E ZILDA S. DE SANTANA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5025/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA SANTA INÊZ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5026/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ALVARO MOREYRA, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5027/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ARAÇATUBA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5028/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES NA RUA RIO AMAZONAS, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5029/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES NA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5030/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA AV. SALDANHA MARINHO, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5031/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMUALNDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA MAGALHÃES DE ALMEIDA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5032/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA MURITIBA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5033/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA ENGENHEIRO ALVARO CELSO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5034/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO NA RUA BARIRI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5035/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGIN 1616 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 11 DO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA BRAGANÇA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5036/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI NA RUA ASTRONAUTA COLLINS, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5037/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA CAMIRIM, BAIRRO DA MUSTARDINHA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5039/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECONPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA ANCHIETA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5040/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5042/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5043/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO R. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA VASCO DA GAMA, BAIRRO DO VASCO DA GAMA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5064/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 10 ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE SAÚDE MENTAL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 377/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 206/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOMETRIA E DO EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 403/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 219/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO USO DE UTENSILIOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES, QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA BISFENOL, UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 375/2015 E 450/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 113/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 9 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE BIKE AO TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 628/2014, 733/2014 E 300/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 187/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS DROGARIAS, FARMACIAS DE MANIPULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICIPIO DO RECIFE, SOBRE OS RISCOS DO USO INDISCRIMINADO DE ANFETAMINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando a retirada de pauta- FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 704/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 168/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.108/2005 NAS MATERNIDADES DA CIDADE DO RECIFE CONVENIADAS AO SUS (LEI DO ACOMPANHANTE) - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 633/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 159/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS 'LAN HOUSES', CYBER CAFÉS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ('O USO EXCESSIVO DO COMPUTADOR PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA E PROBLEMAS VISUAIS, MUSCULARES E PSICOLÓGICOS')- FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 271/2015 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 177/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO 'TESTE DO QUADRIL' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL- FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 321/2015 E 259/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR - E LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 130/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE DE INSULINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI ADIADA - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 235/2014, 158/2015 E 521/2015 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS 'PET SHOP' E/OU CLINICAS VETERINARIAS, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NOME, CREDENCIAMENTO, TELEFONE DO PROFISSIONAL VETERINARIO E DO(A) PROPRIETARIO(A) DO ESTABELECIMENTO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 384/2015 E 363/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 88/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES QUE ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4º E O ARTIGO 8º E SEUS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 18.133/2015, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, pediu esclarecimentos e o senhor Presidente deu explicações - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 118/2014 E 374/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 415/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE DENOMINA A AVENIDA SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE A AVENIDA BEBERIBE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. (CHAMAR-SE-A AVENIDA BEBERIBE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE) - 3/5. Discutiu Vereador ANDRÉ RÉGIS indicou o seu voto contrário ao Projeto. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE sugeriu que sejam criadas regras nesta casa, pois todo o tempo há Projeto de mudança de nomes de ruas, e isso é complicado - WANDERSON F 1617 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 12 LORÊNCIO falou que acredita que várias ruas e avenidas, são importantes por suas histórias - MARCOS MENEZES falou não haver o parecer de Estatuto Arqueológico - ALMIR FERNANDO não ver a necessidade do Parecer do IFAN, segundo a Lei Orgânica - CARLOS GUEIROS falou que a mudança de nome do aeroporto não foi feito nesta Casa. Leu a lei orgânica sobre as mudanças de denominação tradicional. Fez menção a avenida que foi criada pelo ex- governador MIGUEL ARRAES. Enfatizou que é preciso saber a intensão do Projeto. JURANDIR LIBERAL afirmou que a Lei Orgânica autoriza o Projeto. Leu discurso sobre a Lei Orgânica. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMERINHO JATOBA, pediu para retirar o Projeto de pauta - O Senhor Presidente acatou e informou que - Foi ADIADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. Em seguida o senhor Presidente informou sobre a solenidade para entrega do Título de Cidadã do Recife, a jornalista Jô Mazarollo. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO informou que amanhã haverá uma a Audiência Pública que tratará do Transporte Público da cidade do Recife. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MARILIA ARRAES, agradeceu ao Vereador MARÉ MALTA por assumir seu mandato na sua ausência devido à licença maternidade. Destacou possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde do Recife. Fez denuncia sobre possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde do Recife. Foi aparteada pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL parabenizou a Vereadora pelo seu retorno, e cobrou da Prefeitura que antecipe estes esclarecimentos sobre o fato - OSMAR RICARDO disse que esta denuncia precisa ser apurada - ISABELLA DE ROLDÃO parabenizou a Vereadora por sua volta. Falou sobre a questão da saúde da Cidade que está gravíssima GILBERTO ALVES falou está cumprindo seu papel de oposição onde irá apurar as informações e terá respostas. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador Henrique leite). VERA LOPES, também parabenizou a Vereadora por sua volta a esta Casa. Falou sobre o contrato de ambulâncias e sobre os partos que acontecem nos hospitais municipais. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, falou que o parto humanizado é um parto que respeita o direito das mulheres. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELA DE ROLDÃO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 09 de setembro de 2015, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos quatorzes (14) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e FELIPE FRANCISMAR. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°: 192/2015, de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - Projeto de Lei N°: 193/2015, de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Lei N°: 194/2015, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - MEMO N°: 31/2015 do Gabinete do Vereador ALMIR FERNANDO, retirando o Projeto de Lei N°: 131/2015 de sua autoria - Ofício N°: 793/2015, do Tribunal de Contas, referente a prestação de contas da Prefeitura da Cidade do Recife, do exercício de 2006 - Requerimentos N°s: 5078/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 5079/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5080/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5081 à 5093/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5094/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 5095/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5096 à 5099/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5100 à 5111/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5112/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5113 e 5114/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 5115/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5116 à 5121/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5122 à 5137/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5138 à 5145/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5146 à 5163/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5164 à 5177/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5178 e 5179/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5180 e 5181/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 5182/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5183/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 5184 e 5185/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 5186 e 5187/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5188/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, solidarizou- se ao professor da Universidade Federal de Pernambuco Michel Zaidan, que tem feito críticas ao Governo do Estado e à Prefeitura, inclusive teve uma matéria no blog de Jamildo. E que para surpresa ele falou que recebeu na semana passada um jovem oficial de justiça o convidando para uma Audiência na 7ª Vara da Justiça Criminal de Pernambuco com Excelentíssimo Governador Paulo Câmara, e segundo Zaidan a causa do processo não foi informada na entrega do ofício. O próximo orador Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu o Recife sem drogas. Falou que não pode repercutir semana passada por está em Brasília p 1618 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 13 or questões políticas. Também criticou uma matéria exibida no programa Fantástico sobre a liberação do uso de drogas em outros países. A próxima oradora Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, repercutiu Reunião Pública realizada hoje pela manhã, para tratar sobre o oficio circular nº 122/2015 da Secretaria de Educação, que trata da permissão para o professor regular passe a dar aula de educação física na sala. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador EURICO FREIRE também tratou sobre o mesmo assunto. O próximo orador Vereador ALFREDO SANTANA, tratou sobre visita juntamente com o Secretário Nacional de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Carlos Geraldo, e o Secretário de Esportes do Recife, George Braga onde tiveram a felicidade de observar no Geraldão, algo que é muito importante para a nossa Cidade trata-se do parque aquático que já está 100% quase pronto. 'E em 2016 estaremos inaugurando esse grande espaço'. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador MARCOS MENEZES, falou sobre a crise econômica do país, externando sua indignação, como também a do povo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou as seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5078/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS - NTU, PELA ESCOLHA DO NOME LOURIVAL HERMES BANDEIRA DE MELLO - FOI APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES e MARCO AURÉLIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5047/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 10H, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO MÉDICO SR. LEONARDO JOSÉ VIEIRA QUEIROZ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5115/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PATIO DA FEIRA LIVRE DA UR1, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5046/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 19H ÀS 22H, PARA UM DEBATE SOBRE AÇÕES PARTIDARIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5048/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5049/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA FIGUEIROA FARIAS, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5050/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DOS MEIOS FIOS NA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5076/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5077/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE N° B052506 NA RUA GALÓPOLIS, EM FRENTE AO N° 240, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5079/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5051/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BOM JARDIM, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5052/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA OURÂNIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5053/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, DA RUA VILA FLOR, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5054/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA PAU PEREIRA, N° 04, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5055/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA OURÂNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5057/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, DA RUA JORNALISTA POSIDÔNIO CAVALCANTE BASTOS, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5058/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADROLÂNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5059/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMLENTO ASFALTICO, NAS RUAS QUARENTA E OITO, ESPINHEIRO, DA HORA, CONSELHEIRO PORTELA, MARQUÊS DO PARANA E AMÉLIA, BAIRRO 1619 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 14 DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5060/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA SARGENTO SILVINO MACEDO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5061/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DAS LAVADEIRAS, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5062/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, DA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5063/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNADO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ANA MAURICIA WANDERLEY, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5065/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, DA RUA PROFESSOR JÚLIO FERREIRO DE MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5066/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITARIO NAS RUAS PIO MUNIZ DE FARIAS E 2ª TRAVESSA DA RUA PIRITUBA, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5067/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SEMAFORO COM FAIXA DE PEDESTRE, ENTRE AS RUAS VITORINO PALHARES E REAL DA TORRE, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5068/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DO CAVOCO, DA AV. MARIO ALVARES PEREIRA DE LIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5069/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS DA AVENIDA SÃO PAULO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5070/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5080/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE, NO DIA 23/9/2015, SEJA DESTINADA PARA UMA APRESENTAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SOCIAL NAS COMUNIDADES PELO 11º BPM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5071/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE VAZAMENTO DE CANO D'AGUA NA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5072/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ISAAC MARKMAN, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5073/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA LOMBADA DE PAVIMENTO DA AV. DONA CARENTINA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5074/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE TODA A RUA ANTÔNIO DE SA LEITÃO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5075/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE, COM INSTALAÇÃO DE LOMBADA FISICA DE PAVIMENTO E SINALIZAÇÃO VERTICAL NA 1ª TRAVESSA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5081/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO E LIMPEZA, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO DA COCADA, CÓRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5082/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PLACA DE CONCRETO DO ESGOTO, NA RUA PLINIO COELHO, EM FRENTE AO N° 160, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5083/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, NA RUA PLINIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5084/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA PLINIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5085/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5086/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5087/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, POR TODA EXTENSÃO DA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5088/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5089/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5090/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇ 1620 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 15 ÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5091/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5092/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS BARREIRAS DE N° 206, 202 E 230 NA RUA PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5093/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE BARREIRAS NA RUA PLINIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5096/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5097/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA CAMPO DO ONZE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5098/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5099/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5094/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 14H ÀS 18H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PÚBLICA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5100/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA ARACAJU, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5101/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA PAPA JOÃO XXIII, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5102/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PAPA JOÃO XXIII, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5103/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA IMACULADA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5104/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA CARPINA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5105/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA SANTA AVARÉ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5106/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BAURU, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5107/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO NA RUA CANHOTINHO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5108/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA AVENIDA ENCANTA MOÇA, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5109/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA VALÉRIO SILVA, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5110/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5111/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA COLARES, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5112/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DOS NAVEGANTES COM A RUA FELIX DE BRITO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5113/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NA AVENIDA CENTRAL, EM FRENTE A INTEGRAÇÃO NOVA DA ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5114/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE 03 CÂMERAS DE MONITORAMENTO, NO CRUZAMENTO DA RUA CANTORA DALVA DE OLIVEIRA COM A AV. BEBERIBE, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5188/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DO POSTE B040081 QUE SE ENCONTRA DANIFICADO E A MUDANÇA DE LOCAL DO MESMO LOCALIZADO NA RUA ALTO SANTA IZABEL, PRÓXIMO A RESIDENCIA Nº 108, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 375/2015 E 450/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 113/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 9 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE BIKE AO TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 384/2015 E 363/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJET 1621 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 16 O DE LEI 88/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES QUE ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4º E O ARTIGO 8º E SEUS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 18.133/2015, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 628/2014, 733/2014 E 300/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 187/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS DROGARIAS, FARMACIAS DE MANIPULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICIPIO DO RECIFE, SOBRE OS RISCOS DO USO INDISCRIMINADO DE ANFETAMINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 704/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 168/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.108/2005 NAS MATERNIDADES DA CIDADE DO RECIFE CONVENIADAS AO SUS( LEI DO ACOMPANHANTE) - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 633/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 159/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS 'LAN HOUSES', CYBER CAFÉS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ('O USO EXCESSIVO DO COMPUTADOR PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA E PROBLEMAS VISUAIS, MUSCULARES E PSICOLÓGICOS'). Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL Discutiu a matéria Vereadora MICHELE COLLINS fazendo a leitura de seu projeto e destacando a importância do mesmo, baseado em pesquisas científicas. Cento e setenta milhões de pessoas estão sendo prejudicadas pelo mau uso do computador. Foi aparteada pelo Vereador CARLOS GUEIROS falou de sua preocupação com o retorno desse projeto a esta Casa, sendo vetado pela prefeitura - ANDRÉ RÉGIS abordou a questão da fiscalização. Ainda usou o microfone de aparte o Vereador CARLOS GUEIROS - JURANDIR LIBERAL enfatizando que o projeto não foi analisado pelas comissões de Legislação e Justiça - e comissão de Saúde. Por isso disse que o projeto está incompleto - EURICOS FREIRE solicitou adiamento da discussão. Fez uso da palavra Vereador CARLOS GUEIROS lembrou a Vereadora MICHELE COLLINS que a mesma tinha acabado de dizer que o projeto não tem nem o parecer da comissão que ela preside. Também discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL esclareceu ao plenário e a Vereadora MICHELE COLLINS que afirmou sobre que o projeto teve apenas um parecer, que foi da comissão de saúde, portanto está incompleto. Foi aparteado pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO perguntou qual o prazo máximo de se apresentar um projeto a esta Casa, como também o prazo de se submeter a um parecer - OSMAR RICARDO disse que o que se está discutindo foi à preservação desta Casa, em aprimorar um projeto. E que a ideia de debater e corrigir é importante - MICHELE COLLINS disse que noventa e cinco por cento dos dez projetos que estão na pauta de hoje, estão com apenas um parecer. O Vereador OSMAR RICARDO ainda ocupou o microfone de aparte - Em votação. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLINS, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total (16) dezesseis. Votaram NÃO os Vereadores: CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO e ROGÉRIO DE LUCCA. Total 09 (nove) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 271/2015 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 177/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO 'TESTE DO QUADRIL' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria o Vereador ESTÉFANO MENUDO trazendo explicações sobre o projeto, bem como os demais projetos de sua autoria. Foi aparteado pela Vereadora VERA LOPES que falou sobre as farmácias especializadas que vendem insulina e também afirmou que no protocolo na sala de parto, o neonatologista já faz o exame no quadril do bebê através de uma manobra. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 321/2015 E 259/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR - E LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 130/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE DE INSULINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 235/2014, 158/2015 E 521/2015 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS 'PET SHOP' E/OU CLINICAS VETERINARIAS, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NOME, CREDENCIAMENTO, TELEFONE DO PROFISSIONAL VETERINARIO E DO(A) PROPRIETARIO(A) DO ESTABELECIMENTO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 275/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE SOCIAL, PARA TODOS OS DISTRITOS SANITARIOS E UNIDADES MÉDICAS E POSTO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA CONDUZIREM OS PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE HEMODIALISE, QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA E FISIOTERAPIA, E QUE, O TRANSPORTE SEJA FEITO EM VEICULOS CLIMATIZADOS OU EM AMBULÂNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 374/2015 e 118/20145, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 415/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE DENOMINA A AVENIDA SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE A AVENIDA BEBERIBE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( CHAMAR-SE-A AVENIDA BEBERIBE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE). 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total (28) vinte e oito votos - FOI APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS fez um apelo a Mesa Diretora desta Casa, pedindo providências sobre o que houve na Audiência Pública nesta Casa, onde não foi servido água aos convidados que lá estavam. E que a informação ch 1622 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 17 egada foi que era de ordem, pois o autor da Audiência teria que providenciar tal coisa. O Senhor Presidente disse que a Casa irá tomar providências. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador OSMAR RICARDO, criticou a VI Conferência Municipal da Mulher, que aconteceu no Recife entre os dias 10 e 12 de setembro. Relatou problemas com as votações, ele apontou problemas na organização do evento. 'Foi assim na Conferência da Juventude, foi assim nessa Conferência da Mulher'. Outro assunto abordado foi à Saúde Recife e a insatisfação do servidor. Foi aparteado pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, concordou com o Vereador Osmar Ricardo, e falou ter encontrado problemas para se pronunciar durante a conferência - WANDERSON FLORÊNCIO, concordou que a condição do atendimento tem que melhorar, mas também falou que os servidores tem preferência pelo Saúde Recife. Falou que por dois anos e meio foi estudada uma forma de trazer eficiência à gestão do serviço, e a forma encontrada foi trazer uma empresa especializada. A próxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora VERA LOPES, falou como defensora da saúde. Segundo ela o Governo Federal não está repassando verbas para o SUS. E o que estamos vendo é que o sistema único de saúde só não está na UTI, porque não tem vaga. Denunciou segundo ela os leitos de UTI neonatal foram fechados no Hospital Maria Lucinda, assim como a UTI cardiológica do Hospital Agamenon Magalhães. No Getúlio Vargas não há cirurgião e nem anestesistas e nas UPAS, os plantões dos turnos de pediatria não existem mais. Foi aparteada pelo Vereador JAIRO BRITTO, falou que a colega precisa separar as responsabilidades de cada governo. 'A contratação de médicos, o problema dos hospitais e das policlínicas não cabem ao governo federal. Isso é intrínseco dos governos municipal e estadual. É preciso trazer números mais detalhados do que é parte de cada governo ou então fazer um projeto para que o governo federal possa gerir esses estabelecimentos. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 15 de setembro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, VICENTE ANDRÉ GOMES e ROMERINHO JATOBA. Aos quinze (15) dia do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e FELIPE FRANCISMAR. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°: 195/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Lei N°: 196/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - REQUERIMENTOS N°s: 5189 à 5192/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5193 à 5203/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5204/2015 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 5205 à 5216/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5217 à 5221/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 5222 à 5225/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5226 e 5227/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma matéria do Jornal do Commercio publicada neste mês sobre os cortes e demissões apresentados pela Prefeitura para conter a crise nas contas Municipais. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, deu continuidade a discussão que foi iniciada ontem pelo Vereador OSMAR RICARDO, tratando sobre a Conferência da Mulher. Fez algumas ressalvas apesar de parabenizar o conselho Municipal da Mulher. Falou que foi surpreendida quando quis posicionar-se propondo uma modificação e teve sua palavra proibida sob o argumento de que eu não era delegada. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, defendeu a gestão do Recife das críticas feitas pelo vereador Osmar Ricardo, no mesmo dia aos cortes de cargos no Município e a alguns Serviços Urbanos. Mencionou o governo do PT, que também não atendeu a tudo, e cada Governo tem sua parcela. Agradeceu a Prefeitura pela desobstrução do viaduto que dá acesso á vila Marrocos. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, LUIZ EUSTAQUIO e AUGUSTO CARRERAS. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5116/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA PROFESSOR MARIO DE CASTRO, COMUNIDADE DE SETÚBAL, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5117/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A 1623 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 18 O SR. SECRETARIO EXECUTIVO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE VIGILÂNCIA ANIMAL (CVA), EM TODAS AS REGIÕES POLITICAS ADMINISTRATIVAS (RPAs) DA CIDADE DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5118/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA DR. SEABRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5119/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REINSTALAÇÃO DO SUPORTE E A LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO DO POSTE N° BO - 60956, NA AV. RECIFE - BLOCO 1260, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5120/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CONJUNTO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA GRANITO DE JIQUIA, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5121/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DA LINHA D'AGUA E DO SISTEMA DE DRENAGEM, NA RUA JOÃO CARLOS PEREIRA DA MOTA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5122/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5123/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA AV. SÃO PAULO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5124/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA VINTE E DOIS DE AGOSTO, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5125/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AV. SÃO PAULO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5126/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA JOSÉ AUSTREGÉSILO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5127/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA REGENERAÇÃO, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5128/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA ITAI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5129/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE TAPA BURACO, NA RUA CORONEL ALENCAR DE CARVALHO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5130/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA A, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5131/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA DAS MOÇAS, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5132/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA TRAVESSA ENGENHO ESPELHO, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5133/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA SINIMBU, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5134/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DR. VIRGINIO MARQUES, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5135/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA DO MACHADO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5136/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SUCUPIRA, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5137/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA GUANABARA, BAIRRO DO COQUEIRAL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5138/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA ALAGOAS, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5139/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA FREDERICO LUNDGREN, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5140/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA VISCONDE DE BARBACENA, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5141/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5142/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5143/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA OLIMPIO CHACON, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIME 1624 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 19 NTO Nº 5144/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA PONTE QUE LIGA A RUA COMPOSITOR JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR E A RUA CLARA, BAIRRO DE CHà DE ESTRELAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5145/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO NAS RUAS COMPOSITOR JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR E RUA EVANILDO COELHO DE ARAÚJO, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5146/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, N° 1166, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5147/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA TABAI, N° 339 I, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5148/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, N° 55, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5149/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALTO DO CALÇADO, N° 91 E 220, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5150/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL DO JORDÃO BAIXO NA RUA DR. ALVARO FERRAZ, QUADRA K, LOTE 43, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5151/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, N° 40 E 1146, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5152/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ESPLANADA, N° 3827, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5153/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALTEROSA, N° 284, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5154/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, N° 339, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5155/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS NA RUA CAPITÃO JOSÉ LUZ, COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5156/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, CONSTRUÇÃO DE BARREIRAS NA SEGUINTE AREA DE RISCO: RUA COPA SETENTA, N° 81, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5157/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ENGENHEIRO TEÓFILO DE FREITAS, BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5158/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DO CAMINHO QUE FICA ENTRE A RUA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E A DESCIDA DA PONTE DA TORRE, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5159/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ALTO DO TIRO COM A RUA ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5160/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA GENERAL POLIDORO, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITARIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5161/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA AIDÊ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5162/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA ALTAMIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5163/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SODRELÂNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5179/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA JOSÉ DE SOUZA, N° 37 E 38, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5164/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5165/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS ESCADARIAS NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5166/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS 1625 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 20 ESCADARIAS NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5167/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA C, ILHA JOANA BEZERRA, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - ISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5168/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA A, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5169/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA G, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5170/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA BECO DO BONITO, BAIRRO DE SÃO JOSÉ. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5171/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA DAS FLORES, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5172/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA 4ª TRAV. JOANA BEZERRA, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5173/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ANA BEZERRA, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5174/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA JOÃO MEIRA LINS, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5175/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AV. CENTRAL, DO TRECHO DA RUA CABO EUTRÓPIO, NOVO MANGUE, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5176/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, DA AV. CENTRAL, DO TRECHO DA RUA CABO EUTRÓPIO ATÉ ESCOLA NOVO MANGUE, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5177/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA 2ª TRAV. JOANA BEZERRA, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5180/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SEMAFORO NA RUA GENERAL ESTILAC LEAL, EM FRENTE AO N° 439, BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5182/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA EUCLIDES FRAZÃO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES) - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5186/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5187/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA MAFRA (EM FRENTE AO N° 16), BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5184/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA (MURO DE ARRIMO) OU INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS NA RUA DA PITOMBINHA, N° 240, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5185/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA (MURO DE ARRIMO) OU INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS NA BARREIRA LOCALIZADA NA 2ª TRAV. NOSSA SENHORA DO CARMO, N° 298, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5181/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODA DE UMA ARVORE NA RUA DO RIACHUELO, EM FRENTE AO N° 156, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5183/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, NO TERMINAL DA RUA DIADEMA ATÉ O CIRCULAR DA PRAÇA DA CONVENÇÃO EM BEBERIBE, COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 411/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 113/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 9 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE BIKE AO TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 418/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 88/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES QUE ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4º E O ARTIGO 8º E SEUS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 18.133/2015, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 628/2014, 733/2014 E 300/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 187/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS DROGARIAS, FARMACIAS DE MANIPULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICIPIO DO RECIFE, SOBRE OS RISCOS DO USO INDISCRIMINADO DE ANFETAMINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 704/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 168/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.108/2005 NAS MATERNIDADES DA CIDADE DO RECIFE CONVENIADAS AO SUS (LEI DO ACOMPANHANTE) - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO 1626 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 21 PARECER Nº 633/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 159/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS 'LAN HOUSES', CYBER CAFÉS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ('O USO EXCESSIVO DO COMPUTADOR PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA E PROBLEMAS VISUAIS, MUSCULARES E PSICOLÓGICOS') - (O Vereador ANDRÉ RÉGIS, declarou seu voto contra o Projeto)- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 271/2015 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 177/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO 'TESTE DO QUADRIL' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 321/2015 E 259/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR - E LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 130/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE DE INSULINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 235/2014, 158/2015 E 521/2015 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS 'PET SHOP' E/OU CLINICAS VETERINARIAS, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NOME, CREDENCIAMENTO, TELEFONE DO PROFISSIONAL VETERINARIO E DO (A) PROPRIETARIO (A) DO ESTABELECIMENTO. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 275/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE SOCIAL, PARA TODOS OS DISTRITOS SANITARIOS E UNIDADES MÉDICAS E POSTO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA CONDUZIREM OS PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE HEMODIALISE, QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA E FISIOTERAPIA, E QUE, O TRANSPORTE SEJA FEITO EM VEICULOS CLIMATIZADOS OU EM AMBULÂNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - 3/5 - DOS PARECERES Nºs 374/2015 e 118/20145, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 415/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE DENOMINA A AVENIDA SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE A AVENIDA BEBERIBE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (CHAMAR-SE-A AVENIDA BEBERIBE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE). Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total (26) vinte e seis. Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 02 (dois) votos - FOI APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS justificando o seu voto, dizendo que é preciso rever a interpretação da lei orgânica, referindo-se ao projeto, uma vez que ao ser ver houve mudança no nome da rua. PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 345/2015 e 407/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 156/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE ACRESCENTA UM PARAGRAFO ÚNICO AO INCISO VI, DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991(CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO). O Vereador CARLOS GUEIROS encaminhou a Votação. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, indagou se o Projeto dispunha dos Pareceres necessários - Em Votação. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (29) vinte e nove. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 331/2015, 348/2015 e 335/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTIUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 408/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DO RECIFE. Fez uso da palavra Vereador PELA ORDEM Vereador OSMAR RICARDO solicitando Vistas ao Vereador OSMAR RICARDO. Também uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES solicitando vistas ao projeto - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNCA- DO REQUERIMENTO Nº 5255/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MARCOS MENEZES, criticou a postura da oposição na Câmara do Recife e chamou o discurso da bancada de incoerente. O Vereador se referiu a quantidade de requerimentos apresentados por alguns Vereadores que fazem parte da bancada oposicionista. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO, falou que o seu papel é mostrar as falhas da Prefeitura como foram repassadas. (assumiu a presidência Vereador ROMERINHO JATOBA). Fez uso da palavra Pela Ordem Vereador ALMIR FERNANDO, justificou os pedidos dos requerimentos e que muitos já foram atendidos. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO, veio à tribuna para ressaltar o trabalho que vem sendo realizado pelo grupo GAS (Grupo de Apoio ao Subúrbio) que por sinal bastante empolgado, está sendo liderado por Natália de Menudo, que vem promovendo reais mudanças no panorama social daquela região. O acompanhamento diário das atividades realizadas pela Prefeitura da cidade do Recife, cobranças de requerimento ora solicitados, revitalização de equipamentos públicos, assistência psicossocial e outras atividades desenvolvidas pelo GAS tem merecido destaque especial, sobre tudo pelo apoio local no que tange á infraestrutura, como também modificação do pensamento das pessoas, que esperavam tudo do poder público. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO, p 1627 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 22 arabenizou o Vereador pela atuação que vêm fazendo nas comunidades da Mangueira, Mustardinha, San-Martin e Bongi. Reconheceu seu serviço prestado e não é atoa que foi o quarto mais votado com mais de doze mil votos, pela população recifense. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, EURICO FREIRE, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 06 (seis presentes). Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 16 de setembro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES VICENTE ANDRÉ GOMES, ALMIR FERNANDO e HENRIQUE LEITE. Aos dezesseis (16) dia do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ROMERINHO JATOBA e AUGUSTO CARRERAS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: MEMO N°: 22/2015 do Gabinete do Vereador ERIBERTO RAFAEL, retirando o Projeto de lei n°: 15/2013 de sua autoria - MEMO N°: 28/2015 do Gabinete do Vereador MARCOS MENEZES, retirando o Projeto de lei n°: 121/2015 de sua autoria - Requerimentos N°s: 5228 a 5231/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5232/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5233 a 5236/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5237 e 5238/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5239 e 5240/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5241 e 5242/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5243 e 5244/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5245/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5246/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5247/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 5248 e 5249/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5250/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5251 e 5252/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 5253 e 5254/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 5255/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5256/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 5257 a 5264/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO, falou da grande insegurança que vem assustando o povo da cidade do Recife. Mencionou que conversou com o Presidente da Comissão de Segurança Pública o Vereador ALMIR FERNANDO, para que marcasse uma Audiência Pública com o Secretário de Defesa Social para que possam discutir a segurança. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELA DE ROLDÃO, ressaltou Audiência Pública que ocorreu hoje pela manhã na Assembleia Legislativa, sobre a denúncia que no Presídio Bom Pastor, as presas jantam às dezesseis horas e só vão se alimentar no dia seguinte. Fez um apelo para a Comissão de Direitos Humanos para averiguarem e tomar as providências necessárias. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ALFREDO SANTANA, falou que fez uma visita ao Presídio e não viu a falta de alimento, e pediu para que se averigue o fato. Vereador ANDRÈ REGIS, mencionou a maneira como o Vereador ALFREDO SANTANA encaminhou o debate. Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, respondeu ao Vereador ALFREDO SANTANA a respeito da veracidade do assunto. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5217/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA MUNICIPAL DE FREVO MAESTRO FERNANDO BORGES, PELO DIA NACIONAL DO FREVO - Foi APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS e OSMAR RICARDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5189/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO DA RUA MERYLAND VIEIRA, N° 355, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5190/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODA DAS ARVORES NA RUA ANA PIRES LUSTOSA, N ° 98, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5191/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO NA RUA JOSÉ NATARIO, N° 326, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROV 1628 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 23 ADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5192/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO NA RUA EXPEDICIONARIO JOÃO MARIA, Nº 50, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5193/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA BEM-TE-VI, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5194/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA COLINAS, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5195/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA DO ROCHEDO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5196/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA DO ROCHEDO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5197/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA COLINAS, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5198/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DER NA RUA BUARQUE DE MACEDO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5199/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL DO DER NA RUA BUARQUE DE MACEDO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5200/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA PLACA 'PROIBIDO COLOCAR LIXO' NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, EM FRENTE À SEDE DO GUARANI, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5201/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA VICENTE PINZON, BAIRRO DA ENCRUZILHADA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5202/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5203/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA TRAV. ESPINHARA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5204/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS E COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER NA RUA ADALBERTO GUERRA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5205/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ESPLANADA, Nº 3827, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5206/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NAS RUAS ANTÔNIO NOGUEIRA E ESTEVÃO DE SA, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5207/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA DOUTOR MARCILIO DIAS, EM CHÃO DE ESTRELAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5208/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA TEJiPIÓ, Nº 3676, CÓRREGO SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5209/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E COLETA DIARIA DO LIXO NA RUA DOUTOR IVO BARROS, CHÃO DE ESTRELAS, BAIRRO DA CAMPINA GRANDE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5210/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JOINVILLE, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5211/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALTO DO CALÇADO, NºS 220 E 91, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5212/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA PADRE NÓBREGA, BAIRRO DO BARRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5213/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL DO IPSEP, PRÓXIMO A PRAÇA DA MAURICÉIA, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5214/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA AGUA BRANCA, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5215/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5216/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS NA RUA CAPITÃO JOSÉ LUZ, COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5218/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGI 1629 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 24 NDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA VISCONDE DE AZUARA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5219/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA VISCONDE DE AZUARA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5220/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA REGENTE FEIJÓ, Nº 105, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5221/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES BO-30018, BO-50484, BO-824059 E BO-924050 NA RUA ITIQUIRA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5222/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA 2ª TRAV. DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5223/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DE AGUAS PLUVIAIS NA 2ª TRAVESSA DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5224/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, PRÓXIMO A PONTE QUE LIGA A RUA COMPOSITOR JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR E A RUA CLARA, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5225/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA 2ª TRAVESSA DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5226/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA CURIÓ, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5227/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA GALO DE CAMPINA, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5232/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO IDOSO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 409/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 415/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE DENOMINA A AVENIDA SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE A AVENIDA BEBERIBE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (CHAMAR-SE-A AVENIDA BEBERIBE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE). - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 410/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS 'PET SHOP' E/OU CLINICAS VETERINARIAS, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NOME, CREDENCIAMENTO, TELEFONE DO PROFISSIONAL VETERINARIO E DO(A) PROPRIETARIO(A) DO ESTABELECIMENTO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 412/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 130/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE DE INSULINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 413/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 159/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS 'LAN HOUSES', CYBER CAFÉS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ('O USO EXCESSIVO DO COMPUTADOR PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA E PROBLEMAS VISUAIS, MUSCULARES E PSICOLÓGICOS') - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 414/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 168/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.108/2005 NAS MATERNIDADES DA CIDADE DO RECIFE CONVENIADAS AO SUS( LEI DO ACOMPANHANTE) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 415/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 177/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO 'TESTE DO QUADRIL' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 416/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 187/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS DROGARIAS, FARMACIAS DE MANIPULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICIPIO DO RECIFE, SOBRE OS RISCOS DO USO INDISCRIMINADO DE ANFETAMINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 417/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE SOCIAL, PARA TODOS OS DISTRITOS SANITARIOS E UNIDADES MÉDICAS E POSTO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA CONDUZIREM OS PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE HEMODIALISE, QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA E FISIOTERAPIA, E QUE, O TRANSPORTE SEJA FEITO EM VEICULOS CLIMATIZADOS OU EM AMBULÂNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 345/2015 e 407/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 156/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE ACRESCENTA UM PARAGRAFO ÚNICO AO INCISO VI, DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991(CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO). Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando em função do Requerimento em Extrapauta, em que há pressa que fosse adiasse a votação do Projeto - FOI RETIRADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 710/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 199/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AOS CONSUMIDORES, DAS INSTALAÇÕES DAS COZINHAS DOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, fez questionamentos e falou que o Projeto deveria fazer distinção entre os pequenos estabelecimentos e grandes redes de restaurantes. Pediu vistas ao Projeto. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS, apesar de entender as colocações do colega, falou que fazer distinção entre estabelecimentos seria inconstitucio 1630 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 25 nal porque a Constituição Federal diz que todos são iguais, e que está revogando uma lei - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5296/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 5231/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO- FOI APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Fez uso da palavra PELA ORDEM O vereador CARLOS GUEIROS registrou o aniversário do Vereador AUGUSTO CARRERAS. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ROMERINHO JATOBA, agradeceu a aprovação do Projeto de Lei de número 415/2013, de sua autoria, que altera o nome da Avenida Beberibe, para Avenida Beberibe Santa Cruz Futebol Clube. Foi aparteado pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO, que justificou o seu voto contrário ao Projeto de Lei. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ALMIR FERNANDO). HENRIQUE LEITE, falou que votou favorável ao Projeto. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, falou sobre o teor da Lei que pede para revogar. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE.). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda- feira, 21 de setembro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 21 (vinte e um) dia do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°: 197/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUTAQUIO - Projeto de Lei N°: 198/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei N°: 199/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - MEMO N° 18/2015 do Gabinete do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, retirando o Projeto de Lei n°: 136/2014 de sua autoria - Ofício N°: 177/2015 da Secretária Executiva dos Direitos dos Animais - Projeto de Decreto N°: 28/2015 do Vereador AUGUSTO CARRERAS foi concedido dispensa de prazo Regimental de Emendas - Requerimentos N°s: 5265/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 5266/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 5267 a 5271/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5272/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5273/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLIS - 5274 a 5277/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5278 a 5294/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5295/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5296/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5297/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5298/2015 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO - 5299 e 5300/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 5301 e 5302/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5303 e 5304/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 5305/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5306 a 5312/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5313/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 5314 e 5315/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5316 a 5318/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, fez críticas a Prefeitura do Recife, com relação aos concursados. Outro assunto que tratou foi a não convocação dos ADIs. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, lembrou que hoje, 21 de setembro, se comemora o dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Tratou sobre a acessibilidade na questão das calçadas da cidade. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador FELIPE FRANCISMAR, enalteceu o trabalho da Prefeitura do Recife, sobre a inauguração de mais uma barreira na cidade do Recife, feita pela Prefeitura da Cidade do Recife, neste último sábado, e que participou dessa inauguração. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, saudou os alunos da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, bem como a professora Simone. Veio tratar sobre a quantidade de ônibus, com elevadores quebrados, assim dificultando e impedindo o transporte de pessoas com deficiência física. Lembrou que as calçadas da cidade também estão prejudicando esses deficientes. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, prestou uma homenagem aos cem anos das Editoras Paulinas, falando de sua fundação no ano de 1914, no início da Primeira Guerra Mundial. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou do Projeto de lei de sua autoria que trata sobre a qualidade do material implantado no asfalto da cidade do Recife, que vem ensacado e sem qualidade. O próximo orador Vereador LUIZ EUSTAQUIO, informou que no próximo dia 29, haverá uma Audiência Pública que tratará sobre a inclusão de pessoas com deficiência. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5247/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA, ELEITO AO CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE DESAGRAVO AO SR. MICHEL ZAIDAN FILHO, EM DECORRÊNCIA DA MANIFESTA PERSEGUIÇÃO POLITICA E JUDICIAL QUE VEM SOFREN 1631 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 26 DO ATUALMENTE POR EXPRESSAR CRITICAS À ATUAL GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS, solicitando que a Vereadora MARILIA ARRAES retirasse a matéria, mencionando que esta Casa não tem condições de votá-la. Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES, que externou seu voto contrário ao Requerimento. Também discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES como autora do Requerimento, enfatizou a falta de liberdade de expressão do cientista político. Foi aparteada pelo Vereador JURANDIR LIBERAL, que elogiou a Vereadora pela autoria do Requerimento e afirmou que hoje foi um cientista político e amanhã poderá ser um Vereador. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ESTÉFANO MENUDO solicitando Vistas ao Requerimento - COM VISTAS AO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5295/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA E ESCRITOR JORGE B. DE SANTANA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO: 'OS GOVERNADORES DE PERNAMBUCO' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ESCRITOR ADMALDO MATOS DE ASSIS, POR SUA ELEIÇÃO PARA A CADEIRA 12 DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5319/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES, AO AGORA IMORTAL PAULO GUSTAVO CUNHA, NOVO MEMBRO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5228/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ENGENHO MAMELUCO, UR3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5229/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O FECHAMENTO DE GALERIA, COM TAMPA QUEBRADA, NA AV. ENGENHO BOM NOME, UR3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5230/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ENGENHO BOM MIRAR, UR3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5233/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE GALERIA, NA RUA ENGENHO, UR3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5234/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO AFUNDAMENTO, NA AV. ENGENHO BABILÔNIO, UR3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5235/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ENGENHO BARRA DO NORTE, UR3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5236/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ENGENHO CANA BRAVA, UR3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5239/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ENGENHO TITARA, UR3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5240/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. ENGENHO MURIBARA, UR3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5243/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. RIO SÃO FRANCISCO, UR3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5244/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS MANILHAS DE ESGOTO, NA RUA ITAQUA, TRÊS CARNEIROS, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5237/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA FRANCISCO CORTEZ, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5238/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA FAGUNDES VARELA, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5241/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA AMARELA, NA RUA CAMPOS SALES, COMUNIDADE DO SITIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5242/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA AMARELA, NA RUA Dra. AMARILES BARBOSA AGUIAR, COMUNIDADE DO SITIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5245/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA FRUTUOSO DE BARROS, BAIRRO DA MUSTARDINHA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5250/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA E ESGOTO, NA RUA DUARTE FILHO, BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5246/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMAFORO, NO CRUZAMENTO DA PONT 1632 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 27 E QUE LIGA A RUA COMPOSITOR JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR E A RUA CLARA, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5248/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA DA REDE PLUVIAL, NA RUA COMPOSITOR JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5249/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA AV CAXANGA, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5251/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTERVENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BENTO DE ABREU, COMUNIDADE DO CÓRREGO JENIPAPO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5252/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA COQUEIRO SECO, PE 05, BAIRRO DA CAXANGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5256/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PÚBLICA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 10H, PARA DEBATER SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). 'LEI FEDERAL DE N° 13.146/2015'. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5266/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM ALUSIVA AO DIA NACIONAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5253/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA, NA RUA CÚTIA, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5254/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA DA VITÓRIA, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5257/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA AV. MANOEL LOPES, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5258/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA PITA, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5259/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA SOLDADO ABELARDO ROSA, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5260/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA DEZ DE JANEIRO, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5261/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA SÃO FRANCISCO, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5262/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA SÃO LUCAS, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5263/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ARAMBORÉ, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5264/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ANTONIO MEIRA, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5265/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ELZA, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5267/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTI, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5268/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO DA PISTA DE PASSEIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER, NA RUA PROFESSOR ANTONIO LUIS LINS DE BARROS, BAIRRO DA CAXANGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5269/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA GENERAL LUIZ MALLET COM A RUA GENERAL AMERICANO FREIRE, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5270/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA ARTUR LOPES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5271/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA AVENIDA MARIA IRENE COM O CRUZAMENTO DA AV. DONA CARENTINA, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5275/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA HENRY LESSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, DA AV. DR. ALVARO FERRAZ COM A RUA EVANDRO NETO, BAIRRO DE JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5277/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, DA AV. MARIA IRENE COM O CRUZAMENTO DA RUA SILVIA JARDIM, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5273/2015 D 1633 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 28 E AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA AVENIDA RIO GRANDE DO NORTE, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA DONA ALDA DE ANDRADE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5278/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA 2ª TRAVESSA DA FLORESTA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA APARECIDA, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA RIO NOVO SUL, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA AVENIDA MUSTARDINHA, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA JOÃO PAULO II, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA JOSELÂNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5284/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA MAGUARI, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5285/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA JERÔNIMO HERADIO, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5286/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA JITÓ, BAIRRO DO CABANGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5287/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA MANOEL DE ABREU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5288/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JOSÉ PENANTE, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5289/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA OLIMPIO BONALD, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5290/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CAMPOS FLORIDO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5291/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA GENERAL ESTILAC LEAL, BAIRRO DO CABANGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5292/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DO GANSO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5293/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DO CRENTE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA 21 DE ABRIL, Nº 155, EM FRENTE A CRECHE DA MANGUEIRA, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETARIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA PATRULHA DO BAIRRO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, PRINCIPALMENTE NAS REDONDEZAS DA RUA VISCONDE DE GARRETE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO CRITICA DE UMA ARVORE, NA RUA DOM LARA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA, Nº 102, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO, NA RUA MONTE SANTO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº5316/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA NA RUA CONDE DE SABUGOSA, PRÓXIMO AOS Nºs. 288 e 87 COMUNIDADES DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº5317/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA NA RUA CHà DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5318/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM SINAL PARA PEDESTRES NA AVENIDA BOMBA DO HEMETÉRIO, DEFRONTE A FARMACIA NOVA JERUSALÉM, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 38/2014 e 79/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2014 DE A 1634 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 29 UTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, ESTABELECENDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE REALIZE CAMPANHA ANUAL RELATIVA À PRESERVAÇÃO DA AGUA, POR MEIO DO SEU SITIO INSTITUCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 760/2013, 980/2013e 1017/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE SEGURANÇA PÚBLICA - E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 259/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFICIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DENTRO DE BARES, BOATES, TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, CLUBES E OUTROS RECINTOS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS, NO ÂMBITO DO RECIFE. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 404 e 428/2015, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO - E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS REFERIDAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEI Nºs. 154/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO E 155/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU USO DE SOFTWARE APLICATIVO DESTINADO À OFERTA, CONTRATAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NO MUNICIPIO DO RECIFE. - COM VISTAS AO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 421 e 422/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE À MAGNA COELI - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 322 e 451/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR MISSIONARIO ANDREAS PASCHER - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 408/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DO RECIFE. O PARECER Nº 457/2015 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, repercutiu sobre o Congresso do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, realizado neste último final de semana em Fortaleza. Falou que esteve no evento com debates sobre água, energia e novas tecnologias e participou ainda de uma palestra com o ex-ministro Ciro Gomes, diretor da subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional responsável pela construção da Transnordestina. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES defendeu o Executivo Municipal e Estadual e falou que, apesar da crise, tanto a Prefeitura quanto o Estado estão realizando obras relevantes para a cidade - OSMAR RICARDO comentou que tem funcionários que fazem três meses que não recebem salários da AJ- Serviços - EURICO FREIRE tratou sobre a questão das calçadas, parabenizando o Vereador JURANDIR LIBERAL pelo seu pronunciamento. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, MARILA ARRAES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 06 (seis) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 22 de setembro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ADERALDO PINTO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 358/2015 do Gabinete da Secretaria De Relações Institucionais, encaminhando ofício nº 176/2015 da Secretaria dos Direitos dos animais em resposta ao Requerimento nº 4689/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Ofício nº 359/2015 do Gabinete da Secretaria De Relações Institucionais, encaminhando ofício nº 012/2015 da Secretaria dos Direitos dos animais em resposta ao Requerimento nº 42412015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Requerimentos N°s: 5319/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 5320/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5321/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 5322 a 5331/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5332/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5333 a 5335/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu o que aconteceu na semana passada, à visita do Prefeito Geraldo Júlio na Rua Bismarck de Freitas e no Córrego do Sargento, para fazer uma vistoria em pontos de aplicação de geomantas. O Prefeito também anunciou a implantação de grandes corredores de escadarias e drenagem dos morros para o canal. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, falou sobre o Projeto de Lei de 1635 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 30 sua autoria, que trata sobre a regularização dos mototaxistas, e se deparou com uma proposição do Vereador ALMIR FERNANDO que também trata dessa questão, portanto reformulou e fez requerimento ao secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, solicitando a regulamentação do serviço de mototaxistas no Recife. Enfatizou que a grande maioria dos acidentes é de motos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, agradeceu antecipadamente sobre o seu Projeto que beneficiará as vias da cidade do Recife, que terá no seu asfalto material de qualidade. Deu boas vindas ao ex- Vereador Josenildo Sinésio. Falou sobre o recapeamento da BR- 101. E parabenizou o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO referente à importância da legalização dos mototaxistas. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, VICENTE ANDRÉ GOMES, JURANDIR LIBERAL, AIMÉE CARVALHO e HENRIQUE LEITE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, na qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FIXAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA COMUNIDADE DE SETUBAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMARA DE SEGURANÇA, NAS RUAS CAPITÃO ZUZINHA, SA E SOUZA E LUIZ INACIO PESSOA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5314/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA PROFESSOR ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5315/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA AVENIDA DR. ALVARO FERRAZ, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM DAS RUAS TABELIÃO JOÃO ROMA - IVES MAUPEAU - MURILO DE MENEZES LIRA - DEP. ADALBERTO GUERRA - ENG. JOSÉ SOARES - RUBENS GAMBOA - FOTOGRAFO FERNANDO GUSMÃO - MOURA CAVALCANTI - IRACEMA PIRES - ENG. JOSÉ SILVESTRE - METÓDIO GODOY - ZULEIDE MOURA - CAROLINO GONÇALVES - JUIZ MILTON LIRA - MARIO DE SA CARNEIRO - EUGÊNIO COIMBRA - COMPOSITOR LUIZ BANDEIRA - SENADOR BARROS DE CARVALHO - DEP. JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI - ENG. LUIZ COLIER. TODAS LOCALIZADAS NO CONJ. HABITACIONAL NOVA MORADA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA 1ª TRAV. ESPINHARA, Nº 135, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO COM VAZAMENTO PARA DENTRO DAS RESIDÊNCIAS NA RUA MARQUES DE BAIPENDI, Nº 679, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA 21 DE ABRIL COM A RUA JOSÉ MIRANDA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA CAIXA D'AGUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, NA RUA SENHOR DO BONFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, DA RUA SENHOR DO BONFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SENHOR DO BONFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5310/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA PENAPOLIS, Nº 75, BAIRRO DA AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5311/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA TAMANDARÉ, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5312/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA OURÂNIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5313/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA AV. VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, BAIRRO DO BREJO DE GUABIRABA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 760/2013, 980/2013e 1017/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE SEGURANÇA PÚBLICA - E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 259/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFICIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DENTRO DE BARES, BOATES, TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, CLUBES E OUTROS RECINTOS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS, NO ÂMBITO DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 183/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2015 DE 1636 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 31 AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 345/2015 e 407/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 156/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE ACRESCENTA UM PARAGRAFO ÚNICO AO INCISO VI, DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO). Encaminhou a votação o Vereador CARLOS GUEIROS. Encaminhou o voto SIM. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARILA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 21 (vinte e um) votos - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 421 e 422/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE À MAGNA COELI - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 322 e 451/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR MISSIONARIO ANDREAS PASCHER - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra pela Ordem a Vereadora MICHELLE COLLINS, comunicando que nesta próxima quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos irá fazer uma visita ao Presídio Bom Pastor. Fez uso da palavra pela Ordem, a Vereadora VERA LOPES falou sobre uma Audiência Pública que acontecerá nesta quinta-feira sobre saúde Mental. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, aproveitou a celebração do dia Mundial Sem Carro, para apresentar na Casa um Projeto de lei que garante que se realizem estudos para a inclusão de ciclovias nos projetos de criação, melhoria ou ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos e túneis na cidade. Também parabenizou a prefeitura do Recife pelo Projeto dos finais de semana no Bairro do Recife, que fortalece o convívio dos ciclistas com outros veículos. Foi aparteado pelos Vereadores GILBERTO ALVES falou que o Projeto não foge a regra para um bem comum - WANDERSON FLORÊNCIO ressaltou que as obras devem ter um olhar voltado para a acessibilidade. Falou que o sentimento da sociedade é esse, de um Projeto de Mobilidade voltado para o pedestre e para o ciclista - AMARO CIPRIANO MAGUARI, parabenizou o discurso do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, que sempre está atento para o meio ambiente, a saúde e a mobilidade em benefício do povo. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, tratou sobre o Projeto que tramita na Casa, sobre os mototaxistas. Falou que a regulamentação do serviço já é uma realidade em capitais como Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte e Salvador e que o Recife não pode deixar passar em branco, mesmo porque, esse tipo de transporte não vai tirar o espaço do transporte público, e sim ocupar um nicho carente de atendimento, que são os pequenos trechos feitos pelas pessoas nas periferias. Foi aparteado pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO, falou que apoia o Projeto de Lei sobre os mototaxistas já que existem em outras capitais - ISABELLA DE ROLDÃO, falou que ainda não tem opinião formada sobre o assunto, mas acredita que antes da regulamentação deve haver fiscalização do serviço que é prestado hoje de forma irregular e campanhas de conscientização para que motociclistas sejam mais cautelosos no trânsito. OSMAR RICARDO mencionou que, apesar de o tema ser pertinente, o pedido do colega não será aceito. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO tachou o governo Geraldo Júlio como o 'Governo do Não'. Comentou que visitou a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), responsável pela coordenação do pleito, para saber sobre o andamento do processo eleitoral. A eleição deve preencher 40 vagas para compor os oito conselhos das seis Regiões Político-administrativas do Recife. Foi aparteado pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, questionou o Executivo pelo show realizado no último final de semana no bairro do Recife Antigo. Mencionou a elaboração de um pedido de informação sobre aquele espaço, para saber quem autoriza esses mega shows privados dentro de um espaço que é público. Em tempo de liderança o Vereador MARCOS MENEZES, pediu para integrar a Comissão de Vereadores que vai acompanhar a Eleição dos novos Conselheiros Tutelares. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 09 de setembro de 2015, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO e ROMERINHO JATOBA. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, , AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei 200/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - Projeto de Lei nº 201/2015 de autoria do vereador CARLOS GUEIROS. 1637 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 32 No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador DAVI MUNIZ, tratou da situação do atraso de pagamentos aos permissionários do transporte complementar do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRANO MAGUARI, parabenizou o Vereador DAVI MUNIZ. Voltou a tratar sobre a reclamação dos usuários do metrô, cobrando a instalação de banheiros nas estações. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, tratou sobre a qualidade das escolas, fazendo uma comparação entre a escola do pobre e a escola do rico. E Quis saber por que as escolas municipais não conseguem alfabetizar. Trouxe um laudo técnico da Escola no Ibura e informou que a temperatura das salas de aula chega a trinta e quatro graus. A seguinte oradora Vereadora MICHELE COLLINS, veio solidarizar-se com os professores concursados da Prefeitura do Recife que ainda não foram convocados. Outro assunto foi um Projeto de Lei de sua autoria, que tramita pela Casa, que garantem direitos as pessoas que recebem habitação popular. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando que o Senhor Presidente compusesse uma comissão de Vereadores, para ir à Prefeitura do Recife, levantar a questão dos professores concursados. Também fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES, informou que mesmo sendo da responsabilidade do Sistema de Transporte, por ordem do Governador, o Secretário João Braga informou que até amanhã irá ser efetuado o pagamento dos permissionários O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador ROMERINHO JATOBA, fez um apelo ao Poder Judiciário no sentido de dar celeridade à transferência de recursos dos depósitos judiciários e administrativos aos municípios e estados. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador ERIBERTO RAFAEL cobrou o andamento das obras da Praça de Esportes e Cultura Caxangá, que está sendo construída em um terreno da Avenida Caxangá conhecido como antiga fábrica de estopa. Segundo o vereador, as obras se encontram paralisadas. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão para tratar sobre o transporte complementar, com os seguintes Vereadores: DAVI MUNIZ, ALMIR FERNANDO, JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES e ERIBERTO RAFAEL. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão para tratar sobre os professores, com os seguintes Vereadores: CARLOS GUEIROS, JADEVAL DE LIMA, ROMERINHO JATOBA, FELIPE FRANCISMAR E EURICO FREIRE. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3813/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A HANDS FREE PELO PROJETO SOCIAL QUE PERMITE AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICO MOTOR. CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, MARCOS DI BRIA, ROGÉRIO DE LUCCA e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5321/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESLOCAMENTO DO POSTE N°BO71855 NA AV. PIRACICABA, Nº 584, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5333/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS NA DUA DIAMANTE, Nº 109, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5334/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA PONTE DA COLINA NA RUA NELSON SENA, BAIRRO DO TOTÓ. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5335/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 01 LOMBADA NA RUA AURORA CAÇOTE, EM FRENTE AO Nº 477, NA VILA CARDEAL E SILVA, BAIRRO DE AREIAS, - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5322/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS NA AV. BEIRA-RIO, AO LADO DA ANTIGA FABRICA DA TORRE, BAIRRO DA TORRE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5323/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA MADRE ROSA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5324/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA DO RIO, DO Nº 305 AO 348, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5325/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS NAS RUAS VISCONDE DE JEQUITINHONHA E ERNESTO DE PAULO SANTOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5326/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA 5ª TRAV. DO ALTO DO TIRO Nº 62, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5327/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA JORNALISTA POSIDÔNIO CAVALCANTI BASTOS, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5328/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E COLETA DIARIA DO LIXO NA RUA DIOGO BARBOSA MACHADO, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5329/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO E COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INFORMANDO 'PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL' NA RUA ALTO 1638 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 33 ITAÚNA, ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5330/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA SALVADOR DE SA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA BEBERIBE ATÉ A PRAÇA SANTOS DUMONT, BAIRRO DO ROSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5331/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DO CÓRREGO DA AREIA NA RUA CÓRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5346/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 8 DE OUTUBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 487/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 259/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFICIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DENTRO DE BARES, BOATES, TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, CLUBES E OUTROS RECINTOS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS, NO ÂMBITO DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 488/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 156/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE ACRESCENTA UM PARAGRAFO ÚNICO AO INCISO VI, DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO). - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 183/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 421 e 422/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE À MAGNA COELI - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 322 e 451/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR MISSIONARIO ANDREAS PASCHER - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: Discussão Única do Requerimento nº 5355/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Foi APROVADO - Parte do GRANDE EXPEDIENTE foi destinada uma homenagem cujo tema: 'Implantação do Projeto Social nas Comunidades pelo 11º BPM'. O Senhor Presidente deu início, fazendo a composição da Mesa, com os seguintes convidados: Senhor Coronel da Polícia Militar - Antônio Pereira Neto, Comandante Geral - Excelentíssimo Senhor Coronel da Polícia Militar - Ilídio Vilaça - Subcomandante Geral - Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel da Polícia Militar - Ronaldo Antonio Tavares Ferreira - Comandante do Décimo Primeiro Batalhão e autor dos Projetos - E convido Excelentíssimo, Senhor Vereador da cidade do Recife - ALMIR FERNANDO - autor do Requerimento - Excelentíssimo Senhor - Major Britto - Excelentíssimo Senhor Major Lemos. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o autor da proposta para fazer o seu discurso. O orador informou que visitou o Batalhão para propor uma parceria, que para isso foi motivo de muita alegria quando o coronel Ronaldo disse que queria implantar um projeto social, parabenizou o 11º batalhão e todos seus comandados seus policiais militares pelo trabalho perfeito lá naquele batalhão e toda aquela comunidade há qual eles fazem coberturas de segurança pelo o trabalho que tem desenvolvido naquela comunidade. Sabe-se que o Coronel precisa de um maior apoio por parte do governo do Estado, até com relação á recursos e nome de pessoa e pessoais de policiais o efetivo. Em seguida, assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ALMIR FERNANDO. Dando continuidade, o Senhor Presidente quebrou o protocolo, convidou o Coronal Zé Lopes para fazer parte da Mesa. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Coronel Ronaldo para ocupar a tribuna. O orador falou sobre esse trabalho que é um trabalho importante, um trabalho de mudança de paradigma. E que os militares ainda recebem uma herança não muito boa, proveniente da época da ditadura, que já passou, mas começou em mil novecentos e sessenta e quatro a ditadura com o golpe militar. Disse que na época, do então Presidente João Goulart, essa ditara se estendeu durante vinte e um anos. Disse que o objetivo desse projeto é aproximar a PM da sociedade, promover o desenvolvimento sociocultural e esportivo nas comunidades, trabalhar como parceiros e elevar a credibilidade e a confiança da corporação. Foi uma semente plantada pelo coronel José Lopes, que continua nos dando apoio e nos incentivando. Em sequência ocupou a tribuna o Tenente Araújo, que enfatizou a participação das lideranças comunitárias, para sucesso do projeto. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Vereadores inscritos para debaterem sobre o projeto. Estavam inscritos os Vereadores: GILBERTO ALVES, ANDRÉ RÉGIS, LUIZ EUSTAQUIO. Também estavam inscritos o Senhor Robertson Barros - Consultor Legislativo desta Casa e Major Romero. Também ocupou a tribuna, o Soldado Moisés. O orador representou todos os instrutores, agradeceu por fazer parte desse projeto, bem como outros agradecimentos a todos que estão envolvidos nele. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra para debater, lideranças comunitárias que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência, os ocupantes da Mesa, responderam as perguntas dos líderes comunitários. O Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 24 de setembro de 2015, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, VICENTE ANDRÉ GOMES e AUGUSTO CARRERAS. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO 1639 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 34 MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e AUGUSTO CARRERAS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRARES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: MEMO N°: 57/2015, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS, retirando o Projeto de Lei N° 188/2013 de sua utoria - REQUERIMENTOS N°s: 5336 a 5338/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5339/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5340 e 5341/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5342 e 5343/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5344 e 5345/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5346/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5347 e 5348/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 5349 a 5354/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 5355/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5356 e 5357/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 5358/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5359 a 5369/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 5370 a 5372/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 5373 a 5385/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 5386/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5387/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5388 e 5389/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 5390 e 5391/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5392 a 5394/2015 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 5395 a 5405/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5406 e 5407/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 5408 a 5425/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5426 a 5437/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5438 a 5440/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 5441 e 5442/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora VERA LOPES, repercutiu sobre uma Audiência Pública que realizou nesta Casa, sobre saúde mental onde houve bastante participantes. Foi tratada a questão dos atendimentos de urgência para os pacientes psiquiátricos, tratou sobre o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e sobre a perda do direito de carteiras de livre acesso aos pacientes psiquiátricos. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, Comentou sobre a ação da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, no Alto José Bonifácio na escola Caio Pereira, onde mais de 170 animais entre cães e gatos e outros animais domésticos, tiveram atendimento veterinário. Outro assunto foi à inauguração da Rua Amélia no Bairro de Nova Descoberta. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que colocasse a Ata em votação. Foi APROVADA. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador CARLOS GUEIROS, tratou sobre projeto de Lei nº 199/2014, de sua autoria. Dirigiu-se ao Vereador WANDERSON FLORÊNCIO com relação aos seus questionamentos ao Projeto. O Projeto foi para análise do Legislativo desta Casa e os consultores legislativos concursados encontraram um parâmetro que pudesse fazer a separação entre grandes e pequenos restaurantes. Esse parâmetro surtiu efeito e foi criado um novo Projeto de Lei de nº 201/2015, usando a separação encontrada no parâmetro. Pediu Dispensa de Prazo ao Projeto. Em seguida o Senhor Presidente, solicitou que o Primeiro Secretário fizesse à consulta as lideranças partidárias, sobre o Projeto 201/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Após a consulta, o Senhor Presidente informou que foi aprovada a dispensa de prazo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS retirando o projeto de Lei nº 199/2014 de sua autoria. A Mesa acatou. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5387/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS, PELA PASSAGEM DOS SEUS 160 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5390/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. GENERAL DE EXÉRCITO, MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIARIO, NO GRAU: GRÃO COLAR DE ALTA DISTINÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5391/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR, MARCIO FERNANDO DE AGUIAR SILVA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO RÉRIOTO JUDICIARIO, NO GRAU: GRÃO COLAR DE ALTA DISTINÇÃO - FOI APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRARES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, EDMAR DE OLIVEIRA, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL e LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5320/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA AV. ALVES DE SOUZA E RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5336/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, NA RUA SORIANO DE CARVALHO FURTADO, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5337/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE 1640 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 35 DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES POR TODA EXTENSÃO, NA RUA XAVIER MARQUES, BAIRRO DAS GRAÇAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5338/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA TOMAZ LOBO, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5339/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DO ESGOTO, NA RUA DUARTE FILHO, BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5342/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VILA TIRADENTES, NA VILA TIRADANTES, QUADRA D, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5343/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ZEPPELIN, BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5340/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE DESCARTE DE LIXO DO PATIO E NO ENTORNO DA FEIRA DO CORDEIRO, NA RUA HONÓRIO CORREIA, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5341/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA ARAGUAÇUI, BAIRRO DA TORRE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5344/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO E TRALHAS ACUMULADAS, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5345/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE ESPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE EXERCICIOS FISICOS ANAERÓBICOS, INCLUSIVE PARA IDOSOS, NA AREA RESERVADA PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE, NA PRAÇA DE JARDIM SÃO PAULO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5347/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL, NA RUA NOVA ESPERANÇA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5348/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS PASTOR BENOBY E CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5349/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA BRAGANÇA, N° 102, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5350/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA AV. TRINTA DE OUTUBRO, N° 246, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5351/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, N° 98, BAIRRO DO CURADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5352/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA JUNDIAI, N° 595, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5353/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA PARATIBE, N° 102, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5354/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA PANGARÉ, N° 290, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5356/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA GASTÃO DE CARVALHO, N° 56, BAIRRO DO CURADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5357/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE CANO ESTOURADO, NA RUA PARATIBE, N° 102, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5359/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COSERTO DE CANO ESTOURADO, NA RUA JOSÉ NATARIO, N° 258, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5360/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA EL SALVADOR, NA RUA MARIA DO CARMO CATUNDA, N° 868, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5361/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E SEMAFORO, NA AV. SÃO PAULO, N° 505, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5362/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA, NA RUA PROFESSOR HENRIQUE DE LUCENA, N° 172, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5363/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA PROFESSOR HENRIQUE DE LUCENA, N° 35, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5364/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ATOR ELPIDIO CÂMARA, N° 74, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5365/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA JUNDIAI, N° 178, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAUL 1641 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 36 O. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5366/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇADA, NA RUA DR. METÓDIO MARANHÃO, 3D, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5367/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 74, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5368/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DOM PEDRITO, N° 43, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5369/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE TUBULAÇÃO, NA RUA TARUAÇU, N° 06, BAIRRO DO CURADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5373/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE N° BO72002, NA RUA JOSÉ PONCIANO, N° 193, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5374/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA ÔNIX, N° 226, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5375/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA SARGENTO ESMERALDO, N° 205, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5376/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA SARGENTO ESMERALDO, N° 225, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5377/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA, NA RODOVIA BR-101, PRÓXIMO DO N° 1517, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5378/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA SAFIRA, N° 115, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5379/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA DIAMANTE, N° 109, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5380/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA ICARAI, N° 46, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5381/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE CANO ESTOURADO, NA RUA MADRE ROSA, N° 155, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5382/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO E SUBSTITUIÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA REALEZA, N° 239A, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5383/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA RUBI, N° 161B, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5384/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA, NA RUA MADRE ROSA, N° 155, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5385/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA, NA RUA GASTÃO DE CARVALHO, N° 299, BAIRRO DO CURADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5370/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, PINTURA DE MEIO FIO E TERRAPLANAGEM, NA RUA OLIVEIRA FONSECA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5371/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5358/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA GOIÂNIA, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5389/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REATIVAMENTO DO POSTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 489/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 186/15, 354/15, 442/15, 306/15 E 498/15, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMANDO OS TELEFONES DESTINADOS AO RECEBIMENTO DE SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PARTICULARES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DO RECIFE. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 234 e 309/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE 1642 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 37 AUDITIVO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 181/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 18.152/15 E ESTABELECE A DIFERENÇA MAXIMA ENTRE OS NIVEIS DA PROGRESSÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.992/14. MAIORIA ABSOLUTA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AUGUSTO CARRERAS, explicando que a matéria trata de uma convalidação através de um Projeto de Lei, de um Projeto de Resolução já aprovado por esta Casa. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (vinte e sete) 27 votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 331/2015, 348/2015 e 335/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTIUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Discutiu a matéria Vereador JADEVAL DE LIMA, tratando sobre o parecer da Comissão de Direitos Humanos, bem como a importância desse Projeto e sua necessidade para a população idosa, que será beneficiada. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, que contribuiu com o Vereador da tribuna, para que não fosse o único a elogiar o Projeto em pauta. Agradeceu sua preocupação com a população idosa - MICHELE COLLINS ressaltou a importância dessa votação, parabenizando-a, pois será para o futuro de todos - ANDRÉ RÉGIS, falou que há uma movimentação na nossa população para que as pessoas vivam mais. Esperamos que em breve as pessoas possam envelhecer com mais qualidade de vida e o caminho para isso é através da educação e estamos precisando de uma legislação para ancorar aqueles que mais necessitam. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador DAVI MUNIZ, solicitando Vistas ao Projeto - COM VISTAS AO VEREADOR DAVI MUNIZ - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 421 e 422/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE À MAGNA COELI - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total ( vinte e oito) 28 votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 322 e 451/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR MISSIONARIO ANDREAS PASCHER -(Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS) 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (vinte e oito) 28 votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 502 E 503/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Drf. JEFFERSON LEMOS CALAÇA- 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (vinte e oito) 28 votos - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: Discussão ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5455/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO- FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora VERA LOPES, fez um apelo ao Vereador DAVI MUNIZ para que libere o Projeto do Executivo do Fundo Municipal que poderá ajudar inclusive na acessibilidade desse segmento, com a melhoria das calçadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça- feira, 29 de setembro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFEDO SANTANA, ANDRÉ RÉGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário q 1643 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 38 ue procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 202/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - REQUERIMENTOS N°S: 5443/2015, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5444/2015, de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5445/2015, de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 5446 a 5450/2015, de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5451 e 5452/2015, de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 5453/2015, de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 5454/2015, de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 5455/2015, de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5456 a 5458/2015, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5459 a 5461/2015, de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 5462 a 5465/2015, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5466/2015, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5467/2015, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5468/2015, de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora VERA LOPES, folou sobre o Projeto de Lei de sua autoria que criou a Lei nº 17.745/2011 que trata da semana de mobilização de doação de medula óssea, ressaltando a importância deste ato. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO falou sobre os buracos, falta de iluminação pública e lixo nas ruas da cidade do Recife. Disse que a Prefeitura do Recife se esqueceu do povo. Outro assunto foi à demissão de mais de trezentos vigilantes terceirizados postos de saúde. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL chamou a atenção da Comissão de Segurança desta Casa, sobre o problema da Segurança Pública, com relação aos estupros e assaltos nas mediações do Campus da Universidade Federal de Pernambuco. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO informando que a Comissão de Segurança desta Casa, vem realizando várias reuniões sobre a temática da insegurança na cidade do Recife. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3813/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A HANDS FREE PELO PROJETO SOCIAL QUE PERMITE AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICO MOTOR. CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFEDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5392/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA MARECHAL BITTENCOURT, POÇO DA PANELA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5393/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA TAPACURA, MONTEIRO, BAIRRO DE CASA FORTE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5394/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO SEMANAL NA RUA MARECHAL BITTENCOURT, POÇO DA PANELA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5468/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 18 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. JEFFERSON LEMOS CALAÇA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5395/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA PENAPOLIS, N° 75, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5396/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA TUPIRAÇABA, ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5397/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA LADEIRA DE PEDRAS, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5398/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA SOARES MORENO, BAIRRO DA TAMARINEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5399/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA CIENTISTA NELSON CHAVES, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5400/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA DR. SAMUEL LINS, BAIRRO DE CASA FORTE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5401/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA LAGOA ENCANTADA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5402/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS NA RUA POETA MAURO MOTA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5403/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA CÓRREGO JOSÉ IDALINO, BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5404/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5405/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA VILA BOA VISTA NA RUA MADRE TEREZA DE CALCUTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5426/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA 1644 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 39 EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NAS RUAS JOAQUIM ALHEIROS E DELGADO PARAISO, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5427/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA PEDRO ELIAS DE LIMA, NO ALTO DO ROSARIO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5428/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA CONSELHEIRO FURTADO, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5429/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CABEDELO, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5430/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CANALETA NA RUA PIORINE, CÓRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5431/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5432/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE DUAS PLACAS DE CONCRETO NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5433/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA ENGENHEIRO CÉLIO DE CARLI, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5434/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA OURÂNIA, N° 43 B, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5435/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA MADRE ROSA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5436/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA 5ª TRAVESSA ALTO DO TIRO, N° 62, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5437/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA DA CUTIA, N° 20 A,B, 194, 211 E 212, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5406/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA CHAVAL, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5407/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. CRUZ CABUGA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5408/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA AV. LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5409/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA SÃO BENEDITO, BAIRRO DO PINA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5410/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA MANOEL DE ABREU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5411/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA SÃO LUIS, BAIRRO DO PINA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5412/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5413/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA REALENGO, BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5414/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA CAMPOS FLORIDOS, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5415/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA TRÊS DE FEVEREIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5416/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA BEZERRA DA PALMA, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5417/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA REGENTE FEIJÓ, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5418/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA SANTOS COSME E DAMIÃO, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5419/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA ALDEMAR DE OLIVEIRA, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5420/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA JERÔNIMO HERADIO, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5421/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA VIRGINIA HERACLIO, B 1645 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 40 AIRRO DE IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5422/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA ERNESTO NAZARETH, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5423/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. MUSTARDINHA, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5424/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA MARIZ VILELA, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5425/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES NA RUA AURORA CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5438/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE CANO ESTOURADO NA RUA JUNDIAI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5439/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE DUAS LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA CAETANO MONTEIRO, BAIRRO DO CURADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5440/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DO CONSERTO DE CANO ESTOURADO NA RUA GASTÃO DE CARVALHO, BAIRRO DO CURADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5441/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO-51523 NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, BAIRRO DO BONGI. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5442/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES DE N°S HOO-3470-51523 E HOO-3471 NA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, BAIRRO DO BONGI. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5443/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DA PLACA DE CONCRETO NA RUA ZUMBI DOS PALMARES, BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5444/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5445/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENARINHO, NO DIA 20 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO ÀS 8H, PARA DEBATER OS CASOS DE ATRASO NOS PAGAMENTOS DOS CACHÊS DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DO RECIFE. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 186/15, 354/15, 442/15, 306/15 E 498/15, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMANDO OS TELEFONES DESTINADOS AO RECEBIMENTO DE SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PARTICULARES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DO RECIFE. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 234 e 309/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA 23( VINTE E TRÊS) DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE AUDITIVO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 181/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 18.152/15 E ESTABELECE A DIFERENÇA MAXIMA ENTRE OS NIVEIS DA PROGRESSÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.992/14 - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 30 (trinta) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 331/2015, 348/2015 e 335/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - MAIORIA ABSOLUTA Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL tratando da política do idoso, que passa a ser prioridade de fato. Informou que foi autor da Política Municipal do Idoso, e que jamais será contrário à criação do Fundo do Direito da Pessoa Idosa, porém quer saber onde será aplicado. Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES informando que no projeto está claro, e que o fundo será acompanhado pelo Conselho Municipal. Também foi aparteado pelo Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI dizendo que cabe aos Vereadores acompanharem o executivo para saber a aplicação desse fundo. Encaminhou o voto SIM Vereador GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 32 (trinta e dois) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 481/2015 e 512/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO 1646 2015 110 2015-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 41 DE LEI Nº 20/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI Nº 17.762, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011- MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 29 (vinte e nove) votos. Votaram NÃO os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 03 (três) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 254/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 70/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 63, INCISO IX, ALINEA 'B', COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 21/07, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA SUPRIR NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 3/5. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL tomou conhecimento do projeto, e pediu esclarecimentos sobre o projeto ao relator Vereador AERTO LUNA. Foi aparteado pelos Vereadores AERTO LUNA não viu nenhuma ilegalidade na matéria que não possa ser aprovado, pois é questão de mérito - MARILIA ARRAES parabenizou a discussão sensata, lembrou que os Vereadores tem grande responsabilidade com a cidade do Recife, externando sua preocupação com a prorrogação de cargos temporários - GILBERTO ALVES, o governo passado também usou muito as contratações temporárias, e quanto ao prazo será com a finalidade de uma boa prestação de trabalhos a cidade - OSMAR RICARDO, lembrou dos concursados que ainda não foram chamados para ocuparem cargos na prefeitura do Recife. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 24 (vinte e quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS e OSMAR RICARDO. Total 05 (cinco) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 404 e 428/2015, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO - E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS REFERIDAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEI Nºs. 154/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO E 155/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU USO DE SOFTWARE APLICATIVO DESTINADO À OFERTA, CONTRATAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NO MUNICIPIO DO RECIFE. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS dizendo que a matéria é inconstitucional, pois compete à união e não ao município legislar sobre o assunto. Ainda disse que cabe à união legislar sobre informática e telecomunicações, conforme estabelece a Constituição Federal. Foi aparteado pelos Vereadores AERTO LUNA informou que a comissão de Legislação e Justiça teve a preocupação de respeitar a Constituição. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, questionando o tempo do orador na tribuna. Também fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCO AURÉLIO solicitando mais tempo ao orador da tribuna. Ainda fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS ainda questionando o tempo utilizado pelo orador na tribuna. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ FERREIRA. Em seguida o Senhor Presidente fez esclarecimentos sobre o tempo usado na tribuna e que esta Casa é democrática. Também discutiu a matéria o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO informando que votará contra os pareceres sobre a questão de mérito e que o substitutivo foge ao assunto. Foi aparteado pelo Vereador ANDRÉ RÉGIS dizendo que em Brasília, os taxistas saíram do transporte público individual para o transporte individual público. Também foi aparteado pelo Vereador EDMAR DE OLIVEIRA informando que vota a favor do projeto - Foi APROVADO (com os votos contrários dos Vereadores: ANDRÉ RÉGIS e WANDERSON FLORÊNCIO). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezessete horas e quarenta minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. 1647 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.163 /2015 DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As escolas públicas da rede municipal de ensino do Recife, quando da distribuição de merenda escolar, devem oferecer alimentação diferenciada para hipertensos. Parágrafo único - Entende-se por 'alimentação diferenciada', o mesmo tipo de alimento fornecido aos demais alunos, porém com quantidade reduzida parcial ou totalmente de sódio. Art. 2º - As informações referentes à mensuração do quantitativo de alunos portadores da patologia, referida no artigo anterior, serão prestadas no ato da matrícula pelo responsável, se comprovada a incapacidade relativa ou absoluta, exceto aos que já tem 18 anos de idade, que poderão prestar as supracitadas informações. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 28 de SETEMBRO de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 238/2013 autoria do Vereador Vicente Estéfano Menudo DECRETO Nº 29.122 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMINIO ÚTIL, DO LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE O MESMO. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarado a Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e as benfeitorias existentes no lote de terreno de marinha, nº 40, da Quadra LXII, do 2º Loteamento Jardim São Paulo, no bairro de Jardim São Paulo, nesta Cidade. Art. 2º O lote acima referido no artigo anterior destinar-se-á à consolidação e melhoramentos viários. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e melhoramentos viários. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.122 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO Lote 40 Area do lote - 2.598,75m² Limites: Frente - 55,00m segmento de reta Fundos - 22,00m segmento de reta Lateral direita - 80,00m segmento de reta Lateral esquerda - 55,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Alvenópolis Fundos - Leito do Rio Jiquiá Lateral direita - Lote 41-B/área pública municipal Lateral Esquerda - Lote 39 mesma quadra e loteamento Area de interesse do Município - 2.598,75m² Limites: Frente - 55,00m segmento de reta Fundos - 22,00m segmento de reta Lateral direita - 80,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 55,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Alvenópolis Fundos - Leito do Rio Jiquiá Lateral direita - Lote 41-B/área pública municipal Lateral Esquerda - Lote 39 mesma quadra e loteamento DECRETO Nº 29.123 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS E REVOGA O DECRETO Nº 29.059 DE 28 DE AGOSTO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados a utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o domínio útil e as benfeitorias existentes nos lotes de terrenos de Marinha e acrescidos de Marinha, nºs 04, 05, 06, 09-A e 10, da Quadra X, do Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, no Recife, descritos no Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os imóveis acima referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 28 de agosto de 2015. Recife, 28 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.123 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. MEMORIAL DESCRITVO Lote 04 - Acrescido de Marinha - domínio útil - SPU/PE Area do lote - 354,00 1648 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 19 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 03 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 05 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 92,16m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 8,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 7,36m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Area remanescente mesmo lote, quadra e loteamento Lateral direita - Lote 03 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 05 mesma quadra e loteamento Area remanescente do lote - 261,84m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 21, 50m segmento de reta Lateral Esquerda - 22,14m segmento de reta Confrontantes: Frente - Area de interesse da P.C.R. sobre o lote Fundos - Lote 19 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 03 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 05 mesma quadra e loteamento Lote 05 - Acrescido de Marinha - domínio útil - SPU/PE Area do lote - 354,00m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita -29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 18 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 04 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 06 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 87,72m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 7,36m segmento de reta Lateral Esquerda - 7,26m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Area remanescente mesmo lote, quadra e loteamento Lateral direita - Lote 04 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 06 mesma quadra e loteamento Area remanescente do lote - 266,28m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 22,14m segmento de reta Lateral Esquerda - 22,24m segmento de reta Confrontantes: Frente - Area de interesse da P.C.R. sobre o lote Fundos - Lote 18 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 04 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 06 mesma quadra e loteamento Lote 06 - Acrescido de Marinha - domínio útil - SPU/PE Area do lote - 354,00m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 17 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 05 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 87,06m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 7,26m segmento de reta Lateral Esquerda - 7,25m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Area remanescente mesmo lote, quadra e loteamento Lateral direita - Lote 05 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Area remanescente do lote - 266,94m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 22,24m segmento de reta Lateral Esquerda - 22,25m segmento de reta Confrontantes: Frente - Area de interesse da P.C.R. sobre o lote Fundos - Lote 17 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 05 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Lote 09-A - lote de Marinha - domínio útil - SPU/PE Area do lote - 1.121,00m² Limites: Frente - 38,00m segmento de reta Fundos - 38,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lotes 14, 15 e 16 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 06 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lotes 10 e 11 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 282,34m² Limites: Frente - 38,00m segmento de reta Fundos - 38,00m segmento de reta Lateral direita - 7,25m segmento de reta Lateral Esquerda - 7,61m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Area remanescente mesmo lote, quadra e loteamento Lateral direita - Lote 06 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 10 mesma quadra e loteamento Area remanescente do lote - 838,66m² Limites: Frente - 38,00m segmento de reta Fundos - 38,00m segmento de reta Lateral direita - 22,25m segmento de reta Lateral Esquerda - 21,89m segmento de reta Confrontantes: Frente - Area de interesse da P.C.R. sobre o lote Fundos - Lotes 14, 15 e 16 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 06 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lotes 10 e 11 mesma quadra e loteamento Lote 10 Area do lote - 450,00m² Limites: Frente - 15,00m segmento de reta Fundos - 15,00m segmento de reta Lateral direita - 30,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 30,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Av. República Arabe Unida Fundos - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Lateral direita - Rua Manoel de Brito Lateral Esquerda - Lote 11 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 232, 35m² Limites: Frente - 7,88m segmento de reta Fundos - 7,61m segmento de reta Lateral direita - 30,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 30,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Av. República Arabe Unida Fundos - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Lateral direita - Rua Manoel de Brito Lateral Esquerda - Area remanescente mesmo lote, quadra e loteamento Area remanescente do lote - 217,65m² Limites: Frente - 7,12m segmento de reta Fundos - 7,39m segmento de reta Lateral direita - 30,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 30,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Av. República Arabe Unida Fundos - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Lateral direita - Area de interesse da P.C.R. sobre o lote Lateral Esquerda - Lote 11 mesma quadra e loteamento DECRETO Nº 29.124 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de regularização fundiária, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', e o art. 103, ambos da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de efetivar os mecanismos de regularização fundiária de núcleos habitacionais de interesse social no Município do Recife, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional da população de baixa renda - CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no artigo 30, inciso VIII, estabelece a competência do Município para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial 1649 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 , mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano federal e municipal, realizada nos termos da Lei Municipal n.º 16.286, de 22.01.1997, e que a Lei Municipal n.º 17.511, de 29.12.2008, o Plano Diretor do Município do Recife, estabelece como objetivo da política urbana do Município do Recife a promoção do direito à moradia digna, inclusive à regularização fundiária, através de programas e instrumentos adequados às populações de baixa renda - CONSIDERANDO a instituição, pela Lei Federal nº 11.977, de 07.07.2009, da regularização fundiária de interesse social e da demarcação urbanística como procedimento pelo qual o Poder Público, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, demarca os imóveis de domínio público ou privado, definindo seus limites, área, localização e confrontantes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses - CONSIDERANDO, ainda, que vários núcleos habitacionais já implantados têm sua ocupação consolidada, e aqueles em fase de implantação sofrem sistemáticas ocupações de suas áreas institucionais destinadas a equipamentos públicos, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de interesse social para fins de regularização fundiária de interesse social, destinados à moradia, os imóveis descritos no ANEXO ÚNICO deste decreto. Art. 2º Os núcleos habitacionais descritos no ANEXO ÚNICO configuram-se como ocupações irregulares urbanas consolidadas, nos termos da Lei Federal n° 11.977, de 07.07.2009. Art. 3º A regularização dos imóveis será realizada nos termos do projeto urbanístico aprovado pela municipalidade. Art. 4º Ficam autorizadas as providências necessárias para que se proceda à regularização do parcelamento do solo de interesse social de que trata esse Decreto. Parágrafo único - Caso as características quanto aos limites, metragens, ângulos e confrontações que compõem os terrenos das áreas consolidadas e informadas no ANEXO ÚNICO, e que venham a divergir das constantes no registro imobiliário, e necessitem de retificação posterior a data da publicação deste decreto para regularização junto aos órgãos administrativos competentes, a futura retificação está autorizada, desde que sejam mantidas e preservadas as características e áreas informadas dos respectivos terrenos para regularização. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais ANEXO ÚNICO NÚCLEOS HABITACIONAIS CONSOLIDADOS I.Habitacional Via Mangue I, situado na Rua Jemil Asfora, nº 160, Bairro do Pina, edificado no terreno urbano em lote de terreno de marinha e acrescido de marinha, denominado Lote 13C da Quadra XXI, do Loteamento Encanta Moça, nesta cidade, com uma área total de 10.407,94m² (dez mil, quatrocentos e sete metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), com as seguintes metragens e confrontações: pela frente, medindo 146,60m, confrontando-se com a Rua Jemil Asfora, pelo lado direito, medindo 71,22m, limitando-se com o Lote 13-B, pelo lado esquerdo, medindo 70,70m, confrontando-se com terreno de propriedade da Fábrica Ron Bacardi, e pelos fundos, medindo 146,80m, confrontando-se com terreno de propriedade da Fábrica Ron Bacardi, com suas demais características, limites, confrontações e título aquisitivo constantes da Matrícula 80.677 deste 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca do Recife, de propriedade da UNIÃO FEDERAL, tendo como detentor do domínio útil a empresa DPM - DISTRIBUIDORA LTDA, tendo sido determinada a imissão provisória da posse em favor do Município do Recife - II.Habitacional Via Mangue II situado na Rua Amador Bueno nº 170, bairro do Pina, edificado no lote de terreno de marinha denominado Gleba C2A da quadra XXXII-A, com uma área total de 13.095,45m² com os seguintes características, limites e confrontações: frente medindo 108,54m, confrontando-se com a Rua Amador Bueno, pelo lado direito, em três segmentos, sendo o 1º medindo 26,25m , o 2º mede 67,93m e o 3º mede 14,68m, limitando-se com a área de domínio público - pelos fundos mede 156,30m, limitando-se com o trecho desafetado da Rua Freire de Andrade conforme a Lei 17.702/11 - e pelo flanco esquerdo mede 90,50m limitando-se com o lote 01 da quadra XXXII-A do loteamento dos terrenos do Sr. Humberto de Andrade de Oliveira e outros, com testadas para a Rua Amador Bueno e Rua Freire de Andrade. O referido imóvel é resultante da retificação de metragens da Gleba C2 da quadra XXXII-A do Loteamento dos terrenos do Sr. Humberto D´Andrade Oliveira e outros, que passou a ter 11.050,46m², cadastrado na Matrícula nº 73.420 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca do Recife - PE, de propriedade da UNIÃO FEDERAL, tendo como detentor do domínio útil o MUNICIPIO DO RECIFE, com o remembramento da mesma à área de 2.044,99m², desafetada pelo Município do Recife conforme Lei 17.702/11 - III.Habitacional Via Mangue III, situado na Rua Professor Pedro Augusto Carneiro Leão nº 604, edificado em lote único 1A da Quadra N, do Loteamento Parque Guararapes, na Imbiribeira, com uma área total de terreno correspondente a 15.000,00 m², medindo 250,00m de frente com confrontando-se com a Rua Professor Pedro Augusto Carneiro Leão - 60,00m pelo lado direito limitando-se com a Rua Sargento Severino Barbosa - 250,00m pelos fundos limitando-se com a Rua Presidente Nilo Peçanha - e pelo lado esquerdo medindo 60,00m limitando-se com a Rua Cabo Gonçalves de Paiva. O referido imóvel é resultante do remembramento e demarcação dos lotes de nº 01 a 50 da Quadra N do Loteamento Parque Guararapes, na Imbiribeira, e que se encontram cadastrados nos títulos correspondentes aos Livro 3-DO nº 112.693 e matrículas 54532 a 54563 pertencentes ao 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca do Recife, de propriedade da UNIÃO FEDERAL, tendo como detentor de parte do domínio útil o Sr. AYRES FERREIRA BARBOSA, tendo sido determinada a imissão provisória da posse dos imóveis em favor do Município do Recife. DECRETO Nº 29.125 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 EMENTA: Acrescenta os incisos XXXIX, XL e XLI ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 26.929, de 18 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Ficam acrescidos ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 26.929, de 18 de janeiro de 2013, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.733 de 15 de Abril de 2015, os incisos XXXIX, XL e XLI, com as seguintes redações: 'Art. 1º. (...) XXXIX - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Projetos Estratégi 1650 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 cos, símbolo CDA-3 - XL - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administração, símbolo CDA-4 - e XLI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relações com o Mercado, símbolo CDA-4.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a contar de 01 de Outubro de 2015. Recife, 28 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.126 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.650.000,00 TOTAL 4.650.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.650.000,00 TOTAL 4.650.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.127 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 277,43 (duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparência Pública no SUS 3.3.20.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 277,43 TOTAL 277,43 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.30-FT 0642 - Material de Consumo 277,43 TOTAL 277,43 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.128 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO o crédito suplementar de R$ 1.369.780,40 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 238.053,72 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.131.726,68 TOTAL 1.369.780,40 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões do RPPS e do Militar 1.369.780,40 TOTAL 1.369.780,40 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.129 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 1651 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.827.695,41 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 2.102.434,84 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 725.260,57 TOTAL 2.827.695,41 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.827.695,41 TOTAL 2.827.695,41 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.130 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 3.984.915,93 (três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.984.915,93 TOTAL 3.984.915,93 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.984.915,93 (três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e noventa e três centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.131 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 275.477,07 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.477,07 TOTAL 275.477,07 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 275.477,07 TOTAL 275.477,07 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1652 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3002 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2015 - GS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA SUELY DE LIMA, CPF nº 03638429423, matrícula n° 103.990-3, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 22 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3003 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1094/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAPHAEL PIMENTEL DUTRA, CPF nº 02563885477, matrícula nº 102.679-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Comunicação e Marketing, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 1653 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 86 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 6.826,00 (seis mil, oitocentos e vinte e seis reais), em favor do(a) SECRETARIA DE IMPRENSA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.826,00 TOTAL 6.826,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 407,44 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.184,69 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.233,87 TOTAL 6.826,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 85 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil, oitocentos reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.800,00 TOTAL 29.800,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 29.800,00 TOTAL 29.800,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 87 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 739.607,00 (setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e sete reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 739.607,00 TOTAL 739.607,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 739.607,00 TOTAL 739.607,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1654 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edital de Intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS ESPECIAIS dá ciência à empresa 'CFIPE - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA IND. DE PERNAMBUCO', CNPJ 14.017.595/0001-00 e CMC 451.451-3, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91 e a Portaria nº 77, de 05 de dezembro de 2013. Que foi lavrado o Termo Intimação, e do respectivo Ofício UFT nº 201/2015 datado de 02/09/2015, estando o mesmo à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, localizada na Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes no presente Termo de Intimação, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS ESPECIAIS, dá ciência à empresa 'GETEC CENTRO DE GESTÃO TECNICA DE PERNAMBUCO LTDA', CNPJ: 06.182.322/0002-66 e CMC: 360.469-1, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.67957.6.15, estando a mesma com os respectivos Termo de Final de Fiscalização, Cópia do Termo de Início de Fiscalização, Cópia do Termo de Intimação e do Ofício UFT nº 153 datado de 08/07/2015, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS ESPECIAIS, dá ciência à empresa 'GETEC CENTRO DE GESTÃO TECNICA DE PERNAMBUCO LTDA', CNPJ: 06.182.322/0001-85 e CMC: 351.230-4, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.67949.3.15, estando a mesma com os respectivos Termo de Final de Fiscalização, Cópia do Termo de Início de Fiscalização, Cópia do Termo de Intimação e do Ofício UFT nº 153 datado de 08/07/2015, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 24 de setembro de 2015. ANA CAROLINA COSTA FERRAZ. Chefe de Divisão de Projetos Especiais Matrícula: 38.524-4 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 006/2011. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade: 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2011. Objeto/Natureza: Serviços de Segurança em Filtros de Conteúdo WEB. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo do Contrato nº 022/2011 - DAJ. por 12 (doze) meses, com termo inicial em 16/08/2015, e final condicionado à homologação do resultado do Processo Licitatório do mesmo objeto. Contratado: QUALITEK TECNOLOGIA LTDA-ME. CNPJ. 10.224.281/0001-10 Valor Contratado: R$ 210.300,00 (duzentos e dez mil e trezentos reais). Termo Aditivo - nº4º (quarto). Prazo Inicial: De até 12 (doze) meses. Período acrescido no prazo: 12 (doze meses) - condicionado à homologação do resultado do Pocesso Licitatório do mesmo objeto. Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito meses). Recife, 29 de setembro 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (***) 1655 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Comissão de Inquerito 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015 - PGM.NET Nº 2014.02.000099, (INQUERITO ADMINISTRATIVO Nº 2576/2014-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 184V, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2576/2014-CCI, instaurado através da Portaria nº 049, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Rinaldo Cesar de Holanda Beltrão, Professor II, matrícula nº 92.654-2, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h, em dias úteis, para ser interrogado perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015 - PGM.NET Nº 2014.02.000101, (INQUERITO ADMINISTRATIVO Nº 2577/2014-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 191V nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2577/2014-CCI, instaurado através da Portaria nº 050, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Ana Karla Pereira da S. Neves de Souza, Professor I, matrícula nº 69.084-7, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015 - PGM.NET Nº 2015.02.0000052, (INQUERITO ADMINISTRATIVO Nº 2583/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 60V, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2583/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 055, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Márcia Maria Dantas de Andrade, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.792-8, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015 - PGM.NET Nº 2015.02.000202, (INQUERITO ADMINISTRATIVO Nº 2586/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 85V, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2586/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 058, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Elizama Correia Carneiro, Agente Administrativo, matrícula nº 92.831-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015 - PGM.NET Nº 2015.02.000205, (INQUERITO ADMINISTRATIVO Nº 2588/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 50V, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2588/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 060, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Beto Cherles Coral Rodrigues, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 91.744-6, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h, em dias úteis, para ser interrogado perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015 - PGM.NET Nº 2015.02.000212, (INQUERITO ADMINISTRATIVO Nº 2590/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 51V nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2590/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 062, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Camila de Andrade Barbosa, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.106-4, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015 - PROCESSO Nº 2388/13 -CCI De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 57, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2388/2013-CCI, instaurado através da Portaria de nº 232, de 20.05.2013, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Elizabeth Maria Nogueira de Melo, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.103-9, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 13h30, 1656 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Comissão de Inquerito 2 em dias úteis, para apresentar defesa escrita, no prazo de dez (10) dias perante esta Comissão Processante. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PROCESSO Nº 2543/2014-CCI De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 39V nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2543/2014-CCI, instaurado através da Portaria nº 240, de 01.10.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Rejane Maria Caldas Gadelha de Paiva, Professor I, matrícula nº 62.686-3, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015 - PGM.NET Nº 2014.02.000270, (INQUERITO ADMINISTRATIVO Nº 2581/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 65V nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2581/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 053, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Bruna Roberta Alves Lins, Enfermeira, matrícula nº 89.550-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PGM.NET Nº 2015.02.000417, (INQUERITO ADMINISTRATIVO Nº 2593/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 55V nos autos do PGM.NET nº 2015.02.000417, (Inquérito Administrativo Disciplinar nº 2593/2015-CCI), instaurado através da Portaria nº 065, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado José Felipe Rangel Galindo, Professor II, matrícula nº 99.638-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogado perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PGM.NET Nº 2015.02.000633, (INQUERITO ADMINISTRATIVO Nº 2595/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 28V nos autos do PGM.NET nº 2015.02.000633, (Inquérito Administrativo Disciplinar nº 2595/2015-CCI), instaurado através da Portaria nº 071, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Eunice Elma Verçosa de Melo Silva, Médica, matrícula nº 74.311-6, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015 - PGM.NET Nº 2015.02.000630, (INQUERITO ADMINISTRATIVO Nº 2596/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 62-'b'V nos autos do PGM.NET nº 2015.02.000630, (Inquérito Administrativo Disciplinar nº 2596/2015-CCI), instaurado através da Portaria nº 067, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Ieda Maria Santiago Costa, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 15.987-8, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira 1657 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Retificação 1 PREFEITURA DO RECIFE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife e a Secretaria de Saúde, considerando o Edital da Seleção Pública Simplificada para a contratação de 20(vinte) vagas de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, da Secretaria de Saúde, publicado no Diário Oficial do Município Edição 106 de 19 de setembro de 2015, informa que ficam retificados os conteúdos dos itens abaixo, que passam a ter as seguintes redações: 10.1 A Prova de Conhecimentos, estruturada com 50 (cinquenta) questões objetivas - de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, será aferida por escore de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se a esse resultado o peso de 7,5 (sete e cinco décimos). 10.1.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste Edital, de acordo com o que se segue: PROVA ESCRITA/OBJETIVA Nº DE QUESTÕES PONTUAÇÃO Conhecimentos Gerais - Conhecimento da Língua Portuguesa 15 3,0 Conhecimentos Gerais - Matemática 10 2,0 Conhecimentos Específicos- Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva 25 5,0 Total 50 10,0 * Cada questão valerá 0,2 (dois décimos) 13.2 Será reprovado da Seleção Simplificada o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir: a) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de Matemática da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) obtiver menos de 06 (seis) questões certas no componente de Conhecimento de Português da Prova Objetiva de Conhecimentos - c) obtiver menos de 15 (quinze) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos - d) obtiver menos de 25 (vinte e cinco) questões certas do total das questões da Prova Objetiva de Conhecimentos - e) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 1658 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 032/2015-Secult A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições - Republicar a Portaria tombada sob nº 032/2015 - Secult, publicada no Diário Oficial do dia 15/08/2015, que dispõe em: Informar os Projetos contemplados no Edital Prêmio de Pesquisa O Aprendiz em Cena e o Solo do Outro, de acordo com a Comissão de Avaliação, a saber: 1. O APRENDIZ EM CENA: Projeto nº 001 - Proponente: LUIZ MANUEL DOS SANTOS SILVA 06730946423 - CNPJ: 17.851.105/0001-57 - Conto escolhido: 'A Rã'. 2. O SOLO DO OUTRO: Projeto nº004 - Proponente: FLAVIA BARBOSA PINHEIRO - CPF: 009.719.584-75 - Conto escolhido: 'A Enchente' Dê-se ciência. Publique-se. Recife, 28 de setembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Rocha Presidente da FCCR Portaria nº 036 /2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão de Avaliação Artística para pré-selecionar as propostas inscritas para comporem a programação do Ciclo Carnavalesco 2016: Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação Artística para o Ciclo Carnavalesco 2016, com os seguintes integrantes: Representantes da Secretaria de Cultura do Recife: CARLOS ALBERTO CARVALHO CORREIA(Presidente) CPF Nº: 089.437.964-04 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LELIS CPF Nº: 068.303.405-78 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA SOARES CPF nº 044.516.534-01 - Representantes da Fundação de Cultura Cidade do Recife: MARCELO TEMPORAL VARELLA CPF Nº: 082.301.374-04 - ANA BEATRIZ DE ALCÂNTARA FARIAS CPF Nº: 198.093.014-72 - Representantes do Conselho Municipal de Política Cultural: ALTAIR LEAL FERREIRA CPF nº 195.786.879-00 - JOSÉ MUNIZ DA SILVA CPF nº 213.408.624-68 - ERASMO MANOEL DE SOUZA CPF Nº 652.624.254-53 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO CPF Nº 306.846.681-91 - Coordenação da Comissão Artística do Ciclo 2016: RUBEM VIEIRA MARQUES PETTY SANTANA CPF Nº 040.226.194-14 Art. 2º Informamos neste ato que não haverá remuneração dos integrantes da Comissão de Avaliação, incluindo a coordenação, ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 28 de setembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 042/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 018/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 007/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Serviços de apoio técnico e operacional a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, anexo I do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 30/07/2015 a 29/07/2016. Valor total R$ 4.484.854,00 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), Fornecedor: MC PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-ME, CNPJ Nº. 08.668.863/0001-43 - Data de assinatura da ata 30 de julho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e IVAN JOSÉ DE SIQUEIRA LEITE-Representante Legal da empresa vencedora. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente 1659 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Convocação 1 CONVOCAÇÃO Ficam os fornecedores abaixo relacionados, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente convocação, o fornecimento de água mineral para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, oriundo do Pregão Eletrônico nº 004/2014 e Ata nº 22/2014, referente à nota de empenho indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP (CNPJ nº 05.890.335/0001-46) Nota de empenho: 2015.01596. Recife, 25 de setembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde. Portaria nº 117/ 2015 - SEGTES/SS, em 25 de setembro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Lizandra Ferreira de Azevedo, Auxiliar em Saúde Bucal 30h, matrícula nº 103.814-1, CPF nº 034.377.664-22, na Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 29/06/15. Ana Simone Santos Feitoza, Auxiliar em Saúde Bucal 30h, matrícula nº 103.808-7, CPF nº 050.162.194-60, na Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 23/07/15. Portaria nº 118/2015 - SEGTES/SS, em 25 de setembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Rosalina Mendes de Araújo, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.081-7, CPF nº 298.341.394-20, do CAPS AD Professor Luiz Cerqueira, para o CAPS Boa Vista, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/09/15. Portaria nº 126/2015 - SEGTES/SS, em 25 de setembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Vânia Souza da Costa, Enfermeira 40h, matrícula nº 103.877-0, CPF nº 223.301.514-20, do Espaço Mãe Coruja Recife - USF Macaxeira, para o Espaço Mãe Coruja - Policlínica Salomão Kelner, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 14/08/15. José Welson Fernando Neves, Agente de Controle Sanitário 30h, matrícula nº 26.559-0, CPF nº 374.184.404-72, da Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para o Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/09/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 158/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Fornecimento e Prestação de Serviços de Recargas de Cartuchos e Toners. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MILKMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, do Lote 01, com o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do Lote 02, com valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de setembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 028/2015. Processo Licitatório n° 034/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. PARTES: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., relativo à indenização por prestação de serviços de consultoria, capacitação, e alinhamento da equipe gestora da Secretaria de Saúde do Recife VALOR: R$233.076,60 (duzentos e trinta e três mil, setenta e seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2015. 48.01.3.3.90.92 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde Recife, 25 de setembro de 2015.JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário Municipal de Saúde/PCR 1660 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Portaria nº 63/2015 de 25 de setembro de 2015. Em virtude da alteração do perfil de usuários da Casa de Acolhida Temporária do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) situada à Rua Conde do Irajá, nº 894, Torre, para: homens em situação de rua - idade entre 18 e 59 anos - autônomos, independentes, que consigam gerir sua própria vida - sem filhos, em processo de reconstrução de vínculos familiares e sociais, a Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, ESOLVE tornar público: I. A mudança do nome da Casa de Acolhida Temporária República para Casa de Acolhida Temporária Josué de Castro. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do IASC 1661 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões AVISO DE CANCELAMENTO DE EXTRATO 1 AVISO DE CANCELAMENTO DE EXTRATO A Secretaria de Turismo e Lazer do Município do Recife comunica o cancelamento da publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, n° 127, celebrado com a Empresa IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gestão (CNPJ: n° 04.393.475-0001-46), publicado no D.O.R em 28 de março de 2015, Edição n° 035, pag.06. Recife, 14 de julho de 2015, CAMILO SIMÕES - Secretário de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife. 1662 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 21 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: RETIFICAR a Portaria nº 20 de 24 de setembro de 2015, referente à nomeação de servidora para exercer a função de Supridora da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Onde se lê: 'II -3.3.90.30 - Material de Consumo 3.3.90.40- Prestação de Serviço - Pessoa Jurídica' Leia-se: 'II - 3.3.90.30 - Material de Consumo 3.3.90.39 - Prestação de Serviço - Pessoa Jurídica' Publique-se - Cumpra-se. ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 1663 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO Processo nº 033/2015 - Seleção Pública nº 001/2015 - CPLSSA. OBJETO: Seleção para Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde, do Hospital da Mulher - na Prefeitura da Cidade do Recife, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social no âmbito do Município do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR a autoridade superior competente entendeu por julgá-lo IMPROCEDENTE. Recife, 28 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Presidente da CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - CPLM. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de acondicionamento, sinalização e hospitalar, com 04 (quatro) lotes, totalizando 5 (cinco) itens, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 13 (treze) de outubro de 2015 às 10:00 horas - HORARIO LOCAL. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 28 de setembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015-CPL/FCCR - BB nº 602.899. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, referente ao fornecimento de gelo em escamas a ser utilizado nos eventos realizados, apoiados e ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 13/10/2015, às 10:00h e lances no mesmo dia às 15:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 28/09/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 4967/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo MEMÓRIAS DA DOR EM TEMPOS DE LIBERDADE, no(s) dia(s) 25 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 25/09/15, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: BORIS M. DA TRINDADE JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.502.550/0001-88. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4970/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo SONHO DO CIRCO, no(s) dia(s) 26 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 26/09/15, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: GRANDE CIRCO ARRAIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 01.870.231/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4968/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo A TRADIÇÃO CENTENARIA, no(s) dia(s) 25 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 25/09/15, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: JOAO ARNALDO RODRIGUES DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.455.799/0001-52. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4965/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo BAGU E CIA, no(s) dia(s) 24 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 24/09/15, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: JOAO ARNALDO RODRIGUES DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.455.799/0001-52. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4972/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo FAMILIA VIDAL - 5ª GERAÇÃO NO PICADEIRO, no(s) dia(s) 27 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 27/09/15, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: JOAO ARNALDO RODRIGUES DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.455.799/0001-52. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4966/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo PALHAÇADAS - HISTÓRIA DE UM CIRCO SEM LONA, no(s) dia(s) 24 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 24/09/15, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: JOAO ARNALDO RODRIGUES DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.455.799/0001-52. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4973/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo CIRCO ALAKAZAM, no(s) dia(s) 27 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 27/09/15, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: Mickael de Azevedo Barbosa 08578294408, inscrita no CNPJ sob o n° 11877579000191. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco 1664 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4971/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo CIRCO NAWELLINGTON, no(s) dia(s) 27 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 27/09/15, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: Mickael de Azevedo Barbosa 08578294408, inscrita no CNPJ sob o n° 11877579000191. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4974/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo de ABERTURA - RECEBENDO COM ALEGRIA, no(s) dia(s) 24 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 24/09/15, no valor individual de R$1.125,00 ( um mil e cento e vinte e cinco reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: Mickael de Azevedo Barbosa 08578294408, inscrita no CNPJ sob o n° 11877579000191. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.125,00 ( um mil e cento e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4975/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo de ABERTURA - RECEBENDO COM ALEGRIA, no(s) dia(s) 25 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 25/09/15, no valor individual de R$1.125,00 ( um mil e cento e vinte e cinco reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: Mickael de Azevedo Barbosa 08578294408, inscrita no CNPJ sob o n° 11877579000191. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.125,00 ( um mil e cento e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4976/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo de ABERTURA - RECEBENDO COM ALEGRIA, no(s) dia(s) 26 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 26/09/15, no valor individual de R$1.125,00 ( um mil e cento e vinte e cinco reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: Mickael de Azevedo Barbosa 08578294408, inscrita no CNPJ sob o n° 11877579000191. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.125,00 ( um mil e cento e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4969/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetáculo O CIRCO CHEGOU, TA NA HORA DA ALEGRIA - PALHAÇO MENTIRINHA, no(s) dia(s) 26 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 26/09/15, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: Mickael de Azevedo Barbosa 08578294408, inscrita no CNPJ sob o n° 11877579000191. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4978/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LOCUÇÃO INDIA MORENA, no(s) dia(s) 24 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 24/09/15, no valor individual de R$500,00 ( quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: MARGARIDA PEREIRA DE ALCANTARA, inscrita no CPF sob o n° 361.372.194-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$500,00 ( quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4979/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LOCUÇÃO INDIA MORENA, no(s) dia(s) 25 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 25/09/15, no valor individual de R$500,00 ( quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: MARGARIDA PEREIRA DE ALCANTARA, inscrita no CPF sob o n° 361.372.194-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$500,00 ( quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4981/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LOCUÇÃO INDIA MORENA, no(s) dia(s) 26 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 26/09/15, no valor individual de R$500,00 ( quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: MARGARIDA PEREIRA DE ALCANTARA, inscrita no CPF sob o n° 361.372.194-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$500,00 ( quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4980/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LOCUÇÃO INDIA MORENA, no(s) dia(s) 27 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 27/09/15, no valor individual de R$500,00 ( quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: MARGARIDA PEREIRA DE ALCANTARA, inscrita no CPF sob o n° 361.372.194-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$500,00 ( quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 24 de Setembro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Processo Licitatório nº 006/2015 - Comissão: Pregão - Modalidade/nº: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2015 - Objeto Nat.: Compra. OBJETO: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada, para fornecimento de licenças de uso dos softwares Microsoft, para utilização no parque computacional da EMPREL, bem como a contratação de banco de horas para a prestação de serviços e treinamentos especializados em soluções e ferramentas Microsoft, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 8.999.357,02, local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350, data: 14/10/2015, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário d 1665 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 e 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 28/09/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. Processo Licitatório nº 009/2015 - Comissão: Pregão - Modalidade/nº: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 009/2015 - Objeto Nat.: Compra. OBJETO: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, microcomputadores, para provimento de demanda dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 12.032.922,00 local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350, data: 21/10/2015, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 28/09/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2015 - CEL EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2015 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFE. A Presidente da Comissão Especial de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS da Concorrência acima referida declarando VENCEDORAS: LOTE 01 - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 12.854.865/0001-02, com proposta no valor global de R$ 249.839.914,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e quatorze reais) - LOTE 02 - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A., CNPJ nº 02.536.066/0001-26, com proposta no valor global de R$ 729.976.275,15 (setecentos e vinte e nove milhões, novecentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 alínea 'b' da Lei nº 8.666/93. Recife, 28 de setembro de 2015. Maria Lúcia de Melo Cavalcanti - Presidente da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E NOVO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 005/2015 - PROCESSO Nº. 012/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de consultoria para prestar serviços especializados em consultoria para elaboração do estudo de impacto na circulação viária, na área delimitada pelas vias: BR-101 / Av. Norte Miguel Arraes de Alencar / Av. Gov. Agamenon Magalhães / R. Paissandú / Av. Caxangá / BR-101, no Município do Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.218.749,94. Por necessidade de adequações técnicas e administrativas no Edital, fica adiada para o dia 25/11/2015, a sessão de abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão estava marcada para o dia 01/10/2015 às 10:00 horas, mantidos local e horário. O Novo Edital estará disponível a partir de 06/10/2015 e poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81.3355.5081, nos dias e horário mencionados acima. Recife, 29 de setembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/URB RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2015 - PROCESSO Nº 011/2015 CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando dar continuidade aos trabalhos já executados na área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, contemplando as quadras 25 - 40 - 45 - 46 - 55 e 60, para acompanhamento, prospecção e pesquisa arqueológica, monitoramento das obras civis de demolição e implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, na Cidade do Recife - PE. Em cumprimento ao que determina o § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/1993, a CPL comunica que foi interposto recurso administrativo, na fase de julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de setembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015 - COMISSÃO DE PREGÃO/SANEAR OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para RECUPERAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS MANTIDOS PELA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR. Conforme as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos. Data e hora da abertura: 14/10/2015 às 10:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na sala da COMISSÃO DE PREGÃO/SANEAR mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou pen-drive e preenchimento de 'Comprovante de Recebimento' no horário das 09:00 às 12:00 horas, também podendo ser consultado no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão de Pregão, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 217, 3º andar, bairro Casa Amarela, cidade do Recife/PE. Recife, 28/09/2015. Guilherme José Arcoverde Agra - Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 143/2015 PROCESSO N° 143/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 143/2015, nos termos do artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação de FLAVIO ROBERTO GALVÃO DE MORAES, CPF: 408.030.584-20, para prestação de serviços de Avaliação de Desempenho das Competências Gerenciais e Técnicas da Secretaria de Turismo e Lazer, com carga horária total de 36 (trinta e seis) horas/aula, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.36, Recife, 24 de setembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕE 1666 2015 109 2015-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 S, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 007/2015 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção de Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPA-E na Macaxeira, no Município de Recife. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 02 de dezembro de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos. Recife, 28 de setembro de 2015. CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 003/2015 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Sementinha do Skylab, em Iputinga, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: HARPIA CONSTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - bem como DESCLASSIFICAR a empresa EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA por descumprimento dos itens 15.3 e 16.5.3. Recife, 28 de setembro de 2015. CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 1667 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.160 /2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE CÓDIGOS BANCARIOS, EM LOCAL VISIVEL AO PÚBLICO, NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os estabelecimentos bancários, que dispõem de caixa rápido para uso dos clientes, devem afixar cartaz em cada terminal, contendo relação de código bancário de todos os bancos, no âmbito do Recife. Art. 2º - O cartaz referido no artigo anterior deve estar afixado em local visível ao público, com as dimensões mínimas de uma folha de papel A-4, fonte no tamanho mínimo de '14', de acordo com o estabelecido no anexo único desta Lei. Art. 3º - A(s) instituição(ões) que não atender(em) ao disposto desta Lei estará(ão) sujeita(s) às seguintes penalidades: I - multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e prazo de 24 horas para adequação ao disposto na Lei. II - primeira reincidência, multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e prazo de 12 horas para adequação ao disposto na Lei - III - segunda reincidência, multa equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais) e prazo de 12 horas para adequação ao disposto na Lei. IV - terceira reincidência, os valores serão triplicados, tendo como base o valor indicado no inciso anterior. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 25 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 144/2013 autoria do Vereador Vicente Estéfano Menudo. LEI Nº 18.161 /2015 INSTITUI O 'DIA DO COMBATE À HANSENIASE' NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o 'Dia do Combate à Hanseníase' a ser celebrado na primeira sexta-feira de fevereiro, nas escolas e creches públicas da rede municipal de ensino do Recife. Art. 2º - (VETADO) Art. 3º - A data alusiva ao 'Dia do Combate à Hanseníase', de que trata esta Lei, integrará o calendário de eventos do município. Art. 4º - Poderá o Poder Executivo Municipal celebrar convênios e parcerias com universidades ou instituições de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde - SUS e com as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, para levar dermatologistas especialistas em hanseníase às escolas e creches municipais do Recife, a fim de que participem das aulas, debates e palestras. Art. 5º - (VETADO) Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 151/2014 autoria do Vereador André Régis. Ofício nº 044 GP/SEGOVRecife, 25 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 151/2014, que institui o 'Dia do Combate à Hanseníase' nas escolas e creches públicas da rede municipal de ensino da Cidade do Recife, e dá outras providências. O Projeto de Lei reflete em seu artigo 1º, o legítimo exercício da atribuição legislativa municipal (art. 30, I, da CF/88), o legislador transborda da iniciativa legiferante ao estabelecer atribuições a serem exercidas pelo Poder Executivo, incorrendo em ofensa ao artigo 2º, da Constituição Federal, que consigna o princípio da separação de poderes. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos arts. 2º e 5º do projeto de lei em tela, por vício de inconstitucionalidade. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI Nº 18.162 /2015 INSTITUI A 'SEMANA DO ALUNO SAUDAVEL' NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída a 'Semana do Aluno Saudável', a ser celebrada na primeira semana do início de cada ano letivo, nas escolas e creches públicas da rede municipal de ensino do Recife. Art. 2º - (VETADO) Art. 3º - A data alusiva à 'Semana do Aluno Saudável', de que trata esta Lei, integrará o calendário de eventos do município. Art. 4º - (VETADO) Art. 5º - (VETADO) Art. 6º - (VETADO) Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 25 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 230/2013 autoria do Vereador André Régis. Ofício nº 045 GP/SEGOVRecife, 25 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 230/2013, que institui a 'Semana do Aluno Saudável' nas escolas e creches públicas da rede municipal de ensino da Cidade do Recife, e dá outras providências. O Projeto de Lei, padece de vício de iniciativa, posto que iniciativa, posto que iniciado em Casa Legislativa quando a Constituição da República assegura ao Chefe do Executivo local demarrar o processo legiferante quando presente o aumento de despesas, diante do princípio da similaridade (CFRB, art. 61, §1º, II, b). Sob mesmo e idêntico fundamento, não há como emprestar guarida ao texto contido nos artigos 4º e 6º do PLO, já que a imposição imposta ao Executivo anualmente resulta, em incremento de custos de caráter continuado não subsidiados por receitas não transitórias, razão pela qual o art. 5º conflita com a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que institui despesas de natureza permanente sem a correspectiva fonte de recurso. Por derradeiro, ainda que não houvesse aumento de custo no PLO em análise, a matéria deveria ser de disposição do Executivo por via de veiculo normativo próprio, o Decreto. Quanto ao art. 6º, não há dotação orçamentárias próprias por se tratar de nova de nova ação orçamentária e portanto passível de crédito especial, sujeito a especificação de valores específicos e lei própria, na forma da Lei Nacional de Finanças (4320/64). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos arts. 2 1668 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 º, 4º, 5º e 6º do projeto de lei em tela, por injuridicidade. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife DECRETO Nº 29.115 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS LOTES DE TERRENO QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública, para fins de desapropriação total das benfeitorias e do direito de ocupação dos lotes de terrenos acrescidos de Marinha de 01 a 08, Quadra M, do Loteamento de parte do Sítio Santa Luzia e modificação do Loteamento de outra parte, Rua dos Navegantes, bairro de Boa Viagem, descritos no Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os lotes acima referidos no artigo anterior destinar-se-ão a Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.115 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO Dados dos terrenos: Lote 01 - área 442,00m² Limites: Frente - 17,00m Fundos - 17,00m Lateral direita - 26,00m Lateral esquerda - 26,00m Confrontantes: Frente - Rua Dona Benvinda de Farias Fundos - Lotes 09 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Rua Ministro Nelson Hungria Lateral esquerda - Lote 02 da mesma quadra e loteamento Area de Interesse da PCR - 442.00m² Limites: Frente - 17,00m Fundos - 17,00m Lateral direita - 26,00m Lateral esquerda - 26,00m Confrontantes: Frente - Rua Dona Benvinda de Farias Fundos - Lotes 09 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Rua Ministro Nelson Hungria Lateral esquerda - Lote 02 da mesma quadra e loteamento Lote 02 - área 364,00m² Limites: Frente - 14,00m Fundos - 14,00m Lateral direita - 26,00m Lateral esquerda - 26,00m Confrontantes: Frente - Rua Dona Benvinda de Farias Fundos - Lotes 06 e 09 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 01 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lote 03 da mesma quadra e loteamento Area de Interesse da PCR - 364,00m² Limites: Frente - 14,00m Fundos - 14,00m Lateral direita - 26,00m Lateral esquerda - 26,00m Confrontantes: Frente - Rua Dona Benvinda de Farias Fundos - Lotes 06 e 09 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 01 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lote 03 da mesma quadra e loteamento Lote 03 - área 364,00m² Limites: Frente - 14,00m Fundos - 14,00m Lateral direita - 26,00m Lateral esquerda - 26,00m Confrontantes: Frente - Rua Dona Benvinda de Farias Fundos - Lotes 05 e 06 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 02 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lote 04 da mesma quadra e loteamento Area de Interesse da PCR - 364,00m² Limites: Frente - 14,00m Fundos - 14,00m Lateral direita - 26,00m Lateral esquerda - 26,00m Confrontantes: Frente - Rua Dona Benvinda de Farias Fundos - Lotes 05 e 06 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 02 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lote 04 da mesma quadra e loteamento Lote 04 - área de 442,00m² Limites: Frente - 17,00m Fundos - 17,00m Lateral direita - 26,00m Lateral esquerda - 26,00m Confrontantes: Frente - Rua Dona Benvinda de Farias Fundos - Lote 05 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 03 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Rua Luiz de Farias Barbosa Area de Interessa da PCR - 442,00m² Limites: Frente - 17,00m Fundos - 17,00m Lateral direita - 26,00m Lateral esquerda - 26,00m Confrontantes: Frente - Rua Dona Benvinda de Farias Fundos - Lote 05 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 03 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Rua Luiz de Farias Barbosa Lote 05 - área de 478,50m² Limites: Frente - 15,00m Fundos - 21,00m Lateral direita - 25,00m Lateral esquerda - 30,00m Confrontantes: Frente - Rua Professor Eduardo Wanderley Filho Fundos - Lotes 03 e 04 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Rua Luiz de Farias Barbosa Lateral esquerda - Lote 06 da mesma quadra e loteamento Area de Interesse da PCR - 478,50m² Limites: Frente - 15,00m Fundos - 21,00m Lateral direita - 25,00m Lateral esquerda - 30,00m Confrontantes: Frente - Rua Professor Eduardo Wanderley Filho Fundos - Lotes 03 e 04 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Rua Luiz de Farias Barbosa Lateral esquerda - Lote 06 da mesma quadra e loteamento Lote 06 - área de 372,00m² Limites: Frente - 12,00m Fundo - 12,00m Lateral direita - 30,00m Lateral esquerda - 32,50m Confrontantes: Frente - Rua Professor Eduardo Wanderley Filho Fundo - Lotes 02 e 03 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 05 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lotes 07 e 09 da mesma da quadra e loteamento Area de Interesse da PCR - 372,00m² Limites: Frente - 12,00m Fundo - 12,00m Lateral direita - 30,00m Lateral esquerda - 32,50m Confrontantes: Frente - Rua Professor Eduardo Wanderley Filho Fundo - Lotes 02 e 03 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 05 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lotes 07 e 09 da mesma da quadra e loteamento Lote 07 - área de 364,00m² Limites: Frente - 17,00m Fundos 1669 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 - 17,59m Lateral direita - 20,00m Lateral esquerda - 24,50m Confrontantes: Frente - Rua Professor Eduardo Wanderley Filho Fundo - Lote 09 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 06 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lote 08 da mesma da quadra e loteamento Area de Interesse da PCR - 364,00m² Limites: Frente - 17,00m Fundos - 17,59m Lateral direita - 20,00m Lateral esquerda - 24,50m Confrontantes: Frente - Rua Professor Eduardo Wanderley Filho Fundo - Lote 09 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 06 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lote 08 da mesma da quadra e loteamento Lote 08 - área de 450,00m² Limites: Frente - 20,00m Fundos - 14,00m Lateral direita - 24,50m Lateral esquerda - 28,50m Confrontantes: Frente - Rua Professor Eduardo Wanderley Filho Fundo - Lote 09 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 07 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Rua Ministro Nelson Hungria Area de Interesse da PCR - 450,00m² Limites: Frente - 20,00m Fundos - 14,00m Lateral direita - 24,50m Lateral esquerda - 28,50m Confrontantes: Frente - Rua Professor Eduardo Wanderley Filho Fundo - Lote 09 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 07 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Rua Ministro Nelson Hungria Lote 09 - área de 360,00m² Limites: Frente - 12,00m Fundos - 12,50m Lateral direita - 31,59m Lateral esquerda - 28,50m Confrontantes: Frente - Rua Ministro Nelson Hungria Fundos - Lote 06 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lotes 07 e 08 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lotes 01 e 02 da mesma quadra e loteamento Area de Interesse da PCR - 360,00m² Limites: Frente - 12,00m Fundos - 12,50m Lateral direita - 31,59m Lateral esquerda - 28,50m Confrontantes: Frente - Rua Ministro Nelson Hungria Fundos - Lote 06 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lotes 07 e 08 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lotes 01 e 02 da mesma quadra e loteamento DECRETO Nº 29.116 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.322.750,00 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Eficientização da Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.37-FT 0122 - Locação de Mão-de-obra 63.914,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 187.500,00 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 209.500,00 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 272.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 589.836,00 TOTAL 3.322.750,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0122 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.914,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.128.1.204.2.033 - Desenvolvimento de Ações Relativas à Formação Permanente e Capacitação Continuada dos Profissionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.500,00 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 184.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.049.336,00 TOTAL 3.322.750,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.117 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 330.000,00 (trezentos e tr 1670 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 inta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 330.000,00 TOTAL 330.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 330.000,00 TOTAL 330.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.118 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 119.000,00 3.1.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 57.000,00 TOTAL 176.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 9000 - RESERVAS 9002 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9002.99.997.9.999.9.031 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9.9.99.99-FT 0249 - a Classificar 176.000,00 TOTAL 176.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.119 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: DELEGA PODERES À SECRETARIA DE SANEAMENTO PARA PROCEDER AS ASSINATURAS DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SECRETARIO DE SANEAMENTO, DENOMINADO PERMITENTE, E OS PERMISSIONARIOS BENEFICIADOS COM O PROJETO SANEAMENTO INTEGRADO, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO, ainda, os preceitos de direito público, além dos especificamente previstos na Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 - artigo 3º da Lei nº8.883, de 08 de junho de 1994 - artigo 78 da lei Orgânica do Recife e também, que couber, ao regime legal vigente previsto na Lei federal Nº 11.481/2007 e nas Leis Municipais nºs. 16.113/1995, 16.176/1996, 16.292/1997 e 17.226/2006 - CONSIDERANDO ainda a permissão gratuita pelo Permitente ao (à) Permissionário do uso a título precário de unidades habitacionais - DECRETA: Art. 1° Ficam delegados poderes ao Secretário de Saneamento para assinar os termos de permissão de uso de bem imóvel celebrados entre o Município do Recife (permitente) e os permissionários beneficiados com o Projeto de Saneamento Integrado, através do programa de Aceleração do Crescimento - PAC. § 1º No exercício da competência ora delegada poderá o Secretário de Saneamento convalidar, mediante sua assinatura, os termos de permissão de uso com datas anteriores à publicação do presente Decreto, desde que não tenham sido assinados pelas autoridades então competentes. § 2º A convalidação de que trata o parágrafo anterior supre apenas a irregularidade formal de ausência da assinatura nos termos de permissão de uso, não sendo apto a sanar eventual ilegalidade no conteúdo dos instrumentos ou no procedimento que lhes deu origem. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretario de Saneamento DECRETO Nº 29.120 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alíneas 'i' e 'm' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial o imóvel, com suas benfeitorias existentes, localizado na Rua Roraima, s/n, bairro da Várzea, Recife/PE, perfazendo uma área total de 3.577,11 m², descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à construção de uma Creche-Escola e à implantação de um equipamento de lazer. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da dotação orçamentária nº. 2601.15.122.2.160.1.031 - Elemento de Despesa 4.4.90.61. Fonte 100. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, órgão da Administração Direta do Município do Recife, fica autorizado, na forma legal p 1671 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 ertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O órgão referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.120 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL ENDEREÇO: Desapropriação parcial do imóvel localizado na Rua Roraima, s/n, bairro da Várzea, Recife/PE. AREA: 3.577,11 m² Ponto Coordenada X Coordenada Y Trecho Distância (m) V1 281.716,4400 9.110.932,5920 V1 a V2 86,64 V2 281.739,9074 9.110.849,1947 V2 a V3 40,11 V3 281.701,2985 9.110.838,3427 V3 a V4 91,70 V4 281.676,4375 9.110.926,6122 V4 a V1 40,45 DECRETO Nº 29.121 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i', do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel, com suas benfeitorias existentes, localizado na Estrada dos Pintos, s/n, Sítio dos Pintos, Recife/PE, perfazendo uma área total de 3.437,77 m², descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à construção de uma praça pública. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da dotação orçamentária nº. 2601.15.122.2.160.1.031 - Elemento de Despesa 4.4.90.61. Fonte 100. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, órgão da Administração Direta do Município do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O órgão referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.121 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL ENDEREÇO: Desapropriação total do imóvel localizado na Estrada dos Pintos, s/n, Sítio dos Pintos, Recife/PE. AREA: 3.437,77 m² PERIMETRO: 287,27 m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V 1, de coordenadas N 9.113.729,89 m. e E 284.172,43 m., situado no limite com a Rua Estrada dos Pintos, deste, segue com azimute de 112°35'27' e distância de 9,47 m., confrontando neste trecho com a Rua Estrada dos Pintos,, até o vértice V 2, de coordenadas N 9.113.726,25 m. e E 284.181,17 m. - deste, segue com azimute de 118°34'11' e distância de 54,27 m., confrontando neste trecho com a Rua Estrada dos Pintos, até o vértice V 3, de coordenadas N 9.113.700,30 m. e E 284.228,83 m. - deste, segue com azimute de 124°52'21' e distância de 36,34 m., confrontando neste trecho com a Rua Estrada dos Pintos, até o vértice V 4, de coordenadas N 9.113.679,52 m. e E 284.258,64 m. - deste, segue com azimute de 129°03'36' e distância de 12,08 m., confrontando neste trecho com a Rua Estrada dos Pintos, até o vértice V 5, de coordenadas N 9.113.671,91 m. e E 284.268,02 m. - deste, segue com azimute de 145°37'52' e distância de 5,08 m., confrontando neste trecho com a Rua Estrada dos Pintos, até o vértice V 6, de coordenadas N 9.113.667,71 m. e E 284.270,89 m. - deste, segue com azimute de 166°28'36' e distância de 1,94 m., confrontando neste trecho com a Rua Estrada dos Pintos, até o vértice V 7, de coordenadas N 9.113.665,82 m. e E 284.271,34 m. - deste, segue com azimute de 189°27'02' e distância de 2,82 m., confrontando neste trecho com a Rua Tabocas, até o vértice V 8, de coordenadas N 9.113.663,04 m. e E 284.270,88 m. - deste, segue com azimute de 219°03'18' e distância de 5,60 m., confrontando neste trecho com a Rua Tabocas, até o vértice V 9, de coordenadas N 9.113.658,69 m. e E 284.267,35 m. - deste, segue com azimute de 217°55'56' e distância de 7,08 m., confrontando neste trecho com a Rua Tabocas, até o vértice V 10, de coordenadas N 9.113.653,10 m. e E 284.262,99 m. - deste, segue com azimute de 234°19'25' e distância de 14,03 m., confrontando neste trecho com a Rua Tabocas, até o vértice V 11, de coordenadas N 9.113.644,92 m. e E 284.251,60 m. - deste, segue com azimute de 300°38'55' e distância de 13,53 m., confrontando neste trecho com a Associação de Moradores, até o vértice V 12, de coordenadas N 9.113.651,82 m. e E 284.239,96 m. - deste, segue com azimute de 303°32'15' e distância de 16,43 m., confrontando neste trecho com a Associação de Moradores, até o vértice V 13, de coordenadas N 9.113.660,90 m. e E 284.226,26 m. - deste, segue com azimute de 306°14'17' e distância de 18,72 m., confrontando neste trecho com a Edificação, até o vértice V 14, de coordenadas N 9.113.671,97 m. e E 284.211,16 m. - deste, segue com azimute de 310°27'40' e distância de 21,08 m., confrontando neste trecho com a Edificação, até o vértice V 15, de coordenadas N 9.113.685,64 m. e E 284.195,12 m. - deste, segue com azimute de 313°18'37' e distância de 19,05 m., confrontando neste trecho com a Edificação, até o vértice V 16, de coordenadas N 9.113.698,71 m. e E 284.181,26 m. - deste, segue com azimute de 319°35'37' e distância de 15,90 m., confrontando nest 1672 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 6 e trecho com a Edificação, até o vértice vértice V 17, de coordenadas N 9.113.710,82 m. e E 284.170,95 m. - deste, segue com azimute de 321°41'08' e distância de 19,69 m., confrontando neste trecho com a Edificação, até o vértice V 18, de coordenadas N 9.113.726,27 m. e E 284.158,75 m. - deste, segue com azimute de 75°11'09' e distância de 14,15 m., confrontando neste trecho com a Av. Arnaldo Paes de Andrade, até o vértice V 1, de coordenadas N 9.113.729,89 m. e E 284.172,43 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de RECF - SAT - 93110 - 1999, de coordenadas E 284.931,043 m e N 9.109.554,895 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. 1673 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2947 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2015 - SECOD, R E S O L V E: Nomear NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 22518991468, matrícula nº 18.454-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2948 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1308/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAELA SILVA DO REGO LIMA, CPF nº 03176309465, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CDA-5', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão Estratégica, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear CAROLINA CORDEIRO CAMPELLO, CPF nº 03959598422, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2949 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 665/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Designar CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF nº 04800777461, matrícula nº 99.130-2, Chefe da Divisão de Empenhos e Liquidação, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2950 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 7º da Lei nº 15.635/92 e suas alterações e tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2015 - GAB/SECULT, RESOLVE: Atribuir ao servidor MARCOS PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 31.614-4, CPF nº 27912000453, Músico, a função adicional de Assistente de Chefe do Naipe de Trompas da Orquestra Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura, em substituição a JOÃO BATISTA DE PAIVA NETO, matrícula nº 32.650-5, CPF nº 41458826444, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2951 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício no 1420/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 JOSE CONSTANTINO DA SILVA 10303430478 55598,5 15/08//2015 05 LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA 1697849849137943,9 22/07/2015 PORTARIA Nº 2952 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº3381, de 28 de novembro de 2014 e o que ficou acordado na Mesa de Negociação da Secretaria de Saúde, bem como, o contido no Ofício nº 1365/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Art.1º Renovar, por um período de 90 (noventa) dias, a contar de 25 de agosto/2015, o Grupo de Trabalho, que passa a ser composto pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de estudar e constituir proposta para adequações no Adicional de Desempenho por Equipe para as áreas da Saúde, instituído pela Lei nº 16.006, de 25 de janeiro de 1995 e alterações. Representantes da Secretaria de Saúde Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº 104.089-8, Coordenadora Mônica Gertrudes de Campos Albuquerque, matrícula nº 103.762-5 Representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto, matrícula nº 63.712-0 Giovanni José Gouveia Soares, matrícula nº 63.876-8 Representantes dos Sindicatos TITULARES Izabel Leite de Souza, matrícula nº 99.990-6 - SINDASPE Adriano Martins Dantas, matrícula nº 96918-0 - SINDACS Aline Cavalcante de Lira, matrícula nº 102325-0 - SINFARPE Micheline Lopes Lobo, matrícula nº 74.682-8 - SINDASTB Roberta de Cássia Silva de Souza, matrícula nº 78455-1 - SOEPE Flavyana Silva dos Santos, matrícula nº 95.308-6 - SEEPE José Francis Herbert da Conceição, - SANTEPE SUPLENTES Iris Maria da Silva, matrícula nº 66.650-9 - PSICOSIND Carlos Magno Lopes, matrícula nº 64.701-8 - SIMEVEPE Luiz Paulo de Moraes Brandão, matrícula nº 91.918-1 - AVISAR Maria de Fátima Vieira Campos, matrícula nº 33.805-0 - SIMEPE Liana de Lisboa Pereira Emerenciano, matrícula nº 79.455-9 - APEF-PE PORTARIA Nº 2953 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 529/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 235/2013-SG do Superintendente de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado e Portaria SAD nº 1.834/2011, publicada DOE em 10 de setembro de 2011, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Ciência e Tecnologia, do servidor ADMILSON JOSÉ DE VASCONCELOS, Assistente Administrativo, Matrícula nº 15.732-5, CPF nº 193.755.494-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 10 de setembro até 31 de dezembro de 2011 e os exercícios de 2012, 2013 e 2014. PORTARIA Nº 2954 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 402/2015-DP do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Portaria nº 455 SAD da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, publicada no DOE em 03 de março de 2015, conforme orientação da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho/SADGP e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN, do servidor ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 29.101-3, CPF nº 572.450.104-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2955 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO 1674 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 058/2015 do Prefeito do Município do Paulista-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a servidora NADJA VALÉRIA GRANJA FALCONE DE MELO, Assistente Técnico de Controle Urbano, Matrícula nº 86.899-0, CPF nº 529.588.684-00 que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista-PE, com efeito retroativo a 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2956 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º do Art. 22 da Lei n° 17.772/2012, instruído pela Comissão de Avaliação do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, instituída pela Portaria n° 3180, de 11 de outubro de 2013, Diário Oficial do Município n° 120 de 12 de outubro de 2013, a Ata da reunião ocorrida em 21/02/2014 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas com representantes do SINDACS e conforme o contido na CI n° 02/2015, da Unidade de Informações da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SADGP, R E S O L V E: Reenquadrar os servidores abaixo relacionados, na referência vencimental especificada, da Tabela de Carreiras do Grupo Ocupacional Saúde, da Administração Direta do Município do Recife, a contar de 01 de abril de 2014. MATRICULA CPF NOME CARGO REFERÊNCIA VENCIMENTAL 768590 4394037409 VERONICA CRISTINA DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO SAUDE SSIG4 T3A4 752633 45697302487 ADENILDA ALICE DA SILVA AGENTE COMUNITARIO SAUDE SSIG4 T3A5 PORTARIA Nº 2957 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 719/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar LUCIENE FERREIRA DE LIRA, CPF nº 52137180430, matrícula nº 21.975-2, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor do Serviços de Benefícios, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, CPF nº 63825341372, matrícula nº 89.676-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2958 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designada ARISTON MARTINS CORDEIRO JÚNIOR, CPF nº 69274347120, matrícula nº 1191-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Requisitos e Testes, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular CRISTIANE GOMES DA SILVA, CPF nº 18475523404, matrícula nº 379-4, que se esteve em gozo de férias, no período de 01 a 20 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2959 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ALONSO JOSÉ DA SILVA FILHO, CPF nº 28270827487, matrícula nº 232-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Relacionamento e Parcerias, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular ILCE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 64379094472, matrícula nº 737-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2960 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 014/2015 - SECP/SEGOV, R E S O L V E: Considerar designada DELLY FERREIRA LIRA, CPF nº 21622914449, matrícula nº 99.567-6, Gestor de Unidade Administrativa, símbolo 'CAA-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Programas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular CAMILA MACHADO LEOCADIO LINS DOS SANTOS, CPF nº 05172416412, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2961 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 718/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designada MARTA MOREIRA REIS, CPF nº 26619598404, matrícula nº 18.945-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Benefícios, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARGARETH LOPES FRAZÃO DE SANTANA, CPF nº 85565210453, matrícula nº 97.913-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2962 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1357/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado DANIEL DA SILVA ROZA FILHO, CPF nº 03589788402, matrícula nº 75.136-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG-2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FILIPE SAMPAIO JAQUES MARQUES, CPF nº 05466963410, matrícula nº 68.760-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2963 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1345/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada DORACY NADIR BARBOSA DE MELO, CPF nº 50828584400, matrícula nº 22.551-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório e SPA, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, CPF nº 89133668434, matrícula nº 65.326-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2964 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1344/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada DORACY NADIR BARBOSA DE MELO, CPF nº 50828584400, matrícula nº 22.551-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório e SPA, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, CPF nº 89133668434, matrícula nº 65.326-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2965 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1374/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada CRISTIANE DE ALCÂNTARA SANTANA, CPF nº 58695265404, matrícula nº 66.646-0, que respondeu pel 1675 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 o cargo de provimento em comissão de Assistente do Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA, CPF nº 84876760497, matrícula nº 64.388-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 2966 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 710/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF nº 44916400410, matrícula nº 26.967-2, Gestora da Unidade de Perícias Médicas, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA INÊZ PERRUCI OLIVEIRA, CPF nº 21253781400, matrícula nº 97.960-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2967 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 537/2015 - DPR, R E S O L V E: Designar WALKIRIA MARIA ALVES SILVA, CPF nº 18718671420, matrícula nº 07.981-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular BERTA LEVINA SOARES MAIA, matrícula nº 04.094-0, CPF nº 09014403453, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2968 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar KÉTMA COUTINHO DE MEDEIROS, CPF nº 24363731400, matrícula nº 102.049-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor de Acompanhamento Processual, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular KARINA DANIELE DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 00743030400, matrícula nº 96.948-3, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 21 de setembro de 2015 a 19 de março de 2016. PORTARIA Nº 2969 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 520/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar MICHELE MARIA DA SILVA, CPF nº 07234022481, matrícula nº 97.530-3, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Esporte de Rendimento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento do titular FAGNER SILVA RAMOS DE BARROS, matrícula nº 97.455-0, CPF nº 06081593444, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2970 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar CRISTIANE GOMES DA SILVA, CPF nº 18475523404, matrícula nº 379-4, Supervisor da Unidade Operacional de Requisitos e Testes, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Projetos, Processos e Requisitos, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular NELSON MENDONÇA DE CARVALHO, CPF nº 12401510478, matrícula nº 471-5, que entrará em gozo de férias, no período de 05 a 25 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2971 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1040/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar KATIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular NILMA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 53197534468, matrícula nº 87.776-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2972 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1041/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOSÉ CARLOS DE SANTANA, CPF nº 25667076420, matrícula nº 99.129-8, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 94916560400, matrícula nº 89.787-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2973 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1042/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar SUELY CAVALCANTE DE LUCENA, CPF nº 49257188434, matrícula nº 89.792-4, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ANTÕNIO CARLOS CAVALCANTI SILVA, CPF nº 03414444488, matrícula nº 87.775-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2974 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1039/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF nº 01630076434, matrícula nº 93.875-8, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular MOISES FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 04189444405, matrícula nº 87.792-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2975 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1361/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar CINTHIA NATALI PONTES DOS SANTOS, CPF nº 07374036400, matrícula nº 92.824-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG-2', da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular SILVIO CÉSAR RODRIGUES DINIZ, CPF nº 93319355449, matrícula nº 71.418-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2976 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1364/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar IVONE MARIA DA MOTA, CPF nº 36127582415, matrícula nº 19.593-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Conselho Municipal de Saúde símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA, CPF nº 02702813470, matrícula nº 77.943-1, que esteve em gozo de licença maternidade, no período de 01 a 30 de agosto de 2015 . PORTARIA Nº 297 1676 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 7 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1356/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FLAVIA MARIA MACIEL CARNEIRO DE SOUZA, CPF nº 86640186420, matrícula nº 87.624-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JULIE ERIKA CORDEIRO MACHADO CPF nº 03417082404, matrícula nº 79.497-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2978 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1358/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JÉSSICA ALANE LINS COSTA, CPF nº 07385666400, matrícula nº 93.651-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Educação e Formação Permanente, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA, CPF nº 16668480420, matrícula nº 98.639-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2979 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1363/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ROMILDO CÂNDIDO DA SILVA, CPF nº 01923959476, matrícula nº 89.588-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Conselho Municipal de Saúde símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA, CPF nº 02702813470, matrícula nº 77.943-1, que esteve em gozo de licença maternidade, nos períodos de 04 de junho a 31 de julho e 01 de setembro a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2980 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 419/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar FERNANDO LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, CPF nº 40743853415, matrícula nº 97.264-9, Gestor da Unidade Administrativa Financeira, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Intergovernamental, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular VALESCHKA DÉBORAH PACHECO SANTOS, matrícula nº 99.165-1, CPF nº 93571534468, que entrará gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2981 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1017/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar EDSON DE SOUZA LIMA, CPF nº 09065604464, matrícula nº 104.057-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente da Proteção Social Básica , símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAIS, CPF nº 36435589453, matrícula nº 25.367-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2982 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar CLAIDE PESSOA DE ARAÚJO, CPF nº 33333947404, matrícula nº 442-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, CPF nº 19805403491, matrícula nº 73-6, que entrará em gozo de férias, no período de 31 de agosto a 19 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2983 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1341/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar VÂNIA MARIA VIANA DE ARAÚJO, CPF nº 22386068404, matrícula nº 1.296-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Infrações de Limpeza, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ALINE MARQUES DE A. BARBOSA, CPF nº 06674363405, matrícula nº 71.350-3, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 17 de setembro de 2015 a 15 de março de 2016. PORTARIA Nº 2984 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 343/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar SANDRO VASCONCELOS DA SILVA, CPF nº 88117340453, matrícula nº 88.908-9, Assistente de Iconografia e Museologia do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Conservação e Acervo do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular SIMONE MARIA REIS LIMA CAVALCANTI, CPF nº 43252460459, matrícula nº 98.197-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2985 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2015 - DPR, R E S O L V E: Designar ARISTON MARTINS CORDEIRO JUNIOR, CPF nº 69274347120, matrícula nº 11916, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. Designar BRUNO CARLOS SALES DE MORAIS, CPF nº 06451919497, matrícula nº 12467, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. Designar LUCIANO MAURO, CPF nº 34264701449, matrícula nº 4073, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. Designar AMORA CRISTINA ALBUQUERQUE, CPF nº 08150548408, matrícula nº 12718, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2986 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1456/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA VERÔNICA DA SILVA RAMOS, CPF nº 73422410406, matrícula nº 61.577-9, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, da Secretaria de Educação, RPA 02, a contar de 13 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2987 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1362/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar EVELYN DA SILVA FERREIRA LINS, CPF nº 02610325428, matrícula nº 91.554-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Diagnóstico e Métodos Gráficos, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2988 DE 25 DE SETEMBRO DE 2 1677 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 707/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 95.704-3, CPF n° 18972667404, de Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitações de Serviços- CPLS, a contar de 01 de outubro de 2015. Dispensar, a pedido, FLAVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº 72.495-0, CPF n° 89891325415, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação de Recursos Internacionais - CELRI, a contar de 01 de outubro de 2015. Designar FLAVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº 72.495-0, CPF n° 89891325415, como Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitações de Serviços- CPLS, a contar de 01 de outubro de 2015. Designar SAULO RABELO DE ANDRADE ALENCAR, CPF n° 05584546402, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Matérias de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2989 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, contido nos termos do Art. 51, § 2°, da Lei Municipal n°17.108 de 27 de julho de 2005, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Fiscal - CF, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, na qualidade de representante Titular, CAMILA MACHADO LEOCADIO LINS DOS SANTOS, CPF n° 05172416412, matrícula n° 101.316-5, em substituição a ANTONIA AURORA DA SILVA PONTES, CPF n° 12802956434, matrícula n° 97.178-6. e GABRIEL ANDRADE LEITÃO DE MELO, CPF n° 06184463462, matrícula n° 26.979-4, na qualidade de representante Suplente, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF n° 10218688415. PORTARIA Nº 2990 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, contido nos termos do Art. 52, § 2°, da Lei Municipal n° 17.108 de 27 de julho de 2005, R E S O L V E: Designar para compor Conselho Municipal da Previdência - CMP, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos servidores - RECIPREV, na qualidade de representante Suplente GABRIEL ANDRADE LEITÃO DE MELO, CPF n° 06184463462, matrícula n° 26.979-4, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF n° 10218688415. PORTARIA Nº 2991 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANDRÉ GENERINO DA SILVA, CPF nº 33554899472, matrícula nº 1243-2, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2992 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1367/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor GABRIEL PEREIRA DA SILVA, CPF nº 93265891453, matrícula nº 75.777-9, Agente Comunitário de Saúde, lotado na USF 352, Upinha Drº Hélio Mendonça do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do VII Congresso Brasileiro e V Congresso Internacional de Terapia Comunitária Integrativa, realizado na cidade de Ouro Preto/MG, no período de 16 a 19 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2993 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1355/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora LILIANY VIEIRA DA SILVA, CPF nº 02804850420, matrícula nº 103.504-5, Enfermeira, lotada no CAPS AD Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do 18º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, realizado na cidade de João Pessoa/PB, no período de 15 a 18 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2994 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1366/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor RICARDO DE FREITAS SILVA, CPF nº 03138025480, matrícula nº 70.834-3, Médico, lotado na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do 27º Congresso Brasileiro de Medicina do Exercício e do Esporte, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 24 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2995 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1369/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora PRISCILA ROCHA DE LIMA, CPF nº 04103397411, matrícula nº 87.653-6, Médica, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do XXXIV Jornada Norte-Nordeste de Dermatologia, que será realizado na cidade de Recife/PE, no período de 31 de outubro a 02 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2996 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1370/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora CAMILA PINON DE MEDEIROS ZOLY, CPF nº 07149209408, matrícula nº 100.336-4, Médica Pediatra, lotada na Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do XXXIV Jornada Norte-Nordeste de Dermatologia, que será realizado na cidade do Cabo de Santo Agostinho/PE, no período de 31 de outubro a 02 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2997 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1353/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora AYSA CÉSAR PINHEIRO, CPF nº 06265225448, matrícula nº 98.004-0, Médica, lotada na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do XXXII Congresso Brasileiro de Reumatologia, que será realizado na cidade de Curitiba/PR, no período de 07 a 10 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2998 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1354/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora DEBORAH SCHOR, CPF nº 48205672415, matrícula nº 86.488-5, Médica, lotada na Central de Alergologia, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do XLII Congresso Brasileiro de Alergia e Imunologia, que será realizado na cidade de Vitória/ES, no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2999 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1368/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ALINE RAFAELLY APOLÔNIO DA SILVA, CPF nº 05149 1678 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 971413, matrícula nº 102.278-4, Nutricionista, lotada na Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do IV Congresso Brasileiro de Nutrição Oncológica, VII Jornada Internacional de Nutrição Oncológica e VII Jornada Luso-Brasileira de Nutrição Oncológica, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 28 a 29 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3000 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2604 de 19 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 94 de 20 de agosto de 2015, referente a servidora GILVANI ALVES PILÉ TORRES, CPF nº 47072210415, matrícula nº 61.565-4. PORTARIA Nº 3001 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2834 de 18 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 106 de 19 de setembro de 2015, referente ao servidor JOSÉ LUCIANO DA SILVA XAVIER, CPF nº 03311812409, matrícula nº 71.722-0. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 1155 de 16 de abril de 2014, publicada no DOM nº 43 de 17 de abril de 2014, referente ao servidor ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 29.101-3, CPF nº 572.450.104-04. Onde se lê: ...'' a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2014'... Leia-se: ... 'com efeito retroativo a 01 de março até 31 de dezembro de 2014'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2938 de 21 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 107 de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1410/2015 - GAB/SE, a designação de SIMONE MARQUES PINTO, CPF nº 73443310478, matrícula nº 68.952-1, Onde se lê: 'CPF nº 73243310478' Leia-se: 'CPF nº 73443310478' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1725 de 01 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 61 de 02 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2015 - DPR, referente á licença prêmio de CRISTIANE GOMES DA SILVA, CPF nº 18475523404, matrícula nº 379-4, Onde se lê: 'no período de 27 de abril a 31 de julho de 2015' Leia-se: 'no período de 02 a 31 de julho de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2839 de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 19 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2015 - GAB/SEPLAN, referente á nomeação de YASMIN MENEZES CASTRO, CPF nº 06083261430, Onde se lê: 'CPF nº 01402159480' Leia-se: 'CPF nº 06083261430' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 1051 de 11 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial nº 41 de 12 de abril de 2014, referente ao reenquadramento dos Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, em relação aos servidores abaixo relacionados, de acordo com o contido na CI n°, da Unidade de Informações da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SADGP, MATRICULA CPF NOME ONDE SE LÊ: LEIA-SE: 773156 24375012404 LEVINALDO DE BRITO SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 774721 70813515491 RICARDO JOSE DE SIQUEIRA SOUZA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 773448 8335338434 MANOEL M. DE S. FILHO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 770070 78237033434 CELIO SEVERINO DOS SANTOS SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 775508 2087927405 VALDETE SILVA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 789960 1148468471 AILSON JOSE DE ALCANTARA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2898 de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 19 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2015 - GAB/SESAN, referente á dispensa de LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 73196835472, matrícula nº 103.820-6, a designação de MARIA DO CARMO LOBO SILVA, CPF nº 40814858449, matrícula nº 103.129-5, a dispensa de STÉLIO DE COURA CUENTRO, CPF nº 11363584472, matrícula nº 103.538-0, e a designação ADELLIE REGINA FARIA RAMOS, CPF nº 62431307387, matrícula nº 103.031-0, Onde se lê: 'Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saneamento do Recife' Leia-se: 'Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento do Recife' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2745 de 02 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 03 de setembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1407/2015 - GAB/SE, referente a dispensa da servidora BRUNA DO RÊGO BARROS ALVES, CPF nº 47588764449, matrícula nº 55.156-9, Onde se lê: 'BRUNA DO RÊGO BARROS ' Leia-se: 'BRUNA DO RÊGO BARROS ALVES' Na Portaria nº 2774 de 04 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 101 de 05 de setembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1407/2015 - GAB/SE, referente a designação da servidora BRUNA DO RÊGO BARROS ALVES, CPF nº 47588764449, matrícula nº 55.156-9, Onde se lê: 'BRUNA DO RÊGO BARROS ' Leia-se: 'BRUNA DO RÊGO BARROS ALVES' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2687 de 02 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 03 de setembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1359/2015 - GAB/SS, referente a designação da servidora KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 61778370349, Onde se lê: 'CPF nº 06178370349 ' Leia-se: 'CPF nº 61778370349' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2642 de 19 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 94 de 20 de agosto de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1418/2015 - GAB/SE, referente a designação das servidoras ADENEIDE VITOR ANJOS, CPF nº 17306191420, matrícula nº 36.290-2 e ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO, CPF nº 37463136434, matrícula nº 54.414-0, Onde se lê: 'a contar de 04 de agosto de 2015 ' Leia-se: 'a contar de 31 de julho de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2124 de 01 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 73 de 02 de julho de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1417/2015 - GAB/SE, referente a designação da servidora POMPÉA DO ROSARIO NASCIMENTO BATISTA, CPF nº 66142709404, matrícula nº 32.518-3, Onde se lê: 'Vice Dirigente ' Leia-se: 'Vice Administrador' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2119 de 01 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 73 de 02 de julho de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1414/2015 - GAB/SE, referente a designação da servidora ANA MARIA BASTOS PÊPE, CPF nº 31836755449, Onde se lê: 'ANA MARIA BASTOS PÊPE DE CARVALHO ' Leia-se: 'ANA MARIA BASTOS PÊPE' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2735 de 02 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 03 de setembro de 1679 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2015 - DP/RECIPREV, referente a designação da servidora EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, CPF nº 61663905487, Onde se lê: 'a contar da data da publicação ' Leia-se: 'a contar de 01 de setembro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2897 de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 19 de setembro de 2015, referente a designação da servidora CELIA MAIA NEIVA, CPF nº 24837075487, Onde se lê: 'CELIA MARIA NEIVA ' Leia-se: 'CELIA MAIA NEIVA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2130 de 01 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 73 de 02 de julho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1333/2015 - GAB/SE, referente à dispensa do servidor, TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE, CPF nº 48048747472. ONDE SE LÊ: 'a contar da data da publicação' LEIA-SE: 'a contar de 09 de junho de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2816 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear RICARDO JOSÉ DE CARVALHO SAMICO, CPF nº 80109608453, para exerce o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atendimento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de setembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2809 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e considerando solicitação contida no Ofício nº 1060/2015, do Secretário de Educação e o que estabelece os Arts. 234 e 235, da Lei Municipal 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 419/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: I - Determinar o afastamento preventivo da Gestora da Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA, Professor II, matrícula nº 51.620-8, atualmente respondendo ao PADnº2629/2015. II - Estabelecer que o afastamento ora determinado tenha o prazo de 60(sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser renovado. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 1680 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº. 082, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, bem como aquelas que lhe são conferidas pela portaria nº. 23/2013 de 01 de janeiro de 2013 do Excelentíssimo Prefeito RESOLVE: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, ao servidor ALBERTO CARLOS GUEDES, CPF: 187.717.264-20, matrícula nº. 102.013-7. ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretaria de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº 83 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.1.90.11-FT0121 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 84 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 365.274,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais), em favor do(a) conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 269,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra 365.005,00 TOTAL 365.274,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43-FT0100 - Subvenções Sociais 365.005,00 TOTAL 365.274,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1681 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 012/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 30/09/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:07.13032.0.12 - NOTIFICAÇÃO (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE:PCG ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - PROCENGE JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ADVOGADOS: MIRELLA C. ALBUQUERQUE DE LUCENA E OUTROS RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.86160.7.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA ALIMA E OUTROS RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.54764.4.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE: MD PE CONDOMINIO EMPRESARIAL LTDA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.75455.2.14 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE:INSTITUTO QUALIDADE DE ENSINO ADVOGADO: MARCOS CABRAL DA SILVA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.12244.2.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:IRENILDA DE SOUZA LIMA ADVOGADOS: FELIPE LIMA SILVA E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.42750.3.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:ABELARDO DE MEDEIROS RIJO JÚNIOR JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.93924.0.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:FREDERICO BARRETO TENÓRIO AOUN JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.96225.6.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:JOSÉ OLIMPIO DE MELO FILHO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.92981.0.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE:WYVISON GOMES DE LIMA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.65764.5.10 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:JAG EMPREENDIMENTOS LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.76856.0.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:FERCUNHA CIA DE MONTAGEM LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 25 de setembro de 2015. 1682 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 157 DE 25 DE SETEMBRO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 197/2010 – SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 629/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 120-135, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2023/2010, relativo a servidora DORILENE SOARES DA SILVA, MÉDICA,matrícula nº 89.016-4. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 1683 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 203 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Comunicação Interna nº 139/2015-SADGP da Gerente de Folha de Pagamento e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Educação do Recife, a servidora TEREZA GONÇALVES DE MEDEIROS PEREIRA, Professor II, Matrícula nº 54.918-0, CPF nº 490.860.654-49, que se encontrava cedida à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/GEFOP, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 201 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1422/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Educação do Recife, a servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA, Professor II, Matrícula nº 91.066-1, CPF 040.385.154-86, que se encontrava lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 202 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 - CONSIDERANDO que o Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 03 (três) meses, da Assistente Social Maria Patrícia Cavalcanti Lins Ferreira, RG nº 3.414.174 SSP/PE. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de setembro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 005/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 039/2014 - Pregão Eletrônico 039/2014 - CPLE (GGLIC/SADGP) Empresa: BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., - ME Penalidade: Impedimento de licitar e contratar com o Município e consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 6 (seis) meses. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007. Recurso: Desta decisão cabe recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da notificação. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 002/2014 Ref.: Processo Licitatório nº 002/2014 - Pregão Eletrônico 002/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: GPS BRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRONICOS LTDA Mantenho a decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 002/2014, que imputou a penalidade prevista no Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007, todavia, com base no principio da autotutela, reformo a punição quanto à dosimetria para minorá-la, ficando a empresa GPS BRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRONICOS LTDA., impossibilitada de licitar e contratar com o Município do Recife e descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 6 (seis) meses. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Substituição do veículo registrado para o Lote 12, em virtude da impossibilidade apresentada pela montadora de veículos para fornecimento do referido veículo, objeto desta Ata de Registro de Preços, conforme CI expedida nº 112/2015-GGLIC/SEADM, que segue em anexo, com o fito de melhor atender ao interesse público. Parágrafo primeiro: O veículo registrado para o Lote 12 passa de Veículo tipo Hatch, GM CELTA, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bi-combustível (etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 250 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015 para Veículo tipo Hatch, FIAT UNO VIVACE, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bi-combustível (etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município até o final da vigência da Ata de Registro de Preços. VALOR GERAL: R$ 4.438.400,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais). FORNECEDOR: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA.. Recife, 24 de setembro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Carlos Frederico de Almeida - Representante da Contratada. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais 1684 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de veículos para os seguintes postos de serviços: Motorista de Motocicleta - Motociclistas - categoria A - 44hs, Diurno - Motorista de Carro Passeio - categorias B, C e D - 44hs, Diurno - Motorista de Carro Passeio - categorias B, C e D - 44hs, com hora extra - Motorista de Ônibus - categoria D - 12x36h, Diurno (2 profissionais por posto) - Motorista de Caminhão - categoria C - 12x36h, Noturno (2 profissionais por posto) - Motorista de Carro Passeio - categoria B - 12x36h, Noturno (2 profissionais por posto) - Motorista de Ônibus - categoria D - 12x36h, Noturno (2 profissionais por posto). - (Lote 1(Item 1) - Lote 2(Item 2.1) - Lote 4(Itens 4.1 e 4.2) - Lote 5(Itens 5.1, 5.2 e 5.3)). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município. VALOR GLOBAL: R$ 44.877.383,88 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). FORNECEDOR: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Recife, 25 de setembro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Victor Manuel Ribeiro Calção Filho - Representante da Contratada. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de veículos para os seguintes postos de serviços: Motorista de Motocicleta - Motociclistas - categoria A - 44hs, Diurno - Motorista de Carro Passeio - categorias B, C e D - 44hs, Diurno - Motorista de Carro Passeio - categorias B, C e D - 44hs, com hora extra - Motorista de Ônibus - categoria D - 12x36h, Diurno (2 profissionais por posto) - Motorista de Caminhão - categoria C - 12x36h, Noturno (2 profissionais por posto) - Motorista de Carro Passeio - categoria B - 12x36h, Noturno (2 profissionais por posto) - Motorista de Ônibus - categoria D - 12x36h, Noturno (2 profissionais por posto). - (Lote 3(Item 3.1)). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.797.819,88 (seis milhões, setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). FORNECEDOR: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.. Recife, 25 de setembro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Miguel Portela Lima - Representante da Contratada. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: A alteração dos valores registrados para o Lote 5, conforme tratativa realizada entre a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a empresa PARVI LOCADORA LTDA, referente ao Lote 05, obedecendo aos Princípios da Economicidade e da Eficiência. Parágrafo Único: O preço registrado para o Lote 05 passa de R$ 80,62 (oitenta reais e sessenta e dois centavos) para R$ 78,94 (setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). DA RATIFICAÇÃO: CLAUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município até o final da vigência da Ata de Registro de Preços. VALOR GERAL: R$ 201.691,70 (duzentos e um mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta centavos). FORNECEDOR: PARVI LOCADORA LTDA.. Recife, 25 de setembro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e André de Castro Silva Agra - Representante da Contratada. 1685 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva SELECIONADOS PARA 6ª MOSTRA DE CIRCO DO RECIFE 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE SELECIONADOS PARA 6ª MOSTRA DE CIRCO DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais, tornam pública a relação com os selecionados para a 6ª Mostra de Circo do Recife, a seguir descritos: - Empyre Circus - Circo Disney - Circo Mágico Alakasam - Circo Alves - Circo do Mentirinha - Trupe Circus - Escola Pernambucana de Circo - Cia Contemporânea de Circo - Cia 2 em Cena Publique-se. Recife, 25 de setembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente/FCCR 1686 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 122/2015 - SEGTES/SS, em 23 de setembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Glaucimary Fonseca de Moura, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 69.836-0, CPF nº 047.568.834-19, da Unidade de Pediatria Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para o Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/09/15. Antônio Marcos Figueiredo do Monte, Técnico de Segurança do Trabalho, matrícula nº 33.134-8, CPF nº 216.502.924-49, da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, para a SEVS do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 31/08/15. Portaria nº 123/2015 - SEGTES/SS, em 23 de setembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. José Washington Arruda Fonseca de Moura, Técnico de Enfermagem 30h, matrícula nº 91.725-0, CPF nº 028.625.684-30, da Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Unidade de Pediatria Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/09/15. Roseane Fernanda Lima da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 66.313-1, CPF nº 030.276.614-69, da Policlínica Agamenon Magalhães, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 13/09/15. José Carlos Rodrigues de Lima, Agente Administrativo, matrícula nº 35.792-4, CPF nº 433.295.354-15, da Sede do Distrito Sanitário II, para a Unidade Básica de Saúde Mário Monteiro, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 10/09/15. Dirce Maria Padilha de Brito, Médica 40h, matrícula nº 101.090-5, CPF nº 061.047.604-14, da Unidade de Saúde da Família Mustardinha, para a Unidade de Saúde da Família Jardim Uchôa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/07/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 1687 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1610 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 A COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 17.950/2013 e Regimento Nº01/2015, RESOLVE: I.Tornar público o Resultado Final do Processo Eleitoral para Gestor e Vice-gestor de 2015, realizado em 10 de setembro de 2015, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira. RESULTADO: Gestor Matrícula CPF Vice-Gestor Matrícula CPF Izabel Cristina dos Santos S. Santana - 64.989-0 - 57518246449 - Micheline Leite Gomes - 65.008-2 - 88176517453 I.A posse da chapa eleita será realizada no dia 08 de outubro de 2015, às 9h30, na Rua 16, s/n - Conjunto Residencial Cafesópolis - Imbiribeira, Sede da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira. II.Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. ADRIANA MARIA BARBOSA ALVES FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAÚJO IVANETE PAULINO TAVARES LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES VASTI MARIA DA SILVA SOARES COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL 1688 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 Portaria nº 038 de 22/09/2015 O Secretário de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições, resolve: Delegar poderes ao servidor ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Urbana, ou no caso de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, efetuar pagamentos por meio eletrônico e efetuar transferências por meio eletrônico, de contas de titularidade do Município do Recife, indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil. PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Segurança Urbana do Recife Preposto(a) Autorizado(a): CPF: Cargo: EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA 022.133.734-26 Secretário Executivo de Segurança Urbana Contas - Agência 3234-4 - CNPJ: 10.565.000/0001-92, relacionadas abaixo: CC 11159-7 Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Murilo Rodrigues Cavalcanti Secretário de Segurança Urbana 1689 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 62 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 A SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 28.779 de 04 de maio de 2015, constitui comissão especial de avaliação de desempenho em estágio probatório dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, lotados nesta Secretaria. Resolve: Art. 1º - Fica constituída a presente comissão especial, composta por servidores titulares de cargos da mesma natureza, sendo três efetivos, no âmbito do município, todos indicados na tabela abaixo: COMPOSIÇÃO NOME MATRICULA CPF SECRETARIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTROLE URBANO CANDIDA VALERIA SANTOS BOMFIM GOMES 311860 40223469491 SEMOC GERENTE GERAL DE ARTICULAÇÃO MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA 549562 49260324491 SEMOC CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO MILCA ITALA ROCHA DE ASSIS 974790 04295511420 SEMOC SUPLENTE MARIA LIRA SOARES 974770 99537613453 SEMOC SEPLENTE CARMEN MARIA DE CASTRO E SILVA MARTINS 224284 34120840425 SEMOC SUPLENTE RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE CABRAL DE LIMA 866816 06376692400 SEMOC Art. 2º - A comissão especial ora designada estabelecerá a periodicidade, local e horário de funcionamento de seus trabalhos. Art. 3º - A comissão especial para avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório, ora instituída, deverá cumprir sua finalidade de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos no Decreto nº 28.779, de 04 de maio de 2015. Art. 4º - Fica garantido aos interessados o princípio da publicidade de todos os atos praticados pela comissão especial e assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, por todos os meios e recursos a ele inerentes. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação. Recife, 22 de setembro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 53/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KLJ8654/PE, 14/06/2015, F1752269, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLO4714/PE, 14/06/2015, F1750118, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLT6418/PE, 16/06/2015, F1760709, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLU0608/PE, 15/06/2015, F1757694, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLU5979/PE, 16/06/2015, F1761985, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLU8090/PE, 15/06/2015, F1757945, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLW5603/PE, 14/06/2015, F1749080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLZ2161/PE, 14/06/2015, F1748784, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLZ4291/PE, 17/06/2015, F1764801, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMA4538/PE, 14/06/2015, F1752510, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KNV9696/PE, 16/06/2015, F1760482, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - LFC7245/PE, 14/06/2015, F1752161, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - LPH7568/PE, 14/06/2015, F1752498, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - LPI1637/PE, 14/06/2015, F1749730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOB9509/PE, 15/06/2015, F1758615, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOK7381/PE, 19/06/2015, F1772294, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOW9591/PE, 15/06/2015, F1757520, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MOW9591/PE, 17/06/2015, F1766146, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MYS2305/PE, 15/06/2015, F1755047, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NGN3406/PE, 14/06/2015, F1750649, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NHN6227/PE, 14/06/2015, F1751661, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NMC5284/PE, 14/06/2015, F1749438, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMC5785/PE, 16/06/2015, F1760857, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NNR8652/PE, 18/06/2015, F1769196, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NTO2782/PE, 18/06/2015, F1768084, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU1818/PE, 15/06/2015, F1756116, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU6232/PE, 18/06/2015, F1770399, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU8733/PE, 16/06/2015, F1762485, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV2109/PE, 18/06/2015, F1769021, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV4308/PE, 14/06/2015, F1751157, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW2235/PE, 15/06/2015, F1757988, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW4105/PE, 15/06/2015, F1755780, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NYO2993/PE, 19/06/2015, F1773002, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ODA1182/PE, 17/06/2015, F1765646, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ODR7752/PE, 14/06/2015, F1749004, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFF4004/PE, 14/06/2015, F1753397, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OXC0058/PE, 15/06/2015, F1758674, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYL3578/PE, 15/06/2015, F1755608, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL7382/PE, 15/06/2015, F1755195, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL8136/PE, 18/06/2015, F1768980, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM6307/PE, 14/06/2015, F1751939, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM7915/PE, 14/06/2015, F1750193, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - OFB7539/PB, 30/06/2015, AC5021504, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NOE0577/RN, 21/06/2015, AC5005630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OZL4836/BA, 21/06/2015, AC5005673, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OZL4836/BA, 21/06/2015, AC5005703, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OFG9228/PB, 21/06/2015, AC5005738, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AXS9626/PE, 07/07/2015, AA14649840, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGB8920/PE, 01/07/2015, AA13948020, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - KGL5241/PE, 30/06/2015, AA14611339, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KGV3752/PE, 07/07/2015, AA14655280, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGZ7529/PE, 08/07/2015, AA14633421, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHK1710/PE, 07/07/2015, AA14649875, 5185 1(Art. 167) - KHK1710/PE, 07/07/2015, AA14649883, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - KHN7107/PE, 03/07/2015, AA14612203, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHX1524/PE, 01/07/2015, AA14612432, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIQ8880/PE, 01/07/2015, AA14612467, 5541 4(Art. 181, Inc. 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XVIII) - PFD7732/PE, 10/07/2015, DE10600876, 6050 1(Art. 208) - PFE3731/PE, 01/07/2015, AA13948038, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGG0412/PE, 01/07/2015, AA14611347, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGI8314/PE, 02/07/2015, AA14655263, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGL4723/PE, 03/07/2015, AA14647058, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR8335/PE, 02/07/2015, AA14655247, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGS7512/PE, 01/07/2015, AA14612327, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGU8508/PE, 08/07/2015, AA14633464, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFJ1551/PE, 21/06/2015, F1789910, 6050 3(Art. 208) - KHW8984/PE, 21/06/2015, F1789871, 6050 3(Art. 208) - KHX5910/PE, 20/06/2015, F1781994, 6050 3(Art. 208) - KJN5128/PE, 21/06/2015, F1789804, 6050 3(Art. 208) - KLA8277/PE, 20/06/2015, F1782001, 6050 3(Art. 208) - KLL3692/PE, 20/06/2015, F1781757, 6050 3(Art. 208) - KLO3390/PE, 20/06/2015, F1782060, 6050 3(Art. 208) - KLR8488/PE, 20/06/2015, F1781897, 6050 3(Art. 208) - OYO0974/PE, 21/06/2015, F1789626, 6050 3(Art. 208) - PDF2893/PE, 20/06/2015, F1781625, 6050 3(Art. 208) - PEN2701/PE, 20/06/2015, F1781617, 6050 3(Art. 208) - PFZ8848/PE, 20/06/2015, F1781609, 6050 3(Art. 208) - PGA7732/PE, 21/06/2015, F1789928, 6050 3(Art. 208) - PGO4709/PE, 21/06/2015, F1789766, 6050 3(Art 1699 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 11 . 208) - APH7058/PE, 21/06/2015, F1788468, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I 1722 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 34 ) - PGC2383/PE, 01/07/2015, AC5046094, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC7468/PE, 15/07/2015, AC5055310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD3352/PE, 30/06/2015, F1835385, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD5729/PE, 12/07/2015, AC5051438, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGD7803/PE, 10/07/2015, AC5049204, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE1527/PE, 12/07/2015, AC5052477, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGE4142/PE, 16/07/2015, AC5055735, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF5231/PE, 12/07/2015, AC5052094, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF5534/PE, 11/07/2015, AC5050245, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG0400/PE, 16/07/2015, AC5058629, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH6696/PE, 16/07/2015, AC5058831, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH8704/PE, 12/07/2015, AC5052787, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI0171/PE, 05/07/2015, AC5054216, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGS5874/PE, 16/07/2015, AC5058190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS9297/PE, 11/07/2015, AC5049727, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU7238/PE, 04/07/2015, AC5046388, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX4015/PE, 11/07/2015, AC5050172, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGX7995/PE, 30/06/2015, F1835660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFI5857/PA, 09/07/2015, AA14658262, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OFZ8437/PB, 17/07/2015, AA14689745, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PUW3479/MG, 18/07/2015, AA14056696, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PUW3479/MG, 18/07/2015, AA14056700, 5193 0(Art.168) - DWH1893/SP, 19/07/2015, AA14627065, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - GRE8214/MG, 19/07/2015, AA14627073, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PVB1984/MG, 20/07/2015, AA14698787, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NEV5895/GO, 01/07/2015, AC5053201, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOP7529/PB, 08/07/2015, AC5053252, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OXU6123/MA, 08/07/2015, AC5053287, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEX1379/PB, 08/07/2015, AC5053295, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PCD3292/PE, 06/07/2015, F1870911, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCH0216/PE, 06/07/2015, F1870644, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCI0006/PE, 08/07/2015, F1879358, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCK7911/PE, 07/07/2015, F1874380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCP9526/PE, 09/07/2015, F1885692, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCQ0877/PE, 09/07/2015, F1885382, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCQ5067/PE, 09/07/2015, F1882901, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDE9423/PE, 08/07/2015, F1877134, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDO2153/PE, 06/07/2015, F1868836, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDQ4913/PE, 07/07/2015, F1872906, 7455 0(Ar 1731 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 43 t. 218, Inc. I) - PDS2834/PE, 08/07/2015, F1877827, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDV0604/PE, 08/07/2015, F1879447, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDX5774/PE, 07/07/2015, F1873953, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE8278/PE, 06/07/2015, F1869964, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF3192/PE, 07/07/2015, F1874755, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEF9633/PE, 07/07/2015, F1874550, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM4167/PE, 08/07/2015, F1877371, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM9752/PE, 08/07/2015, F1877550, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN7720/PE, 07/07/2015, F1873961, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO6487/PE, 06/07/2015, F1870660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER3984/PE, 08/07/2015, F1879579, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER3984/PE, 09/07/2015, F1882812, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER6172/PE, 06/07/2015, F1869247, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET1533/PE, 09/07/2015, F1885560, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU1703/PE, 08/07/2015, F1877851, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU8777/PE, 09/07/2015, F1882987, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV5638/PE, 08/07/2015, F1878890, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW7953/PE, 07/07/2015, F1872540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEX0938/PE, 08/07/2015, F1878424, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEX5393/PE, 08/07/2015, F1879722, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEX5393/PE, 08/07/2015, F1879960, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEX9588/PE, 07/07/2015, F1874003, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA5074/PE, 09/07/2015, F1883070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFC8640/PE, 06/07/2015, F1868437, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE0738/PE, 08/07/2015, F1879196, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG9708/PE, 07/07/2015, F1872825, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH9150/PE, 09/07/2015, F1885579, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ6506/PE, 08/07/2015, F1877118, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK2545/PE, 09/07/2015, F1884203, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK7747/PE, 08/07/2015, F1877720, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL8239/PE, 06/07/2015, F1869549, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN4862/PE, 08/07/2015, F1878645, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO3262/PE, 07/07/2015, F1873619, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO6527/PE, 09/07/2015, F1883452, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR8382/PE, 09/07/2015, F1884920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS3761/PE, 07/07/2015, F1874143, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS3782/PE, 09/07/2015, F1883878, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT3021/PE, 06/07/2015, F1870199, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT9251/PE, 09/07/2015, F1885293, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU9228/PE, 09/07/2015, F1883851, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV2432/PE, 09/07/2015, F1883517, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 54/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PFV5207/PE, 06/07/2015, F1868755, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV6613/PE, 08/07/2015, F1880003, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV7087/PE, 09/07/2015, F1883258, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW1294/PE, 08/07/2015, F1880194, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX6608/PE, 09/07/2015, F1886001, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY1461/PE, 09/07/2015, F1882693, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY8836/PE, 08/07/2015, F1879935, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA8794/PE, 08/07/2015, F1880186, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB7772/PE, 09/07/2015, F1885188, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGC0349/PE, 08/07/2015, F1877010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC0774/PE, 08/07/2015, F1877819, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGC7257/PE, 06/07/2015, F1870059, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC8545/PE, 06/07/2015, F1868895, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD6804/PE, 09/07/2015, F1883215, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE0016/PE, 08/07/2015, F1876952, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF7127/PE, 09/07/2015, F1882561, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF7924/PE, 08/07/2015, F1878165, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF9854/PE, 08/07/2015, F1879528, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG2682/PE, 06/07/2015, F1870520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5949/PE, 09/07/2015, F1885684, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGH4018/PE, 09/07/2015, F1885005, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI4402/PE, 07/07/2015, F1873252, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGI9533/PE, 09/07/2015, F1885277, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ8243/PE, 06/07/2015, F1870806, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK1988/PE, 08/07/2015, F1879897, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK9410/PE, 08/07/2015, F1878149, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KJV8953/PE, 18/07/2015, F1946691, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJX4174/PE, 18/07/2015, F1946144, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKC9567/PE, 18/07/2015, F1943676, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKD4055/PE, 18/07/2015, F1944850, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKE6997/PE, 18/07/2015, F1945237, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKH3810/PE, 18/07/2015, F1945814, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKH3810/PE, 18/07/2015, F1946012, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKJ7168/PE, 18/07/2015, F1944010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKP0698/PE, 18/07/2015, F1947019, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKR0281/PE, 18/07/2015, F1947590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKS3296/PE, 18/07/2015, F1945342, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLF0028/PE, 18/07/2015, F1945008, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLP7768/PE, 18/07/2015, F1943889, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLV2102/PE, 18/07/2015, F1944516, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLY9642/PE, 18/07/2015, F1947469, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MNT8789/PE, 18/07/2015, F1943510, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MXM4675/PE, 18/07/2015, F1946616, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU6881/PE, 18/07/2015, F1945156, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV5974/PE, 18/07/2015, F1947310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NZX4666/PE, 18/07/2015, F1946934, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OMH6235/PE, 18/07/2015, F1946233, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORI4339/PE, 18/07/2015, F1948589, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OVP3221/PE, 18/07/2015, F1948341, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN5292/PE, 18/07/2015, F1947574, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN6398/PE, 18/07/2015, F1948155, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP1065/PE, 18/07/2015, F1946276, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ1207/PE, 18/07/2015, F1944028, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR7965/PE, 18/07/2015, F1944354, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR8749/PE, 18/07/2015, F1945270, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT3188/PE, 18/07/2015, F1945121, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYU1198/PE, 18/07/2015, F1946217, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW8996/PE, 18/07/2015, F1943790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ0384/PE, 18/07/2015, F1948570, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYZ1801/PE, 18/07/2015, F1945105, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ9816/PE, 18/07/2015, F1948635, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCJ2421/PE, 18/07/2015, F1944605, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCM7671/PE, 18/07/2015, F1944877, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCS7557/PE, 18/07/2015, F1946756, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCS8947/PE, 18/07/2015, F1944249, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDB0472/PE, 18/07/2015, F1945547, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDQ3134/PE, 18/07/2015, F1947000, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDT0903/PE, 18/07/2015, F1943447, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE0980/PE, 18/07/2015, F1945245, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF0973/PE, 18/07/2015, F1948104, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG9103/PE, 18/07/2015, F1947779, 745 1763 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 75 5 0(Art. 218, Inc. I) - PEK8161/PE, 18/07/2015, F1946039, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL7007/PE, 18/07/2015, F1943390, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES2674/PE, 18/07/2015, F1944532, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB2018/PE, 18/07/2015, F1948201, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE0487/PE, 18/07/2015, F1948066, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF0790/PE, 18/07/2015, F1943293, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF7281/PE, 18/07/2015, F1944095, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN5825/PE, 18/07/2015, F1947531, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN7945/PE, 18/07/2015, F1945792, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN8710/PE, 18/07/2015, F1944915, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO7821/PE, 18/07/2015, F1947043, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS6985/PE, 18/07/2015, F1944672, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV4956/PE, 18/07/2015, F1944044, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV8168/PE, 18/07/2015, F1944338, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV8796/PE, 18/07/2015, F1948350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ1080/PE, 18/07/2015, F1948058, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFZ2216/PE, 18/07/2015, F1943668, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB4853/PE, 18/07/2015, F1945920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC4837/PE, 18/07/2015, F1944664, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD2698/PE, 18/07/2015, F1946985, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ6013/PE, 18/07/2015, F1945466, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL5660/PE, 18/07/2015, F1947051, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ2432/PE, 18/07/2015, F1947361, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ5263/PE, 18/07/2015, F1943277, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR9818/PE, 18/07/2015, F1947620, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU2513/PE, 18/07/2015, F1945555, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPR7942/PB, 06/08/2015, AA14663436, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - DDO6603/SP, 06/08/2015, AA14663460, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HWW2584/SP, 07/08/2015, AA14720480, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NEO8904/AP, 18/07/2015, F1949801, 6041 2(Art. 207) - OMD5321/MG, 18/07/2015, F1949550, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MJQ6530/SC, 18/07/2015, F1949593, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 1764 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 025/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de setembro de 2015, RESOLVE: 1- APROVAR o Demonstrativo Sintético-Financeiro Fundo a Fundo (FAF-PE), relativo ao segundo quadrimestre de 2015. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 22 de setembro de 2015. MARIA DE LOURDES DE SOUZA Presidente do CMAS COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO RESOLUÇÃO CME Nº 01/2015 O Presidente da Comissão Municipal de Emprego, no uso de usas atribuições, que lhe foram conferidas no Decreto n° 17.633 de 14.05.1997 e Art. 6°do Regimento Interno da CME do Recife, e após deliberação em reunião extraordinária no dia 22 de abril de 2015. RESOLVE: Designar GUSTAVO VERÇOSA PEREIRA, matrícula n° 103.244-5, como Secretário Executivo da Comissão Municipal de Emprego, a contar de 22 de abril de 2015. Recife, 23 de Setembro de 2015 DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Presidente da CME Resolução Nº. 005/15 - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife- COMDIR O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, com previsão na Lei nº. 17.310/07, publicada no DO da Cidade do Recife em 29.03.2007, dispõe que: Considerando que Representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR conjuntamente com a Equipe Técnica do Ministério Público Estadual vem realizando visitas às Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas - ILPI's localizadas no Município do Recife - Considerando que as visitas realizadas têm o objetivo de averiguar as condições de funcionalidade das Instituições de longa Permanência para Pessoas Idosas - ILPI's do Município do Recife, e que o resultado das referidas visitas foram positivos no sentido de aptidão para funcionar - Considerando que o Ministério Público Estadual recomendou que as Instituições de Longa Permanência que estivessem aptas ao funcionamento fossem devidamente inscritas no Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR - RESOLVE: Publicar a Listagem das Instituições de Longa Permanência da Cidade do Recife abaixo enumeradas no Diário Oficial do Município para que, a partir de então, sejam as mesmas inscritas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento social e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Recife. 1.Pousada Geriátrica Doralice 2.Paiva Sousa Albergue EIRELI - ME 3.Associação Casa do Amor Recife, 24 de setembro de 2015. ANA ELIZABETH MONTEIRO Chefe de Divisão da Pessoa Idosa Errata Nº 011/2015 da RESOLUÇÃO Nº 040/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. Resolve publicar Errata, conforme descrição abaixo, alterando texto do Anexo I da Resolução Nº 040/2015, publicada no D. O. M de 22/09/2015, referente aos locais de votação das RPA's 03, 04, 05 e 06 para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares que realizar-se-á em 04/10/2015. Ficam revogadas as disposições em contrário. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de setembro de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. Anexo I RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 03 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA SECÕES LOCAIS DE ORIGEM T.R.E. QUANT. ELEITORES e QUANT. SEÇÕES Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL MARLUCE SANTIAGO DA SILVA Av. Concris, 05 - Passarinho 155 à 157 - 262 - 278 - 285 ESCOLA MUNICIPAL MARLUCE SANTIAGO DA SILVA 2.329 eleitores 06 seções 01 URNA 2 DOM BOSCO - ANEXO CENTRO COMUNITARIO Estrada do Arraial, 3460 - Casa Amarela 332 - 340 - 343 - 344 - 347 - 349 - 351 - 358 - 359 - 361 - 362 - 313 - 323 - 328 - 333 - 260 - 264 - 265 - 304 - 308 - 310 - 06 à 15 - 28 à 39 - 22 à 27 - 21 à 25 - 125 - 180 - 221 - 08 à 21 - -CENTRO COMUNITARIO SALESIANO DO RECIFE - -ESPAÇO CULTURAL ARIANO SUASSUNA - -MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA - -ESCOLA ESTADUAL DOM VITAL - -ESCOLA ESTADUAL DOM BOSCO - -ESCOLA ESTADUAL AGEU MAGALHÃES - -SEDE DO AMERICA FUTEBOL CLUBE - -COLEGIO SANTA CATARINA - 22.741 eleitores 71 seções 07 URNAS 3ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILO PEREIRA Estrada do Arraial, 4900 - Casa Amarela 143 - 152 - 157 - 161 - 182 - 234 - 16 às 20 - 183 - 202 - 228 - 256 - 274 - 284 - 62 à 64 - 137 - 169 - 174 - 198 - 218 - 255 - 264 - 266 - 272 - 276 - 295 - 59 à 61 - 129 - 139 - 211 - 257 - 47 à 58 - 132 - 175 - 204 - 01 à 05 - 267 - -ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILO PEREIRA - -CENTRO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL - -COLÉGIO APOIO - -CENTRO ESCOLAR CAROCHINHA LTDA - -COLÉGIO MARISTA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - -ESCOLA ESTADUAL SILVA JARDIM - -APAE-ASSOCIAÇÃO E PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - 19.256 eleitores 59 seções 06 URNAS 4 ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA Rua Niceas Arcoverde Gusmão, s/n - Mangabeira 332 - 334 - 335 - 337 - 338 - 86 - 126 à 136 - 222 - 229 - 230 - ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA - -DNOCS 5.587 eleitores 20 seções 01 URNA 5ESCOLA MUNICIPAL ROZEMAR DE MACEDO LIMA Av. Norte, 5400 - Casa Amarela 330 - 331 - 341 - 353 - 355 - 72 à 74 - 235 - 237 - 238 - 226 à 228 - 40 à 45 - 46 à 57 - 284 - 303 - 307 - 58 à 63 - 64 à 71 - 221 - 279 - 301 - 319 - 322 - 325 - 337 - 339 - 346 - 348 - 350 - -ESCOLA MUNICIPAL ROZEMAR DE MACEDO LIMA - -ESCOLA DECISÃO - -INSTITUTO NOVAS IDÉIAS - -ESCOLA ESTADUAL MATIAS DE ALBUQUERQUE - -ESCOLA GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI - -ESCOLA MOTA E ALBUQUERQUE - -ESCOLA PADRE MACHADO - -SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 18.777 eleitores 61 seções 05 URNAS 6ESCOLA JULIO VICENTE ALVES DE ARAUJO Praça do Morro da Conceição, s/n - Morro da Conceição 173 à 175 - 239 - 199 à 201 - 254 -ESCOLA REUNIDA PADRE JOÃO BARBOSA - -ESCOLA JULIO VICENTE ALVES DE ARAÚJO - 2.766 eleitores 08 seções 01 URNA 7 ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - VISGUEIRO Rua Vasco da Gama, s/n - Vasco da Gama 148 à 158 - 122 - 123 - 233 - 240 - 159 à 172 - 257 - 262 - 270 - 315 - 321 - 305 - 311 - 324 - 334 - 342 - 354 - 203 à 211 -ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA UMBELINO BARROS - -ESCOLA REUNIDA SÃO SEBASTIÃO - -SESI - -ESCOLA DE PIMEIRO GRAU ADERBAL GALVÃO - -EDUCANDARIO BRASILEIRINHO - -ESCOLA DOM JOSÉ LAMARTIN SOARES - -ESCOLA TREZE DE MAIO - GILBERTO FREIRE - 16.361 eleitores 49 seções 05 URNAS 8ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA Rua Córrego José Grande, 1307 - Alto José do Pinho 274 - 276 - 198 à 203 - 82 à 1765 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 2 84 - 216 - 281 - 284 -CEMA - CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS - -ESCOLA CAIO PEREIRA - -ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO 5.363 eleitores 14 seções 01 URNA 9 ESCOLA DOM HELDER CAMARA Rua Marques do Parana, 320 - Espinheiro 172 - 201 - 211 - 230 - 156 - 160 - 164 - 167 - 171 - 181 - 183 - 191 - 207 - 239 - 243 - 245 - 241 - 244 - 10 à 15 - 177 - 215 - 81 à 93 - 143 - 52 à 56 - 154 - 166 - 09 - 179 - 170 - 196 - 238 -ESCOLA DOM HELDER CAMARA - -UNIDADE DE TECNOLOGIA DO VAREJO DO SENAC - -AABB-ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL - -COLÉGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE - -INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA - -COLÉGIO VERA CRUZ - -COLÉGIO DA POLICIA MILITAR - -INSTITUTO DOS CEGOS - -ESCOLA GOVERNADOR BARBOSA LIMA 19.660 eleitores 52 seções 05 URNAS 10 ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA Rua da Boa Vontade, 110 - Tamarineira 83 à 85 - 318 - 01 à 07 - 282 - 283 - 302 - 114 à 123 - 144 - 152 - 01 à 08 - 142 - 151 - 173 - 192 - 157 - 158 - 162 - 163 - 165 - 168 - 178 - 189 - 193 - 198 - 214 - 217 - 219 - 220 - 227 - 229 - 232 - 234 - 236 - 237 -ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA - -SESC - -COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ - -CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE - -COLÉEGIO SÃO LUIS 19.522 eleitores 58 seções 05 URNAS 11 ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA Rua Acaiaca, 70 - Alto José do Pinho 191 à 198 - 280 - 298 - 314 - 327 - 338 - 143 à 147 - 224 - 225 - 320 - 336 - 345 -ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA - -CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA - -ESCOLA DONA MARIA TERESA CORREIA - 8.192 eleitores 23 seções 02 URNAS 12 ESCOLA MAURICIO DE NASSAU Av. Dr. Eurico Chaves, 677 - Casa Amarela 185 - 231 - 258 - 277 - 293 - 259 - 263 - 184 - 222 - 261 - 278 - 291 - -ESCOLA MAURICIO DE NASSAU/ -ASSOCIAÇÃO EVANGELICA LUTERANA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - -ESCOLA SÃO MIGUEL - 3.735 eleitores 12 seções 01 URNA 13ESCOLA POETA JOAQUIM CARDOSO Rua Córrego da Areia, s/n - Nova Descoberta 106 à 108 - 85 à 88 - 119 à 130 - 218 - 230 - 232 - 233 - 236 - 237 - 241 - 103 à 105 - 217 - 243 - 259 - 265 - 271 -ESCOLA POETA JOAQUIM CARDOS - -ESCOLA MUNICIPAL DE CASA AMARELA - -ESCOLA ESTADUAL ALVARO LINS - -ESCOLA MUNICIPAL PROF. MAURO MOTA - 11.918 eleitores 34 seções 04 URNAS 14 ESCOLA MUNICIPAL SOCIÓLOGO GILBERTO FREYRE Rua Prof. Cláudio Selva, 350 - Dois Irmãos 144 - 147 - 151 - 158 - 165 - 181 - 207 - 220 - 229 - 238 - 252 - 275 - 281 - 285 - 294 -CENTRO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO - CEGOE - DA UFRPE - -CENTRO DE ENSINO E CIÊNCIAS AGRAIAS - UFRPE 5.184 eleitores 15 seções 01 URNA 15 ESCOLA MUNICIPAL NOVA DESCOBERTA Rua Jornalista Waldete Agra, 100 -Passarinha 114 à 118 - 219 - 244 - 249 - 251 - 254 - 255 - 89 à 96 - 97 à 102 - 295 -ESCOLA ROTARY DE NOVA DESCOBERTA - -ESCOLA COMANDANTE LUIS GOMES - -ESCOLAS REUNIDAS IRMA MAGNA - 8.737 eleitores 26 seções 03 URNAS 16 ESCOLA MUNICIPAL VIRGEM PODEROSA Rua Leonardo Bezerra Cavalcante, 116 - Parnamirim 179 - 197 - 216 - 225 - 232 - 237 - 245 - 249 - 254 - 288 - 30 à 41 - 65 à 67 - 26 à 29 - 164 - 187 - 42 à 46 - 68 à 71 - 130 - 131 - 168 -ESCOLA MATER CHRISTI SOCIEDADE CIVIL LTDA - -COLÉGIO DA SAGRADA FAMILIA - -CLUBE ALEMÃO DE PERNAMBUCO - - ESCOLA ESTADUAL JOSÉ VILELA - 14.434 eleitores 43 seções 03 URNAS 17 ESCOLA MUNICIPAL BOLA NA REDE Rua Artur Bezerra de Andrade, 100 - Bola na Rede - Guabiraba 199 à 201 - 260 -CMEI DONA CARMELITA MUNIZ DE ARAÚJO - 1.044 eleitores 04 seções 01 URNA 18 ESCOLA SÃO CRISTOVÃO Rua Córrego José Idalino, 395 - Guabiraba 168 à 177 - 205 - 220 - 235 - 240 - 205 - 220 - 235 - 240 - 275 - 288 - 292 - 296 - 158 à 167 -ESCOLA SÃO CRISTOVÃO - -ESCOLA MUNICIPAL DA GUABIRABA - -ESCOLA TOME GIBSON - 9.925 eleitores 28 seções 03 URNAS 19 ESCOLA NADIR COLAÇO Rua Ida, s/n - Macaxeira 131 à 144 - 209 à 215 - 277 - 280 283 - 286 - 294 - 260 - 264 - 269 - 273 - 224 - 238 - 245 - 22 - 257 - 145 à 154 - 206 - 221 - 231 - 111 à 121 - 357 -ESCOLA NADIR COLAÇO - -ESCOLA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAUJO - -ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MIGUEL BATISTA - -ESCOLA MUNICIPAL PRESBITERO JOSÉ BEZERRA - -ESCOLA MARIA AMALI - -ESCOLA MUNIIPAL ABEL GUEIROS - -ESCOLA CORONEL OTHON - -ESCOLA ESTADUAL CLOTILDE DE OLIVEIRA - -EDUCANDARIO CAMPOS DE ANDRADE (ESC. MUNDO MAGICO) 21.287 eleitores 59 seções 07 URNAS 20 ESCOLA OTAVIO DE MEIRA LINS Rua José Rebouças, 141 - Vasco da Gama 306 - 309 - 317 - 329 - 335 - 352 - 312 - 316 - 326 - 363 - 124 - 125 - 241 - 255 - 356 - 360-ESCOLA OTAVIO DE MEIRA LINS - -ESCOLA MUNICIPAL CHICO SCIENCE - -ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA GORETTI - SEÇÕES DO ADERBAL JUREMA 2014 - 4.402 eleitores 16 seções 01 URNA 21GRUPO ESCOLAR MOACIR DE ALBUQUERQUE Rua Corrego da Areia, s/n - Nova Descoberta 109 à 113 - 295 - 212 à 216 - 236 - 268 - 269 - 273 -GRUPO ESCOLAR MOACIR DE ALBUQUERQUE - -ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DO TESOURO ESTADUAL 4.807 eleitores 14 seções 01 URNA Total 226.024 64 RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 04 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA SECÕES LOCAIS DE ORIGEM T.R.E. QUANT. ELEITORES e QUANT. SEÇÕES Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1ESCOLA MUNICIPAL MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Rua Tabaiares, 182 - Ilha do Retiro 319 - 327 - 345 - 45 à 50 - 86 à 96 - 178 à 182 - 311 - 338 - 347 - 91 à 100 - 262 - 276 - 284 - 287 - 11 à 20 - 251 - 294 - ESCOLA MUNICIPAL MERCIA DEALBUQUERQUE FERREIRA - -BJ COLÉGIO E CURSO (ANTIGO SPORT CLUB DO RECIFE) - -ESCOLA PROFESSORA HELENA PUGÓ - -COLÉGIO E CURSO GGE (ANTIGO BJ COLÉGIO E CURSO - -ESCOLA NOVO CONTATO - 14.435 eleitores 53 seções 04 URNAS 2 ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO Rua Bom Pastor, s/n - Engenho do Meio 215 - 220 - 223 - 237 - 248 - 268 - 01 à 16 - 212 - 27 à 36 - 17 à 26 - 260 - 286 - 293 - 300 - 235 - 254 - 273 - 283 - 301 - 234 - 245 - 259 - 272 - 281 - 288 - 101 -ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO - -ESCOLA DIARIO DE PERNAMBUCO - -ESCOLA PROFESSOR LEAL DEBARROS - -ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CLUBE DA SUDENE/ - -ESCOLA SOUZA VERAS - -ESCOLA MUNICIPAL JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA - -COLONIA PENAL FEMININA BOM PASTOR - 19.100 eleitores 59 seções 06 URNAS 3 ESCOLA MUNICIPAL MAGALHÃES BASTOS Rua Francisco Lacerda, s/n - Várzea 269 - 280 - 290 - 95 à 97 - 133 - 155 - 172 - 208 - 224 - 72 à 77 - 91 à 94 - 203 - 271 - 78 à 83 - 196 - 243 - 262 - 270 - 279 - 286 - 292 - 188 - 219 - 246 - 265 - 282 - 126 à 128 - 136 - 140 - 145 - 154 - 163 - 135 - 176 - 177 - 191 - 212 - 227 -EDUCANDARIO MAGALHÃES BASTOS - -ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CANDIDO DUARTE - -COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFPE - -CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UFPE - -ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PESSOA GUERRA - -CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - -APLIADAS/COLÉGIO E CURSO DESAFIO - -CENTRO DE ATIVIDADES DOMÉSTICAS-CAD - 18.716 eleitores 55 seções 06 URNAS 4 ESCOLA MUNICIPAL DR. RODOLFO AURELIANO Rua José Avelar, 211 - Várzea 186 - 193 - 205 - 210 - 236 - 241 - 251 - 263 - 178 - 190 - 215 - 233 - 110 à 119 - 134 - 141 - 242 - 250 - 253 - 98 à 109 - 226 - 248 - 84 à 90 - 149 - 209 - 120 à 124 - 138 - 146 - 150 - 156 - 160 - 167 - 213 -ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO - -ESCOLA MUNICIPALCELIA ARRAES - -ESCOLA MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES - -INSTITUTO SANTA MARIA MAZZARELO-I - -ESCOLA SENADOR NOVAES FILHO - -ESCOLA OLINTO VITOR - -INSTITUTO SANTA MARIA MAZZARELLO - II - 23.328 eleitores 67 seções 07 URNAS 5 ESCOLA MUNICIPAL ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS A 1766 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 3 v. do Forte, 1340 - Torrões 64 à 86 - 209 - 210 - 221 - 295 - 214 - 219 - 224 - 232 - 238 - 241 - 243 - 251 - 256 - 264 - 267 - 274 - 296 - 302 - 233 - 239 - 244 - 250 - 252 - 258 - 265 - 270 - 275 - 282 - 290 - 298 - 115 à 128 - 184 à 191 - 346 - 352 - -FACULDADE ESTACIO (ANTIGA FIR) - -ESCOLA ESPAÇO ALEGRE - -ESCOLA PINTOR LAURO VILLARES - -ESCOLA MUNDIAL CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI - -ESCOLA PROFESSORA FONTAINHA DE ABREU - -COLÉGIO ANGLO LIDER - -ESCOLA JORNALISTA TRAJANO CHACON - -COLÉGIO SOUZA LEÃO - 21.316 eleitores 77 seções 07 URNAS 6 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA Rua expedicionário Jorge da Costa Lima, 39 - UR 07 - Várzea 142 - 148 - 153 - 159 - 162 - 166 - 171 - 189 - 192 - 195 - 214 - 223 - 230 - 239 - 247 - 259 - 268 - 283 - 289 - 296 - 206 - 235 - 273 - 287 -ESCOLA ESTADUAL MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO BARROS LACERDA - -ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA - -ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO BATISTA LIPO NETO - 8.096 eleitores 24 seções 02 URNAS 7 CRECHE MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS Rua Edéia, 85 - Zumbi 20 - 21 - 32 - 33 - 34 - 46 - 47 - 196 - 201 - 208 - 209 - 214 - 222 - 265 - 266 - 272 - 195 - 251 - 334 -INSTITUTO HELENA LUBIENSKA - -ESCOLA AVENTURAS DO PINÓQUIO - 6.588 eleitores 19 seções 02 URNAS 8 ESCOLA MUNICIPAL DINA DE OLIVEIRA Rua São Mateus, s/n - Iputinga 245 - 246 - 250 - 253 - 258 - 261 - 273 - 274 - 295 - 305 - 311 - 324 - 328 - 370 - 102 à 104 - 192 - 197 - 206 - 221293 - 299 - 333 - 336 - 337 - 340 - 342 - 351 - 344 -ESCOLA MUNICIPAL DINA DE OLIVEIRA - -ESCOLA JOAQUIM XAVIER DE BRITO - -ESCOLA MUNICIPAL EBENEZER GUEIROS - CENRO EDUCACIONAL MONTE SINAI - 10.859 eleitores 30 seções 03 URNAS 9 ESCOLA MUNICIPAL SOLDADO JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO(BATALHÃO DE CHOQUE) Rua Benfica, 198 - Madalena 135 à 140 - 147 - 148 - 263 - 279 - 141 à 146 - 151 à 153 - 199 - 234 - 285 - 289 -ESCOLA POLITECNICA - -COLÉGIO JOAQUIM TAVORA - 7.683 eleitores 23 seções 02 URNAS 10 POSTO DE SAÚDE LESSA DE ANDRADE Estrada dos Remédios, s/n - Madalena 174 à 183 - 331 - 368 - 371 - 373 - 288 - 294 - 300 - 302 - 310 - 316 - 322 - 327 - 347 - 361 - 364 - 304 - 308 - 313 - 318 - 323 - 326 - 345 - 349 - 329 - 335 - 339 - 343 - 348 - 355 - 357 - 360 -CECOSNE - -COLEGIO EQUIPE - -COLEGIO IDEIA - -CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES PROFESSOR PAULO FREIRE - 15.221 eleitores 41 seções 03 URNAS 11 ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA Rua Coronel Fernando Furtado, 479 - Iputinga 215 à 218 - 287 - 297 - 303 - 309 - 312 - 317 - 319 - 321 - 105 à 114 - 284 - 290 - 292 - 87 à 90 - 37 à 63 - 28 - 29 - 48 à 60 - 86 - 87 - 259 - 283 - 350 - 353 - 354 - 356 - 358 - 359 - 365 - 369 -ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA - -ESCOLA PADRE DEHON - -ESCOLA FERNANDES VIEIRA - -ESCOLA TÉCNICA ESTAUAL PROF. LUCILO AVILA PESSOA (ANTIGO PIO XII) - -PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS DO CORDEIRO - -ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII 24.692 eleitores 83 seções 08 URNAS 12 ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO Rua Odete Monteiro, 384 - Cordeiro 01 à 08 - 22 à 27 - 231 362 - 367 - 306 - 307 - 315 - 320 - 330 - 338 - 366 - 375 - 286 - 291 - 296 - 298 - 301 - 163 à 168 - 198 - 203 - 241 - 264 - 276 - 169 à 173 - 204 - 213 - 219 - 230 - 332 - 374 - 314 - 325 - 341 - 363 - 372 - 102 à 114 -ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO - -ESCOLA MUNICIPAL PAROQUIAL CRISTO REI - -CAIC/TORRE - ESCOLA CREUZA BARRETO DORNELAS CÂMARA - -ESCOLA MARTINS JUNIOR - -ESCOLA MACIEL PINHEIRO - -FACLDADE SANTA HELENA - ANTIGO CFI - -ESCOLA MUNICIPAL VILA SANTA LUZIA - -ESCOLA BARROS DE CARVALHO - 22.285 eleitores 70 seções 07 URNAS TOTAL 192.319 57 RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 05 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA SECÕES LOCAIS DE ORIGEM T.R.E. QUANT. ELEITORES e QUANT. SEÇÕES Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA Rua Nicolau Pereira, 85 - Afogados 320 - 326 - 334 - 92 à 202 - 203 à 207 - 217 - 222 - 225 - 246 - 257 - 229 - 277 - 299 - 228 - 247 - 266 - 279 - 289 - 291 - 297 -ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA - -ESCOLA CHAVE DO SABER - -CLUBE SARGENTO WOLF - -CENTRO EDUCACIONAL ROSA DOS VENTOS - -ESCOLA ARCA DE NOÉ - 8.809 eleitores 34 seções 02 URNAS 2 ESCOLA MUNICIPAL VILA SÃO MIGUEL Rua Rubiacéia, 147 - Afogados 350 - 353 - 356 - 358 - 152 à 157 - 312 - 313 - 315 - 33 à 41 - 241 - 361 - 21 à 28 - 244 - 245 - 256 - 335 - 339 - 341 - 343 - 346 - 352 -ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA - -ESCOLA DÉBORA FEIJÓ - -ESCOLA AMAURY DE MEDEIROS - -INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR - IPESU (ANT. PAN AMERICANO) - -ESCOLA CARMELA DUTRA 13.752 eleitores 41 seções 04 URNAS 3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO DE BRITO ALVES Rua Ernesto Cavalcanti, s/n - Mustardinha 166 à 178 - 29 à 133 - 216 - 226 - 240 - 134 à 145 - 179 à 187 - 208 - 230 - 278 -ESCOLA PROFESSOR ANTONIO DE BRITO ALVES - -COLEGIO PADRE JOSE DE ANCHIETA - -ESCOLA OTHON PARAISO - -ESCOLA PRESIDENTE ARTUR DA COSTA E SILVA - -EDUCANDARIO SANTA TERESINHA 13.517 eleitores 45 seções 04 URNAS 4 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FARIAS FILHO Rua 21 de abril, s/n - San Martin 189 à 193 - 233 - 234 - 237 - 239 - 240 - 242 - 248 - 265 - 269 - 360 - 231 - 255 - 269 - 273 - 279 - 280 - 281 - 321 - 323 - 328 - 29 à 31 - 42 á 44 - 51 à 54 - 106 - 107 - 108 à 111 - 232 -ESCOLA ANTONIO FARIAS FILHO - -CRECHE MUNICIPAL DA MANGUEIRA - -ESCOLA POTYGUAR MATOS - -ESCOLA VIDAL DE NEGREIROS - -CLUBE DO FERROVIARIO - 14.997 eleitores 43 seções 05 URNAS 5 ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAN MARTIN Av. General San Martin, 864 - San Martin 188 à 191 - 211 - 213 - 218 - 294 - 146 à 165 - 236 - 263 - 280 - 292 - 227 - 242 - 249 - 253 - 261 - 271 - 285 -ESCOLA GENERAL SAN MARTIN - -ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFICIOS - -FACULDADE NOVA ROMA - -INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO SEBASTIÃO - 12.879eleitores 39 seções 04 URNAS 6 ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ DE MELO Rua Moraes e Silva, s/n - Estância 59 à 71 - 230 - 246 - 252 - 257 - 262 - 274 - 276 à 278 - 316 - 322 - 330 - 336 -COLEGIO VISAO - -COLEGIO INDEPENDENCIA - 9.221 eleitores 26 seções 03 URNAS 7 ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL ARRAES Av. Tapajós, 433 - Estância 72 à 85 - 236 - 258 - 260 - 298 à 301 - 317 - 325 - 329 - 333 - 340 - 342 - 349 - 355 - 357 - ESCOLA MUN. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR-SEDE (ANT. WALT DISNEY- ESTANCIA) - -ESCOLA SENADOR NILO COELHO - -ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL ARRAES DE ALENCAR (ANEX0) - 10.091eleitores 30 seções 03 URNAS 8 ESCOLA MUNICIPAL ISAC PEREIRA Rua Oiticica Lins, s/n - Areias 418 - 420 - 425 - 50 à 53 - 261 - 372 - 1 à 34 - 348 - 360 - 403 - 437 - 16 à 25 - 362 - 394 - 404 - 414 -ESCOLA MUNICIPAL ISAAC PEREIRA DA SILVA/ -ESCOLA JOSÉ MARIANO/ -SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/ -ESCOLA MARIANO TEIXEIRA 10.051eleitores 36 seções 02 URNAS 9CRECHE RECIFE 2000 Rua Rio Solimões, s/n - Jardim Uchôa 431 - 444 - 432 - 475 - 433 - 471 - 424 - 430 - 436 - 448 - 458 - 469 - 476 - 26 à 30 - 454 - 1 à 6 - 236 - 254 - 258 - 264 -CRECHE RECIFE 2000 - -ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE AREIAS - -ESCOLA MUNICIPAL JARDIM UCHÔA - -COLÉGIO INCENTIVO - -CENTRO COMUNITARIO SEBASTIÃO DANTAS - -ESCOLA BARÃO DE BONITO - 8.606 eleitores 29 seções 02 URNAS 10 ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES Travessa do Campo, s/n - Areias 446 - 467 - 478 - 484 - 492 - 7 à 15 - 238 - 451 - 462 -ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES -ESCOLA HERÓIS DA RESTAURAÇÃO 5.880 eleitores 17 seções 01 URNA 11 ESCOLA MUNICI 1767 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 4 PAL DO BARRO Rua Iregabe, 117 - Barro 378 - 423 - 434 - 441 - 453 - 465 - 474 - 481 - 486 - 493 - 35 à 41 - 54 à 56 - 361 - 373 -ESCOLA PROFESSORA OLINDINA ALVES SEMENTE - -COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO - 7.643 eleitores 22 seções 02 URNAS 12 ESCOLA MUNCIPAL PADRE JOSÉ MATHIAS DELGADO Rua Devaldo Borges, s/n - Jardim São Paulo 120 - 121 - 123 à 131 - 114 à 117 - 244 - 374 - 422 - 449 - 457 - 468 - 482 - 488 - 113 - 122 - 132 à 143 - 239 - 384 - 464 -ESCOLA PADRE JOSE MATHIAS DELGADO - -COLÉGIO 2001-CENTRO EDUC.JD.SÃO PAULO - ANEXO II (ANT. STA BARBARA) - -ESCOLA TRAJANO DE MENDONCA - 13.371eleitores 40 seções 04 URNAS 13 ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU Rua João de Andrade, 82 - Jardim São Paulo 335 - 390 - 428 - 463 - 473 - 295 - 307 - 319 - 321 - 344 - 364 - 415 - 144 à 149 - 265 - 278 - 282 - 288 - 292 - 294 - 382 - 410 - 427 - 440 - 118 - 119 - 342 - 385 - 435 - 456 -ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU - -COLÉGIO MONTE LIBANO - -ESCOLA DOM BOSCO - -COLÉGIO 2001 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM SÃO PAULO - 11.253eleitores 34 seções 03 URNAS 14 ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIARIOS Rua José Cornélio, 84 - Coqueiral 228 à 233 - 340 - 187 à 196 - 201 - 202 - 371 - 203 - 204 - 235 - 237 - 246 - 276 - 417 - 438 - 445 - 460 - 470 - 483 - 487 - 491 - 221 à 223 - 388 -ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIARIOS - -ESCOLA MARCELINO CHAMPAGNAT - -ESCOLA EDWIGES DE SA PEREIRA - -ESCOLA ANIBAL FALCÃO - -ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRACAS - 10.046eleitores 39 seções 03 URNAS 15 ESCOLA MUNICIPAL DE TEJIPIÓ Rua Tutóia, 165 - Tejipió 224 à 227 - 381 - 197 à 200 - 263 - 268 - 286 - 287 - 289 - 379 - 42 à 49 - 215 à 220 - 304 à 305 - 309 - 315 - 383 - 316 - 317 - 350 - 426 - 443 - 477 - 496 -ESCOLA MUNICIPAL DE TEJIPIO - -ESCOLA ALBERTO TORRES - -ESCOLA SENADOR PAULO GUERRA - -CEJA - POETA JOAQUIM CARDOSO - -COLÉGIO MÚLTIPLO ENSINO - 10.169eleitores 40 seções 03 URNAS 16 CENTRO SOCIAL URBANO BIDO KRAUSE Rua 11 de agosto, s/n - Totó 182 à 186 - 234 - 369 - 421 - 450 - 461 - 495 - 466 - 447 - 480 - 490 - 419 - 429 - 439 - 442 - 452 - 459 - 472 - 479 - 485 - 489 - 494 - 356 - 455 - 205 à 214 - 386 - 406 -CENTRO SOCIAL URBANO BIDO KRAUSE - -PRESIDIO FREI DAMIÃO DE BOZZANO - -PRESIDIO ASP MARCELO FRANCISCO DE ARAÚJO - -ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA BELA VISTA - -ESCOLA MUNICIPAL PROF. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES - -PRESIDIO JUIZ ANTÔNIO LUIZ LINS DE BARROS - -ESCOLA MONSENHOR ALVARO NEGROMONTE - 12.641eleitores 40 seções 04 URNAS TOTAL 172.926 49 RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPCTIVAS SEÇÕES NA RPA 06 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA SECÕES LOCAIS DE ORIGEM T.R.E. QUANT. ELEITORES e QUANT. SEÇÕES Nº MESAS RECEPTORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE Rua Gal. Bento Gama, 301 - Ipsep 279 - 290 - 186 à 201 - 165 à 172 - 145 à 153 - 130 à 137 - 142 - 143 - 302 - 309 - 317 - 325 - 327 - 333 -ESCOLA MUNICIPAL LUIS VAZ DE CAMÕES - -COLÉGIO E CURSO INOVAÇÃO-CCI - -ESCOLA PROFESSOR JOSÉ VICENTE - -ESCOLA ENGENHEIRO LAURO DINIZ - -ESCOLA ELEONOR ROOSEVELT - -COLÉGIO WALT DISNEY-IPSEP - -CLUBE DOS RODOVIARIOS - 17.336 eleitores 55 seções 05 URNAS 2 ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGÊNIO MAZENO Av. Luxemburgo, 303 - Imbiribeira 121 à 129 - 138 à 144 - 195 - 197 - 203 - 204 - 225 - 226 - 229 - 235 - 238 - 242 - 247 - 251 - 260 - 264 - 266 - 284 - 173 à 185 - 303 - 318 - 326 - 331 - 111 à 125 - 261 - 269 - 276 - 280 - 283 - 288 - 292 - 299 - 277 - -FACULDADE BOA VIAGEM-FBV - -ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PE - -ESCOLA ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - -UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA-UNIVERSO - -COLÉGIO DECISÃO - 20.014 eleitores 66 seções 06 URNAS 3 ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICÉIA Rua Nicolau Copérnico, 1107 - Imbiribeira 55 à 58 - 101 à 105 - 255 - 259 - 337 - 344 - 348 - 351 - 354 - 359 - 286 à 289 - 314 - 318 - 324 - 332 - 97 à 100 - 227 à 229 - 247 - 74 à 91 - 200 - 214 -COLÉGIO SANTA BARBARA - -ESCOLA ANITA GARIBALDI(UNIDADE II) - -ESCOLA PINHEIROS - -ESCOLA GERCINO DE PONTES - -COLÉGIO GGE(ANTIGO ATUAL I/FAPE) - 14.041 eleitores 54 seções 04 URNAS 4 ESCOLA ENGENHEIRO HENOCH COUTINHO DE MELO Rua das Oficinas, 12 - Pina 138 à 143 - 212 - 214 - 147 à 154 - 285 - 291 - 296 - 308 - 322 - 165 à 170 - 221 - 240 - 258 - 270 - 275 - 279 -ESCOLA MUNICIPAL UMBERTO GONDIM - -DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - -INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA DA CONCEIÇÃO - ANTIGA ESCOLA COLÔNIA - -ESCOLA ESTADUAL JOSUÉ DE CASTRO - -ESCOLA ESTADUAL ASSIA CHATEAUBRIAND - 8.323 eleitores 33 seções 02 URNAS 5 ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA Rua Eurico Vitruvio, s/n - Pina 155 à 159 - 244 - 255 - 266 - 286 - 293 - 301 - 297 - 311 - 324 - 330 - 337 - 160 à 162 - 179 - 180 - 190 - 196 - 197 - 200 - 202 - 204 - 245 - 254 - 273 - 277 - 295 - 306 - 315 - 321 - 163 - 164 - 175 à 178 - 229 - 231 - 252 - 281 - 289 - 131 à 134 - 206 -ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA - -ESCOLA MUNICIPAL SOLANO MAGALHÃE - -ESCOLA ESTADUAL JOÃO BEZERRA - -CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BERNARD VAN LEE - -ESCOLA LUIS DE CAMÕES - -ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CABRAL DE MELO NETO - 16.780 eleitores 51 seções 05 URNAS 6 ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO LIMA FILHO Av. Domingos Ferreira, 1040 - Pina 135 à 137 - 144 à 146 - 184 - 185 - 215 - 223 - 227 - 235 - 238 - 171 à 174 - 186 - 187 - 253 - 305 - 310 - 323 - 294 - 300 - 314 - 181 à 183 - 205 - 334 - 335 -ESCOLA OSVALDO LIMA FILHO - -ESCOLA ESTADUAL DELMIRO GOUVEIA - -EDUCANDARIO MARCIA CRISTINA - -ESCOLA ESTADUAL MENINO JESUS - -ESCOLA ESTADUAL LANDELINO ROCHA - -COLÉGIO SÃO MATEUS - 10.604 eleitores 32 seções 03 URNAS 7 ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, 700 - Boa Viagem 260 - 272 - 274 - 278 - 282 - 290 - 298 - 205 - 206 - 208 - 209 - 210 - 212 - 213 - 215 - 217 - 218 - 222 - 227 - 230 - 233 - 258 - 267 - 273 - 280 - 282 - 283 - 93 à 98 - 287 - 332 - 336 - 304 - 307 - 312 - 313 - 55 à 75 - 210 - 246 - 256 - 320 - 328 - 31 à 42 - 219 - 225 - 230 - 232 - 239 - 247 - 316 - 319 - 329 - 338 à 342 -ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA - -COLÉGIO MOTIVO - -ESCOLA ESTADUAL SARGENTO CAMARGO - -COLÉGIO GGE-UNIDADE DOMINGOS FERREIRA) - -ESCOLA CRESCER - -COLÉGIO SANTA MARIA - -COLÉGIO BOA VIAGEM - 32.011 eleitores 92 seções 10 URNAS 8 ESCOLA MUNICIPAL DO LEÃO Rua Bruno Velozo, 300 - Boa Viagem 275 - 276 - 286 - 289 - 292 - 92 à 109 - 21 à 24 - 194 - 202 - 207 - 211 - 216 - 278 - 219 - 224 - 232 - 240 - 244 - 246 - 250 - 253 - 263 - 269 - 37 à 40 - 196 - 198 - 287 - 110 à 124 - 199 - 25 à 36 -COLÉGIO GRANDE PASSO - -COLÉGIO DOURADO - -ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO MOTA - -COLÉGIO CRISTÃO DO RECIFE - -ACADEMIA CRISTÃ DE BOA VIAGEM - -UNINASSAU-UNIDADE BOA VIAGEM - -COLÉGIO THALENTO-ANTIGO ATUAL II - -COLÉGIO ANCHIETA - 23.308 eleitores 78 seções 07 URNAS 9 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA Rua Alm. Nelson Fernandes, s/n - Boa Viagem 220 - 223 - 261 - 270 - 281 - 285 - 288 - 291 - 58 à 73 - 237 - 1 à 20 - 41 à 57 - 221 - 228 - 231 - 234 - 236 - 239 - 241 - 243 - 245 - 248 - 249 - 252 - 259 - 262 - 265 - 268 - 271 - 272 - 274 - CENTRO DE ENSINO EXPERIMENAL CICERO DIAS/ - -COLÉGIO MARIA TEREZA - -CENTRO INTERESCOLAR SANTOS DUMONT - -ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES - -ESCOLA AMERICANA DO RECIFE - 27.258 eleitores 81 seções 08 URNAS 10 ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES Rua Rio Novo do Sul, s/n - Ibura de Baixo 150 à 157 - 200 - 261 - 78 à 93 - 236 - 22 à 39 -ES 1768 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 5 COLA MNICIPAL FLORESTAN FERNANDES - -ESCOLA APOLONIO SALES - -SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - 15.306 eleitores 45 seções 05 URNAS 11 ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERARIA RECIFE Rua Emílio Monteiro da Fonseca, 1530 - Ibura de Baixo 214 - 244 - 275 - 292 - 296 - 307 - 271 - 205 - 218 - 230 - 242 - 269 - 289 - 206 - 226 - 273 - 181 à 184 - 265 - 306 - 311 - 310 - 319 -ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERARIA RECIFE - -ESCOLA MAESTRO NELSON FERREIRA - -ESCOLA MUNICIPAL IBURA DE BAIXO - -CRECHE SONHO DE CRIANÇA - -ESCOLA MUNICIPAL SIMÕES BARBOSA - -INSTITUTO SANTA RITA DE CASSIA - 8.914 eleitores 25 seções 03 URNAS 12 ESCOLA MUNICIPAL FUTURO FELIZ Rua Ubirajuba, s/n - Três Carneiros 285 - 295 - 312 - 197 - 198 - 219 - 237 - 245 - 268 -ESCOLA MUNICIPAL FUTURO FELIZ - -ESCOLA SENADOR ANTONIO FARIAS - 3.267 eleitores 09 seções 01 URNA 13 ESCOLA MUNICIPAL PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA 202 - 229 - 255 - 12 à 21 - 259 - 284 - 297 - 193 à 196 - 233 - 318 -ESCOLA MUNICIPAL PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA - -ESCOLA ENEIDA RABELO - -ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ADAUTO PONTES - 7.371 eleitores 22 seções 02 URNAS 14 ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE Av. Chapada do Araripe, 92 - COHAB 94 à 96 - 216 - 231 - 252 - 279 - 291 -ESCOLA REUNIDAS MONTE VERDE - 2.880 eleitores 08 seções 01 URNA 15 ESCOLA MARIA SAMPAIO DE LUCENA (CARLÚCIO CASTANHA) Av. Pernambuco, s/n - UR 1 - IBURA 63 à 69 - 210 - 249 - 270 - 283 - 70 à 77 - 212 - 227 - 250 - 293 - 294 - 201 - 220 - 276 -ESCOLA MARIA SAMPAIO DE LUCENA (CARLÚCIO CASTANHA) - -ESCOLA MUNICIPAL UR-1 - -CRECHE MUNICIPAL SONHO DO POVO - 7.109 eleitores 27 seções 02 URNAS 16 ESCOLA MUNICIPAL PASTOR MUNGUBA SOBRINHO Rua Silva Jardim, 145 - Jordão Baixo 05 à 10 - 278 - 217 - 314 - 171 à 175 -ESCOLA MUNICIPAL PASTOR MUNGUBA SOBRINHO - -ESCOLA MUNICIPAL SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA - -ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO SANTA CRUZ - -ESCOLA RENIDAS ROBERTO SILVEIRA - 3.544 eleitores 14 seções 01 URNA 17 ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO EDSON CANTARELLI Rua Rubineia, 49 - Jordão Baixo 203 - 225 - 241 - 267 - 309 - 192 - 223 - 315 - 177 - 178 - 208 - 266 - 298 - 158 à 170 - 254 - 281 - 128 à 135 - 260 -ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO EDSON CANTARELLI - -ESCOLA MUNICIPAL DO JORDÃO - -ESCOLA MUNICIPAL PINTOR LULA CARDOSO AYRES - -ESCOLA JORNALISTA COSTA PORTO - -ESCOLA MARIA RITA DA SILVA LESSA - 12.279 eleitores 37 seções 04 URNAS 18 ESCOLA MUNICIPAL CRISTIANO CORDEIRO Av. Santos, s/n - UR - 2 - Ibura Alto 185 à 191 - 264 - 305 - 308 - - ESCOLA MUNICIPAL CRISTIANO CORDEIRO - 3.711 eleitores 10 seções 01 URNAS 19 ESCOLA MUNICIPAL VILA SESAMO Vale do Cariri, 290 - UR 5 - Ibura 179 - 180 - 199 - 221 - 262 - 304 - 235 - 257 - 286 - 300 - 313 - 317 - 97 à 104 - 01 à 03 - 224 - 243 - 256 - 277 - 302 -ESCOLA MUNICIPAL VILA SESAMO - -ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ORLANDO PARAHYM - -ESCOLA MISSIONARIO SÂO BENTO - -ESCOLA MUNCIPAL DE DOIS RIOS - -ESCOLA MUNICIPAL CICRO FRANKLIN CORDEIRO - -CENTRO MUN. EDUC. INFANTIL DO IBURA - 9.892 eleitores 28 seções 03 URNAS 20 ESCOLA MUNICIPAL ASA BRANCA Rua Maria Adelaide Castelo Branco, 55 - COHAB - Ibura 301 - 113 à 127 - 248 - 272 - 282 - 288 - 213 - 239 -ESCOLA MUNICIPAL ASA BRANCA - -ESCOLA LAGOA ENCANTADA - -ESCOLA MUNICIPAL LAGOA ENCANTADA - 7.786 eleitores 22 seções 02 URNAS 21 ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ Rua Panelas, s/n - UR - 2 - Ibura Alto 204 - 228 - 240 - 251 - 299 - 316 - 40 à 62 - 207 - 209 - 258 - 274 - 176 - 238 -ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ - -ESCOLA PROFESSOR JORDÃO EMERENCIANO - -ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MUCIO MONTEIRO - 12.186 eleitores 35 seções 04 URNAS 22 ESCOLA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO Rua 21 de Abril, 1120 - UR - 3 - Ibura 211 - 232 - 246 - 287 - 11 - 215 - 247 - 136 à 149 - 234 - 263 - 280 - 105 à 112 - 04 - 222 - 253 - 290 - 303 -ESCOLA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO - -ESCOLA MNICIPAL DO PANTANAL - -ESCOLA DOM SEBASTIÃO LEME - -ESCOLA PROF. MARCOS DE BARROS FREIRE - -ESCOLA VILA DOS MILAGRES - 13.404 eleitores 37seções 04 URNAS TOTAL 277.324 83 1769 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Extrato 1 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 001/2015-CTCA/SECAM/SMAS FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2015. COMPROMITENTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SMAS E A BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA-EPP. MODALIDADE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. BASE LEGAL: §1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP). PROCESSO DE LICENCIAMENTO: 000717/2015-LI/SLA/SECAM/SMAS. OBJETO: O cumprimento, por parte da empresa COMPROMISSARIA, da obrigação legal do pagamento em pecúnia da compensação ambiental, equivalente a 1,04% (um inteiro e quatro décimos por cento) do valor de referência, relativo a implantação do edifício habitacional plurifamiliar, a ser edificado na Rua São Mateus, nº 587, no bairro da Iputinga, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, conforme disposto no Parecer Técnico nº 013/2015-CTCA/SMAS, elaborado pelos membros da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, instituída pela Portaria nº 2.085, de 01 de julho de 2015-Prefeito do Recife, aprovado pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental e, também, em conformidade com a exigência disposta no artigo 39 e seguintes da Lei Municipal nº 18.014/14 (SMUP) e demais normas pertinentes. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL:R$ 191.660,59 (cento e noventa e um mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos). PRAZO:O compromisso terá vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21/09/2015 e termo final o dia 20/09/2016. RECURSOS:O valor da compensação ambiental será depositado em conta-corrente específica do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. 1770 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, N° 9912384135, Base Legal: art. 25, Caput e 26 da Lei n° 8.666/93. Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 02/2015 - SJQP Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: Prestação de serviços e vendas de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante anexos deste Contrato. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.09.2015 e o final o dia 30.09.2016, podendo ser prorrogado nos termos da Lei até o limite de 60 (sessenta) meses. Dotação Orçamentária: n° 1901.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n° 3.3.90.33 - Fonte: 100. Nota de Empenho: 2015.00179 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinatórios - Não Vinculados. Obs. Republicado por ter saído com incorreção. JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO RESOLUÇÃO CME Nº 01/2015 O Presidente da Comissão Municipal de Emprego, no uso de usas atribuições, que lhe foram conferidas no Decreto n° 17.633 de 14.05.1997 e Art. 6°do Regimento Interno da CME do Recife, e após deliberação em reunião extraordinária no dia 22 de abril de 2015. RESOLVE: Designar GUSTAVO VERÇOSA PEREIRA, matrícula n° 103.244-5, como Secretário Executivo da Comissão Municipal de Emprego, a contar de 22 de abril de 2015. Recife, 23 de Setembro de 2015 DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Presidente da CME 1771 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 20 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: RETIFICAR a Portaria nº 16 de 16 de setembro de 2015, referente à nomeação de servidora para exercer a função de Supridora da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Onde se lê: 'A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I - Delegar atribuição à ANA CARINA MENDONÇA DE MELO, chefe de divisão de serviço de tesouraria, matrícula nº 103.519-3, para exercer a função de Supridor da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de ____de ________de 2015.' Leia-se: 'A Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no Decreto nº 14.327 de 15/07/88, art. 3º e seus parágrafos. R E S O L V E: I-Autorizar a servidora ANA CARINA MENDONÇA DE MELO, CPF nº 026.598.704-03, matrícula nº 103.519-3, a receber e prestar contas de Suprimento Individuais nos elementos de despesas especificados abaixo: II- 3.3.90.30 - Material de Consumo 3.3.90.40- Prestação de Serviço - Pessoa Jurídica III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.' Publique-se - Cumpra-se. ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 1772 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE Nº 08, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RESOLVE: I - Designar o servidor Ivaldy Lopes Pereira, Gerente Administrativo Financeiro, CPF nº 099.040.774-87, Matrícula 103.489-8, para representar a unidade gestora SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de setembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 1773 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 021/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 598376 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de máscaras faciais inteiras - 02 (dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou Fracassada. Recife, 25 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO nº 036 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 600333 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 19 (dezenove) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO sine die da sessão pública relativa a este pregão, em razão de Impugnação. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horário das 08:00 às 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 038/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 602326- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento de ginástica - 13 (treze) lotes, para Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 09 (nove) de outubro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 09 (nove) de outubro de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 25 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 028/2015 - Pregão Eletrônico Nº 021/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 602735. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de Testes Hematológicos e Bioquímicos - 02(dois) lotes, incluindo FORNECIMENTO DE REAGENTES, INSUMOS E COMODATO DOS EQUIPAMENTOS DE ANALISE, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09(nove) de outubro de 2015, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Processo Nº 029/2015 - Pregão Eletrônico Nº 022/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 602734. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (aparelho de anestesia eletroneuromiógrafo e conjunto de urodinâmica) - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09(nove) de outubro de 2015, às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Processo Nº 030/2015 - Pregão Eletrônico Nº 023/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 602745. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de leites especiais - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14(catorze) de outubro de 2015, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Processo Nº 031/2015 - Pregão Eletrônico Nº 024/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 602745. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalar (andador e outros) - 30(trinta) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19(dezenove) de outubro de 2015, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA Processo Nº 019/2015 - Pregão Eletrônico Nº 014/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 601697. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de carimbos, com 01 (um) lote com 07 sete) itens, para atender as necessidades da Rede Municipal Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE 1774 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 17 de setembro de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 14(catorze) de outubro de 2015, às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015 - PROCESSO Nº 024/2015 - CPLE - Licitação BB nº 602850 - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Escolar do Aluno, 07 LOTES, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 14 (quatorze) de outubro de 2015, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 14 (quatorze) de 2015, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 25 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 002/2015 - SAJ No cumprimento do que preceitua os Artigos 25 e 26, da Lei de nº 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade, tendo como objeto a assinatura de Periódicos e Boletins de Licitações e Contratos (BLC), bem como o acesso ao portal pelo período de 12 (doze) meses. A contratação tem notório reconhecimento, e seu conteúdo auxilia os Procuradores a manterem-se atualizados e serve à consulta de doutrina e jurisprudência em matéria afeta às atribuições desta especializada. O valor global do contrato será de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) com valor quitado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a apresentação da Nota Fiscal dos Serviços efetivamente realizados e atestados pelo servidor responsável. O período de contratação é de 12 (doze) meses iniciando em Outubro/2015 e finalizando em Setembro/2016. Recife, 21 de Setembro de 2015. Alyra Andrade Alencar. Matrícula: 95672-6. Gerente de Administração Setorial da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ratifico o Termo de Inexigibilidade, baseado no Art. 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho - Secretário de Assuntos Jurídicos FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015- CPL/FCCR: Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à contratação de serviços de apoio técnico e operacional, para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Na publicação no Diário Oficial do Município, edição do dia 30/07/2015, onde se Lê: no valor total de R$ 4.484.927,88, Leia-se: no valor total de R$ 4.484.854,00. Recife, 25 de setembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. (Republicado por incorreção) SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 04/2015 1. Objeto: Contratação de prestação de serviços de suporte técnico, incluindo manutenção do licenciamento para suporte técnico e atualizações de segurança (patches) dos produtos Oracle. 2. Prazo: Contratação pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através das Dotações Orçamentárias: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.39 - Fonte: 329. 4. Justificativa da Inexigibilidade: Tendo em vista a imperiosa necessidade de funcionamento dos serviços de manutenção do licenciamento para o suporte técnico e as devidas atualizações da Secretaria de Finanças - SEFIN, Considerando a importância e criticidade do sistema NFSe para administração tributária do município, inclusive como ferramenta fiscalizatória e impulsionadora da arrecadação, a necessidade de alta disponibilidade do serviço, inclusive minimizando o tempo de retomada em casos de falhas ou desastres, além do alto grau de dependência do funcionamento do sistema com a disponibilidade do banco de dados Oracle. O suporte oficial Oracle permite acessos a uma base de conhecimento útil para resolver problemas que acontecem na administração do banco e proporcionar suporte online de terceiro nível, quando das dificuldades dos DBA's. Por fim, todos os fatores de garantia e apoio na resolução de problemas por parte da equipe de especialistas da Oracle, bem como da disponibilização do ferramental de suporte aos analistas de banco de dados. Diante do exposto, entendemos ser necessária a renovação das licenças de suporte dos itens descritos, para garantir a disponibilidade, segurança, e continuidade do ambiente produtivo, com risco grave, caso descontinuado, de ter o serviço da NFSe Assim, diante desses fatores, julga-se que a empresa Oracle ou seus licenciados retêm todos os direitos de propriedade intelectual dos Programas, Sistemas Operacionais e Software Integrado. Diante do exposto, justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de manutenção e licenciamento de suporte técnico da empresa ORACLE do Brasil Sistemas Ltda, de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I por tratar-se de exclusividade tornando-se inviável a competição. 5. Razão da Escolha: Escolhemos a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.456.277/0001-76 por declarar, através de CERTIDÃO/ABES que é de fato e de direito, a única companhia autorizada no Brasil para executar os serviços de suporte técnico para os Programas Oracle para usuários finais no Brasil. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7. Valor da Proposta: A contratação corresponde ao valor global de R$ 352.503,48 (trezentos e cinquenta e dois mil quinhentos e três reais e quarenta e oito centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 74.840,10(setenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais e dez centavos) e 11(onze) Parcelas mensais de R$ 25.242,13 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e treze centavos), cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após 1775 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 apresentação da Nota/Fiscal dos serviços efetivamente realizados, e atestados pelo setor competente. Recife, de setembro de 2015. HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 04/2015 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrição no CNPJ nº 59.456.277/0001-76, pelo período de 12 (doze) meses, visando à contratação dos serviços de manutenção e licenciamento de suporte técnico, no valor global de R$ 352.503,48 (trezentos e cinquenta e dois mil quinhentos e três reais e quarenta e oito centavos), HELIANA TIMES DE CARVALHO - Gerente de Administração Setorial - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. PROSPERINO SARUBBI NETO - Secretário Executivo Tributário. Recife, de setembro de 2015.PROSPERINO SARUBBI NETO Secretário Executivo Tributário. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 033/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2015 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ATERRAMENTO em diversas Praças localizadas em todas as RPA's da Cidade do Recife. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 557.290,69 (quinhentos e cinqüenta e sete mil duzentos e noventa reais e sessenta e nove centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 15.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 041/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Pneus Radial, novo, original de fábrica, primeira linha de fabricação, com câmara e colete), de acordo com as normas, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 71.173,50 (setenta e hum mil cento e setenta e três reais e cinqüenta centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 08/10/2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 043/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens para a manutenção e conservação de motores elétricos (motor bombas), poços artesianos e instalações hidráulicas, distribuídos em 03 (três) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 45.750,37 (quarenta e cinco mil e setecentos e cinqüenta reais e trinta e sete centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 09/10/2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO A Pregoeira da EMLURB, no uso de suas atribuições, considerando as alterações no Termo de Referência, REABRE o prazo de publicidade do (PROCESSO LICITATÓRIO nº 034/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de IMPRESSOS GRÀFICOS, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 265.728,40 (duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e vinte oito reais e quarenta centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 13.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 25 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 148/2015 PROCESSO N°148/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 148/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ROUCHE PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ: 14.023.475/0001-08 para apresentação artística do cantor ALMIR ROUCHE, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 27de setembro de 2015, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 24 de setembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141/2015 PROCESSO N° 141/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 141/2015, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à Contratação da empresa PROMO INTELIGÊNCIA TURISTICA-EIRELI, CNPJ: 10.460.019/0001-74, para montagem Especial do Espaço Café Recife para Sempre, no estande de Pernambuco, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer na 43ª edição da Feira ABAV - Expo Internacional de Turismo, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2015, no centro de eventos Anhembi na Cidade de São Paulo/SP, no valor de R$ 22.660,32, (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.3 1776 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 9, Recife, 24 de setembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÔES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 1777 2015 108 2015-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 506/2015 EMENTA: Nomeia candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento de vagas em cargos efetivos da Câmara Municipal do Recife, conforme Edital nº 01, de 04.07.2014. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas através do seu Regimento Interno, tendo em vista o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas em cargos efetivos, de acordo com o Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Município nº 74, de 04.07.2014 e homologado no D.O.M. nº 25 de 05.03.2015, CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 02, publicado no D.O.M. nº 91 de 13.08.2015, bem como que o não cumprimento do disposto no item nº 02 por parte de alguns candidatos aprovados e convocados acarretou a convocação dos aprovados imediatamente a seguir, conforme a ordem rigorosa de classificação e aprovação, CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 03, publicado no D.O.M. nº 101 de 05.09.2015, e CONSIDERANDO, ainda, o disposto no subitem 14.6 do Edital nº 01, de 04.07.2014, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, os (as) candidatos (as) relacionados (as) no Anexo Único desta Resolução, para ocuparem os cargos de Assessor Jurídico 30 h, Assistente Administrativo Legislativo 30 h, Engenheiro Civil 30 h, Gestor do Controle Interno Legislativo 30 h e Programador 30 h. Art. 2º - A despesa decorrente da aplicação desta Resolução correrá à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Ficam convocados os nomeados indicados no anexo único , a comparecerem à Rua Monte Castelo, nº 131, Boa Vista, Recife-PE - Departamento de Pessoal - Unidade de Apoio, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Resolução, no horário das 08 h às 12 h e das 14 h às 17 h, munidos de documentos de identificação. Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de setembro de 2015. Vicente André Gomes Presidente. Eduardo Marques 1º Vice-Presidente. Henrique Leite 2º Vice-Presidente. Edmar de Oliveira 3º Vice-Presidente. Augusto Carreras 1º Secretário. Eriberto Rafael 2º Secretário. Antonio Luiz Neto 3º Secretário. Anexo Único, da Resolução nº 506/2015 CARGO CÓDIGO ASSESSOR JURIDICO - 30 h 3215-6- PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474033458 3º LISSIA MARIA EUGÊNIO LOPES - 042.420.383-99 CARGO CÓDIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO - 30 h 3311-6 - PLE-M INSC CLASS NOME CPF 474036854 11º FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA -CPF069.965.794-65 474017056 12º LÉON DENIZARD ALMEIDA MAIA DE OLIVEIRA - 059.929.674-78 474020289 620º DANIELE MEDEIROS DE OLIVEIRA CORRÊA DOS SANTOS - 047.407.784-59 CARGO CÓDIGO ENGENHEIRO CIVIL - 30 h - 3229-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474031542 3º EDSON JOAQUIM DE SOUZA - 021.755.275-12 CARGO CÓDIGO GESTOR DO CONTROLE INTERNO LEGISLATIVO - 30 h 3232-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474013855 3º GUSTAVO VIEIRA DE MELO - 046.019.234-50 CARGO CÓDIGO PROGRAMADOR - 30 h 3315-6 - PLE-M INSC CLASS NOME CPF - 084.581.354-42 474004536 3º HUGO LEONARDO MARCOLINO DOS SANTOS PORTARIA Nº 071/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Divisão de Contabilidade, as servidoras: Grasielle dos Santos Cysneiros, matrícula 103.198-8 e Suênia Graziella Oliveira de Almeida Santos do Nascimento, matrícula 103.199-6, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de setembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. 1778 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 1 Ofício nº 043 GP/SEGOV Recife, 16 de SETEMBRO de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 156/2013, que determina a proibição do funcionamento de Empreendimentos que lidem com o tratamento, triagem ou destinação de resíduos sólidos em áreas de Refúgio da Vida Silvestre (RVS), Reserva de Floresta Urbana (FURB) e Parques Estaduais no Município do Recife, e dá outras providências. A proposta, embora calcada no elogiável propósito de proteção no meio ambiente urbano, matéria sobre a qual, a princípio, os Municípios estão aptos a legislar, padece de vício de inconstitucionalidade, por interferir em matéria de regulação privativa do Poder Executivo. Com efeito, ao proibir o funcionamento de quaisquer empreendimento destinados não apenas à destinação, mas também ao tratamento e a triagem de resíduos sólidos nas áreas especificadas, interferem no planejamento e na gestão dos resíduos sólidos na área urbana do Município, os quais constituem atividade tipicamente administrativa. Como se sabe, a atividade de planejamento e gestão é típica do Poder Executivo, constituindo, a própria razão de ser do funcionamento da Administração Municipal, sendo vedada a interferência nessa seara do Poder Legislativo, em face do princípio da separação de poderes consagrado na nossa Constituição Federal (artigo 2º). Tanto é assim que, no tocante ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o artigo 15 da Lei Nacional nº 12.305/2010 prevê que a sua elaboração ocorrerá sob a coordenação do Ministro do Meio ambiente, órgão integrante da Administração Pública Federal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 156/2013 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: DETERMINA A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTOS QUE LIDEM COM O TRATAMENTO, TRIAGEM OU DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS EM AREAS DE REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE (RVS), RESERVA DE FLORESTA URBANA (FURB) E PARQUES ESTADUAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Fica instituído a proibição do funcionamento de empreendimentos que lidem com tratamento, triagem ou destinação de resíduos sólidos em áreas de Refúgio da Vida Silvestre (RVS), Reserva de Floresta Urbana (FURB) e nos Parques Estaduais (PE) no Município do Recife. ARTIGO 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de Agosto de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 156/2013 DE AUTORIA DO VER. WANDERSON FLORÊNCIO DECRETO Nº 29.109 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 7.593.000,00 (sete milhões, quinhentos e noventa e três mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.593.000,00 TOTAL 7.593.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 7.593.000,00 TOTAL 7.593.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.110 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.887.769,19 (dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.787.769,19 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 2.887.769,19 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E CO 1779 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 2 PA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 800.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.087.769,19 TOTAL 2.887.769,19 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.111 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.092.222,20 (quatro milhões e noventa e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.350.000,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 742.222,20 TOTAL 4.092.222,20 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 107.012,34 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.242.987,66 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 742.222,20 TOTAL 4.092.222,20 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.112 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO o crédito suplementar de R$ 6.933.160,61 ( seis milhões, novecentos e trinta e três mil, cento e sessenta reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 4.6.90.71-FT 0303 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.933.160,61 TOTAL 6.933.160,61 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 6.933.160,61 (seis milhões, novecentos e trinta e três mil, cento e sessenta reais e sessenta e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.113 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. Ementa: Dispõe sobre a renovação da qualificação como Organização Social do Núcleo de Gestão do Porto Digital. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o contido no Art. 18 da Lei nº.17.875, de 11 de junho de 2013, CONSIDERANDO o requerimento do Núcleo de Gestão do Porto Digital para a renovação da qualificação como Organização Social - CONSIDERANDO o despacho SEPLAN de 11 de setembro de 2015, publicado no D.O.M de 12 de setembro de 2015 - DECRETA: Art.1º Renovar a qualificação como Organização Social, no âmbito do Município do Recife, do Núcleo de Gestão do Porto Digital, nos termos do Art.18 da Lei 17.875/2013. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.114 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Estabelece e Regulamenta Procedimentos sobre recebimento de Subvenção às Agremiações Carnavalescas, Associações e a participação destas entidades em Ações Culturais da Cidade e instituindo regras e critérios para sua contratação. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e aprimorar os procedimentos relativos à concessão de Subvenção, Apoio Financeiro e 1780 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 3 contratação de Agremiações Carnavalescas, através de Associações e afins. CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto institui as regras e critérios para o recebimento de Subvenções destinadas às Agremiações Carnavalescas e a contratação para Ações Culturais pelos Órgãos e Entidades da Administração Municipal em observância aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 15.627/1992 e demais Normas Municipais pertinentes à matéria - Art. 2º Os Apoios Financeiros dados a título de Subvenção nos termos deste Decreto devem promover o fortalecimento Cultural municipal e contemplar ações capazes de contribuir para valorizar, conservar e promover o Patrimônio Cultural, natural e social e estimular processo de criação e qualificação de produtos Culturais que caracterizem a regionalidade, genuinidade e identidade Cultural do Povo Pernambucano. CAPITULO II DO APOIO FINANCEIRO DESTINADO ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS Art. 3º As Subvenções destinadas às Agremiações Carnavalescas filiadas às Associações e Federações privadas sem fins lucrativos, somente serão liberadas após apresentação de Projeto Específico, devidamente aprovado pela Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, podendo aqueles que cumprirem todos os requisitos legais, receberem de forma independente, sem a necessidade de filiação, para representação. CAPITULO III DAS EXIGÊNCIAS E PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DO APOIO FINANCEIRO/SUBVENÇÃO CARNAVALESCA E DEMAIS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS Art. 4º As Agremiações Carnavalescas que desejarem receber a Subvenção Carnavalesca deverão atender aos critérios estabelecidos na legislação vigente e demais Portarias Regulamentadoras. §1º. A Subvenção Carnavalesca será repassada em 02 (duas) parcelas às Agremiações, para apresentação destas no Carnaval do Recife, independentemente de estarem inscritas no Concurso e serem ou não filiadas a alguma entidade representativa, desde que atendidas as exigências do caput. §2º. As Agremiações Carnavalescas não inscritas no concurso poderão receber a Subvenção Carnavalesca desde que se enquadrem nas seguintes determinações: I - Sejam sediadas na Cidade do Recife há pelo menos 05 (cinco) anos, devidamente comprovados através de documentos específicos contemplados em Portaria Regulamentadora - II - Possuírem comprovadamente, 100 (cem) anos ou mais de fundação. Art. 5º As Agremiações Carnavalescas contempladas com o Apoio Financeiro ou Subvenção, ficam também sujeitas à obrigação de realizar pelo menos uma apresentação a critério do Grupo de Trabalho do Carnaval, onde assim farão jus ao Apoio Financeiro, podendo ainda receber através deste Apoio, o pagamento de qualquer apresentação artístico cultural para referente ao ciclo. Art. 6º A Subvenção Carnavalesca será concedida às Agremiações através das Associações sem fins lucrativos que estiverem em funcionamento, com sede instalada e diretoria eleita, estejam aptas a apresentar toda documentação: contábil e jurídica, bem como, Estatuto Social e ata vigente registrados em cartório contemplando os nomes dos seus filiados e a diretoria atual. Art. 7º As Agremiações Carnavalescas ao realizarem apresentações artísticas poderão ser representadas para receber os valores ao qual fazem jus através de Associação, Federação ou Entidade Cultural sem fins Lucrativos às quais estejam devidamente vinculadas ou filiadas. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura DECRETO Nº. 29.093 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 EMENTA: Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, aposentados, pensionistas e demais dependentes do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e em cumprimento às determinações legais contidas nos artigos 3º e 9º, inciso II, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, em sua redação atual, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Censo Previdenciário dos segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife, assim definidos na Lei Municipal 17.142, de 02 de dezembro de 2005. §1º. O Censo Previdenciário de que trata este artigo tem por finalidade a criação, atualização e consolidação de dados a serem remetidos ao Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNIS/RPPS. §2º. O Censo Previdenciário é de caráter obrigatório para todos os servidores públicos referidos no caput deste artigo, independentemente de sua vinculação ao Poder Legislativo ou Executivo e, nesta última hipótese, ainda que pertencentes aos quadros de fundação ou autarquia, inclusive de natureza especial, bem como aos aposentados, pensionistas e demais dependentes dos servidores segurados. Art. 2º A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas será a responsável pela organização, implementação e gerenciamento da programação e fiscalização da execução do censo previdenciário pela empresa contratada pelo Ministério da Previdência Social, assim como pela transmissão dos dados para o Cadastro Nacional de Informações Sociais de que trata o art. 1º deste Decreto. Art. 3° Os recursos financeiros para o custeio da realização do Censo Previdenciário, no que couber, correrão à conta de dotação orçamentária do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV - Segunda Fase). Art. 4º O Censo Previdenciário será realizado no período de 14 de outubro de 2015 a 04 de dezembro de 2015, conforme cronograma abaixo: CALENDARIO DE COMPARECIMENTO PARA FINS DE CENSO PREVIDENCIARIO POR MÊS DE NASCIMENTO DOS SEGURADOS E DEPENDENTES DO RPPS DO MUNICIPIO DO RECIFE Nascidos em Data de Comparecimento Janeiro, Fevereiro e Março 14/10/2015 a 23/10/2015 Abril, Maio e Junho 26/10/2015 a 06/11/2015 Julho, Agosto e Setembro 09/11/2015 a 20/11/2015 Outubro, Novembro e Dezembro 23/11/2015 a 04/12/2015 Atendimentos Especiais 23/11/2015 a 04/12/2015 Tabela de Convocação POR MÊS DE NASCIMENTO Art. 5º O Censo Previdenciário será precedido de ampla divulgação na mídia, com publicação obrigatória no Diário Oficial do Município. Art. 6º Na execução do Censo Previdenciário compete à empresa contratada efetuar a complementação, alteração e a validação dos dados cadastrais dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e seus dependentes e pensionistas do Município do Recife, em base de dados disponibilizada por meio do Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social - SIPREV/Gestão. Parágrafo único. Os servidores públicos ativos, titulares de cargo efetivo, bem como os aposentados, deverão apresentar a documentação 1781 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 4 dos seus dependentes, quando houver, nos prazos previstos no cronograma do Censo Previdenciário. Art. 7º O Censo será realizado mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - Para o Censo dos servidores ativos: a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional) - b) CPF ou documento civil que contenha o número do CPF - c) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone - de um dos últimos 3 meses) - d) Último contracheque - e) PASEP/PIS - f) Título de eleitor - II - Para o Censo dos pensionistas: a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade válida - ou Carteira Nacional de Habilitação válida - ou Carteira Profissional válida reconhecida em todo o território nacional e emitida por Conselho de regulamentação e fiscalização profissional) - b) CPF ou documento civil válido que contenha o número do CPF - c) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, qualquer delas referente a um dos últimos 3 meses) - d) Certidão de casamento e/ou nascimento - e) Último contracheque da pensão - f) Certidão de óbito do instituidor da pensão - e g) Número do CPF do instituidor da pensão. III - Para o Censo dos servidores aposentados: a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Carteira Profissional reconhecida em todo o território nacional e emitida por Conselho de fiscalização e regulamentação profissional) - b) CPF ou documento civil válido em que contenha o número do CPF - c) Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone) - d) Último contracheque dos proventos - e) PASEP/PIS - f) Título de eleitor - g) Ato de concessão e publicação da aposentadoria - h) CPF e Certidão de nascimento dos dependentes ou documento de identificação civil válido que contenha o número do CPF - i) Certidão de casamento. IV - Para os demais dependentes: a) Documento de identificação com foto (se houver), ou Certidão de Nascimento - b) CPF ou documento de identificação civil válido que contenha o número do CPF - c) Certidão de casamento, escritura pública ou contrato particular de união estável - d) Declaração de Instituição de Ensino Superior para os filhos maiores de 21 e menores de 24 anos - e) Laudo emitido pela Junta Médica do Município atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido - f) Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido. g) Termo de Tutela ou Guarda. Art. 8º A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a empresa contratada elaborarão plano de execução do Censo e será realizado no horário das 8h às 17h, para os ativos no Térreo do Edifício Sede da Prefeitura Av. Cais do Apolo, n.º 925 - Recife Antigo e para os inativos e pensionistas na Autarquia RECIPREV, Av. Manoel Borba, n.º 488 - Boa Vista, observado o disposto no art. 4º deste Decreto. Art. 9º Os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, os aposentados e pensionistas deverão comparecer pessoalmente ao local e horário previamente definidos nos termos do artigo 4º, munidos da documentação descrita no artigo 7º. § 1º O servidor público titular de cargo efetivo, ativo, o aposentado e pensionista a ser recenseado que não comparecer para realizar o Censo de atualização cadastral terá suspenso o pagamento de sua remuneração, proventos ou pensão a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do Censo, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor, que assinalará prazo para a regularização, se necessário. § 2º O restabelecimento do pagamento dar-se-á na folha de pagamento imediatamente posterior à do mês em que se consumar o recenseamento do faltante, assim como deverá ser incluso nesta folha o pagamento dos valores atinentes aos meses bloqueados. § 3º Após seis meses de suspensão, será aberto processo administrativo, observado o direito da ampla defesa e do contraditório. § 4º O servidor ativo, aposentado e pensionista a ser recenseado que se encontrar incapacitado para comparecer ou se locomover até ao local do Censo poderá fazer-se representar por procurador ou curador legalmente constituído junto ao atendimento especializado do Município para agendamento de visita in loco de equipe da empresa Contratada, informando o endereço completo com Código de Endereçamento Postal (CEP) e, se possível, ponto de referência geoposicional. § 5º Nos casos descritos no parágrafo anterior, o servidor ativo, aposentado, pensionista e demais segurados a serem recenseados, quando não localizados, serão notificados por meio de correspondência, concedendo-se-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que o Procurador ou curador nomeado acompanhe a diligência do Censo em data a ser designada pela empresa Contratada. Persistindo a ausência, a falta de realização do Censo importará em suspensão da remuneração/provento/pensão. § 6º O Censo dos servidores públicos ativos, titulares de cargo efetivo, dos aposentados, dos dependentes e dos pensionistas não residentes no Estado de Pernambuco, mas domiciliados no País, poderá ser realizado através de procuração pública, nos locais indicados no art. 8º deste Decreto. § 7º O Censo dos servidores públicos ativos, titulares de cargo efetivo, dos aposentados, dos dependentes e dos pensionistas não residentes no País, poderá ser realizado através de prova de vida no Consulado do Brasil do País em que se encontra, devendo a documentação ser encaminhada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 10º andar do Edifício Sede da Prefeitura Av. Cais do Apolo, n.º 925 - Recife Antigo - Recife - PE CEP 50.030-903. Art. 10. O Censo Previdenciário será desenvolvido sob as seguintes diretrizes: a) integração de sistemas e bases de dados - b) inclusão dos dados cadastrais no SIPREV/Gestão de forma progressiva - c) realização permanente de censo previdenciário com a utilização do aplicativo SIPREV/Gestão - d) validação dos dados no SIPREV/Gestão e transmissão para o CNIS/RPPS - e) tratamento das informações retornadas em forma de relatórios gerenciais via INFORME/CNIS/RPPS - f) melhoria da qualidade dos dados dos segurados do RPPS do Município do Recife objetivando a efetivação de avaliação atuarial consistente e a garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão - e g) ampliação do movimento da qualidade e produtividade no setor público. Art. 11. O recenseado é responsável pela veracidade das informações prestadas, ficando sujeito às sanções administrativas e penais pela prestação de informe ou declaração inverídicos. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Par 1782 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 5 ticipação Social (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 1783 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2942 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 829/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear MARGARIDA MARIA SOARES DA SILVA, CPF nº 19346859415, matrícula nº 97.182-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2943 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1154/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, CPF nº 76331865420, matrícula nº 70.765-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2944 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1190/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, CPF nº 76331865420, matrícula nº 70.765-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2945 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1096/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA VILAÇA LEAL, CPF nº 02368252401, matrícula nº 97.185-8, do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Turismo e Lazer, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 23 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2946 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 339/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ARADY JOSÉ DA SILVA, CFF nº 34539123491, representante Titular da RPA 5, do Conselho Municipal de Política Cultural do Recife, a contar de 30 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 1784 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes Ata de Registro de Preços 1 Ata de Registro de Preços nº 002/2015, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FORNECEDOR: CONCAPE Eventos e Serviços de Informática e Audio Visual LTDA. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE Pregão Eletrônico nº 011/2015-CPLS Processo Licitatório nº 016/2015. SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL VIGÊNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital 1785 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 81 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.455.105,87 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, cento e cinco reais e oitenta e sete centavos), em favor do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 2.455.105,87 TOTAL 2.455.105,87 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.455.105,87 TOTAL 2.455.105,87 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1786 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 155 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições , tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2011- GAB/SAJ. RESOLVE: I - Designar, EDSON CECILIO DE LIRA, CPF. 149.905.474-20, Mat. 104.127-4, como membro da Comissão de Acumulação de Cargos- CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos. II - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de setembro de 2015. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretário EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 47, DE 18/09/2015 EXTRATO DO CONTRATO N° 201, FIRMADO EM 20 DE JULHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2015 - oriunda do Processo Licitatório nº 017/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2014 - Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GEGM, na condição de órgão não participante ou \'carona\'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP. Objeto: O fornecimento de água mineral acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, mediante sistema de comodato, para atender a demanda da Secretaria de Educação, conforme especificações abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM MARCA QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1 Agua mineral potável, natural, sem gás, fluoretada, hipotermal na fonte, acondicionada em garrafão higienizado, de plástico reciclável, com capacidade de mínima de 19,5 l, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalidade pelo fabricante, tudo de acordo com as normas do Ministério da Saúde. 1.724 VILLA 5.000 3,00 15.000,00 VALOR GLOBAL R$ 15.000,00 Preço Global Estimado:R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Prazo: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de julho de 2015 e termo final o dia 19 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.02430. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 205, FIRMADO EM 13 DE JULHO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgãos não-participante ou \'Carona\'. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE 06 ITEM ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Veículo misto-utilitário com no mín. 03 portas, 02 dianteiras e 01 lateral, capacidade mín. para 12 pessoas, equipado com rastreador e kit gás com capacidade mínima de 15m³, rádio AM-FM, motor a partir de 2.0, diesel ou bicombustível(gasolina/GNV), airbag e freios ABS, ar condicionado e direção hidráulica, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT DUCATO Diária 490 365 128,22 46.800,30 VALOR GLOBAL R$ 46.800,30 Preço Global:R$ 46.800,30 (quarenta e seis mil, oitocentos reais e trinta centavos). Prazo: De 13.07.2015 a 12.07.2016. Dotação Orçamentária: n? 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00598. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Obs:Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° Nº 9912363122, FIRMADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2014. Base Legal:Art. 25, caput, c/c o art. 26 da Lei nº 8.666/93. Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 08/2014. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prestação de serviços de sedex, coleta, postagem, transporte e entrega domiciliárias de objetos de correspondência, postados sob registro, com aviso de recebimento, sem valor declarado, bem como a pré-postagem e a digitação dos avisos de recebimento e dos objetos não entregues pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de coleta e expedição das correspondências da Controladoria Geral do Município, pelos preços fixados na tarifa postal. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Prazo: De 14.10.2015 a 13.10.2016. Dotação Orçamentária:n? 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0100. Ratificação:Por Valesca Vasconcelos Romão, Matrícula nº 96.955-5 - Ordenadora de Despesa. Nota de Empenho:nº 2015.00060. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculado. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 106, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2013. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 007/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: I) A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 178.576,54 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 2,57% do valor global original do Contrato. II) A supressão dos serviços no valor de R$ 68.656,82 (sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 0,99% do valor global original do Contrato. Preço Global:R$ 8.370.055,62 (oito milhões, trezentos e setenta mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 5601.14.422.2.160.1.025 - (Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos) - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0248 - Transferência do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. Nota de Empenho:nº 2014.00018-01 Recurso Financeiro: Transferência do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 117, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003. Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 008/2003. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DA SRA. NEUZA BARBOSA GONÇALVES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. II) A revisão do valor do aluguel mensal, que passa de R$ 1.056,34 (hum mil, cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos), para R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos r 1787 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 eais), conforme Laudo de Avaliação LV 446-14, e Parecer nº 497/2015-PTLC/SAJ, passando o valor global do Contrato de R$ 12.676,08 (doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e oito centavos) para R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais). Preço Global: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais). Prazo: De 17.05.2015 a 16.05.2016. Dotações Orçamentárias: 4801.10.122.2.617 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36- Fonte:0644 Notas de Empenho:nºs 2015.03754 e 2015.03831. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 151, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 001/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: De 12.09.2015 a 11.03.2016 - b) Prazo de Execução: De 12.07.2015 a 09.01.2016. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 157, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal:Art. 57, inc. II e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência 002/2009 - CELSS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO SANEAMENTO DO BEBERIBE - LOTE I. Objeto: I) A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução, conforme abaixo: \'Prazo de Vigência: de 01.11.2015 a 31.03.2017 - \'Prazo de Execução: de 01.08.2015 a 31.12.2016. II) Conceder o reajuste referente ao período de setembro/2013 a setembro/2014, no valor de R$ 23.163.872,69 (vinte e três milhões, cento e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), como se segue: ORIGEM DOS PREÇOS MÊS DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA (Io) MÊS REAJUSTE (I1) (Io) (I1) % DO REAJUSTAMENTO VALOR A SER REAJUSTADO R$ TOTAL PREVISTO PARA O REAJUSTAMENTO R$ Serviços do Contrato inicial Setembro/2009 Setembro /2014 419,147 599,823 43,1056 48.378.231,97 20.853.727,16 Serviços extras da 1ª reprogramação Setembro/2009 Setembro /2014 419,147 599,823 43,1056 562.483,73 242.461,99 Serviços extras da 2ª reprogramação Junho/2011 Setembro /2014 479,183 599,823 25,1762 2.250.807,91 566.667,90 Serviços extras da 3ª reprogramação Novembro/2011 Setembro /2014 487,221 599,823 23,1111 5.577.445,86 1.289.009,09 Serviços extras da 4ª reprogramação Junho/2013 Setembro /2014 553,948 599,823 8,2815 2.560.001,84 212.006,55 TOTAL 59.328.971,31 23.163.872,69 Valor Global: R$ 117.006.614,39 (cento e dezessete milhões, seis mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e nove centavos). Dotação Orçamentária: nº.2301.17.0512.1220.1.0579 - Elemento de Despesa nº. 4.4.90.51 - Fonte nº. 0110. Nota de Empenho:nº 2015.00104. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Operação de Crédito - Reembolso. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 215, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 005/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, já identificado neste instrumento, o reajuste no valor de R$ 255.480,05 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e cinco centavos), equivalente ao reajuste calculado sobre INCC, no percentual aproximado de 6,89%, passando o valor global do Contrato de R$ 3.707.983,40 (três milhões, setecentos e sete mil, novecentos e três reais e quarenta centavos) para R$ 3.963.463,45 ( três milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Preço Global:R$ 3.963.463,45 ( três milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 2601.15.451.1.310.1.603 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0110. Nota de Empenho:nº 2015.00065. Recurso Financeiro:Operações de Crédito - Reembolso. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 216, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 008/2003. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DA SRA. NEUZA BARBOSA GONÇALVES. Objeto I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. II) A revisão do valor do aluguel mensal, que passa de R$ 3.481,38 (três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), para R$ 10.330,00 (dez mil, trezentos e trinta reais), conforme Laudo de Avaliação LV 446-14, e Parecer nº 497/2015-PTLC/SAJ, passando o valor global do Contrato de R$ 41.776,56 (quarenta e um mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 123.960,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta reais). Preço Global: R$ 123.960,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta reais). Prazo: De 14.05.2015 a 13.05.2016. Dotações Orçamentárias: 4801.10.122.2.165.2.617- Elemento de Despesa: 3.3.90.36- Fonte:0644. Notas de Empenho:nº 2015.03753. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 248, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2014 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: : Art. 57, inc.II da Lei Federal nº 8.666/93 Processo Licitatório:Concorrência, nº 005/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA-EPP Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: nº 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 130. Nota de Empenho:nº 2015.00019.. Recurso FinanceiroRecursos de Recuperação da Dívida Ativa. 1788 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Referente: Processo nº 07.05198.8.13 1 NOTIFICAÇÃO Referente: Processo nº 07.05198.8.13 Assunto: Devolução de Vencimentos Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas, notificamos a Sra. Marlene Maria da Silva, para restituir ao erário o valor atualizado de R$ 4.508,98 (quatro mil, quinhentos e oito reais e noventa e oito centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta. Findo o prazo de 30 dias, e não havendo a devolução, serão enviados os autos do processo a Secretaria de Finanças, a fim de inscrever o débito na dívida ativa deste Município, e, em seguida, para posterior ajuizamento de ação de cobrança por parte da Procuradoria Fiscal do Município. Recife, 24 de julho de 2015. Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto Secretário Executivo de Gestão de Pessoas SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), relativo ao abastecimento e gestão pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive, Fundacional, da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificações e demais condições constantes no Termo de Referência, que é parte integrante do edital. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. VALOR GERAL: R$ 12.951.074,12 (doze milhões, novecentos e cinquenta e um mil, setenta e quatro reais e doze centavos). FORNECEDOR: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Recife, 21 de setembro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Daniel Bezerra Coelho - Representante da Contratada. 1789 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 4887/2015, Firmado em 19.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MC Promoções e Eventos Culturais Ltda - ME. Objeto: serviços de apoio técnico e operacional para eventos dos Ciclos Natalino/2014, Carnaval e Junino/2015, a serem realizados ou apoiados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório. Processo Licitatório nº 029/2014 - Pregão Presencial nº 010/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 4.485.802,20 Prazo: 12 meses Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 100 - Nota de Empenho nºs. 2015.727 Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Preseindente 1790 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 56, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 Institui o Repasse de Incentivos Financeiros para os Hospitais Filantrópicos que são Conveniados ou contratados pelo Município do Recife e prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). OS SECRETARIOS DE SAÚDE E DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DO RECIFE, no uso das atribuições legais, e Considerando a necessidade de melhoria na execução dos serviços prestados pelos Hospitais Filantrópicos que são conveniados ao Município do Recife, para que possam executar serviços de qualidade a Saúde da população, atendendo aos preceitos do SUS - Considerando que o Conselho Municipal de Saúde, através de Sessão Extraordinária nº 189 realizada em 07 de maio de 2015, autorizou repasses de Incentivos Financeiros para os Hospitais Filantrópicos - Considerando a necessidade de se formalizar o repasse de Incentivos Financeiros e visando a isonomia do procedimento, onde todos os hospitais que atendam às exigências possam ser beneficiados com o incentivo do Município, permitindo transparência, agilidade, organização e monitoramento das solicitações, Considerando a necessidade de se buscar sempre a melhoria na qualidade da assistência à saúde prestada à população, bem como a prestação de um serviço diferenciado ofertado pelos Hospitais Filantrópicos, resolve: Art. 1º Estabelecer as diretrizes para o Repasse de Incentivo Financeiros aos Hospitais Filantrópicos conveniados ou contratados pelo Município do Recife que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 2º O repasse dos Incentivos Financeiros aos Hospitais Filantrópicos obedecerá aos seguintes critérios, além do disposto nos demais artigos: I - Todo e qualquer hospital filantrópico Conveniado ou Contratado pelo Município do Recife que, por expressa previsão no ajuste celebrado, executar serviços de Urgência e Emergência com ênfase em Oncologia, receberá o equivalente a 30% (trinta por cento) do seu valor contratualizado para o Teto MAC - II - Todo e qualquer hospital filantrópico Conveniado ou Contratado pelo Município do Recife que, por expressa previsão no ajuste celebrado, executar serviços de Urgência e Emergência em Pediatria, receberá o equivalente a 15% (quinze por cento) do seu valor contratualizado para o Teto MAC - III- Todo e qualquer hospital filantrópico Conveniado ou Contratado pelo Município do Recife que, por expressa previsão no ajuste celebrado, executar serviços de Urgência e Emergência em Oftalmologia, receberá o equivalente a 10% (dez por cento) do seu valor contratualizado para o Teto MAC - IV - Todo e qualquer hospital filantrópico Conveniado ou Contratado pelo Município do Recife que, por expressa previsão no ajuste celebrado, executar serviços de Curativos Especiais receberá o equivalente a 10% (dez por cento) do seu valor contratualizado para o Teto MAC - V - Todo e qualquer hospital filantrópico Conveniado ou Contratado pelo Município do Recife que, por expressa previsão no ajuste celebrado, executar pequenas cirurgias, receberá o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor seu contratualizado para o Teto MAC - Art. 3º Os Hospitais Filantrópicos que atenderem aos requisitos previstos nessa Portaria, deverão providenciar requerimento formal, a ser protocolado na Secretaria Executava de Regulação em Saúde (SERS) justificando e comprovando o seu enquadramento nas exigências do Artigo 2º. § 1º - O requerimento será analisado pela área técnica da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde (SERS), que decidirá com base nos documentos apresentados, pelo enquadramento ou não da entidade requerente nas exigências previstas no artigo 2º. § 2º - A área técnica responsável, ao analisar o mérito da solicitação, poderá ainda indicar adequações, aprovar com pendências a serem sanadas em prazo determinado ou rejeitar o requerimento. § 3º - Em caso de indeferimento da solicitação, a Entidade poderá apresentar novo Requerimento no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da decisão que indeferiu o seu pedido, e desde que se adeque às exigências formuladas. § 4º - O prazo para Análise pela área técnica será de 30 (trinta) dias, contados do protocolo do pedido, podendo ser solicitado nova documentação à entidade para confirmar o atendimento das exigências legais. § 5º Caso seja deferido, o incentivo será repassado a partir da data do início da vigência do Convenio/Contrato ou Termo Aditivo que tenha formalizado a concessão do benefício, e desde que a Entidade comprove a execução dos serviços prestados, §6º Para ser concedido o benefício, deverá ser formalizado o Contrato ou Termo Aditivo, devendo constar cláusula expressa no referido instrumento estabelecendo o percentual máximo que poderá ser repassado aos hospitais filantrópicos. Após a concessão do benefício, cada alteração de valor poderá ser realizada mediante apostilamento, conforme art. 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93. Art. 4º Além da análise pela Area Técnica da Secretaria de Saúde, a concessão dos incentivos financeiros dependerá da efetiva disponibilidade orçamentária da Secretaria, Art. 5º Na hipótese de a Secretaria de Saúde não dispor de recursos próprios em montante suficiente para atender a todas as entidades que se enquadrem nas situações previstas no art. 2º, os percentuais de que trata o referido dispositivo deverão ser reduzidos de forma proporcional, de modo a assegurar o tratamento isonômico das entidades conveniadas/contratadas. Art. 6º O repasse do incentivo financeiro, caso concedido, poderá ser suspenso quando a entidade não puder executar ou deixar de comprovar a execução dos serviços que geraram o benefício. Art. 7º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RICARDO DANTAS Secretário de Finanças PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 157/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Banquetas Giratórias e Braçadeiras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa RENASCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - EPP, vencedora no Item 01, do Lote 01 , com o valor global de R$ 123.500,00 (cento e vinte e três e quinhentos mil reais) e Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 185.900,00 (cento e oitenta e cinco mil e novecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 15 de setembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 012/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 1791 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA N° 1609 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme calendário publicado na Instrução Normativa nº 09/2015 de 03/09/2015, R E S O L V E : I. Tornar público o Resultado Preliminar da primeira fase do processo de seleção interna para função técnico-pedagógica para coordenação pedagógica 2015.2. II. Após análise documental, foram homologadas sem restrições 117 (cento e dezessete) inscrições que faço saber: N° N° de Inscrição Relação das Inscrições Homologadas Matrícula 1 Matrícula 2 1 1 Verônica Gomes da Silva 94.631-2 2 2 Ely Graciele Menezes de Souza 94.196-6 3 3 Andréa Mônica Gomes Nascimento Morais 88.598-1 4 4 Elaine Rozental de Brito 94.174-6 5 7 Shirley Sampaio Felix Silva 89.537-1 6 8 Ivanilda Estefânia de Albuquerque 91.975-0 7 9 Vilma Maria Ramos Bezerra 88.564-7 8 10 Tacianna Gomes dos Santos 94.592-3 9 11 Gisele Wanderley Lira 41.593-5 10 12 Adriana Barbosa Gomes 94.011-3 11 13 Silvania Maria dos Santos Pereira 92.117-2 12 14 Gleice Maria da Silva 73.966-7 13 16 Wilma Leila Barbosa da Silva 94.644-1 14 19 Fabiana Cristina Martins 94.213-5 15 20 Eunice Maria Leite Meirelles Luz 89.531-4 16 21 Emmanuelle Moura de Farias 94.199-0 17 22 Nathalíe Alves da Silva 88.501-0 94.467-3 18 23 Emilia Tatiane Ferreira do Nascimento 92.055-9 19 24 Marilena Nascimento dos Santos Ribeiro 94.430-5 20 25 Danielle Pinheiro Correira da Rocha 94.145-4 21 26 Maria de Lourdes Rodrigues Alves 88.656-7 22 28 Maria Jeanne dos Santos Silva 61.691-9 23 29 Sueli da Silva Ribeiro 69.025-9 24 30 Cibele Cristina Oliveira da Silva 89.469-0 25 31 Elisangela Braz da Silva 94.182-2 26 32 Fenelon Correia de Araujo Cunha Júnior 41.517-0 27 34 Maria das Graças da Silva Lins Manzi 87.048-5 28 35 Mary Susy Puma Laranjeiras 57.418-0 29 37 Anelyse Flávia Pereira de Lima 89.496-3 30 38 Normando Ferreira Cordeiro 73.990-6 31 39 Maria Helena Aguiar Lafayette 91.935-8 32 40 Vilma Cássia de Araújo Melo 32.786-5 33 41 Maria Gorett Campelo Cabral 57.297-6 34 42 Maria do Carmo Tavares Marques de Souza 57.378-6 38.327-5 35 43 Juliana Pereira Ramos 94.313-1 36 44 Micheline Silva do Nascimento 91.983-6 37 45 Roseane Batista Cordeiro 94.527-8 38 46 Maria Silvana Lacerda de Melo Silva 89.515-1 39 47 Monica Goretti Bezerra Augusto de Lima 61.174-0 40 48 Nancilvia Lopes dos Santos Macambira 62.793-1 41 49 Regina Celi Vieira Santiago 94.504-3 42 50 Carlos Antônio Avelar de Melo 70.546-9 43 51 Otacílio Cabral de Arruda Júnior 55.723-7 44 52 Ana Paula Ribeiro Abdias da Silva 89.468-6 45 53 Ana Carla Bezerra Ribeiro 62.800-5 46 54 Maria da Conceição Figueirêdo de Melo 88.698-8 47 56 Roberta Cristina Galindo Guimarães 65.014-0 48 57 Simone de Fátima Vasconcelos Ferraz 33.354-1 49 58 Maria Cícera Gustava de França 88.407-1 50 59 Alexandra Morais de Oliveira Noronha 57.228-2 51 61 Tereza Cristina Albuquerque de Alcantara 57.276-0 52 62 Wera Lúcia Santiago Leite 73.988-7 53 63 Marluce Celina de Santana Lima 94.439-6 54 64 Vanessa de Oliveira 88.723-3 55 65 Paula Virginia Almeida Pernambuco 88.807-7 56 66 Mirtes de Lima Pereira Santos 88767-3 57 69 Ana Cecília Melo de Miranda Losada 94.041-0 58 70 Fabiana Melo Teixeira de Souza 88.572-3 59 71 Eloisia Cristina Serafim Bezerra 66.766-8 94.195-1 60 72 Emanuele Cristina Silva Figueiredo Vasconcelos 89.459-5 61 73 Ana Flávia Correia de Lacerda 41.566-2 62 74 Kátia Cristina da Silva 68.989-0 63 75 Dagmar Bispo dos Santos 32.375-0 64 76 Michaelle Renata Moraes de Santana 94.446-8 65 77 Viviane Maria Vieira Maciel Barbosa 65.153-3 66 78 Jocélia Guilherme de Souza 91.892-0 67 79 Polyana Andreza da Silva Costa 94.487-4 68 80 Márcia Pereira da Silva 91.203-8 69 81 Sheyla Ângela Viana de Melo Moraes 89.518-5 70 82 Glayce Kariny Gonçalves Silva Ferreira 94.247-0 71 83 Luana Cristina Alves Escobar 94.352-9 72 84 Manuela Santiago Pereira 91.163-4 73 85 Rachel Bueno de Miranda Andrade 89.517-0 74 86 Antonia Maria Leão dos Santos Freitas 66.694-9 75 87 Célia Cardoso de Araújo 37.704-9 76 88 Derlene Alexandrina Correia Falcão 66.860-7 94.153-0 77 89 Jaciene Rosa Gomes da Silva Araújo 92.098-4 78 90 Janaína Figueirêdo Ferreira da Silva 64.978-0 79 91 Ana Flávia Neves Feitoza 66.849-7 80 93 Ana Maria Pereira de Lima 91.986-0 94.054-9 81 94 Maria Aparecida Carneiro Lins da Silva Melo 92.124-4 82 98 Denilda de Oliveira Marques 66.978-5 83 99 Suzana Maria de Castro Lins 70.524-9 84 100 Márcia dos Santos de Sena Melo 70.532-5 85 101 Divane Maria Campos Lucena 92.081-7 86 102 Manuela Magna de Lima Ribeiro Oliveira 62.537-4 87 104 Manoelina Xavier Cavalcante 56.916-5 88 105 Rosiana Teixeira Pontes Lins 62.602-1 89 106 Vasti Bernardo da Silva 61.843-3 90 107 Nyrluce Marília Alves da Silva 62.619-9 91 109 Renilda Maria da Costa Cabral 88.354-9 92 111 Bárbara Andaluzia dos Santos Silva 62.748-7 93 112 Alcione de Lourdes Araújo 69.119-8 94 113 Adilma da Conceição Cavalcanti Pereira 94.005-6 95 114 Carla Gonçalves Villela 55.954-0 96 115 Maria Juliana dos Santos Farias 94.418-0 97 116 Rosimere Ferreira da Penha 56.333-4 98 117 Lúcia Elisa Nascimento de Almeida 38.398-8 99 118 Ana Cristina Bezerra Cavalcanti 62.805-8 100 119 Sandra Batista Ferreira 94.547-9 101 120 Margarida Pimentel de Andrade 38.288-5 56.736-3 102 121 Jaciana Maria de Barros Correia 88.772-6 103 122 Adaguimar Barboza do Nascimento 94.001-8 104 123 Tábatta Munyque Nunes Quirino 88.724-8 105 124 Jeane dos Santos Brasilino 94.287-1 106 125 Cácia Maria Gonçalves de Lima Muniz 89.512-8 107 126 Inês Vicente Cabral 69.008-1 108 127 Rosângela de Fátima Bezerra Ferreira Guaraná 88.792-7 109 128 Daniella Crivellare de Castro Gomes 66.895-6 110 129 Fernanda Morais dos Santos Perruci 61.767-6 111 130 Eliene Rodrigues Santos 68.833-9 112 131 Bruna Viviam Martins da Silva 88.647-6 113 133 Valquiria Wang Peixoto Tavares 94.619-8 114 134 José Ronaldo Candido da Silva 94.297-7 115 135 Celiana Maria Duarte M 1792 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 aia Bessa 94.104-8 116 136 Angela Maria Silva Alves do Nascimento 33.437-0 117 137 Maria Salviana Santos de Santana 68.990-4 III. Após análise documental, as 19 (dezenove) inscrições especificadas a seguir foram homologadas com pendência no atendimento a requisito básico de participação na seleção interna especificado na Instrução Normativa nº 08/2015, itens 1.1 a 1.8. Prazo para conclusão das pendências: data da lotação na função. Nº Nº de Inscrição Relação das Inscrições Homologadas com Pendência Matrícula 1 Matrícula 2 Instrução Normativa nº 08/2015: Requisito(s) Básico(s) de Participação com Pendência. Prazo de conclusão da(s) pendência(s) destacada(s): DATA DA LOTAÇÃO NA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO. 1 5 Luciana Alves Firmo 94.355-2 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) 2 6 Léa Rodrigues Vieira de Arruda 98.853-4 Não atende aos itens 1.3 (Estágio Probatório) e 1.4 (Efetivo exercício na rede nos últimos 3 anos) 3 15 Eveline Bezerril Campos Fell 94.209-7 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) 4 17 Sandra Maria de Araújo Lins 69.139-9 Não atende ao item 1.7 (Avaliação para Regime de Substituição) 5 18 Ranusa Mitzi Ferreira Lima 94.497-0 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) 6 27 Flávia Pena Paraíso 88.505-9 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) 7 33 Rosa Concessa Guerra de Melo 66.703-1 Não atende ao item 1.4 (Efetivo exercício na rede nos últimos 3 anos) 8 36 Roselita Carmelita da Silva 94.529-7 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) 9 55 Nivalda Isabel Amorim Lopes dos Santos 94.470-7 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) 10 60 Karla Maria Euzebio da Silva 91.138-0 Não atende ao item 1.6 (Cumprir 2 anos de regência para os contemplados com acréscimo de carga horária) 11 67 Rouziane de Castro Santos 94.541-1 Não atende aos itens 1.3 (Estágio Probatório) e 1.7 (Avaliação para Regime de Substituição) 12 68 Roberta Medeiros Ferreira 94.520-6 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) 13 92 Andréia Ferreira de Barros 101.926-0 Não atende aos itens 1.3 (Estágio Probatório) e 1.4 (Efetivo exercício na rede nos últimos 3 anos) 14 95 Washington Alves de Andrade Cesário 94.640-3 Não atende ao item 1.7 (Avaliação para Regime de Substituição) 15 96 Maria de Jesus Gomes da Cunha 70.656-0 Não atende ao item 1.6 (Cumprir 2 anos de regência para os contemplados com acréscimo de carga horária) 16 97 Elma Monteiro dos Santos 98.829-5 Não atende aos itens 1.3 (Estágio Probatório) e 1.4 (Efetivo exercício na rede nos últimos 3 anos) 17 108 Maria Cristiane Santos Cavalcanti 44.715-5 88.639-0 Não atende ao item 1.7 (Avaliação para Regime de Substituição) 18 110 Silvana Muniz de Andrade França 66.681-0 Não atende ao item 1.7 (Avaliação para Regime de Substituição) 19 132 Grace Cristine Batista da Silva 91.109-9 Não atende ao item 1.6 (Cumprir 2 anos de regência para os contemplados com acréscimo de carga horária) IV. Informo que 01 (uma) inscrição não foi homologada por não atender a todos os requisitos básicos de participação nesta seleção, descritos na Instrução Normativa nº 08/2015, item 01: Nº Nº de Inscrição Inscrição Não Homologada Matrícula Instrução Normativa nº 08/2015: Requisito(s) Básico(s) de Participação Não Atendido 1 103 Giselia das Neves Batista Chaves 54.841-8 Não atende ao item 1.1 (Professor I ou II) V. Os candidatos que desejarem interpor Recurso ao Resultado Preliminar desta Primeira Fase da Seleção deverão fazê-lo por escrito: Período: 22 e 23/09/2015 Horário: 9h às 17h Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), localizado na Rua Frei Matias Tevis, S/N, Ilha do Leite, bloco A, 1º andar, Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico (GGPMP). Resultado do Recurso: 02/10/2015 VI. Esta portaria entra em vigor a contar de 18 de setembro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 1793 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 Portaria nº 038 de 22/09/2015 O Secretário de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições, resolve: Delegar poderes ao servidor ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Urbana, ou no caso de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, efetuar pagamentos por meio eletrônico e efetuar transferências por meio eletrônico, de contas de titularidade do Município do Recife, indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil. PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Segurança Urbana do Recife Preposto(a) Autorizado(a): CPF: Cargo: EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA 545.045.114-87 Secretário Executivo de Segurança Urbana Contas - Agência 3234-4 - CNPJ: 10.565.000/0001-92, relacionadas abaixo: CC 11159-7 Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Murilo Rodrigues Cavalcanti Secretário de Segurança Urbana 1794 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE EXTRATO DO QUARTO TERMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2014, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E O CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADO DA COORDENAÇÃO INTEGRADA-CECI - Espécie: 4º Termo de Convênio de Cooperação Nº 001/2014 Objeto: Prorrogação de vigência do Convênio, que tem por objeto o Plano de Gestão da Conservação da Igreja de São José do Ribamar, nesta cidade do Recife, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, com termo inicial em 01/07/2015 e termo final em 30/06/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2015, CELEBRADO EM 22 DE JUNHO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A POLICONSULT-ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA - Processo de inexigibilidade de Licitação - Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93 - Preço: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) Prazo de Vigência do contratual: 160 (cento e sessenta) dias, contados a partir da data da Ordem de Serviço - Dotação Orçamentária: nº 5006.1028.4490511.106 - Objeto: Elaboração de pareceres técnicos relativos às condições de segurança de cinco edifícios construídos em alvenaria estrutural, pertencente ao conjunto residencial Casarão do Barbalho, conforme as especificações do Termo de Referência. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 1795 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 013/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KIJ4797 PORTO DA CONSTRUÇÃO LTDA EPP 266/2015 17/07/2015 KMC7749 JOSÉ ROMULO RODRIGUES 268/2015 17/07/2015 KJW7037 HUGO LEONARDO DE SOARES DE LACERDA 280/2015 23/07/2015 KID3456 JOSIAS OLIVEIRA DE CASTILHO 289/2015 27/07/2015 JQL5639 NELSON GALVÃO DOS SANTOS 291/2015 28/07/2015 João Batista Meira Braga COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N°. 21/2015 O Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Araújo Almeida, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem através de Portaria nº. 1.220, publicada no diário oficial do município e fixada na sede deste órgão, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do comunicado interno de n°. 041/2015, datado de 08 de setembro de 2015, da Arrecadação, por meio da Funcionária chefe do setor, Iracema Maria da Silva, que encaminhou a GGAF- Gerência Geral Administrativa e Financeira da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, noticiando os débitos em aberto das taxas de permissão de arrendamento do Box n°174, situado no Mercado da Encruzilhada, onde consta como Permissionário o Sr. Marcos Alves Lourenço, que dessa forma solicita providências. RESOLVE - Atendendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditório e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comissão de apuração deste processo, Lincoln Cabral Marques de Barros, Técnico Administrativo, com n°. de matrícula 137-6, Sérgio Correia de Araújo, gerente jurídico com n°. de matrícula 50.360-6 e Luis Henrique Vasconcelos de Medeiros, Auxiliar Técnico Administrativo com n°. de matrícula 286-00, sob a presidência do segundo. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e registre-se. PORTARIA N°. 022/2015 O Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Araújo Almeida, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem através de Portaria nº. 1.220, publicada no diário oficial do município e fixada na sede deste órgão, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do da Comunicação Interna - CI, n° 064/2015, elaborada pelo Gerente Geral de Operação de Mercados e Feiras, Sr. Diogo Vieira de Azevedo, narrando o contido na referida CI, a respeito do permissionário o Sr° Tancredo Fernandes da Costa, dos Boxs n°161 e 162, do Mercado Da Encruzilhada, apresentada a CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, para que tome as providências por intermédio de Inquérito Administrativo que se faz a devida abertura por meio desse ato. RESOLVE - Atendendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditório e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comissão de apuração deste processo, Lincoln Cabral Marques de Barros, Técnico Administrativo, com n°. de matrícula 137-6, Sérgio Corrêa de Araújo, gerente jurídico com n°. de matrícula 50.360-6 e Luis Henrique Vasconcelos de Medeiros, Auxiliar Técnico Administrativo com n°. de matrícula 286-00, sob a presidência do segundo. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e registre-se. Recife, 21 de Setembro de 2015. Luiz Alexandre Araújo Almeida Diretor Presidente 1º Termo Aditivo - Prorrogação Espécie: 1° TERMO ADITIVO ao Contrato nº 008/2015, firmado em 20 de abril 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do contrato nº 008/2015, datado de 20 de abril de 2015, no tocante a Cláusula Quinta do referido contrato, prorroga - se assim por mais 90 (noventa) dias, com o inicio em 20 de julho de 2015 e termo final em 17 de outubro de 2015. Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.0723.691.1.310.1.587 - 4.4.90.51.02 - 0100 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 496.054,31 (quatrocentos e noventa e seis mil e cinqüenta e quatro reais e trinta e um centavos) Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2015 Processo Licitatório nº 001/2015 OBS: A fiscalização de todo objeto continuará a cargo do Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO nº 026/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s), em fornecimento de BENS (CALÇADOS), distribuídos em 07 (sete) GRUPOS: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 129.659,75 (cento e vinte e nove mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e setenta e cinco centavos). FORNECEDOR: ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA., CNPJ 10.852.767/0003-64, GRUPOS: 01, 04, 05, 06 e 07. Recife, 21 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Ângela Maria Santana de Souza - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 21.687,60 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). FORNECEDOR: SAFECOPE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP., CNPJ 19.443.427/0001-92, GRUPO: 03. Recife, 21 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Humberto Cordeiro Frazão - Representante Comercial da Contratada. PROCESSO LICITATÓRIO nº 027/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (UNIFORMES), distribuídos em 12 (doze) G 1796 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2 RUPOS: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 398.200,51 (trezentos e noventa e oito mil duzentos reais e cinqüenta e um centavos). FORNECEDOR: COMMANDERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 01.699.525/0001-20, GRUPOS: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 08. Recife, 22 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Renata Maria Andrade do Nascimento - Representante Comercial da Contratada. 1797 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Extrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 26, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 586.310,40 (quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos). Prazo: De 22.09.2015 a 21.09.2016. Dotação Orçamentária: Nº 59.01.5.0127, 59.01.5.0185 - Elementos de Despesas Nº 3.3.90.37 - Fontes: 0241 e/ou 0245 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (transferências do FNAS) 1798 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho Onde se Lê 1 ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº06, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. A Secretária da Mulher, resolve: Delegar poderes as servidoras ocupantes dos cargos de, Secretária da Mulher e Gerente Geral de Planejamento de Gestão das Ações ou no caso de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, efetuar pagamentos por meio eletrônico e efetuar transferência por meio eletrônico, de contas de titularidade do Município do Recife, indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil. Elizabete de Sousa Godinho Secretária de Mulher do Recife LEIA-SE: PORTARIA Nº06, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. A Secretária da Mulher, resolve: Delegar poderes a servidora ocupante do cargo de Gerente Geral de Gestão e Planejamento das Ações ou no caso de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, efetuar pagamentos por meio eletrônico e efetuar transferências por meio eletrônico, de contas de titularidade do Município do Recife, indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil. Elizabete de Sousa Godinho Secretária de Mulher do Recife 1799 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO GEGM Nº 003/2015. Objeto: Operacionalização do Programa Bolsa Estágio para estudantes de nível superior, visando a atuação na Ampliação do Programa Segundo Tempo, fundamentado no Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADO: INSITTUTO EUVALDO LODI - IEL, inscrita no CNPJ sob o nº 11.000.361/0001-54. Processo Ordinário: Processo Administrativo de Dispensa GEGM nº 001/2015 - Bloqueios Orçamentários nº 2015.4101.1.6 - 2015.4101.1.7 - 2015.4101.1.8 - 2015.4101.4.16 - 2015.4101.4.17 - 2015.4101.4.18. Vigência: 12 meses - Valor Global: R$ 813.964,80. Recife, 15 de setembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. CONTRATO GEGM Nº 004/2015. Objeto: execução dos serviços de veiculação para Publicidade Legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais do CONTRATANTE, em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADO: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.295.878/0001-76. Processo Ordinário: Adesão ao Processo SEGOV nº 003/2015 - Credenciamento SEGOV nº 001/2015. Bloqueios Orçamentários nº 2015.4101.3.12 e 2015.4101.3.9 / Notas de Empenho nº 2015.00218 - R$ 5.000,00 e 2015.00219 - R$ 5.000,00. Vigência: 12 meses a contar de 21/09/2015 - Valor Global: R$ 10.000,00. Recife, 21 de setembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. CONTRATO GEGM Nº 005/2015. Objeto: execução dos serviços de veiculação para Publicidade Legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais do CONTRATANTE, em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADO: EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.798.130/0001-75. Processo Ordinário: Adesão ao Processo SEGOV nº 003/2015 - Credenciamento SEGOV nº 001/2015. Bloqueios Orçamentários nº 2015.4101.3.10 e 2015.4101.3.7 / Notas de Empenho nº 2015.00233 - R$ 5.000,00 e 2015.00234 - R$ 5.000,00. Vigência: 12 meses a contar de 21/09/2015 - Valor Global: R$ 10.000,00. Recife, 21 de setembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATO GEGM Nº 006/2015. Objeto: execução dos serviços de veiculação para Publicidade Legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais do CONTRATANTE, em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADO: DP-PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTO E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.535.040/0001-63. Processo Ordinário: Adesão ao Processo SEGOV nº 003/2015 - Credenciamento SEGOV nº 001/2015. Bloqueios Orçamentários nº 2015.4101.3.11 e 2015.4101.3.8 / Notas de Empenho nº 2015.00220 - R$ 5.000,00 e 2015.00221 - R$ 5.000,00. Vigência: 12 meses a contar de 21/09/2015 - Valor Global: R$ 10.000,00. Recife, 21 de setembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 013/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 009/2015, Pregão Eletrônico nº 009/2015 - BB nº 592379, resolve publicar os preços registrados para Aquisição Futura de Equipamentos e Materiais de Esportivos visando à implantação de Academias ao Ar Livre na Região Metropolitana do Recife/PE, ofertados pela empresa MOBILEBRASEIRELI - EPP, valor global do lote nº 01 ou 03: R$ 1.325.063,25 (hum milhão trezentos e vinte e cinco mil sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.713.813,25. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 21 de setembro de 2015 à 21 de setembro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 014/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 009/2015, Pregão Eletrônico nº 009/2015 - BB nº 592379, resolve publicar os preços registrados para Aquisição Futura de Equipamentos e Materiais de Esportivos visando à implantação de Academias ao Ar Livre na Região Metropolitana do Recife/PE, ofertados pela empresa BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, valor global do lote nº 02 ou 04: R$ 388.750,00 (trezentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.713.813,25. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 21 de setembro de 2015 à 21 de setembro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 1800 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 490 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 2725 datada de 28 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 454 em 29 de novembro de 2003, e republicada no Diário Oficial do Município nº 56 em 21 de maio de 2005, de aposentadoria da servidora JUCINEIDE DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 53.509-6, Processo nº 07.19974.8.03, conforme Relatório do Processo TC Nº 0404199-9 - Acórdão T. C. Nº 4696/06, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 491 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a JUCINEIDE DOS SANTOS LIMA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-11, Matrícula Nº 53.509-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98 e no Artigo 3º da referida Emenda, conforme o Parecer nº 452/2005 e Cota nº 780/2003, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 07.19974.8.03, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2005. PORTARIA Nº 494 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-9, Matrícula Nº 32.280-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, da Lei Municipal nº 17.142/2005, com paridade, conforme Pareceres nº 1.045/2014 e nº 0661/2015 e Encaminhamento nº 0320/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos nº 07.48772.0.12 e nº 07.46687.1.14, com proventos integrais e com paridade, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 1801 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE Nº 07, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, RESOLVE: I - Designar o servidor Antônio Mota, Gestor de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, CPF: 053.751.694-87, Matrícula 103.488-0, e-mail: antonio.mota@recife.pe.gov.br, para representar a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de setembro de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 1802 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2015 - CPLOSE - Objeto: Serviços de melhoria e segurança, prevenção e manutenção para evitar acidentes, compreendendo: aquisição de extintores de incêndio de Pó Químico de 8 Kg, placas de sinalização de extintor, placas sinalizadoras de escada, luminárias de emergência, reposição de corrimão, instalação de quatro para raios e contratação de serviços de manutenção e recarga em extintores de pó químico de 8 Kg, da Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 07 de Outubro de 2015 às 10:00 horas - Horário Local. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 22 de setembro de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 029/2015 - Pregão Eletrônico nº 024/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 595223 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fardamento - 06 (seis) lotes, para Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa MERCONSUMO LTDA EPP- CNPJ 05.215.437/0001-66, para os lotes 01, 02, 03, 04 e 05, com os valores de R$ 35.985,00, R$ 28.995,00, R$ 58.000,00, R$ 11.250,00 e R$ 12.877,50 respectivamente e o lote 06 restou fracassado. Recife, 23 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2015-CPLS - PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2015-CPLS - Registro de preços para contratação eventual de fornecimento de refeições do tipo café da manhã e ceia. Comunicamos a realização da abertura da sessão para o dia 07 (sete) de outubro de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 14:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 23 de setembro de 2015. Etiene Pereira de Oliveira-Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 027/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 602109 - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Material de Limpeza e Higiene contendo 02 (dois) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 07 (sete) de outubro de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 07 (sete) de outubro de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 23 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015 - CPLM - BB Nº 602.351. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de capa para caixa d'água, com 06 (seis) lotes, para a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 07 (sete) de outubro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 23 de setembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 017/2015 - Pregão Eletrônico Nº 013/2015 - CPLMSA. Objeto: Aquisição de Aparelho de NASOFIBROSCOPIA de 3,2mm, iluminação circular, em 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA., no lote 01, com os valores totais de R$ 18.972,40. Recife, 23 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 015/2015 - Pregão Eletrônico Nº 012/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos, com o maior percentual de desconto sobre a tabela de preços divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) - 01(um) lote, para atender os pacientes encaminhados e determinado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Serviço Social da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Deserta. Recife, 23 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1607/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Boi Milagroso , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Felipe da Silva Neves , inscrita no CPF sob o n° 126.394.344-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Republicado por incorreçã. Inexigibilidade de Licitação nº 0897/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Boi Milagroso , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Felipe 1803 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 da Silva Neves , inscrita no CPF sob o n° 126.394.344-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Republicado por incorreção. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/URB RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 - PROCESSO Nº 009/2015 CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa para os Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para Elaboração do Projeto Executivo e Projetos Complementares de Requalificação do Mercado de São José, no bairro de São José, no Recife/PE. Em cumprimento ao que determina o § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/1993, a CPL comunica que foi interposto recurso administrativo, na fase de julgamento de Propostas Técnicas da licitação em epígrafe. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de setembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da CPL. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 - PROCESSO N.º 007/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Padre Cícero em Dois Unidos, Recife/PE. Valor máximo aceitável: R$ 2.090.042,20. VENCEDORA: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ: 02.566.653/0001-68, com a Proposta no valor de R$ 1.917.593,77, classificada em 1º Lugar. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de setembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - PROCESSO Nº 001/20015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos / Vistorias, Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB Recife. Proponentes DESCLASSIFICADAS com as seguintes e respectivas PONTUAÇÕES TÉCNICAS: (1) - ARCADIS LOGOS S.A.: 47,00 (QUARENTA E SETE) PONTOS - (2) - ATP ENGENHARIA LTDA.: 41,00 (QUARENTA E UM) PONTOS. Proponente CLASSIFICADA com a seguinte PONTUAÇÃO TÉCNICA: (1) ENGECONSULT CONSULTORES TECNICOS LTDA.: 85,00 (OITENTA E CINCO). Caso não haja recurso, fica designado o dia 02/10/2015 às 10:00 horas para abertura das Propostas de Preços da empresa classificada. A sessão pública será realizada na sala da CPL, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE. Respeitando o Artigo 109 da Lei federal Nº 8666/93. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de setembro de 2015. Irana Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 040/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2015 - Objeto: Contratação dos serviços de montagem, instalação e fornecimento de Quadros de Comando para controle e acionamento de 03 (três) MOTO BOMBAS para a Sistema de Drenagem Forçada do Canal Derby/Tacaruna, nas jusantes norte e sul, compreendendo todos os elementos necessários ao funcionamento, inclusive suporte técnico e treinamento da equipe de operação. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 362.647,61 (trezentos e sessenta e dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e hum centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 14.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS E ABERTURA DAS PROPOSTAS PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2015 - CEL EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2015 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFE. A Presidente da Comissão Especial de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento dos Recursos referentes a Concorrência acima referida, NEGANDO provimento aos recursos impetrados pelas empresas licitantes: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA (LOTE 01) e SUSTENTARE SANEAMENTO S/A (LOTE 02), mantendo a INABILITAÇÃO das retromencionadas licitantes, assim como mantém a HABILITAÇÃO das licitantes CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA. e VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. para o Lote 01 e VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. para o Lote 02. Foi submetido o presente processo licitatório ao Diretor Presidente desta Empresa, que RATIFICOU o julgamento da manifestação apresentada. Designando o dia 25 de setembro de 2015, às 08:00 horas para abertura das propostas de preços, na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB. Recife, 28 de agosto de 2015. Maria Lúcia de Melo Cavalcanti - Presidente da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 148/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 148/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ROUCHE PRODUÇÕES E EVENTOS, para apresentação artística do cantor ALMIR ROUCHE, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 27de setembro de 2015, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentári 1804 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 a nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 23 de setembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 143/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 143/2015, nos termos do artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação de FLAVIO ROBERTO GALVÃO DE MORAES, para prestação de serviços de Avaliação de Desempenho das Competências Gerenciais e Técnicas da Secretaria de Turismo e Lazer, com carga horária total de 36 (trinta e seis) horas/aula, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.36, Recife, 23 de setembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 141/2015, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à Contratação da empresa PROMO INTELIGÊNCIA TURISTICA-EIRELI, para montagem Especial do Espaço Café Recife para Sempre, no estande de Pernambuco, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer na 43ª edição da Feira ABAV - Expo Internacional de Turismo, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2015, no centro de eventos Anhembi na Cidade de São Paulo/SP, no valor de R$ 22.660,32, (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 22 de setembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÔES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 1805 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2014 A AGOSTO DE 2015 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço , nos termos do art 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas , inscritas em Restos a Pagar não processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art 35 da Lei 4.320/64. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 2607/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: ESTABELECE que a Câmara Municipal do Recife realize campanha anual relativa à preservação da água, por meio do seu sítio institucional, e dá outras providências. ARTIGO 1º - Fica estabelecido que, anualmente, durante todo mês de março, a Câmara Municipal do Recife realize campanha relativa à preservação da água, por meio do seu sítio institucional. PARAGRAFO ÚNICO - O tema da campanha de que trata esta resolução será definida anualmente pela Comissão Executiva. ARTIGO 2º - Anualmente, durante o mês de março, serão realizadas atividades internas, tais como palestras, simpósios e seminários, com o objetivo de conscientizar o quadro de servidores da Câmara Municipal do Recife a respeito da importância da preservação da água, habilitando-os a serem agentes propagadores da campanha. ARTIGO 3º - As eventuais despesas decorrentes desta resolução serão incluídas no orçamento da Câmara Municipal do Recife e ficará a conta de dotação a ser especificada em ato próprio. ARTIGO 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 Setembro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/14- DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Carlos Gueiros (PTB), Almir Fernando (PCdoB) e Erivaldo Silva (PTC), justificada a ausência do vereador Romerinho Jatobá (PR). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 154-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no âmbito do município do Recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU COM SUBSTITUTIVO o projeto. PLO 155-2015 - de autoria do vereador Aerto Luna, o projeto dispõe sobre a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros no município do Recife. A Comissão APROVOU COM SUBSTITUTIVO o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, sem distribuir projetos à relatoria. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 14 de setembro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR). ERIVALDO SILVA (PTC) Vice-Presidente.Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Carlos Gueiros (PTB), Almir Fernando (PCdoB), Romerinho Jatobá (PR) e Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 169-2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do município do recife, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 103-2015 - de autoria do vereador André Régis, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública municipal e da rede privada, de ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 106-2015 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de painel nos edifícios residenciais e comerciais no município do recife para afixação de placas em favor dos proprietários e dos corretores de imóveis. A Comissão SOLICITOU PARECER AO PROCURADOR DA CÂMARA MUNCIPAL projeto. PLO 88/2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto institui o dia 09 (nove) de maio como o Dia Municipal do Transplantado e a 'Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes', no âmbito do município do Recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 97/2015 - de autoria da vereadora Vera Lopes, o projeto dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação no trânsito nas escolas do município do Recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 126-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários 1806 2015 107 2015-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2 que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizem eventos. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 157-2015 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto proíbe a veiculação em imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte, de conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 161-2015 - de autoria do vereador Eduardo Chera, o projeto institui o dia 26 de janeiro como data simbólica para Comemoração da Criação do Pina e dá outras providência. A Comissão APROVOU o projeto. PDL 26/2015 - de autoria do vereador Eriberto Rafael, o projeto concede o título de Cidadã Recifense à Magna Coeli. A Comissão APROVOU o projeto. PDL 27/2015 - de autoria do vereador Marco Menezes, o projeto concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Engenheiro Alberto Cardoso. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 128-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre meia entrada para professores das instituições escolares privadas e publicas, às sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculo instaladas na cidade do Recife. A Comissão RETIROU o projeto à pedido do autor para reanálise. PLO 129-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto prevê a instalação de caixas eletrônicos com altura reduzida em agências e postos bancários instalados na cidade do recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 140-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto institui a Semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 150-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre a instituição do programa 'atendimento pedagógico hospitalar para crianças e adolescentes hospitalizados', no âmbito do município de recife, e dá outras providências. A Comissão CONCEDEU VISTA do projeto ao vereador Aerto Luna. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 20/2015, PLO 168/2015, PLO 173/2015, PLO 178/2015 Erivaldo Silva PLO 16/2014, PLO 170/2015, PLO 175/2015, PLO 180/2015 Carlos Gueiros PLO 167/2015, PLO 172/2015, PLO 177/2015 Almir Fernando PLO 166/2015, PLO 171/2015, PLO 176/2015 Romerinho Jatobá PLO 328/2013, PLO 169/2015, PLO 174/2015, PLO 175/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 21 de setembro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. 1807 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.108 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 891.370,44 (oitocentos e noventa e um mil, trezentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.370,44 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 432.000,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 414.000,00 TOTAL 891.370,44 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 443,66 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.180,48 2101.23.692.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 400,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 308,30 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.800,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.238,00 2101.19.573.2.160.2.621 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Empreendedorismo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 846.000,00 TOTAL 891.370,44 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1808 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2907 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 1245/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JOSÉ LUCIANO DA SILVA XAVIER, CPF nº 03311812409, matrícula nº 71.722-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Setor Administrativo do SAMU, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2908 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2015-SETE do Secretário Executivo de Tecnologia na Educação da Secretaria de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, a servidora ELOISA CORREIA LINS, Professora, Matrícula nº 156.719-5, CPF nº 377.977.604-97 cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2909 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2015-GP do Prefeito do Recife, Oficio nº 164/2015-GAB do Prefeito do Município de Ipojuca-PE, Convênio Cessão de Pessoas nº 001/2015 da Prefeitura Municipal de Ipojuca-PE, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora, JULIANA FERREIRA ROZAL, Enfermeira, Matrícula nº 7165-2, CPF nº 052.644.084-83, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Ipujuca-PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2910 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 690 de 19 de agosto de 2015, da Secretária Executiva do Ministério da Saúde, publicada no DOU nº 39, Seção 2 de 20 de agosto de 2015, Portaria nº 2687/2015 do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº 100 de 03 de setembro de 2015. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde/Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde a servidora KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, Matrícula nº 2838905, CPF nº 617.783.703-49, Tecnologista Pleno classe K, padrão I, cedida a este Município pelo Ministério da Saúde, com efeito retroativo a 20 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2911 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2015 do Secretário de Saneamento do Recife, Oficio nº 073/2015-GAB do Prefeito do Município de Passira-PE, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento 0Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento, a servidora, CECILIA BATISTA DE QUEIROZ, Técnica de Laboratório, Matrícula nº 20161, CPF nº 038.902.844-42, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Passira-PE, com efeito retroativo a 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 2912 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 257/2015-GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, Professor 1 Classe III 4 G, Matrícula nº 14.505-0 CPF nº 024.198.344-45, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, com efeito retroativo de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2913 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 160/2014 e 339/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício 193/2014-GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora, NADIR DE SOUZA LAMENHA, Professora 1 Classe III 3E, Matrícula nº 13.561-5, CPF nº 333.550.454-20, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 2914 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 322/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício GB nº 235/2015 do Prefeito do Município de Dormentes-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora PAULA FABIANA SPINELLI GOMES, Dentista, Matrícula nº 2977, CPF nº 010.088.134-35, cedida a este Município pela Prefeitura de Dormentes-PE/Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2915 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 596/2013-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP, Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Instituto de Recursos Humanos-IRH, da servidora ROSEANY MAXIMO PESSOA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 37.607-6, CPF nº 456.971.914-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2013. PORTARIA Nº 2916 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 035/2015/PMST/GAB do Prefeito do Município de Serra Talhada-PE, Ofício nº 1419/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Serra Talhada-PE, a servidora ISABELE ROSAS BURGOS, Professor I, Matrícula nº 40.534-0, CPF nº 769.895.344-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convê 1809 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 nio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 2917 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 250/2015 GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, Ofício nº 51/2015-SEADGEP da Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, a servidora MERCIA CARLA DE AZEVEDO RODRIGUES, Analista de Desenvolvimento Urbano-Engenheiro Civil, Matrícula nº 95.504-0, CPF nº 633.582.394-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade de e Controle Urbano, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2918 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Secretário Executivo de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o servidor JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula nº 19.177-0, CPF nº 170.499.034-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de junho até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2919 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2015/GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Finanças do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado/CONDEPE/FIDEM, o servidor ESTEVÃO MACHADO MOURA RODRIGUES LIMA, Técnico de Cadastro Imobiliário, Matrícula nº 91.418-9, CPF nº 037.313.204-28, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2920 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 068/2015-GP do Prefeito do Município de Goiana/PE, Ofício nº 1188/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Goiana-PE, o servidor ROSANO FREIRE CARVALHO, Psicólogo, Matrícula nº 39.211-3, CPF nº 529.119.424-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 02 de março de 2015 até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2921 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 150/2015- de 08 de setembro de 2015, do Superintendente Geral Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, publicada no DOE/Poder Legislativo nº 160 de 09 de setembro de 2015, Ofício nº 122/2015-SEGOV da Secretária Executiva de Coordenação da Gestão da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Governo e Participação Social, o servidor SEVERINO MIGUEL DE SOUZA, Agente Administrativo, Matrícula nº 15.758-3, CPF nº 213.516.604-97, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com efeito retroativo a 01 de março de 2013. PORTARIA Nº 2922 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1374/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora, ELISABETE DE MELO DINO DE AMORIM, Professor I, Matrícula nº 32.395-0, CPF nº 535.995.784-00, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2923 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2015-GM/MS do Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde o servidor SILVIO DE LIMA SOBREIRA, Técnico de Vigilância Sanitária, Matrícula nº 32.387-4, CPF nº 304.251.904-04, que se encontrava a disposição do Ministério da Saúde, com feito retroativo a 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2924 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 063/2015-GP do Prefeito do Município do Paulista-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, o servidor GEORGE DA SILVA VIEIRA, Professor I, Matrícula nº 88.633-2, CPF nº 046.537.064-09 que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista-PE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2925 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 064/2015-GP do Prefeito do Município do Paulista-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e 1810 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, o servidor EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, Professor I, Matrícula nº 69.106-9, CPF nº 773.271.104-10 que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista-PE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2926 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1164/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Portaria nº 2.178 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Governo do Estado de Pernambuco, Publicada no DOE de 31 de julho de 2015, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora GILVANI ALVES PILÉ TORRES, Professor I, Matrícula nº 61.565-4, CPF nº 470.722.104-15, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2927 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 150/2015- de 08 de setembro de 2015, do Superintendente Geral Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, publicada no DOE/Poder Legislativo nº 160 de 09 de setembro de 2015, Ofício nº 122/2015-SEGOV da Secretária Executiva de Coordenação da Gestão da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Excluir das Portarias nº 1821 de 02 de julho de 2014, publicada no DOM nº 73 de 03 de julho de 2014 e nº 1222 de 20 de abril de 2015, publicada no DOM nº 44 de 21 de abril de 2015, o servidor SEVERINO MIGUEL DE SOUZA, Agente Administrativo, Matrícula nº 15.758-3, CPF nº 213.516.604-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Governo e Participação Social. PORTARIA Nº 2928 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 04.08.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica constantes no Processo nº. 07.58839.4.15, de 29.07.2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1405/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II SUZANA MARIA DE CASTRO LINS CPF nº 45932271434, matrícula nº 70.524-9, lotado na Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 29 a 31 de julho de 2015 e de 14 a 16 de setembro de 2015, para participar da Reunião para a elaboração de Proposta da Base Nacional Comum Curricular no MEC, em Brasília - DF. PORTARIA Nº 2929 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 596/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO, CPF nº 27851419468, matrícula nº 29.986-0, Chefe de Setor de Análise de Processos, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Licenciamento e Urbanismo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, matrícula nº 29.991-3, que se encontra de licença médica, no período de 08 a 22 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2930 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar LUIZY APARECIDA DA SILVA, CPF nº 06091354493, matrícula nº 97.248-6, Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Defesa Civil, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Rádio e TV, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular MARIA JOVELINA DA CRUZ GUIMARÃES ARAÚJO, CPF nº 80078842468, matrícula nº 97.015-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2931 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1323/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar WALTER TELLES TEIXEIRA JÚNIOR, CPF nº 23166444491, matrícula nº 2.749-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Iluminação Pública, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular BRUNO COSTA SIMÕES, CPF nº 05804109430, matrícula nº 71.282-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2015. Designar PETRÚCIA CABRAL DE MELO, CPF nº 84678763449, matrícula nº 71.345-7, Chefe de Setor Parque Jaqueira, Apipucos e Sítio da Trindade, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Parques, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO DE SANTANA, CPF nº 12808775434, matrícula nº 71.282-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de outubro de 2015. Designar LILIANE ALVES DE SOUZA VILELA, CPF nº 48718068472, matrícula nº 1.056-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CLODOVÊU SILVA, CPF nº 11318848415, matrícula nº 2.756-1, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2932 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2015 - DPR, R E S O L V E: Considerar designada JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 00894551426, matrícula nº 70.327-3, Gerente de Planejamento, símbolo 'CDA-5', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Monitoramento de Projetos, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular GEISE ZANON MAGALHÃES, CPF nº 57520020606, matrícula nº 90.329-9, que esteve em gozo de férias, no período de 03 a 22 de agosto de 2015. Designar JUÇARA MARIA DE SERPA BRANDÃO SOARES, CPF nº 16794710404, matrícula nº 16.568-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular LETICIA DE OLIVEIRA MELO, CPF nº 29111099453, matrícula nº 09.780-2, que entrará de em gozo de férias, no período de 11 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2933 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1413/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS, CPF nº 85608300491, matrícula nº 33.399-6, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Munic 1811 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 ipal Pedro Augusto, RPA 01, e designá-la para exercer a função gratificada da Administrador da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. Designar, SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF nº 53517644404, matrícula nº 37.905-6, para exercer função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Pedro Augusto, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2934 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1415/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Designar EDILZE ALVES DE SA BARRETO DA SILVA, CPF nº 59316845491, matrícula nº 73.887-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal São Domingos, da Secretaria de Educação, RPA 04, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2935 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1412/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, CPF nº 66125235491, matrícula nº 40.375-3, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professor Paulo Rosas, da Secretaria de Educação, RPA 04, a contar de 29 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2936 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1408/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Designar LUCIANO MARQUES DA SILVA, CPF nº 26820056400, matrícula nº 56.216-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente Escolar da Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rêgo, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2937 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1411/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EVANI CARVALHO NEVES, CPF nº 45020566420, matrícula nº 32.802-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Umberto Godim, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada da Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. Designar PATRICIA GONÇALVES SANTOS, CPF nº 70575223472, matrícula nº 33.355-6, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Umberto Godim, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2938 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1410/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL, CPF nº 38694883449, matrícula nº 34.124-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, e designá-la para exercer a função gratificada da Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. Designar SIMONE MARQUES PINTO, CPF nº 73243310478, matrícula nº 68.952-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2939 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1416/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCOS AURÉLIO SANTANA DO NASCIMENTO, CPF nº 02404305492, matrícula nº 72.774-7, da função gratificada de Secretário Escolar da Escola Municipal Vila Sésamo, da Secretaria de Educação, RPA 06, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 2940 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12585.0.15 e Encaminhamento n° 772/2015 - Procuradoria Geral Adjunta/SAJ, R E S O L V E: Conceder ao servidor Leonardo Avelar da Fonte, Procurador Judicial, matrícula 87.486-3, CPF nº 032.040.004-27, Licença para estudo com vencimentos, a contar de 07 de agosto de 2015 pelo período de 18 (dezoito) meses, nos termos do art. 4, inciso III, do Decreto Municipal n° 25.783/2011. PORTARIA Nº 2941 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1330/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1727 de 01 de junho de 2015, publicada no DOM nº 61 de 02 de junho de 2015, referente a designação de KEILA PATRICIA VANDERLEI MACÊDO, CPF nº 02250886490, matrícula nº 61.714-5. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 1812 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 79 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 94.789,07 (noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e sete centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 94.789,07 TOTAL 94.789,07 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 94.789,07 TOTAL 94.789,07 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 80 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 30.192,11 (trinta mil, cento e noventa e dois reais e onze centavos ) , em favor do(a) SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT0133 - Locação de Mão-de-obra 30.192,11 TOTAL 30.192,11 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.192,11 TOTAL 30.192,11 ============== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1813 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 011/2013. Comissão: CPL/Pregão. Modalidade :1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2013. Objeto/Natureza: Execução de serviços de instalação, manutenção e certificação de infraestrutura de fibras óticas aéreas e subterrâneas. Objeto/Descrição: Acréscimo no objeto contratado, referente à manutenção de fibras óticas aéreas e subterrâneas. Contrato: nº 007/2015. Contratado: ZERO UM INFORMATICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ. 40.873.234/0001/-68. Valor Contratado: Estimado em R$ 1.719.959,43 (um milhão, setecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos). Termo Aditivo - nº 1º (primeiro). Prazo: 12 (doze) meses, com início em17/09/2015. Valor acrescido: Estimado em R$ 5.602,50 (cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta centavos), mensal. (condicionado à vigência do Contrato). Valor acrescido total: Estimado em R$ 67.230,00 (sessenta e sete mil e duzentos e trinta reais),estimado para 12 meses, condicionado à vigência do Contrato. Recife, 22 de setembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão.(***) 1814 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUN TOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0745181407 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0745181407 RECORRENTE: LABORATORIO CERPE RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 273/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- IMPROVIMENTO PARCIAL - PRESENÇAS DE PROVAS - MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso modificando a decisão do juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 073570967 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 073570967 RECORRENTE: TS DE MENDONÇA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 274/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- IMPROVIMENTO -AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTEÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0742946007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0742946007 RECORRENTE: NUTELA DELICATESSEN RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 275/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTEÇÃO DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0735332808 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0735332808 RECORRENTE: ERNESTO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 276/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0715833108 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0715833108 RECORRENTE: LANCHONETE RAMOS RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 277/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- IMPROVIMENTO- AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTEÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento Recurso mantendo a decisão do juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0735463508 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0735463508 RECORRENTE: CALDINHO DA LENA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 278/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do juízo de 1º grau na íntegra. C.R.A., Recife, 28 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0714212706 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0714212706 RECORRENTE: G.F. COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA - ME RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 279/2015. Ementa: 1. Direito urbanístico. Ausência de Alvará de localização e funcionamento. Comércio de Reciclagem. 2. Manutenção do Auto de infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 28 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0748515010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0748515010 RECORRENTE: F.S. GULDE COMBUSTIVEL LTDA RECORRIDO: SECON 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 280/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Ausência de licenciamento. 1815 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso. C.R.A., Recife, 28 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :8733/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8733/2015 RECORRENTE: HELDER LUIZ VIANA LEITE RECORRIDO: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 281/2015. Ementa: 1. Direito Administrativo. CTTU. Transporte remunerado de passageiros. Ausência de Autorização do Poder Público. Presunção de legalidade dos atos administrativos. 2. Manutenção do auto de infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 28 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0761186508 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0761186508 RECORRENTE: FLEISCHMAN ASSESSORIA IMOBILIARIA RECORRIDO: 3º REGIONAL RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 282/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Construção sem licença. Reversão da irregularidade. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Decisão de primeira instância reformada. 4. Redução do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformado a decisão do juízo a quo, conceder a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 28 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0740916013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0740916013 RECORRENTE: ATAMAK ALVES PIRES FILHO RECORRIDO: 3º REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DEMELO ACÓRDÃO nº: 283/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA. 1. Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada . Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, Dá PROVIMENTO ao recurso interposto para reduzir a multa a R$822,66 nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 28 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0743148808 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0743148808 RECORRENTE: DÉBORA BARROS LIMA DE FARIAS RECORRIDO: SECON 3º REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 284/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- IMPROVIMENTO PARCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - MODIFICADA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso modificado a decisão do juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0712234306 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0712234306 RECORRENTE: CARLOS WALFREDO DE FIGUEREDO RECORRIDO: SECON 3º REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 285/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0753522306 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0753522306 RECORRENTE: CLAUDICEA ANDRADE DO NASCIMENTO-ME RECORRIDO: SECON 3º REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 286/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUNTEÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07066244008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07066244008 RECORRENTE: DIRCEU GALDINO DE SOUZA RECORRIDO: SECON 3º REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 287/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTEÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselh 1816 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 3 o de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0736182008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0736182008 RECORRENTE: CALDINHO DA LENA RECORRIDO: SECON 3º REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 288/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTEÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0715836008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0715836008 RECORRENTE: ISRAEL PEDROSA DA SILVA (BOMBONIERE) RECORRIDO: SECON 3º REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 289/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUNTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0753965206 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0753965206 RECORRENTE: WCELHA E EDUARDO CARNEIRO LTDA-ME RECORRIDO: SECON 3º REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 290/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUNTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do juízo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :4415/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:4415/2009 RECORRENTE: TIM S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 291/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Recurso provido em parte. 2. Decisão de primeira instância reformada apenas para reduzir a multa a R$ 1.0000,00. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 03 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :2610/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2610/2009 RECORRENTE: TIM S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 292/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 03 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :3980/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:3980/2009 RECORRENTE: TIM S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 293/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 03 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Menezes Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0764786507 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0764786507 RECORRENTE: LUCIANA FRANCISCA DE LIMA RECORRIDO: SECON 3º REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 294/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- IMPROVIMENTO- AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso modificado a decisão do juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: An 1817 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 4 dré Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0735331108 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0735331108 RECORRENTE: INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA RECORRIDO: SECON 3º REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 295/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- IMPROVIMENTO- AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 100/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 100/2008 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 296/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDIO PROCESSO N.º :3393/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3393/2008 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 297/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiaria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de Primeira instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de oficio da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto relator. C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDIO PROCESSO N.º : 0741839706 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0741839706 RECORRENTE:MATHIAS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO LEAL RECORRIDO: DIRCON 3º REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº : 298/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO- PROCEDÊNCIA. 1. Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 5302/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5302/2006 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 299/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiaria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de Primeira instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de oficio da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto relator. C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 4571/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4571/2006 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 300/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiaria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de Primeira instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de oficio da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto relator. C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CO 1818 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 5 NSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0708/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708/2008 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 301/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiaria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de Primeira instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de oficio da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto relator. C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 1819 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 200 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1431/2015 e 1432/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Educação do Recife, o servidor LEONARDO MAGALHÃES PEREIRA, Técnico Judiciário, Matrícula nº 1831, CPF 881.047.884-34, cedido a este Município pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que se encontrava lotado no Gabinete do Prefeito do Recife, com efeito retroativo a 10 de abril de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 1820 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 55, DE SETEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 28.779 de 04 de maio de 2015, que institui a Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório dos Servidores da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : Art. 1º Designar como titulares, Mônica Gertrudes de Campos Albuquerque, matrícula nº103.762-5, e como suplente Karla Maria Sobreira Alencar, matrícula nº 92.856-4 para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, criada pelo Decreto Nº 28.779, de 04 de maio de 2015, representando a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Art. 2º Designar como titular Maria Goretti Teles Araújo, matrícula nº 21.129-2, e como suplente Marcia Andréa Oliveira da Cunha, matrícula nº 64.678-1, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, criada pelo Decreto Nº 28.779, de 04 de maio de 2015, representando a Secretaria Executiva de Coordenação Geral. Art. 3º Designar como titular Marilurdes Canto Lobo, matrícula nº 21.802-4, e como suplente Alberto Enildo de O. M. da Silva, matrícula nº 33.163-0 para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, criada pelo Decreto Nº 28.779, de 04 de maio de 2015, representando a Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde. Art. 4º Designar como titular Claudia Soares Magalhães Ribeiro, matrícula nº 79.930-7 para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, criada pelo Decreto Nº 28.779, de 04 de maio de 2015, representando a Secretaria Executiva de Atenção à Saúde. Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação e tem efeito retroativo a 02 de janeiro de 2015. Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde Da Resolução nº 18 de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 097 de 27 de agosto de 2015, retificada em 05 de setembro de 2015 no Diário Oficial do Município nº 101. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286°. Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal n°.8.142/1990, na Resolução n°.453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na Lei Municipal n°.17.280 de 22 de dezembro de 2006 e no Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife. Considerando as atribuições e competências do Conselho de Saúde estabelecidas na Lei Federal n°.8.142/1990, na Lei Municipal n°.17.280/2006 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Recife - Considerando que o Grupo de Trabalho do Relatório Anual de Gestão 2014 e Programação Anual de Saúde 2015 foi criado na 182ª. Reunião extraordinária realizada no dia 08 de maio de 2014 - Considerando que a Programação Anual de Saúde é o instrumento que operacionaliza as metas do Plano Municipal de Saúde na respectiva esfera de gestão - Considerando que o Grupo de Trabalho da PAS 2015 avaliou o documento apresentado pela Secretaria de Saúde durante 07 (sete) reuniões - Considerando que foram apresentados e discutidos os 40 indicadores pactuados pelo Estado de Pernambuco em 2015 no SISPACTO e que estes são parte integrante da PAS 2015 - RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde 2015 - Art. 2º Aprovar os indicadores e metas para o ano de 2015 do Sistema de Pactuação dos Indicadores SISPACTO. Oscar Correia da Silva. Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife. Jailson de Barros Correia. Secretário de Saúde do Recife Republicado por incorreção 1821 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1608 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JESSICA MAGALHÃES MELO, CPF 083.362.724.45, mat. 104.112-6, na Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de setembro de 2015, nomeado pela Portaria nº 2674 de 24 de agosto de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 96/2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 1822 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga ATA DE REGISTRO DE PREÇO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Presencial nº 001/2015, Processo Licitatório nº 008/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de Preços, para fornecimento de 500 (quinhentos) cones de sinalização de tráfego e emergência, de material flexível, 50 (cinqüenta) cones do tipo barril de base quadrada, 50 (cinqüenta) cones do tipo sinalizador, 50 (cinqüenta) barreiras plásticas inclinadas laranja, todos devidamente identificados em baixo ou alto relevo com a logomarca da CTTU, através de Registro de Preços, para serem utilizados nas vias sob a jurisdição da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de setembro de 2015 - Valor Global: R$ 56.725,00 (Cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais) - Fornecedor: MERCONSUMO LTDA, CNPJ nº 05.215.437/0001-66 - Data de assinatura: 18 de setembro de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Demison Gomes Lopes - Representante Legal da empresa MERCONSUMO LTDA. 1823 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 040/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno e após Reunião Plenária Extraordinária. Considerando o § 1º do Art. 43 da Resolução nº 028/2015 - e, Considerando o que determina o Arts. 39 e 56 da Resolução nº 028/2015 - A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos (as) Conselheiros Tutelares do Recife Resolve: I - Prorrogar a inscrição dos fiscais por parte dos candidatos (as) devendo ser realizada até o dia 25/09/2015. II - Dar nova redação ao anexo I da Resolução Nº 039/2015, publicada em D. O. M. em 15/09/2015, alterando a relação dos prédios que funcionarão como locais de votação para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife, acrescentando a quantidade de Mesas Receptoras (Urnas) com suas respectivas seções eleitorais, conforme o fornecimento feito da lista constante da relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PE, com eleitores inscritos até 10/09/2015. Os locais de votação referidos no item II desta Resolução serão os constantes na tabela abaixo (Anexo I) e funcionarão no horário das 9:00h às 17:00h. Ficam revogadas as disposição em contrário. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Setembro de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. Anexo I RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS SEÇÕES NA RPA 01 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA SEÇÕES LOCAIS DE ORIGEM T.R.E. QUANT. ELEITORES e QUANT. SEÇÕES Nº MESAS RECEP TORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA Rua Camutanga, 180 - Cabanga 142 à 145 - 183 - 187 - 196 - 200 - 204 - 211 - 229 - 161 à 163 - 168 - 193 - 219 - 222 ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA/ ESCOLA MONSENHOR MANUEL LEONARDO DE BARROS BARRETO/ COLEGIO ESTADUAL JOAQUIM NABUCO/ 5.826 eleitores 18 seções 01 URNA 2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PORTO Rua Cabo Eutrópio, 660 - Ilha de Joana Bezerra 123 à 127 - 209 - 212 - 221 - 224 - 230 - 232 - 233 - 128 - 129 - 170 - 206 - 218 ESCOLA PROFESSOR JOSE COSTA PORTO/ ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO/ ESCOLA MUNICIPAL DO COQUE 5.759 eleitores 17 seções 01 URNA 3 ESCOLA MUNICIPAL GAL. EMIDIO DANTAS BARRETO Av. da Saudade, 303 - Santo Amaro 09 - 93 à 101 - 140 - 141 - 01 à 08 - 105 - 106 - 112 - 167 - 107 - 113 à 117 - 118 à 122 COLÉGIO SYLVIO RABELLO/ COLEGIO SIZENANDO SILVEIRA/ CEJA-CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS- WALDEMAR DE OLIVEIRA/ COLÉGIO ROCHAEL DE MEDEIROS/ ESCOLA LUIZ DELGADO 7. 393 eleitores 35 seções 02 URNAS 4 ESCOLA MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO Rua Barão de São Borja, 279 - Soledade 37 à 47 - 195 - 202 - 208 - 213 - 220 - 231 - 130 à 139 - 10 à 13 - 18 - 19 - 14 à 17 - 24 à 31 - 152 - 198 - 205 - 217 - 58 à 63 - 157 CENTRO DE ENSINO EXPERIMENTAL NÓBREGA/ ESCOLA OLIVEIRA LIMA/ AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ COLEGIO RADIER/ COLEGIO CONTATO/ COLEGIO ESPECIAL/ COLEGIO AMERICANO BATISTA 12.341 eleitores 54 seções 4 URNAS 5 ESCOLA MUNICIPAL DOS COELHOS Rua dos Coelhos, 591 - Coelhos 20 à 23 - 32 à 36 - 48 à 57 - 150 - 189 - 194 - 207 - 216 - 228 COLEGIO SALESIANO/ ESCOLA POETA MANUEL BANDEIRA/ 8.263 eleitores 24 seções 02 URNAS 6 ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO Av. Norte, s/n - Santo Amaro 64 à 74 - 160 - 185 - 197 - 199 - 201 - 203 - 210 - 214 - 223 - 225 - 226 ESCOLA ALMIRANTE SOARES DUTRA - EASD/ CENTRO DA JUVENTUDE DE SANTO 6.500 eleitores 22 seções 02 URNAS 7 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ Rua Coelho Leite, s/n - Santo Amaro 83 à 86 - 108 à 111 - 75 à 82 - 80 à 82 - 102 à 104 - 149 - 155 - 184 - 188 - 190 - 191 - 87 à 92 GRUPO ESCOLAR JOSE MARIA/ COLEGIO ESTADUAL ANIBAL FERNANDES/ ESCOLA ESTACIO COIMBRA/ GINASIO DE ESPORTES SESC 9.612 eleitores 31 seções 3 URNAS TOTAL 55.694 15 RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS SEÇÕES NA RPA 02 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA SEÇÕES LOCAIS DE ORIGEM T.R.E. QUANT. ELEITORES e QUANT. SEÇÕES Nº MESAS RECEP TORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO HERACLIO DO REGO Rua Manoel Silva, 134 - Fundão 08 à 11 - 54 à 60 - 26 à 39 - 69 à 75 - 197 - 205 - 257 - 262 - 264 - 266 - 01 à 07 - 40 - 41 - 66 à 68 - 76 - 191 - 196 - 198 - 203 - 206 - 208 - 212 - 223 - 89 à 96 - 281 - 309 - 312 - 97 - 189 - 248 - 267 - 271 - 318 - 86 à 88 - 229 - 231 ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO HERACLIO DO REGO/ ESCOLA PROFESSOR ALFREDO FREYRE/ COLÉGIO ADVENTISTA DO ARRUDA/ SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE/ QUADRA COBERTA SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE/ CASA DE SAMBA 26.995 eleitores 81 seções 08 URNAS 2 ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO Rua Virgilio de Melo Franco, 28-A - Cajueiro 160 à 164 - 218 - 226 - 275 - 290 - 302 - 315 - 48 à 53 - 165 - 166 - 177 à 180 - 190 - 202 - 279 - 292 - 304 - 314 - 148 à 159 - ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO/ ASSOCIAÇÃO CAJUEIRENSE DE ATLETISMO/ESCOLA ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU/LAR DA DIVINA PROVIDENCIA/ ESCOLA ESTADUAL JARBAS PERNAM BUCANO/ 14.050 eleitores 41 seções 04 URNAS 3 ESCOLA MUNICIPAL ANA MAURICIA WANDERLEY Rua João Uzeda Luna, 813 - Córrego São Sebastião - Agua Fria 326 - 328 - 329 - 330 - 83 à 85 - 200 - 317 - 319 - 61 à 65 - 209 - 323 - 325 - 167 à 176 - 215 - 234 - 238 - 240 - 250 - 342 ESCOLA MUNICIPAL ANA MAURICIA WANDERLEY/ COLEGIO HORIZONTE/ ESCOLA MUNICIPAL POETA SO9LANO TRINDADE/ ESCOLA ESTADUAL PROF. PEDO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO/ ESCOLA ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS 11.421 eleitores 34 seções 03 URNAS 4 ESCOLA MARIO MELO Rua Oliveira Fonseca, s/n - Campo Grande 34 - 35 - 47 à 51 - 153 - 206 - 213 - 228 - 155 - 159 - 161 - 30 - 169 - 176 - 180 - 40 à 46 - 138 à 141 - 148 - 188 - 209 - 240 - 182 - 184 - 186 - 99 à 104 - 216 - 31 à 33 - 94 à 98 - 146 - 231 - 105 à 113 - 205 - 233 - 242 ESCOLA MARIO MELO/ COLEGIO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA/ COLEGIO DO SABER ESCOLA DOM CARLOS COELHO/CENACULA ESPIRITA CASA DE MARIA/ESCOLA MUNICIPAL HÉLIA PEREIRA/ESCOLA EMBAIXADOR GILBERTO AMADO/ ESCOLA CLOVIS BEVILAQUA/ ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MÉDIO NÓBREGA (ANTIGO OLIVIO MONTENEGRO) / ESCOL 1824 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 2 A MUNICIPAL PROFESSORA JANDIRA BOTELHO 20.641 eleitores 53 seções 06 URNAS 5 ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA Av. Aníbal Benévolo, 1800 Agua Fria 260 - 273 - 285 - 299 - 308 - 188 - 195 - 210 - 216 - 219 - 221 - 224 - 227 - 256 - 321 - 327 - 331 - 333 - 336 - 339 - 340 - 341 ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA/ ESCOLA ESTADUAL ROSA MAGALHÃES MELO/ CLUBE ASSISTENCIAL ESPORTIVO BELA VISTA 7.829 eleitores 22 seções 02 URNAS 6 ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA Rua da Bela Vista, s/n - Dois Unidos 178 à 182 - 226 - 189 à 193 - 207 - 229 - 246 - 256 - 261 - 270 - 14 à 21 - 227 - 239 ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA/ ESCOLA DR. FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ/ ESCOLA PROFESSOR JOSE DOS ANJOS 9.664 eleitores 27 seções 03 URNAS 7 ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA Rua Aurilandia, 54 - Bomba do Hemetério 77 à 79 - 80 à 82 - 311 - 12 à 18 - 232 - 236 - 239 - 251 ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA/ ESCOLA ANA MALTA DA COSTA AZEVEDO/ ESCOLA PROF. MARDÔNIO DE ANDRADE DE LIMA COELHO 6.339 eleitores 78 seções 02 URNAS 8 ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI Rua Guaira, s/n - linha do Tiro 01 à 13 - 268 - 272 - 282 - 287 - 290 - 222 - 242 - 247 - 253 - 258 - 263 - 267 - 186 à 188 - 204 - 225 - 234 ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI / ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RICARDO GAMA/ ESCOLA PADRE NERCIO RODRIGUES 11.347 eleitores 31 seções 03 URNAS 9 ESCOLA MUNICIPAL SANTA CECILIA Rua Alice Gomes, 41 - Campo Grande 19 à 23 - 71 à 80 - 150 - 16 à 18 - 26 à 29 - 36 à 39 - 43 - 44 - 149 - 203 - 24 - 25 - 190 - 195 - 199 - 204 - 187 - 210 ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR CAPIBA (ANTIGO RADICAL COLÉGIO E CURSO)/ ESCOLA PAULA FRASSINETTI/ CASA DA AMIZADE - SEMINARIO DE EDUCAÇÃO CRISTÃ/EDUCANDARIO JESUS CRUCIFICADO/ ESCOLA CENTRO PAROQUIAL DE CAMPO GRANDE/ ESCOLA MUNICIPAL SANTA CECILIA 10.414 eleitores 39 seções 03 URNAS 10 ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR VIANA Rua Taguatinga, 145 - Beberibe 22 à 27 - 194 à 197 - 223 - 266 - 279 - 289 - 67 à 81 - 57 à 66 - 248 - 291 - 293 - 50 à 56 - 28 à 48 - 250 - 183 à 185 - 208 - 228 - 297 INVEST CENTRO EDUCACIONAL/ COLÉGIO ESTADUAL DE BEBERIBE/ ESCOLA FABIO CORREIA / ESCOLA MONSENHOR VIANA ESCOLA PEDRO CELSO ESCOLA PROFISSIONAL BEBERIBE ZULEIDE GOMES MONTEIRO 25.957 eleitores 55 seções 08 URNAS 11 ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA Rua Inácio Galvão dos Santos, 304 - Encruzilhada 57 à 70 - 147 - 175 - 185 - 194 - 200 - 202 - 208 - 218 - 222 - 276 - 288 - 293 - 298 - 303 - 134 à 137 - 145 - 212 - 226 - 235 - 124 à 127 - 174 - 197 - 221 - 128 à 133 - ETEPAM - ESCOLA TECNICA ESTADUAL PROF. AGAMENON MAGALHÃES/ EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DE LOURDES/ CLUBE ESPORTIVO SOBRE RODAS/ ESCOLA ESTADUAL REGUEIRA COSTA/ COLÉGIO ANGLO LIDER(ANTIGO COLÉGIO NEO PLANOS) ESCOLA ROSA GATTORNO 15.668 eleitores 41 seções 05 URNAS 12 ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO PASCOAL Rua Ladeira de Pedra, 958 - Alto do Pascoal 19 à 25 - 42 à 47 - 246 - 277 - 287 - 291 - 301 - 313 - 316 - 310 - 324 ESCOLA DO ROTARY ESCOLA ESTADUAL GABRIELA MISTRAL/ ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ANTONIO DE FREITAS 7.603 eleitores 22 seções 02 URNAS total 168.018 eleitores 49 RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS SEÇÕES NA RPA 03 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA SEÇÕES LOCAIS DE ORIGEM T.R.E. QUANT. ELEITORES e QUANT. SEÇÕES Nº MESAS RECEP TORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL MARLUCE SANTIAGO DA SILVA Av. Concris, 05 - Passarinho 155 à 157 - 62 - 278 - 285 ESCOLA MUNICIPAL MARLUCE SANTIAGO DA SILVA 2.329 eleitores 06 seções 01 URNA 2 DOM BOSCO - ANEXO CENTRO COMUNITARIO Estrada do Arraial, 3460 - Casa Amarela 332 - 340 - 343 - 344 - 347 - 349 - 351 - 358 - 359 - 361 - 362 - 313 - 323 - 328 - 333 - 260 - 264 - 265 - 304 - 308 - 310 - 06 à 15 - 28 à 39 - 22 à 27 - 21 à 25 - 125 - 180 - 221 - 01 à 05 - 267 - CENTRO COMUNITARIO SALESIANO DO RECIFE/ESPAÇO CULTURAL ARIANO SUASSUNA/ MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA/ ESCOLA ESTADUAL DOM VITAL/ ESCOLA ESTADUAL DOM BOSCO/ ESCOLA ESTADUAL AGEU MAGALHÃES SEDE DO AMERICA FUTEBOL CLUBE/APAE-ASSOCIAÇÃO E PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 19.324 eleitores 63 seções 06 URNAS 3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILO PEREIRA Estrada do Arraial, 4900 - Casa Amarela 143 - 152 - 157 - 161 - 182 - 234 - 16 às 20 - 183 - 202 - 228 - 256 - 274 - 284 - 184 - 222 - 261 - 278 - 291 - 62 à 64 - 137 - 169 - 174 - 198 - 218 - 255 - 264 - 266 - 272 - 276 - 295 - 59 à 61 - 129 - 139 - 211 - 257 - 47 à 58 - 132 - 175 - 204 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILO PEREIRA/ CENTRO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL/ COLÉGIO APOIO/ ESCOLA SÃO MIGUEL/ CENTRO ESCOLAR CAROCHINHA LTDA/ COLÉGIO MARISTA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ESCOLA ESTADUAL SILVA JARDIM 16.811 eleitores 58 seções 05 URNAS 4 ESCOLA MUNICIIPAL DA MANGABEIRA Rua Niceas Arcoverde Gusmão, s/n - Mangabeira 332 - 334 - 335 - 337 - 338 - 86 - 126 à 136 - 222 - 229 - 230 ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA/ DNOCS 5.587 eleitores 20 seções 01 URNA 5 ESCOLA MUNICIPAL ROZEMAR DE MACEDO LIMA Av. Norte, 5400 - Casa Amarela 330 - 331 - 341 - 353 - 355 - 72 à 74 - 235 - 237 - 238 - 226 à 228 - 40 à 45 - 46 à 57 - 284 - 303 - 307 - 58 à 63 - 64 à 71 - 221 - 279 - 301 - 319 - 322 - 325 - 337 - 339 - 346 - 348 - 350 - 357 ESCOLA MUNICIPAL ROZEMAR DE MACEDO LIMA ESCOLA DECISÃO - INSTITUTO NOVAS IDÉIAS/ ESCOLA ESTADUAL MATIAS DE ALBUQUERQUE ESCOLA GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI/ ESCOLA MOTA E ALBUQUERQUE ESCOLA PADRE MACHADO SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EDUCANDARIO CAMPOS DE ANDRADE (ESC. MUNDO MAGICO) 18.912 eleitores 61 seções 06 URNAS 6 ESCOLA REUNIDA PADRE JOÃO BARBOSA Praça do Morro da Conceição, s/n - Morro da Conceição 173 à 175 - 239 - 199 à 201 - 254 ESCOLA REUNIDA PADRE JOÃO BARBOSA/ESCOLA JULIO VICENTE ALVES DE ARAÚJO 2.766 eleitores 08 seções 01 URNA 7 ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - VISGUEIRO Rua Vasco da Gama, s/n Vasco da Gama 148 à 158 - 122 - 123 - 233 - 240 - 159 à 172 - 257 - 262 - 270 - 315 - 321 - 305 - 311 - 324 - 334 - 342 - 354 - 203 à 211 ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA UMBELINO BARROS ESCOLA REUNIDA SÃO SEBASTIÃO SESI / ESCOLA DE PrIMEIRO GRAU ADERBAL GALVÃO EDUCANDARIO BRASILEIRINHO ESCOLA DOM JOSÉ LAMARTIN SOARES / ESCOLA TREZE DE MAIO - GILBERTO FREIRE 16.361 eleitores 49 seções 1825 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 3 05 URNAS 8 ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA Rua Córrego José Grande, 1307 - Alto José do Pinho 274 - 276 - 198 à 203 - 82 à 84 - 216 - 281 - 284 CEMA - CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS/ ESCOLA CAIO PEREIRA/ ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO 5.362 eleitores 14 seções 01 URNA 9ESCOLA DOM HELDER CAMARA Rua Marques do Paraná, 320 - Espinheiro 172 - 201 - 211 - 230 - 156 - 160 - 164 - 167 - 171 - 181 - 183 - 191 - 207 - 239 - 243 - 245 - 241 - 244 - 10 à 15 - 177 - 215 - 81 à 93 - 143 - 52 à 56 - 154 - 166 - 09 - 179 - 170 - 196 - 238 ESCOLA DOM HELDER CAMARA UNIDADE DE TECNOLOGIA DO VAREJO DO SENAC / AABB - ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL/ COLÉGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE/ INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA/ COLÉGIO VERA CRUZ/ COLÉGIO DA POLICIA MILITAR INSTITUTO DOS CEGOS / ESCOLA GOVERNADOR BARBOSA LIMA 20.868 eleitores 52 seções 05 URNAS 10 ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA Rua da Boa Vontade, 110 - Tamarineira 83 à 85 - 318 - 01 à 07 - 282 - 283 - 302 - 114 à 123 144 - 152 - 01 à 08 - 142 - 151 - 173 - 192 - 157 - 158 - 162 - 163 - 165 - 168 - 178 - 189 - 193 - 198 - 214 - 217 - 219 - 220 - 227 - 229 - 232 - 234 - 236 - 237 ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA/ SESC/ COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ/ CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE COLÉEGIO SÃO LUIS 19.522 eleitores 58 seções 05 URNAS 11 ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA Rua Acaiaca, 70 - Alto José do Pinho 191 à 198 - 280 - 298 - 314 - 327 - 338 - 143 à 147 - 224 - 225 - 320 - 336 - 345 ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA/ CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA/ ESCOLA DONA MARIA TERESA CORREIA 8.194 eleitores 23 seções 02 URNAS 12ESCOLA MAURICIO DE NASSAU Av. Dr. Eurico Chaves, 677 - Casa Amarela 185 - 231 - 258 - 277 - 293 - 08 à 21 - 259 - 263 ESCOLA MAURICIO DE NASSAU/ COLEGIO SANTA CATARINA/ AASSOCIAÇÃO EVANGELICA LUTERANA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 6.685 eleitores 25 seções 02 URNAS 13 ESCOLA POETA JOAQUIM CARDOSO Rua Córrego da Areia, s/n - Nova Descoberta 106 à 108 - 85 à 88 - 212 à 216 - 236 - 268 - 269 - 273 - 119 à 130 - 218 - 230 - 232 - 233 - 236 - 237 - 241 ESCOLA POETA JOAQUIM CARDOSO ESCOLA MUNICIPAL DE CASA AMARELA ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DO TESOURO ESTADUAL/ ESCOLA ESTADUAL ALVARO LINS 12.167 eleitores 35 seções 04 URNAS 14 ESCOLA MUNICIPAL SOCIÓLOGO GILBERTO FREYRE Rua Prof. Cláudio Selva, 350 - Dois Irmãos 144 - 147 - 151 - 158 - 165 - 181 - 207 - 220 - 229 - 238 - 252 - 275 - 281 - 285 - 294 CENTRO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO - CEGOE - DA UFRPE CENTRO DE ENSINO E CIÊNCIAS AGRAIAS - UFRPE 5.185 eleitores 15 seções 02 URNAS 15 ESCOLA MUNICIPAL NOVA DESCOBERTA Rua Jornalista Waldete Agra, 100 -Passarinha 114 à 118 - 219 - 244 - 249 - 251 - 254 - 255 - 103 à 105 - 217 - 243 - 259 - 265 - 271 - 89 à 96 ESCOLA ROTARY DE NOVA DESCOBERTA/ ESCOLA MUNICIPAL PROF. MAURO MOTA/ ESCOLA COMANDANTE LUIS GOMES 9.359 eleitores 27 seções 03 URNAS 16 ESCOLA MUNICIPAL VIRGEM PODEROSA Rua Leonardo Bezerra Cavalcante, 116 - Parnamirim 179 - 197 - 216 - 225 - 232 - 237 - 245 - 249 - 254 - 288 - 30 à 41 - 65 à 67 - 26 à 29 - 164 - 187 - 42 à 46 - 68 à 71 - 130 - 131 - 168 ESCOLA MATER CHRISTI SOCIEDADE CIVIL LTDA/ COLÉGIO DA SAGRADA FAMILIA/ CLUBE ALEMÃO DE PERNAMBUCO ESCOLA ESTADUAL JOSÉ VILELA 14.436 eleitores 43 seções 03 URNAS 17 ESCOLA MUNICIPAL BOLA NA REDE Rua Artur Bezerra de Andrade, 100 - Bola na Rede - Guabiraba 199 à 201 - 260 CMEI DONA CARMELITA MUNIZ DE ARAÚJO 1.044 eleitores 04 seções 01 URNA 18 ESCOLA SÃO CRISTOVÃO Rua Córrego José Idalino, 395 - Guabiraba 168 à 177 - 205 - 220 - 235 - 240 - 205 - 220 - 235 - 240 - 275 - 288 - 292 - 296 - 158 à 167 ESCOLA SÃO CRISTOVÃO ESCOLA MUNICIPAL DA GUABIRABA/ ESCOLA TOME GIBSON 9.925 eleitores 28 seções 03 URNAS 19 ESCOLA NADIR COLAÇO Rua Ida, s/n - Macaxeira 131 à 144 - 209 à 215 - 277 - 280 283 - 286 - 294 - 260 - 264 - 269 - 273 - 224 - 238 - 245 - 22 - 257 - 145 à 154 - 206 - 221 - 231 - 111 à 121 ESCOLA NADIR COLAÇO/ ESCOLA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAUJO ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MIGUEL BATISTA ESCOLA MUNICIPAL PRESBITERO JOSÉ BEZERRA/ ESCOLA MARIA AMALIA/ ESCOLA MUNIIPAL ABEL GUEIROS/ ESCOLA CORONEL OTHON/ ESCOLA ESTADUAL CLOTILDE DE OLIVEIRA 21.151 eleitores 59 seções 06 URNAS 20 ESCOLA OTAVIO DE MEIRA LINS Rua José Rebouças, 141 - Vasco da Gama 306 - 309 - 317 - 329 - 335 - 352 - 312 - 316 - 326 - 363 - 124 - 125 - 241 - 255 - 356 - 360 ESCOLA OTAVIO DE MEIRA LINS ESCOLA MUNICIPAL CHICO SCIENCE/ ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA GORETTI SEÇÕES DO ADERBAL JUREMA 2014 4.402 eleitores 16 seções 01 URNA 21 GRUPO ESCOLAR MOACIR DE ALBUQUERQUE Rua Córrego da Areia, s/n - Nova Descoberta 109 à 113 - 97 à 102 - 295 GRUPO ESCOLAR MOACIR DE ALBUQUERQUE/ ESCOLAS REUNIDAS IRMA MAGNA 3.936 eleitores 12 seções 01 URNA Total 224.326 64 RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS SEÇÕES NA RPA 04 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA SEÇÕES LOCAIS DE ORIGEM T.R.E. QUANT. ELEITORES e QUANT. SEÇÕES Nº MESAS RECEP TORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Rua Tabaiares, 182 - Ilha do Retiro 319 - 327 - 345 - 45 à 50 - 86 à 96 178 à 182 - 311 - 338 - 347 - 91 à 100 262 - 276 - 284 - 287 - 11 à 20 - 251 ESCOLA MUNICIPAL MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA/ BJ COLÉGIO E CURSO (ANTIGO SPORT CLUB DO RECIFE)/ ESCOLA PROFESSORA HELENA PUGÓ/ COLÉGIO E CURSO GGE (ANTIGO BJ COLÉGIO E CURSO) 14.435 eleitores 53 seções 04 URNAS 2 ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO Rua Bom Pastor, s/n - Engenho do Meio 215 - 220 - 223 - 237 - 248 - 268 - 01 à 16 - 212 - 27 à 36 - 17 à 26 - 260 - 286 - 293 - 300 - 235 - 254 - 273 - 283 - 301 - 234 - 245 - 259 - 272 - 281 - 288 - 101 ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO/ ESCOLA DIARIO DE PERNAMBUCO/ ESCOLA PROFESSOR LEAL DEBARROS/ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CLUBE DA SUDENE/ ESCOLA SOUZA VERAS/ ESCOLA MUNICIPAL JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA COLONIA PENAL FEMININA BOM PASTOR 19.100 eleitores 59 seções 06 URNAS 3 ESCOLA MUNICIPAL MAGALHÃES BASTOS Rua Francisco Lacerda, s/n - Várzea 269 - 280 - 290 - 95 à 97 - ` 133 - 155 - 172 - 208 - 224 - 72 à 77 - 91 à 94 - 203 - 271 - 78 à 83 - 196 - 243 - 262 - 270 - 279 - 286 - 292 - 188 - 219 - 246 - 265 - 282 - 126 à 128 - 136 - 140 - 145 - 154 - 163 - 135 - 176 - 177 - 191 - 212 - 227 EDUCANDARIO MAGALHÃES BASTOS/ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CANDIDO DUARTE/ COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFPE CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UFPE ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PESSOA GUERRA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLIADAS COLÉGIO E 1826 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 4 CURSO DESAFIO CENTRO DE ATIVIDADES DOMÉSTICAS-CAD 18.716 eleitores 55 seções 06 URNAS 4 ESCOLA MUNICIPAL DR. RODOLFO AURELIANO Rua José Avelar, 211 - Várzea 186 - 193 - 205 - 210 - 236 - 241 - 251 - 263 - 178 - 190 - 215 - 233 - 110 à 119 - 134 - 141 - 242 - 250 - 253 - 98 à 109 - 226 - 248 - 84 à 90 - 149 - 209 - 120 à 124 - 138 - 146 - 150 - 156 - 160 - 167 - 213 ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO ESCOLA MUNICIPALCELIA ARRAES ESCOLA MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES INSTITUTO SANTA MARIA MAZZARELO-I ESCOLA SENADOR NOVAES FILHO ESCOLA OLINTO VITOR INSTITUTO SANTA MARIA MAZZARELLO - II 23.328 eleitores 67 seções 07 URNAS 5 ESCOLA MUNICIPAL ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS Av. do Forte, 1340 - Torrões 64 à 86 - 209 - 210 - 221 - 295 - 214 - 219 - 224 - 232 - 238 - 241 - 243 - 251 - 256 - 264 - 267 - 274 - 296 - 302 - 233 - 239 - 244 - 250 - 252 - 258 - 265 - 270 - 275 - 282 - 290 - 298 - 115 à 128 - 184 à 191 - 346 - 352 - FACULDADE ESTACIO (ANTIGA FIR) ESCOLA ESPAÇO ALEGRE/ESCOLA PINTOR LAURO VILLARES ESCOLA MUNDIAL CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI ESCOLA PROFESSORA FONTAINHA DE ABREU COLÉGIO ANGLO LIDER ESCOLA JORNALISTA TRAJANO CHACON COLÉGIO SOUZA LEÃO 21.316 eleitores 77 seções 07 URNAS 6 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA Rua expedicionário Jorge da Costa Lima, 39 - UR 07 - Várzea 142 - 148 - 153 - 159 - 162 - 166 - 171 - 189 - 192 - 195 - 214 - 223 - 230 - 239 - 247 - 259 - 268 - 283 - 289 - 296 - 206 - 235 - 273 - 287 ESCOLA ESTADUAL MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO BARROS LACERDA/ ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA/ ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO BATISTA LIPO NETO 8.096 eleitores 24 seções 02 URNAS 7 CRECHE MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS Rua Edéia, 85 - Zumbi 20 - 21 - 32 - 33 - 34 - 46 - 47 - 196 - 201 - 208 - 209 - 214 - 222 - 265 - 266 - 272 - 195 - 251 - 334 INSTITUTO HELENA LUBIENSKA ESCOLA AVENTURAS DO PINÓQUIO 6.588 eleitores 19 seções 02 URNAS 8 ESCOLA MUNICIPAL DINA DE OLIVEIRA Rua São Mateus, s/n - Iputinga 245 - 246 - 250 - 253 - 258 - 261 - 273 - 274 - 295 - 305 - 311 - 324 - 328 - 370 - 102 à 104 - 192 - 197 - 206 - 221293 - 299 - 333 - 336 - 337 - 340 - 342 - 351 - 344 ESCOLA MUNICIPAL DINA DE OLIVEIRA ESCOLA JOAQUIM XAVIER DE BRITO ESCOLA MUNICIPAL EBENEZER GUEIROS CENRO EDUCACIONAL MONTE SINAI 10.859 eleitores 30 seções 03 URNAS 9 ESCOLA MUNICIPAL SOLDADO JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO(BATALHÃO DE CHOQUE) Rua Benfica, 198 - Madalena 135 à 140 - 147 - 148 - 263 - 279 - 141 à 146 - 151 à 153 - 199 - 234 - 285 - 289 ESCOLA POLITECNICA/ COLÉGIO JOAQUIM TAVORA 7.683 eleitores 23 seções 02 URNAS 10 POSTO DE SAÚDE LESSA DE ANDRADE Estrada dos Remédios, s/n - Madalena 174 à 183 - 331 - 368 - 371 - 373 - 288 - 294 - 300 - 302 - 310 - 316 - 322 - 327 - 347 - 361 - 364 - 304 - 308 - 313 - 318 - 323 - 326 - 345 - 349 - 329 - 335 - 339 - 343 - 348 - 355 - 357 - 360 CECOSNE/ COLEGIO EQUIPE/ COLEGIO IDEIA / CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES PROFESSOR PAULO FREIRE 15.221 eleitores 41 seções 03 URNAS 11 ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA Rua Coronel Fernando Furtado, 479 - Iputinga 215 à 218 - 287 - 297 - 303 - 309 - 312 - 317 - 319 - 321 - 105 à 114 - 284 - 290 - 292 - 87 à 90 - 37 à 63 - 28 - 29 - 48 à 60 - 86 - 87 - 259 - 283 - 350 - 353 - 354 - 356 - 358 - 359 - 365 - 369 ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA ESCOLA PADRE DEHON/ ESCOLA FERNANDES VIEIRA/ 24.692 eleitores 83 seções 8 URNAS 12 ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO Rua Odete Monteiro, 384 - Cordeiro 01 à 08 - 22 à 27 - 231 362 - 367 - 306 - 307 - 315 - 320 - 330 - 338 - 366 - 375 - 286 - 291 - 296 - 298 - 301 - 163 à 168 - 198 - 203 - 241 - 264 - 276 - 169 à 173 - 204 - 213 - 219 - 230 - 332 - 374 - 314 - 325 - 341 - 363 - 372 - 102 à 114 ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO/ ESCOLA MUNICIPAL PAROQUIAL CRISTO REI/ CAIC/TORRE - ESCOLA CREUZA BARRETO DORNELAS CÂMARA/ ESCOLA MARTINS JUNIOR/ ESCOLA MACIEL PINHEIRO/ FACLDADE SANTA HELENA ANTIGO CFI/ ESCOLA MUNICIPAL VILA SANTA LUZIA/ ESCOLA BARROS DE CARVALHO 22.285 eleitores 70 seções 7 URNAS TOTAL 192.319 57 RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS SEÇÕES NA RPA 05 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA SEÇÕES LOCAIS DE ORIGEM T.R.E. QUANT. ELEITORES e QUANT. SEÇÕES Nº MESAS RECEP TORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA Rua Nicolau Pereira, 85 - Afogados 320 - 326 - 334 - 92 à 202 203 à 207 - 217 - 222 - 225 - 246 - 257 - 229 - 277 - 299 - 228 - 247 - 266 - 279 - 289 - 291 - 297 ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA ESCOLA CHAVE DO SABER CLUBE SARGENTO WOLF CENTRO EDUCACIONAL ROSA DOS VENTOS ESCOLA ARCA DE NOÉ 8.809 eleitores 34 seções 02 URNAS 2 ESCOLA MUNICIPAL VILA SÃO MIGUEL Rua Rubiacéia, 147 - Afogados 350 - 353 - 356 - 358 - 152 à 157 312 - 313 - 315 - 33 à 41 - 241 - 361 - 21 à 28 - 244 - 245 - 256 - 335 - 339 - 341 - 343 - 346 - 352 ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA ESCOLA DÉBORA FEIJÓ/ ESCOLA AMAURY DE MEDEIROS/ INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR IPESU (ANT. PAN AMERICANO) ESCOLA CARMELA DUTRA 13.752 eleitores 41 seções 04 URNAS 3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO DE BRITO ALVES Rua Ernesto Cavalcanti, s/n - Mustardinha 166 à 178 - 29 à 133 - 216 - 226 - 240 - 134 à 145 - 179 à 187 - 208 - 230 - 278 ESCOLA PROFESSOR ANTONIO DE BRITO ALVES/COLEGIO PADRE JOSE DE ANCHIETA/ESCOLA OTHON PARAISO/ESCOLA PRESIDENTE ARTUR DA COSTA E SILVA/ EDUCANDARIO SANTA TERESINHA 13.517 eleitores 45 seções 04 URNAS 4ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FARIAS FILHO Rua 21 de abril, s/n - San Martin 189 à 193 - 233 - 234 - 237 - 239 - 240 - 242 - 248 - 265 - 269 - 360 - 231 - 255 - 269 - 273 - 279 - 280 - 281 - 321 - 323 - 328 - 29 à 31 - 42 á 44 - 51 à 54 - 106 - 107 - 108 à 111 - 232 ESCOLA ANTONIO FARIAS FILHO/ CRECHE MUNICIPAL DA MANGUEIRA/ ESCOLA POTYGUAR MATOS/ ESCOLA VIDAL DE NEGREIROS/ CLUBE DO FERROVIARIO 14.997 eleitores 43 seções 05 URNAS 5 ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAN MARTIN Av. General San Martin, 864 San Martin 188 à 191 - 211 - 213 - 218 - 294 - 146 à 165 - 236 - 263 - 280 - 292 - 227 - 242 - 249 - 253 - 261 - 271 - 285 ESCOLA GENERAL SAN MARTIN/ ESCOLA NOVO CONTATO/ ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFICIOS/FACULDADE NOVA ROMA/INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO SEBASTIÃO 12. 879 eleitores 39 seções 04 URNAS 6 ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ DE MELO Rua Moraes e Silva, s/n - Estância 59 à 71 - 230 - 246 - 252 - 257 - 262 - 274 - 276 à 278 - 316 - 322 - 330 - 336 COLEGIO VISAO/ COLEGIO INDEPENDENCIA 9.221 eleitores 26 seções 03 URNAS 7 ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL ARRAES Av. Tapajós, 433 - Estância 72 à 85 - 236 - 258 - 260 - 298 à 301 - 317 - 325 - 329 - 333 - 340 - 342 - 349 - 355 - 357 ESCOLA MUN. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR-SEDE (ANT. WAL 1827 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 5 T DISNEY- ESTANCIA)/ ESCOLA SENADOR NILO COELHO ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL ARRAES DE ALENCAR (ANEX0) 10.091 eleitores 30 seções 03 URNAS 8 ESCOLA MUNICIPAL ISAC PEREIRA Rua Oiticica Lins, s/n - Areias 418 - 420 - 425 - 50 à 53 - 261 - 372 - 1 à 34 - 348 - 360 - 403 - 437 - 16 à 25 362 - 394 - 404 - 414 ESCOLA MUNICIPAL ISAAC PEREIRA DA SILVA/ESCOLA JOSÉ MARIANO SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ESCOLA MARIANO TEIXEIRA 10.051 eleitores 36 seções 02 URNAS 9 CRECHE RECIFE 2000 Rua Rio Solimões, s/n - Jardim Uchôa 431 - 444 - 432 - 475 - 433 - 471 - 424 - 430 - 436 - 448 - 458 - 469 - 476 - 26 à 30 - 454 - 1 à 6 - 236 - 254 - 258 - 264 CRECHE RECIFE 2000 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE AREIAS/ ESCOLA MUNICIPAL JARDIM UCHÔA COLÉGIO INCENTIVO/ CENTRO COMUNITARIO SEBASTIÃO DANTAS/ESCOLA BARÃO DE BONITO 8.606 eleitores 29 seções 02 URNAS 10 ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES Travessa do Campo, s/n - Areias 446 - 467 - 478 - 484 - 492 - 7 à 15 238 - 451 - 462 ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES/ ESCOLA HERÓIS DA RESTAURAÇÃO/ 5.880 eleitores 17 seções 01 URNA 11 ESCOLA MUNICIPAL DO BARRO Rua Iregabe, 117 - Barro 378 - 423 - 434 - 441 - 453 - 465 - 474 - 481 - 486 - 493 - 35 à 41 - 54 à 56 - 361 - 373 ESCOLA PROFESSORA OLINDINA ALVES SEMENTE/ COLÉGIO IMACULA DA CONCEIÇÃO 7.643 eleitores 22 seções 02 URNAS 12 ESCOLA MUNCIPAL PADRE JOSÉ MATHIAS DELGADO Rua Devaldo Borges, s/n - Jardim São Paulo 120 - 121 - 123 à 131 - 114 à 117 - 244 - 374 - 422 - 449 - 457 - 468 - 482 - 488 - 113 - 122 - 132 à 143 - 239 - 384 - 464 ESCOLA PADRE JOSE MATHIAS DELGADO COLÉGIO2001-CENTRO EDUC.JD.SÃO PAULO - ANEXO II (ANT. STA BARBARA)/ ESCOLA TRAJANO DE MENDONCA 13.371 eleitores 40 seções 04 URNAS 13 ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU Rua João de Andrade, 82 - Jardim São Paulo 335 - 390 - 428 - 463 - 473 - 295 - 307 - 319 - 321 - 344 - 364 - 415 - 144 à 149 - 265 - 278 - 282 - 288 - 292 - 294 - 382 - 410 - 427 - 440 - 118 - 119 - 342 - 385 - 435 - 456 ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU/ COLÉGIO MONTE LIBANO/ESCOLA DOM BOSCO/COLÉGIO 2001 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM SÃO PAULO 11.253 eleitores 34 seções 03 URNAS 14 ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIARIOS Rua José Cornélio, 84 - Coqueiral 228 à 233 - 340 - 187 à 196 - 201 - 202 - 371 - 203 - 204 - 235 - 237 - 246 - 276 - 417 - 438 - 445 - 460 - 470 - 483 - 487 - 491 - 496 - 221 à 223 - 388 ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIARIOS ESCOLA MARCELINO CHAMPAGNAT ESCOLA EDWIGES DE SA PEREIRA ESCOLA ANIBAL FALCÃO COLÉGIO MÚLTIPLO ENSINO ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRACAS 10.046 eleitores 39 seções 03 URNAS 15 ESCOLA MUNICIPAL DE TEJIPIÓ Rua Tutóia, 165 - Tejipió 224 à 227 - 381 - 197 à 200 - 263 - 268 - 286 - 287 - 289 - 379 - 42 à 49 - 215 à 220 - 304 à 305 - 309 - 315 - 383 - 316 - 317 - 350 - 426 - 443 - 477 ESCOLA MUNICIPAL DE TEJIPIO ESCOLA ALBERTO TORRES/ ESCOLA SENADOR PAULO GUERRA/ CEJA - POETA JOAQUIM CARDOSO 10.169 eleitores 40 seções 03 URNAS 16 CENTRO SOCIAL URBANO BIDO KRAUSE Rua 11 de agosto, s/n - Totó 182 à 186 - 234 - 369 - 421 - 450 - 461 - 495 - 466 - 447 - 480 - 490 - 419 - 429 - 439 - 442 - 452 - 459 - 472 - 479 - 485 - 489 - 494 - 356 - 455 - 205 à 214 - 386 - 406 CENTRO SOCIAL URBANO BIDO KRAUSE PRESIDIO FREI DAMIÃO DE BOZZANO PRESIDIO ASP MARCELO FRANCISCO DE ARAÚJO ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA BELA VISTA ESCOLA MUNICIPAL PROF. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES PRESIDIO JUIZ ANTÔNIO LUIZ LINS DE BARROS ESCOLA MONSENHOR ALVARO NEGROMONTE 12.641 eleitores 40 seções 04 URNAS total 172.926 eleitores 49 RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS SEÇÕES NA RPA 06 LOCAIS DE VOTAÇÃO COMDICA SEÇÕES LOCAIS DE ORIGEM T.R.E. QUANT. ELEITORES e QUANT. SEÇÕES Nº MESAS RECEP TORAS (URNAS) 1 ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRA Rua Gal. Bento Gama, 301 - Ipsep 279 - 290 - 186 à 201 - 165 à 172 145 à 153 - 130 à 137 - 142 - 143 - 302 - 309 - 317 - 325 - 327 - 333 ESCOLA MUNICIPAL LUIS VAZ DE CAMÕES COLÉGIO E CURSO INOVAÇÃO-CCI ESCOLA PROFESSOR JOSÉ VICENTE ESCOLA ENGENHEIRO LAURO DINIZ/ ESCOLA ELEONOR ROOSEVELT COLÉGIO WALT DISNEY-IPSEP CLUBE DOS RODOVIARIOS 17.336 eleitores 55 seções 05 URNAS 2 ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGÊNIO MAZENO Av. Luxemburgo, 303 - Imbiribeira 121 à 129 - 138 à 144 - 195 - 197 - 203 - 204 - 225 - 226 - 229 - 235 - 238 - 242 - 247 - 251 - 260 - 264 - 266 - 284 - 173 à 185 - 303 - 318 - 326 - 331 - 111 à 125 - 261 - 269 - 276 - 280 - 283 - 288 - 292 - 299 - FACULDADE BOA VIAGEM-FBV ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PE ESCOLA ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA-UNIVERSO 20.014 eleitores 66 seções 06 URNAS 3 ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICÉIA Rua Nicolau Copérnico, 1107 - Imbiribeira 277 - 55 À 58 - 101 à 105 - 255 - 259 - 337 - 344 - 348 - 351 - 354 - 359 - 286 à 289 - 314 - 318 - 324 - 332 - 97 à 100 - 227 à 229 - 247 - 74 à 91 - 200 - 214 COLÉGIO DECISÃO/COLÉGIO SANTA BARBARA/ ESCOLA ANITA GARIBALDI(UNIDADE II) ESCOLA PINHEIROS/ ESCOLA GERCINO DE PONTES COLÉGIO GGE (ANTIGO ATUAL I/FAPE) 14.041 eleitores 54 seções 04 URNAS 4 ESCOLA ENGENHEIRO HENOCH COUTINHO DE MELO Rua das Oficinas, 12 - Pina 138 à 143 - 212 - 214 - 147 à 154 285 - 291 - 296 - 308 - 322 - 165 à 170 - 221 - 240 - 258 - 270 - 275 - 279 ESCOLA MUNICIPAL UMBERTO GONDIM DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE/INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA DA CONCEIÇÃO - ANTIGA ESCOLA COLÔNIA SCOLA ESTADUAL JOSUÉ DE CASTRO ESCOLA ESTADUAL ASSIA CHATEAUBRIAND 8.323 eleitores 33 seções 02 URNAS 5 ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA Rua Eurico Vitruvio, s/n - Pina 155 à 159 - 244 - 255 - 266 - 286 - 293 - 301 - 297 - 311 - 324 - 330 - 337 - 160 à 162 - 179 - 180 - 190 - 196 - 197 - 200 - 202 - 204 - 245 - 254 - 273 - 277 - 295 - 306 - 315 - 321 - 163 - 164 - 175 à 178 - 229 - 231 - 252 - 281 - 289 - 131 à 134 - 206 ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA ESCOLA MUNICIPAL SOLANO MAGALHÃE ESCOLA ESTADUAL JOÃO BEZERRA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BERNARD VAN LEE/ ESCOLA LUIS DE CAMÕES/ ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CABRAL DE MELO NETO 16.780 eleitores 51 seções 05 URNAS 6 ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO LIMA FILHO Av. Domingos Ferreira, 1040 - Pina 135 à 137 - 144 à 146 - 184 - 185 - 215 - 223 - 227 - 235 - 238 - 271 à 174 - 186 - 187 - 253 - 305 - 310 - 323 - 294 - 300 - 314 - 181 à 183 - 205 - 334 - 335 ESCOLA ESTADUAL DELMIRO GOUVEIA EDUCANDARIO MARCIA CRISTINA ESCOLA ESTADUAL MENINO JESUS ESCOLA ESTADUAL LANDELINO ROCHA COLÉGIO SÃO MATEUS 10.604 eleitores 32 seções 03 URNAS 7 ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, 700 Boa Viagem 260 - 272 - 274 - 278 - 282 290 - 298 - 205 - 206 - 208 - 209 - 210 - 212 - 213 - 215 - 217 - 218 - 222 - 227 - 230 - 1828 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 6 233 - 258 - 267 - 273 - 280 - 282 - 283 - 93 à 98 - 287 - 332 - 336 - 304 - 307 - 312 - 313 - 55 à 75 - 210 - 246 - 256 - 320 - 328 - 31 à 42 - 219 - 225 - 230 - 232 - 239 - 247 - 316 - 319 - 329 - 338 à 342 ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA COLÉGIO MOTIVO/ ESCOLA ESTADUAL SARGENTO CAMARGO/ COLÉGIO GGE-UNIDADE DOMINGOS FERREIRA)/ ESCOLA CRESCER/ COLÉGIO SANTA MARIA/ COLÉGIO BOA VIAGEM/ 32.011 eleitores 92 seções 10 URNAS 8 ESCOLA MUNICIPAL DO LEÃO Rua Bruno Velozo, 300 - Boa Viagem 275 - 276 - 286 - 289 - 292 - 92 à 109 - 21 à 24 - 194 - 202 - 207 - 211 - 216 - 278 - 219 - 224 - 232 - 240 - 244 - 246 - 250 - 253 - 263 - 269 - 37 à 40 - 196 - 198 - 287 - 110 à 124 - 199 - 25 à 36 COLÉGIO GRANDE PASSO COLÉGIO DOURADO ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO MOTA/COLÉGIO CRISTÃO DO RECIFE ACADEMIA CRISTÃ DE BOA VIAGEM / UNINASSAU-UNIDADE BOA VIAGEM / COLÉGIO THALENTO-ANTIGO ATUAL II COLÉGIO ANCHIETA 23.308 eleitores 78 seções 07 URNAS 9 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA Rua Alm. Nelson Fernandes, s/n - Boa Viagem 220 - 223 - 261 - 270 - 281 - 285 - 288 - 291 - 58 à 73 - 237 - 1 à 20 - 41 à 57 - 221 - 228 - 231 - 234 - 236 - 239 - 241 - 243 - 245 - 248 - 249 - 252 - 259 - 262 - 265 - 268 - 271 - 272 - 274 CENTRO DE ENSINO EXPERIMENAL CICERO DIAS COLÉGIO MARIA TEREZA/ CENTRO INTERESCOLAR SANTOS DUMONT/ ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES ESCOLA AMERICANA DO RECIFE 27.258 eleitores 81 seções 08 URNAS 10 ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES Rua Rio Novo do Sul, s/n - Ibura de Baixo 10 à 157 - 200 - 261 - 78 à 93 - 236 - 22 à 39 ESCOLA MNICIPAL FLORESTAN FERNANDES ESCOLA APOLONIO SALES / SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA 15.306 eleitores 45 seções 05 URNAS 11 ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERARIA RECIFE Rua Emílio Monteiro da Fonseca, 1530 - Ibura de Baixo 214 - 244 - 275 - 292 - 296 - 307 - 271 - 4 - 222 - 253 - 290 - 303 - 205 - 218 - 230 - 242 - 269 - 289 - 206 - 226 - 273 - 181 à 184 - 265 - 306 - 311 - 310 - 319 ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERARIA RECIFE / ESCOLA MAESTRO NELSON FERREIRA / ESCOLA VILA DOS MILAGRES / ESCOLA MUNICIPAL IBURA DE BAIXO / CRECHE SONHO DE CRIANÇA / ESCOLA MUNICIPAL SIMÕES BARBOSA / INSTITUTO SANTA RITA DE CASSIA 10.817 eleitores 30 seções 03 URNAS 12 ESCOLA MUNICIPAL FUTURO FELIZ Rua Ubirajuba, s/n - Três Carneiros 285 - 295 - 312 - 197 - 198 - 219 - 237 - 245 - 268 ESCOLA MUNICIPAL FUTURO FELIZ ESCOLA SENADOR ANTONIO FARIAS 3.267 eleitores 09 seções 01 URNA 13 ESCOLA MUNICIPAL PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA Rua Juraci Camargo, s/n - Jordão Alto 202 - 229 - 255 - 12 à 21 - 259 - 284 - 297 - 193 à 196 - 233 - 318 ESCOLA MUNICIPAL PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA / ESCOLA ENEIDA RABELO / ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ADAUTO PONTES / 7.371 eleitores 22 seções 02 URNAS 14 ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE Av. Chapada do Araripe, 92 - COHAB 94 à 96 - 216 - 231 - 252 - 279 - 291 ESCOLA REUNIDAS MONTE VERDE 2.880 eleitores 08 seções 01 URNA 15 ESCOLA MARIA SAMPAIO DE LUCENA (CARLÚCIO CASTANHA) Av. Pernambuco, s/n - UR 1 - IBURA 63 à 69 - 210 - 249 - 270 - 283 - 105 à 112 - 70 à 77 - 212 - 227 - 250 - 293 - 294 - 201 - 220 - 276 - 136 à 149 - 234 - 263 - 280 ESCOLA MARIA SAMPAIO DE LUCENA (CARLÚCIO CASTANHA) / ESCOLA PROF. MARCOS DE BARROS FREIRE ESCOLA MUNICIPAL UR-1 CRECHE MUNICIPAL SONHO DO POVO ESCOLA DOM SEBASTIÃO LEME (POLIVALENTE) 19.766 eleitores 52 seções 06 URNAS 16 ESCOLA MUNICIPAL PASTOR MUNGUBA SOBRINHO Rua Silva Jardim, 145 - Jordão Baixo 05 à 10 - 278 - 217 - 314 - 171 à 175 ESCOLA MUNICIPAL PASTOR MUNGUBA SOBRINHO ESCOLA MUNICIPAL SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO SANTA CRUZ ESCOLA RENIDAS ROBERTO SILVEIRA 3.544 eleitores 14 seções 01 URNA 17ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO EDSON CANTARELLI Rua Rubineia, 49 - Jordão Baixo 203 - 225 - 241 - 267 - 309 - 192 - 223 - 315 - 177 - 178 - 208 - 266 - 298 - 158 à 170 - 254 - 281 - 128 à 135 - 260 ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO EDSON CANTARELLI ESCOLA MUNICIPAL DO JORDÃO ESCOLA MUNICIPAL PINTOR LULA CARDOSO AYRES ESCOLA JORNALISTA COSTA PORTO ESCOLA MARIA RITA DA SILVA LESSA 12.279 eleitores 37 seções 04 URNAS 18 ESCOLA MUNICIPAL CRISTIANO CORDEIRO Av. Santos, s/n - UR - 2 - Ibura Alto 185 à 191 - 264 - 305 - 308 - 211 - 232 - 246 - 287 - 11 - 215 - 247 ESCOLA MUNICIPAL CRISTIANO CORDEIRO ESCOLA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO ESCOLA MUNICIPAL DO PANTANAL 6.322 eleitores 17 seções 02 URNAS 19ESCOLA MUNICIPAL VILA SESAMO Vale do Cariri, 290 - UR 5 - Ibura 179 - 180 - 199 - 221 - 262 - 304 - 235 - 257 - 286 - 300 - 313 - 317 - 97 à 104 - 01 à 03 - 224 - 243 - 256 - 277 - 302 ESCOLA MUNICIPAL VILA SESAMO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ORLANDO PARAHYM ESCOLA MISSIONARIO SÂO BENTO ESCOLA MUNCIPAL DE DOIS RIOS ESCOLA MUNICIPAL CICRO FRANKLIN CORDEIRO CENTRO MUN. EDUC. INFANTIL DO IBURA / 9.892 eleitores 28 seções 03 URNAS 20 ESCOLA MUNICIPAL ASA BRANCA Rua Maria Adelaide Castelo Branco, 55 - COHAB - Ibura 256 - 113 à 127 - 248 - 272 - 282 - 288 - 213 - 239 ESCOLA MUNICIPAL ASA BRANCA ESCOLA LAGOA ENCANTADA ESCOLA MUNICIPAL LAGOA ENCANTADA / 7.786 eleitores 22 seções 02 URNAS 21 ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ Rua Panelas, s/n - UR - 2 - Ibura Alto 204 - 228 - 240 - 251 - 299 - 316 - 40 à 62 - 207 - 209 - 258 - 274 - 176 - 238 ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ ESCOLA PROFESSOR JORDÃO EMERENCIANO ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MUCIO MONTEIRO 12.186 eleitores 35 seções 04 URNAS TOTAL 281.091 84 1829 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / G-GLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 001/2014 - CPLSSA. Licitação BB nº 522980- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares - 30 (trinta) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de janeiro de 2014, às 10:00 horas e Lances dia 24 de janeiro de 2014, às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 10 de janeiro de 2014. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE REABERTURA DE PRAZO PROCESSO Nº 26/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2015 -- CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de GELAGUA TIPO TORRE, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Recife, LOTE ÚNICO. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência ficando designada para o dia 5 (cinco) de outubro de 2015 às 10h - HORARIO DE BRASILIA, A PEDIDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, na sala 19 do 2º andar. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2015 - PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - CPLSSA - OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de insumos para uso em Sistema Automatizado de Detecção Molecular 3M - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 02 (dois) de outubro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 21 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SECRETARIA DE CULTURA TERMOS DE RETIFICAÇÃO Retifico o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 141/2015, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 19/09/2015 , na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. LEIA-SE: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 23/09/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre - Retifico o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 142/2015, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 19/09/2015 , na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. LEIA-SE:Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 23/09/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Retifico o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 143/2015, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 19/09/2015 , na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. LEIA-SE: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 23/09/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Retifico o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 144/2015, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 19/09/2015 , na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. LEIA-SE: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 23/09/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Retifico o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 145/2015, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 19/09/2015 , na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. LEIA-SE:Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 23/09/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Retifico o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 146/2015, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 19/09/2015 , na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. LEIA-SE:Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 23/09/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. 1830 2015 106 2015-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Orçamento Fiscal 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2013 A AGOSTO DE 2014 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE Ata da reunião da Comissão de Políticas Públicas da Juventude da 16ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião da Comissão de Políticas Públicas da Juventude desta Casa Legislativa-biênio 2015/2016, contando com a presença dos Vereadores Isabella de Roldão (PDT) e Romerinho Jatobá (PR), e a participação do Secretário Municipal de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora. Durante a reunião, o secretário fez um balanço de gestão da pasta e debateu problemas levantados pela comissão. Dentre as ações citadas pelo secretário destacaram-se as ações educativas, de empregabilidade e a 3ª Conferência Municipal da Juventude, realizada nos dias 19 e 20 de agosto de 2015. 'O Prouni Recife é um programa que hoje oferece quase 300 vagas em universidades particulares para os jovens carentes e que vai ser ampliado a cada semestre, aumentando essas vagas', destacou Jaime Asfora. 'O programa de qualificação da secretaria tem 17 escolas e oferece 5 mil vagas em cursos profissionalizantes em várias áreas', enfatizou. Atividades de gestão, como a formação de um Comitê Intersetorial de Secretarias, também foram abordadas. A Conferência Municipal dominou as discussões da reunião. Segundo o secretário, o evento serviu como pontapé para a confecção de um Plano Municipal da Juventude que deve ser entregue à Câmara em 2016. Alguns de seus elementos, no entanto, foram criticados pela comissão. O secretário comentou que os problemas não passaram despercebidos pela gestão. 'A gente fez uma autocrítica, uma revisão de nossa ação', disse. Também foi pontuado que o processo de escuta iniciado na conferência será mantido através de um calendário de atividades. Eu, Maria Rebeka Linares de Oliveira, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, 01 de setembro de 2015. Vereadora Isabella de Roldão-Presidente. Vereador Romerinho Jatobá- Vice-Presidente. Recife, 01 de setembro de 2015. Isabella de Roldão Presidente. Romerinho Jatobá Vice-Presidente. 1831 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 LEI Nº 18.155 /2015 DENOMINA 'ESTRADA DA PONTE PRETA' O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DA ACESSO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO TIP. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica formalmente denominada 'Estrada da Ponte Preta' a rua projetada, sem nome, que dá acesso à estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro da Várzea, nas proximidades do Terminal Integrado de Passageiros (TIP). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 220/2014 autoria do Vereador Augusto Carreras. LEI Nº 18.156 /2015 INSTITUI A GARANTIA E O DIREITO ÀS MÃES DE AMAMENTAREM SEUS BEBÊS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica garantido o direito a todas as mulheres de amamentarem seus filhos em espaços públicos ou privados de acesso ao público no Município do Recife. Parágrafo único - O Poder Público Municipal, em conjunto com as mães e entidades que atuam em defesa da amamentação, desenvolverão atividades que tenham como objetivo o respeito e valorização deste ato materno. Art. 2º - O descumprimento a esta lei sujeitará os proprietários dos espaços privados de acesso ao público às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - II - multa, quando da segunda autuação. § 1º - A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), graduada de acordo com o constrangimento, porte do estabelecimento e o grau de reincidência. § 2º - Os valores de que trata o § 1º deste artigo serão atualizados pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 151/2013 autoria do Vereador Wanderson Florêncio LEI Nº 18.157 /2015 ALTERA NOME DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DA NOVA DESCOBERTA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Alto Antônio Félix, a Rua Alto do Olho D'água, que fica localizada entre a Avenida Norte e a Rua Nova Descoberta. Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a mandar confeccionar placas indicativas para sinalização da referida rua. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 198/2014 autoria do Vereador Vicente André Gomes. LEI Nº 18.158 /2015 INSTITUI QUE A PRAÇA DO LARGO DOS COELHOS, NO BAIRRO DOS COELHOS NA CIDADE DO RECIFE, PASSE A SER CHAMADA DE 'PRAÇA REGINALDO ROSSI'. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído que a Praça do Largo dos Coelhos, no bairro dos Coelhos na Cidade do Recife, passe a ser chamada de 'Praça Reginaldo Rossi'. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 17/2015 autoria do Vereador Marco Aurélio. LEI Nº 18.159 /2015 DENOMINAR-SE-A MAURICIO PEDROSA, A ESCOLA A SER CONSTRUIDA NA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, NO BAIRRO CAXANGA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á Maurício Pedrosa, a Escola a ser construída na Rua Deputado José Francisco de Melo Cavalcanti na Cidade do Recife. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 164/2014 autoria do Vereador Davi Muniz. DECRETO Nº 29.097 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 18 (DEZOITO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.761, de 24 de abril de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 183/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio Nº 169/2015 - SE/SESAN, fl. 12 - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 18 (dezoito) famílias, residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos compet 1832 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 LEI Nº 18.155 /2015 DENOMINA 'ESTRADA DA PONTE PRETA' O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DA ACESSO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO TIP. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica formalmente denominada 'Estrada da Ponte Preta' a rua projetada, sem nome, que dá acesso à estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro da Várzea, nas proximidades do Terminal Integrado de Passageiros (TIP). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 220/2014 autoria do Vereador Augusto Carreras. LEI Nº 18.156 /2015 INSTITUI A GARANTIA E O DIREITO ÀS MÃES DE AMAMENTAREM SEUS BEBÊS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica garantido o direito a todas as mulheres de amamentarem seus filhos em espaços públicos ou privados de acesso ao público no Município do Recife. Parágrafo único - O Poder Público Municipal, em conjunto com as mães e entidades que atuam em defesa da amamentação, desenvolverão atividades que tenham como objetivo o respeito e valorização deste ato materno. Art. 2º - O descumprimento a esta lei sujeitará os proprietários dos espaços privados de acesso ao público às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - II - multa, quando da segunda autuação. § 1º - A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), graduada de acordo com o constrangimento, porte do estabelecimento e o grau de reincidência. § 2º - Os valores de que trata o § 1º deste artigo serão atualizados pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 151/2013 autoria do Vereador Wanderson Florêncio LEI Nº 18.157 /2015 ALTERA NOME DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DA NOVA DESCOBERTA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Alto Antônio Félix, a Rua Alto do Olho D'água, que fica localizada entre a Avenida Norte e a Rua Nova Descoberta. Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a mandar confeccionar placas indicativas para sinalização da referida rua. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 198/2014 autoria do Vereador Vicente André Gomes. LEI Nº 18.158 /2015 INSTITUI QUE A PRAÇA DO LARGO DOS COELHOS, NO BAIRRO DOS COELHOS NA CIDADE DO RECIFE, PASSE A SER CHAMADA DE 'PRAÇA REGINALDO ROSSI'. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído que a Praça do Largo dos Coelhos, no bairro dos Coelhos na Cidade do Recife, passe a ser chamada de 'Praça Reginaldo Rossi'. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 17/2015 autoria do Vereador Marco Aurélio. LEI Nº 18.159 /2015 DENOMINAR-SE-A MAURICIO PEDROSA, A ESCOLA A SER CONSTRUIDA NA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, NO BAIRRO CAXANGA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á Maurício Pedrosa, a Escola a ser construída na Rua Deputado José Francisco de Melo Cavalcanti na Cidade do Recife. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 164/2014 autoria do Vereador Davi Muniz. DECRETO Nº 29.097 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 18 (DEZOITO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.761, de 24 de abril de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 183/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio Nº 169/2015 - SE/SESAN, fl. 12 - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 18 (dezoito) famílias, residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos compet 1833 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 entes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de outubro de 2015. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.097 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO ARECEBER AUXILIO MORADIA. Nº NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA 1 Abner Almeida de Lima 038.219.014-97 5.549.067-SSP/PE 05/06 2 Ana Paula Alves Pajuaba 049.478.454-73 6.715.543-SDS/PE 10/08 3 Aurilene Azevedo Ferreira 037.520.614-05 5.259.608-SDS/PE 02/105-A 4 Edilene Belchior da Silva 988.093.264-15 5.254.435-SDS/PE 16/67 5 Fabiano Freitas da Silva 041.632.894-61 5.602.212-SSP/PE R-13/10 6 Geovani Alves da Silva 141.786.304-82 1.192.027-SDS/PE 02/936-A 7 Iranildo Carneiro da Silva 122.291.084-50 7.260.086-SDS/PE 11/52-A 8 Luiz Cláudio da Silva Oliveira 098.538.724-63 7.311.783-SDS/PE 11/15 9 Luzineide Pereira Neves 048.809.984-60 4.831.682-SSP/PE R-16/E 3 10 Maria da Conceição Firmino da Silva 061.335.184-30 5.582.432-SSP/PE 01/925-B 11 Maria de Lourdes Firmino da Silva 742.559.674-15 4.145.460-SSP/PE 01/925-C 12 Micaela Alves dos Santos 093.941.614-06 7.021.085-SDS/PE Vila Miguel Arraes 13 Poliana Cibele dos Santos Nunes Ferreira 019.047.205-79 6.152.792-SDS/PE 01/925 14 Rosicleide Maria Sabiano 036.795.894-50 5.391.299-SDS/PE 02/936-B 15 Severina Leopoldina da Silva 763.099.244-00 20.417.537-22-SSP/BA 01/925-D 16 Shirley Alves dos Santos 079.269.484-89 6.985.944-SDS/PE 19/22 CASA 17 Valquíria Alves dos Santos 056.702.144-04 7.166.605-SDS/PE Vila Miguel Arraes 18 Wilma Alves dos Santos 053.651.764-99 5.133.676-SDS/PE R-12 / A-2 DECRETO Nº 29.098 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA:Reconhece a eleição dos Conselheiros Tutelares do Recife, nos termos do art. 5º da Lei 16.554/2000, alterado pela Lei 17.979, de 10 de outubro de 2014, como evento de caráter excepcional passível de pagamento da Gratificação Especial de Eventos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários - CONSIDERANDO a realização do processo de escolha unificado nacional dos Conselheiros Tutelares do Recife, com base no § 1º, do art. 139, da Lei Federal nº 8.069/90, alterada pela Lei Federal nº 12.696/2012 - CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º da Lei 16.554/2000, cuja redação foi alterada pela Lei 17.979, de 10 de outubro de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica considerado como evento de caráter excepcional, para efeito de pagamento da Gratificação Especial de Eventos - GEV, de que trata a Lei nº 16.554/2000, com as alterações da Lei nº 17.979/2014, o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife, que será realizado no período entre 1º de junho a 17 de outubro de 2015. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administração e Gestão de Pessoas. DECRETO Nº 29.099 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 EMENTA: Altera o Decreto nº 28.856, publicado no dia 05 de junho de 2015, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 28.893, publicado no dia 19 de junho de 2015, referente a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Extingue 01(um) cargo de Assessor Técnico 1, símbolo CDA-5, do Decreto nº 28.856, publicado no dia 05 de junho de 2015, da Secretaria de Governo e Participação Social. Art.2º. Cria o cargo de Gerente Jurídico, símbolo CDA-5, ao Decreto nº 28.893, publicado no dia 19 de junho de 2015, referente a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de setembro de 2015. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.100 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 6.190.989,52 (seis milhões, cento e noventa mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 519.435,52 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 5.394.554,00 TOTAL 6.190.989,52 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA D 1834 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 entes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de outubro de 2015. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.097 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO ARECEBER AUXILIO MORADIA. Nº NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA 1 Abner Almeida de Lima 038.219.014-97 5.549.067-SSP/PE 05/06 2 Ana Paula Alves Pajuaba 049.478.454-73 6.715.543-SDS/PE 10/08 3 Aurilene Azevedo Ferreira 037.520.614-05 5.259.608-SDS/PE 02/105-A 4 Edilene Belchior da Silva 988.093.264-15 5.254.435-SDS/PE 16/67 5 Fabiano Freitas da Silva 041.632.894-61 5.602.212-SSP/PE R-13/10 6 Geovani Alves da Silva 141.786.304-82 1.192.027-SDS/PE 02/936-A 7 Iranildo Carneiro da Silva 122.291.084-50 7.260.086-SDS/PE 11/52-A 8 Luiz Cláudio da Silva Oliveira 098.538.724-63 7.311.783-SDS/PE 11/15 9 Luzineide Pereira Neves 048.809.984-60 4.831.682-SSP/PE R-16/E 3 10 Maria da Conceição Firmino da Silva 061.335.184-30 5.582.432-SSP/PE 01/925-B 11 Maria de Lourdes Firmino da Silva 742.559.674-15 4.145.460-SSP/PE 01/925-C 12 Micaela Alves dos Santos 093.941.614-06 7.021.085-SDS/PE Vila Miguel Arraes 13 Poliana Cibele dos Santos Nunes Ferreira 019.047.205-79 6.152.792-SDS/PE 01/925 14 Rosicleide Maria Sabiano 036.795.894-50 5.391.299-SDS/PE 02/936-B 15 Severina Leopoldina da Silva 763.099.244-00 20.417.537-22-SSP/BA 01/925-D 16 Shirley Alves dos Santos 079.269.484-89 6.985.944-SDS/PE 19/22 CASA 17 Valquíria Alves dos Santos 056.702.144-04 7.166.605-SDS/PE Vila Miguel Arraes 18 Wilma Alves dos Santos 053.651.764-99 5.133.676-SDS/PE R-12 / A-2 DECRETO Nº 29.098 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA:Reconhece a eleição dos Conselheiros Tutelares do Recife, nos termos do art. 5º da Lei 16.554/2000, alterado pela Lei 17.979, de 10 de outubro de 2014, como evento de caráter excepcional passível de pagamento da Gratificação Especial de Eventos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários - CONSIDERANDO a realização do processo de escolha unificado nacional dos Conselheiros Tutelares do Recife, com base no § 1º, do art. 139, da Lei Federal nº 8.069/90, alterada pela Lei Federal nº 12.696/2012 - CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º da Lei 16.554/2000, cuja redação foi alterada pela Lei 17.979, de 10 de outubro de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica considerado como evento de caráter excepcional, para efeito de pagamento da Gratificação Especial de Eventos - GEV, de que trata a Lei nº 16.554/2000, com as alterações da Lei nº 17.979/2014, o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife, que será realizado no período entre 1º de junho a 17 de outubro de 2015. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administração e Gestão de Pessoas. DECRETO Nº 29.099 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 EMENTA: Altera o Decreto nº 28.856, publicado no dia 05 de junho de 2015, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 28.893, publicado no dia 19 de junho de 2015, referente a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Extingue 01(um) cargo de Assessor Técnico 1, símbolo CDA-5, do Decreto nº 28.856, publicado no dia 05 de junho de 2015, da Secretaria de Governo e Participação Social. Art.2º. Cria o cargo de Gerente Jurídico, símbolo CDA-5, ao Decreto nº 28.893, publicado no dia 19 de junho de 2015, referente a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de setembro de 2015. Recife, 16 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.100 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 6.190.989,52 (seis milhões, cento e noventa mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 519.435,52 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 5.394.554,00 TOTAL 6.190.989,52 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA D 1835 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 E EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 796.435,52 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.649.186,42 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 2.745.367,58 TOTAL 6.190.989,52 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.101 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 228.640,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.360,00 TOTAL 330.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00 TOTAL 330.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.102 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970.000,00 TOTAL 970.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.098 - Emendas Parlamentares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970.000,00 TOTAL 970.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.103 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 774.698,22 (setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 774.698,22 TOTAL 774.698,22 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 774.698,22 TOTAL 774.698,22 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêl 1836 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 E EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 796.435,52 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.649.186,42 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 2.745.367,58 TOTAL 6.190.989,52 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.101 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 228.640,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.360,00 TOTAL 330.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00 TOTAL 330.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.102 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970.000,00 TOTAL 970.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.098 - Emendas Parlamentares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970.000,00 TOTAL 970.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.103 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 774.698,22 (setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 774.698,22 TOTAL 774.698,22 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 774.698,22 TOTAL 774.698,22 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêl 1837 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 o Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1838 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 o Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1839 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2799 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARILIA GABRIELLA PEDROSA DE SOUSA, CPF nº 05179001498, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2800 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARILIA GABRIELLA PEDROSA DE SOUSA, CPF nº 05179001498, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídica, símbolo 'CDA-5', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 01 de setembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 1840 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2799 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARILIA GABRIELLA PEDROSA DE SOUSA, CPF nº 05179001498, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2800 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARILIA GABRIELLA PEDROSA DE SOUSA, CPF nº 05179001498, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídica, símbolo 'CDA-5', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 01 de setembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 1841 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 1 Ofício nº 041 GP/SEGOVRecife, 16 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 278/2013, que dispõe sobre a fixação de cartaz contendo material explicativo em lojas e quiosques que comercializam aparelhos celulares, sobre as formas de bloqueio dos mesmos em caso de roubo ou furto. Trata-se de Projeto de Lei que visa esclarecer aos consumidores sobre a possibilidade obtenção de maior proveito de seus celulares. Ou seja, trata-se 'bom serviço' que seria prestado aos consumidores e que, ainda, pode vir a coibir malfeitos pelo uso indevido dos referidos celulares quando furtados ou roubados. Porém, a Constituição ao estabelecer as competências dos entes federados deixou à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre a produção, consumo e responsabilidade por dano ao consumidor. No âmbito de Estado de Pernambuco foi editada a Lei nº 15.473/2015 que regulou a questão do esclarecimento aos usuários de forma clara e abrangente e bem mais precisa que a apresentada no Projeto sob análise. Portanto, não é permitido ao Município alterar a legislação estadual. Então, embora em tese, o Município pudesse eventualmente legislar sobre matéria prevista no art. 24 da Constituição Federal para atender ao interesse local, na forma prevista no art. 30 incisos I e II da CF/88, neste caso fica impedido, especialmente, por não existir qualquer peculiaridades que justifique. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total do projeto de lei por vício de constitucionalidade. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 278/2013 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO MATERIAL EXPLICATIVO EM LOJAS E QUIOSQUES QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES, SOBRE AS FORMAS DE BLOQUEIO DOS MESMOS EM CASO DE ROUBO OU FURTO. ARTIGO 1º - Fica determinado que as lojas, quiosques e congêneres que comercializam aparelhos celulares, afixem cartaz contendo material explicativo sobre formas de bloqueio em caso de roubo ou furto. ARTIGO 2º - Os estabelecimentos discriminados no artigo anterior devem afixar cartaz contendo as seguintes informações: 'Há uma forma de bloquear seu aparelho definitivamente em caso de extravio, furto ou roubo. Basta ligar para a operadora e fornecer o número de série do aparelho. Todo aparelho celular possui um código de identificação IMEI, composto de 15 dígitos. Para obter este código do seu telefone celular digite: *#06# ou na parte traseira do celular, por trás da bateria'. ARTIGO 3º - A fiscalização do cumprimento desta lei é própria dos clientes que recorrem a estes estabelecimentos, procurando comprar, vender ou consertar este tipo de aparelho, sendo definido órgão competente da prefeitura para atendimento da demanda e aplicação das sanções estabelecidas nesta normatização. O estabelecimento comercial que não atender ao disposto desta Lei está passível de sofrer as seguintes sanções: I - advertência e afixação de cartaz no prazo de 2 (duas) horas - II - primeira reincidência, afixação de cartaz no prazo de 2 (horas) e pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - III - segunda reincidência, afixação de cartaz no prazo de 2 (horas) e pagamento de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) - IV - terceira reincidência, afixação de cartaz no prazo de 2 (horas) e pagamento de multa no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), passando, a partir da quarta reincidência, a triplicar o valor estabelecido neste inciso por três vezes. ARTIGO 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Agosto de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 278/13 DE AUTORIA DO VERERADOR ESTEFANO MENUDO Ofício nº 042 GP/SEGOV Recife, 16 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 185/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das áreas de risco da Cidade do Recife, e as respectivas intervenções governamentais, e dá outras providências. Referida proposta, de iniciativa parlamentar, tem por finalidade obrigar o Executivo a divulgar todas as áreas de risco da Cidade. Ocorre que a criação de atribuições pra órgãos do Executivo só pode ser realizada através de iniciativa do Chefe do próprio Poder Executivo (cf. art. 61, §1º, II, 'e' e art. 84, VI, 'a', da CF/88), sob pena de ofensa ao princípio da Separação dos Poderes. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total do projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 185/2013 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS AREAS DE RISCO DA CIDADE DO RECIFE E AS RESPECTIVAS INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Fica obrigado o Executivo Municipal a divulgação em seu sitio eletrônico oficial em local próprio e de fácil visualização, o total das áreas de risco da Cidade do Recife de acordo com a avaliação da defesa civil municipal, nomeando-as e registrando a programação estabelecida para seu resgate à seguridade com o detalhamento das respectivas intervenções. ARTIGO 2º - A alimentação e atualização das informações provenientes desta Lei mediante divulgação conforme artigo anterior, deverão ser imediatas e seu conteúdo de responsabilidade da defesa civil municipal. ARTIGO 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta lei, para seu cumprimento. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor n 1842 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 1 Ofício nº 041 GP/SEGOVRecife, 16 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 278/2013, que dispõe sobre a fixação de cartaz contendo material explicativo em lojas e quiosques que comercializam aparelhos celulares, sobre as formas de bloqueio dos mesmos em caso de roubo ou furto. Trata-se de Projeto de Lei que visa esclarecer aos consumidores sobre a possibilidade obtenção de maior proveito de seus celulares. Ou seja, trata-se 'bom serviço' que seria prestado aos consumidores e que, ainda, pode vir a coibir malfeitos pelo uso indevido dos referidos celulares quando furtados ou roubados. Porém, a Constituição ao estabelecer as competências dos entes federados deixou à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre a produção, consumo e responsabilidade por dano ao consumidor. No âmbito de Estado de Pernambuco foi editada a Lei nº 15.473/2015 que regulou a questão do esclarecimento aos usuários de forma clara e abrangente e bem mais precisa que a apresentada no Projeto sob análise. Portanto, não é permitido ao Município alterar a legislação estadual. Então, embora em tese, o Município pudesse eventualmente legislar sobre matéria prevista no art. 24 da Constituição Federal para atender ao interesse local, na forma prevista no art. 30 incisos I e II da CF/88, neste caso fica impedido, especialmente, por não existir qualquer peculiaridades que justifique. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total do projeto de lei por vício de constitucionalidade. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 278/2013 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO MATERIAL EXPLICATIVO EM LOJAS E QUIOSQUES QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES, SOBRE AS FORMAS DE BLOQUEIO DOS MESMOS EM CASO DE ROUBO OU FURTO. ARTIGO 1º - Fica determinado que as lojas, quiosques e congêneres que comercializam aparelhos celulares, afixem cartaz contendo material explicativo sobre formas de bloqueio em caso de roubo ou furto. ARTIGO 2º - Os estabelecimentos discriminados no artigo anterior devem afixar cartaz contendo as seguintes informações: 'Há uma forma de bloquear seu aparelho definitivamente em caso de extravio, furto ou roubo. Basta ligar para a operadora e fornecer o número de série do aparelho. Todo aparelho celular possui um código de identificação IMEI, composto de 15 dígitos. Para obter este código do seu telefone celular digite: *#06# ou na parte traseira do celular, por trás da bateria'. ARTIGO 3º - A fiscalização do cumprimento desta lei é própria dos clientes que recorrem a estes estabelecimentos, procurando comprar, vender ou consertar este tipo de aparelho, sendo definido órgão competente da prefeitura para atendimento da demanda e aplicação das sanções estabelecidas nesta normatização. O estabelecimento comercial que não atender ao disposto desta Lei está passível de sofrer as seguintes sanções: I - advertência e afixação de cartaz no prazo de 2 (duas) horas - II - primeira reincidência, afixação de cartaz no prazo de 2 (horas) e pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - III - segunda reincidência, afixação de cartaz no prazo de 2 (horas) e pagamento de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) - IV - terceira reincidência, afixação de cartaz no prazo de 2 (horas) e pagamento de multa no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), passando, a partir da quarta reincidência, a triplicar o valor estabelecido neste inciso por três vezes. ARTIGO 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Agosto de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 278/13 DE AUTORIA DO VERERADOR ESTEFANO MENUDO Ofício nº 042 GP/SEGOV Recife, 16 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 185/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das áreas de risco da Cidade do Recife, e as respectivas intervenções governamentais, e dá outras providências. Referida proposta, de iniciativa parlamentar, tem por finalidade obrigar o Executivo a divulgar todas as áreas de risco da Cidade. Ocorre que a criação de atribuições pra órgãos do Executivo só pode ser realizada através de iniciativa do Chefe do próprio Poder Executivo (cf. art. 61, §1º, II, 'e' e art. 84, VI, 'a', da CF/88), sob pena de ofensa ao princípio da Separação dos Poderes. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total do projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 185/2013 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS AREAS DE RISCO DA CIDADE DO RECIFE E AS RESPECTIVAS INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Fica obrigado o Executivo Municipal a divulgação em seu sitio eletrônico oficial em local próprio e de fácil visualização, o total das áreas de risco da Cidade do Recife de acordo com a avaliação da defesa civil municipal, nomeando-as e registrando a programação estabelecida para seu resgate à seguridade com o detalhamento das respectivas intervenções. ARTIGO 2º - A alimentação e atualização das informações provenientes desta Lei mediante divulgação conforme artigo anterior, deverão ser imediatas e seu conteúdo de responsabilidade da defesa civil municipal. ARTIGO 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta lei, para seu cumprimento. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor n 1843 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 2 a data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Agosto de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 185/13 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO DECRETO Nº 29.104 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a contratação temporária de 10 (Dez) profissionais de nível médio para a função de Agente Comunitário de Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal/88 - no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 2º, IX, da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015, com alterações, e - CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para implantação da UPINHA Bomba do Hemetério, serviço de atenção básica com atendimento 24 horas às urgências básicas - CONSIDERANDO a falta de candidatos Agente Comunitário de Saúde, habilitados no último concurso realizado pela Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, nos bairros onde será implantada a UPINHA 24 horas da Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, inobstante a investidura de todos os candidatos classificados, conforme determina a Lei Federal Nº 10.507, de 10 de julho de 2002 - CONSIDERANDO que a falta de profissionais nos serviços de saúde põe em risco a continuidade de serviço público essencial, nos termos do art. 196 da Constituição da República - CONSIDERANDO que o presente Decreto não implica o preenchimento de vagas de cargos efetivos, mas o atendimento a situação emergencial de interesse público - CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, ao qual cabe garantir, mediante adoção de políticas sociais e econômicas, a redução dos riscos de doenças e outros agravos, bem como o acesso universal igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e reparação, conforme determina o art. 196 da Constituição Federal - CONSIDERANDO que é dever do gestor do SUS, diante de situação transitória de excepcional interesse público, implementar ações com o fim de reduzir riscos de danos à vida e à saúde da população, com garantia de continuidade de serviços públicos essenciais, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação de 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde, pelo prazo máximo de 01 (hum) ano, destinados a integrar as equipes do Programa de Saúde da Família da rede municipal de saúde na UPINHA Bomba do Hemetério. §1º As vagas autorizadas no caput serão distribuídas da seguinte forma: a) 09 vagas para candidatos não portadores de necessidades especiais - b) 01 vaga para candidatos portadores de necessidades especiais - PNE. §2º. Os contratos temporários objeto do presente Decreto serão rescindidos à medida que novos candidatos habilitados em concurso vierem a ser investidos nos cargos efetivos cujas atribuições são atendidas pela contratação excepcional, sem direito a indenização por parte do Município aos contratados por força deste decreto. §3º. O prazo previsto no caput poderá ser reduzido se houver provimento dos cargos efetivos para a região em que se faz a presente contratação temporária. Art. 2º Aos contratados por força deste Decreto, será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público, previsto na Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015. §1º A remuneração mensal para a função de Agente Comunitário de Saúde será de R$ 1.605,66 (mil seiscentos e cinco reais e sessenta e seis centavos) para uma carga horária de 40 horas semanais. §2º. Os requisitos para o exercício da função é ter certificado de conclusão do ensino fundamental emitido por instituição reconhecida pelo MEC, haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público. Art. 3º Fica a Secretaria de Saúde autorizada à imediata abertura de concurso público para provimento de concurso público para as vagas a que se refere o art. 1º e que não lograram preenchimento no último concurso, bem como as surgidas após a sua realização. Art.4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. . Recife, 18 de Setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.105 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a contratação temporária de 10(dez) profissionais de nível médio, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal/88 - no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 2º, IX, Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015, com alterações, e - CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para compor o programa de atenção básica à saúde das Unidades de Saúde da Família do Bongi Boa Ideia e UPINHA Dia Novo Jiquiá - CONSIDERANDO a falta de candidatos Agente Comunitário de Saúde habilitados no último concurso realizado pela Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife nos bairros onde há necessidade de substituição de profissionais, inobstante a investidura de todos os candidatos classificados, conforme determina a Lei Federal Nº 10.507, de 10 de julho de 2002 - CONSIDERANDO que a falta de profissionais nos serviços de saúde põe em risco a continuidade de serviço público essencial, nos termos do art. 196 da Constituição da República - CONSIDERANDO que o presente Decreto não implica o preenchimento de vagas de cargos efetivos, mas o atendimento a situação emergencial de interesse público - CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, ao qual cabe garantir, mediante adoção de políticas sociais e econômicas, a redução dos riscos de doenças e outros agravos, bem como o acesso universal igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e reparação, conforme determina o art. 196 da Constituição Federal - CONSIDERANDO que é dever do gestor do SUS, diante de situação transitória de excepcional interesse público, implementar ações com o fim de reduzir riscos de danos à vida e à saúde da população, com garantia de continuidade de serviços públicos essenciais, DECRETA: Art. 1º - Fica autorizada a contratação de 10(dez) Agentes Comunitários de Saúde, pelo prazo máximo de 01(hum) ano, destinados a integrar as equipes do Programa de Saúde da Família da 1844 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 2 a data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Agosto de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 185/13 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO DECRETO Nº 29.104 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a contratação temporária de 10 (Dez) profissionais de nível médio para a função de Agente Comunitário de Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal/88 - no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 2º, IX, da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015, com alterações, e - CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para implantação da UPINHA Bomba do Hemetério, serviço de atenção básica com atendimento 24 horas às urgências básicas - CONSIDERANDO a falta de candidatos Agente Comunitário de Saúde, habilitados no último concurso realizado pela Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, nos bairros onde será implantada a UPINHA 24 horas da Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, inobstante a investidura de todos os candidatos classificados, conforme determina a Lei Federal Nº 10.507, de 10 de julho de 2002 - CONSIDERANDO que a falta de profissionais nos serviços de saúde põe em risco a continuidade de serviço público essencial, nos termos do art. 196 da Constituição da República - CONSIDERANDO que o presente Decreto não implica o preenchimento de vagas de cargos efetivos, mas o atendimento a situação emergencial de interesse público - CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, ao qual cabe garantir, mediante adoção de políticas sociais e econômicas, a redução dos riscos de doenças e outros agravos, bem como o acesso universal igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e reparação, conforme determina o art. 196 da Constituição Federal - CONSIDERANDO que é dever do gestor do SUS, diante de situação transitória de excepcional interesse público, implementar ações com o fim de reduzir riscos de danos à vida e à saúde da população, com garantia de continuidade de serviços públicos essenciais, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação de 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde, pelo prazo máximo de 01 (hum) ano, destinados a integrar as equipes do Programa de Saúde da Família da rede municipal de saúde na UPINHA Bomba do Hemetério. §1º As vagas autorizadas no caput serão distribuídas da seguinte forma: a) 09 vagas para candidatos não portadores de necessidades especiais - b) 01 vaga para candidatos portadores de necessidades especiais - PNE. §2º. Os contratos temporários objeto do presente Decreto serão rescindidos à medida que novos candidatos habilitados em concurso vierem a ser investidos nos cargos efetivos cujas atribuições são atendidas pela contratação excepcional, sem direito a indenização por parte do Município aos contratados por força deste decreto. §3º. O prazo previsto no caput poderá ser reduzido se houver provimento dos cargos efetivos para a região em que se faz a presente contratação temporária. Art. 2º Aos contratados por força deste Decreto, será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público, previsto na Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015. §1º A remuneração mensal para a função de Agente Comunitário de Saúde será de R$ 1.605,66 (mil seiscentos e cinco reais e sessenta e seis centavos) para uma carga horária de 40 horas semanais. §2º. Os requisitos para o exercício da função é ter certificado de conclusão do ensino fundamental emitido por instituição reconhecida pelo MEC, haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público. Art. 3º Fica a Secretaria de Saúde autorizada à imediata abertura de concurso público para provimento de concurso público para as vagas a que se refere o art. 1º e que não lograram preenchimento no último concurso, bem como as surgidas após a sua realização. Art.4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. . Recife, 18 de Setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.105 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a contratação temporária de 10(dez) profissionais de nível médio, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal/88 - no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 2º, IX, Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015, com alterações, e - CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para compor o programa de atenção básica à saúde das Unidades de Saúde da Família do Bongi Boa Ideia e UPINHA Dia Novo Jiquiá - CONSIDERANDO a falta de candidatos Agente Comunitário de Saúde habilitados no último concurso realizado pela Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife nos bairros onde há necessidade de substituição de profissionais, inobstante a investidura de todos os candidatos classificados, conforme determina a Lei Federal Nº 10.507, de 10 de julho de 2002 - CONSIDERANDO que a falta de profissionais nos serviços de saúde põe em risco a continuidade de serviço público essencial, nos termos do art. 196 da Constituição da República - CONSIDERANDO que o presente Decreto não implica o preenchimento de vagas de cargos efetivos, mas o atendimento a situação emergencial de interesse público - CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, ao qual cabe garantir, mediante adoção de políticas sociais e econômicas, a redução dos riscos de doenças e outros agravos, bem como o acesso universal igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e reparação, conforme determina o art. 196 da Constituição Federal - CONSIDERANDO que é dever do gestor do SUS, diante de situação transitória de excepcional interesse público, implementar ações com o fim de reduzir riscos de danos à vida e à saúde da população, com garantia de continuidade de serviços públicos essenciais, DECRETA: Art. 1º - Fica autorizada a contratação de 10(dez) Agentes Comunitários de Saúde, pelo prazo máximo de 01(hum) ano, destinados a integrar as equipes do Programa de Saúde da Família da 1845 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 3 rede municipal de saúde Unidades de Saúde da Família do Bongi Boa Ideia e UPINHA Dia Novo Jiquiá. §1º As vagas autorizadas no caput serão distribuídas da seguinte forma: I - Unidade de Saúde do Bongi Boa Ideia a)06 (seis) vagas não portadores de necessidades especiais - b)1 (uma) vaga portadores de necessidades especiais - PNE II - Unidade de Saúde UPINHA dia Novo Jiquiá a)03 (três) vagas não portadores de necessidades especiais §2º Os contratos temporários objeto do presente Decreto serão rescindidos à medida e proporção em que novos candidatos habilitados em concurso vierem a ser investidos nos cargos efetivos cujas atribuições são atendidas pela contratação excepcional, sem direito a indenização por parte do Município aos contratados. §3º O prazo previsto no caput poderá ser reduzido se houver provimento dos cargos efetivos para a região em que se faz a presente contratação temporária Art. 2º Aos contratados por força deste Decreto, será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público, previsto Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015. § 1º A remuneração mensal e carga horária dos servidores contratados será de R$ 1.605,66 (mil seiscentos e cinco reais e sessenta e seis centavos) para uma carga horária de 40 horas semanais - §2º - Os requisitos para o exercício da função é ter certificado de conclusão do ensino fundamental emitido por instituição reconhecida pelo MEC, haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público. Art. 3º - Fica a Secretaria de Saúde autorizada à imediata abertura de concurso público para provimento de concurso público para as vagas a que se refere o art. 1º e que não lograram preenchimento no último concurso, bem como as surgidas após a sua realização. Art.5º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, nos termos do previsto na Lei Municipal 15.612, de 20 de março de 1992. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.105 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Quadro demonstrativo do Código, Remuneração, Cargo/Area de Atuação, Carga Horária e Vagas: DECRETO Nº 29.106 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.599.641,96 (quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.641,96 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 734.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 500.000,00 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 705.000,00 TOTAL 4.599.641,96 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 60.641,96 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.939.000,00 TOTAL 4.599.641,96 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.107 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.015.148,50 (um milhão e quinze mil, cento e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projeto 1846 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 3 rede municipal de saúde Unidades de Saúde da Família do Bongi Boa Ideia e UPINHA Dia Novo Jiquiá. §1º As vagas autorizadas no caput serão distribuídas da seguinte forma: I - Unidade de Saúde do Bongi Boa Ideia a)06 (seis) vagas não portadores de necessidades especiais - b)1 (uma) vaga portadores de necessidades especiais - PNE II - Unidade de Saúde UPINHA dia Novo Jiquiá a)03 (três) vagas não portadores de necessidades especiais §2º Os contratos temporários objeto do presente Decreto serão rescindidos à medida e proporção em que novos candidatos habilitados em concurso vierem a ser investidos nos cargos efetivos cujas atribuições são atendidas pela contratação excepcional, sem direito a indenização por parte do Município aos contratados. §3º O prazo previsto no caput poderá ser reduzido se houver provimento dos cargos efetivos para a região em que se faz a presente contratação temporária Art. 2º Aos contratados por força deste Decreto, será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público, previsto Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015. § 1º A remuneração mensal e carga horária dos servidores contratados será de R$ 1.605,66 (mil seiscentos e cinco reais e sessenta e seis centavos) para uma carga horária de 40 horas semanais - §2º - Os requisitos para o exercício da função é ter certificado de conclusão do ensino fundamental emitido por instituição reconhecida pelo MEC, haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público. Art. 3º - Fica a Secretaria de Saúde autorizada à imediata abertura de concurso público para provimento de concurso público para as vagas a que se refere o art. 1º e que não lograram preenchimento no último concurso, bem como as surgidas após a sua realização. Art.5º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, nos termos do previsto na Lei Municipal 15.612, de 20 de março de 1992. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.105 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Quadro demonstrativo do Código, Remuneração, Cargo/Area de Atuação, Carga Horária e Vagas: DECRETO Nº 29.106 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.599.641,96 (quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.641,96 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 734.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 500.000,00 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 705.000,00 TOTAL 4.599.641,96 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 60.641,96 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.939.000,00 TOTAL 4.599.641,96 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.107 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.015.148,50 (um milhão e quinze mil, cento e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projeto 1847 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 4 s Habitacionais 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 1.015.148,50 TOTAL 1.015.148,50 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 4.4.90.61-FT 0110 - Aquisição de Imóveis 1.015.148,50 TOTAL 1.015.148,50 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de setembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1848 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 4 s Habitacionais 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 1.015.148,50 TOTAL 1.015.148,50 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 4.4.90.61-FT 0110 - Aquisição de Imóveis 1.015.148,50 TOTAL 1.015.148,50 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de setembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 1849 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2801 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de promover a alienação de bens e materiais públicos municipais, que encontram-se em desuso ou disponibilizados como inservíveis e o contido na CI Nº 073/2015 da Gerencia de Atendimento e Modernização Administrativa da SADGP, R E S O L V E: Constituir Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para alienação de bens móveis inservíveis para administração ou outros legalmente apreendidos, no âmbito do Município do Recife. Art. 1º A Comissão Especial de Licitação será composta por 04 (quatro) membros, conforme abaixo discriminados Presidente: TIBÉRIO GRACO FONTENELLE DE FARIAS, Matrícula nº 69.471-3 Membros: EDEMIRIO BERNARDO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 103.307-7 JULIANNA LEITE LIRA, Matrícula nº 98.689-5 RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA, Matrícula nº 103.988-1 Art. 2º Fica designado ao Presidente a atribuição de Preposto Municipal. Art. 3º A Comissão Especial de Licitação terá duração de 90 (noventa) dias, a contar de 14 de setembro de 2015. Art. 4º A Comissão de que trata a presente Portaria substituirá a Comissão de mesma natureza, instituída pela Portaria nº 814 de 25 de Março de 2015, publicada no Diário Oficial nº 34 de 26 de Março de 2015. Art. 5º Fica atribuída aos membros desta Comissão Especial de Licitação a gratificação prevista no art.19 da Lei 17.319 de 09 de julho de 2007. PORTARIA Nº 2802 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo Analista de Controle Interno, para a Controladoria Geral do Município, de acordo com o Edital nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 078 de 15/07/2014 e homologado no DOM nº. 03 de 08/01/2015, considerando o Ofício nº 283/2015 - GAB/CGM. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Analista de Controle Interno. FINANÇAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481000341 21 GERSON CRUZ SANTOS 481000464 22 ROBSON CLAY SOUZA Por desistência de Cláudia Cristina Pereira Vieira Silvana Cavalcanti de Melo PORTARIA Nº 2803 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - tendo em vista o contido no Ofício nº 1372/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço ao Professor abaixo relacionado: NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE RPA 01 MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO 55777,2 53944577434 GM10 GM11 27/06/2014 MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO 55777,2 53944577434 GM11 GM12 27/06/2015 PORTARIA Nº 2804 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1261/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADRIANA CARDOSO DE ASSIS LIMA 94.013-2 PROF. I 10/07/2015 2-AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES 94.021-9 PROF. I 11/07/2015 3-ANA CRISTINA DA SILVA 94.049-6 PROF. I 25/04/2015 4-ANA ROSA DE LIMA SILVA 94.065-9 PROF. I 08/08/2015 5-BIANCA MENDES DE BRITO 94.090-2 PROF. I 23/07/2015 6-CARLA VALÉRIA DE MIRANDA COSTA DUARTE 94.098-9 PROF. I 19/07/2015 7-DANIELA ALENCAR DA SILVA 94.139-7 PROF. I 02/06/2015 8-ELIZABETE REGINA DA SILVA 94.188-0 PROF. I 15/06/2015 9-FABIANA CHRISTINA COUTO BARRETO DE SOUZA 94.211-6 PROF. I 27/06/2015 10-FABIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO CASTELLO BRANCO 93.772-8 PROF. II 16/08/2015 11-HERCILIA DA SILVA MEDEIROS 94.254-1 PROF. I 03/08/2015 12-IRIS RAMOS DE BRITTO 94.260-9 PROF. I 07/08/2015 13-JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS 94.274-2 PROF. I 05/07/2015 14-JAQUELINE CORREIA GONÇALVES 94.285-2 PROF. I 15/06/2015 15-JEANE MARIA GUIMARÃES DA SILVA CABRAL 94.288-6 PROF. I 23/06/2015 16-JOSEANE ANSELMO DE MELO 94.298-1 PROF. I 19/04/2015 17-JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA 94.301-7 PROF. I 21/06/2015 18-JULIANA BORGES DE SOUSA 93.135-1 PROF. II 22/07/2015 19-KIRIA CELESTE DORNELAS DA SILVA 94.325-6 PROF. I 11/08/2015 20-LADJANE MARIA DO NASCIMENTO 94.327-5 PROF. I 26/06/2015 21-LENY FERREIRA DE OLIVEIRA 94.334-7 PROF. I 02/06/2015 22-LUANA CRISTINA ALVES ESCOBAR 94.352-9 PROF. I 05/07/2015 23-LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL 92.092-7 PROF. I 23/07/2015 24-MAGALY BARROS CAVALCANTI 94.374-9 PROF. I 13/08/2015 25-MARIA AMÉLIA ROSA NOVAES 94.389-7 PROF. I 02/07/2015 26-MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA BRANDÃO 94.393-5 PROF. I 20/08/2015 27-MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA DE SOUZA 94.397-3 PROF. I 10/05/2015 28-MARILUCE SOARES DO NASCIMENTO 94.431-0 PROF. I 09/07/2015 29-MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS 94.435-8 PROF. I 18/04/2015 30-NIVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA 94.471-1 PROF. I 14/07/2015 31-POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA 94.487-4 PROF. I 27/07/2015 32-RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS 94.498-4 PROF. I 18/08/2015 33-REGINA BEZERRA DE GOUVEIA 94.503-9 PROF. I 16/08/2015 34-REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 94.506-2 PROF. I 13/06/2015 35-SANDRA BATISTA DE ARAUJO SILVA 94.546-4 PROF. I 13/08/2015 36- SIMONE PACHECO RAMOS 94.569-9 PROF. I 30/05/2015 37-STELA MONIQUE DA ROCHA 94.578-0 PROF. I 15/04/2015 38-TAMARA MARQUES DA SILVA GOMES 94.595-7 PROF. I 14/05/2015 39-VIVIANE BARBOSA DA SILVA 93.795-2 PROF. II 08/07/2015 PORTARIA Nº 2805 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1369/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADRIANA MARIA DE SOUZA 94.015-1 PROF. I 29/05/2015 2- ALANA BARRETO LOPES 94.023-8 PROF. I 12/06/2015 3-ANDREZZA DA COSTA FRANÇA 94.078-8 PROF. I 14/07/2015 4-ANNE CRISTINA MACIEL DE AQUINO 94.083-0 PROF. I 20/07/2015 5-AYANA DARLA FREITAS SILVA 93.787-6 PROF. II 14/06/2015 6-CICERO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR 93.134- 1850 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2801 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de promover a alienação de bens e materiais públicos municipais, que encontram-se em desuso ou disponibilizados como inservíveis e o contido na CI Nº 073/2015 da Gerencia de Atendimento e Modernização Administrativa da SADGP, R E S O L V E: Constituir Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para alienação de bens móveis inservíveis para administração ou outros legalmente apreendidos, no âmbito do Município do Recife. Art. 1º A Comissão Especial de Licitação será composta por 04 (quatro) membros, conforme abaixo discriminados Presidente: TIBÉRIO GRACO FONTENELLE DE FARIAS, Matrícula nº 69.471-3 Membros: EDEMIRIO BERNARDO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 103.307-7 JULIANNA LEITE LIRA, Matrícula nº 98.689-5 RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA, Matrícula nº 103.988-1 Art. 2º Fica designado ao Presidente a atribuição de Preposto Municipal. Art. 3º A Comissão Especial de Licitação terá duração de 90 (noventa) dias, a contar de 14 de setembro de 2015. Art. 4º A Comissão de que trata a presente Portaria substituirá a Comissão de mesma natureza, instituída pela Portaria nº 814 de 25 de Março de 2015, publicada no Diário Oficial nº 34 de 26 de Março de 2015. Art. 5º Fica atribuída aos membros desta Comissão Especial de Licitação a gratificação prevista no art.19 da Lei 17.319 de 09 de julho de 2007. PORTARIA Nº 2802 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo Analista de Controle Interno, para a Controladoria Geral do Município, de acordo com o Edital nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 078 de 15/07/2014 e homologado no DOM nº. 03 de 08/01/2015, considerando o Ofício nº 283/2015 - GAB/CGM. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Analista de Controle Interno. FINANÇAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481000341 21 GERSON CRUZ SANTOS 481000464 22 ROBSON CLAY SOUZA Por desistência de Cláudia Cristina Pereira Vieira Silvana Cavalcanti de Melo PORTARIA Nº 2803 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - tendo em vista o contido no Ofício nº 1372/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço ao Professor abaixo relacionado: NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE RPA 01 MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO 55777,2 53944577434 GM10 GM11 27/06/2014 MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO 55777,2 53944577434 GM11 GM12 27/06/2015 PORTARIA Nº 2804 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1261/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADRIANA CARDOSO DE ASSIS LIMA 94.013-2 PROF. I 10/07/2015 2-AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES 94.021-9 PROF. I 11/07/2015 3-ANA CRISTINA DA SILVA 94.049-6 PROF. I 25/04/2015 4-ANA ROSA DE LIMA SILVA 94.065-9 PROF. I 08/08/2015 5-BIANCA MENDES DE BRITO 94.090-2 PROF. I 23/07/2015 6-CARLA VALÉRIA DE MIRANDA COSTA DUARTE 94.098-9 PROF. I 19/07/2015 7-DANIELA ALENCAR DA SILVA 94.139-7 PROF. I 02/06/2015 8-ELIZABETE REGINA DA SILVA 94.188-0 PROF. I 15/06/2015 9-FABIANA CHRISTINA COUTO BARRETO DE SOUZA 94.211-6 PROF. I 27/06/2015 10-FABIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO CASTELLO BRANCO 93.772-8 PROF. II 16/08/2015 11-HERCILIA DA SILVA MEDEIROS 94.254-1 PROF. I 03/08/2015 12-IRIS RAMOS DE BRITTO 94.260-9 PROF. I 07/08/2015 13-JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS 94.274-2 PROF. I 05/07/2015 14-JAQUELINE CORREIA GONÇALVES 94.285-2 PROF. I 15/06/2015 15-JEANE MARIA GUIMARÃES DA SILVA CABRAL 94.288-6 PROF. I 23/06/2015 16-JOSEANE ANSELMO DE MELO 94.298-1 PROF. I 19/04/2015 17-JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA 94.301-7 PROF. I 21/06/2015 18-JULIANA BORGES DE SOUSA 93.135-1 PROF. II 22/07/2015 19-KIRIA CELESTE DORNELAS DA SILVA 94.325-6 PROF. I 11/08/2015 20-LADJANE MARIA DO NASCIMENTO 94.327-5 PROF. I 26/06/2015 21-LENY FERREIRA DE OLIVEIRA 94.334-7 PROF. I 02/06/2015 22-LUANA CRISTINA ALVES ESCOBAR 94.352-9 PROF. I 05/07/2015 23-LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL 92.092-7 PROF. I 23/07/2015 24-MAGALY BARROS CAVALCANTI 94.374-9 PROF. I 13/08/2015 25-MARIA AMÉLIA ROSA NOVAES 94.389-7 PROF. I 02/07/2015 26-MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA BRANDÃO 94.393-5 PROF. I 20/08/2015 27-MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA DE SOUZA 94.397-3 PROF. I 10/05/2015 28-MARILUCE SOARES DO NASCIMENTO 94.431-0 PROF. I 09/07/2015 29-MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS 94.435-8 PROF. I 18/04/2015 30-NIVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA 94.471-1 PROF. I 14/07/2015 31-POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA 94.487-4 PROF. I 27/07/2015 32-RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS 94.498-4 PROF. I 18/08/2015 33-REGINA BEZERRA DE GOUVEIA 94.503-9 PROF. I 16/08/2015 34-REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 94.506-2 PROF. I 13/06/2015 35-SANDRA BATISTA DE ARAUJO SILVA 94.546-4 PROF. I 13/08/2015 36- SIMONE PACHECO RAMOS 94.569-9 PROF. I 30/05/2015 37-STELA MONIQUE DA ROCHA 94.578-0 PROF. I 15/04/2015 38-TAMARA MARQUES DA SILVA GOMES 94.595-7 PROF. I 14/05/2015 39-VIVIANE BARBOSA DA SILVA 93.795-2 PROF. II 08/07/2015 PORTARIA Nº 2805 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1369/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADRIANA MARIA DE SOUZA 94.015-1 PROF. I 29/05/2015 2- ALANA BARRETO LOPES 94.023-8 PROF. I 12/06/2015 3-ANDREZZA DA COSTA FRANÇA 94.078-8 PROF. I 14/07/2015 4-ANNE CRISTINA MACIEL DE AQUINO 94.083-0 PROF. I 20/07/2015 5-AYANA DARLA FREITAS SILVA 93.787-6 PROF. II 14/06/2015 6-CICERO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR 93.134- 1851 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 7 PROF. II 11/06/2015 7-CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA ROZAS 94.678-6 PROF. I 08/07/2015 8-DANIELLE SOUZA DE JAIMES 94.147-3 PROF. I 13/07/2015 9-EDILEUZA CORREIA GOMES 94.159-8 PROF. I 10/05/2015 10-ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO 94.183-7 PROF. I 04/08/2015 11-ELIZETE GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA 94.192-8 PROF. I 07/04/2015 12-ERICA MICHELLE SILVA CAVALCANTI 94.201-0 PROF. I 28/04/2015 13-ERIKA ALVES DA SILVA 94.203-0 PROF. I 12/07/2015 14-ÉVORA CAVALCANTI MORAIS MELO 94.210-1 PROF. I 16/06/2015 15-FABIANA MATIAS DOS ANJOS 94.216-9 PROF. I 26/07/2015 16-GERLUCE DIAS PACHECO 94.238-9 PROF. I 25/06/2015 17-GIOVANA INGRID DE LIMA MOURA 94.242-7 PROF. I 02/05/2015 18-GRACINEIDE MARIA GALVÃO 94.248-4 PROF. I 09/05/2015 19-HELENA PAULINA MARINHO PONTES 94.253-7 PROF. I 24/06/2015 20-HERMINIA LUISA CALADO GALINDO 94.256-0 PROF. I 06/07/2015 21-JACILENE DA SILVA ALMEIDA 94.268-5 PROF. I 15/05/2015 22-JACKELINE MARTINS SILVA 94.272-3 PROF. I 10/04/2015 23-JEANINE PONTES FERRAZ 94.289-0 PROF. I 23/04/2015 24-JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA 94.291-0 PROF. I 29/05/2015 25-JOIZE BARBOSA DA COSTA NASCIMENTO 94.295-8 PROF. I 09/07/2015 26-JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO 94.305-5 PROF. I 14/06/2015 27-KARINA NASCIMENTO SILVA 94.316-5 PROF. I 15/07/2015 28-LUCIANA FELIX DOS SANTOS 94.358-6 PROF. I 31/05/2015 29-MAGDA DA SILVA CHAVES 94.375-3 PROF. I 21/06/2015 30-MANUELLE PATRICIA RAMOS VIEIRA 94.378-7 PROF. I 08/06/2015 31-MARIA ERLANE DA SILVA 94.409-0 PROF. I 05/07/2015 32-MARIA GORETTI DE SALES 94.411-9 PROF. I 19/04/2015 33-MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS 94.418-0 PROF. I 31/07/2015 34- MARIA LUCIA DE FATIMA MELO ALVES CALABRIA 94.421-4 PROF. I 31/07/2015 35- MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO 94.423-3 PROF. I 27/06/2015 36-MARIA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA 94.427-1 PROF. I 05/06/2015 37-MARINA PRESBITERO DA SILVA 94.675-2 PROF. I 03/08/2015 38-MEIRE JANE MENEZES DE SA 94.443-4 PROF. I 15/06/2015 39-MICHELLE BATISTA BEZERRA 94.449-1 PROF. I 22/04/2015 40-NADIA ALVES DE MELO SILVA 88.524-5 PROF. I 16/11/2014 41-NATALIA TENORIO DA SILVA 94.465-4 PROF. I 02/05/2015 42-REGINA DE LIMA SILVA 94.505-8 PROF. I 05/08/2015 43-RONALDO LAURENTINO DE SOUZA 94.524-4 PROF. I 16/05/2015 44-ROSEMARY DE SOUZA SILVA 94.530-1 PROF. I 07/07/2015 45-SUELY LOPES MARINHO 94.583-2 PROF. I 19/04/2015 46-TACIANA CRISTINA DOS SANTOS 94.590-4 PROF. I 20/07/2015 47-VALDIR ENEIAS DE MELO 94.611-1 PROF. I 26/05/2015 48-VILMA TENORIO DE LIMA 94.633-1 PROF. I 20/04/2015 49-ZENILDA MARIA DA SILVA 94.648-0 PROF. I 25/04/2015 PORTARIA Nº 2806 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1371/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1- ADRIANA VALÉRIA DOS SANTOS COSTA 95.091-4 ADI 27/05/2015 2-ALBERTO LUIZ JOAQUIM DA SILVA JUNIOR 94.875-5 ADI 12/06/2015 3-ALEXANDRA SOBRAL DA SILVA CORDEIRO 95.052-7 ADI 27/05/2015 4-ALEXSANDRA MARIA FERREIRA TORRES 95.023-5 ADI 27/ 07/2015 5-AMONAY SANTOS DE PAULA 95.188-7 ADI 15/06/2015 6-ANA LÚCIA FERREIRA DE BRITO DA HORA 95.135-6 ADI 26/05/2015 7-DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS 94.925-4 ADI 31/05/2015 8-DAVI DE SOUZA LITIVAK 94.886-5 ADI 18/07/2015 9-DAYANA VALÉRIA ALVES DA SILVA 94.874-0 ADI 28/07/2015 10-EDVANIA MARIA DA SILVA 94/957-0 ADI 06/08/2015 11-IRINEIA FREITAS DOS SANTOS 94.840-6 ADI 09/07/2015 12-JACQUELINE MIRNA LIMA DE ASSIS 95.024-0 ADI 29/06/2015 13-JONADACY VIEIRA DA SILVA 94.949-3 ADI 30/06/2015 14-JONATHAN LIMA DE ARAÚJO 94.960-3 ADI 27/06/2015 15-JOSIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 95.132-2 ADI 29/06/2015 16-JULIANA REBECA ALVES DE ARRUDA 94.857-3 ADI 02/08/2015 17-KEYSEANE MENEZES BEZERRA 94.748-6 ADI 10/06/2015 18-KLEYTHIANE THAIS DA SILVA SCHELLING 95.143-2 ADI 25/06/2015 19-LAIS RODRIGUES DE LIMA 94.997-1 ADI 01/07/2015 20-PORFIRIO ANTÔNIO DOS SANTOS NETO 94.866-4 ADI 18/07/2015 21-PRISCILA CIBELE CARNEIRO 95.113-6 ADI 23/06/2015 22-RAFAELA MARIA SILVA DE LIMA 95.007-2 ADI 02/08/2015 23-RAQUEL LINS DE MELO SANTANA 94.990-0 ADI 30/06/2015 24-ROSIMERY SANTOS OLIVEIRA SILVA 94.770-6 ADI 17/07/2015 25-VANESSA CAROLINE SOUZA SILVA 94.774-4 ADI 03/06/2015 26-WIRGINIA GONÇALVES LOBO 95.089-5 ADI 31/05/2015 PORTARIA Nº 2807 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1370/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ADRIELLY NEGREIROS DA SILVA 94.958-4 ADI 13/07/2015 2-ALIRIA THAISA MONTEIRO COSTA 94.826-2 ADI 03/08/2015 3-ANA DILZA LINS DA COSTA LIMA 94.752-4 ADI 06/06/2015 4-ANAMARIA ELIZABETH DE SIQUEIRA 94.971-3 ADI 24/06/2015 5-ANA PAULA DA SILVA FERREIRA 95.149-0 ADI 25/05/2015 6-ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA 94.939-8 ADI 22/07/2015 7-ANNE ROSELE DE LIMA DE AQUINO 95.029-2 ADI 04/06/2015 8-BRUNA RAFAELA CESAR DE MELO 95.026-9 ADI 17/07/2015 9-CARLOS CESAR SOUZA DE MOURA ROCHA 95.011-0 ADI 22/05/2015 10-CARLOS HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR 94.961-8 ADI 18/07/2015 11-CRISTIANE MARQUES NOVAES 95.013-0 ADI 04/08/2015 12-DANIELLI CRISTINA PEREIRA DA SILVA 95.183-4 ADI 06/08/2015 13-DAYANE SANTANA DOS SANTOS 94.989-5 ADI 01/08/2015 14-DEYVISON FELIPE RODRIGUES DE MELO 95.108-3 ADI 15/07/2015 15-DILMA ALVES BARBOSA 95.060-3 ADI 04/07/2015 16-DJALMA FERREIRA DA COSTA FILHO 94.861-1 ADI 15/06/2015 17-ELEN SILVA DE CARVALHO 95.157-6 ADI 24/07/2015 18-ELIANE LIMA DO NASCIMENTO 95.093-3 ADI 03/08/2015 19-ELISANGELA MARIA DA SILVA 95.141-3 ADI 21/06/2015 20-ELVANICE SANTOS DE LIMA 94.757-7 ADI 30/06/2015 21-ÉRICA SA DA COSTA 95.092-9 ADI 18/06/2015 22-EVANDICLEICE MARIA DA SILVA 94.915-9 ADI 13/07/2015 23-FABIANO MARIANO DE ARRUDA 94.979-0 ADI 24/06/2015 24-FABIO NASCIMENTO SILVA 94.721-3 ADI 04/08/2015 25-FELIPE TIAGO DE LIRA 1852 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 7 PROF. II 11/06/2015 7-CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA ROZAS 94.678-6 PROF. I 08/07/2015 8-DANIELLE SOUZA DE JAIMES 94.147-3 PROF. I 13/07/2015 9-EDILEUZA CORREIA GOMES 94.159-8 PROF. I 10/05/2015 10-ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO 94.183-7 PROF. I 04/08/2015 11-ELIZETE GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA 94.192-8 PROF. I 07/04/2015 12-ERICA MICHELLE SILVA CAVALCANTI 94.201-0 PROF. I 28/04/2015 13-ERIKA ALVES DA SILVA 94.203-0 PROF. I 12/07/2015 14-ÉVORA CAVALCANTI MORAIS MELO 94.210-1 PROF. I 16/06/2015 15-FABIANA MATIAS DOS ANJOS 94.216-9 PROF. I 26/07/2015 16-GERLUCE DIAS PACHECO 94.238-9 PROF. I 25/06/2015 17-GIOVANA INGRID DE LIMA MOURA 94.242-7 PROF. I 02/05/2015 18-GRACINEIDE MARIA GALVÃO 94.248-4 PROF. I 09/05/2015 19-HELENA PAULINA MARINHO PONTES 94.253-7 PROF. I 24/06/2015 20-HERMINIA LUISA CALADO GALINDO 94.256-0 PROF. I 06/07/2015 21-JACILENE DA SILVA ALMEIDA 94.268-5 PROF. I 15/05/2015 22-JACKELINE MARTINS SILVA 94.272-3 PROF. I 10/04/2015 23-JEANINE PONTES FERRAZ 94.289-0 PROF. I 23/04/2015 24-JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA 94.291-0 PROF. I 29/05/2015 25-JOIZE BARBOSA DA COSTA NASCIMENTO 94.295-8 PROF. I 09/07/2015 26-JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO 94.305-5 PROF. I 14/06/2015 27-KARINA NASCIMENTO SILVA 94.316-5 PROF. I 15/07/2015 28-LUCIANA FELIX DOS SANTOS 94.358-6 PROF. I 31/05/2015 29-MAGDA DA SILVA CHAVES 94.375-3 PROF. I 21/06/2015 30-MANUELLE PATRICIA RAMOS VIEIRA 94.378-7 PROF. I 08/06/2015 31-MARIA ERLANE DA SILVA 94.409-0 PROF. I 05/07/2015 32-MARIA GORETTI DE SALES 94.411-9 PROF. I 19/04/2015 33-MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS 94.418-0 PROF. I 31/07/2015 34- MARIA LUCIA DE FATIMA MELO ALVES CALABRIA 94.421-4 PROF. I 31/07/2015 35- MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO 94.423-3 PROF. I 27/06/2015 36-MARIA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA 94.427-1 PROF. I 05/06/2015 37-MARINA PRESBITERO DA SILVA 94.675-2 PROF. I 03/08/2015 38-MEIRE JANE MENEZES DE SA 94.443-4 PROF. I 15/06/2015 39-MICHELLE BATISTA BEZERRA 94.449-1 PROF. I 22/04/2015 40-NADIA ALVES DE MELO SILVA 88.524-5 PROF. I 16/11/2014 41-NATALIA TENORIO DA SILVA 94.465-4 PROF. I 02/05/2015 42-REGINA DE LIMA SILVA 94.505-8 PROF. I 05/08/2015 43-RONALDO LAURENTINO DE SOUZA 94.524-4 PROF. I 16/05/2015 44-ROSEMARY DE SOUZA SILVA 94.530-1 PROF. I 07/07/2015 45-SUELY LOPES MARINHO 94.583-2 PROF. I 19/04/2015 46-TACIANA CRISTINA DOS SANTOS 94.590-4 PROF. I 20/07/2015 47-VALDIR ENEIAS DE MELO 94.611-1 PROF. I 26/05/2015 48-VILMA TENORIO DE LIMA 94.633-1 PROF. I 20/04/2015 49-ZENILDA MARIA DA SILVA 94.648-0 PROF. I 25/04/2015 PORTARIA Nº 2806 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1371/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1- ADRIANA VALÉRIA DOS SANTOS COSTA 95.091-4 ADI 27/05/2015 2-ALBERTO LUIZ JOAQUIM DA SILVA JUNIOR 94.875-5 ADI 12/06/2015 3-ALEXANDRA SOBRAL DA SILVA CORDEIRO 95.052-7 ADI 27/05/2015 4-ALEXSANDRA MARIA FERREIRA TORRES 95.023-5 ADI 27/ 07/2015 5-AMONAY SANTOS DE PAULA 95.188-7 ADI 15/06/2015 6-ANA LÚCIA FERREIRA DE BRITO DA HORA 95.135-6 ADI 26/05/2015 7-DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS 94.925-4 ADI 31/05/2015 8-DAVI DE SOUZA LITIVAK 94.886-5 ADI 18/07/2015 9-DAYANA VALÉRIA ALVES DA SILVA 94.874-0 ADI 28/07/2015 10-EDVANIA MARIA DA SILVA 94/957-0 ADI 06/08/2015 11-IRINEIA FREITAS DOS SANTOS 94.840-6 ADI 09/07/2015 12-JACQUELINE MIRNA LIMA DE ASSIS 95.024-0 ADI 29/06/2015 13-JONADACY VIEIRA DA SILVA 94.949-3 ADI 30/06/2015 14-JONATHAN LIMA DE ARAÚJO 94.960-3 ADI 27/06/2015 15-JOSIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 95.132-2 ADI 29/06/2015 16-JULIANA REBECA ALVES DE ARRUDA 94.857-3 ADI 02/08/2015 17-KEYSEANE MENEZES BEZERRA 94.748-6 ADI 10/06/2015 18-KLEYTHIANE THAIS DA SILVA SCHELLING 95.143-2 ADI 25/06/2015 19-LAIS RODRIGUES DE LIMA 94.997-1 ADI 01/07/2015 20-PORFIRIO ANTÔNIO DOS SANTOS NETO 94.866-4 ADI 18/07/2015 21-PRISCILA CIBELE CARNEIRO 95.113-6 ADI 23/06/2015 22-RAFAELA MARIA SILVA DE LIMA 95.007-2 ADI 02/08/2015 23-RAQUEL LINS DE MELO SANTANA 94.990-0 ADI 30/06/2015 24-ROSIMERY SANTOS OLIVEIRA SILVA 94.770-6 ADI 17/07/2015 25-VANESSA CAROLINE SOUZA SILVA 94.774-4 ADI 03/06/2015 26-WIRGINIA GONÇALVES LOBO 95.089-5 ADI 31/05/2015 PORTARIA Nº 2807 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1370/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ADRIELLY NEGREIROS DA SILVA 94.958-4 ADI 13/07/2015 2-ALIRIA THAISA MONTEIRO COSTA 94.826-2 ADI 03/08/2015 3-ANA DILZA LINS DA COSTA LIMA 94.752-4 ADI 06/06/2015 4-ANAMARIA ELIZABETH DE SIQUEIRA 94.971-3 ADI 24/06/2015 5-ANA PAULA DA SILVA FERREIRA 95.149-0 ADI 25/05/2015 6-ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA 94.939-8 ADI 22/07/2015 7-ANNE ROSELE DE LIMA DE AQUINO 95.029-2 ADI 04/06/2015 8-BRUNA RAFAELA CESAR DE MELO 95.026-9 ADI 17/07/2015 9-CARLOS CESAR SOUZA DE MOURA ROCHA 95.011-0 ADI 22/05/2015 10-CARLOS HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR 94.961-8 ADI 18/07/2015 11-CRISTIANE MARQUES NOVAES 95.013-0 ADI 04/08/2015 12-DANIELLI CRISTINA PEREIRA DA SILVA 95.183-4 ADI 06/08/2015 13-DAYANE SANTANA DOS SANTOS 94.989-5 ADI 01/08/2015 14-DEYVISON FELIPE RODRIGUES DE MELO 95.108-3 ADI 15/07/2015 15-DILMA ALVES BARBOSA 95.060-3 ADI 04/07/2015 16-DJALMA FERREIRA DA COSTA FILHO 94.861-1 ADI 15/06/2015 17-ELEN SILVA DE CARVALHO 95.157-6 ADI 24/07/2015 18-ELIANE LIMA DO NASCIMENTO 95.093-3 ADI 03/08/2015 19-ELISANGELA MARIA DA SILVA 95.141-3 ADI 21/06/2015 20-ELVANICE SANTOS DE LIMA 94.757-7 ADI 30/06/2015 21-ÉRICA SA DA COSTA 95.092-9 ADI 18/06/2015 22-EVANDICLEICE MARIA DA SILVA 94.915-9 ADI 13/07/2015 23-FABIANO MARIANO DE ARRUDA 94.979-0 ADI 24/06/2015 24-FABIO NASCIMENTO SILVA 94.721-3 ADI 04/08/2015 25-FELIPE TIAGO DE LIRA 1853 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 PONCE 94.804-2 ADI 29/06/2015 26-FELIPE VALENÇA DA SILVA 94.758-1 ADI 16/06/2015 27-GABRIEL OLIVEIRA DO AMARAL 94.910-6 ADI 16/06/2015 28-GILSON GIBSON SARAIVA DA SILVA 95.010-6 ADI 08/07/2015 29-GIVANEIDE PORTELA DOS SANTOS 94.964-1 ADI 02/06/2015 30-HÉLIDA CRISTINA BARROS ALBUQUERQUE 94.880-8 ADI 23/07/2015 31-HILTON VILARIM DE SOUZA NETO 94.981-9 ADI 06/07/2015 32-IVONE SILVA DE OLIVEIRA NETA 95.153-8 ADI 30/07/2015 33-JENNYFFER TATYANNA FERREIRA LEÃO 95.144-7 ADI 28/07/2015 34-JOÃO PESSOA DE MELO NETO 95.067-5 ADI 06/07/2015 35-JOARAM LESSA SILVA 95.174-3 ADI 29/07/2015 36-JULIANA RENE DE AQUINO 94.718-0 ADI 03/08/2015 37-JULIETE APARECIDA DOS SANTOS 95.035-0 ADI 03/06/2015 38-KARLA KELLY LIRA DA SILVA 94.817-1 ADI 18/07/2015 39-KLEBER BRAGA LARANJEIRA 95.095-2 ADI 23/06/2015 40-LINDALVA VIEIRA DA SILVA 94.753-9 ADI 14/06/2015 41-LIVIA LOUISI ARRUDA DA SILVA 94.768-7 ADI 20/05/2015 42-LUANA ARAUJO RIBEIRO 95.002-0 ADI 11/07/2015 43-MARCELA BARBOSA E SILVA 95.064-1 ADI 19/06/2015 44-MARCIA BATISTA DA SILVA BARBOSA 95.066-0 ADI 25/05/2015 45-MARCIA RENATA FERREIRA AMARAL 94.814-8 ADI 12/08/2015 46-MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES 94.986-1 ADI 07/06/2015 47- MARIA NOLVINA DE ALMEIDA VIEIRA 94.881-2 13/06/2015 48-MARIA SHIRLEY SANTOS DE ARAÚJO 95.033-0 ADI 21/06/2015 49-MARINA CAROLINA DA COSTA XAVIER 95.198-2 ADI 08/07/2015 50-MAYRA SEDICIAS DE ANDRADE 95.022-0 ADI 16/07/2015 51-MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO 95.068-0 ADI 07/08/2015 52-NATALIA TENÓRIO RODRIGUES 94.909-1 ADI 27/07/2015 53-POLIANA FIGUEIRA DE LUCENA 95.044-0 ADI 02/08/2015 54-PRISCILA KASSIA CORREIA DE MORAIS 95.109-8 ADI 31/07/2015 55-RAFAELA DINIZ MENEZES 95.094-8 ADI 06/08/2015 56-RAFAEL PEREIRA DA SILVA 95.045-5 ADI 26/06/2015 57-RAFAELLA ALEXANDRA REGO BARROS 94.792-6 ADI 03/06/2015 58-REGINA RODRIGUES DA SILVA 94.747-1 ADI 21/06/2015 59-RIVALDO DOS RAMOS FERREIRA 95.028-8 ADI 27/07/2015 60-ROSEANE CRISTINA DA PAZ 94.843-0 ADI 10/06/2015 61-ROSELI FERREIRA DE ANDRADE SILVA 95.062-2 ADI 14/07/2015 62-SAMUEL JOSÉ DA SILVA PEREIRA 94.994-8 ADI 04/06/2015 63-SANDRELE SANTOS DE SOUZA 94.965-6 ADI 08/06/2015 64-SHIRLHEY EIDES LINS 95.012-5 ADI 17/06/2015 65-SIMONE FERREIRA CARDOZO 95.032-6 ADI 02/07/2015 66-SINARA SANTOS DE SOUZA SILVA 94.837-2 ADI 12/06/2015 67-SUZANY KELLE VIEIRA DE MEDEIROS 94.833-4 ADI 09/08/2015 68-THAYS SANTANA FERREIRA 94.836-8 ADI 10/07/2015 69-THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO 95.072-8 ADI 19/06/2015 70-VALQUIRIA LIMA DA SILVA 94.706-5 ADI 08/06/2015 71-VANIA DE FREITAS CAVALCANTI 95.171-0 ADI 04/06/2015 72-WILTON LUIZ MENDES 95.085-7 ADI 01/07/2015 PORTARIA Nº 2808 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Oficio nº 1362/2015 - GAB/SE, R E S OL V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ADRIANO ALVES DA SILVA 94.831-5 ADI 07/08/2015 2-ALEXANDRE WANDERLEY ALVES LEITE 94.729-0 ADI 18/05/2015 3-ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 95.008-7 ADI 11/07/2015 4-ANA PAULA SANTANA DE LIMA 94.810-0 ADI 05/07/2015 5-ANDREZZA NATACHA SOARES DA PAIXÃO 94.794-5 ADI 15/06/2015 6-ARCENIA DO NASCIMENTO CORREA 95.019-7 ADI 23/07/2015 7-CARLA FERNANDES DA SILVA 94.927-3 ADI 26/06/2015 8-CARMEN RENATA SANTANA DE LUCENA 94.805-7 ADI 06/07/2015 9-CLAUDINEI FELICIANO DE ANDRADE 94.931-1 ADI 05/07/2015 10-COSMO BRITO DE LIMA 95.162-9 ADI 21/06/2015 11-DAMIÃO FRANCISCO DE SOUSA NETO 95.020-1 ADI 13/07/2015 12-DENIS TEIXEIRA BEZERRA 94.733-8 ADI 25/05/2015 13-EDILENE MARIA DA SILVA ARAÚJO 95.199-7 ADI 06/07/2015 14-EDIUMAR JOSEFA DUARTE RONCON 95.185-3 ADI 24/06/2015 15-ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS 95.120-8 ADI 10/08/2015 16-EMILIA JULIANA CORREIA DO NASCIMENTO 94.871-7 ADI 09/06/2015 17-EMILY MONIKE MACEDO DA SILVA 94.705-0 ADI 24/07/2015 18-ETIENE MANGUEIRA DE LIMA 94.872-1 ADI 23/06/2015 19-EUDJA PURCINO DE SOUZA LIMA 94.916-3 ADI 23/06/2015 20-FLAVIA RENATA BARBOSA DA SILVA 94.963-7 ADI 21/08/2015 21-INALMAR MENDES DE CRISTO 94.816-7 ADI 10/06/2015 22-ISABEL CRISTINA OLIVEIRA ASSUNÇÃO DE CASTRO 95.139-4 ADI 28/06/2015 23-IVYSON DE FREITAS ALVES 94.824-3 ADI 23/05/2015 24-JANILDA RIBEIRO DE LEMOS 94.722-8 ADI 15/06/2015 25-JESSYKA DANYELLE BARRETO DOS PRAZERES 95.126-5 ADI 17/06/2015 26-JOEL NUNES MACIEL 95.054-6 ADI 21/06/2015 27-JOSEANA ALTINA DE LIMA 95.140-9 ADI 05/07/2015 28-LENIRA CARLA SILVA DE LEMOS 94.923-5 ADI 08/07/2015 29-LILIAN ALVES DE OLIVEIRA LOPES 94.732-3 ADI 25/06/2015 30-LUCIANA BRAGA DA SILVA ARAUJO 94.879-3 ADI 26/07/2015 31-LUCIANA MARIA DA SILVA 95.165-2 ADI 01/07/2015 32-LUCIANE SOUSA DA SILVA 95.164-8 ADI 31/07/2015 33-MANUELLA ROCHA DE ARRUDA 94.934-5 ADI 05/07/2015 34-MARIANA PEREIRA DA SILVA 94.802-3 ADI 11/08/2015 35-MARIA DE FATIMA DA SILVA 95.177-7 ADI 11/08/2015 36-MARIA DE FATIMA TUBIAS 95.196-3 ADI 17/06/2015 37-MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR 94.904-9 ADI 24/07/2015 38-MIRIAN LOURENÇO PEREIRA DA SILVA 95.037-9 ADI 07/06/2015 39-PRISCILLA MAYARA RIBEIRO DA SILVA 94.807-6 ADI 03/06/2015 40-ROBSON GENILDO DOS ANJOS 95.056-5 ADI 06/07/2015 41-ROSÂNGELA MARIA DE LIMA OLIVEIRA 94.877-4 ADI 12/06/2015 42-ROSEANE DA SILVA CARVALHO 94.932-6 ADI 04/07/2015 43-SIMONE SUSY DA SILVA ANDRADE ROMÃO 95.137-5 ADI 15/08/2015 44-TALITA LEITE VELOSO 94.983-8 ADI 05/08/2015 45-VANDICIA GONÇALO DA SILVA 94.889-9 ADI 15/06/2015 46-VILMA ALVES DA SILVA 94.968-0 ADI 21/08/2015 PORTARIA Nº 2809 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e considerando solicitação contida no Ofício nº 1060/2015, do Secretário de Educação e o que estabelece os Arts. 234 e 235, da Lei Municipal 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: I - Determinar o afastamento preventivo da Analista de Desenvolvimento Ambiental, DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA, Gestora, matrícula nº 51.620-8, atualmente respondendo ao PADnº2629/2015. II - Estabelecer que o afastamento ora determinado tenha o prazo de 60(sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser renovado. PORTARIA Nº 2810 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14 1854 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 PONCE 94.804-2 ADI 29/06/2015 26-FELIPE VALENÇA DA SILVA 94.758-1 ADI 16/06/2015 27-GABRIEL OLIVEIRA DO AMARAL 94.910-6 ADI 16/06/2015 28-GILSON GIBSON SARAIVA DA SILVA 95.010-6 ADI 08/07/2015 29-GIVANEIDE PORTELA DOS SANTOS 94.964-1 ADI 02/06/2015 30-HÉLIDA CRISTINA BARROS ALBUQUERQUE 94.880-8 ADI 23/07/2015 31-HILTON VILARIM DE SOUZA NETO 94.981-9 ADI 06/07/2015 32-IVONE SILVA DE OLIVEIRA NETA 95.153-8 ADI 30/07/2015 33-JENNYFFER TATYANNA FERREIRA LEÃO 95.144-7 ADI 28/07/2015 34-JOÃO PESSOA DE MELO NETO 95.067-5 ADI 06/07/2015 35-JOARAM LESSA SILVA 95.174-3 ADI 29/07/2015 36-JULIANA RENE DE AQUINO 94.718-0 ADI 03/08/2015 37-JULIETE APARECIDA DOS SANTOS 95.035-0 ADI 03/06/2015 38-KARLA KELLY LIRA DA SILVA 94.817-1 ADI 18/07/2015 39-KLEBER BRAGA LARANJEIRA 95.095-2 ADI 23/06/2015 40-LINDALVA VIEIRA DA SILVA 94.753-9 ADI 14/06/2015 41-LIVIA LOUISI ARRUDA DA SILVA 94.768-7 ADI 20/05/2015 42-LUANA ARAUJO RIBEIRO 95.002-0 ADI 11/07/2015 43-MARCELA BARBOSA E SILVA 95.064-1 ADI 19/06/2015 44-MARCIA BATISTA DA SILVA BARBOSA 95.066-0 ADI 25/05/2015 45-MARCIA RENATA FERREIRA AMARAL 94.814-8 ADI 12/08/2015 46-MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES 94.986-1 ADI 07/06/2015 47- MARIA NOLVINA DE ALMEIDA VIEIRA 94.881-2 13/06/2015 48-MARIA SHIRLEY SANTOS DE ARAÚJO 95.033-0 ADI 21/06/2015 49-MARINA CAROLINA DA COSTA XAVIER 95.198-2 ADI 08/07/2015 50-MAYRA SEDICIAS DE ANDRADE 95.022-0 ADI 16/07/2015 51-MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO 95.068-0 ADI 07/08/2015 52-NATALIA TENÓRIO RODRIGUES 94.909-1 ADI 27/07/2015 53-POLIANA FIGUEIRA DE LUCENA 95.044-0 ADI 02/08/2015 54-PRISCILA KASSIA CORREIA DE MORAIS 95.109-8 ADI 31/07/2015 55-RAFAELA DINIZ MENEZES 95.094-8 ADI 06/08/2015 56-RAFAEL PEREIRA DA SILVA 95.045-5 ADI 26/06/2015 57-RAFAELLA ALEXANDRA REGO BARROS 94.792-6 ADI 03/06/2015 58-REGINA RODRIGUES DA SILVA 94.747-1 ADI 21/06/2015 59-RIVALDO DOS RAMOS FERREIRA 95.028-8 ADI 27/07/2015 60-ROSEANE CRISTINA DA PAZ 94.843-0 ADI 10/06/2015 61-ROSELI FERREIRA DE ANDRADE SILVA 95.062-2 ADI 14/07/2015 62-SAMUEL JOSÉ DA SILVA PEREIRA 94.994-8 ADI 04/06/2015 63-SANDRELE SANTOS DE SOUZA 94.965-6 ADI 08/06/2015 64-SHIRLHEY EIDES LINS 95.012-5 ADI 17/06/2015 65-SIMONE FERREIRA CARDOZO 95.032-6 ADI 02/07/2015 66-SINARA SANTOS DE SOUZA SILVA 94.837-2 ADI 12/06/2015 67-SUZANY KELLE VIEIRA DE MEDEIROS 94.833-4 ADI 09/08/2015 68-THAYS SANTANA FERREIRA 94.836-8 ADI 10/07/2015 69-THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO 95.072-8 ADI 19/06/2015 70-VALQUIRIA LIMA DA SILVA 94.706-5 ADI 08/06/2015 71-VANIA DE FREITAS CAVALCANTI 95.171-0 ADI 04/06/2015 72-WILTON LUIZ MENDES 95.085-7 ADI 01/07/2015 PORTARIA Nº 2808 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Oficio nº 1362/2015 - GAB/SE, R E S OL V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ADRIANO ALVES DA SILVA 94.831-5 ADI 07/08/2015 2-ALEXANDRE WANDERLEY ALVES LEITE 94.729-0 ADI 18/05/2015 3-ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 95.008-7 ADI 11/07/2015 4-ANA PAULA SANTANA DE LIMA 94.810-0 ADI 05/07/2015 5-ANDREZZA NATACHA SOARES DA PAIXÃO 94.794-5 ADI 15/06/2015 6-ARCENIA DO NASCIMENTO CORREA 95.019-7 ADI 23/07/2015 7-CARLA FERNANDES DA SILVA 94.927-3 ADI 26/06/2015 8-CARMEN RENATA SANTANA DE LUCENA 94.805-7 ADI 06/07/2015 9-CLAUDINEI FELICIANO DE ANDRADE 94.931-1 ADI 05/07/2015 10-COSMO BRITO DE LIMA 95.162-9 ADI 21/06/2015 11-DAMIÃO FRANCISCO DE SOUSA NETO 95.020-1 ADI 13/07/2015 12-DENIS TEIXEIRA BEZERRA 94.733-8 ADI 25/05/2015 13-EDILENE MARIA DA SILVA ARAÚJO 95.199-7 ADI 06/07/2015 14-EDIUMAR JOSEFA DUARTE RONCON 95.185-3 ADI 24/06/2015 15-ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS 95.120-8 ADI 10/08/2015 16-EMILIA JULIANA CORREIA DO NASCIMENTO 94.871-7 ADI 09/06/2015 17-EMILY MONIKE MACEDO DA SILVA 94.705-0 ADI 24/07/2015 18-ETIENE MANGUEIRA DE LIMA 94.872-1 ADI 23/06/2015 19-EUDJA PURCINO DE SOUZA LIMA 94.916-3 ADI 23/06/2015 20-FLAVIA RENATA BARBOSA DA SILVA 94.963-7 ADI 21/08/2015 21-INALMAR MENDES DE CRISTO 94.816-7 ADI 10/06/2015 22-ISABEL CRISTINA OLIVEIRA ASSUNÇÃO DE CASTRO 95.139-4 ADI 28/06/2015 23-IVYSON DE FREITAS ALVES 94.824-3 ADI 23/05/2015 24-JANILDA RIBEIRO DE LEMOS 94.722-8 ADI 15/06/2015 25-JESSYKA DANYELLE BARRETO DOS PRAZERES 95.126-5 ADI 17/06/2015 26-JOEL NUNES MACIEL 95.054-6 ADI 21/06/2015 27-JOSEANA ALTINA DE LIMA 95.140-9 ADI 05/07/2015 28-LENIRA CARLA SILVA DE LEMOS 94.923-5 ADI 08/07/2015 29-LILIAN ALVES DE OLIVEIRA LOPES 94.732-3 ADI 25/06/2015 30-LUCIANA BRAGA DA SILVA ARAUJO 94.879-3 ADI 26/07/2015 31-LUCIANA MARIA DA SILVA 95.165-2 ADI 01/07/2015 32-LUCIANE SOUSA DA SILVA 95.164-8 ADI 31/07/2015 33-MANUELLA ROCHA DE ARRUDA 94.934-5 ADI 05/07/2015 34-MARIANA PEREIRA DA SILVA 94.802-3 ADI 11/08/2015 35-MARIA DE FATIMA DA SILVA 95.177-7 ADI 11/08/2015 36-MARIA DE FATIMA TUBIAS 95.196-3 ADI 17/06/2015 37-MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR 94.904-9 ADI 24/07/2015 38-MIRIAN LOURENÇO PEREIRA DA SILVA 95.037-9 ADI 07/06/2015 39-PRISCILLA MAYARA RIBEIRO DA SILVA 94.807-6 ADI 03/06/2015 40-ROBSON GENILDO DOS ANJOS 95.056-5 ADI 06/07/2015 41-ROSÂNGELA MARIA DE LIMA OLIVEIRA 94.877-4 ADI 12/06/2015 42-ROSEANE DA SILVA CARVALHO 94.932-6 ADI 04/07/2015 43-SIMONE SUSY DA SILVA ANDRADE ROMÃO 95.137-5 ADI 15/08/2015 44-TALITA LEITE VELOSO 94.983-8 ADI 05/08/2015 45-VANDICIA GONÇALO DA SILVA 94.889-9 ADI 15/06/2015 46-VILMA ALVES DA SILVA 94.968-0 ADI 21/08/2015 PORTARIA Nº 2809 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e considerando solicitação contida no Ofício nº 1060/2015, do Secretário de Educação e o que estabelece os Arts. 234 e 235, da Lei Municipal 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: I - Determinar o afastamento preventivo da Analista de Desenvolvimento Ambiental, DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA, Gestora, matrícula nº 51.620-8, atualmente respondendo ao PADnº2629/2015. II - Estabelecer que o afastamento ora determinado tenha o prazo de 60(sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser renovado. PORTARIA Nº 2810 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14 1855 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 53/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF nº 41738977404, matrícula nº 56.375-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Educação Integral e Anos Finais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear GILVANI ALVES PILE TORRES, CPF nº 47072210415, matrícula nº 61.565-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Educação Integral e Anos Finais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2811 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1308/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 2492 de 17 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 93 de 18 de agosto de 2015, EDUARDO ENRIQUE BEZERRA DE MELLO LOPES, CPF nº 03337257437. PORTARIA Nº 2812 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 382/2015 - GAB/SEM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MONTENEGRO, CPF nº 34273611449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços e Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Regional de Apoio à Promoção da Cidade Segura para as Mulheres, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JANIER RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 83240128420, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Regional de Apoio à Promoção da Cidade Segura para as Mulheres, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar de 31 de julho de 2015. Nomear EUNICE DIAS CRUZ, CPF nº 08289702469, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços e Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2813 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 360/2015 - GAB/SRI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ CARLOS DE ANGELIS, CPF nº 14253747434, matrícula nº 98.649-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Protocolo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2814 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2015 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IZILDA SAMPAIO DE SOUZA LIRA, CPF nº 19817266400, matrícula nº 103.431-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LEONARDO TADEU ARCOVERDE RAPOSO, CPF nº 03587176477, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2815 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear JEAN DO NASCIMENTO RODRIGUES, CPF nº 98817884472, matrícula nº 100.413-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2816 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear RICARDO JOSÉ DE CARVALHO, CPF nº 80109608453, para exerce o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atendimento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2817 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA PINHEIRO SEQUEIRA, CPF nº 05295308480, matrícula nº 103.041-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2015. Nomear BRUNO HENRIQUE SOARES DA SILVA, CPF nº 06238648439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2818 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EMERSON DE SANTANA PONTES, CPF nº 83390561404, matrícula nº 98.277-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Educação Patrimonial do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2015. Nomear JADSON JOELSON DA SILVA BARROS, CPF nº 07660285424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Educação Patrimonial do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2819 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2015 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear MARCELLA FERREIRA COSTA, CPF nº 61279560487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia Solidaria, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, MARCELLA FERREIRA COSTA, CPF nº 61279560487, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia Solidaria, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 14 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2820 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2015 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear JÚLIO CÉSAR GUEDES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 02647730474, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Acompanhamento de Projetos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 08 de agosto de 2015 PORTARIA Nº 2821 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 206/2015 - GAB/SDE, RESOLVE: Exonerar, a pedido, SILVANA PAULINO NICOLAU LIRA, CPF nº 03530588407, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear INNYROSE ADAYNA ALVES VIEIRA, CPF nº 06538884490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da 1856 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 53/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF nº 41738977404, matrícula nº 56.375-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Educação Integral e Anos Finais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear GILVANI ALVES PILE TORRES, CPF nº 47072210415, matrícula nº 61.565-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Educação Integral e Anos Finais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2811 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1308/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 2492 de 17 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 93 de 18 de agosto de 2015, EDUARDO ENRIQUE BEZERRA DE MELLO LOPES, CPF nº 03337257437. PORTARIA Nº 2812 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 382/2015 - GAB/SEM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MONTENEGRO, CPF nº 34273611449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços e Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Regional de Apoio à Promoção da Cidade Segura para as Mulheres, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JANIER RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 83240128420, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Regional de Apoio à Promoção da Cidade Segura para as Mulheres, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar de 31 de julho de 2015. Nomear EUNICE DIAS CRUZ, CPF nº 08289702469, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços e Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2813 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 360/2015 - GAB/SRI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ CARLOS DE ANGELIS, CPF nº 14253747434, matrícula nº 98.649-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Protocolo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2814 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2015 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IZILDA SAMPAIO DE SOUZA LIRA, CPF nº 19817266400, matrícula nº 103.431-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LEONARDO TADEU ARCOVERDE RAPOSO, CPF nº 03587176477, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2815 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear JEAN DO NASCIMENTO RODRIGUES, CPF nº 98817884472, matrícula nº 100.413-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2816 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear RICARDO JOSÉ DE CARVALHO, CPF nº 80109608453, para exerce o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atendimento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2817 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA PINHEIRO SEQUEIRA, CPF nº 05295308480, matrícula nº 103.041-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2015. Nomear BRUNO HENRIQUE SOARES DA SILVA, CPF nº 06238648439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2818 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EMERSON DE SANTANA PONTES, CPF nº 83390561404, matrícula nº 98.277-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Educação Patrimonial do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2015. Nomear JADSON JOELSON DA SILVA BARROS, CPF nº 07660285424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Educação Patrimonial do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2819 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2015 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear MARCELLA FERREIRA COSTA, CPF nº 61279560487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia Solidaria, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, MARCELLA FERREIRA COSTA, CPF nº 61279560487, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia Solidaria, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 14 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2820 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2015 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear JÚLIO CÉSAR GUEDES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 02647730474, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Acompanhamento de Projetos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 08 de agosto de 2015 PORTARIA Nº 2821 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 206/2015 - GAB/SDE, RESOLVE: Exonerar, a pedido, SILVANA PAULINO NICOLAU LIRA, CPF nº 03530588407, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear INNYROSE ADAYNA ALVES VIEIRA, CPF nº 06538884490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da 1857 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 data da publicação. PORTARIA Nº 2822 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 203/2015 - GAB/SDE, RESOLVE: Nomear EDILSON DANIEL DA SILVA, CPF nº 33020809487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2823 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARISTON FLAVIO FREITAS DA COSTA, CPF nº 01268065439, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Setorial I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, SANDRA LIMA FIDELIS, CPF nº 03679626401, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial III, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2824 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1347/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido EDIANE MARIA MALAQUIAS DE MORAIS SANTOS, CPF nº 28103734420, matrícula nº 72.597-5, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Pessoal, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de agosto de 2015. Nomear FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAÚJO, CPF nº 73510505468, matrícula nº 37.312-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Pessoal, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2825 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1227/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear PAULO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CPF nº 01262438403, matrícula nº 72.771-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Patrimônio da Divisão de Administração, símbolo 'CAA-4', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2826 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JEAN DO NASCIMENTO RODRIGUES, CPF nº 98817884472, matrícula nº 100.413-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Nomear MARIUCHA PORFIRIO DE SANTANA FELIX DE MOURA, CPF nº 04390053450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2827 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA TENÓRIO, CPF nº 36648990406, matricula nº 94.650-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Centro de Referência Clarice Lispector, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Referência Clarice Lispector, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar de 20 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2828 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1284/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA SANTIAGO DE MORAES AFONSO, CPF nº 04363873442, matrícula nº 92.334-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital Administrativo do Distrito Sanitário IV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear ANTÔNIO UILTON DA COSTA BRITO, CPF nº 62983296415, matrícula nº 97.902-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital Administrativo do Distrito Sanitário IV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2829 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1274/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GEISE MARIA DA SILVA BELO, CPF nº 42773121449, matrícula nº 64.629-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Controle de alimentos e Produtos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de agosto de 2015. Nomear ADRIANA KARLA CAVALCANTI FIGUEIREDO, CPF nº 00805436421, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Controle de alimentos e Produtos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2830 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1283/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VERIDIANA FERREIRA MAIA, CPF nº 89964330472, matrícula nº 102.933-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais do Distrito Sanitário IV, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear JULIANA SANTIAGO DE MORAES AFONSO, CPF nº 04363873442, matrícula nº 92.334-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais do Distrito Sanitário IV, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2831 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1299/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÔNICA MARIA CARDOSO DA SILVA, CPF nº 02842907426, matrícula nº 99.291-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Professor Salomão Kelner do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. Nomear ZAKIA IRABERE VIEIRA BELLO DUBEUX, CPF nº 02424594473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Professor Salomão Kelner do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2832 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1285/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVIA MARIA GOMES VASCO, CPF nº 93415141420, matrícula nº 103.277-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de A 1858 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 data da publicação. PORTARIA Nº 2822 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 203/2015 - GAB/SDE, RESOLVE: Nomear EDILSON DANIEL DA SILVA, CPF nº 33020809487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2823 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARISTON FLAVIO FREITAS DA COSTA, CPF nº 01268065439, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Setorial I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, SANDRA LIMA FIDELIS, CPF nº 03679626401, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial III, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2824 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1347/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido EDIANE MARIA MALAQUIAS DE MORAIS SANTOS, CPF nº 28103734420, matrícula nº 72.597-5, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Pessoal, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de agosto de 2015. Nomear FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAÚJO, CPF nº 73510505468, matrícula nº 37.312-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Pessoal, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2825 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1227/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear PAULO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CPF nº 01262438403, matrícula nº 72.771-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Patrimônio da Divisão de Administração, símbolo 'CAA-4', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2826 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JEAN DO NASCIMENTO RODRIGUES, CPF nº 98817884472, matrícula nº 100.413-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Nomear MARIUCHA PORFIRIO DE SANTANA FELIX DE MOURA, CPF nº 04390053450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2827 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA TENÓRIO, CPF nº 36648990406, matricula nº 94.650-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Centro de Referência Clarice Lispector, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Referência Clarice Lispector, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar de 20 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2828 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1284/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA SANTIAGO DE MORAES AFONSO, CPF nº 04363873442, matrícula nº 92.334-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital Administrativo do Distrito Sanitário IV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear ANTÔNIO UILTON DA COSTA BRITO, CPF nº 62983296415, matrícula nº 97.902-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital Administrativo do Distrito Sanitário IV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2829 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1274/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GEISE MARIA DA SILVA BELO, CPF nº 42773121449, matrícula nº 64.629-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Controle de alimentos e Produtos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de agosto de 2015. Nomear ADRIANA KARLA CAVALCANTI FIGUEIREDO, CPF nº 00805436421, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Controle de alimentos e Produtos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2830 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1283/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VERIDIANA FERREIRA MAIA, CPF nº 89964330472, matrícula nº 102.933-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais do Distrito Sanitário IV, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear JULIANA SANTIAGO DE MORAES AFONSO, CPF nº 04363873442, matrícula nº 92.334-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais do Distrito Sanitário IV, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2831 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1299/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÔNICA MARIA CARDOSO DA SILVA, CPF nº 02842907426, matrícula nº 99.291-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Professor Salomão Kelner do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. Nomear ZAKIA IRABERE VIEIRA BELLO DUBEUX, CPF nº 02424594473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Professor Salomão Kelner do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2832 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1285/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVIA MARIA GOMES VASCO, CPF nº 93415141420, matrícula nº 103.277-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de A 1859 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 tenção à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear JÉSSIKA MARIANA BRANDÃO SILVA, CPF nº 07573704461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2833 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1271/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BARBARA CRISTINA ALVES DA SILVA, CPF nº 07385702490, matrícula nº 102.884-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de agosto de 2015. Nomear LÉA CARVALHO DE ALMEIDA, CPF nº 79400523491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2834 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1245/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ LUCIANO DA SILVA XAVIER, CPF nº 03311812409, matrícula nº 71.722-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Manutenção do SAMU, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2835 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 829/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARGARIDA MARIA SOARES DA SILVA, CPF nº 19346859415, matrícula nº 97.182-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear MARIA ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 37558811449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2836 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVSON DA SILVA SOUZA, CPF nº 07145485451, matrícula nº 100.460-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Voluntariado, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2837 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0349/2015 - GAB/SRI, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 2483 de 17 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 93 de 18 de agosto de 2015, IVANILDO JOSÉ DA COSTA DE MELO, CPF nº 14969006853. PORTARIA Nº 2838 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PRISCILA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 08238175470, matrícula nº 296-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-3', de da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ELIAS LOPES DA SILVA, CPF nº 49556690425, matrícula nº 240-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-2', de da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2839 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DALIANA BANDEIRA LUIZ MONTEIRO SANTOS, CPF nº 00757651445, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Pesquisas de Mobilidade, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 30 de setembro de 2015. Exonerar, a pedido, ALBÂNIA DE BRITO LIRA WANDERLEY, CPF nº 74513230487, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Modelagem de Demanda de Viagens, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 30 de setembro de 2015. Nomear MARILIA GABRIELA PINA MOREIRA TELLES, CPF nº 03187146473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Pesquisas de Mobilidade, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear YASMIN MENEZES CASTRO, CPF nº 01402159480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Modelagem de Demanda de Viagens, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2840 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 1229/2015 do Prefeito do Recife, Publicada no DOM nº 45 de 23 de abril de 2015, Portaria nº 196 de 16 de abril de 2015, publicada no DOU nº 74, Seção 2, de 20 de abril de 2015 e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal-DIMOP da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Finanças do Recife o servidor JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1560090, CPF nº 457.021.954-34, cedido a este Município pelo Ministério da Fazenda, com efeito retroativo a 20 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2841 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Ofício nº 263/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde/Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco/LAFEPE, o servidor MAURO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, Analista de Informática III Suporte, Matrícula nº 4642, CPF nº 359.083.354-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de setembro de até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2842 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1275/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afas 1860 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 tenção à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear JÉSSIKA MARIANA BRANDÃO SILVA, CPF nº 07573704461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2833 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1271/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BARBARA CRISTINA ALVES DA SILVA, CPF nº 07385702490, matrícula nº 102.884-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de agosto de 2015. Nomear LÉA CARVALHO DE ALMEIDA, CPF nº 79400523491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2834 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1245/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ LUCIANO DA SILVA XAVIER, CPF nº 03311812409, matrícula nº 71.722-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Manutenção do SAMU, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2835 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 829/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARGARIDA MARIA SOARES DA SILVA, CPF nº 19346859415, matrícula nº 97.182-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear MARIA ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 37558811449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2836 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVSON DA SILVA SOUZA, CPF nº 07145485451, matrícula nº 100.460-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Voluntariado, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2837 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0349/2015 - GAB/SRI, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 2483 de 17 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 93 de 18 de agosto de 2015, IVANILDO JOSÉ DA COSTA DE MELO, CPF nº 14969006853. PORTARIA Nº 2838 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PRISCILA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 08238175470, matrícula nº 296-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-3', de da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ELIAS LOPES DA SILVA, CPF nº 49556690425, matrícula nº 240-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-2', de da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2839 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DALIANA BANDEIRA LUIZ MONTEIRO SANTOS, CPF nº 00757651445, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Pesquisas de Mobilidade, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 30 de setembro de 2015. Exonerar, a pedido, ALBÂNIA DE BRITO LIRA WANDERLEY, CPF nº 74513230487, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Modelagem de Demanda de Viagens, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 30 de setembro de 2015. Nomear MARILIA GABRIELA PINA MOREIRA TELLES, CPF nº 03187146473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Pesquisas de Mobilidade, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear YASMIN MENEZES CASTRO, CPF nº 01402159480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Modelagem de Demanda de Viagens, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2840 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 1229/2015 do Prefeito do Recife, Publicada no DOM nº 45 de 23 de abril de 2015, Portaria nº 196 de 16 de abril de 2015, publicada no DOU nº 74, Seção 2, de 20 de abril de 2015 e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal-DIMOP da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Finanças do Recife o servidor JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1560090, CPF nº 457.021.954-34, cedido a este Município pelo Ministério da Fazenda, com efeito retroativo a 20 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2841 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Ofício nº 263/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde/Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco/LAFEPE, o servidor MAURO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, Analista de Informática III Suporte, Matrícula nº 4642, CPF nº 359.083.354-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de setembro de até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2842 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1275/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afas 1861 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 tamento da servidora JANE MARTINS DOS SANTOS ANDRADE, CPF nº 61850578400, matrícula nº 98.097-9, Médica Dermatologista, lotada na Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do 70º Congresso Brasileiro de Dermatologia, realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 05 a 08 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2843 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1291/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 79547770497, matrícula nº 89.157-7, Cirurgiã Dentista, lotada na USF Josué de Castro, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do Curso de Especialização em Implantodontia, realizado na cidade de Recife/PE, no período de 09 a 12 de setembro, 07 a 10 de outubro, 11 a 14 de novembro e 09 a 12 de dezembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2844 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1277/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ISABEL ARAÚJO DE SOUZA WANDERLEY FERNANDES LIMA, CPF nº 21335109404, matrícula nº 15.804-4, Enfermeira, lotada no PSF Bongi - Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do COCCE Congresso Nacional dos Enfermeiros, realizado na cidade de Olinda/PE, no período de 02 a 04 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2845 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1300/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora KALINE SANDRELLI ALVES FERREIRA, CPF nº 06829867479, matrícula nº 97.996-9, Médica, lotada na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do XXXVIII Congresso Brasileiro de Oftalmologia, realizado na cidade de Florianópolis em Santa Catarina, no período de 02 a 05 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2846 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1281/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora EMILIA CAROLLE AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF nº 00975711482, matrícula nº 102.655-0, Chefe de Divisão do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou das Aulas Presenciais do Curso de Especialização de Análise de Situação de Saúde, realizada na cidade de Recife/PE, no período de 26 a 28 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2847 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1280/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE SOUZA, CPF nº 16799208472, matrícula nº 96.856-3, Enfermeira, lotada no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do XXII Congresso Gnóstico Internacional de Antropologia, realizado na cidade de Santiago de Compostela na Espanha, no período de 27 de agosto a 02 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2848 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1276/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO DE GUSMÃO FILHO, CPF nº 89700570487, matrícula nº 97.198-7, Assessor Técnico Especial, lotado no Gabinete da Secretaria de Saúde, que participou do VI Seminário de Gestão de Tecnologias e Inovação em Saúde, realizado na cidade de Salvador/BA, no período de 03 a 04 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2849 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1290/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora IZABEL LEITE DE SOUZA, CPF nº 89068408372, matrícula nº 99.990-6, Assistente Social, lotada no NASF 6.1 B, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executivo de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do VIII Congresso de Geriatria e Gerontologia do Rio de Janeiro - GeriatRio 2015, que foi realizado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 03 a 07 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2850 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 325/2015 - GAB/SECULT, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor MANOEL DEODORO LIBERALQUINO FERREIRA, CPF nº 36031529420, matrícula nº 60.533-1, Gerente Geral Regente da Banda Sinfônica Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, para Integrar o Corpo Docente do Painel Funarte de Bandas de Música em Castanhal/PA, no período de 27 de outubro a 02 de novembro de 2015. (sem ônus para o Município) PORTARIA Nº 2851 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1265/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora JACQUELINE DE OLIVEIRA TAVARES, CPF nº 07391047481, matrícula nº 101.846-9, Chefe de Setor de Análise da Situação da Saúde, símbolo 'CAA-3', lotada da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Aulas Presencias do Curso de Especialização de Análise de Situação de Saúde, que será realizado na cidade de Recife/PE, no período de 26 a 28 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2852 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1359/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JOSÉ GENILSON DA SILVA, CPF nº 66554160434, matrícula nº 72.766-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Tecnologia, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular LENY ALVES DE ALCANTARA, CPF nº 15727580404, matrícula nº 99.147-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2853 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2015-GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar FABIANA RAMALHO CARNEIRO LEÃO, CPF nº 687.600.784-72, matrícula nº 30.946-0, Gerente Geral de Manutenção e Infraestrutura, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'CDA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento do titular DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, matrícula nº 30.926-5, que se encontra em gozo de férias, no 1862 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 tamento da servidora JANE MARTINS DOS SANTOS ANDRADE, CPF nº 61850578400, matrícula nº 98.097-9, Médica Dermatologista, lotada na Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do 70º Congresso Brasileiro de Dermatologia, realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 05 a 08 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2843 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1291/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 79547770497, matrícula nº 89.157-7, Cirurgiã Dentista, lotada na USF Josué de Castro, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do Curso de Especialização em Implantodontia, realizado na cidade de Recife/PE, no período de 09 a 12 de setembro, 07 a 10 de outubro, 11 a 14 de novembro e 09 a 12 de dezembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2844 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1277/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ISABEL ARAÚJO DE SOUZA WANDERLEY FERNANDES LIMA, CPF nº 21335109404, matrícula nº 15.804-4, Enfermeira, lotada no PSF Bongi - Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do COCCE Congresso Nacional dos Enfermeiros, realizado na cidade de Olinda/PE, no período de 02 a 04 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2845 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1300/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora KALINE SANDRELLI ALVES FERREIRA, CPF nº 06829867479, matrícula nº 97.996-9, Médica, lotada na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do XXXVIII Congresso Brasileiro de Oftalmologia, realizado na cidade de Florianópolis em Santa Catarina, no período de 02 a 05 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2846 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1281/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora EMILIA CAROLLE AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF nº 00975711482, matrícula nº 102.655-0, Chefe de Divisão do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou das Aulas Presenciais do Curso de Especialização de Análise de Situação de Saúde, realizada na cidade de Recife/PE, no período de 26 a 28 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2847 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1280/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE SOUZA, CPF nº 16799208472, matrícula nº 96.856-3, Enfermeira, lotada no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do XXII Congresso Gnóstico Internacional de Antropologia, realizado na cidade de Santiago de Compostela na Espanha, no período de 27 de agosto a 02 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2848 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1276/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO DE GUSMÃO FILHO, CPF nº 89700570487, matrícula nº 97.198-7, Assessor Técnico Especial, lotado no Gabinete da Secretaria de Saúde, que participou do VI Seminário de Gestão de Tecnologias e Inovação em Saúde, realizado na cidade de Salvador/BA, no período de 03 a 04 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2849 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1290/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora IZABEL LEITE DE SOUZA, CPF nº 89068408372, matrícula nº 99.990-6, Assistente Social, lotada no NASF 6.1 B, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executivo de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do VIII Congresso de Geriatria e Gerontologia do Rio de Janeiro - GeriatRio 2015, que foi realizado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 03 a 07 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2850 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 325/2015 - GAB/SECULT, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor MANOEL DEODORO LIBERALQUINO FERREIRA, CPF nº 36031529420, matrícula nº 60.533-1, Gerente Geral Regente da Banda Sinfônica Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, para Integrar o Corpo Docente do Painel Funarte de Bandas de Música em Castanhal/PA, no período de 27 de outubro a 02 de novembro de 2015. (sem ônus para o Município) PORTARIA Nº 2851 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1265/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora JACQUELINE DE OLIVEIRA TAVARES, CPF nº 07391047481, matrícula nº 101.846-9, Chefe de Setor de Análise da Situação da Saúde, símbolo 'CAA-3', lotada da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Aulas Presencias do Curso de Especialização de Análise de Situação de Saúde, que será realizado na cidade de Recife/PE, no período de 26 a 28 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2852 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1359/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JOSÉ GENILSON DA SILVA, CPF nº 66554160434, matrícula nº 72.766-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Tecnologia, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular LENY ALVES DE ALCANTARA, CPF nº 15727580404, matrícula nº 99.147-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2853 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2015-GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar FABIANA RAMALHO CARNEIRO LEÃO, CPF nº 687.600.784-72, matrícula nº 30.946-0, Gerente Geral de Manutenção e Infraestrutura, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'CDA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento do titular DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, matrícula nº 30.926-5, que se encontra em gozo de férias, no 1863 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 período de 05 a 24 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2854 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar NAHYARA BATISTA DA SILVA, CPF nº 09733719439, matrícula nº 103.687-4, Chefe de Setor de Comunicação Interna, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Mobilidade e Controle Urbano, símbolo 'CDA-5', do Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular MARIA EDUARDA VAZ DE OLIVEIRA CORRÊA LIMA, CPF nº 09256273489, matrícula nº 100.854-4, que entrará em gozo de férias, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2855 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1301/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada LÚCIA HELENA BASTO LEVAY, CPF nº 23287756400, matrícula nº 34.505-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Gouveia de Barros, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PAULA CAMÊLO FONSECA ALVES, CPF nº 03820131400, matrícula nº 100.038-1, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2856 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1297/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MIRIAM DE SOUZA COSTA, CPF nº 17299713420, matrícula nº 15.519-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Gestão e Educação na Saúde, Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TALITA CARVALHO DA SILVA BANDEIRA, CPF nº 01339441403, matrícula nº 92.821-5, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2857 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1268/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GERMANO, CPF nº 3349962440, matrícula nº 27.092-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção às DST, AIDS e Hepatites Virais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ALBERTO ENILDO DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, CPF nº 33333670410, matrícula nº 33.163-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2858 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 672/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar HÉLIDA JAMILLE NORONHA ALBINO DA SILVA, CPF nº 05377379446, matrícula nº 97.687-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Cadastro de Fornecedores, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCELO LINS E SILVA, CPF nº 96271647472, matrícula nº 67.848-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 à 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2859 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 567/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar GIULIANO ARRAES LUNA CRUZ, matrícula nº 86.831-1, CPF nº 39127397300, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Análise de Processos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO, matrícula nº 69.997-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2860 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1341/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, CPF nº 47618230463, matrícula nº 32.281-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA, CPF nº 61284858472, matrícula nº 73.061-7, que esteve de licença para Estudo, no período de 06 a 24 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2861 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1302/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado JORGE LUIZ LYRA DE BRITO, CPF nº 58752676404, matrícula nº 68.227-3, Supervisor 1, símbolo 'FG-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente da Central de Alergologia, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA, CPF nº 78477107491, matrícula nº 67.666-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2862 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1296/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado RICARDO CAVALCANTE SILVA, CPF nº 91954495404, matrícula nº 92.861-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, CPF nº 19207050404, matrícula nº 26.991-1, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2863 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1266/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JANAINA MIRTYS DE MELO ALVES DA SILVA, CPF nº 05119015425, matrícula nº 86.371-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Ambiental, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JAQUELINE NIPO DA SILVA ALVES BEZERRA, CPF nº 01352118408, matrícula nº 88.103-4, que esteve em gozo de férias no período de 02 de maio a 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2864 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 585/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar FABIO JOSÉ DE ALBUQUERQUE MELO, CPF nº 29670764491, matrícula nº 37.130-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização 6, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular AGUINALDO ARRUDA JÚNIOR, matrícula nº 95.522-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2865 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo 1864 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 período de 05 a 24 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2854 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar NAHYARA BATISTA DA SILVA, CPF nº 09733719439, matrícula nº 103.687-4, Chefe de Setor de Comunicação Interna, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Mobilidade e Controle Urbano, símbolo 'CDA-5', do Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular MARIA EDUARDA VAZ DE OLIVEIRA CORRÊA LIMA, CPF nº 09256273489, matrícula nº 100.854-4, que entrará em gozo de férias, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2855 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1301/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada LÚCIA HELENA BASTO LEVAY, CPF nº 23287756400, matrícula nº 34.505-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Gouveia de Barros, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PAULA CAMÊLO FONSECA ALVES, CPF nº 03820131400, matrícula nº 100.038-1, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2856 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1297/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MIRIAM DE SOUZA COSTA, CPF nº 17299713420, matrícula nº 15.519-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Gestão e Educação na Saúde, Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TALITA CARVALHO DA SILVA BANDEIRA, CPF nº 01339441403, matrícula nº 92.821-5, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2857 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1268/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GERMANO, CPF nº 3349962440, matrícula nº 27.092-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção às DST, AIDS e Hepatites Virais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ALBERTO ENILDO DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, CPF nº 33333670410, matrícula nº 33.163-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2858 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 672/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar HÉLIDA JAMILLE NORONHA ALBINO DA SILVA, CPF nº 05377379446, matrícula nº 97.687-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Cadastro de Fornecedores, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCELO LINS E SILVA, CPF nº 96271647472, matrícula nº 67.848-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 à 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2859 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 567/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar GIULIANO ARRAES LUNA CRUZ, matrícula nº 86.831-1, CPF nº 39127397300, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Análise de Processos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO, matrícula nº 69.997-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2860 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1341/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, CPF nº 47618230463, matrícula nº 32.281-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA, CPF nº 61284858472, matrícula nº 73.061-7, que esteve de licença para Estudo, no período de 06 a 24 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2861 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1302/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado JORGE LUIZ LYRA DE BRITO, CPF nº 58752676404, matrícula nº 68.227-3, Supervisor 1, símbolo 'FG-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente da Central de Alergologia, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA, CPF nº 78477107491, matrícula nº 67.666-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2862 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1296/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado RICARDO CAVALCANTE SILVA, CPF nº 91954495404, matrícula nº 92.861-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, CPF nº 19207050404, matrícula nº 26.991-1, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2863 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1266/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JANAINA MIRTYS DE MELO ALVES DA SILVA, CPF nº 05119015425, matrícula nº 86.371-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Ambiental, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JAQUELINE NIPO DA SILVA ALVES BEZERRA, CPF nº 01352118408, matrícula nº 88.103-4, que esteve em gozo de férias no período de 02 de maio a 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2864 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 585/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar FABIO JOSÉ DE ALBUQUERQUE MELO, CPF nº 29670764491, matrícula nº 37.130-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização 6, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular AGUINALDO ARRUDA JÚNIOR, matrícula nº 95.522-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2865 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo 1865 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 em vista o contido no Ofício nº 1349/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada ROSÂNGELA OLIVEIRA NEVES, CPF nº 37492268491, matrícula nº 70.573-1, que respondeu pela função gratificada de Gestora do Centro Municipal de Educação Infantil Iraque - CEMEI Iraque, RPA 05, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, matrícula nº 66.702-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2866 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 279/2015 - DP - R E S O L V E: Designar PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO, CPF nº 36340537472, matrícula nº 100.024-1, Chefe da Divisão de Análise de Processos e Atendimento ao Público, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Processos, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA BRANDÃO RAMOS PAIVA, CPF nº 42689880415, matrícula nº 100.290-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2867 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar MARTA MARIA BATISTA LINS, CPF nº 83235337415, matrícula nº 99.193-9, Chefe do Setor de Compras, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor Administrativo e Financeiro, símbolo 'CAA-2', da Controladoria Geral do Município, durante o afastamento do titular JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 69433356420, matrícula nº 99.102-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2868 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 530/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar RICARDO HENRIQUE GOMES, matrícula nº 93.710-3, Chefe de Setor de Administração e Planejamento, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Infraestrutura Administrativa e RH, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular JILMA SEVERINO DOS SANTOS, matrícula nº 97.348-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2869 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 586/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANA DAYSE FARIAS DE LIMA, CPF nº 08252434401, matrícula nº 86.633-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Divisão de Secretária 3, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular ROBERTA KELLY DA SILVA, matrícula nº 96.492-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2870 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1298/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARCOS VENICIO SAMPAIO CABRAL, CPF nº 19729359415, matrícula nº 32.976-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Processos Sanitários, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular YARA MARIA DE CRUZ SA BARRETO, CPF nº 41537246453, matrícula nº 31.933-0, que esteve de licença prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2871 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1346/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GERLANE RODRIGUES DA SILVA ARAÚJO, CPF nº 83583009487, matrícula nº 88.798-4, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05 e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2872 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1330/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KEILA PATRICIA VANDERLEI MACÊDO, CPF nº 02250886490, matrícula nº 61.714-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, do Centro Municipal Infantil - CMEI Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 24 de março de 2015. PORTARIA Nº 2873 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1332/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA CARMEM DE ARAÚJO PEIXOTO SILVA, CPF nº 64036820400, matrícula nº 40.533-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06 e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de agosto de 2015. Designar MARIA EDILENE DE FIGUEIREDO CALABRIA, CPF nº 28413113415, matrícula nº 38.332-8, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2874 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1340/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, CPF nº 70614563453, matrícula nº 39.085-7, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal General San Martins, RPA 05 e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Designar MARLY LEANDRO MORAIS DE LIMA, CPF nº 29914507468, matrícula nº 40.482-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal General San Martins, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2875 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1333/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE, CPF nº 48048747472, matrícula nº 55.449-6, para exercer a função gratificada de Secretária da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2876 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1351/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBÔA NOVAIS, CPF nº 36015342404, matrícula nº 38.372-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal dos Remédios, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 15 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2877 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas 1866 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 em vista o contido no Ofício nº 1349/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada ROSÂNGELA OLIVEIRA NEVES, CPF nº 37492268491, matrícula nº 70.573-1, que respondeu pela função gratificada de Gestora do Centro Municipal de Educação Infantil Iraque - CEMEI Iraque, RPA 05, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, matrícula nº 66.702-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2866 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 279/2015 - DP - R E S O L V E: Designar PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO, CPF nº 36340537472, matrícula nº 100.024-1, Chefe da Divisão de Análise de Processos e Atendimento ao Público, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Processos, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA BRANDÃO RAMOS PAIVA, CPF nº 42689880415, matrícula nº 100.290-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2867 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar MARTA MARIA BATISTA LINS, CPF nº 83235337415, matrícula nº 99.193-9, Chefe do Setor de Compras, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor Administrativo e Financeiro, símbolo 'CAA-2', da Controladoria Geral do Município, durante o afastamento do titular JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 69433356420, matrícula nº 99.102-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2868 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 530/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar RICARDO HENRIQUE GOMES, matrícula nº 93.710-3, Chefe de Setor de Administração e Planejamento, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Infraestrutura Administrativa e RH, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular JILMA SEVERINO DOS SANTOS, matrícula nº 97.348-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2869 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 586/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANA DAYSE FARIAS DE LIMA, CPF nº 08252434401, matrícula nº 86.633-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Divisão de Secretária 3, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular ROBERTA KELLY DA SILVA, matrícula nº 96.492-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2870 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1298/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARCOS VENICIO SAMPAIO CABRAL, CPF nº 19729359415, matrícula nº 32.976-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Processos Sanitários, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular YARA MARIA DE CRUZ SA BARRETO, CPF nº 41537246453, matrícula nº 31.933-0, que esteve de licença prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2871 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1346/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GERLANE RODRIGUES DA SILVA ARAÚJO, CPF nº 83583009487, matrícula nº 88.798-4, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05 e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2872 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1330/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KEILA PATRICIA VANDERLEI MACÊDO, CPF nº 02250886490, matrícula nº 61.714-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, do Centro Municipal Infantil - CMEI Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 24 de março de 2015. PORTARIA Nº 2873 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1332/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA CARMEM DE ARAÚJO PEIXOTO SILVA, CPF nº 64036820400, matrícula nº 40.533-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06 e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de agosto de 2015. Designar MARIA EDILENE DE FIGUEIREDO CALABRIA, CPF nº 28413113415, matrícula nº 38.332-8, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2874 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1340/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, CPF nº 70614563453, matrícula nº 39.085-7, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal General San Martins, RPA 05 e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Designar MARLY LEANDRO MORAIS DE LIMA, CPF nº 29914507468, matrícula nº 40.482-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal General San Martins, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2875 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1333/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE, CPF nº 48048747472, matrícula nº 55.449-6, para exercer a função gratificada de Secretária da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2876 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1351/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBÔA NOVAIS, CPF nº 36015342404, matrícula nº 38.372-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal dos Remédios, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 15 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2877 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas 1867 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1357/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MÔNICA RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 05590943450, matrícula nº 87.075-8, para exercer a função gratificada de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2878 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1358/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 51094053449, matrícula nº 61.570-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal da Guabirada, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2879 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1348/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SIMONE MARQUES PINTO, CPF nº 73443310478, matrícula nº 68.952-1, para exercer a função gratificada de Vice Gestora da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2880 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1345/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar NATALIA TENÓRIO DA SILVA, CPF nº 30900849886, matrícula nº 94.465-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 21 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2881 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1344/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO CARLOS FIGUERÔA DA SILVA, CPF nº 54737451487, matrícula nº 33.075-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Chico Science, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2882 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1343/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, CPF nº 35425733453, matrícula nº 56.339-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Chico Science, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2883 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1342/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTÔNIO DANTAS FERRAZ, CPF nº 07043112400, matrícula nº 54.867-6, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2884 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1334/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar EDVÂNIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, CPF nº 59294450449, matrícula nº 33.373-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2885 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1331/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, CPF nº 10327231491, matrícula nº 70.597-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Tejipó, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2886 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1329/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ALEXANDRA LIMA DA PAIXÃO STURIALE, CPF nº 03372087437, matrícula nº 68.987-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2887 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1292/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, TÂNIA MARIA OLIVEIRA LAURIA, CPF nº 21547246472, matrícula nº 77.633-7, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. Designar TÂNIA MARIA OLIVEIRA LAURIA, CPF nº 21547246472, matrícula nº 77.633-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Contratação e Registros de Pessoas, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2888 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1288/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOÃO AUGUSTO MACHADO VILLACORTA, CPF nº 04685352416, matrícula nº 98.304-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Programação Geral das Referências, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2889 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1295/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar VIVIANNE DE BRITO SPINELLI, CPF nº 03652454456, matrícula nº 67.655-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2890 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1293/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARCIA VERÔNICA ARAÚJO DE BRITO, CPF nº 23396873491, matrícula nº 60.666-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade de Pediatria Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2891 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1279/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO ARLINDO DE MORAIS, CPF nº 03127981481, matrícula nº 100.476-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2892 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1289/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANA PAULA VALERIANO DE OLIVEIRA FEITOSA, CPF nº 03113919401, matrícula nº 86.135-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2893 DE 18 DE SETEM 1868 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1357/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MÔNICA RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 05590943450, matrícula nº 87.075-8, para exercer a função gratificada de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2878 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1358/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 51094053449, matrícula nº 61.570-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal da Guabirada, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2879 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1348/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SIMONE MARQUES PINTO, CPF nº 73443310478, matrícula nº 68.952-1, para exercer a função gratificada de Vice Gestora da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2880 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1345/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar NATALIA TENÓRIO DA SILVA, CPF nº 30900849886, matrícula nº 94.465-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 21 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2881 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1344/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO CARLOS FIGUERÔA DA SILVA, CPF nº 54737451487, matrícula nº 33.075-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Chico Science, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2882 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1343/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, CPF nº 35425733453, matrícula nº 56.339-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Chico Science, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2883 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1342/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTÔNIO DANTAS FERRAZ, CPF nº 07043112400, matrícula nº 54.867-6, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2884 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1334/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar EDVÂNIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, CPF nº 59294450449, matrícula nº 33.373-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2885 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1331/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, CPF nº 10327231491, matrícula nº 70.597-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Tejipó, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2886 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1329/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ALEXANDRA LIMA DA PAIXÃO STURIALE, CPF nº 03372087437, matrícula nº 68.987-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2887 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1292/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, TÂNIA MARIA OLIVEIRA LAURIA, CPF nº 21547246472, matrícula nº 77.633-7, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. Designar TÂNIA MARIA OLIVEIRA LAURIA, CPF nº 21547246472, matrícula nº 77.633-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Contratação e Registros de Pessoas, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2888 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1288/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOÃO AUGUSTO MACHADO VILLACORTA, CPF nº 04685352416, matrícula nº 98.304-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Programação Geral das Referências, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2889 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1295/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar VIVIANNE DE BRITO SPINELLI, CPF nº 03652454456, matrícula nº 67.655-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2890 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1293/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARCIA VERÔNICA ARAÚJO DE BRITO, CPF nº 23396873491, matrícula nº 60.666-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade de Pediatria Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2891 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1279/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO ARLINDO DE MORAIS, CPF nº 03127981481, matrícula nº 100.476-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2892 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1289/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANA PAULA VALERIANO DE OLIVEIRA FEITOSA, CPF nº 03113919401, matrícula nº 86.135-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2893 DE 18 DE SETEM 1869 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 11 BRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1294/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DAISY MARIA DA SILVA, CPF nº 39962466415, matrícula nº 37.564-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Controle de Animais Sinantrópicos e Não Peçonhentos do Centro de Vigilância Ambiental, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2894 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1269/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DINIZE MARIA LIMA DA SILVA, CPF nº 16664647400, matrícula nº 37.858-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo da USB Professor Monteiro de Moraes, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de julho de 2015. Designar ALMIR JOSÉ DA SILVA, CPF nº 55046088487, matrícula nº 86.453-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo da USB Professor Monteiro de Moraes, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2895 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1267/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLÓVIS MARIO DE LIMA, CPF nº 16666917472, matrícula nº 89.604-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo CAPS Boa Vista, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de julho de 2015. Designar DANIELLE FÉLIX DE LIRA, CPF nº 05258422410, matrícula nº 86.160-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo CAPS Boa Vista, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2896 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1353/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CASSIA DIVETE SANTOS MOSCOSO DA VEIGA, CPF nº 28590414434, matrícula nº 53.890-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA 05 e designa-la para exercer a função gratificada de Vice Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. Designar WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, CPF nº 69674507434, matrícula nº 41.225-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2897 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1352/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CELIA MARIA NEIVA, CPF nº 24837075487, matrícula nº 61.847-1, para exercer a função gratificada de Administradora da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2898 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 73196835472, matrícula nº 103.820-6, de Membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saneamento do Recife, a contar da data da publicação. Designar MARIA DO CARMO LOBO SILVA, CPF nº 40814858449, matrícula nº 103.129-5, como Membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saneamento do Recife, a contar da data da publicação. Dispensar, a pedido, STÉLIO DE COURA CUENTRO, CPF nº 11363584472, matrícula nº 103.538-0, de Membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saneamento do Recife, a contar da data da publicação. Designar ADELLIE REGINA FARIA RAMOS, CPF nº 62431307387, matrícula nº 103.031-0, como Membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saneamento do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2899 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e Lei nº 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no Ofício nº 974/2015 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Art. 1º - Designar VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 17322812468, matrícula nº 30.959-1, como membro e integrante da equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, constituída através da portaria nº 394, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 18, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei nº 17.319 de 09/07/2007. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 1º de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2900 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 414/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procurador Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, no período de 16 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2901 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1350/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF nº 03573823408, matrícula nº 88.666-2, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 24 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2902 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1356/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar CARINA MARIA SILVA DA MOTA SOUZA, CPF nº 04283209457, matrícula nº 89.480-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2903 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1278/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LILIA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO, CPF nº 53681703434, matrícula nº 34.498-5, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2904 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1245/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ LUCIANO DA SILVA XAVIER, CPF nº 03311812409, matrícula nº 71.722-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Manutenção do SAMU, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Sec 1870 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 11 BRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1294/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DAISY MARIA DA SILVA, CPF nº 39962466415, matrícula nº 37.564-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Controle de Animais Sinantrópicos e Não Peçonhentos do Centro de Vigilância Ambiental, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2894 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1269/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DINIZE MARIA LIMA DA SILVA, CPF nº 16664647400, matrícula nº 37.858-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo da USB Professor Monteiro de Moraes, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de julho de 2015. Designar ALMIR JOSÉ DA SILVA, CPF nº 55046088487, matrícula nº 86.453-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo da USB Professor Monteiro de Moraes, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2895 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1267/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLÓVIS MARIO DE LIMA, CPF nº 16666917472, matrícula nº 89.604-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo CAPS Boa Vista, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de julho de 2015. Designar DANIELLE FÉLIX DE LIRA, CPF nº 05258422410, matrícula nº 86.160-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo CAPS Boa Vista, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2896 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1353/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CASSIA DIVETE SANTOS MOSCOSO DA VEIGA, CPF nº 28590414434, matrícula nº 53.890-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA 05 e designa-la para exercer a função gratificada de Vice Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. Designar WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, CPF nº 69674507434, matrícula nº 41.225-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2897 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1352/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CELIA MARIA NEIVA, CPF nº 24837075487, matrícula nº 61.847-1, para exercer a função gratificada de Administradora da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2898 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 73196835472, matrícula nº 103.820-6, de Membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saneamento do Recife, a contar da data da publicação. Designar MARIA DO CARMO LOBO SILVA, CPF nº 40814858449, matrícula nº 103.129-5, como Membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saneamento do Recife, a contar da data da publicação. Dispensar, a pedido, STÉLIO DE COURA CUENTRO, CPF nº 11363584472, matrícula nº 103.538-0, de Membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saneamento do Recife, a contar da data da publicação. Designar ADELLIE REGINA FARIA RAMOS, CPF nº 62431307387, matrícula nº 103.031-0, como Membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saneamento do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2899 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e Lei nº 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no Ofício nº 974/2015 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Art. 1º - Designar VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 17322812468, matrícula nº 30.959-1, como membro e integrante da equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, constituída através da portaria nº 394, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 18, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei nº 17.319 de 09/07/2007. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 1º de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2900 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 414/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procurador Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, no período de 16 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2901 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1350/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF nº 03573823408, matrícula nº 88.666-2, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 24 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2902 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1356/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar CARINA MARIA SILVA DA MOTA SOUZA, CPF nº 04283209457, matrícula nº 89.480-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2903 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1278/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LILIA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO, CPF nº 53681703434, matrícula nº 34.498-5, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2904 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1245/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ LUCIANO DA SILVA XAVIER, CPF nº 03311812409, matrícula nº 71.722-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Manutenção do SAMU, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Sec 1871 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 12 retaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2905 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2631 de 19 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 94 de 20 de agosto de 2015, referente a designação de MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA, CPF nº 89707435453. PORTARIA Nº 2906 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1338/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 567 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 23 de 28 de fevereiro de 2015, referente a servidora SANDRA REGINA DUQUE LINS, CPF nº 39049612415, matrícula nº 57.346-0. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2448 de 03 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 87 de 04 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 980/2015 - GAB/SDSDH, referente á designação de VANESSA KARLA SOUZA PESSOA, CPF nº 04695841495, matrícula nº 93.576-3, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de agosto de 2015' Leia-se: 'no período de 01 a 30 de outubro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2491 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 19 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1339/2015 - GAB/SE, referente á exoneração de DÉBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 22682007368, matrícula nº 38.997-1, exoneração e a nomeação de ANA OSWALDA RIBEIRO, CPF nº 47699558472, matrícula nº 102.379-9 e LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, CPF nº 86603400430, matrícula nº 41.563-9, Onde se lê: 'a contar de 03 de agosto de 2015' Leia-se: 'a contar de 10 de agosto de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2480 de 12 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 91 de 13 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1287/2015 - GAB/SS, referente á exoneração de FERNANDA DE CASTRO DA FROTA, CPF nº 58742069491, Onde se lê: 'a contar de 22 de julho de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de agosto de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2047 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 30 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1303/2015 - GAB/SS, referente á designação de SARITA DE SALES FERRAZ, CPF nº 03108346431, matrícula nº 67.796-1, Onde se lê: 'CPF nº 17319412420, matrícula nº 21.284-9' Leia-se: 'CPF nº 03108346431, matrícula nº 67.796-1' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 991 de 01 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 37 de 02 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1354/2015 - GAB/SE, referente á designação de ÉRICA CARVALHO DA SILVA, CPF nº 06254364409, matrícula nº 91.011-1, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 12 de fevereiro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2693 de 02 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 03 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0454/2015 - GP/IASC, referente á dispensa da servidora KATIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 02101506459, matrícula nº 705-6, Onde se lê: 'Designar' Leia-se: 'Dispensar, a pedido,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 580 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 28 de fevereiro de 2015, referente a nomeação da servidora MIRIAM MENEZES DA SILVA VICTALINO, CPF nº 37113488404, Onde se lê: 'MIRIAM MENEZES DA SILVA ' Leia-se: 'MIRIAM MENEZES DA SILVA VICTALINO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2796 de 11 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 103 de 12 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 695/2015 - GAB/SADGP, referente á ÂNGELA MARIA PIANCÓ DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 97.598-2, CPF nº 50584197420, Onde se lê: 'matrícula nº 100.297-0' Leia-se: 'matrícula nº 97.598-2' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2773 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1325/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, CPF nº 85563226468, matrícula nº 72.517-1, da função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 03 de agosto de 2015. Designar DÉBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 22682007368, matrícula nº 38.997-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 13 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 2526 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1337/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ GENILSON DA SILVA, CPF nº 66554160434, matrícula nº 72.766-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear JOSÉ GENILSON DA SILVA, CPF nº 66554160434, matrícula nº 72.766-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de agosto de 2015. Exonerar MONICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, CPF nº 01868316416, matrícula nº 72.788-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de agosto de 2015. Designar MONICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, CPF nº 01868316416, matrícula nº 72.788-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2558 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1355/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, CPF nº 63125390400, matrícula nº 41.648-7, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, e designá-la para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Dispensar, a pedido, MARIA GORETTI COSTA, CPF nº 72520337753, matrícula nº 38.366-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. D 1872 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 12 retaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2905 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2631 de 19 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 94 de 20 de agosto de 2015, referente a designação de MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA, CPF nº 89707435453. PORTARIA Nº 2906 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1338/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 567 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 23 de 28 de fevereiro de 2015, referente a servidora SANDRA REGINA DUQUE LINS, CPF nº 39049612415, matrícula nº 57.346-0. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2448 de 03 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 87 de 04 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 980/2015 - GAB/SDSDH, referente á designação de VANESSA KARLA SOUZA PESSOA, CPF nº 04695841495, matrícula nº 93.576-3, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de agosto de 2015' Leia-se: 'no período de 01 a 30 de outubro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2491 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 19 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1339/2015 - GAB/SE, referente á exoneração de DÉBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 22682007368, matrícula nº 38.997-1, exoneração e a nomeação de ANA OSWALDA RIBEIRO, CPF nº 47699558472, matrícula nº 102.379-9 e LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, CPF nº 86603400430, matrícula nº 41.563-9, Onde se lê: 'a contar de 03 de agosto de 2015' Leia-se: 'a contar de 10 de agosto de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2480 de 12 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 91 de 13 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1287/2015 - GAB/SS, referente á exoneração de FERNANDA DE CASTRO DA FROTA, CPF nº 58742069491, Onde se lê: 'a contar de 22 de julho de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de agosto de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2047 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 30 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1303/2015 - GAB/SS, referente á designação de SARITA DE SALES FERRAZ, CPF nº 03108346431, matrícula nº 67.796-1, Onde se lê: 'CPF nº 17319412420, matrícula nº 21.284-9' Leia-se: 'CPF nº 03108346431, matrícula nº 67.796-1' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 991 de 01 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 37 de 02 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1354/2015 - GAB/SE, referente á designação de ÉRICA CARVALHO DA SILVA, CPF nº 06254364409, matrícula nº 91.011-1, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 12 de fevereiro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2693 de 02 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 03 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0454/2015 - GP/IASC, referente á dispensa da servidora KATIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 02101506459, matrícula nº 705-6, Onde se lê: 'Designar' Leia-se: 'Dispensar, a pedido,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 580 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 28 de fevereiro de 2015, referente a nomeação da servidora MIRIAM MENEZES DA SILVA VICTALINO, CPF nº 37113488404, Onde se lê: 'MIRIAM MENEZES DA SILVA ' Leia-se: 'MIRIAM MENEZES DA SILVA VICTALINO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2796 de 11 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 103 de 12 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 695/2015 - GAB/SADGP, referente á ÂNGELA MARIA PIANCÓ DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 97.598-2, CPF nº 50584197420, Onde se lê: 'matrícula nº 100.297-0' Leia-se: 'matrícula nº 97.598-2' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2773 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1325/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, CPF nº 85563226468, matrícula nº 72.517-1, da função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 03 de agosto de 2015. Designar DÉBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 22682007368, matrícula nº 38.997-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 13 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 2526 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1337/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ GENILSON DA SILVA, CPF nº 66554160434, matrícula nº 72.766-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear JOSÉ GENILSON DA SILVA, CPF nº 66554160434, matrícula nº 72.766-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de agosto de 2015. Exonerar MONICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, CPF nº 01868316416, matrícula nº 72.788-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de agosto de 2015. Designar MONICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, CPF nº 01868316416, matrícula nº 72.788-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2558 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1355/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, CPF nº 63125390400, matrícula nº 41.648-7, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, e designá-la para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Dispensar, a pedido, MARIA GORETTI COSTA, CPF nº 72520337753, matrícula nº 38.366-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. D 1873 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 13 esignar MARIA GORETTI COSTA, CPF nº 72520337753, matrícula nº 62.897-6, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente, Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2467 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, conforme contido no Art. 14 da referida Lei, considerando substituição de Representante designado através da portaria nº 1286, de 13 de maio de 2013, tendo em vista o contido no Ofício nº 1336/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: I.Designar como Representante Governamental, PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, matrícula nº 97.226-6, CPF 10218688415, em substituição a Danielle de Freitas Bezerra Fernandes, CPF 83404767420, designada para um mandato de 4 (quatro) anos, a contar de 03 de abril de 2013. II.Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 1874 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 13 esignar MARIA GORETTI COSTA, CPF nº 72520337753, matrícula nº 62.897-6, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente, Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2467 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, conforme contido no Art. 14 da referida Lei, considerando substituição de Representante designado através da portaria nº 1286, de 13 de maio de 2013, tendo em vista o contido no Ofício nº 1336/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: I.Designar como Representante Governamental, PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, matrícula nº 97.226-6, CPF 10218688415, em substituição a Danielle de Freitas Bezerra Fernandes, CPF 83404767420, designada para um mandato de 4 (quatro) anos, a contar de 03 de abril de 2013. II.Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 1875 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 77 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT0112 - Subvenções Sociais 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 78 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT0242 - Serviços de Consultoria 125.000,00 TOTAL 125.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00 TOTAL 125.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1876 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 77 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT0112 - Subvenções Sociais 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 78 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT0242 - Serviços de Consultoria 125.000,00 TOTAL 125.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00 TOTAL 125.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 1877 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 37 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, parágrafo único do Decreto nº 20.298/2004, RESOLVE: I - Enquadrar em Regime de Estimativa, face ao disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 1° de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, os contribuintes abaixo: Atividade SALÃO DE BELEZA Valor em R$ Código 9602-50-1 CMC Razão Social 317.924-9 SIMONE MARIA DE CARVALHO 1.332,70 Atividade SALÃO DE BELEZA Valor em R$ Código 9602-50-1 CMC Razão Social 341.917-7 SALÃO DE BELEZA SEMPRE BELLA LTDA 1.522,35 Atividade SALÃO DE BELEZA Valor em R$ Código 9602-50-1 CMC Razão Social 355.797-9 SALÃO DE BELEZA VIRTUAL LTDA 1.618,41 Atividade SALÃO DE BELEZA Valor em R$ Código 9602-50-1 CMC Razão Social 286.568-8 SALÃO DE BELAZA LA BELLE 1.749,15 II - Determinar que o recolhimento do imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91 - III - Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no art. 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS - Estimativa (valor já especificado nas tabelas acima) - IV - Continua o contribuinte obrigado a emitir a NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o preencher a DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos, conforme o Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014 - V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 38 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Regulamenta, nos termos do artigo 4º do Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, o cronograma de início da obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e). O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), determinada pelo Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Tornar obrigatória, a partir de 1º de outubro de 2015, a Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), instituída pelo Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014, para as pessoas jurídicas definidas nas alíneas a, b, c, e, f, g, e h do inciso II e nos incisos III, VII e VIII do artigo 111 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Parágrafo único. As pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife não obrigadas a DSR-e poderão optar pelo seu envio. Art. 2º Permanecem obrigadas, quando cabível, ao envio da Declaração de Serviços (DS), instituída pelo Decreto n.º 24.004, de 29 de setembro de 2008, as demais pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife. Parágrafo único. Permanecem obrigadas ao envio da DS, nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 9° do Decreto n.º 28.048, de 2014, as pessoas jurídicas que enviarem a DSR-e. Art. 3º Fica estabelecido período de orientação intensiva, referente às obrigações acessórias das pessoas jurídicas obrigadas ao envio da DSR-e e optantes, conforme artigo 1° desta Portaria, nos termos do artigo 2°, IV, da Portaria n.º 077, de 15 de dezembro de 2013, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir de 1º de outubro de 2015. Art. 4º Não se aplica o disposto no artigo 3º desta Portaria às pessoas jurídicas já obrigadas anteriormente ao envio da DSR-e, ou que tenham optado pelo envio da Declaração. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 1878 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 37 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, parágrafo único do Decreto nº 20.298/2004, RESOLVE: I - Enquadrar em Regime de Estimativa, face ao disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 1° de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, os contribuintes abaixo: Atividade SALÃO DE BELEZA Valor em R$ Código 9602-50-1 CMC Razão Social 317.924-9 SIMONE MARIA DE CARVALHO 1.332,70 Atividade SALÃO DE BELEZA Valor em R$ Código 9602-50-1 CMC Razão Social 341.917-7 SALÃO DE BELEZA SEMPRE BELLA LTDA 1.522,35 Atividade SALÃO DE BELEZA Valor em R$ Código 9602-50-1 CMC Razão Social 355.797-9 SALÃO DE BELEZA VIRTUAL LTDA 1.618,41 Atividade SALÃO DE BELEZA Valor em R$ Código 9602-50-1 CMC Razão Social 286.568-8 SALÃO DE BELAZA LA BELLE 1.749,15 II - Determinar que o recolhimento do imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91 - III - Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no art. 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS - Estimativa (valor já especificado nas tabelas acima) - IV - Continua o contribuinte obrigado a emitir a NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o preencher a DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos, conforme o Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014 - V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 38 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Regulamenta, nos termos do artigo 4º do Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, o cronograma de início da obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e). O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), determinada pelo Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Tornar obrigatória, a partir de 1º de outubro de 2015, a Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), instituída pelo Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014, para as pessoas jurídicas definidas nas alíneas a, b, c, e, f, g, e h do inciso II e nos incisos III, VII e VIII do artigo 111 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Parágrafo único. As pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife não obrigadas a DSR-e poderão optar pelo seu envio. Art. 2º Permanecem obrigadas, quando cabível, ao envio da Declaração de Serviços (DS), instituída pelo Decreto n.º 24.004, de 29 de setembro de 2008, as demais pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife. Parágrafo único. Permanecem obrigadas ao envio da DS, nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 9° do Decreto n.º 28.048, de 2014, as pessoas jurídicas que enviarem a DSR-e. Art. 3º Fica estabelecido período de orientação intensiva, referente às obrigações acessórias das pessoas jurídicas obrigadas ao envio da DSR-e e optantes, conforme artigo 1° desta Portaria, nos termos do artigo 2°, IV, da Portaria n.º 077, de 15 de dezembro de 2013, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir de 1º de outubro de 2015. Art. 4º Não se aplica o disposto no artigo 3º desta Portaria às pessoas jurídicas já obrigadas anteriormente ao envio da DSR-e, ou que tenham optado pelo envio da Declaração. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 1879 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 46, DE 16/09/2015. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 356, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatório: Concorrência nº 009/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A MULTISET ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execução das obras e serviços de engenharia concernentes à contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma com acréscimo de área para a Gerência Geral de Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Concorrência nº 009/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. Valor Global: R$ 1.725.110,31 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, cento e dez reais e trinta e um centavos). Prazos: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 -Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2014.05541. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Obras em Andamento 1880 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 46, DE 16/09/2015. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 356, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatório: Concorrência nº 009/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A MULTISET ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execução das obras e serviços de engenharia concernentes à contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma com acréscimo de área para a Gerência Geral de Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Concorrência nº 009/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. Valor Global: R$ 1.725.110,31 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, cento e dez reais e trinta e um centavos). Prazos: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 -Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2014.05541. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Obras em Andamento 1881 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 197 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 468/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de Saúde do Recife o servidor, ADEMIR ALVES DE ASSIS, Agente Administrativo, Matrícula nº 15.729-1, CPF nº 213.475.904-63, que se encontrava cedido a Empresa de Urbanização do Recife-URB, com efeito retroativo a 22 de junho de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de veículos para os seguintes postos de serviços: Motoristas (motociclistas) - categoria A - 44hs - Motoristas - categorias B, C e D - 44hs e Motoristas - categorias B, C e D - 44hs c/ hora extra, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife - (Lote 1(Item 1) - Lote 2(Item 2.1) - Lote 4(Itens 4.1 e 4.2) - Lote 5(Itens 5.1, 5.2 e 5.3)). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 44.877.383,88 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). FORNECEDOR: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Recife, 16 de setembro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Victor Manuel Ribeiro Calção Filho - Representante da Contratada. 1882 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 197 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 468/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de Saúde do Recife o servidor, ADEMIR ALVES DE ASSIS, Agente Administrativo, Matrícula nº 15.729-1, CPF nº 213.475.904-63, que se encontrava cedido a Empresa de Urbanização do Recife-URB, com efeito retroativo a 22 de junho de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de veículos para os seguintes postos de serviços: Motoristas (motociclistas) - categoria A - 44hs - Motoristas - categorias B, C e D - 44hs e Motoristas - categorias B, C e D - 44hs c/ hora extra, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife - (Lote 1(Item 1) - Lote 2(Item 2.1) - Lote 4(Itens 4.1 e 4.2) - Lote 5(Itens 5.1, 5.2 e 5.3)). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 44.877.383,88 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). FORNECEDOR: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Recife, 16 de setembro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Victor Manuel Ribeiro Calção Filho - Representante da Contratada. 1883 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 198 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10 e tendo em vista o contido na CI nº 138/2015/GEFOP/SADGP da Gerencia de Folha de Pagamento RESOLVE, Atribuir ao servidor Humberto Silveira de Lima, matricula 104.034-0, CPF nº 168.222.184-91, a Gratificação de Operador de Folha, com efeito retroativo a 01/08/2015. PORTARIA Nº 199 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 124/2015 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pelas empresa TRÓIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.537.623/0001-51, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa TRÓIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa TRÓIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas HOMOLOGAÇÃO O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e o SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município de Recife, RESOLVEM, Homologar o Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, da Secretaria de Segurança Urbana, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município nº 44 de 24/14/2014. Agente de Segurança Municipal - Classe I - Guarda Municipal COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 16697332969 CARLOS ALVES MEDEIROS DE FIGUEIROA 94,00 2 16697380323 JETSON ENEAS LUIS VICTOR 92,00 3 16697686463 JADSON GONCALVES MACENA DE FREITAS 92,00 4 16697972319 FLAVIO LUIZ DA SILVA 92,00 5 16697629976 RICARDO ROBERTO CASTILHOS FILHO 92,00 6 16697875850 RICARDO FERREIRA DA ROCHA FILHO 92,00 7 16697301329 DIOGENES CALAZANS DOS SANTOS 92,00 8 16697362479 CHRYSTIAN GOMES DE FREITAS 92,00 9 16697274286 FERNANDO DE FRANCA MELO 92,00 10 16697326219 ALEX JOAO DA SILVA 90,00 11 16697349583 LUZYPAULA DE ARAUJO MARCELINO 90,00 12 16697259451 DANILO PEREIRA DOS SANTOS 90,00 13 16697486773 JOSE LUIZ RIBEIRO NETO 90,00 14 16697814537 SILVIO VIANA DE MACEDO 90,00 15 16697306732 LUIZ HENRIQUE MALTA DOS SANTOS 90,00 16 16697433361 THOMAZ ALBUQUERQUE DOS SANTOS 90,00 17 16698053820 RIVALDO DA SILVA DUTRA JUNIOR 90,00 18 16698251994 RENILDO VIEIRA DE LIRA JUNIOR 90,00 19 16697877278 IRAVAN MEDEIROS LOPES 90,00 20 16697655039 JAILSON ALVES DA SILVA 90,00 21 16697314637 REGINALDO GALDINO DA SILVA 90,00 22 16697505259 JOAO PAULO DE ALMEIDA E SILVA 90,00 23 16697529242 KLEYVERSON JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA 90,00 24 16697368666 RAFAEL HENRIQUE SILVEIRA DE LIMA 90,00 25 16697337687 IVAN LUIZ DE MOURA FILHO 90,00 26 16697983225 MARCELO ANTONIO DA SILVA 90,00 27 16697661136 JOSE LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO 90,00 28 16697804272 EVERTON DE MELO SANTANA 90,00 29 16698125685 RENATO DE OLIVEIRA PRAZERES 90,00 30 16698131022 BRUNO RENATTO BANDEIRA DA SILVA 90,00 31 16697696637 PERICLES CORDEIRO DO VALE 90,00 32 16697846448 EDMILSON DE SOUZA TRINDADE JUNIOR 90,00 33 16697272108 MARCOS LUIZ FREITAS COSTA 90,00 34 16697734354 MARCIO ADEILSON CARDOSO BARBOSA 90,00 35 16697759823 ALEF INACIO DOS SANTOS 90,00 36 16698171218 ANDERSON DE CASTRO GALVAO 90,00 37 16697910244 FYLIPE AUGUSTO DE LIMA SILVA 90,00 38 16698032303 ROOSEVELT FERNANDO DA SILVA 90,00 39 16697365084 ERICK BARROS MARTINS 90,00 40 16697909733 DAYANNE SILVA DE SOUZA 90,00 41 16697474506 RAIZIANE CASTRO ARAUJO 88,00 42 16697554398 WAGNER PEREIRA DA SILVA 88,00 43 16697611982 FABIANA FLAVIA DE ANDRADE MELO 88,00 44 16697296628 ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 88,00 45 16698055528 ANDRE LUIZ PINHEIRO ARAUJO DA SILVA 88,00 46 16698063712 LUCELIO LUIZ DA SILVA 88,00 47 16697519102 RAFAEL KELLVILI DO NASCIMENTO 88,00 48 16697902266 CHRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS 88,00 49 16697515894 ELTOM PASSOS DANTAS 88,00 50 16697269732 VANESSA SILVA DE MOURA 88,00 51 16697282743 SILVANO GOMES DE MENEZES 88,00 52 16697261556 LUCAS CABRAL DA SILVA 88,00 53 16697988604 RANZELI GOMES DOS SANTOS 88,00 54 16697409387 PEDRO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR 88,00 55 16697270730 FABIO PETRONILO DE OLIVEIRA 88, 1884 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 198 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10 e tendo em vista o contido na CI nº 138/2015/GEFOP/SADGP da Gerencia de Folha de Pagamento RESOLVE, Atribuir ao servidor Humberto Silveira de Lima, matricula 104.034-0, CPF nº 168.222.184-91, a Gratificação de Operador de Folha, com efeito retroativo a 01/08/2015. PORTARIA Nº 199 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 124/2015 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pelas empresa TRÓIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.537.623/0001-51, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa TRÓIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa TRÓIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas HOMOLOGAÇÃO O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e o SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município de Recife, RESOLVEM, Homologar o Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, da Secretaria de Segurança Urbana, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município nº 44 de 24/14/2014. Agente de Segurança Municipal - Classe I - Guarda Municipal COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 16697332969 CARLOS ALVES MEDEIROS DE FIGUEIROA 94,00 2 16697380323 JETSON ENEAS LUIS VICTOR 92,00 3 16697686463 JADSON GONCALVES MACENA DE FREITAS 92,00 4 16697972319 FLAVIO LUIZ DA SILVA 92,00 5 16697629976 RICARDO ROBERTO CASTILHOS FILHO 92,00 6 16697875850 RICARDO FERREIRA DA ROCHA FILHO 92,00 7 16697301329 DIOGENES CALAZANS DOS SANTOS 92,00 8 16697362479 CHRYSTIAN GOMES DE FREITAS 92,00 9 16697274286 FERNANDO DE FRANCA MELO 92,00 10 16697326219 ALEX JOAO DA SILVA 90,00 11 16697349583 LUZYPAULA DE ARAUJO MARCELINO 90,00 12 16697259451 DANILO PEREIRA DOS SANTOS 90,00 13 16697486773 JOSE LUIZ RIBEIRO NETO 90,00 14 16697814537 SILVIO VIANA DE MACEDO 90,00 15 16697306732 LUIZ HENRIQUE MALTA DOS SANTOS 90,00 16 16697433361 THOMAZ ALBUQUERQUE DOS SANTOS 90,00 17 16698053820 RIVALDO DA SILVA DUTRA JUNIOR 90,00 18 16698251994 RENILDO VIEIRA DE LIRA JUNIOR 90,00 19 16697877278 IRAVAN MEDEIROS LOPES 90,00 20 16697655039 JAILSON ALVES DA SILVA 90,00 21 16697314637 REGINALDO GALDINO DA SILVA 90,00 22 16697505259 JOAO PAULO DE ALMEIDA E SILVA 90,00 23 16697529242 KLEYVERSON JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA 90,00 24 16697368666 RAFAEL HENRIQUE SILVEIRA DE LIMA 90,00 25 16697337687 IVAN LUIZ DE MOURA FILHO 90,00 26 16697983225 MARCELO ANTONIO DA SILVA 90,00 27 16697661136 JOSE LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO 90,00 28 16697804272 EVERTON DE MELO SANTANA 90,00 29 16698125685 RENATO DE OLIVEIRA PRAZERES 90,00 30 16698131022 BRUNO RENATTO BANDEIRA DA SILVA 90,00 31 16697696637 PERICLES CORDEIRO DO VALE 90,00 32 16697846448 EDMILSON DE SOUZA TRINDADE JUNIOR 90,00 33 16697272108 MARCOS LUIZ FREITAS COSTA 90,00 34 16697734354 MARCIO ADEILSON CARDOSO BARBOSA 90,00 35 16697759823 ALEF INACIO DOS SANTOS 90,00 36 16698171218 ANDERSON DE CASTRO GALVAO 90,00 37 16697910244 FYLIPE AUGUSTO DE LIMA SILVA 90,00 38 16698032303 ROOSEVELT FERNANDO DA SILVA 90,00 39 16697365084 ERICK BARROS MARTINS 90,00 40 16697909733 DAYANNE SILVA DE SOUZA 90,00 41 16697474506 RAIZIANE CASTRO ARAUJO 88,00 42 16697554398 WAGNER PEREIRA DA SILVA 88,00 43 16697611982 FABIANA FLAVIA DE ANDRADE MELO 88,00 44 16697296628 ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 88,00 45 16698055528 ANDRE LUIZ PINHEIRO ARAUJO DA SILVA 88,00 46 16698063712 LUCELIO LUIZ DA SILVA 88,00 47 16697519102 RAFAEL KELLVILI DO NASCIMENTO 88,00 48 16697902266 CHRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS 88,00 49 16697515894 ELTOM PASSOS DANTAS 88,00 50 16697269732 VANESSA SILVA DE MOURA 88,00 51 16697282743 SILVANO GOMES DE MENEZES 88,00 52 16697261556 LUCAS CABRAL DA SILVA 88,00 53 16697988604 RANZELI GOMES DOS SANTOS 88,00 54 16697409387 PEDRO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR 88,00 55 16697270730 FABIO PETRONILO DE OLIVEIRA 88, 1885 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 00 56 16697417786 VANDERCLEA TAVARES WANDERLEY DE SANTANA 88,00 57 16698112535 BRUNO DA MOTA PONTES 88,00 58 16697380331 ADRIANO ALVES DE ALMEIDA 88,00 59 16698008402 VALBER DE SOUSA SILVA 88,00 60 16697604409 RODRIGO AQUINO DA SILVA 88,00 61 16697756969 JOSE CIBRALIO FERREIRA DA SILVA 88,00 62 16697975387 EVELISE FATIMA SEIXAS DOS SANTOS 88,00 63 16697616056 JANDER ARAUJO DI LEU 88,00 64 16698291834 LEANDRO ALVES DA COSTA 88,00 65 16697816094 GLAYDSON ANTONIO DAS CHAGAS CORREIA 88,00 66 16697474886 GILSON HILTON LIRA DE LIMA 88,00 67 16697596134 VALTER SEBASTIAO DA SILVA 88,00 68 16697572523 DECIO AMISKA SOARES 88,00 69 16697469514 ALISSON FRANCELINO DE OLIVEIRA 88,00 70 16698187867 VINICIUS AURELIO SOARES DA SILVA 88,00 71 16697806764 LUIZ FABIO LEITE DA SILVA 88,00 72 16697948434 PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DO NASCIMENTO 88,00 73 16698206303 JOAO CARLOS DE ALMEIDA VAZ DA SILVA 88,00 74 16698094766 IZADORA SOUZA DA SILVA 88,00 75 16697631683 JOARLLYGTON KAYQUY INACIO 88,00 76 16698102007 CARLOS DE BARROS VALENTE NETO 88,00 77 16697780910 LEONARDO CONCEICAO DAS MERCES 88,00 78 16698170665 JEFFERSON ITALO DE SOUZA PEREIRA 88,00 79 16697349369 ANDRIA LIMA DOS SANTOS 88,00 80 16697837785 RODRIGO SILVA DE SOUZA 88,00 81 16697897987 THAMIRES OLIVEIRA DO NASCIMENTO 88,00 82 16697518096 SILAS EDSON MARTINS 88,00 83 16697384812 JOSE EDUARDO DE BARROS SALES 88,00 84 16697528939 KARINY DE MOURA BARBOSA 88,00 85 16697557136 HEVERTON CARLOS DE OLIVEIRA 88,00 86 16697642599 LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA 88,00 87 16697974646 SIDCLEY FREITAS DE ANDRADE 88,00 88 16697586994 JULIANA GONCALVES DA SILVA 88,00 89 16697861108 CAMILA MAIRA GOMES DA ROCHA 88,00 90 16697520555 JONHNNATAN DA SILVA SANTANA 88,00 91 16697792139 JEDIAEL RICARDO DE ARAUJO 88,00 92 16697950836 SERGIO RICARDO PESSOA VIEIRA 88,00 93 16698206311 KLEBER SOARES DA SILVA 88,00 94 16698046303 LIEBERT LIMA DE MOURA 88,00 95 16697404644 PERONIMO FERNANDO SANTOS DA SILVA 88,00 96 16697404586 ZYMBELTH BARBOSA DA SILVA - SUBJUDICE 88,00 97 16698022254 MARCIO IRIS JUNIOR - SUBJUDICE 88,00 98 16697328686 INGRID FERREIRA DA SILVA 88,00 99 16697449748 CESAR JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA 88,00 100 16697675458 RAI EDUARDO PEREIRA 88,00 101 16698220601 JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA 88,00 102 16697594410 DIEGO DE SOUZA MAGALHAES SILVA 88,00 103 16697322606 ANDERSON FERNANDES DE ANDRADE 88,00 104 16697392765 JONATAS JOAQUIM DA SILVA - SUBJUDICE 88,00 105 16698031404 CLEBER PIRRO DE SANTA CLARA JUNIOR 88,00 106 16697629208 JOSE THIAGO VITORINO DA SILVA 88,00 107 16697683114 ISIS CRISTINA DA SILVA 88,00 108 16697479299 PAULO RICARDO GONCALVES DE LIRA 88,00 109 16698060718 TASSIO GOMES DE LIMA 86,00 110 16697382675 THIAGO RODRIGUES BERNARDES DA SILVA 86,00 111 16697578132 JOSE MAGARINO DO PASSO NETO 86,00 112 16697722235 DIOGO HENRIQUE LIMA DE SOUZA 86,00 113 16698076961 JEFFTER ELIAS DA SILVA 86,00 114 16697294425 JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA 86,00 115 16697292775 DIEGO GALDINO DA SILVA 86,00 116 16697609150 SILVIO DIAS DOS SANTOS 86,00 117 16698066087 ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA SILVA 86,00 118 16697433353 EPITACIO DE LIMA SOUTO 86,00 119 16697991335 CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ 86,00 120 16697266779 RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS 86,00 121 16697277016 RAFAELA VILA NOVA DAS CHAGAS 86,00 122 16697423313 RODRIGO JOSE PEREIRA DE LIMA 86,00 123 16698184641 DIEGO MOISES CUNHA MARTINS 86,00 124 16697771372 DIEGO MONTEIRO 86,00 125 16698011471 GILVANILDO MARTINS DO NASCIMENTO 86,00 126 16697379093 GUILHERME SEVERINO DA SILVA 86,00 127 16698224488 GUILHERME DA SILVA RIBEIRO 86,00 128 16697844609 FERNANDO DOUGLAS COSTA DE OLIVEIRA 86,00 129 16698009186 ATOS ARISTIDES GOMES DA SILVA 86,00 130 16697777700 WILLIAM SANTANA DE MELO 86,00 131 16697672950 RAFAEL CARLOS ROCHA DA SILVA 86,00 132 16697287742 ANDRE VICENTE FERREIRA 86,00 133 16698125305 DAYVIREI SOARES RIBEIRO 86,00 134 16697745624 VAGA RESERVADA POR ORDEM JUDICIAL 86,00 135 16697658991 ROSANGELA CASTRO DA SILVA 86,00 136 16697953772 FLAVIO ROBERTO DA SILVA DE CASTRO 86,00 137 16697286983 FABIO RODRIGUES DA SILVA 86,00 138 166976581 1886 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 00 56 16697417786 VANDERCLEA TAVARES WANDERLEY DE SANTANA 88,00 57 16698112535 BRUNO DA MOTA PONTES 88,00 58 16697380331 ADRIANO ALVES DE ALMEIDA 88,00 59 16698008402 VALBER DE SOUSA SILVA 88,00 60 16697604409 RODRIGO AQUINO DA SILVA 88,00 61 16697756969 JOSE CIBRALIO FERREIRA DA SILVA 88,00 62 16697975387 EVELISE FATIMA SEIXAS DOS SANTOS 88,00 63 16697616056 JANDER ARAUJO DI LEU 88,00 64 16698291834 LEANDRO ALVES DA COSTA 88,00 65 16697816094 GLAYDSON ANTONIO DAS CHAGAS CORREIA 88,00 66 16697474886 GILSON HILTON LIRA DE LIMA 88,00 67 16697596134 VALTER SEBASTIAO DA SILVA 88,00 68 16697572523 DECIO AMISKA SOARES 88,00 69 16697469514 ALISSON FRANCELINO DE OLIVEIRA 88,00 70 16698187867 VINICIUS AURELIO SOARES DA SILVA 88,00 71 16697806764 LUIZ FABIO LEITE DA SILVA 88,00 72 16697948434 PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DO NASCIMENTO 88,00 73 16698206303 JOAO CARLOS DE ALMEIDA VAZ DA SILVA 88,00 74 16698094766 IZADORA SOUZA DA SILVA 88,00 75 16697631683 JOARLLYGTON KAYQUY INACIO 88,00 76 16698102007 CARLOS DE BARROS VALENTE NETO 88,00 77 16697780910 LEONARDO CONCEICAO DAS MERCES 88,00 78 16698170665 JEFFERSON ITALO DE SOUZA PEREIRA 88,00 79 16697349369 ANDRIA LIMA DOS SANTOS 88,00 80 16697837785 RODRIGO SILVA DE SOUZA 88,00 81 16697897987 THAMIRES OLIVEIRA DO NASCIMENTO 88,00 82 16697518096 SILAS EDSON MARTINS 88,00 83 16697384812 JOSE EDUARDO DE BARROS SALES 88,00 84 16697528939 KARINY DE MOURA BARBOSA 88,00 85 16697557136 HEVERTON CARLOS DE OLIVEIRA 88,00 86 16697642599 LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA 88,00 87 16697974646 SIDCLEY FREITAS DE ANDRADE 88,00 88 16697586994 JULIANA GONCALVES DA SILVA 88,00 89 16697861108 CAMILA MAIRA GOMES DA ROCHA 88,00 90 16697520555 JONHNNATAN DA SILVA SANTANA 88,00 91 16697792139 JEDIAEL RICARDO DE ARAUJO 88,00 92 16697950836 SERGIO RICARDO PESSOA VIEIRA 88,00 93 16698206311 KLEBER SOARES DA SILVA 88,00 94 16698046303 LIEBERT LIMA DE MOURA 88,00 95 16697404644 PERONIMO FERNANDO SANTOS DA SILVA 88,00 96 16697404586 ZYMBELTH BARBOSA DA SILVA - SUBJUDICE 88,00 97 16698022254 MARCIO IRIS JUNIOR - SUBJUDICE 88,00 98 16697328686 INGRID FERREIRA DA SILVA 88,00 99 16697449748 CESAR JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA 88,00 100 16697675458 RAI EDUARDO PEREIRA 88,00 101 16698220601 JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA 88,00 102 16697594410 DIEGO DE SOUZA MAGALHAES SILVA 88,00 103 16697322606 ANDERSON FERNANDES DE ANDRADE 88,00 104 16697392765 JONATAS JOAQUIM DA SILVA - SUBJUDICE 88,00 105 16698031404 CLEBER PIRRO DE SANTA CLARA JUNIOR 88,00 106 16697629208 JOSE THIAGO VITORINO DA SILVA 88,00 107 16697683114 ISIS CRISTINA DA SILVA 88,00 108 16697479299 PAULO RICARDO GONCALVES DE LIRA 88,00 109 16698060718 TASSIO GOMES DE LIMA 86,00 110 16697382675 THIAGO RODRIGUES BERNARDES DA SILVA 86,00 111 16697578132 JOSE MAGARINO DO PASSO NETO 86,00 112 16697722235 DIOGO HENRIQUE LIMA DE SOUZA 86,00 113 16698076961 JEFFTER ELIAS DA SILVA 86,00 114 16697294425 JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA 86,00 115 16697292775 DIEGO GALDINO DA SILVA 86,00 116 16697609150 SILVIO DIAS DOS SANTOS 86,00 117 16698066087 ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA SILVA 86,00 118 16697433353 EPITACIO DE LIMA SOUTO 86,00 119 16697991335 CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ 86,00 120 16697266779 RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS 86,00 121 16697277016 RAFAELA VILA NOVA DAS CHAGAS 86,00 122 16697423313 RODRIGO JOSE PEREIRA DE LIMA 86,00 123 16698184641 DIEGO MOISES CUNHA MARTINS 86,00 124 16697771372 DIEGO MONTEIRO 86,00 125 16698011471 GILVANILDO MARTINS DO NASCIMENTO 86,00 126 16697379093 GUILHERME SEVERINO DA SILVA 86,00 127 16698224488 GUILHERME DA SILVA RIBEIRO 86,00 128 16697844609 FERNANDO DOUGLAS COSTA DE OLIVEIRA 86,00 129 16698009186 ATOS ARISTIDES GOMES DA SILVA 86,00 130 16697777700 WILLIAM SANTANA DE MELO 86,00 131 16697672950 RAFAEL CARLOS ROCHA DA SILVA 86,00 132 16697287742 ANDRE VICENTE FERREIRA 86,00 133 16698125305 DAYVIREI SOARES RIBEIRO 86,00 134 16697745624 VAGA RESERVADA POR ORDEM JUDICIAL 86,00 135 16697658991 ROSANGELA CASTRO DA SILVA 86,00 136 16697953772 FLAVIO ROBERTO DA SILVA DE CASTRO 86,00 137 16697286983 FABIO RODRIGUES DA SILVA 86,00 138 166976581 1887 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 3 32 JOSE WELLINGTON GOMES PEREIRA 86,00 139 16698062177 ROBSON DINIZ BRITO 86,00 140 16697913743 RAQUEL MORAIS DA SILVA 86,00 141 16697670434 ROSANGELA RAMOS PEREIRA 86,00 142 16697497101 ESDRAS MARTINS DE OLIVEIRA 86,00 143 16697410443 RAMON FABRICIO BARCELOS DA SILVA 86,00 144 16697874085 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS 86,00 145 16697276984 DIELSON HOLANDA DA SILVA 86,00 146 16697772248 JONATHAN WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA 86,00 147 16697636476 BRUNO CESAR DE ARAUJO SANTANA 86,00 148 16697923783 EDER VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA 86,00 149 16698207632 LEONARDO BEZERRA SOARES DE MELO 86,00 150 16697881445 RAFAEL DE OLIVEIRA PRAZERES 86,00 151 16697329619 RAFAELA MARIA DO NASCIMENTO 86,00 152 16697323398 CLEYDSON NUNES DE ALMEIDA 86,00 153 16697396303 GERLANE SILVA DA LUZ 86,00 154 16698034697 RODRIGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA 86,00 155 16697274591 HYAGO NORBERTO RODRIGUES LEITE MARQUES DE SA 86,00 156 16697568653 JAMERSON MINERVINO DE OLIVEIRA 86,00 157 16697772461 MYLENA CHRISTIANA SOUSA GOMES 86,00 158 16697362982 ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO 86,00 159 16697421879 GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA 86,00 160 16697271696 RODRIGO HERACLIO PIMENTEL 86,00 161 16697376990 MATHEUS GABRIEL RICARTE DE ANDRADE 86,00 162 16697842793 CARLOS ALBERTO GUEDES SILVA DE OLIVEIRA FABIN 86,00 163 16698288400 EMANUEL CANDIDO DA LUZ CAVALCANTI 86,00 164 16697720114 ARISTON SANTOS DE SOUZA DA SILVA 86,00 165 16697271746 THIAGO DE SOUZA LIMA 86,00 166 16697413314 BRUNA MARIA DO NASCIMENTO 86,00 167 16697847321 KELVYN MATHEUS LEAO CAVALCANTI 86,00 168 16697522908 JOAO TADEU MEIRA DE LIMA 86,00 169 16698060437 WILLIAN VICTOR LEANDRO DOS SANTOS 86,00 170 16697493092 ROBERTO AGUIAR DA SILVA 86,00 171 16697389878 ANA PAULA LIMA DE SANTANA 86,00 172 16697274617 ALINE ROGERIO VILANOVA 86,00 173 16697314843 CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO 86,00 174 16697743488 LUIS PAULO CALDAS DE MEDEIROS 86,00 175 16697653174 CICERO VIEIRA DUARTE 86,00 176 16697644363 BERNARDO ZIRPOLI FRAGA NUNES 86,00 177 16698047079 EMERSON ALBERT FERRAZ PEREIRA 86,00 178 16697940076 NATANNE CAROLINA BATISTA DO NASCIMENTO 86,00 179 16697435473 CANDIDA CESAR BARBOSA 86,00 180 16697451785 LEONARDO EUGENIO DA SILVA 86,00 181 16697629968 GENILSON RODRIGUES DA SILVA 86,00 182 16697469449 MARCELA LUBAMBO MAIA DE CARVALHO 86,00 183 16698208549 ANDERSON FALCAO DE MOURA JUCA 86,00 184 16697291876 JOABE LIMA MARTINS DO CARMO 86,00 185 16697293310 EMMANUELLY PEREIRA PUGLIESI 86,00 186 16698095839 JOSE ALVES BEZERRA NETO 86,00 187 16697375067 MAURA ALVES DE BARROS 86,00 188 16697798771 VALDILENE ISRAEL SILVA DOS SANTOS 86,00 189 16697424279 ABIOSEIAS MARINHO DA ROCHA 86,00 190 16697329692 DANIEL LUIZ DE SOUZA 84,00 191 16697954952 LUCAS EVANDRO CARNEIRO DA SILVA CUNHA 84,00 192 16697477194 JEREMIAS LIMA DO NASCIMENTO 84,00 193 16697371447 WAGNER GUIMARAES DE SALES 84,00 194 16697956999 JEAN TENORIO MENEZES 84,00 195 16698022825 MICHELLE BARROS DOS SANTOS 84,00 196 16697499917 FAGNER TAVARES GONCALVES 84,00 197 16697301311 PEDRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO 84,00 198 16697366157 MIRIELE SAVANA DOS SANTOS RAMALHO 84,00 199 16698107212 ROBSON CESAR MULLER DE ALBUQUERQUE 84,00 200 16698018450 KEDMA CHALEGRE DE LIMA COSTA 84,00 201 16698033079 THIAGO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS 84,00 202 16697516025 DIEGO WAGNER QUINTINO DE MEDEIROS 84,00 203 16697797898 AMANDA GUARINO VIANA 84,00 204 16697463665 ERICKSON DOWGLAS BORGES DO NASCIMENTO 84,00 205 16697563266 GRAZIELLE CLEMENTINO DA SILVA 84,00 206 16698275167 PAULO NASCIMENTO DA SILVA FILHO 84,00 207 16697442214 MARILIA FELIPE DE MELO 84,00 208 16698014533 DIOGO HOLANDA DA SILVA 84,00 209 16697878433 RODOLFO ANTONIO HOLANDA ALVES DA SILVA 84,00 210 16698005184 EDUARDO VINICIUS BRAGA CABRAL 84,00 211 16698021553 RAFAEL LOPES DA SILVA 84,00 212 16698158884 JULIANNE CRISTINNE MIRANDA DE OLIVEIRA 84,00 213 16697424329 BRUNO CORREIA MENDES SILVA 84,00 214 16697287924 JEFFERSON JOSE DA SILVA SOUZA 84,00 215 16697959811 ERIKA KARLA SOUZA DE BRITO 84,00 216 16697962989 BRENO CESAR WOOLLEY DE ALMEIDA LIMA 84,00 217 16698002637 LEONARDO FERNANDES CASSEMIRO DOS SANTOS 84,00 218 16697666796 ADAILSON JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 84,00 219 16697562672 FAGNER VIEIRA DE OLIVEIRA 1888 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 3 32 JOSE WELLINGTON GOMES PEREIRA 86,00 139 16698062177 ROBSON DINIZ BRITO 86,00 140 16697913743 RAQUEL MORAIS DA SILVA 86,00 141 16697670434 ROSANGELA RAMOS PEREIRA 86,00 142 16697497101 ESDRAS MARTINS DE OLIVEIRA 86,00 143 16697410443 RAMON FABRICIO BARCELOS DA SILVA 86,00 144 16697874085 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS 86,00 145 16697276984 DIELSON HOLANDA DA SILVA 86,00 146 16697772248 JONATHAN WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA 86,00 147 16697636476 BRUNO CESAR DE ARAUJO SANTANA 86,00 148 16697923783 EDER VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA 86,00 149 16698207632 LEONARDO BEZERRA SOARES DE MELO 86,00 150 16697881445 RAFAEL DE OLIVEIRA PRAZERES 86,00 151 16697329619 RAFAELA MARIA DO NASCIMENTO 86,00 152 16697323398 CLEYDSON NUNES DE ALMEIDA 86,00 153 16697396303 GERLANE SILVA DA LUZ 86,00 154 16698034697 RODRIGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA 86,00 155 16697274591 HYAGO NORBERTO RODRIGUES LEITE MARQUES DE SA 86,00 156 16697568653 JAMERSON MINERVINO DE OLIVEIRA 86,00 157 16697772461 MYLENA CHRISTIANA SOUSA GOMES 86,00 158 16697362982 ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO 86,00 159 16697421879 GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA 86,00 160 16697271696 RODRIGO HERACLIO PIMENTEL 86,00 161 16697376990 MATHEUS GABRIEL RICARTE DE ANDRADE 86,00 162 16697842793 CARLOS ALBERTO GUEDES SILVA DE OLIVEIRA FABIN 86,00 163 16698288400 EMANUEL CANDIDO DA LUZ CAVALCANTI 86,00 164 16697720114 ARISTON SANTOS DE SOUZA DA SILVA 86,00 165 16697271746 THIAGO DE SOUZA LIMA 86,00 166 16697413314 BRUNA MARIA DO NASCIMENTO 86,00 167 16697847321 KELVYN MATHEUS LEAO CAVALCANTI 86,00 168 16697522908 JOAO TADEU MEIRA DE LIMA 86,00 169 16698060437 WILLIAN VICTOR LEANDRO DOS SANTOS 86,00 170 16697493092 ROBERTO AGUIAR DA SILVA 86,00 171 16697389878 ANA PAULA LIMA DE SANTANA 86,00 172 16697274617 ALINE ROGERIO VILANOVA 86,00 173 16697314843 CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO 86,00 174 16697743488 LUIS PAULO CALDAS DE MEDEIROS 86,00 175 16697653174 CICERO VIEIRA DUARTE 86,00 176 16697644363 BERNARDO ZIRPOLI FRAGA NUNES 86,00 177 16698047079 EMERSON ALBERT FERRAZ PEREIRA 86,00 178 16697940076 NATANNE CAROLINA BATISTA DO NASCIMENTO 86,00 179 16697435473 CANDIDA CESAR BARBOSA 86,00 180 16697451785 LEONARDO EUGENIO DA SILVA 86,00 181 16697629968 GENILSON RODRIGUES DA SILVA 86,00 182 16697469449 MARCELA LUBAMBO MAIA DE CARVALHO 86,00 183 16698208549 ANDERSON FALCAO DE MOURA JUCA 86,00 184 16697291876 JOABE LIMA MARTINS DO CARMO 86,00 185 16697293310 EMMANUELLY PEREIRA PUGLIESI 86,00 186 16698095839 JOSE ALVES BEZERRA NETO 86,00 187 16697375067 MAURA ALVES DE BARROS 86,00 188 16697798771 VALDILENE ISRAEL SILVA DOS SANTOS 86,00 189 16697424279 ABIOSEIAS MARINHO DA ROCHA 86,00 190 16697329692 DANIEL LUIZ DE SOUZA 84,00 191 16697954952 LUCAS EVANDRO CARNEIRO DA SILVA CUNHA 84,00 192 16697477194 JEREMIAS LIMA DO NASCIMENTO 84,00 193 16697371447 WAGNER GUIMARAES DE SALES 84,00 194 16697956999 JEAN TENORIO MENEZES 84,00 195 16698022825 MICHELLE BARROS DOS SANTOS 84,00 196 16697499917 FAGNER TAVARES GONCALVES 84,00 197 16697301311 PEDRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO 84,00 198 16697366157 MIRIELE SAVANA DOS SANTOS RAMALHO 84,00 199 16698107212 ROBSON CESAR MULLER DE ALBUQUERQUE 84,00 200 16698018450 KEDMA CHALEGRE DE LIMA COSTA 84,00 201 16698033079 THIAGO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS 84,00 202 16697516025 DIEGO WAGNER QUINTINO DE MEDEIROS 84,00 203 16697797898 AMANDA GUARINO VIANA 84,00 204 16697463665 ERICKSON DOWGLAS BORGES DO NASCIMENTO 84,00 205 16697563266 GRAZIELLE CLEMENTINO DA SILVA 84,00 206 16698275167 PAULO NASCIMENTO DA SILVA FILHO 84,00 207 16697442214 MARILIA FELIPE DE MELO 84,00 208 16698014533 DIOGO HOLANDA DA SILVA 84,00 209 16697878433 RODOLFO ANTONIO HOLANDA ALVES DA SILVA 84,00 210 16698005184 EDUARDO VINICIUS BRAGA CABRAL 84,00 211 16698021553 RAFAEL LOPES DA SILVA 84,00 212 16698158884 JULIANNE CRISTINNE MIRANDA DE OLIVEIRA 84,00 213 16697424329 BRUNO CORREIA MENDES SILVA 84,00 214 16697287924 JEFFERSON JOSE DA SILVA SOUZA 84,00 215 16697959811 ERIKA KARLA SOUZA DE BRITO 84,00 216 16697962989 BRENO CESAR WOOLLEY DE ALMEIDA LIMA 84,00 217 16698002637 LEONARDO FERNANDES CASSEMIRO DOS SANTOS 84,00 218 16697666796 ADAILSON JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 84,00 219 16697562672 FAGNER VIEIRA DE OLIVEIRA 1889 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 4 84,00 220 16698154040 IVAN PIETRO ALVES DOS SANTOS 84,00 221 16697967541 SILVIO GOMES DE MOURA 84,00 222 16697377709 VAGA RESERVADA POR ORDEM JUDICIAL 84,00 223 16697429161 JORGE LUIZ VIEIRA DE AGUIAR 84,00 224 16697642847 SANDRO PEREIRA DA SILVA 84,00 225 16697888408 JOSE ANTONIO MUNIZ 84,00 226 16697828131 CATARINA MORAIS DE ARAUJO 84,00 227 16697326870 PETERSON HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO 84,00 228 16697354633 DANILO JOSE SANTANA TORRES 84,00 229 16697422893 JOSE RAFAEL DE LIMA GONCALVES 84,00 230 16697965594 ANITALITA CONSTANTINO DA SILVA 84,00 231 16697881437 JEAN DIEGO DINIZ DO NASCIMENTO 84,00 232 16697502629 IURI CARVALHO DE MENDONCA 84,00 233 16697293732 LAIS MARIA DE BARROS 84,00 234 16697680318 JULIANA MARQUES DE LIMA 84,00 235 16697387385 KRIS LAYNE PEREIRA DA SILVA 84,00 236 16697475800 MARCIO RODRIGUES DE AQUINO 84,00 237 16697871438 FAGNER LUIS OLIVEIRA DE AQUINO 84,00 238 16697967236 PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE MELO 84,00 239 16697345433 CAIO ANDRE BARRETO GALVAO 84,00 240 16697838106 PRYSCILA MARIA DE MOURA 84,00 241 16697687750 EVELYN SILVA MOURA LEMOS 84,00 242 16697614069 GLEIDSON GREGORIO DA SILVA 84,00 243 16697265342 FERNANDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 84,00 244 16697562920 RUAN KAIQUE LOPES DA SILVA 84,00 245 16697770366 ANTONIO SERGIO NUNES DA GUARDA 84,00 246 16697327688 RENATO DOS SANTOS ARAUJO 84,00 247 16697689954 ANDRINA CARLA MARIA DE SOUZA 84,00 248 16697257224 WILSON JOSE DA SILVA 84,00 249 16697904544 JOSE ARNALDO DA COSTA VIEIRA 84,00 250 16697888572 ERICK JOSE BARBOSA DA SILVA 84,00 251 16697678619 LIGIA OLIVEIRA DA SILVA 84,00 252 16698102783 JANECILDO TRAJANO DA SILVA 84,00 253 16697578470 JOSE CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO 84,00 254 16697995385 LUIZ ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS 84,00 255 16697446637 JORSENALDO MANOEL DE LIMA 84,00 256 16697593370 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MELO 84,00 257 16697280630 MIQUEAS MENDES DA SILVA 84,00 258 16697980429 JOAO MARCELO BATISTA DE LUCENA 84,00 259 16698106636 JOSEVALDO MARINHO FELINTO 84,00 260 16698029176 LEANDRO ALVES DA SILVA PAJUSSARA 84,00 261 16697813059 VAGA RESERVADA POR ORDEM JUDICIAL 84,00 262 16697455000 ANTONIO MARCONETES VIEIRA DE OLIVEIRA 84,00 263 16698272370 RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ 84,00 264 16697974729 JONATHAN HEYDER FREITAS DE MELO 84,00 265 16697264956 FAGNER BEZERRA DA SILVA 84,00 266 16697760516 LUCIANO MARCIO SOUZA DE BARROS 84,00 267 16697598015 ALEXANDRO JOSE DE FRANCA 84,00 268 16698157688 ELISIO JOSE DE LIRA NETO 84,00 269 16697585335 VLADIMIR GOMES BATISTA DA SILVA 84,00 270 16697528467 DIOGO DPAULA CUNHA BRASILEIRO DE MELO 84,00 271 16697603559 JOSE VICTOR GUILHERME CARVALHO DA SILVA 84,00 272 16697522395 TACIANA LIMA DOS SANTOS AGUIAR 84,00 273 16698010770 JAMESSON PEREIRA DA SILVA 84,00 274 16698043565 MARCOS VINICIUS SANTOS VILARIM DA SILVA 84,00 275 16697853857 EVODIA DAMASCENO ROMAO 84,00 276 16697686588 FRANCISCO DIEGO JACINTO ALVES DE OLIVEIRA 84,00 277 16697341465 ISADORA CAMPOS CAVALCANTI E SILVA 84,00 278 16697604722 EDUARDO DA SILVA MELO 84,00 279 16697323760 WILKER JOSE DA SILVA 84,00 280 16697592976 CAMILA DE MEDEIROS CARNEIRO 84,00 281 16697589618 ALLEF FERNANDES DAS CHAGAS 84,00 282 16697298350 DIEGO DAYVSON MEIRELES DA SILVA 84,00 283 16697282768 CLAUDIA EODIVIA DA SILVA 84,00 284 16697262174 ANDRESA XAVIER DE ANDRADE 84,00 285 16697453278 GEILSON COSTA DE CARVALHO 84,00 286 16697674873 JOSIMAR BELARMINO JUNIOR 84,00 287 16697300040 JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS 84,00 288 16697389068 REGINALDO GOMES DE LIMA NETO 84,00 289 16697481170 EDNALDO LOPES DE FREITAS JUNIOR 84,00 290 16697590160 DOUGLAS PIMENTEL MIRANDA 84,00 291 16697434625 IBSON BALBINO DA SILVA 84,00 292 16697760888 RAFAEL BORGES DA SILVA 84,00 293 16697816227 GIRLANE OLIVEIRA DE QUEIROZ 84,00 294 16697616437 JAMERSON BEZERRA DA SILVA 84,00 295 16697600902 LISIANE CIBELE DE SOUZA 84,00 296 16697928659 GUILHERME DA MOTA AMARAL 84,00 297 16697495188 FERNANDO JOSE DA SILVA 84,00 298 16697976245 DIEGO BARBOSA ALVES 84,00 299 16698044928 HILTON DE OLIVEIRA MELO NETO 84,00 300 16697518799 LEVY DE SANTANA GOMES 82,00 301 16697652374 ROBSON ALVES D 1890 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 4 84,00 220 16698154040 IVAN PIETRO ALVES DOS SANTOS 84,00 221 16697967541 SILVIO GOMES DE MOURA 84,00 222 16697377709 VAGA RESERVADA POR ORDEM JUDICIAL 84,00 223 16697429161 JORGE LUIZ VIEIRA DE AGUIAR 84,00 224 16697642847 SANDRO PEREIRA DA SILVA 84,00 225 16697888408 JOSE ANTONIO MUNIZ 84,00 226 16697828131 CATARINA MORAIS DE ARAUJO 84,00 227 16697326870 PETERSON HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO 84,00 228 16697354633 DANILO JOSE SANTANA TORRES 84,00 229 16697422893 JOSE RAFAEL DE LIMA GONCALVES 84,00 230 16697965594 ANITALITA CONSTANTINO DA SILVA 84,00 231 16697881437 JEAN DIEGO DINIZ DO NASCIMENTO 84,00 232 16697502629 IURI CARVALHO DE MENDONCA 84,00 233 16697293732 LAIS MARIA DE BARROS 84,00 234 16697680318 JULIANA MARQUES DE LIMA 84,00 235 16697387385 KRIS LAYNE PEREIRA DA SILVA 84,00 236 16697475800 MARCIO RODRIGUES DE AQUINO 84,00 237 16697871438 FAGNER LUIS OLIVEIRA DE AQUINO 84,00 238 16697967236 PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE MELO 84,00 239 16697345433 CAIO ANDRE BARRETO GALVAO 84,00 240 16697838106 PRYSCILA MARIA DE MOURA 84,00 241 16697687750 EVELYN SILVA MOURA LEMOS 84,00 242 16697614069 GLEIDSON GREGORIO DA SILVA 84,00 243 16697265342 FERNANDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 84,00 244 16697562920 RUAN KAIQUE LOPES DA SILVA 84,00 245 16697770366 ANTONIO SERGIO NUNES DA GUARDA 84,00 246 16697327688 RENATO DOS SANTOS ARAUJO 84,00 247 16697689954 ANDRINA CARLA MARIA DE SOUZA 84,00 248 16697257224 WILSON JOSE DA SILVA 84,00 249 16697904544 JOSE ARNALDO DA COSTA VIEIRA 84,00 250 16697888572 ERICK JOSE BARBOSA DA SILVA 84,00 251 16697678619 LIGIA OLIVEIRA DA SILVA 84,00 252 16698102783 JANECILDO TRAJANO DA SILVA 84,00 253 16697578470 JOSE CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO 84,00 254 16697995385 LUIZ ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS 84,00 255 16697446637 JORSENALDO MANOEL DE LIMA 84,00 256 16697593370 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MELO 84,00 257 16697280630 MIQUEAS MENDES DA SILVA 84,00 258 16697980429 JOAO MARCELO BATISTA DE LUCENA 84,00 259 16698106636 JOSEVALDO MARINHO FELINTO 84,00 260 16698029176 LEANDRO ALVES DA SILVA PAJUSSARA 84,00 261 16697813059 VAGA RESERVADA POR ORDEM JUDICIAL 84,00 262 16697455000 ANTONIO MARCONETES VIEIRA DE OLIVEIRA 84,00 263 16698272370 RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ 84,00 264 16697974729 JONATHAN HEYDER FREITAS DE MELO 84,00 265 16697264956 FAGNER BEZERRA DA SILVA 84,00 266 16697760516 LUCIANO MARCIO SOUZA DE BARROS 84,00 267 16697598015 ALEXANDRO JOSE DE FRANCA 84,00 268 16698157688 ELISIO JOSE DE LIRA NETO 84,00 269 16697585335 VLADIMIR GOMES BATISTA DA SILVA 84,00 270 16697528467 DIOGO DPAULA CUNHA BRASILEIRO DE MELO 84,00 271 16697603559 JOSE VICTOR GUILHERME CARVALHO DA SILVA 84,00 272 16697522395 TACIANA LIMA DOS SANTOS AGUIAR 84,00 273 16698010770 JAMESSON PEREIRA DA SILVA 84,00 274 16698043565 MARCOS VINICIUS SANTOS VILARIM DA SILVA 84,00 275 16697853857 EVODIA DAMASCENO ROMAO 84,00 276 16697686588 FRANCISCO DIEGO JACINTO ALVES DE OLIVEIRA 84,00 277 16697341465 ISADORA CAMPOS CAVALCANTI E SILVA 84,00 278 16697604722 EDUARDO DA SILVA MELO 84,00 279 16697323760 WILKER JOSE DA SILVA 84,00 280 16697592976 CAMILA DE MEDEIROS CARNEIRO 84,00 281 16697589618 ALLEF FERNANDES DAS CHAGAS 84,00 282 16697298350 DIEGO DAYVSON MEIRELES DA SILVA 84,00 283 16697282768 CLAUDIA EODIVIA DA SILVA 84,00 284 16697262174 ANDRESA XAVIER DE ANDRADE 84,00 285 16697453278 GEILSON COSTA DE CARVALHO 84,00 286 16697674873 JOSIMAR BELARMINO JUNIOR 84,00 287 16697300040 JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS 84,00 288 16697389068 REGINALDO GOMES DE LIMA NETO 84,00 289 16697481170 EDNALDO LOPES DE FREITAS JUNIOR 84,00 290 16697590160 DOUGLAS PIMENTEL MIRANDA 84,00 291 16697434625 IBSON BALBINO DA SILVA 84,00 292 16697760888 RAFAEL BORGES DA SILVA 84,00 293 16697816227 GIRLANE OLIVEIRA DE QUEIROZ 84,00 294 16697616437 JAMERSON BEZERRA DA SILVA 84,00 295 16697600902 LISIANE CIBELE DE SOUZA 84,00 296 16697928659 GUILHERME DA MOTA AMARAL 84,00 297 16697495188 FERNANDO JOSE DA SILVA 84,00 298 16697976245 DIEGO BARBOSA ALVES 84,00 299 16698044928 HILTON DE OLIVEIRA MELO NETO 84,00 300 16697518799 LEVY DE SANTANA GOMES 82,00 301 16697652374 ROBSON ALVES D 1891 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 5 E OLIVEIRA 82,00 302 16697809842 MARCELO CARDOSO DA SILVA 82,00 303 16697261945 GUILHERME COUTINHO GOMES DA SILVA 82,00 304 16697416879 KARLA VIEIRA FERREIRA NUNES 82,00 305 16697478168 VANESSA MARQUES DE ALMEIDA 82,00 306 16698096696 CHRISTIANO ARAUJO ALEIXO DA SILVA 82,00 307 16697777445 ADALBERTO FARIAS TORRES 82,00 308 16697715973 LUIZ GABRIEL MOTA ABREU 82,00 309 16697304414 CHARLES CESAR CORDEIRO SILVA 82,00 310 16697286454 THIAGO HENRIQUE PONTES MACIEL SOARES 82,00 311 16697453419 DIEGO RODERICK FREITAS CAVALCANTI 82,00 312 16697893671 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 82,00 313 16697941306 FABIO GONCALVES DE SOUZA 82,00 314 16697260988 NILTON FLAVIO SALOMAO DE MELO 82,00 315 16698091515 MARCELO ANDRE PEREIRA DA SILVA 82,00 AGENTE SEG. MUNICIPAL-CLASSE 1-GUARDA MUNICIPAL - Agente Seg. Municipal-Classe 1-Guarda Municipal - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 16697274690 CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA 82,00 2 16698230121 JAMESSON SILVA MACHADO 80,00 3 16697470488 EDIVALDO VERA CRUZ JUNIOR 78,00 4 16697398267 EDEM JOSE BARRETO DA SILVA 76,00 5 16697774640 DEIVID WLISSES DE BRITO SILVA 76,00 6 16697994750 EDINALDO BARBOSA BATISTA 74,00 7 16698012347 CLEITON FIRMINO DA SILVA 70,00 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Alteração dos valores registrados para os Lotes 01, 06 e 12, conforme tratativa realizada entre a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a empresa LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA, referente aos Lotes 01, 06 e 12, obedecendo aos Princípios da Economicidade e da Eficiência. Parágrafo primeiro: O preço registrado para o Lote 01 passa de R$ 38,6728 (trinta e oito reais e seis mil, setecentos e vinte e oito décimos de milésimos de real) para R$ 38,00 (trinta e oito reais). Parágrafo segundo: O preço registrado para o Lote 06 passa de R$ 128,2191 (cento e vinte e oito reais e dois mil, cento e noventa e um décimos de milésimos de real) para R$ 127,50 (cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Parágrafo terceiro: O preço registrado para o Lote 12 passa de R$ 38,4263 (trinta e oito reais e quatro mil, duzentos e sessenta e três décimos de milésimos de real ) para R$ 38,00 (trinta e oito reais). CLAUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. As responsabilidades da CONTRATADA e do Município, condições gerais, assim como as penalidades, encontram-se no Edital em que se baseou o Pregão Eletrônico nº 003/2015, e seus anexos, que são parte integrante do processo de contratação independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município até o final da vigência da Ata de Registro de Preços. VALOR GERAL: R$ 17.971.687,50(dezessete milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). FORNECEDOR: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA.. Recife, 18 de setembro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Carlos Frederico de Almeida - Representante da Contratada. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Alteração dos valores registrados para os Lotes 02, 07 e 11, conforme tratativa realizada entre a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a empresa LOCADORA DE VEICULOS CONFIANÇA LTDA - ME, referente aos Lotes 02, 07 e 11, obedecendo aos Princípios da Economicidade e da Eficiência. Parágrafo primeiro: O preço registrado para o Lote 02 passa de R$ 43,6438 (quarenta e tres reais e seis mil, quatrocentos e trinta e oito décimos de milésimos de real) para R$ 43,50 (quarenta e tres reais e cinquenta centavos). Parágrafo segundo: O preço registrado para o Lote 07 passa de R$ 110,0811 (cento e dez reais e oitocentos e onze décimos de milésimos de real) para R$ 110,00 (cento e dez reais). Parágrafo terceiro: O preço registrado para o Lote 11 passa de R$ 38,8208 (trinta e oito reais e oito mil, duzentos e oito décimos de milésimos de real) para R$ 38,70 (trinta e oito reais e setenta centavos). DA RATIFICAÇÃO: CLAUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município até o final da vigência da Ata de Registro de Preços. VALOR GERAL: R$ 1.825.547,50 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). FORNECEDOR: LOCADORA DE VEICULOS CONFIANÇA LTDA - ME. Recife, 18 de setembro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Madson Gomes Frazão - Representante da Contratada. 1892 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 5 E OLIVEIRA 82,00 302 16697809842 MARCELO CARDOSO DA SILVA 82,00 303 16697261945 GUILHERME COUTINHO GOMES DA SILVA 82,00 304 16697416879 KARLA VIEIRA FERREIRA NUNES 82,00 305 16697478168 VANESSA MARQUES DE ALMEIDA 82,00 306 16698096696 CHRISTIANO ARAUJO ALEIXO DA SILVA 82,00 307 16697777445 ADALBERTO FARIAS TORRES 82,00 308 16697715973 LUIZ GABRIEL MOTA ABREU 82,00 309 16697304414 CHARLES CESAR CORDEIRO SILVA 82,00 310 16697286454 THIAGO HENRIQUE PONTES MACIEL SOARES 82,00 311 16697453419 DIEGO RODERICK FREITAS CAVALCANTI 82,00 312 16697893671 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 82,00 313 16697941306 FABIO GONCALVES DE SOUZA 82,00 314 16697260988 NILTON FLAVIO SALOMAO DE MELO 82,00 315 16698091515 MARCELO ANDRE PEREIRA DA SILVA 82,00 AGENTE SEG. MUNICIPAL-CLASSE 1-GUARDA MUNICIPAL - Agente Seg. Municipal-Classe 1-Guarda Municipal - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 16697274690 CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA 82,00 2 16698230121 JAMESSON SILVA MACHADO 80,00 3 16697470488 EDIVALDO VERA CRUZ JUNIOR 78,00 4 16697398267 EDEM JOSE BARRETO DA SILVA 76,00 5 16697774640 DEIVID WLISSES DE BRITO SILVA 76,00 6 16697994750 EDINALDO BARBOSA BATISTA 74,00 7 16698012347 CLEITON FIRMINO DA SILVA 70,00 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Alteração dos valores registrados para os Lotes 01, 06 e 12, conforme tratativa realizada entre a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a empresa LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA, referente aos Lotes 01, 06 e 12, obedecendo aos Princípios da Economicidade e da Eficiência. Parágrafo primeiro: O preço registrado para o Lote 01 passa de R$ 38,6728 (trinta e oito reais e seis mil, setecentos e vinte e oito décimos de milésimos de real) para R$ 38,00 (trinta e oito reais). Parágrafo segundo: O preço registrado para o Lote 06 passa de R$ 128,2191 (cento e vinte e oito reais e dois mil, cento e noventa e um décimos de milésimos de real) para R$ 127,50 (cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Parágrafo terceiro: O preço registrado para o Lote 12 passa de R$ 38,4263 (trinta e oito reais e quatro mil, duzentos e sessenta e três décimos de milésimos de real ) para R$ 38,00 (trinta e oito reais). CLAUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. As responsabilidades da CONTRATADA e do Município, condições gerais, assim como as penalidades, encontram-se no Edital em que se baseou o Pregão Eletrônico nº 003/2015, e seus anexos, que são parte integrante do processo de contratação independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município até o final da vigência da Ata de Registro de Preços. VALOR GERAL: R$ 17.971.687,50(dezessete milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). FORNECEDOR: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA.. Recife, 18 de setembro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Carlos Frederico de Almeida - Representante da Contratada. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Alteração dos valores registrados para os Lotes 02, 07 e 11, conforme tratativa realizada entre a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a empresa LOCADORA DE VEICULOS CONFIANÇA LTDA - ME, referente aos Lotes 02, 07 e 11, obedecendo aos Princípios da Economicidade e da Eficiência. Parágrafo primeiro: O preço registrado para o Lote 02 passa de R$ 43,6438 (quarenta e tres reais e seis mil, quatrocentos e trinta e oito décimos de milésimos de real) para R$ 43,50 (quarenta e tres reais e cinquenta centavos). Parágrafo segundo: O preço registrado para o Lote 07 passa de R$ 110,0811 (cento e dez reais e oitocentos e onze décimos de milésimos de real) para R$ 110,00 (cento e dez reais). Parágrafo terceiro: O preço registrado para o Lote 11 passa de R$ 38,8208 (trinta e oito reais e oito mil, duzentos e oito décimos de milésimos de real) para R$ 38,70 (trinta e oito reais e setenta centavos). DA RATIFICAÇÃO: CLAUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município até o final da vigência da Ata de Registro de Preços. VALOR GERAL: R$ 1.825.547,50 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). FORNECEDOR: LOCADORA DE VEICULOS CONFIANÇA LTDA - ME. Recife, 18 de setembro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Madson Gomes Frazão - Representante da Contratada. 1893 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Edital do Ciclo Junino do Recife 2015: 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, tornam públicas as informações a seguir descritas, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino do Recife 2015: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO, inscrito no CNPJ nº 12.919.669/0001-60, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 4333/2015 , pelo descumprimento do item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Diego Rocha Diretor Preseindente da FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE À Tribo de Caboclinhos Tupi. Venho, por meio deste, notificar a empresa TRIBO CABOCLINHO TUPI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.796.591/0001-67, com sede à Rua Quadra Souza Leão nº 18,Mangueira - Recife- PE, para que apresente 5(cinco) fotos ou justificativa referente a atração Tribo Caboclinho Tupi, no dia 16/02/2014, no Pólo Jardim São Paulo (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 1813/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À Tribo Caboclinho Tupi. Venho, por meio deste, notificar a empresa TRIBO CABOCLINHO TUPI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.796.591/0001-67, com sede à Quadra Souza Leão, nº 18, Mangueira- Recife - PE, para que apresente 5(cinco) fotos ou justificativa referente a atração Tribo Caboclinho Tupi , no dia 15/02/2014, na Pólo Arsenal (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 1815/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. A Tribo Caboclinho Tupi. Venho, por meio deste, notificar a empresa TRIBO CABOCLINHO TUPI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.796.591/0001-67, com sede à Rua Quadra Souza Leão, nº 18, Mangueira - Recife - PE, para que apresente 3(três) minutos de vídeos ou justificativa referente a atração Tribo Caboclinho Tupi, no dia 17/02/2015, no Chão de Estrelas (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 3170/2014. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. A Lapada Produções LTDA - ME. Venho, por meio deste, notificar a empresa LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°17.340.655/0001-01, com sede à Av.Jeronimo Heraclio, Limoeiro -Ponto certo - PE, para que apresente fotografias,videos ou justificativa referente a atração Clube Carnavalesco Lenhadores no dia 17/02/2015, no Polo Lagoa do Araçá (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 2180/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À LN PRODUÇÕES LTDA-ME Venho, por meio deste, notificar a empresa LN PRODUÇÕES LTDA-ME , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.495.810/0001-82, com sede à Av.Conde da Boa Vista, nº50 ,sala 214 , Edf.Pessoa de Melo, Boa Vista - Recife - PE, para que apresente fotografias,vídeos ou justificativa referente a atração Orquestra Só Mulheres no dia 28/02/2015, no Fiu Folia Comunidade Caranguejo(na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 3226/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. Diego Targino Rocha Diretor Presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife SECRETARIA DE CULTURA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife por meio de seus representantes, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação por incorreção da Portaria publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de Setembro de 2015, que versa a substituição de membro na composição do Conselho Municipal de Cultura, mandato 2012-2014, Onde se lê: Portaria 20/2014 - GAB/SECULT Leia-se: Portaria 035/2015 - GAB/SECULT Os efeitos desta portaria são contados a partir da data da publicação. Recife, 15 de setembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 3543/2015, Firmado em 04.06.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Machado Armarinhos Ltda - EPP. Objeto: aquisição de café torrado e moído, embalado a vácuo, pacote com 250g, com certificado de análise laboratorial microbiológica, química e característica organolépticas, com a classificação global mínima de 06 (seis), emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO ou ABIC, em conformidade com o Termo de Referência, Lote I, Item 1, da Ata de Registro de Preço n° 001/2015, Processo Licitatório nº 010/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2014 CELCC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/PCR, visando atender às necessidades da Contratante, na qual adere na condição de 'Não Participante' ou 'Carona'. Processo Licitatório nº 010/2014 - Pregão Eletrônico nº 006/2014 - CELCC da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/PCE. Valor Global: R$ 15.880,00 Prazo: 12 meses Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Apoio às Ações da Unidade Orçamentária - Nota de Empenho nºs. 2015. 08775 EXTRATO DO CONTRATO Nº 3544/2015, Firmado em 04.06.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ETAP - Empresa Técnica em Alimentos Popular Ltda - ME. Objeto: aquisição de Açúcar, obtido da cana-de-açúcar, tipo cristal granulado, com aspecto, cor, cheiro próprio e 1894 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Edital do Ciclo Junino do Recife 2015: 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, tornam públicas as informações a seguir descritas, com base no item 7.6 do Edital do Ciclo Junino do Recife 2015: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO, inscrito no CNPJ nº 12.919.669/0001-60, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 4333/2015 , pelo descumprimento do item 7.6 do Edital do Ciclo Junino 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Diego Rocha Diretor Preseindente da FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE À Tribo de Caboclinhos Tupi. Venho, por meio deste, notificar a empresa TRIBO CABOCLINHO TUPI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.796.591/0001-67, com sede à Rua Quadra Souza Leão nº 18,Mangueira - Recife- PE, para que apresente 5(cinco) fotos ou justificativa referente a atração Tribo Caboclinho Tupi, no dia 16/02/2014, no Pólo Jardim São Paulo (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 1813/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À Tribo Caboclinho Tupi. Venho, por meio deste, notificar a empresa TRIBO CABOCLINHO TUPI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.796.591/0001-67, com sede à Quadra Souza Leão, nº 18, Mangueira- Recife - PE, para que apresente 5(cinco) fotos ou justificativa referente a atração Tribo Caboclinho Tupi , no dia 15/02/2014, na Pólo Arsenal (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 1815/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. A Tribo Caboclinho Tupi. Venho, por meio deste, notificar a empresa TRIBO CABOCLINHO TUPI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.796.591/0001-67, com sede à Rua Quadra Souza Leão, nº 18, Mangueira - Recife - PE, para que apresente 3(três) minutos de vídeos ou justificativa referente a atração Tribo Caboclinho Tupi, no dia 17/02/2015, no Chão de Estrelas (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 3170/2014. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. A Lapada Produções LTDA - ME. Venho, por meio deste, notificar a empresa LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°17.340.655/0001-01, com sede à Av.Jeronimo Heraclio, Limoeiro -Ponto certo - PE, para que apresente fotografias,videos ou justificativa referente a atração Clube Carnavalesco Lenhadores no dia 17/02/2015, no Polo Lagoa do Araçá (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 2180/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À LN PRODUÇÕES LTDA-ME Venho, por meio deste, notificar a empresa LN PRODUÇÕES LTDA-ME , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.495.810/0001-82, com sede à Av.Conde da Boa Vista, nº50 ,sala 214 , Edf.Pessoa de Melo, Boa Vista - Recife - PE, para que apresente fotografias,vídeos ou justificativa referente a atração Orquestra Só Mulheres no dia 28/02/2015, no Fiu Folia Comunidade Caranguejo(na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 3226/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. Diego Targino Rocha Diretor Presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife SECRETARIA DE CULTURA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife por meio de seus representantes, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação por incorreção da Portaria publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de Setembro de 2015, que versa a substituição de membro na composição do Conselho Municipal de Cultura, mandato 2012-2014, Onde se lê: Portaria 20/2014 - GAB/SECULT Leia-se: Portaria 035/2015 - GAB/SECULT Os efeitos desta portaria são contados a partir da data da publicação. Recife, 15 de setembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 3543/2015, Firmado em 04.06.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Machado Armarinhos Ltda - EPP. Objeto: aquisição de café torrado e moído, embalado a vácuo, pacote com 250g, com certificado de análise laboratorial microbiológica, química e característica organolépticas, com a classificação global mínima de 06 (seis), emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO ou ABIC, em conformidade com o Termo de Referência, Lote I, Item 1, da Ata de Registro de Preço n° 001/2015, Processo Licitatório nº 010/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2014 CELCC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/PCR, visando atender às necessidades da Contratante, na qual adere na condição de 'Não Participante' ou 'Carona'. Processo Licitatório nº 010/2014 - Pregão Eletrônico nº 006/2014 - CELCC da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/PCE. Valor Global: R$ 15.880,00 Prazo: 12 meses Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Apoio às Ações da Unidade Orçamentária - Nota de Empenho nºs. 2015. 08775 EXTRATO DO CONTRATO Nº 3544/2015, Firmado em 04.06.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ETAP - Empresa Técnica em Alimentos Popular Ltda - ME. Objeto: aquisição de Açúcar, obtido da cana-de-açúcar, tipo cristal granulado, com aspecto, cor, cheiro próprio e 1895 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Edital do Ciclo Junino do Recife 2015: 2 sabor doce, com teor de sacarose mínimo de 99,8% p/p, admitindo a umidade máxima de 0,04% p/p, sem fermentação, isento de sujilidades, parasitas, larvas, mate terrosos e detritos animais ou vegetais, acondicionado em saco plástico atóxico, com peso líquido de 1kg, em conformidade com o Termo de Referência, Lote I, da Ata de Registro de Preço n° 018/2014, Processo Licitatório nº 005/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2014 CELCC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/PCR, visando atender às necessidades da Contratante na condição de 'Não Participante' ou 'Carona'. Valor Global: R$ 1.740,00 Prazo: 12 meses Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 Apoio às Ações da Unidade Orçamentária - Fonte - 100 - Nota de Empenho nº. 2015. 08174. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3557/2015, Firmado em 29.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alexandre Nunes de Oliveira - ME. Objeto: cessão de toldos e acessórios, incluindo montagem e desmontagem, para atender às necessidades nos eventos realizados e/ou apoiados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o Ciclo Junino 2015, referente ao (Lote 01). Processo Licitatório nº 015/2015, Pregão Presencial nº. 010/2015-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 460.000,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias nºs 2015.6201.13.0392.1211.2.304 e 2015.6201.13.0392.1211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fontes 0100, 0241, 0242 e 0133. Nota de Empenho nº. 2015.06431. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3559/2015, Firmado em 27.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aguiar Locações Ltda - EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura que serão utilizados no São João 2015, relativamente aos Lotes (03 e 05). Processo Licitatório nº 010/2015, Pregão Presencial nº. 007/2015-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 54.379,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 2015.6201.13.0392.1211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fontes 0100, 0241, 0242 e 0133. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3560/2015, Firmado em 27.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura que serão utilizados no São João 2015, relativamente aos Lotes (04 e 09). Processo Licitatório nº 010/2015, Pregão Presencial nº. 007/201405-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 63.790,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 2015.6201.13.0392.1211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes 0100, 0241, 0242 e 0133. Nota de Empenho nº. 2015.06439. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3561/2015, Firmado em 27.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: K & R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura que serão utilizados no São João 2015, relativamente aos Lotes (06 e 08). Processo Licitatório nº 010/2015, Pregão Presencial nº. 007/2015-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 124.300,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 2015.6201.13.0392.1211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fontes 0100, 0241, 0242 e 0133. Nota de Empenho nº. 2015.06438. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3568/2015, Firmado em 26.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Objeto: confecção, operação, cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração, que será utilizada no Sítio Trindade durante o Ciclo Junino 2015 (Lote 01). Processo Licitatório nº 012/2015, Pregão Presencial nº. 012/2015-CEL/FCCR. Valor Global: R$ 135.000,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 2015.6201.13.0392.1211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fontes 0100, 0241, 0242, 0133 e 642. Nota de Empenho nº. 2015.06433. EXTRATO DO CONTRATO Nº 4886/2015, Firmado em 13.07.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda. Objeto: contratação de material de consumo e permanente (mobiliários, eletrodomésticos, eletrônicos, eletroportáteis, materiais de informática e outros), em conformidade com o Termo de Referência do Processo Licitatório nº 23111.020922/12-34, na modalidade Pregão Eletrônico nº 061/2013 da Universidade Federal do Piauí - Pró Reitoria de Administração, visando atender às necessidades da CONTRATANTE, na qual adere na condição de 'Não Participante' ou 'Carona'. Valor Global: R$ 31.800,00. Prazo: 12 meses. Dotação Orçamentária nº 6201.13.0392.1211.2.309 - Elemento de Despesa nº 4.43.90.52, Fontes 0100. Recife, 16 de setembro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 1896 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Edital do Ciclo Junino do Recife 2015: 2 sabor doce, com teor de sacarose mínimo de 99,8% p/p, admitindo a umidade máxima de 0,04% p/p, sem fermentação, isento de sujilidades, parasitas, larvas, mate terrosos e detritos animais ou vegetais, acondicionado em saco plástico atóxico, com peso líquido de 1kg, em conformidade com o Termo de Referência, Lote I, da Ata de Registro de Preço n° 018/2014, Processo Licitatório nº 005/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2014 CELCC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/PCR, visando atender às necessidades da Contratante na condição de 'Não Participante' ou 'Carona'. Valor Global: R$ 1.740,00 Prazo: 12 meses Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 Apoio às Ações da Unidade Orçamentária - Fonte - 100 - Nota de Empenho nº. 2015. 08174. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3557/2015, Firmado em 29.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alexandre Nunes de Oliveira - ME. Objeto: cessão de toldos e acessórios, incluindo montagem e desmontagem, para atender às necessidades nos eventos realizados e/ou apoiados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o Ciclo Junino 2015, referente ao (Lote 01). Processo Licitatório nº 015/2015, Pregão Presencial nº. 010/2015-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 460.000,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias nºs 2015.6201.13.0392.1211.2.304 e 2015.6201.13.0392.1211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fontes 0100, 0241, 0242 e 0133. Nota de Empenho nº. 2015.06431. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3559/2015, Firmado em 27.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aguiar Locações Ltda - EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura que serão utilizados no São João 2015, relativamente aos Lotes (03 e 05). Processo Licitatório nº 010/2015, Pregão Presencial nº. 007/2015-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 54.379,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 2015.6201.13.0392.1211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fontes 0100, 0241, 0242 e 0133. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3560/2015, Firmado em 27.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura que serão utilizados no São João 2015, relativamente aos Lotes (04 e 09). Processo Licitatório nº 010/2015, Pregão Presencial nº. 007/201405-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 63.790,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 2015.6201.13.0392.1211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes 0100, 0241, 0242 e 0133. Nota de Empenho nº. 2015.06439. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3561/2015, Firmado em 27.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: K & R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura que serão utilizados no São João 2015, relativamente aos Lotes (06 e 08). Processo Licitatório nº 010/2015, Pregão Presencial nº. 007/2015-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 124.300,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 2015.6201.13.0392.1211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fontes 0100, 0241, 0242 e 0133. Nota de Empenho nº. 2015.06438. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3568/2015, Firmado em 26.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Objeto: confecção, operação, cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração, que será utilizada no Sítio Trindade durante o Ciclo Junino 2015 (Lote 01). Processo Licitatório nº 012/2015, Pregão Presencial nº. 012/2015-CEL/FCCR. Valor Global: R$ 135.000,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 2015.6201.13.0392.1211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fontes 0100, 0241, 0242, 0133 e 642. Nota de Empenho nº. 2015.06433. EXTRATO DO CONTRATO Nº 4886/2015, Firmado em 13.07.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda. Objeto: contratação de material de consumo e permanente (mobiliários, eletrodomésticos, eletrônicos, eletroportáteis, materiais de informática e outros), em conformidade com o Termo de Referência do Processo Licitatório nº 23111.020922/12-34, na modalidade Pregão Eletrônico nº 061/2013 da Universidade Federal do Piauí - Pró Reitoria de Administração, visando atender às necessidades da CONTRATANTE, na qual adere na condição de 'Não Participante' ou 'Carona'. Valor Global: R$ 31.800,00. Prazo: 12 meses. Dotação Orçamentária nº 6201.13.0392.1211.2.309 - Elemento de Despesa nº 4.43.90.52, Fontes 0100. Recife, 16 de setembro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 1897 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 033 / 2015 - GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Lotar o músico FLAVIO MALHEIROS MENEZES BORGES, matrícula nº 31.590-3 CPF nº 172.050004-59 na Banda Sinfônica Cidade do Recife, a contar de 26 de outubro de 2015. Recife, 09 de setembro de 2015. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 047/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente ao (Lote 21), do quaL a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 14/09/2015 a 13/09/2016. Valor total - R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), Fornecedor: TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº. 11.311.746/0001-32.- Data de assinatura da ata 14 de setembro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Francisco Augusto Caminha Filho - Representante Legal da empresa vencedora. Recife, 14 de setembro de 2015 DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE ERRATA - CICLO CARNAVALESCO 2016 A Secretaria de Cultura do Município do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer do Município do Recife - SETUR-L e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais, em deliberação sobre o Edital da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2016, resolvem: Quanto ao item 5.4.1 do Edital da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2016, onde se lê: 'a) Os artistas, Grupos ou Agremiações integrantes da Grade de Programação (Habilitados ou Convidados), poderão realizar no máximo 03 (três) apresentações dentro do Ciclo Cultural a que se destina esta Convocatória.', leia-se: 'a) Cada proposta habilitada poderá realizar até o limite de 05 (cinco) apresentações nos pólos oficiais da Prefeitura do Recife, neste Ciclo.'. Os demais dispositivos do Edital permanecem inalterados. Recife/PE, 18 de setembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 1898 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 033 / 2015 - GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Lotar o músico FLAVIO MALHEIROS MENEZES BORGES, matrícula nº 31.590-3 CPF nº 172.050004-59 na Banda Sinfônica Cidade do Recife, a contar de 26 de outubro de 2015. Recife, 09 de setembro de 2015. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 047/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente ao (Lote 21), do quaL a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 14/09/2015 a 13/09/2016. Valor total - R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), Fornecedor: TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº. 11.311.746/0001-32.- Data de assinatura da ata 14 de setembro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Francisco Augusto Caminha Filho - Representante Legal da empresa vencedora. Recife, 14 de setembro de 2015 DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE ERRATA - CICLO CARNAVALESCO 2016 A Secretaria de Cultura do Município do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer do Município do Recife - SETUR-L e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais, em deliberação sobre o Edital da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2016, resolvem: Quanto ao item 5.4.1 do Edital da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2016, onde se lê: 'a) Os artistas, Grupos ou Agremiações integrantes da Grade de Programação (Habilitados ou Convidados), poderão realizar no máximo 03 (três) apresentações dentro do Ciclo Cultural a que se destina esta Convocatória.', leia-se: 'a) Cada proposta habilitada poderá realizar até o limite de 05 (cinco) apresentações nos pólos oficiais da Prefeitura do Recife, neste Ciclo.'. Os demais dispositivos do Edital permanecem inalterados. Recife/PE, 18 de setembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 1899 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 153/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa IBI LIFE MÉDICAL LTDA - ME, vencedora nos Itens 01, dos Lotes 01 e 02 , com o valor global de R$ 704.990,00 (setecentos e quatro mil, novecentos e noventa reais) e R$ 951.500,00 (novecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 01 de setembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 014/2015. Processo Licitatório n° 019/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 154/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BARRFAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITLARES LTDA, vencedora nos Itens 01, dos Lotes 03 e 04 , com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 01 de setembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 014/2015. Processo Licitatório n° 019/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 1900 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 153/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa IBI LIFE MÉDICAL LTDA - ME, vencedora nos Itens 01, dos Lotes 01 e 02 , com o valor global de R$ 704.990,00 (setecentos e quatro mil, novecentos e noventa reais) e R$ 951.500,00 (novecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 01 de setembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 014/2015. Processo Licitatório n° 019/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 154/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BARRFAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITLARES LTDA, vencedora nos Itens 01, dos Lotes 03 e 04 , com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 01 de setembro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 014/2015. Processo Licitatório n° 019/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 1901 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 113/ 2015 - SEGTES/SESAU, em de 04 de setemrbo de 2015. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto no art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, com alterações posteriores e a pedido da Comissão de Sindicância, Resolve: Art.1º - Prorrogar por mais 15 dias o prazo de apresentação do relatório final, para apuração mais criteriosa dos fatos e ouvida das testemunhas, referente à sindicância instaurada pela Portaria nº 096/15 - SEGTES/SESAU, em 06 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial nº 89, em 08 de agosto de 2015. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 112/2015 - SEGTES/SS, em 16 de setembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Leôncio Diogo Malta de Souza, Técnico em Saneamento, matrícula nº 32.069-3, CPF nº 421.068.184-91, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde-SEVS, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/08/15. Nielma Maria Gomes da Silva, Enfermeira 30h, matrícula nº 65.772-8, CPF nº 515.835.424-34, do Centro Psicossocial Alcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, para o Centro Psicossocial Alcool e Drogas Professor René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 12/08/15. Márcio Adriano Paiva Crisanto, Médico Traumatologista 20h, matrícula nº 69.298-3, CPF nº 771.835.844-53, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, para a Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/08/15. Marcela Maria Barbosa da Silva, Médica Endocrinologista 20h, matrícula nº 61.907-6, CPF nº 846.777.754-00, Policlínica Agamenon Magalhães, para a Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 10/06/15. Andréa Christianne Gomes Barreto, Médica Veterinária, matrícula nº 101.371-8, CPF nº 037.022.994-08, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde-SEVS, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/06/15. Kildrey Aquino de Oliveira, Médica Veterinária, matrícula nº 101.371-8, CPF nº 949.661.684-49, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde-SEVS, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/06/15. Caroline Moreira Santos Garcia, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 103.864-8, CPF nº 061.109.414-25, Distrito Sanitário VIII, para o Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/08/15. Flávia Lopes de Silva Souza, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.150-2, CPF nº 038.710.734-74, Distrito Sanitário I, para o Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/08/15. Portaria nº 114/2015 - SEGTES/SS, em 16 de setembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Sérgio Gomes de Souza, Agente de Controle Sanitário, matrícula nº 21.855-5, CPF nº 293.265.164-15, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde-SEVS, para a Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 26/08/15. Umbelino Nonato de Carvalho, Técnico em Saneamento, matrícula nº 32.962-9, CPF nº 408.642.864-49, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde-SEVS, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/08/15. Audrey Amélia da Fonseca, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 33.272-7, CPF nº 223.320.224-49, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 17/08/15. Maria Izabel Gomes dos Santos, Assistente Social, matrícula nº 77.882-2, CPF nº 529.447.604-59, do Distrito Sanitário III, para o Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/08/15. Dayan Moreira Xenofonte, Cirurgiã Dentista 40hs, matrícula nº 78.467-6, CPF nº 615.093.293-15, da USF Vila Tamandaré, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/08/15. Marcos Pablo Alencar da Cunha Cavalcante, Médico Ortopedista/Traumatologista, matrícula nº 99.724-3, CPF nº 029.310.384-40, da Policlínica Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/08/15. Silvia Maria Torres de Oliveira Assis, Auxiliar de Enfermagem 30hs, matrícula nº 75.068-3, CPF nº 277.707.454-20, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 13/08/15. Portaria nº 116/2015 - SEGTES/SS, em 16 de setembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Mônica Georgia Maciel de Jesus, Técnico de Enfermagem 40h, matrícula nº 100.049-7, CPF nº 025.318.694-33, da Upinha Professor Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 19/08/15. Josilene Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 36.643-2, CPF nº 593.573.044-87, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Upinha Professor Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/08/15. Flávia de Barros Borba, Médica Obstetra 24h, matrícula nº 46.193-6, CPF nº 686.616.574-15, da Unidade Básica de Saúde José Dustan, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 24/05/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 1902 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 113/ 2015 - SEGTES/SESAU, em de 04 de setemrbo de 2015. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto no art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, com alterações posteriores e a pedido da Comissão de Sindicância, Resolve: Art.1º - Prorrogar por mais 15 dias o prazo de apresentação do relatório final, para apuração mais criteriosa dos fatos e ouvida das testemunhas, referente à sindicância instaurada pela Portaria nº 096/15 - SEGTES/SESAU, em 06 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial nº 89, em 08 de agosto de 2015. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 112/2015 - SEGTES/SS, em 16 de setembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Leôncio Diogo Malta de Souza, Técnico em Saneamento, matrícula nº 32.069-3, CPF nº 421.068.184-91, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde-SEVS, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/08/15. Nielma Maria Gomes da Silva, Enfermeira 30h, matrícula nº 65.772-8, CPF nº 515.835.424-34, do Centro Psicossocial Alcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, para o Centro Psicossocial Alcool e Drogas Professor René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 12/08/15. Márcio Adriano Paiva Crisanto, Médico Traumatologista 20h, matrícula nº 69.298-3, CPF nº 771.835.844-53, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, para a Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/08/15. Marcela Maria Barbosa da Silva, Médica Endocrinologista 20h, matrícula nº 61.907-6, CPF nº 846.777.754-00, Policlínica Agamenon Magalhães, para a Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 10/06/15. Andréa Christianne Gomes Barreto, Médica Veterinária, matrícula nº 101.371-8, CPF nº 037.022.994-08, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde-SEVS, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/06/15. Kildrey Aquino de Oliveira, Médica Veterinária, matrícula nº 101.371-8, CPF nº 949.661.684-49, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde-SEVS, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/06/15. Caroline Moreira Santos Garcia, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 103.864-8, CPF nº 061.109.414-25, Distrito Sanitário VIII, para o Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/08/15. Flávia Lopes de Silva Souza, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.150-2, CPF nº 038.710.734-74, Distrito Sanitário I, para o Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/08/15. Portaria nº 114/2015 - SEGTES/SS, em 16 de setembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Sérgio Gomes de Souza, Agente de Controle Sanitário, matrícula nº 21.855-5, CPF nº 293.265.164-15, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde-SEVS, para a Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 26/08/15. Umbelino Nonato de Carvalho, Técnico em Saneamento, matrícula nº 32.962-9, CPF nº 408.642.864-49, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde-SEVS, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/08/15. Audrey Amélia da Fonseca, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 33.272-7, CPF nº 223.320.224-49, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 17/08/15. Maria Izabel Gomes dos Santos, Assistente Social, matrícula nº 77.882-2, CPF nº 529.447.604-59, do Distrito Sanitário III, para o Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/08/15. Dayan Moreira Xenofonte, Cirurgiã Dentista 40hs, matrícula nº 78.467-6, CPF nº 615.093.293-15, da USF Vila Tamandaré, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/08/15. Marcos Pablo Alencar da Cunha Cavalcante, Médico Ortopedista/Traumatologista, matrícula nº 99.724-3, CPF nº 029.310.384-40, da Policlínica Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/08/15. Silvia Maria Torres de Oliveira Assis, Auxiliar de Enfermagem 30hs, matrícula nº 75.068-3, CPF nº 277.707.454-20, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 13/08/15. Portaria nº 116/2015 - SEGTES/SS, em 16 de setembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Mônica Georgia Maciel de Jesus, Técnico de Enfermagem 40h, matrícula nº 100.049-7, CPF nº 025.318.694-33, da Upinha Professor Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 19/08/15. Josilene Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 36.643-2, CPF nº 593.573.044-87, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Upinha Professor Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/08/15. Flávia de Barros Borba, Médica Obstetra 24h, matrícula nº 46.193-6, CPF nº 686.616.574-15, da Unidade Básica de Saúde José Dustan, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 24/05/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 1903 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 144/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumentais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 127.300,00 ( cento e vinte e sete mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 012/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 145/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumentais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PORTAL LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lote 02 e 07, com valores globais de R$ 13.886,00 ( treze mil, oitocentos e oitenta e seis reais) e R$ 2.229,00 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais), respectivamente, VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 012/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 146/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumentais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MÉDICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 800,00 ( oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de agosto de 2015conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 012/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 147/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumentais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRUGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 124.300,00 (cento e vinte e quatro mil e trezentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de agosto de 2015conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 012/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 156/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumentais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DENTAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lote 05 e 08, com valores globais de R$ 28.170,00 (vinte e oito mil, cento e setenta reais) e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 012/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. Seleção Pública Simplificada - Agente Comunitário de Saúde - ACS A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife e a Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o Decreto nº 29104 de 2015 e o Decreto nº22105 de 18/09/2015, publicados no Diário Oficial do Município edição nº 106 de 2015 e o disposto na Lei Orgânica do Município do Recife, torna pública a Seleção Simplificada para a contratação de 20(vinte) vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS, com carga horária de 40 horas semanais e atuação nas Upinhas, serviço de atenção básica com atendimento 24 horas às urgências básicas. 1. DA ENTIDADE RESPONSAVEL PELA SELEÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO COORDENADORA. 1.1 A Seleção Pública Simplificada, regida pelo presente Edital, será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife e executada pelo CONUPE IAUPE, o qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato, para esse fim celebrado entre as instituições envolvidas, sendo o respectivo órgão auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes à presente Seleção Pública, por Comissão Coordenadora designada pelo Secretário de Saúde do Município, a qual é composta pelos seguintes membros: Nome Matrícula Cargo Órgão KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE 64.658-0 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE SESAU MONICA G. DE CAMPOS ALBUQUERQUE 1037625 GESTOR DA UNIDADE DE GESTÃO DO TRABALHO NA SAÚDE SESAU ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 96.558-3 GESTOR DA UNIDADE DE ATENÇÃO BASICA SESAU LUCIANA LIMA PINHEIRO CAULA REIS 97.789-4 GERENTE GERAL DE ASSUNTOS JURIDICOS SESAU REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 15.485-7 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SADGP 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 Como forma de garantir a transparência do processo, o ato de publicação do Edital de Abertura, Resultado Final da Seleção Pública e a Homologação da Seleção Pública Simplificada, para os quais são exigidos ampla divulgação, estarão no Diário Oficial do Município do Recife e no site CONUPE www.upenet.com.br. Todas as fases serão divulgadas no site CONUPE www.upenet.com.br. 2.2 A Seleção Pública será realizada em duas etapas descritas da seguinte forma: Prova Objetiva de Conhecimentos e Curso Introdutório. 3 DAS VAGAS 3.1 A Seleção Pública Simplificada se destina ao provimento de 20(vinte) vagas de Agente Comunitário de Saúde, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Município do Recife, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal nº 17.772/2012, e na Lei Federal nº 11.350/2006. A descrição do cargo, carga horária semanal, remuneração, área de atuação e os requisitos encontram-se discriminados no ANEXO I deste Edital. 3.3 As atribuições do cargo estão descritas no ANEXO II deste Edital. 3.4 A disponibilidade de vagas e os códigos encontram-se discriminados no ANEXO III deste Edital. 4 DAS VAGAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD 4.1. Com base n 1904 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 144/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumentais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 127.300,00 ( cento e vinte e sete mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 012/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 145/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumentais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PORTAL LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lote 02 e 07, com valores globais de R$ 13.886,00 ( treze mil, oitocentos e oitenta e seis reais) e R$ 2.229,00 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais), respectivamente, VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 012/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 146/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumentais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MÉDICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 800,00 ( oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de agosto de 2015conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 012/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 147/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumentais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRUGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 124.300,00 (cento e vinte e quatro mil e trezentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de agosto de 2015conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 012/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 156/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e instrumentais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DENTAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lote 05 e 08, com valores globais de R$ 28.170,00 (vinte e oito mil, cento e setenta reais) e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 012/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. Seleção Pública Simplificada - Agente Comunitário de Saúde - ACS A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife e a Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o Decreto nº 29104 de 2015 e o Decreto nº22105 de 18/09/2015, publicados no Diário Oficial do Município edição nº 106 de 2015 e o disposto na Lei Orgânica do Município do Recife, torna pública a Seleção Simplificada para a contratação de 20(vinte) vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS, com carga horária de 40 horas semanais e atuação nas Upinhas, serviço de atenção básica com atendimento 24 horas às urgências básicas. 1. DA ENTIDADE RESPONSAVEL PELA SELEÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO COORDENADORA. 1.1 A Seleção Pública Simplificada, regida pelo presente Edital, será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife e executada pelo CONUPE IAUPE, o qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato, para esse fim celebrado entre as instituições envolvidas, sendo o respectivo órgão auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes à presente Seleção Pública, por Comissão Coordenadora designada pelo Secretário de Saúde do Município, a qual é composta pelos seguintes membros: Nome Matrícula Cargo Órgão KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE 64.658-0 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE SESAU MONICA G. DE CAMPOS ALBUQUERQUE 1037625 GESTOR DA UNIDADE DE GESTÃO DO TRABALHO NA SAÚDE SESAU ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 96.558-3 GESTOR DA UNIDADE DE ATENÇÃO BASICA SESAU LUCIANA LIMA PINHEIRO CAULA REIS 97.789-4 GERENTE GERAL DE ASSUNTOS JURIDICOS SESAU REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 15.485-7 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SADGP 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 Como forma de garantir a transparência do processo, o ato de publicação do Edital de Abertura, Resultado Final da Seleção Pública e a Homologação da Seleção Pública Simplificada, para os quais são exigidos ampla divulgação, estarão no Diário Oficial do Município do Recife e no site CONUPE www.upenet.com.br. Todas as fases serão divulgadas no site CONUPE www.upenet.com.br. 2.2 A Seleção Pública será realizada em duas etapas descritas da seguinte forma: Prova Objetiva de Conhecimentos e Curso Introdutório. 3 DAS VAGAS 3.1 A Seleção Pública Simplificada se destina ao provimento de 20(vinte) vagas de Agente Comunitário de Saúde, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Município do Recife, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal nº 17.772/2012, e na Lei Federal nº 11.350/2006. A descrição do cargo, carga horária semanal, remuneração, área de atuação e os requisitos encontram-se discriminados no ANEXO I deste Edital. 3.3 As atribuições do cargo estão descritas no ANEXO II deste Edital. 3.4 A disponibilidade de vagas e os códigos encontram-se discriminados no ANEXO III deste Edital. 4 DAS VAGAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD 4.1. Com base n 1905 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 o art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de fevereiro de 1993, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever na presente Seleção Pública Simplificada, desde que as atribuições, constantes do ANEXO II, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) do número total de vagas oferecidas, conforme estabelecido nos ANEXOS III deste Edital. 4.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004. 4.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 4.1 deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e enviar/entregar ao CONUPE IAUPE, laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 (doze) últimos meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código de Classificação Internacional de Doença (CID) juntamente com cópia do comprovante de inscrição ou de documento de identidade, sendo submetido, obrigatoriamente, à comissão multiprofissional que ratificará a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre. 4.3.1 O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser postado (via SEDEX) juntamente com cópia do documento de identidade do candidato ou cópia do comprovante de inscrição, até a data prevista no ANEXO V, endereçado à 'SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA ACS PREFEITURA DO RECIFE 2015 - LAUDO MÉDICO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA', CONUPE IAUPE Av. Rui Barbosa, nº 1599, CEP 52.050-000, fone: 3033.7350, ou entregar pessoalmente até a mesma data e no mesmo endereço, no horário das 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas). 4.4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 41, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas aos critérios de classificação e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 4.5. O laudo médico deverá atestar o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência. 4.6. O candidato que não apresentar o laudo mencionado no Item 4.3 juntamente com a documentação apresentada no período de inscrição (ANEXO V), e não for qualificado como pessoa com deficiência pela Perícia Médica, não será considerado pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoa sem deficiência. 4.7. A publicação do resultado final da Seleção Pública Simplificada será feita com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, separadamente. 4.8. A classificação e aprovação do candidato não garantem a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo, ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pela Perícia Médica do Recife, vinculada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que deverá atestar a deficiência declarada no ato da inscrição e aferir a sua compatibilidade com a natureza e o exercício da atribuição (ANEXO II) da função a qual concorre. 4.8.1. Será eliminado do certame o candidato que tiver declarada pela Perícia Médica do Recife a incompatibilidade da deficiência com a natureza das atribuições inerentes à função a ser exercida. 4.8.2. A Perícia Médica terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência do candidato classificado. 4.8.3. Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência aprovados, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos de ampla concorrência. 4.8.4. A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condição de pessoas com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, em ordem decrescente de classificação. 5. DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 5.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no site www.upenet.com.br, durante o período estabelecido no ANEXO V, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco. 5.2 O Município de Recife e a CONUPE IAUPE não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, ficando resguardada a prorrogação de inscrições ou a adoção de outra modalidade de inscrição, caso tais problemas sejam ocasionados por responsabilidade exclusiva da executora da Seleção Simplificada. 5.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em qualquer agência bancária, observando o valor de R$ 40,00 ( quarenta) reais. 5.4. O boleto bancário de que trata o subitem 5.3 estará disponível no endereço eletrônico www.upenet.com.br, devendo ser impresso para pagamento, logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, pela internet (online). 5.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia indicado no ANEXO V. 5.6. As solicitações de inscrição serão acatadas após a comprovação pelo banco do pagamento da respectiva taxa. 5.7. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancário emitido. 5.7.1. Poderá ainda o candidato emitir novo comprovante no site www.upenet.com.br, após o acatamento do pagamento. 5.7.2 O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização da prova, quando solicitado. 5.8 São de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulário online, a transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições realizadas. 5.8.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato a impressão e conferência dos dados contidos no boleto de pagamento. Boletos com informações inconsistentes e/ou não reconhecidos pela rede bancária conveniada a CONUPE IAUPE serão considerados inválidos. 6 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO 6.1 O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição através do endereço eletrônico da Seleção Simplificada www.upenet.com.br, na consulta pessoal do candidato. 6.2 As inscrições serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado. 6.3 É proibida a transferência do valor pago a título de taxa p 1906 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 o art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de fevereiro de 1993, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever na presente Seleção Pública Simplificada, desde que as atribuições, constantes do ANEXO II, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) do número total de vagas oferecidas, conforme estabelecido nos ANEXOS III deste Edital. 4.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004. 4.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 4.1 deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e enviar/entregar ao CONUPE IAUPE, laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 (doze) últimos meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código de Classificação Internacional de Doença (CID) juntamente com cópia do comprovante de inscrição ou de documento de identidade, sendo submetido, obrigatoriamente, à comissão multiprofissional que ratificará a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre. 4.3.1 O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser postado (via SEDEX) juntamente com cópia do documento de identidade do candidato ou cópia do comprovante de inscrição, até a data prevista no ANEXO V, endereçado à 'SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA ACS PREFEITURA DO RECIFE 2015 - LAUDO MÉDICO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA', CONUPE IAUPE Av. Rui Barbosa, nº 1599, CEP 52.050-000, fone: 3033.7350, ou entregar pessoalmente até a mesma data e no mesmo endereço, no horário das 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas). 4.4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 41, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas aos critérios de classificação e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 4.5. O laudo médico deverá atestar o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência. 4.6. O candidato que não apresentar o laudo mencionado no Item 4.3 juntamente com a documentação apresentada no período de inscrição (ANEXO V), e não for qualificado como pessoa com deficiência pela Perícia Médica, não será considerado pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoa sem deficiência. 4.7. A publicação do resultado final da Seleção Pública Simplificada será feita com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, separadamente. 4.8. A classificação e aprovação do candidato não garantem a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo, ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pela Perícia Médica do Recife, vinculada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que deverá atestar a deficiência declarada no ato da inscrição e aferir a sua compatibilidade com a natureza e o exercício da atribuição (ANEXO II) da função a qual concorre. 4.8.1. Será eliminado do certame o candidato que tiver declarada pela Perícia Médica do Recife a incompatibilidade da deficiência com a natureza das atribuições inerentes à função a ser exercida. 4.8.2. A Perícia Médica terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência do candidato classificado. 4.8.3. Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência aprovados, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos de ampla concorrência. 4.8.4. A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condição de pessoas com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, em ordem decrescente de classificação. 5. DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 5.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no site www.upenet.com.br, durante o período estabelecido no ANEXO V, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco. 5.2 O Município de Recife e a CONUPE IAUPE não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, ficando resguardada a prorrogação de inscrições ou a adoção de outra modalidade de inscrição, caso tais problemas sejam ocasionados por responsabilidade exclusiva da executora da Seleção Simplificada. 5.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em qualquer agência bancária, observando o valor de R$ 40,00 ( quarenta) reais. 5.4. O boleto bancário de que trata o subitem 5.3 estará disponível no endereço eletrônico www.upenet.com.br, devendo ser impresso para pagamento, logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, pela internet (online). 5.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia indicado no ANEXO V. 5.6. As solicitações de inscrição serão acatadas após a comprovação pelo banco do pagamento da respectiva taxa. 5.7. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancário emitido. 5.7.1. Poderá ainda o candidato emitir novo comprovante no site www.upenet.com.br, após o acatamento do pagamento. 5.7.2 O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização da prova, quando solicitado. 5.8 São de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulário online, a transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições realizadas. 5.8.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato a impressão e conferência dos dados contidos no boleto de pagamento. Boletos com informações inconsistentes e/ou não reconhecidos pela rede bancária conveniada a CONUPE IAUPE serão considerados inválidos. 6 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO 6.1 O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição através do endereço eletrônico da Seleção Simplificada www.upenet.com.br, na consulta pessoal do candidato. 6.2 As inscrições serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado. 6.3 É proibida a transferência do valor pago a título de taxa p 1907 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 4 ara terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem. 6.4 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do mesmo (interessado/candidato), arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento. 6.5 Não serão aceitas inscrições via fax, via correio eletrônico (e-mail) e via postal. 6.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos de escolaridade exigidos para o cargo. 6.7.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições do cargo. 6.7.2 O candidato que efetuar mais de uma inscrição para o mesmo cargo terá sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não havendo, neste caso, ressarcimento do valor referente à primeira inscrição. 6.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, respeitados os termos do subitem 7.1 deste edital. 6.9 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública Municipal. 6.10 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída e/ou CONUPE IAUPE excluir da Seleção Simplificada aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções (penalidades) administrativas, civis e penais. 6.11 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 6.12 A qualquer tempo será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, em se verificando falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova. 7 DO ATENDIMENTO ESPECIAL 7.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). 7.2 O candidato deverá, ainda, enviar, até a data prevista no ANEXO V, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada à 'SELEÇÃO SIMPLIFICADA ACS 2015 PREFEITURA DO RECIFE - LAUDO MÉDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL', CONUPE IAUPE - Av. Rui Barbosa, nº 1599, CEP 52.050-000, fone: 3033.7350, laudo médico (original ou cópia autenticada) juntamente com cópia do documento de identidade ou cópia do comprovante de inscrição que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. 7.3 O laudo médico poderá também ser entregue, até a data fixada no ANEXO V, das 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas), pessoalmente ou por terceiro, no(s) mesmo(s) endereço(s) indicado(s) no subitem 7.2. 7.4 A candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança. Não é autorizada, contudo, a presença de menores de idade, não lactentes acompanhando o candidato. 7.5 O horário de ingresso do acompanhante nos locais de prova é o mesmo dos demais candidatos. O não atendimento ao disposto neste item impedirá o acesso do acompanhante aos locais de prova. 7.6 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas. 7.7 A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para guarda da criança. 7.8 Aplica-se à situação do subitem 4.31 aos casos de Atendimento Especial. 7.9 A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 7.10 A não solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas. 7.11 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato(a) da sala de prova. 7.12 O CONUPE IAUPE poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais. 8 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO 8.1 Nada obstante o disposto no subitem 6.8, estará isento do pagamento da taxa de inscrição os candidatos: a) Doadores de sangue que contarem com, no mínimo, 02 (duas) doações realizadas nos últimos 12 (doze) meses conforme previsto no §13 do Art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife, com redação acrescida pela Emenda nº 21/2007 - b) O candidato que, no ato da sua inscrição, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possua renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos. 8.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do site www.upenet.com.br, de acordo com a data prevista no calendário da Seleção Simplificada. 8.3 O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem 8.1, letra 'a' e desejar a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá, no período previsto no ANEXO V, entregar pessoalmente ou por procurador, no CONUPE IAUPE - Av. Rui Barbosa, nº 1599, CEP 52.050-000, fone: 3033.7350, instruindo com cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais de declaração emitida por órgão competente e em papel timbrado, devidamente assinada e que comprove as últimas doações realizadas de acordo com a exigência do § 13 do Art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife. 8.4 O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem 8.1, letra 'b', no período previsto no ANEXO V, deverá acessar o site CONUPE IAUPE www.upenet.com.br e informar no ato do pedido de isenção: a) Número de Identificação Social (NIS) pessoal, conforme Decreto Federal nº 6.135/2007, atribuído pelo CadÚnico - b) declaração de que atende às condições estabelecidas neste edital. 8.5 O CONUPE IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 8.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação da Seleção Simplificada, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único, art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1979. 8.7 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas - b) fraudar e/ou falsificar documentação - c) pleitear a isenção, instruindo pedido com documentação incompleta - e, d) não observar a forma, os locais, o prazo, os horários e autenticação dos documentos estabelecidos nos subitens deste Edit 1908 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 4 ara terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem. 6.4 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do mesmo (interessado/candidato), arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento. 6.5 Não serão aceitas inscrições via fax, via correio eletrônico (e-mail) e via postal. 6.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos de escolaridade exigidos para o cargo. 6.7.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições do cargo. 6.7.2 O candidato que efetuar mais de uma inscrição para o mesmo cargo terá sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não havendo, neste caso, ressarcimento do valor referente à primeira inscrição. 6.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, respeitados os termos do subitem 7.1 deste edital. 6.9 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública Municipal. 6.10 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída e/ou CONUPE IAUPE excluir da Seleção Simplificada aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções (penalidades) administrativas, civis e penais. 6.11 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 6.12 A qualquer tempo será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, em se verificando falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova. 7 DO ATENDIMENTO ESPECIAL 7.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). 7.2 O candidato deverá, ainda, enviar, até a data prevista no ANEXO V, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada à 'SELEÇÃO SIMPLIFICADA ACS 2015 PREFEITURA DO RECIFE - LAUDO MÉDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL', CONUPE IAUPE - Av. Rui Barbosa, nº 1599, CEP 52.050-000, fone: 3033.7350, laudo médico (original ou cópia autenticada) juntamente com cópia do documento de identidade ou cópia do comprovante de inscrição que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. 7.3 O laudo médico poderá também ser entregue, até a data fixada no ANEXO V, das 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas), pessoalmente ou por terceiro, no(s) mesmo(s) endereço(s) indicado(s) no subitem 7.2. 7.4 A candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança. Não é autorizada, contudo, a presença de menores de idade, não lactentes acompanhando o candidato. 7.5 O horário de ingresso do acompanhante nos locais de prova é o mesmo dos demais candidatos. O não atendimento ao disposto neste item impedirá o acesso do acompanhante aos locais de prova. 7.6 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas. 7.7 A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para guarda da criança. 7.8 Aplica-se à situação do subitem 4.31 aos casos de Atendimento Especial. 7.9 A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 7.10 A não solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas. 7.11 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato(a) da sala de prova. 7.12 O CONUPE IAUPE poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais. 8 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO 8.1 Nada obstante o disposto no subitem 6.8, estará isento do pagamento da taxa de inscrição os candidatos: a) Doadores de sangue que contarem com, no mínimo, 02 (duas) doações realizadas nos últimos 12 (doze) meses conforme previsto no §13 do Art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife, com redação acrescida pela Emenda nº 21/2007 - b) O candidato que, no ato da sua inscrição, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possua renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos. 8.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do site www.upenet.com.br, de acordo com a data prevista no calendário da Seleção Simplificada. 8.3 O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem 8.1, letra 'a' e desejar a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá, no período previsto no ANEXO V, entregar pessoalmente ou por procurador, no CONUPE IAUPE - Av. Rui Barbosa, nº 1599, CEP 52.050-000, fone: 3033.7350, instruindo com cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais de declaração emitida por órgão competente e em papel timbrado, devidamente assinada e que comprove as últimas doações realizadas de acordo com a exigência do § 13 do Art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife. 8.4 O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem 8.1, letra 'b', no período previsto no ANEXO V, deverá acessar o site CONUPE IAUPE www.upenet.com.br e informar no ato do pedido de isenção: a) Número de Identificação Social (NIS) pessoal, conforme Decreto Federal nº 6.135/2007, atribuído pelo CadÚnico - b) declaração de que atende às condições estabelecidas neste edital. 8.5 O CONUPE IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 8.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação da Seleção Simplificada, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único, art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1979. 8.7 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas - b) fraudar e/ou falsificar documentação - c) pleitear a isenção, instruindo pedido com documentação incompleta - e, d) não observar a forma, os locais, o prazo, os horários e autenticação dos documentos estabelecidos nos subitens deste Edit 1909 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 5 al. 8.8 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. 8.9 Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pelo CONUPE IAUPE com base nos dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 8.10 A relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgada através do site CONUPE IAUPE. 8.11 A contar da divulgação do indeferimento o candidato disporá prazo previsto no ANEXO V através do site www.upenet.com.br, não sendo admitidos pedidos de revisão após tal prazo. 8.12 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para validar a inscrição requerida, deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no ANEXO V deste edital. 8.13 O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no Edital estará automaticamente excluído da Seleção Pública Simplificada. 8.14 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo, terá a isenção cancelada. 8.15 Só será permitida uma isenção de taxa de inscrição por candidato, valendo para tanto, a regra prevista no subitem 6.7.2 9 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO 9.1 Validada a inscrição, ficará divulgado na Internet, no site www.upenet.com.br, as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos. 9.2 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até a data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos. 9.3 Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição: a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, números do DDD e telefone, filiação, naturalidade e endereço eletrônico - e-mail - b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado - c) a opção de concorrer como pessoa com deficiência, quando respeitado o prazo para entrega ou remessa, conforme o caso, do laudo médico previsto no subitem 4.3 deste Edital. 9.4 Transcorrido o prazo do item 9.2, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração. 9.5 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital. 9.6 Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo CONUPE IAUPE, aplicando-se as normas deste Edital e o ordenamento jurídico vigente. 9.7 O candidato poderá formular requerimento exclusivamente em meio digital, no endereço eletrônico da Seleção Simplificada www.upenet.com.br, devendo a cópia autenticada do documento ser encaminhada ou entregue ao(s) endereço(s) citado(s) no subitem 4.3.1, dentro do prazo definido no ANEXO V. 9.7.1 O não envio da cópia autenticada do documento no prazo definido, implicará o seu indeferimento. 9.7.2 O documento deverá ser enviado por SEDEX, sendo postado até o último dia de recebimento do documento, conforme definido no ANEXO V. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX. 9.8 Não será admitida a retificação de quaisquer outras informações não previstas no subitem 9.3 deste Edital. 10 DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 10.1 A Prova de Conhecimentos, estruturada com 50 (cinquenta) questões objetivas - de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, será aferida por escore de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se a esse resultado o peso de 7,5 (sete e cinco décimos). 10.1.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste Edital, de acordo com o que se segue: PROVA ESCRITA/OBJETIVA Nº DE QUESTÕES PONTUAÇÃO Parte I - Conhecimento da Língua Portuguesa 10 20,0 Parte II - Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva 15 30,0 Parte III - Conhecimento Específico 25 50,0 Total 50 100,0 * Cada questão valerá 2,0 (dois) pontos. 10.2 As Provas Objetivas de Conhecimentos para todos os candidatos, serão realizadas no Município de Recife. 10.3 Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos na Seleção Simplificada, o CONUPE IAUPE poderá designar municípios circunvizinhos, visando à realização das provas objetivas. 10.4 São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização das etapas da presente Seleção Simplificada, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificações de datas ou locais de prova. 10.5 Sem prejuízo do disposto no subitem 1.1 poderá ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulação ou outro veículo de comunicação. 10.6 Poderá ocorrer alteração da data das provas até 24 horas que antecedem a aplicação, por motivo de caso fortuito ou força maior. 10.7 A prova terá duração de 04 (quatro) horas, sendo aplicada na data fixada no ANEXO V deste Edital. 10.8 Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados na Internet, no site CONUPE IAUPE. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. 10.9 É dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados no site www.upenet.com.br. Poderão, ainda, ser feitas divulgações de informação em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet. 10.10 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. 10.11 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início. 10.12 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato. 10.13 Não será aplicada prova fora da data, do local ou do horário pré-determinados em Edital e/ou em comunicado. 10.14 Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da prova. 10.15 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombe 1910 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 5 al. 8.8 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. 8.9 Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pelo CONUPE IAUPE com base nos dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 8.10 A relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgada através do site CONUPE IAUPE. 8.11 A contar da divulgação do indeferimento o candidato disporá prazo previsto no ANEXO V através do site www.upenet.com.br, não sendo admitidos pedidos de revisão após tal prazo. 8.12 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para validar a inscrição requerida, deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no ANEXO V deste edital. 8.13 O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no Edital estará automaticamente excluído da Seleção Pública Simplificada. 8.14 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo, terá a isenção cancelada. 8.15 Só será permitida uma isenção de taxa de inscrição por candidato, valendo para tanto, a regra prevista no subitem 6.7.2 9 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO 9.1 Validada a inscrição, ficará divulgado na Internet, no site www.upenet.com.br, as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos. 9.2 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até a data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos. 9.3 Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição: a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, números do DDD e telefone, filiação, naturalidade e endereço eletrônico - e-mail - b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado - c) a opção de concorrer como pessoa com deficiência, quando respeitado o prazo para entrega ou remessa, conforme o caso, do laudo médico previsto no subitem 4.3 deste Edital. 9.4 Transcorrido o prazo do item 9.2, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração. 9.5 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital. 9.6 Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo CONUPE IAUPE, aplicando-se as normas deste Edital e o ordenamento jurídico vigente. 9.7 O candidato poderá formular requerimento exclusivamente em meio digital, no endereço eletrônico da Seleção Simplificada www.upenet.com.br, devendo a cópia autenticada do documento ser encaminhada ou entregue ao(s) endereço(s) citado(s) no subitem 4.3.1, dentro do prazo definido no ANEXO V. 9.7.1 O não envio da cópia autenticada do documento no prazo definido, implicará o seu indeferimento. 9.7.2 O documento deverá ser enviado por SEDEX, sendo postado até o último dia de recebimento do documento, conforme definido no ANEXO V. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX. 9.8 Não será admitida a retificação de quaisquer outras informações não previstas no subitem 9.3 deste Edital. 10 DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 10.1 A Prova de Conhecimentos, estruturada com 50 (cinquenta) questões objetivas - de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, será aferida por escore de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se a esse resultado o peso de 7,5 (sete e cinco décimos). 10.1.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste Edital, de acordo com o que se segue: PROVA ESCRITA/OBJETIVA Nº DE QUESTÕES PONTUAÇÃO Parte I - Conhecimento da Língua Portuguesa 10 20,0 Parte II - Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva 15 30,0 Parte III - Conhecimento Específico 25 50,0 Total 50 100,0 * Cada questão valerá 2,0 (dois) pontos. 10.2 As Provas Objetivas de Conhecimentos para todos os candidatos, serão realizadas no Município de Recife. 10.3 Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos na Seleção Simplificada, o CONUPE IAUPE poderá designar municípios circunvizinhos, visando à realização das provas objetivas. 10.4 São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização das etapas da presente Seleção Simplificada, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificações de datas ou locais de prova. 10.5 Sem prejuízo do disposto no subitem 1.1 poderá ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulação ou outro veículo de comunicação. 10.6 Poderá ocorrer alteração da data das provas até 24 horas que antecedem a aplicação, por motivo de caso fortuito ou força maior. 10.7 A prova terá duração de 04 (quatro) horas, sendo aplicada na data fixada no ANEXO V deste Edital. 10.8 Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados na Internet, no site CONUPE IAUPE. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. 10.9 É dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados no site www.upenet.com.br. Poderão, ainda, ser feitas divulgações de informação em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet. 10.10 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. 10.11 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início. 10.12 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato. 10.13 Não será aplicada prova fora da data, do local ou do horário pré-determinados em Edital e/ou em comunicado. 10.14 Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da prova. 10.15 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombe 1911 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 6 iros Militar e Polícia Militar - carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.) - passaporte - certificado de reservista - carteiras funcionais do Ministério Público - carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade - carteira de trabalho - carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade. 10.16 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento. 10.17 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos. 10.18 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame. 10.19 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade. 10.20 Será considerado danificado o documento que contiver mancha, rasura, deterioração ou ilegibilidade, em qualquer um de seus dados, tais como: datas, número de registro, fotografia, impressão digital, que são aqui citados apenas de modo exemplificativo e não taxativo. 10.21 Por ocasião da aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.15 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do concurso. 10.22 Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação. 10.23 NÃO SERA PERMITIDO O ACESSO DE CANDIDATOS AOS PRÉDIOS E/OU ÀS SALAS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS PORTANDO ARMAS E/OU APARELHOS ELETRÔNICOS (EX.: TABLET, RECEPTOR, GRAVADOR, NOTEBOOK, CELULAR, SMARTPHONE ETC.) DE QUALQUER TIPO. 10.24 Não será permitida ainda a utilização de quaisquer materiais de consulta e/ou de quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, diskman, receptor, gravador, notebook, pendrive, mp3 player, mp4, player, ipod, palm top, tablet, agenda eletrônica, calculadora, etc.). 10.25 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, NÃO LEVAR nenhum dos aparelhos indicados nos subitens anteriores ou similares. 10.26 O CONUPE IAUPE não se responsabiliza pela guarda de objetos pessoais de candidatos, nem pelo fornecimento de invólucro para acondicionamento de pertences pessoais dos candidatos. 10.27 Como medida de segurança, o candidato somente poderá sair do prédio de aplicação portando o caderno de provas faltando 45min (quarenta e cinco minutos) para o término da aplicação. 10.28 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização - b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova - c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato - d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a prova ou a folha de respostas - e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação - f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização - g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação - h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas - i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido - j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do concurso, e/ou à ordem jurídica vigente ou mesmo aos dispositivos e condições estabelecidos neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente concurso - k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do concurso, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais - l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrônico, inclusive os de transmissão de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realização da prova. 10.29 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo retirar-se do mesmo. 10.30 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, virtual, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso. 10.31 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova. 10.32 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo. 10.33 Por conveniência da Administração Pública Municipal, ou outro motivo não previsto neste Edital, poderão ser modificados a data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitadas as condições de prova e os direitos dos candidatos. 10.34 Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e a lisura do certame. 10.35 O Município de Recife, a entidade executora e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. 11 DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 11.1 A Prova Objetiva 1912 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 6 iros Militar e Polícia Militar - carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.) - passaporte - certificado de reservista - carteiras funcionais do Ministério Público - carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade - carteira de trabalho - carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade. 10.16 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento. 10.17 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos. 10.18 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame. 10.19 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade. 10.20 Será considerado danificado o documento que contiver mancha, rasura, deterioração ou ilegibilidade, em qualquer um de seus dados, tais como: datas, número de registro, fotografia, impressão digital, que são aqui citados apenas de modo exemplificativo e não taxativo. 10.21 Por ocasião da aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.15 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do concurso. 10.22 Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação. 10.23 NÃO SERA PERMITIDO O ACESSO DE CANDIDATOS AOS PRÉDIOS E/OU ÀS SALAS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS PORTANDO ARMAS E/OU APARELHOS ELETRÔNICOS (EX.: TABLET, RECEPTOR, GRAVADOR, NOTEBOOK, CELULAR, SMARTPHONE ETC.) DE QUALQUER TIPO. 10.24 Não será permitida ainda a utilização de quaisquer materiais de consulta e/ou de quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, diskman, receptor, gravador, notebook, pendrive, mp3 player, mp4, player, ipod, palm top, tablet, agenda eletrônica, calculadora, etc.). 10.25 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, NÃO LEVAR nenhum dos aparelhos indicados nos subitens anteriores ou similares. 10.26 O CONUPE IAUPE não se responsabiliza pela guarda de objetos pessoais de candidatos, nem pelo fornecimento de invólucro para acondicionamento de pertences pessoais dos candidatos. 10.27 Como medida de segurança, o candidato somente poderá sair do prédio de aplicação portando o caderno de provas faltando 45min (quarenta e cinco minutos) para o término da aplicação. 10.28 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização - b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova - c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato - d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a prova ou a folha de respostas - e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação - f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização - g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação - h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas - i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido - j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do concurso, e/ou à ordem jurídica vigente ou mesmo aos dispositivos e condições estabelecidos neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente concurso - k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do concurso, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais - l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrônico, inclusive os de transmissão de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realização da prova. 10.29 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo retirar-se do mesmo. 10.30 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, virtual, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso. 10.31 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova. 10.32 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo. 10.33 Por conveniência da Administração Pública Municipal, ou outro motivo não previsto neste Edital, poderão ser modificados a data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitadas as condições de prova e os direitos dos candidatos. 10.34 Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e a lisura do certame. 10.35 O Município de Recife, a entidade executora e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. 11 DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 11.1 A Prova Objetiva 1913 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 7 de Conhecimentos será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ('A' a 'E') e uma única resposta correta. 11.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 11.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. 11.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente. 11.5 As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do ANEXO IV deste Edital. 11.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal do CONUPE IAUPE devidamente treinado. 12. DO CURSO INTRODUTÓRIO 12.1 Da Matrícula 12.1.1 Única e exclusivamente os candidatos aprovados na primeira etapa da Seleção Pública, e classificados em número de até três vezes ao número de vagas previstas neste Edital, serão convocados para a matrícula no Curso Introdutório, segundo a ordem de classificação. 12.1.2 Será assegurada a convocação do candidato que esteja empatado com o último classificado que tenha sido convocado dentro do número de até três vezes ao número de vagas previstas neste Edital, ou do total de candidatos aprovados, se este número for igual ou inferior ao quantitativo de três vezes ao número de vagas. 12.1.3 O candidato aprovado e convocado para participar do Curso Introdutório deverá providenciar sua matrícula no prazo assinalado neste Edital, sob pena de ser considerado desistente e ter definitivamente a sua exclusão do processo seletivo, não sendo, em nenhuma hipótese, admitidas inscrições posteriores a data de encerramento fixada. 12.1.4 Será eliminado do processo de seleção o candidato que: deixar de efetuar a matrícula no período estipulado - deixar de comparecer ao Curso Introdutório ou dele se afastar por qualquer motivo - não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios. 12.1.5 No caso de eliminação de candidato na forma do subitem acima, não haverá convocação de outro candidato aprovado na primeira etapa da Seleção Pública para matricular-se no Curso Introdutório. 12.1.6 O candidato que estiver frequentando o Curso Introdutório estará sujeito a tempo integral com dedicação exclusiva, executando atividades nos dias previstos no ANEXO V deste Edital, ou, se houver necessidade, em outros dias, podendo se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados. 12.2 O Curso Introdutório, de caráter classificatório e eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso no qual constará a forma de avaliação, a ser publicado a posteriori no endereço eletrônico CONUPE IAUPE. 12.3 O Curso Introdutório realizar-se-á sob a Coordenação da Entidade Executora desta Seleção Pública, sob a supervisão da Secretaria de Saúde, em horário integral, exigindo-se do aluno frequência obrigatória e dedicação exclusiva. 12.4 Ao final do Curso Introdutório será feita avaliação que aferirá as habilidades dos candidatos classificados no desempenho de atividades próprias da rotina do cargo para o qual está se dando a Seleção Pública. 12.5 Será objeto da avaliação do Curso Introdutório o desempenho do candidato no desenvolvimento de atividades próprias do cargo para o qual está se dando a seleção, essas atividades são as de rotina, como aquelas que excepcionalmente são demandadas aos ocupantes do cargo. 12.6 A Avaliação do candidato no Curso Introdutório será aferida por escore de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se a esse resultado o peso de 2,5 (dois e cinco décimos). 12.7 A Prefeitura do Recife e a Entidade Executora desta Seleção Pública não se responsabilizam pela requisição do candidato junto ao seu local de trabalho, caso esteja trabalhando, ou muito menos pelas despesas com o deslocamento para a frequência no Curso Introdutório. 13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 13.1 Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico. A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos será calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ, em que: NPC = nota da Prova Objetiva de Conhecimentos QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos - VQ = valor de cada questão. 13.2 Será reprovado da Seleção Simplificada o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir: a) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) obtiver menos de 06 (seis) questões certas no componente de Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva da Prova Objetiva de Conhecimentos - c) obtiver menos de 10 (dez) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos - d) obtiver menos de 25 (vinte e cinco) questões certas do total das questões da Prova Objetiva de Conhecimentos - d) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos. 13.3 Serão consideradas questões certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo. 13.4 O candidato reprovado ou eliminado não receberá classificação alguma no certame. 13.5 Para efeito de classificação, o cálculo da nota será considerado até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 14.1 Será utilizado como critério de desempate: a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos - c) ter sido jurado - Lei Federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do Código de Processo Penal - d) o candidato de maior idade. 14.2 Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item 14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 14.3 Aos candidatos que desejarem comprovar o exercício da função de jurado para fins de desempate poderã 1914 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 7 de Conhecimentos será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ('A' a 'E') e uma única resposta correta. 11.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 11.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. 11.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente. 11.5 As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do ANEXO IV deste Edital. 11.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal do CONUPE IAUPE devidamente treinado. 12. DO CURSO INTRODUTÓRIO 12.1 Da Matrícula 12.1.1 Única e exclusivamente os candidatos aprovados na primeira etapa da Seleção Pública, e classificados em número de até três vezes ao número de vagas previstas neste Edital, serão convocados para a matrícula no Curso Introdutório, segundo a ordem de classificação. 12.1.2 Será assegurada a convocação do candidato que esteja empatado com o último classificado que tenha sido convocado dentro do número de até três vezes ao número de vagas previstas neste Edital, ou do total de candidatos aprovados, se este número for igual ou inferior ao quantitativo de três vezes ao número de vagas. 12.1.3 O candidato aprovado e convocado para participar do Curso Introdutório deverá providenciar sua matrícula no prazo assinalado neste Edital, sob pena de ser considerado desistente e ter definitivamente a sua exclusão do processo seletivo, não sendo, em nenhuma hipótese, admitidas inscrições posteriores a data de encerramento fixada. 12.1.4 Será eliminado do processo de seleção o candidato que: deixar de efetuar a matrícula no período estipulado - deixar de comparecer ao Curso Introdutório ou dele se afastar por qualquer motivo - não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios. 12.1.5 No caso de eliminação de candidato na forma do subitem acima, não haverá convocação de outro candidato aprovado na primeira etapa da Seleção Pública para matricular-se no Curso Introdutório. 12.1.6 O candidato que estiver frequentando o Curso Introdutório estará sujeito a tempo integral com dedicação exclusiva, executando atividades nos dias previstos no ANEXO V deste Edital, ou, se houver necessidade, em outros dias, podendo se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados. 12.2 O Curso Introdutório, de caráter classificatório e eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso no qual constará a forma de avaliação, a ser publicado a posteriori no endereço eletrônico CONUPE IAUPE. 12.3 O Curso Introdutório realizar-se-á sob a Coordenação da Entidade Executora desta Seleção Pública, sob a supervisão da Secretaria de Saúde, em horário integral, exigindo-se do aluno frequência obrigatória e dedicação exclusiva. 12.4 Ao final do Curso Introdutório será feita avaliação que aferirá as habilidades dos candidatos classificados no desempenho de atividades próprias da rotina do cargo para o qual está se dando a Seleção Pública. 12.5 Será objeto da avaliação do Curso Introdutório o desempenho do candidato no desenvolvimento de atividades próprias do cargo para o qual está se dando a seleção, essas atividades são as de rotina, como aquelas que excepcionalmente são demandadas aos ocupantes do cargo. 12.6 A Avaliação do candidato no Curso Introdutório será aferida por escore de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se a esse resultado o peso de 2,5 (dois e cinco décimos). 12.7 A Prefeitura do Recife e a Entidade Executora desta Seleção Pública não se responsabilizam pela requisição do candidato junto ao seu local de trabalho, caso esteja trabalhando, ou muito menos pelas despesas com o deslocamento para a frequência no Curso Introdutório. 13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 13.1 Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico. A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos será calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ, em que: NPC = nota da Prova Objetiva de Conhecimentos QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos - VQ = valor de cada questão. 13.2 Será reprovado da Seleção Simplificada o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir: a) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) obtiver menos de 06 (seis) questões certas no componente de Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva da Prova Objetiva de Conhecimentos - c) obtiver menos de 10 (dez) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos - d) obtiver menos de 25 (vinte e cinco) questões certas do total das questões da Prova Objetiva de Conhecimentos - d) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos. 13.3 Serão consideradas questões certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo. 13.4 O candidato reprovado ou eliminado não receberá classificação alguma no certame. 13.5 Para efeito de classificação, o cálculo da nota será considerado até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 14.1 Será utilizado como critério de desempate: a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos - c) ter sido jurado - Lei Federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do Código de Processo Penal - d) o candidato de maior idade. 14.2 Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item 14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 14.3 Aos candidatos que desejarem comprovar o exercício da função de jurado para fins de desempate poderã 1915 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 8 o encaminhar (via SEDEX) ou entregar pessoalmente a certidão emitida pela Vara do Tribunal do Júri, comprovando sua participação até a data constante no Calendário do Processo Seletivo. O documento deverá ser endereçado à 'SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA ACS 2015 PREFEITURA DO RECIFE -DESEMPATE'- CONUPE IAUPE (Av. Rui Barbosa, nº 1599, CEP 52.050-000, fone: 3033.7350. 14.4 Documentos com data de postagem posterior à estabelecida e/ou que contenham inconsistências em seu conteúdo serão desconsiderados. 15. DOS RECURSOS 15.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos serão divulgados na Internet, no site do CONUPE IAUPE, 'www.upenet.com.br', na data prevista no Calendário (ANEXO V). 15.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva ou qualquer etapa do certame, disporá do período informado no Calendário (ANEXO V), mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico acima. 15.3 Os recursos interpostos serão respondidos pelo CONUPE IAUPE através do site www.upenet.com.br, até a data especificada no ANEXO V, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato. 15.4 Não será aceito recurso presencial, via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail). 15.5 Cada recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações: a) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo CONUPE IAUPE - b) para cada questão, argumentação lógica e consistente - c) sem identificação do candidato no corpo do(s) recurso(s). 15.6 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Regulamento serão indeferidos. 15.7 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item 15.6 deste instrumento normativo. 15.8 Se do exame de recursos resultar a anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questões de cada uma das Provas de Conhecimentos Objetiva não sofrerá alterações. 16. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 16.1 A nota final da Seleção Pública Simplificada será calculada da seguinte forma: CF = (NPO x 75) + (NCI x 25)/ 100 NPO = Nota da Prova Objetiva | NCI = Nota do Curso Introdutório | CF = Classificação Final 16.2 O Resultado Final da Seleção Pública Simplificada será homologado pela Prefeitura do Recife e publicado no Diário Oficial do Município em duas listagens, sendo uma de classificação geral e outras de vagas reservadas às pessoas com deficiência, por ordem decrescente de nota final, separada por cargo, contendo: nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de colocação. 16.3 Estarão aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo nota final igual 5,0 (cinco). 17. DA CONTRATAÇÃO 17.1 Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado a candidatar-se na presente Seleção Pública Simplificada deverá, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados. a) ter sido aprovado na Seleção Pública Simplificada - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) não acumular cargos e funções, a não ser os casos constitucionalmente admitidos - e) ter idade mínima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos políticos - g) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais - h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função - i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - j) ter entregue toda documentação abaixo: 01 (uma) foto 3x4 (três por quatro) - Original e Cópia do CPF - Declaração de Regularização de CPF (internet) - Original e Cópia da R.G.(Cédula de Identidade) - Original e Cópia do Título de Eleitor com os comprovantes da última eleição ou com Certidão de Quitação Eleitoral (internet) - Original e Cópia do PIS/PASEP com data de cadastro (Solicitar espelho com a data do cadastro em qualquer agenciado Banco do Brasil - se PASEP ou Caixa Econômica Federal - se PIS - Não pode ser da internet, nem cartão do cidadão, nem NIT, nem extrato do FGTS - Original e Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento, ou união estável - Certificado de nascimento do(a) filho(a), se menores de 21 anos - entre 21 e 24 anos, acrescentar declaração de vínculo da Escola ou instituição de nível superior - Original e Cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino Original e Cópia do Comprovante de Residência em nome do candidato - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (Folhas da foto e da identificação) - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Comum Estadual ou Federal (internet)l - Último extrato de pagamento (contra-cheque) - se funcionário público Declaração de vínculo com função e carga horária, se houver: Cartão do Banco ou Contrato da Conta, no caso de correntista do Banco do Brasil. Não serve poupança ou conta conjunta. Cópia autenticada: Certificado de conclusão do ensino Médio registrado no MEC, Histórico Escolar. Exames laboratoriais a expensas do candidato (realizados até três meses da data da nomeação): - VDRL (Sífilis) - - Hemograma completo - - Sumário de urina - - Glicemia (em jejum) - - Parecer cardiológico. 17.2. Será tornada sem efeito a contratação dos candidatos que: a) não se apresentarem para início de atividades no prazo estabelecido pela Secretaria de Saúde - b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital. 17.2.1 Os candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada, destinados a integrar as equipes do Programa de Saúde da Família, no âmbito do Município do Recife serão contratados por um prazo de 1 (um) ano, podendo ser renovado, uma única vez, por igual período, observando-se estritamente o número de vagas destinados à contratação, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Saúde do Município do Recife. 17.3. A Prefeitura do Recife convocará os aprovados para contratação através do Diário Oficial do Município publicado no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br) e por via postal com AR (Aviso de Recebimento) para o endereço fornecido no ato da inscrição. 17.4. O início de atividades do contratado dar-se-á imediatamente após assinatura do contrato. 17.5. O contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, mediante interesse da administração pública ou preenchimento das vagas por candidatos aprovados em concurso público. 17.6. Em caso de litígio com a Administração Pública, o foro competente é o da Justiça Comum desta C 1916 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 8 o encaminhar (via SEDEX) ou entregar pessoalmente a certidão emitida pela Vara do Tribunal do Júri, comprovando sua participação até a data constante no Calendário do Processo Seletivo. O documento deverá ser endereçado à 'SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA ACS 2015 PREFEITURA DO RECIFE -DESEMPATE'- CONUPE IAUPE (Av. Rui Barbosa, nº 1599, CEP 52.050-000, fone: 3033.7350. 14.4 Documentos com data de postagem posterior à estabelecida e/ou que contenham inconsistências em seu conteúdo serão desconsiderados. 15. DOS RECURSOS 15.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos serão divulgados na Internet, no site do CONUPE IAUPE, 'www.upenet.com.br', na data prevista no Calendário (ANEXO V). 15.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva ou qualquer etapa do certame, disporá do período informado no Calendário (ANEXO V), mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico acima. 15.3 Os recursos interpostos serão respondidos pelo CONUPE IAUPE através do site www.upenet.com.br, até a data especificada no ANEXO V, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato. 15.4 Não será aceito recurso presencial, via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail). 15.5 Cada recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações: a) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo CONUPE IAUPE - b) para cada questão, argumentação lógica e consistente - c) sem identificação do candidato no corpo do(s) recurso(s). 15.6 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Regulamento serão indeferidos. 15.7 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item 15.6 deste instrumento normativo. 15.8 Se do exame de recursos resultar a anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questões de cada uma das Provas de Conhecimentos Objetiva não sofrerá alterações. 16. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 16.1 A nota final da Seleção Pública Simplificada será calculada da seguinte forma: CF = (NPO x 75) + (NCI x 25)/ 100 NPO = Nota da Prova Objetiva | NCI = Nota do Curso Introdutório | CF = Classificação Final 16.2 O Resultado Final da Seleção Pública Simplificada será homologado pela Prefeitura do Recife e publicado no Diário Oficial do Município em duas listagens, sendo uma de classificação geral e outras de vagas reservadas às pessoas com deficiência, por ordem decrescente de nota final, separada por cargo, contendo: nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de colocação. 16.3 Estarão aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo nota final igual 5,0 (cinco). 17. DA CONTRATAÇÃO 17.1 Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado a candidatar-se na presente Seleção Pública Simplificada deverá, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados. a) ter sido aprovado na Seleção Pública Simplificada - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) não acumular cargos e funções, a não ser os casos constitucionalmente admitidos - e) ter idade mínima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos políticos - g) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais - h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função - i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - j) ter entregue toda documentação abaixo: 01 (uma) foto 3x4 (três por quatro) - Original e Cópia do CPF - Declaração de Regularização de CPF (internet) - Original e Cópia da R.G.(Cédula de Identidade) - Original e Cópia do Título de Eleitor com os comprovantes da última eleição ou com Certidão de Quitação Eleitoral (internet) - Original e Cópia do PIS/PASEP com data de cadastro (Solicitar espelho com a data do cadastro em qualquer agenciado Banco do Brasil - se PASEP ou Caixa Econômica Federal - se PIS - Não pode ser da internet, nem cartão do cidadão, nem NIT, nem extrato do FGTS - Original e Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento, ou união estável - Certificado de nascimento do(a) filho(a), se menores de 21 anos - entre 21 e 24 anos, acrescentar declaração de vínculo da Escola ou instituição de nível superior - Original e Cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino Original e Cópia do Comprovante de Residência em nome do candidato - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (Folhas da foto e da identificação) - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Comum Estadual ou Federal (internet)l - Último extrato de pagamento (contra-cheque) - se funcionário público Declaração de vínculo com função e carga horária, se houver: Cartão do Banco ou Contrato da Conta, no caso de correntista do Banco do Brasil. Não serve poupança ou conta conjunta. Cópia autenticada: Certificado de conclusão do ensino Médio registrado no MEC, Histórico Escolar. Exames laboratoriais a expensas do candidato (realizados até três meses da data da nomeação): - VDRL (Sífilis) - - Hemograma completo - - Sumário de urina - - Glicemia (em jejum) - - Parecer cardiológico. 17.2. Será tornada sem efeito a contratação dos candidatos que: a) não se apresentarem para início de atividades no prazo estabelecido pela Secretaria de Saúde - b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital. 17.2.1 Os candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada, destinados a integrar as equipes do Programa de Saúde da Família, no âmbito do Município do Recife serão contratados por um prazo de 1 (um) ano, podendo ser renovado, uma única vez, por igual período, observando-se estritamente o número de vagas destinados à contratação, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Saúde do Município do Recife. 17.3. A Prefeitura do Recife convocará os aprovados para contratação através do Diário Oficial do Município publicado no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br) e por via postal com AR (Aviso de Recebimento) para o endereço fornecido no ato da inscrição. 17.4. O início de atividades do contratado dar-se-á imediatamente após assinatura do contrato. 17.5. O contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, mediante interesse da administração pública ou preenchimento das vagas por candidatos aprovados em concurso público. 17.6. Em caso de litígio com a Administração Pública, o foro competente é o da Justiça Comum desta C 1917 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 9 apital, dada a natureza jurídico-administrativa dos contratos. 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 18.1 Não será emitido a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reportem à sua classificação, valendo, para esse fim, o resultado da Seleção Pública, a ser publicado no Diário Oficial do Município. 18.2. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas e classificação do candidato na Seleção Pública. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife. 18.3. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 18.4. O resultado final da Seleção Pública Simplificada será homologado, pela Prefeitura do Recife, através no Diário Oficial do Município, no qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem decrescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados como Pessoas com Deficiência (PCD), e, a segunda, contendo todos os classificados. 18.5. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 18.6. A Administração Pública Municipal não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção. 18.7. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato deverá trazer cópias e originais dos documentos relacionados no item 17.1. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo. 18.8. Os candidatos classificados nos termos desta seleção serão convocados por telegrama e terão o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato. 18.9. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado pelo não cumprimento das atividades para as quais foi contratado, ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação. 18.10. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados. 18.11. Os casos omissos serão objeto de deliberação pela SEGTES/SS, com o auxílio da Comissão Coordenadora. Recife, 18 de SETEMBRO de 2015. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde ANEXO I DEMONSTRATIVO DO CARGO, CARGA HORARIA SEMANAL, REMUNERAÇÃO,AREA DE ATUAÇÃO E REQUISITOS DE FORMAÇÃO Cargo Carga Horária Semanal Remuneração Area de Atuação Requisitos de formação para investidura Agente Comunitário de Saúde 40 h R$ 1.605,66 (um mil seiscentos e cinco reais e sessenta e seis centavos) Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde - Certificado de con clusão do ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC - - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial - - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público. ANEXO II ATRIBUIÇÕES: 1.Participar de ações de promoção, prevenção, proteção e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo. 2. cumprir com as atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas com as diretrizes do SUS e sob supervisão. 3. realizar visitas domiciliares com finalidade de realizar cadastramento das famílias, mapeamento da área, identificação de micro-áreas de risco e desenvolver atividades na unidade de saúde da família. 4. realizar atividades de grupo e reuniões com organizações comunitárias e participar de atividades comunitárias eventualmente à noite ou nos finais de semana ou feriados, com acompanhamento, treinamento e avaliação do instrutor/supervisor de sua área ou do enfermeiro e médico da equipe de saúde da família. 5. agendar visitas domiciliares de médico, enfermeiro ou cirurgião dentista para pacientes de sua área de atuação que estejam sem condição de deslocamento. 6. atuar em equipe multiprofissional, colaborar com a organização da farmácia. ANEXO III DEMONSTRATIVO DE CÓDIGOS E VAGAS: Quadro demonstrativo de vagas por bairros: Distrito Sanitário II CÓDIGO BAIRRO Nº DE VAGAS TOTAL PSD PCD 01 Bomba do Hemetério 9 1 10 -------- TOTAL 9 1 10 Distrito Sanitário V CÓDIGO BAIRRO Nº DE VAGAS TOTAL PSD PCD 02 Jiquiá 3 0 3 03 San Martin 6 1 7 -------- TOTAL 9 1 10 Total de vagas: 20 PCD - Pessoa com Deficiência PSD - Pessoa sem Deficiência ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMATICO PROVA OBJETIVA I - CONHECIMENTOS GERAIS a) Língua portuguesa 1. Interpretação de texto, sinônimo e antônimos 2. Sentido próprio e figurado das palavras 3. Ortografia oficial 4. Acentuação gráfica 5. Pontuação: vírgula, dois pontos, travessão, reticências, ponto final e pontos de exclamação e interrogação 6. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau 7. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares 8. Emprego de pronomes 9. Preposição e conjunções 10. Concordância verbal e nominal 11. Crase 12. Regência nominal e verbal. b) Matemática 1. Números naturais: operações e propriedades 2. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades 3. Razão e proporção 4. Porcentagem 5. Regra de três simples. 6. Equação de 1º grau 7. Média e média ponderada 8. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade 9. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos 10. Raciocínio lógico 11. Resolução de problemas. II - CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 1.Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Sistema Único de Saúde: objetivos - atribuições, doutrinas e competências - princípios que regem sua organização 2. Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica - reforma sanitária 3. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes 4. Conhecimentos geográficos da região e do município do Recife - cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos. Interpretação demográfica, conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência 5. Indicadores epidemiológicos 7. Técnicas 1918 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 9 apital, dada a natureza jurídico-administrativa dos contratos. 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 18.1 Não será emitido a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reportem à sua classificação, valendo, para esse fim, o resultado da Seleção Pública, a ser publicado no Diário Oficial do Município. 18.2. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas e classificação do candidato na Seleção Pública. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife. 18.3. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 18.4. O resultado final da Seleção Pública Simplificada será homologado, pela Prefeitura do Recife, através no Diário Oficial do Município, no qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem decrescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados como Pessoas com Deficiência (PCD), e, a segunda, contendo todos os classificados. 18.5. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 18.6. A Administração Pública Municipal não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção. 18.7. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato deverá trazer cópias e originais dos documentos relacionados no item 17.1. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo. 18.8. Os candidatos classificados nos termos desta seleção serão convocados por telegrama e terão o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato. 18.9. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado pelo não cumprimento das atividades para as quais foi contratado, ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação. 18.10. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados. 18.11. Os casos omissos serão objeto de deliberação pela SEGTES/SS, com o auxílio da Comissão Coordenadora. Recife, 18 de SETEMBRO de 2015. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde ANEXO I DEMONSTRATIVO DO CARGO, CARGA HORARIA SEMANAL, REMUNERAÇÃO,AREA DE ATUAÇÃO E REQUISITOS DE FORMAÇÃO Cargo Carga Horária Semanal Remuneração Area de Atuação Requisitos de formação para investidura Agente Comunitário de Saúde 40 h R$ 1.605,66 (um mil seiscentos e cinco reais e sessenta e seis centavos) Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde - Certificado de con clusão do ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC - - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial - - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público. ANEXO II ATRIBUIÇÕES: 1.Participar de ações de promoção, prevenção, proteção e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo. 2. cumprir com as atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas com as diretrizes do SUS e sob supervisão. 3. realizar visitas domiciliares com finalidade de realizar cadastramento das famílias, mapeamento da área, identificação de micro-áreas de risco e desenvolver atividades na unidade de saúde da família. 4. realizar atividades de grupo e reuniões com organizações comunitárias e participar de atividades comunitárias eventualmente à noite ou nos finais de semana ou feriados, com acompanhamento, treinamento e avaliação do instrutor/supervisor de sua área ou do enfermeiro e médico da equipe de saúde da família. 5. agendar visitas domiciliares de médico, enfermeiro ou cirurgião dentista para pacientes de sua área de atuação que estejam sem condição de deslocamento. 6. atuar em equipe multiprofissional, colaborar com a organização da farmácia. ANEXO III DEMONSTRATIVO DE CÓDIGOS E VAGAS: Quadro demonstrativo de vagas por bairros: Distrito Sanitário II CÓDIGO BAIRRO Nº DE VAGAS TOTAL PSD PCD 01 Bomba do Hemetério 9 1 10 -------- TOTAL 9 1 10 Distrito Sanitário V CÓDIGO BAIRRO Nº DE VAGAS TOTAL PSD PCD 02 Jiquiá 3 0 3 03 San Martin 6 1 7 -------- TOTAL 9 1 10 Total de vagas: 20 PCD - Pessoa com Deficiência PSD - Pessoa sem Deficiência ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMATICO PROVA OBJETIVA I - CONHECIMENTOS GERAIS a) Língua portuguesa 1. Interpretação de texto, sinônimo e antônimos 2. Sentido próprio e figurado das palavras 3. Ortografia oficial 4. Acentuação gráfica 5. Pontuação: vírgula, dois pontos, travessão, reticências, ponto final e pontos de exclamação e interrogação 6. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau 7. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares 8. Emprego de pronomes 9. Preposição e conjunções 10. Concordância verbal e nominal 11. Crase 12. Regência nominal e verbal. b) Matemática 1. Números naturais: operações e propriedades 2. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades 3. Razão e proporção 4. Porcentagem 5. Regra de três simples. 6. Equação de 1º grau 7. Média e média ponderada 8. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade 9. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos 10. Raciocínio lógico 11. Resolução de problemas. II - CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 1.Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Sistema Único de Saúde: objetivos - atribuições, doutrinas e competências - princípios que regem sua organização 2. Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica - reforma sanitária 3. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes 4. Conhecimentos geográficos da região e do município do Recife - cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos. Interpretação demográfica, conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência 5. Indicadores epidemiológicos 7. Técnicas 1919 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 10 de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população. Critérios operacionais para definições de prioridades: indicadores sócio- econômicos, culturais e epidemiológicos 8. Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva 9. Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas 10. Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade 11. Ética e bioética em saúde: legislação nacional de ética em pesquisa com seres humanos (Resolução 196/96) - Biossegurança. - Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico 12. Noções sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e infecção pelo HIV 13. Problemas clínicos prevalentes na atenção primária: noções de tuberculose, hanseníase, dengue, hipertensão e diabetes mellitus, diarréia e desidratação 14. Vacinas 15: SIM, SINAN, SINASC, SIA e SIH/SUS 16. Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processos migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica 18. Promoção da saúde, conceitos e estratégias 19. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas 20. Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do Recife 21. Formas de aprender e ensinar em educação popular 22. Cultura popular e sua relação com os processos educativos 23. Participação e mobilização social: conceitos, fatores, facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular 24. Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares 25. Pessoas com deficiência: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais 26. Programas Nacionais de Saúde: Saúde Mental, Assistência Farmacêutica - Saúde da Criança, Saúde da Mulher - Saúde do idoso e da pessoa com deficiência, Saúde Ambiental, Saúde da população negra 27. Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso 28. Noções de ética e cidadania 29. Política de Humanização do SUS 30. Modelos de atenção à saúde: Atenção primária de saúde/atenção básica à saúde: estratégia de saúde da família - PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) - NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) - SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar) 31. Sistema municipal de saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades 32. Controle social e gestão participativa: conselhos e conferências municipais de saúde 33. Acolhimento e vínculo, trabalho em equipe. CONTEÚDO PROGRAMATICO CURSO INTRODUTÓRIO 1. Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), Instrumentos de trabalho, Cartão SUS, Cadastramento, ética e abordagem familiar - 8h 2. Diagnóstico de área, mapeamento e territorialização - 8h ANEXO V CALENDARIO DE ATIVIDADES ETAPAS DATA PREVISTA LOCAL Publicação do Edital 19/09/2015 Diário Oficial do Município e www.upenet.com.br Inscrições pela internet 22/09 a 04/10/2015 www.upenet.com.br Solicitação de Isenção 21 a 23/09/2015 www.upenet.com.br Divulgação do Resultado Preliminar do pedido de isenção 26/09/2015 www.upenet.com.br Recurso contra indeferimentos de pedido de isenção 28 a 30/09/2015 Conupe.acs@gmail.com Publicação das Respostas aos Recursos e do Resultado Definitivo dos Pedidos de Isenção de Inscrição 01/10/2015 www.upenet.com.br Data final para pagamento das inscrições 05/10/2015 Rede bancária/Casas Lotéricas Entrega de Laudo Médico, para os candidatos às vagas destinadas aos candidatos com deficiência e para Atendimento Especial. Entrega do comprovante do exercício da função de Jurado 06/10/2015 CONUPE IAUPE - Av. Rui Barbosa, nº 1599, CEP 52.050- 000, fone: 3033.7350 Confirmação de Inscrição 09/10/2015 www.upenet.com.br e Informação do local de realização da Prova Escrita/Objetiva Até 13/10/2015 www.upenet.com.br Realização da Prova Escrita/Objetiva 18/10/2015 A ser informado no Cartão Informativo Publicação Gabarito Preliminar 18/10/2015 www.upenet.com.br Prazo para recurso contra o Gabarito Preliminar 19 a 21/10/2015 Conupe.acs@gmail.com Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Escrita/Objetiva Até 24/10/2015 www.upenet.com.br Resultado Final da Prova Escrita/Objetiva Até 26/10/2015 www.upenet.com.br Convocação para o Curso Introdutório 26/10/2015 www.upenet.com.br Curso Introdutório 30 e 31/10/2015 A ser informado no ato da convocação Prova Objetiva do Curso Introdutório 01/11/2015 A ser informado no ato da convocação Publicação do Gabarito Preliminar da Prova do Curso Introdutório e da Frequência 01/11/2015 www.upenet.com.br Prazo para recurso contra o Gabarito Preliminar da Avaliação do Curso Introdutório e contra Frequência 03 a 05/11/2015 Conupe.acs@gmail.com Publicação do Resultado Final da Avaliação do Curso Introdutório e da Frequência (pós recurso) 07/11/2015 www.upenet.com.br Convocação para Avaliação de Perícia Médica (para PCD) 07/11/2015 www.upenet.com.br Exame com Junta Médica para candidatos com deficiência 09 e 10/11/2015 Pericia Médica Municipal- Av Agamenon Magalhães, 2901 - Espinheiro - Recife/PE Resultado preliminar da Perícia Médica 11/11/2015 www.upenet.com.br Recurso contra o resultado preliminar da Perícia Médica 12 a 16/11/2015 www.upenet.com.br Publicação do Resultado Preliminar da Seleção Pública 18/11/2015 Diário Oficial do Município e www.upenet.com.br Recurso contra o resultado preliminar da Seleção Pública 19 a 23/11/2015 www.upenet.com.br Resultado Final da Seleção Pública Simplificada 26/11/2015 Diário Oficial do Município e www.upenet.com.br Homologação da Seleção Pública Simplificada 26/11/2015 Diário Oficial do Município 1920 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 10 de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população. Critérios operacionais para definições de prioridades: indicadores sócio- econômicos, culturais e epidemiológicos 8. Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva 9. Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas 10. Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade 11. Ética e bioética em saúde: legislação nacional de ética em pesquisa com seres humanos (Resolução 196/96) - Biossegurança. - Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico 12. Noções sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e infecção pelo HIV 13. Problemas clínicos prevalentes na atenção primária: noções de tuberculose, hanseníase, dengue, hipertensão e diabetes mellitus, diarréia e desidratação 14. Vacinas 15: SIM, SINAN, SINASC, SIA e SIH/SUS 16. Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processos migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica 18. Promoção da saúde, conceitos e estratégias 19. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas 20. Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do Recife 21. Formas de aprender e ensinar em educação popular 22. Cultura popular e sua relação com os processos educativos 23. Participação e mobilização social: conceitos, fatores, facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular 24. Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares 25. Pessoas com deficiência: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais 26. Programas Nacionais de Saúde: Saúde Mental, Assistência Farmacêutica - Saúde da Criança, Saúde da Mulher - Saúde do idoso e da pessoa com deficiência, Saúde Ambiental, Saúde da população negra 27. Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso 28. Noções de ética e cidadania 29. Política de Humanização do SUS 30. Modelos de atenção à saúde: Atenção primária de saúde/atenção básica à saúde: estratégia de saúde da família - PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) - NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) - SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar) 31. Sistema municipal de saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades 32. Controle social e gestão participativa: conselhos e conferências municipais de saúde 33. Acolhimento e vínculo, trabalho em equipe. CONTEÚDO PROGRAMATICO CURSO INTRODUTÓRIO 1. Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), Instrumentos de trabalho, Cartão SUS, Cadastramento, ética e abordagem familiar - 8h 2. Diagnóstico de área, mapeamento e territorialização - 8h ANEXO V CALENDARIO DE ATIVIDADES ETAPAS DATA PREVISTA LOCAL Publicação do Edital 19/09/2015 Diário Oficial do Município e www.upenet.com.br Inscrições pela internet 22/09 a 04/10/2015 www.upenet.com.br Solicitação de Isenção 21 a 23/09/2015 www.upenet.com.br Divulgação do Resultado Preliminar do pedido de isenção 26/09/2015 www.upenet.com.br Recurso contra indeferimentos de pedido de isenção 28 a 30/09/2015 Conupe.acs@gmail.com Publicação das Respostas aos Recursos e do Resultado Definitivo dos Pedidos de Isenção de Inscrição 01/10/2015 www.upenet.com.br Data final para pagamento das inscrições 05/10/2015 Rede bancária/Casas Lotéricas Entrega de Laudo Médico, para os candidatos às vagas destinadas aos candidatos com deficiência e para Atendimento Especial. Entrega do comprovante do exercício da função de Jurado 06/10/2015 CONUPE IAUPE - Av. Rui Barbosa, nº 1599, CEP 52.050- 000, fone: 3033.7350 Confirmação de Inscrição 09/10/2015 www.upenet.com.br e Informação do local de realização da Prova Escrita/Objetiva Até 13/10/2015 www.upenet.com.br Realização da Prova Escrita/Objetiva 18/10/2015 A ser informado no Cartão Informativo Publicação Gabarito Preliminar 18/10/2015 www.upenet.com.br Prazo para recurso contra o Gabarito Preliminar 19 a 21/10/2015 Conupe.acs@gmail.com Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Escrita/Objetiva Até 24/10/2015 www.upenet.com.br Resultado Final da Prova Escrita/Objetiva Até 26/10/2015 www.upenet.com.br Convocação para o Curso Introdutório 26/10/2015 www.upenet.com.br Curso Introdutório 30 e 31/10/2015 A ser informado no ato da convocação Prova Objetiva do Curso Introdutório 01/11/2015 A ser informado no ato da convocação Publicação do Gabarito Preliminar da Prova do Curso Introdutório e da Frequência 01/11/2015 www.upenet.com.br Prazo para recurso contra o Gabarito Preliminar da Avaliação do Curso Introdutório e contra Frequência 03 a 05/11/2015 Conupe.acs@gmail.com Publicação do Resultado Final da Avaliação do Curso Introdutório e da Frequência (pós recurso) 07/11/2015 www.upenet.com.br Convocação para Avaliação de Perícia Médica (para PCD) 07/11/2015 www.upenet.com.br Exame com Junta Médica para candidatos com deficiência 09 e 10/11/2015 Pericia Médica Municipal- Av Agamenon Magalhães, 2901 - Espinheiro - Recife/PE Resultado preliminar da Perícia Médica 11/11/2015 www.upenet.com.br Recurso contra o resultado preliminar da Perícia Médica 12 a 16/11/2015 www.upenet.com.br Publicação do Resultado Preliminar da Seleção Pública 18/11/2015 Diário Oficial do Município e www.upenet.com.br Recurso contra o resultado preliminar da Seleção Pública 19 a 23/11/2015 www.upenet.com.br Resultado Final da Seleção Pública Simplificada 26/11/2015 Diário Oficial do Município e www.upenet.com.br Homologação da Seleção Pública Simplificada 26/11/2015 Diário Oficial do Município 1921 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1530 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1452 de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.M. nº 97 de 27 de agosto de 2015, considerando supostas irregularidades apontadas em denúncia escrita entregue em seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatadas nas documentações referentes à Escola Municipal dos Coelhos. Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 11 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1531 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAUJO, CPF 183.648.964-15, mat. 66.812-9, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 02 de janeiro de 2015, em razão da Portaria nº 2485 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM nº 106/2014. PORTARIA Nº 1532 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 174 de 20.08.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MICHELLY SPINELI DE BRITO CAMPOS VIEIRA, CPF 036.516.094-64, matrícula 72.043-8, na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, a contar de 24 de agosto de 2015, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2383 de 05 de agosto de 2013, publicada no DOM 90/2013. PORTARIA Nº 1533 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 112/2015 do CMEI Alcides Restelli Tedesco, 62/2015 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, 88/2015 da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva e 92/2015 da Escola Municipal São João Batista, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 01- MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 770.112.603-15, mat. 94.430-5, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº 26.874, de 19.12.2012-DOM nº 147/2012, Centro de Custo 140121790, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 02- RENECLECIA GOMES DE SA, CPF 057.242.924-08, mat. 89.473-9, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 03- ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, mat. 65.014-0, da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2015. 04- TACIANNA GOMES DOS SANTOS, CPF 038.576.824-93, mat. 94.592-3, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 14115410, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1534 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 88/20.08.2015 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo e 129/20.08.2015 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 01- CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 a 31 de agosto de 2015. 02- JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, CPF 869.462.934-87, mat. 64.978-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, em Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 14 de setembro a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1535 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI 78 de 27.08.2015 da SEGPE/GGPFP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 01- ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS, CP 027.771.284-05, Professor I, mat. 40.495-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I-Alto Antônio Felix, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, na função de Coordenador Pedagógico, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 02- RONALD DE SANTANA DA SILVA, CPF 038.478.984-68, Professor II, mat. 91.105-0, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, 110 (cento e dez) horas-aula mensais, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1536 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 83/05.08.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, 81/07.08.2015 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 95/07.08.2015 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CARLA DE LIMA MELO, CPF 832.480.804-34, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 4º Ano/2º Turno, no período de 03 de agosto a 30 de outubro de 2015, em substituição a LUIZA PAULA GOMES LUNA, mat. 62.833-5, em gozo de licença prêmio. 2- JUSSARA QUEIROZ MEDEIROS, CPF 900.493.494-49, mat. 98.886-4, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no 5º Ano/2º Turno, no período de 06 de agosto a 04 de setembro de 2015, em substituição a KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA, mat. 54.656-3, licenciado para tratamento de saúde. 3- MARIA DAS GRAÇAS INOCENCIO DA SILVA, CPF 399.373.214-68, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, no 1º Ano/1º Turno, no período de 03 de agost 1922 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1530 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1452 de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.M. nº 97 de 27 de agosto de 2015, considerando supostas irregularidades apontadas em denúncia escrita entregue em seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatadas nas documentações referentes à Escola Municipal dos Coelhos. Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 11 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1531 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAUJO, CPF 183.648.964-15, mat. 66.812-9, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 02 de janeiro de 2015, em razão da Portaria nº 2485 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM nº 106/2014. PORTARIA Nº 1532 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 174 de 20.08.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MICHELLY SPINELI DE BRITO CAMPOS VIEIRA, CPF 036.516.094-64, matrícula 72.043-8, na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, a contar de 24 de agosto de 2015, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2383 de 05 de agosto de 2013, publicada no DOM 90/2013. PORTARIA Nº 1533 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 112/2015 do CMEI Alcides Restelli Tedesco, 62/2015 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, 88/2015 da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva e 92/2015 da Escola Municipal São João Batista, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 01- MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 770.112.603-15, mat. 94.430-5, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº 26.874, de 19.12.2012-DOM nº 147/2012, Centro de Custo 140121790, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 02- RENECLECIA GOMES DE SA, CPF 057.242.924-08, mat. 89.473-9, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 03- ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, mat. 65.014-0, da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2015. 04- TACIANNA GOMES DOS SANTOS, CPF 038.576.824-93, mat. 94.592-3, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 14115410, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1534 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 88/20.08.2015 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo e 129/20.08.2015 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 01- CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 a 31 de agosto de 2015. 02- JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, CPF 869.462.934-87, mat. 64.978-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, em Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 14 de setembro a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1535 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI 78 de 27.08.2015 da SEGPE/GGPFP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 01- ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS, CP 027.771.284-05, Professor I, mat. 40.495-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I-Alto Antônio Felix, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, na função de Coordenador Pedagógico, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 02- RONALD DE SANTANA DA SILVA, CPF 038.478.984-68, Professor II, mat. 91.105-0, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, 110 (cento e dez) horas-aula mensais, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1536 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 83/05.08.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, 81/07.08.2015 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 95/07.08.2015 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CARLA DE LIMA MELO, CPF 832.480.804-34, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 4º Ano/2º Turno, no período de 03 de agosto a 30 de outubro de 2015, em substituição a LUIZA PAULA GOMES LUNA, mat. 62.833-5, em gozo de licença prêmio. 2- JUSSARA QUEIROZ MEDEIROS, CPF 900.493.494-49, mat. 98.886-4, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no 5º Ano/2º Turno, no período de 06 de agosto a 04 de setembro de 2015, em substituição a KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA, mat. 54.656-3, licenciado para tratamento de saúde. 3- MARIA DAS GRAÇAS INOCENCIO DA SILVA, CPF 399.373.214-68, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, no 1º Ano/1º Turno, no período de 03 de agost 1923 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 o a 01 de setembro de 2015, em substituição a RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE BARROS, mat. 41.643-4, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1537 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 74/13.08.2015 da Escola Municipal Poeta Jônatas Braga, 171/17.08.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 105/04.08.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUCIA PEREIRA BORBA, CPF 529.570.714-87, mat. 62.629-4, da Escola Municipal Professor Poeta Jônatas Braga, RPA-02, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, DOM nº 122/2013, no Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. 2- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 1º Turno, no período de 03 de agosto a 01 setembro de 2015. 3- SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, CPF 025.518.624-00, mat. 62.550-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no período de 04 a 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1538 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 141/07.08.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e 64/24.08.2015 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ISABELLE LIMA VERAS, CPF 014.048.024-28, mat. 98.905-2, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, como Professor de Tecnologia, no 3º Turno, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA JOSE DA PAIXÃO, CPF 514.795.404-04, mat. 103.573-8, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, no 2º Ano/1º Turno, no período de 24 de agosto a 08 setembro de 2015, em substituição a KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS, mat. 88.529-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1539 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 129/07.08.2015 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA, CPF 386.803.274-68, mat. 92.101-0, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo IV-2º Turno, no período de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1540 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 66/2015 da Escola Municipal Bola na Rede, RESOLVE: Autorizar ao Professor I PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA, CPF 064.709.344-80, mat. 94.484-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1541 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 30/2015 da SEGEP/Divisão de Jovens, Adultos e Idosos, 55/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais e Ofícios nºs 115 e 107 de 2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA, CPF 354.437.314-91, mat. 40.459-7, da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, no período de 10 de julho a 31 de dezembro de 2015. 2- ANNE GUIMARÃES E ALBUQUERQUE, CPF 712.216.464-00, mat. 62.603-6, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, no período de 03 de agosto a 31 dezembro de 2015. 3- JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, CPF 532.746.364-87, mat. 61.624-4, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. 4- ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, CPF 772.775.894-91, mat. 41.295-5, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 07 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1542 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 141/07.08.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e 173/20.08.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8, RPA-06, na função de Professor de Tecnologia, a contar de 31 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 362 de 09 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 27/2015. 2- MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, CPF 194.206.254-00, mat. 54.106-4, RPA-03, em cadeira vaga, a contar de 10 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 272 de 04 de março de 2015, item 04, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 1543 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.08.2015 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves e 108/01.08.2015 da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 07 de agosto de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO, CPF 742.966.714-72, mat. 41.656-3, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1048 de 15 de julho de 2015, item 4, publicada no DOM nº 79/2015. II- Autorizar ao Professor I ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO, CPF 742.966.714-72, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4º Ano/1º Turno, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2015, em substituição a KARINNA ROSAS PIRES, mat. 88.770-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1544 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da Escola Municipal José Múcio Monteiro e 72 de 2015 da Creche Municipal Vila dos Milagre 1924 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 o a 01 de setembro de 2015, em substituição a RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE BARROS, mat. 41.643-4, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1537 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 74/13.08.2015 da Escola Municipal Poeta Jônatas Braga, 171/17.08.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 105/04.08.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUCIA PEREIRA BORBA, CPF 529.570.714-87, mat. 62.629-4, da Escola Municipal Professor Poeta Jônatas Braga, RPA-02, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, DOM nº 122/2013, no Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. 2- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 1º Turno, no período de 03 de agosto a 01 setembro de 2015. 3- SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, CPF 025.518.624-00, mat. 62.550-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no período de 04 a 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1538 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 141/07.08.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e 64/24.08.2015 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ISABELLE LIMA VERAS, CPF 014.048.024-28, mat. 98.905-2, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, como Professor de Tecnologia, no 3º Turno, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA JOSE DA PAIXÃO, CPF 514.795.404-04, mat. 103.573-8, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, no 2º Ano/1º Turno, no período de 24 de agosto a 08 setembro de 2015, em substituição a KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS, mat. 88.529-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1539 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 129/07.08.2015 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA, CPF 386.803.274-68, mat. 92.101-0, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo IV-2º Turno, no período de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1540 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 66/2015 da Escola Municipal Bola na Rede, RESOLVE: Autorizar ao Professor I PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA, CPF 064.709.344-80, mat. 94.484-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1541 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 30/2015 da SEGEP/Divisão de Jovens, Adultos e Idosos, 55/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais e Ofícios nºs 115 e 107 de 2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA, CPF 354.437.314-91, mat. 40.459-7, da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, no período de 10 de julho a 31 de dezembro de 2015. 2- ANNE GUIMARÃES E ALBUQUERQUE, CPF 712.216.464-00, mat. 62.603-6, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, no período de 03 de agosto a 31 dezembro de 2015. 3- JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, CPF 532.746.364-87, mat. 61.624-4, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. 4- ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, CPF 772.775.894-91, mat. 41.295-5, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 07 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1542 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 141/07.08.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e 173/20.08.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8, RPA-06, na função de Professor de Tecnologia, a contar de 31 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 362 de 09 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 27/2015. 2- MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, CPF 194.206.254-00, mat. 54.106-4, RPA-03, em cadeira vaga, a contar de 10 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 272 de 04 de março de 2015, item 04, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 1543 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.08.2015 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves e 108/01.08.2015 da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 07 de agosto de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO, CPF 742.966.714-72, mat. 41.656-3, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1048 de 15 de julho de 2015, item 4, publicada no DOM nº 79/2015. II- Autorizar ao Professor I ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO, CPF 742.966.714-72, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4º Ano/1º Turno, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2015, em substituição a KARINNA ROSAS PIRES, mat. 88.770-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1544 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da Escola Municipal José Múcio Monteiro e 72 de 2015 da Creche Municipal Vila dos Milagre 1925 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 s, RESOLVE: I- Prorrogar até 27 de julho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 754.893.684-20, mat. 89.476-2, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 412 de 18 de março de 2015, item 4, publicada no DOM 31/2015. II- Autorizar ao Professor I MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 754.893.684-20, mat. 89.476-2, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, de Difícil Acesso, em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador Pedagógico, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1545 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da Escola Municipal Antônio Luiz e 63 de 2015 da Escola Municipal Campina do Barreto, RESOLVE: I- Prorrogar até 27 de julho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 19, publicada no DOM 27/2015. II- Autorizar ao Professor I RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador Pedagógico, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1546 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 136/26.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, JOYCE GABRIELA PEREIRA, CPF 066.218.334-74, mat. 96.783-0, do CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto 26.874 de 19.12.2012 publicado no DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790, a contar de 28 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1547 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/n° de 26.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir Professor I VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO, CPF 027.516.854-98, mat. 73.928-4, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo I/1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1548 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 10.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno á regência de classe, a cota de 22.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.05562.8.15 de 02.01.2015, RESOLVE: Autorizar a permanência em Função Técnico Pedagógica do Professor I FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, mat. 68.819-5, lotado na Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa de Correção de Fluxo Escolar, no 1º Turno, a contar de 10 de abril de 2015. PORTARIA Nº1549 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 16.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, a cota de 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.52182.5.14 de 31.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I FRANCISCA ÂNGELA DA SILVA, CPF 182.260.864-34, mat. 68.898-4, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, com efeito retroativo a 19 de abril de 2014. PORTARIA Nº 1550 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 29.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.07.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.18711.7.15 e 07.18707.0.15 de 29.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ELIZELDA LAURA DE SANTANA, CPF 021.358.444-11, matrículas 68.855-9 e 44.812-8, lotado na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, a contar de 21 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1551 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 11.12.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.19231.9.15 e 07.19234.8.15 de 03.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ELIZABETH COSTA SOUZA PETRICIO, CPF 138.449.464-20, matrículas 40.523-0 e 68.920-6, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 11 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1552 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 12.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 09.06.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.70306.4.14 de 30.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I DAYSE FELIX DE BRITO, CPF 709.753.874-20, matrícula 62.528-3, lotado na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1553 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribu 1926 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 s, RESOLVE: I- Prorrogar até 27 de julho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 754.893.684-20, mat. 89.476-2, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 412 de 18 de março de 2015, item 4, publicada no DOM 31/2015. II- Autorizar ao Professor I MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 754.893.684-20, mat. 89.476-2, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, de Difícil Acesso, em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador Pedagógico, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1545 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da Escola Municipal Antônio Luiz e 63 de 2015 da Escola Municipal Campina do Barreto, RESOLVE: I- Prorrogar até 27 de julho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 19, publicada no DOM 27/2015. II- Autorizar ao Professor I RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador Pedagógico, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1546 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 136/26.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, JOYCE GABRIELA PEREIRA, CPF 066.218.334-74, mat. 96.783-0, do CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto 26.874 de 19.12.2012 publicado no DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790, a contar de 28 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1547 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/n° de 26.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir Professor I VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO, CPF 027.516.854-98, mat. 73.928-4, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo I/1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1548 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 10.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno á regência de classe, a cota de 22.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.05562.8.15 de 02.01.2015, RESOLVE: Autorizar a permanência em Função Técnico Pedagógica do Professor I FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, mat. 68.819-5, lotado na Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa de Correção de Fluxo Escolar, no 1º Turno, a contar de 10 de abril de 2015. PORTARIA Nº1549 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 16.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, a cota de 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.52182.5.14 de 31.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I FRANCISCA ÂNGELA DA SILVA, CPF 182.260.864-34, mat. 68.898-4, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, com efeito retroativo a 19 de abril de 2014. PORTARIA Nº 1550 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 29.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.07.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.18711.7.15 e 07.18707.0.15 de 29.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ELIZELDA LAURA DE SANTANA, CPF 021.358.444-11, matrículas 68.855-9 e 44.812-8, lotado na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, a contar de 21 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1551 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 11.12.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.07.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.19231.9.15 e 07.19234.8.15 de 03.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ELIZABETH COSTA SOUZA PETRICIO, CPF 138.449.464-20, matrículas 40.523-0 e 68.920-6, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 11 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1552 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 12.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 09.06.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.70306.4.14 de 30.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I DAYSE FELIX DE BRITO, CPF 709.753.874-20, matrícula 62.528-3, lotado na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1553 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribu 1927 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 ições, tendo em vista o Parecer de 20.07.2015 da SAAGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 10.08.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.33368.8.15 de 06.04.15, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO, CPF 193.032.204-63, matrícula 57.230-1, lotado na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 15 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1554 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 15.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - a cota de 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.25724.5.14 de 03.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, lotado na Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, com efeito retroativo a 04 de junho de 2014. PORTARIA Nº 1555 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 15.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 22.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.74934.0.14 de 20.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSIANA TEIXEIRA PONTES, CPF 632.749.574-53, mat. 62.602-1, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, com efeito retroativo a 29 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 1556 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 10.07.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.75881.7.14 de 27.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II RUBEM BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 327.823.814-15, mat. 37.424-0, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 27 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1557 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 01.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 10.07.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGOP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13148.2.15 de 09.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS, CPF 712.045.984-87, mat. 62.735-8, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, com efeito retroativo a 21 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1558 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 12.08.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38094.3.15 de 05.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE, CPF 800.129.224-04, mat. 61.811-8, lotado na Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 25 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1559 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 30.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.55375.9.14 de 08.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAUJO, CPF 029.132.314-62, mat. 66.711-8, lotado na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 08 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1560 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 08.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.37836.8.14 e 07.37835.1.14 de 13.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSIANE DA SILVA ALVES, CPF 401.554.554-00, matriculas 62.607-4 e 41.696-5 lotado na Creche Municipal João Eugênio/Anexo Lar sem Fronteiras, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 06 de abril de 2014. PORTARIA Nº 1561 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Par 1928 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 ições, tendo em vista o Parecer de 20.07.2015 da SAAGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 10.08.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.33368.8.15 de 06.04.15, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO, CPF 193.032.204-63, matrícula 57.230-1, lotado na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 15 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1554 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 15.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - a cota de 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.25724.5.14 de 03.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, lotado na Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, com efeito retroativo a 04 de junho de 2014. PORTARIA Nº 1555 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 15.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 22.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.74934.0.14 de 20.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSIANA TEIXEIRA PONTES, CPF 632.749.574-53, mat. 62.602-1, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, com efeito retroativo a 29 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 1556 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 10.07.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.75881.7.14 de 27.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II RUBEM BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 327.823.814-15, mat. 37.424-0, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 27 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1557 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 01.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 10.07.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGOP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13148.2.15 de 09.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS, CPF 712.045.984-87, mat. 62.735-8, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, com efeito retroativo a 21 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1558 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 12.08.2015 e 14.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38094.3.15 de 05.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE, CPF 800.129.224-04, mat. 61.811-8, lotado na Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 25 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1559 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 30.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.55375.9.14 de 08.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAUJO, CPF 029.132.314-62, mat. 66.711-8, lotado na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 08 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1560 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 08.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.37836.8.14 e 07.37835.1.14 de 13.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSIANE DA SILVA ALVES, CPF 401.554.554-00, matriculas 62.607-4 e 41.696-5 lotado na Creche Municipal João Eugênio/Anexo Lar sem Fronteiras, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 06 de abril de 2014. PORTARIA Nº 1561 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Par 1929 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 ecer de 22.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 23.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36275.2.14 de 02.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, CPF 026.894.234-05, mat. 41.696-5, lotado na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, com efeito retroativo a 21 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1562 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 10.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.05.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.35162.014 e 07.35159.9.14 de 23.05.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANTONIO CARLOS FIGUERÔA DA SILVA, CPF 547.374.514-87, mat. 33.075-8, lotado na Escola Municipal Chico Sciense, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos na função de Coordenador Pedagógico, e mat. 62.772-6, lotado na Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, por 12 (doze) meses, no período de 01 de abril de 2015 a 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1563 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 02.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.18125.0.15 e 07.18124.4.15 de 26.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, CPF 019.238.404-01, mat. 87.051-9 e 61.715-0, lotado na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Função de Coordenador Pedagógico, no 2º e 1º turnos, a contar de 05 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1564 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 05.08.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.35711.3.14 de 28.05.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II DOUGLAS BRAGA PINTO, CPF 304.452.134-34, mat. 36.315-6, lotado na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a de 23 de abril de 2014. PORTARIA Nº 1565 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 01.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.17260.1.15 de 20.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANDREA MELO DE SOUZA, CPF 822.749.244-49, mat. 60.958-0, lotado na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º turno, por 12 (doze) meses, no período de 28 de novembro de 2014 a 28 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1566 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 27.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.76218.0.14 de 01.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, CPF 834.900.004-04, mat. 32.351-0, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, com efeito retroativo a de 19 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1567 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19291.1.15 de 03.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MERCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 801.019.254-68, mat. 68.915-3, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, a contar de 28 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1568 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 07.07.2015 e 13.08.2015 e o Ofício nº 164/07.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.35759.4.15 de 17.04.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I EDIVANI SILVA DE SOUZA, CPF 044.026.914-86, mat. 62.661-0, lotado na Esc 1930 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 ecer de 22.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 23.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36275.2.14 de 02.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, CPF 026.894.234-05, mat. 41.696-5, lotado na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, com efeito retroativo a 21 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1562 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 10.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.05.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.35162.014 e 07.35159.9.14 de 23.05.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANTONIO CARLOS FIGUERÔA DA SILVA, CPF 547.374.514-87, mat. 33.075-8, lotado na Escola Municipal Chico Sciense, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos na função de Coordenador Pedagógico, e mat. 62.772-6, lotado na Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, por 12 (doze) meses, no período de 01 de abril de 2015 a 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1563 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 02.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.18125.0.15 e 07.18124.4.15 de 26.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, CPF 019.238.404-01, mat. 87.051-9 e 61.715-0, lotado na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Função de Coordenador Pedagógico, no 2º e 1º turnos, a contar de 05 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1564 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 05.08.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.35711.3.14 de 28.05.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II DOUGLAS BRAGA PINTO, CPF 304.452.134-34, mat. 36.315-6, lotado na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a de 23 de abril de 2014. PORTARIA Nº 1565 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 01.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.17260.1.15 de 20.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANDREA MELO DE SOUZA, CPF 822.749.244-49, mat. 60.958-0, lotado na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º turno, por 12 (doze) meses, no período de 28 de novembro de 2014 a 28 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1566 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 27.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.76218.0.14 de 01.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, CPF 834.900.004-04, mat. 32.351-0, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, com efeito retroativo a de 19 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1567 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 24.07.2015 e 13.08.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19291.1.15 de 03.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MERCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 801.019.254-68, mat. 68.915-3, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, a contar de 28 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1568 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 07.07.2015 e 13.08.2015 e o Ofício nº 164/07.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.35759.4.15 de 17.04.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I EDIVANI SILVA DE SOUZA, CPF 044.026.914-86, mat. 62.661-0, lotado na Esc 1931 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 ola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º Turno por 12 (doze) meses, no período de 21 de maio de 2015 a 21 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1569 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.07.2015 - 13.08.2015 e o Ofício nº. 152/25.06.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38368.6.15 de 06.05.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO, CPF 800.863.814-15, mat. 37.757-0, lotado na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos por 12 (doze) meses, no período de 22 de junho de 2015 a 22 de junho de 2016. II- Transferir o Professor I NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO, CPF 800.863.814-15, mat. 37.757-0, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º Turnos, a contar de 06 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1570 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.05.2015 - 13.08.2015 e o Ofício nº. 170/13.08.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.62482.1.14 de 08.09.2014 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS, CPF 291.715.634-15, mat. 38.379-1, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º Turno e Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º Turno por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 13 de fevereiro a 11 de agosto de 2015. II- Transferir o Professor I EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS, CPF 291.715.634-15, mat. 38.379-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 27 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1571 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 113/27.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar a Professora SILVANA MARIA OLIVEIRA DE MORAES, CPF 398.836.044-91, mat. 6.300-0, servidora da Prefeitura Municipal de Petrolina, cedida à Prefeitura do Recife pela Portaria nº. 1327 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 48/30.04.2015, na SEGRE/Unidade de Gestão Pedagógica, RPA-01, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1572 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 180 de 31.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, CPF 020.411.964-24, mat. 72.171-1, no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº 25.294 de 18 de junho de 2010, publicado no DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno, a contar de 31 de agosto de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 163 de 05 de agosto de 2015, publicada no DOM 88/2015. PORTARIA Nº 1573 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I LEILA RENDALL DOS SANTOS, CPF 794.056.494-34, matricula 64.979-5, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, em exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial AEE/Itinerante, no 2º Turno, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 369 de 09 de março de 2015, DOM 27/2015. PORTARIA Nº 1574 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/2015 da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, 58/2015 do CMEI Darcy Ribeiro, 70/2015 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro e 102/2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, na Creche Escola Recife Governador Miguel Arrais, RPA-05, no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 2- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº. 26.874/19.12.2012-DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790, no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 3- LEA RODRIGUES VIEIRA DE ARRUDA, CPF 488.799.084-72, mat. 98.853-4, do CMEI Bernardo Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 4- MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, mat. 61.174-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1575 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 1 1932 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 ola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º Turno por 12 (doze) meses, no período de 21 de maio de 2015 a 21 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1569 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.07.2015 - 13.08.2015 e o Ofício nº. 152/25.06.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38368.6.15 de 06.05.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO, CPF 800.863.814-15, mat. 37.757-0, lotado na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos por 12 (doze) meses, no período de 22 de junho de 2015 a 22 de junho de 2016. II- Transferir o Professor I NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO, CPF 800.863.814-15, mat. 37.757-0, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º Turnos, a contar de 06 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1570 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.05.2015 - 13.08.2015 e o Ofício nº. 170/13.08.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.62482.1.14 de 08.09.2014 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS, CPF 291.715.634-15, mat. 38.379-1, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º Turno e Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º Turno por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 13 de fevereiro a 11 de agosto de 2015. II- Transferir o Professor I EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS, CPF 291.715.634-15, mat. 38.379-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 27 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1571 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 113/27.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar a Professora SILVANA MARIA OLIVEIRA DE MORAES, CPF 398.836.044-91, mat. 6.300-0, servidora da Prefeitura Municipal de Petrolina, cedida à Prefeitura do Recife pela Portaria nº. 1327 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 48/30.04.2015, na SEGRE/Unidade de Gestão Pedagógica, RPA-01, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1572 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 180 de 31.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, CPF 020.411.964-24, mat. 72.171-1, no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº 25.294 de 18 de junho de 2010, publicado no DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno, a contar de 31 de agosto de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 163 de 05 de agosto de 2015, publicada no DOM 88/2015. PORTARIA Nº 1573 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I LEILA RENDALL DOS SANTOS, CPF 794.056.494-34, matricula 64.979-5, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, em exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial AEE/Itinerante, no 2º Turno, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 369 de 09 de março de 2015, DOM 27/2015. PORTARIA Nº 1574 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/2015 da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, 58/2015 do CMEI Darcy Ribeiro, 70/2015 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro e 102/2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, na Creche Escola Recife Governador Miguel Arrais, RPA-05, no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 2- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº. 26.874/19.12.2012-DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790, no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 3- LEA RODRIGUES VIEIRA DE ARRUDA, CPF 488.799.084-72, mat. 98.853-4, do CMEI Bernardo Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 4- MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, mat. 61.174-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1575 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 1 1933 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 6.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 145/27.08.2015 da Escola Vila São Miguel, 61/16.07.2015 da Creche Nossa Senhora das Dores e 124/27.08.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- GISELIA PAULINA RAMOS ALVES, CPF 042.859.924-93, mat. 100.076-4, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no Grupo V-2º Turno, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA, CPF 390.058.524-53, mat. 55.208-7, do Núcleo de Avaliação do Recife, RPA-01, Código de Lotação 141333, na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, no Grupo III-1º Turno, no período de 01 a 23 de julho de 2015. 3- SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, CPF 025.518.624-00, mat. 62.550-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA- 06, no 2º Ano/2º Turno, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1576 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 95/25.08.2015 e 98/01.09.2015 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA JORGE, CPF 183.167.354-15, mat. 39.275-4, no 1º Ano/1º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, em gozo de férias. 2- MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA JORGE, CPF 183.167.354-15, mat. 39.275-4, no 1º Ano/1º Turno, no período de 01 de outubro a 27 de novembro de 2015, em substituição a JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1577 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 163/26.08.2015da Escola Municipal Engenho do Meio, 131/24.08.2015 da Escola Municipal São Domingos e 128/19.08.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- CLAUDETE LIMA DA SILVA, CPF 767.310.224-20, mat. 94.109-0, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no período de 08 de setembro a 06 de novembro de 2015, em substituição a SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, mat. 62.807-7, em gozo de licença prêmio. 2- FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANÇA, CPF 042.905.044-50, mat. 88.528-3, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2º Turno, no período de 06 a 20 de agosto de 2015, em substituição a MARIA SUELY SOUSA SANTOS, mat. 56.979-1, em gozo de licença médica. 3- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, no 4º Ano/2º Turno, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 17 de agosto a 15 de setembro de 2015, em substituição a JOELMA SILVA, mat. 88.652-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1578 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 80/17.08.2015 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e 132/31.08.2015 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA, CPF 781.439.424-49, mat. 92.074-5, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no Grupo IV- 2º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de outubro de 2015, em substituição a PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2, licenciada para tratamento de saúde. 2- LUCIANE CAVALANTI DA SILVA, CPF 949.917.904-68, mat. 103.639-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no 4º Ano/1º Turno, no período de 01 de setembro a 23 de dezembro de 2015, em substituição a ROSELI SEVERINA FERREIRA, mat. 67.068-0, à disposição do Tribunal do Júri. PORTARIA Nº 1579 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 106/28.05.2015 da Escola Municipal Vila Sésamo, RESOLVE: Autorizar ao Professor II DANIELA GOMES DA SILVA, CPF 038.601.294-65, mat. 91.017-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 20 (vinte) horas-aulas mensais de Língua Portuguesa, no 3º Turno, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ANDRE RICELIANO DA SILVA MELO, mat. 91.069-5, afastado para frequentar curso, totalizando 80 (oitenta) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 751 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM nº 52/2015. PORTARIA Nº 1580 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 140/20.08.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, 113/21.08.2015 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões e 109/24.08.2015 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- HELIA DE LIMA OLIVEIRA LESSA, CPF 352.845.794-53, mat. 98.964-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no 3º Ano/2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, mat. 88.545-0, em gozo de licença prêmio. 2- ILIANE VIEIRA MACEDO, CPF 041.347.494-17, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 10 de agosto a 09 outubro de 2015, em substituição a SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6, licenciada para tratamento de saúde. 3- 1934 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 6.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 145/27.08.2015 da Escola Vila São Miguel, 61/16.07.2015 da Creche Nossa Senhora das Dores e 124/27.08.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- GISELIA PAULINA RAMOS ALVES, CPF 042.859.924-93, mat. 100.076-4, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no Grupo V-2º Turno, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA, CPF 390.058.524-53, mat. 55.208-7, do Núcleo de Avaliação do Recife, RPA-01, Código de Lotação 141333, na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, no Grupo III-1º Turno, no período de 01 a 23 de julho de 2015. 3- SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, CPF 025.518.624-00, mat. 62.550-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA- 06, no 2º Ano/2º Turno, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1576 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 95/25.08.2015 e 98/01.09.2015 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA JORGE, CPF 183.167.354-15, mat. 39.275-4, no 1º Ano/1º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, em gozo de férias. 2- MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA JORGE, CPF 183.167.354-15, mat. 39.275-4, no 1º Ano/1º Turno, no período de 01 de outubro a 27 de novembro de 2015, em substituição a JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1577 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 163/26.08.2015da Escola Municipal Engenho do Meio, 131/24.08.2015 da Escola Municipal São Domingos e 128/19.08.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- CLAUDETE LIMA DA SILVA, CPF 767.310.224-20, mat. 94.109-0, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no período de 08 de setembro a 06 de novembro de 2015, em substituição a SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, mat. 62.807-7, em gozo de licença prêmio. 2- FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANÇA, CPF 042.905.044-50, mat. 88.528-3, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2º Turno, no período de 06 a 20 de agosto de 2015, em substituição a MARIA SUELY SOUSA SANTOS, mat. 56.979-1, em gozo de licença médica. 3- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, no 4º Ano/2º Turno, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 17 de agosto a 15 de setembro de 2015, em substituição a JOELMA SILVA, mat. 88.652-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1578 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 80/17.08.2015 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e 132/31.08.2015 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA, CPF 781.439.424-49, mat. 92.074-5, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no Grupo IV- 2º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de outubro de 2015, em substituição a PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2, licenciada para tratamento de saúde. 2- LUCIANE CAVALANTI DA SILVA, CPF 949.917.904-68, mat. 103.639-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no 4º Ano/1º Turno, no período de 01 de setembro a 23 de dezembro de 2015, em substituição a ROSELI SEVERINA FERREIRA, mat. 67.068-0, à disposição do Tribunal do Júri. PORTARIA Nº 1579 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 106/28.05.2015 da Escola Municipal Vila Sésamo, RESOLVE: Autorizar ao Professor II DANIELA GOMES DA SILVA, CPF 038.601.294-65, mat. 91.017-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 20 (vinte) horas-aulas mensais de Língua Portuguesa, no 3º Turno, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ANDRE RICELIANO DA SILVA MELO, mat. 91.069-5, afastado para frequentar curso, totalizando 80 (oitenta) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 751 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM nº 52/2015. PORTARIA Nº 1580 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 140/20.08.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, 113/21.08.2015 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões e 109/24.08.2015 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- HELIA DE LIMA OLIVEIRA LESSA, CPF 352.845.794-53, mat. 98.964-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no 3º Ano/2º Turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2015, em substituição a MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, mat. 88.545-0, em gozo de licença prêmio. 2- ILIANE VIEIRA MACEDO, CPF 041.347.494-17, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 10 de agosto a 09 outubro de 2015, em substituição a SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6, licenciada para tratamento de saúde. 3- 1935 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 SOLANGE MARIA SILVA DO NASCIMENTO LIMA, CPF 868.054.954-15, mat. 94.574-1, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 4º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 13 a 28 de agosto de 2015, em substituição a ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS, mat. 41.642-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1581 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 163/30.07.2015 do Escola Municipal Diná de Oliveira e 75/20.07.2015 do Escola Municipal Papa João XXIII, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, CPF 321.062.704-53, mat. 61.706-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de agosto a 01 setembro de 2015. 2- JACYARA MUNIZ DA SILVA, CPF 479.416.694-04, mat. 88.378-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1582 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 106/27.08.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim, 135/27.08.2015 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 72/18.08.2015 da Escola Municipal Campina do Barreto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA DA SILVA, CPF 137.523.594-04, mat. 62.815-3, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, no Grupo IV- 2º Turno, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA DE SOUZA, mat. 88.852-1. 2- MARIA SILVANA LACERDA DE MELO SILVA, CPF 022.213.804-10, mat. 89.515-1, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, no 5º Ano/2º Turno, no período de 02 de setembro a 09 de outubro de 2015, em substituição a CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA SILVA COSTA, mat. 61.660-8. 3- ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS, CPF 779.673.214-72, mat. 66.735-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 17 de agosto a 15 de setembro de 2015, em substituição a KARINA MENEZES MONETA, mat. 41.552-9. PORTARIA Nº 1583 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/25.06.2015 da Creche Nossa Senhora das Dores, RESOLVE: Autorizar ao Professor II MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA, CPF 390.058.524-53, mat. 55.208-7, do Núcleo de Avaliação do Recife, RPA-01, Código de Lotação 141333, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais na Creche Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, no Grupo III/1º Turno, com efeito retroativo ao período de 09 a 30 de junho de 2015, em substituição a VERONICA VANIA VELLOSO VAZ, mat. 56.966-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1584 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 81/10.08.2015 do CMEI 8 de Março, 107/01.08.2015 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros e 81/21.08.2015 do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121790, 1- GLEICE MOREIRA CONSTANTINO, CPF 030.508.374-03, mat. 99.976-2, do CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto 27.989/30.05.2014, publicado no DOM 60/2014, com efeito retroativo ao período de 03 a 28 de agosto de 2015. 2- RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS, CPF 032.531.454-33, mat. 88.632-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, na Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, no 1º Turno, com efeito retroativo ao no período de 03 a 28 de agosto de 2015. 3- SILVANA MUNIZ DE ANDRADE FRANÇA, CPF 027.811.884-41, mat. 66.681-0, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1585 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 87/28.08.2015 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RESOLVE: Autorizar ao Professor II JOSE JACKSON PEREIRA DA SILVA, CPF 745.222.214-87, mat. 100.077-2, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 20 (vinte) horas-aulas mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015, totalizando 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 627 de 14 de abril de 2015, item 2, publicada no DOM nº 42/2015. PORTARIA Nº 1586 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 81/10.08.2015 da Escola Municipal Dois Rios, 71/05.08.2015 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 28/10.08.2015 da Creche Municipal Cajueiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, 1- ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE, CPF 834.083.804-06, mat. 88.716-1, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, no período de 10 de agosto a 11 de setembro de 2015. 2- ELISAMA GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 594.583.994-91, mat. 66.937-9, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. 3- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1587 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 185/28.08.2015 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves e 52/27.08.2015 da Escola Profissional de Areias, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, mat. 40.470-7, RPA-01, em Função Técnico-P 1936 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 SOLANGE MARIA SILVA DO NASCIMENTO LIMA, CPF 868.054.954-15, mat. 94.574-1, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 4º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 13 a 28 de agosto de 2015, em substituição a ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS, mat. 41.642-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1581 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 163/30.07.2015 do Escola Municipal Diná de Oliveira e 75/20.07.2015 do Escola Municipal Papa João XXIII, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, CPF 321.062.704-53, mat. 61.706-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de agosto a 01 setembro de 2015. 2- JACYARA MUNIZ DA SILVA, CPF 479.416.694-04, mat. 88.378-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1582 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 106/27.08.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim, 135/27.08.2015 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 72/18.08.2015 da Escola Municipal Campina do Barreto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA DA SILVA, CPF 137.523.594-04, mat. 62.815-3, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, no Grupo IV- 2º Turno, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA DE SOUZA, mat. 88.852-1. 2- MARIA SILVANA LACERDA DE MELO SILVA, CPF 022.213.804-10, mat. 89.515-1, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, no 5º Ano/2º Turno, no período de 02 de setembro a 09 de outubro de 2015, em substituição a CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA SILVA COSTA, mat. 61.660-8. 3- ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS, CPF 779.673.214-72, mat. 66.735-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 17 de agosto a 15 de setembro de 2015, em substituição a KARINA MENEZES MONETA, mat. 41.552-9. PORTARIA Nº 1583 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/25.06.2015 da Creche Nossa Senhora das Dores, RESOLVE: Autorizar ao Professor II MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA, CPF 390.058.524-53, mat. 55.208-7, do Núcleo de Avaliação do Recife, RPA-01, Código de Lotação 141333, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais na Creche Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, no Grupo III/1º Turno, com efeito retroativo ao período de 09 a 30 de junho de 2015, em substituição a VERONICA VANIA VELLOSO VAZ, mat. 56.966-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1584 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 81/10.08.2015 do CMEI 8 de Março, 107/01.08.2015 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros e 81/21.08.2015 do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121790, 1- GLEICE MOREIRA CONSTANTINO, CPF 030.508.374-03, mat. 99.976-2, do CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto 27.989/30.05.2014, publicado no DOM 60/2014, com efeito retroativo ao período de 03 a 28 de agosto de 2015. 2- RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS, CPF 032.531.454-33, mat. 88.632-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, na Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, no 1º Turno, com efeito retroativo ao no período de 03 a 28 de agosto de 2015. 3- SILVANA MUNIZ DE ANDRADE FRANÇA, CPF 027.811.884-41, mat. 66.681-0, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1585 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 87/28.08.2015 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RESOLVE: Autorizar ao Professor II JOSE JACKSON PEREIRA DA SILVA, CPF 745.222.214-87, mat. 100.077-2, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 20 (vinte) horas-aulas mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015, totalizando 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 627 de 14 de abril de 2015, item 2, publicada no DOM nº 42/2015. PORTARIA Nº 1586 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 81/10.08.2015 da Escola Municipal Dois Rios, 71/05.08.2015 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 28/10.08.2015 da Creche Municipal Cajueiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, 1- ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE, CPF 834.083.804-06, mat. 88.716-1, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, no período de 10 de agosto a 11 de setembro de 2015. 2- ELISAMA GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 594.583.994-91, mat. 66.937-9, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. 3- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1587 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 185/28.08.2015 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves e 52/27.08.2015 da Escola Profissional de Areias, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, mat. 40.470-7, RPA-01, em Função Técnico-P 1937 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 edagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015, autorizado pela Portaria nº 72 de 28 de janeiro de 2015, item 09, publicada no DOM nº 12/2015. 2- JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, mat. 88.803-9, RPA-05, em carga horária disponível, a contar de 19 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 349 de 06 de março de 2015, item 05, publicada no DOM nº 26/2015. 3- JURACY MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF 821.651.494-87, mat. 89.524-2, RPA-05, em carga horária disponível, a contar de 13 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 575 de 09 de abril de 2015, item 12, publicada no DOM nº 40/2015. PORTARIA Nº 1588 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 149/21.08.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e 88/25.08.2015 da Escola Municipal Papa João XXIII, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA FRANCA DE MACEDO, CPF 665.614.184-68, mat. 88.459-8, RPA-03, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 909 de 26 de junho de 2015, item 01, publicada no DOM nº 71/2015. 2- VALQUIRIA SOARES VIEGAS, CPF 037.742.664-41, mat. 94.618-3, RPA-04, de substituição, a contar de 20 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 1047 de 15 de julho de 2015, item 03, publicada no DOM nº 79/2015. PORTARIA Nº 1589 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 136/01.09.2015 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RESOLVE: Cessar em 02 de setembro de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS MAHON MEIRA, CPF 027.156.164-57, mat. 91.906-6, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1225 de 29 de julho de 2015, item 1, publicada no DOM nº 85/2015. PORTARIA Nº 1590 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 23 de março de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 41.662-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 291 de 04 de março de 2015, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 41.662-0, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1591 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs de 106/19.08.2015 da Escola Municipal General San Martin e 104/28.08.2015 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 13 de agosto de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 965 de 26 de junho de 2015, item II, publicada no DOM nº 71/2015. II- Autorizar ao Professor I SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/1º Turno, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2015, em substituição a FLAVIA EMANUELLE DA SILVA FERREIRA, mat. 94.677-1, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1592 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 77/26.08.2015 da Escola Municipal Pais e Filhos e 71/18.08.2015 da Escola Municipal Asa Branca, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 31 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA, CPF 452.014.124-91, mat. 57.276-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 495 de 25 de março de 2015, item 5, publicada no DOM nº 34/2015. II- Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA, CPF 452.014.124-91, mat. 57.276-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, no 1º Ano/2º Turno, no período de 14 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1593 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/03.08.2015 da Escola Municipal Três Carneiros e 121/20.08.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 30 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 256 de 23 de fevereiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 5º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 31 de julho a 10 de agosto de 2015, em substituição a KENYA FABIOLA ALVES SANTOS, mat. 44.799-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1594 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 106/24.07.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO, CPF 029.280.574-80, mat. 94.504-3, RPA-01, autorizado pela Portaria n° 1270 de 07 de agosto de 2015, item 04, publicada no DOM 89/2015. PORTARIA Nº 1595 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 99/01.09.2015 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RESOLVE: Prorrogar até 31 de agosto de 2015 o exercício de substituição do Professor I MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA JORGE, CPF 183.167.354-15, mat. 39.275-4, RPA-05, autorizado pela Portaria n° 983 de 29 de junho de 2015, item 2, publicada no DOM 72/2015. PORTARIA Nº 1596 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 01 de setembro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- LILIAN BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 050.465.714-39, mat. 103.621-1, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Escola Municipal do Dom, 1938 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 edagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015, autorizado pela Portaria nº 72 de 28 de janeiro de 2015, item 09, publicada no DOM nº 12/2015. 2- JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, mat. 88.803-9, RPA-05, em carga horária disponível, a contar de 19 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 349 de 06 de março de 2015, item 05, publicada no DOM nº 26/2015. 3- JURACY MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF 821.651.494-87, mat. 89.524-2, RPA-05, em carga horária disponível, a contar de 13 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 575 de 09 de abril de 2015, item 12, publicada no DOM nº 40/2015. PORTARIA Nº 1588 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 149/21.08.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e 88/25.08.2015 da Escola Municipal Papa João XXIII, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA FRANCA DE MACEDO, CPF 665.614.184-68, mat. 88.459-8, RPA-03, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 909 de 26 de junho de 2015, item 01, publicada no DOM nº 71/2015. 2- VALQUIRIA SOARES VIEGAS, CPF 037.742.664-41, mat. 94.618-3, RPA-04, de substituição, a contar de 20 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 1047 de 15 de julho de 2015, item 03, publicada no DOM nº 79/2015. PORTARIA Nº 1589 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 136/01.09.2015 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RESOLVE: Cessar em 02 de setembro de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS MAHON MEIRA, CPF 027.156.164-57, mat. 91.906-6, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1225 de 29 de julho de 2015, item 1, publicada no DOM nº 85/2015. PORTARIA Nº 1590 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 23 de março de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 41.662-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 291 de 04 de março de 2015, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 41.662-0, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1591 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs de 106/19.08.2015 da Escola Municipal General San Martin e 104/28.08.2015 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 13 de agosto de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 965 de 26 de junho de 2015, item II, publicada no DOM nº 71/2015. II- Autorizar ao Professor I SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/1º Turno, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2015, em substituição a FLAVIA EMANUELLE DA SILVA FERREIRA, mat. 94.677-1, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1592 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 77/26.08.2015 da Escola Municipal Pais e Filhos e 71/18.08.2015 da Escola Municipal Asa Branca, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 31 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA, CPF 452.014.124-91, mat. 57.276-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 495 de 25 de março de 2015, item 5, publicada no DOM nº 34/2015. II- Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA, CPF 452.014.124-91, mat. 57.276-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, no 1º Ano/2º Turno, no período de 14 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1593 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/03.08.2015 da Escola Municipal Três Carneiros e 121/20.08.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 30 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 256 de 23 de fevereiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 5º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 31 de julho a 10 de agosto de 2015, em substituição a KENYA FABIOLA ALVES SANTOS, mat. 44.799-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1594 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 106/24.07.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO, CPF 029.280.574-80, mat. 94.504-3, RPA-01, autorizado pela Portaria n° 1270 de 07 de agosto de 2015, item 04, publicada no DOM 89/2015. PORTARIA Nº 1595 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 99/01.09.2015 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RESOLVE: Prorrogar até 31 de agosto de 2015 o exercício de substituição do Professor I MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA JORGE, CPF 183.167.354-15, mat. 39.275-4, RPA-05, autorizado pela Portaria n° 983 de 29 de junho de 2015, item 2, publicada no DOM 72/2015. PORTARIA Nº 1596 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 01 de setembro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- LILIAN BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 050.465.714-39, mat. 103.621-1, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Escola Municipal do Dom, 1939 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 RPA-04, Código de Lotação 14115614, no Grupo V/2º Turno, a contar de 01 de setembro de 2015. 2- MARIA EDNA DOS SANTOS, CPF 670.217.944-87, mat. 60.970-5, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 02 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1597 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 05.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I ELENY MARIA LINS DA SILVA, CPF 024.139.214-43, mat. 61.223-4, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, para a Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 07 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1598 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 179 de 28.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, CPF 046.663.954-66, mat. 99.064-0, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, para a Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto nº. 28.619/04.03.2015, publicado no DOM nº.25/05.03.2015, a contar de 28 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1599 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RESOLVE: I- Transferir o Professor I ANDREA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de agosto de 2015. II- Autorizar ao Professor I ANDREA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8, do SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de agosto a 31 dezembro de 2015. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ANDREA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 03 de agosto a 31 dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1600 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 31 de agosto de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I ZENEIDE SOARES DA SILVA, CPF 212.358.214-04, mat. 40.489-3, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, para a Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 31 de agosto de 2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor ZENEIDE SOARES DA SILVA, CPF 212.358.214-04, mat. 40.489-3, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico na Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1601 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 27 de agosto de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, CPF 397.747.674-20, mat. 37.472-9, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 01 de setembro de 2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, CPF 397.747.674-20, mat. 37.472-9, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica para regência da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1602 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349 de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 27.07.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 06.07.2015 da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento no Processo nº 07.52153.3.15 de 03.07.2015, RESOLVE: Conceder a ROSSANA TENORIO CAVALCANTI, CPF 002.335.734-70, Professor I, mat. 94.540-7, lotado na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 03 de agosto de 2015 a 30 de abril de 2017, para frequentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1603 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349 de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 27.07.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 13.07.2015 da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento no Processo nº 07.53469.4.15 de 10.07.2015, RESOLVE: Conceder a RENATA CARVALHO DA SILVA, CPF 063.292.884-02, Professor I, mat. 94.510-0, lotado na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, o afastamento, sem prejuíz 1940 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 RPA-04, Código de Lotação 14115614, no Grupo V/2º Turno, a contar de 01 de setembro de 2015. 2- MARIA EDNA DOS SANTOS, CPF 670.217.944-87, mat. 60.970-5, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 02 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1597 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 05.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I ELENY MARIA LINS DA SILVA, CPF 024.139.214-43, mat. 61.223-4, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, para a Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 07 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1598 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 179 de 28.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, CPF 046.663.954-66, mat. 99.064-0, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, para a Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto nº. 28.619/04.03.2015, publicado no DOM nº.25/05.03.2015, a contar de 28 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1599 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RESOLVE: I- Transferir o Professor I ANDREA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de agosto de 2015. II- Autorizar ao Professor I ANDREA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8, do SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de agosto a 31 dezembro de 2015. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ANDREA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 03 de agosto a 31 dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1600 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 31 de agosto de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I ZENEIDE SOARES DA SILVA, CPF 212.358.214-04, mat. 40.489-3, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, para a Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 31 de agosto de 2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor ZENEIDE SOARES DA SILVA, CPF 212.358.214-04, mat. 40.489-3, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico na Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1601 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 27 de agosto de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, CPF 397.747.674-20, mat. 37.472-9, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 01 de setembro de 2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, CPF 397.747.674-20, mat. 37.472-9, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica para regência da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1602 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349 de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 27.07.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 06.07.2015 da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento no Processo nº 07.52153.3.15 de 03.07.2015, RESOLVE: Conceder a ROSSANA TENORIO CAVALCANTI, CPF 002.335.734-70, Professor I, mat. 94.540-7, lotado na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 03 de agosto de 2015 a 30 de abril de 2017, para frequentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1603 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349 de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 27.07.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 13.07.2015 da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento no Processo nº 07.53469.4.15 de 10.07.2015, RESOLVE: Conceder a RENATA CARVALHO DA SILVA, CPF 063.292.884-02, Professor I, mat. 94.510-0, lotado na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, o afastamento, sem prejuíz 1941 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 o dos seus vencimentos e vantagens, no período de 10 de agosto de 2015 a 10 de março de 2016, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, Culturas e Identidade promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1604 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados na Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2674 de 24 de agosto de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 96/2015: 1- ANDERSON SÉRGIO DE CARVALHO NÓBREGA, CPF 061.511.284-60, mat. 104.099-5, a contar de 08 de setembro de 2015. 2- ADRIANA FERREIRA DE LIMA, CPF 715.138.174-34, mat. 104.114-2, a contar de 08 de setembro de 2015. 3- AEDLLA DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF 082.954.904-86, mat. 104.093-6, a contar de 08 de setembro de 2015. 4- BRUNA RAPHAELLE DA SILVA SANTANA, CPF 056.354.404-01, mat. 104.116-9, a contar de 08 de setembro de 2015. 5- CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ, CPF 039.245.024-04, mat. 104.094-4, a contar de 08 de setembro de 2015. 6- DANIELLY CASTILHO DE ALBUQUERQUE, CPF 057.326.484-88, mat. 104.115-0, a contar de 08 de setembro de 2015. 7- DÉBORA CAROLINE DEODATO CAPEZZERA, CPF 092.055.914-08, mat. 104.095-2, a contar de 03 de setembro de 2015. 8- DHENNEFFE MARIA DE ARAUJO, CPF 110.409.964-00, mat. 104.113-4, a contar de 08 de setembro de 2015. 9- EDIVALDO VERA CRUZ JUNIOR, CPF 064.232.194-94, mat. 104.092-8, a contar de 08 de setembro de 2015. 10- FLAVIA CHAVES CABRAL, CPF 092.933.944-48, mat. 104.097-9, a contar de 04 de setembro de 2015. 11- VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA, CPF 067.947.354-82, mat. 104.098-7, a contar de 08 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1605 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 A COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 17.950/2013 e Regimento Nº01/2015, vem a público divulgar o resultado do Processo Eleitoral para Gestor e Vice-gestor de 2015, realizado em 10 de setembro de 2015, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira. RESULTADO: Gestor - Matrícula - CPF - Vice-Gestor - Matrícula - CPF Izabel Cristina dos Santos S. Santana - 64.989-0 - 57518246449 - Micheline Leite Gomes - 65.008-2 - 88176517453 ADRIANA MARIA BARBOSA ALVES FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAÚJO IVANETE PAULINO TAVARES LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES VASTI MARIA DA SILVA SOARES COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL PORTARIA Nº 1606 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Ofício n° 74/2015 do Conselho Municipal de Educação - CME - CONSIDERANDO o artigo 3° da Lei n° 17.325/2007 - RESOLVE: I.Instituir a Câmara do Fundo de Desenvolvimento da Câmara de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, composta pelos membros integrantes do Conselho Municipal de Educação, para mandato de 02 (dois) anos. SEGMENTO TITULAR/NOME CPF SUPLENTE Executivo Municipal TitularPaulo Roberto Souza Silva 83404767420 Executivo Municipal TitularRogério de Melo Morais 04736489464 Executivo Municipal SuplenteNoeme Fidelis de Medeiros 41959574434 Executivo Municipal SuplenteRenata Araújo Jatobá de Oliveira 03225923486 Professores da Educação Básica PúblicaTitularElaine Oliveira dos Santos 44180160404 Professores da Educação Básica PúblicaSuplenteClaudemir Francelino de Sales 04325992405 Diretores das Escolas Básicas PúblicasTitularAna Lúcia do Rêgo Ferreira 69506000468 Diretores das Escolas Básicas PúblicasSuplenteViviane Cristina de Lima Freitas 02590663463 Servidores Téc. Adm. Das Escolas Básicas PúblicasTitularLúcia de Fátima Miranda e Silva 45680868415 Servidores Téc. Adm. Das Escolas Básicas PúblicasSuplenteIrene Maria de Santana 41582829420 Pais de AlunosTitularVasti Maria da Silva Soares 77993306434 Pais de AlunosTitularAdriana Maria Barbosa Alves 03658741405 Pais de AlunosSuplenteMaria Julieta da Silva 70549893415 Pais de AlunosSuplenteMaria das Graças Costa 14939690482 EstudantesTitular Tamires Tamares da Silva Costa 09857779409 Estudantes SuplenteMaria da Conceição Lima da Silva 26905060410 Estudantes TitularJoão Carlos Ferreira 05467264451 Estudantes SuplentePaula Maria Severo da Silva 07607110416 Conselho Tutelar TitularGeraldo de Azevedo Nóbrega 85926540410 Conselho Tutelar SuplenteRafael Reis da Silva 04733212461 II. Esta portaria tem efeito retroativo a partir de 01 de junho de 2014 até 01 de junho de 2016. ANA LÚCIA DO RÊGO FERREIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação PORTARIA Nº 1607 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 18.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados no CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2674 de 24 de agosto de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 96/2015, a contar de 04 de setembro de 2015: 1- ANA RAQUEL DA ROCHA BEZERRA, CPF 101.367.504-51, mat. 104.103-7. 2 - BARTOLOMEU HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA, CPF 101.584.594-07, mat. 104.109-6. 3 - BRUNA EDUARDA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 093.353.384-51, mat. 104.107-0. 4 - DIEGO FLORENCIO DA SILVA, CPF 066.641.974-48, mat. 104.104-5. 5 - EDSON TAVEIRA DA SILVA, CPF 013.246.524.89, mat. 104.091-0. 6 - ESTER DA SILVA COSTA, CPF 027.823.784-30, mat. 104.106-1. 7 - EVELYN SOUSA LEAL, CPF 065.510.084-96, mat. 104.102-9. 8 - JULYANA SIMPLICIO DE VASCONCELOS, CPF 097.022.424-95, mat. 104.096-0. 9 - MANUELA SILVA DE LIMA BARROS DA PAZ, CPF 055.836.154-43, mat. 104.100-0. 10 - NATHALY LEANDRO ROSA, CPF 058.174.414-46, mat. 104.110-0. 11 - RAFAELA DE ALMEIDA BRAGA, CPF 087.437.264-02, mat. 104.101-0. 12 - SUÊNNIA KÊNIA FELIPE DE SOUZA SILVA, CPF 097.302.044-03, mat. 104.105-3. 13 - TACIANA FREITAS GOMES XAVIER, CPF 069.335.594-83, mat. 104.111-8. 14 - THULIO SILVANO LEITE FARIAS, CPF 067.987.434-80, mat. 104.090-1. 15 - VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA, CPF 052.278.274.43, mat. 104.108-8. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1319 de 14 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 92/2015, no que se refere à transferência do Professor I ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF 695.239.834-15, mat. 37.466-1, RPA-02, conforme solicitação de 17.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código Lotação 14115430, na EJA Módulo II/3º Turno', LEIA-SE: 'da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código Lotação 14115430, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) 1942 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 o dos seus vencimentos e vantagens, no período de 10 de agosto de 2015 a 10 de março de 2016, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, Culturas e Identidade promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1604 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados na Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2674 de 24 de agosto de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 96/2015: 1- ANDERSON SÉRGIO DE CARVALHO NÓBREGA, CPF 061.511.284-60, mat. 104.099-5, a contar de 08 de setembro de 2015. 2- ADRIANA FERREIRA DE LIMA, CPF 715.138.174-34, mat. 104.114-2, a contar de 08 de setembro de 2015. 3- AEDLLA DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF 082.954.904-86, mat. 104.093-6, a contar de 08 de setembro de 2015. 4- BRUNA RAPHAELLE DA SILVA SANTANA, CPF 056.354.404-01, mat. 104.116-9, a contar de 08 de setembro de 2015. 5- CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ, CPF 039.245.024-04, mat. 104.094-4, a contar de 08 de setembro de 2015. 6- DANIELLY CASTILHO DE ALBUQUERQUE, CPF 057.326.484-88, mat. 104.115-0, a contar de 08 de setembro de 2015. 7- DÉBORA CAROLINE DEODATO CAPEZZERA, CPF 092.055.914-08, mat. 104.095-2, a contar de 03 de setembro de 2015. 8- DHENNEFFE MARIA DE ARAUJO, CPF 110.409.964-00, mat. 104.113-4, a contar de 08 de setembro de 2015. 9- EDIVALDO VERA CRUZ JUNIOR, CPF 064.232.194-94, mat. 104.092-8, a contar de 08 de setembro de 2015. 10- FLAVIA CHAVES CABRAL, CPF 092.933.944-48, mat. 104.097-9, a contar de 04 de setembro de 2015. 11- VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA, CPF 067.947.354-82, mat. 104.098-7, a contar de 08 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1605 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 A COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 17.950/2013 e Regimento Nº01/2015, vem a público divulgar o resultado do Processo Eleitoral para Gestor e Vice-gestor de 2015, realizado em 10 de setembro de 2015, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira. RESULTADO: Gestor - Matrícula - CPF - Vice-Gestor - Matrícula - CPF Izabel Cristina dos Santos S. Santana - 64.989-0 - 57518246449 - Micheline Leite Gomes - 65.008-2 - 88176517453 ADRIANA MARIA BARBOSA ALVES FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAÚJO IVANETE PAULINO TAVARES LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES VASTI MARIA DA SILVA SOARES COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL PORTARIA Nº 1606 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Ofício n° 74/2015 do Conselho Municipal de Educação - CME - CONSIDERANDO o artigo 3° da Lei n° 17.325/2007 - RESOLVE: I.Instituir a Câmara do Fundo de Desenvolvimento da Câmara de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, composta pelos membros integrantes do Conselho Municipal de Educação, para mandato de 02 (dois) anos. SEGMENTO TITULAR/NOME CPF SUPLENTE Executivo Municipal TitularPaulo Roberto Souza Silva 83404767420 Executivo Municipal TitularRogério de Melo Morais 04736489464 Executivo Municipal SuplenteNoeme Fidelis de Medeiros 41959574434 Executivo Municipal SuplenteRenata Araújo Jatobá de Oliveira 03225923486 Professores da Educação Básica PúblicaTitularElaine Oliveira dos Santos 44180160404 Professores da Educação Básica PúblicaSuplenteClaudemir Francelino de Sales 04325992405 Diretores das Escolas Básicas PúblicasTitularAna Lúcia do Rêgo Ferreira 69506000468 Diretores das Escolas Básicas PúblicasSuplenteViviane Cristina de Lima Freitas 02590663463 Servidores Téc. Adm. Das Escolas Básicas PúblicasTitularLúcia de Fátima Miranda e Silva 45680868415 Servidores Téc. Adm. Das Escolas Básicas PúblicasSuplenteIrene Maria de Santana 41582829420 Pais de AlunosTitularVasti Maria da Silva Soares 77993306434 Pais de AlunosTitularAdriana Maria Barbosa Alves 03658741405 Pais de AlunosSuplenteMaria Julieta da Silva 70549893415 Pais de AlunosSuplenteMaria das Graças Costa 14939690482 EstudantesTitular Tamires Tamares da Silva Costa 09857779409 Estudantes SuplenteMaria da Conceição Lima da Silva 26905060410 Estudantes TitularJoão Carlos Ferreira 05467264451 Estudantes SuplentePaula Maria Severo da Silva 07607110416 Conselho Tutelar TitularGeraldo de Azevedo Nóbrega 85926540410 Conselho Tutelar SuplenteRafael Reis da Silva 04733212461 II. Esta portaria tem efeito retroativo a partir de 01 de junho de 2014 até 01 de junho de 2016. ANA LÚCIA DO RÊGO FERREIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação PORTARIA Nº 1607 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 18.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados no CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2674 de 24 de agosto de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 96/2015, a contar de 04 de setembro de 2015: 1- ANA RAQUEL DA ROCHA BEZERRA, CPF 101.367.504-51, mat. 104.103-7. 2 - BARTOLOMEU HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA, CPF 101.584.594-07, mat. 104.109-6. 3 - BRUNA EDUARDA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 093.353.384-51, mat. 104.107-0. 4 - DIEGO FLORENCIO DA SILVA, CPF 066.641.974-48, mat. 104.104-5. 5 - EDSON TAVEIRA DA SILVA, CPF 013.246.524.89, mat. 104.091-0. 6 - ESTER DA SILVA COSTA, CPF 027.823.784-30, mat. 104.106-1. 7 - EVELYN SOUSA LEAL, CPF 065.510.084-96, mat. 104.102-9. 8 - JULYANA SIMPLICIO DE VASCONCELOS, CPF 097.022.424-95, mat. 104.096-0. 9 - MANUELA SILVA DE LIMA BARROS DA PAZ, CPF 055.836.154-43, mat. 104.100-0. 10 - NATHALY LEANDRO ROSA, CPF 058.174.414-46, mat. 104.110-0. 11 - RAFAELA DE ALMEIDA BRAGA, CPF 087.437.264-02, mat. 104.101-0. 12 - SUÊNNIA KÊNIA FELIPE DE SOUZA SILVA, CPF 097.302.044-03, mat. 104.105-3. 13 - TACIANA FREITAS GOMES XAVIER, CPF 069.335.594-83, mat. 104.111-8. 14 - THULIO SILVANO LEITE FARIAS, CPF 067.987.434-80, mat. 104.090-1. 15 - VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA, CPF 052.278.274.43, mat. 104.108-8. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1319 de 14 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 92/2015, no que se refere à transferência do Professor I ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF 695.239.834-15, mat. 37.466-1, RPA-02, conforme solicitação de 17.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código Lotação 14115430, na EJA Módulo II/3º Turno', LEIA-SE: 'da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código Lotação 14115430, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) 1943 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 horas-aula mensais na Controladoria Geral do Município, a contar de 27 de julho de 2015'. PORTARIA Nº 1437 de 26 de agosto de 2015, item III, publicada no DOM nº 97/2015, no que se refere à data da transferência do Professor I JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, matrícula 32.428-2, ONDE SE LÊ: 'a contar de 27 de junho de 2015' - LEIA-SE: 'a contar de 27 de julho de 2015' - PORTARIA Nº 949 de 26 de junho de 2015, item 3, publicada no DOM nº 71/2015, no que se refere ao período de exercício em cadeira vaga do Professor I ROSIANA GENUINA DA SILVA, CPF 624.593.094-49, mat. 94.533-5, RPA-02. ONDE SE LÊ: 'no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2015', LEIA-SE: 'no período de 03 de junho a 27 de julho de 2015'. PORTARIA Nº 1411 de 26 de agosto de 2015, item 1, publicada no DOM nº 97/2015, no que se refere à lotação do Professor I ADILZA FARIAS DE ALBUQUERQUE, CPF 878.888.904-15, mat. 103.987-3, RPA-06. ONDE SE LÊ: 'nomeado pela Portaria nº 2152 de 06 de julho de 2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 75/2015', LEIA-SE: 'nomeado pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21/2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADESÃO A Secretaria de Educação do Recife - SER torna pública a Adesão, na condição de não participante, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2014, Pregão Eletrônico para o Registro de Preços nº 030/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 184 de 24/09/2014, Processo Administrativo nº 01400.014456/2014-11 oriunda do Ministério da Cultura. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 7.892/2013, nº 5.540, da Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente, da Lei 8.666/93 e Decretos Municipais nºs 19.789/2003 e 27.070/2013. Contratada: GM QUALITY COMÉRCIO LTDA, CNPJ.Nº 06.265.064/0001-09, com sede na Rua Carneiro Vilela, nº 104, Encruzilhada, Recife-PE, CEP: 52.050-030, telefone: (81) 3037-2122 / 2123 / 2126 / 2129. Objeto: Fornecimento de 224.000 (duzentas e vinte e quatro mil) unidades de Material bibliográfico com desconto de 42% (quarenta e dois porcento) sobre a tabela das editoras, entrega na Região Nordeste. Pregão Eletrônico nº 010/2014 - Ministério da Cultura Preço Global: R$ 8.576.179,10 (oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e dez centavos). Prazo: 12 meses, contados da Emissão de empenho Global Dotação Orçamentária: 1401.12.0365.1206.2.0179 e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0112. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica 1944 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 horas-aula mensais na Controladoria Geral do Município, a contar de 27 de julho de 2015'. PORTARIA Nº 1437 de 26 de agosto de 2015, item III, publicada no DOM nº 97/2015, no que se refere à data da transferência do Professor I JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, matrícula 32.428-2, ONDE SE LÊ: 'a contar de 27 de junho de 2015' - LEIA-SE: 'a contar de 27 de julho de 2015' - PORTARIA Nº 949 de 26 de junho de 2015, item 3, publicada no DOM nº 71/2015, no que se refere ao período de exercício em cadeira vaga do Professor I ROSIANA GENUINA DA SILVA, CPF 624.593.094-49, mat. 94.533-5, RPA-02. ONDE SE LÊ: 'no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2015', LEIA-SE: 'no período de 03 de junho a 27 de julho de 2015'. PORTARIA Nº 1411 de 26 de agosto de 2015, item 1, publicada no DOM nº 97/2015, no que se refere à lotação do Professor I ADILZA FARIAS DE ALBUQUERQUE, CPF 878.888.904-15, mat. 103.987-3, RPA-06. ONDE SE LÊ: 'nomeado pela Portaria nº 2152 de 06 de julho de 2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 75/2015', LEIA-SE: 'nomeado pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21/2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADESÃO A Secretaria de Educação do Recife - SER torna pública a Adesão, na condição de não participante, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2014, Pregão Eletrônico para o Registro de Preços nº 030/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 184 de 24/09/2014, Processo Administrativo nº 01400.014456/2014-11 oriunda do Ministério da Cultura. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 7.892/2013, nº 5.540, da Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente, da Lei 8.666/93 e Decretos Municipais nºs 19.789/2003 e 27.070/2013. Contratada: GM QUALITY COMÉRCIO LTDA, CNPJ.Nº 06.265.064/0001-09, com sede na Rua Carneiro Vilela, nº 104, Encruzilhada, Recife-PE, CEP: 52.050-030, telefone: (81) 3037-2122 / 2123 / 2126 / 2129. Objeto: Fornecimento de 224.000 (duzentas e vinte e quatro mil) unidades de Material bibliográfico com desconto de 42% (quarenta e dois porcento) sobre a tabela das editoras, entrega na Região Nordeste. Pregão Eletrônico nº 010/2014 - Ministério da Cultura Preço Global: R$ 8.576.179,10 (oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e dez centavos). Prazo: 12 meses, contados da Emissão de empenho Global Dotação Orçamentária: 1401.12.0365.1206.2.0179 e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0112. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica 1945 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 56/2015 - GAB/SEMOC DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-092/2015 - GFT/GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, a Guarda Municipal abaixo relacionada: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Rafaela Santana de Lucena 95.783-2 073.453.704-29 Agente Fiscalizadora Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/09/2015. PORTARIA Nº 57/2015 - GAB/SEMOC DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - RESOLVE: Credenciar na função de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal conforme abaixo relacionado - Matrícula 79.268-5 Nome Carlos Alberto Fabrício Figueiredo CPF 040.989.834-19 Função Agente Fiscalizador Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/09/2015. Recife, 08 de setembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 59/2015 - GAB/SEMOC DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando o evento 'Parada da Diversidade' que será realizado ao longo da Avenida Boa Viagem no dia 20 de setembro do corrente ano - RESOLVE: I - PROIBIR o estacionamento e circulação de veículos na Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Armindo Moura até a Rua Padre Bernardino Pessoa, no dia 20 de setembro do corrente ano, das 05:00 h às 15:00 h. II - Prover os desvios necessários à circulação dos veículos, em decorrência da proibição de estacionamento e circulação destes, no trecho entre a esquina da Rua Armindo Moura até a Rua Padre Bernardino Pessoa, no dia 20 de setembro do corrente ano, das 05:00 h às 15:00 h. III - DETERMINAR que esta portaria produza seus efeitos no dia 20 de setembro de 2015. Recife, 16 de setembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 47/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KGH7967/PE, 21/03/2015, F1120742, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGJ6811/PE, 21/03/2015, F1122141, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK8252/PE, 21/03/2015, F1128824, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL8507/PE, 22/03/2015, F1138498, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGM6521/PE, 22/03/2015, F1136630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGM6521/PE, 22/03/2015, F1141464, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGN2310/PE, 21/03/2015, F1125370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO4326/PE, 22/03/2015, F1138838, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR0820/PE, 21/03/2015, F1120866, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT9790/PE, 21/03/2015, F1121340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGU0347/PE, 21/03/2015, F1122389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGU1211/PE, 31/03/2015, AC4764864, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW4302/PE, 21/03/2015, F1121269, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW6933/PE, 22/03/2015, F1139478, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW7633/PE, 21/03/2015, F1125175, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHA8820/PE, 22/03/2015, F1142126, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHB6143/PE, 31/03/2015, AC4764970, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH1748/PE, 22/03/2015, F1141758, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH3884/PE, 21/03/2015, F1122613, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH4149/PE, 21/03/2015, F1120947, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHL0566/PE, 22/03/2015, F1140050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHL6540/PE, 22/03/2015, F1134883, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHQ1612/PE, 21/03/2015, F1128859, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS3323/PE, 21/03/2015, F1121633, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS5785/PE, 21/03/2015, F1127399, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS7426/PE, 22/03/2015, F1133844, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHT2219/PE, 22/03/2015, F1135057, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHT2219/PE, 22/03/2015, F1135111, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHT5970/PE, 22/03/2015, F1135537, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHU0870/PE, 22/03/2015, F1139117, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHV1446/PE, 21/03/2015, F1131272, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHV1493/PE, 22/03/2015, F1135740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHX0872/PE, 22/03/2015, F1139834, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHZ0754/PE, 21/03/2015, F1125680, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHZ3823/PE, 21/03/2015, F1131647, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIA9961/PE, 22/03/2015, F1142169, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIC3989/PE, 22/03/2015, F1138960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KID3660/PE, 31/03/2015, AC4764716, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIH9550/PE, 21/03/2015, F1123075, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII1274/PE, 21/03/2015, F1126813, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII3331/PE, 22/03/2015, F1136886, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KII3760/PE, 22/03/2015, F1133917, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KII8441/PE, 22/03/2015, F1137149, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII8689/PE, 31/03/2015, AC4764406, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII8919/PE, 21/03/2015, F1127453, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIJ2702/PE, 21/03/2015, F1131302, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIK6098/PE, 22/03/2015, F1137661, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIM0731/PE, 21/03/2015, F1122745, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIP0779/PE, 21/03/2015, F1127313, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIQ7930/PE, 22/03/2015, F1135928, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIR0606/PE, 21/03/2015, F1125795, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIR8717/PE, 21/03/2015, F1130179, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIT8052/PE, 21/03/2015, F1121668, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIW3016/PE, 22/03/2015, F1138110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIZ7775/PE, 21/03/2015, F1124632, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJE1656/PE, 21/03/2015, F1124853, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJE6152/PE, 21/03/2015, F1131175, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJG4212/PE, 22/03/2015, F1139001, 7455 0( 1946 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 56/2015 - GAB/SEMOC DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-092/2015 - GFT/GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, a Guarda Municipal abaixo relacionada: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Rafaela Santana de Lucena 95.783-2 073.453.704-29 Agente Fiscalizadora Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/09/2015. PORTARIA Nº 57/2015 - GAB/SEMOC DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - RESOLVE: Credenciar na função de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal conforme abaixo relacionado - Matrícula 79.268-5 Nome Carlos Alberto Fabrício Figueiredo CPF 040.989.834-19 Função Agente Fiscalizador Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/09/2015. Recife, 08 de setembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 59/2015 - GAB/SEMOC DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando o evento 'Parada da Diversidade' que será realizado ao longo da Avenida Boa Viagem no dia 20 de setembro do corrente ano - RESOLVE: I - PROIBIR o estacionamento e circulação de veículos na Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Armindo Moura até a Rua Padre Bernardino Pessoa, no dia 20 de setembro do corrente ano, das 05:00 h às 15:00 h. II - Prover os desvios necessários à circulação dos veículos, em decorrência da proibição de estacionamento e circulação destes, no trecho entre a esquina da Rua Armindo Moura até a Rua Padre Bernardino Pessoa, no dia 20 de setembro do corrente ano, das 05:00 h às 15:00 h. III - DETERMINAR que esta portaria produza seus efeitos no dia 20 de setembro de 2015. Recife, 16 de setembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 47/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KGH7967/PE, 21/03/2015, F1120742, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGJ6811/PE, 21/03/2015, F1122141, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK8252/PE, 21/03/2015, F1128824, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL8507/PE, 22/03/2015, F1138498, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGM6521/PE, 22/03/2015, F1136630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGM6521/PE, 22/03/2015, F1141464, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGN2310/PE, 21/03/2015, F1125370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO4326/PE, 22/03/2015, F1138838, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR0820/PE, 21/03/2015, F1120866, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT9790/PE, 21/03/2015, F1121340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGU0347/PE, 21/03/2015, F1122389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGU1211/PE, 31/03/2015, AC4764864, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW4302/PE, 21/03/2015, F1121269, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW6933/PE, 22/03/2015, F1139478, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW7633/PE, 21/03/2015, F1125175, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHA8820/PE, 22/03/2015, F1142126, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHB6143/PE, 31/03/2015, AC4764970, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH1748/PE, 22/03/2015, F1141758, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH3884/PE, 21/03/2015, F1122613, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH4149/PE, 21/03/2015, F1120947, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHL0566/PE, 22/03/2015, F1140050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHL6540/PE, 22/03/2015, F1134883, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHQ1612/PE, 21/03/2015, F1128859, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS3323/PE, 21/03/2015, F1121633, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS5785/PE, 21/03/2015, F1127399, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS7426/PE, 22/03/2015, F1133844, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVII) - MNG6202/PB, 21/03/2015, F1132805, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFB1524/PB, 21/03/2015, F1132872, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JOR2104/PB, 21/03/2015, F1132929, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CVT8213/PB, 21/03/2015, F1132988, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MMX2711/PB, 21/03/2015, F1133097, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DGD3185/PB, 21/03/2015, F1133160, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IVV2752/RS, 21/03/2015, F1133194, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MNP2964/PB, 21/03/2015, F1133216, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EDH6827/SP, 22/03/2015, F1143157, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGF7037/PB, 22/03/2015, F1143220, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFC0750/PB, 22/03/2015, F1143297, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGB5369/PB, 22/03/2015, F1143335, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLY9987/BA, 22/03/2015, F1143394, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMO6655/RN, 22/03/2015, F1143432, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OFB0207/PB, 22/03/2015, F1143491, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEV9908/PB, 22/03/2015, F1143556, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGM9445/PE, 26/03/2015, F1165134, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 48/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condu 1962 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 9 5, F1170219, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY2508/PE, 26/03/2015, F1167897, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ1801/PE, 25/03/2015, F1162224, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ4363/PE, 26/03/2015, F1168702, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCA9680/PE, 27/03/2015, F1173234, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCD4012/PE, 26/03/2015, F1167072, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCF0911/PE, 26/03/2015, F1169512, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCH2531/PE, 26/03/2015, F1168230, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCN9351/PE, 27/03/2015, F1173226, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCY6292/PE, 26/03/2015, F1170049, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDB6712/PE, 25/03/2015, F1158278, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDC4502/PE, 25/03/2015, F1157778, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE9060/PE, 27/03/2015, F1176179, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF8754/PE, 26/03/2015, F1169130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF9515/PE, 27/03/2015, F1172130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG3003/PE, 26/03/2015, F1170022, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG8080/PE, 25/03/2015, F1158960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG8255/PE, 25/03/2015, F1159649, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG8707/PE, 27/03/2015, F1176594, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH9352/PE, 25/03/2015, F1161490, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI1498/PE, 27/03/2015, F1175830, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEK6110/PE, 25/03/2015, F1159436, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK7142/PE, 26/03/2015, F1166890, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK7354/PE, 27/03/2015, F1176411, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL5045/PE, 26/03/2015, F1165797, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM1783/PE, 26/03/2015, F1169482, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM2853/PE, 26/03/2015, F1168036, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN8595/PE, 25/03/2015, F1160051, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP0138/PE, 27/03/2015, F1177256, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP6250/PE, 27/03/2015, F1172050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP7166/PE, 25/03/2015, F1161813, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ2960/PE, 27/03/2015, F1173188, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ8965/PE, 26/03/2015, F1165100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ8965/PE, 26/03/2015, F1168400, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGE3623/PE, 26/03/2015, F1165223, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE8337/PE, 26/03/2015, F1167340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF2199/PE, 25/03/2015, F1161171, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF4721/PE, 25/03/2015, F1162330, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGI5774/PE, 25/03/2015, F1159789, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ5349/PE, 26/03/2015, F1165940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ6528/PE, 26/03/2015, F1165029, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK3782/PE, 26/03/2015, F1166149, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM1938/PE, 26/03/2015, F1168273, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM9445/PE, 26/03/2015, F1165134, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 48/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condu 1963 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 10 tor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PGN1861/PE, 27/03/2015, F1172416, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN5549/PE, 26/03/2015, F1165258, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN7842/PE, 27/03/2015, F1172688, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN8798/PE, 26/03/2015, F1166610, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO3536/PE, 26/03/2015, F1168931, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO6201/PE, 26/03/2015, F1168419, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO8471/PE, 26/03/2015, F1167625, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP0257/PE, 27/03/2015, F1175130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP0498/PE, 26/03/2015, F1169539, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS5601/PE, 27/03/2015, F1177167, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS9238/PE, 27/03/2015, F1173382, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT2936/PE, 25/03/2015, F1158642, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3567/PE, 25/03/2015, F1162259, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUO1597/PE, 26/03/2015, F1166041, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXG8917/CE, 25/03/2015, F1164308, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORD3069/AL, 25/03/2015, F1164359, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPR2319/PB, 25/03/2015, F1164456, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJL7247/MG, 25/03/2015, F1164502, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FGH9944/SP, 25/03/2015, F1164570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NVG1250/AL, 25/03/2015, F1164588, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOL6207/PB, 25/03/2015, F1164618, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFX9578/PB, 25/03/2015, F1164626, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMB8839/AL, 26/03/2015, F1171223, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OCT9947/CE, 26/03/2015, F1171266, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEX9453/PB, 26/03/2015, F1171320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EPQ9157/SP, 26/03/2015, F1171363, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQI6521/PB, 26/03/2015, F1171398, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOQ1592/PB, 26/03/2015, F1171410, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NDY7162/RO, 26/03/2015, F1171428, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGA3129/PB, 26/03/2015, F1171479, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NRC1275/CE, 27/03/2015, F1178023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OSR2105/CE, 27/03/2015, F1178066, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPX0921/PB, 27/03/2015, F1178112, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSE9205/BA, 27/03/2015, F1178120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQB4120/PB, 27/03/2015, F1178155, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NEH0909/RO, 27/03/2015, F1178317, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MWQ9536/TO, 27/03/2015, F1178341, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA1184/PE, 08/04/2015, AA14556230, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGB8176/PE, 08/04/2015, AA14556362, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KIY6592/PE, 08/04/2015, AA14488570, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKN0060/PE, 08/04/2015, AA14556320, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLO3330/PE, 08/04/2015, AA14556257, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLP2172/PE, 08/04/2015, AA14556370, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KMC8943/PE, 09/04/2015, AA14556400, 6050 1(Art. 208) - KMD5190/PE, 08/04/2015, AA14488600, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OGB4587/PE, 31/03/2015, DD1990944, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - OMH6344/PE, 08/04/2015, AA14556338, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OYO8709/PE, 09/04/2015, AA14556575, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PCE6322/PE, 31/03/2015, DD1838166, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEL5066/PE, 08/04/2015, AA14556265, 6033 0(Art. 206, Inc. V) - PEL7624/PE, 08/04/2015, AA14488790, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEU0670/PE, 08/04/2015, AA14488510, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFB3522/PE, 09/04/2015, AA14556478, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFG3484/PE, 08/04/2015, AA14488901, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFH2691/PE, 31/03/2015, DD1995610, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFO8601/PE, 08/04/2015, AA14488618, 6050 1(Art. 208) - PGC7140/PE, 08/04/2015, AA14488880, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGN1861/PE, 01/04/2015, AA14551344, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - OPX0593/MG, 08/04/2015, AA14488642, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OLE6264/BA, 31/03/2015, DD1838182, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - HNO4434/PE, 14/04/2015, AA14554092, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGO8812/PE, 16/04/2015, AA14555943, 5185 1(Art. 167) - KGO9219/PE, 14/04/2015, AA14554076, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHY3411/PE, 14/04/2015, AA14550950, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIJ8878/PE, 07/04/2015, AA14377760, 6041 2(Art. 207) - KJM9572/PE, 31/03/2015, DD1754353, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KJX5492/PE, 31/03/2015, DD1995032, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKN1898/PE, 10/04/2015, AA14381880, 6041 2(Art. 207) - KKO0325/PE, 31/03/2015, DD1754345, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKT9565/PE, 31/03/2015, DD1754370, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLT3416/PE, 06/04/2015, AA14392920, 6041 2(Art. 207) - NXU5413/PE, 15/04/2015, AA14555200, 6050 1(Art. 208) - OYP1538/PE, 07/04/2015, AA14377743, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYT3523/PE, 15/04/2015, AA14560190, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PCR4571/PE, 31/03/2015, DD1754388, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEF1002/PE, 09/04/2015, AA14490361, 5967 0(Art. 203, Inc. V do CTB) - PEK8396/PE, 16/04/2015, AA14551000, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PEO5902/PE, 15/04/2015, AA14555145, 6050 1(Art. 208) - PFE0847/PE, 09/04/2015, AA14393005, 5819 6(Art. 193) - PFG6494/PE, 13/04/2015, AA14450173, 6033 0(Art. 206, Inc. V) - PFO9812/PE, 15/04/2015, AA14555188, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGC8398/PE, 09/04/2015, AA14490370, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGR3448/PE, 09/04/2015, AA14450157, 6050 1(Art. 208) - PGT0641/PE, 31/03/2015, DD1995024, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - HHJ5864/PE, 07/04/2015, AA14488960, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGU1237/PE, 07/04/2015, AA14489177, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGU3848/PE, 07/04/2015, AA14489045, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OYS9221/PE, 07/04/2015, AA14488979, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEJ1654/PE, 31/03/2015, DD1995326, 6050 1(Art. 208) - PET7101/PE, 08/04/2015, AA14486380, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFP1093/PE, 08/04/2015, AA14486399, 5819 1(Art. 193) - PGS6273/PE, 07/04/2015, AA14489096, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KFE1520/PE, 30/03/2015, F1214356, 6050 3(Art. 208) - KGA4292/PE, 29/03/2015, F1207074, 6050 3(Art. 208) - KGP5346/PE, 30/03/2015, F1214240, 6050 3(Art. 208) - KGP9306/PE, 30/03/2015, F1214488, 6050 3(Art. 208) - KHG4228/PE, 29/03/2015, F1207198, 6050 3(Art. 208) - KHM4934/PE, 29/03/2015, F1206841, 6050 3(Art. 208) - KHZ7546/PE, 31/03/2015, F1221166, 6050 3(Art. 208) - KIG1534/PE, 31/03/2015, F1221204, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KIH9475/PE, 29/03/2015, F1207368, 6050 3(Art. 208) - KIK6745/PE, 30/03/2015, F1214364, 6050 3(Art. 208) - KIU6629/PE, 29/03/2015, F1207031, 6050 3(Art. 208) - KJH7295/PE, 30/03/2015, F1214534, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KJI2176/PE, 30/03/2015, F1214658, 6050 3(Art. 208) - KKQ8583/PE, 29/03/2015, F1207112, 6050 3(Art. 208) - KLA5155/PE, 30/03/2015, F1214402, 6050 3(Art. 208) - KLG4296/PE, 30/03/2015, F1214674, 6050 3(Art. 208) - KLK1950/PE, 30/03/2015, F1214666, 6050 3(Art. 208) - MOB5266/PE, 29/03/2015, F1206930, 6050 3(Art. 208) - MUO1422/PE, 30/03/2015, F1214275, 6050 3(Art. 208) - NMH2641/PE, 31/03/20 1964 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 10 tor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PGN1861/PE, 27/03/2015, F1172416, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN5549/PE, 26/03/2015, F1165258, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN7842/PE, 27/03/2015, F1172688, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN8798/PE, 26/03/2015, F1166610, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO3536/PE, 26/03/2015, F1168931, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO6201/PE, 26/03/2015, F1168419, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO8471/PE, 26/03/2015, F1167625, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP0257/PE, 27/03/2015, F1175130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP0498/PE, 26/03/2015, F1169539, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS5601/PE, 27/03/2015, F1177167, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS9238/PE, 27/03/2015, F1173382, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT2936/PE, 25/03/2015, F1158642, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3567/PE, 25/03/2015, F1162259, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUO1597/PE, 26/03/2015, F1166041, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXG8917/CE, 25/03/2015, F1164308, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORD3069/AL, 25/03/2015, F1164359, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPR2319/PB, 25/03/2015, F1164456, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJL7247/MG, 25/03/2015, F1164502, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FGH9944/SP, 25/03/2015, F1164570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NVG1250/AL, 25/03/2015, F1164588, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOL6207/PB, 25/03/2015, F1164618, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFX9578/PB, 25/03/2015, F1164626, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMB8839/AL, 26/03/2015, F1171223, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OCT9947/CE, 26/03/2015, F1171266, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEX9453/PB, 26/03/2015, F1171320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EPQ9157/SP, 26/03/2015, F1171363, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQI6521/PB, 26/03/2015, F1171398, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOQ1592/PB, 26/03/2015, F1171410, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NDY7162/RO, 26/03/2015, F1171428, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGA3129/PB, 26/03/2015, F1171479, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NRC1275/CE, 27/03/2015, F1178023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OSR2105/CE, 27/03/2015, F1178066, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPX0921/PB, 27/03/2015, F1178112, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSE9205/BA, 27/03/2015, F1178120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQB4120/PB, 27/03/2015, F1178155, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NEH0909/RO, 27/03/2015, F1178317, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MWQ9536/TO, 27/03/2015, F1178341, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA1184/PE, 08/04/2015, AA14556230, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGB8176/PE, 08/04/2015, AA14556362, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KIY6592/PE, 08/04/2015, AA14488570, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKN0060/PE, 08/04/2015, AA14556320, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLO3330/PE, 08/04/2015, AA14556257, 5690 0(Art. 184, Inc. 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XVII) - KGY2992/PE, 22/04/2015, AD30132290, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGY4401/PE, 17/04/2015, AD27430529, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGY6001/PE, 13/04/2015, AA14551417, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGZ4100/PE, 20/04/2015, AD11553189, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGZ5131/PE, 19/04/2015, AD33706158, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHA9905/PE, 08/04/2015, AA14490248, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHB9201/PE, 20/04/2015, AD18942660, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHC8795/PE, 19/04/2015, AD12739022, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHD2586/PE, 17/04/2015, AD10516360, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KHF0719/PE, 20/04/2015, AD24160962, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHF5311/PE, 19/04/2015, AD29116856, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHG0634/PE, 20/04/2015, AD17541220, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KHG3414/PE, 22/04/2015, AD27517985, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHI0811/PE, 20/04/2015, AD14745860, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHI2386/PE, 20/04/2015, AD7766556, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KHI5491/PE, 16/04/2015, AD23543990, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KHI5902/PE, 15/04/2015, AD7341660, 6041 2(Art. 207) - KHI8841/PE, 22/04/2015, AD7545282, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHJ5871/PE, 23/04/2015, AD31926207, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHJ8368/PE, 18/04/2015, AD35500000, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KHM3480/PE, 20/04/2015, AD30132100, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KHM3884/PE, 16/04/2015, AD30131634, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHM8497/PE, 20/04/2015, AD30132150, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KHN7018/PE, 16/04/2015, AD34505865, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHO6065/PE, 16/04/2015, AD32516428, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHQ2893/PE, 16/04/2015, AD30131626, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KHQ4722/PE, 15/04/2015, AD31111769, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - KHR0727/PE, 17/04/2015, AD14347857, 5452 1(Art. 181, Inc 1979 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 18 . VIII) - KHR4719/PE, 16/04/2015, AD3561739, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHS2705/PE, 22/04/2015, AD35500050, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHS4968/PE, 23/04/2015, AD5418097, 6041 2(Art. 207) - KHS6717/PE, 22/04/2015, AD6544681, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHT8297/PE, 14/04/2015, AD16956940, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHT8707/PE, 16/04/2015, AD27145093, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHU1484/PE, 18/04/2015, AD31319750, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHU5111/PE, 20/04/2015, AD24161047, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHU9737/PE, 19/04/2015, AD28532740, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHV6012/PE, 16/04/2015, AD29721849, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHV6709/PE, 16/04/2015, AD3561747, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KHW3841/PE, 18/04/2015, AD10941118, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHX2724/PE, 18/04/2015, AD27516784, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHY0251/PE, 19/04/2015, AD33707200, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHY1228/PE, 22/04/2015, AD29316952, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHY7788/PE, 20/04/2015, AD27915433, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHZ6061/PE, 18/04/2015, AD29924537, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHZ6352/PE, 20/04/2015, AD33118663, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIA7110/PE, 15/04/2015, AD8956057, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIC0348/PE, 18/04/2015, AD31717071, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIC7888/PE, 20/04/2015, AD27430677, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KID4321/PE, 23/04/2015, AD5418178, 5207 0(Art. 169) - KID5344/PE, 16/04/2015, AD19516720, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KID6731/PE, 23/04/2015, AD29722152, 5819 6(Art. 193) - KID6731/PE, 23/04/2015, AD29722160, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KIF1570/PE, 22/04/2015, AD29317142, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIF4145/PE, 16/04/2015, AD14745232, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KIF9322/PE, 20/04/2015, AD23148160, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIH2299/PE, 17/04/2015, AD31319572, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIH5446/PE, 17/04/2015, AD27145352, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KIH8471/PE, 22/04/2015, AD8956359, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KII2691/PE, 18/04/2015, AD7766297, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KII5399/PE, 22/04/2015, AD29317118, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KII6084/PE, 16/04/2015, AD7766033, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KII6106/PE, 20/04/2015, AD24161209, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KII6908/PE, 15/04/2015, AD24925578, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KII8069/PE, 23/04/2015, AD27915565, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIJ9754/PE, 15/04/2015, AD7341571, 6041 2(Art. 207) - KIK0446/PE, 23/04/2015, AD35100788, 6050 1(Art. 208) - KIK2152/PE, 22/04/2015, AD27430898, 6041 2(Art. 207) - KIK5812/PE, 18/04/2015, AD27517136, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIK7169/PE, 18/04/2015, AD7545169, 6050 1(Art. 208) - KIO5457/PE, 15/04/2015, AD12738786, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - KIP2050/PE, 22/04/2015, AD27518000, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIP3248/PE, 18/04/2015, AD9954724, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KIR2315/PE, 22/04/2015, AD24161349, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIS2930/PE, 22/04/2015, AD23544414, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIS5126/PE, 16/04/2015, AD34505733, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIT8681/PE, 22/04/2015, AD23544473, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIU3197/PE, 17/04/2015, AD28128168, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KIU4053/PE, 19/04/2015, AD34314156, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - KIU4842/PE, 19/04/2015, AD33707138, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIV7946/PE, 15/04/2015, AD29116775, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIW5809/PE, 20/04/2015, AD14745372, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIW7672/PE, 20/04/2015, AD31925618, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIW9924/PE, 10/04/2015, AA14550330, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KIX5657/PE, 20/04/2015, AD18942717, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIX5953/PE, 18/04/2015, AD13538098, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - KIX5962/PE, 18/04/2015, AD22140824, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KIX6652/PE, 23/04/2015, AD28726227, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIX6652/PE, 23/04/2015, AD28726235, 5185 1(Art. 167) - KIY1141/PE, 15/04/2015, AD29721490, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJA2915/PE, 16/04/2015, AD10940839, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 49/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KJB0682/PE, 17/04/2015, AD35100400, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJB2244/PE, 19/04/2015, AD18942636, 5185 1(Art. 167) - KJB6263/PE, 17/04/2015, AD9954589, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KJB8279/PE, 16/04/2015, AD34505709, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJC8504/PE, 15/04/2015, AD12738670, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJC8504/PE, 15/04/2015, AD30131375, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJD6924/PE, 20/04/2015, AD15147843, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KJD9463/PE, 20/04/2015, AD33707251, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJE7931/PE, 16/04/2015, AD14745194, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KJE7974/PE, 16/04/2015, AD30131383, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJE9863/PE, 16/04/2015, AD15744906, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KJH1293/PE, 20/04/2015, AD3561879, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KJH5150/PE, 19/04/2015, AD33706450, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJI1112/PE, 22/04/2015, AD34702172, 6050 1(Art. 208) - KJI2658/PE, 17/04/2015, AD23758767, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJI7650/PE, 19/04/2015, AD12739049, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJJ4976/PE, 16/04/2015, AD9953990, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KJJ9263/PE, 15/04/2015, AD21340439, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJK3193/PE, 16/04/2015, AD27516490, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJL4309/PE, 16/04/2015, AD13950398, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KJM4568/PE, 17/04/2015, AD5829208, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJM4568/PE, 16/04/2015, AD27145085, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJN5262/PE, 17/04/2015, AD13348000, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJO1795/PE, 15/04/2015, AD13741020, 6050 1(Art. 208) - KJP2853/PE, 18/04/2015, AD9748172, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJP5352/PE, 16/04/2015, AD14744864, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJQ1767/PE, 15/04/2015, AD24925497, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJQ1767/PE, 16/04/2015, AD25928007, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJQ3112/PE, 15/04/2015, AD17541115, 5622 5(Art. 182, Inc. VI) - KJQ3406/PE, 21/04/2015, AD34314466, 7030 1(Art. 244, In 1980 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 18 . VIII) - KHR4719/PE, 16/04/2015, AD3561739, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHS2705/PE, 22/04/2015, AD35500050, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHS4968/PE, 23/04/2015, AD5418097, 6041 2(Art. 207) - KHS6717/PE, 22/04/2015, AD6544681, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHT8297/PE, 14/04/2015, AD16956940, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHT8707/PE, 16/04/2015, AD27145093, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHU1484/PE, 18/04/2015, AD31319750, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHU5111/PE, 20/04/2015, AD24161047, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHU9737/PE, 19/04/2015, AD28532740, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHV6012/PE, 16/04/2015, AD29721849, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHV6709/PE, 16/04/2015, AD3561747, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KHW3841/PE, 18/04/2015, AD10941118, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHX2724/PE, 18/04/2015, AD27516784, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHY0251/PE, 19/04/2015, AD33707200, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHY1228/PE, 22/04/2015, AD29316952, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHY7788/PE, 20/04/2015, AD27915433, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHZ6061/PE, 18/04/2015, AD29924537, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHZ6352/PE, 20/04/2015, AD33118663, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIA7110/PE, 15/04/2015, AD8956057, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIC0348/PE, 18/04/2015, AD31717071, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIC7888/PE, 20/04/2015, AD27430677, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KID4321/PE, 23/04/2015, AD5418178, 5207 0(Art. 169) - KID5344/PE, 16/04/2015, AD19516720, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KID6731/PE, 23/04/2015, AD29722152, 5819 6(Art. 193) - KID6731/PE, 23/04/2015, AD29722160, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KIF1570/PE, 22/04/2015, AD29317142, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIF4145/PE, 16/04/2015, AD14745232, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KIF9322/PE, 20/04/2015, AD23148160, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIH2299/PE, 17/04/2015, AD31319572, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIH5446/PE, 17/04/2015, AD27145352, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KIH8471/PE, 22/04/2015, AD8956359, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KII2691/PE, 18/04/2015, AD7766297, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KII5399/PE, 22/04/2015, AD29317118, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KII6084/PE, 16/04/2015, AD7766033, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KII6106/PE, 20/04/2015, AD24161209, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KII6908/PE, 15/04/2015, AD24925578, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KII8069/PE, 23/04/2015, AD27915565, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIJ9754/PE, 15/04/2015, AD7341571, 6041 2(Art. 207) - KIK0446/PE, 23/04/2015, AD35100788, 6050 1(Art. 208) - KIK2152/PE, 22/04/2015, AD27430898, 6041 2(Art. 207) - KIK5812/PE, 18/04/2015, AD27517136, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIK7169/PE, 18/04/2015, AD7545169, 6050 1(Art. 208) - KIO5457/PE, 15/04/2015, AD12738786, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - KIP2050/PE, 22/04/2015, AD27518000, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIP3248/PE, 18/04/2015, AD9954724, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KIR2315/PE, 22/04/2015, AD24161349, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIS2930/PE, 22/04/2015, AD23544414, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIS5126/PE, 16/04/2015, AD34505733, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIT8681/PE, 22/04/2015, AD23544473, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIU3197/PE, 17/04/2015, AD28128168, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KIU4053/PE, 19/04/2015, AD34314156, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - KIU4842/PE, 19/04/2015, AD33707138, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIV7946/PE, 15/04/2015, AD29116775, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIW5809/PE, 20/04/2015, AD14745372, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIW7672/PE, 20/04/2015, AD31925618, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIW9924/PE, 10/04/2015, AA14550330, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KIX5657/PE, 20/04/2015, AD18942717, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIX5953/PE, 18/04/2015, AD13538098, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - KIX5962/PE, 18/04/2015, AD22140824, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KIX6652/PE, 23/04/2015, AD28726227, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIX6652/PE, 23/04/2015, AD28726235, 5185 1(Art. 167) - KIY1141/PE, 15/04/2015, AD29721490, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJA2915/PE, 16/04/2015, AD10940839, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 49/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KJB0682/PE, 17/04/2015, AD35100400, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJB2244/PE, 19/04/2015, AD18942636, 5185 1(Art. 167) - KJB6263/PE, 17/04/2015, AD9954589, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KJB8279/PE, 16/04/2015, AD34505709, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJC8504/PE, 15/04/2015, AD12738670, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJC8504/PE, 15/04/2015, AD30131375, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJD6924/PE, 20/04/2015, AD15147843, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KJD9463/PE, 20/04/2015, AD33707251, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJE7931/PE, 16/04/2015, AD14745194, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KJE7974/PE, 16/04/2015, AD30131383, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJE9863/PE, 16/04/2015, AD15744906, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KJH1293/PE, 20/04/2015, AD3561879, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KJH5150/PE, 19/04/2015, AD33706450, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJI1112/PE, 22/04/2015, AD34702172, 6050 1(Art. 208) - KJI2658/PE, 17/04/2015, AD23758767, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJI7650/PE, 19/04/2015, AD12739049, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJJ4976/PE, 16/04/2015, AD9953990, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KJJ9263/PE, 15/04/2015, AD21340439, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJK3193/PE, 16/04/2015, AD27516490, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJL4309/PE, 16/04/2015, AD13950398, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KJM4568/PE, 17/04/2015, AD5829208, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJM4568/PE, 16/04/2015, AD27145085, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJN5262/PE, 17/04/2015, AD13348000, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJO1795/PE, 15/04/2015, AD13741020, 6050 1(Art. 208) - KJP2853/PE, 18/04/2015, AD9748172, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJP5352/PE, 16/04/2015, AD14744864, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJQ1767/PE, 15/04/2015, AD24925497, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJQ1767/PE, 16/04/2015, AD25928007, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJQ3112/PE, 15/04/2015, AD17541115, 5622 5(Art. 182, Inc. VI) - KJQ3406/PE, 21/04/2015, AD34314466, 7030 1(Art. 244, In 1981 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 19 c. I) - KJQ3406/PE, 21/04/2015, AD34314474, 5819 1(Art. 193) - KJQ3863/PE, 16/04/2015, AD29316529, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJR1065/PE, 17/04/2015, AD10516336, 5819 1(Art. 193) - KJT1482/PE, 23/04/2015, AD12946001, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJV4751/PE, 17/04/2015, AD5417945, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJW1157/PE, 15/04/2015, AD32110570, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJW7851/PE, 20/04/2015, AD23147997, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJX0660/PE, 17/04/2015, AD33706034, 7366 2(Art. 252, Inc. 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XVII) - 1986 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 21 /PE, 21/04/2015, AD18942920, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH8721/PE, 15/04/2015, AD35100249, 5673 1(Art. 183) - PEI1248/PE, 22/04/2015, AD27430839, 5207 0(Art. 169) - PEI4617/PE, 23/04/2015, AD7767420, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ3014/PE, 16/04/2015, AD20953003, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ3536/PE, 19/04/2015, AD33706573, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ7312/PE, 23/04/2015, AD7767404, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ8057/PE, 20/04/2015, AD11553340, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ8196/PE, 19/04/2015, AD12739138, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PEJ9182/PE, 16/04/2015, AD23758716, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEK0310/PE, 23/04/2015, AD10516654, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PEK0310/PE, 23/04/2015, AD10516662, 5215 2(Art. 170) - PEK0827/PE, 20/04/2015, AD12945773, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - KLB2922/PE, 04/05/2015, AD32517181, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLB5601/PE, 07/05/2015, AD24162396, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLB9635/PE, 28/04/2015, AD32111738, 5819 6(Art. 193) - KLC1535/PE, 04/05/2015, AD16132840, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLC1753/PE, 09/05/2015, AD31928404, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLC4340/PE, 09/05/2015, AD9957375, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLC4340/PE, 25/04/2015, AD10941479, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLC7759/PE, 05/05/2015, AD13150863, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLD0315/PE, 26/04/2015, AD24926604, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KLD1543/PE, 08/05/2015, AD15148734, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 2066 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 61 04/2015, AD17358620, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKZ0338/PE, 04/05/2015, AD26326981, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KKZ1518/PE, 30/04/2015, AD16132394, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KKZ5143/PE, 30/04/2015, AD5830605, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKZ7392/PE, 08/05/2015, AD9957324, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKZ9140/PE, 06/05/2015, AD10747664, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLA0251/PE, 06/05/2015, AD7546300, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KLA4472/PE, 25/04/2015, AD23149540, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KLA5927/PE, 04/05/2015, AD18343708, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLA6282/PE, 06/05/2015, AD9956662, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLA8368/PE, 05/05/2015, AA14563113, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLB1196/PE, 04/05/2015, AD25730541, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLB1821/PE, 04/05/2015, AD16132882, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLB2922/PE, 04/05/2015, AD32517181, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLB5601/PE, 07/05/2015, AD24162396, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLB9635/PE, 28/04/2015, AD32111738, 5819 6(Art. 193) - KLC1535/PE, 04/05/2015, AD16132840, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLC1753/PE, 09/05/2015, AD31928404, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLC4340/PE, 09/05/2015, AD9957375, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLC4340/PE, 25/04/2015, AD10941479, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLC7759/PE, 05/05/2015, AD13150863, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLD0315/PE, 26/04/2015, AD24926604, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KLD1543/PE, 08/05/2015, AD15148734, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 2067 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 50/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KLD5840/PE, 03/05/2015, AD11554487, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLD5840/PE, 10/05/2015, AD20954948, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLD5840/PE, 02/05/2015, AD25928961, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLD6409/PE, 08/05/2015, AD12348538, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLD7007/PE, 27/04/2015, AD23149787, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLD9163/PE, 04/05/2015, AD13538438, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLD9880/PE, 28/04/2015, AA14568492, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLE5687/PE, 04/05/2015, AD11942940, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLE9014/PE, 27/04/2015, AA14572503, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLG5733/PE, 05/05/2015, AD22925163, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLG7654/PE, 30/04/2015, AD33707588, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KLH1143/PE, 06/05/2015, AD20954441, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLH1500/PE, 29/04/2015, AD27146812, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLH1599/PE, 27/04/2015, AD7342039, 6041 1(Art. 207) - KLH3780/PE, 06/05/2015, AD23151919, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLH3780/PE, 06/05/2015, AD23152001, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLH8396/PE, 07/05/2015, AA14553690, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI0427/PE, 02/05/2015, AD13348787, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KLI1082/PE, 04/05/2015, AD9956336, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI1532/PE, 29/04/2015, AD24926779, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI1532/PE, 04/05/2015, AD24927325, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI1729/PE, 03/05/2015, AD9537864, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI1833/PE, 24/04/2015, AD33118981, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI4680/PE, 30/04/2015, AD7546114, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ0517/PE, 04/05/2015, AD11554614, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ1030/PE, 02/05/2015, AD31927394, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ1179/PE, 24/04/2015, AD34900888, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLJ3059/PE, 24/04/2015, AD23544872, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ3465/PE, 25/04/2015, AD5829968, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLJ3465/PE, 25/04/2015, AD14746654, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLK1070/PE, 27/04/2015, AD31926606, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KLK4568/PE, 08/05/2015, AD30133963, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KLK4594/PE, 09/05/2015, AD20954891, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLK6837/PE, 06/05/2015, AD7768010, 5185 1(Art. 167) - KLL1319/PE, 24/04/2015, AD23544740, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLL1885/PE, 10/05/2015, AD20954956, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLL4462/PE, 05/05/2015, AD9956484, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLL5926/PE, 28/04/2015, AD11554142, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLL6849/PE, 04/05/2015, AD34702490, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLM8312/PE, 05/05/2015, AD9956590, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLM8441/PE, 06/05/2015, AD9956867, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLN1079/PE, 08/05/2015, AD20954689, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KLN1287/PE, 24/04/2015, AD8956707, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KLN1287/PE, 08/05/2015, AD31928196, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KLN4290/PE, 29/04/2015, AD14348209, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLN6007/PE, 29/04/2015, AD13150529, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLN6780/PE, 06/05/2015, AD11943025, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLO2232/PE, 07/05/2015, AD32517831, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLO4113/PE, 09/05/2015, AD25531344, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KLO6474/PE, 08/05/2015, AD18748090, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLO6659/PE, 28/04/2015, AD27519619, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLO6949/PE, 07/05/2015, AD29924910, 6041 2(Art. 207) - KLP1452/PE, 03/05/2015, AD9537686, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLP4092/PE, 27/04/2015, AD23759607, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLP4099/PE, 05/05/2015, AD35101903, 5185 2(Art. 167) - KLP7505/PE, 27/04/2015, AD9537341, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLP8582/PE, 06/05/2015, AD20954425, 6041 2(Art. 207) - KLP9206/PE, 11/05/2015, AD17542316, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLQ0284/PE, 30/04/2015, AD14348527, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLQ0677/PE, 29/04/2015, AD23545526, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLQ0909/PE, 25/04/2015, AD15148050, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLQ4848/PE, 27/04/2015, AD12348244, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLQ5967/PE, 05/05/2015, AD12946745, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLQ6859/PE, 24/04/2015, AD31717349, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLQ8000/PE, 29/04/2015, AD30523303, 7315 0(Art. 252, Inc. I) - KLR0813/PE, 08/05/2015, AD24162590, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLR9777/PE, 08/05/2015, AD30133980, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KLS0013/PE, 30/04/2015, AD18343520, 6050 1(Art. 208) - KLS3110/PE, 02/05/2015, AD32112394, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS4600/PE, 28/04/2015, AD18140220, 6050 1(Art. 208) - KLS6530/PE, 09/05/2015, AD11160128, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLS6876/PE, 30/04/2015, AD7545983, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLS7200/PE, 05/05/2015, AD15148548, 5207 0(Art. 169) - KLS8008/PE, 07/05/2015, AD28911075, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS8687/PE, 24/04/2015, AD13348396, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS9255/PE, 24/04/2015, AD24730572, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLT3288/PE, 04/05/2015, AD23760168, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLT3885/PE, 07/05/2015, AD28910907, 6050 1(Art. 208) - KLU1303/PE, 28/04/2015, AA14571981, 6041 2(Art. 207) - KLU2970/PE, 10/05/2015, AD20955227, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLU4750/PE, 11/05/2015, AD5831180, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KLU8845/PE, 08/05/2015, AD11943289, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLV3959/PE, 29/04/2015, AD23150033, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KLW2411/PE, 08/05/2015, AD12348465, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLW3738/PE, 25/04/2015, AD25530232, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLX1085/PE, 27/04/2015, AD15148122, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KLX9311/PE, 06/05/2015, AD31927980, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLX9433/PE, 05/05/2015, AD4828623, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLY4345/PE, 25/04/2015, AD23149485, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - KLZ0225/PE, 07/05/2015, AD9956980, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLZ0225/PE, 07/05/2015, AD13151266, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLZ1428/PE, 07/05/2015, AD9956956, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLZ5928/PE, 08/05/2015, AD35500522, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KMB4587/PE, 01/05/2015, AD13538403, 5452 1(Art. 2068 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 50/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KLD5840/PE, 03/05/2015, AD11554487, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLD5840/PE, 10/05/2015, AD20954948, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLD5840/PE, 02/05/2015, AD25928961, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLD6409/PE, 08/05/2015, AD12348538, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLD7007/PE, 27/04/2015, AD23149787, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLD9163/PE, 04/05/2015, AD13538438, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLD9880/PE, 28/04/2015, AA14568492, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLE5687/PE, 04/05/2015, AD11942940, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLE9014/PE, 27/04/2015, AA14572503, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLG5733/PE, 05/05/2015, AD22925163, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLG7654/PE, 30/04/2015, AD33707588, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KLH1143/PE, 06/05/2015, AD20954441, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLH1500/PE, 29/04/2015, AD27146812, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLH1599/PE, 27/04/2015, AD7342039, 6041 1(Art. 207) - KLH3780/PE, 06/05/2015, AD23151919, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLH3780/PE, 06/05/2015, AD23152001, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLH8396/PE, 07/05/2015, AA14553690, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI0427/PE, 02/05/2015, AD13348787, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KLI1082/PE, 04/05/2015, AD9956336, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI1532/PE, 29/04/2015, AD24926779, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI1532/PE, 04/05/2015, AD24927325, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI1729/PE, 03/05/2015, AD9537864, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI1833/PE, 24/04/2015, AD33118981, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI4680/PE, 30/04/2015, AD7546114, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ0517/PE, 04/05/2015, AD11554614, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ1030/PE, 02/05/2015, AD31927394, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ1179/PE, 24/04/2015, AD34900888, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLJ3059/PE, 24/04/2015, AD23544872, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ3465/PE, 25/04/2015, AD5829968, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLJ3465/PE, 25/04/2015, AD14746654, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLK1070/PE, 27/04/2015, AD31926606, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KLK4568/PE, 08/05/2015, AD30133963, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KLK4594/PE, 09/05/2015, AD20954891, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLK6837/PE, 06/05/2015, AD7768010, 5185 1(Art. 167) - KLL1319/PE, 24/04/2015, AD23544740, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLL1885/PE, 10/05/2015, AD20954956, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLL4462/PE, 05/05/2015, AD9956484, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLL5926/PE, 28/04/2015, AD11554142, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLL6849/PE, 04/05/2015, AD34702490, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLM8312/PE, 05/05/2015, AD9956590, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLM8441/PE, 06/05/2015, AD9956867, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLN1079/PE, 08/05/2015, AD20954689, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KLN1287/PE, 24/04/2015, AD8956707, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KLN1287/PE, 08/05/2015, AD31928196, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KLN4290/PE, 29/04/2015, AD14348209, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLN6007/PE, 29/04/2015, AD13150529, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLN6780/PE, 06/05/2015, AD11943025, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLO2232/PE, 07/05/2015, AD32517831, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLO4113/PE, 09/05/2015, AD25531344, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KLO6474/PE, 08/05/2015, AD18748090, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLO6659/PE, 28/04/2015, AD27519619, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLO6949/PE, 07/05/2015, AD29924910, 6041 2(Art. 207) - KLP1452/PE, 03/05/2015, AD9537686, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLP4092/PE, 27/04/2015, AD23759607, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLP4099/PE, 05/05/2015, AD35101903, 5185 2(Art. 167) - KLP7505/PE, 27/04/2015, AD9537341, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLP8582/PE, 06/05/2015, AD20954425, 6041 2(Art. 207) - KLP9206/PE, 11/05/2015, AD17542316, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLQ0284/PE, 30/04/2015, AD14348527, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLQ0677/PE, 29/04/2015, AD23545526, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLQ0909/PE, 25/04/2015, AD15148050, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLQ4848/PE, 27/04/2015, AD12348244, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLQ5967/PE, 05/05/2015, AD12946745, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLQ6859/PE, 24/04/2015, AD31717349, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLQ8000/PE, 29/04/2015, AD30523303, 7315 0(Art. 252, Inc. I) - KLR0813/PE, 08/05/2015, AD24162590, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLR9777/PE, 08/05/2015, AD30133980, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KLS0013/PE, 30/04/2015, AD18343520, 6050 1(Art. 208) - KLS3110/PE, 02/05/2015, AD32112394, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS4600/PE, 28/04/2015, AD18140220, 6050 1(Art. 208) - KLS6530/PE, 09/05/2015, AD11160128, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLS6876/PE, 30/04/2015, AD7545983, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLS7200/PE, 05/05/2015, AD15148548, 5207 0(Art. 169) - KLS8008/PE, 07/05/2015, AD28911075, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS8687/PE, 24/04/2015, AD13348396, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS9255/PE, 24/04/2015, AD24730572, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLT3288/PE, 04/05/2015, AD23760168, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLT3885/PE, 07/05/2015, AD28910907, 6050 1(Art. 208) - KLU1303/PE, 28/04/2015, AA14571981, 6041 2(Art. 207) - KLU2970/PE, 10/05/2015, AD20955227, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLU4750/PE, 11/05/2015, AD5831180, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KLU8845/PE, 08/05/2015, AD11943289, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLV3959/PE, 29/04/2015, AD23150033, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KLW2411/PE, 08/05/2015, AD12348465, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLW3738/PE, 25/04/2015, AD25530232, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLX1085/PE, 27/04/2015, AD15148122, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KLX9311/PE, 06/05/2015, AD31927980, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLX9433/PE, 05/05/2015, AD4828623, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLY4345/PE, 25/04/2015, AD23149485, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - KLZ0225/PE, 07/05/2015, AD9956980, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLZ0225/PE, 07/05/2015, AD13151266, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLZ1428/PE, 07/05/2015, AD9956956, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLZ5928/PE, 08/05/2015, AD35500522, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KMB4587/PE, 01/05/2015, AD13538403, 5452 1(Art. 2069 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2 181, Inc. VIII) - KMB6767/PE, 28/04/2015, AD31926738, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KMC2050/PE, 02/05/2015, AD32112467, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KMC2354/PE, 04/05/2015, AA14560084, 6050 1(Art. 208) - KMC3068/PE, 30/04/2015, AD28726405, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KMC7153/PE, 11/05/2015, AD30317770, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KMC7153/PE, 11/05/2015, AD30317789, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KMC9448/PE, 07/05/2015, AA14496149, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KMD7704/PE, 04/05/2015, AD24161950, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KMD8233/PE, 29/04/2015, AD23150246, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - KND4078/PE, 04/05/2015, AD7342276, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - MND1077/PE, 10/05/2015, AD11160292, 7064 0(Art. 244, Inc. IV) - MNL0356/PE, 11/05/2015, AD14748096, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MNL8646/PE, 04/05/2015, AD6545246, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - MNO3918/PE, 04/05/2015, AD11942835, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MON3698/PE, 24/04/2015, AD11553642, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MUR5909/PE, 26/04/2015, AD34702270, 5843 4(Art. 196) - MUZ4232/PE, 09/05/2015, AD11160080, 5541 1(Art. 181, Inc. 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XVIII) - NXJ3743/PE, 01/05/2015, AD13538357, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - NXU3118/PE, 24/04/2015, AD18343201, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - NXU3335/PE, 07/05/2015, AD7546416, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NXU3467/PE, 27/04/2015, AD12348252, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NXU4953/PE, 24/04/2015, AD26326230, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - NXU6237/PE, 27/04/2015, AD9955739, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - NXU7314/PE, 06/05/2015, AD26327058, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXU8016/PE, 03/05/2015, AD29317533, 5452 3(Art. 181, Inc. VIII) - NXU9204/PE, 29/04/2015, AD31927068, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - NXV0241/PE, 06/05/2015, AD11943149, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - NXV1657/PE, 02/05/2015, AD13741349, 6050 1(Art. 208) - NXV2867/PE, 27/04/2015, AD32111401, 5819 4(Art. 193) - NXV2896/PE, 08/05/2015, AD28911237, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXV5907/PE, 29/04/2015, AD27146715, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - NXV7584/PE, 09/05/2015, AD3977641, 5452 1(Art. 181, Inc. 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VI) - OYW4035/PE, 08/05/2015, AD22925546, 5185 1(Art. 167) - OYW5135/PE, 28/04/2015, AD33507422, 5207 0(Art. 169) - OYW6025/PE, 04/05/2015, AD11554584, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - OYW8266/PE, 02/05/2015, AD35300388, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYW8266/PE, 02/05/2015, AD35300396, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - OYX0492/PE, 04/05/2015, AD32516983, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYX0492/PE, 04/05/2015, AD35101792, 6041 2(Art. 207) - OYX0722/PE, 23/04/2015, AD26133164, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYX0724/PE, 24/04/2015, AD26133296, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYX3146/PE, 24/04/2015, AD33119198, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYX3851/PE, 04/05/2015, AD30523559, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - OYX5666/PE, 05/05/2015, AD9956557, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYX7686/PE, 23/04/2015, AD22924949, 5622 5(Art. 182, Inc. VI) - OYX8060/PE, 24/04/2015, AD11553880, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYY0137/PE, 30/04/2015, AD26133407, 5541 3(Art. 181, Inc. 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I) - OYY8118/PE, 30/04/2015, AD23150645, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - OYY8277/PE, 24/04/2015, AD11553740, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYY8591/PE, 06/05/2015, AD27147444, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYY9025/PE, 24/04/2015, AD27145999, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - OYZ0088/PE, 29/04/2015, AD25730398, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYZ0313/PE, 26/04/2015, AD25730088, 6041 2(Art. 207) - OYZ2978/PE, 30/04/2015, AD7545975, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYZ4793/PE, 29/04/2015, AD31926800, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYZ5130/PE, 28/04/2015, AD14148064, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - PGS4733/PE, 06/05/2015, AD14348705, 5819 4(Art. 193) - OYZ6831/PE, 28/04/2015, AD32111495, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PCA1226/PE, 24/04/2015, AD9955356, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PCD3702/PE, 27/04/2015, AD6545068, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PCJ2671/PE, 02/05/2015, AA14495010, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PCJ5411/PE, 08/05/2015, AD27147878, 5479 0(Art. 181, Inc. 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XVIII) - PEE4500/PE, 10/05/2015, AD34702849, 6041 2(Art. 207) - PEE5469/PE, 29/04/2015, AD5830451, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEE5672/PE, 04/05/2015, AD27520617, 5819 4(Art. 193) - PEE5769/PE, 05/05/2015, AD24162124, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEE5844/PE, 24/04/2015, AD33507074, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEE6247/PE, 24/04/2015, AD23759330, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEE8474/PE, 08/05/2015, AD14348799, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEF0410/PE, 06/05/2015, AD29317606, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF2409/PE, 27/04/2015, AD7342063, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEF4179/PE, 06/05/2015, AD3977544, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEF4460/PE, 24/04/2015, AD35101032, 6050 1(Art. 208) - PEF9249/PE, 24/04/2015, AD33118973, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEG1118/PE, 06/05/2015, AD11943122, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEG4818/PE, 08/05/2015, AD34507086, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PEG6321/PE, 30/04/2015, AD7545967, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVI 2073 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4 I) - PEI3426/PE, 30/04/2015, AD9749039, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI5099/PE, 26/04/2015, AD31320198, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEI5623/PE, 24/04/2015, AD23148993, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEI9725/PE, 11/05/2015, AD29925274, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEI9874/PE, 04/05/2015, AD11554835, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEI9874/PE, 28/04/2015, AA14568280, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEJ0404/PE, 06/05/2015, AA14576290, 5851 1(Art. 197) - PEJ3854/PE, 24/04/2015, AD21139547, 6041 2(Art. 207) - PEJ6771/PE, 24/04/2015, AD13348361, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PEJ9400/PE, 04/05/2015, AD2796961, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEK0098/PE, 27/04/2015, AD31926584, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEK1270/PE, 10/05/2015, AD20955200, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN4445/PE, 06/05/2015, AD13151053, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEK9000/PE, 05/05/2015, AD24731005, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL5023/PE, 30/04/2015, AD27520366, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEL5599/PE, 07/05/2015, AD7546386, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - PEL7231/PE, 09/05/2015, AD24162744, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL8676/PE, 07/05/2015, AD10747826, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEL9715/PE, 09/05/2015, AD29530547, 6050 1(Art. 208) - PEM2168/PE, 06/05/2015, AD20954336, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM2168/PE, 06/05/2015, AD32517629, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM2651/PE, 11/05/2015, AD17542197, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM6096/PE, 29/04/2015, AD33119856, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEM6680/PE, 04/05/2015, AD28128796, 6041 2(Art. 207) - PEM7283/PE, 25/04/2015, AD23149531, 5819 1(Art. 193) - PEM9690/PE, 02/05/2015, AD18944019, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PEM9712/PE, 07/05/2015, AD10941991, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM9712/PE, 06/05/2015, AD23151765, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEN1481/PE, 23/04/2015, AD22925007, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN2899/PE, 25/04/2015, AD23149434, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PEN4261/PE, 30/04/2015, AD27520331, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEN4859/PE, 27/04/2015, AD23545062, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN8155/PE, 24/04/2015, AD7767501, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEN8732/PE, 24/04/2015, AD21139555, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PEN8977/PE, 25/04/2015, AD23149400, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PEN9900/PE, 11/05/2015, AD14747766, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO0475/PE, 24/04/2015, AD26133237, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO1121/PE, 25/04/2015, AD23149450, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PEO3131/PE, 25/04/2015, AD33119287, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEO5542/PE, 26/04/2015, AD30523133, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEO5594/PE, 05/05/2015, AD2796970, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEO6648/PE, 28/04/2015, AD23759780, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEO7477/PE, 06/05/2015, AD9956832, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEO8070/PE, 25/04/2015, AD29117208, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP6480/PE, 01/05/2015, AD22925147, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEQ0168/PE, 11/05/2015, AD13151797, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ0240/PE, 08/05/2015, AD5419336, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEQ0744/PE, 30/04/2015, AD14746972, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEQ1901/PE, 25/04/2015, AD10517073, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEQ3535/PE, 08/05/2015, AD3977552, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEQ5535/PE, 24/04/2015, AD31112072, 6050 1(Art. 208) - PEQ6055/PE, 04/05/2015, AD11555173, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEQ6901/PE, 08/05/2015, AD10747940, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEQ7024/PE, 06/05/2015, AD28533313, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEQ9513/PE, 30/04/2015, AD35101628, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEQ9874/PE, 02/05/2015, AD35300450, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER0691/PE, 06/05/2015, AD30523869, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PER0877/PE, 11/05/2015, AD30134129, 5541 2(Art. 181, Inc. 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XV 2077 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 6 II) - PFO0735/PE, 07/05/2015, AD11943190, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFO2415/PE, 28/04/2015, AD27519244, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFO5312/PE, 24/04/2015, AD9748296, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFO7301/PE, 11/05/2015, AD33507910, 6050 1(Art. 208) - PFO8889/PE, 04/05/2015, AD10941762, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PFP1906/PE, 08/05/2015, AD22925465, 6050 1(Art. 208) - PFP2013/PE, 04/05/2015, AD32516924, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFP2090/PE, 05/05/2015, AD29530270, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFP2188/PE, 05/05/2015, AD35300655, 5193 0(Art.168) - PFP2188/PE, 05/05/2015, AD35300663, 5185 2(Art. 167) - PFP5628/PE, 04/05/2015, AD24927449, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PFP5747/PE, 05/05/2015, AA14571663, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFP6723/PE, 11/05/2015, AD25531530, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVIII) - PFZ0056/PE, 07/05/2015, AD24162426, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFZ0910/PE, 27/04/2015, AD9537376, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ3525/PE, 04/05/2015, AD11554800, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFZ5505/PE, 05/05/2015, AD29117844, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFZ5505/PE, 11/05/2015, AD29530814, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFZ5562/PE, 09/05/2015, AD11943696, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ6458/PE, 24/04/2015, AD23149213, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ7145/PE, 30/04/2015, AD32112246, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFZ7831/PE, 04/05/2015, AD31927467, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFZ7856/PE, 28/04/2015, AD10941568, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PFZ8223/PE, 02/05/2015, AD7546220, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ8404/PE, 27/04/2015, AD9955747, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGA3750/PE, 07/05/2015, AA14574492, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGA6517/PE, 02/05/2015, AD14148099, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGA7097/PE, 02/05/2015, AD25929089, 5550 0(Art. 181, Inc. 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II) - PGF6414/PE, 11/05/2015, AD29925258, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGF7216/PE, 30/04/2015, AD32112190, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGF8317/PE, 11/05/2015, AD13951700, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGG1360/PE, 16/04/2015, AA14505369, 6041 2(Art. 207) - PGG3103/PE, 10/05/2015, AD20955138, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGG3951/PE, 07/05/2015, AA14574484, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGG4284/PE, 05/05/2015, AD32311257, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGG4662/PE, 10/05/2015, AD11160284, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PGG5299/PE, 09/05/2015, AD27148025, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PGG6304/PE, 24/04/2015, AD23544988, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGG7272/PE, 11/05/2015, AD25929356, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGG7790/PE, 30/04/2015, AD30133203, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGH1677/PE, 25/04/2015, AD12946192, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGH1715/PE, 30/04/2015, AD23150602, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGH1762/PE, 27/04/2015, AD27146278, 5452 1(Art. 181, Inc. 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XVII) - PGU4781/PE, 06/05/2015, AD30133696, 6050 1(Art. 208) - PGU6283/PE, 05/05/2015, AD13 2080 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7 0(Art. 181, Inc. X) - PGE7462/PE, 06/05/2015, AD16132998, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGF0176/PE, 11/05/2015, AD30134102, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGF4361/PE, 06/05/2015, AD13151029, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGF4944/PE, 04/05/2015, AD24927414, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGF4984/PE, 05/05/2015, AD32517416, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGF5193/PE, 08/05/2015, AD21933693, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGF5330/PE, 27/04/2015, AD5418615, 6041 2(Art. 207) - PGF5344/PE, 07/05/2015, AD27147576, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGF6414/PE, 11/05/2015, AD29925258, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGF7216/PE, 30/04/2015, AD32112190, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGF8317/PE, 11/05/2015, AD13951700, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGG1360/PE, 16/04/2015, AA14505369, 6041 2(Art. 207) - PGG3103/PE, 10/05/2015, AD20955138, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGG3951/PE, 07/05/2015, AA14574484, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGG4284/PE, 05/05/2015, AD32311257, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGG4662/PE, 10/05/2015, AD11160284, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PGG5299/PE, 09/05/2015, AD27148025, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PGG6304/PE, 24/04/2015, AD23544988, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGG7272/PE, 11/05/2015, AD25929356, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGG7790/PE, 30/04/2015, AD30133203, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGH1677/PE, 25/04/2015, AD12946192, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGH1715/PE, 30/04/2015, AD23150602, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGH1762/PE, 27/04/2015, AD27146278, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGH1762/PE, 24/04/2015, AD30132533, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGH2812/PE, 30/04/2015, AD14348403, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGH3749/PE, 08/05/2015, AD10517898, 6017 5(Art. 206, Inc. III) - PGH6294/PE, 29/04/2015, AD18943616, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGH7459/PE, 05/05/2015, AD7152523, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGH8318/PE, 10/05/2015, AD12348678, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGH8741/PE, 02/05/2015, AA14495126, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGH8892/PE, 24/04/2015, AD31112013, 6041 2(Art. 207) - PGI2790/PE, 06/05/2015, AD21933570, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGI4230/PE, 30/04/2015, AD18343511, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGI6059/PE, 02/05/2015, AA14495258, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGI8369/PE, 28/04/2015, AD15148173, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGI8369/PE, 28/04/2015, AD30317320, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGJ2801/PE, 05/05/2015, AD14348683, 5819 4(Art. 193) - PGJ8545/PE, 24/04/2015, AD32310889, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGK0399/PE, 08/05/2015, AD23152290, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGK1096/PE, 26/04/2015, AD9748776, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - KI 2088 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 11 /PE, 20/04/2015, F1401490, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT9692/PE, 20/04/2015, F1400990, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW1158/PE, 20/04/2015, F1398040, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHC6901/PE, 20/04/2015, F1396454, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KHK9409/PE, 20/04/2015, F1400303, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHR1230/PE, 20/04/2015, F1401270, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHY5603/PE, 20/04/2015, F1396420, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHY9598/PE, 20/04/2015, F1397337, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII5649/PE, 20/04/2015, F1398805, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KII6991/PE, 20/04/2015, F1396462, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIQ3151/PE, 20/04/2015, F1401890, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIZ8568/PE, 20/04/2015, F1399380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJC0022/PE, 20/04/2015, F1395989, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVII 2096 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15 218, Inc. I) - PFN0689/PE, 21/04/2015, F1408444, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN1999/PE, 21/04/2015, AC4837632, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN6508/PE, 21/04/2015, F1419225, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN9277/PE, 21/04/2015, F1405402, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO0388/PE, 21/04/2015, F1408584, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFO2628/PE, 21/04/2015, F1418369, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO3029/PE, 21/04/2015, F1412743, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO3029/PE, 21/04/2015, F1414223, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO8601/PE, 21/04/2015, F1411291, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP6270/PE, 21/04/2015, F1412034, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFQ6097/PE, 21/04/2015, F1413014, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR0039/PE, 21/04/2015, F1408401, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR2686/PE, 21/04/2015, AC4843110, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - OYY0351/PE, 2121 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 28 03/05/2015, AC4887001, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ3890/PE, 03/05/2015, AC4886900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCR3141/PE, 03/05/2015, AC4884444, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCR5061/PE, 03/05/2015, AC4885629, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PCT5002/PE, 03/05/2015, AC4885807, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PDA0382/PE, 03/05/2015, AC4884037, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDF8643/PE, 03/05/2015, AC4886897, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDG9563/PE, 03/05/2015, AC4884142, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PDU2164/PE, 03/05/2015, AC4882700, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDX4214/PE, 03/05/2015, AC4882840, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEG1472/PE, 03/05/2015, AC4887524, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEG5233/PE, 03/05/2015, AC4886714, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH7998/PE, 03/05/2015, AC4885637, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KGA0542/PE 2122 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 28 03/05/2015, AC4887001, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ3890/PE, 03/05/2015, AC4886900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCR3141/PE, 03/05/2015, AC4884444, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCR5061/PE, 03/05/2015, AC4885629, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PCT5002/PE, 03/05/2015, AC4885807, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PDA0382/PE, 03/05/2015, AC4884037, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDF8643/PE, 03/05/2015, AC4886897, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDG9563/PE, 03/05/2015, AC4884142, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PDU2164/PE, 03/05/2015, AC4882700, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDX4214/PE, 03/05/2015, AC4882840, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEG1472/PE, 03/05/2015, AC4887524, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEG5233/PE, 03/05/2015, AC4886714, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH7998/PE, 03/05/2015, AC4885637, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KGA0542/PE 2123 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 29 , 03/05/2015, AC4877332, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA5548/PE, 29/04/2015, F1476504, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB4366/PE, 03/05/2015, AC4878878, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC0298/PE, 01/05/2015, AC4873388, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC0556/PE, 03/05/2015, AC4880031, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC2169/PE, 30/04/2015, F1481036, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC7088/PE, 30/04/2015, F1481761, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGG4907/PE, 01/05/2015, AC4870729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGH7254/PE, 01/05/2015, AC4870478, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGH7254/PE, 01/05/2015, AC4870591, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGI2220/PE, 01/05/2015, AC4871520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGM1707/PE, 03/05/2015, AC4877863, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGP5648/PE, 29/04/2015, F1476393, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVIII) - JIW0068/DF, 10/05/2015, AC4912979, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFB9006/PB, 10/05/2015, AC4912995, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOL9731/PB, 10/05/2015, AC4913002, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHU2827/AL, 10/05/2015, AC4913045, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OEW2009/PB, 10/05/2015, AC4913061, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOG7277/PB, 10/05/2015, AC4913096, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HBS4016/MG, 10/05/2015, AC4913100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLV7347/AL, 10/05/2015, AC4913118, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OWH9868/MG, 10/05/2015, AC4913185, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OKB0662/RN, 10/05/2015, AC4913240, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMO5696/AL, 11/05/2015, AC4913347, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVM6837/MG, 12/05/2015, AC4913398, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVK6847/MG, 14/05/2015, AC4913479, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFC6716/PB, 14/05/2015, AC4913509, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNV7694/PB, 14/05/2015, AC4913517, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MUM4146/AL, 14/05/2015, AC4913550, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJR9055/RN, 14/05/2015, AC4913568, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KJR9055/RN, 14/05/2015, AC4913576, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - JSN0672/CE, 03/05/2015, F1523154, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHE1652/AL, 03/05/2015, F1523200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OJZ7086/RN, 03/05/2015, F1523227, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFO3935/AL, 03/05/2015, F1523260, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORE4255/AL, 03/05/2015, F1523316, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OPX6479/MG, 03/05/2015, F1523332, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGA5060/PB, 03/05/2015, F1523359, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NQG2089/PB, 03/05/2015, F1523367, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OHK4974/AL, 03/ 2149 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 42 05/2015, F1523413, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGC2929/PB, 03/05/2015, F1523448, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OUJ4728/BA, 03/05/2015, F1523456, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NUX4409/CE, 03/05/2015, F1523588, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEX1956/PB, 03/05/2015, F1523596, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PUK2652/MG, 03/05/2015, F1523650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NTN3690/BA, 03/05/2015, F1523669, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OUR8663/BA, 03/05/2015, F1523685, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL5708/PE, 12/05/2015, AA14546138, 5673 1(Art. 183) - KHW7334/PE, 19/05/2015, AA15399325, 6130 0(Art. 214, Inc. II) - KIV2322/PE, 19/05/2015, AA15401435, 5843 3(Art. 196) - KJE0891/PE, 13/05/2015, AA14567690, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLB2404/PE, 15/05/2015, AA14499423, 6050 1(Art. 208) - KLN5491/PE, 18/05/2015, AA15399244, 5843 3(Art. 196) - KMA4701/PE, 20/05/2015, AA15398906, 6050 1(Art. 208) - KMA8189/PE, 18/05/2015, AA15399295, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYM0303/PE, 19/05/2015, AA15388943, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYN2300/PE, 19/05/2015, AA15401443, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PCV3782/PE, 19/05/2015, AA15398337, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEG1100/PE, 19/05/2015, AA15388935, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEH5969/PE, 22/05/2015, AA14382186, 6050 1(Art. 208) - PEM8251/PE, 24/05/2015, AA15395206, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW0284/PE, 15/05/2015, AA14499415, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGS1162/PE, 12/05/2015, AA14546189, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGT6130/PE, 13/05/2015, AA14546197, 5673 1(Art. 183) - IDW9172/PE, 04/05/2015, F1530118, 6050 3(Art. 208) - KFJ3184/PE, 07/05/2015, F1548505, 6050 3(Art. 208) - KFO4045/PE, 07/05/2015, F1548734, 6050 3(Art. 208) - KFS3979/PE, 07/05/2015, F1548440, 6050 3(Art. 208) - KFZ3693/PE, 06/05/2015, F1543295, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KGP4850/PE, 07/05/2015, F1548459, 6050 3(Art. 208) - KGU4181/PE, 04/05/2015, F1530312, 5673 2(Art. 183) - KHC3222/PE, 05/05/2015, F1536132, 5673 2(Art. 183) - KHX2485/PE, 04/05/2015, F1530452, 6050 3(Art. 208) - KIK1587/PE, 05/05/2015, F1535942, 6050 3(Art. 208) - KIX1191/PE, 04/05/2015, F1530428, 6050 3(Art. 208) - KJD2467/PE, 04/05/2015, F1530150, 6050 3(Art. 208) - KJG4387/PE, 07/05/2015, F1548629, 6050 3(Art. 208) - KJZ5344/PE, 04/05/2015, F1530304, 6050 3(Art. 208) - KJZ7155/PE, 05/05/2015, F1536116, 6050 3(Art. 208) - KKU8985/PE, 05/05/2015, F1536035, 6050 3(Art. 208) - KLC8857/PE, 05/05/2015, F1536051, 6050 3(Art. 208) - KLI7310/PE, 05/05/2015, F1535977, 6050 3(Art. 208) - KLP4092/PE, 04/05/2015, F1530134, 6050 3(Art. 208) - MUE3465/PE, 04/05/2015, F1530355, 6050 3(Art. 208) - MYP4456/PE, 05/05/2015, F1536183, 6050 3(Art. 208) - NMW9798/PE, 04/05/2015, F1530258, 6050 3(Art. 208) - NNQ3156/PE, 05/05/2015, F1536000, 6050 3(Art. 208) - OYL8318/PE, 06/05/2015, F1543570, 6050 3(Art. 208) - OYP4597/PE, 04/05/2015, F1530177, 6050 3(Art. 208) - OYP4630/PE, 04/05/2015, F1530398, 6050 3(Art. 208) - OYQ4908/PE, 06/05/2015, F1543511, 6050 3(Art. 208) - OYY2320/PE, 07/05/2015, F1548475, 6050 3(Art. 208) - OYZ4259/PE, 05/05/2015, F1536027, 6050 3(Art. 208) - PCX1072/PE, 04/05/2015, F1530320, 6050 3(Art. 208) - PEF7804/PE, 07/05/2015, F1548696, 6050 3(Art. 208) - PEH5047/PE, 07/05/2015, F1548653, 6050 3(Art. 208) - PEL8160/PE, 04/05/2015, F1530126, 6050 3(Art. 208) - PEN7257/PE, 04/05/2015, F1530096, 6050 3(Art. 208) - PEQ4649/PE, 06/05/2015, F1543430, 6050 3(Art. 208). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 51/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PES5130/PE, 07/05/2015, F1548742, 6050 3(Art. 208) - PFG8800/PE, 06/05/2015, F1543368, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFG8800/PE, 06/05/2015, F1543503, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFM2300/PE, 04/05/2015, F1530436, 6050 3(Art. 208) - PGH5460/PE, 06/05/2015, F1543325, 6050 3(Art. 208) - PGK7382/PE, 04/05/2015, F1530410, 6050 3(Art. 208) - AOZ3935/PE, 04/05/2015, F1529233, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AWC3655/PE, 06/05/2015, F1537287, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AXD5821/PE, 07/05/2015, F1548394, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CVN5589/PE, 05/05/2015, F1533540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DZX4639/PE, 04/05/2015, F1524665, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GQZ9320/PE, 06/05/2015, F1536701, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GWI5679/PE, 04/05/2015, F1525599, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFB5650/PE, 04/05/2015, F1527443, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFX8903/PE, 06/05/2015, F1542647, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGG6476/PE, 06/05/2015, F1538925, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGZ0679/PE, 04/05/2015, F1524975, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HJP1069/PE, 04/05/2015, F1524339, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJP1069/PE, 04/05/2015, F1525220, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJP1069/PE, 05/05/2015, F1531050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HKH9955/PE, 05/05/2015, F1532030, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMC3936/PE, 07/05/2015, F1547630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HOI8801/PE, 04/05/2015, F1525068, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZZ9946/PE, 07/05/2015, F1548327, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAH4444/PE, 04/05/2015, F1527966, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JLF0327/PE, 07/05/2015, F1545530, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQB3942/PE, 04/05/2015, F1528768, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRG6185/PE, 05/05/2015, F1532463, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFD9702/PE, 05/05/2015, F1531521, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFF8729/PE, 07/05/2015, F1547096, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO6421/PE, 04/05/2015, F1528172, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFP6389/PE, 07/05/2015, F1548114, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFR9676/PE, 05/05/2015, F1534610, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFU9691/PE, 04/05/2015, F1529039, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFV8549/PE, 04/05/2015, F1528326, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX5034/PE, 07/05/2015, F1547002, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFX9017/PE, 04/05/2015, F1525289, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX9404/PE, 06/05/2015, F1543171, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX9863/PE, 07/05/2015, F1548351, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY8323/PE, 04/05/2015, F1528490, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ5106/PE, 04/05/2015, F1526200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB1459/PE, 05/05/2015, F1532978, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB3257/PE, 05/05/2015, F1531246, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB4974/PE, 07/05/2015, F15459 2150 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 42 05/2015, F1523413, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGC2929/PB, 03/05/2015, F1523448, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OUJ4728/BA, 03/05/2015, F1523456, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NUX4409/CE, 03/05/2015, F1523588, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEX1956/PB, 03/05/2015, F1523596, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PUK2652/MG, 03/05/2015, F1523650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NTN3690/BA, 03/05/2015, F1523669, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OUR8663/BA, 03/05/2015, F1523685, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL5708/PE, 12/05/2015, AA14546138, 5673 1(Art. 183) - KHW7334/PE, 19/05/2015, AA15399325, 6130 0(Art. 214, Inc. II) - KIV2322/PE, 19/05/2015, AA15401435, 5843 3(Art. 196) - KJE0891/PE, 13/05/2015, AA14567690, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLB2404/PE, 15/05/2015, AA14499423, 6050 1(Art. 208) - KLN5491/PE, 18/05/2015, AA15399244, 5843 3(Art. 196) - KMA4701/PE, 20/05/2015, AA15398906, 6050 1(Art. 208) - KMA8189/PE, 18/05/2015, AA15399295, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYM0303/PE, 19/05/2015, AA15388943, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYN2300/PE, 19/05/2015, AA15401443, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PCV3782/PE, 19/05/2015, AA15398337, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEG1100/PE, 19/05/2015, AA15388935, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEH5969/PE, 22/05/2015, AA14382186, 6050 1(Art. 208) - PEM8251/PE, 24/05/2015, AA15395206, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW0284/PE, 15/05/2015, AA14499415, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGS1162/PE, 12/05/2015, AA14546189, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGT6130/PE, 13/05/2015, AA14546197, 5673 1(Art. 183) - IDW9172/PE, 04/05/2015, F1530118, 6050 3(Art. 208) - KFJ3184/PE, 07/05/2015, F1548505, 6050 3(Art. 208) - KFO4045/PE, 07/05/2015, F1548734, 6050 3(Art. 208) - KFS3979/PE, 07/05/2015, F1548440, 6050 3(Art. 208) - KFZ3693/PE, 06/05/2015, F1543295, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KGP4850/PE, 07/05/2015, F1548459, 6050 3(Art. 208) - KGU4181/PE, 04/05/2015, F1530312, 5673 2(Art. 183) - KHC3222/PE, 05/05/2015, F1536132, 5673 2(Art. 183) - KHX2485/PE, 04/05/2015, F1530452, 6050 3(Art. 208) - KIK1587/PE, 05/05/2015, F1535942, 6050 3(Art. 208) - KIX1191/PE, 04/05/2015, F1530428, 6050 3(Art. 208) - KJD2467/PE, 04/05/2015, F1530150, 6050 3(Art. 208) - KJG4387/PE, 07/05/2015, F1548629, 6050 3(Art. 208) - KJZ5344/PE, 04/05/2015, F1530304, 6050 3(Art. 208) - KJZ7155/PE, 05/05/2015, F1536116, 6050 3(Art. 208) - KKU8985/PE, 05/05/2015, F1536035, 6050 3(Art. 208) - KLC8857/PE, 05/05/2015, F1536051, 6050 3(Art. 208) - KLI7310/PE, 05/05/2015, F1535977, 6050 3(Art. 208) - KLP4092/PE, 04/05/2015, F1530134, 6050 3(Art. 208) - MUE3465/PE, 04/05/2015, F1530355, 6050 3(Art. 208) - MYP4456/PE, 05/05/2015, F1536183, 6050 3(Art. 208) - NMW9798/PE, 04/05/2015, F1530258, 6050 3(Art. 208) - NNQ3156/PE, 05/05/2015, F1536000, 6050 3(Art. 208) - OYL8318/PE, 06/05/2015, F1543570, 6050 3(Art. 208) - OYP4597/PE, 04/05/2015, F1530177, 6050 3(Art. 208) - OYP4630/PE, 04/05/2015, F1530398, 6050 3(Art. 208) - OYQ4908/PE, 06/05/2015, F1543511, 6050 3(Art. 208) - OYY2320/PE, 07/05/2015, F1548475, 6050 3(Art. 208) - OYZ4259/PE, 05/05/2015, F1536027, 6050 3(Art. 208) - PCX1072/PE, 04/05/2015, F1530320, 6050 3(Art. 208) - PEF7804/PE, 07/05/2015, F1548696, 6050 3(Art. 208) - PEH5047/PE, 07/05/2015, F1548653, 6050 3(Art. 208) - PEL8160/PE, 04/05/2015, F1530126, 6050 3(Art. 208) - PEN7257/PE, 04/05/2015, F1530096, 6050 3(Art. 208) - PEQ4649/PE, 06/05/2015, F1543430, 6050 3(Art. 208). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 51/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PES5130/PE, 07/05/2015, F1548742, 6050 3(Art. 208) - PFG8800/PE, 06/05/2015, F1543368, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFG8800/PE, 06/05/2015, F1543503, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFM2300/PE, 04/05/2015, F1530436, 6050 3(Art. 208) - PGH5460/PE, 06/05/2015, F1543325, 6050 3(Art. 208) - PGK7382/PE, 04/05/2015, F1530410, 6050 3(Art. 208) - AOZ3935/PE, 04/05/2015, F1529233, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AWC3655/PE, 06/05/2015, F1537287, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AXD5821/PE, 07/05/2015, F1548394, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CVN5589/PE, 05/05/2015, F1533540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DZX4639/PE, 04/05/2015, F1524665, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XV 2160 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 47 t. 181, Inc. XVII) - JFQ8715/PE, 12/05/2015, AD25731050, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JIA6770/PE, 22/05/2015, AD3978230, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JIA6770/PE, 22/05/2015, AD34508635, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JLF5005/PE, 19/05/2015, AD31508057, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - JLG8430/PE, 14/05/2015, AD7342748, 6041 2(Art. 207) - JMV1506/PE, 26/05/2015, AD34704159, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JPL6156/PE, 21/05/2015, AD32519451, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JRI7932/PE, 25/05/2015, AD30525845, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - JSP7885/PE, 15/05/2015, AD23153776, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - JSS1597/PE, 26/05/2015, AD23155418, 5185 1(Art. 167) - JWG6319/PE, 25/05/2015, AD34903321, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KFD5622/PE, 27/05/2015, AD30526060, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - KGS7596/PE, 21/05/2015, AD13153722, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KGT7860/PE, 15/05/2015, AD10942416, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KGT7954/PE, 15/05/2015, AD5831601, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGU7113/PE, 26/05/2015, AD23155566, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGV0196/PE, 14/05/2015, AD30134668, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGV8129/PE, 23/05/2015, AD30525675, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KGW2286/PE, 26/05/2015, AD23155434, 6050 1(Art. 208) - KGW2913/PE, 23/05/2015, AD22926135, 5819 1(Art. 193) - KGW7439/PE, 22/05/2015, AD21934690, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGW7624/PE, 27/05/2015, AD15150429, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGX4863/PE, 11/05/2015, AD26327244, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGX7485/PE, 16/05/2015, AD23154110, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - KGX9086/PE, 14/05/2015, AD25125958, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGY6445/PE, 23/05/2015, AD27149056, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KGY8049/PE, 20/05/2015, AD29531705, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XV 2161 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 III) - KHB6612/PE, 11/05/2015, AD12348740, 5819 4(Art. 193) - KHC1805/PE, 17/05/2015, AD13742582, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHC2598/PE, 21/05/2015, AD16134222, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHC5147/PE, 15/05/2015, AD7547188, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHC7040/PE, 15/05/2015, AD10748032, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHC7040/PE, 15/05/2015, AD13952161, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHC8177/PE, 27/05/2015, AD30135818, 6050 1(Art. 208) - KHE1734/PE, 12/05/2015, AD34902244, 5185 1(Art. 167) - KHE2925/PE, 24/05/2015, AD11162104, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHE4820/PE, 15/05/2015, AD13349872, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHE6844/PE, 26/05/2015, AD32520204, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHE9687/PE, 18/05/2015, AD24163490, 5452 4(Art. 181, Inc. VIII) - KHF0719/PE, 26/05/2015, AD12949000, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KHF2239/PE, 12/05/2015, AD13151878, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHF5323/PE, 23/05/2015, AD15149900, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHF6289/PE, 20/05/2015, AD11161647, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHF7952/PE, 19/05/2015, AD13153218, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHF8420/PE, 27/05/2015, AD23762519, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHG0049/PE, 14/05/2015, AD12349127, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHG0333/PE, 21/05/2015, AD28912055, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHG1022/PE, 21/05/2015, AD13742825, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHG7099/PE, 14/05/2015, AD21934029, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KHG7793/PE, 27/05/2015, AD10518614, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHH0291/PE, 27/05/2015, AD13154818, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHH2854/PE, 23/05/2015, AD12948691, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHH5652/PE, 23/05/2015, AD27149030, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHI0329/PE, 12/05/2015, AD21140090, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHI0752/PE, 12/05/2015, AD31717691, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHI3651/PE, 25/05/2015, AD23155167, 5819 1(Art. 193) - KHI4675/PE, 12/05/2015, AD9957707, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KHJ0634/PE, 12/05/2015, AD34902104, 6041 2(Art. 207) - KHJ4583/PE, 18/05/2015, AD14748789, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KHJ4921/PE, 21/05/2015, AD35701846, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHJ8910/PE, 26/05/2015, AD34903550, 5819 6(Art. 193) - KHK0677/PE, 13/05/2015, AD32311974, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHK9942/PE, 27/05/2015, AD15150410, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHL2667/PE, 15/05/2015, AD4829131, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHL6339/PE, 15/05/2015, AD5831580, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KHL6339/PE, 22/05/2015, AD24164089, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHL8204/PE, 16/05/2015, AD31321062, 5347 0(Art. 178) - KHM1983/PE, 19/05/2015, AD4829336, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHM7799/PE, 26/05/2015, AD29532531, 5819 6(Art. 193) - KHN2519/PE, 22/05/2015, AD10942882, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KHN4621/PE, 13/05/2015, AD32311745, 5550 0(Art. 181, Inc. 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VIII) - KHX4412/PE, 18/05/2015, AD12948160, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHX6363/PE, 22/05/2015, AD30318343, 5185 1(Art. 167) - KHX6781/PE, 12/05/2015, AD9957677, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KHY3667/PE, 14/05/2015, AD34507884, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHY6633/PE, 20/05/2015, AD33709530, 6041 2(Art. 207) - KHZ1942/PE, 16/05/2015, AD34508066, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KHZ3317/PE, 21/05/2015, AD4829689, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHZ3843/PE, 15/05/2015, AD31717918, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHZ4701/PE, 19/05/2015, AD31321232, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHZ4714/PE, 23/05/2015, AD28912233, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHZ4744/PE, 26/05/2015, AD31508626, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHZ6018/PE, 26/05/2015, AD13952935, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHZ7003/PE, 20/05/2015, AD9959173, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KIA0071/PE, 26/05/2015, AD29532647, 6050 1(Art. 208) - KIB9568/PE, 21/05/2015, AD34508597, 5452 1(Art. 181, Inc. 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XI) - KIP5114/PE, 14/05/2015, AD9958428, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KIP5114/PE, 21/05/2015, AD30525438, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIQ2110/PE, 22/05/2015, AD7547749, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIQ2392/PE, 12/05/2015, AD11160748, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIQ5898/PE, 15/05/2015, AD35701170, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIR7561/PE, 26/05/2015, AD29532191, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - KIR8766/PE, 27/05/2015, AD13953087, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KIS0442/PE, 25/05/2015, AD31321771, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIS6029/PE, 14/05/2015, AD2797542, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIS6115/PE, 26/05/2015, AD29532485, 5819 6(Art. 193) - KIS8209/PE, 26/05/2015, AD31929494, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - KIT2847/PE, 25/05/2015, AD14148790, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KIT3861/PE, 14/05/2015, AD9749667, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIT5449/PE, 20/05/2015, AD7153449, 6122 0(Art. 214, Inc. I) - KIT7374/PE, 20/05/2015, AD5832063, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIT9324/PE, 12/05/2015, AD16957717, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIU1319/PE, 21/05/2015, AD5832160, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIU3671/PE, 22/05/2015, AD18344283, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - KIV0398/PE, 19/05/2015, AD23761601, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KIV4202/PE, 19/05/2015, AD5420121, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KIW0514/PE, 13/05/2015, AD5831520, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIW4781/PE, 20/05/2015, AD5420300, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIX1479/PE, 20/05/2015, AD20955502, 6041 2(Art. 207) - KIX2966/PE, 20/05/2015, AD26327724, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIX3552/PE, 14/05/2015, AD20955375, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIY6440/PE, 19/05/2015, AD21341095, 5835 0(Art. 195) - KIZ0179/PE, 22/05/2015, AD7548117, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIZ3697/PE, 21/05/2015, AD25126580, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KIZ5260/PE, 15/05/2015, AD26327414, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJA3937/PE, 19/05/2015, AD30318173, 5410 0(Art. 181, Inc. 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IX) - KIV0398/PE, 19/05/2015, AD23761601, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KIV4202/PE, 19/05/2015, AD5420121, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KIW0514/PE, 13/05/2015, AD5831520, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIW4781/PE, 20/05/2015, AD5420300, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIX1479/PE, 20/05/2015, AD20955502, 6041 2(Art. 207) - KIX2966/PE, 20/05/2015, AD26327724, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIX3552/PE, 14/05/2015, AD20955375, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIY6440/PE, 19/05/2015, AD21341095, 5835 0(Art. 195) - KIZ0179/PE, 22/05/2015, AD7548117, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIZ3697/PE, 21/05/2015, AD25126580, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KIZ5260/PE, 15/05/2015, AD26327414, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJA3937/PE, 19/05/2015, AD30318173, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - KJC1372/PE, 15/05/2015, AD22925970, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJC1372/PE, 18/05/2015, AD32519214, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJC7042/PE, 15/05/2015, AD31928595, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - 2165 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 50 KJT9889/PE, 17/05/2015, AD12947253, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJT9889/PE, 17/05/2015, AD29118280, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJU4795/PE, 15/05/2015, AD31717837, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KJU7141/PE, 18/05/2015, AD5831903, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KJU8050/PE, 16/05/2015, AD3977935, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV0438/PE, 20/05/2015, AD13153315, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KJV3437/PE, 14/05/2015, AD9958274, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJV5371/PE, 21/05/2015, AD16957954, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV5421/PE, 13/05/2015, AD24163180, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJW0975/PE, 13/05/2015, AD32709722, 5550 0(Art. 18 1(Art. 208) - KKD7707/PE, 12/05/2015, AD34507272, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKD8172/PE, 12/05/2015, AD35301279, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVIII) - PEL1419/PE, 16/05/2015, AD30135087, 5550 0(Art. 2173 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 54 181, Inc. XVIII) - PEL2087/PE, 22/05/2015, AD34903208, 5215 1(Art. 170) - PEL6779/PE, 25/05/2015, AD11555904, 5258 3(Art. 174 do CTB) - PEL7149/PE, 19/05/2015, AD2797739, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEL7245/PE, 24/05/2015, AD7548435, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL7470/PE, 19/05/2015, AD12741213, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEL7776/PE, 15/05/2015, AD34902821, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEM2054/PE, 20/05/2015, AA14382941, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEM2282/PE, 14/05/2015, AD25125885, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM2985/PE, 15/05/2015, AD9958509, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEM5934/PE, 26/05/2015, AD25127276, 6050 1(Art. 208) - PEM8294/PE, 27/05/2015, AD33710198, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEM8499/PE, 23/05/2015, AD30318513, 7030 1(Art. 244, Inc. 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X) - PEZ3614/PE, 15/05/2015, AD34902937, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEZ5422/PE, 25/05/2015, AD18141498, 6050 1(Art. 208) - PEZ6249/PE, 26/05/2015, AD9538305, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEZ6666/PE, 11/05/2015, AD14748207, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEZ7915/PE, 18/05/2015, AD11944161, 6017 4(Art. 206, Inc. III) - PEZ8033/PE, 16/05/2015, AD29531535, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEZ8229/PE, 25/05/2015, AD11555823, 6050 1(Art. 208) - PFA1488/PE, 27/05/2015, AD27149579, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA1736/PE, 27/05/2015, AD13952994, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFA3660/PE, 14/05/2015, AD13152351, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFA4265/PE, 13/05/2015, AD21140243, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PFA5010/PE, 25/05/2015, AD18141510, 5673 1(Art. 183) - PFA5891/PE, 17/05/2015, AD29118328, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PFA7323/PE, 20/05/2015, AD35701684, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PFA7738/PE, 20/05/2015, AD13153544, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFB2051/PE, 25/05/2015, AD31929397, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFB3221/PE, 25/05/2015, AD31929265, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFB5689/PE, 18/05/2015, AD13952420, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB9518/PE, 24/05/2015, AD10748474, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC0414/PE, 25/05/2015, AD30525780, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFC5051/PE, 27/05/2015, AD9959726, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PFC7466/PE, 22/05/2015, AD9750665, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PFC9380/PE, 15/05/2015, AD13152548, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PFD3757/PE, 19/05/2015, AD23154381, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFD5671/PE, 15/05/2015, AD23761377, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFD6960/PE, 22/05/2015, AD19517661, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFD9999/PE, 20/05/2015, AD23154608, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFD9999/PE, 26/05/2015, AD30526019, 7366 2(Art. 252, 2174 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 54 181, Inc. XVIII) - PEL2087/PE, 22/05/2015, AD34903208, 5215 1(Art. 170) - PEL6779/PE, 25/05/2015, AD11555904, 5258 3(Art. 174 do CTB) - PEL7149/PE, 19/05/2015, AD2797739, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEL7245/PE, 24/05/2015, AD7548435, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL7470/PE, 19/05/2015, AD12741213, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEL7776/PE, 15/05/2015, AD34902821, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEM2054/PE, 20/05/2015, AA14382941, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEM2282/PE, 14/05/2015, AD25125885, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM2985/PE, 15/05/2015, AD9958509, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEM5934/PE, 26/05/2015, AD25127276, 6050 1(Art. 208) - PEM8294/PE, 27/05/2015, AD33710198, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEM8499/PE, 23/05/2015, AD30318513, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PEN0290/PE, 18/05/2015, AD23546158, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEN2189/PE, 16/05/2015, AD10942548, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN3043/PE, 18/05/2015, AD17359287, 5185 1(Art. 167) - PEN3860/PE, 16/05/2015, AD30135125, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEN5093/PE, 21/05/2015, AD21341192, 5185 1(Art. 167) - PEN9800/PE, 25/05/2015, AD5420482, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PEO0808/PE, 16/05/2015, AD7153210, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO1027/PE, 25/05/2015, AD21934827, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEO1027/PE, 21/05/2015, AD30135451, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEO2703/PE, 26/05/2015, AD23155620, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEO2938/PE, 12/05/2015, AD21933871, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEO6771/PE, 15/05/2015, AD24163368, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEO6950/PE, 12/05/2015, AD11160586, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEO7250/PE, 18/05/2015, AA14565752, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - PEO8668/PE, 25/05/2015, AD11555882, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEO8872/PE, 12/05/2015, AD33708924, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO9324/PE, 20/05/2015, AD25731718, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEO9844/PE, 13/05/2015, AD21140260, 6050 1(Art. 208) - PEP1974/PE, 18/05/2015, AD13152920, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - PEP3515/PE, 25/05/2015, AD31929257, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEP5854/PE, 26/05/2015, AD29532582, 5819 6(Art. 193) - PEP5906/PE, 18/05/2015, AD12947547, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEP5906/PE, 20/05/2015, AD14749114, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEP6216/PE, 16/05/2015, AD31928692, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEP6420/PE, 12/05/2015, AD16133412, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEP7614/PE, 17/05/2015, AD34903003, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEP8948/PE, 14/05/2015, AD10942297, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEQ3130/PE, 19/05/2015, AD15745538, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEQ4045/PE, 22/05/2015, AD2798042, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVIII) 2183 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 59 - OEW9787/PB, 20/05/2015, AD26327848, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NEU1364/AP, 21/05/2015, AD25126571, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JKJ0581/DF, 21/05/2015, AD24164070, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - NEU1364/AP, 21/05/2015, AD12741973, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OHX0202/RN, 21/05/2015, AD20956088, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ERX1626/SP, 21/05/2015, AD7153481, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OMW6148/GO, 21/05/2015, AD11161841, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NNW2029/RN, 21/05/2015, AD5832470, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OEW2826/PB, 21/05/2015, AD33120943, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NNQ6156/RN, 21/05/2015, AD35501014, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - LVS8096/PI, 21/05/2015, AD32519419, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EES2285/SP, 22/05/2015, AD14148706, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - KGX8578/PE, 17/05/2015, AC4922095, 7455 0(Art. 218, Inc. 2184 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 59 - OEW9787/PB, 20/05/2015, AD26327848, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NEU1364/AP, 21/05/2015, AD25126571, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JKJ0581/DF, 21/05/2015, AD24164070, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - NEU1364/AP, 21/05/2015, AD12741973, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OHX0202/RN, 21/05/2015, AD20956088, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ERX1626/SP, 21/05/2015, AD7153481, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OMW6148/GO, 21/05/2015, AD11161841, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NNW2029/RN, 21/05/2015, AD5832470, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OEW2826/PB, 21/05/2015, AD33120943, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NNQ6156/RN, 21/05/2015, AD35501014, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - LVS8096/PI, 21/05/2015, AD32519419, 5550 0(Art. 181, Inc. 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VIII) - KL 2195 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 65 U5630/PE, 24/05/2015, AA14578846, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KLU5630/PE, 24/05/2015, AA14578854, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - OYL0172/PE, 18/05/2015, AA14499598, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - OYN3854/PE, 26/05/2015, AA15395346, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYW0207/PE, 15/05/2015, AA14501274, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYZ7577/PE, 22/05/2015, AA14576355, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEG6475/PE, 14/05/2015, AA14578811, 5819 4(Art. 193) - PEI7920/PE, 28/05/2015, AA15401087, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEJ1119/PE, 15/05/2015, AA14367764, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEJ6464/PE, 25/05/2015, AA15390646, 5185 1(Art. 167) - PEM9926/PE, 28/05/2015, AA15401109, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEN0290/PE, 15/05/2015, AA14500510, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEV6588/PE, 25/05/2015, AA15401940, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PEX8519/PE, 26/05/2015, AA15401133, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFB5933/PE, 19/05/2015, AA14582150, 6050 1(Art. 208) - PFR2664/PE, 15/05/2015, AA14501320, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFS4169/PE, 21/05/2015, AA15390956, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFS5971/PE, 15/05/2015, AA14367799, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFT6510/PE, 15/05/2015, AA14501436, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFU0647/PE, 27/05/2015, AA14501100, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFX9963/PE, 15/05/2015, AA14501452, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGC5851/PE, 13/05/2015, AA15396121, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGD9559/PE, 15/05/2015, AA14501355, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGH3024/PE, 26/05/2015, AA15386568, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - JRR7528/PE, 11/05/2015, F1576037, 6050 3(Art. 208) - KFL2546/PE, 11/05/2015, F1575871, 6050 3(Art. 208) - KLP3899/PE, 11/05/2015, F1575936, 6050 3(Art. 208) - NZV2105/PE, 11/05/2015, F1575987, 6050 3(Art. 208) - OYW4838/PE, 11/05/2015, F1575944, 6050 3(Art. 208) - PEP5675/PE, 11/05/2015, F1575782, 6050 3(Art. 208) - PFD3243/PE, 11/05/2015, F1575995, 6050 3(Art. 208) - HGZ0679/PE, 11/05/2015, F1575561, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNU9596/PE, 11/05/2015, F1574662, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR4498/PE, 11/05/2015, F1574549, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHB2073/PE, 11/05/2015, F1572481, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHR6334/PE, 11/05/2015, F1573429, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHR6334/PE, 11/05/2015, F1573500, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS5427/PE, 11/05/2015, F1575235, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIA6599/PE, 11/05/2015, F1574476, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIL3629/PE, 11/05/2015, F1573232, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIQ2420/PE, 11/05/2015, F1574050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIQ5770/PE, 11/05/2015, F1575251, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIR7391/PE, 11/05/2015, F1573470, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIT0594/PE, 11/05/2015, F1573712, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIX8312/PE, 11/05/2015, F1574956, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJH5296/PE, 11/05/2015, F1574271, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJU6817/PE, 11/05/2015, F1573410, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJW6693/PE, 11/05/2015, F1575340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJW8982/PE, 11/05/2015, F1572740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKD3951/PE, 11/05/2015, F1574115, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLO0402/PE, 11/05/2015, F1575596, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLS4410/PE, 11/05/2015, F1572295, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLX0272/PE, 11/05/2015, F1572600, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMA9502/PE, 11/05/2015, F1572414, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MUC2450/PE, 11/05/2015, F1575057, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPX6685/PE, 11/05/2015, F1572929, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL0742/PE, 11/05/2015, F1572341, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - MVF4468/PE, 17/05/2015, F1 2210 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 72 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJB8458/PE, 17/05/2015, F1604510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMC4305/PE, 17/05/2015, F1602747, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWW6729/PE, 17/05/2015, F1607439, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAO5766/PE, 19/05/2015, F1615296, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JOV5005/PE, 18/05/2015, F1611541, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQX1505/PE, 18/05/2015, F1610944, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFP7755/PE, 17/05/2015, F1603182, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFP9731/PE, 17/05/2015, F1606548, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW4123/PE, 19/05/2015, F1617892, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY7116/PE, 18/05/2015, F1608940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA0167/PE, 18/05/2015, F1609415, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGA7892/PE, 17/05/2015, F1603042, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - PEQ0782/PE, 31/05/2015, AC4953659, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER0573/PE, 02/06/2015, AC4957069, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER3967/PE, 24/05/2015, F1646990, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER3984/PE, 27/05/2015, F1665315, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER8753/PE, 31/05/2015, AC4953365, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES1117/PE, 04/06/2015, AC4959592, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES5638/PE, 25/05/2015, F1653562, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV1369/PE, 25/05/2015, F1654402, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV5334/PE, 26/05/2015, F1659692, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW9306/PE, 27/05/2015, F1665277, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEX0661/PE, 26/05/2015, F1657932, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY1607/PE, 24/05/2015, F1651349, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY3266/PE, 31/05/2015, AC4954655, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEZ3956/PE, 31/05/2015, AC4954302, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFA1435/PE, 26/05/2015, F1660933, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA4457/PE, 24/05/2015, F1649760, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA5322/PE, 24/05/2015, F1652035, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB0089/PE, 27/05/2015, F1664238, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB2145/PE, 25/05/2015, F1654224, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB2691/PE, 27/05/2015, F1666818, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB5408/PE, 26/05/2015, F1658556, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFC6730/PE, 25/05/2015, F1656120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD0766/PE, 31/05/2015, AC4952970, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFD1345/PE, 01/06/2015, AC4956151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF7152/PE, 31/05/2015, AC4952385, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF7165/PE, 24/05/2015, F1647210, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG9319/PE, 24/05/2015, F1650679, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI2739/PE, 24/05/2015, F1651942, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI3730/PE, 02/06/2015, AC4957204, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI4683/PE, 31/05/2015, AC4952326, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ0866/PE, 31/05/2015, AC4954604, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK2812/PE, 04/06/2015, AC4958847, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK3306/PE, 24/05/2015, F1649441, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK8315/PE, 24/05/2015, F1648097, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL0375/PE, 02/06/2015, AC4957395, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL9048/PE, 31/05/2015, AC4955309, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL9917/PE, 31/05/2015, AC4955457, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM6579/PE, 31/05/2015, AC4952490, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFN0689/PE, 25/05/2015, F1656111, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN1914/PE, 01/06/2015, AC4956445, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFN8535/PE, 24/05/2015, F1647864, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO0391/PE, 31/05/2015, AC4952997, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO2415/PE, 25/05/2015, F1653937, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFO7973/PE, 24/05/2015, F1647058, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO9806/PE, 26/05/2015, F1657711, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP3638/PE, 25/05/2015, F1655026, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR0112/PE, 24/05/2015, F1649948, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR1360/PE, 31/05/2015, AC4951940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR2594/PE, 27/05/2015, F1663495, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR4249/PE, 04/06/2015, AC4959576, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS0166/PE, 05/06/2015, AC4959789, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT2332/PE, 30/05/2015, AC4951117, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFU5815/PE, 26/05/2015, F1660305, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFU8390/PE, 26/05/2015, F1659080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV4315/PE, 01/06/2015, AC4956127, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV8199/PE, 04/06/2015, AC4959282, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFW7398/PE, 26/05/2015, F1659919, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFX3690/PE, 27/05/2015, F1664831, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX4419/PE, 31/05/2015, AC4951460, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX6785/PE, 26/05/2015, F1661654, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX7838/PE, 01/06/2015, AC4956070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX8169/PE, 26/05/2015, F1660690, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY0622/PE, 01/06/2015, AC4955465, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY1447/PE, 27/05/2015, F1663789, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY3488/PE, 24/05/2015, F1649905, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY8735/PE, 04/06/2015, AC4959045, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ5068/PE, 24/05/2015, F1647430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ7908/PE, 25/05/2015, F1653180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA1318/PE, 31/05/2015, AC4952288, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA5234/PE, 26/05/2015, F1661476, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA7373/PE, 26/05/2015, F1659382, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 52/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos d 2232 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 83 /PE, 26/05/2015, F1660704, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG5233/PE, 31/05/2015, AC4954825, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH1197/PE, 25/05/2015, F1654526, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH7363/PE, 27/05/2015, F1665579, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEI0354/PE, 31/05/2015, AC4954230, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI0939/PE, 31/05/2015, AC4954744, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI5338/PE, 24/05/2015, F1650890, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEI8552/PE, 26/05/2015, F1660160, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ7695/PE, 31/05/2015, AC4954256, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK0971/PE, 01/06/2015, AC4955821, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK0971/PE, 01/06/2015, AC4956356, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEK2378/PE, 27/05/2015, F1664300, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK4856/PE, 31/05/2015, AC4953039, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL0522/PE, 04/06/2015, AC4959363, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL2091/PE, 24/05/2015, F1651535, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEL5318/PE, 27/05/2015, F1663290, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL5956/PE, 24/05/2015, F1648984, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM0769/PE, 24/05/2015, F1649107, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM2124/PE, 24/05/2015, F1648003, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM2286/PE, 26/05/2015, F1659072, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM4820/PE, 26/05/2015, F1660259, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM9452/PE, 24/05/2015, F1647902, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN2550/PE, 04/06/2015, AC4959673, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN5753/PE, 26/05/2015, F1658874, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN9185/PE, 31/05/2015, AC4952024, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO0944/PE, 25/05/2015, F1653295, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP0863/PE, 03/06/2015, AC4958057, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP0891/PE, 25/05/2015, F1653899, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP3923/PE, 25/05/2015, F1655433, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ0782/PE, 31/05/2015, AC4953659, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER0573/PE, 02/06/2015, AC4957069, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER3967/PE, 24/05/2015, F1646990, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER3984/PE, 27/05/2015, F1665315, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER8753/PE, 31/05/2015, AC4953365, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES1117/PE, 04/06/2015, AC4959592, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES5638/PE, 25/05/2015, F1653562, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV1369/PE, 25/05/2015, F1654402, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV5334/PE, 26/05/2015, F1659692, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW9306/PE, 27/05/2015, F1665277, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEX0661/PE, 26/05/2015, F1657932, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY1607/PE, 24/05/2015, F1651349, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY3266/PE, 31/05/2015, AC4954655, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEZ3956/PE, 31/05/2015, AC4954302, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFA1435/PE, 26/05/2015, F1660933, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA4457/PE, 24/05/2015, F1649760, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA5322/PE, 24/05/2015, F1652035, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB0089/PE, 27/05/2015, F1664238, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB2145/PE, 25/05/2015, F1654224, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB2691/PE, 27/05/2015, F1666818, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB5408/PE, 26/05/2015, F1658556, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFC6730/PE, 25/05/2015, F1656120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD0766/PE, 31/05/2015, AC4952970, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFD1345/PE, 01/06/2015, AC4956151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF7152/PE, 31/05/2015, AC4952385, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF7165/PE, 24/05/2015, F1647210, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG9319/PE, 24/05/2015, F1650679, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI2739/PE, 24/05/2015, F1651942, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI3730/PE, 02/06/2015, AC4957204, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI4683/PE, 31/05/2015, AC4952326, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ0866/PE, 31/05/2015, AC4954604, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK2812/PE, 04/06/2015, AC4958847, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK3306/PE, 24/05/2015, F1649441, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK8315/PE, 24/05/2015, F1648097, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL0375/PE, 02/06/2015, AC4957395, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL9048/PE, 31/05/2015, AC4955309, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL9917/PE, 31/05/2015, AC4955457, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM6579/PE, 31/05/2015, AC4952490, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFN0689/PE, 25/05/2015, F1656111, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN1914/PE, 01/06/2015, AC4956445, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFN8535/PE, 24/05/2015, F1647864, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO0391/PE, 31/05/2015, AC4952997, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO2415/PE, 25/05/2015, F1653937, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFO7973/PE, 24/05/2015, F1647058, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO9806/PE, 26/05/2015, F1657711, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP3638/PE, 25/05/2015, F1655026, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR0112/PE, 24/05/2015, F1649948, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR1360/PE, 31/05/2015, AC4951940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR2594/PE, 27/05/2015, F1663495, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR4249/PE, 04/06/2015, AC4959576, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS0166/PE, 05/06/2015, AC4959789, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT2332/PE, 30/05/2015, AC4951117, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFU5815/PE, 26/05/2015, F1660305, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFU8390/PE, 26/05/2015, F1659080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV4315/PE, 01/06/2015, AC4956127, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV8199/PE, 04/06/2015, AC4959282, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFW7398/PE, 26/05/2015, F1659919, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFX3690/PE, 27/05/2015, F1664831, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX4419/PE, 31/05/2015, AC4951460, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX6785/PE, 26/05/2015, F1661654, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX7838/PE, 01/06/2015, AC4956070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX8169/PE, 26/05/2015, F1660690, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY0622/PE, 01/06/2015, AC4955465, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY1447/PE, 27/05/2015, F1663789, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY3488/PE, 24/05/2015, F1649905, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY8735/PE, 04/06/2015, AC4959045, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ5068/PE, 24/05/2015, F1647430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ7908/PE, 25/05/2015, F1653180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA1318/PE, 31/05/2015, AC4952288, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA5234/PE, 26/05/2015, F1661476, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA7373/PE, 26/05/2015, F1659382, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 52/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos d 2233 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 84 ados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KJS7081/PE, 10/06/2015, AD7344201, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJS9616/PE, 04/06/2015, AD27150780, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KJT0574/PE, 20/06/2015, AD33122733, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KJT1486/PE, 10/06/2015, AD5421195, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJT2737/PE, 17/06/2015, AD28913566, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJT6701/PE, 08/06/2015, AD22927131, 5185 2(Art. 167) - KJU1481/PE, 22/06/2015, AD9962832, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KJU5449/PE, 16/06/2015, AD7344651, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJU6487/PE, 04/06/2015, AD5833876, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - KJU7626/PE, 04/06/2015, AA14625658, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJU8490/PE, 03/06/2015, AD7154178, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJU8822/PE, 10/06/2015, AD3978940, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJV1442/PE, 18/06/2015, AD13158660, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV3379/PE, 08/06/2015, AD26329140, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV5477/PE, 18/06/2015, AD31323898, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV6978/PE, 03/06/2015, AD7343868, 6041 2(Art. 207) - KJV8982/PE, 11/06/2015, AD18142184, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJW2975/PE, 11/06/2015, AD20957904, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJW4155/PE, 01/06/2015, AD34316132, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KJW7077/PE, 15/06/2015, AD9752170, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJW7651/PE, 16/06/2015, AD35705710, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KJX0801/PE, 08/06/2015, AA14608290, 5541 5(Art. 181, Inc. 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XVIII) - KKB0251/PE, 31/05/2015, AD35302097, 5185 2(Art. 167) - KKB0251/PE, 31/05/2015, AD35302100, 5835 0(Art. 195) - KKB3545/PE, 17/06/2015, AD29927153, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKB4524/PE, 02/06/2015, AD29723590, 6050 1(Art. 208) - KKB6041/PE, 11/06/2015, AD35103892, 6041 1(Art. 207) - KKB7524/PE, 02/06/2015, AD16135164, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKB8324/PE, 05/06/2015, AD21141177, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKB9078/PE, 20/06/2015, AD25931296, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKB9571/PE, 16/06/2015, AD35104244, 6041 2(Art. 207) - KKC1621/PE, 08/06/2015, AD5834210, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKC2042/PE, 05/06/2015, AD32521650, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKC7284/PE, 13/06/2015, AD21937095, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KKC7383/PE, 08/06/2015, AD2798638, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKC7424/PE, 10/06/2015, AD17360676, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKC7545/PE, 11/06/2015, AD3563928, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - KKO6408/PE, 08/06/2015, AD34509364, 6050 1(Art. 208) - KKO8612/PE, 09/06/2015, AD30527546, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKO8882/PE, 03/06/2015, AD27150550, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KKO8882/PE, 22/06/2015, AD33123004, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKP2547/PE, 16/06/2015, AD30137020, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KKP3508/PE, 08/06/2015, AD9960880, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKP3901/PE, 17/06/2015, AD28130405, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKP3915/PE, 17/06/2015, AD35705973, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KKP8801/PE, 08/06/2015, AD26329123, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKP8801/PE, 08/06/2015, AD32313306, 6050 1(Art. 208) - KKQ0267/PE, 15/06/2015, AD32313667, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KKQ0563/PE, 09/06/2015, AD34509577, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKQ1328/PE, 17/06/2015, AD36300837, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKQ3396/PE, 17/06/2015, AD7550294, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KKQ3396/PE, 17/06/2015, AD30529093, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KKQ617 2234 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 84 ados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KJS7081/PE, 10/06/2015, AD7344201, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJS9616/PE, 04/06/2015, AD27150780, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KJT0574/PE, 20/06/2015, AD33122733, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KJT1486/PE, 10/06/2015, AD5421195, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJT2737/PE, 17/06/2015, AD28913566, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJT6701/PE, 08/06/2015, AD22927131, 5185 2(Art. 167) - KJU1481/PE, 22/06/2015, AD9962832, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KJU5449/PE, 16/06/2015, AD7344651, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJU6487/PE, 04/06/2015, AD5833876, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - KJU7626/PE, 04/06/2015, AA14625658, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJU8490/PE, 03/06/2015, AD7154178, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJU8822/PE, 10/06/2015, AD3978940, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJV1442/PE, 18/06/2015, AD13158660, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV3379/PE, 08/06/2015, AD26329140, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV5477/PE, 18/06/2015, AD31323898, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV6978/PE, 03/06/2015, AD7343868, 6041 2(Art. 207) - KJV8982/PE, 11/06/2015, AD18142184, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJW2975/PE, 11/06/2015, AD20957904, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJW4155/PE, 01/06/2015, AD34316132, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KJW7077/PE, 15/06/2015, AD9752170, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJW7651/PE, 16/06/2015, AD35705710, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KJX0801/PE, 08/06/2015, AA14608290, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KJX1603/PE, 21/06/2015, AD7770332, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJX2487/PE, 22/06/2015, AD3979261, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJX3601/PE, 09/06/2015, AD11163160, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KJZ2530/PE, 31/05/2015, AD26328690, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJZ4745/PE, 17/06/2015, AD25532715, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKA0673/PE, 15/06/2015, AD2799375, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKA1069/PE, 13/06/2015, AD13157680, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KKA1784/PE, 14/06/2015, AD36100196, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKA2071/PE, 12/06/2015, AD16136004, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKA3425/PE, 20/06/2015, AD18345093, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKA5006/PE, 08/06/2015, AD3563286, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KKA5922/PE, 16/06/2015, AD7154780, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKA6015/PE, 10/06/2015, AA14586636, 6041 2(Art. 207) - KKA6592/PE, 15/06/2015, AD32522916, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKA9615/PE, 23/06/2015, AD32116985, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKB0251/PE, 31/05/2015, AD35302097, 5185 2(Art. 167) - KKB0251/PE, 31/05/2015, AD35302100, 5835 0(Art. 195) - KKB3545/PE, 17/06/2015, AD29927153, 5550 0(Art. 181, Inc. 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II) - PEG4153/PE, 15/06/2015, AD14751020, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEG5736/PE, 18/06/2015, AD29533937, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEG6604/PE, 09/06/2015, AD21936293, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEG7901/PE, 05/06/2015, AD32521804, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEG7998/PE, 22/06/2015, AD33123020, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEG8658/PE, 15/06/2015, AD10945539, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEG8694/PE, 03/06/2015, AD30526957, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PEG9958/PE, 02/06/2015, AD28912845, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH0625/PE, 02/06/2015, AD15150607, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PEH2482/PE, 03/06/2015, AD27150658, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH3403/PE, 11/06/2015, AA14635556, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEH6069/PE, 12/06/2015, AD24166391, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEH6285/PE, 14/06/2015, AD13539264, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PEH6409/PE, 15/06/2015, AD23156996, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEH7663/PE, 18/06/2015, AD9962433, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEH8097/PE, 16/06/2015, AD33122334, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI0214/PE, 01/06/2015, AD35703040, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PEI1399/PE, 17/06/2015, AD29724147, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEI1399/PE, 17/06/2015, AD34316868, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEI2115/PE, 11/06/2015, AD35704659, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEI3640/PE, 05/06/2015, AD32521839, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEI3788/PE, 15/06/2015, AD10945385, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI5028/PE, 11/06/2015, AD24166200, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEI5512/PE, 11/06/2015, AD5834996, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEI6104/PE, 04/06/2015, AD4830407, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI6104/PE, 09/06/2015, AD10749772, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI6104/PE, 2243 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 89 09/06/2015, AD27151514, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI6502/PE, 22/06/2015, AD13158996, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEI7617/PE, 09/06/2015, AD20957700, 6041 2(Art. 207) - PEI7952/PE, 01/06/2015, AD27150070, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEI8635/PE, 14/06/2015, AD31323537, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI8704/PE, 03/06/2015, AD10519459, 6041 2(Art. 207) - PEI9197/PE, 22/06/2015, AD5836344, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEI9243/PE, 03/06/2015, AD16135369, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ0369/PE, 15/06/2015, AD5835577, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ1742/PE, 15/06/2015, AD35705426, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ2186/PE, 02/06/2015, AD13155695, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ2702/PE, 08/06/2015, AD22927018, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ4222/PE, 11/06/2015, AD13350811, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEJ4489/PE, 31/05/2015, AD11555947, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEJ4968/PE, 18/06/2015, AD12351202, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ5506/PE, 09/06/2015, AD35704250, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEK0988/PE, 05/06/2015, AD32521448, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEK1270/PE, 02/06/2015, AD11162759, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK3131/PE, 07/06/2015, AD31322506, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEK4888/PE, 03/06/2015, AD12742856, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK6382/PE, 16/06/2015, AD32712057, 5819 6(Art. 193) - PEK6415/PE, 04/06/2015, AD32521332, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK8389/PE, 18/06/2015, AD5835976, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK9625/PE, 04/06/2015, AD35302496, 5819 4(Art. 193) - PEL0199/PE, 22/06/2015, AD30529913, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEL0460/PE, 10/06/2015, AD13157019, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEL0937/PE, 12/06/2015, AD7154585, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL2478/PE, 12/06/2015, AD5835330, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL2750/PE, 08/06/2015, AD22927034, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PEL3912/PE, 20/06/2015, AD33122741, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PEL4125/PE, 23/06/2015, AD11556897, 5568 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - PEN2661/PE, 17/06/2015, AD27918858, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN4494/PE, 10/06/2015, AD13350650, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEN5111/PE, 20/06/2015, AD13351869, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEN7904/PE, 15/06/2015, AD32522835, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEN8926/PE, 01/06/2015, AD30319242, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN8958/PE, 01/06/2015, AD30319269, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN9606/PE, 17/06/2015, AD31931111, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO2216/PE, 09/06/2015, AD27151476, 5398 0(Art. 181, Inc. II) - PEO3327/PE, 23/06/2015, AD32524021, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEO4490/PE, 02/06/2015, AD31718493, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEO4724/PE, 16/06/2015, AD33122288, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEO5155/PE, 11/06/2015, AD35104015, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PEO5623/PE, 04/06/2015, AD28728130, 6050 1(Art. 208) - PEO5623/PE, 04/06/2015, AD28728149, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PEO5623/PE, 04/06/2015, AD28728157, 5835 0(Art. 195) - PEO6172/PE, 10/06/2015, AD17360668, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO6220/PE, 18/06/2015, AD13351400, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEO6441/PE, 16/06/2015, AD24167045, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO7551/PE, 15/06/2015, AD24166928, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO8828/PE, 02/06/2015, AD35703288, 7064 0(Art. 244, Inc. IV) - PEO9879/PE, 24/06/2015, AD30320216, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEP0064/PE, 03/06/2015, AD15150631, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEP0138/PE, 13/06/2015, AD11163542, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEP1984/PE, 02/06/2015, AD13350420, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEP2045/PE, 16/06/2015, AD21937389, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEP2122/PE, 09/06/2015, AD36300543, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP2757/PE, 20/06/2015, AD2800012, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP3188/PE, 10/06/2015, AD29533546, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEP3188/PE, 18/06/2015, AD30529506, 5541 2(Art. 181, Inc. 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IV) - PER1147/PE, 01/06/2015, AD20957181, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PER2844/PE, 05/06/2015, AD10944133, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PER5246/PE, 10/06/2015, AD27151573, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PER5524/PE, 08/06/2015, AD27151360, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PES1387/PE, 02/06/2015, AD30135907, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PES1491/PE, 04/06/2015, AD9960651, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PES1596/PE, 07/06/2015, AD12949795, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PES1983/PE, 07/06/2015, AD28728270, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PES8244/PE, 13/06/2015, AD17361532, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES8997/PE, 02/06/2015, AD10943765, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET2762/PE, 17/06/2015, AD35501669, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PET2804/PE, 09/06/2015, AD13539019, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET4886/PE, 08/06/2015, AD26329220, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET7177/PE, 10/06/2015, AD34509950, 5452 3(Art. 181, Inc. VIII) - PET8161/PE, 17/06/2015, AD31931006, 5452 1(Art. 181, Inc. 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XVIII) - PEI8704/PE, 03/06/2015, AD10519459, 6041 2(Art. 207) - PEI9197/PE, 22/06/2015, AD5836344, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEI9243/PE, 03/06/2015, AD16135369, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ0369/PE, 15/06/2015, AD5835577, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ1742/PE, 15/06/2015, AD35705426, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ2186/PE, 02/06/2015, AD13155695, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ2702/PE, 08/06/2015, AD22927018, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ4222/PE, 11/06/2015, AD13350811, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEJ4489/PE, 31/05/2015, AD11555947, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEJ4968/PE, 18/06/2015, AD12351202, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ5506/PE, 09/06/2015, AD35704250, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEK0988/PE, 05/06/2015, AD32521448, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEK1270/PE, 02/06/2015, AD11162759, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK3131/PE, 07/06/2015, AD31322506, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEK4888/PE, 03/06/2015, AD12742856, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK6382/PE, 16/06/2015, AD32712057, 5819 6(Art. 193) - PEK6415/PE, 04/06/2015, AD32521332, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK8389/PE, 18/06/2015, AD5835976, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK9625/PE, 04/06/2015, AD35302496, 5819 4(Art. 193) - PEL0199/PE, 22/06/2015, AD30529913, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEL0460/PE, 10/06/2015, AD13157019, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEL0937/PE, 12/06/2015, AD7154585, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL2478/PE, 12/06/2015, AD5835330, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL2750/PE, 08/06/2015, AD22927034, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PEL3912/PE, 20/06/2015, AD33122741, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PEL4125/PE, 23/06/2015, AD11556897, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEL9377/PE, 22/06/2015, AD11556846, 5819 6(Art. 193) - PEM0936/PE, 20/06/2015, AD18345077, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM1104/PE, 10/06/2015, AD5834678, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEM1104/PE, 10/06/2015, AD13157051, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEM2677/PE, 02/06/2015, AD27150321, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM3547/PE, 20/06/2015, AD28535545, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEM3685/PE, 03/06/2015, AD23763248, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEM4019/PE, 13/06/2015, AD31323324, 6050 1(Art. 208) - PEM4216/PE, 11/06/2015, AA14624597, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM8098/PE, 17/06/2015, AD35705817, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEM8766/PE, 13/06/2015, AD31323480, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM9621/PE, 18/06/2015, AD2799545, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEM9712/PE, 08/06/2015, AD10944567, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEN0042/PE, 09/06/2015, AD21936196, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEN2435/PE, 10/06/2015, AD10944761, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEN2661/PE, 17/06/2015, AD27918858, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN4494/PE, 10/06/2015, AD13350650, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEN5111/PE, 20/06/2015, AD13351869, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEN7904/PE, 15/06/2015, AD32522835, 5487 0(Art. 181, Inc. 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XVIII) - PEY2708/PE, 05/06/2015, AD34903810, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEY4661/PE, 08/06/2015, AD23156465, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEY6703/PE, 18/06/2015, AD30529573, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEY7237/PE, 11/06/2015, AD20957815, 6041 2(Art. 207) - PEY8261/PE, 08/06/2015, AD14750449, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEY8921/PE, 18/06/2015, AD31323910, 6041 2(Art. 207) - PEZ0829/PE, 23/06/2015, AD14751526, 7064 0(Art. 244, Inc. IV) - PEZ1752/PE, 03/06/2015, AD24165158, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEZ2125/PE, 10/06/2015, AD34111069, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEZ2261/PE, 05/06/2015, AD25930443, 6050 1(Art. 208) - PEZ2881/PE, 11/06/2015, AA14635572, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PEZ3614/PE, 31/05/2015, AD3562700, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEZ3659/PE, 09/06/2015, AD31930115, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEZ5031/PE, 22/06/2015, AD13352008, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEZ5266/PE, 13/06/2015, AD27152723, 5541 2(Art. 181, Inc. 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XVII) - PFG922 2246 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 90 c. XVII) - PEU5347/PE, 13/06/2015, AD13157710, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PEU5347/PE, 13/06/2015, AD21937125, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PEU6157/PE, 16/06/2015, AD29723957, 6041 2(Art. 207) - PEU6383/PE, 09/06/2015, AD25127837, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEU8046/PE, 06/06/2015, AD34704663, 6041 2(Art. 207) - PEU8663/PE, 15/06/2015, AD23157011, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEU9583/PE, 09/06/2015, AD17944171, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEV0949/PE, 22/06/2015, AD33122911, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEV3691/PE, 17/06/2015, AD13158260, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEV4400/PE, 12/06/2015, AD32116276, 6050 1(Art. 208) - PEV6482/PE, 04/06/2015, AD5833663, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEV8280/PE, 08/06/2015, AD26329204, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEV9149/PE, 11/06/2015, AD31322980, 5541 3(Art. 181, Inc. 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XVIII) - PEY7237/PE, 11/06/2015, AD20957815, 6041 2(Art. 207) - PEY8261/PE, 08/06/2015, AD14750449, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEY8921/PE, 18/06/2015, AD31323910, 6041 2(Art. 207) - PEZ0829/PE, 23/06/2015, AD14751526, 7064 0(Art. 244, Inc. IV) - PEZ1752/PE, 03/06/2015, AD24165158, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEZ2125/PE, 10/06/2015, AD34111069, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEZ2261/PE, 05/06/2015, AD25930443, 6050 1(Art. 208) - PEZ2881/PE, 11/06/2015, AA14635572, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PEZ3614/PE, 31/05/2015, AD3562700, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEZ3659/PE, 09/06/2015, AD31930115, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEZ5031/PE, 22/06/2015, AD13352008, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEZ5266/PE, 13/06/2015, AD27152723, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEZ5422/PE, 11/06/2015, AD27152014, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEZ5831/PE, 08/06/2015, AD9960805, 5452 6(Art. 181, Inc. 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XVIII) - KLR0117/PE, 25/06/2015, AD10750541, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLR0117/PE, 25/06/2015, AD10750630, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLR4751/PE, 26/06/2015, AD32525001, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS1359/PE, 28/06/2015, AD30320585, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS3503/PE, 26/06/2015, AD28913795, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS8429/PE, 26/06/2015, AD32524935, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLU1592/PE, 30/06/2015, AD32117647, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLU6812/PE, 26/06/2015, AD29927358, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLV1222/PE, 26/06/2015, AD13539825, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KLW5372/PE, 28/06/2015, AD28130820, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KLW8328/PE, 29/06/2015, AD35706678, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLY6352/PE, 26/06/2015, AD5836778, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KLY6352/PE, 26/06/2015, AD13352040, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KMA2060/PE, 26/06/2015, AD5836905, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KMA3948/PE, 24/06/2015, AD9538674, 5525 0(Art. 181, Inc. 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I) - KGY2373/PE, 07/06/2015, F1 2262 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 98 15, AD16137353, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KKI3262/PE, 29/06/2015, AD36301078, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKL2750/PE, 01/07/2015, AD35105623, 6041 2(Art. 207) - KKM0560/PE, 30/06/2015, AD13352393, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKM8958/PE, 26/06/2015, AD33123136, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKP0773/PE, 24/06/2015, AD27919099, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKP5526/PE, 01/07/2015, AD24168270, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKP6753/PE, 29/06/2015, AD35706643, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKS5139/PE, 01/07/2015, AD16959132, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKS5139/PE, 30/06/2015, AD28536177, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKT0544/PE, 29/06/2015, AD36301043, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKT3874/PE, 26/06/2015, AD35706511, 5541 3(Art. 181, Inc. 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VI) - KGR5979 2280 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 107 Inc. I) - KWZ2325/RJ, 14/06/2015, AC4992247, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEW8370/PB, 15/06/2015, AC4992328, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OMA7775/MG, 15/06/2015, AC4992336, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQS8013/CE, 15/06/2015, AC4992352, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JHW0843/DF, 15/06/2015, AC4992360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY0777/SP, 16/06/2015, AC4992409, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFP9155/PE, 17/06/2015, AA14634673, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFQ0592/PE, 26/06/2015, AA14632905, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGB3248/PE, 10/06/2015, AA14586474, 5185 1(Art. 167) - KGF0754/PE, 29/06/2015, AA14642820, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHH8797/PE, 26/06/2015, AA14646485, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHN4621/PE, 22/06/2015, AA14370765, 5550 0(Art. 181, Inc. 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VIII) - KHC1957/PE, 04/06/2015, AD10943889, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KHC5207/PE, 12/06/2015, AD24166421, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHC6859/PE, 14/06/2015, AD31323596, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHD0169/PE, 23/06/2015, AD14751550, 7064 0(Art. 244, Inc. IV) - KHD3733/PE, 21/06/2015, AD7155360, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHD8956/PE, 09/06/2015, AD28728408, 6050 1(Art. 208) - KHE4330/PE, 05/06/2015, AD21935777, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KHE5046/PE, 05/06/2015, AD25930460, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KHF2305/PE, 15/06/2015, AD24166723, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHF5899/PE, 02/06/2015, AD27150275, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHG1907/PE, 13/06/2015, AD24166529, 5185 2(Art. 167) - KHG8596/PE, 03/06/2015, AD23763280, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHH6217/PE, 12/06/2015, AD24166430, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KHH9007/PE, 08/06/2015, AD30136296, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KHI2433/PE, 16/06/2015, AD7154852, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - KJL2860/PE, 16 2310 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 122 1(Art. 181, Inc. VIII) - KII7201/PE, 09/06/2015, AD35704080, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KII7923/PE, 17/06/2015, AD29119090, 6980 0(Art. 239) - KII7923/PE, 17/06/2015, AD29119111, 5819 1(Art. 193) - KII7923/PE, 17/06/2015, AD34905294, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KII9276/PE, 22/06/2015, AD7155549, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KII9276/PE, 10/06/2015, AD21936463, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIJ1944/PE, 20/06/2015, AD13351800, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KIJ3026/PE, 11/06/2015, AD24166162, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIJ4664/PE, 21/06/2015, AD25733354, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIJ6855/PE, 16/06/2015, AD3564444, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIJ7744/PE, 15/06/2015, AD32711832, 7366 2(Art. 252, Inc. 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II) - KIT4216/PE, 03/06/2015, AD16135261, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KIU3676/PE, 10/06/2015, AD30527864, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIU6854/PE, 06/06/2015, AD31509568, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KIU7111/PE, 20/06/2015, AD21938032, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIU8376/PE, 12/06/2015, AD12350940, 6050 1(Art. 208) - KIU8376/PE, 12/06/2015, AD12350958, 6041 2(Art. 207) - KIU9163/PE, 15/06/2015, AD12950092, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KIV2428/PE, 04/06/2015, AD32711239, 6050 1(Art. 208) - KIV3741/PE, 01/06/2015, AD24164747, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KIV5963/PE, 10/06/2015, AD11163224, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIV6839/PE, 01/06/2015, AD25532286, 5185 1(Art. 167) - KIV9768/PE, 10/06/2015, AD30527945, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIW1816/PE, 16/06/2015, AD30528984, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIW2865/PE, 03/06/2015, AD7549318, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - KIX2049/PE, 04/06/2015, AD25732498, 7030 1(Art. 244, Inc. 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XIX) - PFW2342/PE, 18/06/2015, AA14370617, 6050 0(Art. 208) - PFW7690/PE, 28/06/2015, AD32525737, 5819 4(Art. 193) - PFX7141/PE, 25/06/2015, AD28535820, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFX7416/PE, 20/06/2015, AA14638180, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFX9565/PE, 26/06/2015, AD11557079, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFY1439/PE, 01/07/2015, AD21938873, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFY3358/PE, 30/06/2015, AD14752204, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFY3958/PE, 30/06/2015, AD14752212, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - PFY7218/PE, 01/07/2015, AD30320909, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFY9307/PE, 01/07/2015, AD23764546, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFY9503/PE, 26/06/2015, AD10946314, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFZ0490/PE, 24/06/2015, AD12950599, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFZ8327/PE, 30/06/2015, AA14640240, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFZ9654/PE, 29/06/2015, AD29534550, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGA2336/PE, 01/07/2015, AD9963871, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGA3279/PE, 27/06/2015, AD32525362, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGA6824/PE, 26/06/2015, AD35104996, 6041 2(Art. 207) - PGA8437/PE, 29/06/2015, AD31931871, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGB3498/PE, 18/06/2015, AA14638113, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGB4385/PE, 26/06/2015, AD15150941, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGB4408/PE, 29/06/2015, AD27154360, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGB5632/PE, 25/06/2015, AD29534259, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC3314/PE, 26/06/2015, AD25931679, 5819 1(Art. 193) - PGC3611/PE, 30/06/2015, AD35105402, 6041 2(Art. 207) - PGC9170/PE, 24/06/2015, AD12950572, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - PGD1491/PE, 27/06/2015, AD30137446, 5207 0(Art. 169) - PGD2592/PE, 26/06/2015, AD31718914, 6050 1(Art. 208) - PGD3641/PE, 29/06/2015, AD24167991, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGD3641/PE, 30/06/2015, AD24168050, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGD8485/PE, 26/06/2015, AD13159348, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGE2375/PE, 29/06/2015, AD35706660, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGE3864/PE, 16/06/2015, AA14648232, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGE5626/PE, 25/06/2015, AD33123055, 6041 0(Art. 207) - PGE7452/PE, 02/07/2015, DE6801757, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGF4718/PE, 25/06/2015, AD7344856, 6041 2(Art. 207) - PGF4984/PE, 29/06/2015, AD32526032, 6041 2(Art. 207) - PGF7867/PE, 29/06/2015, AD30530580, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGG1021/PE, 28/06/2015, AD9753273, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGG1618/PE, 24/06/2015, AD9538658, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGG6889/PE, 29/06/2015, AD27154351, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGH3081/PE, 29/06/2015, AD36301116, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGH4077/PE, 01/07/2015, AD29534828, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGH6270/PE, 27/06/2015, AD34317201, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGH8585/PE, 28/06/2015, AD17362415, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGI2460/PE, 24/06/2015, AD34905642, 6122 0(Art. 214, Inc. I) - PGI9013/PE, 27/06/2015, AD27154149, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGI9520/PE, 29/06/2015, AD21938423, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGJ6611/PE, 26/06/2015, AD9538879, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PGJ7673/PE, 25/06/2015, AD5836581, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGK2727/PE, 30/06/2015, AD9963766, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGK9125/PE, 30/06/2015, AD32526474, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGL0917/PE, 25/06/2015, AD7344899, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGL3552/PE, 25/06/2015, AD7344864, 6050 1(Art. 208) - PGM0306/PE, 30/06/2015, AD24168173, 7234 0(Art. 250, Inc. I, alínea a) - PGM2628/PE, 25/06/2015, AD29119367, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGM4966/PE, 26/06/2015, AD7345208, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGM7713/PE, 27/06/2015, AD21938318, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGN3939/PE, 26/06/2015, AD33123160, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGN6035/PE, 27/06/2015, AD34317244, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGO1769/PE, 25/06/2015, AD23157526, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGO3558/PE, 25/06/2015, AD32524390, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGO3913/PE, 01/07/2015, AD35304049, 6050 1(Art. 208) - PGO4534/PE, 18/06/2015, AA14370641, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PGO9658/PE, 02/07/2015, DE1800574, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGP1101/PE, 27/06/2015, AD31324304, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGP7862/PE, 01/07/2015, AD30530814, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGQ3751/PE, 29/06/2015, AD9963596, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGQ4331/PE, 01/07/2015, AD28536428, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGR1462/PE, 26/06/2015, AD13744437, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR5309/PE, 30/06/2015, AD32117680, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR8125/PE, 01/07/2015, AD30137640, 5207 0(Art. 169) - PGR8529/PE, 02/07/2015, DE6801633, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGR8633/PE, 20/06/2015, AA14648259, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS1748/PE, 01/07/2015, AD31932070, 5550 0 2315 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 125 (Art. 181, Inc. XVIII) - PGS2619/PE, 26/06/2015, AD10520740, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGS4640/PE, 02/07/2015, DE1800728, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGS4853/PE, 27/06/2015, AD30137462, 5207 0(Art. 169) - PGS8155/PE, 29/06/2015, AD27154335, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGT0865/PE, 02/07/2015, DE1800612, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGT1899/PE, 25/06/2015, AD25128183, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PGT2668/PE, 26/06/2015, AD23157615, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKP6090/PE, 20/06/2015, AC4997273, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT4679/PE, 27/06/2015, AD31324320, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGT5252/PE, 01/07/2015, AD28536401, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGT5338/PE, 25/06/2015, AD11556943, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT6999/PE, 26/06/2015, AD31931782, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGT7675/PE, 26/06/2015, AA14644130, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGT8147/PE, 30/06/2015, AD30530644, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGU3309/PE, 28/06/2015, AD7770570, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 2316 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 125 (Art. 181, Inc. XVIII) - PGS2619/PE, 26/06/2015, AD10520740, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGS4640/PE, 02/07/2015, DE1800728, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGS4853/PE, 27/06/2015, AD30137462, 5207 0(Art. 169) - PGS8155/PE, 29/06/2015, AD27154335, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGT0865/PE, 02/07/2015, DE1800612, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGT1899/PE, 25/06/2015, AD25128183, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PGT2668/PE, 26/06/2015, AD23157615, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKP6090/PE, 20/06/2015, AC4997273, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT4679/PE, 27/06/2015, AD31324320, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGT5252/PE, 01/07/2015, AD28536401, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGT5338/PE, 25/06/2015, AD11556943, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT6999/PE, 26/06/2015, AD31931782, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGT7675/PE, 26/06/2015, AA14644130, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGT8147/PE, 30/06/2015, AD30530644, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGU3309/PE, 28/06/2015, AD7770570, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 2317 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley ATA DE REGISTRO 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015 - CPL - Ref. PL Nº 002/2015 - PP Nº 002/2015 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DETENTOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo. PRAZO: Com validade de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 VALOR TOTAL LICITADO DO LOTE ÚNICO: R$ 99.775,00 (Noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 013/2015 - AJ - Referente ARP Nº 006/2015 - CPL - PL Nº 002/2015 - PP Nº 002/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo. PRAZO: 12 (doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013. VALOR ESTIMATIVO DO LOTE ÚNICO: R$ 99.775,00 (Noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2318 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley ATA DE REGISTRO 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015 - CPL - Ref. PL Nº 002/2015 - PP Nº 002/2015 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DETENTOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo. PRAZO: Com validade de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 VALOR TOTAL LICITADO DO LOTE ÚNICO: R$ 99.775,00 (Noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 013/2015 - AJ - Referente ARP Nº 006/2015 - CPL - PL Nº 002/2015 - PP Nº 002/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo. PRAZO: 12 (doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013. VALOR ESTIMATIVO DO LOTE ÚNICO: R$ 99.775,00 (Noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2319 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 61/2015 de 16 de setembro de 2015. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliação especial de desempenho como condição para aquisição da estabilidade por servidores públicos detentores de cargo efetivo deste Município, lotados no Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, em estágio probatório, com fulcro no artigo 41, §4º da Constituição federal, no artigo 24 da Lei Municipal de nº 14.728/85, no Decreto Municipal nº 28.779, de 04 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria Nº 47/2013 de 1 de julho de 2013, publicada em Diário Oficial do Município, edição nº 78, de 9 de julho de 2013 - Art. 2º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos, em Estágio Probatório, pertencentes ao quadro de cargos efetivos do IASC, a qual será composta pelos servidores abaixo indicados: I - Titulares: Fernanda Carla de Carvalho Leitão, matrícula nº 97.619-0, Chefe de Divisão dos Centros Especializados para a População em Situação de Rua - CENTROS POP - Neves Maria de Santana Silva, matrícula nº 97.548-5, Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS - Mônica Penna Gomes Cavalcanti, matrícula nº 666-1, Psicóloga do IASC - Christiane Lima Fernandes Casal, matrícula nº 9079-4, Gerente de Unidade de Gestão de Pessoas do IASC - Célia Regina de Melo Pereira, matrícula nº 26.967-2, Chefe do Setor de Desempenho Funcional da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas - SADGP. II - Suplentes: Renata Zovka da Paz, matrícula nº 1220-3, Administradora, Secretária de Secretaria do IASC - Margarida Maria Soares da Silva, matrícula nº 97.182-4, Gerente de Gestão do Trabalho e Educação do SUAS - Maria Inêz Perruci Oliveira, matrícula 97.960-5, Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas - SADGP. Art. 3º Caberá à comissão, ora instituída: I- receber e analisar a avaliação, realizada pela chefia imediata do servidor avaliado - II- emitir Termo de Avaliação, ao final de cada etapa prevista - III-elaborar parecer conclusivo, ao final da última etapa da avaliação de desempenho. Art. 4º A Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório será composta pelos servidores públicos municipais, indicados no artigo 1º desta portaria e não será concedida qualquer parcela remuneratória pela participação na comissão aos citados servidores, de acordo com o que dispõe o §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 28.779/15. Art. 5º A comissão, ora designada, estabelecerá a periodicidade, local e horário de funcionamento de seus trabalhos, objetivando coordenar o processo de avaliação especial de desempenho dos servidores públicos efetivos, lotados nesta Secretaria. Art. 6º Pela presente portaria, fica prevista a forma de execução do processo de avaliação, mediante a utilização do Formulário de Avaliação de Desempenho disponibilizado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, observados os trâmites previstos nos artigos 9º e seguintes c/c artigo 20 todos do Decreto Municipal nº 28.779/15. Parágrafo Único - Estará apto(a) à aquisição de estabilidade, o(a) servidor(a) que atender aos critérios estabelecidos nos artigos 11 e seguintes do Decreto Municipal nº 28.779/15. Art. 7º A Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, ora instituída, deverá cumprir sua finalidade no prazo máximo 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta portaria. Art. 8º Encerrada a avaliação do(a) servidor(a), bem como na hipótese da comissão opinar contrariamente à aquisição da estabilidade do servidor(a), os autos serão enviados ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, que decidirá em grau superior pela ratificação/homologação da avaliação ou modificação da mesma respectivamente em grau de recurso de forma motivada. Parágrafo Único - No caso de parecer contrário à permanência do(a) servidor(a) no cargo, esse(a) será notificado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, por escrito, antes do envio dos autos para decisão superior do Instituto de Assistência Social e Cidadania. Art. 9º Ficam garantidas a publicidade e transparência de todos os atos praticados pela comissão, bem como assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, por todos os meios e recursos a eles inerentes. Art. 10º Concluídos os trabalhos da avaliação de desempenho, a comissão enviará os formulários e relatórios à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para as providências legais cabíveis. Art. 11º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação. Recife, 16 de setembro de 2015. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Portaria nº 062/2015 de 17 de setembro de 2015. Em face da desclassificação da única entidade participante no Edital de Chamamento Público IASC Nº 004/2015, publicado mediante Portaria IASC/PCR nº 55 de 14 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 93, de 18 de agosto de 2015, a comissão de seleção fazendo uso do Art. 48 § 3º da Lei 8.666/93 concede o prazo de até 08 (oito) dias úteis a entidade Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, para que seja apresentada uma nova Proposta, escoimadas das causas que a desclassificou, a Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I. ALTERAR o Calendário de Atividades ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES EVENTOS PERIODO Publicação do Edital 18/08/2015 Apresentação da documentação e do plano de trabalho De 20/08 a 02/09/2015 Análise da Comissão Técnica De 18 a 29/09/2015 Publicação da Classificação dos planos de trabalho das entidades 01/10/2015 Prazo para recurso De 02 a 05/10/2015 Publicação Final do Resultado da Seleção 06/10/2015 Formalização do Convênio A partir de 08/10/2015 Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do IASC 2320 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 61/2015 de 16 de setembro de 2015. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliação especial de desempenho como condição para aquisição da estabilidade por servidores públicos detentores de cargo efetivo deste Município, lotados no Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, em estágio probatório, com fulcro no artigo 41, §4º da Constituição federal, no artigo 24 da Lei Municipal de nº 14.728/85, no Decreto Municipal nº 28.779, de 04 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria Nº 47/2013 de 1 de julho de 2013, publicada em Diário Oficial do Município, edição nº 78, de 9 de julho de 2013 - Art. 2º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos, em Estágio Probatório, pertencentes ao quadro de cargos efetivos do IASC, a qual será composta pelos servidores abaixo indicados: I - Titulares: Fernanda Carla de Carvalho Leitão, matrícula nº 97.619-0, Chefe de Divisão dos Centros Especializados para a População em Situação de Rua - CENTROS POP - Neves Maria de Santana Silva, matrícula nº 97.548-5, Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS - Mônica Penna Gomes Cavalcanti, matrícula nº 666-1, Psicóloga do IASC - Christiane Lima Fernandes Casal, matrícula nº 9079-4, Gerente de Unidade de Gestão de Pessoas do IASC - Célia Regina de Melo Pereira, matrícula nº 26.967-2, Chefe do Setor de Desempenho Funcional da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas - SADGP. II - Suplentes: Renata Zovka da Paz, matrícula nº 1220-3, Administradora, Secretária de Secretaria do IASC - Margarida Maria Soares da Silva, matrícula nº 97.182-4, Gerente de Gestão do Trabalho e Educação do SUAS - Maria Inêz Perruci Oliveira, matrícula 97.960-5, Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas - SADGP. Art. 3º Caberá à comissão, ora instituída: I- receber e analisar a avaliação, realizada pela chefia imediata do servidor avaliado - II- emitir Termo de Avaliação, ao final de cada etapa prevista - III-elaborar parecer conclusivo, ao final da última etapa da avaliação de desempenho. Art. 4º A Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório será composta pelos servidores públicos municipais, indicados no artigo 1º desta portaria e não será concedida qualquer parcela remuneratória pela participação na comissão aos citados servidores, de acordo com o que dispõe o §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 28.779/15. Art. 5º A comissão, ora designada, estabelecerá a periodicidade, local e horário de funcionamento de seus trabalhos, objetivando coordenar o processo de avaliação especial de desempenho dos servidores públicos efetivos, lotados nesta Secretaria. Art. 6º Pela presente portaria, fica prevista a forma de execução do processo de avaliação, mediante a utilização do Formulário de Avaliação de Desempenho disponibilizado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, observados os trâmites previstos nos artigos 9º e seguintes c/c artigo 20 todos do Decreto Municipal nº 28.779/15. Parágrafo Único - Estará apto(a) à aquisição de estabilidade, o(a) servidor(a) que atender aos critérios estabelecidos nos artigos 11 e seguintes do Decreto Municipal nº 28.779/15. Art. 7º A Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, ora instituída, deverá cumprir sua finalidade no prazo máximo 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta portaria. Art. 8º Encerrada a avaliação do(a) servidor(a), bem como na hipótese da comissão opinar contrariamente à aquisição da estabilidade do servidor(a), os autos serão enviados ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, que decidirá em grau superior pela ratificação/homologação da avaliação ou modificação da mesma respectivamente em grau de recurso de forma motivada. Parágrafo Único - No caso de parecer contrário à permanência do(a) servidor(a) no cargo, esse(a) será notificado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, por escrito, antes do envio dos autos para decisão superior do Instituto de Assistência Social e Cidadania. Art. 9º Ficam garantidas a publicidade e transparência de todos os atos praticados pela comissão, bem como assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, por todos os meios e recursos a eles inerentes. Art. 10º Concluídos os trabalhos da avaliação de desempenho, a comissão enviará os formulários e relatórios à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para as providências legais cabíveis. Art. 11º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação. Recife, 16 de setembro de 2015. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Portaria nº 062/2015 de 17 de setembro de 2015. Em face da desclassificação da única entidade participante no Edital de Chamamento Público IASC Nº 004/2015, publicado mediante Portaria IASC/PCR nº 55 de 14 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 93, de 18 de agosto de 2015, a comissão de seleção fazendo uso do Art. 48 § 3º da Lei 8.666/93 concede o prazo de até 08 (oito) dias úteis a entidade Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, para que seja apresentada uma nova Proposta, escoimadas das causas que a desclassificou, a Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I. ALTERAR o Calendário de Atividades ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES EVENTOS PERIODO Publicação do Edital 18/08/2015 Apresentação da documentação e do plano de trabalho De 20/08 a 02/09/2015 Análise da Comissão Técnica De 18 a 29/09/2015 Publicação da Classificação dos planos de trabalho das entidades 01/10/2015 Prazo para recurso De 02 a 05/10/2015 Publicação Final do Resultado da Seleção 06/10/2015 Formalização do Convênio A partir de 08/10/2015 Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do IASC 2321 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 1 PORTARIA SETUR-L NºVI DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: DESIGNAÇÃO DA PESSOA VINCULADA À SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, COMO GERENCIADOR DE SISTEMA NA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS DA SOCIEDADE - SAGRES, MÓDULO LICITAÇÕES E CONTRATOS - LICON. O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, no uso das atribuições previstas RESOLVE: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria de Turismo e Lazer como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON: Diego Valença Ramos de Oliveira. CPF nº 066.253.024.14. Endereço: Rua da Amizade, n°46, ap.302, Graças - Recife/PE. E-mail: diegovalenca@recife.pe.gov.br Cargo: Gerente Jurídico. Mat: 103.367-0 Tipo de vínculo: Servidor. Perfil: Gerenciador de Sistema. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Recife, 14 de setembro de 2015. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. 2322 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 1 PORTARIA SETUR-L NºVI DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: DESIGNAÇÃO DA PESSOA VINCULADA À SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, COMO GERENCIADOR DE SISTEMA NA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS DA SOCIEDADE - SAGRES, MÓDULO LICITAÇÕES E CONTRATOS - LICON. O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, no uso das atribuições previstas RESOLVE: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria de Turismo e Lazer como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON: Diego Valença Ramos de Oliveira. CPF nº 066.253.024.14. Endereço: Rua da Amizade, n°46, ap.302, Graças - Recife/PE. E-mail: diegovalenca@recife.pe.gov.br Cargo: Gerente Jurídico. Mat: 103.367-0 Tipo de vínculo: Servidor. Perfil: Gerenciador de Sistema. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Recife, 14 de setembro de 2015. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. 2323 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho Portaria 1 PORTARIA Nº07 de 17 de setembro de 2015. A Secretária da Mulher do Recife, no uso de suas atribuições legais Resolve: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria da Mulher como Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON: 1.Eva Cristina Maciel CPF nº 42874793434 Endereço: Rua José Bonifácio, 169, Apt. 601 - Madalena - Recife/PE E-mail: evamaciel@recife.pe.gov.br Cargo: Gerente Geral de Planejamento e Gestão Mat. 97.236-1 Tipo de vínculo: Servidora Perfil: Gerenciadora de Sistema Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2015. Elizabete de Sousa Godinho Secretária da Mulher 2324 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho Portaria 1 PORTARIA Nº07 de 17 de setembro de 2015. A Secretária da Mulher do Recife, no uso de suas atribuições legais Resolve: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria da Mulher como Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON: 1.Eva Cristina Maciel CPF nº 42874793434 Endereço: Rua José Bonifácio, 169, Apt. 601 - Madalena - Recife/PE E-mail: evamaciel@recife.pe.gov.br Cargo: Gerente Geral de Planejamento e Gestão Mat. 97.236-1 Tipo de vínculo: Servidora Perfil: Gerenciadora de Sistema Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2015. Elizabete de Sousa Godinho Secretária da Mulher 2325 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO 1 PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES Informa a desistência do candidato, a pedido, aprovado no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAÇÃO NOTA Cristiane Feitosa Lins Coordenador de Setorial 2º 8,5 O candidato abaixo especificado, conforme ordem de classificação deve apresentar-se no GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO. O não comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se-á como desistência da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAÇÃO NOTA Ana Karina Andrade Lima Botelho Coordenador Setorial 3º 8,5 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Dispensa descrito a seguir: Processo Administrativo GEGM nº 001/2015 - Dispensa de Licitação nº. 001/2015. Objeto: Operacionalização do Programa Bolsa Estágio para estudantes de nível superior, visando a atuação na Ampliação do Programa Segundo Tempo, fundamentado no Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADO: INSITTUTO EUVALDO LODI - IEL, inscrita no CNPJ sob o nº 11.000.361/0001-54. Bloqueios Orçamentários nº 2015.4101.1.6 - 2015.4101.1.7 - 2015.4101.1.8 - 2015.4101.4.16 - 2015.4101.4.17 - 2015.4101.4.18 Valor Global: R$ 813.964,80. Recife,15 de setembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - BB Nº 592379 - RE-RATIFICAÇÃO HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 009/2015, BB nº 592379, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor das seguintes empresas: LOTE nº 03 - Empresa Vencedora: MOBILEBRASEIRELI - EPP, valor global do lote: R$ 1.325.063,25 - LOTE nº 04 - Empresa Vencedora: BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, valor global do lote: R$ 388.750,00, para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 14 de setembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 2326 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO 1 PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES Informa a desistência do candidato, a pedido, aprovado no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAÇÃO NOTA Cristiane Feitosa Lins Coordenador de Setorial 2º 8,5 O candidato abaixo especificado, conforme ordem de classificação deve apresentar-se no GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO. O não comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se-á como desistência da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAÇÃO NOTA Ana Karina Andrade Lima Botelho Coordenador Setorial 3º 8,5 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Dispensa descrito a seguir: Processo Administrativo GEGM nº 001/2015 - Dispensa de Licitação nº. 001/2015. Objeto: Operacionalização do Programa Bolsa Estágio para estudantes de nível superior, visando a atuação na Ampliação do Programa Segundo Tempo, fundamentado no Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADO: INSITTUTO EUVALDO LODI - IEL, inscrita no CNPJ sob o nº 11.000.361/0001-54. Bloqueios Orçamentários nº 2015.4101.1.6 - 2015.4101.1.7 - 2015.4101.1.8 - 2015.4101.4.16 - 2015.4101.4.17 - 2015.4101.4.18 Valor Global: R$ 813.964,80. Recife,15 de setembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - BB Nº 592379 - RE-RATIFICAÇÃO HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 009/2015, BB nº 592379, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor das seguintes empresas: LOTE nº 03 - Empresa Vencedora: MOBILEBRASEIRELI - EPP, valor global do lote: R$ 1.325.063,25 - LOTE nº 04 - Empresa Vencedora: BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, valor global do lote: R$ 388.750,00, para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 14 de setembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 2327 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais João Guilherme de Godoy Ferraz Licença de Instalação 1 PREFEITURA DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS LICENÇA DE INSTALAÇÃO O Município do Recife, através do Gabinete de Projetos Especiais, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) a Licença de Instalação N° 113/2015, para construção da Unidade de Atendimento Especializado - UPAE, situado às margens da Estrada Areias, no bairro do Ibura, Recife/PE, com validade até 11/09/2016. 2328 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais João Guilherme de Godoy Ferraz Licença de Instalação 1 PREFEITURA DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS LICENÇA DE INSTALAÇÃO O Município do Recife, através do Gabinete de Projetos Especiais, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) a Licença de Instalação N° 113/2015, para construção da Unidade de Atendimento Especializado - UPAE, situado às margens da Estrada Areias, no bairro do Ibura, Recife/PE, com validade até 11/09/2016. 2329 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 482 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 004 de 06 de janeiro de 2015, publicada no DOM em 10 de janeiro de 2015, Edição nº 04. Conceder pensão por morte, a contar de 01 de outubro de 2010, data da habilitação, à Sra. IRECÊ MESSIAS GOMES (Convivente em União Estável) CPF Nº 329.249.684-53, beneficiária do ex-segurado Sr. EDUARDO DE FIGUEIREDO CARNEIRO, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula Nº 70.075-9, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III e § 2º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Processo Judicial nº 0018409-90.2011.8.17.0001. PORTARIA Nº 483 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 222 de 29 de abril de 2014, publicada no DOM em 01 de maio de 2014, Edição nº 47 e republicada em 07 de junho de 2014, Edição 63. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIRIAM GONÇALO DA CONCEIÇÃO, Matrícula nº 76.480-0, Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 388/2014 e Encaminhamento Final nº 306/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.78646.0.13, com proventos mensais integrais e sem paridade. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência PORTARIA Nº 484 DE 15 DE SETEMBRO 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - Dispensar a servidora ANGELA MARIA PIANCÓ DE OLIVEIRA BATISTA, CPF n° 505.841.974-20, matrícula 100.297-0, do encargo de Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos. II - Nomear a servidora, EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA CPF n° nº 616.639.054-87, matrícula 100.317-8, Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, residente à Rua Jonatas de Vasconcelos nº 460, apt. 902, Bairro : Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51.021-140, e-mail: edilene@recife.pe.gov.br, como Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON. III - Retroagir os efeitos desta portaria a 01.09.2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 2330 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 482 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 004 de 06 de janeiro de 2015, publicada no DOM em 10 de janeiro de 2015, Edição nº 04. Conceder pensão por morte, a contar de 01 de outubro de 2010, data da habilitação, à Sra. IRECÊ MESSIAS GOMES (Convivente em União Estável) CPF Nº 329.249.684-53, beneficiária do ex-segurado Sr. EDUARDO DE FIGUEIREDO CARNEIRO, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula Nº 70.075-9, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III e § 2º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Processo Judicial nº 0018409-90.2011.8.17.0001. PORTARIA Nº 483 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 222 de 29 de abril de 2014, publicada no DOM em 01 de maio de 2014, Edição nº 47 e republicada em 07 de junho de 2014, Edição 63. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIRIAM GONÇALO DA CONCEIÇÃO, Matrícula nº 76.480-0, Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 388/2014 e Encaminhamento Final nº 306/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.78646.0.13, com proventos mensais integrais e sem paridade. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência PORTARIA Nº 484 DE 15 DE SETEMBRO 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - Dispensar a servidora ANGELA MARIA PIANCÓ DE OLIVEIRA BATISTA, CPF n° 505.841.974-20, matrícula 100.297-0, do encargo de Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos. II - Nomear a servidora, EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA CPF n° nº 616.639.054-87, matrícula 100.317-8, Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, residente à Rua Jonatas de Vasconcelos nº 460, apt. 902, Bairro : Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51.021-140, e-mail: edilene@recife.pe.gov.br, como Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON. III - Retroagir os efeitos desta portaria a 01.09.2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 2331 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 485 DE 19 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 447, datada de 30 de agosto de 2014 e publicada no Diário Oficial do Município nº 98 de 30 de agosto de 2014, de pensão do servidor JAIME KITOVER, matrícula nº 525-6, Processo 07.49482.1.14, conforme Decisão Monocrática do Processo TC Nº 1408426-0, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 486 DE 19 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 01 de julho de 2014, data do óbito, a(o) Sr.(a) IDA KITOVER, (viúva), CPF 198.035.914-87, beneficiários(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JAIME KITOVER, que ocupou o cargo de ENGENHEIRO, EN-9, Matrícula nº 525-6, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 932/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.49482.1.14 PORTARIA Nº 487 DE 19 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 576, datada de 08 de novembro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Município nº 127 de 08 de novembro de 2014, de aposentadoria da servidora MIRIAM MACHADO CAMPOS matrícula nº 38.237-4, Processo nº 07.51372.5.14, conforme Extrato da Decisão Monocrática de nº 6301/2015, Processo TC Nº 1408320-6, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 488 DE 19 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIRIAM MACHADO CAMPOS, Professor II, Classe B, GM-8, Matrícula nº 38.237-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003, conforme Parecer nº 1302/2014 e Encaminhamento Final nº 946/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51372.5.14, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 489 DE 19 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 264, datada de 07 de junho de 2014 e publicada no Diário Oficial do Município nº 63 de 07 de junho de 2014 de aposentadoria da servidora VANIA LÚCIA DE ALMEIDA ARRUDA SILVA, matrícula nº 20.624-4, Processo nº 07.59504.0.13, conforme Extrato da Decisão Monocrática Nº 6296/2015 - Processo TC Nº 1404768-8, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 003, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANÇA. Objeto: Redução no percentual de 40% (quarenta por cento), do valor das parcelas mensais atinentes ao período de 20/07/2015 à 19/01/2016, alterando o valor mensal de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para o valor mensal de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) do contrato n.º 003/2014, originado do Processo Licitatório n.º 001/2014, aberto na modalidade Inexibilidade n.º 001/2014 - SANEAR. 2332 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 485 DE 19 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 447, datada de 30 de agosto de 2014 e publicada no Diário Oficial do Município nº 98 de 30 de agosto de 2014, de pensão do servidor JAIME KITOVER, matrícula nº 525-6, Processo 07.49482.1.14, conforme Decisão Monocrática do Processo TC Nº 1408426-0, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 486 DE 19 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 01 de julho de 2014, data do óbito, a(o) Sr.(a) IDA KITOVER, (viúva), CPF 198.035.914-87, beneficiários(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JAIME KITOVER, que ocupou o cargo de ENGENHEIRO, EN-9, Matrícula nº 525-6, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 932/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.49482.1.14 PORTARIA Nº 487 DE 19 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 576, datada de 08 de novembro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Município nº 127 de 08 de novembro de 2014, de aposentadoria da servidora MIRIAM MACHADO CAMPOS matrícula nº 38.237-4, Processo nº 07.51372.5.14, conforme Extrato da Decisão Monocrática de nº 6301/2015, Processo TC Nº 1408320-6, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 488 DE 19 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIRIAM MACHADO CAMPOS, Professor II, Classe B, GM-8, Matrícula nº 38.237-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003, conforme Parecer nº 1302/2014 e Encaminhamento Final nº 946/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51372.5.14, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 489 DE 19 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 264, datada de 07 de junho de 2014 e publicada no Diário Oficial do Município nº 63 de 07 de junho de 2014 de aposentadoria da servidora VANIA LÚCIA DE ALMEIDA ARRUDA SILVA, matrícula nº 20.624-4, Processo nº 07.59504.0.13, conforme Extrato da Decisão Monocrática Nº 6296/2015 - Processo TC Nº 1404768-8, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 003, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANÇA. Objeto: Redução no percentual de 40% (quarenta por cento), do valor das parcelas mensais atinentes ao período de 20/07/2015 à 19/01/2016, alterando o valor mensal de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para o valor mensal de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) do contrato n.º 003/2014, originado do Processo Licitatório n.º 001/2014, aberto na modalidade Inexibilidade n.º 001/2014 - SANEAR. 2333 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 16 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I - Delegar atribuição à ANA CARINA MENDONÇA DE MELO, chefe de divisão de serviço de tesouraria, matrícula nº 103.519-3, para exercer a função de Supridor da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo. II - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação 2334 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 16 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I - Delegar atribuição à ANA CARINA MENDONÇA DE MELO, chefe de divisão de serviço de tesouraria, matrícula nº 103.519-3, para exercer a função de Supridor da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo. II - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação 2335 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2015 - CPLM - BB Nº 601.391. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de equipamentos para necrotério, com 02 (dois) lotes, sendo 02 (duas) mini câmaras frigoríficas didáticas e 04 (quatro) câmaras frias para dois corpos. Comunicamos NOVA DATA da realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 30 (trinta) de setembro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 16 de setembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 601104. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 01 (um) lote, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, às 11:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 16 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 600333 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 19 (dezenove) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos o adiamento da sessão de abertura do processo em referência para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 16 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 601483 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Vídeo, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, 06 (SEIS) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 02 (dois) de outubro de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 02 (dois) de outubro de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 16 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 021/2015 - Pregão Eletrônico Nº 016/2015- CPLMSA - BB 601444. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico hospitalares (audiômetro e outros) - 11 (onze) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de outubro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA Processo Nº 026/2015 - Pregão Eletrônico Nº 020/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 601229. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (monitoração de pressão arterial e software) - 01 (um), lote, com 02(dois) itens, destinados a implantação na Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 17 de setembro de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 30 de setembro de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CPLOSE- Objeto: Registro de Preç 2336 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2015 - CPLM - BB Nº 601.391. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de equipamentos para necrotério, com 02 (dois) lotes, sendo 02 (duas) mini câmaras frigoríficas didáticas e 04 (quatro) câmaras frias para dois corpos. Comunicamos NOVA DATA da realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 30 (trinta) de setembro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 16 de setembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 601104. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 01 (um) lote, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, às 11:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 16 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 600333 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 19 (dezenove) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos o adiamento da sessão de abertura do processo em referência para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 16 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 601483 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Vídeo, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, 06 (SEIS) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 02 (dois) de outubro de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 02 (dois) de outubro de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 16 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 021/2015 - Pregão Eletrônico Nº 016/2015- CPLMSA - BB 601444. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico hospitalares (audiômetro e outros) - 11 (onze) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de outubro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA Processo Nº 026/2015 - Pregão Eletrônico Nº 020/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 601229. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (monitoração de pressão arterial e software) - 01 (um), lote, com 02(dois) itens, destinados a implantação na Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 17 de setembro de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 30 de setembro de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CPLOSE- Objeto: Registro de Preç 2337 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 os, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico hospitalar em 03 lotes para atender ao Hospital da Mulher da cidade de Recife da Secretaria de Saúde. Em razão da necessidade de adequações no Termo de Referencia. Comunicamos o adiamento do certame acima identificado SINE DIE, a nova data oportunamente será divulgada. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 16 de setembro de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2015 - CPLM -Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de equipamentos para necrotério, com 02 (dois) lotes, sendo 02 (duas) mini câmaras frigoríficas didáticas e 04 (quatro) câmaras frias para dois corpos. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE em parte a impugnação apresentada pela empresa COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 16 de setembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 020/2015 - Pregão Eletrônico Nº 015/2015- CPLMSA - BB 601445. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de microscópio estereoscópio - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 01 de outubro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Processo Nº 021/2015 - Pregão Eletrônico Nº 016/2015- CPLMSA - BB 601444. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico hospitalares (audiômetro e outros) - 11 (onze) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de outubro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 023/2015 - Pregão Presencial Nº 006/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais diversos, citologia e histologia - 17 (dezessete) lotes para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 06, 08, 09,10, 13, 14, 15 e 16, com os valores unitários de R$ 34,0000, R$ 52,0000, R$ 115,4000, R$ 33,0000, R$ 6,0000, R$ 5,4000, R$ 5,3000, R$ 0,1500, R$ 46,2000, R$ 25,5000 e R$ 6,6000 respectivamente. Itens Fracassados: 05, 11, 12 e 17. Itens Desertos: 04 e 07. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA Processo Nº 026/2015 - Pregão Eletrônico Nº 020/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 601229. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (monitoração de pressão arterial e software) - 01 (um), lote, com 02(dois) itens, destinados a implantação na Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 17 de setembro de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 30 de setembro de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO PARCIAL DO JULGAMENTO (LOTES 01 A 143) Pregão Eletrônico Nº 006/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo e instrumentais - 143 (cento e quarenta e três) lotes, para atendimento das necessidades da rede de assistência odontológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos lotes 13,40,78,111 e 115, com os valores totais de R$ 2.327.150,00 - R$ 21.270,00 - R$ 4.750,00 - R$ 5.450,00 e R$ 1.792,00 - IN-DENTAL PROD ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., nos lotes 31, 41, 42, 46, 63, com o valores totais de R$ 158.790,00 - R$ 366.000,00 - R$ 28.910,00 R$ 132.900,00 e R$ 64.000,00 - L.M. LADEIRA & CIA LTDA ME., nos lotes 117, com o valor total de R$ 4.497,00 - PORTAL LTDA, nos lotes 45,64, 66 e 112, com os valores totais de R$ 7.135,00 - R$ 69.600,00 - R$ 34.800,00 e R$ 17.600,00 - ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA. - ME, no lote 53, com o valor total de R$ 900.000,00 - EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos lotes 58,133,139, 140 e 142, com os valores totais de R$ 55.172,00 R$ 240.100,00 - R$ 2.018,10 - R$ 4.800,00 e R$ 725,90 e DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICOS LTDA., no lote 125, com o valor total de R$ 5.990,00 - DL DENTAL LTDA - EPP, no lote 143, com o valor total de R$ 100.800,00. Lotes Fracassados: 04, 39, 47,60, 72, 76 e 141. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 601534. Objeto: Aquisição e instalação de 01 (uma) plataforma vertical, com duas paradas, na escola municipal Santo Amaro - Nova Sede, situado na Av. Norte, 564, Sant o Amaro, Recife. Comunicamos a realização da abertura da 2338 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 os, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico hospitalar em 03 lotes para atender ao Hospital da Mulher da cidade de Recife da Secretaria de Saúde. Em razão da necessidade de adequações no Termo de Referencia. Comunicamos o adiamento do certame acima identificado SINE DIE, a nova data oportunamente será divulgada. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 16 de setembro de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2015 - CPLM -Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de equipamentos para necrotério, com 02 (dois) lotes, sendo 02 (duas) mini câmaras frigoríficas didáticas e 04 (quatro) câmaras frias para dois corpos. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE em parte a impugnação apresentada pela empresa COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 16 de setembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 020/2015 - Pregão Eletrônico Nº 015/2015- CPLMSA - BB 601445. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de microscópio estereoscópio - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 01 de outubro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Processo Nº 021/2015 - Pregão Eletrônico Nº 016/2015- CPLMSA - BB 601444. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico hospitalares (audiômetro e outros) - 11 (onze) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de outubro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 023/2015 - Pregão Presencial Nº 006/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais diversos, citologia e histologia - 17 (dezessete) lotes para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 06, 08, 09,10, 13, 14, 15 e 16, com os valores unitários de R$ 34,0000, R$ 52,0000, R$ 115,4000, R$ 33,0000, R$ 6,0000, R$ 5,4000, R$ 5,3000, R$ 0,1500, R$ 46,2000, R$ 25,5000 e R$ 6,6000 respectivamente. Itens Fracassados: 05, 11, 12 e 17. Itens Desertos: 04 e 07. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA Processo Nº 026/2015 - Pregão Eletrônico Nº 020/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 601229. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (monitoração de pressão arterial e software) - 01 (um), lote, com 02(dois) itens, destinados a implantação na Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 17 de setembro de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 30 de setembro de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO PARCIAL DO JULGAMENTO (LOTES 01 A 143) Pregão Eletrônico Nº 006/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo e instrumentais - 143 (cento e quarenta e três) lotes, para atendimento das necessidades da rede de assistência odontológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos lotes 13,40,78,111 e 115, com os valores totais de R$ 2.327.150,00 - R$ 21.270,00 - R$ 4.750,00 - R$ 5.450,00 e R$ 1.792,00 - IN-DENTAL PROD ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., nos lotes 31, 41, 42, 46, 63, com o valores totais de R$ 158.790,00 - R$ 366.000,00 - R$ 28.910,00 R$ 132.900,00 e R$ 64.000,00 - L.M. LADEIRA & CIA LTDA ME., nos lotes 117, com o valor total de R$ 4.497,00 - PORTAL LTDA, nos lotes 45,64, 66 e 112, com os valores totais de R$ 7.135,00 - R$ 69.600,00 - R$ 34.800,00 e R$ 17.600,00 - ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA. - ME, no lote 53, com o valor total de R$ 900.000,00 - EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos lotes 58,133,139, 140 e 142, com os valores totais de R$ 55.172,00 R$ 240.100,00 - R$ 2.018,10 - R$ 4.800,00 e R$ 725,90 e DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICOS LTDA., no lote 125, com o valor total de R$ 5.990,00 - DL DENTAL LTDA - EPP, no lote 143, com o valor total de R$ 100.800,00. Lotes Fracassados: 04, 39, 47,60, 72, 76 e 141. Recife, 16 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 601534. Objeto: Aquisição e instalação de 01 (uma) plataforma vertical, com duas paradas, na escola municipal Santo Amaro - Nova Sede, situado na Av. Norte, 564, Sant o Amaro, Recife. Comunicamos a realização da abertura da 2339 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 sessão do processo em referência designada para o dia 29 de Setembro de 2015 às 10:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 29 de Setembro de 2015 às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 16 de Setembro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2234/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2958/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 674 Ponto Folia - vasco da gama , no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2298/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCY ALVES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Trio Elétrico - Galo da Madrugada, Trio Elétrico - Galo da Madrugada, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCYANE PEREIRA ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 06.268.785./0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3368/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCOS CLEY, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 13 - Prot 1043 - Grupo Cultural Bloco do Sofá, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1280/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra de Frevo Henrique Dias Lançamento do CD, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Oliveira e Guimaraes Produtora Artistica e Cultural Ltda. ME., inscrita no CNPJ sob o n° 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1242/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO MAESTRO NUNES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1449/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO FORRó E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETéRIO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0317/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0873/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1911/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARROM BRASILEIRO***, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 2340 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 sessão do processo em referência designada para o dia 29 de Setembro de 2015 às 10:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 29 de Setembro de 2015 às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 16 de Setembro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2234/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2958/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 674 Ponto Folia - vasco da gama , no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2298/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCY ALVES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Trio Elétrico - Galo da Madrugada, Trio Elétrico - Galo da Madrugada, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCYANE PEREIRA ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 06.268.785./0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3368/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCOS CLEY, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 13 - Prot 1043 - Grupo Cultural Bloco do Sofá, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1280/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra de Frevo Henrique Dias Lançamento do CD, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Oliveira e Guimaraes Produtora Artistica e Cultural Ltda. ME., inscrita no CNPJ sob o n° 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1242/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO MAESTRO NUNES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1449/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO FORRó E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETéRIO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0317/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0873/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1911/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARROM BRASILEIRO***, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 2341 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ESTORIL PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.212.969/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3023/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1368 Bloco Carnavalesco Os Inrresponsaveis - É Quem Pode - Agua Fria , no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1310/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) KARINA BUHR, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$28.000,00 ( vinte e oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MELINA LEAL HICKSON - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.868.892/0001-63. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$28.000,00 ( vinte e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1249/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1349/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LULA QUEIROGA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUNIPRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01374871000138. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1962/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIGANTE DO SAMBA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1764/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NANDO CORDEL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1356/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino Rocha Direitor Presidente/FCCR EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Processo Licitatório nº 008/2015 - Comissão: Pregão - Modalidade/nº: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2015 - Objeto Nat.: Serviços. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial e Apoio Administrativo, Jardinagem e Copeira, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios, mediante regime de execução indireta, tipo menor preço global, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 3.280.736,04, local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350, data: 30/09/2015, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 16/09/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES A Pregoeira da EMLURB, no uso de suas atribuições, considerando o equívoco na disponibilização dos documentos no Portal de Compras, DECIDE republicar as seguintes licitações: PROCESSO LICITATÓRIO nº 034/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de IMPRESSOS GRÀFICOS, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 291.715,90 (duzentos e noventa e hum mil setecentos e quinze reais e noventa centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 29.09.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www 2342 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ESTORIL PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.212.969/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3023/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1368 Bloco Carnavalesco Os Inrresponsaveis - É Quem Pode - Agua Fria , no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1310/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) KARINA BUHR, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$28.000,00 ( vinte e oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MELINA LEAL HICKSON - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.868.892/0001-63. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$28.000,00 ( vinte e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1249/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1349/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LULA QUEIROGA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUNIPRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01374871000138. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1962/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIGANTE DO SAMBA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1764/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NANDO CORDEL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1356/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino Rocha Direitor Presidente/FCCR EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Processo Licitatório nº 008/2015 - Comissão: Pregão - Modalidade/nº: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2015 - Objeto Nat.: Serviços. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial e Apoio Administrativo, Jardinagem e Copeira, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios, mediante regime de execução indireta, tipo menor preço global, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 3.280.736,04, local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350, data: 30/09/2015, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 16/09/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES A Pregoeira da EMLURB, no uso de suas atribuições, considerando o equívoco na disponibilização dos documentos no Portal de Compras, DECIDE republicar as seguintes licitações: PROCESSO LICITATÓRIO nº 034/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de IMPRESSOS GRÀFICOS, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 291.715,90 (duzentos e noventa e hum mil setecentos e quinze reais e noventa centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 29.09.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www 2343 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 .recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 16 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 035/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens para HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, distribuídos em 04 (quatro) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 1.364.473,00 (hum milhão trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 30.09.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 16 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 036/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Equipamentos de Proteção Individual - EPI's), distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 51.106,35 (cinqüenta e hum mi, cento e seis reais e trinta e cinco centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 01.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 16 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Elétricos, hidro-sanitários, ferramentas, carpintaria, equipamentos e acessórios para pintura e produtos para aplicação diversas), distribuídos em 03 (três) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 896.916,84 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 02.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 16 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - Objeto: Fornecimento de 500 (quinhentos) cones de sinalização de tráfego e emergência, de material flexível, 50 (cinqüenta) cones do tipo barril de base quadrada, 50 (cinqüenta) cones do tipo sinalizador, 50 (cinqüenta) barreira plástica inclinada laranja, todos devidamente identificados em baixo ou alto relevo com a logomarca da CTTU, através de Registro de Preços, para serem utilizados nas vias sob a jurisdição da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, na Cidade do Recife/PE, conforme Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. A Diretoria da Presidência homologa os itens 01, 02, 03 e 04 à empresa MERCONSUMO LTDA, com o preço global de R$ 56.725,00. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de setembro 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 011/2015 - PP nº 010/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Material Permanente, equipamentos de cozinha, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 20/10/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de setembro de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 012/2015 - PP nº 011/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Ar Condicionado, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 22/10/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de setembro de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05/2015 Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a Chefia de Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa DP-PAR PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, para fornecimento diário de 01 assinatura do jornal 'DIARIO DE PERNAMBUCO', por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2015, pelo valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por assinatura anual, para atender à Chefia de Gabinete do Prefeito – GP, Dotação Orçamentária n°1001.04.0122.2161.2 0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio, Recife 15 de setembro de 2015, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 15 de setembro de 2015. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. 2344 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 .recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 16 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 035/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens para HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, distribuídos em 04 (quatro) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 1.364.473,00 (hum milhão trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 30.09.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 16 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 036/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Equipamentos de Proteção Individual - EPI's), distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 51.106,35 (cinqüenta e hum mi, cento e seis reais e trinta e cinco centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 01.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 16 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Elétricos, hidro-sanitários, ferramentas, carpintaria, equipamentos e acessórios para pintura e produtos para aplicação diversas), distribuídos em 03 (três) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 896.916,84 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 02.10.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 16 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - Objeto: Fornecimento de 500 (quinhentos) cones de sinalização de tráfego e emergência, de material flexível, 50 (cinqüenta) cones do tipo barril de base quadrada, 50 (cinqüenta) cones do tipo sinalizador, 50 (cinqüenta) barreira plástica inclinada laranja, todos devidamente identificados em baixo ou alto relevo com a logomarca da CTTU, através de Registro de Preços, para serem utilizados nas vias sob a jurisdição da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, na Cidade do Recife/PE, conforme Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. A Diretoria da Presidência homologa os itens 01, 02, 03 e 04 à empresa MERCONSUMO LTDA, com o preço global de R$ 56.725,00. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de setembro 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 011/2015 - PP nº 010/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Material Permanente, equipamentos de cozinha, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 20/10/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de setembro de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 012/2015 - PP nº 011/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Ar Condicionado, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 22/10/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de setembro de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05/2015 Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a Chefia de Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa DP-PAR PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, para fornecimento diário de 01 assinatura do jornal 'DIARIO DE PERNAMBUCO', por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2015, pelo valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por assinatura anual, para atender à Chefia de Gabinete do Prefeito – GP, Dotação Orçamentária n°1001.04.0122.2161.2 0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio, Recife 15 de setembro de 2015, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 15 de setembro de 2015. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. 2345 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 032/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 596322 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de vidraria de laboratório - 14 (catorze) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. A licitação restou Fracassada. Recife, 18 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 140/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 23/09/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 142/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 143/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 144/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva (Violoncelo) CPF Nº 083.279.494-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 145/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 146/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Julio Carlos Rocha da Silva (fagote) CPF Nº 108.912.614-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3634/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CPF sob o n° 056.493.384-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0767/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundam 2346 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 032/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 596322 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de vidraria de laboratório - 14 (catorze) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. A licitação restou Fracassada. Recife, 18 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 140/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 23/09/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 142/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 143/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 144/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva (Violoncelo) CPF Nº 083.279.494-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 145/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 146/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Julio Carlos Rocha da Silva (fagote) CPF Nº 108.912.614-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/09/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3634/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CPF sob o n° 056.493.384-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0767/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundam 2347 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0768/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS CONVIDADO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4843/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Urso Mimoso de Camaragibe, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$2.650,00 ( dois mil e seiscentos e cinquenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marco Antonio da Conceição, inscrita no CPF sob o n° 062.307.214-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.650,00 ( dois mil e seiscentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4094/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) MANGABEIRA , PALCO MANGABEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CPF sob o n° 056.493.384-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015-CPL/FCCR - BB nº 601675. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de água mineral sem gás em garrafão de 20 L e caixa com 48 copos de água mineral de 200 ml para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 02/10/2015, às 10:00h e lances no mesmo dia às 15:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 18/09/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 034/2014 - CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento e prestação de serviços de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamento de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. Em cumprimento ao determinado § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, a CPL/URB RECIFE torna público que, foi interposto recurso administrativo, contra o Julgamento Final, pós Prova de Conceito, que declarou a vencedora da licitação epigrafada. Recife, 19 de setembro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO N.º 011 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando dar continuidade aos trabalhos já executados na área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, contemplando as quadras 25 - 40 - 45 - 46 - 55 e 60, para acompanhamento, prospecção e pesquisa arqueológica, monitoramento das obras civis de demolição e implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, na Cidade do Recife - PE. Licitantes INABILITADAS: (1) CONSÓRCIO Estalo/Arqueoterra, formado pelas empresas: Onésimo Jerônimo Santos - EPP, e Arqueoterra Projetos e Consultoria Arqueológica Ciências Sociais Geografia e Meio Ambiente Ltda. - e, (2) Fundação Seridó. Licitantes HABILITADAS: (1) Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional - e, (2) Real Energy Ltda. Caso não haja recurso, fica designada a data 29/09/2015 às 10:00 horas para sessão de abertura das Propostas Técnicas das licitantes habilitadas, respeitado o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93, na sala da CPL, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE. Demais informações poderão ser obtidas diretamente no site: www.recife.pe,gov.br, ou na sala da CPL/URB ou pelo telefone: 81 3355.5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira Recife, 19 de setembro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE ESPORTES GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - BB Nº 599491. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura e eventual de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços de Arbitragens Desportivas para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou Secretaria de Esportes da Cidade do Recife na execução dos Jogos Escolares - Jogos da Pessoa Idosa - Jogos da Pessoa com Deficiência e demais eventos esportivos. Entrega de Propostas: 22/09/2015 - 09:00 horas à 02/10/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 05/10/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente. George Gustavo de Mello Braga Secretário de Esportes SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 1.OBJETO: Contratação da empresa CAPIBARIBE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 07.639.645/0001-18, visando a prestação de serviço especializado de transporte escolar inclusivo, contemplando a operação de Veículo adaptado, tipo van, com cinco portas (duas dianteiras, duas traseiras e uma lateral), com ar condicionado, 2348 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0768/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS CONVIDADO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4843/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Urso Mimoso de Camaragibe, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$2.650,00 ( dois mil e seiscentos e cinquenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marco Antonio da Conceição, inscrita no CPF sob o n° 062.307.214-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.650,00 ( dois mil e seiscentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4094/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) MANGABEIRA , PALCO MANGABEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CPF sob o n° 056.493.384-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015-CPL/FCCR - BB nº 601675. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de água mineral sem gás em garrafão de 20 L e caixa com 48 copos de água mineral de 200 ml para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 02/10/2015, às 10:00h e lances no mesmo dia às 15:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 18/09/2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 034/2014 - CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento e prestação de serviços de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamento de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. Em cumprimento ao determinado § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, a CPL/URB RECIFE torna público que, foi interposto recurso administrativo, contra o Julgamento Final, pós Prova de Conceito, que declarou a vencedora da licitação epigrafada. Recife, 19 de setembro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO N.º 011 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando dar continuidade aos trabalhos já executados na área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, contemplando as quadras 25 - 40 - 45 - 46 - 55 e 60, para acompanhamento, prospecção e pesquisa arqueológica, monitoramento das obras civis de demolição e implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, na Cidade do Recife - PE. Licitantes INABILITADAS: (1) CONSÓRCIO Estalo/Arqueoterra, formado pelas empresas: Onésimo Jerônimo Santos - EPP, e Arqueoterra Projetos e Consultoria Arqueológica Ciências Sociais Geografia e Meio Ambiente Ltda. - e, (2) Fundação Seridó. Licitantes HABILITADAS: (1) Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional - e, (2) Real Energy Ltda. Caso não haja recurso, fica designada a data 29/09/2015 às 10:00 horas para sessão de abertura das Propostas Técnicas das licitantes habilitadas, respeitado o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93, na sala da CPL, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE. Demais informações poderão ser obtidas diretamente no site: www.recife.pe,gov.br, ou na sala da CPL/URB ou pelo telefone: 81 3355.5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira Recife, 19 de setembro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE ESPORTES GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - BB Nº 599491. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura e eventual de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços de Arbitragens Desportivas para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou Secretaria de Esportes da Cidade do Recife na execução dos Jogos Escolares - Jogos da Pessoa Idosa - Jogos da Pessoa com Deficiência e demais eventos esportivos. Entrega de Propostas: 22/09/2015 - 09:00 horas à 02/10/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 05/10/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente. George Gustavo de Mello Braga Secretário de Esportes SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 1.OBJETO: Contratação da empresa CAPIBARIBE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 07.639.645/0001-18, visando a prestação de serviço especializado de transporte escolar inclusivo, contemplando a operação de Veículo adaptado, tipo van, com cinco portas (duas dianteiras, duas traseiras e uma lateral), com ar condicionado, 2349 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 equipado com sistema de rastreamento, com motorista habilitado para o programa de Transporte Inclusivo. 2.PRAZO: O contrato terá vigência de até 180 dias, improrrogáveis, ou até a conclusão do processo licitatório. 3.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão por conta da dotação orçamentária nº:1401.12.361.1.206.2.178 / 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 4.FUNDAMENTAÇÃO: A dispensa de licitação, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, in verbis: Art. 24. É dispensável de licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos A situação de emergência restou caracterizada em face da necessidade da atual demanda relativamente ao número de Inscritos no Programa de Transporte Escolar Inclusivo, que totaliza 169 (cento e sessenta e nove) estudantes com necessidades especiais da Rede Municipal de Ensino, sendo 92 (noventa e dois) cadeirantes e 77 (setenta e sete) estudantes não cadeirantes. Outros 50 (cinqüenta) estudantes com necessidades especiais aguardam em fila de espera, a oportunidade de ampliação dos serviços de transporte escolar inclusivo. Considerando a atual disponibilidade de veículos da Secretaria de Educação, do tipo microônibus, adaptados, para o transporte estudantes com necessidades especiais, com restrições motoras, no total de 11 (onze) unidades, com as seguintes configurações: 1 (um) veículo com 02 (dois) box cadeirantes e 14 (quatorze) poltronas normais - 06 (seis) veículos com 03 (três) Box cadeirantes e 11 (onze) poltronas normais - 04 (quatro) veículos com 04 (quatro) Box cadeirantes e 04 (quatro) poltronas normais - totalizando a disponibilidade total de 34 (trinta e quatro) box para cadeirantes e 96 (noventa e seis) poltronas normais, insuficiente para atendimento do número de inscritos no Programa de Transporte Escolar Inclusivo. Considerando que a indisponibilidade do serviço de transporte escolar inclusivo resultará em graves prejuízos a municipalidade, bem como, aos estudantes das escolas municipais e estaduais do município. E Considerando que o processo licitatório de tal envergadura demanda tempo, e o serviço de transporte escolar como essencial ao acesso a educação não pode sofrer descontinuidade, sob pena de lesão ao interesse publico, bem como os serviços de assistência social e saúde. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: Atendido todos requisitos técnicos exigidos no Termo de Referência e respectivos anexos, o fator determinante na escolha do prestador foi a proposta de preços mais vantajosa para a edilidade. A empresa CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA, em conformidade com a planilha de preços elaborada pela Divisão de Compras/UCAP/GGA/SEAF, encaminhada por meio da C.I. 036/2015 de 11/08/2015, comparativamente à outras propostas de preços apresentadas por outras empresas concorrentes, foi a empresa que efetuou a proposta de preços mais vantajosa para o município. A proposta de preços cujo valor unitário (por veículo) foi de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) por mês e R$82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) para os 05 (cinco) veículos por mês, estão incluídos nos preços todos os custos da mão de obra, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, tributos, taxas, contribuições e quaisquer outros encargos que incidam sobre a prestação a ser executada, inclusive o combustível. Outrossim, o parecer nº 532/2015, da lavra da eminente Procuradora Raphaelle Galeno Rodrigues de Lima, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretária de Assuntos Jurídicos, posicionou-se pela legalidade da contratação, com fundamento nos dispositivos legais acima mencionados. 6.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) por mês - R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para o período de 06 (seis) meses. Recife, 18 de setembro de 2015. Aprovado: JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES Gerente Geral de Gestão por Resultados Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso IV do Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratação da empresa Capibaribe Viagens e Turismo Ltda, CNPJ: 07.639.645/0001-18, tendo como objeto contratação dos serviços especializados de transporte escolar inclusivo, contemplando a operação de Veículo adaptado, tipo van, com cinco portas (duas dianteiras, duas traseiras e uma lateral), com ar condicionado, equipado com sistema de rastreamento, com motorista habilitado para o programa de Transporte Inclusivo, R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para o período de 06 (seis) meses. A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 / 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112. A presente dispensa respalda-se no inciso IV do art. 24, Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 14 de agosto de 2015 JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES Gerente Geral de Gestão por Resultados Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso IV, Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2015 Inexigibilidade de Licitação nº 10/2015, publicado no Diário Oficial do Município n.º 052/2015 de 12/05/2015, tendo em vista a readequação dos quantitativos na contratação dos equipamentos: ONDE SE LÊ: '... que tem por objeto a aquisição de equipamentos de fototerapia para atender as necessidades do Hospital da Mulher da Cidade do Recife...'. LEIA-SE: '... que tem por objeto a aquisição de equipamentos de fototerapia para atender as necessidades do Hospital da Mulher da Cidade do Recife e três maternidades da Rede Municipal de Saúde do Recife...'. ONDE SE LÊ: '... ao preço total de R$ 818.015,00 (oitocentos e dezoito mil e quinze reais)...'. LEIA-SE: '... ao preço total de R$ 170.402,00 (cento e setenta mil e quatrocentos e dois reais)...'. Recife, 18 de setembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e La 2350 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 equipado com sistema de rastreamento, com motorista habilitado para o programa de Transporte Inclusivo. 2.PRAZO: O contrato terá vigência de até 180 dias, improrrogáveis, ou até a conclusão do processo licitatório. 3.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão por conta da dotação orçamentária nº:1401.12.361.1.206.2.178 / 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 4.FUNDAMENTAÇÃO: A dispensa de licitação, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, in verbis: Art. 24. É dispensável de licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos A situação de emergência restou caracterizada em face da necessidade da atual demanda relativamente ao número de Inscritos no Programa de Transporte Escolar Inclusivo, que totaliza 169 (cento e sessenta e nove) estudantes com necessidades especiais da Rede Municipal de Ensino, sendo 92 (noventa e dois) cadeirantes e 77 (setenta e sete) estudantes não cadeirantes. Outros 50 (cinqüenta) estudantes com necessidades especiais aguardam em fila de espera, a oportunidade de ampliação dos serviços de transporte escolar inclusivo. Considerando a atual disponibilidade de veículos da Secretaria de Educação, do tipo microônibus, adaptados, para o transporte estudantes com necessidades especiais, com restrições motoras, no total de 11 (onze) unidades, com as seguintes configurações: 1 (um) veículo com 02 (dois) box cadeirantes e 14 (quatorze) poltronas normais - 06 (seis) veículos com 03 (três) Box cadeirantes e 11 (onze) poltronas normais - 04 (quatro) veículos com 04 (quatro) Box cadeirantes e 04 (quatro) poltronas normais - totalizando a disponibilidade total de 34 (trinta e quatro) box para cadeirantes e 96 (noventa e seis) poltronas normais, insuficiente para atendimento do número de inscritos no Programa de Transporte Escolar Inclusivo. Considerando que a indisponibilidade do serviço de transporte escolar inclusivo resultará em graves prejuízos a municipalidade, bem como, aos estudantes das escolas municipais e estaduais do município. E Considerando que o processo licitatório de tal envergadura demanda tempo, e o serviço de transporte escolar como essencial ao acesso a educação não pode sofrer descontinuidade, sob pena de lesão ao interesse publico, bem como os serviços de assistência social e saúde. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: Atendido todos requisitos técnicos exigidos no Termo de Referência e respectivos anexos, o fator determinante na escolha do prestador foi a proposta de preços mais vantajosa para a edilidade. A empresa CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA, em conformidade com a planilha de preços elaborada pela Divisão de Compras/UCAP/GGA/SEAF, encaminhada por meio da C.I. 036/2015 de 11/08/2015, comparativamente à outras propostas de preços apresentadas por outras empresas concorrentes, foi a empresa que efetuou a proposta de preços mais vantajosa para o município. A proposta de preços cujo valor unitário (por veículo) foi de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) por mês e R$82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) para os 05 (cinco) veículos por mês, estão incluídos nos preços todos os custos da mão de obra, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, tributos, taxas, contribuições e quaisquer outros encargos que incidam sobre a prestação a ser executada, inclusive o combustível. Outrossim, o parecer nº 532/2015, da lavra da eminente Procuradora Raphaelle Galeno Rodrigues de Lima, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretária de Assuntos Jurídicos, posicionou-se pela legalidade da contratação, com fundamento nos dispositivos legais acima mencionados. 6.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) por mês - R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para o período de 06 (seis) meses. Recife, 18 de setembro de 2015. Aprovado: JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES Gerente Geral de Gestão por Resultados Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso IV do Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratação da empresa Capibaribe Viagens e Turismo Ltda, CNPJ: 07.639.645/0001-18, tendo como objeto contratação dos serviços especializados de transporte escolar inclusivo, contemplando a operação de Veículo adaptado, tipo van, com cinco portas (duas dianteiras, duas traseiras e uma lateral), com ar condicionado, equipado com sistema de rastreamento, com motorista habilitado para o programa de Transporte Inclusivo, R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para o período de 06 (seis) meses. A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 / 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112. A presente dispensa respalda-se no inciso IV do art. 24, Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 14 de agosto de 2015 JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES Gerente Geral de Gestão por Resultados Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso IV, Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2015 Inexigibilidade de Licitação nº 10/2015, publicado no Diário Oficial do Município n.º 052/2015 de 12/05/2015, tendo em vista a readequação dos quantitativos na contratação dos equipamentos: ONDE SE LÊ: '... que tem por objeto a aquisição de equipamentos de fototerapia para atender as necessidades do Hospital da Mulher da Cidade do Recife...'. LEIA-SE: '... que tem por objeto a aquisição de equipamentos de fototerapia para atender as necessidades do Hospital da Mulher da Cidade do Recife e três maternidades da Rede Municipal de Saúde do Recife...'. ONDE SE LÊ: '... ao preço total de R$ 818.015,00 (oitocentos e dezoito mil e quinze reais)...'. LEIA-SE: '... ao preço total de R$ 170.402,00 (cento e setenta mil e quatrocentos e dois reais)...'. Recife, 18 de setembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e La 2351 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 zer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 141/2015, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à Contratação da empresa PROMO INTELIGÊNCIA TURISTICA-EIRELI, para montagem Especial do Espaço Café Recife para Sempre, no estande de Pernambuco, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer na 43ª edição da Feira ABAV - Expo Internacional de Turismo, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2015, no centro de eventos Anhembi na Cidade de São Paulo/SP, no valor de R$ 20.000,00, (vinte mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 17 de setembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÔES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 140/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 140/2015, nos termos do artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação de BRASIL & BORBA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA EPP, para apresentação do palestrante HÉLIO PEREIRA, para a realização de oficinas e palestras no Encontro Gerencial da Secretaria de Turismo e Lazer nos dias 01 e 02 de setembro de 2015, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 16 de setembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2015 Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a Chefia do Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para fornecimento diário de 01 assinatura do jornal 'FOLHA DE PERNAMBUCO', por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2015, pelo valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) por assinatura anual, para atender à Chefia de Gabinete do Prefeito – GP, Dotação Orçamentária n°1001.04.0122.2161.2 0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio, Recife 15 de setembro de 2015, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 15 de setembro de 2015. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. 2352 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 zer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 141/2015, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à Contratação da empresa PROMO INTELIGÊNCIA TURISTICA-EIRELI, para montagem Especial do Espaço Café Recife para Sempre, no estande de Pernambuco, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer na 43ª edição da Feira ABAV - Expo Internacional de Turismo, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2015, no centro de eventos Anhembi na Cidade de São Paulo/SP, no valor de R$ 20.000,00, (vinte mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 17 de setembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÔES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 140/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 140/2015, nos termos do artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação de BRASIL & BORBA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA EPP, para apresentação do palestrante HÉLIO PEREIRA, para a realização de oficinas e palestras no Encontro Gerencial da Secretaria de Turismo e Lazer nos dias 01 e 02 de setembro de 2015, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 16 de setembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2015 Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a Chefia do Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para fornecimento diário de 01 assinatura do jornal 'FOLHA DE PERNAMBUCO', por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2015, pelo valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) por assinatura anual, para atender à Chefia de Gabinete do Prefeito – GP, Dotação Orçamentária n°1001.04.0122.2161.2 0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio, Recife 15 de setembro de 2015, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 15 de setembro de 2015. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. 2353 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 1 PORTARIA Nº 069/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Presidência da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Iana Costa Freitas de Oliveira, matrícula nº 103.205-4 - Mariana Viana Macena Botelho, matrícula nº 103.200-3 e Iracy Karina de Alburquerque Carrenho, matrícula nº 103.201-1 a partir de 01 de setembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de setembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. ERRATA No Contrato nº 07/2014 de prestação de fornecimentos de alimentos, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMERCIAL RR COSTA LTDA - EPP, em 12 de agosto de 2014, na cláusula quarta. ONDE SE LÊ: nota de empenho nº 2013.00282, emitida em 19/06/2013, LEIA-SE: nota de empenho nº 2014.00225, emitida em 29/07/2014. REPUBLICAR NO DIARIO OFICIAL. ATA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANANTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 16° LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNO 2015/2016. Às quatorze horas do dia 04 de Agosto de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANETE DE SEGURANÇA PÚBLICA, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, estando presente Presidente desta comissão, o Exmo. Vereador: Almir Fernando (PCdoB), teve início a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa, onde foram convidados o Vice- Presidente Exmo. Sr. Vereador Osmar Ricardo (PT), Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo(PSB) , Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) e Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN), mesmo não havendo a presença dos membros desta comissão, foram distribuídos para analise dos parlamentares os Projetos de Leis n° 78/2015, o Projeto de lei n° 87, Projeto de lei n° 103,Projeto de Lei n ° 113, Projeto de Lei n° 125, Projeto de Lei n° 126, Projeto de Lei n° 129, Projeto de Lei n ° 131, Projeto de Lei n° 134, Projeto de Lei n° Projeto de Lei n° 140, Projeto de Lei n ° 142, Projeto de Lei n° 151, Projeto de Lei n° 153 e o Projeto de Lei n ° 169, apresentado nesta comissão. Como não houve quórum suficiente , a reunião foi encerrada ficando estabelecido que na próxima reunião será distribuídos os projetos de leis, aos Parlamentares, membros desta comissão. Ficando estabelecido que a próxima reunião desta comissão será realizada no dia 18 de Agosto de 2015, na terça-feira, a partir das 14:00 horas, na Sala das Comissões. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Sr. Aluísio Ricardo Oliveira da Silva e vai assinada por todos os membros desta comissão sem emendas e rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 04 de Agosto de 2015. Presidente: Vereador Almir Fernando (PCdoB), Vice- Presidente: Vereador Osmar Ricardo ( PT ). Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo (PSB). Rua: Princesa Isabel, 410 - Boa Vista - CEP 50.050- 450 - Fone (81) 3301.1256/ fax ( 81 ) 3301 - 1262. Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN). 2354 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 1 PORTARIA Nº 069/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Presidência da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Iana Costa Freitas de Oliveira, matrícula nº 103.205-4 - Mariana Viana Macena Botelho, matrícula nº 103.200-3 e Iracy Karina de Alburquerque Carrenho, matrícula nº 103.201-1 a partir de 01 de setembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de setembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. ERRATA No Contrato nº 07/2014 de prestação de fornecimentos de alimentos, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMERCIAL RR COSTA LTDA - EPP, em 12 de agosto de 2014, na cláusula quarta. ONDE SE LÊ: nota de empenho nº 2013.00282, emitida em 19/06/2013, LEIA-SE: nota de empenho nº 2014.00225, emitida em 29/07/2014. REPUBLICAR NO DIARIO OFICIAL. ATA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANANTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 16° LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNO 2015/2016. Às quatorze horas do dia 04 de Agosto de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANETE DE SEGURANÇA PÚBLICA, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, estando presente Presidente desta comissão, o Exmo. Vereador: Almir Fernando (PCdoB), teve início a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa, onde foram convidados o Vice- Presidente Exmo. Sr. Vereador Osmar Ricardo (PT), Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo(PSB) , Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) e Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN), mesmo não havendo a presença dos membros desta comissão, foram distribuídos para analise dos parlamentares os Projetos de Leis n° 78/2015, o Projeto de lei n° 87, Projeto de lei n° 103,Projeto de Lei n ° 113, Projeto de Lei n° 125, Projeto de Lei n° 126, Projeto de Lei n° 129, Projeto de Lei n ° 131, Projeto de Lei n° 134, Projeto de Lei n° Projeto de Lei n° 140, Projeto de Lei n ° 142, Projeto de Lei n° 151, Projeto de Lei n° 153 e o Projeto de Lei n ° 169, apresentado nesta comissão. Como não houve quórum suficiente , a reunião foi encerrada ficando estabelecido que na próxima reunião será distribuídos os projetos de leis, aos Parlamentares, membros desta comissão. Ficando estabelecido que a próxima reunião desta comissão será realizada no dia 18 de Agosto de 2015, na terça-feira, a partir das 14:00 horas, na Sala das Comissões. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Sr. Aluísio Ricardo Oliveira da Silva e vai assinada por todos os membros desta comissão sem emendas e rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 04 de Agosto de 2015. Presidente: Vereador Almir Fernando (PCdoB), Vice- Presidente: Vereador Osmar Ricardo ( PT ). Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo (PSB). Rua: Princesa Isabel, 410 - Boa Vista - CEP 50.050- 450 - Fone (81) 3301.1256/ fax ( 81 ) 3301 - 1262. Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN). 2355 2015 105 2015-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 374/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 90.165-2, PCR - Amaurílio Silva Trindade, matrícula nº 90.135-0, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 92.462-8, URB - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 94.907-8, PCR - Andrea Sarmento Maia, matrícula nº 18.661-9, CMR - Antônio Fernando da Silva, matrícula nº 90.131-8, PCR - Belarmino Correa de Oliveira Filho, matrícula nº 102.270-9, PCR - Darlene Sales de Oliveira, matrícula nº 103.027-2, PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 94.192-1, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 90.094-0, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 93.485-2, PCR - Francisco de Assis Alves, matrícula nº 102.249-0, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 92.391-5, URB - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº 94.097-6, PCR - Gilmário José Pinto, matrícula nº 90.059-1, PCR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº 96.436-0, EMLURB - Inês Benvinda Martins, matrícula nº 92.409-1, CSURB - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº 95.387-3, PCR - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 90.128-8, PCR - José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº 94.035-6, PCR - José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº 30.527-8, EMLURB - Juliana Maria Maranhão de Matos, matrícula nº 94.337-1, EMLURB - Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº 99.740-4, PCR - Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº 102.244-0, PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 91.845-8, CTTU e Rosiane Izídio do Nascimento, matrícula nº 96.584-7, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2015, com validade até 31 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 069/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Divisão de Contabilidade, as servidoras: Grasielle dos Santos Cysneiros, matrícula 103.198-8 e Suênia Graziella Oliveira de Almeida Santos do Nascimento, matrícula 103.199-6, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de setembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 070/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Gabinete da Vereadora Michele Collins, a servidora Erika Patrícia Barbosa do Nascimento Gueiros, matrícula nº 72702-6 da Secretaria de Educação/PCR, conforme Portaria nº 2756 de 04 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 101 de 05 de setembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de setembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Eurico Freire torna público a realização de uma Audiência Pública para discutir o Ofício nº 122 - da Secretaria de Educação do Recife -, que desobriga a presença do profissional de Educação Física nas aulas da disciplina ministradas na rede pública municipal. A citada Audiência Pública é aberta a qualquer interessado e será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 1º de outubro de 2015, com início às 9h e término programado para as 12h. Eurico Freire Vereador. 2356 2015 105 2015-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 374/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 90.165-2, PCR - Amaurílio Silva Trindade, matrícula nº 90.135-0, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 92.462-8, URB - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 94.907-8, PCR - Andrea Sarmento Maia, matrícula nº 18.661-9, CMR - Antônio Fernando da Silva, matrícula nº 90.131-8, PCR - Belarmino Correa de Oliveira Filho, matrícula nº 102.270-9, PCR - Darlene Sales de Oliveira, matrícula nº 103.027-2, PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 94.192-1, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 90.094-0, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 93.485-2, PCR - Francisco de Assis Alves, matrícula nº 102.249-0, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 92.391-5, URB - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº 94.097-6, PCR - Gilmário José Pinto, matrícula nº 90.059-1, PCR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº 96.436-0, EMLURB - Inês Benvinda Martins, matrícula nº 92.409-1, CSURB - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº 95.387-3, PCR - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 90.128-8, PCR - José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº 94.035-6, PCR - José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº 30.527-8, EMLURB - Juliana Maria Maranhão de Matos, matrícula nº 94.337-1, EMLURB - Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº 99.740-4, PCR - Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº 102.244-0, PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 91.845-8, CTTU e Rosiane Izídio do Nascimento, matrícula nº 96.584-7, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2015, com validade até 31 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 069/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Divisão de Contabilidade, as servidoras: Grasielle dos Santos Cysneiros, matrícula 103.198-8 e Suênia Graziella Oliveira de Almeida Santos do Nascimento, matrícula 103.199-6, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de setembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 070/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Gabinete da Vereadora Michele Collins, a servidora Erika Patrícia Barbosa do Nascimento Gueiros, matrícula nº 72702-6 da Secretaria de Educação/PCR, conforme Portaria nº 2756 de 04 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 101 de 05 de setembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de setembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Eurico Freire torna público a realização de uma Audiência Pública para discutir o Ofício nº 122 - da Secretaria de Educação do Recife -, que desobriga a presença do profissional de Educação Física nas aulas da disciplina ministradas na rede pública municipal. A citada Audiência Pública é aberta a qualquer interessado e será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 1º de outubro de 2015, com início às 9h e término programado para as 12h. Eurico Freire Vereador. 2357 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.095 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 EMENTA: Altera o Decreto nº 28.866, publicado no dia 10 de junho de 2015, referente a Secretaria de Educação e o Decreto nº 28.593, publicado no dia 13 de fevereiro de 2015, referente a Secretaria de Planejamento e Gestão. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Extingue 01(um) cargo de Gerente Geral de Engenharia e Manutenção, símbolo CDA-4, do Decreto nº 28.866, publicado no dia 10 de junho de 2015, da Secretaria de Educação. Art.2º. Cria o cargo de Gerente Geral de Engenharia e Manutenção,símbolo CDA-4, ao Decreto nº 28.593, publicado no dia 13 de fevereiro de 2015, referente a Secretaria de Planejamento e Gestão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de setembro de 2015. Recife, 14 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.096 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 9.865.000,00 (nove milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 66.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.118.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.006.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 100.000,00 TOTAL 9.865.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.768.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.810,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos. 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 836.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.460.190,00 TOTAL 9.865.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 27 de agosto de 2015 Recife, 14 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2358 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2797 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIEL PACIFICO CAVALCANTI, CPF nº 77989457415, matrícula nº 101.041-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia e Manutenção, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2798 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DANIEL PACIFICO CAVALCANTI, CPF nº 77989457415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia e Manutenção, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de setembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2359 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 151 DE 11 SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuicões, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar,instaurado pela Portaria nº 017/2015-SAJ - CONSIDERANDO o Encaminhamento n° 081/2015 da CCI de fls. 97/98, fundamentado na Orientação Normativa n° 001/2013 e na Orientação Normativa 001/2014, aprovadas respectivamente , através das Portarias ns° 259/2013 e 146/2014, publicadas no Diário Oficial do Municipio, edições de 29.06.2013 e de 12.06.2014, ambas do Exmo. Secretário de Assuntos Jurídico da Prefeitura do Recife. CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar Processo n°2552/2014, relativo ao servidor LUIZ LAURIA , MÉDICO, MATRICULAS ns° 23.929-8 e 86.048-8. PORTARIA Nº 152 DE 11DE SETEMBRO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 092/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 600/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 214-234, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2063/2011, relativo a servidora DANIELLE POLLIANA RAFAEL SILVA, Agente Redutor de Danos,matrícula nº 79.324-1. PORTARIA Nº 153 DE 11 DE SETEMBRO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 358/2013 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais nos termos do Encaminhamento n° 0287/2015, emitido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos. CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2430/2013, relativo à PROCURADORA JUDICIAL NOÉLIA LIMA BRITO, matrícula nº 37.778-5. PORTARIA Nº 154 DE 11 DE SETEMBRO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 342/2011 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais conforme os termos do Encaminhamento nº 0882/2015, emitido pela Procuradoria Consultiva, e do Encaminhamento nº0983/2015, do Procurador Geral Adjunto,em exercício, desta Secretaria de Assuntos Jurídicos, CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2149/2011, relativo à servidora ÂNGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, PROFESSOR I, matrícula nº 33.437-0. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 2360 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32894.8.15, MARIA DA CONCEICAO DE O SANTAN 0000021226.5 07.36670.7.15, MARIA JOSE DE SANTANA 0000054431.7 07.39553.1.15, IVANILDO JOSE DA SILVA 0000019162.2 07.46708.7.15, MARIA ELZA LOPES 0000054837.0 07.58309.5.15, OSCAR EDSON GOMES DE BARROS 0000056412.5 07.58394.2.15, MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQU 0000022539.0 RESTOS DEIXADOS EM 04.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67704.2.14, ADELAIDE RODRIGUES DA SILVA 0000027741.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49184.9.15, ARTUR ALEXANDRINO DE SOUZA FIL 0000029388.1 07.58455.1.15, MARIA VERONICA BELAS REGIS 0000022444.7 APOSENTADORIA EM 04.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12711.5.15, SOLANGE MARIA TRAJANO 0000021816.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 09.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45265.8.13, EDSON CARLOS DE SOUZA JUNIOR 0000096663.2 07.46023.8.13, DIEGO JOSE SALES 0000097413.0 07.46336.6.13, ANA LUCIA GOMES DA SILVA 0000064057.8 07.14763.4.14, IZABEL CRISTINA C DA SIVA 0000087563.5 07.21739.8.14, ADRIANA DA SILVA SANTOS 0000075269.0 07.22084.5.14, CAROLINA LUIZA COSTA SILVA 0000077003.2 07.35483.0.14, ELBA BORGES GOMES 0000070890.8 07.46824.9.14, DANIELLE MENDES DOS SANTOS 0000092896.6 07.62313.5.14, SANDRA SIMONE MORAES DE ARAUJO 0000064382.0 07.31312.5.15, AUGUSTO MATIAS JOCA FILHO 0000065351.7 07.32467.2.15, EDUARDO TOSCANO S DE BRITO 0000102321.7 07.48386.7.15, JACINTO FERREIRA LIMA FILHO 0000064530.7 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 09.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75709.0.14, SIMONE SANTOS BEZERRA 0000097973.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35911.0.15, ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA 0000057012.7 07.50213.9.15, MARIA BERNADETE DA CONCEICAO 0000054876.7 07.58238.0.15, ROSANGELA REGO DA SILVA 0000020571.1 07.60130.9.15, CLEMENTE VALENCA DE QUEIROZ 0000015493.3 07.60244.4.15, MARCOS FELIPE RODRIGUES DA SIL 0000015121.7 07.61316.9.15, MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA 0000020048.5 07.61460.2.15, ACELIRA DA SILVA RIBEIRO 0000019040.6 07.62095.6.15, ANA EMILIA ESTELITA DE VASCONC 0000017972.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75948.4.14, AILA MARIA FONTES X CORREIA 0000056826.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64627.9.13, TERESA LUCIA F DO NASCIMENTO 0000019563.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 11.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57438.6.15, SONIA MARIA DA SILVA 0000018884.0 2361 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 020/2014- GAB/SECULT A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife por meio de seus representantes, no uso de suas atribuições, torna pública a substituição de membro na composição do Conselho Municipal de Cultura, mandato 2012-2014, a seguir relacionada: Representante pela Secretaria de Educação Nomear: Margarida Ribeiro de Almeida - Mat.: 41.653-0, CPF nº 024.198.344-45 em Substituição à Servidora: Jurema Celly Gonçalves Pereira Ayres Ramos Mat.: 99.198-1 - Os efeitos desta portaria são contados a partir da data da publicação. Recife, 14 de setembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONVOCATÓRIA DE PROPOSTAS PARA O CICLO CARNAVALESCO DO RECIFE – 2016 A Secretaria de Cultura do Município do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer do Município do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, tornam público, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscrições de habilitação e seleção de atividades artísticas e culturais para compor a Programação Artística do Ciclo Carnavalesco 2016, que compreende as datas de 14 de janeiro a 14 de fevereiro de 2016. As inscrições deverão ser realizadas no período de 16 de setembro a 02 de outubro de 2015, através do site www.culturarecife.com.br, onde os interessados obterão informações da data e local para entrega da documentação, que será realizada de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h, na Central de Atendimento da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada à Avenida Cais do Apolo, nº 925, no estacionamento sul do edifício sede da Prefeitura do Recife, nesta cidade. A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local das inscrições. Maiores informações nos telefones (81) 3355-9013/8046. Recife/PE, 14 de setembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 045/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 017/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 006/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Aquisição de materiais de Informática, para atender as necessidades da CONTRATANTE, relativamente ao lote 03, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo I do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 24/08/2015 a 23/08/2016. Valor total R$ 19.249,80 Fornecedor: NELTON RUBENS EDUARDO LTDA-ME, CNPJ Nº. 07.705.081/0001-74 - Data de assinatura da ata 24 de agosto de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e NELTON RUBENS EDUARDO - Representante Legal da empresa vencedora. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente/FCCR 2362 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATOS Agosto/2015 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 8° Termo Aditivo (121/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.004/2010, firmado em 22/03/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 28/04/2015 - Término: 27/04/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II c/c § 4° da Lei 8.666/1993 - Valor: É de R$ 15.614.658,78 o valor dos serviços a serem executados no prazo supracitado - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90 39 100 - Processo: 06.02791.0.09. Espécie: 8° Termo Aditivo (182/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2012, firmado em 30/04/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 12/06/2015 - Término: 09/09/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, § 1°, inciso I da Lei 8.666/1993 - Processo: 06.02994.0.11. Espécie: 1° Termo Aditivo (218/2015) ao Carta Contrato de Serviço n° 1.003/2014, firmado em 07/07/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GOUVEIA GIOIELLI ADVOGADOS - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 07/07/2015 - Término: 04/10/2015) e Alterações Quantitativas (Serviços Excedentes) - Fundamento Legal: Art. 57, § 1°, inciso IV c/c Art. 65, inciso I, alínea 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 30.000,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo: 06.02987.8.14. Espécie: 4° Termo Aditivo (222/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.020/2013, firmado em 17/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 17/06/2015 - Término: 16/06/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: É de R$ 13.809.318,08 o valor dos serviços a serem executados no prazo supracitado - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.01333.6.13. Espécie: 4° Termo Aditivo (232/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.034/2013, firmado em 24/10/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterações Qualitativas (Serviços Extras) e Itens Suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: 315.502,11 - Serviços Suprimidos: R$ 315.503,70. As alterações consignadas correspondem a um decréscimo do valor do contrato em R$ 1,59. Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 4.4.90.39 FT102 - Processo: 06.02438.6.13. Espécie: 2° Termo Aditivo (240/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.054/2014, firmado em 23/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterações Qualitativas (Serviços Extras) e Alterações Quantitativas (Serviços Excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 246.654,34 - Serviços Excedentes: R$ 267.176,08 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02575.3.13. Espécie: 5° Termo Aditivo (244/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.057/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Alteração Qualitativa (Serviços Extras) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 81.190,92 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02983.4.13. Espécie: 5º Termo Aditivo (246/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.059/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Alteração Qualitativa (Serviços Extras) e Alteração Quantitativa (Serviços Excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 180.827,75 - Serviços Excedentes: R$ 98.963,17 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02983.4.13. Espécie: 4º Termo Aditivo (247/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.027/2014, firmado em 23/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Objeto: Alteração Quantitativa (Serviços Excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 18.815,03 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.01035.3.14. Espécie: 1° Termo Aditivo (249/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.052/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSÓRCIO PDCA - CONTECNICA - Objeto: Alteração Qualitativa (Serviços Extras) e Alteração Quantitativa (Serviços Excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 12.795,05 - Serviços Excedentes: R$ 384.014,84 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02017.0.13. Espécie: 3º Termo Aditivo (250/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.003/2014, firmado em 31/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Alteração Qualitativa (Serviços Extras) e Alteração Quantitativa (Serviços Excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 158.771,00 - Serviços Excedentes: R$ 82.664,00 - Processo: 06.03666.2.13. Espécie: 9° Termo Aditivo (255/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.021/2013, firmado em 23/07/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Alteração Qualitativa (Serviços Extras) e Alterações Quantitativas (Serviços Excedentes) e Supressão - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 492.699,13 - Serviços Excedentes: R$ 191.607,00 - Itens Suprimidos: R$ 471.345,10 - Processo: 06.01248.9.13. Espécie: 5º Termo Aditivo (256/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.028/2014, firmado em 01/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Alteração Qualitativa (Serviços Extras) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'a' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 95.134,39 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.00736.8.14. Espécie: 5° Termo Aditivo (302/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.058/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUT 2363 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 2 ENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: A.G.C. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - Objeto: Alterações Qualitativas (Serviços Extras) e Alterações Quantitativas (Serviços Excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 12.780,00 - Serviços Excedentes: R$ 12.820,00 - Processo: 06.02983.4.13. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.005/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO - ATEPE - Objeto: Serviços de Monitoramento ambiental do aterro controlado da Muribeca e os serviços de consultoria tecnológica para o tratamento de resíduos sólidos urbanos - Valor: R$ 274.620,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.35 FT 100. - Processo de Licitação N° 06.05440.0.14 - Prazo: 365 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.016/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - Objeto: Serviços de Manutenção e Recuperação da Pavimentação de vias em paralelepípedos constituinte do Sistema Viário da Cidade do Recife, LOTE 01 - RPA 01, os quais se encontram discriminados nas quantidades estimadas na Planilha Orçamentária n° DPDP - 0008.06/15 e no Projeto Básico - Anexo I do Edital - Valor: R$ 2.144.000,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.00146.4.15 - Prazo: 365 dias consecutivos. CARTA CONTRATO DE SERVIÇO Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.009/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - Objeto: Elaboração de projeto executivo para implementação de uma nova estrutura de tratamento vegetal de efluente em uma área de 1,0 (um) hectares na Lagoa da Boa Ideia, localizada no bairro de San Martin, neste Município, e a fiscalização das ações que resultem na garantia da qualidade da água tratada nos padrões recomendados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - Valor: R$ 140.000,04 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 4.4.90.51 010 - Processo de Licitação N° 06.00270.7.15 - Prazo: 240 dias consecutivos. Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.010/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPP - Objeto: Execução de serviços dos serviços de recuperação do Bloco da DPA, localizado na Av. Recife - Valor: R$ 147.173,47 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39 FT 241 - Processo de Licitação N° 06.02659.9.15 - Prazo: 60 dias consecutivos. CONTRATO DE FORNECIMENTO Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.008/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: MERCONSUMO LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de fardamento e bonés - Valor: R$ 58.216,20 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0723 3.3.90.30 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.00678.6.15 - Prazo: 45 dias consecutivos. CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDAS DE PRODUTOS Espécie: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Vendas de Produtos - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam as necessidades da Contratante - Valor: R$ 48.000,00 - Prazo: 12 meses. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação (012/2015) referente ao Contrato de Fornecimento n° 4.023/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP - Objeto: Alteração da numeração de ordem do 1° Termo Aditivo ao contrato 4.023/2014 - Processo de Licitação N° 06.02982.6.14. Espécie: Termo de Rerratificação (013/2015) referente ao Contrato de Locação de Veículos n° 5.003/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA - Objeto: Alteração da cláusula segunda, para ajustar ao 2º Termo Aditivo e da cláusula quarta do 3° Termo Aditivo do contrato, a fim de corrigir numeração e valor de planilha orçamentária - Processo de Licitação N° 06.01125.4.13. Espécie: Termo de Rerratificação (014/2015) referente ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.032/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSÓRCIO PROJETEC - NORCONSULT - Objeto: Alteração das cláusulas primeira e segunda, para ajustar ao 2º Termo Aditivo e da cláusula quarta do 3° Termo Aditivo do contrato, a fim de corrigir o valor da Planilha Orçamentária DPDP - 0081.04/2015 - Processo de Licitação N° 06.01818.0.13. Espécie: Termo de Rerratificação (015/2015) referente ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.058/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: A.G.C. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - Objeto: Alteração da cláusula segunda, para ajustar ao 4º Termo Aditivo, a fim de corrigir o valor total do contrato - Processo de Licitação N° 06.02983.4.13. TERMO DE PARCERIA Espécie: Termo de Parceria que entre si celebram a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - Emlurb e o Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife - SOFTEXRECIFE - Objeto: Implantação de plataforma tecnológica do sistema de fiscalização para a Emlurb - Valor: R$ 306.900,00 - Processo de Licitação N° 06.03507.8.15 - Prazo: 12 meses. 2364 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 060/2015 de 14 de Setembro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido FABIANA MARIA BARROS DA SILVA, matrícula n.º 1503-2, CPF n.º 055.318.844-51, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 01 de Setembro de 2015. PORTARIA Nº. 058/2015 de 02 de Setembro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Fazer retornar as funções de Educador Social o servidor HAROLDO GOMES DA SILVEIRA , MAT. 1531-8, CPF: 792.712.194-49, Educador Social do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de Setembrode 2015, em razão de retorno antecipado de Licença sem Vencimento concedida pela Portaria n.º 004/2015 de 23 de Janeiro de 2015, publicada no DOM, Edição 11, no dia 27 de Janeiro de 2015. EXTRATO DO TERMO ADITIVO 3o Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2012 – AJ – Carona – Ref. PL Nº 019/2011 – PE Nº014/2011 – CPLS/PCR/SAÚDE CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: TICKET SERVIÇOS S/A OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual PRAZO: 12 (doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva RESOLUÇÃO Nº 039/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno e após Reunião Plenária Extraordinária. Considerando o § 1º do Art. 43 da Resolução nº 028/2015 - e, Considerando o que determina o Art. 39 da Resolução nº 028/2015 - A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos (as) Conselheiros Tutelares do Recife Resolve: I - Prorrogar a inscrição dos fiscais por parte dos candidatos (as) devendo ser realizada até o dia 18/09/2015. II - Publicar no anexo I a relação dos prédios que funcionarão como locais de votação. O COMDICA divulgará até o dia 22/09/2015 a relação das Mesas Receptoras correspondente ao item II deste Edital, com suas respectivas seções eleitorais e data limite dos eleitores inscritos, conforme o fornecimento a ser feito da lista constante da relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PE. Ficam revogadas as disposição em contrário. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Setembro de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. Anexo I RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NA RPA 01 1 - ESCOLA MUNICIPAL EMILIO DANTAS BARRETO AV. DA SAUDADE, NR 303 - SANTO AMARO 2 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO RUA BARÃO DE SÃO BORJA, NR 279 - BOA VISTA 3 - ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA RUA CAMUTANGA, S/N - CABANGA 4 - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ RUA COELHO LEITE, S/N - SANTO AMARO 5 - ESCOLA PROFESSOR JOSÉ DA COSTA PORTO RUA CABO EUTRÓPIO, NR 660 - JOANA BEZERRA 6 - ESCOLA MUNICIPAL DE SANTO AMARO AV. NORTE, NR 752 - SANTO AMARO 7 - ESCOLA SEDE DA SABEDORIA RUA ILHA DE SANTA TEREZINHA - SANTO AMARO 8 - ESCOLA MUNICIPAL NOVO MANGUE AV. CENTRAL, S/N - JOANA BEZERRA 9 - ESCOLA MUNICIPAL DOS COELHOS RUA DOS COELHOS, NR 591 - COELHOS 10 - FORTE DAS CINCO PONTAS PRAÇA DAS CINCO PONTAS, SN - SÃO JOSÉ RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NA RPA 02 1 - ESCOLA MUNICIPAL MARIO MELO RUA OLIVEIRA FONSECA, S/N - CAMPO GRANDE 2 - ESCOLA MUNICIPAL EDNALDO MIRANDA RUA INACIO GALVÃO DOS SANTOS, NR 304 - ENCRUZILHADA 3 - ESCOLA MUNICIPAL BEBERIBE RUA MELÂNIO DE BARROS CORREIA, S/N - BEBERIBE 4 - ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO RUA VIRGILIO MELO FRANCO, NR 28 - CAJUEIRO 5 - ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI RUA GUAIRA, S/N - LINHA DO TIRO 6 - ESCOLA MUNICIPAL MONSEHOR VIANA RUA TABATINGA, NR 145 - BEBERIBE 7 - ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO HERACLITO DO REGO RUA MANOEL DA SILVA, NR 74 - AGUA FRIA 8 - ESCOLA MUNICIPAL ANA MAURICIA WANDERLEY RUA DA REGENERAÇÃO, NR 103 - AGUA FRIA 9 - ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO LUIZ RUA SÃO JOÃO BATISTA, NR 134 - FUNDÃO 10 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ZULEIDE SOARES MONTEIRO MELÂNIO DE BARROS CORREIA, S/N - BEBERIBE 11 - ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LULA GONZAGA RUA AURILÂNDIA, NR 54 - BOMBA DO HEMETÉRIO 12 - ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO TIBURCIO RUA TAMBOARA NR 365 - ALTO SANTA TEREZINHA 13 - POSTO DE SAÚDE DA BOMBA DO HEMETÉRIO RUA CHà DE ALEGRIA, S/N - BOMBA DO HEMETÉRIO 14 - PSF - DOIS UNIDOS RUA HILDEBRANDO VASCONCELOS, Nº. 15 - DOIS UNIDOS 15 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - 2º DISTRITO AV. BEBERIBE, Nº. 620 - ARRUDA RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NA RPA 03 1 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILO PEREIRA ESTRADA DO ARRAIAL, NR 4900 - CASA AMARELA 2 - DOM BOSCO ANEXO AO CENTRO COMUNITARIO SALESIANO DO RECIFE ESTRATA DO ARRAIAL, NR 3460 - CASA AMARELA 3 - ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILO PEREIRA RUA SAMUEL DE FARIAS, NR 29 - SANTANA 4 - ESCOLA MUNICIPAL MAURICIO DE NASSAU DR. EURICO CHAVES, NR 677 - CASA AMARELA 5 - ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE CHICÃO XUCURU AV. NORTE, NR 4766 - MANGABEIRA 6 - ESCOLA MUNICIPAL DA GUABIRABA RUA CASSITERITA, NR 395 - BREJO DA GUABIRABA 7 - ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTOVÃO RUA CASSITERITA, NR 395 - GUABIRABA 8 - ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA RUA JUNDIA, NR 122 - TAMARINEIRA 9 - ESCOLA MUNICIPAL VASCO DA GAMA RUA VASCO DA GAMA, S/N - VASCO DA GAMA 10 - ESCOLA MUNICIPAL JULIO VICENTE ALVES DE ARAÚJO PRAÇA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NR 468 - MORRO DA CONCEIÇÃO 11 - ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA RUA ACAIACA, NR 70 - ALTO JOSÉ DO PINHO 12 - ESCOLA MUNICIPAL DOM HELDER CÂMARA RUA MARQUES DO PARANA, NR 320 - ESPINHEIRO 13 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ALCÂNTARA RUA TRES MORROS, NR 43 - CÓRREGO DO JENIPAPO 14 - ESCOLA MUNICIPPAL MOACIR ALBUQUERQUE RUA CÓRREGO DA AREIA, NR 151 - NOVA DESCOBERTA 15 - ESCOLA MUNICIPAL NADIR CALAÇO RUA IDA, S/N - MACAXEIRA 16 - ESCOLA MUNICIPAL CECILIA MEIRELES RUA MADER LINCH, S/N - MACAXEIRA 17 - ESCOLA MUNICIPAL MARLUCE SANTIAGO DA SILVA AV. CONCRIZ, NR 05 - PASSARINHO 18 - ESCOLA MUNICIPAL LEIVA MACALÃO RUA ALTEROSA, NR 27 - ALTO JOSÉ BONIFACIO 19 - ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DONA OLEGARINHA RUA DAS GRAÇAS S/N - GRAÇAS 20 - ESCOLA MUNICIPAL SOCIÓLOGO GILBERTO FREIRE AV. PROF. CLAUDIO SELVA, NR 350 - DOIS IRMÃO 21 - CMEI D. CARMELITA MUNIZ DE ARAÚJO ESTRADA DA MUMBECA, NR 100 - BOLA NA REDE - GUABIRABA 22 - CENTRO PÚBLICO DE CASA AMARELA (ANTIGO CENTRO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR - CAP) AV. NORTE, 5600 - CASA AMARELA RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NA RPA 04 1 - ESCOLA MUNICIPAL MAGA 2365 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 LLHÃES BASTOS RUA FRANCISCO DE LACERDA, S/N - VARZEA 2 - ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO RUA ODETE MONTEIRO, NR 450 - CORDEIRO 3 - ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO RUA BOM PASTOR, S/N - ENGENHO DO MEIO 4 - ESCOLA MUNICIPAL DINA DE OLIVEIRA RUA SÃO MATEUS, S/N - IPUTINGA 5 - ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA RUA CORONEL FERNANDO FURTADO, NR 479 - IPUTINGA 6 - ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA ARRAES RUA JOSÉ NOYA, NR 131 - VARZEA 7 - ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA RUA SOUZA BANDEIRA, NR 619 - VILA SANTA LUZIA 8 - ESCOLA MUNICIPAL SENADOR ERMIRIO DE MORAES RUA RORAIMA, NR 30 - UR 7 - VARZEA 9 - ESCOLA MUNICIPAL DO ARRAIAL DO BOM JESUS AV. DO FORTE, NR 1340 - TORRÕES 10 - ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO PRAÇA DA CAXANGA, NR 127 - CAXANGA 11 - ESCOLA MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS RUA EDEIA, NR 89 - MADALENA 12 - POSTO DE SAÚDE LESSA DE ANDRADE ESTRADA DOS REMÉDIOS, S/N - MADALENA 13 - CICA 1 AV. CAXANGA, S/N - TERMINAL DA INTEGRAÇÃO - VARZEA RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NA RPA 05 1 - ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA RUA NICOLAU PEREIRA, NR 85 - AFOGADOS 2 - ESCOLA MUNICIPAL ANDRE DE MELO RUA MORAES E SILVA, S/N - ESTANCIA 3 - ESCOLA MUNICIPAL GAL. SAN MARTIN AV. SAN MARTIN, S/N - SAN MARTIN 4 - ESCOLA MUNICIPAL PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES RUA ERNESTO CAVALCANTE ALVES, NR 41 - MUSTARDINHA 5 - ESCOLA MUNICIPAL ISAAC PEREIRA DA SILVA RUA OITICICA LINS, S/N - AREIAS 6 - ESCOLA MUNICIPAL DO BARRO RUA IREGABE, NR 117 - BARRO 7 - ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIARIOS AV. FALCÃO LACERDA, NR 287 - TEJIPIÓ 8 - ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MINELAU RUA JOÃO ANDRADE, NR 82 - JARDIM SÃO PAULO 9 - ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO FARIAS AV. 21 DE ABRIL, S/N - SAN MARTIN 10 - ESCOLA MUNICIPAL VILA SÃO MIGUEL RUA RUBIACÉIA, NR 147 - AFOGADOS 11 - ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ MATHIAS DELGADO RUA DOUTOR DEVALDO BORGES - S/N - JARDIM SÃO PAULO 12 - ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES TRAVESSA DO CAMPO, S/N - AREIAS 13 - ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR AV. TAPAJOS, NR 419 - ESTANCIA 14 - ESCOLA MUNICIPAL DE TEJIPIÓ RUA TUTÓIA, NR 165 - TEJIPIÓ 15 - CRECHE RECIFE 2000 RUA RIO SOLIMÕES, S/N - AREIAS 16 - C.S.U. - BIDU KRAUSE AV. 11 DE AGOSTO - S/N - TOTÓ RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NA RPA 06 1 - ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA RUA PROFESSOR EDUARDO VANDERLEY FILHO, NR 700 - BOA VIAGEM 2 - ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA RUA EURICO VITRUVIO, NR 236 - PINA 3 - ESCOLA MUNICIPAL ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO RUA DAS OFICINAS, NR 12 - PINA 4 - ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO LIMA FILHO AV. DOMINGOS FERREIRA, NR 1040 - PINA 5 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JÚLIO OLIVEIRA RUA 16, S/N - CONJ RESID. CAFESÓPOLIS - IMBIRIBEIRA 6 - ESCOLA MUNICIPAL SIMÕES BARBOSA AV. DOIS RIOS, S/N - IBURA DE BAIXO - IBURA 7 - ESCOLA MUNICIPAL DE DOIS RIOS RUA IRMà MARIA EVANGELISTA, NR 83 - DOIS RIOS 8 - ESCOLA MUNICIPAL CRISTIANO CORDEIRO AV. SANTOS, S/N - UR2 - IBURA 9 - ESCOLA MUNICIPAL UR 1 AV. PERNAMBUCANO, S/N - UR 1 - IBURA DE CIMA 10 - ESCOLA MUNICIPAL FUTURO FELIZ RUA IBIRAJUBA, NR 440 - COHAB 11 - ESCOLA MUNICIPAL CICERO FRANKLIN CORDEIRO RUA FELIPE DOS SANTOS, S/N - UR 5 - IBURA 12 - ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOSÉ MUNGUBA SOBRINHO RUA SILVA JARDIM, NR 145 - JORDÃO 13 - ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE AV. CHAPA DO ARARARIPE, NR 92 - MONTE VERDE - IBURA 14 - ESCOLA MUNICIPAL VILA SÉSAMO RUA VALE DO CARIRI, NR 290 - UR5 - IBURA 15 - ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE SAMPAIO LUCENA AV. PERNAMBUCANO, S/N - UR1 - IBURA 16 - ESCOLA MUNICIPAL PINTOR LULA CARDOZO AYRES RUA DR ALVARO FERRAZ, QUADRA 'P' - LOTE 5 - JORDÃO 17 - ESCOLA MUNICIPAL PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA RUA JURACI CAMARGO, S/N - JORDÃO ALTO 18 - ESCOLA PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES RUA RIO NOVO DO SUL, NR 541 - IBURA 19 - ESCOLA MUNICIPAL ASA BRANCA RUA MARIA ADELAIDE CASTELO BRANCO, NR 55 - COHAB - IBURA 20 - ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA COSSART RUA MECEJANA, NR 09 - UR2 - COHAB - IBURA 21 - ESCOLA MUNICIPAL PARQUE DOS MILAGRES RUA CANTOR LEANDRO, S/N - MILAGRE - IBURA 22 - ESCOLA MUNICIPAL DO PANTANAL RUA PADRE DIOGO, NR 240 - UR3 - IBURA 23 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ADAUTO PONTES RUA SERTÂNIA, NR 35 - JORDÃO ALTO 24 - ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA RUA FRANCISCO DE BARROS BARRETP, NR 109 - BOA VIAGEM 25 - ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS RUA COSMORAMA, NR 900 - BOA VIAGEM 26 - ESCOLA MUNICIPAL DO LEÃO RUA BRUNO BELOSO, NR 300 - BOA VIAGEM 27 - ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGENIO MAZENODE AV. LUXEMBURGO, NR 303 - IMBIRIBEIRA 28 - ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERARIA DO RECIFE RUA EMILIO MONTEIRO FONSECA NR 1530 - IBURA 29 - ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE AV. GAL. BENTO GAMA NR 301 - IPSEP 2366 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões ERRATA 1 ERRATA E R R A T A III No Edital da Seleção Pública simplificada para contratação temporária de 64 (sessenta e quatro) profissionais de nível superior e médio, publicado no Diário Oficial do Município, na edição n° 089, de 08 de agosto de 2015, sendo retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015 e 15 de agosto de 2015, Ratifica-se o prazo final para interposição de recurso ao resultado da Avaliação Curricular constante no ANEXO V: ANEXO V: CALENDARIO ONDE SE LÊ: EVENTO DATA LOCAL Recurso ao resultado da Avaliação Curricular 08/09/2015 a 14/09/2015 Diretamente na Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, localizada no 7º andar da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, de segunda à sexta-feira das 08h às 12h, e das 13h às 17h. LEIA-SE: EVENTO DATA LOCAL Recurso ao resultado da Avaliação Curricular 08/09/2015 a 17/09/2015 Diretamente na Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, localizada no 7º andar da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, de segunda à sexta-feira das 08h30 às 11h30, e das 13h30 às 17h. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer 2367 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 479 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 322 de 01 de julho de 2014, publicada no DOM em 03 de julho de 2014, Edição nº 73. Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA JOSÉ ALVES GOMES, Agente Comunitário de Saúde, T2A-2, Matrícula nº 76.315-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela ECF nº 41/2003, conforme Parecer nº 735/2014 e Encaminhamento Final nº 527/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77827.1.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 06 anos, 05 meses e 09 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 04 de Abril de 2014. PORTARIA Nº 480 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 195 de 29 de abril de 2014, publicada no DOM em 01 de maio de 2014, Edição nº 47. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARIA SINEIDE GODOY DA SILVA MAIMONE, Agente Comunitário de Saúde, NV2-1, Matrícula nº 76.391-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003, conforme Parecer nº 23/2014 e Encaminhamento Final nº 63/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10947.5.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 29 anos e 22 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA Nº 481 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 422 de 31 de outubro de 2013, publicada no DOM em 31 de outubro de 2013, Edição nº 127. Conceder pensão por morte, a contar de 19 de maio de 2013, data do óbito, à Sra. SUZANA CARLA DA SILVA MENDES (Viúva), CPF Nº 033.544.544-66, ao Sr. ARYEL MENDES DA SILVA (Filho menor), CPF Nº 121.847.754-79 e à Sra. TAMYRIS DE SANTANA MENDES (Filha menor), CPF Nº 107.755.144-46, beneficiários do ex-segurado Sr. ADEILTON MENDES DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, NV2-1, Matrícula Nº 75.258-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 13, IV c/c 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 751/2013, da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.45263.5.13 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2368 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2015 - PROCESSO Nº 26/2015 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de GELAGUA TIPO TORRE, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, às 10h (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015 -- CPLE - BB 601132 - Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (bolo, geléia, leite e refrigerantes), para lanches durante a realização de formações e reuniões realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, para o período de 12 (doze) meses, 04 (quatro) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 30 (trinta) de setembro de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 30 (trinta) de setembro de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015 -- CPLE - BB 601132 - Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (bolo, geléia, leite e refrigerantes), para lanches durante a realização de formações e reuniões realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, para o período de 12 (doze) meses, 04 (quatro) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 30 (trinta) de setembro de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 30 (trinta) de setembro de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 030/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 595547 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 01 (um) lote, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. A licitação restou Fracassada. Recife, 14 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 139/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: Art. 25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e B52 Desenvolvimento Cultural LTDA - ME - CNPJ sob nº 03.339.414/0001-38. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação ao apoio em forma de Co-Patrocínio para o Projeto que tem por objetivo Registrar e difundir as importantes contribuições de Marianne Peretti à arte moderna através de ricamente ilustrado e coletânea de textos de diversos autores que formam o conteúdo do livro a ser difundido no Brasil e Europa . Preço Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 15/09/2015 Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural) - Leocádia Alves da Silva - (Secretária de Cultura). Recurso Financeiro: Próprio. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3486/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 10 de Maio de 2015, no(s) local(is) Prot 601 - Grupo Cultural Amigos Veteranos - XV Encontro da Família , Grade do Evento, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3409/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO, no(s) dia(s) 12 de Março de 2015, no(s) local(is) Aniversário da cidade do Recife, Grade do Evento, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3411/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI MATUTO DE OLINDA, no(s) dia(s) 12 de Março de 2015, no(s) local(is) Aniversário da cidade do Recife, Grade do Evento, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3488/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 31 de Maio de 2015, no(s) local(is) Prot 762 - Associação de Moradores do Barbalho - Festa de Dia das Mães, Grade do Evento, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3489/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) 2369 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 TRASAMBA, no(s) dia(s) 10 de Maio de 2015, no(s) local(is) Prot 724 - FESTIVIDADE EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES - MUSTARDINHA, Grade do Evento, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3490/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LAPADA, no(s) dia(s) 10 de Maio de 2015, no(s) local(is) Prot 496 - CONSELHO DE MORADORES DO JARDIM UCHÔA - FESTA DO DIA DAS MÃES, Grade do Evento, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: E & E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 00.230.590/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3496/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DUDU DO ACORDEON *, no(s) dia(s) 22 de Maio de 2015, no(s) local(is) PROT 802 - IV FORRÓ DA PRAÇA - BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, Grade do Evento, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Eduardo Henrique de Araújo Silva - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18764466000129. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3475/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS CAMPEÕES, no(s) dia(s) 26 de Abril de 2015, no(s) local(is) CAIS DO SERTAO, PROJETO DD DANÇA - DIA INTERNACIONAL DE DANÇA, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Abril de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3451/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Palhaço Pipoquinha, no(s) dia(s) 27 de Março de 2015, no(s) local(is) Dia Mundial do Teatro e dia Nacional do Circo, Grade do Evento, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.525.326/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3484/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRASAMBA, no(s) dia(s) 01 de Maio de 2015, no(s) local(is) DIA DO TRABALHADOR DA MUSTARDINHA - PROT 561, Grade do Evento, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Abril de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3476/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE DEVERAS, no(s) dia(s) 26 de Abril de 2015, no(s) local(is) CAIS DO SERTAO, PROJETO DD DANÇA - DIA INTERNACIONAL DE DANÇA, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Abril de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3407/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS CAMPEÕES, no(s) dia(s) 12 de Março de 2015, no(s) local(is) Aniversário da cidade do Recife, Grade do Evento, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3434/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ESCOLA DE SAMBA GIGANTE DO SAMBA, no(s) dia(s) 12 de Março de 2015, no(s) local(is) Aniversário da cidade do Recife, Grade do Evento, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: GREMIO RECREATIVO CULTURAL E ARTE GIGANTE DO SAMBA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.480/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3487/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO SPIRITSAMBA , no(s) dia(s) 10 de Maio de 2015, no(s) local(is) Prot 601 - Grupo Cultural Amigos Veteranos - XV Encontro da Família , Grade do Evento, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3501/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 30 de Maio de 2015, no(s) local(is) Grade do Evento, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3506/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 06 de Junho de 2015, no(s) local(is) PROT 009 - X 2370 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 XII CONVENÇÃO NACIONAL DE SOLIDARIEDADE A CUBA, Atendimentos de Junho, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3300/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O MARAVILHOSO CASSINO DA URCA**, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) AMOTRANS - Articulação e Mov. para Travestis e Transexuais de PE, JAN - Grade do Evento, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: JEFFERSON J. DE LIMA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o n° 16.516.366/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4930/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LABAREDAS, no(s) dia(s) 06 de Setembro de 2015, no(s) local(is) Prot 1407 - ANIVERSARIO DO BONGI , Aniversário de 162 anos do Bongi, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3491/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 16 de Maio de 2015, no(s) local(is) Prot 990 - FESTIVIDADE EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES - VARZEA, Grade do Evento, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4929/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CONDE, no(s) dia(s) 06 de Setembro de 2015, no(s) local(is) Prot 1407 - ANIVERSARIO DO BONGI , Aniversário de 162 anos do Bongi, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3499/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LOS CUBANOS, no(s) dia(s) 30 de Maio de 2015, no(s) local(is) PROT 1097 - FESTIVIDADES EM HOMENAGEM AO DIAS DAS MÃES, Grade do Evento, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3494/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Agarra, no(s) dia(s) 30 de Maio de 2015, no(s) local(is) PROT 723 - ANIVERSARIO DO GRUPO DE AMIGOS DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, Grade do Evento, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4829/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL ESPERANÇA, no(s) dia(s) 10 de Julho de 2015, no(s) local(is) Ofício 006 - Prot 1231 - Basílica Nossa Senhora do Carmo , Grade do Evento - 319ª Festa de Nossa Senhora do Carmo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Julho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3498/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PRESSÃO, no(s) dia(s) 30 de Maio de 2015, no(s) local(is) PROT 1110 - 1 ª GINCANA ESPORTIVA PARA PESSOAS IDOSAS, Grade do Evento, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3469/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Capibaribe, no(s) dia(s) 16 de Abril de 2015, no(s) local(is) Prot 396 - HOMENAGEM AOS 35 ANOS DA FREVIOCA, Grade do Evento, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Abril de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3410/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife., no(s) dia(s) 12 de Março de 2015, no(s) local(is) Aniversário da cidade do Recife, Grade do Evento, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrita no CNPJ sob o n° 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3406/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU PIABA DE OURO, no(s) dia(s) 12 de Março de 2015, no(s 2371 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 ) local(is) Aniversário da cidade do Recife, Grade do Evento, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: MARACATU PIABA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3305/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENINE, no(s) dia(s) 12 de Março de 2015, no(s) local(is) Aniversário da cidade do Recife, Grade do Evento, no valor individual de R$110.000,00 ( cento e dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: MAMELUCO PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.724.591/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$110.000,00 ( cento e dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3452/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mickael de Azevedo Barbosa - Espetáculo com Números Circenses, no(s) dia(s) 28 de Março de 2015, no(s) local(is) Dia Mundial do Teatro e dia Nacional do Circo, Grade do Evento, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Mickael de Azevedo Barbosa 08578294408, inscrita no CNPJ sob o n° 11877579000191. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3430/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PIMENTA MALUKA, no(s) dia(s) 08 de Março de 2015, no(s) local(is) Prot 215 - Bloco É Urgente 2015, Grade do Evento, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3480/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE, no(s) dia(s) 09 de Maio de 2015, no(s) local(is) SECRETARIA DE ESPORTES, PROT - 781 - CAMINHADA DA PESSOA IDOSA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Abril de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3393/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BIA MARINHO, no(s) dia(s) 08 de Março de 2015, no(s) local(is) VII Canta Mulher , Grade do Evento, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3502/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FIM DE FEIRA, no(s) dia(s) 05 de Junho de 2015, no(s) local(is) NO BLOCO RETALHOS - RUA DA AURORA, Atendimentos de Junho, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3472/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Belo Xis, no(s) dia(s) 25 de Abril de 2015, no(s) local(is) Projeto São Jorge Protetor dos Sambista 10 Anos, Grade do Evento, no valor individual de R$12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Abril de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3450/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 28 de Março de 2015, no(s) local(is) Lançamento do CD Cadê o Galo do Zeca, Grade do Evento, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3453/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) George Luiz, no(s) dia(s) 07 de Abril de 2015, no(s) local(is) 6º Prêmio da Música de Pernambuco, Grade do Evento, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3485/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 01 de Maio de 2015, no(s) local(is) PROT 734 - FESTA DO TRABALHADOR DA BOMBA DO HEMETÉREO, Grade do Evento, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Abril de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3479/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pernambuco Samba Show, no(s) dia(s) 30 de Abril de 2015, no(s) local(is) 66º Baile de Aniversário do Bomsucesso Futebol Clube de Casa Amarela, Grade do Evento, no valor 2372 2015 104 2015-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Abril de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3473/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ramos Silva, no(s) dia(s) 25 de Abril de 2015, no(s) local(is) Projeto São Jorge Protetor dos Sambista 10 Anos, Grade do Evento, no valor individual de R$12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Abril de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4827/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ CHICOTE, no(s) dia(s) 14 de Julho de 2015, no(s) local(is) Ofício 006 - Prot 1231 - Basílica Nossa Senhora do Carmo , Grade do Evento - 319ª Festa de Nossa Senhora do Carmo, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: W.Klaus Pires Barros Produções e Eventos Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.578.737/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Julho de 2015. Diego Targino Rocha Direitor Presidente/FCCR INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 009/2015 - PP nº 008/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de alimentos não perecíveis, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 06/10/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de setembro de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 010/2015 - PP nº 009/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de marmitex, saco plástico e colheres descartáveis, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 08/10/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de setembro de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E SEGUNDO NOVO EDITAL PROCESSO Nº. 008/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta da Rua da Linha - Travessa da Andorinha/BR 101/PE (Norte) - RPA 03, Recife/PE. Novo valor máximo aceitável: R$ 9.175.129,62 (nove milhões, cento e setenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos). Por necessidade de adequações orçamentárias, técnicas e administrativas no Edital, fica adiada para o dia 03/11/2015 a abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 17/09/2015 às 10:00 horas, mantidos local e horário. O segundo novo Edital estará disponível a partir de 28/09/2015 e poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP: 50050-390) em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no fone: 81 3355.5081, nos dias e horário mencionados acima. Recife, 15 de setembro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS PROCESSO Nº 009/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para Elaboração do Projeto Executivo e Projetos Complementares de Requalificação do Mercado de São José, no bairro de São José, no Recife/PE. Todas as empresas proponentes estão classificadas. Caso não haja recurso, fica designado o dia 23/09/2015 às 10:00 horas para abertura das Propostas de Preços das empresas classificadas, respeitando o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93. Demais informações poderão ser obtidas diretamente no site: www.recife.pe,gov.br, ou na sede da URB Recife, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista (CEP: 50.050.390), Fone: 81 3355.5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou. Recife, 15 de setembro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão, Permanente de Licitação. 2373 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.089 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.760, de 24 de abril de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 185/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 173/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome do Sr. Eduardo Gomes da Silva, portador do RG de nº 6.305.622 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº 703.604.524-85, que residia na Av. Profº José dos Anjos, nº 301, bairro do Arruda, nesta Cidade, cadastrado pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 14 de outubro de 2015. Recife, 11 de SETEMBRO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.090 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.081.920,65 (um milhão e oitenta e um mil, novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0144 - Obras e Instalações 1.068.168,65 4.4.90.52-FT 0144 - Equipamentos e Material Permanente 13.752,00 TOTAL 1.081.920,65 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 481.692,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 13.752,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 586.476,65 TOTAL 1.081.920,65 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de setembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.091 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 26.144,64 (vinte e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.144,64 TOTAL 26.144,64 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulad 2374 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 os da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.144,64 TOTAL 26.144,64 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de setembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.092 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 83.406,28 (oitenta e três mil, quatrocentos e seis reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 83.406,28 TOTAL 83.406,28 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.588,20 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 424,50 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 11.916,22 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.586,46 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.888,74 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.002,16 TOTAL 83.406,28 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de setembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.093 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 EMENTA: Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, aposentados, pensionistas e demais dependentes do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e em cumprimento às determinações legais contidas nos artigos 3º e 9º, inciso II, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, em sua redação atual, D E C R ET A: Art. 1º Fica instituído o Censo Previdenciário dos segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife, assim definidos na Lei Municipal 17.142, de 02 de dezembro de 2005. §1º. O Censo Previdenciário de que trata este artigo tem por finalidade a criação, atualização e consolidação de dados a serem remetidos ao Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNIS/RPPS. §2º. O Censo Previdenciário é de caráter obrigatório para todos os servidores públicos referidos no caput deste artigo, independentemente de sua vinculação ao Poder Legislativo ou Executivo e, nesta última hipótese, ainda que pertencentes aos quadros de fundação ou autarquia, inclusive de natureza especial, bem como aos aposentados, pensionistas e demais dependentes dos servidores segurados. Art. 2º A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas será a responsável pela organização, implementação e gerenciamento da programação e fiscalização da execução do censo previdenciário pela empresa contratada pelo Ministério da Previdência Social, assim como pela transmissão dos dados para o Cadastro Nacional de Informações Sociais de que trata o art. 1º deste Decreto. Art. 3° Os recursos financeiros para o custeio da realização do Censo Previdenciário, no que couber, correrão à conta de dotação orçamentária do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV - Segunda Fase). Art. 4º O Censo Previdenciário será realizado no período de 14 de outubro de 2015 a 04 de dezembro de 2015, conforme cronograma abaixo: CALENDARIO DE COMPARECIMENTO PARA FINS DE CENSO PREVIDENCIARIO POR MÊS DE NASCIMENTO DOS SEGURADOS E DEPENDENTES DO RPPS DO MUNICIPIO DO RECIFE NASCIDOS EM DATA DE COMPARECIMENTO Janeiro, Fevereiro e Março 14/10/2015 a 23/10/2015 Abril, Maio e Junho 26/10/2015 a 20/11/2015 Outubro, Novembro e Dezembro 23/11/2015 a 04/12/2015 Atendimento especiais 23/11/2015 a 04/12/2015 Tabela de Convocação POR MÊS DE NASCIMENTO Art. 5º O Censo Previdenciário será precedido de ampla divulgação na mídia, com publicação obrigatória no Diário Oficial do Município. Art. 6º Na execução do Censo Previdenciário compete à empresa contratada efetuar a complementação, alteração e a validação dos dados cadastrais dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e seus dependentes e pensionistas do Município do Recife, em base de dados disponibilizada por meio do Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social- SIPREV/Gestão. Parágrafo único. Os servidores públicos ativos, titulares de cargo efetivo, bem como os aposentados, deve 2375 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 rão apresentar a documentação dos seus dependentes, quando houver, nos prazos previstos no cronograma do Censo Previdenciário. Art. 7º O Censo será realizado mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - Para o Censo dos servidores ativos: a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional) - b) CPF - c) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone - de um dos últimos 3 meses) - d) Último contracheque - e) PASEP/PIS - f) Título de eleitor - g) Certidão de Tempo de Contribuição do INSS e/ou de outro RPPS, quando for o caso. II - Para o Censo dos pensionistas: a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade válida - ou Carteira Nacional de Habilitação válida - ou Carteira Profissional válida reconhecida em todo o território nacional e emitida por Conselho de regulamentação e fiscalização profissional) - b) CPF ou documento civil emitido por órgão de segurança pública que contenha o número doCPF - c) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, qualquer delas referente a um dos últimos 3 meses) - d) Certidão de casamento e/ou nascimento - e) Último contracheque da pensão - f) Certidão de óbito do instituidor da pensão - e g) Número do CPF do instituidor da pensão. III - Para o Censo dos servidores aposentados: h) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Carteira Profissional reconhecida em todo o território nacional e emitida por Conselho de fiscalização e regulamentação profissional) - i) CPF ou documento emitido por órgão de segurança válido em que conste o referido número deCPF - j) Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone) - k)Último contracheque dos proventos - l) PASEP/PIS - m)Título de eleitor - n) Ato de concessão e publicação da aposentadoria - o)CPF e Certidão de nascimento dos dependentes ou documento de identificação civil válido emitido por órgão de segurança pública que contenha o número do CPF - p) Certidão de casamento. IV - Para os demais dependentes: a) Documento de identificação com foto (se houver), ou Certidão de Nascimento - b)CPF ou documento de identificação civil válido emitido por órgão de segurança pública que contenha o número do CPF - c) Certidão de casamento, escritura pública ou contrato particular de união estável - d) Declaração de Instituição de Ensino Superior para os filhos maiores de 21 e menores de 24 anos - e)Laudo emitido pela Junta Médica do Município atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido - f) Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido. g) Termo de Tutela ou Guarda. Art. 8º A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a empresa contratada elaborarão plano de execução do Censo e será realizado no horário das 8h às 17h, para os ativos no Térreo do Edifício Sede da Prefeitura Av. Cais do Apolo, n.º 925 - Recife Antigo e para os inativos e pensionistas na Autarquia RECIPREV, Av. Manoel Borba, n.º 488 - Boa Vista, observado o disposto no art. 4º deste Decreto. Art. 9º Os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, os aposentados e pensionistas deverão comparecer pessoalmente ao local e horário previamente definidos nos termos do artigo 4º, munidos da documentação descrita no artigo 7º. § 1º O servidor público titular de cargo efetivo, ativo, o aposentado e pensionista a ser recenseado que não comparecer para realizar o Censo de atualização cadastral terá suspenso o pagamento de sua remuneração, proventos ou pensão a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do Censo, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor, que assinalará prazo para a regularização, se necessário. § 2º O restabelecimento do pagamento dar-se-á na folha de pagamento imediatamente posterior à do mês em que se consumar o recenseamento do faltante, assim como deverá ser incluso nesta folha o pagamento dos valores atinentes aos meses bloqueados. § 3º Após seis meses de suspensão, será aberto processo administrativo, observado o direito da ampla defesa e do contraditório. § 4º O servidor ativo, aposentado e pensionista a ser recenseado que se encontrar incapacitado para comparecer ou se locomover até ao local do Censo poderá fazer-se representar por procurador ou curador legalmente constituído junto ao atendimento especializado do Município para agendamento de visita in loco de equipe da empresa Contratada, informando o endereço completo com Código de Endereçamento Postal (CEP) e, se possível, ponto de referência geoposicional. § 5º Nos casos descritos no parágrafo anterior, o servidor ativo, aposentado, pensionista e demais segurados a serem recenseados, quando não localizados, serão notificados por meio de correspondência, concedendo-se-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que o Procurador ou curador nomeado acompanhe a diligência do Censo em data a ser designada pela empresa Contratada. Persistindo a ausência, a falta de realização do Censo importará em suspensão da remuneração/provento/pensão. § 6º O Censo dos servidores públicos ativos, titulares de cargo efetivo, dos aposentados, dos dependentes e dos pensionistas não residentes no Estado de Pernambuco, mas domiciliados no País, poderá ser realizado, através de procuração pública por autenticação, nos locais indicados no art.8 º deste decreto. § 7º O Censo dos servidores públicos ativos, titulares de cargo efetivo, dos aposentados, dos dependentes e dos pensionistas não residentes no País, poderá ser realizado através de prova de vida no Consulado Brasil do País em que se encontra, devendo a documentação ser encaminhada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 10º andar do Edifício Sede da Prefeitura Av. Cais do Apolo, n.º 925 - Recife Antigo - Recife - PE CEP 50.030-903. Art. 10. O Censo Previdenciário será desenvolvido sob as seguintes diretrizes: a) integração de sistemas e bases de dados - b)inclusão dos dados cadastrais no SIPREV/Gestão de forma progressiva - c) realização permanente de censo previdenciário com a utilização do aplicativo SIPREV/Gestão - d) validação dos dados no SIPREV/Gestão e transmissão para o CNIS/RPPS - e) tratamento das informações retornadas em forma de relatórios gerenciais via INFORME/CNIS/RPPS - f)melhoria da qualidade dos dados dos segurados do RPPS do Município do Recife objetivando a efetivação de avaliação atuarial consistente e a garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão - e g) ampliação do movimento da qualidade e produtividade no setor público. Art. 11. O recenseado é responsável pela veracidade das informações prestadas, ficando sujeito às sanções administrativas e penais pela prestação de informe ou declaração inverídicos. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FI 2376 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 LHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.094 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 EMENTA: Indica a numeração dos Imóveis Especiais IEP´s, correspondente ao Antigo Instituto Psiquiátrico do Recife, ao Teatro do Parque, ao Antigo Colégio Marista e ao Edifício Sede do Sport Clube do Recife, classificados como IEP pelos Decretos nº 26.552/2012, 26.610/2012, 27.888/2014 e 27.889/2014, respectivamente. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e: CONSIDERANDO o disposto na Lei 16.284/97 em seu artigo 55 e o que dispõe o artigo 99 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município do Recife - CONSIDERANDO que os IEP´s não receberam, no decreto de classificação, a sua respectiva numeração - CONSIDERANDO ainda que houve imprecisão no endereço do IEP - DECRETA: Art. 1º Os imóveis classificados como IEP´s pelos Decretos nº 26.552/2012, 26.610/2012, 27.888/2014 e 27.889/2014 passam a ter a seguinte numeração: I - Imóveis Especiais de Preservação nº 155 - Antigo Instituto Psiquiátrico do Recife, imóveis de nº 1509, 1531 e 1553 da Avenida Conde da Boa Vista, Bairro da Boa Vista - II - Imóvel Especial de Preservação nº 156 - Teatro do Parque, imóvel nº 81 da Rua do Hospício, Bairro da Boa Vista - III - Imóvel Especial de Preservação nº 158 - Edifício Sede do Sport Club do Recife, imóvel s/n da Av. Abdias de Carvalho, Bairro da Madalena - IV - Imóvel Especial de Preservação nº 260 - Antigo Colégio Marista, imóvel nº 385 da Avenida Conde da Boa Vista, Bairro da Boa Vista. Art. 2º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR Secretária de Planejamento Urbano JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 2377 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2795 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PÂMELA KALYNE DA SILVA ALMEIDA, CPF nº 10760816492, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 10 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2796 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 666/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 68.721-8, CPF n° 61663905487, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE, a contar de 01 de setembro de 2015. Designar ÂNGELA MARIA PIANCÓ DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 100.297-0, CPF nº 50584197420, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE, a contar de 01 de setembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2378 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 76 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 25.881,38 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.30-FT0114 - Material de Consumo 25.881,38 TOTAL 25.881,38 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT0114 - Obras e Instalações 25.881,38 TOTAL 25.881,38 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 75 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 52.480,00 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.520,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 120.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ============== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2379 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Despacho 1 DESPACHO SEPLAN de 11 de setembro de 2015 O Secretário de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições conferidos pela Lei Municipal n.º 17.875/2013 e Decreto 27.277/2013 - Considerando requerimento do Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD), através do Of. nº 024 de 21 de agosto de 2015, defiro o pedido de renovação de qualificação como Organização Social - OS, nos termos do artigo nº 18, da Lei 17.875 de 10 de junho de 2013. Recife, 11 de setembro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2013, CELEBRADO EM 21 DE AGOSTO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A JBR ENGENHARIA LTDA - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 027/2013 - Objeto: Supressão no valor de R$ 127.889,00 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais), conforme Solicitação de Termo Aditivo-STA, justificativa da Diretoria de Planejamento e Projetos e anexos. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2012, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato n° 047/2012 - Objeto: Prorrogar por 90(noventa) dias o prazo de execução e o prazo de vigência do Contrato, conforme Solicitação de Termo Aditivo-STA, justificativa da Diretoria de Engenharia e Obras e anexos. EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2015, EM 05 DE AGOSTO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E TECOMAT ENGENHARIA LTDA - Processo de inexigibilidade de Licitação - Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93 - Preço: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Regime de Empreitada por preço unitário - Prazo de Vigência do contratual: 160 (cento e sessenta) dias contados a partir da data da Ordem de Serviço - Dotação Orçamentária: nº 5006.1028.4490511.106 - Objeto: Execução de ensaio de prova de carga em alvenaria estrutural em cinco edificações do conjunto residencial Casarão Barbalho e ensaio de resistência à compressão em blocos extraídos, incluindo elaboração de relatórios, conforme as especificações do Termo de Referência. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2014, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A SOCIEDADE DE ADVOGADOS MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANÇA ADVOGADOS - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2014 - Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12(meses), com termo inicial em 06/09/2015 e termo final em 05/09/2015. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 2380 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 002/2015 Comissão: CPL Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2015. Objeto/Natureza: serviço de armazenamento, dados variáveis, com fornecimento de produto. Objeto/Descrição: Contratação de pessoa jurídica, para prestar serviço de armazenamento, transmissão, impressão e acabamento de documento eletrônico com dados variáveis, com fornecimento de produto. O serviço de geração de Documento Eletrônico com Dados Variáveis com e sem suporte eletrônico, é fundamental para impressão das Cartas de Cobrança, Inscrição em Dívida Ativa, Notificação de Débito, Contra Cheques, Carnês de IPTU, Carnês do ISS, Taxa do ISS, Carta de Isenção, Carnês de Parcelamento, Protocolo, Citação, Informes de Rendimentos e relatórios diversos das empresas da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital Contrato: nº 024/2015 - AJU Contratado: PLANET PRINTER PERNAMBUCO LTDA. CNPJ. 18.869.630/0001-62 Valor Contratado: R$ 490.602,86 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e dois reais e oitenta e seis centavos) Recife, 10 de setembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Vaneide Maria Barboza Santos - Assessoria Jurídica (**) EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO Processo nº: 014/2014 Comissão: CPL Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços 011/2014 Objeto/Natureza: Manutenção de Equipamentos de Refrigeração. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo do Contrato e redução no valor contratual no percentual de 15,10%. Contrato: nº 043/2014 - AJU. Contratado: CICLAR - CICLO DE AR ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA - EPP. CNPJ. 24.340.135/0001-64 Valor Contratado.: R$ 59.580,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais). Termo Aditivo - nº 1º (primeiro) Prazo Inicial: 12 (doze) meses Prazo acrescido: 12 (doze) meses Valor suprimido: R$ 8.996,52 (oito mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). Recife,10 de setembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Vaneide Maria Barboza Santos - Assessoria Jurídica (*) Processo nº: 0002/2011 Comissão: CPL Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços 002/2011 Objeto/Natureza: Prestação de serviços de Rádio Taxi.. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo do Contrato. Contrato: nº 002/2011 - DAJ. Contratado: TRANS-SERVI TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ. 00.126.621/0001-16 Valor Contratado (estimado).: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Termo Aditivo - nº 6º (sexto) Prazo Inicial: 12 (doze) meses Prazo acrescido: 47 quarenta e sete) meses Valor acrescido (estimado): R$ 2l.690,90 (vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e noventa centavos). Recife,10 de setembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Vaneide Maria Barboza Santos - Assessoria Jurídica (**) TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Processo nº: 017/2010 Comissão: CPL Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços 016/2010 Objeto/Natureza: Serviços de Impressão Eletrônica a Laser de Documentos com Dados Variáveis, de preparação final. Objeto/Descrição: Rescisão Contratual Fundamento Legal: Art. 77 e Inciso II do Art. 78, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93, conforme Parecer Jurídico AJU nº 039/2015 Data da Rescisão: 28.08.2015 Contrato: nº 028/2011 - DAJ. Contratado: CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA. CNPJ. 02.297.736/0001-07 Valor Contratado.: R$ 740.300,00 (setecentos e quarenta mil e trezentos reais). Prazo Inicial: 12 (doze) meses Prazo acrescido: 36 (trinta e seis) meses Valor acrescido: R$ 140.410,98 (cento e quarenta mil, quatrocentos e dez reais e noventa e oito centavos). Recife,10 de setembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Vaneide Maria Barboza Santos - Assessoria Jurídica (*) 2381 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 45, DE 09/09/2015. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 47, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município do Recife, (CEDENTE) e o Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, (CESSIONARIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT.CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Marta Virgínia Santos de Lima64.997-7 Município do Recife/PE Gov. do Estado/PE/ Secretaria de Educação 932, de 03.04.2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Período da Convalidação: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura:16.03.2015 Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO. Recurso Financeiro:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 74, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO, conforme abaixo: NOME MAT.CARGOCEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Noêmia Karina Araújo da Silva Faria Lopes 66.785-4 Professor I - GM 2 Município do Recife/PE Gov. do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação 1638, de 16.06.2014. Exercício de 2014 Prazo de Convalidação:De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura:16.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 394, FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 027 - na modalidade Pregão Eletrônico nº 024. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A locação de containeres, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações, abaixo discriminados: LOTE 01 Item Discriminação CADUSQtde.ValorUnit.R$ Valor TotalR$ Valor AnualR$ 01 Containeres tipo Escritório (locação de material, equipamento e espaço em geral - do tipo container, com dimensões de 2,30x12,00x2,50m, com 02 janelas). 207 11 1.372,55 15.098,05 181.176,60 02 Containeres tipo Vestiário (locação de material, equipamento e espaço em geral - do tipo container, com dimensões de 2,30x12,00x2,50m, com 02 janelas). 207 05 1.372,55 6.862,75 82.353,00 LOTE 02 01 Containeres tipo Arquivo (locação de material, equipamento e espaço em geral - do tipo container, com dimensões de 2,30x6,00x2,50m, com 02 janelas). 207 04 661,66 2.646,64 31.759,68 VALOR GLOBAL R$ 295.289,28 Preço Global: R$ 295.289,28 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 03 de novembro de 2014 e termo final o dia 02 de novembro de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085 e 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - Transferência do SUS. Obs:Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 155, FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 014/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A MPRESA POSITIVO INFORMATICA S/A. Objeto: A aquisição de Tablets 10', visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, Lote Único, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital, conforme abaixo: `LOTE ÚNICO ITENS ESPECIFICAÇÃOESCÓD. RED.UNID.QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Tablet 10' 34540 Unid. 5.000 663,33 3.316.650,00 VALOR GLOBAL R$ 3.316.650,00 Preço Global:R$ 3.316.650,00 (três milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.07.2015 e termo final o dia 19.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.361.1.206.2.125 - Elemento de Despesa nº 44.90.52 - Fonte: 112. Nota de Empenho:nº 2015.01983. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, Nº 129, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2015, Processo Licitatório nº 004/2014 - Pregão Eletrônico 004/2014 - CELRI. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A IMAGEM GEOSSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: O CONTRATANTE solicitou propostas para determinados bens e serviços, a saber, aquisição de licenças de uso de softwares da plataforma ESRI com suporte técnico e atualização tecnológica pelo período de 24 meses, bem como a prestação de serviços técnicos especializados nesta plataforma e treinamentos dos funcionários da Prefeitura nas tecnologias ESRI, referente ao PE nº 004/2014, Processo Licitatório nº 004/2014 e aceitou uma proposta do Contratado para o fornecimento desses bens no montante de R$ 1.465.237,82 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), doravante denominado 'Valor do Contrato', na forma abaixo descriminada: LOTE 01 Item Cód. 2382 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 ReduzidoEspecificaçãoQtd Valor Unitário (R$) ValorTotal (R$) 1 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Desktop Standard (formerly ArcEditor) Concurrent Use Primary Maintenance - Maintenance 12 meses 1 17.868,66 17.868,66 2 30629 Atualização de uso do software ArcGIS Data Interoperability for Desktop Concurrent Use Primary Maintenance - Maintenance 12 meses 1 5.956,22 5.956,22 3 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Desktop Basic (formerly ArcView) Single Use Primary Maintenance - Maintenance 12 meses 2 4.764,98 9.529,95 4 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Desktop Basic (formerly ArcView) Single Use Secondary Maintenance - Maintenance 12 meses 7 3.573,73 25.016,12 5 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Server Enterprise Advanced Up to Four Cores Maintenance - Maintenance 12 meses 1 119.124,19 119.124,19 6 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS for Server Enterprise Advanced (Windows) Additional Cores License - Maintenance 12 meses 443.291,55 173.166,19 7 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS Image Extension for Server Enterprise Advanced Up to Four Cores License - Maintenance 12 meses 1 43.654,05 43.654,05 8 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS Image Extension for Server Enterprise Advanced Additional Cores License - Maintenance 12 meses 4 10.822,89 43.291,55 9 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS GeoEvent Processor for Server Enterprise Advanced (Windows) Up to Four Cores License - Maintenance 12 meses 243.291,55 86.583,09 10 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS for Server Enterprise Advanced (Windows) Up to Four Cores Staging Server License - Maintenance 12 meses 2 86.945,60173.891,19 11 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS Image Extension for Server Enterprise Advanced Up to Four Cores Staging Server License - Maintenance 12 meses 1 21.645,77 21.645,77 12 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS GeoEvent for Server Enterprise Advanced (Windows) Up to Four Staging Cores License - Maintenance 12 meses 1 22.008,27 22.008,27 13 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS for Desktop Standard (formerly ArcEditor) Single Use License - Maintenance 12 meses 3 26.852,31 80.556,92 14 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS for Desktop Basic (formerly ArcView) Single Use License - Maintenance 12 meses 8 4.905,67 39.245,33 15 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS Spatial Analyst for Desktop Single Use License - Maintenance 12 meses 2 9.452,42 18.904,83 16 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS 3D Analyst for Desktop Single Use License - Maintenance 12 meses 2 9.452,42 18.904,83 17 30629 Licenciamento de uso do Software ArcGIS Tracking Analyst Single Use Keyed License - Maintenance 12 meses 2 9.452,42 18.904,83 18 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Server Enterprise Advanced Up to Four Cores Maintenance - Maintenance 12 meses 1 47.649,76 47.649,76 19 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for server Enterprise Advanced Additional Cores Maintenance - Maintenance 12 meses 4 11.912,44 47.649,76 20 30629 Atualização de uso do software ArcGIS Image Extension for Server Enterprise Advanced Up to Four Cores Maintenance - Maintenance 12 meses 1 10.822,89 10.822,89 21 30629 Atualização do uso do software ArcGIS Image Extension for Server Enterprise Advanced Additional Cores Maintenance - Maintenance 12 meses 4 2.705,72 10.822,89 22 30629 Atualização de uso do software ArcGIS GeoEvent Processor for Server Enterprise Advanced Up to Four Cores Maintenance - Maintenance 12 meses2 10.822,89 21.645,77 23 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Server Enterprise Advanced Up to Four Cores Staging Server Maintenance - Maintenance 12 meses 2 23.824,88 47.649,76 24 30629 Atualização de uso do software ArcGIS Image Extension for Server Enterprise Advanced Up to Four Cores Staging Server Maintenance - Maintenance 12 meses 15.411,44 5.411,44 25 30629 Atualização de uso do software ArcGIS GeoEvent Processor for Server Enterprise Advanced Up to Four Cores Staging Maintenance - Maintenance 12 meses 15.411,44 5.411,44 26 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Desktop Standard (formerly ArcEditor) Single Use Primary Maintenance - Maintenance 12 meses 1 7.147,46 7.147,46 27 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Desktop Standard (formerly ArcEditor) Single Use Secondary Maintenance - Maintenance 12 meses 3 6.194,47 18.583,41 28 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Desktop Basic (formerly ArcView) with Extensions Single Use Primary Maintenance - Maintenance 12 meses 1 4.764,98 4.764,98 29 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Desktop Basic (formerly ArcView) with Extensions Single Use Secondary Maintenance - Maintenance 12 meses1 4.288,48 4.288,48 30 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Desktop Basic (formerly ArcView) Single Use Primary Maintenance - Maintenance 12 meses 2 1.905,99 3.811,98 (ALINHE O AJUSTE O VALOR ESTAVA ERRADO) 31 30629 Atualização de uso do software ArcGIS for Desktop Basic (formerly ArcView) Single Use Secondary Maintenance - Maintenance 12 meses 13 1.729,17 22.479,26 LOTE 02 Item Cód. ReduzidoEspecificação Qtd Valor Unitário (R$) ValorTotal (R$) 01 197 Treinamentos - ArcGIS Desktop I: Iniciando com GIS e ArcGIS Desktop II: Ferramentas e Funcionalidades - 40hs - PORT - 10 - NOVO (Curso para 12 alunos a ser executado na estrutura do cliente) 2 14.170,55 28.341,09 02 197 Treinamento ArcGIS Desktop III: Fluxos de trabalho e Análises GIS - 16hs - PORT - 10 - NOVO (Curso para 12 alunos a ser executado na estrutura do cliente) 211.192,72 22.385,44 03 197 Extensões ArcGIS Desktop - 40hs - INGL - 10 - NOVO (Curso para 12 alunos a ser executado na estrutura do cliente) 2 13.408,87 26.817,73 04 197 Construindo GeoDatabase - 24hs - INGL - 10 - NOVO (Curso para 12 alunos a ser executado na estrutura do cliente) 2 11.681,63 23.363,27 05 197 Treinamento de Configurando e Gerenciando o Geodatabase Multiusuário - 24hs - INGL (Curso para 12 alunos a ser executado na estrutura do cliente) 213.170,55 26.341,09 06 197 Treinamento de Implementando Fluxo de Trabalho Versionado no Geodatabase Multiusuário - 24hs - INGL (Curso para 12 alunos a ser executado na estrutura do cliente) 2 10.670,55 21.341,09 07 197 Treinamento de ArcGIS for Server: Compartilhando conteúdo GIS na web - 16hs - INGL (Curso para 12 alunos a ser executado na estrutura do cliente)1 12.692,72 12.692,09 08 197 Treinamento ArcGIS Server: Configuração e Administração Site - 24hs - INGL - 10.1 (Curso para 12 alunos a ser executado na estrutura do cliente)3 12.514,97 37.544,90 09 197 Construindo Aplicações Web ArcGIS JavaScripts - 16h - INGL - 10 - NOVO (Curso para 12 alunos a ser executado na estrutura do cliente) 1 7.692,72 7.692,72 10 197 Serviços especializados em Sistema de Informação Geofráfica - 40 horas por semana. 5 16.463,28 82.316,40 VALOR TOTAL: R$ 1.465.227,72 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos). Preço Global: R$ 1.465.237,82 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzent 2383 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 os e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos). Prazo: De 02.07.2015 a 01.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 27.01.04.0122.2122.1023 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.39 - Fonte: 0103. Notas de Empenho:nºs 2015.00069 e 2015.00068. Recurso Financeiro:Administração Direta - Operação de Seleção e Treinamento. EXTRATO DO CONTRATO N° 205, FIRMADO EM 13 DE JULHO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE 06 ITEM ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01Veículo misto-utilitário com no mín. 03 portas, 02 dianteiras e 01 lateral, capacidade mín. para 12 pessoas, equipado com rastreador e kit gás com capacidade mínima de 15m³, rádio AM-FM, motor a partir de 2.0, diesel ou bicombustível(gasolina/GNV), airbag e freios ABS, ar condicionado e direção hidráulica, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT DUCATO Diária 490 365 128,219,10 46.800,30 VALOR GLOBAL R$ 46.800,30 Preço Global:R$ 46.800,30 (quarenta e seis mil, oitocentos reais e trinta centavos). Prazo: De 13.07.2015 a 12.07.2016. Dotação Orçamentária: n? 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00598. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 77, FIRMADO EM 10 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 004/2015 - Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Presencial, nº 004/2015-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos, para realizar as Plenárias Microrregionais, as Plenárias Distritais e a 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife, conforme abaixo: ITENS MATERIAL GRAFICO E DE DIVULGAÇÃO UNID. QUANT.VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Canetas esferográficas - corpo prata fosco, base emborrachada preta ou azul, com logomarca da 12ª conferência Unid. 700 2,50 1.750,00 02 Bolsas em lona estilo congresso com 02 compartimentos internos, sendo 01 com espaço compatível para notebooks, e outro para porta canetas, cartões e celulares, 01 alça com regulagem de altura, fechamento em zíper. Tamanho: L: 44.5xA:30,5 x C: 13,0. Impressão colorida de acordo com arte final a ser fornecida pela Secretaria de Saúde, para a 12ª Conferência. Unid. 700 25,00 17.500,00 03 Camisas em malha algodão fio 30, cor branca, com Impressão colorida de acordo com arte final a ser fornecida pela Secretaria de Saúde Unid. 50 20,00 1.000,00 04 Bloco de Notas - 30 (trinta folhas) tamanho A5, encadernação wire-o, com capa dura com logomarca do evento (arte final a ser fornecida pela Secretaria de Saúde). Para a 12ª conferência. Unid. 700 5,00 3.500,00 05 Faixa fundo de palco, com impressão digital em lona vinílica 4/0 cores, 440g, com resolução de 1440 dpi i instalação em altura com tamanho mínimo de 8m (alt.) x 15 m (larg.), com estrutura de grid metálico para fixação, com arte final a ser fornecida pelo cliente para a 12ª conferência Unid. 01 7.696,00 7.696,00 06 Crachá personalizado para eventos - Impressão em papel couche 240 cores 04 x 0 com a logomarca do evento na frente tamanho A = 16 cm x L = 12 cm. A arte final será fornecida pela Secretaria de Saúde para as plenárias distritais Unid. 1.800 2,50 4.500,00 07 Crachá personalizado para eventos - Em PVC 240 g, impressão em cores 4 x 0 com a logomarca do evento na frente e programação no verso, tamanho A = 16 cm x L = 12 cm. A arte final será fornecida pela Secretaria de Saúde. Para a 12ª conferência Unid. 800 3,00 2.400,00 08 Certificado de participação em papel couchê fosco, impressão 4/0 cores com gramatura de 210, tamanho A4, com impressão colorida Unid. 800 2,40 1.920,00 09 Serviço de Reprografia dos documentos gerados nos eixos temáticos, serviço executado em horários diurno e noturno durante a 12ª Conferência. Os documentos deverão ser copiados em papel A4 branco, frente e verso e devidamente grampeados Cópia 30.000 0,20 6.000,00 10 Recepcionista para orientar e receber os participantes durante a 12ª Conferência Municipal de Saúde (deverá apresentar-se devidamente trajado, ter no mínimo 06 meses de experiência, desenvoltura e polidez no tratamento com autoridades e participantes do evento). Carga horária de 8h diárias (04 recepcionistas por dia). Diária 12 180,00 2.160,00 11 Digitador - Com experiência mínima de 6 meses em digitação alfanumérica, editores de texto, planilhas, Power Point, com ensino médio completo e qualificação comprovada por certificado do curso especifico na área para apoiar os serviços de credenciamento das plenárias distritais e 12ª conferência. Serão cinco digitadores para cada uma das seis plenárias distritais, 10 digitadores para o primeiro dia da conferência, 5 digitadores para o segundo dia da conferência e 5 digitadores para o terceiro dia da conferência Diária 50 150,00 7.500,00 12 Operador audiovisual para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de áudio e vídeo, durante todos os dias das plenárias distritais e 12ª Conferencia Municipal de Saúde. Será um profissional para cada plenária distrital (total de seis dias) e um profissional para a 12ª Conferência (total de três dias). Diária 09 150,00 1.350,00 13 Técnicos de informática para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de informática, durante todos os dias das plenárias distritais e 12ª Conferência Municipal de Saúde. Será um profissional para cada plenária distrital (total de seis dias) e um profissional para a 12ª Conferência (total de três dias). Diária 09 180,00 1.620,00 14 Técnico Eletricista para instalação, manutenção da estrutura elétrica, durante todos os dias das plenárias distritais e 12ª Conferência Municipal de Saúde. Será um profissional para cada plenária distrital (total de seis dias) e um profissional para a 12ª Conferência (total de três dias). Diária 09 180,00 1.620,00 15 Pessoal de Apoio operacional para montagem de infraestrutura (limpeza, segurança, transporte de materiais, montagem e distribuição de materiais e estruturas), durante todos os dias das plenárias distritais e 12ª Confer 2384 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 ência Municipal de Saúde. Serão três profissionais de apoio por cada plenária distrital e cinco para cada um dos três dias da 12ª Conferência Diária 33 120,00 3.960,00 16 Interprete de libras para os três dias da Conferência Municipal de Saúde (02 tradutores trabalhando em turno de 8 horas), com no mínimo 6 meses de experiência, com ensino médio completo e qualificação comprovada por certificado do curso especifico na área Diária 06 600,00 3.600,00 17 Mestre de Cerimônia para atender o primeiro dia da Conferência Municipal de Saúde, deverá apresentar-se trajado devidamente com roupa clássica (terno), ter no mínimo 12 meses de experiência e desenvoltura na apresentação de eventos e no trato com autoridades, com ensino superior completo e qualificação comprovada por certificado de curso na área. Diária 01 1.200,00 1.200,00 18 Garçom - Deverá apresentar-se trajado com uniforme, ter no mínimo 06 meses de experiência em eventos e auxílio de palco, polidez no tratamento com autoridades e participantes do evento, com ensino fundamental e qualificação comprovada de curso especifico na área. Serão dois profissionais por dia, necessitando apenas para o primeiro e o terceiro dia da Conferência Municipal. Esse serviço será prestado aos participantes das mesas diretoras. Diária04 150,00 600,00 19 Coordenador de eventos - Responsável pela supervisão de todos os serviços contratados, relacionamento com o contratante (reuniões, elaboração de planos de trabalho, apresentação de prestação de contas), com no mínimo 12 meses de experiência, ensino superior completo e qualificação comprovada por certificado do curso especifico da área para as 06 (seis) plenárias distritais e a Conferência Municipal de Saúde. Será um profissional para cada plenária distrital (total de seis dias) e um profissional para a 12ª Conferência (total de três dias). Diária 09 1.500,00 13.500,00 ITENS EQUIPAMENTOSUNID.QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 20 Notebooks - Processador mínimo I3 com HD de 500Gb, memória RAM de 4gb, tela mínima de 15' Led, placa de vídeo 64 mb, placa de rede, wireless, mouse ótico, mousepad, sistema operacional Windows 7, Office 2007 PRÓ, softwares de áudio e vídeo, serão utilizados nas plenárias distritais e Conferência Municipal de Saúde. Sendo 78 diárias para atender as necessidades de credenciamento e trabalhos de grupos nas 06 plenárias distritais e 38 diárias para os três dias da 12ª Conferência Municipal de Saúde. Diária 116 40,00 4.640,00 21 Projetor multimídia 2800 ansi lumens incluso cabos de vídeo com 10m de extensão projeção em um único PC para atender as plenárias distritais e para a 12ª Conferência Municipal de Saúde. Sendo 42 diárias para as 06 plenárias distritais e 09 diárias para os trabalhos de salas da 12ª Conferência Diária 51 80,00 4.080,00 22 Tela de projeção de '100' translúcidas para atender as plenárias distritais e para a Conferência Municipal de Saúde. Sendo 42 diárias para as 06 plenárias distritais e 09 diárias para os trabalhos de salas da 12ª Conferência. Diária 51 40,00 2.040,00 ITENS PESSOAL UNID. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 23 Projetor de multimídia 5000 lumens: duas unidades para atender aos trabalhos de auditório nos 03 dias da 12ª Conferência. Diária 06 300,00 1.800,00 24 Tela armação dobrável 150 polegadas: duas unidades medindo 2,4 x 1,8m, tela armação dobrável com pano frontal e retro para atender aos trabalhos de auditório nos 03 dias da 12ª Conferência. Diária 06 60,00 360,00 25 Impressora Multifuncional Laser - Funções Impressora, scanner, copiadora e fax, velocidade de impressão 20 PPM mono, resolução 600 x 600 impressão e 1200 x 1200 scanner, suporte a rede. Para atender aos trabalhos da Conferência (sala da comissão organizadora, sala das autoridades e apoio ao credenciamento). Diária 12 300,00 3.600,00 26 Impressoras termo label com avanço unitário para emissão de etiquetas com dados dos participantes (formato nominal e em código de barras), sendo 30 para as 06 plenárias distritais e 10 para o primeiro dia da Conferência Municipal de saúde e duas no segundo dia (durante o credenciamento). Com o fornecimento de 2.500 etiquetas para todas as etapas. Diária 42 50,00 2.100,00 27 Leitores laser de código de barras para controle do acesso dos participantes durante os trabalhos de grupos, no segundo dia da conferência. Diária 30 60,00 1.800,00 28 Rádios de comunicação - Digital, mínimo de 08 canais de frequência, com fone de ouvido, vibrador, capa clip, carregador e bateria adicional, alcance mínimo de 10 km em local aberto (20 unidades para a equipe de organização e coordenação durante os três dias da Conferência Municipal de Saúde). Diária 60 20,00 1.200,00 29 Locação de TV de plasma, LED ou LCD, com mínimo de 42', entradas de video HDMI - USB - VGA - PC - Video Componente, suporte de chão 02 unidades para retorno de palco e (02 unidades para o credenciamento). Diária 12 100,00 1.200,00 30 Sistema de som profissional para auditório - para um público de até 300 pessoas composto por 01 mesa de som, digital, 08 canais, 02 Caixas de som 15' Ativas, 01 Caixa de retorno, 04 microfones de mão sem fio. Sendo 06 diárias para as plenárias distritais e 09 para os trabalhos de grupos das salas temáticas da Conferência. Diária 15 450,00 6.750,00 31 Sistema de som profissional para auditório - para um público de até 800 pessoas composto por 01 mesa de som digital com 16 canais, 08 Caixas de som 15' Ativas, 02 Caixas de retorno, 04 microfones de mão sem fio, 02 microfones com fio, 01 microfone goosenek para instalação no púlpito. Diária 03 1500,00 4.500,00 32 Cadeiras plásticas rígida sem braço atendendo às normal da ABNT para as plenárias distritais. Diária 1800 1,50 2.700,00 33 Mesas plásticas atendendo às normas da ABNT para as plenárias distritais. Diária 60 4,00 240,00 34 Bebedouro elétrico para acondicionamento de garrafões de água mineral em botijões de 20 litros para as plenárias distritais e Conferência Municipal de Saúde. Sendo 12 para as plenárias distritais e 12 para Conferência Diária 24 40,00 960,00 ITENS INFRAESTRUTURA E DEMAIS SERVIÇOS UNID. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 35 Atração cultural regional local para a abertura da 12ª Conferência Municipal de Saúde. Diária 01 3.000,00 3.000,00 36 Stand com montagem básica medindo 3,00 x 3,00 metros, piso revestido com carpete na cor cinza grafite sobre piso existente, paredes e painéis de TS formicalizados na cor branco brilhante, nas laterais, fundo e balcão de atendimento na área frontal, montados em estrutura de alumínio, iluminação através de arandelas articuláveis de alumínio equipadas com lâmpadas de 100 watts para cada área de 3m² e 4 tomadas monofásica, testeira de 1 x 0,21 m em TS branco brilhante com adesivamento. Serão dois (02) stands, durante os três dias da conferência Municipal de saúde, para atender às demandas de divulgação da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e outras. Diária 06 800,00 4.800,00 37 Painéis expositores medindo 2m de altura por 1,5m de largura sem iluminação durante os 3 dias da Conferência Municipal de Saúde Diária 10 550,00 5.500,00 38 Salas montadas medindo 8,00 x 8, 2385 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 00 metros, piso revestido com carpete na cor cinza grafite sobre piso existente, paredes e painéis de TS formicalizados na cor branco brilhante, nas laterais, fundo e balcão de atendimento na área frontal, montados em estrutura de alumínio, iluminação através de arandelas articuláveis de alumínio equipadas com lâmpadas de 100 watts para cada área de 3m² e 4 tomadas monofásica, testeira de 1 x 0,21 m em TS branco brilhante com adesivamento, com forro e climatizada com 02 aparelhos de ar condicionado 21.000 BTUS. Serão quatro (04) salas, durante os três dias da conferência Municipal de saúde Diária 12 800,00 9.600,00 39 Serviço de telecomando de votação eletrônica: sistema que permite o acompanhamento de votações, visualização de votantes e não votantes, cálculo de quorum, e outras funções, durante as plenárias de abertura e final da conferência. Disponibilização de 800 keypads. O sistema será utilizado na 12ª Conferência de Saúde, durante os três dias do evento. A utilização do sistema ficará restrita aos trabalhos no Auditório: para a votação da aprovação do regimento interno da conferência, durante a deliberação das propostas e para a eleição dos delegados municipais para a Conferência Municipal de Saúde. Diária 03 20.000,00 60.000,00 40 Filmagem digital do evento com imagens brutas de 08h00 diárias e edição final com 00h40, entregue em cópias de DVD personalizados com a logomarca do evento, para os 03 dias da Conferência Municipal de Saúde Diária 03 1.200,00 3.600,00 41 Registro fotográfico - cobertura em formato digitais sendo, 20 fotos por dia nas plenárias distritais e 50 fotos por dia na conferência municipal de Saúde. O material deverá ser entregue em CD personalizado com a logomarca da 12ª Conferência Municipal de Saúde para subsidiar a confecção dos relatórios Diária 20 67,50 1.350,00 42 Gravação de áudio - registro sonoro digital de áudio das atividades gerais da conferência - gravação em CD, durante todos os dias das plenárias distritais e Conferência Municipal de Saúde. Diária 20 30,00 600,00 43 Buffet para organizar e servir lanches e almoços nos seis dias das plenárias distritais e nos três dias da Conferência Municipal. Diária 9 100,00 900,00 44 Arranjo de flores Naturais (tipo chão) - Tipo jardineira, composto de flores tropicais e gérberas, medindo 7,00 m de comprimento x 0,70 cm de altura. Unid. 01 3.000,00 3.000,00 ITENS PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 45 Evento de até 800 participantes: O serviço deve envolver atividades pré- evento: reuniões sistemáticas com a comissão organizadora do evento para acompanhamento das atividades determinada e planejadas - recebimento das inscrições dos participantes e cadastramento realizados através de sistema informatizado de credenciamento da EMPREL. Durante o evento: coordenação e supervisão dos serviços contratados de apoio durante o evento. A empresa deverá disponibilizar 01 (um) coordenador geral de equipe. Pós-Evento: encerramento do evento, arquivamento da documentação gerada e relatório final dos trabalhos efetuados. Confecção de relatório dos dados do evento gravado em CD- ROM, entrega de material restante ao contratante - elaboração, confecção e envio de ofício e de agradecimento - enviar certificados remanescentes, listagem final de participantes por ordem numérica, alfabética Serviço 01 5.550,00 5.500,00 ITENS ALIMENTAÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 46 Kit Lanche para plenárias distritais e Conferência Municipal de Saúde, conforme descrito no anexo III. Kit lanche pronto, em embalagem individual descartável. Sendo 1800 para as plenárias distritais e 2100 para os três dias da conferência municipal. Unid. 3.900 14,00 54.600,00 47 Almoço para as plenárias distritais e Conferência Municipal conforme cardápio descrito no anexo III. Servido no formato self-service. Unid. 3.900 30,00 117.000,00 48 Agua mineral acondicionada em garrafão de 20 litros, sendo 42 botijões para 06 distritais e 45 botijões para Conferência Municipal de Saúde. Unid. 87 12,00 1.044,00 49 Agua mineral sem gás em garrafas de 350 ml para serviço à mesa diretora nos três dias da Conferência Municipal de Saúde Unid. 80 6,00 480,00 50 Garrafas térmicas de 1,8 litros com café, acompanhado de descartáveis (copos, paletas), açúcar e adoçante, para as plenárias distritais e os 03 dias da Conferência Municipal de Saúde. Unid. 84 20,00 1.680,00 VALOR GLOBAL R$ 394.000,00 Preço Global: R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais). Prazo: De 08.05.2015 a 30.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.125.1.239.2.886 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0114. Notas de Empenho: nºs 2015.02432 e 2015.02802. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 152, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 009/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2014-CPLMSA, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: A Prestação de Serviços especializado em fixação, montagem e desmontagem de divisórias, bancadas, portas, forros e vidros, com material fornecido pela CONTRATADA - 07 (sete) Lotes, destinados a atender às necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme especificações e condições estabelecidas no presente Termo de Referência, através do Registro de Preços constante da Cláusula Décima Sétima, e a Proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: Lote/Itens DESCRIÇÃO CADUMQTD PreçoUnitário R$ PreçoTotal R$ 1.1 Desmontagem de divisórias tipo naval com parte em vidro (Painel, Painel/Vidro ou Painel/Vidro/Vidro) existentes. 210 439,20 15,00 6.588,00 1.2 Desmontagem de portas existentes 210 20 38,40 768,00 1.3 Fornecimento e instalação de divisória tipo naval (PAINEL/VIDRO) sendo parte em painéis cegos em cor a ser definida, sem parafusos aparentes, com módulos de 1,20 m de largura x 2.10m de altura, espessura de 35 mm, com ambas as faces revestidas em Eucatex ou similar, sendo o miolo tipo colméia, e parte em vidro liso e transparente, medindo 1,18m de largura por 0,70m de altura com 4mm de espessura, fixados em estrutura apropriada (baguetes e calços flexíveis), sendo montados em estruturas com perfis de alumínio (tipo AL1) - incluindo todas as guarnições e acabamentos necessários - (base de suporte em perfil 'U', travessas, rodapés, guias de tetos macaquinhos de pressão reguláveis, etc), observando em tudo o padrão existente no local de instalação, inclusive todos os acessórios e ferragens. 147 439,20 105,00 46.116,00 1.7 Fornecimento e instalação de porta de 0.80m x 2.10m para divisória Eucatex ou similar, inclusive ferragens constando de dobradiças e fechaduras tipo La Fonte modelo cromado. 147 20 250,00 5.000,00 1.8 Demolição de forro de gesso, em placas aplicadas sob laje pré- moldada ou 2386 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 de concreto. 147 466,74 15,00 7.001,10 4.1 Fornecimento e instalação de forro em fibra mineral, em placas de 1,25m x 0,625m, espessura 15mm, com borda lay-in, aplicado sob laje pré-moldada ou concreto, resistente a fungos e bactérias, a umidade mínima de RH90, resistência mínima ao fogo de A²-s1 conforme norma européia EN 13501-1, na cor branca 147 466,74 75,00 35.005,50 7.1Fornecimento e instalação de piso vinílico em placas 0,60x0,60m, espessura 2,0mm, uso 'Comercial'. Propagação superficial de chama em conformidade com a norma NBR 9442, resistividade elétrica superficial em conformidade com norma ASTM D 257. Resistência aos agentes químicos em conformidade com norma NBR 7374. Cor a definir conforme catálogo de fornecedor. 147 466,74 60,00 28.004,40 TOTAL GERAL R$ 128.483,00 Preço Global: R$ 128.483,00 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais). Prazo: De 12 (doze) meses, de 03.06.2015 a 03.06.2016. Dotação Orçamentária: nºs 3501..23.0695.1213.2.0862 e 3501.04.122.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte: 0100.. Nota de Empenho: nº 2015.00501 e 2015.000502. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 180, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 017/2015 - Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2015-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA V.C. RAMOS EIRELI EPP. Objeto: A contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, de acordo com especificações discriminadas no edital, conforme baixo: LOTE - 1 e 2 ITEM DESCRIÇÃOCADUMQUANT. VALOR UNIT.R$ VALOR GLOBALR$ 1.1 Macaxeira ou Inhame com acompanhamento (350g). 187 3.000 3,00 9.000,00 1.2 Salada de frutas (50g) 187 3.000 0,78 2.340,00 1.3 Torradas (50g) 187 3.000 0,56 1.680,00 1.4 03 tipos de doces - Queijadinhas (30g), Tortinhas (30g) e Brigadeiros (30g), totalizando 90g. 187 3.000 2,40 7.200,00 1.5 02 tipos de bolo - simples, rolo ou chocolate (fatia de 50g, totalizando 100g) 187 3.000 2,20 6.600,00 1.6 Minissanduíches - queijo e/ou presunto light (100g) 187 3.000 2,20 6.600,00 1.7 01 tipo de bolo regional - macaxeira, mandioca ou milho (100g)187 3.000 2,20 6.600,00 1.8 BEBIDAS 1.8.1 Café (50ml) 187 3.000 0,25 750,00 1.8.2 Café com leite (100ml) 187 3.000 0,40 1.200,00 1.8.3 Iogurte (100ml - 1 copo) 187 3.000 0,80 2.400,00 1.8.4 Suco de fruta da época (200ml - 2 copos 187 3.000 1,80 5.400,00 1.8.5 02 tipos de refrigerante - normal e light (200ml - 2 copos) 187 3.000 3,00 9.000,00 2 COFFE BREAK2,20 2.1 02 tipos de bolo - bolo de rolo, inglês, simples, laranja, chocolate, formigueiro ou xadrez (50g cada, totalizando 100g) 187 4.500 2,20 9.900,00 2.2 02 tipos de minissanduíches - queijos com presunto e pasta diversas (50g cada, totalizando 100g) 187 4.500 2,20 9.900,00 2.3 01 tipo de sanduíche (250g) 187 500 5,10 2.550,00 2.4 Salada de frutas (100g) 187 4.000 1,56 6.240,00 2.5 03 tipos de minissalgados - coxinha, pastel de forno, pãozinho de queijo ou empada (30g cada, totalizando 90g) 187 4.000 3,70 14.800,00 2.6 03 tipos de doces - brigadeiro, tortinha e bem casado - (30g cada, totalizando 90g) 187 4.500 2,66 11.970,00 2.7 BEBIDAS 2.7.1 02 tipos de suco de frutas da época (300ml - 3 copos) 187 4.500 4,05 18.225,00 2.7.2 02 tipos de refrigerantes - normal e light (300ml - 3 copos) 187 4.500 6,75 30.375,00 2.7.3 Café (100ml - 2 copos) 187 4.000 1,00 4.000,00 2.7.4 Agua (200ml - 2 copos) 187 4.000 1,76 7.040,00 3.1 PRATO QUENTE 3.1.1 Arroz (200g) 187 3.000 0,18 540,00 3.1.2 Batata palha (100g) 187 3.000 1,10 3.300,00 3.1.3 Salada (100g) 187 3.000 0,63 1.890,00 3.1.4 Strogonoff de Carne (200g) 187 3.000 5,70 17.100,00 3.1.5 Strogonoff de Frango (200g) 187 3.000 4,30 12.900,00 3.2 FEIJOADA COMPLETA 3.2.1 Feijoada completa (400g) 187 3.000 7,80 23.400,00 3.2.2 Lombo paulista com molho e batata corada (100g) 187 3.000 6,47 19.410,00 3.2.3 Salada de batatas com ovos de codorna (100g) 187 3.000 0,45 1.350,00 3.2.4 Couve à mineira (50g) 187 3.000 0,45 1.350,00 3.2.5 Arroz (100g) 187 3.000 0,18 540,00 3.2.6 Farofa com linguiça (50g) 187 3.000 0,22 660,00 3.2.7 Laranja (50g) 187 3.000 0,34 1.020,00 3.2.8 Abacaxi (50g) 187 3.000 0,39 1.170,00 3.2.9 Caldinho de feijoada (50ml) 187 3.000 0,13 390,00 3.2.10 Caldinho de peixe com acompanhamentos (50ml) 187 3.000 0,48 1.440,00 3.2.11 Amendoim (50g) 187 3.000 0,50 1.500,00 3.2.12 Sarapatel (50g) 187 3.000 1,53 4.590,00 3.3 BANDEJAS DE FRIOS 3.3.1 05 tipos de Queijo - mussarela, prato, gorgonzola, provolone e reino (50g de cada, totalizando 250g) 187 3.000 9,50 28.500,00 3.3.2 03 tipos de frios - salame, presunto de peru e carpaccio - (50g de cada, totalizando 150g) 187 3.000 8,20 24.600,00 3.4 SOBREMESA 3.4.1 Bolo de chocolate (fatia 50g) 187 3.000 0,52 1.560,00 3.4.2 Salada de frutas (50g) 187 3.000 0,31 930,00 3.5 BEBIDAS 3.5.1 Suco de Cajá e Acerola ou demais frutas da época, acordado entre as partes (300ml - 3 copos) 187 3.000 1,30 3.900,00 3.5.2 Agua mineral sem gás (200ml - 2 copos) 187 3.000 0,44 1.320,00 3.5.3 03 tipos de Refrigerante - normal e light (300ml - 3 copos) 187 3.000 2,20 6.600,00 VALOR GLOBAL R$ 333.730,00 Preço Global:R$ 333.730,00 (trezentos e trinta e três mil, setecentos e trinta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de julho de 2015 e termo final o dia 01 de julho de 2016. Dotação Orçamentária: nº 8003.04.0331.3101.2.0153 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0122 . Nota de Empenho: nº 2015.00147. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 32, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão de servidor (quadro anexo), entre o Município do Recife (CEDENTE) e o Governo do Estado de Pernambuco (CESSIONARIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT.ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Mayse Brandão Magalhães70.543-5 Município do Recife/PE Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação 1306, de 07.05.201401.08.2013 à 31.12.2013 Período da 2387 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 Convalidação:De 01.08.2013 a 31.12.2013. Data da Assinatura:16.03.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a execução deste Termo de Convalidação, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA, Nº /2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: A regularização da cessão dos servidores, pertencente ao quadro de pessoal do Estado de Pernambuco, cedida ao Município do Recife/PE, no anexo, na forma abaixo: ANEXO Servidores do Governo do Estado de Pernambuco à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento: NOME MAT.ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Cleto Luiz Alvez Guilherme 155.031-4 Estado de Pernambuco PCR 1706, de 25.06.2012 08.05.2012 a 31.12.2012 Ariadne Mendonça Luna Ramos 302.753-8 Estado de Pernambuco PCR 1726, de 27.09.2013 27.09.2013 a 31.12.2013 Artur Leonardo Gueiros Barbosa 318.710-1 Estado de Pernambuco PCR 1584, de 12.09.2013 02.09.2013 a 31.12.2013 Adalberto Freitas Ferreira 1923-2 Estado de Pernambuco PCR 571, de 04.05.2013 01.04.2013 a 31.12.2013 Manoel Carneiro Soares Cardoso 87.020-0 Estado de Pernambuco PCR 2024, de 09.11.2013 01.01.2013 a 31.12.2013 Sillas Braz Carlini Charamba 1746-9 Estado de Pernambuco PCR 572, de 04.05.2013 01.01.2013 a 31.12.2013 Djalma Viera dos Santos 168.638-0 Estado de Pernambuco PCR 1081, de 06.05.2013 01.02.2013 a 31.12.2013 Fernanda Bruto da Costa Correia 299.602-2 Estado de Pernambuco PCR 960, de 10.07.2013 01.02.2013 a 31.12.2013 João Batista de Lima Júnior 123.956-2 Estado de Pernambuco PCR 523, de 24.02.2014 e 972, de 11.04.2014 01.01.2013 a 31.12.2013 e 01.01.2014 a 31.12.2014 Cleurinaldo de Lima 118.270-6 Estado de Pernambuco PCR 1000, de 16.04.2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Eloisa Correia Lins 156.719-5 Estado de Pernambuco PCR 1000, de 16.04.2014 01.05.2014 a 31.12.2014 Hélia Maria Barroso Braga 172.697-8 Estado de Pernambuco PCR 1000, de 16.04.2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Mônica Sampaio do Amaral 172.476-2 Estado de Pernambuco PCR 966, de 11.04.2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Andreza Maria Diniz Morais Alves 363.407-8 Estado de Pernambuco PCR 854, de 16.04.2014 01.03.2015 a 31.12.2015 PRAZO: A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seu efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 219, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2014-CPLS. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 001/2014 - Processo Licitatório nº 009/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 008/2014-CPLS, na condição de órgão não -participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros além daqueles originalmente contratados, sendo necessário o presente aditivo para execução do saldo contratual. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª. JULLYANE DO MONTE VASCONCELOS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO JULLYANE DO MONTE VASCONCELOS 101881-7 Professor I - CTD 2153, de 06.08.2014 15.08.2015a14.08.2016 Prazo: De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 237, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - SECULT, Processo de Licitação nº 006/2013 - Pregão Eletrônico n° 003/2013 - CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão no quantitativo de seu objeto (referente ao Item 06 do Lote 01), passando o número de profissionais de porteiros - Jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de 06 (seis) para 02 (dois), passando o valor mensal de R$ 11.671,26 (onze mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos) para R$ 3.890,42 (três mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 66,6 %, passando o valor global de R$ 140.055,12 (cento e quarenta mil, cinquenta e cinco reais e doze centavos), para R$ 46.685,04 (quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos). Preço Global:R$ 46.685,04 (quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos). Prazo:De 06.05.2015 a 05.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00180. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª. EDJANE JOSÉ DE ARAÚJO DIAS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO EDJANE JOSÉ DE ARAÚJO DIAS 101882-5 Professor I - CTD 2153, de 06.08.2014 15.08.2015a14.08.2016 Prazo: De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª. THALITA CIBELLE LIMA DOS SANTOS. Objeto: A prorrogação do prazo d 2388 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 8 e vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO THALITA CIBELLE LIMA DOS SANTOS 101885-0 Professor I - CTD 2153, de 06.08.2014 15.08.2015a14.08.2016 Prazo: De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª. ALCIONE CARNEIRO MATIAS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO ALCIONE CARNEIRO MATIAS 101873-6 Professor I - CTD 2153, de 06.08.2014 15.08.2015a14.08.2016 Prazo: De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª. AMANDA NUNES DE MACÊDO RODRIGUES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO AMANDA NUNES DE MACÊDO RODRIGUES 101877-9 Professor I - CTD 2153, de 06.08.2014 15.08.2015a14.08.2016 Prazo: De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª. SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS 101878-7 Professor I - CTD 2153, de 06.08.2014 15.08.2015a14.08.2016 Prazo:De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª. POLLYANA PALLOMA LÚCIO DOS SANTOS BARROS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO POLLYANA PALLOMA LÚCIO DOS SANTOS BARROS 101876-0 Professor I - CTD 2153, de 06.08.201415.08.2015a14.08.2016 Prazo: De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 171, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório: nº 001/2014 - CEL/ GABPE Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE SAÚDE E A ARCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: De 31.03.2015 a 28.06.2015 - b) Prazo de Execução: De 30.01.2015 a 28.04.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª. MANUELA FRANCISCA DE SOUZA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO MANUELA FRANCISCA DE SOUZA 101884-1 Professor I - CTD 2153, de 06.08.2014 15.08.2015a14.08.2016 Prazo: De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª. MARIA DE FATIMA ALCKMIN MORAIS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO MARIA DE FATIMA ALCKMIN MORAIS 101874-4 Professor I - CTD 2153, de 06.08.2014 15.08.2015a14.08.2016 Prazo: De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª. ANDRÉA LÚCIA DO REGO BARROS PRATA FONSECA RAMOS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO ANDRÉA LÚCIA DO REGO BARROS PRATA FONSECA RAMOS 101880-9 Professor I - CTD 2153, de 06.08.2014 15.08.2015a14.08.2016 Prazo:De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª. ERIVANIR MARIA DA SILVA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO ERIVANIR MARIA DA SILVA 101842-6 Professor I - CTD 2153, de 06.08.2014 15.08.2015a14.08.2016 Prazo: De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 100, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 013/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 03/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA GESTTO ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses. Prazo: De 29.09.2015 a 28.03.2016. OBS. Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 2389 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 9 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 115, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Cláusula Décima Quinta da Ata de Registro de Preços 003/2013 - SADGP, e Art.78 da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP Objeto:I) A sucessão contratual, com a consequente substituição da pessoa jurídica CONTRATADA, BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu modificação na sua organização societária, sendo incorporada pela a SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP, CONTRATADA SUCESSORA, com autorização do Ofício nº 140/2015 - SEAA/SJQP, em 27.07.2015 - II) A CONTRATADA sucessora SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP, possui a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada neste ato pelo, Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625-SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) MAQUINAS COPIADORAS, Nº 230, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, IV da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2013 - Processo de Licitação nº 001/2013-CPLS, modalidade Pregão Eletrônico n° 001/2013-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). Prazo: De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1301.04.0122.2161.2.0723 -Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00025. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, Nº 9912314943, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO 2012. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Processo:Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2012, publicado no D.O.R em 06.11.2012. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Prazo:07.11.2015 a 06.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0114. Nota de Empenho: nº 2015.03727. Fonte dos Recursos:Fundo Municipal de Saúde - FMS - Saúde - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 155, CELEBRADO EM 13 DE JULHO DE 2012. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 02/2012. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS BRAGA PIRES. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.878,74 (dois mil, oitocentos setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), para R$ 3.146,86 (três mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 9,3139600%, acumulado no período de julho/2014 a junho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 34.544,88 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para R$ 37.762,32 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos). Preço Global: R$ 37.762,32 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) Prazo: De 17.07.2015 a 16.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00509. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 061, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2011-CEPLOSE, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 1.629.600,00 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil e seiscentos reais). Prazo: De 16.05.2015 a 15.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs. 2015.03431 e 2015.03432. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 33, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2011. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 1/2001 - EMPREL - Processo Licitatório nº 004/2010-CPLM, Pregão Presencial n° 004/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação contratual, baseada na Convenção Coletiva 2013/2013, passando o valor unitário mensal de R$ 3.282,31 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos) para R$ 4.132,63 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e três centavos), com efeitos retroativos ao período de outubro/2013. Prazo: De 02.05.2014 a 01.05.2015. Valor Global: R$ 49.591,56 (quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), que quando cumulado com o valor retroativo equivalente a R$ 5.952,24 (cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), perfaz o valor global de R$ 55.543,80 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2014.00200-02 - 2014.00001-02 - 2014.00827-01 - 2014.00827-02 - 2014.00827-03 - 2014.00827-04 - 2015.00121 - 2013.0080 2390 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 10 8-02 - 2013.00808-03 - 2013.00808-04 - 2015.00182. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 226, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24,X da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2006. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. NIVALDO INACIO DOS ANJOS E SUA ESPOSA A SRA. ANTÔNIA MENDES DE SIQUEIRA ANJOS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Preço Global: R$ 5.446,68 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos) Prazo:De 05.03.2015 a 04.09.2015. Dotação Orçamentária: nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00080 Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 19/2011. Base Legal: Lei n° 14.728/85 - Estatuto dos Servidores - Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CEDENTE). Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Convênio, visando o disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre os CONVENENTES, com vista à renovação do servidor JEFFERSON LUIZ DA SILVA, Técnico Ministerial - Contabilidade - matrícula nº 187.731-3, integrante do quadro de pessoal do CEDENTE, entre o MUNICIPIO DO RECIFE e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA, na forma abaixo: NOME MAT.ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO JEFFERSON LUIZ DA SILVA187.731-3 PCR Ministério Público do Estado de Pernambuco, Por Meio da Procuradoria - Geral de Justiça 1509, de 05.06.2013 31.12.2014 a 31.12.2015. Prazo: De 31.12.2014 a 31.12.2015. EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 022/2002 Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ENA SOUZA DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 709,63 (setecentos e nove reais e sessenta e três centavos), para R$ 775,72 (setecentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,31%, acumulado no período de julho/2014 a junho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 8.515,56 (oito mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 9.308,64 (nove mil, trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 9.308,64 (nove mil, trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). Prazo:De 12.07.2015 a 11.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244 . Nota de Empenho:nº 2015.03602. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 243, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 019/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ BONFIM BANDEIRA DE MELO E SUA ESPOSA, A SRA. ELIANE MARIA PEREIRA BANDEIRA DE MELO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.070,02 (um mil, setenta reais e dois centavos), para R$ 1.169,68 (um mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,31%, acumulado no período de julho/2014 a junho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 12.840,24 (doze mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) para R$ 14.036,16 (quatorze mil, trinta e seis reais e dezesseis centavos). Preço Global: R$ 14.036,16 (quatorze mil, trinta e seis reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nº 2015.03646. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 244, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X e art.57, II, da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 021/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GENÉSIO GOMES DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. MARLENE LINS FIGUEIROA DA SILVA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 17.126,40 (dezessete mil, cento e vinte e seis reais e quarenta centavos). Prazo: De 12.07.2015 a 11.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03601. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 250, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 024/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ORLANDO LINS DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA A SRA. LENILDA LINS BEZERRA DE OLIVEIRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 702,29 (setecentos e dois reais e vinte e nove centavos), para R$ 744,83 (setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 6,06%, acumulado no período de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 8.427,48 (oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) para R$ 8.937,96 (oito mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 14.07.2014 - III) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 744,83 (setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), para R$ 814,20 (oitocentos e quatorze reais e vinte centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 9,31%, acumulado no período de julho/2014 a junho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 8.937,96 (oito mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), para R$ 9.770,40 (nove mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos) com efeitos financeiros a 14.07.2015. Preço Global: R$ 9.770,40 (nove mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos). Prazo: De 14.07.2015 a 13.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elementos 2391 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 11 de Despesa nºs 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.03603, 2015.03604 e 2015.03605. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO 2003. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 033/2003. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO. bjeto:O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.178,04 (um mil, cento e setenta e oito reais e quatro centavos) para R$ 1.252,66 (um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao percentual de 6,3338%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 14.136,48 (quatorze mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) para R$ 15.031,92 (quinze mil, trinta e um reais e noventa e dois centavos), com efeitos financeiros à 15 de dezembro de 2014. Preço Global:R$ 15.031,92 (quinze mil, trinta e um reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elementos de Despesa 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nº 2015.01727, 2015.01726 e 2015.00003. Recurso FinanceiroFundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 356, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatório: Concorrência nº 009/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A JPR CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A execução das obras e serviços de engenharia concernentes à contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma com acréscimo de área para a Gerência Geral de Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Concorrência nº 009/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. Valor Global: R$ 1.725.110,31 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, cento e dez reais e trinta e um centavos). Prazos: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 -Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2014.05541. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Obras em Andamento 2392 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA N.º 196 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e na CI GGLIC Nº 122/2015 R E S O L V E: I - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Técnica de avaliação das amostras de licitações para aquisição de material de escritório, material de impressão, material de consumo de informática (relativo a toner, refis de toners, fitas e cartuchos), material de limpeza, descartáveis e móveis em geral, da Prefeitura Municipal do Recife, podendo a mesma emitir pareceres e relatórios relativos às amostras e protótipos: I - Heliana Times de Carvalho, matrícula nº 72.423-2 - II - Clésio Pinheiro de Oliveira Filho, matrícula nº 69.230-4 e III - Julianna Leite Lira, Matrícula, matrícula nº 98.689-5. II - A comissão ora instituída, não perceberá qualquer retribuição pecuniária pelas funções a serem desempenhadas. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 193 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2015-SMAS/GAB-AM do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Ofício nº 1151/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife o servidor AILSON JOSÉ DE ALCÂNTARA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Matrícula nº 78.996-0, CPF nº 011.484.684-71, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 194 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2015-SMAS/GAB-AM do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Ofício nº 1150/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a servidora CIBELE CUNHA GONZAGA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Matrícula nº 79.664-2, CPFnº 995.814.344-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 195 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2015-SMAS/GAB-RH do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Ofício nº 1152/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife o servidor RICARDO JOSÉ DE SIQUEIRA SOUZA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Matrícula nº 77.472-1, CPF nº 708.135.154-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA N.º 196 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e na CI GGLIC Nº 122/2015 R E S O L V E: I - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Técnica de avaliação das amostras de licitações para aquisição de material de escritório, material de impressão, material de consumo de informática (relativo a toner, refis de toners, fitas e cartuchos), material de limpeza, descartáveis e móveis em geral, da Prefeitura Municipal do Recife, podendo a mesma emitir pareceres e relatórios relativos às amostras e protótipos: I - Heliana Times de Carvalho, matrícula nº 72.423-2 - II - Clésio Pinheiro de Oliveira Filho, matrícula nº 69.230-4 e III - Julianna Leite Lira, Matrícula, matrícula nº 98.689-5. II - A comissão ora instituída, não perceberá qualquer retribuição pecuniária pelas funções a serem desempenhadas. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2393 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 Extrato Espécie: Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 11 de setembro de 2015. Partes: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) e a MOVELGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 03.720.294/0001-14. Objeto: a liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) à MOVELGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, relativo à aquisição de móveis e suas respectivas instalações, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura - Projeto Salvaguarda do Frevo, Oriundo do Convênio nº 763502/2011 - celebrado com o IPHAN entre o Município do Recife Período: 17 de outubro de 2012. Preço Global: de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.391.1.211.2.309 - Elemento de Despesa: 44.90.93 - Fonte: 100 - Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Extrato Espécie: Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 11 de setembro de 2015. Partes: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) e EDUARDO SILVA ARAÚJO inscrito no CPF sob o n° 846.627.004-34. Objeto: a liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) à EDUARDO SILVA ARAÚJO, relativo à prestação de serviço de oficina de dança Frevo de Rua, no Paço do Frevo - Projeto Salvaguarda do Frevo, Oriundo do Convênio nº 763502/2011 - celebrado com o IPHAN entre o Município do Recife Período: 04 a 25 de abril de 2014. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa: 33.90.93 - Fonte: 100 - Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Extrato Espécie: Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 11 de setembro de 2015. Partes: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) e JAFLIS DOS SANTOS NASCIMENTO inscrito no CPF sob o n° 550.914.904-34. Objeto: a liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) à JAFLIS DOS SANTOS NASCIMENTO, relativo à apresentação do passista de Frevo na Abertura do Carnaval 2014 no Marco Zero. Período: 28 de fevereiro de 2014. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa: 33.90.93 - Fonte: 100 - Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Extrato Espécie: Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 11 de setembro de 2015. Partes: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) e JOSIAS FELIPE BEZERRA inscrito no CPF sob o n° 037.991.364-01. Objeto: a liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) à JOSIAS FELIPE BEZERRA, relativo à participação em 15 concertos da Banda Sinfônica da Cidade do Recife, como músico convidado, para suprir as necessidades da BSCR. Período: 2011 à 2013. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.311 - Elemento de Despesa: 33.90.93 - Fonte: 100 - Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. 2394 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 120/ 2015 - SEGTES/SESAU, em de 10 de setembro 2015. A Secetária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 053/2015 - GAB/SESAU, publicada no Diário Oficíal do Município nº 101 , de 04 de setembro de 2015, considerando o disposto na CI n.º 024/15 - Comissão de Sindicância - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Considerando o relatório Final da Comissão de Sindicância, em 27 de agosto de 2015, instaurada através da Portaria n.º 096/15 - SEGTES/SESAU, publicada no Diário Oficial nº 89, de 08 de agosto de 2015. RESOLVE: Art.1º. Solicitar à Comissão Central de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, análise e deliberação quanto à abertura de processo administrativo para apuração das responsabilidades nas condutas da servidora Ticiana Cardoso Alves Borba, matrícula n.º 79.872-1, Enfermeira, visto que foi verificada várias contradições entre as declarações prestadas, bem como confirmações de irregularidades. Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2395 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1527 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 889 de 01 de junho de 2015, publicado no DOM nº 061 de 02/06/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 30/2015 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, visando o esclarecimento dos fatos quanto ao descumprimento do contrato 023/2014 pela empresa ERJ ADM. e Restaurantes de Empresas Ltda. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1528 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 847 de 27 de maio de 2015, publicada no D.O.M. nº 59 do dia 28/05/2015, prorrogada pela portaria nº 1039 de 10 de julho de 2015, publicada no D.O.M. nº 77 de 11/07/2015 para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 460/2014 da SCPT - Procuradoria Judicial - SAJ, visando o esclarecimento dos fatos referentes ao Processo Judicial nº 000694-70.2014.5.06.0021. R E S O L V E: Art. 1° Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade da servidora em Cargo em Comissão: Alzira Cristina Melo, matrícula nº 96.446-2. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1529 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I ELOISA CORREIA LINS, CPF 377.977.604-97, mat. 57.104-7, na SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de setembro de 2015, removida da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme a Portaria nº 188 de 04 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 101/05.09.2015. II- Autorizar ao Professor I ELOISA CORREIA LINS, CPF 377.977.604-97, mat. 57.104-7, da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 2396 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Comunicado 1 'A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana comunica aos interessados que realizará procedimento de habilitação para firmar Termo de Cooperação Mútua com empresas de gerenciamento de pneus inservíveis, com vistas à coleta e destinação ambientalmente adequadas de pneus alojados em ponto de armazenamento da Emlurb, provenientes do descarte irregular nos logradouros públicos e borracharias do Recife. O Termo de Referência estará disponível para conhecimento dos interessados durante o período de 14 a 28 de setembro/2015, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na Gerência de Fiscalização de Limpeza, localizada na Diretoria de Limpeza Urbana da Emlurb, Avenida Recife, 3587, Areias.' SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2015, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Material de Expediente), distribuídos em 02 (dois) GRUPOS, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 458.900,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil e novecentos reais). FORNECEDOR: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., CNPJ 01.387.783/0001-70, GRUPOS: 01 e 02. Recife, 03 de setembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Sérgio Murilo Gonçalves de Melo - Representante Comercial da Contratada. 2397 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 46/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PDC3132/PE, 29/03/2015, AC4758805, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDF2513/PE, 20/03/2015, F1115730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDG4163/PE, 29/03/2015, AC4759909, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDI6253/PE, 20/03/2015, F1115544, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PDO1773/PE, 28/03/2015, AC4754044, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE0707/PE, 29/03/2015, AC4760699, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF5591/PE, 20/03/2015, F1117016, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF8754/PE, 20/03/2015, F1114157, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG5329/PE, 20/03/2015, F1114220, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH8045/PE, 27/03/2015, AC4753102, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI0419/PE, 20/03/2015, F1118527, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ1214/PE, 20/03/2015, F1115030, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ4232/PE, 20/03/2015, F1117105, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ5097/PE, 20/03/2015, F1113096, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ8191/PE, 20/03/2015, F1118020, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL1002/PE, 29/03/2015, AC4759062, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL9954/PE, 29/03/2015, AC4761083, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM2053/PE, 20/03/2015, F1114831, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEM7476/PE, 20/03/2015, F1115714, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO4715/PE, 28/03/2015, AC4754893, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO5066/PE, 20/03/2015, F1119400, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP4001/PE, 29/03/2015, AC4761075, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP9283/PE, 29/03/2015, AC4757892, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP9948/PE, 20/03/2015, F1112723, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ3593/PE, 24/03/2015, AC4752009, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ8028/PE, 20/03/2015, F1117571, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ8386/PE, 29/03/2015, AC4760222, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PER4516/PE, 29/03/2015, AC4756527, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU2156/PE, 29/03/2015, AC4760931, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV1340/PE, 20/03/2015, F1115340, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEV1631/PE, 20/03/2015, F1114890, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV1677/PE, 20/03/2015, F1113070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW0529/PE, 29/03/2015, AC4761512, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW6431/PE, 20/03/2015, F1118179, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW8603/PE, 20/03/2015, F1116834, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEW9684/PE, 20/03/2015, F1119108, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ0244/PE, 29/03/2015, AC4760362, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ0325/PE, 29/03/2015, AC4756071, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA0023/PE, 29/03/2015, AC4757639, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA9268/PE, 20/03/2015, F1116893, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFB8477/PE, 20/03/2015, F1112812, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB9826/PE, 20/03/2015, F1114688, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB9826/PE, 20/03/2015, F1114840, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFC6095/PE, 29/03/2015, AC4755725, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFC9787/PE, 29/03/2015, AC4759232, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD2538/PE, 27/03/2015, AC4753064, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD2640/PE, 29/03/2015, AC4756454, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD7776/PE, 20/03/2015, F1113517, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD9835/PE, 20/03/2015, F1118519, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE0558/PE, 20/03/2015, F1115285, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE1452/PE, 30/03/2015, AC4762438, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF0035/PE, 28/03/2015, AC4754834, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF6058/PE, 29/03/2015, AC4757868, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF9709/PE, 20/03/2015, F1118756, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG5621/PE, 30/03/2015, AC4761687, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG8226/PE, 20/03/2015, F1113304, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH5154/PE, 30/03/2015, AC4762152, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH9081/PE, 29/03/2015, AC4757213, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PFK5197/PE, 20/03/2015, F1112650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK6703/PE, 28/03/2015, AC4753811, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFL0684/PE, 20/03/2015, F1116729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN6130/PE, 24/03/2015, AC4752017, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFN6270/PE, 20/03/2015, F1114262, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN7478/PE, 20/03/2015, F1113282, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO3777/PE, 29/03/2015, AC4761423, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP9439/PE, 29/03/2015, AC4756306, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR1162/PE, 29/03/2015, AC4760516, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT4882/PE, 20/03/2015, F1113770, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT8630/PE, 29/03/2015, AC4757612, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT9641/PE, 28/03/2015, AC4755121, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU1268/PE, 20/03/2015, F1119566, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV0336/PE, 28/03/2015, AC4753285, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV0405/PE, 20/03/2015, F1117083, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV1948/PE, 29/03/2015, AC4760443, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV2529/PE, 29/03/2015, AC4757850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV8150/PE, 20/03/2015, F1117997, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW1553/PE, 20/03/2015, F1112472, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX4923/PE, 29/03/2015, AC4756187, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX7225/PE, 29/03/2015, AC4759429, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX9276/PE, 29/03/2015, AC4761326, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFY1819/PE, 20/03/2015, F1113940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY2601/PE, 28/03/2015, AC4753935, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY4973/PE, 29/03/2015, AC4760257, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY8024/PE, 20/03/2015, F1113150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ1020/PE, 29/03/2015, AC4758945, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFZ5328/PE, 30/03/2015, AC4762330, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ5874/PE, 20/03/2015, F1113797, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ6151/PE, 20/03/2015, F1112898, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ7914/PE, 27/03/2015, AC4752742, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFZ7914/PE, 27/03/2015, AC4752750, 7455 0(Art. 218, Inc. 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VI) - PGE0573/PE, 11/04/2015, AD9747958, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGE2819/PE, 13/04/2015, AD33117799, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PGF0804/PE, 08/04/2015, AD10515240, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PGF2076/PE, 08/04/2015, AD10940448, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGF2270/PE, 07/04/2015, AD34311840, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGF2270/PE, 09/04/2015, AD34312617, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGF2270/PE, 09/04/2015, AD34312790, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGF6565/PE, 10/04/2015, AD12945382, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGF6843/PE, 10/04/2015, AD31924255, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGG2151/PE, 06/04/2015, AD26325810, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGG3469/PE, 08/04/2015, AD33117128, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGG6442/PE, 13/04/2015, AD27915166, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGG6641/PE, 13/04/2015, AD33506850, 5673 1(Art. 183) - PGG7259/PE, 07/04/2015, AD10745858, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGH0979/PE, 09/04/2015, AD31111645, 6041 2(Art. 207) - PGH4114/PE, 08/04/2015, AD7544146, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGI0298/PE, 12/04/2015, AD34900330, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGI1032/PE, 10/04/2015, AD7544413, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGI1032/PE, 07/04/2015, AD34312072, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGI3733/PE, 08/04/2015, AD7543751, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGI6467/PE, 10/04/2015, AA14489711, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - PGI6467/PE, 09/04/2015, AD29116228, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - PGJ2426/PE, 14/04/2015, AD10940650, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGJ5040/PE, 07/04/2015, AD10745815, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGJ7673/PE, 13/04/2015, AD7765436, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGK0158/PE, 09/04/2015, AD7341490, 6041 2(Art. 207) - PGK1981/PE, 14/04/2015, AD14744325, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGK3198/PE, 09/04/2015, AD28127889, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGK3796/PE, 08/04/2015, AD10515232, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGK4580/PE, 08/04/2015, AD33117063, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGK9281/PE, 08/04/2015, AD7151373, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGM1224/PE, 14/04/2015, AD34505393, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGM7701/PE, 08/04/2015, AD32709170, 6041 2(Art. 207) - PGN0017/PE, 03/04/2015, AD7341296, 6041 2(Art. 207) - PGN3895/PE, 11/04/2015, AD29529344, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGN4563/PE, 08/04/2015, AD31923798, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN5407/PE, 14/04/2015, AD10940642, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGN6366/PE, 07/04/2015, AD9952586, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGN6377/PE, 07/04/2015, AD10745831, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGN6831/PE, 08/04/2015, AD13148621, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGN9406/PE, 11/04/2015, AD28725166, 5185 1(Art. 167) - PGO2477/PE, 09/04/2015, AD24160210, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGO2843/PE, 10/04/2015, AD7544383, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGO8412/PE, 10/04/2015, AD7544464, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGO9816/PE, 09/04/2015, AD34313290, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGP0584/PE, 09/04/2015, AD34312641, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGP3221/PE, 13/04/2015, AD17745152, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGP3221/PE, 10/04/2015, AD32516142, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGP4164/PE, 07/04/2015, AD18139787, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - PGP7055/PE, 09/04/2015, AD13950266, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGP7617/PE, 14/04/2015, AD8955964, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGP8308/PE, 08/04/2015, AD7544030, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGP8311/PE, 07/04/2015, AD34110160, 5185 1(Art. 167) - PGQ0808/PE, 07/04/2015, AD17540615, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGQ5732/PE, 10/04/2015, AD9747842, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGQ7104/PE, 13/04/2015, AD28532341, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGR0353/PE, 14/04/2015, AD30131090 2405 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 9 , 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGR0532/PE, 11/04/2015, AD13347713, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGR0698/PE, 14/04/2015, AD31716423, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGR4094/PE, 10/04/2015, AD33117497, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGR8758/PE, 09/04/2015, AD23543779, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGR9128/PE, 09/04/2015, AD4827643, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGS3291/PE, 07/04/2015, AD30316626, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGS3456/PE, 09/04/2015, AD33117195, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGS4733/PE, 08/04/2015, AD4827392, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGS9659/PE, 14/04/2015, AD13537539, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGT6305/PE, 11/04/2015, AD31924395, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT8463/PE, 08/04/2015, AD13148664, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGT8811/PE, 09/04/2015, AD34312498, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGU1451/PE, 13/04/2015, AD10746609, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU2243/PE, 08/04/2015, AD13148516, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PGU3288/PE, 09/04/2015, AD6543901, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGU4832/PE, 07/04/2015, AD27143198, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU7725/PE, 08/04/2015, AD34110186, 5819 6(Art. 193) - PGU9821/PE, 08/04/2015, AD9952926, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGW7580/PE, 12/04/2015, AD24925209, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGX1760/PE, 12/04/2015, AD11157909, 5185 1(Art. 167) - KFN1807/PE, 21/03/2015, F1132619, 6050 3(Art. 208) - KGZ8078/PE, 22/03/2015, F1143106, 6050 3(Art. 208) - KHX3060/PE, 21/03/2015, F1132660, 6050 3(Art. 208) - KIJ7449/PE, 21/03/2015, F1132694, 6050 3(Art. 208) - KKX4667/PE, 21/03/2015, F1132430, 6050 3(Art. 208) - MVG9913/PE, 22/03/2015, F1142908, 6050 3(Art. 208) - MYV5512/PE, 21/03/2015, F1132767, 6050 3(Art. 208) - OYP3899/PE, 21/03/2015, F1132511, 6050 3(Art. 208) - PCY6292/PE, 22/03/2015, F1142827, 6050 3(Art. 208) - PFO0111/PE, 21/03/2015, F1132554, 6050 3(Art. 208) - PFP4718/PE, 22/03/2015, F1142770, 6050 3(Art. 208) - PGG4300/PE, 21/03/2015, F1132333, 6050 3(Art. 208) - ARA4893/PE, 22/03/2015, F1139745, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CNA4067/PE, 21/03/2015, F1122400, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DPE5764/PE, 31/03/2015, AC4764759, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUB9180/PE, 22/03/2015, F1138250, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENW9746/PE, 22/03/2015, F1135677, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GRE8182/PE, 21/03/2015, F1131671, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GSH2668/PE, 21/03/2015, F1122117, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIU5632/PE, 21/03/2015, F1122524, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLJ6710/PE, 21/03/2015, F1127593, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMB0847/PE, 22/03/2015, F1135286, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HVX8750/PE, 22/03/2015, F1138234, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWK1763/PE, 21/03/2015, F1128204, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXS9885/PE, 21/03/2015, F1129774, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZA0509/PE, 21/03/2015, F1121790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JMT3272/PE, 21/03/2015, F1121900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JNK8357/PE, 21/03/2015, F1122222, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JQF8330/PE, 22/03/2015, F1134050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFI2313/PE, 21/03/2015, F1124330, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFL7240/PE, 21/03/2015, F1131922, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFN4845/PE, 31/03/2015, AC4764724, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFR5017/PE, 21/03/2015, F1129090, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFU5694/PE, 21/03/2015, F1128301, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFU8147/PE, 21/03/2015, F1124276, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFV0318/PE, 22/03/2015, F1140816, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW1888/PE, 21/03/2015, F1128654, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ5869/PE, 22/03/2015, F1135081, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ6634/PE, 21/03/2015, F1122753, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ9605/PE, 21/03/2015, F1125353, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB8176/PE, 21/03/2015, F1132325, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD9648/PE, 22/03/2015, F1138331, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGE0742/PE, 21/03/2015, F1126473, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGE2121/PE, 22/03/2015, F1135936, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGE7845/PE, 22/03/2015, F1140417, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGH1391/PE, 22/03/2015, F1141669, 7463 0(Art. 218, Inc. II). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 45/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PGQ4742/PE, 16/03/2015, F1082697, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ4848/PE, 16/03/2015, F1084673, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR8806/PE, 16/03/2015, F1083405, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR8826/PE, 15/03/2015, F1076050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS2097/PE, 15/03/2015, F1069437, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3545/PE, 16/03/2015, F1082042, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS4224/PE, 16/03/2015, F1082930, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT2798/PE, 15/03/2015, F1077499, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3859/PE, 15/03/2015, F1067647, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU4923/PE, 16/03/2015, F1080015, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU5388/PE, 16/03/2015, F1081585, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX6690/PE, 15/03/2015, F1070419, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ3310/PE, 15/03/2015, F1075305, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEX8877/PB, 27/03/2015, AA14535942, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - CUC6421/SP, 01/04/2015, AA14523995, 5185 1(Art. 167) - MOE0087/PB, 15/03/2015, F1078665, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFD5427/PB, 15/03/2015, F1078673, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFF4265/PB, 15/03/2015, F1078746, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFG4799/PB, 15/03/2015, F1078819, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFX4726/SP, 15/03/2015, F1078827, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JVX9399/PA, 15/03/2015, F1078835, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JVX9399/PA, 15/03/2015, F1078878, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NSF2171/PA, 15/03/2015, F1078924, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DMF8156/SP, 15/03/2015, F1078991, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORE0354/AL, 15/03/2015, F1079033, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OES5324/AL, 15/03/2015, F1079050, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NQG2089/PB, 15/03/2015, F1079106, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFB1424/PB, 15/03/2015, F1079181, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NSD4984/MS, 15/03/2015, F1079203, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GZA0803/MS, 15/03/2015, F1079386, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MON8952/PB, 15/03/2015, F1079394, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MVC4395/AL, 16/03/2015, F1085394, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - 2406 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 10 KLF3657/PB, 16/03/2015, F1085408, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQI6521/PB, 16/03/2015, F1085424, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFX3685/PB, 16/03/2015, F1085491, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OJX2244/RN, 16/03/2015, F1085530, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MRT1628/ES, 16/03/2015, F1085564, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKU5587/RN, 16/03/2015, F1085718, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HVK4143/PE, 25/03/2015, AA14544526, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HZL8968/PE, 27/03/2015, AA14487964, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KFO8323/PE, 01/04/2015, AA14488499, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KGE4808/PE, 18/03/2015, AA14543325, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGT9336/PE, 26/03/2015, AA14538046, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGZ4100/PE, 01/04/2015, AA14464980, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGZ4100/PE, 07/04/2015, AA14540997, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHN7091/PE, 01/04/2015, AA14541012, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KII3359/PE, 20/03/2015, DD1857560, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KIJ6140/PE, 01/04/2015, AA14488448, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KIW3647/PE, 08/04/2015, AA14446281, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJG7111/PE, 01/04/2015, AA14519610, 6050 1(Art. 208) - KJM7921/PE, 26/03/2015, AA14531440, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KJW7172/PE, 27/03/2015, AA14488049, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KJX6465/PE, 24/03/2015, AA14537805, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKX4752/PE, 26/03/2015, AA14483950, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLD9103/PE, 25/03/2015, AA14529918, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - OYL1602/PE, 27/03/2015, AA14487999, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OYO8709/PE, 25/03/2015, AA14483845, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OYQ1458/PE, 25/03/2015, AA14538135, 5185 1(Art. 167) - OYT3836/PE, 25/03/2015, AA14483802, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OYT6910/PE, 26/03/2015, AA14529926, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OYU0469/PE, 26/03/2015, AA14538062, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OYW2999/PE, 20/03/2015, DD1857624, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PCR6701/PE, 26/03/2015, AA14526641, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PDA8342/PE, 25/03/2015, AA14483810, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PDG1533/PE, 24/03/2015, AA14405127, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PDG1533/PE, 24/03/2015, AA14405135, 5835 0(Art. 195) - PDG1533/PE, 24/03/2015, AA14405143, 5819 1(Art. 193) - PDG1533/PE, 24/03/2015, AA14405151, 6025 0(Art. 206, Inc. IV) - PDG1533/PE, 24/03/2015, AA14405160, 5940 3(Art. 203, Inc. III do CTB) - PDH7003/PE, 06/04/2015, AA14487220, 5452 4(Art. 181, Inc. VIII) - PDH8823/PE, 26/03/2015, AA14531483, 5819 4(Art. 193) - PEH5084/PE, 27/03/2015, AA14487921, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEW7720/PE, 21/03/2015, AA14533249, 5193 0(Art.168) - PEZ5888/PE, 26/03/2015, AA14483888, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFB3596/PE, 07/04/2015, AA14517472, 6050 1(Art. 208) - PFK0863/PE, 26/03/2015, AA14538100, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFL1809/PE, 23/03/2015, AA14533290, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PFP3867/PE, 26/03/2015, AA14538054, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFP4304/PE, 03/04/2015, AA14542922, 5193 0(Art.168) - PFR3227/PE, 25/03/2015, AA14505873, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFW0504/PE, 25/03/2015, AA14483829, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGA1823/PE, 26/03/2015, AA14526633, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGH2840/PE, 21/03/2015, AA14533257, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - HFG7707/PE, 17/03/2015, F1094415, 6050 3(Art. 208) - HNP9346/PE, 18/03/2015, F1103295, 6050 3(Art. 208) - KFM6761/PE, 17/03/2015, F1094458, 6050 3(Art. 208) - KGM5781/PE, 17/03/2015, F1094377, 6050 3(Art. 208) - KGU7592/PE, 18/03/2015, F1103309, 6050 3(Art. 208) - KIH0021/PE, 17/03/2015, F1094024, 6050 3(Art. 208) - KKF7405/PE, 17/03/2015, F1094440, 6050 3(Art. 208) - KKG6044/PE, 17/03/2015, F1094326, 6050 3(Art. 208) - KKI3405/PE, 18/03/2015, F1103104, 6050 3(Art. 208) - KKM4472/PE, 17/03/2015, F1094342, 6050 3(Art. 208) - KKX7027/PE, 18/03/2015, F1103147, 6050 3(Art. 208) - PEX7100/PE, 18/03/2015, F1103082, 6050 3(Art. 208) - PFA5153/PE, 18/03/2015, F1103201, 6050 3(Art. 208) - PFC0866/PE, 17/03/2015, F1094156, 6050 3(Art. 208) - PFC8856/PE, 18/03/2015, F1103236, 6050 3(Art. 208) - PGH5050/PE, 18/03/2015, F1103422, 6050 3(Art. 208) - PGK9014/PE, 17/03/2015, F1094202, 6050 3(Art. 208) - PGM0815/PE, 18/03/2015, F1103384, 6050 3(Art. 208) - PGN5325/PE, 17/03/2015, F1094067, 6050 3(Art. 208) - AMB8193/PE, 17/03/2015, F1091599, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - APA0228/PE, 25/03/2015, AC4749822, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CYB2552/PE, 17/03/2015, F1085890, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EDL0796/PE, 25/03/2015, AC4750456, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENW7285/PE, 17/03/2015, F1089446, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EUF6361/PE, 18/03/2015, F1097066, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUI5580/PE, 18/03/2015, F1097970, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EWL5698/PE, 17/03/2015, F1092862, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GMK0117/PE, 22/03/2015, AC4742682, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMR7474/PE, 25/03/2015, AC4750049, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HNA3866/PE, 18/03/2015, F1102493, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HSF3004/PE, 18/03/2015, F1099999, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWK1763/PE, 18/03/2015, F1099980, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXK9689/PE, 17/03/2015, F1093311, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JHI2488/PE, 24/03/2015, AC4748400, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JNL8639/PE, 18/03/2015, F1102620, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JNY2571/PE, 22/03/2015, AC4744480, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGH0493/PE, 17/03/2015, F1091882, 7455 2410 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 14 0(Art. 218, Inc. I) - PGH4643/PE, 22/03/2015, AC4746025, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGH8578/PE, 25/03/2015, AC4749920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI0171/PE, 17/03/2015, F1089462, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI0819/PE, 18/03/2015, F1095667, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI3193/PE, 18/03/2015, F1102540, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGI8870/PE, 18/03/2015, F1096965, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ4047/PE, 18/03/2015, F1095438, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ6080/PE, 17/03/2015, F1090509, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGK7283/PE, 18/03/2015, F1100695, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGK9052/PE, 17/03/2015, F1090274, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK9703/PE, 18/03/2015, F1096310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL0165/PE, 25/03/2015, AC4749997, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - NNT3474/SP, 25/03/2015, AA14483764, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OFF0860/PB, 27/03/2015, AA14544569, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - NYE2089/AL, 02/04/2015, AA14515780, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HYM8035/CE, 01/04/2015, AA14464956, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NIZ7147/MT, 01/04/2015, AA14541039, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OPF6428/MG, 22/03/2015, AC4750863, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OPH7141/MG, 22/03/2015, AC4750871, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MZJ7615/RN, 22/03/2015, AC4750880, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JRQ0155/BA, 22/03/2015, AC4751002, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OHB8216/AL, 22/03/2015, AC4751045, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EWQ7782/SP, 22/03/2015, AC4751134, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NLW2587/AL, 22/03/2015, AC4751266, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NYE2089/AL, 22/03/2015, AC4751339, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OUK4879/BA, 22/03/2015, AC4751460, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNJ3826/PB, 22/03/2015, AC4751479, 7455 0(Art. 218, Inc. 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VI) - KHI9950/PE, 08/04/2015, AA14360280, 6050 1(Art. 208) - KKQ1660/PE, 01/04/2015, AA14381651, 6041 2(Art. 207) - KLE8229/PE, 06/04/2015, AA14360220, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLS6828/PE, 02/04/2015, AA14540849, 6050 1(Art. 208) - PCS1641/PE, 02/04/2015, AA13901759, 6050 1(Art. 208) - PEQ9513/PE, 26/03/2015, AA14537902, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFL5515/PE, 07/04/2015, AA14540890, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFT1523/PE, 06/04/2015, AA14523430, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFZ1645/PE, 01/04/2015, AA13901732, 6050 1(Art. 208) - PFZ4776/PE, 08/04/2015, AA14537309, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGH4692/PE, 01/04/2015, AA13901716, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGK0383/PE, 06/04/2015, AA13901791, 6041 2(Art. 207) - PGQ9982/PE, 08/04/2015, AA14519556, 5550 0(Art. 181, Inc. 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II) - KJO4933/PE, 20/03/2015, F1118632, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJO5722/PE, 29/03/2015, AC47593 KLJ5867/PE, 20/03/2015, F1114769, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLN1426/PE, 29/03/2015, AC4757906, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLN3750/PE, 29/03/2015, AC4761580, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLN3909/PE, 20/03/2015, F1112758, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLQ1357/PE, 20/03/2015, F1119361, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLR5591/PE, 20/03/2015, F1118489, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLU8258/PE, 29/03/2015, AC4758422, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLV1430/PE, 20/03/2015, F1118454, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLV3200/PE, 24/03/2015, AC4751991, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLV4495/PE, 20/03/2015, F1118691, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLZ5388/PE, 20/03/2015, F1116311, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMA0498/PE, 20/03/2015, F1118918, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KME6851/PE, 20/03/2015, F1117431, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KME7301/PE, 20/03/2015, F1112820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNH2373/PE, 29/03/2015, AC4757914, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNZ0144/PE, 28/03/2015, AC4754850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOF0467/PE, 30/03/2015, AC4762411, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NBA9629/PE, 20/03/2015, F1117369, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLW3879/PE, 20/03/2015, F1112502, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNN4715/PE, 20/03/2015, F1112731, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NXU2864/PE, 29/03/2015, AC4760893, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU9590/PE, 29/03/2015, AC4759666, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV1392/PE, 20/03/2015, F1115277, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV6636/PE, 29/03/2015, AC4761180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW2518/PE, 30/03/2015, AC4761628, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NZI9891/PE, 30/03/2015, AC4761806, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NZX4666/PE, 20/03/2015, F1118268, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFA7117/PE, 29/03/2015, AC4761563, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OQD6422/PE, 29/03/2015, AC4756403, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OQZ5289/PE, 20/03/2015, F1114513, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OSE2499/PE, 29/03/2015, AC4755598, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL8618/PE, 29/03/2015, AC4758465, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM1114/PE, 29/03/2015, AC4759739, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM6698/PE, 28/03/2015, AC4754265, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM7272/PE, 29/03/2015, AC4756268, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN4416/PE, 28/03/2015, AC4754613, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN6694/PE, 29/03/2015, AC4760290, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN7740/PE, 20/03/2015, F1114645, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO4895/PE, 20/03/2015, F1118497, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP1538/PE, 27/03/2015, AC4752130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP2278/PE, 29/03/2015, AC4757973, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP2540/PE, 29/03/2015, AC4755300, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP3884/PE, 29/03/2015, AC4761270, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP5257/PE, 29/03/2015, AC4760028, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYP5757/PE, 27/03/2015, AC4752335, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP9596/PE, 20/03/2015, F1114661, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ1006/PE, 22/03/2015, AC4751916, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ1050/PE, 29/03/2015, AC4756802, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR7315/PE, 28/03/2015, AC4753439, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT1727/PE, 29/03/2015, AC4760842, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT1774/PE, 30/03/2015, AC4761873, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT2905/PE, 20/03/2015, F1117750, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYT3523/PE, 30/03/2015, AC4761903, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT4611/PE, 20/03/2015, F1115927, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT6857/PE, 20/03/2015, F1117911, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU2099/PE, 20/03/2015, F1116451, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU8878/PE, 20/03/2015, F1115889, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV0699/PE, 20/03/2015, F1116559, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV1822/PE, 29/03/2015, AC4758180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV4047/PE, 28/03/2015, AC4754184, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV6437/PE, 29/03/2015, AC4761253, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV6443/PE, 20/03/2015, F1113398, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYW0247/PE, 20/03/2015, F1119558, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX2037/PE, 20/03/2015, F1118365, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX2664/PE, 30/03/2015, AC4762179, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY2030/PE, 20/03/2015, F1116478, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYZ3825/PE, 29/03/2015, AC4758449, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCA2380/PE, 29/03/2015, AC4760397, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PCD5352/PE, 29/03/2015, AC4761288, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCJ9471/PE, 20/03/2015, F1116982, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCN8031/PE, 28/03/2015, AC4754788, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCT2471/PE, 29/03/2015, AC4758074, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PCV0172/PE, 29/03/2015, AC4759186, 7463 0(Art. 218, Inc. II). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 2º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015, firmado em 09 de janeiro 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo a alteração do contrato 001/2015, datado de 09 de janeiro de 2015, no tocante a Cláusula Quarta do referido contrato. Prorrogado por 80 (oitenta). Inicio 08/08/2015 á 26/10/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Processo Licitatório 011/2014 Carta Convite 06/2014 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.069113102548 -33.90 - 053-241 Valor Global: R$ 97.440,00 (noventa e sete mil quatrocentos e quarenta reais). Nota de Empenho. 201500110 1º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2015, firmado em 27 de maio 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo a alteração do contrato 013/2015, datado de 27 de maio de 2015, tocante a Cláusula Segunda do referido contrato. Fica prorrogado por 90 (noventa) dias inicio 26/08/2015 termo final 23/11/2015 2414 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 18 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2015 Convite 002/2015. Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.0122.2.161.2.161.2.0723.3.3.90.39.0241 Valor Global: R$ 67.820,22(sessenta e sete mil oitocentos e vinte reais e vinte e dois centavos). Nota de Empenho. 201500226 2º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013, firmado em 22 de 2013 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo a alteração do contrato 002/2013, datado de 22 de julho de 2013, no tocante a cláusula quarta do referido contrato. Prorrogado por 12 (doze) meses.Este termo aditivo tem como objeto aa Inicio 22/07/2015 á 21/07/2016 Fundamento Legal: Concorrência Pública nº 001/2012 Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Ata de registro de Preços n°001/2012 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.2.548 Valor Global: R$ 259.998,62 (duzentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos). Nota de Empenho. 201500221 1º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2015, firmado em 01 de abril 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo a alteração do contrato 006/2015, datado de 01 de abril de 2015, tocante a Cláusula quarta do referido contrato. Fica prorrogado por 120(cento e vinte) dias inicio 31/07/2015 termo final 27/11/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2015 Tomada de Preços 002/2015. Cobertura/Dotação Orçamentária: I 64.07.23.691.1.310.1.587.4.4.90.51.0100 II 6407.1.587.4.4.90.51.0100 - Suplemento 002 Valor Global: R$ 340.522,25 (trezentos quarenta mil quinhentos e vinte dois reais e vinte cinco centavos). Nota de Empenho. 201500180 1º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015, firmado em 15 de abril 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do contrato 007/2015, datado de 15 de abril de 2015, no tocante a Cláusula Quarta do referido contrato. Fica prorrogado por 90(noventa) dias inicio 15/07/2015 a 12/10/2015 Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo de Licitação: Processo Licitatório 007/2015 carta convite n° 001/2015. Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.0691.1310.2.0548.3.3.90.39 - Fonte 0241 Valor Global: R$ 122.567,00(cento e vinte dois mil quinhentos e sessenta e sete reais). Nota de Empenho. 201500169 1º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015, firmado em 27 de março 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo a alteração do contrato 005/2015, datado de 27 de março de 2015, no tocante a cláusula quarta do referido contrato. Prorrogado por 90 (noventa). Inicio 26/06/2015 á 23/09/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Processo Licitatório 04/2015 Tomada de Preços 03/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587.4.4.90.51.2 - 100 Valor Global: R$ 1.054.016,07 (hum milhão cinqüenta e quatro mil dezesseis reais e sete centavos). Nota de Empenho. 201500170 1º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014, firmado em 23 de julho 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo a alteração do contrato 014/2014, datado de 23 de julho de 2014, tocante a Cláusula Quarta do referido contrato. Fica prorrogado por 12(doze) meses inicio 23/07/2015 termo final 22/07/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2014 convite 003/2014. Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.310.2548-33.90.39 Fonte - 100 Valor Global: R$ 46.800,00(quarenta e seis e oitocentos reais). Nota de Empenho. 201500232 1º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014, firmado em 16 de abril 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do contrato 007/2014, datado de 16 de abril de 2014, no tocante a Cláusula Quarta do referido contrato. Fica prorrogado por 12(doze) meses inicio 05/05/2015 a 06/05/2015 Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo de Licitação: Processo Licitatório 008/2013 Pregão Eletrônico 007/2013 - CPLSSA Ata de Registro de Preços 003/13 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2.548.3.3.90.37.0100.001 Valor Global: R$ 567.215,88(quinhentos e sessenta e sete mil duzentos e quinze mil reais e oitenta e oito centavos). Nota de Empenho. 201500224 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2415 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 059/2015 de 09 de setembro de 2015 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com base no Decreto Municipal nº 27.599, edição nº 144, publicado em Diário Oficial do Município em 12 de dezembro de 2013 e o seu resultado homologado pela Portaria nº 015/2014, edição nº 015, publicada em Diário Oficial do Município em 06 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Convocar os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) em Edital de Seleção, para fins de nomeação pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania, por ordem de classificação para suprir vacância de 02 (dois) cargos de Assistente Social: I - Convocar Luzângela Galiza de Alencar Lima, RG nº 2.159.164 SSP/PE (classificação 29ª), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania, em substituição Alessandra Cristina Moraes Pinto, RG nº 7.123.526 SDS/PE, cuja vacância do cargo se deu pelo não comparecimento desta candidata, dentro do prazo legal, para celebrar o contrato temporário, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria nº 015/2014 de 04/02/2014. II - Convocar Rosália Maria de Oliveira, RG nº 3.771.329 SDS/PE (classificação 30ª), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania, em substituição Izabel Christina Basílio da Silva Aquino, RG nº 3.141.507 SDS/PE, cuja vacância do cargo se deu pelo não comparecimento desta candidata, dentro do prazo legal, para celebrar o contrato temporário, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria nº 015/2014 de 04/02/2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente 2416 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra ATA 1 ATA 41ª - REUNIÃO EXTRAORDINARIA COMAM Aos dez dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na Faculdade Frassinetti do Recife -- FAFIRE, localizada na Avenida Conde da Boa Vista, Bairro da Boa Vista - Recife, foi realizada a quadragésima primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes os conselheiros representantes do poder público, Sr.ª Inamara Santos Melo (Suplente da Presidente do Comam - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS/PCR) - Sr.ª Jane Cristina Gonçalves Correia (Suplente - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos) - Sr. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educação/PCR) - Sr.ª Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - Sr. Renato Barbosa (Titular - Secretaria de Turismo) - Sr.ª Eliane Albuquerque (Suplente - SEMAS) e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Sr. Jáson Gonçalves Torres (Titular - Centro de Atitudes) - Sr. Mário Roberto (Suplente - UNIECO) - Clarisse Wanderley (Titular - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) - Sr.ª Dinabel Alves (Suplente - FAFIRE) - Sr. Oseas Omena (Titular - FIEPE) - Sr. Adelmo Barros de Araújo (Titular - FASE) - Sr.ª Sebastiana dos Prazeres (Suplente - FIJ) - Sr. Pedro Jorge (Titular - ADEMI). Estiveram presentes ainda, Sr.ª Katarina Carneiro (EMLURB - DLU) - Sr.ª Bárbara Arrais (EMLURB - DLU) - Sr. Geraldo M. Correia (MPPE) - Srª. Eloisa E. A. da Silva (SECID) - Srª. Ana Maria F. Gomes (SECID). Dando início à reunião, a Sr.ª Clarisse Wanderley solicitou a palavra com o objetivo de 'dividir uma preocupação do Analistas do Setor de Licenciamento Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade com o tratamento quem vem sendo dado aos processos de licenciamento ambiental'. Segundo a Sr.ª Clarisse, estes processos vem sendo levados a um depósito situado onde será instalada a nova sede da SMAS, sem critério ou controle, acarretando o risco de extravio dos referidos processos. Terminada a fala, o Sr. Edson Simões passou a esclarecer que todos os processos foram deslocados mediante autorização do Chefe do Setor de Licenciamento, a Sr.ª Edilene Rodrigues, e do Secretário Executivo de Controle Ambiental, Sr. Carlos Ribeiro, mediante acomodações adequadas e a devida catalogação dos processos transferidos para a nova instalação. Solicitando a palavra, a Sr.ª Inamara Melo informou que as dificuldades encontradas no processo de Licenciamento quando do início da Gestão estão sendo resolvidas com a informatização de todo o sistema, o que suprimirá a necessidade de papéis no processo do Licenciamento realizado na Cidade do Recife. E finalizou informando que poderia ser criada uma comissão de Analistas Ambientais para acompanhar o processo. Feitos os esclarecimentos, deu-se início a apresentação do tema da reunião sobre a coleta seletiva na cidade do Recife. Recebendo a fala, a Sr.ª Bárbara Arraes, representante de Emlurb, passou a apresentar o trabalho desenvolvido pela referida Empresa de Limpeza Urbana desde a coleta seletiva porta a porta, os pontos de entrega voluntária até a destinação do material reciclável para as cooperativas de catadores. Solicitando a palavra, o Sr. Oséas Omena passou a questionar a metodologia da coleta e o repasse desse material às associações parceiras, sugerindo a maior inclusão dessas associações na fase de desenvolvimento dos projetos. A Sr.ª Dinabel sugere a integração dos 'agentes de saúde ambiental' nas campanhas de educação ambiental desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, caso ainda não aconteça. Solicitando a palavra, a Sr.ª Inamara esclarece que o assunto é devidamente tratado pelo Comitê de Educação Ambiental. Solicitando a palavra, o Promotor de Justiça, Dr. Geraldo Margela, passou a opinar que esse trabalho de educação ambiental deveria focar não apenas a população, deve ser estendido aos entes públicos, não no sentido de construção da política de educação, mas como alvo. Prosseguiu citando o promovido pelo Sinduscon e sugerindo o estreitamento entre as entidades. Finalizou questionando se haveria um plano de expansão da área atualmente coberta pela coleta seletiva. Retomando a palavra, a Sr.ª Bárbara passou a esclarecer que deve haver uma diferenciação entre a coleta seletiva, que segue em expansão e a coleta comum, essa já abrange toda a Cidade. Prosseguindo ao debate, a Sr.ª Socorro Cavalcanti questiona se há um plano de expansão dos núcleos de triagem e de atração de novos catadores para os núcleos existentes. A Sr.ª Bárbara expõe as dificuldades encontradas no recrutamento de novos catadores. A Sr.ª Jane solicita a palavra e passa a explanar sobre a nova metodologia adotada, inclusive com a inauguração do núcleo de triagem 'Palha de Arroz', que entrará em operação até agosto e contará com 150 catadores. O Sr. Jason, pede a palavra e passa a dividir sua experiência junto ao catadores e associações, diz que falta ao poder público o conhecimento do trabalho diário dos catadores e sugere um aprofundamento prévio no assunto e na realidade das associações com o objetivo de desenvolver políticas realmente aplicáveis, que se adeqüem à realidade e supram as necessidades dessa classe. Finaliza perguntando sobre o plano de gestão e o tipo de apoio que, atualmente, é desprendido às associações e aos catadores pelo poder público. A Sr.ª Bárbara informa que essa é uma atribuição da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. O Conselho delibera pelo convite à referida Secretaria, para comparecer à próxima reunião do Conselho, que ocorrerá no dia primeiro de julho do corrente, às 14h, na Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. A Sr.ª Inamara solicita a palavra e passa a questionar os dados do estudo gravimétrico apresentados pela Emlurb sobre o quantitativo de recicláveis produzido na cidade e aborda o aplicativo Relix como ferramenta de apoio ao trabalho de coleta seletiva. A Sr.ª Jane esclarece que o programa Relix encontra-se parado e as recicletas armazenadas, quanto ao aplicativo em si, não existem estatísticas do seu uso. O Sr. Jáson pergunta de quem é a responsabilidade pela implantação dos núcleos de triagem. Solicitando a palavra, o Promotror de Justiça, Sr. Geraldo Margela, passa a esclarecer as atribuições da União do Estado e do Município no âmbito do plano de gestão dos resíduos sólidos. Terminado o debate, o Conselho passa a deliberar. Fica estabelecido que a Secretaria Executiva do Conselho solicitará da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo que seja enviado à Secretaria das Cidades a indicação da localização dos 04(quatro) terrenos destinados à instalação das unidades de triagem no município de Recife. Trata-se do compromisso assumido por essa Secretaria para a elaboração dos projetos básico e executivo de construção dos núcleos destinados à reciclagem na Cidade do Recife - A Secretaria Executiva do Conselho solicitará ao Sr. Jáson Torres e à Sr.ª Glória Brandão a manifestação sobre as propostas de alteração no Regimento Interno do Conselho e na lei que versa sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente - Por fim, fica determinado que a Secret 2417 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra ATA 2 aria Executiva do Conselho irá convidar a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo a apresentar as metas e projetos para fomento das atividades relativas à coleta seletiva. Encerrada as deliberações, passou-se ao segundo ponto de pauta, que tratou da criação de uma comissão de proteção do arboreto. O Promotor de Justiça, Sr. Geraldo Margela, iniciou o debate resgatando a memória do processo no Ministério Público e em seguida cedeu a palavra à Sr.ª Inamara Melo, essa passou a esclarecer que o tema, Arborização, fora pauta de recente reunião deste Conselho e abriu o tema à discussão. O Promotor de Justiça, Sr. Geraldo Margela, propõe a inclusão do SINDUSCON, com base em experiência recente vivida junto à entidade. Acatada a proposta, chega-se ao consenso que criada a Comissão de Proteção ao Arboreto do Recife - CPAR, esta será formada por representantes da SMAS, EMLURB, CELPE, UFRPE, SINDUSCON e os Membros deste COMAM, o Sr. Jáson Torres e o Sr. Alfio Mascaro Grosso. Fica a Secretaria Executiva do Conselho encarregada de oficiar as entidades em questão para indicarem os membros que irão compor a referida comissão. Eu, Sérgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 10 de junho de 2015. 2418 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 Portaria nº 31/15, de 03 de setembro de 2015. Criar e designar os membros da Comissão de Sistematização e Implantação do Programa de Certificação de Competências Laborais da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. O Secretário da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Jemil Asfora Filho, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º - Criar a Comissão de Sistematização e Implantação do Programa de Certificação de Competências Laborais da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Art. 2º - designar os servidores(as) abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão de Sistematização e Implantação do Programa de Certificação de Competências Laborais da Rede de Escolas Profissionalizantes do Recife, retroativa ao dia 01 de julho de 2015. 1. IRACEMA DA COSTA PIMENTEL MACHADO (Presidente) Nº de matrícula - 102665-8 2. JOSEMAR ALVES DE LIMA Nº de matrícula - 100916-8 3. JORGE LUIZ PESSOA DE MELO Nº de matrícula - 54240-5 4. EDILSON SOARES DO NASCIMENTO Nº de matrícula - 54963-8 5. RIVALDO PEDRO DOS SANTOS Nº de matrícula - 55249-3 6. MARCELO VITORINO DA SILVA Nº de matrícula - 55089-2 7. LUCIANO MARQUES DA SILVA Nº de matrícula - 56216-0 8. MARCOS JOSÉ LEANDRO Nº de matrícula - 56110-7 9. CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR Nº de matrícula - 100870-6 10. IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA Nº de matrícula - 54491-0 11. VALDÊNIO VALDIR BALBINO Nº de matricula - 100773-4 Art. 3º - Estabelecer o prazo de conclusão dos trabalhos até o dia 30 de dezembro de 2015. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. JAYME JEMIL ASFORA FILHO 2419 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 468 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 01 de agosto de 2008, à Sra. LINDINALVA BARBOSA DE LIMA (Viúva), CPF Nº 298.961.184-34, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ GALDINO DE LIMA, que ocupou o cargo de TÉCNICO DE ARQUIVO, MED-5, Matrícula Nº 8949-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Agravo de Instrumento nº 0168841-3, da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco. PORTARIA Nº 469 DE 12 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 531, datada de 15 de fevereiro de 2006 e publicada no Diário Oficial do Município Nº 20 de 16 de fevereiro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DE ANDRADE, matrícula nº 52.107-4, Processo nº 07.72240.1.05, conforme Relatório do Processo TC Nº 0603217-5 - Acórdão T. C. Nº 2304/07, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 470 DE 12 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ DE ANDRADE, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula Nº 52.107-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os Arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 1013/2005 e Encaminhamento nº 260/2005, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 07.72240.1.05, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2006. PORTARIA Nº 471 DE 12 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 3556, datada de 03 de outubro de 2001 e publicada no Diário Oficial do Município nº 119 de 04 de outubro de 2001 e republicada no Diário Oficial do Município nº 128 de 27 de outubro de 2001 e no Diário Oficial do Município nº 614 de 30 de dezembro de 2004, de aposentadoria do servidor JOÃO MANOEL SOARES, matrícula nº 14.955-5, Processo 07.37071.0.01, conforme Relatório do Processo TC Nº 0301470-8 - Acórdão T. C. Nº 4638/05, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 472 DE 12 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a JOÃO MANOEL SOARES, que ocupou o cargo de Jardineiro, NA-8, Matrícula nº 14.955-5, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos, nos termos do Art. 8º, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 20/98, e Lei nº 14.728/85, conforme os Pareceres nº 470/2001 e nº 1276/2004, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais proporcionais, contido no Processo nº 07.37071.0.01, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2004. PORTARIA Nº 473 DE 12 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 036, datada de 30 de janeiro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 01 de fevereiro de 2014, de aposentadoria da servidora NADIA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 23.968-5, Processo 07.30215.0.13. PORTARIA Nº 474 DE 12 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a NADIA MARIA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 23.968-5, AEF1-1 lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, conforme Parecer nº 1.260/2013 e Encaminhamento Final nº 1.028/2013 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30215.0.13, com proventos mensais proporcionais, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA Nº 475 DE 12 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 1461, datada de 20 de junho de 2003 e publicada no Diário Oficial do Município nº 388 de 21 de junho de 2003 e republicada no Diário Oficial do Município nº 22 em 26 de fevereiro de 2005, de aposentadoria da servidora EDITE GONÇALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 21.194-8, Processo 07.02712.5.03, conforme Relatório do Processo TC Nº 0405455-6 - Acórdão T. C. Nº 2141/2005, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 476 DE 12 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a EDITE GONÇALVES DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NA-5, Matrícula nº 21.194-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, Art. 31, inciso I, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/01 e o Art. 4º da EC nº 20/98, conforme os Pareceres nº 171/2003 e nº 012/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.02712.5.03, com proventos mensais proporcionais, com efeitos retroativos a 21 de março de 2003. PORTARIA Nº 477 DE 12 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 347 de 01 de julho de 2014, publicada no DOM em 03 de julho de 2014, Edição nº 73. Conceder pensão por morte, a contar de 20 de abril de 2014, data do óbito, a(o) Sra. JÚLIA VIEIRA FERREIRA GUEIROS (Viúva) CPF: 216.487.944-91, Sra. JULIANA FERREIRA GUEIROS (Filha menor) CPF: 105.6 2420 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 02.524-71 beneficiários(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) FERNANDO GUEIROS, que ocupou o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, SUP-5, Matrícula Nº 70.233-0, nos termos do artigo 40, § 7º,I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I,13,IV e 38,II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 651/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.34128.2.14 PORTARIA Nº 478 DE 12 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, Considerando a acumulação indevida de benefício de pensão e a opção subscrita pelo beneficiário ELOYDE FRANCISCO DOS SANTOS, pela pensão previdenciária do Governo do Estado de Pernambuco - FUNAPE - RESOLVE: REVOGAR a Portaria nº 374 datada de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 85 de 31 de julho de 2014, referente à concessão de pensão por morte da servidora MARIA DO CÉU ALVARES DOS SANTOS, matrícula nº 54.429-8, Processo nº 07.25934.0.14. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO DIRETOR PRESIDENTE ANNA PAULA ALMEIDA N E SILVA GERENTE DE PREVIDÊNCIA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 028/2015, celebrado em 13 de agosto de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ESTE - ESPAÇO DE TERAPIA LTDA - EPP Objetivo: Prestação de Serviços em Atendimento Global para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 029/2015, celebrado em 14 de agosto de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e BIARRITZ COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME Objetivo: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 030/2015, celebrado em 14 de agosto de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e AUDIOCLINICA LTDA - ME Objetivo: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT e Técnicos profissionais para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2011, celebrado em 01 de fevereiro de 2011. Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2008. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira do Contrato. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E JRF SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2013, celebrado em 09 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CARLOS ALBERTO ALCIDES DE FIGUEIREDO Objeto: Constitui objeto do presente Termo, a inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 001/2013, com o acréscimo do Parágrafo Terceiro à Cláusula Décima Sexta - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 28/08/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 072/2014, celebrado em 28 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO HOSPITALAR ALBERT SADIN S.A. Objeto: Constitui objeto do presente a readequação do objeto contratual para supressão dos serviços de atendimento médico hospitalar eletivo, exceto cirurgia geral, de terapia intensiva, de apoio diagnóstico e terapêutico, de atendimento médico ambulatorial e odontológico, por solicitação do CREDENCIADO. Data de Assinatura: 18/08/2015 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO AO CONTRATO Nº 004/2015, firmado em 14 de Agosto de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. Processo Nº 23295.007486/2011-13, Pregão Eletrônico Nº 001/2014 - Ata de Registro de Preços Nº 030/2014 - IFPE Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e pelo art. 3º da Lei nº 8.883. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção de equipamentos de refrigeração. Vigência: 12 (meses), tendo como termo de início 14 de agosto de 2015. Valor global: R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais) Dotação Orçamentária: 6101. 2.094.3.3.90.39 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2010, firmado em 03 de setembro de 2010. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Processo Licitatório Nº 004/2010 - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 004/2010, Ata de Registro de Preços 1/1. Bloqueio de Saldo Orçamentário nº 2015.6101.5.41 Fundamento Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo contratual pelo período de 04 de agosto de 2015 a 03 de novembro de 2015. Recurso Financeiro: Recurso Próprio 2421 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA Processo Nº 025/2015 - Pregão Eletrônico Nº 019/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 598459. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico hospitalares (vídeos) - 07 (sete) lotes com 15 (quinze) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 14 de setembro de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 28 de setembro de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 11 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Processo Nº 027/2015 - Pregão Presencial Nº 007/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de proteção e segurança - 01 (um) lote com 03(três) itens, para atender as necessidades do SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 25/09/2015 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2015 - CPLE - Licitação nº BB - 579176 - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, Aquisição de Cadeiras Infantis para atender as Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino do Recife, em LOTE ÚNICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: COMPETI COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. para o Lote 1 no valor global de R$ 90.790,00 (Noventa mil, setecentos e noventa reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL nº 3/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2015 - CPLE - Objeto: Aquisição dos Equipamentos e Mobiliário permanente destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, 09 (nove) LOTES. Resultado Final: LOTES 1 a 9 - FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL nº 5/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2015 - CPLE - Objeto: Registro de preço com validade de 12 (doze) meses para a aquisição de Mobiliário para guarda e preservação do acervo existente na biblioteca do CFEPPF (Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire) da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Recife, 03 (três) LOTES. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência ficando designada para o dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2015 às 10h - HORARIO DE BRASILIA, na sala 19 do 2º andar. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 - CPLM - BB Nº 600.857 Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos eletrodomésticos (ventiladores de parede com 50cm de diâmetro), com 02 (dois) lotes para a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 11 de setembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - CELCC - BB Nº 598.886. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros. Valor máximo aceitável: Lote 1 R$ 760.928,64 e Lote 2 R$ 253.646,44. Comunicamos o adiamento da sessão inicial, que estava marcada para o dia 17 de setembro de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 25 de setembro às 10:00horas e a disputa do Pregão para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA -, tendo em vista alterações no Edital. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 11 de setembro de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 034/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de IMPRESSOS GRÀFICOS, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para es 2422 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ta licitação é de R$ 291.715,90 (duzentos e noventa e hum mil setecentos e quinze reais e noventa centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 24.09.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 11 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 035/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens para HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, distribuídos em 04 (quatro) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 1.364.473,00 (hum milhão trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 24.09.2015, às 14:30 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 11 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 036/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Equipamentos de Proteção Individual - EPI's), distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 51.106,35 (cinqüenta e hum mi, cento e seis reais e trinta e cinco centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 25.09.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife,11 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Eletricos, hidro-sanitários, ferramentas, carpintaria, equipamentos e acessórios para pintura e produtos para aplicação diversas), distribuídos em 03 (três) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 896.916,84 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 25.09.2015, às 14:30 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife,11 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. R E T I F I C A Ç Ã O A Pregoeira da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL do PROCESSO LICITATÓRIO nº 027/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (UNIFORMES), Publicado no Diário Oficial do Município do Recife no dia 25/08/2015 - Edição 96, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: VENCEDORAS: as empresas: COMMANDERS IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 01.669.525/0001-20, - GRUPOS: 01, 02, 03, 04, 05 e 07 - R$ 384.277,79 (trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos) - CALZZARE CONFECÇÕES LTDA-ME., CNPJ 06.970.589/0001-37 - GRUPOS: 06, 08, 09, 10, 11 e 12 - R$ 24.504,00 (vinte e quatro mil quinhentos e quatro reais). LÊIA-SE: VENCEDORA: COMMANDERS IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 01.669.525/0001-20, - GRUPOS: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 08 - R$ 398.200,51 (trezentos e noventa e oito mil duzentos reais e cinqüenta e um centavos) - FRACASSADOS os GRUPOS: 06, 09, 10, 11 e 12. Recife, 11 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015-CPL/FCCR - BB nº 582.836. Objeto:Registro de Preços, pelo período de 12 meses, objetivando a contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR. Comunicamos que a Autoridade Competente julgou IMPROCEDENTE o Recurso interposto pela empresa Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda no Lote 21 e adjudicou o objeto à empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): TA2 Produções e Eventos Ltda./(21) com valor global de R$ 825.000,00. Recife, 11 de setembro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0314/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SANTA CECILIA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0466/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1037 - Bagaceiros do Picao, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0048/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COISINHA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), r 2423 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 espectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3235/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 016 - CRUZEIRO FOLIA - Associação dos Moradores do Caranguejo e Tabaiares , no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1065/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DI ANGELO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AFOGADOS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1741/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MILLÊNIO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 502 Troça Carnavalesca bacalhau do Cobrinha - Jordão , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1162/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TEMPESTADE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0338/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Omó Obá Dê ( cortejo), no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Afoxé Omó Obá Dê, inscrita no CNPJ sob o n° 11.449.705/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1969/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARROM BRASILEIRO***, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ESTORIL PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.212.969/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1278/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Eddie - Lançamento 7 cd, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$34.000,00 ( trinta e quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Oliveira e Guimaraes Produtora Artistica e Cultural Ltda. ME., inscrita no CNPJ sob o n° 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$34.000,00 ( trinta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2741/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRÃO, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$36.890,00 ( trinta e seis mil e oitocentos e noventa reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$36.890,00 ( trinta e seis mil e oitocentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4884/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maciel Correia, no(s) dia(s) 28 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Mesa de Glosas - Dia 28, no valor individual de R$700,00 ( setecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Antônio Maciel Correia, inscrita no CPF sob o n° 194.636.774-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$700,00 ( setecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4885/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Braulio Tavares, no(s) dia(s) 26 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Leitura Dramatizada - Dia 26, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Braulio Fernandes Tavares Neto, inscrita no CPF sob o n° 086.843.754-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4886/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Henrique Brandão, no(s) dia(s) 28 de Agosto de 2015, no(s) local(is) 2424 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Mesa de Glosas - Dia 28, no valor individual de R$800,00 ( oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Carlos Henrique Alves Brandão, inscrita no CPF sob o n° 068.232.784-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$800,00 ( oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4887/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlos Newton de Souza Júnior, no(s) dia(s) 27 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Palestra - A Importância do Romanceiro Popular Nordestino de Ariano Suassuna - Dia 27, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Carlos Newton de Souza Júnior, inscrita no CPF sob o n° 594.848.294-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 25 de Agosto de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 4888/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Virginia Cavendsh, no(s) dia(s) 28 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Eu Vivi Ariano - Dia 28, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Casa Forte SP Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o n° 20.297.314/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4888/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Virginia Cavendsh, no(s) dia(s) 28 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Eu Vivi Ariano - Dia 28, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Casa Forte SP Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o n° 20.297.314/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4905/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Dudu Morais, no(s) dia(s) 28 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Mesa de Glosas - Dia 28, no valor individual de R$800,00 ( oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Carlos Eduardo Silva Morais, inscrita no CPF sob o n° 098.578.374-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$800,00 ( oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 27 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4889/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Edmilson Ferreira , no(s) dia(s) 27 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Cantoria - Dia 27, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Edmilson Ferreira dos Santos, inscrita no CPF sob o n° 462.945.383-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4897/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Alexandre Melo, no(s) dia(s) 30 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Apresentação da Recitata - Dia 30, no valor individual de R$500,00 ( quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Fabio Alexandre Melo Ferreira da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 15.796.506/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$500,00 ( quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4891/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maria Paula Costa Rêgo, no(s) dia(s) 26 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Intervenção de Dança - Dia 26, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: GRUPO GRIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 15.494.422/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4890/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Genildo Santana, no(s) dia(s) 28 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Mesa de Glosas - Dia 28, no valor individual de R$800,00 ( oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Genildo Firmino Santana, inscrita no CPF sob o n° 855.433.534-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$800,00 ( oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4899/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Hugo Viana, no(s) dia(s) 26 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, As Múltiplas Faces de Ariano - Dia 26, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: HUGO BERNARDO VIANA VINOKUR, inscrita no CPF sob o n° 047.698.064-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 26 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4892/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zé Adalberto, no(s) dia(s) 28 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Mesa de Glosas - Dia 28, no valor individual de R$800,00 ( oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: José Adalberto Ferreira, inscrita no CPF sob o n° 438.978.864-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$800,00 ( oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento 2425 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 de Despesa - 33.90.36. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4895/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Sennor Ramos, no(s) dia(s) 26 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Curadoria Festival de Literatura 26 a 30 de Agosto, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: José Sennor Pereira Ramos, inscrita no CNPJ sob o n° 15.552.307/0007-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4898/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Jorge Filó, no(s) dia(s) 30 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Apresentação da Recitata - Dia 30, no valor individual de R$500,00 ( quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Jorge Renato de Menezes, inscrita no CPF sob o n° 599633524-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$500,00 ( quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 26 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4904/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) José Maria Almeida Marques, no(s) dia(s) 30 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Apresentação da Recitata - Dia 30, no valor individual de R$500,00 ( quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: José Maria Almeida Marques, inscrita no CPF sob o n° 046.882.364-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$500,00 ( quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 27 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4893/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aramis Marques da Trindade Sobrinho, no(s) dia(s) 27 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Intervenção Teatral - Romeu e Julieta cordel de Ariano Suassuna - Dia 27, no valor individual de R$6.200,00 ( seis mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Marina de Ideias Produções Artísticas e Culturais LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.420.372/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.200,00 ( seis mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4900/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Fátima Quintas, no(s) dia(s) 26 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, As Múltiplas Faces de Ariano - Dia 26, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE QUINTAS, inscrita no CPF sob o n° 082.666.464-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 26 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4911/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Geninha da Rosa Borges, no(s) dia(s) 28 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Eu Vivi Ariano - Dia 28, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Maria Eugenia Santos de Sá da Rosa Borges, inscrita no CPF sob o n° 00680257420. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 28 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4896/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EM CANTO E POESIA., no(s) dia(s) 29 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Contação de História - Dia 29, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421, inscrita no CNPJ sob o n° 17.761.399/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4894/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Oliveira de Panelas, no(s) dia(s) 27 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Cantoria - Dia 27, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Oliveira Francisco de Melo, inscrita no CPF sob o n° 644.406.808-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 25 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4901/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Samarone Lima, no(s) dia(s) 26 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, As Múltiplas Faces de Ariano - Dia 26, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: SAMARONE LIMA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 321.463.883-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 26 de Agosto de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4912/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Susana Tio Diego, no(s) dia(s) 29 de Agosto de 2015, no(s) local(is) XIII Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, Contação de História - Dia 29, no valor individual de R$800,00 ( oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'XIII Festival Recifense de Literatura'. Contratada: Suzana Morais de França Medeiros, inscrita no CPF sob o n° 03450327488. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$800,00 ( oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 28 de Agosto de 2015.Diego Targino Rocha Diretor Preseindente/FCCR INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref 2426 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 : PL nº 007/2015 - PP nº 006/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de hortifrutigranjeiros, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 29/09/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de setembro de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 008/2015 - PP nº 007/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Impressoras e Transformadores, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 01/10/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de setembro de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 HOMOLOGAÇÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 003/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 003/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para fornecimento de Carnes Aves Peixes e Frios, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO DO LOTE I - PELA EMPRESA DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMETNOS LTDA: R$ 963.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS). VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO DO LOTE II - PELA EMPRESA APOENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP: R$ 380.788,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO DO LOTE III - PELA EMPRESA DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMETNOS LTDA: R$ 139.999,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). Recife, 09 de setembro de 2015. Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 123/2015 Em relação à contratação do CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO, pela Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer, para aquisição de cota patrocínio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para participação da Prefeitura do Recife no projeto 'XXVII REGATA INTERNACIONAL RECIFE/FERNANDO DE NORONHA - REFENO', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 26 de setembro de 2015. Recife, 10 de setembro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Extrato de Homologação de Credenciamento INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 137/2015 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife considerando as informações constantes no processo de inexigibilidade, Edital de Credenciamento nº 001/2014, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento da Guia de Turismo MARIA DAS NEVES DA SILVA, portadora do CPF nº 033.919.504-55 e CADASTUR nº 16.010057.96-7, ante o atendimento ao Processo de Credenciamento nº 001/2014 - Inexigibilidade nº 137/2015 para credenciamento de pessoas físicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratação do profissional Guia de Turismo, com habilitação regional no Estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas físicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR, uma vez que foram obedecidas às especificações e normas constantes do respectivo Edital, às disposições da Lei nº 8.666/93, os princípios que regem a Administração Pública e demais disposições legais pertinentes. Recife, 09 de setembro de 2015. CAMILO SIMÕES. Secretário de Turismo e Lazer. 2427 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 503/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 016/2015, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Hélio Gese Fragoso da Silva, matrícula nº. 102.138-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º. Nomear Nailson de Holanda Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 504/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 016/2015, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.138-9 Hélio Gese Fragoso da Silva 95,50 - 103.225-0 Nailson de Holanda Cavalcanti - 95,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 505/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 005/2015, da Vereadora Vera Lopes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.992-4 Ivone Medeiros de Andrade 88,00 261,00 102.999-1 Luciano Manoel Pereira 275,00 280,00 103.149-0 João de Deus dos Santos 183,00 - 103.058-2 Edvaldo Couto de Lima - 5,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 483/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar a pedido, Bruno Valadares de Sá Barreto Sampaio, matrícula nº 101.598-2, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.021, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 502/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 29/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.042-6 Breno Borges Krause 17,90 82,80 103.043-4 Ayrson Jayme Bello Lopes Neto 70,00 - 103.218-6 Maria José da Silva - 5,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RETIFICAÇÃO Resolução nº. 498/2015 - D.Of. nº 101 de 05 de setembro de 2015. Onde se lê: 103.249-4 - Erica Thaciana da Silva. Leia-se: 103.219-4 - Erica Thaciana da Silva. Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: DEFERIDOS: Abono Permanência: PROCESSO NOME 132/2015 PELÓPIDAS PINHEIRO RAMOS FILHO Atualização da Gratificação de Risco de Vida: PROCESSO NOME 34/2015 OSWALDY DA ROCHA CAVALCANTI 191/2014 MOSANILDO FERREIRADO NASCIMENTO Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 147/2015 ABIGAIL ALVES DA CUNHA Restos Deixados: PROCESSO NOME 148/2013 ABIGAIL ALVES DA CUNHA 08/2015 JÓ GONZAGA DA SILVA ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES: Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ADERALDO PINTO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei nº 181/2015 de autoria da Comissão Executiva - projeto de lei nº 182/2015 de autoria da Vereadora MICHELELE COLLIN - REQUERIMENTOS NºS: 4874 e 4875/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4876/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4877/2015 de autoria do Vereador ISABELLA DE ROLDÃO - 487 2428 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 8 à 4881/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4882 a 4886/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4887/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4888/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4889 à 4891/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 4892/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 4893/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4894 e 4895/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 4896/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 4897 à 4907/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4908/2015 de autoria do vereador OSMAR RICARDO - 4909/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4910/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4911/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4912/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4913 à 4915/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4916/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4917 e 4918/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4919/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4920/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4921/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4922/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4923/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4924 e 4925/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4926/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4927/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4928/2015 de autoria EURICO FREIRE - 4929/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4930 e 4931/2015 de autoria do vereador EURICO FREIRE - 4932 à 4934/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4935/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4936/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4937/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 4938/20015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUZ NETO - 4939 à 4957/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4958 à 4963/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4964 e 4965/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4966 e 4967/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4968/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4969/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4970 e 4971/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4972/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4973/2015 de autoria do Vereador MARCOS NENEZES - 4974/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4975 e 4976/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4977 à 4981/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, repercutiu sobre uma Audiência Pública, que será realizada amanhã, para tratar sobre os manguezais da cidade do Recife, bem como da fauna e da flora. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, destacou a importância do curso que será realizado pela Comunidade Terapêutica Oásis da Liberdade, para pessoas que lutam contra a dependência das drogas. Também falou que a greve do INSS continuará, depois de cinquenta e três dias, por determinação da Assembleia realizada hoje pela categoria. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública, realizada hoje pela manhã, que tratou sobre a Eleição do Conselho Tutelar, informando que o TRE não vai disponibilizar as urnas eletrônicas. Falou que dois Vereadores desta Casa são membros do CONDICA e não participam das reuniões. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, registrou que no dia 28, semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 01/2015 do Conselho Nacional de Combate as Drogas, a regularização das Comunidades Terapêuticas. A próxima oradora Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, saudou os Guardas Municipais que se encontravam nas galerias do Plenário. Repercutiu o que já é sabido por todos, e o que os jornais noticiaram numa matéria, onde diz que o Recife é a capital que tem o maior número de Secretarias. Em seguida, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador MARCOS DI BRIA pela passagem do seu aniversário. (APLAUSOS). Ainda com a palavra o Senhor Presidente compôs uma comissão para acompanhar o processo da eleição do Conselho Tutelar, formada pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, DAVI MUNIZ, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCOS DI BRIA e ALMIR FERNANDO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4867/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR HUMBERTO COSTA VAS CONCELOS JÚNIOR, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIARIO, NO GRAU: GRÃO COLAR DE ALTA DISTINÇÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4868/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIARIO, NO GRAU: GRÃO COLAR DE ALTA DISTINÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4869/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ VIANA ULISSES FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIARIO, NO GRAU: GRÃO COLAR DE ALTA DISTINÇÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4876/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DARUÊ MALUNGO, PELA REALIZAÇÃO DA 25ª SEMANA AFRO - FOI APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, EDMAR DE OLIVEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES e JURANDIR LIBERAL (LICENCIADO). Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão para fazer um estudo sobre modelo e condições de transporte de passageiros, formada pelos seguintes Vereadores: HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, AERTO LUNA e MARCOS AURÉLIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4863/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE SEIS LOMBADAS, NA RUA VEREADOR SÉRGIO XAVIER, BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4864/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA GONÇALVES MAGALHÃES, EM FRENTE AO Nº 195, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4 2429 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 865/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTES E REFLETORES DE ILUMINAÇÃO EM TODA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DEPUTADO ANTÔNIO HERACLIO, EDWARD JENNER, SIMÕES NETO E RAUL LEONE, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4866/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES E CAPINAÇÃO, EM TODA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DEPUTADO ANTÔNIO HERACLIO, EDWARD JENNER, SIMÕES NETO E RAUL LEONE, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4871/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 15H, PARA UMA HOMENAGEM AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (IFPE), EM DECORRÊNCIA DO III FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4873/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 1 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 19H, PARA UMA REUNIÃO DO PHS PARA TRATAR, CONHECER, DISCUTIR E ANALISAR AÇÕES PARTIDARIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4874/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA AV. MILITAR - CAMPO DO QUARTEL FORTE DO BRUM, BAIRRO DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4875/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DO QUARTEL FORTE DO BRUM, NA AV. MILITAR, BAIRRO DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4877/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 9H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO DISCUTIR QUESTÕES PERTINENTES SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4878/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA LUIS GAMA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4879/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ALCIDES LIMA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4880/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE VISTORIA POR ENGENHEIROS, DE UMA ARVORE, NA RUA MARAGOGI, EM FRENTE AO Nº 27B, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4881/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS ENTORNO DA ESCOLA DONA MARIA TERESA CORREIA, NA RUA MARAGOGI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4887/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA BAHIA, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4882/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA PAES CABRAL, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4883/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA, NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, EM FRENTE AO N° 645, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4884/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ADELMAR TAVARES, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4885/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA CAPITÃO JOÃO ROMA, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4886/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DE GALERIA, NA RUA ZUMBI DOS PALMARES, EM FRENTE AO N° 575, BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4888/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA DIOGO BARBOSA, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4889/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA DA SAÚDE, ALTO DA UNIÃO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4890/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO BEM COMO REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA TURIAÇU, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4891/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO BEM COMO REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA OLIMPO CHACON, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4896/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO CIVIL DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA ENCONTRADA SOLUÇÃO E INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCEIRA NOS MORROS, DE BARREIRA SITUADA NA 1ª TRAV. SANTA BRIGIDA, EM FRENTE AO N° 161 A 34, COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4894/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, NA RUA EXPEDICIONARIO FRANCISCO VITORIANO, N° 310, UR5, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4895/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, NA RUA EXPEDICIONARIO FRANCISCO VITORIANO, N° 310, UR5, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4893/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARC 2430 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 OS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA AUSTRO COSTA, NA ALTURA DO N° 167, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 255/2015 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 378/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 466/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE AGENDA COM OS EVENTOS QUE IRÃO ACONTECER NOS PARQUES E EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 473/2014 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 561/2014 E 226/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MINIMO, UM VEICULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 709/2014 E 787/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI O DIA DO COMBATE À HANSENIASE, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 1000/2013, 659/2013 E 179/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 230/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI A SEMANA DO ALUNO SAUDAVEL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 986/2013, 597/2013 e 663/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 206/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOMETRIA E DO EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 497/2013, 567/2013, 23/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 144/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE CÓDIGOS BANCARIOS, EM LOCAL VISIVEL AO PÚBLICO, NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 442/2014, 748/2013, 711/2013, 681/2014 e 846/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 238/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 326/2015 e 330/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEFENSOR PÚBLICO MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 327/2015 e 328/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 1º SARGENTO BM RANIERE GONÇALVES TORRES. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 25 (vinte e cinco) votos- - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 323/2015 e 329/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR LUIZ FERNANDO FERNANDES MIRANDA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 25 (vinte e cinco) vo 2431 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 5 tos - FOI APROVADO. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitou sua inclusão na Comissão do estudo de modelo de transporte. O Senhor Presidente informou que o requerimento solicitava apenas cinco vereadores, porém ela poderia acompanhar o estudo que será feito. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). No horário destinado ao Grande Expediente, o único orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre as reivindicações que a Guarda Municipal vem trazendo a esta Casa, dentre elas o plano de cargos e carreira. Foi aparteado pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO, falou sobre o momento de crise no qual o Governo deve remediar e trazer melhoras para a guarda - JAIRO BRITTO comentou ser urgente a revisão do plano de cargos e carreira da guarda - ALMIR FERNANDO defendeu o armamento da Guarda Municipal - ISABELLA DE ROLDÃO falou que a discussão que existe sobre a Guarda no Governo é um faz de conta - MARCOS MENEZES parabenizou o empenho do Vereador OSMAR RICARDO na questão da Guarda e dos demais servidores - JAIRO BRITTO enfatizou que uma Guarda Municipal não deve trabalhar desarmada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 01 de setembro de 2015, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES: Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTÔNIO LUZ NETO e ADERALDO PINTO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: MEMO n°: 37/2015 do Gabinete da Vereadora AIMÉE CARVALHO, retirando o Projeto de Lei N°: 124/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - MEMO nº 94/2015 do Gabinete do Vereador MARCO AURÉLIO, retirando o Projeto de Lei N°: 63/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - REQUERIMENTOS N°s: 4982 à 4985/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4986/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4987/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4988 à 4992/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4993/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 4994/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 4995 e 4996/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4997/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4998/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 4999 e 5000/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5001/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5002/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5003/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5004 à 5006/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, mencionou as ações da Secretaria de Saúde durante o mês de agosto, em relação à prevenção de saúde de homens e mulheres. Onde acontecerá no mês de outubro, com o 'Outubro Rosa' para as mulheres e, em novembro, o chamado 'Novembro Azul', para os homens. Exames serão realizados visando à prevenção do câncer. O Próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, repercutiu sobre a Audiência Pública, realizada hoje pela manhã, que tratou sobre os manguezais da cidade. O Próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, tratou sobre a instabilidade do cenário nacional. Do pedido de impeachment da Presidente Dilma, formulado pelo Jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, e que já há algum tempo se afastou da legenda em decorrência do que viu de perto, e que não era compatível com seus padrões éticos e seus valores morais e políticos. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, falou sobre a Campanha Setembro Vermelho, realizada em todo o país para incentivar na população mudanças de hábitos que garantam a saúde de um dos órgãos mais importantes do corpo: o coração. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu sobre a iniciativa da Prefeitura da Cidade do Recife na implantação de geomantas nas encostas da cidade. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4939/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC-PE, PELA INICIATIVA DO PROJETO BANCO DE ALIMENTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4994/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 160 ANOS DE FUNDAÇÃO, A OCORRER EM EVENTO FESTIVO NA DATA DE 16/9/2015 - FOI APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES MAROS MENEZES, JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES e AUGUSTO CARRERAS. Havendo número legal 2432 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 6 , o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4897/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA MONSENHOR ARRUDA CÂMARA, N° 17, BAIRRO DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4898/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA BONITO, N° 331, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4899/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA ALEXANDRE RODRIGO, N° 318, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4900/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO, NA RUA SABIA, N° 63, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4901/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA BELMIRO DE BARROS, N° 07, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4902/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA, N° 293, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4903/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA CABO WALDIR ERNESTO, N° 120, BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4904/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA EPAMINONDAS DE MENDONÇA, N° 29, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4905/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA BEM-ME-QUER, N° 34, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4906/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO, NA RUA BARRA LONGA, N° 154, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4907/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA BELMIRO DE BARROS, N° 24, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4909/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA DA MATA, N° 57, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4911/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO DA COMPESA ESTOURADO, NA RUA ALUIZIO PINTO, N° 390, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4913/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA ALUIZIO PINTO, N° 390, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4914/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DO CANO DA COMPESA ESTOURADO, NA RUA PALMITINA, N° 306 B, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4915/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA BONITO, N° 291, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4919/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA MANUEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES, N° 80, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4908/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO E RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO CENTRAL, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4910/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NO MERCADO DE BEBERIBE, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4912/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. BEBERIBE, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4917/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO, POR TODA A EXTENSÃO DA AV. OPERARIA, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4918/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO E RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS NA AV. OPERARIA, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4921/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO E RECAPEAMENTO, NA RUA URIEL DE HOLANDA, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4923/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA CÓRREGO CENTRAL, EM FRENTE AO Nº 277, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4916/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE, NA RUA CÔNEGO OLIMPIO TORRES, VILA SANTA TEREZINHA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4920/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA F (CONJ. HAB. JACAREZINHO), BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIM 2433 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 7 ENTO Nº 4922/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA G (CONJ. HAB. JACAREZINHO), BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4924/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA D (CONJ. HAB. JACAREZINHO), BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4925/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REFORMA, NA ESCOLA ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, NA RUA MARCILIO DIAS, N° 591, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4927/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NA RUA MANUEL DE CARVALHO, BAIRRO DOS AFLITOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4929/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA - BURACO, NA RUA LUIZ MALHEIROS COM A RUA CAPITÃO VICENTE, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4926/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA - BURACO, NOS SEGUINTES PONTOS DA ESTRADA DO BARBALHO: EM FRENTE AOS N°S 389, 417 E NA ESQUINA COM A RUA QUIPAPA E ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DO IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4928/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA - BURACO, NOS SEGUINTES PONTOS DA AV. MAURICIO DE NASSAU: EM FRENTE AOS N°S 168-A E 72, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4930/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA - BURACO, NA RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO MOACYR PARAHYBA, EM FRENTE AO N° 97, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4931/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA - BURACO, NA RUA QUIPAPA, EM FRENTE AO N° 201, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4932/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, BAIRRO DO BONGI. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4933/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA ANA OTILIA DE FARIAS, BAIRRO DA MUSTARDINHA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4934/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, BAIRRODO BONGI. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4935/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE TODA A EXTENSÃO DA AV. CENTRAL, N° 2290, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4936/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA DR. JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4937/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REDUÇÃO DE COPA, NA RUA RÔMULO PESSOA, EM FRENTE AO N° 140, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4938/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONCERTO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA ALTO DO BONITO, BAIRRO DA AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4940/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA SÃO GERALDO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4548/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 15H, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 1º SARGENTO RANIERE GONÇALVES TORRES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 370/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 378/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 371/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE AGENDA COM OS EVENTOS QUE IRÃO ACONTECER NOS PARQUES E EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 473/2014 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 561/2014 E 226/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MINIMO, UM VEICULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 709/2014 E 787/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI O DIA DO COMBATE À HANSENIASE, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 1000/2013, 2434 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 8 659/2013 E 179/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 230/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI A SEMANA DO ALUNO SAUDAVEL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 986/2013, 597/2013 e 663/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 206/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOMETRIA E DO EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 497/2013, 567/2013, 23/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 144/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE CÓDIGOS BANCARIOS, EM LOCAL VISIVEL AO PÚBLICO, NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 442/2014, 748/2013, 711/2013, 681/2014 e 846/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 238/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 23/15, 827/14, 274/15 e 302/15, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 219/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO USO DE UTENSILIOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES, QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA BISFENOL, UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a Tribuna, Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, apresentou dois projetos de lei. O primeiro trata de que todo estabelecimento localizado no Recife deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas segregadas. O outro trata sobre que institui o mês do Pacto de Reassoreamento das Margens para a Proteção do Leito dos Rios que Banham o Perímetro Urbano do Recife. A proposta estabelece a realização de uma campanha, todos os anos, principalmente no mês de setembro, para o reassoreamento das margens dos rios Capibaribe, Beberibe, Jiquiá, Jaboatão e Tejipió. O próximo orador a ocupar a Tribuna, Vereador EURICO FREIRE, parabenizou os profissionais de Educação Física. Onde hoje é celebrado o dia Nacional de Educação Física. Foi aparteado pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, falou que o zelo pelo profissional é essencial - ANDRÉ RÉGIS parabenizou o Vereador EURICO FREIRE - WANDERSON FLORÊNCIO, falou as várias academias da Cidade, onde foi feita uma seleção simplificada por essas academias - ISABELLA DE ROLDÃO parabenizou o pronunciamento, e endossou as palavras falou da omissão, da falta de compromisso com a educação de qualidade e acima de tudo, com zelo pelo profissional. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, solicitando Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 06 (seis) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 02 de setembro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE e ALMIR FERNANDO. Aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ADERALDO PINTO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução n°: 19/2015, de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Projeto de Lei n°: 183 e 186/2015, ambos de autoria de Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei n°: 184/2015, de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - Projeto de Lei n°: 185/2015, de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - REQUERIMENTOS N°s: 5007 à 5021/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5022 e 5023/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5024/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 5025 à 5037/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5038/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5039 e 5040/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2435 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 9 5041/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5042 e 5043/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5044/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5045/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, registrou homenagem de um dos ícones da história Cultural do frevo pernambucano, Nascimento do Passo, pois fazem seis anos do seu falecimento. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, lembrou e convidou toda a Casa e a sociedade para a realização de um grande evento, no próximo sábado, que é o 'Recife sem Drogas'. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, registrou e parabenizou o Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou como integrante da Frente Parlamentar de Defesa a Vida, registrou o 'Setembro Amarelo'. O mês pretende conscientizar sobre a realidade do suicídio, considerado um problema de saúde pública. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ALMIR FERNANDO). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, falou sobre a situação dos moradores de Rua no Recife. Contou que no bairro do Ipsep, por exemplo, crianças, adultos e idosos ocupam praças e canteiros. Pediu providências da Prefeitura e da Dircon, no sentido de retirar as pessoas das ruas e reencaminhá-las as suas residências. (Reassumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, debateu sobre a notícia da demissão de Servidores Municipais contratados por empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura do Recife. Também chamou a atenção para os problemas encontrados na cidade. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4986/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS, A SENHORA EUGÊNIA MARI LUCEN DE MELO, FUNCIONARIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-FOI APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, AUGUSTO CARRERAS, AIMÉE CARVALHO, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4941/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CAPITÃO TEMUDO, BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4942/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES, NA RUA VILA NOVA DO CABANGA, BAIRRO DA CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4943/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA LOBI, BAIRRO DA CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4944/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES, NA RUA JEQUITIBA, BAIRRO DA CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4945/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA JEQUITIBA, BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4946/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA AV. MARIO MELO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4947/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA DA AMIZADE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4948/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA FRANCISCO JACINTO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4949/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SÃO LUIS, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4950/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AVENIDA DOUTOR DIREU VELLOSO TOSCANO DE BRITO, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4951/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DOUTOR DIRCEU VELLOSO TOSCANO DE BRITO, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4952/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4953/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM. . - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4954/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BEIJAMIM TORREÃO, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4955/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4956/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA RIO ESPERA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUS 2436 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 10 SÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4957/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ENGENHO TAQUARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4958/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO DO QUANTITATIVO DA LINHA DE ÔNIBUS DE CHÃO ESTRELA/CENTRO, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4959/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA TURVINIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4960/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ESTRADA DO BARTOLOMEU, BAIRRO DE CASA AMAREL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4961/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E DAS ESCADARIAS, NA RUA 2ª TRAV. SÃO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4962/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DE TAMPAR UM BURACO E COLOCAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS, NA RUA JUNDIAI, NA JUNÇÃO COM A RUA BRAGANÇA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4963/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA BREJO DA AREIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4966/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA URIEL DE HOLANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4967/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, NA 5ª TRAV. DO ALTO DO TIRO, NA ALTURA DO N° 63, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4969/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E COLETA DIARIA DO LIXO, NA RUA DIOGO BARBOSA MACHADO, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4972/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE ACESSO AOS PEDESTRES, DA AV. VISCONDE JEQUITINHONHA PARA DAR ACESSO AO PARQUE DONA LINDU, NA ALTURA DA PARADA DE ÔNIBUS, N° 20, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4974/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA SANTANA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4977/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA ODILON ARAÚJO, MONSENHOR FABRICIO, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4978/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA DO ESPINHEIRO, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4979/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS, NAS RUAS FRANCISCO DA CUNHA, DHALIA E FÊLIX DE BRITTO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4980/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO (PLACAS) E PINTURAS DAS FAIXAS DE PEDESTRES, NA AV. DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4981/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ARLINDO CISNEIRO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4982/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NAS RUAS FRANCISCO DA CUNHA, DHALIA E FÊLIX DE BRITTO, BAIRRO DE BOA VIAGEM. . - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4983/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E ESGOTO, NA AV. LUIZ CORREIA DE BRITTO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4984/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ESGOTO, NA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4985/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CÓRREGO MANOEL JOÃO, LINHA DO TIRO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4964/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO DE TODA EXTENSÃO, NA RUA ESCRITOR CEZARIO DE MELO, N° 52, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4965/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA JAGUARÉ, NA ALTURA DO N° 14 C, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4973/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UMA TUBULAÇÃO DE ESGOTO SANITARIO, NA AV. ALFREDO LISBOA, BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4968/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS, DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA PORTO SÉRGIO, EM FRENTE AOS N°S 17 E 20, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUER 2437 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 11 IMENTO Nº 4970/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4971/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO JARDIM UCHOA, NA RUA SEBASTIÃO GRANDE COM A RUA SANTA JOANA D'ARC, NA COMUNIDADE DE JARDIM UCHOA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4975/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E SEMAFORO NO CRUZAMENTO DA AV. GENERAL SAN MARTIN COM A RUA MOSSORÓ, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4976/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ENTRE A RUA DUARTE FILHO COM A RUA MAUÉS, EM FRENTE A ESCOLA AQUARELA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4987/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA DELMIRO GOUVÊIA E A RUA QUINZE DE MARÇO, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4988/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO, NA RUA COMPOSITOR JOÃO SANTIAGO, EM FRENTE AO N° 09, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4989/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA LEÓPOLIS, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4990/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA RAUL MORAIS, AO LADO DA ESCOLA BARROS CARVALHO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4991/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA ESQUINA DA RUA 24 DE FEVEREIRO COM A RUA JOSÉ DE HOLANDA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4992/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA GERAL DAS CANALETAS DA RUA OSCAR RAPOSO, COM A DEVIDA TROCA DAS PLACAS DE CONCRETO, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5000/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 10 ÀS 13H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA QUE SEJA DEBATIDA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5003/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 75 ANOS DE NASCIMENTO DO PADRE ANTÔNIO HENRIQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 376/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 144/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE CÓDIGOS BANCARIOS, EM LOCAL VISIVEL AO PÚBLICO, NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 377/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 206/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOMETRIA E DO EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 378/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 230/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI A SEMANA DO ALUNO SAUDAVEL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 380/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 238/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 381/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MINIMO, UM VEICULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 382/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 383/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI O DIA DO COMBATE À HANSENIASE, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 23/15, 827/14, 274/15 e 302/15, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 219/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO USO DE UTENSILIOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES, QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA BISFENOL, UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N°4993/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO N°5041/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - Foi APROVADO. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 03 de setembro de 2015, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 23 2438 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 12 ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Erivaldo Silva (PTC), Carlos Gueiros (PTB), Almir Fernando (PCdoB) e Romerinho Jatobá (PR). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 307-2013 - de autoria do vereador Eduardo Chera, o projeto proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 415-2013 - de autoria do vereador Romerinho Jatobá, o projeto denomina a avenida Santa Cruz Futebol Clube a avenida Beberibe. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 88-2015 - de autoria do vereador Vicente André Gomes, o projeto altera o inciso v do artigo 4º e o artigo 8º e seus §§ 1º e 2º da lei nº 18.133, de 15 de abril de 2015. A Comissão concedeu VISTA do projeto ao Vereador Carlos Gueiros. PLO 120-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto incluí no calendário oficial do município de recife o Dia do Imigrante Português. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 107-2015 - de autoria do vereador Wanderson Florêncio, o projeto institui o dia em homenagem a Acessibilidade Cultural no município do recife, e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 108-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre a instalação de sinalização informativa também em idiomas estrangeiros de maior difusão no mundo para orientação dos usuários advindos de outros países. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 139-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre a instituição da obrigatoriedade da exposição dos cardápios dos restaurantes e lanchonetes, com os respectivos preços, ao lado de fora dos mesmos no município do recife. A Comissão REJEITOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE e ALMIR FERNANDO. Aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ADERALDO PINTO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução n°: 19/2015, de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Projeto de Lei n°: 183 e 186/2015, ambos de autoria de Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei n°: 184/2015, de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - Projeto de Lei n°: 185/2015, de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - REQUERIMENTOS N°s: 5007 à 5021/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5022 e 5023/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5024/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 5025 à 5037/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5038/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 5039 e 5040/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5041/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5042 e 5043/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 5044/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 5045/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, registrou homenagem de um dos ícones da história Cultural do frevo pernambucano, Nascimento do Passo, pois fazem seis anos do seu falecimento. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, lembrou e convidou toda a Casa e a sociedade para a realização de um grande evento, no próximo sábado, que é o 'Recife sem Drogas'. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, registrou e parabenizou o Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou como integrante da Frente Parlamentar de Defesa a Vida, registrou o 'Setembro Amarelo'. O mês pretende conscientizar sobre a realidade do suicídio, considerado um problema de saúde pública. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ALMIR FERNANDO). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, falou sobre a situação dos moradores de Rua no Recife. Contou que no bairro do Ipsep, por exemplo, crianças, adultos e idosos ocupam praças e canteiros. Pediu providências da Prefeitura e da Dircon, no sentido de retirar as pessoas das ruas e reencaminhá-las as suas residências. (Reassumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, debateu sobre a notícia da demissão de Servidores Municipais contratados por empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura do Recife. Também chamou a atenção para os problemas encontrados na cidade. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4986/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS, A SENHORA EUGÊNIA MARI LUCEN DE MELO, FUNCIONARIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-FOI APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL o 2439 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 13 portunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, AUGUSTO CARRERAS, AIMÉE CARVALHO, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4941/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CAPITÃO TEMUDO, BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4942/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES, NA RUA VILA NOVA DO CABANGA, BAIRRO DA CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4943/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA LOBI, BAIRRO DA CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4944/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES, NA RUA JEQUITIBA, BAIRRO DA CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4945/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA JEQUITIBA, BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4946/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA AV. MARIO MELO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4947/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA DA AMIZADE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4948/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA FRANCISCO JACINTO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4949/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SÃO LUIS, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4950/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AVENIDA DOUTOR DIREU VELLOSO TOSCANO DE BRITO, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4951/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DOUTOR DIRCEU VELLOSO TOSCANO DE BRITO, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4952/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4953/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM. . - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4954/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BEIJAMIM TORREÃO, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4955/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4956/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA RIO ESPERA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4957/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ENGENHO TAQUARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4958/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO DO QUANTITATIVO DA LINHA DE ÔNIBUS DE CHÃO ESTRELA/CENTRO, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4959/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA TURVINIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4960/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ESTRADA DO BARTOLOMEU, BAIRRO DE CASA AMAREL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4961/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E DAS ESCADARIAS, NA RUA 2ª TRAV. SÃO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4962/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DE TAMPAR UM BURACO E COLOCAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS, NA RUA JUNDIAI, NA JUNÇÃO COM A RUA BRAGANÇA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4963/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA BREJO DA AREIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4966/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA URIEL DE HOLANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERI 2440 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 14 MENTO Nº 4967/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, NA 5ª TRAV. DO ALTO DO TIRO, NA ALTURA DO N° 63, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4969/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E COLETA DIARIA DO LIXO, NA RUA DIOGO BARBOSA MACHADO, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4972/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE ACESSO AOS PEDESTRES, DA AV. VISCONDE JEQUITINHONHA PARA DAR ACESSO AO PARQUE DONA LINDU, NA ALTURA DA PARADA DE ÔNIBUS, N° 20, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4974/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA SANTANA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4977/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA ODILON ARAÚJO, MONSENHOR FABRICIO, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4978/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA DO ESPINHEIRO, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4979/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS, NAS RUAS FRANCISCO DA CUNHA, DHALIA E FÊLIX DE BRITTO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4980/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO (PLACAS) E PINTURAS DAS FAIXAS DE PEDESTRES, NA AV. DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4981/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ARLINDO CISNEIRO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4982/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NAS RUAS FRANCISCO DA CUNHA, DHALIA E FÊLIX DE BRITTO, BAIRRO DE BOA VIAGEM. . - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4983/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E ESGOTO, NA AV. LUIZ CORREIA DE BRITTO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4984/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ESGOTO, NA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4985/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CÓRREGO MANOEL JOÃO, LINHA DO TIRO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4964/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO DE TODA EXTENSÃO, NA RUA ESCRITOR CEZARIO DE MELO, N° 52, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4965/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA JAGUARÉ, NA ALTURA DO N° 14 C, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4973/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UMA TUBULAÇÃO DE ESGOTO SANITARIO, NA AV. ALFREDO LISBOA, BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4968/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS, DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA PORTO SÉRGIO, EM FRENTE AOS N°S 17 E 20, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4970/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4971/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO JARDIM UCHOA, NA RUA SEBASTIÃO GRANDE COM A RUA SANTA JOANA D'ARC, NA COMUNIDADE DE JARDIM UCHOA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4975/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E SEMAFORO NO CRUZAMENTO DA AV. GENERAL SAN MARTIN COM A RUA MOSSORÓ, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4976/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ENTRE A RUA DUARTE FILHO COM A RUA MAUÉS, EM FRENTE A ESCOLA AQUARELA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4987/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA DELMIRO GOUVÊIA E A RUA QUINZE DE MARÇO, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4988/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO, NA RUA COMPOSITOR JOÃO SANTIAGO, EM FRENTE AO N° 09, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4989/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA LEÓPOLIS, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4990/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA RAUL MORAIS, AO LADO DA ES 2441 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 15 COLA BARROS CARVALHO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4991/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA ESQUINA DA RUA 24 DE FEVEREIRO COM A RUA JOSÉ DE HOLANDA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4992/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA GERAL DAS CANALETAS DA RUA OSCAR RAPOSO, COM A DEVIDA TROCA DAS PLACAS DE CONCRETO, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5000/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 10 ÀS 13H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA QUE SEJA DEBATIDA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5003/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 75 ANOS DE NASCIMENTO DO PADRE ANTÔNIO HENRIQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 376/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 144/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE CÓDIGOS BANCARIOS, EM LOCAL VISIVEL AO PÚBLICO, NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 377/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 206/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOMETRIA E DO EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 378/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 230/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI A SEMANA DO ALUNO SAUDAVEL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 380/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 238/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 381/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MINIMO, UM VEICULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 382/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 383/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI O DIA DO COMBATE À HANSENIASE, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 23/15, 827/14, 274/15 e 302/15, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 219/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO USO DE UTENSILIOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES, QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA BISFENOL, UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N°4993/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO N°5041/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - Foi APROVADO. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 03 de setembro de 2015, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Erivaldo Silva (PTC), Carlos Gueiros (PTB), Almir Fernando (PCdoB) e Romerinho Jatobá (PR). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 307-2013 - de autoria do vereador Eduardo Chera, o projeto proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 415-2013 - de autoria do vereador Romerinho Jatobá, o projeto denomina a avenida Santa Cruz Futebol Clube a avenida Beberibe. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 88-2015 - de autoria do vereador Vicente André Gomes, o projeto altera o inciso v do artigo 4º e o artigo 8º e seus §§ 1º e 2º da lei nº 18.133, de 15 de abril de 2015. A Comissão concedeu VISTA do projeto ao Vereador Carlos Gueiros. PLO 120-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto incluí no calendário oficial do município de recife o Dia do Imigrante Português. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 107-2015 - de autoria do vereador Wanderson Florêncio, o projeto institui o dia em homenagem a Acessibilidade Cultural no município do recife, e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 108-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre a instalação de sinalização informativa também em idiomas estrangeiros de maior difusão no mundo para orientação dos usuários advindos de outros países. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 139-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto di 2442 2015 103 2015-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 16 spõe sobre a instituição da obrigatoriedade da exposição dos cardápios dos restaurantes e lanchonetes, com os respectivos preços, ao lado de fora dos mesmos no município do recife. A Comissão REJEITOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 15/2015, PLO 157/2015 Erivaldo Silva: PLO 152/2015, PLO 158/2015 Carlos Gueiros: PLO 154/2015, PLO 157/2015 Almir Fernando PLO 151/2015 Romerinho Jatobá PLO 153/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 31 de agosto de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. 2443 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.083 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto Municipal Nº 27.757, de 24 de abril de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 185/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e Ofício nº 170/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 03 (três) famílias, residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de outubro de 2015. Recife, 09 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.083 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DASFAMILIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. Nº NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA 1 Márcia Maria da Silva 016.391.214-98 8.459.100-SDS/PE 21/14 2 Marinete Maria dos Santos 020.197.254-95 9.706.354-SDS/PE 23/36 3 Severino Domingos da Silva Júnior 063.731.844-71 7.197.394-SDS/PE 23/15 DECRETO Nº 29.084 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.758, de 24 de abril de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 185/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 171/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome do Sr. Pedro Ribeiro Teodoro, portador do RG de nº 2.000.273 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº 417.129.434-72, que residia na Rua Vila Vintém, nº 101, Brejo de Beberibe, nesta Cidade, cadastrado pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos 2444 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 a partir de 07 de outubro de 2015. Recife, 09 de setembro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.085 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.759, de 24 de abril de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 185/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 172/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Maria Nadira de Lima Araújo, portadora do RG nº 5.614.560 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 032.045.314-65, que residia na Av. Poeta Vinícius de Moraes, nº 04-D, Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 23 de outubro de 2015. Recife, 09 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.086 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 11 (ONZE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.756, de 24 de abril de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 184/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 169/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 11 (onze) famílias, residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito 2445 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 s jurídicos a partir de 07 de novembro de 2015. Recife, 09 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.086 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RESIDIAM NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. Nº NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA 1 Samuel Oliveira de Jesus 701.638.944-85 9.071.473 SDS/PE 21 2 Cilene de Andrade Pinto 012.647.544-00 6.247.167 SSP/PE 21 3 Edson Emidio Souza da Silva 215.167.664-15 7.324.092 SDS/PE 21 4 Jacqueline de Luna Almeida 067.172.644-70 7.163.634 SDS/PE 21 5 Joana D'arc Martins da Silva 112.743.254-04 9.260.735 SDS/PE 21 6 Lindinalva Vieira da Silva 462.661.274-15 3.078.684 SDS/PE 21 7 Osmar Lins da Silva 028.501.374-21 4.785.170 SDS/PE 21 8 Josefa Ferreira da Silva 104.151.714-90 9.881.118 SDS/PE 21 9 Carlos Alberto de Almeida Bispo Filho 036.112.394-96 5.458.601 SSP/PE 22 10 Jefferson da Silva Santos 104.231.664-33 7.728.522 SDS/PE 22 11 Marcos Antonio Oliveira de Jesus 112.728.774-50 8.934.417 SDS/PE 23 DECRETO Nº 29.087 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.636, de 09 de março de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 173/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 148/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, à Sra. Rute Elias da Silva, portadora do RG de nº 9.138.708 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 085.219.474-96, residente no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 11 de setembro de 2015. Recife, 09 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.088 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 8.088.444,00 (oito milhões e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 8.074.692,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 13.752,00 TOTAL 8.088.444,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.593.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.044,37 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 487.399,63 TOTAL 8.088.444,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Ges 2446 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 tão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2447 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2792 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 659/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ELOISA CORREIA LINS, CPF nº 37797760497, matrícula nº 57.104-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2015. Nomear RENATA MARIA DE MELO CAVALCANTI, CPF nº 01854294407, matrícula nº 103.861-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2793 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 1394/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/EMPETUR, a servidora MARILIA MONTEIRO NEGROMONTE, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.739-4, CPF 055.448.994-52, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 01 de setembro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2794 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.51298.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de julho de 2015, a servidora IRIS ANGELA V DO N CAVALCANTI, do cargo efetivo de Músico da O S R, matrícula nº 62.238-0, CPF nº 019.324.334-22. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2448 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 74 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 4.4.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 70.000,00 TOTAL 70.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 TOTAL 70.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2449 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 36 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições, R E S O L V E: Art. 1°Delegar poderes ao servidor PROSPERINO SARUBBI NETO, matrícula nº 40.173-1, enquanto estiver no exercício do cargo de Secretário Executivo Tributário, para autorizar Notas e Empenhos e demais documentos relativos aos pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária/SEFIN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de setembro de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, comunica que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2015, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745, de 8 de janeiro de 2002, será realizada no dia 30 de setembro de 2015 na Sala do Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com término programado para as 12h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 21 de setembro de 2015 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente ou por ofício - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Recife, 09 de setembro de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNICA DO RECIFE LTDA', CNPJ: 09.635.808/0001-10 e CMC: 406.317-1, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.66039.3.15, estando a mesma com os respectivos Termo de Início de Fiscalização Tributária, e o Termo de Intimação, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 03 de setembro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária 2450 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA N° 190 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 143/2015 - GEAFI/SADGP da Gerência Administrativa e Financeira da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, RESOLVE: Delegar poderes a FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 344.853.414-53, RG nº 1487608 - SDS/PE, matrícula n° 37.256-3, residente na Rua Jornalista Guerra de Holanda, nº 158, aptº 2801, Recife - PE, CEP:52.061-010, Gerente Geral de Planejamento e Gestão/SADGP,para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 03 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 191 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na CI nº 17/2015/SEAPRT/SADGP da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa Municipal de Informática do Recife - EMPREL o funcionário, LUIZ CARLOS CORREA DE ARAÚJO, Assistente de Desenvolvimento I Apoio Operacional, Matrícula nº 265-8, CPF nº 126.443.314-04, que se encontrava cedido à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 192 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI n° 17/2015 da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, R E S O L V E: Excluir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento do servidor Luiz Carlos Correa de Araújo, CPF n° 126.443.314-04, matricula n° 32.845-5, a contar de 01 de setembro de 2015 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25089.6.15, M DO PERPETUO S A DE FREITAS 0000056944.2 07.36444.7.15, LAIS MELLO L CAVALCANTI 0000054847.5 07.36977.5.15, MARIA DA ASSUNCAO DO REGO BARROS 0000054884.3 07.49328.0.15, GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0000057184.0 07.53216.9.15, VALDER DONATO DOS SANTOS 0000021955.1 07.60838.1.15, SUELY MARIA PEREIRA M BEZERRA 0000019122.0 15.93247.7.15, JOSE SANTA CRUZ ARANTES 0000026814.5 READAPTACAO DE FUNCAO EM 26.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33683.2.14, LUCINEA BARBOSA 0000076106.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48490.9.15, IDINEIA ALMEIDA FREITAS 0000039086.1 07.51822.9.15, ANA BEATRIZ SANTIAGO HIGINO 0000057479.7 07.60011.0.15, MILSON MARTINS DE LIMA 0000015446.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 01.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.04916.2.14, MARIA DE FATIMA A LINS E SILVA 0000017867.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69091.8.14, JOSE LEONCIO MEDEIROS EPAMINON 0000024230.5 07.24333.0.15, GINALVA COSTA DE SOUZA 0000031891.7 07.30453.4.15, CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMOS 0000023267.6 07.31288.7.15, MARIA FERNANDA C DIAS LEIMIG 0000054727.8 07.37182.6.15, MARIA DAS GRACAS FERRAZ 0000057038.5 07.37824.8.15, MARIA TEREZA ALVES DE SOUZA 0000055722.2 07.56896.0.15, GILBERTO SOARES DE ALMEIDA 0000019396.0 07.58390.7.15, CARMEM LUCIA DE HOLANDA CAVALC 0000021304.1 07.58391.3.15, ANTONIO JOSE ARAUJO CHANTRE 0000021140.2 07.60148.5.15, MESULLAM DA SILVA TORRES 0000020144.3 07.60407.0.15, LAIS MOREIRA BELTRAO 0000020184.5 15.54649.0.15, SONIA DE CARVALHO RAPOSO 0000022414.0 15.81011.3.15, PAULO MAURICIO GONCALVES 0000018224.9 15.85055.5.15, ALCIONE MARIA ARAUJO DONIDA 0000023858.3 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.78531.7.14, MOISES ANTONIO DA SILVA 0000025801.9 07.23879.0.15, MARCOS FELIPE RODRIGUES DA SIL 0000015121.7 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 02.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09804.6.15, SILVANIA MARTINS ARAUJO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 02.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38451.0.15, AMARA RODRIGUES DE LIMA 0000055129.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62415.2.14, MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 0000055876.4 07.16218.1.15, ALICE SOUZA DA GAMA 0000056918.4 07.22155.8.15, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GON 0000056755.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 02.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77105.4.14, MARINEZ ALVES DA SILVA 0000056908.9 APOSENTADORIA EM 02.09.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16397.3.15, FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA 0000023173.7 2451 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 152/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa OLIDEF CZ Indústria e Comércio de Aparelhos Hospitalares LTDA, vencedora no item 01, do lote 01 , com o valor global de R$ 343.450,00 (trezentos e quarenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 25 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2015. Processo Licitatório n° 005/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2452 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 55/2015 - GAB/SEMOC DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Reconduzir BENILSON CUSTÓDIO DA SILVA, CPF/MF 314.443.854-53 e JOSÉ BATISTA DOS SANTOS CPF/MF 986.885.534-91 como membros titular e suplente respectivamente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas Mata Sul e Norte de PE - STTREPE, para comporem a 1ª JARI/Recife, para o 2° mandato no período de 14/08/2015 a 14/08/2017, devido ao término do 1° mandato de acordo com a Portaria nº02/2015 de 12 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município em 13/01/2015, edição °05. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14/08/2015. Recife, 02 de setembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 44/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KLD5840/PE, 27/03/2015, AD7764316, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLE0124/PE, 02/04/2015, AD27142647, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KLE3164/PE, 27/03/2015, AD24158976, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLF0622/PE, 04/04/2015, AD10939989, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLI1369/PE, 27/03/2015, AD10939377, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLI3431/PE, 30/03/2015, AD9951768, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLQ3700/PE, 27/03/2015, AD20952163, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLR0813/PE, 01/04/2015, AD23757329, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLR1482/PE, 27/03/2015, AD23145277, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLT7743/PE, 02/04/2015, AD24159298, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLT8944/PE, 27/03/2015, AD27428079, 6041 2(Art. 207) - KLT9868/PE, 27/03/2015, AD23145293, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLX3168/PE, 28/03/2015, AD10939601, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLZ2823/PE, 05/04/2015, AD34504346, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - MUD4700/PE, 30/03/2015, AD30129427, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - MXT1757/PE, 27/03/2015, AD20952520, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - MYL7978/PE, 27/03/2015, AD13346342, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - NNT8456/PE, 27/03/2015, AD7340974, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NWT9242/PE, 27/03/2015, AD23145307, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NXU2241/PE, 30/03/2015, AD26131145, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - NXU2366/PE, 06/04/2015, AD34504680, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - NXU3859/PE, 28/03/2015, AD14741709, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - NXU5627/PE, 30/03/2015, AD10939806, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - NXU5627/PE, 30/03/2015, AD27142140, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - NXU5826/PE, 02/04/2015, AD33116245, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NXV5382/PE, 30/03/2015, AD27142035, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NXW2702/PE, 06/04/2015, AD24159735, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - NXW8244/PE, 02/04/2015, AD13148168, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NXW8843/PE, 02/04/2015, AD30129656, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - ORC5101/PE, 27/03/2015, AD5827736, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYL9329/PE, 27/03/2015, AD20952309, 6041 2(Art. 207) - OYQ8911/PE, 24/03/2015, AA14537988, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYS7965/PE, 02/04/2015, AD27142604, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYU6092/PE, 06/04/2015, AD31923488, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYV6890/PE, 06/04/2015, AD10514880, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYW3982/PE, 27/03/2015, AD23145250, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - OYY3105/PE, 06/04/2015, AD27142809, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYZ2114/PE, 01/04/2015, AD10939857, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYZ9638/PE, 27/03/2015, AD31922740, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PCD1782/PE, 27/03/2015, AD20952295, 6041 2(Art. 207) - PCL1831/PE, 27/03/2015, AD17744865, 6041 2(Art. 207) - PDM4833/PE, 27/03/2015, AD12737674, 5819 1(Art. 193) - PEE7508/PE, 01/04/2015, AD13148044, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEH2799/PE, 01/04/2015, AD30129591, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEI1882/PE, 06/04/2015, AD27142817, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEL4099/PE, 27/03/2015, AD33115737, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEL6947/PE, 30/03/2015, AD24158992, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEM5567/PE, 28/03/2015, AD13147595, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEM8329/PE, 27/03/2015, AD33115400, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEN2214/PE, 26/03/2015, AD34311130, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN7815/PE, 06/04/2015, AD24159620, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEP4001/PE, 02/04/2015, AD13740776, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PER1179/PE, 27/03/2015, AD18941125, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PER1179/PE, 27/03/2015, AD29923263, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PDD7943/PE, 23/03/2015, AA14539450, 6980 0(Art. 239) - PES0012/PE, 26/03/2015, AD14346176, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PES7297/PE, 27/03/2015, AD13346555, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX2134/PE, 29/03/2015, AD13949640, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEX3785/PE, 30/03/2015, AD24159018, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEZ0978/PE, 02/04/2015, AD27142574, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PEZ7970/PE, 27/03/2015, AD34503684, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB6648/PE, 25/03/2015, AA14518010, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFD1349/PE, 02/04/2015, AD24159395, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFE3030/PE, 30/03/2015, AD5827841, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFE6098/PE, 30/03/2015, AD8955620, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFF2471/PE, 27/03/2015, AD34503609, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFF6239/PE, 01/04/2015, AD9952209, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFF6239/PE, 01/04/2015, AD13148036, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFG0440/PE, 27/03/2015, AD18139183, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PFG5591/PE, 01/04/2015, AD24159140, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFH4555/PE, 04/04/2015, AD13346920, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PFH4555/PE, 04/04/2015, AD32310463, 5541 5(Ar 2453 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 t. 181, Inc. XVII) - PFH9172/PE, 27/03/2015, AD33115419, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFI8288/PE, 27/03/2015, AD18139213, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PFK5151/PE, 29/03/2015, AD30522439, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFM3049/PE, 01/04/2015, AD24159115, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFP2786/PE, 06/04/2015, AD8955794, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFP2786/PE, 06/04/2015, AD22924302, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFS6432/PE, 02/04/2015, AD15146812, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFS8344/PE, 27/03/2015, AD32515430, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFS9881/PE, 27/03/2015, AD13740512, 6050 1(Art. 208) - PFT0350/PE, 01/04/2015, AD24159182, 5541 2(Art. 181, Inc. 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VIII) - KIM1891/PE, 30/03/2015, AD26131200, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KIP5841/PE, 06/04/2015, AD31923445, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KIQ2419/PE, 01/04/2015, AD9952217, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIS2558/PE, 02/04/2015, AD5828031, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIT8162/PE, 15/03/2015, DD1453817, 5614 3(Art. 182, Inc. V) - KIU2552/PE, 30/03/2015, AD22140166, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KIU6701/PE, 01/04/2015, AD23757418, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIY2629/PE, 01/04/2015, AD9952110, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIZ8545/PE, 27/03/2015, AD11550201, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJB7622/PE, 02/04/2015, AD24159310, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJF2113/PE, 27/03/2015, AD20952180, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJG4927/PE, 30/03/2015, AD27142159, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KJG7111/PE, 30/03/2015, AD6543723, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KJJ6887/PE, 04/04/2015, AA14518096, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJK1745/PE, 27/03/2015, AD9951610, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJM3012/PE, 27/03/2015, AD16956460, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJO8476/PE, 27/03/2015, AD7764340, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KJO9173/PE, 27/03/2015, AD33115524, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJR6049/PE, 27/03/2015, AD26937484, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJT2243/PE, 02/04/2015, AD30316464, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KJW2528/PE, 30/03/2015, AD7764669, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJW3779/PE, 27/03/2015, AD11940409, 5185 1(Art. 167) - KJX7123/PE, 01/04/2015, AD9952128, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KKA4513/PE, 27/03/2015, AD29923174, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KKB3089/PE, 27/03/2015, AD33115656, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKC5521/PE, 30/03/2015, AD10939768, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KKD3892/PE, 01/04/2015, AD23145544, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKE0240/PE, 23/03/2015, AA14537929, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKG0131/PE, 04/04/2015, DD1813007, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - KKG2813/PE, 30/03/2015, AD27142027, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKG7024/PE, 27/03/2015, AD29923077, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KKH2730/PE, 27/03/2015, AD23543175, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKJ2219/PE, 28/03/2015, AD13740598, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KKJ6585/PE, 29/03/2015, AD7150504, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KKO1807/PE, 26/03/2015, AD34311041, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKQ3078/PE, 28/03/2015, AD27914453, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKU2489/PE, 01/04/2015, AD7764871, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKU8140/PE, 27/03/2015, AA14518037, 5819 6(Art. 193) - KKW1396/PE, 27/03/2015, AD18941079, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KKW1396/PE, 27/03/2015, AD29923182, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KLC9306/PE, 28/03/2015, AD7764472, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII). João Batista Meira Braga Secretar 2461 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 10 io de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 43/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : NYA1651/PE, 06/03/2015, F1017127, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NZD5465/PE, 18/03/2015, AC4724463, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEX3827/PE, 07/03/2015, F1025871, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OQE0263/PE, 07/03/2015, F1026410, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORD1901/PE, 07/03/2015, F1025090, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OUG3140/PE, 17/03/2015, AC4723815, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL9532/PE, 07/03/2015, F1025421, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM0753/PE, 06/03/2015, F1019219, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM1391/PE, 20/03/2015, AC4727446, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM2884/PE, 20/03/2015, AC4727209, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN2543/PE, 19/03/2015, AC4725354, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP0547/PE, 07/03/2015, F1027122, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP1538/PE, 06/03/2015, F1015949, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYP5203/PE, 07/03/2015, F1021205, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ1349/PE, 19/03/2015, AC4726423, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ3000/PE, 06/03/2015, F1017097, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ7739/PE, 06/03/2015, F1016767, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ7862/PE, 19/03/2015, AC4726547, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR0346/PE, 07/03/2015, F1024972, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS2108/PE, 18/03/2015, AC4724269, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS2208/PE, 07/03/2015, F1024948, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT0013/PE, 07/03/2015, F1022546, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU1749/PE, 17/03/2015, AC4723718, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU3133/PE, 20/03/2015, AC4727225, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU3872/PE, 07/03/2015, F1021884, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU5748/PE, 19/03/2015, AC4726334, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU7508/PE, 07/03/2015, F1021604, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV2921/PE, 06/03/2015, F1017801, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYV7120/PE, 07/03/2015, F1022520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV7125/PE, 07/03/2015, F1023453, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYV9064/PE, 07/03/2015, F1022902, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW4058/PE, 17/03/2015, AC4724102, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYW5034/PE, 07/03/2015, F1026878, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW5080/PE, 06/03/2015, F1017143, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW7534/PE, 07/03/2015, F1027220, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW7674/PE, 17/03/2015, AC4724188, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX0591/PE, 07/03/2015, F1024867, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX1649/PE, 07/03/2015, F1023054, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYX5826/PE, 10/03/2015, AC4723572, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY0301/PE, 18/03/2015, AC4724501, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY2994/PE, 19/03/2015, AC4725990, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY9145/PE, 07/03/2015, F1027467, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGG0140/PE, 11/03/2015, F1048430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5146/PE, 12/03/2015, F1053077, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH0493/PE, 11/03/2015, F1050558, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH2775/PE, 21/03/2015, AC4729678, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH9674/PE, 12/03/2015, F1052542, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI0078/PE, 21/03/2015, AC4730293, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ3084/PE, 14/03/2015, F1063935, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ5111/PE, 14/03/2015, F1064524, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ7193/PE, 22/03/2015, AC4735171, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL1972/PE, 11/03/2015, F1050876, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGL7780/PE, 11/03/2015, F1048448, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL9323/PE, 14/03/2015, F1063552, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM4111/PE, 12/03/2015, F1055762, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM9294/PE, 13/03/2015, F1056823, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN0359/PE, 14/03/2015, F1064885, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN3347/PE, 12/03/2015, F1054731, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN5917/PE, 12/03/2015, F1055932, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGN7376/PE, 13/03/2015, F1057242, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN9395/PE, 21/03/2015, AC4730269, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGO4546/PE, 14/03/2015, F1065156, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGO6201/PE, 12/03/2015, F1052577, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP1819/PE, 14/03/2015, F1065229, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP2232/PE, 14/03/2015, F1065962, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP9092/PE, 13/03/2015, F1059580, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ4871/PE, 14/03/2015, F1065741, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ5017/PE, 13/03/2015, F1059938, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ5773/PE, 22/03/2015, AC4734744, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ7142/PE, 22/03/2015, AC4734981, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ8917/PE, 22/03/2015, AC4730617, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR4775/PE, 14/03/2015, F1061819, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR8954/PE, 12/03/2015, F1054820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR8954/PE, 14/03/2015, F1061169, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS0348/PE, 13/03/2015, F1058281, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS2619/PE, 21/03/2015, AC4729953, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS2735/PE, 12/03/2015, F1052755, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3015/PE, 14/03/2015, F1065628, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU1287/PE, 21/03/2015, AC4730277, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU4923/PE, 12/03/2015, F1052216, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU6553/PE, 13/03/2015, F1057960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9430/PE, 11/03/2015, F1050680, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV1220/PE, 14/03/2015, F1061177, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX2050/PE, 22/03/2015, AC4731559, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO2021/PE, 23/03/2015, AR674843, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHJ1110/PE, 19/03/2015, AR674649, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKG3139/PE, 24/03/2015, AR674886, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKS2057/PE, 24/03/2015, AR674983, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKS9381/PE, 24/03/2015, AR675297, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMD9733/PE, 19/03/2015, AR674533, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KYA1255/PE, 17/03/2015, AR674185, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MHV4006/PE, 17/03/2015, AR674320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU8944/PE, 17/03/2015, AR674240, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN1685/PE, 17/03/2015, AR674347, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO4020/PE, 19/03/2015, AR674487, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR1109/PE, 17/03/2015, AR674231, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS6288/PE, 17/03/2015, AR674304, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCD7362/PE, 23/03/2015, AR674797, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 42/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : OYT3981/PE, 05/03/2015, F1015396, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU1229/PE, 05/03/2015, F1015310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU5960/PE, 05/03/2015, F1012800, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU6978/PE, 13/03/2015, AC4705043, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV5788/PE, 15/03/2015, AC4713550, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV5991/PE, 15/03/2015, AC4709545, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYX1673/PE, 05/03/2015, F1013156, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX2646/PE, 15/03/2015, AC4716169, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX4103/PE, 05/03/2015, F1013989, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX6957/PE, 15/03/2015, AC4712317, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX7267/PE, 05/03/2015, F1013911, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY0765/PE, 13/03/2015, AC4704608, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY8818/PE, 15/03/2015, AC4712708, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ0720/PE, 14/03/2015, AC4706520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ0720/PE, 15/03/2015, AC4708581, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ1695/PE, 14/03/2015, AC4706350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ3890/PE, 15/03/2015, AC4715820, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYZ4898/PE, 13/03/2015, AC4706023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCL0341/PE, 15/03/2015, AC4710888, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PCL3731/PE, 05/03/2015, F1011943, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCO2131/PE, 15/03/2015, AC4709197, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCT1112/PE, 15/03/2015, AC4715944, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PDB1812/PE, 15/03/2015, AC4716045, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE6133/PE, 05/03/2015, F1012141, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEG6177/PE, 15/03/2015, AC4716223, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG8456/PE, 15/03/2015, AC4712961, 7463 0(Art. 218, Inc. 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VIII) - PEQ4531/PE, 20/03/2015, AD32109741, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEQ6185/PE, 25/03/2015, AD13949616, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PER1510/PE, 23/03/2015, AD7763557, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PER1546/PE, 20/03/2015, AD19516282, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER6310/PE, 26/03/2015, AD12944890, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PES3756/PE, 21/03/2015, AD25528238, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PES5838/PE, 20/03/2015, AD5827256, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PET5678/PE, 25/03/2015, AD26937115, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PET7581/PE, 20/03/2015, AD32514611, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET9955/PE, 23/03/2015, AD19516410, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEU0460/PE, 22/03/2015, AD16956354, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - PEU6818/PE, 26/03/2015, AD33506736, 6050 1(Art. 208) - PEU9113/PE, 23/03/2015, AD23757000, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEU9113/PE, 23/03/2015, AD27141810, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEV1027/PE, 21/03/2015, AD29527988, 5681 0(Art. 184, Inc. 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I) - KKL4250/PE, 05/03/2015, F1014667, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKM6858/PE, 13/03/2015, AC4705477, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKM8442/PE, 15/03/2015, AC4715995, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKN9375/PE, 14/03/2015, AC4706112, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKP5059/PE, 13/03/2015, AC4704721, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKQ7207/PE, 13/03/2015, AC4704560, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKQ9377/PE, 15/03/2015, AC4715669, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKR5091/PE, 15/03/2015, AC4715065, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKU1817/PE, 15/03/2015, AC4709626, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLD3746/PE, 15/03/2015, AC4709790, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLE3395/PE, 05/03/2015, F1014500, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLE3500/PE, 15/03/2015, AC4712414, 7455 0(Art. 2 2478 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 27 18, Inc. I) - KLF0734/PE, 15/03/2015, AC4709243, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLF1993/PE, 14/03/2015, AC4707631, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLH4178/PE, 05/03/2015, F1012877, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLM3692/PE, 15/03/2015, AC4712104, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLN5247/PE, 05/03/2015, F1013199, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLT5679/PE, 15/03/2015, AC4708816, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLY8408/PE, 05/03/2015, F1011854, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMA0720/PE, 15/03/2015, AC4710934, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMD3322/PE, 15/03/2015, AC4714042, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - LNO7999/PE, 15/03/2015, AC4712090, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNC5124/PE, 15/03/2015, AC4715235, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMA3638/PE, 13/03/2015, AC4705949, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPV3758/PE, 15/03/2015, AC4708913, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQH1502/PE, 15/03/2015, AC4711370, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NQH5387/PE, 16/03/2015, AC4711752, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU0349/PE, 15/03/2015, AC4710918, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NXU2703/PE, 14/03/2015, AC4707275, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU3985/PE, 05/03/2015, F1014322, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU9905/PE, 14/03/2015, AC4708093, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW3966/PE, 13/03/2015, AC4706040, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW6092/PE, 15/03/2015, AC4713321, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW7753/PE, 15/03/2015, AC4710632, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NXW9540/PE, 15/03/2015, AC4714824, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OLO8596/PE, 15/03/2015, AC4713429, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL1492/PE, 15/03/2015, AC4708336, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL3820/PE, 05/03/2015, F1015485, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN1005/PE, 15/03/2015, AC4712830, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYN3068/PE, 15/03/2015, AC4715405, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN4416/PE, 13/03/2015, AC4706007, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN4568/PE, 05/03/2015, F1014705, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN5465/PE, 15/03/2015, AC4713739, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO6237/PE, 05/03/2015, F1015264, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP0132/PE, 05/03/2015, F1011188, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP5771/PE, 15/03/2015, AC4709510, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYQ1006/PE, 15/03/2015, AC4710861, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ7180/PE, 14/03/2015, AC4711868, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ7413/PE, 13/03/2015, AC4705078, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR1066/PE, 05/03/2015, F1011102, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR8912/PE, 15/03/2015, AC4712643, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS2592/PE, 14/03/2015, AC4706309, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYS3832/PE, 15/03/2015, AC4714506, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS7147/PE, 15/03/2015, AC4714832, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS9030/PE, 15/03/2015, AC4715987, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT1727/PE, 05/03/2015, F1010823, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 41/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : MYL3191/PE, 16/03/2015, AD23756241, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - NTU8237/PE, 13/03/2015, AD21138826, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - NXQ8625/PE, 18/03/2015, AD28321189, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NXV0113/PE, 15/03/2015, AD12135992, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - NXV2734/PE, 13/03/2015, AD7762305, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - NXV3460/PE, 13/03/2015, AD11548207, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXW0210/PE, 16/03/2015, AD8954895, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXW4070/PE, 18/03/2015, AD3089800, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - NYV1745/PE, 18/03/2015, AD33114277, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OQI1371/PE, 13/03/2015, AD33506132, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - OUU5378/PE, 19/03/2015, AD14740567, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYL6152/PE, 13/03/2015, AD34701010, 6050 1(Art. 208) - OYL7500/PE, 14/03/2015, AD3974324, 5819 4(Art. 193) - OYL7786/PE, 14/03/2015, AD26324300, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYL9818/PE, 18/03/2015, AD31921744, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYM4018/PE, 16/03/2015, AD14146924, 6050 1(Art. 208) - OYM4018/PE, 16/03/2015, AD14146932, 6041 2(Art. 207) - OYM5995/PE, 19/03/2015, AD5826799, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYN6453/PE, 18/03/2015, AD9950370, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - OYO1947/PE, 19/03/2015, AD15743950, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYO5629/PE, 16/03/2015, AD33114110, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - OYP2476/PE, 15/03/2015, AD9745378, 6050 1(Art. 208) - OYP8469/PE, 18/03/2015, AD24924504, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYR1574/PE, 19/03/2015, AD7762941, 5819 1(Art. 193) - OYR7589/PE, 13/03/2015, AD31921264, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - OYR8100/PE, 16/03/2015, AD8954941, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYS2154/PE, 16/03/2015, AD32309651, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYS3860/PE, 07/03/2015, AA14448675, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYS5290/PE, 16/03/2015, AD24157988, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYS7432/PE, 16/03/2015, AD30127661, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYT2499/PE, 16/03/2015, AD32514166, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - OYT4557/PE, 13/03/2015, AD17744393, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - OYT5260/PE, 17/03/2015, AD34310207, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - OYU2300/PE, 15/03/2015, AD9745459, 6050 1(Art. 208) - OYU3875/PE, 16/03/2015, AD9950141, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYU6323/PE, 13/03/2015, AD34701052, 6050 1(Art. 208) - OYU6559/PE, 15/03/2015, AD12346772, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - OYV7676/PE, 16/03/2015, AD18940226, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - OYV8446/PE, 13/03/2015, AD5416973, 6050 1(Art. 208) - OYV9284/PE, 15/03/2015, AD11939710, 6050 1(Art. 208) - OYV9429/PE, 15/03/2015, AD29720370, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYW6900/PE, 13/03/2015, AD11547910, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYX6371/PE, 16/03/2015, AD9950060, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - OYY0581/PE, 13/03/2015, AD3089320, 6050 1(Art. 208) - OYY2428/PE, 13/03/2015, AD24157872, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - OYY6578/PE, 18/03/2015, AD23756373, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - OYZ2890/PE, 19/03/2015, AD13147056, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PCH1981/PE, 14/03/2015, AD25728474, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PCH6131/PE, 15/03/2015, AD20538448, 6017 5(Art. 206, Inc. III) - PCJ7361/PE, 16/03/2015, AD3974685, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - PCP6881/PE, 18/03/2015, AD3089916, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PCR5111/PE, 19/03/2015, AD33114510, 6 2479 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 28 050 1(Art. 208) - PDH1853/PE, 16/03/2015, AD6542948, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEE5998/PE, 13/03/2015, AD23755873, 5819 1(Art. 193) - PEE7508/PE, 18/03/2015, AD8954992, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF0710/PE, 16/03/2015, AD26130157, 6041 2(Art. 207) - PEF7023/PE, 16/03/2015, AD9745823, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEF7391/PE, 19/03/2015, AD7762909, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEF8908/PE, 16/03/2015, AD27914151, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEG0889/PE, 16/03/2015, AD33506574, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PEG5261/PE, 19/03/2015, AD9746170, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEG6158/PE, 18/03/2015, AD5416990, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEG7010/PE, 13/03/2015, AD16955935, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH2492/PE, 18/03/2015, AD7762739, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEH2767/PE, 14/03/2015, AD20951841, 6068 1(Art. 209) - PEH4625/PE, 16/03/2015, AD7762410, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH9815/PE, 27/02/2015, DD1445156, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEI0617/PE, 19/03/2015, AD31921850, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEI0793/PE, 19/03/2015, AD26324741, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEI1114/PE, 14/03/2015, AD10745360, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI5612/PE, 17/03/2015, AD29922593, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEI8972/PE, 19/03/2015, AD6543200, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ2036/PE, 18/03/2015, AD27141110, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ3536/PE, 19/03/2015, AD13146874, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ5972/PE, 13/03/2015, AD32514115, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ9710/PE, 16/03/2015, AD27140890, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEL0801/PE, 13/03/2015, AD11336110, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL9571/PE, 13/03/2015, AD11548614, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM7134/PE, 13/03/2015, AD14146592, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN6007/PE, 18/03/2015, AD7340354, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PEN7132/PE, 16/03/2015, AD33506299, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PEN8732/PE, 19/03/2015, AD7150091, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEO1027/PE, 05/03/2015, AA14374949, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEO1963/PE, 18/03/2015, AD3089967, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PEO7732/PE, 18/03/2015, AD27141179, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP0566/PE, 16/03/2015, AD32309686, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEP0888/PE, 13/03/2015, AD22923640, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEP4501/PE, 27/02/2015, DD1289839, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEP5420/PE, 16/03/2015, AD30127610, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEP5676/PE, 18/03/2015, AD23543019, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEP9107/PE, 18/03/2015, AD31921701, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEP9320/PE, 16/03/2015, AD9745793, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEP9970/PE, 13/03/2015, AD11547901, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEQ0663/PE, 18/03/2015, AD30127840, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - PEQ1456/PE, 13/03/2015, AD12346640, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ5737/PE, 19/03/2015, AD24158500, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ5949/PE, 05/03/2015, AA14166459, 5819 4(Art. 193) - PER6968/PE, 16/03/2015, AD14345455, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER8169/PE, 18/03/2015, AD30127688, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PER8252/PE, 18/03/2015, AD24158291, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES2189/PE, 19/03/2015, AD14740710, 6084 1(Art. 211) - PES2277/PE, 13/03/2015, AD29315417, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PES4209/PE, 13/03/2015, AD4826027, 5185 1(Art. 167) - PES5727/PE, 08/03/2015, AA14526455, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PES6823/PE, 14/03/2015, AD30127467, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PES9852/PE, 16/03/2015, AD21138869, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PET1567/PE, 16/03/2015, AD17744520, 6041 2(Art. 207) - PET3637/PE, 16/03/2015, AD33506566, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET7325/PE, 15/03/2015, AD21338949, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEU0536/PE, 18/03/2015, AD27141055, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEU7504/PE, 18/03/2015, AD34310649, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEV0770/PE, 15/03/2015, AD3089436, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEV2031/PE, 18/03/2015, AD24728926, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PEW1542/PE, 13/03/2015, AD13345656, 5185 1(Art. 167) - PEW1961/PE, 16/03/2015, AD27140997, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEW3082/PE, 19/03/2015, AD7150113, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEW5412/PE, 14/03/2015, AD25728490, 6017 5(Art. 206, Inc. III) - PEW7197/PE, 18/03/2015, AD3089819, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEX1276/PE, 17/03/2015, AD34310282, 5207 0(Art. 169) - PEX2926/PE, 12/03/2015, AD20538286, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEY2703/PE, 16/03/2015, AD24158046, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEY5559/PE, 16/03/2015, AD14740354, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEY5559/PE, 16/03/2015, AD33506396, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEY7367/PE, 16/03/2015, AD28909003, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEY8516/PE, 26/02/2015, AA14524517, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PEY9809/PE, 18/03/2015, AD6543111, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEZ2261/PE, 13/03/2015, AD4826108, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PEZ3431/PE, 14/03/2015, AD13345931, 5541 1(Art. 181, Inc. 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I) - PGJ5111/PE, 02/03/2015, F1001557, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL7833/PE, 02/03/2015, F997721, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN6828/PE, 03/03/2015, F1006745, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO2888/PE, 04/03/2015, F1010262, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP5197/PE, 03/03/2015, F1006168, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ6279/PE, 04/03/2015, F1008004, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR1510/PE, 03/03/2015, F1005153, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS6897/PE, 03/03/2015, F1006230, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8151/PE, 04/03/2015, F1010360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0313/PE, 02/03/2015, F998876, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU7794/PE, 04/03/2015, F1008799, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY4770/PE, 02/03/2015, F997683, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ9830/PE, 02/03/2015, F1000968, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQJ7685/PB, 06/03/2015, AA14530975, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - MOE1402/PB, 15/03/2015, AA14511490, 5835 0(Art. 195) - MOE1402/PB, 15/03/2015, AA14511504, 5193 0(Art.168) - NQE8010/PB, 02/03/2015, F1002154, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MZH6346/RN, 02/03/2015, F1002170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFL6890/PB, 02/03/2015, F1002227, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MRT1628/ES, 03/03/2015, F1007687, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFB2064/PB, 03/03/2015, F1007695, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NAZ0155/RR, 04/03/2015, F1010718, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AGL0632/PE, 14/03/2015, AA14533060, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - HKF5106/PE, 18/03/2015, AA14534148, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HMZ2887/PE, 16/03/2015, AA14484663, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KFD7654/PE, 16/03/2015, AA14526552, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGT9336/PE, 16/03/2015, AA14484671, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGU2862/PE, 21/03/2015, AA14437584, 5185 1(Art. 167) - KGX0856/PE, 16/03/2015, AA14483640, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KHU1447/PE, 04/03/2015, AA14509275, 6041 1(Art. 207) - KHX3704/PE, 18/03/2015, AA14506780, 5185 1(Art. 167) - KHZ3394/PE, 16/03/2015, AA14533087, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIV0398/PE, 14/03/2015, AA14531840, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJQ3544/PE, 21/03/2015, AA14437606, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KJX8433/PE, 16/03/2015, AA14376810, 6050 1(Art. 208) - KKA5093/PE, 16/03/2015, AA14376917, 6050 1(Art. 208) - KKB5951/PE, 21/03/2015, AA14421602, 6041 2(Art. 207) - KKQ8807/PE, 16/03/2015, AA14377077, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKQ8807/PE, 16/03/2015, AA14377085, 5185 1(Art. 167) - KLX8162/PE, 16/03/2015, AA14376720, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KMC6192/PE, 16/03/2015, AA14377069, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OYQ5506/PE, 11/03/2015, AA14484531, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PCN8121/PE, 09/03/2015, AA14523790, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PCR8901/PE, 14/03/2015, AA14531874, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PCT7352/PE, 18/03/2015, AA14526587, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEH2248/PE, 13/03/2015, AA14377026, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEJ1687/PE, 06/03/2015, AA14408312, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PEJ1687/PE, 06/03/2015, AA14408320, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PEN7132/PE, 11/03/2015, AA14512268, 5185 1(Art. 167) - PEO6141/PE, 16/03/2015, AA14483675, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PET3150/PE, 21/03/2015, AA14437550, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEZ1815/PE, 16/03/2015, AA14376984, 6050 1(Art. 208) - PFD5988/PE, 13/03/2015, AA14363793, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFZ8320/PE, 11/03/2015, AA14512241, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGN0359/PE, 14/03/2015, AA14533052, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGO0279/PE, 16/03/2015, AA14408398, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PGO5205/PE, 03/03/2015, AA14509259, 6041 1(Art. 207) - PGP1883/PE, 14/03/2015, AA14531726, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGP6596/PE, 16/03/2015, AA14364870, 6041 2(Art. 207) - PGS3542/PE, 16/03/2015, AA14408371, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLZ4516/PE, 05/03/2015, F1015132, 6050 3(Art. 208) - OYM9875/PE, 05/03/2015, F1015175, 6050 3(Art. 208) - OYV8508/PE, 05/03/2015, F1015060, 6050 3(Art. 208) - PFL4998/PE, 05/03/2015, F1015167, 6050 3(Art. 208) - BHJ5505/PE, 15/03/2015, AC4716657, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRH1532/PE, 15/03/2015, AC4709430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGR5318/PE, 15/03/2015, AC4713836, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HIX4235/PE, 15/03/2015, AC4715952, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJA4317/PE, 15/03/2015, AC4713224, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLX9348/PE, 13/03/2015, AC4705639, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMI5810/PE, 15/03/2015, AC4710535, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXK9689/PE, 05/03/2015, F1010815, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXL1105/PE, 15/03/2015, AC4714077, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HZO2253/PE, 15/03/2015, AC4712457, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JLF9938/PE, 15/03/2015, AC4713933, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQI2606/PE, 14/03/2015, AC4707461, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JXQ5477/PE, 15/03/2015, AC4710314, 7463 0(Art. 218, Inc. II). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 012/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas a 2487 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 36 s tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KMB 2532 JUREMA PIRES RAPOSO DE MATOS SOUZA 170/2015 04/06/2015 MUO 0196 CAIO PIRRO AYRES 196/2015 11/06/2015 KLP 8734 OSCAR FERNANDO DA SILVEIRA SOARES 257/2015 10/07/2015 NXV 5177 RODRIGO PIMENTEL TEIXERA 269/2015 21/07/2015 MXH 7004 JAIRO BANDEIRA CAVALCANTI 273/2015 31/07/2015 KJB 5720 ALLAN FABIANO CORDEIRO SIQUEIRA LEITE 275/2015 29/07/2015 KLF 7696 MARIA TERESINHA RORIGUES 281/2015 24/07/2015 KFP 6160 NELSON DE OLIVEIRA FRANÇA 286/2015 27/07/2015 KFW 1536 ADRIANO DE SOUZA FERRAZ 292/2015 28/07/2015 João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 020/2015 GAB/CSURB O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 07 de setembro de 2015 - Dia em que se comemora a Independência do Brasil. RESOLVE: 1º - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, das 06:00 as 13:00h. 2º - O Centro de Comércio Popular Calçadão dos Mascates, Mercado Público das Frutas não funcionarão. 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados(as). Recife, 04 de setembro de 2015. Luiz Alexandre Almeida Presidente - CSURB 2488 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Extrato 1 EXRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 44, DE 04/09/2015. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 47, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2015. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O.U, datado em 09 de Junho de 1994 e Lei Municipal nº 18.028, de 16.06.2014. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, entre os CONVENENTES, com vista à formulação das diretrizes e parâmetros urbanísticos e ambientais para a implantação da Zona-Parque Capibaribe, abrangendo a área de entorno do Parque Capibaribe definida no seu plano geral, à realização de atividades de monitoramento da implantação do Parque, à elaboração do plano de gestão integrada, bem como dos projetos e produtos estabelecidos no plano de trabalho anexo. Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, devidamente acordado entre as partes. Valor Global: R$ 5.421.360,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 5.241.360,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta reais), e o SEGUNDO CONVENENTE à contrapartida no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária:nº 3901.18.541.2.161.2.097 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0110. Notas de Empenho: nº 2015.00100. Fonte dos Recursos: Operação de Credito - Reembolso. 2489 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 021, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LISERVE - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, NA FORMA ABAIXO. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e LISERVE - VIGILÂNCIA E TRANSPOTE DE VALORES LTDA - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2014 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2014 - CPLS - Processo Licitatório nº 014/2014 CPLS/SADGP/PCR - Prazo: 16 de novembro de 2014 até 15 de novembro de 2015 - Base legal: artigo 40, XI e artigo 65, II, 'd' da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com artigo 2º, §1º, inciso I do Decreto Municipal nº 23.127, de 17 de outubro de 2007 republicado em 26/06/2008 e Cláusula Quarta, item 4.2 do instrumento contratual - Dotação Orçamentária: 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.37.3.1 Operação 3136, Fonte 0100. Recursos financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: O reajuste do montante 'A' da planilha de custos da CONTRATADA, com efeitos financeiros, a partir de 01 de janeiro 2015, no percentual de 8,84% (oito vírgula oitenta e quatro por cento), consoante dispõe o § 1º da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva Trabalho 2015/2015, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco sob o nº PE000113/2015, ajustada ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 3º do Decreto Municipal nº 23.127/07, que limita o aumento da categoria, objeto deste aditivo, ao percentual de variação do salário mínimo do período. O valor da parcela mensal com os devidos reajustes, passará de R$ 14.783,25 (catorze mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) para 15.965,55 (quinze mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos). O valor global do contrato passará de R$ 177.399,00 (cento e setenta e sete mil trezentos e noventa e nove reais), para R$ 189.813,15 (cento e oitenta e nove mil e quinze centavos). 2490 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo nº 026/2015 - Pregão Eletrônico nº 021/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 594445 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos de som - 08 (oito) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BOHRER EQUIPAMENTO DE AUDIO E VIDEO EIRELI - ME. CNPJ 22.172.252/0001-30, para o lote 01, com o valor de R$ 60.000,00, CONCA DISCOS E FITAS LTDA - EPP. CNPJ 52.586.013/0001-98, para os lotes 02, 03, 06,07 e 08, com os valores de R$ 40.599,40, R$ 9.848,85, R$ 1.999,80, R$ 2.499,00 e R$ 1.499,00, respectivamente, e RG COMÉRCIO E MATERIAIS EIRELI - ME, CNPJ 19.571.002/0001-69 para os lotes 04 e 05 R$ 2.475,00 e 30.000,00 respectivamente. Recife, 09 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 600333 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 19 (dezenove) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 09 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS- CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/2015-CPLS - Objeto:Registro de Preços para contratação de empresa em produção em eventos - RECIFE PARTICIPA . Empresa habilitada e declarada Vencedora: CONCAPE EVENTOS SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA com o CNPJ: 09.246.068/0001-20, com o valor global R$ 1.797.900,00 ( Hum milhão e setecentos e noventa e sete mil novecentos reais). Recife, 09 de setembro de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - CPLM - BB Nº 598.400. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de persianas horizontais e cortinas divisórias de leito hospitalar, com 02 (dois) lotes, totalizando 02 (dois) itens. Comunicamos o ADIAMENTO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 09 (nove) de setembro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA, após o que será divulgada Nova Data para a referida sessão. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 09 de setembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2015 - PROCESSO Nº 21/2015 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Leitor de Código de Barras, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Recife, em LOTE ÚNICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: ORACOM COMÉRCIO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA - ME para o Lote 1 no valor global de R$ 48.800,00 (Quarenta e oito mil e oitocentos reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 9 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição registro de preços com validade de 12(doze) meses para a aquisição dos Equipamentos e Mobiliário permanente, em LOTE ÚNICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: BRASIDAS EIRELLI - ME para o Lote 8 no valor global de R$ 4.128,57 (quatro mil cento e vinte e oito reais e cinquenta sete centavos). LOTES 01 a 07 e 09 - FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 9 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO nº 035/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 599100- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 08 (oito) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO sine die da sessão pública relativa a este pregão, em razão de ajustes no Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horário das 08:00 às 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - CPLM - BB Nº 600.570 Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc. Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses para contratação de empresa especializada na confecção de Materiais Gráficos, com 4 (quatro) lotes, totalizando 16 (dezesseis) itens para a Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 23 (vinte e três) de setembro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 09 de setembro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012 2491 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 . FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0029/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NZambi, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcus Petrônio Fernandes Iglesias Junior, inscrita no CNPJ sob o n° 19.619.729/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1919/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARROM BRASILEIRO***, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ESTORIL PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.212.969/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2186/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1536/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO CORDEL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BARRO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3361/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA TORPEDO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 55 Bloco Carnavalesco as Menudetes - Mustardinha , no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: NS ENTRETENIMENTO ARTISTICO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.899.078/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1817/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NANDO CORDEL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1277/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Eddie - Lançamento 7 cd, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$34.000,00 ( trinta e quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Oliveira e Guimaraes Produtora Artistica e Cultural Ltda. ME., inscrita no CNPJ sob o n° 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$34.000,00 ( trinta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2078/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1418/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Kaetés, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0948/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nobres do frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Comunitário - Bola na Rede, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0103/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALKYRIA MENDES, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 167 - Santo Amaro Fest- Ano VII, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei 2492 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1265/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mônica Feijó, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1242/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO MAESTRO NUNES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1350/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LULA QUEIROGA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUNIPRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01374871000138. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0354/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CHARLES TEONY, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2071/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SIBA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Mata Norte Produções e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.413.733/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente/FCCR PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO PROCESSO N.º 011/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando dar continuidade aos trabalhos já executados na área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, contemplando as quadras 25 - 40 - 45 - 46 - 55 e 60, para acompanhamento, prospecção e pesquisa arqueológica, monitoramento das obras civis de demolição e implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife. A CPL convoca as licitantes no processo epigrafado para sessão pública a ser realizada no dia 11/09/2015 às 10:00 horas, para a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação. Recife, 10 de setembro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL. RESULTADO DA PROVA DE CONCEITO - POC E JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 034/2014 - CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento e prestação de serviços de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamento de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. Após análise técnica e de conteúdo, nas fases de instalação e apresentação de funcionalidades do sistema, referente a Prova de Conceitos - POC, conforme Edital, apresentados pela empresa LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, a CPL conclui pelo atendimento às exigências do Edital. Desta forma, declara vencedora do certame a LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ/MF Nº 07.181.152/0001 - 87, valor da Proposta Financeira: R$ 2.628.115,67. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sede da URB Recife, situado a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe,gov.br. Recife, 10 de setembro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE ESPORTES GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - BB Nº 598958 RE-RATIFICAÇÃO. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preço para Contratação Futura de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de apoio técnico operacional, visando atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou da Secretaria de Esportes da Cidade do Recife. Entrega de Propostas: 15/09/2015 - 09:00 horas à 25/09/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 28/09/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados a partir de 14/09/2015, no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. George Gustavo de Mello Braga - Secretário de Esportes / Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2493 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 499/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 87/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. Nomear Helder Pessoa Lopes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.2, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 500/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 87/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.237-1 Maria Rebeka Linares 100,00 90,00 102.974-6 Bete Faria Neves Regueira Fraga 100,00 80,00 103.224-0 Helder Pessoa Lopes - 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 501/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 022/2015, do Vereador André Régis, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.955-4 Glauber Marcello Ferreira Mendonça 280,00 220,00 101.956-2 Ana Celina Cavalcanti de Brito Bechara 280,00 220,00 101.957-0 Mário Bandeira Guimarães Neto 140,00 72,00 101.960-0 Tiago Levi Diniz Lima 105,00 101,00 101.961-9 Renato Hayashi Correia Oliveira 105,00 101,00 101.964-3 Ana Beatriz Bandeira de Oliveira Amorim Davi 113,50 110,00 102.168-0 José Ângelo Castelo Branco 105,00 101,00 103.124-4 Jeniffer Marie Mesquita Lucena 29,00 - 103.216-0 José Luiz Martorelli Silva Breda - 247,00 101.962-7 Daniel Lucena da Hora Alves 105,00 101,00 101.966-0 Karla Fernanda Falcão Rodrigues de Fraga 119,50 115,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 502/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 29/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.042-6 Breno Borges Krause 17,90 46,70 103.043-4 Ayrson Jayme Bello Lopes Neto 70,00 - 103.218-6 Maria José da Silva - 8,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 498/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 028/2015, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.875-2 Gileno Gomes de Oliveira Júnior 110,00 - 103.219-4 Erica Thaciana da Silva - 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. PORTARIA Nº 068/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, o servidor Jorge Estrela de Lima Aguiar, matrícula nº 103.223-2 a partir de 01 de setembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2013, referente à prestação de serviços de engenharia, concernentes à manutenção preventiva e corretiva de elevador. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO: 05 (cinco) meses, contados a partir de 09/09/2015. PREÇO: R$ 513,25 (quinhentos e treze reais e vinte e cinco centavos). VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2015.00233 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao trigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Carlos Gueiros (PTB), Almir Fernando (PCdoB) e Romerinho Jatobá (PR), justifica a ausência do vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 15-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto autoriza a destinação de recursos financeiros para custear a construção do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO, em favor da entidade que especifica e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 95-2015 - de autoria da vereadora Isabella de R 2494 2015 102 2015-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 2 oldão, o projeto dispõe sobre a proibição de realização e divulgação de vaquejada, rodeio e qualquer outro evento que exponha os animais a maus tratos, crueldade ou sacrifícios, no município do recife e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PRES 25-2013 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o Título XV-B ao Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Recife, e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto, e solicitou parecer do Procurador. VTPLO 155-2013 - de autoria do vereador Wanderson Florêncio, o projeto dispõe sobre a proibição, manutenção ou exposição de animais soltos ou presos em praças e parques de maneira inadequada no município do recife, e dá outras providências. A Comissão MANTEVE o VETO ao projeto. VTPLO 383-2013 - de autoria da vereadora Aline Mariano, o projeto dispõe sobre proteção e segurança dos consumidores nas agências bancárias do recife. A Comissão MANTEVE o VETO ao projeto. PLO 136-2013 - de autoria do vereador Wanderson Florêncio, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 127-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre as concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 113-2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto institui o dia 9 (nove) de maio como dia Municipal de Bike ao Trabalho, no âmbito do município do recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 415-2013 - de autoria do vereador Romerinho Jatobá, o projeto denomina a avenida Santa Cruz Futebol Clube a avenida Beberibe. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 88-2015 - de autoria do vereador Vicente André Gomes, o projeto altera o inciso v do artigo 4º e o artigo 8º e seus §§ 1º e 2º da lei nº 18.133, de 15 de abril de 2015. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 122-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de aviso em maternidades e/ou congêneres, da rede própria ou conveniada ao sus - sistema único de saúde, sobre acompanhamento em trabalho de parto, parto e pós-parto, e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 135-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto autoriza o poder executivo a criar o projeto cidade acessível, regularizando as calçadas de pedestres no âmbito do município de Recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 146-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe aos proprietários de parques de diversões e circos que se instalarem na cidade do recife, a dispor de ambulância com paramédicos. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 147-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe ao poder executivo reservar 10% dos recursos para próteses dentárias destinadas pelo programa 'brasil sorridente' ao município para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente registrou em ata a devolução do pedido de vista ao PLO 88/2015, realizado pelo vereador Carlos Gueiros, e na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 88/2014, PLO 154/2014, PLO 161/2015, PLO 162/2015, PLO 163/2015, PDL 26/2015, PDL 27/2015 Erivaldo Silva: PLO 56/2014, PLO 159/2015, PLO 160/2015 Carlos Gueiros: PLE 19/2015, PLO 99/2014, PLO 164/2015 Almir Fernando PLO 169/2014, PLO 47/2013, PLO 184/2013 Romerinho Jatobá PLE 16/2015, PLE 17/2015, PLE 18/2015, PLO 54/2014, PLO 165/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 04 de setembro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. 2495 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.080 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA, SITUADO NA RUA GUARULHOS, ONDE ESTA EDIFICADA A CASA DE Nº 270. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I', do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o lote de terreno próprio de nº 02 (dois), da Quadra XII, integrante do 2º Loteamento Jardim São Paulo, situado na Rua Guarulhos, onde está edificada a casa de nº 270, no bairro de Areias, nesta Cidade, descrito no Anexo Único a este Decreto. Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à Requalificação dos Cursos d'Agua. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos d'Agua. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.080 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO Lote 02 Area total do lote - 468,00m² Limites: Frente - 13,00m segmento de reta Fundos - 13,00m segmento de reta Lateral direita - 36,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 36,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Guarulhos Fundos - Lote 14 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 01 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 03 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 65,00m² Limites: Frente - 13,00m segmento de reta Fundos - 13,00m segmento de reta Lateral direita - 5,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 5,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Guarulhos Fundos - Area remanescente do lote Lateral direita - Lote 01 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 03 mesma quadra e loteamento Area remanescente do lote - 403,00m² Limites: Frente - 13,00m segmento de reta Fundos - 13,00m segmento de reta Lateral direita - 31,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 31,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Area de interesse da P.C.R. sobre o lote Fundos - Lote 14 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 01 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 03 mesma quadra e loteamento DECRETO Nº 29.081 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.310.289,00 (um milhão, trezentos e dez mil, duzentos e oitenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 24.804,00 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 73.885,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 611.600,00 TOTAL 1.310.289,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.804,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.285.485,00 TOTAL 1.310.289,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.082 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 74.992,63 (setenta e quatro 2496 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 74.992,63 TOTAL 74.992,63 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.992,63 TOTAL 74.992,63 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2497 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2746 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 664/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, EDSON CECILIO DE LIRA, CPF nº 14990547420, matrícula nº 22.512-8, do cargo de Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 31 de agosto de 2015. Nomear EDSON CECILIO DE LIRA, CPF nº 14990547420, para exercer o cargo de Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2747 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 466/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO ADOLFO MACIEL MONTEIRO, CPF nº 05240838437, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2748 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 665/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JEMIMA MICHELINE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, CPF nº 01064629466, matrícula nº 98.650-8, do cargo de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2749 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF nº 03941533401, matrícula nº 99.116-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gabinete das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2750 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARILIA MONTEIRO NEGROMONTE, CPF nº 05544899452, do cargo de provimento em comissão de Secretária do Executivo, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2751 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANA BISPO DE MENDONÇA, CPF nº 04797549424, matrícula nº 101.347-5, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2752 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2015-GP, do Prefeito do Recife, Ofício nº 1186/2015-GAB/SDS do Secretário de Defesa Social, em exercício, do Governo do Estado de Pernambuco, Ofício nº 637/2015-DGP 2 do Diretor de Gestão de Pessoas da Policia Militar de Pernambuco, Portaria SAD nº 2.353, publicada no DOE nº 153 de 15 de agosto de 2015 do Governo do Estado de Pernambuco, Ofício nº 217/2015-GAB/SECOD da Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, o servidor JULIERME VERAS DE MOURA, Capitão PM, Matrícula nº 930006-6, CPF nº 882.135.444-04, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco/SDS/PMPE, a contar de 15 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2753 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 296/2014-PRE do Diretor Presidente da Fundação do HEMOPE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde/HEMOPE, da servidora ELIZABETH CRISTINA VILAR, Médico, Matrícula nº 39.983-5, CPF nº 705.513.754-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2754 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 389/2015 - GGAF/SEMOC/PR, no processo nº 07.58989.0.13, e requerimento do servidor, RESOLVE Fazer retornar à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, o servidor Clever Lima dos Santos, matrícula nº 86.910-2, CPF n° 036.049.644-07, que se encontra de licença sem vencimentos, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2756 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 8278/2014/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 550/2014-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 1144/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora ERIKA PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO GUEIROS, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.702-6, CPF nº 026.166.934-61, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2757 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 423 e 567/2015-GP do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, dos servidores abaixo relacionados, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2014 e 2015. NOME MATRICULA CPF ORIGEM EXERCICIO ADIEL ROSA DOS SANTOS 19.362-5 373.170.244-49 PCR 2015 EDMILSON BELARMINO DA SILVA 044-2 255.916.734-49 CSURB 2015 GENIVAL PEREIRA DA SILVA 11.234-3 126.133.804-97 PCR 2014 e 2015 GERALDO JOSÉ DA SILVA 28.997-3 275.956.684-68 PCR 2015 JANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MENEZES 25798-3 179.076.834-91 PCR/SADGP 2015 JO 2498 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 SÉ CARLOS DA SILVA 4392-3 452.337.054-00 EMLURB 2015 JOSÉ DE ASSIS LACERDA ARAÚJO 79.486-0 430.711.554-68 PCR 2015 JOSÉ MANOEL DA SILVA 4965-4 290.158.124-20 CTTU 2015 JOSÉ MAURISIO DE SAMPAIO CARVALHO 16.138-1 243.768.094-20 PCR 2015 JOSÉ ROBERTO DA SILVA 10.111-7 304.663.504-49 CTTU 2015 MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE SILVA 22.556-8 293.392.944-91 PCR 2015 MARIA DAS GRAÇAS DE MELO 19.598-1 127.118.704-30 PCR 2014 e 2015 MAURICIO EDGAR REGUEIRA G. P. JUNIOR 18.715-0 104.434.444-04 PCR 2015 MAURICIO PEREIRA DA SILVA 9262-2 329.810.314-49 CTTU 2015 NATANAEL DE ALBUQUERQUE LIMA 9450-1 036.436.203-06 CTTU 2015 NELSON PEDRO DE LIMA 14.470-3 141.582.214-04 URB 2015 RODOLFO CARVALHO ALVES 00285-2 224.823.184-91 CTTU 2015 SOLANGE CARVALHO PARAISO 65.564-9 145.278.984-34 PCR/SS 2015 URAKITAN RODRIGUES DA SILVA 745-5 296.430.404-10 CTTU 2015 VALDECI FÉLIX DA SILVA 00651-3 695.647.604-53 CTTU 2015 VANDERLI CARNEIRO DA SILVA 19.368-2 138.312.594-53 PCR 2015 VÂNIA LUCIA XIMENES DE MELO ALVES 20.453-3 327.862.554-49 PCR/SS 2015 VILMA MARIA DE BARROS FRANÇA LIMA 32.951-9 354.815.954-00 PCR 2015 PORTARIA Nº 2758 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2015/GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 1280/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Execultivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a servidora ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 77.831-0, CPF nº 587.463.154-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2759 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Art. 63 e 72 da Lei nº 17.788/2012 e o Ofício nº 280/15-GAS/SEFIN, de 29/07/15, da Gerente de Administração Setorial. R E S O L V E: Enquadrar o servidor abaixo relacionado do cargo efetivo de Analista de Finanças Públicas, na tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei nº 17.788/12, de 03 de abril de 2012. Nº MAT NOME TABELA /CLASSE /NIVEL VANTAGEM PESSOAL -R$ VIGÊNCIA 1 14.054-3 JOÃO BATISTA DA SILVA 7 / I / 8 696,89 23/02/2015 PORTARIA Nº 2760 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Art. 63 e 72 da Lei nº 17.788/2012 e o Ofício nº 151/15-GAS/SEFIN, de 10/04/15, da Gerente de Administração Setorial. R E S O L V E: Enquadrar os servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, na tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei nº 17.788/12, de 03 de abril de 2012. Nº MAT NOME TABELA /CLASSE /NIVEL VANTAGEM PESSOAL -R$ VIGÊNCIA 1 23.851-1 ANA RITA MORAES LEIMIG 7 / D / 9 20/10/2014 2 23.562-2 CANROBERT DE CASTRO PALMEIRA 7 / C /10 09/10/2014 3 23.557-0 DEOCLECIANO DA COSTA BRITO JÚNIOR 7 / D / 8 975,17 02/10/2014 4 24.978-8 EMANOEL ISMAEL DE LAVOUR PEREIRA 7 / B / 10 2.550,49 07/01/2015 5 23.551-2 ILANEIDE LOPES DA SILVA 7 / D /10 02/10/2014 6 38.825-8 JORGE DA SILVA OLIVEIRA 5 / A / 7 1.747,16 17/10/2014 7 37.247-2 LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS 5 / A / 7 2.064,37 03/12/2014 8 23.550-8 ROBERTA CLEIDE FERRAZ 7 / D / 10 139,65 02 /10/2014 PORTARIA Nº 2761 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º do Art. 49 da Lei nº 17.788/2012, e tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2015 - GAS/SEFIN da Gerente de Administração Setorial da Secretaria de Finanças e Ofício nº 006/2014- GAQ do Coordenador do Grupo de Avaliação de Qualificação R E S O L V E: Conceder Progressão por Qualificação Profissional ao servidor abaixo relacionado do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. Nº NOME MATRICULA DO NIVEL E CLASSE PARA NIVEL E CLASSE VIGÊNCIA 1 Ricardo Moreira Queiroz de Oliveira 23.563-7 7/C/9 7/D/9 20/05/2015 PORTARIA Nº 2762 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 2.323/2015, do Secretário de Administração do Governo de Pernambuco, publicada no DOE nº 151 de 13 de agosto de 2015, CI nº 057/2015 da Gerente da Escola de Governo da Prefeitura do Recife, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Chefe da Divisão de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/Escola de Governo, a servidora Professor, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA, Matrículas nº 254.875-5, e nº 91.066-1, CPF nº 040.385.154-86, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de Julho de 2015. PORTARIA Nº 2763 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 6042/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 340/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, Professor I, Matrícula nº 57.201-0, CPF nº 217.457.494-20, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2764 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP nº 086/2015 do Prefeito do Município de Olinda/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Olinda/PE, da servidora EDILEUZA GOMES DOS SANTOS, Professor I, Matrícula nº 68.839-6, CPF nº 666.748.164-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2765 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 550/2015 - GAB/SEMOC, R 2499 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 E S O L V E: Designar MARIA FERNANDA DO REGO BARROS MOUSINHO, CPF nº 16636180463, matrícula nº 33.046-6, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular RICARDO JOSÉ PENA FRAGA, matrícula nº 34.999-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2766 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 552/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SÉRGIO DARIO DE MEDEIROS BORGES, CPF nº 17822009400, matrícula nº 97.926-0, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Licenciamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular LUZIA SILMIRA MEIRA, matrícula nº 69.997-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2767 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designada MARIA NAZARÉ DE ARAÚJO OLIVEIRA, CPF nº 46284788487, matrícula nº 21.926-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Suprimentos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 97.927-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2768 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar PRISCILA CORREIA DE OLIVEIRA, CPF nº 04585826467, matrícula nº 86.689-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Arquivo, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 37.054-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2769 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar VALDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 67083382468, matrícula nº 100.054-3, Gestora da Unidade Administrativa e Financeira, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular MARCIO ARAÚJO ACIOLI, CPF nº 11149426420, matrícula nº 100.277-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2770 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 658/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ELISÂNGELA GOMES TEIXEIRA, CPF nº 07452533429, matrícula nº 101.020-4, Assistente, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária do Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular TATIANA MENDES DA SILVA, CPF nº 08757566461, matrícula nº 99.108-2, que entrará em gozo de férias, no período de 08 a 22 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2771 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 663/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 38169401453, matrícula nº 97.335-3, Gerente de Controle de Licitações, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Licitações e Compras, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, CPF nº 51462788491, matrícula nº 97.204-6, que entrará em gozo de férias, no período de 08 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2772 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Designar FERNANDO JOSÉ MENDES DE ALCÂNTARA, CPF nº 66654378415, matrícula nº 92.041-5, Secretário Executivo de Patrimônio e Articulação, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas da Silveira, símbolo 'CDA-2', durante o afastamento do titular JOÃO DOMINGOS PETRIBÚ DA COSTA AZEVEDO, CPF nº 89021916487, matrícula nº 103.001-9, que participará do Congresso Internacional Cidades e Transportes, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 09 a 11 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2773 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1325/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, CPF nº 85563226468, matrícula nº 72.517-1, da função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 03 de agosto de 2015. Designar DÉRORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 22682007368, matrícula nº 38.997-1, da função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 13 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2774 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei Municipal nº 17.950/2013, Regimento Nº01/2015, considerando o resultado do Processo Eleitoral de Gestores e Vice -Gestores de 2015, ocorrido em 12 de agosto de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1303/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar para exercer a função gratificada de Dirigente, Vice Dirigente, Administrador, Vice Administrador, das Escolas Municipais abaixo discriminadas, a contar de 28 de agosto de 2015: ESCOLA MUNICIPAL - CARGO - SERVIDOR - MAT. - CPF - CARGO - SERVIDOR - MAT. - CPF - RPA Escola Municipal dos Coelhos - Dirigente - Ivete Barbosa Cândido - 65.114-6 - 13287559400 - Vice Dirigente - Ana Maria do Nascimento Tenório - 38.341-9 - 30550246487 - RPA 01 Escola Municipal Alto do Maracanã - Dirigente - Ana Lúcia Galvão Arruda - 55.638-9 - 45491992453 - Vice Dirigente - Maria Simone Simões Campêlo - 55.634-0 - 34485511472 - RPA 02 Escola Municipal Antônio Luiz - Dirigente - Márcia Valeria Gouveia Cavalcante - 61.799-1 - 22452621404 - Vice Dirigente - Silvana Regina Muniz Loureiro 69.137-0 78223733404 - RPA 02 Escola Municipal Antônio Tibúrcio - Dirigente - Cintia de Melo Silva - 88.765-4 - 61270350404 - Vice Dirigente - Selma Oliveira Melo do Nascimento - 92.003-2 - 74181700410 - RPA 02 Escola Municipal Compositor Levino Ferreira - Dirigente - Edilene Barbosa de Lima - 55.959-3 - 33428611420 - 2500 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 Vice Dirigente - Maria Assunção do Rêgo Barros - 54.884-3 - 46018786400 - RPA 03 Escola Municipal Pais e Filhos - Dirigente - Leticia Nogueira Tavares - 60.962-9 - 65923456400 - Vice Dirigente - Adriana Paula Santana de Matos 73.926-5 03620936447 - RPA 06 Escola Municipal Papa João XXIII - Dirigente - Márcia Felipe Santiago de Oliveira - 56.862-8 - 39908470400 - Vice Dirigente - Doralice Maria Gomes R. Rodrigues - 33.292-8 43309402497 - RPA 04 Escola Municipal Paroquial Cristo Rei - Dirigente - Vilarina Monteiro Ricarte da Silva - 56.976-8 - 54460271400 - Vice Dirigente - Jeanne Lopes Cabral - 55.764-3 - 23357959453 - RPA 04 Escola Municipal São Domingos - Dirigente - Maria Ivanja Fernanda Vanderlei - 56.321-0 - 43255108420 - Vice Dirigente - Noemi Cathia Andrade S. Lira 37.520-9 - 83448853453 - RPA 04 Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento - Dirigente - Margarete Maria de Barros Ribeiro - 62.560-9 - 26858126449 - Vice Dirigente - Iêda Vânia de Oliveira Tavares Ramos - 62.887-0 - 31789455472 - RPA 04 Escola Municipal Escritor Josué de Castro - Dirigente - Maria de Lourdes Matias de Freitas - 57.390-0 - 37553852449 - Vice Dirigente - Cenira Araújo Azevedo - 64.983-3 00774250496 - RPA 06 Escola Municipal Menino Jesus - Dirigente - Joana D'arc de Andrade - 55.251-2 - 71623124700 - Vice Dirigente - Lelídio Araújo Miranda - 56.715-8 - 10152628568 - RPA 06 Escola Municipal Poeta Jonatas Braga - Administrador - Rosanara Cavalcanti Borges - 39.520-3 - 24781487491 - Vice Administrador - Pompéa do Rosário do Nascimento Batista - 32.518-3 - 66142709404 - RPA 02 Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz - Administrador - Cláudia Regina Assis Melo - 88.766-9 - 85901059468 - Vice Administrador - Francy Carmem Brasil de Sousa -73.855-0 - 45816794272 - RPA 03 Escola Municipal Dr. Samuel Gonçalves - Administrador - Maria de Lúcia de Sousa Pereira - 57.145-3 - 35370068453 - Vice Administrador - Maria Edna dos Santos - 39.413-5 - 67021794487 - RPA 04 Escola Municipal Dom Bosco - Administrador - Rosana Chernichiarro Correia - 65.016-9 - 07405411703 - Vice Administrador - André Marques Souto Maior - 39.445-0 - 44948166472 - RPA 05 Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino de Barros - Administrador - Rafaela Cybelle Pessoa Cipriano - 67.060-3 - 04969123489 - Vice Administrador - Antonio Carlos Henrique da Silva - 55.510-5 - 63106515449 - RPA 03 Escola Municipal Profº Aderbal Galvão - Administrador - Celso Henrique Lopes da Silva - 37.176-8 29779650415 - Vice Administrador - Bruna do Rêgo Barros - 55.156-9 - 47588764449 - RPA 03 PORTARIA Nº 2775 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1194/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora MARIANNE REGINA ARAÚJO SABINO, CPF nº 05231129470, matrícula nº 99.828-8, Médica, lotada na USF Clube dos Delegados do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do Curso em Formação de Preceptores da ABEM, que foi realizado na cidade de Recife/PE, no período de 20 a 21 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2776 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1193/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora MÔNICA MOREIRA DIAS DA CRUZ, CPF nº 71211128415, matrícula nº 78.464-2, Odontologa, lotada na USF Mangueira II do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do 25º Congresso Brasileiro de Odontopediatria, que foi realizado na cidade de Porto de Galinhas/PE, no período de 19 a 21 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2777 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1195/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora JACYANA DE BARROS CORREIA MENABÓ, CPF nº 66654939468, matrícula nº 71.670-1, Médica, lotada na Unidade de Saúde Pediatria Maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso Nacional Científico dos Enfermeiros, que será realizado na cidade de Recife/PE, no período de 02 a 04 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2778 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1168/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora JOSELINA SANTANA DA SILVA, CPF nº 44695314487, matrícula nº 96.322-7, Enfermeira, lotada na Unidade de Saúde da Família Maria Rita - Córrego do Euclides, no Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso Nacional Científico dos Enfermeiros - CONCE, que será realizado na cidade de Olinda/PE, no período de 02 a 04 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2779 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1167/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ISABEL MARIA LINDOSO, CPF nº 37464647491, matrícula nº 32.089-4, Enfermeira, lotada na Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, no Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso Nacional Científico dos Enfermeiros - CONCE, que será realizado na cidade de Olinda/PE, no período de 02 a 04 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2780 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1172/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor FREDERICO BARCELOS EVANGELISTA, CPF nº 01211775640, matrícula nº 96.666-6, Médico, lotado no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do 41º Congresso Brasileiro de Angiologia e de Cirurgia Vascular, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 06 a 10 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2781 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1171/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora VERA LÚCIA MACEDO DE SOUZA, CPF nº 16596170306, matrícula nº 93.659-9, Enfermeira, lotada no Distrito Sanitário II Alto do Pascoal, da Secretaria de Saúde, que participou do XII Congresso Brasileiro de Medicina Antroposófica e VII Simpósio das Terapias Antroposóficas, que foi realizado na cidade de Juiz de Fora/MG, no período de 29 de julho a 01 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2782 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1170/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ANDREZA VERUSKA LIRA CORR 2501 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 EIA, CPF nº 03432798431, matrícula nº 98.247-9, Cirurgião Dentista, lotada na Policlínica Salomão Kelner do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do XXIII COBRAC - Congresso Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, que será realizado na cidade de Salvador/BA, no período de 25 a 29 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2783 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1169/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora JACYANA DE BARROS CORREIA MENABÓ, CPF nº 66654939468, matrícula nº 71.670-1, Médica, lotada na Unidade de Saúde Pediatria Maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do X Encontro Nacional de Gerenciamento em Enfermagem, que será realizado na cidade de Barra dos Coqueiros/SE, no período de 26 a 28 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2784 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1164/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora VALDIZA NUNES DE AGUIAR SOARES, CPF nº 49394878491, matrícula nº 65.789-5, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que foi realizado na cidade de São José do Rio Preto/SP, no período de 20 a 24 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2785 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1163/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora DÉBORA BATISTA DE CASTRO, CPF nº 33759588468, matrícula nº 72.436-1, Terapeuta Ocupacional, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de Belém/PA, no período de 19 a 23 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2786 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1161/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, CPF nº 50740245449, matrícula nº 64.644-7, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de Ouro Branco/MG, no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2787 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1166/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora IRIS MARIA DA SILVA, CPF nº 71543546404, matrícula nº 66.650-9, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de Itajaí/SC, no período de 19 a 24 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2788 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1165/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora DANIELLE DE KASSIA V. M. BEZERRA, CPF nº 02575402450, matrícula nº 96.855-9, Assistente Social, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de Itajaí/SC, no período de 19 a 24 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2789 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.49362.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 12 de maio de 2015, o servidor PAULO JAVAN SENA BEZERRA, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.164-0, CPF nº 958.436.204-68. PORTARIA Nº 2790 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 5587/2015 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 317/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 2337 de 17 de julho de 2015, publicada no DOM nº 80 de 18 de julho de 2015, referente ao funcionário EDUARDO LINS DE ALBUQUERQUE, Advogado, Matrícula nº 12.457-5, CPF nº 277.703.114-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB. PORTARIA Nº 2791 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 848 de 25 de março de 2015, publicada no DOM nº 34 de 26 de março de 2015, referente a servidora ANDRÉA CANAVARRO LACERDA, CPF nº 02953016430, matrícula nº 87.551-0. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 580 de 03 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 03 de setembro de 2015, referente a nomeação da servidora MIRIAM MENEZES DA SILVA VICTALINO, CPF nº 04819046462, Onde se lê: 'MIRIAM MENEZES DA SILVA ' Leia-se: 'MIRIAM MENEZES DA SILVA VICTALINO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 3676 de 24 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 147 de 25 de dezembro de 2014, referente a funcionária LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA, Assistente de Obras e Serviços Urbanos II, Matrícula nº 679-3, CPF nº 334.388.034-53. Onde se lê: ...'' com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2014'... Leia-se: ... 'com efeito retroativo a 01 de julho até 31 de dezembro de 2014'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2530 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1242/2015 - DPR/EMLURB, referente à designação do servidor RICARDO DE OLIVEIRA MACEDO, CPF nº 44260199404, matrícula nº 4.761-9, Onde se lê: 'no período de 11 a 30 de setembro de 2015' Leia-se: 'no período de 11 a 30 de agosto de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2613 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2015 do Prefeito do Mu 2502 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 nicípio de Camaragibe/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, da servidora ALESSANDRA MOURA SANTOS, Professora I, Matrícula nº 68.960-8, CPF nº 847.696.374-20., pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, conforme o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 5º, § 2º e § 3º, referente ao exercício de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito (Republicada por Incorreção) PORTARIA Nº 2694 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 968/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RENATA KATARINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF nº 04401291417, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2503 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edital de intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA dá ciência à empresa 'CG CONSULTORIA GESTÃO E ASSESSORIA LTDA', CNPJ 18.677.303/0001-09 e CMC 498.518-4, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91 e a Portaria nº 77, de 05 de dezembro de 2013. Que foi lavrado o Termo Final de Auditoria Eletrônica, estando o mesmo à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, localizada na Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes no presente Termo Final, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 01 de setembro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor da Fiscalização Tributária EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PORTARIA Nº 007/2015 EMPREL O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais legais, e de acordo com o que dispõe a Art. 26 do ESTATUTO da Emprel. R e s o l v e : Art. 1º - Constituir uma Comissão para Levantamento do Inventário Geral de Bens Patrimonial - Art. 2º - Nomear os funcionários abaixo relacionados como integrantes da Comissão - 'Marcos José Pereira da Silva, matrícula 466-9 CPF: 104.538.904-82 - 'Francisco de Assis Tenório, matrícula 204-6, CPF: Nº 005.347.734-00 - 'Marcos Eduardo Cavalcanti Marques, matrícula 1220-3 CPF: 028.085.734-99.\ Art. 3º - Designar a Diretoria Administrativa Financeira - DAF na função de coordenar todos os resultados da Comissão de Levantamento do Inventário Geral de Bens Patrimoniais - Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Recife, 01 de setembro de 2015. Atenciosamente, Eugênio Antunes Diretor Presidente Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 003/2013 Processo nº: 002/2013 Comissão: CPL Modalidade: Termo de Dispensa de Licitação nº 002/2013 Objeto/Natureza: Locação de Imóvel. Objeto/Descrição: Redução no valor contratual Contrato: nº 003/2013 - AJU. Contratado: CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE. CNPJ 00.501.070/0001-23. Valor Contratado.: 38.773,20 (trinta e oito mil, setecentos e setenta e três reais e vinte centavos). Termo Aditivo - 5º (quinto) Prazo Inicial: 12 (doze) meses Prazo acrescido: 12 (doze) meses Valor suprimido: R$ 2.566,17 (dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos). Recife, 05 de setembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Vaneide Maria Barboza Santos - Advogada/Assessoria Jurídica 2504 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 40, DE 20/08/2015. EXTRATO DE CONVÊNIO, N° 38, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2015. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O INSTITUTO CAMPUS PARTY. Objeto: A cooperação entre os partícipes, visando à viabilização da produção e execução do evento Campus Party, que tem por objetivo compartilhar conhecimento, trocar experiências e acompanhar centenas de atividades sobre Inovação, Ciência, Cultura e Entretenimento Digital, promovendo o intercâmbio e incremento do que há de mais avançado em termos de tecnologia, inovação e empreendedorismo em diversas áreas, como: educação, saúde, esportes, cultura, lazer, mobilidade, turismo, meio ambiente e sustentabilidade. Desde a apresentação de uma ampla programação que envolve palestras, oficinas, debates, até caravanas de inclusão digital e uma área dedicada a novos negócios (startups&makers camp), entre os dias 23 e 26 de julho de 2015, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda-PE, tudo conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante e inseparável do presente instrumento. Preço Global: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Prazo:De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.573.315.2.049 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 100. Nota de Empenho:nº 2015.00117. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 176, FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2015. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 016/2015, Processo Licitatório nº 002/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2015-CELI/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA- EPP. Objeto: A prestação de serviços de buffet, coquetéis, refeições preparadas e lanches, em camarins e eventos para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com especificações discriminadas no Termo de Referência em anexo ao edital, conforme baixo: ITEM DESCRIÇÃO CADUS QUANT. POR PESSOA PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Buffet para camarim tipo A 187 1.209 70,60 85.355,40 02 Buffet para camarim tipo B 187 4.304 34,40 148.057,60 03 Coquetel Volante 187 100 29,20 2.920,00 04 Lanche 187 14.422 7,30 105.280,60 05 Almoço/jantar - marmita 187 4.974 9,84 48.944,16 25.009 VALOR GLOBAL R$ 390.557,76 Preço Global:R$ 390.557,76 (trezentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 12 de junho de 2015 a 29 de junho de 2015. Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00387 e 2015.00386. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 182, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2014, Processo de Licitação nº 001/2014 - Pregão Eletrônico n° 001/2014, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: A Prestação de Serviços terceirizados de Limpeza e Conservação Predial, Fiscalização de Serviços Gerais, Jardinagem e Copeiragem, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, abaixo descriminadas: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTALR$ 01 Auxiliar de Serviços Gerais - 44 horas semanais. 79 052.073,68 10.368,40 124.420,80 VALOR TOTALR$ 124.420,80 Preço Global: R$ 124.420,80 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.07.2015 a 30.06.2016. Dotação Orçamentária: nº. 3801.14.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00428. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO N° 184, FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014-SADGP, Processo Licitatório nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Controladoria Geral do Município, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, abaixo discriminadas: ITENS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANT. VALOR DA BOLSA R$ TAXA DE ADM. % VALOR DO AUX. TRANSP.CUSTO UNIT. VALOR MENSAL R$ VALOR GLOBALR$ 1 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 01 300,00 3,46 77,00 387,38 387,38 4.648,56 2 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 05350,002,97 77,00 437,39 2.186,95 26.243,40 VALOR MENSALR$ 2.574,33 VALOR GLOBAL R$ 30.891,96 Valor Total: R$ 30.891,96 (trinta mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de agosto de 2015 e termo final o dia 31 de julho de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00055. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N°186, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2014, Processo Licitatório nº 019/2013, Pregão Eletrônico nº 018/2013, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA - EPP. Objeto: O fornecimento de extintores de incêndio novos e na prestação de serviços de manutenção de extintores de in 2505 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 cêndio, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificação abaixo: LOTE I AQUISIÇÃO LOTE/ ITENS ESPECIFICAÇÕES MARCA CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1.1 Extintor de pó químico seco de 4 quilos. acompanhados de suporte, disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, conforme requisitos estabelecidos na regra específica de certificados de extintores aprovada pelo Inmetro. BUCKA 19.468 728 65,87 47.953,36 1.2 Extintor de pó químico seco de 6 quilos. Acompanhados de suporte, disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o sistema brasileiro de certificação - SBC, conforme requisitos estabelecidos na regra específica de certificados de extintores aprovada pelo Inmetro. BUCKA 19.483 650 64,00 41.600,00 1.3 Extintor de incêndio de gás carbônico (co2) de 6 quilos. validade da carga 1 ano a contar da entrega. Recarregável. Acompanhado de suporte e disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o Sistema Brasileiro de Certificação - SBC e possuir o selo do Inmetro.BUCKA 19.576 730 294,90 215.277,00 1.4 Extintor de incêndio de água pressurizada de 10 litros. Validade da carga 1 ano a contar da entrega. Recarregável. Acompanhado de suporte e disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o Sistema Brasileiro de Certificação - SBC e possuir o selo do Inmetro. BUCKA 19.574 641 64,00 41.024,00 LOTE II MANUTENÇÃO LOTE/ITENS ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 2.1 Manutenção de extintor de pó químico seco de 4 quilos. constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pintura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro. 230 283 23,10 6.537,30 2.2 Manutenção de extintor de pó químico seco de 6 quilos. Constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pintura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro. 230 274 23,00 6.302,00 2.3Manutenção de extintor de incêndio de gás carbônico (co2) de 6 quilos. Constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pintura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro.230 269 55,00 14.795,00 2.4 Manutenção de extintor de incêndio de água pressurizada de 10 litros. Constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pintura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro.230 227 33,00 7.491,00 VALOR GLOBALR$ 380.979,66 Preço Global: R$ 380.979,66 (trezentos e oitenta mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 09 de dezembro de 2014 e termo final o dia 08 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:n°s 4801.10.122.2.165.2.617 - 4801.10.305.1.217.2.612 - 4801.10.301.1.238.2.085 - Elementos de Despesas nºs 33.90.39 - 3.3.90.30 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO AR COMPRIMIDO E OXIGÊNIO, Nº 06, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2015, nos termos do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R em 07.02.2015 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. Objeto: O fornecimento de gases medicinais para unidades de saúde, além dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de unidades centrais de fornecimento, revisão, regulagem, substituição de peças de unidades centrais de fornecimento, além de fornecimento e instalação de central de gases, bem como locação de cilindros, e requalificação de infraestrutura física das unidades, conforme especificação contidas no Termo de Referência, conforme abaixo: SAMU ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0M3 M3 550 3.300 35,00 115.500,00 02 Ar comprimido medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 150 900 50,00 45.000,00 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 7,0 a 10,0 M3 M3 100 600 10,25 6.150,00 04 Ar comprimido medicinal em cilindros de 7,0 a 10,0 M3 M3 30 180 12,75 2.295,00 05 Serviços de manutenção em cilindros de gases. Unid. 10 60 150,00 9.000,00 TOTAL R$ 177.945,00 UPINHA LINHA DO TIRO ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 180 1.080 10,25 11.070,00 02 Ar comprimido medicinal M3 40 240 12,75 3.060,00 03 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de oxigênio e ar comprimido. Unid. 2 12 575,00 6.900,00 04Locação de cilindros Und. 8 48 24,50 1.176,00 TOTAL R$ 22.206,00 UPINHA MORRO DA CONCEIÇÃO ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 180 1.080 10,25 11.070,00 02 Ar comprimido medicinal M3 40 240 12,75 3.060,00 03 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de oxigênio e ar comprimido. Unid. 2 12 575,00 6.900,00 04Locação de cilindros Und. 8 48 24,50 1.176,00 TOTAL R$ 22.206,00 UPINHA JENIPAPO ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 180 1.080 10,25 11.070,00 02 Ar comprimido medicinal M3 40 240 12,75 3.060,00 03 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de oxigênio e ar comprimido. Unid. 2 12 575,00 6.900,00 04 Locação de cilindros Und. 8 48 24,50 1.176,00 TOTAL R$ 22.206,00 CENTRO MÉDICO SENADOR JOSÉ ERMIRIO DE MORAES ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 150 900 10,25 9.225,00 02 Ar comprimido medicinal M3 50 300 12,75 3.825,00 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 2 12 35,00 420,00 04 Oxido nitroso Kg 5 30 49,00 1.470,00 05 Dióxido de carbono SS Kg 3 18 88,50 1.593,00 06 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de gases Unid. 3 18 475,00 8.550,00 07 Locação de cilindros Unid. 18 108 24,50 2.646,00 TOTAL R$ 27.729,00 POLICLINICA AMAURY COUTINHO ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 1.250 7.500 10,25 76.875,00 02 Ar comprimido medicinal M3 515 3.090 12,75 39.397,50 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 4 24 35,00 840,00 04 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de oxigênio e ar comprimido Unid. 2 12 575,00 6.900,00 05 Locação de cilindros Unid. 32 192 24,50 4.704,00 06 Fornecimento e instalação de central, r 2506 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 ede, painel de alarme, postos e componentes para ar comprimido Unid. 1 1 14.970,00 14.970,00 07 Revisão, regulagem, substituição de peças e pequenos reparos e adequação para o fornecimento dos gases, na central, painel de alarme e em 28 postos de consumo de gases Unid. 1 1 2.075,00 2.075,00 TOTAL R$ 145.761,50 MATERNIDADE BANDEIRA FILHO ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 2.000 12.000 10,25 123.000,00 02 Ar comprimido medicinal M3 1.000 6.000 12,75 76.500,00 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 5 30 35,00 1.050,00 04 Ar comprimido medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 1 6 50,00 300,00 05 Oxido Nitroso Kg 70 420 49,00 20.580,00 06 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de gases. Unid. 3 18 475,00 8.550,00 07 Locação de cilindros Unid. 40 240 24,50 5.880,00 8 Revisão, regulagem, substituição de peças e pequenos reparos e adequação para o fornecimento dos gases, nas três centrais, painéis de alarme e em 62 (sessenta e dois) postos de consumo de gases. Unid. 1 1 13.770,00 13.770,00 TOTAL R$ 249.630,00 POLICLINICA AGAMENON MAGALHÃES ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 900 5.400 10,25 55.350,00 02 Ar comprimido medicinal M3 30 180 12,75 2.295,00 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 4 24 35,00 840,00 04 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de oxigênio e ar comprimido Unid 1 6 625,00 3.750,00 05 Locação de cilindros Unid 23 138 24,50 3.381,00 06 Revisão, regulagem, substituição de peças e pequenos reparos e adequação para o fornecimento dos gases, na central, painel de alarme e em 28 postos de consumo de gases. Unid. 1 1 2.250,00 2.250,00 TOTAL R$ 67.866,00 POLICLINICA DO PINA ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 201 1.206 10,25 12.361,50 02 Locação de cilindros Unid. 2 12 24,50 294,00 TOTAL R$ 12.655,50 POLICLINICA ROMILDO GOMES ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 128 768 10,25 7.872,00 02 Locação de cilindros Unid. 2 12 24,50 294,00 TOTAL R$ 8.166,00 POLICLINICA ARNALDO MARQUES ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 3.600 21.600 10,25 221.400,00 02 Ar comprimido medicinal M3 840 5.040 12,75 64.260,00 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 6 30 35,00 1.050,00 04 Oxido nitroso Kg 35 210 49,00 10.290,00 05 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de gases. Unid. 3 18 475,00 8.550,00 06 Locação de cilindros Unid. 45 270 24,50 6.615,00 07 Revisão, regulagem, substituição de peças e pequenos reparos e adequação para o fornecimento dos gases, nas três centrais, painéis de alarme e em 175 postos de consumo de gases. Unid. 1 1 14.770,00 14.770,00 TOTAL R$ 326.935,00 VALOR GLOBAL R$ 1.083.306,00 Valor Global Estimado:R$ 1.083.306,00 (um milhão, oitenta e três mil, trezentos e seis reais). Prazo: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de fevereiro de 2015 e termo final o dia 24 de agosto de 2015. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria/Rec. SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade) e 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. Bloco de Atenção Básica/Bloco de Média e Alta Complexidade) - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39 e 3.3.90.30 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.00851 - 2015.00850 - 2015.00852. Ratificação: Em 06.02.2015, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 119, FIRMADO EM 21DE MAIO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 021/2014-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 019/2014-CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A Empresa HJ COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: A aquisição de kit composto por artigos de enxoval de bebê, para gestantes em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município do Recife, em conformidade com especificações descriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ÚNICO ESPECIFICAÇÕES CADUNS MARCA QUANT. VALOR UNIT.R$ VALOR TOTAL R$ KIT ENXOVAL ACONDICIONADOS EM EMBALA GENS PLASTICAS RESISTENTES COM PESO, COM LOGOMARCAS DA PREFEITURA E DO PROGRAMA MÃE CORUJA RECIFE. 01 (uma) Banheira para recém-nascido, em plástico polipropileno, atóxico, capacidade para 18L e dimensões d'água, na cor branca leitosa ou amarela, etiquetadas com indicação do fabricante, tipo do produto, cor e quantidade. 34682 CAJOVIL 5.000 12,00 60.000,00 02 (duas) Calças - do tipo enxuta em tafetá de nylon, lisas, na cor branca, antialérgicas, com forro interno em poliéster e externa em poliamida. Tamanho 3 de 7 a 8 kg. 32346 CHUMBINHO 5.000 7,10 35.500,00 01 (um) conjunto Pagão - 100% em malha de algodão. Conjunto contendo casaquinho interno sem mangas, com abotoadores, casaquinho externo com mangas compridas e abotoadores, calça comprida sem pezinho, sapatinho e luvinhas, na cor branca. Tamanho G. 31749 BABY 5.000 8,00 40.000,00 03 (três) Camisetas - Tecido em 98% viscose e 2% elastano (podendo variar a composição) - em cor branca. Tamanho: único (recém-nascido). 2518 MALHARIA HJ 5.000 8,88 44.400,00 05 (cinco) Lençóis para berço - em cambraia, 100% algodão (urdume 57-trama 40, peso 100 cm3=0,948g). 1,50 de comprimento, 0,90cm de largura, na cor branca. Sem elástico. 34362 MINASREY 5.00029,60 148.000,00 01 (um) Pacote de Fraldas de tecido - em fibras naturais. Confeccionadas em algodão. Macias absorventes, alvejadas. Pacote com 5 (cinco) fraldas. 100% algodão, medindo 65x 65cm. Com amarração normal. Validade de 6 meses, no mínimo. Acondicionadas em embalagem plástica. Cor branca. 31669 CARICIAS 5.000 5,18 25.900,00 01 (um) pacote de Fralda descartável - formato anatômico, contendo elástico nas pernas, cobertura interna de falso tecido, película de anti - umidade, Polpa de celulose, gel super absorvente, cobertura externa impermeável e fitas adesivas laterais readerentes. Pacote com 36 unidades. Tamanhos: 01 RN Validade de 03 anos, após a data de fabricação. Embalagem contendo dados de identificação, prazo de validade e atender a legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. 34683 HUGGIES BABY 5.000 22,15 110.750,00 01 (um) pacote de Fralda descartável - formato anatômico, contendo elástico nas pernas, cobertura interna de falso tecido, película de anti - umidade, Polpa de celulose, gel super absorvente, cobertura externa impermeável e fitas adesivas laterais readerentes. Pacote com 36 unidades. 2507 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 Tamanho: 1 P Validade de 03 anos, após a data de fabricação. Embalagem contendo dados de identificação, prazo de validade e atender a legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. 34684 ROGER BABY 5.000 12,58 62.900,00 01 (um) pacote de Fralda descartável - formato anatômico, contendo elástico nas pernas, cobertura interna de falso tecido, película de anti - umidade, Polpa de celulose, gel super absorvente, cobertura externa impermeável e fitas adesivas laterais readerentes. Pacote com 36 unidades. Tamanho: 1M. Validade de 03 anos, após a data de fabricação. Embalagem contendo dados de identificação, prazo de validade e atender a legislação sanitária vigente e pertinente ao produto 34685 ROGER BABY 5.000 12,58 62.900,00 01 (uma) Toalha para recém-nascido tecido 100% algodão, tamanho 1,10cm x 0,90cm. Com capuz, na cor branca. 24648 FRUTO DA MALHA 5.000 8,14 40.700,00 01 (uma) bisnaga de Óxido de zinco +retinol + colecalciferol - concentração/dosagem 9150mg+5000ui_900ui) grs., respectivamente. Forma farmacêutica pomada. Forma de apresentação bisnaga, Via de administração tópica, com validade mínima de 06 meses. 33313 BABY MED. 5.000 2,96 14.800,00 01 (um) Sabonete, do tipo infantil, em tablete. Neutro, para higienização em recém-nascido. Com 90 grs, com validade mínima de 06 meses. 14309 HIDRATA BABY 5.000 1,70 8.500,00 01 (uma) Saboneteira infantil - polipropileno - Tampa encaixe - Prática e resistente. Na Dimensão: 10,9 x 7,8 x 4,3cm. Capacidade para 230ml. Na cor Branca ou amarela. 32348 SANREMO 5.000 1,70 8.500,00 01 (uma) Bolsa de bebê medindo 30x45cm, em vinil envernizado na cor branca, revestida com laminado 15cm, contendo 02 portas garrafas interno, confeccionado também em laminado, forrada com material impermeável, com fechamento em zíper, tendo seu acabamento final com viés e laminado, deverá conter um bolso externo com aba e seu fechamento deverá ser com velcro de 25cm, com impressão das logomarcas da Prefeitura do Recife e do Programa Mãe Coruja Recife, etiquetadas com indicação do fabricante/fornecedor, informando também o tipo do produto, tamanho, cor e quantidade por volume. 28546 MALHARIA HJ 5.000 20,86 104.300,00 VALOR GLOBAL R$767.150,00 Preço Global:R$ 767.150,00 (setecentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta reais), mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente do CONTRATANTE, sendo R$ 446.919,70 (quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e setenta centavos) para o exercício financeiro de 2015 e o valor remanescente equivalente a R$ 320.230,30 (trezentos e vinte mil, duzentos e trinta reais e trinta centavos) para o exercício financeiro de 2016. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 03.07.2015 e termo final 02.07.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:nº 5901.08.0244.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.32 - Fontes: 0102 e 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00409. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 130, FIRMADO EM 04 DE JULHO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2015. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LINKMED - SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de neonatologia, da marca OLIDEF, instalados nas Policlínicas Arnaldo Marques, Bandeira Filho e Barros Lima da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA, e tabela abaixo: ITENS CADUS QUANT. DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 203 24 Fototerapia 242,11 5.810,64 02 203 08 Incubadora Estacionária 301,16 2.409,28 03 203 12 Aspirador Cirúrgico 351,87 4.222,44 04 203 14 Berço Aquecido 576,06 8.064,84 05 203 04 Incubadora de Transporte 745,03 2.980,12 VALOR TOTAL MENSAL R$ 23.487,32 VALOR TOTAL ANUAL R$ 281.847,84 Preço Global:R$ 281.847,84 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2015 e termo final o dia 30.06.2016 Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0302.1238.2.0085 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Ratificação:Em 06.05.2015, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde Nota de Empenho:nº 2015.03015. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 148, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2013. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 13/2015, publicado no D.O.R em 30.06.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ISRAEL ASSUNÇÃO DA SILVA. Objeto: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Jean Emile Favre, nº 1636, IPSEP, Recife/PE, onde funciona a Sede do Distrito Sanitário VI. Preço Global:R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de julho de 2015 e termo final o dia 16 de julho de 2016, podendo ser prorrogado por igual período. Dotação Orçamentária: n° 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03391. Fonte de Recurso: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 147, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 009/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2014-CPLMSA, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de fixação, montagem e desmontagem de divisórias, bancadas, portas, forros e vidros, com material fornecido pela CONTRATADA, para atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 01 SERVIÇOS ITENS DESCRIÇÃO CADUM UNID QTD PreçoUnitário R$ PreçoTotal R$ 1 Desmontagem de divisórias tipo naval com parte em vidro (Painel, Painel/Vidro ou Painel/Vidro/Vidro) existente. 210 Unid 1.500 15,00 22.500,00 3 Fornecimento e instalação de divisória tipo naval (PAINEL/VIDRO) sendo parte em painéis cegos em cor a ser definida, sem parafusos aparentes, co 2508 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 m módulos de 1,20 m de largura x 2.10m de altura, espessura de 35 mm, com ambas as faces revestidas em Eucatex ou similar, sendo o miolo tipo colméia, e parte em vidro liso e transparente, medindo 1,18m de largura por 0,70m de altura com 4mm de espessura, fixados em estrutura apropriada (baguetes e calços flexíveis), sendo montados em estruturas com perfis de alumínio (tipo AL1) - incluindo todas as guarnições e acabamentos necessários - (base de suporte em perfil 'U', travessas, rodapés, guias de tetos macaquinhos de pressão reguláveis, etc), observando em tudo o padrão existente no local de instalação, inclusive todos os acessórios e ferragens. Marca: EUCATEX 147 Unid 1.500 105,00 157.500,00 6 Fornecimento e instalação de porta de 0.80m x 2.10m para divisória Eucatex ou similar, inclusive ferragens constando de dobradiças e fechaduras tipo La Fonte modelo cromado. Marca: EUCATEX. 147 Unid 100 250,00 25.000,00 8 Demolição de forro de gesso, em placas aplicadas sob laje pré- moldada ou de concreto 147 Und. 1.600 15,00 24.000,00 9 Fornecimento e instalação de forro de gesso, em placas 0,60x0,60m, aplicado sob laje pré-moldada ou concreto. Marca: GESSOKASA 147 Unid 1.000 24,73 24.730,00 10 Fornecimento e instalação de forro em PVC 0,20m x 6m. Marca: ARAFORROS. 147 Und. 1.000 45,00 45.000,00 11 Fornecimento e instalação de vidro transparente, liso e incolor, com 4mm de espessura. Marca: NORVIDRO. 147 Unid 500 65,00 32.500,00 LOTE 06 1 Fornecimento e instalação de esquadrias de alumínio com vidro cristal comum, incolor, espessura de 6mm e película de proteção solar com transparência de 75%. Marca: ALCOA ALUMIAÇO. 147 Unid 50 990,00 49.500,00 TOTAL GERAL R$ 380.730,00 Preço Global:R$ 380.730,00 (trezentos e oitenta mil, setecentos e trinta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de abril de 2015 e termo final o dia 21 de abril de 2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00407. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - (Transferência do FNAS). EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 156, FIRMADO EM 09 DE JULHO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, Pregão Eletrônico nº 006/2015, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona', e à Proposta da CONTRATADA. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, em conformidade com o Termo de Referência anexo ao Edital, e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. VALOR ESTIAMDO EM PASSAGENS AÉREAS R$ 01 Serviços de agenciamento de transporte aéreo nacional 95 360.000,00 02 Serviços de agenciamento de transporte aéreo internacional 95 36.000,00 VALOR GLOBAL R$ 396.000,00 Preço Global Estimado: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.237.2.724 - 4801.10.302.1.238.2.085 - 4801.10.122.2.165.2.617 - 4801.10.305.1.217.2.612 e 4801.10.125.1.239.2.886 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0244 e 0114. Prazo:De 09.07.2015 a 08.07.2016. Notas de Empenho:nº 2015.03394 - 2015.03395 - 2015.03396 - 2015.03397 - 2015.03393 e 2015.03392. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 023/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA GERAMAIS LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - EPP. Objeto: A cessão de uso temporário dos grupos geradores silenciados a serem utilizados, compreendendo instalação, manutenção e abastecimento, em eventos apoiados e/ou realizados pelo CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 2 ITEN ESPECIFICAÇÃOES QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 2.1 Geradores 180 KVA 30 1.295,00 38.850,00 VALOR GLOBAL R$ 38.850,00 Preço Global: R$ 38.850,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais). Prazo: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2015 e termo final o dia 30.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.12.0695.1309.1569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00523. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 166, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 004/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 002/2015-CPL, homologado pelo Gerente de Controle de Licitações, em 12.06.2015. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E O INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES. Objeto: Realizar capacitação e formação sociopolítica para as mulheres das 06 (seis) RPA`s da Cidade do Recife, nas áreas de gênero, raça, diversidade sexual e mulheres com deficiência, conforme especificações descritas no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria da Mulher. Preço Global: R$ 299.299,80 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.07.2015 e final o dia 05.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.1.235.2.070 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 102 e 133. Nota de Empenho:2015.00090 e 2015.00091. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2003. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO SR. JOSÉ ARTUR DE SA DOWSLEY. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Preço Global: R$ 3.230,34 (três mil, duzentos e trinta reais, trinta e quatro centavos). Prazo:De 26.03.2015 a 25.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00079. Recursos Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 01. Base Legal:Lei nº 14.728/85, o Estatuto dos Func 2509 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 ionários Públicos do Município do Recife e pelo Decreto nº 21.097/2003 Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM PORTARIA DE LOTAÇÃO CESSIONARIO PERIODO Severino Ribeiro da Silva. 36.943-1 Prefeitura do Recife 3646, DE 29.11.2013. Estado de PE - Sec. de Educação 01.01.2013 a31.12.2013 Prazo de Convalidação:De 01.01.2013 a 31.12.2013. Data da Assinatura:16.03.2015. Dotação Orçamentária:Os Recursos alocados para a cessão, são provenientes das Fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 44, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preço nº 003/2004, na Processo Licitatório nº 006/2014, Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, já identificado neste instrumento, o acréscimo de aproximadamente 10,91% sobre o valor global do Contrato projetado para um período de 12 (doze) meses, no valor anual equivalente a R$ 24.614,44 (vinte e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) para atender a necessidade de pagamento de horas extras de 02 (dois) motoristas. §1º. O valor unitário da hora extra é de R$ 25,64 (vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor mensal por motorista de R$ 1.025,00 ( um mil e vinte cinco reais) aí já incluídos os encargos, e a despesa mensal total de R$ 2.051,20 ( dois mil e cinquenta e um reais e vinte centavos) - Preço Global:R$ 24.614,44 (vinte e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nºs 1501.04.123.2.160.2041 e 1501.04.122.2.161.2.723- Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00113. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 126, CELEBRADO EM 05 DE MARÇO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 007/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DA SAÚDE E A SRA. RUTH LYRA MORAES MENDES. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 900,00 (novecentos reais), para R$ 975,06 (novecentos e setenta e cinco reais e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,34%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) para R$ 11.700,72 (onze mil, setecentos reais e setenta e dois centavos). Preço Global: R$ 11.700,72 (onze mil, setecentos reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 06.05.2015 a 05.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.02799. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 39, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal:Art. 57, §1º, c/c 116 da Lei Federal n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. Objeto: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 04 (quatro) meses. Prazo: De 21.09.2015 a 20.01.2016. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros, além daquele já pactuado no início da execução do Convênio, sendo apenas para cumprir o cronograma inicialmente previsto. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 293, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 290.916,00 (duzentos e noventa mil, novecentos e dezesseis reais). Prazo: De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00154. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 284, CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 024/2014, referente ao Processo Licitatório nº 23096.051873/13-87, da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, na modalidade Pregão Eletrônico nº 120/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A MAQ - LAREM MAQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço: R$ 48.924,00 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais). Prazo: De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00146. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 45, CELEBRADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2014, Processo Licitatório, nº 002/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2014-CEPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A TDC CONSTRUÇÕES CULTURA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A retificação da Cláusula Sexta do Contrato, conforme abaixo: 'Onde se lê: Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - 'Leia-se: Elemento de Despesa nº 4.4.90.51. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CONSULTORIA, Nº 347, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014. Espécie:Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 042/2014, publicado em 18.09.2014 Contratantes:O MUNICI 2510 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 PIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Objeto: A prorrogação do prazo contratual. Prazo: De 26.09.2015 a 04.12.2015. OBS.: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 232, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 006/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. Objeto: O reajuste do valor mensal, que passa de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) para R$ 23.982,12 (vinte e três mil, novecentos e oitenta dois reais e doze centavos), correspondente ao percentual aproximado do IPCA/IBGE de 6,5872%, acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para R$ 287.785,44 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com efeitos financeiros à 11 de outubro de 2014. Preço Global: R$ 287.785,44 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.02501 e 2015.02502. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS)/Saúde - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 32, CELEBRADO EM DE MAIO DE 2014. Base Legal:Art. 57, II c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O INSTITUTO EMPRESARIO OSCAR AMORIM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INSTITUTO FECOMÉRCIO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 31.07.2015 a 30.11.2015. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 345, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013 - SADGP - Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês. Preço: R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais). Prazo: De 11.06.2015 a 10.07.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00545. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 39, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 02/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.666,97 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos) para R$ 3.916,44 (três mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 6,803280%, acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 44.003,64 (quarenta e quatro mil, três reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 46.997,28 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). Preço Global: R$ 46.997,28 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01901. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 129, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação:Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, §1º, da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2014. Contratantes:MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA PREMIER - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias. Prazo:De 11.08.2015 a 08.11.2015. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 162, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PASCHOAL IMOBILIARIA LTDA. Objeto: o que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 11.759,60 (onze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), para R$ 12.601,99 (doze mil, seiscentos e um reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 7,1634%, acumulado no período de maio/2012 a abril/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 141.115,20 (cento e quarenta e um mil, cento e quinze reais e vinte centavos) para R$ 151.223,88 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 12.601,99 (doze mil, seiscentos e um reais e noventa e nove centavos), para R$ 13.334,79 (treze mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,8149%, acumulado no período de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 151.223,88 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) para R$ 160.017,48 (cento e sessenta mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 25 de maio de 2014. III) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 160.017 2511 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 8 ,48 (cento e sessenta mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 25 de maio de 2014 a 24 de maio de 2015. Dotações Orçamentárias nºs 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantias da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte nº 0244 e 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantias da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa 3.3.90.92 - Fonte nº 0244. Notas de Empenho: nºs 2014.03757, 2014.03756 e 2014.03758. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 72, CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2007. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, X, c/c 57, II, da Lei nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS. Processo:Dispensa de Licitação nº 13/07. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 523,56 (quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 563,23 (quinhentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,576910%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 6.282,72 (seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) para R$ 6.758,76 (seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos). Preço Global:R$ 6.758,76 (seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos). Prazo:De 09.05.2015 a 08.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01890. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 148, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 011/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. LÚCIA MARIA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE BASTOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 851,09 (oitocentos e cinquenta e um reais e nove centavos) para R$ 908,99 (novecentos e oito reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual de 6,803280%, acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 10.213,08 (dez mil, duzentos e treze reais e oito centavos) para R$ 10.907,88 (dez mil, novecentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Preço Global: R$ 10.907,88 (dez mil, novecentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 12.04.2015 a 11.04.2016 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01519. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO 2007. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2007. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A SRA. ZULMIRA CELESTINA DE BARROS E SEU ESPOSO SR. JOÃO DIMAS DE BARROS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.802,98 (um mil, oitocentos e dois reais e noventa e oito centavos), para R$ 1.970,91 (um mil, novecentos e setenta reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,3139600%, acumulado no período de julho/2014 a junho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 21.635,76 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), para R$ 23.650,92 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos). Preço Global: R$ 23.650,92 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 08.07.2015 a 07.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.0451.1303.2.0211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00200. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 182, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 13-A/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. ENOIDE MANOEL SALES. OBJETO: 'A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - 'O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 644,57 (seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), para R$ 693,41 (seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,576910%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 7.734,84 (sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 8.320,92 (oito mil, trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos). Preço Global: R$ 8.320,92 (oito mil, trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 11.05.2015 a 10.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.01892. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 209, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 011/2003. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO DE LIRA PESSOA E SUA ESPOSA SRA. CLEOMAR DE CARVALHO PESSOA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.820,74 (três mil, oitocentos e vinte reais e setenta e quatro centavos) para R$ 4.033,27 (quatro mil, trinta e três reais e vinte e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,5627%, acumulado no período de janeiro/2013 a dezembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 45.848,88 (quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para R$ 48.399,24 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), com efeitos retroativos a partir de 08 de janeiro de 2014. Preço Global: R$ 48.399,24 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 08.01.2015 a 07.01.2016. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. N 2512 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 9 ota de Empenho: nº 2014.03924. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 315, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 22/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA FLORY MACHADO BACELAR BARBALHO Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.779,67 (quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para R$ 5.082,91 (cinco mil, oitenta e dois reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3444%, acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 57.356,04 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) para R$ 60.994,92 (sessenta mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). Preço Global: R$ 60.994,92 (sessenta mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.02121 e 2015.02122. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 203, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. Objeto: I) A redução do número de turmas de 06 (seis) para 05 (cinco), bem como do total de atendimento às crianças de 120 (cento e vinte) para 100 (cem) - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015 - III) Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 11.892,40 (onze mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 2.973,10 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - IV) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta ecinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 11.892,40 (onze mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01755. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 260, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2012. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo: Ata de Registro de Preços nº 016/2012 - referente Concorrência Pública nº 001/2012, Processo Licitatório nº 009/2012 - IASC, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) A Adequação do valor global do Contrato, passando o valor global de R$ 899.986,28 (oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) para R$ 854.016,58 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), em vista do reequilíbrio contratual em favor do município, decorrente da desoneração do INSS, conforme Lei nº 12.844/2013. Preço Global: R$ 854.016,58 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Notas de Empenho: nºs 2015.00391 e 2015.00390. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 196, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITARIO REDENÇÃO - CECRE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II.Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 4.864,96 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 4.864,96 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02554. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 196, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO CRISTà FEMININA DE RECIFE - ACF. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.549,92 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 9.549,92 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01799. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 07, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II, 2513 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 10 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 016/2010, referente ao Processo Licitatório nº 044/2010, na modalidade Pregão Presencial, nº 042/2010-FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Prazo: De 03.07.2015 a 02.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00128. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 239, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 012/2011, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 3.570.785,28 (três milhões quinhentos setenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 08.06.2015 a 07.06.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4302.04.122.2.160.2.866 e 1301.04.122.2.161.2.723 e - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 100, 130 e 330. Nota de Empenho: nº 2015.00059. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados e Fundo Municipal de Apoio à Procuradoria do Município do Recife. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 341, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2013 - CPLOSE, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CASA PRONTA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução da obra por mais 183(cento e oitenta e três) dias. Prazo: a) Prazo de Execução: 02.07.2015 a 01.01.2016 - b) Prazo de Vigência: 02.08.2015 a 01.02.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 24, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015 - II) A redução do número de turmas de 06 (seis) para 04 (quatro), bem como do total de crianças de 150 (cento e cinquenta) para 100 (cem) - III) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 5.044,96 (cinco mil, quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.261,24 (um mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - IV) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 5.044,96 (cinco mil, quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02564. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2012 - Pregão Eletrônico nº 004/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 3.770,00 (três mil, setecentos e setenta reais). Prazo: De 05.09.2015 a 04.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00399. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 90, CELEBRADO EM 12 DE JULHO DE 2013. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. SEVERINO JOAQUIM DE OLIVEIRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 6.363,44 (seis mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 6.956,13 (seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 9,31%, acumulado no período de julho/2014 a junho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 76.361,28 (setenta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), para R$ 83.473,56 (oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Preço Global: R$ 83.473,56 (oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 12.07.2015 a 11.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03600. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Limite Constitucional). 2514 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA N° 185 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso se suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 014/2015 - SEADM/SADGP da Secretaria Executiva de Administração, R E S O L V E: Delegar poderes a CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF nº 048.007.774-61, RG nº 6.763.621 - SDS/PE, matrícula n° 99.130-2, residente na Rua Arquiteto José Geraldo nº 1254, Casa nº 05 - Nossa Senhora do Ó, Pau Amarelo, Paulista - PE, CEP 53431-830, Chefe da Divisão de Empenho e Liquidação, da Gerência Administrativa Financeira/SADGP, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a partir de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 186 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2015-GAB/CSURB Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Ofício nº 1079/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Oficio nº 541/2015-GAB/SEMO/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife-SEMOC, os funcionários abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB e CTTU, a contar da data da publicação. NOME Matrícula origem Função CPF Petronio Fernandes da Silva Filho 6386 EMLURB Técnico de Obras e Serv. Urbanos Pleno 167.476.744-72 Francisco Solano Marques Filho 50873EMLURB Encarregado de Apreensão 408.778.174-72 Marcos Fernando Barros Santos 97365 CTTU Motorista 179.835.094-72 Carlos Frederico Nunes de Arruda 77615 CTTU Motorista 152.368.974-91 PORTARIA Nº 187 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2015-GAB/SECOD, Ofício nº 1274/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cotas do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife o funcionário STÊNIO BOUÇAS ALVES, Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº 4.770-8, CPF nº 670.440.424-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 188 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Comunicação Interna nº 104/2015-GGGEP-SADGP da Gerente Geral de Gestão de Pessoas do Recife, no Ofício nº 660/2015 - GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas do Recife/SADGP, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Educação do Recife, a servidora ELOISA CORREIA LINS, Professora, Matrícula nº 57.104-7, CPF 377.977.604-97, que se encontrava lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 189 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2015 - GAB/SEHAB do Secretário de Habitação do Recife, Oficio nº159/2015-GAB/SEMOC/PR e Ofício nº 216/2015- GAB/SEMOC do Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a servidora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 16.579-4, CPF nº 246.906.944-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, que se encontrava à disposição da Secretaria de Habitação do Recife, a contar da data da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2515 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 043/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 017/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 006/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Aquisição de materiais de Informática, para atender as necessidades da CONTRATANTE, relativamente ao lote 01, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo I do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 24/08/2015 a 23/08/2016. Valor total do lote: 01 - R$ 13.500,00 Fornecedor: PLANET PRINT BLACK & COLOR LTDA-EPP, CNPJ Nº. 04.070.373/0001-90 - Data de assinatura da ata 24 de agosto de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Hamilton Sebastião Merli- Representante Legal da empresa vencedora. (PUBLICADO NO D.O. 00.00.2015) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 044/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 017/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 006/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Aquisição de materiais de Informática, para atender as necessidades da CONTRATANTE, relativamente ao lote 02, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo I do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 24/08/2015 a 23/08/2016. Valor total R$ 40.000,00 Fornecedor: COPY PRINT INFORMATICA LTDA-EPP, CNPJ Nº. 08.894.886/0001-76 - Data de assinatura da ata 24 de agosto de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Márcia Amaral - Representante Legal da empresa vencedora. (PUBLICADO NO D.O. 00.00.2015) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 046/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 017/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 006/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Aquisição de materiais de Informática, para atender as necessidades da CONTRATANTE, relativamente ao lote 04, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo I do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 24/08/2015 a 23/08/2016. Valor total R$ 18.430,00 Fornecedor: BNB COMÉR DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-me CNPJ Nº. 08.692.456/0001-71 - Data de assinatura da ata 24 de agosto de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Luis Paulo B Biscola Amaral - Representante Legal da empresa vencedora. (PUBLICADO NO D.O. 00.00.2015) Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 2516 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 028/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 028/2014 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de servidor tipo torre, para atender às necessidades do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações no termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor total R$ 3.752.000,00 (três milhões setecentos e cinquenta e dois mil reais), fornecedor DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 03.535.903/0001-10 - data da assinatura da ata 12 de agosto de 2015 signatários da Secretário de Educação, Francisco Luiz dos Santos e José Queiroz dos Santos Junior da empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 2517 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS CONTRATOS Contrato nº 010/2015, firmado em 17 de agosto de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de sinalização gráfica, lotes 01,05 e 06. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 006/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2015 - CPL/CTTU para Ata de Registro de Preços nº 005/2015 - CPL/CTTU. Preço Global: R$ 141.340,00 (cento e quarenta e um mil, trezentos e quarenta reais). Prazo de Vigência Contratual: 17/08/2015 a 16/08/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 - Equipamentos e Material Permanente - Elementos de Despesas: 3.3.90.30 e 4.4.90.52 - Fontes - 0120 e 0320. Contrato nº 012/2015, firmado em 17 de agosto de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa SN Sinalizadora Nacional e Serviços Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de sinalização gráfica, lote 03. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 006/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2015 - CPL/CTTU para Ata de Registro de Preços nº 007/2015 - CPL/CTTU. Preço Global: R$ 1.201.860,00(um milhão, duzentos e um mil, oitocentos e sessenta reais). Prazo de Vigência Contratual: 17/08/2015 a 16/08/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 - Equipamentos e Material Permanente - Elementos de Despesas: 3.3.90.30 e 4.4.90.52 - Fontes - 0120 e 0320. CONVÊNIOS Convênio nº 026/2015, firmado em 22 de julho de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa ACOPE - Associação dos Corredores de Pernambuco. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '4ª Corrida do Circuito Eclipse Run'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Prazo: 22/07/2015 a 25/07/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela ACOPE Convênio nº 028/2015, firmado em 03 de agosto de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Cinemascópio Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas a realização da filmagem do 'Longa - Metragem Aquarius'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Prazo: 04/08/2015 a 09/09/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Cinemascópio Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda. Convênio nº 029/2015, firmado em 06 de agosto de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa M.D Educacional Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'X Passeio Ciclístico do Colégio Madre de Deus'. Base Legal: Art. 1 16, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Prazo: 06/08/2015 a 08/08/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa M.D Educacional Ltda. Convênio nº 030/2015, firmado em 06 de agosto de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa HT Sports Marketing & Consultoria Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Circuito de Corridas da CAIXA 2015 - Etapa Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Prazo: 06/08/2015 a 09/08/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa HT Sports Marketing & Consultoria Ltda. Convênio nº 031/2015, firmado em 12 de agosto de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Valois Educação Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Passeio Ciclístico Escola Pinheiros'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 12/08/2015 a 15/08/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Valois Educação Ltda. Convênio nº 032/2015, firmado em 13 de agosto de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Latin Sports S/A. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Corrida Shopping Rio Mar'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). Prazo: 13/08/2015 a 16/08/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Latin Sports S/A. Convênio nº 033/2015, firmado em 19 de agosto de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa GFC Marketing Ltda - EPP. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Corrida Duque de Caxias'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais). Prazo: 19/08/2015 a 23/08/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa GFC Marketing Ltda - EPP. Convênio nº 034/2015, firmado em 26 de agosto de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Colégio Fazer Crescer Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Passeio Ciclístico Colégio Fazer Crescer'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 26/08/2015 a 29/08/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Colégio Fazer Crescer Ltda. Convênio nº 035/2015, firmado em 26 de agosto de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Colégio Santa Maria Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao 2518 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 2 evento 'Passeio Ciclístico Colégio Santa Maria'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Prazo: 26/08/2015 a 29/08/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Colégio Santa Maria Ltda. Convênio nº 036/2015, firmado em 27 de agosto de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Colégio Visão Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'VI Passeio Ciclístico do Colégio Visão'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Prazo: 27/08/2015 a 30/08/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Colégio Visão Ltda. Convênio nº 037/2015, firmado em 27 de agosto de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa AN Vital Locação e Serviços EIRELI - ME. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '5ª Edição da Corrida Circuito Qualidade Caixa'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Prazo: 27/08/2015 a 30/08/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa AN Vital Locação e Serviços EIRELI - ME. TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2013, firmado em 02 de agosto de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Embraloc, Locadora e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual Prazo de Vigência: 02/08/2015 a 01/08/2016 Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 Nº da Licitação: 005/2013 Modalidade: Dispensa Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trânsito Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014, firmado em 26 de fevereiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sociedade de Advogados Rocha, Raposo e Advogados. Objeto: Reajuste no percentual de 9,04% (nove vírgula zero quatro por cento) dos preços do Contrato. Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 c/c a Cláusula Quarta do Contrato e art. 37, inciso XXI, da CF/88. Nº da Licitação: 016/2013 Modalidade: Convite nº 001/2013. Valor: Em decorrência do Reajuste dos Preços, o valor dos honorários passa de R$ 14,67 (quatorze reais, sessenta e sete centavos) para R$ 16,00 (dezesseis reais). Valor Global: O valor global do contrato para 450 ações sob o patrocínio da CONTRATADA, por 12 (doze) meses, é de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: Atividade 6406.04.122.2161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemnto: 053 - Serviços Técnicos Profissionais - Recursos Próprios. Fonte: 241. Segundo Termo Aditivo à Carta - Contrato nº 001/2013, firmado em 20 de agosto de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Eudo Jatobá de Souza. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, bem como o reajuste dos preços contratuais no percentual de 9,56%. Base Legal: Art. 57, inciso II e no Art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 c/c item das Disposições Finais, inciso I, do Contrato nº 001/2013, bem como no art. 37, inciso XXI da CF/88. Valor: R$: Passa de 191,70 (cento e noventa e um reais e setenta centavos) para 210,02 (duzentos e dez reais e dois centavos) o valor pago pela prestação dos serviços para cálculos judiciais nas reclamações trabalhistas individuais e plúrimas. Prazo de Vigência: 20/08/2015 a 19/08/2016 Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa: 3.3.90.36. Fonte: 241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013, firmado em 03 de setembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Infojuris Informações Jurídicas Ltda - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses e a Retificação do Primeiro Termo Aditivo. Base Legal: Art. 57, inciso II e art. 58, I, ambos da Lei nº 8.666/93. Prazo: 03/09/2015 a 02/09/2016 Retificação: No Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013, retifica-se a data de sua assinatura da seguinte forma:onde lê-se: 'Recife, 01 de setembro de 2013' - leia-se: 'Recife, 01 de setembro de 2014'. Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.122.2.161.2.723. Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 053 - Serviços Técnicos Profissionais. Fonte: 241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. 2519 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Extrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO TERMO ADITIVO 2o Termo Aditivo do Contrato nº 020/2014 - Ref. PL nº 006/2014 - PP nº 006/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: RETIFICAÇÃO do 1o Termo Aditivo, o qual trata do valor a ser acrescido é de R$ 20.275,18 (Vinte mil, duzentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 2520 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 014/2014 - Modalidade: Edital de Credenciamento nº 001/2014 - CPML/PCR017/2014 Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com a Cláusula Quarta do Instrumento Contratual - Prazo: vigência até 09/09/2016 - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.33.1.2 e Fonte nº 0100. Origem do Recurso: Recurso do Tesouro - Objeto: prorrogação da vigência contratual, tendo como termo inicial desta renovação o dia 10/09/2015 e termo final o dia 09/09/2016. 2521 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER Resolução nº 002/2015 DE SETEMBRO DE 2015 O Conselho Municipal da Mulher do Recife, no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal nº 16.849/2003, que criou o Conselho da Mulher R E S O L V E : Considerando o Decreto 28.813, de 15 de maio de 2015, que Convoca a VI Conferência Municipal da Mulher do Recife, por meio desta Resolução, publica o seu respectivo Regimento. REGIMENTO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER DO RECIFE 2015 'MAIS POLITICAS E PODER PARA AS MULHERES' CAPITULO I DO OBJETIVO Art. 1º - A VI Conferência Municipal da Mulher (VI CMM), convocada pelo Decreto Municipal 28.813 de 15 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Recife, terá como objetivo geral ampliar a participação das mulheres e proporcionar políticas públicas para mais autonomia e garantia de seus direitos, construindo e fortalecendo mecanismos institucionais nas instâncias de poder do Estado. Art. 2º - A VI Conferência Municipal da Mulher tem como objetivos específicos: I - Apresentar o balanço da implementação do plano municipal de políticas públicas para as mulheres 2013/2015 - II - Eleger propostas para o plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2015/2018 - III - Construir recomendações para o Sistema Municipal de Políticas para as Mulheres - IV - Discutir e elencar recomendações para um Sistema Político com Participação das Mulheres e com Igualdade de Direitos - V - Promover, qualificar e garantir a participação das mulheres na formulação e no controle das políticas públicas - VI - Construir propostas para IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (IV CEPM) - VII - Eleger Delegadas para participar da IV CEPM - VIII - Eleger o Conselho Municipal da Mulher para o triênio de 2015 a 2018. CAPITULO II DO TEMARIO Art. 3º - Nos termos deste Regimento e para dar cumprimento ao disposto no seu artigo 1º, a VI CMM adotará o seguinte tema: 'Mais políticas e poder para as mulheres' e serão trabalhados os seguintes Eixos Temáticos: I - Sistema de Políticas para as Mulheres - II - Mulher e Direito à Cidade - III - Enfrentamento à Violência contra a Mulher - IV - Educação Não-Sexista, Antirracista, Não-Lesbofóbica, Não-Transfóbica e Laica - V - Atenção Integral à Saúde das Mulheres e Respeito aos Direitos Sexuais e Reprodutivos - VI - Autonomia Econômica das Mulheres - VII - Sistema Político com Participação e Igualdade para as Mulheres. Art. 4º - A VI CMM deverá propiciar o debate amplo e democrático e seu Relatório Final deverá refletir a opinião da sociedade local, expressa no processo da VI Conferência. Parágrafo único: Todas as discussões do temário e os documentos da VI CMM deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de classe, identidade de gênero, relação étnico-racial, geracional, livre orientação sexual, mulheres Trans e mulheres com deficiência. CAPITULO III DA REALIZAÇÃO Art. 5º - A VI CMM estará sob a coordenação do Conselho Municipal da Mulher e da Secretaria Municipal da Mulher do Recife. Art. 6º - A VI CMM, convocada pelo Conselho Municipal da Mulher e pelo poder executivo municipal, ocorre nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2015, nas dependências do Centro de Formação Paulo Freire, sito à Rua Real da Torre, 299, Madalena, Recife-PE. CAPITULO IV DA ORGANIZAÇÃO Art. 7º - A VI CMM será presidida pela Comissão Organizadora da Conferência. Parágrafo único: As discussões no âmbito da VI CMM se desenvolverão sob a forma de mesas, debates, grupos de trabalho e plenárias. Art. 8º - Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da VI CMM, foram constituídas as seguintes Comissões, conforme anexo I: I - Comissão Organizadora - II - Comissão de Composição Temática, Relatoria e Metodologia - III - Comissão de Comunicação, Articulação e Mobilização - IV - Comissão de Infraestrutura - V - Comissão Eleitoral. SEÇÃO I DA ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES Art. 9º - À Comissão Organizadora compete: I - Organizar, acompanhar e avaliar a realização da VI CMM - II - Estimular a organização e realização da VI CMM - III - Monitorar e orientar o encaminhamento dos relatórios e listagens de Delegadas da VI CMM à Comissão Organizadora da IV CEPM nos prazos estipulados no Decreto Estadual. Art. 10º - À Comissão de Composição Temática, Relatoria e Metodologia compete: I - Definir a metodologia de elaboração dos documentos de discussão, bem como, do Relatório Final da VI CMM - II - Propor expositoras para cada mesa temática - III - Propor a sistematização da VI CMM - IV - Acompanhar a sistematização e publicação dos resultados. Art. 11º - À Comissão de Comunicação, Articulação e Mobilização compete: I - Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da VI CMM - II - Acompanhar a publicação dos resultados da VI CMM - III - Acompanhar a divulgação dos resultados da VI CMM. Art. 12º- À Comissão de Infraestrutura compete: I - Acompanhar a organização da infraestrutura necessária à VI CMM - II - Garantir a resolutividade de problemas infraestruturais que, por ventura, venham a acontecer. Art. 13º - A Comissão Organizadora da VI CMM será composta por 06 (seis) conselheiras, sendo duas representantes de cada segmento: Sociedade Civil, Gestão Municipal e Servidoras Municipais. SEÇÃO II DA ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS RELATÓRIOS Art. 14º - O Relatório Final da VI CMM deve ser elaborado e publicado, de forma impressa e eletrônica, e deverá conter: I - Balanço do plano municipal 2013/2015 - II - Perfil das participantes da VI CMM - III - Propostas deliberadas para integrar o plano municipal e para IV CEPM - IV - Relação das Delegadas da VI Conferência - V - Relação das integrantes das Comissões da VI CMM - V - Relação das Conselheiras eleitas - VI - Relação das Delegadas eleitas para a IV CEPM - VII - Os documentos de base para discussão nos grupos. Art. 15º - A Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal da Mulher deve encaminhar o relatório à Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, em tempo hábil, com o objetivo de subsidiar o relatório Estadual. CAPITULO V DA PROGRAMAÇÃO Art. 16º - A VI Conferência Municipal da Mulher terá a seguinte programação, conforme anexo II: I - Credenciamento - II - Solenidade de abertura - III - Leitura e aprovação do regimento interno - IV - Apresentação de mesas temáticas - V - Debates - VI - Grupos de trabalho - VII - Plenária geral para aprovação das propostas advindas dos grupos - VIII - Eleição para composição do Conselho Municipal da Mulher - IX - Eleição de Delegadas para a IV CEPM - X - Encerramento. Parágrafo único: O credenciamento das Delegadas terá início no dia 10 de setembro das 16:00h às 20:00h, prosseguindo no dia 11 de setembro das 08:00h às 14:00h. CAPITULO VI DA PLENARIA DE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO Art. 17º - A plenária inicial terá como objetivo a leitura e aprovação do regimento interno. § 1º Durante a leitura do regimento será garantido o destaque para as Delegadas. § 2º A mesa recolherá os crachás das Delegadas que solicitarem destaque. § 3º Ao fi 2522 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho Resolução 2 nal da leitura, os destaques serão defendidos pelas Delegadas, com tempo de 2 (dois) minutos. Sendo necessário, será aberto espaço para argumentação contrária, com o mesmo tempo. § 4º Após as defesas, o destaque será colocado em votação pela mesa. § 5º Durante o processo de votação não será permitida questão de ordem. CAPITULO VII DA PARTICIPAÇÃO Art. 18º - São participantes da VI Conferência Municipal da Mulher: I - Mulheres e mulheres Trans eleitas como Delegadas nas Pré-Conferências com direito a voz e voto - II - Convidadas(os) com direito a voz, exceto na Plenária Final. § 1º São convidadas(os) da VI CMM: personalidades, representantes de entidades, instituições municipais, estaduais e nacionais, com atuação de relevância para a promoção e proteção dos direitos da mulher. Art. 19º - São Delegadas da VI Conferência Municipal da Mulher: I - As eleitas nas Pré-Conferências - II - As Conselheiras titulares e suplentes do Conselho Municipal da Mulher na condição de Delegadas natas. Art. 20º - A VI Conferência Municipal da Mulher terá a seguinte composição: I - 60% Representantes da Sociedade Civil - II - 40% Representantes da Gestão Municipal. Parágrafo único: Serão consideradas representantes da Sociedade Civil: Delegadas eleitas nas Pré-Conferências das RPAs, Servidoras e Entidades Gerais, como também as conselheiras Delegadas natas representantes dos segmentos. CAPITULO VIII DOS GRUPOS DE TRABALHO Art. 21º - Os Grupos de Trabalho são instâncias de debate e de deliberação para a Plenária Final, onde serão discutidas as propostas provenientes das Pré-Conferências. Art. 22º - Serão formados 7 (sete) Grupos de Trabalho como referido no artigo 3º de acordo com os Eixos Temáticos. § 1º As Delegadas serão distribuídas nestes Grupos de Trabalho conforme as opções fornecidas no ato de credenciamento. Será dada prioridade à primeira opção da delegada e, não havendo mais vagas, a inscrição será efetuada nos grupos subseqüentes. § 2º A inscrição é limitada a um único Grupo de Trabalho. § 3º Não será permitida a presença de Delegadas em outros Grupos de Trabalho, senão naqueles em que foram inscritas. § 4º As vagas disponíveis em cada Grupo de Trabalho serão definidas pela Comissão Organizadora, de acordo com a estrutura física das salas da Conferência e com o número de Delegadas. § 5º As(os) convidadas(os) poderão participar dos Grupos de Trabalho que tiverem vagas disponíveis, após a distribuição das Delegadas entre os respectivos Grupos. Art. 23º - Cada Grupo de Trabalho terá: I - 1 (uma) facilitadora para apresentar o tema relativo ao respectivo eixo, indicada pela Comissão Organizadora - II - 1 (uma) co-facilitadora para coordenar o debate relativo ao respectivo eixo, eleita no grupo de trabalho - III - 1 (uma) relatora. Art. 24 - A metodologia de discussão dos Eixos Temáticos será: I - Leitura dos textos destinados a cada Grupo de Trabalho - II - Leitura das propostas advindas das Pré-Conferências - III - Cada grupo debate o tema e as propostas advindas das Pré-Conferências - IV - Altera, caso seja necessário sem modificação de conteúdo, suprime e/ou aprova as propostas. Parágrafo primeiro: Todas as deliberações aprovadas nos grupos serão encaminhadas para aclamação na Plenária Final. Parágrafo segundo: As propostas que não obtiverem consenso nos grupos deverão ser encaminhadas para votação na Plenária Final. CAPITULO IX DA PLENARIA FINAL Art. 25º - A Plenária Final será conduzida por uma mesa composta pelos três segmentos - Sociedade Civil, Servidoras e Gestão - do Conselho Municipal da Mulher. Art. 26º - A metodologia da Plenária Final será a seguinte: I - Leitura das propostas advindas dos grupos de discussão temática para apreciação e aprovação - II - Durante a leitura das propostas será aberta a possibilidade de destaque para as Delegadas - III - Após a leitura das propostas a mesa recolhe os crachás das Delegadas que solicitarem destaque - IV - Ao final da leitura, os destaques serão apresentados pelas Delegadas, com tempo de 2 (dois) minutos - V - Após a apresentação do destaque, a mesa consulta se a plenária está esclarecida e coloca em votação a proposta para manutenção, alteração ou supressão do texto - VI - Durante o processo de votação não será permitida questão de ordem. Parágrafo único: Caso a plenária não esteja esclarecida, será aberto tempo de 2 (dois) minutos para defesa de cada proposta, e em seguida será feita a votação. CAPITULO X DAS MOÇÕES Art. 27º - Serão submetidas à votação da plenária as moções que contarem com a adesão, consignada por assinatura, de no mínimo, 25% das Delegadas presentes na VI Conferência Municipal da Mulher. Parágrafo único: As moções deverão ser entregues à Comissão Organizadora, até às 12h do dia 12 de setembro de 2015. Art. 28º - Após a leitura, debate e aprovação das propostas advindas dos Grupos de Trabalho na Plenária Final, será aberto espaço para votação de moções apresentadas pelas Delegadas, as quais devem ser elaboradas em formulário próprio fornecido pela Comissão Organizadora da VI CMM. § 1º - Após a leitura de cada moção, a mesa coordenadora consultará se a Plenária está esclarecida - § 2º - Caso a plenária não esteja esclarecida haverá uma defesa a favor e uma contra para aprovação ou rejeição da moção - § 3º - A votação das moções será realizada através do uso do crachá, sendo observado o contraste, e em caso de dúvida haverá contagem dos votos. CAPITULO XI DAS ELEIÇÕES SEÇÃO I DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER Art. 29º - Serão eleitas na Plenária Final as conselheiras - e suas respectivas suplentes - do Conselho Municipal da Mulher do Recife, para o triênio 2015/2018, conforme orienta a Lei 16.849/2003, sendo: I - 12 representantes da Sociedade Civil - II - 06 representantes das Servidoras municipais - III - 06 representantes da Gestão Municipal. Parágrafo único: Compõe o segmento da Sociedade Civil: 06 (seis) representantes das Regiões Político Administrativas e 06 (seis) representantes de Entidades Gerais e suas respectivas suplentes. Art. 30º - A eleição das conselheiras será realizada pelas Delegadas de seus respectivos segmentos presentes na VI CMM. E terá uma Comissão Eleitoral composta pela Gestão e Sociedade Civil indicada pelo Conselho, com exceção do segmento poder público que são indicadas pela gestão. Parágrafo primeiro: A eleição das Conselheiras das RPAs se dará por cada RPA em sala própria, sendo vetada a participação de Delegada de outra RPA ou de outro segmento, tendo como mediadoras a Comissão Eleitoral. Caso a RPA não chegue ao consenso será aberta votação em urna em que todas as Delegadas presentes, das RPAs, participarão da votação em cédula emitida pela Comissão Eleitoral. Parágrafo segundo: Em caso de empate, o processo de desempate se dará por meio de nova votação entre as candidatas, realizada em seus respectivos segmentos. Art. 31º - Compete à Plenária Final referendar as Conselheiras eleitas em seus segmentos. SEÇÃO II DA ELEIÇÃO PARA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES Art. 32º - O número de Delegadas eleitas p 2523 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho Resolução 3 ara a IV CEPM será definido de acordo com o Decreto do Governo do Estado. Considerando-se a seguinte proporcionalidade: I - 40% Representante do Governo Municipal - II - 60% Representantes da Sociedade Civil. Art. 33º - O segmento da Sociedade Civil será composto pela seguinte proporcionalidade: I - 50% Delegadas das RPAs - II - 40% Delegadas representantes das Entidades Gerais - III - 10% Delegadas representantes das Servidoras da Prefeitura do Recife. Art. 34º - O número de vagas para Delegadas de Recife para IV Conferência Estadual ficou definido da seguinte forma: I - 19 vagas para representantes da Gestão Municipal - II - 28 vagas para representantes da Sociedade Civil. Parágrafo único: As 28 (vinte e oito) vagas para representantes da Sociedade Civil, considerando a proporcionalidade de participação das RPAs, serão distribuídas da seguinte forma: 14 (catorze) para Delegadas eleitas nas Rpas, sendo: 01 (uma) para a Rpa 1, 01 (uma) para a Rpa 2, 03 (três) para a Rpa 3, 03 (três) para a Rpa 4, 02 (duas) para a Rpa 5 e 04 (quatro) para a Rpa 6, ademais, 11 (onze) para Entidades gerais e 03 (três) para Servidoras. Art. 35º - As Conselheiras, Delegadas natas, da VI CMM concorrerão em seus respectivos segmentos, não sendo legítima a participação desta Delegada em outros segmentos. Art. 36º - Cada segmento terá sua Plenária de Eleição em urna, acompanhada da Comissão Eleitoral indicada pela Gestão. No caso do segmento da Sociedade Civil das RPAs haverá uma eleição por cada RPA, da 1 a 6, não podendo a Delegada Eleita na sua região concorrer em outra. Parágrafo único: Em caso de empate, o processo de desempate se dará por meio de nova votação entre as candidatas, realizada em seus respectivos segmentos. Art. 37º - Não é permitido remanejar vagas entre Sociedade Civil e Gestão, cumprindo, assim, a proporcionalidade do Decreto Estadual e Nacional. Art. 38º - A Plenária Final referendará as Delegadas eleitas em seus segmentos. CAPITULO XI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 39º - Serão assegurados, em todas as etapas da VI CMM, os recursos de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com deficiência de acordo com as determinações legais e normas técnicas em vigor. Art. 40º - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da VI CMM. Recife, 04 de setembro de 2015. ANEXO I QUADROS DE COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES Conforme a relação das Comissões indicadas artigo 8º segue abaixo sua composição: I - Comissão Organizadora Representantes Segmentos Maria Conceição Costa Gestão Municipal Josilene Carvalho Gestão Municipal Sílvia Dantas Sociedade Civil Marinalva Lourenço Sociedade Civil Rosângela Ferreira Servidora Maria de Fátima Amorim Servidora II - Comissão de Composição Temática, Relatoria e Metodologia Representantes Segmentos Maria Conceição Costa Gestão Municipal Josineide Meneses Sociedade Civil Sílvia Dantas Sociedade Civil Rosângela Ferreira Servidora III - Comissão de Comunicação, Articulação e Mobilização Representantes Segmentos Betânia de Souza Gestão Municipal Jaqueline Quirino Gestão Municipal Irani Brito Sociedade Civil Joselma dos Santos Sociedade Civil Nadilene Ribeiro Servidora Jany Nascimento Servidora IV - Comissão de Infraestrutura Representantes Segmentos Gabriela Lima Gestão Municipal Simone César Gestão Municipal Aline Fagundes Sociedade Civil Márcia Ramos Sociedade Civil Maria Tereza de Farias Servidora Maria de Fátima Amorim Servidora V - Comissão Eleitoral Representantes Segmentos Maria Conceição Costa Gestão Municipal Simone César Gestão Municipal Simone Ferraz Sociedade Civil Aline Fagundes Sociedade Civil Helena Tavares Servidora Maria Tereza de Farias Servidora ANEXO II PROGRAMAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER DO RECIFE Complementando o artigo 16 A VI CMM terá como programação o seguinte formato: 1° Dia - 10 de setembro de 2015 HORARIOS ATIVIDADES 16:00h Credenciamento 17:30h Apresentação Cultural 18:00h Mesa de Abertura: Prefeito da Cidade do Recife Secretaria Municipal da Mulher Conselho Municipal da Mulher Representante da Câmara Municipal de Vereadores Comissão em Defesa da Mulher Advogada - OAB/PE Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco Ministério Público de Pernambuco Poder Judiciário Comitê Impulsor de Pernambuco da Marcha das Mulheres Negras Secretaria de Política para as Mulheres/Presidência da República Secretaria Estadual da Mulher 19:00h Abertura Magna - 'Mais Políticas e Poder para as Mulheres' Palestrantes: Aparecida Gonçalves - Secretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria/SPM Luciana Santos - Deputada Federal/Presidenta Nacional do Partido Comunista do Brasil (PC do B) 2° Dia - 11 de setembro de 2015 HORARIOS ATIVIDADES 08:00h Credenciamento 08:30h Leitura de Regimento (Conselho Comissão Organizadora da Conferência) 09:30h 1° Painel: Sistema de Política para as Mulheres (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) 10:00h 2° Painel: Avanços e Desafios da Política para as Mulheres e Controle Social - Gestão Municipal (Prestação de contas Secretaria Municipal da Mulher e Conselheira da Sociedade Civil) 10:30h Debate 12:00h Almoço 13:30h Trabalho de Grupo 14:00h Encerramento do credenciamento 17:00h Encerramento 3° Dia - 12 de setembro de 2015 HORARIOS ATIVIDADES 08:00h Plenária Geral (Conselho / Comissão Organizadora da Conferência) 12:00h Almoço 13:30h Leitura e aprovação das Moções 14:00h Eleição das Delegas para a IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres 15:00h Eleição do Conselho Municipal da Mulher do Recife para o Triênio 2015/2018 16:00h Encerramento com apresentação das Conselheiras Eleitas para o Conselho ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº06, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. A Secretária da Mulher, resolve: Delegar poderes as servidoras ocupantes dos cargos de, Secretária da Mulher e Gerente Geral de Planejamento de Gestão das Ações ou no caso de impedimentos, seus substitutos, delegados mediante portaria por meio eletrônico no exercício da função, efetuar pagamentos por meio eletrônico e efetuar transferência por meio eletrônico, de contas de titularidade do Município do Recife indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil. Elizabete de Sousa Godinho Secretária de Mulher do Recife LEIA-SE: PORTARIA Nº06, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. A Secretária da Mulher, resolve: Delegar poderes as servidoras ocupantes dos cargos de, Secretária da Mulher e Gerente Geral de Planejamento de Gestão das Ações ou no caso de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, efetuar pagamentos por meio eletrônico e efetuar transferência por meio eletrônico, de contas de titularidade do Município do Recife, indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil. Elizabete de Sousa Godinho Secretária de Mulher do Reci 2524 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho Resolução 4 fe 2525 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA SJQP Nº 029 17 DE AGOSTO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 3.3.90.39, enquanto estiver no exercício das suas funções, enquanto exercer o cargo de provimento em comissão, para a servidora IVANIR VERISSIMO DE LIMA BARACHO , matrícula nº 103.049-3, Gerente de Empregabilidade. II - Esta portaria torna sem efeito a portaria nº 011 de 11 de setembro de 2014, publicada no Edição nº 125 de 04 de novembro de 2014, que concedeu suprimento individual a servidora EDVANIA GOMES SENA, matrícula nº 100.810-2, à época Secretária de Gabinete. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . PORTARIA N° 030, de 02 de setembro de 2015. A Secretária de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Secretário, Chefe de Unidade Executiva de Projetos e Chefe de Divisão e Acompanhamento de Projeto, ou no caso de impedimento, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, efetuar pagamentos por meio eletrônico e efetuar transferências por meio eletrônico, de contas de titularidade do Município do Recife,indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil.' II - Designo, as atribuições acima descritas, aos servidores YANA KARLA PARISI DE LIMA BRANDÃO, matrícula nº 101.300-9 Chefe de Divisão e Acompanhamento de Projetos e ADALBÉRIO VILELA MOTA NETO, matrícula nº 101.358-0, Chefe de Unidade Executiva de Projetos. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional Portaria nº 31/15, de 03 de setembro de 2015. Criar e designar os membros da Comissão de Sistematização e Implantação do Programa de Certificação de Competências Laborais da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. O Secretário da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Jemil Asfora Filho, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º - Criar a Comissão de Sistematização e Implantação do Programa de Certificação de Competências Laborais da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Art. 2º - designar os servidores(as) abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão de Sistematização e Implantação do Programa de Certificação de Competências Laborais da Rede de Escolas Profissionalizantes do Recife, retroativa ao dia 01 de julho de 2015. 1. IRACEMA DA COSTA PIMENTEL MACHADO (Presidente) Nº de matrícula - 102665-8 2. JOSEMAR ALVES DE LIMA Nº de matrícula - 100916-8 3. JORGE LUIZ PESSOA DE MELO Nº de matrícula - 54240-5 4. EDILSON SOARES DO NASCIMENTO Nº de matrícula - 54963-8 5. RIVALDO PEDRO DOS SANTOS Nº de matrícula - 55249-3 6. MARCELO VITORINO DA SILVA Nº de matrícula - 55089-2 7. LUCIANO MARQUES DA SILVA Nº de matrícula - 56216-0 8. MARCOS JOSÉ LEANDRO Nº de matrícula - 56110-7 9. CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR Nº de matrícula - 100870-6 10. IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA Nº de matrícula - 54491-0 Art. 3º - Estabelecer o prazo de conclusão dos trabalhos até o dia 30 de dezembro de 2015. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 2526 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Processo Seletivo 1 PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES Os candidatos abaixo especificados, conforme ordem de classificação devem apresentar-se no GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O não comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se-á como desistência da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAÇÃO NOTA Gleydson Francisco da Hora Medeiros Coordenador Setorial 1º 8,5 Cristiane Feitosa Lins Coordenadora Setorial 2º 8,5 2527 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 455 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 26 de março de 2015, data do óbito, à Sra. MARIA DE LOURDES ALVES NASCIMENTO (Viúva), CPF Nº 427.679.704-72, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO BARROS DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de TÉCNICO DE EQUIPAMENTO DE SOM, MED-5, Matrícula Nº 70.173-6 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0501/2015 e Encaminhamento nº 0722/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.33144.2.15 PORTARIA Nº 461 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 16 de novembro de 2014, data do óbito, à Sra. JOSEFA MARIA DE MATOS (Viúva), CPF Nº 335.220.304-00, beneficiária do ex-segurado Sr. OTONIEL FRANCISCO DE MATOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula nº 6.007-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I,38 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0013/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.75975.1.14 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência (Republicação por incorreção) PORTARIA Nº 462 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 2922, datada de 29 de dezembro de 2003 e publicada no Diário Oficial do Município nº 465 de 30 de dezembro de 2003 e republicada no Diário Oficial do Município nº 73 de 02 de julho de 2005 de aposentadoria da servidora ENEIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula nº 55.178-9, Processo nº 07.15998.0.03, conforme Relatório do Processo TC Nº 0403780-7 - Acórdão T. C. Nº 4189/05, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 463 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RE S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ENEIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES, Professor I, Classe 'C', GM-08, Matrícula Nº 55.178-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', § 4º, e no Art. 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 578/2003, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 07.15998.0.03, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2005. PORTARIA Nº 464 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 1188, datada de 16 de maio de 2003 e publicada no Diário Oficial do Município nº 373 de 17 de maio de 2003, de aposentadoria da servidora ANAHY COSTA SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 21.910-7, Processo nº 15.19226.6.03, conforme Relatório do Processo TC Nº 0405820-3 - Acórdão T. C. Nº 1845/05, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 465 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ANAHY COSTA SILVA DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NA-05, Matrícula Nº 21.910-7, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 238/2003, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 15.19226.6.03, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2003. PORTARIA Nº 466 DE 05 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 13 de março de 2015, data do óbito, ao Sra. MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (Viúva), CPF Nº 375.711.684-49, beneficiária do ex-segurado Sr. NILO FERREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, Matrícula Nº 8.420-5 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nºs 0432/2015 e 0592/2015 e Encaminhamento nº 0861/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.39635.8.15 PORTARIA Nº 467 DE 05 DE SETEMBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 08 de setembro de 2014, data do óbito, à Sra. ADELAIDE RODRIGUES DA SILVA (Genitora), CPF Nº 193.815.064-34, beneficiário do ex-segurado Sr. JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO, que ocupou o cargo de AGENTE DE CONTROLE SANITARIO, T4A-10, Matrícula Nº 27.741-9 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11,VII, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nºs 0436/2015 e 0596/2015 e Encaminhamento nº 0866/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.67703.6.14 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES AGOSTO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.59597.4.15 JOSÉ FERREIRA DA SILVA 08.058-2 07.38459.1.15 NARCISO SEVERINO DE ARAÚJO 06.193-3 07.61358.3.15 MARIA JOSÉ GOMES 56.830-2 07.53281.5.15 CLENE PERCINIO DA SILVA 53.712-2 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.50109.7.15 MARIA ELENITA VITAL SETTE 54.803-3 07.35475.6.15 JOSÉ FRANCISCO NUNES 23.570-9 07.36810.3.15 ANTONIA CARNEIRO DA SILVA 21.949-4 07.49266.5.15 MARIA DE FATIMA 2528 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 BORBA BARBOSA 27.147-8 07.46363.0.15 EVANILDO MAIA DE SANTANA 32.576-7 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.58333.3.15 DAVID RODRIGUES SILVA 15.836-0 07.58039.8.15 WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS 54.534-7 07.58416.6.15 LECY PEREIRA MONTEIRO 103.741-2 07.59417.6.15 LUIZ PINTO DA SILVA 15.546-6 07.58842.5.15 MARLY SOARES LIMA SALES 55.774-9 07.58304.3.15 REJANE MAURICIO PASSOS 53.107-1 07.59407.0.15 JOSÉ QUERINO CORREIA SOBRINHO 25.837-2 07.59018.4.15 MARIA RISONETE PAIXÃO DA SILVA 76.380-4 07.58683.4.15 ROSIL ANTONIO DA SILVA 21.960-4 07.59557.2.15 CARLOS AMERICO WANDERLEY XISTO 14.407-5 07.58655.0.15 ADEMIR GOMES DE LIMA 54.681-7 07.58737.7.15 ADRIA LIRA SACCHELLI DE PAIVA 54.039-8 07.61249.0.15 ALFREDO SERGIO FREIRE BORBA 103.301-8 07.61175.6.15 SEFORA PALOMA DE ARAÚJO ROCHA 57.376-7 07.59352.1.15 ROBERTO FERNANDO G. PASINI 21.156-5 07.60565.5.15 JOSÉ CLEOFAS NOVAIS 11.993-6 07.60135.0.15 SEVERINA LINHARES CAVALCANTI 54.071-3 07.59765.4.15 MARIO LEÃO CHAGAS 15.366-4 07.62444.0.15 JACILENE MONTE DA CUNHA 55.309-8 LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.50102.2.15 JOZILENE SILVA DA ASSUNÇÃO 99.312-3 07.47219.0.15 FABIOLA AROUCHA DE L. E SILVA 21.887-0 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.33214.015 ROBERTO FERNANDES A. DE MELO 01.126-2 07.74743.0.14 SEVERINA MARIA LOBO DE MELO 19.278-1 07.81948.0.10 JOANITA FELIX DA SILVA 51.582-3 PENSÕES INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.62017.7.14 IVANILDO JOSÉ PAVÃO 3.362-3 07.49645.8.14 SEVERINA PEREIRA DA SILVA 1.116-7 07.49000.5.15 GIVANILDO JOSÉ DA SILVA 15.392-2 2529 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO n.º 024/2015 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015 - BB n.º 597815. Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Escolar do Aluno, 07 LOTES. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 3 (três) de setembro de 2015 às 10h - em caráter 'SINE DIE', em virtude de Questionamentos e Impugnações ao Edital. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 4 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRONICO nº 12/2015-CPLS - Registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. A CPLS comunica o adiamento sine die da sessão marcada para o dia 09/09/2015, para análise de eventual necessidade de ajustes no edital e seus anexos. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 04 de Setembro de 2015. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL - 2º EDITAL Processo Nº 015/2015 - Pregão Eletrônico Nº 012/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 600207. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos, com o maior percentual de desconto sobre a tabela de preços divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) - 01(um) lote, para atender os pacientes encaminhados e determinado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Serviço Social da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de setembro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 04 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE ADIAMENTO Processo Nº 021/2015 - Pregão Eletrônico Nº 016/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico hospitalares (aparelho de emissão de otoacústica e outros) - 12 (doze) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 04 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 18/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2015 - CPLE - BB Nº 595051 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses para aquisição de circuito espumado destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, 02 (dois) Lotes. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora para os LOTES 1 e 2 (LBT - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP (MASTER BRINK)) - LOTE 1 no valor global de R$ 44.774,08 (Quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e oito centavos) e LOTE 2 no valor global de R$ 47.762,34 (Quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 4 de setembro de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 17/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2015 - CPLE - BB Nº 595038 - Objeto: Registro De Preços, visando à contratação de serviços contínuos de apoio técnico e operacional para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Recife, 02 (dois) Lotes. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora para os LOTES 1 e 2 - RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LDA - LOTE 1 no valor global de R$ 1.320.453,00 (Um milhão, trezentos e vinte mil e quatrocentos e cinquenta e três reais) e LOTE 2 no valor global de R$ 764.613,12 (Setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e treze reais e doze centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 4 de setembro de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de 08(oito) apresentações artísticas da ORQUESTRA GW , nos dias 17, 18, 19 de Junho, respectivamente nas Escolas Potiguar Mato - Vila Santa Luzia - Iputinga - Divino Espírito Santo, Antonio de Brito, Nova Morada, Dom, André de Melo (PÓLO 03), com valor individual de R$1.000,00 (um mil reais), nesta cidade, por ocasião do Projeto Arraiá Armorial 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Secretaria de Educação da Cidade do Recife. Contratada G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.641.546/0001-10, pelo valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Recife, 02 de Setembro de 2015 RENATA JATOBA Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso III,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2015 1. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a realização de 05 (cinco) apresentações artísticas da ORQUESTRA GW, nos dias 17, 18, 19 de Junho, respectivamente nas Escolas Potiguar Mato - Vila Santa Luzia - Iputinga - Divino Espírito Santo, Antonio de Brito, Nova Morada, Dom, André de Melo (PÓLO 03), nesta cidade, por ocasião do Projeto Arraiá Armorial nas Escolas 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, III, da Lei Federal n° 8.666/93. 2. CONTRATADA: RICARDO TEOD 2530 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ORO DE MOURA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.641.546/0001-10. 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1401.12.361.1.206.2.178 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa - 339039-56 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 4. PERIODO: 11/06/2015 a 19/06/2015. 5. JUSTIFICATIVA: A justificativa da inexigibilidade na hipótese é a inviabilidade de competição. Com efeito, não há critérios objetivos para aferir a melhor proposta para a Administração Pública, não havendo, por consequência, supedâneo fático para a realização do procedimento licitatório. 6. RAZÃO DA ESCOLHA: Resta devidamente fundamentada a motivação e a razão de escolha da contratação em destaque, tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, III, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, no que couber. 7. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (um mil reais) por apresentação, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelas 08 (oito) apresentações. 8. FORMA DE PAGAMENTO: Parcela única após a realização do evento. 9. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Os preços estão de acordo com o praticado no mercado, através de Comparativos com as contratações realizadas pela Fundação de Cultura do Recife para o período Junino de 2015. Recife, 02 de Setembro de 2015.Renata Jatobá Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico Ratifico e Autorizo:Rogério de Melo Morais Secretario Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de 08(oito) apresentações artísticas da ORQUESTRA ÔMEGA, nos dias 17, 18, 19 de Junho, respectivamente nas Escolas Deus é Amor - São Cristovão, Antonio Luiz, Nova Aurora, Casa Amarela, Pedro Alcantara (PÓLO 02) - Diácono Abel Gueiros, Pedro Augusto, com valor individual de R$1.000,00 (um mil reais), nesta cidade, por ocasião do Projeto Arraiá Armorial 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Secretaria de Educação da Cidade do Recife. Contratada KASEL COMERCIO E SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, pelo valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93.Recife, 02 de Setembro de 2015 RENATA JATOBA Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso III,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº22/2015 1. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a realização de 05 (cinco) apresentações artísticas da ORQUESTRA ÔMEGA, nos dias 17, 18, 19 de Junho, respectivamente nas Escolas Deus é Amor - São Cristovão, Antonio Luiz, Nova Aurora, Casa Amarela, Pedro Alcantara (PÓLO 02) - Diácono Abel Gueiros, Pedro Augusto, nesta cidade, por ocasião do Projeto Arraiá Armorial nas Escolas 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, III, da Lei Federal n° 8.666/93. 2. CONTRATADA: KASEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.621.090/0001-51. 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1401.12.361.1.206.2.178 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa - 339039-56 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 4. PERIODO: 11/06/2015 a 19/06/2015. 5. JUSTIFICATIVA: A justificativa da inexigibilidade na hipótese é a inviabilidade de competição. Com efeito, não há critérios objetivos para aferir a melhor proposta para a Administração Pública, não havendo, por consequência, supedâneo fático para a realização do procedimento licitatório. 6. RAZÃO DA ESCOLHA: Resta devidamente fundamentada a motivação e a razão de escolha da contratação em destaque, tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, III, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, no que couber. 7. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (um mil reais) por apresentação, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelas 08 (oito) apresentações. 8. FORMA DE PAGAMENTO: Parcela única após a realização do evento. 9. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Os preços estão de acordo com o praticado no mercado, através de Comparativos com as contratações realizadas pela Fundação de Cultura do Recife para o período Junino de 2015. Recife, 02 de Setembro de 2015. Renata Jatobá Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico Ratifico e Autorizo: Rogério de Melo Morais Secretario Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de 08(oito) apresentações artísticas da ORQUESTRA PERFIL, nos dias 11, 17, 18, 19 de Junho, respectivamente no Colégio Marista, Pedro Augusto, Três Carneiros, Novo Pina, Abilio Gomes, Milton Santos (PÓLO 01), Luiz Vaz de Camões, Jardim Mauricéia, com valor individual de R$1.000,00 (um mil reais), nesta cidade, por ocasião do Projeto Arraiá Armorial 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Secretaria de Educação da Cidade do Recife. Contratada PERFIL PRODUÇÕES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.575.704/0001-80, pelo valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93.Recife, 02 de Setembro de 2015 RENATA JATOBA Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso III,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 20/2015 1. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a realização de 05 (cinco) apresentações artísticas da ORQUESTRA PERFIL, nos dias 11, 17 , 18 , 19 de Junho de 2015, respectivamente, nas Escolas Municipais, respectivamente no Colégio Marista, Pedro Augusto, Três Carneiros, Novo Pina, Abilio Gomes, Milton Santos (PÓLO 01), Luiz Vaz de Camões, Jardim Mauricéia, nesta cidade, por ocasião do Projeto Arraiá Armorial nas Escolas 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, III, da Lei Federal n° 8.666/93. 2. CONTRATADA: PERFIL PRODUÇÕ 2531 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.575.707/0001-80 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1401.12.361.1.206.2.178 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa - 339039-56 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 4. PERIODO: 11/06/2015 a 19/06/2015. 5. JUSTIFICATIVA: A justificativa da inexigibilidade na hipótese é a inviabilidade de competição. Com efeito, não há critérios objetivos para aferir a melhor proposta para a Administração Pública, não havendo, por consequência, supedâneo fático para a realização do procedimento licitatório. 6. RAZÃO DA ESCOLHA: Resta devidamente fundamentada a motivação e a razão de escolha da contratação em destaque, tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, III, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, no que couber. 7. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (um mil reais) por apresentação, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelas 08 (oito) apresentações. 8. FORMA DE PAGAMENTO: Parcela única após a realização do evento. 9. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Os preços estão de acordo com o praticado no mercado, através de Comparativos com as contratações realizadas pela Fundação de Cultura do Recife para o período Junino de 2015. Recife, 02 de Setembro de 2015. Renata Jatobá Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico Ratifico e Autorizo:Rogério de Melo Morais Secretario Executivo de Gestão Pedagógica PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2015 Que se faz aos 04 dias do mês de setembro de 2015, no Termo de Dispensa nº 008/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 15/08/2015, de modo que onde se lê: 'R$ 4.011.029,61 (quatro milhões, onze mil, vinte e nove reais e sessenta um centavos).' leia-se: 'R$ 7.064.262,38 (sete milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos).' Onde se lê: ' A presente dispensa respalda-se no inciso VI do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.' Leia-se: ' A presente dispensa respalda-se no inciso XI do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.' Onde se lê: ' Assunção da remanescência do Lote 01 e 04 da Licitação do Pregão nº 010/2013.' Leia-se:' Assunção da remanescência do Lote 01 e 04 da Licitação do Pregão Eletrônico nº 009/2013.' Recife, 04 de setembro de 2015.DANIELLE DUCA Secretária Executiva de Administração e Finanças SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 032/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Material de Expediente), distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., CNPJ 01.387.783/0001-70, GRUPOS: 01 e 02 - R$ 458.900,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil e novecentos reais). Recife, 04 de setembro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2015 Cumprindo o que preceitua o caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para participação na cota ouro, para o apoio financeiro e técnico da Prefeitura do Recife, no evento Liquida Grande Recife 2015, que se realizará no período de 28 de agosto a 05 de setembro de 2015. O valor do apoio financeiro é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ratifico o Processo de Inexigibilidade com base nos termos do caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Recife, 24 de agosto de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 11/2015 RATIFICO, com base no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 11/2015, para fins de contratação da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, CNPJ Nº. 00.028.986/0016-94, para conserto com reposição de peças em 05 (cinco) elevadores. Sendo 02 (dois) instalados na Maternidade Professor Bandeira Filho e 02 (dois) instalados na Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques e 01 (um) instalado na Policlínica Centro, pertencentes à Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, ao preço total de R$ 44.853,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais). Recife, 03 de setembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SMAS R E T I F I C A Ç Ã O Na inexigibilidade de Licitação n° 03/2015, publicada no Diário Oficial, n°081 de 21 julho de 2015, refrente ao Objeto: 02(duas) apresentações do Espetáculo 'Brincando no Mangue ' da Orquestra de Câmara Anjoluz, em comemoração ao dia Internacional de Defesa dos Manguezais. ONDE SE LÊ: 'Fundamento Legal: Artigo 25, ll, da Lei n° 8.666/93', LEIA-SE: 'Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93'.Recife, 03 de setembro de 2015.Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 2532 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 713/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEFENSOR PÚBLICO SR. MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife, ao Defensor Público, Sr. MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO. ARTIGO 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 Agosto de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/15- AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 714/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 1º SARGENTO BM SR. RANIERE GONÇALVES TORRES ARTIGO 1º - Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Ilmo. Sr. Raniere Gonçalves Torres, 1º Sargento BM, em reconhecimento a seriedade, dedicação e profissionalismo com que exerce sua carreira, contribuindo de forma inegável a sociedade Pernambucana. ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do recife, em 31 de Agosto de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/15- AUTORIA DO VEREADOR DAVID MUNIZ DECRETO LEGISLATIVO Nº 715/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR LUIZ FERNANDO FERNANDES MIRANDA. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife, ao Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Sr. LUIZ FERNANDO FERNANDES MIRANDA, por relevantes serviços prestados aos recifenses. ARTIGO 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 Agosto de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/15- AUTORIA DO VER. JAIRO BRITTO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2015 TERCEIRA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS CONSTANTES NO EDITAL Nº 01/2014 A Câmara Municipal do Recife, por seu Presidente, tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo, conforme Edital publicado no D.O.M. nº 25, de 05.03.2015, bem como Edital nº 01, publicado no D.O.M., de 04.07.2014, CONSIDERANDO o não comparecimento do candidato aprovado, classificado e convocado dentro do prazo estipulado no item nº 02 do Edital de Convocação nº 02, publicado no D.O.M., de 13.08.2015 - e CONSIDERANDO, ainda, o contido no subitem 14.6 do Edital nº 01, publicado no D.O.M., de 04.07.2014, R E S O L V E 1 - CONVOCAR o candidato, aprovado e classificado constante no Anexo Único deste Edital, para o cargo contido no Edital nº 01/2014, atendendo o que determina os seus subitens 14.1, 14.2, 14.3 e seguintes, a comparecer à Rua Monte Castelo, nº 131, Boa Vista - Departamento de Pessoal - Unidade de Apoio, no período de 08 a 21 de setembro de 2015, no horário das 08 h às 12 h e das 14 h às 17 h, munido da documentação exigida. 2 - Fica estipulado o prazo de 10 (dez) dias úteis para o cumprimento do que trata o item anterior deste Edital. 3 - O não cumprimento, por parte do candidato abaixo indicado, dos subitens 14.3 e seguintes do Edital nº 01/2014, acarretará a eliminação do mesmo do Concurso. 4 - O candidato que recusar a nomeação ou, nomeado, deixar de tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, permitindo à Câmara Municipal do Recife convocar o próximo (a) candidato (a) aprovado (a) e classificado (a). 5 - Os demais candidatos (as) aprovados (as) e classificados (as) para os cargos constantes no Edital nº 01/2014, serão convocados (as) dentro do prazo previsto no mesmo. 6 - O Anexo a este Edital se torna parte integrante do mesmo. ANEXO ÚNICO Cargo Nome Classificação Engenheiro Civil Edson Joaquim de Souza 3º lugar Recife, 04 de setembro de 2015. Vicente André Gomes Presidente. RESOLUÇÃO Nº 473/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Edileusa Pinheiro da Cunha, matrícula nº 100.077-2 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 474/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 065/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Arnaldo Ferreira Alves, matrícula nº 103.112-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º.Nomear Rafaella Ferreira Barbosa, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 475/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 41/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Josias Costa Ol 2533 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 2 iveira, matrícula nº 102.983-5, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º.Nomear Maria Lúcia Oliveira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 476/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 016/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Ernane Seve Júnior, matrícula nº 101.263-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º.Nomear Thais Souza Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 477/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 017/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar José Altamir Quirino, matrícula nº 102.352-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º.Nomear Araci Belmira de Alcântara, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº478/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035/2015 do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Karla Kamila da Silva Coelho, matrícula nº 102.172-9, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º.Nomear Eduardo Nascimento Barbosa, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 479/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 020e 021/2015 do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Jeniffer Marie Mesquita Lucena,matrícula 103.124-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02,da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis. Art. 2º.Nomear José Luiz Martorelli Silva Breda, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02,na Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 480/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 050/2015,da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Edson Barbosa de Moraes, matrícula nº102.970-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.3, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º.Nomear Mirian dos Santos Barros de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 481/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 057/2015, do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Eliezer Inácio da Costa, matrícula nº 101.903-1, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2º.Nomear Roberto Vila Nova, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 482/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 077/2015, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Mineia Brigido de Aquino Nascimento, matrícula nº 102.982-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º.Nomear Maria Olivia Lacerda de Araújo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos fin 2534 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 3 anceiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 483/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Bruno Valadares de Sá Barreto Sampaio, matrícula nº 101.598-2, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.021, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro aio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 484/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 67/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcos Antônio Ferreira de Lira, matrícula nº 101.833-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Cláudio Ferreira de Albuquerque, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 485/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 028/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gileno Gomes de Oliveira Júnior, matrícula nº 101.875-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º.Nomear Erica Thaciana da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 486/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Marcelo Candido da Silva, matrícula nº 103.132-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera Art. 2º.Nomear Luzia Silva de Carvalho, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 487/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 29/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ayrson Jayme Bello Lopes Neto, matrícula nº 103.043-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá. Art. 2º.Nomear Maria José da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 488/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1ºExonerar Bruna Leite Barreto Santana, matrícula nº 102.543-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.052, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º.Nomear Jorge Estrela de Lima Aguiar, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.052, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 489/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 065/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.112-0 Arnaldo Ferreira Alves 100,00 - 103.209-7 Rafaella Ferreira Barbosa - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 490/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 41/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.983-5 Josias Costa Oliveira 7,00 - 103.211-9 Maria Lúcia Oliveira - 7,00 2535 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 4 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 491/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 035/2015, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.172-9 Karla Kamila da Silva Coelho 100,00 - 103.213-5 Eduardo Nascimento Barbosa - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 492/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 050/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.970-3 Edson Barbosa de Moraes 3,70 - 102.372-1 Aline Maria de Lima 120,00 123,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 493/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 017/2015, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.525-2 Júlio Benjamin de Barros 55,02 15,02 103.141-4 Edilza Maria de Souza 120,00 50,00 103.212-7 Araci Belmira de Alcântara - 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 494/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº077/2015, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.982-7 Mineia Brigido de Aquino Nascimento 106,69 - 103.217-8 Maria Olivia Lacerda de Araújo - 106,69 Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 495/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 067/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.833-7 Marcos Antônio Ferreira de Lira 130,00 - 103.222-4 Cláudio Ferreira de Albuquerque - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 496/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.132-5 Marcelo Candido da Silva 1,00 - 103.221-6 Luzia Silva de Carvalho - 1,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 497/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 057/2015, do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.903-1 Eliezer Inácio da Costa 150,00 - 103.220-8 Roberto Vila Nova - 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 498/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 028/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.875-2 Gileno Gomes de Oliveira Júnior 110,00 - 103.249-4 Erica Thaciana da Silva - 110 2536 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 5 ,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. Portaria Nº 066/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RE S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº. 045/2015, publicada no Diário Oficial nº 85 de 30 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 067/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer da médica Rosângela Campos Botelho - 8306. R E S O L V E : Conceder Licença Maternidade de 120 dias, à servidora Vanessa dos Santos Silva, matrícula nº. 101.987-2 lotada na Estrutura desta casa, no período de 03 de agosto de 2015 a 30 de novembro de 2015, através do atestado médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 460/2015 - D.Of. nº 90 de 11 de agosto de 2015. Onde se lê: Vanessa Maira Chaves de Morais. Leia-se: Vanessa Maria Chaves de Morais. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2014, referente à prestação de serviços técnicos especializados, de protocolo digital (WEB), com logística de entrega e recebimento de documentos e de apoio administrativo. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SUPORTE DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL LTDA EPP OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/09/2015. PREÇO: Valor de até R$ 291.588,96 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) VALOR TOTAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2015.00227 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Wanderson Florêncio (PSDB), vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir a Valorização do Artista da Cultura local, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 10 de setembro de 2015, com início 9h e 30 min às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 9h e 20min do dia 10 de setembro de 2015 no Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, por email vereadorwanderson@yahoo.com.br e por telefone nº 3301- 1233/99950-2392. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, 01 de Setembro de 2015. Wanderson Florêncio Vereador. ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR) e Carlos Gueiros (PTB), justificada a ausência do vereador Almir Fernando (PCdoB) e Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PRES 25-2013 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o título xv-b ao Regimento interno da Câmara dos Vereadores do Recife, e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 307-2013 - de autoria do vereador Eduardo Chera, o projeto proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 330-2013 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto dispõe sobre o termo de direito à exposição e comercialização de produtos artesanais - tdec a ser emitido como autorização aos artesãos para exposição e comercialização de produtos artesanais de sua fabricação nas feiras de artes, antiguidades e artesanato no âmbito do município de recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 130-2014 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto dispõe sobre informações referentes ao transporte de insulina e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 22-2015 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto concede título de Cidadão do Recife ao Pr. Missionário Andreas Pascher. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 23-2015 - de autoria do vereador Jairo Brito, o projeto concede o título de Cidadão Recifense ao Professor Luiz Fernandes Miranda. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 84-2015 - de autoria do vereador Luiz Eustáquio, o projeto denomina de Rua Pedro Belo o primeiro acesso de escadaria no córrego José Idalino no bairro do Brejo da Guabiraba. A Comissão APROVOU COM SUBSTITUTIVO, o projeto. PLO 94-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto institui o programa municipal de merenda escolar vegetariana. A Comissão REJEITOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 136/2014, PLO 31/2015, PLE 14/2015, PLO 156/2015 Erivaldo Silva: PLO 110/2015, PLO 113/2015 Carlos Gueiros: PLO 107/2015, PLO 108/2015 Almir Fernando PLO 111/2015, PLO 112/2015 Romerinho Jatobá PLO 106/2015, PLO 109/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 17 de agosto de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN). Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA D 2537 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 6 A 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Erivaldo Silva (PTC), Romerinho Jatobá (PR) e Carlos Gueiros (PTB), justificada a ausência do vereador Almir Fernando (PCdoB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 14-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 136-2014 - de autoria do vereador Amaro Cipriano, o projeto Denomina Ariano Vilar Suassuna, o próximo logradouro Público a ser construído em Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 31-2015 - de autoria do vereador Amaro Cipriano, o projeto torna obrigatório o ensino de noções básicas de segurança no trânsito como atividade extracurricular obrigatória na rede municipal de ensino da cidade do recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 35-2015 - de autoria da vereadora Vera Lopes, o projeto dispõe sobre a licença paternidade no âmbito do município do recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 36-2015 - de autoria da vereadora Vera Lopes, o estende o horário de atendimento dos centros de atenção psicossocial (CAPS III). A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 156-2015 - de autoria do vereador Carlos Gueiros, o projeto acrescenta um parágrafo único ao inciso vi, do art. 63, da lei nº 15.563, de 27/12/1991 (Código Tributário) (dispensado prazo regimental de emendas). A Comissão APROVOU o projeto. PLO 24-2015 - de autoria do vereador Eriberto Rafael, o projeto torna as bancas de jornais e revistas ponto de informações turísticas na cidade do Recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 52-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre o fornecimento da jaqueta inflável de proteção aos motoboys no município do recife. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 91-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto institui a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 105-2015 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispõe sobre a possibilidade da utilização dos espaços físicos das escolas da rede pública municipal de ensino para o desenvolvimento de atividades de escotismo, nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares, e dá outras providências. A Comissão APROVOU COM SUBSTITUTIVO, o projeto. PLO 95-2015 - de autoria da vereadora Isabella Roldão, o projeto dispõe sobre a proibição de realização e divulgação de vaquejada, rodeio e qualquer outro evento que exponha os animais a maus tratos, crueldade ou sacrifícios, no município do recife e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 111-2015 - de autoria do vereador Eurico Freire, o projeto denomina 'Praça do Ipê', a área delimitada pelas ruas Francisco Barreto, Dr. Raposo Pinto e Irapuan - Ipsep. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 88/2015, PLO 415/2013, PLO 119/2015, PLO 120/2015, PLO 123/2015, PLO 126/2015, PLO 127/2015, PLO 134/2015, PLO 139/2015. Erivaldo Silva: PLO 246/2013, PLO 118/2015, PLO 130/2015, PLO 131/2015, PLO 138/2015, PLO 142/2015, PLO 143/2015, PELO 71/2015. Carlos Gueiros: PLO 117/2015, PLO 122/2015, PLO 128/2015, PLO 129/2015, PLO 135/2015, PLO 140/2015, PLO 146/2015, PLO 147/2015, PLO 150/2015. Almir Fernando PLO 50/2014, PLO 398/2013, PLO 115/2015, PLO 124/2015, PLO 125/2015, PLO 136/2015, PLO 148/2015, PLO 149/2015, PLO 24/2015. Romerinho Jatobá PLO 116/2015, PLO 121/2015, PLO 132/2015, PLO 133/2015, PLO 137/2015, PLO 141/2015, PLO 144/2015, PLO 145/2015, PDL 25/2015. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 24 de agosto de 2015. PROJETO DE LEI Nº 177/2015. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Licitações. Art. 1º - Cria o Conselho Municipal de Licitações, tendo como principais objetivos: I - Fiscalizar os contratos e licitações a serem realizados pela Administração Pública Municipal Direta ou Indireta - II - Criar mecanismos de controle das ações internas do Poder Executivo Municipal relativas às licitações e contratos - III - Analisar e fiscalizar todos os procedimentos pertinentes ao processo licitatório municipal - IV - Apreciar a regularidade da celebração de convênios e das contratações firmadas diretamente em razão de inexigibilidade ou de dispensa de licitação - V - Instituir a participação do Conselho Municipal de Licitações nas Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal, Administrações Regionais e quaisquer outros que tratem do Erário. Art. 2º - O Conselho Municipal de Licitações terá seu Regimento Interno, o qual tratará das matérias referidas no artigo anterior. Parágrafo Único. O número de conselheiros e suas funções serão estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Municipal de Licitações. Art. 3º - As reuniões do Conselho Municipal de Licitações serão públicas e suas deliberações serão formalizadas por meio de resoluções publicadas obrigatoriamente no Diário Oficial do Município. Parágrafo Único. Será assegurado a todos os Conselheiros o direito à manifestação através do voto em todas as sessões do Conselho Municipal de Licitações. Art. 4º - Integrarão o Conselho Municipal de Licitações na qualidade de Conselheiros: I - Três Vereadores, indicados por suas respectivas bancadas - II - Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB - Subseção de Recife. III - Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - IV - Um representante da Federação das Indústrias e do Comércio do Estado do Pernambuco - V - Um representante do Conselho Regional de Contabilidade - Art. 5º - O Conselho Municipal de Licitações será presidido por um Vereador ou na forma estabelecida em seu Regimento Interno. § 1º. O mandato dos Conselheiros será de 01 (um) ano. § 2º. O exercício das funções de Conselheiro não será remunerado. § 3º. O Conselho reunir-se-á mensalmente em sessões ordinárias e, em extraordinárias, convocadas por seu Presidente ou por 1/3 dos seus membros. § 4º. As reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Licitações somente serão instaladas com a presença de no mínimo 1/3 dos seus membros. Art. 6º - O Regimento Interno d 2538 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 7 o Conselho será aprovado e modificado, quando necessário, por votação de 2/3 de seus Conselheiros. Art. 7º - O Conselho Municipal de Licitações requisitará da Prefeitura Municipal de Recife cópias dos editais de licitações, assim como das propostas apresentadas e dos contratos. Art. 8º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA A iniciativa que se apresenta neste Projeto é, em princípio, o interesse do cidadão em participar diretamente do processo que gerencia os gastos públicos. A criação do Conselho Municipal de Licitações é um dos mecanismos que a população poderá usufruir para tomar conhecimento dos atos do Poder Público.O princípio da Publicidade dos atos administrativos é reconhecido pela própria Constituição Federal, que elencou em seu art. 5º, inciso XXXIII: 'Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...)XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado - ' (...) É evidente que o Conselho Municipal de Licitações terá o devido respeito aos atos dos Poderes Públicos, mas, no entanto, não poderá deixar de zelar pelos interesses da população e principalmente pelo destino do dinheiro público. O Vereador ao propor a criação do Conselho em tela traz à baila mecanismos de controle que, hoje, são objetos de discussão dada sua importância para o controle efetivo das ações governamentais. A própria Lei que instituiu a obrigatoriedade das licitações para procedimentos que envolvam o Erário, qual seja a Lei Federal n.º 8.666/93, regulamentou o que já asseverava o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e previu em seu art. 3º, § 3º, que os atos públicos não serão sigilosos e serão acessíveis ao público. Vale lembrar ainda o art. 7º, § 8º da mesma lei, que dispõe o seguinte: 'Art. 7º - As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência: (...) § 8º - Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.' (...) O presente Projeto de Lei ainda observa a importância da participação do Conselho Municipal de Licitações nas Audiências Públicas, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que vem ao encontro e à necessidade de tornar públicos os atos dos Poderes Públicos. Por certo que o Vereador, autor do Projeto em tela, entende que o referido Conselho não pode compor-se apenas de representantes com cargos eletivos, mas sim, de vários segmentos da sociedade, representantes de Entidades de Classe, Conselhos Regionais, funcionários públicos e outros, visto que serão analisados os procedimentos licitatórios e os contratos advindos do processo, sendo necessária a presença de profissionais de determinadas especialidades.É pertinente aludir ao Anteprojeto de Lei Geral de Contratações da Administração, tramitando no Congresso Nacional que, em seu artigo 121, aduz o seguinte: 'Art. 121 - Os atos integrantes de procedimento de contratação que sejam de interesse geral ou relevantes para viabilizar o controle da Administração vem ser publicados:...)III - Chamamento Público.' Recife, 23 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº178/2015. EMENTA: Dispõe sobre a implantação da Semana de Combate ao Preconceito Racial e nas escolas de Rede Municipal do Recife. Art. 1º Fica instituida a 'SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO RACIAL' a ser comemorada na penúltima semana do mês de Março. Art. 2º As Escolas Municipais de Recife junto à comunidade se organizará e distribuirá cartilhas, material de conscientização e debates sobre o tema, despertando o esclarecimento acerca do preconceito racial e as políticas de combate à isso. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, observado o início do ano letivo subsequente a aprovação desta. Recife, 23 de Agosto 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública O racismo se apresenta, de forma velada ou não, contra judeus, árabes, mas sobretudo negros. No Brasil, onde os negros representam quase a metade da população, chegando a 80 milhões de pessoas, o racismo ainda é um tema delicado. Diante do exposto, é que apresento este Projeto de Lei e espero a aprovação dos nobres Vereadores desta casa. Recife, 23 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº179/ 2015 EMENTA: Institue o mês do 'Pacto de Reassoreamento das Margens para a Proteção do Leito dos Rios que Banham o Perímetro Urbano da Cidade do Recife'. Art.1º - Fica instituido o mês do 'Pacto pela Proteção aos Leitos dos Rios que Banham o Perímetro Urbano da Cidade do Recife,' com a realização de uma campanha, todos os anos, principalmente no mês de setembro, para o reassoreamento das margens dos rios Capibaribe, Beberibe, Jiquiá, Jaboatão e Tejipió. Art.2º - A Prefeitura da Cidade do Recife, através das Secretarias do Meio Ambiente e da Educação, firmará convênios com as Secretarias de Educação e Meio Ambiente do Governo do Estado de Pernambuco, com o IPA-Instituto de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco, com a C.P.R.H.- Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos e, com os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente do Governo Federal, para elaborar um Plano de Proteção dos Leitos dos Rios Capibaribe, Beberibe, Jiquiá, Jaboatão e Tejipió. Art.3º- Para o fiel cumprimento do disposto na presente Lei, com o objetivo de proteger as bacias e, as micro-bacias dos referidos rios, o Plano de Proteção deverá, inicialmente, diagnosticar a situação da natureza degradada e, criar um programa de replantio, das margens, assoreadas, com mudas de espécies das árvores, plantas e vegetação nativas, com vistas a permitir o surgimento de cercas verdes da mata original, paralelas aos leitos. Art.4º- A execução do mês do pacto de reassoreamento será realizada de forma articulada, entre as Secretarias e Orgãos envolvidos, com a participação precípua e fundamental dos estudantes das redes municipais e estadual, públicas e privadas, cujo conteudo pedagógico a ser criado e desenvolvido terá como fund 2539 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 8 amento: ' permitir à natureza cumprir a sua missão, limpando os rios despoluindo o ar, recuperando as matas, as nascentes e os leitos degradados, para gerar águas limpas, no período de 4(quatro), 5(cinco), a 10 (dez) anos no máximo. 'Da mesma forma que o homem foi radical para destruir, deve sensibilizar e oportunizar as crianças e adolescentes, educando-os para recuperar a vida'. § Único - A Prefeitura da Cidade do Recife, para efeito da plena concretização desta lei, poderá realizar convênios de Apoio Técnico/Logístico e, de participação dos estudantes, com a Universidade Federal de Pernambuco e, com a Fundação de Ensino Superior do Estado de Pernambuco, bem como com Universidades e Faculdades Particulares. Art.5º- Este Plano, deverá ser implementado em conjunto pelo Município do Recife, pelo Governo do Estado de Pernambuco, pela União, por outros municípios interessados e, pela Sociedade Cívil organizada, com o objetivo de estabelecer a restauração e, a manutenção do eco sistema. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2015. VEREADOR Antonio Luiz Neto. JUSTIFICATIVA: O assoreamento da margem dos rios é um processo natural mas pode ser intensificado pela ação humana. Um sério problema ambiental vem acontecendo com os nossos rios que é a redução ou inexistência da chamada 'mata ciliar', que é toda vegetação que fica nas nascentes e margens dos rios que segundo o Código Florestal Federal é área de preservação permanente. Sem esta proteção os rios ficam vulneráveis a todo tipo de problema, tais como: a escassez de água, provocada principalmente porque a água da chuva escoa sobre a superficie, não permitindo sua infiltração e armazenamento no lençol freático - a erosão e assoreamento - a terra das margens ficam sem apoio e caem dentro do rio, tornando-o sujo e dificultando a vida aquática. Portanto, o reassoreamento das margens dos rios com o reflorestamento é da máxima importância para a manutenção dos nossos recursos hídricos pois, a água doce em nosso planeta é muito rara. Menos de 4% de toda a água do planeta e, menos de 1% esta acessível aos seres humanos ( em rios e lagos). Esta gincana ecológica com vista ao reflorestamento das margens dos rios Capibaribe, Beberibe, Jiquiá, Jaboatão e Tejipió que banham a cidade do Recife, deverá despertar em todo cidadão Recifense e Pernambucano, a vontade de ajudar na luta pelo renascimento dos nossos rios. Não podemos permitir que eles morram. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2015. VEREADOR Antonio Luiz Neto. PROJETO DE LEI Nº180/2015. EMENTA: Proíbe a segregação do direito ao aleitamento materno no Município do Recife, e dá outras providências. Art.1º- Todo estabelecimento localizado no Município do Recife deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independemente da existência de áreas segregadas para tal fim. Art.2º- Para fins desta Lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado. Art.3º- O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de agosto de 2015. VEREADOR Antonio Luiz Neto. JUSTIFICATIVA: A amamentação é um ato natural entre mãe e filho. É um ato de amor e deve ocorrer de forma livre em qualquer lugar, público ou privado. Desde a década de 80 o Brasil tem incluido a promoção e o aleitamento materno como uma das prioridades em saúde, isto porque, o leite materno é o alimento que supre todas as necessidades nutricionais para as crianças menores de seis meses. Nos últimos anos a imprensa divulgou alguns relatos de mães que foram repreendidas ou constrangidas quando amamentavam seus filhos em locais públicos. Fatos desta natureza motivaram a apresentação deste Projeto de Lei, que pune com multa quem proibir ou constranger uma mãe que amamenta seu filho. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de agosto de 2015. VEREADOR Antonio Luiz Neto. ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N°: 36/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, ao Projeto de Lei 16/2015 - Ofício N°: 37/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, ao Projeto de Lei 17/2015 - Ofício N°: 38/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, ao Projeto de Lei 18/2015 - Projeto de Lei N°: 161/2015 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - Projeto de Lei N°s:162, 163 e 164/2015, todos de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto Decreto Legislativo N° 36/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei N°:165/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - MEMORANDO N°: 101/2015 do Gabinete do Vereador MARCOS DE BRIA, comunicando a desfiliação do PT do B e filiação ao PSDC Partido Social Democrata Cristão - REQUERIMENTOS N°s: 4475/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 4476 à 4478/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 4479 à 4486/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4487/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 4488 e 4489/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 4490 à 4500/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4501/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4502 à 4510/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4511 à 4522/2015 de autoria da Vere 2540 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 9 adora AIMÉE CARVALHO - 4523 e 4524/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 4525 à 4528/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4529 à 4536/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4537/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4438 e 4539/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4540/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4541/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4542 à 4547/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4548/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4549 e 4550/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4551/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4552 à 4555/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4556 à 4559/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4560 à 4568/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4569/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 4570/2015 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO e 4571/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu continuidade a reunião e no horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, falou sobre o dia Municipal de Combate as Drogas, realizado do dia 12 deste mês, em uma sessão em caráter solene, na Praça da Independência, onde houve a realização de ações de atendimentos. Registrou também sua indignação com a decisão do governo que mandou cortar o ponto de todos os grevistas do INSS. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, prestou uma homenagem a iniciativa tão importante de atender a nossa cidade na luta de combate ao crack e outras drogas. Repercutiu sobre os cinco anos de reinauguração do Hospital Pedro II. (A próxima oradora ocupar a tribuna Vereadora AIMÉE CARVALHO, leu um discurso sobre a violência contra a pessoa idosa. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, fez um convite a todos para uma Audiência Pública, amanhã sobre os buracos nas ruas da cidade. Repercutiu entrevista da ex-vereadora da cidade do Recife, e agora Deputada Estadual PRISCILA KRAUSE. Lembrou que foi a Vereadora que mais fez oposições nós últimos 12 anos nesta Casa. E sobre a entrevista, a deputada fez um levantamento sobre as ações dos trabalhos do prefeito Geraldo Júlio. Orador citou todo o levantamento feito por ela. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador FELIPE FRANCISMAR, falou que não se podem fazer críticas levianas. A próxima oradora Vereadora MICHELE COLLINS, comentou sobre reunião que ocorreu semana passada, na Sede da Confederação Brasileira das Comunidades Terapêuticas. Em seguida o Senhor Presidente informou que hoje foi à posse dos funcionários concursados desta Casa, externando satisfação em recebê-los. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4474/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AOS SRS. TENENTE CORONEL RONALDO ANTÔNIO TABAIARES FERREIRA, COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DA POLITICA MILITAR E AO TENENTE PM WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, PELA IDEALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROJETO SOCIAL DO 11º BPM, CUJO OBJETO É A PRATICA ESPORTIVA PARA INTEGRAÇÃO POLICIA/COMUNIDADE COM O OBJETIVO NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: MARCO AURÉLIO, MARÉ MALTA e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DA PLACA 'PROIBIDO COLOCAR LIXO', NA RUA TAQUARANA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO NO VAZAMENTO DE AGUA, NA RUA FAGUNDES VARELA, EM FRENTE AO Nº 84, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E RETIRADA DE DESCARTE DE LIXO, NA RUA TAQUARENA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE PROIBIDO COLOCAR LIXO, NA RUA FELIZBURGO, N° 60, COMUNIDADE CÓRREGO DA AREIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO TERMINAL DE ÔNIBUS DE LINHA DO TIRO, EM FRENTE AOS N°S 405 E 412, COMUNIDADE CÓRREGO DO EUCLIDES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, EM TODA SUA EXTENSÃO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4364/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, DA RUA TURVINIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4365/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS, NA RUA AMÉRICA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4366/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA AMÉRICA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4367/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, RUA 2ª TRAVESSA SÃO PEDRO, COMUNIDADE ALTO DO BRASIL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4368/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR 2541 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 10 ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, RUA 1ª TRAVESSA SÃO PEDRO, COMUNIDADE ALTO DO BRASIL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4369/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, RUA ARAUNA, BAIRRO DO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4371/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, RUA ABREUS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4372/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, RUA SANTANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4373/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, RUA NÓBREGA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4374/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, RUA ABREUS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4375/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, RUA NÓBREGA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4377/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, RUA SERRA PRETA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4378/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, RUA 5ª TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, Nº 63, BAIRRO DO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4379/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, RUA SÃO JOSÉ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4380/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, RUA 2ª TRAVESSA ELADIO DE CAMBOIM, BAIRRO DO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4381/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, RUA NINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4384/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, RUA AMOREIRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4385/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4386/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4387/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, RUA PAVARENA, COMUNIDADE ALTO DO BRASIL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4388/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E DOS DEGRAUS, RUA PASSIRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA BOLIVAR, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA INACIO GALVÃO DOS SANTOS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA CORONEL BENTO MAGALHÃES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA PADRE LUIZ DE GRÃ, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA NOSSA SENHORA DA GLORIA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4284/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA FREDERICO, BAIRRO DO HIPÓDROMO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4309/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIRO EM FRENTE AO N° 241 DA RUA GONÇALVES DIAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4310/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PADRE LUIZ DA GRÃ, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4311/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE GALERIAS EM TODA EXTENSÃO, NA RUA PADRE LUIZ DA GRÃ, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4312/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA PADRE LUIZ DA GRÃ, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚN 2542 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 11 ICA - DO REQUERIMENTO Nº 4313/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA COELHO NETO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4314/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, LOCALIZADO NA RUA DR. ANTÔNIO DA ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4315/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS EM FRENTE AO N° 190, NA RUA COELHO NETO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4316/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JAPECANGA, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4317/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO DO CANAL, NA RUA DR. ANTÔNIO DA ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4318/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM FRENTE AO N°105 DA RUA COELHO NETO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4319/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIAS EM FRENTE AO N° 209, NA RUA DA SAGRADA FAMILIA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4320/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DR. ANTÔNIO DA ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4321/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM FRENTE AO N° 292 NA RUA DA SAGRADA FAMILIA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4323/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM FRENTE AO N° 161 DA RUA COELHO NETO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4324/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS LOMBADAS, NA RUA COELHO NETO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4285/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO NA AVENIDA BEBERIBE PRÓXIMO AO N° 1408, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4286/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA REGENERAÇÃO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4287/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA DO MACHADO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4288/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA HERCULÂNDIA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4289/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA RUA CARLOS XAVIER PAES BARRETO, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4290/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA MARAGOGIPE, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4400/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PRESIDENTE NILO PEÇANHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4401/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA ITACARE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4402/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DO TRIÂNGULO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4403/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA VOLTA DO SINO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4404/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA SÃO BERNARDO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4405/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA FRANCISCO JACINTO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4406/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA FRANCISCO JACINTO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4407/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DO GANSO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4408/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA DOS TIJOLOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE TRÊS LUMINARIAS NOS POSTES PRÓXIMOS A ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ DE MELO, NA RUA MORAIS E SILVA, N° 323, BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO AP 2543 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 12 ELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA IRAPUÃ, N° 29, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA FALCÃO DE LACERDA, N° 782, BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4390/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA ESTRADA DO BARBALHO, DEFRONTE AO Nº 703, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4391/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA ARIATIDES LOBO, PRÓXIMO A IGREJA N.S DA CONCEIÇÃO APARECIDA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4392/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM BRAÇO DE LUMINARIA PARA POSTE, RUA SÃO SALVADOR DE SA, Nº 241, BAIRRO DO ROSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OBRA DE RESTAURAÇÃO E TAPA BURACO, NA AV. MARIA IRENE, PRÓXIMO AO RESTAURANTE EDMILSON DA CARNE DE SOL, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODA DE UMA ARVORE EXISTENTE NA RUA PASTOR JOSÉ AMARO DA SILVA, E NA LATERAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANÉE, NA RUA LAFAYETE, N° 159, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL PARA PACIENTES DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO, CLASSIFICADOS COMO PESSOAS HIPOSSUFICIENTES E DE BAIXA RENDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, NA RUA SANTA EDWIGES, PRÓXIMO AO N° 140, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4322/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO, NA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, N° 612, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4325/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ENGENHO BOM DESTINO, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4326/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DE UMA CASA DESOCUPADA, NA AV. CAXANGA, N° 2441, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4328/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITO DOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DE DOIS CANIS URBANOS, NA RUA PROFESSOR AVERTANO ROCHA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4327/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA PISTA DE SKATE DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4329/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DAS DUAS GUARITAS DE SEGURANÇA DESATIVADAS, NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4330/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODO O ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4333/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA LINHA D'AGUA DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4410/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO COM CARRO DE ELEVAÇÃO PARA AS ARVORES, QUE FICAM NA PARTE INTERNA DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4412/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO EM TODO O ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4331/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AVALIAÇÃO TÉCNICA NA ARVORE, NA RUA DAS MOÇAS, EM FRENTE AO N° 1050, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4332/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA DAS MOÇAS, EM FRENTE AO N° 1040, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4334/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 102, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4335/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 1179, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4336/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AO N° 125, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4337/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 1147, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4338/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AO N° 554, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4339/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETER 2544 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 13 MINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AOS N°S 11, 22 E 19, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4340/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA LOMBADA, NA RUA HERCULÂNDIA, EM FRENTE AO N° 53, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4341/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DO MACHADO, PRÓXIMO AO N° 331, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4342/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 827, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4343/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 1047, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4344/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA ALMIRANTE SUARES DUTRA, EM FRENTE AO N° 117, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4345/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AO N° 737, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4346/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 1122 ATÉ O N° 1147, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4347/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA AMARELA, NA RUA DAS MOÇAS DO N° 673M ATÉ O N° 841, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4348/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA DAS MOÇAS, EM FRENTE AO N° 928, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4349/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 1008, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4350/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA AMARELA, NA RUA DA REGENERAÇÃO DO N° 873 ATÉ O N° 1147, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4351/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS LOMBADAS, NA RUA DAS MOÇAS, EM FRENTE AOS N°S 797, 143 E 505, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4352/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO, NA RUA DA REGENERAÇÃO EM FRENTE AO N° 1147, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4356/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 1179, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4353/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL RIO JORDÃO, NO TRECHO DE SETÚBAL À RUA ANTÔNIO FALCÃO, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4354/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4359/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO ABERTO E O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NAS RUAS SÃO BENTO DO UMA, TOCANTINÓPOLIS, NEÓPOLIS, GUARANTÃ, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4360/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CECILIA REIS, EM FRENTE AO N° 117, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4362/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NA RUA MARQUES DE MARIALVA, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE COSME E DAMIÃO, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4363/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4376/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BO- 51643, NA RUA VINTE E SEIS DE MARÇO, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4382/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS SANITARIOS, RUA DO CRAVO, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4383/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS SANITARIOS, RUA DAS ROSAS, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4389/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA, RUA CASSIANO LEITE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4393/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA MARAVILHA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4394/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA TAPIASSU, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4395/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE D 2545 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 14 A EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA SERRA DA CANASTRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4396/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4397/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CÉLIA, EM FRENTE AO N° 117-A, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4398/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, EM FRENTE AO N° 680, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4399/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA VISCONDE DE AZUARA, EM FRENTE AO N° 13, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4409/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, SOLICITANDO QUE, PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2015, EM HOMENAGEM AO CENTENARIO DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4413/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA TRAVESSA MONTE SANTO, NO TRECHO ENTRE OS N°S 85 ATÉ 120, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4411/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015, NO PERIODO DAS 18H ÀS 21H, PARA REALIZAR UMA REUNIÃO OBJETIVANDO TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4471/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 10H, PARA UMA COMEMORAÇÃO DOS 70 ANOS DO SINPRO PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4569/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 16h, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADà DO RECIFE A JORNALISTA JÔ MAZZAROLO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 694/2013, 576/2013 e 723/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE INSTITUI A GARANTIA E O DIREITO ÀS MÃES DE AMAMENTAREM SEUS BEBÊS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador CARLOS GUEIROS questionou que o Projeto referido e o próximo, tratam do mesmo assunto. Discutiu a matéria o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, esclareceu que a conclusão chegada, tem objetivos iguais, porém são diferentes. O projeto do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO institui a garantia de amamentar em espaços públicos ou privados. E o seu projeto dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, na cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO, falou que o Projeto do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO vai além do seu. Também discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS, Questionou os Pareceres das Comissões dos referidos Projetos, e não os projetos em si. Porém questionou a forma da apresentação no qual disse não ser Regimental. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, concordou com o Vereador CARLOS GUEIROS sugerindo que os Projetos sejam incorporados. Também foi aparteado pelo Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, discordou do Vereador CARLOS GUEIROS dizendo que o Projeto do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO já existe em vários Estados, e que o seu projeto dispõe, para evitar a segregação na hora da amamentação. Em seguida o Senhor Presidente informou que os dois Projetos serão votados nominalmente a pedido do Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS os dois projetos tratam do mesmo assunto, com multas diferentes, fazendo a mesma coisa. Em votação. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 22 (vinte e dois votos). FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 316/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votação nominal. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 20 (vinte) votos. Votou NÃO o Vereador CARLOS GUEIROS. Total 01 (um) voto - FOI APROVADO - Fez declaração de voto o Vereador CARLOS GUEIROS quis que fosse registrado em Ata, sua declaração de voto, dizendo que constrangidamente teve que votar 'não' ao projeto de lei do Vereador ANTONIO LUIZ NETO, já que não houve entendimento entre as partes. Disse que no tempo próprio vai dizer quem tem razão, e está pronto para dar a mão a palmatória se os dois projetos de lei forem sancionados pelo prefeitura. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERS Nºs. 667/2014 e 516/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE DENOMINA MAURICIO PEDROSA, A ESCOLA A SER CONSTRUIDA NA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, BAIRRO DA CAXANGA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 579/2013 e 607/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 156/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DETERMINA A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTOS QUE LIDEM COM O TRATAMENTO, TRIAGEM OU DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS E 2546 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 15 M AREAS DE REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE (RVS), RESERVA DE FLORESTA URBANA (FURB) E PARQUES ESTADUAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - (Assumiu a presidência dos Trabalhos o Vereador EDUARDO MARQUES). Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única do requerimento nº 4635/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 326/2015 e 330/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEFENSOR PÚBLICO MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 327/2015 e 328/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 1º SARGENTO BM RANIERE GONÇALVES TORRES - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 323/2015 e 329/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR LUIZ FERNANDO FERNANDES MIRANDA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupa a tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu o movimento contra a corrupção realizado na Avenida Boa Viagem, afirmou que as manifestações no Recife e no país levou crianças e pessoas de todas as idades para as ruas. Foi aparteado pelos Vereadores GILBERTO ALVES, falou que vendo as manifestações nas ruas do país, não tinha como não se lembrar de Eduardo Campos. ANDRÉ RÉGIS considerou que as eleições de 2014 coincidem com o final do ciclo de poder do PT. O próximo orador a ocupa a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, argumentou que nunca tinha visto tanta intolerância como está acontecendo hoje no país. E pessoas que dão apoio à presidente, estão sendo ridicularizadas e massacradas. Foi aparteado pelos Vereadores LUIZ EUSTAQUIO, lembrou que na manifestação apareceram imagens de Lula, vestido de presidiário como bandido, quando ele é o maior líder do país. HENRIQUE LEITE, falou que vê um movimento atabalhoado, que mistura pessoas indignadas com a corrupção e pessoas que nunca fizeram política se aproveitando do momento. JAIRO BRITO, falou que era engraçado o discurso do PSDB pedindo impeachement numa semana e na outra pede a renúncia, disse que não sabem o que querem. ANDRÉ RÉGIS, criticou o Vereador HENRIQUE LEITE pelas colocações feitas a AÉCIO NEVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE, disse que falou a verdade e tudo que disse foi visto na imprensa. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador EURICO FREIRE, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 18 de agosto de 2015, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL e HENRIQUE LEITE. Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DIA BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o SenhorPresidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias:Projeto de Lei N° 166/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei N° 167, 168, 169, 170 e 171/2015todos de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Requerimentos N°s: 4572 à 4589/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 4590 à 4619/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4620/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 4621/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4622 à 4629/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 4630/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4631/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4632 à 4634/2015 de autoria do VereadorALMIR FERNANDO - 4635/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 4636/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4637/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 4638/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4639/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4640 e 4641/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENENZES - 4642/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4643/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES.No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, comentou sobre a Audiência Pública que houve hoje pela manhã,que tratou da manutenção da cidade do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, relatou um fato importante, ocorrido na Audiência Pública com o Secretário da Cidade André de Paula, para tratar da BR-101. De acordo com o Vereador foi positiva onde o Secretário falou que no início de setembro será iniciado um trabalho de recuperação na BR-101. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador EURICO FREIRE, registrou e tornou relevante o 2547 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 16 tema da BR-101. Parabenizou o Vereador Amaro Cipriano Maguari que trouxe boas noticias. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, prestou uma homenagem a Procuradoria Geral do Estado, solicitando voto de aplausos aos 25 anos desse órgão. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora VERA LOPES, falou sobre a Audiência Pública que vai ocorrer na sexta-feira às 10 horas, sobre a navegabilidade do Rio Capibaribe, convocou a Compesa, CPRH. Onde a Secretária de Habilitação estará discutindo a importância da navegabilidade. O Senhor Presidente parabenizou a vereadora AIMÉE CARVALHO, pelo seu aniversário. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, fez criticas a Prefeitura da cidade de Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, destacou as reivindicações feitas nesta Casa para URB, com relaçãoà pavimentação da Rua Sitio Nobres, em Nova Descoberta, e sobre e a reconstrução de uma nova ponte que liga a Rua Sítio Nobres e a Rua Tancredo Neves onde há uma grande necessidade de revitalização. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4523/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO LABORATÓRIO GILSON CIDRIM, PELO PREMIO 'MARCAS QUE EU GOSTO', POR SER O MELHOR LABORATÓRIO LEMBRADO PELA POPULAÇÃO RECIFENSE- FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DIA BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ISABELLA DE ROLDÃO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias:DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4414/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 17.616/2010, QUE VERSA SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NA RUA FREI CASSIMIRO, DE BUSTOS DOS EX-VEREADORES ALCIDES TEIXEIRA, RUBEM GAMBOA E SEVERINO BRIA.- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4415/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE MANTER O CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO SOCIAL URBANO DO ENGENHO DO MEIO À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE EM DETRIMENTO DA SEDE DA POLICIA MILITAR, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4416/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA ARMANDO SORIANO, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4525/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA DR. SABINO, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4526/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA CAMPOS SALES, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4527/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA JAGUARIBE, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4528/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO PISO DA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA PRAÇA PROF. CALAZANS, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4549/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA PADRE LEONARDO GRECO, BIRRO DO ZUMBI. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4550/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA PADRE LEONARDO GRECO, EM FRENTE AO N°90, BAIRRO DO ZUMBI. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4417/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE BARREIRAS, NA RUA ESPLANADA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4420/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE BOCAS DE LOBO, NA 2ª TRAV. RIO LARGO, EM FRENTE AO N° 385, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4418/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO MOACYR PARAHYBA, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4419/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO MOACYR PARAHYBA, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4421/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO MOACYR PARAHYBA, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4423/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELEPIPEDOS, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, N° 198, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4443/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4540/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ITAMARACA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4422/ 2548 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 17 2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES DO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4425/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ALMIRANTE EDUARDO WANDENKOLK, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4426/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA AV. CRUZ CABUGA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4427/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. COSTA E SILVA, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4428/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRª. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA MACAÉ, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4429/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA RIO AMAZONAS, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4430/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA AV. COSTA E SILVA, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4431/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA BERLIM, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4432/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA FERNANDO TOMAZ DA SILVA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4433/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRª. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA RIO DOCE, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4434/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR ARVORES, NA RUA FERNANDO TOMAZ DA SILVA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4435/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO PARNAIBA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4436/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DA AMIZADE, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4437/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRª. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA AV. CRUZ CABUGA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4438/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA LEÃO FALCÃO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4439/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4440/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA DAVID PEMETA, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4441/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DA ASSEMBLÉIA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4442/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA MARECHAL CRAVEIRO LOPES, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4479/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA VIRGINIA HERACLIO, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4480/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA ITANAGÉ, BAIRRO DO IPSEP. -FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4481/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA ORESTES BARBOSA, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4482/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ARISTIDES LOBO, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4483/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA ANTÔNIO CONSELHEIRO, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4484/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA IRAPUÃ, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4485/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA MARCELO GAMA, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4486/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA ORESTES BARBOSA, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4541/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 22 DE OUTUBRO, ÀS 10H, PARA UMA COMEMORAÇÃO DOS 30 ANOS DA RADIO EVANGÉLICA FM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4444/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, 2549 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 18 DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AOS N°S 652, 842 E 858, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4462/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AOS N°S 652, 842, E 858, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4463/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA AV. BEBERIBE, EM FRENTE AO N° 379, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4464/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA AV. BEBERIBE, EM FRENTE AO N° 379, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4465/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ZEFERINO AGRAS, EM FRENTE AO N° 662, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4466/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA ZEFERINO AGRAS, EM FRENTE AO N° 662, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4445/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA AV. JOCKEY CLUBE, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4446/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS E A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA ALTO DO NOVO MUNDO, N° 215, BAIRRO DO VASCO DA GAMA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4450/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO,DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA JOÃO PRAXEDES DE OLIVEIRA, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4451/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTOS, NA RUA JUPIA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4452/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA DOUTOR ELIAS GOMES, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4453/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA CANALETAS, NA RUA DO RIO DO N° 305 AO 348, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4454/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4455/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4456/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA ARVORE NA AVENIDA JOSÉLIA, N° 228, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4457/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA BELIZARIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4458/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE CONCRETO NO BUEIRO, NA RUA LUCÉLIA, EM FRENTE AO N° 203-A, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4459/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA AIDÊ, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4460/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REBAIXAMENTO DE COPA DE ARVORE, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4469/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UM CAJUEIRO, NA RUA PADRE CICERO, N° 50, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4470/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO, EM FRENTE AO N° 197, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4472/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA RUA ALENQUER, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4473/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4490/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4491/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LUMINARIA NO POSTE, N° B 055009, NA RUA SITIO NOBRE, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4492/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA MARIA GONÇALVES, ESQUINA COM A RUA DO RIO, CO 2550 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 19 MUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4493/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA, PARA VER A POSSIBILIDADE DE PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA ÂMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4494/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA PRAÇA E RUA ÂMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4495/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA , NA RUA SANTA GERTRUDES, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4496/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA ESPLANADA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4497/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA ALTO DO CALÇADO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4498/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA AMANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4499/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4500/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA 2ª TRAVESSA DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4502/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, DA RUA POLATINA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4503/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, NA RUA TAGUAI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4504/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, NA RUA BARRA NOVA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4505/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, NA RUA ESPLANADA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4506/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA ALTO DO CALÇADO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4507/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA AMANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4508/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4509/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, DA 2ª TRAVESSA, NA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4510/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA 2ª TRAVESSA SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4461/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA GRANDE RECIFE CONSÓRCIO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA LINHA INTEGRADA (CIRCULAR T.I TANCREDO NEVES/IPSEP), INCLUIR NA ROTA DA LINHA 024-CIRCULAR TANCREDO NEVES/BOA VIAGEM AS VIAS DO BAIRRO DO IPSEP E TAMBÉM A 023-T.I TANCREDO NEVES/T.I AEROPORTO AS VIAS DO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4467/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA JACOME DE ARAÚJO, BAIRRO DA MUSTARDINHA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4468/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA CATUMÉ, BAIRRO DO BONGI. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4476/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBETO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, NOVA MORADA, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4477/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBETO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO COM MATERIAL PRENSADO, NAS RUAS CLAUDIO BARBOSA DE AGUIAR, MANOEL PESSOA DE LUNA FILHO E NA AV. JOCKEY CLUB, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4478/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBETO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, NOVA MORADA, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4488/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBETO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA POETA MANOEL BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4489/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBETO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA EQUIPE PARA TAPAR BURACOS,NA RU 2551 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 20 A IZABEL DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4501/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2015, NO PERIODO DAS 09H ATÉ ÀS 12H, PARA UMA REUNIÃO DE LIDERANÇAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4511/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JAPECANGA, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4512/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JAPECANGA, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4513/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA EM FRENTE AO N° 146, NA RUA ITAPECERICA, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4514/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE EM TODA EXTENSÃO, NA RUA ITAPERICA, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4515/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMAFORO E FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA DA REGENERAÇÃO COM A RUA DESENHISTA EULINO SANTOS, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4516/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE EM TODA EXTENSÃO DA RUA DA SAGRADA FAMILIA, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4517/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO, NA RUA ITAPECERICA, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4518/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA DA SAGRADA FAMILIA, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4519/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DA REGENERAÇÃO, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4520/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR POLICIAMENTO INTENSIVO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4521/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO EM TODA EXTENSÃO DA RUA REGENERAÇÃO, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4522/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE EM TODA EXTENSÃO DA RUA DA REGENERAÇÃO, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4524/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA DOUTOR ARISTACHO DOURADO DE AZEVEDO, LOTEAMENTO NOVO CAXANGA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4529/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE BARRO ACUMULADO COM UTILIZAÇÃO DE PA CARREGADEIRA, NA RUA PEREIRA BARRETO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4530/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLE ELETRÔNICO E/OU FISICO DE VELOCIDADE, NA RUA BAHIA, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4531/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A POSSIBILIDADE DA PODA DE ADEQUAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA CARUARU, EM FRENTE AO N° 21, BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4532/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DA OBRA DE UM MURO DE ARRIMO PARA A CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA FELISBURGO, PRÓXIMO AO N° 115, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4533/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLE ELETRÔNICO E/OU FISICO DE VELOCIDADE, NA RUA ATALAIA, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4534/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA LOMGADA DE ESTRADA DA AV. DONA CARENTINA, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4535/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO LIXO ACUMULADO, NA RUA DAS VERAS, BAIRRO DA BOA VISTA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4536/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMAFORO ELETRÔNICO, NA AV. MARIA IRENE, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4537/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA POETA MANUEL BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4551/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 15H, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE, DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO, PELOS 15 ANOS DE ORDENAÇÃO EBISCOPAL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4538/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO NEVES, ESQUINA COM A AV. BARÃO DE SOUZA LEÃO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4539/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GENERAL GÓES MONTEIRO, EM FRENTE AOS N°S 55 E 66, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DIS 2552 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 21 CUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4542/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARABIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4543/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PRESIDENTE NILO PEÇANHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4544/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BOA VIAGEM, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4545/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, N° 387, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4546/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO AFALTICO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI A PROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4547/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SARGENTO SILVINO MACEDO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 694/2013, 576/2013 e 723/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE INSTITUI A GARANTIA E O DIREITO ÀS MÃES DE AMAMENTAREM SEUS BEBÊS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 316/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria o Vereador ANTONIO LUIZ NETO, disse que ser vereador e ser eleito pela população de uma cidade para representar um desejo de cidadania,nós sabemos que no País democrático quem manda é o povo,quem manda é a vontade do cidadão, mais um País democrático para se fazer real, ele precisa viver sobre regimento das leis, um País democrático para se fazer verdadeiro, precisa viver sobre o regime do império da lei, e para que isso aconteça é preciso que existam legítimos representantes. Retirou seu projeto de lei, para fazer uma alteração de aperfeiçoamento, e assim evitar que o projeto do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, seja vetado. Foi aparteado pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO, disse que a postura do Vereador ANTONIO LUIZ NETOé de grande referencia que por sua humildade retirou seu projeto - Vereador OSMAR RICARDO, disse que o vereador ANTONIO LUIZ NETO surpreendeu a todos em retirar seu projeto e sente-se orgulhoso por sua atitude de pessoa humilde e opositor de responsabilidade - Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou que a retirada do projeto lhe foi uma surpresa, pois o Vereador ANTONIO LUIZ NETO sabe muito bem como representar a população do Recife - Vereadora VERA LOPES disse que votou a favor, pois a proposta da amamentação é um ato de amor de uma mãe para com seu filho - Vereador GILBERTO ALVES parabenizou a postura republicana democrática do vereador - Vereador EURICO FREIRE registrou a admiração pelo seu mandato - Vereador HENRIQUE LEITE destacou que se fosse pela preferência, votaria no projeto de vereador ANTONIO LUIZ NETO por ser mais abrangente - Vereador MARCO AURÉLIO pediu que o Vereador reveja sua posição e não retire o projeto, o mesmo é de muita importância- FOI RETIRADO PELO AUTOR - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 667/2014 e 516/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE DENOMINA MAURICIO PEDROSA, A ESCOLA A SER CONSTRUIDA NA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, BAIRRO DA CAXANGA. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 579/2013 e 607/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 156/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DETERMINA A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTOS QUE LIDEM COM O TRATAMENTO, TRIAGEM OU DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS EM AREAS DE REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE(RVS), RESERVA DE FLORESTA URBANA(FURB) E PARQUES ESTADUAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 55/2014 e 178/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 185/2013 DE AUTORI A DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS AREAS DE RISCO DA CIDADE DO RECIFE E AS RESPECTIVAS INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 374/2014 e 909/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 278/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, Q1UE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO CONTENDO MATERIAL EXPLICATIVO EM LOJAS E QUIOSQUES QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES, SOBRE AS FORMAS DE BLOQUEIO DOS MESMOS EM CASO DE ROUBO OU FURTO. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 281/2015 e 643/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 198/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE DENOMINA ALTO ANTÔNIO FÉLIX, A RUA ALTO DO OLHO D'AGUA, EM NOVA DESCOBERTA. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 262/2015 e 229/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, QUE A PRAÇA DO LARGO DOS COELHOS, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, PASSA A S 2553 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 22 ER CHAMADA DE 'PRAÇA DOS COELHOS REGINALDO ROSSI'. Discutiu a matéria o Vereador MARCO AURÉLIO disse que Recife precisa valorizar os artistas da cidade. Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES que o parabenizou pela iniciativa - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 22/2015 e 828/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 220/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DENOMINA ESTRADA DA PONTE PRETA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DA ACESSO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO TIP. - FOI APROVADO - Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4644/2015 de autoria do VereadorEURICO FREIRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4645/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 326/2015 e 330/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEFENSOR PÚBLICO MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO -FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 327/2015 e 328/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 1º SARGENTO BM RANIERE GONÇALVES TORRES. -FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 323/2015 e 329/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR LUIZ FERNANDO FERNANDES MIRANDA -FOI ADIADA A DISCUSSÃO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupa a tribuna Vereador EURICO FREIRE, parabenizou o Vereador ERIBERTO RAFAEL por presidir tão bem uma sessão. Registrou a presençado Sindicato dos Condutores de Ambulâncias nas galerias. Falou sobre Audiência Pública que aconteceu hoje nesta Casa, onde foi palco de discussão sobre as vias Públicas.Foi aparteado pelo Vereador JADEVAL DE LIMA, endossou as palavras do Vereador EURICO FREIRE, em relação ao Sindicato dos Condutores de Ambulâncias. Citou dois buracos, um junto a CELPE e o outro na chegada ao Hospital do IMIP, que estão criando muito transtorno na Cidade. Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE, comentou sobre o protesto da Categoria de Saúde e também falou dos buracos. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador o Vereador HENRIQUE LEITE). A próxima oradora a ocupa a tribuna Vereadora VERA LOPES, também falou sobre a Categoria de Condutores de Ambulâncias. Onde foi autora da Lei que proíbe a retenção de macas nos hospitais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 19 de agosto de 2015, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ERIBERTO RAFAEL, HENRIQUE LETIE e ALMIR FERNANDO. Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negro monte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: ERIBERTO RAFAEL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N° 172/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto Decreto Legislativo N° 27/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Requerimentos N°s: 4644/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4645/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 4646/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4647/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 4648 à 4650/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 4651 e 4652/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 4653 à 4676/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4677 à 4682/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 4683/2015 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 4684 e 4685/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 4686/2015 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 4687 e 4688/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4689 e 4690/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, lamentou na tribuna, sobre uma pesquisa canadense divulgada pelo site MSN na qual coloca o Brasil como um dos 13 piores destinos para se visitar no mundo. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, falou sobre o problema em que se encontram as unidades de saúde da cidade do Recife. Ressaltou que o povo do Recife está assistindo a política do PSB. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARÉ MALTA, trouxe pedidos dos cidadãos do Recife, à respeito aos prejuízos na cidade, que se encontra muito esburacada. Falou que a cidade precisa de resposta, por parte do Governo. Comentou também sobre o mal planejamento das paradas dos BRTS. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ REGIS, relatou uma visita que fez a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, no bairro do Jordão, onde verificou que o Programa de Robótica não está sendo executado por falta de ambiente adequado. Também comentou matéria no Diário de Pernambuco em que o vereador HENRIQUE LEITE fala que gostaria de ter acesso a Pr 2554 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 23 esidenta Dilma para dizer o quanto o povo está sofrendo. Mencionou sobre o valor de mais de 27 milhões que o ex-presidente Lula ganha com palestras, afirmando que não há nada mais rentável no mundo do que essas palestras. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4643/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PELA SOLENIDADE COMEMORATIVA DO 193° ANIVERSARIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando da Mesa verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 20 (vinte) presentes. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, EDMAR DE OLIVEIRA GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, ROGÉRO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES e ERIVALDO DA SILVA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4552/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES BO - 30018, BO - 50484, BO - 824059, BO - 924050, NA RUA ITAQUIRA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4553/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA E DRENAGEM, NA RUA JOÃO BENTO BATISTA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4554/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA PEDRO AFONSO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4555/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA REGENTE FEIJÓ, N° 1 05, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4556/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL(PLACAS DE INDICAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR) E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (DEMARCAÇÃO DE PISO E PINTURA DO MEIO FIO), PARA O ENTORNO DA CICLOFAIXA DA LAGOA DO ARAÇA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4557/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR PONTO DE TAXI, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, EM FRENTE AO N° 115, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4558/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DE VAGAS, NO PONTO DE TAXI, NA RUA DOS NAVEGANTES, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4559/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GASPAR PEREZ, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4560/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SERRA CANASTRA, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4561/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA HOLMES FONTES, BAIRRO DA MUSTARDINHA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4562/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS EM FRENTE AO NÚMERO 60, BAIRRO DA MUSTARDINHA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4563/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MARAVILHA, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4564/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FRANCISCO CORTEZ, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4565/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4566/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA LUIZ DA CÂMARA CASCUDO, A PARTIR DO NÚMERO 835, NA COMUNIDADE RODA DE FOGO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4567/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA CARLÓPOLIS, BAIRRO DA MUSTADINHA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4568/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA AURINO EUTIQUIO DA ROCHA, DEFRONTE AOS NÚMEROS 142, 815 E 812, BAIRRO DO MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4570/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA NOVA DO FUNDà 2555 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 24 O, BAIRRO DO CAJUEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4571/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM SEMAFORO ELETRÔNICO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL/VERTICAL E FAIXAS DE PEDESTRES, NO CRUZAMENTO DAS RUAS PROFESSOR ANTÔNIO COELHO COM A JOÃO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4572/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NO CRUZAMENTO DA RUA RAUL POMPEIA COM A RUA RAMIZ GALVÃO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4573/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA RAMIZ GALVÃO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4574/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA RAMIZ GALVÃO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4575/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA RAMIZ GALVÃO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4576/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4577/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, EM FRENTE AO NÚMERO 1316, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4578/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTUIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA PRÓXIMO AO NÚMERO 314, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4579/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4580/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA JOSÉ MORAIS DE BEZERRA, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4581/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO, NA RUA MARIA JOSÉ MORAIS DE BEZERRA, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4582/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA JOSÉ MORAIS DE BEZERRA, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4583/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO LIBERATO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4584/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA RAUL POMPÉIA, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4585/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA RAUL POMPÉIA, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4586/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR POLICIAMENTO INTENSIVO, NA RUA JOÃO LIBERATO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4587/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO LIBERATO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4588/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM FRENTE AO NÚMERO 55, NA RUA JOÃO LIBERATO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4589/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA JOÃO LIBERATO, BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4590/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA SERGIPE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4591/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, NA RUA ARACRUZ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4592/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA SÃO FRANCISCO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4593/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA MODELO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4594/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, NA RUA MODELO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4595/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA SODRELÂNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4596/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA SODRELÂNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4597/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIG 2556 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 25 INDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4598/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, BAIRRO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4599/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4600/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA SÃO FRANCISCO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4601/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA ANDRADINA, BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4602/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA ANDRADINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4603/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA AMANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4604/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4605/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4606/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA SÃO JOSÉ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4607/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA 1ª TRAV. DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4608/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA TURVINIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4609/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, NA RUA SÃO JOSÉ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4610/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTOS, NA RUA LUIZ SOUTO DOURADO, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4611/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, NA RUA TURVINIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4612/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUA ESTRADA VELHA, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4613/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA SÃO JOSÉ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4614/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA PASSARELA, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4615/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA SUBIDA DONA CATARINA, N° 65, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4616/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTOS, NA RUA CABRALIA, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4617/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA PASSARELA, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4618/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. - FOI APROVADO - PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PLACA DE CONCRETO DA ESCADARIA, NA RUA SANTA GERTRUDES, EM FRENTE AO N° 26, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4619/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, NA RUA ANGUERA, BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4630/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4632/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA AMÉRICA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4633/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA JOSÉ DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4634/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO 2557 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 26 SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO MDE TAPA BURACO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4620/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURAS DO MEIO-FIO, INDICANDO A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO, NA RUA EVARISTO DA VEIGA, BAIRRO DE CASA AMARELA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4621/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4638/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS, NA AV. MAURICIO DE NASSAU, EM FRENTE AO N° 268, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4622/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DO SERVIÇO, NA RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4623/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, AO LONGO DAS RUAS CABO HONORATO E QUATA, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4624/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, AO LONGO DAS RUAS ANTÔNIO MACHADO E FORMOSA, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4625/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS CHAVES MARTINS, TAPERAGUASES E ADELAIDE, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4626/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO, NA RUA ADELAIDE, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4627/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA TAPERAGUASES, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4628/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DAS RUAS ANTÔNIO MACHADO E FORMOSA, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4629/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO AO LONGO DA RUA FRANCISCO BARRETO, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4631/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO E REPOSIÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS, NA RUA DR. JOSÉ MUNGUBA SOBRINHO, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4636/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS, NA RUA OTAVIO SARMENTO CARDOSO, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4639/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO ERNESTO, N° 100, BAIRRO DA CAXANGA. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4642/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, EM FRENTE AO N° 168, NA RUA INEZ CORREIA DE ARAÚJO, BAIRRO DA CAXANGA. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4640/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DA DELEGACIA DE POLICIA E O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE RUA, BAIRRO DO IPSEP. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4641/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA BOM JARDIM, BAIRRO DE AFOGADOS. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 337/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE INSTITUI A GARANTIA E O DIREITO ÀS MÃES DE AMAMENTAREM SEUS BEBÊS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 338/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 156/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DETERMINA A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTOS QUE LIDEM COM O TRATAMENTO, TRIAGEM OU DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS EM AREAS DE REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE(RVS), RESERVA DE FLORESTA URBANA(FURB) E PARQUES ESTADUAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 339/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE DENOMINA MAURICIO PEDROSA, A ESCOLA A SER CONSTRUIDA NA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, BAIRRO DA CAXANGA. FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 55/2014 e 178/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 185/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS AREAS DE RISCO DA CIDADE DO RECIFE E AS RESPECTIVAS INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 374/2014 e 909/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 278/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO CONTENDO MATERIAL EXPLICATIVO EM LOJAS E QUIOSQUES QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES, SOBRE AS FORMAS DE BLOQUEIO DOS MESMOS EM CASO DE ROUBO OU FURTO. FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 281/2015 e 643/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPO 2558 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 27 RTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 198/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTRE ANDRÉ GOMES, QUE DENOMINA ALTO ANTÔNIO FÉLIX, A RUA ALTO DO OLHO D'AGUA, EM NOVA DESCOBERTA. FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 262/2015 e 229/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, QUE A PRAÇA DO LARGO DOS COELHOS, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, PASSA A SER CHAMADA DE 'PRAÇA DOS COELHOS REGINALDO ROSSI'. FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 22/2015 e 828/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 220/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DENOMINA ESTRADA DA PONTE PRETA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DA ACESSO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO TIP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 326/2015 e 330/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEFENSOR PÚBLICO MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 327/2015 e 328/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 1º SARGENTO BM RANIERE GONÇALVES TORRES - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 323/2015 e 329/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR LUIZ FERNANDO FERNANDES MIRANDA- Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, falou sobre a realização da Solenidade na próxima sexta-feira. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupa a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, mencionou o Economista Eduardo Cunha, que está sendo indiciado por lavagem de dinheiro. Fez menção ao pronunciamento do Vereador que lhe antecedeu. Fez uso da palavra Pela Ordem o Vereador ALMIR FERNANDO, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou à Casa para se reunir na próxima sexta-feira, 21 de agosto de 2015, às dez horas, em caráter SOLENE, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR e HENRIQUE LEITE. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negro monte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: FELIPE FRANCISMAR. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e AIMEÉ CARVALHO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°s: 173, 174 e 175/2015, todos de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei N°: 176/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - Projeto de Resolução N°: 18/2015 de autoria da COMISSÃO EXECUTIVA - Requerimentos N°s: 4691 à 4694/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4695/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4696/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 4697/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4698/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4699 à 4701/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 4702 à 4709/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 4710 à 4712/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4713 à 4726/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4727/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4728/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4729/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 4730/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 4731 à 4737/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4738 à 4742/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4743 à 4745/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 4746 e 4747/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 4748/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4749/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4750/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4751/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4752/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4753/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4754 e 4755/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4756 à 4767/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4768/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4769 à 4771/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4772 à 4779/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4780 à 4782/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4783/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 4784/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 4785 e 4786/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 4787/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4788 à 4801/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4802/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4803/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4804/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO 2559 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 28 - 4805 à 4807/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4808 e 4809/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4810/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4811 à 4818/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador ANDRÉ RÉGIS, retificou por seu nome não ter sido citado pelos oradores na última sessão, embora fizesse menção a sua passagem pela Tribuna na expectativa de não usar o tempo Regimental. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre o grande congestionamento e falta de mobilidade que está ocorrendo no Córrego do Euclides. O terminal que funcionava na Linha do Tiro foi transferido para o Córrego do Euclides e está gerando alguns transtornos. Ressaltou sobre reunião no Grande Recife Consórcio de Transporte, com o Secretário João Braga. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, expressou a sua opinião ao pedido do Vereador ALMIR FERNANDO que, pode ser perfeitamente viável, mas, se depender do Grande Recife, não vai ser atendido. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, mencionou o INSS, que já está em greve há mais de quarenta e cinco dias e não se tem visto uma solução para a questão. Fez uso da palavra pela ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, registrou o aniversário da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMÉE CARVALHO, celebrou a semana Nacional da pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, registrou e parabenizou a Comarca do Recife, que é apresentada como a mais rápida do Brasil em processos de Habitação e adoção. (cópia anexa aos anais desta Casa). O senhor Presidente registrou a presença no Plenário dos novos técnicos legislativos concursados. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELA DE ROLDÃO, falou sobre a 3ª Conferência Municipal da Juventude. As pré-conferências refletiam o que ia acontecer nela. Ficou surpresa com a ausência dos jovens na referida Conferência. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, Mencionou o modelo do jogo de bicho na cidade de Fortaleza. Comentou que foi chamado pelos banqueiros para tratar sobre a questão do jogo do bicho em Recife, onde levará para Casa Civil, pedindo regularidade e ação social, desse jogo no Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL informou sobre as Audiências Públicas ocorridas nesta Casa na semana passada. Na terça-feira, tratou sobre a manutenção e buracos nas ruas da cidade. O Prefeito anunciou operação verão, no mesmo dia da Audiência. E na Audiência da quinta-feira, tratou sobre a CTTU que está cometendo exageros no que tange a velocidade nas vias da cidade do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES, sugeriu que os senhores Vereadores compusessem uma comissão para que pudesse fazer esse tipo de trabalho diante dos setenta milhões que a Prefeitura pretende gastar com isso. Fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELA DE ROLDÃO, também querendo participar dessa Comissão, sugerida pelo Vereador MARCOS MENEZES. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, ALFREDO SANTANA, GILBERTO ALVES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO e ROMILDO GOMES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4449/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA AGILIZADA A REFORMA DA CRECHE TIA EMILIA, NA COMUNIDADE ALTO DO CAPITÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4693/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA MATHUZALÉM WANDERLEY, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4646/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAR SITUAÇÃO CRITICA DE UMA ARVORE, NA RUA CARLOS GOMES, EM FRENTE AO N° 718, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4691/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4692/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA DOUTOR JOSÉ MACHADO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4694/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA DINIZ BARRETO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, questionou o modelo de requerimentos com pedido de eliminação de árvores, solicitou que nenhum requerimento sem esclarecimento viesse a plenário. Também fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO argumentando que a cidade já está sendo podada por si só. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4647/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE UM ESGOTO, NA AV. GENERAL POLIDORO, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITARIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4648/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA ELZA, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4649/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA DA VITÓRIA, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4650/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS 2560 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 29 DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA LIDIA RODRIGUES ALVES, NA COMUNIDADE DO ALTO PASCOAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4702/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA DEZ DE JANEIRO, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4703/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA, NA RUA JACIARA, EM FRENTE AO N° 169, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4704/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR À PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA LAURENTINO TAVARES DE CARVALHO, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4705/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA CÓRREGO DO BOMBEIRENSE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4706/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA ARAMBORÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4707/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA MANOEL LOPS, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4708/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NA BARREIRA, NA RUA DA VITÓRIA, AO LADO DO N°99, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4709/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA ANTONIO LIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4651/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DOS AFLITOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4652/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE N° B010557, NA 2ª TRAV. VALÉRIO SILVA, N° 2, BAIRRO DO PINA. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4699/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA FELICIO DOS SANTOS, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4700/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO - FIO , NA RUA SENADOR PEDRO CORRÊA, BAIRRO DOS AFLITOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4701/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO - FIO , NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DOS AFLITOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4653/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA NUMA POMPILIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4654/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA AV. CONCRIZ, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4655/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E O PONTO CRITICO DO LIXO, ASSIM COMO UMA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MORADORES DO LOCAL, NA RUA PEDRO AFONSO, EM FRENTE AO N° 300, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4656/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CURIÓ, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4658/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GALO DE CAMPINA, BAIRRO DE PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4659/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4660/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4661/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4662/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO JACINTO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4663/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA PRAÇA ATOR BARRETO JUNIOR, NA RUA IBIPORÃ, COMUNIDADE DE ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4664/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA NOVA AURORA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4665/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO, NA RUA ANNA BEZERRA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4666/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA URIEL DE HOLANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO 2561 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 30 ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4667/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BENFICA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4668/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BENFICA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4669/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA NOVA AURORA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4670/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, EM TODA EXTENSÃO DA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4671/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4672/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA C, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4673/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO, NA RUA A, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4674/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO, NA RUA C, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4675/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4676/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO, NA RUA G, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4710/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACA 'PROIBINDO JOGAR LIXO', NA RUA MARIA GONÇALVES COM A RUA DO CINEMA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4711/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA MARIA GONÇALVES COM A RUA DO CINEMA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4712/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4657/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR À LEI N° 17.144/2005 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4697/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO SENTIDO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE SE FAZER A PODA OU CORTE DE UMA ARVORE, NA AV. MARIA IRENE, N° 1021, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4677/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA, NA RUA TERTULIANO ARAÚJO, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4678/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA, NA RUA FERNANDO NOBRE, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4679/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA, NA RUA PAPA JOÃO XXIII, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4680/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRAGAGEM DO RIO TEJIPIÓ E RETIRADA DOS LIXOS, NA RUA ADOLFO CORREIA, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4681/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA OU PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA AV. LIBERDADE, EM FRENTE AO N° 525, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi RETIRADO PELO AUTOR - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4682/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA TEJIPIÓ, NA RUA QUEIRA DEUS, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4684/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA, NA RUA ADOLFO CORREA, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4685/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA, NA RUA MATOSO DA CÂMERA, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 46832015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO, NA RUA CÂNDIDO MENDES, N° 55, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4686/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA TRAV. BOM JESUS, BAIRRO DO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4687/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO PARA A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, EM FRENTE AO N° 350, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4688/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO COM CARRO DE ELEVAÇÃO E REBAIXAMENTO DE COPAS PARA A ARVORE, NA RUA LEON HELM 2562 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 31 ES, EM FRENTE AO N° 21, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4698/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR À ARBORIZAÇÃO DAS CALÇADAS, NA RUA CARLOS RIOS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4696/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2015, NO PERIODO DAS 18H ÀS 22H, SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4713/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR À LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DR. JOSÉ ALBERTO MAIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4714/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. AFONSO OLIDENSE, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4715/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR À LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA CASSILÂNDIA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4716/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4717/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA ARTHUR LOPES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4718/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR À OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA SITIO DA MANGUEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4719/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR À REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CAMPANHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4720/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR À CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA 1ª TRAV. SÃO MARCOS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4721/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR À LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA CAFEZÓPOLIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4722/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA IZABEL DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4723/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA DONA ALDA DE ANDRADE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4724/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA PRESIDENTE NILO PEÇANHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4725/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR À OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA FREI JORGE, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4726/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4728/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR À PODA DE ARVORE, NA RUA CÓRREGO DA JAQUEIRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4727/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 09H30 ÀS 13:00H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS DA CULTURA LOCAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4729/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A LIBAERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2015, NO PERIODO DAS 18H ÀS 22H, PARA REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE FORMATURA E ENTREGA DOS CERTIFICADOS DO CFCEB - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 346/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 185/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS AREAS DE RISCO DA CIDADE DO RECIFE E AS RESPECTIVAS INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 347/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 278/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO CONTENDO MATERIAL EXPLICATIVO EM LOJAS E QUIOSQUES QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES, SOBRE AS FORMAS DE BLOQUEIO DOS MESMOS EM CASO DE ROUBO OU FURTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 349/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 198/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE DENOMINA ALTO ANTÔNIO FÉLIX, A RUA ALTO DO OLHO D'AGUA, EM NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 350/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 220/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DENOMINA ESTRADA DA PONTE PRETA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DA ACESSO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO TIP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 351/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, QUE A PRAÇA DO LARGO DOS COELHOS, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, PASSA A SER CHAMADA DE 'PRAÇA DOS COELHOS REGINALDO ROSSI' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 326/2015 e 330/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEFENSOR PÚBLICO MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO - 3/5 - Foi ADIDADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 327/2015 e 328/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇà 2563 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 32 O, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 1º SARGENTO BM RANIERE GONÇALVES TORRES - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 323/2015 e 329/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR LUIZ FERNANDO FERNANDES MIRANDA -3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 336/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria a Vereadora VERA LOPES, informou que seu Projeto propunha estender a licença paternidade para 30 dias, destacou argumentos para tal proposta. Foi aparteada pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, que falou por se tratar de servidor, tem que ser de iniciativa do Executivo e não cabe a Câmara legislar sobre ela - Vereador ALMIR FERNANDO, justificou que a Comissão vetou para não correr o risco de ser vetado. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMERINHO JATOBA, solicitando votação nominal. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES, reafirmando pedido de votação nominal. Em votação. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 18 (dezoito) votos. Votou NÃO a Vereadora VERA LOPES. Total 01 (um) voto - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 340/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES QUE ESTENDE O HORARIO DE ATENDIMENTO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS III. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA- DO Projeto de Resolução N° 18/2015 de autoria da Comissão Executiva- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO N° 4831/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL- FOI APROVADO. Discutiu a matéria Vereadora VERA LOPES, explicou sobre seu Projeto e sua importância, uma vez que depois da Reforma Psiquiátrica os doentes mentais estão sem Hospitais Psiquiátricos para atender pacientes em surto. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ALMIR FERNANDO e VERA LOPES, informando sobre a votação - Em votação - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando Verificação de Quórum. Estavam presentes os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 25 de agosto de 2015, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES e FELIPE FRANCISMAR. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negro monte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e ADERALDO PINTO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N°: 333/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando o ofício n° 298/2015 do Gabinete da Secretaria da Mulher, em resposta ao Requerimento n° 4205/2015 - Projeto de Lei N°s: 177 e 178/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei N°: 179/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Requerimentos N°s: 4819 à 4821/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4822/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4823/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4824/2015 de autoria do Vereador MICHELE COLLINS - 4825/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4826/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4827/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4828/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4829/2015 de autoria do Vereador MARÉ MALTA - 4830/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 4831/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 4832/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 4833/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4834 à 4837/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4838 à 4860/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4861 e 4862/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, O primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador EURICO FREIRE, falou que no momento de crise, o que se destaca de maneira diferenciada são as boas iniciativas. Destacou uma dessas iniciativas, que ocorreu neste final de semana, um Projeto na cidade do Recife, com iniciativa da Empresa REXAM em parceria com a Faculdade Universo, que tem como foco a preservação do Meio Ambiente, um dos seus pontos altos foi um Projeto que tira catadores da invisibilidade. Fez registro de grafiteiros e grafiteiras. Onde o Projeto contemplou atendimento médico e cabelereiro entre outros. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador MARÉ MALTA, destacou apresentação e voto de aplausos ao dia do soldado que é comemorado no dia vinte e cinco de agosto. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Ver 2564 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 33 eadora MICHELE COLLINS, repercutiu o relatório da 4ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, evento que aconteceu nos dias 29 e 30 de junho deste ano. Também fez um levantamento das principais propostas da Conferência e uma delas pede que os Órgãos Municipais contratem pessoas deficientes e LGBT. O próximo orador Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, parabenizou o Vereador MARÉ MALTA por seu discurso. Relatou também as dificuldades enfrentadas pelos moradores de prédios-caixão em água fria, onde a situação se agrava a cada dia. Sugeriu a Casa formar uma Comissão e procurar a caixa econômica federal para saber como irão fazer diante da insegurança de quem comprou a sua casa. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4695/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA POR 5(cinco) MEMBROS, COM PRAZO DE 180(cento e oitenta) DIAS, PRORROGAVEL POR IGUAL PERIODO, PARA DISCUTIR QUESTÕES REFERENTES À SITUAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4743/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. JAMES STRAUSS, PELO VOTO DE AGRADECIMENTO DO SENADO DO ESTADO DA CALIFÓRNIA, EM RAZÃO DA CONTRIBUIÇÃO À CULTURA LATINA NOS ESTADOS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4784/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. JOSÉ NIVALDO JÚNIOR, PELA POSSE DA CADEIRA DE Nº 08 DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4829/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO EXÉRCITO BRASILEIRO PELA PASSAGEM DA DATA NATALICIA DO MARECHAL LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA - DUQUE DE CAXIAS - EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DA SEMANA DO SOLDADO - Foi APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4730/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO DE JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JOÃO FONTES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4783/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO DE JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE, NA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, EM FRENTE AO N° 850, BAIRRO DE CAMPO GRANDE-- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4785/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO DE JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. OPERARIA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4786/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO DE JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, EM FRENTE AO HABITACIONAL BACIA DE BEBERIBE, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4731/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA LUSTOSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4732/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA LUSTOSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4733/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AVENIDA RIO MORNO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4734/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA IZALTINO LOBO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4735/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DOUTOR JOSÉ ALBERTO MAIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4772/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA AGUAS DE PRATA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4773/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA MAGUARI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4774/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, NA RUA SANTO CRISTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4775/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JOSELÂNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4776/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4777/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA AMAZONAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4778/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi 2565 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 34 APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4779/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA IVONETE FERREIRA DA SILVA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4787/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4803/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA BOAVENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4811/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA SOUTO FILHO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4812/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADES, NA RUA VALÉRIO SILVA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4813/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA VALÉRIO SILVA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4814/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CAJA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4815/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA CAJA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4816/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA DAS ORQUIDEAS, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4817/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA SANTA JOANA D'ARC, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4818/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CAPITÃO ANTÔNIO REGO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4822/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA TRIGO DE LOUREIRO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4824/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SIMPERE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4826/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA HORACIO SALDANHA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4828/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DE RUA, NA AV. LIBERDADE, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4834/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PRESIDENTE HONÓRIO HEMETO, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4835/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA PRESIDENTE HONÓRIO HEMETO, Nº 70, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4836/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4837/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA DESEMBARGADOR GONDIM, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4804/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015, NO PERIODO DAS 9 ÀS 13H, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AREAS EM SITUAÇÃO DE RISCOS: MEDIDAS PREVENTIVAS E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4736/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA ALBERTINA, NA COMUNIDADE DO ALTO DA SAUDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4737/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA AMANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4738/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA BODOCONGÓ, COMUNIDADE DO ALTO DA SAUDADE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4739/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, DA 1ª TRAV. SÃO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4740/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA 2ª TRAV. SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4741/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4742/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO DA SAUDADE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 2566 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 35 º 4756/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ENCOSTA DO CANAL, NA RUA SITIO DOS NOBRES, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4757/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE, NA RUA SITIO DOS NOBRES, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4758/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA AMANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4759/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA SITIO DOS NOBRES, BAIRRO DO BREJO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4760/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO CAMPO DE VARZEA DO ALTO SANTA TEREZA, COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS, IMPLANTAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO, MANUTENÇÃO DO PISO, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E VESTIARIOS, NA RUA SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4761/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA ARCÂNGELO, COMUNIDADE ALTO DA SAUDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4762/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, NA RUA CAPINZAL, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4763/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA CAPINZAL, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4764/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA - BURACOS, NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, EM FRENTE AO N° 772, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4765/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA ESQUINA DA RUA ARNALDO BASTOS COM A DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4766/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO, EM FRENTE A CRECHE TIA EMILIA, NA RUA PEDRO BATISTA, S/N, COMUNIDADE ALTO DO CAPITÃO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4767/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA AMANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4788/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA 2ª TRAV. DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4789/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA 2ª TRAV. DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4790/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA ANGATURAMA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4791/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA DA TAPA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4792/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA ANGATURAMA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4793/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA DA TAPA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4794/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA RUA ALTO DO FORMOSO, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4795/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA ALENQUER, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4796/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA ALENQUER, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4797/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA BODOCONGÓ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4798/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA ALTAMIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4799/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4800/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, NA 5ª TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, COMUNIDA 2567 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 36 DE ALTO DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4801/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS, NA 1ª TRAVESSA DA RUA SUCUPIRA, BAIRRO DO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4810/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4745/2015 DE AUTORIA DO VERADOR ANDRÉ RÉGIS, CONVIDANDO O SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDDCUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, NA SALA DAS COMISSÕES, ÀS 14H DO DIA 8 DE SETEMBRO,PARA DISCUTIR E ANALISAR SOBRE A DENÚNCIA DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO FISICA DE PERNAMBUCO REFERENTE AO OFICIO CIRCULAR Nº 122/2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4746/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA ESQUINA DA RUA ARARAQUA COM A RUA ITAQUICÉ, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4747/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA OLIMPIO CHACON - VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4748/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA, NA AV. MUSTARDINHA, EM FRENTE AO N° 10, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4750/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE DA MUSTARDINHA (ANTIGA PRAÇA DO ABC), NA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4752/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACA DE GALERIA, NA AV. MUSTARDINHA, EM FRENTE AO Nº 77, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4749/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA FAGUNDES VARELA DE ESQUINA COM A RUA SANTO ANDRÉ, EM FRENTE AO N° 84, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4751/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA DOS ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4753/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA HENRY KOSTER, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4768/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA DIVINÓPOLIS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4780/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, NA RUA CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4781/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4782/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA IJUI, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4754/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO, NA RUA CMTE ARNALDO DA COSTA VALERA, BAIRRO DA CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4755/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA JITÓ, BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4769/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DILERMANO REIS, BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4770/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA VILA NOVA, BAIRRO DA CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4771/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4802/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ALVARO FERRAZ, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4805/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE, COM INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA E SINALIZAÇÃO VERTICAL, NA RUA ALVARO FERRAZ, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4806/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ENVIO DE UM AGENTE DE TRÂNSITO E DE UM SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4807/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CONJUNTO DE CANALETAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO JÚLIO PROTETOR, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4819/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REINSTALAÇÃO DA LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO DO POSTE, Nº BO 38506, NA RUA SOLDADO ROMILDO OTTENNEN, N° 32, BAIRRO DO IBURA - Foi 2568 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 37 APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4820/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA LINHA D'AGUA, NA RUA SOLDADO ROMILDO OTTENNEN, N° 32, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4821/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REINSTALAÇÃO DA LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO DO POSTE, N° HO 20381, NA RUA LUCIANO DE ALMEIDA, N° 35, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4823/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECOMPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO, RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO E RECOLHIMENTO DO LIXO, NA RUA SAGRES, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4825/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXO, NA RUA PEREIRA BARRETO, NA ALTURA DO N° 1239, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4827/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DE TODA EXTENSÃO, NA RUA PEREIRA BARRETO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4833/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETARIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇAMENTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA PATRULHA DO BAIRRO, NA RUA REAL DA TORRE, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4808/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, REMOÇÃO DE ENTULHOS E PINTURA DO MEIO FIO, NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4809/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE 21/600, NA RUA CAPITÃO TEMUDO, BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4830/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS NA PRAÇA DALVA DE OLIVEIRA, NA RUA SÃO BENTO DO UMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4831/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE UMA LOMBADA INSTALADA NA RUA TOMAZ FERREIRA, DEFRONTE AO Nº 73, LOTEAMENTO COSME E DAMIÃO, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4832/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DAS RUAS RANÚZIA ALVES RODRIGUES, MANOEL LISBOA DE MOURA, SÔNIA MARIA LOPES MORAES, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 326/2015 e 330/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEFENSOR PÚBLICO MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO - 3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 327/2015 e 328/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 1º SARGENTO BM RANIERE GONÇALVES TORRES - 3/5 - - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 323/2015 e 329/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR LUIZ FERNANDO FERNANDES MIRANDA - 3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador FELIPE FRANCISMAR). Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, convidando os Senhores Vereadores para participarem da homenagem aos 190 anos da Polícia Militar de Pernambuco. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a reunião por vinte minutos. (PAUSA). Parte do Grande Expediente foi destinada a uma Homenagem ao Centenário da Federação Pernambucana de Futebol. Dando início à homenagem o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilustríssimo Senhor Evandro Carvalho - Presidente da Federação Pernambucana de Futebol - Excelentíssimo Senhor ROMILDO GOMES NETO - autor da proposta e Vereador do Recife - Ilustríssimo Senhor João Caixeiro- Secretário Geral da Federação Pernambucana de Futebol, neste Ato representando o Secretário Estadual das cidades Senhor André de Paula - Excelentíssimo Senhor General - Geraldo Gomes de Matos - Ilustríssimo Senhor Romildo Gomes - Ex-Vereador da cidade do Recife. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do plenário e o recebimento de alguns telegramas homenageando a Confederação Pernambucana. Na continuidade, o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna e fazer seu discurso o Vereador ROMILDO GOMES NETO. O orador saudou os componentes da Mesa, destacou a história da fundação da Federação Pernambucana de Futebol, que começou como Liga Esportiva representando as regatas e as corridas de cavalo. Mas em 1905 a Federação passou a representar também os times de futebol como Sport Clube Flamengo, hoje Sport Clube, o Santa Cruz entre outros. Salientou que em 1915 foi criada a Federação que nasceu como Associação, batizada como Liga Esportiva Pernambucana. O Senhor Presidente registrou mais presenças Ilustres em Plenário. Dando Sequência o Senhor Presidente convida o Vereador ROMILDO GOMES NETO, para que faça a entrega de uma placa Comemorativa ao Senhor Evandro Carvalho. Em seguida, o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna e fazer seu discurso o Senhor Evandro Carvalho. O orador saudou os componentes da Mesa, argumentou ser difícil falar, depois de alguém que discorreu sobre a história de criação da Federação Pernambucana de Futebol tão bem. Ele falou que quem não conhece o passado não pode ter a noção de grandeza do futuro. Falou que a sua missão é resgatar a memória da Federação homenageando aqueles que construíram a instituição que hoje representa todos os times de futebol do Estado. Logo em seguida o Senhor Presidente quebrando o protocolo, convida o ex- Vereador ROMILDO GOMES FILHO, para ocupar a tribuna para fazer um discurso. O orador sa 2569 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 38 udou os componentes da Mesa, congratulou-se com todos que fazem a Federação. Para ele, a instituição sempre foi e continuará sendo referencial para os times de futebol, de onde saíram muitos campeões nacionais e internacionais. Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 26 de agosto de 2015, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR e HENRIQUE LEITE. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FELIPE FRANCISMAR: Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e AIMÉE CARVALHO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°: 180/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Ofício N°: 039/2015, ao Projeto de Lei do Executivo N°19/2015 - REQUERIMENTOS N°s: 4863/2015 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 4864 à 4866/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4867 à 4869/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 4870/2015 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO - 4871/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4872/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4873/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, fez críticas a Prefeitura do Recife por apresentar uma proposta de uma empresa privada para que a mesma gerencie o plano de saúde Municipal. De acordo com o Vereador, isto não dará certo, pois, a gestão deveria discutir com as centrais sindicais uma boa alternativa para os servidores. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, agradeceu a aprovação do Projeto de lei que obriga a divulgação das áreas de risco do Recife e as respectivas intervenções Governamentais. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMEÉ CARVALHO, chamou atenção ao problema do excesso de fiação aérea na cidade do Recife onde os emaranhados de fios em postes vêm causando perigo a população, como: descarga elétrica, incêndio, além de provocar poluição visual. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, repercutiu um assunto que muito nos entristeceu, o centenário do Teatro do Parque que continua de portas fechadas sem previsão de quando será reaberto. Falou sobre a sua indignação em relação ao assunto e que possa haver uma cobrança mais efetiva sobre quando de fato será reaberto. Fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO. (Assumiu a presidência da Mesa o Vereador HENRIQUE LEITE). Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, AERTO LUNA, MARCO AURÉLIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, WILTON BRITO MARÉ MALTA, JURANDIR LIBERAL, ROGÉRIO DE LUCCA e DAVI MUNIZ. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4838/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE UMA ARVORE, NA RUA JERUSALÉM, BAIRRO DO CAMPINA DO BARRETO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4839/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, NA RUA RIACHO DO JACAREZINHO, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4840/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO, NA RUA JERUSALÉM, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4841/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ALEXANDRE BORGES, BAIRRO DE CASA AMARELA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4842/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR, BAIRRO DOS TORRÕES. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4843/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NAS RUAS CÔNEGO LUIZ GONZAGA, MAJOR HORACIO PIRES GALVÃO E ALVARO TEIXEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4844/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA SANTA GERTRUDE 2570 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 39 S, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4845/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA MARIA GONÇALVES, PRÓXIMO AO CONSELHO DE MORADORES, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4846/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA 1ª TRAV. DA RUA MARAIAL, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4847/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, NA RUA ACAUÃ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4848/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4849/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CAPITÃO LUIZ MALHEIROS, UR4, BAIRRO DO IBURA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4850/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLETA DIARIA, NA RUA DO TROLEY, BAIRRO DOS AFOGADOS. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4851/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA AV. ROSA E SILVA, EM FRENTE AO Nº 1495, BAIRRO DOS AFLITOS. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4852/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NAS RUAS CAPITÃO ALFREDO PASSOS E SOLIMÕES, BAIRRO DE AREIAS. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4853/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA ANIBAL FALCÃO, BAIRRO DAS GRAÇAS. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4854/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA GENERAL STALAC LEAL, BAIRRO DO CABANGA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4855/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4856/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SEMAFORO COM FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. RUI BARBOSA, BAIRRO DAS GRAÇAS. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4857/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS NA AV. DR. JOSÉ RUFINO, EM FRENTE AO COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, BAIRRO DO BARRO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4858/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS E A RETIRADA DE UMA FOSSA, NA RUA JACUIPE, BAIRRO DA VARZEA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4859/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, EM FRENTE AO N° 254, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4860/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA AV. MASCARENHAS DE MORAIS, PRÓXIMO AO Nº 4831, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4861/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA BOM JARDIM, BAIRRO DA MANGUEIRA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4862/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA BRASABANTE, BAIRRO DO CORDEIRO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4870/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISITA TÉCNICA, PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO CRITICA DE UMA ARVORE, NA RUA AV. LIBERDADE, EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 525, BAIRRO DE TIJIPIÓ. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4872/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, REQUERENDO A MESA DIRETORA QUE ALÉM DE SER COMEMORADO OS 190 ANOS DA FUNDAÇÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO DIA 27 DE AGOSTO, ÀS 10H, TAMBÉM SEJA COMEMORADO O DIA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, INSTITUIDO NO DIA 29 DE AGOSTO. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 255/2015 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 378/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 466/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE AGENDA COM OS EVENTOS QUE IRÃO ACONTECER NOS PARQUES E EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador ANDRÉ RÉGIS tratou sobre a diminuição do quadro dos terceirizados nas escolas públicas da cidade do Recife e sobre o problema da iluminação nas salas de aula. Foi aparteado pelos Vereadores ISABELA DE ROLDÃO, parabenizou o Vereador pela forte atuação no que trata a educação pública do município - FELIPE FRANCISMAR veio em defesa do governo 2571 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 40 Geraldo Júlio, informando sobre o investimento que vem sendo feito na educação - GILBERTO ALVES disse respeitar o trabalho do Vereador da tribuna, porém a realidade é difícil e a situação da educação também incomoda o Senhor Prefeito - JAIRO BRITTO falou da importância de se discutir o tema. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador FELIPE FRANCISMAR disse que o Vereador que estava na tribuna não aceita o contraditório. Também fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS em resposta disse que a fala do vereador não foi contraditória a sua. O próximo a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE informou que os choques elétricos que penalizam a população nem sempre são culpa de apenas uma concessionária de serviços e o desordenamento da fiação é responsabilidade de todas as empresas prestadoras de serviços. Foi aparteada pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO destacou que as poucas árvores que existem estão sendo podadas para a passagem dos fios - OSMAR RICARDO também comentou sobre a derrubada das árvores. (Assumiu a Presidência o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE repercutiu sobre o aumento gigantesco de violência na cidade do Recife. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO disse que os bandidos estão invadindo a cidade do Recife e na a coibição por parte dos governos municipais e estaduais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 27 de agosto de 2015, as dez horas, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES: Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ADERALDO PINTO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei nº 181/2015 de autoria da Comissão Executiva - projeto de lei nº 182/2015 de autoria da Vereadora MICHELELE COLLIN - REQUERIMENTOS NºS: 4874 e 4875/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4876/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4877/2015 de autoria do Vereador ISABELLA DE ROLDÃO - 4878 à 4881/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4882 a 4886/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4887/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4888/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4889 à 4891/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 4892/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 4893/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4894 e 4895/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 4896/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 4897 à 4907/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4908/2015 de autoria do vereador OSMAR RICARDO - 4909/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4910/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4911/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4912/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4913 à 4915/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4916/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4917 e 4918/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4919/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4920/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4921/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4922/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4923/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4924 e 4925/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4926/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4927/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4928/2015 de autoria EURICO FREIRE - 4929/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4930 e 4931/2015 de autoria do vereador EURICO FREIRE - 4932 à 4934/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4935/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4936/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4937/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 4938/20015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUZ NETO - 4939 à 4957/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4958 à 4963/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4964 e 4965/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4966 e 4967/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4968/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4969/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4970 e 4971/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4972/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4973/2015 de autoria do Vereador MARCOS NENEZES - 4974/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4975 e 4976/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4977 à 4981/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, repercutiu sobre uma Audiência Pública, que será realizada amanhã, para tratar sobre os manguezais da cidade do Recife, bem como da fauna e da flora. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, destacou a importância do curso que será realizado pela Comunidade Terapêutica Oásis da Liberdade, para pessoas que lutam contra a dependência das drogas. Também falou que a greve do INSS continuará, depois de cinquenta e três dias, por determinação da Assembleia realizada hoje pela categoria. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública, realizada hoje pela manhã, que tratou sobre a Eleição do Conselho Tutelar, informando que o TRE não vai disponibilizar as urnas eletrônicas. Falou que dois Vereadores desta Casa são membros do CONDICA e não participam das reuniões. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, registrou que no dia 2 2572 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 41 8, semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 01/2015 do Conselho Nacional de Combate as Drogas, a regularização das Comunidades Terapêuticas. A próxima oradora Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, saudou os Guardas Municipais que se encontravam nas galerias do Plenário. Repercutiu o que já é sabido por todos, e o que os jornais noticiaram numa matéria, onde diz que o Recife é a capital que tem o maior número de Secretarias. Em seguida, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador MARCOS DI BRIA pela passagem do seu aniversário. (APLAUSOS). Ainda com a palavra o Senhor Presidente compôs uma comissão para acompanhar o processo da eleição do Conselho Tutelar, formada pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, DAVI MUNIZ, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCOS DI BRIA e ALMIR FERNANDO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4867/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIARIO, NO GRAU: GRÃO COLAR DE ALTA DISTINÇÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4868/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIARIO, NO GRAU: GRÃO COLAR DE ALTA DISTINÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4869/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ VIANA ULISSES FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIARIO, NO GRAU: GRÃO COLAR DE ALTA DISTINÇÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4876/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DARUÊ MALUNGO, PELA REALIZAÇÃO DA 25ª SEMANA AFRO - FOI APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, EDMAR DE OLIVEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES e JURANDIR LIBERAL (LICENCIADO). Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão para fazer um estudo sobre modelo e condições de transporte de passageiros, formada pelos seguintes Vereadores: HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, AERTO LUNA e MARCOS AURÉLIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4863/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE SEIS LOMBADAS, NA RUA VEREADOR SÉRGIO XAVIER, BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4864/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA GONÇALVES MAGALHÃES, EM FRENTE AO Nº 195, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4865/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTES E REFLETORES DE ILUMINAÇÃO EM TODA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DEPUTADO ANTÔNIO HERACLIO, EDWARD JENNER, SIMÕES NETO E RAUL LEONE, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4866/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES E CAPINAÇÃO, EM TODA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DEPUTADO ANTÔNIO HERACLIO, EDWARD JENNER, SIMÕES NETO E RAUL LEONE, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4871/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 15H, PARA UMA HOMENAGEM AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (IFPE), EM DECORRÊNCIA DO III FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4873/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 1 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 19H, PARA UMA REUNIÃO DO PHS PARA TRATAR, CONHECER, DISCUTIR E ANALISAR AÇÕES PARTIDARIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4874/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA AV. MILITAR - CAMPO DO QUARTEL FORTE DO BRUM, BAIRRO DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4875/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DO QUARTEL FORTE DO BRUM, NA AV. MILITAR, BAIRRO DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4877/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 9H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO DISCUTIR QUESTÕES PERTINENTES SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4878/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA LUIS GAMA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4879/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ALCIDES LIMA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4880/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE VISTORIA POR ENGENHEIROS, DE UMA ARVORE, NA RUA MARAGOGI, EM FRENTE AO Nº 27B, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4881/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS ENTORNO DA ESCOLA DONA MARIA TERESA CORREIA, NA RUA MARAGOGI, COMUNIDAD 2573 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 42 E DO ALTO JOSÉ DO PINHO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4887/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA BAHIA, BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4882/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA PAES CABRAL, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4883/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA, NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, EM FRENTE AO N° 645, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4884/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ADELMAR TAVARES, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4885/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA CAPITÃO JOÃO ROMA, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4886/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DE GALERIA, NA RUA ZUMBI DOS PALMARES, EM FRENTE AO N° 575, BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4888/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA DIOGO BARBOSA, BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4889/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA DA SAÚDE, ALTO DA UNIÃO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4890/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO BEM COMO REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA TURIAÇU, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4891/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO BEM COMO REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA OLIMPO CHACON, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4896/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO CIVIL DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA ENCONTRADA SOLUÇÃO E INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCEIRA NOS MORROS, DE BARREIRA SITUADA NA 1ª TRAV. SANTA BRIGIDA, EM FRENTE AO N° 161 A 34, COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4894/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, NA RUA EXPEDICIONARIO FRANCISCO VITORIANO, N° 310, UR5, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4895/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, NA RUA EXPEDICIONARIO FRANCISCO VITORIANO, N° 310, UR5, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4893/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA AUSTRO COSTA, NA ALTURA DO N° 167, BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 255/2015 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 378/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 466/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE AGENDA COM OS EVENTOS QUE IRÃO ACONTECER NOS PARQUES E EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 473/2014 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 561/2014 E 226/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MINIMO, UM VEICULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 709/2014 E 787/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI O DIA DO COMBATE À HANSENIASE, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 1000/2013, 659/2013 E 179/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 230/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI A SEMANA DO ALUNO SAUDAVEL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 986/2013, 597/2013 e 663/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 206/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIO 2574 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 43 METRIA E DO EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 497/2013, 567/2013, 23/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 144/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE CÓDIGOS BANCARIOS, EM LOCAL VISIVEL AO PÚBLICO, NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 442/2014, 748/2013, 711/2013, 681/2014 e 846/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 238/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 326/2015 e 330/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEFENSOR PÚBLICO MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 327/2015 e 328/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 1º SARGENTO BM RANIERE GONÇALVES TORRES. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 25 (vinte e cinco) votos- - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 323/2015 e 329/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR LUIZ FERNANDO FERNANDES MIRANDA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitou sua inclusão na Comissão do estudo de modelo de transporte. O Senhor Presidente informou que o requerimento solicitava apenas cinco vereadores, porém ela poderia acompanhar o estudo que será feito. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). No horário destinado ao Grande Expediente, o único orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre as reivindicações que a Guarda Municipal vem trazendo a esta Casa, dentre elas o plano de cargos e carreira. Foi aparteado pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO, falou sobre o momento de crise no qual o Governo deve remediar e trazer melhoras para a guarda - JAIRO BRITTO comentou ser urgente a revisão do plano de cargos e carreira da guarda - ALMIR FERNANDO defendeu o armamento da Guarda Municipal - ISABELLA DE ROLDÃO falou que a discussão que existe sobre a Guarda no Governo é um faz de conta - MARCOS MENEZES parabenizou o empenho do Vereador OSMAR RICARDO na questão da Guarda e dos demais servidores - JAIRO BRITTO enfatizou que uma Guarda Municipal não deve trabalhar desarmada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 01 de setembro de 2015, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES: Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTÔNIO LUZ NETO e ADERALDO PINTO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: MEMO n°: 37/2015 do Gabinete da Vereadora AIMÉE CARVALHO, retirando o Projeto de Lei N°: 124/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - MEMO nº 94/2015 do Gabinete do Vereador MARCO AURÉL 2575 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 44 IO, retirando o Projeto de Lei N°: 63/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - REQUERIMENTOS N°s: 4982 à 4985/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4986/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4987/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4988 à 4992/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4993/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 4994/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 4995 e 4996/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4997/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4998/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 4999 e 5000/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 5001/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5002/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 5003/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 5004 à 5006/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, mencionou as ações da Secretaria de Saúde durante o mês de agosto, em relação à prevenção de saúde de homens e mulheres. Onde acontecerá no mês de outubro, com o 'Outubro Rosa' para as mulheres e, em novembro, o chamado 'Novembro Azul', para os homens. Exames serão realizados visando à prevenção do câncer. O Próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, repercutiu sobre a Audiência Pública, realizada hoje pela manhã, que tratou sobre os manguezais da cidade. O Próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, tratou sobre a instabilidade do cenário nacional. Do pedido de impeachment da Presidente Dilma, formulado pelo Jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, e que já há algum tempo se afastou da legenda em decorrência do que viu de perto, e que não era compatível com seus padrões éticos e seus valores morais e políticos. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, falou sobre a Campanha Setembro Vermelho, realizada em todo o país para incentivar na população mudanças de hábitos que garantam a saúde de um dos órgãos mais importantes do corpo: o coração. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu sobre a iniciativa da Prefeitura da Cidade do Recife na implantação de geomantas nas encostas da cidade. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4939/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC-PE, PELA INICIATIVA DO PROJETO BANCO DE ALIMENTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4994/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 160 ANOS DE FUNDAÇÃO, A OCORRER EM EVENTO FESTIVO NA DATA DE 16/9/2015 - FOI APROVADO. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES MAROS MENEZES, JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES e AUGUSTO CARRERAS. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4897/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA MONSENHOR ARRUDA CÂMARA, N° 17, BAIRRO DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4898/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA BONITO, N° 331, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4899/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA ALEXANDRE RODRIGO, N° 318, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4900/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO, NA RUA SABIA, N° 63, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4901/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA BELMIRO DE BARROS, N° 07, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4902/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA, N° 293, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4903/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA CABO WALDIR ERNESTO, N° 120, BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4904/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA EPAMINONDAS DE MENDONÇA, N° 29, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4905/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA BEM-ME-QUER, N° 34, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4906/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO, NA RUA BARRA LONGA, N° 154, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4907/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA BELMIRO DE BARROS, N° 24, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4909/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA DA MATA, N° 57, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4911/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA 2576 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 45 , DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO DA COMPESA ESTOURADO, NA RUA ALUIZIO PINTO, N° 390, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4913/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO, NA RUA ALUIZIO PINTO, N° 390, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4914/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DO CANO DA COMPESA ESTOURADO, NA RUA PALMITINA, N° 306 B, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4915/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA BONITO, N° 291, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4919/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA MANUEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES, N° 80, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4908/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO E RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO CENTRAL, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4910/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NO MERCADO DE BEBERIBE, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4912/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. BEBERIBE, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4917/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO, POR TODA A EXTENSÃO DA AV. OPERARIA, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4918/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO E RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS NA AV. OPERARIA, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4921/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA - BURACO E RECAPEAMENTO, NA RUA URIEL DE HOLANDA, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4923/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA CÓRREGO CENTRAL, EM FRENTE AO Nº 277, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4916/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE, NA RUA CÔNEGO OLIMPIO TORRES, VILA SANTA TEREZINHA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4920/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA F (CONJ. HAB. JACAREZINHO), BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4922/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA G (CONJ. HAB. JACAREZINHO), BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4924/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA D (CONJ. HAB. JACAREZINHO), BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4925/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REFORMA, NA ESCOLA ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, NA RUA MARCILIO DIAS, N° 591, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4927/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NA RUA MANUEL DE CARVALHO, BAIRRO DOS AFLITOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4929/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA - BURACO, NA RUA LUIZ MALHEIROS COM A RUA CAPITÃO VICENTE, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4926/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA - BURACO, NOS SEGUINTES PONTOS DA ESTRADA DO BARBALHO: EM FRENTE AOS N°S 389, 417 E NA ESQUINA COM A RUA QUIPAPA E ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DO IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4928/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA - BURACO, NOS SEGUINTES PONTOS DA AV. MAURICIO DE NASSAU: EM FRENTE AOS N°S 168-A E 72, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4930/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA - BURACO, NA RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO MOACYR PARAHYBA, EM FRENTE AO N° 97, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4931/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA - BURACO, NA RUA QUIPAPA, EM FRENTE AO N° 201, BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4932/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, BAIRRO DO BONGI. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4933/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA ANA OTILIA DE FARIAS, BAIRRO DA MUSTARDINHA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4934/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, BAIRRODO BONGI. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - 2577 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 46 DO REQUERIMENTO Nº 4935/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE TODA A EXTENSÃO DA AV. CENTRAL, N° 2290, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4936/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA DR. JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4937/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REDUÇÃO DE COPA, NA RUA RÔMULO PESSOA, EM FRENTE AO N° 140, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4938/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONCERTO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA ALTO DO BONITO, BAIRRO DA AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4940/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA SÃO GERALDO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4548/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 15H, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 1º SARGENTO RANIERE GONÇALVES TORRES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 370/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 378/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 371/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE AGENDA COM OS EVENTOS QUE IRÃO ACONTECER NOS PARQUES E EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 473/2014 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 561/2014 E 226/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MINIMO, UM VEICULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 709/2014 E 787/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI O DIA DO COMBATE À HANSENIASE, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 1000/2013, 659/2013 E 179/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 230/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI A SEMANA DO ALUNO SAUDAVEL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 986/2013, 597/2013 e 663/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 206/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOMETRIA E DO EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 497/2013, 567/2013, 23/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 144/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE CÓDIGOS BANCARIOS, EM LOCAL VISIVEL AO PÚBLICO, NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 442/2014, 748/2013, 711/2013, 681/2014 e 846/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 238/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 23/15, 827/14, 274/15 e 302/15, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 219/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO USO DE UTENSILIOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES, QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA BISFENOL, UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a Tribuna, Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, apresentou dois projetos de lei. O primeiro trata de que todo estabelecimento localizado no Recife deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas segregadas. O outro trata sobre que institui o mês do Pacto de Reassoreamento das Margens para a Proteção do Leito dos Rios que Banham o Perímetro Urbano do Recife. A propos 2578 2015 101 2015-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 47 ta estabelece a realização de uma campanha, todos os anos, principalmente no mês de setembro, para o reassoreamento das margens dos rios Capibaribe, Beberibe, Jiquiá, Jaboatão e Tejipió. O próximo orador a ocupar a Tribuna, Vereador EURICO FREIRE, parabenizou os profissionais de Educação Física. Onde hoje é celebrado o dia Nacional de Educação Física. Foi aparteado pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, falou que o zelo pelo profissional é essencial - ANDRÉ RÉGIS parabenizou o Vereador EURICO FREIRE - WANDERSON FLORÊNCIO, falou as várias academias da Cidade, onde foi feita uma seleção simplificada por essas academias - ISABELLA DE ROLDÃO parabenizou o pronunciamento, e endossou as palavras falou da omissão, da falta de compromisso com a educação de qualidade e acima de tudo, com zelo pelo profissional. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, solicitando Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 06 (seis) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 02 de setembro de 2015, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. 2579 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº. 29.065 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.548, de 23 de Janeiro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37º, IX, da Constituição Federal, no art. 63, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 15.612/92, e, CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 21 (vinte e uma) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na área denominada Comunidade Padilha Coqueiral , já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 21 (vinte e uma) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 27.962 de 19 de maio de 2014, que autoriza a concessão do beneficio eventual as famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. Art. 1° Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 21 (vinte e uma) famílias do incêndio na Comunidade Padilha Coqueiral no Município do Recife, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º. A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de 200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado. Art. 3º. As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 4º. Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 339048. Art. 6º. A relação de famílias que receberão o benefício eventual - auxílio moradia encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIRA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 29.065 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA - COMUNIDADE PADILHA COQUEIRAL. REPRESENTANTES LEGAIS E RG/CPF: ALMIR DOS SANTOS VIEIRA - RG 8.346.710 / CPF 101.262.164-28 CLEONICE MARIA FRANCISCO - RG 4.413.882 / CPF 848.861.884-00 CRISTIANE VICENTE DA SILVA - RG 5.333.887 / CPF 081.766.324-06 DAIANE SILVA DOS ANJOS - RG 7.512.378 / CPF 108.291.794-02 DAIANA BENTO DE AQUINO - RG 7.714.170 / CPF 087.681.394-54 EDILENE MARIA DA SILVA - RG 7.949.412 / CPF 103.546.164-12 EDMILSON FRANCISCO DE LIMA - RG 6.389.206 / CPF 072.060.074-06 IELSON BARBOSA DE BRITO - RG 7.540.131 / CPF 099.255.844-18 JOÃO AFONSO DE BRITO - RG 3.161.933 / CPF 471.629.454-49 JOSÉ CARLOS RODRIGUES - RG 2.263.682 / CPF 667.961.484-87 JOSÉ ROMILDO SILVA DOS SANTOS - RG 0.289.129 / CPF 039.554.524-25 JULIANA CLAUDINO DE SOUZA - RG 8.447.770 / CPF 067.726.524-79 LEANDRO CICERO DE ANDRADE - RG 6.250.274 / CPF 055.282.984-66 MARGARIDA MARIA GOMES - RG 3.813.117 / CPF 668.730.704-59 MARCOS JOSE BEZERRA - RG 7.175.563 / CPF 057.596.134-13 NILTON SILVA DE SOUZA - RG 4.669.838 / CPF 536.762.974-15 PÂMELA RAISA GOMES - RG 8.843.744 / CPF 102.846.314-69 POLIENE KARLA RODRIGUES - RG 9.695.367 / CPF 704.916.424-07 ROSICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FELIX - RG 5.709.314 / CPF 961.675.994-91 TATIANA MARCULINO DE OLIVEIRA - RG 8.599.161 / CPF 100.335.904-35 VALERIA MARIA DA SILVA - RG 5.177.787 / CPF 863.367.544-72 DECRETO Nº. 29.066 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 70 (SETENTA) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.691, DE 01 DE ABRIL DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 70 (setenta) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na comunidade denominada Campinho dos Coelhos, nesta Cidade, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.691, de 01 de abril de 2015 - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 70 (setenta) famílias vitimas de incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos, nesta cidade, recadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municípi 2580 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 o ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 21 de agosto de 2015. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 29.066 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS NOME - RG - CPF 1. ADENILSON ARGEMIRO DA SILVA - 2.046.558 - 298.942.804-63 2. AILTON JORGE VALDOMIRO DE OLIVEIRA - 2.420.642 - 856.338.794-49 3. ALMIRALICE ANALIA DE SOUZA - 2.928.314 - 031.151.344-10 4. ANA FLAVIA GOMES DA SILVA - 8.226.620 - 104.003.314-89 5. ANA LUCIA DE S HUMBUZEIRO - 5.926.860 - 080.249.724-17 6. ANA PAULA GOMES BARBOSA - 5.551.066 - 035.621.564-48 7. ANA SARA ALVES DA SILVA - 6.956.124 - 057.33 1.864-61 8. BRENDA MARIA DOS RAMOS SILVA - 8.321.092 - 095.675.134-59 9. BRUNA RAFAELLA FRANÇA - 7.126.116 - 013.902.624-05 10. BRUNO JOSÉ DA SILVA - 7.924.824 - 05.414.334-07 11. CICERA DA SILVA FRANCISCA - 3.645.778 - 088.320.237-92 12. CLAUDETE CORDEIRO RODRIGUES - 6.392.061 - 083.889.854-85 13. CLAUDIA DO NASCIMENTO DA SILVA - 4.077.786 - 819.301.944-04 14. CLAUDINETE MARIA DA CONCEIÇÃO - 7.074.905 - 076.165.144-64 15. CLEMILDA MARIA DA SILVA - 3.915.889 - 093.164.614-64 16. DANIELA GUIMARÃES ECKE - 8.037.436 - 073.133.964-90 17. DAYANA MONIQUE DA SILVA - 7.057.736 - 059. 306.914-52 18. DJANICE ANTONIA DA SILVA - 6.209.268 - 045.449.674-57 19. EDILENE MARIA DE SANTANA - 5.831.862 - 036.614.124-42 20. EDJANE FIDELIS CAVALCANTI - 3.189.636 - 521.486.534-15 21. EDLANNY BEATRIZ S DE SANTANA - 8.051.281 - 084.666.344-95 22. ELEONORA TOMÉ SANTANA DA SILVA - 6.870.713 - 058.011.394-94 23. ELINE FERREIRA DA SILVA ALVES - 7.535.849 - 090.779.894-20 24. ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA - 6.504.178 - 051.857.544-60 25. ERNANDO JOSÉ DOS SANTOS - 4.845.576 - 995.640.174-91 26. EVA MARIA EVANGELISTA - 3.599.820 27. GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS - 7.064.410 - 072.450.544-01 28. GEISY ROMEU DE AMANCIO - 7.994.707 - 700.275.244-85 29. ILANA DA SILVA BONFIM - 5.401.470 - 075.948.754-51 30. ILDO SEVERINO DE SANTANA - 3.710.951 - 973.892.694-72 31. IVONE IVO DOS SANTOS - 8.870.86 - 141.924.204-06 32. IVONISE MARIA DE IMA - 5.176.803 - 024.160.554-70 33. JANAINA FERREIRA DA SILVA - 6.541.169 - 014.707.934-90 34. JESSICA BARBOSA DOS SANTOS - 7.589.534 - 083.049.854-03 35. JOÃO OLIVIO VASCONCELOS DOS SANTOS - 5.413.147 - 033.512.304-00 36. ANA FABIA DOS RAMOS - 6.334.712 - 059.327.764-39 37. JOICE DA SILVA BARBOSA - 5.731.999 - 051.541.124-82 38. JOSE DA SILVA - 2.142.232 - 114.381.344-87 39. JOSEFA SEVERINA DOS SANTOS IRMà - 2.757.839 - 756.784.114-20 40. JULIANA MARIA DA SILVA - 090.137.024-06 41. JULIANA SILVA DO CARMO - 7.709.863 - 078.481.974-25 42. LAUDICEIA CAMELO DE FREITAS - 7.183.052 - 073.877.124-41 43. LENIRA MARIA DA SILVA - 3764.326 - 075.265.084-06 44. LUCELIA SOARES DE LIMA - 6.615.995 - 078.785.044-66 45. LUCIENE MARTINS COSTA - 6.262.520 - 053.154.784-16 46. LUCIMARIO JOAO DA SILVA - 6.328.332 - 011.675.494-06 47. LUCINEIDE MARIA DA SILVA - 5.546.618 - 033.521.054-64 48. LUZINETE ROSALINA - 4.426.480 - 795.756.684-72 49. MARCILENE MARIA DAS S FERREIRA - 4.155.236 - 922.665.254-61 50. MARCINEIDE MARIA DA SILVA FERREIRA - 5.472.933 - 900.064.964-15 51. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - 7.943.860 - 078.834.164-21 52. MARIA DO CARMO DE SOUZA UMBUZEIRO - 2.287.695 - 856.091.454-49 53. MARIA DO SOCORRO DUARTE BEZERRA - 7.942.489 - 079.710.484-40 54. MARINALVA CONCEIÇAO - 6.474.578 - 152.335.705-30 55. MILTON HERMES CORDEIRO - 6.644.298 56. NEIDE JANE DE LIMA - 4.430.165 - 849.136.004-91 57. ROSIANE MONTEIRO DA SILVA - 4.230.121 - 847.649.534-04 58. ROSILENE MARIA DA SILVA - 4.715.331 - 035.223.444-05 59. SABINO DE MELO - 5.589.272 - 014.298.704-27 60. SEVERINO CANDIDO DA SILVA - 3.758.165 - 960.385.864-15 61. SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS - 2.660.126 - 595.932.294-34 62. SIMONE DA SILVA SANTOS - 6.332.418 - 048.089.824-51 63. TAMIRYS CORREIA DA SILVA - 7.706.662 - 074.063.144-69 64. VERONICA MARIA DE SOUZA - 3.926.967 - 733.797.514-72 65. VERONICA PEREIRA DE SOUZA - 5.129.50 - 945.685.454-04 66. VILMA MARIA DE SANTANA - 2.747.480 - 497.022.204-59 67. VIVIANE MARIA DA SILVA - 6.706.169 - 055.895.144-95 68. ZILKA MARIA PIRES - 3.684.826 - 689.134.784-04 69. IVSON DE LIMA BARBOSA - 8.206.002 - 092.789.214-67 70. MARIA ELENA DOS SANTOS - 4.576.638 - 685.877.324-04 DECRETO Nº. 29.067 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 21 (VINTE E UMA) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 28.253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 21 (vinte e uma) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência de incêndios na comunidade Salinas, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 21 (vinte e uma) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 21 (vinte e uma) famílias vítimas do incêndio que ocorreu na Comunidade Salinas, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Secretaria de Habitação. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. 2581 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de fevereiro de 2015. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 29.067 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA - COMUNIDADE SALINAS. NOME / RG / CPF 1 EVA MARIA SILVA SANTOS 5.654.572 SDS/PE 063.292.794-11 2 MARIA LÚCIA DE SANTANA 6.896.829 SDS/PE 067.820.034-30 3 AMANDA FÉLIX DA SILVA 7.525.939 SDS/PE 081.811.534-30 4 ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA 4.506.057 SDS/PE 026.062.454-31 5 MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO 3.785.168 SDS/PE 696.694.224-34 6 VANUSIA PEQUENO DE ARRUDA 4.362.904 SDS/PE 794.533.844-53 7 JOSÉ LUCIMARIO DA SILVA 7. 684.045 SDS/PE 071.817.894-73 8 MARIA DA CONCEIÇÃO B. DA SILVA 5.337.203 SDS/PE 055.556.304-92 9 ELIANE MARLENE DO NASCIMENTO 5.330.467 SDS/PE 089.990.164.63 10 ALEXANDRE JOSÉ MARTINS 2.596.541 SDS/PE 353.811.754-34 11 EZEQUIAS GONÇALO DA SIVA 7.829.180 SSP/PE 098.787.954-54 12 JOSÉ ARLINDO DA SILVA 5.198.275 SDS/PE 038.630.634-65 13 LADJANE FERREIRA DE SOUZA 7.118.346 SDS/PE 079.118.604-08 14 MACIVALDO GERONIMO DA COSTA SILVA 4.712.106 SDS/PE 669.926.564-49 15 QUITÉRIA MARIA DA SILVA 7.593.951 SDS/PE 076.999.734-10 16 RAQUEL DA CONCEIÇÃO SILVA 7.415.881 SDS/PE 085.586.514-85 17 MARIA JOSÉ DA SILVA SDS/PE 936.792.114-49 18 MARIA JOSÉ DA SILVA 4.325.770 SDS/PE 026.243.144-07 19 MARIA DAS DORES DA SILVA 5.248.004 SDS/PE 014.879.694-6 20 ANDRÉA SANTANA 7.002.593 SDS/PE O52.786.334-33 21 ALEXSANDRA CRISTINA FERNANDES 8.515.782 SDS/PE 104.763.784-78 DECRETO Nº. 29.068 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto dos imóveis instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 07 (sete) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São cond 2582 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 ições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 31 de julho de 2015. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 29.068 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA IRACI RODRIGUES DE SOUZA - A CONTAR DE 31.07.2015 CPF: 079.372.284-58 RG: 7.234.025 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Córrego do Abdias, s/n, Córrego do Abdias, Recife/PE. ANGELITA FERREIRA DOS SANTOS - A CONTAR DE 31.07.2015 CPF: 244.638.174-04 RG: 2.458.102 SSP/PE ENDEREÇO: Rua 1º Travessa Tancredo Neves, nº 379-A, Tancredo Neves, Recife/PE. THIAGO DE FREITAS CARVALHO - A CONTAR DE 31.07.2015 CPF: 710.323.724-78 RG: 9.086.665 SDS/PE ENDEREÇO: Rua João Cavalcanti Petribú, s/n, João Cavalcanti Petribú, Recife/PE. LUIZ JOSÉ DA SILVA FILHO - A CONTAR DE 31.07.2015 CPF: 692.419.294-72 RG: 3.707.209 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Dez de Janeiro, nº 10, Alto do Pascoal, Recife/PE. ANA CLAUDIA DA SILVA - A CONTAR DE 31.07.2015 CPF: 081.022.184-52 RG: 7.661.282 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Alto do Bambuí, nº 3653-A, Vasco da Gama, Recife/PE. CARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE - A CONTAR DE 31.07.2015 CPF: 030.412.874-04 RG: 5.378.636 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Campos Novos, nº 13, Beberibe, Recife/PE. ERMIRA LIRA SALUSTIANO FILHA - A CONTAR DE 31.07.2015 CPF: 824.644.484-00 RG: 2.916.196 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Estudante Arlindo Almeida Filho, nº 06, Lagoa Encantada, Recife/PE. DECRETO Nº. 29.069 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - e CONSIDERANDO o Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária - D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 02 (duas) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de compos 2583 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 ição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 29 de julho de 2015. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 29.069 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA ELIANE MARIA GONÇALVES DA SILVA - A CONTAR DE 29.07.2015 CPF: 111.979.574-56 RG: 5.519.057 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Alcobaça, nº 90-A, Córrego do Deodato, Recife/PE. VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - A CONTAR DE 29.07.2015 CPF: 702.401.444-06 RG: 9.456.702 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Alcobaça, nº 90-A, Córrego do Deodato, Recife/PE. DECRETO Nº. 29.070 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 07 (sete) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde qu 2584 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 e seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de julho de 2015. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 29.070 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Betânia Bezerra da Silva CPF: 767.255.294-53 RG: 4.044.443 SDS/PE Jozenilda Izabel do Nascimento CPF: 783.886.514-04 RG: 4.201.405 SSS/PE Danielle Nascimento Santos CPF: 060.063.854-57 RG: 7.190.805 SDS/PE Maria da Conceição do Nascimento CPF: 631.365.384-04 RG: 4.212.136 SDS/PE José Davi do Nascimento Filho CPF: 389.160.884-53 RG: 2.502.565 SDS/PE Juliana Maria da Silva CPF: 016.531.014-66 RG: 8.261.964 SDS/PE Claudia Regina Maranhão de Moraes CPF: 039.413.214-98 RG: 5.136.548 SDS/PE DECRETO Nº. 29.071 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 03 (três) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em imóveis já atingidos por desabamentos ou em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - 2585 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 7 ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de julho de 2015. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 29.071 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA IVANA MACHADO DA SILVA - A CONTAR DE 20.07.2015 CPF: 010.538.744-48 RG: 5.461.209 SSP/PE ENDEREÇO: Rua Barra Bonita, nº 08-B, Alto Santa Terezinha, Recife/PE. ELIANE GOMES DA SILVA - A CONTAR DE 20.07.2015 CPF: 302.387.654-15 RG: 2.161.238 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Barra Bonita, nº 08-C, Alto Santa Terezinha, Recife/PE. ADRIANA GOMES - A CONTAR DE 20.07.2015 CPF: 065.478.954-16 RG: 5.755.570 SDS/PE ENDEREÇO: Rua 2º Travessa do Campo, nº 80, Vila Monarca, Recife/PE. DECRETO Nº. 29.072 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 08 (oito) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas de suas residências, devido ao alto risco de deslizamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de depende 2586 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 8 ntes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 17 de julho de 2015. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 29.072 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Sandra Maria Avelino da Silva CPF: 043.006.264-80 RG: 6.351.400 SSP/PE Rita Tereza do Nascimento da Silva CPF: 848.582.064-91 RG: 2.290.940 SDS/PE Lúcia Maria de Almeida CPF: 076.683.754-81 RG: 6.561.045 SDS/PE Renata Ferreira da Silva CPF: 703.821.844-16 RG: 9.906.324 SDS/PE Paulo Rodolfo Miani Alccioly CPF: 021.342.354-54 RG: 5.028.703 SSP/PE Maria Juliana Mikaela da Silva CPF: 073.770.344-08 RG: 7.780.646 SSP/PE Terezinha Alves de Souza CPF: 743.142.384-53 RG: 2.078.968 SSP/PE Moises Vieira de Assunção CPF: 100.293.564-40 RG: 7.974.793 SDS/PE DECRETO Nº. 29.073 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 04 (quatro) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro 2587 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 9 Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 10 de julho de 2015. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 29.073 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Maria Izabel Gomes da Silva CPF: 026.883.514-43 RG: 4.595.644 SSP/PE Cintia Fernanda de Araujo CPF: 102.625.134-36 RG: 7.331.162 SDS/PE Marinez Soares da Silva CPF: 718.506.434-15 RG: 4.058.866 SDS/PE Amara Rodrigues da Silva CPF: 007.894.894-06 RG: 4.485.302 SDS/PE DECRETO Nº. 29.074 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 05 (cinco) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbani 2588 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 10 zação ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 09 de julho de 2015. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 29.074 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA 1-Valéria Ferreira da Silva - a contar de 09.07.2015 CPF: 072.988.844-41 RG: 1.148.222 SDS/PE ENDEREÇO: 2ª Travessa Rua da Vitória, nº 704-A, Alto do Rosário, Recife/PE. 2-Junior Batista Barros Mota - a contar de 09.07.2015 CPF: 869.184.274-15 RG: 3.438.002 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Jorge Melo, nº 91, Alto do Maracanã, Recife/PE. 3-Alexandre da Silva Carneiro Leão - a contar de 09.07.2015 CPF: 092.985.614-74 RG: 7.419.825 SDS/PE ENDEREÇO: 2ª Travessa Rua da Vitória, nº 175-A, Alto do Rosário, Recife/PE. 4-Silmara de Lima - a contar de 09.07.2015 CPF: 066.721.444-55 RG: 7.106.584 SDS/PE ENDEREÇO: 2ª Travessa Rua da Vitória, nº 704, Alto do Rosário, Recife/PE. 5-Adriana Chaves de Freitas - a contar de 09.07.2015 CPF: 096.954.144-94 RG: 7.881.309 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Novo Lino, nº 222, Córrego Joaquim, Recife/PE. DECRETO Nº. 29.075 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 06 (seis) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras d 2589 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 11 e urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 17 de julho de 2015. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 29.075 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA José Barreto Filho CPF: 682.749.394-68 RG: 2.955.260 SDS/PE Marcone Alves dos Santos CPF: 089.679.364-86 RG: 8.025.291 SDS/PE Zulmira Gomes de Almeida CPF: 088.714.094-77 RG: 8.031.658 SDS/PE Suzana Pereira da Silva Lima CPF: 064.885.144-31 RG: 7.479.578 SDS/PE Josileide Pereira da Silva CPF: 950.244.504-00 RG: 4.883.958 SDS/PE Marluce Firmino das Mercês CPF: 044.891.564-21 RG: 6.136.594 SSP/PE DECRETO Nº. 29.076 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício especial a 315 (trezentos e quinze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio ocorrido em 06 de abril de 2015 na Comunidade do Plástico, bairro de Campo Grande, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 315 (trezentos e quinze) famílias, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, que tiveram seus pertences e habitações destruídos em decorrência do incêndio ocorrido em 06 de abril de 2015 na Comunidade do Plástico - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial às 315 (trezentos e quinze) famílias vítimas do incêndio que destruiu as residências na Comunidade do Plástico, bairro de Campo Grande, neste Município do Recife, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício especial previsto no artigo anterior será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (três) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por mês, durante o período de 03 (três) meses a cada família cadastrada. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º A relação das famílias que receberão o benefício especial encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal. Art. 4° A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício, cabendo seu pagamento pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48, Sub-Elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial. Art. 6º O pagamento do benefício especial às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de setembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 29.076 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO ESPECIAL NA COMUNIDADE DO PLASTICO - CAMPO GRANDE - RECIFE/PE. Nº: NOME: CPF: RG: 1 ADALVA LOPES COSTA 590532404-20 3089295 SSP/PE 2 ADEALDO GUEDES DA SILVA JUNIOR 077588174-08 7808642 SDS/PE 3 ADEILTON SOARES DA SILVA 701615124-70 5759160 SDS/PE 4 ADEVAL FRANCELINO DE FRANÇA 801246074-20 4126738 SDS/PE 5 ADRIANA BEZERRA DA SILVA 079369954-12 4472934 SDS/PE 6 ADRIANA CARLA REIS DOS SANTOS 104768054-81 8195711 SDS/PE 7 ADRIANO DA CUNHA LIMA 008676124-28 4533469 SDS/ PE 8 ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA 051783684-01 6254407 SDS/PE 9 ADRIANO TEODOSIO DA SILVA 060193934-45 7532360 SDS/PE 10 AIRTON CANDIDO PEREIRA 521941324-49 3191053 SDS/PE 11 ALBERTO BARROS DE OLIVEIRA 045975364-93 5901696 SDS/PE 12 ALCIEL MELO DA SILVA 709812824-40 9342926 SDS/PE 13 ALEXSANDRA CABRAL DE LIMA 042863934-88 5658732 SDS/PE 14 ALEXCIANA DA SILVA LIMA 112523204-85 8963127 SDS/PE 15 ALEXSANDRA DA SILVA LIMA 098679804-50 8133369 SDS/PE 16 ALEXSANDRA PEREIRA DE ARAÚJO 081749154-60 7396607 SDS/PE 17 ALINE BATISTA DAMASIO 120346084-88 9450451 SDS/PE 18 ALINE CARLA DA CONCEIÇÃO 13047559406 8836999 SDS/PE 19 ALVARO HENRIQUE SOARES DA SILVA 709139424-05 9987867 SDS/PE 20 ANA CARLA DE FRANÇA 075145164-92 6688181 SDS/PE 21 ANA CARLA 2590 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 12 PEDROZA DA SILVA 063973844-38 6106172 SDS-PE 22 ANA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA 707605414-00 9618968 SDS-PE 23 ANA MARIA MARCOLINO DA SILVA 043109994-41 5415571 SDS/PE 24 ANA PAULA DA CUNHA LIMA 718436714-68 3622046 SDS/PE 25 ANA PAULA MARIA DA SILVA 091004564-03 8331129 SDS/PE 26 ANA PAULA MARIA DOS SANTOS 030612004-60 5364133 SDS-PE 27 ANDREA GALDINO DA SILVA 065657244-23 7253174 SDS/PE 28 ANGELA GONÇALVES CRUZ 032134884-29 5877740 SDS/PE 29 ANGELA MARIA DA SILVA 063120234-00 4377460 SSP/PE 30 ANTONIO SIMÕES DA SILVA 051903004-47 6277642 SDS/PE 31 BETÂNIA PEREIRA DAS NEVES 935425694-53 4320882 SSP/PE 32 BRUNO EDUARDO DA SILVA 101754774-26 8684972 SDS/PE 33 CAMILA CASSIA SANTOS DE MORAES 088137734-12 8749761 SDS/PE 34 CAMILA REIS DA COSTA 098532314-09 8647985 SDS/PE 35 CARLA CAROLINE DA S. BRANDÃO 088313884-01 8216346 SDS/PE 36 CARLA FABIANA. ANTONIA DE SOUZA 100996124-10 8231542 SDS/PE 37 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 975397324-15 2529483 SDS/PE 38 CARLOS ANDRE SILVA PEREIRA 076242234-30 6605704 SDS/PE 39 CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR 084103494-00 6232659 SDS/PE 40 CASSIANO REIS BATISTA DA SILVA 114579064-06 9260896 SDS/PE 41 CATARINA ANDREZA SOARES DA SILVA 103430574-33 8751680 SDS/PE 42 CECILIA MARIA DA SILVA 093191084-63 8240963 SDS/PE 43 CELIA MARIA DA SILVA 587873564-49 4395594 SDS/PE 44 CESAR ROMERO IZIDORIO 076115484-17 5795663 SSP-PE 45 CHARLENE ALVES DA SILVA 098675074-36 7468423 SDS/PE 46 CHARLES ALVES DA SILVA 086829494-23 6480075 SDS/PE 47 CHARLIANE OLIVEIRA DAS NEVES 080870174-63 7359625 SDS-PE 48 CICERA DULCINEIA PEREIRA DE SOUZA 064205744-39 7473340SDS/PE 49 CICERA MARIA DA SILVA 329758724-53 2373777 SDS/PE 50 CLAUDIA CRISTINA MACIEL BEZERRA 358551568-18 390111489SDS/PE 51 CLAUDEMIR GOMES DA SILVA 045977474-35 5360870 SDS/PE 52 CLAUDEMIR SANTOS SILVA 075937974-22 2107724 MEX 53 CLAUDENICE BEZERRA. DOS SANTOS 799827784-04 4283060 SDS/PE 54 CLAUDIA MARIA SILVA DE SANTANA 898268094-20 4604643 SDS/PE 55 CLAUDIONOR B. DA SILVA FILHO 670418254-34 2880681 SDS/PE 56 CONSUELO MARIA SAMPAIO 047331864-44 5964611 SDS-PE 57 CRISTIANE CARLA BENICIO DE ARAÚJO LIMA 067316454-35 / 6762770 SDS/PE 58 CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA 048482204-75 6000952 SDS/PE 59 CRISTIANE PEDROZA SILVA DOS SANTOS 898264504-72 5385695 SDS/PE 60 CRISTIANO JOSÉ DE ARAÚJO 071.132.214-75 6605863 SDS/PE 61 CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA 932602454-72 4763053 SDS/PE 62 DAIANE DE SOUZA CHAGAS 102560744-96 8067714 SDS/PE 63 DANIEL MARIANO DIAS 015398744-86 7650414 SDS/PE 64 DANIELY MARIA GOMES PIRES 071132334-81 7509745 SDS/PE 65 DANIELE PEREIRA DE SANTANA 068753854-81 7199939 SDS/PE 66 DENIZE ROBERTO CRUZ PEREIRA 720397444-87 3721635 SDS/PE 67 DANILO CORREIA DE AMORIM 107.199.794-71 8874599 SDS/PE 68 DAYNARA KATYELI BEZERRA DA SILVA 107914614-83 9046564 SDS-PE 69 DEISE BEZERRA DA SILVA 081153074-40 6389980 SDS/PE 70 DIEGO FARIAS DA SILVA 082587664-81 7378764 SDS/PE 71 EBSON CORREIA DA SILVA 034340384-69 5183110 SDS/PE 72 EDGAR BISPO NORONHA 045413584-09 6556359 SDS/PE 73 EDIMILSON JOSE DA SILVA 896232404-06 4330550 SDS-PE 74 EDINALVA CRISTINA DA PAZ 045384424-37 4821547 SDS/PE 75 EDIVALDO LOPES BEZERRA FILHO 073280534-10 7424661 SDS/PE 76 EDJANE BEZERRA DA SILVA 114417774-07 8680962 SDS-PE 77 EDJANE SOTERO DA SILVA 093938174-56 7156897 SDS-PE 78 EDNALVA CRISTINA DE HOLANDA 033881794-84 5612358 SDS/PE 79 EDUARDO DO NASCIMENTO 056792034-80 6449607 SDS/PE 80 EDUARDO FIRMINO DA SILVA 736125884-00 3638451 SDS-PE 81 EDUARDO HENRIQUE DA SILVA 111594964-04 8500093 SDS/PE 82 EDUARDO PEREIRA DE LIMA 706543464-88 7795889 SDS/PE 83 EDVALDO JOSÉ LUIZ DA SILVA 059997674-82 5446024 SDS/PE 84 EDVANDO CHAGAS DE LIMA 042156794-51 5447514 SDS-PE 85 EDVANIA DA SILVA LIMA 105915504-40 8266280 SDS-PE 86 ELIANE JOSE DOS SANTOS 633206734-91 7356501 SDS-PE 87 ELIDA DAYANE DA SILVA 085614694-39 7686193 SDS-PE 88 ELINE CARLA S. DA CONCEIÇÃO 111546194-00 9067566 SDS/PE 89 ELISSANDRA MARIA CABRAL DA SILVA 065039584-04 6580323 SDS/PE 90 ELIZA DA CONCEIÇÃO SILVA 084813144-47 7662568 SDS/PE 91 ELIZABETE MARIA CAMPOS 092080764-07 6105843 SDS-PE 92 EMANUELA AVELINO ANASTACIO DA SILVA 711569044-80 9969362 SDS/PE 93 EMERSON PEDROZA DA SILVA MELO 077996904-96 7739622 SDS/PE 94 EPITACIO ANDRADE 284045644-34 1840916 SDS/PE 95 ÉRICA AVELINO ANASTACIO DA SILVA 094900804-46 5101272 SDS/PE 96 ERICA DA CONCEIÇÃO TRAJANO DE SOUZA 102.909.324-59 7793840 SDS/PE 97 ERICA REGINA GOMES DA SILVA 095401594-07 8506044 SDS/PE 98 ERICK AUGUSTO DA SILVA 074072024-43 7325737 SDS/PE 99 ERIVALDO SEVERINO DE SANTANA 088707894-03 5458606 SDS/PE 100 ETIENE DE OLIVEIRA MATA 045976404-79 5472309 SDS-PE 101 ETIENE RAMOS COSTA 081618924-23 7331700 SDS/PE 102 EVIO FRANCISCO DAMASIO FILHO 869321364-49 4019231 SDS-PE 103 FABIANA FRAZÃO DA SILVA 039271654-25 6308273 SDS/PE 104 FABIO PINTO DE AZEVEDO 040308864-00 5818405 SDS-PE 105 FELIPE HELENO DA SILVA 096621254-18 8234850 SDS/PE 106 FERNANDA BATISTA DA SILVA 947714214-04 4845142 SSP/PE 107 FERNANDA LORENA VALENÇA FIGUEIREDO 083911204-14 6715586 SDS/PE 108 FERNANDES ANTONIO DA SILVA 049189874-60 1505341 SDS/PE 109 FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO 780134704-82 1599203 SDS/PE 110 FERNANDO RODRIGUES DOS ANJOS 856717894-00 4817471 SDS/PE 111 FLAVIA ROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA 039544134-00 5877843 SDS-PE 112 FRANCISCO IZIDORO FILHO 485128184-68 8694244 SDS/PE 113 GENESIO PAULINO DA SILVA 763598834-49 2913765 SDS/PE 114 GENILAUCE GERMANO DA SILVA 063796524-85 5712561 SDS/PE 115 GEORGE LUCAS OLIVEIRA DA SILVA 110326744-23 8995640 SDS/PE 116 GERINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 060253964-18 6665254 SDS/PE 117 GERIVALDO RIBEIRO 057226814-90 5610042 SDS/PE 118 GEORGE GILENO DA SILVA 585316614-04 3623663 SDS/PE 119 GILMARA CRISPIM DA SILVA 091249764-58 8663303 SDS/PE 120 GILVANIA MARIA DA SILVA 064452524-00 6730101 SDS-PE 121 GIRLENE MARIA LOPES DE LIMA 071734654-43 7078426 SDS/PE 122 GIZELE SILVA CHAVES 023832824-48 4750663 SDS/PE 123 GLAUCILENE C. DO NASCIMENTO 080869704-85 8769327 SDS/PE 124 GLEIBSON BEZERRA DA SILVA 093537674-74 8324127 SJS-PE 125 HÉLIO JOSÉ DA SILVA FILHO 106797354-02 7794522 SDS/PE 126 HERCILIA MARIA DA C SILVA NETA 066012214-65 9443390 SDS/PE 127 HILZA CARLA DE JESUS SILVA 065196434-24 6820708 SDS/PE 128 HUGO ISRAEL GOMES DE CARVALHO 109325104-26 8684986 SDS/PE 129 IGOR NUNES DAMASIO 705682404-80 9159450 SDS/PE 130 ILMA VICTOR DE SANTANA 036249064-37 5325382 SDS/PE 131 INGRID BANDEIRA DA SILVA 126572734-16 9006314 SDS/PE 132 INGRID CONCEIÇÃO DE SOUZA 103652394-29 7733137 SDS/PE 133 IZIS PEREIRA DO ESPIRITO SANTO 047283454-16 5368481 SDS-PE 134 IVANETE CONCEIÇÃO DO CARMO 400458034-04 2195472 SDS-PE 135 IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA 065766544-48 7507637 SDS/PE 136 JACIARA ALVES DA COSTA 073118624-93 6785787 SDS/PE 137 JACIARA BATISTA DA SILVA 078716794-06 7528281 SDS/PE 138 JACINEIDE BATISTA DA SILVA 085715714-06 7147112 SDS/PE 139 JACIRA MARIA BATISTA 733812174-54 2963457 SSP/PE 140 JACQUELINE JÉSSICA SOARES DA SILVA 108113754-12 8881671 SDS/PE 141 JADIANE CONCEIÇÃO SOUZA 056785534-10 5975812 SDS/PE 142 JEANE MARIA DOS SANTOS 773538204-97 4099605 SDS/PE 143 JEREMIAS BEZERRA 2591 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 13 DA SILVA 049148584-76 6876503 SDS/PE 144 JESSICA MARIA DA MATA 089039684-17 8172048 SDS/PE 145 JESSICA VANESSA PEDROZA DE SOUZA 120437764-28 9291317 SDS/PE 146 JESSICLEIDE MENDES DA SILVA 090836304-47 8168941 SDS/PE 147 JOAB ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO 106254324-60 8236898 SDS/PE 148 JOÃO PAULO DA CUNHA LIMA 043640544-02 5399818 SDS/PE 149 JOÃO ZEFERINO DA LUZ 703770854-21 9115172 SDS/PE 150 JOCILEIDE SILVA REIS 065825304-29 7624848 SDS-PE 151 JOELANIA CORREIA DA SILVA 038159884-54 5329055 SSP/PE 152 JOICE MARTINS VIANA 073122504-08 7232775 SDS/PE 153 JONAS IVANDI DA SILVA GUIMARÃES 105468014-04 8027775 SDS/PE 154 JOSÉ ADILSON GOMES ANDRADE 798926414-87 4604629 SSP/PE 155 JOSÉ ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS 038630554-46 3934134 SDS/PE 156 JOSÉ BEZERRA DA SILVA 843303508-82 1036756 SSP/PE 157 JOSÉ BELARMINO DE LIMA DA PAZ 089854004-60 7702023 SDS/PE 158 JOSE CARLOS DE FRANÇA 400842134-34 2531622 SDS/PE 159 JOSÉ EDINALDO ALVES 702406874-42 6373085-SDS-PE 160 JOSÉ FIRMINO DA SILVA 143605784-15 8395077 SDS/PE 161 JOSE KLEBER DA CUNHA LIMA 051299504-45 5748410 SSP-PE 162 JOSÉ ROBERTO LINS DE SOUZA 679891524-87 3543258 SSP/PE 163 JOSÉ ROBERTO LINS DE SOUZA FILHO 106.254.244-41 8744905 SDS/PE 164 JOSE SEVERINO DA SILVA 555138404-72 3010192 SSP-PE 165 JOSEANE LOPES DE FARIAS 037721574-08 5424771 SDS/PE 166 JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO 469004424-20 1493138 SSP/PE 167 JOSELY ESMAEL DA SILVA 960477804-82 5383165 SDS/PE 168 JOSEMBERG RODRIGUES BEZERRA 017797354-48 7538636 SDS/PE 169 JOSENILDA DE SOUZA OLIVEIRA 849426064-20 4080040 SDS-PE 170 JOSENILSON LOPES 079160704-64 7952941 SDS/PE 171 JOSENILTON DE FRANÇA 047544604-64 4550270 SDS/PE 172 JOSIANE OLIVEIRA DE PAULA 017044164-42 8161690 SDS/PE 173 JOSEMERY PEDROSA DE SOUZA 119635194-50 9277309SDS/PE 174 JOSINEIDE ROGÉRIA REIS 102975184-61 6699352 SDS/PE 175 JOSINEIDE SILVA RAMOS 097322234-48 8358823 SDS/PE 176 JOSINETE DA SILVA PEDROZA 394313804-63 2796142 SDS/PE 177 JULIANA FATIMA DA SILVA 112049384-66 9227385 SDS/PE 178 JULIANA NATASHA DA SILVA DE OLIVEIRA 703140194-13 8304052 SDS/PE 179 JURANDIR GOMES DE A . JUNIOR 101333524-47 8324175 SDS/PE 180 JUÇARA RAQUEL OLIVEIRA 0896576437 7156152 SDS/PE 181 KARLA PATRICIA RODRIGUES DA COSTA 070372174-76 7593343 SDS/PE 182 KASSIA C. DE ANDRADE RAFFAELE 090462664-43 6985267 SDS/PE 183 KATIANE PEREIRA GOUVEIA 700144464-21 9104882 SDS/PE 184 KEROLLAYNE DA CRUZ TEIXEIRA 108.629.624-98 8867915 SDS/PE 185 LAIS CORDEIRO DA SILVA 083352024-51 8071076 SDS/PE 186 LAURINETE CABRAL DA SILVA 046312094-96 4948536 SDS-PE 187 LEANDRO ARNALDO FERREIRA DA SILVA 070678594-09 7692520 SDS/PE 188 LEILANE INÊS DOS SANTOS 105349794-67 9557341 SDS/PE 189 LILIANE GOMES DE ANDRADE 103652384-57 8709726 SDS/PE 190 LINDALVA MELO DOS SANTOS 166044154-49 1286594 SDS-PE 191 LUCIANA DE SANTANA TORRES 063991474-84 7422581 SSP/PE 192 LUCICLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 040330314-13 5424820 SDS/PE 193 LUCINEIDE DA SILVA 049738984-30 5330264 SDS-PE 194 LUCLECIA FRANÇA DE ANDRADE 073095934-13 7861728 SDS/PE 195 LUIZ PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO 100213364-58 8395076 SSP/PE 196 Mª HELENA ANASTACIO DOS SANTOS 362547704-15 2616436 SDS-PE 197 Mª MAGDALENA C. SANTOS DA SILVA 082304214-63 7912196 SDS-PE 198 MAGDA GOMES DA SILVA 078137974-18 6583400 SDS/PE 199 MAGNO DO NASCIMENTO FERREIRA 045949794-40 6421091 SDS/PE 200 MAISA ARAUJO DA SILVA 080042674-67 7056899 SDS/PE 201 MANOEL FERREIRA DA SILVA 934750984-15 4503441 SDS/PE 202 MARCELO SANTANA BRASILINO 018286234-82 6752600 SDS/PE 203 MARCELO VITOR DA SILVA 042151644-51 6111182 SDS/PE 204 MARCIA CABRAL DA ROCHA 017134784-63 8128085SDS/PE 205 MARCIA MARIA JANUARIA DA SILVA 066087114-92 5848565 SDS/PE 206 MARCIA NUNES DA SILVA 085034934-62 7652600 SDS/PE 207 MARCONDES DA PAZ FIGUEIREDO 083547734-77 7199339 SDS/PE 208 MARCOS GLEDSON DE ARAUJO 103807144-50 6172408 SDS-PE 209 MARIA BETÂNIA. FERREIRA DA SILVA 908383784-04 4696703 SDS/PE 210 MARIA CRISTINA DA PAIXÃO 078325154-81 4787182 SSP-PE 211 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 009381584-06 4250465 SDS/PE 212 MARIA DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA 070751884-96 6265224 SDS/PE 213 MARIA DANIELLE DA SILVA 112345584-83 8500119 SDS/PE 214 MARIA DAS GRAÇAS XAVIER DE OLIVEIRA 052895764-36 7010591 SDS/PE 215 MARIA DAS GRAÇAS TRAJANO ISIDORO 085055834-42 7944901 SDS/PE 216 MARIA DE LOURDES SANTANA. ALVES 649728794-91 2433209 SDS/PE 217 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 291076444-34 2214542 SDS/PE 218 MARIA DO CARMO SANTANA NUNES 091918904-03 8391088 SDS/PE 219 MARIA DO ROSARIO DA COSTA 588011464-34 2613330 SDS-PE 220 MARIA ELAINE CAMPELLO DE ALBUQUERQUE 819591684-87 960018 SPDS/RN 221 MARIA ELIZABETE DA SILVA 034094824-82 5680153 SDS/PE 222 MARIA IZABEL VIEIRA DE OLIVEIRA 833642184-04 4341468 SDS/PE 223 MARIA JOICE TIMOTEO DE FARIAS 076257894-70 7869000 SDS/PE 224 MARIA JOSE FERREIRA 817258334-68 3264396 SSP/PE 225 MARIA LUIZA DOS SANTOS 762930504-44 3933841 SDS/PE 226 MARIA LUZIA DA SILVA 106321974-47 8561434 SDS/PE 227 MARIA PATRICIA FELICIANO. DE LIMA 099263274-94 7131371 SDS/PE 228 MARIA VILMA DOS SANTOS 890097384-34 3879246 SSP-PE 229 MARILENE ALVES FAGUNDES 921655594-72 3739069 SSP/PE 230 MARILIA ARAUJO DA SILVA 078532474-78 7056898/SDS/PE 231 MARINALVA COSTA DA SILVA DOS SANTOS 053645414-01 5731187 SSP-PE 232 MARINALVA LUCAS DA SILVA 028285424-08 4975083 SDS/PE 233 MAIZA ARAUJO DA SILVA 080042724-60 7074441 SDS/PE 234 MARTA DA SILVA DOS SANTOS 092923824-97 8454200 SDS/PE 235 MARTA MARIA DA SILVA 864949454-49 4511518 SDS-PE 238 MELANIA PEREIRA ALVES DA SILVA 327069104-00 2370059 SDS/PE 239 MIRIAM MARIA DA SILVA 697482254-53 3747115 SSP/PE 240 MONICA DA SILVA SOARES 062211024-13 5072830 SDS/PE 241 MONICA ROBERTA DO NASCIMENTO 032609284-64 5259869 SSP/PE 242 MONIQUE SOARES DE MENEZES 018170734-94 8671878 SDS/PE 243 NUBIA RAFAELA AMORIM DA SILVA 085734704-70 7661151 SDS/PE 244 NAILDE ROGÉRIA DA SILVA 087901304-48 7366297 SDS/PE 245 NARCISO GONZAGA DE MENEZES NETO 546551964-91 3252917 SDS/PE 246 NATALIA ROBERTO DA SILVA 068709674-07 6425152 SDS/PE 247 NEIDE FERREIRA DA SILVA 794530074-04 4196096 SSP-PE 248 NOAIDES DA CONCEIÇÃO SILVA 035884974-80 5100702 SDS/PE 249 NUBIA LADIANA DA SILVA 088952354-10 7671673 SDS/PE 250 NUBIA MARIA DA SILVA 073119624-47 8559425 SDS/PE 251 OSNIR ESTEVÃO DE OLIVEIRA 029939934-61 5328272 SDS/PE 252 OTACIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA 762919284-34 3645306 SDS/PE 253 PATRICIA DOS SANTOS CARDOSO 081800684-63 6652916 SDS/PE 254 PAULO JOSÉ DE SANTANA 577661184-91 3225414 SDS/PE 255 PEDRO HENRIQUE PINTO DE AZEVEDO 095941854-73 8457870 SDS/PE 256 POLLIANA DE CASSIA DE SANTANA SANTOS 110389604-01 9030183 SDS-PE 257 RAFAEL RODRIGO MIRANDA DA CRUZ 071498644-57 6666679 SDS/PE 258 RAFAEL TRAJANO IZIDORO 116013554-16 9112952SDS/PE 259 RAFAELA FERNANDA DOS SANTOS 073731854-60 7767702 SDS/PE 260 RAFAELA FERREIRA DA SILVA 084136674-88 7161342 SDS/PE 261 REGINA DE SOUZA CABRAL 054599354-74 6240164 SDS/PE 262 RENATO PINTO DE AZEVEDO 044.424.444-12 5994556 SDS/PE 263 ROBERTA MARIA LIMA DA SILVA 097161024-02 8474948 SDS/PE 264 ROBSON HENRIQUE DA SILVA 057861584-38 6157434 SSP/PE 265 ROCKCHANE GISLA 2592 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 14 YNE OLIVEIRA SILVA 102975764-02 7644249 SDS/PE 266 RODRIGO HENRIQUE DA SILVA GOMES 104037344-52 7948758 SDS/PE 267 ROGERIO GOUVEIA FRANCISCO 024085414-41 5225800 SDS/PE 268 ROMARIO PEREIRA NUNES 079299334-90 6979395 SDS/PE 269 ROMERO FRANCISCO DA SILVA 032835194-63 4747995 SSP/PE 270 ROMERO PINTO DE AZEVEDO 653595004-25 3725322 SDS/PE 271 ROMULO ANTONIO DOS SANTOS 064195944-30 6914063 SDS/PE 272 ROSANGELA Mª SANTOS RODRIGUES 047660484-23 5100713 SDS-PE 273 ROSEANE BEZERRA DA SILVA 071926014-03 5515866 SSP-PE 274 ROSINEI DE SOUZA FRANÇA 036096144-47 4395019 SDS/PE 275 SANDRA LUZIA TRAJANO 571925884-15 3298154 SDS/PE 276 SANDRO DOS SANTOS CÉSAR 082897774-77 7786963 SDS/PE 277 SAULO FELIPE DA SILVA 705280934-60 6316169 SDS/PE 278 SEBASTIANA MARIA DE MELO 080180424-89 7054308 SDS/PE 279 SERGIO MURILO SILVA DO NASCIMENTO 793894654-00 3622884 SDS/PE 280 SERGIO PRINCIPE FERREIRA 243826394-68 1960862 SDS-PE 281 SEVERINA CECILIA DA SILVA 990741094-20 5004234 SDS-PE 282 SHIRLEY DOS PRAZERES LEITE 078947734-33 7410631 SDS/PE 283 SILVANA DA SILVA LIMA 044094044-31 3746253 SDS-PE 284 SILVANIA IZIDORIO DA CONCEIÇÃO 045028354-20 6492301 SDS/PE 285 SILVANIA MARIA JOSÉ DA SILVA 949643434-72 3830004 SDS/PE 286 SIMONE MARIA DE LIMA 032610764-96 6000970 SSP/PE 287 SIMONE DE FATIMA ROMÃO 049455454-13 5577728 SDS/PE 288 SIMONE MARIA DA SILVA 078388724-80 7703155 SDS/PE 289 SIMONY DOS SANTOS SILVA 079113834-80 7950154 SDS/PE 290 SONIA BARBOSA DA SILVA 123222234-84 8225609 SDS/PE 291 SONIA MARIA DA SILVA 825267734-91 4361357 SSP/PE 292 TACIANA PEDROZA DA SILVA MELO 119901614-48 8338853 SDS/PE 293 TACIANE FELICIANO DE LIMA 094482087-02 7610603 SDS/PE 294 TAMIRES ALBUQUERQUE ALESSANDRO 094648874-60 7305326 SDS/PE 295 TAMIRES MARIA DA SILVA 094648874-60 7305326 SDS/PE 296 TATIANA D'ARC DA SILVA 066923804-05 5994604SDS/PE 297 TATIANA DE SOUZA FERREIRA 073920784-96 7098590 SDS-PE 298 TATYANNE ROGERIA DA SILVA 068241414-02 7534924 SDS-PE 299 TEREZA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 089011294-00 7011184 SDS/PE 300 THAINA TRAJANO DE SOUZA 112670674-46 8929767 SDS/PE 301 THUANY KLICYA L. DE FREITAS 079476444-46 7660797 SDS/PE 302 UBIRAJARA FIRMINO DE SANTANA 235502874-53 1083450 SSP/PE 303 UMBELINA MARIA DA CONCEIÇÃO 024241114-21 5327920 SSP/PE 304 VALDILENE FELIPE DAMASIO 829795454-49 7221000 SDS/PE 305 VALERIO ALVES BARBOSA DA SILVA 110546324-50 8177408 SDS-PE 306 VALMIR FERREIRA DA SILVA 819575304-30 4237801 SDS/PE 307 VANESSA CASSIA S. DE MORAES 116568994-42 9436340 SDS/PE 308 VERONICA DA SILVA DIAS 393933134-15 2599817 SSP/PE 309 VICTOR ADRIANO COUTINHO 055.159.564-78 9112597 SDS/PE 310 VIRLANE SILVA DE LIMA 071107144-62 6609613 SDS/PE 311 WALDIR DA SILVA SANTOS 79442323415 3923004 SSP/PE 312 WILIANE GUIMARÃES DOS SANTOS 706188774-52 8947085 SDS/PE 313 WILMA FARIAS DA SILVA 114898774-60 9251722 SDS/PE 314 WILMA MAYARA FLORES DA SILVA 101001314-92 7796974 SDS/PE 315 WILSON ROSA DA SILVA FRANÇA 887073004-25 4370259 SSP/PE DECRETO Nº. 29.077 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 29.078 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 157.500,00 TOTAL 157.500,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.500,00 TOTAL 157.500,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de setembro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 29.079 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgân 2593 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 15 ica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 530.000,00 TOTAL 530.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 530.000,00 TOTAL 530.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de setembro de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2594 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2676 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear BRUNO FELICIANO GUEDES, CPF nº 03061325409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação Institucional, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2677 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ARADY JOSÉ DA SILVA, CPF nº 34539123491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2678 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ADEMARIO GONÇALVES DE ARAÚJO VALADARES, CPF nº 04821526484, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2679 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 654/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Nomear FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, para exercer o cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2680 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA MARIA DE MELO CAVALCANTI, CPF nº 01854294407, matrícula nº 103.861-3 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2681 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1283/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ANA CAROLINA BARROS, CPF nº 07964314424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Unidade de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2682 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 188/2015 - GAB/SDE, RESOLVE: Nomear MÔNICA BARRADAS PEREIRA DE MELO, CPF nº 02124914405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio ao Empreendedorismo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE BARROS, CPF nº 11611776473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 02 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2683 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 348/2015 -GAB/SESEG, R E S O L V E: Nomear TEREZA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA MARINHO, CPF nº 03259768483, para o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Articulação Comunitária, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2684 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1156/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LAYANE GABRIELY ALVES DA SILVA, CPF nº 07402934438, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfermagem da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2685 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1149/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANDRÉA CANAVARRO LACERDA, CPF nº 02953016430, matrícula nº 87.551-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 2686 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1157/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO, CPF nº 17252466434, matrícula nº 31.326-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico das Doenças de Agravos não Transmissíveis, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de junho de 2015. Nomear TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO, CPF nº 17252466434, matrícula nº 73.186-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico das Doenças de Agravos não Transmissíveis, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2687 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1153/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 06178370349, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CDA-3', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2688 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1155/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ÂNGELA ROBERTA LESSA DE ANDRADE, CPF nº 83015272420, matrícula nº 102.997-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfermagem da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2689 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1192/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA ROSA LEOPOLDINA BEZERRA, CPF nº 08145307420, matrícula nº 103.375-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Avaliação de Desempenho, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. Nomear MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES, CPF nº 03809841480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Avaliação de Desempenho, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2690 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1191/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUELY FERNANDES DE 2595 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 MEDEIROS BEZERRA, CPF nº 67269591415, matrícula nº 102.370-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento da Política de Assistência Farmacêutica, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. Nomear JOÃO MAURICIO DE ALMEIDA, CPF nº 05527362446, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento da Política de Assistência Farmacêutica, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2691 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ANDREZA RODRIGUES DEODATO SILVA, CPF nº 04387588462, matrícula nº 713-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG-2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2692 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 431/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar FELIPE GABRIEL GOMES DE MEDEIROS, CPF nº 08250867440, matrícula nº 1416-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2693 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 428/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar KATIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 02101506459, matrícula nº 705-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2694 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 968/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RETANA KATARINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF nº 04401291417, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2695 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 347/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrícula 71.524-6, CPF nº 45813736468, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2696 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1202/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MIRIAM MARGARETH DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 86824473472, matrícula nº 67.535-1, da função gratificada de Supervisor 1 Informação, Produção e Desempenho da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 2697 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1210/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ALENCAR, CPF nº 09208763315, matrícula nº 20.526-7, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade de Pediatria Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2698 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1204/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIANA MACIEL GUIMARÂES, CPF nº 04391686430, matrícula nº 91.559-1, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2699 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1211/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JEANNE MENEZES CAVALCANTI, CPF nº 10278168434, matrícula nº 12.757-1, da função gratificada de Supervisor 1 Sistema, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2700 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1199/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ARIADNE NIVAM AGUIAR DOS SANTOS, CPF nº 29624843449, matrícula nº 65.853-8, da função gratificada de Supervisor 2 Nutrição da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 2701 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1196/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar THEREZA CRISTINA PEREIRA PADILHA, CPF nº 46534040468, matrícula nº 39.933-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2702 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1203/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ARIADNE NIVAM AGUIAR DOS SANTOS, CPF nº 29624843449, matrícula nº 65.853-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Informação, Produção e Desempenho da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 2703 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1205/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LEONOR VIANA NÓBREGA, CPF nº 80659764415, matrícula nº 90.723-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Internação da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2704 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1206/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOSÉ NICACIO SOUZA FILHO, CPF nº 49570137487, matrícula nº 65.481-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 da Gerência Geral de Assistência Farmacêutica, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2705 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1197/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 39899780472, matrícula nº 35.297-5, da 2596 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes - NIAPSA (CAPS Cléa Lacet), símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de junho de 2015. Designar RUSIA IORRANA DO MONTE, CPF nº 05133503490, matrícula nº 75.108-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes - NIAPSA (CAPS Cléa Lacet), símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2706 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1173/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ALCILENE CRUZ CARDOSO, CPF nº 02155116462, matrícula nº 72.785-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 SAME do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2707 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1198/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 39899780472, matrícula nº 35.297-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira do Distrito Sanitário V, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2708 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1208/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar KARLA MARIA SOBREIRA ALENCAR, CPF nº 81171960425, matrícula nº 92.856-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2709 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1201/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar EDVÂNIA CORDEIRO DO NASCIMENTO, CPF nº 01306571405, matrícula nº 71.430-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Nutrição da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 2710 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1215/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado ANTÔNIO HUGO POLLOK DOS SANTOS, CPF nº 89012054400, matrícula nº 102.043-9, Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Infraestrutura, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular BRUNO AZEVEDO CABRAL, CPF nº 02777399425, matrícula nº 97.447-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2711 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1221/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA ELIANE DE ALMEIDA, CPF nº 22244140300, matrícula nº 91.469-0, Chefe de Setor de Análises Clínicas, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade, símbolo 'CAA-1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SANDRA DE FATIMA BEZERRA BRITO, CPF nº 48927856449, matrícula nº 97.781-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2712 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1212/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada PRISCILA TEIXEIRA ARRUDA, CPF nº 04285195470, matrícula nº 75.105-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ ANTÔNIO GOMES, CPF nº 52989119434, matrícula nº 86.138-9, que esteve em gozo em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2713 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1207/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado BRUNO FÉLIX DE AGUIAR, CPF nº 04467593411, matrícula nº 75.149-3, Supervisor 1 Pacientes Internos, símbolo 'FG-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ROZINEIDE OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 86517171487, matrícula nº 77.650-4, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2714 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1218/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada WALKELÚCIA DOS SANTOS FELISMINO, CPF nº 85865290444, matrícula nº 64.412-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Enfermagem, símbolo 'CAA-3', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CIBELE DE LIMA SOUZA SILVEIRA, CPF nº 66675340468, matrícula nº 64.408-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2715 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1225/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar EVERALDO JOSÉ BATISTA, CPF nº 02720572403, matrícula nº 77.945-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Formação e Educação Permanente, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VANESSA MARIA SANTIAGO DA SILVA, CPF nº 05271919498, matrícula nº 87.627-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2716 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1222/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DAISY MARIA DA SILVA, CPF nº 39962466415, matrícula nº 37.564-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Doenças Transmissíveis, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADRIANA CARLA DE LUNA RIBEIRO, CPF nº 04029298451, matrícula nº 92.432-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 2597 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2717 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1217/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada VERA LÚCIA QUEIROZ PINTO, CPF nº 77114361491, matrícula nº 34.478-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JOSEFA MARLENE LIMEIRA, CPF nº 19415079487, matrícula nº 34.688-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2718 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1216/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado GRACILANE SOTERO DO NASCIMENTO, CPF nº 33547092434, matrícula nº 36.068-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular EDNA MARIA DE FREITAS, CPF nº 73197122453, matrícula nº 77.666-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2719 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1214/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado JOSÉ CARLOS COSTA BANDEIRA, CPF nº 32662270620, matrícula nº 21.956-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ADONES ALVES DE LIMA, CPF nº 24379476472, matrícula nº 19.094-1, que esteve em gozo de férias, no período de 04 de maio a 03 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2720 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1224/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada TÂNIA NUNES MOSSI, CPF nº 65162161772, matrícula nº 37.865-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular REJANE MARQUIM LEITE DE SA, CPF nº 45699747400, matrícula nº 32.992-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2721 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1219/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO ORNILO DE SOUZA, CPF nº 91937035468, matrícula nº 76.981-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IRACI DE OLIVEIRA MORAES, CPF nº 65856287487, matrícula nº 21.002-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2722 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1209/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar VERÔNICA LÚCIA MATOS ALVES, CPF nº 16622251487, matrícula nº 31.327-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, Microbiologia, símbolo 'FG-2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA ALBERTINA ARAÚJO, CPF nº 33159416453, matrícula nº 39.786-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2723 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1021/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada DORACY NADIR BARBOSA DE MELO, CPF nº 50828584400, matrícula nº 22.551-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatória e SPA, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, CPF nº 89133668434, matrícula nº 65.326-3, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2724 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1213/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado ANTÔNIO ORNILDO DE SOUZA, CPF nº 91937035468, matrícula nº 76.981-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IRACI DE OLIVEIRA MORAES, CPF nº 65856287487, matrícula nº 21.002-3, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 06 de maio a 04 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2725 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1223/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar KATIA FERNANDA DE SOUZA PESSOA, CPF nº 81925689468, matrícula nº 76.033-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Unidade Básica de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCOS FERREIRA DE LIMA, CPF nº 27279588468, matrícula nº 36.783-0, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2726 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1227/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ADRIANA CARLA DE LUNA RIBEIRO, CPF nº 04029298451, matrícula nº 92.432-0, Chefe de Divisão de Doenças Transmissíveis, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Epidemiológica, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NATALIA GONÇALVES MENEZES BARROS, CPF nº 04789996409, matrícula nº 91.527-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2727 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1226/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar HELAN MARCELO AZEVEDO DE LIRA BEZERRA, CPF nº 08031934401, matrícula nº 96.596-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular HERACLITO SANTOS CHAGAS FILHO, CPF nº 49761854434, matrícula nº 25.982-3, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 20 2598 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 15. PORTARIA Nº 2728 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1220/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANGELICA BEZERRA MELO FIGUEIREDO, CPF nº 06669880480, matrícula nº 92.875-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF nº 02763108458, matrícula nº 65.846-6, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 20 de julho a 17 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2729 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar NADJANE LEANDRO DOS SANTOS MELO, CPF nº 70725586400, matrícula nº 7032-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ELIZABETH MARIA DA SILVA, CPF nº 81762119404, matrícula nº 9022-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2730 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 950/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOSÉ CARLOS DE SANTANA, CPF nº 25667076420, matrícula nº 99.129-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JOSÉ REGINALDO CARVALHO DA SILVA, CPF nº 44119640400, matrícula nº 87.803-1 3,0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2731 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 949/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar KATIA VERAS DE OLIVEIRAS, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA, CPF nº 31237622468, matrícula nº 87.772-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2732 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 948/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF nº 01630075434, matrícula nº 93.875-8, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ANDRÉ DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, matrícula nº 89.440-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2733 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 947/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAÚJO LIMA, CPF nº 80056083491, matrícula nº 96.366-7, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, CPF nº 37135643453, matrícula nº 87.794-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2734 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 953/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ROSANGELA AIRES FONTES, CPF nº 37128825487, matrícula nº 97.315-2, Gestor de Unidade de Vigilância Socioassistencial, símbolo CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Proteção Social Básica, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA, CPF nº 89707435453, matrícula nº 101.134-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro e 2015. PORTARIA Nº 2735 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e, ainda, o contido no Ofício nº 265/2015 - DP/RECIPREV R E S O L V E : Designar EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 68.721-8, CPF n° 61663905487, como Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar da data da publicação Dispensar, a pedido, ÂNGELA MARIA PIANCÓ DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 100.297-0, CPF nº 50584197420, de Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 2736 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1239/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar TATIANE MATIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 055517564200, matrícula nº 71.327-9, Chefe de Divisão de Tratamento e Destilação Final de Resíduos, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Monitoramento e Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CINTHIA ISABELLE ALVES DE SANTANA, CPF nº 04060021423, matrícula nº 71.325-2, que se entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2737 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar IVISON JOSÉ DE MENEZES, CPF nº 19276974415, matrícula nº 23.187-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor Adjunto, símbolo 'CAA-1', da Guarda Civil Municipal do Recife, durante o afastamento do titular ADEILDO JOSÉ SILVA, CPF n° 46396276453, matrícula nº 25.790-7, que se entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2738 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar EVANDRO DA SILVA SOUZA, CPF nº 06387654475, matrícula nº 90.602-1, Assistente de Operação e Manutenção da Gerencia de Administração Setorial, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Controle de Preservação dos Equipamentos Culturais de Administração Setorial, símbolo 'CAA-2', durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS TABOZA DA APRESENTAÇÃO, CPF nº 16952600400, matrícula nº 74.196-0, que se encontra de gozo de férias, no período de 01 à 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2739 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofí 2599 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 cio nº 316/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar FERNANDA FERRAZ LUNA, CPF nº 02200293429, matrícula nº 99.707-6, Gestor de Unidade Financeira, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Setorial, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 20.344-6, CPF nº 31313752487, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2740 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 39860540497, matrícula nº 86.992-5,Chefe de Setor de Licenciamento Ambiental, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, CPF nº 72926732449, matrícula nº 97.231-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2741 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 268/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado DIOGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, CPF nº 06471976429, matrícula nº 1256-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Arquitetura e Implementação, símbolo' CAA-2', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, CPF nº 46416943468, matrícula nº 485-5, que esteve em gozo de licença Prêmio, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2742 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado IVAN DE CASTRO BASTOS, CPF nº 17292794491, matrícula nº 180-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Datacenter, símbolo' CAA-4', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular JOÃO LUIS FREIRE PAVÃO, CPF nº 24372811420, matrícula nº 626-2, que esteve em gozo de férias, no período de 03 a 22 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2743 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2015 - GABPE, R E S O L V E: Delegar poderes a JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ, Chefe do Gabinete de Projetos Especiais, matricula nº 96.885-5, CPF nº 028.408.864-13, Cédula de Identidade nº 3403112 - SSP/PE, casado, residente à Rua Dom Sebastião Leme, nº 140, apto 1402, Graças - Recife/PE, CEP: 52011-160 para formalizar contratos e aditivos de responsabilidade do Gabinete de Projetos Especiais, inclusive os previstos no artigo 1° do Decreto 27.726/2014, retroativamente a 02 de janeiro de 2013. PORTARIA Nº 2744 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 08 de fevereiro de 2013, R E S O L V E : I - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora desta Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LINCON, com o perfil de Gerenciador de Sistemas, junto às Comissões Permanentes de Licitação e Comissões Especiais da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas nos termos da Lei Municipal nº 17.669/13, para as Unidades Gestoras constantes do Anexo Único desta portaria: 1.GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA CPF n° 514.627.884-91 Endereço: Estrada de Aldeia KM 5,5 CX 1343 - Camaragibe - PE - CEP: 54792-992 E-mail: georgepierre@recife.pe.gov.br Cargo: Gerente Geral de Licitações e Compras da Prefeitura do Recife Tipo de vínculo: Servidor Cedido. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO RECIFE - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - SECRETARIA DE CULTURA - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESPORTES - SECRETARIA DE FINANÇAS - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SECRETARIA DE IMPRENSA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SECRETARIA DA MULHER - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECRETARIA DE SANEAMENTO - SECRETARIA DE SAÚDE - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS. PORTARIA Nº 2745 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei Municipal nº 17.950/2013, Regimento Nº01/2015, considerando o resultado do Processo Eleitoral de Gestores e Vice- Gestores de 2015, ocorrido em 12 de agosto de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1303/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar da função gratificada de Dirigente, Vice Dirigente, Administrador, Vice Administrador, das Escolas Municipais abaixo discriminadas, a contar de 28 de agosto de 2015: ESCOLA MUNICIPAL - CARGO - SERVIDOR - MAT. - CPF - CARGO - SERVIDOR - MAT. - CPF Escola Municipal dos Coelhos - Dirigente - Ivete Barbosa Cândido - 65.114-6 - 13287559400 - Vice Dirigente - Ana Maria do Nascimento Tenório - 38.341-9 - 30550246487 - RPA 01 Escola Municipal Alto do Maracanã - Dirigente - Ana Lúcia Galvão Arruda - 55.638-9 - 45491992453 - Vice Dirigente - Maria Simone Simões Campêlo - 55.634-0 - 34485511472- RPA 02 Escola Municipal Antônio Luiz - Dirigente - Márcia Valeria Gouveia Cavalcante - 61.799-1 - 22452621404 - Vice Dirigente - Silvana Regina Muniz Loureiro 69.137-0 - 78223733404 - RPA 02 Escola Municipal Antônio Tibúrcio - Dirigente - Cintia de Melo Silva - 88.765-4 - 61270350404 - Vice Dirigente - Selma Oliveira Melo do Nascimento - 92.003-2 - 74181700410- RPA 02 Escola Municipal Compositor Levino Ferreira - Dirigente - Edilene Barbosa de Lima - 55.959-3 - 33428611420 - Vice Dirigente - Maria Assunção do Rêgo Barros - 54.884-3 - 46018786400- RPA 03 Escola Municipal Pais e Filhos - Dirigente - Leticia Nogueira Tavares - 60.962-9 - 65923456400 - Vice Dirigente - Adriana Paula Santana de Matos 73.926-5 03620936447- RPA 06 Escola Municipal Papa João XXIII - Dirigente - Márcia Felipe Santiago de Oliveira - 56.862-8 - 39908470400 - Vice Dirigente - Doralice Maria Gomes R. Rodrigues - 33.292-8 43309402497- RPA 04 Escola Municipal Paroquial 2600 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 Cristo Rei - Dirigente - Vilarina Monteiro Ricarte da Silva - 56.976-8 - 54460271400 - Vice Dirigente - Jeanne Lopes Cabral - 55.764-3 - 23357959453 -RPA 04 Escola Municipal São Domingos - Dirigente - Maria Ivanja Fernanda Vanderlei - 56.321-0 - 43255108420 - Vice Dirigente - Noemi Cathia Andrade S. Lira - 37.520-9 - 83448853453- RPA 04 Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento - Dirigente - Margarete Maria de Barros Ribeiro - 62.560-9 - 26858126449 - Vice Dirigente - Iêda Vânia de Oliveira Tavares Ramos - 62.887-0 - 31789455472- RPA 04 Escola Municipal Escritor Josué de Castro - Dirigente - Maria de Lourdes Matias de Freitas - 57.390-0 - 37553852449 - Vice Dirigente - Cenira Araújo Azevedo - 64.983-3 - 00774250496 - RPA 06 Escola Municipal Menino Jesus - Dirigente - Joana D'arc de Andrade - 55.251-2 - 71623124700 - Vice Dirigente - Lelídio Araújo Miranda - 56.715-8 - 10152628568 - RPA 06 Escola Municipal Poeta Jonatas Braga - Administrador - Rosanara Cavalcanti Borges - 39.520-3 - 24781487491 - Vice Administrador - Pompéa do Rosário do Nascimento Batista - 32.518-3 - 66142709404 - RPA 02 Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz - Administrador - Cláudia Regina Assis Melo - 88.766-9 - 85901059468 - Vice Administrador - Francy Carmem Brasil de Sousa -73.855-0 - 45816794272- RPA 03 Escola Municipal Dr. Samuel Gonçalves - Vice Administrador - Maria de Lúcia de Sousa Pereira - 57.145-3 - 35370068453 - RPA 04 Escola Municipal Dom Bosco - Administrador - Ednard Willams Alves Bezerra - 70.563-6 - Vice Administrador - Erika de Souza Rego Barros - 44.755-7 - 03932070451- RPA 05 Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino de Barros - Administrador - Rafaela Cybelle Pessoa Cipriano - 67.060-3 - 04969123489 - Vice Administrador - Antonio Carlos Henrique da Silva - 55.510-5 - 63106515449 - RPA 03 Escola Municipal Profº Aderbal Galvão - Administrador - Celso Henrique Lopes da Silva - 37.176-8 - 29779650415 - Vice Administrador - Bruna do Rêgo Barros - 55.156-9 - 47588764449 - RPA 03 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1431 de 06 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 07 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 359/2015 - GAB/SEHAB, referente á nomeação de MARIA EDUARDA DE ALBUQUERQUE DUBEUX, CPF nº 62125524449, Onde se lê: 'Chefe da Divisão Jurídica de Regularização Fundiária'. Leia-se: 'Chefe da Divisão de secretaria e Organização de Gabinete'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 580 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 358/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear MIRIAN MENEZES DA SILVA, CPF nº 37113488404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Jurídica de Regularização Fundiária, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2601 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 73 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 14.743,20 (quatorze mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.20.93-FT0112 - Indenizações e Restituições 14.743,20 TOTAL 14.743,20 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.743,20 TOTAL 14.743,20 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2602 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 34 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de servidores de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: Art. 1º Considerar lotado, na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria de Finanças, a partir de 04/06/2015, o servidor LUIZ CARLOS LOPES PEREIRA FILHO, Matrícula 18.005-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 35 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta SEFIN/CGM nº 03, de 17 de agosto de 2015, R E S O L V E: Art. 1° Lotar, nas seguintes Unidades da Secretaria de Finanças, na função de assessoramento, os Auditores do Tesouro Municipal: I - FABIOLA PEIXOTO DE ARAÚJO, matrícula 67.904-6, na GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, a contar de 01/08/2015 - II - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE, matrícula 38.894-1, na UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, a contar de 10/08/2015 - III - LUCIANA BARBOSA F. DE MENDONCA, matrícula 40.159-8, na UNIDADE DE TRIBUTOS MERCANTIS da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, a partir de 01/09/2015 - IV - DEOCLECIANO DA COSTA BRITO JUNIOR, MATRICULA 23.557-0, na UNIDADE DE CONVERGÊNCIA CONTABIL, da GERÊNCIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO, a partir de 01/09/2015. Art. 2º Ficam atribuídas aos Auditores em questão a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 011/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 08/09/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:07.46809.7.10 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:BCA PROPAGANDA LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.80763.1.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:ANA PAULA SANTANA CAMPOS ADVOGADOS: MANOEL GUILHERME FONTE DE MENEZES E OUTRO RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.79055.0.13 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:JANAINA FELICIANO DA SILVA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.62763.2.13 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:APLICK TRADE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.62954.2.13 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:APLICK TRADE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.03077.2.11 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:QUALIAGUA LABORATÓRIO E CONSULTORIA LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.82732.0.10 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:MORYA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 01 de setembro de 2015. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 03/2014 Comissão: CPL Modalidade: Termo de Inexigibilidade nº 003/2014 Objeto/Natureza: Prestação de serviços profissionais de natureza jurídica. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo do Contrato e redução no valor contratual no percentual de 17,64%. Contrato: nº 026/2014 - AJU. Contratado: ESCRITÓRIO URBANO VITALINO ADVOGADOS. CNPJ. 01.902.835/0001-08 Valor Contratado.: R$ 204,000,00 (duzentos e quatro mil reais). Termo Aditivo - nº 1º (primeiro) Prazo Inicial: 12 (doze) meses Prazo acrescido: 12 (doze) meses Valor suprimido: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Recife, 03 de setembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (*) Extrato de Contrato Processo nº: 003/2015. Comissão: CPL Modalidade: Termo de Dispensa de Licitação nº 003/3015. Objeto/Natureza: Serviços de Vigilância/Segurança Privada. Objeto/Descrição: Prestação de serviços de Segurança Privada, com 03 (três) postos de 24 (vinte e quatro) horas diárias, de vigilância armada de segunda-feira a domingo, e de 01 (um) encarregado de vigilância desarmado, 08 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira, na Sede da EMPREL- Empresa Municipal de Informática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Contrato: nº 023/2015 - AJU Contratado: INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ. 11.808.559/0001-69 Valor Contratado: R$ 267.650,94 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) Recife, 03 de setembro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) 2603 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015: 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, tornam públicas as informações a seguir descritas, com base no item 12.2, do Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa VINIL PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 00.449.910/0001-56, referente aos processos de Inexigibilidade de 1883/2015 e 1895/2015, pelo descumprimento dos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência dos registros das apresentações em vídeo e fotos), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Diego Targino Rocha Diretor Presidente/FCCR 2604 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 149/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de grupos geradores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, vencedora no item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 353.400.00 (trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 21 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 012/2015. Processo Licitatório n° 017/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 150/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de grupos geradores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa STEMAC S/A - GRUPOS GERADORES, vencedora no item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 21 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 012/2015. Processo Licitatório n° 017/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2605 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1454 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar o servidor MARIA JOSÉ DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 40.492-7, CPF 02733458426, Dirigente da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Wilza Pessoa de Melo, matrícula nº 41.548-0, CPF 89591461453. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1455 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar o servidor KATIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 44.800-3, CPF 68791666449, Dirigente da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Rita de Cassia Pereira de Paula Oliveira, matrícula nº 44.845-8, CPF 91889359491. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1456 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 94.222-6, CPF 02720650480, Dirigente da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Adriana Lucia Souza de Mesquita, matrícula nº 88.7472, CPF 89617983400. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1457 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 31.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II ROSANGELA OLIVEIRA NEVES, CPF 374.922.684-91, mat. 70.573-1, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, a contar de 31 de julho de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015. PORTARIA Nº 1458 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, CPF 124.070.544-15, mat. 57.245-0, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, sendo 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico e 35 (trinta e cinco) horas-aula em regência de Matemática, a contar de 31 de julho de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015. PORTARIA Nº 1459 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II SANDRO MORET PAULINO PEREIRA, CPF 819.529.024-87, mat. 91.088-1, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 31 de julho de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015. PORTARIA Nº 1460 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 11.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 98 de 14.08.2015 da Escola Municipal São João Batista, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I WILZA PESSOA DE MELO, CPF 895.914.614-53 mat. 41.548-0, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM 87/2015. II- Autorizar ao Professor I WILZA PESSOA DE MELO, CPF 895.914.614-53 mat. 41.548-0, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em cadeira vaga, em turma Acelera no 2º turno, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1461 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 83/13.08.2015 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, 159/29.07.2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira, 138/31.07.2015 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, 124/14.08.2015 da Escola Municipal São Domingos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ELIANE GALDINO DA SILVA, CPF 334.303.304-91, mat. 54.260-6, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, 70 (setenta) horas-aula mensais no 2º Ano/2º Turno, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2015, em substituição a SANDRA IZABELE DE SOUZA, mat. 103.094-9, em gozo de licença maternidade. 2- JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO, CPF 988.891.844-34, mat. 68.859-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 2606 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 -04, Código de Lotação 14115612, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo II/3º Turno, no período de 03 de agosto a 01 setembro de 2015, em substituição a JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO, mat. 88.475-0, em gozo de licença prêmio. 3- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ano/2º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a CLAUDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5, em gozo de licença prêmio. 4- ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 56.333-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, no 4º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 29 de julho a 27 agosto de 2015, em substituição a MARIA HELENA PEREIRA, mat. 41.527-5, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1462 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 84/05.08.2015 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano e 99/26.05.2015 do CMEI Bernard Van Leer, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- FABIANA ROCHA CAVALCANTI, CPF 694.621.194-49, mat. 88.776-4, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 10 de agosto a 08 de setembro de 2015, em substituição a CLAUDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5. 2- LEA RODRIGUES VIEIRA DE ARRUDA, CPF 488.799.084-72, mat. 98.853-4, do CMEI Bernardo Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, no Grupo V/2º Turno, no período de 03 a 31 de agosto de 2015, em substituição a AMECILIA MENDONÇA DA COSTA BRITO, mat. 66.985-7. PORTARIA Nº 1463 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 39/07.07.2015 da Creche Municipal Sonho de Criança, 65/31.07.2015 da Escola Municipal Bola na Rede, 59/28.07.2015 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, 82/28.07.2015 do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa e 159/04.08.2015 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ADRIANA FERREIRA DA SILVA, CPF 035.094.734-18, mat. 98.879-2, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, Código de Lotação 14113811, Centro de Custo 140121790, como Coordenador Pedagógico, no período de 03 a 28 de agosto de 2015. 2- CRISTIANE FERNANDO SANTOS, CPF 028.138.044-95, mat. 92.089-3, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. 3- ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. 4- LUCIANA BARBOSA DA SILVA, CPF 061.004.854-60, mat. 102.509-0, do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03, Centro de Custo 140121790, no período de 03 a 28 de agosto de 2015. 5- MACIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.134-72, mat. 89.465-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde/Anexo I, RPA-06, Código de Lotação 14115827, Centro de Custo 140121780, no Apoio Pedagógico, no 3º Turno, no período de 19 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1464 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26 de 28.07.2015 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NEIDE MARIA DE CARVALHO SILVA, CPF 520.568.564-68, mat. 39.361-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 10 de julho a 31 de dezembro de 2015, no 2º Ano/2º turno, em substituição a ANA CARLA SILVA DE MELO CORDEIRO, mat.103.578-9, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1465 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35 de 15.05.2015 da UTEC Sítio da Trindade, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PRISCILLA DA SILVA DUTRA, CPF 045.800.734-01, mat. 94.491-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, na função de Professor de Tecnologia, na UTEC Sítio da Trindade, RPA-03, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1466 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16 de 30.06.2015 da UTEC Gregório Bezerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARLENE COELHO DE ARAUJO, CPF 029.600.534-78, mat. 65.103-6, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º turno, em Função Técnico-Pedagógica/Multiplicador, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1467 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 121/23.07.2015, 127/31.07.2015 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, 132/18.08.2015 da Escola Municipal Alda Romeu, 68/06.08.2015 da Escola Municipal Doutor Caeté, 54/03.08.2015 da Escola Municipal Sítio do Céu, 112/28.07.2015 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, 93/27.07.2015 Escola Municipal Professora Sonia Maria Araújo Souza, 102/03.08.2015 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira e 66/03.08.2015 da Escola Municipal Córrego da Areia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 094.722.597-82, mat. 99.616-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no 5° Ano/2º Turno, no período de 27 de julho a 27 de agosto de 2015, em substituição a INGRID GOMES SANTOS, mat. 103.153-8, licenciado para tratamento de saúde. 2- ANY NADILAINE MOTA DANTAS, CPF 038.689.384-51, mat. 92.090-8, da Escola Municipal de Agua Fri 2607 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 a, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no 3° Ano/2º Turno, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2015, em substituição a CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA, mat. 103.658-0, licenciado para tratamento de saúde. 3- EDNALDO ANDRADE BARROS, CPF 050.717.874-23, mat. 101.888-4, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 27 de julho a 24 de setembro de 2015, em substituição a EGIDIO ANDRADE, mat. 55.761-0, licenciado para tratamento de saúde. 4- LAURENICE MARIA DE OLIVEIRA COELHO, CPF 197.316.044-72, mat. 91.885-9, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 03 a 31 de agosto de 2015, em substituição a MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, mat. 38.465-4, em gozo de licença prêmio. 5- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 020.615.964-10, mat. 89.458-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no Grupo V-1º Turno, no período de 27 de julho a 25 de setembro de 2015, em substituição a KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA, mat. 56.342-5, licenciado para tratamento de saúde. 6- MARIA MIRIAN DA SILVA, CPF 298.948.674-72, mat. 67.070-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no 2° Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 02 de junho a 01 de julho de 2015, em substituição a KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 88.796-5, licenciado para tratamento de saúde. 7- PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA, CPF 091.004.687-54, mat. 103.101-5, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araujo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 4° Ano/2º Turno, no período de 03 a 31 de agosto de 2015, em substituição a LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, mat. 37.224-8, em gozo de licença prêmio. 8- ROMUALDO TAVARES DE OLIVEIRA, CPF 836.725.674-34, mat. 98.136-2, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a JEANNE EUZEBIO DE CASTRO, mat. 61.850-5, em gozo de licença prêmio. 9- SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, mat. 98.851-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, no 3° Ano/2º Turno, na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a SIDICLEIA DE LIMA COSTA, mat. 88.517-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1468 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/16.06.2015 do CMEI da Mangabeira, 83/29.07.2015 da Escola Municipal Célia Arraes, 105/03.08.2015 da Creche Escola Municipal do Iraque e 73/08.06.2015 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico: 1- ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA, CPF 013.279.124-22, mat. 92.059-7, do CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373,Centro de Custo 140121790, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de julho de 2015. 2- ANA PAULA BASTOS DE LIMA, CPF 040.378.324-02, mat. 88.764-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, no período de 03 a 28 de agosto de 2015. 3- ROSANGELA OLIVEIRA NEVES, CPF 374.922.684-91, mat. 70.573-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, no período de 03 a 28 de agosto de 2015. 4- VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68 mat. 32.786-5, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16.10.2013-DOM 122/2013, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02 com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1469 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/17.08.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1-CRISTIANE SILVA, CPF 648.964.634-04, mat. 94.129-1, no 2º Ano/1º Turno, no período de 13 de agosto a 11 de setembro de 2015, em substituição a ROSIANE DA CUNHA BARROS, mat. 38.381-0. 2-MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, CPF 295.240.164-00, mat. 67.072-8, no 2º Ano/1º Turno, no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2015, em substituição a REGINA FRAGOSO DO NASCIMENTO, mat. 37.777-0. 3-RAQUEL FRANÇA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, no 4º Ano/2 ºTurno, no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2015, em substituição a REGINA FRAGOSO DO NASCIMENTO, mat. 37.777-0. PORTARIA Nº 1470 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/2015 da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral e 125/2015 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ALEYR SILVA LINS, CPF 522.100.144-68, mat. 61.234-4, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, na Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-05, de Difícil Acesso. 2- ELIDA RAFAELLE DIAS DE ARAUJO, CPF 064.992.574-27, mat. 103.642-4, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 1471 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 55/23.07.2015 da Escola Municipal Deus é Amor e 110/23.07.2015 da Escola Municipal Alto do Maracanã, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1-MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, CPF 037.039.094-63, mat. 62.745-3, RPA-02, em 27 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 774 de 11 de maio de 2015, item 2, publicada no DOM nº 52/2015. 2-SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF 723.812.984-00, mat. 66.723-2, RPA-02, em 27 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 288 de 04 de março de 2015, item 04, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 1472 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 155/11.08.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobat 2608 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 o, R E S O L V E : Cessar em 11 de agosto de 2015 o exercício de substituição do Professor I THAIS OLIVEIRA SARAIVA, CPF 058.210.554-40, mat. 98.105-1, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 1098 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM nº 79/2015. PORTARIA Nº 1473 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 95/13.08.2015 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E : Cessar em 03 de agosto de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 1048 de 15 de julho de 2015, item 3, publicada no DOM nº 79/2015. PORTARIA Nº 1474 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 68/2015, da Escola Municipal Creche Municipal Padre Lourenço, R E S O L V E : Cessar, a contar de 19 de junho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 048.906.264-41, mat. 94.265-1, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 642 de 14 de abril de 2015, item 3, publicada no DOM nº 42/2015. PORTARIA Nº 1475 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios 129 de 30.07.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Cessar em 31 de julho de 2015, o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ABIEZER XAVIER DE BRITO, CPF 129.260.864-15, mat. 73.992-5, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 244 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015, na função de Professor Multiplicador. 2- RENATA TAVARES DA SILVA, CPF 041.325.494-10, mat. 89.509-4, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 319 de 04 de março de 2015, item 5, publicada no DOM nº 25/2015, na função de Professor de Tecnologia. PORTARIA Nº 1476 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 60/05.08.2015 da Escola Municipal do Ibura e 120/04.08.2015 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 03 de agosto de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF 054.962.754-38, mat. 101.930-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 247 de 23 de fevereiro de 2015, item 8, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF 054.962.754-38, mat. 101.930-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, em Turma Se Liga no 2º Turno, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1477 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/31.07.2015 da Escola Municipal Ibura de Baixo, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 03 de agosto de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I KLAUS WANDERLEY DINIZ, CPF 856.932.434-00, mat. 65.081-4, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 285 de 04 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I KLAUS WANDERLEY DINIZ, CPF 856.932.434-00, mat. 65.081-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Modulada/3º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de outubro de 2015, em substituição a LAERCIO FLORENTINO LINS, mat. 32.356-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1478 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 98/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógico/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, do Professor I PATRICIA BATISTA BEZERRA, CPF 063.973.434-05, mat. 94.477-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 98 de 28 de janeiro de 2015, item 15, publicada no DOM nº 12/2015. II- Autorizar ao Professor I PATRICIA BATISTA BEZERRA, CPF 063.973.434-05, mat. 94.477-9, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1479 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 149/2015 da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 03 de agosto de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 258 de 23 de fevereiro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo IV/2º Turno, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, no período de 03 a 31 de agosto de 2015, em substituição a SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO, mat. 66.750-5, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1480 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 32/01.07.2015 da UTEC Jornalista Cristiano Donato e 19/07.07.2015 da UTEC Gregório Bezerra, R E S O L V E : I- Cessar o exercício em função de Professor de Tecnologia, do Professor I MARCIONE DA SILVA SANTOS, CPF 087.507.164-33, mat. 101.948-1, RPA-05, em 09 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 362 de 09 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I MARCIONE DA SILVA SANTOS, CPF 087.507.164-33, mat. 101.948-1, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Função de Professor de Tecnologia, na UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, 1º Turno, no período de 10 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1481 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 80/05.08.2015 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior e 33/10.08.2015 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 05 de agosto de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I TEREZINHA LAURIANO BARBOZA, CPF 195.314.604-00, mat. 66.792-6, RPA-06 2609 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 , autorizado pela Portaria nº 286 de 04 de março de 2015, item 6, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I TEREZINHA LAURIANO BARBOZA, CPF 195.314.604-00, mat. 66.792-6, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, no 4º Ano/2º Turno, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1482 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, mat. 61.691-9, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1270 de 07 de agosto de 2015, publicada no DOM 89/2015. PORTARIA Nº 1483 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 10.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1268 de 07 de agosto de 2015, publicada no DOM 89/2015. PORTARIA Nº 1484 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação e Ofício s/nº de 17.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o item 3 da Portaria nº. 2151 de 05 de agosto de 2015, publicada no DOM 88/2015, referente a prorrogação de exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.288.584-68, mat. 62.892-3. II- Autorizar ao Professor I ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.288.584-68, mat. 62.892-3, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1485 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação e Ofício s/nº. de 10.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 35/2015 da Creche Municipal Sonho do Povo, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o item 7 da Portaria nº. 1258 de 05 de agosto de 2015, publicada no DOM 88/2015, referente à prorrogação de exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5. II- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Cadeira Vaga do Professor I MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, autorizado pela Portaria nº 495 de 25 de março de 2015, item 7, publicada no DOM nº 34/2015. III- Autorizar ao Professor I MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1486 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 94/2015 da Escola Municipal São João Batista e CI 66 da SEGPE/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, R E S O L V E : I- Prorrogar até 27 de julho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 515 de 27 de março de 2015, item 1, publicada no DOM 35/2015. II- Autorizar ao Professor I JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 06 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1487 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, CPF 773.265.394-72, mat. 94.492-7, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1488 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 27.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II PAULA ROBERTA GOIANA DA ROCHA, CPF 039.286.644-76, mat. 99.615-6, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 20 (vinte) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1489 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 177/12.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, CPF 712.635.604-82, mat. 71.984-4, na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121790, a contar de 24 de agosto de 2015, em razão de retorno à Secretária de Educação pela Portaria nº 177 de 19 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 94/2015. PORTARIA Nº 1490 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I TELMA LUCIA DE LUCENA, CPF 592.963.304-59, mat. 57.039-0, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 31 de julho de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015. PORTARIA Nº 1491 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 30.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de 2610 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, CPF 696.745.074-34, mat. 41.225-7, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 01 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015. PORTARIA Nº 1492 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 21 de agosto de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, CPF 267.751.314-53, mat. 39.015-9, na UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica Professor Multiplicador, a contar de 27 de julho de 2015, em razão da Portaria nº 2132 de 01 de julho de 2015, publicada no DOM nº 73/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, CPF 267.751.314-53, mat. 39.015-9, na Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais, destinadas à Aula Atividade, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, para a Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na UTEC Santo Amaro, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1493 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 67 e 66/11.08.2015 da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, 76/20.08.2015 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza e 29/10.08.2015 da Creche Municipal Cajueiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, na Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, no Grupo IV/1º Turno, no período de 03 de agosto a 29 de outubro de 2015, em substituição a ENIVA VALENTIM DA SILVA, mat. 56.827-9, licenciado para tratamento de saúde. 2- MARIA APARECIDA SILVA SIQUEIRA, CPF 830.020.224-20, mat. 68.854-4, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, na Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, no 2º Ano/2º Turno, no período de 17 de agosto a 15 setembro de 2015, em substituição a ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 89.540-5, em gozo de licença prêmio. 3- MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, CPF 371.351.474-72, mat. 61.231-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, no 1º Ano/2º Turno, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2015, em substituição a SIMONE DE FATIMA VASCONCELOS FERRAZ, mat. 33.354-1, em gozo de licença prêmio. 4- THAIS OLIVEIRA SARAIVA, CPF 058.210.554-40, mat. 98.105-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, no Grupo II-1º Turno, no período de 10 de agosto a 31 dezembro de 2015, em substituição a RENATA CARVALHO DA SILVA, mat. 94.510-0, afastado para frequentar curso. PORTARIA Nº 1494 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 90/19.08.2015 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TELMA LUCIA DE LUCENA, CPF 592.963.304-59, mat. 57.039-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1495 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 74/04.08.2015 da Creche Municipal Padre Lourenço e 157/31.07.2015 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 048.906.264-41, mat. 94.265-1, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, no Grupo II/1º Turno, no período de 03 de agosto a 30 de outubro de 2015, em substituição a VALERIA FREIRE CORDEIRO, mat. 54.756-0. 2- MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, CPF 171.548.044-91, mat. 66.881-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, em Turma AEE/SRM, no 3º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 03 de agosto a 30 setembro de 2015, em substituição a LUCIANA LOPES PERES SILVA, mat. 68.868-8. PORTARIA Nº 1496 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 175/18.08.2015 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LIGIA PEREIRA DA SILVA, CPF 075.647.934-73, mat. 94.342-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 3º Ano/2º Turno, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1497 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofícios nº 122/2015 da Escola Municipal Vila São Miguel, CIs 59/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais e 104/ 2015 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDA MARIA ALBUQUERQUE SANTANA, CPF 041.958.284-30, mat. 101.949-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-0 2611 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 5, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, Coordenador Pedagógico, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA, CPF 166.219.484-68, mat. 56.951-4, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. 3- ROSANGELA MARIA DA SILVA, CPF 034.796.894-50, mat. 94.526-3, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, na SEGPE /Divisão de Anos Iniciais/Mediadora do Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1498 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 76/29.07.2015 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e 150/10.07.2015 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- LUCIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 766.246.764-34, mat. 98.995-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, no 1º Ano/1º Turno, no período de 18 de agosto a 13 de novembro de 2015, em substituição a CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, mat. 88.374-0, em gozo de licença prêmio. 2- WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA, CPF 802.095.214-49, mat. 94.643-7, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, Código de Lotação 1411351, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, no 2º Ano/2º Turno, no período de 03 de agosto a 01 setembro de 2015, em substituição a PATRICIA RAFAELLE DO NASCIMENTO TORRES COSTA, mat. 98.104-3, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1499 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 130/03.08.2015 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 135/03.08.2015 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, 105/19.08.2015 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e 54/14.08.2015 da Escola Municipal Vila Operária do Recife, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES, CPF 026.975.324-98, mat. 88.637-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 05 de agosto a 04 de setembro de 2015, em substituição a ONEIDE TORRES DE ARAUJO ALBUQUERQUE, mat. 65.137-0, em gozo de licença prêmio. 2- CARMEM LUCIA FELIPE DE ALMEIDA, CPF 735.937.454-53, mat. 66.902-0, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 04 de agosto a 02 de outubro de 2015, em substituição a MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, mat. 39.099-0, em gozo de licença prêmio. 3- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 869.544.744-87, mat. 94.125-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a CLAUDIA SABINO DA SILVA, mat. 57.259-3, licenciado para tratamento de saúde. 4- EGLANTINE FALCÃO DIAS, CPF 767.754.104-68, mat. 88.694-0, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, no 5º Ano/2º Turno, no período de 10 de agosto a 08 de setembro de 2015, em substituição a ANA CLAUDIA VIEIRA DE ARAUJO, mat. 39.077-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1500 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 116 de 18.08.2015 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELANA ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na EJA Módulo II-3° Turno, com efeito retroativo ao período de 16 de abril a 15 de maio de 2015, em substituição a ALBA RIBEIRO SOARES, mat. 56.290-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1501 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 99/10.08.2015 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II GILSON DA SILVA, CPF 373.192.304-10, mat. 34.072-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, sendo 10 (dez) horas-aula de Matemática e 60 (sessenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1502 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 172/06.08.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA, CPF 390.058.524-53, mat. 55.208-7, do Núcleo de Avaliação do Recife, RPA-01, Código de Lotação 141333, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1503 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista as CIs n°s 182/18.06.2015 e 196/29.06.2015 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, 1- MARILENE GONÇALVES DA SILVA, CPF 069.481.114-91, mat. 33.250-7, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no 3º turno, em turma AEE/SRM, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2015. 2- THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, CPF 020.492.854-00, mat. 62.740-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE/Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115559, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, no 3º turno, em turma AEE/Itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 2612 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 27.12.2001, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1504 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 133/04.08.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, 109/04.08.2015 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto e 25/27.07.2015 da SETE/UTEC Largo Dom Luís, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA, CPF 036.436.754-70, mat. 94.301-7, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel da Silva, RPA-06, Código de Lotação 14115848, na EJA/Modulada/ 3º Turno, no período de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- LEIA ANTONIA DA SILVA, CPF 792.622.104-00, mat. 92.087-4, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no 2º Ano/2º Turno, no período de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 3- PATRICIA MARIA DE SANTANA, CPF 028.024.084-88, mat.103.264-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, no Ensino Profissionalizante, 2º Turno, na UTEC Largo Dom Luis, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1505 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 55/2015 da Escola Municipal Futuro Feliz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF 836.719.784-49, mat. 61.767-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 19 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1506 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/27.07.2015 da Escola Municipal Menino Jesus e 61/2015 da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I JULIANA DE PAULA E SILVA, CPF 063.026.214-45, mat. 101.968-6, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 286 de 04 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I JULIANA DE PAULA E SILVA, CPF 063.026.214-45, mat. 101.968-6, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, na Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-05, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1507 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 102/21.08.2015 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, R E S O L V E : Cessar em 31 de julho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA, CPF 064.709.344-80, mat. 94.484-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1200 de 29 de julho de 2015, publicada no DOM nº 85/2015. PORTARIA Nº 1508 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios 91/30.07.2015 e 87/28.07.2015 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, 133/03.08.2015 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 117/04.08.2015 da Escola municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 434.766.004-91, mat. 56.325-8, RPA-06, em 29 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 320 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. 2- CLEA SUZY BATISTA BEZERRA, CPF 052.445.584-80, mat. 94.114-3, RPA-06, em 31 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 577 de 09 de abril de 2015, item 3, publicada no DOM nº 40/2015. 3- CEMIRAMES MARIA DE ARAUJO, CPF 868.378.774-53, mat. 62.670-0, RPA-06, em 31 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 282 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 25/2015. 4- EDJANE MARIA DOS SANTOS, CPF 039.110.674-02, mat. 94.164-0, RPA-06, em 27 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 774 de 11 de maio de 2015, item 1, publicada no DOM nº 52/2015. PORTARIA Nº 1509 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.08.2015 e 14.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados a contar de 27 de julho de 2015: 1- IARA BATISTA DE ANDRADE, CPF 331.574.054-20, mat. 56.909-3, RPA-06, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico autorizado pela Portaria nº 208 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 21/2015 - 2- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, CPF 076.500.354-68, mat. 61.210-5, RPA-03, em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores autorizado pela Portaria nº 98 de 28 de janeiro de 2015, item 8, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1510 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/04.08.2015 da Escola Municipal Capela Santo Antônio e a CI nº 33/18.08.2015 da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, R E S O L V E : I- Cessar o exercício em cadeira vaga do Professor I EDILENE MATIAS DA SILVA, CPF 024.485.624-90, mat. 98.086-3, RPA-06, em 11 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria nº 963 de 26 de junho de 2015, item 2, publicada no DOM nº 71/2015. II- Autorizar ao Professor I EDILENE MATIAS DA SILVA, CPF 024.485.624-90, mat. 98.086-3, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGPE/DEJAI/Supervisão do Projeto Travessia Recife, RPA-01, no período de 12 de agosto a 31 de dezembro de 2015 e conceder ajuda de custo no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no mesmo período. PORTARIA Nº 1511 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 89/12.08.2015 do CMEI Estrela da Manhã, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de agosto de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLAUDIA BETANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 741.801.854-15, mat. 94.112-4, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 1271 de 07 de agosto de 2015, item 1, publicada no DOM 89/2015. PORTARIA Nº 1512 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs. 129/17.08.2015 da Escola Municipal Edite Bra 2613 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 ga, 78/13.07.2015 da Escola Municipal Compositor Capiba, 86/27.07.2015 Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza e 83/03.08.2015 da CMEI Estrela da Manhã, R E S O L V E : Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, CPF 026.831.604-02, mat. 88.364-4, RPA-04, até 28 de agosto de 2015, autorizado pela Portaria n° 576 de 09 de abril de 2015, item 1, publicada no DOM 40/2015. 2- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, CPF 793.628.774-49, mat. 67.029-2, RPA-02, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 870 de 28 de maio de 2015, item 1, publicada no DOM 60/2015. 3- EDVANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 044.841.624-74, mat. 98.931-0, RPA-06, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 252 de 23 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM 21/2015. 4- KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO, CPF 880.467.704-00, mat. 91.981-7, RPA-06, até 08 de outubro de 2015, autorizado pela Portaria n° 1282 de 07 de agosto de 2015, item II, publicada no DOM 89/2015. PORTARIA Nº 1513 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/nº de 18.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, CPF 697.760.754-87, mat. 70.638-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-5, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula de Língua Portuguesa no 3º Turno, a contar de 19 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1514 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06 de agosto de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-05, criada pelo Decreto nº 28.777/04.05.2015- 49/05.05.2015, a contar de 05 de maio de 2015: 1- ADRIANE MARIA TAVARES DE LIMA, CPF 476.005.514-20, mat. 88.481-8, no Grupo IV/1º Turno, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- AINOAN DE OLIVEIRA ROCHA DE PAULA, CPF 013.955.934-50, mat. 99.912-1, no Grupo IV/2º Turno, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, CPF 770.587.474-15, mat. 99.937-5, no Grupo IV/2º Turno, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 4- FLAVIA LEITE DO REGO BARROS, CPF 510.156.504-06, mat. 73.969-0, no Grupo IV/1º Turno, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 5- JUCELIA PINTO FERREIRA, CPF 356.537.998-74, mat. 99.942-8, no Grupo V/1º Turno, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 6- LIDIANE MARIA DE LIMA, CPF 073.670.954-12, mat. 99.944-7, no Grupo V/1º Turno, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 7- LUCIA MARIA BANDEIRA, CPF 360.199.684-72, mat. 57.257-4, no Grupo V/2º Turno, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) na Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05. 8- MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, CPF 083.630.804-20 32.302-8, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo V/1º Turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no Grupo V/2º Turno. 9- RITA AZEVEDO DANTAS, CPF 052.662.834-08, mat. 99.893-3, no Grupo V/2º Turno com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 1515 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 27.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ANA LÚCIA GALVÃO DE ARRUDA, CPF 454.919.924-53, mat. 94.052-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, para a Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 3º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1516 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2015 e CI nº 73 de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a SEGRE/Gerência Regional Nordeste, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de março de 2015. 2- AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, CPF 175.533.772-87, mat. 55.127-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal São Domingos, RPA-04 Integrada ao SMER pelo Decreto n°27.446 de 16 de outubro de 2013, DOM nº. 122/2013 com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal São Domingos, RPA-04 em regência, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 3- CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, para a Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA-06, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 12 de agosto de 2015. 4- JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA, CPF 166.219.484-68, mat. 56.951-4, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, para a SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1517 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II GERALDO FERREIRA DA SILVA, CPF 038.779.224-49, mat. 55.918-7, da UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, para a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, Decreto nº 28.480/24.12.2014 - DOM nº 147/25.12.2014, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1518 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 105/2015 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLEUBES FELIX DE BARROS, CPF 835.255.804-87, mat. 94.117-7, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGPE/Mediador 2614 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 a do Programa de Correção de Fluxo Escolar, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1519 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 03.08.2015, 25.08.2015 e 05.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula : 1- ELENY MARIA LINS DA SILVA, CPF 024.139.214-43, mat. 44.757-6, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 14175, Centro de Custo 140120360, em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 01 de agosto de 2015. 2- MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, CPF 354.257.334-53, mat. 56.339-1, na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 01 de agosto de 2015. 3- MARIA ANGELA SILVA LINS, CPF 179.638.424-00, mat. 57.471-0, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 04 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1520 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA, CPF 896.179.834-00, mat. 88.747-2, na SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e trinta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 31 de julho de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº. 87/2015. II- Autorizar ao Professor I ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA, CPF 896.179.834-00, mat. 88.747-2, da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1521 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da Escola Municipal Célia Arraes, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 223.451.834-20, mat. 56.843-1, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e trinta) horas-aula, em Turma Se Liga/1º Turno, a contar de 31 de julho de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº. 87/2015. II- Autorizar ao Professor I JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 223.451.834-20, mat. 56.843-1, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1522 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 38/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, CPF 794.245.974-87, mat. 62.780-2, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 31 de outubro de 2014, em razão da Portaria nº 3238 de 07 de novembro de 2014, publicada no DOM 127/2014. II- Transferir o Professor I ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, CPF 794.245.974-87, mat. 32.903-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1523 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 88/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, mat. 44.758-0, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 28 de maio de 2015, em razão da Portaria nº 2126 de 01 de julho de 2015, publicada no DOM 73/2015. II- Autorizar ao Professor I SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, mat. 44.758-0, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 28 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1524 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 29 e 31/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 37.540-0, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 18 de maio de 2015, em razão da Portaria nº 2349 de 17 de julho de 2015, publicada no DOM 80/2015 e retificada no DOM 93/2015. II- Transferir o Professor I ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 44.765-2, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 18 de maio de 2015. III- Autorizar ao Professor I ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 44.765-2, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e conceder ajuda de custo mensal no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1525 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1294 de 12 de agosto de 2015, publicada no D.O.M. nº 091 de 13 de agosto de 2015, considerando supostas irregularidades apontadas em Ata de Reunião feita pela Gerência Regional Sul, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Jardim Monte Verde - Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 28 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1526 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 2615 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1295 de 12 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 91 de 13/08/2015, objetivando apurar supostas irregularidades apontadas no Relatório Técnico do Setor de Atendimento ao Servidor, referente à Creche Municipal Monte das Oliveiras - Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art.3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 28 de agosto de 2015. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1287 de 07 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 89/2015, no que se refere à transferência do Professor I CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA, CPF 945.236.494-72, mat. 88.642-3, RPA-04, atendendo à solicitação de 12.08.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'para a Creche Municipal É Lutando que se Conquista' - LEIA-SE: 'para a Creche Municipal É Lutando que se Conquista, de Difícil Acesso'. PORTARIA Nº 443 de 18 de março de 2015, publicada no DOM nº 31/2015, no que se refere à transferência do Professor I OSCAR DE FREITAS BEZERRA, CPF 189.417.884-04, mat. 56.725-3, RPA-04, atendendo à solicitação de 13.08.2015 de Anos Finais do Ensino Fundamental. ONDE SE LÊ: 'totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'totalizando 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII'. PORTARIA Nº 1251 de 05 de agosto de 2015, item 02, publicada no DOM nº 88/2015, no que se refere à prorrogação do exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, RPA-04, conforme solicitação de 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'Prorrogar até 31 de dezembro de 2015', LEIA-SE: 'Prorrogar até 27 de julho de 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09 / 2015 Ementa: Altera o calendário do processo de seleção interna para função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : I.Alterar o calendário do processo de seleção interna para a função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica previsto na Instrução Normativa nº 08/2015, publicada no DOMR no dia 08 de agosto de 2015, nos seguintes termos: 1.DO CALENDARIO DO PROCESSO SELETIVO: 1.1. Inscrições: 17/08 a 04/09/2015 1.2. Resultado Preliminar da Primeira Fase através da Homologação das Inscrições e pendência de estágio probatório: 18/09/2015 1.3. Período para Recurso acerca do Resultado Preliminar da Primeira Fase: 22 e 23/09/2015 1.4. Resultado do Recurso e Resultado da Primeira Fase: 02/10/2015 1.5. Formação acerca da produção do Relatório para os candidatos com inscrição homologada: 05/10/2015 1.6. Entrega do Relatório - Terceira Fase - pelo candidato: 26 e 27/10/2015 1.7. Divulgação do cronograma de atendimento para a realização da Quarta Fase: 19/10/2015 1.8. Realização da Quarta Fase: 1.8.1. Atividade em grupo: 21 a 27/10/2015, conforme cronograma de atendimento - 1.8.2. Entrevista: 29/10 a 05/11, conforme cronograma de atendimento - 1.9. Divulgação do Resultado Preliminar da Seleção Interna: 30/11/2015 - 1.10. Período para Recurso acerca do Resultado Preliminar da Seleção: 02, 03 e 04/12/2015 - 1.11. Resultado Final do Recurso: 23/12/2015 - 1.12. Resultado Final da Seleção Interna para Coordenação Pedagógica: 30/12/2015. 2.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 2.1.O candidato que já tiver efetivado sua inscrição poderá, dentro do novo prazo, realizar alterações em qualquer documento entregue, inclusive promover a sua substituição. 2.2.Ficam mantidas as demais disposições do processo de seleção contidas na Instrução Normativa nº 08/2015. 2.3.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo de Seleção Interna. II.Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 2616 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 54 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a Servidora MARIA PERPÉTUO SOCORRO MARTINS, matrícula nº 104.086-3, CPF nº 246.329.706-97, na Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2015. Recife, 01 de setembro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 2617 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Exdtrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 003/14 PRIMEIRO CONVENENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CNPJ: 05.615.137/0001-74 SEGUNDO CONVENENTE: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB CNPJ: 11.497.013/0001-34 OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 29 de agosto de 2015 - 12(doze) meses EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 007/2012 - Referente PL Concorrência Nº 001/2012 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. Retificação: Referente à Cláusula Primeira - do Objeto - Onde se lê: 'através de contratação de gerenciamento de combustível para carros' - leia-se 'através de contratação de prestação de serviço de engenharia que realiza a manutenção corretiva e preventiva contínua dos equipamentos públicos de gestão do IASC, inclusive sua sede.' 2618 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Edital de Prorrogação 1 EDITAL Nº 05, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife referente ao segundo semestre de 2015.2. I-PRORROGAÇÃO DA TERCEIRA CHAMADA 1.1.O Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife, referente ao segundo semestre de 2015, ratifica as regras estabelecidas no Edital nº. 04, de 15 de Julho de 2015, bem como prorroga o prazo de inscrição para terceira chamada. II-DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 2.1Os resultados dos ESTUDANTES pré-selecionados na terceira chamada estarão disponíveis na página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônico https:// www.prouni.recife.pe.gov.br, a partir do dia 04 de setembro de 2015. III-DA AFERIÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES 3.1. O ESTUDANTE pré-selecionado deverá comparecer à respectiva IES para aferição das informações prestadas em sua inscrição e respectiva emissão do Termos de concessão de Bolsa e, quando for o caso eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, nas seguintes datas: Prazo prorrogado da 3ª Chamada: de 08 de Setembro de 2015 a 10 de Setembro de 2015, para comparecimento do aluno na IES, com o objetivo de efetuar a sua matrícula. IV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância dos prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônico http:// www.prouni.recife.pe.gov.br ou pela Central de Atendimento do PROUNI Recife (3355- 2569). 4.2. Eventuais comunicados da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional acerca do processo seletivo do PROUNI Recife têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos. 4.3. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo ESTUDANTE, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. 4.4. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional não se responsabilizará por falta, erro ou não divulgação do resultado por parte das instituições participantes. 4.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 94, FIRMADO EM 26 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 27.070/2013 (na condição de órgão Participante). Art. 22 do Decreto Municipal n° 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei n° 10.520/2002 (na condição de órgão não-participante ou 'carona'). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, n° 002/2013 - SADGP, Processo Licitatório n° 004/2013- CPLM - Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão participante e não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Valor Global: R$ 72.468,00 (setenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e oito reais) Prazo: De 26.06.2014 a 25.06.2015 Dotação Orçamentária: n° 1901.04.0122.2161.2.0723 e 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa n° 3.3.90.33 - Fontes: 0100 e 0102. Nota de Empenho: 2015.00002 e 2015.00095 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal Obs. Republicado por ter saído com incorreção. JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, N° 91, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, n° 021/2013 - SADGP, Processo Licitatório n° 010/2013-CPLS - Pregão Eletrônico n° 005/2013 - CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e redução do quantitativo do objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). Valor Global: R$ 50.664,60 (cinquenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). Prazo: De 14.04.2015 a 13.04.2016 Dotação Orçamentária: n° 1901.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n° 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00131 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 2619 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 019/2015. O SECRETARIO DE ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, considerando os termos pactuados através do Convênio nº 797542/2013, celebrado entre o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM e o Ministério do Esporte, cujo objeto é a implementação do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC, R E S O L V E : Atribuir ao servidor comissionado FERNANDO HERCULANO DIAS FILHO, Chefe de Setor de Esporte de Rendimento, símbolo CAA-3, matrícula nº 97.461-8, CPF: 068.717.384-10, residente e domiciliado na Rua João Atalaia, nº 366, Rio Doce, Olinda/PE, CEP: 53.080-677, o desempenho da função de Coordenador Geral do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC, a contar da data de assinatura do Convênio nº 797542/2013, conforme contrapartida do mesmo. Recife, 24 de agosto de 2015. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretário de Esporte 2620 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO n.º 024/2015 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015 - BB n.º 597815. Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Escolar do Aluno, 07 LOTES. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 03 (três) de setembro de 2015 às 10:00hs - em caráter 'SINE DIE', em virtude de Questionamentos e Impugnações ao Edital. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 01 de setembro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Processo Licitatório n° 028/2015 - Pregão Eletrônico Nº 023/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 597829 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO sine die da sessão pública relativa a este pregão, em razão de ajustes no Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horário das 08:00 às 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de setembro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - CELCC - BB Nº 598.886. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros. Valor máximo aceitável: Lote 1 R$ 760.928,64 e Lote 2 R$ 253.646,44. Comunicamos o adiamento da sessão inicial, em virtude de ajustes no Termo de Referência, para o dia 17 de setembro de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 02 de setembro de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRONICO nº 10/2015-CPLS - Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação de estágios. Tendo em vista a impetração de impugnação ao edital, comunicamos o adiamento sine die da sessão marcada para o dia 04/09/2015 para análise de eventual necessidade de alterações no edital e seus anexos. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 02 de Setembro de 2015. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 599672. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 16 de Setembro de 2015 às 11:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 17 de Setembro de 2015 às 10:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 03 de Setembro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Processo Nº 019/2015 - Pregão Eletrônico Nº 014/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de carimbos - 01 (um) lote com 07 (sete) itens, para atender as necessidades da Rede Municipal Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 01 de setembro de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 17 de setembro de 2015, às 11:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Licitação BB nº 599615. Recife, 02 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE ADIAMENTO Processo Nº 020/2015 - Pregão Eletrônico Nº 015/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de microscópio estereoscópio - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 02 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Processo Nº 026/2015 - Pregão Eletrônico Nº 020/2015- CPLMSA - BB 597311. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (monitoração de pressão arterial e software) - 01 (um), lote, com 02(dois) itens, destinados a implantação na Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de setembro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 02 de setembro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉV 2621 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 IO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CPL/CTTU. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral natural, hipotermal da FONTE, para consumo externo nos diversos eventos de trânsito desenvolvidos pela CTTU, através de Registro de Preços, conforme Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses, participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A data do Credenciamento, abertura de proposta e lances será dia 17/09/2015, às 10h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 02 de setembro de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2036/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3234/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1052 - Bloco Legal na Folia , no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3299/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Mista John Travolta, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3380/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo Do Bongi - Bongi , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1240/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO MAESTRO NUNES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1250/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3236/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1213 Bloco da Riqueza - Vasco da Gama , no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0632/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU PIABA DE OURO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU PIABA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3064/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARROM BRASILEIRO***, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo do Ipsep, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ESTORIL PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.212.969/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2080/2015 . Objeto: 1 (uma ) 2622 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1429/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA LAPADA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0252/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SHEILA TOY, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0095/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) 67º Bal Masqué, Clube Internacional do Recife, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1915/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARROM BRASILEIRO***, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ESTORIL PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.212.969/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0072/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 772 e 1682 - Bloco Ze Golao - Campo Grande , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2047/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA O FREVO É, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0319/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2048/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Targino Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE ESPORTES AVISO DE RAZÕES DE RECURSO INTEMPESTIVAS PROCESSO CPL/GEGM Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - BB Nº 592379 - RE-RATIFICAÇÃO O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público que a licitante PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA., CNPJ: 08.374.053/0001-84, interpôs RAZÕES DE RECURSO INTEMPESTIVAS ao julgamento de classificação da empresa MOBILEBRAS EIRELI-EPP, vencedora do lote nº 03 do Pregão Eletrônico nº 009/2015 - Re-ratificação, Processo Licitatório nº 009/2015 - BB nº 592379. Os autos encontram-se com vistas franqueada para apresentação de contrarrazões pelos interessados, conforme prazo previsto em Edital, na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente AVISO DE RAZÕES DE RECURSO INTEMPESTIVAS PROCESSO CPL/GEGM Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - BB Nº 592379 - RE-RATIFICAÇÃO O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público que a licitante S.O. ZIOBER E CIA EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA-EPP, CNPJ: 10.547.96 2623 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 1/0001-74, interpôs RAZÕES DE RECURSO INTEMPESTIVAS ao julgamento de classificação da empresa BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora do lote nº 04 do Pregão Eletrônico nº 009/2015 - Re-ratificação, Processo Licitatório nº 009/2015 - BB nº 592379. Os autos encontram-se com vistas franqueada para apresentação de contrarrazões pelos interessados, conforme prazo previsto em Edital, na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM PROCESSO LICITATÓRIO GEGM Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 BB Nº 596444 O Pregoeiro do GEGM, torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que no referido certame, houve a desclassificação do licitante participante, FB COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., sendo a sessão encerrada como FRACASSADA. Recife, 27 de agosto de 2015. Alexandre H. C. de Q. Filho - Presidente CPL e Pregoeiro GEGM. 2624 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Empreendedorismo para pessoa com deficiência é tema de debate 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, promoveu duas palestras gratuitas direcionadas a pessoas com deficiência, durante na terça-feira (1), em parceria com o Sebrae. Empreendedor na Prática e Qualidade no Atendimento foram os temas dos encontros, que reuniram cerca de 30 participantes, com o objetivo de apresentar os principais aspectos a serem considerados para a atuação em negócios. 'Essa é uma ação muito importante, porque estamos preparando esse público para que esteja apto para atuar no mercado, com o objetivo de fomentar negócios. Também queremos mobilizar as empresas que têm vagas de emprego para pessoas com deficiência para que nos procurem que nós vamos fazer o encaminhamento dos candidatos a essas vagas', avaliou a secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, Roseana Amorim. A artesã Abnair Oliveira, de 50 anos, estava entre os participantes e elogiou a iniciativa. 'Todo o conhecimento é válido para que a gente não fique parado. Acho que a palestra vai me ajudar bastante com o trabalho que faço com porcelana, tecido, couro e madeira', disse a cadeirante. O evento também contou com a presença de um representante da Tim, que é uma das empresas parceiras da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo na mediação de vagas de emprego para pessoas com deficiência. 'A partir da parceria com a Prefeitura do Recife, criamos mais um canal para divulgar as nossas oportunidades', explicou a analista de RH da instituição, Danielle Fônseca. As pessoas com deficiência interessadas em concorrer a uma vaga de emprego podem comparecer as Salas do Empreendedor, localizadas no edifício-sede da PCR e em Casa Amarela (Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, 5600, Casa Amarela, munidas de documentos). Será realizado um cadastro prévio, o encaminhamento do candidato para a empresa e o acompanhamento de todo o processo até o preenchimento da vaga. Mais informações: 0800 281 3535. 2625 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Maciel Salú e Israel França iniciam turnê nacional 1 A Escola Municipal de Arte João Pernambuco, na Várzea, presenciou, na terça-feira (1), a apresentação inaugural da turnê O Duelo da Rabeca com o Violino - Uma peleja de amor à música!. Englobando shows e aulas- espetáculo, o projeto tem como protagonistas o rabequeiro Maciel Salú e o violinista Israel França, que mostram as diferenças e semelhanças entre seus instrumentos e contam suas trajetórias de vida. A partir de outubro, a turnê chegará a Salvador, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba e Belém, encerrando-se no Teatro de Santa Isabel, no Recife, em 1° de dezembro. Herdeiro da tradição do clã Salustiano, Maciel Salú vive a cultura popular desde a infância. 'É muito bom fazer a estreia do nosso show aqui na João Pernambuco, uma escola pública de arte. Tive a honra de aprender com meu pai, Mestre Salustiano, todo o rico legado cultural da rabeca, do cavalo marinho e do maracatu. A rabeca é minha parceira de vida. Um instrumento de origem árabe, trazido para cá pelos europeus, que estava esquecido até a década de 1990', explicou Salú, que já fez parte de bandas como Chão e Chinelo, Orchestra Santa Massa e hoje toca na Orquestra Contemporânea de Olinda, além de desenvolver trabalho solo. Já o maestro Israel França nasceu no bairro de Peixinhos, na periferia de Olinda, onde começou a estudar música na escola. 'Depois comecei a aprender o violino, o que mudou minha vida. Era difícil, às vezes eu tinha que ir andando de Peixinhos até a avenida Dantas Barreto, no centro do Recife. Fui para Lisboa em 1990 e depois para Espanha', conta. Um episódio de preconceito ocorrido na infância o marcou: estava correndo na rua, com seu violino, e foi preso pela polícia por suspeita de roubo. Para provar que era o verdadeiro dono do instrumento, tocou 'Jesus Alegria dos Homens', do compositor Johan Sebastian Bach. 'RIQUEZA' - Mostrando que o 'duelo' entre a rabeca e o violino é, na verdade, uma soma, Israel e Salú uniram forças para tocar músicas como 'O Trenzinho Caipira', de Heitor Villa-Lobos, e 'As Quatro Estações', de Vivaldi. O espetáculo teve a participação da bailarina e coreógrafa Maria Paula Costa Rêgo, do desenhista Toni Braga e do grupo de chorinho Regional Recifense, formado por alunos da João Pernambuco. 'É um grande riqueza ver essa interação entre rabeca e violino, um erudito e o outro popular', comentou o diretor da escola, Abraão Marreira. 'O espetáculo une música, dança e artes visuais. É um momento único para mostrar como um instrumento musical pode mudar a vida das pessoas para sempre', complementa a idealizadora do projeto, Margot Rodrigues. 2626 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito convoca população para discutir o Recife 500 anos 1 A vida do cidadão do Recife em 2037, quando completa 500 anos. Discutir e planejar este processo são os objetivos do Plano Recife 500 Anos, que já vêm sendo trabalhados na sociedade desde 2013 e que foi tema de um evento na terça-feira (1), no auditório do Banco Central. Com uma plateia constituída por grandes atores da sociedade e a população em geral, foram apresentados a metodologia de elaboração e os canais de participação popular. O prefeito Geraldo Julio apresentou o processo na perspectiva do poder público e aproveitou para convocar os recifenses a participar dessa construção coletiva. 'Este ato é fundamental no engajamento da população para participar no processo de planejamento de longo prazo para o Recife. A partir de hoje, todo recifense deve influenciar permanentemente na elaboração do Plano do Recife 500 anos. Queremos que o povo do Recife participe ativamente, porque isto não é um plano da Prefeitura do Recife. Isto é um plano dos recifenses para os recifenses', convocou Geraldo. 'No mundo inteiro, as cidades que conseguiram melhorar a qualidade de vida da sua população foi realizando planejamento de longo prazo, mudando suas prioridades no social, sustentabilidade, economia, ocupação urbana, entre outras coisas. É um projeto que começamos a fazer em 2013 e que já estamos bastante avançados, com dados e comparativos com outras cidades. Agora estamos em uma fase da participação popular', acrescentou. O Plano Recife 500 Anos é uma iniciativa pioneira entre poder público e sociedade organizada, e é promovida pela ARIES, que está incubada dentro do Núcleo de Gestão do Porto Digital por meio de um Contrato de Gestão estabelecido com a Prefeitura do Recife. A participação da sociedade, que fundamentará todo o processo, se dará a partir de seis canais de escuta. Entrevistas técnicas, pesquisas de opiniões, audiências públicas, grupos focais, pesquisas via internet e um canal aberto permanente via redes sociais. Para participar da construção do planejamento de futuro da cidade, os interessados em contribuir podem responder à pesquisa no site www.recife500anos.com.br ou provocar a equipe da Agência Recifense para Inovação e Estratégia (ARIES) através do email rec500@aries.org.br. Também é possível registrar suas sugestões, críticas ou questionamentos simplesmente postando nas redes sociais com as hash tags #REC500 e #SELIGAARIES. O RECIFE 500 ANOS - Uma das mais antigas capitais do Brasil, o Recife possui rico e diversificado patrimônio histórico e cultural. Ao mesmo tempo, algumas heranças do processo de ocupação urbana pesam fortemente sobre sua configuração atual. Coração de uma metrópole que se organiza a partir dele, as novas tendências desafiam a cidade a se reposicionar no contexto estadual e regional, considerando a integração do espaço metropolitano e das dimensões social, econômica e ambiental no território. As diversas representações dos segmentos sociais e manifestações dos cidadãos apontam para um consenso sobre a necessidade de um projeto de futuro que reoriente o processo de desenvolvimento, promovendo uma mudança de curso desejada e inadiável. Para que este projeto seja viabilizado no tempo, precisa buscar sua legitimação como projeto da sociedade e não de um governo, sob pena de interrupção das intervenções em médio e longo prazo. Aproveitando o potencial mobilizador do aniversário de cinco séculos da cidade, o Recife 500 Anos propõe uma agenda ancorada no futuro, de maneira estratégica e estruturadora. A ARIES - O desafio de conduzir o processo de construção do Recife 500 Anos está sob os cuidados da Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES), por meio de um contrato de gestão firmado entre a Prefeitura do Recife e o Porto Digital. O trabalho está dividido em três etapas: desenvolvimento do Plano Recife 500 Anos - estruturação dessa nova governança que atuará como guardiã da estratégia de longo prazo - e a promoção de espaços de antecipação de futuro, experimentos que permitam ao recifense ter no tempo presente um vislumbre do que podemos construir para o futuro. Mais detalhes sobre o trabalho da ARIES no site www.aries.org.br. 2627 2015 100 2015-09-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife aplica a 2ª dose da vacina contra o HPV em adolescentes 1 Está disponível em todas as unidades de saúde da família (incluindo Upinhas), unidades básicas tradicionais e policlínicas da Prefeitura do Recife a 2ª dose da vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV) para meninas de 9 a 11 anos de idade. Deverão ser vacinadas pelo menos 80% do grupo prioritário, formado por 34.211 meninas. Durante a primeira etapa, ocorrida em março, 42,4% das meninas foram vacinadas. Em 2014, a 1ª dose alcançou 100% de cobertura vacinal, e a 2ª de 42,2%. Na próxima terça-feira (8), a Secretaria de Saúde do Recife começa a imunização nas escolas. As adolescentes que já completaram 14 anos e tomaram só a 1ª dose da vacina, e as adolescentes de até 13 anos, 11 meses e 29 dias que ainda não receberam nenhuma dose poderão comparecer aos postos. De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Recife, Elizabeth Azoubel, a proteção será garantida quando o esquema de três doses for completado. 'É importante que os pais ou responsáveis pelas meninas cumpram o que orienta o calendário de vacinação. A terceira dose será aplicada após cinco anos da primeira', explicou Elizabeth. O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, reforça a importância da imunização. 'Não é preciso ter medo de tomar a vacina, visto que vários estudos comprovam a segurança da mesma. Temos de pensar que se trata da prevenção de uma doença potencialmente grave, como o câncer de colo de útero, então, é importante que as meninas tomem as três doses, como recomenda o Ministério da Saúde', afirmou Jailson. Papilomavírus Humano (HPV) - É um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estimativa da Organização Mundial da Saúde aponta que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18. O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, anualmente. A vacina não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais. 2628 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.063 DE 31 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.1.90.04-FT 0112 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.064 DE 31 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA o crédito suplementar de R$ 309.355,30 (trezentos e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 4.4.90.52-FT 0110 - Equipamentos e Material Permanente 309.355,30 TOTAL 309.355,30 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 309.355,30 TOTAL 309.355,30 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2629 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 72 DE 31 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.134.322,70 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.134.322,70 TOTAL 1.134.322,70 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.134.322,70 TOTAL 1.134.322,70 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2630 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 43, DE 28/08/2015. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28, FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2015. Base Legal: Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994 Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS, (CESSIONARIO) E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE (CEDENTE). Objeto: A Cooperação Técnica e Administrativa entre as partes, objetivando a instrução e prática de atos necessários à fiscalização tributária e execução fiscal. PRAZO: Indeterminado. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 46, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2015. Base Legal: Art. 116 da Lei nº Federal nº 8.666/93. Convenentes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE. Objeto: Assegurar a implantação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Participação Cidadã - PROJOVEM URBANO, no Município do Recife, direcionado aos jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever e não concluíram o ensino fundamental. Prazo: De 29.06.2015 a 28.12.2016. Valor Global: R$ 6.322.784,10 (seis milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e oitenta e quatros reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: n°s 1401.12.0363.1206.2.0183 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0104 (Recurso do FNDE), 1401.12.0363.1206.2.0183 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0304 (Recurso do FNDE) e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte nº 0112 (Recurso do Tesouro Municipal). Notas de Empenho: nºs 2015.02569 - 2015.02555 e 201502568. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 117, FIRMADO EM 10 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 030/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 029/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços na organização e execução de eventos, com fornecimento de instalações físicas, decoração, alimentação, mão de obra, hospedagem, transporte, sonorização e equipamentos áudio visuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria da Mulher, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAÇÃO CADUS QTD. VALOR VALOR UNIT. R$ TOTAL R$ 03 Certificado de acordo com lay out a ser fornecido pelo cliente. 372 400 1,50 600,00 04 Folders com a programação, em papel couchê, gramatura 120 e impressão colorida, frente e verso de acordo com lay out a ser fornecido pelo cliente. 372 120 4,00 480,00 05 Bloco de Notas - 30 (trinta folhas) tamanho A5, encadernação wire-o, com capa dura com logomarca do evento (arte final a ser fornecido pelo cliente). 372 10 5,00 50,00 06 Canetas esferográficas com marca texto nas cores azul, amarelo ou laranja - corpo prata fosco, base emborrachada preta, com gravação da logomarca em silk ou laser. 372 10 3,00 30,00 07 Camisas: Confeccionadas em malha de algodão fio 30, com impressão colorida, frente e verso, de acordo com arte final a ser fornecido pelo cliente. 372 650 12,00 7.800,00 08 Bolsa de lona, do tipo mochila, confeccionada em lona, com dois compartimentos internos sendo um acolchoado para notebooks e um para documentos tamanho A4, três compartimentos menores sendo para canetas, celular e cartões e compartimento externo para squeeze 500 ml. Medidas L:44,5 x A:30,5 x C:13,0 com impressão colorida, de acordo com a Arte Final a ser fornecido pelo cliente.372 120 22,00 2.640,00 09 Serviço de Reprografia dos documentos gerados nos eixos tematicos, serviço executado em horário noturno. Os documentos deverão ser copiados em papel A4 branco, frente e verso e devidamente grampeados. 372 15.000 0,20 3.000,00 10 Banner 4X4 cores, tamanho 1.5 X 1.0m, com suporte metálico, com arte final a ser fornecido pelo cliente. 372 02 80,00 160,00 12 Faixa alusiva ao evento, em lona, 4X4 cores, tamanho: 8,00 X 5,00 m, com estrutura de grid metálico para fixação, com arte final a ser fornecido pelo cliente. 372 07 2.500,00 17.500,00 13 Recepcionista (deverá apresentar-se devidamente trajado, ter experiência, desenvoltura e polidez no tratamento com autoridades e participantes do evento). Carga horária de 8h00 diárias. 372 14 150,00 2.100,00 14 Mestre de Cerimônia (deverá apresentar-se trajado devidamente com roupa clássica (terno), ter experiência e desenvoltura na apresentação de eventos e no trato com autoridades). 372 01 600,00 600,00 17 Tradutor de libras (02 tradutores trabalhando em turno de 8 horas).372 06 600,00 3.600,00 18 Apoio operacional para serviços gerais (limpeza, segurança, transporte de materiais, montagem e distribuição de materiais e estruturas). 372 06 90,00 540,00 20 Técnicos em informática para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de informática, em regime de plantão permanente. 372 17 150,00 2.550,00 22 Coordenador de eventos - Responsável pela supervisão de todos os serviços contratados, relacionamento com o contratante (reuniões, elaboração de planos de trabalho apresentação de prestação de contas). 372 14 200,00 2.800,00 23 Equipe de Sistematização - formada por 01 sistematizador e 01 auxiliar com experiência comprovada em Conferências Municipais, Estaduais ou Nacionais, para supervisão dos trabalhos em grupo e elaboração dos anais. 372 14 1000,00 14.000,00 24 Locação de Notebooks - Processador mínimo I3 com HD de 500Gb, memória RAM de 4gb, tela mínima de 15' Led, placa de vídeo 64 mb, placa de rede, wireless, mouse ótico, mousepad, sistema operacional Windows 8, Office 2010, softwares de áudio e vídeo, serão utilizados no credenciamento dos participantes do evento, nos auditório, nas salas de trabalho, salas de apoio e salas de imprensa em quantidade a ser definida de acordo com a necessidade do evento. 372 2 50,00 2 1.100,00 26 Locação de Impressora Multifuncional - Funções Impressora, Scanner, Copiadora e Fax, velocidade de impressão 20 PPM mono, resolução 600 x 600 impressão e 1200 x 1200 scanner, suporte a rede . 372 25 200,00 5.000,00 27 Locação de impressora térmica para impressão de etiquetas 50 ppm, 300 Dpi, avanço unitário de etiquetas. 372 08 80,00 640,00 28 Locação de rádios de comunicação - Digital, minimo de 08 canais de freqüência, com fone de ouvido, vibrador, capa clip, carregador e bateria adicional, alcance mínimo de 10 Km em loca aberto. 372 15 26,00 390,00 29 Locação de TV de Plasma, LED ou LCD, com mínimo de 42', entradas de vídeo HDMI, USB, VGA, PC, vídeo componente, siporte de chão. 372 14 150,00 2.100,00 31 Locação de Projetor de Multim 2631 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 ídia 5.000 lumens. 372 37 350,00 12.950,00 32 Locação de Tela de projeção (mapa) - Tamanho 100'. 372 14 40,00 560,00 35 Sistema de som profissional para auditório - para um publico de até 500 pessoas composto por 01 mesa de som digital com16 canais, 08 Caixas de som 15' Ativas, 02 Caixas de retorno, 04 microfones de mão sem fio, 02 microfones com fio, 01 microfone goosenek para instalação no púlpito. 372 12 1.000,00 12.000,00 38 Filmagem do evento com imagens brutas de 08h00 diarias e edição final com 00h40, entregue em cópias de DVD personalizados com a logomarca do evento. 372 14 800,00 11.200,00 40 Registro fotográfico profissional - Cobertura de todo o evento, mínimo de 08h00 diarias, com entrega de no mínimo 150 fotos por dia entregues em DVD personalizado com a logomarca do evento. 372 14 600,00 8.400,00 48 Serviço de Coffee break (Mesa Montada) por pessoa (cardápio - opção 01: biscoito doce, biscoito salgado, minicroisant, 01 (um) tipo de bolo, 01 (um) tipo de suco, refrigerante, água mineral sem gás). 372 2.859 18,00 51.462,00 50 Serviço de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa (Cardápio - Opção 03: café, leite, chá, água mineral (sem gás) refrigerantes variados - convencional e diet e 01 (um) tipo de suco de fruta - sachet de açúcar e adoçante em quantidade proporcional ao número de pessoas a servir. Seis (06) tipos dos itens que seguem abaixo como sugestão:coxinha de frango bolinho de bacalhau, pastéis de forno, folhados de forno, mini croissant, mini-sanduiches natural, empadinha com recheio de sabores variados,peti fours doces e salgados variados, salgadinhos variados, quiche ou torta quente de sabores variados, bolos variados, salada de fruta. 372 850 24,00 20.400,00 51 Serviço de Almoço/Jantar -- Opção de Cardápio: Dois tipos de Salada (vegetais folhosos, vegetais crus e cozidos e duas opções de frutas da estação - Prato Principal: 03 (três) tipos de carne (vermelha e branca e/ou pescado), com respectivas guarnições Acompanhamentos: arroz branco ou com vegetais e feijão - Guarnições: Bata assada ou frita, legumes souté, legumes cozidos. Bebidas: 01 (um) copo de 300 ml de suco de fruta ou refrigerante, ou água mineral com ou sem gás. Sobremesa: 02 (dois) tipos: Entre doces, frutas e sorvetes - 372 925 46,00 42.550,00 52 Garrafa térmica de café (1,8 litros) 372 37 20,00 740,00 53 Garrafa térmica de leite (1,8 litros) 372 37 20,00 740,00 54 Agua mineral acondicionada em garrafão de 20 litros 372 52 30,00 1.560,00 59 Locação de Auditório com capacidade de até 500 (quinhentas) pessoas, com ar condicionado, com poltronas acolchoadas proporcionais ao número de participantes, equipado com tablado/palco para mesa diretora de até 10 lugares, com as respectivas mesas cobertas com toalhas adequadas e cadeiras acolchoadas, púlpito,mesa de apoio e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 04 microfones sem fio e 03 microfones com fio. 372 03 600,00 1.800,00 65 Arranjo de flores Naturais (tipo chão) - Tipo jardineira, composto de flores tropicais e gérberas, medindo 2.00m de comprimento x 0,70cm de altura. 372 01 450,00 450,00 68 Transporte dos participantes em Van Executiva - 12 a 15 passageiros 372 03 500,00 1.500,00 69 Transporte dos participantes em Ônibus Convencionais 45 a 50 passageiros 372 20 800,00 16.000,00 VALOR GLOBAL R$ 249.992,00 Preço Global: R$ 249.992,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais). Prazo: De 10.03.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.2.160.2.081 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00076. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, Nº 129, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2015, Processo Licitatório nº 004/2014 - Pregão Eletrônico 004/2014 - CELRI. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A IMAGEM GEOSSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A aquisição de licença de uso de software da plataforma ESRI com suporte técnico e atualização tecnológica para viabilizar a continuidade dos serviços vinculados a estes produtos no ambiente computacional da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, bem como a prestação de serviços técnicos especializados nesta plataforma e treinamentos dos funcionários da Prefeitura nas tecnologias ESRI, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento e Gestão, conforme especificações contidas no Termo de Referência, e a proposta da CONTRATADA, na forma abaixo descriminada: LOTE 01 ITENS DESCRIÇÃO QUANT. PREÇO PREÇO LICENÇAS UNIT. R$ TOTAL R$ ArcGIS 17.868,66 17.868,66 01 ATUALIZAÇÃO DE USO DO 1 5.956,22 529,96 SOFTWARE ARCGIS FOR 1 4.764,98 DESKTOP STANDARD 2 3.573,73 (FORMERLY ARCEDITOR) 2 CONCURRENT USE PRIMARY 7 119.124,19 MAINTENANCE - MAINTENANCE 1 12 MESES. 4 02 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS DATA INTEROPERABILITY FOR DESKTOP CONCURRENT USE PRIMARY MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 1 5.956,22 03 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR DESKTOP BASIC (FORMERLY ARCVIEW) SINGLE USE PRIMARY MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 2 04 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR DESKTOP BASIC (FORMERLY ARCVIEW) SINGLE USE SECONDARY MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 7 25.016,11 05 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR S ERVER ENTERPRISE ADVANCED UP TO FOUR CORES MAINTENANCE - MAINTENANCE 1 119.124,19 06 LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED (WINDOWS) ADDITIONAL CORES LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 43.291,55 173.166,20 07 LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS IMAGE EXTENSION FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED UP TO FOUR CORES LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 1 43.654,05 43.654,05 08 LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS IMAGE EXTENSION FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED ADDITIONAL CORES LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 4 10.822,89 43.291,56 09 LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS GEOEVENT PROCESSOR FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED (WINDOWS) UP TO FOUR CORES LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 2 43.291,55 86.583,10 10 LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED (WINDOWS) UP TO FOUR CORES STAGING SERVER LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 2 86.945,60 173.891,20 11 LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS IMAGE EXTENSION FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED UP TO FOUR CORES TAGING SERVER LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 1 21.645,77 21.645,77 LOTE 01 ITENS DESCRIÇÃO QUANT. PREÇO PREÇO LICENÇAS UNIT. R$ TOTAL R$ ArcGIS 12 LIC 2632 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 ENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS GEOEVENT FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED (WINDOWS) UP TO FOUR STAGING CORES LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 1 22.008,27 22.008,27 13 LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR DESKTOP STANDARD (FORMERLY ARCEDITOR) SINGLE USE LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 3 26.852,31 80.556,93 14 LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR DESKTOP BASIC (FORMERLY ARCVIEW) SINGLE USE LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 8 4.905,67 39.245,36 15 LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS SPATIAL ANALYST FOR DESKTOP SINGLE USE LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 2 9.452,42 18.904,84 16 LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS 3D ANALYST FOR DESKTOP SINGLE USE LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 2 9.452,42 18.904,84 17 LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS TRACKING ANALYST SINGLE USE KEYED LICENSE - MAINTENANCE 12 MESES 2 9.452,42 18.904,84 18 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED UP TO FOUR CORES MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 1 47.649,76 47.649,76 19 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED ADDITIONAL CORES MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 4 11.912,44 47.649,76 20 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS IMAGE EXTENSION FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED UP TO FOUR CORES MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 1 10.822,89 10.822,89 21 ATUALIZAÇÃO DO USO DO SOFTWARE ARCGIS IMAGE EXTENSION FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED ADDITIONAL CORES MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 4 2.705,72 10.822,88 22 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS GEOEVENT PROCESSOR FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED UP TO FOUR CORES MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 2 10.822,89 21.645,78 23 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED UP TO FOUR CORES STAGING SERVER MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 2 23.824,88 47.649,76 24 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS IMAGE EXTENSION FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED UP TO FOUR CORES STAGING SERVER MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 1 5.411,44 5.411,44 25 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS GEOEVENT PROCESSOR FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED UP TO FOUR CORES STAGING MAINTENANCE MAINTENANCE 12 MESES 1 5.411,44 5.411,44 26 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR DESKTOP STANDARD (FORMERLY ARCEDITOR) SINGLE USE PRIMARY MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 1 7.147,46 7.147,46 27 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR DESKTOP STANDARD (FORMERLY ARCEDITOR) SINGLE USE SECONDARY MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 3 6.194,47 18.583,41 28 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR DESKTOP BASIC (FORMERLY ARCVIEW) WITH EXTENSIONS SINGLE USE PRIMARY MAINTENANCE MAINTENANCE 12 MESES 1 4.764,98 4.764,98 29 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR DESKTOP BASIC (FORMERLY ARCVIEW) WITH EXTENSIONS SINGLE USE SECONDARY MAINTENANCE MAINTENANCE 12 MESES 1 4.288,48 4.288,48 30 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR DESKTOP BASIC (FORMERLY ARCVIEW) SINGLE USE PRIMARY MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 2 1.905,99 3.811,98 31 ATUALIZAÇÃO DE USO DO SOFTWARE ARCGIS FOR DESKTOP BASIC (FORMERLY ARCVIEW) SINGLE USE SECONDARY MAINTENANCE - MAINTENANCE 12 MESES 13 1.729,17 22.479,21 LOTE 02 ITENS DESCRIÇÃO QUANT. PREÇO PREÇO LICENÇAS UNIT. R$ TOTAL R$ ArcGIS 01 TREINAMENTO - ARCGIS1: INTRODUÇÃO AO GIS, E TREINAMENTO ARCGIS 2: FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES 2 14.170,55 28.341,10 02 TREINAMENTO: ARC3: FLUXO DE TRABALHO E REALIZANDO ANALISES 2 11.192,72 22.385,44 03 TREINAMENTO EXTENSÕES ARCGIS DESKTOP (SPATIALANALYST E 3D ANALYST) - APENAS NA V ERSÃO 10.1 2 13.408,87 26.817,74 04 TREINAMENTO DE CONSTRUINDO GEODATABASE 2 11.681,63 23.363,26 05 TREINAMENTO DE CONFIGURANDO E GERENCIANDO O GEODATABASE MULTIUSUARIO 2 13.170,55 26.341,10 06 TREINAMENTO DE IMPLEMENTANDO FLUXO DE TRABALHO VERSIONADO NO GEODATABASE MULTIUSUARIO 2 10.670,55 21.341,10 07 TREINAMENTO ARC4: COMPARTILHANDO CONTEUDO GIS NA WEB 1 12.692,72 12.692,72 08 TREINAMENTO ARCGIS SERVER: CONFIGURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SITE 3 12.514,97 37.544,91 09 TREINAMENTO: CONSTRUINDO APLICAÇÕES WEB ARCGISJAVASCRIPTS 1 7.692,72 7.692,72 10 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRAFICA 5 16.463,28 82.316,40 VALOR GLOBAL R$ 1.465.237,82 Preço Global:R$ 1.465.237,82 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos). Prazo: De 02.07.2015 a 01.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 27.01.04.0122.2122.1023 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.39 - Fonte: 0103. Notas de Empenho nºs 2015.00069 e 2015.00068. Recurso Financeiro: Administração Direta - Operação de Seleção e Treinamento. EXTRATO DO CONTRATO N° 148, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2015. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 13/2015, publicado no D.O.R em 30.06.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ISRAEL ASSUNÇÃO DA SILVA. Objeto: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Jean Emile Favre, nº 1636, IPSEP, Recife/PE, onde funciona a Sede do Distrito Sanitário VI. Preço Global: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de julho de 2015 e termo final o dia 16 de julho de 2016, podendo ser prorrogado por igual período. Dotação Orçamentária: n° 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03391. Fonte de Recurso: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 172, FIRMADO EM 18 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 006/2014 - Processo Licitatório nº 016/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 013/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A DECK EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - ME. Objeto: A prestação de serviços em sonorização através de carro de som para divulgação de atividades, para atender as necessidades da Secretaria de Habitação, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme abaixo: ITEM CADUS ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. VALOR VALOR 01 371 HORAS UNIT. GLOBAL Hora 480 (R$) (R$) 46,25 22.200,00 Veículo, tipo carro de som volante, com palco, com sonorização precisa e de alta qualidade, com no máximo de 05 (cinco) anos de uso. VALOR GLOBAL 2633 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 R$ 22.200,00 Preço Global: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2015 e termo final o dia 31 de março de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3701.16.482.2.161.2.861 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00061. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 201, FIRMADO EM 20 DE JULHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2015 - oriunda do Processo Licitatório nº 017/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2014 - Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GEGM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP. Objeto: O fornecimento de água mineral acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, mediante sistema de comodato, para atender a demanda do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GEGM, conforme especificações abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM MARCA QUANT. VALOR VALOR 1.724 VILLA 5.000 UNIT. TOTAL R$ R$ 3,00 15.000,00 1 Agua mineral potável, natural, sem gás, fluoretada, hipotermal na fonte, acondicionada em garrafão higienizado, de plástico reciclável, com capacidade de mínima de 19,5 l, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalidade pelo fabricante, tudo de acordo com as normas do Ministério da Saúde. VALOR GLOBAL R$ 15.000,00 Preço Global Estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Prazo: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de julho de 2015 e termo final o dia 19 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02430. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 209, FIRMADO EM 21 DE JULHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 014/2015-SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 007/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2015-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A RADIONET LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviço móvel de rádio, com locação, implantação, manutenção, suporte e logística de solução de rádio comunicador, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme especificações abaixo:: LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR VALOR TOTAL 391 24 UNITARIOMENSAL VALOR GLOBAL R$ R$ MENSAL R$ 712,80 8.553,60 2429,70 Lote I 01 Rádio comunicador portátil com 16 canais, frequência entre 438/470 MHz, com sistema de uso por acionamento de tecla única, função que permite a comunicação em grupo onde todos os interlocutores se copiam simultaneamente, carregável e programável através de uma base com uma fonte. Incluso serviço de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças. VALOR TOTAL R$ 8.553,60 Preço Global Estimado: R$ 8.553,60 (oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de julho de 2015 a 20 de julho de 2016. Dotação Orçamentária: n? 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00163. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Financeiros - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 103, FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014-SANEAR, Processo Licitatório nº 005/2014 - Pregão Eletrônico nº 001/2014, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. Objeto: A prestação de serviços de locação eventual de veículos tipo 'VAN', para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme especificações do Termo de Referência, anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE II ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. DE DIARIAS VALOR UNIT. DA DIARIA POR VEICULO R$ VALOR TOTAL R$ 01 Veículo tipo VAN, com capacidade para transportar de 12 (doze) a 15 (quinze) pessoas, com km livre, incluindo motorista e combustível. 7 150 361,48 54.222,00 VALOR GLOBAL R$ 54.222,00 Preço Global Estimado: R$ 54.222,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de março de 2015 e termo final o dia 24 de março de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sendo que o prazo de execução dos serviços será de acordo com o cronograma de trabalho e a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n? 2015.00283. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 34, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Modalidade: Tomada de Preços. Base Legal: Artigo 57, §1º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório: Tomada de Preço nº 009/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E O PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: De 21.08.2015 a 18.12.2015 - b) Prazo de Execução: De 22.07.2015 a 18.11.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, Nº 01, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA L. PRIORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com Inte 2634 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 rveniência da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB. Objeto: A alteração da sua Cláusula Quarta para permitir a substituição da obrigação do COMPROMITENTE, conforme autorizado pelo CCU, na forma abaixo: 'CLAUSULA QUARTA: A COMPROMITENTE, de maneira irretratável e irrevogável, obriga-se a depositar a quantia de R$ 62.999,61 (sessenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos) no Fundo de Desenvolvimento Urbano do COMPROMISSARIO, no prazo de 30 dias contados a partir da data de assinatura do presente termo. Preço Global: R$ 62.999,61 (sessenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos). Obs. A presente alteração não implica em repasse de recursos financeiros por parte do COMPROMISSARIO. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 05, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A repactuação contratual, baseada no reajuste salarial do acordo coletivo de trabalho do sindicato da categoria, com valor mensal reajustado de R$ 3.759,28 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 4.004,16 (quatro mil, quatro reais e dezesseis centavos), com efeito a partir de 02 de janeiro de 2015. Valor Global: R$ 288.299,52 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) para o período de 02.01.2015 a 31.12.2015, Dotação Orçamentária: 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00089. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 312, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 001/2014 - Processo Licitatório nº 009/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 008/2014-CPLS, na condição de órgão não -participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIO VISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 78.690,00 (setenta e oito mil, seiscentos e noventa reais). Prazo: De 18.09.2015 a 17.09.2016. Dotações Orçamentárias: nº 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00641. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 400, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Pregão Eletrônico nº004/2013 - CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - Prazo: De 09.12.2014 a 08.12.2015. Valor Global: R$ 476.287,20 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: n 5901.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00273. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, Nº 240, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitação: Procedimento de Seleção pelo Menor Custo. Base Legal: Art. 57, §1º da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: SDP nº 001/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A DIRECTA AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 06.08.2015 a 05.08.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 289, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo de Licitação nº 003/2013, Ata de Registro de preços nº 004/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2014 e termo final o dia 30 de novembro de 2015 - II) A repactuação passando o valor unitário de R$ 1.936,79 (hum mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos) para R$ 1.987,59 (hum mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) com efeitos retroativos de 26.06.2014 - III) A supressão dos custos não renováveis, que já foram amortizados no primeiro ano da contratação, neste caso, especificamente o aviso prévio trabalhado e indenizado, passando o valor mensal de R$ 1.987,59 (hum mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 1.962,39 (hum mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), a partir de 01.12.2014 - IV) O valor global de Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 23.548,75 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Preço Global: R$ 23.548,75 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), Prazo: De 01.12.2014 a 30.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 2401.04.0122.2161.2.0723 Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00056. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 203, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2012, referente ao Processo Licitatório nº 006/2012, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2012-CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Objeto: A prorrogação do prazo contratual, por 2635 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 155.584,80 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotações Orçamentárias nºs 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes nºs 0645 e 0245. Notas de Empenho: nºs 2014.01544, 2014.01543,2014.01541, 2015.00431,2015.00430 e 2015.00291. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 105, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2013 Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 09/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E OS SRS. JOSÉ CARLOS FERREIRA DE MOURA e Sr. EMERSON PARISI. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.302,87 (cinco mil, trezentos e dois reais e oitenta e sete centavos) para R$ 5.796,78 (cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 9,3139600%, acumulado no período de julho/2014 a junho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 63.634,44 (sessenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 69.561,36 (sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). Preço Global: R$ 69.561,36 (sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) Prazo: De 05.07.2015 a 04.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0513 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00508. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - (Transferência do FNAS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 425, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 09 (nove) meses e 01 (um) dia. Valor Global: R$ 66.842,15 (sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos). Prazo: De 31.03.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01742 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 166, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2011. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. FERNANDO LOPES DA SILVA. Processo: Dispensa de Licitação nº 07/2011. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.338,68 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) para R$ 2.543,56 (dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,7607100%, acumulado no período de junho/2014 a maio/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 28.064,16 (vinte e oito mil, sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) para R$ 30.522,72 (trinta mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Preço Global: R$ 30.522,72 (trinta mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 08.06.2015 a 07.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00476. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - (Transferência do FNAS). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 138, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 14/2012, Processo Licitatório nº 024/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2011-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) O reajuste do valor do Contrato a partir de 01.01.2014, passando o valor mensal de R$ 15.632,72 (quinze mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), para R$ 16.309,12 (dezesseis mil, trezentos e nove reais e doze centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 187.592,64 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 195.709,44 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) - II) O pagamento de R$ 8.116,80 (oito mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), relativo à diferença entre o valor pago e valor reajustado, no período compreendido entre 01.01.2014 a 31.12.2014. Preço Global: R$ 195.709,44 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601. - Elementos de Despesa nº 3.3.90.37 e 3.3.90.92 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: 2015.00160 e 2015.00161. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recurso Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 263, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004. Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 17/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª SIMONE MARIA DE OLIVEIRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.198,85 (um mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 1.291,10 (um mil, duzentos e noventa e um reais e dez centavos), correspondente ao percentual, aproximado, de 7,694539%, acumulado no período de junho/2014 a maio/2015, passando o valor global de R$ 14.386,20 (quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) para R$ 15.493,20 (quinze mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos). Preço Global: R$ 15.493,20 (quinze mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos). Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02557. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUN 2636 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 203, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 526.. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO BERNARDO CAMPOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.544,70 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), para R$ 2.740,50 (dois mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,694539%, acumulado no período de junho/2014 a maio/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 30.536,40 (trinta mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 32.886,00 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais). Preço Global: R$ 32.886,00 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais). Prazo: De 12.06.2015 a 11.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. Nota de Empenho:nº 2015.02553. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO 2002. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 15/2002. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.066,78 (um mil, sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) para R$ 1.155,76 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,34%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 12.801,36 (doze mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos), para R$ 13.869,12 (treze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e doze centavos). Preço Global: R$ 13.869,12 (treze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e doze centavos). Prazo: De 31.05.2015 a 30.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.02798. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 362, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - GGAF-SEMOC, Processo Licitatório nº 005/2013 - CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2013 - CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COSTA & CÉSAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Prazo:De 06.03.2015 a 05.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.01546. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - (Transferência do SUS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 293, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLSSA, na condição de Participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: I) O reajuste do montante 'A' a partir de 01.01.2014, data de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014, passando o valor mensal do Contrato de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) para R$ 2.995,01 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e um centavo), conforme orientação expressa no Despacho nº 119/2014-CGM/GGMAT e no Parecer Nº 338/2014-PTLC - II) O valor global passa de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) para R$ 35.940,12 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e doze centavos). §1º.pagamento do reflexo financeiro do item I desta Cláusula de R$ 1.462,98 (um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), referente ao período de 01.01.2014 a 31.12.2014, no valor de R$ 1.462,98 (um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos). §2º. O pagamento do reflexo financeiro do item I desta Cláusula para o período de 01.01.2015 a 31.10.2015 no valor de R$ 943,75 (novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). §3º. O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto nesta Cláusula, sem qualquer indenização à CONTRATADA, na hipótese de conclusão do Processo de Licitação, que tenha o mesmo objeto deste Contrato Preço Global: R$ 35.940,12 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00108 e 2015.00107. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. OBS. Republicado por ter saído com incorreção. 2637 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 034 /2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de constituir a Comissão Técnica para Diagnóstico do Plano Municipal de Cultura: Art. 1º Constituir a Comissão Técnica para Diagnóstico do Plano Municipal de Cultura, com os seguintes integrantes: Coordenação: Zélia Ramos Sales CPF: 169.656.124-87 Matrícula: 91.003-5 Membros: José Clementino de Oliveira CPF Nº: 386.869.884-15 Matrícula: 57.468-7 Ladimir Ferreira da Silva CPF Nº: 439.409.194-20 Matrícula: 100.338-0 Maria da Paz dos Santos Brandão CPF Nº: 038.888.334-00 Matrícula: 97.478-5 Maria do Carmo Conceição Lélis CPF Nº: 068.303.405-78 Matrícula: 96.368-6 Sebastião Albemar Gonçalves de Araújo CPF Nº: 029.972.824-20 Matrícula: 97.483-8 Art. 2º Os membros da Comissão não farão jus a remuneração de qualquer título pela sua participação. Art. 3º Os efeitos jurídicos do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação e tem vigência de 90 (noventa) dias. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 31 de agosto de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife 2638 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 155/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Roçadeiras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MAJIC COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA, vencedora no item 01, com o valor global de R$ 31.020,00 (trinta e um mil e vinte reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 25 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 004/2015. Processo Licitatório n° 016/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2639 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 005/2015, Pregão Presencial n° 004/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 01 (Um) elevador da Marca OTIS, Modelo GEN CONFORT, Motor Semicron Imã Permanente, Linha Trifásica 380 volts, Peso 540 kg, Tipo de controle eletrônico Microprocessado vvvf, Acionamento tipo de atendimento (ACSD) acionamento Automático Coletivo Seletivo de descida, 02 Paradas, Capacidade 6 passageiros. Com fornecimento Total de materiais, peças, componentes e acessórios, a ser executado nas dependências da EFAER Professor Paulo Freire, conforme edital e Termo de Referência. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 10.920,00 Fornecedor: ELEVADORES VERSATIL LTDA - ME CNPJ: 15.026.942/0001-16 Data da Assinatura: 23/07/2015 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS - ELEVADORES VERSATIL LTDA - ME PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 013/2015, Pregão Presencial n° 004/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE/ESCOLAR PARA O PROGRAMA PRO JOVEM URBANO contendo 10 (Dez) Lotes, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos Lotes 03 (Três), 07(Sete) e 08(Oito). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 7.556,00. Fornecedor: MARIA JOSÉ FERREIRA - ME/CNPJ: 12.270.525/0001-26. Data da Assinatura: 13/08/2015 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA VERIDIANO VIEIRA NETO - MARIA JOSÉ FERREIRA - ME PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 013/2015, Pregão Presencial n° 004/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE/ESCOLAR PARA O PROGRAMA PRO JOVEM URBANO contendo 10 (Dez) Lotes, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos Lotes 02 (Dois), 06(Seis) e 10(Dez). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 7.556,00. Fornecedor: M. M. DA SILVA BORGES FREIRE E CIA LTDA - ME CNPJ: 20.524.322/0001-47. Data da Assinatura: 13/08/2015 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA MÔNICA MARIA DA SILVA BORGES FREIRE - M. M. DA SILVA BORGES FREIRE E CIA LTDA - ME 2640 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Ordem de Serviço 1 ORDEM DE SERVIÇO N.º 01 / 2015 O Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE: 1.Expedir a presente ordem de serviço para a execução das ações de restabelecimento da normalidade das áreas de risco afetadas por deslizamento no período de inverno, com aplicação de Geomanta PVC, situado nos pontos indicados pela PCR, de acordo com as condições firmadas através do Ofício n.o 2731/2015/GAB/SEDEC/MI, de 10 de agosto de 2015, Portaria n. 178 de 13 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.0 155 em 14 de agosto de 2015 e em consonância com o Contrato n.º 045/2015 celebrado entre o Município do Recife e a TDC Construções Cultura e Serviços Ltda. 2.Valor global para a execução dos pontos de alto risco: R$ 2.411.392,40 (Dois milhões, quatrocentos e onze mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), de transferência obrigatória em conformidade com a nota de empenho número 2015NE000110, emitida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. 3.Condições de pagamento: De acordo com as condições firmadas na Cláusula Terceira e seus parágrafos, previsto no contrato de prestação de serviços do objeto acima citado. 4.Prazo para entrega das obras: 180 (cento e oitenta) dias a partir da Ordem de Serviço - Recife, 26 de agosto de 2015. VICTOR VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ORDEM DE SERVIÇO N.º 02 / 2015 O Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE: 1.Expedir a presente ordem de serviço para a execução das ações de restabelecimento da normalidade das áreas de risco afetadas por deslizamento no período de inverno, com aplicação de Geomanta PVC, situado nos pontos indicados pela PCR, de acordo com as condições firmadas através do e em consonância com o Contrato n.º 045/2015 celebrado entre o Município do Recife e a TDC Construções Cultura e Serviços Ltda. 2.Valor global para a execução dos pontos de alto risco: R$ 588.607,60 (quinhentos e oitenta e oito mil reais, seiscentos e sete reais e sessenta centavos) em conformidade com Ofício n.o 2731/2015/GAB/SEDEC/MI, de 10 de agosto de 2015, Portaria n. 178 de 13 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.0 155 em 14 de agosto de 2015. 3.Condições de pagamento: De acordo com as condições firmadas na Cláusula Terceira e seus parágrafos, previsto no contrato de prestação de serviços do objeto acima citado. 4.Prazo para entrega das obras: 180 (cento e oitenta) dias a partir da Ordem de Serviço - Recife, 26 de agosto de 2015. VICTOR VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 2641 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 011/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KJO 0737 BENJAMIN GITTEL 123/2015 22/05/2015 KJP 3979 ANDRE DE SOUZA NETO 172/2015 08/06/2015 BWE 5430 ROBERTO CARLOS LUNARDI 186/2015 09/06/2015 KHJ 8396 MARIA ANETE MPURA CORDEIRO 199/2015 11/06/2015 KFY 0518 ISRAEL SIQUEIRA DA SILVA 212/2015 15/06/2015 CWB 7454 JOÃO OLIVEIRA NETO 215/2015 15/06/2015 KLZ 5890 FERNANDO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA 222/2015 16/06/2015 KFD 9473 ANDERSON BOTELHO CAZE 233/2015 16/06/2015 KIG 3426 ELIANE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 234/2015 16/06/2015 KFO 0307 FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE ALENCAR NETO 242/2015 17/06/2015 MMZ 4079 MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA 247/2015 20/06/2015 AFV 9541 AMAURI ALVES DE FREITAS 256/2015 30/06/2015 João Batista Meira Braga Secretário 2642 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA IASC/PCR nº 57 de 01 de setembro de 2015. O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, tendo em vista o convênio de cooperação técnica, nº 81, firmado em 08 de agosto autorização contida na Resolução Nº 031/2014 - CMAS, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 26 de agosto de 2014, RESOLVE: I - Autorizar a imediata republicação de Edital de Chamamento Público IASC Nº 003/2015 visando selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife para serviços de acolhimento para adolescentes grávidas e/ou com filhos - II - Estabelecer que o prazo de validade do convênio é de 01 (um) ano contado da data de assinatura - III - Instituir a Comissão de Seleção do Chamamento Público, vinculada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, a quem cumprirá a execução dos procedimentos tendentes à realização do Chamamento Público, composta pelos seguintes membros: NOME MATRICULA CARGO ÓRGÃO Andreza Rodrigues Deodato Silva, matrícula nº 713-7, Assistente Social, IASC - Érica Babini Lapa do Amaral Machado, matrícula nº 1.282-3, Advogada, IASC - José Edson Belarmino de Oliveira, matrícula nº 8044-6, Pregoeiro, IASC - Renata Zovka da Paz, matrícula nº 1220-3, Chefe de Gabinete, IASC - Sara de Araújo Rodrigues, matrícula nº 9.011-5, Chefe de Divisão de Acolhimento, IASC - Verônica Maria dos Santos Medeiros, matrícula nº 9063-8, Gerente Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, IASC. IV - Estabelecer que o Chamamento Público obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital - V - Determinar a publicação do Edital do referido Chamamento Público, o qual integra a presente Portaria como seu Anexo Único, no Diário Oficial do Município - VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IASC Nº 003/2015 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES GRAVIDAS E/OU COM FILHOS. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC torna público o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, ambos da cidade do Recife, objetivando a formalização de convênio para a execução do serviço de acolhimento para adolescentes grávidas e/ou com filhos, em conformidade aos preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS nº 8.742/93, e suas alterações, da Política Nacional de Assistência Social e Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, as Resoluções conjuntas CNAS/CONANDA nº 01/2006 e 01/2009, as Resoluções CNAS nº. 109/2009, 23/2013, 31/2013, 32/2014 e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, a serem realizadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e contrapartida do Tesouro Municipal alocada no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. A atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades socioassistenciais, sem fins econômicos, que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos. As mesmas fazem parte da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, como prestadoras complementares de serviços e como cogestoras da efetivação do SUAS. Neste sentido, o edital em tela tem o intuito de fortalecer essas entidades através do convênio para a execução do serviço de acolhimento a adolescentes grávidas e/ou com filhos. 2 DO OBJETO Este edital tem por objeto complementar a rede municipal de acolhimento institucional existente para acolher provisória e excepcionalmente adolescentes do sexo feminino, com idades entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, com ou sem deficiência, grávidas e/ou com filhos, totalizando 20 (vinte) metas, em situação de medida de proteção e em risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, assegurando suas necessidades básicas, preservando os vínculos afetivos e respeitando sua individualidade, através de convênio com entidades socioassistenciais privadas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e devidamente registradas nos órgãos já referidos, atendidas as condições mínimas estabelecidas neste instrumento. 3 INSTITUIÇÕES ELEGIVEIS 3.1 Poderão participar deste Chamamento Público, entidades privadas sem fins lucrativos/econômicos, que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação, recursos humanos e infraestrutura constante deste instrumento e seus anexos. 3.2 Somente poderão participar deste chamamento pessoas jurídicas de direito privado, legalmente estabelecidas no país, com atuação preferencialmente no Recife, com no mínimo 02 (dois) anos de fundação, de forma individual que satisfaçam às condições expressas neste documento. 3.3 Somente poderão participar instituições registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA da cidade do Recife. 4 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 As entidades proponentes e seus representantes legais não poderão estar em situação de mora ou de inadimplência em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta do município, estado ou União, conforme legislação vigente. 4.2 Será realizado levantamento junto aos órgãos responsáveis sobre a situação da entidade. Verificada a inadimplência da entidade ou responsável, o plano de trabalho será automaticamente eliminado da seleção. 4.3 Os objetivos e as diretrizes estatutárias da entidade deverão estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 4.4 É vedada a apresentação do mesmo plano de trabalho por mais de uma instituição e, ocorrendo, ambos serão desclassificados. 4.5 A equipe técnica que coordenará o projeto deverá ter competência e experiência comprovada na política de assistência social e no atendimento ao público constante do plano de trabalho. 4.6 Nenhum membro da instituição poderá ter vinculação com a administração pública em nenhuma das esferas federativas. 4.7 A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituída por recursos físicos (móveis e imóveis) e recursos humanos, suficientes para a execução e o gerenciamento do convênio. 4.8 As entidades proponentes deverão ser de natureza privada, sem fins lucrativos integrantes da rede socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas e regularizadas no CMAS e no COMDICA. 4.9 As entidades proponentes deverão apresentar obrigatoriamente: 4.9. 2643 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 1 Equipe mínima de referência para atendimento psicossocial (1 assistente social e 1 psicólogo/a), que serão os/as interlocutores/as junto à equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC. 4.9.2 Espaço físico adequado e devidamente adaptado à oferta do objeto, sem que implique custos do convênio referente ao presente edital. 5 DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 5.1 Poderão apresentar o plano de trabalho as entidades que estejam em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os serviços previstos na Resolução CNAS 109/2009, conforme o disposto neste edital e seus respectivos anexos. 5.2 O plano de trabalho de que trata o presente edital deverá seguir, exclusivamente, o roteiro disponibilizado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC (Anexo II). 5.3 Os interessados deverão entregar no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), localizado na Rua Imperial, nº 203, 3º andar, bairro de São José, Recife/PE, no horário de 9 h às 17 h, conforme cronograma de seleção constante no Anexo I, 02 (dois) envelopes devidamente lacrados, contendo, no ENVELOPE Nº 01, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO solicitados no subitem 8.1 deste Edital e no ENVELOPE Nº 02, PLANO DE TRABALHO, conforme solicitado no subitem 8.2, sendo que, ambos os envelopes deverão conter, na parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Edital de Chamamento Público IASC N° 003/2015 - Adolescentes Grávidas e/ou com Filhos Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: ENVELOPE Nº 02 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PLANO DE TRABALHO Edital de Chamamento Público IASC N° 003/2015 - Adolescentes Grávidas e/ou com Filhos Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: 6 DAS EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 6.1 A entidade responsável pelo acolhimento de adolescentes grávidas e/ou com filhos, terá ao seu encargo até 20 (vinte) metas, desde que, comprove a capacidade técnica instalada (infraestrutura física e equipe técnica qualificada) para a realização do projeto. 6.2 OBJETIVOS 6.2.1 GERAL: Oferecer acolhimento a adolescentes grávidas e/ou com filhos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de proteção provisória, fora de seu núcleo familiar de origem, visando garantir o atendimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, assim como assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, com vistas a reinserção familiar e comunitária. 6.2.2 ESPECIFICOS: 6.2.2.1 Ofertar, de forma qualificada, a proteção integral a adolescentes grávidas e/ou com filhos - 6.2.2.2 Desenvolver condições para o autocuidado e o cuidado com o(s) filho(s) - 6.2.2.3 Propiciar conhecimento e informação sobre comportamento sexual seguro, assim como sobre a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) - 6.2.2.4 Favorecer a manutenção das relações familiares, quando possível - 6.2.2.5 Construir o plano individual de atendimento (PIA) dos usuários - 6.2.2.6 Elaborar e/ou executar o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno da unidade. 6.2.2.7. Promover ações de estímulo e incentivo à escolaridade e ampliação do universo informativo, cultural, inclusive de preparação para o mundo do trabalho. 6.2.2.8. Articular com as demais políticas setoriais o atendimento aos usuários, nas suas áreas específicas(saúde, educação, cultura, esporte, lazer, etc). 7 DO FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES 7.1 A entidade deve funcionar 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana. 8 DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO À Comissão de Seleção do Chamamento Público caberá: receber, avaliar e classificar a documentação discriminada no item 8.1.1. - receber, avaliar, selecionar, aprovar e classificar o Plano de Trabalho - julgar os recursos interpostos. 8.1 ETAPA 1- Análise dos documentos do Envelope 1. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, através da comissão de seleção fará a análise documental constante do Envelope 1. Caso a documentação requisitada para participação no processo esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos na data ou na data da entrada na Sede Administrativa do Instituto, os proponentes não estarão habilitados para continuar no processo de seleção e não terão, portanto, o Envelope 2 avaliado, sendo o mesmo devolvido ao proponente. A primeira etapa, de caráter eliminatório, será constituída pela análise da documentação, constante dos itens abaixo discriminados: 8.1.1 OFICIO DO/A PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANALISE. 8.1.2 PLANO DE TRABALHO (ANEXO II) 8.1.3 HABILITAÇÃO JURIDICA: Ato Constitutivo (Ata de Fundação) - Estatuto em vigor registrado em cartório - Ata de Eleição de sua atual diretoria - Cartão Nacional de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição proponente, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente. 8.1.4 REGULARIDADE FISCAL: Certidão de regularidade de débitos relativos às contribuições e as de terceiros - CND INSS - Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União - CND Conjunta - Certidão negativa de débitos trabalhistas - TST - Certidão de Regularidade de Prestação de Contas - GAPC/SCGE - Certidão negativa de débitos fiscais - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade fiscal - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - Prova de regularidade para com a fazenda municipal do Recife - Cartão de inscrição municipal - CIM, atualizado - Declaração de inscrição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Recife - Declaração de inscrição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA do Recife - Certificados: Vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros. 8.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Currículo da entidade (ANEXO III) - Cópia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de graduação ou de maior grau de formação - Comprovante do registro no conselho da categoria profissional - Currículo dos/as profissionais envolvidos no projeto. 8.1.6 OUTRAS EXIGÊNCIAS: Declaração da entidade proponente de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (Anexo IV) - Declaração de adimplência (ANEXO V) - Declaração de contrapartida (ANEXO VI) - Declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial (ANEXO VII) - Declaração de inexistência de fato superveniente (ANEXO VIII) - Declaração informando se a ent 2644 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 idade funciona em imóvel: PRÓPRIO (trazer cópia da escritura) - ALUGADO (contrato de locação em nome da entidade) - CEDIDO (contrato de cessão de uso). Registro fotográfico das instalações físicas com cobertura total do espaço físico. § Todas as certidões exigidas deverão estar dentro de seus prazos de validade. 8.2 ETAPA 2 - Habilitação Técnica - (Envelope 2 - Plano de Trabalho). Caso a documentação (Envelope 1) atenda as exigências estabelecidas no Edital, a Comissão de Seleção do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, procederá à análise do plano de trabalho constante do Envelope 2, exclusivamente, para verificar se o mesmo foi elaborado e apresentado conforme o Anexo II, bem como se atende ao prazo de execução e ao valor máximo autorizado para o conveniamento. A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do plano de trabalho implicará na sua eliminação do processo de seleção. O proponente deverá apresentar o plano de trabalho em 02 (duas) vias, em papel timbrado da entidade, no limite de no máximo 30 (trinta) páginas, atendendo ao roteiro constante no Anexo II. 8.2.1 A Comissão de Seleção analisará os planos de trabalho, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos, conforme os critérios estabelecidos abaixo: 8.2.1.1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA 8.2.1.1.1 Coerência do plano de trabalho em relação aos objetivos propostos e resultados esperados apresentados. 15 8.2.1.1.2 Procedimentos metodológicos, com elementos que apresentem de forma clara a execução do plano de trabalho, bem como, acompanhamento e avaliação. 15 8.2.1.1.3 Adequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados, recursos necessários e ações propostas. 15 8.2.1.1.4 Especificação das atividades a serem desenvolvidas com as famílias dos/as usuários/as na execução do plano de trabalho. 15 8.2.1.1.5 Desenvolvimento de atividades socializantes, educativas, esportivas e de lazer com os usuários. 10 8.2.1.1.6 Recursos materiais, permanentes, equipamentos e vestuário em condições adequadas de atendimento e à faixa etária dos acolhidos. 10 8.2.1.1.7 Infraestrutura física adequada (habitabilidade, segurança e acessibilidade) para a execução do projeto e em conformidade com o público a ser contemplado. 10 8.2.1.1.8 Equipe técnica com experiência e capacidade de interlocução com o público a ser beneficiado pelo projeto. 10 TOTAL 100 8.2.2 As notas de cada item serão julgadas de acordo com os critérios abaixo: Atende plenamente: corresponde a 100% (cem por cento) da nota do item - Atende parcialmente: corresponde a 50% (cinquenta por cento) da nota do item - Não atende: corresponde a 0 (zero). 8.2.3 Havendo empate na classificação das propostas, serão adotados os seguintes critérios para desempate: 8.2.3.1 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.7 do quadro de critérios de avaliação 8.2.3.2 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.3. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.3 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.12. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.4 Possuir experiência de conveniamento com o IASC - 8.2.3.5 Será escolhido através de sorteio, em ato público. 8.2.4 Mediante parecer final o IASC fará publicar no Diário Oficial do Município, através de portaria, o resultado final da classificação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades, no dia 15 de outubro de 2015. 9 DO VALOR DO PROJETO 9.1 O valor global do projeto é R$192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), o qual financiará 20 (vinte) metas com custo per capita mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). 9.2 Os recursos objeto deste convênio financiarão somente adolescentes munícipes da cidade do Recife, grávidas e/ou com filhos, encaminhadas pelo Juizado da Infância da comarca de Recife, pela gestão do IASC e, excepcionalmente, pelo Conselho Tutelar do Recife. 10 DO MONITORAMENTO Além do controle social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, o monitoramento da execução do serviço objeto deste edital será realizado pela equipe de supervisão técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC, através de visitas periódicas às entidades, emissão de parecer técnico sobre o cumprimento do convênio firmado observando a eficiência, eficácia e efetividade do mesmo - além da apreciação de relatórios mensais das atividades que apresentem elementos qualitativos e quantitativos encaminhados pelas entidades. 11 DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 11.1 Os recursos alocados para a execução deste convênio têm como fonte o Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, e ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária nº 59.01.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0245. 11.2 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 11.3 A contrapartida das entidades será no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do valor do projeto. 11.4 A contrapartida será dada por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, com destaque para a estrutura física que sediará o projeto e equipe técnica. 11.5 Itens não financiáveis: a) taxas de administração ou similar - b) elaboração da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados à formalização jurídica de grupos - f) compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários - g) salários de técnicos e/ou funcionários que não façam parte da equipe do projeto - h) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. 11.6 É vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento - c) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho e autorizada pela Gestão Municipal - e) pagamento a qualquer título a servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo hipóteses previstas em leis específicas - f) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. J) de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária - h) Investimento de qualquer natureza. 11.7 O sistema de repasse de recursos objeto deste ed 2645 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 ital será feito através de convênio e nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 12 CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DAS PARCELAS 12.1 O repasse financeiro será executado em 3 (três) parcelas, sendo a primeira equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor global - a segunda referente a 30% (trinta por cento) do valor global - e a terceira equivalente a 10% (dez por cento) do valor global. 12.1.1 A primeira parcela será liberada mediante assinatura do convênio. 12.2 As demais parcelas serão liberadas mediante apresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovação das Prestações de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida. 12.3 O Relatório Mensal deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao que ele se refere, constatando a realização das ações previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos. 13 DA VIGÊNCIA O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. 14 DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO As entidades não habilitadas à execução do projeto de que trata o presente edital poderão, no prazo máximo estabelecido no ANEXO I, a contar da publicação do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 O presente edital entrará em vigor na data de sua publicação. 15.2 Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção do IASC. Recife, 1 de setembro de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania ANEXOS ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃO ANEXO II - MODELO DO PLANO DE TRABALHO ANEXO III - MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ANEXO I CRONOGRAMA DE SELEÇÃO EVENTOS PERIODO Publicação do Edital 01/09/2015 Apresentação da documentação e do plano de trabalho De 03/09 a 17/09/2015 Análise da Comissão Técnica De 18/09 a 01/10/2015 Publicação da Classificação dos planos de trabalho das entidades 03/10/2015 Prazo para recurso De 05 a 07/10/2015 Publicação Final do Resultado da Seleção 15/10/2015 Formalização do Convênio A partir de 20/10/2015 ANEXO II MODELO DO PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA ENTIDADE PLANO DE TRABALHO 1 DADOS DO PROPONENTE Instituição proponente CNPJ Endereço Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento Nome do responsável pela instituição CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./Órgão expedidor Profissão E-mail Endereço completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2 RESUMO DA PROPOSTA (Apresentar, de forma resumida, informações que permitam a contextualização e caracterização da proposta de parceria) 2.1 Período de Execução: Início/Término (o prazo da parceria deve ser de 12 meses) 3 JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO 4 OBJETIVOS (Conforme item 6.2) Objetivo Geral Objetivos Específicos 5 METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6 METODOLOGIA 7 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Ação Prazo 8 CAPACIDADE INSTALADA (recursos próprios com registro fotográfico) FISICA Especificação Quantidade MATERIAL PERMANENTE Especificação Quantidade PESSOAL Especificação Quantidade 9 EQUIPE TÉCNICA Nome Função Carga horária Remuneração (R$ 1,00) 10 PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Código Especificação 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Serviços terceiros pessoa física 33.90.39 Serviços terceiros pessoa jurídica etc. TOTAL GERAL 11 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA Total: Recurso Proponente: PARCELA ÚNICA Total: 12 DECLARAÇÃO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer Órgão ou Instituição da Administração Pública Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma deste Plano de Trabalho. Recife, ______ de ________ de 2015. ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13 APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ ___________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO III MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existência da entidade. 2. Descrever a razão social. 3. Apresentar a missão, os objetivos estratégicos e principais áreas de atuação (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizações parceiras (se houver). 5. Apresentar os principais espaços de gestão de políticas públicas, fóruns, redes e articulações que a entidade participa. 6. Descrever a experiência da entidade com relação aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execução do projeto proposto: infraestrutura física instalada (sede, veículos e equipamentos audiovisual e de informática). Reforça-se que a capacidade física instalada deve ser da entidade proponente, não sendo considerados bens móveis e imóveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade técnica da entidade para a realização das atividades, indicando a experiência e o conhecimento das(os) técnicas(os) nos temas e ações apresentados no projeto. ANEXO IV DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES LOGOMARCA DA ENTIDADE Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, sediado (endereço completo), sob as penalidades cabíveis, não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 (dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93). Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO V DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA LOGOMARCA DA ENTIDADE O(A) Senhor(a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.º._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 do Código Penal, declara que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública di 2646 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 reta e indireta. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO VI DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA LOGOMARCA DA ENTIDADE Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / serviços (estimáveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), a título de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO VII DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL LOGOMARCA DA ENTIDADE Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para plena execução do objeto constante do plano de trabalho, no caso de formalização de convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE O proponente __________________ inscrito no CNPJ n°, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) _____________________, portador (a) da Carteira de Identidade n° ___________, e do CPF n° ____________ DECLARA, para fins do disposto no Edital de Chamamento Público IASC nº 003/2015, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, não possuir fato impeditivo que altere os dados para efetivação da sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 014/2015 - CPL - Ata de Registro de Preços PCR Nº 015/15 - Referente PL Nº 008/2015 - PE PCR Nº 006/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: BRASLUSO TURISMO LTDA OBJETO: Serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional. PRAZO: 12 (doze meses) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.122.2.161.2.723 DESPESA: 3.3.90.33. 2647 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 044, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2013, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V EM: Art. 1° - Designar as servidoras DÉBORAH GOMES DE BARROS FALCÃO PEREIRA SILVA, Gestora da Unidade de Desenvolvimento Social (SESAN), matrícula 100380-1 e SANDRA MARIA SILVA COSTA, Gestora da Unidade de Desenvolvimento Social de Habitação, matrícula 103066-3, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 004/2012, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e o Sr. VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA, cujo objeto da avença é a Locação do imóvel não residencial, localizado na Av. Jaime da Fonte, nº 167/221 - B, no bairro de Santo Amaro para a instalação do escritório base da DEOM e DESA, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - As servidoras ora designadas serão responsabilizadas por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação. Recife, 14 de agosto de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR 2648 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso AVISO DE ALTERAÇÃO DA TABELA 1 AVISO DE ALTERAÇÃO DA TABELA DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2013 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. Objeto - Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de assistência à saúde e assistência médica-odontológica aos servidores ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes, beneficiários do Sistema de Saúde - Saúde Recife. Comunicamos que ocorrem alterações nos anexos: XI, XII e XIII, mais informações pelo sítio eletrônico: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - por e-mail: sauderecifecredenciamento@recife.pe.gov.br, ou pelo fone: 33551646. Recife, 28 de agosto de 2015. Ana Maria Bezerra Cavalcanti Marques. Gerente do Saúde Recife 2649 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO nº 033/2015 - SELEÇÃO 001/2015 A Comissão de Licitação comunica o adiamento da sessão de abertura dos envelopes da Seleção para Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde, do Hospital da Mulher - na Prefeitura da Cidade do Recife, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social no âmbito do Município do Recife para o dia 11 (onze) de setembro de 2015, às 10:00 (dez) horas - HORARIO DE BRASILIA - na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 31 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 138/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Discos Legais Produções - CNPJ nº 10.929.181/0001-99 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação apresentação Artística do Percussionista Toca Ogan e da Orquestra de Berimbau para a Semana Municipal da Capoeira. No dia 04/09/2015, na Torre Malakoff, Bairro do Recife. Preço Global: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ). Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 31/08/2015, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 004/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 004/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de Cama mesa e banho, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO DO LOTE I - PELA EMPRESA ANTÔNIO DA COSTA VAZ NETO - EPP: R$ 325.920,00 (TREZENTOS E VINTE CINCO MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS). VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO DO LOTE II - PELA EMPRESA MARINGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA: R$ 116.911,10 (CENTO E DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E ONZE REAIS E DEZ CENTAVOS). Recife, 31 de agosto de 2015. Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROCESSO DE DISPENSA Nº 001/2015 1. Objeto: Contratação direta da empresa EDITORA CASA 10 LTDA - GRUPO ZÊNITE, visando o fornecimento de Sistema de Pesquisa de Preços de Compras e Serviços. 2. Prazo: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, durante o período compreendido entre 03/05/2015 e 02/05/2013. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: órgão: 2401 - Proj./Ativ: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 002 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Dispensa: Considerando o valor anual do contrato, justifica-se o Processo de Dispensa de Licitação nos moldes do art. 24, II da Lei nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha: A Empresa EDITORA CASA 10 LTDA - GRUPO ZÊNITE é detentora dos direitos do Sistema de Pesquisa de Preços de Compras e Serviços razão pela qual se justifica a escolha. 6. Razoabilidade do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuízos ao Município do Recife, conforme cópias de notas empenhos emitidos por outros órgãos. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota Fiscal de Serviços atestada pelo servidor responsável. Recife, 31 de agosto de 2015 Valesca Vasconcelos Romão Ordenadora de Despesas TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Controladoria Geral do Município do Recife torna público que reconhece o Termo de Dispensa de Licitação nº 001/2015, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em relação à Empresa EDITORA CASA 10 LTDA - GRUPO ZÊNITE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.598.186.0001/34, para o fornecimento de Sistema de Pesquisa de Preços de Compras e Serviços, para atender às necessidades da Controladoria Geral do Município. VALESCA VASCONCELOS ROMÃO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Município Ratifico o Processo de Dispensa de Licitação de acordo com que dispõe o art. 24, Inciso II, c/c o Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de agosto de 2015 FELIPE PESSOA DE ALENCAR MENDES Mat. 86.705-7 Controladoria Geral do Município GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 006/2015 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da complementação das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI da UFRPE, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 1.297.749,76 - e 2o Lugar: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - R$ 1.362.282,21. Recife, 31 de agosto de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 004/2015 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Feira Livre da Várzea, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - R$ 1.332.772,94 e 2o Lugar: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 1.334.116,33. Recife, 31 de agosto de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 005/2015 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Feira Livre de Roda de Fogo, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 1.355.913,18 - 2o Lugar: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - R$ 1.364.691,54 - 3o Lugar: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - R$ 1.372.685,97 e 4o Lugar: KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 1.396.714,67. Recife, 2650 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 31 de agosto de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 2651 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Domingo de festa e solidariedade no Recife Antigo 1 Leitores, desenhistas, ciclistas, sambistas, gente de todas as idades, de várias partes do Recife e até de municípios vizinhos aproveitaram a programação do projeto Recife Antigo de Coração, durante o domingo (30), nas ruas do bairro histórico. Das 8h às 22h, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, ofereceu música, brincadeira, práticas esportivas e muita diversão para quem decidiu aproveitar o dia de folga ao ar livre. Logo pela manhã, a solidariedade foi premiada no espaço do Transforma Recife, na Avenida Rio Branco, com a presença do prefeito Geraldo Julio, que entregou certificados aos voluntários mais assíduos da plataforma, inédita no Brasil, criada pela Prefeitura do Recife para conciliar oferta e demanda de voluntários na cidade. No palco da Alfredo Lisboa, uma festa para celebrar o Dia do Voluntariado foi comandada pela cantora Adriana B, com a participação de Cristina Amaral e Polyana Resende. Pertinho dali, no polo infantil, a movimentação foi grande. A contadora Tatiane Pinheiro chegou cedo para curtir a programação que já virou tradição familiar. 'A gente sempre vem. É sagrado. Adultos, crianças, idosos, todo mundo se diverte', disse. Janderson Nunes e sua esposa, Zielva Nunes, já consideram seriamente a possibilidade de adotar o Recife Antigo de Coração como lazer cativo dos domingos. Depois de pedalar dos Coelhos até o bairro histórico com a caçula Suelen, de um ano, na garupa, eles eram só elogios ao projeto. 'É muito bom. Tem atividade pra gente grande e pequena. Foi amor à primeira vista. Mês que vem a gente volta', assegurou Janderson. Gabriele Layme, 18 anos, atravessou fronteiras pedalando para se divertir no bairro. Saiu de Pau Amarelo com dois amigos para curtir o movimento no bairro. 'Venho sempre. Vejo os shows, dou um passeio. Acho muito legal', disse Gabriele, que adora livros e ficou entusiasmada com o Festival Recifense de Literatura A Letra e A Voz, que encerrou hoje sua 13ª edição no bairro com contação de história, recital, além de venda e exposição de livros. À tarde, a grande atração foi o recifense Thony Silas, que integra o time de ilustradores da DC Comics e da Marvel, e ensinou noções básicas de desenho em duas concorridas aulas gratuitas de 30 minutos de duração. Na Rua da Moeda, teve a comemoração do aniversário de seis anos do Clube do Samba, promovido por Karynna Spinelli, com um cortejo do Maracatu Nação Porto Rico e apresentações de Trombomba, Romero Ferro, Abissal, Marcelino Granja, DJ 440 e Júnior Parente. E, na Praça do Arsenal, o Dançando na Rua promoveu um concurso para escolha dos sambas enredo das escolas Gigantes. RECIFE RECEBE - Este mês, a cidade de Bezerros levou sua cultura para a Avenida Rio Branco, durante a programação do Recife Antigo de Coração. 'Em um momento econômico como esse, é muito importante ter essa chance de mostrar nossos atrativos', disse o prefeito e secretário de turismo da cidade, Breno Borba. 2652 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretaria de Saúde levou serviços à praia de Boa Viagem 1 A pessoa com deficiência que foi durante a manhã da última sexta-feira (28), ao Posto 7 da praia de Boa Viagem, teve acesso a diversos serviços de saúde, a exemplo de Nelson Freitas, 45 anos. Ele aproveitou para aferir a pressão arterial e fazer teste de glicemia, revelando que há seis anos não verificava os níveis de glicose. 'Também recebi orientações sobre escovação', disse o cadeirante. Informações sobre a prevenção da dengue, higienização dos alimentos, além da distribuição de kit's de higiene bucal, panfletos educativos, preservativos masculinos foram trazidas para a praia. A ação foi executada numa parceria da Secretaria de Saúde do Recife com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a equipe do Projeto Praia Sem Barreiras, dentro da programação da 14ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Dona Neuza, de 82 anos, chegou com a filha. 'Foi uma manhã diferente, aprendi fazer massagem sozinha, vi que minha pressão estava ótima e tomei banho de mar que há 20 anos não sabia o que era isso', comemorou a aposentada. Uma tenda foi montada para receber as pessoas com deficiência. A equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família aplicou exercícios, como a automassagem, para promover o relaxamento do corpo, e deu dicas sobre práticas físicas para serem realizadas em casa. 'A proposta é promover a inclusão da pessoa com deficiência em atividades de saúde e lazer, incentivando a adoção de hábitos saudáveis', disse Silvana Moreira, gerente do Distritos VI. 2653 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife é a primeira cidade do Brasil a regulamentar seus Jardins Históricos 1 A cidade do Recife, de forma inédita no Brasil, adotou o mesmo conceito que o da Carta de Florença, editada pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, e pelo Comitê Internacional de Jardins e Sítios Históricos, em 1981. A iniciativa significa a transformação de 15 áreas verdes projetadas pelo paisagista brasileiro reconhecido internacionalmente Roberto Burle Marx, em patrimônio histórico e ambiental do Recife. Na tarde de ontem (31), o prefeito Geraldo Julio assinou o decreto que vai instituir os espaços como os primeiros Jardins Históricos da cidade, uma das novas categorias previstas no Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup). 'Teremos nossa história, cultura e natureza preservadas. Tudo isso é fruto de muito trabalho, do esforço de uma equipe imensa nossa que contou com a parceria da Universidade Federal de Pernambuco. A cidade precisa ser pensada para as pessoas que moram nela, e estamos com isso garantindo a preservação desses espaços, além da melhoria na qualidade de vida para a população recifense. Não existe uma cidade sem verde, sem praças, e estamos trabalhando para cuidar do Recife de uma forma cada vez mais transformadora e estou muito feliz, como cidadão recifense, de participar deste processo', declarou Geraldo. A medida adotada pela PCR, de forma pioneira no Brasil, contou com a colaboração dos pesquisadores do Laboratório da Paisagem da Universidade Federal de Pernambuco, que trabalharam junto aos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura (SMAS) para definir os espaços a serem protegidos. Com a iniciativa, quinze logradouros assinados por Burle Marx terão garantidas as suas características originais e preservação, ressaltando os valores botânico, paisagístico e histórico-cultural dos espaços. Os Jardins contemplados foram projetados pelo paisagista entre 1934 e 1937, ao trabalhar na capital pernambucana. São eles: Praças de Casa Forte, Euclides da Cunha, República e Jardim Campo Princesas, Derby, Salgado Filho, Faria Neves, Pinto Damaso, Entroncamento, Chora Menino, Maciel Pinheiro, Dezessete, Artur Oscar, Jardim da Capela da Jaqueira e os largos da Paz e das Cinco Pontas. Os seis primeiros da lista foram tombados, em junho deste ano, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, destacou a relevância da medida, e explicou que o trabalho vai ter um plano de Gestão e Conservação dos Jardins Históricos de Burle Marx.'Vamos garantir que não se possa mudar nada, nem do ponto de vista físico nem natural, as características desses locais. Com o decreto, os quinze jardins deverão ter suas características originais sempre preservadas mesmo diante de mudanças no ambiente urbano. O trabalho de Burle Marx tem importância histórica no Brasil, devido à utilização principalmente da vegetação. Esta é uma iniciativa que se soma a outras tantas desta gestão que atua por uma política de sustentabilidade e para termos um espaço urbano mais verde, mais ameno, e que as pessoas tenham uma qualidade de vida melhor'. 2654 2015 99 2015-09-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Ministro estuda levar experiência da capital pernambucana para outras cidades 1 O prefeito do Recife, Geraldo Julio, apresentou pessoalmente ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, a tecnologia da geomanta que vem sendo instalada em áreas de morro do Recife. Os dois percorreram na manhã de ontem (31) localidades de Nova Descoberta e Dois Unidos, na Zona Norte da capital pernambucana, onde foram aplicadas a nova solução. O ministro elogiou o trabalho realizado e revelou a intenção de levar o método para outras cidades do país. A Prefeitura possui um convênio com o Governo Federal no valor de R$ 3 milhões para aplicação de 32 mil m² de geomanta. 'Nós apresentamos ao ministro uma obra já do convênio que celebramos recentemente. Aqui é uma obra de mil metros quadrados e que foi realizada em menos de uma semana, protegendo diversas famílias da localidade. É uma tecnologia nova e desenvolvida aqui no Recife. Com este convênio, será possível realizar 158 obras em pontos de risco. E como são obras rápidas, no próximo inverno todas as casas localizadas nestas áreas estarão protegidas', garantiu Geraldo. Atualmente o Recife possui 129 pontos de geomanta aplicados em localidades do Recife. Com o convênio, moradores de 15 comunidades de sete bairros serão beneficiados. Do valor de R$ 3 milhões, a Prefeitura do Recife participa com uma contrapartida de R$ 600 mil. A geomanta impermeabilizante é composta por PVC com fios sintéticos, sendo revestida com uma camada de proteção mecânica de cimento e pigmento na cor verde. O material tem durabilidade mínima prevista de cinco anos. O ministro Gilberto Occhi revelou que existe uma demanda muito grande no país referente à proteção de áreas de morro e que a experiência recifense da geomanta poderá ser levada para outras partes do Brasil. 'É uma experiência inédita no Brasil. Nós não atuamos desta maneira em nenhum lugar do país, mas temos demandas para áreas de risco em todos os lugares que possuem área de morro. Ao verificarmos a solução dada pela Prefeitura do Recife, com o apoio do Governo Federal, vamos avaliar a intenção de atuar desta maneira preventivamente em outras cidades', explicou. CHUVAS - As áreas de morro do Recife sofreram problemas intensos com as chuvas no período de 25 de junho a 4 de julho, com precipitações superiores a 680 mm. Somente no dia 29 de julho, choveu 229 mm, a maior chuva registrada no Recife nos últimos 29 anos em um período de 24 horas. No dia 4 de julho, em face disso, foi decretado o Estado de Alerta no âmbito do município, a fim de ampliar a capacidade de resposta da Defesa Civil. OPERAÇÃO INVERNO 2015 - A Defesa Civil já realizou mais de 40.700 vistorias. Esse ano, a geomanta foi aplicada em 21 pontos - totalizando 127 desde o início de 2013. Para reduzir o impacto da chuva, mais de 15 mil pontos de risco já foram cobertos com lonas plásticas. 198 palestras educativas em escolas e mais de 12,4 mil residências foram visitadas com o objetivo de conscientizar a população sobre as práticas seguras que devem ser adotadas para evitar acidentes no período chuvoso. AREAS QUE RECEBERÃO GEOMANTA: Dois Unidos (Comunidades: Dois Unidos, Alto do Maracanã, Alto do Rosário e Sítio do Rosário) - Nova Descoberta (Alto do Reservatório, Córrego do Joaquim e Vila Boa Vista) - Alto José Bonifácio (Comunidade: Alto José Bonifácio) - Várzea (Barreiras e Rosa Selvagem) - Cohab (Jardim Monte Verde, Lagoa Encantada e UR5) - Barro (Pantanal) - Dois Irmãos (Sítio dos Pintos). 2655 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.058 DE 28 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMINIO ÚTIL, DOS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. D E C R E T A : Art. 1º Ficam declarados a Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e as benfeitorias existentes nos lotes de terrenos de Marinha, nºs 01, 02 e 03, da Quadra X, do Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, Recife/PE, descritos no Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os lotes citados no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.058 DE 28 DE AGOSTO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL QUADRA X Lote 01 - 354,00m² Lote 02 - 383,50m² Lote 03 - 383,50m² Lote 01 - Acrescido de Marinha - domínio útil - SPU/PE Area do lote - 354,00m² Limites: Frente - 15,00m segmento de reta Fundos - 15,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito esquina com rua Barão de Santo Angelo Fundos - Lote 22-A mesma quadra e loteamento Lateral direita - Rua Barão de Santo Angelo Lateral Esquerda - Lote 02 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R - 354,00m² Limites: Frente - 15,00m segmento de reta Fundos - 15,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente: Rua Manoel de Brito esquina com rua Barão de Santo Ângelo Fundos: Lote 22-A mesma quadra e loteamento Lateral direita: Rua Barão de Santo Ângelo Lateral esquerda: Lote 02 mesma quadra e loteamento Lote 02 - Acrescido de Marinha - domínio útil - SPU/PE Area do lote - 383,50m² Limites: Frente - 13,00m segmento de reta Fundos - 13,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 22-A mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 01 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 03 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R - 383,50m² Limites: Frente - 13,00m segmento de reta Fundos - 13,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 22-A mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 01 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 03 mesma quadra e loteamento Lote 03 - Acrescido de Marinha - domínio útil - SPU/PE Area do lote - 383,50m² Limites: Frente - 13,00m segmento de reta Fundos - 13,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 22-A mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 02 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 04 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 383,50m² Limites: Frente - 13,00m segmento de reta Fundos - 13,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 22-A mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 02 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 04 mesma quadra e loteamento DECRETO Nº 29.059 DE 28 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. D E C R E T A : Art. 1º Ficam declarados a utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o domínio útil e as benfeitorias existentes nos lotes de terrenos de Marinha e acrescidos de Marinha, nºs 04, 05, 06, 09-A e 10, da Quadra X, do Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, Recife/PE, descritos no Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os lotes citados no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo ún 2656 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 ico. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.059 DE 28 DE AGOSTO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL Lote 04 - Acrescido de Marinha - domínio útil - SPU/PE Area do lote - 354,00m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 19 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 03 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 05 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 92,16m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 8,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 7,36m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Area remanescente mesmo lote, quadra e loteamento Lateral direita - Lote 03 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 05 mesma quadra e loteamento Area remanescente do lote - 261,84m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 21, 50m segmento de reta Lateral Esquerda - 22,14m segmento de reta Confrontantes: Frente - Area de interesse da P.C.R. sobre o lote Fundos - Lote 19 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 03 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 05 mesma quadra e loteamento Lote 05 - Acrescido de Marinha - dompinio útil - SPU/PE Area do lote - 354,00m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita -29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 18 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 04 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 06 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 87,72m²Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 7,36m segmento de reta Lateral Esquerda - 7,26m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Area remanescente mesmo lote, quadra e loteamento Lateral direita - Lote 04 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 06 mesma quadra e loteamento Area remanescente do lote - 266,28m²Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 22,14m segmento de reta Lateral Esquerda - 22,24m segmento de reta Confrontantes: Frente - Area de interesse da P.C.R. sobre o lote Fundos - Lote 18 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 04 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 06 mesma quadra e loteamento Lote 06 - Acrescido de Marinha - domínio útil - SPU/PE Area do lote - 354,00m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 17 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 05 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 87,06m²Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 7,26m segmento de reta Lateral Esquerda - 7,25m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Area remanescente mesmo lote, quadra e loteamento Lateral direita - Lote 05 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Area remanescente do lote - 266,94m² Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 22,24m segmento de reta Lateral Esquerda - 22,25m segmento de reta Confrontantes: Frente - Area de interesse da P.C.R. sobre o lote Fundos - Lote 17 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 05 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Lote 09-A - lote de Marinha - domínio útil - SPU/PE Area do lote - 1.121,00m² Limites: Frente - 38,00m segmento de reta Fundos - 38,00m segmento de reta Lateral direita - 29,50m segmento de reta Lateral Esquerda - 29,50m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lotes 14, 15 e 16 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 06 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lotes 10 e 11 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 282,34m² Limites: Frente - 38,00m segmento de reta Fundos - 38,00m segmento de reta Lateral direita - 7,25m segmento de reta Lateral Esquerda - 7,21m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Area remanescente mesmo lote, quadra e loteamento Lateral direita - Lote 06 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 10 mesma quadra e loteamento Area remanescente do lote - 838,66m² Limites: Frente - 38,00m segmento de reta Fundos - 38,00m segmento de reta Lateral direita - 22,25m segmento de reta Lateral Esquerda - 21,89m segmento de reta Confrontantes: Frente - Area de interesse da P.C.R. sobre o lote Fundos - Lotes 14, 15 e 16 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 06 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 11 mesma quadra e loteamento Lote 10 - Acrescido de Marinha - domínio útil - SPU/PE Area do lote - 450,00m² Limites: Frente - 15,00m segmento de reta Fundos - 15,00m segmento de reta Lateral direita - 30,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 30,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Av. República Arabe Unida Fundos - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Lateral direita - Rua Manoel de Brito Lateral Esquerda - Lote 11 mesma quadra e loteamento Area de interesse da P.C.R. - 232, 35m² Limites: Frente - 7,88m segmento de reta Fundos - 7,61m segmento de reta Lateral direita - 30,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 30,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Av. República Arabe Unida Fundos - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Lateral direita - Rua Manoel de Brito Lateral Esquerda - Area remanescente mesmo lote, quadra e loteamento Area remanescente do lote - 217,65m² Limites: Frente - 7,12m segmento de reta Fundos - 7,39m segmento de reta Lateral direita - 30,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 30,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Av. República Arabe Unida Fundos - Lote 09-A mesma quadra e loteamento Lateral direita - Area de interesse da P.C.R. sobre o lote Lateral Esquerda - Lote 11 mesma quadra e loteamento DECRETO Nº 29.0 2657 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 60 DE 28 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 149.085,44 (cento e quarenta e nove mil e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 113.085,44 TOTAL 149.085,44 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.085,44 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00 TOTAL 149.085,44 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.061 DE 28 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 935.369,00 (novecentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.20.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 597.523,00 4.4.30.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 287.846,00 4801.10.302.1.233.2.086 - Realização de Ações Estratégicas da Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 50.000,00 TOTAL 935.369,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0642 - Obras e Instalações 885.369,00 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementação e Fortalecimento do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 935.369,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.062 DE 28 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 953.000,00 ( novecentos e cinqüenta e três mil reais ), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 953.000,00 TOTAL 953.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 953.000,00 TOTAL 953.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2658 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 71 DE 28 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 TOTAL 90.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.36-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 TOTAL 90.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2659 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Ordem de Serviço 1 'ORDEM DE SERVIÇO GGTM N.º 02, de 20 de agosto de 2015. Dispõe sobre os procedimentos para Exclusão por Ação Fiscal de contribuintes do Regime Tributário Diferenciado, Simplificado e Favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007 - Simples Nacional. O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para Exclusão de contribuintes do Simples Nacional por Ação Fiscal, R E S O L V E : Art. 1º O Auditor do Tesouro Municipal - ATM que no curso da Ação Fiscal verifique que o contribuinte optante do Regime do Simples Nacional esteja enquadrado em uma das situações excludentes do Regime, conforme estabelecido no Anexo1, deverá providenciar o Termo de Exclusão por Ação Fiscal - TEAF. Art. 2º O TEAF, conforme modelo constante do Anexo 2, será elaborado em duas vias contendo os seguintes elementos: I - Denominação 'Termo de Exclusão por Ação Fiscal - TEAF' - II - Numeração do processo PPCA assunto 0877 - III - Qualificação do Contribuinte - IV - Os motivos da exclusão, com os enquadramentos legais - V - A descrição minuciosa dos fatos - VI - Os efeitos da exclusão - VII - A assinatura do Gerente da Gerência Geral de Tributos Mercantis - GGTM - VIII - A ciência do ATM que efetuará a entrega de uma via ao contribuinte - IX - A ciência do contribuinte, nos termos do art. 183 da Lei n.° 15.563 de 27 de dezembro de 1991. § 1° O número do processo administrativo, assunto 0877, será obtido na Divisão de Programação de Controle da Fiscalização - DIPROG. § 2° O contribuinte, por intermédio de um dos sócios da sociedade empresária, empresário individual ou representante legal por procuração, deverá tomar a ciência do TEAF - § 3° O TEAF, após a ciência descrita no item 'IX' previsto no caput deste artigo, deve ser enviado DIPROG que providenciará a capa de processo modelo PPCA. Art. 3º O contribuinte deve ser orientado sobre seu direito à ampla defesa, e que poderá interpor Impugnação contra o Termo de Exclusão por Ação Fiscal, por meio de processo administrativo, assunto 0883, nos locais de atendimento da Prefeitura do Recife. Art. 4º O TEAF será mantido na DIPROG até o 30° (trigésimo) dia a contar da data de ciência pelo contribuinte. Em não havendo impugnação, será encaminhado para Assistência do Simples Nacional para efetivar a exclusão no portal do SN. Se ocorrer a impugnação, o processo do TEAF deverá anexado ao processo de impugnação, para encaminhamento ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF para fins de julgamento, nos termos estabelecidos na legislação vigente. Parágrafo único. Após a decisão terminativa emitida pelo CAF, o processo do TEAF e da Impugnação deverão ser encaminhados à Unidade de Fiscalização Tributária - UFT para as providências pertinentes. Art. 5º A UFT encaminhará o processo para arquivo, após efetivação das providências no portal do SN. Parágrafo único. Em caso de deferimento do pedido de impugnação do sujeito passivo, após a decisão do CAF, o processo será encaminhado a UFT para conhecimento e arquivo. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de publicação. Recife, 20 de agosto de 2015. Jonas Bezerra de Melo Junior Gerente Geral de Tributos Mercantis Matr. 36.892-8 ANEXO 1 - MOTIVOS DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E SEUS EFEITOS MOTIVO DATA EFEITO Excesso de receita bruta no ano calendário de início de atividades - acima de 20% do limite Desde o início de atividade Excesso de receita bruta no ano calendário de início de atividades - até 20% do limite 1º janeiro do ano calendário subsequente ao do excesso Excesso de receita bruta fora do ano calendário de início de atividades 1º janeiro do ano calendário subsequente ao do excesso Existência de Débitos com o INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa 1º janeiro do ano calendário subsequente ao da ciência da exclusão. Observado o § 5º do art. 6º da Resolução CGSN nº 15 Empresa constituída sob a forma de Sociedade por ações A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa constituída sob a forma de Cooperativa A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa com Atividade econômica vedada A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa com Sócio domiciliado no exterior A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa filial, sucursal, agência ou representação, no país, de Pessoa Jurídica com sede no exterior A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa que participa do capital de outra Pessoa Jurídica A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa cujo Titular ou sócio tenha participação superior a 10% no capital de outra PJ, não beneficiada pela LC nº 123, tendo a RB global ultrapassado o limite A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa de cujo capital participa pessoa física inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa beneficiada pela LC nº 123, tendo a RB global ultrapassado o limite A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa cujo Sócio ou titular é administrador ou equiparado de outra Pessoa Jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse um do limite do SN A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa de cujo capital participe entidade da Administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Empresa resultante ou remanescente de cisão ocorrida nos últimos cinco anos A partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva Quando do ingresso no Simples Nacional, a empresa incorria em vedação A partir do mês da opção Declaração inverídica prestada no momento da opção A partir do mês da opção Ausência de inscrição ou com irregularidades em cadastro fiscal Federal, Estadual ou Municipal, quando exiígivel 1º janeiro do ano calendário subsequente ao da ciência da exclusão. Observado o § 5º do art. 6º da Resolução CGSN nº 15 Empresa ofereceu embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiverem obrigadas, bem como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade que estiverem intimadas a apresentar, e nas demais hipóteses que autorizam a requisição de auxílio da força pública A partir do próprio mês em que incorridas. Efeito nos 3 anos-calendários seguinte Empresa ofereceu resistência à fiscalização, caracterizado pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde desenvolvam suas atividades ou se encontrem bens de sua propriedade. A partir do próprio mês em que incorridas. Efeito nos 3 anos-calendários seguint 2660 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Ordem de Serviço 2 e Empresa cuja constituição ocorreu por interpostas pessoas A partir do próprio mês em que incorridas. Efeito nos 3 anos-calendários seguinte Constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 A partir do próprio mês em que constatada a prática reiter ada. Efeito nos 3 anos-calendários seguinte Empresa declarada inapta na forma dos arts. 81 e 82 da Lei nº 9.430, de 27/12/1996, e alterações posteriores A partir do próprio mês em que incorridas. Efeito nos 3 anos-calendários seguinte Comercialização de mercadorias objeto de contrabando e descaminho A partir do próprio mês em que incorridas. Efeito nos 3 anos-calendários seguinte Falta de escrituração do livro caixa ou não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária A partir do próprio mês em que incorridas. Efeito nos 3 anos-calendários seguinte Constatação durante ano-calendário que o valor de despesas pagas supera em 20% ao valor de ingresso de receitas no mesmo período, excluído o ano de início de atividade A partir do próprio mês em que incorridas. Efeito nos 3 anos-calendários seguinte Constatação durante ano-calendário que o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 80% dos ingresso de receitas no mesmo período, excluído o ano de início de atividade A partir do próprio mês em que incorridas. Efeito nos 3 anos-calendários seguinte Descumprimento reiterada da obrigação de Emitir Documento Fiscal A partir do próprio mês em que constatada a prática reiter ada. Efeito nos 3 anos-calendários seguinte Omitir de forma reiterada a folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste serviço A partir do próprio mês em que constatada a prática reit erada. Efeito nos 3 anos-calendários seguinte TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR AÇÃO FISCAL ( Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e modificações) Termo de exclusão nº __________________/2015 Razão Social : ___________________________________________________________ CNPJ:________________________Inscrição Municipal: _________________________ Endereço: ______________________________________________________________ _______________________________________________________________________ Nos termos do art. 28 a 32 da LC 123/06 e das disposições da Resolução CGSN nº 94/11 fica o contribuinte acima identificado NOTIFICADO de sua EXCLUSÃO DE OFICIO do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Simples Nacional ). O contribuinte tem direito à impugnação deste Termo no prazo de 30 dias a contar da ciência - a partir deste prazo, caso não ocorra impugnação, ou em caso de impugnação, após decisão administrativa definitiva desfavorável ao contribuinte, a exclusão será registrada no Portal do Simples Nacional, nos termos do art.75 da Resolução CGSN nº 94/11, por incorrer na(s) seguinte(s) situação (ões ) que impede(m) a sua permanência neste regime: 1-Dos motivos da exclusão de ofício: a) Pela falta de escrituração contábil : art. 29, VIII, §2º da LC 123/06 - b) Pela falta de emissão de NFS - art. 29, XI , §2º da LC 123/06 - c) Pela não comunicação de exclusão obrigatória por incorrer no excesso de receita bruta no ano calendário, nos termos do art. 30, III, a, da LC 123/06 - 2-Da descrição dos fatos: O contribuinte prestou serviços de xxxxxxxxxxxxx-____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3-Dos efeitos: Nos termos do art. 76 da Resolução CGSN no 94/11, fica o contribuinte excluído do Simples Nacional com data efeito a partir de xxxxxxxxxx de xxxxxx. ( observar a data do efeito, conforme a descrição do fato) A pessoa jurídica poderá, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da ciência, apresentar IMPUGNAÇÃO a este Termo, dirigida ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF, e protocolada no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife. Recife, _______________________________ ________________________________________ Jonas Bezerra de Melo Junior - ATM - Mat. 36.892-8 Gerente Geral de Tributos Mercantis Para constar, fiz entrega do presente Termo, ficando uma via em poder do contribuinte. ___________________________________________ __________________________________________ NOME REPRESENTANTE NO ESTABLECIMENTO Auditor do Tesouro Municipal _________________________________________ Mat. N.° CPF OU IDENTIDADE _______________________________________ _____________________________________ ASS. DO REPR. ACIMA IDENTIFICADO DATA EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Processo nº: 012/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial nº 012/2013 Objeto/Natureza: Serviços de atendimento e suporte aos usuários dos sistemas de informação que apoiam as atividades da EMPREL Objeto/Descrição: Revisão/Repactuação dos preços contidos na Ata de Registros de Preços nº 008/2014, com fundamento no Parecer nº 444/2015 da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos - PTLC da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife. Contratado: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. CNPJ. 58.069.360/0001-20 Valor Registrado Estimado.: R$ 4.550.220,46 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e vinte reais e quarenta e seis centavos). Termo Aditivo - nº 1º (primeiro) Valor acrescido: R$ 714.055,68 (setecentos e quatorze mil cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) Recife, 29 de agosto de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (***) 2661 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA N° 150 DE 26 AGOSTO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 141/2010 – SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 553/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 106-116, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2013/2010, relativo ao servidor VALDEMIR PEREIRA GOMES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,MATRICULA Nº 19.373-5 PORTARIA N° 151 DE 26 AGOSTO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 302/2011 – SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 037/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 174-210, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2146/2011, relativo a servidora HILCA BARROS DE SANTANA, TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL/ASSISTENTE SOCIAL,MATRICULA Nº 78.244-9. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 42, DE 27/08/2015. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 293, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLSSA, na condição de Participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: O que se segue: I) O reajuste do montante 'A' a partir de 01.01.2014, data de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014, passando o valor mensal do Contrato de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) para R$ 3.027,93 (três mil, vinte e sete reais e noventa e três centavos), conforme orientação expressa no Decreto nº 119/2014- CGM/GGMAT e no Parecer Nº 338/2014-PTLC - II) O valor global passa de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) para R$ 36.335,16 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais dezesseis centavos) - III) O pagamento de R$ 1.462,98 (um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), referente ao período de 01.01.2014 a 31.12.2014. Preço Global: R$ 36.335,16 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nº 2015.00108 e 2015.00107. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. Obs.: Republicado por ter saído com incorreção. 2662 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 184 DE 28 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 931/2015-GAB/SDSDH da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Social/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife a servidora RENATA KATARINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Educador Social, Matrícula nº 1355-2, CPF nº 044.012.914-17, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, a contar da data da publicação. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário de Administração de Gestão de Pessoas em exercício DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37435.1.15, MARIA DO CARMO ELIAS DA SILVA 0000022579.2 07.39003.1.15, RAQUEL ALVES BARBOSA 0000019528.3 07.52685.5.15, ENRIQUE RODRIGUES PEREIRA 0000014480.7 07.53271.0.15, ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ TORR 0000054916.0 07.56466.6.15, ANA MARIA DE ARAUJO LIMA 0000054537.0 07.58332.7.15, TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS 0000021936.5 15.55112.0.15, ANA MARIA CAVALCANTI DE NOVAES 0000022423.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 13.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62279.1.14, MARIA DE FATIMA DA SILVA 0000013500.2 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 12.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43885.7.14, NATHALIA G S DA V PESSOA 0000098383.9 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 13.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52154.0.15, SYLVIA JULLYANA S DA SILVA 0000086660.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35665.0.15, JOSEMARIO FRANCA DE SOUZA 0000053746.7 07.52631.2.15, ERIKA MATHEOS DE LIMA 0000021293.0 07.57417.9.15, JOSE FERNANDO B RIBEIRO ALVES 0000019283.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 13.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 15.51575.6.15, ALCINA MARIA DE B MEDEIROS 0000053313.1 15.53774.6.15, IVANILDA MORAES MONTEIRO 0000015948.0 15.53801.3.15, MARIA GRASSINI DE S CAMPOS 0000012975.1 15.53920.2.15, IZABEL DA ROCHA BRITO 0000015433.0 15.53924.8.15, VERA LUCIA FEITOSA DE LIRA 0000014613.5 15.54979.0.15, ARTUR JOSE SPINELLI DE FREITAS 0000012351.4 15.56210.6.15, ANTONIO GOMES DE ALENCAR 0000017973.9 REVISAO DE PROVENTOS EM 13.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57254.2.15, JOSUE FRANCISCO DE PAULA 0000011069.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16245.9.15, CLAUDECY MARIA DA COSTA 0000074767.6 07.35246.7.15, CARLA GONCALVES VILLELA 0000055954.0 07.39747.0.15, ADEMIR SOARES DOS SANTOS 0000056524.6 07.46528.9.15, MARIA GORETH SOARES DA SILVA 0000055189.9 07.48268.4.15, EDIMILSON DA COSTA LIMA 0000015098.0 07.50043.6.15, EVA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA 0000021847.9 07.51150.0.15, ANA MARIA LACERDA GADELHA 0000057054.8 07.52642.4.15, MARIA CRISTINA M DE MELO 0000020132.9 07.53568.2.15, CINIRA LEITE RAMOS FILHA 0000054944.8 07.57092.2.15, ALCEU VON SOHSTEN PANDOLFI 0000019815.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68340.4.14, SUELY M BARBOSA 0000055702.1 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 19.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09878.0.15, GERALDO DE ANDRADE ARRUDA JUNIOR 07.09883.3.15, FLAVIA DE QUEIROZ PRAZERES 07.09884.0.15, LAIZ EMILIA MOISES DOS SANTOS 07.09926.4.15, JOSINALDO DOS SANTOS INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47825.7.15, JOSE CARLOS LUIZ DE SANTANA 0000019304.1 07.58396.5.15, ELIANE MARIA DE OLIVEIRA 0000022606.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64394.4.13, MARIA EMILIA ALVES W RAMOS 0000021961.9 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 19.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46947.1.15, SILVIO JERONIMO A DE OLIVEIRA 0000018917.1 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 19.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09831.3.15, MONICA FERREIRA DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 20.08.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62419.8.14, BALTAZAR TOMAZ DE AQUINO 0000019958.5 2663 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva inscrições de habilitação e seleção 1 SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Município do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, tornam público, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscrições de habilitação e seleção de propostas de espetáculos, números e oficinas para compor a programação da Mostra de Circo do Recife - 2015. As inscrições deverão ser realizadas no período de 01 a 10 de setembro de 2015, informações sobre a convocatória estão disponíveis através da página da Secretaria de Cultura no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), na Divisão de Artes Cênicas (Casa nº 10, 1º Andar, Pátio de São Pedro) bairro de São José, CEP 50.020-220. Maiores informações no telefone (81) 3355-3137. Recife, 28 de agosto de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Targino Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE À M DE S. SANTOS PRODUÇÃO MUSICAL. Venho, por meio deste, notificar a empresa M DE S. SNTOS PRODUÇÃO MUSICAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.063.459/0001-86, com sede à Rua Severino Bernardino Pereira, nº 228, Recife, Alto José do Pinho - PE, para que apresente vídeo, de no mínimo 03 (três) minutos de duração ou justificativa referente a atração Café Preto (Cannibal) no dia 15/02/2015, na Praça do Alto josé do Pinho (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 1311/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À LUCAS DOS PRAZESRES FERREIRA 0354941842. Venho, por meio deste, notificar a empresa Lucas dos Prazeres Ferreira 03549418442, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.951.584/0001-95, com sede à Rua Santa Gertrudes, n° 76, Morro da Conceição, Recife PE , para que apresente vídeo de, no mínino, 03 (três) minutos de duração ou justificativa referente a atração Ed Carlos o dia 07/02/2014, no 51º Baile Municipal do Recife (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 0288/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À GENILTON EMIDIO DA SILVA. Venho, por meio deste, notificar a empresa Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.075.582/0001-45, com sede à Rua Maria Adelaide Vieira, 272, Peixinhos, Olinda, PE, para que apresente 5 (cinco) fotografias ou justificativa referente a atração Aborto do Cavaco no dia 17/02/2015, no Ponto Folia - Vasco da Gama (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 1810/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. AO BLOCO LIRICO BOÊMIOS DA BOA VISTA. Venho, por meio deste, notificar a empresa Bloco Lírico Boêmios da Boa Vista, inscrita no CNPJ/MF sob o n°09.177.089/0001-30, com sede à Rua Porto Rico, 34 - Boa Vista, Recife - PE , para que apresente, video de, no mínimo, 03 (três) minutos de duração ou justificativa referente a atração Bloco Lírico Boêmios da Boa Vista no dia 30/01/2015, no Pátio de São Pedro (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 0251/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À LUCAS DOS PRAZESRES FERREIRA 0354941842. Venho, por meio deste, notificar a empresa Lucas dos Prazeres Ferreira 03549418442, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.951.584/0001-95, com sede à Rua Santa Gertrudes, n° 76, Morro da Conceição, Recife PE , para que apresente vídeo de, no mínino, 03 (três) minutos de duração ou justificativa referente a atração Ed Carlos o dia 11/02/2014, no Bloco Me Segura Se Não Eu Caio (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 3070/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À LUCAS DOS PRAZESRES FERREIRA 0354941842. Venho, por meio deste, notificar a empresa Lucas dos Prazeres Ferreira 03549418442, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.951.584/0001-95, com sede à Rua Santa Gertrudes, n° 76, Morro da Conceição, Recife PE , para que apresente vídeo de, no mínino, 03 (três) minutos de duração ou justificativa referente a atração Ed Carlos o dia 14/02/2014, no Polo Linha do Tiro (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 1436/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À A.R.C. AFOXÉ ALAFIN OYÓ. Venho, por meio deste, notificar a empresa A.R.C. Afoxé Alafin Oyó, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.667.749/0001-40, com sede à RUA CARLOS GOMES Nº88,, OLINDA, GUADALUPE - PE , para que apresente vídeo de, no mínimo, 03 (três) minutos de duração ou justificativa referente a atração Afoxé Alafim Oyó no dia 23/01/2015, no Polo da Rua da Moeda (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 0184/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. AO CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR. Venho, por meio deste, notificar a empresa Centro Leão do Norte de Cultura Popular, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.219.855/0 2664 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva inscrições de habilitação e seleção 2 001-70, com sede à Rua Professor Jorge Lobon nº 31, Boa Vista - PE, para que apresente vídeo de, no mínimo 03 (três) minutos ou justificativa referente a atração Boi Mimoso no dia 16/02/2015, no Polo Dona Lindu (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 2273/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME. Venho, por meio deste, notificar a empresa Lapada Produções LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.340.655/0001-01, com sede à AV. JERONIMO HERACLIO, 617, LIMOEIRO, PONTO CERTO - PE , para que apresente vídeo de, no mínimo, 03 (três) minutos de duração ou justificativa referente a atração M.B.V. Linda Flor no dia 08/02/2015, no 11º Encontro de Maracatu de Baque Virado da Zona Norte (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 0686/2015 . Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME Venho, por meio deste, notificar a empresa Lapada Produções LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.340.655/0001-01, com sede à AV. JERONIMO HERACLIO, 617, LIMOEIRO, PONTO CERTO - PE , para que apresente vídeo de, no mínimo, 03 (três) minutos de duração ou justificativa referente a atração M.B.V. Linda Flor no dia 16/02/2015, no Polo do Pátio do Terço (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 1427/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME Venho, por meio deste, notificar a empresa Lapada Produções LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.340.655/0001-01, com sede à AV. JERONIMO HERACLIO, 617, LIMOEIRO, PONTO CERTO - PE , para que apresente vídeo de, no mínimo, 03 (três) minutos de duração ou justificativa referente a atração M.B.V. Linda Flor no dia 17/02/2015, no Polo Alto José do Pinho (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 2184/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. Diego Targino Rocha Diretora Presidente/FCCR 2665 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA GAB/SS/PCR N° 052, de 28 de agosto de 2015. O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliação técnica para habilitação dos participantes em processos de credenciamento para a prestação de serviços no âmbito da rede complementar de saúde, com observância das normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, R e s o l v e : Art. 1º Alterar a Portaria GAB/SS/PCR nº. 037/2014, de 25 de setembro de 2014, que institui Instituir Grupo Técnico (GT), que tem por objetivo realizar a habilitação técnica das empresas participantes dos processos para credenciamento à prestação de serviços no âmbito da rede complementar de saúde. Art. 2º O GT será composto por 17 (dezessete) membros, sendo: I - 02 (dois) representantes da Gerência de Contratos e Informações Estratégicas em Saúde: - Cássia Gabrielle Barbosa de Albuquerque, matrícula 102.055-2 - - Marina Santos Correia de Araújo, matrícula 99.267-7 - II - 07 (sete) representantes da Supervisão Ambulatorial: - Gabriela Linhares Petrola Bastos, matrícula 96.307-9 - - Maria Cecília Vinhas Silva, matrícula 102.408-6 - - Kleuber Araújo de Farias, matrícula 71.623-8 - - Débora de Almeida Amorim Lyra, matrícula 33.011-7 - - Martha Germana Aguiar, matrícula 39.378-4 - - Suyene de Siqueira Cavalcanti, matrícula 35.744-6 - - Patrícia Arruda Pereira Borges, matrícula 86.207-4. III - 03 (três) representantes da Auditoria Assistencial: - Lauriluce Farias Lopes de Albuquerque, matrícula 64.684-9 - - Maria Adélia Romeira Palácio, matrícula 64.459-2 - - Ivana Magaly L. A. Carvalheira, matrícula 65.564-1. IV - 01 (um) representante da Gerência de Fluxos Assistenciais: - André Luiz Manoel Pessoa dos Santos e Silva, matrícula 98.345-6. V - 01 (um) representante da Gerência de Vigilância à Saúde: - Rosimare Ribeiro Sales, matrícula 37.625-8. VI - 01 (um) representante da Gerência Geral de Monitoramento da Assistência e Informações Estratégicas em Saúde: - Manuella Sales dos Passos, matrícula 99.721-0. VII - 01 (um) representante da Gerência Geral de Regulação Assistencial: - Tatielen Natacha Lima, matrícula 77.721-9. VIII - 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde: - Edjane Lemos de Arruda Maia, matrícula 97.786-0. Art. 3º O GT deverá emitir parecer conclusivo sobre a capacidade operacional das empresas, abrangendo estruturas físicas e qualificação do corpo de funcionários, conforme as normas do edital de credenciamento, devendo o opinativo ser subscrito por pelo menos 01 (um) membro da Gerência de Contratos e Informações Estratégicas em Saúde, Gerência Controle e Avaliação, Auditoria Assistencial e Vigilância Sanitária, e encaminhado à Comissão de Licitação, para subsidiar decisões acerca da habilitação técnica. Art. 4º As funções de membro do GT não serão remuneradas, a qualquer título. Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.6º Fica revogada a Portaria nº 037/14 - GAB/SS, de 25 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 110 de 27 de setembro de 2014.. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 151/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FANEM LTDA LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03 e 04, com valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), R$ 99.400,00 (noventa e nove mil e quatrocentos reais), R$ 889.000,00 (oitocentos e oitenta e nove mil reais) e R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 24 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2015. Processo Licitatório n° 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2666 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°055/2011, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e IEDS- INSTITUTO ENSINAR DE DESENOLVIMENTO SOCIAL BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº055/2011, com termo inicial em 27/01/2015 e termo final em 31/08/2015, e prazo de vigência contratual que se encerrará 90 (noventa) dias após a vigência do prazo de execução. Acréscimo na importância de R$ 143.419,00 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e dezenove reais) para fins de serviços, encargos e equipe pessoal, constantes da planilha e seus anexos, que fazem parte integrante do presente termo. 2667 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 40/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PGN6035/PE, 22/02/2015, F951527, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN6670/PE, 22/02/2015, F945659, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO6100/PE, 22/02/2015, F953104, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGO7303/PE, 22/02/2015, F945276, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO9091/PE, 22/02/2015, F941580, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP1162/PE, 22/02/2015, F941378, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP4612/PE, 22/02/2015, F945845, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP9116/PE, 22/02/2015, F952620, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ4393/PE, 22/02/2015, F947015, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ8799/PE, 22/02/2015, F949018, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR3468/PE, 22/02/2015, F947635, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1241/PE, 22/02/2015, F952329, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1553/PE, 22/02/2015, F945497, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS3456/PE, 22/02/2015, F944628, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT5872/PE, 22/02/2015, F950733, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7983/PE, 22/02/2015, F945632, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU2886/PE, 22/02/2015, F951110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW3730/PE, 22/02/2015, F945233, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EHG8008/PE, 02/03/2015, AR670104, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EVA3012/PE, 06/03/2015, AR670392, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EXG7753/PE, 07/03/2015, AR670961, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL6025/PE, 09/03/2015, AR671550, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGV2850/PE, 02/03/2015, AR669947, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHU9540/PE, 06/03/2015, AR670511, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIH9212/PE, 09/03/2015, AR671151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII9527/PE, 10/03/2015, AR671852, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIJ9440/PE, 02/03/2015, AR670040, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIP6690/PE, 02/03/2015, AR669599, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIQ2302/PE, 02/03/2015, AR669360, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJM5723/PE, 02/03/2015, AR669912, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJS5530/PE, 07/03/2015, AR670775, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJT1509/PE, 02/03/2015, AR669491, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKB1748/PE, 02/03/2015, AR669378, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKB9399/PE, 10/03/2015, AR671909, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKM0238/PE, 09/03/2015, AR671526, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKS6720/PE, 02/03/2015, AR670180, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MNO8939/PE, 10/03/2015, AR671798, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN0218/PE, 07/03/2015, AR670830, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP5901/PE, 09/03/2015, AR671062, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW5034/PE, 02/03/2015, AR669610, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCV2362/PE, 02/03/2015, AR669726, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ5476/PE, 02/03/2015, AR670155, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XV) - KIR8881/PE, 18/03/2015, AD14147041, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - KIR8881/PE, 16/03/2015, AD25925652, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - KIT3750/PE, 14/03/2015, AD10745378, 6050 1(Art. 208) - KIU4399/PE, 15/03/2015, AD28723260, 6068 1(Art. 209) - KIU4636/PE, 13/03/2015, AD23755725, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIY2302/PE, 14/03/2015, AD30127432, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIY3077/PE, 17/03/2015, AD34310380, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIY8739/PE, 18/03/2015, AD7340460, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIZ4729/PE, 18/03/2015, AD14147068, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIZ4729/PE, 18/03/2015, AD31111238, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIZ7775/PE, 15/03/2015, AD9745440, 5185 1(Art. 167) - KIZ9578/PE, 13/03/2015, AD33506116, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - KJA3536/PE, 18/03/2015, AD24924512, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJB1623/PE, 16/03/2015, AD32514220, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KJC2753/PE, 13/03/2015, AD11336072, 5185 1(Art. 167) - KJC4136/PE, 19/03/2015, AD33114684, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJC4506/PE, 14/03/2015, AA14526498, 6050 1(Art. 208) - KJF7990/PE, 15/03/2015, AD9745530, 6041 2(Art. 207) - KJG7011/PE, 19/03/2015, AD33114552, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJL1208/PE, 13/03/2015, AD33506108, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KJN2241/PE, 19/03/2015, AD7763158, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJO0424/PE, 14/03/2015, AD26324229, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KJP5403/PE, 19/03/2015, AD11155418, 6050 1(Art. 208) - KJP9792/PE, 14/03/2015, AD25728342, 6050 1(Art. 208) - KJR3755/PE, 16/03/2015, AD32514298, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - KJR8309/PE, 18/03/2015, AD7762640, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJR8375/PE, 13/03/2015, AD7762143, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KJS9122/PE, 14/03/2015, AD14146886, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJT0966/PE, 06/03/2015, AA14526412, 6564 0(Art. 230, Inc. II) - KJT5095/PE, 12/03/2015, AD14345919, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJT6773/PE, 19/03/2015, AD24158402, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KJT7939/PE, 13/03/2015, AD11548037, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJU3003/PE, 19/03/2015, AD9745920, 5207 0(Art. 169) - KJU6192/PE, 12/03/2015, AD4825942, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV3517/PE, 14/03/2015, AD11336153, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV6306/PE, 12/03/2015, AD14345846, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV7028/PE, 16/03/2015, AD2796309, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KJW3779/PE, 13/03/2015, AD11548010, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJW6018/PE, 18/03/2015, AD26324709, 5185 2675 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 9 1(Art. 167) - KJY8591/PE, 16/03/2015, AD10514406, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJZ1338/PE, 13/03/2015, AD27140377, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLE0222/PE, 16/03/2015, AD28908953, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KJZ2739/PE, 16/03/2015, AD16956087, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJZ7155/PE, 13/03/2015, AD9745220, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKB1492/PE, 15/03/2015, AD11939699, 6050 1(Art. 208) - KKC6085/PE, 17/03/2015, AD34310517, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKE8607/PE, 12/03/2015, AD14345838, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKF2047/PE, 13/03/2015, AD11547804, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKF5309/PE, 13/03/2015, AD23542896, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KKF7978/PE, 27/02/2015, DD1289871, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KKG6081/PE, 16/03/2015, AD32514280, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - KKG8514/PE, 13/03/2015, AD6542832, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KKH0731/PE, 16/03/2015, AD21338981, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKH1876/PE, 16/03/2015, AD33506400, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KKH5272/PE, 13/03/2015, AD2796040, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKJ4035/PE, 19/03/2015, AD13146963, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKL5333/PE, 18/03/2015, AD11939877, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKO3956/PE, 16/03/2015, AD7762518, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKO8600/PE, 19/03/2015, AD11939893, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KKQ1807/PE, 16/03/2015, AD2796317, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KKQ7180/PE, 13/03/2015, AD25528033, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKR2886/PE, 18/03/2015, AD24924474, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKR5256/PE, 18/03/2015, AD34701087, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KKS7684/PE, 18/03/2015, AD28909232, 5185 1(Art. 167) - KKT8227/PE, 18/03/2015, AD10939180, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKU1642/PE, 13/03/2015, AD33113955, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKV4461/PE, 18/03/2015, AD12346829, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKV9922/PE, 18/03/2015, AD11155329, 6050 1(Art. 208) - KKW6755/PE, 18/03/2015, AD27141071, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KKY4352/PE, 19/03/2015, AD7763255, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKZ4127/PE, 18/03/2015, AD4826205, 5185 2(Art. 167) - KLA3601/PE, 16/03/2015, AD29527791, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KLA7458/PE, 13/03/2015, AD30127270, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLB4958/PE, 18/03/2015, AD7762844, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KLB8228/PE, 16/03/2015, AD23756233, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLB9607/PE, 14/03/2015, AD14146657, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLC1225/PE, 16/03/2015, AD33506353, 5673 1(Art. 183) - KLC5877/PE, 18/03/2015, AD13146718, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KLC8465/PE, 18/03/2015, AD24924415, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - KLF2484/PE, 17/03/2015, AD28909100, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI7247/PE, 19/03/2015, AD27426637, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLJ0044/PE, 19/03/2015, AD33114633, 5185 1(Art. 167) - KLJ0404/PE, 18/03/2015, AD11548886, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLJ0404/PE, 18/03/2015, AD11548916, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLJ9939/PE, 19/03/2015, AD9746145, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KLK7367/PE, 13/03/2015, AD16955927, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLM2056/PE, 18/03/2015, AD4826280, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KLN2510/PE, 19/03/2015, AD14740516, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLO1109/PE, 13/03/2015, AD11548193, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLO6932/PE, 16/03/2015, AD29527813, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KLQ6058/PE, 19/03/2015, AD15743969, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLQ7492/PE, 16/03/2015, AD6542921, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLR8638/PE, 18/03/2015, AD30127769, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS8953/PE, 13/03/2015, AD4826086, 5185 1(Art. 167) - KLT0248/PE, 19/03/2015, AD7762933, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLT0376/PE, 18/03/2015, AD11548819, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLU1058/PE, 13/03/2015, AD27425959, 6041 1(Art. 207) - KLW1653/PE, 16/03/2015, AA14480030, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLW7168/PE, 18/03/2015, AD27426521, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KLW7438/PE, 15/03/2015, AD11939796, 5185 1(Art. 167) - KLX7968/PE, 14/03/2015, AD9949879, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLX9423/PE, 13/03/2015, AD10514309, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLY7845/PE, 13/03/2015, AD25728288, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - KLZ8908/PE, 16/03/2015, AD32309872, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KMD1493/PE, 16/03/2015, AD32309767, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KME4723/PE, 19/03/2015, AD7762950, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KRC3812/PE, 16/03/2015, AD14146959, 6050 1(Art. 208) - MNS6996/PE, 16/03/2015, AD16956117, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MOH1747/PE, 18/03/2015, AD5826659, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - MUJ6931/PE, 18/03/2015, AD7340206, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MVC5236/PE, 14/03/2015, AD20951914, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - MVZ1821/PE, 16/03/2015, AD7762453, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 39/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KLV2698/PE, 19/02/2015, F916101, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLV5070/PE, 18/02/2015, F925380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLW2104/PE, 18/02/2015, F927170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLW4691/PE, 19/02/2015, F914370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLX9791/PE, 18/02/2015, F922950, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLY1859/PE, 17/02/2015, F900396, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLY9956/PE, 17/02/2015, F903697, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMA1797/PE, 19/02/2015, F916772, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMB7290/PE, 20/02/2015, F918996, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMD4400/PE, 18/02/2015, F923051, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KME4948/PE, 17/02/2015, F902429, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PCS0391/PE, 22/02/2015, F945403, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PCS0391/PE, 22/02/2015, F952027, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCY5862/PE, 22/02/2015, F948020, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE3463/PE, 22/02/2015, F946884, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE5424/PE, 22/02/2015, F942331, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG1035/PE, 22/02/2015, F943389, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEG7217/PE, 22/02/2015, F944792, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEK4608/PE, 22/02/2015, F943303, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL6976/PE, 22/02/2015, F947490, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM0646/PE, 22/02/2015, F948062, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM3521/PE, 22/02/2015, F950113, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN5140/PE, 22/02/2015, F948216, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN8822/PE, 22/02/2015, F952280, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO5364/PE, 22/02/2015, F949530, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO6336/PE, 22/02/2015, F943338, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEQ4151/PE, 22/02/2015, F941572, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - PEZ7822/PE, 22/02/2015, F941769, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFA0748/PE, 22/02/2015, F941483, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA7539/PE, 22/02/2015, F943354, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB1481/PE, 22/02/2015, F942552, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB2016/PE, 22/02/2015, F942781, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFC5592/PE, 22/02/2015, F942013, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD0786/PE, 22/02/2015, F952892, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE6195/PE, 22/02/2015, F951047, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF1221/PE, 22/02/2015, F951330, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF7281/PE, 22/02/2015, F953252, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG1925/PE, 22/02/2015, F946655, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFG2776/PE, 22/02/2015, F943559, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI0908/PE, 22/02/2015, F949107, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFI7981/PE, 22/02/2015, F948429, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ1873/PE, 22/02/2015, F943702, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK6018/PE, 22/02/2015, F950652, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFK8495/PE, 22/02/2015, F944725, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL6019/PE, 22/02/2015, F950911, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL9884/PE, 22/02/2015, F950547, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM1426/PE, 22/02/2015, F944601, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO3349/PE, 22/02/2015, F945969, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO8683/PE, 22/02/2015, F944830, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR1084/PE, 22/02/2015, F951080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT8413/PE, 22/02/2015, F950180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU1373/PE, 22/02/2015, F946035, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU8775/PE, 22/02/2015, F946507, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU9799/PE, 22/02/2015, F943460, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV3641/PE, 22/02/2015, F948119, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV8720/PE, 22/02/2015, F944920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW4813/PE, 22/02/2015, F944385, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX1852/PE, 22/02/2015, F943192, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFX7184/PE, 22/02/2015, F947961, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX9983/PE, 22/02/2015, F947430, 7455 0(Art. 218, Inc. 2684 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 18 I) - PFY5815/PE, 22/02/2015, F947457, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY6527/PE, 22/02/2015, F947279, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFY9954/PE, 22/02/2015, F942595, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ5321/PE, 22/02/2015, F950407, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA5649/PE, 22/02/2015, F946914, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB0198/PE, 22/02/2015, F945667, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB3458/PE, 22/02/2015, F941122, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD6444/PE, 22/02/2015, F946493, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF0668/PE, 22/02/2015, F943923, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF6229/PE, 22/02/2015, F951578, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGG7503/PE, 22/02/2015, F951810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH2504/PE, 22/02/2015, F947686, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH8349/PE, 22/02/2015, F944229, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGI2949/PE, 22/02/2015, F947023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ2529/PE, 22/02/2015, F947902, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL5778/PE, 22/02/2015, F946094, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM1887/PE, 22/02/2015, F951217, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM5963/PE, 22/02/2015, F948933, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGM6549/PE, 22/02/2015, F946710, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM7641/PE, 22/02/2015, F944270, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN6035/PE, 22/02/2015, F951497, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 38/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : QGC1190/RN, 22/02/2015, AC4667729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFF3744/PB, 22/02/2015, AC4667761, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLZ0828/AL, 22/02/2015, AC4667788, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYQ3661/CE, 22/02/2015, AC4667796, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOS4625/PB, 22/02/2015, AC4667869, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOO8512/PB, 22/02/2015, AC4667885, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NTF7313/BA, 22/02/2015, AC4667940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IOL4533/PR, 22/02/2015, AC4668024, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EMM9353/SP, 22/02/2015, AC4668032, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JJK4391/DF, 23/02/2015, AC4668083, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOR4403/PB, 23/02/2015, AC4668105, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORJ6087/AL, 23/02/2015, AC4668130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DVB7295/PB, 24/02/2015, AC4668148, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGA6288/PB, 24/02/2015, AC4668172, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OIB2777/CE, 25/02/2015, AC4668288, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFD2138/PB, 28/02/2015, AC4668440, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEI3076/PI, 28/02/2015, AC4668490, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EIL4047/PE, 06/03/2015, AA14527311, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HVN5432/PE, 24/02/2015, AA14393633, 6041 2(Art. 207) - KFG9786/PE, 09/03/2015, AA14506306, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFH5641/PE, 26/02/2015, AA14528431, 6050 1(Art. 208) - KFX3937/PE, 27/02/2015, DD1431279, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGE8851/PE, 03/03/2015, AA14519866, 5843 3(Art. 196) - KGY1441/PE, 03/03/2015, AA14485880, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHB7702/PE, 02/03/2015, AA14513027, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHE1741/PE, 03/03/2015, AA14519904, 6050 1(Art. 208) - KIR5590/PE, 05/03/2015, AA14441964, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJT1376/PE, 02/03/2015, AA14523383, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKG3139/PE, 09/03/2015, AA14010742, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKJ6055/PE, 26/02/2015, AA14528458, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLE3907/PE, 03/03/2015, AA14519858, 6017 4(Art. 206, Inc. III) - KLH2601/PE, 05/03/2015, AA14529306, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - KLI0226/PE, 02/03/2015, AA14512985, 6050 1(Art. 208) - KLQ2980/PE, 26/02/2015, AA14485520, 6041 2(Art. 207) - KLR0124/PE, 03/03/2015, AA14528849, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NUM1340/PE, 25/02/2015, AA14485619, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYQ6701/PE, 05/03/2015, AA14529250, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PCU2662/PE, 02/03/2015, AA14510060, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEM6554/PE, 20/02/2015, DD1481365, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PET7761/PE, 09/03/2015, AA14506284, 7366 2(Art. 252, Inc. 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VI) - PGQ6269/PE, 02/03/2015, AA14523375, 5185 1(Art. 167) - JZH8523/PE, 16/02/2015, F894442, 6050 3(Art. 208) - KFZ3693/PE, 16/02/2015, F894493, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KII8707/PE, 16/02/2015, F894558, 6050 3(Art. 208) - KJW0682/PE, 16/02/2015, F894450, 6050 3(Art. 208) - KLM4196/PE, 16/02/2015, F894752, 6050 3(Art. 208) - PFE3192/PE, 16/02/2015, F894523, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFE3192/PE, 16/02/2015, F894655, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFF8712/PE, 16/02/2015, F894426, 6050 3(Art. 208) - PFJ0192/PE, 16/02/2015, F894736, 6050 3(Art. 208) - PGB7248/PE, 16/02/2015, F894582, 6050 3(Art. 208) - PGQ8915/PE, 16/02/2015, F894710, 6050 3(Art. 208) - ASY9094/PE, 16/02/2015, F894221, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BAD5558/PE, 16/02/2015, F885184, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CJJ6059/PE, 16/02/2015, F888590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRI4766/PE, 16/02/2015, F888965, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GOL6934/PE, 16/02/2015, F887390, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KGL1920/PE, 21/02/2015, AC4640308, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGO8459/PE, 16/02/2015, F891508, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGW1827/PE, 16/02/2015, F893276, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGX6059/PE, 16/02/2015, F885958, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGZ3986/PE, 16/02/2015, F886091, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGZ6104/PE, 16/02/2015, F893012, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHD8462/PE, 16/02/2015, F884862, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHG7763/PE, 21/02/2015, AC4639954, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH0489/PE, 16/02/2015, F894205, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHH0580/PE, 16/02/2015, F891575, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI1773/PE, 16/02/2015, F880689, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI2571/PE, 16/02/2015, F889570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHO1161/PE, 16/02/2015, F886938, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS8998/PE, 16/02/2015, F886814, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHT2042/PE, 16/02/2015, F886318, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHT2846/PE, 16/02/2015, F885885, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KJS8171/PE, 17/02/2015, F900337, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJT1532/PE, 17/02/2015, F906874, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJU4011/PE, 17/02/2015, F906556, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJU4489/PE, 18/02/2015, F931780, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJU6380/PE, 17/02/2015, F900540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJU8031/PE, 17/02/2015, F909156, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJU9444/PE, 17/02/2015, F907480, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJV2485/PE, 20/02/2015, F918155, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJV4887/PE, 20/02/2015, F920630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJV7156/PE, 17/02/2015, F902178, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJW8102/PE, 20/02/2015, F918880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJW8602/PE, 19/02/2015, F916500, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJW9505/PE, 17/02/2015, F908184, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJX1153/PE, 17/02/2015, F911401, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJX2175/PE, 18/02/2015, F928029, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJZ3617/PE, 18/02/2015, F931720, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJZ5530/PE, 17/02/2015, F911380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJZ7138/PE, 17/02/2015, F898081, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKA6409/PE, 18/02/2015, F926760, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKB2819/PE, 20/02/2015, F918236, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKC4182/PE, 19/02/2015, F913854, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKC9182/PE, 17/02/2015, F910820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKD3595/PE, 18/02/2015, F923680, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKE2168/PE, 18/02/2015, F927383, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKE3745/PE, 18/02/2015, F924856, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKE8565/PE, 19/02/2015, F913846, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKE9207/PE, 20/02/2015, F921016, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KKF0191/PE, 17/02/2015, F905649, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKF2683/PE, 17/02/2015, F909610, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKF3681/PE, 18/02/2015, F932166, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKH7718/PE, 19/02/2015, F913641, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKH8882/PE, 17/02/2015, F909709, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KKS8672/PE, 17/02/2015, F907056, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKU3860/PE, 19/02/2015, F917027, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKV2311/PE, 18/02/2015, F929505, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKV5309/PE, 18/02/2015, F923876, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKX3126/PE, 17/02/2015, F910618, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKX5426/PE, 19/02/2015, F916578, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKX5578/PE, 17/02/2015, F900167, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKZ5120/PE, 17/02/2015, F903239, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKZ5120/PE, 18/02/2015, F930406, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKZ6054/PE, 17/02/2015, F903689, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKZ8918/PE, 20/02/2015, F919631, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLA9225/PE, 18/02/2015, F925429, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLB0820/PE, 18/02/2015, F929670, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLB3830/PE, 18/02/2015, F931844, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLB8188/PE, 17/02/2015, F904685, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLC4265/PE, 18/02/2015, F930260, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLC4715/PE, 18/02/2015, F925577, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLC8771/PE, 18/02/2015, F928649, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLD0252/PE, 18/02/2015, F928959, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLD9085/PE, 18/02/2015, F924791, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLE6490/PE, 20/02/2015, F919356, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLF7156/PE, 18/02/2015, F922144, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLH0947/PE, 17/02/2015, F896585, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLH8049/PE, 17/02/2015, F907714, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLI5084/PE, 18/02/2015, F923108, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLI5364/PE, 17/02/2015, F900990, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLJ0716/PE, 18/02/2015, F927162, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLJ2045/PE, 17/02/2015, F896518, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLJ7713/PE, 17/02/2015, F908427, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLJ8274/PE, 17/02/2015, F896127, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLK2062/PE, 20/02/2015, F920052, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLK2714/PE, 18/02/2015, F928304, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLL5798/PE, 17/02/2015, F910880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLM4535/PE, 17/02/2015, F908818, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLM4578/PE, 20/02/2015, F921385, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLN2457/PE, 17/02/2015, F902046, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLO6972/PE, 17/02/2015, F899126, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLP7708/PE, 18/02/2015, F927936, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLQ1090/PE, 17/02/2015, F910570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLQ6810/PE, 18/02/2015, F931631, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLQ8142/PE, 19/02/2015, F913811, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLQ9827/PE, 17/02/2015, F901791, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLR0782/PE, 18/02/2015, F930112, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLR9718/PE, 17/02/2015, F898987, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLS1141/PE, 18/02/2015, F922799, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLS6456/PE, 17/02/2015, F901538, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLS8001/PE, 17/02/2015, F901759, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLU6300/PE, 19/02/2015, F914605, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº. 044 / 2015 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e Considerando as Comunicações Internas nº s 33, 34, 35 e 36/2015, oriundas da Gerência Geral de Transporte da CTTU, referente ao Credenciamento nº. 001/2014, homologado no dia 16 de outubro de 2014, cujo objeto é credenciar instituições especializadas aptas a ministrar curso de qualificação de taxistas e condutores taxistas auxiliares, na modalidade Presencial, nos moldes estabelecidos na Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, nas Resoluções CONTRAN Nº 456/2013 e CETRAN/PE Nº. 17/2014 e demais legislações pertinentes, considerando, ainda, o estabelecido no subitem 12.9 do Edital do processo de Credenciamento supracitado: R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar a instauração de Processo Administrativo Punitivo para apuração de possíveis irregularidades na execução das Cláusula estabelecidas nos Termos do Credenciamento, e do Edital, bem como os anexos do Credenciamento nº. 001/2014 - Art. 2º. Para cumprir o disposto no artigo anterior e em obediência ao subitem 15.1 do Edital de Credenciamento, o referido processo será instaurado pe 2693 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 27 la Gerência Geral Jurídica - Art. 3º. O prazo de conclusão do processo será 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado - Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de agosto de 2015. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora-Presidente 2694 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 051 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar a servidora abaixo relacionada no Creas Afogados, a contar de 01/08/2015: I- CHERLINE ROCHA DOS SANTOS, matrícula, 78.311-5. Esta portaria entrará em vigor a partir data da publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 023/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação Plenária do dia 25 de agosto de 2015, RESOLVE: 1-INSTITUIR a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife. 2-DESIGNAR para compor a Comissão Eleitoral de que trata o item anterior , os/as seguintes Conselheiros/as : 'AMANDA DE QUEIROZ ARCANJO - SECRETARIA DA MULHER - 'ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC - 'MARIA DO LIVRAMENTO DE AGUIAR - INSTITUTO DOM HÉLDER CÂMARA - CASA FREI FRANCISCO - 'ROSANGELA MAIA DE ANDRADE - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS DA TERCEIRA IDADE - IPETI . 3-A Comissão eleitoral instituída pela presente resolução será automaticamente dissolvida após a posse dos/das eleitos/as. 4-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 5-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de agosto de 2015. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 038/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos (as) Conselheiros Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução nº 028/2015 - Comdica faz publicar a relação dos Candidatos (as) classificados no exame Psicotécnico, aptos a concorrerem ao Processo Eleitoral para Conselheiros(as) Tutelares através do voto universal: Data do sorteio: 31/08/2015 Local: Auditório da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco - SDS Endereço: Rua São Geraldo, nº111 - Santo Amaro - Recife-PE Ponto de Referência: Por atrás da antiga Igreja Universal da Rua Cruz Cabugá. Atenção aos Horários: RPA 01 e 02 -14h30 - RPA 03A/B e RPA04 -15h30 - RPA 05 e RPA 06 A/B - 16h30 RELAÇÃO DOS (AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) APROVADOS NO EXAME DE HABILITAÇÃO AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. RPA - 01 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG 40 ADEMIR URBANO DA SILVA 2861934 - SSP/PE 9 A NDRE JOSE VIEIRA TORRES 3188563 - SSP/PE 131 DANIELE MARIA PEDROSA DA SILVA 6446120 - SDS/PE 82 EDINEUZA OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS 2143944 - SSP/PE 50 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 5164462 - SDS/PE 112 JOSÉ LIRA LIMA 2196734 - SDS/PE 58 JOSEFA DE OLIVEIRA MACENA 1528682 - SSP/PE 010 JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO 2831396 - SSP/PE 13 NECY JOSÉ DO CARMO SOARES 5930814 - SDS/PE 93 OSMAR MORAIS SANTOS DE MELO 6001956 - SDS/PE 18 RUI UCHOA CALADO 1004635 - SSP/PE 86 SAINT - CLEAR CELESTINO ANGEIRAS 7733862 - SDS/PE 17 THALLES PITTER GOMES DA SILVA 4686283 - SDS/PE 129 VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 5181994 - SDS/PE 12 WALÉRIO FERREIR DA SILVA (INSCRIÇÃO SUB JUDICE - PROCESSO Nº 0033125-83.2015.8.17.0001) 3787994 - SSP-PE RPA - 02 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG 46 ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO 4980847 - SDS/PE 5 ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 2939799 - SSP/PE 35 CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO 2243635 - SDS/PE 134 DARIO SANTANA DE SOUZA 6712114 - SDS/PE 137 FABIANO JOSÉ DA SILVA 3682849 - SDS/PE 170 FRANCISCO DE ASSIS GOMES PRAZERES 6659343 - SDS/PE 154 GABRIELLY MARIA DOS ANJOS SANTOS 7982912 - SDS/PE 63 LUCIA GUALBERTO VITOR HOLANDA 1166773 - SDS/PE 48 LUCIANO CARLOS FERREIRA 4308350 - SSP/PE 110 MANOEL NERES DE LIMA 5402723 - SDS/PE 61 MARCIA PEREIRA DA SILVA 3439243 -SSP/PE 141 MARCOS LUIZ DOS SANTOS 5021307 - SDS/PE 165 MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO 4005695 - SDS-PE 98 PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES 4215605 - SDS/PE 36 RUTE MARIA DE ARAUJO LIMA 4192883 - SDS/PE 1 TATIANA ROBERTA PIRES PORTO DA SILVA 5852297 - SSP/PE 6 WELLINGTON JOSE RODRIGUES 3117400 - SDS/PE RPA - 03-A Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG 51 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA 5334546 - SSP/PE 148 CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS 6221057 - SDS/PE 149 ELEN CARLA DE AMORIM SILVA 5439065 - SSP/PE 105 FLAVIO ASSIS DA HORA MOURA 5819800 - SDS/PE 118 JOÃO JOSÉ DA SILVA 2707249 - SDS/PE 146 JOSÉ ALBERTO PEREIRA DA SILVA 7075853 - SDS/PE 44 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 7701895 - SDS/PE 37 JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA 3734201 - SDS/PE 55 KLEBER FRANCISCO ALVES 4737584 - SDS/PE 122 LILIANE MARIA CAVALCANTE DA SILVA 2006009105620 - SSP/CE 113 MARCOS CORDEIRO DA SILVA 8437561 - SDS/PE 56 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO 2172679 - SDS/PE 79 WELLINGTON ALEXANDRE ARAUJO 5082050 - SDS/PE 45 WENDEL JORGE DA SILVA MORAIS 4541457 - SSP/PE RPA - 03-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG 100 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 3766284 - SDS/PE 65 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA 5962591 - SDS/PE 74 EDUARDO MARQUES DA SILVA 4821256 - SDS/PE 14 EDVALDO DA LUZ PEREIRA 6257198 - SDS/PE 153 GICELE BASTOS 5379242 - SDS/PE 22 GILMARA FELIX DE MORAES 4683476 - SDS-PE 87 JULIANA VIEIRA CELESTINO (INSCRIÇÃO SUB JUDICE PROCESSO Nº 0032513-48.2015.8.17.0001) 364979197 - SSP-SP 38 MARIA JOSE GOMES 4427064 - SDS/PE 125 MARLI MARCIA DA SILVA 2277733 - SDS/PE 24 MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS 1731327 - SDS/PE 172 NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA 2735939 - SDS-PE 168 NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS 5172183 - SSP/PE 32 OZEIAS PAULO DA SILVA 5894634 - SSP/PE 23 RAFAEL REIS DA SILVA 6407055 - SDS/PE 19 SUELY CAVALCANTE DE LUCENA 3117632 - SDS/PE 25 VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS 2606392 - SDS/PE RPA - 04 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG 163 ALERSSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA 6980707 - SDS/PE 91 CLAUDIONORA DA SILVA FERREIRA 4185257 - SSP/PE 104 CLEYTON SANTOS DE CARVALHO 6328767 - SDS/PE 26 ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO 967762 - SDS/PE 62 ELZANIRA DA SILVA 2787735 - SDS/PE 103 ESTER NORBERTO DA SILVA 2847588 - SDS/PE 174 FABIANA DE MELO SILVA 5183438 -SDS/PE 159 FABIO SILVA DOS SANTOS 5464102 - SDS/PE 119 HÉLIO ALEXANDRE DA SILVA 2790094 -SSP/PE 99 JOSE AMARO DA CONCEIÇÃO 5429215 -SSP/PE 109 JOSÉ CARLOS VERA CRUZ 1702160 - SDS/PE 88 JOSE EPAMINONDAS BARROCA 6059278 - SDS/PE 57 LUCAS PEIXOTO DA SILVA 7699730 - SDS/PE 69 LU 2695 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 IZ ANTONIO DE FREITAS 3379274 - SDS/PE 89 MARCELO ALEXANDRE BARBOSA 1880426 - SDS/PE 85 MARIA DAS NEVES DA SILVA (INSCRIÇÃO SUB JUDICE - PROCESSO Nº 0031366-84.2015.8.17.0001) 1781086 -SSP/PE 175 MARIA LEÔNIA BRAZ DA SILVA 3443293 - SDS/PE 33 MARILIA AMORIM FERREIRA DE ALBUQUERQUE 4691292 - SDS/PE 68 RICARDO COSTA DA SILVA 3865789 - SDS/PE 144 SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA 2156011 - SSP/PE 71 SILVIO RICARDO CEZAR BARBOSA 1874215 - SSP/PE 167 SIMONE ROSEMARY SANTANA DA SILVA 3816019 - SDS/PE 132 THAYS FERNANDA DA SILVA 7310405 - SDS/PE RPA - 05 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG 21 CELINE DEMESIO OLIVEIRA SILVA 2203277 - SDS/PE 124 CLOVIS VIEIRA DE AQUINO 1687954 - SSP/PE 107 ELENITA MARIA DE OLIVEIRA 3782631 - SSP/PE 157 EUGÊNIA PINHEIRO DE ANDRADE 3764364 - SSP/PE 139 GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA 3484640 - SSP/PE 7 GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA 1623482 - SSP/PE 95 ITALO BRUNO GOMES FERRAZ 6791488 - SDS/PE 169 JOÃO LUIZ DA SILVA MACHADO 6305683 - SDS/PE 102 JOSE ARTUR SANTOS MONTENEGRO JUNIOR 6337364 - SDS/PE 39 JOSÉ CARLOS SILVA PEDROSA 4674254 - SDS/PE 53 KATIA VERAS DE OLIVEIRA 2922068 - SDS/PE 16 MARCOS ANTONIO DA SILVA 1295259 - SSP/PE 152 MARIA ANITA DE SOUZA LIMA 5192391 - SDS/PE 42 MARIA KARLA NEVES DE SOUZA (INSCRIÇÃO SUB JUDICE - PROCESSO Nº 0028628-26.2015.8.17.0001) 6511980 - SDS-PE 77 MELSON CANDEIAS DE BARROS 4130895 - SDS/PE 158 RONALDO SANTANA DA SILVA 2976140 - SDS/PE 8 SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS 3288785 - SDS/PE 101 TARCISIO FLAVIO PAES DE LIRA 1301954 - SDS/PE 90 TAYLLA FERNANDES REGIS 7068194 - SDS/PE 49 THIAGO LIMA DE CARVALHO 6230102 - SDS/PE RPA - 06-A Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG 67 ADELMO MADSON GOMES DA SILVA FILHO 7431636 - SDS/PE 97 ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORREIA 4410964 -SDS/PE 29 ANA RAFAELA AVILA DE SOUZA 5935275 - SDS/PE 164 ANDERSON MARROCOS DE ARRUDA 4673209 - SDS/PE 161 AZMAZETE BERNARDINO DE SENA PAIVA 2742639 - SDS/PE 83 IDA BARBOSA LIMA CALAZANS 4404587 - SDS/PE 145 IGOR DO NASCIMENTO SANTANA 7165737 - SDS/PE 3 JOSÉ CARLOS DE SANTANA 2043178 - SSP/PE 156 JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA 4395031 - SSP/PE 70 JOSE SOUZA FERRAZ NETO 6321099 - SSP/PE 52 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS 4769187 - SDS/PE 27 RILTON DA COSTA LEÃO 3143413 - SDS-PE RPA - 06-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG 80 ACIRLEIDE MEDEIROS TAVARES 3325577 - SDS/PE 123 ADA HELENA MELO RODRIGUES DA SILVA 5191794 - SDS/PE 126 DAVYD DE SOUZA SOUTO 6301145 - SSP/PE 64 DOUGLAS EDMILSON DE ALBUQUERQUE 7260473 - SDS/PE 47 FABIO VIGILIO TAVARES DE LIMA 2996323 - SDS/PE 127 GEMERSON CARLOS DA SILVA 5820210 - SDS/PE 2 GILSON BASILIO DE SOUZA 3132005 - SSP/PE 60 GILZOLENE DA SILVA AMORIM 2397433 -SSP/PE 76 JOSENETE ALVES FERNANDES 4309039 - SDS/PE 72 KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS 5139258 - SDS/PE 28 LUCAS ESTEVAM DA SILVA 6405117 - SSP/PE 128 LUCIANO MARQUES DA SILVA 5923100 - SDS/PE 11 MANOEL LUCAS DA SILVA 802146 - SDS/PE 34 MARLI GOMES DO NASCIMENTO 4611621 - SDS/PE 147 SILVANIA ANDRADE BATISTA DA CRUZ 5593893 - SDS/PE 4 SIMONE ADELINA LOPES 3399913 - SSP/PE 15 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 6072636 - SDS/PE 59 VICTOR HUGO VASCONCELOS 5154001 - SDS/PE Recife, 28 de Agosto de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. Errata Nº 010/2015 da RESOLUÇÃO Nº 028/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. CONSIDERANDO o Art. 43 e o Anexo IV da RESOLUÇÃO Nº 028/2015 do COMDICA, publicada no D.O.M. em 25.07.2015 - R VE S O L V E : Alterar a data do item 16 - Credenciamento dos fiscais, onde se lê: 07 a 14 de setembro de 2015 leia-se: 08 a 14 de setembro de 2015, considerando apenas os dias uteis. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. 2696 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Extrato de Contrato CONTRATO GEGM nº 003/2015. Objeto: Prestação de serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emissão, macacão, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrônico) e/ou ordens de passagens, além de quaisquer outras atividades relacionadas, para deslocamentos das autoridades e servidores responsáveis da administração. Contratante: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Contratada: BRASLUSO TURISMO LTDA. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, com início em 14/08/2015 e término 13/08/2015. Processo Originário: do Credenciamento nº 001/2014 - CPLM/SADGP, Processo Licitatório nº 003/2015. Base Legal: Art.25, caput , da Lei nº 8.666/93. Dotação orçamentária: 41.01.27.0122.2161.2.0723.3.3.90.33 fonte 100 subelemento 001. Bloqueio Orçamentário nº 2015.41.01.3.5, 2015.41.01.5.10 Nota de Empenho nº 2015.00124, 2015.00123. Recife, 14 de agosto de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2697 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 418 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 946, datada de 10 de maio de 2000 e publicada no Diário Oficial do Município nº 53 de 10 e 11 de maio de 2000 de pensão do servidor IVAN ALVES SILVA, matrícula nº 5.483-0, Processo nº 55.566/99, conforme Relatório do Processo TC Nº 1107413-9 - Extrato da Decisão Monocrática de nº 62/2015, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 419 DE 24 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 01 de julho de 1999, à Sra. JAQUELINE FARIAS SILVA (filha menor de 21 anos), CPF. Nº 009.951.204-12, beneficiária do ex-segurado Sr. IVAN ALVES SILVA, que ocupou o cargo de MESTRE DE OFICINA, MOT-1, Matrícula nº 5.483-0, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso I e art. 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, conforme teor do Parecer nº 095/2000, da Procuradoria Extrajudicial do Município, contido no Processo nº 55.566/99. PORTARIA Nº 420 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALEXANDRE ERICO SOARES FREIRE, que ocupou o cargo de Agrônomo, AG-9, Matrícula nº 13.634-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0209/2015 e Encaminhamento Final nº 0314/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22738.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 421 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ANA LIESE GONÇALVES MARTINS, que ocupou o cargo de Cuidador de Resid. Terapêutica, ATS-P-1, Matrícula nº 79.376-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 39, Inciso I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0561/2015 e Encaminhamento Final nº 0807/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17089.0.15, com proventos integrais e sem paridade. PORTARIA Nº 422 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA MARIA OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Oficial Administrativo, NM8-9, Matrícula nº 54.528-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0580/2015 e Encaminhamento Final nº 0852/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77255.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 423 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ANDRÉA SOARES DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'A', GM-6, Matrícula Nº 44.769-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c Art. 6º-A da EC nº 41/2003, na redação da EC 70/12, c/c art. 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, com paridade, conforme Parecer nº 0602/2015 e Encaminhamento Final nº 0872/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44093.7.14, com proventos proporcionais. PORTARIA Nº 424 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 24.524-7, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 01379/2014 e Encaminhamento Final nº 0485/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.65292.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 425 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AUREA MARIA MEDEIROS SPACCA, que ocupou o cargo de Agente de Serviço de Pessoal, NM-9, Matrícula nº 54.613-8, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0463/2015 e Encaminhamento Final nº 0680/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33656.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 426 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLOVIS GOMES ROCHA, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, INS-A, Matrícula nº 23.175-6, lotado na Secretaria de Segurança Urbana, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0565/2015 e Encaminhamento Final nº 0817/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38811.7.15, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2015. PORTARIA Nº 427 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas 2698 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDIMILSON JOSE DA SILVA, que ocupou o cargo de Jardineiro, NF-9, Matrícula nº 14.360-0, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0595/2015 e Encaminhamento Final nº 0865/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46781.6.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 428 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDSON CECILIO DE LIRA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 22.512-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0547/2015 e Encaminhamento Final nº 0781/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53034.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 429 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIANA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, 'Classe B', GM-6, Matrícula nº 61.824-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, III, 'a', c/c §5º da CF/88, na redação dada pela EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0548/2015 e Encaminhamento Final nº 0790/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34140.0.15, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 430 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIANE MEIRELES GONÇALVES LIMA, que ocupou o cargo de Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 282-8, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0588/2015 e Encaminhamento Final nº 0856/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00043.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 431 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GIVANILDO ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 15.097-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0568/2015 e Encaminhamento Final nº 0829/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32834.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 432 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.635-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0601/2015 e Encaminhamento Final nº 0876/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35535.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 433 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HERALDO TAVARES DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Agente de Controle Sanitário, T7A-6, Matrícula nº 14.375-8, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0575/2015 e Encaminhamento Final nº 0837/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35692.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 434 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JÂNIO ANTONIO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, INS-A, Matrícula Nº 24.162-4, lotado na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, incluído pela EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0567/2015 e Encaminhamento Final nº 0827/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47491.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 435 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ CARLOS BATISTA SOARES, que ocupou o cargo de Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 21.895-7, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0564/2015 e Encaminhamento Final nº 0816/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24523.4.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 436 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ MARCOS DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 15.123-6, lotado na Secretaria d 2699 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 e Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0574/2015 e Encaminhamento Final nº 0836/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48697.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 437 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 15 de abril de 2015, data do óbito, à Sra. ARACI ALVES DOS SANTOS (Viúva), CPF Nº 169.011.264-68, beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, Matrícula Nº 14.488-3 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11,I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0563/2015 e Encaminhamento nº 0868/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.52506.3.15 PORTARIA Nº 438 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSENI ROCHA DE CASTRO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.795-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0617/2015 e Encaminhamento Final nº 0889/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18984.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 439 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JULIA MARIA DA SILVA FERREIRA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 76.020-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0535/2015 e Encaminhamento Final nº 0834/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47209.4.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 07 anos, 09 meses e 10 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 440 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.059-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0540/2015 e Encaminhamento Final nº 0775/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23632.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 442 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DAS GRAÇAS VARELA DOS SANTOS SIQUEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 56.849-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0613/2015 e Encaminhamento Final nº 0882/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12967.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 443 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.718-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0612/2015 e Encaminhamento Final nº 0881/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.82508.6.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 444 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 26 de março de 2015, data do óbito, ao Sr. JOÃO BOSCO DE MORAIS PERONICO (Viúvo), CPF Nº 128.901.974-68, beneficiário da ex-segurada Sra. IVANICE LUSTOSA PERONICO, que ocupou o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, T3A-5, Matrícula Nº 75.882-8 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11,I, e 38, II, 'a' c/c 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0505/2015 e Encaminhamento nº 0750/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.35517.0.15 PORTARIA Nº 445 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA JOSÉ DE SOUZA CARVALHO, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 32.284-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0560/2015 e Encaminhamento Final nº 0806/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24262.6.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2015. PORTARIA Nº 446 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E 2700 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula Nº 54.703-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0607/2015 e Encaminhamento Final nº 0879/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31853.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 447 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RIVALDO PEREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.465-8, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0342/2015 e Encaminhamento Final nº 0510/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34973.2.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 448 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SANDRA CLARICE DA PAZ, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula Nº 22.626-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o art. 6º-A da referida Emenda, incluído pela EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0584/2015 e Encaminhamento Final nº 0853/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23931.1.15, com proventos mensais proporcionais. PORTARIA Nº 449 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a SONIA MEDEIROS DE MIRANDA BARBOSA E SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, AEF 1-1, Matrícula nº 27.444-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0566/2015 e Encaminhamento Final nº 0818/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36686.0.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 23 anos, 06 meses e 13 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2015. PORTARIA Nº 450 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TRIANA CONCEIÇÃO CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Técnico de Artes Cênicas, NM-9, Matrícula nº 120-1, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0549/2015 e Encaminhamento Final nº 0791/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00102.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 451 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a VANIA SILVA CAVALCANTE DE MIRANDA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.746-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0587/2015 e Encaminhamento Final nº 0855/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33384.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 452 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VERÔNICA CARLOS DE ARAÚJO, Professor I, Classe 'C', GM-9, Matrícula nº 55.796-9, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0446/2015 e Encaminhamento Final nº 0652/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60041.0.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 453 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VILMA MARIA ALVES GOMES RIBEIRO, que ocupou o cargo de Procurador Judicial, PJU-P-9, Matrícula nº 23.918-8, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0571/2015 e Encaminhamento Final nº 0833/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48774.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 454 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de junho de 2015, data do óbito, à Sra. JANEIDE MARIA DA SILVA GOMES (Viúva), CPF Nº 009.319.134-03, e ao Sr. JOSÉ RUBENS SILVA GOMES (Filho menor), CPF Nº 711.483.134-00, beneficiários do ex-segurado Sr. RUBINALDO GOMES DE MELO, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula Nº 8.880-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, 13, IV e 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0518/2015 e Encaminhamento nº 0870/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.52496.8.15 PORTARIA Nº 455 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previ 2701 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 dência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 26 de março de 2015, data do óbito, à Sra. MARIA DE LOURDES ALVES NASCIMENTO (Viúva), CPF Nº 427.679.704-72, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO BARROS DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de TÉCNICO DE EQUIPAMENTO DE SOM, MED-5, Matrícula Nº 70.173-6 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0501/2015 e Encaminhamento nº 0722/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.35517.0.15 PORTARIA Nº 456 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de abril de 2015, data do óbito, a Sra. TEREZINHA ALVES DO NASCIMENTO (Viúva), CPF Nº 620.172.414-15, beneficiária do ex-segurado Sr. JONAS ALVES DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS, NM-9, Matrícula Nº 8.235-0 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11,I, e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0542/2015 e Encaminhamento nº 0858/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.47291.2.15 PORTARIA Nº 457 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 06 de abril de 2015, data do óbito, à Sra. HEBE WANDERLEY DE OLIVEIRA (Viúva), CPF Nº 150.202.154-49, beneficiária do ex-segurado Sr. FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, AF-9, Matrícula Nº 19.735-8 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0551/2015 e Encaminhamento nº 0242/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.48465.4.15 PORTARIA Nº 458 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 11 de março de 2015, data do óbito, à Sra. MARIA DA PAZ DE VASCONCELOS BORBA (Viúva), CPF Nº 899.220.504-04, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO BORBA , que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, Matrícula Nº 8.387-3 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0514/2015 e Encaminhamento nº 0760/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.33142.0.15 PORTARIA Nº 459 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 19 de fevereiro de 2015, data do óbito, à Sra. MARLENE SEVERINA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 046.987.234-93 e ao Sr. DANYLO DA SILVA NUNES (Filho menor) CPF Nº 710.831.664-17, beneficiários do ex-segurador Sr. SEVERINO DA SILVA NUNES, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula Nº 10.307-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 13,IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0546/2015 e Encaminhamento nº 0859/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.30926.0.15 PORTARIA Nº 460 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 01 de junho de 2015, data do óbito, à Sra. DIANA FERREIRA DE ALMEIDA (CONVIVENTE EM UNIÃO ESTAVEL), CPF Nº 400.391.704-97, beneficiária do ex-segurado Sr. GERALDO CORREIA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, GDA-1, Matrícula Nº 8.363-4 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11,III, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0561/2015 e Encaminhamentos nº 0869/2015 e 0243/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.49336.3.15 PORTARIA Nº 461 DE 29 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 16 de novembro de 2014, data do óbito, à Sra. JOSEFA ARAUJO DE MATOS, (Viúva) CPF Nº 335.220.304-00, beneficiária do ex-segurado Sr. OTONIEL FRANCISCO DE MATOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula nº 6.007-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I,38 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0013/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.75975.1.14 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2702 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 13 DE 27 DE AGOSTO DE 2015. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO a necessidade de se realizar Habilitação e pré-qualificação de entidades, com ou sem fins lucrativos, com vistas à celebração de Contrato Administrativo para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa - R E S O L V E: Artigo 1º - Constituir Comissão Técnica Especial e Comissão Técnica de Avaliação para: Comissão Técnica Especial: I - Elaborar edital e minuta de contrato administrativo visando balizar compromissos e responsabilidades para a firmação de futura contratação de vagas para acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substâncias psicoativas, com Entidades com ou sem fins lucrativos, atendendo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal 27.541, de 25 de novembro de 2013, observados os princípios gerais e os dispositivos pertinentes à Lei nº 8.666/93. II - Analisar a documentação apresentada pela entidade por ocasião da Seleção Pública. Comissão Técnica de Avaliação: I - Avaliar as Entidades em seus aspectos físicos, estruturais e sanitários em consonância com a Resolução RDC ANVISA 29/2011 e demais determinações do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD - II - Regular as vagas contratadas através de serviço especifico para encaminhamento das pessoas atendidas pela SECOD - III - Fiscalizar o cumprimento do contrato administrativo. Artigo 2º - As Comissões de que trata o artigo anterior serão formadas pelos servidores abaixo indicados: COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL NOME FUNÇÃO MATRICULA FERNANDO DE MENEZES DOURADO SECRETARIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇAO E PROJETOS ESPECIAIS 103.437-5 PAULA REGINA LIMA DE MORAES PERGENTINO GERENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇAO RESULTADOS 98.282-3 GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO GESTOR DE UNIDADE DE TRATAMENTO 103.447-2 COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO ANTÔNIO DE PADUA CÉSAR DA SILVA GERENTE GERAL DE APOIO E TRATAMENTO 78.268-8 GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO GERENTE DE APOIO E TRATAMENTO 103.432-4 SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA GESTOR DE UNIDADE DE INSERÇÃO PRODUTIVIDADE E RESSOCIALIZAÇÃO 103.464-2 Artigo 3º - A Comissão Técnica Especial será presidida pelo Secretário Executivo de Articulaçao e Projetos Especiais, FERNANDO DE MENEZES DOURADO, e, na ausência ou impedimento deste, pela Gerente de Monitoramento e Avaliaçao de Resultados, PAULA REGINA LIMA DE MORAES PERGENTINO. Artigo 4º - A Comissão Técnica de Avaliação será presidida pelo Gerente Geral de Apoio e Tratamento, ANTÔNIO DE PADUA CÉSAR DA SILVA, e, na ausência ou impedimento deste, pela Gerente de Apoio e Tratamento, GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO. Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 2703 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CELCC - Licitação BB Nº 595.052 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), relativo ao abastecimento e gestão pelos Órgãos/ Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife.Foi declarada habilitada e vencedora a empresa: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA com o valor de R$12.951.074,12 (Doze milhões, novecentos e cinquenta e hum mil, setenta e quatro reais e doze centavos) e Taxa de Administração de -0,25%(Zero vírgula vinte e cinco por cento negativa).Recife, 27 de agosto de 2015.Mauricio Bezerra Wanderlei Filho-Pregoeiro. RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - CELCC - BB Nº 595.253 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de veículos, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife. Foram declaradas habilitadas e vencedoras as empresas: Lote 1 -TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI R$ 1.306.281,60 (Hum milhão, trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e hum reais e sessenta centavos) - LOTE 2 - TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI R$9.286.056,36 (Nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil, cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) - LOTE 3 - RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA R$ 6.797.819,88 (Seis milhões, setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) - LOTE 4 - TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI R$25.988.889,48 (Vinte e cinco milhões, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) - LOTE 5 -TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI R$8.296.156,44 (Oito milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).Recife, 28 de agosto de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2015 - PROCESSO Nº 025/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (bolo, geléia, leite e refrigerantes), para lanches durante a realização de formações e reuniões realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, para o período de 12 (doze) meses, 04 (quatro) LOTES. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 14 (quatorze) de setembro de 2015, às 10h (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 28 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 035/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 599100- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 08 (oito) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 14 (catorze) de setembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 14 (catorze) de setembro de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 28 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO DE RESULTADO PROCESSO Nº 032/2014 CREDENCIAMENTO Nº 002/2014 – CPLSSA – Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de saúde no Município do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAÇÃO, PATOLOGIA CLINICA e IMAGEM para atendimento da demanda do Município do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO DO RESULTADO FINAL das empresas credenciadas por mais 60 (sessenta) dias a contar de 31 de agosto de 2015. Outras informações pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 28 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015-CPL/CSURB-RECIFE. OBJETO: contratação de empresa para execução das obras de Engenharia visando a Construção da Praça de Alimentação, Urbanização e Serviços de Recuperação Estrutural do Mercado Público de Casa Amarela, nesta cidade, para Atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise das propostas das empresas habilitadas no presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do resultado: Propostas Classificadas: 1º lugar - Tanden Empreendimentos - EIRELE - EPP. R$ 193.761,95 (cento e noventa e três mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) e em 2º lugar Marinho Construções Ltda., R$ 197.369,55 (cento e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais cinqüenta e cinco centavos). Empresa Vencedora: Tanden Empreendimentos - EIRELE - EPP. CNPJ nº 17.156.048/0001-96. Recife, 27 de Agosto de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 021/2015 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Blumenau, Lote nº 23, Integrante do Loteamento América do Ibura, Bairro do Ipsep, Recife - PE, de propriedade do sr. Romildo José Alves de Lyra, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 1.435,00 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), perfazendo um total anual de R$ 17.220,00 (deze 2704 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ssete mil, duzentos e vinte reais), destinado à instalação do CAPS AD José Lucena, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 26 de agosto de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 022/2015 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Santos Cosme e Damião, nº 186, Bairro do Ipsep, Recife - PE, de propriedade do sr. Romildo José Alves de Lyra, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 5.790,00 (cinco mil, setecentos e noventa reais), perfazendo um total anual de R$ 69.480,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais), destinado à instalação do CAPS AD - José Lucena, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 26 de agosto de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 023/2015 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Avenida João de Barros, nº 834, Bairro de Santo Amaro, Recife - PE, de propriedade da sra. Dilma Menezes de Queiroz, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 8.300,00 (oito mil, e trezentos reais), perfazendo um total anual de R$ 99.600,00 (noventa e nove mil, e seiscentos reais), destinado à instalação do CAPS Boa Vista, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 26 de agosto de 2015.JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO N.º 001 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - CPL / URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos / Vistorias, Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB Recife. Todas as licitantes foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 09/09/2015 às 10:00 horas para abertura das Propostas Técnicas das empresas habilitadas caso não haja recurso, respeitando o Artigo 109 da Lei Federal Nº 8.666/93. Recife, 29 de agosto de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2015 - CEL EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2015 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFE. A Presidente da Comissão Especial de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento da Habilitação da Concorrência acima referida declarando para o LOTE 01 - HABILITADAS: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. e CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA., INABILITADA: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA, por descumprimento da subalínea 'd.2', alínea 'd' do subitem 12.1 do Edital (Capacidade Técnico Operacional). LOTE 02 - HABILITADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A., INABILITADA: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A., por descumprimento da subalínea 'd.2', alínea 'd' do subitem 12.1 do Edital (Capacidade Técnico Operacional) e subalínea 'c.2.12', alínea 'c' do subitem 12.1 do Edital (Indice de Liquidez Corrente - ILC). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 28 de agosto de 2015. Maria Lúcia de Melo Cavalcanti - Presidente da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE ESPORTES GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - BB Nº 598958. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preço para Contratação Futura de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de apoio técnico operacional, visando atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou da Secretaria de Esportes da Cidade do Recife. Entrega de Propostas: 31/08/2015 - 09:00 horas à 11/09/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 14/09/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados a partir de 31/08/2015, no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente GERALDÃO. George Gustavo de Mello Braga Secretário de Esportes GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 003/2015 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Sementinha do Skylab, em Iputinga, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, as empresas EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA e HARPIA CONSTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - bem como INABILITAR a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descumprimento do item 13.5.2., alínea 'a'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 09/09/2015 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 28 de agosto de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 2705 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Convite 1 Convite O Vereador da Cidade do Recife Almir Fernando Alves vem convocar através do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, das 09:00 às 13:00 horas, no dia 16 de setembro de 2015, com a seguinte ordem do dia: Areas em situação de risco: medidas preventivas e contenção de encostas. Atenciosamente, ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2015, referente à administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação/refeição. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS OBJETO: acréscimo no valor mensal de mais R$18.803,61 (dezoito mil oitocentos e três reais e sessenta e um centavos) ao contrato original. PRAZO: a partir de 28/07/2015 PREÇO: 94.018,05 (noventa e quatro mil dezoito reais e cinco centavos) mensal estimado. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2015.00200 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PORTARIA Nº 054/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Departamento de Administração, as servidoras Ângela Teixeira Costa Dias, matrícula 103.175-9, Faysa de Maria Oliveira e Silva, matrícula 103.176-7, Juliana Maria de Oliveira Santiago, matrícula 103.188-0, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 055/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria, as servidoras Mariana Viana Macena Botelho, matrícula 103.200-3, Iracy Karina de Albuquerque Carrenho, matrícula 103.201-1 e Iana Costa Freitas de Oliveira, matrícula 103.205-4, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 056/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Assessoria de Relações Públicas, a servidora Natália Belém da Silva Mendes, matrícula 103.208-9, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 057/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Assessoria Especial de Imprensa, os servidores Ricardo Gomes Costa Filho, matrícula 103.204-6 e Thiago Ernesto Oliveira Freitas Guimarães, matrícula 103.185-6, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 058/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Assessoria Especial Legislativa, a servidora Raíssa Oliveira de Morais e Silva, matrícula 103.190-2, a partir de 24 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 059/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Assessoria Especial Legislativa, os servidores Joás Pessoa da Cruz, matrícula 103.189-9, Heloá Costa Landim, matrícula 103.191-0, Renata Rodrigues Viegas, matrícula 103.192-9, Anna Caroline Vieira Braga, matrícula 103.193-7, Jefferson Henrique Bonfim, matrícula 103.194-5, Cícera Lissandra Sá Vieira Macedo, matrícula 103.195-3, Daniel Samir Leôncio de Lira, matrícula 103.196-1, Robertson Barros de Oliveira, matrícula 103.197-0, Caio Queiroz Florêncio, matrícula 103.182-1 e Renato César Leite Cabral, matrícula 103.184-8, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 060/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Comissão de Controle Interno, a servidora Magda Sandrelly dos Santos, matrícula 103.203-8, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 061/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Finanças, os servidores Grasielle dos Santos Cysneiros, matrícula 103.198-8, Marcelo Medeiros Galvão, matrícula 103.183-0 e Suênia Graziella Oliveira de Almeida Santos do Nascimento, matrícula 103.199-6, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 062/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Divisão de Informática, os servidores David Schleider de Carvalho Alves, matrícula 103.174-0 e Luiz Valentim Argenton, matrícula 103.206-2, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 063/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Divisão de Pessoal, os servidores Alan George Andrade Fernandes de Medeiros, matrícula 103.181-3, Ludmila de Oliveira Costa Henrique, matrícula 103.173-2, Felipe Afonso Cavalcante de Melo, matrícula 103.186-4, Kássia Cristina Uchôa Soares Barbosa, matrícula 103.187-2 e Vanessa Mariana Gonçalves de Lima Silva Albuquerque, matrícula 103.207-0, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 064/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Procuradoria Legislativa, os servidores Giselle Christine Malzac Patriarcha, matrícula 103.177-5 e João Iago Oliveira Alvarenga, matrícula 103.178-3, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 065/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Protocolo, os servidores: Thiago Soares dos Santos, matrícula 103.179-1 e Osman Torres Ximenes Júnior, matrícula 103. 180-5, a partir de 17 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES 2706 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Convite 2 DE MELO-Diretor do Departamento de Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DA ASPCRE PARA O PRÓXIMO QUADRIÊNIO (2016, 2017, 2018, E 2019). O Presidente da Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife - ASPCRE, Reginaldo Barros Maia, no uso de suas atribuições conferidas e atribuídas na alínea V do artigo 34º do Estatuto Social, vem de público comunicar, a todos os associados e a quem possa interessar a data das eleições da ASPCRE para o quadriênio 2016, 2017, 2018 e 2019, a saber. A)Data da Eleição: 30 de Novembro de 2015 - Horário de Votação: das 09:00 às 17:00 horas - Locais de Votação Fixos: Sede da ASPCRE, Sede da PCR, Sede da URB RECIFE, Sede da EMLURB, Sede da CSURB, Sede da CTTU, não haverá urnas volantes - B)Números de Mesas Coletoras: 06 (seis) mesas coletoras - C)Prazo Para Registro das Chapas Concorrentes: Será a partir da data da publicação do referido Edital, e o término impreterivelmente até o dia 30 de Outubro de 2015 - D)A Secretária da ASPCRE estará funcionando de segunda a sexta feira das 09:00 às 17:00 horas, para recebimento das inscrições de chapas - E)Cada chapa deverá ser registrada completa, com todos os seus Membros da Diretoria Executiva, Diretorias de Coordenação e Assessoramento Técnico, bem como, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Associação - F)Caso haja empate na votação entre as chapas mais votadas, fica desde já, o dia 21 de Dezembro de 2015, para a próxima votação, seguindo o mesmo horário de locais de votação da primeira eleição.Recife, 24 de Agosto de 2015. 2707 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DA ASPCRE PARA O PRÓXIMO QUADRIÊNIO (2016, 2017, 2018, E 2019). O Presidente da Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife - ASPCRE, Reginaldo Barros Maia, no uso de suas atribuições conferidas e atribuídas na alínea V do artigo 34º do Estatuto Social, vem de público comunicar, a todos os associados e a quem possa interessar a data das eleições da ASPCRE para o quadriênio 2016, 2017, 2018 e 2019, a saber. A)Data da Eleição: 30 de Novembro de 2015 - Horário de Votação: das 09:00 às 17:00 horas - Locais de Votação Fixos: Sede da ASPCRE, Sede da PCR, Sede da URB RECIFE, Sede da EMLURB, Sede da CSURB, Sede da CTTU, não haverá urnas volantes - B)Números de Mesas Coletoras: 06 (seis) mesas coletoras - C)Prazo Para Registro das Chapas Concorrentes: Será a partir da data da publicação do referido Edital, e o término impreterivelmente até o dia 30 de Outubro de 2015 - D)A Secretária da ASPCRE estará funcionando de segunda a sexta feira das 09:00 às 17:00 horas, para recebimento das inscrições de chapas - E)Cada chapa deverá ser registrada completa, com todos os seus Membros da Diretoria Executiva, Diretorias de Coordenação e Assessoramento Técnico, bem como, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Associação - F)Caso haja empate na votação entre as chapas mais votadas, fica desde já, o dia 21 de Dezembro de 2015, para a próxima votação, seguindo o mesmo horário de locais de votação da primeira eleição.Recife, 24 de Agosto de 2015. 2708 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos são transformados em super-heróis em hospital 1 O universo dos super-heróis invadiu a classe hospitalar instalada pela Prefeitura do Recife em parceria com o Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer (GAC-PE), no Hospital Oswaldo Cruz, durante a quinta-feira (27). A sala de aula recebeu a visita do ilustrador recifense Thony Silas, profissional da Marvel e da DC Comics, que transformou as crianças em super-heróis com os seus desenhos. A visita foi acompanhada pela primeira-dama do Recife, Cristina Mello - pela secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo, Roseana Amorim, cuja pasta articulou o encontro após a participação do ilustrador no estande da PCR durante a Campus Party 2015 - e pela presidente do GAC-PE, Vera Morais. Na ocasião, o artista apresentou um personagem criado especialmente para o GAC-PE, que será entregue oficialmente à instituição durante o Recife Antigo de Coração, amanhã (30). 'Eu escolhi ser desenhado como o Batman, o Cavaleiro das Trevas. Eu gosto muito, assisto filmes dele. Foi muito legal o desenho e a visita', comemorou João Gabriel, de 11 anos. Ele e mais outros alunos da classe hospitalar que atende jovens com câncer, por meio da Secretaria de Educação do Recife, ganharam desenhos personalizados e revisitinhas em quadrinhos ilustradas por Thony Silas. 'Ainda que esses super-heróis existissem, vocês seriam muito mais fortes que eles. Vocês são os verdadeiros super-heróis', disse o artista para as crianças durante a produção das ilustrações. Thony Silas nasceu no Ibura e iniciou a carreira como auxiliar de ilustrador, em 2002, no Recife. Há três anos, atua em grandes editoras como Marvel e DC Comics, nos Estados Unidos. 'Essa visita traz esperança e exemplo de superação e força para essas crianças que sofrem tanto no dia a dia da oncologia pediátrica. É uma forma de renovar essa esperança para que elas continuem lutando', destacou a primeira-dama do Recife, Cristina Mello. A diretora do GAC-PE, Vera Morais, avaliou a iniciativa como muito bem-vinda. 'É sempre muito bom receber essas visitas que duplicam a alegria que as crianças já têm e é muito bom poder envolvê-las nesse mundo de super-heróis estimulando-as a enfrentar a doença', disse. 2709 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais de seis mil mulheres atendidas no Centro Clarice Lispector 1 Os números de mulheres atendidas, serviços e funcionamento do Centro de Referência Clarice Lispector foram apresentados, na quinta-feira (27), no seminário Avanços e Desafios: Centro de Referência Clarice Lispector no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no anfiteatro da Universidade Católica de Pernambuco. O evento, promovido pela Secretaria da Mulher do Recife, contou com a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público e usuárias do equipamento. O objetivo do encontro, além de comemorar os nove anos da Lei Maria da Penha, foi demonstrar a importância do Centro e o esforço da Prefeitura para concretizar o Plano de Enfrentamento à Violência de Gênero. Participaram do evento, a secretária da Mulher do Recife, Elizabete Godinho,a professora da Unicap e estudiosa da Lei, Marília Montenegro - o promotor de justiça, André Rabelo - e a usuária do Clarice, Maria Izabel de Assis. Os dados do equipamento foram apresentados pela gerente-geral de Promoção da Cidade Segura para as Mulheres da Secretaria da Mulher, Tádzia Negromonte. Em sua fala, Elizabete Godinho, ressaltou a importância do equipamento na rede de enfrentamento à violência contra a mulher e a necessidade de envolver a sociedade discussão do tema. 'Trouxemos aqui os dados para mostrarmos o compromisso do município com esse tipo de violência que é tão cara para a sociedade e para a liberdade das mulheres. Vamos debater, envolver o Judiciário, a sociedade civil organizada, todos os poderes para que possamos zerar as estatísticas e não precisarmos mais de equipamentos como estes', disse. Os dados apresentados mostraram que o Clarice, de 2013 a junho de 2015, 3.718 mulheres foram atendidas e mais de 6 mil atendimentos foram realizados, entre eles orientações jurídicas, consultas psicológicas e ações de serviço social. Mais de 80 audiências foram realizadas, com a presença de advogadas do Centro. Cerca de 691 encaminhamentos foram realizados para a Rede de Proteção à Violência contra a Mulher e 23 solicitações de monitoramento eletrônico de agressores foram realizadas. Em relação ao Liga, Mulher, o principal canal de orientação psicológica e jurídica, os números apontam para 7.115 ligações no período citado. O Clarice Lispector funciona desde 2012 e é voltado para o atendimento e orientação de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e/ou sexual. O equipamento é localizado no bairro da Boa Vista e conta com uma equipe multidisciplinar de psicólogas, assistentes sociais e advogadas. Funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Todo o atendimento é gratuito. O Liga, Mulher (0800 281.0107) recebe ligações de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. A ligação é gratuita. 2710 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU implanta Faixa Azul da Real da Torre 1 A Prefeitura do Recife vai implantar, na próxima segunda-feira (31), mais uma Faixa Azul. Desta vez, a Rua Real da Torre receberá a iniciativa, que beneficia milhares de usuários do transporte público. A via será fiscalizada, inicialmente, por agentes de trânsito, de segunda a sexta-feira, das 6h às 22h. O objetivo da ação, desenvolvida pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), é assegurar o respeito à prioridade de circulação do transporte público e reduzir ainda mais o tempo de viagem dos passageiros. Com a nova Faixa Azul, o Recife passa a ter cerca de 23 km/s do corredor exclusivo. Os condutores que forem flagrados utilizando a faixa irregularmente estarão passíveis a multa gravíssima, no valor de R$ 191,54 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo valor foi estipulado pela Lei Federal 13.154 de 30 de julho de 2015, que alterou o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, as infrações por transitar irregularmente nas faixas ou corredores exclusivos para veículos de transporte público coletivo de passageiros passaram a ser gravíssimas. A Faixa Azul da Real da Torre fica entre os bairros da Torre e Madalena, na Zona Oeste da cidade, indo da Rua Marcos André até a Rua José Osório, totalizando, aproximadamente, 1,5 km de extensão. Ao todo, 22 mil veículos passam diariamente pela via. Nela, circulam 10 linhas de ônibus, que transportam 52 mil passageiros por dia, segunda dados do Grande Recife Consórcio de Transporte. 'A implantação da Faixa Azul da Real da Torre consolida ainda mais a diretriz de prioridade para o transporte coletivo da atual gestão. Nosso intuito é com essa nova faixa diminuir o tempo de viagem dos coletivos, que transportam milhares de pessoas todos os dias', afirma a presidente da CTTU, Taciana Ferreira. O ganho na velocidade média dos coletivos chegou a 50% na Av. Domingos Ferreira, por exemplo, que passou de 16 km/h para 21 km/h. A fiscalização vai acontecer de acordo com o funcionamento da Faixa Azul, de segunda a sexta-feira, das 6h às 22h. A sinalização horizontal da via irá mostrar aos condutores, quando a linha for pontilhada, que é possível entrar na faixa. Além dos ônibus, também vão ter acesso aos corredores exclusivos os táxis cadastrados no município do Recife. FAIXA AZUL - Diante do crescimento acelerado da frota de veículos, que em Recife chegou a 67% nos últimos 10 anos, passando de 397 mil para 664 mil, a implantação de faixas exclusivas para a circulação de ônibus se tornou uma medida essencial para a melhoria da mobilidade urbana. O intuito é incentivar o uso do transporte coletivo, através da redução do tempo das viagens dos passageiros. A implantação das faixas exclusivas para o transporte público é uma prioridade da atual gestão de trânsito que, desde 2013, implantou quatro novas faixas azuis nas avenidas Mascarenhas de Moraes (nos dois sentidos), Herculano Bandeira/Engenheiro Domingos Ferreira, Rua Cosme Viana, no bairro de Afogados e, agora, na Rua Real da Torre, nos bairros da Torre e da Madalena. 2711 2015 98 2015-08-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Geraldo Julio se reúne com o novo diretor do Banco Mundial para o Brasil 1 O prefeito do Recife, Geraldo Julio, realizou uma visita de cortesia, na quarta-feira (26), ao novo diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser. No encontro, que aconteceu na sede da instituição, em Brasília, o prefeito pediu apoio para a articulação junto ao Governo Federal para a retomada da tramitação e aprovação do acordo de empréstimo no valor de US$ 220 milhões para investimentos na cidade. O montante equivale a cerca de R$ 700 milhões de reais. O empréstimo não é vinculado a uma área ou obra específica, mas a um conjunto de indicadores sociais e de melhoria da gestão pública. Os recursos serão destinados, sobretudo, para a realização de obras e na ampliação dos serviços de atendimento à população. De acordo com o prefeito, Martin Raiser, recém chegado ao Brasil, afirmou que vai procurar o Governo Federal o mais breve possível para mostrar a importância da liberação de empréstimos. 'A visita ao diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, foi importante para a gente poder ressaltar o interesse do Recife no empréstimo de US$ 220 milhões, junto ao Banco Mundial, que está pendente de liberação na Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), do Governo Federal. Nós ressaltamos a importância e solicitamos também ao banco o apoio para que ele faça gestões junto ao Governo Federal para que o Ministério da Fazenda recoloque na pauta da Cofiex a liberação deste financiamento, que vai gerar empregos, obras e oportunidades no Recife para realizar ações que estão previstas na cidade', destacou o prefeito. O limite de endividamento do Recife gira em torno de 16%, estando bem abaixo do limite estabelecido nas Resoluções do Senado Federal, que é de 120%. Numa análise comparativa da série histórica com outros importantes municípios brasileiros, no período de 2011 a 2014, verifica-se que o índice de endividamento do município do Recife se manteve em melhor condição. A boa classificação de risco do Recife, a partir da possível contratação do financiamento no valor de R$ 700 milhões, aponta para um cenário ainda favorável. Mesmo que a liberação do valor pleiteado seja aprovado, o município terá a capacidade de endividamento superior a R$ 3 bilhões. Esse quadro demonstra claramente a ampla margem que o Recife tem para obter o financiamento. As negociações para viabilizar o empréstimo ao Recife foram iniciadas em novembro de 2013, quando a Prefeitura do Recife encaminhou a carta-consulta à Secretaria de Assuntos Internacionais do Governo Federal. Ao logo de 2014 foram realizadas apresentações e discussões sobre o financiamento junto ao corpo técnico da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). O valor pleiteado pelo município está dentro do Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas (Development Policy Loan - DPL) do Banco Mundial. Mesmo com um cenário financeiro desafiador, a PCR defende a importância da continuidade do processo da contratação do empréstimo, uma vez que os investimentos são importantes pilares capazes de reaquecer a economia local. O quadro comparativo entre a Dívida Consolidada Ativa e a Receita Corrente Líquida do Recife mostra uma situação mais confortável para a contratação de empréstimos dessa ordem. 2712 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.052 DE 26 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA RUA IBIPORà Nº 17 NO BAIRRO DO COQUE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CANAL IBIPORÃ, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com recursos da União Federal, prevê, entre outras ações, a abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e reassentamento de famílias, com a construção de novas moradias - CONSIDERANDO que a implementação de infraestrutura para o Canal Ibiporã, depende da demolição imediata das moradias no local, obrigando a remoção das famílias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 01 (uma) nova família na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de Auxilio Moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação - D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do benefício de Auxilio Moradia à Sra. Taciana Maria da Silva, portadora do RG de nº 8.753.120 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 087.522.044-48, em situação de vulnerabilidade, residente na Rua Ibiporã nº 17 no bairro do Coque, nesta cidade, em face da execução de Obras do Canal Ibiporã, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o pagamento do referido benefício. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiaria seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE. Art. 5º Compete à Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido beneficio de Auxilio Moradia, cabendo o pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem os requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida à alteração, desde que consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda - Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar - Art. 9º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - do Município do Recife. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.053 DE 26 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 01(UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA RUA DE SÃO JORGE, 105 - COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com recursos da União Federal,que prevê, entre outras ações, a abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e reassentamento de famílias, com a construção de novas moradias - CONSIDERANDO que a implementação de infraestrutura para o Canal Ibiporã, depende da demolição imediata das moradias no local, obrigando a remoção das famílias - e CONSIDERANDO a necessidade de inserir 01 (uma) nova família na po 2713 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 lítica habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de Auxilio Moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação - D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do benefício de Auxilio Moradia a Sra. Paula Michelle dos Santos, portadora do RG de nº 6.687.163 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 049.449.164-77, em situação de vulnerabilidade, residente na Rua de São Jorge, 105 - Comunidade Nossa Senhora do Pilar, no Bairro do Recife Antigo, nesta cidade, em face da execução de Obras do Conjunto Habitacional denominado Nossa Senhora do Pilar, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o pagamento do referido benefício. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiaria seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE. Art. 5º Compete à Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido beneficio de Auxilio Moradia, cabendo o pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem os requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida à alteração, desde que consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda - Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar - Art. 9º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - do Município do Recife. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.054 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.110.421,42 (dois milhões, cento e dez mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Eficientização da Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.048.421,42 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT 0122 - Equipamentos e Material Permanente 62.000,00 TOTAL 2.110.421,42 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0122 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.048.421,42 TOTAL 2.110.421,42 ============ Art. 3º Este De 2714 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 creto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.055 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.516.523,00 (três milhões, quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e vinte e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.412.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 150.000,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 704.873,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.47-FT 0106 - Obrigações Tributárias e Contributivas 249.650,00 TOTAL 3.516.523,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.412.000,00 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 1.104.523,00 TOTAL 3.516.523,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.056 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU o crédito suplementar de R$ 1.684.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fdu 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 1.684.000,00 TOTAL 1.684.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.684.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.057 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2715 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 68 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.372,21 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.372,21 TOTAL 1.372,21 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.372,21 TOTAL 1.372,21 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 69 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 63.855,76 ( sessenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e seis centavos), em favor do(a) FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT0330 - Equipamentos e Material Permanente 63.855,76 TOTAL 63.855,76 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT0330 - Locação de Mão-de-obra 63.855,76 TOTAL 63.855,76 Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 70 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 421.031,20 (quatrocentos e vinte e um mil e trinta e um reais e vinte centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.20.93-FT0112 - Indenizações e Restituições 1.031,20 4.4.90.52-FT0113 - Equipamentos e Material Permanente 420.000,00 TOTAL 421.031,20 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.031,20 3.3.90.39-FT0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00 TOTAL 421.031,20 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2716 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA N° 33 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E: I - Delegar poderes aos ordenadores de despesas da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, discriminados no Anexo I desta Portaria, para enviar à Caixa Econômica Federal, agência Cais do Apolo/PE, solicitações de pagamentos e transferências a partir das contas corrente de convênios e operações de crédito de titularidade da Prefeitura do Recife, domiciliadas naquela agência e relacionadas no Anexo II desta Portaria, exclusivamente por meio da 'Relação de Ordem Bancária Externa - RE', a partir de 01 de maio de 2015. II - A 'Relação de Ordem Bancária Externa - RE' deve vir carimbada e assinada conjuntamente por dois dos ordenadores de despesas discriminados no Anexo I desta Portaria. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXOS Anexo I - Relação dos ordenadores de despesas da URB RECIFE Victor Alexander Almeida Vieira, CPF nº 822.195.834-49 Diogo Luna Viana, CPF nº 009.540.844-46 Maria da Conceição Lima Lafaiete, CPF nº 024.496.464-50 Alcindo Salustiano Dantas Filho, CPF nº 085.629.034-34 Maria Cândida dos Santos Carmo, CPF nº 039.349.924-39 Plínio Antônio Leite Pimentel, CPF nº 779.737.714-68 Romildo Bezerra Porto, CPF n° 227.200.064-91 Anexo II - Contas de Convênios e Operações de Crédito Conta Corrente - Contrato - Descrição 55-0 - 0293541-17/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 56-8 - 0293542-21/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 57-6 - 0293546-69/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 58-4 - 0293547-73/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 59-2 - 0293548-87/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 60-6 - 0293549-91/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 82-7 - 0319315-44/2011 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 111-4 - 0301546-57/2009 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 109-2 - 0333025-23/2010 - CONVÊNIO 647188-0 - 0265219-22/2008 - CONVÊNIO 647059-0 - 0218766-63/2007 - CONVÊNIO 647028-0 - 0192651-18/2006 - CONVÊNIO 647016-7 - 0175047-30/2005 - CONVÊNIO 617015-9 - 0174861-74/2005 - CONVÊNIO 722-8 - 0164953-77/2004 - CONVÊNIO 46-0 - 034/2000 - CONVÊNIO 87-8 - 351568-78/2011 - CONVÊNIO 123-0 - 402.231-87/2012- CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 86-0 - 351.529-90/2011 - ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS 83-5 - 352.737.-39/2011 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA 647.284-4 - 402.544-78/2012 - PROJ. PLUVIAL R. TEJIPIÓ 122-0 - 396.778-64/2013 - II E III PERIMETRAL E RADIAL SUL 647.265-8 - 363.426-02/2011 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS 647.170-8 - 258.036-64/2008 - RESIDUOS SÓLIDOS - URB 129-7 - HABITACIONAL LEMOS TORRES 138-6 - 400941-41/2014 - REQUALIFICAÇÃO DE 16 RUAS NO CENTRO 139-4 - 400967-59/2014 - PAVIMENTAÇÃO DA BEIRA RIO TORRE / CABUGA 140-8 - 400850-51/2014 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS 141-6 - 400969-77/2014 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS 142-4 - 400961-94/2014 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS 143-2 - 400818-41/2014 - REQUALIFICAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS 149-1 - 307/14 - IPHAN 150-5 - 308/14 - IPHAN O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou o seguinte despacho. Em 16/04/2015 Processo nº 15.71872.4.02 INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC. Com fundamento no § 6º no Art. 5º da Lei 15.563/91, e nos termos da decisão do Julgamento 25/2014 do Conselho Administrativo Fiscal, SUSPENDO os efeitos da Imunidade Tributária concedida ao INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC, através do processo nº 15.71872.4.02, até o cumprimento do previsto nos arts. 9º, § 1º, e 14, III da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional. José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2717 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 149 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1060/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 14.07.2015, que envolve a funcionária Diana Dayse Lima de Souza, Professor II, matrícula nº 51.620-8. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 41, DE 21/08/2015. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 165, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 6.036,20 (seis mil, trinta e seis reais e vinte centavos) sendo 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 1.509,05 (um mil, quinhentos e nove reais e cinco centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 6.036,20 (seis mil, trinta e seis reais e vinte centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01810. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 156, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2006. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 018/2006. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA JOSÉ GUEDES DOS SANTOS Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.639,78 (quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), para R$ 5.046,22 (cinco mil, quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,76%, acumulado no período de junho/2014 a maio/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 55.677,36 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 60.554,64 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 60.554,64 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 13.06.2015 a 12.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03238. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 232, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2005. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 11/05. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. JOSEANE BANDEIRA DE LIMA LIRA E SEU ESPOSO, SR. ROBERTO ARLINDO DE LIMA. OBJETO: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 799,53 (setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), para R$ 860,11 (oitocentos e sessenta reais e onze centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,576910%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 9.594,36 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), para R$ 10.321,32 (dez mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). Preço Global: R$ 10.321,32 (dez mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 10.05.2015 a 09.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01888. Recurso Financeiro Educação Complementar - Limite Constitucional . EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, N° 9912335295/2013, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2013. Base Legal: Art. 25, Caput e 26 da Lei n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: O acréscimo de 25% do seu objeto no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), passando o valor global do Contrato de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Preço Global: R$ 1.000.000,00 ( hum milhão de reais). Dotação Orçamentária: nºs 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0130. Nota de Empenho: nº 2015.00064. Recursos Financeiros: Recursos de recuperação da Dívida Ativa. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 122, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X, e 26 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 06/2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. LIBERATO PEREIRA DA COSTA JÚNIOR. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.318,05 (um mil, trezentos e dezoito reais e cinco centavos) para R$ 1.411,97 (um mil, quatrocentos e onze reais e noventa e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,1255600%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 15.816,60 (quinze mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), para R$ 16.943,64 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e três reais sessenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 16.943,64 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 21.02.2015 a 21.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Nota de Empenho: nº 2015.02176. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 167, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIF 2718 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 E/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015 - II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.549,92 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) sendo 05 (cinco) parcelas, mensais, de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas citadas no Inciso II estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha - Valor Global: R$ 9.549,92 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01800. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 113, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ. Objeto: I) A redução do número de turmas de 04 (quatro) para 03 (três), bem como do total de crianças de 100 (cem) para 75 (setenta e cinco) - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015 - III) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 3.693,72 (três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 923,43 (novecentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - IV)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 3.693,72 (três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02521. Recurso Financeiro Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 226, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Redução do número de turmas de 04 (quatro) para 03 (três) - III) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$7.207,44 (sete mil, duzentos e sete reais e quarenta e quarenta centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.801,86 (um mil, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos) referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - IV) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 03 anos, beneficiadas no Programa Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 7.207,44 (sete mil, duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02521. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. 2719 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 179 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10 e tendo em vista o contido no CI nº 30/2015 - SFSE-GEFOP/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento a servidora Érica Cristina Portela Dantas, matricula 72.551-6, CPF nº 043.963.774-01, a contar de 01/08/2015, ficando excluída a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, atribuída através da Portaria nº 079 de 22 de abril de 2015. PORTARIA Nº 180 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 539/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB, os funcionários, abaixo relacionados, que se encontravam cedidos à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a contar da data da publicação. NOME MAT. CPF CARGO FERNANDO JAIME GALVÃO 7086-6 189.824.334-49 ARQUITETO MARIA ELIZABETH VIEIRA DA CUNHA 7084-0 095.408.144-72 ARQUITETO PORTARIA Nº 181 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10 e tendo em vista o contido no CI nº 28/2015 - SFG-GEFOP/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento ao servidor José Rodrigues Batista da Silva, matricula 72.667-5, CPF nº 053.401.184-52, a contar de 01/07/2015, ficando excluída a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, atribuída através da Portaria nº 097, de 15 de maio de 2015. PORTARIA Nº 182 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 96/2015-GGGEP/SADGP da Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente Geral de Patrimônio e Serviços/SADGP, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Secretária Executiva Administrativa de Pessoas e Relações do Trabalho do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas na Unidade de Perícias Médicas a servidora LINDALVA CESAR SALDANHA, Auxiliar de Administração Geral, Matrícula nº 52.068-5, CPF nº 126.159.274-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, que se encontrava lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/Gerência Geral de Patrimônio e Serviços, com efeito retroativo a 05 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 183 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1121/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Saúde do Recife, a servidora TÂNIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO, Agente de Serviços Gerais, Matrícula nº 55.651-8, CPF nº 344.683.664-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, que se encontrava lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, a contar da data da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2720 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 002, DE 26 DE AGOSTO DE 2015. Aprova o procedimento para classificação das informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal. O COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CGAI, considerando o disposto no art. 15 e seguintes da Lei 17.866, de 15 de maio de 2013, e considerando o art. 1º do Regimento Interno deste órgão, aprovado por meio da Resolução nº 001/2015, de 19 de agosto de 2015, R E S O L V E : Art. 1º Fica aprovado o procedimento para classificação, reclassificação e desclassificação das informações sigilosas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de agosto de 2015. Mariana Lacerda Fragoso Presidente do CGAI Roberto Albuquerque de Melo Júnior Membro representante da SEFIN Vesta Pires Filha Membro representante da SAJ Camila de Oliveira Maranhão Alves Membro representante da SADGP - Substituto Bruna do Rego Barros Madureira Membro representante da SADGP - Substituto Hugo Vitor de Azevedo Membro representante da EMPREL Clarissa Barbosa Coutinho Esteves Membro representante da SEPLAG Camila Machado Leocádio Lins dos Santos Membro representante da SEGOV ANEXO I PROCEDIMENTO PARA CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS PASSO DESCRIÇÃO 1. Autoridade Administrativa do órgão/entidade deverá submeter o Pedido de Informação à apreciação da Autoridade Classificadora. 2. Autoridade Classificadora deverá verificar se a divulgação da informação solicitada pode: I) por em risco a vida, a segurança ou a saúde da população - II) prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas de órgãos vinculados à proteção dos bens municipais, dos seus serviços e de suas instalações - III) por em risco a segurança pública - IV) prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a áreas de interesse estratégico municipal - V) por em risco a segurança de instituições, de autoridades ou de servidores municipais - ou VI) infringir legislações específicas que exijam o sigilo de determinadas informações. 3. Caso a Autoridade Classificadora entenda que a informação se enquadra em alguma das hipóteses do PASSO 2, obser vando o interesse público e utilizando-se do critério menos restritivo possível, deverá verificar/mensurar a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Município, com o objetivo de classificá-la como ultrassecreta, secreta ou reservada, pelos prazos máximos de 25 (vinte e cinco), 15 (quinze) e 5 (cinco) anos, respectivamente, a contar da data de produção da própria informação em questão, sendo possível ainda condicionar o fim da restrição à ocorrência de determinado evento, independente do grau de sigilo. 4. A Autoridade Classificadora deverá formalizar a decisão de classificação da informação em qualquer grau de sigilo, através do Termo de Classificação de Informação - TCI (Anexo III), a ser encaminhado ao CGAI, em até 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil subsequente, após o ato de classificação. 5. A Autoridade Classificadora deverá conferir às razões de classificação o mesmo grau de sigilo da informação classificada. 6. A Autoridade Administrativa deverá informar ao requerente que o acesso à informação solicitada lhe será negado, em razão da classificação, devendo informar o grau de classificação, o fundamento jurídico e possibilidade de recurso. ANEXO II PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS PASSO DESCRIÇÃO 1. As solicitações de modificação da classificação poderão ser requeridas por qualquer pessoa, mediante petição dirigida ao Prefeito. 2. A autoridade que efetuou a classificação, após receber os autos, ou a autoridade hierarquicamente superior, poderá rever, de ofício, a classificação efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. É obrigatória a consulta prévia ao CGAI, que emitirá opinião não vinculante a respeito da revisão da classificação no prazo de 05 (cinco) dias a contar do primeiro dia útil após o recebimento da solicitação. 4. A decisão do Prefeito deverá ser prolatada em até 30 (trinta) dias, a contar da data em que foi protocolado o pedido de modificação da classificação, devidamente justificada e considerando a permanência ou não dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação. 5. O Chefe do Executivo deverá dar ciência ao requerente e ao CGAI acerca da decisão quanto ao pedido de modificação, informando o grau de classificação e o fundamento jurídico, observando, quando cabível, o grau de sigilo da informação classificada. ANEXO III TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES - TCI SERVIÇO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI Nº ____/______ ÓRGÃO/ENTIDADE: GRAU DE SIGILO: Reservado Secreto Ultrassecreto DATA DA CLASSIFICAÇÃO: FUNDAMENTO LEGAL DA CLASSIFICAÇÃO: RAZÕES DA CLASSIFICAÇÃO: A INFORMAÇÃO PODE SER FORNECIDA DE FORMA PARCIAL? SIM NÃO SE PUDER SER FORNECIDA PARCIALMENTE, INDICAR A PARTE DA INFORMAÇÃO QUE ESTA DISPONIVEL: PRAZO DA RESTRIÇÃO DE ACESSO, CONFORME ART. 15, §1º DA LEI 17.866/2013: AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Nome: Cargo: 2721 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA CGM/SECULT Nº 01/2015- A Controladoria Geral do Município e a Secretária de Cultura do Recife, a fim de otimizar o fluxo operacional das concessões de pagamentos de pessoa física, resolvem: Art. 1º. Será prévia e obrigatória a apreciação pela Controladoria Geral do Município de contratos com prestadores de serviços (pessoas físicas), tão somente quando o serviço for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ocasião em que o ciclo da despesas dependerá da liberação do saldo do empenho pelo órgão de controle interno. Os efeitos desta portaria são contados a partir da data da publicação. Recife, 25 de Agosto de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Rafael Figueiredo Bezerra Controlador Geral do Município do Recife 2722 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 51/2015-GAB/SS, DE 24 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor José Carlos Alves de Souza Junior, CPF nº 034.365.184-09, matrícula nº 98.282-8, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, a contar da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA Nº 111/2015 - SEGTES/SS, EM 24 DE AGOSTO DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Lucia Correia Bispo, Enfermeira Plantonista 30h, matrícula nº 103.427-8, CPF nº 431.792.314-91, do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 20/07/15. Laércio Lima de Farias, Ascensorista 30h, matrícula nº 10.610-2, CPF nº 191.392.334-72, do Distrito Sanitário I, para a Policlínica Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/06/15. Aurinete Ferreira Gonçalves de Lima, Técnica de Enfermagem 40h, matrícula nº 90.742-0, CPF nº 317.382.224-20, da Unidade Saúde da Família Irmã Terezinha, do Distrito Sanitário II, para a Unidade de Saúde da Família Coque Berilo Pernambucano, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/08/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde RESOLUÇÃO Nº 018 DE 30 DE JULHO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286° Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de Julho de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife. Considerando as atribuições e competências do Conselho de Saúde, estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/1990, na Lei Municipal nº 17.280/2006 e no Regimento Interno do Conselho de Saúde do Recife e suas alterações - Considerando que o Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Saúde 2014-2017 e da Programação Anual de Saúde 2014 foi criado na 182ª reunião extraordinária realizada no dia 08 de Maio de 2014 - Considerando que o Grupo de Trabalho da Programação Anual de Saúde PAS 2014 analisaram e discutiram o documento emitindo Parecer n°002/2015 recomendando a Aprovação da Programação Anual de Saúde PAS 2015 - R e s o l v e : Aprovar a Programação Anual de Saúde 2015. OSCAR CORREIA DA SILVA. Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife. RESOLUÇÃO Nº 019 DE 30 DE JULHO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286° Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Considerando que o Grupo de Trabalho da Programação Anual de Saúde 2015, criado na 182ª. Reunião extraordinária realizada no dia 08 de maio de 2014, dando continuidade aos trabalhos iniciados nos dias 10, 17 e 23 de março de 2015, com interrupção devido à realização da 12ª. Conferência Municipal de Saúde do Recife se reuniu nos dias 22, 23, 28 e 29 de julho de 2015 em horário integral para discussão da PAS 2015 - Considerando que a metodologia adotada se baseou na leitura coletiva do documento, com espaço para os debates durante todo o processo, iniciando com a apresentação e discussão dos indicadores 2015 do SISPACTO - Considerando que a PAS é o instrumento que operacionaliza as metas do Plano Municipal de Saúde na respectiva esfera de gestão e que este GT avaliou o documento apresentado pela Secretaria de Saúde - Considerando que, no dia 22/07/2015, foram apresentados e discutidos os 40 indicadores pactuados pelo Estado de Pernambuco em 2015 no SISPACTO e que estes são parte integrante da PAS 2015 - Considerando o processo de discussão e qualificação da PAS 2015, que também contemplou o monitoramento das ações propostas, o GT observou que as Políticas de Atenção Básica, População LGBT, Saúde da Criança, Saúde do Homem, Saúde da Pessoa Idosa, Saúde da Pessoa com Deficiência, Doenças Crônicas Não Transmissíveis, DST?AIDS, Saúde do Trabalhador, Saúde Bucal, Programa Academia da Cidade e Saúde Mental, álcool e outras drogas. R e s o l v e Art. 1º: Aprovar o parecer nº 002/2015 da Programação Anual de Saúde de 2015 - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife PARECER Nº 002/2015 Recife, 29 de julho de 2015. Grupo de Trabalho da Programação Anual de Saúde 2015. O Grupo de Trabalho do Relatório Anual de Gestão 2014 e Programação Anual de Saúde 2015, criado na 182ª Reunião extraordinária realizada no dia 08 de maio de 2014, dando continuidade aos trabalhos iniciados nos dias 10, 17 e 23 de março de 2015, com interrupção devido à realização da 12ª. Conferência Municipal de Saúde do Recife se reuniu nos dias 22, 23, 28 e 29 de julho de 2015 em horário integral para discussão da PAS 2015. A metodologia adotada se baseou na leitura coletiva do documento, com espaço para os debates durante todo o processo, iniciando com a apresentação e discussão dos indicadores 2015 do SISPACTO, seguindo com a realização do monitoramento da Programação Anual do próprio CMS-Recife. Ao final dos trabalhos, foi dedicado um turno para as considerações de cada membro e elaboração do presente parecer. O processo de discussão no Grupo de Trabalho permitiu qualificar a versão inicial da PAS 2015 apresentada pela Secretaria de Saúde a partir das intervenções e contribuições dos/as conselheiros/as, com registro das sugestões e destaques feitos pelos presentes, para posteriores esclarecimentos. PARECER: O Grupo de Trabalho do RAG 2014 e PAS 2015, após 07 (sete) reuniões de debates e discussões: Considerando que a PAS é o instrumento que operacionaliza as metas do Plano Municipal de Saúde na respectiva esfera de gestão e que este GT avaliou o documento apresentado pela Secretaria de Saúde - Considerando que no dia 22/07/2015 foram apresentados e discutidos os 40 indicadores pactuados pelo Estado de Pernambuco em 2015 no SISPACTO e que estes são parte integrante da PAS 2015 - Recomenda ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde do Recife a aprovação da Programação Anual de Saúde 2015 e a aprovação dos indi 2723 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 cadores e metas do ano de 2015 do Sistema de Pactuação dos Indicadores SISPACTO. Considerando o processo de discussão e qualificação da PAS 2015, que também contemplou o monitoramento das ações propostas, o GT observou que as Políticas de Atenção Básica, População LGBT, Saúde da Criança, Saúde do Homem, Saúde da Pessoa Idosa, Saúde da Pessoa com Deficiência, Doenças Crônicas Não Transmissíveis, DST?AIDS, Saúde do Trabalhador, Saúde Bucal, Programa Academia da Cidade e Saúde Mental, álcool e outras drogas possuem ações que foram reprogramadas de 2014 para 2015 e até o momento não foram realizadas, recomenda também o convite às referidas políticas para os devidos esclarecimentos nas reuniões de Pleno do Conselho. NOME SEGMENTO ASSINATURA Adriana Pinto Silva Usuário Edileusa Maria da Silva Usuária Janaína Brandão Gestora José Cleto Machado de Oliveira Usuário José Ribeiro da Silva Trabalhador Juliana Araújo Cesar Tavares Usuário Keila Mary Tavares de O. Lima Trabalhadora Lucelena Cândido dos Anjos Usuária Maria Isabel Trabalhadora Oscar Correia da Silva Usuário Osvaldo Amorim Usuário Paulo Roberto Alves da Silva Gestor Rivânia Rodrigues da Silva Usuária Rosângela Cavalcanti de Albuquerque Trabalhadora Vasti Maria da Silva Soares Trabalhadora JAILSON DE BARROS CORREIA. Secretário de Saúde do Recife. RESOLUÇÃO Nº 020 DE 30 DE JULHO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores. Art. 1º Aprovou o Regimento Interno Regimento eleitoral para os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário V - Resolve Publicar: OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife REGIMENTO ELEITORAL PARA OS CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO SANITARIO V. Biênio2015-2017 Recife,20 de julho de 2015 APRESENTAÇÃO Este regimento vem reconvocar as inscrições e eleições de Conselhos de Unidades de Saúde no distrito Sanitário V, exclusivamente para as unidades que, pela quantidade insuficiente de candidatos inscritos para aclamação, não fizeram suas eleições de Conselhos de unidades de saúde, referente ao Regimento Eleitoral publicado em 14 de fevereiro de 2015. Por este motivo a Comissão Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde do Distrito Sanitário V, com o objetivo de continuar com o trabalho do controle social nas unidades de saúde, reabre as inscrições para as unidades que não conseguiram eleger seus conselhos, elaborando um novo calendário contemplando, no mês de agosto deste ano, as eleições dos centros de saúde Fernandes Figueira, CEASA, Gaspar Regueira Costa e Romero Marques. Posteriormente publicará as datas das Eleições para o mês de Setembro deste ano que contemplará o CAPS Professor Renê Ribeiro, CAPS Cléa Lacet, CAPS CEMP como também a Policlínica Agamenon Magalhães. Este documento foi elaborado pela Comissão Eleitoral vigente e aprovado no Pleno Extraordinário do Conselho Distrital de Saúde do dia 20 de julho de 2015. COMISSÃO ELEITORAL: __________________________________ Valmi Ferreira dos Santos Segmento Usuário - CDS V __________________________________ Sandra Rejane de Oliveira Segmento Trabalhador - CDS V ___________________________________ Silvano Vale Paulino Segmento Gestor - CDS V ___________________________________ Keyla Mary Tavares de Oliveira Segmento Trabalhador - CMS Recife REGIMENTO ELEITORAL PARA OS CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO SANITARIO V. ANEXO I REGIMENTO ELEITORAL CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este regimento tem por objetivo regulamentar a eleição para escolha de Representantes dos Usuários, dos Trabalhadores da área de Saúde que atuam no setor de Assistência à Saúde, participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 8080/1990, e na Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 453 de 10 de maio de 2012 e na Lei Municipal nº 17.280/2006, para o mandato 2015/2017 nos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário V. CAPITULO II DA COMISSÃO ELEITORAL Art.2º A Comissão Eleitoral é formada por 04 (quatro) membros, sendo 03 (três) representantes do Conselho Distrital, 1 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde. Art.3º - As eleições dos representantes dos Usuários e dos Trabalhadores da área de saúde para a formação dos Conselhos de Unidades de Saúde serão convocadas pelo Conselho Distrital de Saúde DS V, que serão reguladas por este Regimento, nos termos do Edital de Convocação. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral dará conhecimento dos termos deste Regimento ao Conselho Municipal de Saúde. Art. 4º - Compete à Comissão Eleitoral: I-Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ele relativas - II-Requisitar ao Conselho Distrital de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral - III-Requisitar a SEGETS Distrital a relação nominal dos trabalhadores lotados nas unidades de saúde participantes do processo eleitoral. IV-Receber, analisar e aprovar as inscrições de candidaturas, como também registrar em ata as casos omissos - V-Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidatura e outros assuntos - VI-Instalar a Mesa Eleitoral - VII-Disciplinar, organizar, receber e apurar votos - VIII-Proclamar o resultado eleitoral - IX-Apresentar ao Conselho Distrital de Saúde relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral - CAPITULO III DOS ELEITORES Art. 5º - Estarão aptos a votar: I.No Segmento Usuário, poderão participar quaisquer cidadãos acima de 16 (dezesseis) anos de idade, morador da RPA 5, que seja usuário da unidade de saúde referente. II.No Segmento Trabalhador, poderão participar todos os funcionários lotados na Unidade de Saúde e do PACS que estejam trabalhando. § 1º: Serão eleitos conselheiros titulares e suplentes. §2º:A eleição do Segmento dos Usuários será realizada em local previamente definido, cabendo à Comissão Eleitoral divulgá-la na comunidade respectiva. §3ª: A eleição do Segmento dos Trabalhadores será realizada na unidade de saúde, após mobilização dos mesmos, devendo ser realizada até 15 (quinze) dias após a eleição dos usuários. §4º: A representação do Segmento Gestor será indicada até 15 (quinze) dias após a eleição do segmento dos trabalhadores. §5º: Não será permitida a inscrição do mesmo candidato em mais de uma unidade de saúde, estando sujeito a não homologação de sua inscrição como candidato. CAPITULO IV DOS CANDIDATOS Art. 6º - Poderá ser candidato (a), no Segmento Usuário, qual 2724 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 quer cidadão acima dos 18(dezoito) anos de idade, morador da RPA 5, que seja usuário da Unidade de Saúde referente a sua candidatura como conselheiro, que não exerça nenhum cargo de chefia nem seja trabalhador ou prestador de serviços de saúde no âmbito do SUS nas esferas municipal, estadual, federal e distrital. E, no Segmento Trabalhador, poderão ser candidatos quaisquer funcionários lotados na Unidade de Saúde referente. Art. 7º - A Inscrição dos candidatos nos Segmentos dos Usuários e Trabalhadores será feita mediante a apresentação da seguinte documentação: a) Cópia da cédula de identidade ou documento de identificação com foto do candidato. b) Cópia de comprovante de residência atualizada ou declaração da associação de moradores, com até 3 (três) meses da data de emissão, só para os candidatos do Segmento Usuário. c) Requerimento de inscrição preenchido, dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor e/ou Candidato (documento disponível nos locais de inscrição). CAPITULO V DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE UNIDADES Art. 8º - As vagas para preenchimento que comporão os Conselhos de Unidades de Saúde deverão obedecer ao Art.75 do Regimento Interno, incluindo a resolução 05/2015 sobre os conselhos de unidades de saúde do Conselho Municipal de Saúde do Recife. CAPITULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 9º - A inscrição para participar como candidato da eleição deverá ser feita nas Unidades de Saúde que estão em processo eleitoral, no distrito sanitário V, em conformidade com o cronograma do capítulo VIII deste regimento, no horário de funcionamento das respectivas unidades. Parágrafo único - As Unidades de Saúde que estão incluídas no cronograma deste regimento não apresentaram candidatos inscritos suficientes para a Eleição de seus Conselhos de Saúde, dentro do prazo de inscrição publicado em Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2015, devido a este motivo este Conselho resolve convocar novas eleições para conselheiros destas unidades. CAPITULO VII DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 10º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral contará com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde do Recife, para analisar a documentação e divulgar a relação dos candidatos inscritos habilitados no dia, na sede do Conselho Distrital do Distrito Sanitário V e nas unidades participantes, abrindo-se prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para os candidatos recorrerem das eventuais impugnações na sede do conselho distrital. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral julgará os recursos, num prazo de 24 (vinte e quatro) horas, homologando e divulgando, na sede do Conselho Distrital de Saúde do Distrito Sanitário V, a relação final dos Candidatos dando ciência ao Conselho Municipal de Saúde do Recife e ao Ministério Público. CAPITULO VIII DA ELEIÇÃO Art. 11º - A escolha dos candidatos Titulares e os respectivos Suplentes para compor o Conselho de Unidade de Saúde dar-se-á através da votação, nos turnos de funcionamento das referidas unidades de saúde conforme cronograma abaixo: CRONOGRAMA DE ELEIÇÕES CONSELHOS DE UNIDADES - DS V UNIDADE . INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ELEIÇÕES USUARIO / TRABALHADOR LOCAL C.S. Fernandes Figueira De 10 a 12 de agosto de 2015 14 de agosto de 2015 Na Unidade C.S. Ceasa De 10 a 12 de agosto de 2015 14 de agosto de 2015 Na Unidade C.S. Gaspar Regueira Costa Barro De 17 a 19 de agosto de 2015 21 de agosto de 2015 Na Unidade C.S. Romero Marques - Ipiranga De 24 a 26 de agosto de 2015 28 de agosto de 2015 Na Unidade Art.12º - Cada eleitor deverá dirigir-se ao local de votação munido de documentos de identificação com foto e comprovante de residência atualizada ou declaração da associação de moradores, com até 3 (três) meses da data de emissão, preencher requerimento expressando a vontade de participar da eleição como eleitor e assinar a listagem. Depois de inscrito, receberá a cédula de votação. §1º - A cédula eleitoral conterá, em seu interior, o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato. Art. 13º - Havendo consenso para escolha dos representantes, a Eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Assembleia assinada pelos representantes participantes do processo. Art. 14º - Não havendo consenso, a eleição se fará por escrutínio secreto, 30 minutos após o encerramento do prazo, cabendo à Comissão Eleitoral, designar Mesa para recepção e apuração dos votos, formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário, designado antecipadamente pela Comissão Eleitoral. §1º - Os fiscais terão acesso a vistas aos documentos da Mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. §2º - Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado em urna separada, no qual constará o motivo do protesto. §3º - A cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa Eleitoral. Art. 15º - Antes do início da votação, obrigatoriamente a mesa e os fiscais presentes deverão constatar que a urna está vazia. Art. 16º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lacrar a Urna e lavrar a Ata da Eleição que contará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. Parágrafo único - A Ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários, representantes das Entidades presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 17º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o voto do último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido no edital, acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. §1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. §2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação, não serão considerados. §3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso à Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 18º - Serão proclamados eleitos como Membros Titulares, os candidatos mais votados, de acordo com o número de vagas existentes. Serão proclamados eleitos, como Membros Suplentes, os candidatos imediatamente mais votados. §1º - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. CAPITULO X DAS DISPOSIÇOES GERAIS Art. 19º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, ouvindo a assessoria jurídica, a qual será dissolvida após a posse dos novos Conselheiros (as) eleitos para Biênio 2015/2017. Recife, 20 de julho de 2015. 2725 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1352 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 1038 de 10 de julho de 2015, publicada no DOM nº 077 de 11 de julho de 2015, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 148/2014 da Gerência de Alimentação Escolar - R E S O L V E: Art.1° Determinar o arquivamento do Processo Administrativo de Sindicância - Art.2º Determinar a abertura de processo Administrativo, a fim de apurar as possíveis responsabilidades das Empresas TKS Segurança Privada e AJ Serviços LTDA - Art.3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1353 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 02.07.2015 da SADGP/Gerência de Perícias Médicas e a cota de 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.24568.8.15 de 05.03.2015, R E S O L V E : Autorizar a permanência em Função Técnico Pedagógica do Professor I ELANA BARROS NERY DE ARAÚJO, CPF 682.916.394-34, mat. 56.925-6, lotado na SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, Código de Lotação 14173, Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, a contar de 02 de julho de 2015. O referido Professor esteve readaptado temporariamente pelas Portarias nº 1113/14.05.2010 - DOM 54/2010 - nº 773/28.03.2011 -DOM 37/2011 - nº 2277/09.12.2011 - DOM 143/2011 e nº 2539/12.11.2012 - DOM 133/2012. PORTARIA Nº 1354 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 09.06.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.49768.2.14 de 21.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 05 de dezembro de 2013 a 05 de dezembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA, CPF 399.084.704-00, matrícula 56.862-8, lotado na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA- 04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, onde ocupa a função de dirigente, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 634 de 19 de abril de 2013, publicada no DOM n° 47/2013. PORTARIA Nº 1355 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.06.2015 e 23.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.57145.0.14 de 22.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 07 de agosto de 2014 a 07 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, CPF 031.200.904-68, matrícula 31.944-0, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º de 3º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1718 de 12 de setembro de 2014, publicada no DOM n° 104/2014. PORTARIA Nº 1356 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.75305.6.14 de 24.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de novembro de 2014 a 28 de novembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF 448.632.414-53, matrícula 37.462-3, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1405 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n° 89/2014. PORTARIA Nº 1357 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 07.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 23.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.05892.0.14 de 21.01.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 26 de janeiro de 2014 a 26 de janeiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOSENITA MARIA DA SILVA, CPF 492.942.294-91, matrícula 62.757-8, lotado na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 2155 de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOM n° 149/2013. PORTARIA Nº 1358 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 09.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.74314.1.14 de 17.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de novembro de 2014 a 21 de novembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO CARMO CHAVES NASCIMENTO, CPF 075.316.484-15, matrícula 44.865-9, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1404 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n° 89/2014. PORTARIA Nº 1359 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 11.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 0 2726 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 7.64513.3.13 de 07.10.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 03 de outubro de 2013 a 03 de abril de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO DE MELO, CPF 032.073.474-95, matrícula 66.966-0, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA- 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1057 de 12 de junho de 2013, publicada no DOM n° 69/2013. PORTARIA Nº 1360 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 04.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 10.06.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.24896.5.15 de 09.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de abril a 13 de outubro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, CPF 297.782.044-20, matrícula 56.820-7, lotado na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, onde ocupa a função de Vice-Dirigente, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 134 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 17/2015. PORTARIA Nº 1361 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 18.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.06.2015, 16.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.42919.7.13 de 18.06.2013 e 07.16067.5.14 de 24.02.2014 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos períodos de 19 de maio a 19 de novembro de 2013 e por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 20 de novembro de 2013 a 20 de novembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, CPF 380.148.311-87, matrícula 55.263-7, lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1ºturno autorizada pela Portaria nº 741 de 26 de abril de 2013, publicada no DOM n° 49/2013. PORTARIA Nº 1362 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 14.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.06.2015 e 23.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.73615.0.13 de 12.11.2013 e 07.627179.14 de 09.09.2015 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, com efeito retroativo aos períodos de 06 de agosto de 2013 a 06 de fevereiro de 2014 e de 07 de fevereiro a 07 de agosto de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, matrícula 88.426-8, lotado na SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1ºturno autorizada pela Portaria nº 637 de 19 de abril de 2013, publicada no DOM n° 47/2013. PORTARIA Nº 1363 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 05.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.41668.9.14 de 17.06.2014 e 07.17313.8.15 de 20.01.2015 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, com efeito retroativo aos períodos de 15 de julho de 2014 a 10 de janeiro de 2015 e de 11 de janeiro a 09 de julho de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA DE LIMA SILVA, CPF 833.971.834-72, matrícula 88.654-8, lotado na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1ºturno autorizada pela Portaria nº 820 de 15 de abril de 2014, publicada no DOM n° 43/2014. PORTARIA Nº 1364 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 07.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.06.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.67707.1.14 de 13.10.2014 e 07.18271.7.15 de 27.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 19 de julho de 2014 a 19 de janeiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JEANE LOPES LEITE, CPF 371.425.774-87, matrícula 65.143-8, lotado na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1238 de 10 de julho de 2014, publicada no DOM n° 77/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA JEANE LOPES LEITE, CPF 371.425.774-87, matrícula 65.143-8, lotado na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 20 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1365 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.06.2015 e 28.07.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.37533.5.14 de 11.06.2014 - considerando dispos 2727 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 ição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS, CPF 128.729.704-87, mat. 66.691-5, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 22 de maio de 2015 a 22 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1366 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 23.07.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.05632615 de 05.01.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JACIRA DE SOUZA MARQUES, CPF 247.921.444-34, mat. 88.601-7, lotado na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 22 de maio de 2015 a 22 de maio de 2016, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno. PORTARIA Nº 1367 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 28.07.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.30931.3.15 de 18.03.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS, CPF 376.056.744-49, mat. 66.921-6, lotado no CMEI Celeste Vidal, RPA-03, Código de Lotação 1411351/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno por 12 (doze) meses, no período de 14 de maio de 2015 a 14 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1368 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 04.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.06.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23075.8.15 de 19.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, CPF 361.512.624-68, mat. 54.635-8, lotado na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 2º e 3º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 04 de maio a 04 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1369 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 07.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.02.2015 e 28.07.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.16011.8.15 de 12.01.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROBERTA DE PAULA SANTOS, CPF 029.093.334-00, mat. 91.075-2, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com a,carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 1º e 2º Turnos no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, por 06 (seis) meses, no período de 07 de abril a 07 de outubro de 2015,. II- Transferir o Professor I ROBERTA DE PAULA SANTOS, CPF 029.093.334-00, mat. 91.075-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º e 2º turnos a contar de 10 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1370 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 12.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, o Ofício s/nº de 08.05.2015 e as cotas de 01.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.74007.1.14 de 13.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II ANDREA FATIMA CAVALCANTI DE MORAES, CPF 888.010.554-04, mat. 91.065-7, lotado na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 12 de março a 12 de setembro de 2015. II- Transferir o Professor II ANDREA FATIMA CAVALCANTI DE MORAES, CPF 888.010.554-04, mat. 91.065-7, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, para o CMEI Doutor Alberico Dornelas Camara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312/25.01.2012-DOM 11/2012, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1371 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 129 de 29.07.2015 da Escola Municipal da Guabiraba, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, CPF 625.646.924-00, mat. 88.575-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1372 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22 de 10.07.2015 da UTEC Ibura, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º turno, como Professor de Tecnologia, na UTEC Ibura, RPA-06, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. 2728 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 PORTARIA Nº 1373 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 129 de 30.07.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II RENATA CARNEIRO DE HOLANDA, CPF 866.427.584-04, mat. 93.774-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, o exercício de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais, como Professor de Tecnologia, na UTEC Móvel IV, RPA-04, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1374 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 109 de 10.08.2015 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II RUBENITA JACOBINA DIAS, CPF 598.548.984-15, mat. 91.093-4, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática, no período de 03 de agosto a 02 de outubro de 2015, em substituição a TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, mat.70.658-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1375 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/07.08.2015 da Escola Municipal do Barro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal do Barro, RPA-05, no 1º Ano/2º Turno, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1376 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 67 de 2015 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 86 de 2015 da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 01- THIALEN FERNANDA MONTEIRO SILVA, CPF 080.202.964-76, mat. 101.937-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. 02- VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68, mat. 32.786-5, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, DOM nº. 122/2013, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1377 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 27.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Cessar em 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA VALERIA DE AGUIAR, CPF 023.682.734-09, mat. 41.632-4, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 71 de 28 de janeiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 12/2015. 2- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, CPF 232.843.664-15, mat. 38.691-5, RPA-02, em Apoio Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 314 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. 3- ELAINE MARIA DA SILVA, CPF 024.941.064-86, mat. 44.829-5, RPA-04, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizado pela Portaria nº 97 de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1378 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 97/27.07.2015 da Escola Municipal Santa Cecília, R E S O L V E : Cessar em 27 de julho de 2015 o exercício de substituição do Professor I MARIA DE LOURDES CAZE DONATO, CPF 105.390.774-53, mat. 39.294-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 964 de 26 de junho de 2015, item II, publicada no DOM nº 71/2015. PORTARIA Nº 1379 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Cessar em 27 de julho de 2015 o exercício em carga horária disponível do Professor I ELIUDE SILVA BRITO, CPF 509.503.634-72, mat. 41.562-4, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 575 de 09 de abril de 2015, item 6, publicada no DOM nº 40/2015. PORTARIA Nº 1380 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 57/24.07.2015 da Escola Municipal Nova Aurora, R E S O L V E : Cessar em 27 de julho de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I ROSIANA GENUINA DA SILVA, CPF 624.593.094-49, mat. 94.533-5, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 949 de 26 de junho de 2015, item 3, publicada no DOM nº 71/2015. PORTARIA Nº 1381 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 180/28.07.2015 da Escola Municipal Prebístero José Bezerra, R E S O L V E : Cessar em 31 de julho de 2015 o exercício em carga horária disponível do Professor I SIDICLEIA DE LIMA COSTA, CPF 030.487.424-84, mat. 88.517-3, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 328 de 04 de março de 2015, item 17, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 1382 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 78/07.07.2015 da Escola Municipal Antônio Luiz e 23/10.07.2015 da SETE/Escola Itinerante de Informática, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I VIVIANE DE MOURA COUTINHO, CPF 039.526.754-40, mat. 103.635-1, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 1072 de 15 de julho de 2015, item 02, publicada no DOM nº 79/2015. II- Autorizar ao Professor I VIVIANE DE MOURA COUTINHO, CPF 039. 526.754-40, mat.103.635-1, da Escola Municipal Antônio Luíz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC MÓVEL RPA-02, em cadeira vaga, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1383 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 97/13.07.2015 e 103/2015 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Cadeira Vaga do Professor I EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 888.054.764-04, mat. 94.167-4, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 378 de 09 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao P 2729 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 rofessor I EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 888.054.764-04, mat. 94.167-4, da Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1384 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 11.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 71/07.08.2015 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 30 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 253 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, no 1º Turno, no período de 10 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1385 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 01 e 28 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF 027.206.504-80, mat. 88.741-5, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra/Anexo II, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 03 de julho de 2015. 2- JUSSARA DE ALMEIDA FRAZÃO DA FONSECA, CPF 930.375.894-34, mat. 103.226-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 29 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1386 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JOSIANE ALMEIDA DA SILVA, CPF 032.996.534-40, mat. 44.870-1, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-5, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, em Educação Especial/AEE/SRM, a contar de 06 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1387 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº e 96 de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I ANA MARIA BADE, CPF 795.720.734-00, mat. 38.121-5, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de julho de 2015. II- Autorizar ao Professor I ANA MARIA BADE, CPF 795.720.734-00, mat. 38.121-5, da a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1388 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 45/05.08.2015 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF 032.733.204-27, mat. 99.882-3, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 418 de 18 de março de 2015, item II, publicada no DOM 31/2015. PORTARIA Nº 1389 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 11.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal-Anos Finais, constante no Processo nº. 07.48611.0.15 de 08.06.2015, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II ERIKA BAYER DE AZEVEDO PONTES, CPF 041.552.644-20, mat. 102.880-4, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, de 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Educação Física para 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 08 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1390 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização, dos Professores I abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010: 1- ADEILSON FERREIRA DE LIMA, CPF 098.371.234-43, mat. 103.591-6, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780. 2- ADRIANO CANDIDO GOMES, CPF 098.674.154-00, mat. 103.583-5, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780. 3- ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS, CPF 048.309.794-29, mat. 103.609-2, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780. 4- ALESSANDRA MARTINS DE ANDRADE BARBALHO, CPF 025.381.494-44, mat. 103.580-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780. 5- ALEXSANDRA MARIA SANTOS DE LIMA, CPF 007.530.794-45, mat. 103.576-2, do CMEI Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790. 6- ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO, CPF 037.174.194-71, mat. 103.597-5, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780. 7- ALINE MARQUES DE SOUZA SANTOS, CPF 045.712.104-18, mat. 103.529-0, da Escola Municipal Professor Jose da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 8- ALINE SILVA FERREIRA, CPF 012.346.064-61, mat. 103.636-0, da Escola Municipal Jose Mucio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780. 9- AMANDA NERY BARBOSA DA SILVA RIBAS, CPF 053.880.114-02, mat. 103.588-6, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780. 10- ANA CARLA SILVA DE MELO CORDEIRO, CPF 025.983.834-94, mat. 103.578-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780. 11- ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CPF 030.698.054-18, mat. 103.651-3, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto 2730 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 12- ANA KELLY FIGUEIREDO DOS SANTOS, CPF 034.959.954-80, mat. 103.577-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780. 13- ANA PAULA GOMES DE ARAUJO, CPF 029.707.574-86, mat. 103.585-1, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780. 14- ANA VALERIA LIMA SANTOS DA NOBREGA, CPF 064.983.274-48, mat. 103.574-6, da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790. 15- ANAELIZE DOS ANJOS OLIVEIRA, CPF 080.712.534-21, mat. 103.571-1, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780. 16- ANDREA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 067.165.084-06, mat. 103.608-4, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780. 17- BARBARA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA, CPF 530.166.456-53, mat. 103.616-5, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780. 18- CARINA TAMIRES DA SILVA CAMPELO, CPF 060.198.864-76, mat. 103.606-8, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780. 19- CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA, CPF 856.447.064-00, mat. 103.658-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780. 20- CILENE MARIA DA SILVA, CPF 045.380.154-40, mat. 103.605-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780. 21- DAMIANA JOSIERLANIA DE GOIS LEITE, CPF 031.827.434-57, mat. 103.567-3, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359, Centro de Custo 140121790. 22- DANIELA DUARTE DE SANTANA, CPF 031.283.034.36, mat. 103.637-8, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780. 23- DANIELLE BATISTA GRIZZE, CPF 056.997.714-25, mat. 103.638-6, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790. 24- DAYARA DOS SANTOS SILVA, CPF 059.932.034-63, mat. 103.653-0, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780. 25- DAYSELANE COSTA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 043.178.704-28, mat. 103.598-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780. 26- DEMOSTENES SOARES DA SILVA, CPF 047.159.064-90, mat. 103.622-0, da Escola Municipal Professor Jose da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 27- DENIUSA PAULA GONÇALVES BEM, CPF 007.667.184-41, mat. 103.611-4, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, Criado pelo Decreto 27.224/17.07.2013-DOM-82/2013, Centro de Custo 140121780. 28- EDINAMAR TAVARES DE ARAUJO, CPF 025.459.214-75, mat. 103.630-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780. 29- EDSON GOMES DA SILVA FILHO, CPF 847.730.574-91, mat. 103.579-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780. 30- ELAINE GRACIELA BORGES SILVEIRA, CPF 013.873.094-63, mat. 103.584-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780. 31- ELIDA RAFAELLE DIAS DE ARAUJO, CPF 064.992.574-27, mat. 103.642-4, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, Centro de Custo 140121780. 32- ERICA NATALIA LOPES RIBEIRO, CPF 048.047.604-74, mat. 103.624-6, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780. 33- FELIPE MIRANDA RODRIGUES, CPF 064.561.994-92, mat. 103.618-1, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780. 34- FERNANDA MARIA SANTOS DA SILVA, CPF 043.858.404-07, mat. 103.627-0, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780. 35- FLAVIA IEDA SOUZA CRUZ, CPF 299.785.724-49, mat. 103.626-2, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 36- FLAVIA MARIA MARQUES FRANÇA SILVA, CPF 022.891.504-01, mat. 103.601-7, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780. 37- GABRIELA RODRIGUES MOCELIN, CPF 018.830.944-61, mat. 103.582-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780. 38- GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA, CPF 057.268.014-74, mat. 103.798-6, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780. 39- ITALA REBECA RODRIGUES PIRES, CPF 069.133.534-64, mat. 103.654-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780. 40- JACINEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 051.239.054-13, mat. 103.615-7, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780. 41- JAILZA MARIA DA SILVA, CPF 832.816.064-15, mat. 103.652-1, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780. 42- JANAINA PEDROSA DA SILVA, CPF 058.642.694-92, mat. 103.649-1, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780. 43- JOSENILDA LIMA GUEDES, CPF 031.747.334-48, mat. 103.631-9, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780. 44- JOSILENI DO NASCIMENTO NOGUEIRA LACERDA, CPF 024.743.774-33, mat. 103.632-7, da Escola Municipal Dom Helder Camara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780. 45- JOYCE ALVES SILVA, CPF 050.204.674-05, mat. 103.602-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780. 46- JULYANE ARAUJO LUCENA DA SILVA, CPF 063.372.844-61, mat. 103.643-2, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780. 47- KARINA LAIS BARBOSA DORNELAS, CPF 013.971.064-76, mat. 103.656-4, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780. 48- KARINA LUIZA AZEVEDO ALMEIDA, CPF 013.398.874-01, mat. 103.570-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780. 49- KARLA KAROLINE SILVA VITOR, CPF 060.955.114-02, mat. 103.589-4, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780. 50- KEILA CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF 800.637.304-30, mat. 103.634-3, da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780. 51- LAIS CATARINA CANDIDO DE LIMA FIGUEIREDO, CPF 070.996.164-20, mat. 103.517- 2731 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 7, da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780. 52- LAIS MOREIRA DE SOUZA, CPF 083.063.854-70, mat. 103.586-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780. 53- LEA IVIS BARROS, CPF 032.503.494-02, mat. 103.603-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780. 54- LENI MARIA DOS SANTOS, CPF 079.035.184-61, mat. 103.594-0, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780. 55- LILIAN BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 050.465.714-39, mat. 103.621-1, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780. 56- LIVIA PRISCILA MONTEIRO MORAIS, CPF 065.508.144-56, mat. 103.572-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790. 57- LUANA LIMA DE OLIVEIRA, CPF 066.560.264-27, mat. 103.640-8, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780. 58- LUCIANA COSTA RAMOS FARIAS, CPF 864.802.004-20, mat. 103.592-4, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790. 59- LUCIANE CAVALANTI DA SILVA, CPF 949.917.904-68, mat. 103.639-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780. 60- LUCICLEIDE ROBERTA DOS SANTOS LEITE, CPF 048.510.684-17, mat. 103.612-2, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780. 61- LUCLECIA ROBERTA DA SILVA, CPF 073.895.834-44, mat. 103.566-5, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780. 62- MARCELLA DE PAULA SILVA, CPF 072.837.454-40, mat. 103.581-9, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 63- MARCIA DE ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA, CPF 666.781.704-82, mat. 103.648-3, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780. 64- MARIA DA CONCEIÇÃO PEDROSA BRITO, CPF 616.699.704-34, mat. 103.614-9, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780. 65- MARIA HELENA DA SILVA, CPF 029.743.444-61, mat. 103.568-1, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, Centro de Custo 140121790. 66- MARIA JOSE DA PAIXÃO, CP 514.795.404-04, mat. 103.573-8, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780. 67- MARILIA VIEIRA DE MEDEIROS, CPF 058.734.924-76, mat. 103.610-6, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780. 68- MAYRA CRISTINA BATISTA DE QUEIROZ, CPF 011.629.274-10, mat. 103.613-0, da Creche Municipal Irma Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto nº. 26.671/26.09.2012, publicado no DOM nº. 114/2012, Centro de Custo 140121790. 69- MONICA MARIA FREIRE DOS SANTOS, CPF 420.934.304-87, mat. 103.625-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780. 70- MURILO LEONARDO DA CUNHA, CPF 040.097.594-70, mat. 103.633-5, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780. 71- NADIELLE GOMES DOS SANTOS, CPF 050.463.854-81, mat. 103.607-6, da Escola Municipal Professor Jose Lourenço de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780. 72- PATRICIA ALVES FERREIRA, CPF 028.756.174-78, mat. 103.575-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780. 73- RENATA MARQUES DE ARAUJO, CPF 074.883.484-27, mat. 103.657-2, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780. 74- ROZINEIDE MARIA DE SOUZA, CPF 041.946.494-86, mat. 103.593-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780. 75- SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 068.055.434-36, mat. 103.650-5, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780. 76- SIMONE MARIA DA SILVA, CPF 932.140.144-04, mat. 103.620-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780. 77- SIMONE TORRES DA CUNHA, CPF 025.741.834-28, mat. 103.629-7, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780. 78- SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 262.146.408-47, mat. 103.655-6, da Escola Municipal Professor Jose da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 79- SUSI CLEIDE NOGUEIRA DE SOUZA, CPF 048.937.854-43, mat. 103.569-0, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780. 80- TASSIANA CRISTINA ARRUDA SILVA, CPF 052.856.554-04, mat. 103.600-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780. 81- VALDERLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 050.777.004-86, mat. 103.617-3, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780. 82- VALQUIRIA MUNIQUE DE MELO COSTA, CPF 058.851.504-35, mat. 103.619-0, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780. 83- VANIA GOMES DE SOUZA ALMEIDA, CPF 034.032.364-71, mat. 103.646-7, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780. 84- VIVIANE DE MOURA COUTINHO, CPF 039.526.754-40, mat. 103.635-1, da Escola Municipal Antonio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780. 85- VIVIANE GONÇALVES DE ARAUJO JESUS, CPF 035.308.284-83, mat. 103.641-6, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780. 86- WALDICLEIDY LIMA DE OLIVEIRA, CPF 027.814.574-42, mat. 103.660-2, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1391 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 31.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA, CPF 590.702.424-00, mat. 69.104-0, na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo V/1º Turno, a contar de 01 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015. PORTARIA Nº 1392 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANA PATRICIA MORORO DOS 2732 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 SANTOS, CPF 027.771.284-05, mat. 40.495-0, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antônio Felix, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo V/2º Turno, a contar de 12 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015. PORTARIA Nº 1393 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2152 de 06 de julho de 2015, publicada no DOM nº 75/2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA MARIA DA SILVA, CPF 062.111.614-92, mat. 103.986-5, Classe B, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. 2- ADRIANA PEREIRA DE LIMA, CPF 033.307.264-23, mat. 103.982-2, Classe C, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no Grupo V-1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. 3- CLAUDILENE DE FREITAS CELESTINO, CPF 007.765.544-33, mat. 103.977-6, Classe B, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1394 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2152 de 06 de julho de 2015, publicada no DOM nº 75/2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- CARMEN REBECA DE SOUZA CUNHA MELO, CPF 047.630.154-86, mat. 103.962-8, Classe B, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, 2º Ano/1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. 2- JUÇARA GIBSON NOTARO, CPF 569.410.304-10, mat. 103.963-6, Classe B, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780. 4º Ano/2º Turno, a contar de 29 de julho de 2015. 3- JULIANA CRISTINA SILVA DE LIMA, CPF 098.915.184-00, mat. 103.973-3, Classe A, na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790, Grupo III-1º Turno, a contar de 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1395 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29/07/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2152 de 06 de julho de 2015, publicada no DOM nº 75/2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CAROLINA DE QUEIROZ LINS, CPF 021.460.794-10, mat. 103.953-9, Classe B, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, 3º Ano/2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. 2- ANA CASSIA NASCIMENTO DE ARAUJO, CPF 949.912.274-53, mat. 103.952-0, Classe C, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, 3º Ano/1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. 3- CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, CPF 907.742.134-34, mat. 103.954-7, Classe C, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, 5º Ano/1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. 5- GLADSTONE BARBOSA SOARES, CPF 799.627.004-00, mat. 103.969-5, Classe C, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, 5º Ano/2º Turno, a contar de 29 de julho de 2015. 6- LUCIENE GONCALVES DUMAS NASCIMENTO, CPF 935.169.835-15, mat. 103.960-1, Classe A, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM122/2013, Grupo IV-1º Turno, a contar de 04 de agosto de 2015. 7- MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, CPF 665.519.604-30, mat. 103.971-7, Classe B, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, 5º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1396 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 31.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF 030.516.654-95, mat. 44.718-9, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V-2º Turno, a contar de 05 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015. PORTARIA Nº 1397 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 143/31.07.2015 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho e 130/13.08.2015 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Autorizar o exercício dos Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- MERCES EDITH DUBEUX BELTRÃO, CPF 184.969.541-53, mat. 70.655-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, 20 (vinte) horas-aulas mensais em carga horária disponível de Ciências, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. 2- ROSANGELA OLIVEIRA NEVES, CPF 374.922.684-91, mat. 70.573-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas em Função Técnica-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1398 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 74/2015 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 27 de julho a 23 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1399 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI nº 24/2015 da SEGRE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- GABRIELA MONTEIRO C 2733 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 ABRAL, CPF 042.832.114-35, mat. 91.187-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, o exercício de 130 (cento e trinta) horas-aula mensais na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 2- GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA, CPF 428.434.804-34, mat. 56.067-0, da SEGRE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais, na SEGRE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1400 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 123/31.07.2015 da Escola Municipal Edite Braga e 74/10.08.2015 da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1-FLAVIA MARIA MARQUES FRANÇA SILVA, CPF 022.891.504-01, mat. 103.601-7, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, na EJA/Módulo III-3º Turno, no período de 03 de agosto a 29 de setembro de 2015, em substituição a CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, mat. 68.929-7, em gozo de licença prêmio. 2-HAYANNE DE PAULA MARTINS BARBOSA, CPF 082.854.984-25, mat. 103.063-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, no 3º Ano/1º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a MARIANA SILVIA BEZERRA, mat. 66.777-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1401 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32 de 29.06.2015 da SETE/Escola Itinerante de Informática- RPA-05, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JÚLIA TEIXEIRA SOUZA, CPF 076.934.404-61, mat. 103.107-4, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na função de Professor de Tecnologia, na Escola Itinerante de Informática- RPA-05, no 1º turno, no período de 29 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1402 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 109 de 06.08.2015, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E : Cessar, a contar de 15 de junho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I MISSILENE DA SILVA SIMÕES, CPF 057.225.044-40, mat. 94.456-3, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 960 de 26 de junho de 2015, publicada no DOM nº 71/2015. PORTARIA Nº 1403 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 98/2015 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e CI nº 100/2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, R E S O L V E : Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, RPA-06, em 03 de agosto de 2015, em Função Técnico-Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 1083 de 15 de julho de 2015, item II, publicada no DOM nº 79/2015. 2- JEOVANIA GOMES DA SILVA, CPF 035.687.904-67, mat. 44.874-0, RPA-05, em 27 de julho de 2015, em Função Técnico-Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 84 de 28 de janeiro de 2015, item 12, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1404 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, CPF 532.746.364-87, mat. 61.624-4, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, para a SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1405 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 100/2015 da SEGPE/Gerência de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ANA GREGORIA DE LIRA, CPF 060.680.634-29, mat. 102.507-4, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 646 de 14 de abril de 2015, item 1, publicada no DOM nº 42/2015. II- Autorizar ao Professor I ANA GREGORIA DE LIRA, CPF 060.680.634-29, mat. 102.507-4, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica/Mediadora, no Programa de Correção de Fluxo, no período de 27 de julho a 31 dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1406 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover do Ensino Fundamental Anos Iniciais para a Educação Especial AEE/SRM o Professor I ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, a contar de 04 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1407 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 106/2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 73.926-5, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 459 de 18 de março de 2015, item 01, publicada no DOM 31/2015. PORTARIA Nº 1408 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 11.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDILENE ALVES BARRETO DA SILVA, CPF 410.311.994-20, mat. 57.420-9, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1149 de 15 de julho de 2015, item 02, publicada no DOM 79/2015. PORTARIA Nº 1409 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 29, 03 de junho e 20 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais 2734 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 , Centro de Custo 140121790: 1- ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, mat. 88.566-6, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, para a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, no Grupo II/1º Turno, a contar de 03 de julho de 2015. 2- ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOURA PEREIRA, CPF 089.247.314-24, mat. 99.888-0, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, no Grupo II/1º Turno, a contar de 03 de junho de 2015. 3- JUJU ANDRADE RODRIGUES, CPF 784.437.414-49, mat. 66.838-7, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, no Grupo II/1º Turno, a contar de 08 de junho de 2015. 4- SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 262.146.408-47, mat. 103.655-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, no Grupo II/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1410 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 18.08.2015 da Gerência Geral de Acompanhamento da Rede, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 1338 de 14 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 92/15.08.2015, referente à transferência do Professor I SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 44.761-4. PORTARIA Nº 1411 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro s/nº de 17.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2152 de 06 de julho de 2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 75/2015, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ADILZA FARIAS DE ALBUQUERQUE, CPF 878.888.904-15, mat. 103.987-3, Classe C, na Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, 4º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. 2- BARBARA MOTA LINS, CPF 642.908.754-91, mat. 103.965-2, Classe A, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, 1º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. 3- CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO, CPF 868.378.774-53, mat. 103.955-5, Classe C, na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, 1º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. 4- DAIANE GOMES DA SILVA, CPF 013.606.324-17, mat. 103.970-9, Classe B, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, 5º Ano/1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. 5- DANIELA MARIA DA SILVA, CPF 067.540.854-79, mat. 103.967-9, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, 3º Ano/1º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. 6- ESAU ZAMIR DA SILVA, CPF 014.376.794-12, mat. 103.957-1, Classe C, na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Grupo V-2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. 7- LUCIANA FRANCISCA ALEMÃO, CPF 008.957.654-38, mat. 103.976-8, Classe C, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, 3º Ano/2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. 8- MANUELA DE HOLANDA OLIVEIRA, CPF 046.678.094-00, mat. 103.975-0, Classe C, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, 3º Ano/2º Turno, a contar de 31 de julho de 2015. 9- MARIA ANUNCIADA CARDOSO MENEZES DOS SANTOS, CPF 037.465.084-52, mat. 103.958-0, Classe C, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, 4º Ano/1º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. 10- MARIA HELENA MARQUES OTAVIANO DA COSTA, CPF 045.993.964-51, mat. 103.964-4, Classe C, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, 2º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. 11- MARILENE DA SILVA OLIVEIRA, CPF 661.676.394-34, mat. 103.968-7, Classe C, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 5º Ano/2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. 12- MARINA ANDRADE LIMA DE MIRANDA, CPF 041.798.844-37, mat. 103.961-0, Classe C, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Grupo IV-2º Turno, a contar de 04 de agosto de 2015. 13- RAFAELA MARIA SANTOS NEVES, CPF 067.153.934-51, mat. 103.974-1, Classe B, na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, 4º Ano/2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. 14- SANDRA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE, CPF 879.659.924-34, mat. 103.983-0, Classe C, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, 2º Ano/1º Turno, a contar de 31 de julho de 2015. 15- SHEILA FERREIRA DA SILVA, CPF 068.790.584-26, mat. 103.980-6, Classe A, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, 3º Ano/2º Turno, a contar de 10 de agosto de 2015. 16- SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA, CPF 073.319.094-44, mat. 103.956-3, Classe B, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, 4º Ano/2º Turno, a contar de 29 de julho de 2015. 17- VANESSA DA CONCEIÇÃO BORGES, CPF 053.451.664-55, mat. 103.972-5, Classe B, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, 1º Ano/1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1412 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e 65/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 11 de agosto de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I SUELY FERREIRA CAVALCANTE, CPF 462.479.044-87, mat. 41.248-1, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015, em razão da Portaria 2133 de 01 de julho de 2015, publicada no DOM 73/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SUELY FERREIRA CAVALCANTE, CPF 462.479.044-87, mat. 41.248-1, em regência na Escola Municipal Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1413 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor II MARISA DE OLIVEIRA DIAS, CPF 373.125.024-15, mat. 55.905-8, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 2735 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 31 de julho de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 87/2015. II- Autorizar ao Professor II MARISA DE OLIVEIRA DIAS, CPF 373.125.024-15, mat. 55.905-8, da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1414 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10 de junho de 2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I EDNA MARIA RAMOS MACIEL, CPF 212.707.164-68, mat. 33.321-1, na SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de julho de 2015, em razão da Portaria nº. 2128 de 01 de julho de 2015-DOM 73/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I EDNA MARIA RAMOS MACIEL, CPF 212.707.164-68, mat. 33.321-1, em regência na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, em regência, destinadas à Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1415 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10 de junho de 2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA, CPF 457.129.564-20, mat. 54.347-3, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº. 2129 de 01 de julho de 2015-DOM 73/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA, CPF 457.129.564-20, mat. 54.347-3, em regência na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, em regência, destinadas à Aula Atividade, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1416 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 27 de julho de 2015: 1- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, CPF 232.843.664-15, mat. 38.691-5, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- ELAINE MARIA DA SILVA, CPF 024.941.064-86, mat. 44.829-5, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida escola, na EJA/Módulo III/3º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, CPF 252.363.934-34, mat. 57.440-0, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- ELIUDE SILVA BRITO, CPF 509.503.634-72, mat. 41.562-4, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 5- IARA BATISTA DE ANDRADE, CPF 331.574.054-20, mat. 56.909-3, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no 5º Ano/1º Turno, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1417 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 27 de julho de 2015: 1- JEOVANIA GOMES DA SILVA, CPF 035.687.904-67, mat. 44.874-0, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida escola, no 5º Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, CPF 846.672.904-63, mat. 32.255-2, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, CPF 076.500.354-68, mat. 61.210-5, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, 2736 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA, CPF 509.721.384-04, mat. 54.785-1, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 5- MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, CPF 448.828.314-49, mat. 38.314-6, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1418 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 27 de julho de 2015: 1- MARINEZ ALVES DA SILVA, CPF 244.290.904-91, mat. 56.908-9, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo III, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF 732.812.984-00, mat. 66.723-2, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida escola, no 4º Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- VALQUIRIA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 520.502.204-30, mat. 44.827-6, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 5- VERA MARIA STEFANO BARBOSA, CPF 588.816.204-30, mat. 39.095-2, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, em Turma AEE/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1419 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 1034, de 08.07.2015, publicada no DOM nº. 76/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 10.07.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 27 de julho de 2015: 1-MARIA DE LOURDES CAZE DONATO, CPF 105.390.774-53, mat. 39.294-0, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- VERA LUCIA DE LIMA CÂMARA, CPF 587.815.444-72, mat. 57.261-2, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1420 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Portaria nº. 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e 65/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 17 de junho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANA VALERIA DE AGUIAR, CPF 023.682.734-09, mat. 41.632-4, em regência na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais da Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, de Função Técnico-Pedagógica, para a Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, destinadas à Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1421 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e 65/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 24 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, de Função Técnico-Pedagógica, para Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, em regência, destinadas à Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento 2737 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 13 e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1422 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 17 de junho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, de Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, em regência, destinadas à Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1423 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e 65/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 17 de junho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, CPF 021.914.244-06, mat. 41.711-5, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780 no 4º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais da Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, de Função Técnico-Pedagógica, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, em regência, destinadas à Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1424 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015 tendo em vista os Ofícios s/nº de 27 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 641.337.704-63, mat. 37.889-1, em regência na Escola Municipal da Guabiraba/Anexo I - Aritana, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1425 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, CPF 631.253.904-00, mat. 41.648-7, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica para a regência, na referida Escola, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1426 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015 tendo em vista os Ofícios nº. 103/29.07.2015 e s/nº de 29.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Regência Itinerante/AEE do Professor I NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI, CPF 438.860.274-49, mat. 55.183-1, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 595 de 09 de abril de 2015, item 2, publicada no DOM nº 40/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI, CPF 438.860.274-49, mat. 55.183-1, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, em Turma AEE/SRM, no 1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida Escola, no 3º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1427 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015 tendo em vista os Ofícios nº. 98/29.07.2015 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, s/nº de 17.08.2015 e 29.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Regência Itinerante /Turma de Educação Especial do Professor I ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, CPF 138.352.974-49, mat. 32.394-6, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 379 de 09 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 27/2015. II- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o pagamento de gratificação Ensino Especial do Professor I ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, CPF 138.352.974-49, mat. 32.394-6, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 34/2015. III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, CPF 138.352.974-49, mat. 32.394-6, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, em Turma de Educação Especial AEE/SRM, no 1º e 2º Turno e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1428 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1034, de 08.07.2015, publicada no DOM nº 76/2015, tendo em vista os Ofícios 159/31.07.2015 da Escola Municipal Nadir Colaço, s/nº de 17.08.2015 e 29.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Regência Itinerante /Turma de Edu 2738 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 14 cação Especial do Professor I SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 583.901.974-72, mat. 32.876-6, RPA 03, autorizado pela Portaria nº 372 de 09 de março de 2015, item 20, publicada no DOM nº 27/2015. II- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o pagamento de gratificação de Ensino Especial do Professor I SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 583.901.974-72, mat. 32.876-6, RPA 03, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 46, publicada no DOM nº 34/2015. III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 583.901.974-72, mat. 32.876-6, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, em Turma AEE/SRM, no 2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida escola, no 1º Turno e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1429 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista os Ofícios nº. 76/29.07.2015 da Escola Municipal Ibura de Baixo e s/nº de 29.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Regência Itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, CPF 712.074.574-34, mat. 44.838-6, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 372 de 09 de março de 2015, item 11, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, CPF 712.074.574-34, mat. 44.838-6, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, na Turma AEE/Itinerante, no 2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, no Grupo II/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1430 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015 tendo em vista os Ofícios s/nº de 17.08.2015 e 30.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnica-Pedagógica do Professor I MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, CPF 166.735.494-91, mat. 39.102-6, RPA 01, autorizado pela Portaria nº 69 de 28 de janeiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 12/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, CPF 166.735.494-91, mat. 39.102-6, no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790, no Grupo V/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica da SEGEP/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGEP/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, no 1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1431 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CATIA CRISTINA DE MOURA MARQUES, CPF 610.010.907-72, mat. 41.269-7, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 74 de 28 de janeiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 12/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CATIA CRISTINA DE MOURA MARQUES, CPF 610.010.907-72, mat. 41.269-7, no CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV-2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para o CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790 no Grupo IV-2º Turno, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, 1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1432 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 65 de 28 de janeiro de 2015, item 11, publicada no DOM nº 12/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, na Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no Grupo I-1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, de Função Técnico-Pedagógica da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, no 2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1433 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015 tendo em vista os Ofícios s/nº de 14.08.2015 e 17.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CONCEIÇÃO CLAUDIA DE FREITAS, CPF 033.980.554-43, mat. 41.718-7, RPA 03, autorizado pela Portaria nº 84 de 28 de janeiro de 2015, item 7, publicada no DOM nº 12/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof 2739 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 15 essor I CONCEIÇÃO CLAUDIA DE FREITAS, CPF 033.980.554-43, mat. 41.718-7, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03 Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015, PORTARIA Nº 1434 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, CPF 547.305.384-04, mat. 56.449-3, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 165 de 09 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 17/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, CPF 547.305.384-04, mat. 56.449-3, em regência na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica da UTEC Sitio Da Trindade, RPA-03, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, em regência, destinadas à Aula Atividade, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1435 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº. 68/2015 e 65/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 03 de agosto de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, CPF 450.337.304-87, mat. 38.394-0, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na EJA Módulos I e II/3º Turno, a contar de 31 de julho de 2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, CPF 450.337.304-87, mat. 38.394-0, em regência na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1436 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1034, de 08 de julho de 2015, publicada no DOM nº. 76/2015, tendo em vista os Ofícios s/nº de 22 e 10 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF 430.986.904-10, mat. 62.681-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, de Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo II/3º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF 430.986.904-10, mat. 62.681-0, em regência na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no Módulo II/3º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1437 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1034, de 08.07.2015, publicada no DOM nº 76/2015 tendo em vista os Ofícios s/nº de 27 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E I- Transferir o Professor I JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, mat. 32.428-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Turno, a contar de 13 de julho de 2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, mat. 32.428-2, em regência na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica da Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, em regência, destinadas à Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1438 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1034, de 08.07.2015, publicada no DOM nº 76/2015 tendo em vista os Ofícios s/nº de 10 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF 450.472.004-34, mat. 38.466-9, do Gabinete da Secretaria de Educação, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 3º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF 450.472.004-34, mat. 38.466-9, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, em Função Técnico-Pedagógica para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1439 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 1034 de 08 de julho de 2015, publicada no DOM nº. 76/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E I- Lotar o Professor I REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNÉLIO, CPF 2740 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 16 354.040.353-15, mat. 38.419-5, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 3º Turno, a contar de 27 de julho de 2015, em razão da Portaria nº. 93 de 2565 de 17 de agosto de 2015-DOM 93/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNÉLIO, CPF 354.040.353-15, mat. 38.419-5, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica da Escola Municipal de Iputinga, RPA-04, para a regência, destinadas à Aula Atividade, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1440 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 1034 de 08 de julho de 2015, publicada no DOM nº. 76/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, CPF 462.839.514-49, mat. 57.109-0, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de julho de 2015, em razão da Portaria nº. 2564 de 17 de agosto de 2015-DOM 93/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, CPF 462.839.514-49, mat. 57.109-0, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a regência, destinadas à Aula Atividade, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1441 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº 68/2015, tendo em vista os Ofícios s/nº de 31 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e de 21.08.2015 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, CPF 988.983.374-34, mat. 32.529-3, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 18 de junho de 2015, em razão da Portaria nº 2134 de 01 de julho de 2015, publicada no DOM nº 73/2015. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, CPF 988.983.374-34, mat. 32.529-3, na Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 31 de julho de 2015. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, em Função Técnico-Pedagógica, para a Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 31 de julho de 2015. IV- Autorizar ao Professor I Professor MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, CPF 988.983.374-34, mat. 32.529-3, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, com efeito retroativo ao período de 18 de junho a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1442 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 05.05.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 12.06..2015 e 28.07.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36955..3.14 de 06.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I LÚCIA MARINHO DE ARAÚJO, CPF 617.003.394-00, mat. 61.812-2, lotado na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 09 de junho de 2014. PORTARIA Nº 1443 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 19.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 28.05.2015, 08.05.2015, 22.07.2015 e os Ofícios nºs 129/21.05.2015 e 118/08.05.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.49745.2.14 e 07.49946.9.14 de 21.07.2014 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ROBERTO ALVES DE SANTANA, CPF 373.202.204-82, mat. 91.077-1, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05 e 20 (vinte) horas-aula na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 14012178, e mat. 39.489-0, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambucano, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121780, e 50 (cinquenta) horas-aula na Divisão de Educação Especial, RPA-01, por 12 (doze) meses, no período de 19 de fevereiro de 2015 a 19 de fevereiro de 2016. II- Transferir o Professor II ROBERTO ALVES DE SANTANA, CPF 373.202.204-82, mat. 91.077-1, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, e Escola Municipal de Tejipió, RPA-05 para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º turno, a contar de 21 de maio de 2015 e mat..39.489-0, da Escola Profissionalizante João Pernambuco, RPA-03, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula e da Divisão 2741 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 17 de Educação Especial, RPA-01, com 50 (cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima /Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, no 1º e 2º turnos, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1444 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 09.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.67583.014 de 13.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 12 de outubro de 2014 a 12 de outubro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SOLANGE SANTOS DE ARAÚJO, CPF 043.995.158-56, matrícula 32.429-7, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03 Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1054 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 1445 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 15.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.06.2015, 16.06.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.14734.4.14 de 13.02.2014 - 07.55836.6.14 de 14.08.2014 - 07.14733.8.14 de 13.02.2014 e 07.55846.1.14 de 14.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de março de 2014 a 24 de março de 2015 e por 06 (seis) meses no período de 25 de março a 25 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF 026.936.634-23, matrículas 41.242-4 e 88.417-7, lotado na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04 Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 536 de 18 de março de 2014, publicada no DOM n° 31 de 2014. PORTARIA Nº 1446 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.06.2015 e 23.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.08816.0.15 e 07.08818.3.15 de 06.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de janeiro de 2015 a 26 de janeiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GILVANIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, matrícula 41.597-3, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04 Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, e matrícula 56.913-1, lotado na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04 Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Função de Coordenador Pedagógico no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1887 de 10 de outubro de 2014, publicada no DOM n° 116 e 124 de 2014. PORTARIA Nº 1447 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.77403.5.14 de 11.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 11 de dezembro de 2014 a 11 de dezembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY, CPF 949.970.634-87, matrícula 68.971-8, lotado na Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04 Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, autorizada pela Portaria nº 1587 de 01 de setembro de 2014, publicada no DOM n° 99/2014. PORTARIA Nº 1448 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.05.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.15120.0.14 de 17.02.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 09 de fevereiro de 2014 a 09 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, CPF 436.288.424-68, matrícula 88.789-3, lotado na Creche Municipal de Afogados, RPA-04 Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1832 de 21 de outubro de 2013, publicada no DOM n° 124/2013. PORTARIA Nº 1449 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.69416.4.14 de 23.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de novembro de 2014 a 17 de novembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA LUCIA MARTINS MATURANO, CPF 652.024.904-10, matrícula 68.846-8, lotado na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, DOM nº 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 1236 de 10 de julho de 2014, publicada no DOM n° 77/2014. PORTARIA Nº 1450 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 08.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, a cotas de 15.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.53192.6.13 de 15.08.2013 e 07.153 2742 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 18 56.3.14 de 18.02.2014, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 12 (dose) meses, com efeito retroativo ao período de 11 de agosto de 2013 a 11 de agosto de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF 921.884.514-49, matrícula 66.850-1, lotado na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 862 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n° 53/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF 921.884.514-49, matrícula 66.850-1, lotado na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, com efeito retroativo a 12 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1451 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 15.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 10.06.2015, 25.06.2015 e 23.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.70813.5.13 - 07.70815.8.13 de 21.10.2013 e 07.26989.2.14 de 14.04.2014, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 29 de outubro de 2013 a 29 de abril de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, matrícula 54.666-9, lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno e matrícula 44.763-3, lotado na UGR/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 232 de 06 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n° 16/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, matrícula 54.666-9, lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno e matrícula 44.763-3, lotado na UGR/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, com efeito retroativo a 30 de abril de 2014. PORTARIA Nº 1452 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas em denúncia escrita entregue em seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatadas nas documentações referentes à Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E: Art.1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados nas documentações citadas acima, composta pelos seguintes servidores: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 (encarregada) - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3. Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art.3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 872 de 28 de maio de 2015, item 1, publicada no DOM nº 60/2015, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, matrícula 41.619-5, conforme solicitação de 12.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,ONDE SE LÊ: 'no período de 11 de maio a 09 de dezembro de 2015' - LEIA-SE: 'no período de 11 de maio a 09 de junho de 2015'. PORTARIA Nº 1007 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM nº 72/2015, no que se refere ao exercício em substituição do Professor I SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, matrícula 98.851-5, conforme solicitação da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'no período de 01 a 17 de junho de 2015' - LEIA-SE: 'no período de 01 a 30 de junho de 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PORTARIA Nº 1453 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 A COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 17.950/2013 e Regimento Nº01/2015, vem a público divulgar o resultado do Processo Eleitoral de Gestores e Vice-gestores de 2015, ocorrido em 12/08/2015, R E S O L V E : I.Tornar público o resultado FINAL do Processo Eleitoral, realizado no dia 12 de agosto de 2015. RELAÇÃO DAS CHAPAS ELEITAS E DAS CHAPAS QUE CONCORRERÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROCESSO ELEITORAL 2015. ESCOLA MUNICIPAL - CARGO - SERVIDOR - MAT. - CPF - CARGO - SERVIDOR - MAT. - CPF Escola Municipal dos Coelhos - Dirigente - Ivete Barbosa Cândido - 65.114-6 - 13287559400 - Vice Dirigente - Ana Maria do Nascimento Tenório - 38.341-9 - 30550246487 Escola Municipal Alto do Maracanã - Dirigente - Ana Lúcia Galvão Arruda - 55.638-9 - 45491992453 - Vice Dirigente - Maria Simone Simões Campêlo - 55.634-0 - 34485511472 Escola Municipal Antônio Luiz - Dirigente - Márcia Valeria Gouveia Cavalcante - 61.799-1 - 22452621404 - Vice Dirigente - Silvana Regina Muniz Loureiro 69.137-0 78223733404 Escola Municipal Antônio Tibúrcio - Dirigente - Cintia de Melo Silva - 88.765-4 - 61270350404 - Vice Dirigente - Selma Oliveira Melo do Nascimento - 92.003-2 - 74181700410 Escola Municipal Compositor Levino Ferreira - Dirigente - Edilene Barbosa de Lima - 55.959-3 - 33428611420 - Vice Dirigente - Maria Assunção do Rêgo Barros - 54.884-3 - 46018786400 Escola Municipal Pais e Filhos - Dirigente - Leticia Nogueira Tavares - 60.962-9 - 65923456400 - Vice Dirigente - Adriana Paula Santana de Matos 73.926-5 03620936447 Escola Municipal Papa João XXIII - Dirigente - Márcia Felipe Santiago de Oliveira - 56.862-8 - 39908470400 - Vice Dirigente - Doralice Maria Gomes R. Rodrigues - 33.292-8 43309402497 Escola Municipal Paroquial Cristo Rei - Dirigente - Vilarina Monteiro Ricarte da Silva - 56.976-8 - 54460271400 - Vice Dirigente - Jeanne Lopes Cabral - 55.764-3 - 23357959453 Escola Municipal São Domingos - Dirigente - Maria Ivanja Fernanda Vanderlei - 56.321-0 - 43255108420 - Vice Dirigente - Noemi Cathia Andrade S. Lira 37.520-9 - 83448853453 Escola Mu 2743 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 19 nicipal Soldado José Antônio do Nascimento - Dirigente - Margarete Maria de Barros Ribeiro - 62.560-9 - 26858126449 - Vice Dirigente - Iêda Vânia de Oliveira Tavares Ramos - 62.887-0 - 31789455472 Escola Municipal Escritor Josué de Castro - Dirigente - Maria de Lourdes Matias de Freitas - 57.390-0 - 37553852449 - Vice Dirigente - Cenira Araújo Azevedo - 64.983-3 00774250496 Escola Municipal Menino Jesus - Dirigente - Joana D'arc de Andrade - 55.251-2 - 71623124700 - Vice Dirigente - Lelídio Araújo Miranda - 56.715-8 - 10152628568 Escola Municipal Poeta Jonatas Braga - Administrador - Rosanara Cavalcanti Borges - 39.520-3 - 24781487491 - Vice Administrador - Pompéa do Rosário do Nascimento Batista - 32.518-3 - 66142709404 Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz - Administrador - Cláudia Regina Assis Melo - 88.766-9 - 85901059468 - Vice Administrador - Francy Carmem Brasil de Sousa -73.855-0 - 45816794272 Escola Municipal Dr. Samuel Gonçalves - Administrador - Maria de Lúcia de Sousa Pereira - 57.145-3 - 35370068453 - Vice Administrador - Maria Edna dos Santos - 39.413-5 - 67021794487 Escola Municipal Dom Bosco - Administrador - Rosana Chernichiarro Correia - 65.016-9 - 07405411703 - Vice Administrador - André Marques Souto Maior - 39.445-0 - 44948166472 Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino de Barros - Administrador - Rafaela Cybelle Pessoa Cipriano - 67.060-3 - 04969123489 - Vice Administrador - Antonio Carlos Henrique da Silva - 55.510-5 - 63106515449 Escola Municipal Profº Aderbal Galvão - Administrador - Celso Henrique Lopes da Silva - 37.176-8 29779650415 - Vice Administrador - Bruna do Rêgo Barros - 55.156-9 - 47588764449 II.Escola Municipal Profº Júlio de Oliveira - HAVERA SEGUNDO TURNO Chapa 1- Izabel Cristina dos Santos S. Santana 64.989-0 575.182.464-49 e Micheline Leite Gomes 65.008-2 881.765.174-53 Chapa 02 Flávia Chagas Emerenciano 88.500-6 881.038.204-82 e Carla Andréa Braga Figueirêdo 87.059-5/94.094-0 961.7 88.844-00 III.A posse das chapas eleitas ocorrerá no dia 28 de agosto de 2015, às 14hs, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores de Recife Professor Paulo Freire - EFAER. IV.Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 2744 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 021/2015 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 004, instaurada pela Portaria de nº 019/2015, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 089 de 08/08/2015. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PAULO JORGE GOMES DA SILVA Corregedor Geral em Exercício 2745 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens para uso na Oficina de Brinquedos, Praças, Parques e Areas Verdes da Cidade, distribuídos em 10 (dez) GRUPOS: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 56.568,00 (cinqüenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais). FORNECEDOR: RD COM. DE MATERIAIS DE CONST. E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89, GRUPOS: 01 e 06. Recife, 23 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Karolina Pereira Roberto de Lima - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 126.158,80 (cento e vinte e seis mil cento e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). FORNECEDOR: G.H.B. DE ALBUQUERQUE E CIA LTDA., CNPJ 20.672.906/0001-60, GRUPOS: 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09 e 10. Recife, 23 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante Comercial da Contratada. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em fornecimento de BENS, distribuídos em 07 (sete) GRUPOS, para uso na Oficina de Brinquedos, Praças e Parques: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais). FORNECEDOR: G.H.B. DE ALBUQUERQUE E CIA LTDA., CNPJ 20.672.906/0001-60, GRUPOS: 01 e 03. Recife, 24 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 19.485,00 (dezenove mil quatrocentos e oitentas e cinco reais). FORNECEDOR: M & P COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME., CNPJ 03.698.191/0001-03, GRUPO 02. Recife, 24 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Maria Reizer Melo da Silva - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 95.449,00 (noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais). FORNECEDOR: ENERGIA MAT. ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME., CNPJ 03.763.290/0001-13, GRUPO 04. Recife, 24 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Washington Rodrigues de Lima - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 21.585,60 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). FORNECEDOR: RD COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89, GRUPO 05. Recife, 24 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Karolina Pereira Roberto de Lima - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). FORNECEDOR: CAMBRONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 16.913.524/0001-03, GRUPO 06. Recife, 24 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Igor Monteiro da Silva - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 9.765,00 (nove mil setecentos e sessenta e cinco reais). FORNECEDOR: L.B. COMÉRCIO DE FERRAGENS - EIRELI-EPP., CNPJ 20.470.692/0001-49, GRUPO 07. Recife, 24 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Edvaldo Ferreira dos Santos - Representante Comercial da Contratada. 2746 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 035/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 04 de Agosto de 2015: R E S O L V E: INDEFERIR O REGISTRO DE PROGRAMAS E PROJETOS das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 02 - Entidade: CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - INSCRIÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO - ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL CENESPE, foi INDEFERIDA. O Programa apresentado trata da sistematização da proposta de trabalho da escola, estando de acordo com as diretrizes legais estabelecidas para a educação básica na modalidade especial, para a qual as ações da entidade se destinam e está legalmente credenciada. Entidades que desenvolvem atividades nas áreas de assistência e educação devem registrar seus serviços e respectivos programas e projetos nos conselhos e órgãos afins. RPA 04 - Entidade: CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP - INSCRIÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA ESPECIAL CENEUP, foi INDEFERIDA. O Programa apresentado trata da sistematização da proposta de trabalho da escola, estando de acordo com as diretrizes legais estabelecidas para a educação básica na modalidade especial, para a qual as ações da entidade se destinam e está legalmente credenciada. Entidades que desenvolvem atividades nas áreas de assistência e educação devem registrar seus serviços e respectivos programas e projetos nos conselhos e órgãos afins. RESOLUÇÃO COMDICA Nº 036/2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 25 de Agosto de 2015. R E S O L V E: APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA EMPREENDER APRENDIZ, executado pelo INSTITUTO EMPREENDER CNPJ - 03.666.886/0002-86, recebe DEFERIMENTO para inscrição dos CURSOS DE APRENDIZAGEM neste Conselho sob o numero 050815, conforme descriminação relacionado: Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo, Serviços Administrativos, Serviços Bancários, Assistente Administrativo Modular, Auxiliar de Secretaria Escolar Modular, Auxiliar de Secretaria Escolar, Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo Modular e Escriturário Bancário Modular. APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA DE APRENDIZAGEM, executado pelo INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET CNPJ - 43.126.366/0001-14, recebe DEFERIMENTO para inscrição dos CURSOS DE APRENDIZAGEM neste Conselho sob o numero 060815, conforme descriminação relacionados: Auxiliar de Atendimento e Comércio, Auxiliar de Copa e Cozinha, Auxiliar de Logística, Auxiliar de Serviços Administrativos, Auxiliar Administrativo Bancário, Aprendiz de Recepcionista e Aprendiz de Embalador e Empacotador. APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA DE APRENDIZAGEM, executado pela REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI CNPJ - 37.381.902/0006-30, recebe DEFERIMENTO para inscrição dos CURSOS DE APRENDIZAGEM neste Conselho sob o numero 070815, conforme descriminação relacionados: Aprendiz em Recepção, Aprendiz em Administração, Aprendiz em Atendente de Lanchonete, Aprendiz em Promotor de Vendas, Aprendiz em Repositor de Mercadorias, Aprendiz em Vendedor de Comércio Varejista, Aprendiz em Almoxarife, Aprendiz em Técnicas de Vendas, Aprendiz em Auxiliar de Escritório em Geral, Aprendiz Bancário - Adolescente-Serviços Administrativos, Aprendiz Bancário e Aprendiz em Assistente Administrativo. APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA DE APRENDIZAGEM, executado pela ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - OAF do RECIFE CNPJ - 10.943.561-0001-88, recebe DEFERIMENTO para inscrição dos CURSOS DE APRENDIZAGEM neste Conselho sob o numero 080815, conforme descriminação relacionado: Auxiliar Administrativo - Setor Bancário e Auxiliar de escritório - Administrativo Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Agosto de 2015. José Rufino da Silva Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO Nº 037/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos (as) Conselheiros Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução nº 028/2015 - Comdica no Capitulo VIII, §3º da publicação do local e horário do sorteio dos números dos(as) candidatos(as) segue abaixo as informações. Local: Auditório da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco - SDS Endereço: Rua São Geraldo, nº111 - Santo Amaro - Recife-PE Ponto de Referência: Por atrás da antiga Igreja Universal da Rua Cruz Cabugá. Atenção aos Horários: RPA 01 e 02-14h30 - RPA 03A/B e RPA04-15h30 - RPA 05 e RPA 06 A/B - 16h30 Lembramos ainda que todos os candidatos homologados na relação que será publicada no dia 29/08/2015 conforme cronograma terá que comparecer para o sorteio. Recife, 26 de Agosto de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2014 - ARP Nº 011/2014 - Referente PL Nº 06/2014 - PP Nº 06/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Este aditivo tem por objeto o acréscimo percentual de 9,73% (nove por cento e setenta e três décimos) ao valor original contratado VALOR GLOBAL: R$ 254.213,61 (duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e treze reais e sessenta e um centavos FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 1º, da Lei Nº 8.666/93 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2014 - ARP Nº 010/2013 - Referente PL Nº 09/2013 - PP Nº 09/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: SERVITIUM EIRELI OBJETO: Este aditivo tem por objeto disciplinar a prorrogação da vigência e o reajustamento do preço contratado pela aplicação do IPCA PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01/09/2015 à 31/08/2016 VALOR GLOBAL: R$ 72.691,65 (setenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 23.127/2007 e nº 26.946/2013 2747 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA COMAM - 027/2015 A Presidenta do COMAM, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso III do Art. 16 e Art. 21, do Regimento Interno do COMAM, aprovado pelo Decreto nº 25.209/10 - R E S O V E: Substituir a representatividade da Secretaria Executiva de Direito dos Animais pela Secretaria de Assuntos Jurídicos na qualidade de Membro deste Conselho Municipal de Meio Ambiente no Diário Oficial do Município. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Presidenta do COMAM. 2748 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA N.º 029, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. O Secretário de Saneamento do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria: Considerando as disposições contidas em CI nº64/2015 remetido aos 24 de Agosto de 2015 e Relatório Final da Comissão Técnica instituída para apurar supostas irregularidades no Processo Administrativo - R E S O L V E : Art.1º - Determinar o encerramento do processo administrativo ao contrato n.º 156/2009, firmado entre o Município do Recife e a empresa líder Flamac Incorporação e Construção LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.541.010/0001-19, cujo objeto é Execução de Obras de Saneamento Integrado, com acompanhamento técnico-social, na Bacia do Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento EU's 20 e 21, nesta cidade do Recife. Recife, 25 de agosto de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretario de Saneamento EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELLI - EPP, NA FORMA ABAIXO. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e SANEAPE Soluções Ambientais Eirelli - EPP - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014 - Processo Licitatório: Processo nº 008/2014, realizado na modalidade Concorrência nº 005/2014 - CPL/SANEAR - Prazo: Vigência até 30/01/2016 - Base legal: Artigo 57, inciso II, e Parágrafo 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e item '4.02' do edital do Processo Licitatório nº 008/2014, realizado na modalidade Concorrência nº 005/2014 - CPL/sanear c/c item '7' do Termo de Referência - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.2.044, Elemento Despesa nº 3.3.90.39 e Fonte nº 0100 - Origem do Recurso: Tesouro Municipal - Objeto: Aditamento de supressão em 16,19% (dezesseis vírgula dezenove por cento) do contrato. 2749 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015-CPLM - BB Nº 595.254 - Objeto: Registro de Preços para aquisição e instalação de Condicionado de Ar do tipo Split (Hi Wall, Piso/Teto e Casset) e Cortinas de Ar, com 04 (quatro) lotes, totalizando 22 (vinte e dois) itens para a Secretaria de Segurança Urbana. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: Não houve. A licitação resultou Fracassada. Recife, 25 de agosto de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO n.º 16/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2015 - CPLE - BB N.º 593082 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Sandália modelo babuche para compor o Kit Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, que comporá o Kit de Material Escolar do Aluno, 1 (um) LOTE. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora para o LOTE 1 (ANTONIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS - ME), no valor de R$ 198.873,36 (Cento e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 26 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - CELCC - BB Nº 598.886. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros. Valor máximo aceitável: R$ 978.975,08. Comunicamos a abertura da sessão para o dia 11 de setembro de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 26 de agosto de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO (2º EDITAL) PROCESSO LICITATÓRIO nº 022/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 598776 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 11 (onze) de setembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 11 (onze) de setembro de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 26 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de meios de cultura - 37 (trinta e sete) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 26 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL CONVOCAÇÃO PARA O RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO N.º 001 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - CPL/URB-RECIFE - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos / Vistorias, Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB Recife. A CPL convoca as licitantes no processo epigrafado para sessão pública a ser realizada no dia 28/08/2015 às 14:00 horas, para realização da sessão do julgamento de habilitação, e comunicação direta aos interessados, conforme § 1º do art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 27 de agosto de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL. CONVOCAÇÃO PARA DESEMPATE DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS PREÇOS. PROCESSO N.º 007 - CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 - CPL/URB-RECIFE - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Padre Cícero em Dois Unidos, Recife/PE. Considerando a classificação de todas as propostas apresentadas pelas licitantes no processo epigrafado, na seguinte ordem: (1º) SBC Sociedade Brasileira de Construções Ltda. - (2º) EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. - (3º) Gerber Construções Ltda. - (4º) Alta Serviços de Engenharia Ltda. - (5º) WB Construtora Ltda. - e, (6º) Construtora Ingazeira Ltda., e, considerando ainda a situação de empate e a previsão no subitem 17.1.5 do Edital, fundamentado na Lei Complementar Nº 123/2006, a CPL convoca as classificadas, especificamente a proponente EGC - Empresa Geral de Construção Ltda., (comprovadamente EPP), para apresentação de nova proposta com preço inferior a da 1ª classificada - SBC Sociedade Brasileira de Construções Ltda., na sessão pública a ser realizada no dia 31/08/2015 às 10:00 horas. No caso de manifesto desinteresse da 2ª classificada em apresentar nova proposta, em conformidade ao estabelecido no art. 45 da Lei Complementar Nº 123/2006 será convocada a 3ª classificada que também comprovou a situação de EPP, para apresentar nova proposta com preço inferior a da 1ª classificada. Recife, 27 de agosto de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife / PE, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 131/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa CESAR - CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADOS DO RECIFE, para concepção e elaboração de projeto executivo para desenvolv 2750 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 imento de 07 (sete) artefatos interativos, considerando 01 (um) de grande porte, 02 (dois) de médio porte e 04 (quatro) de pequeno porte, no valor de R$ 735.875,76 (setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 685.875,76 (seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos) com recurso do Ministério do Turismo, repassados através do Convênio n° 814370/2014, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) como contrapartida da Prefeitura do Recife, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 4.4.90.51, Recife, 24 de agosto de 2015. Autorizo e ratifico. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, Prefeito do Recife. 2751 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2606/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O SR. VEREADOR JURANDIR LIBERAL, A SE AUSENTAR DO PAIS. ARTIGO 1º - Autoriza o Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL, a se ausentar país, no período de 26 de Agosto à 04 de Setembro de 2015, em viagem cultural para a Europa, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município do Recife. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de Agosto de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2015 - AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA PROJETO DE LEI Nº 173/2015. EMENTA: Dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas nos hospitais da rede pública e privada da cidade do Recife, com informação sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação. Art. 1º Os hospitais da rede pública e privada devem afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação. Parágrafo único. O cartaz ou placa, de que trata o 'caput' deste artigo deve conter a seguinte informação: ''AO IDOSO INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO É ASSEGURADO O DIREITO A ACOMPANHANTE.'' Art. 2º Pelo descumprimento do disposto na presente Lei aplicar-se-á às instituições as seguintes penalidades: I - notificação por escrito - II - multa de R$ 500,00 - III - multa de R$ 1.500,00, no caso de reincidência - §1º Contra a instituição que for imposta a penalidade será assegurada a ampla defesa e o contraditório, podendo ser aplicada a multa somente após a comprovação da não afixação do cartaz ou placa informativa de que trata esta Lei, a ser apurada em processo administrativo. §2º O valor das multas serão reajustadas com base no Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou qualquer índice legal que venha a substituí-lo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741) entrou em vigor na data de 1º de janeiro de 2004. Sencionado em outubro de 2003, garante a homens e mulheres com mais de 60 anos direitos para melhorar a vida deste que já contribuiram na construção do país, porém desde sua vigência são encontradas dificuldades para efetivação. O art. 16 da Lei garante o direito ao idoso de ter acompanhante em tempo integral nos casos de internação/observação em estabelecimentos de saúde. É importante salientar que a fixação do cartaz será feita de modo que passe a informação a população idosa de que tem possibilidade de gozar desse direito quando assim precisar, mas que não possui dever de assim o fizer. O desconhecimento por parte dos pacientes e a rotina dos estabelecimentos, podem ser a explicação da falta de tal informação. A disseminação da Lei sobre os direitos pertencentes aos idosos é de extrema importância para a nova realidade de um país que deixou de ser jovem, valorizando e respeitando assim esta fase da vida. Face ao exposto é que encaminho aos Nobres Pares o presente Projeto de lei, para ser analisado e discutido pelos senhores presentes nesta casa de lei8 em Recife, pois sabemos que todos iremos um dia chegar a 3ª idade. Recife, 19 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 174/2015. EMENTA: Dispõe sobre veículos que poderão ser utilizados também no serviço de táxi. Art. 1º Poderão ser utilizados no serviço de táxi da cidade de Recife, entre outros, os veículos denominados utilitários e vans que tenham capacidade mínima de transportar cinco (05) passageiros, ou mais, movidos por álcool, gasolina ou diesel. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Os taxistas vêm perdendo mercado de trabalho em razão de que os veículos permitidos atualmente para os serviços de táxi não possuem capacidade de transportar mais de 04 passageiros. Os hotéis de onde saem as melhores corridas tem contratado vans e outros veículos utilitários (não permissionários do serviço de táxi) fazendo concorrência desleal com os taxistas e criando um serviço de transporte clandestino que funciona por omissão do poder público municipal. Esta classe vem enfrentando dificuldades para sobreviver, com isso, venho com a proposta da criação de uma possibilidade de usarem veículos com maior capacidade de transporte de pessoas. O poder público municipal contribuirá para aumentar o rendimento mensal dos mesmos, melhorando inclusive a frota de táxis da cidade do Recife. Eis, uma nova matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei em Recife, contando sem sobra de dúvida com a prudente, sábia e séria ajuda dos Ilustres membros desta respeitável Casa de Lei. Recife, 19 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 175/2015. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar o número do 'Disque Denúncia : 100 ou (81) 3421-9595 ', em local visível, em estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos e/ou musicais, no âmbito do município de Recife, e dá outras providências. Art. 1º - Ficam as empresas destinadas à realização e promoção de eventos artísticos e/ou musicais (boates, casas de shows e assemelhados), bem como hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Recife, obrigadas a afixar, em local visível, na porta de entrada de seus estabelecimentos, a seguinte advertência: 'EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLOESCENTES É CRIME ! DENUNCIE ! LIGUE PARA O DISQUE DENÚNCIA : 100 ou (81) 3421-9595 '. § 1º - Os dizeres e o número telefônico mencionados no caput deste artigo deverão constar, de maneira destacada e legível, numa placa, com dimensões de 40 (quarenta) centímetros de altura por 50 (cinquenta) centímetros de largura. § 2º - Caso o número telefônico de que trata este artigo sofra alteração, as empresas farão as respectivas modificações nas placas. § 3º - O aviso de que trata este artigo deverá ser afixado em local visível, de forma permanente, mesmo que não haja evento ou qualquer atividade nos estabelecimentos. Art. 2º - Os estabelecimentos descritos no Art. 1º terão 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Lei, para providenciar a fixação do aviso. Art. 3º - O não-cumprimento desta lei acarretará as seguintes penalidades aplicadas, conforme decreto regulamentador, sucessivamente na ocorrência de reincidências: I - Notificação para normalização no prazo de 30 (trinta) dias. II - Multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais). III - Suspensão das atividades pelo período de 30 (trinta) dias. 2752 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 IV - Cancelamento definitivo do alvará de funcionamento. Parágrafo Único: Os valores arrecadados com a aplicação das multas previstas neste artigo, serão revertidos ao Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA A exploração sexual de menores (crianças e adolescentes) é uma das mais brutais violências praticadas pelo ser humano. Coibir essa prática é uma obrigação da Sociedade e uma responsabilidade do Poder Legislativo. Tem esta proposição, a intenção de alertar a Sociedade para esse grave problema, que, em todo o território nacional, vem se alastrando assustadoramente. O problema existe, ainda que de modo mais restrito. A colocação de um aviso, bem visível, em locais de diversão, exortando a denúncia de abuso e/ou exploração sexual de menores, certamente vai trazer maior conscientização, e, de certo modo, inibir a prática desumana de utilização de menores para diversão de adultos. Peço a colaboração dos entes desta Casa de Lei em Recife para que analisem prudentemente esta propositura. Recife, 19 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 176/2015 Ementa: 'Dispõe sobre a MEDALHA DE MÉRITO DO JUDICIARIO MINISTRO DJACI FALCÃO.' Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Recife, a distinção honorífica denominada 'MEDALHA DE MÉRITO DO JUDICIARIO MINISTRO DJACI FALCÃO', que será outorgada pela Câmara Municipal do Recife anualmente, aos profissionais que atuam de forma direta na área do Judiciário. Poderão ser contemplados advogados, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, membros dos Tribunais, bem como, assessores e funcionários da Justiça. Art. 2º - A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente na semana do dia 11 de agosto, data comemorativa da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Art. 3º - Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, sendo que a proposição deve ser protocolada até o dia 30 de junho de cada ano. Art. 4º - Para receber a homenagem, os agraciados, devem ter cinco ou mais anos de atividade no setor. A proposição de concessão deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões competentes. Art. 5º - Os nomes indicados terão currículos avaliados pela comissão competente que após eventual aprovação, remeterá os mesmos ao douto plenário. Parágrafo Único: Esta comissão especial deve ser composta por cinco vereadores designados pelo Presidente desta Casa. Art. 6º - O homenageado, só pode ser agraciado uma única vez. Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente proposição vem reconhecer, divulgar e incentivar a atuação dos profissionais e entidades ligadas ao Judiciário do nosso município. Dá-se o nome desta comenda ao saudoso e ilustre Dr. Djaci Alves Falcão, por ter sua vida inteiramente dedicada ao Judiciário, percorrendo todos os degraus, da instância primeira à Presidência da Suprema Corte. Nasceu na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba, a 4 de agosto de 1919. Filho de Francisco Cândido de Mello Falcão e de Inês Alves Falcão. Casou-se com Maria do Carmo de Araújo Falcão, com quem teve três filhos: Francisco Cândido, Maria da Conceição e Luciano de Araújo Falcão. Bacharelou-se em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife, na turma de 4 de dezembro de 1943. Ingressou na magistratura do Estado de Pernambuco, a 29 de dezembro de 1944, após obter o primeiro lugar em concurso. Serviu como juiz nas comarcas de Serrita, Triunfo, São Joaquim do Monte, Paulista e Recife, sempre promovido pelo critério de merecimento. Em março de 1957, ascendeu, por merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sendo eleito presidente do órgão em 1961. A partir de dezembro de 1965, passou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do mesmo estado, assumindo a Presidência em 1966. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal por decreto de 1o de fevereiro de 1967, do então Presidente Castello Branco, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio Martins Vilas Boas, tomou posse no cargo em 22 do mesmo mês. Indicado juiz efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e eleito vice-presidente, assumiu as respectivas funções em 11 de fevereiro de 1969. Reconduzido por mais um biênio, foi elevado à Presidência em 11 de fevereiro de 1971, exercendo-a até 11 de fevereiro de 1973. Em 7 de fevereiro de 1973, foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo empossado em 9 do mesmo mês para o biênio 1973-1974. Assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal em 14 de fevereiro de 1975, para a qual foi eleito na sessão de 11 de dezembro de 1974, exercendo-a até 14 de fevereiro de 1977. Após deixar o cargo, presidiu a Segunda Turma até aposentar-se. Foi assistente da cadeira de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, regente e titular da mesma cátedra na mencionada faculdade e ainda na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Inúmeros acórdãos de sua lavra estão reproduzidos em revistas especializadas, tais como: Revista Trimestral de Jurisprudência, Revista Forense, Revista de Direito Administrativo, Arquivo Forense, Revista dos Tribunais etc. Além disto, publicou os seguintes estudos: 'Da responsabilidade civil, extensão da responsabilidade do proposto ao proponente' - 'Do mandado de segurança contra decisão judicial' - 'Da igualdade perante a lei' - 'Alguns aspectos do poder do juiz na direção do processo'. Tem as seguintes condecorações: Medalha do Mérito de Pernambuco - Medalha do Mérito da Cidade do Recife - Medalha do Mérito Judiciário (TJ/SP) - Medalha da Ordem do Mérito Eleitoral Frei Caneca (TRE/PE) - Medalha do Mérito Judiciário Conselheiro João Alfredo (TRT 6a Região) - Medalha Tiradentes (AL/RJ) - Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado (TJ/PE) - Grã-Cruz da Ordem Infante D. Henrique (Portugal) - Colar do Mérito Judiciário Pontes de Miranda (TRF 5a Região) - Título de Cidadão do Estado de Pernambuco - Título de Cidadão do Estado de Goiás - Título de Cidadão da cidade de Campina Grande (PB) - Placa de reconhecimento e homenagem dos advogados de Goiás - Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Rio Branco - Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília - Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - Grã-Cruz da Ordem do Mérito Aeronáutico - Grã-Cruz da Ordem do Mérito Naval - Grã-Cruz da Ordem do Mérito Militar - Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar - Cruz do Mérito Judiciário da Associação dos Magistrados Brasileiros - Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Ordem do Mérito da República de Portugal - Ordem do Mérito da República da Romênia - Colar do 2753 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo - Fórum Djaci Falcão, da Junta de Conciliação e Julgamento da cidade de Picuí (Paraíba) - Colar da Alta Distinção da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, do Tribunal Regional Federal da 5a Região. Em 20 de outubro de 1995, o Tribunal Regional da 5ª Região inaugurou placa na Corte, que passou a denominar-se de Ed. Sede Ministro Djaci Falcão. Entendemos que, ao instituirmos a 'MEDALHA DE MÉRITO DO JUDICIARIO MINISTRO DJACI FALCÃO', cumprimos um dos papeis fundamentais do Legislativo Municipal que é dar visibilidade às personalidades que vêm, ao longo do tempo, realizando importantes transformações em nosso Município, sobretudo na área do Judiciário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Agosto de 2015. MARCO AURÉLIO MEDEIROS Vereador do Recife. 2754 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife Bom de Bola terá aplicativo para campeonato 1 O secretário de Esportes, George Braga, e o presidente da Empresa Municipal de Informática (Emprel), Eugênio Antunes, entregaram, na terça (25), a premiação para o programador Adriel Café, um dos vencedores da maratona de programação Hacker Cidadão, promovida pela Prefeitura do Recife durante a Campus Party. Ele criou o aplicativo Recife Bom de Bola, que será usado na edição de 2015 do campeonato de futebol de várzea, disponibilizando informações como tabela, classificação, placares, quantidade de cartões e resultados dos julgamentos. Como prêmio, Adriel recebeu um MacBook. De acordo com o secretário George Braga, o aplicativo é mais uma maneira de aproximar o Recife Bom de Bola da população. 'A interação vai ficar muito mais fácil. Todas as situações de jogo estarão disponíveis ao público, com fácil acesso', avalia, comemorando a grande adesão ao campeonato deste ano, que já teve cerca de 690 equipes inscritas. 'É a demonstração do sucesso do projeto. No ano passado tivemos um crescimento de 10% e, em 2015, vai ser bem mais do que isso. Os boleiros estão aderindo e confiando cada vez mais no Bom de Bola', comenta. O aplicativo será baixado gratuitamente e possibilitará maior interação entre os participantes e a organização do torneio. 'Promovemos os hackathons para estimular a utilização do Portal Dados Abertos, que reúne diversas informações da Prefeitura de forma simplificada e pode ser utilizado por qualquer pessoa. Em 2013, quando lançamos a ferramenta, fomos pioneiros e servimos de modelo para outras prefeituras', destacou Eugênio Antunes. O programador Adriel Café explica que os usuários poderão acessar a agenda dos jogos, regulamento, tabela de classificação, cartões amarelos e vermelhos, lista dos campos, informações sobre os julgamentos e fotos no Instagram. 'Escolhemos o Recife Bom de Bola porque o futebol é o esporte nacional. Queremos contribuir com esse projeto e ajudar os jovens atletas a conseguir seus objetivos', afirmou. O conteúdo vai ser atualizado a cada jogo e o aplicativo poderá ser baixado a partir de setembro, quando os jogos começarem. NOVA CATEGORIA - Outra novidade desta edição do Recife Bom de Bola é a inclusão da categoria Sub-13. Haverá também as disputas no Aberto Masculino, Feminino, Veterano, Sub-15 e Sub-17, já presentes nos anos anteriores. Em 2014, o torneio teve 550 equipes inscritas e cerca de 13 mil atletas. 2755 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Futuros aposentados encerram 1ª turma do PPA 1 Com muita alegria, 25 servidores da Prefeitura do Recife encerraram na terça-feira (25) a participação no Programa de Preparação da Aposentadoria. Após seis encontros, o grupo participou junto ao palestrante Ricardo Leme, de uma dinâmica para realizar um plano de vida, com um planejamento sobre as expectativas para o futuro. A arquiteta Maria Inês Oliveira, de 66 anos, tem 45 anos de serviços prestados, foi assiduamente a todos os encontros e se surpreendeu com a qualidade das palestras e atividades. Para ela, o que mais marcou foram as lições de vida apresentadas pelos palestrantes. 'Amo o que eu faço, mas tenho muitos planos para minha aposentadoria, inclusive de tocar projetos pessoais relacionados à minha profissão. Temos que nos preparar e se fortificar para estas mudanças. O PPA me ajudou muito', contou. Ao final, a psicóloga e especialista em medicina chinesa Lucia Helena Silveira, realizou uma dinâmica envolvendo técnicas de respiração e exercícios de fortalecimento muscular, através de atividades do dia a dia. Além disso, os servidores receberam um material com todos os conteúdos abordados durante os três meses de programa. 'Desejamos que eles encerrem o ciclo funcional na PCR tranquilos e cientes e que a aposentadoria é um momento importante da vida', afirmou a gerente geral de gestão de pessoas da SADGP, Inez Perruci. No dia 1º de setembro, a 2ª turma do PPA será iniciada com mais 25 servidores. Para se inscrever, basta ligar para o telefone 3355.8688 e informar os dados pessoais. Nesta turma, a novidade é a parceria das secretarias municipais na organização das palestras. Diversos programas da Prefeitura em áreas como empreendedorismo, com a Sala do Empreendedor, serão apresentados aos participantes. A ideia é que eles possam utilizar como cidadãos, todos os serviços que a PCR oferece aos recifenses. PPA - O programa foi criado no início deste ano para auxiliar os servidores que já estão aptos a se aposentar, seja por tempo e idade ou na compulsória no período de 2015 até 2016. O programa promove oficinas e cria um espaço de diálogo e orientação para os futuros aposentados. No PPA, o servidor participa de sete encontros com temas relacionados à aposentadoria como legislação previdenciária, saúde, relações familiares e gestão financeira. O programa é uma iniciativa da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e foi produzido de forma customizada, pensando na realidade da Prefeitura do Recife, a partir da pesquisa de campo com outras instituições públicas e privadas. 2756 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega títulos de posse para 173 famílias da Ilha do Joaneiro 1 A comunidade da Ilha do Joaneiro, localizada no bairro de Campo Grande, comemorou, na terça-feira (25), o recebimento de 173 títulos de posse, frutos de uma ação conjunta da Prefeitura do Recife e Governo de Pernambuco. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado do governador Paulo Câmara, esteve na comunidade para realizar a entrega das Concessões de Uso Especial para fins de Moradia (CUEMs), que agora garantem o uso com benefícios sociais e legais de moradia para as famílias da localidade. A ação faz parte do plano de regularização fundiária da área Ponte do Maduro, formada pelas comunidades da Ilha do Joaneiro, Chié, Santa Terezinha e Santo Amaro, todas localizadas no entorno da Avenida Agamenon Magalhães. A população da Ilha do Joaneiro já esperava por anos os títulos de posse. Com a ocupação na Ponte do Maduro iniciada na década de 1930, apenas hoje viu possível a garantia do benefício da moradia legalizada. 'Este é um lugar que tem a sua história marcada pela luta do povo, pela resistência de décadas. Esta era uma demanda antiga da população que finalmente se torna realidade. Eles estão recebendo a documentação oficial, fruto de uma parceria nossa com o Governo do Estado, onde mobilizamos várias secretarias da prefeitura, cartórios, justiça, e conseguimos recompensar a luta dessas pessoas, dando garantia legítima e tranquilidade para suas vidas', declarou o prefeito. Mariano Julio de Melo, aos 79 anos, falou da felicidade em receber o documento: 'Estou muito, muito feliz. Espero por isso há 50 anos, que é quase metade da minha vida que moro aqui. Não achei que viveria pra ver isso, mas aconteceu!', comemorou o aposentado. A partir da entrega das CUEMs, os moradores da região terão a segurança jurídica e definitiva da moradia. O objetivo é que mais títulos de posse sejam entregues na região até o fim do ano. 2757 2015 97 2015-08-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Tecnologia da geomanta é apresentada a técnicos do Ministério das Cidades 1 Técnicos no Ministério das Cidades estiveram, na segunda-feira (24), no Recife, para visitar localidades onde a Prefeitura, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec), realizou a aplicação de geomanta impermeabilizante. A capital pernambucana foi a primeira cidade do Brasil a usar o material para estabilização de barreiras em pontos de risco. O objetivo da visita foi apresentar o trabalho desenvolvido para pleitear novos investimentos. 'Recife tem essa iniciativa pioneira. Desde 2013, a tecnologia já foi aplicada em 129 pontos, permitindo a estabilização da barreira e impedindo o processo erosivo', explica o secretário executivo de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Tullio Ponzi. Segundo ele, os bons resultados obtidos no Recife são a senha para ampliar o trabalho cada vez mais. 'Nós chamamos a atenção do Governo Federal. O Ministério da Integração Nacional acabou de contemplar a cidade com R$ 3 milhões para novas aplicações e estamos tentando converter R$ 90 milhões de recursos que já temos captados do Ministério das Cidades para geomanta, o que vai nos permitir agir em quatro mil pontos de risco e dar mais efetividade à nossa política de prevenção', completa. A visita aconteceu em localidades como Alto do Maracanã e Córrego Leôncio Rodrigues, em Dois Unidos - e Alto da Jaqueira, no Jordão Alto. 'Como a gente não conhecia, quando a Prefeitura nos apresentou, viemos aqui verificar como é feita a aplicação e apreciar em que casos ela pode ser usada', esclarece o gerente do Departamento de Prevenção a Desastres Naturais do Ministério das Cidades, Wolnei Wolff. 'A princípio, constatamos que é de rápida e fácil aplicabilidade, além de ter um custo viável economicamente', completa. De acordo com o coronel Cássio Sinomar, secretário executivo de Defesa Civil, o próximo passo é manter contato entre as duas partes. 'Vamos aguardar o posicionamento do Governo Federal. Enquanto isso, continuaremos a enviar informações para que o trabalho seja aprovado o mais rápido possível. Uma ação desse tipo mudaria o cenário de risco no município', conta. Geomanta - Esse ano, a geomanta foi aplicada em 23 pontos de risco da cidade - totalizando 129, desde 2013. O material impermeabilizante é composto de PVC com fios sintéticos, sendo revestida com uma camada de proteção mecânica de cimento e pigmento na cor verde. MAIS INVESTIMENTOS - No último dia 12, o prefeito Geraldo Julio assinou um convênio no valor de R$ 3 milhões com o Ministério da Integração Nacional para a aplicação de 32 mil m² de geomanta em 158 localidades de risco em áreas de morro da cidade, o que significa um acréscimo de 124,4%. Com o convênio, moradores de 15 comunidades de sete bairros serão beneficiados. Do valor de R$ 3 milhões, a Prefeitura do Recife participa com uma contrapartida de R$ 600 mil. A aplicação dos novos pontos começa ainda esse mês. 2758 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.049 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 978.521,00 (novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e um reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 634.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 230.400,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 114.121,00 TOTAL 978.521,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.098 - Emendas Parlamentares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 978.521,00 TOTAL 978.521,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.050 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.171.479,00 (um milhão, cento e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 396.380,00 4.4.90.61-FT 0110 - Aquisição de Imóveis 373.220,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 201.879,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 200.000,00 TOTAL 1.171.479,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.171.479,00 TOTAL 1.171.479,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.051 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 12.520,00 (doze mil, quinhentos e vinte reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0106 - Aquisição de Imóveis 12.520,00 TOTAL 12.520,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.61-FT 0106 - Aquisição de Imóveis 12.520,00 TOTAL 12.520,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2759 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2650 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 61 e 62 da Lei nº 17.788/2012, e tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2015 - GAS/SEFIN da Gerente de Administração Setorial da Secretaria de Finanças e Análise Técnica da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho. R E S O L V E: Conceder Progressão por Tempo de Serviço ao servidor abaixo relacionado do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. Nº NOME MATRICULA DO NIVEL E CLASSE PARA NIVEL E CLASSE VIGÊNCIA 1 Paulo Rogério Alves 26.815-0 6/C/9 7/C/9 03/04/2015 PORTARIA Nº 2651 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 129/2014 e 240/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofícios nº 189/2014 e 114/2015-GAB PREF do Prefeito do Município de Camaragibe-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora DANIELE FEITOSA VIEIRA ARAGÃO, Terapeuta Ocupacional, Matrícula nº 626, CPF nº 666.196.884-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Camaragibe-PE/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 2652 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2014-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 1045/2015, publicado no DOM nº 40 de 11 de abril de 2015, do Prefeito do Recife, Portaria nº 1.537/2015 de 04 de junho de 2015, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, Ofício nº 280/2015-PRE do Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação-ATI, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP e Cota da Chefe do Setor de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora, ANA ROSA LEOPOLDINA BEZERRA, Analista em Gestão de Tecnologia da Informação, Matrícula nº 386, CPF nº 084.153.074-20, cedida a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco/ATI, a contar de 23 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2653 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 137/2013, 138/2013, 413/2013 e 302/2014 do Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde PE, Ofício nº 155/2013- GAB/AC/ALEPE do Lider da Bancada do PTB, Ofício nº 17/2014 da Vice-Dirigente da Escola Municipal dos Torrões-Recife/PE e Ofícios nº 296/2014 e 1046/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fica convalidada a cessão para Prefeitura Municipal Santa Cruz da Baixa Verde PE, da servidora MARIA LÚCIA MELO DA SILVA, Professor I, Matrícula nº 32.271-5, CPF 181.379.624-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2014 e renovada a cessão de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2654 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 979/2010 do Gerente de Apoio ao Servidor da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, publicada, DOE em 17 de junho de 2010, Portaria nº 2.178/2015 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, publicada no DOE em 31 de julho de 2015, Ofício nº 1266/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fica convalidada a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação da servidora GILVANI ALVES PILÉ TORRES, Professor I, Matrícula nº 61.565-4, CPF n° 470.722.104-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo aos exercícios de 2010 a 2013. PORTARIA Nº 2655 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 314/2015/GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Câmara Municipal do Recife, do funcionário BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS FILHO, Assistente em Obras e Serviços Urbanos, Matrícula nº 4.782-1, CPF nº 320.976.624-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2656 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1123/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora PAULA CRISTINA PONTES MARTINS GONÇALO, CPF nº 74573187472, matrícula nº 9.9656-1, Médica, lotada na Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso Brasileiro de Pediatria 2015, que será realizado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 12 a 17 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2657 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1124/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora RENATA CAVALCANTE MACHADO, CPF nº 87894629472, matrícula nº 10.2344-6, Farmacêutica, lotada na Upinha Drª Fernanda Wanderley, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso Brasileiro de Farmácia Hospitalar Décima Edição, que será realizado n a cidade de Curitiba/PR, no período de 11 a 14 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2658 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2015 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLEYDSON LUIZ VIEIRA DE SOUZA, CPF nº 00999042416, matrícula nº 103.371-9, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade e Prevenção, s 2760 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 ímbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear JULIERME VERAS DE MOURA, CPF nº 88213544404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade e Prevenção, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2659 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear SHEYLA SUAME LOPES DA SILVA SA, CPF nº 85786853420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Engenharia, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2660 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 588/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Nomear THAIS MENDES DE ALMEIDA, CPF nº 08227407455, para exercer o cargo de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 04 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2661 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1279/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAÚJO LEITE, CPF nº 50898990459, matrícula nº 60.966-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Nomear IVETTY NEVES NASCIMENTO, CPF nº 52989500430, matrícula nº 102.616-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2662 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 497/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALMIR ALVES RUFINO, CPF nº 42621712487, matrícula nº 103.866-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor de Compras e Almoxarifado, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data de publicação. Exonerar, a pedido, ANTÔNIA DAS GRAÇAS DA SILVA, CPF nº 00601752309, matrícula nº 97.316-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor de Compras e Almoxarifado, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2663 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar PATRICIA PENELOPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, CPF nº 91944252487, matrícula nº 100.266-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Operacional de Atendimento a Saúde, símbolo CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA, CPF nº 21704309468, matrícula nº 100.094-2, que estará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2664 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar SOLANGE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 36361763404, matrícula nº 103.778-1, Assistente de Setor de Almoxarifado, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Finanças, símbolo 'CAA-2', durante o afastamento do titular LEONARDO HENRIQUE GOMES DA SILVA, CPF nº 03499736446, matrícula nº 98.202-4, que se encontra de gozo de férias, no período de 01 à 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2665 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPINDOLA, CPF nº 41030664404, matrícula nº 578-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Gestão por Competência, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, CPF nº 19240619453, matrícula nº 543-6, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2666 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Designar VITOR DE FRANÇA MACIEL, CPF nº 05539018427, matrícula nº 92.173-7, Chefe de Divisão de Análise de Projetos, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo 'CDA-4', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, durante o afastamento da titular ANA PATRICIA UCHOA DE QUEIROZ GUIMARÃES, CPF nº 66652359472, matrícula nº 92.641-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2667DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1218/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar AIRTON MARIANO DE CARVALHO, CPF nº 14358662404, matrícula nº 445-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular LAURA CRISTINA PEREIRA, CPF nº 09799559472, matrícula nº 717-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2668 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar VALMIR DE OLIVEIRA REIS, CPF nº 37364324704, matrícula nº 596-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Telecomunicação, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular SANDRA VILMA SADI MARTINS, CPF nº 24851302487, matrícula nº 969-5, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 03 de agosto a 02 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2669 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar TITO KENZO GUIMARÃES, CPF nº 03176865422, matrícula nº 1184-3, Chefe do Departamento de Operações e Suporte à Produção, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Infraestrutura de Informática, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento 2761 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 do titular ROGÉRIO AGUIAR TEIXEIRA, CPF nº 39773906434, matrícula nº 420-0, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2670 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar MARIA DE FATIMA DE SOUZA CRISTOVÃO, CPF nº 36080608472, matrícula nº 21.882-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VÂNIA BENJAMIM DE ARRUDA MIRANDA, CPF nº 14140446404, matrícula nº 15.952-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2671 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município do Recife, bem como o Art. 52 § 2º, da Lei nº 17.108/2005 de 27 de julho de 2005, tendo em vista o contido no Ofício nº 254/2015 - GAB/RECIPREV, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Previdência - CMP, da RECIPREV, na qualidade de representante Titular, o Vereador ROMERO JATOBA CAVALCANTI NETO, representante da Casa José Mariano, e o Vereador WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO, como suplente. PORTARIA Nº 2672 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município do Recife, bem como o Art. 52 § 2º, da Lei nº 17.108/2005 de 27 de julho de 2005, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2015 - GAB/RECIPREV, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Deliberativo de Saúde - CDS, da RECIPREV, na qualidade de representante Titular, o Vereador ROMERO JATOBA CAVALCANTI NETO, representante da Casa José Mariano, e o Vereador WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO, como suplente. PORTARIA Nº 2673 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 636/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF nº 02045305473, matrícula nº 63.712-0, Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, CPF nº 80120830434, matrícula nº 96.866-9, para participar do 65º Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais - FONAC, que será realizado em Florianópolis/SC,nos dias 27 e 28 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2674 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de prova para provimentos de vagas no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) para a Secretaria de Educação de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 115 de 09 de Outubro de 2014, homologado no DOM Edição n° 13 de 31 de Janeiro de 2015, considerando o Ofício de nº 1281/2015 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - (ADI). INSC CLASS NOME CPF 300783 1º AEDLLA DE CARVALHO OLIVEIRA 082.954.904-86 316022 2º DÉBORA CAROLINE DEODATO CAPEZZERA 092.055.914-08 327551 3º JULYANA SIMPLICIO DE VASCONCELOS 097.022.424-95 330771 4º CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ 039.245.024-04 306938 5º VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA 067.947.354-82 310703 6º ANDERSON SÉRGIO DE CARVALHO NÓBREGA 061.511.284-60 304003 7º FLAVIA CHAVES CABRAL 092.933.944-48 328222 8º MANUELA SILVA DE LIMA BARROS DA PAZ 055.836.154-43 321985 9º RAFAELA DE ALMEIDA BRAGA 087.437.264-02 329061 10º ANA RAQUEL DA ROCHA BEZERRA 101.367.504-51 316757 11º DIEGO FLORENCIO DA SILVA 066.641.974-48 330796 12º EVELYN SOUSA LEAL 065.510.084-96 327612 13º BRUNA EDUARDA BATISTA DE OLIVEIRA 093.353.384-51 308634 14º ANDREA KALINE DO NASCIMENTO SILVA 094.181.914-07 316751 15º SUÊNNIA KÊNIA FELIPE DE SOUZA SILVA 097.302.044-03 329116 16º ESTER DA SILVA COSTA 027.823.784-30 315877 17º VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA 052.278.274.43 333054 18º BARTOLOMEU HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA 101.584.594-07 302293 19º NATHALY LEANDRO ROSA 058.174.414-46 300365 20º TACIANA FREITAS GOMES XAVIER 069.335.594-83 310556 21º JESSICA MAGALHÃES MELO 083.362.724.45 334043 22º DIONE NASCIMENTO DE ARAÚJO TINÔCO 961.369.444-72 336717 23º JANETE DE SOUZA ARAUJO 028.407.754-25 303568 24º DHENNEFFE MARIA DE ARAUJO 110.409.964-00 317267 25º ADRIANA FERREIRA DE LIMA 715.138.174-34 300367 26º DANIELLY CASTILHO DE ALBUQUERQUE 057.326.484-88 324566 27º BRUNA RAPHAELLE DA SILVA SANTANA 056.354.404-01 308100 218º THULIO SILVANO LEITE FARIAS P.C.D. 067.987.434-80 309918 1279º EDSON TAVEIRA DA SILVA P.C.D. 013.246.524.89 322675 1289º EDIVALDO VERA CRUZ JUNIOR P.C.D. 064.232.194-94 PORTARIA Nº 2675 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2272 de 13 de julho de 2015, publicada no DOM nº 78 de 14 de julho de 2015, referente a nomeação de DÉBORA GOMES DE BARROS FALCÃO PEREIRA SILVA, CPF nº 04162233462. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2530 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1219/2015 - DPR, referente aos servidores ELY GONZAGA VIEIRA, CPF nº 47567236400, matrícula nº 4.064-5 e JOSONALDO LÚCIO CALADO, CPF nº 32073682472, matrícula nº 3.751-6, Onde se lê: 'que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 11 a 30 de setembro de 2015' Leia-se: 'que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 de julho a 30 de setembro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2496 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 188/2015 - GP/CSURB, referente á nomeação de LEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA, CPF nº 02081961458, Onde se lê: 'LEOMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA ' Leia-se: 'LEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2512 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 340/2015 - GSF, referente á nomeação de JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 02161711482, Onde se lê: 'JAQUELINE RODRIGUES DE LIMA ' Leia-se: 'JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2574 de 19 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 094 de 20 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1144/2015 - GAB/SS, referente à Comissão Especial de Seleção, Onde se lê: 'George Pierre de L. Souza - GGLIC - Matrícula nº 972046' Leia-se: 'Ka 2762 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 rinna Moura Boaviagem - SEAS - Matrícula n º 97966-2' Onde se lê: 'Verônica Ferreira de Brito - GGLIC - Matrícula nº 653335' Leia-se: 'Cássia Gabrielle Barbosa de Albuquerque- SERS - Matrícula nº 102.055-2' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2485 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM nº 106 de 18 de setembro de 2014, referente ao retorno da servidora MARLUCE MARIA LÚCIA DE ARAÚJO, Professora I, Matrícula nº 66.812-9, CPF nº 183.648.964-15. Onde se lê: ...'com efeito retroativo a 27 de maio de 2014'... Leia-se: ...'com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2015'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2464 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1080/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora CASSIA NERY DA SILVA, CPF nº 30467195404, matrícula nº 71.849-9, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de São José do Rio Preto/SP, no período de 20 a 24 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2763 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 40, DE 20/08/2015. EXTRATO DE CONVÊNIO, N° 38, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2015. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O INSTITUTO CAMPUS PARTY. Objeto: A cooperação entre os partícipes, visando à viabilização da produção e execução do evento Campus Party, que tem por objetivo compartilhar conhecimento, trocar experiências e acompanhar centenas de atividades sobre Inovação, Ciência, Cultura e Entretenimento Digital, promovendo o intercâmbio e incremento do que há de mais avançado em termos de tecnologia, inovação e empreendedorismo em diversas áreas, como: educação, saúde, esportes, cultura, lazer, mobilidade, turismo, meio ambiente e sustentabilidade. Desde a apresentação de uma ampla programação que envolve palestras, oficinas, debates, até caravanas de inclusão digital e uma área dedicada a novos negócios (startups&makers camp), entre os dias 23 e 26 de julho de 2015, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda-PE, tudo conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante e inseparável do presente instrumento. Preço Global: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Prazo: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.573.315.2.049 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 100. Nota de Empenho: nº 2015.00117. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 176, FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2015. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 016/2015, Processo Licitatório nº 002/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2015-CELI/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA- EPP. Objeto: A prestação de serviços de buffet, coquetéis, refeições preparadas e lanches, em camarins e eventos para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com especificações discriminadas no Termo de Referência em anexo ao edital, conforme baixo: ITEM DESCRIÇÃO CADUS QUANT. PREÇO PREÇO 187 POR UNIT. TOTAL 187 PESSOA R$ R$ 187 1.209 70,60 85.355,40 187 4.304 34,40 148057,60 01 Buffet para camarim tipo A 187 100 29,20 2.920,00 02 Buffet para camarim tipo B 14.422. 7,30 105.280,60 03 Coquetel Volante 4.304 9,84 48.944 16 04 Lanche 25.009 05 Almoço/jantar - marmita VALOR GLOBAL R$ 390.557,76 Preço Global: R$ 390.557,76 (trezentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 12 de junho de 2015 a 29 de junho de 2015. Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00387 e 2015.00386. Recurso Financeiro Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 182, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 015/2014, Processo de Licitação nº 001/2014 - Pregão Eletrônico n° 001/2014, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: A Prestação de Serviços terceirizados de Limpeza e Conservação Predial, Fiscalização de Serviços Gerais, Jardinagem e Copeiragem, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, abaixo descriminadas: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. VALOR VALOR VALOR 79 05 UNIT. MENSAL TOTAL R$2.073,68 R$10.368,40 R$ 124.420,80 01 Auxiliar de Serviços Gerais - 44 horas semanais. VALOR TOTAL R$ 124.420,80 Preço Global: R$ 124.420,80 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.07.2015 a 30.06.2016. Dotação Orçamentária: nº. 3801.14.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00428. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO N° 184, FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014-SADGP, Processo Licitatório nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Controladoria Geral do Município, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, abaixo discriminadas: ITENS DESCRIÇÃO QUANT VALOR DA TAXA VALOR DO CUSTO VALOR DA . VALOR DO SERVIÇO 1 BOLSA ADM. AUX. TRANSP UNIT MENSAL GLOBAL 77,00 77,00 387,38 387,38 R$ 437,39 300,00 3,46 2,97 2.186,95 4.648,56 5 .350,00 . 26.243,40 2.574,33 1 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 01 2.574,33 2 Agenciamento e intermediação de estágios Nível Superior VALOR MENR$ VALOR GLOBAL R$ 30.891,96 Valor Total: R$ 30.891,96 (trinta mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de agosto de 2015 e termo final o dia 31 de julho de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00055. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N°186, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decr 2764 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 eto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2014, Processo Licitatório nº 019/2013, Pregão Eletrônico nº 018/2013, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA - EPP. Objeto: O fornecimento de extintores de incêndio novos e na prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificação abaixo: LOTE I AQUISIÇÃO LOTE/ ITENS ESPECIFICAÇÕES MARCA CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1.1 Extintor de pó químico seco de 4 quilos. acompanhados de suporte, disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, conforme requisitos estabelecidos na regra específica de certificados de extintores aprovada pelo Inmetro. BUCKA 19.468 728 65,87 47.953,36 1.2 Extintor de pó químico seco de 6 quilos. Acompanhados de suporte, disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o sistema brasileiro de certificação - SBC, conforme requisitos estabelecidos na regra específica de certificados de extintores aprovada pelo Inmetro. BUCKA 19.483 650 64,00 41.600,00 1.3 Extintor de incêndio de gás carbônico (co2) de 6 quilos. validade da carga 1 ano a contar da entrega. Recarregável. Acompanhado de suporte e disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o Sistema Brasileiro de Certificação - SBC e possuir o selo do Inmetro. BUCKA 19.576 730 294,90 215.277,00 1.4 Extintor de incêndio de água pressurizada de 10 litros. Validade da carga 1 ano a contar da entrega. Recarregável. Acompanhado de suporte e disco de sinalização. O equipamento deverá estar de acordo com o Sistema Brasileiro de Certificação - SBC e possuir o selo do Inmetro.BUCKA 19.574 641 64,00 41.024,00 LOTE II MANUTENÇÃO LOTE/ITENS ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 2.1 Manutenção de extintor de pó químico seco de 4 quilos. constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pintura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro. 230 283 23,10 6.537,30 2.2 Manutenção de extintor de pó químico seco de 6 quilos. Constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pintura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro. 230 274 23,00 6.302,00 2.3 Manutenção de extintor de incêndio de gás carbônico (co2) de 6 quilos. Constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pintura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro. 230 269 55,00 14.795,00 2.4 Manutenção de extintor de incêndio de água pressurizada de 10 litros. Constituindo inspeção, recarga, teste hidrostático, pintura, troca de peças de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificação do Inmetro.230 227 33,00 7.491,00 VALOR GLOBAL R$ 380.979,66 Preço Global: R$ 380.979,66 (trezentos e oitenta mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 09 de dezembro de 2014 e termo final o dia 08 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:n°s 4801.10.122.2.165.2.617 - 4801.10.305.1.217.2.612 - 4801.10.301.1.238.2.085 - Elementos de Despesas nºs 33.90.39 - 3.3.90.30 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO AR COMPRIMIDO E OXIGÊNIO, Nº 06, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2015, nos termos do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R em 07.02.2015 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. Objeto: O fornecimento de gases medicinais para unidades de saúde, além dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de unidades centrais de fornecimento, revisão, regulagem, substituição de peças de unidades centrais de fornecimento, além de fornecimento e instalação de central de gases, bem como locação de cilindros, e requalificação de infraestrutura física das unidades, conforme especificação contidas no Termo de Referência, conforme abaixo: SAMU ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0M3 M3 550 3.300 35,00 115.500,00 02 Ar comprimido medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 150 900 50,00 45.000,00 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 7,0 a 10,0 M3 M3 100 600 10,25 6.150,00 04 Ar comprimido medicinal em cilindros de 7,0 a 10,0 M3 M3 30 180 12,75 2.295,00 05 Serviços de manutenção em cilindros de gases. Unid. 10 60 150,00 9.000,00 TOTAL R$ 177.945,00 UPINHA LINHA DO TIRO ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 180 1.080 10,25 11.070,00 02 Ar comprimido medicinal M3 40 240 12,75 3.060,00 03 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de oxigênio e ar comprimido.Unid. 2 12 575,00 6.900,00 04 Locação de cilindros Und. 8 48 24,50 1.176,00 TOTAL R$ 22.206,00 UPINHA MORRO DA CONCEIÇÃO ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 180 1.080 10,25 11.070,00 02 Ar comprimido medicinal M3 40 240 12,75 3.060,00 03 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de oxigênio e ar comprimido. Unid. 2 12 575,00 6.900,00 04 Locação de cilindros Und. 8 48 24,50 1.176,00 TOTAL R$ 22.206,00 UPINHA JENIPAPO ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 180 1.080 10,25 11.070,00 02 Ar comprimido medicinal M3 40 240 12,75 3.060,00 03 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de oxigênio e ar comprimido. Unid. 2 12 575,00 6.900,00 04 Locação de cilindros Und. 8 48 24,50 1.176,00 TOTAL R$ 22.206,00 CENTRO MÉDICO SENADOR JOSÉ ERMIRIO DE MORAES ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 150 900 10,25 9.225,00 02 Ar comprimido medicinal M3 50 300 12,75 3.825,00 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 2 12 35,00 420,00 04 Oxido nitroso Kg 5 30 49,00 1.470,00 05 Dióxido de carbono SS Kg 3 18 88,50 1.593,00 06 Serviço d 2765 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 e manutenção preventiva e corretiva nas centrais de gases Unid. 3 18 475,00 8.550,00 07 Locação de cilindros Unid. 18 108 24,50 2.646,00 TOTAL R$ 27.729,00 POLICLINICA AMAURY COUTINHO ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 1.250 7.500 10,25 76.875,00 02 Ar comprimido medicinal M3 515 3.090 12,75 39.397,50 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 4 24 35,00 840,00 04 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de oxigênio e ar comprimido Unid. 2 12 575,00 6.900,00 05 Locação de cilindros Unid. 32 192 24,50 4.704,00 06Fornecimento e instalação de central, rede, painel de alarme, postos e componentes para ar comprimido Unid.1 1 14.970,00 14.970,00 07Revisão, regulagem, substituição de peças e pequenos reparos e adequação para o fornecimento dos gases, na central, painel de alarme e em 28 postos de consumo de gases Unid. 1 1 2.075,00 2.075,00 TOTAL R$ 145.761,50 MATERNIDADE BANDEIRA FILHO ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01Oxigênio gasoso medicinal M3 2.000 12.000 10,25 123.000,00 02 Ar comprimido medicinal M3 1.000 6.000 12,75 76.500,00 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 5 30 35,00 1.050,00 04 Ar comprimido medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 1 6 50,00 300,00 05 Oxido Nitroso Kg 70 420 49,00 20.580,00 06 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de gases. Unid. 3 18 475,00 8.550,00 07 Locação de cilindros Unid. 40 240 24,50 5.880,00 8 Revisão, regulagem, substituição de peças e pequenos reparos e adequação para o fornecimento dos gases, nas três centrais, painéis de alarme e em 62 (sessenta e dois) postos de consumo de gases. Unid. 1 1 13.770,00 13.770,00 TOTAL R$ 249.630,00 POLICLINICA AGAMENON MAGALHÃES ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 900 5.400 10,25 55.350,00 02 Ar comprimido medicinal M3 30 180 12,75 2.295,00 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 4 24 35,00 840,00 04 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de oxigênio e ar comprimido Unid 1 6 625,00 3.750,00 05 Locação de cilindros Unid 23 138 24,50 3.381,00 06Revisão, regulagem, substituição de peças e pequenos reparos e adequação para o fornecimento dos gases, na central, painel de alarme e em 28 postos de consumo de gases. Unid. 1 1 2.250,00 2.250,00 TOTAL R$ 67.866,00 POLICLINICA DO PINA ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 201 1.206 10,25 12.361,50 02 Locação de cilindros Unid. 2 12 24,50 294,00 TOTAL R$ 12.655,50 POLICLINICA ROMILDO GOMES ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 128 768 10,25 7.872,00 02 Locação de cilindros Unid. 2 12 24,50 294,00 TOTAL R$ 8.166,00 POLICLINICA ARNALDO MARQUES ITENS ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT. MENSAL QUANT. 06 MESES VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal M3 3.600 21.600 10,25 221.400,00 02 Ar comprimido medicinal M3 840 5.040 12,75 64.260,00 03 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1,0 a 3,0 M3 M3 6 30 35,00 1.050,00 04 Oxido nitroso Kg 35 210 49,00 10.290,00 05 Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de gases. Unid. 3 18 475,00 8.550,00 06 Locação de cilindros Unid. 45 270 24,50 6.615,00 07 Revisão, regulagem, substituição de peças e pequenos reparos e adequação para o fornecimento dos gases, nas três centrais, painéis de alarme e em 175 postos de consumo de gases. Unid. 1 1 14.770,00 14.770,00 TOTAL R$ 326.935,00 VALOR GLOBAL R$ 1.083.306,00 Valor Global Estimado:R$ 1.083.306,00 (um milhão, oitenta e três mil, trezentos e seis reais). Prazo: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de fevereiro de 2015 e termo final o dia 24 de agosto de 2015. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria/Rec. SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade) e 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. Bloco de Atenção Básica/Bloco de Média e Alta Complexidade) - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39 e 3.3.90.30 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.00851 - 2015.00850 - 2015.00852. Ratificação: Em 06.02.2015, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 119, FIRMADO EM 21DE MAIO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 021/2014-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 019/2014-CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A Empresa HJ COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: A aquisição de kit composto por artigos de enxoval de bebê, para gestantes em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município do Recife, em conformidade com especificações descriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ÚNICO ESPECIFICAÇÕES CADUNS MARCA QUANT. VALOR UNIT. R$VALOR TOTAL R$ KIT ENXOVAL ACONDICIONADOS EM EMBALA GENS PLASTICAS RESISTENTES COM PESO, COM LOGOMARCAS DA PREFEITURA E DO PROGRAMA MÃE CORUJA RECIFE. 01 (uma) Banheira para recém-nascido, em plástico polipropileno, atóxico, capacidade para 18L e dimensões d'água, na cor branca leitosa ou amarela, etiquetadas com indicação do fabricante, tipo do produto, cor e quantidade. 34682 CAJOVIL 5.000 12,00 60.000,00 02 (duas) Calças - do tipo enxuta em tafetá de nylon, lisas, na cor branca, antialérgicas, com forro interno em poliéster e externa em poliamida. Tamanho 3 de 7 a 8 kg. 32346 CHUMBINHO 5.000 7,10 35.500,00 01 (um) conjunto Pagão - 100% em malha de algodão. Conjunto contendo casaquinho interno sem mangas, com abotoadores, casaquinho externo com mangas compridas e abotoadores, calça comprida sem pezinho, sapatinho e luvinhas, na cor branca. Tamanho G. 31749 BABY 5.000 8,00 40.000,00 03 (três) Camisetas - Tecido em 98% viscose e 2% elastano (podendo variar a composição) - em cor branca. Tamanho: único (recém-nascido). 2518 MALHARIA HJ 5.000 8,88 44.400,00 05 (cinco) Lençóis para berço - em cambraia, 100% algodão (urdume 57-trama 40, peso 100 cm3=0,948g). 1,50 de 2766 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 comprimento, 0,90cm de largura, na cor branca. Sem elástico. 34362 MINASREY 5.000 29,60 148.000,00 01 (um) Pacote de Fraldas de tecido - em fibras naturais. Confeccionadas em algodão. Macias absorventes, alvejadas. Pacote com 5 (cinco) fraldas. 100% algodão, medindo 65x 65cm. Com amarração normal. Validade de 6 meses, no mínimo. Acondicionadas em embalagem plástica. Cor branca. 31669 CARICIAS 5.000 5,18 25.900,00 01 (um) pacote de Fralda descartável - formato anatômico, contendo elástico nas pernas, cobertura interna de falso tecido, película de anti - umidade, Polpa de celulose, gel super absorvente, cobertura externa impermeável e fitas adesivas laterais readerentes. Pacote com 36 unidades. Tamanhos: 01 RN Validade de 03 anos, após a data de fabricação. Embalagem contendo dados de identificação, prazo de validade e atender a legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. 34683 HUGGIES BABY 5.000 22,15 110.750,00 01 (um) pacote de Fralda descartável - formato anatômico, contendo elástico nas pernas, cobertura interna de falso tecido, película de anti - umidade, Polpa de celulose, gel super absorvente, cobertura externa impermeável e fitas adesivas laterais readerentes. Pacote com 36 unidades. Tamanho: 1 P Validade de 03 anos, após a data de fabricação. Embalagem contendo dados de identificação, prazo de validade e atender a legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. 34684 ROGER BABY 5.000 12,58 62.900,00 01 (um) pacote de Fralda descartável - formato anatômico, contendo elástico nas pernas, cobertura interna de falso tecido, película de anti - umidade, Polpa de celulose, gel super absorvente, cobertura externa impermeável e fitas adesivas laterais readerentes. Pacote com 36 unidades. Tamanho: 1M. Validade de 03 anos, após a data de fabricação. Embalagem contendo dados de identificação, prazo de validade e atender a legislação sanitária vigente e pertinente ao produto 34685 ROGER BABY 5.000 12,58 62.900,00 01 (uma) Toalha para recém-nascido tecido 100% algodão, tamanho 1,10cm x 0,90cm. Com capuz, na cor branca. 24648 FRUTO DA MALHA 5.000 8,14 40.700,00 01 (uma) bisnaga de Óxido de zinco +retinol + colecalciferol - concentração/dosagem 9150mg+5000ui_900ui) grs., respectivamente. Forma farmacêutica pomada. Forma de apresentação bisnaga, Via de administração tópica, com validade mínima de 06 meses. 33313 BABY MED. 5.000 2,96 14.800,00 01 (um) Sabonete, do tipo infantil, em tablete. Neutro, para higienização em recém-nascido. Com 90 grs, com validade mínima de 06 meses. 14309 HIDRATA BABY 5.000 1,70 8.500,00 01 (uma) Saboneteira infantil - polipropileno - Tampa encaixe - Prática e resistente. Na Dimensão: 10,9 x 7,8 x 4,3cm. Capacidade para 230ml. Na cor Branca ou amarela. 32348 SANREMO 5.000 1,70 8.500,00 01 (uma) Bolsa de bebê medindo 30x45cm, em vinil envernizado na cor branca, revestida com laminado 15cm, contendo 02 portas garrafas interno, confeccionado também em laminado, forrada com material impermeável, com fechamento em zíper, tendo seu acabamento final com viés e laminado, deverá conter um bolso externo com aba e seu fechamento deverá ser com velcro de 25cm, com impressão das logomarcas da Prefeitura do Recife e do Programa Mãe Coruja Recife, etiquetadas com indicação do fabricante/fornecedor, informando também o tipo do produto, tamanho, cor e quantidade por volume. 28546 MALHARIA HJ 5.000 20,86 104.300,00 VALOR GLOBAL R$767.150,00 Preço Global:R$ 767.150,00 (setecentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta reais), mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente do CONTRATANTE, sendo R$ 446.919,70 (quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e setenta centavos) para o exercício financeiro de 2015 e o valor remanescente equivalente a R$ 320.230,30 (trezentos e vinte mil, duzentos e trinta reais e trinta centavos) para o exercício financeiro de 2016. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 03.07.2015 e termo final 02.07.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:nº 5901.08.0244.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.32 - Fontes: 0102 e 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00409. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 130, FIRMADO EM 04 DE JULHO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2015. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LINKMED - SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de neonatologia, da marca OLIDEF, instalados nas Policlínicas Arnaldo Marques, Bandeira Filho e Barros Lima da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA, e tabela abaixo: ITENS CADUS QUANT. DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 203 24 Fototerapia 242,11 5.810,64 02 203 08 Incubadora Estacionária 301,16 2.409,28 03 203 12 Aspirador Cirúrgico 351,87 4.222,44 04 203 14 Berço Aquecido 576,06 8.064,84 05 203 04 Incubadora de Transporte 745,03 2.980,12 VALOR TOTAL MENSAL R$ 23.487,32 VALOR TOTAL ANUAL R$ 281.847,84 Preço Global:R$ 281.847,84 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2015 e termo final o dia 30.06.2016 Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0302.1238.2.0085 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Ratificação:Em 06.05.2015, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde Nota de Empenho:nº 2015.03015. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 148, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2013. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 13/2015, publicado no D.O.R em 30.06.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ISRAEL ASSUNÇÃO DA SILVA. Objeto: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Jean Emile Favre, nº 1636, IPSEP, Recife/PE, onde funciona a Sede do Distrito Sanitário VI. Preço Global:R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de julho de 2015 e termo final o dia 16 de julho de 2016, podendo ser prorrogado por igual período. Dotação Orçamentária: n° 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03391. Fonte de Recurso: Tesouro Municipa 2767 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 l EXTRATO DO CONTRATO N° 147, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 009/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2014-CPLMSA, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de fixação, montagem e desmontagem de divisórias, bancadas, portas, forros e vidros, com material fornecido pela CONTRATADA, para atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 01 SERVIÇOS ITENS DESCRIÇÃO CADUM UNID QTD Preço Unitário R$ PreçoTotal R$ 1 Desmontagem de divisórias tipo naval com parte em vidro (Painel, Painel/Vidro ou Painel/Vidro/Vidro) existente. 210 Unid 1.500 15,00 22.500,00 3 Fornecimento e instalação de divisória tipo naval (PAINEL/VIDRO) sendo parte em painéis cegos em cor a ser definida, sem parafusos aparentes, com módulos de 1,20 m de largura x 2.10m de altura, espessura de 35 mm, com ambas as faces revestidas em Eucatex ou similar, sendo o miolo tipo colméia, e parte em vidro liso e transparente, medindo 1,18m de largura por 0,70m de altura com 4mm de espessura, fixados em estrutura apropriada (baguetes e calços flexíveis), sendo montados em estruturas com perfis de alumínio (tipo AL1) - incluindo todas as guarnições e acabamentos necessários - (base de suporte em perfil 'U', travessas, rodapés, guias de tetos macaquinhos de pressão reguláveis, etc), observando em tudo o padrão existente no local de instalação, inclusive todos os acessórios e ferragens. Marca: EUCATEX 147 Unid 1.500 105,00 157.500,00 6 Fornecimento e instalação de porta de 0.80m x 2.10m para divisória Eucatex ou similar, inclusive ferragens constando de dobradiças e fechaduras tipo La Fonte modelo cromado. Marca: EUCATEX. 147 Unid 100 250,00 25.000,00 8 Demolição de forro de gesso, em placas aplicadas sob laje pré- moldada ou de concreto 147 Und. 1.600 15,00 24.000,00 9 Fornecimento e instalação de forro de gesso, em placas 0,60x0,60m, aplicado sob laje pré-moldada ou concreto. Marca: GESSOKASA 147 Unid 1.000 24,73 24.730,00 10 Fornecimento e instalação de forro em PVC 0,20m x 6m. Marca: ARAFORROS. 147Und. 1.000 45,00 45.000,00 11 Fornecimento e instalação de vidro transparente, liso e incolor, com 4mm de espessura. Marca: NORVIDRO. 147 Unid 500 65,00 32.500,00 LOTE 06 1 Fornecimento e instalação de esquadrias de alumínio com vidro cristal comum, incolor, espessura de 6mm e película de proteção solar com transparência de 75%. Marca: ALCOA ALUMIAÇO.147 Unid 50 990,00 49.500,00 TOTAL GERAL R$ 380.730,00 Preço Global:R$ 380.730,00 (trezentos e oitenta mil, setecentos e trinta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de abril de 2015 e termo final o dia 21 de abril de 2016. Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00407. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - (Transferência do FNAS). EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 156, FIRMADO EM 09 DE JULHO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, Pregão Eletrônico nº 006/2015, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona', e à Proposta da CONTRATADA. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, em conformidade com o Termo de Referência anexo ao Edital, e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. VALOR ESTIAMDO EM PASSAGENS AÉREAS R$ 01 Serviços de agenciamento de transporte aéreo nacional 95 360.000,00 02 Serviços de agenciamento de transporte aéreo internacional 95 36.000,00 VALOR GLOBAL R$ 396.000,00 Preço Global Estimado: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.237.2.724 - 4801.10.302.1.238.2.085 - 4801.10.122.2.165.2.617 - 4801.10.305.1.217.2.612 e 4801.10.125.1.239.2.886 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0244 e 0114. Prazo:De 09.07.2015 a 08.07.2016. Notas de Empenho:nº 2015.03394 - 2015.03395 - 2015.03396 - 2015.03397 - 2015.03393 e 2015.03392. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 023/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA GERAMAIS LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - EPP. Objeto: A cessão de uso temporário dos grupos geradores silenciados a serem utilizados, compreendendo instalação, manutenção e abastecimento, em eventos apoiados e/ou realizados pelo CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 2 ITEN ESPECIFICAÇÃOESQUANT.VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 2.1 Geradores 180 KVA 30 1.295,00 38.850,00 VALOR GLOBAL R$ 38.850,00 Preço Global: R$ 38.850,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais). Prazo: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2015 e termo final o dia 30.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.12.0695.1309.1569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00523. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 166, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 004/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 002/2015-CPL, homologado pelo Gerente de Controle de Licitações, em 12.06.2015. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E O INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES. Objeto: Realizar capacitação e formação sociopolítica para as mulheres das 06 (seis) RPA`s da Cidade do Recife, nas áreas de gênero, raça, diversidade sexual e mulheres com deficiência, conforme especificações descritas no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria da Mulher. Preço Global: R$ 299.299,80 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e noventa e nove rea 2768 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 is e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.07.2015 e final o dia 05.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.1.235.2.070 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 102 e 133. Nota de Empenho:2015.00090 e 2015.00091. Recurso Financeiro:Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2003. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO SR. JOSÉ ARTUR DE SA DOWSLEY. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Preço Global: R$ 3.230,34 (três mil, duzentos e trinta reais, trinta e quatro centavos). Prazo:De 26.03.2015 a 25.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00079. Recursos Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 01. Base Legal:Lei nº 14.728/85, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e pelo Decreto nº 21.097/2003 Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM PORTARIA DE LOTAÇÃO CESSIONARIO PERIODO Severino Ribeiro da Silva. 36.943-1 Prefeitura do Recife 3646, DE 29.11.2013. Estado de PE - Sec. de Educação 01.01.2013 a31.12.2013 Prazo de Convalidação:De 01.01.2013 a 31.12.2013. Data da Assinatura:16.03.2015. Dotação Orçamentária:Os Recursos alocados para a cessão, são provenientes das Fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 44, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preço nº 003/2004, na Processo Licitatório nº 006/2014, Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, já identificado neste instrumento, o acréscimo de aproximadamente 10,91% sobre o valor global do Contrato projetado para um período de 12 (doze) meses, no valor anual equivalente a R$ 24.614,44 (vinte e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) para atender a necessidade de pagamento de horas extras de 02 (dois) motoristas. §1º. O valor unitário da hora extra é de R$ 25,64 (vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor mensal por motorista de R$ 1.025,00 ( um mil e vinte cinco reais) aí já incluídos os encargos, e a despesa mensal total de R$ 2.051,20 ( dois mil e cinquenta e um reais e vinte centavos) - Preço Global:R$ 24.614,44 (vinte e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nºs 1501.04.123.2.160.2041 e 1501.04.122.2.161.2.723- Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00113. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 126, CELEBRADO EM 05 DE MARÇO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 007/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DA SAÚDE E A SRA. RUTH LYRA MORAES MENDES. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 900,00 (novecentos reais), para R$ 975,06 (novecentos e setenta e cinco reais e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,34%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) para R$ 11.700,72 (onze mil, setecentos reais e setenta e dois centavos). Preço Global: R$ 11.700,72 (onze mil, setecentos reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 06.05.2015 a 05.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.02799. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 39, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal:Art. 57, §1º, c/c 116 da Lei Federal n° 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. Objeto: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 04 (quatro) meses. Prazo: De 21.09.2015 a 20.01.2016. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros, além daquele já pactuado no início da execução do Convênio, sendo apenas para cumprir o cronograma inicialmente previsto. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 293, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 290.916,00 (duzentos e noventa mil, novecentos e dezesseis reais). Prazo:De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00154. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 284, CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 024/2014, referente ao Processo Licitatório nº 23096.051873/13-87, da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, na modalidade Pregão Eletrônico nº 120/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A MAQ - LAREM MAQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço: R$ 48.924,00 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e 2769 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 quatro reais). Prazo: De 01.10.2015 a 30.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00146. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 45, CELEBRADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2014, Processo Licitatório, nº 002/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2014-CEPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A TDC CONSTRUÇÕES CULTURA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A retificação da Cláusula Sexta do Contrato, conforme abaixo: 'Onde se lê: Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - 'Leia-se: Elemento de Despesa nº 4.4.90.51. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CONSULTORIA, Nº 347, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014. Espécie:Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 042/2014, publicado em 18.09.2014 Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Objeto: A prorrogação do prazo contratual. Prazo: De 26.09.2015 a 04.12.2015. OBS.: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 232, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 006/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. Objeto: O reajuste do valor mensal, que passa de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) para R$ 23.982,12 (vinte e três mil, novecentos e oitenta dois reais e doze centavos), correspondente ao percentual aproximado do IPCA/IBGE de 6,5872%, acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para R$ 287.785,44 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com efeitos financeiros à 11 de outubro de 2014. Preço Global: R$ 287.785,44 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.02501 e 2015.02502. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS)/Saúde - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 32, CELEBRADO EM DE MAIO DE 2014. Base Legal:Art. 57, II c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O INSTITUTO EMPRESARIO OSCAR AMORIM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INSTITUTO FECOMÉRCIO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 31.07.2015 a 30.11.2015. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 345, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013 - SADGP - Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês. Preço: R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais). Prazo: De 11.06.2015 a 10.07.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00545. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 39, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 02/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.666,97 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos) para R$ 3.916,44 (três mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 6,803280%, acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 44.003,64 (quarenta e quatro mil, três reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 46.997,28 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). Preço Global: R$ 46.997,28 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01901. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 129, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação:Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, §1º, da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2014. Contratantes:MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA PREMIER - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias. Prazo:De 11.08.2015 a 08.11.2015. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 162, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PASCHOAL IMOBILIARIA LTDA. Objeto: o que se segue: I)O reajuste do 2770 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 8 aluguel mensal, que passa de R$ 11.759,60 (onze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), para R$ 12.601,99 (doze mil, seiscentos e um reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 7,1634%, acumulado no período de maio/2012 a abril/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 141.115,20 (cento e quarenta e um mil, cento e quinze reais e vinte centavos) para R$ 151.223,88 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 12.601,99 (doze mil, seiscentos e um reais e noventa e nove centavos), para R$ 13.334,79 (treze mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,8149%, acumulado no período de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 151.223,88 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) para R$ 160.017,48 (cento e sessenta mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 25 de maio de 2014. III) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 160.017,48 (cento e sessenta mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 25 de maio de 2014 a 24 de maio de 2015. Dotações Orçamentárias nºs 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantias da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte nº 0244 e 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantias da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa 3.3.90.92 - Fonte nº 0244. Notas de Empenho:nºs 2014.03757, 2014.03756 e 2014.03758. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 72, CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2007. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, X, c/c 57, II, da Lei nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS. Processo:Dispensa de Licitação nº 13/07. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 523,56 (quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 563,23 (quinhentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,576910%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 6.282,72 (seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) para R$ 6.758,76 (seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos). Preço Global:R$ 6.758,76 (seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos). Prazo:De 09.05.2015 a 08.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.01890. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 148, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 011/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. LÚCIA MARIA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE BASTOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 851,09 (oitocentos e cinquenta e um reais e nove centavos) para R$ 908,99 (novecentos e oito reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual de 6,803280%, acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 10.213,08 (dez mil, duzentos e treze reais e oito centavos) para R$ 10.907,88 (dez mil, novecentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Preço Global:R$ 10.907,88 (dez mil, novecentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 12.04.2015 a 11.04.2016 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01519. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO 2007. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2007. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A SRA. ZULMIRA CELESTINA DE BARROS E SEU ESPOSO SR. JOÃO DIMAS DE BARROS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.802,98 (um mil, oitocentos e dois reais e noventa e oito centavos), para R$ 1.970,91 (um mil, novecentos e setenta reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,3139600%, acumulado no período de julho/2014 a junho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 21.635,76 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), para R$ 23.650,92 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos). Preço Global: R$ 23.650,92 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 08.07.2015 a 07.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.0451.1303.2.0211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00200. Recurso FinanceiroTesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 182, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 13-A/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. ENOIDE MANOEL SALES. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 644,57 (seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), para R$ 693,41 (seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,576910%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 7.734,84 (sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 8.320,92 (oito mil, trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos). Preço Global:R$ 8.320,92 (oito mil, trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 11.05.2015 a 10.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.01892. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIM 2771 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 9 O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 209, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 011/2003. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO DE LIRA PESSOA E SUA ESPOSA SRA. CLEOMAR DE CARVALHO PESSOA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.820,74 (três mil, oitocentos e vinte reais e setenta e quatro centavos) para R$ 4.033,27 (quatro mil, trinta e três reais e vinte e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,5627%, acumulado no período de janeiro/2013 a dezembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 45.848,88 (quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para R$ 48.399,24 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), com efeitos retroativos a partir de 08 de janeiro de 2014. Preço Global: R$ 48.399,24 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 08.01.2015 a 07.01.2016. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2014.03924. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 315, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 22/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA FLORY MACHADO BACELAR BARBALHO Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.779,67 (quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para R$ 5.082,91 (cinco mil, oitenta e dois reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3444%, acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 57.356,04 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) para R$ 60.994,92 (sessenta mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). Preço Global: R$ 60.994,92 (sessenta mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.02121 e 2015.02122. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 203, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. Objeto: I) A redução do número de turmas de 06 (seis) para 05 (cinco), bem como do total de atendimento às crianças de 120 (cento e vinte) para 100 (cem) - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015 - III) Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 11.892,40 (onze mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 2.973,10 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - IV) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta ecinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 11.892,40 (onze mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01755. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 260, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2012. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo: Ata de Registro de Preços nº 016/2012 - referente Concorrência Pública nº 001/2012, Processo Licitatório nº 009/2012 - IASC, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) A Adequação do valor global do Contrato, passando o valor global de R$ 899.986,28 (oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) para R$ 854.016,58 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), em vista do reequilíbrio contratual em favor do município, decorrente da desoneração do INSS, conforme Lei nº 12.844/2013. Preço Global: R$ 854.016,58 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Notas de Empenho: nºs 2015.00391 e 2015.00390. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 196, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITARIO REDENÇÃO - CECRE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II.Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 4.864,96 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 4.864,96 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02554. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 196, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO CRISTà FEMININA DE RECIFE - ACF. Objeto: I) A prorrogação do pr 2772 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 10 azo de vigência - II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.549,92 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 9.549,92 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01799. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 07, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 016/2010, referente ao Processo Licitatório nº 044/2010, na modalidade Pregão Presencial, nº 042/2010-FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Prazo: De 03.07.2015 a 02.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00128. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 239, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 012/2011, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 3.570.785,28 (três milhões quinhentos setenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 08.06.2015 a 07.06.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4302.04.122.2.160.2.866 e 1301.04.122.2.161.2.723 e - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 100, 130 e 330. Nota de Empenho: nº 2015.00059. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados e Fundo Municipal de Apoio à Procuradoria do Município do Recife. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 341, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2013 - CPLOSE, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CASA PRONTA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução da obra por mais 183(cento e oitenta e três) dias. Prazo: a) Prazo de Execução: 02.07.2015 a 01.01.2016 - b) Prazo de Vigência: 02.08.2015 a 01.02.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 24, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015 - II) A redução do número de turmas de 06 (seis) para 04 (quatro), bem como do total de crianças de 150 (cento e cinquenta) para 100 (cem) - III) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 5.044,96 (cinco mil, quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.261,24 (um mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - IV) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar, bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 5.044,96 (cinco mil, quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02564. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2012 - Pregão Eletrônico nº 004/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 3.770,00 (três mil, setecentos e setenta reais). Prazo: De 05.09.2015 a 04.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00399. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 90, CELEBRADO EM 12 DE JULHO DE 2013. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. SEVERINO JOAQUIM DE OLIVEIRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 6.363,44 (seis mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 6.956,13 (seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 9,31%, acumulado no período de julho/2014 a junho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 76.361,28 (setenta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), para R$ 83.473,56 (oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e 2773 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 11 cinquenta e seis centavos). Preço Global: R$ 83.473,56 (oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 12.07.2015 a 11.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03600. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Limite Constitucional). 2774 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 109/2015 - SEGTES/SS, em 24 de AGOSTO de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Flavia Freire Silva, Enfermeira 30h, matrícula nº 64.458-8, CPF nº 028.269.674-10, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 13/07/15. Katia Maria Santana de Souza, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 70.868-8, CPF nº 766.198.344-34, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 28/07/15. Edna Maria de Moraes, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 20.075-8, CPF nº 326.704.784-68, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 06/08/15. Lindervania dos Santos Silva, Psicologa 30h, matrícula nº 71.705-2, CPF nº 895.445.364-34, do Centro Psicossocial Alccol e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 22/07/15. Elma Freitas do Nascimento, Biólogo 30h, matrícula nº 102.340-3, CPF nº 035.371.874-24, da Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para a Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 10/08/15. Portaria nº 108/ 2015 - SEGTES/SESAU, em 24 de AGOSTO de 2015. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publica no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o Art. 206 da Lei Municipal nº 14.728 de 8 de março de 1985, com alterações posteriores, R E S O L V E : Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o ocorrido na Unidade de Saúde da Família Sítio das Palmeiras, Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, conforme narrado em CI nº 35/2015 de 09 de junho de 2015. Art. 2º. Designar os servidores Polyanna Christine Bezerra Ribeiro, matrícula nº 101.943-0 e Gabriela Andrade Lima, matrícula nº 87.616-8, para comporem a referida comissão, ficando a primeira indicada a encarregada. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentação do seu relatório final. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG PARTES: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG. OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG, relativo à indenização por prestação de serviços de consultoria, capacitação, e alinhamento da equipe gestora da Secretaria de Saúde do Recife VALOR: R$142.965,00 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2015. 48.01.3.3.90.93 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde Recife, 18 de agosto de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário Municipal de Saúde/PCR. 2775 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 039/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2015, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviços eventuais de limpeza de fossa séptica para atender às necessidades da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, solicitado através do(s) ofício(s) nº 033/2015- SEI. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 169.500,00. Fornecedor: BW LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.609.507/0001-35 Data da Assinatura: 06/08/2015. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - SECRETARIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA Luiz Candido Bezerra Neto - BW LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 2776 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 53/2015 - GAB/SEMOC DE 24 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando o evento 'Projeto de Longa metragem intitulado Aquarius produzido pela Cinemascópio Produções', que será realizado na Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre a rua Thomé Gibson e a rua Alcides Carneiro Leal, nos dias 05/06/07/08 e 09 de setembro do corrente ano - R E S O L V E : 1.PROIBIR o estacionamento e promover o desvio de veículos na Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre a esquina da rua Thomé Gibson e a rua Alcides Carneiro Leal nos dias e horas abaixo listados: a) Das 23:00h do dia 05 de setembro até às 05:00 h do dia 06 de setembro - b) Das 23:00h do dia 07 de setembro até às 05:00 h do dia 08 de setembro - c) Das 17:00h do dia 08 de setembro até às 05:00h do dia 09 de setembro. 2. DETERMINAR que se excetuem da proibição de circulação acima o acesso dos moradores de prédios situados na referida via, cuja passagem se dê exclusivamente pela Avenida Boa Viagem no referido trecho - 3. DETERMINAR que esta portaria produza seus efeitos nos dias 05, 06, 07, 08 e 09 de setembro de 2015. Recife, 24 de agosto de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 2777 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 Portaria nº 050, de 24 de agosto de 2015. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: I - Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Presidente e Tesoureiro do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ou no caso de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias de titularidade do Município do Recife, indicadas através de oficio, junto ao Banco do Brasil. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH 2778 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 1 PORTARIA Nº 005/2015 DE 21 DE AGOSTO DE 2015. O Secretário de Turismo e Lazer r e s o l v e : Delegar poderes as servidoras FERNANDA BRUTO DA COSTA CORREIO, matricula nº 97.220-9, ocupante do cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gestão e MARIA DA CONCEIÇÃO JUSTINIANO DOS REIS, matricula n º 39.968-7, ocupante do cargo de Gerente de Orçamento e Finanças para no exercício da função, efetuar pagamentos por meio eletrônico e efetuar transferências por meio eletrônico, de contas de titularidade do Município do Recife, indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil. Ratifico CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2779 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga ATA 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM ATA Nº 012/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 010/2015, Pregão Eletrônico nº 010/2015 - BB nº 592380, resolve publicar os preços registrados para Contratação Futura de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas, na modalidade interestadual, através de caminhão do tipo 'BAÚ', com motorista, ajudantes e combustível, visando à realização de translado de materiais esportivos necessários a efetivação das ações da política pública municipal de esportes a serem implementadas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, ofertados pela empresa JARIO JALES FERNANDES - EPP, valor global do lote: R$ 30.996,00 (trinta mil novecentos e noventa e seis reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 30.996,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 24 de agosto de 2015 à 24 de agosto de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA GEGM Nº 003/2015. Objeto: Cooperação Técnica e Financeira visando promover a participação de atletas recifenses de Futsal na VIII Taça Brasil de Clubes de Futsal Sub17 Masculino_2015, a ser realizado no período de 25 a 29 de agosto de 2015, com fundamento no Art. 25, CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Concedente: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Convenente: Federação Pernambucana de Futsal, inscrita no CNPJ sob o nº 11.870.086/0001-20, Valor Global: R$ 35.780,00 (trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais). Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.3.15. Vigência: 120 dias a contar de 21/08/2015. Recife, 21 de agosto de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2780 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 025/2015 - Pregão Eletrônico Nº 019/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 598459. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico hospitalares - 15 (quinze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de setembro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 24 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - CPLM - BB Nº 598.400 Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de persianas horizontais e cortinas divisórias de leito hospitalar, com 02 (dois) lotes, totalizando 02 (dois) itens. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 09 (nove) de setembro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 24 de agosto de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PARCIAL Processo nº 032/2014 - CREDENCIAMENTO nº 002/2014 A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Saúde comunica o Resultado parcial do CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de serviços no Município do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAÇÃO, PATOLOGIA CLINICA E IMAGEM para o atendimento da demanda do Município do Recife. As empresas Credenciadas para o Serviço de Patologia Clínica são: LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS JOSÉ ANACLETO FERRERIA CNPJ nº 09.829.698/0001-27, LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LOUIS PASTEUR CNPJ nº 11.534.534/0001-14, CENTRO DE ANALISES CLINICAS DO NORDESTE LTDA. CNPJ nº 00.886.377/0001-90 e CENTRO LABORATORIAL DO RECIFE LTDA CNPJ nº 24.261.778/0001-12. Recife 24 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO) PROCESSO LICITATÓRIO nº 021/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 598376 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de máscaras faciais inteiras - 02 (dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 09 (nove) de setembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 09 (nove) de setembro de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 24 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 024/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 593071 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de antígenos, vacinas e teste de contato diagnóstico em dermatologia - 80 (oitenta) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou DESERTA. Recife, 24 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS PROCESSO LICITATÓRIO nº 026/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s), em fornecimento de BENS (CALÇADOS), distribuídos em 07 (sete) GRUPOS. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS: as empresas: ARTEFLEX MAXIMINAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA., CNPJ 10.852.767/0003-64 - GRUPOS: 01, 02, 04, 05, 06 e 07 - R$ 129.659,75 (cento e vinte nove mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e setenta e cinco centavos) - SAFECOPE - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EPP., CNPJ 19.443.427/0001-92 - GRUPO: 03 - R$ 21.687,60 (vinte e hum mil seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). Recife, 24 de agosto de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 027/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (UNIFORMES), conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo l do Edital e na Programação de Uniformes e Calçados da EMLURB/2015. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS: as empresas: COMMANDERS IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 01.669.525/0001-20, - GRUPOS: 01, 02, 03, 04, 05 e 07 - R$ 384.277,79 (trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos) - CALZZARE CONFECÇÕES LTDA-ME., CNPJ 06.970.589/0001-37 - GRUPOS: 06, 08, 09, 10, 11 e 12 - R$ 24.504,00 (vinte e quatro mil quinhentos e quatro reais). Recife, 24 de agosto de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 17/2015 RATIFICO, com base no art. 24, Inc. IV e V, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 17/2015, que tem como objeto a aquisição de medicamentos - 12 itens, para atender as necess 2781 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 idades da Secretaria de Saúde do Recife, junto às empresas: COMERCIAL MOSTAERT LTDA, CNPJ nº 11.563.145/0001-17, no item 01, ao preço total de R$ 25.900,00 - UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 07.484.373/0001-24, no item 02, ao preço total de R$ 27.030,00 - TCA FARMA COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº CNPJ nº 73.679.623/0001-06, no item 03, ao preço total de R$ 247.500,00 - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56, nos itens 04, 06 e 09, ao preço total de R$ 156.050,00 - CB FARMA DIST. DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.503.409/0001-44, no item 05, ao preço total de R$ 78.400,00 - CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº 05.106.015/0001-52, no item 07, ao preço total de R$ 1.630,00 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ nº 49.324.221/0001-80, no item 08, ao preço total de R$ 1.160,00 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, no item 10 e 11, ao preço total de R$ 248.000,00 e EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.983.789/0001-50, no item 12, ao preço total de R$ 4.860,00. Recife, 24 de agosto de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 19/2015 RATIFICO, com base no art. 24, XIII da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa e Licitação nº 19/2015, para fins de contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNEMBUCO, CNP nº 11.022.597/0001-91, para realização de Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de 20 (vinte) Agentes Comunitários de Saúde por excepcional interesse público da Secretaria de Saúde do Recife. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 24 de agosto de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 20/2015 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV, e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 20/2015, para fins de contratação da empresa SEVENE COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ n º 05.088.210/0001-05, que tem por objeto a aquisição em caráter emergencial de material de proteção - lanternas, para uso pelos Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias nas ações de prevenção e controle da dengue, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife, 24 de agosto de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 18/2015 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 18/2015, para fins de contratação da empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 01.568.077/0001-25, ao preço total de R$ 320.607,00, que tem por objeto prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde gerados pelas Unidades de Saúde, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Recife, por um período de 06 (seis) meses ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento. Recife, 24 de agosto de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - BB Nº 592379 RE-RATIFICAÇÃO OBJETO: Formação de Registro de Preços para Aquisição Futura de Equipamentos e Materiais de Esportivos visando à implantação de Academias ao Ar Livre na Região Metropolitana do Recife/PE. LOTE nº 03 - Empresa Vencedora: MOBILEBRASEIRELI - EPP, valor global do lote: R$ 1.325.063,25 - LOTE nº 04 - Empresa Vencedora: BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, valor global do lote: R$ 388.750,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 24 de agosto de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE REPUBLICADA POR INCORREÇÃO O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2015. Objeto: Cooperação Técnica e Financeira visando promover a participação de atletas recifenses de Futsal na VIII Taça Brasil de Clubes de Futsal Sub17 Masculino_2015, a ser realizado no período de 25 a 29 de agosto de 2015, com fundamento no Art. 25, CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Concedente: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Convenente: Federação Pernambucana de Futsal, inscrita no CNPJ sob o nº 11.870.086/0001-20, Valor Global: R$ 35.780,00 (trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais). Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.3.15. Recife, 21 de agosto de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 005/2015 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Escola de Referência localizada no Bairro do Cabanga, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: MULTICON ENGENHARIA LTDA - R$ 5.928.105,92 - 2o Lugar: KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 6.254.219,99 - 3o Lugar: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - R$ 6.423.684,86 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA por descumprimento do item 15.7. Recife, 24 de agosto de 2015. CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 2782 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA PÚBLICA 1 AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Marco Aurélio Medeiros, vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre A FISCALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS CASAS DE SHOWS, BARES, PAGODES E CLUBES DO RECIFE, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência Pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 08 de setembro de 2015, com início às 10h e término programado para às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 18h do dia 07 de setembro de 2015 no Gabinete do Vereador Marco Aurélio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3301.1334 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2015. Marco Aurélio Medeiros Vereador. PROJETO DE LEI Nº 165/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o número de pessoas que estão sendo atendidas e as que aguardam atendimento nos estabelecimentos de saúde municipal. Art. 1º Obriga os estabelecimentos públicos e privados de saúde, localizados neste município a informar, em local visível e aberto, o número de pessoas que estão sendo atendidas e a quantidade de pessoas que aguardam atendimento médico. Parágrafo único. Para fins desta lei, são considerados estabelecimentos de saúde os Hospitais, Clínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e quaisquer outros estabelecimentos público ou privado de saúde que atenda a população. Art. 2° - Os estabelecimentos de saúde que se enquadrem no parágrafo único do artigo anterior terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da regulamentação desta Lei, para se adaptarem às suas disposições. Art. 3° - A inobservância no cumprimento desta lei acarretará as seguintes sanções aos estabelecimentos de saúde. I - advertência - II - multa, na forma do art. 9º da Lei nº 16.695/2001 (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor). Art. 4° - A fiscalização e a aplicação das penalidades referidas no artigo anterior competem ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, instituído Lei nº 16.695/2001. Art. 5° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até 90 (noventa) dias após a sua publicação. Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Drª Vera Lopes Vereadora do Recife. JUSTIFICATIVA É reclamação comum dos brasileiros a demora em serem atendimentos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, não sendo caso isolado do município do Recife. Longas filas, falta de previsão para atendimento e ausência de informação quanto a real quantidade de pessoas que aguardam atendimento torna à ida aos postos de saúde um verdadeiro martírio. Transparência é dever da rede de saúde, seja pública ou privada, de sorte que, com as medidas adotadas nesta Lei, o cidadão que procura atendimento nos estabelecimentos de saúde terá uma estimativa de atendimento, até mesmo para desistir ou procurar outro estabelecimento de saúde. Não é razoável que os munícipes esperem indefinidamente para serem atendidos sem que haja qualquer previsão de atendimento ou lhes seja informado quantas pessoas aguardam na sua frente. Com esse Projeto de Lei, pretendo que essa Casa dê sua contribuição para a sociedade, eis que possui um amplo alcance social. Ante ao exposto requeiro o apoio dos nobres pares para aprovação desse Indicativo de Projeto de Lei. Drª Vera Lopes Vereadora do Recife. PROJETO DE LEI Nº 166/2015 Ementa: Institui o 'Banco do Livro' no Município do Recife e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Fica criado o 'Banco do Livro' no Município do Recife. Art. 2º O 'Banco do Livro' tem por finalidade receber doações de livros e materiais afins, e distribuí-los às Bibliotecas Públicas e Escolares. § 1º Os doadores de livros e materiais afins receberão o certificado de 'Amigo do Livro'. § 2º Fica vedada a doação de livros didáticos para o 'Banco de Livros'. Art. 3º Para implantação do 'Banco do Livro', o órgão municipal competente poderá promover campanhas visando arrecadar obras gratuitamente junto à população, empresas e órgãos públicos em geral. Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor após 90 dias da sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade instituir o 'Banco do Livro' no Município do Recife. A unidade receberá doações de livros e revistas, por exemplo, e distribuí-los nas Bibliotecas Públicas e Escolares, aumentando a leitura principalmente entre os jovens, aumentando o acervo das bibliotecas públicas e escolares, e difundindo o hábito da doação de livros. Acreditamos que, com esse projeto, haverá uma boa campanha de doação de livros, por meio da aquisição de inúmeros exemplares, os quais contribuirão para a educação de crianças e jovens da nossa cidade, bem como ampliará o potencial de programas municipais, a exemplo da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife. Ressalte-se que o Estado de Pernambuco já possui legislação similar (LEI ESTADUAL Nº 12.606, DE 21 DE JUNHO DE 2004), de autoria parlamentar. Portanto, a matéria é de competência material comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme prevê o art. 23, V (proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência), da Carta Federal. A proposta também não acarreta despesa ao erário público. Face aos argumentos apresentados, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 17 de agosto de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 167/2015 DISPÕE sobre a inclusão da Tipagem Sanguínea e Fator RH no Uniforme e nos Capacete dos Motoboys na cidade de Recife e dá outras providências. Art. 1º - Fica determinado que todas as Empresas públicas e/ou privadas e os autônomos que utilizam o serviço de motoboy na cidade de Recife devem fazer constar, em local visível de seu Uniforme e nos Capacetes, a Tipagem Sanguínea e Fator RH. Parágrafo Único - os motoboys constantes do caput do art. 1º incluem os entregadores de gás, remédio, peça automobilísticas, pizza, lanches, e documentos. Art. 2º - A Tipagem sanguínea e do Fator RH passa a ser considerado item padrão do Uniforme e Capacete dos motoboys que circulam na cidade de Recife, acarretando ao infrator as penalizações cabíveis pelo não cumprimento da norma. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Com a inclusão da Tipagem sanguínea e do fator RH no Uniforme, Fardamento e Capacete, dos motoboys da cidade d 2783 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA PÚBLICA 2 e Recife. Num eventual acidente, médicos, paramédicos e enfermeiros ganharão tempo e poderão realizar o procedimento com segurança, aumentando a probabilidade de salvamento, ou seja, as equipes de salvamento terão dados mais precisos para o primeiro atendimento que, muitas vezes, é fundamental para salvar a vida da vítima. Em situações de resgate, os socorristas precisam saber o tipo sanguíneo da vítima para realizar um atendimento e para ter a informação para uma possível reposição através de transfusão. Para identificar o fator RH e o tipo sanguíneo, é gasto tempo, que nessas situações não devem ser desperdiçadas. Quem ganha com essa lei são os motoboys. São crescentes os acidentes de trânsito envolvendo motoboys na cidade de Recife, o número vem aumentando anualmente, No Estado de Pernambuco 42% das mortes envolve motociclista. Grande parte na população desconhece tamanha relevância do assunto supracitado. Esta falta de informação pode ser prejudicial em várias ocasiões, principalmente em caso de acidente em que seja necessária TRANSFUSÃO DE SANGUE, pois o tempo, por menor que seja para identificar a tipagem sanguínea pode custar à vida do paciente. Em decorrência disso apresento esse projeto, com o intuito de vir oferecer condições para que médicos, enfermeiros e paramédicos possam ter como oferecer um serviço de primeiros socorros com mais eficiência aos motoboys que possam precisar em casos de acidentes. Pelo exposto conto com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 168/2015 Dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas, bem como a garantia dos serviços executado no Município de Recife, e dá outras providências. Art. 1º - As empresas, contratadas por meio de licitação, para a prestação de serviço público de recapeamento e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, serão responsabilizadas pelos danos, e obrigadas a garantir por, no mínimo, 01 (seis) anos os serviços executados no Município de Recife. Art. 2º - A prefeitura local deverá manter o controle e os dados de cada empresa executora em sua região, bem como a data da realização dos serviços, para o devido controle de qualidade quanto à durabilidade do mesmo. Art. 3º - Os danos causados pela má qualidade do material utilizado na realização dos serviços serão de integral responsabilidade da empresa prestadora de serviço, pelo período previsto no 'caput' do art. 1º. § 1º. O defeito asfáltico em via pública poderá ser informado à Municipalidade através do contribuinte ou via fiscalização dos respectivos agentes, sendo que em ambas as situações deverão receber formalização junto à prefeitura competente, contendo data e hora da mesma. § 2º. Os reparos deverão ser realizados no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas, contados a partir da data e horário da formalização do serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante expresso requerimento justificativo junto à prefeitura responsável. § 3º. Em caso de descumprimento do prazo estipulado no § anterior, a empresa responsável pelo reparo será autuada em multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato de prestação de serviço, acarretando também, a imediata rescisão do contrato. Art. 4º - Em havendo a necessidade de realização de serviços prestados por empresas concessionárias de água, esgoto, gás, rede elétrica, telefonia, dentre outras, nas vias públicas, estas serão responsáveis pelo reparo do respectivo dano, excluindo a demais extensão da via. Parágrafo único - O contrato estabelecido com as empresas prestadoras de serviço e a prefeitura local deverá contemplar a perfeita realização dos trabalhos, sob pena da incidência de multa prevista no art. 3º desta lei. Art. 5º - Caso a empresa não venha a executar o serviço dentro do prazo estipulado no respectivo contrato de prestação de serviço aplicar-se-á multa, assumindo ainda os prejuízos de quaisquer danos causados ao patrimônio de terceiros. § 1º - Para a execução de um novo serviço, a empresa contratada não poderá ter qualquer pendência junto à Municipalidade. A liberação da execução de um novo serviço só será realizada após a devida quitação. 2º - Aos casos de reincidência aplicam-se multa em dobro. § 3º - A correção da multa disposta nesta lei, acompanhará o índice Geral de Preços do Mercado - (IGPM). Art. 6º - A prefeitura, quando da contratação de empresas para a prestação de serviços de pavimentação ou recapeamento de ruas ou avenidas deverá informar as responsabilidades desta lei, bem como os demais requisitos relacionados aos critérios de qualidade da manta asfáltica. Parágrafo único - Os serviços deverão ser acompanhados por profissional especializado destacado pela Prefeitura ou agente de fiscalização, com os dados da inspeção/fiscalização arquivados em relatórios. Art. 7º - A empresa que for notificada por até 06 (seis) vezes por irregularidades na prestação de serviço não poderá participar de outros processos licitatórios. Art. 8º - Em havendo provendo processo de falência da empresa executante dos serviços, os danos serão suportados pela prefeitura local, sem prejuízo de posterior ação regressiva. Art. 9º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se necessárias. Art. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA É comum ver pelas ruas, avenidas e marginais de Recife serviços de recapeamento asfáltico realizados e em menos de um ano apresentar vários buracos. Qualquer produto ou serviço é passível de um período de garantia, e essa lei visa exigir e responsabilizar as empresas que prestam serviço público a fornecer essa garantia. O presente projeto de lei não tem o objetivo de arrecadar multas, mas sim de exigir uma melhor qualidade dos serviços públicos prestados. Afinal, tudo o que é pago pela prefeitura provém do dinheiro dos contribuintes. Além de fiscalizar os atos do executivo, também é competência do vereador criar leis para responsabilizar a qualidade do serviço prestado por empresas em nossa cidade. É comum empresas abrirem valas nas ruas e avenidas para a execução de um serviço, como rede de água, esgoto, cabos subterrâneos, gás natural, entre outros, e deixarem o solo sem reparo por vários meses. Quando executam o serviço, fazem de péssima qualidade, gerando danos ao proprietário de veículos e a degradação de nossas ruas. Por não haver punição, a conclusão final do serviço é realizada de forma inacabada gerando prejuízos para a prefeitura, terceiros e moradores. A presente lei irá exigir das empresas prestadoras de serviço público uma melhor qualidade, e garantia pelo período mínimo de seis anos, com possibilidade de multas em caso de descumprimento. Diante do exposto, peço a atenção e o apoio dos nobres 2784 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA PÚBLICA 3 vereadores (as) para aprovação deste projeto, que beneficiará a todos os munícipes. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 169/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel Eletrônico informativo, que indique o numero de pessoas presentes em tempo real, em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais teatros, no município de Recife e dá outras providências Art. 1º - Fica obrigatório no Município de Recife, nos estabelecimentos a seguir elencados, a instalação de um painel eletrônico informativo, no acesso de entrada, indicando o número de pessoas presentes em tempo real e a capacidade total de lotação do estabelecimento: I - casas de shows, de espetáculos, casas noturnas e similares - II - cinemas - III - arenas e anfiteatros - IV - lonas culturais - V - teatros - e VI - ginásios de esporte e estádios. § 1º - Para efeito desta lei entende-se por casas noturnas e similares, os estabelecimentos que exploram a atividade de bar, boate, danceteria, clube, casas de shows, espetáculos ou apresentações artísticas e congêneres. § 2º - Para efeito desta lei entende-se por arenas ou anfiteatros, estádios, ginásios de esporte, toda área fechada que receba público para assistir apresentações musicais, teatrais ou eventos esportivos. Art. 2º - O painel informativo eletrônico deverá indicar de forma fixa: I - Capacidade de lotação - II - O número em tempo real de pessoas presentes no evento do dia - e III - ter dimensões que possibilite a leitura do painel a uma distância mínima de três metros. Parágrafo único. Para efeito desta lei entende-se por pessoas presentes o total de clientes, funcionários, prestadores de serviço e diretoria. Art. 3º - Os estabelecimentos abrangidos por esta Lei disporão do prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para atendimento aos ditames, contado da sua publicação. Art. 4º - A não observância de quaisquer dos dispositivos desta Lei e seus regulamentos importará ao estabelecimento as seguintes sanções I - notificação por escrito - II - multa no valor de R$10.000,00 (Dez mil reais), na reincidência o dobro - III - cassação do alvará de funcionamento. Art.5º - As sanções previstas no Art.4º podem ser aplicadas isoladamente ou conjuntamente, levando-se em conta: I - a gravidade do fato - II - o porte do espetáculo - e III - os antecedentes do estabelecimento infrator. Art. 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessárias. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Recentemente o país foi abalado por uma tragédia de proporções até então inimagináveis: o incêndio na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, ocorrido em 7 de janeiro de 2013. O número de mortos foi de 242 ( duzentas e quarenta e duas) pessoas. O sinistro foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela tragédia do Gran Circus Norte Americano, ocorrida em 1961, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, que vitimou 503 pessoas. Desde então, a população vem indagando e a policia investigando os envolvidos, dentre eles os integrantes da banda, os donos da casa noturna e o poder público. Houve manifestações em toda a imprensa nacional e mundial, que variaram de mensagens de solidariedade a críticas sobre as condições das boates e afins no país e a omissão das autoridades. Tomando como exemplo uma simples iniciativa de uma rede de supermercados que disponibilizou na entrada do estacionamento um painel eletrônico que avisa o numero de vagas e a quantidade ainda sem ocupação nos dois andares existentes, foi pensado que a tecnologia empregada é viável e ajudará a população. O painel eletrônico de presença não exigirá tempo extra nem terá a necessidade de contratação de mais funcionários eis que quem controla a entrada (recepcionista, concierge, cicerone, etc.) e a saída (caixas, recepcionista, concierge, cicerone, etc.) podem realizar o serviço. Assim como já funciona em embarcações - onde um dos tripulantes aciona um contador manual - nada impede que tal feito seja imposto aos locais indicados no Projeto de Lei. Investir em segurança é dar valor à vida. Assim, espero contar com o apoio dos nobres vereadores e vereadoras desta Casa para aprovação deste projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 170/2015 DISPÕE sobre a adequação na estrutura das agências e postos bancários para atendimento a deficientes visuais e dá outras providências. Art. 1º Ficam obrigados as agências e os postos bancários estabelecidos no município de Recife a emitir documentos em braile e a instalar equipamentos de informática adequados para atendimento de pessoas portadoras de deficiência visual. Art. 2º Fica obrigatória a implementação de atendimento especial aos cegos e deficientes visuais nas agências e postos bancários deste Recife através de sinalização. Art. 3º A sinalização deve ser tátil vertical, executada por meio de placas que incluem a linguagem em braile e sinalização tátil horizontal executada por meio de pisos podotáteis, emborrachado ou cerâmica, com desenhos que auxiliam a condução autônoma. Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa efetivar princípios constitucionalmente previstos para tutela especial de pessoas com deficiência. O artigo 24, da Constituição da República. A questão da garantia da acessibilidade para os deficientes ou aqueles com mobilidade reduzida está na lei 10.098/2000 que regulamento e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências e regulamentada pelo decreto 5296/2004. No entanto, ainda é possível observar grande dificuldade para que esse público tenha seus direitos assegurados e respeitados. Cientes das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, que representam hoje quase um quarto da população, esta propositura ajudará a garantir maior inclusão e acessibilidade às pessoas portadoras de deficiências visuais. Segundo dados do Censo do IBGE, as pessoas com deficiência representam hoje cerca de 24% da população brasileira e Recife está inclusa como uma das cidade com índice muito preocupante de deficientes. Nas últimas décadas, a legislação voltada a essa minoria tem avançado no país e também nas principais capitais. Estes cidadãos contribuintes fazem movimentações bancárias, são consumidores e pagam contas. Nada mais justo que sejam 2785 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA PÚBLICA 4 tratados como clientes com direitos especiais. Para constatar a atual realidade enfrentada por esse público, percorri algumas instituições financeiras, constatando que a maioria delas não oferece nenhum tipo de acesso para os deficientes. É inadmissível nos dias atuais um cliente com deficiência passe por qualquer tipo de constrangimento. Deficientes são pessoas como outra qualquer e precisam ser respeitadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 171/2015 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da instalação de 'Banheiro Família' em bares, restaurantes, Hipermercados, supermercados e banheiros públicos da cidade do Recife. Art. 1º - Fica os bares, restaurantes, Hipermercados, supermercados, e banheiros públicos, no âmbito do Município da cidade do Recife, obrigados a instalar o 'banheiro família' 1° - Banheiro família consiste em um banheiro com lavabo para ser utilizado por crianças, de ambos os sexos ate 10 anos de idade, acompanhada por responsáveis. 2° - A utilização do 'banheiro família' fica restrita as crianças, sendo autorizada a permanência apenas dos responsáveis. Art. 2º - O 'banheiro família' devera estar dentro das normas da vigilância sanitária Municipal, e a sua utilização devera ser gratuita. Art. 3º - Nenhuma construção ou reforma de bares, restaurantes, supermercados, mercados e espaço publico será licenciada se o projeto não contemplar o disposto no Art. 1° desta Lei. Art. 5° - O Poder Público Municipal, através de seu órgão competente, providenciara a aplicação, fiscalização e operacionalização dos dispositivos desta lei. Art. 6° - O poder Executivo regulamentara esta Lei. Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Esta proposição dispõe sobre a obrigatoriedade da isntalação do Banheiro Familia nos os bares, restaurantes, supermercados, mercados e espaço publico. Banheiro família consiste num banheiro para crianças de até 10 anos de idade, onde o pai pode levar a filha e a mãe pode levar o filho. Evitando assim que as crianças passem pelo constrangimento de ter que utilizar banheiros de adultos de sexo diferente ao seu. Muitas vezes impossibilita dos pais não poderem entrar no banheiro de sexo diferente e ter que entregar seu filho a um estranho colocando sua segurança em risco, além de privar a criança de poder fazer sua necessidade fisiológica na hora correta, podendo causar danos para a sua saúde. O banheiro família já é uma realidade em alguns estabelecimentos em outros estados, e em nossa cidade alguns recebem elogios por tê-los instalados. Porem, a obrigatoriedade faz-se necessária para que todos se adêquem e nossa criança fiquem livre de constrangimento. Pela importância social, conto com o apoio dos meus pares para a provação desta Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 172/ 2015 EMENTA: Dispõe sobre a atividade profissional de optometria no município do Recife. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Autoriza o livre exercício da atividade da optometria pelos profissionais com formação técnica em optometria, de nível médio, de graduação superior tecnológica ou graduação superior plena, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação (MEC). § 1º - Para fins do que estabelece esta lei, entende-se como optometria a atividade profissional prevista no Art. 3º do Decreto Federal nº 20.931/32 e descrita na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Portaria nº 397, de 09/10/2002, item 3.223. § 2º - Fica ressalvada a proibição do exercício de atos privativos de médico oftalmologista, tal como a vedação do diagnóstico e tratamento de doenças relativas ao globo ocular. Art. 2º. Competirá ao órgão fazendário municipal proceder à oportuna inserção da atividade econômica da optometria no Cadastro Mercantil de Contribuintes (CMC), em conformidade com a descrição constante no catálogo da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego. § 1º - Para efeito de inscrição no CMC, o profissional poderá optar pelo cadastramento como prestador de serviço autônomo ou como pessoa jurídica, desde que se enquadre no que estabelece o Art. 1º da presente lei. § 2º - Cumpridas as exigências cadastrais, o alvará de licença e funcionamento será emitido pelo órgão fazendário municipal. Art. 3º. A atividade não poderá ser exercida sem a prévia licença da autoridade médica sanitária competente, de acordo com o que rege o Art. 3º do Decreto Federal nº 20.931/32. Art. 4º. O Poder Executivo poderá, a seu critério e conveniência jurídica administrativa, regulamentar por decreto a presente lei. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de julho de 2015. MARCOS MENEZES Vereador. JUSTIFICATIVA Sob o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde, os optometristas são os profissionais responsáveis pelo atendimento primário da função visual. Atuam diretamente na prevenção de problemas oculares e na correção de disfunções visuais. Representam a primeira linha de atendimento dos problemas mais comuns da população e fazem a triagem dos casos mais complexos ou graves, remetendo-os aos oftalmologistas. No exercício da optometria, esse profissional não utiliza nenhum medicamento ou técnica invasiva ao corpo humano. Todos os equipamentos são de caráter observacional e direcionado à avaliação quantitativa e qualitativa da visão. Ele é preparado para reconhecer uma alteração visual de ordem patológica ocular ou sistêmica, encaminhando, nestes casos, a um A optometria é permitida em mais de 60 países, como Alemanha, Inglaterra, França, China, Japão, Israel, entre muitos outros, não tendo fundamento, portanto, as alegações de que a optometria usurpa as competências da medicina oftalmológica. O optometrista trabalha em harmonia com outros profissionais de saúde, sendo um dos elos fundamentais na equipe multidisciplinar e multiprofissional, em benefício da saúde da população. O acesso das pessoas das camadas mais pobres da população a consulta com oftalmologista, até no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está cada dia mais difícil. A permissão sistemática da utilização da optometria em grande escala alteraria essa realidade, podendo, por exemplo, tornar realidade o atendimento primário qualificado da grande massa de alunos da educação básica, identificando ainda na infância problemas visuais e fazendo a triagem dos casos patológicos que necessitem de atendimento especializado. Desde seu aparecimento no início do século passado, a optometria foi objeto de incompreensões e tentativas de colocação à margem das atividades econômicas regulares, sendo-lhe atribuída características d 2786 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA PÚBLICA 5 e exercício ilegal da medicina por conselhos regionais do segmento da saúde em alguns municípios brasileiros. Não foram poucas, entretanto, as sentenças denegadoras declaradas pelos fóruns de justiça e tribunais atribuindo a atividade de optometria a inteira legalidade jurídica institucional. Vejamos um parecer do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou pedido do Conselho Regional de Medicina para que o município de São Leopoldo/RS negasse alvará de funcionamento para clínicas e profissionais de optometria, sob a alegação de que se trataria de exercício ilegal da medicina. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EXTINÇÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO, ENSEJANDO PERDA DA EFICACIA DA MEDIDA LIMINAR DE APREENSÃO DOS EQUIPAMENTOS. AÇÃO COMINATÓRIA. ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA POR OPTOMETRISTA. Considerando que o curso oficial de optometria é reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e o profissional formado nessa área pode exercer sua profissão, apenas devendo observar os limites estipulados nos artigos 38 do Decreto nº 20.931 e 14 do Decreto nº 24.492/34, correta a sentença ao excluir da pretensão dos autores o rol de atividades permitidas pela legislação a tais profissionais, que podem utilizar o material arrolado para especialidades previstas na Portaria nº 397/2002, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Precedente do STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70021579321, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 12/12/2007) APELAÇÃO E REEXAME NECESSARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICIPIO. OPTOMETRISTA. NEGATIVA DE ALVARA SANITARIO. VIOLAÇÃO A DIREITO LIQUIDO E CERTO. Se o Ministério da Educação e Cultura criou o curso de Tecnólogo em Optometria, e o impetrante cursou a respectiva Faculdade, e foi aprovado, cumpridos estão os requisitos subjetivos ao exercício da atividade (CF, art. 5º, XIII). Há, portanto, direito líquido e certo ao alvará sanitário para que o agente possa exercer regularmente a atividade econômica (CF, o art. 170, parágrafo único). RECURSO DESPROVIDO, MANTIDA A SENTENÇA EM REEXAME NECESSARIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70023312507, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 05/03/2008) AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TECNÓLOGO EM OPTOMETRIA. DIPLOMA RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PROFISSÃO PREVISTA NA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO FUNDAMENTAL AO LIVRE EXERCICIO DE QUALQUER TRABALHO, OFICIO OU PROFISSÃO (ART. 5º, XIII). POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIO. AFASTAMENTO DO ART. 38 DO DECRETO Nº 20.931/32 COMO FUNDAMENTO AO INDEFERIMENTO DO ALVARA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MAIORIA, VENCIDO, EM PARTE, O PRESIDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70020536306, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 01/11/2007) APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICIPIO. OPTOMETRISTA. NEGATIVA DE ALVARA SANITARIO. VIOLAÇÃO A DIREITO LIQUIDO E CERTO. 1. Tendo sido denegada a segurança no 1º grau, não merece conhecido o reexame necessário (Lei 1.533, art. 12, parágrafo único). 2. Se o Ministério da Educação e Cultura criou o curso de Tecnólogo em Optometria, e o impetrante cursou a respectiva Faculdade, e foi aprovado, cumpridos estão os requisitos subjetivos ao exercício da atividade (CF, art. 5º, XIII). Assim, vulnera direito líquido e certo o Município que nega alvará sanitário para que o agente possa exercer regularmente a atividade econômica (CF, o art. 170, parágrafo único). Não há confundir as qualificações pessoais para o exercício da profissão, exigidas em lei, no sentido material (CF, art. 5º, XIII), com a regulamentação da profissão em lei no sentido formal. Toda profissão regulamentada existe, mas nem toda que existe está regulamentada, e nem por isso deixa de ser lícita, se lícito é o seu objeto, como é o caso. Violação de direito líquido e certo caracterizada. 3. Reexame necessário não conhecido e apelação provida. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70018040527, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 08/08/2007) Como se vê, o Tribunal não deu provimento à ação interposta pelo Conselho e aos atos recursais subsequentes com base em fundamentos do bom direito. Ora, se o Ministério da Educação e Cultura reconheceu o curso de Tecnólogo em Optometria, e a impetrante cursou normalmente a faculdade, e foi aprovada, então foram atendidas as qualificações pessoais exigidas em lei, obviamente a lei no sentido material, e não formal, como quis o autor parecer ao impetrado, confundindo as qualificações pessoais para o exercício da profissão, com a lei regulamentadora da profissão. Se a profissão existe, e se a impetrante preenchia as qualificações devidas, a negativa do fornecimento do alvará lhe feria o direito líquido e certo que decorre do parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal: 'É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.''Numa outra frente político institucional, o veto da Presidente Dilma Rousseff ao Inciso IX, do Artigo 4º, do Projeto de Lei n. 268, de 2002, (Lei do Ato Médico), que dispõe sobre o exercício da Medicina, praticamente põe uma pá de cal nas correntes contrárias à consolidação da atividade da optometria. O dispositivo determinava que a prescrição de órteses e próteses oftalmológica fosse de competência exclusiva do médico oftalmologista Nas razões do veto a Presidente explicita: 'Os dispositivos impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica. Tais competências já estão inclusive reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde e pelas diretrizes curriculares de diversos cursos de graduação na área de saúde. No caso do do inciso IX, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde já reconhecem o papel de profissionais não médicos no atendimento de saúde visual, entendimento este que vem sendo respaldado no País pelo Superior Tribunal de Justiça. A manutenção do texto teria um impacto negativo sobre o atendimento à saúde nessas hipóteses.' Entendo, portanto, diante de todas as considerações desenvolvidas e expostas no presente documento que a Cidade do Recife aprovando esta Lei estaria antes de tudo contribuindo para que seja estabelecido o reconhecimento e um princípio básico de justiça previsto na Constituição Federal, com uma classe de profissionais reconhecidos mundialmente como importante atividade acessória da medicina oftalmológica e fundamental apoio as políticas públicas de saúde preventiva da população em todas as faixas etárias, especialmente dos segmentos sociais mais carentes. MARCOS MENEZES Vereador. A N E X O Atividades lícitas a serem realizadas pelo optometrista previstas na Classificação Brasileira de Ocu 2787 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA PÚBLICA 6 pações - CBO, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (Portaria n. 397, de 09.10.2002), no item 3223: A - REALIZAR EXAMES OPTOMÉTRICOS. 1 - fazer anamnese - 2- mediar acuidade visual - 3 - analisar estruturas externas e internas do olho - 4 - mensurar estruturas externas e internas do olho - 5 - medir córnea (queratonometria, paquimetria e topografia) - 6 - avaliar fundo de olho (oftomoscopia) - 7 - medir pressão intraocular (tonometria) - 8 - identificar deficiências e anomalias visuais - 9 - encaminhar casos patológicos e médicos - 10 - realizar testes motores e sensoriais - 11 - realizar exames complementares - 12 - prescrever compensação óptica - 14 - recomendar auxílios ópticos - 15 - realizar perícias optométricas e auxílios ópticos. - definir tipo de lente - 3 - calcular parâmetros das lentes - 4 - selecionar lentes de teste - 5 - colocar lentes de teste no olho - 6 - combinar uso de lentes (sobre-refração) - 7 - avaliar teste - 8 - retocar lentes de contato - 9 - recomendar produtos de assepsia - 10 - executar revisões de controle. C - CONFECCIONAR LENTES. 1 - interpretar ordem de serviço - 2 - fundir materiais orgânicos e minerais - 3 - escolher materiais orgânicos e minerais - 4 - separar insumos e ferramentas - 5 - projetar lentes (curvas, espessura, prismas) - 6 - blocar materiais orgânicos e minerais - 7 - usinar materiais orgânicos e minerais - 8 - dar acabamento às lentes - 9 - adicionar tratamento às lentes (endurecimento, anti-reflexo, coloração, hidratação e filtros) - 1- aferir lentes - 11 - retificar lentes. F - PROMOVER EDUCAÇÃO EM SAÚDE VISUAL. 1 - assessorar órgãos públicos na promoção da saúde visual - 2 - ministrar palestras e cursos - 3 - promover campanhas de saúde visual - 4 - promover a reeducação visual - 5 - formar grupos multiplicadores de educação em saúde visual. G - VENDER PRODUTOS E SERVIÇOS ÓPTICOS E OPTOMÉTRICOS. 1 - detectar necessidade do cliente - 2 - interpretar prescrição - 3 - assistir cliente na escolha de armações e óculos solares - 4 - indicar tipos de lentes - 5 - coletar medidas complementares - 6 - aviar prescrições de especialistas - 7 - ajustar óculos em rosto de cliente - 8 - consertar auxílios ópticos. H - GERENCIAR ESTABELECIMENTO. 1 - organizar local de trabalho - 2 - gerir recursos humanos - 3 - preparar ordem de serviço - 4 - gerenciar compras e vendas - 5 - controlar estoque de mercadorias e materiais - 6 - controlar qualidade de produtos e serviços - 7 - administrar finanças - 8 - providenciar manutenção do estabelecimento. Y - COMUNICAR-SE. 1 - manter registros de cliente - 2 - enviar ordem de serviço a laboratório - 3 - orientar cliente sobre o uso e conservação de auxílios ópticos - 4 - orientar família do cliente - 5 - emitir laudos e pareceres - 6 - orientar a ergonomia da visão - 7 - solicitar exames e pareceres de outros especialistas. 6 - RECURSOS DE TRABALHO Queratômetro, máquinas surfaçadoras - lâmpada de burton - filtros e feltro - lâmpada de fenda (biomicroscópio) - produtos para assepsia abrasivos - retinoscópio - lensômetro - refrator - oftalmoscópio (direto-indireto) - pupilômetro - caixas de prova e armação para auxílios ópticos - calibradores - alicates - chaves de fenda - máquinas para montagem - tabela de projetor de optótipos - torno - tonômetro - corantes e fluoesceína - soventes polidores e lixas - foróptero, espessímetro, moldes e modelos títmus resinas.'Portanto, deve o optometrista exercer suas funções com estrita observância às prescrições acima. II.7. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu ser possível o exercício da profissão de optometrista, desde que observados os limites do artigo 38 do Decreto 20.931 e 14 do Decreto 24.492/34. Nesse diapasão: 1. A manifestação prévia do Conselho Nacional de Saúde é exigida apenas para os casos de criação de cursos de graduação em medicina, em odontologia e em psicologia (art. 27 do Decreto n. 3.860/2001), não estando prevista para outros cursos superiores, ainda que da área de saúde. 2. Em nosso sistema, de Constituição rígida e de supremacia das normas constitucionais, a inconstitucionalidade de um preceito normativo acarreta a sua nulidade desde a origem. Assim, a suspensão ou a anulação, por vício de inconstitucionalidade, da norma revogadora, importa o reconhecimento da vigência, ex tunc, da norma anterior tida por revogada (RE 259.339, Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 16.06.2000 e na ADIn 652/MA, Min. Celso de Mello, RTJ 146:461 - art. 11, § 2º da Lei 9.868/99). Estão em vigor, portanto, os Decretos 20.931, de 11.1.1932 e 24.492, de 28 de junho de 1934, que regulam a fiscalização e o exercício da medicina, já que o ato normativo superveniente que os revogou (art. 4º do Decreto n.99.678/90) foi suspenso pelo STF na ADIn 533-2/MC, por vício de inconstitucionalidade formal. 3. A profissão de optometrista está prevista em nosso direito desde 1932 (art. 3º do Decreto 20.931/32). O conteúdo de suas atividades está descrito na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria n. 397, de 09.10.2002). 4. Ainda que se possa questionar a legitimidade do exercício, pelos optometristas, de algumas daquelas atividades, por pertencerem ao domínio próprio da medicina, não há dúvida quanto à legitimidade do exercício da maioria delas, algumas das quais se confundem com as de ótico, já previstas no art. 9º do Decreto 24.492/34. 2788 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Dois Unidos e Boa Vista recebem o Juntos pela Educação 1 No sábado (22) mais duas escolas do Recife receberam o Programa Juntos pela Educação, da Prefeitura do Recife, que promove diversas atividades de lazer, saúde e cidadania para estudantes, família e comunidade. O prefeito Geraldo Julio esteve nas Escolas Municipais Pedro Augusto, no bairro da Boa Vista, e Olindina Monteiro, localizada em Dois Unidos, onde acompanhou apresentações culturais, atividades de recreação, pintura, contação de historias, entre outras oficinas oferecidas para alunos, pais, professores e moradores dos dois bairros. Os moradores da Boa Vista e de Dois Unidos tiveram uma manhã de atividades de lazer e serviços de saúde e cidadania. Durante a visita às escolas, o gestor municipal pôde conferir os projetos de robótica e artes que foram feitos pelas crianças. 'Essa é uma grande ação de integração de comunidade e escola, onde também podemos ver o quanto nossas escolas municipais estão evoluindo, incentivando, ensinando e orientando os alunos para suas formações em áreas diversas, contribuindo para o fim da evasão escolar. Este é um projeto muito feliz da nossa gestão, onde podemos ter a certeza de que estamos no caminho certo dessa grande transformação pela educação do Recife que queremos fazer, tornando a escola mais atrativa para os jovens e fazendo com que essas crianças tenham no futuro uma oportunidade diferente', afirmou o prefeito Geraldo Julio. O Juntos pela Educação promove mensalmente atividades nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). A iniciativa apoia-se em quatro eixos: valorização e apropriação das escolas pelas famílias dos estudantes e comunidades em que estão inseridas - engajamento de empresários e voluntários - apoio às famílias e motivação de alunos, professores e gestores da rede municipal. A ação da Prefeitura do Recife é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), o Serviço Social do Comércio (Sesc), entre outros e tudo é realizado com o apoio de voluntários das comunidades e estabelecimentos locais. A Secretaria de Saúde do Recife disponibilizou aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação contra gripe, distribuição de preservativos e de kits de higiene e de saúde bucal. Os profissionais também deram orientações sobre o uso consciente da água, além de distribuir hipoclorito de sódio, utilizado para purificar a água. Os moradores tiveram acesso ainda a informações sobre prevenção de doenças, como dengue, leptospirose, filariose, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis. Já a Faculdade de Odontologia do Recife ministrou palestras educativas, distribuiu kits de saúde bucal e escovação com aplicação de flúor, enquanto a Ótica São Paulo fez atendimento oftalmológico. Durante o período de atividades, representantes da Defensoria Pública também estiveram nas escolas para dar orientações jurídicas aos moradores e dar entrada na segunda via de registro de nascimento ou casamento, teste de DNA gratuito e casamento civil sem o pagamento das taxas. Já a Celpe promoveu palestras sobre eficiência energética e fez doação de lâmpadas para os moradores. 2789 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Galeria Janete Costa inaugura exposição Caminho da Pedra 1 Estréia nesta quinta-feira (27), às 19h, na Galeria Janete Costa, equipamento cultural da Prefeitura do Recife, a exposição Caminho da Pedra, do artista plástico Demetrio Albuquerque. Com 28 esculturas trabalhadas em concreto, cerâmica, pedra, argamassa, areia e até papel, expostas em grupos e aleatoriamente, a mostra explora temáticas como o nascimento, o indivíduo, a degradação proveniente do tempo, manifestações culturais e processo criativo do artista. A exposição fica em cartaz até 4 de outubro e, numa proposta inclusiva, a partir do dia 6 de setembro conta com recurso de áudio descrição. Resultado do trabalho de pesquisa realizado pelo artista nos últimos anos, Caminho da Pedra narra a relação do escultor com a matéria prima e as transformações causadas pela ação da natureza, propondo assim um olhar conceitual acerca do material. 'Comecei a me interessar pela formação dos solos e voltei a algo mais primitivo, mas ao mesmo tempo unindo a uma coisa mais científica', explica Demetrio. O processo criativo do artista poderá ser conferido em vídeo durante a exposição, projetado sobre uma das esculturas, única em papel. Nascido no Piauí e formado em Arquitetura, Demetrio Albuquerque iniciou as atividades como escultor visitando ateliers em Recife. Participou de cursos em Curitiba e no Japão, onde aprendeu a trabalhar com cerâmica. Autor de obras conhecidas, como O Circuito da Poesia (coleção de 12 estátuas de poetas célebres distribuídas pelo Recife) e da estátua do Mestre Vitalino, em Caruaru, tem entre suas referências artistas ímpares como Abelardo da Hora e Corbiniano Lins. Caminho da Pedra pode ser conferida de quarta a sexta-feira, das 12h às 20h, e aos sábado e domingos, das 14h às 20h. A Galera Janete Costa está localizada no Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem, em Recife. O acesso é gratuito. 2790 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito recebe visita de comitiva do Plano Centro Cidadão 1 Na tarde da sexta-feira (21), o prefeito Geraldo Julio recebeu em seu gabinete o premiado arquiteto e urbanista francês Christian de Portzamparc, acompanhado de sua esposa, Elizabeth de Portzamparc, também arquiteta, urbanista e designer com formação em sociologia, antropologia e planejamento urbano. O casal compareceu à visita acompanhado de uma comitiva do Plano Centro Cidadão - que é uma iniciativa da Prefeitura do Recife em parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) para estudos urbanísticos para a cidade do Recife - e elogiou as ações da gestão municipal no âmbito da integração social com o setor acadêmico para o desenvolvimento de pesquisas, estudos e fomento de experiências urbanísticas. 'O Plano Centro Cidadão é uma ótima iniciativa e que não vejo com frequência, é raro. Muito interessante juntar teoria, conhecimento, com a prática e a ação, que geralmente se dão separados. Em algumas cidades eu vi o esboço disso, mas não tão organizado e eficiente como aqui no Recife. Acho muito positivo esse convênio e espero que ele renda frutos para a cidade', afirmou Christian de Portzamparc, que foi vencedor do Pritzker em 1994, e é responsável pela Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, e por inúmeros outros trabalhos de referência na área da 'arte e a ciência da arquitetura'. No encontro, o prefeito Geraldo Julio também apresentou algumas iniciativas da gestão e comentou a importância da parceria com as Universidades para o planejamento urbano do Recife. 'O serviço público não têm capacidade de, sozinho, pensar e planejar a cidade. À exemplo deste convênio com a Unicap, poderemos ter pesquisas e estudos, amparados por especialistas de áreas diversas, que podem estruturar, mobilizar e dar suporte para os investimentos e planejamentos da prefeitura pros investimentos urbanísticos', destacou o gestor municipal, acrescentando que a prefeitura também tem convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no projeto do Parque Capibaribe. O projeto Plano Centro Cidadão tem como objetivo gerar estudos de referência para o planejamento urbano, buscando soluções para os problemas do Centro Expandido Continental do Recife. Os estudos visam propor, junto com a sociedade, intervenções e melhorias urbanas numa área que vai da Avenida Agamenon Magalhães até a frente d`água banhada pelos rios Capibaribe e Beberibe. Uma ação que irá beneficiar os bairros da Boa Vista, Coelhos, Ilha do Leite, Paissandu, Santo Amaro e Soledade. Uma das principais metas da ação é criar um novo conceito de integração entre os espaços públicos e privados promovendo, assim, melhoria da qualidade urbana tomando por prioridade a relação das pessoas com a cidade. 2791 2015 96 2015-08-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Festival promove inclusão de paratletas no Santos Dumont 1 O Centro de Esportes e Lazer Alberto Santos Dumont, em Boa Viagem, abriu espaço, na tarde do domingo (23), para o Festival Esportivo da Pessoa com Deficiência. A promoção da inclusão social do segmento foi a principal pauta da 2ª edição do evento, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes. O festival contou com a presença de aproximadamente 300 pessoas, dentre pessoas com deficiência e suas famílias, e fez parte da programação da 14ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Os paratletas puderam participar de modalidades esportivas adaptadas, como bocha, badminton, tênis de mesa, capoeira e basquete. 'Minha neta tem deficiência intelectual e, graças a eventos de inclusão como esse, ela é medalhista em natação, uma verdadeira campeã. Essa tarde é muito importante para nós duas. A minha saúde é a saúde dela. Nada compra essa alegria', declarou, emocionada, Maria das Graças, 60 anos, avó da jovem Joana Freitas, 14 anos. Enquanto alguns participantes do evento se dividiam em grupos de atividades, como oficinas de brinquedos e orientações de higiene bucal, na quadra do Centro Esportivo acontecia um momento de aquecimento e ginástica. 'Tudo o que está acontecendo aqui é muito importante. Promover inclusão não é fácil, mas é muito necessário para que vivamos bem em sociedade', afirmou Rosália Cavalcante, 44 anos. A chefe da Divisão de Paradesporto da Prefeitura do Recife,Suely Guimarães, declarou-se emocionada com a realização do evento. 'Essa interação das famílias é muito importante e hoje isso se mostrou muito forte. Estou muito emocionada e vou continuar lutando para que tenhamos uma sociedade mais inclusiva', finalizou a paratleta, bicampeã paralímpica no arremesso de disco (Barcelona-1992 e Atenas-2004), bronze em Atlanta-1996 e recordista mundial da categoria em 1992, 1996 e 2004. Durante o Festival, aconteceu a primeira Corrida da Inclusão, em que os participantes contaram com o apoio e motivação de suas famílias e acompanhantes. Ao final, todos receberam medalhas por seu esforço. Vasti Araújo, 56 anos, fez questão de destacar a importância do evento. 'Praticar esportes é importante para a socialização e para saúde física e mental. É a convergência do social com o individual para a pessoa com deficiência', avaliou. SEMANA - A 14ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência está acontecendo entre os dias 20 e 30 de agosto, com o tema 'Inclusão: assuma este compromisso'. As secretarias municipais foram convocadas a participar ativamente da promoção dos direitos do segmento, oferecendo serviços inclusivos não apenas durante a semana comemorativa, mas colocando a pauta como compromisso permanente. A temática das atividades alerta para os vários aspectos da vida das pessoas com deficiência, dentre eles o reconhecimento dos seus direitos e a garantia do exercício da cidadania. 2792 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.047 DE 21 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Municipal de Educação Ambiental - COMEA e sobre as normas gerais para seu funcionamento. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e em observância às disposições da Lei Municipal nº 18.083, de 12 de Dezembro de 2014, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA, D E C R E T A : Art. 1º O Comitê Gestor Municipal de Educação Ambiental - COMEA é um órgão colegiado, de natureza consultiva, gestão e coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA, criado pela Lei Municipal nº 18.083/2014. Parágrafo único. O COMEA fica vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, que será responsável pela sua coordenação, cabendo ao titular da pasta designar qual, dentre as suas unidades administrativas, exercerá as funções de Secretaria Executiva do COMEA, podendo esta ser assistida por demais unidades e servidores da SMAS, em conformidade com o interesse público e por ato de seu (sua) titular. Art. 2º O COMEA é composto por representantes governamentais da Administração Municipal Direta e Indireta, através de um titular e de um suplente, dos órgãos a seguir especificados, e representantes da Sociedade Civil, nos termos do Art. 15 da Lei Municipal 18.083/2014: I - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - II - Secretaria de Educação - III - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - IV - Secretaria de Governo e Participação Social - V - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - VI - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - VII - Secretaria de Planejamento Urbano - VIII - Secretaria de Planejamento e Gestão - IX - Secretaria de Saúde - X - Secretaria de Segurança Urbana - XI - Secretaria de Habitação - XII - Secretaria de Turismo e Lazer - XIII - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - XIV - Secretaria de Saneamento - XV - Secretaria Executiva de Direito dos Animais - XVI - Secretaria da Mulher - XVII - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - XVIII - Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional - XIX - Secretaria de Cultura - XX - Secretaria de Esportes - XXI - Secretaria Executiva de Defesa Civil - XXII - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB - XXIII - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB - XXIV - Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife - XXV - Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM - XXVI - Conselho Municipal de Educação - CME. §1º A representação, titular e suplência, dos órgãos e entidades referidos nos incisos I a XXIV deste artigo, será feita por designação formal do titular da pasta, mediante ofício dirigido à Secretaria Executiva do COMEA. §2º Os representantes, titular e suplente, relacionados nos incisos XXV e XXVI deste artigo, serão escolhidos dentre os membros dos referidos Conselhos, cabendo à sua Presidência comunicar por meio de ofício à Secretaria Executiva quem exercerá a representação. § 3º A Secretaria Executiva do COMEA poderá sugerir a alteração dos membros do comitê, após a primeira nomeação, e também de suas atribuições, que será decidido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e dependerá da observância do disposto na Lei Municipal nº 18.083/2014. Art. 3º O COMEA reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses, a partir do início de seu funcionamento, podendo ser realizadas reuniões extraordinárias sempre que necessário, por solicitação de qualquer de seus membros e convocação de sua coordenação, com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência, devendo ser informados previamente os assuntos a serem tratados. §1º As reuniões serão realizadas, em primeira convocação, com a maioria simples, compreendendo 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) de seus pares, ou, em segunda convocação, com 30% (trinta por cento) de seus membros. §2º Os integrantes que faltarem a três reuniões consecutivas deverão ser substituídos mediante nova designação nos termos dispostos no § 3º do Art. 2º. §3º A coordenação do COMEA exercerá o voto de qualidade em caso de empate nas decisões sujeitas à votação de sua plenária. §4º Poderão ser chamados a participar das reuniões do COMEA outros órgãos e entidades da Administração Pública, instituições da sociedade civil ou autoridades e técnicos com atuação ou reconhecido conhecimento nas temáticas em discussão, mediante carta-convite da coordenação do COMEA. Art. 4º Poderão ser formadas Comissões entre os órgãos, empresas e instituições que compõem o COMEA, objetivando a condução e a dinamização de projetos e ações específicas, em cumprimento às diretrizes e objetivos da PMEA. Art. 5º Compete ao COMEA exercer a gestão e coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA, sendo, para tanto, responsável, dentre outras, pelas seguintes atribuições: I - assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a cada órgão que o integra, em especial, às Secretarias de Educação e de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, com relação a todas as dimensões e temas concernentes à PMEA - II - planejamento, com a definição de diretrizes, metas e indicadores para implementação da PMEA - III - gestão da PMEA, compreendendo: a) o acompanhamento e avaliação da implementação do planejamento previsto no inciso II - b) a articulação, coordenação e monitoramento de planos, programas e projetos sobre a temática de educação ambiental - c) a proposição de alocação de recursos e de elaboração de projetos para captação financeira, objetivando o desenvolvimento da PMEA. IV - O estímulo ao desenvolvimento de ações e projetos de educação ambiental - V - A articulação com as redes e os sistemas de educação ambiental nas demais esferas de governo. Art. 6º A participação no COMEA será considerada de serviço público relevante, não sujeita à remuneração de qualquer espécie e sob qualquer título. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de AGOSTO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos SILENO SOUSA GUEDES Secretaria de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretaria de Planejamento Urbano ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretaria de Planejamento e Gestão JAILSON DE BARROS CORREIA Secretaria de Saúde MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretaria de Segurança Urbana CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO Secretaria de Habitação CAMILO SIMÕES Secretaria de Turismo e Lazer ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ALBERTO J 2793 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 ORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretaria de Saneamento ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretaria da Mulher ROSEANA MARIA LINS DE BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretaria de Cultura GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretaria de Esportes DECRETO Nº 29.048 DE 21 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 42 (QUARENTA E DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 28.692 DE 01 DE ABRIL DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 42 (quarenta e duas) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na comunidade denominada Campinho dos Coelhos. CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº. 28.692, de 01 de abril de 2015, com posterior alteração, conforme Decreto nº 28.916, de 01 de julho de 2015. CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, D E C R E T A : Art.1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 42 (quarenta e duas) famílias vítimas de incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos, nesta cidade, recadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 22 de agosto de 2015. Recife, 21 de AGOSTO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.048 DE 21 DE AGOSTO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS RECADASTRADAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS. NOME- RG- CPF 1. ADRIANA ALVES BANDEIRA CAMARA - 5.473.320 - 055.630.994-40 2. ADRIANO SANTANA PEREIRA - 7.308.438 - 078.069.244-69 3. ALDENICE LIMA DA SILVA - 5.364.492 - 051.065.504-16 4. ALESSON ALEXANDRE E. DA SILVA - 9.500.986 - 110.756.334-86 5. ALLINY CORREIA DE SOUZA PEREIRA - 7.186.224 - 054.804.874-69 6. AMANDA DE SANTANA PEREIRA - 8.801.428 - 102.054.394-97 7. AMARA PESSOA DE MELO - 818.778 - 331.010.604-78 8. ANA CRISTINA MARIA DA SILVA - 3.214.284 - 692.509.524-49 9. ANDRÉA LEANDRO RODRIGUES - 4.230.131 - 975.860.804-53 10. BISMARCK BARROS DE ALMEIDA - 8.968.297 - 106.047.384-47 11. COSME JOSE DA SILVA - 3.702.942 - 819.301.914-20 12. EDJA MICAELE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - 8.705.395 - 098.076.054-23 13. ELIANE MARIA DE MOURA - 2.649.567 - 389.206.974-34 14. ELISABETE FERREIRA DA SILVA - 4.531.393 - 074.760.414-29 15. FABIO SANTIAGO DA SILVA - 7.979.750 - 079.215.544-07 16. FRED RAFAEL ARAUJO DE QUEIROZ - 7.610.679 - 077.650.394-40 17. GABRIEL ALVES CORDEIRO - 7.528.607 - 089.273.634-85 18. IVAN VALENÇA MACHADO - 6.664.273 - 047.708.804-05 19. JOSE ALBERTO MORAES - 5.660.889 - 057.176.674-93 20. JOSE GERALDO SANTIAGO AMORIM - 3.975.444 - 795.519.474-87 21. JOSE GILDO DE SANTANA - 8.778.442 22. LEANDRO ALEXANDRE DE LIMA - 6.615.983 - 052.875.924-85 23. LUCIA SILVA DO NASCIMENTO - 4.230.106 - 889.826.884-04 24. LUCIANO ARAUJO DA SILVA - 3.518.724 - 832.263.974-00 25. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA - 9.016.456 - 703.260.904-01 26. MARCIO AUGUSTO FALCÃO MAIA - 5.582.967 - 027.493.404-38 27. VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA - 3.580.835 - 631.549.514-15 28. MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - 4.331.928 - 921.402.544-49 29. MARIA CRISTINA BARROS - 4.773.268 - 036.988.514-74 30. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - 2.055.819 - 372.560.924-15 31. CARLOS ANTÔNIO GOMES - 6.756.093 - 270.377.204-10 32. MARIA DOLORES DA CONCEIÇÃO - 5.777.99 - 401.631.054-72 33. MARIA ROSEANE DA SILVA COSTA - 7.308.116 - 076.512.254-57 34. MARILIA NASCIMENTO CASTRO - 7.965.967 35. ODLANIR URBANO DA SILVA - 7.689.001 - 094.357.884-16 36. PRISCILA CASSIA LIMA DO NASCIMENTO - 6.159.877 - 058.659.224-59 37. RAUL RODRIGUES DA COSTA - 8.035.098 - 082.176.934-04 38. ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS - 9.280.368 - 512.001.631-68 39. SUELEN MARCOLINO DA SILVA - 7.438.395 - 052.980.524-36 40. THAIS MONTEIRO DA SILVA - 9.068.898 - 110.373.064-90 41. THAYNAM DE SOUZA BARROS - 9.275.687 - 112.842.614-50 42. WALQUIRIA RAFAELA DA SILVA - 8.456.521 2794 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 010/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 27/08/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:15.18826.3.15 - CONSULTA (RETIRADO DE PAUTA) CONTRIBUINTE:VACCINE - CLINICA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO SS LTDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.92981.0.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:WYVISON GOMES DE LIMA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.41143.0.10 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:HOSPITAL DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA : FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: ANDREY DINU JÚNIOR RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.46673.6.11 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:MOTA GRAFICA E EDITORA LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA : FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.59035.3.11 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:DINAMO VIGILÂNCIA LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES Obs:A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 20 de agosto de 2015. Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 01/07 648 SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUOTA EXTRA 100 1,0001/07 649 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO 4.4 DO RECIFE - URB/RECIFE QUOTAEXTRA 100 450.000,00 01/07 650 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 4.4 URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUOTA EXTRA 110 1,00 01/07 651 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.4 E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUOTA EXTRA 110 1,00 01/07 652 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 16.776,00 01/07 653 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.4 E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUOTA EXTRA 110 603.139,64 02/07 654 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 244 9.000.000,00 02/07 655 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 244 7.992.890,61 02/07 656 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.1 QUOTA EXTRA 114 86.100.000,00 02/07 657 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 60.000,00 03/07 658 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 1.000.000,00 03/07 659 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 241 14.543,00 03/07 660 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 241 8.000,00 03/07 661 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 4.4 GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUOTA EXTRA 122 1.494,00 03/07 662 RECURSOS SOB A GESTÃO DA 3.2 SECRETARIA DE FINANÇAS QUOTA EXTRA 100 960.000,00 03/07 663 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 FINANCEIRAANULAÇÃODA PROGRAMAÇÃO 245 4.000.000,00 03/07 664 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 960.000,00 03/07 665 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 4.4 QUOTA EXTRA 245 30.000,00 03/07 666 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 15.000,00 03/07 667 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 56.578,53 03/07 668 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 40.000,00 03/07 669 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 87.000,00 03/07 670 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 3.220.171,06 03/07 671 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 109 1.786.553,84 06/07 672 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTAEXTRA 100 21.468,30 07/07 673 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 100.000,00 07/07 674 SECRETARIA DE MULHER ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 302 10.162,51 07/07 675 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 1.000.000,00 07/07 676 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 4.4 QUOTA EXTRA 245 91.042,59 08/07 677 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 868,62 08/07 678 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 3.920,00 08/07 679 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 223.000,00 08/07 680 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 103 10.492,92 08/07 681 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 37.727,36 08/07 682 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU 3.3 QUOTA EXTRA 641 1.370,00 08/07 683 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 92.943,36 09/07 684 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 10.000,00 09/07 685 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 10.000,00 09/07 686 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE RB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 4108 140.505,00 09/07 687 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 109 26.870,20 09/07 688 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 109 2.468.840,83 09/07 689 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 110 1.100.000,00 10/07 690 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU 3.3 QUOTA EXTRA 641 1.250,00 10/07 691 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 120.000,00 10/07 692 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 4.097,33 10/07 693 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.500,00 10/07 694 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 4.207.644,35 13/07 695 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 6.245,04 13/07 696 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 16.776,00 14/07 697 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 330 60.000,00 14/07 698 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.4 ANULAÇÃODAPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 41.000,00 14/07 699 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 133 5 2795 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 2 .000,00 14/07 700 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 1,00 14/07 701 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 311,64 14/07 702 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 20.940.000,00 15/07 703 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 315 1.000.000,00 15/07 704 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 65.000,00 15/07 705 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.1 QUOTA EXTRA 121 300.000,00 15/07 706 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 3.194,00 15/07 707 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.140.389,00 17/07 708 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 21.000,00 17/07 709 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 400,00 17/07 710 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 47.642,43 17/07 711 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 103 1.111.264,78 17/07 712 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 642 14.629,54 17/07 713 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 1.000.000,00 17/07 714 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 32.000,00 17/07 715 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 150.000,00 17/07 716 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 80.000,00 17/07 717 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 350.000,00 17/07 718 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.900,00 17/07 719 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 200.000,00 20/07 720 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 180.000,00 20/07 721 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 303 102.500,00 21/07 722 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 3.525,80 21/07 723 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 4.287,68 21/07 724 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 1.100.000,00 21/07 725 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 10.724,00 21/07 726 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 4.355.826,32 21/07 727 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 100.000,00 21/07 728 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 2.500.000,00 21/07 729 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 10,00 21/07 730 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.1 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 6.000.000,00 21/07 731 GINASIO DE ESPORTES GERAL DO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 110 225.000,00 22/07 732 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA MPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 291.783,85 22/07 733 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 53.650,00 22/07 734 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 34.657,90 22/07 735 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 10.000,00 22/07 736 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 2.300.000,00 23/07 737 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 1.800,00 23/07 738 GABINETE DO VICE-PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 6.508,60 23/07 739 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.1 QUOTA EXTRA 100 6.000.000,00 23/07 740 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 590.498,00 23/07 741 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 12.886,00 24/07 742 SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 270.000,00 24/07 743 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 QUOTA EXTRA 121 30.000,00 24/07 744 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 50.000,00 24/07 745 SECRETARIA DE SANEAMENTO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 68.117,59 24/07 746 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.6 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 70.000,00 24/07 747 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 100 500.000,00 24/07 748 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 24.000,00 24/07 749 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 2.000,00 27/07 750 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.200.000,00 27/07 751 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 80.000,00 27/07 752 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 40.203,40 27/07 753 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 642 61.083,51 28/07 754 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 4.500,00 28/07 755 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 30.000,00 28/07 756 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 107 1.700.000,00 28/07 757 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 100 365.000,00 28/07 758 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 114 500.000,00 28/07 759 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 390.000,00 29/07 760 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 114 50.000,00 29/07 761 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 4.4 QUOTA EXTRA 241 50000,00 29/07 762 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 106 7.444.539,95 29/07 763 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 635.460,05 29/07 764 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 16,06 29/07 765 RECURSOS SOB A GESTÃO DA 2796 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 3 SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 110 580.000,00 29/07 766 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 304 1.900.000,00 29/07 767 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 600.000,00 29/07 768 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 5.190,00 29/07 769 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 130.800,00 30/07 770 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 1.411.000,00 30/07 771 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 242 3.000.000,00 30/07 772 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 10.000.000,00 30/07 773 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 QUOTA EXTRA 100 1.411.572,54 30/07 774 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 20.000,00 30/07 775 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 20.000,00 30/07 776 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 106 437.000,00 30/07 777 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 40.000,00 30/07 778 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 290.000,00 31/07 779 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 1.137.573,00 31/07 780 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 410.000,00 31/07 781 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 109 117.100,00 31/07 782 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 2.000,00 31/07 783 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 79.000,00 31/07 784 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 350.000,00 31/07 785 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 11.277,84 31/07 786 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.6 QUOTA EXTRA 100 85.000,00 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 01/06 566 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.200,00 02/06 567 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 642 21.163,80 02/06 568 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 8.000,00 02/06 569 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 474,00 02/06 570 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 5.500.000,00 03/06 571 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 329 50.000,00 04/06 572 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 3.3 QUOTA EXTRA 100 30.000,00 04/06 573 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 152.000,00 04/06 574 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 213.868,62 04/06 575 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 116.899,56 04/06 576 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 315 2.911.449,44 04/06 577 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 300.000,00 05/06 578 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 8.000.000,00 05/06 579 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 522,00 05/06 580 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 50.000,00 05/06 581 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 124.500,00 05/06 582 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 697.503,60 05/06 583 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 169.000,00 09/06 584 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 5.865,00 09/06 585 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 2.882.748,00 09/06 586 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 37.900,00 09/06 587 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 642 1.136.876,00 09/06 588 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 642 360.000,00 09/06 589 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 110 1,00 10/06 590 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 241 335.580,25 10/06 591 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 642 4.371,97 11/06 592 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 4.158,00 11/06 593 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 43.500,00 11/06 594 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 14.219,97 12/06 595 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 3.305.052,61 12/06 596 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 60.000,00 12/06 597 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.4 QUOTA EXTRA 100 10.500,00 12/06 598 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 1,00 12/06 599 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 3.100,00 12/06 600 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 110 1,00 15/06 601 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 100 488.000,00 15/06 602 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.6 QUOTA EXTRA 100 40.000,00 15/06 603 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 106 1.000.000,00 15/06 604 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA EXTRA 646 930.000,00 15/06 605 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 110 3.000.000,00 16/06 606 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 71.000,00 16/06 607 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 1.384.864,36 16/06 608 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 4.4 QUOTA EXTRA 646 20.000,00 16/06 609 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 114 28.212.175,02 16/06 610 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 105 2.374.944,70 16/06 611 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 300.000,00 16/06 612 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.464.546,01 16/06 613 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 10.000.000,00 16/06 614 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 12.322.000,00 16/06 615 FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO A 2797 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 4 MB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL 4.4 QUOTA EXTRA 107 1.250.000,00 17/06 616 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 9.000.000,00 17/06 617 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 1.573.836,73 17/06 618 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 121 843.361,33 17/06 619 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 4.068.372,02 18/06 620 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 35.906,89 18/06 621 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 1.500.000,00 18/06 622 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.6 QUOTA EXTRA 100 43.000,00 18/06 623 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 2.697,80 18/06 624 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 18.164,66 18/06 625 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 3.965,00 18/06 626 SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇAO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 5.000,00 18/06 627 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.4 QUOTA EXTRA 100 500,00 18/06 628 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 37.000,00 18/06 629 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.399.986,72 18/06 630 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 534.572,75 18/06 631 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 124.344,22 18/06 632 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 300.000,00 19/06 633 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 1.500.000,00 22/06 634 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 2.350.000,00 22/06 635 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 QUOTA EXTRA 121 25.000,00 25/06 636 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.6 QUOTA EXTRA 100 2.906,91 25/06 637 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 133 45.000,00 25/06 638 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 7.000,00 26/06 639 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 329 100.000,00 26/06 640 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 100 42.361,00 26/06 641 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.200.000,00 26/06 642 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 338.752,00 26/06 643 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 108 1,00 26/06 644 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 109 1,00 26/06 645 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.000,00 29/06 646 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 QUOTA EXTRA 100 20.000,00 30/06 647 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 1.640.000,00 2798 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 PROCESSO N.º : 0112-001.857-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-001.857-0 RECORRENTE: COLÉGIO MOTIVO LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 262/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 11 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0703510811 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0703510811 RECORRENTE: SIRIO'S CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM COSTURA E MODA LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 263/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Ausência de licenciamento. Reversão da irregularidade. 2. Recurso não provido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, nego provimento ao Recurso para, confirmando a decisão do Juízo a quo, confirmar a concessão da redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 11 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0748596010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0748596010 RECORRENTE: MARIA MARTA MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 264/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0713326707 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0713326707 RECORRENTE: ALZEMIRA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 265/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0713267007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0713267007 RECORRENTE: JOSEFA ISABEL DE LIMA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 266/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar ao Recurso e manter a decisão do Juízo de 1º grau na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-001.767-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-001.767-3 RECORRENTE: CARDIF DO BRASIL S/A E EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 267/2015. Ementa: 1. Recurso da CARDIF S/A improvido com decisão de primeira instância mantida. 2. Recurso da EKT Ltda. Provido para, reconhecendo a sua ilegitimidade, afastar a multa aplicada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso da CARDIF e dar provimento ao Recurso da EKT, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0783766914 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0783766914 RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS LIMA (RESTAURANTE SABOR DA GRAÇA) RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 268/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 14 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0720369106 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0720369106 RECORRENTE: CLÉRIO MOUSINHO DE LIMA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 269/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 14 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henr 2799 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 ique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0773925410 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0773925410 RECORRENTE:MARCOS ANDRÉ ALVES DE SAMPAIO E STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 270/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Ausência de licenciamento publicitário. 2. Habilitação da empresa Recorrente aos autos do processo. Responsabilidade Solidária dos Recorrentes. 3. Reversão da irregularidade. 4. Recurso recebido e provido parcialmente. 5. Decisão de primeira instância reformada. 6. Redução do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para conceder a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 19 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0715837708 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0715837708 RECORRENTE:ALTAMIR PEREIRA DE BARROS RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 271/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Descumprimento legislação urbanística e ambiental. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 19 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0755157006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0755157006 RECORRENTE:FAC SUPRIMENTOS ALIMENTICIO LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 272/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Empresa funcionando sem Alvará de Localização e Funcionamento. 2. Reversão da irregularidade. 3. Recurso recebido e provido parcialmente. 4. Decisão de primeira instância reformada. 5. Redução do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para conceder a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 19 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2800 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM Nº178 DE 21 AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2015-GAB/SM. R E S O L V E M , I-Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para exercício da função de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - SM, celebrado após processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal nº27.588, de 23 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria nº08, de 27 de fevereiro de 2014, e o decreto Nº 28.626 de 06 de março de 2015, da servidora: IRANILDA PEREIRA TAVARES LEAL DE BRITO -Matrícula- 102.245-8. II-Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 30 junho de 2015. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Secretaria da Mulher 2801 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva 20º Festival Internacional de Dança do Recife 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 20º Festival Internacional de Dança do Recife – Relação Selecionados A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais, com base nas deliberações da Comissão de Avaliação e Seleção Artística, tornam públicos os selecionados à participação na programação do 20º Festival Internacional de Dança do Recife - FIDR (com as respectivas notas): Expressão Criação e Produção (PR) com o espetáculo Fole, 91 pontos - Associação Cultural Corpo Rastreado – Grupo Mercearia de Ideias (SP), com o espetáculo Nossos Sapatos, 77 pontos - Balé Popular do Recife (PE), com o espetáculo Nordeste a Dança do Brasil, 88 pontos - Kápsula Produções Culturais (RS), com o espetáculo Não me Toque, estou cheia de lágrimas – Sensações de Clarice Lispector 78 pontos - Cia. Etc, (PE), com o espetáculo Dark Room 79 pontos - Coletivo Mazdita (PE), com o espetáculo Diafrágma: Disposição Versão Beta, 77 pontos - Compassos Cia. de Danças (PE), com o espetáculo Três Mulheres e um Bordado de Sol, 73 pontos - Cia. Carne Agonizanate (SP), com o espetáculo Colônia Penal, 81 pontos - Q. C. Dança Ltda. (MG), com o espetáculo Ressonância, 69 pontos - Ossos do Ofício (DF), com o espetáculo Vinil de Asfalto, 81 pontos - Cia de Dança Siameses (SP), com o espetáculo Albedo, 88 pontos - Jovancla Promo. Prod, Art. Ltda. (MG), com o espetáculo Derivações Hip Hop, 79 pontos - Cia. de Dança de Diadema (SP), com o espetáculo Paranoia, 79 pontos - Gladistoni dos Santos Tridapalli - Entretantas Conexãoa em Dança (PR), com o espetáculo Cachaça sem Rótulo, 76 pontos - Paulo Emílio Azevedo (RJ), com o espetáculo Elementos Disponíveis Para Outras Composições, 74 pontos - Paulo Emílio Azevedo (RJ), com o espetáculo Do it, 72 pontos - Adriana Carneiro (PE), com o espetáculo Mundo ao Redor, 68 pontos - Quasar Cia. de Dança (GO), com o espetáculo Sobre isto, meu corpo não cansa, 78 pontos - Coletivo Cênico Tenda Vermelha (PE), com o espetáculo Cara da Mãe, 66 pontos - Cia. Vias da Dança, com o espetáculo Dorival Obá (PE), 62 e Carina Leiro (PE), com o espetáculo Bailaora, 62 pontos. Recife/PE, 21 de agosto de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Fabiana Ramalho Diretora-Presidente em exercício/FCCR 2802 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 50 DE 20 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a necessidade de dar continuidade os trabalhos da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 382/2013, instituída por Portaria nº 12 de 20 de fevereiro de 2015 publicada em 03/03/2015. R E S O L V E : I - EXCLUIR da citada Comissão , então constituída, a servidora Marcela Lins Dobbin Samico, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da Secretaria de Saúde, CPF nº 046.107.604-79 , Matrícula nº 102.638-0. II - INCLUIR o servidor Geovani da Costa Silva, CPF nº629.100.273-68, Matrícula nº 69.851-8, Chefe de Divisão de Almoxarifado da Secretaria de Saúde. III - Retificar o número do Contrato de Gestão : 'Onde lê-se Contrato de Gestão nº 382/2014, lê-se Contrato de Gestão nº 382/2013.' III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03/03/2015, e mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 12/2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RESOLUÇÃO Nº 022 DE 30 DE JULHO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de Julho de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores R e s o l v e : Art. 1º Aprovar o Regimento Interno Regimento eleitoral para os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário VI - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife REGIMENTO ELEITORAL DOS CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE DS VI CAPITULO I Dos Objetivos Art.1º - Este regimento tem por objetivo regulamentar a eleição para escolha de Representantes do segmento dos Usuários e dos Trabalhadores da área de Saúde que atuam no setor de Assistência à Saúde, participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 8080/1990, e na Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 453 de 10 de maio de 2012 e na Lei Municipal nº 17.280/2006, para o mandato 2015/2017 nos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário VI. CAPITULO II Da Comissão Eleitoral Art.2º A Comissão Eleitoral é formada por 05 (cinco) membros, 04 (quatro) representantes do Conselho Distrital, 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde. . Art.3º As eleições dos representantes dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde para a formação dos Conselhos de Unidades de Saúde serão convocadas pelo Conselho de Saúde do distrito Sanitário VI, que serão reguladas por este Regimento, nos termos do Edital de Convocação. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral dará conhecimento dos termos deste Regimento ao Conselho Municipal de Saúde. CAPITULO III Da Composição do Conselho de Unidade de Saúde Art.4º - O Conselho de Unidade de Saúde é constituído por 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) membros suplentes, com a seguinte composição paritária: I - 04 (quatro) vagas destinadas a representação do segmento de Usuários do Sistema de Saúde Municipal - II - 02 (duas) vagas destinadas a representação do segmento Trabalhadores de Unidade de Saúde - III - 02 (duas) vagas destinadas a representantes do segmento gestor Poder Executivo Municipal. Art.5º - Os membros do Conselho de Unidade de Saúde terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito por mais um mandato. CAPITULO IV Dos Eleitores e Candidatos Art.6º - A eleição dos Segmentos Usuário e trabalhador serão na Unidade de Saúde de referência, no horário das 08h00 (oito horas) às 16h00 (dezesseis horas), e nos CAPSs nos horários de 16h00 (dezesseis horas)às 20h00 (vinte horas), ao término da eleição será realizada a apuração dos votos com a divulgação dos eleitos. Parágrafo primeiro - serão eleitos conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Parágrafo segundo - poderão votar cidadãos a partir de 16 anos e para candidatos cidadãos acima de 18 (dezoito) anos. I - Poderá ser candidato (a) o/a usuário (a) da Unidade de Saúde que reside na RPA onde se localiza a Unidade a qual pretende ser candidato (a) e que seja maior de 18 (dezoito) anos. II - No segmento trabalhador poderá votar e ser votado qualquer servidor da área da Saúde que esteja lotado na Unidade de Saúde de referência do Conselho a ser formado. Parágrafo quarto - serão eleitos representantes de Usuários e Trabalhadores nas 10 (dez) Unidades de Saúde de responsabilidade direta do Distrito Sanitário VI. I- Os candidatos dos Segmentos usuário e trabalhador terão que apresentar seus nomes e documentação a Comissão Eleitoral até 10 (dez) dias úteis antes da data da referida eleição no Distrito Sanitário VI, situado na Rua Jeam Emille Favre, 1636 IPSEP-RECIFE/PE, nos horários de 09h00 (oito horas) às 16h00 (dezesseis horas) II - Para votar ou ser votado o usuário deverá apresentar a Comissão Eleitoral comprovante de residência como morador da área da Unidade de Saúde de sua referência, podendo ser uma declaração da Associação de Moradores e documento de Identidade com foto. III - Os documentos exigidos aos candidatos do segmento trabalhador são Identidade e declaração de trabalho com lotação na Unidade de Saúde a qual está concorrendo como candidato. IV - Os documentos exigidos aos eleitores no dia da votação serão a original da Identidade, e comprovante de residência, o eleitor que não tiver o comprovante de residência em seu nome poderá apresentar o comprovante dos pais, V - Para cada Conselheiro (a) de Unidade eleito (a) corresponderá um (a) suplente seguindo a ordem de votação. VI - A eleição será conduzida pelos membros da Comissão Eleitoral, escolhidos no Pleno do Conselho Distrital e acompanhadas por representantes do Conselho Municipal de Saúde do Recife. VII - Em caso de empate entre os (as) candidatos (as) será eleito (a) o candidato (a) mais velho (a). Art.7º - a representação do Segmento Gestor no Conselho de Unidade de Saúde será indicada pela gerência da Unidade de Saúde ou Distrito Sanitário VI, caso não gerente na unidade de saúde. Parágrafo único - o Conselho Distrital de Saúde formará uma Comissão Eleitoral que acompanhará todo processo de eleição dos diversos segmentos. CAPITULO V Das Inscrições Art.8º - As inscrições dos usuários e trabalhadores serão nas unidades de saúde de referência do Distrito Sanitário VI, no horário das 08h00 (oito horas) às 16h00 (dezesseis horas) e ao término das eleições serão divulgados os candidatos eleitos. Parágrafo ùnico - O número do Candidato se dará por ordem de inscrição. CAPITULO VI Das Impugnações e Homologações das Inscrições Art.9º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral analisará a documentação e divulgará a relação dos candidatos habilitadas dos dois segmentos 05 (cinco) dias após o término das inscri 2803 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 ções, na sede do Conselho Distrital de Saúde - na Rua Jean Emili Favre, 1636 - PSEP - RECIFE/PE, nos horários de 08h00 (oito horas) às 16h00 (dezesseis horas), abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para recursos das eventuais impugnações. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral julgará os recursos, num prazo de 72 (setenta e duas) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde, a relação final dos candidatos habilitadas dado ciência ao Conselho Municipal de Saúde e nas unidades de saúde. CAPITULO VII Da Eleição Art.10º - A escolha dos candidatos Titulares e os respectivos Suplentes para compor o Conselho de Unidade de Saúde, se darão através da votação nos turnos de funcionamento das referidas unidades de saúde conforme calendário abaixo: CALÉNDARIOS DAS ELEIÇÕES DE UNIDADE DE SAÚDE - DS VI ORD MR UNIDADE DE SAÚDE DATA DA ELEIÇÃO HORARIOS 01 6.1 CAPS LIVRAMENTO 09 DESETEMBRO E 2015 16H00 AS 20H00 02 6.1 CAPS DAVI CAPISTHANO 09 DE SETEMBRO 2015 16H00 AS 20H00 03 6.1 CAPS AD JOSÉ LUCENA 16 DE SETEMBRODE 2015 09H00 AS 16H00 04 6.2 US 128 - VER ROMILDO GOMES 16 DE SETEMBRODE 2015 09H00 AS 16H00 05 6.1 US 114 - CARNEIRO LEÃO 23 DE SETEMBRODE 2015 09H00 AS 16H00 06 6.2 UD 113 - ARISTARCO DE AZEVEDO 23 DE SETEMBRO DE 2015 09H00 AS 16H00 07 6.3 US 104- IVO RABELO 30 DE SETEMBRO DE 2015 09H00 AS 16H00 08 6.3 US 148 - DOM MIGUEL VALVERDE 30 DE SETEMBRO DE 2015 09H00 AS 16H00 09 6.3 US 137 - DJAIR BRINDEIRO 07 DE OUTUBRODE 2015 09H00 AS 16H00 10 6.1 POLICLINICA DO PINA 07 DE OUTUBRODE 2015 09H00 AS 16H00 Cada eleitor deverá dirigir-se ao local de votação munido de documentos exigidos conforme o Art. 4º, § 4º e após assinar a listagem, o eleitor inscrito receberá a Cédula de votação. Parágrafo Primeiro - Cada Segmento (Usuário e trabalhador) terá Cédula de Votação Própria com seus nomes e os seus respectivos números. Parágrafo Segundo - A Cédula de Votação deverá ser rubricada pelos membros da mesa eleitoral. Art.12º - Antes do início da votação, devera ser constatada que a urna está vazia obrigatoriamente pela Mesa, Comissão Eleitoral e demais presentes. Art.13º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lacrar a Urna e lavrar a Ata da Eleição que contará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. Parágrafo único - A Urna, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários, e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO VIII Da Apuração e dos Recursos e Impugnações Art.14º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o horário estabelecido no Art. 4º deste regimento, acompanhado pelos candidatos e ou seu representante e a Comissão Eleitoral. Parágrafo Primeiro - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. Parágrafo Segundo - Os pedidos de impugnação e protestos concernentes a votação deverão ser por escrito e assinado pelo denunciante e constar na Ata, os que não tenham sido consignado em Ata não serão considerados. Parágrafo Terceiro - Só será considerado voto válido os que não obtiverem rasuras, o 'X' precisa está exatamente no número correspondente ao nome do candidato,. Parágrafo quarto - Serão considerados os votos válidos da urna que obtiver o percentual de 1% (um por cento) pra mais ou pra menos. Art.15º - Serão proclamados eleitos como Membros Titulares e suplentes, os (as) candidatos (as) mais votados, por segmento, de acordo com o número de vagas existentes. Parágrafo único - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art.16º - O resultado final da votação será encaminhado para o Conselho Municipal de Saúde do Recife, no prazo máximo de 48 horas, para a publicação no Diário Oficial e divulgação. CAPITULO IX Das Disposições Gerais Art.17º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral ouvindo a assessoria jurídica, a qual será dissolvida após a posse dos novos Conselheiros (as) eleitos para Biênio 2015/2017. Recife, 11 de junho de 2015. RESOLUÇÃO Nº 023 DE 30 DE JULHO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de Julho de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores. Considerando que o Conselho Distrital de Saúde VI protocolou junto ao CMS - Recife a Comissão da Eleitoral - R e s o l v e : Art. 1º. Aprovar a Comissão Eleitoral Distrital nos termos abaixo - Comissão Eleitoral Segmento Maria Ângela Gonçalves de Sousa Usuário Maria Lúcia da Silva Entidade Avani Maria S Ferreira Trabalhador Maria de Lourdes Lima Gestor Art.2º. Esta publicação tem efeitos retroativos a 30 de julho de 2015, data em que foi deliberada a comissão eleitoral na 286ª Reunião Ordinária. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 141/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 304.780,0000 ( trezentos e quatro mil, setecentos e oitenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 12 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 002/2015. Processo Licitatório n° 003/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 142/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 379.900,0000 ( trezentos e setenta e nove mil e novecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 12 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 002/2015. Processo Licitatório n° 003/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE A 2804 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 TA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 143/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Prestação de Serviço de Remoção de Pacientes, através de Ambulância, Tipo B. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 1.450.500,00 ( um milhão, quatrocentos e cinquenta mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 18 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2015. Processo Licitatório n° 007/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 138/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO Fornecimento de Anuscópio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SELMA BATISTA DA SILVA BARROS - ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 113.939,2800 ( cento e treze mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 010/2015. Processo Licitatório n° 013/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2805 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1345 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Delegar poderes, à servidora ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE, matrícula nº 44.856-8, CPF 88071928453, residente à Avenida São Mateus, nº 1060, Bloco B, Apto. 102- Iputinga - Recife/PE, CEP 50.680-000, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1346 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : I.Designar a servidora RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 12.821-9, no exercício do cargo de Gestor da Unidade de Orçamento e Finanças, CPF Nº 014.027.324-73, email funcional: renatafontes@recife.pe.gov.br, para representar a Secretaria de Educação do Município do Recife como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada. II.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1347 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 57.145-3, CPF 35370068453, Vice Administradora da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria de Fátima Ribeiro Ferraz, matrícula nº 56.802-5, CPF 19236182453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1348 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor RINALDO DA SILVA NERES, matrícula nº 33.136-7, CPF 28972783404, Dirigente da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Hélia Maria Barroso Braga, matrícula nº 33.382-9, CPF 46207856449. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1349 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora GIANE FERREIRA DE AGUIAR, matrícula nº 88.412-4, CPF 89914694420, Vice Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Norma Cavalcante, matrícula nº 57.019-9, CPF 19384882453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1350 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: II.Indicar a servidora CARLI DE PAULA ROCHA COSTA, matrícula nº 57.483-5, CPF 38852012400, Dirigente da UTEC Móvel RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à José Santos Pereira, matrícula nº 55.517-7, CPF 14860341449. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1351 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital de Chamamento Público nº001/2015, item 6, publicado no Diário Oficial do Município nº 30 de 17 de março de 2015, R E S O L V E: I. Designar ROGÉRIO DE MELO MORAIS, CPF 04736489464, matrícula nº 97.003-9, para compor a Comissão Técnica para análise da documentação e verificação in loco das condições de atendimento às crianças, para a habilitação das unidades comunitárias, filantrópicas e confessionais solicitantes de convênio para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, em substituição à Ana Lúcia do Rêgo Ferreira, CPF 69506000468, matrícula nº 33.083-4, designada através da portaria nº 659 de 15 de abril de 2015. II. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 26 de maio de 2015. R E T I F I C A Ç Ã O 1.NA PORTARIA Nº 1252, de 05 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 88/2015 de 06 de agosto de 2014, no que se refere à Indicação da servidora ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, matrícula nº 88.609-3, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual: ONDE SE LÊ: 'CPF 18639788400' - LEIA-SE: 'CPF 18639798400'. 2.NA PORTARIA Nº 1224, de 22 de julho de 2014, publicada no DOM nº 82/2014 de 24 de julho de 2014, no que se refere à Indicação da servidora CÉLIA MAIA NEIVA, matrícula nº 61.847-1, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual. ONDE SE LÊ: 'matrícula nº 61.874-1' - LEIA-SE: 'matrícula nº 61.847-1'. 6 2806 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato nº 018/2015, firmado em 03/08/2015. Espécie: Contrato nº 018/2015, firmado em 03 de agosto 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa para prestação de serviços contínuo locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da empresa Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses início 03/08/2015 término 02/08/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Ata de registro de Preço nº 006/2015 Pregão eletrônico nº 003/2015 Processo Licitatório nº 005/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.04.0122.2161.2.0723.3.3.90.33 - Fonte 241 Valor: R$ 206.517,00(duzentos e seis mil quinhentos e dezessete reais). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo da Presidente da Comissão Permanente de Licitação a Sra. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti Matricula nº 25.865-2 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2807 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 51/2015 - GAB/SEMOC DE 20 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-079/2015 - DFT/GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Hildebrando Genuíno de Morais Silva 95.799-5 067.262.384-60 Agente Fiscalizador Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/09/2015. PORTARIA Nº 52/2015 - GAB/SEMOC DE 20 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - R E S O L V E : Credenciar na função de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal conforme abaixo relacionado - Matrícula Nome CPF Função 96.750-0 Luiz Ricardo da Costa Vasconcelos 053.364.854-89 Agente Fiscalizador Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/09/2015. Recife, 20 de agosto de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 36/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PEY9889/PE, 26/02/2015, AD17538548, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEZ1156/PE, 01/03/2015, AD9743294, 6050 1(Art. 208) - PEZ7320/PE, 26/02/2015, AD13343092, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFA1932/PE, 23/02/2015, AD7758057, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFA3953/PE, 25/02/2015, AD28722116, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PFA4306/PE, 25/02/2015, AD32708904, 6041 2(Art. 207) - PFA7964/PE, 02/03/2015, AD7759541, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFB1428/PE, 23/02/2015, AD14343320, 5207 0(Art. 169) - PFB3573/PE, 26/02/2015, AD24923745, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFC1318/PE, 24/02/2015, AD9536159, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC7015/PE, 26/02/2015, AD24923524, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFD5226/PE, 25/02/2015, AD26323079, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFD5820/PE, 25/02/2015, AD30125545, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFD7463/PE, 25/02/2015, AD7758600, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFD9181/PE, 23/02/2015, AD31918824, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PFD9181/PE, 25/02/2015, AD31919464, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PFE4910/PE, 26/02/2015, AD34308490, 6041 2(Art. 207) - PFE7038/PE, 25/02/2015, AD31316417, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFE8294/PE, 26/02/2015, AD18938043, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFF2170/PE, 23/02/2015, AD25526219, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PFF5554/PE, 24/02/2015, AD13738518, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFF5554/PE, 24/02/2015, AD27138020, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFF7508/PE, 25/02/2015, AD12345695, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFG0204/PE, 04/03/2015, AA14516514, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PFG1760/PE, 25/02/2015, AD29314500, 6033 0(Art. 206, Inc. V) - PFG4208/PE, 25/02/2015, AD5825342, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFH0023/PE, 26/02/2015, AD5825440, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFH2984/PE, 28/02/2015, AD10512853, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFH3610/PE, 02/03/2015, AD11153997, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFH5353/PE, 28/02/2015, AD30125715, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFH8122/PE, 27/02/2015, AD32513470, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFI3756/PE, 25/02/2015, AD26323109, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFI5079/PE, 02/03/2015, AD7759584, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFJ2379/PE, 25/02/2015, AD17538386, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFJ4943/PE, 25/02/2015, AD26323117, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFK1458/PE, 25/02/2015, AD32108451, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFK7173/PE, 26/02/2015, AD32913192, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFL3965/PE, 02/03/2015, AD5416523, 6041 2(Art. 207) - PFM1805/PE, 02/03/2015, AD5416400, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PFM3865/PE, 24/02/2015, AD9536132, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFM3892/PE, 25/02/2015, AD30520550, 6041 2(Art. 207) - PFN2215/PE, 25/02/2015, AD32912862, 5185 1(Art. 167) - PFO3611/PE, 23/02/2015, AD13738305, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFO8158/PE, 23/02/2015, AD10938397, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFO8158/PE, 23/02/2015, AD15145468, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFP2729/PE, 23/02/2015, AD25526103, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PFP3998/PE, 28/02/2015, AD4825250, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFP7419/PE, 26/02/2015, AD22922504, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFP8159/PE, 01/03/2015, AD34309020, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFR1856/PE, 01/03/2015, AD9743596, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFR4607/PE, 26/02/2015, AD22922580, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PFR6590/PE, 26/02/2015, AD17538564, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFR7931/PE, 25/02/2015, AD26322838, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFR7931/PE, 23/02/2015, AD26934531, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFR9799/PE, 23/02/2015, AD18138020, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFS0006/PE, 25/02/2015, AD26322587, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFS0289/PE, 28/02/2015, AD7759452, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PFS8532/PE, 02/03/2015, AD15145654, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PFS9141/PE, 25/02/2015, AD31919391, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PFS9932/PE, 25/02/2015, AD34502572, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFT2392/PE, 02/03/2015, AD11335602, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFT3442/PE, 25/02/2015, AD24727873, 6050 1(Art. 208) - PFT3487/PE, 23/02/2015, AD2795388, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFT3649/PE, 23/02/2015, AD13144766, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFT4574/PE, 24/02/2015, AD31919189, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFT7160/PE, 26/02/2015, AD11546107, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFU1708/PE, 24/02/2015, AD14343509, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFV1347/PE, 24/02/2015, AD27913856, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFV1749/PE, 27/02/2015, AD13343548, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFV2276/PE, 25/02/2015, AD17538483, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PFV8798/PE, 24/02/2015, AD22139354, 6041 2(Art. 207) - PFW2313/PE, 23/02/2015, AD28530497, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFX0504/PE, 23/02/2015, AD26322390, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFX4739/PE, 02/03/2015 2808 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 , AD11153989, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGA0445/PE, 26/02/2015, AD17355869, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFX5906/PE, 23/02/2015, AA14509127, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFX6864/PE, 24/02/2015, AD7758162, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFX7723/PE, 28/02/2015, AD14343843, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFY1270/PE, 01/03/2015, AD13343971, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFY3455/PE, 23/02/2015, AD7149107, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFY3825/PE, 24/02/2015, AD31919170, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFY4179/PE, 01/03/2015, AD13344129, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PFY4190/PE, 24/02/2015, AD17743451, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PFY5235/PE, 24/02/2015, AD7758154, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFY8171/PE, 25/02/2015, AD9743154, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFZ0207/PE, 23/02/2015, AD25526294, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ0433/PE, 23/02/2015, AD24156191, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFZ0920/PE, 26/02/2015, AD34109820, 6050 1(Art. 208) - PFZ2270/PE, 25/02/2015, AD31316441, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ3068/PE, 25/02/2015, AD27423719, 5851 1(Art. 197) - PFZ4791/PE, 23/02/2015, AD9742646, 6050 1(Art. 208) - PFZ4791/PE, 28/02/2015, AD28126955, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ8492/PE, 25/02/2015, AD31714102, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFZ8590/PE, 26/02/2015, AD24923621, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGA1501/PE, 26/02/2015, AD10938575, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PGA2237/PE, 23/02/2015, AD12735809, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGB0983/PE, 02/03/2015, AD17743710, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGB6743/PE, 26/02/2015, AD7758880, 5452 6(Art. 181, Inc. 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I) - KKZ1342/PE, 14/02/2015, F852251, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLK8380/PE, 14/02/2015, F847789, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLL6757/PE, 14/02/2015, F849056, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLR4165/PE, 14/02/2015, F853339, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLR4612/PE, 14/02/2015, F854602, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLR9368/PE, 14/02/2015, F853746, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLS1787/PE, 14/02/2015, F858780, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 37/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : NXV9732/PE, 14/02/2015, F855447, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLT4306/PE, 14/02/2015, F849587, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLV04 2816 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 10 16/PE, 14/02/2015, F853169, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLV4495/PE, 14/02/2015, F850461, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KMB4692/PE, 14/02/2015, F848009, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMD3614/PE, 14/02/2015, F850054, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMO9067/PE, 14/02/2015, F858748, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MUG9957/PE, 14/02/2015, F849706, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYK2652/PE, 14/02/2015, F851131, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MZL9799/PE, 14/02/2015, F855463, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMH3007/PE, 14/02/2015, F853665, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPT0671/PE, 14/02/2015, F854424, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPU0515/PE, 14/02/2015, F860564, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQE4060/PE, 14/02/2015, F854661, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NXU2692/PE, 14/02/2015, F851263, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU7933/PE, 14/02/2015, F847738, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NXV0257/PE, 14/02/2015, F851689, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW2268/PE, 14/02/2015, F857105, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORC5001/PE, 14/02/2015, F855498, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYL6809/PE, 14/02/2015, F847533, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL7262/PE, 14/02/2015, F852022, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL8602/PE, 14/02/2015, F850755, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM2155/PE, 14/02/2015, F848238, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM2175/PE, 14/02/2015, F848181, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM3126/PE, 14/02/2015, F852880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM9513/PE, 14/02/2015, F859507, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN0069/PE, 14/02/2015, F856516, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN3175/PE, 14/02/2015, F848963, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO1858/PE, 14/02/2015, F856702, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYO2355/PE, 14/02/2015, F854823, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO3368/PE, 14/02/2015, F848858, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO9379/PE, 14/02/2015, F847460, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYP6294/PE, 14/02/2015, F852642, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ7499/PE, 14/02/2015, F848980, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ8671/PE, 14/02/2015, F852600, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR1066/PE, 14/02/2015, F856494, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYS1860/PE, 14/02/2015, F857458, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS4779/PE, 14/02/2015, F851093, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU4349/PE, 14/02/2015, F853894, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV6681/PE, 14/02/2015, F859159, 7455 0(Art. 218, Inc. 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II) - PCX3002/PE, 14/02/2015, F859442, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE1931/PE, 14/02/2015, F855277, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF8095/PE, 14/02/2015, F855765, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG3268/PE, 14/02/2015, F857725, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEG7457/PE, 14/02/2015, F859175, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH2897/PE, 14/02/2015, F850020, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH9193/PE, 14/02/2015, F847754, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI0009/PE, 14/02/2015, F858888, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI1882/PE, 14/02/2015, F860300, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ5695/PE, 14/02/2015, F847215, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEJ7439/PE, 14/02/2015, F854726, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEJ9565/PE, 14/02/2015, F860203, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK2748/PE, 14/02/2015, F858160, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEK7168/PE, 14/02/2015, F851794, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK9430/PE, 14/02/2015, F851395, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL1990/PE, 14/02/2015, F856940, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - OUP2410/BA, 16/02/2015, AC4652101, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OXO4044/PB, 16/02/2015, AC4652110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HVK7511/SP, 16/02/2015, AC4652152, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMG5555/AL, 17/02/2015, AC4652195, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OXN2016/AL, 17/02/2015, AC4652233, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVJ2194/MG, 17/02/2015, AC4652268, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EQG3568/PB, 17/02/2015, AC4652276, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OEP3661/SE, 18/02/2015, AC4652500, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OIQ9088/CE, 19/02/2015, AC4652632, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFC4770/PB, 21/02/2015, AC4652853, 7455 0(Art. 218, I 2824 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 18 nc. I) - OJT8256/PB, 21/02/2015, AC4652900, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AVS1067/SP, 15/02/2015, F879230, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MXP1159/RN, 15/02/2015, F879273, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQF1333/PB, 15/02/2015, F879281, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PJC9660/BA, 15/02/2015, F879311, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLZ0828/AL, 15/02/2015, F879338, 7455 0(Art. 218, Inc. I Inc. II) - NMB6354/AL, 15/02/2015, F879524, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOD1316/PB, 15/02/2015, F879532, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOK5676/PB, 15/02/2015, F879540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JJK4391/DF, 15/02/2015, F879567, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OZN2774/BA, 15/02/2015, F879583, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYF6033/RN, 15/02/2015, F879591, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NQD6823/PB, 15/02/2015, F879605, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNU0524/PB, 15/02/2015, F879648, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OWG7358/RN, 15/02/2015, F879729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMG8318/AL, 15/02/2015, F879745, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NVA2008/CE, 15/02/2015, F879770, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEW9787/PB, 15/02/2015, F879834, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GCD0011/SP, 15/02/2015, F879842, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OWF8664/RN, 15/02/2015, F879923, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNG8382/PB, 15/02/2015, F880034, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYI6060/RN, 15/02/2015, F880093, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NQD3803/PB, 15/02/2015, F880166, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JAY9797/RS, 15/02/2015, F880174, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQG2967/PB, 15/02/2015, F880190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMF8035/AL, 15/02/2015, F880204, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAF9992/SE, 15/02/2015, F880212, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQD3803/PB, 15/02/2015, F880239, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OEX1946/PB, 15/02/2015, F880298, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFG7290/PB, 15/02/2015, F880360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DNZ7629/SP, 15/02/2015, F880379, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JXL8041/AM, 18/02/2015, AC4667532, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFE9739/PB, 22/02/2015, AC4667591, 7463 0(Art. 218, Inc. II). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 2825 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Tesoureiro, sempre em conjunto com o Presidente, independente da ordem de nomeação, ou no caso de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias de titularidade do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, junto ao Banco do Brasil. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO Nº 033/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos (as) Conselheiros Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução nº 028/2015 - Comdica faz publicar a relação dos pré-candidatos (as) aprovados no exame de habilitação, RELAÇÃO DOS (AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) APROVADOS NO EXAME DE HABILITAÇÃO AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. RPA - 01 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG TOTAL NOTAS 40 ADEMIR URBANO DA SILVA 2861934 - SSP/PE 7,25 9 ANDRE JOSE VIEIRA TORRES 3188563 - SSP/PE 8,75 131 DANIELE MARIA PEDROSA DA SILVA 6446120 - SDS/PE 7,00 82 EDINEUZA OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS 2143944 - SSP/PE 9,00 50 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 5164462 - SDS/PE 8,50 112 JOSÉ LIRA LIMA 2196734 - SDS/PE 6,00 58 JOSEFA DE OLIVEIRA MACENA 1528682 - SSP/PE 7,00 010 JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO 2831396 - SSP/PE 6,25 13 NECY JOSÉ DO CARMO SOARES 5930814 - SDS/PE 8,00 93 OSMAR MORAIS SANTOS DE MELO 6001956 - SDS/PE 8,75 18 RUI UCHOA CALADO 1004635 - SSP/PE 7,25 86 SAINT - CLEAR CELESTINO ANGEIRAS 7733862 - SDS/PE 7,25 17 THALLES PITTER GOMES DA SILVA 4686283 - SDS/PE 8,00 129 VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 5181994 - SDS/PE 7,75 12 WALÉRIO FERREIR DA SILVA (INSCRIÇÃO SOB JUDICE - PROCESSO Nº 0033125-83.2015.8.17.0001) 3787994 - SSP-PE 7,00 RPA - 02 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG TOTAL NOTAS 46 ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO 4980847 - SDS/PE 7,25 5 ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 2939799 - SSP/PE 9,00 35 CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO 2243635 - SDS/PE 6,50 134 DARIO SANTANA DE SOUZA 6712114 - SDS/PE 7,00 137 FABIANO JOSÉ DA SILVA 3682849 - SDS/PE 7,50 170 FRANCISCO DE ASSIS GOMES PRAZERES 6659343 - SDS/PE 7,25 154 GABRIELLY MARIA DOS ANJOS SANTOS 7982912 - SDS/PE 8,00 63 LUCIA GUALBERTO VITOR HOLANDA 1166773 - SDS/PE 8,25 48 LUCIANO CARLOS FERREIRA 4308350 - SSP/PE 8,75 110 MANOEL NERES DE LIMA 5402723 - SDS/PE 7,00 61 MARCIA PEREIRA DA SILVA 3439243 - SSP/PE 6,75 141 MARCOS LUIZ DOS SANTOS 5021307 - SDS/PE 7,00 165 MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO 4005695 - SDS-PE 7,00 98 PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES 4215605 - SDS/PE 8,50 36 RUTE MARIA DE ARAUJO LIMA 4192883 - SDS/PE 7,25 1 TATIANA ROBERTA PIRES PORTO DA SILVA 5852297 - SSP/PE 8,00 6 WELLINGTON JOSE RODRIGUES 3117400 - SDS/PE 8,25 RPA - 03-A Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG TOTAL NOTAS 51 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA 5334546 - SSP/PE 9,25 148 CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS 6221057 - SDS/PE 6,75 149 ELEN CARLA DE AMORIM SILVA 5439065 - SSP/PE 8,50 105 FLAVIO ASSIS DA HORA MOURA 5819800 - SDS/PE 6,75 118 JOÃO JOSÉ DA SILVA 2707249 - SDS/PE 8,50 146 JOSÉ ALBERTO PEREIRA DA SILVA 7075853 - SDS/PE 8,00 44 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 7701895 - SDS/PE 8,25 37 JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA 3734201 - SDS/PE 7,50 55 KLEBER FRANCISCO ALVES 4737584 - SDS/PE 6,25 122 LILIANE MARIA CAVALCANTE DA SILVA 2006009105620 - SSP/CE 8,25 113 MARCOS CORDEIRO DA SILVA 8437561 - SDS/PE 8,25 56 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO 2172679 - SDS/PE 6,50 79 WELLINGTON ALEXANDRE ARAUJO 5082050 - SDS/PE 8,50 45 WENDEL JORGE DA SILVA MORAIS 4541457 - SSP/PE 6,50 RPA - 03-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG TOTAL NOTAS 100 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 3766284 - SDS/PE 7,50 65 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA 5962591 - SDS/PE 9,50 78 EBERTON FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO 6119694 - SDS/PE 8,50 74 EDUARDO MARQUES DA SILVA 4821256 - SDS/PE 8,75 14 EDVALDO DA LUZ PEREIRA 6257198 - SDS/PE 8,00 153 GICELE BASTOS 5379242 - SDS/PE 6,75 22 GILMARA FELIX DE MORAES 4683476 - SDS-PE 9,00 87 JULIANA VIEIRA CELESTINO (INSCRIÇÃO SOB JUDICE - PROCESSO Nº 0032513-48.2015.8.17.0001) 364979197 - SSP-SP 8,25 38 MARIA JOSE GOMES 4427064 - SDS/PE 7,50 125 MARLI MARCIA DA SILVA 2277733 - SDS/PE 7,50 24 MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS 1731327 - SDS/PE 7,50 172 NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA 2735939 - SDS-PE 7,75 168 NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS 5172183 - SSP/PE 7,25 32 OZEIAS PAULO DA SILVA 5894634 - SSP/PE 8,50 23 RAFAEL REIS DA SILVA 6407055 - SDS/PE 9,50 19 SUELY CAVALCANTE DE LUCENA 3117632 - SDS/PE 8,50 25 VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS 2606392 - SDS/PE 7,75 RPA - 04 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG TOTAL NOTAS 163 ALERSSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA 6980707 - SDS/PE 8,25 162 ANDRÉ DE SANTANA PASSOS 3713987 - SSP/PE 8,50 91 CLAUDIONORA DA SILVA FERREIRA 4185257 - SSP/PE 7,75 104 CLEYTON SANTOS DE CARVALHO 6328767 - SDS/PE 7,00 26 ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO 967762 - SDS/PE 7,00 62 ELZANIRA DA SILVA 2787735 - SDS/PE 7,50 103 ESTER NORBERTO DA SILVA 2847588 - SDS/PE 6,75 174 FABIANA DE MELO SILVA 5183438 - SDS/PE 6,50 159 FABIO SILVA DOS SANTOS 5464102 - SDS/PE 9,00 119 HÉLIO ALEXANDRE DA SILVA 2790094 - SSP/PE 8,50 99 JOSE AMARO DA CONCEIÇÃO 5429215 - SSP/PE 8,25 109 JOSÉ CARLOS VERA CRUZ 1702160 - SDS/PE 6,75 88 JOSE EPAMINONDAS BARROCA 6059278 - SDS/PE 6,25 57 LUCAS PEIXOTO DA SILVA 7699730 - SDS/PE 7,75 69 LUIZ ANTONIO DE FREITAS 3379274 - SDS/PE 6,75 89 MARCELO ALEXANDRE BARBOSA 1880426 - SDS/PE 8,50 85 MARIA DAS NEVES DA SILVA (INSCRIÇÃO SOB JUDICE - PROCESSO Nº 0031366-84.2015.8.17.0001) 1781086 - SSP/PE 8,00 175 MARIA LEÔNIA BRAZ DA SILVA 3443293 - SDS/PE 7,50 33 MARILIA AMORIM FERREIRA DE ALBUQUERQUE 4691292 - SDS/PE 8,25 68 RICARDO COSTA DA SILVA 3865789 - SDS/PE 7,25 144 SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA 2156011 - SSP/PE 9,00 71 SILVIO RICARDO CEZAR BARBOSA 1874215 - SSP/PE 8,75 167 SIMONE ROSEMARY SANTANA DA SILVA 3816019 - SDS/PE 8,25 132 THAYS FERNANDA DA SILVA 7310405 - SDS/PE 9,50 RPA - 05 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG TOTAL NOTAS 21 CELINE DEMESIO OLIVEIRA SILVA 2203277 - SDS/PE 7,00 124 CLOVIS VIEIRA DE AQUINO 1687954 - SSP/PE 8,00 107 ELENITA MARIA DE OLIVEIRA 3782631 - SSP/PE 6,50 157 EUGÊNIA PINHEIRO DE ANDRADE 3764364 - SSP/PE 6,25 139 GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA 3484640 - SSP/PE 8,25 7 GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA 1623482 - SSP/PE 8,25 95 ITALO BRUNO GOMES FERRAZ 6791488 - SDS/PE 8,00 169 JOÃO LUIZ DA SILVA MACHADO 6305683 - SDS/PE 6,50 102 JOSE ARTUR SANTOS MONTENEGRO JUNIOR 6337364 - SDS/PE 8,00 39 JOSÉ C 2826 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 ARLOS SILVA PEDROSA 4674254 - SDS/PE 7,50 53 KATIA VERAS DE OLIVEIRA 2922068 - SDS/PE 8,00 16 MARCOS ANTONIO DA SILVA 1295259 - SSP/PE 8,25 152 MARIA ANITA DE SOUZA LIMA 5192391 - SDS/PE 6,50 42 MARIA KARLA NEVES DE SOUZA (INSCRIÇÃO SOB JUDICE - PROCESSO Nº 0028628-26.2015.8.17.0001) 6511980 - SDS-PE 7,50 77 MELSON CANDEIAS DE BARROS 4130895 - SDS/PE 6,50 158 RONALDO SANTANA DA SILVA 2976140 - SDS/PE 6,25 8 SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS 3288785 - SDS/PE 9,00 101 TARCISIO FLAVIO PAES DE LIRA 1301954 - SDS/PE 9,25 90 TAYLLA FERNANDES REGIS 7068194 - SDS/PE 7,25 49 THIAGO LIMA DE CARVALHO 6230102 - SDS/PE 8,75 RPA - 06-A Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG TOTAL NOTAS 67 ADELMO MADSON GOMES DA SILVA FILHO 7431636 - SDS/PE 8,25 97 ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORREIA 4410964 - SDS/PE 7,00 29 ANA RAFAELA AVILA DE SOUZA 5935275 - SDS/PE 8,50 164 ANDERSON MARROCOS DE ARRUDA 4673209 - SDS/PE 8,25 161 AZMAZETE BERNARDINO DE SENA PAIVA 2742639 - SDS/PE 7,50 83 IDA BARBOSA LIMA CALAZANS 4404587 - SDS/PE 6,50 145 IGOR DO NASCIMENTO SANTANA 7165737 - SDS/PE 8,25 3 JOSÉ CARLOS DE SANTANA 2043178 - SSP/PE 8,25 156 JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA 4395031 - SSP/PE 6,25 70 JOSE SOUZA FERRAZ NETO 6321099 - SSP/PE 8,00 52 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS 4769187 - SDS/PE 7,75 27 RILTON DA COSTA LEÃO 3143413 - SDS-PE 8,25 RPA - 06-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG TOTAL NOTAS 80 ACIRLEIDE MEDEIROS TAVARES 3325577 - SDS/PE 8,50 123 ADA HELENA MELO RODRIGUES DA SILVA 5191794 - SDS/PE 7,00 126 DAVYD DE SOUZA SOUTO 6301145 - SSP/PE 7,50 64 DOUGLAS EDMILSON DE ALBUQUERQUE 7260473 - SDS/PE 7,75 47 FABIO VIGILIO TAVARES DE LIMA 2996323 - SDS/PE 6,00 127 GEMERSON CARLOS DA SILVA 5820210 - SDS/PE 7,25 2 GILSON BASILIO DE SOUZA 3132005 - SSP/PE 9,00 60 GILZOLENE DA SILVA AMORIM 2397433 - SSP/PE 8,25 76 JOSENETE ALVES FERNANDES 4309039 - SDS/PE 6,75 72 KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS 5139258 - SDS/PE 8,25 28 LUCAS ESTEVAM DA SILVA 6405117 - SSP/PE 8,75 128 LUCIANO MARQUES DA SILVA 5923100 - SDS/PE 6,50 11 MANOEL LUCAS DA SILVA 802146 - SDS/PE 8,00 34 MARLI GOMES DO NASCIMENTO 4611621 - SDS/PE 7,25 147 SILVANIA ANDRADE BATISTA DA CRUZ 5593893 - SDS/PE 6,25 4 SIMONE ADELINA LOPES 3399913 - SSP/PE 8,75 15 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 6072636 - SDS/PE 8,00 59 VICTOR HUGO VASCONCELOS 5154001 - SDS/PE 7,75 Recife, 21 de Agosto de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. RESOLUÇÃO COMDICA Nº 034/2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 04 de Agosto de 2015. R E S O L V E: APROVAR A INSCRIÇÃO do PROJETO MISSÃO CONVIVIO - É CONVIVENDO E FORTALECENDO OS VINCULOS QUE A INCLUSÃO SOCIAL ACONTECE sob o número de inscrição 030815, coordenado pelo Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP . APROVAR A INSCRIÇÃO do PROJETO ACOLHER E CONVIVER sob o número de inscrição 040815, coordenado pelo Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Agosto de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA 2827 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra PROCESSO ADMINISTRATIVO 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2015-SMAS. CONTRATO: 076/2014-SMAS/FÊNIX . CNPJ/MF N° 10.673.010/0001-41. EMPRESA: FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - ME. APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA. ARTIGO 87, INCISO III DA LEI FEDERAL N° 8.666/93. A Comissão de Apuração de Descumprimento Parcial do Contrato n° 76/2014, instituída pela Portaria n° 014, de 08 de maio de 2015, após diligências, concluiu que a empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - ME, de fato, encontra-se inadimplente, junto às obrigações assumidas e avençadas no instrumento contratual acima identificado, notadamente no que toca à ausência de pagamento de salários e encargos trabalhistas, estando, ainda, com pendências perante a Justiça do Trabalho, razão pela qual a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT não manteve a validade pelo órgão competente. Ademais, aberto o competente Processo Administrativo, a empresa formalmente notificada a apresentar defesa prévia, prazo em dobro, quedou-se inerte. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS atendeu todas as recomendações exaradas no Parecer nº 163/2015-PTLC/PCR, inclusive, pagamento direto aos funcionários da empresa apontada, a serviço desta secretaria. Nesse cenário, considerando o Relatório elaborado pela comissão designada para apurar responsabilidades - considerando a condição não revertida de descumprimento parcial de cláusulas contratuais - entendo oportuno e conveniente, além de razoável e legítima a aplicação de sanção em face da empresa em foco da pena de 'Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de contratar com o Município do Recife, incluindo a administração direta e indireta por 02 (dois) anos', como de fato aplico, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Município, com fulcro no artigo 87, III da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Cláusula Décima Quinta 'c'. Recife, 06 de agosto de 2015. CIDA PEDROSA. Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 2828 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR E O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO EM 15/06/2012, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA. DO OBJETO: Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao Convênio acima indicado, a alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01/07/2015 e termo final o dia 30/06/2016, conforme Plano de Trabalho Ajustado, em anexo, parte integrante e inseparável do convênio em foco. O valor global do presente convênio será mantido inalterado no valor de R$ 16.800,000,00 (dezesseis milhões e oitocentos mil reais). 2829 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho Portaria 1 PORTARIA Nº06, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. A Secretária da Mulher, resolve: Delegar poderes as servidoras ocupantes dos cargos de, Secretária da Mulher e Gerente Geral de Planejamento de Gestão das Ações ou no caso de impedimentos, seus substitutos, delegados mediante portaria por meio eletrônico no exercício da função, efetuar pagamentos por meio eletrônico e efetuar transferência por meio eletrônico, de contas de titularidade do Município do Recife indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil. ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Mulher do Recife 2830 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA GEGM Nº 003/2015. Objeto: Cooperação Técnica e Financeira visando promover a participação de atletas recifenses de Futsal na VIII Taça Brasil de Clubes de Futsal Sub17 Masculino_2015, a ser realizado no período de 25 a 29 de agosto de 2015, com fundamento no Art. 25, CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Concedente: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Convenente: Federação Pernambucana de Futsal, inscrita no CNPJ sob o nº 11.870.086/0001-20, Valor Global: R$ 35.780,00 (trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais). Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.3.15. Vigência: 120 dias a contar de 21/08/2015. Recife, 21 de agosto de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 2831 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 413 DE 22 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001 R E S O L V E : Tornar nulas as Portarias nº 634 e nº 635, datadas de 27 de novembro de 2014 e publicadas no Diário Oficial do Município nº 135 em 27 de novembro de 2014 de pensão do servidor ORLANDO ALVES DA CUNHA, matrícula nº 56.467-5, Processo nº 07.52713.0.14. PORTARIA Nº 414 DE 22 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de abril de 2014, data do óbito, à Sr.(a) ISABELA CARLA ALVES DA CUNHA (companheira) CPF Nº 029.712.954-60 e Sra. SHIRLEY ALVES DA CUNHA (filha menor de 21 anos), CPF. Nº 110.535.454-79, beneficiárias do ex-segurado Sr. ORLANDO ALVES DA CUNHA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF8-7, Matrícula nº 56.467-5, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III e § 2º, art. 13, IV e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1396/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.52713.0.14. PORTARIA Nº 416 DE 22 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 507 datada de 04 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 113 de 04 de outubro de 2014, referente a aposentadoria do servidor FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA, matrícula nº 36.946-5, Processo nº 07.63959.6.14. PORTARIA Nº 417 DE 22 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R ES O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA, Professor II, Classe 'C', GM-9, Matrícula nº 36.946-5, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1232/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63959.6.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2832 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 06 DE 31 DE JULHO DE 2015 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I - Delegar atribuição a DENISE SCALZO, Gerente Geral de Administração, Orçamento e Finanças, matrícula nº 103.3611-1, para exercer a função de Gerenciadora de Sistema na Operação de Processos Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE (e-TCE), da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de ____de ________de 2015. PORTARIA Nº 07 DE 31 DE JULHO DE 2015 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I - Delegar atribuição a IZILDA SAMPAIO DE SOUZA LIRA, Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas, matrícula nº 103.431-6, para exercer a função de Gerente de Controle Interno, Auditoria e Prevenção de Contas, da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de ____de ________de 2015. PORTARIA Nº 08 DE 18 DE AGOSTO DE 2015. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO a necessidade de se promover Seleção Pública de Entidade Privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão com a Administração Pública Municipal, objetivando, mediante o Programa RECIFE PREVINE, a promoção de ações continuadas de prevenção ao uso do crack e outras drogas na cidade do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de se realizar Habilitação e pré-qualificação de entidades com vistas à celebração de Contrato de Gestão para prestação de serviços de prevenção ao uso do crack e outras drogas, no município do Recife, e terá a seguinte composição: R E S O L V E: Artigo 1º - Constituir Comissão Técnica Especial e Comissão Técnica de Avaliação para: Comissão Técnica Especial: I - elaborar Termo de Referência e Edital, visando balizar compromissos e responsabilidades para a firmação de futuro Contrato de Gestão com ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, observando os princípios gerais e dispositivos pertinentes da Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 9.637/1998 e Lei Municipal nº 17.875/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 27.277/2013, e demais legislação pertinente à matéria - II - Fiscalizar e gerenciar o Contrato de Gestão. Comissão Técnica de Avaliação: I - Avaliar os trabalhos que serão apresentados pelos concorrentes, declarando o vencedor - Artigo 2º - As Comissões de que trata o artigo anterior serão formadas pelos servidores abaixo indicados: COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL NOME FUNÇÃO MATRICULA GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO GESTOR DE UNIDADE DE TRATAMENTO 103.447-2 TATIANA RANZANI MAURANO CHEFE DE DIVISÃO DE INSERÇÃO PRODUTIVA E RESSOCIALIZAÇÃO 103.513-4 JULIERME VERAS DE MOURA GESTOR DE UNIDADE E PREVENÇÃO 930.096-6 COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA GERENTE DE INCLUSÃO PRODUTIVA E CAPACITAÇÃO 103.425-1 RENE BARBOSA GOMES DA SILVA GERENTE GERAL DE INSERÇÃO PRODUTIVA E RESSOCIALIZAÇÃO 103.368-9 SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA GESTOR DE UNIDADE DE INSERÇÃO PRODUTIVIDADE E RESSOCIALIZAÇÃO 103.464-2 Artigo 3º - A Comissão Técnica Especial será presidida pela Gestora de Unidade de Tratamento, GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO, e, na ausência ou impedimento desta, pelo Gestor de Unidade e Prevenção, JULIERME VERAS DE MOURA. Artigo 4º - A Comissão Técnica de Avaliação será presidida pela Gestora de Unidade de Inserção Produtividade e Ressocialização, SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA, e, na ausência ou impedimento desta, pelo Gerente de Inclusão Produtiva e Capacitação, BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA. Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 2833 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Nº 012/2015 - Pregão Eletrônico Nº 008/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 583044 - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de banquetas giratórias e braçadeiras - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Rede Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: RENASCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ 04.198.372/0001-25, para os lotes 01 e 02, com os valores de R$ 123.500,00 e R$ 185.900,00, respectivamente. Recife, 21 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2015 - CPLOSE. Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde gerados pela Secretaria de Saúde. A Empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA foi julgada HABILITADA, ficando desde já designado o dia 25 de agosto de 2015, às 10:00 horas, para a Abertura da Proposta. Recife, 21 de agosto de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE RESULTADO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 589314. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para execução dos serviços de locação de caçamba estacionária com capacidade de no mínimo 5m³ para retirada de entulhos e descarrego em locais credenciados, conforme necessidades da Secretaria Executiva de Defesa Civil. O Pregoeiro comunica para todos os fins e efeitos legais que a autoridade superior julgou IMPROCEDÊNTE o recurso interposto pela empresa CONLURB - Construções e Limpeza Urbana LTDA e declarou VENCEDORA a empresa SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS. Recife, 21 de agosto de 2015. Graça Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 - CPLM - BB Nº 597.866 Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, aparelhos telefônicos e materiais de copa/cozinha: (descartáveis), em 30 (trinta) lotes, totalizando 136 (cento e trinta e seis) itens para os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 04 (quatro) de setembro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o dia 08 (oito) de setembro às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 21 de agosto de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015 - CPLM - BB Nº 598.251. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços para aquisição de fardamento, pelo período de 12 (doze) meses, com 03 (três) LOTES, totalizando 17 (dezessete) itens para a Guarda Municipal do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 04 (quatro) de setembro de 2015 às 09:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 21 de agosto de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS- CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2015-CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Assessoria Contábil. Empresa habilitada e declarada vencedora: AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTABIL LTDA com o CNPJ: 06.001.924/00001-99 Recife, 21 de Agosto de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 012/2015-CPLS - Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamento e material médico-hospitalar. Comunicamos a sessão pública marcada para o dia 09 (nove) de Setembro de 2015 às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 14:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Edital e outras Informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 21 de agosto de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS- CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 11/2015-CPLS - Registro de preços para contratação de empresa em produção de eventos. Comunicamos a realização da abertura da sessão para o dia 03 (três) de setembro de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 11:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 21 de agosto de 2015. Etiene Pereira de Oliveira-Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL PROCESSO 024/2015-Pregão Eletrônico Nº 018/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 598277. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos eletrodomésticos - 23 (vinte e três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de setembro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.p 2834 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 21 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015-CPL/FCCR - BB Nº 587.054. Objeto:Registro de Preços, pelo período de 12 meses, objetivando a aquisição de materiais de informática, para atender às necessidades da FCCR. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): 1) PLANET PRINT BLACK & COLOR LTDA. EPP/(01) com valor global de R$ 13.500,00 , 2) COPY PRINT INFORMATICA LTDA - EPP/(02) com valor global de R$ 40.000,00, 3)NELTON RUBENS EDUARDO - ME /(03) com valor global de R$ 19.249,80 e 4)BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA/(04) com valor global de R$18.430,00. Recife, 21 de agosto de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 - BB Nº 598150. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preço para Contratação Futura e Eventual de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Cessão de Montagem, Manutenção, Desmontagem de Estrutura para Eventos acompanhada de equipamentos e utensílios inerentes a estrutura a serem utilizados nos eventos esportivos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou pela Secretaria de Esportes da Cidade do Recife. Entrega de Propostas: 24/08/2015 - 09:00 horas à 03/09/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 04/09/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015 - BB Nº 598151. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preço para Contratação Futura e Eventual de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Cessão de Equipamentos Audio Visual, Iluminação, Internet e de Processamento de Dados a serem utilizados nos eventos e atividades esportivas promovidas e/ou apoiadas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou pela Secretaria de Esportes da Cidade do Recife. Entrega de Propostas: 24/08/2015 - 09:00 horas à 03/09/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 04/09/2015 - 15:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2015. Objeto: Cooperação Técnica e Financeira visando promover a participação de atletas recifenses de Futsal na VIII Taça Brasil de Clubes de Futsal Sub17 Masculino_2015, a ser realizado no período de 25 a 29 de agosto de 2015, com fundamento no Art. 25, CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Concedente: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Convenente: Federação Pernambucana de Futsal, inscrita no CNPJ sob o nº 11.870.086/0001-20, Valor Global: R$ 35.780,00 (trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais). Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.3.15. Recife, 21 de agosto de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 131/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa CESAR - CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADOS DO RECIFE, para concepção e elaboração de projeto executivo para desenvolvimento de 07 (sete) artefatos interativos, considerando 01 (um) de grande porte, 02 (dois) de médio porte e 04 (quatro) de pequeno porte. No valor de R$ 735.875,76 (setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 685.875,76 (seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos) com recurso do Ministério do Turismo, repassados através do Convenio n° 814370/2014 e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) como contrapartida da PCR para participação da Prefeitura do Recife na ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, que acontecerá na Cidade do Recife, a partir do dia 24 de agosto de 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 29 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 26/2015, para a contratação direta da empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S.A, para fornecimento de 44 (quarenta e quatro) assinaturas da revista Veja pelo período de 02 (dois) anos pelo valor total de R$ 39.536,64 (trinta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 19 de Agosto de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões alimentação e cartões refeição eletrônicos) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada e destinados à aquisição de gêneros alimentícios e refeições, respectivamente, para serem utilizados pela Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público que julgou P 2835 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ROCEDENTE os recursos administrativos interpostos pelas empresas TICKET SERVIÇOS S/A e GREENCARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 02 de Julho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife 2836 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes TERMO DE ANULAÇÃO 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 TERMO DE ANULAÇÃO O Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como, CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e CONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exarado pela Comissão de Licitação deste Poder, que, dentre outras ponderações, demonstra a necessidade de sanar as falhas encontradas no processo licitatório em referência, RESOLVE: tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, ANULAR o certame licitatório oriundo do Pregão Eletrônico nº 03/2015, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação e refeição, determinando à Comissão de Licitação que adote as seguintes providências: Faça a publicação da anulação aqui declarada, notificando os interessados no prazo da lei. Aguarde determinação de abertura de novo procedimento licitatório, sanando esses vícios que contrariam a lei 8.666/93, bem como alguns dispositivos legais em vigor. Publique-se. Ao fim, arquive-se. Recife, 10 de Julho de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 TERMO DE ANULAÇÃO O Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como, CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e CONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exarado pela Comissão de Licitação deste Poder, que, dentre outras ponderações, demonstra a necessidade de sanar as falhas encontradas no processo licitatório em referência, RESOLVE: tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, ANULAR o certame licitatório oriundo do Pregão Eletrônico nº 05/2015, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, determinando à Comissão de Licitação que adote as seguintes providências: Faça a publicação da anulação aqui declarada, notificando os interessados no prazo da lei. Aguarde determinação de abertura de novo procedimento licitatório, sanando esses vícios que contrariam a lei 8.666/93, bem como alguns dispositivos legais em vigor. Publique-se. Ao fim, arquive-se. Recife, 10 de Julho de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife PORTARIA Nº 053/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer da médica Rosângela Campos Botelho - 8306. R E S O L V E : Conceder Licença Maternidade de 120 dias, à servidora Vanessa dos Santos Silva, matrícula nº. 101.987-2 lotada na Estrutura desta casa, no período de 03 de agosto de 2015 a 30 de novembro de 2015, através do atestado médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor RICARDO WILLIAMS PAIXÃO FERRAZ, Matrícula nº 101605-9, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 17/2014, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa WELLINGTON AUGUSTO JORGE-ME(INFOMAX), em 22/07/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2011, referente à prestação de serviços de Recepção, Conservação, Limpeza e de Digitação CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIÇOS LTDA OBJETO: prorrogação do prazo. PRAZO: 12 (Doze) meses, contados a partir de 01/08/2015 PREÇO: Valor mensal de até R$ 427.117,64 (quatrocentos e vinte sete mil cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 - 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTAS DE EMPENHO: 2015.00197 - 2015.0198 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa WELLINGTON AUGUSTO JORGE - ME (INFOMAX) OBJETO: Implantação de domínio de rede. PRAZO: 30(trinta) dias corridos, contados a partir de 22/07/2015. PREÇO: Valor total de: R$? 203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 e 01.01.01.2.002.4.4.90.52 NOTA DE EMPENHO Nº 2015.00190 e 2015.00191 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal C o n v i t e O Vereador da Cidade do Recife Almir Fernando Alves vem convocar através do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, das 09:00 às 13:00 horas, no dia 16 de setembro de 2015, com a seguinte ordem do dia: Areas em situação de risco: medidas preventivas e contenção de encostas. Atenciosamente, ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 161/2015 EMENTA:Institui O Dia 26 De Janeiro Como Data Simbólica Para Comemoração Da Criação Do Pina E Dá Outras Providências. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE D E C R E T A: Art. 1º Instituí o dia 26 de Janeiro como data simbólica, para comemoração da criação do bairro do PINA. Art2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA 'A paisagem singular que se edificou ao longo da linha da costa desde o século XVI permanecendo quase inalterada até a segunda metade do século XX, paisagem furta-cor, matizada de verdes, brancos e azuis, materializava todo um processo histórico de povoamento e ocupação do litoral. Sob a aparência de território do vazio, de terras sem dono sem lei, escondiam-se formas particulares de exploração econômica, de propriedade e posse do espaço litorâneo, há muito solidificada, Formas essas que criaram condições para a existência d 2837 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes TERMO DE ANULAÇÃO 2 e camadas sociais ligadas à pequena lavoura e à pesca: jangadeiros, pescadores livres e escravos, sitiantes e rendeiros, proprietários de terra, de currais de peixes e embarcações' Araújo 2007 Nos primórdios do Brasil colonial, Olinda era a capital de Pernambuco e o Recife, um pequeno povoado de pescadores. O Bairro do PINA se constituía em ilhas e terras alagáveis, na confluência dos rios Jordão, Tegipió e riacho Pina com o Atlântico. Situado ao Sul do porto do Recife, a localidade que viria a ser o bairro do Pina, foi logo habitada quando da chegada dos colonizadores portugueses, que lá instalaram a Fazenda Nossa Senhora do Rosário da Barreta. A fazenda dos Jesuítas, na ilha mais alongada à beira-mar no sentido norte-sul, tinha uma casa-grande, capela, uma grande senzala, plantações de coco, frutas e verduras. Servia para o recreio e para abastecimento do Colégio dos Jesuítas do Recife. Em frente à praia, os Jesuítas edificaram um Nicho com a imagem de Nossa Senhora do Rosário, a padroeira do bairro, trazida de Portugal. No norte dessa ilha, havia a ilha da Barreta, que ficou em poder do português André Gomes Pina e seu irmão conhecido como Cheira Dinheiro - onde instalaram um armazém - Estância, para o comércio de açúcar com a Europa. Explorando a mão-de-obra escrava, os irmãos Pina se beneficiavam dos serviços de negros foragidos, que atravessavam a Bacia do Pina para se embrenhar nos manguezais e viver da pesca. A formação de uma comunidade de negros pescadores, vivendo em relativa liberdade naquelas ilhas justificava- se pela dificuldade de acesso ao local e a necessidade de mão-de-obra disponível para os serviços de exportação. A predominância de afrodescendentes nesse bairro são traços percebidos ainda hoje na população do Encanta Moça e adjacências, na comunidade do Bode. Oswaldo Pereira 2011 Entre ilhas e marés, os irmãos Pina viviam do comércio de açúcar - os seus nomes foram usados pela população para identificar as ilhas onde eles moravam: Ilha do Cheira Dinheiro e Ilha do Pina. Dentre as seis ilhas, a mais conhecida foi a ilha do Cheira Dinheiro - também chamada de Fernão Soares e de ilha da Barreta por estar próxima da Barreta das Jangadas, uma abertura natural nos arrecifes, por onde passavam as jangadas dos pescadores. As outras ilhas eram a das Cabras, ilha do Bode, da Raposa onde no século XX, instalaram a rádio da Marinha e a Ilha do Felipe onde funcionou a destilaria da Bacardi. Mas o nome que predominou foi PINA. Em 1645, no início do período conhecido como Restauração Pernambucana, dois pescadores pernambucanos partiram daquela ilha numa jangada e incendiaram dois navios holandeses no porto, um dos pescadores se chamava João Tavares, conhecido como 'O Muribeca'. Por causa desse ataque, os holandeses resolveram construir o fortim Schoonenburg no Pontal do Pina, para defender o flanco sul do Porto. A população só voltaria a morar nas ilhas do Pina quando as forças pernambucanas desceram os montes Guararapes, sitiaram o porto, montando acampamento nas ilhas, sendo esse fortim incendiado pelos invasores em fuga, forçados a retirar-se para o Forte das Cinco Pontas, onde o comandante holandês assinou a rendição em 26 de Janeiro de 1654. Acampados nas ilhas do Pina, muitos dos guerreiros trouxeram suas famílias para comemorar a vitória contra o invasor, em três dias de batuque na praia onde foram estabelecendo moradia. Após a expulsão dos holandeses, a paisagem natural da região litorânea conhecida como Pina - composta de uma fazenda com extenso coqueiral, sítios de fruteiras, com uma praia ampla e calma, voltou a servir de área de produção de pescado, coco, frutas, couro e confecção de embarcações para a povoação do Recife. A partir do início do século XVIII, a ilha do Cheira Dinheiro ou da Barreta passou a se chamar de ilha do Nogueira, por causa do nome do sargento-mor Antônio Nogueira de Figueiredo, morador e dono de um curtume de sola ali localizado. A Fazenda da Barreta à beira-mar, na ilha do Pina de Dentro, por longo período produziu alimentos para os padres - foi vendida pela Fazenda Real quando os Jesuítas foram expulsos do Brasil em 1761. Posteriormente, a parte das terras correspondente à Ilha do Nogueira foi passada para a Santa Casa de Misericórdia, por doação testamental de José Bento Fernandes em 1817. Anos mais tarde, o Visconde do Livramento pediu o aforamento do terreno de marinha correspondente ao Pontal do Pina, incluindo o Sítio do Pina de Dentro onde se localizava a casa grande, sede da antiga Fazenda da Barreta - recebendo a concessão em seu favor em 25 de abril de 1872. A partir daí, a casa grande foi utilizada para veraneio da família do então Barão do Livramento. Ao longo dos anos, o contorno das ilhas foi desaparecendo, motivando José Moreira de Araújo Livramento e sua esposa, a moverem em 1925, uma ação contra a Santa Casa de Misericórdia, reivindicando parte da Ilha do Nogueira, visto que os aterros já não mais permitiam distinguir uma ilha da outra. Desencadeado o plano de desenvolvimento e modernização do Recife, o atual bairro do Pina foi inserido no processo de apropriação do espaço urbano da cidade com o reaparelhamento do porto, a construção do dique da ilha do Nogueira, aterros e o fechamento da Barreta das Jangadas. A Capitania dos Portos instalou as oficinas no bairro do Pina, para a conservação de máquinas, montagem dos trilhos para a passagem dos trens que transportavam pedras para a construção do dique - reparo de navios e construção de pequenas embarcações. Nesse contexto, as obras do porto ajudaram a consolidar a ocupação territorial do Pina pelas camadas populares, com a oferta de trabalho e a construção de casas de madeira para os seus funcionários, atraindo outros moradores que a procura de trabalho foram morar naquela localidade, esse processo provocou um sensível acréscimo populacional. As casas dos pescadores eram poucas, feitas de pau de mangue com as paredes e o telhado de palha de coqueiro. A população das ilhas do Pina além dos funcionários do porto, era constituída basicamente de pescadores jangadeiros, marisqueiros, canoeiros e ex-escravos, gente sem qualificação profissional, expulsa de outras áreas mais centrais da cidade do Recife, que encontravam naquele local, pescaria abundante para subsistência da família. Em Relatórios do Estado Sanitário da Província de Pernambuco registra-se em 1843, a existência na Ilha do Pina, de uma casa térrea de alvenaria composta de duas salas e quatro quartos pequenos, chamada de Lazareto e uma outra de madeira na ilha do Bode - sendo a primeira para receber em quarentena os doentes de febre amarela e a segunda para receber doentes contaminados com bexiga, transportados de barco do Recife. Em 1888, com o fim da escravidão, a população 'livre' não tendo mais as senzalas de seus antigos proprietários como moradia, ocupou as terras alagadas do Recife, dando início ao crescimento populacional desse e de outros bairros, onde construíram grande quantidade de mocambos. As Oficinas do Porto trouxeram mais operários para morar no Pina, alguns engenheiros também se instalaram em casas construídas no canteiro de obras. A oferta de trabalho 2838 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes TERMO DE ANULAÇÃO 3 motivou a chegada de outros trabalhadores, o Coronel João Guedes, durante anos, se utilizou da força para impor a autoridade e manter o controle populacional do bairro - proibindo a construção de novas casas. Até que um morador derrubou dois coqueiros para construir sua morada - se indispondo com João Guedes, que embargou a obra, resultando em um conflito que levou o pescador a assassinar o Coronel Guedes quando este se dirigia para a feira de Afogados. As reformas e ampliação da ponte do Pina, em 1922, propiciaram o seu alargamento facilitando a passagem de veículos, estruturando-a para receber o Bonde - até então pela ponte só podia passar um veículo de cada vez. A posteação trazendo iluminação para o bairro e eletricidade para os bondes era disposta sobre a ponte e se estendia ao longo da Avenida de Ligação em forma de T, dividindo a via em dois sentidos. As obras de urbanização das praias do Pina e Boa Viagem foram iniciadas em 8 de outubro de 1923, quando os trabalhadores começaram a construção da Avenida de Ligação, (atual Av. Herculano Bandeira) interligando a Ponte do Pina à futura Avenida Beira-mar. Segundo L. Gomide, Revista de Pernambuco (novembro de 1925). 'Em 8 de outubro de 1923, uma grande turma de trabalhadores amanheceu na parte sul da chamada ilha do Pina cavando e removendo areia. Mais adiante outra turma precedida de técnicos ia demolindo os mocambos e demarcando os terrenos. Célere espalhou-se a notícia: o governo em continuação às obras, já então em franco progresso, das avenidas Cabanga, hoje (Saturnino de Brito) e Ligação, ia construir uma avenida à beira-mar ligando o Recife à praia de Boa Viagem'. O Pina havia se tornado um balneário com uma vida cultural intensa - em setembro de 1925, foi inaugurado pela Companhia Divercional do Pina, o Cassino do Pina, uma casa de madeira - 'um ambiente familiar' que executava músicas de quarta a domingo, com uma programação variada que ia de jornadas de pastoril, bumba-meu-boi, rodas de coco à refinadas bandas de jazz e fox-trot. Funcionando como casa de jogos, oferecia bar, restaurante, banhos, quartos de hospedagens e local para os banhistas trocarem de roupas - além do aluguel de roupas de banho, cadeiras e barracas de lona trazidas da Europa. Concorrendo assim com as singelas barracas de palha construídas pelos nativos pescadores para atender aos banhistas. A sociedade se organizava e pouco a pouco foi se desenvolvendo o comércio. É da década de 1920 a instalação do Cinema de Zinco, uma sala de projeção toda revestida de flandres com cadeiras de madeira - seria a mais nova onda da praia - só depois, na década de 1940, o grupo Luiz Severiano Ribeiro inaugurou o Cinema Atlântico, uma edificação construída em estilo Art Decor, na sua fase áurea exibia estreias nacionais e estrangeiras, atingindo sua capacidade máxima de cerca de 350 lugares. Sendo adquirido pela Prefeitura do Recife que o transformou em 1985, no Teatro Barreto Júnior, um equipamento de perfil eclético que acolhe espetáculos de teatro adulto, infantil, dança e musica, além de promover projetos de formação de plateia para a comunidade. A cultura popular fortaleceu-se com os tradicionais Bloco Banhistas do Pina, o Clube de Frevo Tubarão, os Ursos Polar do Pina e Urso Zé da Pinga, a Troça Rei dos Ciganos, as Escolas de Samba Bateria 50, Escola de Samba Vai Vai, Bateria São Luiz, as Quadrilhas Juninas e os Maracatus Porto Rico e o Encanto do Pina. A cidade do Recife dos anos 1980 caracterizou-se pelas lutas comunitárias das Associações de Moradores em favor da população mais carente. O processo de democratização havia propiciado a reorganização política da militância de esquerda, egressa da Igreja progressista, em torno da posse da terra, do direito à moradia. A abertura política trouxe a tona o engajamento em torno dos ideais democráticos reprimidos pelo regime ditatorial de 1964. A União dos Moradores do Pina e o Conselho de Moradores de Brasília Teimosa tornaram-se referenciais fortes na luta entre as comunidades comunidade. Foram pavimentadas varias ruas e becos, construída a Escola Municipal Novo Pina e a Creche modelo do mesmo nome. A luta de conscientização para beneficiar essas comunidades, contou com os Grupos de Teatro de Rua, Teimosinho e Mais Um, em Brasília Teimosa e o Mamulengo Quiabo Duro no Pina, que encenavam na rua e nas assembleias os protestos, a história e as reivindicações do povo, além da Rádio Cultura da União dos Moradores do Pina criada em 1987, que fez escola nos movimentos sociais do Recife. O bairro se desenvolveu pela sua localização privilegiada e grandes investimentos foram implementados empurrando a população mais pobre para dentro do bairro. Mas ninguém pensa em se mudar, quer usufruir do progresso no chão que seus antepassados construíram. 'A comunidade de pescadores e trabalhadores autônomos foi o ponto de partida de um bairro popular que ainda preserva seus costumes, cultura viva do povo praieiro com sua tradição pesqueira. Lutando para ocupar os alagados a fim de criar um espaço habitável, venceu adversidades como a lama, a umidade e as grandes marés, o que ocorre até a década presente, dando prova de resistência sobre-humana do povo'. 'Hoje depois de séculos de aterros resultando na reordenação do chão, os moradores travam a luta mais cruel, contra o especulador imobiliário, que vendo a grande obra do povo, nega sua história e tenta se apossar a todo custo desse bairro'. (SILVA,1990) No entanto o Pina marcou seu nome na história. Nos momentos de maior tensão e conflitos, outros atores ocuparam o Pina, decidindo seu destino, primeiro nos sobrados de Olinda, Recife, depois Lisboa, Amsterdã. Mais de 500 anos se passaram a história registra fatos e feitos e o bairro do Pina permanece. E é por esse motivo que pedimos, o apoio dos nossos pares, a compreensão e o reconhecimento a um povo que tem em sua historia a luta pela sobrevivência e dignidade como marca, e tem se eternizado ao longo dos anos. Fonte de Pesquisas: ARAÚJO, Rita de Cássia Barbosa de. As praias e os dias: história social das praias do Recife e Olinda. Recife: Fundação de Cultura da Cidade do Recife, 2007. BARBALHO, Nelson. 1970, Recife versus Olinda: a guerra municipal do açúcar. Nobres versus mascates: subsídios para a história de Olinda, Recife e Vitória de Santo Antão. Recife: Centro de Estudo de História Municipal, 1986. (Coleção Tempo Municipal, 6). BARLAEUS, Gaspar. História dos feitos recentemente praticados no Brasil. Recife: FUNDARPE, 1980. COSTA, Francisco Augusto Pereira da. Anais pernambucanos: 1493 - 1850. Recife: FUNDARPE, 1983. (Coleção pernambucana, 2). FERREZ, Gilberto. Raras e preciosas vistas e panoramas do Recife1755-1855. Recife: FUNDARPE, 1984. (Coleção Pernambucana,15). FOLGUEIRA, Manoel Rodrigues (org.). Album artístico, comercial e industrial do Estado de Pernambuco - 1925. Recife: Edição do autor, 1925. MELLO, José Antônio Gonsalves de. Tempo dos Flamengos. Rio de Janeiro: J.Olympio, 1947. MILET, Vera. (cord.) et al. Pina: imagens e representações simbólica do morar. Recife: UFPE, 1990. REAL, Katarina. Eudes o rei do maracatu. Recife: FUNDAJ - Massangana, 2001. SANTOS, Manuel dos. Cal 2839 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes TERMO DE ANULAÇÃO 4 amidades de Pernambuco. Recife: FUNDARPE, 1986. (Coleção Pernambucana, 38). SCHLAPPRIZ, Luiz. Memória pernambucana: álbum para os amigos das artes. Recife: Fundação de Cultura da Cidade do Recife, 1863. SETTE, Mário. Arruar. 2.ed. Rio de Janeiro - Recife: Livraria da Casa do Estudante do Brasil, 1977. (Coleção Pernambucana, 12). SILVA, Oswaldo Pereira da. Pina: povo, cultura, memória. Olinda: Centro de Cultura Luís Freire, 1990. VELHAS FOTOGRAFIAS PERNAMBUCANAS 1851-1890. 2.ed. Rio de Janeiro: Campo Visual, 1988. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,em 11 de Agosto de 2015. EDUARDO CHERA Vereador SDD. PROJETO DE LEI Nº 162/2015 Obriga o fornecimento de água filtrada em bares, restaurantes e similares em Recife. Art. 1º Os restaurantes, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no município de Recife, que atendam a no mínimo 200 (duzentas) pessoas/dia, ficam obrigados a fornecer água filtrada, de forma gratuita, aos seus clientes. Art. 2º A obrigatoriedade só será exigida quando a solicitação vier acompanhada de lanches ou refeições, nos balcões ou mesas, sendo facultativa em outras situações. Art. 3º A água fornecida, deverá ser provenientes de filtros em conformidade com a Norma Técnica NBR Nº 16.098, de 23 de agosto de 2012, e qualidade comprovada pelos órgãos da Vigilância Sanitária. Art.4º É facultativo ao estabelecimento, o fornecimento de água filtrada gelada. Art.5º A água utilizada na fabricação do gelo destinado às bebidas em copo, deverá ser obrigatoriamente filtrada. Art. 6º A gratuidade do fornecimento de água filtrada, deverá ser afixada em local visível ao público. Art. 7º Ao Poder Executivo caberá definir o órgão competente para fiscalizar o cumprimento desta Lei, bem como as penalidades a serem aplicadas aos infratores. Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. Justificativa O presente Projeto de Lei tem por finalidade obrigar restaurantes, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, que atendam no mínimo 200 (duzentas) pessoas/dia, a servirem água filtrada, gratuitamente aos seus clientes no Município de Recife. Este projeto é de extrema importância, pois nem sempre o consumidor que faz um lanche ou refeição, precisa ser onerado com o consumo de água mineral. A água é um elemento absolutamente essencial à vida e deveria ser garantida de forma gratuita para todo e qualquer ser humano. Atualmente o custo de uma garrafinha de água mineral pode variar entre R$2,00 a R$ 5,00, dependendo da marca do produto, do tipo do estabelecimento e estado em que a água é comercializada. Uma jarra de água filtrada é uma cortesia presente em São Paulo e em diversos países. No Estado do Rio de Janeiro já é obrigatória, desde 1995, o fornecimento de água filtrada pelos restaurantes e bares, de forma gratuita os seus clientes. No mês de fevereiro deste ano, o Procon Estadual realizou a primeira etapa da Operação Jarra D´Agua, em que vistoriaram os estabelecimentos, e os que não estavam de acordo com a Lei Estadual nº 2424, de 22 de agosto de 1995, foram autuados e multados pela Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 163/2015 Proíbe a fixação de preço em centésimo de real com valor menor que cinco centavos sob a forma decimal em estabelecimentos comerciais. Art. 1° - Os estabelecimentos de vendas de bens, produtos ou serviço$ situados no município ficam proibidos de fixar preço em centésimo de real com valor menor que múltiplo de R$O,05 (cinco centavos) sob a forma decimal. Art. 2° - Na falta de cédulas ou moedas para a devolução do troco o fornecedor de bens, produtos ou serviços deverá arredondar o preço para baixo até que o fornecedor tenha o valor necessário para a devolução do troco. Parágrafo único - Caso ocorra fração no resultado final ou total das vendas de bens, produtos ou serviços aplicar-se-á o disposto no caput desse artigo. Art. 3° - Fica proibida a prática da devolução do troco em qualquer espécie de produto ou vale como substitutos da moeda corrente. Art. 4° - O cometimento de infração implicará a aplicação da seguinte penalidade: I - multa que será fixada em real, obedecendo à seguinte escala: a) Multa no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) para comercio de pequeno porte. b) Multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para comercio de médio porte. c) Multa no valor de R$3.000,00 (três mil reais) para comercio de grande porte. d) Em caso de rescendência, suspensão do alvará de fucionamento. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. Justificativa É comum no comércio o uso de preços com valores quebrados ou fracionados. O preço em fração centesimal de real denominada de centavo tem prejudicado muito o consumidor que em determinados casos é obrigado a abrir mão do troco a que tem direito. Pode parecer, por exemplo, que R$0,01 (um centavo) não é nada, mas, na verdade o estabelecimento comercial ganha e muito com essa prática. Outras vezes o comerciante ou prestador de serviços acaba por obrigar o consumidor a receber uma bala no lugar do troco em centavos a que tem direito de receber. A falta de moedas, sobretudo moedas de R$O,O1 (um centavo) tem estimulado essas práticas como dar bala de troco ou arredondar o preço para cima. Há estudos que comprovam que a cobrança em centavos e a circulação de moedas favorecem em muito a economia do País. O certo é que o consumidor tem direito ao troco. O Código de Defesa do Consumidor não regulamenta a questão do troco. Contudo, ele define que o consumidor não pode pagar pelo o que não consumiu. Por essa razão tem direito a receber o troco devido. O presente projeto de lei tem por objetivo regulamentar essa matéria para evitar prejuízo ao consumidor. A Constituição Federal/88 dispõe em seu artigo 24, in verbis: Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: V - produção e consumo - VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico - Por sua vez assim dispõe o artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor, irt verbis: Art. 55. A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. & 1° A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, b 2840 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes TERMO DE ANULAÇÃO 5 aixando as normas que se fizerem necessárias. Conclui-se, portanto, que o Município pode legislar de forma concorrente sobre direito do consumidor. Nobres pares, considerando que o consumidor é parte hipossuficiente na relação de consumo e que essa prática precisa ser extirpada nas relações de consumo, submetendo-a essa Proposição de Lei ao crivo dessa Egrégia Casa Legislativa para a aprovação como meio de proteger o consumidor das práticas abusivas e ilegais aqui mencionadas. Por tudo isso, conto com a colaboração de todos. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 164/2015 Proíbe a comercialização de qualquer produto em embalagem de isopor. Art. 1° Fica proibida a comercialização de qualquer produto em embalagens de isopor. Art. 2° Os estabelecimentos que utilizam embalagens de isopor terão o prazo de 180 dias a partir da publicação desta lei para cumprirem o que determina a presente iniciativa. Art. 3° O descumprimento do disposto nesta lei sujeita os estabelecimentos às seguintes penalidades, além de apreensão dos produtos em embalagem de isopor: I - advertência - II - multa - III- cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de Atividade. Art. 4° O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 dias. Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. Justificativa A proibição de comercialização de embalagens de isopor (poliestireno) é uma medida que contribui para a preservação do meio ambiente, pois haverá uma redução do descarte do produto. Outro aspecto é o impacto ambiental, considerando que o tempo de degradação é indeterminado e de difícil reciclagem em larga escala. Partículas de isopor, quando consumidas por descuido, podem ser danosas para nosso organismo. Estudos ressaltam que fragmentos de isopor deixados na natureza são confundidos por organismos marinhos, como o plástico, e ingeridos por cetáceos e peixes, afetando-lhes gravemente o sistema digestivo. No corrente mês foi proibido na cidade de Nova York a venda de produtos em recipientes de isopor, tendo em vista ser muito usados pelos nova-iorquinos para conservar e 1ransportar comida e café. Uma alternativa seria a utilização de composto mais fácil de ser reciclado, o polipropileno - um tipo de plástico bastante usado para embalagens. No entanto, o produto é mais caro que o isopor, porém com a proibição haverá uma crescente procura por esses produtos alternativos barateando seu custo. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. 2841 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Mamógrafo Móvel realizou 80 exames no edifício sede 1 A Dona de Casa, Maria de Lourdes, 59 anos, aproveitou que veio utilizar os serviços da Prefeitura do Recife e realizou sua mamografia no Mamógrafo Móvel que passou a quinta-feira (20) no estacionamento do edifício sede da PCR. 'Sei que é muito importante fazer o exame, principalmente na idade em que estou, considerada de risco', disse Maria de Lourdes que poderá pegar o resultado do seu exame na Unidade de Saúde César Montezuma, no mesmo local, dentro de 15 dias. No total, foram realizados 80 exames preventivos, sendo 40 pela manhã e 40 à tarde, a maioria realizada por servidoras da Prefeitura. Se algum problema for identificado, a usuária receberá toda assistência e orientação na unidade de saúde que frequenta. 'Antes muitas mulheres tinham medo, achavam que era ruim, mas atualmente elas estão mais conscientes sobre a importância de cuidar da sua saúde e fazer a prevenção', relatou a técnica de Raios-X, Isabela Pereira. Durante este mês de agosto o caminhão do Mamógrafo Móvel da Secretaria de Saúde do Recife vai percorrer 27 localidades. Serão realizadas 1.440 mamografias em mulheres com idade entre 50 e 60 anos que apresentem documento de identificação e cartão SUS. O resultado poderá ser pego na unidade mais próximo onde o Mamógrafo disponibilizou o exame. 2842 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Notícias Notícias "" "Ariano Suassuna será o homenageado do A Letra e a Voz""""" 1 Às margens do Capibaribe, o Teatro Arraial, localizado na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista, abriu as portas na quinta-feira (20) para a coletiva de imprensa do 13º Festival Recifense de Literatura - A Letra e Voz. Realizado pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife, este ano o festival homenageia Ariano Suassuna com o tema: 'A Demanda do Reino de Ariano', e acontece de 26 a 30 de agosto, na Avenida Rio Branco, com curadoria de Sennor Ramos. Participaram da coletiva o presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha, e a gerente de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, Iana Cláudia Marques. Realizado entre os ciclos junino e natalino, o 13º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz dá início ao circuito de festivais que acontecem no segundo semestre do ano e que funcionam como plataformas de trocas que visam, sobretudo, promover diversas expressões culturais integrando-as à cidade. De acordo com o presidente da Fundação de Cultura, Diego Rocha, são muito importantes também para a agenda cultural do Recife, visto que muitos agentes culturais se preparam ao longo do ano para inscrever projetos nas convocatórias lançadas. 'Acontecem na entressafra dos ciclos festivos, mas, como gosto de dizer, é a pedra fundamental da Fundação e Secretaria de Cultura', comenta orgulhoso enquanto anuncia as inovações desta edição. Entre as novidades desta edição está a realização do festival integralmente na Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife. A principal motivação para a mudança tem relação direta com o homenageado, o dramaturgo, filósofo, ensaísta e poeta, Ariano Suassuna. 'Ariano era buliçoso, mexeu com estruturas, por isso resolvemos trazê-lo inteiro para a rua, inteiro para o povo', explica Iana Cláudia. Ao explanar a complexidade do planejamento, que mescla palestras com escritores e acadêmicos e uma mesa inédita de glosas temáticas com poetas do sertão do Pajeú, Iana não titubeia e brinca: 'Ariano deve estar feliz'. Confira a programação no site: www.recife.pe.gov.br . Serviço: 13º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz Quando: de 26 a 30 de agosto Horário: de quarta a sexta-feira, a partir das 19h Sábado e domingo, das 8h às 20h Local: Avenida Rio Branco, Bairro do Recife facebook.com/ALetraEAVoz 2843 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura abre 14ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência 1 A cerimônia de abertura da 14ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, ocorrida na quinta-feira (20), lotou o espaço do mezanino da PCR. Cerca de 100 pessoas, entre secretários, servidores e entidades que atuam com a temática estiveram presentes. À mesa, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, a secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo, Roseana Brito, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio, e o chefe da Divisão da Pessoa com Deficiência da PCR, Paulo Fernando. Este ano o tema da iniciativa é 'Inclusão: assuma este compromisso'. A escolha se deu devido à integração das pastas municipais convocadas a participar ativamente da promoção dos direitos do segmento, oferecendo serviços inclusivos não apenas durante a semana comemorativa, mas colocar a pauta como compromisso permanente. Como ponderou a secretária Ana Rita Suassuna. 'Faço aqui um agradecimento especial a todas as secretarias da PCR, órgãos parceiros, Conselho da Pessoa com Deficiência e demais entidades pela adesão e integração à causa. Sem este comprometimento não faríamos nada. O tema da acessibilidade é uma luta permanente, afora a semana e ações pontuais. Seja na nossa casa, nos lugares que frequentamos e no ambiente de trabalho, ao longo do ano essa questão deve sempre constar em nosso planejamento e diretriz, de fato, como política pública'. Foi exibido um vídeo cujo título leva o nome da campanha permanente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos voltada a PCD: 'Viva a Diferença'. O material mostra de forma leve, lúdica e em formato de animação o cotidiano vivenciado nas diferenças, ressaltando que, na condição de seres humanos, já nascemos diferentes uns dos outros. 'Este conteúdo será exibido nas oficinas voltadas aos temas dos direitos das Pessoas com Deficiência que integram o conjunto de ações da secretaria, incluindo a iniciativa Direitos Humanos nos Bairros, bem como nos eventos culturais da PCR, como Carnaval e São João', afirmou Ana. Para o Chefe da Divisão da PCD da Prefeitura, Paulo Fernando, a Semana Municipal faz-se necessária por, além de outras coisas, fortalecer dentro da gestão esse debate. 'Segundo dados do IBGE de 2010, no Recife, 431 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência com indicadores que apontam crescimento nessa estatística, ou seja, precisamos fortalecer a luta para garantir a cidadania e direitos iguais para esta parcela tão representativa da sociedade', alertou. Ele destacou ainda, a iniciativa do Prefeito Geraldo Júlio em instituir a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência como lei, deixando de ser decreto para entrar de forma definitiva no calendário do município, como forma de efetivação da política pública. Finalizando a cerimônia, houve ainda a apresentação do Maracatu da APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade, composto de adolescentes e jovens com Síndrome de Down. A programação completa está disponível no site da PCR. Outro destaque na abertura foi a divulgação da campanha 'Recife Conte Comigo', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. Consiste na realização de um cadastro permanente das pessoas com deficiência para posteriormente serem encaminhadas e inseridas no mercado de trabalho, seja pela iniciativa pública ou privada, como é o caso de empresas parceiras da ação. Esse cadastro permite ao órgão ter um banco de dados com os interessados a fim de estimular contratações e a garantia do exercício da cidadania. As pessoas podem procurar a sala de empreendedorismo da PCR ou preencher o formulário no site www.recife.pe.gov.br. Durante os dez dias serão desenvolvidas 18 ações de prestação de serviços em prol da cidadania. As atividades vão de mutirões nas diversas áreas à inclusão esportiva. A programação completa também está disponível no site da PCR. 2844 2015 95 2015-08-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretaria de Desenvolvimento promove encontro com empreendedores 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, reuniu recifenses que desejam empreender na área de tecnologia, em evento realizado na quarta-feira (19), no auditório do Forte das Cinco Pontas. O encontro, promovido em parceria com o Senai, teve como foco prestar esclarecimentos sobre o novo Edital de Inovação do Senai voltado para Indústrias e Startups e estimular a participação dos empreendedores. 'A proposta da Prefeitura do Recife é criar essas pontes que podem gerar oportunidades para os empreendedores. A ciência e a tecnologia é muito forte na nossa cidade e a prefeitura e demais instituições como C.E.S.A.R, Senai , entre outras, está aqui para apoiar, incentivar e estimular grandes projetos e grandes negócios', explicou a secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, Roseana Amorim, na abertura do evento. O evento contou com a palestra do gerente da área de Empreendedorismo do Centro de Estudos Avançados do Recifie - C.E.S.A.R e consultor do Porto Digital e do Sebrae, Eiran Sims, que abordou o que é uma startup e quais as metodologias para ter sucesso nesse segmento. Em seguida, foi a vez do diretor do Instituto Senai de Inovação para Tecnologias da Informação e Comunicação, Sérgio Soares, que detalhou o Edital Senai-Sesi de Inovação 2015, cuja novidade é a inclusão da categoria Startups. 'Quem tem interesse em participar venha nos procurar para que possamos dar as orientações sobre todo o processo, o cronograma, os critérios de qualificação', disse. Na plateia, Renata Chalegle acompanhou com atenção as informações repassadas. 'Eu tenho um modelo de negócio de startup com cunho social na cabeça e esse encontro está me ajudando a entender como posso fazer desse sonho um modelo sólido de desenvolvimento sustentável', afirmou. 2845 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.035 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 53 (CINQUENTA E TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável A continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.625, de 06 de março de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 174/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 150/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 53 (cinquenta e três) famílias, moradoras no bairro de Campina do Barreto e Vila Miguel Arraes, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de setembro de 2015. Recife, 19 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.035 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. Nº NOME RG Nº ORGÃO CPF Nº TRECHO 1 Sulaine Francisca Nunes 4.915.529 SSP/PE 027.050.854-67 01/39 2 Maria das Graças 4.285.653 SSP/PE 817.973.624-53 03/06 3 André Vilela de Oliveira 5.165.190 SDS/PE 830.310.494-20 04/06 4 Lucicleide Nascimento Chaves 8.898.160 SDS/PE 104.782.024-23 04/33 5 Andrea Soares da Silva 3.999.037 SDS/PE 762.824.574-91 04/40 6 Elba Pontes dos Santos 7.850.714 SDS/PE 083.329.214-57 04/69 A 7 Ana Patricia dos Santos 6.698.519 SDS/PE 070.565.174-63 04/70 8 Valdete Luiz de França 2.124.047 SDS/PE 043.923.404-22 04/90 9 Adna de França Muniz 7.676.472 SDS/PE 073.497.474-46 04/90 A 10 Carmem Vitoria Luiz de França 332.246.221 SSP/PE 033.701.138-99 04/93 11 Vanilla Leticia do Nascimento 9.164.016 SDS/PE 112.162.194-51 05/27 A 12 Cristiane Terezinha da Rocha 8.121.648 SDS/PE 094.783.744-27 05/32 13 Aldenis José Dionisio de Lima 5.564.698 SSP/PE 048.959.804-80 05/36 A 14 Aline Daiane Gomes Pereira 8.928.605 SDS/PE 105.046.064-25 06/06 15 Silvestre Antôni de Melo 7.277.408 SDS/PE 085.553.024-39 06/09 16 Herlane dos Passos Nascimento 7.561.029 SDS/PE 084.369.684-25 06/12 17 Robson José das Chagas 2.485.978 SSP/PE 434.834.534-15 06/49 18 José Fernandes Braz de Melo 2.045.293 SSP/PE 407.278.664-00 07/34 19 José Carlos da Silva 7.898.804 SDS/PE 709.206.074-54 08/15 20 Sandra Maria Farias 5.469.564 SSP/PE 031.672.744-09 08/20 21 Maria das Graças Ramos dos Santos 1.683.423 SDS/PE 372.215.234-87 09/07 22 Jamerson Pereira da Conceição 4.341.380 SDS/PE 708.977.414-71 09/07 A 23 Hamilton José Araújo Santana 7.913.227 SDS/PE 106.282.184-00 09/08 24 Marilia da Silva 7.660.456 SDS/PE 076.033.104-90 09/22 25 Janaina Xavier da Silva 5.854.889 SDS/PE 108.394.934-95 10/05 26 Valéria José Cabral Vieira 4.895.871 SDS/PE 988.100.814-04 10/17 27 Guilherme Vieira da Silva 7.079.923 SDS/PE 013.776.884-29 10/18 28 Maria José Bezerra 4.464.667 SDS/PE 371.704.814-72 10/30 29 Maria José de Santana 1.582.841 SSP/PE 224.803.074-68 11/06 30 Alexandre Gomes de Moura 3.748.018 SDS/PE 834.553.614-04 11/07 31 Claudia Barbara da Silva Oliveira 7.311.753 SDS/PE 075.343.044-40 11/10 32 Beatriz da Silva Alcantara 3.515.144 SDS/PE 649.088.874-20 11/11 33 Zelia Maria da Silva 5.451.507 SDS/PE 081.019.774-06 11/31 34 José Carlos do Nascimento Filho 7.163.633 SDS/PE 078.372.064-52 12/03 35 Ana Paula Ferreira da Silva 6.926.541 SDS/PE 073.028.984-21 13/24 36 Edneide Venancio da Silva Sobral 6.708.371 SDS/PE 048.811.754-24 15/15 37 Cristiane Ferreira dos Anjos 7.163.649 SDS/PE 078.444.794-26 15/16 A 38 Ladjane de Oliveira Silva 474.130 SDS/PE 063.372.484-06 15/44 39 Sandra Maria de Lima 3.953.473 SDS/PE 742.927.814-00 16/04 40 Rosineide Gomes da Silva 4.415.905 SDS/PE 733.514.404-30 16/59 41 Amizael Cícero da Silva 5.359.669 SSP/PE 031.822.604-99 16/64 42 Andrea Domingos da Silva 6.001.805 SDS/PE 040.049.164-88 16/66 43 Magdalena Maria Rodrigues Catanho 2.257.644 SDS/PE 318.064.814-72 20/11 44 Richard Barros do Nascimento 7.629.052 SDS/PE 104.411.284-08 21/34 45 Marcio dos Santos Medeiros 5.728.529 SDS/PE 044.063.954-90 23 46 Helio Ricardo de Santana 2.384.987 SDS/PE 033.507.914-84 R 06 47 Hugo Leonardo Francisco Gomes 9.248.748 SDS/PE 705.184.954-93 R 13 48 Flavio Roberto da Silva 5.256.638 SSP/PE 039.062.104-80 R 13 49 Lindemberg Rafael dos Santos 8.827.506 SDS/PE 703.422.094-85 Miguel Arraes 50 Poliana Jorge Domingos 7.662.696 SDS/PE 703.022. 2846 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 554-60 Miguel Arraes 51 Maria Conceição dos Santos 7.718.301 SDS/PE 073.181.094-56 R 17 52 Maria do Bom Parto Francisca Gomes 8.521.645 SDS/PE 101.936.244-86 R 16 53 Rafaella Maria dos Santos 6.687.359 SDS/PE 064.102.744-32 R12 DECRETO Nº 29.036 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.649, de 16 de março de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 173/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Socioambiental e no Ofício nº 149/2015 - SE/SESAN - e CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia à Sra. Isabela Souza da Silva, portadora do RG de nº 8.456.806 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 093.333.004-90, residente no bairro de Campina do Barreto, Trecho 05/09-A, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 18 de setembro de 2015. Recife, 19 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.037 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.624, de 06 de março de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 173/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 147/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 02 (duas) famílias, que residiam no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 21 de julho de 2015. Recife, 19 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JO 2847 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 RGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.037 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, PARA RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOME CPF R.G. TRECHO/PLANTA 1-Rosa Maria da Silva 835.292.684-53 3.975.329-SSP/PE 01/43 2-Italo Bianchi de Souza Santiago 109.572.744-32 8.385.585-SDS/PE 19/40-A DECRETO Nº 29.038 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto nº 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.270, de 29 de setembro de 2014 e prorrogado pelo Decreto nº 28.623, de 06 de março de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 173/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 146/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Helena Carla Farias Elford, portadora do RG de nº 6.151.142 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 073.517.724-44, moradora no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 08 de setembro de 2015. Recife, 19 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.039 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 20 (VINTE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.620, de 04 de março de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 171/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio nº 144/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 20 (vinte) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infrae 2848 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 strutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de agosto de 2015. Recife, 19 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.039 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe - no bairro de Campina do Barreto que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia. Nº NOME CPF Nº RG Nº RESIDENCIAL 1 Alice Karina Lima Cruz 103.996.174-69 9.030.023-SDS/PE 05/4 A 2 Amanda Raquel Lima da Silva 096.395.544-64 8.557.993SDS/PE 05/4 B 3 Elizângela Pereira Falcão 065.635.844-03 6.644.889-SDS/PE 20/6 4 Fernando Antônio de Santana 829.447.924-15 4.344.174-SSP/PE 08/01 5 Herbert John Barbosa 093.464.254-07 7.419.489-SDS/PE 6/7 6 Iara Maria da Conceição de Lira 078.631.654-31 4.281.565-SDS/PE 6/48 7 Jéssica Noberto França 101.958.534-07 9.148.286-SDS/PE 04/89 8 Joana Maria da Conceição 702.435.244-20 7.946.069-SDS/PE 6/8 9 Márcia Lúcia da Silva 023.534.344-79 5.166.847-SDS/PE 12/26 10 Mariluce Cristina de Luna 054.238.904-54 5.909.513-SSP/PE 10/31 11 Mariza Conceição Santos de Lima 905.879.444-04 3.184.881-SSP/PE 05/4 12 Ricardo Lira Martins 067.390.394-02 7.546.319-SDS/PE 10 13 Ricardo Pacheco do Nascimento 339.556.624-20 2.174.803-SSP/PE 21/37 14 Ronilson Viana da Silva 046.330.494-29 5.594.545-SDS/PE 05/3 15 Severina Maria da Silva 558.155.614-87 1.861.705-SSP/PE 05/13 16 Silvania Vasconcelos de Lima 070.913.254-94 5.461.285-SDS/PE 05/19 17 Taciana Souza Rodrigues 066.896.294-14 6.541.253-SDS/PE 12/27 18 Vera Lúcia Conceição de Souza 068.089.664-35 7.489.214-SSP/PE 18/11 19 Vera Lúcia da Silva 081.042.264-60 5.796.101-SDS/PE 12/28 20 Vilma dos Santos Gomes 073.095.354-80 4.698.615-SDS/PE 05/20 DECRETO Nº 29.040 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 101 (CENTO E UMA) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.621, de 04 de março de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 172/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 145/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 101 (cento e uma) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de julho de 2015. Recife, 19 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.040 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOMES RG Nº / ORGÃO CPF Nº PLANTA / TRECHO ADRIANA ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA 6.323.106 SSP/PE 054.127.724-39 43/6 ADRIANA KELLY SANTANA PESSOA 7.165.385 SDS/PE 090.545.714-54 19 A/6 ADRIANA MARIA DE SOUZA 5.181.325 SDS/PE 041.603.854-94 68 D/4 AIRES MARIA DE LIMA 7.227.868 SDS/PE 073.176.434-08 5/3 ALANA MARIA DA SILVA 8.463.668 SDS/PE 100.205.834-19 11 A/2 ALESSANDRA ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA 5.544.652 SDS/PE 011.595.704-93 14/5 ALEXANDRA GOMES DA SILVA 6.272.858 SSP/PE 055.240.844-08 78/4 ANA PAULA DE SOUZA ARAÚJO 6.980.096 SDS/PE 074.997.264-52 8/3 ANA VALÉRIA GOMES 6.245.112 SSP/PE 047.620.644-83 4/2 ANDERSON FERREIRA SALLY 8.035.247 SDS/PE 092.181.694-40 46/6 AUCIONE DOS SANTOS 4.262.315 SDS/PE 988.032.554-00 2/4 BENEDITO JOSÉ DA SILVA 1.019.067 SSP/PE 744.794.074-72 9 A/2 CASSIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTO 2849 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 6.458.970 SDS/PE 056.642.964-02 18/5 CASSIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS 6.794.001 SDS/PE 100.371.254-19 15/5 CICERO FIRMINO DA SILVA 2.983.139 SDS/PE 740.571.894-91 12 A/2 CLAUDEVANIA MACHADO PAULA 5.425.582 SDS/PE 041.731.834-02 35/01 CLÉCIO CAETANO DA SILVA 6.552.979 SDS/PE 068.377.994-01 28/5 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA 4.738.517 SDS/PE 962.116.524-23 8/4 DAMIÃO RICARDO DE SOUZA 3.589.037 SDS/PE 661.404.984-49 68 B/4 DANIELA REGIS FERREIRA 6.227.345 SSP/PE 049.743.494-65 13/4 DANIELE MELO DE FREITAS 6.312.310 SSP/PE 044.578.080-31 14 A/3 DANIELLE PAES PERNAMBUCO 6.340.489 SSP/PE 010.472.234-73 37/6 DARCILENE FERREIRA DE MELO 4.591.944 SDS/PE 899.922.964-53 12/2 DIEGO ALEXANDRE DA SILVA GOMES 9.257.244 SDS/PE 113.261.334-54 31/1 EDILENE PEREIRA DOS SANTOS 3.650.414 SDS/PE 762.925.764-34 45/15 EDINALDO XAVIER DE SOUZA FILHO 6.437.566 SDS/PE 055.590.684-11 68 A/4 EDNALDA MARIA DE SOUZA 6.461.924 SDS/PE 041.739.784-48 68 C/4 EDUARDO EUGÊNIO DA SILVA 7.812.626 SDS/PE 092.678.444-74 5/4 ELIAS VIANA DA SILVA 1.533.828 SSP/PE 003.486.728.70 55/4 ELISANGELA ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA 6.323.113 SDS/PE 054.127.744-82 45/6 ELISANGELA GOMES DA SILVA 4.045.709 SDS/PE 052.581.164-84 16/6 ELIZABETE MARIA DE SOUZA DA SILVA 4.824.892 SSP/PE 933.978.364-68 31/5 ERENICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 3.993.998 SDS/PE 600.309.684-53 11/12 ERITON JULIO OLANDA DE OLIVEIRA 7.261.550 SDS/PE 090.945.604-61 45/13 EVELIN CARNEIRO DA SILVA 8.082.488 SDS/PE 104.782.174-55 24/1 FABIANA CRISTINA COSTA DA SILVA 6.748.357 SDS/PE 045.540.894-79 28/1 FABIO GOMES DA SILVA 5.596.438 SDS/PE 033.886.674-46 37/01 FERNANDO ALMEIDA PAIVA 2.885.121 SSP/PE 464.871.584-53 82/4 FLAVIA MARIA GOMES 6.689.646 SDS/PE 057.897.514-90 37/5 GERALDA MANOELA ROCHA DE AQUINO 6.617.960 SDS/PE 046.269.004-02 22 B/5 GLEDSON ANTONIO DO NASCIMENTO 5.457.017 SDS/PE 027.211.994-63 26/5 GLEICE CORREIA DA SILVA 7.178.347 SDS/PE 079.965.484-12 43 A/4 GLEICE MARIA DA SILVA .479.933 SDS/PE 064.493.984-267 48/5 GLEICE NATALI LIMA ARAUJO 7.760.591 SDS/PE 085.375.144-70 45/01 INALDO JOSÉ DA SILVA 4.252.170 SSP/PE 022.533.894-71 43 D/21 IRACEMA MARIA DE LIMA 1.951.041 SSP/PE 217.506.024-15 91/4 IVANESSA BARBOSA DO NASCIMENTO 7.765.288 SDS/PE 085.213.634-00 105 B/4 JACIARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 4.474.048 SSP/PE 862.450.154-72 40/6 JACIARA MARIA SOARES DE LIMA 3.760.988 SDS/PE 707.671.224-53 22 A/5 JACILENE LIMA DA SILVA 7.812.768 SDS/PE 078.800.264-36 22 C/5 JAILSON CICERO DA SILVA 7.006.783 SDS/PE 084.281.454-07 16/2 JESSICA DO NASCIMENTO SANTOS 7.275.498 SDS/PE 084.686.854-70 47/6 JOSÉ ALMEIDA DE LIMA 1.219.887 SDS/PE 142.734.384-53 8/5 JOSÉ CLEMILSON DA ROCHA LEITE 7.148.216 SDS/PE 014.474.474-09 25/1 JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA FILHO 8.200.362 SDS/PE 017.344.984-04 51 C/23 JOSÉ LIMA DE ARAÚJO 3.780.993 SDS/PE 834.363.404-72 44/01 JOSÉ PERICLES CRISTIANO CHAGAS 6.151.025 SDS/PE 053.460.734-93 2/6 JOSÉ THIAGO FRANÇA 6.991.840 SDS/PE 071.984.964-07 18/3 JOSEMAR DE LIMA COSTA 7.527.907 SDS/PE 088.254.254-06 35 A/6 JOSENILDO VIANA DA SILVA 5.364.200 SDS/PE 033.441.254-43 53/4 JOSILENE MARQUES DA SILVA 5.542.285 SDS/PE 046.705.214-03 15/7 LUCIANO SILVA COSTA 7.700.510 SDS/PE 095.570.614-99 28 A/01 LUZIANA DO CARMO SILVA 5.858.469 SDS/PE 008.538.164-09 51/6 MARIA CELIA SANTOS DA SILVA 4.840.868 SDS/PE 027.911.934-80 35/9 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 6.625.277 SSP/PE 744.599.964-72 29/5 MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO 3.271.094 SDS/PE 520.479.704-15 16/10 MARIA DO CARMO DA CRUZ 2.733.470 SDS/PE 400.677.344-72 2/3 MARIA DO CARMO FERREIRA DE MELO 4.441.633 SDS/PE 031.755.644-45 48/01 MARIA ELIZA PEREIRA DE SOUZA 7.661.764 SDS/PE 073.359.244-99 21/13 MARIA IZABEL DOS SANTOS 6.068.359 SDS/PE 052.700.974-19 22/10 MARIA JOSÉ BARBOSA 3.893.700 SDS/PE 715.049.824-87 23/15 MARIA LÚCIA DA SILVA 1.808.262 SDS/PE 252.538.164-53 45/5 MAYARA DE SOUZA TRINDADE 9.058.065 SDS/PE 110.901.094-07 42 A/11 MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS 4.759.120 SDS/PE 062.509.874-95 35/4 MIRIELLY MARIA DIONISIO DE LIMA 7.736.736 SDS/PE 085.072.724-36 30/5 MÔNICA MARIA DA SILVA 4.245.179 SDS/PE 879.792.094-00 47/5 NADIA MARIA RODRIGUES FRANÇA 2.620.439 SSP/PE 480.327.354-53 79/4 NADJA XAVIER DA SILVA 3.021.521 SDS/PE 479.817.414.91 19/13 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 5.471.161 SDS/PE 036.274.474-25 10 A/4 PAULA FERNANDA DE ASSIS DO DESTERRO 7.443.320 SDS/PE 077.032.704-40 60/4 PAULO CÉSAR CABRAL DE LIMA 0599800106 MT/PE 055.088.739-22 11/2 PEDRO DE OLIVEIRA LIMA FILHO 3.011.379 SSP/PE 756.194.234-68 36/5 RAFAEL LOURENÇO DA SILVA 8.176.584 SDS/PE 708.353.924-30 52/4 RAFAELA LOURENÇO DA SILVA 8.536.233 SDS/PE 096..199.324-39 51/4 REGINA DOS SANTOS MENEZES 4.391.637 SDS/PE 834.231.684-04 46 A/4 ROBERTO FELIX AMORIM 3.742.561 SDS/PE 770.414.964-49 27/5 ROSINEIDE GONÇALVES ALVES 5.427.644 SSP/PE 078.368.714-10 44621 SANDRA BRASILINA FRANÇA DE LIMA 3.584.589 SDS/PE 033.587.964- 2850 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 00 41/5 SANDRO IVANILDO DO Ó 5.655.993 SSP/PE 041.701.434-18 41/01 SERGIO FRANCISCO NUNES 4.893.887 SDS/PE 988.082.904-25 34/01 SHEILA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO 7.671.559 SDS/PE 078.964.354-54 20/12 SHIRLENE DA SILVA ALVES 7.183.874 SDS/PE 014.008.844-03 36/01 SILVIO LEANDRO ARAUJO NUNES 8.505.405 SDS/PE 099.188.454-06 40/01 SUINHANA ABREU DA FONSECA 24.618.142-4 SECC/RJ130.986.147-14 9 A/4 SUZY KELIS GOMES DE MELO 7.384.889 SDS/PE 108.730.144-05 49/01 TEREZA JANAINA DO CARMO SILVA 7.283.860 SDS/PE 062.339.494-40 50/6 THIAGO GEORGE BARBOSA FALCÃO 7.728.196 SDS/PE 094.106.604-03 25/5 VALDELICE OLIVEIRA SANTOS 2.956.476 SDS/PE 026.339.134-58 18 A/5 VALESKA CHRISTINE DA SILVA MENDES 5.289.015 SDS/PE 031.388.234-75 44/6 VALQUIRIA DA SILVA 7.462.473 SDS/PE 078.651.974-62 11/4 VERONICA MARIA DE LIMA 6.301.762 SSP/PE 056.783.874-99 92/4 DECRETO Nº 29.041 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.042 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1730.00.00-FT 0246 - Transferências de Instituições Privadas 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.043 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 9.365.112,51 (nove milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, cento e doze reais e cinquenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 8.956.085,42 4.4.90.61-FT 0109 - Aquisição de Imóveis 409.027,09 TOTAL 9.365.112,51 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 9.365.112,51 TOTAL 9.365.112,51 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social 2851 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 7 Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.044 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT 0322 - Equipamentos e Material Permanente 127.500,00 TOTAL 127.500,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.045 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 106.876,77 (cento e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 93.868,48 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.20.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições 13.008,29 TOTAL 106.876,77 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.876,77 TOTAL 106.876,77 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.046 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO o crédito suplementar de R$ 582.427,79 (quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 582.427,79 TOTAL 582.427,79 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 582.427,79 TOTAL 582.427,79 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2852 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2571 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO os princípios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Público de ocupação do cargo previsto na Lei Municipal nº. 17.955 /2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofício nº 137/2014 SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e supervisão do referido certame - CONSIDERANDO, as especificidades e peculiaridades do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Municipal do Recife, e o contido no Ofício nº 300/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Prorrogar os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, constituída conforme Portaria 2009, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 83, de 26 de julho de 2014 e atendendo o previsto no Art. 4° da referida Portaria. PORTARIA Nº 2572 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e resultado homologado no Diário Oficial do Município nº 093 de 18/08/2007, com retificações publicadas nos Diários Oficiais do Município nº 113 de 29.09.2011 e nº 036 de 31/03/2015, e considerando a decisão judicial processo nº 0048032-44.2007.8.17.0001, em atenção a Ofício nº 1456-SCP-PJ-SAJ e CI nº 198-2015 - Gerência Jurídica - SADGP. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo a candidata abaixo: CIRURGIÃO DENTISTA - Saúde da Família INSC CLASS NOME RG 925353 4° TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 4460270-SSP-PE PORTARIA Nº 2573 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e com fulcro na Lei nº 16.701/2001, publicada no Diário Oficial em 27 de outubro de 2001, Edição 128, tendo em vista o contido no Ofício nº32/2015-GP - Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 188/2015-GAB/SAJ, Ofício nº 125/2015-SEGOV, Ofício nº 789/2015-GAB/SE, Ofício nº 0795/2015-GAB/SS e no Ofício nº 207/2015-GP-OAB/PE, e tendo em vista o contido no Ofício no 779/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E : Art. 1º - Ficam nomeados os MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DO RECIFE, com a seguinte composição: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Fernanda Lemos Dubeux - Representante Titular Do Gabinete Do Prefeito - Suplente: Renata Varjal De Melo Câmara - Fabíola Maria Santiago De Farias - Representante Titular da Secretaria Municipal De Assuntos Jurídicos - Suplente: Vesta Pires Magalhães Filha - Paulo Roberto Xavier de Moraes - Representante Titular da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social E Direitos Humanos - Suplente: Cora Cacilda Medeiros - Karla Albuquerque Santos - Representante Titular da Secretaria Municipal De Educação - Suplente: Gilvania Kardinally Ribeiro Silva - Gabriela Farias Magalhães Morais - Representante Titular da Secretaria Municipal De Saúde - Suplente: Sony Maria Dos Santos - Michelle Collins - Representante Titular da Câmara Municipal Do Recife - Suplente: Jurandir Liberal - Jadeval De Lima - Representante Titular da Câmara Municipal Do Recife - Suplente: Jairo Brito - Drª Silvia Márcia Nogueira - Representante Titular da OAB/PE - Ordem dos Advogados do Brasil - Suplente: Maria Do Socorro Lapenda - Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 2574 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento na Lei nº 17.875, de 10 de junho de 2013, e no Decreto nº 27.277, de 13 de agosto de 2013, tendo em vista o contido no Oficio nº 1101/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : I - Constituir Comissão Especial de Seleção considerando a necessidade de celebração de Contrato de Gestão, com vistas à qualificação de entidades como Organizações Sociais em Saúde no âmbito do Município do Recife. II - Da composição: Presidente: Monica Lisboa da C. Vasconcelos - Matrícula nº 330504 Membros Titulares: Nome Secretaria Matrícula Nº Joanna Paula Freire de Lima Silva SECG 997239 Monica Lisboa da C. Vasconcelos SEAS 330504 Fernanda Casado SERS 743245 Manuella Sales dos Passos SERS 997210 Cristiane Penaforte do Nascimento SEVS 979074 Luciana Lima P. Caúla Reis Assessoria Jurídica 977894 George Pierre de L. Souza GGLIC 972046 Membros Suplentes: Nome Secretaria Matrícula Nº Ana Karla Goes L de Mattos SEAS 1020188 Adriana Cavalcanti Bezerra SEAS 998020 Tatielem Natacha Lima SERS 777219 Luciana Costa Anunciação Cunha SERS 1020374 Maísa Belfort Teixeira SEVS 646633 Sabrina Thais dos Santos Silva Assessoria Jurídica 1028472 Verônica Ferreira de Brito GGLIC 653335 III - Esta Portaria tem validade de um 01(um) ano contado a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 2575 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1145- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADILMA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI PEREIRA 94.005-6 PROF. I 06/05/2015 2-ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA 94.043-9 PROF. I 18/06/2015 3-CRISTIANE BASILIO DE SOUZA SILVA 94.120-0 PROF. I 15/05/2015 4-EDJANE MARIA DOS SANTOS 94.164-0 PROF. I 18/04/2015 5-EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA 94169-3 PROF. I 10/07/2015 6-ERICA ALEXANDRA AZEVEDO PEREIRA 94.200-6 PROF. I 16/04/2015 7-FABIANA CRISTINA MARTINS 94.213-5 PROF. I 28/05/2015 8-GIANE FERREIRA DE AGUIAR 94.240-8 PROF. I 31/05/2015 9-JANIARA ALMEIDA PINHEIRO LIMA 92.240-3 PROF. II 31/05/2015 10-JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA 94.297-7 PROF. I 21/07/2015 11-LIONAS CECILIA DA SILVA 94.348-0 PROF. I 28/05/2015 12-LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ NASCIMENTO 94.359-0 PROF. I 29/05/2015 13-MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CORDEIRO 94.394-0 PROF. I 11/05/2015 14- MARIA DULCENICE DA SILVA 94.407-0 PROF. I 09/04/2015 15-MARIA FABIANA NASCIMENTO DE CARVALHO 94.410-4 PROF. I 06/07/2015 16-MARIA JOSE MASCARENHAS REGO BARROS AGUIAR 94.417-6 PROF. I 12/04/2015 17-NOEMIA MONTEIRO DE LIMA 94.472-6 PROF. I 27/06/2015 18-PATRICIA INES DE SANTANA RICARDO 94.480-2 PROF. I 19/06/2015 19-POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA 94.486-0 PROF. I 04/06/2015 20-ROSEANE BATISTA CORDEIRO 94.527-8 PROF. I 07/06/2015 21-SANDRA CRISTINA BESSONI COUTINHO DA SILVA 94.550-2 PROF. 2853 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 I 20/05/2015 22-SIMONE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA 94.568-4 PROF. I 11/07/2015 PORTARIA Nº 2576 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº1147/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ALESSANDRA MARIA MARQUES CUNHA 94.031-4 PROF.I 30/04/2015 2-ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA 94.041-0 PROF. I 31/05/2015 3-ANA CIBELE LIMA DE ANDRADE 94.680-5 PROF. I 13/05/2015 4-ANA FLAVIA CAVALCANTE SILVA 94.050-0 12/04/2015 5-CAROLINA GONDIM LEITÃO 94.101-4 PROF. I 20/06/2015 6-CRISTINA SABINO DA SILVA SALES 94.132-5 PROF. I 25/04/2015 7-CRISTIANE MARIA DA SILVA 94.125-3 PROF. I 28/04/2015 8-DANIELA FLORENCIO DA SILVA 94.141-6 PROF. I 18/04/2015 9-EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES 94.160-2 PROF. I 29/05/2015 10-ELISANGELA BRAZ DA SILVA 94.182-2 PROF. I 04/06/2015 11-EMMANUELLE MOURA DE FARIAS 94.199-0 PROF. I 02/05/2015 12-FABIANA DE MELO NASCIMENTO 94.214-0 PROF. I 02/05/2015 13-FLAVIANE DUARTE DO MONTE OLIVEIRA 94.227-9 PROF. I 26/05/2015 14-FLAVIO OLIVEIRA FRAGOSO 94.228-3 PROF. I 21/04/2015 15-JACILENE LIMA DE SANTANA 94.270-4 PROF. I 20/05/2015 16-JANE PESSOA DA SILVA 94.280-0 PROF. I 18/04/2015 17-LADY HOSAMA FRANCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 94.328-0 PROF. I 24/06/2015 18-LEANDRA SANTOS CORDEIRO DA ROCHA 94.331-3 PROF. I 08/05/2015 19-LIDIA VASTI COSTA DE MORAIS MELO 94.336-6 PROF. I 28//04/2015 20-LIGIA MARIA DA SILVA ELIAS 94.341-9 PROF. I 24/05/2015 21-LUCINEIDE ISAURA DOS SANTOS 94.366-2 PROF. I 14/05/2015 22-MARCIA ANGELA BARBOSA 94.381-0 PROF. I 30/05/2015 23-MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUEIRO 94.404-7 PROF. I 21/04/2015 24-MARIA JACIENE SILVA PARAISO 94.416-1 PROF. I 22/04/2015 25-MARINA ESTER PEREIRA DOS PRAZERES 94.433-9 PROF. I 30/04/2015 26-ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 94.528-2 PROF. I 17/06/2015 27-ROSSANA TENORIO CAVALCANTI 94.540-7 PROF. I 29/06/2015 28-SINSELMA RAMOS DA SILVA 94.571-8 PROF. I 08/05/2015 29-SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA 94.576-0 PROF. I 13/05/2015 30-SUELY BASTOS CHAGAS 94.581-3 PROF. I 14/05/2015 31-SUNAMITA MARIA DE LIMA 94.585-1 PROF. I 03/05/2015 32-SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS 94.588-5 PROF. I 06/05/2015 33-VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA 94.615-0 PROF. I 21/06/2015 34-VANESSA SOARES RIBEIRO 94.627-4 PROF. I 25/05/2015 35-WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA 91.898-8 PROF. I 14/05/2015 36-WILKA ROBERTA GOMES DA SILVA 94.642-2 PROF. I 25/06/2015 37-ZILDECLEIDE ALVES DE LIMA 94.649-4 PROF. I 16/05/2015 PORTARIA Nº 2577 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 1146/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 06 SILVIA DE SOUSA AZEVEDO ARAGÃO 047.072.794-22 73916,0 11/06/2015 PORTARIA Nº 2578 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 1146/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 02 ADNA LUCIA DE OLIVEIRA ELOI 696.227.284-72 33084,9 27/10/2014 02 ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS 794.478.214-72 103164,3 24/04/2015 03 MICHELLE DE BRITO 043.466.094-90 92091,2 26/04/2015 03 ANAILSE MOURA DOS SANTOS 521.148.804-00 57217,2 04/07/2015 03 ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES 631.253.904-00 41648,7 04/07/2015 04 MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA 869.180.954-04 37345,0 11/10/2013 05 JUCELIA PINTO FERREIRA 356.537.998-74 99942,8 27/10/2014 05 ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO 026.829.784-36 91959,7 01/06/2014 05 CILENE MARIA DA SILVA 045.380.154-40 103605,0 09/05/2015 06 EDNA REGINA DA SILVA 998.359.244-49 66761,5 22/01/2015 06 THYALLA SUANNI DE ALBUQUERQUE 071.693.404-37 99934,1 28/02/2015 06 EDNA MARIA RAMOS MACIEL 212.707.164-68 33321,1 21/10/2000 06 ANGELA CRISTINA GONCALVES DA SILVA RAMOS 157.790.414-15 57478,2 01/12/2013 PORTARIA Nº 2579 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 251/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Atribuir a servidora NATHALIA INGRID CARVALHO SILVA, CPF nº 05267707406, matrícula nº 103.944-0, lotada na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 21 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2580 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL, tendo em vista o Parecer Jurídico nº 014/2015 - AJU/SER, a cota de 17.04.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica no Processo nº 07.31291.8.15 de 20.03.2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1216/2015 - GAB/SE, R E S O L V E : Conceder a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FAGUNDES, CPF 898.409.924-49, Professor II, mat. 93.128-0, lotado na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 04 de maio de 2015 a 04 de maio de 2017, para frequentar o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade de Pernambuco Campus Mata Norte. PORTARIA Nº 2581 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 10 da Lei nº 15.508/91 e o art. 01 da Lei nº 17.385/07 e o contido no Ofício n° 074/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Excluir a Gratificação de Encargo de 2854 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 Gabinete e Atribuir a Gratificação de Encargo de Gabinete Motorista, ao servidor ANTÔNIO FRANCISCO NETO, matricula n° 31.496-4, CPF nº 197.251.164-53, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2582 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.48386.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 05 de junho de 2015, o servidor JACINTO FERREIRA LIMA FILHO, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 64.530-7, CPF nº 141.720.384-68. PORTARIA Nº 2583 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, CONSIDERANDO o Edital UFJF 'Módulos Presenciais' disponível no site www.mestrado.caedufjf.net a liberação dos cursistas aprovados para participar dos encontros presenciais, do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, conforme já previsto e publicado na Portaria Nº1331 DE 25 DE JULHO DE 2014, art.3º - III, por esta Secretaria, R E S O L V E: Autorizar a liberação da professora Taciana Durão Leite Caldas, matrícula 73.039-7, CPF71209379449 para participar das aulas presenciais no referido Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública na UFJF, no período de 27 a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2584 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SE e tendo em vista o contido no Ofício nº 1130/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos Professores I e II relacionados abaixo, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para participar e apresentar trabalhos na 67ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, em São Carlos - São Paulo, realizado de 12 a 18 de julho de 2015: NOME CPF MATRICULA LOTAÇÃO PERIODO MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA, 35453273453, 57.093-5, Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, 11 a 19 de julho de 2015. ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO, 78494869434, 32.510-7/62.738-1, Unidade de Tecnologia - UTEC Sítio da Trindade, 11 a 19 de julho de 2015. LUCIANO PEREIRA DA SILVA, 71291067434, 39.480-0, Divisão de Anos Finais, 12 a 16 de julho de 2015. IDJANE MENDES DE FREITAS, 02235292496, 40.470-7, Divisão de Anos Finais, 12 a 18 de julho de 2015. MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA, 51128500434, 33.385-2, Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, 12 a 18 de julho de 2015. SUZANA VITAL DE SOUZA, 05248554470, 92.247-2, Escola Municipal Pedro Augusto, 13 a 19 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2585 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1085/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do servidor MANOEL FERREIRA DE BARROS NETO, CPF nº 86973452434, matrícula nº 66.645-6, Psicólogo, lotado na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de Belém/PA, no período de 17 a 21 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2586 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2015 - DP, RESOLVE: Autorizar afastamento da servidora ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, CPF nº 45900922472, matrícula nº 100.039-0, Gerente de Previdência, para participar da Eleição da Diretoria da Associação Pernambucana de Entidades Previdenciárias - APEPP, que será realizado em Triunfo/PE, no período de 11 a 13 de agosto de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 2587 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 14.05.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica constante no Processo nº 07.38404.2.15 de 06.05.2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1217/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II ODAILTA ALVES DA SILVA, CPF nº 03521195430, matrícula nº 91.053-2, lotado na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013 - DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 06 de junho de 2015, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para apresentar trabalho no XI Colóquio Nacional Representações de Gênero e de Sexualidade, em Campina Grande - PB. PORTARIA Nº 2588 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1078/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora MARIA HYGINA DE CARVALHO DUARTE FONSECA, CPF nº 04571258453, matrícula nº 65.790-0, Psicóloga, lotada na Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCO), que será realizado na cidade de Goiânia/GO, no período de 26 de julho a 02 de agosto de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 2589 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1077/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, CPF nº 47845813400, matrícula nº 99.083-7, Terapeuta Ocupacional, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de São Carlos/SP, no período de 20 a 24 de julho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2590 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1079/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 31778370349, matrícula nº 64.658-0, Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do XXXI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, que será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 06 a 08 de agosto de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 2591 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1082/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO VASCONCELOS, CPF nº 34110674468, matrícula nº 68.068-7, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de Vila Velha/ES, no período de 03 a 07 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2592 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1084/2015 - GAB/SS, 2855 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, CPF nº 50740245449, matrícula nº 64.644-7, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de Bagé/RS, no período de 16 a 22 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2593 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2015-GAB-CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, , Ofícios nº 156/2012-DP, 038/2013-DP e 509/2013-DP do Diretor Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -FUNDARPE, Nota Técnica nº 02/2015 da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/FUNDARPE, do funcionário EUDES MEDEIROS DE LIMA, Motorista, Matrícula nº 253-4, CPF nº 279.181.814-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2012, 2013 e 2014. PORTARIA Nº 2594 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 338/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação da servidora GILVANI ALVES PILÉ TORRES, Professor I, Matrícula nº 61.565-4, CPF nº 470.722.104-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2014 e 2015. PORTARIA Nº 2595 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GAB nº 090/2015 do Prefeito do Município de Ipojuca/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE da servidora ROSANA GOMES DA SILVA, Técnico de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 19.327-6, CPF 339.433.704-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, observado o disposto no Decreto 21097/2005, artigo 5º, parágrafos 2º e 3º. Referente ao período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2596 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 388/2015-MCTI do Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovação, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do e Cota da Gerente Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.-CEITEC, do funcionário ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE, Engenheiro, Matrícula nº 063-9, CPF nº 052.564.704-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2597 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2014 do Gestor da Macro Regional I da Gerência de Regulação Hospitalar da Secretaria de Saúde do Governo de Pernambuco, Ofício nº 983/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, da servidora RENATA CARNEIRO DE MENEZES, Médico, Matrícula nº 70.758-6, CPF nº 962.256.614-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2598 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 63/2015-GAB/SEAS da Secretária Executiva de Atenção à Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, Ofício nº 0318/2015-GP/IASC da Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife-IASC, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, do servidor MICHEL CLÉBER GOMES DE LIMA, Educador Social, Matrícula nº 1629-2, CPF nº 034.498.294-75, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2599 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude da funcionária MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, Assistente Social, Matrícula nº 17.132-8, CPF nº 496.273.334-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Art. 5º, § 2º do Decreto nº 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2600 2856 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2015-GAB do Secretário de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, Ofício nº 984/2015-GAB-SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, da servidora MARCELA ADRIANA DA SILVA LUCENA, Psicólogo, Matrícula nº 65.566-8, CPF nº 809.537.604-30, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2601 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 3367/2014, publicada no DOM nº 133 de 22 de novembro de 2014. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife/Secretaria Executiva de Gestão de Rede, a servidora, IVETTY NEVES NASCIMENTO, Matrícula nº 148.554-1, CPF nº 529.895.004-30, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 21 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 2602 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2015-GP do Prefeito do Recife,Ofício nº 0129/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Ofício GAB nº 507/2015 do Secretário de Saúde do Governo de Pernambuco,Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde o servidor GUSTAVO PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES, Médico Psiquiatra, Matrícula nº 297.274-3, CPF nº 031.738.144-01, cedido a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, com respaldo no Sistema Único de Saúde-SUS, com efeito retroativo a 04 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2603 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ato nº 2800 do Governador do Estado de Pernambuco, publicado no DOE em 18 de setembro de 2008, Ofício nº 293/2009-PRE do Presidente da Fundação do HEMOPE, Ofício nº 238/2014-PRE do Presidente da Fundação do HEMOPE, CI nº 75/2015, anexa a Nota Técnica 01/2015 da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP, Cota Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde/HEMOPE, da servidora ELIZABETH CRISTINA VILAR, Médico, Matrícula nº 39.983-5, CPF nº 705.513.754-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 17 de setembro de 2008 até 31 de dezembro de 2014 . PORTARIA Nº 2604 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 338/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação da servidora GILVANI ALVES PILÉ TORRES, Professor I, Matrícula nº 61.565-4, CPF nº 470.722.104-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2014 e 2015. PORTARIA Nº 2605 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 5062/2015/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 304/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SESEG/GMR, o servidor EDILSON PEREIRA MALTA, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 29.145-3, CPF nº 464.724.794-53, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2606 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 201/2015-GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação os servidores abaixo relacionados, cedidos a este Município pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, a contar de 01 de janeiro de 2015. Nome Mat. CPF Cargo Anaflávia Vieira Rolim Casé de Lima 14.833-4 024.566.864-03 Professor I Emir José Rodrigues de Andrade 11.895-8 149.847.174-91 Professor II Técnico Pedagógico Edite Marques Moura 13.447-3 366.336.664-20 Professor II Técnico Pedagógico PORTARIA Nº 2607 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2015-GPH/GGP da Gerente de Gestão de Pessoas da Fundação HEMOPE, Ato nº 3833 de 09 de março de 2015, do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 917/2015-GAB-SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/HEMOPE, a servidora YEDA MAIA DE ALBUQUERQUE, Médico, Matrícula nº 33.809-9, CPF nº 453.994.414-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, com efeito retroativo a 06 de março até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2608 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido 2857 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 no Ofício nº 253/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Habitação/CEHAB do funcionário, PAULO ROBERTO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 4109-2, CPF nº 431.174.494-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2609 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2015-GAB do Secretário de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, Ofício nº 868/2015-GAB-SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, a servidora JULIANA SIQUEIRA SANTOS, Sanitarista, Matrícula nº 87.655-5, CPF nº 037.851.364-80, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, com efeito retroativo a 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2610 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº S/N/2015 do Prefeito do Municipio de Lagoa do Carro/PE, Ofício nº 961/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro/PE, da servidora JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, Professora, Matrícula nº 88.392-1, CPF nº 435.611.284-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto nos §2º e §3º, do Art. 5º do Decreto 21.097/2005, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2611 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2015-GP do Prefeito do Municipio de Igarassu/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Igarassu/PE, do servidor FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS FILHO, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 20.731-2, CPF nº 223.273.124-34 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2014 e 2015. PORTARIA Nº 2612 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2015-GAB do Diretor Presidente do Laboratório Farmaceútico de Pernambuco-LAFEPE, Ofício nº 985/2015-GAB-SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, do servidor DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, Farmacêutico, Matrícula nº 33.847-1, CPF nº 509.031.104-82, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, conforme o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2613 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2015 do Prefeito do Município de Camaragibe/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, da servidora ALESSANDRA MOURA SANTOS, Professora I, Matrícula nº 68.960-8, CPF nº 847.696.374-20., pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, conforme o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 5º, § 2º e § 3º, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2614 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 623/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura do cargo ocupado pelo servidor da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, abaixo relacionado, no seguinte termo: O cargo de Supervisor do Serviço de Controle de Qualidade, símbolo 'CAA-4', ocupado por HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, CPF nº 16822218491, passa a denominar-se Assistente de Gerência da Folha de Pagamento, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2615 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF nº 03941533401, matrícula nº 99.116-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gabinete das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2616 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ JOÃO ARRUDA CAMPOS FILHO, CPF nº 07150772447, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projetos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2617 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAEL SUASSUNA DA FONTE, CPF nº 09761019470, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa e Pessoas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 06 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2618 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, MAÉZIO RIBEIRO XAVIER, CPF nº 38844516420, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2619 DE 19 DE AGOSTO DE 2 2858 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear LÚCIA MARIA DA FONSECA, CPF nº 05383935487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2620 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear MAÉZIO RIBEIRO XAVIER, CPF nº 38844516420, para exercer do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2621 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear LINDACY VASCONCELOS SOARES, CPF nº 49082957434, para exercer do cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2622 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear SUELY CAVALCANTE DE LUCENA, CPF nº 49257188434, para exercer do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Articulação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2623 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear JOÃO CAVALCANTI DAS NEVES, CPF nº 68789483472, para exercer do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Articulação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2624 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear ANDRÉ HENRIQUE BARBOSA PETER, CPF nº 42068649420, para exercer do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2625 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear NARA BRIGITT SILVA ANDRADE DE SOUZA, CPF nº 06541689466, para exercer do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2626 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear ARMANDO SÉRGIO BRITO ALVES, CPF nº 23402997487, para exercer do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2627 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 337/2015 -GAB/SESEG, R E S O L V E: Nomear ALEXANDRE NERY DA SILVA, CPF nº 02430869462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area III, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2628 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2015 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA GLICÉRIA ARCOVERDE RAPOSO, CPF nº 03669541489, matrícula nº 103.466-9, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear LEONARDO TADEU ARCOVERDE RAPOSO, CPF nº 03587176477, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2629 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JORGE LUIS BANDEIRA DA SILVA, CPF nº 64040151453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2630 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1204/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MARIA LÚCIA DA SILVA, CPF nº 23151480497, matrícula nº 4.134-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA, CPF nº 23188103468, matrícula nº 70.008--8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2631 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 911/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA, CPF nº 89707435453, matrícula nº 101.134-0, Gerente de Proteção Social Básica, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Vigilância Socioassistencial , símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ROSANGELA AIRES FONTES, CPF nº 37128825487, matrícula nº 97.315-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2632 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 513/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RIDOALDO CARLOS CARNEIRO, CPF nº 06903878491, matrícula nº 86.942-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Arquivo 2, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOAZ URBANO PEREIRA, matrícula nº 37.030-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2633 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 488/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar JUNIA BRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 89.393-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Mobilização e Cidadania, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular MARIA PERPÉTUA LÚCIO GADELHA, matrícula nº 87.826-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2634 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ANDRÉ LUIZ DO AMOR DIVINO FERREIRA, matrícula nº 89.394-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular MARTA MARIA DA SILVA, matrícula nº 20.125-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 3 2859 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 0 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2635 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1179/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar ERENILSON RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 02355389497, matrícula nº 71.074-1, Gerente Setorial de Fiscalização de Limpeza RPA 4, 5 e 6, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização de Limpeza, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTÔNIO AVELINO PONTES FILHO, CPF nº 45923663449, matrícula nº 71.490-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2636 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1186/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar BRIVALDO ALVES BARBOSA, CPF nº 52039293434, matrícula nº 70.555-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Cemitério da Várzea, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ZÂNIA HERMINIO DA SILVA FERRO, CPF nº 04042058442, matrícula nº 71.340-6, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2637 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1259/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO CARLOS FIGUERÔA DA SILVA, CPF nº 54737451487, matrícula nº 33.075-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Chico Science, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2638 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1260/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar WILZA PESSOA DE MELO, CPF nº 89591461453, matrícula nº 41.548-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2639 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1261/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, CPF nº 10327231491, matrícula nº 70.597-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Tejipió, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2640 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1263/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA JOSÉ DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº 02733458426, matrícula nº 40.492-7, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2641 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1258/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA MARCIA DE SOUSA, CPF nº 77026993453, matrícula nº 37.540-0, para exercer a função gratificada de Administrador da Escola Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de agosto de 2015. Designar WÂNIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF nº 77991745449, matrícula nº 38.455-9, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2642 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1264/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ADENEIDE VITOR ANJOS, CPF nº 17306191420, matrícula nº 36.290-2, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 04 de agosto de 2015. Designar ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO, CPF nº 37463136434, matrícula nº 54.414-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 04 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2643 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1262/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA, CPF nº 28104552449, matrícula nº 61.807-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2644 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1265/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADENEIDE VITOR ANJOS, CPF nº 17306191420, matrícula nº 39.290-2, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. Dispensar, a pedido, ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO, CPF nº 37463113634, matrícula nº 54.414-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2645 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 608/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E : Nomear ANDRÉ INACIO FERREIRA PEREIRA, CPF nº 05595445459, para exercer o cargo de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear BRUNO VIEGAS BECKER, CPF nº 07018384427, para exercer o cargo de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear FELIPE AUGUSTO PENNA COSTA, CPF nº 00823887413, para exercer o cargo de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear KÉSSIA REGINA FRANCISCO DO NASCIMENTO, CPF nº 05089608431, para exercer o cargo de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear REBECA PONTES CLAUS, CPF nº 03596867452, para exercer o cargo de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear ROBERTO AMORIM SOUSA, CPF nº 02784129470, para exercer o cargo de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear VERÔNICA PEREIRA ABOU HANA, CPF nº 04060821462, para exercer o cargo de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2646 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de sua 2860 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 s atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 2483 de 17 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 93 de 18 de agosto de 2015, ENILDO CAETANO DOS SANTOS, CPF nº 52051455449. PORTARIA Nº 2647 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1075/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2731 de 06 de setembro de 2013, publicada no DOM nº 104 de 07 de setembro de 2013, referente a nomeação de ELIOENAI SANTIAGO WANDERLEY, CPF nº 03024538496. PORTARIA Nº 2648 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2492 de 17 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 93 de 18 de agosto de 2015, referente a exoneração de DANIEL PACIFICO CAVALCANTI, CPF nº 77989457415 e a nomeação de ADO CASTRO DO NASCIMENTO, CPF n° 03049440414. PORTARIA Nº 2649 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1076/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2287 de 13 de julho de 2015, publicada no DOM nº 78 de 14 de julho de 2015, referente as servidoras MARIANA DE PAIVA ARAÚJO, CPF nº 03748307462, matrícula nº 102.235-0 e ROSEMARY MUNIZ MONTEIRO FIGUEIREDO, CPF nº 45631662434, matrícula nº 35.519-0. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2483 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 18 de agosto de 2015, ONDE SE LÊ: 'O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-2', ocupado por LUIZ CARLOS DE ANGELIS, CPF nº 14253747434, passa a denominar-se Chefe de Setor de Protocolo, símbolo 'CAA-2', a contar de 03 de agosto de 2015.' LEIA-SE: 'O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', ocupado por LUIZ CARLOS DE ANGELIS, CPF nº 14253747434, passa a denominar-se Chefe de Setor de Protocolo, símbolo 'CAA-3', a contar de 03 de agosto de 2015.' ONDE SE LÊ: 'O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-2', ocupado por IRIAN TRAJANO DOS SANTOS, CPF nº 87954672402, passa a denominar-se Chefe de Setor de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CAA-2', a contar de 03 de agosto de 2015.' LEIA-SE: 'O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', ocupado por IRIAN TRAJANO DOS SANTOS, CPF nº 87954672402, passa a denominar-se Chefe de Setor de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CAA-3', a contar de 03 de agosto de 2015.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2861 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SEFIN/CGM Nº 03, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender às necessidades da SECRETARIA DE FINANÇAS e da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, R E S O L V E M: Art. 1º Considerar lotado, na CONTOLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, o Auditor do Tesouro Municipal CLÉLTON FONSECA DOS SANTOS, matrícula 23.558-4, a partir de 01/08/2015. Art. 2º Considerar lotadas, na SECRETARIA DE FINANÇAS, os seguintes Auditores do Tesouro Municipal: I - FABIOLA PEIXOTO DE ARAÚJO, matrícula 67.904-6, a partir de 01/08/2015 - II - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE, matrícula 38.894-1, a partir de 10/08/2015 - III - LUCIANA BARBOSA F. DE MENDONCA, matrícula 40.159-8, a partir de 01/09/2015 - Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município 2862 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 145 DE 18 DE AGOSTO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 402/2009 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 479/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 158-175, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1901/2009, relativo ao servidor MARCO AURÉLIO GONÇALVES SANTOS, MÉDICO,matrícula nº 37.296-5. PORTARIA Nº 146 DE 18 DE AGOSTO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 317/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 524/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 100-116, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2175/2011, relativo a servidora VIVIAN BOA VISTA RIZZUTO, MÉDICA,matrícula nº 79.740-0. PORTARIA Nº 147 DE 18 DE AGOSTO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 332/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 540/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 91-107, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2188/2011, relativo ao servidor FABIANO BARBOSA MENDES LEITE, ENFERMEIRO, MATRICULA Nº 86.236-6 PORTARIA Nº 148 DE 18 DE AGOSTO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 194/2010 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Encaminhamento nº 032/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 381-392, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1988/2010, relativo a servidora CARLA ANDRÉIA DE MOURA, AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS - ASACE, MATRICULA Nº 76.993-1. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 39, DE 18/08/2015 EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL, Nº 111, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 002/2015-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PLANETA AGUA EXPRESS LTDA - EPP. Objeto: O fornecimento de água potável, transportada em carros pipa, com capacidade de 8000 (oito mil) e 16000 (dezesseis mil) litros - 02 (dois) Lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde, de acordo com as especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital da Licitação, e da proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: Lote Item Discriminação CADUM UNID Quant. Quant. Valor Valor Valor 25191 UNID Mensal300 3600 Unit. Mensal Anual 35119 UNID 300 R$ R$ R$ 175,00 52.500,00 630.000,00 200,00 60.000,00 720.000,00 1 1 Agua Potável Clorada - em carro pipa de 8.000 litros. 2 1 Agua Potável Clorada - em carro pipa de 16.000 litros. VALOR GLOBAL R$ 1.350.000,00 Valor Global estimado: R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos cinquenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de junho de 2015 e termo final o dia 04 de junho de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.304.1.217.2.725, 4801.10.301.1.238.2.085, 4801.10.301.1.237.2.724 e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.02810, 2015.02811, 2015.02812 e 2015.02813. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CULTURAL E ADMINISTRATIVA, Nº 53, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Base Legal: rt. 57, §1º c/c 116 da Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - AMUC. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 31.07.2015 a 30.07.2016. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros para o período ora prorrogado. 2863 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 177 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2015-GAB/SM da Secretária da Mulher do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Educação do Recife, a servidora, NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrícula nº 71.984-4, CPF nº 712.635.604-82, que se encontrava cedida à Secretaria de Mulher do Recife no Centro de Referência Clarice Lispector, a contar da data da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2014, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2014 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2014, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo para alteração dos valores registrados para o Lote 01, conforme despacho nº 108/2015, emitidos pela Controladoria Geral do Município do Recife.Parágrafo Único: O preço registrado para o Lote 01 passa de R$ 46.033.338,24 (quarenta e seis milhões, trinta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) para R$ 50.303.493,80 (cinquenta milhões, trezentos e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), após a emissão do referido despacho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Passando do VALOR GLOBAL de R$ 46.033.338,24 (quarenta e seis milhões, trinta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) para o VALOR GLOBAL de R$ 50.303.493,80 (cinquenta milhões, trezentos e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos). FORNECEDOR: LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Recife, 14 de agosto de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Liliana de Paula Cavalcanti Rocha da Cruz - Representante da contratada. Cinthia Ananias Gerente Administrativo-Financeira em exercício Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.09883.3.15 D E S P A C H O Deferimos parcialmente o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo requerente Flávia de Queiroz Prazeres, pelo período de 30 dias, a contar do dia 23/07/2015, em face do pronunciamento da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde em exercício. Devendo a requerente tomar posse até a data limite de 24/08/2015. Recife, 14 de agosto de 2015 JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.09878.0.15 D E S P A C H O Deferimos parcialmente o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo requerente Geraldo Andrade de Arruda Junior, pelo período de 15 dias, a contar do dia 07/08/2015, em face do pronunciamento do Controlador Geral do Município, através de Despacho n° 856/2015 - CGM. Devendo o requerente tomar posse até a data limite de 24/08/2015. Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.09926.4.15 D E S P A C H O Deferimos parcialmente o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo requerente Josinaldo dos Santos, pelo período de 15 dias, a contar do dia 03/09/2015, em face do pronunciamento do Controlador Geral do Município, através de Despacho n° 856/2015 - CGM. Devendo o requerente tomar posse até a data limite de 18/09/2015. Recife, 18 de agosto de 2015 JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.09884.0.15 D E S P A C H O Deferimos parcialmente o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Laiz Emília Moisés dos Santos, pelo período de 30 dias, a contar do dia 23/07/2015, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde em exercício. Devendo a requerente tomar posse até a data limite de 24/08/2015. Recife, 19 de agosto de 2015 JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP 2864 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 001, DE 19 DE AGOSTO DE 2015. Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Acesso à Informação. O COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 17.866, de 15 de maio de 2013, R E S O L V E : Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, na forma do Anexo desta Resolução, que dispõe sobre sua organização e funcionamento, observado o disposto na Lei n.º 17.866, de 15 de maio de 2013, e no Decreto n.º 28.527, de 16 de janeiro de 2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO CAPITULO I DA NATUREZA E DAS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ GESTOR Art. 1º O Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI é o órgão colegiado que tem por finalidade exercer as competências que lhe foram atribuídas pela Lei n. º 17.866, de 15 de maio de 2013, quanto ao tratamento e classificação de informações sigilosas, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Art. 2º Compete ao CGAI: I - decidir os recursos em virtude do indeferimento de requerimento de acesso às informações - II - opinar sobre a modificação da classificação de informações de natureza sigilosa - III - decidir acerca dos pedidos de credenciamento para fins de acesso a informações sigilosas e da divulgação de informações de natureza pessoal - IV - analisar a cada 4 (quatro) anos as informações classificadas como sigilosas, podendo efetuar a reclassificação das mesmas - V - subsidiar as decisões dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal relativas ao atendimento das demandas oriundas da aplicação do disposto no Decreto n.º 28.527, de 16 de janeiro de 2015 - e VI - deliberar acerca de casos omissos, inclusive estabelecendo orientações normativas de caráter geral e específico, a fim de suprir eventuais lacunas na aplicação do Decreto n.º 28.527, de 2015. § 1º O CGAI deverá enviar à Controladoria Geral do Município - CGM, até 28 de fevereiro de cada ano, as decisões de caráter vinculante, emitidas no ano anterior, para fins de publicação de relatório no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife. § 2º Resolução do CGAI disporá sobre o Termo de Classificação de Informação - TCI. CAPITULO II DA ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS Art. 3º O CGAI é composto por sete membros, representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos: I - Controladoria Geral do Município - II - Secretaria de Finanças - III - Secretaria de Assuntos Jurídicos - IV - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - V - Empresa Municipal de Informática - EMPREL - VI - Secretaria de Planejamento e Gestão - e VII - Secretaria de Governo e Participação Social. Parágrafo único. A Presidência do CGAI compete ao representante da Controladoria Geral do Município - CGM. Art. 4º Compete ao Presidente do CGAI: I - representá-lo perante os órgãos e entidades municipais - II - dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir as determinações da Lei n.º 17.866, de 2013, e do Decreto n.º 28.527, de 2015 - III - distribuir os processos para o relator sorteado - IV - decidir questões incidentes - V - exercer atividades administrativas - VI - votar na condição de membro e, em caso de empate, proferir o voto de qualidade - VII - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias - e VIII - desempenhar outras atribuições estabelecidas neste Regimento. Art. 5º Compete aos membros do CGAI: I - participar, com direito a voto, das reuniões do Comitê - II - justificar a ausência à reunião da Comissão, por meio eletrônico - III - assinar a ata da reunião a que tenha participado, solicitando à Presidência as retificações, supressões ou aditamentos no seu texto quando entender necessários - IV - submeter à Presidência questões de ordem concernentes ao andamento das reuniões e ao procedimento de discussão e votação das matérias - V - atuar como relator, apresentando voto fundamentado e por escrito nos processos que lhe tenham sido distribuídos - VI - participar das discussões, efetuando, a seu critério, declaração de voto com a justificativa do posicionamento assumido - VII - pedir a inserção em ata de declaração de voto efetuada nos termos do inciso VI - VIII - conceder ou não aparte quando estiver com a palavra - IX - pedir vista de processo submetido à votação - X - solicitar a colaboração da Secretaria do Comitê - XI - requisitar, por intermédio da Presidência ou mediante deliberação do Plenário, elementos necessários e úteis ao exame de matéria submetida ao Comitê - e XII - representar o CGAI em solenidade ou evento específico, mediante deliberação prévia do Colegiado. Art. 6º A Gerência Geral de Transparência e Informações Estratégicas - GGTIE, da Controladoria Geral do Município - CGM exercerá as funções de Secretaria do CGAI. Art. 7º Compete à Secretaria do CGAI: I - secretariar, em caráter permanente, os trabalhos do CGAI - II - receber os recursos e demais expedientes, bem como deles dar ciência aos integrantes do CGAI - III - custodiar os Termos de Classificação de Informações, deles dar ciência aos membros do CGAI, para revisão de ofício ou reavaliação, e propor sua inclusão na pauta, em atenção aos prazos previstos na legislação - IV - organizar as pautas, registrar as deliberações das reuniões e expedir as convocações e notificações necessárias - V - elaborar as atas das reuniões e, após aprovação pelo CGAI, dar publicidade aos membros - VI - adotar as medidas e os procedimentos necessários de segurança e de proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso - VII - comunicar aos requerentes e ao órgão ou entidade interessado as decisões do CGAI, preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da reunião em que foi tomada a decisão - VIII - elaborar relatório anual com informações sobre os trabalhos do CGAI - IX - encaminhar ao CGAI, até o dia 15 (quinze) de fevereiro de cada ano, as informações previstas no § 1º do art. 2º deste Regimento - e X - exercer outras competências conferidas pelo CGAI ou seu Presidente. Art. 8º Será organizada a escala de distribuição dos processos, observados os seguintes critérios: I - alternância de relatores - II - equidade e proporcionalidade quantitativa dos processos - III - imunidade a qualquer forma de manipulação - e IV - redistribuição, nas hipóteses de suspeição ou impedimento. § 1º Proceder-se-á à distribuição de processos por sorteio, excluindo-se os membros sorteados das distribuições subsequentes, até ser atingida a equidade e proporcionalidade quantitativa dos processos. § 2º O Presidente do CGAI não poderá relatar processos. Art. 9º Proceder-se-á a nova distribuição, fazendo-se compensação, no caso de impedimento e suspeição do relator. CAPITULO III DAS DELIBERAÇÕES Art. 10. O CGAI deliberará por maioria simple 2865 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Resolução 2 s. Parágrafo único. A Secretaria do CGAI enviará, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, a pauta da reunião e os documentos necessários para deliberação. Art. 11. O CGAI reunir-se-á: I - ordinariamente, uma vez por semana, se houver pauta - e II - extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente ou por qualquer membro, cabendo ao Presidente decidir a respeito no prazo de 03 (três) dias. § 1º As reuniões serão realizadas com a participação de, no mínimo, 04 (quatro) membros. § 2º Na ausência de quórum mínimo para as atividades, a reunião será considerada como não realizada, não contando para efeitos dos prazos previstos neste Regimento. Art. 12. Em caso de pedido de vista de Pedido de Acesso a Informações - PAI, o membro que o formular deverá apresentar seu voto até a reunião subsequente. § 1º Apresentado ou não o voto-vista na sessão subsequente, seguir-se-á a votação da matéria. § 2º Quando o Relator for vencido, será designado para Redator da decisão o membro que proferiu o primeiro voto vencedor. Art. 13. As deliberações do plenário do CGAI terão a forma de: I - decisão, quando se tratar de matérias previstas nos incisos I, II e III do art. 2º deste Regimento - II - resolução, quando se tratar de orientação normativa de caráter geral, de que trata o inciso VI do art. 2º deste Regimento, ou aprovação e alteração do Regimento Interno - III - súmula, constituída de enunciado que sintetize entendimento resultante de reiteradas decisões, para consolidar interpretação adotada pelo CGAI - e IV - informação ou parecer, nas demais hipóteses. § 1º Na hipótese da decisão prevista no inciso I, o CGAI poderá solicitar dos órgãos e entidades subordinados à Lei n.º 17.866, de 2013, a designação de assessor técnico. § 2º Será dada publicidade às deliberações do CGAI por meio do Portal da Transparência da Prefeitura do Recife, respeitado o prazo definido no art. 2º, § 1º deste Regimento. Art. 14. A edição ou revisão de enunciado de súmula ou de orientação normativa ocorrerá mediante proposta apresentada por qualquer dos membros do CGAI. § 1º O CGAI deliberará sobre a admissibilidade da proposta por maioria simples dos votos. § 2º Será sorteado um relator dentre seus membros para apresentação da proposta admitida, ocorrendo sua deliberação em sessão subsequente. CAPITULO IV DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO Art. 15. É impedido de atuar na análise do requerimento dirigido ao CGAI o membro que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria - e II - quando o autor do requerimento for seu cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. Parágrafo único. Não constitui impedimento o fato de pertencer o membro ao órgão ou entidade, cuja matéria tratada seja de sua atribuição, ocasião em que, todavia, estará impedido de atuar como relator. Art. 16. Poderá ser arguida a suspeição do membro que tenha amizade íntima ou inimizade notória com o interessado. § 1º O membro que incorrer em impedimento ou suspeição deverá comunicar ao CGAI, sendo imediatamente substituído por seu suplente. § 2º A suspeição ou impedimento de membro do CGAI poderá ser arguida por qualquer cidadão, junto ao Comitê. § 3º Os demais membros que compõem o CGAI analisarão no prazo de 02 (dois) dias o pedido de suspeição ou impedimento. CAPITULO V DOS RECURSOS AO COMITÊ GESTOR Art. 17. Em caso de negativa de acesso à informação, nos termos do art. 14 da Lei n. º 17.866, de 2013, o requerente poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias contado da ciência da decisão, recurso ao CGAI. Parágrafo único. Será inadmitido o recurso interposto: I - fora do prazo - II - fora das competências do Comitê - ou III - por quem não seja legitimado. Art. 18. O recurso ao CGAI é aplicável nas hipóteses de falta de resposta, indeferimento ou outra decisão limitadora do acesso a documentos administrativos, devendo ser realizado no sistema do Portal da Transparência. Art. 19. Quando do julgamento de recurso contra decisão de autoridade hierarquicamente superior, deverá o CGAI notificá-la, indicando as providências a serem adotadas. Parágrafo único. A decisão do CGAI vincula todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que se sujeitam à Lei nº 17.866, de 2013, sem prejuízo do disposto no Decreto n.º 14.583, 29 de dezembro de 1988. CAPITULO VI DA REAVALIAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS Art. 20. A Secretaria dará ciência ao CGAI do recebimento do Termo de Classificação de Informação - TCI. Art. 21. A revisão de ofício da informação classificada no grau ultrassecreto ou secreto será apreciada em até 03 (três) sessões anteriores à data de sua desclassificação automática. Art. 22. O CGAI poderá solicitar ao órgão ou entidade informações adicionais sobre a necessidade de manutenção do sigilo, antes da revisão de ofício de que trata o inciso IV do art. 2º deste Regimento, bem como na hipótese de elaboração de parecer, prevista no §2º do art. 19 da Lei n.º 17.866, de 2013. Parágrafo único. As informações solicitadas nos termos do caput deverão ser encaminhadas ao CGAI no prazo estabelecido, e conterão: I - razões para a manutenção da classificação - II - histórico das prorrogações relativas à informação classificada - e III - eventual esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral, da informação requisitada ao órgão ou entidade. CAPITULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23. A CGM proverá o suporte administrativo necessário ao funcionamento do CGAI. Art. 24. Na hipótese de o órgão sanar o pedido de acesso à informação no prazo recursal, fica a CGM autorizada a dar ciência ao requerente, através do sistema do Portal da Transparência. Art. 25. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Regimento Interno, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e serão considerados os dias consecutivos. Parágrafo único. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dias úteis. Art. 26. As normas deste Regimento Interno aplicam-se imediatamente aos processos em curso no CGAI, não atingindo os atos processuais já praticados em período anterior à sua vigência. Recife, 19 de agosto de 2015. Mariana Lacerda Fragoso Presidente do CGAI Roberto Albuquerque de Melo Júnior Membro representante da SEFIN Vesta Pires Filha Membro representante da SAJ Camila de Oliveira Maranhão Alves Membro representante da SADGP - Substituto Bruna do Rego Barros Madureira Membro representante da SADGP - Substituto Hugo Vitor de Azevedo Membro representante da EMPREL Clarissa Barbosa Coutinho Esteves Membro representante da SEPLAG Camila Machado Leocádio Lins dos Santos Membro representante da SEGOV 2866 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva ADVERTÊNCIA 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, tornam públicas as informações a seguir descritas, com base no item 12.2, do Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ nº 13.857.470/0001-18, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 0157/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 13.857.470/0001-18, referente aos processos de Inexigibilidade de nº 2245/2015, 2243/2015, 2241/2015 e 0919/2015 pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Fabiana Ramalho Diretora-Presidente em Exercício 2867 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 097/ 2015 - SEGTES/SESAU, EM 18 DE AGOSTO 2015. A Secetária Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publica no Diário Oficíal do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto no art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985, com alterações posteriores. R E S O L V E : Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar a situação da frequência ocorrida na Unidade Saúde da Família Macaxeira, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral. Art. 2º. Designar as servidoras Renata Guimarães Vieira, matrícula nº 64.698-2 e Leila Vânia de Almeida da Silva, matrícula nº 65.892-5, para comporem a referida comissão, ficando a primeira indicada como encarregada. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentação do seu relatório final. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 098/ 2015 - SEGTES/SS, EM 18 DE AGOSTO 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Nilton Flavio Salomão de Melo, Agente Comunitário de Saúde 40h, matrícula nº 98.774-3, CPF nº 076.014.894-50, na Unidade de Saúde da Família Tia Regina, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/07/15. Jacqueline Alves Basbosa, Agente de Saúde Bucal 30h, matrícula nº 103.810-9, CPF nº 946.996.744-53, na Policlínica Naide Regueira Teodosio, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/07/15. Caroline Moreira Santos Garcia, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.864-8, CPF nº 061.109.414-25, no Serviço Operacional de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 10/07/15. Ana Carolina de Luna Cabral, Agente de Saúde Bucal 30h, matrícula nº 103.813-3, CPF nº 053.146.924-73, na Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/07/15. Hudson Silva Medeiros de Lima, Médico Psiquiatra 24h, matrícula nº 98.531-5, CPF nº 060.237.344-13, no Centro de Atenção Psicossocial Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/07/15. Portaria nº 099/2015 - SEGTES/SS, em 18 de AGOSTO__ de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Alexandre Alves Guilherme, Agente de Redução de Danos 40h, matrícula nº 79.872-1, CPF nº 028.467.024-38, do Centro de Atenção Psicossocial Alccól e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, para o Albergue Terapeutico Celeste Aída Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/11/14. Cristina Maria Tavares, Agente de Redução de Danos 40h, matrícula nº 79.325-6, CPF nº 931.843.954-72, do Centro de Atenção Psicossocial Alccól e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, para o Albergue Terapeutico Celeste Aída Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/11/14. Magaly Hellen dos Santos, Agente de Redução de Danos 40h, matrícula nº 86.192-6, CPF nº 031.120.544-58, do Centro de Atenção Psicossocial Alccól e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, para o Albergue Terapeutico Celeste Aída Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/11/14. Priscila Cristina Linhares Carvalho, Agente de Redução de Danos 40h, matrícula nº 79.362-4, CPF nº 064.436.624-90, do Centro de Atenção Psicossocial Alccól e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, para o Albergue Terapeutico Celeste Aída Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/11/14. Diego Anderson Ferreira Coutinho, Agente de Redução de Danos 40h, matrícula nº 90.705-1, CPF nº 080.163.594-26, do Centro de Atenção Psicossocial Alccól e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, para o Albergue Terapeutico Celeste Aída Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/11/14. Suzi Maria da Silva de Arruda Falcão, Agente de Redução de Danos 40h, matrícula nº 65.765-6, CPF nº 076.599.114-49, do Centro de Atenção Psicossocial Alccól e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, para o Albergue Terapeutico Celeste Aída Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/11/14. Jacileide Germano de Araújo, Técnica de Enfermagem 30h, matrícula nº 103.149-0, CPF nº 879.391.854-20, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, para a Unidade Saúde da Família São José do Coque (Espaço Mãe Coruja), do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 18/06/15. Helciandro Bezerra de Andrade, Técnica de Enfermagem 30h, matrícula nº 92.588-0, CPF nº 819.031.114-04, da Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, para a Unidade Saúde da Família Cosirof - Roda de Fogo, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/07/15. Paula Ferreira de Carvalho, Enfermeira 40h, matrícula nº 96.305-0, CPF nº 889.795.714-53, do Distrito Sanitário IV - Ferista PSF, para a Unidade Saúde da Família Engenho do Meio, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 13/07/15. José Henrique Rodrigues Fialho Júnor, Médico Psiquiatra Plantonista - 30h, matrícula nº 98.532-0, CPF nº 031.536.564-10, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, para o Centro de Atenção Psicossocial Alcoól e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 31/07/15. PORTARIA Nº 102/ 2015 - SEGTES/SS, EM _18_ DE_AGOSTO__2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Guilherme Moura de Carvalho, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 87.251-1, CPF nº 027.588.354-01, na Unidade de Saúde da Família Vila Tamandaré - Beirinha, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/08/15. PORTARIA Nº 103/ 2015 - SEGTES/SS, EM _18_ DE _ AGOSTO_ 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Rosiane Cristina Rodrigues da Silva, Agente de Saúde Bucal 30h, matrícula nº 103.811-7, CPF nº 037.738 2868 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 .514-05, na Policlínica Naide Regueira Teodósio, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/07/15 PORTARIA Nº 105/2015 - SEGTES/SS, EM 18 DE AGOSTO 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Suelen Maria Cavalcante Feitosa, Nutricionista 30h, matrícula nº 101.370-0, CPF nº 064.853.564-95, da Gerência de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário IV, para a Gerência de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/06/15. Cristina Maria Tavares, Agente de Redução de Danos 30h, matrícula nº 79.325-6, CPF nº 931.843.954-72, do Centro Psicossocial Alcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, para a Unidade de Acolhimento Celeste Aída, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/12/14. Vera Lúcia Brandão de Oliveira, Agente de Serviços Gerais 30h, matrícula nº 21.201-1, CPF nº 448.665.264-91, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/08/15. Rafaela Marques Vieira da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 77.451-6, CPF nº 043.420.124-30, da Sede do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Gerência Geral de Políticas Estrátegicas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/03/15. PORTARIA Nº 106/ 2015 - SEGTES/SS, EM 18 DE AGOSTO 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve lotar em regime de ressarcimento na Prefeitura do Recife / Secretaria de Saúde/ na Unidade de Formação e Educação na Saúde/SEGTES, tendo em vista o contido no ofício nº 477/15 do GAB/SS e portaria nº 957/15 de 10 de junho de 2015 da Prefeitura do Ipojuca/PE a servidora abaixo discriminada. Juliana Ferreira Rozal, Enfermeira, CPF nº 052.644.084-83, do quadro de pessoal da Prefeitura do Ipojuca/PE, a contar de 01/06/2015. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria nº 003/2015 - SEGTES/SS, de 12 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 9 de 22 de janeiro de 2015, referente a servidora Liliane Barbosa Amorim, CPF n° 039.444.284-98. Onde se lê: da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde. Leia-se: do Centro de Vigilância Ambiental, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2869 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1344 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. A Comissão Técnica, no uso de suas atribuições, designada através da Portaria Nº. 659, de 15 de abril de 2015, após análise da documentação apresentada pelas creches e pré-escolas, entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, considerando os requisitos estabelecidos no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2015, para conveniamento, e considerando o julgamento dessas habilitações como resultado, R E S O L V E onsiderar HABILITADAS as seguintes Instituições: UNIDADE Nº. DO PARECER Creche Beneficente Sant´Ana 01/2015 Creche Nossa Senhora da Boa Viagem 02/2015 Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora 03/2015 CEC - Gabriela Feliz 04/2015 Creche Beneficente Menino Jesus 05/2015 Associação Cristã Feminina 06/2015 Creche Beneficente Amiguinhos 07/2015 Inst. Espírita Semeadores da Fé e Lar da Esperança Durval C. Madureira 08/2015 Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências 09/2015 Associação Comunitária Maria Estevão 10/2015 COMISSÃO TÉCNICA ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ANDRADE CORREIA DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA VIEIRA IVANETE PAULINO TAVARES ROGÉRIO DE MELO MORAIS 2870 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portraria 1 PORTARIA N.º 020/2015 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, R E S O L V E : 1. Designar os servidores Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, matrícula 24.168-1, José Gomes da Silva, matrícula 29.227-8 e Brivaldo Francisco da Silva, matrícula 29.218-7, membros da Corregedoria, para sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA (Nº 002), a fim de que se proceda à apuração dos fatos contidos na manifestação nº 20152863 da Ouvidoria do Município, datada de 15//07/2015. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). PAULO JORGE GOMES DA SILVA Corregedor Geral Em Exercício 2871 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATOS Julho/2015 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo (041/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.008/2014, firmado em 30/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 05/02/2015 - Término: 04/02/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: É de R$ 6.000.894,06 o valor dos serviços a serem executados no prazo supracitado - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0566 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.03672.2.13. Espécie: 4° Termo Aditivo (125/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.021/2014, firmado em 24/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 180 dias consecutivos (Início: 27/04/2015 - Término: 23/10/2015), Alterações Quantitativas (Serviços Excedentes) - Fundamento Legal: Art. 57, § 1°, inciso II e IV c/c Art. 65, inciso I, alínea 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 27.187,20 - Itens Suprimidos: R$ 27.187,20 - Processo: 06.00730.1.14. Espécie: 3° Termo Aditivo (129/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.027/2014, firmado em 23/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 02/05/2015 - Término: 30/07/2015), Alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II c/c Art. 65, inciso I, alínea 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: É de R$ 521.172,42 o valor dos serviços a serem executados no prazo supracitado - Serviços Excedentes: R$ 13.092,41 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.01035.3.14. Espécie: 2° Termo Aditivo (168/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.012/2013, firmado em 03/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: VASCONCELOS E SANTOS LTDA - ME - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 03/06/2015 - Término: 02/06/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: O valor total dos serviços para a prorrogação de prazo é de R$ 1.205.787,01 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo: 06.01986.1.12. Espécie: 2º Termo Aditivo (169/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.010/2013, firmado em 03/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: VASCONCELOS E SANTOS LTDA - ME - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 03/06/2015 - Término: 03/06/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor total dos serviços para a prorrogação de prazo é de R$ 936.978,40 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo: 06.01984.9.12. Espécie: 2° Termo Aditivo (170/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.011/2013, firmado em 03/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: VASCONCELOS E SANTOS LTDA - ME - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 03/06/2015 - Término: 02/06/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor total dos serviços para a prorrogação de prazo é de R$ 956.925,88 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo: 06.01985.5.12. Espécie: 3º Termo Aditivo (171/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.005/2013, firmado em 03/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 03/06/2015 - Término: 02/06/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor total dos serviços para a prorrogação de prazo é de R$ 981.601,99 - Atividade Orçamentária: 5002 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo: 06.01980.3.12. Espécie: 3º Termo Aditivo (172/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.009/2013, firmado em 03/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 03/06/2015 - Término: 02/06/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor total dos serviços para a prorrogação de prazo é de R$ 1.132.982,19 - Atividade Orçamentária: 5002 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo: 06.01981.0.12. Espécie: 3º Termo Aditivo (193/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.032/2013, firmado em 01/11/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSÓRCIO PROJETEC - NORCONSULT - Objeto: Revisão de preço, ajustado, conforme Planilha Orçamentária DPDP - 0081.01/15 - Fundamento Legal: Art. 65, § 5° da Lei nº 8.666/1993 - Valor: R$ 9.411.738,73 - Atividade Orçamentária: 5002 2.509 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.01818.0.13. Espécie: 3º Termo Aditivo (202/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.017/2013, firmado em 20/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: RADIONET LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 01/07/2015 - Término: 30/06/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor total dos serviços para a prorrogação de prazo é de R$ 86.065,92 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.0723 3.3.90.39 010 - Processo: 06.01087.5.13. Espécie: 1º Termo Aditivo (226/2015) ao Contrato de Locação de Veículos n° 5.001/2015, firmado em 12/03/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: DESTAQUE LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME - Objeto: Itens Suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'b' c/c § 2° da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Itens Suprimidos: R$ 99.226,80 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39 FT 010 - Processo: 06.03765.9.14. Espécie: 1º Termo Aditivo (236/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.007/2015, firmado em 12/06/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterações qualitativas (serviços extras) e Alterações quantitativas - Fundamento Legal: Art. 65, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 153.268,30 - Serviços Excedentes: R$ 156.106,65 - Itens Suprimidos: R$ 16.443,52 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 4.4.90.51 FT 110 - Processo: 06.00705.3.15. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.008/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - Objeto: Serviços de limpeza e de manutenção do sistema de microdrenagem de águas pluviais do Município do Recife, LOTE 01 - RPA 01 - Valor: R$ 7.730.000,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.00186.6.15 - Prazo: 24 2872 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 2 meses consecutivos. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.012/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de veiculação de publicidade legal, a fim de tornar público os atos oficiais desta Empresa, em dias úteis e, excepcionais, aos domingos e feriados - Valor: R$ 63.240,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.02513.4.15 - Prazo: 12 meses. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.014/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A. - Objeto: Serviços de veiculação de publicidade legal, a fim de tornar público os atos oficiais desta Empresa, em dias úteis e, excepcionais, aos domingos e feriados - Valor: R$ 63.240,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.02464.3.15 - Prazo: 12 meses. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.015/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA - Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas implantados nos seguintes equipamentos urbanos: Comportas do canal Derby/Tacaruna, estações elevatórias do Ipsep e canal Derby/Tacaruna, túneis localizados nos bairros de Boa Viagem, pina, Benfica e Imbiribeira, casa de força e quadros de comandos da passarela do Pina, inclusive, com oferecimento de peças e reparos de componentes elétricos, mecânicos, eletrônicos e outros correlatos - Valor: R$ 3.099.999,99 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.01814.0.15 - Prazo: 365 dias consecutivos. AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Espécie: Autorização de Execução de Serviço n° 2.006/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSECOM - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME - Objeto: Serviços de implantação de muro na Rua Madre Loyola, bairro das Graças - Valor: R$ 26.585,22 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 FT 0100 - Processo de Licitação N° 06.01029.1.15 - Prazo: 60 dias consecutivos. 2873 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 50/2015 - GAB/SEMOC DE 13 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito e, considerando o disposto no inciso III do Art. 7º e no inciso VI do Art. 24 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e, ainda, o artigo 2º, § 3º da Resolução nº. 404, de 12 de junho de 2012 do Conselho Nacional de Trânsito, R E S O L V E : DESIGNAR, nos termos do § 4º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, os servidores Alexandro Gabriel Pedrosa Brandão, matrícula 95.814-5 e André Gustavo Silva Braga, matrícula 79285-2, para atuarem como Agente da Autoridade de Trânsito, com a finalidade de realizar análise de consistência, validação e homologação de Autos de Infração e notificações de infrações de trânsito provenientes de equipamentos de fiscalização eletrônica metrológicos e não metrológicos, no âmbito do município do Recife. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo todos os seus efeitos. Recife, 13 de agosto de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato da Decisão do Inquérito Administrativo nº 09/2015, publicado em 07/05/2015. Espécie: Inquérito Administrativo nº 09/2015, publicado em 07 de maio de 2015 Órgão: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Atendendo os princípios de Legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade, eficiência e probidade administrativa, que norteiam os atos administrativos, para apuração dos fatos que noticiaram o arrendamento do Box 01, do Mercado da Boa Vista, onde consta como permissionária a Srª Maria Risolene dos Santos., visando a apuração de todos os fatos narrados no Comunicado Interno de n°021/2015 de 31 de março do Setor do GGO - Gerência Geral de Operações da CSURB. Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 11/05/2015 término 10/08/2015 Fundamento Legal: Decreto Municipal nº25.210/2010 e alterações posteriores Considerando: que o Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria 09/2015, revestiu-se de todas as formalidades legais. Considerando: que em conformidade no relatório da comissão com a conseqüente decisão - Resolve a comissão nos poderes que lhe foram investidos, decide pela aplicação da penalidade máxima contida no inciso IV do art. 17 do Decreto Municipal n°25.210/2010, a extinção da permissão de uso da Sr°. Maria Risolene dos Santos. Extrato da Decisão do Inquérito Administrativo n° 010/2015, publicado em 07/05/2015. Espécie: Inquérito Administrativo nº 010/2015, publicado em 07 de maio 2015 Órgão: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Atendendo os princípios de Legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade, eficiência e probidade administrativa, que norteiam os atos administrativos, para apuração dos fatos que noticiaram o requerimento pessoal feito pela Srª Alzira Carneiro Villa Nova, do Box nº86 do Mercado da Boa Vista a CSURB, noticiando o falecimento do seu filho o Srº Luiz Vila Nova, do Box 86 do referido mercado público, requerendo para si a permissão do referido Box em detrimento da permissão da Srª. Maria Aparecida Vila Nova permissionária do referido Box nº86. Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 28/03/2015 término 25/06/2015 Fundamento Legal: Decreto Municipal nº25.210/2010 e alterações posteriores. alterações posteriores Considerando: que o Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria 010/2015, revestiu-se de todas as formalidades legais. Considerando: que em conformidade no relatório da comissão com a conseqüente decisão - Resolve a comissão nos poderes que lhe foram investidos, decide que a luz da legislação pertinente que a permissão da Srª Maria Aparecida Vila Nova é perfeitamente legal. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2874 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 056/2015 de 17 de julho de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, MARIA ALICE CAVALCANTI MORAES, matrícula n.º 1468-0, CPF n.º 067.750.064-54, Educador Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Licença sem Vencimento pelo período de 10 de Outubro de 2015 à 10 de Outubro de 2017 Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 2875 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2015 - CPLOSE, disponível no sítio: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/. OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção e instalação de placas de sinalização, para atendimento das necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002 e dos Decretos Municipais nºs 22.592/2007 e 27.070/2013 e do Edital do Pregão Presencial nº 003/2015 - CPLOSE. FORNECEDOR: Empresa BELPLAC - LUIZ CLAUDIO VALENÇA LAPA - MEI, vencedora no Item 01, Lote Único, com valor global de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais). Valor total da Ata R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura, conforme previsto no Edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 003/2015 - CPLOSE. Processo Licitatório nº 004/2015 - CPLOSE. SIGNATARIOS: SECRETARIO DE TURISMO E LAZER, Sr. Camilo Simões, e a empresa BELPLAC - LUIZ CLAUDIO VALENÇA LAPA - MEI, representada pelo Sr. Luiz Cláudio Valença Lapa. DATA DA ASSINATURA DA ATA: Dia 17 de agosto de 2015. 2876 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 409 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, Considerando os termos do Parecer nº 640/2014 da Procuradoria Consultiva, que apurou a acumulação ilegal de cargos - R E S O L V E : REVOGAR a Portaria nº 503 datada de 30 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 111 de 30 de setembro de 2014, referente à aposentadoria da servidora JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 32.280-6, Processo nº 07.46687.1.14. PORTARIA Nº 411 DE 13 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 577 de 08 de novembro de 2014, publicada no DOM em 08 de novembro de 2014, Edição nº 127. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO, Professor I, Classe C, GM-15, Matrícula nº 56.804-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1159/2014 e Encaminhamentos Finais nº 862/2014, nº 0720/2015 e nº 0773/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16380.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 412 DE 20 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 12 de janeiro de 2015, data do óbito, à Sra. ANA ELISABETH FRANCISCA DOS SANTOS (Viúva), CPF Nº 007.401.434-09, beneficiária do ex-segurado Sr. FRANCISCO NERY ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, AM-9, Matrícula Nº 294-0 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0512/2015 e Encaminhamento nº 0768/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.16503.8.15 PORTARIA Nº 415 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Revogar a portaria Nº 194 de 29.07.2008, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS II, a servidora MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE LIMA, CPF 327.120.734-87, matrícula nº 100.184-1, a contar 18 de agosto de 2015. II - Determinar que a servidora MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE LIMA, CPF 327.120.734-87, matrícula nº 100.184-1, tenha exercício de suas funções na Gerência de Previdência desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 18 de agosto de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 2877 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 14 DE 18 DE AGOSTO DE 2015 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I - Delegar atribuição a ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, Gerente Geral de Relações Institucionais, matrícula nº 29.101-3, para exercer a função de Liquidante nos processos de despesas na Gerência de Administração, Orçamento e Finanças, da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de ____de ________de 2015. SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA PORTARIA Nº 15 DE 18 DE AGOSTO DE 2015 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I - Delegar atribuição a ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA, Guarda Municipal, matrícula nº 79.237-4, para exercer a função de Liquidante nos processos de despesas na Gerência de Administração, Orçamento e Finanças, da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de ____de ________de 2015. 2878 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 10/2015-CPLS - Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação de estágios. Comunicamos a realização da abertura da sessão para o dia 04 (quatro) de setembro de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 11:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 19 de agosto de 2015. Etiene Pereira de Oliveira-Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO n.º 020/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 596194 - Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 meses, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de comunicação de dados e acesso a internet 4G, para atendimento aos servidores da Secretaria de Educação. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2015, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - em caráter 'SINE DIE', em virtude de IMPUGNAÇÕES ao edital. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 19 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 597665- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, fornecimento e a prestação de serviços de recargas de cartuchos e toners - 04 (quatro) lotes, para atender a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 04 (quatro) de setembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 04 (quatro) de setembro de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 19 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015 - PROCESSO Nº 024/2015 - CPLE - Licitação BB nº 597815 - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Escolar do Aluno, 07 LOTES, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 03 (três) de setembro de 2015, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 03 (três) de setembro de 2015, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 19 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2015 - PROCESSO Nº 23/2015 - CPLE - Licitação BB nº 597692 - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Condicionador de Ar, agrupados em 05 (cinco) lotes. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 2 (dois) de setembro de 2015, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 2 (dois) de setembro de 2015, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 19 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 013/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 597880. Objeto: Aquisição de Aparelho de NASOFIBROSCOPIA de 3,2mm, iluminação circular, em 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 21 de agosto de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 11 de setembro de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 19 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 016/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 597881. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico hospitalares - 12 (doze) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 de setembro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 19 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 017/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 597882. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de macacões de voo - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades do SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de setembro 2879 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 19 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 006/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais diversos, citologia e histologia - 17 (dezessete) lotes para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 09/09/2015 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO 2º EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 597829 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 03 (três) de setembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 03 (três) de setembro de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 19 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 006/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais diversos, citologia e histologia - 17 (dezessete) lotes para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 09/09/2015 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO 2º EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 597829 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 03 (três) de setembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 03 (três) de setembro de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 19 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2015-SEGOV Processo administrativo nº 004/2015 - SEGOV Cumprindo o que preceitua o Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Governo e Participação Social torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA com fornecimento de exemplares do periódico 'Folha de Pernambuco' (três assinaturas anual), em relação à Empresa inscrita no CNPJ nº 09.295.878/0001-76, conforme dispõe o Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. O contrato oriundo da mencionada inexigibilidade terá valor global de R$ 1.797,00 (Mil, setecentos e noventa e sete reais). As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 2501.04.0131.2160.2.0156, sob elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100.Aurora Pontes - Matrícula: 97178-6 Secretária Executiva de Coordenação da Gestão RATIFICAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2015-SEGOV, de acordo com o que dispõe o Art. 25, I, c/c o Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Gabriel Leitão - Matrícula: 96979-4 Secretário Executivo de Coordenação Política TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015-SEGOV Processo administrativo nº 003/2015 - SEGOV Cumprindo o que preceitua o Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Governo e Participação Social torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Empresa DP- PAR PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A com fornecimento de exemplares do periódico 'Diário de Pernambuco' (quatro assinaturas anual), em relação à Empresa inscrita no CNPJ nº 02.535.040/0001-63, conforme dispõe o Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. O contrato oriundo da mencionada inexigibilidade terá valor global de R$ 2.200,00 (Dois Mil e duzentos Reais). As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 2501.04.0131.2160.2.0156, sob elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100.Aurora Pontes - Matrícula: 97178-6 Secretária Executiva de Coordenação da Gestão RATIFICAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015-SEGOV, de acordo com o que dispões o Art. 25, I, c/c o Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Gabriel Leitão - Matrícula: 96979-4 Secretário Executivo de Coorden 2880 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ação Política TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015-SEGOV Processo administrativo nº 002/2015 - SEGOV Cumprindo o que preceitua o Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Governo e Participação Social torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO com fornecimento de exemplares do periódico 'Jornal do Commercio' (três assinaturas anual), em relação à Empresa inscrita no CNPJ nº 10.798.130/0001-75, conforme dispõe o Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. O contrato oriundo da mencionada inexigibilidade terá valor global de R$ 1.860,00 (Mil oitocentos e sessenta reais). As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 2501.04.0131.2160.2.0156, sob elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100.Aurora Pontes - Matrícula: 97178-6 Secretária Executiva de Coordenação da Gestão RATIFICAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015-SEGOV, de acordo com o que dispões o Art. 25, I, c/c o Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Gabriel Leitão - Matrícula: 96979-4 Secretário Executivo de Coordenação Política SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 132/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/08/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 133/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/08/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 134/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/08/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 135/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/08/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 136/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva (Violoncelo) CPF Nº 083.279.494-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/08/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 137/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 26/08/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 18/08/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio Secretaria de Cultura TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 129/2015, publicada no Diário Oficial do dia 15/08/2015. Onde se lê: Inexigibilidade de Licitação nº 129/2015. Leia:se : Inexigibilidade de Licitação nº 131/2015 Onde se lê: Dotação orçamentária nº 3201.13.0392.1211.2.0311 elemento de despesa 339039 Leia:se Dotação orçamentária nº 3201.13.0392.1211.2.0304 - elemento de despesa 339039 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Dispensa nº 003/2015 - Objeto Nat.: Serviços. Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada da EMPREL, através da INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 11.808.559/0001-69, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com valor total de R$ 267.650,94 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), solicitado através de despacho da Diretoria Administrativa e Financeira, datado de 07/08/2015 e fundamentado no Parecer Jurídico nº 036/2015, de 10/08/2015, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV, do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Recife, 19/08/2015. Analice Lima da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Dispensa de Licitação - Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente. SECRET 2881 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 ARIA DE ESPORTES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE A Secretaria de Esportes torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de licitação nº 002/2015. Objeto: Aquisição de cota de patrocínio no valor individual de R$ 20.000,00(vinte mil reais), para projeto de filme de curta metragem em animação 'Pedrinho e a chuteira da sorte'. Contratante: Secretaria de Esportes. Contratada: VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.274.744/0001-60. Fundamento Legal: art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00(vinte mil reais). Bloqueio Orçamentário nº 2015.11.01.5.5. Dotação Orçamentária: 2.014 - Elemento Despesa 3.3.90.39. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA - Secretário de Esportes. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015 - BB Nº 592380 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2015, BB nº 592380, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa JARIO JALES FERNANDES - EPP, valor global do lote: R$ 30.996,00 (trinta mil novecentos e noventa e seis reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 19 de agosto de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 130/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa HS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - EPP., para aquisição de Cota Patrocínio no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para participação da Prefeitura do Recife na '6ª MARATONA INTERNACIONAL MAURICIO DE NASSAU CIDADE DO RECIFE', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 26 de setembro de 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 29 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 031/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2015 - Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de Restauro da Imagem de Nossa Senhora da Conceição e recuperação do velário, localizados na Igreja do Morro da Conceição, bairro de Casa Amarela na cidade do Recife/PE. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA: a empresa: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., CNPJ 08.064.693/0001-98, com proposta no valor global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Recife, 19 de agosto de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 032/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Material de Expediente), distribuídos em 02 (dois) GRUPOS, para reposição de estoque de modo a atender as demandas internas dos empregados desta Empresa, de acordo com as normas, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 500.529,80 (quinhentos mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). Local e Data de abertura: 03.09.2015, ás 09:00 horas. EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 19 de agosto de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para Elaboração do Projeto Executivo e Projetos Complementares de Requalificação do Mercado de São José, no bairro de São José, no Recife/PE. Todas as licitantes foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 28/08/2015 às 10:00 horas para abertura das Propostas Técnicas das empresas habilitadas caso não haja recurso, respeitando o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93. Recife, 20 de agosto de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 2882 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 1 PORTARIA Nº 051/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, o servidor Cláudio Cavalcanti Ferreira, matrícula nº 260-7 da EMLURB, conforme Portaria nº 2414 de 03 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial nº 87 de 04 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 052/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, o servidor Moisés José Cavalcanti Diniz e Silva, matrícula nº 2412 da EMPREL, conforme Portaria nº 2412 de 03 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial nº 87 de 04 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR) e Carlos Gueiros (PTB), justificada a ausência do vereador Almir Fernando (PCdoB) e Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PRES 25-2013 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o título xv-b ao Regimento interno da Câmara dos Vereadores do Recife, e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 307-2013 - de autoria do vereador Eduardo Chera, o projeto proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 330-2013 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto dispõe sobre o termo de direito à exposição e comercialização de produtos artesanais - tdec a ser emitido como autorização aos artesãos para exposição e comercialização de produtos artesanais de sua fabricação nas feiras de artes, antiguidades e artesanato no âmbito do município de recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 130-2014 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto dispõe sobre informações referentes ao transporte de insulina e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 22-2015 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto concede título de Cidadão do Recife ao Pr. Missionário Andreas Pascher. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 23-2015 - de autoria do vereador Jairo Brito, o projeto concede o título de Cidadão Recifense ao Professor Luiz Fernandes Miranda. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 84-2015 - de autoria do vereador Luiz Eustáquio, o projeto denomina de Rua Pedro Belo o primeiro acesso de escadaria no córrego José Idalino no bairro do Brejo da Guabiraba. A Comissão APROVOU COM SUBSTITUTIVO, o projeto. PLO 94-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto institui o programa municipal de merenda escolar vegetariana. A Comissão REJEITOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 136/2014, PLO 31/2015, PLE 14/2015, PLO 156/2015 Erivaldo Silva: PLO 110/2015, PLO 113/2015 Carlos Gueiros: PLO 107/2015, PLO 108/2015 Almir Fernando PLO 111/2015, PLO 112/2015 Romerinho Jatobá PLO 106/2015, PLO 109/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 17 de agosto de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES E VICENTE ANDRÉ GOMES. Ao (1º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: EDUARDO MARQUES E VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO E JURANDIR LIBERAL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 119/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3693/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3694 `a 3720/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3721/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3722/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3723/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 3724 à 3727/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3728/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3729/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3731/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 3732/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3733/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 3734 à 3738/2015 de aut 2883 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 2 oria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3739 à 3742/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3743 e 3744/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 3745 à 3747/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3748 à 3752/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3753 à 3755/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 3756/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, falou sobre o alagamento da Vila Maria Lúcia. Renovou apelo para a obra necessária que irá sanar o problema dessa Comunidade. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, falou sobre o debate e votação da maior idade penal no Congresso Nacional. Mencionou os votos a favor e os contras nas respectivas bancadas. PL171. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, também tratou da redução da maior idade penal. Parabenizou os pernambucanos que votaram não, mencionou que é necessário atingir o efeito, ao invés da causa. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ RÉGIS, repercutiu a pesquisa do IBOPE onde mostra que 68% da população brasileira rejeita o governo da presidente DILMA ROUSSEFF, o que representa o pior índice da série histórica desde a pós-redemocratização do país'. Também analisou o momento econômico e ressaltou números como 'a retração de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa de 7% de desemprego, apontada pelo IBGE'. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora, MICHELLE COLLINS, registrou que no último dia 20 de junho, aconteceu no Mar Hotel, uma Solenidade realizada pelo Instituto Tiradentes, que escolheu três vereadores mais atuantes do Município. Realizou um levantamento de todos os projetos que estavam parados e perceberam que existiam matérias de 2013 e 2014 que faltavam receber parecer. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, reforçou a fala dos seus colegas de partido, sobre a votação da redução da maior idade penal. Falou sobre votação do Projeto de Financiamento Privado de companha que foi derrotado em 1ª votação. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, tratou sobre a Comissão de Segurança e as propostas para visitar os guardas Municipais do Rio de Janeiro e São Paulo, para uma futura implantação da guarda armada na cidade do Recife. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3721/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A SRA. DIRETORA LÚCIA AYRES, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA AREA DA EDUCAÇÃO, NO COLÉGIO SABER VIVER. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3722/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO PROJETO CIDADÃO DO AMANHÃ E A TODOS QUE PARTICIPAM DESTA BELA INCIATIVA. CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e VERA LOPES. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3614/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 7 DE AGOSTO DE 2015, NO PERIODO DAS 9 ÀS 13H, PARA DISCUTIR A QUESTÃO DO HABITACIONAL DA COMUNIDADE 21 DE ABRIL, BAIRRO DA VARZEA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3615/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DOM JOÃO MOURA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3616/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2015, NO PERIODO DAS 9 ÀS 13H, PARA DISCUTIR A NAVEGABILIDADE DO RIO CAPIBARIBE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3617/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA SESSÃO SOLENE, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 10H, EM HOMENAGEM AO PROFESSOR PEDRO MUNIZ - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3792/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DOS CANOS, NA RUA PASTOR BENOBI CARVALHO DE SOUZA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3618/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM MAIS DE 20 POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO CONJ. HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3619/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA ELIEZER OLIMPIO DE MOURA, BAIRRO DA TORRE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3620/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3621/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO BARRO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3622/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA BRILHANTE, BAIRRO DO BARRO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3623/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA DOZE DE JULHO, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3624/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA POETA MARIO DE ALENCAR, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3625/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ALMENA 2884 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 3 RA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3626/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA AMAZONAS, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3627/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. RIO MORNO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3628/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA RIO PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3629/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA RIO NEGRO, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3630/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA AV. RIO MORNO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3631/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3632/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ESCRITOR LINS DE REGO, BAIRRO DO BARRO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3633/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MELQUI RIBEIRO ROMA, BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3634/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3635/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3636/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA GENERAL GÓES MONTEIRO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3637/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA ALCÂNTARA, BAIRRO DE TEJIPIÓ - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3638/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ELIAS GOMES, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3639/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DA LIBERDADE, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3640/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA MARAGOGIPE, BAIRRO DE TEJIPIÓ - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3641/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA LARGO ENCANTO MOÇA, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3642/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DEPUTADO AFRÂNIO GODOY, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3643/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DEPUTADO AFRÂNIO GODOY, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3644/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA CORONEL ALENCAR DE CARVALHO, BAIRRO DO ARRUDA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3645/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA PADRE ANDRÉ CAMAROTE, BAIRRO DO ARRUDA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3646/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOAQUIM BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3647/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA TOCANTIS, BAIRRO DO ARRUDA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3648/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA AV. BEBERIBE, BAIRRO DO ARRUDA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3649/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA RIO UMA, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3650/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ROSARIO DO OESTE, BAIRRO DO JORDÃO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3651/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA MOXOTÓ, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3652/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3694/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA LIDIA DA CRUZ CAVALCANTI, BAIRRO DOS AFOG 2885 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 4 ADOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3695/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JACUNDA, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3696/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. MASCARENHAS DE MORAIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3697/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA ADÔNIS DE SOUZA, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3698/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA RIO PARDO, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3699/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA RIO MOXOTÓ, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3700/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA AFONSO CUNHA, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3701/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AV. SALDANHA MARINHO, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3702/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA VIRGINIA HERACLIO, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3703/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3704/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3705/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA AV. SUL GOVERNADOR CID SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3706/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOÃO PEDRO DA SILVA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3707/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ILHA DE DEUS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3708/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3709/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SANTA VITÓRIA, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3710/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ADÔNIS DE SOUZA, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3711/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JOVELINO SELVA, BAIRRO DA MANGUEIRA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3712/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO AMAZONAS, BAIRRO DO IPSEP- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3713/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA CARVALHO MENDONÇA, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3714/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3715/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA 2ª TRAV. SÃO BENEDITO, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3716/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA LAGE GRANDE, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3717/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA CHAVAL, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3718/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CAMPOS FLORIDOS, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3719/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DO GANSO, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3720/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA 2ª TRAV. DA FLORESTA, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3732/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 10H, SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA COMEMORAÇÃO PELOS 190 ANOS DE FUNDAÇÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3762/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR 2886 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 5 DE VELOCIDADE, NA RUA TRÊS DE AGOSTO, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3763/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3764/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA CARLOS PENA FILHO, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3765/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA MAGUARI, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3766/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3767/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3768/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BEZERRA DA PALMA, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3769/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BEZERRA DA PALMA, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3770/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CORONEL VIRGILIO DE MEDEIROS, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3771/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOSELÂNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3772/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA JUVANDA, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3773/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DOS NAVEGANTES, BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3774/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3775/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3776/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MELQUI RIBEIRO ROMA, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3777/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3778/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CARVALHO DE MENDONÇA, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3779/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SÃO BENEDITO, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3780/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA AV. REPÚBLICA DO LIBANO, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3781/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA JUVANDA, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3782/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SEVERINA SANTANA PEDROSA, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3783/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DO PATROCINIO, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3784/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AV. ENCANTA MOÇA, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3785/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GOIÂNIA, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3786/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA GASPAR DRUMOND, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3787/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA LAVINIA, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3788/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CORONEL VIRGILIO DE MEDEIROS, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3789/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DOS NAVEGANTES, BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3790/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERN 2887 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 6 AMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA MARISTELA, BAIRRO DO PINA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3791/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA MACIEL MONTEIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3793/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. MUSTARDINHA, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3794/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA MANUEL PADILHA , BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3795/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR ARVORES, NA RUA MAJOR ARMANDO DE SOUZA MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3653/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DANIFICADAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3654/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA FERNANDO CÉSAR, BAIRRO DA ENCRUZILHADA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3656/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 6 DE AGOSTO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, VISANDO DISCUTIR SOBRE SAÚDE RECIFE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3657/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA AV. OPERARIA, BAIRRO DE BEBERIBE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3739/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3740/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALMIRANTE CUSTODIO DE MELO, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3741/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALMIRANTE EDUARDO VANDEKOLK, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3742/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALMIRANTE CONCHRANE, BAIRRO DE SANTO AMARO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3655/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE PLACA DE CONCRETO DA CANALETA, NA RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO PRADO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3658/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GEL-MANTA, NA RUA COMPOSITOR JOÃO VALENÇA, N° 89, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3659/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NO TERRENO BALDIO, NA RUA 2ª TRAV. DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3660/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POSSIVEL CORTE DE ARVORE, NA RUA ALTO DA SERRINHA, N° 960-A, BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFACIO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3661/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA VEREADOR MIVALDO CAVALCANTI MAIA, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3662/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA CANALETA, NA RUA LIDIA RODRIGUES ALVES, BAIRRO DE AGUA FRIA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3663/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE CANO ESTOURADO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFACIO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3664/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE CANO ESTOURADO, NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, PRÓXIMO AO N° 422, BAIRRO DE AGUA FRIA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3665/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DR. IVO BARROS, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3667/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA INACIO GALVÃO DOS SANTOS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3669/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO ENTRE OS N°S 318 AO 373, NA RUA INACIO GALVÃO DOS SANTOS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3670/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BOLIVAR, BAIRRO DO ARRUDA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3671/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO, NA RUA BOLIVAR, BAIRRO DO ARRUDA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3672/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRÓXIMO AO N 43, NA RUA BOLIVAR, BAIRRO DO ARRUDA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3673/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃ 2888 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 7 O AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GONÇALVES DIAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3674/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA GONÇALVES DIAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3675/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GONÇALVES DIAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3676/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO ENTRE OS N°S 161 AO 215, NA RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3677/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRÓXIMO AO N° 76, NA RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3678/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3679/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRÓXIMO AO N° 266, NA RUA PROFESSOR JERÔNIMO GUEIROS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3680/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR JERÔNIMO GUEIROS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3681/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, EM FRENTE AO N° 141, NA RUA GONÇALVES DIAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3682/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DE GALERIA, EM FRENTE AO N° 231, NA RUA GONÇALVES DIAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3683/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, EM FRENTE AO N° 16, NA RUA PITIGUARAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3684/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO NA RUA PITIGUARAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3685/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, EM FRENTE AO N° 97, NA RUA CORONEL BENTO MAGALHÃES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3686/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CORONEL BENTO MAGALHÃES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3687/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PITIGUARAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3688/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DA ARVORE, EM FRENTE AO N° 370, NA RUA FREDERICO, BAIRRO DO HIPÓDROMO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3689/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, PRÓXIMO AO N° 321, NA RUA PROFESSOR OTAVIO DE FREITAS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3690/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTETOR DE LIXO, NA RUA PROFESSOR OTAVIO DE FREITAS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3691/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA PROFESSOR OTAVIO DE FREITAS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3692/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO, NA RUA PROFESSOR JERÔNIMO GUEIROS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3724/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE POSTE DENTRO DA RESIDÊNCIA, NA RUA DA REGENERAÇÃO, N° 1301, BAIRRO DO ARRUDA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3725/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE UMA LOMBADA REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ROCHA POMBO, BAIRRO DA ESTÂNCIA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3726/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA RIO TOROPÓ, BAIRRO DO IPSEP- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3727/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3729/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE DUAS TAMPAS DE GALERIA, NA RUA ROCHA POMBO, BAIRRO DA ESTÂNCIA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3728/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 24 DE JULHO DE 2015, NO PERIODO DAS 18H ÀS 21H, PARA UMA REUNIÃO COM MEMBROS DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3730/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 5 DE AGOSTO DE 2015, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO PEDIATRA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3731/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMIN 2889 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 8 AR A LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR ANTÔNIO LUIS LINS DE BARROS, COMUNIDADE DE NOVA MORADA, BAIRRO DA CAXANGA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3733/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS, NAS RUAS CEL. CÂNDIDO MIRANDA, JORNALISTA JOSÉ DE SA E RUA MONTE ALEGRE ENTROCAMENTO COM A RUA ENÉAS DE OLIVEIRA FILHO, BAIRRO DO IBURA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3734/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DE UMA CONSTRUÇÃO EM QUE SE USA CÃES DE ALUGUEL DA EMPRESA COLOSSO, NA RUA PESSOA DE MELO, N° 365, BAIRRO DA MADALENA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3735/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DE UMA CONSTRUÇÃO, NA RUA CÔNEGO BARATA, BAIRRO DA TAMARINEIRA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3736/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO, NA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, N° 612, BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3737/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DE DUAS CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS, NA AV. VISCONDE DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA MADALENA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3738/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DE UMA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO, NA RUA AMARO ALBINO PIMENTEL, N° 112, BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3743/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA TRAVESSA MONTE SANTO E A CAPINAÇÃO GERAL DO ALTO DO BRASIL, BAIRRO DE CASA AMARELA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3744/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OIDA DA COPA DA ARVORES, NA ESQUINA DA RUA JÚLIO FERREIRA DE MELO COM A BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3745/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ARISTIDE LOBO, BAIRRO DO IPSEP- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3746/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TEODOMIRO SELVA, BAIRRO DO IPSEP- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3747/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA DAS FLORES DO ORIENTE, N° 14, BAIRRO DO JORDÃO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3748/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA MAPARI, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3749/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA GOIANOPOLIS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3750/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AMARO LOPES, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3751/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NA RUA WALTER LOPES DE SIQUEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3752/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NA RUA MARIA GONÇALVES, EM FRENTE AO N° 61, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3753/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA QUE PERMITA O CONTROLE MANUAL DOS SEMAFOROS ELETRÔNICOS EM FUNCIONAMENTO NOS PRINCIPAIS CORREDORES VIARIOS DO CENTRO URBANO DO RECIFE, NESTA CIDADE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3754/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA, NA 1ª TRAV. TEREZA CARNEIRO, PRÓXIMO AO N° 110, COMUNIDADE DE MACAXEIRA, NESTA CIDADE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3755/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLE ELETRÔNICO E/OU FISICO DE VELOCIDADE, NA RUA BAHIA, BAIRRO DO JORDÃO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3756/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE BOCAS DE LOBO, NA AV. NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, EM FRENTE AO N° 6149, BAIRRO DE CASA AMARELA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3758/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE GALERIA, NA RUA ERNESTO DE PAULO SANTOS, EM FRENTE AO N° 636, BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3759/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO24176, NA 1ª TRAV. ARAPONGAS, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3760/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE PARADA DE ÔNIBUS DE N° 020209, NA AV. PERNAMBUCO, EM FRENTE AO N° 1270, BAIRRO DO IBURA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3761/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3757/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DES 2890 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 9 OBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA PADRE LEONARDO GRECO, BAIRRO DO PRADO- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3796/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO D'AGUA, NA RUA APOTI, PRÓXIMO AO Nº 81, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3797/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SOARES MORENO, BAIRRO DA TAMARINEIRA- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3798/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DOS AFLITOS- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3799/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO-FIO, NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DOS AFLITOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3800/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA NAPOLEÃO TEIXEIRA DE MACEDO, BAIRRO DOS AFOGADOS- foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 294 e 291/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS. 3/5 - Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou sobre a luta que esta Casa vem travando sobre este avanço. Foi aparteado pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO dizendo que a gestão tem que focar em assuntos como este - GILBERTO ALVES reafirmou o compromisso do governo por esta causa - AMARO CIPRIANO MAGUARI disse que a questão de combate ao crack, trata-se de políticas públicas - EURICO FREIRE reafirmou que esta Casa aprovou a Secretaria de combate e irá aprovar este projeto. Fez uso da palavra pela ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando que após a participação do Vereador OSMAR RICARDO que Regimentalmente fosse encerrada a discussão. Também discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, quis saber o valor que será designado para esse projeto. Foi aparteada pelos Vereadores: JAIRO BRITTO falou sobre os valores que foram tirados do orçamento da URB e EMLURB - MICHELE COLLINS que defendeu o projeto, pois teve tempo regular para ser analisado. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS citou nominalmente as secretarias da PCR. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS concorda que a Prefeitura tem tardado a enviar projeto, porém houve tempo para apresentação de Emenda. Discutiu a matéria o Vereador OSMAR RICARDO tratou sobre o dinheiro que será retirado da URB e EMLURB. Foi aparteada pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO quis saber as propostas dessa secretaria e WANDERSON FLORÊNCIO. Fez uso da palavra pela ORDEM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS e JAIRO BRITTO. O Senhor Presidente informou que toda discussão é rica. Fez uso da palavra pela ORDEM o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO registrou seu protesto quanto a retirada de verbas da URB e EMLURB, CARLOS GUEIROS e JURANDIR LIBERAL. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação. Encaminhou a votação o líder do governo Vereador GILBERTO ALVES. Também encaminhou a votação o líder da oposição Vereador JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra Vereador ANDRÉ RÉGIS. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 31 (trinta e um) votos - Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO e OSMAR RICARDO. Total 04 (quatro) votos - Foi APROVADO - Fez declaração de voto o Vereador HENRIQUE LEITE votou sim, pois votou a favor da criação, será a favor do investimento. Também fez declaração de voto a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Votou a favor da secretaria, porém votou não ao projeto pelo seu orçamento e pela forma de como se apresenta. O Vereador OMAR RICARDO também fez declaração de voto, onde votou não e criticou a forma de como se apresenta. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando a leitura do Regimento, sobre a declaração de voto. O Senhor Presidente concordou com o Vereador CARLOS GUIEIROS. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 295 e 292/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO. 3/5. Discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO criticou a não justificação por parte da PCR, no regime de urgência, nos projetos enviados a esta Casa. Pediu explicações sobre o referido projeto. Foi aparteada pelos Vereadores JAIRO BRITTO, também pediu explicações sobre o projeto - HENRIQUE LEITE que pediu esclarecimentos sobre as declarações de voto - OSMAR RICARDO disse ser irresponsabilidade - ANDRÉ RÉGIS disse que essa secretaria é supérflua. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO. Também discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS explicou que são dois projetos distintos e explicou sobre os mesmos e sobre as verbas destinadas. São verbas que já existem e são removidas para outra secretaria com as mesmas atividades. Foi aparteada pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO disse que o governo não discutiu. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO exigiu respeito. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO deu explicações sobre o orçamento. Em votação. Encaminhou a votação o líder da oposição Vereador GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 30 (trinta) votos- Votaram NÃO os Vereadores: 2891 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 10 ANDRÉ RÉGIS, ISABELLA DE ROLDÃO e OSMAR RICARDO. Total 03 (três) - Foi APROVADO - Fizeram declaração de voto os Vereadores HENRIQUE LEITE votou SIM - JAIRO BRITTO votou SIM. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 312/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODE EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1?, INCISO III E ARTIGO 5º, § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.934 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES NA FOLHA DE PAGAMENTO. MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matéria o Vereador OSMAR RICARDO, externou preocupação com o projeto, pois bancos oferecem empréstimos a servidores municipais endividando-os cada vez mais. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS disse que o projeto repete o que tem na lei e não há alteração - LUIZ EUSTAQUIO também externou preocupação - HENRIQUE LEITE também externou preocupação - JAIRO BRITTO disse que irá comprometer mais o orçamento do servidor. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS disse que estão incluindo o plano de saúde odontológico. Encaminhou a votação o Vereador OSMAR RICARDO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) votos Votaram NÃO os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis) votos - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir logo mais às dezoito horas e vinte e cinco minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 01ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos 03 (três) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL E EDUARDO MARQUES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofícios N°s: 23, 26, 27 e 32/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando respectivamente Vetos Parciais do Exmo. Sr. Prefeito do Recife, aos Projetos de Lei N°s: 155 e 240/2013 e Vetos Totais aos Projetos de Lei N°s 154 e 336/2013 - Ofício N°: 177/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando Ofício N°: 621/2015 do Gabinete/SE, em resposta ao Pedido de Informação, do Vereador ANDRÉ RÉGIS, encaminhando pelo Requerimento N°: 1750/2015 - Ofício N°: 287/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando o Ofício N°: 928/2015 do Gabinete/SS, em resposta ao Pedido de Informação do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, encaminhado pelo Requerimento N°:2810/2015 - Ofício N°: 298/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando o Ofício N°: 118/2015 do Gabinete/SEDA, em resposta ao Pedido de Informação da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, encaminhado pelo Requerimento N°: 3011/2015 - Projetos de Lei N°s: 120, 122, 123, 131/2015 todos de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei N°: 121/2015, de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Lei N°:124/2015, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projetos de Lei N°s: 125, 126, 127, 128, 129, 132,133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145/2015, todos de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei N° 130/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - Projeto de Lei N°: 137/2015 do Vereador EURICO FREIRE - Ofício 301/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais encaminhando resposta aos Requerimentos N°s: 6153/2013 e 6881/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projetos de Lei N° 146, 147, 148, 149 e 150/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Ofício N° 34/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Veto Total do Exmo. Sr. Prefeito, ao Projeto de Lei N° 09/2014 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - Ofício 298/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento N°: 3011/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Requerimentos N°s: 3757/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3758 à 3761/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO MEDEIROS - 3762 à 3791/2015 de autoria do Vereador MICHELE COLLINS - 3792/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 3793 à 3795/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3796/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 3797 à 3800/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 3801/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 3802 à 3812/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3813/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3814/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3815/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 3816/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3817/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 3818/2015 à 3820 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3821/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3822/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3823 à 3836/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3837/2015 de autoria do Vereador HERNRIQUE LEITE - 3838 à 3840/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2892 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 11 3841/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3842 e 3843/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3844 à 3847/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 3848 à 3894/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3895 à 3899/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 3900 à 3902/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3903/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3904/2015 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 3905/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3906 e 3907/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3908 à 3910/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3911/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO - 3912 à 3914/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3915 à 3946/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3947/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 3948 à 3950/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3951 à 3953/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3954/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 3955 à 3958/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3959/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 3960 à 3962/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3963 e 3964/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3965 à 3985/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3986 à 4010/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4011 à 4014/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4015 à 4017/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 4018 à 4020/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4021/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 4022/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4023/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 4024 à 4045/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4046/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 4047 à 4055/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4056 e 4057/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 4058 e 4059/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4060 e 4061/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 4062 e 4063/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4064 à 4079/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4080 à 4088/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4089 à 4119/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4120/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 4121 à 4167/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4168/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4169/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4170/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4171/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4172 à 4174/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4175 e 4176/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4177/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 4178 à 4181/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4182 e 4183/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando informação sobre o expediente do dia e os vetos lidos. O Senhor Presidente confirmou que foram lidos vetos no expediente do dia. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou o servidor Gustavo, lotado na imprensa desta Casa, pela passagem do seu aniversário. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, destacou o dia Municipal do Aleitamento Materno e Doação do Leite Humano, que aconteceu no sábado. (Leu discurso, cópias anexas aos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFANO MENUDO, falou sobre o 'projeto Levante' que foi Inaugurado em 2002 e desenvolve atividades esportivas e lúdicas. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, apresentou dois requerimentos de sua autoria, referente às vias públicas e as multas aplicadas no trânsito do Recife. Chamou a EMLURB para audiência, bem como o presidente da CTTU. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3813/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A HANDS FREE PELO PROJETO SOCIAL QUE PERMITE AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICO MOTOR. CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3802/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DR. ADELINO, BAIRRO DOS AFOGADOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3803/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DOS LIRIOS, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3804/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CAPITÃO ZUZINHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3805/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE SEMAFORO, NA AVENIDA CENTRAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3806/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA AV. VISCONDE DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA MADALENA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3807/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA CORONEL ANIZIO RODRIGUES COELHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3808/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MANOEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES, BAIRRO DOS AFOGADOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3809/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA BEZERRA DA PALM 2893 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 12 A, BAIRRO DOS AFOGADOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3810/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ANTÔNIO CAMELO DIAS, BAIRRO DA MADALENA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3811/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR ARVORES, NA RUA ANTÔNIO CAMELO DIAS, BAIRRO DA MADALENA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3812/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SÃO LUIS, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3848/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA AV. HERCULANO BANDEIRA, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3849/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA VINTE E SEIS DE JANEIRO, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3850/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA MELQUI RIBEIRO ROMA, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3851/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3852/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3853/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA BOAVENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3854/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA TRAVESSA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3855/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA VILA TEIMOSA, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3856/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA 2ª TRAV. SÃO BENEDITO, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3857/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SORRISO DE MARIA, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3858/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ESPADARTE, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3859/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3860/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ESTUDANTE JEREMIAS BASTOS, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3861/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ITAIÇUBA, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3862/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MELQUI RIBEIRO ROMA, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3863/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CAMPO LARGO, BAIRRO DOS AFOGADOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3864/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3865/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA CAMPO LARGO, BAIRRO DOS AFOGADOS. - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3866/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MANOEL RODRIGUES DO PASSO, BAIRRO DOS AFOGADOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3867/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA APARECIDA, BAIRRO DOS AFOGADOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3868/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA LAURO SODRÉ, BAIRRO DA MANGUEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3869/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA CAPITÃO REBELINHO, BAIRRO DO PINA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3870/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA TRAVESSA DA MANGUEIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3814/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, NA RUA BRASILEIA, BAIRRO DOS TORRÕES - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3821/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO 2894 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 13 SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA DA REDE DE ESGOTO ABERTA E RETIRADA DE LIXO, NA AV. PINHEIROS, N° 1044, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3816/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES, EM TODA EXTENSÃO DA AV. ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3817/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARABIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3818/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE N° HO17562, NA RUA BEETHOVEN, BAIRRO DO BONGI - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3819/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE N° BO51682, NA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, BAIRRO DO BONGI - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3820/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA JACOME DE ARAÚJO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3822/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA ANTÔNIO VALDEVINO COSTA, BAIRRO DO CORDEIRO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3963/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA VISCONDE DE AZUARA, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3964/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VERIFICAÇÃO DE UMA ARVORE DE GRANDE PORTE, NA ESTRADA DO BONGI, EM FRENTE AO N° 1319, BAIRRO DO BONGI - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3823/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POSSIVEL CORTE DE ARVORE, NA RUA ELADIO CAMBOIM, POR TRAS DO N° 180, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3824/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CANAL, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, EM FRENTE AO N° 353, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3825/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, N° 161, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3826/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, NA RUA DIVISÓPOLIS, N° 18-A, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3827/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, NA RUA ENGENHEIRO BALDUINO, N° 17, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3828/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS ESGOTOS, EM TODA EXTENSÃO DA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3829/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA LIDIA RODRIGUES ALVES, N° 209 E 237, BAIRRO DE AGUA FRIA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3830/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA BEATRIZ, BAIRRO DE AGUA FRIA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3831/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA DA VITÓRIA, BAIRRO DE AGUA FRIA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3833/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS, NA RUA JORNALISTA PAULO MATOS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3834/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA ENGENHEIRO FLAVIO RODRIGUES, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3835/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA PASSARELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3836/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA JAIME GRILL, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3965/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JACUNDA, BAIRRO DO IPSEP- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3966/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SARGENTO ANTÔNIO BEZERRA, BAIRRO DO IPSEP- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3967/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA TERESINA, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3968/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO POSTE DE DENTRO DA RESIDÊNCIA DE N° 08, NA RUA SUBIDA DO AÇAFRÃO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3969/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA COLÔNIA ISABEL, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3970/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO 2895 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 14 ASFALTICO, NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3971/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ESDRAS FARIAS, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3972/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NAS RUAS SÃO SILVESTRE, 31 DE MARÇO, ABDIAS CABRAL DE MOURA, PROFESSOR JOSÉ VICENTE, ALAGOAS, COLÔNIA ISABEL, ERVAL E HÉLIO BRANDÃO, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3973/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA VITÓRIA DA CONQUISTA, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3974/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CANAL, NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, N° 507, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3975/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA (USF), NA VILA ARQUITETA MARIA LÚCIA, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3976/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA TURMALINA, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3977/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA ENCOSTA, NA RUA SUBIDA PIRAJUI, N° 220, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3978/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA DO CACAU, N° 35, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3979/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA ESQUINA DA RUA ARNALDO BASTOS, BAIRRO DA MADALENA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3980/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA ARQUITETA MARIA LÚCIA, NA RUA HÉLIO BRANDÃO, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3981/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINASTICA, COM OS 26 EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO FEITOS DE AÇO INOXIDAVEL NA PRAÇA ARQUITETA MARIA LÚCIA, LOCALIZADA NA RUA HÉLIO BRANDÃO, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3982/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ENCOSTA, NA RUA SUBIDA PIRAJUI, N° 220, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3983/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ERVAL, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3984/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ALVORADA, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3985/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA TERESÓPOLIS, BAIRRO DO IPSEP - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3837/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESENVOLVIMENTO DE UM ESTUDO TÉCNICO SOBRE AS ARVORES QUE OFERECEM RISCO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3838/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA DIAMANTE DO NORTE, EM FRENTE AO N° 159, COMUNIDADE DO COQUE, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3839/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA DIAMANTE DO NORTE, N° 159, COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3840/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO/RECOLOCAÇÃO DE TODO ALAMBRADO DA QUADRA DE ESPORTES, NA PRAÇA DA AV. VALENÇA, BAIRRO DO IBURA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3841/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DO PRADO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3842/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM BRAÇO E LÂMPADA NO POSTE DE N° AO27897, NA RUA ALMIRANTE SOARES DUTRA, PRÓXIMO AO N° 144, BAIRRO DO ARRUDA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3843/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO DE SANTO AMARO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3844/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA TRAVESSA DOM MANOEL DE MEDEIROS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3845/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA BARÃO DE CAPIBARIBE, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3846/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA SITIO SÃO BRAZ, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3847/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA 3ª TRAV. SITIO SÃO BRAZ, A PARTIR DOS N°S 201 E 206, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3895/2015 DE AUTORI 2896 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 15 A DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS COQUEIROS, COMUNIDADE DOS COELHOS, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3896/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA REGO MELO, COMUNIDADE DOS COELHOS, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3897/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DOS ESGOTOS, NA RUA SAPIRANGA, COMUNIDADE DOS COELHOS, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3898/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA ESQUINA DA AV. MASCARENHAS DE MORAES COM A RUA NORUEGA, N° 2314, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3899/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA HARRY LEÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3954/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 152, BAIRRO DOS AFOGADOS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3903/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DE UM LAUDO DE AVALIAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA PEDRO AMÉRICO, EM FRENTE AO N° 74, BAIRRO DO BONGI - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3906/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3907/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO URGENTE DE UM VAZAMENTO, NA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, BAIRRO DO CORDEIRO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3955/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUMINARIA NO POSTE DE N° BO4656047, NA RUA JOSÉ CARNEIRO LINS, BAIRRO DO VASCO DA GAMA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3956/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS RUAS MARCILIO DIAS, JOÃO PRAXEDES DE OLIVEIRA FILHO E PASSARELA, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3957/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUMINARIA NO POSTE DE N° BO09368, NA SUBIDA DO PENSAMENTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3958/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UMA FAIXA COLETORA DE BOCA DE LOBO, NA RUA VASCO DA GAMA, EM FRENTE AO N° 130, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3908/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO,NA AV. AFONSO OLINDENSE, EM FRENTE AO N° 1134/A, BAIRRO DA VARZEA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3909/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA JOSÉ MUNGUBA SOBRINHO, N° 209, BAIRRO DA VARZEA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3910/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA OTAVIO SARMENTO CARDOSO, CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE UNIVERSITARIA, EM FRENTE AOS N°S 115, 179 E 197, BAIRRO DA VARZEA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3912/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, EM FRENTE AO N° 165, NA RUA APULEO VIEIRA, BAIRRO DA VARZEA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3913/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA RIACHUELO, N° 149, BAIRRO DA BOA VISTA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3914/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE PLACA DE CONCRETO NA GALERIA, NA RUA 1° DE MAIO, N° 207, BAIRRO DA VARZEA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3947/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO, NA RUA SENADOR TEOTÔNIO VILELA, N° 179, BAIRRO DE AREIAS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3951/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA POTIRETAMA, N° 122-A, BAIRRO DO TOTÓ - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3952/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA POTIRETAMA, N° 122-B, BAIRRO DO TOTÓ - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3953/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA POTIRETAMA, N°122-B, BAIRRO DO TOTÓ - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3959/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REATIVAÇÃO DO CORAL DA PREFEITURA DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, SOB O COMANDO DA ATRIZ E GESTORA CULTURAL SRA. LÊDA ALVES - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3960/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA CAMPOS SALES CRUZAMENTO COM A RUA FAGUNDES VARELA, BAIRRO DA MADALENA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3961/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO 2897 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 16 DE DETERMINAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA FAGUNDES VARELA, EM FRENTE AO N°88, BAIRRO DA MADALENA - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3962/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4182/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2015, NO PERIODO DAS 9h ÀS 13h, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DO RECIFE - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4183/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015, NO PERIODO DAS 9h ÀS 13h, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS MULTAS APLICADAS NO TRÂNSITO DO RECIFE. - foi APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 316/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 64/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI ADIADO A DISCURSSÃO. Em Extrapauta as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4214/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITTO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4204 e 4206/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4219/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE: a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, fez alusão às declarações dadas pelo Deputado Federal Laerte Bessa do Partido Republicano do Distrito Federal (PR/DF), que em entrevista ao jornal The Guardian disse que 'um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê ainda no útero tem tendências à criminalidade. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, pedindo informação sobre a leitura do Expediente e os vetos lidos. O Senhor presidente explicou que só foram quatro vetos apenas. Ainda fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, solicitando da Casa uma maior apreciação aos vetos. O Senhor Presidente informou que existe um prazo de 30 dias para ser colocado em pauta e se algum Vereador no prazo quiser solicitar poderá ser recolocado. O próximo orador a ocupar a tribuna, foi o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, comentou que mais uma pessoa na cidade do Recife, sofre pela insegurança dos coletivos, Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE, que enfatizou a insegurança nos coletivos. (Assumiu a presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). A próxima Oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, parabenizou os médicos pediatras. Informou que no dia 05 de agosto haverá uma Solene em homenagem aos pediatras. Falou da gravidade da falta desses profissionais no país. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira 04 de agosto de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 02ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS HENRIQUE LEITE e ALMIR FERNANDO Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: CARLOS GUEIROS Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e MICHELE COLLINS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°: 151 e 152/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Lei N°: 153/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto Decreto Legislativo N°: 25/2015 MARCOS DI BRIA - REQUERIMENTOS N°S: 4184 à 4187/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4188 à 4203/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4204 à 4209/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 4210 à 4213/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4214/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 4215 à 4218/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4219/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 4220 à 4232/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR HENRIQUE LEITE). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, contou a história do surgimento da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco, que desde então vem desempenhando um papel importante na transformação de vidas de seus membros e da sociedade pernambucana, além de realizar um importante trabalho na recuperação de dependentes químicos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou sobre o projeto de lei nº 25/2015 de sua autoria que estabelece normas e critérios para manutenção da pavimentação urbana da cidade. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, comentou sobre a importância do Projeto de Lei, que encaminhou as Comissões e que propõe o ensino de Educação de Trânsito nas Escolas. Defendeu o Projeto, por ser preciso para que as crianças sejam orientadas neste sentido. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre a retirada dos ambulantes que atuavam na Rua das Calçadas sem alternativas, pela Secretaria de Mobilidade Urbana do Recife, onde na relação dos cadastrados, muitos não estavam de 48 ambulantes, apenas quatro foram encontrados. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLL 2898 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 17 INS, registrou o Projeto de Lei nº 104/2015 de sua autoria, o qual determina que os produtos apreendidos pela fiscalização de Órgãos Municipais poderão ser destinados às Secretarias Municipais e usados em programas destinados às crianças, jovens, mulheres e nutrizes e em projetos da área de desenvolvimento social e Direitos Humanos. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA VEREADOR ALMIR FERNANDO). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, falou que a praça da SUDENE precisa de atenção, pois está carente de manutenção e necessita de segurança urgente, devido a alguns traficantes e alcóolatras estarem cortando a iluminação da praça para facilitar os atos de violência. Além disso, eles estão até depredando os brinquedos. (Reassumiu a presidência Vereador HENRIQUE LEITE). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, MARCO AURÉLIO, MARÉ MALTA e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3871/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3872/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SÃO LUIS, BAIRRO DO PINA. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3873/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA PRINCIPAL, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3874/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA TERESINA, BAIRRO DO IPSEP-- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3875/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA RAIO DE SOL, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3876/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA CORONEL VIRGILIO DE MEDEIROS, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3877/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA PIUMA, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3878/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE SEMAFORO, NA RUA PROFESSOR NELSON MELO, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3879/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NOS CRUZAMENTOS DA 2ª TRAV PAJUSSARA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3880/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA JOSÉ PONCIANO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3881/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ANIBAL PORTELA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3882/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA MUSSUREPE, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3883/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3884/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA HOLMES FONTES, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3885/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA OLEGARIO MARIANO, BAIRRO DOS AFOGADOS-- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3886/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA OLEGARIO MARIANO, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3887/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CASTANHAL, BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3888/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DO PATROCINIO, BAIRRO DO PINA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3889/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DO PATROCINIO, BAIRRO DO PINA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3890/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3891/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SÃO LUIS, BA 2899 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 18 IRRO DO PINA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3892/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3893/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3894/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA SÃO RAIMUNDO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3900/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA PAJUSSARA, BAIRRO DE TEJIPIÓ. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3901/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, BAIRRO DE TEJIPIÓ- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3902/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA CARLOS XAVIER PAES BARRETO, BAIRRO DE TEJIPIÓ-- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3905/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DO DESERTO, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3915/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SERRANO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3916/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA TRAVESSA DO MACHADO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3917/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA CAMPO DO VOVOZINHA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3918/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CÓRREGO DA JAQUEIRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3919/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3920/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ABELARDO LUZ, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3921/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA RIO PARANAIBA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3922/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3923/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3924/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA IJACI, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3925/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3926/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CORONEL LUCIANO MELO, BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3927/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3928/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA JAGUARIBE, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3929/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SANTA ROSA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3930/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3931/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ESTACIO DE SA, BAIRRO DA MADALENA. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3932/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MARAGOGIPE, BAIRRO DO TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3933/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3934/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3935/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERM 2900 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 19 INAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA SOLDADO JOAQUIM XAVIER, BAIRRO DE TEJIPIÓ. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3936/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA MANOEL BERNARDES, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3937/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DO GANSO, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3938/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3939/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA DOZE DE JULHO, BAIRRO DO PINA. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3940/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA TRAVESSA SARAMANDAIA, BAIRRO DE TEJIPIÓ. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3941/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA HÉLIO BRANDÃO, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3942/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA AV. SUL GOVERNADOR CID SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3943/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA GUTEMBERG CAMPELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3944/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA AV. JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3945/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA DAVID PERNETA, BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3946/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ERNANI BRAGA, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3948/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3949/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA SOL DO NASCENTE, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3950/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3986/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CRUZADOR BAHIA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3987/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA CRUZADOR BAHIA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3988/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA CRUZADOR BAHIA, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3989/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3990/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3991/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ITAPEMERIM, BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3992/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ITAPEMIRIM, BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3993/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3994/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA CAFEZÓPOLIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3995/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA ADELINO FRUTUOSO, BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3996/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DA AMIZADE, BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3997/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA JOATUBA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3998/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA POETA MANUEL BAND 2901 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 20 EIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3999/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4000/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ALTO BURITI, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 40012015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA JOAQUIM PINHEIRO, BAIRRO DE IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4002/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DA PITOMBINHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4003/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA CAÉM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4004/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA TACAIMBÓ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 40052015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4006/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA RIO DAS CONTAS, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4007/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELEVAÇÃO DOS FIOS, NA RUA RIO PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4008/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4009/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA PITOMBINHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4010/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA EURICO VITRÚVIO, BAIRRO DO PINA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4011/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA MARIA GONÇALVES COM A RUA DO CINEMA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4012/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA MARIA GONÇALVES COM A RUA DO CINEMA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4013/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE SEGURANÇA, NA RUA MARIA GONÇALVES, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4014/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA BELUNO, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4015/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A APOSIÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA DE PONTO TURISTICO PARA A SEDE DO BLOCO MADEIRA DO ROSARINHO, NA RUA SALVADOR DE SA COM A AVENIDA BEBERIBE, BAIRRO DA ENCRUZILHADA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4016/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO MARCO TURISTICO DO BLOCO CARNAVALESCO MADEIRA DO ROSARINHO, BAIRRO DA ENCRUZILHADA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4017/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE UM RESTO DE CONSTRUÇÃO, EM FRENTE A CASA DE N° 136 DA RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4018/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA PROFESSOR MARIO CASTRO E RUA ANTÔNIO PASSOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4019/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ESCADARIA COM CORRIMÃO, NA RUA XAPURI, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4020/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA XAPURI, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4021/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 16h, PARA A ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO ADVOGADO, PROCURADOR DO ESTADO E ATUAL PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL DE PERNAMBUCO, PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4022/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPARO NO VAZAMENTO DE AGUA, NA RUA FRANCISCO VITA, EM FRENTE AO N° 146, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 266 e 304/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE, DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO, PELOS 15 ANOS DE ORDENAÇÃO EPISCOPAL - 3/5. Votaram SIM os seguintes vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNAND 2902 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 21 O, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORENCIO e WILTON BRITO. TOTAL 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, falou sobre a regulamentação das motos 50 cilindradas. Lembrou os 45 mil acidentados de motos dentro de 01 ano, onde uma vez regulamentada implicará na diminuição dos acidentes. Foi aparteado pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO, parabenizou o Vereador EURICO FREIRE, o considerando vitorioso com a regulamentação das 50 cilindradas já que deu início a este debate nesta Casa. Foi aparteado pelos Veredores: CARLOS GUEIROS, falou que podem minimizar o problema, mas não vai resolver. Teria que haver fiscalização de forma como se dirige - GILBERTO ALVES destacou a importância, dessa regulamentação, assim trazendo uma conscientização para todos - JURANDIR LIBERAL destacou também que existirão algumas obrigações dos motociclistas. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, falou que vai fazer oposição, deu uma forma tranquila nesta casa, reportaram-se as gestões do PT, no qual tem vários nomes indicados para a candidatura. Comentou também sobre a saúde do Recife, terá uma Audiência Pública que tratará sobre como se encontra o plano de saúde dos servidores. Questões dos ambulantes. Fez o uso da palavra PELA ORDEM Vereador GILBERTO ALVES, deu explicações sobre o ordenamento nas ruas da cidade do Recife. Requerido por toda população. Foi aparteado Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, defendeu o ordenamento. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO, solicitando verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total: 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira dia 05 de agosto de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 03ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, HENRIQUE LEITE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 05 (cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: CARLOS GUEIROS e MICHELE COLLINS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 154/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Lei nº 155/2015 de autoria da Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei nº 156/2015 de autoria da Vereador CARLOS GUEIROS - Ofício nº 35/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2015 do poder Executivo Municipal - REQUERIMENTOS NºS: 4233 à 4235/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4236/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4237/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 4238 à 4240/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4241 e 4243/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 4244 e 4245/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 4246 à 4249/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4250 à 4268/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4269 à 4276/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 4277/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 4278/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre a volta do Projeto Parceria, nas comunidades. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, cumprimentou a todos, fez uso da tribuna para compartilhar o título que o Jardim Botânico do Recife recebeu. (Leu discurso, cópias anexas aos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ADERALDO PINTO, fez leitura sobre os campos de Várzea na comunidade do Engenho do Meio. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, externou as ações que vem executando em seu mandato parlamentar. E falou sobre a criação de um canal direto com a população através do número, no whatsapp. Fez uso da palavra pela ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL, parabenizou o Vereador WANDENSON FLORÊNCIO. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, Falou sobre o número de telefone da EMLURB em que a população pode ligar para fazer solicitações. Fez referência aos buracos da Cidade do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador, WANDERSON FLORÊNCIO, falou que faz parte do seu estilo está sempre em contato com a população do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador EURICO FREIRE, comentou que fez uma postagem na rede social de uma foto de um buraco na Rua Isabel de Souza. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, fez apelo à secretária Aline Mariano para que o mais rápido possível funcionasse o Conselho Municipal de Politica de Drogas, pediu a sua participação para ser representante desta Casa no conselho Municipal. Falou que essa semana esta sendo comemorada a lei municipal do aleitamento materno de sua autoria. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Veread 2903 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 22 ores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total: 09 (nove) presentes. (Assumiu a presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Não havendo número Regimental para deliberar a pauta da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir logo mais às 16 horas, para uma reunião especial em homenagem ao dia do pediatra, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos 10 (dez) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e ROGÉRIO DE LUCCA. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°: 157/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei N°: 158/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Requerimentos: 4279 à 4284/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 4285 à 4290/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4291 à 4294/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4295 à 4297/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4298 à 4301/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4302/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 4303/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4304/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 4305/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4306 e 4607/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 4308/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4309 à 4320/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 4321/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 4322 à 4324/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 4325 e 4326/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 4327/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4328/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 4329 e 4330/2015de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4331 e 4332/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4333/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4334 à 4352/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4353 à 4355/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 4356/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4357 à 4359/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 4360/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4361/2015 de autoria do Vereador ROMARINHO JATOBA - 4362 e 4363/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4364 à 4369/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4370/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 4371 à 4375/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4376/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4377 à 4381/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4382 e 4383/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4384 à 4388/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4389/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4390 à 4392/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4393 à 4399/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4400 à 4408/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLNS - 4409/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 4410/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4411/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 4412/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4413/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 4414/2015de autoria do Vereador MARCO DI BRIA - 4415 e 4416/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4417/2015 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 4418 e 4419/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4420/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4421/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4422/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4423 e 4424/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4425 à 4442/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURELIO, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total: 13 (treze) presentes. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu continuidade a reunião e no horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, destacou o trabalho importante que vem sendo desenvolvido pelo 11º batalhão capitaneado pelo Coronel Ronaldo e Tenente Araújo, que entre outras ações vêm desenvolvendo aulas de dança, futsal, reforço escolar entre outras em várias comunidades do Recife. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador FELIPE FRANCISMAR, pedindo um minuto de silêncio ao Ex- Governador EDUARDO CAMPOS que hoje faria 50 anos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, ressaltou a morte do professor e estudante de Engenharia Eletrônica, O vereador aproveitou para falar sobre a necessidade de medidas que garantam a segurança nos estabelecimentos comerciais. Jurandir Liberal é autor da Lei que proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação de motoqueiros em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e em estabelecimentos de crédito. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, mencionou sobre a Lei do país, que está sem comando com uma crise moral de autoridade. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4056/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO VOTO DE APLAUSOS A YANE MARQUES PELA CONQ 2904 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 23 UISTA DA MEDALHA DE OURO NOS JOGOS PAN AMERICANOS DE 2015- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4057/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO VOTO DE APLAUSOS AO COLÉGIO APOIO PELO DESTAQUE COMO ESCOLA INCLUSIVA E PELOS SEUS 33 ANOS DE ANIVERSARIO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4237/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES À SA LEITÃO, AUDITORIA, CONSULTORIA, GOVERNANÇA CORPORATIVA, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4277/2015 DE AUTORIA DO VERADORF CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS Srs. ANTÔNIO CARLOS VIEIRA E MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS, PELA POSSE DA NOVA DIRETORIA DO SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA DE PERNAMBUCO - SINAPRO- FOI APROVADO Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, DAVI MUNIZ, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4023/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DA RUA COLARES, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 188, NO BAIRRO DE IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4024/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE (PSF SANTA TEREZA), QUE SEJA CONSTRUIDO NO CAMPO DO BOLA PRETA, LOCALIZADO NA AV. CHAGAS FERREIRA NA DIVISÃO DAS RUAS ALTO VISCONDE DE GARRET E ENG. ARNOLFO FALCÃO, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4025/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SEIS LUMINARIAS COMPLETAS TIPO RELUZ, LOCALIZADO NA 6ª TRAVESSA ALTO VISCONDE DE GARRET, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4026/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ENGENHEIRO PONTES, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4027/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA VALE FUNDO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4028/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ENGENHEIRO CÉLIO DE CARLI, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4029/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA CANALETA, DA RUA DOUTOR ANTÔNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4030/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, DA RUA DOUTOR ANTÔNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4031/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO NA VILA BETEL, LOCALIZADA NA RUA PEREIRA BARRETO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4032/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA PIORINE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4033/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JOA, BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4034/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA COLÔNIA ISABEL, BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4035/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E A COLOCAÇÃO DE MATERIAL FREZADO NA RUA COLÔNIA ISABEL, BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4036/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CABEAMENTO DA REDE À SUBESTAÇÃO AÉREA NA ESCOLA PROFESSOR JOSÉ VICENTE BARBOSA, BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4037/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA VARZEA DO JILÓ, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4038/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA ESTRADA DE PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4039/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VISCONDE DE GARRETE, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4040/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA LEVINÓPOLES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4041/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA ANDIROBA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4042/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNAN 2905 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 24 DO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA URUTAI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4043/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA ARAÚNA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4044/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA 3ª TRAVESSA SODRELÂNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4045/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA TIMBÉ, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4047/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA CARANDAI, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4048/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA SOLEMAR, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4049/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA SODRÉLIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4050/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4051/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA TIMBURI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4052/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL.Foi aparteado pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO e OSMAR RICARDO. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4053/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA 6ª TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4054/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA TEOTÔNIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4055/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA 5ª TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4089/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, DA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4090/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, DA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4091/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, DA RUA GURUPÉ-MIRIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4092/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, DA RUA MANOEL LOPES DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4093/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, DA 2ª TRAVESSA DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4094/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, DA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4095/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, DA RUA AMANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4096/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, DA RUA ALTO DO CALÇADO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4097/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, DA RUA ESPLANADA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE-- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4098/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA POLATINA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4099/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA TAGUAI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4100/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA BARRA NOVA, COMUNIDADE DO ALTO J 2906 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 25 OSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4101/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO CÓRREGO SANTA TERESA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4102/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA CÓRREGO SANTA TERESA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4103/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, DA 1ª TRAVESSA DO CÓRREGO SANTA TERESA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4104/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO SANTA TERESA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4105/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA VARGEM LINDA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4106/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UM ESTUDO DE ENGENHARIA DE TRAFEGO PARA A LINHA COMPLEMENTAR DO ALTO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4107/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E DEPOIS COLOQUEM FREZADOS, NA RUA VARGEM LINDA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4108/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, DA 8ª TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4109/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS EM PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ENVIO DE UM AGENTE (CARTEIRO) PARA VIABILIZAR A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS, ÀS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4110/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO QUE SEJA AUTORIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE, NA RUA SUBIDA DA ALVORADA ENTRE OS NÚMEROS 837 E 480, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO QUE SEJA INCLUIDO O PROJETO PARCERIA NA VILA FREI DAMIÃO, ALTO SANTA TEREZA E ALTO SÓ NÓS DOIS, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4112/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA ANALISAR E OFICIALIZAR O ABASTECIMENTO DE AGUA, NA RUA VALE FUNDO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4113/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ENGENHEIRO PONTES, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4114/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA VALE FUNDO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4115/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA ENGENHEIRO ARNULFO FALCÃO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4116/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, NO CAMPO DO BOLA PRETA, NA AV. CHAGAS FERREIRA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4117/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO QUE SEJA INCLUIDO O PROGRAMA PARCERIA NOS BAIRROS, NO CÓRREGO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4118/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA VICTOR FELICIANO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4119/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA 8ª TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4058/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES LOCALIZADAS NA AV. DO FORTE AO LADO DO NÚMERO 348, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4059/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NA RUA ARARENDA, EM FRENTE AO Nº17, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4062/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA QUE ATRAVÉS DE UM ÓRGÃO COMPETENTE, FAÇA OS ESTUDOS E TOME AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA ACABAR COM AS GRANDES POÇAS D'AGUAS EXISTENTES NO ENCONTRO DAS RUAS MARCOS ANDRÉ E REAL DA TORRE, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4063/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PROF. BARRETO CAMPÊLO, CONHECIDA COMO PRAÇA DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4060/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS COM VISTA À INSTALAÇÃO DE UMA CÂMARA NO CRUZAMENTO DAS RUAS DAS MOÇAS COM A ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4061/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, A NECESSIDADE URGENTE DE SEREM INSTALADAS, ATRAVÉS DA CTTU, LOMBADAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA BOLIVAR, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO Ú 2907 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 26 NICA - DO REQUERIMENTO Nº 4064/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DA AMIZADE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4065/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA NUMA POMPILHO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4066/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA TRAVESSA DO CRISTAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4067/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA TRAVESSA ESPINHARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4068/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA 2ª TRAVESSA PRESIDENTE KENNEDY, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4069/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA UBYRACY, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4070/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA IPAMERI, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4071/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA AV. MARIA IRENE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4072/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA PROFESSOR POTIGUAR MATOS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4073/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA MANAQUIRI, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4074/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA RIO DA PRATA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4075/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BECO DO GANSO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4076/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA SEVERINA SANTANA PEDROSA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4077/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CAMPOS FLORIDOS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4078/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA TRAVESSA DA MANGUEIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4079/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4080/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4081/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, DA RUA MORRO DEDO DE DEUS, LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4082/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA DA RUA DO MARACATU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4083/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA DA RUA JACOME DE ARAÚJO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4084/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA DNIT, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DO CANTEIRO DA BR 101, NAS PROXIMIDADES DA POLICLINICA ARNALDO MARQUES ATÉ A CARNE E QUEIXO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4085/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, DA RUA ERNESTO CAVALCANTI, EM FRENTE AO Nº 200, PRÓXIMO AO CLUBE LENHADORES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4086/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA BONITO, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4087/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, DA RUA BONITO, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4088/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO DA RUA BENFICA, EM FRENTE AO Nº 845, PRÓXIMO AO BOMPREÇO, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4236/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO RECIFE 2015 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4357/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 19 HORAS, NO CLUBE DO NACIONAL, AVENIDA PERNAMBUCO, UR1, BAIRRO DO IBURA, PARA TR 2908 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 27 ATAR SOBRE OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AO TRÂNSITO E TRANSPORTE NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4358/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2015, NO PERIODO DAS 19H ÀS 22H, PARA UMA REUNIÃO DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4355/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES- FOI APROVADO. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio pela morte do ex- Governador EDUARDO CAMPOS. Fez uso da palavra Pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, pediu que fosse consultado as lideranças com relação a dispensa de prazo ao Projeto de Lei nº 156/2015 de sua autoria. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, prestou homenagem a EDUARDO CAMPOS. Falou que ele como Governador inovou no modo de governar. Foi aparteado pelo Vereador FELIPE FRANCISMAR, lamentou a perda do governador, pelo fato do momento em que se encontra o país - VERA LOPES, falou sobre a política e a arte de governar do ex-governador Eduardo Campos - ROMERINHO JATOBA registrou que esta Casa, deve fazer uma homenagem ao ex-governador - AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou que no governo Eduardo Campos, foram construídos quatro hospitais dentre eles o de Palmares. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou o aparte do Vereador ROMERINHO JATOBA que sugeriu uma homenagem desta Casa ao ex-governador Eduardo Campos e solicitou que o mesmo fizesse um requerimento neste sentido. (assumiu a presidência o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE - Falou sobre o transporte público de passageiros, e a insatisfação dos usuários. Destacou que no bairro do Ipsep antes do Terminal Integrado Tancredo Neves, existiam dezesseis linhas de ônibus, e depois do terminal, existem apenas 02 linhas de ônibus. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, falou que na época, levantou-se contra o Projeto de Lei, que delegava as atribuições do transporte coletivo, para uma empresa - JURANDIR LIBERAL - EURICO FREIRE, parabenizou o pronunciamento do vereador HENRIQUE LEITE - LUIZ EUSTAQUIO, disse que a população está desassistida - CARLOS GUEIROS disse que reportou-se a 2008, pois sua experiência de 50 anos em transporte público, não foi levado em consideração. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador EURICO FREIRE, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS ANTÔNIO LUIZ NETO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO, WANDERSON FLORÊNCIO. Total 09 (nove) presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir amanhã, 11 de agosto de 2015, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINARIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE e ERIBERTO RAFAEL. Aos 11 (onze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: FELIPE FRANCISMAR. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores:EURICO FREIRE e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°: 159/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Lei N°: 160/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício N° 128/2015 do Gabinete/ SEDA, em resposta ao requerimento n° 3738/2015, de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - REQUERIMENTOS N°S: 4443/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4444/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4445/2015 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 4446 à 4460/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4461/2015 de autoria do Vereador HERIQUE LEITE - 4462 à 4466/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4467 e 4468/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4469 à 4474/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu continuidade a reunião e no horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUNO, lembrou sobre o dia do maître e do garçom, leu discurso sobre o PL 48/2011 de sua autoria que consagra a data no calendário da cidade do Recife. (leu discurso, cópia anexa aos anais desta casa). Parabenizou os garçons Jô e Djalma. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMÉE CARVALHO, celebrou o dia do advogado, comemorando nesta terça-feira. (leu discurso, cópia anexa aos anais desta casa). Destacou também que hoje é celebrado o dia do estudante. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, tratou sobre o dia Municipal de combate às drogas, que será comemorado amanhã 12 de Agosto. 'Campanha Recife sem Drogas', aniversariando, o qual será comemorado no parque Dona Lindu. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, informou que amanhã, às 15h, acontecerá um encontro com secretário das cidades, André de Paula, para tratar sobre as iluminações BR-101. (Assumiu a presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, mostrou matéria do Jornal do Commercio, sobre o asfalto da cidade, o qual denominou, de 'asfalto de farinha'. Destacou a situação da comunidade da Guabiraba. Falou que o Prefeito do Recife e a EMLURB, precisam tomar atitudes com os buracos abertos pela Compesa. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora AIMÉE CARVALHO, mostrou o seu pos 2909 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 28 icionamento ao afirmar que o Prefeito Geraldo está fazendo 100%. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou que a questão dos buracos na Cidade, já vem de outras gestões, pois na Cidade do Recife, ou cuida das barreiras ou cuida dos buracos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4186/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS AO SENHOR SUPERINTENDENTE DA SUDENE JOÃO PAULO LIMA E SILVA, NOMEADO A ESTE CARGO PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4187/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS AO EXMO. SR. VICE GOVERNADOR DE PERNAMBUCO RAUL HENRY, POR SER ELEITO PRESIDENTE ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO DO BRASIL - PMDB. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4207/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO (TRE/PE), DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA, E DO VICE PRESIDENTE ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4208/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA, PELO ANIVERSARIO DE 85 ANOS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4209/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE (OSR), A MAIS ANTIGA EM ATUAÇÃO NO BRASIL, PELO ANIVERSARIO DE 85 ANOS.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO ILMO. SR. SÉRGIO MURILO GUIMARÃES, GERENTE DE PROGRAMAS ESPECIAIS DA COMPESA, PELA SUA ESPECIAL ATUAÇÃO NO ÓRGÃO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4424/2015 DE AUTORIA ADO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO A SRA. JUREMA TELLES DE OLIVEIRA LIMA SALES, PELA ATUAÇÃO COMO MÉDICA, COORDENADORA DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA ADULTO DO IMIP E ENGAJAMENTO NA CAMPANHA PELA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE ONCOLOGIA. Discutiu a matéria o Vereador EURICO FREIRE, falou sobre a dedicação da Drª Jurema Teles- FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À DRª GLEIDE ÂNGELO, PELOS TRABALHOS REALIZADOS EM NOSSO ESTADO.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À DIRETORIA DO HOSPITAL JAYME DA FONTE, PELA PASSAGEM DOS 60 ANOS DE EXISTÊNCIA E OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE RECIFENSE DE PERNAMBUCO.FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA ERIVALDO DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES MICHELE COLLINS ROGÉRIO DE LUCCA e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4120/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 16H, SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM A FKPE - FEDERAÇÃO DE KARATÊ DE PERNAMBUCO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4121/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA SÃO BENEDITO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4122/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA VALÉRIO SILVA, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4123/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4124/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EXECUTAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4125/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA EURICO VITRÚVIO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4126/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, TRAVESSA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4127/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DOZE DE JULHO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4128/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA BARÃO DE SANTO ÂNGELO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4129/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA DOZE DE JULHO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4130/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA AMAZONAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4131/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA AV. ENCANTA MOÇA, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4132/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CARLOS LIRA FILHO, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE.FOI APROV 2910 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 29 ADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4133/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4134/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA MARIA FLORENTINA FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4135/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA AVENIDA BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4136/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DEZESSEIS DE JULHO, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4137/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA BARÃO DE BEBERIBE, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4138/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO DE RUA, NA RUA DO OESTE, BAIRRO DE AGUA FRIA.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4139/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4140/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA DO PATROCINIO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4141/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA 2ª TRAVESSA SÃO BENEDITO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4142/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA BUIQUE, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4143/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DE AGUA FRIA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4144/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA TOMÉ GIBSON, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4145/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA EURICO VITRÚVIO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4146/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EXECUTAR A MANUNTEÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA AV. ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4147/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA PADRE GIORDANO, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4148/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4149/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4150/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA PEDRA AZUL, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4151/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, 1º TRAVESSA MARAGOGIPE, BAIRRO DE TEJIPIÓ.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4152/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSERTO DE SEMAFORO, NA RUA MUSSUREPE, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4153/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA AFONSO CUNHA, BAIRRO DO IBURA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4154/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA RIO PAJÉU, BAIRRO DO IBURA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4155/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA PARANA, BAIRRO DO JORDÃO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4156/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA MELQUI RIBEIRO ROMA, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4157/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PRESIDENTE VENCESLAU, BAIRRO DO IBURA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4158/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ITUBERA, BAIRRO DE SANTO AMARO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4159/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA EMBOABAS, BAIRRO DE SANTO AMARO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4160/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESI 2911 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 30 DENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO, NA RUA LORENA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4161/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DE SANTO AMARO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4162/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FELIPE CAMARÃO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4163/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA AFONSO CUNHA, NA RUA DO CRENTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4164/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA CARLOS XAVIER PAES BARRETO, BAIRRO DE TEJIPIÓ.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4165/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA LEOBINA PEREIRA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4166/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JORNALISTA NELSON RODRIGUES, BAIRRO DO IBURA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4167/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA MANAQUIRI, BAIRRO DO IBURA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4171/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA AFONSO CUNHA, NA RUA DO DESTERRO, BAIRRO DO IBURA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4188/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ESFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DESENHISTA EULINO SANTOS, BAIRRO DE AGUA FRIA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4189/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ANIZIO GALVÃO, BAIRRO DO IPSEP.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4190/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4191/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4192/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA SÃO SILVESTRE, BAIRRO DO IPSEP.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4193/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4194/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA AV. ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4195/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4196/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA DOM JOSÉ LOPES, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4197/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA BELO ORIENTE, BAIRRO DO JORDÃO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4198/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO, NA VILA MIAMI, BAIRRO DOS AFOGADOS.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4199/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA VILA MIAMI, BAIRRO DOS AFOGADOS.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4200/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA PADRE LEANDRO CAMELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4201/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA GERVASIO CAMPELO, BAIRRO DO PRADO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4202/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA ESTRADA VELHA DE AGUA FRIA, BAIRRO DA TAMARINEIRA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4203/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA AV. PEDRO DE MELO, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4246/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4247/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DOS NAVEGANTES, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4248/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA GENERAL AMERICANO FREIRE, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQ 2912 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 31 UERIMENTO Nº 4249/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4168/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE MANDAR PROVIDENCIAR A OBRA DE RESTAURAÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE A EMPRESA DISMAR, NA AV. SUL, Nº 1950, BAIRRO DOS AFOGADOS.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4170/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE MANDAR PROVIDENCIAR A OBRA DE RESTAURAÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE AO EDIFICIO ACAIACA, NA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4169/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR EM CARATER DE URGÊNCIA, INSTALAÇÃO DE UM SEMAFORO NA RUA CONSUL VILARES FRAGOSO COM A RUA ITAPEMIRIM, BAIRRO DE SAN MARTIN.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4172/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR COM URGÊNCIA O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES EM FRENTE AO Nº 13, BAIRRO DA TORRE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4173/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO DE PADUA EM FRENTE AO Nº 16, NA VILA SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4174/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA ARMANDO SORIANO, BAIRRO DO PRADO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4210/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO DE UM POSTE EM LOCAL IRREGULAR, NA RUA PROF. MARIO NEVES BATISTA, EM FRENTE AO N° 244-A, BAIRRO DO IBURA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4211/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA ZILDA S. DE SANTANA, EM FRENTE AO N° 6, BAIRRO DA TORRE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4212/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA, NA RUA CICLOVIA REPÚBLICA DE ARGÉLIA, BAIRRO DA TORRE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4213/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA CANTORA CLARA NUNES, NA COMUNIDADE DA VILA SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4175/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CANALETA NA RUA DURVAL GOUVEIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4176/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA DURVAL GOUVEIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4177/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 10H, PARA A ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO AO PROCURADOR DO TRABALHO RENATO SARAIVA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DAS CANALETAS E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DA RUA SANTA QUITÉRIA, BAIRRO DA VARZEA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4179/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA LUIZ GUILHERMINO, EM FRENTE AO Nº 883, NA RUA JOSÉ CARLOS NOVAES DA MOTA MACHADO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4180/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, PODAÇÃO DAS ARVORES E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA BARÃO DE PARANAPIAÇABA, BAIRRO DA VARZEA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4181/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DAS CANALETAS A REPOSIÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS DE PARTE DA AV. INACIO DE BARROS BARRETO, BAIRRO DA VARZEA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4184/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA ITAMARACA, EM FRENTE AO N° 277-A, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4185/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E TERRAPLANAGEM, NA RUA ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE, BAIRRO DA IPUTINGA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4233/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTES E REFLETORES DE ILUMINAÇÃO, EM TODA A PRAÇA DA SUDENE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RAIMUNDO DINIZ E JEAN ÉMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4234/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES E CAPINAÇÃO, EM TODA A PRAÇA DA SUDENE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RAIMUNDO DINIZ E JEAN ÉMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4235/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL DA MALARIA, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO DO IPSEP.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4215/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4216/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA GURUPÉ-MIRIM, BAIRRO DA LINHA DO T 2913 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 32 IRO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4217/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA GURUPÉ-MIRIM, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4218/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA MANOEL LOPES DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4220/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA MANOEL LOPES DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4221/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA TANCREDO NEVES, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4222/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ENCOSTA DO CANAL, NA RUA TANCREDO NEVES, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4223/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE, NA RUA TANCREDO NEVES, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4224/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE CONCRETO DE UMA BOCA DE LOBO, NA 1ª TRAV. DA RUA MARAIAL, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4225/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ANA MAURICIA WANDERLEY, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4226/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA TUPIRAÇABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4227/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ENCOSTA, NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, N° 1408, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4228/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, N° 1155, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4229/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA ADROLÂNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4230/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA HIDROLÂNDIA, N° 15, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4231/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA AMÉRICA, N° 39, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4232/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° B039618, NA RUA MANDACARU, BAIRRO DE APIPUCOS.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4250/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA GURUPÉ-MIRIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4251/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4252/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4253/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4254/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4255/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS ESCADARIAS, NA RUA ARABIDÉ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4256/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS ESCADARIAS, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4257/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA 1ª TRAV. SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4258/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA ARABIDÉ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4259/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS ESCADARIAS, NA 2ª TRAV. ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4260/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA NINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4261/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO 2914 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 33 INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA 2ª TRAV. ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.DO ALTO JOSÉ BONIFACIO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4262/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS, NA RUA TRAV. ÂMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4263/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA TRAV. ÂMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4264/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4265/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS ESCADARIAS, NA RUA BODOCONGÓ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4266/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS, NA RUA BODOCONGÓ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4267/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA GUSTAVO BARROZO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4268/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA 1ª TRAV. DA RUA SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4238/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO E CAPINAÇÃO, NA RUA EURICO VITRÚVIO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4239/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA EURICO VITRÚVIO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4240/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE A EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA EURICO VITRÚVIO, BAIRRO DO PINA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4243/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, EM FRENTE AO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, BAIRRO DE SANTO AMARO.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4244/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, RECOLHIMENTO DE LIXO E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DE ESGOTO, NA RUA FERNANDO FURTADO, BAIRRO DA IPUTINGA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4245/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO CAIARA/CAVOUCO, NA RUA JOÃO ROSENDO, BAIRRO DA IPUTINGA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4178/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO, NA RUA PROFESSOR JERÔNIMO GUEIROS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4269/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ DE BARROS BEZERRA, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4270/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA JOSÉ DE BARROS BEZERRA, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4271/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ DE BARROS BEZERRA, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO, NA RUA MARIA JOSÉ MORAIS BEZERRA, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4273/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO, NA RUA JOSÉ DE BARROS BEZERRA, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRÓXIMO AO N° 25, NA RUA MARIA JOSÉ MORAIS DE BEZERRA, BAIRRO DO ARRUDA.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4275/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO, NA RUA PITIGUARAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE.FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4276/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO, NA RUA PROFESSOR OTAVIO DE FREITAS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA.FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO N° 4475/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO N° 4487/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES- FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou sobre a fundação dos cursos Jurídicos no dia 11 de agosto de 1827, onde o imperador, D. Pedro I, criava duas escolas de Direito. Parabenizou a Faculdade de Direito do Recife que obteve o primeiro lugar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Parabenizou do dia do estudante e falou sobre a violação da Lei, quando professores são obrigados a lecionar conteúdos de educação física, sem serem graduados nessa matéria. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, trouxe outro fato importante à existência de várias quadras de esportes que existem na Cidade, que podem ser interligadas as escolas Municipais, para a prática de educação física. (assumiu a presidência Vereador ERIBERTO RAFAEL). Ainda nos apart 2915 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 34 eantes, o Vereador HENRIQUE LEITE, ponderou que falar das falhas da educação é legítimo, mas quando o colega se volta para a revolta eleitoral por ter perdido as eleições, partidariza e polemiza. Vereador GILBERTO ALVES, escutou o pronunciamento do governador Geraldo Alckmin durante homenagem a Eduardo Campos, disse que havia no país o pio da coruja, daqueles que torcem para tudo dar errado. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS e ANDRÉ RÉGIS. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, recebeu um documento do Conselho Regional de Educação Física, sobre a questão da violação da lei. Disse que as críticas devem ser feitas, porém, não se pode dizer que um governo não fez nada. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador EURICO FREIRE, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS ANTÔNIO LUIZ NETO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO, WANDERSON FLORÊNCIO. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, 12 de agosto de 2015, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. 2916 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife recebe projeto itinerante de circo sustentável 1 Neste fim de semana, o Recife será palco de uma iniciativa que mistura educação ambiental e a arte milenar do circo. Trata-se do Re-circo, um projeto itinerante com o objetivo de oferecer à população atividades culturais gratuitas com foco na sustentabilidade, reciclagem e compromisso social. As atividades acontecerão numa tenda montada no estacionamento da faculdade Universo, na Avenida Mascarenhas de Moraes, Imbiribeira. O projeto conta com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife. Dedicada a toda a família, a programação começa sempre à tarde e segue até às 20h. Haverá teatro, palestras, malabarismo, oficinas, contação de histórias, recreação, show de palhaços e de mágica. Toda a cenografia e figurinos usados pelos artistas são compostos por objetos reciclados. A intenção é despertar no público um olhar diferente sobre objetos que fazem parte do cotidiano das pessoas, mas com novos usos. Para incentivar a reciclagem, haverá oficinas de confecção de brinquedos e instrumentos musicais. Os interessados devem chegar um pouco antes e se inscrever. Também é importante levar materiais reciclados seja para ser usado nas oficinas ou para fazer o descarte correto do produto. Durante o evento, haverá um ponto de coleta de lixo reciclado no local. REFORMA DE CARROÇAS - No sábado (22), o movimento PimpMy Carroça vai reformar e grafitar carroças de catadores de materiais recicláveis. Haverá uma equipe de funileiros e marceneiros para fazer as melhorias, como instalação de buzinas, espelhos retrovisores e faixas refletivas. Já os grafiteiros vão colorir esses veículos. O PimpMy Carroça busca voluntários que estejam dispostos a colaborar com as reformas e ajudar na organização. Os interessados podem se inscrever pelo www.pimpmycarroca.com/recife O Re-Circo é um projeto foi idealizado pela fabricante de latas para bebidas Rexam. Confira a programação no www.recife.pe.gov.br . 2917 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Campanha de prevenção à hanseníase alerta escolas 1 Jogral e apresentações culturais estavam entre as estratégias para envolver estudantes da Escola Municipal Diná de Oliveira, localizada na Iputinga, para a abertura da Campanha Nacional de Hanseníase e Geo-Helmintíase, realizada na manhã de ontem (19). Na capital, a mobilização deve atingir 40 mil estudantes em 131 escolas públicas do Recife , até 31 de novembro, com diversas atividades educativas. Os professores da rede municipal receberam capacitação durante cinco meses, para orientar os jovens entre 5 a 14 anos a identificar a doença em casa, entre os familiares e pessoas da comunidade onde vivem. A proposta é chamar a atenção de estudantes e dos pais sobre a hanseníase, doença que apesar de ser curável e não matar, pode gerar consequências graves se não for diagnosticada e tratada de maneira adequada. 'O trabalho de conscientização realizado nas escolas é fundamental, porque as crianças, com a disseminação das informações, ajudam a identificar manchas características da hanseníase dentro do núcleo familiar e avisam que o diagnóstico pode ser feito na Unidade de Saúde da Família', avaliou Valeska Berardo, médica de saúde da família da rede municipal. A doença pode se manifestar em adultos e crianças e é transmitida pelas vias respiratórias, por meio de contato prolongado. O tempo de incubação chega a ser de dois a sete anos e o tratamento é realizado com antibióticos nos postos de saúde. O período de uso da medicação varia de acordo com a quantidade de bactérias e pode ser longo, porém, é necessário completar para conseguir a cura. 'Essa enfermidade tem evolução lenta e silenciosa, por isso se torna perigosa e a Campanha tem o objetivo de aumentar o nível de conhecimento, contribuindo para diminuir a incidência da doença', reforçou a coordenadora da Campanha de Hanseníase no Recife, Marilurdes Lobo. Para combater as verminoses, o recomendado é fazer a administração da medicação albendazol 400mg. Dona Adriana Maria, mãe de dois alunos que estudam na escola Diná de Oliveira, disse que todo ano autoriza os filhos de 10 e 13 anos a tomarem o comprimido. 'Acho ótimo, pois é importante cuidar da saúde e eles aceitam bem o remédio', falou a dona de casa. Os alunos sabem exatamente o que devem fazer para evitar a contaminação. 'Não andar descalço e lavar bem as mãos', disse Mariano da Silva, 12 anos. SANAR - Para atender as doenças negligenciadas transmissíveis (hanseníase, filariose, tuberculose e geo-helmitíase), a Prefeitura da Cidade do Recife criou em 2013 o programa SANAR-Recife, que promove o enfrentamento das doenças por meio de estratégias de prevenção e tratamento. O programa conta com ações como: assessoramento de Unidades de Saúde, acompanhamento e tratamento de casos, investigação dos casos, fortalecimento da assistência laboratorial, fortalecimento da rede de atenção básica e promoção de ações de educação em saúde. 2918 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura investe R$ 75,3 milhões na Operação Verão 2015 1 O prefeito Geraldo Julio anunciou, na terça-feira (18), um conjunto de obras no valor de R$ 75,3 milhões em serviços de recapeamento asfáltico, recuperação de paralelepípedos e troca de placas de concreto em toda a cidade. Trata-se da Operação Verão 2015, que, depois de um dos invernos mais rigorosos dos últimos anos, com chuvas que superaram a média histórica, pretende recuperar as condições dos principais corredores viários da cidade, melhorando a mobilidade no Recife. 'Nos últimos dois anos e meio nós conseguimos ampliar os investimentos feitos na pavimentação da cidade. A intensidade das chuvas trouxe muitos transtornos para várias localidades, mas agora que as chuvas estão dando um alívio vamos entrar forte nessa operação para as pessoas poderem se locomover tranquilamente pelas ruas da cidade', declarou o prefeito Geraldo Julio. A Operação Verão 2015, coordenada pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, já está na terceira edição, e na sua programação consta o recapeamento de 120 quilômetros de ruas e avenidas, troca de 375 placas de concreto e a substituição de 24 mil m² de paralelepípedos. A meta é tapar cerca de dois mil buracos por mês, e para isso a Prefeitura vai mobilizar 6 equipes de recapeamento, com 120 homens - 9 equipes de tapa-buracos, com 45 trabalhadores - 12 equipes para os serviços de paralelepípedos, com 72 trabalhadores - e 20 homens trabalhando na troca das placas de concreto. No total serão 257 trabalhadores, divididos em 29 equipes de trabalho. Fernandha Batista, diretora de Manutenção Urbana da Emlurb, falou do estudo feito para o início da operação: 'Esse trabalho hoje é embasado em dados que foram levantados via por via da cidade. A prefeitura tomou essa decisão por não haver um diagnóstico efetivo em relação às condições e características de todo o sistema viário da cidade. Hoje a gente sabe exatamente quantas ruas e quantos tipos de pavimentos existem, e a partir daí fizemos um planejamento adequado para otimizarmos a aplicação dos recursos na manutenção do pavimento', explicou. Mesmo antes do início da ação lançada nesta tarde, o serviço emergencial continuou durante o inverno, com mais de 3,6 mil buracos tapados de abril até hoje. Em 2013 e 2014, a Prefeitura também fez o recapeamento de 317 quilômetros de ruas e avenidas e fez a substituição de 2.498 placas de concreto. Outras 263 vias receberam serviços de recuperação e implantação de paralelepípedos e 34 mil buracos foram tapados. Na Operação Verão 2015 serão priorizados os serviços nas vias que estejam com um alto grau de degradação, corredores de transporte coletivo e locais que permitem o acesso aos equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. A malha viária do Recife tem uma extensão de 2.253 quilômetros. São mais de 883 quilômetros de ruas e avenidas asfaltadas, 106 quilômetros com placas de concreto, 766 quilômetros em paralelepípedo e 496 quilômetros de ruas não pavimentadas. CHUVAS - Nos últimos 75 dias choveu em Recife 65 dias, impossibilitando alguns serviços. Nos meses de junho e julho choveram 20% e 28% acima da média, respectivamente. Destaque para as pancadas de chuvas que danificam bastante as ruas e avenidas, como as ocorridas nos dias 29 de junho e 4 de julho. Sendo a do dia 29 a maior chuva dos últimos 29 anos. 2919 2015 94 2015-08-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos da rede municipal começam a receber novos tablets 1 Um tablet com um vasto conteúdo pedagógico, que inclui jogos matemáticos, mapas em 3D, aplicativos de ortografia, planetário virtual, simulador físico, entre outros. Este é o modelo de equipamento que começou a ser entregue pela Prefeitura do Recife aos alunos da rede municipal de ensino. As primeiras entregas foram realizadas pelo prefeito Geraldo Julio, na manhã de ontem (19), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco. Ao todo serão 4.327 equipamentos com mais de 30 aplicativos pedagógicos. As entregas realizadas somam-se a outras já realizadas pela Secretaria de Educação desde 2013, chegando a quase 20 mil aparelhos, beneficiando todos os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Do total entregue neste lote, 2.162 unidades foram distribuídas no Teatro Guararapes. O restante será distribuído nas próprias escolas. O modelo adotado é o Tablet PC Classmate, um netbook com tela sensível ao toque que pode ser convertido em tablet, incluindo teclado e caneta digital integrados. O equipamento também pode ser utilizado para programar os robôs no Programa Robótica na Escola da PCR. O prefeito Geraldo Julio destacou a simbologia envolvida na entrega destes aparelhos para a vida dos alunos e das famílias, tanto dentro das salas de aulas quanto para o lazer. 'É uma grande transformação para mais de 4,3 mil pessoas da nossa rede de ensino. Eles estão recebendo o tablet e terão a possibilidade de acessar a internet, ter acesso a um conteúdo pedagógico muito importante e a inclusão digital. São crianças que agora terão uma janela aberta para o futuro através destes equipamentos', explicou o prefeito. Geraldo ressaltou ainda algumas das características destes tablets que facilitarão a utilização por parte dos alunos. 'O equipamento também é muito resistente, tem câmera, uma qualidade de software e hardware, para ajudar neste aprendizado', acrescentou o gestor. A entrega dos tablets é uma iniciativa da atual gestão, incluído dentro do Programa de Governo, e aconteceu pela primeira vez em outubro de 2013. Ao todo foram investidos R$ 4,9 milhões na aquisição dos novos equipamentos. Somando com os R$ 11,6 milhões das compras anteriores, a PCR investiu um total de R$ 16,5 milhões na aquisição dos tablets e, com isso, em uma melhor aprendizagem por parte dos alunos da rede municipal. Quem mais comemorou a iniciativa foram os alunos. A cada entrega, o sorriso no rosto das crianças revelava a importância do significado da aquisição do equipamento para os estudantes e para os pais e responsáveis. 'Vai ser muito melhor para pesquisar as coisas que os professores pedem. Nas aulas de arte, nas aulas de história e nas outras. Será muito melhor para a gente se dedicar aos estudos', contou a aluna Mary Katllen Lima, estudante da Escola Padre Antônio Henrique, no Derby, que disse ainda ser o primeiro computador próprio dela. 2920 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.029 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso XXVII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 29.007, de 03 de Agosto de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 29.007, de 03 de Agosto de 2015, o inciso XXVII , com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXVII - 04 (quatro) cargos de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo CAA-2.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de Agosto de 2015. Recife, 17 de agosto de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.030 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso CI ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.845, de 01 de junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.8458, de 01 de junho de 2015, o inciso CI , com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) CI - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Articulação, símbolo CAA-1.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de Agosto de 2015. Recife, 17 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.031 DE 17 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 28.695, DE 01 DE ABRIL DE 2015 E O DECRETO Nº 28.938 DE 06 DE JULHO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 75 (setenta e cinco) famílias que tiveram suas residências destruídas, em virtude do incêndio na comunidade Roque Santeiro, já cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social das famílias atingidas, na forma do Decreto nº 28.695, de 01 de abril de 2015 e do Decreto nº 28.938, de 06 de julho de 2015, que corrigiu a dotação orçamentária, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 75 (setenta e cinco) famílias vítimas do incêndio que destruiu suas residências na Comunidade Roque Santeiro, nesta Cidade, recadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife - SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$200,00 (duzentos reais) para os beneficiários recadastrados. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 5º À Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à sua Gerência de Administração e Finanças, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, e sua execução compete à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 06 de julho de 2015. Recife, 17 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.031 DE 17 DE AGOSTO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO. NOME- CPF: 1. ADEMILSON LEITÃO DA COSTA 362.392.674-49 2. ANA CLAUDIA NUNES DA SILVA 043.752.984-30 3. ANDRÉ ERNESTO DA SILVA 036.773.674-84 4. ÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO 068.583.524-30 5. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 123.319.964-15 6. CICERO PEREIRA DA SILVA 169.593.964-68 7. CLAUDINEIDE ALVES DA SILVA 692.775.754-68 8. CLAUDIONOR MIGUEL DE LIMA 882.444.824-00 9. CLECIANA MARIA DA SILVA 024.999.544-18 10. CONCEIÇÃO MARIA DE SANTANA 078.435.584-38 11. CRISTIANA PEREIRA DA SILVA 050.514.004-77 12. CRISTIANE ALVES RAMOS 036.237.514-30 13. CRISTÓVÃO SOUZA DE ANDRADE 038.311.784-45 14. DAMIÃO SILVA PEREIRA 047.913.894-09 15. EDNA SEBASTIANA DE BARROS FERREIRA 821.177.054-72 16. EDSON LIRA GUEDES 794.596.174-68 17. EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA 038.138.314-85 18. EDVALDO BARROS NASCIMENTO 362.740.384-34 19. FERNANDO LEANDRO DA SILVA 719.048.754-91 20. FERNANDO MATIAS DE LIMA 075.077.854-75 21. GILVANISE PEREIRA RUFINO 180.273.298-50 22. GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA 820.662.564-04 23. HERMINIA PEREIRA DA SILVA 013.429.184-01 24. HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO 076.214.614-11 25. IRISLANE INACIO DE SOUZA 062.591.134-20 26. IRENE MARIA DA SILVA LI 2921 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 MA 135.495.024-00 27. JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS 026.792.244-26 28. JOANE PEREIRA MIQUELINO 071.190.414-60 29. JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA 475.457.394-34 30. JOSÉLIA PEREIRA DA SILVA 075.077.874-19 31. JOSIGREIDE MARIA DE PAULA SILVA 906.384.764-53 32. JUVENICE SEVERINA DO NASCIMENTO 458.418.614-68 33. LEONILDO FERREIRA DA SILVA 169.607.694-34 34. LÚCIA MARIA LAGOS 834.972.344-00 35. VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA 078.808.494-16 36. LUCIRA MARIA SANTOS AMORIM 433.310.094-15 37. LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA 308.345.384-15 38. MARCIA MARIA DA CONCEIÇÃO 632.922.464-15 39. MARCIO JOSÉ DA SILVA 046.718.164-07 40. MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 053.718.164-07 41. MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDO DA SILVA 043.135.684-09 42. MARIA JOSÉ DA SILVA 007.866.044-09 43. MARIA JOSÉ DA SILVA 015.273.434-13 44. MARIA JOSETE DE SOUZA 030.751.404-81 45. MARIA PAULA DA SILVA 206.084.678-12 46. MARIA SOARES DA SILVA 746.310.714-00 47. MARIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO 476.288.714-53 48. MARINALVA MARIA DA SILVA 891.701.804-15 49. MARLI RUFINO DOS SANTOS 054.258.884-65 50. MARLUCE MARIA DOS SANTOS SILVA 068.344.964-83 51. MARTA HELENA BEZERRA DE ASSIS 741.469.634-00 52. MAURECIR GENUINA DA CONCEIÇÃO ALVES 068.879.314-27 53. MAURILIO RODRIGUES DA SILVA 685.233.864-91 54. MIGUEL ERNESTO DA SILVA 611.357.124-68 55. RAQUEL DA PAZ FERREIRA DA SILVA 066.249.144-08 56. RIVÂNIA MENDES CORREIA 389.586.514-15 57. ROSA SOUZA DE ANDRADE 387.085.904-00 58. ROSANA FELIX DA SILVA 080.359.047-17 59. ROSÂNGELA DO NASCIMENTO BARBOSA 493.573.564-72 60. ROSICLEIDE DA SILVA CAVALCANTE 508.256.314-91 61. SALMANAZA COLAÇO LAGOS JÚNIOR 052.959.954-61 62. SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA 055.688.254-75 63. SANDRA OLIVEIRA SANTOS 079.402.264-28 64. SÉRGIO LUIZ SOARES 078.951.464-83 65. SEVERINA FRANCISCA FERREIRA 034.308.964-98 66. SOLANGE SILVA MAGALHÃES 068.385.394-54 67. TÂNIA MARIA EVANGELISTA 052.914.814-55 68. TATIANE LINS DA SILVA 055.754.794-63 69. VALDECIRA CARMESE DE ARAÚJO 078.767.224-66 70. VALDEILDA OLIVEIRA DE LIMA 892.365.644-53 71. VALMIR RODRIGUES DE BARROS 078.717.924-82 72. WEBISTER DA SILVA ALVES 033.547.614-74 73. WILMA COSTA DE MACEDO 508.262.044-49 74. ZENAIDE MATIAS DE LIMA 034.319.124-51 75. ZULEIDE MARIA FILÓ LAGOS 847.305.364-87 DECRETO Nº 29.032 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 EMENTA: Classifica o IEP - Imóvel Especial de Preservação - Imóvel localizado na Estrada do Arraial, nº 3107, Casa Amarela. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.284/97 em seu art. 55, e o que dispõe o artigo 99 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município do Recife - CONSIDERANDO a solicitação de classificação do imóvel como IEP realizada pelo presidente e pelos sócios do América Futebol Clube - CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC ressaltando a importância da manutenção, da conservação e da preservação da sede do Clube América - CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de Controle Urbanístico - CCU, em sessão de 22 de abril de 2015 - CONSIDERANDO a publicidade conferida ao procedimento de classificação do imóvel através da NOTIFICAÇÃO exposta em 05 de maio de 2015 na 49ª edição do Diário Oficial do Município - CONSIDERANDO o parecer favorável do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, emitido na 222ª Reunião Ordinária de 18 de junho de 2015 - CONSIDERANDO o valor histórico-cultural, arquitetônico e a importância da manutenção da memória urbana com a preservação do imóvel situado à Estrada do Arraial, nº 3107, Casa Amarela - DECRETA: Art.1º O imóvel situado na Estrada do Arraial nº 3107, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade, passa a ser classificado como Imóvel Especial de Preservação nº 259, no termos da Lei nº 16.284 de 22 de janeiro de 1997. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de agosto de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR Secretario de Planejamento Urbano JOAO BATISTA MEIRA BRAGA Secretario de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 29.033 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 11.270.000,00 (onze milhões, duzentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.573.2.160.2.621 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Empreendedorismo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.000.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00 TOTAL 11.270.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 110.318,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 78.800,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.882,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00 TOTAL 11.270.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeit 2922 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 o Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.034 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO o crédito suplementar de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.23.692.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 4.4.90.52-FT 0110 - Equipamentos e Material Permanente 151.000,00 TOTAL 151.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 151.000,00 TOTAL 151.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2923 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2481 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1175/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Olinda, da servidora MARLUCE MARIA LÚCIA DE ARAÚJO, Professor I, Matrícula nº 66.812-9, CPF n° 183.648.964-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 2482 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1227/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura do cargo de Gerente Geral de Acompanhamento da Rede, símbolo 'CDA-4', ocupado por GICÉLIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO, CPF nº 85632244415, matrícula nº 37.195-4, passa a denominar-se Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação. PORTARIA Nº 2483 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 29.007/2015, publicado no Diário Oficial do Município em 04/08/2015, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Relações Institucionais, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por RODRIGO PINHEIRO GOMES, CPF nº 37731491404, passa a denominar-se Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por MARCILIO BATISTA MAGALHÃES MOURA, CPF nº 8641162410, passa a denominar-se Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por GERALDO PINHO ALVES, CPF nº 18946372400, passa a denominar-se Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por GILDO NEVES BAPTISTA JÚNIOR, CPF nº 54740649420, passa a denominar-se Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por CLEIDE JANE SUDARIO OLIVEIRA, CPF nº 19223013372, passa a denominar-se Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por CARLOS DA COSTA PINTO NEVES, CPF nº 6276202487, passa a denominar-se Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por ÂNGELO SÉRGIO CAVALCANTI FALCÃO, CPF nº 86751930410, passa a denominar-se Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Acompanhamento Administrativo, símbolo 'CAA-2', ocupado por IVALDO JOSÉ DA COSTA DE MELO, CPF nº 14969068453, passa a denominar-se Chefe da Divisão de Acompanhamento Administrativo, símbolo 'CAA-2', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-2', ocupado por LUIZ CARLOS DE ANGELIS, CPF nº 14253747434, passa a denominar-se Chefe de Setor de Protocolo, símbolo 'CAA-2', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-2', ocupado por IRIAN TRAJANO DOS SANTOS, CPF nº 87954672402, passa a denominar-se Chefe de Setor de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CAA-2', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CAA-2', ocupado por RODRIGO PESSOA JATOBA CAVALCANTI, CPF nº 9285845428, passa a denominar-se Chefe da Divisão de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CAA-2', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Executiva, símbolo 'CAA-2', ocupado por ANA CLAUDIA DA SILVA NUNES, CPF nº 99834251491, passa a denominar-se Secretária do Gabinete, símbolo 'CAA-2', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Secretária, símbolo 'CAA-2', ocupado por MARILIA MONTEIRO NEGROMONTE, CPF nº 5544899452, passa a denominar-se Secretária do Executivo, símbolo 'CAA-2', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', ocupado por EDSON FRANCISCO DE ANDRADE, CPF nº 5406137468, passa a denominar-se Chefe do Setor de Acompanhamento de Contratos, símbolo 'CAA-3', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', ocupado por ENILDO CAETANO DOS SANTOS, CPF nº 52051455449, passa a denominar-se Chefe do Setor de Acompanhamento de Legislativo, símbolo 'CAA-3', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', ocupado por EVERALDA DA SILVA PINHO, CPF nº 14747090444, passa a denominar-se Chefe do Setor de Almoxarifado, símbolo 'CAA-3', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', ocupado por CLAUDINETE GOMES BANDEIRA, CPF nº 64398218491, passa a denominar-se Chefe do Setor de Arquivo, símbolo 'CAA-3', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', ocupado por RENATA COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 23554211465, passa a denominar-se Chefe do Setor de Atendimento, símbolo 'CAA-3', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', ocupado por MIRELLA GUIMARÃES PELINCA, CPF nº 3907362446, passa a denominar-se Chefe do Setor de Contratos, símbolo 'CAA-3', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', ocupado por JOSÉ SANDRO BEZERRA ALVES, CPF nº 2246758424, passa a denominar-se Chefe do Setor de Convênios, símbolo 'CAA-3', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', ocupado por EDVALDO DE SOUZA, CPF nº 8797560553, passa a denominar-se Chefe do Setor de Monitoramento, símbolo 'CAA-3', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Assistente de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CAA-4', ocupado por IVANILDO JOSÉ DA COSTA DE MELO, CPF nº 14969068453, passa a denominar-se Assistente, símbolo 'CAA-4', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Assistente de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CAA-4', ocupado por ANA LUCIA SEVERO GOMES, CPF nº 78029635400, passa a denominar-se Assistente, símbolo 'CAA-4', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Assistente de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CAA-4', ocupado por ITAMARA LULA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 6066989499, passa a denominar-se Assistente, símbolo 'CAA-4', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', ocupado por MAÉZIO RIBEIRO XAVIER, CPF nº 38844516420, passa a denominar-se Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo 'CDA-4', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', ocupado por DJALMA ERNANY SEIXAS, CPF nº 10259724491, passa a denominar-se Gerente Geral de Articulação Política, símbolo 'CDA-4', a contar de 03 de agosto de 2015. O carg 2924 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 o de Gestor de Apoio Político, símbolo 'CDA-5', ocupado por DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRÉ GOMES, CPF nº 1013438418, passa a denominar-se Gerente de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CDA-5', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor de Apoio Político, símbolo 'CDA-5', ocupado por INGRID ALVES DE QUEIROZ, CPF nº 5326765489, passa a denominar-se Gerente de Articulação Institucional, símbolo 'CDA-5', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor de Apoio Político, símbolo 'CDA-5', ocupado por PAULO GERMANO DA SILVA FARIAS, CPF nº 446068420, passa a denominar-se Gerente de Articulação Política, símbolo 'CDA-5', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor de Apoio Político, símbolo 'CDA-5', ocupado por ANTONIO GUEIROS SELVA, CPF nº 12313661415, passa a denominar-se Gerente de Articulação Regional, símbolo 'CDA-5', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor de Apoio Político, símbolo 'CDA-5', ocupado por EVARISTO DA FONSECA E SILVA FILHO, CPF nº 12735469468, passa a denominar-se Gerente de Contratos e Convênios, símbolo 'CDA-5', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor de Apoio Político, símbolo 'CDA-5', ocupado por JOÃO BATISTA JÚNIOR, CPF nº 24809985415, passa a denominar-se Gerente de Tecnologia da Informação, símbolo 'CDA-5', a contar de 03 de agosto de 2015. O cargo de Gestor de Apoio Político, símbolo 'CDA-5', ocupado por REINALDO FERRAZ, CPF nº 1911732404, passa a denominar-se Gerente Jurídico, símbolo 'CDA-5', a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2484 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar CECILIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, CPF nº 10202420434, matrícula nº 654-8, para responder como Membro Titular/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF nº 04172307450, matrícula nº 651-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2485 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF nº 03941533401, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Modernização Administrativa, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2486 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear EDVALDO SANTOS PEREIRA, CPF nº 35195088420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 1.1, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2487 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear ROBERTO JOSÉ COSTA MOTA JÚNIOR, CPF nº 04694146424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2488 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EUÇON SILVA LINS, CPF nº 40283755849, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, CPF nº 04558829400, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Capitação, símbolo 'CAA-3', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. Nomear JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, CPF nº 04558829400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar da data da publicação. Nomear EUÇON SILVA LINS, CPF nº 40283755849, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Capitação, símbolo 'CAA-3', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2489 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1236/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUZYLENE DE AGUIAR SILVEIRA, CPF nº 93207310478, matrícula nº 102.058-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Divisão de Projetos e Engenharia, da Gerência Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear JOSÉ BARTOLOMEU DE BARROS FERREIRA, CPF nº 05574433427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Divisão de Projetos e Engenharia, da Gerência Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2490 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1162/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVETTY NEVES NASCIMENTO, CPF nº 52989500430, matrícula nº 102.616-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Nomear VALTECI VIEIRA, CPF nº 84582570410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2491 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1225/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DÉBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 22682007368, matrícula nº 38.997-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Exonerar, a pedido, ANA OSWALDA RIBEIRO, CPF nº 47699558472, matrícula nº 102.379-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo 'CAA-2', da Unidade de Gestão de Pessoas, da Gerencia Geral de Gestão da Rede, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Nomear LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, CPF nº 86603400430, matrícula nº 41.563-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo 'CAA-2', da Unidade de Gestão de Pessoas, da Geren 2925 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 cia Geral de Gestão da Rede, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2492 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1227/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 03182508458, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Gerência Geral de Administração, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos, símbolo 'CAA-3', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, FERNANDO JOSÉ FÉLIX DA SILVA, CPF nº 04482114405, matrícula nº 72.845-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Patrimônio da Divisão de Administração, símbolo 'CAA-4', da Gerência Geral de Administração e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear KAROLINE DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 72549772464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, DANIEL PACIFICO CAVALCANTI, CPF nº 77989457415, matrícula nº 101.041-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia e Manutenção, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear ADO CASTRO DO NASCIMENTO, CPF nº 03049440414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia e Manutenção, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, VITOR PAVESI, CPF nº 08710479422, matrícula nº 102.862-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão Estratégica, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de agosto de 2015. Nomear EDUARDO ENRIQUE BEZERRA DE MELLO LOPES, CPF nº 03337257437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão Estratégica, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2493 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, FABIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 10040159418, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Coordenação Política, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Coordenação Política, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2494 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear CINTIA COSTA DE SOUZA, CPF nº 04070249486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio ao Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2495 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 322/2015 GAB/SEHAB, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ICARO ANDRÉ BELO DO REGO BARROS, CPF nº 08628878440, matrícula nº 101.309-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS, CPF nº 77042883420, para exercer o cargo de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2496 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2015 - GAB/CSURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AMYUDE MARIANO RODOLFO DA SILVA, CPF nº 06665862410, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Nomear LEOMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA, CPF nº 02081961458, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2497 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CARLOS ALBERTO SANTOS DO NASCIMENTO, CPF nº 79573126400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projetos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2498 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear STÊNIO AUGUSTO TRINDADE, CPF nº 05592832451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Regularização Fundiária, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2499 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear ITALO BRITO DINIZ MARQUES, CPF nº 07446516461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2500 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2015 -GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, pedido, PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LEÃO, CPF nº 07233502480, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Articulação Comunitária, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2501 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear PATRICIA KARLA CAMPOS PEREIRA, CPF nº 44917457491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Apoio das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2502 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SILVA NETO, CPF nº 01737998443, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 08 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2503 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROGÉRIO DOMINGUES RAPOSO, CPF nº 47330031453, do cargo em comis 2926 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 são de Gerente Geral de Tecnologia na Educação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2504 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROGÉRIO DOMINGUES RAPOSO, CPF nº 47330031453, para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Tecnologia da Informação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2505 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1106/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 61778370349, matrícula nº 64.658-0, do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CDA-3', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2506 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 606/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, CPF nº 16822218491, matrícula nº 15.440-2, do cargo de provimento em comissão de Supervisor do Serviço de Controle de Qualidade, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 31 de julho de 2015. Nomear HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, CPF nº 16822218491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor do Serviço de Controle de Qualidade, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2507 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 878/2015-GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 17322812468, matrícula nº 19-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Controle Orçamentário, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 17322812468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Controle Orçamentário, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2508 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2015 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IOLANDA MARQUES MELO, CPF nº 45230935472, do cargo de provimento em comissão de Gestor Financeiro, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 2509 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2015 - GAB/SDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NADJA MATIAS DE VASCONCELOS, CPF nº 86594630482, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Apoio Institucional, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 20 de julho de 2015. Nomear ROSANA CLAUDIA VASCONECELOS DO AMARAL, CPF nº 71203958404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Apoio Institucional, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 20 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2510 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2015 - GAB/SEFIN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 38.825-8, CPF nº 73081957753, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Tributos Mercantis, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2015. Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA COSTA FERRAZ, matrícula nº 38.524-4, CPF nº 76792960497, do cargo de provimento em comissão de Assistente da Secretaria Executiva de Tributação, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear SANDRA VIVIANE DE V. ARAUJO, matrícula nº 63.735-5, CPF nº 63817365500, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente da Secretaria Executiva de Tributação, símbolo 'CAA-4' da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2511 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2015 - GAB/SEFIN, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA VIVIANE DE V. ARAUJO, matrícula nº 63.735-5, CPF nº 63817365500, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2512 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2015 - GAB/SEFIN, R E S O L V E: Nomear JAQUELINE RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 02161711482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 07 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2513 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2015 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, do cargo de Secretário Executivo do Tesouro, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2015. Exonerar, a pedido, MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO, matrícula 101.123-5, CPF nº 68825706472, do cargo de Secretário Executivo de Tributação, símbolo 'CDA-3', e nomeá-lo para o cargo de Secretário Executivo do Tesouro, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2015. Exonerar, a pedido, PROSPERINO SARUBBI NETO, CPF nº 447.897.934-00, matrícula nº 40.173-1, do cargo de Gerente Geral de Tributos Mercantis, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para o cargo de Secretário Executivo de Tributação, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2015. Exonerar, a pedido, JONAS BEZERRA DE MELO JÚNIOR, CPF nº 485.982.404-00, matrícula nº 36.892-8, do cargo de Gestor de Tributos Mercantis, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para o cargo de Gerente Geral de Tributos Mercantis, símbolo 'CDA-4, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2514 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GILSON JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº 19208979415, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Estratégico, símbolo 'CDA-5', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2515 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2015 - GSF, R E S O L V E 2927 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 : Exonerar, a pedido, ERINALDA TEIXEIRA ALVES, matrícula n° 68.571-2, CPF nº 19570163453, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Operações Financeiras, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de agosto de 2015. Nomear HÉLDER APRIGIO DA SILVA, matrícula 71.276-3, CPF nº 90231996420, para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Operações Financeiras, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2516 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Nomear CÉSAR CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF nº 00203734491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento de Transporte Público, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2517 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Nomear EDILMA DE ARAÚJO LINS, CPF nº 01353773400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear SABRINA MARTINS MELO MORAES, CPF nº 08884780462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2518 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 464/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ÂNGELA CRISTINA LINS CALDAS, CPF nº 35482842487, do cargo em comissão de Gestora da Unidade de Educação e Cidadania Ambiental, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos Sustentáveis, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data de publicação. Exonerar, a pedido, SIMONE MARIA DE CÉSAR, CPF nº 99605503468, do cargo em comissão de Chefe de Setor de Arte Educação, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Gestora da Unidade de Educação e Cidadania Ambiental, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2519 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2015 - GABPE, R E S O L V E: Nomear GABRIELA VALADARES MOTTA DA COSTA, CPF nº 01023229455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2520 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear WÉBERSON FLAVIO SOBRAL FLORÊNCIO, CPF nº 09710495488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Articulação, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2521 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 413/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2223 de 08 de julho de 2015, publicada no DOM nº 76 de 09 de julho de 2015, referente a nomeação de WÉBERSON FLAVIO SOBRAL FLORÊNCIO, CPF nº 09710495488. PORTARIA Nº 2522 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 576/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF nº 03941533401, matrícula nº 99.116-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Modernização Administrativa, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF nº 06064878401, matrícula nº 99.762-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Modernização Administrativa, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2523 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1075/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES, CPF nº 83404767420, matrícula nº 99.364-0, do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Gestão de Rede, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Exonerar, a pedido, ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE, CPF nº 88071928453, matrícula nº 44.856-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Rede, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Exonerar, a pedido, JUREMA CELLY GONÇALVES PEREIRA AYRES RAMOS, CPF nº 04773463406, matrícula nº 99.198-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão da Rede, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Exonerar, a pedido, JADDE BARBOSA CORRÊA DE OLIVEIRA, CPF nº 12416156756, matrícula nº 97.602-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CDA-5', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Nomear RAFAELA SILVA DO REGO LIMA, CPF nº 03176309465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Nomear EDNA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 76299740434, matrícula nº 32.478-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-1', da Gerencia Geral de Gestão da Rede, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2524 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 588/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, KATIA REJANE DE FIGUEIRÊDO CAVALCANTE BEZERRA, CPF nº 31932010491, matrícula nº 101.004-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2525 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido 2928 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 no Ofício n° 1192/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MONICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, CPF nº 01868316416, matrícula nº 72.788-7, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2526 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1192/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ GENILSON DA SILVA, CPF nº 66554160434, matrícula nº 72.766-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de agosto de 2015. Designar MONICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, CPF nº 01868316416, matrícula nº 72.788-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2527 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear VICTOR FERREIRA ARCANJO, CPF nº 05734876429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Coordenação Política, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2528 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA RAIMUNDA DE SOUZA MELO CPF nº 03282275447, matrícula nº 74.169-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Execução Orçamentária, símbolo 'CAA-3', da Controladoria Geral do Município, durante o afastamento da titular ANA PAULA MELO COUTO OLIVEIRA, CPF nº 92075711453, matrícula nº 97.667-8, que esteve em gozo de férias, no período 02 a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2529 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1214/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ROGÉRIO DE MELO MORAIS, CPF nº 04736489464, matrícula nº 97.003-9, Secretário Executivo de Gestão Pedagógica, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Educação, durante o afastamento do titular JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA, CPF nº 62529110468, matrícula nº 99.180-0, que está participando do Curso de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, em Boston/EUA, no período de 07 a 16 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2530 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1064/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 33389420444, matrícula nº 3.959-4, Chefe de Setor Orçamentário e Financeiro, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DANIELE HENRIQUES SIMPLICIO, CPF nº 05359302402, matrícula nº 71.224-8, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de agosto de 2015. Designar RICARDO DE OLIVEIRA MACÊDO, CPF nº 44260199404, matrícula nº 4.761-91, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA2 e 3, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular EDNALDO DOS SANTOS, CPF nº 49690930400, matrícula nº 4.777-5, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2015. Considerar designada ELY GONZAGA VIEIRA, CPF nº 47567236400, matrícula nº 4.064-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Encarregado Serralharia de Praças e Parques, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOSONALDO LÚCIO CALADO, CPF nº 32073682472, matrícula nº 3.751-6, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 11 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2531 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1059/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, CPF nº 02846139407, matrícula nº 96.852-7, Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Coordenação Geral, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA, CPF nº 01291703489, matrícula nº 99.723-9, que se encontra em gozo de férias no período de 27 de julho a 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2532 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1226/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar FERNANDO JOSÉ FÉLIX DA SILVA, CPF nº 04482114405, matrícula nº 72.845-8, Auxiliar de Patrimônio da Divisão de Administração, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Compras, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, CPF nº 03252441462, matrícula nº 72.883-0, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 31 de agosto a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2533 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 871/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar IZABELLY PONTES, CPF nº 03161573412, matrícula nº 101.271-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Cadastro Único de Programas Sociais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ANALIA RENATA ADRIANO, CPF nº 03642310419, matrícula nº 100.443-3, que se encontra em licença maternidade por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 11 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2534 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Designar DARLAN SAMPAIO RIBEIRO, CPF nº 84380748472, matrícula nº 99.344-9, Secretário Executivo de Planejamento e Ações, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração e Articulação, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, durante o afastamento da titular MARIA GENTILA CÉSAR VIEIRA GUEDES, CPF nº 93215185415, matrícula nº 101.295-9, que se encontra de Licença Maternidade no período de 08 de agosto de 2015 a 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 2535 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 603/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ED 2929 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 VALDO MARQUES DA SILVA, CPF nº 17363870497, matrícula nº 13.847-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor do Serviço de Aposentadorias e Pensões, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO FREITAS, CPF nº 23333847434, matrícula nº 21.954-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2536 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1088/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar VERÔNICA MARIA ROCHA DA SILVA, CPF nº 16739043434, matrícula nº 1.109-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Controle de Demandas, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular LUIZ INOCÊNCIO LIMA NETO, CPF nº 06492972457, matrícula nº 71.311-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2537 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARIA CÉLIA FERREIRA DE SOUSA, CPF nº 47289759400, matrícula nº 95.755-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão da Administração do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular QUIERCLES SEVERINO DE SANTANA, matrícula nº 99.783-12, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2538 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar EVERALDO FERREIRA CHAVES, CPF nº 40975959468, matrícula nº 226-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-3', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF nº 04172307450, matrícula nº 729-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2539 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 499/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, CPF nº 35234857468, matrícula nº 31.620-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Controle Urbano, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular CÂNDIDA VALÉRIA SANTOS BOMFIM GOMES, matrícula nº 31.186-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2540 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, CPF nº 21354239420, matrícula nº 101.272-0, Assistente de Manutenção do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Infraestrutura do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular ANA MARIA SILVA, CPF n º 39126646434, matrícula nº 98.605-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2541 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO, CPF nº 24506702468, matrícula nº 38.546-4, Assistente de Arquivos, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Análise de Processos 3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular VÂNIA LÚCIA TORRES DE MIRANDA, matrícula nº 71.083-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2542 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SILVANICE GOMES TENORIO CAVALCANTI, matrícula nº 25.865-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES JÚNIOR, matrícula nº 50.353-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2543 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0212/2015 -GP, R E S O L V E: Designar GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO, CPF nº 10071047409, matrícula nº 96.925-9, Chefe de Divisão de Acompanhamento Administrativo do Gabinete do Prefeito, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Assuntos Estratégicos, símbolo 'CDA-5', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular PAULO HENRIQUE MOTTA MATTOSO, CPF nº 05547277495, matrícula nº 97.783-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2544 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores do Gabinete do Prefeito, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Acompanhamento Administrativo, símbolo 'CAA-2', ocupado por GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO, CPF nº 10071047409, matrícula nº 96.925-9, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Acompanhamento Administrativo do Gabinete do Prefeito, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Gerente Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por PAULO HENRIQUE MOTTA MATTOSO, CPF nº 05547277495, matrícula nº 97.783-7, passa a denominar-se Gerente de Assuntos Estratégicos, símbolo 'CDA-5'. PORTARIA Nº 2545 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Considerar designada ALEXANDRA WARESCA CAVALCANTI TORRES DE BARROSA, CPF nº 66660890491, matrícula nº 101.333-5, Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Secretaria de Cultura, símbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Cultura, símbolo 'CDA-5', do Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular CAMERINO ELOY SEPULVEDA NETO, CPF nº 47198923534, matrícula nº 102.846-4, que esteve de licença médica, no período de 23 de julho a 08 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2546 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 587/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, CPF nº 06771331466, matrícula nº 100.950-8, Gestor da Unidade Jurídica de Licitações, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativam 2930 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 ente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle de Licitações, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 38169401453, matrícula nº 97.335-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de agosto a 02 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2547 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1058/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA, CPF nº 05013458412, matrícula nº 98.607-2, Chefe de Divisão de Informação Estratégica, símbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, CPF nº 02846139407, matrícula nº 96.852-7, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 26 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2548 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1137/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ADRIANA DOS SANTOS MOURA, CPF nº 04494036455, matrícula nº 88.530-2, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2549 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1138/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA NOBRE DE ARAÚJO, CPF nº 39125610449, matrícula nº 57.200-5, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Leão, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2550 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 38686988415, matrícula nº 57.468-7, como Membro da Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo período de 01( um) ano, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2551 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar BRUNO FELIPE LIRA LOPES, CPF nº 05133091443, matrícula nº 102.021-8, como Membro da Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo período de 01( um) ano, a contar de 10 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2552 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar JOSÉ NILSON LOPES, CPF nº 26554003487, matrícula nº 39.694-6, para exercer a função Gratificada de Arranjador da Banda Sinfônica da Cidade do Recife, símbolo 'FG-1',da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2553 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1129/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar RALPHSON RODRIGUES DA FONSECA, CPF nº 02931795496, matrícula nº 87.116-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de junho de 2015. Designar PATRICIA DA ROCHA NUNES, CPF nº 05714137493 matrícula nº 72.864-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2554 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1221/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ELAINE ROZENTAL DE BRITO, CPF nº 94931151434, matrícula nº 94.174-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2555 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1198/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 12911879449, matrícula nº 37.556-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal de Santo Amaro, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 2556 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1133/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF nº 24770515472, matrícula nº 69.002-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2557 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1191/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, CPF nº 25668293491, matrícula nº 38.362-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2558 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1195/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, CPF nº 63125390400, matrícula nº 41.648-7, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, e designá-la para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. Dispensar, a pedido, MARIA GORETTI COSTA, CPF nº 72520337753, matrícula nº 38.366-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, e designá-la para exercer a função gratificada de Vice Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2559 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JÉSSICA PESSOA DE MENEZES, CPF nº 09716035454, matrícula nº 292-1, de Membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. Designar CLAUDIA COIMBRA ESTEVES DE MORAES, CPF nº 03406544495, como Membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2560 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1131/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF nº 12485250430, matrícula nº 57.089-7, da função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', RPA 01, da Secretaria 2931 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 de Educação, a contar da data da publicação. Designar CATARINA SANTOS CALADO, CPF nº 00803983409, matrícula nº 73.955-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2561 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1123/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, WANÚSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA, CPF nº 39187152487, matrícula nº 69.004-3, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Leão, RPA 06 e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2562 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1222/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IONE FLAVIA CAVALCANTI RODRIGUES, CPF nº 72002158487, matrícula nº 32.285-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Inês Soares, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 2563 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1122/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DEISE KELE DA SILVA, CPF nº 02484460457, matrícula nº 41.713-4, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Manoel Vila São Miguel, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2564 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1126/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, CPF nº46283951449, matrícula nº 57.109-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2565 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1132/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO, CPF nº 35404035315, matrícula nº 38.419-5, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2566 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1128/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 51094053449, matrícula nº 61.570-7, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 08 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2567 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1799 de 03 de junho de 2015, publicada no DOM nº 62 de 04 de junho de 2015, referente a nomeação de VICTOR FERREIRA ARCANJO, CPF nº 05734876429. PORTARIA Nº 2568 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1125/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2294 de 13 de julho de 2015, publicada no DOM 78 de 14 de julho de 2015, referente a SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, CPF nº 02442830442, matrícula nº 40.509-6, e RALPHSON RODRIGUES DA FONSECA, CPF nº 02931795496, matrícula nº 87.116-6. Tornar sem efeito a Portaria nº 1733 de 01 de junho de 2015, publicada no DOM 61 de 02 de junho de 2015, referente a SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, CPF nº 02442830442, matrícula nº 40.509-6, BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF nº 12485250430, matrícula nº 57.089-7, e SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF nº 30447684487, matrícula nº 44.758-0. PORTARIA Nº 2569 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1841 de 10 de junho de 2015, publicada no DOM nº 65 de 11 de junho de 2015, referente a nomeação de CARLOS ALBERTO SANTOS DO NASCIMENTO, CPF nº 79573126400. PORTARIA Nº 2570 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2140 de 06 de julho de 2015, publicada no DOM 73 de 07 de julho de 2015, referente a nomeação de ERIKA EMERY CARDOSO COSTA, CPF nº 02570290440. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2349 de 17 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 18 de julho de 2015, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 1172/2015 e 1255/2015 - GAB/SE, referente á dispensa de ANA MARCIA DE SOUSA, CPF nº 77026993453, matrícula nº 37.540-0 e designação de ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, CPF nº 03932070451, matrícula nº 44.755-7, Onde se lê: 'a contar de 17 de abril de 2015' Leia-se: 'a contar de 18 de maio de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 1915 de 22 de junho de 2015, publicada no DOM nº 70 de 23 de junho de 2015, referente a servidora RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, Professor I, Matrícula nº 57.172-6, CPF nº 234.091.424-87. Onde se lê: ...'' tendo em vista o contido no Ofício nº 04/2015 da Câmara dos Deputados/DF'... Leia-se: ... 'tendo em vista o contido no Ofício nº 1368/2015-GP do Presidente da Câmara dos Deputados/DF'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2127 de 01 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 73 de 02 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1136/2015 - GAB/SE, referente á designação de RINALDO DA SILVA NERES, CPF nº 28972783404, matrícula nº 33.136-7, Onde se lê: 'Jardim Botânico, RPA 05' Leia-se: 'Jornalista Cristiano Donato, RPA 01' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1222 de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 47 de 01 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício no 1120/2015 - GAB/SE, referente á designação de DEISE KELE DA SILVA, CPF nº 02484460447, matrícula nº 41.713-4, Onde se lê: 'CPF nº 40695837472' Leia-se: 'CPF nº 02484460457' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2046 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 30 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1197/2015 - GAB/SE, referente á designação de FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF nº 02720650480, matrícula nº 41.713-4, Onde se lê: 'matrícula nº 94.226-6' Leia-se: 'matrícula nº 94.222-6' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3247 de 07 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 127 de 08 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1196/2015 - GAB/SE, referente à dispensa de BIANCA CHAVE 2932 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 S CARDOSO, CPF nº 881176993453, matrícula nº 44.844-3. ONDE SE LÊ: 'BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF nº 88117693453', LEIA-SE: 'BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF nº 88117693453, matrícula nº 44.844-3' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1998 de 26 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 71 de 27 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1178/2015 - GAB/SE, referente à efetivação do professor I, ANA SILVIA PESSOA SILVEIRA, MAT. 94.066-3, a contar 17 de abril de 2015. ONDE SE LÊ: ANA SILVA PESSOA SILVEIRA LEIA-SE: ANA SILVIA PESSOA SILVEIRA Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Portaria nº 2409 de 03 de Agosto de 2015, publicada no DOM nº 87 de 04 de Agosto de 2015, referente Nomeação de Concursado para o cargo de Analista de Controle Interno - Finanças Públicas - Controladoria Geral do Município. Onde se lê: ...HELOISA DE SOUZA BEZERRA Leia-se: ... HELOISA DE SOUSA BEZERRA Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2478 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1080/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora CASSIA NERY DA SILVA, CPF nº 30467195404, matrícula nº 71.849-9, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de São José do Rio Preto/SP, no período de 20 a 24 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2933 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 032 DE 04 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: Art. 1° Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Secretário Executivo do Tesouro, Gerente Geral de Administração Financeira, Gestor de Administração Financeira e Gerente de Administração Setorial, ou mesmo nos casos de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, para abrir, movimentar e encerrar conta corrente junto ao Banco do Brasil. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de agosto de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças REPUPLICADA POR INCORREÇÃO 2934 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0112-000.648-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-000.648-8 RECORRENTE: ESCOLA MATER CHRISTI RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 239/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0442/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0442/2011 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 240/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1090/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1090/2011 RECORRENTE: KIT'S PARANA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 241/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1479/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1479/2011 RECORRENTE: COMPANHIA DE SERVIÇOS - SMS SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 242/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0764042806 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0764042806 RECORRENTE:FRED BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 243/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0731679507 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0731679507 RECORRENTE:ADILSON ALVES DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 244/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0744214607 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0744214607 RECORRENTE: ELIAS MANUEL DE SOUZA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 245/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não con 2935 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 hecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0712754507 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0712754507 RECORRENTE: EDNEIDE MARIA DOS SANTOS RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 246/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0714310707 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0714310707 RECORRENTE: LORIVAL RAMOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 247/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0764338207 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0764338207 RECORRENTE:LUCY VIEIRA DE BARROS E SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO Nº: 248/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 14 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0739886007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0739886007 RECORRENTE:ADRIANA FERREIRA DA SILVA (MERCADINHO SANTANA) RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 249/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 14 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0763316706 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0763316706 RECORRENTE:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 250/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vis 2936 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 3 ta do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 14 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0733848006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0733848006 RECORRENTE:MARIA TEREZA DE SANTANA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 251/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 14 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3634/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3634/2002 RECORRENTE: SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 252/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinqüenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 07 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8596/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8596/2015 RECORRENTE: MARCELO ANTÔNIO DO NASCIMENTO RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 253/2015. Ementa: 1. Trânsito. Transporte remunerado de passageiro sem autorização do Município. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 07 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0749406908 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0749406908 RECORRENTE: MIYUKI WADA - TEMAKIRIA URI NO SATI RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 254/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Empresa funcionando em Alvará de Localização e Funcionamento. 2. Reversão da irregularidade. 3. Recurso recebido e provido parcialmente. 4. Decisão de primeira instância reformada. 5. Redução do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para conceder a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 07 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0754545510 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0754545510 RECORRENTE: BETO ÓTICA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 255/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0712813008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0712813008 RECORRENTE: JAIME VICENTE FERREIRA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 256/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso m 2937 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 4 antendo a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho CostaConselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0708385006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708385006 RECORRENTE: TROPICAL FLORA COM. LTDA-ME RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 257/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8657/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8657/2015 RECORRENTE: ZACARIAS SEVERINO MAURICIO RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 258/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância não mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso, reformando a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1331/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1331/2015 RECORRENTE: ALMIR ANTÔNIO BARBOSA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 259/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 972/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 972/2015 RECORRENTE: RICARDO RAUL DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 260/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 946/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 946/2015 RECORRENTE: MANOEL JOSÉ DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 261/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Agosto de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CI Nº38 12/08/2015 EXTRATO DO CONTRATO N° 48, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 029/2014, Processo Licitatório nº 016/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 016/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A INNOV SERVIÇOS E COMPUTADORES S/A. Objeto: A aquisição de Classmate Educacional, LOTE ÚNICO, visando atendimento do Programa da Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência, em anexo ao Edital, e conforme especificado abaixo: ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL CÓD. RED. UNID. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Classmate Educacional 34541 Unid. 5.000 979,00 4.895.000,00 VALOR TOTAL R$ 4.895.000,00 Valor Global: R$ 4.895.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil reais). Prazo: De 90 (noventa) dias úteis, tendo como termo inicial o dia 14 de abril de 2015 e termo final o dia 21 de agosto de 2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.1206.2.0125, Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01407. Recursos Financeiros: Educação Complementar/ Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 74, FIRMADO EM 10 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 018/2014 - Processo Licitatório nº 010/2014 - Pregão Eletrônico n° 009/2014- CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: A aquisição de material de consumo (kit de limpeza), Lote - 5, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme a seguir: LOTE 05 Item CADUM Especificaçõesn Kit de Limpeza Quant. Valor Unitário R$ Valor TotalR$ 01 348781 - Unidade de vassoura de piaçava. 2.500 6,70 16.750,00 02 348781 - Unidade de rodo de 30cm. 2.500 4,94 12.350,00 03 348782lts de água sanitária 2.500 1,90 4.750,00 04 348782 pacotes 500gr de sabão em pó 2.500 3,66 9.150,00 05 348785 tabletes 200gr de sabão em pedra 2.500 2,55 6.375,00 06 348782 u 2938 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 5 nid. 500ml de detergente 2.500 1,58 3.950,00 07 348781 pacote de 3 unid. de espoja de prato. 2.500 0,90 2.250,00 08 348782 unid. de pano de chão 2.500 1,82 4.550,00 09 348781 pacote com 5 und. de saco de lixo de 50lts. 2.500 0,35 875,00 10 34878 2its desinfetante 2.500 3,60 9.000,00 VALOR TOTAL R$ 70.000,00 Valor Global: R$ R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Prazo:De 10.04.2015 a 09.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.32 - Fonte: 100. Nota de Empenho: nº 2015.00140. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 452, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2015. BASE LEGAL:Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994 CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A regularização da cessão dos servidores, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº PERIODO Rosângela Vieira da Cunha.57.220-6 Prefeitura do Recife Governo de Pernambuco/ Secretaria de Educação 3592, de 25.11.2013 Exercício de 2011, 2012 e 2013 Ednard Williams Alves Bezerra.70.563-6 PrefeituradoRecife Governo de Pernambuco/ Secretaria de Educação 3592, de 25.11.2013 Exercício de 2011, 2012 e 2013 Maria Lúcia de Sousa Pereira. 57.145-3PrefeituradoRecife Governo de Pernambuco/ Secretaria de Educação 3592, de 25.11.2013Exercício de 2011, 2012 e 2013 Prazo:Exercícios de 2011,2012 e 2013 Data de Assinatura16.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N° 153, FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 020/2014, Processo Licitatório nº 014/2014 - CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2014 - CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A Empresa SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME. Objeto: A aquisição de 105.000 (cento e cinco mil) piquetes de madeira mista com ponta, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, em conformidade com as condições e especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, conforme abaixo: LOTE ÚNICO Item Especificação CADUM QNTD. Valor Unitário R$ Valor Total R$ 01 Piquete de madeira mista com ponta medindo 38CMX3CMX2, 5CM 1460 105.000 0,75 78.750,00 VALOR GLOBAL R$ 78.750,00 Preço Global Estimado: R$ 78.750,00 (setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, 15 de junho de 2015 e termo final o dia 14 de junho de 2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00194. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N°93, FIRMADO EM 10 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 012/2014, Processo Licitatório nº 005/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA EVALDO RUI DUQUE VILAR - ME. Objeto: a aquisição de materiais de consumo do tipo cobertores, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Defesa Civil/Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme abaixo: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÕESQUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Cobertor material 100% poliéster, tipo adulto, comprimento 2,10m e largura 1,75m 5.00010,39 51.950,00 VALOR GLOBAL R$ 51.950,00 Preço Global: R$ 51.950,00 (cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.04.2015 e termo final o dia 09.04.2015. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.32 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00138. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° .169, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 002/2015-FCCR, referente ao Processo Licitatório nº 029/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2014-CPL/FCCR, na condição de órgão não participante, ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A MC PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de apoio técnico operacional para eventos a serem realizados ou apoiados pelo CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, e a Proposta da CONTRATADA, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme abaixo: LOTE ÚNICO Item Função Cadus Quantidade Diária Valor Base R$Cus. Adc. R$ Valor Total Unitário R$ Valor Total R$ 1.1 Coordenador 1 136 140 312,90 169,69 482,59 67.562,60 1.2 Coordenador 2 136 132 308,85 167,73 476,58 62.908,56 3.1 Supervisor 1 136 90 148,10 89,90 238,00 21.420,00 3.2 Supervisor 2 136 245 95,20 64,29 159,49 39.075,05 5.1 Apoio 1 136 56 63,40 48,89 112,29 6.288,24 7.1 Motorista 136 168 84,00 58,86 142,86 24.000,48 TOTAL R$ 221.254,93 Valor Global Estimado:R$ 221.254,93 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de julho de 2015 e termo final o dia 29 de julho de 2016, produzindo sem efeitos após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte:0245. Nota de Empenho: nº 2015.00468. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 159, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE . Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em in 2939 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 6 termediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura do Recife, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, abaixo discriminadas: LOTE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CADUS QUANT. VALOR DA BOLSA R$ TAXA DE ADM. % VALOR DO AUX. TRANSP. R$ VALOR TOTAL UNIT. R$ VALOR TOTAL MENSAL R$ VALOR GLOBAL R$ 1 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 365 07 300,00 3,46 77,00 387,38 2.711,66 32.539,92 VALOR GLOBAL R$ 32.539,92 Preço Global: R$ 32.539,92 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de março de 2015 e termo final o dia 30 de março de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00083. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 316, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 03/04, referente ao Processo Licitatório Interno nº 017/2013-CPLSSA - Pregão Eletrônico n° 014/2013-CPLSSA , na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA PBF GRAFICA E TÊXTIL LTDA. Objeto: A prestação de serviços de confecção de material gráfico, para atender às necessidades de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme especificação abaixo: LOTES /ITENS ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. PREÇO UNT. R$ PREÇO TOTAL. R$ 5.1 Papel timbrado tamanho A4, papel de alta alvura off set 75g/m2, 1/0, impressão, pacote mínimo 100 folhas. Timbre conforme pro jeto gráfico. 103 500.000 0,01 5.000,00 5.2 Certificados tamanho A4 em papel couchê, 4/0 cor. 103 30.000 0,05 1.500,00 5.5 Cartaz tipo 1A a 1K formato 48 x 64cm, papel couche brilho 120g impressão policromia (frente). 103 200.000 0,13 26.000,00 6.3 Banner formato 0,90m x 1,60m, impressão em lona night-day, impressão digital (policromia), acabamento com canaleta em dois lados e alça em nylon. Até 200 (duzentas) artes finais diferentes. 103 1.000 15,55 15.550,00 6.6 Serviço de confecção em geral - do tipo faixa, em lona, medindo 4,0X0,80M Até 200 (duzentas) artes finais diferentes. 103 5.500 24,060 60.150,00 9.3 Bolsa tamanho 50 x 40cm, com fole de 20cm em lona sintética 600 - impressão 04 cores na frente, com alça de mão - cadarço na alça, com regulagem para pendurar - arte fornecida quando solicitada a confecção. 103 15.000 9,00 135.000,00 9.7 Camisa gola careca em cores variadas, confeccionada malha 67% poliéster e 33% viscose com gramatura mínima de 160g, nos tamanhos P. M. G. e GG. com impressão em policromia. 103 30.000 10,00 300.000,00 9.8 Boné confeccionado em 'brim pesado' em cores variada impresso na frente e nas laterais. 103 20.000 3,05 61.2000,00 VALOR GLOBAL R$ 604.200,00 Preço Global: R$ 604.200,00 (seiscentos e quatro mil e duzentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.07.2014 e termo final o dia 01.07.2015. Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0645. Notas de Empenho: nºs 2014.00949 e 2014.000147 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 145, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2015. Espécie: Credenciamento Base Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Processo: Credenciamento nº 001/2014-CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestação de Serviços de agenciamento de transporte aéreo, nacional, compreendendo a reserva, remessa, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrônico) e/ou ordens de passagens, além de quaisquer outras atividades relacionadas, para realização dos deslocamentos das autoridades e servidores da Secretaria de Cultura, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao edital, conforme abaixo: LOTE/ ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. CÓD. RED. TAXA AGENCIAMENTO VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 05 Serviço de Emissão de Passagens aéreas nacionais 01 95 9,90 72.000,00 VALOR GLOBAL R$ 72.000,00 Preço Global Estimado R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 02 de julho de 2015 e termo final o dia 01 de julho de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.392.1.211.2.2.212 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00359. Ratificação: Em 13 de maio de 2014, por: Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 75, FIRMADO EM 10 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 018/2014 - Processo Licitatório nº 010/2014 - Pregão Eletrônico n° 009/2014- CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: A aquisição de material de consumo (kit de higiene pessoal), Lote - 4, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme a seguir: LOTE 04 Item CADUM Especificações Kit de Higiene Pessoal Quant. Valor Unitário R$Valor Total R$ 01 34879 2 tubos de 90gr creme dental. 2.500 3,30 8.250,00 02 34879 2 embalagens de papel higiênico com 4 rolos de 30m. 2.500 3,68 9.200,00 03 34879 3 unid. de 90gr de sabonete. 2.500 2,13 5.325,00 04 34879 5 unid. 20cm de escova de dente. 2.500 3,10 7.750,00 05 34879 2 unid. 90ml desodorante spray. 2.500 5,36 13.400,00 06 34879 1 embalagem com 8 unid. de absorvente. 2.500 2,39 5.975,00 VALOR TOTAL R$ 49.900,00 Valor Global: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais) Prazo:De 10.04.2015 a 09.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.32 - Fonte: 100. Nota de Empenho: nº 2015.00139. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 27. Base Legal: Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 2940 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 7 de junho de 1994 Celebrantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O ESTADO DE PERNAMBUCO/CASA CIVIL/COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. Objeto: A regularização da cessão da servidora, pertencente ao quadro de pessoal do Município do Recife/Secretaria de Educação, nos anos de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº PERIODO Cláudia Maria Aureliano 19.420-0 Município do Recife/Secretaria de Educação Estado de Pernambuco/CEPE 1154, de 16.04.2014 Exercícios de 2013 e 2014 Prazo de Convalidação:De 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura:16.03.2015. Dotação Orçamentária:Os Recursos alocados para a cessão, são provenientesdas Fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos Recursos Financeiros: Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 13. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005 Celebrantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 12.06.2013 a 31.12.2013, em regime de ressarcimento. NOME MATRICULA ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº PERIODO Lidyane Lopes de Carvalho Ferreira 86.101-0 Município do Recife/PE Gov.PE. - Secretaria da Criança e Juventude 896, de 28.03.2014. 12.06.2013 Até 31.12.2013 Período de Convalidação:De 12.06.2013 a 31.12.2013. Data de Assinatura:16.03.2015 Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 36. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Shirley Silva Moura 88.479-9 Município do Recife/PE Gov.PE/Sec. de Educação 1304, de 07.05.2014. Exercícios de 2011. 2012. 2013 e 2014 Prazo da Convalidação:De 01.01.2011 a 31.12.2011 - 01.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 e 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura:16.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, SEM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, Nº 09, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/AGÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/CPRH. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005 Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/ AGÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/CPRH. Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano 2013, sem ônus para o órgão de origem. NOME MAT. CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº PERIODO Severino de Almeida Arruda.18.581-7 Município do Recife Gov. do Estado de PE/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/ Agência Estadual do meio Ambiente/CPRH.43, de 10.01.2014 01.01.2013 a 31.12.2013. Período de Convalidação:De 01.01.2013 a 31.12.2014. Data de Assinatura:16.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiro por parte do Município. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 12. BASE LEGAL: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CELEBRANTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). OBJETO: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº PERIODO Elias Rodrigues de Melo 12.707-0 Município do Recife/PE Governo de Pernambuco/ Secretaria Extraordinária da Copa 2014 63, de 21.01.2011 E 3895 DE 23.12.2013. Exercício de 2011,2012, e de 01.01.2013 até 31.12.2013 Período de Convalidação:De 01.01.2011 a 31.12.2011. De 01.01.2012 a 31.12.2012, e - De 01.01.2013 a 31.12.2013. Data de Assinatura:16.03.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 45. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005 Celebrantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/UPE - CAMPUS PETROLINA (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº PERIODO Alda Maria Justo 23.974-2 EnfermeiraMunicípio do Recife/Secretaria de Saúde Governo do Estado/PE - (UPE - Campus Petrolina) 2661, de 01.10.2014 e 291 de 30.01.2015. Exercício de 2012, 2013 e 2014 Período de Convalidação:De 01.01.2012 a 31.12.2012 - de 01.01.2013 a 31.12.2013 - e de 01.01.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura:16.03.2015 Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 42. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/20 2941 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 8 05. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. Nome Mat. Cargo Origem Cessionário Portaria de Lotação nº Período Patrícia Mendes da Silva Fonseca 67.645-3 Agente Administrativo Município do Recife/PE (Sec. de Saúde) Gov. do Estado/PE (Secretaria de Esportes) 2469, de 17.09.2014 e 158, de 27.01.2012. Exercício de 2012, 2013 e 2014 Período de Convalidação:De 28.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura:16.03.2015 Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 451. BASE LEGAL:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CELEBRANTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). OBJETO: A regularização da cessão da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011 e 2012, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº PERIODO Mosélia de Oliveira Lins Silva .55.174-0 Município doRecife/PE Governo do Estado/PE -Sec. de Educação 3593, de 25.11.2013 Exercícios de 2011 e 2012 Período de Convalidação:De 01.01.2011 a 31.12.2011 e De 01.01.2012 a 31.12.2012. Data de Assinatura:16.03.2015 Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 22. BASE LEGAL:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO) OBJETO: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº PERIODO Roberto Barbosa de Miranda 21.219-3 Município do Recife/PE Governo de Pernambuco/ Sec. das Cidades 856, de 26.03.2014 Exercício de 2013 Período de Convalidação:De 01.01.2013 a 31.12.2013 Data de Assinatura:16.03.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 29. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Guilherme Pires Torres 54.990-7 MunicípiodoRecife/PE Governo de Pernambuco - Sec. Executiva de Ressocialização 764, de 17.03.2014 Exercício, de 2013 Prazo da Convalidação:De 01.01.2013 a 31.12.2013. Data da Assinatura:16.03.2015 Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 06, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005 Celebrantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2011, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº PERIODO Marta Virgínia Santos de Lima . 39.076-6 Município doRecife/PE Gov. PE. Sec. de Educação 3794, de 11.12.2013 01.01.2011Até31.12.2011 Período de Convalidação:De 01.01.2011 a 31.12.2011. Data de Assinatura:16.03.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 201, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2014 Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 03/2013, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.125.440,16 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos). Prazo: De 01.07.2015 a 30.06.2016. Dotações Orçamentárias: nº 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 130. Notas de Empenho:nºs 2015.00061 e 2015.00060. Recurso Financeiro:Recursos de Recuperação da Dívida Ativa EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 242, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Credenciamento Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 Processo :Credenciamento nº 001/2014-CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global Estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Prazo:De 01.08.2015 a 31.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00029. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal//Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 283, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 003/2014, referente a 2942 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 9 o Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses - II) A repactuação do valor contratual, passando o valor unitário para R$3.997,93 (três mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), e o valor mensal para R$ 31.983,44 ( trinta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), com efeitos financeiros a contar de 01.08.2014. Valor Global:R$ 383.801,28 (trezentos e oitenta e três mil oitocentos e um reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 01.08.2015 a 31.07.2016. Dotações Orçamentárias: nº 1001.04.122.2.161.2.723, 2601.04.122.2.161.2.723 e 2701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte nº 100. Notas de Empenho:nºs 2015.00070, 2015.00061 e 2015.00107. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 98, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitatório nº 028/2013 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico n° 023/2013-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE REPRESENTAÇÃO De BRASILIA E A AKY SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do valor da diária que passa de R$ 119,67 (cento e dezenove reais e sessenta e sete centavos), para R$ 73,33 (setenta e três reais e trinta e três centavos) e o valor mensal de R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais) para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Preço Global: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33. Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00022 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 332, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2014 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 65, I, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação n° 187/2014, publicado no D.O.R em 25.10.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA JERRU - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME. Objeto:A revisão do valor global do Contrato, passando de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), conforme Planilha da SETUR. Valor Global: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: nº. 3501.13.695.1.309.1.569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00115 e 2015.00116-01. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 81, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 023/2013 - Processo Licitatório nº 033/2013, na modalidade Pregão Presencial n° 027/2013 - CEL - FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA- EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 168.400,00 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos reais). Prazo: De 30.04.2015 a 29.04.2016. Dotações Orçamentárias:nºs 3201.13.0392.1211.2.0579 e 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00348, 2015.00349, 2015.00350 e 2015.00351. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 189, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP - Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não - Participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A retificação do Extrato do presente Contrato, que : Onde se lê: … e termo final o dia 06.06.2015, Leia-se: ... e termo final o dia 05.06.2015. II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com a renúnciaexpressa ao reajuste a que tenha direito. Valor Global: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Prazo: De 06.06.2015 a 05.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 3301.23.0692.1321.2.0256 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Notas de Empenho:nºs 2015.00066 e 2015.00170. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 49, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 04/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O Sr. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 838,59 (oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 895,64 (oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 6,803280%, acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 10.063,08 (dez mil, sessenta e três reais e oito centavos) para R$ 10.747,68 (dez mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Preço Global: R$ 10.747,68 (dez mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) Prazo:De 09.04.2015 a 08.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.04518. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, Nº 46, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 013/2013 - Ata de Registro de Preços nº 009/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRI 2943 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 10 ZAÇÃO LTDA ME. Objeto: O acréscimo no quantitativo do seu objeto, no seu Item III, passando de 25 (vinte e cinco) para 27 (vinte e sete) motoristas de carro passeio, em jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais no período diurno, com valor unitário mensal de R$ 3.551,00 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais), com efeitos a partir de 06.09.2014, o que acarretará um acréscimo financeiro de R$ 35.510,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e dez reais), equivalente ao percentual aproximado de 2,60%. Valor Global: R$ 1.397.832.08 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e oito centavos). Nota de Empenho:nº 2014.00199. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 127, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013 Modalidade de Licitação:Tomada de Preços. Base Legal:Arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Tomada de Preços, nº 005/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA SEDENGE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias. II) A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 180.282,24 (cento e oitenta mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 22,37% do valor global original do Contrato. Preço Global:R$ 985.996,41 (novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos) Prazo:a) Prazo de Vigência: De 23.04.2015 a 20.08.2015 - b) Prazo de Execução: De 22.02.2015 a 21.06.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 - (Construção, Ampliação e Equipagem de Unidade de Saúde) - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0114 Nota de Empenho:nº 2015.02728 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 31, CELEBRADO EM 04 DE ABRIL DE 2014. Base Legal:Art. 57, §1º c/c art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 01.07.2015 a 30.11.2015. OBS:A presente prorrogação, não implicará em acréscimo dos recursos financeiros. EXTRATO DO CONTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 163, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 027/2015, Processo Licitatório nº 006/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2015-FCCR, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MARIA JOÃO EVENTOS LTDA - EPP. Objeto:A cessão de palco móvel e demais estruturas correlatas, relativamente ao lote 01, em conformidade com o Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 01 ITENS ESPECIFICAÇÕES QUANT. CESSÃO R$ MÃO DE OBRA R$ PREÇO UNIT. R$ R$PREÇO TOTAL R$ 01 01 Console Digital 32 (trinta dois) canais com pré - amplificadores com recall automático para todos os canais, 12 (doze) Auxiliadores, 04 (quatro) Bandas de Equalização paramétricas - 02 (dois) processadores de efeitos, 02 (dois) Processadores dinâmicos por canal, 06 (seis) Canais de equalização, 31(trinta) Bandas operacionais, com resolução mínima de 48 KHZ, Marca Yamaha, Modelo LS9 32 (trinta e dois) Canais. 35 245,00 105,00 350,00 12.250,00 02 01 (um) Processador de sistema digital com 02 (dois) Canais de entrada e 06 (seis) de saida. Marca DBX, modelo 06 (seis) Drive Rack 260. 35 40,60 17,40 58,00 2.030,00 03 10 (dez) Caixas acústicas, tipo line array, que reproduzam no mínimo 02 (duas) Faixas de freqüências separadas com potência mínima em RMS de 100Wtts HF, 350Watts LF, resposta de freqüência mínima entre 70 HZ r 16 KHZ, Todas com sistema para elevação (FLY). Amplificação capaz de superar a demanda com no mínimo 20%, Marca Staner/Studio R, modelo Lan 902 Amplificação antares CX. 35 280,00 120,00 400,00 14.000,00 04 08 (oito) Caixas acústicas que reproduzam freqüências baixas (sub/graves) com 02 (dois) Alto falante de 18' e potência mínima de 800w RMS cada falante. Resposta de freqüência de mínima de 30HZ a 100HZ. Amplificação capaz de superar a demanda em no mínimo 20%, Marca F própria Studio R/Oversound, modelo SB850 com 02 (dois) Falantes SB 800 e Amplificação X5. 35 245,00 105,00 350,00 12.250,00 05 Multicabo de 32 (trinta e duas) Vias de entrada mais 08 (oito) vias de retorno. Split para monitor e mínimo de 40 (quarenta) metros de comprimento. Marca Wire Conex/Santo Angelo/Neutrik, Modelo 48P24AWG-J com bandeja BSMED 48, 2S, 60 (sessenta) Metros com Splitter de 10 (dez) mestros/ MPAS 8x24AWG c/ Plugs Mod. XLR NC3FX, XLR NC3MX, XLR NC3FP-1 e XLR NC3MP. 35 35,00 15,00 50,00 1.750,00 06 01 (um) Sistema de intercomunicação entre as mesas de PA e de monitor contendo 01 (uma) Unidade máster, 01(uma) Unidade escrava, luzes de alerta e Headsets (com Headphone circunaural e microfone acoplado) nas duas unidades, Marca intruder, Modelo 5P com base do PA e base no Monitor com lâmpadas Giroflex 04 redfones com microfones e 03 cx de intercom Belt - Packs e Body Pack. 35 70,00 30,00 100,00 3.500,00 07 Fios e Cabos para ligação do sistema - Marca Pirelle e Santo Angelo, modelo 3x4mm/2x4mm/3x6mm/4x2,5mm/ e M30A 35 35,00 15,00 50,00 1.750,00 08 06 (seis) Subsnakes de no mínimo 6 (seis) canais com no mínimo 10 (dez) metros de cumprimento. conectores XLR Marca Santo Angelo, Modelo MPAS 12x24AWG BSMED12 c/plug XLR SAS L3MN01 e XLR SAS P3FNN01. 35 42,00 18,00 60,00 2.100,00 09 01 (um) sistema de side fill composto de: 02 (duas) caixas acústicas que reproduzam no mínimo 03 (três) faixas de freqüências separadas, tri - amplificadas, com potência aproximada (não menor que 10%) de 700W RMS para is graves, 400W RMS para os médio grave, e 200W RMS para as médias altas. Resposta de freqüência mínima de 80HZ a 18 KHZ - 02 (duas) Caixas acústicas que reproduzam freqüências baixas (sub/grave) com 02 (dois) alto falante de 18' e potência mínima de 800W RMS cada falante. Resposta de freqüência de mínimo de 30HZ a 100HZ. Amplificação capaz de superar a demanda em no mínimo 20% Marca F.Própria/Oversound/Studio R, Modelo SB 850 com 02 (dois) falantes mod. Sub 800 e CX. Mod. KF 850 com 01 (um) ALTO FALANTE M. Oversound Mod. 15/800 grave 01 (um) falante mod. 10/400 médio grave e 02 (dois) drive M. ovesound Mod. DTI 9950/X8, X5, XD. 35 35,00 15,00 50,00 1.750,00 10 08 (oito) Caixas acústicas tipo monitor de chão, contendo 02 (dois) falantes de 12 (doze) Polegadas e um driver de alta freqüência de 02 (duas) polegadas. Possibilidade de chaveamento entre passivo e ativo biamplificado e potência mínima em modo passivo de 500W RMS. Anplificação capaz de superar a demanda em no mínimo 20%. Marca F. Própria/Oversound 2944 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 11 /Studio R, Modelo SM 400 com 02 (dois) Falantes M. Oversound Mod. MG12/400 e drive M. Oversound Mod. 7625 DTI, CX (4) Unid. 35 56,00 24,00 80,00 2.800,00 11 50 (cinquenta) Cabos de Microfone, Conectores XLR, Marca Santo Angelo, Modelo M30 AC/Plug XLR SAS L3MNN01 e XLR SAS L3FNN01. 35 35,00 15,00 50,00 1.750,00 12 15 (quinze) Cabos de instrumento, Conectores P10. Marca Santo Angelo, Modelo M30 A C/ Plug PLG P10M P. 35 35,00 15,00 50,00 1.750,00 13 32 (trinta e dois) Microfones dinâmicos padrão cardióide, supercardióde ou hipercardióde para captação de voz e instrumentos. 04 (quatro) Microfones cápsula a condensador padrão cardioóide. Marca Shure/Superlux/CSR, Modelo SM 58 (16), SN 58 (16), ECO H6A(04). 35 35,00 15,00 50,00 1.750,00 14 04 (quatro) Sistemas de Microfone sem fio que opere em UHF. O Sistema deverá conter transmissor do tipo bastão com cápsula dinâmica padrão de captação cardióide, receptor dotado de duas. Marca Shure, Modelo PGX Beta 58 A. 35 24,50 10,50 35,00 1.225,00 VALOR GLOBAL R$ 60.655,00 Preço Global: R$ 60.655,00 (sessenta mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) Prazo:De 15.06.2015 a 14.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0311 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00370. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2012. Base Legal:Art. 57, §1º, c/c 116 da Lei Federal n° 8.666/93 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. Objeto: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 04.06.2015 a 03.06.2016. Obs: Não haverá repasse de Recursos financeiros, provenientes do Município do Recife, em favor do Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC e vice-versa.. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 144, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2012. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93. Processo:Dispensa de Licitação nº 01/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. MARCOS LAURIANO FERREIRA DA COSTA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.121,53 (três mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e três centavos), para R$ 3.381,89 (três mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,3407100%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 37.458,36 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos) para R$ 40.582,68 (quarenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Preço Global:R$ 40.582,68 (quarenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Prazo:De 24.05.2015 a 23.05.2016 - Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00475. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferência do FNAS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 09, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 57, II e art. 65 da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Dispensa de Licitação nº 001/2014 - SETUR - 2. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA CATAMARAN TOURS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME. Objeto:I) A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de junho de 2015 e termo final o dia 28 de dezembro de 2015 - II) A supressão no percentual de 35% sobre o valor unitário do passeio, que passa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em razão da redução do percurso que contará com 04 (quatro) passeios por mês, totalizando 28 (vinte e oito) passeios no período de junho a dezembro/2015 - Preço Global: R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais). Prazo: De 29 de junho de 2015 a 28 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.695.2.160.2.280 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00425 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 096, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2012 - Processo Licitatório nº 013/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLS, na condições de Participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A INTER LOCAÇÕES S.A. Objeto: A prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 14.06.2015 a 13.06.2016. Preço Global:R$ 738.720,00 (setecentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão às contas das Dotações Orçamentárias de nºs 4801.10.122.2.165.2.617, 4801.10.304.1.217.2.725 e 4801.10.301.238.2.085 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Fontes: 0115 e 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.02713, 2015.02714, 2015.02715 e 2015.02716. Recurso FinanceiroFundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 19, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010 Base Legal:Art. 57 §1º c/c art.116 da Lei Federal nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITARIA GABRIELA FELIZ. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 4.864,96 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Nota de Empenho:nº 2015.01803. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 -Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: nº 0112. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 130, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 2945 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 12 018/2009, publicado no D.O.R no dia 29 de agosto de 2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. ROBERTO BEZERRA DA SILVA Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.003,08 (dois mil, três reais e oito centavos), para R$ 2.126,54 (dois mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,163642%, acumulado no período de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 24.036,96 (vinte e quatro mil, trinta e seis reais e noventa e seis centavos) para R$ 25.518,48 (vinte e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). Preço Global: R$ 25.518,48 (vinte e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 06.09.2015 a 05.09.2015 Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 - Elementos de Despesa, nºs 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.01902 e 2015.01903. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 62, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório, nº 001/2013, Pregão Presencial nº 001/2013-CEL/SISUR. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E O CONSÓRCIO PROCESSO ENGENHARIA LTDA/FINK ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: De 20.04.2015 a 16.10.2015. OBS: O presente Aditivo não implicará em acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente contratados, fazendo-se necessário para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 175, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO ESPIRITA SEMEADORES DA FÉ E LAR DA ESPERANÇA DURVAL CÂMARA MADUREIRA - IESF. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.864,96 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), sendo 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa Creche bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 4.864,96 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02136 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 179, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O GRÊMIO SOCIAL, RECREATIVO, ESPORTIVO, CULTURAL E EDUCACIONAL DO CORDEIRO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 1.351,24 (um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) sendo 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 337,81 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta um centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 1.351,24 (um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01811. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 284, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRECHE COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM - 'ENTRA A PULSO'. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 07 (sete) turmas o montante de R$ 16.577,36 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais de R$ 4.144,34 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas estão inseridos o valor, mensal, de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 16.577,36 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.01801. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 176, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2011. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal do Contrato: Art. 57, da Lei n° 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A EMPRESA ARTESANAL ARTE & RESTAURAÇÕES ARTESANAIS LTDA. Objeto.: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 17.07.2015 a 30.12.2015. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do Contrato. EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 120/2004, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 007/2014 Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES MENDES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do 2946 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 13 aluguel mensal, que passa de R$ 2.270,73 (dois mil, duzentos e setenta reais e setenta e três centavos), para R$ 2.461,83 (dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,4160%, acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 27.248,76 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) para R$ 29.541,96 (vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) - III)A retificação da Cláusula Primeira e do extrato do Nono Termo Aditivo, para onde se lê: Termo Final, em 24.05.2013 - leia-se: Termo Final ,em 24.04.2013. Preço Global: R$ 29.541,96 (vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 25.04.2015 a 24.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.02335. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação, publicada no D.O.M, em 10.01.2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E A SRA. ELIANE MARIA MORAIS ARARIPE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.01.2015 e termo final o dia 19.01.2016 - II) A revisão do aluguel conforme Laudo de Avaliação, LV448-14(2), ajustando seu valor mensal para R$ 10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais), passando o valor global do período ora prorrogado para R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Preço Global:R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Prazo: De 20.01.2015 a 19.01.2016. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03240. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). 2947 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 167 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e em vista o contido na CI nº 100/2015 - GGLIC/SADGP RESOLVE, I - Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para o exercício da função de Assistente de Compras, consoante nas Cláusulas Contratuais, celebrado após processo de seleção pública simplificada, regido pela Lei 15.612/92, homologado pela Portaria n° 205, de 12 de julho de 2013, do servidor: Fidel Primo da Silva - matricula n° 98.678-5 - II - Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa desde ato - II - Dar ciência desde ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a partir do dia 22 de julho de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2948 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira TERMO DE RETIFICAÇÃO 1 TERMO DE RETIFICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 124/2008. Que se faz aos 14 dias do mês de agosto de 2015, no 4º Termo Aditivo, do contrato de locação 124/2008, publicado no Diário Oficial do Município de 11/06/2015, de modo que onde se lê: '...a mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária n° 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento: 3.3.90.36, Fonte 0112.' leia-se: '...a mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária n° 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento: 3.3.90.39, Fonte 0112.' DANIELLE DUCA Secretária Executiva de Administração e Finanças 2949 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 057/2011, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015 - PARTES: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB e a R.P.L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2011 Prazo de Execução: 12 (doze) meses Termo Inicial: 02/01/2015 Termo Final: 01/01/2016 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, com termo inicial em 02/01/2015 e termo final em 01/01/2016. O valor total anual é de R$ 89.770,68 (oitenta e nove mil, setecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos) para o período aditado. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 021/2012, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2015 - PARTES: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB e a GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2012 Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias Termo Inicial: 23/05/2015 Termo Final: 20/11/2015 OBJETO: Prorrogação do prazo de Execução, por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial em 23/05/2015 e termo final em 20/11/2015 e o prazo de vigência contratual, por mais 210 (duzentos e dez) dias, tendo como termo inicial o dia 23/05/2015 e termo final em 20/12/2015, conforme quota escrita na solicitação de termo aditivo da Diretoria de Planejamento e Projetos da URB Recife. EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2015, CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2015 - PARTES: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB e a ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 Prazo de Execução: 12 (doze) meses Termo Inicial: 25/04/2015 Termo Final: 25/04/2016 OBJETO: Fornecimento de um exemplar diário do Jornal Folha de Pernambuco. O valor total do presente Contrato é de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais). O prazo de execução é de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses com data inicial em 25/04/2015 e prazo final em 25/04/2016. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 038/2011, CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - PARTES: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB e a AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP - BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2011 Prazo de Execução: 12 (doze) meses Termo Inicial: 31/12/2014 Termo Final: 31/12/2015 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual em 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31/12/2014 e termo final em 31/12/2015. O valor total anual é de R$ 57.944,40 (cinquenta e sete mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) para o período aditado. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2015, EM 26 DE MAIO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Cristiane Dias de Araújo -EPP Processo Licitatório nº 004/2015- CPL/URB Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2015- CPL/URB Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Federal nº 10.520/2002 Preço: R$ 60.320,00 (sessenta mil, trezentos e vinte reais) Dotação Orçamentária: nº 50.06.15.122.2.161.2.723.4.4.90.52.100, Bloqueio nº 2015.50.06.1.1. Objeto: Constitui objeto deste Contrato, a aquisição de condicionadores de ar tipo ACJ (janela) com capacidade de 10.000 Btu´s, 12.000 Btu´s e 21.000 Btu´s, relativamente aos lotes 1, 2, 3 e 4, para atender as necessidades da CONTRATANTE. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente N O T I F I C A Ç Ã O Notifico o Sr. José Alves dos Passos, inscrito no CPF n°767.253.244-87, residente e domiciliado na Rua Luzilândia, n° 36, bairro de Joana Bezerra (São José), comparecer à URB-Recife, Diretoria de Assuntos Jurídicos, endereço Rua Oliveira Lima, n° 867, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, no prazo de 05 dias contados desta publicação, na qualidade de detentor dos direitos de indenização das benfeitorias das casas n°s 27 e 40, situadas à rua Ibiporã, no bairro de Joana Bezerra ( São José), nesta cidade. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 2950 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 49/2015 - GAB/SEMOC DE 14 DE AGOSTO DE 2015 EMENTA: Institui procedimentos especiais para análise e autorização de propostas deAdaptação à Acessibilidade de Imóveis existentes, legalizados ou não, na Cidade do Recife. O Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, no uso das atribuições, com base no que dispõe o Art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e, com fundamento no estabelecido no Plano Diretor do Recife, Lei n°. 17.511/2008, e Art. 71 Parágrafo 2° da Lei n°. 16.292/97. CONSIDERANDO a necessidade de instituir procedimento uniforme para autorização de adaptação dos imóveis existentes, conforme definição da NBR 9050/2004, no âmbito da cidade de Recife. CONSIDERANDO que o planejamento e a gestão do Município devem ser exercidos de forma integrada nas questões que versam sobre Acessibilidade, aplicáveis aos imóveis já edificados, legalizados ou não. RE S O L V E : Art. 1°Quando as obras de adaptação de edificações existentes exigirem uma avaliação do poder público,o interessado deverá ingressar com proposta de acessibilidade para o imóvel, por meio de requerimento de 'Adaptação à Acessibilidade', na Divisão Regional correspondente à sua localização. Art. 2° O requerimento de 'Adaptação à Acessibilidade' deverá ser instruídocom: 1.Formulário tipo 'Documento Especial' - 2.Planta Baixa, contendo as adaptações propostas - 3.Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do Autor do Projeto de Acessibilidade - 4.Anotação de Responsabilidade Técnica(ART) do Responsável Técnicopelas instalações eletromecânicas, quando exigidas - 5.Cronograma de execução de obras. Art. 3° A Divisão Regional prestará as informações necessárias remetendo o processo para o Núcleo de Acessibilidade (NAC) da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Art. 4° Caberá ao Núcleo de Acessibilidade (NAC) da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano: I.Proceder à análise da proposta apresentada convidando o responsável técnico para realizar os ajustes, quando necessários - II.Emitir parecer conclusivo sobre a proposta de Adaptação à Acessibilidade. III.Proceder com a aposição de carimbo próprio nas plantas apresentadas, acatando ou rejeitando a proposta. IV.Proceder com a remessa do processo àDivisão Regional de origem para a sua conclusão. Art. 5°O requerimento de 'Adaptação à Acessibilidade' deferido terá sua validade definida de acordo com o cronograma de execução de obras apresentado pelo interessado. Art.6° Acatada a proposta de adaptação à acessibilidade, o interessado deverá executar as obras dentro do prazo estabelecido no cronograma, e solicitar ao Núcleo de Acessibilidade (NAC)a 'Declaração de adaptação à acessibilidade', quando da conclusão das obras, conforme modelo definido nesta portaria (Anexo 1). § 1°. A declaração será fornecida em 02 (duas) vias pelo Núcleo de Acessibilidade, mediante vistoria, na qual se atestará as obras executadas. § 2°.Uma das vias da 'Declaração de adaptação à acessibilidade' emitida pelo NAC deverá ser anexa ao requerimento deferido na Divisão Regional, e a segunda entregue ao requerente - § 3°. O Núcleo de Acessibilidade poderá, durante a execução das obras realizar vistorias no local a fim de prestar orientações. § 4°. O não atendimento à proposta apresentada e autorizada pelo Município dentro do cronograma estabelecido, acarretará em ação da fiscalização com aplicação das penalidades previstas na legislação aplicável. Art. 6°. A autorização para proceder com as adaptações do imóvel a fim de garantir a acessibilidade não reconhece ou garante a legalidade do imóvel. Art. 7°.Revogam-se as disposições em contrário. Art. 8°.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife,13 de agosto de 2015 João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Taciana Maria Sotto-Mayor Porto Chagas Secretária Executiva de Licenciamento e Urbanismo DECLARAÇÃO DE ADAPTAÇÃO À ACESSIBILIDADE O Núcleo de Acessibilidade (NAC) da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (SEMOC) declara para os devidos fins que as obras de adaptação à acessibilidade do imóvel objetodo processo do requerimento de 'Adaptação à Acessibilidade', atendido sob o nº XX.XXXXX.XX, localizado na ____________________________________________ ______________________________________________________________________, foram vistoriadas e acatadas por este Núcleo, em consonância com as normas vigentes e pertinentes à Acessibilidade. Recife, XX de XXXXXXXXXX de 20XX ______________________________________________________ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 35/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PGO1207/PE, 11/02/2015, F838860, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - ALM8482/PE, 15/02/2015, AC4618051, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AMN5484/PE, 15/02/2015, AC4623098, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - ARR8568/PE, 12/02/2015, F840083, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AUJ1627/PE, 12/02/2015, F840660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CPP1525/PE, 15/02/2015, AC4613963, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - FFF4814/PE, 15/02/2015, AC4619210, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GYQ1063/PE, 15/02/2015, AC4622393, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMZ5373/PE, 15/02/2015, AC4612894, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNU9596/PE, 10/02/2015, F835217, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ING0032/PE, 13/02/2015, F844380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ITJ7473/PE, 13/02/2015, F843678, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JNW3344/PE, 13/02/2015, F844518, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPC0932/PE, 13/02/2015, F846472, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRB3191/PE, 15/02/2015, AC4620544, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFD4910/PE, 15/02/2015, AC4623594, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFF9177/PE, 15/02/2015, AC4617039, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFJ1045/PE, 15/02/2015, AC4614072, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFN3575/PE, 13/02/2015, F845310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO7828/PE, 10/02/2015, F834237, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFU4704/PE, 15/02/2015, AC4616806, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ5353/PE, 15/02/2015, AC4620307, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD2527/PE, 12/02/2015, F8409 2951 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 20, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD2795/PE, 15/02/2015, AC4612967, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD8458/PE, 10/02/2015, F834121, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGG4262/PE, 15/02/2015, AC4624396, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGH5469/PE, 10/02/2015, F833850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGI1127/PE, 11/02/2015, F835861, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGI1999/PE, 13/02/2015, F845760, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGI7366/PE, 10/02/2015, F834350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGJ3523/PE, 11/02/2015, F837082, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK4489/PE, 15/02/2015, AC4612835, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL1185/PE, 11/02/2015, F835985, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGM2724/PE, 10/02/2015, F833036, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGM6911/PE, 15/02/2015, AC4612657, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGN5382/PE, 10/02/2015, F833389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGN5382/PE, 15/02/2015, AC4622083, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO2112/PE, 15/02/2015, AC4615664, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO2795/PE, 15/02/2015, AC4613246, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGT5705/PE, 13/02/2015, F843236, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KJD7050/PE, 11/02/2015, F836183, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJD8353/PE, 12/02/2015, F839387, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJE4481/PE, 12/02/2015, F839751, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJF9616/PE, 15/02/2015, AC4623578, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJG9017/PE, 15/02/2015, AC4618248, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJI1442/PE, 15/02/2015, AC4620986, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJI5033/PE, 12/02/2015, F839654, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJL2926/PE, 15/02/2015, AC4614668, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJM6650/PE, 15/02/2015, AC4624027, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJN6768/PE, 11/02/2015, F835993, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJO2125/PE, 10/02/2015, F834768, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJP2180/PE, 12/02/2015, F840563, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJQ9376/PE, 11/02/2015, F837236, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJR3893/PE, 13/02/2015, F846480, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJR6232/PE, 11/02/2015, F836590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJR8161/PE, 13/02/2015, F845913, 7455 0(Art. 218, Inc. 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II) - PFD6691/PE, 20/02/2015, AA14503420, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGT7531/PE, 20/02/2015, AA14509682, 6050 1(Art. 208) - KGH9625/PE, 09/02/2015, F832129, 6050 3(Art. 208) - KKN2061/PE, 09/02/2015, F832218, 6050 3(Art. 208) - GOL4951/PE, 09/02/2015, F831017, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KAO3328/PE, 09/02/2015, F829020, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFK0070/PE, 09/02/2015, F828369, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL4879/PE, 09/02/2015, F831009, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO3767/PE, 09/02/2015, F828148, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO6951/PE, 09/02/2015, F828172, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGR2391/PE, 09/02/2015, F831734, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHG6714/PE, 09/02/2015, F830100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI2560/PE, 09/02/2015, F828601, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHJ8169/PE, 09/02/2015, F828750, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIS4493/PE, 09/02/2015, F829748, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIT1857/PE, 09/02/2015, F830444, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJC4183/PE, 09/02/2015, F831629, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJG3756/PE, 09/02/2015, F831165, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJU8225/PE, 09/02/2015, F829446, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKG9572/PE, 09/02/2015, F830827, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKJ4785/PE, 09/02/2015, F830517, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKK3862/PE, 09/02/2015, F830746, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKV3254/PE, 09/02/2015, F828830, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKW2869/PE, 09/02/2015, F828725, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLA4440/PE, 09/02/2015, F831130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLH4940/PE, 09/02/2015, F828903, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLH7080/PE, 09/02/2015, F830061, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLR9441/PE, 09/02/2015, F830495, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLW0618/PE, 09/02/2015, F828768, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLZ4705/PE, 09/02/2015, F830290, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNE2391/PE, 09/02/2015, F828121, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MZB3602/PE, 09/02/2015, F828598, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLV9238/PE, 09/02/2015, F830975, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS9962/PE, 09/02/2015, F830940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW5744/PE, 09/02/2015, F831769, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW8287/PE, 09/02/2015, F830738, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX9950/PE, 09/02/2015, F829128, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ2466/PE, 09/02/2015, F828245, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ8493/PE, 09/02/2015, F829381, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCB0470/PE, 09/02/2015, F830916, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCG9541/PE, 09/02/2015, F830681, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCI0491/PE, 09/02/2015, F830185, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG2588/PE, 09/02/2015, F829888, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH7627/PE, 09/02/2015, F828954, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ5178/PE, 09/02/2015, F830886, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEP4151/PE, 09/02/2015, F830762, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ9284/PE, 09/02/2015, F830509, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PER4307/PE, 09/02/2015, F829411, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PES1658/PE, 09/02/2015, F831599, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU7744/PE, 09/02/2015, F831645, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV0831/PE, 09/02/2015, F830835, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW8560/PE, 09/02/2015, F831831, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE3131/PE, 09/02/2015, F829365, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS3697/PE, 09/02/2015, F828415, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFU1843/PE, 09/02/2015, F830231, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFU5815/PE, 09/02/2015, F830096, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU7544/PE, 09/02/2015, F829268, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW3332/PE, 09/02/2015, F829497, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFX8065/PE, 09/02/2015, F828482, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY5100/PE, 09/02/2015, F829942, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA1335/PE, 09/02/2015, F828288, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGA2255/PE, 09/02/2015, F830584, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA2548/PE, 09/02/2015, F830487, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD5261/PE, 09/02/2015, F831254, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG2489/PE, 09/02/2015, F829721, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH7796/PE, 09/02/2015, F830630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI7652/PE, 09/02/2015, F830428, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP9112/PE, 09/02/2015, F828873, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ6279/PE, 09/02/2015, F830908, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3318/PE, 09/02/2015, F830770, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DTC7293/CE, 27/02/2015, AA14001646, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - MND4443/PB, 26/02/2015, AA14485120, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OLG8305/BA, 09/02/2015, F832331, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EEZ1369/SP, 09/02/2015, F832340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOP6522/PB, 09/02/2015, F832536, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFI1518/PE, 25/02/2015, AA14483152, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFN8475/PE, 16/02/2015, AA14505547, 6050 1(Art. 208) - KFU9656/PE, 25/02/2015, AA14513620, 6050 1(Art. 208) - KGE9171/PE, 10/02/2015, DD1078820, 6050 1(Art. 208) - KGJ8852/PE, 26/02/2015, AA14513566, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - KIM9301/PE, 20/02/2015, AA14466061, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIV9297/PE, 16/02/2015, AA14504222, 7234 0(Art. 250, Inc. I, alínea a) - KJB6354/PE, 23/02/2015, AA14507744, 6050 1(Art. 208) - KJW1510/PE, 25/02/2015, AA14485996, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJY5370/PE, 23/02/2015, AA14481478, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKL1306/PE, 23/02/2015, AA14476024, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLJ3788/PE, 26/02/2015, AA14363688, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLJ6904/PE, 23/02/2015, AA14481435, 6041 1(Art. 207) - KLL9725/PE, 19/02/2015, AA14447814, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KMA5834/PE, 24/02/2015, AA14476040, 6050 1(Art. 208) - NXW4765/PE, 11/02/2015, DD1449607, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OYM1990/PE, 24/02/2015, AA14507841, 6050 1(Art. 208) - OYU1369/PE, 19/02/2015, DD1436505, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PCA0620/PE, 16/02/2015, AA14505520, 6041 2(Art. 207) - PCI6821/PE, 24/02/2015, AA14507906, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEK2114/PE, 02/03/2015, AA14466495, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEN3546/PE, 20/02/2015, AA14508481, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - PEN8575/PE, 25/02/2015, AA14363637, 6041 2(Art. 207) - PER2102/PE, 26/02/2015, AA14513558, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFJ0561/PE, 21/02/2015, AA14504273, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFJ9464/PE, 20/02/2015, AA145072 2959 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 10 48, 5185 2(Art. 167) - PFK7153/PE, 19/02/2015, AA14481419, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PFL0110/PE, 03/03/2015, AA14513582, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFU1213/PE, 13/02/2015, DD1436467, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGI6592/PE, 17/02/2015, AA14505571, 6041 2(Art. 207) - JUW1719/PE, 13/02/2015, F846561, 6050 3(Art. 208) - JYM0272/PE, 11/02/2015, F838968, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KGN0838/PE, 12/02/2015, F842434, 6050 3(Art. 208) - KGR7207/PE, 10/02/2015, F835420, 6050 3(Art. 208) - KGX7158/PE, 12/02/2015, F842477, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KJB4838/PE, 11/02/2015, F838518, 6050 3(Art. 208) - KJE7195/PE, 12/02/2015, F842795, 6050 3(Art. 208) - KJI0748/PE, 10/02/2015, F835284, 6050 3(Art. 208) - KJL4194/PE, 13/02/2015, F846880, 6050 3(Art. 208) - KJY2352/PE, 11/02/2015, F838356, 6050 3(Art. 208) - KJY8311/PE, 13/02/2015, F846812, 6050 3(Art. 208) - KMA3467/PE, 11/02/2015, F838747, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - MMU2963/PE, 11/02/2015, F838844, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - OKI7587/PE, 12/02/2015, F842825, 6050 3(Art. 208) - OYL3960/PE, 10/02/2015, F835438, 6050 3(Art. 208) - OYS2363/PE, 11/02/2015, F838372, 6050 3(Art. 208) - OYU2101/PE, 13/02/2015, F846642, 6050 3(Art. 208) - PEE2618/PE, 11/02/2015, F838976, 5673 2(Art. 183) - PEY8405/PE, 11/02/2015, F838704, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFN7940/PE, 13/02/2015, F846898, 6050 3(Art. 208) - PFO3190/PE, 12/02/2015, F842787, 6050 3(Art. 208) - PFY8630/PE, 11/02/2015, F838739, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGA1959/PE, 13/02/2015, F846650, 6050 3(Art. 208) - PGB1804/PE, 13/02/2015, F846863, 6050 3(Art. 208) - PGD2895/PE, 11/02/2015, F838593, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGF4313/PE, 11/02/2015, F838658, 6050 3(Art. 208). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 2960 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA IASC/PCR nº 55 de 14 de agosto de 2015. O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, tendo em vista o convênio de cooperação técnica, nº 81, firmado em 08 de agosto autorização contida na Resolução Nº 031/2014 - CMAS, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 26 de agosto de 2014, RESOLVE: I - Autorizar a imediata publicação de Edital de Chamamento Público IASC Nº 004/2015 visando selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife para serviços de acolhimento para crianças e adolescentes na modalidade casa-lar - II - Estabelecer que o prazo de validade do convênio é de 01 (um) ano contado da data de assinatura - III - Instituir a Comissão de Seleção do Chamamento Público, vinculada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, a quem cumprirá a execução dos procedimentos tendentes à realização do Chamamento Público, composta pelos seguintes membros: NOME MATRICULA CARGO ÓRGÃO Andreza Rodrigues Deodato Silva, matrícula nº 713-7, Assistente Social, IASC - Érica Babini Lapa do Amaral Machado, matrícula nº 1.282-3, Advogada, IASC - José Edson Belarmino de Oliveira, matrícula nº 8044-6, Pregoeiro, IASC - Jussara da Silva Lúcio, matrícula nº 1240-8, Assistente da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, IASC - Sara de Araújo Rodrigues, matrícula nº 9.011-5, Chefe de Divisão de Acolhimento, IASC - Verônica Maria dos Santos Medeiros, matrícula nº 9063-8, Gerente Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, IASC. IV - Estabelecer que o Chamamento Público obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital - V - Determinar a publicação do Edital do referido Chamamento Público, o qual integra a presente Portaria como seu Anexo Único, no Diário Oficial do Município - VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IASC Nº 004/2015 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE CASA-LAR. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC torna público o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, ambos da cidade do Recife, objetivando a formalização de convênio para a execução do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes na modalidade casa-lar, em conformidade aos preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS nº 8.742/93, e suas alterações, da Política Nacional de Assistência Social e Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, as Resoluções conjuntas CNAS/CONANDA nº 01/2006 e 01/2009, as Resoluções CNAS nº. 109/2009, 23/2013, 31/2013, 32/2014 e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, a serem realizadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e contrapartida do Tesouro Municipal alocada no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. A atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades socioassistenciais, sem fins econômicos, que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos. As mesmas fazem parte da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, como prestadoras complementares de serviços e como cogestoras da efetivação do SUAS. Neste sentido, o edital em tela tem o intuito de fortalecer essas entidades através do convênio para a execução do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes na modalidade casa-lar. 2 DO OBJETO Este edital tem por objeto complementar a rede municipal de acolhimento institucional existente através da instalação de 3 (três) casas-lares para acolher provisória e excepcionalmente crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, com ou sem deficiência e com ou sem vivência de rua, sob medida de proteção e em risco pessoal e social, totalizando 30 (trinta) metas, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, assegurando suas necessidades básicas, preservando os vínculos afetivos e respeitando sua individualidade, através de convênio com entidades socioassistenciais privadas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e devidamente registradas nos órgãos já referidos, atendidas as condições mínimas estabelecidas neste instrumento. 3 DAS INSTITUIÇÕES ELEGIVEIS 3.1 Poderão participar deste Chamamento Público, entidades privadas sem fins lucrativos/econômicos, que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação, recursos humanos e infraestrutura constante deste instrumento e seus anexos. 3.2 Somente poderão participar deste chamamento pessoas jurídicas de direito privado, legalmente estabelecidas no país, com atuação preferencialmente no Recife, com no mínimo 02 (dois) anos de fundação, de forma individual que satisfaçam às condições expressas neste documento. 3.3 Somente poderão participar instituições registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA da cidade do Recife. 4 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 As entidades proponentes e seus representantes legais não poderão estar em situação de mora ou de inadimplência em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta do município, estado ou União, conforme legislação vigente. 4.2 Será realizado levantamento junto aos órgãos responsáveis sobre a situação da entidade. Verificada a inadimplência da entidade ou responsável, o plano de trabalho será automaticamente eliminado da seleção. 4.3 Os objetivos e as diretrizes estatutárias da entidade deverão estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 4.4 É vedada a apresentação do mesmo plano de trabalho por mais de uma instituição e, ocorrendo, ambos serão desclassificados. 4.5 A equipe técnica que coordenará o projeto deverá ter competência e experiência comprovada na política de assistência social e no atendimento ao público constante do plano de trabalho. 4.6 Nenhum membro da instituição poderá ter vinculação com a administração pública em nenhuma das esferas federativas. 4.7 A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituída por recursos físicos (móveis e imóveis) e recursos humanos, suficientes para a execução e o gerenciamento do convênio. 4.8 As entidades proponentes deverão ser de natureza privada, sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas e regularizadas no CMAS e no 2961 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 COMDICA. 4.9 As entidades proponentes deverão apresentar obrigatoriamente: 4.9.1 Equipe mínima de referência para atendimento psicossocial (1 assistente social e 1 psicólogo/a), que serão os/as interlocutores/as junto à equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC. 4.9.2 Espaço físico adequado e devidamente adaptado à oferta do objeto. 5 DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 5.1 Poderão apresentar o plano de trabalho as entidades que estejam em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os serviços previstos na Resolução CNAS 109/2009, conforme o disposto neste edital e seus respectivos anexos. 5.2 O plano de trabalho de que trata o presente edital deverá seguir, exclusivamente, o roteiro disponibilizado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC (Anexo II). 5.3 Os interessados deverão entregar no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), localizado na Rua Imperial, nº 203, 3º andar, bairro de São José, Recife/PE, no horário de 9 h às 17 h, conforme cronograma de seleção constante no Anexo I, 02 (dois) envelopes devidamente lacrados, contendo, no ENVELOPE Nº 01, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO solicitados no subitem 8.1 deste Edital e no ENVELOPE Nº 02, PLANO DE TRABALHO, conforme solicitado no subitem 8.2, sendo que, ambos os envelopes deverão conter, na parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Edital de Chamamento Público IASC N° 004/2015 - Casas-lares Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: ENVELOPE Nº 02 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PLANO DE TRABALHO Edital de Chamamento Público IASC N° 004/2015 - Casas-lares Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: 6 DAS EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 6.1 As entidades de atendimento a crianças e adolescentes na modalidade casa-lar terão o total das metas - 30 (trinta) - divididas em 3 (três) agrupamentos cada um correspondente a uma casa-lar com 10 (dez) metas, desde que, comprove a capacidade técnica instalada (infraestrutura física e equipe técnica qualificada) para a realização do(s) projeto(s). 6.2 OBJETIVOS 6.2.1 GERAL: Oferecer acolhimento provisório e excepcional a crianças e adolescentes, de ambos os sexos, que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de proteção provisória, fora de seu núcleo familiar de origem, visando garantir o atendimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, assim como assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, com vistas a reinserção familiar e comunitária. 6.2.2 ESPECIFICOS: - Estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar - - Proporcionar vínculo estável entre o educador/cuidador residente e as crianças e adolescentes - - Assegurar atendimento conjunto a grupos de irmãos - - Favorecer o convívio familiar visando o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, e oferecimento de oportunidades para a (re) inserção na família de origem ou substituta - - Promover hábitos e atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade, favorecendo o convívio comunitário - - Garantir o acompanhamento da vida diária/comunitária das crianças e adolescentes - - Oferecer acesso aos serviços da rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e as demais políticas públicas. - Fomentar a participação em programações culturais, esportivas, de lazer. 7 DO FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES 7.1 As entidades devem funcionar 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana. 8 DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO À Comissão de Seleção do Chamamento Público caberá: receber, avaliar e classificar a documentação discriminada no item 8.1.1. - receber, avaliar, selecionar, aprovar e classificar o Plano de Trabalho - julgar os recursos interpostos. 8.1 ETAPA 1- Análise dos documentos do Envelope 1. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, através da comissão de seleção fará a análise documental constante do Envelope 1. Caso a documentação requisitada para participação no processo esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos na data ou na data da entrada na Sede Administrativa do Instituto, os proponentes não estarão habilitados para continuar no processo de seleção e não terão, portanto, o Envelope 2 avaliado, sendo o mesmo devolvido ao proponente. A primeira etapa, de caráter eliminatório, será constituída pela análise da documentação, constante dos itens abaixo discriminados: 8.1.1 OFICIO DO/A PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANALISE. 8.1.2 PLANO DE TRABALHO (ANEXO II) 8.1.3 HABILITAÇÃO JURIDICA: Ato Constitutivo (Ata de Fundação) - Estatuto em vigor registrado em cartório - Ata de Eleição de sua atual diretoria - Cartão Nacional de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição proponente, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente. 8.1.4 REGULARIDADE FISCAL: Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) - Certidão negativa de débitos trabalhistas - TST - Certidão de Regularidade de Prestação de Contas - GAPC/SCGE - Certidão negativa de débitos fiscais - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade fiscal - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - Prova de regularidade para com a fazenda municipal do Recife - Cartão de inscrição municipal - CIM, atualizado - Declaração de inscrição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Recife - Certificados: Vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros. 8.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Currículo da entidade (ANEXO III) - Cópia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de graduação ou de maior grau de formação - Comprovante do registro no conselho da categoria profissional - Currículo dos/as profissionais envolvidos no projeto. 8.1.6 OUTRAS EXIGÊNCIAS: Declaração da entidade proponente de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (Anexo IV) - Declaração de adimplência (ANEXO V) - Declaração de contrapartida (ANEXO VI) - Declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial (ANEXO VII) - Declaração de inexistência de fato superveniente (ANEXO VIII) - Declaração informando se a entidade funciona em imóvel: PRÓPRIO (trazer cópia da escritura) - ALUGADO (contrato de locação em nome da entidade) - CEDIDO (contrato de cessão de uso). Registro fotográfico das instalações físicas com cobert 2962 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 ura total do espaço físico. § Todas as certidões exigidas deverão estar dentro de seus prazos de validade. 8.2 ETAPA 2 - Habilitação Técnica - (Envelope 2 - Plano de Trabalho). Caso a documentação (Envelope 1) atenda as exigências estabelecidas no Edital, a Comissão de Seleção do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, procederá à análise do plano de trabalho constante do Envelope 2, exclusivamente, para verificar se o mesmo foi elaborado e apresentado conforme o Anexo II, bem como se atende ao prazo de execução e ao valor máximo autorizado para o conveniamento. A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do plano de trabalho implicará na sua eliminação do processo de seleção. O proponente deverá apresentar o plano de trabalho em 02 (duas) vias, em papel timbrado da entidade, no limite de no máximo 30 (trinta) páginas, atendendo ao roteiro constante no Anexo II. 8.2.1 A Comissão de Seleção analisará os planos de trabalho, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos, conforme os critérios estabelecidos abaixo: 8.2.1.1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA 8.2.1.1.1 Coerência do plano de trabalho em relação aos objetivos propostos e resultados esperados apresentados. 15 8.2.1.1.2 Procedimentos metodológicos, com elementos que apresentem de forma clara a execução do plano de trabalho, bem como, acompanhamento e avaliação. 15 8.2.1.1.3 Adequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados, recursos necessários e ações propostas. 15 8.2.1.1.4 Especificação das atividades a serem desenvolvidas com as famílias dos/as usuários/as na execução do plano de trabalho. 15 8.2.1.1.5 Desenvolvimento de atividades socializantes, educativas, esportivas e de lazer com os usuários. 10 8.2.1.1.6 Recursos materiais, permanentes, equipamentos e vestuário em condições adequadas de atendimento e à faixa etária dos acolhidos. 10 8.2.1.1.7 Infraestrutura física adequada (habitabilidade, segurança e acessibilidade) para a execução do projeto e em conformidade com o público a ser contemplado. 10 8.2.1.1.8 Equipe técnica com experiência e capacidade de interlocução com o público a ser beneficiado pelo projeto. 10 TOTAL 100 8.2.2 As notas de cada item serão julgadas de acordo com os critérios abaixo: Atende plenamente: corresponde a 100% (cem por cento) da nota do item - Atende parcialmente: corresponde a 50% (cinquenta por cento) da nota do item - Não atende: corresponde a 0 (zero). 8.2.3 Havendo empate na classificação das propostas, serão adotados os seguintes critérios para desempate: 8.2.3.1 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.7 do quadro de critérios de avaliação 8.2.3.2 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.3. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.3 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.12. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.4 Possuir experiência de conveniamento com o IASC - 8.2.3.5 Será escolhido através de sorteio, em ato público. 8.2.4 Mediante parecer final o IASC fará publicar no Diário Oficial do Município, através de portaria, o resultado final da classificação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades, no dia 29 de setembro de 2015. 9 DO VALOR DO PROJETO 9.1 O valor global do projeto é R$435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), sendo R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) para cada casa-lar. Este valor contempla o financiamento de 30 (trinta) metas com custo per capita mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e verba a título de incentivo à implantação das unidades de atendimento no valor individual de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 9.2 Os recursos objeto deste convênio financiarão somente crianças e adolescentes munícipes da cidade do Recife, encaminhadas pelo Juizado da Infância da comarca de Recife, pela gestão do IASC e, excepcionalmente, pelo Conselho Tutelar do Recife. 10 DO MONITORAMENTO Além do controle social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, o monitoramento da execução do serviço objeto deste edital será realizado pela equipe de supervisão técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC, através de visitas periódicas às entidades, emissão de parecer técnico sobre o cumprimento do convênio firmado observando a eficiência, eficácia e efetividade do mesmo - além da apreciação de relatórios mensais das atividades que apresentem elementos qualitativos e quantitativos encaminhados pelas entidades. 11 DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 11.1 Os recursos alocados para a execução deste convênio têm como fonte o Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, e ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária nº 59.01.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0245. 11.2 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 11.3 A contrapartida das entidades será no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do valor do projeto. 11.4 A contrapartida será dada por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, com destaque para a estrutura física que sediará o projeto e equipe técnica. 11.5 Itens não financiáveis: a) taxas de administração ou similar - b) elaboração da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados à formalização jurídica de grupos - f) compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários - g) salários de técnicos e/ou funcionários que não façam parte da equipe do projeto - h) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. 11.6 É vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento - c) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho e autorizada pela Gestão Municipal - e) pagamento a qualquer título a servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo hipóteses previstas em leis específicas - f) a terceirização do objeto principal do convênio - g) combustível. h) de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária - i) Investimento de qualquer natureza. 11.7 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito at 2963 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 ravés de convênio e nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 12 DAS CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DAS PARCELAS 12.1 O repasse financeiro será executado em 3 (três) parcelas, sendo a primeira equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor global - a segunda referente a 30% (trinta por cento) do valor global - e a terceira equivalente a 10% (dez por cento) do valor global. 12.1.1 A primeira parcela será liberada mediante assinatura do convênio. 12.2 As demais parcelas serão liberadas mediante apresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovação das Prestações de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida. 12.3 O Relatório Mensal deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao que ele se refere, constatando a realização das ações previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos. 13 DA VIGÊNCIA O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. 14 DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO As entidades não habilitadas à execução do projeto de que trata o presente edital poderão, no prazo máximo estabelecido no ANEXO I, a contar da publicação do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 O presente edital entrará em vigor na data de sua publicação. 15.2 Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção do IASC. Recife, 18 de agosto de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania ANEXOS ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃO ANEXO II - MODELO DO PLANO DE TRABALHO ANEXO III - MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ANEXO I CRONOGRAMA DE SELEÇÃO EVENTOS PERIODO Publicação do Edital 18/08/2015 Apresentação da documentação e do plano de trabalho De 20/08 a 02/09/2015 Análise da Comissão Técnica De 03 a 17/09/2015 Publicação da Classificação dos planos de trabalho das entidades 19/09/2015 Prazo para recurso De 21 a 23/09/2015 Publicação Final do Resultado da Seleção 29/09/2015 Formalização do Convênio A partir de 05/10/2015 ANEXO II MODELO DO PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA ENTIDADE PLANO DE TRABALHO 1 DADOS DO PROPONENTE Instituição proponente CNPJ Endereço Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento Nome do responsável pela instituição CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./Órgão expedidor Profissão E-mail Endereço completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2 RESUMO DA PROPOSTA (Apresentar, de forma resumida, informações que permitam a contextualização e caracterização da proposta de parceria) 2.1 Período de Execução: Início/Término (o prazo da parceria deve ser de 12 meses) 3 JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO 4 OBJETIVOS (Conforme item 6.2) Objetivo Geral Objetivos Específicos 5 METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6 METODOLOGIA 7 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Ação Prazo 8 CAPACIDADE INSTALADA (recursos próprios com registro fotográfico) FISICA Especificação Quantidade MATERIAL PERMANENTE Especificação Quantidade PESSOAL Especificação Quantidade 9 EQUIPE TÉCNICA Nome Função Carga horária Remuneração (R$ 1,00) 10 PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Código Especificação 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Serviços terceiros pessoa física 33.90.39 Serviços terceiros pessoa jurídica etc. TOTAL GERAL 11 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA Total: Recurso Proponente: PARCELA ÚNICA Total: 12 DECLARAÇÃO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer Órgão ou Instituição da Administração Pública Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma deste Plano de Trabalho. Recife, ______ de ________ de 2015. ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13 APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ ___________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO III MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existência da entidade. 2. Descrever a razão social. 3. Apresentar a missão, os objetivos estratégicos e principais áreas de atuação (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizações parceiras (se houver). 5. Apresentar os principais espaços de gestão de políticas públicas, fóruns, redes e articulações que a entidade participa. 6. Descrever a experiência da entidade com relação aos temas e metas apresentados no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execução do projeto proposto: infraestrutura física instalada (sede, veículos e equipamentos audiovisual e de informática). Reforça-se que a capacidade física instalada deve ser da entidade proponente, não sendo considerados bens móveis e imóveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade técnica da entidade para a realização das atividades, indicando a experiência e o conhecimento das(os) técnicas(os) nos temas e ações apresentados no projeto. ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES LOGOMARCA DA ENTIDADE Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, sediado (endereço completo), sob as penalidades cabíveis, não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 (dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93). Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA LOGOMARCA DA ENTIDADE O(A) Senhor(a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.º._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 do Código Penal, declara que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta e indi 2964 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 reta. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA LOGOMARCA DA ENTIDADE Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / serviços (estimáveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), a título de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL LOGOMARCA DA ENTIDADE Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para plena execução do objeto constante do plano de trabalho, no caso de formalização de convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO VIII MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE O proponente __________________ inscrito no CNPJ n°, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) _____________________, portador (a) da Carteira de Identidade n° ___________, e do CPF n° ____________ DECLARA, para fins do disposto no Edital de Chamamento Público IASC nº 003/2015, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, não possuir fato impeditivo que altere os dados para efetivação da sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo EXTRATO DO TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2013 - PA Nº 004/2013 - DL Nº 005/2013 - REF: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: LUCAS CUNHA DUARTE OBJETO: Prorrogação de vigência contratual de locação da Unidade Porto Seguro, no Engenho do Meio e valor conforme INPC/IBGE. PRAZO: 36 (Trinta e seis) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 2965 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA N° 025 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de alteração do anexo VI da Lei Municipal nº 17.171/2005 - R E S O L V E : Art. 1º - Instituir grupo de trabalho não remunerado composto por servidores da Câmara Técnica de Compensação Ambiental - (CTCA), Setor de Licenciamento Ambiental - (SLA) e Divisão de Normatização e Infrações Ambientais - (DNIA), para estudo e proposição de minuta visando alteração do anexo VI da Lei Municipal nº 17.171/2005. Art. 2º - O grupo de trabalho será composto pelos servidores municipais a seguir relacionados: I - JANAINA ALMEIDA DE MACÊDO, matrícula nº 86.989-1 (CTCA) - II - JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 93.750-8 (CTCA) - III - SÂMYA DESIREE JAQUES MAGALHÃES TORREÃO, matrícula nº 103.863-0 (CTCA) - IV - EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 86.992-5 (SLA) - V - LUANA MORAES CARVALHO, matrícula nº 93.741-7 (SLA - Imobiliário) - VI - DIERSON GUIMARÃES LIMA, matrícula nº 95.478-0 (SLA - Imobiliário) - VII - ANDRE LUIZ DO AMOR DIVINO FERREIRA, matrícula nº 89.394-8 - VIII - AUCILENE ALICE DA SILVA, matrícula nº 89.427-0 (SLA - Imobiliário) - IX - RÔMULO CAMPOS FARIA, matrícula nº 97.215-6 (DNIA) - X - AMANDA MOREIRA QUINTINO, matrícula nº 86.973-9 (DNIA) - XI - TIAGO LUIS DA SILVA LINS, matrícula nº 92.707-5, (SLA - indústria, com. e serv.) - XII - ANA PAULA DE MIRANDA LOSADA, matrícula nº 86.968-6 (SLA - indústria, com. e serv.) - XIII - JORGE ADRIANO MANIÇOBA NOVAES, matrícula nº 93.751-2, (SLA - indústria, com. e serv.) Art. 3º - Os trabalhos serão desenvolvidos pelo grupo em horário compatível com as demais atividades dos integrantes. Art. 4º- O grupo de trabalho terá duração de 30 (trinta) dias, a contar de 13 de agosto de 2015, podendo ser prorrogado. Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de agosto de 2015 MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 2966 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 SECRETARIA DE SANEAMENTO AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA CONJUNTA Nº 017, DE 05 DE AGOSTO DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhes conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, R E S O L V E M: Art.1º - Criar a Comissão Especial de Chamada Pública com exclusiva finalidade de processar e julgar as chamadas públicas da Secretaria de Saneamento e da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Art.2º - Designar para compor a comissão os servidores: Presidente: I - Edrise Aires Fragoso Júnior, Secretário Executivo, matrícula nº 97.642-4 (SESAN) - Membros: II - Gustavo Costa de Oliveira, Secretário Executivo de Saneamento e Obras, matrícula nº303-3 (SANEAR) - III - Guilherme Tavares, Gerente Geral de Saneamento e Obras, matrícula nº304-8 (SANEAR) - IV - Cláudia Coimbra Esteves de Moraes, Chefe de Setor Jurídico, matricula nº308-6 (SANEAR) - V - Marcelo Pedrosa de Albuquerque, Gestor de Unidade Jurídica, matrícula nº 98.656-5 (SESAN) e - VI - Márcia Pinheiro Pereira da Costa, Gestora de Unidade de Projetos Especiais, matrícula nº100.489-1 (SESAN). Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de agosto de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR PORTARIA Nº. 043, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E: Art. 1° - Designar o servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, Gerente Geral Administrativo e Financeiro (SANEAR), matrícula 291-7 e ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, Chefe de Setor de Contratos (SANEAR), matrícula 151-9, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 010/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto do presente contrato, a Locação comercial das salas 201 a 208, 301 a 308 e 1101 a 1108 de propriedade da Locadora, do Edifício Torque Empresarial, situado na Rua Evaristo da Veiga, 217, Casa Amarela, Recife, Estado de Pernambuco, devendo informar a administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de julho de 2015. Recife, 14 de agosto de 2015. PORTARIA Nº. 045, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E: Art. 1° - Designar os servidores ALUIZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, Chefe de Divisão de Finanças e Orçamento (SANEAR), matrícula 027-3, e GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, Gerente Geral Administrativo e Financeiro (SANEAR), para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 011/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a WALVICK LTDA-EPP, cujo objeto é a contratação da empresa para realização de serviços reprográficos, conforme quantitativos e especificações constantes em planilha anexa ao processo, devendo informar a administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 03 de junho de 2015. Recife, 14 de agosto de 2015. ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR 2967 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 410 DE 11 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 210 de 30 de abril de 2015, publicada no DOM em 05 de maio de 2015, Edição nº 81. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES DE OLIVEIRA, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.358-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0213/2015 e Encaminhamento Final nº 0317/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72550.0.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor-Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012, CELEBRADO EM 15 DE JULHO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA MAQ - LAREM MAQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 012/2014 - Processo Licitatório: adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2014 da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, vinculada ao Processo Licitatório nº 23096.051873/13-87 - UFCG, na modalidade Pregão Eletrônico nº 120/2013 - UFCG - Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com a Cláusula 4.1 do Instrumento Contratual - Prazo: vigência até 14/07/2016 - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.71.1 e Fonte nº 0100. Origem do Recurso: Recurso do Tesouro - Objeto: prorrogação da vigência contratual, tendo como termo inicial desta renovação o dia 15/07/2015 e termo final o dia 14/07/2016. 2968 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 595547 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 01 (um) lote, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO do processo em referência, para alterações no Edital, ficando a sessão de abertura para o dia 01 (um) de setembro de 2015, às 10:00h e a disputa para o 01 (um) de setembro de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 17 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua São Caetano, n° 545 - Campo Grande - Recife/PE, para continuar funcionando a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais) mensais, conforme Laudo de Avaliação de n° PH 128/2014, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, - Fonte 0112, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 17 de Agosto de 2015. DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO Secretária Executiva de Administração e Finanças PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2015 1.OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua São Caetano, nº 545, Campo Grande - Recife/PE, para continuar funcionando a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga da Secretaria de Educação. 2.PRAZO: Pelo período de 12(doze) meses. 3.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Contratação se dá com fundamento no Inciso X do art. 24, da lei 8.666/93, que prevê a dispensa de licitação para compra ou locação e imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação prévia. 4.ESCOLHA DO IMÓVEL: Pelo o exposto, é de grande importância á locação do imóvel situado à Rua São Caetano, nº 545, Campo Grande, Recife/PE, para atender à demanda da comunidade de Campo Grande- Recife/PE. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos para a realização desta despesa correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. 6.VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais) mensais, conforme Laudo de Avaliação n° PH 128/2014, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA em anexo. Recife, 17 de Agosto de 2015 DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHOSecretária Executiva de Administração e Finanças SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 1.OBJETO: Contratação da empresa CAPIBARIBE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 07.639.645/0001-18, visando a prestação de serviço especializado de transporte escolar inclusivo, contemplando a operação de Veículo adaptado, tipo van, com cinco portas (duas dianteiras, duas traseiras e uma lateral), com ar condicionado, equipado com sistema de rastreamento, com motorista habilitado para o programa de Transporte Inclusivo. 2.PRAZO: O contrato terá vigência de até 180 dias, improrrogáveis, ou até a conclusão do processo licitatório. 3.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão por conta da dotação orçamentária nº:1401.12.361.1.206.2.178 / 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112? 4.FUNDAMENTAÇÃO: A dispensa de licitação, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, in verbis: Art. 24. É dispensável de licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos? A situação de emergência restou caracterizada em face da necessidade da atual demanda relativamente ao número de Inscritos no Programa de Transporte Escolar Inclusivo, que totaliza 169 (cento e sessenta e nove) estudantes com necessidades especiais da Rede Municipal de Ensino, sendo 92 (noventa e dois) cadeirantes e 77 (setenta e sete) estudantes não cadeirantes. Outros 50 (cinqüenta) estudantes com necessidades especiais aguardam em fila de espera, a oportunidade de ampliação dos serviços de transporte escolar inclusivo. Considerando a atual disponibilidade de veículos da Secretaria de Educação, do tipo microônibus, adaptados, para o transporte estudantes com necessidades especiais, com restrições motoras, no total de 11 (onze) unidades, com as seguintes configurações: 1 (um) veículo com 02 (dois) box cadeirantes e 14 (quatorze) poltronas normais - 06 (seis) veículos com 03 (três) Box cadeirantes e 11 (onze) poltronas normais - 04 (quatro) veículos com 04 (quatro) Box cadeirantes e 04 (quatro) poltronas normais - totalizando a disponibilidade total de 34 (trinta e quatro) box para cadeirantes e 96 (noventa e seis) poltronas normais, insuficiente para atendimento do número de inscritos no Programa de Transporte Escolar Inclusivo. Considerando que a indisponibilidade do serviço de transporte escolar inclusivo resultará em graves prejuízos a municipalidade, bem como, aos estudantes das escolas municipais e estaduais do município. E Considerando que o processo licitatório de tal envergadura demanda tempo, e o serviço de transporte escolar como essencial ao acesso a educação não pode sofrer descontinuidade, sob pena de lesão ao interesse publico, bem como os serviços de assistência social e saúde. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: Atendido todos requisitos técnicos exigidos no Termo de Referência e respectivos anexos, o fator determinante na escolha do prestador foi a proposta de preços mais vantajosa para a edilidade. A empresa CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO 2969 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 E LOCADORA LTDA, em conformidade com a planilha de preços elaborada pela Divisão de Compras/UCAP/GGA/SEAF, encaminhada por meio da C.I. 036/2015 de 11/08/2015, comparativamente à outras propostas de preços apresentadas por outras empresas concorrentes, foi a empresa que efetuou a proposta de preços mais vantajosa para o município. A proposta de preços cujo valor unitário (por veículo) foi de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) por mês e R$82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) para os 05 (cinco) veículos por mês, estão incluídos nos preços todos os custos da mão de obra, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, tributos, taxas, contribuições e quaisquer outros encargos que incidam sobre a prestação a ser executada, inclusive o combustível. 6.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) por mês - R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para o período de 06 (seis) meses. Recife, 14 de agosto de 2015.Aprovado:JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES Gerente Geral de Gestão por Resultados Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso IV do Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratação da empresa Capibaribe Viagens e Turismo Ltda, CNPJ: 07.639.645/0001-18, tendo como objeto contratação dos serviços especializados de transporte escolar inclusivo, contemplando a operação de Veículo adaptado, tipo van, com cinco portas (duas dianteiras, duas traseiras e uma lateral), com ar condicionado, equipado com sistema de rastreamento, com motorista habilitado para o programa de Transporte Inclusivo, R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para o período de 06 (seis) meses. A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 / 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112. A presente dispensa respalda-se no inciso IV do art. 24, Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 14 de agosto de 2015 JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES Gerente Geral de Gestão por Resultados Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso IV, Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 001/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos / Vistorias, Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB Recife. Valor Máximo Aceitável: R$ 19.261.400,57. Por necessidade técnicas e administrativas, fica adiada para o dia 24/08/2015, a abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 18/08/2015, mantidos local e horário. Fica mantido também, o Edital já disponibilizado e que poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP: 50.050-390) em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81.3355.5081, nos dias e horário mencionados acima. Recife, 18 de agosto de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. 2970 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 459/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 32/2015, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luiz Carlos da Silveira, matrícula nº 102.950-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Araguacy Paula da Silva, matrícula nº 102.954-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º. Nomear José Batista Filho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Manoelly Maria dos Anjos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 460/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 30/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Vanessa Maira Chaves de Morais, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 461/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 59/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.499-0 Antônio Carlos Fernandes de Carvalho 130,00 - 103.168-6 Wagner Ricardo de Araújo Wanderley - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 462/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº22 do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.016-7 Jairo Tenório de Albuquerque Filho 112,80 - 103.166-0 Fabiana Andrade e Silva - 112,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 463/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 103.045-0 Elizabeth Cristina de Araújo Silva 94,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 464/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 32/2015, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.950-9 Luiz Carlos da Silveira 90,00 - 103.165-1 José Batista Filho - 90,00 102.954-1 Araguacy Paula da Silva 98,00 - 103.164-3 Manoelly Maria dos Anjos Santos - 98,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 2971 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 1 EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2010, referente à prestação de serviços de administração e gerenciamento do benefício auxílio-alimentação/refeição por meio de cartão eletrônico. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TICKET SERVIÇOS S.A. OBJETO: Prorrogação de prazo. PRAZO: 180 (cento e oitenta)dias tendo como termo inicial o dia 09/06/2015 PREÇO: Valor mensal estimado de R$ 120.756,94 (cento e vinte mil e setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA SALA DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO DIA 28 DE MAIO DE 2015, ÀS 10h, PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, DO 1º QUADRIMESTRE DE 2015 DA PREFEITURA DO RECIFE. No dia vinte e oito de maio de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala de Comissões da Câmara Municipal do Recife, sita à Rua Princesa Isabel, nº 410, no bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, realizou-se a Audiência Pública, convocada pelo Secretário de Finanças da Prefeitura da Cidade do Recife para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo desta capital, referente ao 1º Quadrimestre do ano de dois mil e quinze (2015). O comunicado para esta Audiência Pública foi publicado, conforme determina o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, no Diário Oficial do Município (DOM), Edição nº 53, datado de catorze (14) de maio de dois mil e quinze (2015). Às dez horas (10h), o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife (CFO), Vereador Marco Aurélio Medeiros, deu início à Audiência cumprimentando o Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, os demais integrantes da SEFIN e convidou o Secretário e os membros da CFO presentes, os vereadores Almir Fernando, Marcos Di Bria, Gilberto Alves, Jairo Britto, Augusto Carreras e Eurico Freire, para compor a mesa. A seguir, leu o Comunicado que, publicado, deu origem à reunião, posteriormente passou a palavra ao Secretário de Finanças, para sua exposição. Na apresentação do relatório o Secretário, Sr. Ricardo Dantas, explicou que a receita prevista para o ano de 2015 é de R$ 5 bilhões 119 milhões 453 mil, e que já foram executados de janeiro a abril R$ 1 bilhão 554 milhões 397 mil, o que corresponde a 30,36% do orçado - que a receita primária foi de R$ 1 bilhão 385 milhões 666 mil sendo 32,23% do orçado - que a despesa primária, exceto a intra, foi de R$ 1 bilhão 213 milhões 718 mil correspondendo a 24,37% - que juros e encargos atingiram 21,18% do orçado - a dívida foi amortizada em R$ 29 milhões 884 mil - que a despesa total primária, excluindo as previdenciárias, tivemos 24,13% do previsto, que o resultado nominal foi de R$ 231 milhões 375 mil - que a dívida consolidada de 957 milhões 065 mil foi executado o total de R$ 300 milhões 932 mil, e o resultado orçamentário apresentou como receita total R$ 1 bilhão 554 milhões 397 mil e despesas totais 1 bilhão 253 milhões 465 mil. Seguiu a explanação dos demais itens e lembrou que os dados pormenorizados encontram-se a disposição na secretaria de finanças no relatório de 'Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais', referente ao primeiro quadrimestre de 2015, da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. Os vereadores presentes à audiência fizeram perguntas ao Secretário sobre o relatório. Várias questões foram esclarecidas durante a audiência, tendo ficado acordado que as dúvidas que permaneceram serão objeto de posterior consulta à SEFIN. Ao encerrar a Audiência Pública, o Vereador Marco Aurélio Medeiros agradeceu a presença dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal. Eu, Rafaela Vicente, secretária ad hoc, por convocação do Presidente, registrei a Audiência Pública neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Recife, 01 de Junho de 2015. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Vereador MARCO AURÉLIO. Presidente. Vereador ALMIR FERNANDO Vice-Presidente. Vereador MARCOS MENEZES Membro Efetivo. Vereador EURICO FREIRE Suplente em exercício. Vereador JAIRO BRITTO Suplente em exercício. Vereador MARCOS DI BRIA Suplente em exercício. Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI Suplente em exercício. Vereador GILBERTO ALVES Suplente em exercício. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezesseis horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniram-se os Vereadores Marco Aurélio, Almir Fernando e Marcos Menezes, membros titulares, e os Vereadores Amaro Cipriano Maguari e Gilberto Alves, membros suplentes em exercício. O Vereador Marco Aurélio justificou as ausências dos vereadores Jairo Brito e Eurico Freire, membros titulares desta Comissão. Na sequência a comissão recebeu para analisar o projeto de lei nº 08/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo. Para o projeto 08/2015, foi designado como relator, o vereador Marco Aurélio, o projeto institui e regulamenta o plano específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga e dá outras providências. O projeto recebeu 11 (onze) emendas, todas lidas pelo presidente da Comissão de Finanças (CFO), o vereador Marco Aurélio Medeiros. Na sequência a comissão recebeu para analisar os projetos de lei nº 22/2015, de autoria de Eurico Freire, 23/2015 e 24/2015 de autoria de Eriberto Rafael, 25/2015 de autoria de Amaro Cipriano Maguari, 27/2015 de autoria de Alfredo Santana, 28/2015 e 34/2015 de autoria de Antonio Luiz Neto, 32/2015 de autoria da Missionária Michele Collins, 37/2015, 48/2015 e 49/2015 de autoria de Estéfano Menudo, 45/2015 e 46/2015 de autoria de Romerinho Jatobá. Para os projetos 22/2015, 25/2015, 32/2015 e 34/2015, foi designado como relator, o vereador Marcos Menezes, o primeiro institui o programa eco cultural de coleta seletiva em todos os eventos culturais inseridos no calendário do município do Recife - o segundo, dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providencias - o terceiro, dispõe sobre a implantação do observatório recifense de informações sobre drogas (ORID), e dá outras providências - e, o último, estabelece a obrigatoriedade da fixação de placa de aviso de fácil leitura na entrada ou, o anúncio nas cancelas de acesso e entradas dotadas de equipamento de som, nos estacionamentos particulares e públicos, informando aos frequentadores dos estabelecimentos e artérias ou vias, públicas ou privadas, da cidade do recife que,'é proibido abandonar ou deixar desacompanhadas de responsável capaz, no interior dos veículos, crianças e pessoas consideradas incapazes, na forma da lei'. Para o projeto 27/2015, foi desi 2972 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 2 gnado como relator, o vereador Eurico Freire, que dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar na cidade do Recife. Para os projetos 23/2015 e 24/2015, foi designado como relator, o vereador Amaro Cipriano Maguari, o primeiro dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos de reprodução musical, instalados nos veículos utilizados no transporte público de passageiros no âmbito da cidade do Recife e dá outras providências - o segundo, torna as bancas de jornais e revistas ponto de informações turísticas na cidade do Recife e dá outras providências. Para os projetos 28/2015, 37/2015 e 46/2015, foi designado como relator, o vereador Marco Aurélio, o primeiro, torna obrigatória a fixação de quadro informando os telefones destinados ao recebimento de sugestões, reclamações e denúncias dos usuários dos serviços de saúde públicos e particulares, em funcionamento no município do Recife - o segundo, dispõe sobre medidas de regulamentação preventiva no que tange ao sistema hidráulico de novas edificações públicas e privadas - e, o último, dispõe sobre a concessão da bolsa autoescola para cidadãos inseridos na condição de extrema pobreza como oportunidade de legalização e meio gerador de empregos. Para os projetos 45/2015, 48/2015 e 49/2015, foi designado como relator, o vereador Almir Fernando, o primeiro, dispõe sobre a instalação obrigatória de 'sinalização luminosa piscante' indicando a existência de radares, nas ruas e avenidas do município do Recife, e dá outras providências - o segundo, dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de aparelho desfibrilador cardíaco em espaços reservados a atividades esportivas, bares, restaurantes, supermercados e hipermercados, shoppings, instituições educacionais e casas de shows - e, o último, dispõe sobre a divulgação dos dez passos para uma alimentação saudável nos estabelecimentos que comercializem ou produzam refeições e/ou lanches no recife. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Na sequência, Eu, Rafaela Vicente secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 30 de março de 2015. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Vereador MARCO AURÉLIO Presidente. Vereador ALMIR FERNANDO Vice-Presidente. Vereador MARCOS MENEZES Membro Efetivo. Vereador GILBERTO ALVES Suplente em exercício. Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI Suplente em exercício. PROJETO DE LEI Nº 159/2015 Ementa: 'Proíbe a produção e a comercialização de 'foie gras', no âmbito da Cidade do Recife, e dá outras providências. Art 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção dos animais no âmbito do Município do Recife. Art.2° Fica proibida a produção e comercialização de 'Foie Gras', in natura ou enlatado, nos estabelecimentos comerciais situados no âmbito do Município do Recife. Art.3° A infração ao disposto nesta lei acarretará multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e será aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo da apreensão do produto. Parágrafo único. O valor da multa de que trata o caput deste artigo será atualizado anualmente pela variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção desse índice será adotado outro, criado por lei federal, que reflita e recomponha o poder aquisitivo da moeda. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 10 de agosto de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A produção de foie gras, ao contrário do que muitos imaginam, é um processo de verdadeiro sofrimento para os patos e gansos. O foie gras é o fígado inchado destes animais, obtido por meio do método da alimentação forçada. Esta provoca uma distorção no corpo dos animais e um fígado 7 (sete) vezes maior que o tamanho normal. Quanto maior o fígado, mais foie gras, e obviamente mais lucro. Dezesseis dias antes de matança, e a partir daí diariamente, um funil de mais de 40 cm de comprimento é empurrado pelo pescoço abaixo dessas aves. E então forçada pela garganta abaixo do animal, à máquina ou à mão, uma quantidade de cereais misturados com gordura que seria equivalente a 12,6 quilogramas de espaguetes para um ser humano. A partir do 12º dia, este processo é repetido de 3 em 3 horas, ou seja, 8 vezes ao dia. A esta altura, o corpo do animal já está completamente deformado, não consegue se mexer e respira com muita dificuldade. Ao 17º dia está morto. Foie gras significa gordura de fígado. Quem o come, consome uma enorme quantidade de gordura, que vai diretamente para o seu próprio fígado, provocando colesterol e contribuindo para muitos problemas de saúde. Uma grande parte da população do mundo sofre de má nutrição. Mesmo assim, são gastas enormes quantidades de cereal precioso, para a produção deste produto caro, que é vendido em restaurantes e lojas de luxo, e que só alguns podem comprar. O sofrimento infligido aos animais para a fabricação de foie gras, é altamente condenável. Nem sequer é um alimento de primeira necessidade, trata-se apenas de um aperitivo. Considerando que o foie gras não traz nenhum benefício à saúde humana, e considerando ainda o sofrimento a que são submetidas essas aves, para a produção de um simples aperitivo das classes abastadas, proponho o presente projeto para proibição da produção e da comercialização deste produto em nosso município. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 10 de agosto de 2015.ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 160/2015 Dispõe sobre informações sobre a realização do parto humanizado em casa, como também disciplina a sua realização. Art 1º Torna obrigatória a presença de um profissional médico obstetra e/ou enfermeira obstetra para acompanhamento do parto humanizado realizado em casa ou fora do ambiente hospitalar, devendo tal (is) profissional (is) atuar apenas como expectadores, só interferindo se houver algum problema. Art. 2º Torna obrigatória a afixação em unidades de saúde públicas e particulares localizadas no Recife, de cartaz contendo informações sobre a realização do parto humanizado. Art 3º O cartaz que trata o artigo 1º desta lei deve ser afixado em local visível e em tamanho mínimo a um papel A-4,em área de acesso ao público. Art. 4º As disposições discriminadas no cartaz que trata o art. 2º deve conter as seguintes informações sobre o parto humanizado: I - Escolha um local de acordo com as suas preferências relativamente ao parto. O local pode ser um hospital ou uma cl 2973 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 3 ínica, ou mesmo em casa se o desejar e se tal for possível, porém, aconselhe-se sempre com o seu médico assistente. Cada local tem as suas vantagens e desvantagens, informe-se sobre cada uma delas. II - Ao escolher um profissional que vá assistir ao parto - como um médico obstetra - deve existir uma conversa prévia com o médico que acompanha a gravidez no sentido de lhe explicar que pretende um parto o mais natural possível. III - Faça aulas de ioga pré-natal - estas aulas irão ajudar a controlar a dor e a compreender melhor o seu corpo - algo muito importante no que toca à preparação para o parto. IV - Fale com o seu médico assistente e veja qual a sua probabilidade de ter um parto natural sem grandes complicações. Se prefere um parto natural, deve recomendar ao médico que faça outro tipo de intervenção no parto só no caso de esta ser realmente necessária. V - Pratique exercícios Kegel (fortalecer a musculatura do assoalho pélvico) diariamente para a ajudar a ter um maior conhecimento do seu corpo. VI - Escolha um local que permita o parto natural. Enquanto estiver em trabalho de parto, deverá ter total mobilidade. A posição de parto também é bastante importante, a posição deve permitir uma descida fluída do bebé - uma posição mais verticalizada pode ser a melhor alternativa. Essa posição deve e pode mudar de acordo com as dores sentidas e de acordo com o maior conforto da mulher. Pode experimentar agachar-se, mexer-se, andar, tudo isto dependendo da fase em que o parto se encontra. VII - Durante o parto, deve optar por ter ao seu lado uma parteira ou médico especialista em partos naturais. Saiba que existe sempre o risco de surgirem complicações, e quem o acompanha deve ter o conhecimento e meios necessários de sobreaviso, de forma a zelar pela segurança da mãe e do bebé. VIII - Peça que para quando monitorizarem o batimento cardíaco do bebé, o façam de forma a não limitar os seus movimentos. IX - Pode beber ou até comer durante o parto se o seu corpo pedir, é importante para manter os níveis de energia e evitar a desidratação. Se estiver em trabalho de parto ativo, num parto comum, o médico aconselha a evitar a ingestão de alimentos, excepto pequenos goles de líquido, cubos de gelo ou outros preparados para humedecer a boca e os lábios. X - Inscreva-se em aulas de Lamaze (método Lamaze-Bradley - controle da dor enquanto ocorre o parto) de preparação para o parto, certamente irá compreender melhor a lógica de um parto natural. Este método ensina a tolerar melhor a dor através de técnicas de orientação, suporte, toque, relaxamento, respiração, compassada e enfoque mental - a equipa médica que acompanha o parto deve ter conhecimento de que frequentou estas aulas para que a abordagem durante o parto seja de acordo com o mesmo. XI - Use métodos de diminuição da dor naturais em vez de fármacos utilizados para o efeito. Um banho morno por vezes ajuda a diminuir a dor. Pode usar bolas de parto, massagens, aromaterapia, compressas quentes e frias, e outras medidas deste género, que são tradicionais do método Lamaze. Vá praticando, preparando-se adequadamente para o parto. XII - Não dê à luz de costas,como usualmente se faz na maioria dos hospitais. Sentar-se, agachar-se, estar de pé ou deitada de lado são posições mais naturais, que aumentam a eficácia das contracções e ajudam no parto enquanto factor gravidade. Só faça força quando o seu corpo pedir, e não permita que as pessoas que a rodeiam lhe digam para fazer força se não sentir que o deve fazer. Não se deve fazer contagens, nem puxar sem que sinta que o corpo o pede. Um parto natural é um parto que implica deixar o corpo fazer tudo naturalmente. XIII - Pense sempre positivamente. Enquanto estiver em trabalho de parto, imagine o bebê a descer e a sair suavemente do seu corpo. Durante as contracções imagine estar num local paradisíaco ou imagine em detalhe como vai ser pegar ao colo o seu bebé pela primeira vez. Imagine que o parto vai correr muito bem e que tudo está a correr lindamente. Mantendo os pensamentos negativos longe de si também diminuirá a ansiedade, o que lhe vai permitir um parto mais relaxado. XIV - No fim do parto, o bebé deve estar em contacto consigo - deve ter a sua pele em contacto com a dele para o manter quente, ajudando assim o seu bebé a regular o batimento cardíaco. XV - Em caso de dúvida sobre o parto natural, coloque sempre as suas questões sobre este método ao seu médico assistente. Questione sempre os riscos e os benefícios desta opção. Saiba que nem sempre é possível optar por este caminho, mesmo que inicialmente previsto, pois, na ocasião do parto pode ter que mudar e deixar para trás o sonho do parto natural, para evitar riscos para si ou para o bebé. Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de agosto de 2015. Ver. ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A matéria ora apresentada possui um cunho social de bastante relevância, pois trata-se da saúde da mulher e do bebê, como também de defesa da cidadania quando propõe informar aos cidadãos 15 passos para se fazer uma parto humanizado. O Brasil é o país campeão de cirurgias cesarianas no mundo . Na rede particular de saúde, 82% dos bebês nascem assim. Na pública, 37%. Mais que o dobro da estimativa aceita pela Organização Mundial de Saúde, que é de 15%. Além dos riscos da cirurgia, os procedimentos considerados padrão para os partos feitos nos centros cirúrgicos acabam impedindo medidas que fazem bem para o binômio mãe-bebê, como amamentação na primeira hora e clampeamento tardio do cordão umbilical No parto humanizado, por outro lado, o bem-estar da parturiente e do bebê são colocados em primeiro lugar. A mulher tem autonomia para decidir como quer parir. Ela escolhe a melhor posição e tem apoio da equipe médica para se movimentar, comer, beber, tomar banho. Pode reduzir a luminosidade do ambiente, ouvir músicas e contar com o suporte do esposo ou de outras pessoas, como a doula (mulher que presta o serviço de assistência à parturiente). O trabalho dos envolvidos é no sentido de garantir que ela esteja em um ambiente seguro, acolhedor e tranquilo. Segundo as recomendações da OMS, o parto humanizado é aquele que promove: incentivo ao parto vaginal - incentivo ao aleitamento materno (preferencialmente nos primeiros momentos de vida do bebê) - alojamento conjunto com o bebê - presença de acompanhante - redução de intervenções tecnológicas desnecessárias como a episiotomia (corte feito na região genital para facilitar a passagem do bebê), aplicação de ocitocina artificial e medicalização - estímulo às técnicas mecânicas de alívio da dor (massagens, banhos, caminhar livremente) - abolição de práticas como enema (também conhecida como lavagem intestinal) e tricotomia (raspagem de pêlos). Dessa forma, a mulher passa a ter benefícios como: - ser tratada com respeito pela equipe médica - - ter autonomia para escolher como passar pelo trabalho de parto e posição de parto - - ter assistência da doula - - fazer uso de técnicas para alívio da dor como banho quente, liberdade de movimento, massagens - - redução do índice de depressão pós-parto - - aumento do vínculo mãe-bebê, com o contato pele a 2974 2015 93 2015-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 4 pele e amamentação imediatos. Para o bebê, também é vantajoso. Além de ir direto para os braços da mãe e poder mamar logo que nascer, o bebê é poupado de procedimentos e exames físicos, ou o de profilaxia da oftalmia neonatal, logo que nasce. Se o cordão umbilical é cortado após parar de pulsar, o bebê ainda tem os benefícios como uma quantidade extra de ferro, o que evita a anemia neonatal. Diante disso, apresento aos demais Pares desta Casa Legislativa a matéria em lide, a afim de que receba o apoio necessário e seja posteriormente implementada na prática. Recife, 10 de agosto de 2015. Ver. ESTÉFANO MENUDO Autor. 2975 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.023 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 615.346,80 (seiscentos e quinze mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.346,80 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 600.000,00 TOTAL 615.346,80 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Serviço Militar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.346,80 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 TOTAL 615.346,80 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.024 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 37.944,00 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.944,00 TOTAL 37.944,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.944,00 TOTAL 37.944,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.025 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.973.129,74 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, cento e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 841.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0641 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 54.000,00 3.3.90.37-FT 0641 - Locação de Mão-de-obra 424.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.129,74 TOTAL 1.973.129,74 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.973.129,74 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, cento e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.026 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do ar 2976 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 tigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.465.200,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 2.465.200,00 TOTAL 2.465.200,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.465.200,00 TOTAL 2.465.200,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.027 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 320.165,00 (trezentos e vinte mil, cento e sessenta e cinco reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde e Telessaúde 3.3.90.93-FT 0644 - Indenizações e Restituições 142.965,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 177.200,00 TOTAL 320.165,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde e Telessaúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 37.200,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.93-FT 0644 - Indenizações e Restituições 142.965,00 4801.10.304.1.217.2.725 - Fortalecimento das Ações da Vigilância Sanitária 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 TOTAL 320.165,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.028 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 11.688.261,26 (onze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos ), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.963.139,80 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 3.725.121,46 TOTAL 11.688.261,26 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 7.963.139,80 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.725.121,46 TOTAL 11.688.261,26 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2977 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 066 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 4.815,30 (quatro mil, oitocentos e quinze reais e trinta centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.20.93-FT0102 - Indenizações e Restituições 4.815,30 TOTAL 4.815,30 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT0102 - Material de Consumo 4.815,30 TOTAL 4.815,30 Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 67 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 30.014,89 (trinta mil e quatorze reais e oitenta e nove centavos), em favor do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 30.014,89 TOTAL 30.014,89 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 30.014,89 TOTAL 30.014,89 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2978 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 29 DE 11 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de servidores de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: Art. 1º Considerar lotado, na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria de Finanças, a partir de 04/06/2015, o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, Matrícula 414-6, CPF 432.736.704-44. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças PORTARIA N° 27 DE 03 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1º Delegar competência para a servidora REJANE SARUBBI SELVA, matrícula 63.740-8,Auditora do Tesouro Municipal, lotada na Unidade de Tributos Mercantis, em substituição a servidora JUSSARA DINIZ ARANHA, matrícula: 97.634-8,para receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual nos Elementos de Despesas: 3.3.90.30, material de consumo - 3.3.90.39, outros serviços pessoa jurídica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2979 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 173 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2015-GAB/SAJ do Secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ofício nº 1180/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife a servidora BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA, Professor I, Matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, CPF nº 018.648.264-79, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com efeito retroativo 15 de maio de 2015. PORTARIA Nº 174 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2015-GAB/SEMOC do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 181/2015-GAB/CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife a funcionária MARIA PERPÉTUO SOCORRO MARTINS, Auxiliar Administrativo II-I, Matrícula nº 292-5, CPF nº 246.329.706-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 175 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 103/2015 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pelas empresa NILCATEX TEXTIL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 95.948.618/0002-75, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa NILCATEX TEXTIL LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa NILCATEX TEXTIL LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2980 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 031/2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - Informar os nomes dos indicados para a composição da Comissão Avaliação do Edital Prêmio de Pesquisa O Aprendiz em Cena e O Solo do Outro, a saber: 1. Indicados pelo Centro Apolo-Hermilo: a. Antonio José Ivo da Silva, CPF 362.618.234-72 - O Aprendiz em Cena - b. Carla Maria do Amaral Bastos, CPF 038.594.834-47 - O Solo do Outro - 2. Indicados pela Gerência de Artes Cênicas da FCCR: a. Marcelino de Oliveira Dias, CPF 377.604.914-68 - O Aprendiz em Cena - b. Maria Eduarda Freyre Magalhães da Costa Lima, CPF 040.852.534-76 - O Solo do Outro - 3. Indicados do Conselho de Políticas Culturais do Recife: a. Feliciano da Silva, CPF 198.302.034-68 - O Aprendiz em Cena - b. Inaê da Silva, CPF 082.153.714-85 - O Solo do Outro. Dê-se ciência. Publique-se. Recife, 13 de agosto de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente Portaria nº 032/2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - Informar os projetos contemplados no Edital Prêmio de Pesquisa O Aprendiz em Cena e O Solo do Outro, de acordo com a Comissão de Avaliação, a saber: 1. O APRENDIZ EM CENA: 'Projeto nº 001 'Proponente: Luiz Manuel dos S. Silva 'Conto escolhido: A Rã 2. O SOLO DO OUTRO: 'Projeto nº 004 'Proponente Flávia Pinheiro 'Conto escolhido: A Enchente Dê-se ciência. Publique-se. Recife, 14 de agosto de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, tornam públicas as informações a seguir descritas, com base no item 12.2, do Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a ASSOCIAÇÃO CULTURA MARACATU NAÇÃO TIGRE, inscrita no CNPJ nº 11.104.182/0001-67, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 1319/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa G. W. DA SILVA JÚNIOR E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, inscrita no CNPJ nº 03.641.546/0001-10, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 2618/2015, pelo descumprimento do Anexo XV do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (formação da Orquestra em desacordo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Fabiana Ramalho Diretora-Presidente em Exercício/FCCR 2981 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1296 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 31.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II WELLINGTON HENRY SILVA DE MOURA, CPF 040.851.214-80, Classe B, mat. 103.959-8, com 270 (duzentas e setenta) horas aula mensais de Matemática na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de agosto de 2015, nomeada pela Portaria nº 2248 de 10 de julho de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 77/11.07.2015. PORTARIA Nº 1297 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 161 de 20.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Técnico de Nível Superior ANA CELIA REMIGIO MACIEL FIGUEIREDO, CPF 454.914.884-53, mat. 55.025-1, na UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, a contar de 21 de julho de 2015, removida da SADGP pela Portaria nº 157 de 31 de julho de 2015, publicada no DOM nº 86/2015. PORTARIA Nº 1298 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, CPF 025.518.624-00, mat. 62.550-3, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 01 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015. PORTARIA Nº 1299 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/20.05.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA BEZERRA DA COSTA, CPF 818.535.644-00, mat. 102.504-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano/1º Turno, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, com efeito retroativo ao período de 07 de maio a 07 de julho de 2015, em substituição a MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1300 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/2015 da Escola Municipal Alto do Maracanã, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS, CPF 057.928.204-06, mat. 103.162-7, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1301 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 123/10.07.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I REJANE MARIA MONTEIRO, CPF 360.657.494-00, mat. 62.563-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1302 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/07.07.2015 da Escola Municipal Waldemar Valente, 101/09.07.2015 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade e 81/19.07.2015 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 88.713-8, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115724, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, no 5º Ano/2º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a ALBA REGINA ALVES NAGIPE, mat. 66.751-0, em gozo de licença prêmio. 2- MARILUCE SOARES DO NASCIMENTO, CPF 335.724.104-87, mat. 94.431-0, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, na EJA Módulo III/3º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA, mat. 88.408-6, em gozo de licença prêmio. 3- ROGELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS, CPF 334.938.044-15, mat. 39.478-0, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, no 2º Ano/2º Turno, no período de 03 de agosto a 10 de setembro de 2015, em substituição a JOYCE NUNES DA SILVA, mat. 55.863-5, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral. PORTARIA Nº 1303 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 90/07.07.2015 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 28/10.07.2015 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015: 01- LETICIA BEATRIZ DE SOUZA, CPF 030.517.524-60, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, no 3º Turno. 02- MARIA SILVANA LACERDA DE MELO SILVA, CPF 022.213.804-10, mat. 89.515-1, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02', Código de Lotação 14115438, no 2º Turno. PORTARIA Nº 1304 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 70 e 71/15.07.2015 da Escola Municipal Pais e Filhos, 59/29.07.2015 da Escola Municipal do Jordão, 74/23.07.2015 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior e 125/24.06.2015 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAUDIA SANTOS GODOI, CPF 024.114.614-37, mat. 94.048-1, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 2º Ano/1º Turno, no período de 03 de agosto a 29 de setembro de 2015, em substituição a MARI 2982 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 A HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, em gozo de licença prêmio. 2- EDVANIA CAMPOS CAVALCANTI, CPF 489.009.905-00, mat. 99.911-7, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no 4º Ano/1º Turno, no período de 27 de julho a 05 de outubro de 2015, em substituição a ANA VERONICA DA CRUZ E SILVA PRADO, mat. 62.778-3, licenciado para tratamento de saúde. 3- FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO TENORIO, CPF 025.142.394-86, mat. 62.839-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, na EJA Módulo III/3º Turno, no período de 29 de julho a 28 de agosto de 2015, em substituição a CELIA MARIA GONÇALVES LINS, mat. 56.085-1, em gozo de licença prêmio. 4- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 3º Ano/2º Turno, no período de 27 de julho a 06 de novembro de 2015, em substituição a SUELY CRISTINA LESSA ROSENDO, mat. 91.936-2, em gozo de licença maternidade. 5- OLGA ISABEL LOURENÇO, CPF 666.959.024-53, mat. 66.935-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 2º Ano/2º Turno, no período de 03 de agosto a 29 de setembro de 2015, em substituição a MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1305 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 93/27.07.2015 da Escola Municipal de Agua Fria, 91/31.07.2015 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 96/29.07.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim e 119/30.07.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 794.478.214-72, mat. 103.164-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no Grupo V/1º Turno, no período de 27 de julho a 10 de agosto de 2015, em substituição a ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, licenciado para tratamento de saúde. 2- CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA, CPF 996.028.224-49, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, na EJA Módulo II/3º Turno, no período de 03 de agosto a 30 de outubro de 2015, em substituição a RAQUEL ANTAS BRAGA, mat. 39.048-9, em gozo de licença prêmio. 3- MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA DA SILVA, CPF 137.523.594-04, mat. 62.815-3, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, no 1º Ano/2º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a IDINEA ARAUJO DE LIMA, mat. 88.515-4, em gozo de licença prêmio. 4- PAULA RAMALHO LINS SANTOS, CPF 036.793.984-33, mat. 89.523-8, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no Grupo IV/1º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS, mat. 62.741-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1306 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 104/21.07.2015, 99 e 100/13.07.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- CELICE VIEIRA ROCHA, CPF 389.107.134-53, mat. 98.141-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 3º Turno, no período de 03 de agosto a 30 de outubro de 2015. 2- FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no 1º Turno, no período de 06 de maio a 03 de julho de 2015. 3- FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no 1º Turno, no período de 04 de julho a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1307 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 58 e 60/28.07.2015 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, 73/27.07.2015 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo e 122/21.07.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADILMA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI PEREIRA, CPF 651.314.794-87, mat. 94.005-6, RPA-06, em 10 de julho 2015, autorizado pela Portaria nº 989 de 29 de junho de 2015, item II, publicada no DOM nº 72/2015. 2- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, RPA-06, em 27 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 273 de 04 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 25/2015. 3- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, CPF 359.700.494-68, mat. 88.806-2, RPA-01, em 31 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 952 de 26 de junho de 2015, publicada no DOM nº 71/2015. 4- MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, RPA-06, em 27 de julho 2015, autorizado pela Portaria nº 988 de 29 de junho de 2015, item II, publicada no DOM nº 72/2015. PORTARIA Nº 1308 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 31.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 84/27.07.2015 da Escola Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 03 de agosto de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, CPF 668.186.134-20, mat. 61.642-6, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 320 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, CPF 668.186.134-20, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, no 3º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1309 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 87/23.07.2015 da Escola Municipal Jardim Mauricéia, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 31 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I CAMILA TE 2983 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 LLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 683 de 20 de abril de 2015, item 1, publicada no DOM nº 44/2015. II- Autorizar ao Professor I CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, no 1º Ano/1º Turno, no período de 31 de julho a 01 de setembro de 2015, em substituição a VALERIA DA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTE, mat. 41.714-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1310 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 90/27.07.2015 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 378 de 09 de março de 2015, item 6, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 4º Ano/1º Turno, no período de 27 de julho a 24 de setembro de 2015, em substituição a JOSELIA SENA ESTEVÃO, mat. 62.885-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1311 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 30.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI 88/30.07.2015 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 20 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I SIMONE PACHECO RAMOS, CPF 049.425.264-26, mat. 94.569-9, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 289 de 04 de março de 2015, item 6, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I SIMONE PACHECO RAMOS, CPF 049.425.264-26, mat. 94.569-9, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Mediadora no Programa de Correção de Fluxo Escolar na SEGPE/ Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1312 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA HELENA PINTO PEREIRA, CPF 179.764.304-59, mat. 37.376-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-04, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na EJA Modulada/3º Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na UGP/Setor de Atendimento ao Servidor, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1313 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 167 e 168 de 29.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados: 1- ELIZANGELA FERREIRA DE LIMA, CPF 035.981.644-40, mat. 94.935-0, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, para a Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, a contar de 04 de agosto de 2015. 2- PORFIRIO ANTONIO DOS SANTOS NETO, CPF 054.437.224-76, mat. 94.866-4, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, para a Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1314 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 146/17.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ROBSON GENILDO DOS ANJOS, CPF 090.172.414-97, mat. 95.056-5, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Creche Municipal Isabel Silvana Melo, RPA-05, a contar de 17 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1315 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 31.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ABIEZER XAVIER DE BRITO, CPF 129.260.864-15, mat. 73.992-5, da UTEC Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1316 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 20, 13, e 23 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de julho de 2015: 1- ANDREA MARIA DOS SANTOS, CPF 022.169.294-09, mat. 44.852-0, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, para a Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, na EJA Modulada/3º Turno. 2- LEA IVIS BARROS, CPF 032.503.494-02, mat. 103.603-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, para a Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, no Grupo IV/2º Turno. 3- SHIRLEY AUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, para a Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115839, no 1º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 1317 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 66/02.06.2015 da Creche Municipal Waldir Savluschinske, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I UAIANA LIRA ZIDANES, CPF 050.458.674-23, mat. 99.914-0, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 911 de 26 de junho de 2015, publicada no DOM 71/2015. PORTARIA Nº 1318 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 20.07.2015 da Divisão de Pessoal-Anos Finais, constante no Processo nº. 07.50721.4.15 de 22.06.2015, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II LUCIANO BORGES DE SANTANA, CPF 024.965.784-82, mat. 70.579-9, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, de 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de História para 120 (cento e vinte) horas-aula m 2984 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 ensais, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1319 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 14.07.2015 e 30.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de julho de 2015: 1- MARIA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA, CPF 039.170.604-77, mat. 94.427-1, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código Lotação 1411574, no 1º Ano/2º turno. 2- ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF 695.239.834-15, mat. 37.466-1, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código Lotação 14115430, na EJA Módulo II/3º Turno. PORTARIA Nº 1320 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e nº 118/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, CPF 024.428.304-42, mat. 40.509-6, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 30 de junho de 2015, em razão da Portaria nº 2294 de 13 de julho de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 78/2015. II- Autorizar ao Professor I SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, CPF 024.428.304-42, mat. 40.509-6, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nos períodos de 18 a 29 de maio de 2015 e 30 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1321 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 153/28.07.2015 da Escola Municipal do Leão, 57/08.07.2015 da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, 53/30.07.2015 da Escola Municipal Três Carneiros e 71/13.03.2015 da Escola Municipal Professor Josué de Castro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, no período de 03 a 31 de agosto de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ALBA REJANE SOBRAL NOVAES, CPF 475.310.704-30, mat. 54.725-9, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815. 2- ANA ELIZABETH RAMOS SILVA, CPF 509.282.604-53, mat. 38.412-3, da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316. 3- FABIANA FERREIRA PAIVA, CPF 800.468.354-15, mat. 41.557-1, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863. 4- MARCIA CLAUDIA MATIAS DA SILVA, CPF 479.705.704-10, mat. 44.823-8, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315. PORTARIA Nº 1322 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 126/06.07.2015 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, 137/28.07.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato e 73/04.08.2015 da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, CPF 388.530.354-04, mat. 69.015-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 02 a 10 de julho de 2015, em substituição a MARIA JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA, mat. 57.429-0, licenciado para tratamento de saúde. 2- ELIZABETE REGINA DA SILVA, CPF 051.986.274-02, mat. 94.188-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 27 de julho a 29 de agosto de 2015, em substituição a RITA DE CASSIA CAVALCANTI, mat. 55.753-3, licenciada para tratamento de saúde. 3- IANACI DE OLIVEIRA LYRA, CPF 334.912.674-04, mat. 98.967-4, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 141155714, no 5º Ano/2º Turno, no período de 03 de agosto a 30 de outubro de 2015, em substituição a RAQUEL ANTAS BRAGA, mat. 39.048-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1323 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 119/27.07.2015 da Escola Municipal Edite Braga, 41/27.07.2015 da Escola Municipal do Sancho, 47/06.08.2015 e 44/28.07.2015 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA MARIA DE SOUZA, CPF 794.210.084-72, mat. 94.015-1, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, na EJA/Módulo I/3º Turno, no período de 03 de agosto a 31 de outubro de 2015, em substituição a MARIA EDILENE PEREIRA LIMA, mat. 88.697-3, em gozo de licença prêmio. 2- CARMEM LÚCIA DE MELO, CPF 754.813.244-15, mat. 68.847-2, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, no 4º Ano/2º Turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015, em substituição a SILVIA FABIOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 64.981-4, em gozo de licença maternidade. 3- SANDRA BATISTA DE ARAÚJO SILVA, CPF 027.810.174-77, mat. 94.546-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, no 1º Ano/2º Turno, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, no período de 06 de agosto a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ANA DÉBORA SOLANGE RODRIGUES LINS, mat. 101.946-5, em gozo de licença maternidade. 4- SILVANA DE MIRANDA ARAÚJO SANTOS, CPF 863.381.374-20, mat. 98.896-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, no 1º Ano/1º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS, mat. 88.783-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1324 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/04.08.2015 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EMILIA BEZERRA DE LIMA E SILVA, CPF 039.434.014-05, mat. 100.722-0, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e 2985 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 27 de julho a 25 de setembro de 2015, em substituição a KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA, mat. 56.342-5, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº1325 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 50/03.08.2015 da Escola Municipal Alto da Bela Vista e 39/09.03.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DO CARMO CHAVES, CPF 075.316.484-15, mat. 44.865-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, no período de 31 de julho a 24 de setembro de 2015. 2- REJANE MARIA MONTEIRO, CPF 360.657.494-00, mat. 62.563-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, com efeito retroativo ao período de 05 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1326 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 135 de 19.06.2015 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KLEBER ALBERTO DA SILVA, CPF 072.434.384-90, mat. 99.895-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1327 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº. 102/2015 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, 80/2015 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, 140/2015 do CMEI Bernard Van Leer e 156/2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 01- ADILMA DA CONCEIÇAO CAVALCANTI PEREIRA, CPF 651.314.794-87, mat. 94.005-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 02- ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, CPF 404.913.744-53, mat. 44.835-2, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 03- JANAINA DA SILVA PESSOA, CPF 733.760.004-68, mat. 103.056-6, do CMEI Bernardo Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. 04- SEVERINO RAFAEL DA SILVA, CPF 060.764.034-03, mat. 103.166-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1328 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº. 76/2015 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, 63/2015 da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, 70/2015 do Escola Municipal Doutor Antônio Correia e 106/2015 da Creche Municipal Chico Mendes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 01- CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS, CPF 577.656.264-34, mat. 44.771-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015. 02- JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA, CPF 041.773.774-22, mat. 94.302-1, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto 25.721/25.02.2011-DOM 26/2011, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. 03- LILIANE FERREIRA LOPES, CPF 833.047.034-20, mat. 61.814-1, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. 04- MARIA DE FATIMA MACHADO, CPF 223.516.044-15, mat. 38.293-9, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372, Centro de Custo 140121790, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1329 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 74/30.07.2015 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS, CPF 235.246.854-04, mat. 37.346-4, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1330 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/2015 da Escola Municipal Boa Esperança, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 22 de junho a 03 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1331 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 97/03.08.2015 do Escola Municipal de Agua Fria, R E S O L V E : Cessar em 03 de agosto de 2015 o exercício de substituição do Professor I BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 520 de 27 de março de 2015, Item 1, publicada no DOM nº 35/2015. PORTARIA Nº 1332 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76 e 78/29.07.2015 da Escola Municipal do Barro, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, CPF 624.597.244-20, mat. 66.703-1, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 873 de 28 de maio de 2015, item 2, publicada no DOM nº 60/2015. II- Autorizar ao Professor I ROSA CONCESSA GUER 2986 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 RA DE MELO, CPF 624.597.244-20, mat. 66.703-1, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal do Barro, RPA-05, no 2º Ano/2º Turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ROSIETE GONÇALVES DE SENA, mat. 92.071-1, readaptado de função. PORTARIA Nº 1333 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 140/07.05.2015 e 138/11.05.2015 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 02 de junho de 2015, o pagamento de Gratificação de Ensino Especial do Professor I RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.554.554-00, mat. 61.645-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 38, publicada no DOM nº 34/2015. II- Cessar, a contar de 02 de junho de 2015, o exercício em regência itinerante em turma de Educação Especial do Professor I RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.554.554-00, mat. 61.645-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 372 de 09 de março de 2015, item 7, publicada no DOM nº 27/2015. III- Transferir, o Professor I RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.554.554-00, mat. 61.645-0, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em turma de Educação Especial/AEE/SRM e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no 1º Turno, a contar de 01 de junho de 2015. IV- Autorizar ao Professor I RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.554.554-00, mat. 61.645-0, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em turma de Educação Especial/AEE/Itinerante na Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no 2º Turno, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1334 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 31.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógico/Apoio Pedagógico do Professor I FLAVIO OLIVEIRA FRAGOSO, CPF 922.271.124-68, mat. 94.228-3, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 365 de 09 de março de 2015, publicada no DOM 27/2015, em razão de duplicidade. PORTARIA Nº 1335 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 30.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, mat. 56.980-6, da SEGEP/ Divisão de Educação Especial, RPA-01, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexo-APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no 1º turno em Educação Especial/AEE/NSC/DMS, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial conforme o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1336 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 32.508-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno em Educação Especial/AEE/SRM, e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial conforme o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1337 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI, CPF 438.860.274-49, mat. 55.183-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula no 3º turno em Educação Especial/AEE/SRM, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial conforme o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, a contar de 13 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1338 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 44.761-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-1, para a Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima, Anexo-APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Educação Especial/AEE/NET, no 1º Turno, a contar de 07 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1339 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARCIA SOCORRO FLORENCIO VILAR, CPF 520.009.154-34, mat. 66.888-4, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-1, para a Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula no 1º Turno, em Educação Especial/AEE/Itinerante, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1340 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF 463.152.844-34, mat. 61.692-3, da Escola Municipal do Dom, RPA-4, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula no 1º Turno, em Educação Especial/AEE/Itinerante, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1341 DE 14 DE AGOSTO DE 20 2987 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 15 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 21.05.2015 e 01.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão Pessoal, R E S O L V E : Remover os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- FABIANA DE OLIVEIRA GUSMÃO LINS, CPF 769.609.604-44, mat. 73.882-3, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, de Educação Infantil para Educação Especial/AAE/SRM, no 2º Turno, e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 25 de maio de 2015. 2- MERCIA RAMOS DE BARROS, CPF 509.261.524-91, mat. 61.653-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, do Ensino Fundamental/Anos Iniciais para Educação Especial/AEE/Itinerante, no 2º Turno, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1342 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Artº 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 792 de 11 de maio de 2015, publicado no DOM nº 052 de 12/05/2015, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 025/2014 da Gerência Geral de Administração, visando o esclarecimento dos fatos referentes ao atraso na entrega de material de limpeza, objeto da ata de registro de preço nº 05/2014. Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1343 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora GIRLANNE MICHELLE BRAGA DA SILVA, matrícula nº 94.982-3, CPF 04497956407, Coordenadora da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria de Fátima Falcão Patriota, matrícula nº 96.539-7, CPF 29142873487. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 143 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 17/2015, no que se refere ao período de readaptação de função do Professor II ROGERIO PEREIRA DA SILVA, CPF 536.563.344-04, matrícula 37.349-8, ONDE SE LÊ: no período de 20 de setembro de 2014 a 20 de setembro de 2015, LEIA-SE: no período de 20 de setembro de 2013 a 20 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1260 de 07 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 89/2015, no que se refere ao período de prorrogação de afastamento para concluir curso do Professor I MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, CPF 018.572.994-00, matrícula 65.093-9, ONDE SE LÊ: no período de 11 de setembro a 17 de outubro de 2015 - LEIA-SE: no período de 11 de setembro a 17 de dezembro de 2015 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1235 de 10 de julho de 2014, publicada no DOM nº 77/2014, no que se refere ao período de Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, CPF 794.004.934-87, mat. 88.684-4, RPA-04. ONDE SE LÊ: no período de 13 de maio a 16 de novembro de 2014 - LEIA-SE: no período de 13 de maio a 13 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 2366 de 27 de julho de 2015, publicada no DOM nº 84/2015, no que se refere ao afastamento de ENEIDE DE SOUZA PIZZA, CPF 409.749.874-68, mat. 41.688-9, RPA-03. ONDE SE LÊ: Professor II - LEIA-SE: Professor I. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação TERMO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 333/2014, celebrado em 31/10/2014, Processo de Inexigibilidade de Licitação 044/2014 - Contratante: Município do Recife (Secretaria de Educação) Contratada: Abramundo Educação em Ciências Ltda, CNPJ: 02.004.642/0001-94 Objeto: Com fundamento no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Sétima - Da Dotação Orçamentária, Classificação Funcional Programática e Categoria Econômica passando esta a vigorar com a inclusão dos novos Elementos de Despesa 33.90.39 e 44.90.52 e Fonte 113, passando esta a vigorar com a nova dotação orçamentária nº 1401.12.0361.1206.2.178 - Elementos de despesa 33.90.30, 33.90.39 e 44.90.52 - Fonte:112 e/ou 113 - em decorrência do Objeto contratado prever tanto a prestação de serviços bem como o fornecimento de material de apoio didático-pedagógico - e alteração do preâmbulo do Contrato, que passa a estar vinculado ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 044/2014 - EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 333/2014, celebrado em 31/10/2014 com a Abramundo Educação em Ciências Ltda, CNPJ: 02.004.642/0001-94, Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº044/2014 - OBJETO: Alteração do disposto na Cláusula Sétima - Da Dotação Orçamentária, Classificação Funcional Programática e Categoria Econômica passando esta a vigorar com a inclusão de novo Elemento de Despesa 33.90.39 e 44.90.52 e Fonte 113, passando esta a vigorar com a nova dotação orçamentária nº 1401.12.0361.1206.2.178 - Elementos de despesa 33.90.30, 33.90.39 e 44.90.52 - Fonte:112 e/ou 113 - e alteração do preâmbulo do Contrato, que passa a estar vinculado ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 044/2014 - TERMO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO CONTRATO Nº 228/2014. CONTRATANTE: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) - CONTRATADA: IVECO LATIN AMERICA LTDA, CNPJ nº 01.844.555/0005-06 - OBJETO: Aquisição de Veículos Acessíveis de Transporte Escolar Diário de Estudantes da Educação Básica - Com fundamento no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Nona - Da Dotação Orçamentária, passando esta a vigorar com a nova dotação orçamentária: 1401.12.365.1.206.2.178, Elemento de despesa 4.4.90.51, Fonte 102 - Recife, 25 de maio de 2015. EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 228/2014, celebrado com a Iveco Latin America LTDA. Ata de Registro de Preço nº 105/2013. OBJETO: Alteração do disposto na Cláusula Nona - Da Dotação Orçamentária, do contrato em referência, passando este a vigorar com a nova dotação orçamentária: 1401.12.365.1.206.2.178, Elemento de despesa 4.4.90.51, Fonte 102. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário de Executivo de Gestão Pedagógica 2988 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 034 DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O Secretário de Segurança Urbana da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - Considerando a necessidade de constituir Comissão Técnica Especial com a finalidade de processar e julgar o chamamento público referente à escolha de entidade privada sem fins econômicos qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social com experiência em gerenciamento em equipamento público para as atividades do Centro Comunitário da Paz-COMPAZ - R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão Técnica Especial composta pelos seguintes servidores: Valéria Rocha de Moraes, mat. nº 99.722-4, CPF/MF nº 428.660.902-25 - Valeschka Deborah Pacheco Santos, mat. nº 99.165-1, CPF/MF nº 935 715.344-68 - Lívío Bernardo da Silva, mat. nº 29.214-9, CPF/MF nº 460.121.844-68 - Anthony Lincolly Fernandes Vieira, mat. nº 79.273-4, CPF/MF nº 027.853.244-63 - Damares Lopes de Albuquerque, mat. nº 65759-9, CPF/MF nº 809.515.544-68. § 1º. A comissão ora constituída terá como Presidente a servidora Valéria Rocha de Moraes, mat. 99.722-4, integrante da Secretaria de Segurança Urbana. Art. 2° Os efeitos jurídicos da presente Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de agosto de 2015. MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana 2989 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA nº 012/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na CI N. 010/15, de 01.07.2015. R E S O L V E : 1º. Prorrogar, por 06 (seis) meses, a partir de 13.07.2015, o prazo de validade dos trabalhos do Grupo Especial de Trabalho, para proceder com a apuração dos valores cobrados indevidamente nos parcelamentos inscritos em dívida de natureza fiscal e previdenciária, anteriores a outubro de 2008, designado através da Portaria N. 003/2015, de 06 de fevereiro de 2015. 2º. O Grupo Especial de Trabalho será composto pelos empregados abaixo discriminados: DANIELE HENRIQUES SIMPLICIO, CPF 053.593.024-02, matrícula 71.224-8, coordenadora - EDSON CÂNDIDO DA SILVA, CPF 218.066.324-20, matrícula 870-2 - VITAL OLIVEIRA SENA, CPF 409.265.404-91, matrícula 1.074-0 - EDILSON DIAS MEIRA, CPF 360.356.704-82, matrícula 5.202-7 - JORGE CARNEIRO DA SILVA, CPF 284.585.164-20, matrícula 3.349-9 - ÂNGELA BASANTE DE CAMPOS, CPF 508.247.674-20, matrícula 71.360-0. Recife, 06 de julho de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente 2990 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 48 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o servidor MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula nº 104.019-7, CPF nº 332.619.544-34, na Gerência de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 09 de julho de 2015. Recife, 10 de agosto de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE-CTTU PORTARIA Nº 043 DE 08 DE AGOSTO DE 2015 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, Considerando a Portaria Nº 2462 de 05/08/2015, publicada no Diário Oficial em 06/08/2015 - R E S O L V E : I - Nomear, como ordenador de despesa, o Gerente Geral Administrativo e Financeiro, Gilson José de Oliveira, matrícula nº 10.528-7, CPF Nº 192.089.794-15, para, enquanto estiver no uso de suas funções, autorizar empenhos e/ou pagamentos de despesas de sua Gerência Geral, em decorrência de licitações, de dispensas e de inexigibilidades de licitação, bem como movimentações de contas bancárias e repasses - II - Determinar que, no pague-se de documentos de autorizações e naqueles necessários a que se procedam as movimentações e repasses, conforme especificado no item I deverá constar, além da assinatura do Gerente Geral da respectiva área, a assinatura do Gerente Geral de Administração e Finanças - III - Dispor que a liquidação das despesas não poderá ser feita pela mesma autoridade que autorizou a respectiva nota de empenho e nem pelo responsável pelo atesto do recebimento do material, da obra, e da prestação de serviço - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a contar de 01 de agosto de 2015. Recife, 08 de agosto de 2015 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATO, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E TERMO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO Contrato nº 008/2015, firmado em 08 de junho de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Líber Conservação e Serviço Geral Ltda Objeto: Prestação de serviços terceirizados de limpeza, conservação predial e fiscalização de serviços gerais. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2014 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2014 - CELCC. Preço Global: R$ R$ 346.643,40 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 28.887,20 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Prazo de Vigência Contratual: 08/06/2015 a 07/06/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 64.06.15.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Fonte: 100 CONVÊNIOS Convênio nº 023/2015, firmado em 25 de junho de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Onzex Produções e Promoções de Espetáculos Artísticos Ltda - ME. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '1ª Corrida CLARO Run'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Prazo: 25/06/2015 a 28/06/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Onzex. Convênio nº 025/2015, firmado em 08 de julho de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Latin Sports S/A. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Track & Field Run Series Shopping Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais). Prazo: 08/07/2015 a 12/07/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Latin Sports S/A. TERMOS ADITIVOS Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2011, firmado em 06 de outubro de 2011. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Arivaldo Macêdo. Objeto: Reajuste no percentual de 6,59% do valor da locação do imóvel, bem como, o reajuste de R$ 30,00 (trinta reais) no valor do condomínio. O valor mensal da locação passa de R$ 1.511,69 (um mil, quinhentos e onze reais e sessenta e nove centavos) para R$ 1.600,25 (um mil, seiscentos reais e vinte e cinco centavos), no período de 06/10/2014 até 09/01/2015. A partir de 10/01/2015, o valor mensal da locação passa de R$ 1.600,25 (um mil, seiscentos reais e vinte e cinco centavos) para R$ 1.724,64 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), tendo em vista o reajuste no valor do condomínio. Base Legal: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, c/c Cláusula Quinta, item 5.5 do contrato nº 011/2011, bem como no art. 118 da Lei nº 8.245/91, e nas regras gerais da Lei nº 10.406/02 Nº da Licitação: 005/2010 (PCR nº 003/2010) Modalidade: Tomada de Preço nº 002/2010. Valor Global: R$ 24.947,26 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) Dotação Orçamentária: 50.01.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Fonte: 018 - Locação de Imóveis. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2012, firmado em 17 de agosto de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Nextel Telecomunicações Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Preço Mensal: 73,00 (setenta e três reais) - Serviço móvel 13,00 (treze reais) - Modelo do equipamento i290 14,00 (quatorze reais) - Modelo do equipamento i296 Prazo de Vigência: 01/07/2015 a 31/12/2015. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 001/2012 - Inexigibilidade. Dotação Orçamentária: Atividade: 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011, firmado em 08 de junho 2011. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Liber Conservação e Serviços Gerais Ltda. Objeto: Reajuste do Montante A Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei 8.666/93 c/c Art. 37, inciso XXI, da CF/88. Valor Mensal: 39.815,29 (trinta e nove mil, oitocentos e quinze reais e vinte e nove centavos). Nº da Licitação: 011/2009 - Pregão Presencial, da Secretaria de Saúde, vinculado a Ata de Registro de Preço nº 02/04 e 03/04 - CTTU. Dotação Orçamentária: Atividade: 64.06.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo às 2991 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 037 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - Fonte: 0241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. TERMO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 005/2015, firmado em 03 de julho de 2015. Credenciadora: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Credenciada: Icetran - Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes. Edital do Credenciamento nº 002/2015 - CPL/CTTU Objeto: Ministração de cursos de qualificação, na modalidade à distância, de taxistas e condutores taxistas auxiliares. Prazo de vigência: 05/07/2015 a 04/07/2016 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 004/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - BB 583384 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de Preços, para a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais para rede semafórica, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 04 de agosto de 2015 - Valor Global do lote: 02 - R$ 614.900,00 (Seiscentos e quatorze mil e novecentos reais) - Fornecedor: FAROL SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA, CNPJ nº 01.292.729/0001-41 - Data de assinatura: 03 de agosto de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Vivian Mantovani Lopes e Silva - Representante Legal da empresa FAROL SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 004/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - BB 583384 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de Preços, para a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais para rede semafórica, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 04 de agosto de 2015 - Valor Global dos lotes: 01 - R$ 1.160.999,70 (Um milhão, cento e sessenta mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) e 03 - R$ 939.198,00 (Novecentos e trinta e nove mil, cento e noventa e oito reais) - Fornecedor: SERTTEL LTDA, CNPJ nº 24.144.040/0001-75 - Data de assinatura: 03 de agosto de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Judith Jeine França Barros - Representante Legal da empresa SERTTEL LTDA. 2992 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 Portaria nº 049 de 14 de agosto de 2015. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 360/2015 - COMDICA, R E S O L V E: I - Delegar competência a Tesoureira do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Sra. JOSICLEIDE MORAES DA SILVA - brasileira, inscrito no CPF/MF sob o nº: 608.738.684-04, portadora da cédula de identidade nº 3.072.377 SSP-PE residente a Rua Ozias Cabral de Oliveira, nº 313, casa 03 - Jardim Atlântico - Olinda-PE - CEP: 56050-040, no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o disposto no artigo 126 parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1993. Em substituição Sra. JOYCE DIVA FRANÇA DIAS, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.588.744-43, portadora da cédula de identidade nº 6.390.981 - SSP/PE, residente a Rua 80 - QD 58 - BL 02 - Aptº 305, Maranguape I - Paulista/PE - CEP: 53441-070, II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 15 de Agosto de 2015. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH ERRATA Nº. 009/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno, faz as seguintes retificações na Resolução 018/2015 - COMDICA, publicada no Diário Oficial do Município de 06/08/2015. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a resolução 028/2015 - COMDICA e após a publicação da relação dos pré candidatos habilitados a conselheiros(as) tutelares da cidade do Recife através da resolução nº 030/2015 - COMDICA resolve publicar abaixo as correções: Na relação dos (as) Pré-candidatos(as) inscritos, onde se lê: 'IDA BARBOSA LIMA CALAZANS' na RPA 06-B, leia-se 'IDA BARBOSA LIMA CALAZANS' na RPA 06-A. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Agosto de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares 2993 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra ATA 1 ATA 147º - REUNIÃO ORDINARIA COMAM Aos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às oito horas, na Faculdade Frassinetti do Recife, situada à Avenida Conde da Boa Vista, nº. 921, Boa Vista, Recife-PE, foi realizada a centésima quadragésima sétima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes o Sr. Maurício Guerra (representando a Presidenta do COMAM), os conselheiros representantes do poder público, Sr.ª Jane Cristina Gonçalves Correia (Suplente - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos) - Sr. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educação) - Sr.ª Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - Srª. Giannina Settini Cysneiros Landim (Titular - Semas), dos conselheiros representantes da sociedade civil, Sr. Jáson Gonçalves Torres (Titular - Centro de Atitudes) - Sr. Mário Roberto Bezerra(Suplente - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Sr.ª Clarisse Wanderley (Titular - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES) - Sr.ª Dinabel Alves Vilas Boas (Titular - FAFIRE) - Sr. Danilo Carvalho(Suplente - FAFIRE) - Sr. Oseas Omena Ribeiro(Titular - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) - Sr.ª Maria Verônica S. Sales(Suplente - FASE) - Sr.ª Rejane Maria Pereira da Silva (Suplente - Cidadania Feminina). Representando a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, compareceram o Sr. Thiago Dias e o Sr. Cesar Augusto Leal Santos. Em nome da EMLURB, compareceram o Sr. Tadeu Viana de Pontes, e a Srª. Socorro Silvério. Registramos ainda, a massiva presença dos alunos da FAFIRE. O Sr. Maurício Guerra abriu a reunião esclarecendo a pauta, a dinâmica e as entidades envolvidas. O Sr. Maurício Guerra passou a esclarecer os aspectos da arborização urbana e da distribuição dos massivos verdes na Cidade do Recife, seguiu falando sobre o Plano de Arborização, esclarecendo as implicações, desdobramentos e os modos em que o mesmo fora concebido, prosseguiu dando destaque ao Manual de Arborização Urbana, que passou a ser o foco da apresentação. O Secretário Executivo de Sustentabilidade continuou sua apresentação falando sobre o inventário da arborização da cidade, que se encontra em fase de elaboração. Por fim, finalizou a apresentação falando sobre educação ambiental e os projetos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Em seguida foi aberto o debate. O Sr. George Camelo (ouvinte), sugeriu um trabalho prévio com as comunidades, no sentido de fazê-las participar das ações, tornando-se parte do projeto. O Sr. Jason Torres questionou a ausência do plantio de mangue utilizando os PRAV's, fato esclarecido pelo Sr. Maurício Guerra, ao pontuar que se tratava de arborização urbana em logradouros público, o que inviabilizava o plantio de mangue. Finalizado o debate, a palavra foi passada ao Sr. Tadeu Pontes, que iniciou a apresentação resgatando um pouco da história da arborização na cidade. Esclareceu o papel da Emlurb no cenário da arborização da Cidade e esclarecendo as atribuições da Emlurb, desde a produção de mudas até as podas e erradicações, e a sistemática do '156', número de telefone utilizado para solicitações de serviços. Seguiu explicando as peculiaridades e a distribuição da arborização na Cidade do Recife, elencou as dificuldades impostas pelo ambiente urbano ao plantio e manutenção das mudas, lamentou a ação dos vândalos que destroem as mudas e roubam os gradis. Finalizou fazendo um apelo de apoio à mídia e população de forma geral, abrindo assim ao debate no qual não houve questionamentos. Assim sendo, palavra foi passada ao Sr. Thiago Dias, que passou a esclarecer o papel da CELPE e as intervenções na arborização urbana promovida pela empresa no exercício de suas atividades. Esclareceu as técnicas utilizadas, o constante investimento em capacitação e no desenvolvimento de maquinários próprios para uso nas atividades de poda. O Sr. Thiago Dias continuou sua apresentação, informou de um diagnóstico que vem sendo preparado pela companhia que visa um mapeamento da arborização urbana da cidade, este elaborado por equipe multidisciplinar que envolve, dentre outros, biólogos e engenheiros florestais. Seguiu demonstrando o trabalho de adequação da rede distribuidora e o constante investimento em implantação de redes protegidas, finalizando assim sua apresentação e abrindo a rodada de questionamentos. O Sr. Jáson Torres questionou o motivo pelo qual a rede de distribuição de energia elétrica pertencente à Celpe não era embutida. Solicitando a palavra, o Sr. Thiago Dias explicou que existe atualmente um projeto piloto, desenvolvido em parceria com a Prefeitura do Recife, que visa embutir a rede de energia elétrica na Cidade do Recife. O Conselho solicita que as grandes ações promovidas em conjunto pela CELPE e EMLURB que tratem de intervenção na arborização da cidade sejam previamente divulgadas no site da prefeitura - o Conselho solicita o envio em modo digital do projeto piloto de que visa embutir a rede de energia elétrica na Cidade do Recife - solicitam ainda o envio de um relatório em meio digital sobre as atividades desenvolvidas através dos PRAV's que envolveram implantação de arborização, descrevendo quantidade de indivíduos e locais de plantio, do ano de 2014 até a presente data - o Conselho solicita informações a respeito de eventuais projetos ou intervenções previstas para o local denominado 'Praça do Jacaré', situada no bairro da Mustardinha - por fim, solicita esclarecimentos quanto à concepção e ao desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Eu, Sérgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 04 de março de 2015. ATA 148º - REUNIÃO ORDINARIA COMAM Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e quinze, às oito horas, na Faculdade Frassinetti do Recife, situada à Avenida Conde da Boa Vista, nº. 921, Boa Vista, Recife-PE, foi realizada a centésima quadragésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes o Sr. Maurício Guerra (representando a Presidenta do COMAM), os conselheiros representantes do poder público, Sr.ª Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - Sr.ª Tatiana Belfort (Suplente Secretaria de Turismo) - Srª. Giannina Settini Cysneiros Landim (Titular - Semas), dos conselheiros representantes da sociedade civil, Sr. Jáson Gonçalves Torres (Titular - Centro de Atitudes) - Sr. Mário Roberto Bezerra(Suplente - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Sr.ª Clarisse Wanderley (Titular - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES) - Sr.ª Dinabel Alves Vilas Boas (Titular - FAFIRE) - Sr. Oseas Omena Ribeiro - Abraão Rodrigues Lira(Suplente - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) - (Titular - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) - Sr. Adelmo Barros de Araújo(Supl 2994 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra ATA 2 ente - FASE) - Sr.ª Sebastiana Maria dos Prazeres(Suplente - FIJ) - Sr.ª Rejane Maria Pereira da Silva (Suplente - Cidadania Feminina) - Sr. Pedro Jorge Lima de Souza(Titular - ADEMI). Representando a GREEN EARTH, compareceu o Sr. George Arribas O Sr. Mário abriu a reunião esclarecendo os detalhes da parceria entre a UNIECO e a GREEN EARTH, e o papel de cada uma das entidades na construção deste projeto que visa principalmente a implantação de bioestações de tratamento ao longo do canal Derby-Tacaruna, e que encontra-se em fase de discussão com a Emlurb. Recebendo a palavra, o representante da GREEN EARTH, Sr. George Arribas, iniciou a apresentação informando que todo material pertinente ao projeto seria disponibilizado por e-mail, continuou fazendo uma breve apresentação da entidade e citando cases de sucesso da mesma. Seguiu apresentando o que definiu como 'proposta básica', essa trata-se da disposição de ilhas flutuantes ao longo das margens e centro do curso d'água, essas ilhas são compostas de vegetação específica, filtros mecânicos de baixa manutenção e aeradores, projetadas para tratar três vezes o valor da máxima carga poluente levantada pelo histórico de análises. Estariam presas ao fundo do canal e teriam a capacidade de variar conforme os níveis de maré e aporte de águas pluviais, calculadas de acordo com estudos da média histórica. O Sr. George seguiu pontuando os problemas de saúde decorrentes da atual situação do canal e de como poderiam ser mapeados desde os contaminantes ali presentes até mesmo suas fontes emissoras espalhadas pela cidade. A Sr.ª Clarisse Wanderley questionou sobre a eficiência do processo em face ao constante aporte de poluentes, fato foi apoiado no superdimensionamento do sistema. Também foram questionados os custos e a possível vulnerabilidade dos sistema aos resíduos sólido de maior dimensão. O Sr. Mário esclareceu da possibilidade de captação de recursos para implantação, frisando ainda que os custos eram compatíveis com o mercado e proporcionais aos benefícios trazidos. Finda a apresentação e as discussões o Conselho passou a deliberar. O Sr. Maurício Guerra agendará uma reunião entre o COMAM e o CONSEMA para tratar da dragagem do rio Capibaribe e da destinação dada aos resíduos oriundos do processo. Terminada a primeira fase das deliberações o Sr. Abraão Lira passou a proferir sua apresentação sobre o 'Projeto de Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa para as Indústrias do Estado de Pernambuco', seguida da apresentação do Sr. Maurício Guerra, que apresentou o Plano de Baixo Carbono, terminadas as apresentações foi aberto o debate. O Sr. Oseas Omena sugere que a Prefeitura do Recife possa incentivar esse tipo de iniciativa visando a obtenção de dados cada vez mais robustos, que sirvam para apontar os caminhos de redução de emissão de gases de efeito estufa, O Sr. Abraão se coloca a disposição para tanto. O Sr. Adelmo Barros pede maior divulgação, por parte da prefeitura, do Plano de Baixo Carbono. Terminado o debate, o Conselho voltou a deliberar. A Secretaria Executiva do COMAM convidará o representante do CONCIDADES para participar da 149ª Reunião Ordinária - o Conselho delibera a volta das reuniões ordinárias para o horário da tarde, com início às 14 horas. Por fim, o Sr. Maurício Guerra leu para os Membros a resposta dada pela Emlurb aos questionamentos feitos com relação à Praça do Jacaré, bem como as ações já executadas na referida praça. Eu, Sérgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 01 de abril de 2015. ATA 149º - REUNIÃO ORDINARIA COMAM Ao sexto dia do mês de maio de dois mil e quinze, às catorze horas, na Faculdade Frassinetti do Recife, situada à Avenida Conde da Boa Vista, nº. 921, Boa Vista, Recife-PE, foi realizada a centésima quadragésima nona Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes o Sr. Edson Simões (representando a Presidenta do COMAM), os conselheiros representantes do poder público, Sr. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educação) - Sr.ª Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - Sr.ª Tatiana Belfort (Suplente Secretaria de Turismo), dos conselheiros representantes da sociedade civil, Sr. Jáson Gonçalves Torres (Titular - Centro de Atitudes) - Sr. Mário Roberto Bezerra (Suplente - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Sr.ª Dinabel Alves Vilas Boas (Titular - FAFIRE) - Sr. Oseas Omena Ribeiro (Titular - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) - Sr. Adelmo Barros de Araújo (Vice Presidente do COMAM, Titular - FASE) - Sr. Luigi Tenderini (Titular - Ass. Trapeiros de Emaús) - Sr.ª Liliana Maria Cabral de Barros (Titular - Cidadania Feminina) - Sr.ª Catarina C. A. Cabral (Suplente - ADEMI). Representando a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, compareceram a Sr.ª Zenaide Nunes e a Sr.ª Simone César. O Sr. Adelmo abriu a reunião justificando a mudança de pauta e o motivo da ausência do representante do Concidades na reunião. Recebendo a palavra, a Sr. Simone César passou apresentar o Programa de Educação Ambiental desenvolvido no Econúcleo Jaqueira, exibindo inclusive o material interativo, digital e on-line utilizado no referido Econúcleo. Seguiu esclarecendo os objetivos e tipo de atividades desenvolvidas no referido equipamento, bem como o adiantado processo de instalação de mais dois Econúcleos, sendo um no Cais do Imperador e outro no Parque do Caiara. Terminada a apresentação, o Vice-Presidente do Conselho, Sr. Adelmo Araújo, propôs uma rodada de perguntas, e começou questionando as metas pactuadas na Conferência de Meio Ambiente, momento em que ficara acordado a instalação de Econúcleos por RPA. Seguiu cobrando a instalação de um desses núcleos no Ibura, por exemplo. Criticou ainda que os equipamentos em funcionamento estejam instalados na Jaqueira e Jardim Botânico do Recife, áreas, segundo Ele, consideradas nobres. Por fim, perguntou quais os planos da SMAS para instalação de novos Econúcleos e se virão a ter o mesmo nome. Srª. Simone respondeu explanando os desdobramentos do Programa de Educação Ambiental - PEA e esclarecendo o agrupamento das RPA em Regionais e a maneira como seriam beneficiadas com a instalação dos novos Econúcleos. O Sr. Jáson Torres questionou a origem dos recursos utilizados para a divulgação do projeto 'PRAIA LIMPA', seguiu questionando o motivo pelo qual o Plano de Educação Ambiental não recebia o mesmo tratamento e não tinha seus vídeos divulgados na Rede Globo de Televisão, esses ficavam limitados ao ambiente virtual. Por fim, sugere que se articule para vincular em mídia televisiva os vídeos exibidos no Econúcleo. Dando seguimento à rodada de debate, o Sr. Luigi Tenderini questiona a eficiência da coleta seletiva promovida pela Emlurb, da falta de engajamento do Órgão com as associações, fala ainda da não inclusão do isopor na coleta seletiva e alerta para a existência de uma est 2995 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra ATA 3 ação de reciclagem pare isopor no Recife, esta encontra-se parada em função de não haver material suficiente para mantê-la em operação. Ainda no contexto dos Econúcleos, o Sr. Alfio fala sobre a Escola Aguas do Capibaribe, que desenvolve um trabalho de educação ambiental, mas que ainda não tem uma base e da atual negociação para implantação da referida escola no prédio do CDL, ao lago do Jardim Botânico do Recife, onde pretende-se intensificar as atividades da instituição, incluindo intercâmbios com instituições no exterior. Fala ainda da falta de ações da Secretaria com os remanescentes de floresta na Cidade do recife, a falta de oportunidade e conscientização acabam incentivando a degradação e redução desses espaços. Solicitando a palavra, o Sr. Mário aborda a questão social que o assunto exige, segue falando do descaso da Gestão com os remanescentes de mata e suas populações, criticou a falta de planejamento e envolvimento desses entes nas ações de educação ambiental. Bombardeou a falta de tratativas relativas ao projeto do 'Cais Estelita' no âmbito do Comam. O Sr. Adelmo requereu a palavra e alertou que o próprio já houvera incluído o assunto na pauta, não tendo sida aprovada pelo Conselho. Terminadas as falas, a Srª Simone César terminou apresentação. Recebendo a palavra, a Srª Zenaide Nunes passou a apresentar o Econúcleo Jaqueira, todos os pontos considerados para a edificação do equipamento de forma totalmente sustentável, inclusive com autossuficiência energética. O espaço foi devidamente apresentado, inclusive as atividades lá desenvolvidas. Terminada a apresentação, a palavra foi aberta aos Membros. A Srª. Tatiana Belfort propõe que sejam elaborados vídeos tutorias com as técnicas desenvolvidas no Econúcleo com a finalidade de divulgar e atrair mais visitantes, aumentando assim a abrangência do projeto. O Sr. Oseas Omena propõe o uso da verba oriunda da compensação ambiental para divulgação das atividades na mídia televisiva comercial. O Sr. Edson Simões, solicitando a palavra passa a esclarecer como e quais as ações da Secretaria já vem sendo financiadas com verbas de Compensação ambiental, inclusive a própria implantação do Econúcleo Jaqueira. O Sr. Adelmo volta a criticar a ausência de pontualidade e da inassiduidade dos Membros, fato que vem prejudicando o andamento das reuniões e finalizou a fala reinvidicando que as ações de educação ambiental se façam nas comunidades, 'eu quero ver um Econúcleo no Ibura'. Terminadas as falas os Membros passaram a deliberar, fica convocada a 41ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no di 10 de junho, às 14h, na Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE, que terá como pauta a Reciclagem no Recife. Caberá à Secretaria Executiva do Conselho convidar a EMLURB, a Secretaria de Planejamento Urbano e a Secretaria Executiva de Articulação Institucional e Captação de Recursos. O Conselho solicita informações sobre o quantitativo de caminhões envolvidos na coleta, que empresa realiza o serviço e os bairros contemplados com esse tipo de serviço, bem como o volume de material coletado mensalmente e a destinação dada a esse material, bem como os números dos volumes tratados nos últimos três anos com o programa. O Conselho também solicita que sejam apresentadas as informações sobre o eventual projeto que visa a implantação de uma estação de processamento/triagem de materiais recicláveis no bairro de Boa Viagem e a destinação dada ao isopor no programa de coleta seletiva realizado por essa Emlurb. A pauta da 150ª Reunião Ordinária fica alterada, essa agora tratará sobre Ilha do Zeca, cabendo à Secretaria Executiva do Conselho convidar a Secretaria de Planejamento, o Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU e o Concidades. Caberá ao Sr. Adelmo a mobilização da sociedade civil. Eu, Sérgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 06 de maio de 2015. 2996 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões ERRATA 1 E R R A T A E R R A T A II No Edital da Seleção Pública simplificada para contratação temporária de 64 (sessenta e quatro) profissionais de nível superior e médio, publicado no Diário Oficial do Município n° 089 de 08 de agosto de 2015, Ratificam-se os seguintes ITENS abaixo e ANEXOS I e V: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ONDE SE LÊ: 1.3. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br,devendo o resultado final ser homologado através de Portaria da SETUR-L, publicada no Diário Oficial do Município. LEIA-SE: 1.3. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br,devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta da SADGP/SETUR-L, publicada no Diário Oficial do Município. 3. DAS VAGAS ONDE SE LÊ: 3.2 Os aprovados exercerão suas atividades preferencialmente em um único posto, porém, poderão ser deslocados para outros postos quando da realização de eventos específicos para o projeto. Exceto os Coordenadores Pedagógicos e os Assistentes Socias que poderão exercer suas atividades em unidades diferentes, conforme descrito nas suas atribuições. LEIA-SE: 3.2 Os aprovados exercerão suas atividades em quaisquer das academias constantes do ANEXO I deste Edital. 8. DA CONTRATAÇÃO ONDE SE LÊ: 8.2 Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, ou a critério e necessidade da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife, e ainda, observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife. LEIA-SE: 8.2 Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis ou não, a critério e necessidade da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife, e ainda, observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ONDE SE LÊ: 9.6 O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial do Município do Recife, através de Portaria Conjunta SETUR-L/PCR, na qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem crescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados pessoas com deficiência, e, a segunda, contendo todos os classificados. LEIA-SE: 9.6 O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial do Município do Recife, através de Portaria Conjunta SADGP/SETUR-L, na qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem crescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados pessoas com deficiência, e, a segunda, contendo todos os classificados. ONDE SE LÊ: 9.13 O candidato classificado nos termos deste Edital prestará o serviço no local informado no Anexo I deste edital. LEIA-SE: 9.13 O candidato classificado nos termos deste Edital prestará o serviço no em qualquer um dos locais informados no Anexo I deste edital. ANEXO I: ONDE SE LÊ: LOCAIS E HORARIOS DE TRABALHO POSTOS HORARIOS Parque Santana Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) Parque Macaxeira Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) Várzea Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) Coque Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) IPSEP Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) Engenho do Meio Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) LEIA-SE: LOCAIS E HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ACADEMIAS POSTOS HORARIOS Parque Santana Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) Parque Macaxeira Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) Várzea Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) Coque Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) IPSEP Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) Engenho do Meio Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) Lagoa do Araçá Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) Torre Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) Santo Amaro Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) Parque da Jaqueira Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) Ibura Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) Hipódromo Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (7h às 12h) ANEXO V: CALENDARIO ONDE SE LÊ: EVENTO DATA LOCAL Inscrição 10/08/2015 a Inscrição Presencial Resultado preliminar da Avaliação 31/08/2015 Na Secretaria de Turismo e Lazer da Curricular 05/09/2015 Prefeitura da Cidade do Recife 08/09/2015 Site Prefeitura do Recife Recurso ao resultado da 14/09/2015 Avaliação Curricular Diretamente na Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, localizada no 7º andar da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, de segunda à sexta-feira das 08h às 12h, e das 13h às 17h. Resultado de Avaliação Curricular 19/09/2015 Site Prefeitura do Recife Avaliação Pericial para Pessoas 21/09/2015 a Portadoras de Deficiência 30/09/2015 Unidade de Perícias Médicas da 03/10/2015 Prefeitura do Recife Resultado Preliminar Site Prefeitura do Recife Recurso ao resultado da Avaliação Pericial 05/10/2015 a 07/10/2015 Diretamente na Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, localizada no 7º andar da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, de segunda à sexta-feira das 08h às 12h, e das 13h às 17h. Resultado Final. 15/10/2015 Site Prefeitura do Recife / Diário Oficial do Município LEIA-SE: EVENTO DATA LOCAL Inscrição 10/08/2015 a Inscrição Presencial 31/08/2015 Diretamente na Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, localizada no 7º andar da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, de segunda à sexta-feira das 08h às 11h30, e das 13h30 às 17h. Resultado preliminar da Avaliação Curricular 05/09/2015 Site Prefeitura do Recife Recurso ao resultado da Avaliação Curricular 08/09/2015 Diretamente na a 14/09/2015 Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, localizada no 7º andar da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, de segunda à sexta-feira das 08h às 11h30, e das 13h30 às 17h. Resultado de Avaliação Curricular 19/09/2015 Site Pre 2997 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões ERRATA 2 feitura do Recife Avaliação Pericial para Pessoas Portadoras de Deficiência 21/09/2015 a Inscrição Presencial 30/09/2015 Unidade de Perícias Médicas da Prefeitura do Recife 05/10/2015 Resultado Preliminar 03/10/2015 Site Prefeitura do Recife Recurso ao resultado a 07/10/2015 da Avaliação Pericial Diretamente na Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, localizada no 7º andar da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, de segunda à sexta-feira das 08h às 11h30, e das 13h30 às 17h. Resultado Final. 15/10/2015 Site Prefeitura do Recife / Diário Oficial do Município CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2998 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAHALHÃES - GEGM EXTRATO DE ADITIVO 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 009/2014. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados de 27 de julho de 2015. Contratante: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Contratada: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. data da assinatura 27 de julho de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO (Acordo de Cooperação Técnica) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA GEGM Nº 002/2015. Objeto: Cooperação Técnica para desenvolvimento das atividades socioeducativas inerentes ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para 1.600 usuários em situação de vulnerabilidade e risco social residentes no Município do Recife/PE, com fundamento no Art. 25, 'caput', da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONCEDENTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONVENENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.381.036/0001-25. Valor Global: Não haverá repercussões financeiras. Vigência: 03/08/2015 à 03/04/2017. Recife,29 de julho de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 2999 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA EDITAL DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO PROCESSO nº 033/2015 - SELEÇÃO 001.2015 Ficam convocados os interessados em participar da SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, DO HOSPITAL DA MULHER - NA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA OU QUE PRETENDA QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. Comunicamos a realização da abertura dos envelopes do processo em referência para o dia 02 (dois) de setembro de 2015, às 10:00 (dez) horas - HORARIO DE BRASILIA - na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 14 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2014 - PROCESSO N.º 020/2014 - CPLE - Licitação nº BB - 588143 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de NOBREAK e ESTABILIZADORES, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, 03 (três) LOTES. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo para o Lote 02 (dois), interposto pela empresa: GL ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 14 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2014 - PROCESSO N.º 020/2014 - CPLE - Licitação nº BB - 588143 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de NOBREAK e ESTABILIZADORES, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, 03 (três) LOTES. Empresas Habilitadas e vencedoras: VLP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA para o Lote 01, no valor global de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) e Lote 02 , no valor global de R$ 167.000,00 (Cento e sessenta e sete mil reais) e a Empresa RR VISION COMERCIAL LTDA - ME para o Lote 03, no valor global de R$ 810.100,00 (Oitocentos e dez mil e cem reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015-CPLM - BB Nº 593.662 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada na confecção de Materiais Gráficos, com 4 (quatro) lotes, totalizando 18 (dezoito) itens. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lotes): IMPRIMA SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA-EPP - CNPJ nº 08.108.612/0001-04 / (02 e 04), com valores globais de R$ 62.100,00, R$ 20.700,00, respectivamente. Não houve vencedores para os Lotes 01 e 03, restando os mesmos FRACASSADOS. Recife, 14 de agosto de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTE SINE-DIE PROCESSO LICITATÓTIO N.º 019/2015 PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2015 - Objeto: Registro de preço com validade de 12 (doze) meses para a aquisição de Mobiliário para guarda e preservação do acervo existente na biblioteca do CFEPPF (Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire) da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Recife. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia o dia 17 (dezessete) de agosto de 2015, às 10h - HORARIO DE BRASILIA - em caráter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (LOTES 01 A 143) Pregão Eletrônico Nº 006/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo e instrumentais - 143 (cento e quarenta e três) lotes, para atendimento das necessidades da rede de assistência odontológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: L.M. LADEIRA & CIA LTDA ME., nos lotes 01,02,05,08,09, 10, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 26, 29, 30, 35, 36, 38, 52, 56, 61, 67, 68, 69, 75, 80, 83, 86, 95, 98, 100, 101, 102, 103, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 118, 120, 121, 123,127,129,130,131,132,134,135,136,137 e 138, com os valores totais de R$ 20.098,00 - R$ 5.980,00 - R$ 3.224,00 - R$ 29.997,00 - R$ 21.054,00 - R$ 47.988,00 - R$ 12.400,00 - R$ 7.530,00 - R$ 16.980,00 - R$ 13.110,00 - R$ 14.260,00 - R$ 6.980,00 - R$ 25.800,00 - R$ 33.880,00 - R$ 30.080,00 - R$ 14.590,00 - R$ 26.920,00 - R$ 7.680,00 - R$ 2.554,00 - R$ 6.690,00 - R$ 69.350,00 - R$ 47.485,00 - R$ 26.220,00 - R$ 8.230,00 - R$ 5.800,00 - R$ 24.490,00 - R$ 9.700,00 - R$ 4.850,00 - R$ 35.400,00 - R$ 3.540,00 - R$ 7.910,00 - R$ 39.609,00 - R$ 6.460,00 - R$ 13.725,00 - R$ 134.000,00 - R$ 98.000,00 - R$ 4.498,00 - R$ 7.820,00 - R$ 14.000,00 - R$ 14.560,00 - R$ 12.240,00 - R$ 4.497,00 - R$ 1.830,00 - R$ 1.240,00 - R$ 4.245,00 - R$ 43.980,00 - R$ 2.320,00 - R$ 1.046,00 - R$ 1.046,00 - R$ 1.046,00 - R$ 9.699,00 - R$ 899,60 - R$ 1.914,00 - R$ 1.914,00 - R$ 1.914,00 e R$ 889,80, respectivamente - IN-DENTAL PROD ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES, nos lotes 03,14,15, 22, 32, 40, 41, 46, 48, 51, 55, 65,73,74,84,85,87,90,91,93,94,96,105,106,107,116,122,128, com os valores totais de R$ 8.052,00 - R$ 19.100,00 - R$ 17.320,00 - R$ 8.900,00 - R$ 9.900,00 - R$ 21.270,00 - R$ 366.000,00 - R$ 132.900,00 - R$ 28.086,00 - R$ 33.750,00 - R$ 3.000,00 - R$ 33.000,00 - R$ 2.000,00 - R$ 4.800,00 - R$ 6.000,00 - R$ 2.800,00 - R$ 46.640,00 - R$ 1.500,00 - R$ 5.000,00 - R$ 1.320,00 - R$ 2.000,00 - R$ 16.000,00 - R$ 11.700,00 - R$ 11.700,00 - R$ 11.700,00 - R$ 65.799,00 - R$ 6.498,00 e R$ 46.599,00, respectivamente - PORTAL LTDA., nos lotes 06,07, 25, 27,28,33,34,37,43,44,54,59,70, 124, com os valores totais de R$ 12.390,00 - R$ 29.355,00 - R$ 39.750,00 - R$ 11.400,00 - R$ 6.020,00 - R$ 2.800,00 - R$ 12.700,00 - R$ 7.200,00 - R$ 41.800,00 - R$ 5.200,00 - R$ 23.850,00 - R$ 4.800,00 - R$ 27.240,00 e R$ 41.300,00, respectivamente - EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA., no lote 11, com o valor total de R$ R$ 1.700,00 - EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA., nos lotes 24,77,139 e 142, com os valores totais de R$ 82.000,00 R$ 378,00 - R$ 2.018,10 e R$ 725,90, respectivamente - DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA., nos lotes 49,50 e 57, com os valores totais de R 3000 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 $ 42.030,00 - R$ 42.030,00 - R$ 2.249,00, respectivamente - CIRURGICA VITORIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI, no lote 71, com o valor total de R$ 20.400,00 - R$ respectivamente - DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICOS LTDA., nos lotes 79,81,82,89,92,97, 99,119, com os valores totais de R$ 6.200,00 - R$ 31.970,00 - R$ 18.150,00 - R$ 3.210,00 - R$ 11.700,00 - R$ 50.365,00 - R$ 5.200,00 - R$ 11.250,00, respectivamente - TRINITY INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, no lote 126, com o valor total de R$ 70.630,00. Lotes Fracassados: 39, 60, 72,76 e 88. Recife, 14 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 014/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 597298. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de carimbos, com 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Rede Municipal Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 01 de setembro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 14 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 015/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 597311. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de microscópio estereoscópio - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de setembro de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 14 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 129 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE e MÃO MOLENGA PRODUÇÕES CULTURAIS ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 12.783.403/0001-33. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação contratação artística de Oficina de Direção Teatral para compor as atividades artístico pedagógicas do Projeto Hoje tem Espetáculo, nesta cidade no período de 20/08 à 04/09/2015. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 14/08/2015 - Leocádia Alves da Silva (Secretária de Cultura) e Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural). Recurso Financeiro: Próprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base legal: art.25,III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE e PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - CNPJ : 04797.740/0001-51. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação contratação artística de 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Beberibe na Terça Negra no Pátio de São Pedro, no dia 18/08/2015, nesta cidade. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 14/08/2015 - Leocádia Alves da Silva (Secretária de Cultura) e Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural). Recurso Financeiro: Próprio. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 24 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratação da CASA DE FARINHA LTDA, CNPJ 07.694.629/0001-94, tendo por objeto a assunção da remanescência do Lote 01 e 04 da Licitação do Pregão n° 010/2013, Contrato n° 23/2014, para o período de 05/06/2015 á 31/07/2015, referente o fornecimento de matéria prima (tipo gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte,distribuição e higienização) e demais insumos inerentes aos serviços, para atender aos estudantes das escolas municipais e comunitárias, creches municipais e comunitárias, escolas profissionalizantes, Unidades de Tecnologia e participantes de programas especiais da Secretaria de Educação, pelo valor de R$ 4.011.029,61 (quatro milhões, onze mil, vinte e nove reais e sessenta e um centavos). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária: 1401.12.0306.1207.2.0127 - Elemento: 3.3.90.30 - Fonte 102. A presente dispensa respalda-se no inciso VI do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 05 de junho de 2015. DILERMANO ALVES DE BRITO Gerente Geral de Administração Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso VI,Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. DANIELLE DUCA Secretária Executiva de Administração e Finanças 2º TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2015 Que se faz aos 12 dias do mês de agosto de 2015, no Termo de Inexigibilidade nº 019/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 18/07/2015, de modo que onde se lê: '...a mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária n° 1401.12.0361.1.214.2.107 - Elemento: 33.90.48, Fonte 112.' leia-se: '...a mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária n° 1401.12.0361.1.214.2.036 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112.' DANIELLE FREITAS Secretária Executiva de Gestão de Rede SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº014/2015-OBJETO: contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a Readequação da Nova Sede da CSURB (construção de pisos, passeios, fechamentos, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias) para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, nesta cidade. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise da proposta da empresa habilitada no presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do resultado: Proposta Classificada: Lítio Engenharia EIRELI - EPP. Empresa vencedor 3001 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 a: Lítio Engenharia EIRELI - EPP. CNPJ Nº 09.175.317/0001-33, no valor global de R$ 356.761,81(trezentos e cinqüenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais, oitenta e um centavos). Recife, 14 de Agosto de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB nº 596557 - Objeto: Aquisição de materiais lógicos, com 03 (três) lotes, através de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Comunicamos a realização da sessão de abertura de proposta designada para o dia 27 de agosto de 2015, às 10h e a sessão de lances para o mesmo dia, às 14h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 14 de agosto de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Extrato de Homologação de Credenciamento INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 128/2015 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife considerando as informações constantes no processo de inexigibilidade, Edital de Credenciamento nº 001/2014, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento da Guia de Turismo MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA CAMPOS, portadora do CPF nº 296.431.204-49 e CADASTUR nº 16.008488.96-8, ante o atendimento ao Processo de Credenciamento nº 001/2014 - Inexigibilidade nº 128/2015 para credenciamento de pessoas físicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratação do profissional Guia de Turismo, com habilitação regional no Estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas físicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR, uma vez que foram obedecidas às especificações e normas constantes do respectivo Edital, às disposições da Lei nº 8.666/93, os princípios que regem a Administração Pública e demais disposições legais pertinentes. Recife, 10 de agosto de 2015. CAMILO SIMÕES. Secretário de Turismo e Lazer em Exercício. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 3002 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 465/2015 EMENTA: Nomeia candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento de vagas em cargos efetivos da Câmara Municipal do Recife, conforme Edital nº 01, de 04.07.2014. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas através do seu Regimento Interno, tendo em vista o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas em cargos efetivos, de acordo com o Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Município nº 74, de 04.07.2014 e homologado no D.O.M. nº 25, de 05.03.2015, CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 01, publicado no D.O.M. nº 75 de 07.07.2015, e CONSIDERANDO, ainda, o disposto no subitem 14.6 do Edital nº 01, de 04.07.2014, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, os (as) candidatos (as) relacionados (as) no Anexo Único desta Resolução, para ocuparem os cargos de Analista de Sistemas 30 h, Arquiteto 30 h, Arquivista 30 h, Assessor Jurídico 30 h, Assistente Administrativo Legislativo 30 h, Assistente Social 30 h, Bibliotecário 30 h, Consultor Legislativo (Area de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico) 30 h, Consultor Legislativo (Area de Ciências Sociais e Políticas) 30 h, Consultor Legislativo (Area de Educação e Cultura) 30 h, Consultor Legislativo (Area de Política Urbana, Obras, Transportes, Trânsito e Meio Ambiente) 30 h, Consultor Legislativo (Area de Saúde Pública) 30 h, Consultor Legislativo (Area de Segurança Pública) 30 h, Contador 30 h, Enfermeiro 30 h, Filólogo ou Lingüista 30 h, Gestor de Controle Interno Legislativo 30 h, Jornalista 30 h, Médico 30 h, Programador 30 h, Psicólogo 30 h, Relações Pública 30 h. Art. 2º - A despesa decorrente da aplicação desta Resolução correrá à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Ficam convocados os nomeados nesta Resolução, a comparecerem à solenidade de posse coletiva a realizar-se às 10h do dia 17 de agosto de 2015, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, sito à Rua Princesa Izabel, nº 410, no Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, no estado de Pernambuco. Art. 4º - O Anexo a este Edital se torna parte integrante do mesmo. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO CARGO CODIGO Analista De Sistema-30h 3212-6 PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474008795 1º David Schleider de Carvalho Alves 05617123440 CARGO CODIGO Arquiteto-30h 3226-6 -PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474000009 1º Ângela Teixeira Costa Dias 05524726463 CARGO CLASS CODIGO Arquivista-30h 3213-6 -PLE-S INSC NOME CPF 474016750 1º Faysa de Maria Oliveira e Silva 06248168423 CARGO CODIGO Assessor Juridico-30h 3215-6 -PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474029956 1º Giselle Christine Malzac Patriarcha 05545417427 474023421 68º João Iago Oliveira Alvarenga 02527825184 CARGO CODIGO Assistente Administrativo Legislativo-30h 3311-6 -PLE-M INSC CLASS NOME CPF 474014000 1º Thiago Soares dos Santos 06336519406 474018145 3º Osman Torres Ximenes Júnior 07096459456 474005088 5º Alan George Andrade Fernandes de Medeiros 04490159471 474029525 6º Caio Queiroz Florêncio 07691312474 474026389 7º Ludmila de Oliveira Costa Henrique 06052117443 474028457 8º Marcelo Medeiros Galvão 00894634470 474014567 9º Renato César Leite Cabral 04702705431 474031402 10º Thiago Ernesto Oliveira Freitas Guimarães 04683219425 474026301 153º Felipe Afonso Cavalcante de Melo. 07078208471 CARGO CODIGO Assistente Social-30h 3216-6-PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474004929 1º Kássia Cristina Uchôa Soares Barbosa 05766180470 CARGO CODIGO Bibliotecário-30h 3217-6-PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474005234 1º Juliana Maria de Oliveira Santiago 02779385464 CARGO CODIGO Consultor Legislativo (Area De Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças E Desenvolvimento Econômico) 30 H 3227-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474004772 1º Joas Pessoa da Cruz 08607452444 CARGO Consultor Legislativo.(Area De Ciências Sociais CODIGO E Políticas-30h 3227-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474007211 1º Heloá Costa Landim 08902012425 CARGO CODIGO Consultor Legislativo (Area De Educação 3227-6 - PLE-S E Cultura)-30h INSC CLASS NOME CPF 474001562 1º Renata Rodrigues Viegas 02125335417 474025924 19º Raíssa Oliveira de Morais e Silva 07377650460 CARGO CODIGO Consultor Legislativo (Area De 3227-6 - PLE-S Política Urbana, Obras, Transportes, NOME CPF Trânsito E Meio Ambiente) 30 H 02725352495 INSC CLASS NOME CPF 93536259472 1º Anna Caroline Vieira Braga 474024805 6º Jefferson Henrique Bonfim 474011024 CARGO CODIGO Consultor Legislativo (Area De 3227-6 - PLE-S Saúde Pública) 30 H INSC CLASS NOME CPF 474016600 1º Cícera Lissandra Sá Vieira Macedo 73914630353 474030815 37º Daniel Samir Leôncio de Lira 03648880403 CARGO CODIGO Consultor Legislativo (Area de 3227-6 - PLE-S Segurança Pública) 30 h INSC CLASS NOME CPF 474013051 1º Robertson Barros de Oliveira 07839445780 CARGO CODIGO Contador 30 H 3218-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474012442 1º Grasielle dos Santos Cysneiros 94986940449 474019998 2º Suênia Graziella Oliveira de Almeida Santos do Nascimento 06911082420 CARGO CODIGO Enfermeiro 30h 3228-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474002457 1º Mariana Viana Macena Botelho 06196252445 474031078 2º Iracy Karina de Albuquerque Carrenho 04822869466 CARGO CODIGO Filólogo Ou Lingüista 30h 3230-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474013349 1º Iran Ferreira de Melo 02848144408 CARGO CODIGO Gestor Do Controle 3232-6 - PLE-S Interno Legislativo 30h INSC CLASS NOME CPF 474030201 2º Magda Sandrelly dos Santos 08589671461 CODIGO CARGO Jornalista 30 H 3220-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474027913 1º Ricardo Gomes Costa Filho 0 1169210562 CARGO CODIGO Médico 30 H 3221-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474023155 1º Iana Costa Freitas de Oliveira 03532738481 CARGO CODIGO NOME CPF Programador 3315-6 - PLE-M 474033052 30 H INSC CLASS 474014241 1º Luiz Valentim Argenton 05335286407 CARGO Psicólogo 30 H CODIGO 3224-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 1º Vanessa Mariana Gonçalves de Lima Silva Albuquerque 03019800471 CARGO CODIGO Relações Públicas 30 H 3231-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474019031 1º Natália Belém da Silva Mendes 04761500433 Recife, PE, 12 de agosto de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2014, referente à aquisição de café em pó e açúcar cristal. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa REAL CEREAIS COMERCIO VAREJISTA LTDA- EPP OBJETO: acréscimo no valor de R$1.016,00 (um mil e dezesseis reais) ao contrato original PRAZO: a partir de 15/07/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30 NOTA DE EMPENHO: 2015.00192 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro 3003 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 Municipal EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2012, referente à prestação de serviços de gerenciamento de manutenção de frota de veículos. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TICKET SERVIÇOS S.A OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual PRAZO: 31/07/2015 a 30/07/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2015.00193 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3004 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU inicia fiscalização eletrônica da Faixa Azul 1 As faixas azuis das avenidas Marechal Mascarenhas de Moraes e Herculano Bandeira começarão, nesta segunda-feira (17), a ser fiscalizadas por 25 equipamentos eletrônicos. O intuito da ação, desenvolvida pela Prefeitura do Recife, através da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), é assegurar o respeito à prioridade de circulação do transporte público e reduzir ainda mais o tempo de viagem dos passageiros de ônibus. Os condutores que forem flagrados pelos equipamentos estarão passíveis de multa gravíssima, no valor de R$ 191,54 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O valor foi estipulado pela Lei Federal 13.154 de 30 de julho de 2015, que alterou o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determinando que as infrações por transitar irregularmente nas faixas ou corredores exclusivos para veículos de transporte público coletivo de passageiros passem a ser gravíssimas. Dessa vez, não haverá período educativo, visto que a fiscalização na Faixa Azul já é realizada desde janeiro de 2014, na Avenida Mascarenhas de Moraes e de junho de 2014, na Avenida Herculano Bandeira, e a proibição de acesso por outros veículos já é indicado pela sinalização vertical. Na Avenida Mascarenhas de Moraes foram implantados 22 equipamentos. Desde que foi implantada, a faixa proporcionou um aumento de cerca de 25% na velocidade média dos coletivos que circulam na via, que passou de 21 km/h para 26km/h. No local, circulam 59 linhas de ônibus, que transportam 146 mil passageiros diariamente. Já na Faixa Azul da Avenida Herculano Bandeira, que possui 750 metros e compõe o trecho inicial do equipamento da Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, foram implantadas três câmeras de fiscalização eletrônica. Na via, onde circulam 28 linhas, que transportam 144.500 passageiros diariamente, houve o aumento de 50% da velocidade média dos coletivos, que passou de 16km/h para 21km/h. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, a implantação da fiscalização eletrônica é uma medida importante na melhoria da operacionalidade das faixas azuis. Segundo ela, mesmo sendo fiscalizadas apenas pelos agentes de trânsito, já foi garantida uma redução significativa no tempo de viagem dos ônibus. 'A fiscalização eletrônica vem para consolidar o benefício que as faixas azuis trazem para o transporte público. O nosso intuito é evitar o desrespeito por parte dos condutores e, com isso, potencializar a eficiência da faixa exclusiva, reduzindo ainda mais o tempo de viagem dos coletivos, que transportam milhares de pessoas diariamente', comentou. A fiscalização vai acontecer de acordo com o funcionamento da Faixa Azul, de segunda a sexta-feira, das 6h às 22h. Os equipamentos funcionarão conectados entre si e apenas os condutores que forem flagrados por duas ou mais câmeras serão notificados. Essa medida visa garantir que os veículos que circularem na Faixa Azul para acessar lotes ou convergir à direita não sejam autuados. A sinalização horizontal vai mostrar aos condutores, quando a linha for pontilhada, que é possível entrar na faixa. Além dos ônibus, também vão ter acesso aos corredores exclusivos os táxis cadastrados no município do Recife que estiverem transportando passageiros durante o trajeto. 3005 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Exposição celebra Abelardo da Hora 1 'Eu já passei da conta', ironizava Abelardo da Hora em 2014, na ocasião em que completava 90 anos. Na contramão desta afirmativa, todos concordamos que gostaríamos de ter convivido com ele (que faleceu em setembro do mesmo ano) por mais incontáveis anos. Para celebrar o inesquecível e imortal 'menino do Recife', ainda que natural de São Lourenço da Mata, a Caixa Cultural Recife lançou na quarta-feira (12) a exposição 'Abelardo da Hora 90 anos: Vida e Arte'. Com curadoria de Renato Magalhães Gouveia, a mostra apresenta 110 obras, entre esculturas, desenhos, pinturas e até maquetes do artista. O lançamento contou com a presença de familiares, amigos, admiradores e curiosos do trabalho do artista multifacetado que foi Abelardo. O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, esteve presente e comentou o que caracterizou como vastidão, rigor e a coerência da obra do escultor. 'Ele é um artista pernambucano que pôde construir com seu talento uma obra que, embora expresse o jeito de ser da nossa gente, nossa paisagem e nossa cultura, tem um sentido universal', observou Luciano. Inédita no Recife, a exposição apresenta uma vasta coleção das esculturas de mulheres, como 'Aurora I', 'Aurora II' e 'Mariane' e obras de denúncia social como 'Menino do Mocambo', 'A Fome e o Brado' e 'Estela para Mulheres e Crianças Abandonadas'. Também pode ser conferida a série de pinturas 'É Hora de Brincar' e a polêmica 'Meninos do Recife', que teve cópias destruídas em meados de 1960, durante o período militar. Para os que desejam conferir a mostra 'Abelardo da Hora 90 anos: Vida e Arte', a visitação é gratuita e fica em cartaz até o dia 27 de setembro, na Caixa Cultural Recife, localizada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, próxima à Praça do Marco Zero, no Recife Antigo. O equipamento funciona das 10h às 20h, de terça a sábado e das 10h às 17h aos domingos. Informações: 3425.1900. 3006 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito assina convênio em Brasília para aplicação de geomanta em 158 localidades 1 O prefeito do Recife, Geraldo Julio, assinou, na quarta-feira (12), em Brasília, convênio no valor de R$ 3 milhões com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. O documento permite a estabilização de encostas com aplicação de 32 mil metros quadrados de geomanta de PVC em 158 localidades de risco em áreas de morro da cidade. Atualmente, 127 localidades do Recife contam com a tecnologia, ou seja, haverá um acréscimo de 124,4%. Com o convênio, moradores de 15 comunidades de 7 bairros serão beneficiados. Do valor de R$ 3 milhões, a Prefeitura do Recife participa com uma contrapartida de R$ 600 mil. A expectativa é que aplicação da geomanta já começe em setembro. Após a reunião com o ministro Gilberto Occhi, o prefeito Geraldo Julio destacou a importância da geomanta para a cidade, uma tecnologia trazida por esta gestão e aprovada pelo Ministério da Integração Nacional. 'Mesmo em um tempo difícil, a gente deve enfrentar os desafios. Então, viemos aqui em Brasília, no Ministério da Integração, apresentar os prejuízos e os grandes danos causados pela chuva do mês de junho, a maior dos últimos 29 anos. Mostramos aqui a quantidade de locais e famílias do Recife que foram prejudicados', afirmou o gestor. 'Cento e cinquenta e oito pontos serão cobertos, mais de 150 famílias que vão ter a sua casa protegida pela geomanta, que é uma tecnologia nova, criada por nós no Recife, e agora aprovada pelo Ministério da Integração. Sabemos que o Governo Federal não dispõe de muitos recursos, mas quisemos vir apresentar o projeto e mostrar a importância, e agradecemos a compreensão do ministério e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, que encontrou um caminho de firmarmos esse convênio para ajudar a tantas pessoas do Recife', ressaltou Geraldo Julio. As áreas de morro do Recife sofreram problemas intensos com as chuvas no período de 25 de junho a 4 de julho, com precipitações superiores a 680 mm. Somente no dia 29 de julho, choveu 229mm, a maior chuva registrada no Recife nos últimos 29 anos em um período de 24 horas. As áreas de morro correspondem a 69% da área do município, onde vivem 470 mil famílias. Devido as intensas precipitações, aliado às condições geográficas da cidade, foi registrado também a elevação do volume hídrico nos rios, canais e córregos, gerando alagamentos, bem como o assoreamento dos mesmos, o que contribuiu para o agravamento do cenário como um todo, ensejando no dia 4 de julho a decretação do Estado de Alerta no âmbito do município, a fim de ampliar a capacidade de resposta da Defesa Civil. A geomanta impermeabilizante é composta por PVC com fios sintéticos, sendo revestida com uma camada de proteção mecânica de cimento e pigmento na cor verde. O material tem durabilidade mínima prevista de cinco anos. Areas que receberão aplicação de Geomanta: Dois Unidos (Comunidades Dois Unidos, Alto do Maracanã, Alto do Rosário e Sítio do Rosário) - Nova Descoberta ( Alto do Reservatório, Córrego do Joaquim e Vila Boa Vista) - Alto José Bonifácio (Comunidade Alto José Bonifácio) - Várzea (Barreiras e Rosa Selvagem) - Cohab (Jardim Monte Verde, Lagoa Encantada e UR5) - Barro (Pantanal) e Dois Irmãos (Sítio dos Pintos). 3007 2015 92 2015-08-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife vai criar certificação para construções sustentáveis 1 A Prefeitura do Recife vai estimular a construção de empreendimentos sustentáveis, visando diminuir o impacto ambiental e as emissões de Gases de Efeito Estufa na cidade. A ideia é incentivar esse tipo de iniciativa com a implantação de um selo verde para as edificações. Na quarta-feira (12), a regulamentação do certificado foi debatida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), durante a 4ª reunião do Comclima, no Forte das Cinco Pontas. A expectativa é que a medida seja implantada até o final do ano. A proposta da SMAS é criar três tipos de selos específicos. Um será o Certificado Construção Civil Sustentável, destinado aos empreendimentos habitacionais ou não que causam impacto ambiental. Outro será o Certificado Social, voltado às construções populares, como moradias, pequenos comércios e serviços de bairro. Além disso, haverá um Prêmio de Boas Práticas, oferecida aos que promoverem uma boa relação ou iniciativas com a cidade, envolvendo desde grandes empresas até associações comunitárias. Segundo o secretário executivo de Sustentabilidade, Maurício Guerra, a certificação será uma medida de adesão voluntária. Ninguém será obrigado a participar. 'Acreditamos que muitas empresas vão espontaneamente integrar essa iniciativa. Hoje, existem muitas ações com esse perfil sendo realizadas na cidade, como foi o caso do telhado verde. Antes mesmo da lei, alguns empreendimentos implantaram. A sustentabilidade se reflete na qualidade de vida e sociedade já está pedindo essas mudanças', pontuou. O projeto recifense se baseia na experiência do Selo BH Sustentável, criado pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG). Pioneira neste tipo de iniciativa no Brasil, a capital mineira implantou o programa em 2012 e definiu três níveis de certificação (ouro, prata e bronze), de acordo com a quantidade de medidas adotados. 'O nosso projeto se diferencia de Belo Horizonte pela inclusão de uma categoria destinada a moradias e comércios populares. Queremos estimular o uso de soluções sustentáveis de baixo custo, mas que beneficiam a natureza e a própria população, como o aproveitamento de água da chuva. Além disso, temos o Prêmio de Boas Práticas', argumentou. Os níveis da certificação e as metas que os empreendimentos precisam cumprir para receber o selo ainda não foram definidos. Contudo, a SMAS estabeleceu os cinco eixos que serão avaliados: mobilidade (bicicletário, banheiros com chuveiros na área comum de prédios, etc), verde (cobertura vegetada em solo ou superfícies construídas), resíduo (menor geração de lixo), baixa emissão de CO2 (inventário e plano de GEE), água e energia (otimização do consumo da água e eficiência energética). 3008 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº29.021 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 7.337.635,39 (sete milhões, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 3.800.000,00 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.537.635,39 TOTAL 7.337.635,39 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 3.800.000,00 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 3.537.635,39 TOTAL 7.337.635,39 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº29.022 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.92-FT 0250 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3009 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2479 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1042/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REJANE ESPINDOLA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 67053807487, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2480 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA DE CASTRO DA FROTA, CPF nº 58742069491, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', do gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de julho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3010 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 171 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199-A/2015-GAB/SISUR do Secretário Executivo de Coordenação Geral da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Renovar a cessão para Secretaria de Infraestrutura do Recife, da servidora, ANA CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 77.831-0, CPF nº 587.463.154-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 172 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta nº 385/2015-DP-CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Finanças do Recife o servidor, CLELTON FONSECA DOS SANTOS, Auditor do Tesouro Municipal, Matrícula nº 23.558-4, CPF nº 627.674.027-68, que se encontrava cedido à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 3011 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA Nº 030 de 10 de agosto de 2015. A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 08, de 01/01/2013, publicada no DOM nº 001 do Exmo. Sr. Prefeito R E S O L V E Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.39 - Material de Consumo, 33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora SOLANGE MARIA PIMENTA nº 63.812-7, CPF nº 846.676.304-00 Gestor Técnico do Gabinete símbolo 'CAA 1', em substituição a IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA matrícula nº 43.835-5, CPF nº 127.570.044-68, a contar de 01 de agosto de 2015. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONVOCATÓRIA RECITATA 2015 - 13º FESTIVAL RECIFENSE DE LITERATURA - A LETRA E A VOZ A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio dos seus representantes legais, tornam público que realizará o Concurso RECITATA 2015, com fito em divulgar a poesia através de recitais poéticos de autores brasileiros, maiores de 18 (dezoito) anos, em língua portuguesa, como parte do 13º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz. As inscrições deverão ser realizadas no período de 14 a 21 de agosto de 2015, através e exclusivamente pelo e-mail: recitata2015@gmail.com. O Regulamento do Concurso estará disponível aos interessados no site oficial da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). Informações pelo telefone: (81) 3355-8034. Recife, 13 de agosto de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Fabiana Ramalho Diretora-Presidente em exercício/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio dos seus representantes legais, tornam pública a relação dos selecionados pela Comissão de Análise de Mérito, por meio da Convocatória de Propostas, para a 'Festa do Livro', por ocasião do 13º Festival Recifense de Literatura - A Letra e A Voz, a seguir relacionados: SELECIONADOS N° NOME CPF/RG/CNPJ 1 Francisco Tavares da Cunha Melo 145.240.234-53 2 Glauco Guimarães Leal 388.062.904-87 3 Elvira Oliveira 053.772.504-00 4 Andrade Silva Livros e Brinquedos LTDA 17.464.623/0001-18 5 Eduklivros e Jogos Educativos Ltda. - ME 13.216.513/0001-86 6 Maria do Socorro Sidrim 318.680.704-25 7 Gilberto Inácio da Silva 126.136.574-72 8 Maria Cecilia Romão da Mota 012.375.364-30 9 Altair Leal Ferreira 195.786.874-00 10 Cátia Sales Pereira 864.005.334-00 11 Jarbas Alves Pinto 101.217.814-53 12 Valfrêdo Bernardo de Sena 259.649.924-04 13 Varejão do Estudante LTDA. 00.943.162/0001-63 14 Livraria e Editora Edificantes LTDA. - ME 09.424.956/0001-95 15 Vouler Edições e Produções LTDA. - ME 18.476.723/0001-27 16 Editora Coqueiro LTDA. - ME 07.456.712/0001-69 17 José Camilo Lelis 207.393.467-68 CONVIDADOS 1 Companhia Editora de Pernambuco - CEPE 10.921.252/0001-07 2 ARC - Industrias Criativas Ltda (Editora Carpe Diem) 16.780.909/0001-40 3 José Tarcísio Pereira 030.052.914-72 4 Bagaço Design Ltda. 04.320.640/0001-30 Recife, 13 de agosto de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Fabiana Ramalho Diretora-Presidente em exercício/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, tornam públicas as informações a seguir descritas, com base no item 12.2, do Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa PEDRO DE LIMA CASTRO-ME, inscrita no CNPJ nº 07.042.125/0001-23, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 1262/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 13.857.470/0001-18, referente aos processos de Inexigibilidade de nº 2240/2015, 0872/2015, 2244/2015 e 2242/2015 pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Fabiana Ramalho Carneiro Diretora Presidente em Exercício FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE À ARTES MADUREIRA LTDA. Venho, por meio deste, notificar a empresa ARTES MADUREIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 40.862.732/0001-05, com sede à Rua Coronel Sobreira, nº 21, Poço da Panela- PE, para que apresente vídeo ou justificativa referente a atração Cia Forrobodó no dia 24/12/2014, no Pólo Jardim São Paulo (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 3101/2014. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À ARTES MADUREIRA LTDA. Venho, por meio deste, notificar a empresa ARTES MADUREIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 40.862.732/0001-05, com sede à Rua Coronel Sobreira, nº 21, Poço da Panela- PE, para que apresente vídeo ou justificativa referente a atração Balé Popular do Recife no dia 19/12/2014, na Pólo Arsenal (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 3008/2014. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. AO BALÉ DA CULTURA NEGRA DO RECIFE Venho, por meio deste, notificar a empresa BALÉ DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.554.772/0001-29, com sede à Rua Raul Pompéia, nº 462, Agua Fria - PE, para que apresente 5(cinco)fotografias ou justificativa referente a atração Guerreiros do Sol Nascente no dia 06/01/2015, no Sítio da Trindade (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 3170/2014. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. AO BLOCO FLOR DO EUCALIPTON Venho, por meio deste, notificar a empresa BLOCO FLOR DO EUCALIPTO, inscrita no CNPJ/MF sob o n°04.823.082/0001-25, com sede à Av.Cleto Campelo, nº 3281, Moreno - PE, para que apresente fotografias,videos ou justificativa referente a atração Bloco Flor 3012 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 2 do Eucalipto no dia 23/01/2015, no Pátio de São Pedro (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 699/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. AO BLOCO FLOR DO EUCALIPTON Venho, por meio deste, notificar a empresa BLOCO FLOR DO EUCALIPTO, inscrita no CNPJ/MF sob o n°04.823.082/0001-25, com sede à Av.Cleto Campelo, nº 3281, Moreno - PE, para que apresente fotografias,vídeos ou justificativa referente a atração Bloco Flor do Eucalipto no dia 16/02/2015, no Marco Zero(na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 700/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME Venho, por meio deste, notificar a empresa LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.340.655/0001-01, com sede à Av. Jerônimo Heraclio, nº617 ,Limoeiro - PE, para que apresente fotos ou justificativa referente a atração Orquestra È Demais no dia 17/02/2015, no Bloco do Aconchego em Folia (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 2700/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME Venho, por meio deste, notificar a empresa LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.340.655/0001-01, com sede à Av. Jerônimo Heraclio, nº617 ,Limoeiro - PE, para que apresente fotos,vídeos ou justificativa referente a atração Orquestra Cultural no dia 07/02/2015, no Bloco Tome na Caneca (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 454/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À MARIA DE FATIMA SA E SILVA Venho, por meio deste, notificar a empresa MARIA DE FATIMA SA E SILVA, inscrita no CPF sob o n°847.919.184-87, com sede Rua Para 70 a Cajueiro,Cajueiro - PE, para que apresente fotos,vídeos ou justificativa referente a atração Banda Semeia Paz no dia 17/02/2015, em Afogados (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 1099/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. AO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO FORMOSO DE TRACUNHAÉM Venho, por meio deste, notificar a empresa MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO FORMOSO DE TRACUNHAÉM, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.767.674/0001-04, com sede à Rua Luiz Gomes de Araújo, nº 08 ,Tracunhaém - PE, para que apresente fotos,vídeos ou justificativa referente a atração Maracatu de Baque Solto Leão Formoso no dia 15/02/2015, no Marco Zero (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 1344/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. AO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO FORMOSO DE TRACUNHAÉM Venho, por meio deste, notificar a empresa MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO FORMOSO DE TRACUNHAÉM, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.767.674/0001-04, com sede à Rua Luiz Gomes de Araújo, nº 08 ,Tracunhaém - PE, para que apresente fotos,vídeos ou justificativa referente a atração Maracatu de Baque Solto Leão Formoso no dia 17/02/2015, no Pólo Ibura de Baixo (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 2133/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À PEDRO DE LIMA CASTRO-ME Venho, por meio deste, notificar a empresa PEDRO DE LIMA CASTRO-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°07.042.125/0001-23, com sede Rua Tupinambas nº737 ,Santo Amaro - Recife - PE, para que apresente vídeos ou justificativa referente a atração Bloco Lírico Flabelo Encantado no dia 15/02/2015, no Corredor do Morro da Conceição (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 1152/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À R&A PRODUÇÕES,EVENTOS E COMÉRCIO LTDA Venho, por meio deste, notificar a empresa R&A PRODUÇÕES,EVENTOS E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o n°05.060.328/0001-17, com sede Rua Irene Ramos Games de Matos nº97 ,Pina - Recife - PE, para que apresente vídeos ou justificativa referente a atração Orquestra Saraiva no dia 17/02/2015, no Pólo Cordeiro - R.da Lama (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 2029/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. Fabiana Ramalho Carneiro Diretora Presidente em Exercício/FCCR 3013 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Imprensa Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo Portaria 1 PORTARIA Nº 03 DE 12 AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições, Considerando o DISPOSTO NA Lei 14.512/1983 e suas modificações previstas na Lei 17.975/2014 - R E S O L V E: I – Revogar a Portaria n.º 03, datada de 02 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 039 de 04 de Abril de 2013, referente à servidora RAFAELLA DE AZEVEDO MELLO GOMES, CPF/MF n.º 038.567.154-79, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias na Unidade Gestora 3601. II – Dar Ciência deste ato ao interessado - III – Esta Portaria tem vigência a partir de sua publicação. ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO Secretário de Imprensa 3014 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 124/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 06, 10, 15, 16, 18, 25, 30, 34, 39, 40 e 42, com valores globais por Lotes de R$ 7.113,60 (Sete mil e cento e treze reais e sessenta centavos), R$ 161.493,75 (Cento e sessenta e um mil e quatrocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), R$ 17.199,90 (Dezessete mil e cento e noventa e nove reais e noventa centavos), R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), R$ 80.160,00 (Oitenta mil e cento e sessenta reais), R$ 119.992,50 (Cento e dezenove mil e novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), R$ 2.371,02 (Dois mil e trezentos e setenta e um reais e dois centavos), R$ 53.831,25 (Cinquenta e três mil e oitocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), R$ 5.733,30 (Cinco mil e setecentos e trinta e três reais e trinta centavos), R$ 6.000,00 (Seis mil reais), R$ 26.720,00 (Vinte e seis mil e setecentos e vinte reais), R$ 39.997,50 (Trinta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 125/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 03 e 27 com valores globais por Lotes de R$ 34.870,50 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos) e R$ 11.623,50 (onze mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 126/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 04, 07, 28 e 31, com valores globais por Lotes de R$ 555,00 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais), R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), R$ 185,00 (Cento e oitenta e cinco reais), R$ 800,00 (Oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 127/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 09, 11 e 35, com valores globais por Lotes de R$ 98.775,00 (Noventa e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais), R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) e R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 128/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 12 E 36, com valores globais por Lotes de R$ 15.867,00 (quinze mil, oitocentos e sessenta e sete reais) e R$ 5.289,00 (cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 129/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MDICAMENTOS LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 13, 23, 37 e 47, com valores globais por Lotes de R$ 161.250,00 (Cento e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), R$ 350.625,00 (Trezentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais), R$ 53.750,00 (Cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), R$ 116.875,00 (cento e dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 130/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa NATULAB LABORATÓRIOS S/A, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 14 e 38, com valores globais por Lotes de R$ 118.046,25 (cento e dezoito mil, quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) e R$ 39.348,75 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n 3015 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 2 º 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 131/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 19 e 43, com valor global por Lotes de R$ 24.570,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos e setenta reais) e R$ 8,190,00 (Oito mil e cento e noventa reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 132/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 20 e 44, com valores globais por Lotes de R$ 802.811,25 (Oitocentos e dois mil, oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos) e R$ 267.603,75 (Duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 133/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 21 e 45, com valores globais por Lotes de R$ 157.500,00 (Cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) e R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 134/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 22 e 46, com valores globais por Lotes de R$ 236.250,00 (Duzentos e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) e R$ 78.750,00 (Setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 135/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Item do Lote 24, com valor global por Lote de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 139/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PALAS COMERCIAL LTDA, vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 296.730,0000 (Duzentos e noventa e seis mil e setecentos e trinta reais) VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de Agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 011/2015. Processo Licitatório n° 014/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 140/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa VNO ORTOPEDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, vencedora no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 201.500,0000 (Duzentos e um mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de Agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 011/2015. Processo Licitatório n° 014/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 137/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MEDPEF EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 136.000,0000 (Cento e trinta e seis mil reais), item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 234.000,0000 (Duzentos e trinta e quatro mil reais) VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de Agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 013/2015. Processo Licitatório n° 018/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 3016 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1294 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas em Ata de Reunião feita pela Gerência Regional Sul, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Deborah Cordeiro nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3 (encarregada) - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocinio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula 99.496-1. Art.2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei nº 18.132/2015. Art.3º. Estipular o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais trinta dias, se necessário. Art.4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1295 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Relatório Técnico do Setor de Atendimento ao Servidor, visando o esclarecimento dos fatos referente à Creche Municipal Monte das Oliveiras. R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidores: Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3. Art.2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei nº 18.132/2015. Art.3º. Estipular o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais trinta dias, se necessário. Art.4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 3017 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 020 DE 26 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no art. 51, parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações - as disposições contidas na Resolução de Diretoria nº 001/2015, de 26 de fevereiro de 2015 e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 029/2015, de 23/03/2015, da Presidente da CPL, R E S O L V E: 1-Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF nº 520.186.601-87, matrícula nº 90.365-5, na qualidade de Presidente - MANOEL OLIVEIRA DE LIMA FILHO, CPF nº 273.657.944-53, matrícula nº 16.598-0 - MARCUS ANTONIO WANDERLEY, CPF nº 179.643.264-49, matrícula nº 08.081-0 - ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF nº 045.120.244-92, matrícula nº 90.366-3 e CÂNDIDA LÚCIA LAVÔR LIMA GLASNER, CPF Nº 450.335.794-87, matrícula nº 16.244-2, estes na qualidade de Membros. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 006/2015, de 26 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 021 DE 08 DE ABRIL DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e, ainda, a solicitação contida na CI Nº 22/2015/UGP, de 08/04/2015, da Gestora da Unidade de Gestão de Pessoal, Mirian Maia Thomas, matrícula nº 90.310-8, R E S O L V E: 1-Designar o servidor WELLINGTON FERNANDES GALINDO, CPF nº 283.657.044-04, matrícula nº 16.919-6, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo descrito, em substituição à servidora CLÉCIA MARIA FONSECA GUERRA, CPF nº 289.874.544-87, matrícula nº 70.322-2, designada pela Portaria nº 034/2012, de 26/09/2012, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO Nº 065/2012, firmado em 05/09/2012 com DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA., que tem por objeto o fornecimento de serviços e bens, a fim de atender às necessidades desta Empresa, relacionadas no Anexo II - Termo de Referência, Solução Integrada de Controle de Ponto Eletrônico e Controle de Acesso na URB RECIFE, nos termos e condições do respectivo Edital e seus Anexos. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 05 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 034/2012, de 26 de setembro de 2012. PORTARIA Nº 022 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDÉSIO RANGEL DE FARIAS JÚNIOR, Engenheiro, CPF nº 122.866.804-34, matrícula nº 09.865-5, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo descrito, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO Nº 027/2014, firmado em 26/05/2014 com a ALTA SERVIÇO DE ENGENHARIA LIMITADA EPP, que tem como objeto a execução das obras de pavimentação, drenagem, contenção de encosta e qualificação das vias estruturantes de Beberibe e Brejo da Guabiraba, RPA-03, nesta cidade do Recife, conforme planilhas e projetos que fazem parte integrante, inseparável e complementar do referido instrumento, especificamente, nas ruas Teolândia - Amélia Siqueira - Pirauá e Presidente Costa e Silva, no bairro de Brejo da Guabiraba. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 023 DE 16 DE ABRIL DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e, 'Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 - 'Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 - 'Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/04/2015, conforme relatório emitido pelo Setor de Administração de Pessoal - SAP / UPE, R E S O L V E: 1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996. MAT. NOME NIVEL ATUAL NIVEL ACESSO NIVEL ADMINISTRATIVO - N.A. 17.081-0 MOISÉS ESTEVAM DA SILVA NETO NA-8 NA-9 17.094-1 AURINO CARLOS DA SILVA NA-8 NA-9 17.184-0 EDVAN FERREIRA DOS SANTOS NA-8 NA-9 17.195-6 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA NA-8 NA-9 17.198-0 CRISTIANO PRIMO DA SILVA NA-8 NA-9 17.217-0 LUIZ PAIXÃO DOS SANTOS NA-8 NA-9 17.220-0 JOSÉ CARLOS DA SILVA NA-8 NA-9 MAT. NOME NIVEL ATUAL NIVEL ACESSO NIVEL TÉCNICO - N.T. 17.073-9 OSMAR MANOEL DE SOUZA JÚNIOR NT-8 NT-9 17.085-2 JOSEFA ARLINDA DE AMORIM PEEIRA NT-8 NT-9 17.158-1 MARLUCE VASCONCELOS DE AZEVEDO NT-8 NT-9 17.163-8 LUIZ ANTONIO VILAÇA DE CARVALHO NT-8 NT-9 MAT. NOME NIVEL ATUAL NIVEL ACESSO NIVEL SUPERIOR - N.S. 10.638-0 JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA NS-8 NS-9 17.062-3 ARINEE SHAMA FULCO SANTOS NS-8 NS-9 17.063-1 ROSE MARY VELOSO CINTRA NS-8 NS-9 17.064-0 FATIMA LÚCIA NASCIMENTO CISNEIROS NS-8 NS-9 17.065-8 ERONIDES GONÇALVES CARNEIRO NS-8 NS-9 17.116-6 IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA NS-8 NS-9 17.118-2 ROSA VIRVINIA CORREIA DE ARAÚJO NS-8 NS-9 17.130-1 MARIA DO SOCORRO C. DE SOUZA NS-8 NS-9 17.144-1 MARIA ELIZABETH ROCHA PIRES NS-8 NS-9 17.149-2 SANDRA MARILIA MAIA NUNES NS-8 NS-9 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 024 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 05, de 14 de abril de 2015, da servidora Márcia Maria Malta de Azevedo Dantas, matrícula nº 14.537-8, R E S O L V E: 1-Revogar a Portaria nº 058/2014, de 05 de novembro de 2014, que designou a servidora MARCIA MARIA MALTA AZEVEDO DANTAS, Arquiteta, CPF nº 101.020.434-34, matrícula nº 14.537-8, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 028/2014, firmado em 04/06/2014 com a ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 14 de abril de 2015. PORTARIA Nº 025 DE 08 DE MAIO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida 3018 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 2 na Comunicação Interna nº 027/15, datada de 10/03/2015, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA LAFAIETE, CPF nº 024.496.464-50, matrícula nº 90.349-3 - RUBENS FLORÊNCIO DE MOURA NETO, CPF nº 049.188.764-71, matrícula nº 90.351-5 e LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1, com a finalidade específica de proceder à análise e julgamento das propostas apresentadas na Concorrência nº 001/2015 - Processo nº 001, que tem por objeto a 'Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos / Vistorias, Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB RECIFE', nesta cidade. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 29 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 026 DE 13 DE MAIO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 045/15, datada de 08/05/2015, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 - GILDO ANTÔNIO DE SIQUEIRA LAFAYETTE FILHO, CPF nº 040.694.864-02, matrícula nº 90.385-0 e RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPELO FARIAS, CPF nº 224.729.594-00, matrícula nº 13.425-2, com a finalidade específica de proceder à análise e julgamento das propostas apresentadas na Tomada de Preços nº 002/2015 - Processo nº 005, que tem por objeto a 'Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Consultiva para Elaboração de Projeto Executivo da infraestrutura para rede subterrânea do sistema de distribuição de energia elétrica de baixa e média tensão e de telecomunicação, e de projeto luminotécnico da iluminação pública, em diversas ruas dos Bairros de Santo Antonio e São José', nesta cidade. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 027 DE 18 DE MAIO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 053/15, datada de 14/05/2015, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica de Engenharia, composta pelos servidores: LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 - ANDREY FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 050.654.214-98, matrícula nº 90.350-7 e GILDO ANTÔNIO DE SIQUEIRA LAFAYETTE FILHO, CPF nº 040.694.864-02, matrícula nº 90.385-0, com a finalidade específica de proceder à avaliação técnica das Propostas de Preços apresentadas na Concorrência nº 003/2015, que tem por objeto a contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta da Rua da Linha - Travessa da Andorinha/BR 101/PE (Norte) - RPA 03, Recife-PE. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, parecer técnico no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 028 DE 19 DE MAIO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 050/15, datada de 12/05/2015, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica de Engenharia, composta pelos servidores: LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 - RUBENS FLORÊNCIO DE MOURA NETO, CPF nº 049.188.764-71, matrícula nº 90.351-5 e ANTONIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, CPF nº 054.520.084-97, matrícula nº 70.326-5, com a finalidade específica de proceder à avaliação técnica das Propostas de Preços apresentadas na Concorrência nº 002/2015, que tem por objeto a contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Padre Cícero, em Dois Unidos, no Recife/PE. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, parecer técnico no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 029 DE 21 DE MAIO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 12/2015, datada de 12/05/2015, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia e Obras, José Almir Ramos e Silva, matrícula nº 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar o servidor JOSÉ DE LIMA TEOTÔNIO, Engenheiro, CPF nº 193.005.734-20, matrícula nº 16.647-2, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo descrito, em substituição ao servidor SYLVIO ROMERO GOUVEIA CAVALCANTI, Engenheiro, CPF nº 063.704.624-20, matrícula nº 02.847-9, designado pela Portaria nº 039/2013, de 27/08/2013, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO Nº 015/2012, firmado em 28/03/2012 com o CONSÓRCIO CINZEL / SOERGUER / ENGEGRAUT, que tem como objeto a execução das Obras e/ou Serviços de Revestimento do Canal do Guarulhos e Vias Marginais, no bairro de Jardim São Paulo, RPA-05, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 17 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 039/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA Nº 030 DE 25 DE MAIO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 11/2015, datada de 12/05/2015, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia e Obras, José Almir Ramos e Silva, matrícula nº 05.097-0, R E S O L V E: 1-Excluir o servidor JOSÉ DE LIMA TEOTÔNIO, Engenheiro, CPF nº 193.005.734-20, matrícula nº 16.647-2, 3019 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 3 da Portaria nº 042/2013, de 27/08/2013, que designa representantes desta Empresa, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 014/2011, firmado em 07/04/2011, com a CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO LTDA., até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 031 DE 25 DE MAIO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 09/2015, datada de 12/05/2015, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia e Obras, José Almir Ramos e Silva, matrícula nº 05.097-0, R E S O L V E: 1-Excluir o servidor JOSÉ DE LIMA TEOTÔNIO, Engenheiro, CPF nº 193.005.734-20, matrícula nº 16.647-2, da Portaria nº 010/2014, de 30/01/2014, que designa representantes desta Empresa, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 018/2011, firmado em 28/04/2011 com o CONSÓRCIO JBR ENGENHARIA LTDA. / PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA., até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 032 DE 03 DE JUNHO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de implantar, no âmbito desta Empresa, uma equipe multidisciplinar para tratar especificamente de Chamadas Públicas para fins do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, operado pela Caixa Econômica Federal, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão Especial de Chamada Pública, não remunerada e sem prejuízo das atividades permanentes de cada membro, composta pelos servidores: GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF nº 183.193.434-53, matrícula nº 16.890-4, que a presidirá - CÂNDIDA LÚCIA LAVÔR LIMA GLASNER, CPF nº 450.335.794-87, matrícula nº 16.244-2 e FIDEL CASTRO DE ARAÚJO, CPF nº 057.744.044-63, matrícula nº 90.387-6, estes na qualidade de membros e, IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF nº 520.186.601-87, matrícula nº 90.365-5, como suplente, com a finalidade de analisar e classificar as propostas em procedimento de Pré Qualificação de empresas do ramo da construção civil que manifestarem interesse na apresentação de proposta à Caixa Econômica Federal para construção de interesse social, em terreno no Município do Recife/PE, para famílias pré-selecionadas e contempladas por unidades habitacionais neste Município, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, convertida na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e suas alterações, regulamentada pelos Decretos nºs 6.820, de 13 de abril de 2009 e 7.499 de 16 de junho 2011 e pela Portaria n° 465, de 03 de outubro de 2011, operado pela Caixa Econômica Federal. 2-Determinar que esta Comissão somente será desfeita após conclusão dos trabalhos das chamadas públicas ou por determinação da Presidência. 3-Determinar que as unidades administrativas da URB RECIFE prestem todo o apoio necessário à Comissão Especial de Chamada Pública, ora instituída, visando o pleno êxito dos trabalhos. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 028/2012, de 12 de julho de 2012. PORTARIA Nº 033 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando a necessidade de se redefinir os Ordenadores de Despesas desta Empresa, em face da exoneração, a pedido, de Norah Helena dos Santos Neves, CPF nº 328.982.074-20, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos e, entre outras, da nomeação de Maria da Conceição Lima Lafaiete, CPF nº 024.496.464-50 para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Projetos desta Empresa, ambas, a contar de 01 de maio de 2015, R E S O L V E: 1-Designar o Diretor Administrativo e Financeiro, Diogo Luna Viana, CPF nº 009.540.844-46, matrícula nº 50.237-5 - a Diretora de Planejamento e Projetos, Maria da Conceição Lima Lafaiete, CPF nº 024.496.464-50, matrícula nº 90.349-3 - o Diretor de Engenharia e Obras, Alcindo Salustiano Dantas Filho, CPF nº 085.629.034-34, matrícula nº 90.378-7 - a Diretora de Desenvolvimento Sócio Ambiental, Maria Cândida dos Santos Carmo, CPF nº 039.349.924-39, matrícula nº 90.379-5 - o Diretor de Assuntos Jurídicos, Plínio Antônio Leite Pimentel Filho, CPF nº 779.737.714-68, matrícula nº 90.353-1 e o Gerente Geral Administrativo e Financeiro, Romildo Bezerra Porto, CPF nº 227.200.064-91, matrícula nº 70.321-4, como Ordenadores de Despesas desta Empresa. 2-Dispor que as ordens de saque e ordens bancárias sejam assinadas, preferencialmente, pelo Diretor Presidente, em conjunto com um dos Ordenadores de Despesas elencados no item 1 desta Portaria. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 004/2015, de 20 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 034 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando a necessidade de se redefinir os Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal do PREZEIS, em face da exoneração, a pedido, de Norah Helena dos Santos Neves, CPF nº 328.982.074-20, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos e, entre outras, da nomeação de Maria da Conceição Lima Lafaiete, CPF nº 024.496.464-50 para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Projetos desta Empresa, ambas, a contar de 01 de maio de 2015, R E S O L V E: 1-Designar o Diretor Administrativo e Financeiro, Diogo Luna Viana, CPF nº 009.540.844-46, matrícula nº 50.237-5 - a Diretora de Planejamento e Projetos, Maria da Conceição Lima Lafaiete, CPF nº 024.496.464-50, matrícula nº 90.349-3 - o Diretor de Engenharia e Obras, Alcindo Salustiano Dantas Filho, CPF nº 085.629.034-34, matrícula nº 90.378-7 - a Diretora de Desenvolvimento Sócio Ambiental, Maria Cândida dos Santos Carmo, CPF nº 039.349.924-39, matrícula nº 90.379-5 - o Diretor de Assuntos Jurídicos, Plínio Antônio Leite Pimentel Filho, CPF nº 779.737.714-68, matrícula nº 90.353-1 e o Gerente Geral Administrativo e Financeiro, Romildo Bezerra Porto, CPF nº 227.200.064-91, matrícula nº 70.321-4, como Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal do PREZEIS. 2-Dispor que as ordens de saque e ordens bancárias sejam assinadas, preferencialmente, pelo Diretor Presidente, em conjunto com um dos Ordenadores de Despesas elencados no item 1 desta Portaria. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 20 3020 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 4 15, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 016/2015, de 18 de março de 2015. PORTARIA Nº 035 DE 15 DE JUNHO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando as disposições contidas na Recomendação Técnica nº 14/2014, de 16/05/2014, da Controladoria Geral do Município do Recife, por força da Lei Federal nº 12.844/2013, de 19 de julho de 2013, R E S O L V E: 1-Instituir um Grupo de Trabalho, não remunerado e sem prejuízo das atividades normais de cada membro, composto pelos servidores: NORMANDO ALADIM DE ARAÚJO, CPF nº 172.144.164-68, matrícula nº 13.090-7 - GIOVANI GALVÃO DOS SANTOS RIBEIRO, CPF nº 772.118.714-15, matrícula nº 50.235-9 - MARIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, CPF nº 180.528.604-82, matrícula nº 16.314-7 - ELUZA DE FATIMA BARROS, CPF nº 138.612.554-72, matrícula nº 03.956-0 e ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF nº 045.120.244-92, matrícula nº 90.366-3, com a finalidade específica de promover a desoneração dos contratos de obras e serviços de engenharia desta Empresa, prevista na Lei Federal nº 12.844/2013, de 19 de julho de 2013. 2-Determinar que o Grupo de Trabalho ora instituído terá um prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do referido serviço, podendo esse ser prorrogado por igual período. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 036 DE 15 DE JUNHO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor FERNANDO OTAVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 312.501.734-34, matrícula nº 16.473-9, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/06/2015, a função gratificada de Pregoeiro desta Empresa, por motivo de gozo de férias do titular, GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF nº 183.193.434-53, matrícula nº 16.890-4. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de junho de 2015. PORTARIA Nº 037 DE 15 DE JUNHO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ARMINDO JOSÉ LUZ NEGROMONTE, CPF nº 101.544.854-20, matrícula nº 16.352-0, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/06/2015, a função gratificada de Membro de Equipe de Apoio de Pregão desta Empresa, em substituição ao servidor FERNANDO OTAVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 312.501.734-34, matrícula nº 16.473-9, que está exercendo a função gratificada de Pregoeiro no supracitado período, por motivo de férias do titular, GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF nº 183.193.434-53, matrícula nº 16.890-4. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de junho de 2015. PORTARIA Nº 038 DE 29 DE JULHO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 070/2015, datada de 02/07/2014, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: JOHANA DO CARMO MOUCO, CPF nº 055.209.547-80, matrícula nº 90.389-2 - MARCOS ANDRE DOMINGUES DA SILVA, CPF nº 171.378.294-49, matrícula nº 70.000-2 e LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1, com a finalidade específica de proceder às análises e julgamentos da habilitação quanto as qualificações técnicas, propostas técnicas e propostas de preços e, julgamento da nota final na Tomada de Preços nº 003/2015 - Mercado de São José, Processo nº 009/2015, que tem por objeto a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para elaboração do Projeto Executivo e Projetos Complementares de Requalificação do Mercado de São José, no bairro de São José, nesta cidade. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas e de preços, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 039 DE 29 DE JULHO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 073/2015, datada de 14/07/2014, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: DAYVSON ALVES VANDERLEI, CPF nº 038.753.564-03, matrícula nº 90.382-5 - LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 e RUBENS FLORENCIO DE MOURA NETO, CPF nº 049.188.764-71, matrícula nº 90.351-5, com a finalidade específica de proceder às análises e julgamentos da habilitação quanto as qualificações técnicas, propostas técnicas e propostas de preços e, julgamento da nota final na Concorrência nº 004/2015 - Habitacional do Pilar, Processo nº 011/2015, que tem por objeto a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Arqueologia, visando dar continuidade aos trabalhos já executados na área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, contemplando as quadras 25 - 40 - 45 - 46 - 55 e 60 para acompanhamento, prospecção e pesquisa arqueológica, monitoramento das obras civis de demolição e implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas e de preços, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 040 DE 31 DE JULHO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, as disposições contidas na Resolução de Diretoria nº 001/2015, de 26 de fevereiro de 2015 e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 077/2015, de 28/07/2015, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF nº 183.193.434-53, matrícula nº 16.890-4, como Pregoeiro da URB RECIFE e os servidores FERNANDO OTAVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 312.501.734-34, matrícula nº 16.473-9 - MAIRA BRANDÃO PONTES, CPF nº 052.096.514-01, matrícula nº 90.358-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, CPF nº 255.974.934-34, matrícula nº 50.244-8 e ROSA MARIA PESSOA CAMPELLO, CPF nº 147.466.034-72, matrícula nº 10.221-0, para compor a respectiva Equipe de Apoio de Pre 3021 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 5 gão. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 007/2015, de 26 de fevereiro de 2015. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2014. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a PTG Serviços, Construções e Locações Ltda-EPP. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/2014 - Prazo de Execução: 90 (noventa) dias Termo Inicial: 27/12/2014 Termo Final: 28/03/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. Base Legal: Lei Federal 8.666/93 Objeto: Prorrogação por 90 (noventa) dias o prazo de execução do Contrato nº 01/2014, no período compreendido entre 27/12/2014 a 28/03/2015, e prazo de vigência contratual que se encerrará 90 (noventa) dias após a vigência do prazo de execução. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014, CELEBRADO EM 19 DE JANEIRO DE 2015. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a PTG Serviços, Construções e Locações Ltda-EPP Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/2014 - BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 OBJETO: Acréscimo de R$ 123.587,45 (cento e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), ao valor do Contrato Originário, referente a serviços extras e excedentes, e supressão de R$ 16.005,42 (dezesseis mil e cinco reais e quarenta e dois centavos) dos serviços, necessários à perfeita execução e conclusão da obra. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2013, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2015 - PARTES: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB e a LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013 Prazo de Execução: 12 (doze) meses Termo Inicial: 06/05/2015 Termo Final: 05/05/2016 BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses com termo inicial em 06/05/2015 e termo final em 05/05/2015. O valor total anual é de RS 15.620,48 (quinze mil seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) para o período aditado. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA ALFREDO EUGÊNIO M. DE ALMEIDA, Nº 35, NO BAIRRO DO IBURA, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2015 - PARTES: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB e a Sra. JUSSARA PAIVA SANTOS DE SIQUEIRA - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Prazo de Execução: 12 (doze) meses Termo Inicial: 01/04/2015 Termo Final: 31/03/2016 BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/04/2015 e final em 31/03/2016. O valor total anual é de R$ 17.339,64 (dezessete mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para o período aditado. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019/2013, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - PARTES: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB e a BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR-EPP - BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2013 Prazo de Execução: 12 (doze) meses Termo Inicial: 26/11/2014 Termo Final: 26/11/2015 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual em 12 (doze) meses, tendo o termo inicial o dia 26/11/2014 e termo final em 26/11/2015. 3022 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 47/2015 - GAB/SEMOC DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI nº 063/2015-DFT-GGTP - RESOLVE: Credenciar nas funções de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais conforme abaixo relacionados - Matricula Nome CPF Credenciar para a Função 24.174,9 Gérson FOOK de Morais 48885533434 Agente Fiscalizador Motorista 24.188,2 Alberto Vicente MESQUITA 40868257400 Agente Fiscalizador Motorista 24.254,4 THOMAZ EDSON Correia dos Anjos 36847682434 Agente Fiscalizador Motorista 24.284,0 JEFFERSON LUNA de Araujo 28836570330 Agente Fiscalizador Motorista 24.309,6 ELIEZER Francisco da Silva 33528101415 Agente Fiscalizador Motorista 25.811,4 EDVAN Francisco da Silva 44831110434 Agente Fiscalizador Motorista 25.822,4 GILSON Jose da CRUZ 45995672487 Agente Fiscalizador Motorista 25.846,3 RONALDO Belarmino dos SANTOS 50825062420 Agente Fiscalizador Motorista 28.999,2 ÉZIO de Lacerda Lima 37134817415 Agente Fiscalizador Motorista 29.007,4 FLAVIO da Silva NETO 49304011434 Agente Fiscalizador Motorista 29.024,1 Pedro LAURINDO Neto 54246466468 Agente Fiscalizador Motorista 29.054,8 Ricardo Jose Silva DO VALE 49159453400 Agente Fiscalizador Motorista 29.099,2 EVERALDO JOSÉ Rodrigues 71848150415 Agente Fiscalizador Motorista 29.152,5 MARCELO XAVIER do Espírito Santo 65289307400 Agente Fiscalizador Motorista 29.153,0 LUCIANO de França 76787303491 Agente Fiscalizador Motorista 29.186,0 WOLDER da Silva Barros Júnior 26466953496 Agente Fiscalizador Motorista 29.192,7 Manoel Pereira da Silva FILHO 47971932472 Agente Fiscalizador Motorista 29.228,2 VALDECK José de Oliveira 49740210449 Agente Fiscalizador Motorista 29.246,4 CLAUDEMIR JOSÈ da Silva 36219550463 Agente Fiscalizador Motorista 29.264,6 ROSIVALDO Francisco da Silva 51465078487 Agente Fiscalizador Motorista 29.305,4 Marcone VANDEVELDE da Silva 69447470491 Agente Fiscalizador Motorista 29.335,0 PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA 49285920120 Agente Fiscalizador Motorista 29.356,6 José UBIRAJARA Soares da NÓBREGA 69262705468 Agente Fiscalizador Motorista 29.361,9 ADELSON José da Silva 43850561453 Agente Fiscalizador Motorista 29.390,0 GUSTAVO Borges de Souza 19742703434 Agente Fiscalizador Motorista 29.394,9 Alexandre Costa de LIRA 67016197468 Agente Fiscalizador Motorista 29.435,7 HÉLIO JOSÉ dos Santos 44779119472 Agente Fiscalizador Motorista 30.408,7 IVISON FRANCISCO GOMES 55088252404 Agente Fiscalizador Motorista 30.436,4 EVERARDO Pimentel Castro 38164663468 Agente Fiscalizador Motorista 30.471,3 SERGIO Bezerra LEITE 29558522449 Agente Fiscalizador Motorista 30.475,1 FRANCISVALDO Morais da Silva 31080278400 Agente Fiscalizador Motorista 30.479,0 ODILON Borges de Oliveira Junior 31903169453 Agente Fiscalizador Motorista 30.645,8 JOSIVALDO da Silva 52007405415 Agente Fiscalizador Motorista 31.233,5 GILSON GABRIEL DA SILVA 42819814468 Agente Fiscalizador Motorista 32.841,7 REGIVALDO José de Souza 79619010434 Agente Fiscalizador Motorista 61.253,0 FAUSTO Correia da Araújo 21697990444 Agente Fiscalizador Motorista 61.256,4 João Augusto MUNIZ de Araujo 37485997491 Agente Fiscalizador Motorista 61.269-3 ALESSANDRO de Andrade Barbosa 02136417479 Supervisor 61.329,8 Adilson ELISEU de Lima 52958507491 Agente Fiscalizador Motorista 61.330,2 JORGE ALBERTO Oliveira da Silva 86612921404 Agente Fiscalizador Motorista 61.335,5 SÉRGIO OLIVEIRA da Silva 2784284441 Agente Fiscalizador Motorista 61.340-8 José JAPURACY dos Santos Felipe 45485259472 Agente Fiscalizador Motorista 61.344,6 Ailton BENTO dos Santos 71718354487 Agente Fiscalizador Motorista 61.353,7 SÓSTENES Borges de Souza 2070238407 Agente Fiscalizador Motorista 61.360,9 RODRIGO Alves de Lucena 3820614460 Agente Fiscalizador Motorista 79.051,5 FELIPE BARBOSA dos santos 6047315402 Agente Fiscalizador Motorista 79.063,0 ERICA Cavalcanti Gueiros 5544923426 Agente Fiscalizador Motorista 79.065,9 LEONARDO DAVI de Lima Correia 3073870466 Agente Fiscalizador Motorista 79.067,8 Heitor HOLANDA Santana Queiroz 636199408 Agente Fiscalizador Motorista 79.092,1 Thiago Jose Pereira GRACIANO da Luz 3335635493 Agente Fiscalizador Motorista 79.116,2 JOSÉ BRAZ da Silva Júnior 90822269499 Agente Fiscalizador Motorista 79.148,8 EVANILDO Cavalcante da CRUZ 61664952420 Agente Fiscalizador Motorista 79.159,8 Marcos Aurelio APOLINARIO da Silva 78115302449 Agente Fiscalizador Motorista 79.170,8 CARLOS Alberto TENORIO Gouveia 14266458487 Agente Fiscalizador Motorista 79.178,4 PAULO CESAR DOS SANTOS 70726914487 Agente Fiscalizador Motorista 79.186,0 ANTONIO JOSÉ da Silva 89047230434 Agente Fiscalizador Motorista 79.188,0 Anderson de Andrade COELHO 3386940480 Agente Fiscalizador Motorista 79.211,6 DEYLTON Lucena da Silva 6892636438 Agente Fiscalizador Motorista 79.222,6 Edilson Gomes das Neves Júnior 2839609495 Agente Fiscalizador Motorista 79.230,2 FLAVIO JUNIO DE MORAIS 1320452493 Agente Fiscalizador Motorista 79.241,2 SILVIO Bezerra da Silva JÚNIOR 3779575426 Agente Fiscalizador Motorista 79.245,0 Lúcia KELLY Firmino de Freitas 3808177489 Agente Fiscalizador Motorista 79.266,6 PERICLE da Silva 2190457475 Agente Fiscalizador Motorista 79.271,9 WALFRANKLIN Paulo da Silva 4332463404 Agente Fiscalizador Motorista 95.846,0 DANILO de SOUZA Fernandes 06443659430 Agente Fiscalizador Motorista 95.875,2 PAULO CELSO de Santana 09328430429 Agente Fiscalizador Motorista 95.891,5 WILLIAMS Domingos da SILVA 07524191456 Agente Fiscalizador Motorista 95.894,9 PAULO Ricardo Francisco WANDERLEY 04089098467 Agente Fiscalizador Motorista 95.902,7 GERSON ALEXANDRE da Silva Junior 05048625455 Agente Fiscalizador Motorista 95.937,6 Aggeu Cruz RIBEIRO da Paz 02411046456 Agente Fiscalizador Motorista 95.960,0 MAXMILIAN Silva Santos 04393076435 Agente Fiscalizador Motorista 95.909,9 THIAGO Henrique Cavalcanti SA 05434464419 Agente Fiscalizador Batedor 95.961,5 JANSEN Luiz Duarte Silva 02883445451 Supervisor Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2015. Recife, 05 de agosto de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 28 DE 11 DE MAIO DE 2015 A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no Decreto nº 14.327 de 15/07/88, art. 3º e seus parágrafos. R E S O L V E: I.Autorizar a servidora NADJA REGINA DOS SANTOS, CPF º 284.666.164-20, matrícula nº 299799, a receber e prestar contas de Suprimentos Individuais nos elementos de despesas especificados abaixo: II.3.3.90.30 - Material de Consumo 3.3.90.36 - Prestação de Serviços - Pessoa Física III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Republicada por incorreção 3023 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 022/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 04 de agosto de 2015, R E S O L V E : 1.TORNAR PÚBLICO sua Diretoria Executiva - Gestão 2015/2017: 'PRESIDENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUSA - 'VICE-PRESIDENTE: ANA MARIA DE FARIAS LIRA. 2.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de agosto de 2015. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS 3024 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Revisão Proventos 1 AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES JULHO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.56186.5.14 JULIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 05.778-6 07.23538.8.15 PEDRO ALVES FERREIRA 10.215-0 07.35471.0.15 JOSÉ FRANCISCO NUNES 23.570-9 07.33210.5.15 SUELY MARIA BARROS KELLY 32.408-1 07.57854.0.15 VALDINEIDE CAMELO DO VALLE 57.443-3 07.48340.7.15 SEVERINA LINHARES CAVALCANTI 54.071-3 07.52126.7.15 MARCIA MARIA ALVES E SILVA 56.857-5 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.37932.5.15 MARIA MADALENA MARINHO DA SILVA 54.129-9 07.39447.7.15 LUCIDALVA RODRIGUES DOS SANTOS 67.092-9 07.40113.1.15 MARIA JOSÉ SERAFIM 76.343-6 07.35205.9.15 JANETE COSTA ARAÚJO 31.883-0 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.37098.5.15 OLAVO SANTOS LIMA 18.020-8 07.34434.4.15 JOSÉ DURVAL SILVA SANTOS 78.494-9 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.48074.5.15 NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA 56.688-3 07.49557.0.15 ANA SUELY DE LIMA TORRES 18.914-8 07.50076.1.15 CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA 56.724-9 07.50335.7.15 JOSELICE MARIA DE SENA ESTEVÃO 64.449-7 07.51773.8.15 AVANY DA SILVA PROVIDELLI 56.522-7 07.51573.9.15 VERÔNICA RODRIGUES BARRETO 56.797-0 07.51358.0.15 CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA 56.226-6 07.50441.1.15 ANTONIO ALUISIO CORREIA DA SILVA 15.552-3 07.50861.0.15 LUCIA MARTINS DE SOUZA 22.632-5 07.51869.5.15 LUCIA MARIA MACHADO DA SILVA 13.203-7 07.50892.3.15 FERNANDO SILVA MARINHO 23.179-4 07.51634.8.15 ELIANE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 54.303-3 07.51769.0.15 CARMELI MARIA FRAGOSO DA SILVA 18.354-1 07.51781.0.15 MARICELMA CHAVES LEÃO 24.885-3 07.51472.8.15 DARIO DA COSTA LUSTOSA 13.806-9 07.52514.6.15 ALCIDES GOMES DA SILVA 24.559-6 07.52766.5.15 VALERIA MERCIA BARROS CAVALCANTI 55.028-5 07.52624.6.15 JOSÉ MAURICIO ALVES 19.178-5 07.52779.0.15 JOSIANE MERCES DE MELO SANDES 55.116-7 07.51939.3.15 MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA 19.597-7 07.52155.6.15 RAEMILTON ALVES MACIEL 23.152-1 07.52614.0.15 ADEMIR VALDEVINO DA SILVA 15.401-5 07.52721.1.15 ALBERTO JOSÉ DIAS CORREIA 14.881-7 07.52792.6.15 GILDO JOSÉ ALVES 15.398-0 07.52601.6.15 REGINALDO NUNES DO NASCIMENTO 15.574-3 07.57493.7.15 ANGELA MARIA NEVES CARDOSO 54.126-5 07.58030.0.15 ARLINDO VICENTE DE PAULO 14.642-7 07.53226.4.15 MARCOS WELLINGTON LINS 19.989-6 07.51936.4.15 MARTA MARIA SANTOS ALMEIDA 32.157-5 07.58158.7.15 MANOEL OLIMPIO COUTINHO 14.184-6 07.53356.5.15 MARIA DE LOURDES RODRIGUES NASC. 54.477-6 07.58237.4.15 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 41.612-3 07.57970.0.15 PEDRO AMERICO DE FARIAS 102.858-8 07.39855.8.15 FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA 15.826-4 07.57216.3.15 MARIA EUDENIRA PESSOA DE ALCANT. 54.723-0 07.58031.7.15 PAULA ALVES DE GODOI SANTOS 20.563-5 07.57812.5.15 ROSANE TENORIO DE M. AUGUSTO LIMA 19.342-4 07.53028.8.15 JOSENAIDE BARBOZA DE SOUZA 20.379-5 07.57483.1.15 ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO 54.124-6 07.57683.0.15 EDEILA PINTO PEREIRA 21.193-3 07.57378.3.15 ELZA SILVA DE ARAUJO PINTO 37.709-1 07.57251.3.15 LUIZA MARIA DA SILVA 57.302-0 07.57012.9.15 MARIA JOSE GOMES 56.830-2 07.56904.3.15 MANOEL DOS SANTOS VIEIRA NETO 23.260-4 07.57256.5.15 ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS 32.458-9 07.53210.0.15 WALTER CAVALCANTI DE ANDRADE 14.675-7 07.52372.7.15 AFONSO DONATO CAMAROTTI 54.085-7 07.57257.1.15 IVANILDO ALMEIDA COSTA 54.910-3 07.53563.0.15 EDILZIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA 21.135-0 07.53452.4.15 MARIO ROBERTO FERREIRA DO NASC. 15.190-0 07.53246.5.15 EVANIA ROCHA CAVALCANTI 54.538-3 07.53073.3.15 EDNOR ANTONIO DE LUCENA 15.399-4 07.53174.4.15 MARIA NILZA SIMIÃO NASCIMENTO 20.185-0 07.53477.7.15 MARIZA FERREIRA DE AQUINO 54.258-7 07.57074.4.15 RENATO SOARES DA SILVA 46.200-0 07.57864.5.15 HUGO LIMA DA SILVA 22.411-7 07.57249.9.15 RUBEM OLIVEIRA DOS SANTOS 12.620-2 07.57867.4.15 ANA MARCIA NOGUEIRA 54.224-2 07.57397.8.15 INOCENCIO GOMES DE ANDRADA NETO 19.417-7 07.53474.8.15 JOSENEIDE FERREIRA ARAUJO DE LIMA 75.999-1 07.57660.0.15 EUDSON PINTO DA SILVA SOBRINHO 15.586-8 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.74730.5.14 ALCINDO LINS LACERDA 00.346-9 07.72673.4.14 OTACILIO CORREIA DIAS 05.526-7 07.57067.0.14 MARIA DO SOCORRO S. PEIXOTO 03.266-5 07.75181.5.14 ABELARDO GERMANO DA HORA 07.745-0 07.40055.1.15 ARTUR BENEDITO DA SILVA 05.445-7 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2015, celebrado em 01 de julho de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e MARCELO FREITAS LINS SILVA Objeto: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 024/2015, celebrado em 01 de julho de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SPIRARE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS Objeto: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) e Médico Ambulatorial, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 025/2015, celebrado em 13 de julho de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e LABORATÓRIO ALFA LTDA - EPP Objeto: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2015, celebrado em 17 de julho de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e KARINA PESSOA SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI - ME Objeto: Prestação de Serviço Médico, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 027/2015, celebrado em 27 de julho de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CENTERFISI 3025 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Revisão Proventos 2 O FISIOTERAPIAS INTEGRADAS LTDA - EPP Objetivo: Prestação de Serviço técnico profissionais de Fisioterapia e Fonoaudiologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/13, celebrado em 21 de julho de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO MÉDICO DE URGÊNCIA DE BOA VIAGEM LTDA Objeto: Inclusão dos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2014, firmado em 24 de julho de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Processo Licitatório Nº 006/2014 - Pregão Eletrônico Nº 005/2014 - CPLS - Ata de registro de Preços Nº 003/2014 Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo até 22 de setembro de 2015. Dotação Orçamentária: 6101.2.075.3.3.90.37. Fonte 250 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2015, firmado em 18 de maio de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CORSEC CLUBE BENEFICENTE DO BRASIL Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. 3026 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 12 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: RETIFICAR a Portaria nº 09 de 04 de Agosto de 2015, referente à constituição de Comissão Técnica Especial e de Comissão Técnica de Avaliação do Programa RECOMEÇAR da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Onde se lê: ' COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL NOME FUNÇÃO MATRICULA SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA GESTOR DE UNIDADE DE INSERÇÃO PRODUTIVA E RESSOCIALIZAÇÃO 103.464-2 RENE BARBOSA GOMES DA SILVA GERENTE GERAL DE INSERÇÃO PRODUTIVA E RESSOCIALIZAÇÃO 103.368-9 GIANY KARLA ARAÚJO DE MELO GERENTE DE APOIO E TRATAMENTO 103.374-3 COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA GERENTE DE INCLUSÃO PRODUTIVA E CAPACITAÇÃO 103.425-1 HORTENCIA LEAL DA SILVA CHEFE DE SETOR DE COORDENAÇÃO DE AREA DISTRITAL 103.596-7 JOSANE VALÉRIA CORREIA LIMA CHEFE DE SETOR DE COORDENAÇÃO DE AREA DISTRITAL 103.542-8 ' Leia-se: ' COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL NOME FUNÇÃO MATRICULA SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA GESTOR DE UNIDADE DE INSERÇÃO PRODUTIVA E RESSOCIALIZAÇÃO 103.464-2 RENE BARBOSA GOMES DA SILVA GERENTE GERAL DE INSERÇÃO PRODUTIVA E RESSOCIALIZAÇÃO 103.368-9 GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO GESTOR DE UNIDADE DE TRATAMENTO 103.447-2 COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA GERENTE DE INCLUSÃO PRODUTIVA E CAPACITAÇÃO 103.425-1 HORTENCIA LEAL DA SILVA CHEFE DE SETOR DE COORDENAÇÃO DE AREA DISTRITAL 103.596-7 JOSANE VALÉRIA CORREIA LIMA CHEFE DE SETOR DE COORDENAÇÃO DE AREA DISTRITAL 103.542-8 Publique-se - Cumpra-se. ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 3027 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE Nº 05, DE 30 DE JULHO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar o servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de Julho de 1988 e Decreto nº 18.108/98 - R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesa, Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: 3.3.90.39, enquanto estiver no exercício das suas funções, os servidores Maria José de Oliveira Fraga, Chefe de Setor, CPF: 168.934.764-34, Matrícula 103.492-8 e Rogério André Anastácio do Nascimento, Gerente Geral de Projetos Estratégicos, CPF: 074.178.324-07, Matrícula: 103.689-0. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de agosto de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 3028 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2015-CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de fornecimento de refeições. Empresa habilitada e declarada vencedora: V.R. RAMOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 69.958.015/0001-63. Recife, 12 de agosto de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 589314. Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de locação de caçamba estacionária com capacidade de no mínimo 5m³ para retirada de entulhos e descarrego em locais credenciados, com faixas refletivas e telefones de contato, para a Secretaria Executiva de Defesa Civil. A Comissão comunica que a empresa Conlurb Construções e Limpeza Ltda. interpôs RECURSO ADMINISTRATIVO, sendo o prazo para as contra razões de 03 (três) dias úteis. Recife, 11 agosto de 2015. . Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA AVISO DE EDITAL - 2º EDITAL Pregão Eletrônico Nº 007/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 596892. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos odontológicos - 30 (trinta) lotes, para atender as necessidades da rede hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de agosto de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 12 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Presencial Nº 004/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de roçadeiras - 01(um) item, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MAJIC COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA. - ME., no lote 01, com o valor unitário de R$ 1.034,00. Recife, 12 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ANULAÇÃO Processo Licitatório nº 050/2014 - Pregão Eletrônico Nº 045/2014 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fardamentos, vestuário e material de cama, banho e médico hospitalar - 10 (dez) lotes, visando atender as necessidades do Hospital da Mulher, UPA-E, UPINHA-24 HORAS e de toda a rede hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE torna público a ANULAÇÃO do processo licitatório em epígrafe, decidida pela Gerente de Controle de Licitações, em exercício, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/1993, com base nas razões presentes no ofício nº 044/2015-SEAS, fls. 559, do processo em referência. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA ERRATA Pregão Eletrônico Nº 022/2015 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 17 (dezessete) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que no item 5.1.5.1 do edital onde se lê: da sede do licitante, leia-se: da sede ou domicílio do licitante. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015-CPLM - BB Nº 589.036 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 04 (quatro) lotes para a Secretaria de Saúde. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lotes): FANEM LTDA - CNPJ nº 61.100.244/0001-30 / (01,02,03,04): com valores globais de R$ 500.000,00, R$ 99.400,00, R$ 889.000,00 e R$ 255.000,00, respectivamente. Recife, 12 de agosto de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL Onde se lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - PROCESSO Nº 013/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente/escolar para o Programa Pro Jovem Urbano, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: M. M. DA S. BORGES FREIRE E CIA LTDA - ME para o Lote 02 no valor global de R$ 5.460,00 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta reais), Lote 06 no valor global de R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais) e Lote 10 no valor global de R$ 4.010,00 (Quatro mil e dez reais), MARIA JOSÉ FERREIRA ME para o LOTE 3 no valor global de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais), Lote 07 no valor global de R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais) e Lote 08 no valor global de R$ 1.617,00 (Um mil, seiscentos e dezessete reais), os LOTES 01, 04, 05 e 09 FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 08 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. Leia-se: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - PROCESSO Nº 013/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente/escolar para o Programa Pro Jovem Urbano, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: M. M. DA S. BORGES FREIRE E CIA LTDA - ME para o Lote 02 no valor global de R$ 5.460,00 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta reais), Lote 06 no valor global de R$ 1.049,00 (Um mil e quarenta e nove reais) e Lote 10 no valor global de R$ 3.744,00 (Três mil, setecentos e quarenta e quatro reais), MARIA JOSÉ FERREIRA ME para o LOTE 3 no valor global de R$ 2.898,00 (Dois mil, oitocentos e noventa e oito reais), Lote 07 no valor global de R$ 3.041,00 ( 3029 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Três mil e quarenta e um reais) e Lote 08 no valor global de R$ 1.617,00 (Um mil, seiscentos e dezessete reais), os LOTES 01, 04, 05 e 09 FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 08 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015 - OBJETO: Contratação de Empresa, para executar a Obra de Engenharia visando a Construção da Praça de Alimentação, Urbanização e Serviços de Recuperação Estrutural do Mercado Público de Casa Amarela, nesta cidade, para Atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife – CSURB. . EMPRESAS HABILITADAS: Marinho Construções Ltda., e 02 - Tanden Empreendimentos EIRELI – EPP. EMPRESAS INABILITADAS: Não houve. Fica determinada a data 21/08/2015 às 10:00 horas, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações e, o item 12 - subitem 12.1 do Edital da licitação. Recife, 10 de agosto de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL CONVITE Nº 003/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº015/2015-OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução da Obra de Recuperação da Infraestrutura do Pátio da Feira do Engenho do Meio, nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife – CSURB. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatório,decidiu pela divulgação dos resultados: Propostas Classificadas: Marinho Construções Ltda e Tanden Empreendimentos – EIRELE – EPP. Empresa vencedora: Tanden Empreendimentos – EIRELE – EPP – CNPJ Nº 17.156.048/0001-96, no valor global de R$ 70.271,65 (setenta mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Recife, 10 de agosto de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 014/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 006/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação e drenagem de ruas nas RPA'S 01, 03, 04 e 06, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 11.871.308,65. Data, hora e Local da Sessão de Abertura: 18/09/2015 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP:50050-390). O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL da URB Recife, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: 81 3355.5081, das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 13 de agosto de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Padre Cícero em Dois Unidos, Recife/PE. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa MÊNFIS ENGENHARIA LTDA., não foi dado provimento e restou mantida a decisão anterior, que inabilitou a mencionada empresa. Fica designado o dia 17/08/2015 às 10:00 horas, na sala da CPL, Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE, para a sessão de abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas. Recife, 13 de agosto de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 028/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens para uso na Oficina de Brinquedos, Praças, Parques e Areas Verdes da Cidade, distribuídos em 10 (dez) GRUPOS. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: RD COM. DE MATERIAIS DE CONST. E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89, GRUPOS: 01 e 06 - R$ 56.568,00 (cinqüenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais) - G.H.B. DE ALBUQUERQUE E CIA LTDA., CNPJ 20.672.906/0001-60, GRUPOS: 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09 e 10 - R$ 126.158,80 (cento e vinte e seis mil cento e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). Recife, 12 de agosto de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015 - BB Nº 592380 OBJETO: Formação de Registro de Preços para Contratação Futura de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas, na modalidade interestadual, através de caminhão do tipo 'BAÚ', com motorista, ajudantes e combustível, visando à realização de translado de materiais esportivos necessários a efetivação das ações da política pública municipal de esportes a serem implementadas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: JARIO JALES FERNANDES - EPP, valor global do lote: R$ 30.996,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 11 de agosto de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Extrato de Homologação de Credenciamento INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 148/2014 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife considerando as informações constantes no processo de inexigibilidade, Edital de Credenciamento nº 148/2014, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento da Guia de Turismo MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA CAMPOS, portadora do CPF nº 296.431.204-49 e CADASTUR nº 3030 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 16.008488.96-8, ante o atendimento ao Processo de Credenciamento nº 001/2014 - Inexigibilidade nº 148/2014 para credenciamento de pessoas físicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratação do profissional Guia de Turismo, com habilitação regional no Estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas físicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR, uma vez que foram obedecidas às especificações e normas constantes do respectivo Edital, às disposições da Lei nº 8.666/93, os princípios que regem a Administração Pública e demais disposições legais pertinentes. Recife, 10 de agosto de 2015. CAMILO SIMÕES. Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 005/2015 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Feira Livre de Roda de Fogo, no Município de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitação realizado pela Comissão, assim a CEL DECLARA que está aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnação do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, §3º, da Lei das Licitações. Fica estabelecida a realização da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREÇOS no dia 21/08/2015 às 09:30hs, na sala da Comissão Especial de Licitação Recife, 12 de agosto de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 006/2015 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da complementação das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI da UFRPE, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, as empresas EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA e CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 21/08/2015 às 11:00 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 12 de agosto de 2015. CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 3031 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2015 1 SEGUNDA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS CONSTANTES NO EDITAL Nº 01/2014 A Câmara Municipal do Recife, por seu Presidente, tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo, conforme Edital publicado no D.O.M. nº 25, de 05.03.2015, bem como Edital nº 01, publicado no D.O.M., de 04.07.2014, CONSIDERANDO o não comparecimento dos (as) candidatos (as) aprovados (as), classificados (as) e convocados (as) dentro do prazo estipulado no item nº 02 do Edital de Convocação nº 01, publicado no D.O.M. , de 07.07.2015 - e CONSIDERANDO, ainda, o contido no subitem 14.6 do Edital nº 01, publicado no D.O.M., de 04.07.2014, R E S O L V E 1 - CONVOCAR os (as) candidatos (as), aprovados (as) e classificados (as) constantes no Anexo Único deste Edital, para os cargos contidos no Edital nº 01/2014, atendendo o que determina os seus subitens 14.1, 14.2, 14.3 e seguintes, a comparecerem à Rua Monte Castelo, nº 131, Boa Vista - Departamento de Pessoal - Unidade de Apoio, no período de 14 à 27 de agosto de 2015, no horário das 08 h às 12 h e da 14 h às 17 h, munidos da documentação exigida. 2 - Fica estipulado o prazo de 10 (dez) dias úteis para o cumprimento do que trata o item anterior deste Edital. 3 - O não cumprimento, por parte dos candidatos (as) abaixo relacionados (as), dos subitens 14.3 e seguintes do Edital nº 01/2014, acarretará a eliminação dos mesmos do Concurso. 4 - O candidato (a) que recusar a nomeação ou, nomeado, (a) deixar de tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, permitindo à Câmara Municipal do Recife convocar o próximo (a) candidato (a) aprovado (a) e classificado (a). 5 - Os demais candidatos (as) aprovados (as) e classificados (as) para os cargos constantes no Edital nº 01/2014, serão convocados (as) dentro do prazo previsto no mesmo. 6 - O Anexo a este Edital se torna parte integrante do mesmo. ANEXO ÚNICO Cargo Nome Classificação Classificação- Deficiente PcD Assessor Jurídico Lissia Maria Eugênio Lopes 3º Assistente Administrativo Legislativo Francisco de Assis da Silva 11º Assistente Administrativo Legislativo Léon Denizard Almeida Maia de Oliveira 12º Assistente Administrativo Legislativo Daniele Medeiros de Oliveira Corrêa dos Santos 620º 3º S Engenheiro Civil Samuel Gurgel Pinheiro 2º Gestor do Controle Interno Legislativo Gustavo Vieira de Melo 3º Jornalista Fernando José Costa de Siqueira Campos Barros 125º 2º S Programador Hugo Leonardo Marcolino dos Santos 3º Recife, 12 de julho de 2015. Vicente André Gomes Presidente. RESOLUÇÃO Nº 465/2015 EMENTA: Nomeia candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento de vagas em cargos efetivos da Câmara Municipal do Recife, conforme Edital nº 01, de 04.07.2014. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas através do seu Regimento Interno, tendo em vista o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas em cargos efetivos, de acordo com o Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Município nº 74, de 04.07.2014 e homologado no D.O.M. nº 25, de 05.03.2015, CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 01, publicado no D.O.M. nº 75 de 07.07.2015, e CONSIDERANDO, ainda, o disposto no subitem 14.6 do Edital nº 01, de 04.07.2014, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, os (as) candidatos (as) relacionados (as) no Anexo Único desta Resolução, para ocuparem os cargos de Analista de Sistemas 30 h, Arquiteto 30 h, Arquivista 30 h, Assessor Jurídico 30 h, Assistente Administrativo Legislativo 30 h, Assistente Social 30 h, Bibliotecário 30 h, Consultor Legislativo (Area de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico) 30 h, Consultor Legislativo (Area de Ciências Sociais e Políticas) 30 h, Consultor Legislativo (Area de Educação e Cultura) 30 h, Consultor Legislativo (Area de Política Urbana, Obras, Transportes, Trânsito e Meio Ambiente) 30 h, Consultor Legislativo (Area de Saúde Pública) 30 h, Consultor Legislativo (Area de Segurança Pública) 30 h, Contador 30 h, Enfermeiro 30 h, Filólogo ou Lingüista 30 h, Gestor de Controle Interno Legislativo 30 h, Jornalista 30 h, Médico 30 h, Programador 30 h, Psicólogo 30 h, Relações Pública 30 h. Art. 2º - A despesa decorrente da aplicação desta Resolução correrá à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Ficam convocados os nomeados nesta Resolução, a comparecerem à solenidade de posse coletiva a realizar-se às 10 h do dia 17 de agosto de 2015, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, sito à Rua Princesa Izabel, nº 410, no Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, no estado de Pernambuco. Art. 4º - O Anexo a este Edital se torna parte integrante do mesmo. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO CURSO CODIGO Analista De Sistema-30h 3212-6 PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474008795 1º David Schleider de Carvalho Alves 05617123440 CURSO CODIGO Arquiteto-30h 3226-6 -PLE-S INSC CLASS NOME `CPF 1º 474000009 Ângela Teixeira Costa Dias 05524726463 CURSO CODIGO Arquivista-30h 3213-6 -PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474016750 1º Faysa de Maria Oliveira e Silva 06248168423 CURSO CODIGO Assessor Juridico-30h 3215-6 -PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474029956 1º Giselle Christine Malzac Patriarcha 05545417427 474023421 68º João Iago Oliveira Alvarenga 02527825184 CURSO CODIGO Assistente Administrativo Legislativo-30h 3311-6 -PLE-M INSC CLASS NOME CPF 474014000 1º Thiago Soares dos Santos 06336519406 474018145 3º Osman Torres Ximenes Júnior 07096459456 474005088 5º Alan George Andrade Fernandes de Medeiros 04490159471 474029525 6º Caio Queiroz Florêncio 07691312474 474026389 7º Ludmila de Oliveira Costa Henrique 06052117443 474028457 8º Marcelo Medeiros Galvão 00894634470 474014567 9º Renato César Leite Cabral 04702705431 474031402 10º Thiago Ernesto Oliveira Freitas Guimarães 04683219425 474026301 153º Felipe Afonso Cavalcante de Melo. 07078208471 CURSO CODIGO Assistente Social-30h 3216-6-PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474004929 1º Kássia Cristina Uchôa Soares Barbosa 05766180470 CURSO CODIGO Bibliotecário-30h 3217-6-PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474005234 1º Juliana Maria de Oliveira Santiago 02779385464 CURSO CODIGO Consultor Legislativo (Area De Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças E Desenvolvimento Econômico) 30 H 3227-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474004772 1º Joas Pessoa da Cruz 08607452444 CURSO CODIGO Consultor Legislativo.(Area De Ciências Sociais E Políticas-30h 3227-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474007211 1º Heloá Costa Landim 08902012425 CURSO CODIGO Consultor Legislativo (Area De Educação E Cultura)-30h 3227-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474001562 1º Renata Rodrigu 3032 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2015 2 es Viegas 02125335417 474025924 19º Raíssa Oliveira de Morais e Silva 07377650460 CURSO CODIGO Consultor Legislativo (Area De Política Urbana, Obras, Transportes, Trânsito E Meio Ambiente) 30 H 3227-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474011024 1º Anna Caroline Vieira Braga 02725352495 474024805 6º Jefferson Henrique Bonfim 93536259472 CURSO CODIGO Consultor Legislativo (Area De Saúde Pública) 30 H 3227-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474016600 1º Cícera Lissandra Sá Vieira Macedo 73914630353 474030815 37º Daniel Samir Leôncio de Lira 03648880403 CURSO CODIGO Consultor Legislativo (Area de Segurança Pública) 30 h 3227-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474013051 1º Robertson Barros de Oliveira 07839445780 CURSO CODIGO Contador 30 H 3218-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474012442 1º Grasielle dos Santos Cysneiros 94986940449 474019998 2º Suênia Graziella Oliveira de Almeida Santos do Nascimento06911082420 CURSO CODIGO Enfermeiro 30h 3228-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474002457 1º Mariana Viana Macena Botelho 06196252445 474031078 2º Iracy Karina de Albuquerque Carrenho 04822869466 CURSO CODIGO Filólogo Ou Lingüista 30h 3230-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474013349 1º Iran Ferreira de Melo 02848144408 CURSO CODIGO Gestor Do Controle Interno Legislativo 30h 3232-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474030201 2º Magda Sandrelly dos Santos 08589671461 CURSO CODIGO Jornalista 30 H 3220-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474027913 1º Ricardo Gomes Costa Filho 01169210562 CURSO CODIGO Médico 30 H 3221-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474023155 1º Iana Costa Freitas de Oliveira 03532738481 CURSO CODIGO Programador 30 H 3315-6 - PLE-M INSC CLASS NOME CPF 474014241 1º Luiz Valentim Argenton 05335286407 CURSO CODIGO Psicólogo 30 H 3224-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474033052 1º Vanessa Mariana Gonçalves de Lima Silva Albuquerque 03019800471 CURSO CODIGO Relações Públicas 30 H 3231-6 - PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474019031 1º Natália Belém da Silva Mendes 04761500433 Recife, PE, 12 de agosto de 2015. Vicente André Gomes PRESIDENTE. RESOLUÇÃO Nº 466/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Ana Carolina Viana e Sousa, matrícula nº 102.479-5 da URB, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 467/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Dalva Damaris Barroso da Silva, matrícula nº 102.405-1, do Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-II, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Davison Antônio dos Santos, no Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-II, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de m agosto aio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 468/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 20/2015, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Yvone Valença de Almeida, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 469/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Ana Carolina Viana e Sousa, matrícula nº 102.479-5 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 470/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 20/2015, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.981-3 Bruno Silva Uchoa 79,00 - 103.167-8 Yvone Valença de Almeida - 79,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 471/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº067/2015, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.008-6 Ulisses Gomes Guimarães Júnior 97,00 - 103.163-5 Maria Luzinete do Nascimento - 97,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretári 3033 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2015 3 o. RESOLUÇÃO Nº 472/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 049/2015, do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.475-2 Silvio Luiz Andrade do Nascimento 150,00 - 103.169-4 Dorgival Irapuan Gomes da Silva - 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 458/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.456-0 Sérgio Vieira da Silva 161,05 140,89 101.471-4 Marcio Oliveira da Silva 31,54 23,31 101.474-9 Priscila Cristina Prestes Gaspar 23,90 43,60 102.363-2 Elenilson José de Brito 77,85 114,10 102.891-0 Eliane Alves Ferreira 95,70 80,00 103.161-9 Gabriela Santos Vieira da Silva - 82,14 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. PORTARIA Nº 050/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de comunicação Social, o servidor Davison Antônio dos Santos, matrícula 103.172-4 da CMR, a partir de 01 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2012, referente à prestação de serviços de condução de veículos. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SOLIMP TERCERIZAÇÕES LTDA OBJETO: prorrogação do prazo contratual - mudança de endereço, substituição representante legal. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/07/2015 PREÇO: R$ 355.022,19 (trezentos e cinquenta e cinco mil vinte dois reais e dezenove centavos).VALOR MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2015.00178 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal Convite O Vereador da Cidade do Recife Almir Fernando Alves vem convocar através do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, das 09:00 às 13 horas, no dia 16 de setembro de 2015, com a seguinte ordem do dia: Guarda Municipal do Recife: Armada ou Desarmada? Atenciosamente, ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. AUDIÊNCIA PÚBLICA Eu Vereador Wilton Brito , vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir sobre o Transito e Transporte , convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada , no dia 25 de Agosto de 2015, com início às 19:00 hs e término programado para às 22:00hs. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 17:00hs do dia 25 de agosto de 2015 no Gabinete do Vereador Wilton Brito , localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Gabinete 17 ,Recife, PE, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 33011214 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, em 12 de agosto de 2015. Wilton Brito Ver do Recife. ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR) e Carlos Gueiros (PTB), justificada a ausência do vereador Erivaldo Silva (PTC) e Almir Fernando (PCdoB), presentes ainda os vereadores Gilberto Alves (PTN), membro suplente desta comissão, e os vereadores Marco Aurélio Medeiros (SDD), Osmar Ricardo (PT), e Irmã Aimée (PSB), que acompanharam a reunião. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura do seguinte Projeto de Lei: PLE 10-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto aprova o Plano Municipal de Educação. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, sem distribuir projetos à relatoria. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 29 de junho de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR), Erivaldo Silva (PTC) e Carlos Gueiros (PTB), justificada a ausência do vereador Almir Fernando (PCdoB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as forma 3034 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2015 4 lidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 75-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos animais doentes, de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos de ensino superior e adota outras providências. A Comissão REJEIÇÃO o projeto. PLO 21-2015 - de autoria do vereador Isabella de Roldão, o projeto proíbe a venda e exposição de cães e gatos em pet shops no âmbito do município do recife e dá outras providências. A Comissão REJEIÇÃO o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 11/2015, PLE 12/2015, PLO 101/2015, PLO 99/2015 Erivaldo Silva: PLO 98/2015, PLO 103/2015, PDL 20/2015 Carlos Gueiros: PLE 13/2015, PLO 102/2015, PLO 105/2015 Almir Fernando PLO 104/2015, Romerinho Jatobá PLO 50/2014, PLO 100/2015, PDL 21/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 30 de junho de 2015. . AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), com base no art. 173, Parágrafo Único, inciso II do RI, teve início a Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR), Carlos Gueiros (PTB) e Erivaldo Silva (PTC), justificada a ausência do vereador Almir Fernando (PCdoB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão, O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 11-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial ao orçamento de 2015. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 12-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto dispõe autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2015. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 13-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera a redação do artigo1º, inciso iii e artigo 5°, § 3º, da lei municipal n° 16.934, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as consignações na folha de pagamento. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidas as proposições e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente encerrou a reunião: Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 10 de agosto de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI N 156/2015 EMENTA: Acrescenta um parágrafo único ao inciso VI, do Art. 63, da Lei nº15.563, de 27 de dezembro de 1991. ART. 1 -O inciso VI do Art. 63 da Lei nº15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com acréscimo do seguinte parágrafo: 'VI - .................. Parágrafo Único: A isenção de que trata o caput deste artigo será concedida de ofício em relação aos imóveis que gozam de imunidade tributária na forma prevista no artigo 150, inciso VI, alínea 'b' da Constituição Federal, no ato do reconhecimento dessa imunidade.' ART. 2 -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2015. JUSTIFICATIVA: Quando em 2005 o então Prefeito João Paulo propôs a esse Legislativo Municipal isentar as organizações religiosas de qualquer culto, do pagamento da Taxa de Limpeza Publica - TLP, o fez distinguindo as que funcionavam em imóveis alugados das que funcionavam em imóveis próprios. Assim, ficou claro que a citada isenção é condicionada a 'atividade exercida', no caso dos imóveis alugados e ao 'imóvel propriamente dito', no caso dos imóveis próprios. Desse modo, para o caso dos imóveis alugados, a lei exige comprovações da 'atividade' o que é feito mediante requerimento da parte interessada. Já com relação aos imóveis próprios, o único condicionamento é o reconhecimento pela edilidade da Imunidade Tributária. Ora, em sendo reconhecida essa situação de imunidade, a competente anotação é feita no Cadastro Imobiliário Municipal, não se justificando o descumprimento da lei pela municipalidade ao lançar a débitos de tais imóveis, o valor anual da Taxa de Limpeza Pública - TLP, exigindo-se do proprietário requerer a isenção da taxa que a lei vincula à condição dada pela lei maior, de IMUNIDADE TRIBUTARIA. Não realizar no Cadastro Imobiliário Municipal, como soi ocorre atualmente, a condição de ISENÇÃO da TLP por ocasião do reconhecimento da Imunidade Tributária, tem ocasionado transtornos e dissabores às entidades religiosas que se deparam com ameaças de execução fiscal e, até, com protestos cartorários indevidos e conseqüentes abalos de créditos financeiros e de conceito. A presente propositura encontra respaldo na competência e iniciativa legislativa, porquanto restringe-se a estabelecer procedimento compatível com o mandamento legal, a Lei nº 15.563/91, Código Tributário Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2015. CARLOS GUEIROS Vereador PTB. PROJETO DE LEI Nº 157/2015 Ementa: Proíbe a veiculação em imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte, de conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado, e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Proíbe, na Cidade do Recife, a veiculação de imagens de cunho erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado em imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte. Parágrafo único. Define-se como conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado, qualquer imagem ou mensagem que atente contra os bons costumes e à educação. Art. 2º Os sítios eletrônicos de estabelecimentos, a exemplo de casas de shows, com sede ou filia 3035 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2015 5 l no Recife, também deverão seguir o que preceitua o art. 1º desta lei. Art. 3º Os estabelecimentos que descumprirem o disposto nesta lei ficam sujeitos às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras dispostas pela legislação em vigor: I - advertência na primeira atuação - e II - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrada nos casos de reincidência. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será atualizada anualmente, de acordo com o Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulada no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 4º As infrações serão apuradas em processo administrativo, que deverá conter os elementos suficientes para determinar a natureza da infração, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa visa proibir a veiculação em imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte, de conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado na Cidade do Recife. Pretende-se, com a iniciativa, evitar a exibição de imagens ou mensagens que atentem contra os bons costumes e à educação. Foi incluído, também, dispositivo para que, no caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos que contenham propaganda de conteúdo erótico, por exemplo, sejam sujeitos a penalidades, que vão da advertência ao pagamento de multa, sem prejuízo de outras dispostas pela legislação em vigor. Pretende-se, com a iniciativa, garantir o preceito relativo à integridade moral, não apenas das nossas crianças e adolescentes, como também dos adultos. A proposta também tem a finalidade de evitar o constrangimento do cidadão, a exemplo da mãe que, ao levar seus filhos menores à escola, se depara com outdoors eivados por conteúdo sexual. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de agosto de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº158/2015. 'EMENTA: DISPÕE SOBRE, MUDANÇA DO NOME DA RUA DO CAMPO NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, PARA RUA GENIVAL CHAVES, EM HOMENAGEM A UM DOS FUNDADORES DA COMUNIDADE ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DOIS UNIDOS. Art. 1º - Passa a denominar-se a RUA GENIVAL CHAVES, a antiga Rua do Campo, que fica localizada Alto do Capitão bairro Dois Unidos. Art. 2º - O Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar Placas indicativas para sinalização da referida rua. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife 10 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, ( PcdoB ). JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei em epígrafe visa a mudança de denominação da atual Rua o Campo, localizada entre a rua Divisopolis e a tupiraçaba, no Alto do Capitão Bairro de Dois Unidos a ser denominada por Rua Genival Chaves . A mudança de denominação de Rua do Campo CEP: 52.160-025 para RUA Genival Chaves, tem apoio da população da localidade, considerando que o homenageado é pessoa querida e respeitada na comunidade, pelas ações comunitárias praticadas na localidade além de ter sido o seu morador mais antigo. Além do que não há um registro oficial da referida rua causando transtorno a comunidade que ali residem por ser a rua do Campo , quando não existe campo de referencia na localidade. Daí porque solicitamos consequentes correções e afirmações também junto aos órgãos detentores dos registros com as seguintes informações: 1 - A Rua do Campo impossibilita a identificação da referida rua - 2 - Seja mantido o CEP: 52.160-025 - 3 - sejam informados da mudança ora proposta as empresas de interesse público como CELPE, COMPESA, CORREIOS, etc. Fundamenta-se tal projeto de lei, a reivindicação pelos moradores daquela comunidade, oficializada através do Ofícion° 151/2015,, da Associação dos Moradores do ALTO do CAPITÂO. Recife 10 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, ( PcdoB ). PROJETO DE LEI Nº 159/2015 Ementa: 'Proíbe a produção e a comercialização de 'foie gras' e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade do Recife, e dá outras providências. Art.lº Esta Lei dispõe sobre a proteção dos animais no âmbito do Município do Recife. Art.2° Fica proibida a produção e comercialização de 'Foie Gras', in natura ou enlatado, nos estabelecimentos comerciais situados no âmbito do Município do Recife. \ Art.3° A infração ao disposto nesta lei acarretará multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e será aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo da apreensão do produto. Parágrafo único. O valor da multa de que trata o caput deste artigo será atualizado anualmente pela variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção desse índice será adotado outro, criado por lei federal, que reflita e recomponha o poder aquisitivo da moeda. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 10 de agosto de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A produção de foie gras, ao contrário do que muitos imaginam, é um processo de verdadeiro sofrimento para os patos e gansos. O foie gras é o fígado inchado destes animais, obtido por meio do método da alimentação forçada. Esta provoca uma distorção no corpo dos animais e um fígado 7 (sete) vezes maior que o tamanho normal. Quanto maior o fígado, mais foie gras, e obviamente mais lucro. Dezesseis dias antes de matança, e a partir daí diariamente, um funil de mais de 40 cm de comprimento é empurrado pelo pescoço abaixo dessas aves. E então forçada pela garganta abaixo do animal, à máquina ou à mão, uma quantidade de cereais misturados com gordura que seria equivalente a 12,6 quilogramas de espaguetes para um ser humano. A partir do 12º dia, este processo é repetido de 3 em 3 horas, ou seja, 8 vezes ao dia. A esta altura, o corpo do animal já está completamente deformado, não consegue se mexer e respira com muita dificuldade. Ao 17º dia está morto. Foie gras significa gordura de fígado. Quem o come, consome uma enorme quantidade de gordura, que vai diretamente para o seu próprio fígado, provocando colesterol e contribuindo para muitos problemas de saúde. Uma grande parte da população do mundo sofre de má nutrição. Mesmo assim, são gastas enormes quantidades de cereal precioso, para 3036 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2015 6 a produção deste produto caro, que é vendido em restaurantes e lojas de luxo, e que só alguns podem comprar. O sofrimento infligido aos animais para a fabricação de foie gras, é altamente condenável. Nem sequer é um alimento de primeira necessidade, trata-se apenas de um aperitivo. Considerando que o foie gras não traz nenhum benefício à saúde humana, e considerando ainda o sofrimento a que são submetidas essas aves, para a produção de um simples aperitivo das classes abastadas, proponho o presente projeto para proibição da produção e da comercialização deste produto em nosso município. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 10 de agosto de 2015.ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. 3037 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR oferece 229 vagas gratuitas em cursos de tecnologia 1 A Prefeitura do Recife oferece 229 vagas em cursos gratuitos nas áreas de Tecnologia, Cidadania e Produção em Vídeo. As inscrições estão abertas até amanhã (14), nas Unidades de Tecnologia na Educação para a Cidadania (Utecs) do Sítio Trindade, Santo Amaro e Gregório Bezerra (Várzea), além da Escola Itinerante de Informática que atende a RPA-5. O público pode ligar para o telefone (81) 3355-5486 para maiores informações. Dos seis cursos, quatro são na área de Tecnologia e Cidadania (Introdução à Robótica - Editores de Texto e Apresentação - Planilhas Eletrônicas - e Internet e Redes Sociais) e dois na área de Produção em Vídeo (Edição e Socialização na Web - e Animação Digital). Para fazer a matrícula é preciso se dirigir à Utec correspondente e apresentar um documento oficial com foto junto com o comprovante de residência - no caso de não conter um documento oficial com foto, deve ser apresentada a certidão de nascimento. O objetivo é estimular a inclusão digital. UTECS - As Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania (Utecs) são plataformas criadas com o objetivo de proporcionar inclusão digital à população das Regiões Político Administrativas (RPAs) do Recife, coordenadas pela Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação (Sete). Atualmente, há 17 unidades na cidade. Com o apoio de um time de dirigentes e professores especializados em tecnologias na educação oportuniza aos estudantes, educadores e comunidades do entorno das escolas acesso e utilização das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação, por meio de cursos e do acompanhamento escolar realizado pelos professores multiplicadores de Utecs. MÓVEL - A Escola Itinerante de Informática é uma unidade pública móvel que se desloca para as comunidades com o objetivo de oferecer inclusão digital. A ação conta com ônibus, que mudam de bairro a cada 3 meses, e módulos (containers) que se deslocam de 2 a 3 anos. No momento, o ônibus da Escola Itinerante de Informática da RPA-5 está localizado na Escola Municipal Padre José Mathias, na Rua Doutor Devaldo Borges, s/n - Jardim São Paulo, enquanto o container está na Escola Maria da Paz Brandão Alvez, na Rua da Felicidade, 51 - Sancho. Mais informações para o público: 3355-5486 Contatos das UTECs para inscrições: - UTEC Sítio da Trindade: 3355-3916/3919 - Estrada do Arraial, 3256 - Casa Amarela (Localizado no casarão dentro do Parque Sítio da Trindade) - UTEC Santo Amaro: 3355-4056/4057/3800 - Avenida da Saudade, 303 - Santo Amaro (próximo a praça do Sesc e da Delegacia da Mulher) - UTEC Gregório Bezerra: 3355-4032/4033 - Praça Pinto Dâmaso, 2005 - Várzea -Escola Itinerante de Informática: 3355-6946. 3038 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Terapia Reiki na rede municipal de Saúde 1 Usuário do Sistema Único de Saúde poderão recorrer ao método Reiki, como terapia complementar a tratamentos médicos. A novidade foi anunciada na segunda-feira (10) durante o 18º Fórum de Práticas Integrativas, realizado pelo Núcleo de Apoio às Práticas Integrativas (Napi), da Secretaria de Saúde do Recife. Mais de 40 pessoas participaram da discussão no Centro Integrado de Saúde, no Engenho do Meio. O serviço estará disponível todas as segundas-feiras, a partir das 17h, no Centro Integrado de Saúde, que fica na Rua Lindolfo Collor, no bairro do Engenho do meio. A demanda pode ser espontânea ou com indicação médica. De acordo com a enfermeira obstétrica e mestre em Reiki, Rogélia Herculano, a prática integrativa pode ser inserida em diversas esferas do cuidado à saúde. 'O Reiki pode complementar qualquer tipo de tratamento médico, pode ajudar em processos de cura e acelerar a recuperação em estados pós-operatórios, aprofundar o autoconhecimento, ampliar a criatividade e a confiança, além de auxiliar na cura de desequilíbrios físicos e emocionais', afirmou Rogélia. O Napi oferece diversos serviços em duas unidades, como a Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Guilherme Abath e o Centro Integrado de Saúde. 'As práticas integrativas são uma forma de cuidado mais humanizado que consta no SUS, um direito que a população tem e a adesão aos serviços é muito grande porque é um tratamento prazeroso e que cativa as pessoas', disse Nícolas Araújo, profissional do Napi. 3039 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR homenageia Eduardo Campos com nomes de três equipamentos 1 O prefeito do Recife, Geraldo Julio, assinou, na terça-feira (11), três Projetos de Lei que nomeiam o Centro Comunitário da Paz (Compaz) do Alto Santa Terezinha, a Creche-Escola Recife da UR-5, no Ibura, e a Upinha 24 Horas da Mangabeira/Bomba do Hemetério como 'Governador Eduardo Campos'. A solenidade ocorreu na obra do Compaz e contou com a participação do governador Paulo Câmara, familiares do ex-governador e várias autoridades. A esposa de Eduardo, Renata Campos, e os filhos José, Pedro, Maria Eduarda e João conheceram de perto a estrutura do equipamento localizado no Alto Santa Terezinha e que vai promover diversas atividades e serviços de cidadania para a cidade. O local possui uma área de 13 mil m². Além do investimento de R$ 4 milhões do Tesouro Municipal, a Prefeitura do Recife recebeu um aporte de R$ 8 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O equipamento será entregue até o final deste ano e segue todas as normas de acessibilidade. 'Estamos construindo equipamentos de qualidade e em áreas que Eduardo Campos se preocupava bastante, como a saúde, a educação e a segurança. Tem tudo a ver o nome do governador nestes equipamentos que refletem o que é um serviço público de qualidade em áreas fundamentais. Eduardo sempre apostou na transformação de uma sociedade pela educação, no oferecimento de uma saúde pública de qualidade e que a segurança pública seja um tema discutido por várias esferas da sociedade', explicou o prefeito. A família Campos, através do filho de Eduardo, João, definiu o sentimento de como é receber esta homenagem ao governador. 'É uma emoção muito grande poder ver o trabalho dele reconhecido e a Prefeitura prestando estas três homenagens. A escolha da solenidade no Compaz foi muito feliz porque o equipamento é um símbolo destas três áreas que são um dos pilares para um bom governo e uma boa gestão', revelou. 'Além de ser um equipamento muito bem feito e de muita qualidade, o Compaz vai fazer com que diariamente seja feito um trabalho de realização de sonhos e tornando estes sonhos realidade', acrescentou João. No Compaz, entre os serviços que serão oferecidos estão as bibliotecas que disponibilizarão oficinas lúdico-educativas, contação de histórias, saraus e gamificação. Além disso, cursos nas áreas de tecnologia e cidadania, entre eles introdução à robótica e animação com lego. Também terão cursos de idiomas, aulas de reforço, libras e introdução ao ensino da música. Ainda haverá salas para os programas e projetos das secretarias municipais que promovam a igualdade racial, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, saúde bucal, formação comunitária, atividades e ações voltadas para pessoas idosas, com deficiência, LGBT e crianças e adolescentes. Já a Creche-Escola Governador Eduardo Campos contará com salas amplas com climatização, berçário, banheiros adaptados à faixa etária, laboratório de multimídia, biblioteca, refeitório, sala dos professores, secretaria escolar, sala da gestão, sala para coordenação pedagógica e toda a estrutura com acessibilidade. A área construída na UR-5 é de 965,25 m², com capacidade para atender 125 crianças. O investimento total é de R$ 1.651.249,44. A Upinha 24h Governador Eduardo Campos, na Bomba do Hemetério, está com 97% da obra executada, em uma área construída de 732,31 m², sendo o investimento da ordem de R$ 1,7 milhão. Mais de 10 mil pessoas das comunidades da Bomba do Hemetério e da Mangabeira serão beneficiadas com o atendimento de três equipes de saúde da família - um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e seis Agentes Comunitários de Saúde (ACS), cada uma, além de três equipes de Saúde Bucal. A Upinha terá consultório odontológico, sala de Raio X, sala de vacinação, nebulização, observação, acolhimento, curativos, coleta de exames, auditório para capacitação de profissionais e para a realização de atividades com a comunidade. 3040 2015 91 2015-08-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Cerca de mil alunos da rede municipal comemoram o Dia do Estudante 1 Para comemorar o Dia do Estudante, a Prefeitura do Recife reuniu, na terça-feira (11), cerca de mil alunos da rede municipal para um grande evento cultural. A 1ª Mostra de Talentos teve a participação de estudantes dos Anos Iniciais até a Educação de Jovens, Adultos (EJA), de 30 unidades de ensino. Na mostra, realizada pela Secretaria de Educação na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, foram apresentados trabalhos criados pelos próprios jovens. Pela manhã, os alunos dos Anos Iniciais (do 1º ao 5º ano) dançaram, cantaram, declamaram poemas e realizaram dramatizações musicais. O foco foi nas artes marciais, em especial Taekwondô e Karatê. Os estudantes da Escola Municipal Serviço Social de Belém se apresentaram em forma de coral com as músicas As Letras do Alfabeto, que faz parte CD do projeto Nas Ondas da Leitura, e Conquistando o Impossível. A estudante do 5º ano Myriam Vitória, 9 anos, participou da apresentação e disse ter adorado. 'Estou achando bem divertido. Eu e minha turma ensaiamos muito. É bom ser privilegiada e receber elogios', conta a estudante. À tarde, é a vez dos Anos Finais (do 6º ao 9º ano) se apresentarem - finalizando, a noite foi muito canto e frevo com a apresentação das turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). TALENTOS - De acordo com a gerente-geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, Renata Jatobá, a mostra busca colocar o estudante em evidência, para que eles descubram o próprio talento. 'Nosso foco é destacar cada vez mais o estudante. Todas as temáticas são voltadas para eles, sempre colocando-os como protagonistas e mostrando de que eles são capazes', destaca Renata. 3041 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.018 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 EMENTA: Acrescenta os incisos CV, CVI, CVII, CVIII,CIX ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.856, de 05 de Junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.856, de 05 de junho de 2015, os incisos CV, CVI, CVII, CVIII,CIX , com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) CV - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação, símbolo CDA-3 - CVI - 01 (um) cargo de Gerente de Articulação , símbolo CDA-5 - CVII - 02 (dois) cargos de Gestor de Unidade de Articulação, símbolo CAA-1 - CVIII - 05 (cinco) cargos de Chefe de Divisão de Articulação , símbolo CAA-2 - CIX- 04 (quatro) cargos de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-4.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de Agosto de 2015. Recife, 10 de agosto de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.019 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.020 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.332.958,08 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.041.479,04 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 1.041.479,04 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 TOTAL 2.332.958,08 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.332.958,08 TOTAL 2.332.958,08 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3042 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2464 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1080/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora CASSIA NERY DA SILVA, CPF nº 81901577449, matrícula nº 36.319-4, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de São José do Rio Preto/SP, no período de 20 a 24 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2465 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1083/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, CPF nº 50740245449, matrícula nº 64.644-7, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de Salvador/BA, no período de 03 a 07 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2466 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1081/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARIA DA GLÓRIA SOARES PERNAMBUCO, CPF nº 34994181420, matrícula nº 67.797-6, Terapeuta Ocupacional, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das Oficinas de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, que será realizado na cidade de Salvador/BA, no período de 03 a 07 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2467 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, conforme contido no Art. 14 da referida Lei, considerando substituição de Representante designado através da portaria nº 1286, de 13 de maio de 2013, tendo em vista o contido no Ofício nº 1190/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar como Representante Governamental, PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, matrícula nº 97.226-6, CPF 10218688415, em substituição a Danielle de Freitas Bezerra Fernandes, CPF 83404767420, designada para um mandato de 4 (quatro) anos, a contar de 03 de abril de 2013. PORTARIA Nº 2468 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, considerando a necessidade de designação de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1173/2015 - GAB/SEPLAG R E S O L V E: Designar como suplente do segmento Governamental/Secretaria de Educação: SUPLENTE CPF MAT. TITULAR VIGÊNCIA RENATA ARAÚJO JATOBA DE OLIVEIRA, 03225923486, 62.783-6 Rogério de Melo Morais, 04 anos, a contar de 13 de março de 2014. PORTARIA Nº 2469 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, considerando a necessidade de designação de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1163/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar como suplentes dos Representantes do segmento de Estudantes da Educação Básica ofertada pelo município do Recife: SUPLENTE CPF TITULAR CPF VIGÊNCIA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, 26905060410, Tamires Tamares da Silva 09857779409, mandato de 04 (quatro) anos, a contar de 05 de dezembro de 2011. PAULA MARIA SEVERO DA SILVA, 07607110416 João Carlos Ferreira 05467264451, mandato de 04 (quatro) anos, a contar de 05 de dezembro de 2011. PORTARIA Nº 2470 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1124/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 18315461400, matrícula nº 32.345-3, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Santo Amaro, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2471 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1127/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, CPF nº 03703909463, matrícula nº 62.745-3, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Deus e Amor, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2472 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1135/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DE FATIMA PEREIRA LIRA MORAIS, CPF nº 28252993400, matrícula nº 65.141-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal de Inês Soares Lima, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 2473 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar CRISTIANE MABEL MEDEIROS VERISSIMO DO NASCIMENTO, CPF nº 02380732469, matrícula nº 88.937-0, Chefe de Divisão de Conservação e Acervo do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular JUDITH RLIZABETH DA MATTA RIBEIRO, matrícula nº 87.834-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2474 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 20.870-6, CPF nº 27877779453, Chefe de Divisão de Registro Contábil, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Contabilidade, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EDSON RIBEIRO CIRINO, matrícula nº 23.568-0, CPF nº 12376264472, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2475 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1169/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DAVI PEREIRA DA SILVA, CPF nº 0 3043 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 2369550473, matrícula nº 72.628-8, Chefe do Setor de Convênios, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Convênios, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 72.507-6, CPF nº 03047715467, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2476 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1167/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JEAN ERICH WANDERLEY SANTOS, CPF nº 09180716407, matrícula nº 100.039-0, Auxiliar, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Ordenamento da Rede, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão de Rede, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular PATRICIA MONTEIRO CÂMARA, matrícula nº 101.033-6, CPF nº 26776408491, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2477 DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1194/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JAIR HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 05013675430, matrícula nº 77.879-9, Auxiliar de Transportes, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Terceirizados, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular GILDIVAN MARANHÃO DA SILVA, matrícula nº 87.084-9, CPF nº 05686376662, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2457 de 03 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 87 de 04 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 808/2015 - GAB/SDSDH, referente á designação de SAULO AUGUSTO COIMBRA SANTOS DA SILVA, CPF nº 05384724480, Onde se lê: 'Chefe de Setor de Centro de Referência Especializado da Assistência Social' Leia-se: 'Chefe de Setor do Centro de Referência de Assistência Social' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1702 de 17 de junho de 2013, publicada no DOM nº 70 de 18 de junho de 2013, referente a servidora CRISTIANE PENAFORTE DO NASCIMENTO DIMECH, Enfermeira, Matrículas nº 1.837.494 e 1.440.295-5, CPF nº 961.080.614-72. Onde se lê: ...'' a contar de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2013'... Leia-se: ... 'a contar de 02 de janeiro de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1087 de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 40 de 11 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2015 - GAB/SAJ, referente às férias do servidor ANTÔNIO CARLOS DA COSTA LIMA CAVENDISH, CPF nº 02322611484, matrícula nº 95.685-5, Onde se lê: 'que esteve em gozo de férias no período de 02 de fevereiro a 02 de março de 2015' Leia-se: 'que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2431 de 03 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 87 de 04 de agosto de 2015, referente a exoneração de ANA ELIZABETH DE BRITO CAVALCANTI, CPF nº 35582570497, Onde se lê: 'a contar de 30 de junho de 2015' Leia-se: 'a contar de 13 de julho de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1158 de 15 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 42 de 16 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1170/2015 - GAB/SE, referente á nomeação de ISABELLE CRISTINE FERREIRA MEDINO, CPF nº 04817767456, matrícula nº 71.979-1, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 03 de março de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1371 de 04 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 49 de 05 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 831/2015 - GAB/SDSDH, referente á exoneração de KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS, CPF nº 02779460423, Onde se lê: 'a contar de 05 de abril de 2015.' Leia-se: 'a contar de 01 de setembro de 2014.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2127 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1171/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA, CPF nº 46207856449, matrícula nº 33.382-9, da função gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, e designá-la para exercer a função gratificada da Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jardim Botânico, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de julho de 2015. Designar RINALDO DA SILVA NERES, CPF nº 28972783404, matrícula nº 33.136-7, para exercer a função gratificada da Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de julho de 2015. Dispensar, a pedido, SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, CPF nº 37761781400, matrícula nº 55.287-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jardim Botânico, RPA 05, e designá-la para exercer a função gratificada da Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de julho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2459 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF nº 03941533401, matrícula nº 99.116-9, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Materiais de Saúde - CPLMSA, a contar de 01 de agosto de 2015. Dispensar, a pedido, FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, CPF nº 02041196424, matrícula nº 72.171-1, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Materiais, a contar de 01 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 3044 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº: 008/2015 - SADGP Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2015 - CELCC Objeto/Natureza: Agenciamento de transporte aéreo nacional e internacional. Objeto/Descrição: Serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrônico) e/ou ordens de passagens, além de quaisquer outras atividades relacionadas para a realização dos deslocamentos das autoridades e servidores da EMPREL- Empresa Municipal de Informática, de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência do Edital. Contrato: nº 022/2015 - AJU Contratado: BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. CNPJ. 09.480.880/0001-15 Valor Contratado estimado: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Recife, 31 de julho de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 013/2014 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial nº 010/2014 Objeto/Natureza: Serviços de manutenção e conservação de bens móveis. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato Original, com termo inicial em 1º de outubro de 2015 e final em 30 de setembro de 2016. Contrato: nº 039/2014 - AJU. Contratado: KLADANN INFORMATICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ. 59.916.395/0001-10 Valor Contratado: R$ 186.240,00 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta reais). Termo Aditivo - Nº 1º (primeiro) Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Recife, 11 de julho de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 3045 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 107 DE 09 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso das atribuições e tendo em vista a necessidade de se manter atualizado o cadastro das Autoridades Administrativas, responsáveis pelas determinações da Lei de Acesso à Infor-mação - LAI, R E S O L V E : I. Designar a Servidora EDUARDA CHAVES FERREIRA LOPES, Matrícula nº 99.348-7, CPF 795.647.984-34, para exercer a função de Autoridade Administrativa no âmbito desta Secretaria de Assuntos Jurídicos em cumprimento as determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, em substituição a LIBIA CRISTINA DA SILVA , CPF 540.830.794-87. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luciano Benjamin Gesteira Secretário Executivo PORTARIA Nº 117 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 107-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2014.02.000084 (PAD nº 2571/2014-CCI), em nome da funcionária, Agnes Regina Lucena Tavares, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.020-8, instaurado através da Portaria nº 046, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. PORTARIA Nº 118 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 108-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2014.02.000088 (PAD nº 2572/2014-CCI), em nome do funcionário, Edmilton Amaro da Hora Filho, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.073-0, instaurado através da Portaria nº 047, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. PORTARIA Nº 119 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 109-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2014.02.000341 (PAD nº 2573/2014-CCI), em nome do funcionário, Luiz Gonzaga de Almeida e Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 56.550-4, instaurado através da Portaria nº 048, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 120 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 110-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2014.02.000099 (PAD nº 2576/2014-CCI), em nome do funcionário, Rinaldo Cesar de Holanda Beltrão, Professor II, matrícula nº 92.654-2, instaurado através da Portaria nº 049, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 121 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 111-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2014.02.000101 (PAD nº 2577/2014-CCI), em nome do funcionário, Ana Karla Pereira da S. Neves de Souza, Professor I, matrícula nº 69.084-7, instaurado através da Portaria nº 050, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 112-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000009 (PAD nº 2579/2015-CCI), em nome da funcionária, Alda Maria Justo, Enfermeira, matrícula nº 23.974-2, instaurado através da Portaria nº 051, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 123 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 113-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2014.02.000296 (PAD nº 2580/2015-CCI), em nome do funcionário, Elyr Alves da Silva, Músico, matrícula nº 13.834-6, instaurado através da Portaria nº 052, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 124 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 114-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2014.02.000270 (PAD nº 2581/2015-CCI), em nome da funcionária, Bruna Roberta Alves Lins, Enfermeira, matrícula nº 89.550-0, instaurado através da Portaria nº 053, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 125 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 115-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito 3046 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000050 (PAD nº 2582/2015-CCI), em nome da funcionária, Kelly Cristiane Rocha Lemos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.793-2, instaurado através da Portaria nº 054, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 126 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 116-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000052 (PAD nº 2583/2015-CCI), em nome da funcionária, Márcia Maria Dantas de Andrade, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.792-8, instaurado através da Portaria nº 055, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 127 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 117-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000053 (PAD nº 2584/2015-CCI), em nome da funcionária, Roberta Vaz de Oliveira Araújo, Técnica em Radiologia, matrícula nº 95.579-9, instaurado através da Portaria nº 056, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 128 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 118-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000256 (PAD nº 2585/2015-CCI), em nome do funcionário, Carlos Roberto Ferreira, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.170-7, instaurado através da Portaria nº 057, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 129 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 119-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000202 (PAD nº 2586/2015-CCI), em nome da funcionária, Elizama Correia Carneiro, Agente Administrativo, matrícula nº 92.831-0, instaurado através da Portaria nº 058, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 130 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 120-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000203 (PAD nº 2587/2015-CCI), em nome da funcionária, Roberta Helena Rodrigues d Medeiros, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.479-3, instaurado através da Portaria nº 059 de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 131 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 121-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000205 (PAD nº 2588/2015-CCI), em nome do funcionário, Beto Cherles Coral Rodrigues, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 91.744-6, instaurado através da Portaria nº 060, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 132 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 122-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000207 (PAD nº 2589/2015-CCI), em nome da funcionária, Danielle Santos Ferreira de Souza Santoro, Médica, matrícula nº 90.711-9, instaurado através da Portaria nº 061, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 133 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 123-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000212 (PAD nº 2590/2015-CCI), em nome da funcionária, Camila de Andrade Barbosa, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.106-4, instaurado através da Portaria nº 062, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 134 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 124-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000249 (PAD nº 2591/2015-CCI), em nome do funcionário, Fabio Guimaraes de Almeida, Médico, matrícula nº 65.559-6, instaurado através da Portaria nº 063, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054 de 16.05.2015. PORTARIA Nº 135 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuiçõe 3047 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 3 s, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 125-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000395 (PAD nº 2592/2015-CCI), em nome da funcionária, Maria José Lins dos Santos, Auxiliar de Administração Geral, matrícula nº 54.413-5, instaurado através da Portaria nº 064, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. PORTARIA Nº 136 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 126-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000417 (PAD nº 2593/2015-CCI), em nome do funcionário, José Felipe Rangel Galindo, Professor II, matrícula nº 99.638-0, instaurado através da Portaria nº 065, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. PORTARIA Nº 137 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 127-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000466 (PAD nº 2594/2015-CCI), em nome da funcionária, Jacqueline Evangelista da Silva, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 74.650-2, instaurado através da Portaria nº 066, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. PORTARIA Nº 138 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 128-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000633 (PAD nº 2595/2015-CCI), em nome da funcionária, Eunice Elma Verçosa de Melo Silva, Médica, matrícula nº 74.311-6, instaurado através da Portaria nº 071, de 12.05.2014, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. PORTARIA Nº 139 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 129-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000630 (PAD nº 2596/2015-CCI), em nome da funcionária, Ieda Maria Santiago Costa, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 15.987-8, instaurado através da Portaria nº 067, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. PORTARIA Nº 140 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 130-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000629 (PAD nº 2597/2015-CCI), em nome do funcionário, Luciano Lima Felix dos Santos, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 86.515-0, instaurado através da Portaria nº 068, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. PORTARIA Nº 141 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 131-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.000649 (PAD nº 2598/2015-CCI), em nome do funcionário, Eduardo Augusto dos S. Monteiro, Médico, matrícula nº 64.541-7, instaurado através da Portaria nº 069, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. PORTARIA Nº 142 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 132-CCI/201-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2014.02.000195 (PAD nº 2599/2015-CCI), em nome do funcionário, Eduardo Henrique Remberger, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.215-3, instaurado através da Portaria nº 072, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. PORTARIA Nº 143 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 133-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2014.02.000197 (PAD nº 2600/2015-CCI), em nome do funcionário, Domingos Romualdo de Santana, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.244-5, instaurado através da Portaria nº 073, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. PORTARIA Nº 144 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 134-CCI/2015-P, de 01.08.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2014.02.000198 (PAD nº 2601/2015-CCI), 3048 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 4 em nome do funcionário, Heitor Fabio Mulatinho, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 30.482-3, instaurado através da Portaria nº 074, de 12.05.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 054, de 16.05.2015. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 3049 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho ERRATA 1 E R R A T A No Edital da Seleção Pública simplificada para contratação temporária de 64 (sessenta e quatro) profissionais de nível superior e médio, publicado no Diário Oficial do Município n° 089 de 08 de agosto de 2015, Ratificam-se os requisitos para contratação: 2.2.3. Função: TÉCNICO ADMINISTRATIVO ONDE SE LÊ: a) - Ter nível médio completo e estar cursando Educação Física, administração, nutrição ou serviço social - LEIA-SE: a) - Ter nível médio completo - CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70801.7.13, ROMILDO AMARAL PESSOA 0000018908.0 07.36250.8.15, ROSANA VELOSO ALVES DA SILVA 0000054648.7 07.47802.7.15, MARIA APARECIDA C D CAMARA 0000019520.7 07.49412.1.15, MONICA MARIA SOARES CARVALHO 0000018504.7 07.50114.0.15, MARIA MARCIA DA SILVA 0000019442.0 07.50119.2.15, ENEIDE LEITE DE LIMA 0000019970.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69120.8.14, JOAO VERIDIANO DOS S IRMAO 0000018886.9 07.73875.0.14, IVANIZE M SILVA DO NASCIMENTO 0000021319.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73268.6.14, MERCEDES SILVEIRA V DIAS 0000037689.9 07.38992.1.15, IZABEL CRISTINA DE BARROS 0000020591.2 07.40813.3.15, MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL 0000055725.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24221.8.15, VERONICA VANIA VELLOSO VAZ 0000056966.2 07.25080.9.15, PAULO ROBERTO VIEIRA DA FONSEC 0000044203.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 14.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46879.0.13, CLORISMAR SILVA LEMOS 0000031981.8 EM 15.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46465.0.13, THIAGO DE SOUZA ARAUJO 0000064323.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 17.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17765.6.15, FLAVIA DE BARROS BORBA 0000046193.6 07.17765.6.15, FLAVIA DE BARROS BORBA 0000046193.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 17.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27838.1.12, DARIO GERALDO DE A ESPINDOLA 0000046176.9 INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 20.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09850.8.15, MARIA ANDREZZA TORRES DE ARAUJO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24349.4.15, MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA 0000056948.0 07.24379.0.15, MARINEZ ALVES DA SILVA 0000056908.9 07.32293.4.15, MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE 0000056678.8 07.35063.0.15, TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE L 0000056935.1 07.35687.3.15, MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS 0000055885.5 07.36337.6.15, JOSE GONDIM DA SILVA ANDRADE F 0000019590.5 07.37828.3.15, MARIA DAS MERCES O FERNANDES 0000021920.2 07.47984.8.15, FRANCISCA MARIA BIONE 0000021957.0 07.49630.9.15, JORGE BARBOSA DE MENEZES 0000021914.5 07.49642.7.15, AERCIO GOMES DE BARROS 0000015275.9 07.50121.7.15, DORACY NADIR BARBOSA DE MELO 0000022551.5 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 21.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.51860.8.15, ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO 0000019874.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61596.3.14, ADEMIR VALDEVINO DA SILVA 0000015401.5 07.61598.6.14, HUGO LIMA DA SILVA 0000022411.7 07.62367.8.14, MARIA JOSE SABORIDO DA SILVA 0000019838.8 07.62566.0.14, SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA 0000015220.9 07.63451.2.14, MARIZA SIMAO BARBOSA 0000021941.8 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 21.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09814.1.15, ADILZA FARIAS ALBUQUERQUE LICENCA PARA ACOMPANHAR CONJUGE EM 21.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33131.8.15, ANA CLAUDIA CAMPOS CARDOSO 0000087677.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 EFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19034.9.15, JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO FIL 0000029206.2 07.50694.7.15, SILVANO SOARES DA SILVA 0000016090.1 07.51477.0.15, JOSE MAURISIO DE SAMPAIO CARVA 0000016138.1 07.51777.3.15, NADJA DE ARAUJO CARVALHO 0000021237.5 07.51830.1.15, CLAUDECY ALMEIDA DA SILVA 0000015325.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33097.4.15, MARIA AUXILIADORA DA SILVA DE 0000037591.1 07.33681.8.15, PAULO SERGIO MONTEIRO ALVES 0000053730.4 07.51347.9.15, DANIEL CLEMENTE DOS SANTOS 0000024235.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 23.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36807.2.15, SEVERINO MARCELO DE O FILHO 0000015198.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 23.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 15.96538.4.14, FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA 0000025860.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 24.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43024.3.13, SOPHIA CATHARINA S DE SANTANA 0000064219.8 07.46016.1.13, ANA CRISTINA F LUZ 0000064260.4 07.46506.9.13, SUELEN D ANDRADA CRUZ 0000077629.9 07.46879.0.13, CLORISMAR SILVA LEMOS 0000031981.8 07.53091.5.13, LEONARDO CAMAROTTI DE O CANEJO 0000096664.7 07.64311.1.13, ROSANGELA CAETANO DA S ALMEIDA 0000065826.5 07.70166.0.13, EDUARDO HENRIQUE DE B CAMOELO 0000 3050 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho ERRATA 2 097839.3 07.79080.0.13, FABIANA ROMAO DE CARVALHO 0000098300.1 07.79289.7.13, SERGIO DENIZARD SA B BARROS 0000070750.0 07.14779.8.14, CONCEICAO QUITERIA DA SILVA 0000079536.9 07.17164.4.14, SILVANA SOBREIRA SANTOS 0000033167.8 07.34161.0.14, CESAR HENRIQUE ALVES LYRA 0000070413.2 07.47469.8.14, TACIANA DE ARAUJO CERQUEIRA 0000074836.1 07.49005.9.14, MARCIA HELENA B C DE ARRUDA 0000037406.9 07.56176.0.14, JOSE ANDRE GITIRANA F DIAS 0000064613.6 07.65089.9.14, LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA 0000068607.8 07.70327.1.14, GORETE LOURDES RAIMUNDO 0000074549.1 07.72764.0.14, MOISES GOMES DE SOUZA 0000071771.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19889.4.15, SEBASTIAO BARBOSA DE AGUIAR 0000015374.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 27.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62344.8.14, MARIA DA CONCEICAO LACERDA DE 0000029827.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35911.0.15, ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA 0000057012.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 27.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48428.1.15, BARBARA ALBUQUERQUE M GUIMARAE 0000074257.9 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 27.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.04916.2.14, MARIA DE FATIMA A LINS E SILVA 0000017867.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 29.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.04332.0.14, MIRTES ELIANE LOPES VALENCA 0000054458.0 07.74485.0.14, IZAIAS JOSE DA SILVA 0000101320.3 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 29.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80753.3.14, DANIELLA MARIA DE SOUZA E SILV 0000098737.5 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 29.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77389.2.14, CARLA MARIA DE O CAVALCANTI 0000079444.9 07.22810.6.15, JUCILEIDE APOLONIO DA SILVA 0000077289.6 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 29.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39730.0.15, IZAIAS JOSE DA SILVA 0000101320.3 Processo nº 07.09885.6.15 DESPACHO Deferimos parcialmente o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo requerente Francisco Luciano Barbosa Mendes, pelo período de 15 dias, a contar do dia 07/08/2015, em face do pronunciamento do Controlador Geral do Município, através de Despacho n° 730/2015 - CGM. Devendo o requerente tomar posse até a data limite de 24/08/2015. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP NOTIFICAÇÃO Referente: Processo nº 07.13201.8.11 Assunto: Devolução de Vencimentos Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas, notificamos o Sr. Maurício José de Andrade, para restituir ao erário o valor corrigido de R$ 4.267,33 (quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta. Findo o prazo de 30 dias, e não havendo a devolução, serão enviados os autos do processo a Secretaria de Finanças, a fim de inscrever o débito na dívida ativa deste Município, e, em seguida, para posterior ajuizamento de ação de cobrança por parte da Procuradoria Fiscal do Município. Recife, 24 de julho de 2015. Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto Secretário Executivo de Gestão de Pessoas NOTIFICAÇÃO Referente: Processo nº 07.31902.0.13 Assunto: Devolução de Vencimentos Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas, notificamos a Sra. Adriane Moreira de Brito, para restituir ao erário o valor atualizado de R$ 31.371,46 (trinta e um mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta. Findo o prazo de 30 dias, e não havendo a devolução, serão enviados os autos do processo a Secretaria de Finanças, a fim de inscrever o débito na dívida ativa deste Município, e, em seguida, para posterior ajuizamento de ação de cobrança por parte da Procuradoria Fiscal do Município. Recife, 24 de julho de 2015. Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto Secretário Executivo de Gestão de Pessoas NOTIFICAÇÃO Referente: Processo nº 07.32868.9.14 Assunto: Devolução de Vencimentos Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas, notificamos o Sr. Antônio Rocha da Silva, para restituir ao erário o valor atualizado de R$ 7.034,51 (sete mil e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta. Findo o prazo de 30 dias, e não havendo a devolução, serão enviados os autos do processo a Secretaria de Finanças, a fim de inscrever o débito na dívida ativa deste Município, e, em seguida, para posterior ajuizamento de ação de cobrança por parte da Procuradoria Fiscal do Município. Recife, 24 de julho de 2015. Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto Secretário Executivo de Gestão de Pessoas NOTIFICAÇÃO Referente: Processo nº 07.32915.7.14 Assunto: Devolução de Vencimentos Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas, notificamos o Sr. Calvino de Souza Lima, para restituir ao erário o valor atualizado de R$ 10.480,53 (dez mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta. Findo o prazo de 30 dias, e não havendo a devolução, serão enviados os autos do processo a Secretaria de Finanças, a fim de inscrever o débito na dívida ativa deste Município, e, em seguida, para posterior ajuizamento de ação de cobrança por parte da Procuradoria Fiscal do Município. Recife, 24 de julho de 2015. Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto Secretário Executivo de Gestão de Pessoas NOTIFICAÇÃO Referente: Processo nº 07.32915.7.14 Assunto: Devolução de Vencimentos Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas, notificamos o Sr. Calvino de Souza Lima, para restituir ao erário o valor atualizado de R$ 10.480,53 (dez mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta. Findo o prazo de 30 dias, e 3051 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho ERRATA 3 não havendo a devolução, serão enviados os autos do processo a Secretaria de Finanças, a fim de inscrever o débito na dívida ativa deste Município, e, em seguida, para posterior ajuizamento de ação de cobrança por parte da Procuradoria Fiscal do Município. Recife, 24 de julho de 2015. Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 3052 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA Nº 028 / 2015-GAB/SECULT R E S O L V E : Delegar poderes a servidora SUEY CUBITS CAPELA, matrícula nº 102.050-1 / CPF nº 023.778.434-33 / RG nº 4.705.739 - SDS/PE, residente a Rua Professora Anunciada da Rocha Melo,116 - Apartamento 1304 / Madalena / Recife - PE para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias desta Secretaria, no período de 01 a 30 de julho de 2015.Recife, 30 de junho de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Portaria nº 029/2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições: Considerando a necessidade de constituir a Comissão de Organização para Conferência Municipal de Cultura. Art. 1º Comissão de Organização da Conferência de Cultura, com os seguintes integrantes: Representante da Secretaria de Cultura do Recife: José Clementino de Oliveira CPF Nº: 386.869.884-15 Representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife: Iana Claudia Leandro Marques CPF Nº: 029.559.194-38 Representante da Secretaria de Governo Manoel Eduardo Vasconcelos Rodrigues CPF Nº 023.742.814-85 Representante Fundaj: Maria José Gonçalves Conselheira CPF Nº :508.050.964-34 Representante Fundarpe: Teresinha J. Carlos de Araújo CPF Nº :062.008.004-30 Representantes da Sociedade Civil do Recife: Arady José da Silva CPF Nº: 345.391.234-91 Erasmo Manoel de Souza CPF Nº: ° 652.624.254-53 Manoel José da Silva Conselheiro CPF Nº 075.113.374-49 Sônia Maria de Oliveira Pinto CPF Nº 306.846.681-91 Hermes José da Silva CPF - 280.502.744-20 Art. 2º A Portaria terá validade de 90(noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 10 de agosto de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, tornam públicas as informações a seguir descritas, com base no item 12.2, do Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015: Aplicar a penalidade do pagamento de MULTA no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total da apresentação realizada por JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrito no CNPJ nº 11.418.872/0001-08, referente ao processo de Inexigibilidade nº 1461/2015, pelo descumprimento dos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo e fotos em desacordo com o Edital). Aplicar a penalidade do pagamento de MULTA no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total da apresentação realizada por ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTITICOS, inscrito no CNPJ nº 13.251.219/0001-05, referente aos processos de Inexigibilidade nº 0364/2015, 2901/2015, 2922/2015, 2545/2015, 0387/2015, 2912/2015, 3366/2015, pelo descumprimento dos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo e fotos em desacordo com o Edital). Aplicar a penalidade do pagamento de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação realizada por ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTITICOS, inscrito no CNPJ nº 13.251.219/0001-05, referente ao processo de Inexigibilidade nº 2914/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo em desacordo com o Edital). Aplicar a penalidade do pagamento de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação realizada por G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS-ME , inscrito no CNPJ nº 03.641.546/0001-10, referente ao processo de Inexigibilidade nº 1521/2015 pelo descumprimento do contido no modelo de projeto constante no anexo XV do edital convocatório. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTITICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.797.740/0001-51, referente ao processo de Inexigibilidade de 3151/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 005/2015, Firmado em 25.02.2015, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Alves de Araújo & Cia Ltda - ME. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife à Empresa Alves de Araújo & CIA LTDA_ME, relativo à indenização pela prestação de 01 (uma) apresentação da Orquestra Raízes da terra, no dia 28 de fevereiro de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2014. Cobertura Orçamentária 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339039. EXTRATO DO CONTRATO Nº3533 /2015, Firmado em 12.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cristiane Dias de Araújo - EPP. Objeto: fornecimento de água mineral natural, acondicionada em embalagem descartável, copo de 200ml, em plástico higiênico, com tampa de alumínio e em caixa com 48 unidades, para atender às necessidades da CONTRATANTE, referente ao Lote 01 - Item 01 e em conformidade com o Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório nº 014/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2014, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços nº 048/2015 - Proc. Licitatório nº 014/2014 - modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2014, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife. Valor Global: R$ 159.000,00. Prazo: 12 meses. Fundamentação Legal: artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.723 - Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: 100. Notas de Empenhos nºs. 2015.05594 e 06899. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2015, Firmado em 05.05.2015, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e Zenaide Bezerra de Oliveira. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife à Sra. Zenaide Bezerra Oliveira, relativo à indenização pela prestação de serviço de 07 (sete) apresentações do Xaxado do Egídio, nos dias 12, 15, 20, 22, 23, 24 e 29 de junho de 2012, em Guabiraba, na Imbiribeira, no Ipsep, no Cordeiro, na Iputinga, em Nova Descoberta e no Vasco da Gama, no ano de 2012, no valor individual de R$ 400,00 (quatrocentos reais) - 03 (três) apresentações do Trio Pé de Serra do Egídio, nos dias 13, 19 e 27 de junho de 2012, no Cordeiro, na Imbiribeira e na Mustardinha. Cobertura Orçamentária 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339036. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3541/2015, Firmado em 21.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas de barracas (LOTE 1), a serem utilizados durante o Ciclo Junino 2015. Processo Licitatório nº 012/2015 - Pregão Presencial nº 009/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 47.50 3053 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 2 0,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nºs. 2015. 06435. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 08/2015, Firmado em 13.05.2015, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e Reginaldo Vicente da Silva. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife ao Srº Reginaldo Vicente da Silva, relativo à indenização pela prestação de 01 (uma) apresentação da Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, no dia 07 de junho de 2014, no Arraial do Pio IX, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Cobertura Orçamentária 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339036. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3539/2015, Firmado em 21.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: K & R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda - ME. Objeto:.Processo Licitatório nº 011/3015 - Pregão Presencial nº 011/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 89.000,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº. 2015.06434. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 012/2015, Firmado em 02.06.2015, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical Som Brasil Banda Show. Objeto: Realização de 05 (cinco) apresentações do Trio Xamego Bom, nos dias 23, 24, 28 e 29, em diversos bairros, nesta cidade, no valor individual de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando em R$ 3.000,00 (três mil reais). Cobertura Orçamentária 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339039. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3542/2015, Firmado em 21.05.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP. Objeto: confecção, cessão, montagem, manutenção e desmontagem de bandeiras e balões (Lote 1), a serem utilizados durante o Ciclo Junino 2015, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 011/2015 - Pregão Presencial nº 008/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 149.500,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº. 2015. 06432. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3554/2015, Firmado em 02.06.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pernambuco Digital Ltda. Objeto: serviço de locação de equipamento multifuncional, em conformidade com o Termo de Referência, Nr. 01, da Ata de Registro de Preço n° 01/2014, Processo Licitatório nº 64453.000001/2014-12, na modalidade Pregão Eletrônico, do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, visando atender às necessidades da CONTRATANTE, na condição de Carona. Valor Global: R$ 26.400,00 Prazo: 12 meses Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1211.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária, Elemento de Despesa 33.90.30. Nota de Empenho nº. 2015. 07049. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 014/2015, Firmado em, 17.06.2015, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e Josiane Vilaça dos Santos. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife Empresa JOSIANE VILAÇA DOS SANTOS, relativo à indenização pela prestação de 05 (cinco) apresentações da Quadrilha Junina Rapa Coco, nos dias 23 e 28 de junho de 2014 no Arraial El Salvador- Bongi, Arraial da Mocidade na Roça- Bongi, Polo Comunitario do Arraial da Roda- Barro, Polo Comunitario Jordão Recife/PE, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tendo como valor global R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) por ocasião do Ciclo Junino 2014. Cobertura Orçamentária 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339039. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3555/2015, Firmado em 02.06.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Smart Telecomunicações e Serviços Eirelli - EPP. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Comunicação de Dados/Voz/Imagem, em conformidade com o Termo de Referência, Lote 01, da Ata de Registro de Preço n° 002/2014, Processo Licitatório nº 001/2014, na modalidade Pregão Presencial, da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, visando atender às necessidades da CONTRATANTE, na condição de Carona. Valor Global: R$ 14.800,00.Prazo: 12 meses. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1211.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho nºs. 2015.08183 EXTRATO DO CONTRATO Nº 3648/2015, Firmado em 09.06.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para barracas descentralizadas (Lote 01), que serão utilizadas no Ciclo Junino 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 013/2015 - Pregão Presencial nº 013/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 140.999,82 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº. 2015. 06485. Recife, 07 de Agosto de 2015. Fabiana Ramalho Carneiro Diretora Presidente em Exercício FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 07 DE 07 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : Art.1º-Designar a servidora, CYNTHIA MORAES LEBSA, CPF Nº 854.300-484-53, matrícula nº 30.951-6, para no âmbito da Fundação de Cultura Cidade do Recife, ser responsável pelo recebimento de Suprimento individual dos elementos 3.3.90-30 e 3.3.90-39, com as cautelas da Lei. Art..2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente 3054 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 089/ 2015 - SEGTES/SESAU, EM DE 28 DE JULHO DE 2015. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto no art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, com alterações posteriores e a pedido da Comissão de Sindicância, R e s o l v e : Art.1º - Prorrogar por mais 15 dias o prazo de apresentação do relatório final, para apuração mais criteriosa dos fatos e ouvida das testemunhas, referente à sindicância instaurada pela Portaria nº 079/15 - SEGTES/SESAU, em 26 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 72, em 30 de junho de 2015 Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Karina Maria Farias Tenório Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde em exercício 3055 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 014/2015, Pregão Eletrônico n° 010/2015.Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de Livros e Dvds - Novo Telecurso Fundação Roberto Marinho, de acordo com o Termo de Referência, em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 026/2015-SEGEP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.Valor Total da Ata:R$ 558.760,50. Fornecedor EDITORA GOL LTDA CNPJ: 03.782.338/0001-30. Neste ato representada pelo Sr. NATANAEL PAULO KOCHENBORGER Data da Assinatura: 10/07/2015. ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NATANAEL PAULO KOCHENBORGER - EDITORA GOL LTDA 3056 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC PORTARIA Nº. 044/2015 de 06 de julho de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, SHIRLEY VERÔNICA MENDONÇA GOMES, MAT. 1568-7, CPF 025.324.724-13, Educadora Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Licença sem Vencimento pelo período de 12 de agosto de 2015 à 12 de agosto de 2017. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Contrato Nº 18/2014 – Referente PL Nº 07/2013 – PP Nº 07/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: TACITO DE BRITO PEDROSA - ME OBJETO: Fornecimento de hortifrutigranjeiros de forma contínua e parcelada. Retificação: Referente ao PL e PP de 2013 e não 2014. 1º TERMO ADITIVO ao contrato Nº 18/2014 – Referente PL Nº 07/2013 – PP Nº 07/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: TACITO DE BRITO PEDROSA - ME OBJETO: Fornecimento de hortifrutigranjeiros de forma contínua e parcelada. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013. RESOLUÇÃO Nº 032/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. CONSIDERANDO o Art. 10, § 3º e Anexo IV da RESOLUÇÃO Nº 028/2015 do COMDICA, publicada no D.O.M. em 25.07.2015 - A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução nº 028/2015 - Comdica, faz publicar a relação dos pré-candidatos(as) que tiveram seus recursos da habilitação ou contra indeferimento aceitos, estando então habilitados para o Exame que acontecerá no dia 16 de Agosto de 2015. O Cartão de inscrição será entregue ao(à) pré-candidato(a) ou (à) procurador(a), com apresentação de documento oficial com foto no período de 11 a 15 de agosto de 2015 no horário das 9h às 12h e 13h às 17h na sede do COMDICA situado a Rua Benfica, 373, Madalena. RELAÇÃO DOS (AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) HABILITADOS AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES COM AS RESCPECTIVAS ENTIDADES DECLARANTES APÓS RECURSO RPA - 03-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 172 NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA 2735939 - SDS-PE 1-ESCOLA MUNICIPAL COR REGO DA BICA 2-CRECHE MUNICIPAL FLOR DO BAIRRO DA GUABIRABA RPA - 04 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 174 FABIANA DE MELO SILVA 5183438 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO 2-ESCOLA MUNICIPAL MUNDO ESPERANÇA 175 MARIA LEÔNIA BRAZ DA SILVA 3443293 - SDS/PE 1-FUNASE 2-ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - OAF Recife, 10 de Agosto de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. 3057 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 1 PORTARIA N° 018, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº. 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E: I - Delegar, ao servidor discriminado no anexo I desta portaria, poderes para autorizar e ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias no âmbito da Secretaria, com as cautelas da Lei. ANEXO I - Ordenador de despesas da Secretaria de Esportes RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, Secretário Executivo de Articulação Institucional e Grandes Eventos, matrícula nº 103.662-9, CPF nº 488.642.774-04, a contar da data de publicação. Recife, 10 de agosto de 2015 GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretário de Esportes 3058 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 403 DE 06 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 199 de 29 de abril de 2014, publicada no DOM em 01 de maio de 2014, Edição nº 47 e republicada no DOM em 22 de maio de 2014, Edição nº 56. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA ROSENEIDE FERREIRA, Agente Comunitário de Saúde, T3A/5, Matrícula nº 76.383-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 341/2014, e Encaminhamento Final nº 256/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36369.9.13, com proventos mensais proporcionais, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 404 DE 06 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 402 datada de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 86 de 01 de agosto de 2015, retificando a Portaria nº 310 de 30 de junho de 2015, publicada no DOM de 02 de julho de 2015, Edição nº 73, referente a aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ GALVÃO TABOSA DO EGITO, matrícula nº 74.337-4, Processo nº 07.23273.4.15. PORTARIA Nº 406 DE 06 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 1963 datada de 22 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 414 em 26 de agosto de 2003, e republicada no Diário Oficial do Município nº 42 em 11 de abril de 2006, de aposentadoria do servidor VICENTE FLOR DA ROCHA, matrícula nº 15.352-0, Processo nº 07.02722.0.03, conforme Relatório do Processo TC Nº 0500082-8 - Acórdão T. C. Nº 3463/06, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 407 DE 06 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a VICENTE FLOR DA ROCHA, Trabalhador, NF-8, Matrícula Nº 15.352-0, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 281/2003, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais proporcionais, contido no Processo nº 07.02722.0.03, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2006. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 3059 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 11 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: RETIFICAR a Portaria nº 05 de 22 de Julho de 2015, referente à constituição de Comissão Técnica Especial e de Comissão Técnica de Avaliação do Programa ATITUDE da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Onde se lê: 'II - Fiscalizar e gerenciar o Termo de Parceria' Leia-se: 'II - Fiscalizar e gerenciar o Contrato de Gestão' Publique-se - Cumpra-se. ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 3060 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE Nº 05, DE 30 DE JULHO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar o servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de Julho de 1988 e Decreto nº 18.108/98 - R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesa, Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: 3.3.390.39, enquanto estiver no exercício das suas funções, os servidores Maria José de Oliveira Fraga, Chefe de Setor, CPF: 168.934.764-34, Matrícula 103.492-8 e Rogério André Anastácio do Nascimento, Gerente Geral de Projetos Estratégicos, CPF: 074.178.324-07, Matrícula: 103.689-0. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de agosto de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo PORTARIA SDE Nº 06, DE 05 DE AGOSTO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E : I - Designar o servidor Antônio Mota, Gestor de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, CPF: 053.751.694-87, Matrícula 103.488-0, para exercer a função de liquidante da UG 2101 da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de julho de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 3061 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015 - CPLM - BB Nº 595.045. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de equipamentos para necrotério, com 02 (dois) lotes, sendo 02 (duas) mini câmaras frigoríficas didáticas e 04 (quatro) câmaras frias para dois corpos. Comunicamos o ADIAMENTO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 12 (doze) de agosto de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA, após o que será divulgada Nova Data para a referida sessão. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 10 de agosto de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 012/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 588255 - Objeto: de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de grupos geradores - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ 54.177.886/0001-72, para o lote 01, com o valor de R$ 353.400,00 - STEMAC S/A GRUPOS GERADORES. CNPJ 92.753.268/0052-62, para o lote 02, com o valor de R$ 2.500.000,00. Recife, 10 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015 - CELCC - BB Nº 596.576. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar condicionados do tipo Split ( HI, WALL, PISO/TETO, CASSETE) e de janela - 08 (oito) lotes, sem instalação, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a abertura da sessão para o dia 24 de agosto de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 10 de agosto de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 014/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 588871 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Foram declaradas vencedoras as empresas: IBI LIFE MEDICAL LTDA - ME. CNPJ 10.493.078/0001-49, para os lotes 01 e 02, com os valores de R$ 704.990,00 e R$ 951.500,00, respectivamente e BARRFAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 02.836.248/0001-12, para os lotes 03 e 04, com os valores de R$ 300.000,00 e R$ 279.000,00, respectivamente. Recife, 10 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 595387. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os Agentes da Autoridade de Trânsito, através do Sistema de Registro de preços, conforme Termo de Referência e anexos, pelo período de 12 (doze) meses. Tendo em vista alterações no edital, comunicamos o adiamento 'Sine Die' da sessão de abertura de proposta marcada para o dia 13 de agosto de 2015, às 10h. Informamos que a nova data será divulgada oportunamente. Recife, 10 de agosto de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0316/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Claudionor Germano, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1654/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI PINTADO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CAVALO MARINHO BOI PINTADO, inscrita no CNPJ sob o n° 14.743.814/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1199/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOMBOJÓ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Cais da Alfândega, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1628/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO DUDA E ORQUESTRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.3 3062 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 9. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0072/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 772 e 1682 - Bloco Ze Golao - Campo Grande , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3099/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1368 Bloco Carnavalesco Os Inrresponsaveis - É Quem Pode - Agua Fria , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2015. Fabiana Ramalho Carneiro Diretora Presidente em Exercício/FCCR SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2015 Cumprindo o que preceitua o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para locação do imóvel situado na Rua Bernardo Guimarães, n° 135, bairro da Boa Vista, Recife - PE, de propriedade do Sr. Agripino Pessoa de Santana, inscrito no CPF/MF sob n° 018.679.624-20 e da Sra. Ligia Soares Cavalcanti Pessoa, inscrita no CPF/MF sob n° 657.927.454-72, para instalação da sede do Centro Pop Glória, a contar do dia 11 de agosto de 2015, pelo período de 12 (doze) meses, tendo por valor mensal R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), perfazendo assim o valor global de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), que correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte - 0245. A presente dispensa respalda-se no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificadas nos autos do processo. JEFFERSON LUIZ DA SILVA - Gerente Geral de Administração e Finanças - ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2015 Cumprindo o que preceitua o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para locação do imóvel situado na Rua Tomé Gibson, n° 455, bairro do Pina, Recife - PE, de propriedade do Sr. André Wilson de Queiroz Campos, inscrito no CPF/MF sob n° 165.096.094-87, para instalação da sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Pina, a contar do dia 11 de agosto de 2015, pelo período de 12 (doze) meses, tendo por valor mensal R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais), perfazendo assim o valor global de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), que correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte - 0245. A presente dispensa respalda-se no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificadas nos autos do processo. JEFFERSON LUIZ DA SILVA - Gerente Geral de Administração e Finanças - ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. SECRETARIA DE ESPORTES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE A Secretaria de Esportes torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2015. Objeto: Cota patrocínio do evento a Luta do Século de Box Nacional e Internacional entre LUCIANO HORACIO 'TODO DURO' TORRES e o baiano REGINALDO DA SILVA 'HOLLYFIELD', a ser realizada no dia 11 de agosto de 2015, no Clube Português do Recife, com fundamento no Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Contratante: Secretaria de Esportes. Contratado: COSTA DO MAR AGENCIAMENTO E NEGÓCIOS ESPORTIVOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.147.662/0001-01, Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Bloqueio Orçamentário nº 2015.11 01.3.1. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA - Secretário de Esportes GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO CPL/GEGM Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - BB nº 596444. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para Contratação Futura de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia visando à construção do piso das Academias Livre. Entrega de Propostas: 12/08/2015 - 09:00 horas à 24/08/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 25/08/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 REABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 003/2015 - PP nº 003/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para fornecimento de Carnes Aves Peixes e Frios, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para reabertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 25/08/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 10 de agosto de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015 1. Objeto: Contratação direta da empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO, visando o fornecimento de exemplares do periódico 'Jornal do Commercio', (uma assinatura anual). 2. Prazo: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão por c 3063 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 onta da seguinte Dotação Orçamentária: órgão: 2401 - Proj./Ativ: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 002 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A Empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO, CNPJ: 10.798.130/0001-75 possui EXCLUSIVIDADE na Edição, Publicação e Distribuição do periódico 'JORNAL DO COMMERCIO' aos órgãos e empresas públicas, Federais Estaduais, Municipais e Autarquias do Estado de Pernambuco, de acordo com o que dispõe o art. 25, Inciso I, c/c o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha: É o fornecimento de exemplares do periódico 'Jornal do Commercio', para atender as necessidades da Controladoria Geral do Município. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuízos ao Município do Recife, conforme cópias de notas empenhos emitidos por outros órgãos. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota Fiscal de Serviços atestada pelo servidor responsável. Recife, 18 de junho de 2015. Valesca Vasconcelos Romão Ordenadora de Despesas TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Controladoria Geral do Município do Recife torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em relação à Empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO, CNPJ: 10.798.130/0001-75, para o fornecimento de exemplares do periódico 'Jornal do Commercio', uma assinatura anual, para atender as necessidades da Controladoria Geral do Município. VALESCA VASCONCELOS ROMÃO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Município Ratifico a inexigibilidade de licitação de acordo com que dispõe o art. 25, Inciso I, c/c o Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de junho de 2015. FELIPE PESSOA DE ALENCAR MENDES Mat. 86.705-7 Controladoria Geral do Município CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2015 1. Objeto: Contratação direta da empresa DP-PAR PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 02.535.040/0001-63, visando o fornecimento de exemplares do periódico 'Diário de Pernambuco', (uma assinatura anual). 2. Prazo: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: órgão: 2401 - Proj./Ativ: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 002 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A Empresa DP-PAR PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 02.535.040/0001-63 tem EXCLUSIVIDADE na Edição, Publicação e Distribuição do periódico DIARIO DE PERNAMBUCO, de acordo a Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pela Lei nº 8.883 de 08/06/1994. 5. Razão da Escolha: O objetivo da contratação da Empresa DP-PAR é o fornecimento de exemplares do periódico 'Diário de Pernambuco', para atender às necessidades da Controladoria Geral do Município. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuízos ao Município do Recife, conforme cópias de notas empenhos emitidos por outros órgãos. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota Fiscal de Serviços atestada pelo servidor responsável. Recife, 18 de junho de 2015 Valesca Vasconcelos Romão Ordenadora de Despesas TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Controladoria Geral do Município do Recife torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em relação à Empresa DP-PAR PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 02.535.040/0001-63 para o fornecimento de exemplares do periódico 'Diário de Pernambuco', uma assinatura anual, para atender as necessidades da Controladoria Geral do Município. VALESCA VASCONCELOS ROMÃO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Município Ratifico a inexigibilidade de licitação de acordo com que dispõe o art. 25, Inciso I, c/c o Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de junho de 2015. FELIPE PESSOA DE ALENCAR MENDES Mat. 86.705-7 Controladoria Geral do Município CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2015 1. Objeto: Contratação direta da empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRSENTAÇÕES LTDA, visando o fornecimento de exemplares do periódico 'Folha de Pernambuco', (uma assinatura anual). 2. Prazo: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: órgão: 2401 - Proj./Ativ: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 002 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A Empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.295.878/0001-76, é representante exclusiva, com o objetivo de contratar assinaturas e publicidade do periódico 'Folha de Pernambuco' junto aos órgãos e empresas públicas Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias do Estado de Pernambuco. 5. Razão da Escolha: O objetivo da contratação da Empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA é o fornecimento de exemplares do periódico 'Folha de Pernambuco', para atender às necessidades da Controladoria Geral do Município. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuízos ao Município do Recife, conforme cópias de notas empenhos emitidos por outros órgãos. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota Fiscal de Serviços atestada pelo servidor responsável. Recife, 18 de junho de 2015 Valesca Vasconcelos Romão Ordenadora de Despesas TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Controladoria Geral do Município do Recife torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2015, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em relação à Empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.295.878/0001-76, para o fornecimento de exemplares do periódico 'Folha de Pernambuco', uma assinatura anual, para atender às necessidades da Controladoria Geral do Município. VALESCA VASCONCELOS ROMÃO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Município Ratifico a inexigibilidade de licitação de acordo com que dispõe o art. 25, Inciso I, c/c o 3064 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de junho de 2015.FELIPE PESSOA DE ALENCAR MENDES Mat. 86.705-7 Controladoria Geral do Município GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 004/2015 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Feira Livre da Várzea, no Município de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitação realizado pela Comissão, assim a CEL DECLARA que está aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnação do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, §3º, da Lei das Licitações. Fica estabelecida a realização da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREÇOS no dia 20/08/2015 às 09:30hs, na sala da Comissão Especial de Licitação Recife, 10 de agosto de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 3065 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 459/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 32/2015, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luiz Carlos da Silveira, matrícula nº 102.950-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Araguacy Paula da Silva, matrícula nº 102.954-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º. Nomear José Batista Filho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Manoelly Maria dos Anjos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 460/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 30/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Vanessa Maira Chaves de Morais, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 461/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 59/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.499-0 Antônio Carlos Fernandes de Carvalho 130,00 - 103.168-6 Wagner Ricardo de Araújo Wanderley - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 462/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº22 do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.016-7 Jairo Tenório de Albuquerque Filho 112,80 - 103.166-0 Fabiana Andrade e Silva - 112,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 463/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 103.045-0 Elizabeth Cristina de Araújo Silva 94,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 464/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 32/2015, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.950-9 Luiz Carlos da Silveira 90,00 - 103.165-1 José Batista Filho - 90,00 102.954-1 Araguacy Paula da Silva 98,00 - 103.164-3 Manoelly Maria dos Anjos Santos - 98,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 3066 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Divulgada programação do Hoje Tem Espetáculo 1 Os amantes e curiosos do teatro estão com os fins de semana garantidos, pois o projeto Hoje Tem Espetáculo, do Teatro Luiz Mendonça, acaba de divulgar a programação para este segundo semestre. Quatro montagens serão apresentadas no projeto que tem início no dia 20 de agosto e segue até 03 de setembro, são elas: 'Como a Lua', da Mambembe Produção Artística, 'Espectro' da Gesttus Grupo de Dança, 'A Mandrágora' da Galharufas Produções e 'Flicts - A História de uma cor', do grupo Arte em Movimento. Os espetáculos foram selecionados através do edital do Teatro Luiz Mendonça, que é um equipamento da Prefeitura do Recife. O primeiro espetáculo acontece às quintas-feiras, às 15h, nos dias 20, 28 de agosto e 03 de setembro. 'Como a Lua', baseado no texto do paulista Vlademir Capella (falecido em abril deste ano), tem direção de José Manoel e conta com oito atores em cena. O espetáculo, que já foi apresentado no Recife, volta aos palcos com outra releitura e trilha sonora de Samuel Lira. A montagem, destinada ao público infanto-juvenil, conta sobre a paixão do índio Payá pela índia Colón e aborda de forma brilhante temas aparentemente complexos para crianças, como perda, morte e mudança, de maneira orgânica e poética. Apesar da seriedade dos temas, o bom humor está garantido no espetáculo que, em setembro deste ano, integrará a programação do festival Porto Alegre em Cena. Os ingressos custam R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia). Nas sextas-feiras, 21 e 28 de agosto, às 20h, o público poderá conferir a estréia de 'Espectro'. O espetáculo de dança moderna, com direção de Larissa Porto e Vannina Porto, é baseado em estudos aprofundados do psicanalista Carl G. Jung e tem trilha sonora constituída a partir do trabalho intenso e sombrio de Billie Holiday. A montagem conta com quinze bailarinos e trata do ego humano e do aprimoramento da personalidade integral do homem, a individuação, através da observância dos escuros, sombras e trevas. As entradas poderão ser adquiridas por R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). Após estréia no Janeiro de Grandes Espetáculos e temporada no Teatro Apolo, 'A Mandrágora', montagem de Marcondes Lima e adaptação de Guilherme Vasconcelos a partir do texto homônimo de Nicolau Maquiavel, integra o Hoje Tem Espetáculo. Com apresentação nos sábados 22 e 29 de agosto, às 20h, a trama ambientada no sertão nordestino mostra as artimanhas de Calímaco para conquistar Lucrécia, a fiel esposa do Coronel Nício Calfúcio. Com classificação indicativa de 14 anos, e oito atores em cena, a montagem aborda com bastante humor temas característicos de Maquiavel, como degradação civil e religiosa, corrupção e perda de valores morais. Os ingressos poderão ser adquiridos por R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). A última atração dos fins de semana, às 16h dos domingos, nos dias 23 e 30 de agosto, será 'Flicts - A História de uma Cor'. Baseada na adaptação de Aderbal Junior de texto de Ziraldo, a montagem infanto-juvenil, que também emociona adultos, comemora um ano em cartaz no palco do Luiz Mendonça. A história de Flicts, uma cor em busca de reconhecimento na cidade grande e que não consegue se enquadrar em padrões, propõe uma reflexão sutil sobre diversos confrontos vivenciados na contemporaneidade. As entradas custam R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). 3067 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Notícias Notícias "" REC Gastrô leva delícias para o Parque Santana 1 Adultos e crianças, amigos e famílias inteiras, frequentadores assíduos e também gente que só conhecia o evento de ouvir falar. Foi diversificado e numeroso o público que compareceu no sábado (8) e no domingo (9) ao Parque Santana para provar as delícias do REC Gastrô, encontro de food trucks realizado uma vez por mês pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. O evento levou 11 bicicletas e trailers gastronômicos para o estacionamento do parque das 16h às 22h, com direito até a DJ. Célio do Vinil garantiu a trilha sonora da praça de alimentação a céu aberto. Em homenagem aos pais, o REC Gastrô contou também com os cartunistas Sérgio Pereira Trigueiro e Alexandre Gomes de Freitas, que retrataram pais e filhos, misturando amor com humor em seus desenhos. Para a festa ficar completa, o Mercado do Artesão, com treze comerciantes vendendo artesanato dentro do Parque Santana, também fizeram parte do evento. Nesta edição do evento, estacionaram suas delícias no parque a Kombimassa (pizzas e outras massas) - Moov Food (hambúrguer) - Goodogz (cachorro-quente) - Up Sanduicheria (sanduíches) - Temaki Arretado (comida japonesa) - Rec Food Truck (hambúrguer) - Tuk Tuk (sanduíches) - Coxinha Magnatas (coxinhas salgadas e doces), além das bicicletas La Churreras (churros), Helados Gourmet (paletas mexicanas) e a Cupcleta (cupcakes). Flávia Barros, 42 anos, chegou cedo para provar de tudo. 'Vim em todas as edições do evento. Adoro o REC Gastrô. E desejo vida longa ao projeto, que consegue melhorar a cada edição', disse. O advogado Renato Albuquerque, 38 anos, levou a família inteira para conhecer o REC Gastrô. 'Aprovamos. A gente mora perto e vem sempre andar de skate. Agora vamos ficar fiéis também à programação gastronômica'. 3068 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Estudantes de creches municipais do Recife recebem vacina contra Poliomielite 1 A abertura da Pré-Campanha de Vacinação contra Poliomielite, da Secretaria de Saúde do Recife, aconteceu na manhã de ontem (10), na Creche Isabel Silvana Melo de Andrade, no Ibura. No local, as crianças foram recebidas pela turma do Zé Gotinha, símbolo da campanha. Até a próxima sexta-feira (14), técnicos do Programa Nacional de Vacinação visitarão 75 creches da Prefeitura do Recife para aplicar a vacina em cerca de 6,5 mil alunos. A vacina de pólio é indicada para crianças de seis meses até menores de cinco anos de idade. A dona de casa Sandra Maria Rodrigues aproveitou para levar os três netos logo cedo. 'Achei ótimo esse ponto de vacinação, porque as crianças tomaram rapidinho. Não tem desculpa para não vir'. Os pais que estavam com a caderneta de vacinação desatualizada não perderam tempo e fizeram como dona Joselma da Silva. 'Além da gotinha, trouxe meu filho para tomar a vacina Pentavalente e as outras que faltavam', afirmou a dona de casa. A poliomielite é uma doença viral que pode afetar os nervos e levar à paralisia parcial ou total. Foi praticamente erradicada em países industrializados com a vacinação de crianças, inclusive no Brasil, onde não ocorrem casos da doença há 26 anos. 'Enquanto houver países apresentando a doença, existe risco de o poliovírus chegar ao nosso país, por isso que é importante vacinar as crianças. Não podemos descuidar', afirmou a coordenadora do Programa Nacional de Imunização do Recife, Elizabeth Azoubel. O Dia D em todo o Brasil vai acontecer neste sábado (15), e, na capital pernambucana, os pais devem levar as crianças em um dos 174 postos fixos e 212 volantes espalhados pelos oito distritos sanitários da cidade. Do dia 17 ao dia 31 de agosto, a vacina estará disponível em todas as Unidades de Saúde da Família (incluindo as Upinhas), Unidades Básicas Tradicionais e policlínicas, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Deverão ser vacinadas pelo menos 95% das 93.370 crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade. 3069 2015 90 2015-08-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola Mário Melo recebe projeto contra a Violência 1 Com o objetivo de incentivar a cidadania e a cultura de paz para prevenir episódios violentos, a Secretaria de Educação do Recife, em parceria com a Secretaria de Segurança Urbana, realiza neste mês o projeto VacinAÇÃO Contra a Violência. Ontem (10), a Escola Municipal Mário Melo, localizada em Campo Grande, foi a primeira a receber a ação. Cerca de 620 estudantes dos Anos Iniciais e Finais participaram de atividades como jogos educativos, palestras, rodas de debates e intervenções culturais. Entre os temas abordados estão bullying, uso de drogas, depredação ao patrimônio público, homofobia e violência doméstica. De acordo com o coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Escolar (Neve), George Pereira, o projeto é de extrema importância para fazer os estudantes refletirem e mudarem sua concepção e comportamento. 'Vamos debater desde o ato de jogar um papel no chão a casos de homicídios, trazendo vários temas com base na nossa realidade', destaca George. Pela manhã, os estudantes dos Anos Iniciais puderam conferir a apresentação musical da Banda Paulo Freire. Em seguida, participaram de atividades dentro de um ônibus temático, onde assistiram a vídeos interativos e solucionaram problemas do dia a dia nos jogos educativos. De acordo com Yana Pithon, chefe da Divisão de Projetos Especiais, a expectativa com o resultado do projeto é positiva. 'Essa ação tem um impacto muito bom na mente das crianças. Queremos evitar, cada vez mais, o crescimento da violência', salienta. O estudante do 3º ano João da Silva falou da experiência no jogo. 'Eu gostei bastante, ajudamos um cadeirante a embarcar no ônibus. Os bonecos eram estudantes, tinha a opção de ir direto para a escola e também de voltar e ajudar. Eu voltei, ajudei e fui para a escola', relata João. PRÓXIMAS ESCOLAS - A ação acontecerá em três semanas de agosto. Os próximos dias serão 17, na Escola Antonio Farias Filho - 18, na Escola Professor Nilo Pereira - 24, na Edite Braga - 25, na Reitor João Alfredo e 28, na Professor José da Costa Porto. 3070 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.015 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 169.036,53 (cento e sessenta e nove mil e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.500,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 34.914,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.770,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 25.852,53 TOTAL 169.036,53 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 39.684,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.852,53 TOTAL 169.036,53 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.016 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.745.084,89 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.39-FT 0642 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.622,16 4.4.90.51-FT 0642 - Obras e Instalações 2.688.462,73 TOTAL 2.745.084,89 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.745.084,89 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.017 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO ocrédito suplementar de R$ 771.368,34 (setecentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 771.368,34 TOTAL 771.368,34 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 771.368,34 TOTAL 771.368,34 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participaç 3071 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 ão Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3072 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 009/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 13/08/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:07.13032.0.12 - NOTIFICAÇÃO (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE:PCG ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - PROCENGE JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ADVOGADOS: MIRELLA C. ALBUQUERQUE DE LUCENA E OUTROS RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.66022.9.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA : FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.46782.4.14 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA : FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.24745.4.11 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:BARRETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME JULGADOR 1ª INSTÂNCIA : FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.29458.0.07 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:KESA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.74880.0.09 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:CENTRO DE DIAGNÓSTICO JOSÉ ROCHA DE SA LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 06 de agosto de 2015. 3073 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 Extratos para publicação Nº36, 05/08/2015. EXTRATO DO CONTRATO N°94, FIRMADO EM 10 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 014/2014 - Processo Licitatório nº 005/2014, na modalidade Pregão Eletrônico. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A A EMPRESA TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: A prestação de serviços de fornecimento de fronhas, para atender às necessidade da Secretaria Executiva de Defesa Civil/Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme abaixo: LOTE 03 ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. REDUZIDO QUANT. PREÇO PREÇO 34354 5.000 UNIT. R$ TOTAL R$ 01 Fronhas 100% algodão, comprimento 2,96 4.800,00 70cm, largura 50cm, cor branca. VALOR GLOBAL R$ 14.800,00 Preço Global: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). Prazo De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.04.2015 e termo final o dia 09.04.2016, em observância aos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado para o exercício seguinte mediante termo aditivo, a fim de cumprir os 12 (doze) meses, previstos originalmente, vedada prorrogação posterior. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.32 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00136. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DE CONTRATO N° 133, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Artigo 25, incisos II e III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 73/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A RADICE PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, COM ANUÊNCIA DO MAESTRO SR. MARLOS NOBRE. Objeto: A prestação de serviços de notório saber como regente e maestro, nos concertos com os respectivos ensaios, Programação Artística, da Orquestra Sinfônica do Recife, no teatro de Santa Izabel, nesta cidade, sendo a CONTRATADA representante exclusiva do artista em destaque, com carga horária estimada de 60 (sessenta) horas mensais e 660 (seiscentas e sessenta) horas anuais, para os serviços previstos no tópico 'Descrição Técnica' do Termo de Referência nº 001/2015, parte integrante e inseparável deste Contrato. Preço Global Estimado:R$ 259.999,92 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de maio de 2015 e temo final o dia 07 de maio de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0311 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100. Ratificação: Em 06.03.2015 - Por Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Nota de Empenho:nº 2015.00344. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 162, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 019/2015 - Processo Licitatório nº 004/2015- CPLE, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Empresa MOREIRA & NEVES LTDA - EPP. Objeto: Para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de climatização em aparelhos de ar condicionados do tipo janela, Split, de diversas marcas, capacidades e modelos, bem como serviços de instalação em equipamentos novos ou existentes, incluindo materiais, 02 (dois) Lotes, para atender a Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, e conforme especificado abaixo: LOTE - 01 ITEM Equipamento com até 10m de Tubulação CADUM QUANT. VALOR VALOR 203 666 UNIT.R$ TOTAL R$ 240,00 159.840,00 1 Condicionador de AR SPLIT - TIPO HI WALL, capacidade 12.000 BTUS, ciclo frio, compressor rotativo, alimentação elétrica 220 V - 1F, operação eletrônico. 2 condicionador de AR SPLIT - TIPO HIGH WALL, 203 666 280,00 186.480,00 capacidade 18.000 BTUS, ciclo frio, compressor rotativo, alimentação elétrica 220 V - 1F, operação eletrônico. 3 condicionador de AR SPLIT - tipo HIGH WALL, capacidade 24.000 BTUS, ciclo frio, compressor rotativo, alimentação elétrica 220 V - 1F, operação 203 600 347,00 208.200,00 eletrônico. 4 Condicionador de AR SPLIT - tipo HIGH WALL, capacidade 36.000 BTUS, ciclo frio, compressor rotativo, alimentação elétrica 220 V - 1F, operação eletrônico. 203 400 493,00 197.200,00 5 condicionador de AR -tipo janela (ACJ), capacidade 10.000 BTUS, compressor rotativo, alimentação elétrica 220 V - 1F. 203 128 171,00 21.888,00 6 Condicionador de AR - tipo janela (ACJ), capacidade 18.000 BTUS, impressor rotativo, alimentação elétrica 220 V - 1F. 203 128 182,75 23.392,00 VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 797.000,00 LOTE 02: Serviços de instalação em equipamentos novos ou existentes, incluindo materiais, conforme estabelece Portaria Nº 3.523, de 1998 do Ministério da Saúde, NBR - 14679 e NBR-16401-1, de acordo com as especificações abaixo: LOTE - 02 ITEM Equipamento com até 10m de Tubulação CADUM QUANT. VALOR VALOR UNIT. `TOTAL R$ R$ 1 Condicionador de AR SPLIT - tipo HI WALL, Capacidade 12.000 BTUS 203 450 758,00 341.100,00 2 Condicionador de AR SPLIT - tipo HIGH WALL, capacidade 18.000 BTUS 203 630 933,00 587.790,00 3 Condicionador de AR SPLIT - tipo HI WALL, capacidade 24.000 BTUS 203 600 980,00 588.000,00 4 Condicionador de AR SPLIT - tipo HI WALL, capacidade 36.000 BTUS 203 400 1.225,00 490.000,00 5 Condicionador de AR SPLIT - tipo HI WALL, Capacidade 12.000 BTUS 203 30 1.017,00 30.510,00 6 Condicionador de AR SPLIT - - tipo HI WALL, Capacidade 18.000 BTUS 203 30 1.275,00 38.250,00 7 Condicionador de AR SPLIT - tipo HI WALL, Capacidade 24.000 BTUS 203 50 1.410,00 70.500,00 8 Condicionador de AR SPLIT - tipo HIGH WALL, capacidade 36.000 BTUS. 203 40 1.646,25 65.850,00 VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 2.212.000,00 VALOR GLOBAL R$ 3.009.000,00 Valor Global estimado: R$ 3.009.000,00 (três milhões e nove mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 29 de abril de 2015 e termo final 28 de abril de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.0131 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01731. Recursos Financeiros: Educação Complementar/ Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 330, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666, de 21 de jun 3074 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 ho de 1993 Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 024/2014 - Processo Licitatório nº 014/2014 - Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA AGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: A prestação de serviços de 70 (setenta) postos de Vigilância, sendo 40 (quarenta) postos de Vigilância Desarmada de 12h diurnas e 30(trinta) postos de vigilância desarmada de 12h horas noturnas, para atendimento às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com as condições e especificações constantes no Anexo I deste Contrato e Termo de Referência em anexo ao edital, abaixo discriminadas: LOTE - II LOTE ESPECIFICAÇÕES CADS QTDPOSTOS VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSALR$ VALOR ANUALR$ 02 Vigilância Desarmada - Posto 12 horas diurnas (02 homens). 171 40 6.655,21 266.208,40 3.194.500,80 02 Vigilância Desarmada - posto 12 horas noturnas (02 homens) 172 30 8.180,36 245.410,80 2.944.929,60 VALOR TOTAL R$ 6.139.430,40 Preço Global:R$ 6.139.430,40 (seis milhões, cento e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de dezembro e 2014 e termo final o dia 14 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.122.2.165.2.617, 4801.10.304.1.217.2.725, 4801.10.122.2.165.2.617, 4801.10.301.1.238.2.085, 4801.10.301.1.237.2.724, 4801.10.305.1.217.612 e 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 0114, 0115 e 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.00316, 2015.00317, 2015.01469, 2015.01928, 2015.01931, 2015.01932 e 2014.05540. Fonte de Recurso: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. LEANDRA GOMES PEREIRA DE MELO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO LEANDRA GOMES PEREIRA DE MELO 101168-5 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 11.06.2015a10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. IDAIANE JOSEFA BARBOSA DE SOUZA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO IDAIANE JOSEFA BARBOSA DE SOUZA 101148-0 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 10.06.2015a09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. GRÉCIA MACIEL DE ALBUQUERQUE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO GRÉCIA MACIEL DE ALBUQUERQUE 101139-1 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 10.06.2015a09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. AILZA GOMES DA CUNHA SILVA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO AILZA GOMES DA CUNHA SILVA 101163-4 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 11.06.2015a10.06.2016 Prazo:De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. CAMILA LIMA DE MORAIS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO CAMILA LIMA DE MORAIS 101151-0 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 10.06.2015a09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014 Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SR. ANTÔNIO ELBA BARBOSA NETO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO ANTÔNIO ELBA BARBOSA NETO 101166-9 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 11.06.2015a10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. CAMILA VILA NOVA WANDERLEY. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO CAMILA VILA NOVA WANDERLEY 101156-1 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 11.06.2015a10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA D 3075 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 E EDUCAÇÃO E A SRª. DÉBORA CASSIA SOARES DA SILVA MARINHO DOS PRASERES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO DÉBORA CASSIA SOARES DA SILVA MARINHO DOS PRASERES 101149-9Professor I - CTD1448, de 19.05.1410.06.2015a09.06.2016 Prazo:De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. DÉBORA SABRINA SANTOS DA SILVA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO DÉBORA SABRINA SANTOS DA SILVA 101180-4 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 11.06.2015 a10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. DULCE SANTANA DE SOUZA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO DULCE SANTANA DE SOUZA 101145-6 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 10.06.2015 a09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. EDIONE QUIRINO DE SOUZA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO EDIONE QUIRINO DE SOUZA 101161-8 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 11.06.2015a10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. EDITE RAQUEL MARTINS EUFROSINO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO EDITE RAQUEL MARTINS EUFROSINO 101144-8 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 11.06.2015a10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. EDNA FÉLIX DA SILVA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO EDNA FÉLIX DA SILVA 101141-3 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 11.06.2015a10.06.2016 Prazo:De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. ELAINE CRISTINA CHAVES SOARES DE FRANÇA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO ELAINE CRISTINA CHAVES SOARES DE FRANÇA 101121-9 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 11.06.2015a10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. SANDRA LOPES LIMA FALCÃO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO SANDRA LOPES LIMA FALCÃO 101171-5 Professor II - CTD 1449, de 19.05.14 09.06.2015a08.06.2016 Prazo: De 09.06.2015 a 08.06.2016. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 10, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER - UNIDADE ASSISTENCIAL. Objeto: Declarar o encerramento do Convênio para a Execução dos Serviços Sócio - Assistenciais de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, nº 10, celebrado em 02 de janeiro de 2013, com extinção dos seus efeitos financeiros a partir de 31.12.2014, restando o pagamento de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais) referente ao saldo do objeto já executado, renunciando o CONVENENTE a quaisquer outros valores decorrentes da execução do Convênio. Dotações Orçamentárias: nºs 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesas nº 3.3.50.43 - Fonte: 117 e 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0245. Notas de Empenho: nº 2014.00880-05, 2014.00880-06, 2014.00880-07, 2014.00880-08, 2014.01469, 2014.00879-02, 2014.00879-03, 2014.00879-04, 2014.00879-05 e 2014.00879-06. OBS:. Republicado por ter saído com incorreção.? EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 96, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preço nº 03/03, Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 666.394,68 (seiscentos e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). Prazo:De 21.03.2015 a 20.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.231.2.862 - Elemento de 3076 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00336 e 2015.00586. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. DÉBORA MATIAS DE ARAÚJO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO DÉBORA MATIAS DE ARAÚJO 101940-6 Professor II - CTD 1449, de 19.05.14 12.06.2015a11.06.2016 Prazo: De 12.06.2015 a 11.06.2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 188, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 01/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses - II) A revisão do valor unitário que passa de R$ 2.716,66 (dois mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 2.440,55 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). Preço Global: R$ 146.433,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais) Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 33.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.00209. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 142, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 008/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO MANUEL DE AVELAR MACHADO TAVARES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 8.044,79 (oito mil, quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) para R$ 8.715,78 (oito mil, setecentos e quinze reais e setenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,34%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 96.537,48 (noventa e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), para R$ 104.589,36 (cento e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) - III) A alteração da Titularidade do Contrato, passando de Sandra Maria Santos Farias Tavares, para Antônio Manuel de Avelar Machado Tavares, em virtude de divórcio e partilha de bens, conforme documentação em anexo. Preço Global: R$ 104.589,36 (cento e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 15.05.2015 a 14.05.2016. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.02947 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 31, CELEBRADO EM 26 DE MARÇO DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 01/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A IGREJA BATISTA DOS REMÉDIOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.782,32 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos) para R$ 6.175,71 (seis mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual de 6,803280%, acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 69.387,84 (sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 74.108,52 (setenta e quatro mil, cento e oito reais e cinquenta e dois centavos). Preço Global: R$ 74.108,52 (setenta e quatro mil, cento e oito reais e cinquenta e dois centavos). Prazo:De 01.04.2015 a 31.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01513. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 55, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 07/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O Sr.EDVALDO ARMALE FIDELIS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.645,37 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos) para R$ 2.825,34 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 6,803280%, acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 31.744,44 (trinta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 33.904,08 (trinta e três mil, novecentos e quatro reais e oito centavos). Preço Global: R$ 33.904,08 (trinta e três mil, novecentos e quatro reais e oito centavos). Prazo:De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01516. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 113, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2011 - Pregão Presencial, nº 002/2011 - CEPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço: R$ 698.280,00 (seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta reais). Prazo: De 29.08.2015 a 28.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00144. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 066/2012, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 57, II, 3077 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 006/2012 - CPL/URB - Recife. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 5.675.811,07 (cinco milhões, seiscentos setenta e cinco mil, oitocentos e onze reais e sete centavos). Prazo: De 26.05.2015 a 25.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51. - Fontes: 0100 e 0110. Nota de Empenho:2015.00196 e 2015.00195. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 158, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II)Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 6.036,20 (seis mil, trinta e seis reais e vinte centavos), sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.509,05 (um mil, quinhentos e nove reais e cinco centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 6.036,20 (seis mil, trinta e seis reais e vinte centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01805. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 219, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 012/2009, publicado em 21.09.2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, SRA. MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 255.251,40 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) Prazo:De 23.09.2015 a 22.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:Nº 2015.03109. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 76, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2007. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 09/07. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. JOSÉ MARCILIO DA SILVA E A SRA. MARIA NAZARÉ LAURINDA DA CONCEIÇÃO SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 331,09 (trezentos e trinta e um reais e nove centavos) para R$ 353,61 (trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), correspondente ao percentual de 6,803280%, acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 3.973,08 (três mil, novecentos e setenta e três reais e oito centavos) para R$ 4.243,32 (quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos). Preço Global: R$ 4.243,32 (quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 15.04.2015 a 14.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nºs 2015.01670. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ENGENHARIA, Nº 86, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008. Modalidade da Licitação:Concorrência Base Legal:Art. 3º da Lei nº 8.883/94, e Art. 23,I 'C' da Lei nº 8.666/93. Processo: Concorrência nº 01/2007-CELSS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO CORDEIRO. Objeto:I)Conceder o reajuste dos serviços iniciais, referente ao período acumulado até abril/2013, correspondente aos valores efetivamente medidos, contados da retomada da obra até abril/2014, no valor de R$ 1.241.640,13 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e treze centavos), nos termos das planilhas fornecidas pela SANEAR e Controladoria Geral do Município, conforme abaixo: UE MÊS DO Io - PROPOSTA MÊS DE REAJUSTE (I1) (Io) (I1) % DO REAJUSTAMENTO VALOR A SER REAJUSTADO (MEDIDO DA RETOMADA DA OBRA ATÉ ABR/14) TOTAL PREVISTO PARA O REAJUSTAMENTO 41A - ANC Janeiro / 2008 Abril / 2013365,906535,601 0,4638 280.480,72 130.086,96 41A - AC Janeiro / 2008 Abril / 2013365,906 535,601 0,4638 0,00 0,00 41B Janeiro / 2008 Abril / 2013365,906535,601 0,4638 489.125,94 226.856,61 42 Janeiro / 2008 Abril / 2013365,906535,601 0,4638 1.881.328,17 872.560,01 43 Janeiro / 2008 Abril / 2013365,906 535,601 0,4638 26.167,63 12.136,55 TOTAL 2.677.102,46 1.241.640,13 II)Conceder o reajuste referente ao saldo contratual dos serviços iniciais, correspondente ao período acumulado até abril/2014, no valor de R$ 40.740.137,92 (quarenta milhões, setecentos e quarenta mil, cento e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), nos termos das planilhas fornecidas pela SANEAR e Controladoria Geral do Município, conforme abaixo: UE MÊS DO Io - PROPOSTA MÊS DE REAJUSTE (I1) (Io) (I1) % DO REAJUSTAMENTO VALOR A SER REAJUSTADO (SALDO DO CONTRATO) TOTAL PREVISTO PARA O REAJUSTAMENTO 41A - ANC Janeiro / 2008 Abril / 2014 365,906 578,224 0,5803 8.748.023,47 5.076.478,02 41A - AC Janeiro / 2008 Abril / 2014 365,906 578,224 0,5803 3.318.749,70 1.925.870,45 41B Janeiro / 2008 Abril / 2014 365,906 578,224 0,5803 24.178.455,20 14.030.757,55 42 Janeiro / 2008 Abril / 2014 365,906 578,224 0,5803 16.603.802,50 9.635.186,59 43 Janeiro / 2008 Abril / 2014 365,906 578,224 0,5803 17.356.273,16 10.071.845,31 TOTAL 70.205.304,02 40.740.137,92 III)Conceder o reajuste dos serviços extras referente ao período acumulado até abril/2013, correspondente aos valores efetivamente medidos e contados da retomada da obra até abril/2014, no valor de R$ 770.506,65 (setecentos e setenta mil, quinhentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), nos termos das planilhas fornecidas pela SANEAR e Controladoria Geral do Município, conforme abaixo: UE MÊS DO Io - PROPOSTA DO ADITIVO MÊS DE REAJUSTE (I1) (Io) (I1) % DO REAJUSTAMENTO VALOR A SER REAJUSTADO (MEDIDO DA RETOMADA DA OBRA ATÉ ABR/14) TOTAL PREVISTO PARA O REAJUSTAMENTO 41A - ANC Setembro/2009 Abril / 2013 419,147 535,601 0,2778 579, 3078 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 60 161,01 41A - AC Setembro/2009 Abril / 2013 419,147 535,601 0,2778 0,00 0,00 41B Setembro/2009 Abril / 2013 419,147 535,601 0,2778 2.642.062,02 733.964,83 42 Setembro/2009 Abril / 2013 419,147 535,601 0,2778 118.924,07 33.037,11 43 Setembro/2009 Abril / 2013 419,147 535,601 0,2778 12.036,36 3.343,70 TOTAL 2.773.602,05 770.506,65 IV)Conceder o reajuste referente ao saldo contratual dos serviços extras correspondente ao período acumulado até abril/2014, no valor de R$ 6.108.762,10 (seis milhões, centos e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e dez centavos), nos termos das planilhas fornecidas pela SANEAR e Controladoria Geral do Município, conforme abaixo: UE MÊS DO Io - PROPOSTA DO ADITIVO MÊS DE REAJUSTE (I1) (Io) (I1) % DO REAJUSTAMENTO VALOR A SER REAJUSTADO (SALDO DO CONTRATO) TOTAL PREVISTO PARA O REAJUSTAMENTO 41A - ANC Setembro/2009 Abril / 2014 419,147 578,224 0,3795 2.353.779,56 893.259,34 41A - AC Setembro/2009 Abril / 2014 419,147 578,224 0,3795 492.376,47 186.856,87 41B Setembro/2009 Abril / 2014 419,147 578,224 0,3795 6.788.533,53 2.576.248,47 42 Setembro/2009 Abril / 2014 419,147 578,224 0,3795 3.986.291,18 1.512.797,50 43 Setembro/2009 Abril / 2014 419,147 578,224 0,3795 2.475.889,12 939.599,92 TOTAL 16.096.869,87 6.108.762,10 Valor Global: R$ 155.050.698,06 (cento e cinquenta e cinco milhões, cinquenta um mil, seiscentos e noventa e oito reais e seis centavos), Dotação Orçamentária:nº 2301.17.0512.1220.1.0252 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2014.00335. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. EMANUELE FRANCINE DA SILVA COSTA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO EMANUELE FRANCINE DA SILVA COSTA 101172-3 Professor II - CTD 1449, de 19.05.14 12.06.2015a11.06.2016 Prazo: De 12.06.2015 a 11.06.2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 112, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datada de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA REMIDOS DO SENHOR. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereirode 2015 a 31 de maio de 2015 - II) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 1.351,24 (um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 337,81 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas noPrograma Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 1.351,24 (um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01804. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. REJANE MARIA DA SILVA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO REJANE MARIA DA SILVA 101157-0 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 10.06.2015a09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. WILMA FERREIRA DA SILVA FERNANDES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO WILMA FERREIRA DA SILVA FERNANDES 101165-0 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 10.06.2015a09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 059, CELEBRADO EM 04 DE MARÇO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 040/2013 - Pregão Eletrônico, nº 034/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) A supressão de 05 (cinco) Ambulâncias no percentual de 41,66%, passando o valor global de R$ 2.999.941,92 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), para R$ 1.749.966,12 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e doze centavos). Preço Global: R$ 1.749.966,12 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e doze centavos). Prazo:De 06.03.2015 a 05.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.00946. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde (transferências do SUS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 9912333591, CELEBRADO EM 24 DE JULHO DE 2013. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global Estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o exercício financeiro de 2015 e o valor remanescente, equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o exercício financeiro de 2016. Prazo: De 24.07.2015 até 23.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00065. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vincul 3079 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 ados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 239, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008 Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE BEIRINHA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 2.522,48 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha Valor Global: R$ 2.522,48 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e Prazo:De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02134 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 19, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010. Base Legal:Art. 57 §1º c/c art.116 da Lei Federal nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITARIA GABRIELA FELIZ. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 4.864,96 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Prazo:De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Nota de Empenho:nº 2015.01803. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 -Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: nº 0112. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 166, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRECHE TIA MADALENA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.549,92 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) sendo 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 9.549,92 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01798. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 234, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial Base Legal:Art. 65, I da Lei Federal Nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Processo Licitatório nº 002/2013, Pregão Presencial n° 002/2013-CEL/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. Objeto:A Inclusão da Dotação Orçamentária de nº 2001.15.451.1.303.2.211. Obs: A presente retificação não implica em repasse de recursos. EXTRATO Nº 37 07/8/2015 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, Nº 314, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação : Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65, inc. I, alínea 'b' da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 018/2012, Ata de Registro de Preços nº 006/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 013/2012, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA CMTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFOMATICA LTDA. Objeto:O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 24,45% do valor atualizado do Contrato, equivalente a R$ 12.144,00 (doze mil, cento e quarenta e quatro reais), passando o valor global do Contrato de R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais), para R$ 61.824,00 (sessenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais). Preço Global: R$ 61.824,00 (sessenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais). Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00376. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, Nº 75, CELEBRADO EM 17 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 004/2012 - Processo Licitatório nº 001/2012 - Pregão Eletrônico n° 001/2012-ATI, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA CONSÓRCIO CATENNAIMAGE COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 18.06.2015 a 17.12.2015. OBS. Não haverá repasse de recursos financeiros além do montante originalmente contratado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. ANA PAULA SILVA SILVEIRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO ANA PAULA SILVA SILVEIRA 101162-0 Professor I - CTD 1448, 3080 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 8 de 19.05.14 10.06.2015a09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. TATIANA CRISTINA DO NASCIMENTO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO TATIANA CRISTINA DO NASCIMENTO 101146-4 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 11.06.2015a10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 232, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 009/2013, Processo Licitatório nº 026/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2013-CPL/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA-ME. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 87.360,00 (oitenta e sete mil, trezentos e sessenta reais), na forma abaixo: LOTE 4.0 ESPECIFICAÇÕES UNID.QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 4.1 Estrutura (Palco 2 água - 10m x 10m Especial) Unid. 12 4.030,00 48.360,00 4.2 Coberta (Palco 2 água - 10m x 10m Especial) Unid. 12 3.250,00 39.000,00 VALOR R$ 87.360,00 Prazo: De 26.05.2015 a 25.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.392.1.2.11.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00357. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 3081 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 165 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2015-GCGCMR do Gestor Adjunto da Guarda Municipal do Recife/SESEG, Ofício CG/GVP nº 022/2015 do Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito do Recife, Ofício nº 284/2015-GAB/SESEG do Secretário Executivo de Segurança Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Remover para o Gabinete do Vice-Prefeito do Recife o servidor CARLOS ARYAN DE MESQUITA E SILVA, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 29.344-1, CPF nº 407.106.454-49, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Urbana - Guarda Civil Municipal do Recife, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 166 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2015-GAB/SESEG do Secretário Executivo de Segurança Urbana em exercício do Recife, Ofício nº 908/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Segurança Urbana do Recife, a servidora DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE, Assistente Social, Matrícula nº 65.759-9 CPF nº 809.515.544-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 167 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 199/2015-GAB/SISUR do Secretário Executivo de Coordenação Geral da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Cota do Diretor Presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Cota de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, o funcionário, INALDO DE OLIVEIRA LIMA, Motorista II, Matrícula nº 2208-0, CPF nº 142.122.504-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, que se encontrava à disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife, com efeito retroativo a 13 de julho de 2015. PORTARIA Nº 168 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 94/2015-GAB/SECOD do Secretário Executivo de Atenção às Pessoas e Usuários da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, Ofício nº 1142/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, o servidor MANASSES MANOEL DO NASCIMENTO, Agente de Defesa ao Patrimônio, Matrícula nº 56.491-4, CPF nº 623.766.674-53, pertencente ao quadro de pessoal do Gabinete do Prefeito do Recife, que se encontrava lotado na Secretaria de Educação do Recife, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 169 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2015-GAB/SAJ da Secretária Executiva de Assuntos Jurídicos do Recife, Ofício nº 240/2015-DPR do Diretor Presidente da EMPREL, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa Municipal de Informática -EMPREL, o funcionário, PEDRO LEONARDO BARATA DE MORAIS, Assistente Desenvolvimento II Apoio Operacional, Matrícula nº 5851, CPF nº 360.256.824-53, que se encontrava cedido à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SADGP/SETUR-L Nº 170 DE 07 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE E O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015, e no Decreto nº 29.010 de 06 de agosto de 2015 - RESOLVEM: Art. 1º Abrir seleção pública simplificada para a contratação de 64 (sessenta e quatro) profissionais de nível superior e médio, para o preenchimento das vagas existentes de Coordenador Pedagógico, Professor de Educação Física, Técnico Administrativo e Agentes Sociais, nas Academias Recife. Art. 2º Determinar que a seleção pública de que trata o artigo anterior seja realizada para atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife, e terá validade de até 12 (doze) meses, renováveis, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 3º Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas, pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, e pelo julgamento dos recursos, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: a) João Vinícius de Macêdo Figueiredo - Matrícula nº 101.336-0 b) Gabriela Medeiros de Arruda Ricardo - Matrícula nº 97.758-3 c) Fernanda Bruto da Costa Correia - Matrícula nº 97.220-9 Art. 4º Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Coordenadora a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. Art. 5º Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério e necessidade da Secretaria de Turismo e Lazer. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas EDITAL 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata esta portaria conjunta visa à contratação temporária de 64 (sessenta e quatro) profissionais de nível superior e médio para os cargos relacionados abaixo no item 2 deste Edital. 1.2. A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em etapa única, denominada Etapa - Avaliação Curricular de caráter eliminatório e classificatório, conforme dispõe o item 5 deste Edital. 1.3. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os q 3082 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 uais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br,devendo o resultado final ser homologado através de Portaria da SETUR-L, publicada no Diário Oficial do Município. 2.DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, E JORNADA DE TRABALHO: 2.1. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Ter sido aprovado no Processo seletivo regido por este Edital - b) Ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos - c) Estar em dia com as obrigações eleitorais - d) Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino - e) Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função/especialidade e registro - f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos - g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função - h) Cumprir as determinações deste Edital - i) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvos nos casos constitucionalmente admitidos - 2.2. ESCOLARIDADE, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO: 2.2.1 Função: COORDENADOR PEDAGÓGICO a) Ter nível superior completo - b) Realizar o acompanhamento da execução das atividades dos núcleos e subnúcleos de acordo com protocolos e procedimentos estabelecidos - c) Acompanhar 3(três) unidades e fazer a ligação entre as necessidades do núcleo e a coordenação geral do projeto - d) Realizar a padronização dos procedimentos do projeto - e) Desenvolver outras atividades correlatas a função. REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais. VAGAS: 4 (quatro) 2.2.2. Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA a) Ter nível superior completo em Educação Física - b) Atender diretamente os usuários - c) Montar as séries dos treinos de musculação - d) Auxiliar no alongamento dos usuários - e) Desenvolver outras atividades correlatas a função. REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais. VAGAS: 24 (vinte e quatro) 2.2.3. Função: TÉCNICO ADMINISTRATIVO a) Ter nível médio completo e estar cursando Educação Física, administração, nutrição ou serviço social - b) Realizar o primeiro atendimento à população interessada no projeto com checagem de documentos exigidos para inscrição - c) Auxiliar os usuários na inscrição - d) Controlar o acesso aos núcleos e subnúcleos - e) Controlar o estoque de acessórios e equipamentos disponíveis no projeto - f) Desenvolver outras atividades correlatas a função. REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais. VAGAS: 12 (doze) 2.2.4. Função: AGENTES SOCIAIS a) Ter nível médio completo - b) Atender mais de uma unidade do projeto de maneira a promover a diversificação das atividades - c) Incrementar a interação dos profissionais do projeto com a comunidade local - d) Desenvolver outras atividades correlatas a função. REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). JORNADA DE TRABALHO: 20 (vinte) horas semanais. VAGAS: 24 (vinte e quatro) 3. DAS VAGAS 3.1 As vagas estão distribuídas entre as unidades das Academias Recife vinculadas à Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme constante dos Anexos I deste Edital. 3.2 Os aprovados exercerão suas atividades preferencialmente em um único posto, porém, poderão ser deslocados para outros postos quando da realização de eventos específicos para o projeto. Exceto os Coordenadores Pedagógicos e os Assistentes Socias que poderão exercer suas atividades em unidades diferentes, conforme descrito nas suas atribuições. 3.3 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.3.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 é assegurado o direito da inscrição para as funções desta contratação temporária, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência. 3.3.2. Em cumprimento à Lei Municipal nº 15.742 de 11 de janeiro de 1993, bem como na do Decreto Federal nº 3.298/99, ser-lhe-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade desta contratação temporária, para todos os cargos/funções. 3.3.3 Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989. 3.3.4 Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar sua deficiência. 3.3.5 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo e local das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.3.5 O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as de classificação geral. 3.3.6 O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá submeter-se à perícia médica à ser realizada pela Junta Médica da Prefeitura do Recife, objetivando verificar a sua qualificação como deficiente e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício normal das atribuições da função. 3.3.7 No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o laudo médico conforme Anexo VII deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência. 3.3.8 A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre: a) a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 - e b) a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função ao qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições do cargo/função constante do Edital. 3.3.9 Será eliminado da lista específica o candidato com deficiência que não comparecer para a realização da avaliação ou se a deficiência indicada no Formulário de Inscrição não se fizer constada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha pontuação necessária para tanto. 3.3.10 O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades do Cargo/função será desclassificado e excluído do certame. 3.3.11 Da decisão da Perícia Méd 3083 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 3 ica caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis, endereçado à Junta Médica da Prefeitura do Recife. 3.3.12 As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada à ordem de classificação. 3.3.13 Após a admissão, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições deverão ser realizadas presencialmente, na sede da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife no endereço relacionado no Anexo V. 4.2 Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' constante do ANEXO II deste Edital, juntamente com o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionados a seguir. 4.3 Na 'CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno. 4.4 Juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', o interessado deverá enviar cópias dos seguintes documentos: a) RG - Registro Geral de Identificação, com a data da expedição - b) CPF - c) Documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre - d) Cópia da Carteira Profissional - CTPS (página da foto e da qualificação civil) - e) Comprovação de residência/domicílio com documento emitido em seu nome - f) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral - g) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino - h) Declaração de que trata o subitem 3.3.3 deste Edital, quando for o caso - i) Currículo Vitae devidamente comprovado - 4.4.1Documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste edital serão desconsiderados, sem atribuição da nota que lhe corresponderia. 4.5 Os documentos comprobatórios deverão ser entregues em envelope, diretamente na Gerência das Atividades de Lazer da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife que receberá a inscrição no local, estando situada no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 7º andar. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação em letra de forma: a) Seleção Pública Simplificada SETUR-L/PCR 2015 - b) Nome do Candidato - 4.6 É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de procuração, com firma reconhecida do outorgante e cópia da identidade do procurador em cartório. 4.7 Serão considerados documentos de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. 4.8 Não será admitido juntar ao envelope qualquer documento após a entrega na inscrição presencial, também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital. 4.9. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção. 4.10. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e / ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 4.11. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 4.12 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea. 5. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 5.1 A seleção será realizada em fase única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório. 5.2 O candidato será avaliado através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que devidamente comprovadas. 5.3 A Avaliação Curricular valerá 10 (dez) pontos, sendo eliminado o candidato que não comprovar os requisitos mínimos para a contratação e não atingir uma pontuação mínima de 4 (quatro) pontos - 5.4 A Avaliação Curricular se dará através da análise dos documentos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição e constantes da Ficha de Inscrição, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos, ANEXO IV deste Edital. 5.5 Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente: a) Maior tempo de experiência profissional na área - b) Maior tempo de experiência em projetos com comunidades e/ou sociais - c) Maior pontuação no item de curso - d) Maior idade. 5.6 Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s). 5.7 Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior. 5.8 Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 5.9 Só serão aceitos Certificados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 5.10 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 5.11 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou b) Certidão e ou declaração de tempo de serviço, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou estagiário ou c) Certidão e ou declaração da instituição para a qual trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior ou d) Certidão e ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado ou estagiário. 3084 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 4 e) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso na função e na instituição. 5.12 A pontuação fracionada sofrerá arredondamento de um ano após 06 (seis) meses de experiência devidamente comprovada. 5.13 As certidões e/ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável pela sua emissão. 5.14 Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fim do atendimento da exigência de experiência profissional. 5.15 Trabalhos voluntários não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional. 5.16 O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fins de pontuação. 5.17 Para a pontuação de cursos de capacitação e experiências profissionais, só serão pontuados com a devida correlação de atribuições com a função a qual o candidato se inscreveu. 5.18 Os cursos de capacitação realizados no exterior devem ter seu teor traduzido por tradutor juramentado ou o comprovante de nacionalização do título junto ao órgão competente. 6. DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 Estarão classificados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 04 (quatro) pontos na avaliação curricular. 6.2 O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ehomologado no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, na data prevista no Anexo V, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção. 7. DOS RECURSOS 7.1 Cabe recurso contra a Avaliação Curricular, no prazo fixado no Anexo V deste Edital, para tanto o candidato deverá utilizar o modelo constante no Anexo VI. 7.2 Os recursos deverão ser dirigidos à respectiva Comissão Executora, enviados por SEDEX ou entregue diretamente na Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife localizado na Sede, Cais do Apolo 925, Bairro do Recife, 7º andar , conforme datas e horários fixados no Anexo V. 7.3 Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital. 7.4 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s). 7.5 Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos. 7.6 O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo: a) Preencher o recurso com letra legível - b) Apresentar argumentações claras e concisas. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1 São requisitos básicos para a contratação: a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo - b) Ser brasileiro nato ou naturalizado - c) Cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo os casos constitucionalmente admitidos - e) Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino - f) Estar em dia com as obrigações eleitorais - g)Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, mediante atestado emitido por um médico do trabalho - h)Estar inscrito no órgão de representação da categoria profissional, bem como em condições de regularidade perante o mesmo, em caso de conclusão do 3º Grau - 8.2 Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, ou a critério e necessidade da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife, e ainda, observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife. 8.3 A convocação para as contratações se dará através de email dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do candidato convocado, sendo ele o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado e acompanhamento do calendário do certame, AnexoV. 8.4 As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público - pelo término do prazo contratual - pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a referida contratação - verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Caberá à Secretaria de Turismo, após preenchidas as vagas, instituir cadastro de reserva entre os inscritos que atingirem pontuação mínima, que deverão ser convocados em caso de vacância, observada a ordem de classificação. 9.2 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir. 9.3 Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco. 9.4 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 9.5 A classificação do candidato assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife, a existência de vaga, à rigorosa ordem crescente dessa classificação e ao prazo de validade do certame. 9.6 O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial do Município do Recife, através de Portaria Conjunta SETUR-L/PCR, na qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem crescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados pessoas com deficiência, e, a segunda, contendo todos os classificados. 9.7 O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas. 9.8 Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 9.9 A Administração Pública Municipal não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação. 9.10 Os candidatos classificados nos termos desta seleção serão convocados por e-mail e terão o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato. 9.11 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Município. 9.12 3085 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 5 O candidato deverá manter atualizado seu endereço, telefone e email, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste. 9.13 O candidato classificado nos termos deste Edital prestará o serviço no local informado no Anexo I deste edital. 9.14 A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados. 9.15 Após o encerramento das inscrições, não será permitido acostar documentos posteriores. 9.16 Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora. 9.17 O resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO I LOCAIS E HORARIOS DE TRABALHO POSTOS HORARIOS Parque Santana Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) Parque Macaxeira Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) Várzea Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) Coque Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) IPSEP Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) Engenho do Meio Segunda à sexta (5h30 às 12h50 e 14h30 às 22h50) Sábado (6h às 11h) ANEXO I - A QUADRO DE VAGAS FUNÇÃO VAGAS DO ITEM 9.1 VAGAS PCD* TOTAL DE VAGAS Coordenador Pedagógico 03 01 04 Professor de Educação Física 22 02 24 Técnicos Administrativos 11 01 12 Agentes Sociais 22 02 24 * Vagas reservadas às pessoas com deficiência ANEXO II FORMULARIO DE INSCRIÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO ________________ Município de concorrência__________________ 1. Nome do Candidato 2. Número doc. de Identidade 3. Órgão Expedidor 4.UF 5. Nascimento 6. Sexo 7. CPF 1. Masculino 2. Feminino 8.Endereço Permanente (rua/avenida, nº) 9. Bairro 10. Cidade 11. UF 12. CEP 13. Fone 14. Profissão 15. Conselho de Classe 16. PIS / PASEP 17. Area de Atuação - Cargo 18. Pessoa com deficiência: Visual ( ) Motor ( ) Física ( ) 19. E-MAIL : DECLARAÇÃO Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICASIMPLIFICADA, realizado pela Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2015. _______________________________________________________ Assinatura ANEXO III CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº DE INSCRIÇÃO: __________________________ NOME: REQUERIMENTO À Comissão, Na condição de candidato na Seleção Pública Simplificada daSecretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife , solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem: Seqüência de apresentação Especificação dos Documentos Quantidade de Folhas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo. Recife, ____de _________________de 2015. _____________________________________ Assinatura ANEXO IV TABELA DE PONTUAÇÃO PARA O CARGO Cargos: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA E COORDENADOR PEDAGÓGICO ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA Experiência comprovada na função para a qual o candidato se inscreveu 1,0 ponto, por cada ano de experiência efetivamente comprovado 4 pontos Curso de capacitação em áreas correlatas à função para a qual o candidato se inscreveu, com carga horária de, no mínimo, 40 horas/aula 1,0 ponto, por cada especialização comprovada 2 pontos Cursos de capacitação em áreas correlatas à função para a qual o candidato se inscreveu, com carga horária de, no mínimo, 20 horas/aula 0,5 ponto por curso 2 pontos Experiência comprovada em projetos com comunidades e/ou sociais 1,0 ponto por projeto 2 pontos TOTAL 10 pontos Cargos: AGENTE SOCIAL E TÉCNICO ADMINISTRATIVO ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA Experiência comprovada na função para a qual o candidato se inscreveu 1,5 ponto, por cada ano de experiência efetivamente comprovado 6 pontos Cursos de capacitação em áreas correlatas à função para a qual o candidato se inscreveu, com carga horária de, no mínimo, 20 horas/aula 1,0 ponto por curso 2 pontos Experiência comprovada em projetos com comunidades e/ou sociais 1,0 ponto por projeto 2 pontos TOTAL 10 pontos ANEXO V CALENDARIO EVENTO DATA LOCAL Inscrição 10/08/2015 a 31/08/2015 Inscrição Presencial Na Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura da Cidade do Recife Resultado preliminar da Avaliação Curricular 05/09/2015 Site Prefeitura do Recife Recurso ao resultado da Avaliação Curricular 08/09/2015 a 14/09/2015 Diretamente na Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, localizada no 7º andar da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, de segunda à sexta-feira das 08h às 12h, e das 13h às 17h. Resultado de Avaliação Curricular 19/09/2015 Site Prefeitura do Recife Avaliação Pericial para Pessoas Portadoras de Deficiência 21/09/2015 a 30/09/2015 Unidade de Perícias Médicas da Prefeitura do Recife Resultado Preliminar 03/10/2015 Site Prefeitura do Recife Recurso ao resultado da Avaliação Pericial 05/10/2015 a 07/10/2015 Diretamente na Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, localizada no 7º andar da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, de segunda à sexta-feira das 08h às 12h, e das 13h às 17h. Resultado Final. 15/10/2015 Site Prefeitura do Recife / Diário Oficial do Município ANEXO VI REQUERIMENTO PARA RECURSO NOME Nº INSCRIÇÃO A Presidente da Comissão Coordenadora Como candidato ao Processo Seletivo para a função de ____________-______________________, solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões: Recife, ____de _________________de 2015. _____________________________________ Assinatura Atenção: 1 Preencher o recurso com letra legível. 2. Apresentar argumentações claras e concisas. 3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá co 3086 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 6 m o candidato, sendo atestada a entrega. 4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso ANEXO VII DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________,fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Física a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I - Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - DOU de 03/12/2004) Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) (É)(NÃO É) portador(a) de Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro deficitário motor: _______________________________________ __________________________________________________________________ E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita _________________, e em razão da paralisia nos membros superiores, será necessidade __________________ para preencher o cartão de resposta da prova. NOTA:O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Deficiência Física (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc). Recife, _____/____/_____ Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________,fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II - Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db - surdez leve - b) de 41 a 55 db - surdez moderada - c) de 56 a 70 db - surdez acentuada - d) de 71 a 90 db - surdez severa - e) acima de 91 db - surdez profunda - f) anacusia. Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a)na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É)(NÃO É) portador(a) de Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. E que (SERA)(NÃO SERA)necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será realizada a prova escrita, em razão da necessidade comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos necessário, uma vez que NÃOSERA permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova. NOTA:O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) é obrigado(a) além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que possam comprovar a deficiência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso. Recife, _____/____/_____ Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III - Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular. Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficiência VISUAL. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É)(NÃO É) portador(a) de Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. E que ( 3087 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 7 SERA)(NÃO SERA)necessário que a prova seja escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo ______. NOTA:O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual é obrigado(a) encaminhar além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correção. Será considerado portador de Cegueira monocular 'visão monocular' aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado. Recife, _____/____/_____ Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente 3088 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva ADVERTÊNCIA 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, tornam públicas as informações a seguir descritas, com base no item 12.2, do Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa CLUBE CARNAVALESCO MARIM DOS CAETÉS, inscrita no CNPJ nº 08.259.053/0001-33, referente aos processos de Inexigibilidade de nº 2735/2015 e 1856/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Fabiana Ramalho Carneiro Diretora-Presidente em Exercício FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONVOCAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio da sua representante legal em exercício, considerando a necessidade de finalização dos processos de apresentações artísticas do Ciclo Junino do Recife 2015, convoca para comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, à sede desta Fundação, os credores abaixo relacionados: 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA. - ME ACAUÃ PRODUTORA LTDA ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440 ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA. - ME AMANDA LUIZA MOURY FERNANDES ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA ARTES MADUREIRA LTDA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GOIANA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTE DOS MUSICOS DE CAMARAGIBE ASSOCIAÇÃO MUSICAL CULTURAL DE CAVALEIRO ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA BRUNO CESAR ANDRADE SOUZA CANTARINOS PRODUÇÕES ARTÌSTICAS LTDA. CCEL - CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMBARGADOR RENATO FONSECA CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR COMADRE PRODUÇÕES CORETO RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA DANIEL APOLONIO DE SANTANA DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÌSTICAS EDILZA AIRES DOS SANTOS EDUARDO CARLOS DA SILVA EDUARDO HENRIQUE DE ARAÙJO SILVA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA FABIANA AZEVEDO DE MENEZES FELIPE NICODEMOS ALVES ME G. W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA GENILTON EMIDIO DA SILVA GIORDANO MAHATMA ROSENDO DA COSTA GREMIO RECREATIVO E CULTURAL COCO DE UMBIGADA GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 ITAMAR BEZERRA COUTINHO J & R PRODUÇÕES LTDA JN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA JOSÉ MUNIZ DA FONSECA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA - ME KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME KWANZA PRODUÇÕES LTDA. - ME L & A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA LAPADA PRODUÇÕES LTDA L N PRODUÇÕES LTDA. - ME LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 LUCIANE VASQUES SANTANA BARCELAR FERRAZ LUCIANO MAGNO COSTA TENORIO LUIZ ALVES FERREIRA M DE SANTOS PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA MARACATU LEÃO DE OURO MARCELO GOMES HEITOR MARCONE DE SOUZA RODRIGUES MARIA LÚCIA DA SILVA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA. - ME MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA. - ME MILENA VILARIM DE LIRA - TATU PEBA PRODUÇÕES MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO NARUNA SAMARA DE FREITAS NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÌSTICOS LTDA. - ME ORGANIZAÇÃO DE DEFESA E PROMOÇÂO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE - CENTRO MACAMBIRA PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI PAJEÚ PRODUÇÕES ARTÌSTICAS LTDA. - ME PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA. - ME PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS PEDRO DE LIMA CASTRO - ME PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA. - ME PLURAL PROJETOS E PRODUÇÔES ARTÌSTICAS LTDA R & A PRODUÇÔES EVENTOS E COMERCIO LTDA. ROSEANE SOARES DE MOURA - VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI SONIA CRISTINA COSTA FERREIRA - ME TJ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434 WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME Recife, 08 de agosto de 2015. Fabiana Ramalho Diretora-Presidente em exercício/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONVOCAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio da sua representante legal em exercício, considerando a necessidade de finalização dos processos de apresentações artísticas do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015, convoca para comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, à Gerência de Administração e Finanças desta Fundação, os credores abaixo relacionados: CREDORES 2 C Eventos e Propaganda LTDA Alves de Araujo e Cia Artes Madureira Associaçao das Mulheres de Nazare da Mata Associaçao Maracatu Leao Dourado Associaçao Recreativa Carnavalesca Afoxe Alafin Oyo Astrogildo T S Junior Produçoes Eventos e Serviços Bloco das Flores Bloco de Samba Anarquistas Bole Bole Boi Faceiro Branco Produçoes de Eventos e Editora Musical Camila Ribeiro Andrade Centro Leao do Norte de Cultura Popular Centro Socio Cultural de Promoçao a Cidadania Carcara Clube Indigena Caninde Confete e Serpentina Coral Carnavalesco Eu Quero Mais Daniel Apolonio de Santana Douglas Oliveira de Lima E &N Projetos e Produçoes Artisticas Eduardo Carlos da Silva Serviços Eliane Medeiros de Santana F e K Consultoria e Eventos Federaçao das Escolas de Samba de Pernambuco Filipe Nicodemos Alves Gama empreendimento culturais Genilton Emidio da Silva Grupo de Danças Folcloricas Raizes GW da Silva Junior Projetos e Produçoes Artisticas Harry Thorpe Eventos Culturais Idalene Marcia de Oliveira Jeilza Maria da Rocha Jerru Comercio e Serviços de Consultoria Empresarial Jose Aristone Nunes da Silva Jose Ronaldo de Morais Souza e Cia Josivaldo Cassemiro de Lima Katiane de Meirelles Maranhao L &A Produçoes Artisticas L N Produçoes LTDA Lapada Produçoes LTDA Lindinalva Silva de Assis Lua Produçoes Artisticas Lucas dos Prazeres Ferreira Maracatu de Baque Solto Leao Formoso de Tracunhaem Maracatu de Baque Virado Naçao Encanto da Alegria Maracatu Naçao Estrela Brilhante do Recife Maria do Carmo Carneiro de Oliveira Mexe com Tudo Produçoes O Bonde Bloco Carnavalesco Lirico ON Produçoes e Eventos Artisticos Papini Studio de Gravaçao de Som e Video Pedro de Lima Castro - ME Plural Projetos e Produçoes Artisticas LTDA Sun 7 Studio Superart Comunicaçao e Eventos Tribo de Indio Tupi Namba Trust Produçoes Urso Branco do Ze Vinil Produçoes Promoçoes e Eventos W Cunha da Silva e Cia LTDA. Recife, 08 de agosto de 2015. Fabiana Ramalho Diretora-Presidente em exercício/FCCR 3089 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Retificação 1 RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 032 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 Retifico a Resolução nº 032/2014, publicado no Diário Oficial do Município n.º 121/2014 de 23/10/2014, por incorreção: ONDE SE LÊ: '... em sua 273ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de julho de 2014...'. LEIA-SE: '... em sua 185ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de setembro de 2014...'. ONDE SE LÊ: '... Considerando o Parecer nº 005/2014 do Grupo de Trabalho PAS e PLANO 2014-2017 e Comissão de Orçamento do Colegiado Biênio 2014-2016...'. LEIA-SE: '... Considerando o Parecer nº 047/2014 do Grupo de Trabalho PAS e PLANO 2014-2017 e Comissão de Orçamento do Colegiado Biênio 2014-2016...'. Recife, 07 de agosto de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA GAB/SESAU/PCR nº 049/2015 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais considerando os termos do Decreto nº 28.516 de 7 de janeiro de 2015 e considerando ainda: 1 - A necessidade de ampliação do prazo para conclusão do processo de validação dos recadastramentos efetuados pelos servidores - R e s o l v e: 1 - Prorrogar o período de validação dos recadastramentos efetuados para 31 de agosto de 2015 - 3 - Prorrogar para 30/09/2015 a emissão do relatório final do processo de recadastramento dos servidores da saúde. Recife, 04 de agosto de 2015 PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Secretário Executivo de Coordenação Geral em Exercício PORTARIA Nº 095/ 2015 - SEGTES/SS, EM 06 DE AGOSTO 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Edilson Caetano Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 77.064-0, CPF nº 899.071.674-87, na Gerência de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 06/07/15, retorno de licença sem vencimentos. Maria Helena Bezerra Cahu, Agente de Saúde Bucal 30h, matrícula nº 103.816-8, CPF nº 038.564.518-03, na Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/07/15. PORTARIA Nº 096/ 2015 - SEGTES/SESAU, EM DE 06 DE AGOSTO 2015. A Secetária Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publica no Diário Oficíal do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto no art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985, com alterações posteriores. R E S O L V E : Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar a conduta da servidora Ticiana Cardoso Alves Borba, Enfermeira, matrícula nº 79.872-1, relata fatos ocorridos na Unidade Saúde da Família Engenho do Meio, narrados na CI nº 078/15, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral. Art. 2º. Designar o(a)s servidore(a)s Gabriela Andrade Lima, matrícula nº 87.616-8 e Lídia Lopes da Silva, matrícula nº 77.881-8, para comporem a referida comissão, ficando(a) o(a) primeir(o)a indicado(a) (o)a encarregado(a). Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentação do seu relatório final. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde NOTIFICAÇÃO Nº 01/2015 - SEGTES/SESAU/PCR A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS de 03/02/2015, e considerando: 1) O estabelecido no Art. 10 do Decreto nº 28.516 de 7 de janeiro de 2015 e, 2) O Parecer nº 07/2015 GAJ/SEGTES/SESAU/PCR de 04 de agosto de 2015. R e s o l v e : 1.Notificar nos termos abaixo, os servidores da Secretaria de Saúde que não efetuaram o recadastramento nos prazos estabelecidos: 1.1.A partir deste mês de agosto/2015, os servidores da Secretaria de Saúde relacionados no site da Prefeitura do Recife: http://www2.recife.pe.gov.br/, (ANEXO 01) que não efetuaram o recadastramento até 31/07/2015, terão suspenso temporariamente, o pagamento relativo aos seus vencimentos e salários - 1.2.Ficam isentos da referida suspensão de vencimentos e salários, os servidores que por problemas operacionais, devidamente registrados na SEGTES (ANEXO 02), não conseguiram efetuar o recadastramento, os quais, também encontram-se relacionados no site da Prefeitura do Recife: http://www2.recife.pe.gov.br/ - 1.3. A liberação dos pagamentos temporariamente suspensos, fica condicionada a data da atualização cadastral e ao calendário de fechamento da folha de pagamento, podendo, a depender da data, ocorrer somente no mês subsequente ao da atualização - 1.3.Objetivando facilitar a regularização do recadastramento dos servidores retardatários, fica disponibilizado a partir de 08/08/2015, novo acesso ao Sistema de Recadastramento no endereço eletrônico: http//recadsaude.recife.pe.gov.br/ - 1.4.Os servidores que tiveram problemas operacionais ao tentarem fazer o recadastramento e que registraram a devida ocorrência na SEGTES, também devem fazer o recadastramento nesse novo período de acesso ao sistema, ficando passível de suspensão de suas remunerações no mês de setembro/2015 caso não regularizem sua situação cadastral. Recife, 07 de agosto de 2015 Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 3090 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº. 1260 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o Parecer de 06.07.2015, da SEGPE e a cota de 02.07.2015 da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento no Processo nº 07.515596.15 de 30.06.2015, R E S O L V E : Prorrogar, no período de 11 de setembro a 17 de outubro de 2015, o afastamento do Professor I MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, CPF 018.572.994-00, mat. 65.093-9, lotado na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 1676, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOM nº 115/03.10.2013. PORTARIA Nº. 1261 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o Parecer de 06.07.2015, da SEGPE e a cota de 02.07.2015 da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento no Processo nº 07.51562.7.15 de 30.06.2015, R E S O L V E : Prorrogar, no período de 01 de outubro a 17 de dezembro de 2015, o afastamento do Professor I MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, CPF 018.572.994-00, mat. 41.263-0, lotado na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 529, de 18 de março de 2014, publicada no DOM nº 31/20.03.2014. PORTARIA Nº. 1262 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 91/27.04.2015 da Escola Municipal Engenho do Meio e 60/19.05.2015 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- CLAUDETE LIMA DA SILVA, CPF 767.310.224-20, mat. 94.109-0, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, na EJA/Módulo III/3º turno, no período de 03 a 31 de agosto de 2015, em substituição a EDIVÂNIA CÂNDIDA DA SILVA AMORIM, mat. 39.049-3, em gozo de licença prêmio. 2- FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO TENORIO, CPF 025.142.394-86, mat. 62.839-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, na EJA/ Módulo III//3º turno, com efeito retroativo ao período de 05 de maio a 01 de junho de 2015, em substituição a CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, mat. 41.680-2, licenciada para tratamento de saúde . PORTARIA Nº. 1263 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 99/30.07.2015 da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SEVERINA BRITO NUNES DE SOUZA, CPF 040.894.664-40, mat. 99.017-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Mediadora no Programa de Correção de Fluxo Escolar, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº. 1264 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 158/22.05.2015 da SEGEP/Divisão de Ensino Especial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, CPF 656.708.094-91, mat. 65.056-0, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, o exercício de mais 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, em turma AEE/Itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme Art. 39-I da Lei 16520/20.10.1999, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726/27.12.2001, no período de 03 de julho a 31 de dezembro de 2015, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a partir de 03 de julho de 2015, em razão da Portaria nº 367 de 09 de março de 2015, item 16, publicada no DOM 27/2015. PORTARIA Nº. 1265 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 170/11.05.2015 da SEGEP/Divisão de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, CPF 345.600.174-68, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de AEE/SRM, no 3º turno, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, e o pagamento de Gratificação Ensino Especial, conforme Art. 39-I da Lei 16520/20.10.1999, 0alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726/27.12.2001, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº. 1266 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 111/22.07.2015 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERÔNICA DANTAS DA SILVA, CPF 072.624.904-19, mat. 103.054-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ano/2º Turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº. 1267 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 109/01.07.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELLIENAY MARIA DA SILVA, CPF 080.441.324-06, mat. 94.193-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº. 1268 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 125/01.07.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e nº 95 de 03.07.2015 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 3 3091 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 8.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716 na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no 2º turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. 2- MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, CPF 299.145.074-68, mat. 40.482-1, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, no 2º turno, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº. 1269 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 105/14.07.2015 da Escola Municipal Solano Trindade, 70/13.07.2015 da Escola Municipal Novo Horizonte e 78/09.07.2015 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1-CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7, da Gerência Regional Centro-Norte, RPA-01, na Escola Municipal Solano Trindade, RPA-02, no 3º turno, no período de 16 de junho a 31 de dezembro de 2015. 2-LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, no 1º turno, no período de 03 a 31 de agosto de 2015. 3-NILMA BARBOSA DE SOUSA, CPF 643.956.344-00, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, no 3º turno, no período de 03 a 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº. 1270 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 75/20.07.2015 da Escola Municipal Papa João XXIII, 43/04.06.2015 da Creche Municipal Unidos Venceremos, 84/11.06.2015 da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, 101/17.07.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto e 25/03.06.2015 da Creche Municipal São Domingos Sávio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- JACYARA MUNIZ DA SILVA, CPF 479.416.694-04, mat. 88.378-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, Apoio Pedagógico, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. 2- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, com efeito retroativo ao período de 06 a 31 de julho de 2015. 3- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, período de 03 a 31 de agosto de 2015. 4- REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO, CPF 029.280.574-80, mat. 94.504-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, no período de 13 de julho a 18 de setembro de 2015. 5- SILENE ALVES GONÇALVES SANTANA, CPF 427.313.054-87, mat. 56.910-8, da Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411333, Centro de Custo 140121790, com efeito retroativo ao período de 06 a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº. 1271 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/30.06.2015 do CMEI Estrela da Manhã e 76/11.05.2015 da Creche Municipal de Afogados, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121790: 01- CLAUDIA BETANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 741.801.854-15, mat. 94.112-4, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, criado pelo Decreto 25.264-16.12.2011-DOM 145/2011, no período de 01 a 30 de julho de 2015. 02- DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, CPF 436.288.424-68, mat. 88.789-3, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374, no período de 03 a 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº. 1272 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 157/27.07.2015 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, 51/07.07.2015 do CMEI Esperança, 113/23.07.2015 da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo e 70/30.06.2015 da Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADALBERTO JOSE MARTINS DA SILVA, CPF 026.830.144-14, mat. 94.003-7, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no 5º Ano/2º Turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015, em substituição a KARINNA ROSAS PIRES, mat. 94.317-0, licenciado para tratamento de saúde. 2- CONCEIÇÃO CRISTINA DOS SANTOS, CPF 235.966.194-91, mat. 66.879-3, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, no CMEI Esperança, RPA-05, de Difícil Acesso, no Grupo III/1º Turno, no período de 01 de julho a 23 de dezembro de 2015, em substituição a TACIANA GONÇALVES DE SA, mat. 65.015-4, à disposição do Tribunal do Júri. 3- SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, mat. 98.851-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, no 4º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 01 a 17 de julho de 2015, em substituição a WILMA FERREIRA BARBOSA, mat. 103.222-4, licenciado para tratamento de saúde. 4- ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 879.235.214-68, mat. 66.752-4, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, de Difícil Acesso, na EJA Modulada/3º Turno, com efeito retroativo ao período de 08 de junho a 07 de julho de 2015, em substituição a ROSANGELA ALVES DE LUCENA DUARTE, mat. 57.332-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº. 1273 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 34/03.06.2015 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, CPF 880.448.074-20, mat. 62.646-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 01 a 30 de julho de 20 3092 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 15. PORTARIA Nº. 1274 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 72/18.06.2015 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários e 76/21.07.2015 da Escola Municipal São João Batista, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXSANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, CPF 819.791.774-49, mat. 44.804-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, na EJA Módulo -III/3º Turno, no período de 27 de julho a 25 de agosto de 2015, em substituição a JACILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 37.639-1, em gozo de licença prêmio. 2- POLIANA DE SOUZA CASTRO, CPF 028.757.954-90, mat. 92.079-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, no 3º Ano/2º Turno, no período de 08 de julho a 30 de setembro de 2015, em substituição a MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, mat. 41.263-0, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº. 1275 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 79/26.05.2015 da Creche Escola Municipal do Iraque, 102/21.05.2015 da Creche Municipal da Torre, 95/26.06.2015 do CMEI Professor Paulo Rosas e 156/27.05.2015 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121790: 01- ANDREIA CUSTODIO PORTO, CPF 095.619.534-20, mat. 101.954-6, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, no 2º Turno, com efeito retroativo ao período de 19 de junho a 17 de julho de 2015. 02- JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES, CPF 822.306.334-49, mat. 62.766-9, do CMEI Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 01 a 30 de julho de 2015. 03- JANAINA ARRUDA DA SILVA, CPF 035.153.074-60, mat. 88.525-0, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA- 04, no período de 06 a 30 de julho de 2015. 04- VERA CONCEIÇÃO DA HORA ESPAR, CPF 047.697.764-97, mat. 98.903-3, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312/25.01.2012-DOM 11/2012, com efeito retroativo ao período de 08 de junho a 07 de julho de 2015. PORTARIA Nº. 1276 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 102 e 103/20.07.2015 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Cessar em 27 de julho 2015, o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- DAYSE FERREIRA DAVID, CPF 318.762.774-91, mat. 88.596-2, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 646 de 14 de abril de 2015, item 2, publicada no DOM nº 42/2015. 2- MACIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.134-72, mat. 89.465-2, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 247 de 23 de fevereiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº. 1277 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 82/27.07.2015 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E : Cessar em 27 de julho de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I ROSANGELA MARIA DA SILVA, CPF 034.796.894-50, mat. 94.526-3, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 211 de 23 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº. 1278 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 134/15.07.2015 do Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Cessar em 13 de julho de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 726 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM nº 52/2015. PORTARIA Nº. 1279 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 75/21.07.2015 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RESOLVE: Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor II VERONICA PAULA DE OLIVEIRA CORREA, CPF 320.111.054-04, mat. 33.065-2, RPA 01, autorizado pela Portaria nº 627 de 14 de abril de 2015, item 3, publicada no DOM nº 42/2015. PORTARIA Nº. 1280 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/27.07.2015 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR, CPF 013.602.334-74, mat. 94.146-9, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 203 de 23 de fevereiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR, CPF 013.602.334-74, mat. 94.146-9, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga em turma Se Liga/1º Turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº. 1281 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 58/24.07.2015 da Escola Municipal Nova Aurora e 83/27.07.2015 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO, CPF 030.106.584-51, mat. 98.165-4, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 211 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO, CPF 030.106.584-51, mat. 98.165-4, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Alto de Pascoal, RPA-02, no 1º Ano/1º Turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº. 1282 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 84/12.05.2015 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 62/11.06.2015 do CMEI Estrela da Manhã, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 15 de junho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO, CPF 880.467.704-00, mat. 91.981-7, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 378 de 09 de março de 2015, item 5, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO, CPF 880.467.704-00, mat. 91.981- 3093 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, no Grupo I/1º Turno, com efeito retroativo ao período de 15 de junho a 10 de setembro de 2015, em substituição a ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ, mat. 61.705-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº. 1283 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 136/15.07.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor II DIANA LUCIA FERREIRA BELO, CPF 704.483.704-25, mat. 98.884-5, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 501 de 25 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 34/2015. II- Autorizar ao Professor II DIANA LUCIA FERREIRA BELO, CPF 704.483.704-25, mat. 98.884-5, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº. 1284 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 02.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de julho de 2015: 1- ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 641.337.704-63, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba/Anexo II, RPA-03, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 1º Turno. 2- FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 038.761.904-60, mat. 88.649-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no 1º Ano/2º Turno. 3- MARISTELA SILVA DE MORAIS, CPF 009.278.754-11, mat. 103.097-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de lotação 1411566, no 3º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº. 1285 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 163 de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Agente de Defesa do Patrimônio Público EDSON JOSE TRAJANO SANTANA, CPF 235.764.564-49, mat. 54.197-8, da Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema, RPA-03, para a Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo Centro de Custo 140121790, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº. 1286 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.07.2015 da SEGRE/ UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA, CPF 047.616.674-86, mat. 89.468-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, para a SEGPE/ Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº. 1287 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.07.2015 da SEGRE/ UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA, CPF 945.236.494-72, mat. 88.642-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo II/1º turno, a contar de 29 de julho de 2015. PORTARIA Nº. 1288 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. 217/24.09.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores o Professor I MARIA HELENA GALVÃO DE ANDRADE, CPF 122.983.104-59, mat. 61.704-0, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 24 de setembro de 2014. PORTARIA Nº. 1289 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 23.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal constante no Processo nº 07.57015.8.15 de 20.07.2015, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II JOSEFA SANTANA DE OLIVEIRA, CPF 178.249.584-34, mat. 99.953-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, de 180 (cento e oitenta) horas-aula para 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº. 1290 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o Parecer de 16.04.2015, e a cota de 28.04.2015 da SEGPE, nos Processo nº 07.30253.5.15 e 07.30266.0.15 de 13.03.2015, R E S O L V E : Conceder a EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, CPF 75438666415, Professor I mat. 68.965-0 e mat. 88.685-9, lotado na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, o afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, no período de 13.04.2015 a 13.04.2017, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº. 1291 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 30 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista a cota de 03.06.2015 da SEGRE, no Processo nº 07.35713.4.15 de 17.04.2015, R E S O L V E : Conceder a LÚCIA BAHIA BARRETO CAMPELO, CPF 40704395491, Professor II mat. 55.278-5, lotado na Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, o afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 17 de maio a 31 de julho de 2015, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1292 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Delegar poderes, à servidora RENATA ARAÚJO JATOBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.783-6, CPF 03225923486, residente à Rua Desembargador Fonseca Galvão, nº 145 - Casa Amarela - Recife/PE, CEP: 5228 3094 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 0-517, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, no período de 24 de agosto a 07 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1293 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar pública a abertura das inscrições para a Feira de Conhecimentos da Rede Municipal de Ensino do Recife - 2015, visando disseminar a prática da pesquisa científica entre professores e estudantes em unidades educacionais da rede de ensino da Prefeitura do Recife, de acordo com as normas estabelecidas no Regulamento, anexo desta Portaria. ANEXO REGULAMENTO DA FEIRA DE CONHECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - 2015 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1A Feira de Conhecimentos da RMER terá duas etapas: a Etapa Escolar e a Etapa Municipal. 1.1.1 Da Etapa Escolar: deverá acontecer até 30 de outubro de 2015, e nela serão escolhidos os dois melhores trabalhos. Trata-se de uma etapa obrigatória, da qual estudantes e professores deverão participar para poder se inserir na etapa seguinte. Os trabalhos serão escolhidos por uma Comissão Avaliadora composta por cinco professores, sendo um de cada Componente Curricular. 1.1.2 Da Etapa Municipal: será realizada em Dezembro/2015. Dela participarão os dois melhores trabalhos de cada escola. 1.2 Cada equipe deverá ser constituída por, no mínimo, 2 e, no máximo, 3 estudantes, e orientada por um professor responsável, o qual deverá pertencer à mesma instituição de ensino dos estudantes. 1.3 Não poderá haver troca nem inclusão de integrantes na equipe após o cadastramento e submissão do projeto. 1.4 Não será permitida a participação de um mesmo estudante com mais de um projeto e em mais de uma equipe. 1.5 As equipes poderão ser formadas por estudantes de anos e turmas diferentes, desde que pertençam aos anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental da RMER. 1.6 Os professores responsáveis poderão orientar até três trabalhos diferentes. 1.7 Ao professor responsável caberá a função de coordenar e supervisionar o trabalho dos estudantes, sendo os estudantes responsáveis pela execução e pela apresentação dos trabalhos durante o período de realização da Feira de Conhecimentos, nas datas e horários indicados na programação. 1.8 A Direção escolar será responsável pela inscrição dos trabalhos selecionados na Etapa Escolar e que deverão participar da Etapa Municipal. 1.9 Cada equipe deverá escolher um tema nas diversas áreas do Conhecimento e desenvolver um trabalho científico. 1.10 O trabalho deverá ser original e desenvolvido dentro dos critérios da metodologia científica. 1.11 As equipes deverão participar da Feira de Conhecimento da escola na qual estão matriculadas, no período de 19 a 30 de outubro de 2015. 1.12 Esse evento poderá ser gravado, filmado ou fotografado. Fica autorizado ao Município do Recife, o uso da imagem de todos os participantes inscritos na Feira, bem como de acompanhantes de participantes, por meios audiovisuais, onde julgar necessário para a divulgação de sua instituição, nos mais diversos circuitos e meios de comunicação, por tempo indeterminado e sem fins comerciais. 1.13 Só serão considerados os projetos que estiverem de acordo com todas as normas previstas neste regulamento. Havendo alguma irregularidade, os projetos serão desclassificados. 2- DO ESCOPO DA FEIRA DE CONHECIMENTOS DA RMER 2.1 A Feira de Conhecimentos da Rede Municipal de Ensino do Recife - RMER - tem por objetivo: 2.1.1 Estimular a participação colaborativa de Professores e de Estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife em projetos de pesquisa dos quais resultem trabalhos inovadores, de caráter multidisciplinar utilizando-se do método científico. 2.1.2 Desenvolver habilidades de comunicação, de investigação, de interpretação de dados científicos, valorizando a elaboração de trabalhos experimentais, a partir das práticas vivenciadas em sala de aula, buscando estimular a criatividade no contexto da iniciação científica. 2.1.3 Despertar e incentivar nos estudantes o interesse pela pesquisa científica e promover o desenvolvimento da criatividade e da capacidade inventiva, de modo a despertar vocações - 2.1.4 Promover a integração de estudantes, Professores e comunidade escolar por intermédio de trocas de experiências didático-pedagógicas - 2.1.5 Colocar em evidência trabalhos de reconhecido destaque científico, tecnológico e valor educacional - 2.1.6 Favorecer a compreensão da Natureza como um conjunto dinâmico, passível de ser investigada de forma sistemática e racional - 2.1.7 Desenvolver capacidades de aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a ser. 3 - DA INSCRIÇÃO NA FEIRA DE CONHECIMENTOS DA RMER 3.1 As inscrições para a Feira de Conhecimentos da RMER serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, entre 0h de 09 de novembro de 2015 e 23h59min do dia 13 de novembro de 2015, observado o horário oficial de Brasília-DF, e contará com 2 etapas: 3.1.1 A primeira Etapa consiste no cadastro dos dados do participante. Para realizá-lo, será necessário o preenchimento de todos os campos do formulário de inscrição on line que estará disponível no site: www.feconrec.recife.pe.gov.br, aceitar os termos do regulamento e clicar no botão 'enviar'. 3.1.2 Na segunda Etapa, após enviar todos os dados do formulário de inscrição, o participante deverá anexar e enviar o arquivo do resumo do trabalho dentro do prazo estipulado, para a avaliação e a seleção da Comissão Avaliadora e expor o trabalho na Feira de Conhecimentos da Rede Municipal de Ensino do Recife. 3.3 DOS TRABALHOS SUBMETIDOS À INSCRIÇÃO NA FEIRA DE CONHECIMENTOS DA RMER 3.3.1 Todos os trabalhos submetidos deverão obrigatoriamente conter o nome da instituição de ensino, o título e o resumo: a) O título correspondente ao conteúdo com até 110 caracteres, grafado com letras maiúsculas, em tamanho 12 e em negrito - b) Logo abaixo do título, deverão conter os nomes completos dos autores do trabalho em negrito, incluindo o nome do professor orientador, com tamanho 10, utilizando-se o primeiro nome e sobrenome dos autores (somente a primeira letra em maiúscula), separando os nomes dos autores com ponto e vírgula e informando o e-mail do último autor (Professor/Orientador) Ex: Joana Silva - Mateus Barbosa mateus@gmail.com - c) O resumo deve informar de maneira clara e sintética os resultados e as conclusões mais relevantes, bem como o seu valor e a originalidade. Trata-se da composição de um texto e não da enumeração de tópicos - d) O resumo deve conter, no máximo, 200 palavras, em fonte arial, tamanho 12 - espaço 1,5 - margens superior e lateral esquerda 3 cm - margens inferior e lateral direita 2 cm, justificado - deve ser redigido na terceira pessoa do singular, preferencialmente com o verbo na voz ativa e será avaliado de acordo com os seguintes aspectos: clareza da redação, caráter investigativo, criatividade, relevância para a comunidade e adequação ao nível de escolaridade dos alunos expositores. e) O nome do arquivo 3095 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 deve obrigatoriamente seguir o seguinte padrão: Primeiro nome-último nome de apenas um dos integrantes da equipe seguido de - Feira de Conhecimentos.doc. e em PDF. Exemplos dos dois formatos: o nome Rafael de Alcântara Machado: Rafael Machado-Feira de Conhecimentos.doc. e Rafael Machado-Feira de Conhecimentos. PDF 3.4 Não serão aceitos, após a realização do pedido de inscrição, acréscimos ou alterações das informações prestadas. 3.5 O não cumprimento de uma das etapas fixadas neste regulamento para a efetivação da inscrição, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de inscrição. 3.6 O resultado da análise dos pedidos de inscrição será divulgado no dia 27 de novembro de 2015, no endereço eletrônico site: www.feconrec.recife.pe.gov.br. É responsabilidade da gestão escolar acompanhar a publicação do resultado e tomar ciência do seu conteúdo. 4 - DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS 4.1 A exposição dos trabalhos para o público em geral, acontecerá das 9h às 17h. 4.2 No dia da exposição, os estudantes expositores e seus orientadores deverão estar no local com 01 (uma) hora de antecedência para montar seu estande, no horário compreendido entre 08h e 09h. 4.3 No dia da exposição, os estudantes expositores devem usar fardamento escolar ou camisa confeccionada especialmente para o evento (Feira de Conhecimentos Rede Municipal de Ensino do Recife). 4.4 Os encargos com transporte de materiais não serão de responsabilidade da Comissão Organizadora do evento. 4.5 A Comissão disponibilizará expositores para os pôsteres. 4.6 Os pôsteres deverão ser elaborados de acordo com a ABNT NBR 6022, Informação e documentação - Pôsteres técnicos e científicos - Apresentação. 4.7 Caberá a cada equipe expositora manter permanentemente o perfeito estado de conservação e limpeza da sua área e acondicionar o lixo em sacos plásticos para serem recolhidos pela Organização. 4.8 Os pôsteres não recolhidos logo após o término do evento serão encaminhados para reciclagem. 4.9 A equipe que se ausentar da exposição antes dos horários previstos, cometer atos de indisciplina ou não cumprir com as determinações dos itens dispostos neste regulamento, terá a sua nota diminuída pela Comissão Organizadora. 4.10 Fica a critério dos componentes da equipe informações ou empréstimos de materiais a outras instituições. Quando isso ocorre, a equipe deverá comunicar ao professor orientador de modo que a Comissão Organizadora fique isenta de responsabilidades pela quebra, perda ou avaria dos materiais emprestados. 4.11 Fica proibida toda e qualquer atividade que possa colocar em risco a integridade física e moral das pessoas (que denote incentivo à violência, exploração da sensualidade, apologia às drogas, de cunho publicitário, político), do espaço físico e do patrimônio da instituição. 4.12 Será proibida a exposição no estande de: quaisquer sistemas que produzam som maior do que 80 dB - sistemas que produzam sons contínuos ou trilhas musicais que não sejam indispensáveis à apresentação e à compreensão do trabalho. 4.13 Serão vedadas na forma da lei as práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Os trabalhos a serem apresentados devem atender: a) à Lei Estadual nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código Estadual de proteção aos Animais - b) à Lei de Biossegurança nº 11.105, de 24 de março de 2005 - c) às Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama/MMA), disponível em: http://www.mma.gov.br/conama/ - d) à Política Nacional da Biodiversidade. 4.14 É expressamente proibida a circulação e a permanência fora dos horários pré-estabelecidos para a montagem dos estandes e a exposição, sendo liberado acesso apenas para pessoas previamente autorizadas e a Comissão Organizadora. 5 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS 5.1 Os trabalhos apresentados durante a Feira de Conhecimentos da RMER serão avaliados por membros da Comissão Avaliadora, a qual será constituída por professores/pesquisadores com reconhecida experiência profissional das diversas áreas do Conhecimento e que estejam vinculados à Rede Municipal de Ensino do Recife e/ou professores convidados de Instituições de Ensino Superior. 5.2 Cada trabalho será avaliado por, pelo menos, dois avaliadores entre os participantes da Comissão, de acordo com a formação e a proximidade temática. 5.3 Os membros da Comissão Avaliadora, após lerem o resumo e observarem a exposição do trabalho, atribuirão notas de 0 a 10 para cada um dos itens elencados abaixo, de acordo com os seguintes critérios: a) Mérito Técnico Científico (consistência teórica e metodológica da proposta): Existe um problema bem definido? Foram elaboradas e testadas hipóteses? Os procedimentos de coleta e análise de dados utilizados foram adequados para resolver o problema proposto? b) Originalidade da abordagem: capacidade de criar soluções ou ideias inovadoras tendo em vista as condições e os recursos disponíveis, o que pode implicar em certo abandono de ideias rígidas preexistentes sobre o problema. Pode se referir à maneira de propor o problema, às técnicas utilizadas para elucidar os aspectos envolvidos (testar as hipóteses), às variáveis utilizadas - em síntese, à maneira inovadora de pensar/agir sobre uma problemática proposta - c) Relevância do Projeto e impacto regional: importância teórica e/ou prática do trabalho para a comunidade na qual foi produzido ou como contribuição para o avanço do Conhecimento em determinada área do saber - d) Apresentação (conteúdo, forma, objetividade e clareza): apresentação (pôster, aparatos, maquetes, etc.) facilita a compreensão do trabalho? O pôster contém tópicos, gráficos, fotos, ou elementos que ajudam na explicação? O pôster contém informações em excesso? A apresentação visual é adequada (tamanho, letras, limpeza, figuras, gráficos, etc.)? e) Adequação ao nível escolar dos expositores: não é razoável que os estudantes desenvolvam trabalho sobre tema que em razão da faixa etária tenham dificuldade de compreender e explicar. Como exemplo: Crianças na faixa etária de 10 a 12 anos, apresentar trabalho acerca dos mecanismos de reações orgânicas, pelo cunho abstrato do tema. Como também pode ocorrer o inverso, um tema muito trivial ser apresentado por estudantes de séries mais avançadas. Em ambos os casos, há uma aparente inadequação dos conteúdos tratados em relação ao nível escolar dos estudantes. Isso não quer dizer que crianças menores não possam abordar temas tradicionalmente mais avançados e que adolescentes não possam aprofundar detalhes sobre assuntos considerados triviais. É de extrema relevância considerar a criatividade e a forma de abordagem utilizada no estudo. 5.4 Além das atribuições previstas no item 5.2, os membros da Comissão Avaliadora deverão fazer observações que considerarem pertinentes (pontos positivos/negativos e sugestões) na ficha de avaliação que, posteriormente, será entregue aos professores orientadores de cada trabalho. 5.5 A nota final de cada trabalho será obtida p 3096 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 or meio do cálculo de média aritmética das notas emitidas pelos avaliadores. 5.6 DO DESEMPENHO DOS APRESENTADORES 5.6.1 Domínio do conteúdo: avaliado por meio de perguntas sobre o trabalho (métodos de coleta e análise de dados) e sobre os conceitos e/ou princípios científicos envolvidos. 5.6.2 Postura dos apresentadores: desembaraço, seriedade, segurança e disponibilidade durante a exposição. 5.6.3 Apresentação objetiva e clara: objetividade da apresentação, poder de síntese de ideias chaves para a compreensão do tema do trabalho, encadeamento dos conceitos e dados apresentados. 5.6.4 Conclusão coerente com o tema do trabalho: argumentação adequada aos resultados obtidos, apontando vantagens e limitações, problemas teóricos e práticos sugeridos ao longo do desenvolvimento do trabalho e possibilidade de continuação. 5.6.5. Cada trabalho selecionado deverá ser apresentado pelo grupo de autores ou um representante desse grupo 6 - DA PREMIAÇÃO 6.1 Todos os trabalhos apresentados serão contemplados com certificados de participação. 6.2 Será conferida menção honrosa aos estudantes e ao(s) respectivo(s) professor (es) orientador(es) das equipes cujos trabalhos apresentados se enquadrarem entre os 10 (dez) mais bem avaliados. 6.3 Serão divulgados, na sessão de encerramento da Feira de Conhecimentos Rede Municipal de Ensino do Recife, os trabalhos mais bem avaliados pela Comissão Avaliadora, com base em critérios de mérito e de sua apresentação. 7 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 7.1 Em caso de empate nas notas entre dois ou mais trabalhos, o critério de desempate será o seguinte: a) Maior nota na alínea 'a' do item 5.3: Mérito Técnico Científico b) Maior nota na alínea 'd' do item 5.3: Apresentação c) Pontualidade e uso de fardamento escolar ou camisa confeccionada especialmente para o evento (Feira de Conhecimentos Rede Municipal de Ensino do Recife). 8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 As decisões da Comissão Avaliadora não serão suscetíveis de recursos ou impugnação. 8.2 A Coordenação Geral e a Equipe Executora da Feira de Conhecimentos Rede Municipal de Ensino do Recife não se responsabilizarão pelos eventuais furtos ou estragos ocasionados pela exposição do material. 8.3 A Comissão Organizadora da Feira de Conhecimentos da RMER reserva-se o direito de resolver os casos omissos nos termos do regulamento. INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 08/2015 - SELEÇÃO INTERNA PARA A FUNÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Ementa: Disciplina o processo de seleção interna 2015.2, para função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, através da Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, informa que se encontram abertas as inscrições para a seleção interna de pessoal para a função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. R E S O L V E : 1. DOS REQUISITOS BASICOS DE PARTICIPAÇÃO: 1.1. Pertencer ao Grupo Ocupacional do Magistério no cargo de Professor I ou Professor II - 1.2. Ter Graduação em Pedagogia ou Licenciatura - 1.3. Ter cumprido o período de estágio probatório ou concluí-lo até a data da lotação na função, mediante atesto da Unidade de Gestão de Pessoas/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento/Estágio Probatório - 1.4. Estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Recife nos últimos 03 (três) anos - 1.5. Não ter recebido penalidade decorrente de Inquérito Administrativo nos últimos 03 (três) anos - 1.6. Ter cumprido o período de 02 (dois) anos em regência exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária - 1.7. Ter sido aprovado na 'avaliação para regime de substituição', realizada pela RME/Referência 2014 na cadeira de lotação e/ou na acumulação - 1.8. Ter disponibilidade diária, nos turnos da manhã e tarde, para atender a unidade educacional na qual for lotado. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: 2.1. Promover a articulação entre a equipe gestora e a comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico, bem como na sua implementação e avaliação, de acordo com a Política de Ensino - 2.2. Elaborar o planejamento da unidade de ensino, conforme a Política de Ensino da Rede, em consonância com os programas e projetos vigentes - 2.3. Elaborar seu Plano de Ação Anual, a partir da identificação das fragilidades pedagógicas da unidade apresentadas no resultado final do ano anterior, planejando ações individuais e coletivas envolvendo os diversos agentes, conforme modelo da Secretaria de Educação, o qual será acompanhado pela equipe de Monitoramento Pedagógico Escolar - 2.4. Apoiar os professores no planejamento das aulas, viabilizando uma construção interdisciplinar, através da pedagogia de Projetos, incentivando a ação pedagógica quanto à utilização dos diversos espaços e recursos existentes na Unidade de Ensino - 2.5. Acompanhar e orientar, sistematicamente, o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente, redefinindo estratégias para os estudantes com dificuldades de aprendizagem - 2.6. Orientar e acompanhar o corpo docente quanto ao cumprimento do currículo escolar, conforme a Política de Ensino, dando ciência à equipe gestora acerca do desenvolvimento das atividades e seus entraves - 2.7. Subsidiar e orientar os professores quanto às práticas pedagógicas inclusivas - 2.8. Socializar com o corpo docente as informações oficiais da rede, publicadas pelos diversos meios de comunicação - 2.9. Comprometer-se com o processo de avaliações em quaisquer instrumentos internos e externos: esclarecendo a importância aos estudantes e a toda a comunidade escolar - organizando a divulgação e análise dos resultados e garantindo a implementação das ações voltadas à sua superação - 2.10. Garantir as atividades previstas no calendário escolar, bem como a organização de socialização de experiências na Unidade de Ensino - 2.11. Contribuir na prática pedagógica, visando garantir a unidade de planejamento e a eficácia de sua realização - 2.12. Acompanhar a ação pedagógica dos professores, visando garantir a prática da tarefa de casa, bem como suas correções, conforme determina a Instrução Normativa nº 02/2014, em seu artigo 27 e parágrafo único - 2.13. Garantir a realização dos Conselhos Pedagógicos, conforme a Instrução Normativa nº 02/2014, em seus artigos 21 e 22 - 2.14. Acompanhar os diários de classe, a fim de garantir seu preenchimento, conforme prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 02/2014, em seu artigo 23 - 2.15. Garantir os processos de avaliação, atribuição e registro de notas, bem como a progressão dos estudantes, conforme estabelecido nas seções III, IV e V, da Instrução Normativa nº 02/2014 - 2.16. Informar e orientar as famílias e/ou responsáveis dos estudantes, sobre o desempenho escolar dos mesmos, conforme Instrução Normativa, artigo 24 - 2.17. Subsidiar os técnicos de monitoramento pedagógico escolar, viabilizando as informações com o preenchimento das planilhas de acompanhamento e situá-los sobre o desenvolvimento pedagógico da Unidade de Ens 3097 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 ino. 3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 3.1. O processo de seleção será realizado em 04 (quatro) fases obrigatórias, sendo a primeira em caráter eliminatório e as demais através de pontuação. 4. DA PRIMEIRA FASE - ANALISE DOCUMENTAL: 4.1. O candidato deverá apresentar no ato da inscrição os documentos comprobatórios (original e cópia) em atendimento aos critérios especificados nos itens: 1.2 (Formação) e 1.8 (Modelo da declaração constante no Anexo I) - 4.2. A Comissão Coordenadora da Seleção solicitará à Unidade de Gestão de Pessoas (UGP/SEGRE) a verificação acerca da ficha funcional de cada candidato em sua(s) matrícula(s) no que se refere ao atendimento aos critérios especificados nos itens: 1.1, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7 - 4.3. Para que a ficha funcional do candidato acerca do item 1.7 possa ser analisada pela UGP, o candidato deverá verificar junto à(s) equipe(s) gestora(s) da(s) Unidade(s) de Ensino(s) a(s) qual(is) seja lotado se esta entregou na Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento/Estágio Probatório, no Centro Administrativo Pedagógico, bloco B, 1º andar, o 'Relatório Anual de Avaliação para Regime de Substituição'. O candidato deverá, obrigatoriamente, ter sido avaliado quanto às atividades desempenhadas no ano de 2014 na cadeira efetiva de lotação, bem como na acumulação, caso tenha exercido - 4.4. A Comissão Coordenadora da Seleção realizará conferência da documentação pessoal entregue pelo candidato e da documentação emitida pela UGP acerca dos dados da ficha funcional - 4.5. Caso o candidato não atenda a todos os critérios desta seleção estará automaticamente eliminado do processo, não estando apto as demais fases - 4.6. O candidato que atender a todos os critérios desta Instrução Normativa terá sua Inscrição Homologada, estando habilitado à realização das demais fases da seleção - 4.7. O candidato que tiver sua inscrição homologada com pendência na conclusão do período do estágio probatório participará de todas as fases da seleção. 4.7.1. Será de responsabilidade de cada candidato, no ato da lotação, a apresentação à Comissão Coordenadora da Seleção de documento emitido pela Unidade de Gestão de Pessoas/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento/Estágio Probatório que ateste a conclusão do período do estágio probatório - 4.7.2. A não apresentação deste documento no ato da lotação implicará na desclassificação do candidato que teve sua Inscrição Homologada com Pendência quanto ao atendimento do requisito 1.3 desta instrução no que se refere à conclusão do estágio probatório. 5. DA SEGUNDA FASE - ANALISE DO CURRICULO: 5.1. O candidato deverá entregar seu Currículo no ato da inscrição atendendo ao modelo e especificações constantes no Anexo II - 5.2. Nesta fase, será atribuída pontuação, gerando uma nota de 0 (zero) a 10 (dez). Os critérios de atribuição da pontuação encontram-se detalhados no Anexo II - 5.3. É de responsabilidade do candidato o atendimento à documentação comprobatória especificada no Anexo II - 5.4. À Comissão Coordenadora da Seleção, no ato do recebimento do material de inscrição, caberá apenas o atesto das cópias apresentadas pelo candidato mediante comprovação do documento original - 5.5. Para fins de pontuação, é obrigatória a apresentação de documentação que comprove a Experiência Profissional do candidato, seja a atividade atual ou cargos e/ou funções de magistério exercidas anteriormente - 5.6. Cabe ao candidato apresentar toda e qualquer documentação comprobatória, inclusive das atividades desempenhadas na Rede Municipal do Recife, especificando a função. 6. DA TERCEIRA FASE - RELATÓRIO: 6.1. O candidato que tiver sua inscrição homologada será convocado, conforme calendário da seleção, para uma formação de 8 (oito) horas acerca da elaboração do Relatório - 6.2. A formação será oportunizada em um único dia - 6.3. O candidato que, por qualquer razão, não comparecer ao dia marcado para a formação continuará habilitado a todo o processo de seleção - 6.4. O Relatório deverá ser produzido conforme especificações do Anexo III - 6.5. Nesta fase, será atribuída pontuação gerando uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), cujos critérios encontram-se detalhados no Anexo III - 6.6. A entrega do Relatório deverá ser realizada pelo candidato de forma presencial, conforme calendário, no Centro Administrativo Pedagógico, bloco A, 1º andar, na Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico (GGPMP), no horário das 9h às 17h - 6.7. A Comissão Coordenadora da Seleção analisará se o Relatório atende às orientações, conforme especificações constantes no Anexo III, gerando uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), bem como emitirá Parecer Descritivo justificando a análise realizada. 7. DA QUARTA FASE - ETAPA DE IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL: 7.1. Serão desenvolvidas atividades individuais e em grupo, aplicadas por Instituição Especializada, contratada pela Secretaria de Educação - 7.2. Serão vivenciados dois momentos: Recursos da Dinâmica de Grupo e Entrevista - 7.3. Nesta fase estará sendo identificado o perfil que atenda às seguintes características: 7.3.1. Comunicação eficiente - 7.3.2. Competência relacional - 7.3.3. Mediação de conflitos - 7.3.4. Maturidade emocional - 7.3.5. Liderança - 7.4. A Instituição Especializada emitirá, para a Comissão Coordenadora da Seleção, uma Síntese das Características Pertinentes ao Perfil da Função de Coordenador Pedagógico demonstradas pelo candidato, classificando-o: 7.4.1. Com Perfil - 7.4.2. Próximo ao Perfil - 7.4.3. Perfil Pouco Evidenciado - 7.5. O candidato será considerado Com Perfil quando a Instituição Especializada atestar que este demonstrou atender às cinco características especificadas no item 7.3 - 7.6. O candidato será considerado Próximo ao Perfil quando a Instituição Especializada atestar que este demonstrou atender três ou quatro das características especificadas no item 7.3 - 7.7. O candidato será considerado Perfil Pouco Evidenciado quando a Instituição Especializada atestar que este demonstrou atender apenas uma ou duas das características especificadas no item 7.3 - 7.8. Nesta fase será atribuída ao candidato uma pontuação, considerando o perfil atestado pela Instituição Especializada - 7.9. Ao candidato que for considerado Com Perfil pela Instituição Especializada, será atribuída a pontuação 10,0 (dez) - 7.10. Ao candidato que for considerado Próximo ao Perfil pela Instituição Especializada, será atribuída a pontuação 6,0 (seis) - 7.11. Ao candidato que for considerado Perfil Pouco Evidenciado pela Instituição Especializada, será atribuída a pontuação 3,0 (três). 8. DO RESULTADO 8.1. Concluídas as quatro fases, a pontuação final de cada candidato será calculada utilizando-se a média aritmética simples: soma-se a pontuação obtida na segunda, terceira e quarta fases e divide-se esse valor por três - 8.2. Será considerado classificado o candidato que obtiver pontuação final igual ou maior que 6 (seis) - 8.3. A relação dos classificados será feita em ordem decrescente considerando a pontuação final obtida pelo candidato. 8.4. Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base nos seguintes critérios, sucessivam 3098 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 ente considerados: 8.4.1. Ter maior idade - 8.4.2. Maior nota na segunda fase - 8.4.3. Maior nota na terceira fase - 8.4.4. Maior nota na quarta fase - 8.4.5. Ter maior tempo de rede - 8.5. O candidato será identificado como 'APROVADO' quando obtiver pontuação que o classifique dentro do número de vagas oferecidas. 9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: 9.1. Os resultados serão divulgados nas datas previstas no calendário, a partir das 15h, no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), 1º andar, Bloco A, bem como por Ofício Circular publicado através do Gestor em Rede no dia útil subsequente. 9.2. Garantindo a transparência do processo e sua publicização, a divulgação dos resultados será realizada especificando a pontuação obtida pelo candidato em cada fase, bem como sua pontuação final. 10. DOS RECURSOS: 10.1. O candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso junto à Comissão Coordenadora da Seleção, conforme datas especificadas no calendário do processo, comparecendo no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), bloco A, 1º andar, na Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, no horário de 9h às 17h - 10.2. O candidato deverá preencher formulário padrão no ato do requerimento, anexando documentação comprobatória - 10.3. Para fins de pontuação, não será considerada nenhuma documentação anexa no formulário do recurso que não tenha sido entregue no ato da inscrição. 11. DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO: 11.1. Após a lotação dos 83 (oitenta e três) candidatos aprovados na Seleção 2015.1, regulamentada pela Instrução Normativa nº 01/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de março de 2015, as vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos que reunirem os requisitos básicos aqui dispostos, bem como forem julgados aprovados mediante o Processo Seletivo - 11.2. Para esta Seleção 2015.2, serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas em unidades que integram a Rede Municipal de Ensino do Recife: Creche, CMEI e Escola - 11.2.1. Caso algum candidato da Seleção 2015.1 não assuma a função quando convocado para lotação, esta vaga será disponibilizada para a Seleção 2015.2 - 11.3. A recusa formal do candidato em atender à lotação disponibilizada, resultará na sua eliminação do Processo Seletivo. 12. DA LOTAÇÃO: 12.1. A lotação dos professores selecionados obedecerá rigorosamente a ordem de sua classificação, conforme resultado final publicado no Diário Oficial do Município do Recife, salvo o classificado que já exerça a função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica em uma Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino. Este terá prioridade de lotação nesta unidade. Caso não se interesse em permanecer na mesma unidade, será lotado conforme ordem de classificação - 12.2. O Professor em função de Coordenação Pedagógica atenderá as demandas das unidades de Educação Infantil (ofertadas em Creches, CMEI's / Centros Municipais de Educação Infantil e Escola), bem como as das unidades do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) - 12.3. Para o desenvolvimento da função, o Professor I ou II será lotado em uma unidade educacional, com carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas/aula, nos turnos manhã e tarde. Para composição desta carga horária, será considerado: 12.3.1. Ao Professor I e II, cuja carga horária seja inferior a 270 (duzentos e setenta) horas/aula, será concedida, em regime de substituição, a quantidade de hora-aula necessária ao exercício da função técnico-pedagógica, perfazendo um total de 270 (duzentos e setenta) horas/aula mensais, considerando o disposto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro efetivo de Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura do Recife em seus artigos 24, 25, 26 e 27 - 12.3.2. O Professor I e II, com 270 (duzentos e setenta) horas/aula mensais, assumirá a Coordenação Pedagógica com sua carga horária total - 12.3.3. O Professor I que tiver dois vínculos com a Rede, cuja carga horária total corresponda a 290 (duzentos e noventa) horas/aula mensais, poderá assumir a Coordenação Pedagógica com os respectivos vínculos ou optar por ser lotado na função com uma das matrículas e complementar a carga horária solicitada através do regime de substituição, sendo de sua responsabilidade a resolução da lotação de seu outro vínculo junto à Unidade de Gestão de Pessoas - 12.3.4.O Professor II que tiver dois vínculos com a Rede poderá optar por uma carga horária de 270 (duzentos e setenta) horas/aula mensais ou 290 (duzentos e noventa) horas/aula mensais, sendo esta a carga horária máxima possível na função de Coordenação Pedagógica - 12.4. Os professores aprovados na seleção interna deverão ter disponibilidade para efetivar sua lotação imediata, conforme cronograma a ser definido pela Secretaria de Educação. 13. DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO: 13.1. A permanência na função de Coordenação Pedagógica dependerá do desempenho na avaliação anual ou, em casos excepcionais, a critério da Secretaria de Educação, quando não houver o cumprimento das atribuições por parte do servidor. 14. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO DE SELEÇÃO: 14.1. A inscrição será realizada pelo candidato de forma presencial - 14.2. Período: 17 de agosto a 28 de agosto de 2015 - 14.3. Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Teves, S/N, bairro Ilha do Leite, bloco A, 1º andar, na Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico (GGPMP) - 14.4. Horário de recebimento da inscrição: 9h às 17h - 14.5. A inscrição só poderá ser efetivada mediante a entrega de envelope, devidamente identificado, e constando de toda a documentação necessária especificada a seguir: 14.5.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida e original e cópia dos documentos comprobatórios (Anexo I) - 14.5.2. Curriculum Vitae atualizado, conforme roteiro de elaboração detalhado no Anexo II, com cópia e original (para validação no ato da entrega) de todos os documentos comprobatórios que estiverem especificados nos itens referentes à Formação Acadêmica e Experiência Profissional (Atividades Atuais e Cargos e/ou funções de magistério já exercidas anteriormente). 15. DO CALENDARIO DO PROCESSO: 15.1. Inscrições: 17/08 a 28/08/2015 15.2. Resultado Preliminar da Primeira Fase através da Homologação das Inscrições e pendência de estágio probatório: 11/09/2015 15.3. Período para Recurso acerca do Resultado Preliminar da Primeira Fase: 15 e 16/09/2015 15.4. Resultado do Recurso e Resultado da Primeira Fase: 25/09/2015 15.5. Formação acerca da produção do Relatório para os candidatos com inscrição homologada: 29/09/2015 15.6. Entrega do Relatório - Terceira Fase - pelo candidato: 19 e 20/10/2015 15.7. Divulgação do cronograma de atendimento para a realização da Quarta Fase: 19/10/2015 15.8. Realização da Quarta Fase: 15.8.1. Atividade em grupo: 21 a 27/10/2015, conforme cronograma de atendimento - 15.8.2. Entrevista: 29/10 a 05/11, conforme cronograma de atendimento - 15.9. Divulgação do Resultado Preliminar da Seleção Interna: 19/11/2015 - 15.10. Período para Recurso acerca do Resultado Preliminar da Seleção: 23, 24 e 3099 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 25/11/2015 - 15.11. Resultado Final do Recurso: 16/12/2015 - 15.12. Resultado Final da Seleção Interna para Coordenação Pedagógica: 18/12/2015. 16. DOS DISPOSITIVOS GERAIS: 16.1. Esta seleção será válida por 2 (dois) anos, podendo os candidatos classificados serem convocados a qualquer tempo, conforme necessidade da Secretaria de Educação - 16.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo de Seleção Interna. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação Secretaria de Educação Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico ANEXO I SELEÇÃO INTERNA PARA FUNÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - 2015.2 FICHA DE INSCRIÇÃO - 1. DADOS PESSOAIS Nome: CPF: Endereço: RG: Data de Nascimento: Telefone: Celular: E-mail: 2. DADOS FUNCIONAIS Matrícula 1: Professor: I ( ) II ( ) Carga Horária: ______h Função Atual: Unidade de Lotação: RPA: Matrícula 2: Professor: I ( ) II ( ) Carga Horária: ______h Função Atual: Unidade de Lotação: RPA: Acumulação ( ) ou Acréscimo ( ) Função Atual: Unidade de Lotação: RPA: 3. FORMAÇÃO ACADÊMICA / TITULAÇÃO Graduação SIM NÃO Qual? Especialização SIM NÃO Qual? Mestrado SIM NÃO Qual? Doutorado SIM NÃO Qual? ASSINALAR DOCUMENTOS APRESENTADOS (Campo de preenchimento da Comissão): APRESENTOU DOCUMENTO SOLICITADO SIM NÃO Cópia do RG SIM NÃO Cópia do CPF SIM NÃO Cópia do Comprovante de Residência SIM NÃO Cópia de Diploma de Graduação em Pedagogia SIM NÃO Cópia de Diploma de Graduação em Licenciatura SIM NÃO Cópia do Certificado de Especialização SIM NÃO Cópia do Diploma de Mestrado ou documento comprobatório oficial da instituição SIM NÃO Cópia do Diploma de Doutorado ou documento comprobatório oficial da instituição SIM NÃO Declaração original de disponibilidade diária nos turnos manhã e tarde Recife, ____ de _____________________ de 2015. ____________________________________________ Assinatura do Candidato Matrícula: __________________ Comissão da Seleção Interna: Inscrição recebida em: ____/____/2015 ____________________________________________ Assinatura do Membro da Comissão Matrícula: ________________ D E C L A R A Ç Ã O Declaro para os devidos fins que eu, _______________________________ ___________________________________________, Servidor da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife, sob o(s) número(s) de matrícula(s) ___________________ e ___________________, tenho disponibilidade diária, nos turnos manhã e tarde, para o efetivo exercício da função técnico-pedagógica em Coordenação Pedagógica a qual estarei me submetendo a processo de Seleção Interna. Tenho ciência de que, qualquer mudança nesta disponibilidade, em qualquer tempo, acarretará o meu desligamento da função. Recife, ____ de _________________ de 2015. _______________________________________ Assinatura do Candidato Matrícula: _____________________ ANEXO II - ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE - 1.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 1.1. Nome completo 1.2. Filiação 1.3. Naturalidade e nacionalidade 1.4. Data de nascimento 1.5. Cédula de Identidade 1.6. CPF 1.7. Telefone(s) 1.8. E-mail 2.FORMAÇÃO ACADÊMICA: 2.1. Curso de Graduação 2.2. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu 2.3. Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu 3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 3.1. Atividades atuais (indicar as instituições, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho) 3.2.Cargos e/ou funções de magistério já exercidas anteriormente A Avaliação Curricular dar-se-á através da análise das informações prestadas no ato da inscrição, bem como sua certificação mediante a apresentação de documentos comprobatórios emitidos por instituição reconhecida, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontuação apresentada abaixo: TABELA DE PONTUAÇÃO TITULAÇÃO: será considerado o título de maior grau acadêmico. PONTUAÇÃO MAXIMA: 4,0 Doutorado na área de Educação 4,0 Mestrado na área de Educação 3,0 Especialização na área de Educação 2,0 Graduação em Pedagogia ou Licenciatura 1,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: será considerada a maior pontuação apresentada, tendo em vista, os critérios especificados. Serão avaliados dois momentos: atividade atual e atividades exercidas. Cada momento terá uma pontuação máxima de 3,0 que será cumulativa. PONTUAÇÃO MAXIMA: 6,0 ATIVIDADE ATUAL: Em Função Técnica-pedagógica de Coordenação 3,0 Em Regência de Classe 2,0 Em Função Técnica-pedagógica: Gestão Escolar, Apoio Pedagógico, Biblioteca, Gerências, Divisões, entre outros. 1,0 ATIVIDADE EXERCIDA AO LONGO DA CARREIRA: Em Função Técnica-pedagógica de Coordenação 3,0 Em Regência de Classe 2,0 Em Função Técnica-pedagógica: Gestão Escolar, Apoio Pedagógico, Biblioteca, Gerências, Divisões, entre outros. 1,0 ANEXO III - ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO - 1. ETAPAS E CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO 1.1. Capa: nome do candidato - título 'Relatório: reflexão acerca do papel do coordenador pedagógico' - local e data - 1.2. O Relatório deverá ser constituído por: Introdução (1 ou 2 páginas), Desenvolvimento (3 a 6 páginas), Considerações Finais (1 a 3 páginas) e Referências - 1.3. Da Introdução: deverá conter as especificidades das atribuições da função de Coordenação Pedagógica elencadas nesta Instrução - a justificativa para a presença desse profissional como elo entre os diversos segmentos, que devem ter como convergência o pedagógico. As ações do Coordenador Pedagógico na articulação dos segmentos responsáveis por este objetivo comum: os processos de ensinar e de aprender. Apresentar a finalidade do plano de trabalho do coordenador pedagógico com relação ao desempenho de tais atribuições e das ações a serem realizadas nesse percurso - 1.4. Do Desenvolvimento: deverá ser esboçada a discussão sobre a dinâmica pedagógica diária na Rede, a partir dos eixos e dos princípios norteadores desses processos (ensinar e aprender), conforme o Capítulo 2 do Caderno I da Política de Ensino e a partir dos Programas e Projetos, a saber: PNAIC e Tecnologia - Mesas Educacionais, observando o papel de cada um no fortalecimento do currículo, na construção da identidade dos docentes e das Unidades de Ensino. Refletir acerca do Processo de Avaliação da Rede a partir das concepções propostas na Política de Ensino (Capítulo 4) e da Instrução Normativa nº 02/2014, na perspectiva da diversidade de experiências culturais e de formas de percepção da realidade - 1.5. Das Considerações Finais: dando continuidade aos apontamentos feitos ao longo do desenvolvimento acerca dos trabalhos com os processos de ensino e de aprendizagem, as considerações finais devem trazer aspectos propositivos, dentro do efetivo trabalho de coordenação, alinhando as atribuições do Coordenador abordadas na Introdução à discussão teórica promovida no Desenvolvimento - 1.6. Referências: listar de acordo com as normas da ABNT - 1.7. Normas de Formatação: Fonte Times New Roman, cor preta, com tamanho 12 e espaçamento entrelinhas de 1.5 no corpo do trabalho. Nas citações 3100 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 com recuo ao longo do texto do trabalho, utilizar fonte de tamanho 10 e espaçamento de 1.0. Papel tamanho A4, com margem superior e margem esquerda de três cm, margem inferior e margem direita de dois cm e texto formato justificado. As numerações das páginas serão alinhadas na margem superior à direita. O Relatório deve ser entregue com o padrão de encadernação em espiral, sendo sua capa transparente. 2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 2.1. Na avaliação do Relatório, serão considerados 3 (três) aspectos: formais, linguísticos e conteúdo: ASPECTOS CRITÉRIOS PONTUAÇÃO Formais Pontuação Máxima: 1,0 'Formatação segundo a ABNT - será observado o atendimento às normas de formatação, conforme o item 1.7 - Até 0,5 para o atendimento às normas de formatação. ' Ortografia - Até 0,5 para o atendimento às normas ortográficas. Linguísticos Pontuação Máxima: 3,0 'Utilização de elementos verbais coesivos e da pontuação na organização e na articulação dos parágrafos ao longo de todo o Relatório - De 0 a 2,0 'Adequação vocabular: elementos verbais que contribuem para o estabelecimento da coerência, tais como o uso de conectores - 'Capacidade de síntese e de organização das ideias. 'Concordância Verbal e Nominal De 0 a 1,0 Conteúdo Pontuação Máxima: 6,0 'Introdução De 0 a 1,0 'Desenvolvimento De 0 a 3,0 'Considerações Finais De 0 a 2,0 3.Referências para elaboração do Relatório AZEVEDO, Jéssica Barreto et al. O Coordenador Pedagógico: suas reais funções no contexto escolar. Persp. Online: hum. & sociais aplicadas, Campos dos Goytacazes, 4(2), 21-30, 2012. Disponível em http://www.seer.perspectivasonline.com.br/index.php/humanas_sociais_e_aplicadas/article/view/130 BASSO, Carlos Roberto et al.Coordenador pedagógico: limites e desafios no contexto escolar. In: Seminário UNIOESTE 2007. Disponível em http://www.unioeste.br/cursos/cascavel/pedagogia/ eventos/2007/Simp%C3%B3sio%20Academico%202007/Trabalhos%20Completos/Pratica/PDF/14%20Prat.%20Jo%C 3%A3o%20Carlos.pdf BRASIL. Ministério de Educação e Desporto. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei 13.005/2014-2024. Brasília: MEC/SEF, 2014. ____. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: Lei 12.801/2013. Brasília: MEC, SEB, 2012. _____. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Pacto nacional pela alfabetização na idade certa. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. -- Brasília : MEC, SEB, 2012. Disponível em http://pacto.mec.gov.br/2012-09-19-19-09-11 FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1996. LIBÂNEO, J. C. Sistemas de ensino, escola, sala de aula: onde se produz a qualidade das aprendizagens? In: LOPES, A. C. - MACEDO, E. (Orgs). Políticas de currículo em múltiplos contextos. São Paulo: Cortez, 2006. p. 70-125. LUCKESI, C. C. Avaliação da Aprendizagem - Componente do Ato Pedagógico. São Paulo: Ed. Cortez, 2011. PLACCO, Vera M.N. S e SILVA, Helena S. S. A formação do professor: reflexões, desafios, perspectivas. In: O coordenador pedagógico e a formação docente. São Paulo: Ed. Loyola, 2008. p.25 a 32. RECIFE. Secretaria de Educação. Política de Ensino da Rede Municipal do Recife: subsídios para atualização da organização curricular. / Élia de Fátima Lopes Maçaira (Org.), Kátia Marcelina de Souza (Org.), Marcia Maria Del Guerra (Org.). - 2ª ed. -- Recife: Secretaria de Educação, 2014. (Caderno 1) 229 p. il. RECIFE. Secretaria de Educação. Instrução Normativa N º 02, de 04 de Abril de 2014. Dispõe sobre a organização da Educação Básica, Educação Infantil e Ensino Fundamental na modalidade regular de 9 (nove) anos e na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) - orienta procedimentos para a avaliação da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. ______. Secretaria de Educação. Mesas Educacionais. Recife, 2015, mimeo. SOARES, Magda. A reinvenção da alfabetização. Revista Presença Pedagógica. Disponível em http://www.presencapedagogica.com.br/capa6/artigos/52.pdf R E T I F I C A Ç ÃO 1.Na Portaria nº 1252 de 05 de agosto de 2015, referente à indicação de servidor para receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual: Onde se lê: 'CPF 18639788400' Leia-se: 'CPF 18639798400' 2. Na portaria nº 1254 de 05 de agosto de 2015, referente à indicação de servidor para receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual: Onde se lê: 'Dirigente da UTEC - Unidade de Tecnologia' Leia-se: 'UTEC - Itinerante de Informática' PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 012/2015, Pregão Eletrônico n° 009/2015.Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de material de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 11 (onze) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preços referente ao Lote 03, 07, 08, 09 e 11, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 038/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.Valor Total da Ata:R$ 234.367,80. Fornecedor MARIA JOSÉ FERREIRA - ME CNPJ: 12.270.525/0001-26. Neste ato representada pelo Sr. VERIDIANO VIEIRA NETO Data da Assinatura: 01/07/2015. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO REDE VERIDIANO VIERA NETO - MARIA JOSÉ FERREIRA - ME PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 012/2015, Pregão Eletrônico n° 009/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de material de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 11 (onze) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preços referente ao Lote 01 (um), de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 038/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 23.571,60. Fornecedor MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP CNPJ: 04.980.028/0001-93. Data da Assinatura: 01/07/2015. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO REDE IVSON MACHADO DE ARRUDA - MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP 3101 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 016/2015 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Investigativa nº 001, instaurada pela Portaria de nº 012/2015, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 073 de 02/07/2015. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 017/2015 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 002, instaurada pela Portaria de nº 010/2015, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 062 de 04/06/2015. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 018/2015 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 003, instaurada pela Portaria de nº 011/2015, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 068 de 18/06/2015. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 019/2015 DE 06 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, R E S O L V E : 1. Designar os servidores Paulo Fernando Mendes de Oliveira, Matrícula nº 29.073-4, José Gomes de Lima, Matrícula nº 29.227-8 e Brivaldo Francisco da Silva, Matrícula nº 29.218-7, membros da Corregedoria, para sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (Nº 004), a fim de que se proceda à apuração da responsabilidade funcional do servidor, agente de segurança municipal, Subinspetor Ednilson da Silva Cruz, Matrícula nº 30.444-0, por possível desvio de conduta, conforme o contido no Termo de Denúncia prestado na Corregedoria da Guarda Civil Municipal do Recife, datado de 05/08/2015. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). PAULO JORGE GOMES DA SILVA Corregedor Geral em Exercício 3102 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 054/2015 de 06 de agosto de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido HELENA SANDRA COSTA DA SILVA, matrícula n.º 1190-8, CPF n.º 868.057.974-20, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 03 de agosto de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva RESOLUÇÃO COMDICA Nº 031/2015. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº 15.820 de 24/11/93, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações e tendo em vista o que decidiu o Pleno Extraordinário realizado em 04 de agosto de 2015. R E S O L V E: I - Designar, Sra. JOSICLEIDE MORAES DA SILVA - CPF: 608.738.684-04 - RG 3.072.377 - SSP-PE para compor a Coordenação do COMDICA na função de TESOUREIRA em substituição a Sra. JOYCE DIVA FRANÇA DIAS - CPF: 048.588.744-43 - RG 6.390.981 - SSP-PE II - Manter os demais membros da Coordenação do COMDICA. III - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Recife, 07 de Agosto de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA 3103 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA Nº 023/15, DE 06 DE AGOSTO DE 2015 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE,no uso de suas atribuições, r e s o l v e : Delegar poderes a EDSON SIMÔES DA ROCHA FILHO, matrícula nº 97.231-9, Secretário Executivo de Controle Ambiental em exercício, RG nº 4.340.054 SSP/PE, CPF nº 729.267.324-49, residente à rua Gervásio Pires, nº 707 B, apartamento 436, Bairro Boa Vista, Recife/PE, para autorizar despesas assinar empenhos, movimentar contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Fundo Municipal do Meio Ambiente no período de 01 á 30 de agosto de 2015 . PORTARIA DE Nº 024 DE 06 DE AGOSTO DE 2015. A Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, no uso de suas atribuições, em concordância com o Edital de Seleção Pública de 08 de janeiro de 2015, cujo objeto é a seleção de proponentes de projetos que se interessem em firmar Parceria em estreita cooperação com a SMAS, para execução de projetos por demanda espontânea com execução na Cidade do Recife. R E S O V E: Art. 1º Dar publicidade aos 05(cinco) projetos apresentados em consonância com o Edital supracitado e declarar como 'SELECIONADOS', os Proponentes elencados a seguir e respectivos Projetos: 1º - 'Proponente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA - ABRAÇO, Projeto: 07.15544.2.15 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ONDAS DO RADIO' - 2º - 'Proponente: FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - FASE, Projeto: 07.08985.7.15 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL GERANDO CIDADANIA' - 3º - 'Proponente: ASAGA AUDIOVISUAL E CIDADANIA, Projeto: 07.15512.3.15 - MARE - II MOSTRA AMBIENTAL DO RECIFE' - 4º - 'Proponente: GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA, Projeto: 07.15511.7.15 - GÊNERO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ANCESTRALIDADE' - 5º - 'Proponente: DIACONIA, Projeto: 07.15505.7.15 - AGUA DAS CHUVAS: EDUCAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMATICAS NA CIDADE'. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através de sua representante legal, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2015. Objeto: Aquisição de Cota Patrocínio a XPORTREND CONDICIONAMENTO FISICO E ENTRETENDIMENTO LTDA - ME com a finalidade de promover o evento corrida ECOLÓGICA 2015, no dia 07 de novembro de 2015. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratada: XPORTREND CONDICIONAMENTO FISICO E ENTRETENDIMENTO LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o 13.755.792/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 324. Recife, 06 de agosto de 2015. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3104 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2015, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, A SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SESAN E A TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE -SANEAR, SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SESAN E TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2015 - SANEAR, com base no artigo 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, além dos especificamente previstos na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato). OBJETO: Locação comercial das salas 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, de propriedade da locadora, do Edifício Torque Empresarial, situado na Rua Evaristo da Veiga, nº 217, bairro de Casa Amarela - Recife-PE. VALOR GLOBAL:C R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). PRAZO:O contrato terá duração de 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2015 e termo final o dia 30 de junho de 2020. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR: nº 5301.17.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 100. Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN: 2301.17.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.7.8 - Fonte 100. RECURSOS FINANCEIROS:Tesouro Municipal. 3105 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 408 DE 07 DE AGOSTO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que o servidor SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, CPF 855.632.264-68, matrícula nº 100.316- 0, tenha exercício de suas funções na Gerência do Saúde Recife desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 05 de agosto de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 3106 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE Nº 06, DE 05 DE AGOSTO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 128 da Lei nº 14.512 de 17 de Janeiro de 1983 - R E S O L V E : I - Designar como liquidante de despesa da UG 2101, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, o servidor Antônio Mota, Gestor de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, CPF: 053.751.694-87, Matrícula 103.488-0. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 06 de agosto de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 3107 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - PROCESSO Nº 020/2015 - CPLE - Licitação BB nº 596194 - Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 meses, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de comunicação de dados e acesso a internet 4G, para atendimento aos servidores da Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2015, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2015, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2014 - PROCESSO N.º 028/2014 - CPLE - Licitação nº BB - 579176 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Servidores Tipo Torre, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTES os recursos administrativos interpostos pelas empresas: INTERSOFT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA e PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 07 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2014 - PROCESSO Nº 028/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 579176 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Servidores Tipo Torre, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Empresa Habilitada e vencedora: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 3.752.000,00 (Três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil reais. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS REPETIÇAO- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2015-CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Assessoria Contábil. Comunicamos a sessão pública marcada para o dia 20 (vinte) de agosto de 2015 às 10:00 horas, na sala de Licitações no 2º andar do edifício sede da Prefeitura. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de agosto de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÕNICO Nº 002/2015 - CELCC - BB Nº 574.644 - Objeto: Registro de Preços - com validade de 12 (doze) meses visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilização de motocicletas com condutores habilitados - MOTOFRETE, para atender as demandas da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos que a Autoridade Superior Julgou Improcedente o Recurso Administrativo, interposto pela empresa Cooperativa de Transporte Motociclístico de Encomendas Express e Multimodal do Brasil e Adjudicou o objeto à empresa vencedora a TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - CNPJ nº 09.281.162/0001-10, com valor global de R$ 4.590.696,24 (quatro milhões, quinhentos e noventa mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte quatro centavos). Recife, 07 de agosto de 2015. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 027/2015 - CPLSSA - Licitação BB Nº 596322 - Objeto: Registro de Preços - com validade de 12 (doze) meses para aquisição de vidraria de laboratório - 14 (catorze) lotes, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos que a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www..licitaçoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitaçoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 07 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 019/2015 - CPLSSA - Licitação BB Nº 593071 - Registro de Preços - com validade de 12 (doze) meses para aquisição de antígenos, vacinas e teste de contato diagnóstico em dermatologia - 80 (oitenta) lotes, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, às 09:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www..licitaçoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitaçoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 07 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - PROCESSO Nº 021/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12(doze) meses, para aquisição de Leitor de Código de Barras, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2015, às 10:00 horas - HORARIO LOCAL - Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 3108 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 2 DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 - PROCESSO Nº 022/2015 - CPLE - Licitação BB nº 596337 - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12(doze) meses, aquisição de cadeiras infantis para atender as Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CPLM - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, com 01 (um) lote, para a Secretaria de Saúde. Empresa habilitada e declarada vencedora/lotes: OLIDEF CZ INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA/ lote 01, com valor total de R$ 343.450,00 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais). Recife, 07 de agosto de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 009/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split Cassete - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ME, nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 8.499,00 e R$ 38.753,00 respectivamente. Recife, 07 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção. AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 013/2015- CPLMSA. Licitação BB Nº 595090. Objeto: Aquisição de Aparelho de NASOFIBROSCOPIA de 3,2mm, iluminação circular, em 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 13 de agosto de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 21 de agosto de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 07 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 005/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de meios de cultura - 37 (trinta e sete) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 24/08/2015 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 37: 25/08/2015 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 129/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: Art. 25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Cristina Barros da Silva - CPF nº 054.852.508-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação a contratação artística de Cristina Barros da Silva para curadoria no período de 10 a 14 de agosto da exposição de Gil Vicente: Série Inimigos que acontecerá no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães no dia 18/08/2015. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 07/08/2015. Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural) e Leocádia Alves da Silva - (Secretária de Cultura). Recurso Financeiro: Próprio A Secretaria de Cultura do Recife Resolve: Tornar sem efeito a Inexigibilidade de Licitação nº 56/2015, que tinha por objeto apoio financeiro a Agremiação Carnavalesca Tribo de Indio Tupi Namba, CNPJ nº 07.092.951/0001-87, publicado no Diário Oficial do dia 12/02/2015. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3339/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 01 - Secretaria de Saúde / Carnaval Unificado do Programa Academia , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 3387/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 05 - Prot 1703 Secretaria de Defesa Social / Cachorro do Rabo Fino, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2354/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 13 de Feve 3109 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 3 reiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 962 - Bloco Fantasia de Criança, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1266/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3367/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 12 - O Galo da Madrugada / O Maior Bloco da Terra / Pinto da Madrugada, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3019/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 410 - Bloco os Safados do Bongi, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3291/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra arco iris, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 686 - Bloco Amigas da Varzea, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0715/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SACODE MULEKA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 762 - Desfile do Clube da Boa Saude, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0761/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SACODE MULEKA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3292/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SACODE MULEKA, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1142 - Bloco Carnavalesco Mesa Farta, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2000/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MARIA FULÔ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1198/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BIA MARINHO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1200/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BIA MARINHO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - PROCESSO Nº 020/2015 - CPLE - Licitação BB nº 596194 - Objeto: Registro de Preços pelo 3110 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 4 período de 12 meses, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de comunicação de dados e acesso a internet 4G, para atendimento aos servidores da Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2015, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2015, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2014 - PROCESSO N.º 028/2014 - CPLE - Licitação nº BB - 579176 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Servidores Tipo Torre, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTES os recursos administrativos interpostos pelas empresas: INTERSOFT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA e PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 07 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2014 - PROCESSO Nº 028/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 579176 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Servidores Tipo Torre, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Empresa Habilitada e vencedora: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 3.752.000,00 (Três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil reais. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS REPETIÇAO- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2015-CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Assessoria Contábil. Comunicamos a sessão pública marcada para o dia 20 (vinte) de agosto de 2015 às 10:00 horas, na sala de Licitações no 2º andar do edifício sede da Prefeitura. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de agosto de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÕNICO Nº 002/2015 - CELCC - BB Nº 574.644 - Objeto: Registro de Preços - com validade de 12 (doze) meses visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilização de motocicletas com condutores habilitados - MOTOFRETE, para atender as demandas da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos que a Autoridade Superior Julgou Improcedente o Recurso Administrativo, interposto pela empresa Cooperativa de Transporte Motociclístico de Encomendas Express e Multimodal do Brasil e Adjudicou o objeto à empresa vencedora a TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - CNPJ nº 09.281.162/0001-10, com valor global de R$ 4.590.696,24 (quatro milhões, quinhentos e noventa mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte quatro centavos). Recife, 07 de agosto de 2015. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 027/2015 - CPLSSA - Licitação BB Nº 596322 - Objeto: Registro de Preços - com validade de 12 (doze) meses para aquisição de vidraria de laboratório - 14 (catorze) lotes, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos que a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www..licitaçoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitaçoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 07 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 019/2015 - CPLSSA - Licitação BB Nº 593071 - Registro de Preços - com validade de 12 (doze) meses para aquisição de antígenos, vacinas e teste de contato diagnóstico em dermatologia - 80 (oitenta) lotes, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, às 09:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www..licitaçoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitaçoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 07 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - PROCESSO Nº 021/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12(doze) meses, para aquisição de Leitor de Código de Barras, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2015, às 10:00 horas - HORARIO LOCAL - Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 - PROCESSO Nº 022/2015 - CPLE - Licitação BB nº 596337 - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12(doze) meses, aquisição 3111 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 5 de cadeiras infantis para atender as Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CPLM - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, com 01 (um) lote, para a Secretaria de Saúde. Empresa habilitada e declarada vencedora/lotes: OLIDEF CZ INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA/ lote 01, com valor total de R$ 343.450,00 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais). Recife, 07 de agosto de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 009/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split Cassete - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ME, nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 8.499,00 e R$ 38.753,00 respectivamente. Recife, 07 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção. AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 013/2015- CPLMSA. Licitação BB Nº 595090. Objeto: Aquisição de Aparelho de NASOFIBROSCOPIA de 3,2mm, iluminação circular, em 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 13 de agosto de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 21 de agosto de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 07 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 005/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de meios de cultura - 37 (trinta e sete) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 24/08/2015 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 37: 25/08/2015 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 129/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: Art. 25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Cristina Barros da Silva - CPF nº 054.852.508-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação a contratação artística de Cristina Barros da Silva para curadoria no período de 10 a 14 de agosto da exposição de Gil Vicente: Série Inimigos que acontecerá no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães no dia 18/08/2015. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 07/08/2015. Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural) e Leocádia Alves da Silva - (Secretária de Cultura). Recurso Financeiro: Próprio A Secretaria de Cultura do Recife Resolve: Tornar sem efeito a Inexigibilidade de Licitação nº 56/2015, que tinha por objeto apoio financeiro a Agremiação Carnavalesca Tribo de Indio Tupi Namba, CNPJ nº 07.092.951/0001-87, publicado no Diário Oficial do dia 12/02/2015. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3339/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 01 - Secretaria de Saúde / Carnaval Unificado do Programa Academia , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 3387/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 05 - Prot 1703 Secretaria de Defesa Social / Cachorro do Rabo Fino, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2354/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 962 - Bloco Fantasia de Criança, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CN 3112 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 6 PJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1266/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3367/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 12 - O Galo da Madrugada / O Maior Bloco da Terra / Pinto da Madrugada, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3019/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 410 - Bloco os Safados do Bongi, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3291/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra arco iris, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 686 - Bloco Amigas da Varzea, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0715/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SACODE MULEKA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 762 - Desfile do Clube da Boa Saude, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0761/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SACODE MULEKA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3292/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SACODE MULEKA, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1142 - Bloco Carnavalesco Mesa Farta, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2000/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MARIA FULÔ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1198/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BIA MARINHO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1200/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BIA MARINHO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0483/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DERICO ALVES, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 920 - Troca Carnavalesca Mista Cabeca de Peixe, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8. 3113 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 7 666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3074/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DERICO ALVES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1597 - Bloco Timbu Coroado, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1202/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FIM DE FEIRA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1204/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDO MAIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2023/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDO MAIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1205/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) IRAH CALDEIRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1207/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCINHA GUERRA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1208/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MACIEL MELO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2029/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SARAIVA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2295/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VALOIS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1214/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATRICIA CRUZ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1215/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROGERIO RANGEL - CONVIDADO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3081/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística( 3114 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 8 s) da(s) atração(ões) BCBT BANDA COMUNITARIA DE BRASILIA TEIMOSA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 489 - Bloco o Bloco é Meu, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3082/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 487 - Bloco Virou Cachorrada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3083/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 603 - Bloco Carnavalesco Menino do Coque, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0119/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1400 Blocos dos Idosos do Morro - Casa Amarela, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2499/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 777 - Bloco Infantil do Bairro de San Martin, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2364/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 779 - Ass dos Servidores da Policia Federal de Pernambuco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2366/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 484 - Bloco Peninha e Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0741/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 460 Bloco Carnavalesco Arrastando tudo com alegria - Jardim são Paulo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3084/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1342 - Bloco Os Meninos do Morro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3086/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 683 - Cachorro Feio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3087/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 764 - As Fofoqueiras de San Martin , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1993/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo 3115 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 9 Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0376/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO E BANDA DO RUBINHO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0218/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO IVISON E BANDA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1188/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO IVISON E BANDA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2431/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FIA FOLIA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1257 - T.C.M.C.M.B.C.F, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3089/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FIA FOLIA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot-360 bloco camarote vip os transanes, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3090/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FIA FOLIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 148 - Bloco Carnavalesco Ui Ui Ui, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3093/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FIA FOLIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 969 - Bloco Carnavalesco Nova Morada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3094/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FIA FOLIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 64 - 1º Clube do Alcool Fest, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3095/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FIA FOLIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 485 - Bloco Perereca na Brasa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1995/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maestro edson rodrigues, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROBERTO JOSE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.439.940/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2266/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORPE (Orquestra de Ritmos Pernambucano), no(s) dia(s) 28 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROBERTO JOSE DA 3116 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 10 SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.439.940/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0711/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nacao Raizes de Pai Adao, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, SEMANA PRE-CARNAVALESCA NA VILA DO BURITI - MACAXEIRA, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0356/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nacao Raizes de Pai Adao, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0712/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nacao Raizes de Pai Adao, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 678 - 11° ENCONTRO DE MARACATU DE BAQUE VIRADO DA ZONA NORTE, no valor individual de R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1223/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nacao Raizes de Pai Adao, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1149/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Sete Flexas, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0585/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Sete Flexas, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Semana Pre, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3482/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Sete Flexas, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3481/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Sete Flexas, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3375/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Admar Lopes, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 578 - Bloco Da Zeze Nos Segura Mais Nao Empurra, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3376/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Admar Lopes, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 522 - Troça Mista Celebridade Dois Unidos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3391/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) a 3117 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 11 tração(ões) ORQUESTRA TOM MAIOR, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 403 Bloco Carnavalesco Quem for Corno me acompanhe - Mangueira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0716/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 302 - Troça Carnavalesca Mista Fut Folia, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3378/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 395 - Bloco do Sopão da Paz, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1154/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1155/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3295/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1521 - Carnaval Visinho na Folia, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0260/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA DE CÔCO RAIZES DE ARCOVERDE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 1761/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) J.MICHILES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.237.685/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1761/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) J.MICHILES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.237.685/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1762/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) J.MICHILES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.237.685/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2367/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETO do BANDOLIM, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1104 - Bloco Nem Sempre Lily Toca Flauta, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0120/2015 . Ob 3118 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 12 jeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro FABIO CÉSAR - Orquestra Raízes Pernambucanas, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 062 - 16º Encontro de Blocos de Pau e Cordas de Pernambuco - AURORA DOS CARNAVAIS 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0161/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro FABIO CÉSAR - Orquestra Raízes Pernambucanas, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) CONCURSO DE FANTASIAS DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2524/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro FABIO CÉSAR - Orquestra Raízes Pernambucanas, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, CONCURSO DE FANTASIAS , no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1141/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro FABIO CÉSAR - Orquestra Raízes Pernambucanas, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1983/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro FABIO CÉSAR - Orquestra Raízes Pernambucanas, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 1143/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALMIR CHAGAS - O Véio Mangaba, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1145/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALMIR CHAGAS - O Véio Mangaba, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1175/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SILVERIO PESSOA , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: S.L PESSOA SHOW-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3396/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMÔ NILÊ OGUNJA, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.485.518/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0771/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE PAREIA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n° 072.490.864-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2288/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE PAREIA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( t 3119 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 13 rês mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n° 072.490.864-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1106/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL EDGARD MORAES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1108/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL EDGARD MORAES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1976/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL EDGARD MORAES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$16.400,00 ( dezesseis mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.400,00 ( dezesseis mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1109/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCIA PEQUENO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1978/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARIA DAPAZ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1087/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo indigína tapirapé, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo indigína tapirapé, inscrita no CNPJ sob o n° 08734972000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1089/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo indigína tapirapé, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo indigína tapirapé, inscrita no CNPJ sob o n° 08734972000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1966/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo indigína tapirapé, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo indigína tapirapé, inscrita no CNPJ sob o n° 08734972000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1967/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo indigína tapirapé, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo indigína tapirapé, inscrita no CNPJ sob o n° 08734972000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0378/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troca Carnavalesca Comunitaria Mixta To Chegando Agora, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: troça carnavalesca comunitaria mixta to chegando agora, inscrita no CNPJ sob o n° 24.416.760/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1083/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troca Carnavalesca Comunitaria Mixta To Chegando Agora, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectiva 3120 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 14 mente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: troça carnavalesca comunitaria mixta to chegando agora, inscrita no CNPJ sob o n° 24.416.760/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1084/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troca Carnavalesca Comunitaria Mixta To Chegando Agora, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: troça carnavalesca comunitaria mixta to chegando agora, inscrita no CNPJ sob o n° 24.416.760/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1038/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO ZÉ DA PINGA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.710,00 ( três mil e setecentos e dez reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO ZÉ DA PINGA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.032.905/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.710,00 ( três mil e setecentos e dez reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1945/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO ZÉ DA PINGA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO ZÉ DA PINGA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.032.905/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2547/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO ZÉ DA PINGA, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) 1461 - Dia Municipal da cultura dos Bois do Recife, Programação Cultural, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO ZÉ DA PINGA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.032.905/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1953/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.417.958/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2546/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) 1461 - Dia Municipal da cultura dos Bois do Recife, Programação Cultural, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.417.958/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3238/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VINIL , no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 949 - Bloco das Folotes -Ano X, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3239/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VINIL , no(s) dia(s) 28 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 188 - Bloco os Ressacados em Folia, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0900/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO ARTESÃO DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1883/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO ARTESÃO DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0906/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DO RECIFE, no(s) dia(s) 15 de Feverei 3121 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (1) 15 ro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$5.280,00 ( cinco mil e duzentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.280,00 ( cinco mil e duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. 3122 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 1 Inexigibilidade de Licitação nº 0909/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DO RECIFE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.280,00 ( cinco mil e duzentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.280,00 ( cinco mil e duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0307/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO PARANAGUAZES, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1884/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO PARANAGUAZES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0592/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO TAPERAGUAZES, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1887/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO TAPERAGUAZES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.300,00 ( três mil e trezentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.300,00 ( três mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0911/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO TRUKA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0911/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO TRUKA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1165/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO TRUKA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1888/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO TRUKA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0593/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO TUPÃ, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0914/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO TUPÃ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitaç 3123 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 2 ão nº 0917/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO TUPÃ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.280,00 ( cinco mil e duzentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.280,00 ( cinco mil e duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1891/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO TUPÃ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$5.280,00 ( cinco mil e duzentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.280,00 ( cinco mil e duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0379/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO GIRASSOL DA BOA VISTA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1168/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO GIRASSOL DA BOA VISTA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1893/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO GIRASSOL DA BOA VISTA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0927/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE DE BONECO O SAPATEIRO , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0930/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE DE BONECO O SAPATEIRO , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1895/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE DE BONECO O SAPATEIRO , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1172/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERIAIS DO RITMO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1896/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERIAIS DO RITMO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0933/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O CLUBE CARNAVALESCO MISTO PÃO DURO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento 3124 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 3 de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0938/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O CLUBE CARNAVALESCO MISTO PÃO DURO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2676/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O URSO DO VIZINHO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1176/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TAPUIAS CANDINDÉ DE GOIANA? , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1901/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TAPUIAS CANDINDÉ DE GOIANA? , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1904/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TAPUIAS CANDINDÉ DE GOIANA? , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0949/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO ARAPAHÓS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1905/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO ARAPAHÓS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3036/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO CABOCLINHO TAQUARACY**, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Semana Pre, no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3037/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO CABOCLINHO TAQUARACY**, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2945/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO CABOCLINHO TAQUARACY**, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0957/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo de Indio Tupi Guarani, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Globa 3125 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 4 l: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1185/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo de Indio Tupi Guarani, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1908/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo de Indio Tupi Guarani, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0271/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPINIQUINS, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0963/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPINIQUINS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0966/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPINIQUINS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1912/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPINIQUINS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0213/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIJOS DE RECIFE? , no(s) dia(s) 26 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0308/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIJOS DE RECIFE? , no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0519/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIJOS DE RECIFE? , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0976/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIJOS DE RECIFE? , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0982/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIJOS DE RECIFE? , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E 3126 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 5 EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0984/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIJOS DE RECIFE? , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0597/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA FLEXA NEGRA DE RECIFE, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Semana Pre, no valor individual de R$3.816,00 ( três mil e oitocentos e dezesseis reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.816,00 ( três mil e oitocentos e dezesseis reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1918/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA FLEXA NEGRA DE RECIFE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.816,00 ( três mil e oitocentos e dezesseis reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.816,00 ( três mil e oitocentos e dezesseis reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0987/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TROÇA CARNAVALESCA MISTA A JAPA DO COQUE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1920/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TROÇA CARNAVALESCA MISTA A JAPA DO COQUE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$6.360,00 ( seis mil e trezentos e sessenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.360,00 ( seis mil e trezentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3038/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TROÇA CARNAVALESCA MISTA CACHORRO DO HOMEM DO MIUDO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.452,00 ( quatro mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III Inexigibilidade de Licitação nº 3039/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TROÇA CARNAVALESCA MISTA CACHORRO DO HOMEM DO MIUDO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$4.452,00 ( quatro mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.452,00 ( quatro mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3040/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TROÇA CARNAVALESCA MISTA CACHORRO DO HOMEM DO MIUDO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.452,00 ( quatro mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.452,00 ( quatro mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0991/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ESTRELA DA TARDE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1922/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ESTRELA DA TARDE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 3127 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 6 VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0996/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO DA TUA MÃE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.400,00 ( três mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.400,00 ( três mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0999/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO DA TUA MÃE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.400,00 ( três mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.400,00 ( três mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1002/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO DA TUA MÃE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.544,00 ( dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.544,00 ( dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2257/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Belo Xis, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2233/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Belo Xis, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0121/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 597 - Bloco Seu Agua Fria, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0487/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1048 - Bloco Carnavalesco Lagartos e Borboletas, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0865/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0227/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cylene Araujo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA RODA DE FOGO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0866/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3098/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 037 - BLOCO DA COBRA FUMANDO , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no 3128 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 7 CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0131/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) George Luiz, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - SITIO DOS PINTOS/CORREGO DA FORTUNA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3100/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) George Luiz, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 872 - BLOCO CARNAVALESCO EU INCOMODO , no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0122/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gilmar Leite, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 100 - Bloco O Camaleão em Folia, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3102/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gilmar Leite, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 841 - Bloco da Diadema e Folia, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3417/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gilmar Leite, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 703 - Bloco As Catraias do Buruçu, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3103/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gilmar Leite, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 967 - Bloco Carnavalesco Mela Mela em Folia, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3297/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gilmar Leite, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 174 e 175 - Bloco Engenhofolia do Meio, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3298/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gilmar Leite, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 651 - Bloco Carnavalesco Os 100 Futuro, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0867/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Maestro Ozeas, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0071/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Imprensa Que Entra - Homenagem a Ariano Suassuna, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0488/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 10 - Bloco Gardennal 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentári 3129 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 8 a: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0489/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1783 - Bloco do Piu Piu, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2502/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 1316 - Bloco Carnavalesco de suspensório eu vou, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0870/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3104/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo de santo Amaro - Santo Amaro , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3380/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo Do Bongi - Bongi , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3240/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Bloco NB Folia - Bomba do Hemeterio , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0490/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pernambuco Samba Show, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1286 - Baile dos Artistas Popular de Casa Amarela, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0719/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pernambuco Samba Show, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 999 - Folia no meu Quintal, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2504/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pernambuco Samba Show, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1443 - FOLIDRILHA 2015 - FEQUAJUPE, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1133/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pernambuco Samba Show, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BONGI, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3105/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pernambuco Samba Show, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1285 - Bloco da Diversidade, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0877/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) The Rossi, no(s) dia(s) 15 de Fe 3130 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 9 vereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$19.000,00 ( dezenove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$19.000,00 ( dezenove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0880/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$8.586,00 ( oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.586,00 ( oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0883/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.586,00 ( oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.172,00 ( dezesete mil e cento e setenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0887/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3299/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Mista John Travolta, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0282/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrelar, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0283/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 100% MULHER, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Prévias, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0842/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 100% MULHER, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1122/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 100% MULHER, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - ESTANCIA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0491/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100% Mulher Itinerante, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 854 - Bloco Treme Treme, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0600/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100% Mulher Itinerante, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro d 3131 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 10 e 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0844/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100% Mulher Itinerante, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3112/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100% Mulher Itinerante, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1222 - Bloco Magno no Frevo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0210/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3113/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 995 - Bloco As Vadias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1875/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3301/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1161 - Bloco Lingia Eletrica, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0163/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FASCINAÇÃO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO IPSEP, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3114/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FASCINAÇÃO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 377 - Bloco Macho da Tua Mãe, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0845/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Fascinação Itinerante, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0521/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVIOCANDO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0243/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO NO PÉ, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - IPUTINGA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3115/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO NO PÉ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, 3132 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 11 no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1470 - Bloco Carnavalesco os Papudinhos em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0380/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NELSON FERREIRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0828/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco C. Misto Pierrot de São José, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.360,00 ( seis mil e trezentos e sessenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W & G Comercio e Produções Artisticas Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.235.007/0001-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.360,00 ( seis mil e trezentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1117/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco C. Misto Pierrot de São José, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$6.360,00 ( seis mil e trezentos e sessenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W & G Comercio e Produções Artisticas Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.235.007/0001-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.360,00 ( seis mil e trezentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0836/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco C. Misto Pierrot de São José, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.360,00 ( seis mil e trezentos e sessenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W & G Comercio e Produções Artisticas Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.235.007/0001-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.360,00 ( seis mil e trezentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0821/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Ylê de Egbá, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI, inscrita no CNPJ sob o n° 97370076000140. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Fabiana Ramalho Carneiro - Diretora-Presidente em Exercício GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PROCESSO CPL/GEGM Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - BB Nº 592379 O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público que a licitante MOBILEBRAS EIRELLI - EPP, CNPJ: 15.279.692/0001-26, interpôs IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2015 - BB nº 592379, cujo objeto é a Formação de Registro de Preços para Aquisição Futura de Equipamentos e Materiais de Esportivos visando à implantação de Academias ao Ar Livre na Região Metropolitana do Recife/PE. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados através do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 029/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em fornecimento de BENS, distribuídos em 07 (sete) GRUPOS, para uso na Oficina de Brinquedos, Praças e Parques. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: G.H.B. DE ALBUQUERQUE E CIA LTDA., CNPJ 20.672.906/0001-60, GRUPOS: 01 e 03 - R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais) - M & P COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME., CNPJ 03.698.191/0001-03, GRUPO 02 - R$ 19.485,00 (dezenove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) - ENERGIA MAT. ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME., CNPJ 03.763.290/0001-13, GRUPO 04 - R$ 95.449,00 (noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais) - RD COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89, GRUPO 05 - R$ 21.585,60 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) - CAMBRONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 16.913.524/0001-03, GRUPO 06 - R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) - L.B. COMÉRCIO DE FERRAGENS - EIRELI-EPP., CNPJ 20.470.692/0001-49, GRUPO 07 - R$ 9.765,00 (nove mil setecentos e sessenta e cinco reais). Recife, 07 de agosto de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 127/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 127/2015, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGEM DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - AVIRRP, para locação de stand visando a participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer no '19º AVIRRP 2015 - ENCONTRO NACIONAL DAS AGÊNCIAS DE VIAGEM', a ser realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2015, no Centro de Eventos Taiwan, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orça 3133 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações (2) 12 mentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de agosto de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 094/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 094/2015, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, para 03 (três) apresentações artística/cultural da ORQUESTRA VIENNA (composto por 10 integrantes entre músicos e passistas) e 09 (nove) apresentações artística/cultural do FORRÓ VIENNA (composto por 05 integrantes), nos dias 05, 19, 23 e 24 (em horários distintos) no Aeroporto Internacional dos Guararapes e no dia 18 no Tribunal de Justiça, todas no mês de junho de 2015, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 06 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 005/2015 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Escola de Referência localizada no Bairro do Cabanga, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, as empresas KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, MULTICON ENGENHARIA LTDA, PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA, e CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - bem como INABILITAR a empresa DHF ENGENHARIA LTDA por descumprimento dos itens 13.5.4., 13.5.5.2, e 13.7. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 18/08/2015 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 07 de agosto de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-Companhia de Serviços Urbanos do Recife COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇÕS Nº 007/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO Nº 013/2015 - OBJETO: contratação de empresa especializada para apoio ao processo de construção do Plano de Gestão Estratégico dos Mercados Públicos, utilizando como referência elementos da Metodologia do Balanced Scorecard - BSC (ou similar), contemplando serviços de formulação, revisão, desdobramento (tradução), alinhamento, implementação e monitoramento. A Comissão Permanente de Licitação torna público a quem interessar possa que o Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, resolveu REVOGAR a licitação em referencia, por razões de interesse administrativo decorrente de fato superveniente na forma prevista no Art. Nº 49 da Lei Federal Nº 8.666/93. Recife, 07 de Agosto de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL R E T I F I C A Ç Ã O Na publicação, datada de 28 de julho de 2015 do Diário Oficial do Recife, Edição nº 85, de 30/07/2015. ONDE SE LÊ: FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS-PREGOEIRO LEIA- SE: ANALICE LIMA DA SILVA-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Eugênio Antunes - Diretor Presidente 3134 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 446/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 432/2015, publicada no Diário Oficial nº 87 de 04 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 447/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 438/2015, publicada no Diário Oficial nº 88 de 06 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 448/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 31/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Zorilda Carneiro de Assis, matrícula nº 102.647-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Nomear Marilene de Assis, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 449/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2015 do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Elizabeth Cristina de Araújo Silva, matrícula nº. 103.045-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º. Nomear Gabriela Santos Vieira da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 450/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 19, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cláudio Danilo de Almeida Pernambuco Filho, matrícula nº 103.052-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 e Izabella Costa Maciel, matrícula nº 103.087-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 2º. Nomear Marconi Figueiroa Lyra, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 e Elza Maria da Costa, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 451/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 59/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Antônio Carlos Fernandes de Carvalho, matrícula nº 102.499-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Wagner Ricardo de Araújo Wanderley, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 452/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 22/2015, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jairo Tenório de Albuquerque Filho, matrícula nº 103.016-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 2º. Nomear Fabiana Andrade e Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 453/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 66080, de Daniel João da Cunha, lavrada em 02/08/2015, às fls. 31 do livro C-73 do Cartório do Registro Civil, 12º Distrito Judiciário da Capital - Cartório da Praça de Casa Forte - Recife - PE, R E S O L V E Art. 1º Nomear Maria Lúcia Martins de Santana no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 no Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 454/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis 3135 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 049/2015, do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Dorgival Irapuan Gomes da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 455/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 66080, de Daniel João da Cunha, lavrada em 02/08/2015, às fls. 31 do livro C-73 do Cartório do Registro Civil Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 103.162-7 Maria Lúcia Martins de Santana 68,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 456/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 31/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.647-0 Zorilda Carneiro de Assis 133,77 - 103.160-0 Marilene de Assis - 133,77 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 457/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº19 do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.052-3 Cláudio Danilo de Almeida Pernambuco Filho 110,00 - 103.159-7 Marconi Figueiroa Lyra - 110,0 103.087-6 Izabella Costa Maciel 75,50 - 103.158-9 Elza Maria da Costa - 75,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 458/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.456-0 Sérgio Vieira da Silva 161,05 140,89 101.471-4 Marcio Oliveira da Silva 31,54 23,31 101.474-9 Priscila Cristina Prestes Gaspar 23,90 43,68 102.363-2 Elenilson José de Brito 77,85 114,10 102.891-0 Eliane Alves Ferreira 95,70 80,00 103.161-9 Gabriela Santos Vieira da Silva - 82,14 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. Portaria Nº 047/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº. 040/2015, publicada no Diário Oficial nº 78 de 14 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 048/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer da médica Imaculada Tenório CRM - 9767. R E S O L V E Conceder Licença Maternidade de 180 dias, à servidora Thais Diniz de Vasconcelos, matrícula nº. 103.036-1 lotada na Estrutura desta casa, no período de 01 de agosto de 2015 a 27 de janeiro de 2016, através do atestado médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 049/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Presidência da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Marie Joseph da Cunha Sobral, matrícula nº 103.122-8 e Marisangela Sobral Ojopi da Silva, matrícula nº 103.123-6 a partir de 01 de agosto de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2014, referente à prestação de serviços de planejamento, organização e execução do concurso público. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV OBJETO: Prorrogação do prazo contratual PRAZO:04 (quatro) meses, contados a partir de 12 de novembro de 2014 ATA DA 7° REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANANTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 16° LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNO 2015/2016. Às quatorze horas do dia 09 de Junho de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANETE DE SEGURANÇA PÚBLICA, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, estando presente Presidente desta comissão, o Exmo. Vereador: Almir Fernando (PCdoB), teve início a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública d 3136 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 esta Casa Legislativa, onde foram convidados o Vice- Presidente Exmo. Sr. Vereador Osmar Ricardo (PT), Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo(PSB) , Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) e Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN), mesmo não havendo a presença dos membros desta comissão, foi distribuído para analise os Projetos de Leis n° 78/2015 , o projeto de lei n° 87, projeto de lei n° 103 e o projeto de lei n ° 113 , apresentado nesta comissão. Como não houve quórum suficiente , a reunião foi encerrada ficando estabelecido que na próxima reunião será distribuídos os projetos de leis, aos Parlamentares, membros desta comissão. Ficando estabelecido que a próxima reunião desta comissão será realizada no dia 04 de Agosto de 2015, na terça-feira, a partir das 14:00 horas, na Sala das Comissões. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Sr. Aluísio Ricardo Oliveira da Silva e vai assinada por todos os membros desta comissão sem emendas e rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 09 de Junho de 2015. Presidente: Vereador Almir Fernando (PCdoB), Vice- Presidente: Vereador Osmar Ricardo ( PT ). Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo (PSB) Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN) ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, (PCdoB). PROJETO DE LEI Nº 131/2015. EMENTA: Dispõe sobre a implantação da tecnologia do 'botão de pânico' nas unidades de saúde pública e nas escolas públicas, em regiões ameaçadas pela criminalidade e violência contra mulher, conectados à Central de Operações da Guarda Municipal de Recife. Art. 1° Fica obrigatória a implantação da tecnologia do dispositivo denominado 'botão de pânico'. Art. 2° O 'botão de pânico' consistirá em um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, devendo possuir a tecnologia GPS e contar com sistema de gravação do som ambiente, para que: I - No momento em que o 'botão de pânico' for acionado, um chamado será enviado diretamente para a Central de Operações da Guarda Municipal de Recife, que deverá disponibilizar viaturas para atender a demanda - II - Além de receber a localização exata do dispositivo enviado pelo sistema GPS, a Central de Operações da Guarda Municipal de Recife iniciará a gravação do áudio ambiente, que será armazenado em um banco de dados e ficará à disposição da vítima e da Justiça - Art. 3° O sistema deverá ser implantado levando em consideração os índices de violência e as áreas de maior risco contra a mulher, para os profissionais da saúde e da educação. Art. 4° A distribuição do 'botão de pânico' será definida pela Secretaria Municipal da Mulher em parceria com a Guarda Municipal de Curitiba. Art. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias após a suapublicação. Recife, 16 de Julho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PcdoB. JUSTIFICATIVA Este projeto de lei tem como objetivo dar mais segurança a mulher e ás profissionais de saúde e ás profissionais da educação.Atualmente as profissionais trabalham com medo e em constante estado de estresse psicológico. Não podemos permitir que familiares ou os próprios pacientes descontem as agruras das más condições de trabalho e deficiência do sistema nos profissionais de saúde. É preciso criarmos mecanismos de proteção a mulher e ás profissionais da saúde e da educação. Ao acionar o 'botão do pânico' imediatamente uma viatura da Guarda Municipal de Recife seria acionada e a localização exata seria enviada via GPS. Isso traria agilidade no atendimento do chamado e inibiria os casos de violência contra mulher e ataques ás profissionais de saúde e da educação. Eis, uma nova matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei em Recife, contando sem sobra de dúvida com a prudente, sábia e séria ajuda dos Ilustres membros desta respeitável Casa de Lei. Recife, 16 de Julho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI N° 150/2015 Dispõe sobre a instituição do programa 'Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes Hospitalizados', no âmbito do Município de Recife, e dá outras providências. Art. 1° - Fica instituída o programa 'Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes Hospitalizados', com o intuito de proporcionar às crianças e adolescentes hospitalizados, que estudam na rede pública de ensino, o atendimento pedagógico educacional apoiado em atividades continuadas da escola de origem dos pacientes, no âmbito do Município de Recife. Art. 2° - O programa ora instiuído pela presente Lei tem como principais objetivos, dentre outros: I - continuidade do currículo escolar II - desenvolvimento de parâmetros para atender as necessidades do educando hospitalizado: III - suporte psicopedagógico: IV - integração do educando hospitalizado em suas atividades escolares e familiares: V - superação dos métodos tradicionais escola/aluno: VI - busca de alternativas para desenvolver as habilidades do educando hospitalizado: VII - constituição em mais um recurso ao processo de cura. Art. 3° - O programa de que trata o art. 1° desta lei deverá contar com apoio pedagógico especializado, a ser realizado na rede regular de ensino ou em espaços adaptados para possibilitar o acesso e a construção da aprendizagem aos educandos. Art. 4° - O Programa contará com atividades de recurso como o ensino e interpretação de libras, sistema Braille, comunicação alternativa, tecnologias assistivas, educação física adaptada, enriquecimento e aprofundamento curricular com oficionas pedagógicas. Art. 5° - O atendimento de que trata o art. 1° desta poderá se dar por meio de duas modalidades: I - atendimento pedagógico domiciliar consiste em uma alternativa de atendimento educacional especializado com o intuito de realizar trabalhos curriculares escolares em domicílio, cujo público alvo serão os acometidos por doenças prolongadas impossibilitados de frequentar a escola: II - classe hospitalar, no qual o educador levará o ensino até os hospitais. Desenvolvendo atividades curriculares aos escolares impossibilitados de frequentar a escola por motivo de doença prolongada ou não. Art. 6° - O poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Art. 7° - As despesas com a execução da presente lei correrão dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. Justificativa A presente propositura objetiva institui no âmbito do Município de Recife o programa 'Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes Hospitalizados'. Tal proposta tem como intuito proporcionar às crianças e adolescentes hospitalizados, que estudam na rede pública de ensino, o atendimento pedagógico educacional apoiado em atividades continuadas da escola de origem dos pacientes. Neste aspecto, o projeto se mostra em consonância com as moder 3137 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 nas técnicas de educação especial, da qual a pedagogia hospitalar é uma espécie que visa à ação integrada do educador no ambiente hospitalar, com forte interação no contexto tratamento-terapia. Sabemos que muitas crianças que necessitam de atendimento médico-hospitalar de forma internada, muitas vezes deixam seus estudos para realizar os tratamentos e acabam se distanciando da escola e de suas rotinas educacionais. Ademais, seus pais sequer contam com apoio educacional nestes períodos, o que inviabiliza os estudos destas crianças e adolescentes. Face a esta realidade é necessária uma nova conscientização dos poderes públicos para o desenvolvimento de novas políticas de ação em relação a estas pessoas, crianças e adolescentes internados em hospitais que precisam terminar seus estudos. Nessa linha, o presente projeto pretende instituir um programa com a finalidade de manutenção da educação por meio do atendimento pedagógico domiciliar, que leva o educador à casa do paciente, e da classe hospitalar, na qual o educador vai ao hospital ministrar suas aulas e demais atividades pedagógicas aos alunos internados. A proposta ainda tem como escopo contribuir com o tratamento destes pacientes, humanizados a terapia para desenvolver a autoestima e confiança na cura da doença. Portanto, ante ao exposto, considerando o interesse público da qual esta revestida a medida, conto com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do presente projeto. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. Projeto de Lei nº 151/2015 Ementa: Torna obrigatório a construção ou inclusão de mais de uma (1) porta de saída de emergência, pela lateral ou nos fundos, nas casas de festas, espetáculos e eventos infantis, bem como, a definição de plano de evacuação em caso de incêndio e outros sinistros. Artigo 1º: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção ou inclusão de mais de uma (1) porta de saída de emergência, pela lateral ou nos fundos, nas casas de festas, espetáculos e eventos infantis, bem como, a definição de plano de evacuação em caso de incêndio e outros sinistros. Artigo 2º: Compete ao proprietário do Estabelecimento Infantil, uma indenidade adequada para com as nossas crianças, que se encontram em casas de festas,espetáculos ou eventos que despreza as normas elementares de segurança em espaços coletivos, garantias de condições plenas de salvaguarda para as crianças e suas famílias. Artigo 3º: É essencial que a legislação municipal, assim como a nacional, exija de forma clara, que nenhum Estabelecimento de festas infantis, funcione sem que possa oferecer condições plenas de segurança para com as crianças e suas famílias. Artigo 4º: A equipe que irá servir será constituída de empregados da respectiva Casa de Festa, que necessariamente tenham recebido treinamento específico, ou de empresas especializadas. Artigo 5º: O crescente número de abertura de Casas de Festas Infantis, requer uma maior atenção na elaboração e observação da estrutura montada, sendo uma cultura de prevenção de riscos, necessitando de condutas adequadas e observância das normas de segurança contra incêndio e outros acidentes e desastres. Artigo 6º: Evitar problemas como imprevistos desagradáveis ou problema técnicos, tecnológicos ou falha com qualquer objeto inflamável, utilizado dentro do ambiente em que estiver ocorrendo a Festa, chegando a afetar os convidados. Artigo 7º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de julho de 2015. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. JUSTIFICATIVA A segurança das nossas crianças que se encontram em casas de festas, espetáculos e eventos infantis, que despreza as normas elementares de segurança em espaços de uso coletivo. Diante da possibilidade de que, várias casas de festas e espaços similares possam estar funcionando em situações precárias, e, a cada dia, aumenta mais a abertura de mais unidades. Nossa preocupação é a de que, do mesmo modo que às Casas Noturnas, os locais de festas de crianças, estejam funcionando sem vistoria do Corpo do Bombeiro e sem implantação de medidas de identidade. É essencial que a legislação municipal / nacional, exija de forma clara que, nenhum estabelecimento de festas infantis, funcione sem que possa oferecer condições plenas de segurança para crianças e suas famílias. Caso contrário, continuará prevalecendo a cultura da imprevidência. Não é justo aceitar que a permanência de situações de risco, ronda as crianças de nossa Cidade. A prevenção dos riscos inerentes às diversas atividades de observância às regras já desenvolvidas é de respeito à vida. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. Projeto de Lei nº 152/2015 Ementa Torna obrigatório a inclusão da disciplina de Ensino Religioso e suas competências, nas séries preliminares Jardim I - Jardim II - 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano, do Ensino Fundamental, dos alunos da Escolas Municipais da Prefeitura da Cidade do Recife. Artigo 1º: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de Ensino Religioso e suas competências, nas séries preliminares Jardim I - Jardim II - 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano, do Ensino Fundamental, dos alunos da Escolas Municipais da Prefeitura da Cidade do Recife. Artigo 2º: As aulas de religião para o Ensino Infantil, irá enriquecer os ensinamentos que norteiam as atitudes humanas e servem para ampliar o acesso à informação, mesmo através de conteúdos preliminares e de fácil entendimento. Artigo 3º: A formação dos primeiros ensinamentos cristã, o desenvolvimento do ser humano nos aspectos sensorial, intuitivo, afetivo, racional, e religioso, a vivência desses valores, mesmo enquanto infantil, retrata uma conduta ativa e um segmento religioso de aprendizagem e fé. Artigo 4º: Os conteúdos serão aplicados, possibilitando o conhecimento por meio do componente curricular de forma a facilitar o entendimento ao longo do ano letivo. Não só no aspecto de construção do conhecimento, mas também, pela riqueza de suas diversidades cautelosa. Artigo 5º: A disciplina não irá privilegiar nenhuma religião, mas irá propor ao educando, um conhecimento melhor no seu objeto de estudo. As tradições religiosas e suas manifestações, respeito às diferenças, onde irá cumprir a legislação que exige obrigatoriedade. Artigo 6º: A educação infantil, a cultura, a identidade dos primeiros pensamentos, também dependem dos primeiros entendimentos, dos valores que se solidificam, a partir da ideia, da oportunidade, para que se descubra o caminho do sentido mais natural e profundo da existência, entre o caminho e o objetivo adequado para sua realização. Artigo 7º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de julho de 2015. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. PROJETO DE LEI Nº153/2015. EMENTA: DETERMINA AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO EXECUTIVO QUE VISEM ATENÇÃO A POPULAÇAO MORADORA DE RUA. Art. 1º. O poder público municipal deve manter na cidade de Reci 3138 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 5 fe serviços e programas de atenção à população de rua garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 8.742/93 (LOAS). I - a atenção de que trata o 'caput' desse artigo exige a instalação e a manutenção com padrões de qualidade de uma rede de serviços e de programas de caráter público direcionados à população de rua que incluam desde ações emergenciais, a atenções de caráter promocional em regime permanente. II - ação municipal deve ter caráterintersetorial de modo a garantir a unidade da política de trabalho dos vários órgãos municipais. III - a população de rua referida neste artigo inclui homens, mulheres e crianças acompanhadas de suas famílias. Art. 2°. Os serviços e programas direcionados à população de rua de que trata esta lei serão operados através de rede municipal e ou por contratos e convênios de prestação de serviços com associações civis de assistência social - § 1° O convênio entre associações civis sem fins lucrativos e a rede governamental tem como característica a complementariedade na prestação de serviços à população e o caráter público do atendimento - § 2° O funcionamento dos serviços e programas aludidos no artigo 4° da presente lei implica em múltiplas formas de parceria entre o poder público municipal e as associações civis sem fins lucrativos possibilitando o uso de áreas, equipamentos, instalações, serviços e pessoal em forma complementar para melhor efetivar a política de atenção à população de rua. Art. 3º. A atenção à População de Rua deve observar os seguintes princípios: I - O respeito e a garantia à dignidade de todo e qualquer ser humano - II - O direito da pessoa a ter um espaço para se localizar e referir na cidade, para ter um mínimo de privacidade como condição inerente à sua sobrevivência, existência e cidadania - III - A garantia da supressão de todo e qualquer ato violento e de comprovação vexatória de necessidade - IV - A não discriminação no acesso a quaisquer bens e serviços, principalmente os referentes à saúde, não sendo permitido tratamento degradante ou humilhante - V - Subordinar a dinâmica do serviço e garantia da unidade familiar - VI - O direito do cidadão de restabelecer sua dignidade, autonomia, bem como sua convivência comunitária - VII - O exercício cidadão de participação da população, por meio de organizações representativas, na proposição, e no controle das ações que lhes dizem respeito - VIII - garantir a capacitação e o treinamento dos recursos humanos que operam a política de atendimento à população de rua. Art. 4º. A política de atendimento à população de rua compreende a implantação e manutenção pelo poder público municipal nos bairros da cidade de Recife, dos seguintes serviços e programas com os respectivos padrões de qualidade: I - Abrigos Emergenciais com provisão de instalações preparadas com recursos humanos e materiais necessários para acolhida e pernoite no período de inverno para população de rua, fornecendo condições de higiene pessoal, alimentação, vestuário, guarda de volumes e serviços de referência na cidade. II - Albergues com provisão de instalações preparadas com recursos humanos e materiais necessários para acolhida e alojamento de pessoas na cidade em tratamento de saúde, imigrantes recém chegados, situações de despejo, desabrigo, emergencial e mulheres vítimas de violência, com funcionamento permanente fornecendo condições para higiene pessoal, alimentação, guarda de volumes, serviços de documentação e referência na cidade. III - Centros de serviços com oferta de locais preparados com recursos humanos e materiais para oferecer durante o dia à população de rua alimentação, condições de higiene pessoal, cuidados ambulatoriais básicos, serviços de referência na cidade e estacionamento de 'carrinhos', quando for o caso. IV - Restaurantes Comunitários com provisão de instalações localizadas em locais centrais preparadas com recursos humanos e materiais para oferta de alimentos a baixo custo à população de rua. V - Casas de Convivência com oferta de espaços preparados com recursos humanos e materiais para promover: convivência, socialização e organização grupal, atividades ocupacionais, educacionais, culturais e de lazer, assim como condições de higiene pessoal, cuidados ambulatoriais básicos, alimentação, guarda de volumes, serviços de documentação e referência na cidade. VI - Moradias Provisórias com provisão de instalações, próprias ou locadas, com capacidade de uso temporário por até 15 pessoas moradoras de rua e em processo de reinserção social. VII - Vagas de Abrigo e Recuperação com oferta de vagas em serviços próprios ou conveniados que atendam pessoas moradoras de rua em situação de abandono e: em tratamento de saúde - portadoras de moléstias infecto-contagiosas, inclusive portadores de HIV - idosos - portadores de doença mental - portadores de deficiência. VIII -Soluções Habitacionais Definitivas com oferta de alternativas habitacionais que atendam pessoas em processo de reinserção social e incluam auxílio moradia e financiamento de construções em regime de mutirão. IX - Oficinas, Cooperativas de Trabalho e Comunidades Produtivas com provisão de instalações preparadas com equipamentos, recursos humanos e materiais para: resgate da cidadania através dos direitos básicos de trabalho - capacitação profissional - encaminhamento a empregos - formação de associação e cooperativas de produção e geração de renda e manutenção de projetos agrícolas de desenvolvimento auto sustentado que promovam a autonomia e a reinserção social da população de rua. X - Programas e Projetos Sociais com implantação e manutenção de um programas assistenciais e preventivos realizados nas ruas através de educadores capacitados com pedagogia própria ao trabalho com este segmento de sociedade. Art. 5°. O órgão municipal responsável pela coordenação de política de atenção à população de rua deverá manter um fórum para gestão participativa dos programas e serviços que interagem na atenção à população de rua da cidade. Parágrafo Único: Comporão este fórum além das secretarias envolvidas, representação do legislativo municipal, das associações que trabalham com esta população e representantes da população de rua. Art. 6º. O orçamento municipal deverá manter atividade específica com dotação orçamentária própria e compatível com a política de atendimento referida na presente lei. Art. 7°. O Executivo deverá publicar anualmente no Diário Oficial do Município o censo da população de rua de modo a comparar as vagas ofertadas face às necessidades. Art. 8º. O poder público municipal regulamentará esta lei no prazo de 90 dias definindo as competências dos vários órgãos municipais respeitados os princípios de ação contidos no artigo 3°, bem como estabelecerá os padrões de qualidade dos serviços e programas especificados no artigo 4°. Art. 9. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.Recife, 29 de Julho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA E 3139 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 6 ste projeto têm por objetivo abarcar questões essenciais concernentes à parcela da população que faz das ruas seu espaço principal de sobrevivência e de ordenação de suas identidades. Estas pessoas relacionam-se com a rua, segundo parâmetros temporais e identitários diferenciados, vis-a-vis os vínculos familiares, comunitários ou institucionais presentes e ausentes. Em comum possuem a característica de estabelecer no espaço público da rua seu palco de relações privadas, o que as caracteriza como 'população em situação de rua'. A Constituição Federal estabelece, em seu Artigo 5º, a igualdade de todos os cidadãos brasileiros perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No artigo 6º, lê-se que 'são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, A MORADIA , o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição'. Em 1993, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou os Artigos 203 e 204 da Constituição Federal, 'reconhecendo a Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, além de garantir a universalização dos direitos sociais'. Posteriormente, a LOAS recebeu alteração para a inclusão da obrigatoriedade da formulação de programas de amparo à população em situação de rua, por meio da Lei n 11.258/05, de 30 de dezembro de 2005. De acordo com a nova legislação, portanto, o poder público municipal passou a ter a tarefa de manter serviços e programas de atenção à população de rua, garantindo padrões básicos de dignidade e não-violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social. De acordo com a nova legislação, portanto, o poder público municipal passou a ter a tarefa de manter serviços e programas de atenção à população de rua, garantindo padrões básicos de dignidade e não-violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social. Assim como as pessoas em situação de rua têm por direito constitucional serem consideradas cidadãs integrais, também as políticas públicas que as contemplam devem ser pensadas desde uma perspectiva interdisciplinar e integral, deslocando-se da Assistência Social a responsabilidade exclusiva pelo atendimento a este segmento. Por isso, o poder público Municipal também tem o dever de arcar com políticas públicas assistenciais que abarquem essa população. Venho então por meio desta propositura destacar a importância que o poder público municipal tem de atuar seu papel neste caso tão delicado e triste que presenciamos no nosso cotidiano, que é vida dos moradores de rua, peço, encarecidamente a sábia e séria colaboração dos outros membros da câmara para levar a propositura adiante nesta respeitável casa de Lei em Recife. Recife, 29 de Julho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 154/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica proibido no âmbito da Cidade do Recife o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos. § 1º Esta lei esta de acordo com o que rege a Lei Federal nº 12 468/2011, em que regulamenta a profissão de taxista em todo território nacional. § 2º A realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículos não autorizados para o serviço de táxi no Recife, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas prevista nesta lei. Art. 2º. Na hipótese de desrespeito a essa lei fica o condutor e as empresas solidárias sujeitas à imposição de multa no valor de R$ R$1.700,00 (mil e setecentos reais), apreensão de veiculo e demais sanções cabíveis. § 1º Em caso de reincidência a multa prevista no caput deste artigo será aplicada em dobro. §2º Considerar-se-á reincidência a ocorrência da mesma infração no período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados do cometimento da infração original, reiniciando-se a contagem desse prazo após o cometimento da primeira infração constatada após a expiração do período anterior. Art. 3º Demais regulamentações complementares, para o fiel cumprimento desta lei, serão editadas por Decreto do Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação. Art.4º As despesas com a execução desta lei correrão a conta das dotações próprias do Orçamento, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de agosto de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Uber é uma startup americana do setor tecnológico. O aplicativo homônimo oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional, com a diferença que para ser um motorista do Uber, basta cadastrar-se, fato que gera preocupação entre sindicatos e empresas do setor. Atualmente o Uber atua em centenas de cidades, e em dezenas de países. Cerca de cinco anos após sua fundação, a empresa foi avaliada em 18,2 bilhões de dólares, no mês de junho de 2014, contando com investidores como a Google e Goldman Sachs. Por oferecer um serviço análogo aos táxis, mas operar a uma fração do custo de uma empresa com frota de táxi tradicional, o Uber despertou preocupação e críticas da indústria de táxis ao redor do mundo. É comum que o trabalho de taxista seja regulamentado por algum órgão do governo, com licenças que podem custar caro. A indústria argumenta que o Uber estaria agindo de maneira ilegal ao cobrar por corridas sem ter a licença apropriada para tal. Em maio de 2011, a empresa recebeu uma notificação judicial do departamento de trânsito da cidade de São Francisco com essa mesma acusação. Em 2012, um órgão do estado da Califórnia multou o Uber e outras empresas do ramo em 20 mil dólares cada. Apesar de estar no Brasil há pouco tempo, o aplicativo já gera preocupação entre taxistas brasileiros. Os sindicatos de taxistas alegam que a empresa estaria violando a legislação nacional que regulamenta a profissão, prejudicando, destarte, quem está devidamente habilitado e recolhe seus impostos regularmente, e, assim, a categoria prepara protestos contra a empresa. No dia 28 de abril de 2015 a Justiça de São Paulo determinou a suspensão liminar do aplicativo Uber no Brasil, contudo, em 04 de maio de 2015 a liminar foi revogada. Voltando a ser novamente suspensa pela Câmara de São Paulo no dia 30/06/2015. Embora seja inegável o valor de novas tecnologias para o aprimoramento dos serviços, não se pode permitir o uso das mesmas quando em completo desacordo com a lei nacional vigente. No que tange ao uso de aplicativos para a oferta de transporte remunerado em carros particulares, ressaltamos que essa é uma atividade privativa dos profissionais taxistas, portadores de certificação especifica para exercer a profissão, emitid 3140 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 7 a pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço, conforme Lei Federal N° 12.468, de 26/agosto/2011 que regulamenta a profissão. A Lei Federal 12468/2011 que regulamenta a profissão de taxista determina vários direitos e deveres dos profissionais para exercerem a profissão, tais como os que obrigam estes a se regularizarem documentalmente junto a seu Município para desempenhar a função de maneira adequada. Tal lei que proponho visa à proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e que vêm à complementar os ditames da norma federal, determinando que só quem cumprir os deveres da Lei Nacional será habilitado a tal função. Outra Lei Federal, 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina no artigo 12 do Capitulo II, que 'os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene, qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas'. Em razão do exposto apresenta a Signatária o presente projeto de lei, e conta com o apoio dos demais Pares para aprovação da matéria. Recife, 04 de agosto de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 155 /2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU USO DE SOFTWARE APLICATIVO DESTINADO À OFERTA, CONTRATAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RECIFE. A Câmara Municipal do Recife R E S O L V E : Art. 1º - A operação, administração ou uso de software aplicativo, baseado em sistema de georreferenciamento, destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual remunerado de transporte de passageiros, a ser anunciado, disponibilizado, requisitado ou executado no município do Recife, reger-se-á de acordo com o estabelecido nesta Lei. Art. 2º - Em qualquer caso, a utilização dos aplicativos descritos no artigo anterior dependerá de registro e autorização junto à Prefeitura do Recife. Art. 3º - O serviço oferecido pelo software aplicativo nos termos do art. 1º só poderá ser prestado por motoristas e veículos com cadastros e autorizações vigentes junto a Prefeitura do Recife, sendo vedada a disponibilização de motoristas e veículos que não atendam as exigências da Lei Federal 12.468/2011 ou a legislação municipal que disciplina o transporte individual de passageiros. Art. 4º - A operadora ou administradora do software aplicativo deverá transmitir aos órgãos de fiscalização a relação de dados de todos os motoristas e veículos cadastrados no seu sistema ou banco de dados - Art. 5° - A oferta do serviço através de aplicativos ou a realização do transporte remunerado individual de passageiros no Município do Recife, em desconformidade com o previsto nesta Lei, acarretará a aplicação de multa a ser fixada pelo Poder Executivo. Art. 6º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa dias) após a data de sua publicação. AERTO LUNA Vereador PRP. JUSTIFICATIVA A Política Nacional de Mobilidade Urbana (instituída pela Lei nº 12.587/12) conferiu as seguintes características ao serviço de transporte individual de passageiros ou taxi: 1) são serviços de utilidade pública, outorgados mediante autorização municipal, que dispensam licitação (não se aplicando o art. 175 da Constituição Federal) - 2) permite a transferência da outorga de forma gratuita ou onerosa, por ato inter vivos ou decorrente da sucessão (algo incompatível com o serviço público!) - 3) possui condição de suplementar, desprovida de essencialidade (sua paralisação não representaria caos para a sociedade, tal qual ocorreria com a paralisação dos ônibus, trens e metrôs) - 4) apesar da padronização do preço, a modicidade não é característica do serviço, conforme ocorre com o serviço de transporte coletivo de passageiros - Deste modo, por essas características, o transporte individual de passageiros - mediante veículo de aluguel - possui natureza privada. A Lei 12.587/12 deixou de considerar a atividade um SERVIÇO PÚBLICO e, textualmente, considerou o serviço com sendo de UTILIDADE PÚBLICA. Trata-se de significativa alteração legislativa. Sem ela, a transferência da outorga pela sucessão, a dispensa de licitação e a outorga mediante autorização seriam impraticáveis. O Decreto nº 62.127/68 (que Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito) definiu o taxi como sendo 'automóvel de aluguel', reforçando a ideia de que o serviço de automóvel de aluguel, tradicionalmente privado, deu origem ao serviço de taxi. O decreto federal atribuiu aos Municípios a competência para regulamentar o serviço . Historicamente, exigia-se dos veículos de aluguel (ou táxi): a utilização de taxímetro e o uso de dispositivo que facilitasse a identificação do veículo, de dia ou de noite. Além disso, os condutores dos carros de aluguel eram obrigados a trajar-se adequadamente e tratar o passageiro com polidez. Este foi o início da regulamentação do transporte individual de passageiros e da profissão de taxista. A Lei Federal 12.468/2011, atendendo à antiga e justa reclamação da categoria, regulamentou a profissão de taxista e no seu artigo 2º estabeleceu: É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.' Na prestação dos serviços de transporte individuais de passageiros existem costumes que o tornam sui generis. A necessidade de padronização dos serviços, por exemplo, surgiu de práticas mundialmente utilizadas, tais como a adoção do taxímetro como forma de cobrança pelo serviço prestado. Além disso, o art. 22 do CDC impõe aos órgãos públicos o fornecimento de serviços adequados, ainda que sejam, sob qualquer forma de transpasse, prestados por particulares. Por esta razão, o transporte de aluguel, de qualquer espécie, não pode ser dissociado da definição de taxi. A atividade depende de regulamentação do município em qualquer hipótese. Não há que se falar em atividade eminentemente privada. Por lei (art. 12-A da Lei 12.587/12), o serviço não pode ser prestado por qualquer pessoa ou veículo. A lei exige que o direito à exploração de serviços de táxi (ou transporte individual de passageiros) somente poderá ser outorgado a qualquer interessado que satisfaça os requisitos exigidos pelo poder público local. Neste sentido, o art. 12 da Lei 12.587/12 determina (sem qualquer tipo de distinção entre transporte público ou privado) que a prestação do serviço de transporte individual de passageiros requer a observância de requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene, qualidade e prévia fixação dos valores máximos das tarifas a serem cobradas. Tais exigências, por si só, afastam qualquer possibilidade de o serviço ser prestado sem a prévia aut 3141 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 8 orização do Município, independente de sua natureza, eis que existe o interesse estatal na padronização do serviço (utilidade pública). Trata-se, portanto, de atividade própria do taxista, haja vista que somente este profissional atende aos requisitos legais do serviço. Para atendimento aos requisitos de segurança exigidos ao exercício da atividade, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) reforça necessidade de regulamentação pelo Município. Pelo CTB, os veículos de aluguel destinados ao transporte individual de passageiros devem atender aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente (art. 107) . Também em relação ao licenciamento, os automóveis de aluguel se submetem à exigência poder público para registro e respectivo emplacamento com característica comercial (cf. art. 135 da Lei 9.503/97). O CTB trata o transporte de aluguel ou transporte individual de passageiros de forma indistinta, levando a crer que não existe qualquer forma de diferenciação no serviço. Conforme se vê, a análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro conduz a conclusão lógica de que o serviço individual de transportes de passageiros (ou taxi) integra o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, como meio de transporte suplementar, que, apesar de sua natureza privada, depende de regulamentação do Município, por ser um serviço de utilidade pública. De outro lado, os softwares aplicativos ou APP's foram definitivamente incorporados ao cotidiano das pessoas. Sua utilidade é ilimitada. Os aplicativos auxiliam na gestão do tempo, na organização de tarefas, na contratação de serviços, na administração de negócios e, servem até mesmo como lazer e entretenimento. A conectividade entre pessoas e empresas atingiram níveis antes inimagináveis. Os aplicativos trouxeram praticidade, comodidade e economia aos negócios. Atualmente, diante deste cenário de praticidade e comodidade, a evolução dos aplicativos e a oferta do serviço de transporte individual de passageiros se misturaram. Basta apenas um simples clique no dispositivo móvel para solicitar o serviço de táxi! O Município não poderia deixar a evolução tecnológica passar incólume. Daí, torna-se imprescindível a regulamentação dos softwares aplicativos destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros, sob pena de não o fazendo, possibilitar a proliferação da clandestinidade, da insegurança, da má prestação de serviço e o abuso de preços. É neste contexto que a presente proposta legislativa se dispõe a harmonizar os serviços de transporte individual de passageiros ao uso da tecnologia. AERTO LUNA Vereador PRP. Sem revogação expressa. Ver art. 37, III, IV, V, c/c art. 86 do Decreto nº 62.127/68. Art. 107 da Lei 9.503/97 Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas neste Código, às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade. Art. 135 da Lei 9.503/97 Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente. PROJETO DE LEI N 156/2015 EMENTA: Acrescenta um parágrafo único ao inciso VI, do Art. 63, da Lei nº15.563, de 27 de dezembro de 1991. ART. 1 -O inciso VI do Art. 63 da Lei nº15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com acréscimo do seguinte parágrafo: 'VI- Parágrafo Único: A isenção de que trata o caput deste artigo será concedida de ofício em relação aos imóveis que gozam de imunidade tributária na forma prevista no artigo 150, inciso VI, alínea 'b' da Constituição Federal, no ato do reconhecimento dessa imunidade.' ART. 2 -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2015. JUSTIFICATIVA: Quando em 2005 o então Prefeito João Paulo propôs a esse Legislativo Municipal isentar as organizações religiosas de qualquer culto, do pagamento da Taxa de Limpeza Publica - TLP, o fez distinguindo as que funcionavam em imóveis alugados das que funcionavam em imóveis próprios. Assim, ficou claro que a citada isenção é condicionada a 'atividade exercida', no caso dos imóveis alugados e ao 'imóvel propriamente dito', no caso dos imóveis próprios. Desse modo, para o caso dos imóveis alugados, a lei exige comprovações da 'atividade' o que é feito mediante requerimento da parte interessada. Já com relação aos imóveis próprios, o único condicionamento é o reconhecimento pela edilidade da Imunidade Tributária. Ora, em sendo reconhecida essa situação de imunidade, a competente anotação é feita no Cadastro Imobiliário Municipal, não se justificando o descumprimento da lei pela municipalidade ao lançar a débitos de tais imóveis, o valor anual da Taxa de Limpeza Pública - TLP, exigindo-se do proprietário requerer a isenção da taxa que a lei vincula à condição dada pela lei maior, de IMUNIDADE TRIBUTARIA. Não realizar no Cadastro Imobiliário Municipal, como soi ocorre atualmente, a condição de ISENÇÃO da TLP por ocasião do reconhecimento da Imunidade Tributária, tem ocasionado transtornos e dissabores às entidades religiosas que se deparam com ameaças de execução fiscal e, até, com protestos cartorários indevidos e conseqüentes abalos de créditos financeiros e de conceito. A presente propositura encontra respaldo na competência e iniciativa legislativa, porquanto restringe-se a estabelecer procedimento compatível com o mandamento legal, a Lei nº 15.563/91, Código Tributário Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2015. CARLOS GUEIROS Vereador PTB. 3142 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Operação Bairro Legal chega à Zona Oeste do Recife 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, realizou, na última quinta-feira (6), mais uma ação para garantir a mobilidade das pessoas. A Operação Bairro Legal chegou à Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, importante via da cidade que corta os bairro da Ilha do Retiro, Prado e Torrões. A comunidade de Roda de Fogo e a UR-7 também receberam as ações. A ação aconteceu em parceria com a Gerência de Operações, Guarda Municipal, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Empresa de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e Polícia Militar. Um efetivo de 60 pessoas esteve envolvida na operação, que apreendeu equipamentos instalados irregularmente em logradouro público, tais como carcaça de veículos, pinos de ferro e outdoors. Para recuperar o material apreendido, o responsável deve se dirigir à Gerência de Operações e realizar o pagamento de multa, cujo valor pode variar entre R$ 200 a R$ 6.900. Segundo José Porto Filho, chefe de fiscalização da 4ª Gerência Regional, a apreensão dos equipamentos só foi realizada porque os estabelecimentos já haviam sido notificados e não se regularizaram. 'A intensificação do nosso trabalho pretende atender às queixas da própria população, que reclama da disputa do espaço na calçada, com o excesso de mercadorias e instalações irregulares', afirmou. A Secretaria conduz as operações de maneira pacífica, tanto no ato das ações, quanto durante a entrega das notificações. Desde o início desta gestão, já foram removidos pelos fiscais do órgão 525 carcaças de automóveis, 82.412 faixas, banners e bandeirolas de propagandas, 1.354 pinos de ferro, 203 outdoors e toplights, 76 jardineiras e 488 cavaletes e cones. BALANÇO Durante toda a manhã e início da tarde da quinta-feira (6), na Avenida Abdias de Carvalho, foram retirados pelas equipes da Secretaria: 40 portas de automóveis, 5 carcaças de veículos, 2 outdoors, 11 ferros de proteção, 2 luminárias, 1 placa metálica, 1 carretel de madeira grande, 1 corrente com aproximadamente 2 metros, 1 placa de grade porte (3 metros) e 1 placa de porte médio (1,50 m). 3143 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Dia dos Pais tem REC Gastrô no Parque Santana 1 O Dia dos Pais está chegando. E para quem procura uma programação divertida e diferenciada para toda a família, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, garante mais um final de semana delicioso no Parque Santana, na Zona Norte da cidade, com o REC Gastrô. O encontro de food trucks vai contar ainda com a apresentação do DJ Célio do Vinil, cartunistas e o Mercado do Artesão. Estarão estacionados no parque, das 16h às 22h, a Kombimassa (pizzas e outras massas) - Moov Food (hambúrguer) - Goodogz (cachorro-quente) - Up Sanduicheria (sanduíches) - Temaki Arretado (comida japonesa) - Rec Food Truck (hambúrguer) - Tuk Tuk (sanduíches) - Coxinha Magnatas (coxinhas salgadas e doces), além das bicicletas La Churreras (churros), Helados Gourmet (paletas mexicanas) e a Cupcleta (cupcakes). O DJ Célio do Vinil vai se apresentar das 18h às 21h, garantindo muita animação para quem for ao parque. No domingo, além dos food trucks e da apresentação musical, estará armado o Mercado do Artesão, com treze comerciantes locais, das 15h às 21h. Cartunistas também estarão realizando caricaturas, das 15h às 18h. REC Gastrô Desde que foi realizado nos dias 9 e 10 de maio deste ano, no Parque Santana, o REC Gastrô fez tanto sucesso que virou uma saborosa programação fixa. Todo segundo fim de semana do mês, o estacionamento do Parque, na Zona Norte da cidade, transforma-se numa praça de alimentação, com lanches para todos os gostos e idades, que vão da regionalíssima tapioca ao pecaminoso brownie com cobertura. Tempo para provar um pouquinho de cada coisa não falta. Fruto de uma articulação da Secretaria de Turismo e Lazer com a comunidade do entorno do Parque Santana, a feira de artesanato, na entrada do equipamento, comercializa, com suas barraquinhas, todo tipo de lindezas manufaturadas. A feira, chamada Mercado do Artesão, tem sido repetida em todas as edições do REC Gastrô. 3144 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR comemora marca de 30 mil voluntários no Transforma Recife 1 A plataforma Transforma Recife atingiu mais um número significativo esta semana. O programa, que é o primeiro de voluntariado no Brasil lançado por uma prefeitura, atingiu a marca de 30 mil voluntários e 326 organizações sem fins lucrativos cadastrados. O marco foi comemorado na manhã de ontem (7) com um ato que contou com a presença do prefeito Geraldo Julio e vários representantes de instituições beneficiadas pelos serviços. O gestor também recebeu, das mãos do coordenador do Transforma, Fábio Silva, uma réplica do voluntariômetro do projeto que está localizado na Avenida Agamenon Magalhães e contabiliza as horas doadas por voluntários a ONGs. O equipamento foi inaugurado em julho deste ano e marcava mais de 141 mil horas trabalhadas na manhã de ontem. A ação pioneira, que consolidou o Recife como capital da solidariedade, funciona através de um site que atua como uma rede social, com um sistema que cruza os perfis de interesse. Geraldo destacou que a ação do Transforma Recife só reforça o engajamento que a população da cidade tem no projeto e a vocação do município para o trabalho voluntário. 'A gente vê um número como esse de voluntários se engajando para colaborar com estas instituições, que ajudam quem mais precisa deste atendimento. Isto é um reflexo de que o voluntariômetro da Agamenon Magalhães está estimulando cada vez mais', comemorou o prefeito. O prefeito lembrou ainda que a cada ação que envolve o nome do Transforma Recife, mais pessoas se sentem estimuladas a participar de trabalhos voluntários na capital pernambucana. 'Nós vemos que as instituições estão recebendo cada vez mais pessoas com todo o tipo de ação voluntária. A gente espera que o Transforma Recife cresça e que, com isso, o povo saia ganhando', acrescentou. No Transforma Recife, os voluntários realizam o cadastro incluindo preferências de atuação, localização, horários e causa ideal, com as diversas oportunidades de voluntariado. Já as entidades se inscrevem informando as necessidades para ampliarem ou desenvolverem melhor os trabalhos. Em seguida é feito o cruzamento dos dados para que os voluntários e instituições sejam aproximados. Uma das instituições beneficiadas pelo programa é a PEPE Areias, que desenvolve um trabalho voluntário com crianças em situação de risco e a comunidade. A representante da entidade, Mônica Duquine, disse que o programa 'transformou' o trabalho oferecido aos beneficiados. 'Nós estamos juntos ao Transforma desde o início, mas foi nos últimos dias que eu precisei de uma mobilização maior e pude contar com o programa. Nós estávamos tentando reformar o nosso parque infantil há cerca de dois anos e no mês passado eu lancei na plataforma essa proposta de mutirão para nos ajudar. No dia seguinte, houve um grande movimento e cerca de 60 voluntários compareceram para nos ajudar', explicou. PROGRAMA O público em geral pode se cadastrar na plataforma digital do programa através do site www.transformarecife.com.br. É possível também realizar a inscrição na sala física do projeto. O espaço já está funcionando na Rua do Bom Jesus, n° 180, das 9h às 12h e das 15h às 17h. 3145 2015 89 2015-08-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Vacinação contra Pólio nas creches municipais começa na próxima segunda 1 A Pré-Campanha de Vacinação Contra a Poliomielite começa nesta segunda-feira (10), no Recife. Até o dia 14 de agosto, técnicos do Programa Nacional de Imunização (PNI) irão aplicar a vacina em cerca de 6,5 mil alunos de 75 creches da Prefeitura do Recife. A abertura ocorrerá na Creche Isabel Silvana Melo de Andrade, no Ibura, das 8h às 12h, com a participação da turma do Zé Gotinha. O Dia D em todo o Brasil vai acontecer no sábado (15), e, na capital pernambucana, contará com 174 postos fixos e 212 volantes espalhados pelos oito distritos sanitários da cidade. A partir do dia 15, a vacina estará disponível em todas as Unidades de Saúde da Família (incluindo as Upinhas), Unidades Básicas Tradicionais e policlínicas, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Deverão ser vacinadas pelo menos 95% das 93.370 crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade. Durante a campanha, a Secretaria de Saúde do Recife também pretende atualizar o cartão de vacina das crianças. Os pais devem levar o cartão de vacinação dos filhos. Durante o período da campanha, os técnicos vão avaliar a caderneta da criança para saber se precisa tomar alguma outra vacina. 'No Dia D, nos postos volantes, só vai haver as gotinhas, mas nos postos fixos as crianças poderão atualizar as vacinas do calendário vacinal que estiverem desatualizadas, como a Pentavalente, por exemplo, que protege contra tétano, difteria, coqueluche, pneumonia e hepatite B', explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunização do Recife, Elizabeth Azoubel. Poliomielite Doença viral que pode afetar os nervos e levar à paralisia parcial ou total. A poliomielite foi praticamente erradicada em países industrializados com a vacinação de crianças, inclusive no Brasil, onde não ocorre casos da doença há 26 anos. Todas as ações de controle da Pólio, inclusive Campanhas, devem ser mantidas até que aconteça certificação mundial da erradicação do poliovírus. 3146 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 29.010 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO DE 64 PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR E MEDIO PARA ATUAÇÃO NAS ACADEMIAS RECIFE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no inciso X da Lei Municipal nº 18.122, de 6 de março de 2015, e CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público para execução de Convênio nº 802462/2014 firmado entre a Prefeitura do Recife e o Ministério dos Esportes, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a contratação excepcional, por prazo determinado, de 64 profissionais para trabalharem nas Academias Recife, vinculadas à Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, distribuídos da seguinte forma: a) 04 (quatro) Coordenadores Pedagógicos com remuneração mensal de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais - b) 24 (vinte e quatro) Professores de Educação Física com remuneração mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais - c) 12 (doze) Técnicos Administrativos com remuneração mensal de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais - d) 24 (vinte e quatro) Agentes Sociais com remuneração mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Parágrafo único. A contratação temporária de que trata o caput terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Art. 2º Aos contratados na forma do art. 1º será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público previsto na Lei nº 18.122/2015. Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1º deste Decreto será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e Secretária de Turismo e Lazer. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de agosto de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer DECRETO Nº 29.011 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso XXVI ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.216, de 03 de setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº28.216, de 03 de setembro de 2014 o inciso XXVI, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXV - 01 (um) cargo de Gestor Técnico, símbolo CAA-1 - '. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de agosto de 2015. Recife, 05 de agosto de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.012 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso CIII ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.677, de 25 de março de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº28.677, de 25 de março de 2015 o inciso CIII, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) CIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Necrópoles, símbolo CAA-2 - '. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 13 de Julho de 2015. Recife, 05 de agosto de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.013 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 330.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.227.400,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 122.600,00 TOTAL 1.700.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00 TOTAL 1.700.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.014 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, n 3147 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 o uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 9.400.000,00 (nove milhões, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 9.400.000,00 TOTAL 9.400.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 9.400.000,00 TOTAL 9.400.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3148 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2462 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLELTON FONSECA DOS SANTOS, CPF nº 62767402768, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-4', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/Recife, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear GILSON JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº 19208979415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-4', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/Recife, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2463 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 031/2015 - SEGOV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ILUSKA DE FATIMA TAVARES FREITAS BASTOS, CPF nº 87984334404, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA-6, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2464 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DIEGO DOS SANTOS SILVA, CPF nº 01317584465, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Marketing e Eventos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, JEAN ARTHUR LIMA FALCÃO, CPF nº 03645522557, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, DRIELY VIRGINIA DA SILVA, CPF nº 05185255463, do cargo de provimento em comissão de Secretária do Secretário, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Marketing e Eventos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Nomear EBERTON FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, CPF nº 03677730406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário do Secretário, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Nomear WALDEMIS FERREIRA DA SILVA, CPF nº 19739478468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2270 de 13 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 78 de 14 de julho de 2015, e o contido no Ofício nº 988/2015 - DPR/EMLURB, referente ao servidor ROGÉRIO RODRIGUES FERRO, CPF nº 31723616400, Onde se lê: 'Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-2'' Leia-se: 'Chefe de Divisão de Necrópoles, símbolo 'CAA-2'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3149 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 31 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: Art. 1° Lotar, com base no art. 19 da Lei 17.239, de 07 de julho de 2006, na função de assessoramento, no Gabinete do Secretário de Finanças, o Auditor do Tesouro Municipal WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA, matrícula n°. 37.248-7, CPF: 260.906.355-53, a partir de 01/08/2015. Parágrafo único - Continuam atribuídas ao Auditor em questão a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 32 DE 04 DE AGOSTO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: Art. 1° Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Secretário Executivo do tesouro, Gerente Geral de Administração Financeira, Gestor de Administração Financeira e Gerente de Administração Setorial, ou mesmo nos casos de impedimentos, seus delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, para abrir, movimentar e encerrar conta corrente junto ao Banco do Brasil. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Recife, 03 de agosto de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria SEFIN 025, de 26 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 073, de 02 de julho de 2015, referente a lotação da servidora DARLENE MARIA DOS SANTOS, ONDE SE LÊ: 'DARLENA MARIA DOS SANTOS' LEIA-SE: 'DARLENE MARIA DOS SANTOS' JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica a contribuinte, Carmelita Ramos de Souza, CPF: 128.733.904-25, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 103858.3. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2015. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 31 de Julho de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Paulo Caires Torres, CPF: 174.046.654-34, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre os imóveis de seqs. 525889.8 e 525910.0. O lançamento retroagiu a 14 de Agosto de 2014. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 31 de Julho de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS 3150 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 35, DE 04/08/2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 85, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 43/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO - FESAPE. Objeto: O apoio financeiro e cultural para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015. Preço Global: R$ 177.612,50 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). Prazo: De 12.02.2015 a 17.02.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho: nº 2015.00116. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. EXTRATO DO CONTRATO N° 95, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 014/2014, Processo Licitatório nº 005/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A BR EXPORT DISTRIBUIDOREA LTDA - ME Objeto: A prestação de serviços de fornecimento de tolhas de banho, para atender às necessidade da Secretaria Executiva de Defesa Civil/Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. PREÇO PREÇO UNIT. R$ TOTAL R$ 01 Toalha de Banho, 9,88 49.400,00 90% algodão em 10% poliéster, cor branca, comprimento 1,30cm, largura 75cm. 5.000 VALOR GLOBAL R$ 49.400,00 Preço Global: R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.04.2015 e termo final o dia 09.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.32 - Fonte: 0100. Nota de Empenho nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.32. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 109, FIRMADO EM 09 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 013/2014-SEE/PE, oriunda do Processo Licitatório nº 314.2013.III.PE.195.SEE/PE, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 195/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. Objeto: A prestação de serviços de locação de 'ÔNIBUS', para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme a seguir: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. VALOR QUANT. ANUAL VALOR 200 UNIT. DE DIARIA TOTAL R$ 601,00 R$120.200,00 EFISCO. 1.1 Ônibus executivo, com capacidade mínima para 48 (quarenta e oito) passageiros, com no máximo 02 (dois) anos de uso 02 (dois) eixos, com Ar-Condicionado, 03 (três) Monitores de Vídeo, DVD CD Player, Frigobar, Poltronas Reclináveis, Microfone, Manutenção Corretiva, Toalete e Seguro para os Passageiros, com Motorista e Combustível. 331159-7 VALOR GLOBAL R$ 120.200,00 Preço Global: R$ 120.200,00 (cento e vinte mil e duzentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 09 de abril de 2015 e termo final 08 de abril de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.6951.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00446. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO N° 113, FIRMADO EM 20 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 019/2014 - Processo Licitatório nº 010/2014 - Pregão Eletrônico n° 009/2014- CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA RJ COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - ME. Objeto: O fornecimento estimado de até 5.000 (cinco mil) unidades de Travesseiros de Espuma, para atender a necessidade da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Travesseiro de Espuma 70X50 CM, Inodor, Antialérgico, Antitraça, Fibra Poliéster, Antimofo. 5.000 13,77 68.850,00 VALOR GLOBAL R$ 68.850,00 Valor Global: R$ 68.850,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais). Prazo: De 17.04.2015 a 18.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.32 - Fonte: 100. Nota de Empenho: nº 2015.00159. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 120, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A ATP ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execução de serviços de elaboração de Projetos Técnicos e Arquitetônicos, incluídos os Estudos e Diagnósticos, Projeto Básico e Projeto Executivo, voltados para acessibilidade de calçadas e espaços públicos das ruas: Rua Eudes Costa (309,39 metros) - Rua Bomba do Heméterio (746,22 metros) - Rua Chã de Alegria (102,84 metros) - Rua Chã de Alegria (42,51 metros) - Av. Beberibe (519,89 metros) - Rua Alegre (43,01 metros) - Rua Belo Jardim (88,21 metros) - Rua Canastra (91,52 metros) - Rua Japaranduba (192,44 metros) - Rua João Uzeda Luma (94,92 metros) - Rua da Regeneração (265,96 metros) - Rua Júlio Ramos (282,14 metros) - Rua Nazaré (94,68 metros) - Rua Petrolina Botelho (192,94 metros) - Rua Ramiz Galvão (467,33 metros) - Rua Zeferino Agra (115,79 metros) - Rua Triunfo (120,46 metros) - Rua das Moças (338,72 metros) - Rua Angelim (120,46 metros) - Rua Almirante Noronha (210,77 metros) e Travessa Dowsley (90,41 metros), com as condições previstas nos termos da Proposta de Preços do Edital e seus anexos, ambos vinculados ao Process 3151 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 o Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015 - LOTE 1 - AGUA FRIA, conforme abaixo: LOTE 1 ITENS ESPECIFICAÇÃOES VALOR POR ITEM R$ 01 Estudo e diagnósticos 28.120,05 02 Projeto Básico 50.798,92 03 Projeto Executivo 46.459,74 VALOR GLOBAL R$ 125.378,71 Preço Global: R$ 125.378,71 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos). Prazos: Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura deste Contrato - Execução: 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste Contrato. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.304.2.143 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2015.00127. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 121, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A ATP ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execução de serviços de elaboração de Projetos Técnicos e Arquitetônicos, incluídos os Estudos e Diagnósticos, Projeto Básico e Projeto Executivo, voltados para acessibilidade de calçadas e espaços públicos das ruas: Rua Alberto Lundgren (109,88 m) - Rua Emílio Monteiro Fonseca (766,01m) - Rua Nova Canaã (249,07 m) - Rua Rio Xingú (877,49 m) - Rua Dr. Alvaro Ferraz (724,41 m) - Av. Pernambuco (21,00 m) - Av. Rio Grande (42,37 m) - Lad. da Cohab (386,00 m) - Rod. BR Cento e Um (76,16 m) - Rua Jaguaruna (57,78 m) - Rua Serra Caiada (331,00 m) - Rua Vale do Itajaí (616,00 m) - Rua Dr. Benigno Jordão de Vasconcelos (466,00 m) - Rua Dr. Otávio de Moraes Vasconcelos (220,00 m) - Rua Dr. Paulo de Biase (53,85 m) - Rua Dr. Pedro Moscoso (215,10 m) - Rua Exp. Francisco Vitoriano (243,00 m), com as condições previstas nos termos da Proposta de Preços do Edital e seus anexos, ambos vinculados ao Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015 - LOTE 2 - IBURA/COHAB, conforme abaixo: LOTE 2 ITENS ESPECIFICAÇÃOES VALOR POR ITEM R$ 01 Estudo e diagnósticos 31.316,17 02 Projeto Básico 52.141,77 03 Projeto Executivo 47.542,06 VALOR GLOBAL R$ 131.000,00 Preço Global: R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). Prazo: Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura deste Contrato - Execução: 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste Contrato. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.304..2.143 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2015.00126. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 122, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A ATP ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execução de serviços de elaboração de Projetos Técnicos e Arquitetônicos, incluídos os Estudos e Diagnósticos, Projeto Básico e Projeto Executivo, voltados para acessibilidade de calçadas e espaços públicos das ruas: Rua Dr Flávio Ferreira da Silva Marajó ( 1.032,16 metros) e Rua Vinte e Um de Abril ( 3.564,39 metros) com as condições previstas nos termos da Proposta de Preços do Edital e seus anexos, ambos vinculados ao Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015 - LOTE 3 -SAN MARTIN, conforme abaixo: LOTE 3 ITENS ESPECIFICAÇÃOES VALOR POR ITEM R$ 01 Estudo e diagnósticos 28.614,05 02 Projeto Básico 52.521,08 03 Projeto Executivo 47.635,17 VALOR GLOBAL R$ 128.770,30 Preço Global: R$ 128.770,30 (cento e vinte e oito mil, setecentos e setenta reais e trinta centavos). Prazo: Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura deste Contrato - Execução: 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste Contrato. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.304.2.143 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2015.00125. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO CONTRATO N° 124, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2015. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2015, na modalidade Pregão Presencial, nº 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ETI - EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA - LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de consultoria técnica especializada em Diagnósticos e Formulações de Soluções para a Prefeitura do Recife, buscando definir o modelo mais adequado e econônico para o município, com a elaboração de Parecer Técnico referente à convergência da telefonia fixa, móvel e serviços correlatos, conforme a seguir: ITENS DESCRIÇÃO CADUS QUANT. VALOR R$ 01 Realizar diagnóstico 7.961,54 884,62 5.307,69 dos contratos vigentes e demandas futuras da administração direta e indireta do município - 01 100 01 02 Realizar diagnósticos das restrições organizacionais e tecnológicas - 01 03 Elaborar Parecer Técnico para a convergência da telefonia da PCR, com foco na redução de custo - 01 04 Elaborar Termo de Referência - TR para a contratação de serviços integrado (fixo e móvel) de telefonia - 01 2.653,85 05 Realizar cotações para os serviços - 1.769,23 01 06 Validar especificações técnicas e ajustes no TR - 1.769,23 07 Assessorar a Comissão de Licitação nos questionamentos do processo para contratação do prestador de 01 serviços. 2.653,84 VALOR GLOBAL R$ 23.000,00 Preço Global: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 20.05.2015 e termo final 19.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601- Elemento de Despesa nº 3.3.90.35 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00131. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 154, FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 3152 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 027 - na modalidade Pregão Eletrônico nº 024. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A locação de containeres, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações, abaixo discriminados: LOTE 01 Item Discriminação Valor Tota Valor Valor CADUS Qtde. Unit. Anual 207 R$ R$ 11 1.372,55 207 05 207 04 1.372,55 6.862,75 01 Containeres tipo Escritório (locação de material, equipamento e espaço em geral - do tipo container, com dimensões de 2,30x12,00x2,50m, com 02 janelas). 15.098,05 181.176,60 02 Containeres tipo Vestiário (locação de material, equipamento e espaço em geral - do tipo container, com dimensões de 2,30x12,00x2,50m, com 02 janelas). 82.353,00 LOTE 02 01 Containeres tipo Arquivo (locação de material, equipamento e espaço em geral - do tipo container, 661,66 2.646,64 31.759,68 com dimensões de 2,30x6,00x2,50m, com 02 janelas). VALOR GLOBAL R$ 295.289,28 Preço Global: R$ 295.289,28 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 03 de novembro de 2014 e termo final o dia 02 de novembro de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085 e 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 155, FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 014/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA POSITIVO INFORMATICA S/A. Objeto: A aquisição de Tablets 10', visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, Lote Único, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital, conforme abaixo: LOTE ÚNICO ITENS ESPECIFICAÇÃOES CÓD. RED. UNID. QUANT. VALOR VALOR UNIT. TOTAL R$ R$ 01 Tablet 10' 34540 Unid. 5.000 663,33 3.316.650,00 VALOR GLOBAL R$ 3.316.650,00 Preço Global: R$ 3.316.650,00 (três milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.07.2015 e termo final o dia 18.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.361.1.206.2.125 - Elemento de Despesa nº 44.90.52 - Fonte: 112. Nota de Empenho: nº 2015.01983. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 165, FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2015, referente ao Processo Licitatório nº 029/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2014, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A MC PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de apoio técnico operacional para o Ciclo Junino de 2015, para atender as necessidades para Secretaria de Cultura, de acordo com o Termo de Referência e conforme abaixo: ITENS PRODUTOS CATEGORIA QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 5178333 Coordenador 1 618 482,59 298.240 ,62 02 5178334 Coordenador 2 308 476,58 146.786, 64 03 5178147 Produtor 2 265 302,41 80.138,65 04 5178341 Produtor 3 288 286,90 82.627,20 05 5181006 Técnico 3 60 223,01 13.380,60 06 5178342 Supervisor 1 100 238,00 23.800,00 07 5178699 Supervisor 2 1026 159,49 163.636,74 08 5180980 Motorista 800 142,86 114.288,00 VALOR GLOBAL R$ 922.898,45 Valor Global Estimado: R$ 922.898,45 (novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos). Prazo: De 11.06.2015 a 30.06.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00390 Recursos Financeiros:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 168, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 72/2015, publicado no D.O.R em 21.03.2015, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A APACEPE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS DE PERNAMBUCO. Objeto: A aquisição de Cota Patrocínio para a realização do espetáculo Paixão de Cristo do Recife 2015, no período de 01 a 05 de abril de 2015, às 20:00 (vinte horas), em 05 (cinco) encenações, com elenco formado por 92 (noventa e dois) atores, 200 (duzentos) figurantes, 20 (vinte) figurações especiais, 18 (dezoito) técnicos, na Praça do Marco Zero. Preço Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo: 03 (três) meses dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: nº 32.01.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Ratificação: Em 17.03.2015, Por: Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Nota de Empenho: nº 2015.00225. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 170, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 001/2015, Concorrência nº 001/2015, homologado pelo Secretário Executivo de Administração em 15.06.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A BCA PROPAGANDA LTDA. Objeto: A prestação de serviços de publicidade de caráter educativo ou de utilidade pública, conforme Lei 18.004/2014, nos termos do seu artigo 3º, inciso III, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de campanhas de publicidade educativa ou de utilidade pública de competência da Secretaria de Governo e Particip 3153 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 ação Social. Valor Global: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sendo R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o exercício financeiro de 2015 e o remanescente equivalente a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) para o exercício financeiro de 2016, ficando claro que somente serão executados e pagos aqueles serviços prévia e expressamente autorizados. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de junho de 2015 e termo final o dia 18 de junho de 2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.121.2.160.2.156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00099. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação, publicada no D.O.M, em 10.01.2002. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E A SRA. ELIANE MARIA MORAIS ARARIPE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.01.2015 e termo final o dia 19.01.2016 - II) A revisão do aluguel conforme Laudo de Avaliação, LV448-14(2), ajustando seu valor mensal para R$ 10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais), passando o valor global do período ora prorrogado para R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Preço Global: R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Prazo: De 20.01.2015 a 19.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.03240. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 201, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 011/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Reprografia, nº 201, celebrado em 16 de dezembro de 2009, devido a confusa descrição do objeto tanto no edital como no instrumento de ajuste, a qual não faz referência a 'locação' ou 'aluguel', mas apenas a 'prestação de serviços de reprografia' levando a erros na formação do aditivo, conforme Parecer nº 291/2015, a partir de 31 de julho de 2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 283, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses - II) A repactuação do valor contratual, passando o valor unitário para R$ 3.997,93 (três mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), e o valor mensal para R$ 31.983,44 ( trinta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), com efeitos financeiros a contar de 01.08.2014. Valor Global: R$ 383.801,28 (trezentos e oitenta e três mil oitocentos e um reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 01.08.2015 a 31.07.2016. Dotações Orçamentárias: nº 1001.04.122.2.161.2.723, 2601.04.122.2.161.2.723 e 2701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte nº 100. Notas de Empenho: nºs 2015.00070, 2015.00061 e 2015.00107. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 346, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo de Licitação nº 006/2013 - Pregão Eletrônico n° 003/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A alteração do valor unitário de R$ 2.598,17 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) para R$ 2.409,62 (dois mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e dois centavos), passando o valor mensal de R$ 116.917,65 (cento e dezesseis mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 108.432,90 (cento e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa centavos), e o valor global de R$ 1.403.011,80 (um milhão, quatrocentos e três mil, onze reais e oitenta centavos) para R$ 1.301.194,80 (um milhão, trezentos e um mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos), conforme 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 001/2013, datada de 01.09.2014. Preço Global: R$ 1.301.194,80 (um milhão, trezentos e um mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos), Prazo: De 01.04.2014 a 31.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0245). Notas de Empenho:nº 2015.00288, 2014.01194 e 2014.01408. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social FMAS (Transferência do FNAS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. MICHELE SOARES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO MICHELE SOARES 101170-7 Professor II - CTD 1449, de 19.05.14 11.06.2015 a 10.06.2016 Prazo:De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SR. GUTEMBERG RODRIGUES DE OLIVEIRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO 101177-4 GUTEMBERG RODRIGUES DE OLIVEIRA Professor II - CTD 1449, de 19.05.14 a 11.06.2015 10.06.20 3154 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 16 Prazo:De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. THAIZA CAROLINA DE SANTANA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO THAIZA CAROLINA DE SANTANA 101142-1 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 a 11.06.2015 10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SR. HAMILTON LUIS SENA LIMA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO HAMILTON LUIS SENA LIMA 101178-2 Professor II - CTD a 1449, de a 19.05.14 10.06.2015 09.06.2016 Prazo De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. SORAYA GOMES SOARES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO SORAYA GOMES SOARES 101155-3 Professor I - CTD 1448, de 11.06.2015 19.05.14 a 10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO 101390-4 SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA Professor I - CTD 795, de 21.03.14 a 29.08.2015 28.08.2016 Prazo: De 29.08.2015 a 28.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. ROSÂNGELA BEZERRA FLORÊNCIO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO 19.05.14 a11.06.2015 ROSÂNGELA BEZERRA FLORÊNCIO 101138-3 Professor I - CTD 1448, de 10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 04, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO ORIGEM PERIODO CESSIONARIO 77.829-1 Agente Adm. Escolar 2013 e 2014 Adriana de Alencar Freire Município do Recife/PE (Secretaria de Educação) Gov.PE/Sec. da Cidade 3294, de 19.11.2014. Exercícios de 2012, Prazo da Convalidação: De 01.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 e 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 282, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 023/2013, Processo de Licitação nº 033/2013, Pregão Presencial n° 027/2013-CEL/FCCR, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses. Valor Global: R$ 54.384,40 (cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Prazo: De 01.08.2015 a 31.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00428. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 230, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/20111, referente ao Processo de Licitação nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial n° 006/2010-CPLE, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste no quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 6,75%, passando o valor global do Contrato de R$ 54.864,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) para R$ 58.496,16 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). Valor Global: R$ 58.496,16 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). Prazo: De 14.11.2014 a 13.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.04.13.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39 e 3.3.90.92 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nºs 2015.00291 e 2015.00286. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, Nº 02 3155 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 , CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 045/2011 - Ata de Registro de Preços nº 01/01. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A OBJETO: A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais). Prazo: De 06.02.2015 a 05.02.2016. Dotações Orçamentárias: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - (Garantia da Oferta de Procedimentos Através d Rede Própria/REC.SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.01935. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 247, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O LAR FABIANO DE CRISTO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 06 (seis) turmas o montante de R$ 14.234,88 (quatorze mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 3.558,72 (três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 14.234,88 (quatorze mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02137 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 198, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O LAR COMUNITARIO ROSA DE SAROM. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 2.522,48 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 2.522,48 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01813. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 13, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015 - II) Repassar para 03 (três) turma o montante de R$ 3.693,72 (três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 923,43 (novecentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 3.693,72 (três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. Nota de Empenho: nº 2015.01812. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 162, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2008. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/2008. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PASCHOAL IMOBILIARIA LTDA. Objeto:I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 11.759,60 (onze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), para R$ 12.601,99 (doze mil, seiscentos e um reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 7,1634%, acumulado no período de maio/2012 a abril/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 141.115,20 (cento e quarenta e um mil, cento e quinze reais e vinte centavos) para R$ 151.223,88 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 12.601,99 (doze mil, seiscentos e um reais e noventa e nove centavos), para R$ 13.334,79 (treze mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,8149%, acumulado no período de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 151.223,88 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) para R$ 160.017,48 (cento e sessenta mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 25 de maio de 2014. Preço Global: R$ 160.017,48 (cento e sessenta mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 25.05.2014 a 24.05.2015. Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 e 3.3.90.92 - Fontes nºs 0244 e 0644. Notas de Empenho: nºs 2014.03757, 2014.03756 e 2014.03758. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 175, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2008. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 07/2008. Contratantes: O MUNICIP 3156 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 IO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. MARCOS FERREIRA DE SOUZA E A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.686,03 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e três centavos), para R$ 2.912,09 (dois mil, novecentos e doze reais e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,416010%, acumulado no período de abril/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 32.232,36 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), para R$ 34.945,08 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos). Preço Global: R$ 34.945,08 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos). Prazo: De 24.04.2015 a 23.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01517. Recurso Financeiro: Educação - Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. RENATA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CUNHA PESSÔA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO RENATA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CUNHA PESSÔA 101179-0 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 13.06.2015 a 12.06.2016 Prazo: De 13.06.2015 a 12.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SR. RONALDO BARBOSA LIMA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA N CARGO PERIODO º RONALDO BARBOSA LIMA 101137-5 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 11.06.2015 a 10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. MARIA ROSIMERE DO NASCIMENTO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO MARIA ROSIMERE DO NASCIMENTO 101152-9 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 10.06.2015 a 09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. MARIA DA SAUDADE CARDOSO SALES DE ARAÚJO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO MARIA DA SAUDADE CARDOSO SALES DE ARAÚJO 101159-6 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 10.06.2015 a 09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. MARIA JOSÉ MARQUES DOS SANTOS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO MARIA JOSÉ MARQUES DOS SANTOS 101169-3 Professor I - CTD 1448, de 11.06.2015 19.05.14 a 10.06.2016 Prazo: De 11.06.2015 a 10.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. LUCIENE GOMES CORRÊA CARVALHO DE SANTANA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO 101092-1 Professor I - CTD 03.06.2015 LUCIENE GOMES CORRÊA CARVALHO DE SANTANA 1448, de 19.05.14 a 2.06.2016 Prazo: De 03.06.2015 a 02.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. MARIA ALICE MENDONÇA DE OLIVEIRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO 19.05.14 MARIA ALICE MENDONÇA DE OLIVEIRA 101136-7 Professor I - CTD 1448, de a 10.06.2015 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. LILISSANI FIGUEIREDO GOMES BARBOSA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO 19.05.14 LILISSANI FIGUEIREDO GOMES BARBOSA 101164-2 Professor I - CTD 1448, de 10.06.2015 a 09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO 3157 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 8 RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. LUCIANA FERREIRA ANICETO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO LUCIANA FERREIRA ANICETO 101147-2 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 16.06.2015 a 15.06.2016 Prazo: De 16.06.2015 a 15.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. LILIANE CRISTINA WANDERLEY. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO LILIANE CRISTINA WANDERLEY 101167-7 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 09.06.2015 a 08.06.2016 Prazo: De 09.06.2015 a 08.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. IDAIANE JOSEFA BARBOSA DE SOUZA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. PORTARIA Nº CARGO PERIODO JÉSSICA DE SANTANA DAS NEVES 101150-2 Professor I - CTD 1448, de 19.05.14 10.06.2015 a 09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. JOELMA GOMES MENDES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME PORTARIA MAT CARGO PERIODO 101140-5 JOELMA GOMES MENDES Professor I CTD 1448, de 19.05.14 10.06.2015 a 09.06.2016 Prazo: De 10.06.2015 a 09.06.2016. 3158 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 163 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Comunicação Interna nº 010/2015-SEADM do Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Educação do Recife, a servidora FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrícula nº 72.171-1, CPF nº 020.411.964-24, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, que se encontrava cedida a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015. PORTARIA N°164 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 61 da Lei Orgânica Municipal RESOLVE: I - Delegar poderes a ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº 100.950-8, ocupante do cargo de Gestor da Unidade Jurídica de Licitações da Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, para adjudicar objetos licitatórios, homologar, revogar e anular processos licitatórios da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, bem como decidir sobre os recursos administrativos em sede de licitações pública, realizados no âmbito das comissões de licitação, vinculadas à SADGP, no período de 03 de agosto de 2015 a 02 de setembro de 2015, em virtude das férias de MARCOS ANTONIO DA SILVA, Gerente de Controle de Licitações da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA N° 152 DE 24 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 61 da Lei Orgânica Municipal RESOLVE: I - Delegar poderes a MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 97.335-3, ocupante do cargo de Gerente de Controle de Licitação da Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, para adjudicar objetos licitatórios, homologar, revogar e anular processos licitatórios da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, bem como decidir sobre os recursos administrativos em sede de licitações pública, realizados no âmbito das comissões de licitação, vinculadas à SADGP - II - Delegar poderes a GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, matrícula nº 97.204-6, Gerente Geral de Licitações e Compras, para autorizar a adesão às atas de registros de preços para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo para alteração dos valores registrados para o Lote 4, conforme tratativa realizada entre a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, referente ao Lote 04, obedecendo aos Princípios da Economicidade e da Eficiência.Parágrafo Único: O preço registrado para o Lote 04 passa de R$ 74,7784 (setenta e quatro reais, sete, sete, oito, quatro) para R$ 60,00 (sessenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Passando do VALOR GLOBAL de R$ 927.999,9440 (novecentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e nova reais e nove, quatro, quatro, zero) para o VALOR GLOBAL de R$ 744.600,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais). FORNECEDOR: LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Recife, 23 de julho de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e José Emílio Houat - Representante da contratada. 3159 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva ADVERTÊNCIA 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, tornam públicas as informações a seguir descritas, com base no item 12.2, do Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa VIS-GRAF ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 11.476.564/0001-11, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 3105/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Fabiana Ramalho Carneiro Diretora-Presidente em Exercício FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 040/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente ao lote 01, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo I do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 09/07/2015 a 08/07/2016. Valor total do lote: 01 - R$ 145.699,80 Fornecedor: M. ALMEIDA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP, CNPJ Nº. 08.746.929/0001-76 - Data de assinatura da ata 09 de julho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e MARIO ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA- Representante Legal da empresa vencedora. (PUBLICADO NO D.O.) Fabiana Ramalho Carneiro Diretora-Presidente em Exercício 3160 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 091/2015 - SEGTES/SS, EM 03 DE AGOSTO DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Adeilton Mendes da Silva, Técnico de Enfermagem / Adesão ao PSF 40h, matrícula nº 91.625-3, CPF nº 709.030.004-82, da Policlínica Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Unidade de Saúde da Família Alto da Bela Vista, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/07/15. Rosimery Mireles dos Santos, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrícula nº 92.599-0, CPF nº 010.709.694-35, da Unidade de Saúde da Família Alto da Bela Vista, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 17/07/15. Claudia Regina Fernandes de Oliveira, Enfermeira 30h, matrícula nº 93.723-5, CPF nº 519.821.374-87, do Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 26/06/15. Maria Clarisse Lopes de Almeida Amazonas, Médica Pediatra 40h, matrícula nº 74.317-3, CPF nº 085.217.274-53, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, para a Unidade de Pediatria Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/06/15. Dayse Ana de Albuquerque Silva, Técnica de Saúde Bucal 40h, matrícula nº 99.391-2, CPF nº 766.266.014-15, da Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Alto, do Distrito Sanitário VIII, para a Upinha Dia Desembargador José Manuel de Freitas, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/07/15. Ana Lúcia Mota Dantas, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 99.393-1, CPF nº 046.418.594-77, da Upinha Professor Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VII, para a Upinha Dia Desembargador José Manuel de Freitas, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/07/15 Lea Fonseca Veloso, Médica Anestesista 20h, matrícula nº 40.293-9, CPF nº 632.663.264-15, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, para a Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 15/06/15 Simone Oliveira do Nascimento Santana, Técnica de Enfermagem 30h, matrícula nº 103.150-3, CPF nº 772.773.764-04, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, para a Unidade de Saúde da Família San Martin (Espaço Mãe Coruja), do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 08/05/15 Ana Flávia Emery de Almeida Azevedo, Enfermeira 40h, matrícula nº 102.942-8, CPF nº 021.914.424-98, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira (Espaço Mãe Coruja), do Distrito Sanitário I, para a Unidade de Saúde da Família São José do Coque (Espaço Mãe Coruja), da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/05/15 Eduardo Andre Cardoso Diniz, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 87.707-3, CPF nº 420.985.304-63, da Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Baixo, do Distrito Sanitário VIII, para a Upinha Professor Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/07/15 Marcio Chedid Lau, Técnico em Saneamento 30h, matrícula nº 32.958-0, CPF nº 363.638.044-34, da Gerência de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário V, para o Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 03/06/15 Domicio Carneiro Albuquerque, Auxiliar de Serviços Gerais 30h, matrícula nº 34.596-2, CPF nº 513.666.734-68, da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para o Programa de Agente Comunitário Boa Vista, Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/07/15 Roberta Veloso Sobreira, Médica Anestesista 20h, matrícula nº 88.018-6, CPF nº 031.814.294-57, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Gerência Geral de Política Estratégica e Atenção Básica, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 27/07/15 Roberta Vaz de Oliveira Araújo, Técnica de Radiologia 30h, matrícula nº 96.579-9, CPF nº 615.078.304-91, da Unidade de Pediatria Helena Moura, para a Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 26/07/15 Maria Izabel Gomes dos Santos, Assistente Social 30h, matrícula nº 77.882-2, CPF nº 529.447.604-59, do Centro de Atenção Psicossocial Alccol e Drogas - CPTRA, do Distrito Sanitário III, para a Sede do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/06/15 PORTARIA Nº 093/ 2015 - SEGTES/SESAU, EM DE 04 DE AGOSTO 2015. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publica no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto na CI nº 54/15 - Distrito Sanitário VI - Secretaria Executiva de Coordenação Geral. Art.1º. Considerando o relatório final da Comissão de Sindicância instaurada através da Portaria nº 072/2015 - SEGTES/SESAU, em 11 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 66 de 13 de junho de 2015 R E S O L V E : ARQUIVAR a presente sindicância por não identificar irregularidades administrativas nos atos praticados pelo servidor. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 094/2015 - SEGTES/SS, EM 04 DE AGOSTO DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Ticiana Cardoso Alves Borba, Enfermeira 40h, matrícula nº 79.872-1, CPF nº 032.156.724-21, da Unidade de Saúde da Família Engenho do Meio, do Distrito Sanitário IV, para o Programa de Agente Comunitário Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/07/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 3161 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1242 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.07.2015 da SEGRE/ UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, o Professor I IZABELA MENDEZ GERMANO, CPF 799.912.384-68, mat. 40.396-9, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para a SEGPE/EFAER/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1243 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI Nº 08/16.06.2015 da SEGRE, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 12 de junho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 88.731-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 67, de 28 de janeiro de 2015, item 01, publicada no DOM nº 12/2015. II- Autorizar ao Professor I JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 88.731-0, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 12 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1244 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. 99 de 30.07.2015 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SEVERINA BRITO NUNES DE SOUZA, CPF 040.894.664-40, mat. 99.017-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Mediador no Programa de Correção de Fluxo Escolar na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1245 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CI. nºs 90 e 92 de 2015 da SEGPE/UGP/Divisão de Anos Iniciais dos Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Mediador no Programa de Correção de Fluxo Escolar na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 1- BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO, CPF 046.328.764-96, mat. 98.125-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2015. 2- ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, CPF 030.425.504-19, mat. 41.710-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2015. 3- EVANI DA SILVA VIEIRA, CPF 056.732.274-26, mat. 103.169-4, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2015. 4- JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1246 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CI's nºs 89, 88, 91 e 90 de 2015 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Mediador no Programa de Correção de Fluxo Escolar na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2015. 2- JOSÉ RONALDO CANDIDO DA SILVA, CPF 448.554.354-49, mat. 94.297-7, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2015. 3- LUCIENE DE MOURA SOUZA, CPF 046.003.564-97, mat. 98.835-2, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2015. 4- MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, CPF 711.393.464-15, mat. 41.703-9, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. 5- MILENA FERNANDES GOMES PINTO, CPF 065.172.634-46, mat. 100.399-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1247 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 - considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife e tendo em vista as CIs nºs 31, 12, 28, 15 e 18/2015 da SEGPE/Divisão de Jovens, Adultos e Idosos, R E S O L V E : I - Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas aula mensais na SEGPE/ Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos/Supervisão do Projeto Travessia Recife, em Função Técnico-Pedagógica: 1-ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAÚJO, CPF 029.724.984-37, Professor I, mat. 101.962-7, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2015. 2-AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, Professor I, mat. 92.078-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 12 de junho a 31 de dezembro de 2015. 3- FELIPE MIRANDA RODRIGUES, CPF 064.561.994-92, Professor I, mat. 103.618-1, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2015. 4- FRANCILEUDA ALVES DA SILVA, CPF 009.391.304-40, Professor II, mat. 100.855-2, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, 120 (cento e vinte) horas-aula no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2015. 5- GLEYCY KELLY SANTOS DA SILVA, CPF 057.268.014-74, Professor I, mat. 103.798-6, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 01 de 3162 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 julho a 31 de dezembro de 2015. 6-KILMA COUTO RODRIGUES, CPF 530.258.574-04, Professor I, mat. 67.080-4, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2015. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, com a carga horária indicada: 1-ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAÚJO, CPF 029.724.984-37, Professor I, mat. 101.962-7, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2015. 2-AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, Professor I, mat. 92.078-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 12 de junho a 31 de dezembro de 2015. 3- FELIPE MIRANDA RODRIGUES, CPF 064.561.994-92, Professor I, mat. 103.618-1, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2015. 4- FRANCILEUDA ALVES DA SILVA, CPF 009.391.304-40, Professor II, mat. 100.855-2, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, 120 (cento e vinte) horas-aula no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2015. 5- GLEYCY KELLY SANTOS DA SILVA, CPF 057.268.014-74, Professor I, mat. 103.798-6, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2015. 6-KILMA COUTO RODRIGUES, CPF 530.258.574-04, Professor I, mat. 67.080-4, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1248 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/30.07.2015 da Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho de Barros e a CI Nº 88/2015 da SEGPE/Divisão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 13 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, CPF 452.262.374-72, mat. 66.986-1, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 221 de 23 de fevereiro de 2015, item 01, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, CPF 452.262.374-72, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Professor Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Mediador no Programa de Correção de Fluxo Escolar na SEGPE/Divisão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1249 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI Nº 97/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e o Ofício nº 114 de 2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 31 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GEORGIANA PAOLA SIMÕES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 74 de 28 de janeiro de 2015, item 06, publicada no DOM nº 12/2015. II- Autorizar ao Professor I GEORGIANA PAOLA SIMÕES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1250 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI Nº 97/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e o Ofício nº 114 de 2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 31 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILVA, CPF 034.620.574-30, mat. 89.535-2, RPA-01, autorizado pela Portaria Nº 374 de 09 de março de 2015, item 03, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILVA, CPF 034.620.574-30, mat. 89.535-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1251 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, mat.91.920-0, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 408 de 18 de março de 2015, item 01, publicada no DOM Nº 31/2015. 2- AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat.101.131-6, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 551 de 09 de abril de 2015, item 01, publicada no DOM Nº 40/2015. 3- ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.288.584-68, mat.62.892-3, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 376 de 09 de março de 2015, item 02, publicada no DOM Nº 27/2015. 4- CAROLINA LUIZA COSTA SILVA, CPF 035.111.574-98, mat.100.726-2, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 377 de 09 de março de 2015, item 03, publicada no DOM Nº 27/2015. 5- CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES, CPF 833.278.354-20, mat.94.111-0, RPA-01, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 03, publicada no DOM Nº 31/2015. 6- ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, CPF 031.019.254-44, mat.88.749-1, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 04, publicada no DOM Nº 27/2015. 7- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 07, publicada no DOM Nº 27/2015. 8- GISELE WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 104.470.164-15, mat.41.593-5, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 08, publicada no DOM Nº 27/2015. 9- ISIS MIRANDA JOVENTINO, CPF 686.546.854-68, mat. 61.853-9, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 09, publicada no DOM Nº 27/2015. 10- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF 517.834.284-49, mat. 66.929-2, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 459 de 18 de março de 2015, item 05, publicada no DOM Nº 31/2015. 11- LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF 335.074.814-72, mat.54.505-5, RPA-05, autorizado 3163 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 pela Portaria n° 580 de 09 de abril de 2015, publicada no DOM Nº 40/2015. 12- LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS, CPF 339.976.244-53, mat. 56.839-3, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 515 de 27 de março de 2015, item 02, publicada no DOM Nº 35/2015. 13- MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 377 de 09 de março de 2015, item 09, publicada no DOM Nº 27/2015. 14- ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE, CPF 710.849.244-04, mat. 92.114-9, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 20, publicada no DOM Nº 27/2015. 15- ROSEANE DE HOLANDA CASTALDI, CPF 056.096.264-98, mat.101.902-3, RPA-01, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 21, publicada no DOM Nº 27/2015. 16- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, mat.94.529-7, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 376 de 09 de março de 2015, item 13, publicada no DOM Nº 27/2015. 17- ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAUJO, CPF 013.669.174-99, mat. 94.538-8, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 22, publicada no DOM Nº 27/2015. 18- SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES, CPF 657.932.854-15, mat. 89.518-5, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 24, publicada no DOM Nº 27/2015. 19- SILVANIA SILVA DE SOUZA APOSTOLO, CPF 745.211.444-20, mat. 98.850-0, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 459 de 18 de março de 2015, item 13, publicada no DOM Nº 31/2015. PORTARIA Nº 1252 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, matrícula nº 88.609-3, CPF 18639788400, Dirigente do CMEI Darcy Ribeiro, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Sefora Paloma de Araujo Rocha, matrícula nº 57.376-7, CPF 32780435453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1253 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL, matrícula nº 34.124-0, CPF 38694883449, Dirigente da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Regina Francisca de Aguiar Cornélio, matrícula nº 38.419-5, CPF 35404035315. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1254 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MIRZA CABRAL RIBEIRO, matrícula nº 57.221-0, CPF 47538686487, Dirigente da UTEC - Unidade de Tecnologia RPA - 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Andréa Pinho Souto, matrícula nº 41.516-6, CPF 69713057449. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 1255 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Prorrogar até 26 de julho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados: 01- FABIANA CLAUDIA GUIMARAES COELHO, 021.125.394-42, mat. 94.212-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 551 de 09 de abril de 2015, item 2, publicada no DOM 40/2015. 02- JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, CPF 472.454.334-53, mat. 56.988-2, RPA-01, autorizado pela Portaria n° 771 de 11 de maio de 2015, item 1, publicada no DOM 52/2015. 03- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, RPA-05, autorizado pela Portaria n° 377de 09 de março de 2015, item 6, publicada no DOM 27/2015. 04- MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 16, publicada no DOM 27/2015. 05- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 408 de 18 de março de 2015, item 03, publicada no DOM 31/2015. II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015: 01- FABIANA CLAUDIA GUIMARAES COELHO, 021.125.394-42, mat. 94.212-0, da Creche Municipal Monte Das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02. 02- JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, CPF 472.454.334-53, mat. 56.988-2, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01. 03- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780. 04- MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, criado pelo Decreto 25.264-16.12.2011-DOM 145/2011, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05. 05- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº. 1256 DE 05 DE AGOSTO DE 3164 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados: 1- AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO, CPF 022.193.884-25, mat.91.947-2, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 412 de 18 de março de 2015, item 1, publicada no DOM 31/2015. 2- ANA TERESA ROCHA SA DE MELO CAVALCANTI, CPF 197.198.334-91, mat. 61.733-1, RPA-04, autorizado pela Portaria n°1070 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM 79/2015. 3- BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 44.802-2, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 642 de 14 de abril de 2015, item 1, publicada no DOM 42/2015. 4- ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 919.803.134-15, mat.61.817-5, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 642 de 14 de abril de 2015, item 2, publicada no DOM 42/2015. 5- GILCLEIDE VICENTE DA SILVA, CPF 895.464.584-49, mat. 98.871-6, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 458 de 18 de março de 2015, item 1, publicada no DOM 31/2015. 6- JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 88.718-0, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 314 de 04 de março de 2015, item 5, publicada no DOM 25/2015. 7- JOANITA MARIA DOS SANTOS, CPF 025.057.024-62, mat. 91.912-3, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 551 de 09 de abril de 2015, item 4, publicada no DOM 40/2015. 8- KILMA MARIA BUONAFINA SILVA, CPF 040.329.614-50, mat. 94.324-1, RPA-05, autorizado pela Portaria n° 459 de 18 de março de 2015, item 7, publicada no DOM 31/2015. 9- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 94.382-5, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 376 de 09 de março de 2015, item 8, publicada no DOM 27/2015. 10- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, mat.61.691-9, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 562 de 09 de abril de 2015, item II, publicada no DOM 40/2015. 11- MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS, CPF 057.376.704-14, mat. 94.418-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 376 de 09 de março de 2015, item 11, publicada no DOM 27/2015. 12- MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 459 de 18 de março de 2015, item 11,publicada no DOM 31/2015. 13- MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, CPF 091.290.304-04, mat.88.466-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 408 de 18 de março de 2015, item 4, publicada no DOM 31/2015. 14- RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 377 de 09 de março de 2015, item 12, publicada no DOM 27/2015. 15- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 352.106.724-68, mat. 57.170-7, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 376 de 09 de março de 2015, item 2, publicada no DOM 27/2015. 16- VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05, mat. 61.745-6, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 672 de 17 de abril de 2015, item II, publicada no DOM 43/2015. 17- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 622.102.704-72, mat. 69.036-9, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 27, publicada no DOM 27/2015. PORTARIA Nº. 1257 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, autorizado pela Portaria n° 376 de 09 de março de 2015, publicada no DOM 27/2015: 1- ADELMA JANAINA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO, CPF029.405.474-08, mat. 88.375-4, RPA-02, item 1. 2- LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS, CPF 670.217.864-68, mat. 91.965-4, RPA-04, item 7. 3- MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA, CPF 048.039.034-76, mat. 88.497-0, RPA-02, item 9. 4- VALDENICE CORDEIRO DE FRANCA, CPF 063.389.414-15, mat.62.687-8, RPA-04, item 14. PORTARIA Nº. 1258 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados: 1- ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BEZERRA, CPF 447.865.224-49, mat. 65.147-6, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 250 de 23 de fevereiro de 2015, item 01, publicada no DOM nº. 21/2015. 2- FABRIZIA BORGES LEAL, CPF 674.117.465-68, mat. 98.130-5, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 06, publicada no DOM nº. 27/2015. 3- GIVANILSON SOARES DA SILVA, CPF 055.398.554-00, mat.99.023-4, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 376 de 09 de março de 2015, item 04, publicada no DOM nº. 27/2015. 4- MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA, CPF 038.456.934-01, mat.62.728-6, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 459 de 18 de março de 2015, item 10, publicada no DOM nº. 31/2015. 5- MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA, CPF 071.684.044-82, mat.94.413-8, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 14, publicada no DOM nº. 27/2015. 6- MARIA LUISA DA SILVA, CPF 857.518.634-53, mat. 68.810-4, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 377 de 09 de março de 2015, item 10, publicada no DOM nº. 27/2015. 7- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 376 de 09 de março de 2015, item 12, publicada no DOM nº. 27/2015. 8- RAQUEL EDUARDA DA SILVA, CPF 390.983.464-72, mat. 65.062-8, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 377 de 09 de março de 2015, item 13, publicada no DOM nº. 27/2015. 9- SHIRLENE GREGORIO DA PAIXAO, CPF 834.838.704-82, mat.88.574-2, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 25, publicada no DOM nº. 27/2015. 10- SIMONE MIRTHIS VICENTE DA SILVA, CPF 696.303.054-53, mat.44.813-2, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 459 de 18 de março de 2015, item 14, publicada no DOM nº. 31/2015. 11- VALERIA FREIRE CORDEIRO, CPF 360.670.674-04, mat. 54.756-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 548 de 09 de abril de 2015, item 03, publicada no DOM nº. 40/2015. 12- VANESSA BRISSANTT DE LIMA, CPF 049.236.894-55, mat.94.623-6, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 375 de 09 de março de 2015, item 26, publicada no DOM nº. 27/2015. PORTARIA Nº. 1259 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 04.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANISIA MARIA MENDES, CPF 331.845.346-34, mat. 98.824-2, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 377 de 09 de março 2015, item 02 publicada no DOM 27/2015. 2- ELKE VIEIRA PRADO, CPF 620.207.064-15, mat. 88.850-2, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 377 de 09.03.2015, item 05, publicada no DOM 27/2015. 3- ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 292 de 04.03.2015, item 04, publicada no DOM 25/2015. 4- JACIANA MAR 3165 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 IA DE BARROS CORREIA, CPF 007.800.164-16, mat. 88.772-6, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 375 de 09.03.2015, item 10, publicada no DOM 27/2015. 5- MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GANGORRA, CPF039.563.964-64, mat. 73.922-7, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 851 de 27.05.2015, publicada no DOM 59/2015. 6- MARIA JOSÉ RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat. 44.815-1, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 375 de 09.03.2015, item 15/2015, publicada no DOM 27/2015. 7- RISELIA BEZERRA DA SILVA, CPF 998.504.864-49, mat. 88.366-3, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 377 de 09.03.2015, item 16, publicada no DOM 27/2015. 8- VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI, CPF024.103.314-40, mat. 92.116-8, RPA- 03, autorizado pela Portaria nº 459 de 18.03.2015, item 15, publicada no DOM 31/2015. 9- VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 771 de 11.05.2015, item 03, publicada no DOM 52/2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação R E T I F I C A Ç Ã O NA PORTARIA Nº 1262, de 10 de julho de 2014, publicada no DOM nº 77/2014 de 12 de julho de 2014, no que se refere à Indicação para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual. ONDE SE LÊ: 'DANIELLE FONSECA NOBREGA DE LACERDA' - LEIA-SE: 'DANIELLE LACERDA FERNANDES PINTO'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 3166 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 010/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação HTX 2420 AYMORÉ FINANC E INVESTIMENTO 143/2015 02/06/15 KGA7618 JOELSON SVERINO LEITE 149/2015 02/06/15 KKR4705 MONICA ROCHA MONTARR 159/2015 03/06/15 PFP 1125 AC CAVALCANTI DA SILVA 169/2015 04/05/15 KHH 6973 GERÔNIMO XAVIER DA ROCHA 192/2015 10/06/15 KHF 4740 FLAVIO WAGNER GONÇALVES DA CRUZ 197/2015 11/06/15 KFI 0894 MARCELO GOMES DA SILVA 200/2015 11/06/15 KFW 3211 RUI SOUZA LEÃO SANTIAGO RAMOS NETO 201/2015 11/06/15 KGK 4440 HUMBERO DE SOUZA RIBEIRO 206/2015 15/06/15 MNW 3383 GENILSON AUGUSTO BANDEIRA 208/2015 15/06/15 KFW 5894 SEVERINA JOSEFA DE SOUZA 217/2015 16/06/15 MMR 8274 ERNANI COSTA DE VASCONCELOS JUNIOR 218/2015 16/06/15 KIW 1258 LF QUALIDADE SERV.TEMP 223/2015 16/06/15 MNQ 6178 MARIA CECILIA DOS SANTOS GABINO 225/2015 16/06/15 KHR 5269 NOVAIS BARBOSA & CIA LTDA 227/2015 16/06/15 KFD 9473 ANDERSON BOTELHO CAZE 233/2015 16/06/15 João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 34/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KJS9002/PE, 07/02/2015, F808210, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJT2525/PE, 07/02/2015, F805008, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJT7072/PE, 06/02/2015, F799288, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJT7268/PE, 04/02/2015, F789045, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJT7680/PE, 07/02/2015, F808694, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJT8090/PE, 07/02/2015, F802262, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJT9407/PE, 04/02/2015, F790116, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJU2181/PE, 08/02/2015, AC4594098, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJU4405/PE, 06/02/2015, AC4591790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJV0571/PE, 07/02/2015, F807647, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJW0682/PE, 06/02/2015, F798320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJW9075/PE, 08/02/2015, AC4600578, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJX2973/PE, 04/02/2015, F789568, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJZ0551/PE, 13/02/2015, AC4609419, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJZ0961/PE, 05/02/2015, F794391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKB2819/PE, 07/02/2015, F810338, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKC3739/PE, 07/02/2015, AC4592303, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKC9742/PE, 07/02/2015, F807779, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKC9742/PE, 07/02/2015, F807833, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKD3595/PE, 08/02/2015, AC4599723, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKD3595/PE, 08/02/2015, AC4599731, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKD9554/PE, 08/02/2015, AC4595299, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKE4851/PE, 12/02/2015, AC4607238, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKE9711/PE, 07/02/2015, F810010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKG4955/PE, 10/02/2015, AC4605286, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKH7080/PE, 14/02/2015, AC4610395, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGC9611/PE, 18/02/2015, AR661814, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD0922/PE, 12/02/2015, AR656942, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD1519/PE, 14/02/2015, AR657167, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF4151/PE, 16/02/2015, AR660770, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF8943/PE, 12/02/2015, AR656446, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGG3965/PE, 14/02/2015, AR657604, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH1945/PE, 14/02/2015, AR658112, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH8374/PE, 07/02/2015, AR655318, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK6830/PE, 18/02/2015, AR661733, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL6110/PE, 15/02/2015, AR660320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM1190/PE, 12/02/2015, AR656497, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGN3237/PE, 14/02/2015, AR657876, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ2336/PE, 15/02/2015, AR659941, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ7142/PE, 14/02/2015, AR657957, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS0945/PE, 16/02/2015, AR660842, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3232/PE, 15/02/2015, AR660249, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - PFG0405/PE, 08/02/2015, F826722, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH3549/PE, 08/02/2015, F821763, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI4377/PE, 08/02/2015, F813477, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI9321/PE, 08/02/2015, F813418, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ0304/PE, 08/02/2015, F814791, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFJ1242/PE, 08/02/2015, F824819, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ9549/PE, 08/02/2015, F818592, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK7649/PE, 08/02/2015, F813060, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK7649/PE, 08/02/2015, F820473, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFL7724/PE, 08/02/2015, F816220, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFM1761/PE, 08/02/2015, F823065, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM5591/PE, 08/02/2015, F820449, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM5591/PE, 08/02/2015, F823995, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM5702/PE, 08/02/2015, F813442, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFN2467/PE, 3174 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 9 08/02/2015, F826633, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO6075/PE, 08/02/2015, F824541, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP1305/PE, 08/02/2015, F817065, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFQ9602/PE, 08/02/2015, F816212, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFR0935/PE, 08/02/2015, F814112, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR3791/PE, 08/02/2015, F822506, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS7993/PE, 08/02/2015, F817618, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU1006/PE, 08/02/2015, F820236, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU4904/PE, 08/02/2015, F818991, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFV2638/PE, 08/02/2015, F815402, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV2638/PE, 08/02/2015, F817421, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV3143/PE, 08/02/2015, F817693, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV7090/PE, 08/02/2015, F814848, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV8168/PE, 08/02/2015, F817219, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV9222/PE, 08/02/2015, F825688, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW2540/PE, 08/02/2015, F825254, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW4322/PE, 08/02/2015, F815623, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW4492/PE, 08/02/2015, F825955, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFW7208/PE, 08/02/2015, F822808, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW9808/PE, 08/02/2015, F818304, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY5024/PE, 08/02/2015, F819602, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY5498/PE, 08/02/2015, F818142, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFY7794/PE, 08/02/2015, F822425, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB3458/PE, 08/02/2015, F823405, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB5627/PE, 08/02/2015, F818410, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB7740/PE, 08/02/2015, F824231, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGD0422/PE, 08/02/2015, F821801, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD8245/PE, 08/02/2015, F815593, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE3237/PE, 08/02/2015, F818517, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE5465/PE, 08/02/2015, F822220, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGF7484/PE, 08/02/2015, F817740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH4318/PE, 08/02/2015, F822298, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH8065/PE, 08/02/2015, F824274, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGH9674/PE, 08/02/2015, F818096, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI0985/PE, 08/02/2015, F819521, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGK1502/PE, 08/02/2015, F818525, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK2951/PE, 08/02/2015, F826340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK7005/PE, 08/02/2015, F813795, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM2002/PE, 08/02/2015, F823375, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM8953/PE, 08/02/2015, F823960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM9514/PE, 08/02/2015, F820490, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP3735/PE, 08/02/2015, F818797, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ0356/PE, 08/02/2015, F820708, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ5999/PE, 08/02/2015, F816891, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ7395/PE, 08/02/2015, F815461, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR5273/PE, 08/02/2015, F817553, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7983/PE, 08/02/2015, F816492, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHP6752/SP, 08/02/2015, F827206, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MOS5309/PB, 08/02/2015, F827222, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFE9739/PB, 08/02/2015, F827346, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JST3139/GO, 08/02/2015, F827389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EDH6827/SP, 08/02/2015, F827400, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOB5287/PB, 08/02/2015, F827583, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPP3712/BA, 08/02/2015, F827591, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CJM1588/SP, 08/02/2015, F827621, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ARP9707/RO, 08/02/2015, F827630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ERX1626/SP, 08/02/2015, F827648, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - LZI5532/SC, 08/02/2015, F827710, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NVB3416/CE, 08/02/2015, F827737, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOI0002/PB, 08/02/2015, F827753, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNZ3992/MG, 08/02/2015, F827800, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ODI3536/ES, 08/02/2015, F827893, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NVM0439/SE, 08/02/2015, F827940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFU9656/PE, 25/02/2015, AA14512209, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGO8571/PE, 19/02/2015, AA14480730, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHR3415/PE, 15/02/2015, AA14504346, 6050 1(Art. 208) - KHW7491/PE, 24/02/2015, AA14506675, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKI7787/PE, 19/02/2015, AA14509780, 5185 2(Art. 167) - KKI81 PEZ6736/PE, 23/02/2015, DD1501005, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PFF9606/PE, 19/02/2015, AA14509755, 5185 2(Art. 167) - PFZ8229/PE, 24/02/2015, AA14506659, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGE7147/PE, 16/02/2015, AA14504400, 6050 1(Art. 208) - PGI5526/PE, 23/02/2015, AA14505792, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - PGM9630/PE, 24/02/2015, AA14512160, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - HOK4964/PB, 24/02/2015, AA14512152, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGL2638/PE, 22/02/2015, AA14508520, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KHY6523/PE, 22/02/2015, AA14508546, 5819 4(Art. 193) - KID8092/PE, 10/02/2015, DD1155964, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KJH0785/PE, 25/02/2015, AA14485295, 6050 1(Art. 208) - KJT7474/PE, 09/02/2015, DD1444966, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKH2624/PE, 10/02/2015, DD1155972, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLH9904/PE, 19/02/2015, AA14400966, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLK9100/PE, 09/02/2015, DD1449429, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OYP4809/PE, 25/02/2015, AA14373071, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYR6286/PE, 09/02/2015, DD1444923, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - OYS3792/PE, 16/02/2015, AA14486119, 6041 2(Art. 207). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 3175 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 021/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30 de julho de 2015, R E S O L V E : 1 - REFERENDAR a Resolução nº 020/2015- CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de junho de 2015, referente à aprovação do Plano de Ação Para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2015. 1-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 2- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 31 de julho de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 030/2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução 028/2015 - COMDICA (Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros(as) Tutelares 2016/2019) faz publicar a relação completa dos pré-candidatos(as) habilitados para a prova,que acontecerá no dia 16 de agosto de 2015 no horário de 8h às 12h no Centro de Formação Professor Paulo Freire localizado a Rua Real da Torre, nº 299 - Madalena, bem como as entidades e órgãos de atendimento a criança e ao adolescente e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que emitiram declaração aos mesmos, certificando suas experiências conforme previsto na Resolução nº 028/2015 - COMDICA, artigo 6º, inciso V. A prova será realizada pela Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE. Informamos ainda que os pré-candidatos deverão pegar seu novo cartão de inscrição no período de 11/08 a 15/08/2015 no horário de 9h às 12h e de 13h às 17h. RELAÇÃO DOS (AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) HABILITADOS AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES COM AS RESCPECTIVAS ENTIDADES DECLARANTES RPA - 01 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 40 ADEMIR URBANO DA SILVA 2861934 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 9 ANDRE JOSE VIEIRA TORRES 3188563 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 131 DANIELE MARIA PEDROSA DA SILVA 6446120 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO 2-CENTRO DA JUVENTUDE DE SANTO AMARO(ESTADUAL) 82 EDINEUZA OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS 2143944 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 50 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 5164462 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 112 JOSÉ LIRA LIMA 2196734 - SDS/PE 1-ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - OAF 2-MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA 58 JOSEFA DE OLIVEIRA MACENA 1528682 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 10 JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO 2831396 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 20 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 714780 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 13 NECY JOSÉ DO CARMO SOARES 5930814 - SDS/PE 1-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO 2-ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC 93 OSMAR MORAIS SANTOS DE MELO 6001956 - SDS/PE 1-ESCOLA ESTADUAL CONEGO RAQUEL DE MEDEIROS 2-CENTRO DA JUVENTUDE DE SANTO AMARO(ESTADUAL) 18 RUI UCHOA CALADO 1004635 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 86 SAINT - CLEAR CELESTINO ANGEIRAS 7733862 - SDS/PE 1-SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE 2-CENTRO DE ACOLHIMENTO INTENSIVO - PROGRAMA ATITUDE DO GOVERNO DO ESTADO 17 THALLES PITTER GOMES DA SILVA 4686283 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 129 VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 5181994 - SDS/PE 1-CEMEI - COELHINHO PENSANTE 2-ESCOLA DE REFERENCIA OTHON PARAISO 12 WALÉRIO FERREIR DA SILVA (INSCRIÇÃO SOB JUDICE - PROCESSO Nº 0033125-83.2015.8.17.0001) 3787994 - SSP-PE 1-SERVIÇO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO - SER 2-GRUPO DE ASSISTENCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI RPA - 02 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 155 ADALBERTO TELLES BARRETTO 3758251 - SDS/PE 1-CENTRO DE EDUCAÇÃO CULTURAL DARUE MALUNGO 2-CASA MENINA MULHER 46 ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO 4980847 - SDS/PE 1-FUNASE 2-ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO HERACLIO DO RÊGO 5 ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 2939799 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 35 CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO 2243635 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 134 DARIO SANTANA DE SOUZA 6712114 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI 2-ESCOLA MUNICIPAL LADJANE BANDEIRA 137 FABIANO JOSÉ DA SILVA 3682849 - SDS/PE 1- CENTRO DE EDUCAÇÃO CULTURAL DARUE MALUNGO 2-CRECHE MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA CABRAL 170 FRANCISCO DE ASSIS GOMES PRAZERES 6659343 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL PROFª JANDIRA BOTELHO PEREIRA DA COSTA 2-ESCOLA MUNICIPAL MARIO MELO 154 GABRIELLY MARIA DOS ANJOS SANTOS 7982912 - SDS/PE 1-CENTRO ESCOLA MANGUE 2-CRECHE MUNICIPAL WALDIR SAVLUCHINSKE 63 LUCIA GUALBERTO VITOR HOLANDA 1166773 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL MARIO MELO 2-CRECHE MUNICIPAL CAJUEIRO 48 LUCIANO CARLOS FERREIRA 4308350 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 120 LUCILENE MELO DA SILVA GOMES 3897443 - SDS/PE 1-GRUPO DE MU LHERES CIDADANIA FEMININA 2-INSTITUTO PAPAI 110 MANOEL NERES DE LIMA 5402723 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JANDIRA BOTELHO PEREIRA DA COSTA 2-ESCOLA MUNICIPAL NOVO MANGUE 61 MARCIA PEREIRA DA SILVA 3439243 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 141 MARCOS LUIZ DOS SANTOS 5021307 - SDS/PE 1-GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-CLUBE DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 165 MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO 4005695 - SDS-PE 1-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2-ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDENCIA 98 PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES 4215605 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 36 RUTE MARIA DE ARAUJO LIMA 4192883 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 1 TATIANA ROBERTA PIRES PORTO DA SILVA 5852297 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA 2-SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - PCR 166 WALTKINS PEDRO DA SILVA 4457787 - SDS/PE 1- ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO HERACLIO DO RÊGO 2- CENTRO DE EDUCAÇÃO CULTURAL DARUE MALUNGO 6 WELLINGTON JOSE RODRIGUES 3117400 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR RPA - 03-A Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLAREANTES 51 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA 5334546 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIR 3176 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 2 EITOS HUMANOS - PCR 148 CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS 6221057 - SDS/PE 1-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 149 ELEN CARLA DE AMORIM SILVA 5439065 - SSP/PE 1-CRECHE MUNICIPAL SÃO JOÃO 2-LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV 94 ERIVELTE PEREIRA DA SILVA 4776834 - SDS/PE 1-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP CIONAIS - APAE 2-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 105 FLAVIO ASSIS DA HORA MOURA 5819800 - SDS/PE 1- GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 118 JOÃO JOSÉ DA SILVA 2707249 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 146 JOSÉ ALBERTO PEREIRA DA SILVA 7075853 - SDS/PE 1-EQUIPE TÉC. DE ASSESSORIA, PEQUISA E AÇÃO SOCIAL - ETA PAS 2-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE - NUCLEO DE AÇÃO ANIMAÇÃO CULTURAL 44 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 7701895 - SDS/PE 1-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC 2-ESCOLA ESTADUAL SÃO MIGUEL 37 JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA 3734201 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 117 JOVELINA CLEMENTINA DE SOUZA MUNIZ 4806553 - SSP/PE 1- GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2-CRECHE MUNICIPAL ZACARIAS DO RÊGO MACIEL 55 KLEBER FRANCISCO ALVES 4737584 - SDS/PE 1-CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA 2-ESCOLA ESTADUAL CAIO PEREIRA 122 LILIANE MARIA CAVALCANTE DA SILVA 2006009105620 - SSP/CE 1- GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 113 MARCOS CORDEIRO DA SILVA 8437561 - SDS/PE 1-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 56 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO 2172679 - SDS/PE 1- GRUPO EDUCA CIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 79 WELLINGTON ALEXANDRE ARAUJO 5082050 - SDS/PE 1- GRUPO EDUCA CIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV 45 WENDEL JORGE DA SILVA MORAIS 4541457 - SSP/PE 1- CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA RPA - 03-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 133 ADELSON JOSÉ DE FRANÇA 2937578 - SDS/PE 1-ESCOLA ESTADUAL JOÃO BARBOSA 2-ESCOLA MUNICIPAL HERACLIO DO RÊGO 100 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 3766284 - SDS/PE 1- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-GRUPO SEMENTE DO AMANHà 65 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA 5962591 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 173 ALTAIR DA SILVA FERREIRA 4659557 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADP FERNANDO SAMPAIO 2-ESCOLA MUNICIPAL DIACONO ABEL GUEIROS 78 EBERTON FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO 6119694 - SDS/PE 1-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 74 EDUARDO MARQUES DA SILVA 4821256 - SDS/PE 1-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 14 EDVALDO DA LUZ PEREIRA 6257198 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 153 GICELE BASTOS 5379242 - SDS/PE 1-GRUPO SEMENTE DO AMANHà 2-CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE 22 GILMARA FELIX DE MORAES 4683476 - SDS-PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 87 JULIANA VIEIRA CELESTINO (INSCRIÇÃO SOB JUDICE - PROCESSO Nº 0032513-48.2015.8.17.0001) 364979197 - SSP-SP 1-GRUPO SEMENTE DO AMANHà 2- GRUPO DE MÃES DO CORREGO JARDIM PRIMAVERA 66 LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR 7182513 - SDS/PE 1-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2-GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 38 MARIA JOSE GOMES 4427064 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 125 MARLI MARCIA DA SILVA 2277733 - SDS/PE 1-GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA 2- GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 24 MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS 1731327 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 168 NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS 5172183 - SSP/PE 1-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 32 OZEIAS PAULO DA SILVA 5894634 - SSP/PE 1-FUNASE 2-CASA DE PASSAGEM 23 RAFAEL REIS DA SILVA 6407055 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 54 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 3893934 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 19 SUELY CAVALCANTE DE LUCENA 3117632 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 25 VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS 2606392 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR RPA - 04 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 163 ALERSSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA 6980707 - SDS/PE 1-CENTRO DA JUVEN TUDE DE SANTO AMARO (ESTADUAL) 2 -CEDCA-PE 162 ANDRÉ DE SANTANA PASSOS 3713987 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 91 CLAUDIONORA DA SILVA FERREIRA 4185257 - SSP/PE 1-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 2-CASA DE PASSAGEM 104 CLEYTON SANTOS DE CARVALHO 6328767 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO DE MEIRA LINS 2-ESCOLA CREUZA BARRETO DORNELAS CÂMARA 26 ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO 967762 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 62 ELZANIRA DA SILVA 2787735 - SDS/PE 1-CENTRO DOM JOÃO COSTA 2-GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA 103 ESTER NORBERTO DA SILVA 2847588 - SDS/PE 1-CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS DE BOMBA GRANDE 2-ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA 159 FABIO SILVA DOS SANTOS 5464102 - SDS/PE 1-SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE 2-ESCOLA ESTADUAL PINTOR LAURO VILARELLES 119 HÉLIO ALEXANDRE DA SILVA 2790094 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL SITIO DO BERARDO 2-CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE 99 JOSE AMARO DA CONCEIÇÃO 5429215 - SSP/PE 1- GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 109 JOSÉ CARLOS VERA CRUZ 1702160 - SDS/PE 1-CRECHE MUNICIPAL SITIO GRANDE 2-ESCOLA MUNICIPAL SITIO DO BERARDO 88 JOSE EPAMINONDAS BARROCA 6059278 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MEIRA LINS 2-ESCOLA CREUZA BARRETO DORNELAS CÂMARA 57 LUCAS PEIXOTO DA SILVA 7699730 - SDS/PE 1-EDUCANDARIO MAGALHÃES BASTOS 2-ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE OBRA DE MARIA 69 LUIZ ANTONIO DE FREITAS 3379274 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 89 MARCELO ALEXANDRE BARBOSA 1880426 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE SAMPAIO LUCENA 2-ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE 85 MARIA DAS NEVES DA SILVA (INSCRIÇÃO SOB JUDICE - PROCESSO Nº 0031366-84.2015.8.17.0001) 1781086 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 33 MARILIA AMORIM FERREIRA DE ALBUQUERQUE 4691292 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 68 RICARDO COSTA DA SILVA 3865789 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 106 RICARDO MAGNO PAZ BRUNO 6306076 - SDS/PE 1-ESCOLA CREUZA BARRETO DORNELAS CÂMARA 2-ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO DE MEIRA LINS 144 SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA 2156011 - SSP/PE 1-SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE 2-FUNASE 71 SILVIO RICARDO CEZAR BARBOSA 1874215 - SSP/PE SECRETARIA DE D 3177 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 3 ESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 167 SIMONE ROSEMARY SANTANA DA SILVA 3816019 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL MÉRCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA 2-SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE 132 THAYS FERNANDA DA SILVA 7310405 - SDS/PE 1-LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV 2-ESCOLA MNICIPAL SITIO DO BERARDO 41 VANILSON ALEXANDRE TINOCO (INSCRIÇÃO SOB JUDICE - PROCESSO Nº 0028829-18.2015.8.17.0001) 766203 - SDS-PE 1-CENTRO ESPIRITA MARIA CONGA 2-ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES DA AMIZADE DOS TORRÕES RPA - 05 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 21 CELINE DEMESIO OLIVEIRA SILVA 2203277 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 124 CLOVIS VIEIRA DE AQUINO 1687954 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR VALENTE 2-ESCOLA MUNICIPAL TRÊS CARNEIROS 107 ELENITA MARIA DE OLIVEIRA 3782631 - SSP/PE 1-CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL - CESC 2-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - PCR 157 EUGÊNIA PINHEIRO DE ANDRADE 3764364 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL MARIA ADELAIDE DE BARROS 2-ESCOLA MUNICIPAL PAROQUIAL PROFª PRIMITIVA DE BARROS SILVA 139 GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA 3484640 - SSP/PE 1-SECRETARIA DE ESPORTE DO RECIFE 2-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RECIFE 7 GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA 1623482 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 95 ITALO BRUNO GOMES FERRAZ 6791488 - SDS/PE 1-CASA MENINA MULHER 2- CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL - CESC 42 MARIA KARLA NEVES DE SOUZA (INSCRIÇÃO SOB JUDICE - PROCESSO Nº 0028628-26.2015.8.17.0001) 6511980 - SDS-PE 1-CENTRO ESPIRITA MARIA CONGA - CEMACO 2-ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES DA AMIZADE DOS TORRÕES 169 JOÃO LUIZ DA SILVA MACHADO 6305683 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL BALBINO MENELAU 2-ESCOLA JOSÉ MARIANO 102 JOSE ARTUR SANTOS MONTENEGRO JUNIOR 6337364 - SDS/PE 1-MOVIMENTO PRÓ- CRIANÇA 2-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO 39 JOSÉ CARLOS SILVA PEDROSA 4674254 - SDS/PE 1-INSTITUTO FILADELFIA 2-COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS - CPP 53 KATIA VERAS DE OLIVEIRA 2922068 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 16 MARCOS ANTONIO DA SILVA 1295259 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 152 MARIA ANITA DE SOUZA LIMA 5192391 - SDS/PE 1-CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS 2-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA -CENSA 77 MELSON CANDEIAS DE BARROS 4130895 - SDS/PE 1- GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA -CENSA 158 RONALDO SANTANA DA SILVA 2976140 - SDS/PE 1-INSTITUTO ASSISTENCIA SCOCIAL E CIDADA NIA - IASC 2-LEGIÃO ASSISTENCIAL DO RECIFE - LAR 8 SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS 3288785 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 101 TARCISIO FLAVIO PAES DE LIRA 1301954 - SDS/PE 1- LEGIÃO ASSISTENCIAL DO RECIFE - LAR 2-ESCOLA MUNICIPAL ARRAES DE ALENCAR 90 TAYLLA FERNANDES REGIS 7068194 - SDS/PE 1-INSTITUTO FILADELFIA 2-GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 49 THIAGO LIMA DE CARVALHO 6230102 - SDS/PE 1-SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICA PARA J UVENTUDE - PCR 2-SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ-PCR RPA - 06-A Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 67 ADELMO MADSON GOMES DA SILVA FILHO 7431636 - SDS/PE 1-MOVIMENTO PRÓ- CRIANÇA 2-ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - OAF 97 ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORREIA 4410964 - SDS/PE 1-ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 2-CENTRO ESCOLA MANGUE 29 ANA RAFAELA AVILA DE SOUZA 5935275 - SDS/PE 1-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE - ESCOLA QUE PROTEGE 2-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE - PROGRAMA BOLSA ESCOLA 164 ANDERSON MARROCOS DE ARRUDA 4673209 - SDS/PE 1-CENTRO REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV 2-CENTRO ESCOLA MANGUE 30 AURICELIA FERREIRA DOS SANTOS 3067747 - SDS/PE 1-FUNASE 2-SECRETRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RECIFE 161 AZMAZETE BERNARDINO DE SENA PAIVA 2742639 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 145 IGOR DO NASCIMENTO SANTANA 7165737 - SDS/PE 1-INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - ISMEP 2-CENTRO ESCOLA MANGUE 3 JOSÉ CARLOS DE SANTANA 2043178 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 156 JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA 4395031 - SSP/PE 1-CENTRO DE EDUCAÇÃO CULTURAL DARUE MALUNGO 2-CASA MENINA MULHER 70 JOSE SOUZA FERRAZ NETO 6321099 - SSP/PE 1-SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE 2-SECRETARIA DE ESPORTES DO RECIFE 52 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS 4769187 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 142 RICARDO DE LIMA FERREIRA 4511412 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE 2- INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - ISMEP 27 RILTON DA COSTA LEÃO 3143413 - SDS-PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR RPA - 06-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 80 ACIRLEIDE MEDEIROS TAVARES 3325577 - SDS/PE 1-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RECIFE 2-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE 123 ADA HELENA MELO RODRIGUES DA SILVA 5191794 - SDS/PE 1- GRUPO EDUCA CIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 126 DAVYD DE SOUZA SOUTO 6301145 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL IBURA DE BAIXO 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 64 DOUGLAS EDMILSON DE ALBUQUERQUE 7260473 - SDS/PE 1-INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO 2-ABRIGO JESUS MENINO DE ÓRFÃOS E ABANDONADOS - AJEM 47 FABIO VIGILIO TAVARES DE LIMA 2996323 - SDS/PE 1-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2-CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV 151 FELIPE RAFAEL VASCONCELOS FERNANDES 5949067 - SSP/PE 1- GRUPO EDUCA CIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 127 GEMERSON CARLOS DA SILVA 5820210 - SDS/PE 1-ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JORDÃO EMERICIANO 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2 GILSON BASILIO DE SOUZA 3132005 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 60 GILZOLENE DA SILVA AMORIM 2397433 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL LAGOA ENCANTADA 2-CRUZADA DE AÇÃO SOCIAL 83 IDA BARBOSA LIMA CALAZANS 4404587 - SDS/PE 1-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2-CRECHE MUNICIPAL CAJUEIRO 121 JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA 4998592 - SSP/PE 1-ESCOLA ESTADUAL JORDÃO EMERICIANO 2-ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MUCIO MONTEIRO 76 JOSENETE ALVES FERNANDES 4309039 - SDS/PE 1-SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL - SOAPI 2- CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE 72 KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS 5139258 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL CREUZA F. CAVALCANTI 2-SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADE DO RECIFE 28 LUCAS ESTEVAM DA SILVA 6405117 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 128 LUCIANO MARQUES DA SILVA 5923100 - SDS/PE 1-CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM 2-ESCOLA MISSIONARIA SÃO BENTO 11 MANOEL LUCAS DA SILVA 802146 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 130 MARCIO URBANO CARNEIRO DE SOUZA 2818668 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL DO JORDÃO 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPE 3178 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 4 S 34 MARLI GOMES DO NASCIMENTO 4611621 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 147 SILVANIA ANDRADE BATISTA DA CRUZ 5593893 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL LUIZ VAZ DE CAMÕES 2-CRECHE MUNICIPAL VILA DOS MILAGRES 4 SIMONE ADELINA LOPES 3399913 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 15 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 6072636 - SDS/PE 1-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RECIFE 2-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE 59 VICTOR HUGO VASCONCELOS 5154001 - SDS/PE 1- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Agosto de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA e da Comissão Eleitoral Errata Nº 008/2015 da RESOLUÇÃO Nº 028/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno e após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 04 de agosto de 2015. CONSIDERANDO o Art. 56 da RESOLUÇÃO Nº 028/2015 do COMDICA, publicada no D.O.M. em 25.07.2015 - R E S O L V E : Em decisão administrava do Pleno do COMDICA, dar nova redação aos Capítulos IV, XI, XV, XVI e XVIII da Resolução Nº 028/2015, que trata do Edital para o Processo de Escolha para os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife, passando os mesmos a vigorar com o texto abaixo. CAPITULO IV Das Inscrições Art. 5º. As inscrições para etapa seletiva serão efetuadas no dia 31 de julho e nos dias 01, 03, 04 e 05 de agosto de 2015, no horário das 9h às 17h, na Sede do COMDICA, sito Rua Benfica, nº 373, Madalena - Recife-PE.' Art. 6º. Para inscrever-se, o(a) pré-candidato(a) deverá ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e apresentar original e cópia autenticada legível dos seguintes documentos: I - comprovante de residência que reafirme sua moradia na mesma Região Político-Administrativa ou microrregião respectiva, no caso das RPA 3-A, 3-B, 6-A e 6-B, a que pretende se candidatar a Conselheiro(a) Tutelar: a) serão aceitos como comprovação de residência: faturas de água, luz ou telefone, extrato bancário ou de cartão de crédito, bem como notificação de órgão público, expedidos no período mínimo de 90(noventa) dias anteriores ao requerimento de inscrição - b) o comprovante de residência deverá estar em nome do(a) requerente ou de terceiro com que possa provar, documentalmente, relação familiar ou contratual - II - cédula de identidade - III - cadastro de pessoa física (CPF) - IV - certificado de conclusão do ensino médio, emitido por estabelecimento de ensino, ou apresentação do certificado ou declaração de ensino superior completo ou incompleto com reconhecimento do MEC: a) os estabelecimentos de ensino que fornecerem certificados devem ser autorizados e reconhecidos por Secretarias de Educação Municipais ou Estaduais ou pelo Ministério da Educação, quando de curso superior. V- declaração de reconhecida experiência no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente de no mínimo duas (02) entidades governamentais ou não governamentais que prestem serviço na área há mais de dois (02) anos e sejam registradas no COMDICA, além de apresentar, como comprovação da respectiva declaração, portaria de nomeação, e/ou contrato de trabalho, e/ou carteira profissional, e/ou contrato de estágio e/ou contrato de serviço voluntário - a) os candidatos que exercem ou já exerceram a função de conselheiro tutelar, desde que não tenham sido suspensos ou afastados da função, ficam dispensados de cumprir o disposto no inciso V deste artigo, devendo apresentar, no ato da inscrição, declaração funcional fornecida pela Prefeitura da Cidade do Recife, comprovando o exercício pleno de sua atividade. b) a declaração deverá ser preenchida de acordo com o modelo elaborado pela Comissão Eleitoral do COMDICA, especificando o trabalho que o (a) pré-candidato realiza ou realizou na instituição, anexando documentação prevista no art. 3º, o período de atuação, bem como, dados complementares, que contribuam no reconhecimento da experiência do(a) pré-candidato(a). A referida ficha encontra-se disponibilizada no anexo III, desse edital - VI - certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar atualizadas. VII - declaração de próprio punho da disponibilidade da dedicação exclusiva para o exercício da função de Conselheiro (a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei Municipal 16.776/02. § 1º. Os(as) atuais Conselheiros(as) Tutelares que se candidatarem para recondução, se submeterão as mesmas exigências descritas nos capítulos II, IV, VI e VII deste edital e da Lei nº. 16776/2002, e alterações trazidas pela Lei 17.959/ 2014, inclusive no que se referem ao exame de habilitação, ao sufrágio pelo voto universal e curso de formação que será realizado após o processo de escolha. § 2º. É admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração do (a) interessado (a), com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do(a) representante, os quais ficarão retidos. §3º. A relação dos (as) pré-candidatos habilitados a concorrer será publicada no Diário Oficial do Município do Recife, no dia 06 de agosto de 2015, conforme cronograma anexo, e na sede do COMDICA, por ordem alfabética dos (as) pré-candidatos (as). §4º - Os candidatos se responsabilizam civil e criminalmente pela veracidade das informações aqui prestadas, bem como pela documentação apresentada - §5º - As inscrições realizadas nos termos das Resoluções do COMDICA de nº 010/2015 e nº 015/2015, serão validadas, submetendo-o os pré-candidatos a Análise Documental prevista no Artigo 10º deste Edital e Calendário em Anexo. §6º - Os pré-candidatos que realizaram suas inscrições nos termos das Resoluções do COMDICA de nº 010/2015 e nº 015/2015, poderão requerer, manifestadamente, na sede do COMDICA, a devolução de seus documentos e realizar nova inscrição, nos termos deste Artigo. § 7º - Os pré-candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas pela Comissão Eleitoral, nos termos das Resoluções do COMDICA de nº 010/2015 e nº 015/2015, que por sua vez estejam em litígio com o COMDICA, junto ao Poder Judiciário, arguindo a possibilidade de participarem do Processo de Escolha para os Conselhos Tutelares, constarão na relação, conforme o § 3º deste Artigo, sub judice, e, em caso de serem escolhidos, dependerão da determinação judicial final para tomarem posse. § 8º - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do(a) pré-candidato(a) de todas as condições, normas e exigências estabelecidas nesta Resolução. Art. 9º. Anular-se-á, sumariamente, a qualquer tempo, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o( 3179 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 5 a) pré-candidato(a) não comprovar, quando for exigido, pelo COMDICA e qualquer poder ou instância, que satisfazia ou satisfaz a todas as condições estabelecidas nesta Resolução. Art. 10º. No período de 11 a 15 de agosto de 2015, conforme calendário em anexo, o candidato receberá o Cartão de Inscrição na sede do COMDICA, no horário das 9h às 12h e 13h às 17h . Parágrafo Único. O Cartão de Inscrição será entregue ao(à) pré-candidato(a) ou ao(à) procurador(a) habilitado(a), com apresentação de documento oficial com foto, devendo ser o mesmo assinado no ato de recebimento. CAPITULO XI Dos (as) Votantes Art. 29. Poderão votar no processo de escolha dos (as) Conselheiros(as) Tutelares os(as) eleitores(as) inscritos(as) no TRE/PE até o fornecimento da lista constante na relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - TRE./PE. §1º - O COMDICA divulgará até o dia 15 de setembro de 2015 a relação dos locais de votação e suas respectivas seções eleitorais. § 2º - A relação de eleitores (as) será organizada por Região Política-administrativa (RPA) do Recife e conforme a localização geográfica da seção eleitoral do TRE-PE na respectiva RPA, obedecendo o seu domicílio eleitoral. § 3º - Só poderão votar os (as) eleitores (as) cujos nomes constem da relação fornecida pelo TRE./PE. Art. 30. Os (as) eleitores (as) só poderão votar com a apresentação do documento oficial de identificação com foto Art. 31. Cada eleitor (a) terá o direito de votar em apenas 01(um) candidato (a) a Conselheiro (a) Tutelar da sua respectiva RPA CAPITULO XV Do Local de Votação e da Mesa Receptora Art. 35 Será divulgado pelo COMDICA os locais de votação com suas respectivas mesas receptoras, conforme Anexo IV deste Edital. § 1º Haverá a figura do coordenador de prédio, nomeado pela Comissão Eleitoral, que responderá pelo espaço físico de votação, prestando assistência às Mesas Receptoras. Art. 36. A Mesa Receptora será composta por funcionários contratados pela empresa e/ou por servidores públicos municipais que realizará o sufrágio (eleição), sendo dois membros que ocuparão as funções de presidente e secretário (a), todos (as) nomeados (as) pela Comissão Eleitoral do COMDICA, não podendo ter parentes, até terceiro grau colateral, de candidatos na mesma RPA ou Microrregião. Art. 37. Na ausência do (a) Presidente, o (a) Secretário (a) ocupará essa função, respondendo pela ordem e regularidade do local da votação e, na ausência do (a) Secretário (a), a Comissão Eleitoral destacará substituto nos termos deste Edital. Art. 38. Com fim de zelar pelo bom andamento dos trabalhos, as questões não dirimidas pelo Coordenador do local de votação e/ou pelas Mesas Receptoras serão encaminhadas à Comissão Eleitoral do COMDICA, que terão poder de repreender e notificar candidatos (as) e seus representantes, bem como eleitores (as), inclusive podendo requisitar força policial para retirada do recinto pessoas que estejam tumultuando a votação. CAPITULO XVI Do Dia de Votação Art. 39. A votação ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015, com início às 9 horas e encerramento às 17 horas, em locais a ser divulgado em 15 de setembro de 2015, assegurando o direito de voto aos (às) eleitores (as) que estiverem presentes no local de votação até hora de encerramento. Art. 40. Em cada mesa receptora haverá uma relação dos (as) eleitores (as) votantes na seção. Parágrafo Único. Em cada prédio que funcionará como local de votação haverá uma relação das seções eleitorais ali instaladas. Art. 41. O (a) eleitor (a), após ser identificado (a) pelos (as) mesários (as), assinará a lista de votante e exercerá o seu direito de voto. § 1º. Não terá direito a voto o (a) eleitor (a) cujo nome não constar da lista de votantes. § 2º. O (a) eleitor (a) que não souber ou não puder assinar o seu nome, colocará a impressão digital no local próprio na relação de votação. § 3º. Serão utilizadas urnas manuais, assim como voto em Cédula para o processo de votação. § 4º. Após o sorteio dos números dos Candidatos (31 de agosto de 2015) será divulgado pelo COMDICA o Modelo de Cédula Art. 42. É proibido, no prédio de votação, qualquer tipo de propaganda de candidatos (as) e convencimento dos (as) votantes. Art. 43. Os candidatos poderão inscrever fiscais que atuarão nas áreas de votação e apuração, os quais portarão identificação, podendo solicitar por escrito que sejam registradas em ata as irregularidades verificadas. §1º. Cada candidato (a) poderá indicar 01(um) fiscal por local de votação que deverá ser credenciado através de Formulário específico na sede do COMDICA, no período de 07 a 14 de setembro de 2015. §2º Na sala de votação somente deverá permanecer, por vez, até 3 (três) fiscais, não excedendo o tempo limite de dez minutos. CAPITULO XVIII Dos Recursos Art. 48. Compete à Comissão Eleitoral do COMDICA apurar, em primeira instância administrativa, qualquer solicitação de impugnação ao registro de candidaturas, bem como denúncia ou dúvida acerca da idoneidade moral de candidatos (as), arguida por escrito, por qualquer cidadão. Art. 49. Caberá recurso, só por escrito, das decisões dos (as) presidentes (as) das Mesas Receptoras, das Juntas e Mesas Apuradoras, perante a Comissão Eleitoral do COMDICA, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, após o fato que originou o recurso, devendo seu julgamento também ocorrer dentro de 24(vinte e quatro) horas, após o recebimento do mesmo. Art. 50. Todos os recursos deverão indicar, resumidamente, seu autor, o nome das pessoas envolvidas, o local e hora do fato, bem como o motivo principal do recurso. Parágrafo único - Ao receber o recurso, a Secretaria do COMDICA deverá carimbar o original e a cópia recibo, escrevendo com clareza a data do recebimento, o horário e o nome do funcionário que o recebeu. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Agosto de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. 3180 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 RTPOARIA Nº 405 DE 04 DE AGOSTO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Revogar a portaria Nº 106 de 12.03.2015, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS II, a servidora ANA PATRICIA DE LIMA, CPF 023.791.644-06, matrícula nº 100.310-0, a contar de 01 de agosto de 2015. II - Determinar que a servidora ANA PATRICIA DE LIMA, CPF 023.791.644-06, matrícula nº 100.310-0, tenha exercício de suas funções na Gerência de Previdência desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 01 de agosto de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 3181 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Seleção Pública 1 1. Realização de Seleção Pública de Entidade Privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão com a Administração Pública Municipal, objetivando a prestação de serviços, em tempo integral, nos Núcleos Municipais do Programa RECOMEÇAR, para o acompanhamento e reintegração dos USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES - 2. Realização de Habilitação e pré-qualificação de entidades com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de ressocialização de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa, no município do Recife, e terá a seguinte composição: COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL NOME FUNÇÃO MATRICULA SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA GESTOR DE UNIDADE DE INSERÇÃO PRODUTIVA E RESSOCIALIZAÇÃO 103.464-2 RENE BARBOSA GOMES DA SILVA GERENTE GERAL DE INSERÇÃO PRODUTIVA E RESSOCIALIZAÇÃO 103.368-9 GIANY KARLA ARAÚJO DE MELO GERENTE DE APOIO E TRATAMENTO 103.374-3 COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA GERENTE DE INCLUSÃO PRODUTIVA E CAPACITAÇÃO 103.425-1 HORTENCIA LEAL DA SILVA CHEFE DE SETOR DE COORDENAÇÃO DE AREA DISTRITAL 103.596-7 JOSANE VALÉRIA CORREIA LIMA CHEFE DE SETOR DE COORDENAÇÃO DE AREA DISTRITAL 103.542-8 Atenciosamente, ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD PORTARIA Nº 09 DE 04 DE AGOSTO DE 2015. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO a necessidade de se promover Seleção Pública de Entidade Privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão com a Administração Pública Municipal, visando à prestação de serviços, em tempo integral, nos Núcleos Municipais do Programa RECOMEÇAR, para o acompanhamento e reintegração dos USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES, no município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de se realizar Habilitação e pré-qualificação de entidades, com vistas à celebração de Contrato de Gestão, para prestação de serviços de ressocialização de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa - no município do Recife - R E S O L V E: Artigo 1º - Constituir Comissão Técnica Especial e Comissão Técnica de Avaliação para: Comissão Técnica Especial: I - elaborar Termo de Referência e Edital, visando balizar compromissos e responsabilidades para a firmação de futuro Contrato de Gestão com ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, observando os princípios gerais e dispositivos pertinentes da Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 9.637/1998 e Lei Municipal nº 17.875/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 27.277/2013, e demais legislação pertinente à matéria - II - Fiscalizar e gerenciar o Contrato de Gestão. Comissão Técnica de Avaliação: I - avaliar os trabalhos que serão apresentados pelos concorrentes, declarando o vencedor - Artigo 2º - As Comissões de que trata o artigo anterior serão formadas pelos servidores abaixo indicados: COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL NOME FUNÇÃO MATRICULA SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA GESTOR DE UNIDADE DE INSERÇÃO PRODUTIVA E RESSOCIALIZAÇÃO 103.464-2 RENE BARBOSA GOMES DA SILVA GERENTE GERAL DE INSERÇÃO PRODUTIVA E RESSOCIALIZAÇÃO 103.368-9 GIANY KARLA ARAÚJO DE MELO GERENTE DE APOIO E TRATAMENTO 103.374-3 COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA GERENTE DE INCLUSÃO PRODUTIVA E CAPACITAÇÃO 103.425-1 HORTENCIA LEAL DA SILVA CHEFE DE SETOR DE COORDENAÇÃO DE AREA DISTRITAL 103.596-7 JOSANE VALÉRIA CORREIA LIMA CHEFE DE SETOR DE COORDENAÇÃO DE AREA DISTRITAL 103.542-8 Artigo 3º - A Comissão Técnica Especial será presidida pelo Gerente Geral de Inserção Produtiva e Ressocialização, RENE BARBOSA GOMES DA SILVA, e, na ausência ou impedimento deste, pela Gestor de Unidade de Inserção Produtiva e Ressocialização, SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA. Artigo 4º - A Comissão Técnica de Avaliação será presidida pelo Gerente de Inclusão Produtiva e Capacitação, BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA, e, na ausência ou impedimento deste, pela Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, JOSANE VALÉRIA CORREIA LIMA. Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 3182 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 595223 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fardamento - 06 (seis) lotes, para Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 18 (dezoito) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 18 (dezoito) de agosto de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 31 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 004/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 578467- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de remoção de pacientes, através de ambulância do tipo 'B' - Unidade de Suporte Básico - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ 13.097.538/0001-08. Lote único, no valor de R$ R$ 1.450.500,00. Recife, 05 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3790/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Alceu Valença, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3736/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Alceu Valença, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4050/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILL RIBEIRO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) CHÃO DE ESTRELAS , PALCO CHÃO DE ESTRELAS , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449, inscrita no CNPJ sob o n° 18.039.455/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4051/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILL RIBEIRO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO PASCOAL , PALCO ALTO DO PASCOAL , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449, inscrita no CNPJ sob o n° 18.039.455/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3917/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILL RIBEIRO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Palco Campo Grande - 23 ou 24, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449, inscrita no CNPJ sob o n° 18.039.455/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4096/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Daniel Bento, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) JORDÃO BAIXO , PALCO JORDÃO BAIXO 20 A 21, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MILENA VILARIM DE LIRA - TATU PÉBA PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 20.144.138/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4215/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Daniel Bento, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) JOANA BEZERRA , PALCO JOANA BEZERRA , no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MILENA VILARIM DE LIRA - TATU PÉBA PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 20.144.138/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3813/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Forró Quentão, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 663 - Arraial Estrela de São João, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MILENA VILARIM DE LIRA - TATU PÉBA PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 20.144.138/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 417 3183 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 2 3/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Forró Quentão, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, Prot 380 - FORRÓ DO TROLOLÓ, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MILENA VILARIM DE LIRA - TATU PÉBA PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 20.144.138/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4504/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Forró Quentão, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 48 - I Arraial da Rua Teixeira, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MILENA VILARIM DE LIRA - TATU PÉBA PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 20.144.138/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3638/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Forró Quentão, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, POLO DONA LINDU , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MILENA VILARIM DE LIRA - TATU PÉBA PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 20.144.138/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4681/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Forró Quentão, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 265 - Festa Junina do Espaço Cultural Touro Alegre, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MILENA VILARIM DE LIRA - TATU PÉBA PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 20.144.138/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4167/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 254 - São João do Clube Recreativo que Merda é Essa, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARCOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA /GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA, inscrita no CPF sob o n° 933.492.544-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4053/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 293 - Arraial Junino Santa Monica, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARCOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA /GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA, inscrita no CPF sob o n° 933.492.544-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4679/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 187 - Arraial da Vila Tamandaré, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARCOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA /GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA, inscrita no CPF sob o n° 933.492.544-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4712/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 486 - Arraial da Cidadania , Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARCOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA /GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA, inscrita no CPF sob o n° 933.492.544-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 25 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4148/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Boa Vista, Polo Mercado da Boa Vista, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA, inscrita no CPF sob o n° 398.996.244-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4683/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pablo Mesquita, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 764 - Festa Junina da Associação dos Moradores do Parque Residencial dos Milagres - Barro, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARCONE DE SOUZA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n° 16.104.279/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3913/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULO PECADO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 2 - 23 e 24, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARCONE DE SOUZA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n° 16.104.279/ 3184 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 3 0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3791/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) trio forró do bom, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 469 - Forro do Grupo de Idosos-Paz e Amor, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARCONE DE SOUZA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n° 16.104.279/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4388/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO POPULAR DE ALIANÇA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) BARRO , PALCO BARRO , no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA, inscrita no CNPJ sob o n° 12813069/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4465/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALANÇO MANIA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 911 - ARRAIAL NACIONAL FUTEBOL CLUBE, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4490/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALANÇO MANIA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 265 ARRAIAL ESPACO CULTURA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4381/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALANÇO MANIA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Secretaria de Turismo e Lazer, Eu Amo a Minha Rua - 7º Lugar - Rua Jornalista José Campelo Junior - Agua Fria, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3794/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORROZÃO PRA LA DE BOM, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 306 - Arraial do Lisbela, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3782/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORROZÃO PRA LA DE BOM, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 95A ARRAIA DA RUA TUPINANCY, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3697/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORROZÃO PRA LA DE BOM, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 280/281/282 ARRAIAL DA RUA ANTONIO FELIX, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3716/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OS COROAS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 23A ARRAIAL DA ESTRADA VELHA DE AGUA FRIA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3698/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OS COROAS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 280/281/282 ARRAIAL DA RUA ANTONIO FELIX, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4382/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OS COROAS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Secretaria de Turismo e Lazer, Eu Amo a Minha Rua - 10º Lugar - Rua Luiz Figueroa - Afogados, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Art 3185 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 4 igo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3796/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OS FILHOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 242 - Festejo de São João do SESC Coqueiral, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3699/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OS FILHOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 280/281/282 ARRAIAL DA RUA ANTONIO FELIX, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3757/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OS FILHOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 477 ARRAIAL DA RUA SANTO ANGELO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3700/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OS FILHOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 837 ARRAIAL FOICE CEGA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4383/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OS FILHOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Secretaria de Turismo e Lazer, Eu Amo a Minha Rua - 6º Lugar - Rua Dr. Armando Tavares - Mustardinha, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3797/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO MASTIGADOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 241 - Arraial do Grupo da Terceira Idade Santa Tereza de Coqueiral, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3577/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO MASTIGADOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4467/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO MASTIGADOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1, PROT 675 ARRAIAL DA RUA SAO JORGE, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4276/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO MASTIGADOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) BONGI , PALCO BONGI , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4483/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO MASTIGADOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 472 ARRAIAL V FORROZAO DOS AMIGOS, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3758/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO MASTIGADOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 477 ARRAIAL DA RUA SANTO ANGELO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.36 3186 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 5 7.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3840/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 697 - Festejos Junino do Clube de Mães de Tres Carneiros, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4671/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 53 - São João da CEASEC - Centro de Apoio Social, Esportivo e Cultural, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4698/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 394 - Festa Junina da União de Moradores de Tres Carneiros, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3749/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAFÉ PRETO , no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, POLO RUA DA MOEDA, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: M DE S SANTOS PRODUCAO MUSICAL - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.063.459/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4715/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CELLO GOMES E BANDA, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 361 - Festa Junina do Conselho de Moradores da Beira Rio, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MARCELO GOMES HEITOR 21811806449, inscrita no CNPJ sob o n° 19.355.994/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3567/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caju e Castanha, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4084/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Heleno de Maceió, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 319 - Arraial dos Amigos, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4774/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Iaponan Marins, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 411 - Projeto Cupim na Roça 2015 - Cândico Romão dos Santos, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4795/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Iaponan Marins, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 082 - Arraial do Beleza de Creuza, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3916/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mazinho de Arcoverde, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Palco Campo Grande - 23 ou 24, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3669/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Patrícia Cruz, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 23 ou 24 Sítio Trindade, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 3187 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 6 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4663/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Roxinó do Nordeste, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 40 - Festa de São João do Conselho de Moradores da UR-3, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4379/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TUCA VERSATIL, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ARRUDA , PALCO ARRUDA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3668/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MACIEL MELO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 19, 20 ou 21 Sítio Trindade, no valor individual de R$45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MACIEL MELO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 20.276.239/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3909/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MACIEL MELO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Jardim São Paulo, Palco Jardim São Paulo - 23 ou 24, no valor individual de R$45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MACIEL MELO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 20.276.239/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4380/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MACIEL MELO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Secretaria de Turismo e Lazer, Eu Amo a Minha Rua - 1º Lugar Rua Bacuri - Alto do Mandu, no valor individual de R$45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: MACIEL MELO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 20.276.239/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3632/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cavalo marinho estrela de ouro , no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 19, 20 ou 21 Sítio Trindade, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Maracatu Leão De Ouro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.813.127/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4399/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cavalo marinho estrela de ouro , no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO INACIO , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Maracatu Leão De Ouro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.813.127/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4188/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Geraldo Cardoso , no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) TOTÓ, PALCO TOTO, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Matuto de Luxo Empreendimentos Artisticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 07.958.624/0001-65. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3912/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Marcio Cesar Amaral Silva, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) Brasília Teimosa - Pina, Palco Brasília Teimosa - 28 a 29, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Marcio Cesar amaral Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 18.056.272/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4001/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EM CANTO E POESIA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, Palco Bomba do Hemetério - 23 ou 24, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421, inscrita no CNPJ sob o n° 17.761.399/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4095/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ARI DE ARIMATÉIA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) IPSEP, PALCO IPSEP, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Le 3188 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 7 i nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4095/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ARI DE ARIMATÉIA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) IPSEP, PALCO IPSEP, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4413/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GALEGUINHO DE GRAVATA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) JOANA BEZERRA , PALCO JOANA BEZERRA , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4071/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GEL E SEUS MANOS, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) MANGABEIRA , PALCO MANGABEIRA , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4421/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ZÉ MATUTO DO FORRÓ, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RODA DE FOGO , PALCO RODA DE FOGO, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4092/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PECINHO AMORIM E BANDA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) IPSEP, PALCO IPSEP, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4137/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RONALDO DO ACORDEON E TRIO PÉ DE SERRA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Madalena, POLO MERCADO DA MADALENA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3554/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUARTETO OLINDA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Oliveira e Guimaraes Produtora Artistica e Cultural Ltda. ME., inscrita no CNPJ sob o n° 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3976/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Sagaranna , no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Organização em Defesa e Promoção da Qualidade de Vida do Povo do Nordeste - Centro Macambira , inscrita no CNPJ sob o n° 07.463.385/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3918/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Vates e Violas , no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, Palco Bomba do Hemetério - 23 ou 24, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Organização em Defesa e Promoção da Qualidade de Vida do Povo do Nordeste - Centro Macambira , inscrita no CNPJ sob o n° 07.463.385/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3511/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Bairro do Recife, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3925/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Li 3189 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 8 citação nº 3924/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 2 - 23 e 24, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4514/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SUPREMA CORTE, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) GUABIRABA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PAULO SÉRGIO RENNÊ GOMES SILVA 00991952405, inscrita no CNPJ sob o n° 17.916.751/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4389/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANA ALVES, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BARRO , PALCO BARRO , no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3701/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE SILVA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 803 ARRAIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ALTO JOSE BONIFACIO, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3919/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TONI VERAS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Várzea , Palco Várzea - 23 e 24, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3859/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 432/433/434/435/436 FORRÓ FURIQUINHO NA FOGUEIRA JORDÃO , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4747/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 512 - Arraiá do Visconde , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3926/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 2 - 23 e 24, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4100/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULO MATRICÓ, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 1 - 23 ou 24, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 14.910.758.0001/71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4821/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BRASILEIRA NO FORRO, no(s) dia(s) 03 de Julho de 2015, no(s) local(is) Secretaria de Des. Social e Dir. Humanos, Ofício 533 - Prot 046 - VII Me Segura no Forró, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Julho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4334/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DINHO ANDRADE E BANDA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BRASILIA TEIMOSA , Palco Brasília Teimosa - 23 a 25, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3810/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NAN 3190 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 9 DO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 134 - Arraial Chapéu de Palha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3719/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NANDO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 795 ARRAIAL DO JARDIM PRIMAVERA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4582/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NANDO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT PROT 774 ARRAIAL DA RUA MARIA AUGUSTA , no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3720/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRO DA SERRA, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 796 ARRAIAL DO TALO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4583/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRO DA SERRA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 736 ARRAIAL ANA MAURICEIA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3721/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRO DA SERRA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 792 PALHOÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DA UR-3, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3811/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRO DA SERRA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 001 - Arraial de Todos da Mustardinha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3722/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA BEBERIBE, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 796 ARRAIAL DO TALO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3812/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA BEBERIBE, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 134 - Arraial Chapéu de Palha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 3723/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA BEBERIBE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 797 ARRAIAL DE CAMPO GRANDE , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3724/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA BEBERIBE, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 789 ARRAIAL DO AMIGO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4799/2015 . Objeto: 1 ( 3191 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 10 uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA BEBERIBE, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 289 - Arraial da Ong Atlética e Esportiva Meu Bom, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3792/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA É COM VOCÊ QUE EU VOU, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 632 - Arraiá PassaPorte Junino - Arraiá Passaporte Junino - Assoc.dos Servidores da Polícia Federal PE, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4056/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA É COM VOCÊ QUE EU VOU, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) MANGABEIRA , PALCO MANGABEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4105/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA É COM VOCÊ QUE EU VOU, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 291 Clube de Mães Vitória Ceci da UR 02 - IBURA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3985/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA É COM VOCÊ QUE EU VOU, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Mercado de São José, Polo mercado de São José, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3725/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA É COM VOCÊ QUE EU VOU, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 791 ARRAIAL DA UR1, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4584/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA É COM VOCÊ QUE EU VOU, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 736 ARRAIAL ANA MAURICEIA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4811/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA É COM VOCÊ QUE EU VOU, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 761 - Arraial Meninos da Villa, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3578/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PE DE SERRA MOINHO DAGUA, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3726/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PE DE SERRA MOINHO DAGUA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 793 ARRAIAL DO BONDE DO TEM , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4216/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PE DE SERRA MOINHO DAGUA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) JOANA BEZERRA , PALCO JOANA BEZERRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES 3192 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 11 ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3783/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MACIEL SALÚ, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3920/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK E ORQUESTRA FORROBODÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Palco Lagoa do Araça - 23 e 24, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3922/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELIFAS JÚNIOR, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Várzea , Palco Várzea - 23 e 24, no valor individual de R$23.000,00 ( vinte e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.694/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$23.000,00 ( vinte e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3921/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Coelhos , Palco Coelhos - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4697/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 1 - 23 ou 24, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4739/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAPIM COM MEL, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro 3, Palco de Santo Amaro 3 - 27 ou 28, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.389.128/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3559/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE DE ALTINHO, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 21 Arsenal, no valor individual de R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.389.128/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3923/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE DE ALTINHO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Ibura , Palco ibura - 23 e 24, no valor individual de R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.389.128/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4571/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO PE DE SERRA COCHILE NAO VIU, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 735 ARRAIAL JARDIM PLANALTO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4620/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO PE DE SERRA COCHILE NAO VIU, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 364 - Festa Junina da Associaçao Comunitaria Escola Marcilio Dias, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4107/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO TEMPERADO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 404 - ARRAIAL OS NAMORADOS NO SANCHO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor G 3193 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 12 lobal: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4570/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO TEMPERADO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 398 ARRAIAL DO CARANGUEJO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4572/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO TEMPERADO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 402 ARRAIAL DOMINGUINHOS, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3613/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Raimundo Santos e Forró do Rala Bucho, no(s) dia(s) 14 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, CECC - Centro Espírita Casa do Caminho, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3843/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Raimundo Santos e Forró do Rala Bucho, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, ARRAIAL DA FUNASI, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4573/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Raimundo Santos e Forró do Rala Bucho, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 399 ARRAIAL FORRO AMIGOS DE MIRINHO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4574/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Raimundo Santos e Forró do Rala Bucho, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 407 ARRAIAL DO LELEU, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4307/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Raimundo Santos e Forró do Rala Bucho, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) TORRE , PALCO TORRE , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4575/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Raimundo Santos e Forró do Rala Bucho, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 400 ARRAIAL SAO JOAO MENINO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4766/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Raimundo Santos e Forró do Rala Bucho, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 539 - Arraial Vem que tá bom - San Martin, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4160/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAMINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 229 - XV Arraial da Turma da Jaqueira Segurando o Talo, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4191/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAMINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 405 - ARRAIAL DO VEL, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e 3194 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 13 quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4190/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAMINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 408 - ARRAIAL DO RBB, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4625/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAMINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 455 - Arraial Perereca Na Brasa, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4418/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAMINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) PONTO DE PARADA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4386/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAMINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ARRUDA , PALCO ARRUDA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4190/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAMINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 408 - ARRAIAL DO RBB, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4625/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAMINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 455 - Arraial Perereca Na Brasa, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4418/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAMINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) PONTO DE PARADA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4386/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAMINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ARRUDA , PALCO ARRUDA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3642/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Lenilson Filho, no(s) dia(s) 14 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 555 - Arraial do Resplendor Ano II, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4120/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Lenilson Filho, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 403 - ARRAIAL SÃO JOÃO DA VILA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4576/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Lenilson Filho, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, 3195 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 14 no(s) local(is) RPA 6, PROT 406 ARRAIAL JUNINO RUA JOA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4308/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Sanfoneiro Nildo Jordão, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) TORRE , PALCO TORRE , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3544/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Sanfoneiro Nildo Jordão, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3544/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Sanfoneiro Nildo Jordão, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4648/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Sanfoneiro Nildo Jordão, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 276 -Arraial do Grupo Cultural Os Articulados, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4480/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE FORRÓ FOGO E BRASAS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 470 - Arraial Vila Cardeal, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4117/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE FORRÓ FOGO E BRASAS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 701 - Festa Junina da Associaçao de Mulheres da Vila Sete Agosto, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3986/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE FORRÓ FOGO E BRASAS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Cordeiro, POLO MERCADO DO CORDEIRO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3739/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE FORRÓ FOGO E BRASAS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4072/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ LUADO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 358 - Festejos Junino do Conselho de Moradores do Alto Santa Isabel, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3734/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ LUADO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque Santana, POLO PARQUE SANTANA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatr 3196 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 15 ocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4669/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ LUADO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 029 - São João da União dos Moradores da Vila da Valpaz, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4317/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ LUADO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 5 , PALCO UR - 05 - 26 a 28, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3552/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO VENENO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4318/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO VENENO, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 5 , PALCO UR - 05 - 26 a 28, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3534/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO VENENO, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4400/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AGOSTINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO INACIO , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4057/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ARACILIO ARAÚJO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) SAN MARTIN , PALCO SAN MARTIN - 19 a 21, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4403/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ARACILIO ARAÚJO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) COSME E DAMIÃO, PALCO COSME E DAMIÃO - 27 a 29, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3521/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSISÃO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 19, 20 ou 21 Sítio Trindade, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3522/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA DE PAU E CORDA, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3823/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA KARTUXO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, POLO RUA DA MOEDA, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3518/2015 . Obje 3197 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 16 to: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETO HORTIS, no(s) dia(s) 14 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 13 ou 14 Sítio Trindade, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3927/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETO HORTIS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Palco Campo Grande - 23 ou 24, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3928/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BIA MARINHO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça de Boa Viagem, Palco Pracinha de Boa Viagem - 23 e 24, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4058/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DANILO PERNAMBUCANO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) IPSEP, PALCO IPSEP, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3929/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DERICO ALVES, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Várzea , Palco Várzea - 23 e 24, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3930/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DERICO ALVES, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Palco Lagoa do Araça - 23 e 24, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3848/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDMILSON DO PIFANO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO REFUGIO , PALCO ALTO DO REFÚGIO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4407/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDMILSON DO PIFANO, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) GUABIRABA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3931/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EXPRESSO PAU DE ARARA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça de Boa Viagem, Palco Pracinha de Boa Viagem - 23 e 24, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3523/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FIM DE FEIRA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 23 ou 24 Sítio Trindade, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3932/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FIM DE FEIRA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Cordeiro, Palco Cordeiro - 23 ou 24, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4101/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FLOR DE MANDACARU, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, Palco Bomba do Hemetério - 23 ou 24, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.3 3198 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 17 28/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4374/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ SENSAÇÃO, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO JOSÉ BONIFACIO , PALCO ALTO JOSÉ BONIFACIO , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4390/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FREDY E MARY FORRÓ BEM BOLADO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) BRASILIA TEIMOSA , Palco Brasília Teimosa - 23 a 25, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4439/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FREDY E MARY FORRÓ BEM BOLADO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 239 BLOCO SE GUENTA VA DORMIR TORRE, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3933/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gennaro , no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3525/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gennaro , no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3536/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDO MAIA, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3672/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) IRAH CALDEIRA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3934/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Joquinha Gonzaga, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, Palco Bomba do Hemetério - 23 ou 24, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 4059/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MANOELZINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) ENGENHO DO MEIO, PALCO ENGENHO DO MEIO , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4169/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARIA LAFAETE, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) JORDÃO BAIXO , PALCO JORDÃO BAIXO 20 A 21, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3588/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUENGA DE CÔCO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, POLO RUA DA MOEDA, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3565/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ronaldo Ab 3199 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 18 oiador, no(s) dia(s) 11 de Junho de 2015, no(s) local(is) Caminhada do Forró - São João 2015, Programação Caminhada do Forró, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3527/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Salatiel D Camarao, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 19, 20 ou 21 Sítio Trindade, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3935/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SEVY NASCIMENTO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça de Boa Viagem, Palco Pracinha de Boa Viagem - 23 e 24, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4466/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SEVY NASCIMENTO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 470 - Arraial Vila Cardeal, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3528/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SEVY NASCIMENTO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3529/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO NORDESTINO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4555/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VAL PARAISO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RODA DE FOGO , PALCO RODA DE FOGO, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3671/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VERONICA, no(s) dia(s) 16 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 830 - Festa Junina de São João 2015 - ATI - Agência Estadual de Tecnologia da Informação, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4411/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ZÉ BICUDO E PAULA FORROZEIRA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) JARDIM MONTE VERDE , POLO JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4556/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zelyto Madeira, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BONGI , PALCO BONGI , no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3988/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA XOTE MOLEQUE, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 720 - São João da Comunidade de Saramandaia, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4109/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA XOTE MOLEQUE, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 718 - São João da Comunidade Capua, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos re 3200 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 19 ais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4146/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA XOTE MOLEQUE, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 459 - Arraial Vila da Prata, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4146/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA XOTE MOLEQUE, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 459 - Arraial Vila da Prata, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4087/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA XOTE MOLEQUE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 719 - São João da Comunidade Chico Mendes, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4086/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA XOTE MOLEQUE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 715 - São João da Comunidade do Pacheco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4780/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA XOTE MOLEQUE, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 431- Festa de São Pedro da Associação Recreativa e Cultural do Bloco Carnavalesco Amigos Nota Dez, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3936/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODRIGO RAPOSO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Jardim São Paulo, Palco Jardim São Paulo - 23 ou 24, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4835/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VANESSA RIOS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, Forró do Grupo Vaca Atolada, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: RAIO ILUMINAR PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.174.572/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3957/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILDINHO DA PARAIBA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 2 - 23 e 24, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.742.754/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4391/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AS NETAS DE SELMA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) BRASILIA TEIMOSA , Palco Brasília Teimosa - 23 a 25, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3956/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AS NETAS DE SELMA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 2 - 23 e 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3955/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) coco chinelo de iaia, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 1 - 23 ou 24, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 3201 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 20 ° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4409/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) coco chinelo de iaia, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) IMBIRIBEIRA , PALCO IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4486/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) coco chinelo de iaia, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 043/044/045 - Arraial do Bom Jesus, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3637/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA DE CÔCO RAIZES DE ARCOVERDE, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 23 ou 24 Arsenal , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4425/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) seu zeca do rolete, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) TORRE , PALCO TORRE , no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4367/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) seu zeca do rolete, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO CAPITÃO , PALCO ALTO DO CAPITÃO, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3938/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOSILDO SA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Cordeiro, Palco Cordeiro - 23 ou 24, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3937/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOSILDO SA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Várzea , Palco Várzea - 23 e 24, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4341/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MANO DE BAÉ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) IBURA DE BAIXO , PALCO IBURA DE BAIXO - 23 a 25, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4794/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MANO DE BAÉ, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 055 - O Coco do Terto - ANO IV, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4794/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MANO DE BAÉ, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 055 - O Coco do Terto - ANO IV, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3677/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALMIR CHAGAS - O Véio Mangaba, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Bairro do Recife, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Element 3202 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 21 o de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3673/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALMIR CHAGAS - O Véio Mangaba, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, POLO RUA DA MOEDA, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4346/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O COCO É A RESPOSTA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Peixinhos, Palco Peixinho, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3939/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SANTINO CIRANDEIRO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça de Boa Viagem, Palco Pracinha de Boa Viagem - 23 e 24, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3939/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SANTINO CIRANDEIRO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça de Boa Viagem, Palco Pracinha de Boa Viagem - 23 e 24, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3940/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) André Macambira, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Coelhos , Palco Coelhos - 23 ou 24, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3941/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) André Macambira, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Várzea , Palco Várzea - 23 e 24, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3538/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Andrezza Formiga, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 21 Arsenal, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3942/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Andrezza Formiga, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Ibura , Palco ibura - 23 e 24, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3603/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nádia Maia, no(s) dia(s) 12 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 374 - FORRO DOS NAMORADOS , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3943/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nádia Maia, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 1 - 23 ou 24, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3545/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nádia Maia, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3507/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PETRÚCIO AMORIM, no(s) dia(s) 11 de Junho de 2015, no(s) local(is) Caminhada do Forró - São João 2015, Programação Caminhada do Forró, no valor individ 3203 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 22 ual de R$38.000,00 ( trinta e oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$38.000,00 ( trinta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3539/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PETRÚCIO AMORIM, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$42.000,00 ( quarenta e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$42.000,00 ( quarenta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3547/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PETRÚCIO AMORIM, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 23 ou 24 Sítio Trindade, no valor individual de R$42.000,00 ( quarenta e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$42.000,00 ( quarenta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4598/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PETRÚCIO AMORIM, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palhoção das Quadrilhas Classificadas, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3670/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Roberto Cruz, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 19, 20 ou 21 Sítio Trindade, no valor individual de R$26.000,00 ( vinte e seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.000,00 ( vinte e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3945/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Roberto Cruz, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Cordeiro, Palco Cordeiro - 23 ou 24, no valor individual de R$26.000,00 ( vinte e seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.000,00 ( vinte e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3944/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Rogério Rangel, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Coelhos , Palco Coelhos - 23 ou 24, no valor individual de R$12.600,00 ( doze mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.600,00 ( doze mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3546/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Rogério Rangel, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$12.600,00 ( doze mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.600,00 ( doze mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3561/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SILVERIO PESSOA , no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 23 ou 24 Arsenal , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: S.L PESSOA SHOW-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3555/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SILVERIO PESSOA , no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: S.L PESSOA SHOW-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4431/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coco Valente, no(s) dia(s) 30 de Junho de 2015, no(s) local(is) MACAXEIRA , PALCO MACAXEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Sandro Rodrigues de Barros, inscrita no CPF sob o n° 04953928474. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3562/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE PAREIA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 23 ou 24 Arsenal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n° 072.490.864-13. Fundamento Legal: Art 3204 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 23 igo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3569/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANASTACIA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3959/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANASTACIA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, Palco Bomba do Hemetério - 23 ou 24, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3535/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLAUDIO ALMEIDA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4060/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) IVAN FERRAZ, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) MANGABEIRA , PALCO MANGABEIRA , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4060/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) IVAN FERRAZ, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) MANGABEIRA , PALCO MANGABEIRA , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3515/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JAIMINHO DE EXÚ, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 13 ou 14 Sítio Trindade, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3582/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARIA DAPAZ, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 19, 20 ou 21 Sítio Trindade, no valor individual de R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3583/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARIA DAPAZ, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, POLO PARQUE DA JAQUEIRA , no valor individual de R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3960/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Palco Lagoa do Araça - 23 e 24, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3581/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 23 ou 24 Sítio Trindade, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3752/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAGRAMA, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 19, 20 ou 21 Sítio Trindade, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3508/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TEREZINHA DO ACORDEON, no(s) dia(s) 11 de Junho de 2015, no(s) local(is) Caminhada do F 3205 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 24 orró - São João 2015, Programação Caminhada do Forró, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3961/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TEREZINHA DO ACORDEON, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Palco Campo Grande - 23 ou 24, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3580/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TEREZINHA DO ACORDEON, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3579/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRUVINCA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3962/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ZÉ DE TETÉ, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3610/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulinho Leite, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 798 - ARRAIAL DOS ARCOVERDENSES, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Tangram Cultural LTD EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.126.657/0001-77. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3659/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulinho Leite, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 794 - ARRAIAL DO NACIONAL, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Tangram Cultural LTD EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.126.657/0001-77. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4375/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulinho Leite, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO JOSÉ BONIFACIO , PALCO ALTO JOSÉ BONIFACIO , no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Tangram Cultural LTD EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.126.657/0001-77. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3958/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 054 - Arraial Flor de Cheiro , Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4509/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 001 - Arraial de Todos da Mustardinha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4693/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 134 - Arraial Chapéu de Palha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4568/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 177 - Arraial Deixa Falar, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Val 3206 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 25 or Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3787/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4549/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 486 - Arraial da Cidadania , Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4446/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, 2ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4688/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 187 - Arraial da Vila Tamandaré, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4702/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 367 - Arraial do Ouro, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4392/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) BURAÇÃO, PALCO BURAÇÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4422/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RODA DE FOGO , PALCO RODA DE FOGO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4405/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) COSME E DAMIÃO, PALCO COSME E DAMIÃO - 27 a 29, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n° 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3735/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FADAS MAGRINHAS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque Santana, POLO PARQUE SANTANA , no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VARINHA DE CONDÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.166.956/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4469/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coco de Vanda, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) JARDIM MONTE VERDE , POLO JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VANDERLUCE GONÇALVES FERREIRA, inscrita no CPF sob o n° 394.667.874-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3747/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coco de Vanda, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, POLO RUA DA MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: VANDERLUCE GONÇALVES FERREIRA, inscrita no CPF sob o n° 394.667.874-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4345/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Pisa no Espinho, no(s) dia( 3207 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 26 s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) JARDIM MONTE VERDE , POLO JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4330/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Pisa no Espinho, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO JOSÉ BONIFACIO , PALCO ALTO JOSÉ BONIFACIO , no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4329/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Belo Xis, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO JOSÉ BONIFACIO , PALCO ALTO JOSÉ BONIFACIO , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3965/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Canarinhos do Forró, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 1 - 23 ou 24, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3548/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 20 de Julho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 19, 20 ou 21 Sítio Trindade, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3549/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cylene Araujo, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4347/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) PINA , PALCO PINA , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3639/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque Santana, POLO PARQUE SANTANA , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3633/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Forró Asa Branca, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 23 ou 24 Arsenal , no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3967/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Forró Toque Nordestino, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Ibura , Palco ibura - 23 e 24, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4061/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) George Luiz, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DA FORTUNA , PALCO CÓRREGO DA FORTUNA , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4475/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gilmar Leite, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 412 - Forró do Bicho de Chifre - Santo Amaro, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento 3208 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 27 de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4485/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gilmar Leite, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 320 - Arraial Bombando Forró, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3968/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Jaqueta de Couro, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3550/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Novinho da Paraiba, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 23 ou 24 Sítio Trindade, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4354/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pinga Fogo, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 1 , PALCO UR - 01 - 23 a 25, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4743/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Santa Dose, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 478 SÃO PEDRO DO BONGI, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3971/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Santa Dose, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Brasília Teimosa - Pina, Palco Brasília Teimosa - 28 a 29, no valor individual de R$23.000,00 ( vinte e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$23.000,00 ( vinte e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4557/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA MESTRE DA MÚSICA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 486 - Arraial da Cidadania , Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4784/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA MESTRE DA MÚSICA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 193 - Festa Junina do Conselho de Mulheres do Parque do Cordeiro, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4785/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA 'O NÓ', no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 468 - Arraial Corte Real, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4785/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA 'O NÓ', no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 468 - Arraial Corte Real, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4553/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA ORIGINAIS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 486 - Arraial da Cidadania , Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4788/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresen 3209 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 28 tação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA ORIGINAIS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 392 - Festa Junina do Centro Comunitario Construindo, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4545/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NERYNHO DO FORRÓ, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) AVENIDA DO FORTE , PALCO AVENIDA DO FORTE , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: WELLINGTON NERY DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 705.707.604-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4546/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NERYNHO DO FORRÓ, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO CAPITÃO , PALCO ALTO DO CAPITÃO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: WELLINGTON NERY DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 705.707.604-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4427/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 1 , PALCO UR - 01 - 23 a 25, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4393/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) BURAÇÃO, PALCO BURAÇÃO, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3505/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FASCINAÇÃO, no(s) dia(s) 12 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bairro de Apipucos, Programação do Baile dos Namorados, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3505/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FASCINAÇÃO, no(s) dia(s) 12 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bairro de Apipucos, Programação do Baile dos Namorados, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3563/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO 100%MULHER, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4116/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) -TRIO FORRÓ DAS CUMADE, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 427 - III Festa Junina Infantil dos Moradores da Rua Silveira Lobo, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4133/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) -TRIO FORRÓ DAS CUMADE, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 297 - Arraial da Comunidade do Chie, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1224/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nacao Raizes de Pai Adao, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2693/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMO INÃ, no(s) dia(s) 06 de Fev 3210 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 29 ereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 54 - Baile da Diversidade, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1700/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMO INÃ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3279/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMO INÃ, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1444 - Bacalhau dos Quadrilheiros, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0256/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA AFRO OBA NYJE, no(s) dia(s) 27 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1701/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA AFRO OBA NYJE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0515/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Coco Virado, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - IPUTINGA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1702/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MIRIM RAIZES DE QUILOMBO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1703/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO AFRO ARA YLÊ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0857/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO AFRO ARA YLÊ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1704/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO AFRO MEMÓRIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1705/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO AFRO MEMÓRIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1706/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO AFRO MEMÓRIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 201 3211 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 30 5, no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1932/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO CARNAVALESCO MEMÓRIA NA INFÂNCIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1971/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DINO BRAIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0288/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3070/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1559 e 043 - Bloco Me Segura Se Nao Eu Caio, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1437/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2471/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 018 Troça Carnavalesca sanfona do Povo - Várzea , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1972/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0757/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FABRICA DE SAMBA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 54 - Baile da Diversidade, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1933/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FABRICA DE SAMBA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1710/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO AFRO CULTURAL RESISTENCIA NEGRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1711/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respecti 3212 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 31 vamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3027/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU DE BAQUE VIRADO CAMBINDA AFRICANA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3067/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU DE BAQUE VIRADO CAMBINDA AFRICANA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0068/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 204 - Bloco Paranoias - Torre , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0662/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 836 - Bloco Criativos na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0540/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 2314/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1150 - Bloco Carnavalesco e Voce que e Alma, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2473/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1404 - Bloco As Catapulta do Poço, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1712/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Moeda , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2737/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 114 - O Linguarudo do Frevo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3342/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 658 BLOCO CARNAVALESCO VOU CUTUCAR O SEU, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0388/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, Coletiva de Imprensa da apresentacao da Decoracao do 51° Bai 3213 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 32 le Municipal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0663/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1002 - Troça Carnavalesca Mista Tu é Doido é, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2488/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 1316 - Bloco Carnavalesco de suspensório eu vou, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2785/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1646 - Bloco Carnavalesco Bagaço na Folia - URB Recife, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2474/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1514 - Bloco Da Bagaceira, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2475/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1480 - Bloco Cortiço em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1714/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2738/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 114 - O Linguarudo do Frevo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1715/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAIZES DE QUILOMBO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1716/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAIZES DE QUILOMBO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2250/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAIZES DE QUILOMBO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2249/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAIZES DE QUILOMBO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3. 3214 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 33 000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0140/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VINICIUS BARROS, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-7 VARZEA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2248/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VINICIUS BARROS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3000/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MUSA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 167 - Santo Amaro Fest- Ano VII, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2815/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 65 - CONSELHO DE MORADORES DA VILA VINTÉM , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2837/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, 1533 - PROT BLOCO CARNAVALESCO PEREIRÃO DE TORRÕES , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1052/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Comunitário - Bola na Rede, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2839/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 84 Bloco os Devassos em Folia-pina - Pina , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2840/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 583 BLOCO CARNAVALESCO OVO NA VARA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2841/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CURTI FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 661 BLOCO CARNAVALESCO A RODA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2842/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CURTI FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 666 BLOCO CARNAVALESCO CAMISOLÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2844/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CURTI FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 662 BLOCO CARNAVALESCO O CARCARA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundament 3215 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 34 o Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2848/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CURTI FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 567 BLOCO SUCATEIRO EM FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2282/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR DON TRONXO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0220/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0241/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - IPUTINGA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2851/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1053 - Bloco os Raparigueiros, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1055/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BONGI, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1057/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AFOGADOS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2853/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 55 Bloco Carnavalesco as Menudetes - Mustardinha , no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1062/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DI ANGELO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BONGI, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1358/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO INFANTIL SOL MENORES, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1067/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO INFANTIL SOL MENORES, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2140/2015 . Objeto: 1 (uma ) aprese 3216 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 35 ntação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO INFANTIL SOL MENORES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0502/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 67 e 214 Troça Carnavalesca Mista papudinho em Folia - Campina do Barreto , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2535/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2340/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 957 BLOCO CARNAVALESCO AS FOFOQUEIRAS DA VILA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2866/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 267 Troça Carnavalesca Mista Alegoria Guaracy em Folia - Areias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2872/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 457 Bloco carnavalesco Mista Você me Chama - Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2873/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1147 BLOCO SE DER CERTO CONTINUA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2876/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 262 Bloco Sitio Folia - Cordeiro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2878/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 446 Bloco Carnavalesco Dorme Só - Pina , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2882/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 272 Troça Carnavalesca Mista imperio real - Passarinho , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2885/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 608 Bloco carnavalesco e Eu sei - Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2886/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA EXPRESSO DO RECIFE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo do Ipsep, no 3217 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 36 valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2897/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FEMININA DE FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo do Ipsep, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0738/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FOLIA NO PÉ, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 440 Associação carnavalesca Cachorro em Folia - Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2916/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FOLIA NO PÉ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1679 - Bloco O Ferrolho, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2919/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FOLIA NO PÉ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 232 - Bloco Os Balakas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2925/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FOLIA NO PÉ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1658 - Bloco Vermelho e Preto, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2926/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FOLIA NO PÉ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 215 - Bloco Catrais do Coque , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2927/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FOLIA NO PÉ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 209 BLOCO AS PERERECAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0509/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA GALO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 668 - Bloco Cantinho do Oiti, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2341/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA GALO FREVO, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1638 Posto de saúde da familia - Jardim Monte Verde , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2929/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA GALO FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 1335 BLOCO ENTRE AMIGOS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2930/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA GALO FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 386 Bloco Fudidos em folia - Ibura , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.0 3218 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 37 00,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2932/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA GALO FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 327 Bloco Flor do Arruda - Arruda , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2935/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA GALO FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 934 Bloco carnavalesco Mamãe cria - Alto José Bonifacio , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2937/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA GALO FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 265 Bloco Amigos do Mirinho - Rosarinho , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0485/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 266 Bloco se Num guenta vá Dormi - Torre , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2939/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 998 BLOCO INFANTIL ZEPPELIN, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2943/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1005 Bloco amigos na Folia - Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2944/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 423 Bloco Alibebeu e os Quarenta Beboes - engenho do Meio , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 2948/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1252 Troça Carnavalesca Mista o Talo da Macaxeira - Casa Amarela , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2949/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 369 Bloco que merda e Essa - Bongi , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3222/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1074 BLOCO OS PAPUDINHOS DO CARDOSO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0102/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JJ NO FREVO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1304 - Bloco Frango Torreao, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 20 3219 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 38 15. Inexigibilidade de Licitação nº 2952/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JJ NO FREVO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo do Ipsep, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2954/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JJ NO FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1203 Blo Carnavalesco segura a Coisa - Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2957/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JJ NO FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 692 BLOCO DOMINADO POR MULHER , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1069/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JJ NO FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BONGI, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2961/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JJ NO FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 954 - Bloco Botafoguinho em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2962/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JJ NO FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 558 BLOCO AS KATRAIAS DE AFOGADOS, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0484/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 685 bloco Pereirão - Boa Viagem , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0692/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 673 - Bloco Carnavalesco O Pinto da Tarde, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2967/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1630 Bloco do Grupo de amigos independente da UR-2 - Ibura , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2968/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 336 Carnavalesca Mista Katraias do Rio Mormo - Linha do Tiro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2970/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 956 BLOCO CONCENTRA MAIS SAI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2971/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, n 3220 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 39 o(s) local(is) Atendimentos, Prot - 396 Bloco Agora vai - Mustardinha , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2972/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 94 - Bloco Carnavalesco Praça do Mé em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2973/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 403 Bloco Carnavalesco Quem for Corno me acompanhe - Mangueira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2141/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3223/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1486 BLOCO DO ALTO DA BELA VISTA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2975/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA J SANTOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1026 - Bloco Raparigueiro Liso, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2976/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA J SANTOS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 791 BLOCO AS CATRAIAS DO POÇO ANO VIII, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2978/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA J SANTOS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 281 BLOCO SINAL DE FUMAÇA ANO IV, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1359/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRINA LOURDINHA NÓBREGA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2979/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRINA LOURDINHA NÓBREGA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo do Ipsep, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2498/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRO MAIA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 779 - Ass dos Servidores da Policia Federal de Pernambuco, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1360/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRO MAIA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$21.000,00 ( vinte e um mil reais), resp 3221 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 40 ectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$21.000,00 ( vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1072/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAIA JR, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BONGI, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2981/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAIA JR, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 659 BLOCO CARNAVALESCO BACALHAU COM LEITE, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2342/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MEU FREVO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 959 BLOCO CARNAVALESCO DA SALA 03, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3259/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MEU FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1494 - Bloco As Catraias do Ibura, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2982/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MEU FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 1072 BLOCO LA VEM SEU PAPUDINHO - ANO XIII, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2983/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MEU FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 691 BLOCO TOPA TUDO POR CACHAÇA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2985/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MEU FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 415 - Bloco Carnav. Gigolo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2986/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MEU FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 965 - Bloco Carnavalesco Menopausa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0617/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MOCAMBO, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2987/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MOTO FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 667 - BLOCO CARNAVALESCO COISÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2988/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MOTO FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1480 - Bloco Cortiço em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39 3222 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 41 . Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2989/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MOTO FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1373 - bloco carnavalesco o golão da marmore, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2990/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MOTO FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Bloco Os Ricos da Rua dois de Fevereiro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3182/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MOTO FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 557 - Bloco carnavalesco chupa sem babar, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2992/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MOTO FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1376 TROÇA CARNAVALESCA AS PIRIGUETES , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2993/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MOTO FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 216 BLOCO RENASCER NA MANGUAÇA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2994/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MOTO FREVO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 723 BLOCO DO CABEÇA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2533/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2995/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1631 Camarote Pinto no Lixo - são José , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2996/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 765 Linguarudo na Folia - Casa Amarela , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2997/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 935 Bloco Carnavalesco Rei na Folia - alto Jose Bonifacio , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2998/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 846 Boneco zé Bomifacio em Folia - Alto José Bonifacio , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2999/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDEST 3223 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 42 E SHOW, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1053 - Bloco os Raparigueiros, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3001/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 381 Bloco Urso do Bom Jardim - Mangueira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3002/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 391 Bloco Lambeu seu Cu em Folia - Bongi , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3003/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 392 Bloco carnavalesco Já vai Tarde - Afogados , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3224/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 658 BLOCO CARNAVALESCO VOU CUTUCAR O SEU, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3225/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1614 - Bloco Cavoco e Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0460/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ MULHERES, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 54 - Baile da Diversidade, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1361/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ MULHERES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3005/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ MULHERES, no(s) dia(s) 19 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1336 POLO CARNAVALESCO DO IPSEP, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3226/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ MULHERES, no(s) dia(s) 28 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 069 Bloco Carnavalesco Flu Folia Comunidade Caranguejo Tabaiares - Afogados , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3296/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ MULHERES, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 719 - Bloco Carnavalesco Azul e Branco, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2138/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A TROMBONADA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Ca 3224 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 43 rnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2846/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LOS CUBANOS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo de santo Amaro - Santo Amaro , no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3287/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LOS CUBANOS, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Bloco Benedito da Conceição - Alto do Mandu, no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3227/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LOS CUBANOS, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Bloco NB Folia - Bomba do Hemeterio , no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1085/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CHARLES TEONY, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-2 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1352/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) excesso de bagagem, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1354/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GENIVAL LACERDA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0028/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 17, 18 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 156 Bloco de Walnes 2015 Iputinga , Festejos de Carnaval, Prot - 1554 11º Primeira Prévia Carnavalesca do Bloco do Nada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0522/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1276 Bloco minhoca mole - Fundão , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2788/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Bloco Carnavalesco da Escola Pintor Lauro Villares, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2850/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 683 - Cachorro Feio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2852/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, prot-569 bloco sou corno mais sou feliz, no valor individual d 3225 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 44 e R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2854/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 273 Bloco Carnavalesco Jó da Agua - Ibura , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3181/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 15, 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 565 BLOCO AMANTES DA TAMARINEIRA, Atendimentos, PROT 458 BLOCO CARNAVALESCO ACORDA MORRO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2856/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 229 Bloco carnavalesca cheguei Agora - Afogados , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2857/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 639 - Bloco Caga na Jarra, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3228/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, PROT 162 - BLOCO A TURMA DO ATOLINTI, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0028/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 17, 18 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 156 Bloco de Walnes 2015 Iputinga , Festejos de Carnaval, Prot - 1554 11º Primeira Prévia Carnavalesca do Bloco do Nada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3181/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 15, 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 565 BLOCO AMANTES DA TAMARINEIRA, Atendimentos, PROT 458 BLOCO CARNAVALESCO ACORDA MORRO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2858/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 646 Bloco Carnavalesco Linguarudo da Beira Rio - Ilha do Retiro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2859/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 702 - Bloco Carnavalesco Recanto Clarice Lispector, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1355/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. 3226 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 45 Inexigibilidade de Licitação nº 2862/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1525 Troca Carnavalesca se não Guenta pra que veio - Agua fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0461/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1567 Bloco Cata Ponche - Várzea , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0640/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 625 Bloco Carnavalesco Cabaça Suja - Mustardinha , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2863/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1570 Bloco Porco Baihé - Várzea , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2864/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1566 Bloco Amigos do alto santa Isabel - Várzea , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2867/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1572 Bloco Vai Ovão - Várzea , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2868/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PINGO CASTER, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 189 - Bonecão de Afogados , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2869/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PINGO CASTER, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 220 - Bloco As Catraias de Saramandaia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1086/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PINGO CASTER, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3184/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALKYRIA MENDES, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1038 - GREMLURB, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2870/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALKYRIA MENDES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 159 - BLOCO CARNAVALESCO CRUZEIRO EM FOLIA, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0876/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ramos Silva, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro d 3227 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 46 e 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0629/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU PIABA DE OURO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU PIABA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0625/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU PIABA DE OURO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU PIABA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1264/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mônica Feijó, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Fabiana Ramalho Carneiro Diretora-Presidente em Exercício SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇÕS Nº 008/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO Nº 014/2015 - OBJETO: Readequação da Nova Sede da CSURB (construção de pisos, passeios, fechamentos, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias), no bairro de Boa Viagem, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa Contrel Construções e Realiazões Empresariais Ltda. foi julgado improcedente. Fica designado o dia 14/08/2015 às 10:00 horas para a sessão de abertura da proposta de preços. Recife, 05 de Agosto de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 030/2015 - CLI EMLURB - CONVITE N° 007/2015 - Objeto Descrição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO MURO DA GERÊNCIA DE ILUMINAÇÃO - GIP, LOCALIZADO NA AV. NORTE. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: RECONSTRUÇÕES LTDA/EPP., CNPJ 12.513.837/0001-13, com proposta no valor global de R$ 145.424,59 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e nove centavos). Recife, 05 de agosto de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 CREDENCIAMENTO Nº 001/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 006/2015 - CRE nº 001/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o CREDENCIAMENTO, com validade de 12 (doze) meses, para CREDENCIAMENTO de entidades na prestação de serviços na oferta de ações voltadas a atender crianças e adolescentes, e eventualmente adultos e idosos, de ambos os sexos, do município do recife que se encontrem ameaçados de morte na ótica da proteção integral, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital de Credenciamento. Comunicamos que a reunião para abertura do credenciamento em referência será realizada no dia 20/08/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de agosto de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Presidente da CPL-IASC Fone: 3355-2967. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 003/2015 REPUBLICAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Sementinha do Skylab, em Iputinga, no Município de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 25 de agosto de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. Novo EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos.Recife, 05 de agosto de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO Devido a pane nos servidores da Câmara Municipal do Recife no período matutino desta data, o Pregoeiro ficou impossibilitado de operar o Pregão Eletrônico nº 06/2015 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil para a Câmara Municipal do Recife, por motivos de falta de acesso à internet e do sistema. Todavia, INFORMO AOS INTERESSADOS que a Sessão de Disputa do Pregão Eletrônico nº 06/2015 ocorrerá no dia 07/08/2015, às 09:30 horas (Horário de Brasília). A alteração da data encontra embasamento no Art. 24, §11 do Decreto 5.450/2005. Informo também que a motivação da pane nos servidores da Câmara Municipal do Recife e falta de acesso à internet será publicada no portal www.recife.pe.leg.br, no menu PORTAL DE COMPRAS para ampla publicidade aos interessados. Segue abaixo normativa citada acima: Decreto 5.450, Art. 24, § 11: 'Quando a desconexão do pregoeiro per 3228 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitãções 47 sistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.' Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacmr@recife.pe.leg.br. Recife, 04 de Agosto de 2015. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação 3229 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2015 1 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE, DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO, PELOS 15 ANOS DE ORDENAÇÃO EPISCOPAL. ARTIGO 1º - Fica concedida a Medalha de mérito José Mariano para Vossa Reverendíssima, Dom Antônio Fernando Saburido, pelos 15 anos de ordenação Episcopal. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em 04 de agosto de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/15- AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA. RESOLUÇÃO Nº 436/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 21/2015, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eduardo Cavalcanti de Andrade, matrícula nº 103.063-9, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Nomear Benjamin Araújo, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 437/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 023/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Solidonio Batista Palito Neto, matrícula nº 101.861-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Nomear Rogério Amaro da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 438/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 23/2015 do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Daniel João da Cunha, matrícula 101.527-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 2º. Nomear Maria Lúcia Martins de Santana, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 439/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 067/2015, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ulisses Gomes Guimarães Júnior, matrícula nº 103.008-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Maria Luzinete do Nascimento, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 440/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 047/2015, do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Silvio Luiz Andrada do Nascimento, matrícula nº 102.475-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 441/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Bruno Silva Uchoa, matrícula nº 101.981-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 442/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 041/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.444-7 Francielly Jacinto de Almeida 140,00 122,33 101.446-3 Nadja Maria de Melo Alves 39,00 - 102.372-1 Aline Maira de Lima 140,00 120,00 102.978-9 Priscila Leite Amorim 85,33 70,00 103.148-1 José André Sena - 92,00 Art. 2º Es 3230 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2015 2 ta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 443/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 21/2015, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.063-9 Eduardo Cavalcanti de Andrade 80,00 - 103.156-2 Benjamin Araújo - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 444/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 023/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.861-2 Solidonio Batista Palito Neto 17,70 - 103.157-0 Rogério Amaro da Silva - 17,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 445/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.500-7 Reginaldo Alves Barbosa 30,44 30,42 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 351/2015 - D.Of. nº 08 de 18 de junho de 2015. Onde se lê: Símbolo PLC-GIII, código 3.08. Leia-se: Símbolo PLC-GIII, código 3.01. EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa PONTOCOM INFORMATICA OBJETO: Manutenção do software do portal de compras PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 13/07/2015. PREÇO: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). VALOR MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO Nº 2015.00185 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BIOVIDA CLINICA MULTIESPECIALIZADA DO NE LTDA-ME OBJETO: Realização de perícias médicas voltadas à admissão dos aprovados no concurso PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir de 13/07/2015. PREÇO: Até R$ 8.000,00 (oito mil reais). VALOR GLOBAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO Nº 2015.00183 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor JEU DELMONDES CARVALHO, Matrícula nº 101606-7, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 06/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BIOVIDA CLINI CA MULTIESPECIALIZADA DO NE LTDA- ME, em 13/07/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor MARCELLO FALCÃO NOVO, Matrícula nº 95977-4, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 05/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa PONTOCOM INFORMATICA em 13/07/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Wanderson Florêncio (PSDB), vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir sobre a questão permanente situação de alagamento da Vila Maria Lúcia no Bairro do Ipsep, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 13 de agosto de 2015, com início 9h e 30 min às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 9h e 20min do dia 13 de agosto de 2015 no Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, por email vereadorwanderson@yahoo.com.br e por telefone nº 3301- 1233/99950-2392 . As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, 03 de agosto de 2015. Wanderson Florêncio Vereador. PROJETO DE LEI Nº 132/2015 Dispõe sobre a fixação nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes, no âmbito do Município de Recife e de outras providencias. Art. 1° - Fica nas academias de ginásticas, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, a fixarem cartazes com advertência sobre as c 3231 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2015 3 onseqüências do uso de anabolizantes no Município de Recife. Art. 2° - Os cartazes deverão ser fixados em local de fácil visualização. Parágrafo Único - Os cartazes poderão ser fixados nas entradas, nas saídas, nas portas dos banheiros, entre outros. Art. 3° Fica a cargo do Órgão municipal competente a fiscalização e aplicação das devidas sanções pelo descumprimento desta norma. Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5° - Esta Lei entra na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador PT. JUSTIFICATIVA A busca pelo corpo perfeito a qualquer custo vem afetando cada vez mais a população. Anabolizantes, drogas sintéticas usadas em largar e indiscriminada escala no mundo esportivo atual, mesmo em meio a tanta divulgação sobre seus malefícios, ainda têm grande influência na atividade esportiva de nossos jovens. Pela necessidade de uma perfeita forma física, o jovem se submete à ingestão dessas drogas para um efeito imediato na busca de força, potência e maior tolerância ao exercício físico. Temos a obrigação de alertar esses jovens das conseqüências desastrosas que a ingestão dessas é capaz de produzir no corpo humano. Através de um alerta como o que estamos propondo neste Projeto, seremos um diferencial na vida de tantos jovens que precisam de orientação sobre o assunto, para evitar o seu uso. Pelo exposto, peço aos nobres pares o apoio à aprovação desta proposta. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador PT. PROJETO DE LEI Nº 133/2015 Ementa: Institui o 'Dia dos Esportes Radicais e de Aventura' na Cidade do Recife e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído o 'Dia dos Esportes Radicais e de Aventura' na Cidade do Recife a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro. Art. 2º - No âmbito da Câmara Municipal a data será comemorada com a realização de sessão solene especialmente convocada, também podendo serem realizados debates, exposições, palestras e demais eventos afins. §1° Será constituída, anualmente, comissão organizadora que, dentre outras atribuições, fixará o dia da sessão solene. §2º A comissão organizadora, além de Vereadores, poderá ser composta por representantes das associações das modalidades esportivas e demais cidadãos interessados. Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art.4º - Esta lei estará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Apresentamos este projeto de lei que visa instituir o 'Dia dos Esportes Radicais e de Aventura' no município e dá outras providências. A instituição se justifica uma vez que existem muitos praticantes no município e a cidade oferece inúmeros locais que propiciam sua prática. A prova desta afirmativa está no fato de que a cidade é sempre lembrada para sediar eventos desta natureza, dada a diversidade de recursos naturais que possui, além de oferecer incentivo e estrutura para que haja sucesso nas realizações dos eventos. Portanto, necessário que seja instituído o dia comemorativo no intuito de reforçar a importância da prática de esportes, que muito contribui para o desenvolvimento e formação dos jovens, capacitando os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas e a respeitar não somente os seus limites como também o dos outros. Uma vez demonstrada a relevância de nosso projeto, esperamos contar com o apoio dos N. Colegas Vereadores quanto a sua aprovação. Diante do exposto solicito aos ilustríssimos pares a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 134/2015 Dispõe sobre a proibição dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares instalados no âmbito do município de Recife de utilizarem os carrinhos de compras como bloqueadores de passagem nos caixas que não estejam em funcionamento, facilitando desta forma a evacuação do local em caso de emergência. Art. 1° - Nos caixas que não estejam em funcionamento dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos comerciais similares localizados no âmbito do Município de Recife, fica proibida a utilização dos carrinhos de compras como bloqueadores de passagem dos consumidores, facilitando desta forma a evacuação do local em caso de emergência. Art. 2° - Somente poderão ser utilizados como bloqueadores de passagem dos caixas inoperantes, corrente em material plástico ou cancela metálica flexível. Art. 3° - O Executivo Municipal fiscalizará através de seu órgão competente o cumprimento desta Lei. Art. 4° - A infração ao disposto nesta Lei acarretará aos estabelecimentos a aplicação das seguintes penalidades: I - advertência na primeira ocorrência - II - multa na segunda ocorrência - III - multa prevista no inciso II deste artigo aplicado em dobro, no caso de reincidência - IV - cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, na quarta ocorrência. Art. 5° - Os estabelecimentos mencionados nesta Lei terão o prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação para se adequarem aos seus termos. Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA É pratica comum em muitos hipermercados e supermercados, a utilização de carrinhos de compras para bloquear a passagem através dos caixas que estejam desativados. Entretanto, em situações de emergência como incêndios, as pessoas que estiverem no interior destes estabelecimentos precisam sair com a maior velocidade possível, a fim de resguardarem suas vidas. Os carrinhos de compra podem se constituir em verdadeiros obstáculos para uma evacuação de emergência. Assim, pensando na segurança dos consumidores em situações de risco que demandem uma evacuação rápida, apresentamos o presente Projeto de Lei. Contamos com os nobres pares para a aprovação desse Projeto que beneficiará a toda sociedade. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 135/2015 Autoriza o Poder executivo a criar o Projeto Cidade Acessível, regularizando as calçadas de pedestres no âmbito do município de Recife. Art. 1º Fica instituído o Programa Cidade Acessível, autorizando a prefeitura de Recife a regularizar as calçadas de pedestres no Município de Recife. Art. 2° A prefeitura da Cidade do Recife, notificará os proprietários de imóveis cujas calçadas se encontrem em desacordo com o trânsito de pedestres. Após a notificação, será concedido prazo estipulado legalmente. Para que sejam sanadas as irregularidades constatadas. Art. 3° O Poder Público Municipal, através de seu órgão competente, providenciara a aplicaçã 3232 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2015 4 o, fiscalização e operacionalização dos dispositivos desta lei. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de Julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A livre circulação das pessoas é garantida por legislação federal, estadual e municipal. Para que essa locomoção ocorra de forma segura, é necessário garantir o cumprimento não apenas das normas de trânsito, mas também daquelas relacionadas ao fluxo de pedestres. A função precípua das calçadas é possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança. Surge então a necessidade da construção e manutenção de calçadas que ofereçam estas condições de acessibilidade. Pessoas portadoras de deficiência visual e de locomoção, como cadeirantes e idosos, são os mais prejudicados com a ausência ou má conservação das calçadas. Comumente é possivel ver pedestres disputando espaço com os veiculos nas vias publicas. Embora á construção e manutenção das calçadas sejam de responsabilidade do proprietário ou responsavel pelo imovel lindeiro a ela, cabe ao Poder Publico municipal a fiscalização, notificação aplicação de penalidades e providências no intuito de valer pela boa circulação dos pedestres. Como o municipe nem sempre dispõe de recursos financeiros ou de orientação técnica dada por engenheiro de maneira adequar a sua calçada ao que prevê o Código de posturas, apresentamos o presente projeto autorizando a tomada de providências pelo Poder Executivo, parcelando nas guis de IPTU as despesas decorrentes da intervenção. Neste viés é que se propõe o Projeto Cidade Acessivel. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº136/2015 Dispõe sobre o incentivo à criação dos 'Banheiros Livres' no Município de Recife Art. 1º Será incentivada a implantação de 'Banheiros Livres' no Município de Recife. § 1°. Consideram-se por 'Banheiros Livres' banheiros em estabelecimentos comercias que sejam disponibilizados para uso da população, em caráter voluntário § 2°. O proprietário de estabelecimento com 'Banheiros Livres' deverá afixar em local visível ao público cartaz com a seguinte inscrição: 'Aqui tem Banheiro Livre'. Art. 2° Os 'Banheiros Livres' devem possuir lavatórios e estar supridos de produtos destinados à higiene pessoal tais como papel higiênico, sabonete liquido inodoro anti-séptico ou sabonete liquido inodoro e produto anti-séptico e toalhas de papel não reciclado ou outro sistema higiênico e seguro para secagem das mãos. Os coletores dos resíduos devem ser dotados de tampa e acionados sem contato manual. Art. 3º. Os incentivos de que trata esta Lei podem se dar através de ações como: I - deduções fiscais aos estabelecimentos que disponibilizem 'Banheiros Livres'. II - fornecimento de espaços em banheiros públicos para publicidade dos estabelecimentos que disponibilizem 'Banheiros Livres' à população. Art. 4º. Em caso de destruição, inutilização ou deterioração dos 'Banheiros Livres', o agente sofrerá as sanções civis e penais cabíveis. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador PT. JUSTIFICATIVA O presente projeto de Lei objetiva a criação dos 'Banheiros Livres' no Município de Recife, fornecendo dessa forma opção para as pessoas fazerem suas necessidades fisiológicas enquanto se encontram circulando pela cidade, fora de seus lares. Muitas pessoas que não conseguem encontrar local apropriado acabam fazendo-as nas próprias vias públicas, deixando mal-cheiro e causando transtornos a quem circula por esses locais, podendo até mesmo gerar problemas de saúde pública. Os estabelecimentos de Recife podem fornecer banheiros para o uso da população, mas para isso merecem uma contrapartida. Sugerimos deduções fiscais e fornecimento de espaços para publicidade, ressaltando que os banheiros públicos têm espaços para isso e potencial de retorno, visto a grande circulação de pessoas Nesses locais. Também ressaltamos o fato de que os estabelecimentos poderão utilizar os 'Banheiros Livres' como forma de atrair clietela, pois quando as pessoas adentrarem aos recintos para utilizarem o banheiro terão contato com os produtos e serviços do estabelecimento. Em suma, os 'Banheiros Livres' podem se tornar atrativos para aumentar o número de clientes. Enfim, o que buscamos com a proposta é dar dignidade às pessoas, para que estas não tenham que passar por situações desconfortáveis por falta de banheiros disponíveis. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de Julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador PT. PROJETO DE LEI Nº 137/2015 Dispõe sobre a fixação de placas e/ou cartaz nas salas de aula das escolas da rede municipal do ensino fundamental no Município do Recife, com os números dos telefones de emergência. Art.1°. Fica na forma estabelecida nesta lei, a fixação de placa e/ou cartaz nas escolas da rede municipal de ensino fundamental do Município do Recife, com os números de telefones de emergência. Art. 2º A placa e/ou o cartaz de que trata o artigo 1º desta lei deverá ser afixado nas portas internas e externas das salas de aula e em locais de fácil acesso e ampla visibilidade das unidades escolares contendo, no mínimo, os números dos seguintes telefones de emergência: I - Polícia Civil - II - Polícia Militar - III - Corpo de Bombeiros - IV - Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE) - V - Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - VI - Disque Denúncia - e VII - Delegacia Especializadas no Atendimento à Mulher e às Crianças e Adolescentes. Art. 3º Caberá ao Diretor de cada unidade escolar planejar, operacionalizar e executar as normas estabelecidas nesta lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por finalidade dispor sobre a afixação de placa e/ou cartaz nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino fundamental com os números dos telefones de serviços de emergência. Nossa finalidade é conscientizar as nossas crianças sobre um conjunto de regras e procedimentos em momentos de emergência para evitar ou minimizar os efeitos de acidentes, possibilitando o gerenciamento de forma otimizada dos recursos disponíveis em nosso Município. A instalação de placa e/ou cartaz com os telefones de emergência nas salas de aulas das escolas de ensino fundamental servirá à grande capacidade de memorização das crianças, que é muito maior que a dos adultos, e que será utilizada em seu próprio benefício e de sua família, pois nunca se sabe onde e quando estas informações serão necessárias. Em caso de emergência, nem sempre podemos contar com a tecnologia telefônica por falta de bateria, não ter o número armazenado ou pela falta de acesso ao aparelho no momento em que 3233 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2015 5 precisamos. É preciso considerar a antecipação da necessidade, do aprendizado desde o início do ensino fundamental do aluno, o repasse para os demais familiares, para que se alcance o objetivo principal, ou seja, a preservação da vida. As características construtivas dos prédios escolares normalmente não levam em consideração o confinamento do incêndio (divisão do prédio em partes que possam suportar durante um tempo a ação da combustão dos materiais). A criança não tem experiência e não é treinada para reagir adequadamente em casos de pânico, se uma situação real de incêndio acontecer em uma unidade escolar. Esta proposta não espera que as crianças sejam capazes de combater focos de incêndio. Queremos que elas tenham a percepção dos riscos envolvidos e os telefones memorizados ou em fácil acesso. É nossa obrigação como Legisladores buscar e disponibilizar políticas públicas para amenizar e antecipar estas situações. A memorização se torna de extrema necessidade em situações graves e urgentes. Este projeto tem por objetivo ampliar o acesso às informações sobre os telefones de emergência, para que desde pequenas, as nossas crianças tenham estes números memorizados para se protegerem de situações imprevistas que podem chegar, em certas ocasiões, a situação gravíssima. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 138/2015 Dispõe sobre a criação do Correio Escolar nas Escolas Privadas e Publicas na Cidade do Recife. Art. 1° - Fica instituído, nas escolas privadas e publicas da Cidade do Recife, o Correio Escolar com a finalidade de captar denúncias referentes a ações criminosas e abusivas ocorrentes nas dependências da escola. nas escolas privadas e publicas urnas ou similares, em local de fácil acesso para receber denúncias anônimas. Parágrafo único - As urnas deverão ser abertas pelo diretor da escola juntamente com o presidente da Associação de Pais e Professores, logo após deverão ser protocoladas as denúncias no gabinete do Diretor, na Secretaria da Educação, no Ministério Público, no Juizado da Infância e Juventude ou nos demais órgãos que se julgarem competentes. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA A crescente violência nas escolas e seus arredores, representada por agressões e ameaças aos professores e demais funcionários da rede de ensino, venda e consumo de álcool e drogas, roubos e furtos, torna o ambiente escolar inseguro e muitas vezes acabam inibindo denúncias por parte dos alunos e até dos funcionários, isso em virtude do receio de retaliações. A instalação das urnas para denúncias anônimas visa preservar a identidade dos denunciantes e aumentar as denúncias por parte de alunos e funcionários que muitas vezes se vêem repelida a denunciar os casos de violência por insegurança. O aumento de denúncias poderá contribuir para a diminuição dos casos de violência escolar, vez que de acordo com a gravidade dos atos, a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Policia Militar poderão tomar as devidas providências para solucionar os casos denunciados, e assim devolver a tranqüilidade para pais, alunos, professores e demais funcionários da rede municipal de ensino. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 139/2015 Dispõe sobre aos estabelecimentos que comercializam artigos de vestuário, roupas e similares no âmbito do Município de Recife a instalarem provador adaptado e acessível para atendimento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Art. 1° - Os estabelecimentos que comercializam artigos de vestuário, roupas e similares no âmbito do Município de Recife ficam de instalarem no mínimo um provador adaptado e acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Parágrafo único - Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida - II - pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo - Art. 2° - Os estabelecimentos mencionados no art. 1° deverão fixar em suas dependências, em locais visíveis, placas ou cartaz com os seguintes dizeres: 'Conforme Lei Municipal n°.. Este estabelecimento disponibiliza provador adaptado e acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida'. Art. 3° - O Poder Publico Municipal, através de seu órgão competente, providenciara a aplicação, fiscalização e operacionalização dos dispositivos desta lei. Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Acessibilidade é um tema atual e constante na pauta de discussões dos parlamentos em todos os seus níveis em nossa sociedade. Para que a acessibilidade seja plena, é necessário que ela se dê em todos os ambientes e situações do cotidiano do cidadão, vislumbrando situações de lazer, de educação, de saúde, etc. Considerando esse entendimento, temos que se faz necessário que a acessibilidade alcance os comércios de vestuário, especificamente no que tange aos provadores, a fim de que àqueles cidadãos que possuem alguma deficiência ou que tenham mobilidade reduzida seja garantido o mesmo conforto ofertado aos demais na ocasião de se provar uma roupa ou um artigo similar. Assim, apresentamos o este Projeto de Lei no intuito de trazer mais esse direito aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 1408/2015 INSTITUI a Semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituída a Semana do Desarmamento Infantil, a ser comemorada na Cidade do Recife, na segunda semana de abril, com campanhas sobre a prevenção da violência. Parágrafo único. O objetivo é promover anualmente, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo ao desarmamento das crianças, através da promoção de concursos de redação, monografias, produção de imagens e organização de atos públicos. A proposta também prevê o desenvolvimento de trabalhos de conscientização voltados para as famílias recifense, em parceria com escolas públicas e privadas, igrejas, clubes de serviços e shoppings. O projeto propõe ainda, a criação de postos de troca de armas ou quaisquer outros brinquedos relacionados à violência, durante a semana, por outros que valorizem o esporte, 3234 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2015 6 a integração social, a afetividade, o desenvolvimento da coordenação motora e intelectual, a educação e a cultura. Art. 2º - As escolas, colégios e entidades não governamentais poderão desenvolver programações com a realização de palestras e atividades práticas de incentivos para crianças e jovens a fim de que os mesmos sejam motivados a se desfazerem de brinquedos e atividades que estimulem a violência. Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Hoje, os casos de crimes associados a crianças com arma de fogo saíram do cenário internacional e passou ao cenário nacional e com uma frequência assustadora. O momento exige medidas capazes de estimular comportamentos pacíficos e construtivos de resolução de problemas e de construir, nas crianças e nos jovens, a identidade de responsabilidade pela paz, dentro e fora da escola. Não há mais lugar em nossa sociedade e em nosso seio familiar, o incentivo às atividades que estimulem a violência. Muitas crianças, adolescentes e jovens não estão tendo a capacidade de distinguir entre o seu mundo real e imaginário. Relatos são expostos diariamente nas mídias sobre estes eventos, que para alguns já estão se tornando normal, que na realidade passa ser um grande problema. No Brasil e no mundo, diferentes organizações formam crianças para se conscientizar sobre determinada causa e também conscientizar os adultos. Podemos citar como exemplos de projetos interessantes aqueles destinados à educação infantil para uma compreensão do conceito de trânsito seguro ou da importância da reciclagem de lixo. Inspirado nessa proposta de conscientização social, é que estamos propondo a Semana do Desarmamento Infantil, cujo objetivo é informar crianças, jovens e adultos sobre o perigo das armas de fogo. Experiências nos mostram que estudantes de diversas idades de escolas públicas e privadas da região de M'Boi Mirim (na zona sul de São Paulo) entregaram mais de seis mil itens entre armas de brinquedo, filmes e jogos violentos. Entendemos que iniciativas deste tipo contribuirão para a redução da violência armada no Brasil, um problema sério agravado pela enorme quantidade de armas de fogo em circulação - estima-se que existam 16 milhões, sendo metade, ilegal.Além disso, projetos como este podem contribuir com a campanha nacional de entrega voluntária de armas de fogo, promovida pelo Ministério da Justiça. Com esse projeto de lei, pretendemos orientar e inspirar gestores públicos, diretores de escolas, ONGs, igrejas, associações comunitárias e outros grupos para organizar novas ações de desarmamento infantil. Sugerimos que a ação reproduza a Campanha nacional de entrega voluntária de armas de fogo, por exemplo, promovendo a troca de armas de brinquedo por brindes à semelhança da indenização que é oferecida na campanha do governo federal. A hora é também de estimular o diálogo entre pais e filhos sobre a violência em casa e na comunidade, oferecendo estratégias de enfrentamento saudáveis e positivas, buscando meios, assim, para cada cidadão contribuir com a redução dos altos índices de violência nas cidades. Um breve resumo da história do crescimento da violência nas últimas décadas mostra por que essa urgência e quais instrumentos podem ser buscados pelo poder público, em parceira com a sociedade civil. Apontado como um país pacífico e alegre, o Brasil entrou no século XXI ostentando uma estatística dramática que contradiz a fama conquistada no exterior e lhe imprime um atestado de atraso medieval no que se refere ao direito à vida: é o primeiro lugar no mundo em números absolutos de assassinatos - 43.909 vítimas, em 2009, segundo o Estatuto Global sobre Homicídios do Escritório das Nações para Drogas e Crimes (UNODC), divulgado em outubro de 2011. No levantamento sobre homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com o documento, o país registra o índice de 22,7.Esses números inscrevem o Brasil no ranking dos países com auto índice de violência, quadro que se configura quando a taxa de homicídios é superior a 10 por 100 mil habitantes, conforme os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O estudo do UNODC também mostra que 74% dos homicídios nas Américas foram cometidos por meio de armas de fogo, contra 21% nos países europeus, e chama a atenção para a vulnerabilidade dos jovens, os mais atingidos pela criminalidade ascendente. Um em cada 50 homens latino-americanos com mais de 20 anos de idade será morto antes de chegar aos 31, estimativa centenas de vezes maiores do que em algumas partes da Asia, atesta a pesquisa. Duas décadas antes de pipocarem pelo céu do país os fogos de saudação ao novo milênio, o índice nacional de mortes por arma de fogo no país era 178% menor do que o registrado em 2010 revela o Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo. O número de vítimas saltou de 8.710, em 1980, para 38.892, em 2010. No mesmo período, a população brasileira cresceu 60,3%. Realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, com apoio do Ministério da Justiça e da UNESCO, o estudo analista o banco de dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde e chama a atenção para o aumento da mortalidade por armas de fogo entre pessoas na faixa dos 15 aos 29 anos, confirmado a tendência apontada no estudo das Nações Unidas. Conforme é do conhecimento de todos, os conceitos que fundamentam a cultura de paz estão intrinsecamente relacionados com os princípios e metodologias de prevenção e resolução pacífica de conflitos. Educar para a solidariedade e a construção de meios não violentos de solução de conflitos como ponto de partida para a construção da paz é o desafio que se apresenta, hoje, para o Brasil e o nosso município.O ato de brincar é parte indissociável do processo de educar. E, se queremos educar para a paz, por que dar armas se há no mercado brinquedos criativos capazes de ajudar as crianças a desenvolver habilidades e princípios dentro de novos valores e atitudes de paz e solidariedade?''No mundo interativo, tudo é uma questão de conscientização, mobilização, educação, prevenção e informação de todos os níveis sociais, em todos os países''. Substituir brinquedos focados em objetivos de destruição e eliminação por atividades de caráter construtivo e de agregação social é uma medida factível comprovadamente capaz de contribuir para gerar ambientes e convivências mais saudáveis e respeitosas, e por isso mesmo, é providência necessária e urgente. A medida também contribuirá para evitar que armas de brinquedo continuem a ser utilizadas em crimes, representando, assim, um forte instrumento de prevenção da violência. Desta forma, a fim de resguardar as nossas crianças e jovens do município de Recife, apresento o projeto. Diante do exposto solicito aos ilustríssimos pares a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. P 3235 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2015 7 ROJETO DE LEI Nº 141/2015 Dispõe sobre o incentivo ao turismo para o idoso na Cidade do Recife, e dá outras providencias. Art.1º O Poder Executivo implementará, por meio de seus órgãos competentes, programa de incentivo ao turismo para o Idoso na Cidade do Recife. Parágrafo único. O programa deverá ser destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, de forma a contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida, bem como para adicionar ao setor de turismo na Cidade do Recife. Art. 2° O Poder Executivo poderá conceder benefícios tributários às empresas de turismo, com vista a tornar o investimento no programa mais atrativo. Parágrafo único. As empresas referidas no caput, para participar do programa, deverão ser inscritas no órgão de turismo do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Para os efeitos desta Lei, as empresas de turismo interessadas em participar do programa deverão conceder os seguintes benefícios: I - desconto mínimo de dez por cento nos preços de serviços e tarifas praticados - II - disponibilização de pessoal qualificado para lidar com os turistas de idosos - III - planejamento de atividades de lazer e cultura para os idosos. Art. 4º O Poder Público Municipal, através de seu órgão competente, providenciara a aplicação, fiscalização e operacionalização dos dispositivos desta lei. Art.5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Busca a presente proposição assegurar melhoria à qualidade de vida das pessoas idosas, por meio da criação de um programa, pelo Poder Executivo, que tenha como meta incentivar o turismo para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A proposição, com vista a facilitar a implementação do seu objeto, torna possível a concessão de incentivo tributário para as empresas de turismo que participarem do programa, logicamente que o incentivo mencionado ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, tendo em vista tratar-se o mesmo de matéria cuja competência legislativa é privativa do Chefe do Executivo Municipal. Deve ser ressaltado que do ponto de vista legal a Constituição Federal, além de reputar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, assegura proteção especial ao idoso, conforme estabelecido nos arts. 180 e 230: 'Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. (....) Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.' Como se vê, inexistem óbices à aprovação do presente Projeto de Lei, assim sendo rogo aos nobres pares o apoio para a sua aprovação. Diante do exposto solicito aos ilustríssimos pares a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 142/2015 Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em Escolas Publicas do Municipio com mais de 400 Alunos. Art. 1° - É obrigatória a instalação de detector de metal nos acessos de entrada de ás escolas publicas com mais de 400 alunos. I - O ingresso de qualquer pessoa às escolas publicas estadual fica condicionado à passagem pelo portal a que se refere o 'caput' deste artigo:. II - Observada alguma irregularidade após a passagem pelo portal detector de metal, será realizada inspeção dos pertences do interessado, sendo autorizada sua entrada somente após a verificação da possível irregularidade: Art. 2º As escolas publicas municipais terão 180 dias para se adaptarem visando ao cumprimento desta lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O projeto em tela visa coibir a violência praticada nas escolas publicas municipal, mas primeiramente visa á defesa do bem maior é a vida humana. Não precisamos nem nos estender nesta justificação, pois todos têm acompanhado, nos noticiários, reportagens sobre a tragédia que ocorreu na Escolas Violeta Formiga. Estamos atônitos com os níveis de violência que a humanidade tem alcançado. Nosso projeto é apenas uma tentativa de unirmos forças contra todo tipo de violência. Sendo assim, contamos com o apoio de nossos nobres pares a sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 143/2015 Dispõe: sobre a reserva de percentual das vagas de empregos em obras publicas para reinserção de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas no Município de Recife, e de outras providencias. Art. 1° As licitações de obras públicas municipais do Recife, que gerem mais de trinta postos de trabalho deverão prever, nos contratos, que três por cento do total de vagas sejam destinadas à reinserção econômica de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas de acordo com o seguinte: I - as empresas responsáveis pelas obras deverão informar ao órgão municipal de políticas sobre drogas acerca de vagas disponíveis. II - o postulante à vaga deverá: a) estar cumprindo o seu plano individual de atendimento - b) abster-se do uso de drogas - c) atender aos requisitos profissionais definidos pela empresa contratante - d) cumprir rigorosamente as normas da empresa contratante. III - o sistema municipal de reinserção econômica deverá garantir aos atendidos pelas políticas sobre drogas, no mínimo, trezentos e sessenta e cinco dias de acesso aos postos de trabalho de que trata este artigo. § 1º O cumprimento do plano individual será atestado pelo órgão de políticas sobre drogas responsável pela reinserção social e econômica pelo qual inicia o processo de seleção e contratação e pela empresa contratante. § 2º Após trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da informação de disponibilidade da vaga pelo órgão responsável pela reinserção social e econômica, a empresa fica dispensada do cumprimento do previsto no caput, caso não haja indicação de pessoa para vaga disponibilizada. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Um dos maiores obstáculos para a reinserção social daqueles que foram dependentes químicos é a entrada ou retorno ao mercado de trabalho. Cabe ao poder público assumir a linha de frente neste trabalho de reinserção, fazendo valer a sua função promotora do bem-estar social. Sendo assim, esta proposição visa reservar um percentual das vagas de trabalho em obras públicas para pessoas interessadas, que cumpram as condições e que estejam nesta situação. Trata-se na realidade de reprodução, em nível municipal.Peço aos pares que analise e aprove esta proposição, protegendo o intere 3236 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2015 8 sse do povo recifense. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 144/2015 Institui no Municipio de Recife a 'Quinzena Municipal de Doação de Sangue', e dá outras providências. Art. 1° - Fica instituída no Município de Recife a 'Quinzena Municipal de Doação de Sangue', a ser realizada nas duas primeiras semanas do mês de junho de cada ano. Parágrafo Único - A quinzena ora instituída, passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Recife. Art. 2º - O Poder Público, por meio dos órgãos competentes, envidará esforços no sentido de conscientizar e motivar os munícipes a doarem sangue, através de folhetos informativos, palestras e outras atividades correlatas. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessários. Art. 4 ° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Menos de 2% dos brasileiros doam sangue anualmente. O número ideal, recomendado pela Organização Mundial da Saúsde (OMS), deveria ser de 3% a 5% da população. Com a falta de sangue e derivados, os hospitais e bancos de sangue não são só pessoas acidentadas ou que sofrem cirurgias que precisam de transfusões, mas centenas de doentes, como aqueles vitimas de queimaduras, hemofolicos e anêmicos, que também necessitam com regularidade. No final do ano e férias, a situação dos hemocentros torna-se ainda mais critica, pois o número de doadores cai, enquanto o número de acidentes se multiplica e a demanda por transfusões cresce. Doar sangue não vicia, não engrossa o sangue, nem contamina o doador, como apregoam alguns ditos populares equivocados. O processo, que segue normas da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), é seguro e não causa nenhum dano á saúde. Nossa iniciativa possui como objetivo principal, desenvolver uma campanha, capaz de sensibilizar e conscientizar a população em geral e as comunidades locais, para a importância deste gesto , buscando a doação espontânea, voluntária e habitual em todo municipio. Sendo assim, por trarar-se de materias de grande envergadura social, pois visa proteger a saúde de nossos munícipes necessparios se faz a imediata aprovação deste projeto pelos nossos ilustres pares. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 144/2015 Institui o dia 25 de novembro no calendário de eventos oficiais do município de Recife A campanha 'PELA PAZ E NÂO A VIOLÊNCIA. Art. 1º A Campanha 'PELA PAZ E NÃO A VIOLENCIA', passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Recife. Parágrafo único. A campanha será realizada no dia 25 de novembro de cada ano, podendo ser divulgada em durante todo o mês, mas tendo como data oficial o dia 25 do mesmo. Art. 2º A campanha circulará pelo Recife através de cartazes, oficinas, palestras nas escolas municipais, postos de saúde e órgãos públicos e privados, parceiros da Prefeitura deste Município e através de caminhadas pelas organizações não governamentais, movimentos sociais e igrejas. Art. 3º A programação do evento ficará a cargo da Secretaria designada pelo poder executivo. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O presente projeto tem por objetivo tornar oficial uma campanha que já vem tomando as Ruas da cidade. Que é um Recife sem Drogas e sim pela semana da paz. O objetivo é combater alto índice de violência que vem assombrando a capital Pernambucana, tendo em vista que muitos movimentos sociais, civil e igrejas já vêm realizando essa luta em nossa cidade. Em 25 de novembro se comemora o dia municipal pela paz e não a violência. Dessa forma aprovação desse projeto circulará em toda a nossa cidade, a campanha educativa no sentido de prevenir a violência nas escolas, postos de saúde e espaços públicos no âmbito municipal. Acredita-se que o trabalho de políticas públicas diretamente com as comunidades minimizará os riscos e ajudará na prevenção da violência. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 146/2015 Dispões ao Proprietários de Parque de Diversões e Circos que se instalar na Cidade do Recife, a dispor de ambulância com paramédicos. Art. 1º - Dispões ao Proprietários de Parque de Diversões que se instalar no Município, a dispor de ambulância com paramédicos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a tragédia ocorrida recentemente em parque de diversões, bem como a falta de condições de socorro e resgate, o presente projeto visa obrigar o proprietário a dispor de ambulância com médico socorrista para eventuais emergências. Ademais, em que pese haja o aviso de cautela e de proibição da utilização de alguns brinquedos por aqueles que tem problemas cardíacos, entre outros, nem sempre o usuário sabe do problema que tem. Diante do exposto solicito aos ilustríssimos pares a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 147/2015 Dispõe ao Poder Executivo reservar 10% dos recursos para próteses dentárias destinadas pelo programa 'BRASIL SORRIDENTE' ao Município para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências. Art. 1° - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a empreender as ações necessárias à distribuição de 10% dos recursos para próteses dentárias recebidas do programa 'BRASIL SORRIDENTE' ou outro programa do âmbito municipal, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.Parágrafo único - A distribuição do beneficio de que trará o caput deste artigo será feita para aqueles que comprovadamente não tenham condições de adquiri-los e após exames médicos/odontológicos realizados nas unidades da rede municipal de saúde. Art. 2° - O poder Público Municipal criará e manterá cadastro especifico de todos os beneficiados, visando acompanhar e monitorar o desempenho de cada um dos atendidos pelo órgão municipal competente. Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4° - O poder Público Municipal, através de seu órgão competente, providenciara a aplicação, fiscalização e operacionalização dos dispositivos desta lei. Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Ci 3237 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2015 9 dade do Recife. JUSTIFICATIVA Com constatação de que o Brasil deixa de ser um pais de jovens, em decorrência do processo de envelhecimento da população, o Município de Recife deve assumir a implantação de projetos específicos para os idosos. Dentre as prioridades de atividades especificas para os idosos está o fortalecimento dos grupos de convivência, que dão à população idosa autonomia, motivação e consciência para a defesa de direitos. A população idosa de Recife enfrenta dificuldades financeiras em face das constantes doenças, medicamentos que não são fornecidos pelo poder Público, etc, o que dificulta o lazer e os cuidados com a estética. Além das inúmeras discriminações, dificuldades financeiras e solidão, os idosos são privados de cuidar dos dentes, pois os preços de próteses não cabem dentro do seu orçamento. Sabendo que o município recebe o recurso de 60 mil ao mês para uma produção. Acima de cento e vinte prótese mensais, esta reserva não altera nenhum custo do programa. O Projeto tem como objetivo garantir um mínimo de dignidade para o idoso. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Julho de 2015. Osmar Ricardo PT Vereador da Cidade do Recife. 3238 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Imip: Prefeito apoia construção do Instituto de Oncologia 1 O prefeito Geraldo Julio participou, na manhã da última terça-feira (4), do lançamento da campanha para apoiar a construção do Instituto de Oncologia Governador Eduardo Campos, do Instituto de Medicina Integrada Professor Fernando Figueira (IMIP). A unidade de saúde é o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Estado (CACON) credenciado no Ministério da Saúde e o objetivo é poder ampliar a capacidade de atendimento aos usuários do SUS. A solenidade contou com a participação da esposa do ex-governador, Renata Campos, do filho, João Campos, e do governador do Estado, Paulo Câmara. Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância do IMIP para o sistema de saúde do Estado. 'O Instituto de Oncologia Governador Eduardo Campos será um equipamento muito importante, aumentando a capacidade de atendimento oncológico no nosso Estado. É importante que todos os pernambucanos, sejam empresas ou pessoas físicas, participem deste processo para que a unidade entre em funcionamento o mais rápido possível', convocou Geraldo. A construção da unidade será possível a partir de doações realizadas por pessoas físicas e empresas. O projeto terá uma estrutura de 12 andares em 16.993 metros quadrados. A unidade contará com ambulatório, prevenção, diagnóstico, urgência, tratamento, internamento, bloco cirúrgico, UTI, reabilitação e cuidados paliativos. A obra e os equipamentos necessários para o funcionamento da unidade estão orçados em aproximadamente R$ 100 milhões. A maior parte dos recursos deverá vir das doações dos colaboradores. A expectativa é que sejam atendidos cerca de 9 mil novos pacientes, o que representa um acréscimo de 50%. Já o presidente do IMIP, Gilliatt Falbo, revelou que a construção do Instituto deverá ser iniciada ainda em 2015. Ele lembrou ainda que a unidade será concebida em um conceito modular, onde a cada etapa concluída já será iniciado o funcionamento, e fez um apelo ao povo pernambucano. 'Nós vamos precisar do nosso trabalho, da nossa perseverança e da generosidade de pessoas do bem para que tudo isso se conclua', afirmou. 3239 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Matrícula da 1ª chamada do Prouni Recife termina hoje 1 Os estudantes pré-selecionados no Prouni Recife precisam ficar atentos ao prazo de matrícula que termina hoje (6). Para não perder a vaga é preciso ir até a instituição de ensino e apresentar os documentos que comprovem os requisitos necessários para ser beneficiado pelo programa. Aqueles que não se matricularem serão desclassificados e as vagas, remanejadas. A lista do 1º remanejamento será divulgada no dia 12 de agosto, no site www.prouni.recife.pe.gov.br. O Prouni Recife oferece 283 bolsas de estudo integrais em 40 cursos diferentes de graduação para o semestre letivo 2015.2, em oito instituições de ensino. Para ser beneficiado pelo programa é preciso ser brasileiro, residente e domiciliado no município do Recife, não portador de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de dois salários mínimos. Além disso, é preciso ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral e ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) com média mínima de 450 pontos e não zerar a prova de redação. Os três cursos mais procurados como primeira opção foram medicina, direito e nutrição. Já como segunda opção, os três mais procurados foram direito, administração e nutrição. Mais informações sobre o Prouni Recife podem ser obtidas pelo e-mail prouniatende@recife.pe.gov.br e pelo telefone (81) 3355-2569. No site www.prouni.recife.pe.gov.br também estão disponíveis todos os dados sobre o programa, o cronograma, as instituições de Ensino Superior (IES), os cursos disponíveis e a legislação. CALENDARIO Matrículas nas Instituições de Ensino Superior (IES): Primeira chamada: de 4 a 6 de agosto de 2015 Segunda chamada: de 13 a 17 de agosto de 2015 Terceira chamada: de 24 a 26 de agosto de 2015 Resultados: Segunda chamada: 12 de agosto de 2015 Terceira chamada: 21 de agosto de 2015 3240 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife se integra à maior rede internacional de cidades pela sustentabilidade 1 O Recife agora é cidade membro do ICLEI (Local Governments for Sustainability), a maior rede internacional de cidades pela sustentabilidade mundial. O prefeito Geraldo Julio recebeu, na tarde da última terça-feira (4), a secretária Executiva do ICLEI na América do Sul, Jussara Carvalho, para formalizar a associação da capital à instituição que conta com mais de 1000 cidades, atuando em 70 países, em prol das questões do meio ambiente. Ainda na manhã da terça, o gestor municipal participou da abertura do 4º Seminário Pernambuco no Clima, onde defendeu a importância dos municípios no debate da redução dos gases do efeito estufa. 'Esta rede defende a sustentabilidade através de muito estudo, muita técnica, com aproximações e diálogos importantes com várias outras instituições no mundo que pensam o meio ambiente, que discutem com seriedade a questão do clima e tantos impactos e prevenções sustentáveis para o nosso planeta. Estamos muito felizes com o convite para fazer parte dessa rede e hoje celebramos, enfim, após aprovação na Câmara Municipal, a nossa filiação definitiva ao ICLEI', explicou o prefeito Geraldo Julio. Durante o Pernambuco no Clima, o gestor também lembrou de algumas ações realizadas pela Prefeitura que visam a redução dos impactos das mudanças climáticas no meio ambiente, como o Inventário de Gases do Efeito Estufa, a requalificação do JBR, as leis de Proteção das Unidades Protegidas e de Proteção de Praças e Parques, o plantio de mais de 42 mil árvores, a troca de 54 mil pontos de iluminação pública por iluminação mais eficiente, o desenvolvimento do Parque Capibaribe, as Ecoestações, os Econúcleos, entre outras ações. O Recife vem desenvolvendo, desde 2013, ações parceiras com o ICLEI, a exemplo do inventário de Gases do Efeito Estufa, as leis de Mudanças Climáticas, Educação Ambiental e a implantação de um Sistema Municipal de Unidades Protegidas, que ampliou a área verde protegida no município. A cidade foi escolhida como Modelo do projeto Urban LEDs, do ICLEI. Com a associação ao ICLEI a Prefeitura passará a dispor de uma série de ferramentas, consultoria e articulação internacional voltada para a construção de um ambiente mais harmônico com a natureza. A secretária Executiva do ICLEI na América do Sul, Jussara Carvalho, falou da importância da participação da cidade na rede: 'Já trabalhamos com o Recife há mais de dois anos com vários projetos e ações. Agora consolidamos essa aproximação, através da associação. A cidade sempre demonstrou o interesse e um comprometimento muito grande com essa questão climática. Recife tem uma vulnerabilidade grande e isso sensibilizou o prefeito a se preocupar com as causas ambientais e temos visto todos os esforços e empenhos políticos nesse sentido', declarou. 'Recife tem um papel preponderante na questão de mudanças climáticas. Os trabalhos realizados de forma parceira com o ICLEI tem sido muito positivos. O inventário de emissão de carbono é um bom exemplo disso. Eles incluíram o teste de uma metodologia inovadora para monitorar a emissão de gases. A ideia agora é podermos compartilhar essa experiência com outras cidades, além de conhecer outras ações inovadoras e pensar em novas ações, políticas e projetos de educação ambiental, participando dessa rede de articulação internacional. Estamos fazendo o nosso dever de casa cuidando da nossa cidade, mas sabemos que temos que contribuir do ponto de vista mundial, porque este é um assunto planetário', ratificou a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa. COP - O prefeito Geraldo Julio, desde 2013, tem marcado presença nas edições da COP (Conferência das Partes), principal evento das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e apresentado as ações adotadas na capital pernambucana para enfrentar os efeitos do aquecimento global. A conferência é anual e, no ano passado, na COP-20, em Lima (Peru), foi o único gestor municipal brasileiro convidado. Na COP-19, na Polônia, também esteve na mesma posição de destaque. 3241 2015 88 2015-08-06T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR proíbe estacionamento na Rua das Calçadas e inicia ordenamento 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), deu início, na última terça-feira (04), ao ordenamento do comércio informal na Rua das Calçadas. A ação teve o objetivo de proibir, além do estacionamento de veículos do lado direito da via, o comércio de alimentos, seguindo orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A proibição do estacionamento também tem o intuito de viabilizar o projeto que pretende tornar a Rua das Calçadas uma via com prioridade para a circulação de pedestre. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) implantou toda a sinalização viária horizontal e cerca de 14 placas de sinalização vertical, regulamentando a proibição. Agora, 35 ambulantes cadastrados vão permanecer atuando na via de maneira mais organizada. Os comerciantes que utilizam automóveis para realizar vendas deverão utilizar um equipamento padrão de 1 m², sendo reordenados ao longo da via de modo que não atrapalhem o acesso dos pedestres no passeio público. Ao todo, estima-se que 100 ambulantes atuavam na via antes do ordenamento, entre os cadastrados e não-cadastrados. De acordo com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, essa é mais uma iniciativa tomada para o bem da cidade. 'A transformação do centro e dos largos comerciais já é notada e, pouco a pouco, estamos devolvendo o espaço do pedestre', comentou. E ele conclui: 'Queremos transformar a Rua das Calçadas em via exclusiva de pedestre e, dessa forma, inseri-la em um roteiro a pé, que inclui locais históricos, como a Ponte de Ferro, Rua do Hospício e Rua Nova'. A partir desta ação, fiscais de controle urbano passarão a monitorar a rua diariamente e os comerciantes cadastrados vão receber os crachás de identificação. Assim, eles deverão atuar portando sempre o crachá de autorização em local visível. O equipamento utilizado deverá permanecer instalado no local previamente definido pela Semoc, estando proibida a ampliação ou modificação sem autorização prévia. O comerciante também deverá manter sua área permanentemente limpa. Os ambulantes cadastrados que estiverem irregulares estarão sujeitos à notificação, multa ou apreensão do equipamento ou interdição da banca de venda, em caso de reincidência. A CTTU vai realizar o monitoramento e a fiscalização da via através de rondas diárias, realizadas por equipe de 32 agentes de trânsito. As vagas exclusivas para carga e descarga de mercadorias serão mantidas com o intuito de garantir o abastecimento dos estabelecimentos existentes na área. A via também possui dois pontos de táxi, na altura da Praça Dom Vital e da Travessa do Forte. Os veículos flagrados estacionados em local irregular estão passíveis de multas que variam de R$ 53,20 e R$ 127,69 e 3 a 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de correrem o risco de serem levados para depósito. Já os caminhões flagrados realizando a carga e descarga de mercadorias em local e horário proibidos estão passíveis de multa de R$ 53,20 e 3 pontos na CNH. 3242 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Deccreto 1 DECRETO Nº 29.007 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: Aloca e Define os Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Relações Institucionais e revoga o Decreto Municipal nº. 27.210, de 05 de julho de 2013, o Decreto Municipal n.º 28.063, de 14 de julho de 2014, o Decreto Municipal nº 28.926, de 01 de julho de 2015 e o Decreto Municipal nº 28.970, de 24 de julho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - 17.877/2013 - 17.958/2013 - 18.000/2014 - 18.034/2014 - 18.120/2015 e 18.127/2015, DECRETA: Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Relações Institucionais, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013: I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Administração e Articulação, símbolo CDA-3 - II- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Política, símbolo CDA-4 - III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo CDA-4 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente de Contratos e Convênios, símbolo CDA-5 - VI - 01 (um) cargo de Gerente de Tecnologia da Informação, símbolo CDA-5 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Jurídico, símbolo CDA-5 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Institucional, símbolo CDA-5 - IX - 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Política, símbolo CDA-5 - X - 01 (um) cargo de Gerente de Acompanhamento Legislativo, símbolo CDA-5 - XI - 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Regional, símbolo CDA-5 - XII - 07 (sete) cargos de Assessor Técnico, símbolo CAA-1 - XIII - 01 (um) cargo de Secretária do Gabinete, símbolo CAA-2 - XIV - 01 (um) cargo de Secretária do Executivo, símbolo CAA-2 - XV - 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento Legislativo, símbolo CAA-2 - XVI - 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento Administrativo, símbolo CAA-2 - XVII - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Contratos, símbolo CAA-3 - XVIII - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Acompanhamento de Contratos, símbolo CAA-3 - XIX - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado, símbolo CAA-3 - XX - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Convênios, símbolo CAA-3 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Acompanhamento Legislativo, símbolo CAA-3 - XXII - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Atendimento, símbolo CAA-3 - XXIII - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Protocolo, símbolo CAA-3 - XXIV - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Monitoramento, símbolo CAA-3 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Arquivo, símbolo CAA-3 - XXVI - 03 (três) cargos de Assistente, símbolo CAA-4. Art. 2º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Relações Institucionais, de que trata o artigo primeiro, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste decreto. Art. 3º Ficam revogados o Decreto Municipal nº. 27.210, de 05 de julho de 2013, o Decreto Municipal n.º 28.063, de 14 de julho de 2014 , o Decreto Municipal nº 28.926, de 01 de julho de 2015 e o Decreto Municipal nº 28.970, de 24 de julho de 2015. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de agosto de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretário de Relações Institucionais DECRETO Nº 29.008 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 12.760.125,59 (doze milhões, setecentos e sessenta mil, cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.61-FT 0109 - Aquisição de Imóveis 12.760.125,59 TOTAL 12.760.125,59 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 12.760.125,59 TOTAL 12.760.125,59 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de agosto de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.009 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões, duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos 3243 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Deccreto 2 e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00 TOTAL 4.200.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.200.000,00 TOTAL 4.200.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de agosto de 2015 Geraldo Júlio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3244 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2399 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 240/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Art. 1º Suprimir da servidora FABIOLA PEIXOTO DE ARAÚJO MERGULHÃO, matrícula nº 67.904-6, a Gratificação de Controle Interno, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Atribuir a servidora ADRIANA ALMEIDA BEZERRA, CPF nº 1539664449, matrícula nº 40.172-7, lotada na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2400 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 243/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Atribuir a servidora ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF nº 69523983415, matrícula nº 37.446-1, lotada na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 06 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2401 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VI, da Lei Orgânica do Recife: Considerando a necessidade de atender o Art. 3º, §1º da Resolução T.C . Nº 17/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, de 19 se dezembro de 2012, que dispõe sobre as normas sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Gestora do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES - na esfera municipal, e dá outras providências. R E S O L V E: Artigo 1º - Destituir do Cargo de Gerenciador do Módulo de Cadastro de Unidades Gestoras o servidor MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA matrícula n° 23.861-7 e designar para o referido cargo o servidor NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO matrícula n° 73.358-2, para as unidades gestoras, abaixo relacionadas: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB - COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL - FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC - FUNDO DE REVITALIZAÇÃO BAIRRO DO RECIFE - FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO EM INFRA URBANA, EDUCAÇÃO SAÚDE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA, POPULAR E SOLIDARIA - FUNDO RECIFE SOL - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS - FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV - FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO VICE-PREFEITO - GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SADGP - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - SAJ - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - SDE - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - SPU - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SDSDH - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD - SECRETARIA DE ESPORTES - SE SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SEGOV - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SEHAB - SECRETARIA DE IMPRENSA - SIMP - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SISUR - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SJQP - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SMAS - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SEMOC - SECRETARIA DA MULHER - SM - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SRI - SECRETARIA DE SANEAMENTO - SESAN - SECRETARIA DE SAÚDE - SS - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - SESEG - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - STL - Art. 2º Esta portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015. PORTARIA Nº 2402 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 17.955/2013, o Relatório da Comissão de Avaliação, Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, constituída pela Portaria nº 26, de 28 de novembro de 2014 e Portaria nº 1459, de 21 de maio de 2014 e o contido na CI nº 010/2015-SEAPRT, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, RESOLVE: Art. 1º Enquadrar, no nível inicial, da Classe de Inspetor do cargo de Agente de Segurança Municipal os servidores abaixo relacionados. ORDEM CLASSIF. MAT NOME TEMPO SERVIÇO VIGÊNCIA 13 241935 AUGUSTO CAVALCANTE REIS 25 ANOS, 7 MESES E 7 DIAS 05/05/15 13 241969 HÉLIO FRANCISCO DA COSTA 25 ANOS, 7 MESES E 7 DIAS 05/05/15 13 241859 JORGE ALEXANDRE ALVES MOREIRA 25 ANOS, 7 MESES E 7 DIAS 05/05/15 16 242195 MARCOS ANTÔNIO EVANGELISTA 25 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS 01/06/15 17 242324 HERONILDO MARQUES SANTIAGO 25 ANOS, 7 MESES E 5 DIAS 01/06/15 Art. 2º Ficam mantidas as ordens de classificação e o tempo de serviço das classes de originárias quando da publicação das Portarias nº 776 e 777, de 17 de março de 2014. PORTARIA Nº 2403 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 17.955/2013, o Relatório da Comissão de Avaliação, Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, constituída pela Portaria nº 26, de 28 de novembro de 2014 e Portaria nº 1459, de 21 de maio de 2014 e o contido na CI nº 010/2015-SEAPRT, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho e o Ofício n º 070/2015/COR, da Corregedoria Geral da Guarda Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Enquadrar, no nível inicial, da Classe de Subinspetor do cargo de Agente de Segurança Municipal os servidores abaixo relacionados. ORDEM CLASSIF. MAT NOME TEMPO SERVIÇO VIGÊNCIA 474 328474 GERRAN JOSÉ DOS SANTOS 18 ANOS, 8 MESES E 16 DIAS 06/05/15 476 329050 JOSÉ BELARMINO DO NASCIMENTO NETO 18 ANOS, 6 MESES E 24 DIAS 01/06/15 477 292775 GILSON MINERVIO DA SILVA 18 ANOS, 4 MESES E 4 DIAS 01/06/15 Art. 2º Ficam mantidas as ordens de classificação e o tempo de serviço das classes originárias quando da publicação das Portarias nº 776 e 777, de 17 de março de 2014. PORTARIA Nº 2404 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso d 3245 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 e suas atribuições, considerando o disposto na Lei n° 15.662/92 e Parecer n° 761/2013 da Procuradoria Consultiva e tendo em vista o contido na CI n°91/2015-GECAF/SEAPRT, da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, de acordo com as vigências especificadas. MAT. NOME CARGO DE: PARA: VIGÊNCIA 708290 Gustavo José do N. Guimarães Analista de Compras ACO-2 ACO-3 24/02/2014 698886 André Bruno de Oliveira Barros Analista de Compras ACO-2 ACO-3 22/10/2013 708271 Raul Peres Barroca Analista de Compras ACO-2 ACO-3 24/02/2014 PORTARIA Nº 2405 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n° 15.662/92 e Parecer n° 761/2013 da Procuradoria Consultiva e tendo em vista o contido na CI n° 91/2015-GECAF/SEAPRT, da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço aos servidores do cargo de Contador abaixo relacionados, de acordo com as vigências especificadas. MAT. NOME DE: PARA: VIGÊNCIA 712429 Genaro da Silva Clementino CON-2 CON-3 30/06/2014 712763 Helder Aprígio da Silva CON-2 CON-3 01/07/2014 694197 Tânia Janete da S Cavalcanti de Lima CON-2 CON-3 16/08/2013 699992 Rosana Andrea de Oliveira dos Santos CON-2 CON-3 19/11/2013 713626 Alexsandro Beltrão Saraiva de Freitas CON-2 CON-3 18/07/2014 PORTARIA Nº 2406 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n° 15.662/92 e Parecer n° 761/2013 da Procuradoria Consultiva e tendo em vista o contido na CI n° 91 /2015-GECAF/SEAPRT, da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço aos servidores do cargo de Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social abaixo relacionados, de acordo com as vigências especificadas. MAT. NOME DE: PARA: VIGÊNCIA 889810 Maria Silda Lelis Vilar TAS -1 TAS -2 14/01/2014 897412 Jaime Roberto Tavares de Lima TAS -1 TAS-2 08/06/2014 PORTARIA Nº 2407 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n° 15.662/92 e Parecer n° 761/2013 da Procuradoria Consultiva e tendo em vista o contido na CI n° 84 /GECAF/SEAPRT, da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, de acordo com as vigências especificadas. NOME MATRICULA CARGO DE: PARA: VIGÊNCIA: ADONIAS LIMA DA SILVA 714460 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 24/08/2014 ALISSANDRA TRAJANO N FLORENTIN 676563 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 16/09/2014 ALUIZIO JOSE DE OLIVEIRA 717325 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 19/10/2014 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 717401 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 05/01/2015 ANA IDALINA LEITE ALVES 201960 ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATIVO NM7 NM8 28/02/2015 ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 562448 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 06/01/2015 ANA PATRICIA DE LIMA 906218 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 06/10/2014 ANA PAULA DE P A FREITAS 714364 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 24/08/2014 ANDRE LUIZ MARTINS C DA SILVA 562840 AUXILIAR DE ADM GERAL NF88 NF89 01/01/2015 ANGELA MARIA DAS CHAGAS ESPIND 562706 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 03/01/2015 ANTONIA MARIA A SILVA 561293 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 25/06/2014 ANTONIO ALVES SOBRINHO 717511 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 20/10/2014 ANTONIO CARLOS DE M SCHULER 717162 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 30/09/2014 ANTONIO PIRES DE C JUNIOR 714713 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 30/08/2014 AUGUSTO JOSE DA COSTA FERREIRA 714273 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 20/09/2014 BELATRICE FERREIRA DA SILVA 714269 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 26/08/2014 CARINA GONCALVES DE LIMA 906916 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 29/10/2014 CARLOS ALBERTO GAMBOA BATISTA 562103 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO NF88 NF89 28/07/2014 CARLOS ANTONIO DE SOUZA 568905 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 30/12/2014 CICERA MARIA DA SILVA 562429 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 17/01/2015 CLARICE CARNEIRO DE VASCONCELO 562361 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 13/01/2015 CLAUDETE DE SOUZA SANTOS 560502 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 27/09/2014 CLECIO ALVES DOS SANTOS 717200 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 19/10/2014 CLECIO LUIZ DA SILVA 717420 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 03/01/2015 CLEONICE FLORENTINO F DA SILVA 714680 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 29/08/2014 CREUSA LUCIA DA SILVA 561585 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 07/07/2014 DAYANA ROBERTA DA SILVA 906882 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 29/10/2014 DIEGO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA 906973 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 29/10/2014 EDILENE OLIVEIRA V TEIXEIRA 687218 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 15/08/2014 EDITE CIRILO DA SILVA 564364 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 22/03/2015 EDNA MARIA DE OLIVEIRA 562247 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 03/11/2014 EDUARDO BEZERRA DA SILVA 714675 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 04/10/2014 EDVANIA CORDEIRO DO NASCIMENTO 714307 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 05/09/2014 ELAINE CHRISTINA DA SILVA LIRA 906131 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 03/10/2014 ELIANE MARIA DE ARAUJO BASTOS 564326 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF8 NF9 23/03/2015 ELINALDA GUIMARAES DOS ANJOS 714326 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 10/11/2014 ELISABETH GOMES A DA SILVA 906825 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 10/10/2014 ELISSAMA ANTONIO C DE ASSIS 906897 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 03/10/2014 ELIZANGELA M DOS SANTOS SOUZA 717469 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 03/10/2014 ESTER TRAJANO DO NASCIMENTO 555746 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 24/07/2014 FABIO EDUARDO S DE AZEVEDO 714694 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 25/08/2014 FAGNER DE MELO SOARES 717310 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 30/11/2014 FELIPE F MARTINIANO DA SILVA 906969 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 15/10/2014 FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS 200193 ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI NM7 NM8 24/10/2014 GENOVEVA FELISMINA DE FARIAS 561069 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 02/06/2014 GIANE BERNARDINO DE SENA 562505 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 GILBERTO JORGE RODRIGUES DE AL 561661 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 07/07/2014 GIVANILDA BARACHO DA SILVA 717492 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 17/10/2014 GUSTAVO JOSE F MONTARROYOS 714144 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 13/09/2014 HELIO XAVIER 561987 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO NF88 NF89 01/08/2014 HELTON B F DOS SANTOS 864560 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 09/01/2014 HUGO RAFAEL F DE LIMA 906935 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 10/10/2014 IONE MEIRA S DE VASCONCELOS 906203 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 10/10/2014 IRACI JOSEFA DA CONCEICAO OL 562414 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 07/01/2015 ISAIAS ALEXANDRINO DA COSTA 562031 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO NF88 NF89 01/07/2014 IULA NUNES DE ALMEIDA 714402 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 25/08/2014 IVAN MARTINS DA SILVA 906170 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 07/10/2014 IVANEIDE MARIA DA SILVA 562596 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 02/01/2015 IZABEL MAR 3246 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 IA BATISTA 714550 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 24/08/2014 JAIME MARCELINO DA SILVA 564273 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF8 NF9 22/03/2015 JANDILEUSA SERGIO LEITE 896799 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 02/07/2014 JANE TOSCANO LINS E SILVA 717359 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 03/10/2014 JANEY MARIA DO NASCIMENTO 717143 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 30/09/2014 JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA 714618 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 22/09/2014 JOSE EDSON TORRES DE MELO 564350 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 13/07/2015 JOSE LUCIANO DA SILVA XAVIER 717220 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 03/01/2015 JOSE MANOEL DE MENEZES FILHO 562065 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO NF88 NF89 01/07/2014 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA 561590 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 19/06/2014 JOSEFA CANDIDO DE LIMA 562600 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 JOSENEIDE CARVALHO DE MELO 723642 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 25/11/2014 KATIA HELENA COSTA E SILVA 562672 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 06/01/2015 KATIA REGINA FERREIRA MARTINS 896770 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 02/07/2014 KEYLA MADIL AZEVEDO LOIOLA 714330 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 25/08/2014 LAIS MANUELLA MARINHO FERRAO 907028 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 03/10/2014 LEA RIBEIRO DA SILVA 560259 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 26/05/2014 LEONARDO BATISTA DA SILVA 717268 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 03/10/2014 LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO 717287 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 29/09/2014 LEYLA RENATA DA SILVA G BARRET 714641 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 24/08/2014 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA LOU 561700 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 13/07/2014 LITIAN OLIVEIRA DE LIMA 906878 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 04/12/2014 LUCAS DANIEL S FERNANDES SILVA 907009 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 07/10/2014 LUCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA 225500 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA NF8 NF9 15/11/2014 LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA 723733 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 05/12/2014 LUCINEIDE VICENTE DA SILVA 561308 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 26/06/2014 LUIZA CRISTINA LINS 723805 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 10/11/2014 MARCELO HENRIQUE BARRETO DA 561680 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 24/06/2014 MARCICLEIDE DA SILVA 564330 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF8 NF9 22/03/2015 MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SA 561422 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 02/09/2014 MARCOS JOSE LINS 245524 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF7 NF8 05/10/2014 MARIA ALDEREZ DE OLIVEIRA 560555 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 23/06/2014 MARIA CAROLINA GUERRA MALTA 190774 ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI NM8 NM9 16/06/2014 MARIA DA CONCEICAO A DA SILVA 562319 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEI 562581 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 04/01/2015 MARIA DAS GRACAS DE C MONTENEG 219858 AGENTE ADMINISTRATIVO NF8 NF9 08/01/2015 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 564292 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 22/03/2015 MARIA DE LOURDES DA SILVA AL 561150 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 04/06/2014 MARIA DE LOURDES LOPES DA SILV 562759 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 02/01/2015 MARIA DO CARMO B DOS SANTOS 562524 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 12/01/2015 MARIA DO CARMO DA SILVA 556355 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 27/06/2014 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO 562816 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 MARIA DO CARMO ELIAS DA SILVA 225792 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 14/07/2014 MARIA DO CARMO F CARVALHO 561001 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 02/07/2014 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SI 906165 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 10/10/2014 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 562539 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 03/01/2015 MARIA GORETI DOS SANTOS 560574 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 15/09/2014 MARIA HELENA SILVA 562376 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 MARIA JOSE DA C GOMES 714440 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 25/08/2014 MARIA JOSE DA SILVA 561547 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 07/07/2014 MARIA JOSE DA SILVA 562338 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 MARIA JOSE SANTANA DE MOURA 561236 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 23/06/2014 MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS 562433 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 20/01/2015 MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREI 555818 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 22/05/2014 MARIA LUCIA DE JESUS 559885 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 18/05/2014 MARIA LUCIA M DIAS BARBOSA 714570 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 05/09/2014 MARIA MADALENA DOS SANTOS BA 560172 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 12/07/2014 MARIA SUELI SOARES DE SOUZA 562558 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 04/01/2015 MARINA DE LEMOS SOBRAL 698556 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 06/11/2013 MARINALVA PEREIRA DA SILVA 564269 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 22/03/2015 MARISELIA MONTEIRO DE LIMA 779666 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 03/01/2015 MARTA EMILIA DA SILVA 564307 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF8 NF9 22/03/2015 MERCEDES DIAS DA COSTA 562395 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 03/01/2015 NEUSA LOPES DA SILVA 561920 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 17/07/2014 PERICLES LUCAS MOREIRA JUNIOR 714527 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 26/09/2014 RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR 561370 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO NF88 NF89 05/08/2014 RICARDO ALVES DA SILVA 714398 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 29/08/2014 RISALVA MARIA FELIX DA SILVA 562543 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 03/01/2015 RIVALDO ELIAS DE LIMA 561198 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO NF88 NF89 10/06/2014 ROBERTA MARIA S A CIREIRA 714417 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 21/09/2014 ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS 896765 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 10/07/2014 ROMULO PEREIRA BRANDAO FILHO 717139 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 30/09/2014 RONALDO SIMPLICIO DA SILVA 723810 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 02/11/2014 ROSANGELA ARAUJO DA SILVA 562778 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS 562194 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 07/10/2014 ROSILDA MARIA DA SILVA 562471 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 SELMO RICARDO MOURA FERREIRA 906199 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 24/10/2014 SEVERINA DA SILVA LUCENA 562577 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 SILONITA MARIA DE FREITAS SANT 560096 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 25/05/2014 SILVIO CESAR RODRIGUES DINIZ 714182 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 05/09/2014 SONIA DOMERINA DE ANDRADE 562380 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 03/01/2015 SUELY GONCALVES DOS SANTOS 562725 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 TANIA DA CONCEICAO CELESTINO 556518 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF8 NF9 22/06/2014 TATIANA MENEZES DE SOUZA 717473 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 03/10/2014 TELMA FERREIRA GOMES 562490 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 04/01/2015 TELMA MARIA DO NASCIMENTO 562615 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 05/01/2015 VALDECY SEVERIANO DA SILVA 562027 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO NF88 NF89 02/07/2014 VALDINA DE ARAUJO SILVA 562653 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA 559316 OFICIAL ADMINISTRATIVO NM8 NM9 02/06/2014 VANIA MARIA HONORIO 562620 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 01/01/2015 VANTUIR RODRIGUES DE OLIVEIRA 717526 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 30/09/ 3247 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 2014 VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS 723839 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 01/11/2014 VERA LUCIA RODRIGUES PESSOA 562510 AGENTE DE SERVICOS GERAIS NF88 NF89 05/01/2015 VIVIANE CLARA DA SILVA 906830 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 03/10/2014 ZENAIDE COSTA MENEZES 717507 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 17/10/2014 PORTARIA Nº 2408 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, com fundamento no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resolução nº44/2014, considerando o disposto no Edital nº 01/2015 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil, tendo em vista o contido no Ofício nº 1043/2015 - GAB/SS, Ofício nº 758/2015 - GAB/SDSDH, Ofício nº 134/2015 - SEAA/SJQP, Ofício nº 164/2105 - GS, Ofício nº 477/2015 - GAB-SEMOC, Ofício nº 262/2015 -GAB-SM, Ofício nº 800/2015 - GSTL , na CI nº 053/2015 - CMAS, e no Ofício nº 825/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: I- Nomear os integrantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, representantes da Sociedade Civil e Governo para o biênio 2015/2017: Representação Governamental Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Representantes: Titular - Ana Maria de Farias Lira. Matrícula - 9000-0 Suplente - Ana Rita Suassuna Wanderley. Matrícula - 98875-0 Secretaria de Planejamento e Gestão: Representantes: Titular - Sandra Costa Cavalcanti. Matrícula - 24.506-5 Suplente - José Teófilo. Matrícula - 96903-9 Secretaria de Saúde: Representantes: Titular - Maria Lúcia Barbosa da Silva. Matrícula - 7784-1 Suplente - Rosemary Costa Santos. Matrícula - 79630-8 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano: Representantes: Titular - Jara Pereira Lins. Matrícula - 32747-8 Suplente - Maria do Socorro Sarmento. Matrícula - 97555-7 Secretaria de Governo e Participação Social: Representante: Titular - Renata de Melo Alves. Matrícula - 97.700-0 Secretaria de Educação: Representante: Titular - Paula Carneiro Machado Lins. Matrícula - 97566-7 Secretaria de Segurança Urbana: Representante: Titular - Gabriella Ferreira de Sousa Lima. Matrícula - 97.268-7 Secretaria da Mulher: Representantes: Titular - Tadzia Assunção Negromonte de Oliveira. Matrícula - 103776-5 Suplente - Nathalia Diorgenes Ferreira Lima. Matrícula - 99696-4 Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional: Representantes: Titular - José de Assis Pereira de Albuquerque. Matrícula - 18213-9 Suplente - Hugo Leonardo de Carvalho. Matrícula - 10060-6 Secretaria de Turismo e Lazer: Representantes: Titular - Murilo Lima. Matrícula - 97745-4 Suplente - Guilherme Henrique. Matrícula - 100647-9 Representantes da Sociedade Civil 1ª titular: Casa Menina Mulher - CMM - Representante: Maria de Lourdes de Sousa. 1ª suplente: Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC - Representante: Valéria Cristina Alves de Santana. 2ª titular: Instituto Dom Helder Câmara - Casa Frei Francisco - Representante: Maria do Livramento de Aguiar. 2ª suplente: Associação Beneficente o Pequeno Nazareno - Representante: Jeane Alves dos Santos Cançado. 3ª titular: Lar do Nenen - Representante: Inêz Leitão de Lemos. 3ª suplente: Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso - Representantes: Elisabete Ferreira de Almeida Duarte. 4ª titular: Instituto de Pesquisas e Estudos da Terceira Idade - IPETI - Representante: Rosangela Maia de Andrade. 4ª suplente: Casarosa - Associação de Assistência às Mulheres com Câncer de Mama de Pernambuco - Representante: Maria Celina Magalhães Menezes. 5ª titular: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO - Representante: Amanda Cavalcanti Belo. 5ª suplente: Conselho Regional de Administração - CRA-PE - Representante: Gimilson Marques da Silva . 6ª titular: Conselho Regional de Psicologia - CRP - Representante: Marcos Mucarbel Júnior. 7ª titular: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE - Representante: Telma Muniz Soares Barbosa. 7ª suplente: Associação Beneficente dos Cegos do Recife - ASSOBECER - Representante: Paulo Domingos Ferreira. 8ª titular: Grupo de Mulheres Cidadania Feminina - Representante: Rejane Maria Pereira da Silva. 8ª suplente: Associação de Pais e Amigos de Portadores de Síndrome de Down - ASPAD - Representante: Maria Thereza Almeida Antunes. 9ª titular: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB - Representante:Andréa Silveira Mascarenhas. 9ª suplente: ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC - Representante: Antônio Muniz da Silva. 10ª titular: Sociedade Bíblica do Brasil - SBB - Representante: Adailza de Oliveira Nascimento. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2409 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo Analista de Controle Interno, para a Controladoria Geral do Município, de acordo com o Edital nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 078 de 15/07/2014 e homologado no DOM nº. 03 de 08/01/2015, considerando os Ofícios nº 223/2015 e 226/2015 - GAB/CGM. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Analista de Controle Interno. FINANÇAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481001302 19 JOSINALDO DOS SANTOS 481001085 20 HELOISA DE SOUZA BEZERRA Por desistência de Paulo Ricardo Ramos Fonseca da Silva André Moreira Araújo de Santana PORTARIA Nº 2410 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.46709.3.15 e tendo em vista o contido no Encaminhamento nº 80/2015/CCI/P, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 25 de maio de 2015, o servidor JUSTINIANO OTHON DE OLIVEIRA LUNA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 64.557-0, CPF nº 531.707.174-72. PORTARIA Nº 2411 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.57547.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 11 de outubro de 2013, o servidor THIAGO FLORENTINO DA SILVA LIMA, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, matrícula 89.387-6 CPF nº 054.949.104-07. PORTARIA Nº 2412 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 3333/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 218/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática do Recife-EMPREL, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Coloca 3248 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 r a disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário MOISÉS JOSÉ CAVALCANTI DINIZ E SILVA, Analista Organizacional II Financeiro e Contabil, Matrícula nº 118-0, CPF nº 038.596.734-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2413 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GPG nº 033/2015 do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Ofício nº 047/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 0867/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR, Agente Administrativo, Matrícula nº 92.327-0, CPF nº 043.969.234-22, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2414 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 3897/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 264/2015-GAB/SRI do Secretário de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 838/2015- DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário CLAUDIO CAVALCANTI FERREIRA, Assistente de Obras e Serviços Urbanos II, Matrícula nº 260-7, CPF nº 135.487.784-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2415 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 07/2013 do Prefeito do Município de Palmares/PE, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Palmares/PE, o servidor ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO, Sanitarista, Matrícula nº 89.673-1, CPF nº 035.275.284-07, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 02 de janeiro até 15 de setembro de 2013. PORTARIA Nº 2416 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício 202/2015-GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora IRONEIDE SILVA CAVALCANTI, Matrícula nº 12.944-1, CPF nº 307.111.004-97, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2417 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 5027/2015 -SGTES do Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal do Paulista/PE, Ofício n° 0862/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora MARCIA VIRGINIA BEZERRA RIBEIRO, Sanitarista, Matrícula nº 64.671-0, CPF nº 031.363.074-70, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista-PE, com efeito retroativo a 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 2418 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 5031/2015/GP do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, Professor I, Matrícula nº 57.172-6, CPF nº 234.091.424-87, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, com efeito retroativo a 22 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2419 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 0993/2015 e Ofício nº 168/2015, ambos do Prefeito do Município de Nazaré da Mata/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito o servidor LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA, Matrícula nº 71.734, CPF nº 372.676.124-15, cedido a este Município pela Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata/PE, com efeito retroativo a 09 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2420 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 219/2015-GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora SILVANIA DOS RAMOS SILVA LIMA , Matrícula nº 18.239-7, CPF nº 028.876.074-30, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2421 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo Judicial nº 002965289.2015.8.17.001 e Parecer da Procuradori 3249 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 a Consultiva nº 0466/2015, R E S O L V E: Conceder ao servidor DÉNISON WELLINGTON ARAÚJO DOS SANTOS , Técnico de Laboratório, matrícula nº 65.577-8, CPF nº, 031.940.314-90, licença maternidade , por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria. PORTARIA Nº 2422 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Esportes, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Gerente Geral de Articulação Institucional e Legado, símbolo 'CDA-4', ocupado por GUSTAVO AZEVEDO DE ALCÂNTARA, CPF nº 62056766444, passa a denominar-se Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo 'CDA-4'. O cargo de Gestor Jurídico, símbolo 'CAA-1', ocupado por GERALDO DURÃES DE CARVALHO, CPF nº 79930611487, passa a denominar-se Gestor de Unidade Jurídica, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Projetos, símbolo 'CAA-1', ocupado por REBECA NASCIMENTO DE SANTANA, CPF nº 06852919447, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Projetos, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Relacionamento com Comitê Organizador da Copa, símbolo 'CAA-1', ocupado por DIEGO DOS SANTOS SILVA, CPF nº 01317584465, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Marketing e Eventos, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Orçamento, símbolo 'CAA-1', ocupado por LUCIA DE FATIMA PEREIRA BRITO, CPF nº 17201667491, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Orçamento, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Esportes Educacional, símbolo 'CAA-1', ocupado por SEVERINO DE SOUZA NOGUEIRA, CPF nº 06158134420, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Esportes Educacional, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Chefe de Divisão de Participação Popular e Voluntariado, símbolo 'CAA-2', ocupado por FERNANDA COSTA LIMA, CPF nº 77018680468, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Participação Popular, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Setor de Futebol Participativo, símbolo 'CAA-3', ocupado por MAURILIO CARLOS DA SILVA, CPF nº 02353999492, passa a denominar-se Chefe de Setor de Futebol, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Participação Popular e Voluntariado, símbolo 'CAA-3', ocupado por RENATHA MEIRA DE QUEIROZ, CPF nº 00816871418, passa a denominar-se Chefe de Setor de Participação Popular, símbolo 'CAA-3'. Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 27 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2423 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 28.917/2015, publicado no Diário Oficial do Município em 01/07/2015 e tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Controladoria Geral do Município, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Gerente de Suporte Jurídico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por ALLISSON HENRIQUE MATOS PROCÓPIO, CPF 034.200.684-33 passa a denominar-se Gerente de Planejamento e Integração, símbolo 'CDA-5', a contar de 01 de julho de 2015. O cargo de Gestor de Planejamento e de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', ocupado por FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES, CPF nº 051.654.484-52, passa a denominar-se Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', a contar de 01 de julho de 2015. O cargo de Gerente de Administração Setorial, símbolo 'CAA-2', ocupado por JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 694.333.564-20, passa a denominar-se Gestor Administrativo e Financeiro, símbolo 'CAA-2', a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2424 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura do cargo ocupado pelo servidor da Secretaria de Educação, abaixo relacionado, nos seguintes termos: O cargo de Gerente Geral de Articulação Intersetorial, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, ocupado por TIBÉRIO MAXWELL NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº 89690656449, matrícula nº 101.287-8, passa a denominar-se de Gerente Geral de Acompanhamento da Rede, símbolo 'CDA-4', a contar de 10 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2425 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 858/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TIBÉRIO MAXWELL NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº 89690656449, matrícula nº 101.287-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento da Rede, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2426 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1025/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GICÉLIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO, CPF nº 85632244415, matrícula nº 37.195-4, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento da Rede, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2427 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NATHALIA INGRID CARVALHO SILVA, CPF nº 05267707406, matrícula nº 103.354-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Indicadores de Gestão, símbolo 'CAA-2', da Controladoria Geral do Município, a contar de 21 de julho de 2015. Nomear ÉLMER ARMANDO DE LEMOS JANOVITZ, CPF nº 71211330400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Indicadores de Gestão, símbolo 'CAA-2', da Controladoria Geral do Município, a contar de 21 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2428 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Nomear ANA CAROLINA CORREIA SOBRAL, CPF nº 08673505470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2429 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAQUEL CAROLINE LINS CARVALHO REGO BARACHO, CPF nº 04769735464, matrícula nº 97.556-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2430 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 341/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALINE PAZ TORRES DE ALMEIDA, CPF nº 08276623433, matrícula nº 97.713-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de 3250 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2431 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 688/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA ELIZABETH DE BRITO CAVALCANTI, CPF nº 35582570497, matrícula nº 97.604-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Segurança Alimentar, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2432 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALLISSON HENRIQUE MATOS PROCÓPIO, CPF nº 03420068433, matrícula nº 103.357-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Integração, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, FELIPE PESSOA DE ALNCAR MENDES, CPF nº 05165448452, matrícula nº 86.705-7, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Integração, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2433 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANDERSON RUAN NEVES DO NASCIMENTO, CPF nº 12250975418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Suprimentos, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/Recife, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2434 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nº 297/2015 GAB/SEHAB, RESOLVE: Exonerar, a pedido, EDIVANIA FERREIRA, matrícula nº 103.438-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. Nomear MARCOS PAULO MATOS TOSCANO, CPF nº 04819046462 para exercer o cargo de Assistente de Acompanhamento Social de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2435 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1079/2015 -GAB/SE, R E S O L V E: Nomear GIRLANNE MICHELLE BRAGA DA SILVA, CPF nº 04497956407, matrícula nº 94.982-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Irmã Dulce, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2436 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAIS REIS LIMA, CPF nº 09757858420, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear MARIANA ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 09805223400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2437 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Nomear ANA PATRICIA ROCHA, CPF nº 01322487430, matrícula nº 92.700-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização Ambiental, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2438 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 93/2015 -GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear MARCIA DE SOUZA COSTA MELO, CPF nº 31628419415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Orientação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2439 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 00894551426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2440 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear FLAVIA ROSA DE LIMA SANTOS, CPF nº 91894204468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2441 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2015 - PROCON-RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ CAVALCANTI NEVES FILHO, CPF nº 03740005491, matrícula nº 96.947-9, do cargo de provimento em comissão de Gestor Jurídico do PROCON, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Defesa do Consumidor, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2442 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2015 - PROCON-RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAQUEL TIMÓTEO DE MORAES, CPF nº 07391287440, matrícula nº 92.759-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente do PROCON, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Defesa do consumidor, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2443 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 554/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JANINE VERUSKA DE AQUINO SILVA, CPF nº 78210232487, matrícula nº 39.942-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Médica, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular PEDRO ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 35500395491, matrícula nº 37.596-4, que se encontra de licença médica, no período de 25 de junho a 10 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2444 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar DANIELLE CRISTINA G. F. DA FONSECA, CPF 06868067437, matrícula nº 92.263-8, Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular JUSSARA DINIZ ARANHA, CPF nº 23311355415, matrícula nº 97.634-8, que se encontra em gozo de 3251 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 férias, no período de 27 de julho a 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2445 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1010/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar IOLANDA MARIA ÂNGELA DOS SANTOS, CPF nº 13592378449, matrícula nº 2.544-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços, símbolo 'CAA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular LUIZ CÉZAR DE ALBUQUERQUE FILHO, CPF nº 24369101468, matrícula nº 70.917-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. Designar MARILIA DANTAS DA SILVA, CPF nº 04782850433, matrícula nº 71.266-3, Diretora Executiva de Manutenção Urbana, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Manutenção Urbana, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, CPF nº 01452777470, matrícula nº 71.248-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2015. Designar MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, CPF nº 28406419415, matrícula nº 3.480-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular LUIZA ELAINE MARTINS DE LIRA, CPF nº 02974004440, matrícula nº 70.927-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2446 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 433/2015 - DPR, R E S O L V E: Designar FABRICIO ANTÔNIO COUTO, CPF nº 06767189650, matrícula nº 90.380-9, Diretor Executivo de Desenvolvimento Sócio Ambiental, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Sócio Ambiental, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO, CPF nº 03934992439, matrícula nº 90.379-5, que se encontra de licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 09 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2447 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1076/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DANIELE TAVARES DE MIRANDA, CPF nº 02942013435, matrícula nº 88.535-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva Pedagógica, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular ELIA DE FATIMA LOPES MAÇAIRA, CPF nº 53519396491, matrícula nº 55.179-3, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2448 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 807/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar VANESSA KARLA SOUZA PESSOA, CPF nº 04695841495, matrícula nº 93.576-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Proteção Social Média Complexidade, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular VALÉRIA MONTEIRO CORREIA, CPF nº 61671320468, matrícula nº 97.425-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2449 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar ANTONIO CÉSAR NOGUEIRA DA SILVA, CPF nº 33309183491, matrícula nº 97.180-5, Gerente de Relações com a Imprensa para a Infraestrutura e Serviços Urbanos, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações com a Imprensa, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular OTAVIO BATISTA DA SILVA FILHO, CPF nº 05477878479, matrícula nº 97.736-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 10 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2450 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 568/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ELISÂNGELA GOMES TEIXEIRA, CPF nº 07452533429, matrícula nº 101.020-4, Assistente, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária do Gabinete dos Executivos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO DO REGO LIMA MARINHO, CPF nº 33380090468, matrícula nº 98.259-3, que entrará em gozo de férias, no período de 03 a 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2451 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LIBIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 54083079487, matrícula nº 29.308-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO, CPF nº 09007700405, matrícula nº 98.185-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2452 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1040/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar TARCIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO GOMES, CPF nº 01069273104, matrícula nº 71.323-6, Gerente Geral de Pavimentação, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Pavimentação, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ELIE FRANÇA TOZZI BARROS, CPF nº 05875270489, matrícula nº 71.337-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de agosto de 2015. Designar MARIA BETÂNIA SPINELLI RESENDE, CPF nº 18623662415, matrícula nº 70.808-9, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização RPA 4 e 5, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular SEVERINO CAMPOS FERREIRA NETO, CPF nº 35196440453, matrícula nº 71.235-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2015. Designar JAIRO DE SOUZA LIMA, CPF nº 34994416400, matrícula nº 4.566-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pavimentação RPA 4 e 5, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ÚRSULA VICENTE DE SOUZA, CPF nº 46135928449, matrícula nº 4.563-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2453 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1045/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: 3252 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 Designar MARIO GONÇALVES DE AZEVEDO NETO, CPF nº 25377574400, matrícula nº 70.674-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Necropoles, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular PETRUS PESSOA TEJO, CPF nº 90887735487, matrícula nº 71.226-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de agosto de 2015. Designar ALBANISE DE CARVALHO GUIMARÃES, CPF nº 43175830463, matrícula nº 4.989-1, Chefe de Divisão de Drenagem e Pavimentação RPA 1, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA 1, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 46417648400, matrícula nº 4.658-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2015. Designar SÉRGIO PEREIRA BARBOSA, CPF nº 49219383420, matrícula nº 4.308-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Drenagem e Pavimentação RPA 1, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ALBANISE DE CARVALHO GUIMARÃES, CPF nº 43175830463, matrícula nº 4.989-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2454 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 488/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ALDENY MELQUIADES DO NASCIMENTO, CPF nº 28048610400, matrícula nº 35.010-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação de Licenciamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular IRAJACIRA BELTRÃO SILVA, matrícula nº 31.758-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2455 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 42/2015 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar FABIANA RAMALHO CARNEIRO, CPF nº 68760078472, matrícula nº 30.946-0, Gerente Geral de Manutenção e Infraestrutura, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'CDA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento do titular DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, matrícula nº 30.926-5, CPF nº 02294627407, que entrará em gozo de férias, no período de 03 a 22 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2456 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar TASSIO ALVES CARNEIRO, CPF nº 06113436497, matrícula nº 103.199-6, Chefe de Divisão de Administração e Serviços, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento das Ações, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular DANILO ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 97.720-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2457 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 808/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar SAULO AUGUSTO COIMBRA SANTOS DA SILVA, CPF nº 05384724480, matrícula nº 87.037-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência Especializado da Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular TATIANA ROBERTA GONDIM DE LIMA, CPF nº 02287221441, matrícula nº 97.509-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2458 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1077/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA CARMEM DE ARAÚJO PEIXOTO SILVA, CPF nº 64036820400, matrícula nº 56.317-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 07 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2459 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF nº 03941533401, matrícula nº 99.116-9, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Materiais de Saúde - CPLMSA, a contar de 01 de agosto de 2015. Designar FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, CPF nº 02041196424, matrícula nº 72.171-1, Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Materiais de Saúde - CPLMSA, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2460 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando os §2º e §3º do Art.15 da Lei nº 17.950/2013, tendo em vista o contido no Ofício nº 1117/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, da função gratificada de Dirigente, Vice-Dirigente, Administrador e Vice-Administrador, os servidores abaixo relacionados, a contar de 31 de julho de 2015: SERVIDOR MATRICULA nº CPF nº CARGO Sandro Moret Paulino Pereira 91.088-1 81952902487 Administrador da Escola Municipal Reitor João Alfredo Paulo Marcelo Pereira Cardoso 57.245-0 12407054415 Vice-Administrador da Escola Municipal Reitor João Alfredo Wilza Pessoa de Melo 41.458-0 89591461453 Dirigente da Escola Municipal São João Batista Margarida Alexandre Davino de Melo 56.339-1 35425733453 Dirigente da Escola Municipal Chico Science Tereza Cristina P. da Silva Medeiros 69104-0 59070242400 Vice- dirigente da Escola Municipal Chico Science Eleny Maria Lins da Silva Cardoso 44.757-6 02413921443 Dirigente da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Ana Patricia Mororó dos Santos 40.495-0 02777128405 Vice- dirigente da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Adriana Lúcia Souza de Mesquita 88.747-2 89617983400 Dirigente da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra Gilson da Silva 34.072-1 37319230410 Dirigente da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso Jarina Marques Oliveira 56.843-1 22345183420 Vice-dirigente da Escola Municipal Célia Arraes Rosângela Oliveira Neves 70.573-1 37492268491 Dirigente da Escola Municipal João XXIII Telma Lucia de Lucena 57.039-0 59296330459 Dirigente da Escola Municipal Nova Morada Karla Danielle Fernandes da Silva 44.718-9 03051665495 Dirigente da Escola Municipal Antônio Farias Filho Welda Dayse Barbosa Pereira 41.225-7 69674507434 Vice- dirigente da Escola Municipal Governador Miguel Arraes Ana Lúcia Albuquerque Araújo 37.462-3 44863241453 Dirigente da Escola Municipal Profº Potiguar Matos Sonally Pires de Alencar Duarte 62.550-3 02551862400 Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha Maria Angela Silva Lins 57.471-0 17963842400 Dirigente da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto Maria José Ferreira de Moraes 70.597-0 10327231491 Administrador da Esc 3253 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 ola Municipal de Tejipió Célia Maia Neiva 61.847-1 24837075487 Administrador da Escola Municipal Karla Patrícia Marisa de Oliveira Dias 55.905-8 37312502415 Administrador do Colégio Municipal Pedro Augusto. PORTARIA Nº 2461 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1814 de 05 de junho de 2015, publicada no DOM 63 de 06 de junho de 2015, referente a nomeação de JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SILVA NETO, CPF nº 01737998443. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3254 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na publicação, datada de 28 de julho de 2015 do Diário Oficial do Recife, Edição nº 85, de 30/07/2015. ONDE SE LÊ: FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS - PREGOEIRO. LEIA-SE: ANALICE LIMA DA SILVA - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL. 3255 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 162 DE 31 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Ofício nº 1071/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - Reciprev/Saúde Recife, o servidor SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.517-1, CPF nº 855.632.264-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a contar da data de Publicação até 31 de dezembro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 3256 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU Venho, por meio deste, notificar a empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.545.753/0001-50, com sede à Rua Arcelino de Brito, Arcoverde, nº 124, Boa Vista - PE, para que apresente fotos, vídeo ou justificativa referente a atração Urso de Peleja, no dia 16/02/2015, no Parque da Macaxeira (na pessoa do representante legal da empresa), Termo de Inexigibilidade n° 0994/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. À ASSOCIAÇÃO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES Venho, por meio deste, notificar a empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.352.908/0001-15, com sede à Rua Três, nº 45, Cohab I, Arcoverde, Boa Vista - PE, para que - na pessoa do representante legal da empresa - apresente fotos, vídeo ou justificativa referente a atração Samba de Coco Irmãs Lopes, no dia 24/01/2015, na Rua da Moeda, Termo de Inexigibilidade n° 0186/2015. Fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante art. 109, I, da lei 8.666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação. A entrega do material solicitado deverá ser protocolada à Gerência de Apoio Jurídico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no endereço do Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro d o Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-903. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente 3257 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 136/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Emissões Otoacústicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA, vencedora no item 01, do lote 01 , com o valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de Julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 011/2015. Processo Licitatório n° 016/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 3258 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 051/2015 de 30 de julho de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido POLIANA LUCENA DOS SANTOS, matrícula n.º 1351-0, CPF n.º 078.174.404-09, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 24 de julho de 2015. PORTARIA Nº 052/2015 de 30 de julho de 2015. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Delegar competência à ELIADE VENÂNCIO ALEXANDRE, servidor efetivo, cargo de Auxiliar em Administração, matrícula nº 793-5, inscrito no CPF sob o nº 059.129.174-60, residente a rua Avelinópolis, nº 673, Nossa Senhora do Ó, Paulista/ PE, CEP: 53.431-400, no Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, para enquanto estiver no exercício do cargo de Chefe de Setor de Tesouraria, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o disposto no artigo 126 parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1993, em substituição à Maricília Geraldo da Silva, titular do Cargo de Chefia de Setor de Tesouraria (CAA-3), em virtude de seu período de férias, conforme Portaria Nº 2323 de 15 de julho de 2015, publicada em Diário Oficial do Município, edição Nº 79, em 16 de julho de 2015. PORTARIA Nº 053/2015 de 03 de agosto de 2015 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com base no Decreto Municipal nº 27.599, edição nº 144, publicado em Diário Oficial do Município em 12 de dezembro de 2013 e o seu resultado homologado pela Portaria nº 015/2014, edição nº 015, publicada em Diário Oficial do Município em 06 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Convocar os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) em Edital de Seleção, para fins de nomeação pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania, por ordem de classificação para suprir vacância de 02 (dois) cargos de Assistente Social: I - Convocar Alessandra Cristina Moraes Pinto, RG n° 7.123.526 SDS/PE (classificação 27ª), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania em substituição à Karina Guimarães Dantas da Silva, RG n° 4.875.583 SSP/PE, cuja vacância do cargo se deu pelo não comparecimento desta candidata, dentro do prazo legal, para celebrar o contrato temporário, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n° 015/2014 de 04/02/2014. II - Convocar Izabel Christina Basílio da Silva Aquino, RG n° 3.141.507 SDS/PE (classificação 28ª), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania em substituição à Riviera Juliana Cunha Soares de Oliveira, RG n° 6.076.821 SDS/PE, cuja vacância do cargo se deu pelo não comparecimento desta candidata, dentro do prazo legal, para celebrar o contrato temporário, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n° 015/2014 de 04/02/2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente 3259 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA Nº 028, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Universidade para todos - PROUNI RECIFE O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto Regulamentar nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Universidade para todos - PROUNI RECIFE, constante do anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE CAPITULO I DA NATUREZA E DAS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE Art. 1º O presente Regimento estabelece normas procedimentais para o funcionamento do Comitê Gestor do Programa Universidade para Todos - PROUNI RECIFE (CGPROUNI), órgão de natureza colegiada e consultiva instituído pelos arts. 9º e 10 da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. Art. 2º Compete ao CGPROUNI: I - analisar preliminarmente as propostas de adesão ao PROUNI Recife e, se admissíveis, preparar o processo administrativo para decisão da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - II - acompanhar o desenvolvimento do Programa - III - verificar o cumprimento pela instituição de ensino de termo de adesão homologado - IV - acompanhar, em cada ano letivo, a oferta do número de bolsas em cada curso da instituição credenciada ao PROUNI Recife, visando a assegurar a proporção estabelecida no artigo 8º da Lei n.º 18.113, de 2015 - e V - propor à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional a aplicação das penas previstas nesta Lei, e a desvinculação da instituição ao PROUNI Recife, quando for o caso. Parágrafo único. O Comitê Gestor promoverá a articulação e a comunicação entre a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional e a sociedade, no sentido de promover o constante aperfeiçoamento do PROUNI RECIFE. CAPITULO II DOS ÓRGÃOS DO COMITÊ GESTOR Art. 3º São instâncias do Comitê Gestor: I - a Assembleia Geral - II - o Presidente do Comitê - e III - as Subcomissões Temáticas. Art. 4º A Assembleia Geral é o órgão de deliberação máxima do Comitê Gestor e será composta por 05 (cinco) membros, assim designados: I - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação - III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças - IV - 01 (um) representante da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a quem compete a Presidência do CGPROUNI - V - 01 (um) representante do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior do Estado de Pernambuco - SIESPE - e VI - 01 (um) representante do movimento estudantil. § 1º Compete à Assembleia Geral deliberar sobre quaisquer assuntos do rol de atribuições do Comitê Gestor. § 2º A Assembleia reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por ano, conforme cronograma aprovado pelos seus membros na primeira reunião de cada ano. § 3º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Secretario de Juventude e Qualificação Profissional ou por solicitação de maioria absoluta de seus integrantes. § 4º A convocação dos membros para as reuniões extraordinárias deverá ser feita por e-mail, com antecedência de, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas. § 5º As reuniões da Assembleia Geral serão presididas pelo Presidente do Comitê Gestor, que poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de entidades e órgãos de notória especialização técnico-científica em ensino superior, que possam contribuir para o bom andamento das atividades, nos termos do art. 10, § 1º, do Decreto nº. 28.858, de 2015. § 6º As reuniões da Assembleia Geral serão secretariadas por um servidor designado pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. § 7º As deliberações da Assembleia serão tomadas por processo nominal e maioria simples de votos, presente a maioria de seus membros, devendo ser documentadas em ata circunstanciada. § 8º Dependerão de maioria absoluta dos membros presentes, as deliberações relativas a: I - proposta de alteração do presente regimento, a ser encaminhada à apreciação do Secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife - II - solicitação de desligamento involuntário de quaisquer de seus membros, a ser encaminhada ao Secretario de Juventude e Qualificação Profissional do Recife - III - dissolução das subcomissões - § 9º A Assembleia se reunirá em local designado pela Secretária de Juventude e Qualificação Profissional, sendo facultada a realização de reuniões não presenciais via internet ou teleconferência, se viável e oportuno. Art. 5º Compete ao Presidente do Comitê Gestor: I - presidir a Assembleia Geral - II - distribuir os processos para o relator sorteado - III - designar os membros das subcomissões temáticas a que se refere o art. 6º deste Regimento - e IV - executar com eficiência e denodo as atribuições legais do Comitê Gestor, tais como: a)sugerir assuntos para a pauta de discussões da Assembleia - b)supervisionar o trabalho das subcomissões temáticas - c)comunicar ao Secretario de Juventude e Qualificação Profissional acerca de irregularidades nos procedimentos operacionais de concessão de bolsas do PROUNI RECIFE - d)fazer publicar na página do PROUNI RECIFE na Internet todas as comunicações de interesse do Comitê Gestor - e e)exercer a administração geral do Comitê Gestor. Art. 6º A Assembleia Geral poderá criar subcomissões temáticas para o estudo sistemático do aperfeiçoamento e da consolidação do PROUNI RECIFE, atuando sob a coordenação de um de seus membros e com tema e prazo determinados para a conclusão dos trabalhos. § 1º Excepcionalmente, a Subcomissão poderá contar com o auxílio de profissionais da Educação e de outros técnicos especializados no exame de temas relacionados às finalidades referidas no caput deste artigo, observada a necessidade de prévia aprovação pela Assembleia. § 2º As Subcomissões não possuem caráter deliberativo, devendo reunir em relatório conclusivo o material decorrente de seus estudos, debates e pesquisas para exposição em Assembleia, que decidirá a respeito das proposições, se for caso. Art. 7º Os integrantes do Comitê Gestor servirão de canais de comunicação entre a sociedade e a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. § 1º As solicitações, críticas, reclamações ou denúncias feitas pela sociedade sobre o PROUNI RECIFE deverão ser enviadas por escrito e poderão ser recebidas por qualquer membro do Comitê Gestor, que as encaminhará ao Presidente, para distribuição entre as Subcomissões, se for o caso, ou deliberação em Assembleia. § 2º Se houver Subcomissão instalada sobre o tema objeto da manifestação, competirá à mesma analisar os casos recebidos e suge 3260 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 2 rir soluções, para posterior debate e deliberação em Assembleia. CAPITULO III DAS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA GERAL Art. 8º A Assembleia Geral reunir-se-á com a presença, no mínimo, da maioria simples de seus membros. § 1º Salvo em caso de urgência, a pauta dos trabalhos da Assembleia será distribuída aos membros da Comissão, por meio eletrônico, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. § 2º Em caso de impossibilidade de atendimento ao disposto no caput, e após 60 (sessenta) minutos do início dos trabalhos da Comissão, a Assembleia Geral poderá ser instalada, respeitando o quórum de maioria simples para deliberações. Art. 9º Os trabalhos iniciar-se-ão, salvo deliberação em contrário, pela leitura e discussão da ata da reunião anterior que, se aprovada, será assinada pelo Presidente e pelos demais membros. Art. 10. Das reuniões da Assembleia lavrar-se-ão atas, que serão assinadas pelo Presidente e pelos demais membros. § 1º Por sugestão do Presidente e mediante aprovação da Assembleia, poderá ser previamente solicitada a gravação das reuniões. § 2º Das atas constarão: I - o dia, a hora e o local da reunião - II - os nomes dos membros presentes e os dos ausentes com causa justificada ou sem ela - III - as conclusões e deliberações - V - referências sucintas aos debates - e VI - os pedidos de vista, adiamento, diligências e outras providências. § 3º As atas serão publicadas na página do PROUNI RECIFE na internet dois dias úteis após a reunião de sua aprovação, podendo, nos casos previstos nos incisos II e III do § 8º do artigo 4º deste Regimento, publicar-se tão somente o extrato das deliberações. Art. 11. Ao secretário da Assembleia incumbe: I - redigir as atas - II - organizar a pauta do dia e o protocolo dos trabalhos - III - manter atualizados os registros das atas e deliberações da Assembleia - e IV - organizar os documentos e arquivos, cuidando da sua preservação. Art. 12. Às reuniões das Subcomissões temáticas aplicar-se-á, no que couber, as disposições referentes às reuniões da Assembleia Geral. CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13. Será organizada a escala de distribuição dos processos, observados os seguintes critérios: I - alternância de relatores - II - equidade e proporcionalidade quantitativa dos processos - III - imunidade a qualquer forma de manipulação - e IV - redistribuição, nas hipóteses de suspeição ou impedimento. Parágrafo único. Proceder-se-á à distribuição de processos por sorteio, excluindo-se os membros sorteados das distribuições subsequentes, até ser atingida a equidade e proporcionalidade quantitativa dos processos. Art. 14. Proceder-se-á a nova distribuição, fazendo-se compensação, no caso de impedimento e suspeição do relator. Art. 15. É impedido de atuar na análise do requerimento dirigido ao CGPROUNI o membro que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria - e II - quando o autor do requerimento for seu cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. Art. 16. Poderá ser arguida a suspeição do membro que tenha amizade íntima ou inimizade notória com o interessado. § 1º O membro que incorrer em impedimento ou suspeição deverá comunicar ao CGPROUNI, sendo imediatamente substituído por seu suplente. § 2º A suspeição ou impedimento de membro do CGPROUNI poderá ser arguida por qualquer cidadão, junto ao Comitê. § 3º Os demais membros que compõem o CGPROUNI analisarão no prazo de 2 (dois) dias o pedido de suspeição ou impedimento. Art. 17. A ausência não justificada a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas da Assembleia Geral ou das reuniões das Subcomissões temáticas, implicará o desligamento compulsório do agente, procedendo-se à designação de novo integrante, respeitadas as categorias referidas no art. 10 da Lei nº. 18.113, de 2015. Art. 18. A justificativa de ausência de membro deverá ser apresentada em até 24 horas após a reunião e aprovada na Assembleia subsequente, com respectivo registro em ata. Art. 19. Em todas as reuniões do Comitê será colhida a comprovação da presença de seus integrantes por meio de lista. Art. 20. Nas reuniões do Comitê Gestor que disciplinar questões relativas ao benefício fiscal, deverá ser observado o sigilo fiscal e funcional das IES. Art. 21. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Regimento Interno, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e serão considerados os dias consecutivos. Parágrafo único. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dias úteis. Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos em Assembleia. 3261 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE Nº 05, DE 30 DE JULHO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar o servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de Julho de 1988 e Decreto nº 18.108/98 - R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesa, Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: 3.3.390.39, enquanto estiver no exercício das suas funções, os servidores Antonio Mota, Gestor de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, CPF: 053.751.694-87, Matrícula 103.488-0 e Rogério André Anastácio do Nascimento, Gerente Geral de Projetos Estratégicos, CPF: 074.178.324-07, Matrícula: 103.689-0. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de julho de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 3262 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 595547 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 01 (um) lote, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 19 (dezenove) de agosto de 2015, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 19 (dezenove) de agosto de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 03 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 595549 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 11 (onze) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 19 (dezenove) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 19 (dezenove) de agosto de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 03 de agosto de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2015-CPLS - Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamento e material médico-hospitalar. Comunicamos a sessão pública marcada para o dia 18 (dezoito ) de agosto de 2015 às 10:00 horas, na sala de Licitações no 2º andar do edifício sede da Prefeitura. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 03 de agoso de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 - PROCESSO Nº 019/2015 - CPLE - Objeto: Registro de preço com validade de 12 (doze) meses para a aquisição de Mobiliário para guarda e preservação do acervo existente na biblioteca do CFEPPF (Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire) da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 17 (dezessete) de agosto de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 03 de agosto de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 009/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split Cassete - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ME, no lote 01, com o valor total de R$ 8.499,00 e TEIA GLOBAL - COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS, no lote 02, com o valor total de R$ 47.850,00. Recife, 03 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO Pregão Eletrônico Nº 002/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição equipamentos médico-hospitalar - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa: TEC BRASIL LTDA EPP., a autoridade superior, o Sr. Gerente de Controle de Licitações da Secretaria de Administração entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 03 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL PÓS RECURSO Pregão Eletrônico Nº 002/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição equipamentos médico-hospitalar - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 304.780,00 e MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 379.900,00. Recife 03 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3628/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUINTETO VIOLADO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 23 ou 24 Arsenal , no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3532/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUINTETO VIOLADO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4032/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FORRÓ DO GIBÃO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DA F 3263 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ORTUNA , PALCO CÓRREGO DA FORTUNA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4305/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FORRÓ DO GIBÃO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) TORRE , PALCO TORRE , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3657/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ONDA SERTANEJA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 593 - União dos Moradores da Vila Chico Mendes, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4213/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) DOIS UNIDOS , PALCO DOIS UNIDOS , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4261/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO CAPITÃO , PALCO ALTO DO CAPITÃO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4283/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VIENNA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO INACIO , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3586/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA.DULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque Santana, POLO PARQUE SANTANA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3883/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA.DULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, Palco Bomba do Hemetério - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4033/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO DO GONZAGÃO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 7, PALCO UR - 07 - 26 a 28, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4662/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO DOS BICHOS SOLTOS - CONVIDADO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 712 - Arraial da RUA ANA MAURICIA WANDERLEY,153-ARRUDA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4819/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO DOS BICHOS SOLTOS - CONVIDADO, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 683 - Arraial da Rua Cabo Eutrópio, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 463 3264 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 3/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO TRAPIA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 528 - Arraial da RUA CATURITÉ, nº 232 - San Martin, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4658/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO TRAPIA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 551 - Arraial do Seu João - Rua JULIO JOSE DE SOUZA, 422 - Agua Fria, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4548/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL RECIFOGOSA - REISADO RECRIADO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 001 - Arraial de Todos da Mustardinha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4708/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL RECIFOGOSA - REISADO RECRIADO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 367 - Arraial do Ouro, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4664/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) grupo cultural recifogosas, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 029 - São João da União dos Moradores da Vila da Valpaz, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4665/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) grupo cultural recifogosas, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 187 - Arraial da Vila Tamandaré, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4736/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) grupo cultural recifogosas, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 535 - 8º Ano do São João da Paz - GRUPO CULTURAL RECIFOGOSAS E MOVIMENTO LGBT ZONA NORTE , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4035/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MINGAU DE CACHORRO E TROMBOMBA, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 7, PALCO UR - 07 - 26 a 28, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3839/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NATIVOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 697 - Festejos Junino do Clube de Mães de Tres Carneiros, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4596/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NATIVOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 221 - Arraia da Itaporanga VI Ano, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3572/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NATIVOS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no( 3265 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3845/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra golden, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO REFUGIO , PALCO ALTO DO REFÚGIO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4563/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TONNY MELO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 235 ARRAIAL DO LEO AREIAS , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3844/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ESQUENTA O PÉ, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO REFUGIO , PALCO ALTO DO REFÚGIO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4052/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ESQUENTA O PÉ, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 413 - Festa de São João da CMEI - Alcides Restelli Tedesco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4680/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ESQUENTA O PÉ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 297 - Arraial da Comunidade do Chie, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4771/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ESQUENTA O PÉ, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 222 - Arraial da Rua do Lazer - Brasília Teimosa, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4735/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ESQUENTA O PÉ, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 535 - 8º Ano do São João da Paz - GRUPO CULTURAL RECIFOGOSAS E MOVIMENTO LGBT ZONA NORTE , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4034/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) xinelo de palha, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) CHÃO DE ESTRELAS , PALCO CHÃO DE ESTRELAS , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4266/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) xinelo de palha, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ARRUDA , PALCO ARRUDA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4777/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) xinelo de palha, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 88 - Arraial da Vila de São João - Nova Descoberta, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos rea 3266 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 is). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4184/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) XOTE DE 1a, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 520 - Festa Junina da Rua Tupinambas, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4602/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) XOTE DE 1a, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 259 - Festa Junina da Associaçao Esportiva Cultural e Assistencial do Alto do Pascoal, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4281/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) XOTE DE 1a, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) BURAÇÃO, PALCO BURAÇÃO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4424/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FATIMA MARINHO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) TORRE , PALCO TORRE , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.525.326/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4419/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FATIMA MARINHO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RODA DE FOGO , PALCO RODA DE FOGO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.525.326/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4359/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANA DINIZ - MARACATUS DO RECIFE , no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) IBURA DE BAIXO , PALCO IBURA DE BAIXO - 23 a 25, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3665/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AURINHA DO COCO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 23 ou 24 Sítio Trindade, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4358/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AURINHA DO COCO, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) BURAÇÃO, PALCO BURAÇÃO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4360/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tito Lívio - Olha pro céu meu amor, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) PINA , PALCO PINA , no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3795/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA EXPRESSÃO DA DANÇA, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 242 - Festejo de São João do SESC Coqueiral, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3849/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA EXPRESSÃO DA DANÇA, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO REFUGIO , PALCO ALTO DO REFÚGIO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( d 3267 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 ois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3849/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA EXPRESSÃO DA DANÇA, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO REFUGIO , PALCO ALTO DO REFÚGIO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3612/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 360 - SÃO JOÃO DAS FAMILIAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4025/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) IPSEP, PALCO IPSEP, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4310/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) TOTÓ, PALCO TOTO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4132/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 177 - Arraial Deixa Falar, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4291/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) LINHA DO TIRO , PALCO LINHA DO TIRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4619/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 187 - Arraial da Vila Tamandaré, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3703/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 803 ARRAIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ALTO JOSE BONIFACIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3868/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Palco Campo Grande - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4301/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) PONTO DE PARADA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4728/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROTO 740 - ARRAIAL DA RUA GUILHERME SALAZAR, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação 3268 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4805/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 652 - Festa Junina CEDDHPE - Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4809/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 710 - Arraiá do Forró (paroquia sagrado coração de Jesus), no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3743/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Dona Matuta, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 23 ou 24 Arsenal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4302/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Dona Matuta, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) PONTO DE PARADA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4447/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Dona Matuta, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palhoção das Quadrilhas Classificadas, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4726/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Dona Matuta, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Desfile das Bandeiras dos Santos Juninos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4759/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Dona Matuta, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 004 - Arraial Sempre Alerta, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4768/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Dona Matuta, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 089 - Arraial Sítio dos Pintos, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4267/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Dona Matuta, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) AVENIDA DO FORTE , PALCO AVENIDA DO FORTE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3704/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Dona Matuta, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 767 ARRAIAL DA RUA MELU, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4554/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Coração de Amigos, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 602 ARRAIAL DA RUA SÃO SEVERINO MANGUEIRA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de J 3269 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 unho de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 3869/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Coração de Amigos, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Palco Campo Grande - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4492/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Coração de Amigos, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 043/044/045 - Arraial do Bom Jesus, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4292/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Coração de Amigos, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) LINHA DO TIRO , PALCO LINHA DO TIRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4315/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Coração de Amigos, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 5 , PALCO UR - 05 - 26 a 28, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4434/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Coração de Amigos, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 506 ARRAIAL DA VILA BURITI, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4770/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Coração de Amigos, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 96A ARRAIA LISOS DA BASE AÉREA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3744/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA LUMIAR, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3705/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA LUMIAR, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 803 ARRAIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ALTO JOSE BONIFACIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3870/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA LUMIAR, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Palco Campo Grande - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4297/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA LUMIAR, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Peixinhos, Palco Peixinho, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4288/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA LUMIAR, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) IMBIRIBEIRA , PALCO IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4591/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA LUMIAR, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 089 - Arraial Sítio dos Pintos, Grade do Arrai 3270 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 al Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4448/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA LUMIAR, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palhoção das Quadrilhas Classificadas, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4729/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA LUMIAR, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 506 ARRAIAL DA VILA BURITI, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3963/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Magia Matuta, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 054 - Arraial Flor de Cheiro , Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4149/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Magia Matuta, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) JORDÃO BAIXO , PALCO JORDÃO BAIXO 20 A 21, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3777/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Magia Matuta, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 844 FESTA DA CAPELA SÃO JOÃO BATISTA JORDÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4435/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Magia Matuta, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 506 ARRAIAL DA VILA BURITI, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4758/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Magia Matuta, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 155 - Arraial do Novo Detran, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3706/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Magia Matuta, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 245 ARRAIAL DA AV JOAO RIO BRANCO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3643/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Matutada, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 157 - XI FORROZANDO EU VOU - PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4088/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Matutada, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) MANGABEIRA , PALCO MANGABEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4145/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Matutada, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 177 - Arraial Deixa Falar, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contrat 3271 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 10 ada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3871/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Matutada, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, Palco Bomba do Hemetério - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4272/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Matutada, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BARRO , PALCO BARRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4782/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Matutada, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 167 - Festa Junina da Associação dos Moradores do Cardoso, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4064/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA MATUTINHO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 389 - Festa Junina do Grupo Cultural Bloco da Riqueza, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3707/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA MATUTINHO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 642 SAO JOAO DO SITIO DO BERARDO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4026/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Lumiar, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 7, PALCO UR - 07 - 26 a 28, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4300/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Lumiar, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) PINA , PALCO PINA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4277/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Lumiar, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) BRASILIA TEIMOSA , Palco Brasília Teimosa - 23 a 25, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4449/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Lumiar, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, 2ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3713/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Lumiar, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3658/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA, no(s) dia(s) 14 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 555 - Arraial do Resplendor Ano II, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Va 3272 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 11 lor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3746/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4479/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 470 - Arraial Vila Cardeal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3872/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4450/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, 2ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4316/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 5 , PALCO UR - 05 - 26 a 28, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4294/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA, no(s) dia(s) 30 de Junho de 2015, no(s) local(is) MACAXEIRA , PALCO MACAXEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3745/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Pisa na Fulô, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 21 Arsenal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4451/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Pisa na Fulô, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, 2ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4289/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Pisa na Fulô, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) JARDIM MONTE VERDE , POLO JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3733/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Pisa na Fulô, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque Santana, POLO PARQUE SANTANA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4436/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Pisa na Fulô, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 506 ARRAIAL DA VILA BURITI, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 3 3273 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 12 3.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4313/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Pisa na Fulô, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 1 , PALCO UR - 01 - 23 a 25, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4268/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Mirim Pisa na Fulô, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) AVENIDA DO FORTE , PALCO AVENIDA DO FORTE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4027/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Sapeca, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DA FORTUNA , PALCO CÓRREGO DA FORTUNA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3873/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Sapeca, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça de Boa Viagem, Palco Pracinha de Boa Viagem - 23 e 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4274/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Sapeca, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) BONGI , PALCO BONGI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3874/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Sapeca, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4710/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Sapeca, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 486 - Arraial da Cidadania , Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4820/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Sapeca, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 683 - Arraial da Rua Cabo Eutrópio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4756/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Sapeca, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 155 - Arraial do Novo Detran, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4806/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Sapeca, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 652 - Festa Junina CEDDHPE - Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3875/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Tradição, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Coelhos , Palco Coelhos - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4564/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Tradição, no(s) dia(s 3274 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 13 ) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 177 - Arraial Deixa Falar, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4714/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Tradição, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 134 - Arraial Chapéu de Palha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3712/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Tradição, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3708/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Tradição, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 803 ARRAIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ALTO JOSE BONIFACIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4453/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Tradição, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palhoção das Quadrilhas Classificadas, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4287/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Tradição, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) GUABIRABA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4732/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Tradição, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 302 ARRAIAL DO ALTO DA ESPERANÇA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3709/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traque de Massa, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 123 ARRAIAL DA RUA CAMILO COLIER, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4265/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traque de Massa, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) AREIAS , PALCO AREIAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4299/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traque de Massa, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Peixinhos, Palco Peixinho, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3876/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traque de Massa, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Palco Campo Grande - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4278/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traque de Massa, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BRASILIA TEIMOSA , Palco Brasília Teimosa - 23 a 25, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2 3275 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 14 015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4454/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traque de Massa, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palhoção das Quadrilhas Classificadas, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3756/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traque de Massa, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 478 ARRAIAL PÇA MARIA VITALINA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4269/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traque de Massa, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) AVENIDA DO FORTE , PALCO AVENIDA DO FORTE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3842/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traquiná, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO REFUGIO , PALCO ALTO DO REFÚGIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4028/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traquiná, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) SAN MARTIN , PALCO SAN MARTIN - 19 a 21, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4162/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traquiná, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 001 - Arraial de Todos da Mustardinha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4174/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traquiná, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) PINA , PALCO PINA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4723/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traquiná, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 247 ARRAIAL DA RUA DR DEVALDO BORGES, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4581/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traquiná, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 177 - Arraial Deixa Falar, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3710/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Traquiná, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 245 ARRAIAL DA AV JOAO RIO BRANCO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3654/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL E QUADRILHA MANIA JUNINA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 593 - União dos Moradores da Vila Chico Mendes, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global 3276 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 15 : R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4694/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 134 - Arraial Chapéu de Palha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4558/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 177 - Arraial Deixa Falar, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3711/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 803 ARRAIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ALTO JOSE BONIFACIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4437/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 506 ARRAIAL DA VILA BURITI, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4621/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 364 - Festa Junina da Associaçao Comunitaria Escola Marcilio Dias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4592/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 089 - Arraial Sítio dos Pintos, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3877/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Cordeiro, Palco Cordeiro - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4524/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 001 - Arraial de Todos da Mustardinha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4455/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palhoção das Quadrilhas Classificadas, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3656/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Zé Matuto, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 195 - Projeto Cultural Infantil Dente de Leite - IPSEP, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3878/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Zé Matuto, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Palco Lagoa do Araça - 23 e 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Eleme 3277 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 16 nto de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3732/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Zé Matuto, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque Santana, POLO PARQUE SANTANA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4456/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Zé Matuto, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palhoção das Quadrilhas Classificadas, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4769/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Zé Matuto, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 089 - Arraial Sítio dos Pintos, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4731/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Zé Matuto, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 478 ARRAIAL PÇA MARIA VITALINA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4725/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Zé Matuto, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT923 ARRAIAL DA RUA DA INCONHA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4730/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Zé Matuto, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 506 ARRAIAL DA VILA BURITI, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4029/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) CHÃO DE ESTRELAS , PALCO CHÃO DE ESTRELAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4401/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO JENIPAPO , PALCO C. JENIPAPO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4311/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 04, PALCO UR - 04 - 23 a 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4304/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) TORRE , PALCO TORRE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4787/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 392 - Festa Junina do Centro Comunitario Construindo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4260/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA MIRIM TRAPIA PERNAM 3278 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 17 BUCANA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO CAPITÃO , PALCO ALTO DO CAPITÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3648/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha União Junina, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 360 - São João das Famílias - Paróquia de Santa Isabel Rainha de Portugal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4030/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha União Junina, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) SAN MARTIN , PALCO SAN MARTIN - 19 a 21, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4282/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha União Junina, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO INACIO , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4806/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha Junina Sapeca, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 652 - Festa Junina CEDDHPE - Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3755/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha União Junina, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 478 ARRAIAL PÇA MARIA VITALINA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4757/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha União Junina, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 155 - Arraial do Novo Detran, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4783/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha União Junina, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 167 - Festa Junina da Associação dos Moradores do Cardoso, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4790/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha União Junina, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 181 - São João da Associação dos Moradores do Caranguejo e Tabaiares, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4765/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quadrilha União Junina, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 004 - Arraial Sempre Alerta, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4102/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DANADO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Mercado de Afogados , POLO MERCADO DE AFOGADOS, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4617/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DANADO, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) RP 3279 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 18 A 6, PROTO 641 ARRAIAL SÃO JOÃO DA PAZ E ALEGRIA BOM DEMAIS, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4618/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DEMOCRATICO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROTOCOLO 259 - ARRAIAL DA RUA MANOEL LOPES, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3997/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DO RIBULIÇO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 416 ARRAIAL DA RUA RORAIMA UR-7 VARZEA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4118/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DO RIBULIÇO, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) JORDÃO BAIXO , PALCO JORDÃO BAIXO 20 A 21, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4140/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DO RIBULIÇO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO PASCOAL , PALCO ALTO DO PASCOAL , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4609/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DO RIBULIÇO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROTO567 ARRAIAL DA RUA DO GOLFINHO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4623/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DO SEMINOVO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 543/544/545 - ARRAIAL DA TURMA DA LATINHA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4627/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DO SEMINOVO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROTO 740 - ARRAIAL DA RUA GUILHERME SALAZAR, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4626/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORROZÃO CAMPINA GRANDE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 542/587- ARRAIAL TRÊS DE AGOSTO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4640/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORROZÃO CAMPINA GRANDE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 579 FORRO TURMA DO BATOM, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4614/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MINISTÉRIO DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROTO 564 ARRAIAL FORRO DA GOLFINHO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4624/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MINISTÉRIO DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 3280 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 19 OCOLO 259 - ARRAIAL DA RUA MANOEL LOPES, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3882/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDO AZEVEDO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Cordeiro, Palco Cordeiro - 23 ou 24, no valor individual de R$65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GERAÇÃO PRODUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.839.992/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3802/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDO AZEVEDO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, POLO DONA LINDU , no valor individual de R$65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GERAÇÃO PRODUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.839.992/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4097/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE UMBIGADA, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Festival de Comida de Santo, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL COCO DE UMBIGADA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.616.844/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3786/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Azulão, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4544/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) coco das afilhadas, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Peixinhos, Palco Peixinho, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4792/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coco de Mulheres, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 055 - O Coco do Terto - ANO IV, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4642/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coco de Mulheres, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) GUABIRABA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4031/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coco de Roda do Mestre Borges, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO PASCOAL , PALCO ALTO DO PASCOAL , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4031/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coco de Roda do Mestre Borges, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO PASCOAL , PALCO ALTO DO PASCOAL , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4212/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gilvan Neves de Oliveira, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) DOIS UNIDOS , PALCO DOIS UNIDOS , no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4611/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo de Coco Bojo da Macaíba, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BARRO , PALCO BARRO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, 3281 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 20 da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4611/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo de Coco Bojo da Macaíba, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BARRO , PALCO BARRO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3881/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Israel Filho, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Palco Campo Grande - 23 ou 24, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3880/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Palha de Coco, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça de Boa Viagem, Palco Pracinha de Boa Viagem - 23 e 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4415/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Palha de Coco, no(s) dia(s) 30 de Junho de 2015, no(s) local(is) MACAXEIRA , PALCO MACAXEIRA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4361/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAHATMA COSTA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Palco Campo Grande - 23 ou 24, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: GIORDANO MAHATMA ROSENDO DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.811.694/0001-63. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4603/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BARCO DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROTO 556 ARRAIAL A PRAÇA E NOSSA ANO II, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3992/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BARCO DO FORRÓ, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 421 ARRAIAL DA RUA MANOEL CORREIA CONHECIDA RUA AMARELA VARZEA, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3846/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) coco bisoro mangaga, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO REFUGIO , PALCO ALTO DO REFÚGIO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3989/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DO BOSQUE, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 424 ARRAIAL DA RUA CRISALIA VARZEA, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4630/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DO BOSQUE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROTO 772 - ARRAIAL DA RUA OLEGARIO MARIANO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4641/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DO BOSQUE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 578 ARRAIAL FORRO DO H, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Li 3282 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 21 citação nº 4631/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DO BOSQUE, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROTO 740 - ARRAIAL DA RUA GUILHERME SALAZAR, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4635/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ DO PUXA O FOLE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, ARRAIAL POROPOPO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4632/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ ONLINE.COM, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 285 - ARRAIAL DA RUA EMILIANO BRAGA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3993/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ ONLINE.COM, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 420 ARRAIAL DA RUA SELVA JUNIOR MÔNSENHOR FABRICIO IPUTINGA, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4606/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ ONLINE.COM, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROTO563 ARRAIAL BUSCAPÉ NA ROÇA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3996/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RASTAPÉ, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 417 ARRAIAL DA RUA JOÃO SALES MENEZES VAZREA, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4604/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RASTAPÉ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROTO 562 ARRAIAL XIQUE XIQUE, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3991/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) REDE RASGADA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 422 ARRAIAL RUA REITOR EDNALDO BASTOS - LOTEAMENTO VARZEA , no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4605/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) REDE RASGADA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROTO 559 - ARRAIAL FORRO DA TORA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4003/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ATLÂNTICA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 880 ARRAIAL DA RUA 15 DE NOVEMBRO VARZEA, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4643/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ATLÂNTICA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 574 ARRAIAL AMIZADE NA ROCA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4644/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentaç 3283 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 22 ão artística(s) da(s) atração(ões) TRIO CATAMARÃ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 572 ARRAIAL FORRO CHUPA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3990/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO CATAMARÃ, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 423 ARRAIAL DA RUA ANTONIO DE SÉ / PRADO , no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4600/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA FORRÓ DO ROÇA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROTO 568 ARRAIAL DAS CATITAS DA VIVI, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3998/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA FORRÓ DO ROÇA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 415 ARRAIAL DA RUA FELICIO DOS SANTOS VARZEA , no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4599/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XAVIER, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROTO569 - ARRAIAL PIPOCA NA FOLIA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3994/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XAVIER, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 419 ARRAIAL DA RUA FERNANDO DE NORONHA VARZEA , no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3999/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XODÓ BRASIL, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 414 ARRAIAL RUA DO RIACHÃO VARZEA , no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3987/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XODÓ BRASIL, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT425 RUA POLONI VARZEA , no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3885/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XODÓ BRASIL, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 1 - 23 ou 24, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4645/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XODÓ BRASIL, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 575 FORRO DOS AMIGOS ANO II, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3666/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CEZZINHA, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 19, 20 ou 21 Sítio Trindade, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.313.151/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3886/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VALDINHO PAES 2015, no(s) dia(s) 24 3284 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 1 - 23 ou 24, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.313.151/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4721/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAURICIO LEMOS E TRIO, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 165 - São João 2015 do Conselho de Moradores do Ponto de Parada, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4044/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MICHELLE MONTEIRO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 7, PALCO UR - 07 - 26 a 28, no valor individual de R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4775/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MICHELLE MONTEIRO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 018 - ZEIS ROSA SELVAGEM-JARDIM TERESÓPOLIS-Rua Porto Seguro - UR-7 - Várzea, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3884/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MICHELLE MONTEIRO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Brasília Teimosa - Pina, Palco Brasília Teimosa - 28 a 29, no valor individual de R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4036/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ARRASTA O XOTE, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) ENGENHO DO MEIO, PALCO ENGENHO DO MEIO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4163/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ESQUENTA MULHER, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 231 - X Arraial da Comissão de Eventos de Apipucos, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4647/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ESQUENTA MULHER, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 273 - Arraial da RUA BACURI,273-ALTO DO MANDU - CASA AMARELA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4667/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORROZÃO RALA BUCHO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 021 - Arraial Comunitario da Estancia, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4720/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORROZÃO RALA BUCHO, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 54 - Palhoção Junino Flor de Cheiro, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4312/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CILA DO COCO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 04, PALCO UR - 04 - 23 a 24, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520, inscrita no CNPJ sob o n° 16.600.281/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3629/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CILA DO COCO, n 3285 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 24 o(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520, inscrita no CNPJ sob o n° 16.600.281/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3630/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Dona Glorinha do Coco, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 21 Arsenal, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520, inscrita no CNPJ sob o n° 16.600.281/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3888/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Dona Glorinha do Coco, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça de Boa Viagem, Palco Pracinha de Boa Viagem - 23 e 24, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520, inscrita no CNPJ sob o n° 16.600.281/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3517/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MAZUCA DA QUIXABA, no(s) dia(s) 14 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 13 ou 14 Sítio Trindade, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.861.625/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4420/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MAZUCA DA QUIXABA, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) PINA , PALCO PINA , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.861.625/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3887/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MAZUCA DA QUIXABA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 1 - 23 ou 24, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.861.625/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4134/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA FORRO MODERNO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 177 - Arraial Deixa Falar, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Itamar Bezerra Coutinho, inscrita no CNPJ sob o n° 17.182.475/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3972/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA FORRO MODERNO, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 054 - Arraial Flor de Cheiro , Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Itamar Bezerra Coutinho, inscrita no CNPJ sob o n° 17.182.475/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4601/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA FORRO MODERNO, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 001 - Arraial de Todos da Mustardinha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Itamar Bezerra Coutinho, inscrita no CNPJ sob o n° 17.182.475/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3889/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA FORRO MODERNO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Várzea , Palco Várzea - 23 e 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Itamar Bezerra Coutinho, inscrita no CNPJ sob o n° 17.182.475/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3803/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA FORRO MODERNO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, POLO PARQUE DA JAQUEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Itamar Bezerra Coutinho, inscrita no CNPJ sob o n° 17.182.475/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4461/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA FORRO MODERNO, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palhoção das Quadrilhas Classificadas, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Itamar Bezerra Coutinho, inscrita no CNPJ sob o n° 17.182.475/0001-49. Fu 3286 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 25 ndamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4262/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA FORRO MODERNO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO CAPITÃO , PALCO ALTO DO CAPITÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Itamar Bezerra Coutinho, inscrita no CNPJ sob o n° 17.182.475/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3519/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALCYMAR MONTEIRO, no(s) dia(s) 14 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 13 ou 14 Sítio Trindade, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JENNIFFER GUIMARÃES APOLINARIO-ME (SOL NASCENTE), inscrita no CNPJ sob o n° 19.233.206/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3737/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIV MORAES, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 23 ou 24 Sítio Trindade, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4438/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PEDRÃO E OS CABRAS DA PESTE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 640 ARRAIAL DE TODOS CAXANGA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ PEDRO RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 399.465.094-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4493/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ARTEFATOS , no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 2 - 23 e 24, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4800/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DILSON SALVADOR, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 308 - Festa Junina da Associação dos Moradores do Loteamento Bom Clima, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4271/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JAIRO LIMA E TRIO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) AVENIDA DO FORTE , PALCO AVENIDA DO FORTE , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3590/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) KINHO DO ACORDEON, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 22 - Sarau do Entra - Instituto Shopping Recife, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4754/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nilton do Forró, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 58 - Arraial Iosei, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3801/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO AMIZARTE, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 097 e 661 - Festejos de São João Caps Esperança, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4039/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO AMIZARTE, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) ENGENHO DO MEIO, PALCO ENGENHO DO MEIO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8 3287 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 26 .666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4588/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO SOTAQUE NORDESTINO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 149 - Arraial Cajueiro 25 Anos de Cultura, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4636/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO SOTAQUE NORDESTINO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 10 - Arraial da RUA CÓRREGO DA JAQUEIRA - LINHA DO TIRO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4637/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VÂNIA SHOW E TRIO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 707 - Arraial da Rua Aline, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4487/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VÂNIA SHOW E TRIO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 320 - Arraial Bombando Forró, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3615/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Muniz do Arrasta Pé, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 063 e 064 - Associação Pernambucana de Cegos, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ MUNIZ DA FONSECA 47344253453, inscrita no CNPJ sob o n° 14.693.160/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3822/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Muniz do Arrasta Pé, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ MUNIZ DA FONSECA 47344253453, inscrita no CNPJ sob o n° 14.693.160/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4740/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Som da Terra, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, ARRAIAL DA COMUNIDADE DO CARDOZO, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: J & R PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.193.239.0001/50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4055/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FORROZAGA, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 229 - XV Arraial da Turma da Jaqueira Segurando o Talo, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 397.187.864-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4037/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FORROZAGA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) SAN MARTIN , PALCO SAN MARTIN - 19 a 21, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 397.187.864-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3890/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FORROZAGA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Coelhos , Palco Coelhos - 23 ou 24, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 397.187.864-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4798/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FORROZAGA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 189 - Festa Junina da Associação dos Moradores da Vila Frei Damião e Adjacencias, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 397.187.864-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.6 3288 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 27 66/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4412/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE NETO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) JOANA BEZERRA , PALCO JOANA BEZERRA , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.510.194/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3779/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 838 ARRAIAL BODEGA DO VÔ, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3778/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 95A ARRAIA DA RUA TUPINANCY, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3678/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 767 ARRAIAL DA RUA MELU, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3605/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Forró da Parceria, no(s) dia(s) 12 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, ARRAIAL CHICO XAVIER, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3595/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Forró da Parceria, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 754 - ARRAIAL DA PRAÇA EDUARDO CARDOSO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4532/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Forró da Parceria, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 600 ARRAIAL DA RUA LUIZ FIGUEIROA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3680/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Forró da Parceria, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 768 ARRAIAL DA RUA GUARANI, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4196/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Forró da Parceria, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, FORRÓ PÉ DE SERRA DOS AMIGOS, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4195/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 506 ARRAIAL DA VILA BURITI, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3857/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 428 ARRAIAL SE TU VAIS EU VOU GUABIRABA , no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3596/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) 3289 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 28 RONALDO MORAIS, no(s) dia(s) 12 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 677 - ARRAIAL DO MALACO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3717/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RONALDO MORAIS, no(s) dia(s) 17 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 773 FORRO DA ACADEMIA DA CIDADE, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3780/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RONALDO MORAIS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 838 ARRAIAL BODEGA DO VÔ, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4197/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RONALDO MORAIS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 581 - ARRAIAL DA RUA CAROLINA, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3679/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RONALDO MORAIS, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 813 ARRAIAL FORRO DAS DIREITINHAS, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3858/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RONALDO MORAIS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 432/433/434/435/436 FORRÓ FURIQUINHO NA FOGUEIRA JORDÃO , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4533/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RONALDO MORAIS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 600 ARRAIAL DA RUA LUIZ FIGUEIROA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4534/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RONALDO MORAIS, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 601 ARRAIAL DOS TRES CARNEIROS, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4511/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RONALDO MORAIS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) COSME E DAMIÃO, PALCO COSME E DAMIÃO - 27 a 29, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4535/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RONALDO MORAIS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 586 ARRAIAL DA RUA NEVES , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3781/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RONALDO MORAIS, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 96A ARRAIA LISOS DA BASE AÉREA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4078/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Forró Apimentado, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) ENGENH 3290 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 29 O DO MEIO, PALCO ENGENHO DO MEIO , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: João Alves de Almeida, inscrita no CPF sob o n° 040.786.164-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4786/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Forró Apimentado, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 468 - Arraial Corte Real, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: João Alves de Almeida, inscrita no CPF sob o n° 040.786.164-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4141/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA RAPA COCO, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) TOTÓ, PALCO TOTO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Josiane vilassa, inscrita no CNPJ sob o n° 17.615.348/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3891/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA RAPA COCO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Jardim São Paulo, Palco Jardim São Paulo - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Josiane vilassa, inscrita no CNPJ sob o n° 17.615.348/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4522/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA RAPA COCO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 001 - Arraial de Todos da Mustardinha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Josiane vilassa, inscrita no CNPJ sob o n° 17.615.348/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4344/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA RAPA COCO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) JARDIM MONTE VERDE , POLO JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Josiane vilassa, inscrita no CNPJ sob o n° 17.615.348/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4674/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA RAPA COCO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 276 -Arraial do Grupo Cultural Os Articulados, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Josiane vilassa, inscrita no CNPJ sob o n° 17.615.348/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4179/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO DE RAIZ, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 620 - Festejos de São João do Clube Carnavalesco Misto Lenhadores, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4691/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO DE RAIZ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 172 - Arraial do Golão Na Roça, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4677/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO DE RAIZ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 540 - Festa Junina da Rua Comendador Queiroz de Oliveira, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4306/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO DE RAIZ, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) TORRE , PALCO TORRE , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4270/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO DE RAIZ, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) AVENIDA DO FORTE , PALCO AVENIDA DO FORTE , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE A 3291 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 30 SSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4075/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LYLIAN REIS E FORRÓ PÉ DE SERRA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 150 - São João da Areinha, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4119/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LYLIAN REIS E FORRÓ PÉ DE SERRA, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) TOTÓ, PALCO TOTO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4176/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OS INTOCAVEIS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 305 - Festa Junina dos Carnavalescos, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3574/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OS INTOCAVEIS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4047/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PE DE SERRA CUMARU, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 381 - Forro dos Perdidos, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 3573/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PE DE SERRA CUMARU, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4607/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DOCTOR VÔTE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 260 - Bloco Papai Chegou, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: JOSE AMAURI DO NASCIMENTO SILVA, inscrita no CPF sob o n° 047.495.904-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4090/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Os Galopeiros do Forró, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) JORDÃO BAIXO , PALCO JORDÃO BAIXO 20 A 21, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: José Edilson Ferreira de Souza, inscrita no CNPJ sob o n° 21.712.520/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4463/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Os Galopeiros do Forró, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) MACAXEIRA , PALCO MACAXEIRA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: José Edilson Ferreira de Souza, inscrita no CNPJ sob o n° 21.712.520/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4172/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) José Severino de Sousa, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 295 - São João do Grupo Alegria de viver, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: jose severino de sousa, inscrita no CPF sob o n° 18434045400. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3847/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) José Severino de Sousa, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO REFUGIO , PALCO ALTO DO REFÚGIO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: jose seve 3292 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 31 rino de sousa, inscrita no CPF sob o n° 18434045400. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4038/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) José Severino de Sousa, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) CHÃO DE ESTRELAS , PALCO CHÃO DE ESTRELAS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: jose severino de sousa, inscrita no CPF sob o n° 18434045400. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3738/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) José Severino de Sousa, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: jose severino de sousa, inscrita no CPF sob o n° 18434045400. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4796/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) José Severino de Sousa, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 734 - Festa Junina da Associação dos Moradores do Alto da Esperança, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: jose severino de sousa, inscrita no CPF sob o n° 18434045400. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3576/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Allan Carlos, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 19, 20 ou 21 Sítio Trindade, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4610/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Allan Carlos, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) DOIS UNIDOS , PALCO DOIS UNIDOS , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3575/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balé Expressão & Arte de Pernambuco - Xaxado, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4207/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mateus e Katilinda & Banda, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, POLO PARQUE DA JAQUEIRA , no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4825/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zuadões do Forró, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, FORRO DO ATOLINTI, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4742/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zuadões do Forró, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 478 SÃO PEDRO DO BONGI, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3793/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLIMÉRIO DE OLIVEIRA, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 21 Arsenal, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3893/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLIMÉRIO DE OLIVEIRA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Jardim São Paulo, Palco Jardim São Paulo - 23 ou 24, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015' 3293 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 32 . Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3892/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO FORRó E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETéRIO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4416/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSANA SIMPSON - SÃO JOÃO 2015, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Peixinhos, Palco Peixinho, no valor individual de R$7.200,00 ( sete mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: KWANZA PRODUCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.540.275/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.200,00 ( sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor-Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 005/2015 - PP nº 005/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para fornecimento de água potável em caminhões-pipa, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 18/08/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de agosto de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 005/2015 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Feira Livre de Roda de Fogo, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, as empresas GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA, EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA, e KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - bem como INABILITAR a empresa DHF ENGENHARIA LTDA por descumprimento dos itens 13.5.4., 13.5.5.2, e 13.7. e a empresa HARPIA CONSTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA por descumprimento do item 13.4.2. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 12/08/2015 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 03 de agosto de 2015. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação 3294 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 431/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 46/15 do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Arinaldo Lins Fulco, matrícula nº. 103.032-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º. Nomear Luiz Henrique Barros do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 432/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 30/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Gersonara Michelly Chaves de Morais, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 433/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 28/2015, do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Lindalva Maria da Silva, matrícula nº 101.170-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e Ladjane Carneiro Vieira Cruz, matrícula nº 102.119-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2º. Nomear Jean Fragoso da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e Karla Conceição Ximenes Gomes, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 434/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 46/2015, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.032-9 Arinaldo Lins Fulco 12,00 - 103.152-0 Luiz Henrique Barros do Nascimento - 12,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 435/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 28/2015 do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.170-7 Lindalva Maria da Silva 114,00 - 103.153-8 Jean Fragoso da Silva - 114,00 102.119-2 Ladjane Carneiro Vieira Cruz 125,00 - 103.154-6 Karla Conceição Ximenes Gomes - 125,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 3295 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Aniversário do Jardim Botânico do Recife é comemorado com muita festa 1 Um ambiente familiar e festeiro marcou a manhã do último sábado (1º) no Jardim Botânico do Recife (JBR). A festa foi em comemoração aos 36 anos de fundação e à elevação de categoria, que colocou o espaço entre os cinco melhores do Brasil e o melhor do Norte e Nordeste. O prefeito Geraldo Julio participou das comemorações, acompanhado da família. O anúncio da elevação da categoria 'C' para 'A' foi feita nos últimos dias pelo Ministério do Meio Ambiente. A medida reconhece a importância do acervo e do trabalho desenvolvido no local visando a preservação da flora brasileira. Para marcar o título, a festa de aniversário contou com atividade de arteeducação, corte de bolo, lançamento da revista científica Arrudea, apresentação da orquestra de câmara Anjoluz, entre outras atividades. Geraldo comemorou o fato do JBR estar cada vez com mais visitantes após a requalificação que o espaço recebeu. 'O Jardim Botânico era conhecido por poucas pessoas do Recife. Esse convívio com a natureza é muito importante e isto pode ser feito aqui dentro da nossa cidade, principalmente para os jovens e as crianças. Isso desenvolve uma consciência melhor sobre o meio ambiente para o futuro', destacou. Ainda durante o ato, o prefeito reforçou o convite para que todo recifense e pessoas moradoras de outras cidades visitem o espaço. 'Vir para o Jardim Botânico, passar o dia aqui, trazer a família, é muito importante. O espaço também serve para desenvolver a educação ambiental e isso se reflete na nossa cidade, com o cuidado com o lixo', acrescentou. Para conquistar o novo patamar, o Jardim Botânico, equipamento ligado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura do Recife, precisou atender às 16 exigências da resolução 339 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A legislação define regras para criar esse tipo de equipamento e normatiza suas atividades. De acordo com ela, os espaços têm uma função estratégica dentro do programa de conservação da flora nacional, devido as suas coleções de plantas, trabalhos de reflorestamento, ações educativas e pesquisas feitas pelo seu corpo técnico. 'Ainda em 2013 entregamos à população um Jardim Botânico todo requalificado, com jardins, praças e outros espaços restaurados. Também implementamos um grande programa de educação ambiental que funciona de terça a domingo. Investimos ainda em pesquisa científica com os nossos próprios técnicos. Então, todas estas ações que realizamos aqui fez com que o nosso Jardim fosse elevado à categoria 'A'', lembrou a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa. A reforma completa aconteceu em 2013, quando o espaço ganhou seis novos atrativos (jardins plantas medicinais, bromélias, cactos, palmeiras, flores tropicais e o econúcleo). Com isso, o espaço se tornou um dos mais queridos da população, chegando a bater recorde de visitação. Desde sua reabertura até agora, mais de 100 mil pessoas por ano foram ao parque passar alguns momentos em conexão com a natureza. Antes, a média anual era de três mil pessoas. Pessoas como Márcio Gomes, presidente do grupo escoteiro Chico Science, que realiza trabalho ambiental junto ao Jardim Botânico e reúne grupos de crianças para conhecer o local. 'Hoje em dia nós temos que pensar na questão ambiental em todos os momentos. Em tudo o que a gente faz. O meio ambiente não é só mato e floresta. O meio ambiente está dentro da gente. Espaços como estes precisam ser multiplicados e cuidados, para que as próximas gerações tenham este tipo de consciência', pontuou. 3296 2015 87 2015-08-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito faz entrega dos R$ 170 mil arrecadados no Baile dos Namorados 1 Mais de 380 pessoas serão beneficiadas a partir dos recursos arrecadados com o 17° Baile dos Namorados do Recife, realizado em junho deste ano. Na tarde da última sexta-feira (31), o prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira-dama Cristina Mello, entregou um cheque no valor de R$ 85 mil para cada uma das duas entidades contempladas e fez questão de lembrar que o benefício só pôde ser concedido por conta da participação de todos os recifenses que compraram os ingressos da festa, garantindo a continuidade do trabalho dessas instituições. 'Aqui eu venho trazer essa ajuda do povo da cidade que participou do baile, mas venho também agradecer em nome da Prefeitura do Recife por poder contar com o apoio desses lugares para ajudar a população em tantas coisas, com tantas atividades, com tanta luta, incentivo a jovens, atenção a crianças e idosos. Venho agradecer a essas pessoas que estão juntas com a gente por uma cidade cada vez melhor', declarou o gestor municipal. O montante de R$ 170 mil foi dividido entre o Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Paula Frassinetti (Cepas), na Vila Santa Luzia, bairro da Torre, e a Creche Menino Jesus, no bairro de Santana, que foram escolhidas por uma comissão, junto com a primeira-dama Cristina Mello, a partir da análise de relatórios produzidos por uma equipe da Assistência Social, que realizou visitas técnicas e entrevistas. 'A renda arrecadada no Baile dos Namorados que está sendo doada às instituições é muito importante para dar continuidade aos serviços realizados por essas entidades', explicou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna. A Creche Menino Jesus foi uma das beneficiadas e é mantida pela Paróquia de Casa Forte, atendendo a 180 crianças de 0 a 6 anos, há 34 anos. 'Vamos poder pagar professores, além de fazer reparos na casa e manter o local da melhor forma para nossas crianças', afirmou Paula Lira, presidente da instituição. Já o Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Paula Frassinetti (Cepas) atua há 32 anos na Vila Santa Luzia com capacidade para atender a 200 pessoas, entre crianças, adolescentes, jovens e idosos, oferecendo oficinas de artes, artes marciais, dança, culinária e capoeira. A presidente do Cepas, Elzanira da Silva, também comemorou a doação e comentou a felicidade em receber o montante. 'Para nós esse é um grande benefício, vamos poder melhorar a estrutura do espaço e voltar a oferecer nossos cursos, atendendo a toda a comunidade, tudo de forma gratuita como sempre foi, mas dessa vez de uma forma melhor'. 3297 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.981 DE 31 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Acrescenta os incisos XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.772, de 27 de abril de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.772, de 27 de abril de 2015, os incisos XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXI - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Defesa do Consumidor , símbolo CDA-3. XXII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Defesa do Consumidor , símbolo CDA-4. XXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Administrativa , símbolo CAA-2 XXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Atendimento , símbolo CAA-2 XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização e Pesquisa de Preços, símbolo CAA-2 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.982 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.585, de 11 de fevereiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 141/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 100/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife. D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Glecy Kelly Ramos da Silva, RG nº 9.587.828 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 704.041.674-38, moradora do bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 11 de agosto de 2015. Recife, 31 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.983 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.561, de 30 de janeiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 141/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 099/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Srª. Amanda Cabral da Silva, RG nº 7.226.647 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 080.513.924-93, moradora no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à 3298 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 31 de julho de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.984 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.545, de 23 de janeiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 141/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio Nº 098/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Srª. Eveline Cavalcanti de Lima, RG. nº 5.196.482 SDS/PE, inscrita no CPF nº 033.807.614-00, que residia nas margens do Rio Beberibe, no bairro Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor a contar a da data de publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de maio de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.985 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, inciso I da Lei Municipal nº 15.893/94 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.586, de 11 de fevereiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 141/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 097/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, D E CR E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Maria Cristina da Silva, portadora do RG de nº 3.936.260 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 701.386.844-19, residente na Rua dos Craveiros, nº 315-D, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$200,00 (duzentos reais) para a beneficiária recadastrada. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária 3299 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos contados a partir de 25 de setembro de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.986 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.580, de 11 de fevereiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 141/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambinetal/SESAN e Oficio nº 096/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife. D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome do Sr. Derson Alexandre Amorim, RG nº 7.112.469 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 058.933.114-00, que residia nas margens do Rio Beberibe, na Vila Miguel Arraes, no bairro Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrado pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de setembro de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.987 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA A 03 FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 03 (três) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referi 3300 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 do benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 08 de julho de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.987 DE 31 DE JULHO DE 2015 RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Andreia Silva de Andrade - a contar de 08.07.2015 CPF: 110.326.674-86 RG: 9.169.207 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Antonio Porfírio de Santana, nº 279-A, Bomba do Hemetério, Recife/PE. Bruno Marques da Silva - a contar de 08.07.2015 CPF: 067.755.964-05 RG: 6.785.377 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Antonio Porfírio de Santana, nº 279-B, Bomba do Hemetério, Recife/PE. Camila André do Nascimento - a contar de 08.07.2015 CPF: 073.032.104-58 RG: 7.728.200 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Antonio Porfírio de Santana, nº 279-C, Bomba do Hemetério, Recife/PE. DECRETO Nº 28.988 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 03 (três) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secr 3301 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 etaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 08 de junho de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.988 DE 31 DE JULHO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Katia Mendonça da Silva - a contar de 08.06.2015 CPF: 063.087.374-70 RG: 7.188.578 SDS/PE ENDEREÇO: 2ª Travessa José Menezes de Lira Filho, nº 85-A, Alto do Maracanã, Recife/PE. Ademilda Maria da Cruz - a contar de 08.06.2015 CPF: 076.743.424-25 RG: 7.600.576 SDS/PE ENDEREÇO: Travessa da Rua Vila Flor, nº 46, Alto do Maracanã, Recife/PE. Glaucy Ferreira de Mendonça - a contar de 08.06.2015 CPF: 707.700.854-15 RG: 3.785.778 SDS/PE ENDEREÇO: 2ª José Menezes de Lira Filho, nº 85, Alto do Maracanã, Recife/PE. DECRETO Nº 28.989 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para a família, cuja titular é a Sra. Elizangela Patricia Melo, portadora da Cédula de Identidade nº 6.999.025 SDS/PE e inscrita no CPF de nº 080.940.754-06, residente no endereço de risco localizado na 2ª Travessa da Rua da Vitoria, nº 704-B, Alto do Rosário - Dois Unidos, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residência, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pel 3302 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 os órgãos competentes. Art. 4º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 9º À Secretaria Executiva de Defesa Civil compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 10 As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 10 de julho de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 28.990 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 02 (duas) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composi 3303 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 7 ção familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 07 de julho de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.990 DE 31 DE JULHO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Maria da Penha Lopes de Albuquerque - a contar de 07.07.2015 CPF: 291.477.514-87 RG: 2.073.336 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Antonio Porfírio de Santana, nº 279-D, Bomba do Hemetério, Recife/PE. Marcos Antonio Chaves de Freitas - a contar de 07.07.2015 CPF: 086.926.764-70 RG: 8.149.274 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Novo Lino, nº 222-A, A. Córrego do Joaquim, Recife/PE. DECRETO Nº 28.991 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 02 (duas) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de 3304 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 8 auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 08 de junho de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.991 DE 31 DE JULHO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Edileuza Barbosa Cajueiro - a contar de 08.06.2015 CPF: 835.300.704-59 RG: 3.949.139 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Lídia Rodrigues Alves, nº 98, Alto do Pascoal - Agua Fria, Recife/PE. Edvânia Cajueiro de Barros - a contar de 08.06.2015 CPF: 076.043.744-09 RG: 7.140.449 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Lídia Rodrigues Alves, nº 98-A, Alto do Pascoal - Agua Fria, Recife/PE. DECRETO Nº 28.992 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstruções de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1° Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para a família, cuja titular é a Sra. Cristiane Maria Freitas da Silva, portadora do RG de nº 7.737.054 SDS/PE e inscrita no CPF nº 072.167.364-35, residente na Rua Guarani, nº 52 (Comunidade Rio Morno), Linha do Tiro, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de 3305 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 9 dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211, Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 25 de maio de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.993 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.581, de 11 de fevereiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 141/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 095/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife. D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 04 (quatro) famílias, moradoras no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 12 de agosto de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.993 DE 31 DE JULHO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOME CPF RG TRECHO/PLANTA 1 - Daniele Rodrigues Roma 038.232.574-55 5.838.598 SSP/PE 22/01 2 - Maria Rodrigues Catanho 196.581.684-34 1.763.409 SDS/PE 22/02 3 - Júlio Cesar da Silva 103.767.254-27 6.166.088 SDS/PE 22/04 4 - Tatiane Maria Matias Mendes 106.284.814-46 8.151.550 SDS/PE 22/11-A DECRETO Nº 28.994 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 08 (oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.584, de 11 de 3306 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 10 fevereiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 147/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 107/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 08 (oito) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de agosto de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.994 DE 31 DE JULHO DE 2015. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe - Bairro Campina Barreto que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia NOME CPF R.G. TRECHO/PLANTA 1- Simone Santos do Nascimento 092.101.004-41 8.007.731-SDS/PE 12/21 2- Sandra Valéria de Farias 078.791.294-80 7.838.773-SDS/PE 12/13 3- Fabiana Laurentino Conceição dos Santos 078.793.064-47 7.212.205-SDS/PE 12/12 4- Renildo Paula de Silva 422.111.584-04 2.054.135-SSP/PE 12/04 5- Patrícia Ivone Leite da Silva 070.765.914-05 7.601.852-SDS/PE 16/19 6- Patrícia França Silva 708.842.474-65 9.174.998-SDS/PE 16/19 7- Ana Fábia Feijó de Melo 033.593.784-58 5.963.089-SSP/PE 16/47 8- Carla Maria da Silva 118.494.194-77 8.372.533-SDS/PE 16/55 DECRETO Nº 28.995 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 12 (doze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.582, de 11 de fevereiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 146/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 106/2015 - SE-SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 12 (doze) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, bairro Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelo órgãos competentes. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 02 de agosto de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.995 DE 31 DE JULHO DE 2015. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe-Vila Miguel Arraes que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia NOME CPF R.G. TRECHO 1- Alba Mércia Alves de Oliveira 5 3307 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 11 25.814.544-15 3.196.045-SDS/PE 23 2- Daniel Barros da Silva 054.032.334-90 5.105.712-SDS/PE 23 3- Edson José dos Santos 698.643.904-06 3.782.048-SDS/PE 23 4- Jonas Gabriel de Castro Filho 087.953.784-13 8.234.143-SDS/PE 23 5- Luciana Juviniana de Siqueira 059.530.344-74 6.855.141-SDS/PE 23 6- Margarete Sandra dos Santos 070.927.794-64 6.729.812-SDS/PE 23 7- Maria da Conceição Oliveira 042.302.634-81 5.458.301-SDS/PE 23 8- Marinalva Mariano da Silva 361.373.404-49 2.376362-SSP/PE 23 9- Pedro Pinto de Oliveira 106.929.504-35 8.195.682-SDS/PE 23 10- Rafael Feitoza Albuquerque da Silva 084.919.724-47 5.124.451-SDS/PE 23 11- Rodrigo Cesar Matias do Carmo 089.392.154-86 6.396.411-SDS/PE 23 12- Washington Mendonça Ferreira de Lira 708.197.834-71 9.904.755-SDS/PE 23 DECRETO Nº 28.996 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 07 (sete) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.546, de 23 de janeiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 144/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 104/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife. D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 07 (sete) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, Vila Miguel Arraes, bairro de Campina Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de junho de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.996 DE 31 DE JULHO DE 2015. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe - Vila Miguel Arraes que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia Nº NOME CPF RG TRECHO/PLANTA 1 Adeildo Cirilo Gomes Filho 464.064.254-72 2.437.063 SDS/PE 11/54 2 Brenda Nascimento da Silva 108.718.754-03 7.829.888 SDS/PE 01/16 3 Fernando Tavares Silva 371.961.974-53 2.073.970 SSP/PE 05/12 4 Inês Paulino Chagas 496.352.714-68 3.237.635 SDS/PE 16/50 5 Kátia Regina da Silva 784.023.444-53 4.072.662 SDS/PE 06/188-A 6 Marcelo José dos Santos 351.926.904-04 2.463.936 SDS/PE 04/56 7 Maria das Graças de Lima 042.314.804-43 3.626.258 SDS/PE 14/24 DECRETO Nº 28.997 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 24 (vinte e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.543, de 23 de janeiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 142/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 102/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife. D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 24 (vinte e quatro) famílias, moradoras no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor d 3308 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 12 as famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 30 de junho de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.997 DE 31 DE JULHO DE 2015. Relação das famílias residentes na Campina do Barreto que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia Nº NOME CPF RG TRECHOPLANTA 1 AMANDA CARLA DA SILVA 089.826.764-14 7.727.956 SDS/PE 04/23 2 ÂNGELA ALEXANDRE DA SILVA 071.540.564-01 4.784.700 SSP/PE 04/21 3 ANTÔNIO ALVES CUNHA 334.672.774-20 2.642.885 SDS/PE 04/30 4 ARNALDO ALVES CAMILO 660.885.242-20 3.342.094 SSP/PE 04/47A 5 BENEDITA APARECIDA DA SILVA 508.883.404-78 2.068.927 SDS/PE 04/22 6 DEYZIELE DE LIMA SANTOS 075.643.424-63 7.311.899 SDS/PE 04/27 7 DIOGO JOSÉ CORREIA SANTOS 100.839.724-55 8.454.647 SDS/PE 04/36 8 ELIAS ALEXANDRE DA SILVA 016.387.904-42 5.841.679 SDS/PE 04/16 9 EVERALDO CAVALCANTI SILVA 038.057.804-27 41.161.000-72 MT/PE 04/47 10 FABIOLA ISABEL DOS SANTOS FERREIRA 062.726.244-92 6.833.111 SDS/PE 04/46 11 GABRIELA SOARES DE ALBUQUERQUE 109.638.654-20 8.905.922 SDS/PE 04/ 12 JESSICA DAS NEVES DAS MÊRCES 102.465.704-31 8.767.792 SDS/PE 04/28 13 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA 031.349.594-70 5.694.735 SSP/PE 04/14 14 JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA 087.329.294-47 4.611.404 SDS/PE 04/19 15 LILIANE DA SILVA MANOEL 083.287.284-94 7.737.502 SDS/PE 04/32A 16 LUCAS FRANCISCO DE LIRA 066.380.004-89 6.033.228 SDS/PE 04/34 17 LUCINEIDE MARIA DE LIMA 028.280.034-42 5.580.859 SDS/PE 04/26 18 MARCIA MIGUEL DA SILVA 066.017.394-80 7.422.126 SDS/PE 04/25 19 MARIA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS 031.807.894-50 4.576.992 SSP/PE 04/38 20 MARLUCE MARIA DE BARROS 078.878.234-71 7.928.488 SDS/PE 04/105A 21 RONALDO CARNEIRO DA SILVA 016.387.924-96 7.219.979 SDS/PE 04/17 22 RONALDO DA SILVA COSTA 099.669.464-11 7.416.699 SDS/PE 04/37 23 THIAGO CORREIA DA SILVA 098.680.264-66 8.071.814 SDS/PE 04/36A 24 VANESSA GOMES BARBOSA 015.628.564-99 7.320.676 SDS/PE 04/18 DECRETO Nº 28.998 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04), recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 02 (duas) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo 3309 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 13 titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefícios de auxilio moradia será iniciado após a publicação deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 27 de maio de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.998 DE 31 DE JULHO DE 2015 RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA 1-PAULA VIRGINIA ALVES DE OLIVEIRA - A CONTAR DE 27.05.2015 CPF: 113.133.164-82 RG: 8.257.359 SDS/PE ENDEREÇO: Av. Serra da Mantiqueira, nº 180-B, Jardim Monte Verde, Recife/PE. 2-EMERSON CRISTIANO DOS SANTOS - A CONTAR DE 27.05.2015 CPF: 012.200.134-63 RG: 5.741.908 SDS/PE ENDEREÇO: Rua São Xavier, nº 265, Vila dos Milagres, Recife/PE. DECRETO Nº 28.999 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.583, de 11 de fevereiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 141/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 101/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife. D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Natália Silva de Lima, RG nº 9.826.301 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 706.138.954-01, que residia nas margens do Rio Beberibe, na Vila Miguel Arraes, no bairro Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de julho de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.000 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 22 (vinte e dois) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 3310 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 14 2013 - CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº28.544, de 23 de janeiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº143/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº103/2015-SE-SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1°. Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 22 (nove) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, Vila Miguel Arraes, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor a contar a do dia 24 de julho de 2015. Recife, 31 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.000 DE 31 DE JULHO DE 2015. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe-Vila Miguel Arraes que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia Nº NOME CPF Nº RG Nº RESIDENCIAL 1 ADRIANA QUIRINO DE SOUZA 062.412.564-59 562.932 SSP/PE R 12 2 ADRIANO SOUZA DOS SANTOS 055.143.324-89 6.169.022 SDS/PE R 12 3 ALESSON ANTONIO DA SILVA 709.127.174-24 8.810.642 SDS/PE R 12 4 ALINEIDE QUIRINO DE ANDRADE 065.493.104-66 4.601.902 SDS/PE R 13 5 ANDALINA MARIA DE LIMA LOPES 078.761.644-39 7.423.496 SDS/PE R 12 6 ELIZABETE MARIA DE LIMA 427.588.154-00 1.203.376 SSP/PE R 12 7 EMERSON MARCELINO DA SILVA 702.170.164-05 8.555.701 SDS/PE R 16 8 GENILDA FRANCISCA GOMES 096.154.834-78 8.442.206 SDS/PE R 12 9 JANACI DA SILVA 078.793.044-01 7.662.692 SDS/PE R 12 10 JOANA D'ARC ANTONIA DE SANTANA 079.804.534-50 7.941.447 SDS/PE R 13 11 JOSIANE MARCOS DE ARAÚJO 115.266.194-90 8.525.454 SDS/PE R 13 12 LINDASELVA MARIA DE LIMA 919.345.404-04 5.192.374 SDS/PE R 13 13 LINDINALVA LIRA DA SILVA 080.960.024-22 1.148.117 SDS/PE R 06 14 MARIA JOSÉ DA SILVA 400.189.624-91 7.746.062 SDS/PE R 12 15 MARIA MADALENA PEREIRA 919.504.734-49 5.548.905 SDS/PE R 12 16 MICHELE BARBOSA DA SILVA 063.928.274-12 7.041.538 SDS/PE R 13 17 MIRANDA MARIA BERNARDA DE SENA 686.579.274-20 3.746.090 SDS/PE R 13 18 NELSON DA SILVA SIFRONIO 047.854.754-47 4.553.369 SDS/PE EXTRA 19 OLEITA MARIA DE LIMA 058.735.004-01 5.192.340 SSP/PE R 12 20 PATRICIA PEREIRA DA SILVA 014.266.574-63 7.285.260 SDS/PE R 12 21 TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS 100.585.614-12 7.662.684 SDS/PE R 12 22 VERÔNICA PLACIDO DE LIMA 049.479.554-90 6.814.355 SDS/PE R 12 DECRETO Nº 29.001 DE 31 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 08 (oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.571, de 04 de fevereiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 145/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 105/2015 - SE-SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 08 (oito) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, bairro Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recurso 3311 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 15 s a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a de 14 de março de 2015. Recife, 31 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.001 DE 31 DE JULHO DE 2015. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe-Campina do Barreto que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia NOME CPF Nº RG Nº TRECHO/PLANTA Clara Fernanda Nascimento 073.088.034-65 8.328.855 SDS/PE 21/08 Daniel Ferreira da Silva 047.736.764-00 6.127.259 SDS/PE 11/32 Evânia Ramos de Aquino 084.606.884-29 7.649.825 SDS/PE 23/02 Josias Feliciano da Silva 043.393.438-70 9.679.023 SDS/PE 21/45A Maria Sandra Ferreira Felipe 024.917.834-60 3.430.895 SDS/PE 21/28 Marinaldo Oliveira Jesus 095.793.164-65 8.128.373 SDS/PE 22/06 Rosilene Vicente da Silva 093.862.434-33 7.415.777 SDS/PE 21/03 Silvania Rodrigues de Melo 044.970.644-33 6.703.420 SDS/PE 21/02 DECRETO Nº 29.002 DE 31 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO o crédito suplementar de R$ 216.185,04 (duzentos e dezesseis mil, cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 216.185,04 TOTAL 216.185,04 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 216.185,04 TOTAL 216.185,04 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.003 DE 31 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO o crédito suplementar de R$ 152.535,10 (cento e cinqüenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dez centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 152.535,10 TOTAL 152.535,10 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 152.535,10 TOTAL 152.535,10 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.004 DE 31 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 24.091,63 (vinte e quatro mil e noventa e um reais e sessenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 24.091,63 TOTAL 24.091,63 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - 3312 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 16 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.091,63 TOTAL 24.091,63 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.005 DE 31 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DO PREFEITO o crédito suplementar de R$ 4.555,70 ( quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.555,70 TOTAL 4.555,70 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Serviço Militar 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.555,70 TOTAL 4.555,70 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.006 DE 31 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 39.977.854,00 (trinta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.567.854,00 TOTAL 39.977.854,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1913.11.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do 10.120.035,10 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1913.13.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do 6.295.381,94 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1931.11.00-FT 0100 - Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a 15.466.453,74 Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1931.13.00-FT 0100 - Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre 8.095.983,22 Serviços de Qualquer Natureza - ISS TOTAL 39.977.854,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3313 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2393 DE 31 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Processo nº 07.39267.9.15, R E S O L V E: Conceder à servidora TATIANE MICHELE MELO DE LIMA, Analista de Defesa Civil - Assistente Social/SEDEC, matrícula nº 86.804-9, CPF nº , 041.906.894-59, licença integral para estudo, sem vencimentos, nos termos do Art. 4º, inciso IV, parágrafo 2º, inciso II, do Decreto nº 783/2011, a contar de 01 junho de 2015 a fevereiro de 2019. PORTARIA Nº 2394 DE 31 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2015 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLAUDIO MENNA BARRETO VALENÇA, CPF nº 02484305486, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Normatização, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de agosto de 2015. Nomear MANUELA FIGUEIRA VILLOCQ VIANNA, CPF nº 03401036475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Normatização, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2395 DE 31 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear AYLA MARIA PACHECO BEZERRA, CPF nº 04845387484, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2396 DE 31 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear MARIA SUELY DE LIMA, CPF nº 03638429423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2398 DE 31 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ EVALDO COSTA, CPF nº 14257491434, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3314 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 065 DE 31 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 4.058,00 (quatro mil e cinqüenta e oito reais) , em favor do(a) SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.058,00 TOTAL 4.058,00 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.058,00 TOTAL 4.058,00 ============== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 3315 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº. 28 de 28 de julho de 2015 EMENTA: altera dispositivo da Portaria n.º 8, de 12 de janeiro de 2012. O Secretário Municipal de Finanças, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei n.º 17.407, de 02 de janeiro de 2008 - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento da obrigatoriedade e vedação da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS?e), R E S O L V E : Art. 1º O inciso I do artigo 2º da Portaria SEFIN n.º 08, de 12 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: 'I - Os profissionais autônomos isentos do imposto - ' Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de junho de 2015. Recife, 28 de julho de 2015 JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 004/2013 Comissão: CPLM Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM. Objeto/Natureza: Prestação de serviços de locação de veículos diversos. Objeto/Descrição: Mudança da Razão Social da BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP para SERVICAR LOCADORA EIRELI EPP, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes e relativos ao Contrato Original. Contrato: nº 022/2013- AJU. Contratado: SERVICAR LOCADORA - EIRELI EPP. CNPJ. 00.824.311/0001-75 Valor Contratado.: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Termo Aditivo - Nº 2º (segundo) Prazo Inicial: 12 (doze) meses Prazo acrescido: 12 (doze) meses Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses Valor acrescido: R$ 1.300,32 (um mil, trezentos reais e trinta e dois centavos) Valor Acrescido acumulado: R$ 21.697,92 ( vinte e um mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) Recife, 01 de agosto de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (***) 3316 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Comissão de Inquérito 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PROCESSO Nº 2553/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Dr. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2553/2014-CCI, à fl. 233, instaurado através da Portaria nº 018, de 05.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 1534/2014-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 01.09.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Suyennie Ferreira de Souza, Professor I, matrícula nº 53.944-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PROCESSO Nº 2554/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Dr. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2554/2014-CCI, à fl. 232, instaurado através da Portaria nº 019, de 05.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 1534/2014-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 01.09.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Rosa Cristine Alcântara dos Santos, Professor I, matrícula nº 54.327-2, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PROCESSO Nº 2555/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Dr. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2555/2014-CCI, à fl. 234, instaurado através da Portaria nº 020, de 05.03.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 1534/2014-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 01.09.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Vânia de Moura Campos, Professor I, matrícula nº 56.090-4, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 3317 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 155 DE 31 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2015-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Ofício nº 913/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Junta Militar do Gabinete do Prefeito do Recife o servidor ANTÔNIO CARLOS SILVA DE ALBERGARIA, Agente Administrativo, Matrícula nº 21.983-9, CPF nº 492.259.014-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 29 de maio de 2015. PORTARIA Nº 156 DE 31 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2015-GAB/SIMP do Secretário de Imprensa do Recife e Carta nº 356/2015-DP/CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Imprensa do Recife o funcionário ANTONIO JOSÉ ALVES DA SILVA, Motorista, Matrícula nº 491-0, CPF nº 878.333.798-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, com efeito retroativo a 14 de julho de 2015. PORTARIA Nº 157 DE 31 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Comunicação Interna nº 093/2015-GECAF do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP, Cota da Secretária Executiva de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Educação do Recife, a servidora ANA CÉLIA REMIGIO MACIEL FIGUEIREDO, Técnico de Nível Superior, Matrícula nº 55.025-1, CPF nº 454.914.884-53, que se encontrava cedida na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 158 DE 31 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2015-GAB/CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Ofício nº 457/2015-GAB SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Companhia de Serviços Urbanos do Recife a servidora DEBORA SANTANA TORRES, Agente Operacional, Matrícula nº 86.672-5, CPF nº 038.507.514-65, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 159 DE 31 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2015-GSF do Secretário de Finanças do Recife, Cota do Presidente da Fundação de Cultura do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Finanças do Recife, o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, Vigia, Matrícula nº 4146, CPF nº 432.736.704-44, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, com efeito retroativo a 04 de junho de 2015. PORTARIA Nº 160 DE 31 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2015-GAB/CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Ofício nº 457/2015-GAB SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Companhia de Serviços Urbanos do Recife a funcionária LUCIA DE FATIMA SOARES ESCOREL, Arquiteto, Matrícula nº 17.048-8, CPF nº 387.798.034-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, que se encontrava lotado na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 161 DE 31 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1494/2015, publicada no DOM nº 53 de 14 de maio de 2015, no Ofício nº 101/2015-GAB/SEPU do Secretário de Planejamento Urbano do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Planejamento Urbano do Recife a servidora NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES, Matrícula nº 103.701-3, CPF nº 328.982.074-20, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, que se encontrava lotada na URB/Recife, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 161 DE 31 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1494/2015, publicada no DOM nº 53 de 14 de maio de 2015, no Ofício nº 101/2015-GAB/SEPU do Secretário de Planejamento Urbano do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Planejamento Urbano do Recife a servidora NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES, Matrícula nº 103.701-3, CPF nº 328.982.074-20, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, que se encontrava lotada na URB/Recife, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 3318 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONVOCATÓRIA DE PROPOSTAS DO 13º FESTIVAL 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR CONVOCATÓRIA DE PROPOSTAS DO 13º FESTIVAL RECIFENSE DE LITERATURA - A LETRA E A VOZ A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR tornam público que se encontram abertas as inscrições de propostas para autores locais e nacionais, livreiros, cordelarias, sebos, editoras ou vendedores de livros autônomos interessados em expor e comercializá-los ou realizar outras atividades literárias nos estandes na 'Festa do Livro', a ser realizada nos dias 29 e 30 de agosto de 2015, na Avenida Rio Branco, bairro do Recife, nesta cidade, por ocasião do 13º FESTIVAL RECIFENSE DE LITERATURA - A LETRA E A VOZ. As inscrições deverão ser realizadas no período de 03 a 07 de agosto de 2015, na Gerência Operacional de Literatura e Editoração (GOLE), mezanino do Teatro Barreto Junior localizado a Rua Est. Jeremias Bastos, Bairro Pina, Recife/ PE, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no endereço acima citado. Maiores informações no telefone (81) 3355-6398. Recife, 31 de julho de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife, mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00075.5.14, para apuração de infração em relação à execução contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade de SAC n. 884/2014, decide pela manutenção da situação jurídica da empresa JADION HELENA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.915.628/0001-21, considerando a suficiência punitiva das sanções administrativas já aplicadas no bojo do Processo Administrativo n. 08.00065.9.14, bem como pelo pagamento, a título indenizatório, ao artista/grupo compreendido no citado Processo de Inexigibilidade no valor estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2014, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e à Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis, de acordo com as competências que lhes couberem, com fundamento no Parecer nº 2035/2015 da Gerência de Apoio Jurídico, para instrução do processo administrativo. Recife, 31 de julho de 2015. Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR 3319 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 092/ 2015 - SEGTES/SESAU, EM DE 30 DE JULHO 2015. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto na CI nº 418/15 - Comissão de Sindicância- Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Art.1º. Considerando o relatório final da Comissão de Sindicância instaurada através da Portaria nº 079/2015 - SEGTES/SESAU, em 12 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 72, em 30 de junho de 2015. R E S O L V E : Solicitar à Comissão Central de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife análise e deliberação quanto à abertura de processo administrativo para apuração das responsabilidades quanto à emissão e entrega de documento público, visto ter-se caracterizado que o referido documento não foi emitido e tão pouco encaminhado à Secretaria de Saúde pelo Conselho Nacional de Justiça. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Karina Maria Farias Tenório Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Em exercício 3320 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 46 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o servidor ADEILDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 218780, CPF nº 097.898.044-15, na Gerência de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 09 de julho de 2015. Recife, 29 de julho de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CHAMAMENTO PÚBLICO Resultado da Habilitação e Classificação O Diretor Presidente da CSURB, por meio da Comissão de avaliação, instituída pela Portaria Nº. 018 de 04 de Julho de 2015 de acordo com as atribuições previstas nessa Portaria e, em conformidade com o Edital de Convocação e anexos, torna público o resultado da habilitação dos proponentes e classificação das propostas em que HABILITA Ana Cláudia Germano Lins, Claudia Maria de Menezes Silva, Paulo José Carneiro Carvalho, Weidma Karla Gomes de Andrade, Patrícia Quintella Melo, Adriana Cristina Melo Ferreira Fonseca e Adriana de Fátima Wanderley Maia Nobre, por terem atendido Integralmente os requisitos de habilitação e capacidade operacional constantes no Plano de Trabalho e, torna público a seleção das propostas,na seguinte ordem por lote: Lote 01 - Box nº 214 - PADARIA - Paulo José Carneiro Carvalho - Lote 02 - Box nº 215 - PASTELARIA - Ana Cláudia Germano Lins - Lote 03 - Box nº 216 - SOPARIA - Weidma Karla Gomes de Andrade - Lote 04 - Box nº 217 - SORVETERIA - Claudia Maria de Menezes Silva - Lote 05 - Box nº 218 - CAFETERIA - Adriana de Fátima Wanderley Maia Nobre - Lote 06 - Box nº 219 - BODEGA - Adriana Cristina Melo Ferreira Fonseca - e Lote 07 - Box nº 220 - BICICLETARIA - Patrícia Quintella Melo. Declara aberto o prazo para interposição de recursos, conforme prevê o item 13 do Edital. A ata da reunião está disponível nos autos do processo na sala da Gerencia de Operações/CSURB.Recife, 30 de julho de 2015. Diogo Vieira de Azevedo - Presidente da Comissão. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 005/2015, Processo Licitatório nº 006/2015 - BB 584552 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de preços, para Contratação de empresa para fornecimento de material de sinalização gráfica, referente aos Lotes 1, 5 e 6, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 15 de julho de 2015 - Valor Global dos lotes: 01 - R$ 435.000,00 - 05 - R$ 243.200,00 e 06 - R$ 33.500,00 - Fornecedor: SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, CNPJ nº 11.574.829/0001-14 - Data de assinatura: 14 de julho de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Bartolomeu de Andrade Holanda Galamba - Representante Legal da empresa SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 005/2015, Processo Licitatório nº 006/2015 - BB 584552 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de preços, para Contratação de empresa para fornecimento de material de sinalização gráfica, referente aos Lotes 2 e 4, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 15 de julho de 2015 - Valor Global dos lotes: 02 - R$ 426.000,00 e 04 - R$ 680.000,00 - Fornecedor: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 40.869.463/0001-09 - Data de assinatura: 14 de julho de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e João Batista Dantas de Medeiros - Representante Legal da empresa ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 005/2015, Processo Licitatório nº 006/2015 - BB 584552 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de preços, para Contratação de empresa para fornecimento de material de sinalização gráfica, referente ao Lote 3, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 15 de julho de 2015 - Valor Global: R$ 3.670.000,00 - Fornecedor: SN SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.439.201/0001-00 - Data de assinatura: 14 de julho de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e João Batista Dantas de Medeiros - Representante Legal da empresa SN SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS LTDA. 3321 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 010 DE 01 DE AGOSTO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido ao oficio nº 006/2015 encaminhado pela Instituição Instituto Empreender datado de 20 de julho de 2015 para alteração na mudança dos representantes da entidade com assento neste Conselho. R E S O L V E : I - Designar, Sra. JOSICLEIDE MORAES DA SILVA - CPF: 608.738.684-04 - RG 3.072.377 - SSP-PE como Conselheira Titular em substituição a Sra. JOYCE DIVA FRANÇA DIAS - CPF: 048.588.744-43 - RG 6.390.981 - SSP-PE e como Conselheiro Suplente: ANDRESON HENRIQUE BOTELHO DA SILVA - CPF: 052.430.904-33 - RG: 6.323.091 - SSP-PE em substituição a Sra. JOSICLEIDE MORAES DA SILVA - CPF: 608.738.684-04 - RG 3.072.377 - SSP-PE, todos representantes da entidade Instituto Empreender. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 029/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações. Tornar Público a substituição dos membros da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife para o pleito de 2016/2019. R E S O L V E: Designar, Sra. HEMI MONIQUE VILAS BÔAS, CPF: 050.292.664-37, RG nº 6.334.334 SDS-PE em substituição a Sra. FABIANA NOVELINO MARIZ - CPF: 035.488.474-39, RG nº 5.780.545 SDS_PE ambas representantes da entidade Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco -CIEE. Designar, Sra. JOSICLEIDE MORAES DA SILVA - CPF: 608.738.684-04 - RG 3.072.377 - SSP-PE em substituição a Sra. JOYCE DIVA FRANÇA DIAS - CPF: 048.588.744-43 - RG 6.390.981 - SSP-PE ambas representantes da entidade Instituto Empreender. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Agosto de 2015. José Rufino da Silva Presidente do COMDICA e da Comissão Eleitoral. 3322 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAÇÕES S/A. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 007/2012 - Modalidade: Processo Licitatório n.º 013/2011, Pregão Eletrônico n.º 008/2011 - CPLS, Ata de Registro de Preços n.º 01/2012 - SADGP - Base Legal: Art. 57, II, c/c § 2º, e art. 65, I, 'b' c/c §1º da Lei Federal nº. 8.666/93. Prazo de vigência: 01.07.2015 até 30.06.2016 - Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.39.30.2, Fonte: 0100 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Objeto: Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - a renovação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2015 e termo final o dia 30.06.2016 - e II - a supressão, a partir do dia 01.07.2015, de 1 (um) veículo modelo Celta, marca GM, motor 1.000cc, o qual foi devolvido nessa data de 01.07.2015, representando esta supressão no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, passando o objeto do contrato a conter 3 (três) veículos locados. O valor global do contrato ora aditado passa a ser de R$ 43.761,60 (quarenta e três mil e setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 001/2007 FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O SR. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA OBJETO: distrato a partir do dia 10 de julho de 2015, por mútuo acordo entre as partes, do Contrato nº 001/2007, cujo objeto trata da locação do imóvel não residencial localizado na Rua Luiz Guimarães, nº 207, bairro Poço da Panela, Recife/PE, para instalação e funcionamento da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, tudo de acordo com o Termo de Justificativa nº 001/2015 - SANEAR. O contrato, ora distratado, foi originado do Processo de Dispensa de Licitação nº 005/07 e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, nº 118/07, solicitado pela Secretaria de Finanças, mediante o ofício nº 118/2007 - DRPR/SANEAR. As partes acordaram que a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, pagará ao LOCADOR a quantia de R$ 84.105,68 (oitenta e quatro mil e cento e cinco reais e sessenta e oito centavos), para quitação de despesas com as reformas do imóvel locado, conforme proposta de orçamento, datada 05/07/2015, da empresa Brasilar Comércio, Indústria e Serviços de Construção Ltda - EPP, previstos na cláusula sexta, alíneas 'a' e 'c', do supracitado contrato de locação. O pagamento do valor acordado será pago, conforme previsão orçamentária, e deverá ocorrer de forma à vista até o dia 14 de agosto de 2015. As partes acertam que as demais obrigações, decorrentes do contrato, objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, ressalvado apenas o previsto no caput da cláusula segunda do presente distrado, pelo qual se tem plena, geral e irrevogável quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao contrato, ora distratado. Fica estabelecido que, por ocasião do presente distrato não cabe ao LOCADOR indenização de qualquer natureza, bem como peticionar no âmbito administrativo queixa ou reclamação ou solicitar qualquer pagamento divergente do valor citado na cláusula segunda acima. A SANEAR reconhece que o reajuste referente ao período de agosto/2013 a agosto/2014 é devido e que pagará os valores relacionados a este reajustamento. O LOCADOR declara que recebeu as chaves do imóvel no dia 01 de julho de 2015. 3323 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 346 DE 30 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições. R E S O L V E : Determinar que a servidora, SILVIA NEVES MURTA MOREIRA, CPF 037.237.524-38, matrícula nº 100.315-1, tenha exercício de suas funções na Gerência de Saúde, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 20 de julho de 2015. PORTARIA Nº 347 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ADEILDO CARLOS TAVARES DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, AGM-3, Matrícula Nº 72.359-0, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com fundamento no art. 40 §§ 3º e 17 da CF c/c art. 85 e 39, I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0518/2015 e Encaminhamento Final nº 0730/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23308.2.15, com proventos integrais. PORTARIA Nº 348 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTONIO TOMAZ DE AQUINO, que ocupou o cargo de Vigia, NM-9, Matrícula nº 15.513-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0427/2015 e Encaminhamento Final nº 0627/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38747.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 349 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ARCELINA MARIA DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 56.534-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0439/2015 e Encaminhamento Final nº 0645/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62577.2.14 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 26 anos, 07 meses e 06 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 350 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ANAMARIA SILVA TAVARES DE MENEZES, que ocupou o cargo de Enfermeiro, T4A-8, Matrícula Nº 32.064-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0489/2015 e Encaminhamento Final nº 0696/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24870.6.15, com proventos integrais. PORTARIA Nº 351 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ANDRÉA SOARES DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'A', GM-1, Matrícula Nº 69.070-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC nº 41/2003, c/c art. 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0301/2015 e Encaminhamento Final nº 0609/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43892.3.14, com proventos proporcionais. PORTARIA Nº 352 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANGELA MARIA BARBOSA DE GUSMÃO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.965-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0437/2015 e Encaminhamento Final nº 0643/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32710.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 353 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSÔA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM- 15, Matrícula nº 54.250-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0438/2015 e Encaminhamento Final nº 0644/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22338.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 354 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a CELIO VASCONCELOS DE LIMA, que ocupou o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, T1A-2, Matrícula Nº 74.726-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 39, Inciso II, da Lei nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0535/2015 e Encaminhamento Final nº 0755/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.57053.9.14, com proventos proporcionais. PORTARIA Nº 355 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XV 3324 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 II da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CELSO MAURICIO DA ROCHA, que ocupou o cargo de Oficial de Manutenção e Reparos, NM-9, Matrícula nº 13.670-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0410/2015 e Encaminhamento Final nº 0611/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38759.5.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2015. PORTARIA Nº 356 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DARCY MARIA DA SILVA , que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 12.751-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0516/2015 e Encaminhamento Final nº 0729/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40550.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 357 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DIONE CRISTINA ALBUQUERQUE DE SANTANA que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 21.206-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0512/2015 e Encaminhamento Final nº 0721/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23535.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 358 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.697-0, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0471/2015 e Encaminhamento Final nº 0682/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29972.1.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 359 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a GISÉLIA MARIA DA ROCHA PASCHOAL, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.792-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0469/2015 e Encaminhamento Final nº 0681/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23874.8.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 360 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA , que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF- 9, Matrícula nº 15.440-2, lotado na Secretária de Administração e Gestão de Pessoas , nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0451/2015 e Encaminhamento Final nº 0650/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37405.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 361 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a INEZ MARIA BEZERRA CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.353-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0440/2015 e Encaminhamento Final nº 0659/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73173.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 362 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOÃO BISPO DE LOREDO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.574-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0385/2015 e Encaminhamento Final nº 0575/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52406.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 363 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOÃO CIPRIANO DA SILVA FILHO, que ocupou o cargo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, AGM-2, Matrícula Nº 74.114-7, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c art. 151 da Lei Federal nº 8.213/1991 e art. 39, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0476/2015 e Encaminhamento Final nº 0742/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47956.6.14, com proventos integrais. PORTARIA Nº 364 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ MARCELO LOURENÇO DA SILVA FRANÇA, que ocupou o cargo de Professo 3325 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 r II, Classe 'A', GM-10, Matrícula Nº 32.161-3, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º- da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso I, § 5º , da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0508/2015 e Encaminhamento Final nº 0720/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08922.7.14, com proventos integrais. PORTARIA Nº 365 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, que ocupou o cargo de Agente de Defesa do Patrimônio , NF-8-9, Matrícula nº 54.180-0, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0413/2015 e Encaminhamento Final nº 0614/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63918.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 366 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JURACY GOMES DE MELO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula Nº 19.282-0, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0458/2015 e Encaminhamento Final nº 0672/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.32960.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 367 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JUAREZ MOTA LOPES, que ocupou o cargo de Cirurgião Dentista, D20-7, Matrícula nº 22.498-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0447/2015 e Encaminhamento Final nº 0651/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22963.7.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 29 anos, 10 meses e 10 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2015. PORTARIA Nº 368 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001 , R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JUDITE AGOSTINHO BARBOSA , que ocupou o cargo de MÉDICO, M20-1, Matrícula nº 19.444-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0509/2015 e Encaminhamento Final nº 0719/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22558.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 369 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LAERCIO GOMES DE LIMA, que ocupou o cargo de Agente de Manutenção e Reparos , NM-8, Matrícula Nº 370-0, lotado no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0443/2015 e Encaminhamento Final nº 0656/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20148.4.15, com proventos integrais. PORTARIA Nº 370 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LIBANISE MENEZES SILVA , que ocupou o cargo de Agente Administrativo I, NF-9, Matrícula nº 352-2, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0504/2015 e Encaminhamento Final nº 0718/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00038.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 371 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUCIENE LIMA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF- 9, Matrícula nº 19.016-7, lotada na Secretária de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0456/2015 e Encaminhamento Final nº 0661/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34294.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 372 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MAURICIO LOPES DE MENEZES FILHO , que ocupou o cargo de Vigia, NM-9, Matrícula nº 21.141-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0528/2015 e Encaminhamento Final nº 0744/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48411.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 373 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS GRAÇAS DE SANTA CLARA , que ocupou o cargo de Agente de Admini 3326 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 stração Geral, NF-9, Matrícula nº 12.768-7, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0192/2015 e Encaminhamento Final nº 0274/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67681.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 374 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DELZUITE BRINGEL, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula Nº 57.118-0, lotada na , Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º- A, da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso I, § 5º , da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Pareceres nº 0428/2015 e Encaminhamento Final nº 0628/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.69697.3.14, com proventos integrais. PORTARIA Nº 375 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA BERNADETE CORREIA DE LIMA , que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 15.699-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0237/2015 e Encaminhamento Final nº 0337/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53063.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 376 DE 01 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.802-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0057/2015 e Encaminhamento Final nº 0135/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49615.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 377 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA LUZINETE DE SOUZA E SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.999-2, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0472/2015 e Encaminhamento Final nº 0683/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24810.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 378 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA PENHA GOMES DE LIMA , que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem , AEF-1-1, Matrícula nº 21.240-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0462/2015 e Encaminhamento Final nº 0671/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74394.7.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 379 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.808-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0476/2015 e Encaminhamento Final nº 0686/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19190.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 380 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLENE SIMÕES DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de Técnico de Laboratório , T4A-4, Matrícula nº 27.663-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0492/2015 e Encaminhamento Final nº 0699/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12705.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 381 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARILUCE GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrícula nº 19.685-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0444/2015 e Encaminhamento Final nº 0655/2015. da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13072.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 382 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NIVALDO JOSÉ DA SILVA , que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 12.638-4, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da E 3327 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 menda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0536/2015 e Encaminhamento Final nº 0761/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.30960.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 383 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a REGINALDO ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 76.573-5, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0534/2015 e Encaminhamento Final nº 0752/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36675.9.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 39 anos, 06 meses e 28 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 384 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SALATIEL LIMEIRA BARBOSA , que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 15.922-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0498/2015 e Encaminhamento Final nº 0204/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13059.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 385 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SUENEIDE BORGES MALHEIROS, que ocupou o cargo de Médico, M20-1, Matrícula nº 31.983-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0395/2015 e Encaminhamento Final nº 0595/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34818.7.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 386 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SUELY RODRIGUES FRANÇA , que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 15.415-9, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0519/2015 e Encaminhamento Final nº 0733/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39919.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 387 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.422-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0455/2015 e Encaminhamento Final nº 0660/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23347.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 388 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VANIA DAS NEVES MAGALHÃES , que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.612-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0316/2015 e Encaminhamento Final nº 0464/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73435.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 389 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, que ocupou o cargo de Assistente Administrativo, NM-9, Matrícula nº 19-1, lotada na Fundação de Cultura, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0514/2015 e Encaminhamento Final nº 0725/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00037.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 390 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 55.913-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0520/2015 e Encaminhamento Final nº 0734/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30563.4.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 391 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de junho de 2015, data do óbito, à Sra. JOSETE GOMES DOS ANJOS (Viúva), CPF Nº 102.947.244-00, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ FELIX DOS ANJOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO, NF8-4, Matrícula Nº 53.288-6 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei 3328 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 6 Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 034/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.50098.5.15 PORTARIA Nº 392 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 07 de junho de 2015, data do óbito, à Sra. ANTONIA FERREIRA DA SILVA BRANDÃO (Viúva), CPF Nº 022.493.074-58, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ DA SILVA BRANDÃO , que ocupou o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO, MED-5, Matrícula Nº70.089-2 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 035/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.50642.7.15 PORTARIA Nº 393 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 27 de fevereiro de 2015, data do óbito, à Sra. ALZIRA MARIA EVARISTO DA SILVA (Viúva), CPF Nº 067.565.584-63, beneficiária do ex-segurado Sr. PAULINO EVARISTO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-4, Matrícula Nº 55.457-2 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0437/2015 e Encaminhamento nº 0620/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.24516.8.15 PORTARIA Nº 394 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 09 de março de 2015, data do óbito, ao Sr. MAURO GUILHERME PINHEIRO KAURY (Viúvo), CPF Nº 075.466.294-20, beneficiário da ex-segurada Sra. ELEONORA CORREA DE ARAUJO KAURY, que ocupou o cargo de MÉDICO, M20-1, Matrícula Nº 12.588-5 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0409/2015 e Encaminhamento nº 0580/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.30898.6.15 PORTARIA Nº 395 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 26 de março de 2015, data do óbito, à Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA (Viúva), CPF Nº 256.130.224-53, beneficiária do ex-segurado Sr. AMARO ADALBERTO DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-7, Matrícula Nº 15.496-7 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0433/2015 e Encaminhamento nº 0603/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.39565.0.15 PORTARIA Nº 396 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de maio de 2015, data do óbito, à Sra. ZILDA CORREIA RIBEIRO (Viúva), CPF Nº 068.753.324-42, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ DE FRANÇA RIBEIRO, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, Matrícula Nº 1.528-7 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0445/2015 e Encaminhamento nº 0638/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.47617.5.15 PORTARIA Nº 397 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 22 de maio de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA DO NASCIMENTO SOUZA (Viúva), CPF Nº 049.817.714-95, ao Sr. ELIZEU DO NASCIMENTO DE SOUZA (Filho inválido), CPF Nº 918.859.574-91, e ao Sr. ELIAS DO NASCIMENTO DE SOUZA (Filho Inválido), CPF Nº 887.127.454-72, beneficiários do ex-segurado Sr. JOSÉ VICENTE DE SOUZA que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrícula Nº 6.231-8 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0467/2015 e Encaminhamento nº 0670/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.55429.1.14 PORTARIA Nº 398 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 17 de março de 2015, data do óbito, à Sra. CREUSA MARIA DOS SANTOS BORGES (Viúva), CPF Nº 020.410.514-50, beneficiária do ex-segurado Sr. DENIVALDO RIBEIRO BORGES, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF-7, Matrícula Nº 12.381-0 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0408/2015 e Encaminhamento nº 0581/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.31924.0.15 PORTARIA Nº 399 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 19 de fevereiro de 2015, data do óbito, à Sra. SEVERINA EPIFANIO DE SOUZA (Convivente em União Estável), CPF Nº 283.605.594-49, beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO BEZERRA DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, Matrícula Nº 7.545-8 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0440/2015 e Encaminhamento nº 0642/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.33185.0.15 PORTARIA Nº 400 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previd 3329 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 7 ência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de maio de 2015, data do óbito, ao Sr. IUCO DE CASTRO LIRA (Viúvo), CPF Nº 084.502.184-20, beneficiário da ex-segurada Sra. AGREMINA PINHEIRO DE SOUZA LIRA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE A, GM-15, Matrícula Nº 50.845-7 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0486/2015 e Encaminhamento nº 0697/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.47189.3.15 PORTARIA Nº 401 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 06 de março de 2015, data do óbito, ao Sr. EDSON GUEDES DE CARVALHO (Viúvo), CPF Nº 067.764.421-34, beneficiário da ex-segurada Sra. ALBA NASCIMENTO DE CARVALHO, que ocupou o cargo de PSICÓLOGO, K-8, Matrícula Nº 53.894-1 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' c/c art. 72, I da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0470/2015 e Encaminhamento nº 0672/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.30068.3.15 PORTARIA Nº 402 DE 30 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 310 de 30 de junho de 2015, publicada no DOM de 02 de julho de 2015, Edição nº 73. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Sra. MARIA JOSÉ GALVÃO TABOSA DO EGITO, Médico, T1A-2, Matrícula nº 74.337-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005 c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 0370/2015 e Encaminhamento Final nº 0557/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23273.4.15, com proventos mensais integrais. FRANCISCO CANINDE ANTUNES FURTADO JÚNIOR Diretor Presidente (Em exercício) 3330 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 004/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (Monitores multiparamétricos) - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 31 de julho de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 14 de agosto de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 31 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 595.253 - Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de veículos, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife Comunicamos a abertura da sessão para o dia 17 de agosto de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 18 de agosto de 2015 às 10h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 30 de julho de 2015. Ana Maria de Araujo Lima Jeronymo - Pregoeiro em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CPLM - BB Nº 589.036. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE em parte a impugnação apresentada pela empresa GIGANTE RÉCEM NASCIDO LTDA-EPP. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355- 8698. Recife, 31 de julho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - CPLM - BB Nº 595.254. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de Condicionado de Ar do tipo Split (Hi Wall, Piso/Teto e Casset) e Cortinas de Ar, com 04 (quatro) lotes, totalizando 22 (vinte e dois) itens. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 14 (quatorze) de agosto de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 31 de julho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE 2º EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2015 - CPLSSA - Licitação BB 595424. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 37 (trinta e sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 14 (catorze) de agosto de 2015, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 18 (dezoito) de agosto de 2015, às 09:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 31 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 595220 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 17 (dezessete) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 14 (quatorze) de agosto de 2015, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 14 (quatorze) de agosto de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 31 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 595222 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 14 (quatorze) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 14 (quator 3331 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ze) de agosto de 2015, às 16:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 31 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2015 - CPLSSA - 2º EDITAL - Licitação BB nº 595414. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 07 (sete) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO do processo em referência, para ajustes no Termo de Referência, ficando a sessão de abertura para o dia 17 (dezessete) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa para o 17 (dezessete) de agosto de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 31 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 4365/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CARLOS VILELA , no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO JOSÉ BONIFACIO , PALCO ALTO JOSÉ BONIFACIO , no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 08.911.360/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3513/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Elba Ramalho, no(s) dia(s) 14 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 13 ou 14 Sítio Trindade, no valor individual de R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ACAUà PRODUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3740/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Elba Ramalho, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ACAUà PRODUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4124/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELLAS MARIAS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO JENIPAPO , PALCO C. JENIPAPO , no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: AGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.140.561/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4125/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELLAS MARIAS, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) PINA , PALCO PINA , no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: AGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.140.561/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4481/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PRAKPA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) TORRE , PALCO TORRE , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4489/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PRAKPA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) AVENIDA DO FORTE , PALCO AVENIDA DO FORTE , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4231/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JANE LIMA E BANDA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) JARDIM MONTE VERDE , POLO JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4009/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ QUENTE, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) IPSEP, PALCO IPSEP, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA L 3332 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 TDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4138/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ QUENTE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) JOANA BEZERRA , PALCO JOANA BEZERRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4232/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ QUENTE, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) AREIAS , PALCO AREIAS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3764/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ QUENTE, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 238 - ARRAIAL CHUPA GELO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4521/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO NÓS TRÊS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 444 - Festa junina do CEMOP - MEMOP, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4233/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO NÓS TRÊS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) PONTO DE PARADA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4733/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO NÓS TRÊS, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 443 - Arraial Centro Cultural Picadeiro, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4655/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA ARTE MUSICAL, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 729 - Arraial do Clube de Mães Margarida Alves, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3776/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA ARTE MUSICAL, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 847 SÃO JOÃO DO SEU BENEDITO PINA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4229/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA AS AELLYS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 466 - Festejos Junino da Uniao dos Moradores de Campina do Barreto, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3775/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA AS AELLYS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 848 FORRÓ DAS SALINAS IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3767/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 240 ARRAIAL DA USF IDOSO DO IBURA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, in 3333 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 scrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3772/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 846 ARRAIA É PRA TORAR DA VILA IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3771/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA IMPERATIVIDADE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 845 SÃO JOÃO DA COMUNIDADE SITIO GRANDE IMBIRIBEIRA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3770/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA MILLÊNIO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 843 SÃO DA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES SÃO FRANCISCO DE ASSIS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4689/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA MILLÊNIO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 696 - Arraial do Indaia, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3774/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA POP GANDELMAN, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 844 FESTA DA CAPELA SÃO JOÃO BATISTA JORDÃO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4183/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DA TERRA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 37 e 38 - Festa Junina Area Pastoral Redentorista Capela Nossa Senhora da Conceiçao, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3773/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DA TERRA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 850 PALHOÇÃO DA VILA DA IMBIRIBEIRA IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4011/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) MANGABEIRA , PALCO MANGABEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3816/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, Palco Bomba do Hemetério - 23 ou 24, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3978/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Cordeiro, POLO MERCADO DO CORDEIRO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3763/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 239 BLOCO SE GUENTA VA DORMIR TORRE, no valor individu 3334 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 al de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3655/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA RECIFENSE, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 195 - Projeto Cultural Infantil Dente de Leite - IPSEP, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3731/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA RECIFENSE, no(s) dia(s) 17 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 450 A - Festa de São João do Hospital Ulisses Pernambucano, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3800/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA RECIFENSE, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 525 - Festejo de São João da Academia da Cidade da Mustardinha, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4701/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA RECIFENSE, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 029 - São João da União dos Moradores da Vila da Valpaz, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4724/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA RECIFENSE, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 885 ARRAIAL FORRO DA COMUNIDADE RIO AZUL, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3765/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA VEM QUE TEM, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 300 ARRAIAL DA RUA DR. ARMANDO TAVARES MUSTARDINHA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4010/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Xodó do Sertão , no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) SAN MARTIN , PALCO SAN MARTIN - 19 a 21, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3762/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Xodó do Sertão , no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1, PROT 236 ARRAIAL DAS CAUSADORAS SANTO AMARO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3766/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Xodó do Sertão , no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 300 ARRAIAL DA RUA DR. ARMANDO TAVARES MUSTARDINHA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4734/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Xodó do Sertão , no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 443 - Arraial Centro Cultural Picadeiro, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4675/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação ar 3335 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 tística(s) da(s) atração(ões) BENEDITO DA MACUCA E BANDA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 543 - Arraial da Rua Mineirolandia Ano V, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANEZIA GOMES BARBOSA, inscrita no CPF sob o n° 899.645.194-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4653/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENEDITO DA MACUCA E BANDA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 428 - ARRAIAL SE TU VAIS EU VOU - Guabiraba, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANEZIA GOMES BARBOSA, inscrita no CPF sob o n° 899.645.194-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4560/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CHICO BALLA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) JOANA BEZERRA , PALCO JOANA BEZERRA , no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL CULTURAL DE CAVALEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 06.864.616/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4171/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DONA DEO DO COCO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) JORDÃO BAIXO , PALCO JORDÃO BAIXO 20 A 21, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL CULTURAL DE CAVALEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 06.864.616/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4561/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DONA DEO DO COCO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) LINHA DO TIRO , PALCO LINHA DO TIRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL CULTURAL DE CAVALEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 06.864.616/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4219/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADELLMO DOS PASSOS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) LINHA DO TIRO , PALCO LINHA DO TIRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4542/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA E LA VAMOS NÓS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) IBURA DE BAIXO , PALCO IBURA DE BAIXO - 23 a 25, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3805/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 663 - Arraial Estrela de São João, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4066/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) TOTÓ, PALCO TOTO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4206/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 516 - Grupo Cultural Bem Mim Quer , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4220/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) PONTO DE PARADA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4749/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 26 de Junho 3336 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 518 - Arraial do Anil - Rua do Anil, Beberibe nº 984, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3973/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 83 V ENCONTRO DE FORRO DO RECIFE NA MUSTARDINHA, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4127/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PERNAMBUCO RETRO - FREVO, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 473 - IX Forro Beber, Cair e Levantar, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4250/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DA DIVA E MESTRE VAL, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 1 , PALCO UR - 01 - 23 a 25, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3649/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO D OLORUM, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e suas Manifestações Culturais e a Associações dos Moradores do Alto da Colina, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4185/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO SAGRADO, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) PINA , PALCO PINA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3819/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO SAGRADO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Ibura , Palco ibura - 23 e 24, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4012/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO SANTIAGO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DA FORTUNA , PALCO CÓRREGO DA FORTUNA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4222/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO SANTIAGO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) IMBIRIBEIRA , PALCO IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4251/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO SANTIAGO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 1 , PALCO UR - 01 - 23 a 25, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4223/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) PINA , PALCO PINA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.57 3337 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 9 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3618/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, POLO PARQUE DA JAQUEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4252/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) JARDIM MONTE VERDE , POLO JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4748/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJS LARGADOS, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 512 - Arraiá do Visconde , no valor individual de R$1.200,00 ( um mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.200,00 ( um mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4355/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FERNANDA BORGES, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 1 , PALCO UR - 01 - 23 a 25, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3820/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ CULÉ DE XA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Coelhos , Palco Coelhos - 23 ou 24, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4253/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ CULÉ DE XA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 1 , PALCO UR - 01 - 23 a 25, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4224/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ CULÉ DE XA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) BURAÇÃO, PALCO BURAÇÃO, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4254/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ SEM FRONTEIRAS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) JARDIM MONTE VERDE , POLO JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3592/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIBÃO DE LAMPIÃO, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 377 - Arraiá do Lindo, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4131/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIBÃO DE LAMPIÃO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 74 ARRAIAL DA RUA JACY IMBIRIBEIRA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4661/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIBÃO DE LAMPIÃO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 565 - Festejos Juninos da Rua PAJUSSARA,110-TIJIPIÓ, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, I 3338 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4567/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CHAAMA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) JARDIM MONTE VERDE , POLO JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4543/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CHAAMA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 5 , PALCO UR - 05 - 26 a 28, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4225/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) M. PAULINO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BRASILIA TEIMOSA , Palco Brasília Teimosa - 23 a 25, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4810/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) M. PAULINO, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 726 - Festa Junina do Grupo Cultural Oju Oba, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3640/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PISA NO PILÃO, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, II - Forró do Osso Duro de Roer, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4194/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PISA NO PILÃO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 617 FORROZÃO DA IPUTINGA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4128/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PISA NO PILÃO, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 473 - IX Forro Beber, Cair e Levantar, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4753/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PISA NO PILÃO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 127 - Festa de São João do Urso do Teu Pai - Vasco da Gama, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4181/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 549 - Arraial Sala de Reboco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4142/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 177 - Arraial Deixa Falar, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3821/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Coelhos , Palco Coelhos - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRO 3339 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 10 DUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4226/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BARRO , PALCO BARRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4440/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palhoção das Quadrilhas Classificadas, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4255/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO JOSÉ BONIFACIO , PALCO ALTO JOSÉ BONIFACIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4227/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) ARRUDA , PALCO ARRUDA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3979/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ACABASOLA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Mercado de Afogados , POLO MERCADO DE AFOGADOS, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4193/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ACABASOLA, TRIO VIRGULINO, no(s) dia(s) 20, 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 37/38 ARRAIAL DA RUA POETA MAURO MOTA, RPA 5, PROT 473 IX FORRO BEBER, CAIR E LEVANTAR, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3906/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ARRANCA RABO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 446 ARRAIAL DA RUA DOMINGOS SAVIO ALTO JOSE, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 3947/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ARRANCA RABO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 609 ARRAIAL RUA SOARES MORENA TAMRINEIRA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3616/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE MALA E CUIA, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4228/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE MALA E CUIA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) PONTO DE PARADA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3951/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO MEXE MEXE, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 602 3340 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 11 ARRAIAL DA RUA SÃO SEVERINO MANGUEIRA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4008/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO VIRGULINO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 613A ARRAIAL DA RUA FLORIANO BARBOSA DE OLIVEIRA IBURA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4193/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) TRIO ACABASOLA, TRIO VIRGULINO, no(s) dia(s) 20, 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 37/38 ARRAIAL DA RUA POETA MAURO MOTA, RPA 5, PROT 473 IX FORRO BEBER, CAIR E LEVANTAR, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4541/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO VIRGULINO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 605 ARRAIAL DA RUA APUCARANA MUSTARDINHA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4005/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO VIRGULINO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 126 ARRAIAL DA RUA TAPEJARA MANGABEIRA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4426/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SOM BRASIL,E,TRIO SOM BRASIL, DE CONCEIÇÃO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 04, PALCO UR - 04 - 23 a 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4410/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SOM BRASIL,E,TRIO SOM BRASIL, DE CONCEIÇÃO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) JARDIM MONTE VERDE , POLO JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3587/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NANDO CORDEL, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$48.000,00 ( quarenta e oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$48.000,00 ( quarenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3814/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NANDO CORDEL, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Jardim São Paulo, Palco Jardim São Paulo - 23 ou 24, no valor individual de R$48.000,00 ( quarenta e oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$48.000,00 ( quarenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4559/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO CORDEL, no(s) dia(s) 30 de Junho de 2015, no(s) local(is) MACAXEIRA , PALCO MACAXEIRA , no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4589/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAPITAL DO FREVO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 401 ARRAIAL PALHOCAO SERROTE FORA, no valor individual de R$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: APA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 15.352.316/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4590/2015 . Objeto: 1 (um 3341 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 12 a ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAPITAL DO FREVO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 398 ARRAIAL DO CARANGUEJO, no valor individual de R$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: APA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 15.352.316/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3742/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANTÚLIO MADUREIRA., no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 23 ou 24 Arsenal , no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4000/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANTÚLIO MADUREIRA., no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Várzea , Palco Várzea - 23 e 24, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3741/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4168/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA FORROBODÓ, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO JENIPAPO , PALCO C. JENIPAPO , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3784/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FLAVIA BITTENCOURT., no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3817/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ BALAIO DE CHEIRO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Cordeiro, Palco Cordeiro - 23 ou 24, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: AMANDA LUIZA MOURY FERNANDES 07030805470, inscrita no CNPJ sob o n° 20.153.340/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4115/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VAL BEIJA FLOR E BANDA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 7, PALCO UR - 07 - 26 a 28, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ADRIANA VALERIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 735.760.264-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4429/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VAL BEIJA FLOR E BANDA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RODA DE FOGO , PALCO RODA DE FOGO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ADRIANA VALERIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 735.760.264-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4384/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VALERIA WANDA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) IBURA DE BAIXO , PALCO IBURA DE BAIXO - 23 a 25, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440, inscrita no CNPJ sob o n° 18.985.694/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4385/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VALERIA WANDA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 04, PALCO UR - 04 - 23 a 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440, inscrita no CNPJ sob o n° 18.985.694/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4199/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 581 - ARRAIAL DA RUA CAROLINA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO 3342 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 13 SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4200/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 591 - ARRAIAL DA RUA MAYANA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4201/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROT 596 - ARRAIAL DO SAFADINHO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4525/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 584 ARRAIAL DA RUA CORREGO JOÃO FRANCISCO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4527/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 600 ARRAIAL DA RUA LUIZ FIGUEIROA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4528/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 598 ARRAIAL DA RUA DAS CRIANÇAS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4690/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 160 - Arraial Pe de Serra de Seu Jorge, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4529/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 585 ARRAIAL DA AV. MALACÓ , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4722/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 298 - Arraial do Anil - Rua Anil -Beberibe, em frente ao nº 984, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3969/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, PROT 180 ARRAIAL A PIPA PIROU , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4530/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, PROT 586 ARRAIAL DA RUA NEVES , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4531/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO OS PINTADOS, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 589 ARRAIAL DA RUA I EM FRENTE AO LARGO DA RUA I , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ANN 3343 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 14 E GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.362.704/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4676/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) André Lins, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 486 - Arraial da Cidadania , Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: André Luis Lins de Andrade, inscrita no CPF sob o n° 023.548.094-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4685/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) André Lins, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 187 - Arraial da Vila Tamandaré, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: André Luis Lins de Andrade, inscrita no CPF sob o n° 023.548.094-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4106/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA AQUARELA NORDESTINA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 291 Clube de Mães Vitória Ceci da UR 02 - IBURA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3964/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA AQUARELA NORDESTINA, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 054 - Arraial Flor de Cheiro , Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4513/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA AQUARELA NORDESTINA, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 001 - Arraial de Todos da Mustardinha, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4566/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA AQUARELA NORDESTINA, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 177 - Arraial Deixa Falar, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4482/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA AQUARELA NORDESTINA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 043/044/045 - Arraial do Bom Jesus, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4612/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA AQUARELA NORDESTINA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 486 - Arraial da Cidadania , Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3620/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA AQUARELA NORDESTINA, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4013/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA BRIGÕES DE SUAPE, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) ENGENHO DO MEIO, PALCO ENGENHO DO MEIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4209/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA BRIGÕES DE SUAPE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) JOANA BEZERRA , PALCO JOANA BEZERRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.9 3344 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 15 0.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3621/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA BRIGÕES DE SUAPE, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, POLO DONA LINDU , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4594/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA BRIGÕES DE SUAPE, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 089 - Arraial Sítio dos Pintos, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3825/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA BRIGÕES DE SUAPE, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Brasília Teimosa - Pina, Palco Brasília Teimosa - 28 a 29, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4764/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA BRIGÕES DE SUAPE, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 004 - Arraial Sempre Alerta, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4076/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA CHA DE ZABUMBA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 150 - São João da Areinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3826/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA CHA DE ZABUMBA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 1 - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4326/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA CHA DE ZABUMBA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) PONTO DE PARADA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4208/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA CHA DE ZABUMBA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) DOIS UNIDOS , PALCO DOIS UNIDOS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4804/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA CHA DE ZABUMBA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 684 - Arraial Menino do Coque, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3827/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA QUENTÃO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Ibura , Palco ibura - 23 e 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4441/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA QUENTÃO, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palhoção das Quadrilhas Classificadas, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4320/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA QUENTÃO, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO JOSÉ BONIFACIO , PALCO ALTO JOSÉ BONIFACIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, po 3345 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 16 r ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4303/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA JUNINA QUENTÃO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RODA DE FOGO , PALCO RODA DE FOGO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4442/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA MATUTINHO DANÇANTE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, 2ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4325/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA MATUTINHO DANÇANTE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) IBURA DE BAIXO , PALCO IBURA DE BAIXO - 23 a 25, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3622/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA MATUTINHO DANÇANTE, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, POLO DONA LINDU , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3828/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA MATUTINHO DANÇANTE, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Ibura , Palco ibura - 23 e 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3623/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA MATUTINHO DANÇANTE, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3624/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA ORIGEM NORDESTINA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 23 ou 24 Arsenal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4322/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA ORIGEM NORDESTINA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) BARRO , PALCO BARRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 4324/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA ORIGEM NORDESTINA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BONGI , PALCO BONGI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4579/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA ORIGEM NORDESTINA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 177 - Arraial Deixa Falar, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4595/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA ORIGEM NORDESTINA, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 089 - Arraial Sítio dos Pintos, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4761/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação 3346 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 17 artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA ORIGEM NORDESTINA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 004 - Arraial Sempre Alerta, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4704/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA ORIGEM NORDESTINA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 367 - Arraial do Ouro, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4015/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SANFONA DOURADA, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DA FORTUNA , PALCO CÓRREGO DA FORTUNA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4016/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SANFONA DOURADA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) IPSEP, PALCO IPSEP, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4230/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SANFONA DOURADA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 466 - Festejos Junino da Uniao dos Moradores de Campina do Barreto, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4296/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SANFONA DOURADA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Peixinhos, Palco Peixinho, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3829/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SANFONA DOURADA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Várzea , Palco Várzea - 23 e 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4781/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SANFONA DOURADA, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 302 - Arraial do Alto da Esperança, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4017/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SANFONEAR, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 7, PALCO UR - 07 - 26 a 28, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4018/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SANFONEAR, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) ENGENHO DO MEIO, PALCO ENGENHO DO MEIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4444/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SINHA MULEKA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, 2ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4585/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SINHA MULEKA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 089 - Arraial Sítio dos Pintos, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 1 3347 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 18 1130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4659/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SINHA MULEKA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 551 - Arraial do Seu João - Rua JULIO JOSE DE SOUZA, 422 - Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3799/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SINHA MULEKA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, POLO PARQUE DA JAQUEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3625/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SINHA MULEKA, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4760/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SINHA MULEKA, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 004 - Arraial Sempre Alerta, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4321/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUADRILHA SINHA MULEKA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ARRUDA , PALCO ARRUDA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11130376000137. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4007/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cenário Forrozense, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DA FORTUNA , PALCO CÓRREGO DA FORTUNA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: AB EXTRACT PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 22.464.834/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3647/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRONZAGUEANDO, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 102 - Associação dos Moradores das Vilas , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: AB EXTRACT PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 22.464.834/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4340/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRONZAGUEANDO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) IBURA DE BAIXO , PALCO IBURA DE BAIXO - 23 a 25, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: AB EXTRACT PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 22.464.834/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4351/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRONZAGUEANDO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 04, PALCO UR - 04 - 23 a 24, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: AB EXTRACT PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 22.464.834/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4006/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grito do Sertão, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DA FORTUNA , PALCO CÓRREGO DA FORTUNA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: AB EXTRACT PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 22.464.834/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4366/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ELAS + 1, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BONGI , PALCO BONGI , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTE DOS MUSICOS DE CAMARAGIBE, inscrita no CNPJ sob o n° 18.197.638/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de 3348 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 19 Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4098/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) almir rouche, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 1 - 23 ou 24, no valor individual de R$42.000,00 ( quarenta e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$42.000,00 ( quarenta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4369/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDUARDO VELOSO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO CAPITÃO , PALCO ALTO DO CAPITÃO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GOIANA, inscrita no CNPJ sob o n° 11470807000104. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4406/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO AVULSO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) DOIS UNIDOS , PALCO DOIS UNIDOS , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GOIANA, inscrita no CNPJ sob o n° 11470807000104. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3818/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO AVULSO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Palco Lagoa do Araça - 23 e 24, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GOIANA, inscrita no CNPJ sob o n° 11470807000104. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4136/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda do TIO BRUNINHO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, POLO PARQUE DA JAQUEIRA , no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: BRUNO CÉSAR ANDRADE SOUZA 036223472476, inscrita no CNPJ sob o n° 18.092.194/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3748/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RABECADO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, POLO RUA DA MOEDA, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.848.554/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3614/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BICHINHA ARRUMADA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 12 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 374 - FORRO DOS NAMORADOS , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4824/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BICHINHA ARRUMADA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, FORRO DO ATOLINTI, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4823/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BICHINHA ARRUMADA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5, Forró do Grupo Vaca Atolada, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3832/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CRISTINA AMARAL, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Várzea , Palco Várzea - 23 e 24, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Beck Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.862.371/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3831/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CRISTINA AMARAL, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Palco Lagoa do Araça - 23 e 24, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Beck Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.862.371/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4432/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL PEREIRA RAMOS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3, ARRAIAL DA COMUNIDADE DO POÇO DA PANELA, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Bacamarte Produ 3349 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 20 ções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3830/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL PEREIRA RAMOS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Jardim São Paulo, Palco Jardim São Paulo - 23 ou 24, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4433/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL PEREIRA RAMOS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, ARRAIAL DA COMUNIDADE DO CARDOZO, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3617/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL PEREIRA RAMOS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4104/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ISAAR, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: bráulio felix marcelino 03623456438, inscrita no CNPJ sob o n° 17.237.287/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3652/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balada de Luxo, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 485 - Arraial do Ipsep - Rua Estudante Sinval Meira Henrique, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Bruna Cristina Pessoa Noronha, inscrita no CNPJ sob o n° 16.732.005/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4126/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balada de Luxo, no(s) dia(s) 22 de Junho de 2015, no(s) local(is) PINA , PALCO PINA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Bruna Cristina Pessoa Noronha, inscrita no CNPJ sob o n° 16.732.005/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4234/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balada de Luxo, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) IMBIRIBEIRA , PALCO IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Bruna Cristina Pessoa Noronha, inscrita no CNPJ sob o n° 16.732.005/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4801/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balada de Luxo, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 394 - Festa Junina da União de Moradores de Tres Carneiros, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Bruna Cristina Pessoa Noronha, inscrita no CNPJ sob o n° 16.732.005/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3651/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Vinícius Barros, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 485 - Arraial do Ipsep - Rua Estudante Sinval Meira Henrique, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Bruna Cristina Pessoa Noronha, inscrita no CNPJ sob o n° 16.732.005/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4235/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Vinícius Barros, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) IMBIRIBEIRA , PALCO IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Bruna Cristina Pessoa Noronha, inscrita no CNPJ sob o n° 16.732.005/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3861/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Vinícius Barros, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Ibura , Palco ibura - 23 e 24, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Bruna Cristina Pessoa Noronha, inscrita no CNPJ sob o n° 16.732.005/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e 3350 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 21 seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4323/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BARBARA AIRES, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) BONGI , PALCO BONGI , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: BARBARA JAMILE AIRES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 22.336.399/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3540/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SANTANNA O CANTADOR, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 19, 20 ou 21 Sítio Trindade, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CANTARINO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.940.082/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4700/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SANTANNA O CANTADOR, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, Palco Bomba do Hemetério - 23 ou 24, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CANTARINO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.940.082/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3530/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SANTANNA O CANTADOR, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CANTARINO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.940.082/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3560/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) quadrilha junina raio de sol, no(s) dia(s) 11 de Junho de 2015, no(s) local(is) Caminhada do Forró - São João 2015, Programação Caminhada do Forró, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMB. RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.133.126/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4417/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) quadrilha junina raio de sol, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) PONTO DE PARADA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMB. RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.133.126/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4376/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) quadrilha junina raio de sol, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) AREIAS , PALCO AREIAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMB. RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.133.126/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3851/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) quadrilha junina raio de sol, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Jardim São Paulo, Palco Jardim São Paulo - 23 ou 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMB. RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.133.126/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4445/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) quadrilha junina raio de sol, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palhoção das Quadrilhas Classificadas, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMB. RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.133.126/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4387/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) quadrilha junina raio de sol, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) AVENIDA DO FORTE , PALCO AVENIDA DO FORTE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMB. RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.133.126/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3833/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADIEL LUNA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Palco Lagoa do Araça - 23 e 24, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ÇA VA PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 17.937.213/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 4166/2015 . Objeto: 1 (uma 3351 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 22 ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DOS PRETOS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) MANGABEIRA , PALCO MANGABEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3837/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DOS PRETOS, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) Brasília Teimosa - Pina, Palco Brasília Teimosa - 28 a 29, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3855/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) HERBERT LUCENA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Várzea , Palco Várzea - 23 e 24, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CORETO RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.297.767/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3838/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Palco Lagoa do Araça - 23 e 24, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4462/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DE MAINHA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) IBURA DE BAIXO , PALCO IBURA DE BAIXO - 23 a 25, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4813/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI D LOUCOS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) DOIS UNIDOS , PALCO DOIS UNIDOS , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4812/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI D LOUCOS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) LINHA DO TIRO , PALCO LINHA DO TIRO , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3974/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI PINTADO DO MESTRE GRIMARIO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CAVALO MARINHO BOI PINTADO, inscrita no CNPJ sob o n° 14.743.814/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4236/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A COCADA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO INACIO , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4464/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ARNALDO DO COCO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO INACIO , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3854/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MESTRES DO COCO PERNAMBUCANO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, Palco Bomba do Hemetério - 23 ou 24, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4164/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Severino do Oito baixos, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 240 - Arraial da USF Idoso do Ibura, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no 3352 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 23 CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4237/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Severino do Oito baixos, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) COSME E DAMIÃO, PALCO COSME E DAMIÃO - 27 a 29, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3571/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TOADAS DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3853/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ZEQUINHA DOS 8 BAIXOS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Cordeiro, Palco Cordeiro - 23 ou 24, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3531/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO BONGAR, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR, inscrita no CNPJ sob o n° 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3514/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA AS FILHAS DE BARACHO , no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 13 ou 14 Sítio Trindade, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3556/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA AS FILHAS DE BARACHO , no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3834/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA AS FILHAS DE BARACHO , no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça de Boa Viagem, Palco Pracinha de Boa Viagem - 23 e 24, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3553/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA AS FILHAS DE BARACHO , no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3836/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA AS FILHAS DE BARACHO , no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) Brasília Teimosa - Pina, Palco Brasília Teimosa - 28 a 29, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3631/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA DE ITAMARACA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, POLO DONA LINDU , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3835/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA DE ITAMARACA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Palco Lagoa do Araça - 23 e 24, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação n 3353 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 24 º 3470/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DANIEL, no(s) dia(s) 12 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bairro de Apipucos, Programação do Baile dos Namorados, no valor individual de R$200.000,00 ( duzentos mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CAMILLO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07884914000101. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$200.000,00 ( duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Abril de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4054/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JARAGUA MULUNGU, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Palco do Pátio de São Pedro, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.621.902/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3626/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Renilda Cardoso, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Comadres Produções, inscrita no CNPJ sob o n° 10524642000143. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3850/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DO AMARO BRANCO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Coelhos , Palco Coelhos - 23 ou 24, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Centro Cultural Coco do Amaro Branco, inscrita no CNPJ sob o n° 10.456.777/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4314/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DO AMARO BRANCO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 5 , PALCO UR - 05 - 26 a 28, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Centro Cultural Coco do Amaro Branco, inscrita no CNPJ sob o n° 10.456.777/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4063/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA SANTANA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO PASCOAL , PALCO ALTO DO PASCOAL , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4773/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA SANTANA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 411 - Projeto Cupim na Roça 2015 - Cândico Romão dos Santos, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4238/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA SANTANA, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) MACAXEIRA , PALCO MACAXEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4062/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO DO MATULÃO DO MESTRE GRIMARIO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) IPSEP, PALCO IPSEP, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4180/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DANADOS DO FORRO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 338 - São João do Instituto Social das Medianeiras da Paz, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4239/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DANADOS DO FORRO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) AREIAS , PALCO AREIAS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4668/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DANADOS DO FORRO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 28 - Festa de São João do Bar e Lanchonete Sabor do Nordeste, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos 3354 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 25 reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4692/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DANADOS DO FORRO, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 645 - Festejos Junino do Caps da Vicente Araujo, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3676/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DANADOS DO FORRO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4240/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) trio pé de serra do marinh e banda de forró do marinhoo, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 04, PALCO UR - 04 - 23 a 24, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3675/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) trio pé de serra do marinh e banda de forró do marinhoo, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4241/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) trio pé de serra do marinh e banda de forró do marinhoo, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) GUABIRABA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3862/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO VERDE E MELANCIA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Brasília Teimosa - Pina, Palco Brasília Teimosa - 28 a 29, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DENISE DE FATIMA DA SILVA ZAMBONATO, inscrita no CPF sob o n° 338.993.268-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4402/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ABIMAEL GOMES DA SILVA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) COSME E DAMIÃO, PALCO COSME E DAMIÃO - 27 a 29, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: David Alves Pereira da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 19133620000127. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4063/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA SANTANA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO PASCOAL , PALCO ALTO DO PASCOAL , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4773/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA SANTANA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 411 - Projeto Cupim na Roça 2015 - Cândico Romão dos Santos, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4238/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA SANTANA, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) MACAXEIRA , PALCO MACAXEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4062/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRO DO MATULÃO DO MESTRE GRIMARIO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) IPSEP, PALCO IPSEP, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob 3355 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 26 o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4180/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DANADOS DO FORRO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 338 - São João do Instituto Social das Medianeiras da Paz, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4239/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DANADOS DO FORRO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) AREIAS , PALCO AREIAS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4668/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DANADOS DO FORRO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 28 - Festa de São João do Bar e Lanchonete Sabor do Nordeste, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4692/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DANADOS DO FORRO, no(s) dia(s) 25 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 645 - Festejos Junino do Caps da Vicente Araujo, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3676/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DANADOS DO FORRO, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4240/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) trio pé de serra do marinh e banda de forró do marinhoo, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 04, PALCO UR - 04 - 23 a 24, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3675/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) trio pé de serra do marinh e banda de forró do marinhoo, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4241/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) trio pé de serra do marinh e banda de forró do marinhoo, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) GUABIRABA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3862/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO VERDE E MELANCIA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Brasília Teimosa - Pina, Palco Brasília Teimosa - 28 a 29, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: DENISE DE FATIMA DA SILVA ZAMBONATO, inscrita no CPF sob o n° 338.993.268-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4402/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ABIMAEL GOMES DA SILVA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) COSME E DAMIÃO, PALCO COSME E DAMIÃO - 27 a 29, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: David Alves Pereira da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 19133620000127. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4189/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA E TEATRO LUARDAT, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) JORDÃO BAIXO , PALCO JORDÃO BAIXO 20 A 21, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrita no CPF sob o n° 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III 3356 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 27 , da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4343/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA E TEATRO LUARDAT, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) JARDIM MONTE VERDE , POLO JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrita no CPF sob o n° 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4337/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA E TEATRO LUARDAT, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO INACIO , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrita no CPF sob o n° 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4342/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FACETA CIA DE DANCA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) IMBIRIBEIRA , PALCO IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ELAINE CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 065.695.124-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3863/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FARINGES DA PAIXÃO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 2 - 23 e 24, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4738/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FARINGES DA PAIXÃO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro 3, Palco de Santo Amaro 3 - 27 ou 28, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4129/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORRÓ APIPUCOS, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 381 - FORRÓ DOS PERDIDOS, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4135/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORRÓ APIPUCOS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 354 - FORRO DO ARARUTA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4065/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORRÓ APIPUCOS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 287 - Festa de São João do Nucleo de Educaçao, Cultura e Esporte de Pernambuco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4165/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORRÓ APIPUCOS, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, Prot 646 - FESTA JUNINA DA VILA SUL, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4470/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORRÓ APIPUCOS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 379 ARRAIAL RUA FRANQUILIN TAVORA, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4808/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORRÓ APIPUCOS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 710 - Arraiá do Forró (paroquia sagrado coração de Jesus), no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N P 3357 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 28 ROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4778/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORRÓ APIPUCOS, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 227 - São João da Comunidade do Alto da Telha - Passarinho, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3593/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE FORRÓ SUPER POP, no(s) dia(s) 12 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 374 - FORRO DOS NAMORADOS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3604/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE FORRÓ SUPER POP, no(s) dia(s) 14 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 388 - FORRO DO PIU-PIU, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4130/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE FORRÓ SUPER POP, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, Prot 387 - FORRÓ DO MAMÃO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4170/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE FORRÓ SUPER POP, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, Prot 100 - OS BARRIGUDOS DE CAMPO GRANDE, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4471/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE FORRÓ SUPER POP, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 250 ARRAIAL FORRO DOS AMIGOS, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4772/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE FORRÓ SUPER POP, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 384 - Forró do Bêco 2015, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4776/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO DE FORRÓ SUPER POP, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 52 - Palhoção Comunitário Cidade Operária IBURA/JORDÃO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4020/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BAIÃO DE DOIS, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) CHÃO DE ESTRELAS , PALCO CHÃO DE ESTRELAS , no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4242/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BAIÃO DE DOIS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) IBURA DE BAIXO , PALCO IBURA DE BAIXO - 23 a 25, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4807/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BAIÃO DE DOIS, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 710 - Arraiá do Forró (paroquia sagrado coração de Jesus), no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos 3358 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 29 reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4752/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BAIÃO DE DOIS, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 519 - Arraial da Tia Riva e Mano Véio , no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4243/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BAIÃO DE DOIS, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) ARRUDA , PALCO ARRUDA , no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3646/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 153 - GRUPO DE AMIGOS DO CAVOUCO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4021/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DA FORTUNA , PALCO CÓRREGO DA FORTUNA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3806/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 663 - Arraial Estrela de São João, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4110/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 152 - 3º Forró do Porco Bayer, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4022/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FORRÓ MULHER, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) MANGABEIRA , PALCO MANGABEIRA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4616/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FORRÓ MULHER, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 315 - São João da Estancia Ano V, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4244/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FORRÓ MULHER, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) MACAXEIRA , PALCO MACAXEIRA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4079/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA IDEIA FIXA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) TOTÓ, PALCO TOTO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4080/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) JORDÃO BAIXO , PALCO JORDÃO BAIXO 20 A 21, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o 3359 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 30 n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4081/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO JENIPAPO , PALCO C. JENIPAPO , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4245/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) BURAÇÃO, PALCO BURAÇÃO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4077/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 258 - Festejo Junino do Bloco Devassos X Devassas, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4114/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 156 - Forrozao dos Amigos do Caiara, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3641/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 371 - Mercado Cultural - Arraial Cultural, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4024/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) SAN MARTIN , PALCO SAN MARTIN - 19 a 21, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4686/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 321 - Arraial do Jardim Ano 10, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4779/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 316 - Festa de São Pedro - Alto José do Pinho, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4508/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ ARRECIFES, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 5 - São joão 2015, Prot 042 - Festa Junina do Centro Social e Educativo - CSE, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4246/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ ARRECIFES, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) BARRO , PALCO BARRO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4247/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO TARECO E MARIOLA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) PINA , PALCO PINA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Art 3360 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 31 igo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4248/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO TARECO E MARIOLA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) AVENIDA DO FORTE , PALCO AVENIDA DO FORTE , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3841/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XODÓ MAIOR, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO REFUGIO , PALCO ALTO DO REFÚGIO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4023/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XODÓ MAIOR, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) CHÃO DE ESTRELAS , PALCO CHÃO DE ESTRELAS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4670/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XODÓ MAIOR, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 53 - São João da CEASEC - Centro de Apoio Social, Esportivo e Cultural, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4506/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XODÓ MAIOR, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 51 - Arraial da Alice, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4791/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XODÓ MAIOR, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, ARRAIAL CHICO XAVIER, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4249/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO XODÓ MAIOR, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) ARRUDA , PALCO ARRUDA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4218/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Walter ventura, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 59 - Festa Junina do Clube do Boneco Gigante Ricardao ta Entrando em Folia, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4099/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDILZA AIRES DOS SANTOS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Ibura , Palco ibura - 23 e 24, no valor individual de R$10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3645/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PONTO 40, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4 - São joão 2015, Prot 153 - GRUPO DE AMIGOS DO CAVOUCO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EUDES MORAES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 14807524000101. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4362/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PONTO 40, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 155 - Arraial do Novo Detran, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EUDES MORAES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 14807524000101. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valo 3361 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 32 r Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4290/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ JILÓ, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) LINHA DO TIRO , PALCO LINHA DO TIRO , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ELZA CHAVES DANTAS FILHA, inscrita no CPF sob o n° 62517635404. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4319/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ JILÓ, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO CAPITÃO , PALCO ALTO DO CAPITÃO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ELZA CHAVES DANTAS FILHA, inscrita no CPF sob o n° 62517635404. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3914/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA EGIDE, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 508 - Arraial da Encruzilhada - ANO II, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ELZA CHAVES DANTAS FILHA, inscrita no CPF sob o n° 62517635404. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3557/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA EGIDE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 23 ou 24 Arsenal , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ELZA CHAVES DANTAS FILHA, inscrita no CPF sob o n° 62517635404. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4660/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA EGIDE, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 1 - São joão 2015, Prot 553 - São João da RUA RÊGO MELO, 03 - COELHOS, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ELZA CHAVES DANTAS FILHA, inscrita no CPF sob o n° 62517635404. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4638/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA EGIDE, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 140 - Arraial da RUA PORTÃO DO GELO, PORTO DA MADEIRA-BEBERIBE, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ELZA CHAVES DANTAS FILHA, inscrita no CPF sob o n° 62517635404. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4285/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA EGIDE, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) DOIS UNIDOS , PALCO DOIS UNIDOS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ELZA CHAVES DANTAS FILHA, inscrita no CPF sob o n° 62517635404. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3541/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA EGIDE, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ELZA CHAVES DANTAS FILHA, inscrita no CPF sob o n° 62517635404. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3915/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luiz Dantas, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 508 - Arraial da Encruzilhada - ANO II, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Ewerton Borba Cavalcante Bezerra, inscrita no CNPJ sob o n° 20.314.061/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4147/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luiz Dantas, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 354 - FORRO DO ARARUTA, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Ewerton Borba Cavalcante Bezerra, inscrita no CNPJ sob o n° 20.314.061/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3661/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Dudu do Acordeon, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 21 Arsenal, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Eduardo Henrique de Araújo Silva - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18764466000129. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4147/2015 . Ob 3362 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 33 jeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luiz Dantas, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 354 - FORRO DO ARARUTA, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Ewerton Borba Cavalcante Bezerra, inscrita no CNPJ sob o n° 20.314.061/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4285/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA EGIDE, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) DOIS UNIDOS , PALCO DOIS UNIDOS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ELZA CHAVES DANTAS FILHA, inscrita no CPF sob o n° 62517635404. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3864/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Dudu do Acordeon, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Palco Campo Grande - 23 ou 24, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Eduardo Henrique de Araújo Silva - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18764466000129. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3541/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO PÉ DE SERRA EGIDE, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: ELZA CHAVES DANTAS FILHA, inscrita no CPF sob o n° 62517635404. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3915/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luiz Dantas, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 508 - Arraial da Encruzilhada - ANO II, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Ewerton Borba Cavalcante Bezerra, inscrita no CNPJ sob o n° 20.314.061/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4147/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luiz Dantas, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2, PROT 354 - FORRO DO ARARUTA, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Ewerton Borba Cavalcante Bezerra, inscrita no CNPJ sob o n° 20.314.061/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4113/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CHICO PEDROSA, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Boa Vista, Polo Mercado da Boa Vista, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FRANCISCO PEDROSA GALVÃO, inscrita no CPF sob o n° 064.328.915-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4430/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMARA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) COSME E DAMIÃO, PALCO COSME E DAMIÃO - 27 a 29, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3495/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CORUJA E SEUS TANGARAS, no(s) dia(s) 16 de Junho de 2015, no(s) local(is) Secretaria de Des. Social e Dir. Humanos, São João da Pessoa Idosa - SDSDH, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Maio de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3568/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CORUJA E SEUS TANGARAS, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 19 ou 20 Arsenal , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4408/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OS TANGARAS, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) IMBIRIBEIRA , PALCO IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4067/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSIS GUERRA, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) IPSEP, PALCO IPSEP, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE N 3363 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 34 ICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3867/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSIS GUERRA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Palco Lagoa do Araça - 23 e 24, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4256/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSIS GUERRA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) IMBIRIBEIRA , PALCO IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4068/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) SAN MARTIN , PALCO SAN MARTIN - 19 a 21, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4150/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 639 AMIGOS DA RUA IPINIRAS CORDEIRO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4210/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Tempero do Forro, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) DOIS UNIDOS , PALCO DOIS UNIDOS , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3662/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Helio Donato e Trio, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4814/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Helio Donato e Trio, no(s) dia(s) 29 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 924 - São João Feliz 2015 - Imbiribeira, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4069/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENILSON FILHO, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) SAN MARTIN , PALCO SAN MARTIN - 19 a 21, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4257/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENILSON FILHO, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) AVENIDA DO FORTE , PALCO AVENIDA DO FORTE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3664/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCELO DE FEIRA NOVA E BANDA, no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4152/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCELO DE FEIRA NOVA E BANDA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 635 AMIGOS DA RUA GENERAL MENA BARRETO CORDEIRO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. I 3364 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 35 nexigibilidade de Licitação nº 4678/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCELO DE FEIRA NOVA E BANDA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6 - São joão 2015, Prot 780 - Palhoção Rei Leão, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4153/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCELO DE FEIRA NOVA E BANDA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 638 AMIGOS DA RUA MANOEL AZEVEDO CORDEIRO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4258/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCELO DE FEIRA NOVA E BANDA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) GUABIRABA , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3798/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 18 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 653 - Confraternização de São Pedro da Academia da Cidade do Hipódromo, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4070/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 19 de Junho de 2015, no(s) local(is) UR - 7, PALCO UR - 07 - 26 a 28, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4177/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 549 - Arraial Sala de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4155/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 637 AMIGOS DA RUA WALFRIDO DE MEDEIROS , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4652/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 366 - Arraial Praça do Mé - Campo Grande, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4797/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 2 - São joão 2015, Prot 182 - Arraial Junino Seu Hemetério 2015, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4175/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ DE 1 REAL, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 3 - São joão 2015, Prot 547 - Arraial da Rua das Dunas, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3980/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ DE 1 REAL, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Mercado de São José, Polo mercado de São José, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de J 3365 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 36 unho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4156/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ DE 1 REAL, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 639 AMIGOS DA RUA IPINIRAS CORDEIRO, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4157/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ DE 1 REAL, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 636 AMIGOS DA RUA PAJEÚ IPUTINGA , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3866/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIO FORRÓ DE 1 REAL, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, Palco Bomba do Hemetério - 23 ou 24, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4158/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Tempero do Forró, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 4, PROT 634 ARRAIAL AMIGOS DO CHAMEGO CORDEIRO , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3663/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Tempero do Forró, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Programação Casa de Reboco, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4259/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Trio Tempero do Forró, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) BONGI , PALCO BONGI , no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 3865/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) fabiana azevedo de meneses, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Jardim São Paulo, Palco Jardim São Paulo - 23 ou 24, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Fabiana Azevedo de Meneses, inscrita no CNPJ sob o n° 13.266.037/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4397/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) fabiana azevedo de meneses, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) CÓRREGO DO INACIO , PALCO CÓRREGO DO INACIO , no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Fabiana Azevedo de Meneses, inscrita no CNPJ sob o n° 13.266.037/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3047/2014 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Tia Marisa, Pastoril Tia Marisa, no(s) dia(s) 20, 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA IV - Ciclo Natalino, Prot 1718 - Conselho de Mulheres do Parque do Cordeiro, RPA II - Ciclo Natalino, Prot 1698 - Conselho de Moradores do Corrego Jose Grande, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1434/2014 . Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Aconchego Nordestino, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Comunitário em Dois Unidos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) da Banda Forró de Pernambuco, no dia 24de junho de 2014, no Arraial Descentralizados, na Bomba do Hemetério, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) de Marcelo de Feira Nova, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial Centralizado, no Sítio da Trindade (Casa de Reboco), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) de Marcelo de Feira Nova e Banda, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial Comunitário de campo Grande, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) do Sanfoneiro Manoel Carlos, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Comunitário de Campo Grande, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) do Trio Forró Avulso, no dias 20 e 21 de junho de 2014, no Arraial Centralizado do Sítio da Trindade (Casa de Reboco) e do Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) do Trio Forró de 1 Real, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Comunitário da Torre, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Forró de Pernambuc 3366 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 37 o, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Comunitário do Jordão, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Forró Pesado, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Descentralizado em Santo Amaro, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e 01 (uma) no Trio Original do Forró, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Centralizado no Sítio da Trindade (Casa de Reboco), no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2015 Que se faz aos 30 dias do mês de julho de 2015, no Termo de Inexigibilidade nº 019/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 18/07/2015, de modo que onde se lê: '...a mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária n° 1401.12.0361.1.214.2.107 - Elemento: 33.90.48, Fonte 112.' leia-se: '...a mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária n° 14.01.2.036.3.3.90.39.0112.' Recife, 30 de julho de 2015. DANIELLE FREITAS Secretária Executiva de Gestão de Rede SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Resultado do Julgamento da Habilitação CONVITE Nº 003/2015-CPL/CSURB-RECIFE-OBJETO: A Contratação de Empresa de Engenharia para Execução da Obra de Recuperação da Infraestrutura do Pátio da Feira do Engenho do Meio, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. nesta cidade. Empresas Habilitadas: Marinho Construções Ltda., e Tanden Empreendimentos - EIRELE - EPP. Empresa Inabilitada: R.J COM. & Serviços LTDA - ME, pelo descumprimento das exigências do Edital nos seguintes subitens: 1) 8.2.3.4, Não apresentou a Declaração de Microempresa ou EPP, (ANEXO V) - 2) 8.2.3.5, Não apresentou a Declaração do Representante Legal da Empresa, (ANEXO VI) e 3) 8.2.9.1, apresentou a Certidão negativa de falência ou concordata com prazo de validade vencida. Fica determinado a data 07/08/2015 às 10:00 horas, para a abertura das propostas de Preços das licitantes habilitadas, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 30 de Julho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 583384. Objeto: Contratação de empresa(s) para Fornecimento de Equipamentos e Materiais para a Rede Semafórica, através de Registro de Preços, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas, constantes no Termo de Referência e anexos, pelo período de 12 (doze) meses. A Diretoria da Presidência homologa o lote 01 com o valor global de R$ 1.160.999,70 e o lote 03 com o valor global de R$ 939.198,00 à empresa SERTTEL LTDA e o lote 02 com o preço global de R$ 614.900,00 à empresa FAROL SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de julho de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 595387. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os Agentes da Autoridade de Trânsito, através do Sistema de Registro de preços, conforme Termo de Referência e anexos, pelo período de 12 (doze) meses. A sessão de abertura de proposta será dia 13 de agosto de 2015, às 10h e a sessão de lances para o dia 14 de agosto de 2015, às 10h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 31 de julho de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015 - Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de Restauro da Imagem de Nossa Senhora da Conceição e recuperação do velário, localizados na Igreja do Morro da Conceição, bairro de Casa Amarela na cidade do Recife/PE, os quais se encontram discriminados e nas quantidades previstas nas planilhas orçamentárias e no Projeto Básico - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 394.449,03 ( trezentos e noventa e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e três centavos). Data e hora de abertura: 18.08.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de julho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 016/2015 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Escola de Sagres, nº 22, Bairro do Jordão, Recife - PE, de propriedade do sr. Sidnei José Aires da Silva e da sra. Elza Luiza dos Santos Aires, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), perfazendo um total anual de R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais), destinado à instalação da Sede do Distrito Sanitário VIII, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 31 de julho de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 004/2015 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Feira Livre da Várzea, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, as empresas EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, e CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - bem como INABILITAR a empresa DHF ENGENHARIA LTDA por descumprimento dos itens 13.5.4., 13.5.5.2, e 13.7. e a empresa HARPIA CONSTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA por descumprimento do item 13.4.2.1. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante pr 3367 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 38 azo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 11/08/2015 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 31 de julho de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃS - GEGM EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Processo Administrativo GEGM nº 003/2015 - Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2015. Objeto: Cooperação Técnica para desenvolvimento das atividades socioeducativas inerentes ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para 1.600 usuários em situação de vulnerabilidade e risco social residentes no Município do Recife/PE, com fundamento no Art. 25, 'caput', da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONCEDENTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONVENENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.381.036/0001-25. Valor Global: Não haverá repercussões financeiras.Recife,28 de julho de 2015.PAULO CABRAL DE OLIVEIRA diretor presidente. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PROCESSO Nº 002/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: R$ 173.666,67 (cento e setenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Tendo em vista a ocorrência de problemas técnicos no sítio do Portal de Compras, fica adiado o certame supracitado, sendo estas as novas datas: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 04/08/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 04/08/2015 às 09:15 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 04/08/2015 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 31 de Julho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 3368 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resoluição 1 RESOLUÇÃO Nº 429/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº004/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Antônio de Pádua de Barros Cerqueira, matrícula nº 103.061-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Nomear João de Deus dos Santos, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 430/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 004/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 103.061-2 Antônio de Pádua de Barros Cerqueira 183,00 - 103.149-0 João de Deus dos Santos - 183,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. . Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor IZAEL NÓBREGA DA CUNHA, Matrícula nº 99592-4, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 04/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E NDJ LTDA, em 16/06/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE-Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife 3369 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito vistoria obras em dois bairros da Zona Norte 1 O prefeito Geraldo Julio circulou, na manhã de ontem (31), por dois grandes centros de comércio popular do Recife que estão recebendo intervenções da Prefeitura para a mobilidade e controle urbano. A primeira parada do gestor foi no Mercado da Encruzilhada, que está recebendo uma obra de requalificação. Em seguida, Geraldo foi até o local onde está sendo construído o novo pátio da feira de Agua Fria e lá conversou com os feirantes que serão contemplados com a área. Geraldo aproveitou para tomar café da manhã no Mercado da Encruzilhada, onde conversou com permissionários e frequentadores. No local, está em andamento a requalificação do setor de pescados, da praça de alimentação e a construção de sete novos espaços de vendas. Cerca de R$ 340 mil estão sendo investidos na requalificação. Já em Agua Fria, o prefeito viu de perto a estrutura que estará disponível para comerciantes e compradores ainda este ano. 'O povo do Recife gosta muito de frequentar mercados e a cidade possui um número grande deles. Nós estamos fazendo um grande trabalho de requalificação destes mercados e o entorno das feiras, como na Encruzilhada e Agua Fria', explicou. O prefeito lembrou ainda que somente em Agua Fria, mais de 150 famílias que sobrevivem da comercialização de frutas e verduras estão sendo beneficiadas com esta obra, orçada em R$ 1,1 milhão. 'Nós temos esta área externa que vai atender à população com muito conforto, principalmente com a parte de alimentação, e dentro do prédio ficarão 155 comerciantes, dando renda para quem mais precisa', acrescentou Geraldo. O novo pátio de feira de Agua Fria vai permitir a realocação dos comerciantes informais que ficam, hoje, nas ruas do entorno do equipamento. O novo espaço vai dispor de sistemas elétrico e hidráulico, ventilação e banheiros. Com as calçadas liberadas para os pedestres, haverá um enorme ganho para a mobilidade em toda a área. Localizada na Avenida Beberibe, número 1984, a área vai abrigar 155 bancas de 2m² e 36 boxes de quase 4 m. A área total do terreno é de 1.717 m² e ainda haverá área para estacionamento. O secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, acompanhou a visita e lembrou ainda das ações que a Prefeitura está executando em áreas estratégicas de grande comércio popular. 'Nós estamos fazendo estas ações desde o começo da gestão e são ações de longo prazo. Organizamos o comércio ambulante, criamos espaços para estes comerciantes, dando mais conforto para eles e para a população e liberamos calçadas. É um conjunto de ações que executamos em áreas estratégicas, como Agua Fria, Beberibe, Casa Amarela, Afogados, Nova Descoberta, Jordão, Centro do Recife. Daqui para frente nós vamos começar com as entregas destes espaços', detalhou. Ponte de Ferro - A Prefeitura do Recife realizou em outubro de 2013 uma grande ação para a liberação das calçadas para os pedestres. O local era marcado pela ocupação de ambulantes, que perdurou por anos. O trabalho foi coordenado a partir de um acordo firmado entre a PCR e os próprios trabalhadores do comércio informal. Os comerciantes passaram a trabalhar em uma área disponibilizada na Avenida Dantas Barreto. Centro do Recife - Já foram realizadas ações de ordenamento em toda a extensão das ruas da Palma, da Penha, Ubaldo Gomes de Matos e Direita, em trechos das ruas Matias de Albuquerque e Pedro Ivo, na Praça Dom Vital e avenidas Guararapes e Conde da Boa Vista. Os largos comerciais dos bairros de Beberibe, Agua Fria, Afogados, Casa Amarela, Nova Descoberta e Jordão também já foram ordenados. Pátios de Feiras - Os pátios de feiras que vão realocar comerciantes informais vão dispor de sistemas elétrico e hidráulico, ventilação e sanitários. O horário de funcionamento deles será das 6h às 18h, de segunda a sábado, e de 6h às 13h aos domingos. Os locais vão abrigar os comerciantes que ficam, hoje, nas ruas do entorno dos equipamentos. Com as calçadas liberadas para os pedestres haverá um enorme ganho para a mobilidade. 3370 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Concerto da OSR leva multidão ao Santa Isabel 1 Uma noite para guardar na memória. Assim pode se definir a apresentação da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) na noite da última quarta-feira (29), no Teatro de Santa Isabel. O 5º Concerto da Temporada Oficial 2015 teve gostinho de parabéns e marcou os 85 anos daquela que é a orquestra mais antiga em atividade no Brasil. O público compareceu em peso e lotou as dependências do teatro. O maestro e regente da OSR, Marlos Nobre, abriu a noite saudando ao público e ressaltando a importância da apresentação para todos que fazem a orquestra que, segundo ele, 'hoje é um exemplo para todo o Brasil'. 'A Orquestra Sinfônica faz música para o povo do Recife. Para mim é um honra reger esse grupo e agradeço ao prefeito Geraldo Julio e à Secretária de Cultura Leda Alves, pelo convite'. Na ocasião, ele homenageou todos os maestros que já passaram pelo grupo através do ex-regente Guedes Peixoto. Logo em seguida, um clássico de David Popper, a Rapsódia Húngara, abriu o concerto e contou com solo do chefe do naipe de violoncelos, Leonardo Guedes. O segundo momento da noite foi da composição autoral de Marlos Nobre criada, especialmente, para a festivividade. A 'Abertura - OSR 85' encantou o público com seus acordes intensos e o namoro com a cultura popular, através do maracatu e do frevo. Fechando a programação, a OSR executou uma das obras mais belas de Pyotr Ilych Tchaikovsky: a Sinfonia nº 4, composta entre os anos de 1877 e 1878, e estruturada em quatro movimentos. Ao final da apresentação o público aplaudiu de pé os músicos agradecendo pela beleza da noite. A comerciante Maria Luiza Souza saiu encantada do Teatro de Santa Isabel. 'Uma apresentação belíssima. A Orquestra está de parabéns! E que venham muitos anos ainda de vida', afirmou. 3371 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Hospital da Mulher já está com 85 por cento das obras concluídas 1 As obras do Hospital da Mulher receberam, na manhã da última quinta-feira (30), a visita do prefeito Geraldo Julio, acompanhado da secretária-executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes, além do senador Humberto Costa, do secretário municipal de Saúde, Jaílson Correia, e do secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior. Durante a vistoria, a secretária garantiu a liberação imediata de R$ 700 mil para os serviços, que já alcançaram 85% de conclusão. A previsão de entrega é até o final deste ano, com investimento total de R$ 56,8 milhões. 'Todo o cronograma para a entrega do Hospital da Mulher até dezembro deste ano está mantido. É muito importante esta parceria do Governo Federal com a Prefeitura do Recife para este equipamento, que será muito bem utilizado pelas mulheres do Recife', explicou o prefeito. 'Nós estamos vendo aqui uma estrutura já bastante adiantada, com algumas áreas faltando apenas o piso e o forro', acrescentou. O prefeito também revelou que outros R$ 4 milhões estão em tramitação para serem liberados nos próximos dias. A secretária-executiva do Ministério da Saúde também comemorou o estágio em que a obra se encontra e disse que regularmente realizaria visitas como estas. 'Acho que este tipo de visita serve também para estimular a equipe que está trabalhando aqui. O Hospital da Mulher é um equipamento muito importante, já que a redução da mortalidade materna é uma meta que nós temos e precisamos cumprir. É uma obra relevante e estamos acompanhando de perto', disse Ana Paula Menezes. O Hospital da Mulher do Recife será a primeira unidade de saúde de grande porte construída pela gestão municipal na capital pernambucana. A unidade está orçada em R$ 56,8 milhões, dos quais R$ 48,8 milhões são oriundos de convênio com o Governo Federal, e vai reunir em um único lugar atendimento de urgência e emergência 24 Horas, centro obstétrico, cirúrgico, UTI materna e neonatal, Clínica Ambulatorial, Diagnóstico, Apoio Terapêutico, além de assistência à mulher vítima de violência. 'São serviços muito importantes para as mulheres do Recife. Teremos aqui uma maternidade de alto risco para reforçar o atendimento materno-infrantil na nossa cidade. Será um serviço amplo de atendimento para a saúde da mulher', lembrou o secretário Jaílson Correia. Para garantir o andamento da construção, a Prefeitura do Recife desembolsou R$ 35 milhões dos cofres municipais. O Hospital da Mulher está sendo construído em uma área de 13 mil metros quadrados, localizado no bairro do Curado, Zona Oeste da cidade. O Hospital da Mulher contará com 150 leitos para o atendimento de mulheres a partir dos dez anos de idade que necessitarem de procedimentos de média e alta complexidade com capacidade para 400 partos e 250 cirurgias ao mês. Realizará cerca de 10.000 atendimentos ambulatoriais de pré-natal de alto risco, assistência ao parto e puerpério bem como atendimento em sub especialidades tais como: ginecologia infanto puberal, climatério, serviço de esterilização cirúrgica, mastologia e assistência à população LGBTT (lésbicas, bissexuais e transexuais). Contará ainda com banco de leite humano, endocrinologista, cardiologista, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, odontólogos e enfermeiros. 3372 2015 86 2015-08-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife reforça parceria com a Fundação Altino Ventura 1 Na última quinta-feira (30), foi inaugurado o Centro Especializado em Reabilitação Menina dos Olhos, da Fundação Altino Ventura, na Iputinga, que conta com uma parceria com a Prefeitura do Recife. A solenidade de inauguração foi prestigiada pelo prefeito Geraldo Julio e também contou com a presença do assessor especial do Ministério da Saúde, Fausto Figueira, além de Arthur Chioro, que concedeu a habilitação oficial do Ministério da Saúde para o centro atuar no tratamento interdisciplinar, que vai possibilitar o atendimento a pacientes portadores de deficiências físicas, auditivas, intelectuais e visuais. 'A Fundação Altino Ventura é uma referência no Brasil e uma grande parceira da rede municipal. Estou muito feliz de ver que o Recife vai poder contar com a instituição, para que nesse esforço conjunto possamos promover a melhoria da condição de saúde de milhares de cidadãos', afirmou Geraldo, que destacou também que o convênio com o Centro Menina dos Olhos prevê o desenvolvimento de ações de saúde ocular, com diagnóstico e reabilitação, somando ao atendimento já feito pela Secretaria Municipal de Saúde do Recife. No convênio firmado entre Prefeitura do Recife e a Fundação Altino Ventura serão realizados mensalmente cerca de 13 mil procedimentos de média complexidade, no serviço de urgência. Além disso, também estão inclusos o projeto Além do Olhar, que realiza em comunidades do Recife a reabilitação de crianças com deficiência visual, associadas ou não a outras deficiências, e o projeto Olhar Recife, que tem como objetivo reduzir a taxa de evasão escolar decorrente de dificuldades visuais e facilitar o acesso à assistência integral em oftalmologia aos estudantes matriculados nas escolas vinculadas ao Programa Saúde na Escola e Programa Brasil Alfabetizado. 'Estamos com isso garantindo a melhoria de vida desses cidadãos, através do acesso aos procedimentos necessários, ao diagnóstico, aos óculos quando necessário', frisou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, que falou que cerca de 1500 óculos já foram distribuídos, só pelo projeto Olhar Recife. O assessor especial do Ministério da Saúde, Fausto Figueira, esteve presente no ato para firmar a habilitação do centro e pronunciou a satisfação do Ministério com a realização: 'Estamos aqui mostrando que o SUS funciona, com entrosamento com governo Federal, Estadual e Municipal. Esta é uma entidade privada, mas que faz, através dessa rede de parcerias, um atendimento abrangente, que atua na melhoria direta da vida das pessoas e as transforma, para melhor', afirmou. 3373 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.973 DE 29 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 1.381.668,00 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.37-FT 0322 - Locação de Mão-de-obra 140.205,00 3.3.90.39-FT 0322 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.463,00 4.4.90.51-FT 0322 - Obras e Instalações 190.000,00 4.4.90.52-FT 0322 - Equipamentos e Material Permanente 897.000,00 TOTAL 1.381.668,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.381.668,00 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.974 DE 29 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0243 - Subvenções Sociais 192.000,00 TOTAL 192.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0243 - Material de Consumo 108.000,00 3.3.90.36-FT 0243 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84.000,00 TOTAL 192.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.975 DE 29 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 284.790,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284.790,00 TOTAL 284.790,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284.790,00 TOTAL 284.790,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.976 DE 29 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.020,99 (um mil e vinte reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.20.93-FT 0104 - Indenizações e Restituições 1.020,99 TOTAL 1.020,9 3374 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 9 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 1.020,99 TOTAL 1.020,99 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.977 DE 29 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 437.000,00 TOTAL 437.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0107 - Obras e Instalações 437.000,00 TOTAL 437.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.978 DE 29 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 124.000,00 TOTAL 124.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 124.000,00 TOTAL 124.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.979 DE 29 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.122.9.032 - Constituição e Aumento de Capital Social 4.5.90.65-FT 0110 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, Serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.980 DE 29 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Regulamenta as alíneas 'c' e 'g', do inciso I, do artigo 3º, do Decreto nº. 27.854, de 31 de março de 2014 - Plano de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher 3375 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 no Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, VI, 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o que determinam os artigos 3o e 8o, 'a', 'b', 'd', 'e' da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 107, de 31 de agosto de 1995, e promulgada pelo Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996 - CONSIDERANDO que a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, figura entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, consoante o inscrito no art. 3º, IV da Constituição Federal - CONSIDERANDO o disposto nos art. 5º, I, e art. 226, § 8º da Constituição Federal - CONSIDERANDO o prescrito na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, art. 3, §§ 1º e 2º, art. 6º e art. 8º, V, VIII, IX - CONSIDERANDO que as relações desiguais de poder estabelecidas entre mulheres e homens são indutoras da violência de gênero perpetrada contra as pessoas do sexo feminino - CONSIDERANDO que toda mulher tem direito a ser livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada, consistindo a violência de gênero em violação dos direitos humanos das mulheres, e, por isso, o seu enfrentamento deve ser priorizado pelas políticas públicas - CONSIDERANDO que a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher requerem a promoção de um conjunto de ações estruturantes de produção da igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, bem como da construção de uma cultura de respeito e defesa aos direitos das pessoas do sexo feminino - CONSIDERANDO a promoção de uma educação não sexista como elemento estruturante para o desenvolvimento equânime das relações de poder estabelecidas entre mulheres e homens, e, a consequente erradicação das desigualdades de gênero - CONSIDERANDO a necessidade da consolidação, no ambiente escolar, de uma cultura de igualdade e de não violência entre meninas e meninos, na qual seja difundida e valorizada a solução pacífica dos conflitos, CONSIDERANDO a relevância da promoção de uma cidade segura para as mulheres, assegurando a proteção dos direitos das mulheres em situação de violência e o desenvolvimento de uma cultura de respeito às diversidades de gênero, contribuindo para a redução dos índices de violência contra a população feminina. DECRETA: Art. 1º As ações estratégicas de prevenção à violência de gênero contra a mulher, insculpidas no art. 3º, I, 'c' e 'g', do Decreto nº 27.854, de 31 de março de 2014, passam a ser efetivadas da seguinte forma: I - implantação de unidades móveis de promoção dos direitos das mulheres - e II - preparação da campanha educativa 'Maria da Penha vai à Escola - Construindo a Igualdade'. Art. 2º A ação estratégica de prevenção prevista no art. 1º, I, deste decreto, deverá observar as seguintes diretrizes de execução: I - ser ação, de natureza permanente, promovida pela Secretaria da Mulher do Recife - II - ter por objetivo geral a promoção dos direitos das mulheres e a ampliação do acesso das recifenses aos serviços de prevenção e proteção ofertados pela Secretaria da Mulher do Recife - III - ter como beneficiárias desta ação as meninas, as jovens e as mulheres residentes na cidade do Recife - IV - ter unidades móveis adaptadas para realizarem o atendimento à população feminina e compostas por equipes interdisciplinares de profissionais, especializadas no atendimento à mulher em situação de violência e na promoção dos direitos delas - V - priorizar o atendimento nos territórios mais vulneráveis da cidade e com elevados índices de crimes violentos letais intencionais. Art. 3º As atividades desenvolvidas pelas Unidades Móveis de Promoção dos Direitos das Mulheres deverá: I - promover ações de prevenção ao enfrentamento da violência de gênero contra a mulher em todos os bairros da cidade do Recife - II - realizar atendimento especializado, promovido por equipe técnica interdisciplinar, das mulheres em situação de violência doméstica, familiar, sexual e urbana - III - ampliar o acesso das munícipes aos serviços ofertados pela Secretaria da Mulher do Recife, e, consequentemente, do número de atendimentos - IV - prestar orientação sobre os direitos das mulheres, os mecanismos e os instrumentos de enfrentamento da violência de modo a contribuir para a redução dos crimes perpetrados contra as mulheres - V - realizar encaminhamentos adequados à proteção da vida e integridade física das meninas, das jovens e das mulheres em situação de violência - VI - divulgar a rede de serviços de atenção e proteção à mulher em situação de violência doméstica, familiar, sexual ou urbana - VII - fomentar a redução das desigualdades decorrentes das relações desiguais de poder estabelecidas entre mulheres e homens - VIII - fazer levantamento do perfil das recifenses atendidas, por bairro e região político-administrativa (RPA) - IX - promover a escuta das recifenses no território em que habitam, com a finalidade de planejar e desenvolver políticas públicas adequadas às necessidades e realidades locais - X - criar e alimentar banco de dados concernente às mulheres atendidas. Art. 4º A ação estratégica de prevenção 'Maria da Penha vai à Escola - Construindo a Igualdade' será executada observando as seguintes diretrizes: I - ter ação, de natureza permanente, promovida pela Secretaria da Mulher do Recife - II - fomentar uma educação não sexista, que garanta o desenvolvimento de uma cultura de igualdade entre mulheres e homens a partir da infância - III - destinar as ações às(aos) estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal da cidade do Recife, priorizando, àquelas(es) matriculados nos anos iniciais - Art. 5º As atividades concernentes à ação prevista no art. 4º, deste decreto, deverá: I - desenvolver ações para a implementação de uma educação não sexista e à promoção da equidade de gênero, dirigidas às turmas do ensino fundamental da rede pública do Recife - II - orientar a comunidade escolar sobre prevenção e redução das violências contra as mulheres de qualquer idade - III - fomentar a transformação dos códigos estabelecidos sobre gênero, patriarcado, igualdade e justiça - IV - incentivar a reflexão sobre a desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres como indutora da violência e da vulnerabilidade feminina - V - promover a cultura de respeito às diversidades de gênero, raça e orientação sexual e às pessoas com deficiência, contribuindo para a redução dos índices de violência contra a população feminina - VI - sistematizar e registrar as atividades por meio de relatórios. Art. 6º A ação prevista no art. 4º, deste decreto, será desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 7º As ações disciplinadas por este decreto encontram-se em conformidade com os princípios e diretrizes do Plano de Enfrentamento da Violência do Gênero contra a mulher no Recife e do Plano Municipal de Segurança Urbana e Prevenção da Violência - Pacto Pela Vida. Parágrafo único. A 3376 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 s ações serão executadas de forma descentralizada e integrada com os órgãos do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, e em parceria a ser firmada com o Poder Legislativo e Judiciário, respeitada a competência de cada órgão ou ente federativo. Art. 8º As despesas decorrentes da implantação e implementação das ações regulamentadas por este decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Mulher. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de JULHO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Mulher SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretaria de Educação 3377 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho RETIFICAÇÃO 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3635 de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 de 25 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício no 484/2015 - GAB/SEMOC, referente a designação da servidora IRAJACIRA BELTRÃO SILVA, CPF nº 45598223449, matrícula nº 31.758-0, Onde se lê: 'entrará em gozo de férias' Leia-se: 'se afastará em missão especial' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3378 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 64 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 141.664,00 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), em favor dos órgãos conforme discriminações a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.159,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.61-FT0106 - Aquisição de Imóveis 140.505,00 TOTAL 141.664,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.159,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.61-FT4108 - Aquisição de Imóveis 140.505,00 TOTAL 141.664,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 3379 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao TERCEIRO BIMESTRE DE 2015 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 553 de 22 de setembro de 2014. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ANEXO 1a - BALANÇO ORÇAMENTARIO - RECEITAS. 1aRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º ) R$ RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) I 5.614.800.000,00 5.780.453.552,52 602.612.344,77 10,43% 2.122.683.372,47 36,72% 3.657.770.180,05 RECEITAS CORRENTES 4.121.126.492,00 4.121.126.492,00 582.324.716,91 14,13% 1.965.579.894,86 47,70% 2.155.546.597,14 RECEITA TRIBUTARIA 1.485.539.100,00 1.485.539.100,00 210.360.719,29 14,16% 768.565.574,73 51,74% 716.973.525,27 Impostos 1.325.903.000,00 1.325.903.000,00 193.425.079,60 14,59% 673.670.708,83 50,81% 652.232.291,17 Taxas 159.636.100,00 159.636.100,00 16.935.639,69 10,61% 94.894.865,90 59,44% 64.741.234,10 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 169.133.000,00 169.133.000,00 33.769.578,69 19,97% 86.071.068,06 50,89% 83.061.931,94 Contribuições Sociais 111.764.000,00 111.764.000,00 20.857.360,90 18,66% 50.586.092,56 45,26% 61.177.907,44 Contribuição de Iluminação Pública 57.369.000,00 57.369.000,00 12.912.217,79 22,51% 35.484.975,50 61,85% 21.884.024,50 RECEITA PATRIMONIAL 185.170.300,00 185.170.300,00 6.576.851,77 3,55% 35.174.454,55 19,00% 149.995.845,45 Receitas Imobiliárias 1.721.000,00 1.721.000,00 298.118,89 17,32% 886.201,84 51,49% 834.798,16 Receitas de Valores Mobiliários 181.706.300,00 181.706.300,00 6.273.622,36 3,45% 34.271.656,87 18,86% 147.434.643,13 Receita de Concessões e Permissões 1.743.000,00 1.743.000,00 5.110,52 0,29% 16.595,84 0,95% 1.726.404,16 Compensações Financeiras - - - 0,00% - 0,00% - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Areas Domínio Público - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Cessão de Direitos - 0,00% - 0,00% - Outras Receitas Patrimoniais - - - 0,00% - 0,00% - RECEITA DE SERVIÇOS 25.814.900,00 25.814.900,00 4.401.795,94 17,05% 12.120.244,65 46,95% 13.694.655,35 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.090.578.292,00 2.090.578.292,00 305.896.875,46 14,63% 982.284.502,31 46,99% 1.108.293.789,69 Transferências Intergovernamentais 1.986.146.800,00 1.986.146.800,00 302.996.875,46 15,26% 972.810.184,32 48,98% 1.013.336.615,68 Transferências de Instituições Privadas 2.196.000,00 2.196.000,00 (100.000,00) -4,55% 914.000,00 41,62% 1.282.000,00 Transferências do Exterior - - - 0,00% 50.317,99 0,00% (50.317,99) Transferências de Pessoas 14.000,00 14.000,00 - 0,00% - 0,00% 14.000,00 Transferências de Convênios 102.221.492,00 102.221.492,00 3.000.000,00 2,93% 8.510.000,00 8,33% 93.711.492,00 Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 164.890.900,00 164.890.900,00 21.318.895,76 12,93% 81.364.050,56 49,34% 83.526.849,44 Multas e juros de Mora 72.580.000,00 72.580.000,00 7.360.944,88 10,14% 28.352.956,07 39,06% 44.227.043,93 Indenizações e Restituições 14.766.000,00 14.766.000,00 1.134.094,95 7,68% 4.096.471,43 27,74% 10.669.528,57 Receita da Dívida Ativa 60.966.400,00 60.966.400,00 10.092.942,35 16,55% 38.779.682,37 63,61% 22.186.717,63 Receitas Decorrentes de Aportes Periód 3380 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2 icos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - - - 0,00% - 0,00% - Receitas Correntes Diversas 16.578.500,00 16.578.500,00 2.730.913,58 16,47% 10.134.940,69 61,13% 6.443.559,31 RECEITAS DE CAPITAL 1.493.673.508,00 1.659.327.060,52 20.287.627,86 1,22% 157.103.477,61 9,47% 1.502.223.582,91 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.042.309.000,00 1.207.962.552,52 19.467.920,34 1,61% 125.875.050,03 10,42% 1.082.087.502,49 Operações de Crédito Internas 722.560.000,00 888.213.552,52 3.755.102,39 0,42% 110.162.232,08 12,40% 778.051.320,44 Operações de Crédito Externas 319.749.000,00 319.749.000,00 15.712.817,95 4,91% 15.712.817,95 4,91% 304.036.182,05 ALIENAÇÃO DE BENS - - - 0,00% - 0,00% - Alienação de Bens móveis - - - 0,00% - 0,00% - Alienação de Bens Imóveis - - - 0,00% - 0,00% - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 50.000,00 50.000,00 - 0,00% - 0,00% 50.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 451.314.508,00 451.314.508,00 819.707,52 0,18% 31.228.427,58 6,92% 420.086.080,42 Transferências Intergovernamentais 14.557.000,00 14.557.000,00 - 0,00% - 0,00% 14.557.000,00 Transferências de Instituições Privadas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Convênios 436.757.508,00 436.757.508,00 819.707,52 0,19% 31.228.427,58 7,15% 405.529.080,42 Transferências de para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00% - 0,00% - Integralização do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% - Div.Ativa Prov.da Amortiz.de Emp. E Financ. - - - 0,00% - 0,00% - Receitas de Capital Diversas - - - 0,00% - 0,00% - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) II 127.200.000,00 127.200.000,00 20.247.079,65 15,92% 54.573.373,22 42,90% 72.626.626,78 SUBTOTAL DAS RECEITAS (IIl)=(I+II) 5.742.000.000,00 5.907.653.552,52 622.859.424,42 10,54% 2.177.256.745,69 36,85% 3.730.396.806,83 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Internas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Externas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - 3381 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 3 - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 5.742.000.000,00 5.907.653.552,52 622.859.424,42 10,54% 2.177.256.745,69 36,85% 3.730.396.806,83 DÉFICIT(VI) - - - - - - - TOTAL (VII)=(V+VI) 5.742.000.000,00 5.907.653.552,52 622.859.424,42 10,54% 2.177.256.745,69 - - SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 62.596.556,55 - - 62.596.556,55 - - Superavit Financeiro - 62.596.556,55 - - 62.596.556,55 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 127.200.000,00 127.200.000,00 20.247.079,65 15,92% 54.573.373,22 42,90% 72.626.626,78 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 115.000.000,00 115.000.000,00 19.872.129,65 17,28% 52.698.623,22 45,82% 62.301.376,78 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 115.000.000,00 115.000.000,00 19.872.129,65 17,28% 52.698.623,22 45,82% 62.301.376,78 Contribuições Patronais - Ativo Civil 115.000.000,00 115.000.000,00 19.872.129,65 17,28% 52.698.623,22 45,82% 62.301.376,78 RECEITAS DE SERVIÇOS 12.200.000,00 12.200.000,00 374.950,00 3,07% 1.874.750,00 15,37% 10.325.250,00 Serviços de Processamento de Dados 9.000.000,00 9.000.000,00 374.950,00 4,17% 1.874.750,00 20,83% 7.125.250,00 Serviços de Processamento de Dados 9.000.000,00 9.000.000,00 374.950,00 4,17% 1.874.750,00 20,83% 7.125.250,00 Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 - 0,00% - 0,00% 3.200.000,00 Outros Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 - 0,00% - 0,00% 3.200.000,00 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <15/07/2015 > <09:17 hs ANEXO 1b - BALANÇO ORÇAMENTARIO – DESPESAS. 1bRREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º) DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) i=(e-h) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (VIII) 5.614.800.000,00 5.845.050.109,07 464.435.381,45 2.879.815.968,54 2.965.234.140,53 627.913.782,25 1.841.631.754,20 4.003.418.354,87 DESPESAS CORRENTES 3.558.038.539,00 3.827.664.859,24 378.210.622,12 2.489.603.637,19 1.338.061.222,05 573.622.317,24 1.661.493.853,13 2.166.171.006,11 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.953.141.050,00 1.970.209.620,00 220.850.232,71 1.166.940.717,02 803.268.902,98 313.341.313,53 926.633.615,31 1.043.576.004,69 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 65.368.000,00 45.558.144,81 62.240,33 45.149.743,87 408.400,94 8.662.499,68 21.287.499,12 24.270.645,69 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.539.529.489,00 1.811.897.094,43 157.298.149,08 1.277.513.176,30 534.383.918,13 251.618.504,03 713.572.738,70 1.098.324.355,73 DESPESAS DE CAPITAL 1.815.040.461,00 1.775.664.249,83 86.224.759,33 390.212.331,35 1.385.451.918,48 54.291.465,01 180.137.901,07 1.595.526.348,76 INVESTIMENTOS 1.741.082.461,00 1.680.555.333,53 87.862.762,45 322.979.615,36 1.357.575.718,17 45.475.163,26 141.437.433,36 1.539.117.900,17 INVERSÕES FINANCEIRAS 45.000,00 220.000,00 - - 220.000,00 - - 220.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 73.913.000,00 94.888.916,30 (1.638.003,12) 67.232.715,99 27.656.200,31 8.816.301,75 38.700.467,71 56.188.448,59 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3382 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 4 20.000.000,00 20.000.000,00 - - 20.000.000,00 - - 20.000.000,00 RESERVA DO RPPS 221.721.000,00 221.721.000,00 - - 221.721.000,00 - - 221.721.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IX) 127.200.000,00 125.200.000,00 26.039.451,54 77.054.651,97 48.145.348,03 20.270.679,81 60.017.822,91 65.182.177,09 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 5.742.000.000,00 5.970.250.109,07 490.474.832,99 2.956.870.620,51 3.013.379.488,56 648.184.462,06 1.901.649.577,11 4.068.600.531,96 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 5.742.000.000,00 5.970.250.109,07 490.474.832,99 2.956.870.620,51 3.013.379.488,56 648.184.462,06 1.901.649.577,11 4.068.600.531,96 SUPERAVIT(XIII) - - - - - 275.607.168,58 - TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 5.742.000.000,00 5.970.250.109,07 490.474.832,99 2.956.870.620,51 3.013.379.488,56 648.184.462,06 2.177.256.745,69 - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) SALDO DESPESAS CORRENTES 127.200.000,00 125.200.000,00 26.039.451,54 77.054.651,97 48.145.348,03 20.270.679,81 60.017.822,91 65.182.177,09 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.000.000,00 115.000.000,00 22.539.651,54 70.555.251,97 44.444.748,03 20.270.679,81 60.017.822,91 54.982.177,09 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA - - - - - - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.200.000,00 10.200.000,00 3.499.800,00 6.499.400,00 3.700.600,00 - - 10.200.000,00 DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - INVESTIMENTOS - - - - - - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - - - - - - - TOTAL 127.200.000,00 125.200.000,00 26.039.451,54 77.054.651,97 48.145.348,03 20.270.679,81 60.017.822,91 65.182.177,09 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <20 3383 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 5 /07/2015 > < 11:55 hs > ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇAO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 2RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') CÓDIGO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) % No Bimestre Até o Bimestre % (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/total d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS (I) 5.614.800.000,00 5.845.050.109,07 464.435.381,45 2.879.815.968,54 97,39% 2.965.234.140,53 627.913.782,25 1.841.631.754,20 96,84% 00001 Legislativa 132.505.000,00 132.505.000,00 16.421.311,56 85.783.269,27 2,90% 46.721.730,73 20.544.584,62 59.882.008,61 3,15% 01031 Ação Legislativa 111.435.000,00 111.435.000,00 16.415.600,36 70.568.420,15 2,39% 40.866.579,85 19.207.535,71 53.665.565,25 2,82% Demais subfunções 21.070.000,00 21.070.000,00 5.711,20 15.214.849,12 0,51% 5.855.150,88 1.337.048,91 6.216.443,36 0,33% 01271 Previdência Básica 19.800.000,00 19.800.000,00 - 14.750.000,00 0,50% 5.050.000,00 1.265.157,73 5.995.685,52 0,32% 01272 Previdência do Regime Estatutário 120.000,00 120.000,00 5.711,20 14.849,12 0,00% 105.150,88 5.711,20 14.849,12 0,00% 01273 Previdência Complementar 250.000,00 250.000,00 - - 0,00% 250.000,00 - - 0,00% 01331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 900.000,00 900.000,00 - 450.000,00 0,02% 450.000,00 66.179,98 205.908,72 0,01% 00002 Judiciária 350.000,00 226.984,00 - 202.498,98 0,01% 24.485,02 1.938,00 6.710,98 0,00% Demais subfunções 350.000,00 226.984,00 - 202.498,98 0,01% 24.485,02 1.938,00 6.710,98 0,00% 02122 Administração Geral 350.000,00 226.984,00 - 202.498,98 0,01% 24.485,02 1.938,00 6.710,98 0,00% 00004 Administração 609.182.236,00 582.332.535,44 72.313.880,62 348.667.016,63 11,79% 233.665.518,81 80.976.353,61 222.816.786,60 11,72% 04121 Planejamento e Orçamento 2.555.000,00 2.892.309,04 502.248,65 2.030.214,06 0,07% 862.094,98 494.637,65 1.529.589,26 0,08% 04122 Administração Geral 289.426.278,00 232.270.058,60 25.955.938,81 138.020.035,75 4,67% 94.250.022,85 33.496.589,75 91.071.862,34 4,79% 04123 Administração Financeira 47.297.000,00 58.444.008,28 8.478.770,90 26.106.822,47 0,88% 32.337.185,81 8.672.223,11 25.180.241,85 1,32% 04124 Controle Interno 8.114.000,00 8.122.800,00 1.049.361,74 3.663.041,97 0,12% 4.459.758,03 1.049.541,14 3.656.821,42 0,19% 04126 Tecnologia da Informação 34.599.857,00 41.501.365,00 3.106.413,22 26.792.915,15 0,91% 14.708.449,85 5.560.832,05 14.047.464,17 0,74% 04128 Formação de Recursos Humanos 1.016.101,00 1.323.083,76 5.242,33 166.258,37 0,01% 1.156.825,39 31.930,19 110.748,44 0,01% 04129 Administração de Receitas 5.300.000,00 6.667.803,00 669.371,17 1.758.243,26 0,06% 4.909.559,74 62.747,35 380.542,97 0,02% 04131 Comunicação Social 19.526.000,00 29.716.180,03 17.278.605,19 21.807.033,53 0,74% 7.909.146,50 1.433.257,38 4.112.067,95 0,22% Demais subfunções 201.348.000,00 201.394.927,73 15.267.928,61 128.322.452,07 4,34% 73.072.475,66 30.174.594,99 82.727.448,20 4,35% 04061 Ação Judiciária 40.235.000,00 47.002.915,18 8.804.777,31 18.009.039,89 0,61% 28.993.875,29 7.299.232,89 16.450.052,19 0,87% 04271 Previdência Básica 74.851.000,00 72.951.000,00 3.782.522,42 48.746.176,30 1,65% 24.204.823,70 10.480.008,42 29.616.371,42 1,56% 04272 Previdência do Regime Estatutário 6.109.000,00 6.108.000,00 290.111,14 860.389,54 0,03% 5.247.610,46 290.111,14 860.389,54 0,05% 04331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 64.731.000,00 64.058.510,00 995.415,93 56.144.655,40 1,90% 7.913.854,60 10.479.165,20 32.407.899,20 1,70% 04334 Fomento ao Trabalho 5.095.000,00 6.422.152,55 547.291,82 2.071.937,75 0,07% 4.350.214,80 771.978,61 1.022.347,00 0,05% 04422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 36.000,00 475.730,00 (32.400,00) 3.379,97 0,00% 472.350,03 - 3.379,97 0,00% 04695 Turismo 10.291.000,00 4.376.620,00 880.209,99 2.486.873,22 0,08% 1.889.746,78 854.098,73 2.367.008,88 0,12% 00008 Assistência Social 50.834.000,00 73.641.298,32 7.998.335,52 36.494.138,94 1,23% 3384 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 6 37.147.159,38 9.282.018,46 26.016.863,47 1,37% 08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.924.500,00 6.552.923,00 1.399.510,90 2.537.810,17 0,09% 4.015.112,83 950.503,68 1.908.919,86 0,10% 08244 Assistência Comunitária 30.603.800,00 45.596.072,22 5.027.726,82 27.169.817,36 0,92% 18.426.254,86 6.437.846,35 18.450.819,07 0,97% Demais subfunções 16.305.700,00 21.492.303,10 1.571.097,80 6.786.511,41 0,23% 14.705.791,69 1.893.668,43 5.657.124,54 0,30% 08122 Administração Geral 13.820.700,00 19.062.303,10 1.569.173,80 6.784.587,41 0,23% 12.277.715,69 1.891.744,43 5.655.200,54 0,30% 08128 Formação de Recursos Humanos 30.000,00 30.000,00 1.924,00 1.924,00 0,00% 28.076,00 1.924,00 1.924,00 0,00% 08334 Fomento ao Trabalho 2.455.000,00 2.400.000,00 - - 0,00% 2.400.000,00 - - 0,00% 00009 Previdência Social 349.950.500,00 349.950.500,00 230.641,31 262.583.663,36 8,88% 87.366.836,64 58.852.465,47 173.997.930,49 9,15% 09271 Previdência Básica 291.800,00 291.800,00 14.364,11 75.859,09 0,00% 215.940,91 14.364,11 75.859,09 0,00% 09272 Previdência do Regime Estatutário 349.578.700,00 349.578.700,00 216.277,20 262.497.804,27 8,88% 87.080.895,73 58.837.670,72 173.920.491,52 9,15% Demais subfunções 80.000,00 80.000,00 - 10.000,00 0,00% 70.000,00 430,64 1.579,88 0,00% 09331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.000,00 80.000,00 - 10.000,00 0,00% 70.000,00 430,64 1.579,88 0,00% 00010 Saúde 960.986.400,00 1.045.772.892,30 94.912.430,74 633.230.283,08 21,42% 412.542.609,22 142.720.779,73 422.810.122,85 22,23% 10301 Atenção Básica 477.136.900,00 532.653.436,73 62.637.005,38 261.842.857,28 8,86% 270.810.579,45 73.321.717,15 232.651.154,00 12,23% 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 299.018.500,00 291.466.328,90 14.454.016,35 220.732.019,80 7,47% 70.734.309,10 44.248.241,39 126.111.646,60 6,63% 10303 Suporte Profilático e Terapêutico 40.090.500,00 40.090.500,00 10.486.412,50 27.813.335,01 0,94% 12.277.164,99 7.385.576,39 10.944.509,70 0,58% 10304 Vigilância Sanitária 10.509.500,00 13.170.949,44 564.545,72 8.942.280,64 0,30% 4.228.668,80 1.684.138,17 3.530.290,20 0,19% 10305 Vigilância Epidemiológica 9.418.000,00 7.616.000,00 412.120,15 5.715.363,67 0,19% 1.900.636,33 500.413,32 3.278.543,46 0,17% Demais subfunções 124.813.000,00 160.775.677,23 6.358.330,64 108.184.426,68 3,66% 52.591.250,55 15.580.693,31 46.293.978,89 2,43% 10122 Administração Geral 103.421.000,00 139.029.057,58 5.518.325,61 96.640.251,41 3,27% 42.388.806,17 14.215.281,30 39.946.000,67 2,10% 10125 Normatização e Fiscalização 1.110.000,00 1.595.619,65 289.223,29 987.255,57 0,03% 608.364,08 73.548,21 424.540,71 0,02% 10128 Formação de Recursos Humanos 7.281.000,00 7.150.000,00 1.900,00 33.901,84 0,00% 7.116.098,16 - 32.001,84 0,00% 10271 Previdência Básica 5.001.000,00 5.001.000,00 548.881,74 2.523.017,86 0,09% 2.477.982,14 548.881,74 2.523.017,86 0,13% 10331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 8.000.000,00 8.000.000,00 - 8.000.000,00 0,27% - 742.982,06 3.368.417,81 0,18% 00012 Educação 762.326.320,00 864.080.201,11 123.654.064,04 471.722.388,35 15,95% 392.357.812,76 125.417.041,90 340.521.461,15 17,91% 12361 Ensino Fundamental 570.182.960,00 621.796.038,54 92.302.621,63 359.244.531,98 12,15% 262.551.506,56 92.292.972,11 254.101.156,79 13,36% 12363 Ensino Profissional 11.116.000,00 11.030.640,06 2.139.267,55 6.682.181,61 0,23% 4.348.458,45 2.137.415,05 6.668.951,61 0,35% 12365 Educação Infantil 130.908.940,00 117.569.860,51 16.980.989,32 67.393.471,73 2,28% 50.176.388,78 14.827.659,05 41.349.149,72 2,17% 12367 Educação Especial 1.533.000,00 45.000,00 12.000,00 12.000,00 0,00% 33.000,00 12.000,00 12.000,00 0,00% Demais subfunções 48.585.420,00 113.638.662,00 12.219.185,54 38.390.203,03 1,30% 75.248.458,97 16.146.995,69 38.390.203,03 2,02% 12306 Alimentação e Nutrição 48.585.420,00 113.638.662,00 12.219.185,54 38.390.203,03 1,30% 75.248.458,97 16.146.995,69 38.390.203,03 2,02% 00013 Cultura 88.338.300,00 124.850.810,10 19.530.769,28 101.066.406,88 3,42% 23.784.403,22 27.499.604,16 68.313.414,01 3,59% 13391 Patrimônio Histórico, Artístico e 3385 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 7 3.830.000,00 7.226.304,78 2.374.698,48 5.274.581,08 0,18% 1.951.723,70 1.119.942,39 2.420.962,92 0,13% 13392 Difusão Cultural 67.945.300,00 101.443.694,38 16.028.915,08 80.759.234,65 2,73% 20.684.459,73 23.209.380,57 58.125.762,30 3,06% Demais subfunções 16.563.000,00 16.180.810,94 1.127.155,72 15.032.591,15 0,51% 1.148.219,79 3.170.281,20 7.766.688,79 0,41% 13122 Administração Geral 12.343.000,00 14.292.562,30 455.071,23 13.516.245,74 0,46% 776.316,56 2.622.906,59 6.855.086,02 0,36% 13695 Turismo 4.220.000,00 1.888.248,64 672.084,49 1.516.345,41 0,05% 371.903,23 547.374,61 911.602,77 0,05% 00014 Direitos da Cidadania 19.753.644,00 31.689.967,00 2.170.522,12 13.725.191,14 0,46% 17.964.775,86 4.533.433,76 7.982.068,20 0,42% 14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 19.211.644,00 30.822.518,40 2.047.081,17 13.260.571,84 0,45% 17.561.946,56 4.425.121,10 7.805.382,42 0,41% Demais subfunções 542.000,00 867.448,60 123.440,95 464.619,30 0,02% 402.829,30 108.312,66 176.685,78 0,01% 14122 Administração Geral 542.000,00 867.448,60 123.440,95 464.619,30 0,02% 402.829,30 108.312,66 176.685,78 0,01% 00015 Urbanismo 1.830.192.200,00 1.776.235.021,07 99.997.765,74 713.237.607,66 24,12% 1.062.997.413,41 114.209.784,30 396.848.128,14 20,87% 15451 Infra-Estrutura Urbana 1.238.229.226,00 1.097.896.315,75 71.640.380,59 220.302.293,65 7,45% 877.594.022,10 30.633.928,70 99.775.959,83 5,25% 15452 Serviços Urbanos 330.184.000,00 383.557.762,27 10.766.329,42 299.624.045,00 10,13% 83.933.717,27 44.728.532,83 181.516.584,26 9,55% 15453 Transportes Coletivos Urbanos 36.827.800,00 40.842.424,00 1.354.397,90 36.856.145,28 1,25% 3.986.278,72 5.402.074,36 14.422.538,63 0,76% Demais subfunções 224.951.174,00 253.938.519,05 16.236.657,83 156.455.123,73 5,29% 97.483.395,32 33.445.248,41 101.133.045,42 5,32% 15122 Administração Geral 205.891.112,00 243.320.973,02 16.236.657,83 153.104.937,02 5,18% 90.216.036,00 33.003.357,94 99.430.474,80 5,23% 15391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueologico 100.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% 15695 Turismo 18.960.062,00 10.617.546,03 - 3.350.186,71 0,11% 7.267.359,32 441.890,47 1.702.570,62 0,09% 00016 Habitação 28.555.000,00 23.241.459,28 608.134,93 2.977.872,94 0,10% 20.263.586,34 580.727,50 2.137.926,88 0,11% 16482 Habitação Urbana 27.655.000,00 22.453.132,28 604.809,01 2.342.951,85 0,08% 20.110.180,43 452.635,01 1.872.635,35 0,10% Demais subfunções 900.000,00 788.327,00 3.325,92 634.921,09 0,02% 153.405,91 128.092,49 265.291,53 0,01% 16122 Administração Geral 900.000,00 788.327,00 3.325,92 634.921,09 0,02% 153.405,91 128.092,49 265.291,53 0,01% 00017 Saneamento 224.400.500,00 236.849.776,05 6.137.117,48 35.768.564,41 1,21% 201.081.211,64 8.415.839,07 22.408.643,29 1,18% 17512 Saneamento Básico Urbano 222.701.170,00 234.557.744,63 5.842.635,15 34.346.238,88 1,16% 200.211.505,75 8.093.413,78 21.727.184,95 1,14% Demais subfunções 1.699.330,00 2.292.031,42 294.482,33 1.422.325,53 0,05% 869.705,89 322.425,29 681.458,34 0,04% 17122 Administração Geral 1.699.330,00 2.292.031,42 294.482,33 1.422.325,53 0,05% 869.705,89 322.425,29 681.458,34 0,04% 00018 Gestão Ambiental 34.657.900,00 51.258.130,18 5.214.315,22 18.514.023,29 0,63% 32.744.106,89 5.245.702,51 9.860.987,70 0,52% 18541 Preservação e Conservação Ambiental 30.086.000,00 45.494.095,00 4.489.312,68 15.155.521,91 0,51% 30.338.573,09 4.750.243,69 8.648.396,34 0,45% Demais subfunções 4.571.900,00 5.764.035,18 725.002,54 3.358.501,38 0,11% 2.405.533,80 495.458,82 1.212.591,36 0,06% 18122 Administração Geral 4.571.900,00 5.764.035,18 725.002,54 3.358.501,38 0,11% 2.405.533,80 495.458,82 1.212.591,36 0,06% 00019 Ciencia e Tecnologia 29.123.000,00 34.871.150,99 1.889.871,91 7.067.523,83 0,24% 27.803.627,16 1.035.243,76 2.119.593,31 0,11% 19573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 20.496.000,00 19.172.000,00 1.000.000,00 1.101.014,83 0,04% 18.070.985,17 8.000,00 101.014,83 0,01% Demais subfunções 8.627.000,00 15.699.150,99 889.871,91 5.966.509,00 0,20% 9.732.641,99 1.027.243,76 2.018.578,48 0,11% 19122 Administração Geral 8.627. 3386 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 8 000,00 15.699.150,99 889.871,91 5.966.509,00 0,20% 9.732.641,99 1.027.243,76 2.018.578,48 0,11% 00023 Comércios e Serviços 74.752.000,00 87.505.991,12 11.838.589,90 39.734.894,80 1,34% 47.771.096,32 7.734.975,48 22.517.221,69 1,18% 23691 Promoção Comercial 11.868.000,00 22.914.602,96 7.853.467,93 13.636.125,46 0,46% 9.278.477,50 2.669.894,60 5.367.802,08 0,28% 23692 Comercialização 8.506.000,00 7.769.950,00 9.852,90 236.031,30 0,01% 7.533.918,70 10.527,90 39.927,90 0,00% Demais subfunções 54.378.000,00 56.821.438,16 3.975.269,07 25.862.738,04 0,87% 30.958.700,12 5.054.552,98 17.109.491,71 0,90% 23122 Administração Geral 10.483.000,00 10.103.000,00 227.320,82 9.378.281,87 0,32% 724.718,13 1.412.746,78 4.147.162,60 0,22% 23695 Turismo 43.895.000,00 46.718.438,16 3.747.948,25 16.484.456,17 0,56% 30.233.981,99 3.641.806,20 12.962.329,11 0,68% 00027 Desporto e Lazer 63.172.000,00 72.907.099,00 5.678.101,48 16.744.562,29 0,57% 56.162.536,71 7.122.431,47 13.492.789,00 0,71% 27812 Desporto Comunitário 53.931.200,00 68.468.301,00 5.387.257,00 13.720.746,18 0,46% 54.747.554,82 6.385.097,74 11.991.964,34 0,63% Demais subfunções 9.240.800,00 4.438.798,00 290.844,48 3.023.816,11 0,10% 1.414.981,89 737.333,73 1.500.824,66 0,08% 27122 Administração Geral 9.240.800,00 4.438.798,00 290.844,48 3.023.816,11 0,10% 1.414.981,89 737.333,73 1.500.824,66 0,08% 00028 Encargos Especiais 114.000.000,00 115.410.293,11 (4.160.470,40) 92.296.062,69 3,12% 23.114.230,42 13.740.858,45 49.899.097,83 2,62% 28843 Serviço da Dívida Interna 108.000.000,00 109.410.293,11 (4.160.470,40) 86.296.062,69 2,92% 23.114.230,42 13.740.858,45 49.899.097,83 2,62% 28844 Serviço da Dívida Externa 6.000.000,00 6.000.000,00 - 6.000.000,00 0,20% - - - 0,00% 00099 Reservas 241.721.000,00 241.721.000,00 - - 0,00% 241.721.000,00 - - 0,00% 99999 Reserva de Contingência 20.000.000,00 20.000.000,00 - - 0,00% 20.000.000,00 - - 0,00% 99997 Reserva do Regime Próprio de Previdencia do Servidor 221.721.000,00 221.721.000,00 - - 0,00% 221.721.000,00 - - 0,00% DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 127.200.000,00 125.200.000,00 26.039.451,54 77.054.651,97 2,61% 48.145.348,03 20.270.679,81 60.017.822,91 3,16% 00001 Legislativa 295.000,00 295.000,00 - 295.000,00 0,01% - 49.912,07 142.365,58 0,01% 01272 Previdência do Regime Estatutário 295.000,00 295.000,00 - 295.000,00 0,01% - 49.912,07 142.365,58 0,01% 00004 Administração 28.903.500,00 28.903.500,00 6.811.013,36 23.820.401,68 0,81% 5.083.098,32 4.492.129,56 13.435.607,04 0,71% 04122 Administração Geral 3.200.000,00 3.200.000,00 - - 0,00% 3.200.000,00 - - 0,00% 04272 Previdência do Regime Estatutário 25.703.500,00 25.703.500,00 6.811.013,36 23.820.401,68 0,81% 1.883.098,32 4.492.129,56 13.435.607,04 0,71% 00009 Previdência Social 500,00 500,00 - - 0,00% 500,00 - - 0,00% 09272 Previdência do Regime Estatutário 500,00 500,00 - - 0,00% 500,00 - - 0,00% 00010 Saúde 49.001.000,00 47.001.000,00 9.672.568,44 25.099.986,52 0,85% 21.901.013,48 7.672.568,44 23.099.986,52 1,21% 10122 Administração Geral 4.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,07% - - - 0,00% 10272 Previdência do Regime Estatutário 45.001.000,00 45.001.000,00 7.672.568,44 23.099.986,52 0,78% 21.901.013,48 7.672.568,44 23.099.986,52 1,21% 00012 Educação 49.000.000,00 49.000.000,00 9.555.869,74 27.839.263,77 0,94% 21.160.736,23 8.056.069,74 23.339.863,77 1,23% 12361 Ensino Fundamental 49.000.000,00 49.000.000,00 9.555.869,74 27.839.263,77 0,94% 21.160.736,23 8.056.069,74 23.339.863,77 1,23% TOTAL (III)=(I+II) 5.742.000.000,00 5.970.250.109,07 490.474.832,99 2.956.870.620,51 100,00% 3.013.379.488,56 648.184.462,06 3387 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 9 1.901.649.577,11 100,00% FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <20/07/2015 > <09 44Hs > ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA. 3RREO-Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) R$ ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14 jan/15 RECEITAS CORRENTES (I) 331.576.631,11 306.719.659,23 320.615.383,41 284.978.372,42 316.238.580,38 427.578.146,21 340.114.841,04 Receita Tributária 101.681.234,75 111.684.977,08 106.952.151,77 102.335.940,72 100.493.490,23 115.845.098,36 108.641.990,34 IPTU 19.265.122,46 16.949.934,08 18.217.086,09 17.334.745,47 16.569.885,35 3.686.207,71 16.457.685,31 ISS 56.717.695,55 60.536.153,96 58.833.165,51 59.069.189,00 57.175.991,64 63.121.437,50 65.008.205,98 ITBI 9.904.682,87 9.191.992,18 13.002.518,60 10.024.500,96 11.828.926,40 9.620.568,63 8.706.894,85 IRRF 6.866.773,59 6.615.653,23 7.692.859,31 7.002.704,09 7.292.281,77 35.626.388,02 9.776.597,67 Outras Receitas Tributárias 8.926.960,28 18.391.243,63 9.206.522,26 8.904.801,20 7.626.405,07 3.790.496,50 8.692.606,53 Receita de Contribuições 11.891.792,62 13.668.303,15 14.356.391,15 13.207.722,60 13.522.150,81 25.713.935,79 10.726.049,30 Receita Patrimonial 32.086.811,34 10.685.387,76 25.985.027,60 3.589.816,21 16.381.473,23 58.981.129,48 4.780.786,36 Receita de Serviços 2.102.037,81 2.009.745,69 2.048.443,49 2.445.846,03 1.756.672,43 2.893.706,49 1.413.253,79 Transferências Correntes 171.029.371,92 156.581.105,46 155.633.600,65 150.049.201,15 171.344.339,98 194.307.557,65 201.087.146,50 Cota-Parte do FPM 26.554.035,20 32.258.634,93 28.277.390,70 26.725.046,22 35.374.016,27 56.895.780,26 43.269.930,58 Cota Parte do ICMS 79.444.438,39 62.808.978,84 73.291.176,89 66.494.806,95 73.003.091,35 79.777.557,29 74.780.458,88 Cota-Parte do IPVA 6.735.309,63 4.972.281,46 4.358.163,42 3.183.211,25 2.164.614,75 2.012.749,37 12.794.010,05 Cota -Parte do ITR - - - - 458,27 9,40 - Transferências da LC 87/1996 159.551,50 159.551,50 159.551,50 159.551,50 159.551,50 319.103,00 - Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 17.476.842,27 17.610.991,57 16.755.695,67 16.962.706,22 19.596.863,53 21.476.571,53 22.203.500,49 Outras Transferências Correntes 40.659.194,93 38.770.667,16 32.791.622,47 36.523.879,01 41.045.744,31 33.825.786,80 48.039.246,50 Outras Receitas Correntes 12.785.382,67 12.090.140,09 15.639.768,75 13.349.845,71 12.740.453,70 29.836.718,44 13.465.614,75 DEDUÇÕES(II) 30.815.772,63 29.735.459,19 30.176.604,31 28.043.549,15 30.284.870,54 45.840.699,83 33.069.821,46 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 7.350.126,37 8.831.315,47 8.078.381,21 8.335.951,94 7.312.987,77 20.403.642,90 5.938.151,41 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 845.120,26 863.058,63 858.963,63 371.600,16 806.001,33 1.218.804,93 860.454,44 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 22.620.526,00 20.041.085,09 21.239.259,47 19.335.997,05 22.165.881,44 24.218.252,00 26.271.215,61 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 300.760.858,48 276.984.200,04 290.438.779,10 256.934.823,27 285.953.709,84 381.737.446,38 307.045.019,58 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2015 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15 RECEITAS CORRENTES (I) 438.893.136,35 375.596.701,12 337.272.788,49 325.401.993,57 306.110.514,83 4.111.096.748,16 4.421.558.892,00 Receita Tributária 227.845.863,59 110.599.343,72 111.117.657,79 104.613.690,72 105.747.028,57 1.407.558.467,64 1.485.539.100,00 IPTU 108.732.748,02 22.752.792,92 21.023.755,03 19.643.392,64 20.909.330,19 301.542.685,27 324.000.000,00 ISS 52.514.180,50 57.921.544,07 61.487.615,89 57.798.259,01 58.195.001,28 708.378.439,89 796.000.000,00 ITBI 7.233.254,88 8.905.524,68 8.587.320,60 8.944.568,16 8.180.016,47 114.130.769,28 113.900.000,00 IRRF 9.535.148,46 10.414.734,90 11.187.625,47 10.016.171,29 9.738.340,56 131.765.278,36 3388 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 10 92.003.000,00 Outras Receitas Tributárias 49.830.531,73 10.604.747,15 8.831.340,80 8.211.299,62 8.724.340,07 151.741.294,84 159.636.100,00 Receita de Contribuições 17.998.214,35 10.508.006,53 13.069.219,19 18.312.952,91 15.456.625,78 178.431.364,18 169.133.000,00 Receita Patrimonial 8.950.058,63 4.987.182,93 9.879.574,86 8.757.045,50 (2.180.193,73) 182.884.100,17 185.170.300,00 Receita de Serviços 2.181.404,08 1.976.885,87 2.146.904,97 2.167.789,80 2.234.006,14 25.376.696,59 25.814.900,00 Transferências Correntes 166.943.147,02 225.273.532,18 191.706.090,20 181.425.505,03 173.659.161,92 2.139.039.759,66 2.391.010.692,00 Cota-Parte do FPM 44.170.216,03 32.171.514,55 34.721.589,17 42.697.869,20 37.151.474,85 440.267.497,96 457.214.000,00 Cota Parte do ICMS 57.829.472,48 75.696.512,31 60.049.529,09 63.325.260,13 70.872.259,29 837.373.541,89 879.922.000,00 Cota-Parte do IPVA 16.056.122,45 63.027.430,01 26.443.093,12 23.111.048,97 7.742.383,23 172.600.417,71 181.160.000,00 Cota -Parte do ITR 30,00 323,80 62,88 11,14 84,15 979,64 9.000,00 Transferências da LC 87/1996 - - 608.267,13 152.066,85 152.066,85 2.029.261,33 1.726.000,00 Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 23.272.706,06 22.804.965,34 29.349.883,72 19.297.945,77 22.065.428,84 248.874.101,01 225.480.300,00 Outras Transferências Correntes 25.614.600,00 31.572.786,17 40.533.665,09 32.841.302,97 35.675.464,71 437.893.960,12 645.499.392,00 Outras Receitas Correntes 14.974.448,68 22.251.749,89 9.353.341,48 10.125.009,61 11.193.886,15 177.806.359,92 164.890.900,00 DEDUÇÕES(II) 35.397.374,67 39.263.445,68 33.126.179,45 39.016.116,19 31.923.227,38 406.693.120,48 424.556.400,00 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 10.831.267,06 5.023.509,45 7.935.803,74 12.586.743,44 8.270.617,46 110.898.498,22 111.764.000,00 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 888.275,26 - 757.070,85 503.820,11 390.371,07 8.363.540,67 12.360.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 23.677.832,35 34.239.936,23 24.433.304,86 25.925.552,64 23.262.238,85 287.431.081,59 300.432.400,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 403.495.761,68 336.333.255,44 304.146.609,04 286.385.877,38 274.187.287,45 3.704.403.627,68 3.997.002.492,00 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <20/07/2015 > <09:43 hs > ANEXO 4a - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO PREVIDENCIARIO - RECIPREV. 4aRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 155.221.000,00 155.221.000,00 42.211.706,20 41.749.732,47 RECEITAS CORRENTES 155.221.000,00 155.221.000,00 42.211.706,20 41.749.732,47 Receita de Contribuições dos Segurados 57.084.000,00 57.084.000,00 29.833.844,06 21.306.236,21 Pessoal Civil 57.084.000,00 57.084.000,00 29.833.844,06 21.306.236,21 Ativo 56.990.000,00 56.990.000,00 29.805.378,15 21.296.472,45 Inativo 68.000,00 68.000,00 11.919,51 2.091,74 Pensionista 26.000,00 26.000,00 16.546,40 7.672,02 Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo 3389 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 11 Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial 98.137.000,00 98.137.000,00 12.375.132,94 20.410.993,01 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 98.137.000,00 98.137.000,00 12.375.132,94 20.410.993,01 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes - - 2.729,20 32.503,25 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes - - 2.729,20 32.503,25 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 70.000.000,00 70.000.000,00 33.460.823,51 30.286.517,35 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 225.221.000,00 225.221.000,00 75.672.529,71 72.036.249,82 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2015> Em <2014> <2015> <2014> <2015> <2014> DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 3.500.000,00 3.500.000,00 2.599.138,66 2.508.000,00 1.939.876,71 1.286.527,01 - - ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 5.000,00 - - - - - - Despesas Correntes 5.000,00 5.000,00 - - - - - - Despesas de Capital - PREVIDÊNCIA 3.495.000,00 3.495.000,00 2.599.138,66 2.508.000,00 1.939.876,71 1.286.527,01 Pessoal Civil 3.495.000,00 3.495.000,00 2.599.138,66 2.508.000,00 1.939.876,71 1.286.527,01 - - Aposentadorias 2.721.000,00 2.621.000,00 1.910.000,00 1.465.362,00 1.289.382,45 750.621,86 - - Pensões 774.000,00 774.000,00 654.000,00 1.042.638,00 615.355,60 535.905,15 - - Outros Benefícios Previdenciários - 100.000,00 35.138,66 - 35.138,66 - Pessoal Militar - - - - - - - - Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 3.500.000,00 3.500.000,00 2.599.138,66 2.508.000,00 1.939.876,71 1.286.527,01 - - RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) 221.721.000,00 221.721.000,00 73.073.391,05 69.528.249,82 73.732.653,00 70.749.722,81 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 3390 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 12 - Plano Financeiro - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - Recursos para Formação de Reserva - Outros Aportes para o RPPS - Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - Outros Aportes para o RPPS - RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR 221.721.000,00 BENS E DIREITOS DO RPPS PERIODO DE REFERÊNCIA <2015> <2014> CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 53.598.428,35 98.377.357,01 INVESTIMENTOS 957.295.683,05 640.115.573,06 OUTROS BENS E DIREITOS 26.701,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS CORRENTES (VIII) 70.000.000,00 70.000.000,00 33.460.823,51 30.286.517,35 Receita de Contribuições 70.000.000,00 70.000.000,00 33.460.823,51 30.286.517,35 Patronal 70.000.000,00 70.000.000,00 33.460.823,51 30.286.517,35 Pessoal Civil 70.000.000,00 70.000.000,00 33.460.823,51 30.286.517,35 Ativo 70.000.000,00 70.000.000,00 33.460.823,51 30.286.517,35 Inativo - Pensionista - Pessoal Militar - - - - Ativo - Inativo - Pensionista - Para Cobertura de Déficit Atuarial - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - Receita Patrimonial - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - 3391 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 13 - - Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (X) = (VIII + IX) 70.000.000,00 70.000.000,00 33.460.823,51 30.286.517,35 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2015> Em <2014> <2015> <2014> <2015> <2014> ADMINISTRAÇÃO (XI) - - - - - - - - Despesas Correntes - - - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XII) = (XI) - - - - - - - - FONTE: Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM. Emissão: <21/07/2015 ><08:51 hs> ANEXO 4 b- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO FINANCEIRO – AUTARQUIA/RECIFIN. 4RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em R$ PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 88.619.000,00 88.619.000,00 34.165.874,27 37.118.903,43 RECEITAS CORRENTES 88.619.000,00 88.619.000,00 34.165.874,27 37.118.903,43 Receita de Contribuições dos Segurados 54.680.000,00 54.680.000,00 20.752.248,50 18.249.939,11 Pessoal Civil 54.680.000,00 54.680.000,00 20.752.248,50 18.249.939,11 Ativo 45.000.000,00 45.000.000,00 12.475.462,19 14.309.329,31 Inativo 7.900.000,00 7.900.000,00 7.519.199,70 3.320.187,26 Pensionista 1.780.000,00 1.780.000,00 757.586,61 620.422,54 Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial 1.394.000,00 1.394.000,00 508.442,57 719.661,23 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 1.394.000,00 1.394.000,00 508.442,57 719.661,23 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços 20.185.000,00 20.185.000,00 9.404.196,21 9.111.558,41 Outras Receitas Correntes 12.360.000,00 12.360.000,00 3.500.986,99 9.037.744,68 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 12.360.000,00 12.360.000,00 3.399.991,73 9.028.244,68 Demais Receitas Correntes 100.995,26 9.500,00 RECEITAS DE CAPITAL 3392 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 14 - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 48.200.000,00 48.200.000,00 19.237.799,71 18.804.951,29 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 136.819.000,00 136.819.000,00 53.403.673,98 55.923.854,72 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2015> Em <2014> <2015> <2014> <2015> <2014> DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 403.649.500,00 391.149.500,00 288.275.845,34 331.860.257,42 196.054.987,21 161.103.870,44 - - ADMINISTRAÇÃO 59.815.500,00 47.315.500,00 30.189.434,82 28.454.930,56 24.737.475,79 22.376.415,29 - - Despesas Correntes 59.615.500,00 47.115.500,00 30.188.634,82 28.376.887,16 24.736.675,79 22.334.840,89 Despesas de Capital 200.000,00 200.000,00 800,00 78.043,40 800,00 41.574,40 PREVIDÊNCIA 343.834.000,00 343.834.000,00 258.086.410,52 303.405.326,86 171.317.511,42 138.727.455,15 - - Pessoal Civil 343.834.000,00 343.834.000,00 258.086.410,52 303.405.326,86 171.317.511,42 138.727.455,15 - - Aposentadorias 288.374.000,00 288.213.000,00 210.556.314,98 260.873.741,52 141.322.254,43 118.101.000,00 Pensões 55.460.000,00 54.550.000,00 47.224.000,00 42.357.500,00 29.689.161,45 20.452.369,81 Outros Benefícios Previdenciários - 1.071.000,00 306.095,54 174.085,34 306.095,54 174.085,34 Pessoal Militar - - - - - - - - Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) 3.200.500,00 3.200.500,00 - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 406.850.000,00 394.350.000,00 288.275.845,34 331.860.257,42 196.054.987,21 161.103.870,44 - - RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) (270.031.000,00) (257.531.000,00) (234.872.171,36) (275.936.402,70) (142.651.313,23) (105.180.015,72) APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 140.165.217,34 Plano Financeiro 140.165.217,34 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 140.165.217,34 Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR BENS E DIREITOS DO RPPS PERIODO DE REFERÊNCIA <2015> <2014> CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 3393 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 15 31.509.014,46 54.813.988,28 INVESTIMENTOS 1.187.527,43 949.810,11 OUTROS BENS E DIREITOS 4.612.685,69 1.161.556,64 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS CORRENTES (VIII) 48.200.000,00 48.200.000,00 19.237.799,71 18.804.951,29 Receita de Contribuições 45.000.000,00 45.000.000,00 19.237.799,71 17.804.951,29 Patronal 45.000.000,00 45.000.000,00 19.237.799,71 17.804.951,29 Pessoal Civil 45.000.000,00 45.000.000,00 19.237.799,71 17.804.951,29 Ativo 45.000.000,00 45.000.000,00 19.237.799,71 17.804.951,29 Inativo Pensionista Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços 3.200.000,00 3.200.000,00 - 1.000.000,00 Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (X) = (VIII + IX) 48.200.000,00 48.200.000,00 19.237.799,71 18.804.951,29 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2014 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2014 Em <2015> Em <2014> ADMINISTRAÇÃO (XI) 3.200.500,00 3.200.500,00 - - - - - - Despesas Correntes 3.200.500,00 3.200.500,00 - - - - - - Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XII) = (XI) 3.200.500,00 3.200.500,00 - - - - - - FONTE: Sistema SOFIN, Secretaria de Finança/GGCM. Emissão: <15/07/2015 >, <10:23 hs >. ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. 5RREO - Anexo 5 (LRF, Art 53, inciso III) R$ DIVIDA FISCAL LIQUIDA SALDO 31 de dezembro de 2014 (a) Em 30 de abril de 2015 ( b) Em 30 de junho de 2015 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA (I) 835.208.380,45 957.064.783,09 976.103.056,29 DEDUCÕES (II) 239.169.105,40 578.621.760,83 486.941.721,32 Disponibilidade de Caixa Bruta 363.018.367,16 564.857.690,84 467.410.142,09 Demais Haveres Financeiros 23.124.007,93 27.636.859,03 28.540.448,28 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 146.973.269,69 13.872.789,04 9.008.869,05 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II) 596.039.275,05 378.443.022,26 489.161.334,97 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 3394 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 16 - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 234.332.936,87 248.111.816,41 246.116.866,81 DIVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V) 361.706.338,18 130.331.205,85 243.044.468,16 RESULTADO NOMINAL PERIODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Até o bimestre (c-a) VALOR 112.713.262,31 (118.661.870,02) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA 199.774.000,00 REGIME PREVIDENCIARIO DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA SALDO 31 de dezembro de 2014 (a) Em 30 de abril de 2015 ( b) Em 30 de junho de 2015 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA(VII) 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Passivo Atuarial 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Demais Dívidas - - - DEDUCÕES (VIII) 976.463.797,68 1.130.678.863,82 1.044.741.087,89 Disponibilidade de Caixa Bruta 83.895.587,23 83.624.037,67 85.107.442,81 Investimentos 895.775.707,71 1.040.505.763,94 958.483.210,40 Demais Haveres Financeiros 1.111.935,31 10.017.241,66 4.607.764,10 (-) Restos a Pagar Processados 4.319.432,57 3.468.179,45 3.457.329,42 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(IX)=(VII-VIII) (589.586.346,28) (743.801.412,42) (657.863.636,49) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA (XI)=(IX-X) (589.586.346,28) (743.801.412,42) (657.863.636,49) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <21/07/2015 > ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO. 6RREO - Anexo 6 (LRF, Art 53, inciso III) R$ RECEITAS PRIMARIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre / 2014 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) 3.939.420.192,00 1.931.308.237,99 1.895.607.767,47 Receitas Tributárias 1.485.539.100,00 768.565.574,73 728.406.081,22 IPTU 324.000.000,00 209.519.704,11 195.160.111,72 ISS 796.000.000,00 352.924.806,73 355.207.831,03 ITBI 113.900.000,00 50.557.579,64 49.688.403,24 IRRF 92.003.000,00 60.668.618,35 39.219.229,82 Outras receitas Tributárias 159.636.100,00 94.894.865,90 89.130.505,41 Receitas de Contribuições 169.133.000,00 86.071.068,06 66.910.535,66 Receitas Previdenciárias 111.764.000,00 50.586.092,56 39.556.175,32 Outras Receitas de Contribuições 57.369.000,00 35.484.975,50 27.354.360,34 Receita Patrimonial Líquida 3.464.000,00 902.797,68 3395 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 17 2.220.850,72 Receita Patrimonial 185.170.300,00 35.174.454,55 46.072.846,84 (-)Aplicações Financeiras 181.706.300,00 34.271.656,87 43.851.996,12 Transferências Correntes 2.090.578.292,00 982.284.502,31 1.000.270.343,38 FPM 369.647.000,00 187.346.075,67 174.936.553,18 ICMS 703.937.600,00 322.042.793,74 307.314.958,72 Convênios 102.221.492,00 8.510.000,00 59.829.291,62 Outras Transferências Correntes 914.772.200,00 464.385.632,90 458.189.539,86 Demais Receitas Correntes 190.705.800,00 93.484.295,21 97.799.956,49 Dívida Ativa 60.966.400,00 38.779.682,37 33.032.383,20 Diversas Receitas Correntes 129.739.400,00 54.704.612,84 64.767.573,29 RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.721.923.617,07 157.103.477,61 120.072.629,87 Operações de Crédito (III) 1.207.962.552,52 125.875.050,03 75.562.890,10 Amortização de Empréstimos (IV) 50.000,00 - - Receitas de Alienação de Ativos (V) - - 103.957,62 Transferências de Capital 451.314.508,00 31.228.427,58 44.405.782,15 Convênios 436.757.508,00 31.228.427,58 37.104.557,62 Outras Transferências de Capital 14.557.000,00 - 7.301.224,53 Outras Receitas de Capital 62.596.556,55 - - Superavit Financeiro 62.596.556,55 - - RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI=II-III-IV-V) 513.911.064,55 31.228.427,58 44.405.782,15 RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) =(I+VI) 4.453.331.256,55 1.962.536.665,57 1.940.013.549,62 DESPESAS PRIMARIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre / 2014 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre / 2014 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2014 DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.827.664.859,24 2.489.603.637,19 3396 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 18 2.355.613.494,58 1.661.493.853,13 1.463.248.977,94 - - Pessoal e Encargos Sociais 1.970.209.620,00 1.166.940.717,02 1.041.745.148,05 926.633.615,31 780.750.437,64 - - Juros e Encargos da Dívida (IX) 45.558.144,81 45.149.743,87 36.538.491,24 21.287.499,12 17.077.644,22 - - Outras Despesas Correntes 1.811.897.094,43 1.277.513.176,30 1.277.329.855,29 713.572.738,70 665.420.896,08 - - DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 3.782.106.714,43 2.444.453.893,32 2.319.075.003,34 1.640.206.354,01 1.446.171.333,72 - - DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.775.664.249,83 390.212.331,35 191.722.434,34 180.137.901,07 214.069.267,19 - - Investimentos 1.680.555.333,53 322.979.615,36 116.844.428,02 141.437.433,36 184.368.904,04 - - Inversões Financeiras 220.000,00 - 150.000,00 - 75.000,00 - - Concessão de Empréstimos (XII) 45.000,00 - 150.000,00 - 75.000,00 - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - - Demais Inversões Financeiras 175.000,00 - - - - - - Amortização da Dívida (XIV) 94.888.916,30 67.232.715,99 74.728.006,32 38.700.467,71 29.625.363,15 - - DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV = XI-XII-XIII-XIV) 1.680.730.333,53 322.979.615,36 116.844.428,02 141.437.433,36 184.368.904,04 - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 20.000.000,00 - - - - - - RESERVA DO RPPS (XVII) 221.721.000,00 - - - - - - DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII = X+XV+ XVI+XVII) 5.704.558.047,96 2.767.433.508,68 2.435.919.431,36 1.781.643.787,37 1.630.540.237,76 - - RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII-XVIII) (1.251.226.791,41) (804.896.843,11) (495.905.881,74) 180.892.878,20 309.473.311,86 - - SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES - - - 62.596.556,55 116.446.123,65 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA (554.127.000,00) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 20/05/2015 > <08:54 hs> ANEXO 7- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. 7RREO - Anexo 7 (LRF, Art 53, inciso V) R$ PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Ex Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Em Exercicios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIOS) (I) - 146.400.830,62 135.168.942,62 1.765.689,53 9.466.198,47 - 58.842.330,89 49.729.143,58 48.433.370,94 746.910,96 9.662.048,99 PODER EXECUTIVO - 146.351.115,15 135.161.056,77 1.765.689,53 9.424.368,85 - 57.792.101,42 48.744.952,14 47.449.179,50 716.596,86 9.626.325,06 PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 76.710.678,44 68.195.683,17 61.905,47 8.453.089,80 - 28.885.277,86 25.210.362,42 24.637.826,50 284.603,69 3.962.847,67 PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA - 69.640.436,71 66.965.373,60 1.703.784,06 971.279,05 - 28.906.823,56 23.534.589,72 22.811.353,00 431.993,17 5.663.477,39 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - 481.434,19 389.124,06 - 92.310,13 358.270,71 204.406,39 204.406,39 - 153.864,32 43.01 FUNDO MUN DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FUNDEC - 1.689,16 1.689,16 - - - 3397 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 19 - - - - - 43.02 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - 307.718,91 307.718,91 - - - 221.788,95 132.361,75 132.361,75 - 89.427,20 45.01 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - 6.256.373,35 6.195.580,69 30.755,53 30.037,13 - - - - - - 45.02 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - 208,32 - - 208,32 405,00 405,00 405,00 - - 48.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 5.350.640,85 3.668.370,91 1.673.028,53 9.241,41 - 23.079.969,55 18.983.846,22 18.315.435,13 403.189,13 4.361.345,29 50.02 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - 35.209.034,65 35.208.128,46 - 906,19 - - - - - - 50.06 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE - 8.468.752,93 8.248.927,88 - 219.825,05 - - - - - - 53.01 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - 49.977,50 49.977,50 - - - 302.314,08 300.594,16 300.594,16 1.719,92 0,00 53.02 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - - - - - - 583.716,66 583.716,66 583.716,66 - - 56.01 FUNDO MUN. DE INVEST.EM INFRA URBANA EDUC.SAÚDE MEIO AMBIENTE - - - - - - - - - 59.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 446.485,55 435.144,15 - 11.341,40 - 1.364.951,08 917.306,23 914.026,23 - 450.924,85 59.02 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - 1.077.956,58 1.077.876,58 - 80,00 - 231.042,41 229.024,21 229.024,21 775,00 1.243,20 59.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1.137,20 1.137,20 - - - 71.621,98 70.101,28 66.167,18 - 5.454,80 61.01 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - 975.820,97 529.242,57 - 446.578,40 - 1.083.308,04 1.014.660,40 980.711,37 - 102.596,67 61.02 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 331.891,48 331.891,48 - - - - - - - - 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 11.720,12 969,10 - 10.751,02 - - - - - - 62.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - 115.748,37 115.748,37 - - - 1.297.191,83 862.709,47 850.831,97 4.729,32 441.630,54 62.02 FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - - - - - - - - - - - 63.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA - 150.000,00 - - 150.000,00 - - - - - - 64.01 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE - - - - 3398 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 20 - - - - - - 64.03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - - 660,00 660,00 - - 660,00 64.06 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - 9.106.221,47 9.106.221,47 - - - - - - - - 64.07 COMPANHIA DE SERVIÇOS URB.DO RECIFE-CSURB - 1.222.703,80 1.222.703,80 - - - - - - - - 69.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 74.921,31 74.921,31 - - - 311.583,27 234.797,95 233.672,95 21.579,80 56.330,52 PODER LEGISLATIVO - 49.715,47 7.885,85 - 41.829,62 1.050.229,47 984.191,44 984.191,44 30.314,10 35.723,93 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE - 49.715,47 7.885,85 - 41.829,62 1.050.229,47 984.191,44 984.191,44 30.314,10 35.723,93 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTARIOS) (II) - 4.891.871,64 1.891.871,64 - 3.000.000,00 - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 1.874.750,00 1.874.750,00 - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA 3.017.121,64 17.121,64 - 3.000.000,00 - - - - - - 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES 17.121,64 17.121,64 - - - - - - - 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 3.000.000,00 - - 3.000.000,00 - - - - - - TOTAL (III) = (I+II) - 151.292.702,26 137.060.814,26 1.765.689,53 12.466.198,47 - 58.842.330,89 49.729.143,58 48.433.370,94 746.910,96 9.662.048,99 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <21/07/2015 > < hs > ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.410.032.000,00 1.410.032.000,00 721.898.463,98 51,20 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 370.348.000,00 370.348.000,00 236.371.124,65 63,82 1.1.1- IPTU 324.000.000,00 324.000.000,00 209.519.704,11 64,67 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 6.180.000,00 6.180.000,00 2.596.021,62 42,01 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 26.263.000,00 26.263.000,00 17.725.987,76 67,49 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 13.905.000,00 13.905.000,00 6.529.411,16 46,96 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU - - 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 113.926.000,00 113.926.000,00 50.558.640,66 44,38 1.2.1- ITBI 113.900.000,00 113.900.000,00 50.557.579,64 44,39 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 5.000,00 3399 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 21 5.000,00 569,15 11,38 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 11.000,00 11.000,00 127,31 1,16 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 10.000,00 10.000,00 364,56 3,65 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 833.755.000,00 833.755.000,00 374.300.080,32 44,89 1.3.1- ISS 796.000.000,00 796.000.000,00 352.924.806,73 44,34 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 8.034.000,00 8.034.000,00 4.745.013,14 59,06 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 20.451.000,00 20.451.000,00 12.478.617,51 61,02 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 9.270.000,00 9.270.000,00 4.151.642,94 44,79 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS - - 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 92.003.000,00 92.003.000,00 60.668.618,35 65,94 1.4.1- IRRF 92.003.000,00 92.003.000,00 60.668.618,35 65,94 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - 1.5.1- ITR - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - 1.5.3- Dívida Ativa do ITR - - 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.521.541.000,00 1.521.541.000,00 789.050.403,73 51,86 2.1- Cota-Parte FPM 457.214.000,00 457.214.000,00 234.182.594,38 51,22 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 457.214.000,00 457.214.000,00 234.182.594,38 51,22 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - 2.2- Cota-Parte ICMS 879.922.000,00 879.922.000,00 402.553.492,18 45,75 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 1.726.000,00 1.726.000,00 912.400,83 52,86 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.510.000,00 1.510.000,00 2.227.316,54 147,50 2.5- Cota-Parte ITR 9.000,00 9.000,00 511,97 5,69 2.6- Cota-Parte IPVA 181.160.000,00 181.160.000,00 3400 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 22 149.174.087,83 82,34 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.931.573.000,00 2.931.573.000,00 1.510.948.867,71 51,54 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 34.685.000,00 34.685.000,00 15.644.767,67 45,11 5.1- Transferências do Salário-Educação 12.940.000,00 12.940.000,00 8.853.383,54 68,42 5.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE - - - 5.4 - Transferências Diretas - PNATE - - - 5.5- Outras Transferências do FNDE 19.195.000,00 19.195.000,00 5.574.819,95 29,04 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.550.000,00 2.550.000,00 1.216.564,18 47,71 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 34.887.000,00 34.887.000,00 1.204.067,08 3,45 6.1- Transferências de Convênios 30.000.000,00 30.000.000,00 - 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 4.887.000,00 4.887.000,00 1.204.067,08 24,64 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00 1.000.000,00 - 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 70.572.000,00 70.572.000,00 16.848.834,75 23,87 FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 300.432.400,00 300.432.400,00 157.810.080,54 52,53 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 87.567.000,00 87.567.000,00 46.836.518,71 53,49 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 175.984.400,00 175.984.400,00 80.510.698,44 45,75 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 345.200,00 345.200,00 182.480,16 52,86 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 302.000,00 302.000,00 445.463,32 147,50 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 1.800,00 1.800,00 102,37 5,69 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 36.232.000,00 36.232.000,00 29.834.817,54 82,34 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 266.409.300,00 266.409.300,00 139.689.498,94 52,43 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 225.480.300,00 225.480.300,00 115.570.877,26 51,26 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 37.742.000,00 37.742.000,00 23.423.552,96 62,06 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 3.187.000,00 3.187.000,00 695.068,72 21,81 12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (74.952.100,00) 3401 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 23 (74.952.100,00) (42.239.203,28) 56,35 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 203.040.000,00 203.040.000,00 123.830.010,51 60,99 123.830.010,51 60,99 - 13.1- Com Educação Infantil 12.000.000,00 100.000,00 2.351,45 2,35 2.351,45 2,35 - 13.2- Com Ensino Fundamental 191.040.000,00 202.940.000,00 123.827.659,06 61,02 123.827.659,06 61,02 - 14- OUTRAS DESPESAS 63.369.300,00 63.369.300,00 46.978.588,79 74,13 9.275.196,94 14,64 - 14.1- Com Educação Infantil 11.721.516,00 11.271.516,00 11.154.656,58 98,96 2.003.904,06 17,78 - 14.2- Com Ensino Fundamental 51.647.784,00 52.097.784,00 35.823.932,21 68,76 7.271.292,88 13,96 - 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 266.409.300,00 266.409.300,00 170.808.599,30 64,12 133.105.207,45 49,96 - DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1 - FUNDEB 60% - 16.2 - FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32.897,30 17.1 - FUNDEB 60% 32.897,30 17.2 - FUNDEB 40% - 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 32.897,30 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 170.775.702,00 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 88,62 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 6,64 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 0,01 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2014> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 32.897,30 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2015>2 32.897,30 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 732.893.250,00 732.893.250,00 377.737.216,93 51,54 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 113.438.940,00 103.814.490,13 64.281.813,75 61,92 40.880.905,39 39,38 - 23.1 - Creche 48.381.707,91 44.276.880,04 27.416.193,56 61,92 17.435.706,15 39,38 - 23.1 - Creche 48.381.707,91 44.276.880,04 27.416.193,56 61,92 17.435.706,15 39,38 - 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 10.117.226,57 4.849.951,57 4.758.463,92 98,11 855.667,98 17,64 - 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 38.264.481,34 39.426.928,47 22.657.729,64 57,47 16.580.038,17 42,05 - 23.2 - Pré-escola 65.057.232,09 59.537.610,09 36.865.620,19 61,92 23.445.199,24 39,38 - 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 13.604.289,43 6.521.564,43 6.398.544,11 98,11 1.150.587,53 17,64 - 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 51.452.942,66 53.016.045,66 30.467.076,08 57,47 22.294.611,71 42,05 - 24- ENSINO FUNDAMENTAL 598.834.960,00 637.729.299,69 378.464.581,26 59,35 274.718.407,60 43,08 - 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 242.687.784,00 255.037.784,00 159.651.591,27 62,60 131.098.951,94 51,40 - 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 356.147.176,00 382.691.515,69 218.812.989,99 57,18 143.619.455,66 37,53 - 25- ENSINO MÉDIO - - - - 3402 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 24 - 26- ENSINO SUPERIOR - - - - - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 10.116.000,00 10.030.640,06 6.457.846,61 64,38 6.457.846,61 64,38 - 28- OUTRAS 1.533.000,00 45.000,00 12.000,00 26,67 12.000,00 26,67 - 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 723.922.900,00 751.619.429,88 449.216.241,62 59,77 322.069.159,60 42,85 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (42.239.203,28) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCICIO 23.423.552,96 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 695.068,72 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32.897,30 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 59.015,10 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)6 (18.028.669,20) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))6 333.627.982,19 39- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %6 22,08 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 0,00 - 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO 14.215.000,00 14.215.000,00 7.383.025,95 51,94 7.383.025,95 51,94 - 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00 8.992.491,27 - 0,00 - 0,00 - 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 72.188.420,00 138.253.279,96 42.962.384,55 31,08 34.409.139,37 24,89 - 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 87.403.420,00 161.460.771,23 50.345.410,50 31,18 41.792.165,32 25,88 - 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 811.326.320,00 913.080.201,11 499.561.652,12 54,71 363.861.324,92 39,85 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <2015 > (j) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.478.851,01 59.015,10 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 6.478.851,01 59.015,10 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - - FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <2014> 32.897,30 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 138.994.430,22 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 132.411.248,72 49.1 Orçamento do Exercício 132.411.248,72 49.2 Restos a Pagar - 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 695.068,72 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL 7.311.147,52 FONTE: Sistema SOFIN - Secretaria de Finanças/GGCM, Data da emissão <21/07/2015> ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 12RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (I) 1.410.032.000,00 1.410.032.000,00 721.898.463,98 51,20 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 324.000.000,00 324.000.000,00 209.519.704,11 3403 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 25 64,67 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 113.900.000,00 113.900.000,00 50.557.579,64 44,39 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 796.000.000,00 796.000.000,00 352.924.806,73 44,34 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 92.003.000,00 92.003.000,00 60.668.618,35 65,94 Imposto Territorial Rural - ITR - - - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 14.219.000,00 14.219.000,00 7.341.603,91 51,63 Dívida Ativa dos Impostos 46.725.000,00 46.725.000,00 30.204.732,58 64,64 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 23.185.000,00 23.185.000,00 10.681.418,66 46,07 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.521.541.000,00 1.521.541.000,00 789.050.403,73 51,86 Cota-Parte FPM 457.214.000,00 457.214.000,00 234.182.594,38 51,22 Cota-Parte ITR 9.000,00 9.000,00 511,97 5,69 Cota-Parte IPVA 181.160.000,00 181.160.000,00 149.174.087,83 82,34 Cota-Parte ICMS 879.922.000,00 879.922.000,00 402.553.492,18 45,75 Cota-Parte IPI-Exportação 1.510.000,00 1.510.000,00 2.227.316,54 147,50 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.726.000,00 1.726.000,00 912.400,83 52,86 Desoneração ICMS (LC 87/96) 1.726.000,00 1.726.000,00 912.400,83 52,86 Outras - - - - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 2.931.573.000,00 2.931.573.000,00 1.510.948.867,71 51,54 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 486.255.900,00 486.255.900,00 206.855.957,54 42,54 Provenientes da União 407.737.000,00 407.737.000,00 180.981.192,87 44,39 Provenientes dos Estados 14.018.900,00 14.018.900,00 2.567.457,83 18,31 Provenientes de Outros Municípios - - - - Outras Receitas do SUS 64.500.000,00 64.500.000,00 23.307.306,84 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS - - - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - - TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 486.255.900,00 486.255.900,00 206.855.957,54 42,54 DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 DESPESAS CORRENTES 926.487.500,00 3404 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 26 958.662.538,90 603.483.299,59 62,95 405.165.493,15 42,26 Pessoal e Encargos Sociais 482.089.500,00 482.089.500,00 251.427.655,56 52,15 215.420.086,84 44,68 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - Outras Despesas Correntes 444.398.000,00 476.573.038,90 352.055.644,03 73,87 189.745.406,31 39,81 DESPESAS DE CAPITAL 83.499.900,00 134.111.353,40 54.846.970,01 40,90 40.744.616,22 30,38 Investimentos 83.499.900,00 134.111.353,40 54.846.970,01 40,90 40.744.616,22 30,38 Inversões Financeiras - - - - - Amortização da Dívida - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.009.987.400,00 1.092.773.892,30 658.330.269,60 60,24 445.910.109,37 40,81 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MINIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL 20.586.000,00 20.586.000,00 9.786.979,58 1,49 7.545.326,71 1,69 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 534.771.400,00 595.681.426,30 403.063.348,79 61,23 213.041.050,91 47,78 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 421.755.900,00 450.909.828,08 350.737.494,23 53,28 168.054.663,09 37,69 Recursos de Operações de Crédito - 38.880.574,59 - - - - Outros Recursos 113.015.500,00 105.891.023,63 52.325.854,56 7,95 44.986.387,82 10,09 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - - - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - - 25.444,00 0,00 - - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCICIOS ANTERIORES3 - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 555.357.400,00 616.267.426,30 412.875.772,37 62,72 220.586.377,62 49,47 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 454.630.000,00 476.506.466,00 245.454.497,23 37,28 225.323.731,75 50,53 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 16,25 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] 18.812.167,07 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em <2014> 1.412.798,66 17.444,00 575.880,42 819.474,24 1.395.354,66 ... - Inscritos em - Inscritos em - Total 1.412.798,66 17.444,00 575.880,42 819.474,24 1.395.354,66 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <2015> - - 3405 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 27 - ... - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em - - - Total (VIII) - - - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (k) Diferença de limite não cumprido em - - - ... - - - Diferença de limite não cumprido em - - - Diferença de limite não cumprido em - - - Total (IX) - - - DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100 Atenção Básica 477.136.900,00 532.653.436,73 261.842.857,28 39,77 232.651.154,00 52,17 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 299.018.500,00 291.466.328,90 220.732.019,80 33,53 126.111.646,60 28,28 Suporte Profilático e Terapêutico 40.090.500,00 40.090.500,00 27.813.335,01 4,22 10.944.509,70 2,45 Vigilância Sanitária 10.509.500,00 13.170.949,44 8.942.280,64 1,36 3.530.290,20 0,79 Vigilância Epidemiológica 9.418.000,00 7.616.000,00 5.715.363,67 0,87 3.278.543,46 0,74 Alimentação e Nutrição - - - - - - Outras Subfunções 173.814.000,00 207.776.677,23 133.284.413,20 20,25 69.393.965,41 15,56 TOTAL 1.009.987.400,00 1.092.773.892,30 658.330.269,60 100,00 445.910.109,37 100,00 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <20/05/2015 > ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA. 14 RREO - (LRF, Art. 48) Em R$ BALANÇO ORÇAMENTARIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 5.742.000.000,00 Previsão Atualizada 5.907.653.552,52 Receitas Realizadas 2.177.256.745,69 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 62.596.556,55 DESPESAS Dotação Inicial 5.742.000.000,00 Créditos Adicionais 228.250.109,07 Dotação Atualizada 5.970.250.109,07 Despesas Empenhadas 2.956.870.620,51 Despesas Liquidadas 1.901.649.577,11 Despesas Pagas 3406 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 28 1.834.589.677,38 Superávit Orçamentário 275.607.168,58 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 2.956.870.620,51 Despesas Liquidadas 1.901.649.577,11 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 3.704.403.627,68 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) - Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - Regime Próprio de Previdência dos Servidores RECIPREV -PLANO PREVIDENCIARIO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 75.672.529,71 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 1.939.876,71 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 73.732.653,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores AUTARQUIA/RECIFIN - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 53.403.673,98 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 196.054.987,21 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (142.651.313,23) Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a) Resultado Nominal 199.774.000,00 (118.661.870,02) -59,40% Resultado Primário (554.127.000,00) 180.892.878,20 -32,64% RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 151.292.702,26 1.765.689,53 137.060.814,26 12.466.198,47 Poder Executivo 151.242.986,79 1.765.689,53 137.052.928,41 12.424.368,85 Administração Direta 78.585.428,44 61.905,47 70.070.433,17 8.453.089,80 Administração Indireta 72.657.558,35 1.703.784,06 66.982.495,24 3.971.279,05 Poder Legislativo 49.715,47 - 7.885,85 41.829,62 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 58.842.330,89 746.910,96 48.433.370,94 9.662.048,99 Poder Executivo 57.792.101,42 716.596,86 47.449.179,50 9.626.325,06 Administração Direta 28.885.277,86 284.603,69 24.637.826,50 3.962.847,67 Administração Indireta 28.906.823,56 431.993,17 22.811.353,00 5.663.477,39 Poder Legislativo 1.050.229,47 30.314,10 984.191,44 35.723,93 TOTAL 210.135.033,15 2.512.600,49 185.494.185,20 22.128.247,46 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 333.627.982,19 <18% / 25%> 22,08 Mínimo Anual de 60% 3407 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 29 do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - 60,00% - Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 170.775.702,00 60,00% 88,62 Complementação da União ao FUNDEB - R$4.500.000,00 - Valor apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 245.454.497,23 15% 16,25 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <21/07/2015 > Recife, 22 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA SECRETARIO DE FINANÇAS RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA GERENTE GERAL DA CONTABILIDADE DO MUNCIPIO 3408 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 110 DE 27 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2228/2014-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 05.12.2014, que envolve a funcionária Quitéria Maria Diniz Nogueira, Professor I, matrícula nº 96.623-0. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 111 DE 27 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2228/2014-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 05.12.2014, que envolve a funcionária Luciana de Souza Ventura, Professor I, matrícula nº 73.917-4. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 112 DE 27 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº 12.339-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 959/2015-SEGTES/SS - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 14.04.2015, que envolve a funcionária Joyce Bezerra de Souza, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 99.368-8. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 113 DE 27 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 02/2015-CAC - Comissão de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 29.01.2015, que envolve o funcionário Jairo Girolano Moreira, Professor II, matrícula nº 70.566-0. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 114 DE 27 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 998/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.06.2015, que envolve a funcionária Jacqueline Carvalho da Silva, Professor I, matrícula nº 99.971-0. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 115 DE 27 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar Edmilson Francisco da Silva, Assessor Jurídico, matrícula nº 15.638-5, para substituir Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, Professor I, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, nos Processos Administrativos Disciplinares nºs 2451/13, 2454/13, 2456/13, 2457/13, 2458/13, 2459/13 e 2460/13. PORTARIA Nº 116 DE 28 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, previstas no art. 61 da Lei Orgânica do Recife, R E S O L V E: Lotar BRUNO SANTOS CUNHA, Procurador Judicial, matrícula nº 87.476-8, CPF 030.352.619-03, na Procuradoria Geral Adjunta, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para exercício de suas funções no período de 03 de agosto de 2015 a 04 de setembro de 2015. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 34, DE 29/07/2015 EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, E O MUNICIPIO DO RECIFE. OBJETO: OBJETO: A permissão de utilização pelo PERMISSIÓNARIO, para fins de estacionamento, dos seguintes espaços públicos de uso comum do povo: I) Area de terreno localizada no Loteamento Ilha Joana Bezerra, (ao lado do Fórum Rodolfo Aureliano), nesta cidade, compreendida pela Rua SD 9807 e o Viaduto Papa João Paulo II. a) A referida área afetará os Lotes de Terrenos de nºs 05 (parte), 06 (parte), 07 (parte), 08 (parte), 19 (parte), 20, 21 e 22 (parte) da Quadra XV e os Lotes de Terrenos de nºs 03 (parte), 04, 05, 18 (parte) e 19 da Quadra XIV do Loteamento Ilha Joana Bezerra. II) Area de terreno localizada no Loteamento Ilha Joana Bezerra, (em frente ao Fórum Rodolfo Aureliano), nesta cidade, compreendida pela Rua Advogado José Paulo Cavalcanti, SD 9807 e o Viaduto Papa João Paulo II. a) A referida área afetará o Lote de Terreno de nº 01 da Quadra XXIII B do Loteamento Ilha Joana Bezerra. PRAZO: De 12 meses, tendo como termo inicial o dia 26/05/2014, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 48, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, . Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DARUÊ MALUNGO. Objeto: Termo de Encerramento, a declaração de execução do Convênio para Realização de Serviços Sócio-assistenciais para o Desenvolvimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, nº 48, celebrado em 02 de janeiro de 2013, com a extinção dos seus efeitos financeiros a partir de 31.12.2014, conforme Relatório Final de Acompanhamento em anexo, restando o pagamento de R$ 2.688,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais), referente às parcelas de novembro a dezembro de 2014, renunciando o SEGUNDO CONVENENTE a quaisquer outros valores decorrentes da execução do Convênio. Obs:Republicado por ter saído com incorreção. 3409 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Edital nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2015 1 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando: O Edital nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2015, publicado no Diário Oficial do Município, edição 66 de 13 de junho de 2015, e por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através do Ofício TC/NAP nº 306/2015, RESOLVEM, RETIFICAR o Edital do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial -AADEE, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1.No item 6, Das vagas destinadas às pessoas com deficiência, subitem 6.3.1, ONDE SE LÊ: 6.3.1O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência seja indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. LEIA-SE: 6.3.1O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência seja indeferido poderá interpor recurso no prazo de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 2.No item 7, Do atendimento aos candidatos com necessidades especiais, subitem 7.3.1, ONDE SE LÊ: 7.3.1O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. LEIA-SE: 7.3.1O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no prazo de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 3.No item 12, Dos recursos, subitem 12.2, ONDE SE LÊ: 12.2O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva mencionados no subitem 12.1 disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes. LEIA-SE: 12.2O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva mencionados no subitem 12.1 disporá de cinco dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes. 4.No item 13, Do exame psicotécnico, ficam acrescidos os seguintes subitens: 13.7O resultado preliminar do Exame Psicotécnico será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 13.7.1O candidato que desejar interpor recurso disporá de cinco dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 5.No item 14, Da homologação e da nomeação, subitem 14.3, alínea C, ONDE SE LÊ: 14.3O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.3 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias simples: (...) c)RG/Registro Geral de Identificação, com apresentação do original ( data de expedição dos últimos 10 anos) - LEIA-SE: 14.3O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.3 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias simples: (...) c)RG/Registro Geral de Identificação, com apresentação do original - 6.Fica acrescido o Anexo III - Cronograma previsto, com as seguintes datas: ANEXO III - CRONOGRAMA PREVISTO Eventos Datas Período de inscrições 22/06 a 21/07/2015 Prazo limite para pagamento do boleto 22/07/2015 Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição 22/06 a 25/06/2015 Publicação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 06/07/2015 Interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 07/07 a 08/07/2015 Publicação do resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 14/07/2015 Envio dos documentos dos deficientes e dos pedidos de atendimento especial 22/06 a 22/07/2015 Publicação da Relação Preliminar de inscrições deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato com deficiência e da Relação Preliminar de atendimentos especiais para a realização das provas 03/08/2015 Interposição de recursos contra a Relação Preliminar de inscrições deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato com deficiência e a Relação Preliminar de atendimentos especiais para a realização das provas 04/08 a 10/08/2015 Publicação da Relação Definitiva de inscrições deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato com deficiência e da Relação Definitiva de atendimentos especiais para a realização das provas 13/08/2015 Publicação dos locais de provas no site 17/08/2015 Prova Escrita Objetiva e Prova Escrita Discursiva 23/08/2015 Divulgação do gabarito preliminar da prova escrita objetiva 25/08/2015 Interposição de recursos contra o gabarito preliminar 26/08 a 01/09/2015 Divulgação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar 16/09/2015 Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Escrita Objetiva 16/09/2015 Publicação do Resultado Preliminar da Prova Escrita Objetiva 16/09/2015 Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Escrita Objetiva 17/09 a 23/09/2015 Divulgação da resposta aos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Prova Escrita Objetiva 05/10/2015 Publicação do Resultado Definitivo da Prova Escrita Objetiva 05/10/2015 Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Escrita Discursiva 21/10/2015 Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Escrita Discursiva 22/10 a 28/10/2015 Publicação do Resultado Definitivo da Prova Escrita Discursiva 12/11/2015 Convocação para o Exame Psicotécnico 12/11/2015 Realização do Exame Psicotécnico 19/11 a 30/11/2015 Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico 04/12/2015 Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico 07/11 a 11/12/2015 Resultado Definitivo do Exame Psicotécnico 17/12/2015 Divulgação do Resultado final com classificação definitiva 17/12/2015 7. Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados. Recife/PE, 29 de julho de 2015. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Jorge Luís Miranda Vieira Secretário de Educação do Recife: 3410 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva inscrições de habilitação e seleção: Artistas 1 SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Município do Recife, torna público, por meio de sua representante legal, que se encontram abertas as inscrições de habilitação e seleção: Artistas teatrais iniciantes (O Aprendiz em Cena), Artistas de dança (O Solo do Outro). Neste ato enfatizando que a convocatória fora retificada, e as inscrições deverão ser realizadas no período de 09 de julho a 06 de agosto de 2015, no Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo-Hermilo, localizado na Av. Cais do Apolo, s/nº - Bairro do Recife, Recife (PE)- CEP 50030-220, telefone. 3355 3320, 3355 3319, 3355 3318, informações sobre o regulamento estão disponíveis através da página da Secretaria de Cultura no site da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de julho de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2015, disponível no sitio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição e instalação de Vestimenta da Caixa Cênica do Teatro de Santa Isabel. FORNECEDOR:Empresa Técnica Eletro Mecânica TELEM S/A , vencedora no Itens do Lote ÚNICO. VIGENCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. VALOR: R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais). Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2015. Processo Licitatório nº003/2015. 29 de julho de 2015 - Leocádia Alves da Silva, Secretaria de Cultura. 3411 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 081/2015 - SEGTES/SS, EM _28__DE _JULHO_DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Suely Fernandes de Medeiros Bezerra, Farmacêutica 30h, matrícula nº 102.370-5, CPF nº 672.695.914-15, da Gerência Geral de Assistência Farmacêutica, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Naide Regueira Teodosio - Pina, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/06/15. Larisse Calou Pinheiro de Melo, Enfermeira 30h, matrícula nº 95.348-8, CPF nº 017.006.983-46, da Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/06/15. Maria Angelica Vieira de Oliveira, Técnico de Enfermagem 30h, matrícula nº 91.723-0, CPF nº 007.683.254-63, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, para a Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 12/06/15. Maria Betânia Oliveira do Nascimento, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 65.407-3, CPF nº 520.085.094-00, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 10/06/15. Mariana Torres Fernandes Correia, Médico Clínico Geral 30h, matrícula nº 86.335-8, CPF nº 039.450.834-35, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, para a Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/05/15. PORTARIA Nº 082/ 2015 - SEGTES/SS, EM _30___ DE __JULHO__DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, e tendo em vista o contido dos Ofícios nºs. 1798/2013 - GAB/SS, Ofício nº 07/2014 - DIGAD/NEMS/PE e Portaria nº 2.148/2013 de 18 de dezembro de 2013 do Ministério da Saúde resolve formalizar e regularizar lotação na Prefeitura do Recife / Secretaria de Saúde, o servidor abaixo discriminado, mediante cessão com respaldo do Sistema Único de Saúde - SUS. Severino Catão Rodrigues, Estatístico, CPF nº 354.432.004-53, com vínculo do Ministério da Saúde, na Gerência Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 18/12/2013. PORTARIA Nº 088/ 2015 - SEGTES/SS, EM_28_DE__JULHO_2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Lina Valéria de Albuquerque Soares, Médica Ultrassonografista 20h, matrícula nº 103.713-7, CPF nº 998.477.794-49, na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 16/06/15. Talita Peixoto de Morais, Médica Ultrassonografista 20h, matrícula nº 103.711-0, CPF nº 651.832.233-00, na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 15/06/15. Cindy Silva Gomes Ribeiro, Médica Ultrassonografista 20h, matrícula nº 103.714-5, CPF nº 046.752.324-00, na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 22/06/15. Lucidalva Maria Souza Silva, Agente de Saúde Bucal 30h, matrícula nº 103.804-4, CPF nº 688.984.794-68, na Policlínica Professor Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/07/15. PORTARIA Nº 090/ 2015 - SEGTES/SS, EM_28_DE__JULHO_2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Fábio Guimarães de Almeida, Médico Pneumologista 20h, matrícula nº 65.559-6, CPF nº 779.739.334-68, na Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 14/07/15, retorno de licença sem vencimentos. PORTARIA Nº 100/2015 - SEGTES/SS, EM 28_DE JULHO_DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Mariluce de Lima Melo, Médica Veterinária 30h, matrícula nº 65.902-2, CPF nº 687.881.934-20, da Gerencia de Vigilância Sanitária, para o Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Vigilância Sanitária, a contar de 01/06/15. Icaro Gomes de Queiroz Andrade, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 77.201-6, CPF nº 869.587.044-87, do Distrito Sanitário IV, para o Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 05/05/15. PORTARIA Nº 101/2015 - SEGTES/SS, EM 28_DE JULHO_DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Maria das Dores dos Santos, Biologo 30h, matrícula nº 71.706-7, CPF nº 665.779.184-49, da Gerencia de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III, para o Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 01/07/15. KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Em exercício 3412 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1179 DE 29 DE JULHO DE 2015 A COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 17.950/2013 e Regimento Nº01/2015, vem a público divulgar as chapas validadas para o Processo Eleitoral de Gestores e Vice-gestores de 2015, com eleição prevista para 12/08/2015, R E S O L V E : Tornar público o resultado da inscrição das chapas, realizada nos dias 9 e 10 de julho de 2015. RELAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS E APTAS A PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL 2015 UNIDADE EDUCACIONALGESTOR MATRICULA CPF VICE -GESTOR MATRICULA CPF E. M. dos Coelhos - Ivete Barbosa Cândido 65.114-6 132.875.594-00 Ana Maria do Nascimento Tenório 38.341-9 305.502.464-87 E. M. Alto do Maracanã - Ana Lúcia Galvão Arruda 55.638-9 454.919.924-53 Maria Simone Simões Campêlo 55.634-0 344.855.114-72 E. M. Antônio Luiz - Marcia Valeria Gouveia Cavalcante 61.799-1 224.526.214-04 Silvana Regina Muniz Loureiro 69.137-0 782.237.334-04 Antônio Tibúrcio - Cintia de Melo Silva - 88.765-4 612.703.504-04 Selma Oliveira Melo do Nascimento 92.003-2 741.817.004-10 E. M. Compositor Levino Ferreira - Edilene Barbosa de Lima 55.959-3 334.286.114-20 Maria Assunção do Rêgo Barros 54.884-3 460.187.864-00 E. M. Profª Almerinda Umbelino de Barros - Rafaela Cybelle Pessoa Cipriano 67.060-3 049.691.234-89 Antonio Carlos Henrique da Silva 55.510-5 631.065.154-49 E. M. Profº Aderbal Galvão - Celso Henrique Lopes da Silva 37.176-8 297.796.504-15 Bruna do Rêgo Barros 55.156-9 475.887.644-49 E. M. Pais e Filhos - Leticia Nogueira Tavares 60.962-9 659.234.564-00 Adriana Paula Santana de Matos 73.926-5 036.209.364-47 E. M. Profº Júlio de Oliveira Chapa 1- Izabel Cristina dos Santos S. Santana 64.989-0 575.182.464-49 Micheline Leite Gomes 65.008-2 881.765.174-53 E. M. Profº Júlio de Oliveira Chapa 02 Flávia Chagas Emerenciano 88.500-6 881.038.204-82 Carla Andréa Braga Figueirêdo 87.059-5/94.094-0 961.7 88.844-00 E. M. Poeta Jonatas Braga - Rosanara Cavalcanti Borges 39.520-3 247.814.874-91 Poméa do Rosário do Nascimento Batista 32.518-3 661.427.094-04 E. M. Arquiteto Alexandre Muniz - Cláudia Regina Assis Melo 88.766-9/103.760-9 859.010.594-68 Francy Carmem Brasil de Sousa 73.855-0 458.167.942-72 E. M. Dr. Samuel Gonçalves - Maria de Lúcia de Sousa Pereira 57.145-3 353.700.684-53 Maria Edna dos Santos 39.413-5/60.970-5 670.217.944-87 E. M. Papa João XXIII - Márcia Felipe Santiago de Oliveira 56.862-8 399.084.704-00 Doralice Maria Gomes R. Rodrigues 33.292-8 433.094.024-97 E. M. Paroquial Cristo Rei - Vilarina Monteiro Ricarte da Silva 56.976-8 544.602.714-00 Jeanne Lopes Cabral 55.764-3 233.579.594-53 E. M. São Domingos - Maria Ivanja Fernanda Vanderlei 56.321-0 432.551.084-20 Noemi Cathia Andrade S. Lira 37.520-9 834.488.534-53 E. M. Soldado José Antônio do Nascimento - Margarete Maria de Barros Ribeiro 62.560-9 268.581.264-49 Iêda Vânia de Oliveira Tavares Ramos 62.887-0 317.894.554-72 E. M. Escritor Josué de Castro - Maria de Lourdes Matias de Freitas 57.390-0 375.538.524-49 Cenira Araújo Azevedo 64.983-3 007.742.504-96 E. M. Menino Jesus - Joana D'arc de Andrade 55.251-2 716.231.247-00 Lelídio Araújo Miranda 56.715-8 101.526.285-68 E. M. Dom Bosco - Rosana Chernichiarro Correia 65.016-9/99.946-6 074.054.117-03 André Marques Souto Maior 39.445-0 449.481.664-72 ADRIANA MARIA BARBOSA ALVES FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAÚJO IVANETE PAULINO TAVARES LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES VASTI MARIA DA SILVA SOARES COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL PORTARIA Nº 1180 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA, CPF 354.437.314-91, mat. 40.459-7, na SEGPE/Divisão de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnica-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2015, em razão de retorno à Prefeitura do Recife, conforme a Portaria nº. 2236 de 08 de julho de 2015, publicada no DOM nº. 76 de 09.07.2015. PORTARIA Nº 1181 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35 e 36 de 06.04.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição a ÂNGELA MARIA DOS SANTOS, mat. 39.071-3, licenciado para tratamento de saúde, no período de 03 de abril a 15 de maio de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ADILENE DOS SANTOS MENDES, CPF 067.738.744-08, mat. 101.981-3, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva/Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115533, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, no 1ºAno/1ºTurno. 2-MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 025.263.574-46, mat. 88.842-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 4ºAno/2ºTurno. PORTARIA Nº 1182 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46/2015 do CMEI Esperança, 51/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e a CI nº 17/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, CPF 128.752.364-15, mat. 66.978-5, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, no CMEI Esperança, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 13 a 30 de julho de 2015. 2- MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF 052.157.524-94, mat. 100.725-4, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, na SEGRE/UGR/Gestão Escolar, RPA-01, no período de 28 de abril a 31 de dezembro de 2015. 3- PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES, CPF 920.455.024-49, mat. 94.485-5, da Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1183 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 26/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II SILAS CÂMARA BRITO JÚNIOR, CPF 247.850.674-20, mat. 39.448-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, o exercício de mais 50 (cinquenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2015, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no referido período, em razão da Po 3413 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 rtaria nº 157 de 09 de fevereiro de 2015, item 03, publicada no Dom nº 17/2015. PORTARIA Nº 1184 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E : Cessar, a contar de 20 de março de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I CLEUBES FELIX DE BARROS, CPF 835.255.804-87, mat. 94.117-7, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 459 de 18 de março de 2015, item 03, publicada no DOM nº 31/2015. PORTARIA Nº 1185 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 07.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 05 de maio de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF 458.770.174-20 mat. 57.116-1, autorizado pela Portaria nº 514 de 27 de março de 2015, item II, publicada no DOM nº 35/2015. PORTARIA Nº 1186 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti e da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de junho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 56 de 28 de janeiro de 2015, item II - 03, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir, o Professor I GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, para a Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 18 de junho de 2015. III- Autorizar ao Professor I GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 18 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1187 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Quadros/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 20 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 599 de 09 de abril de 2015, publicada no DOM nº 40/2015. II- Transferir o Professor I CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica a contar de 20 de maio de 2015. III- Autorizar ao Professor I CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1188 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs da Escola Municipal General San Martin e da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 03 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 55 de 28 de janeiro de 2015, item II - 07, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir, o Professor I SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, para a Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 04 de julho de 2015. III- Autorizar ao Professor I SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 04 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1189 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº. 33 de 22.05.2015 da Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor II CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, mat. 70.546-9, com a carga horária mensal de 40 (quarenta) horas-aula de Geografia, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, para a Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, totalizando 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula na referida Divisão, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II- Autorizar ao Professor II CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, mat. 70.546-9, da Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1190 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I TEREZA FERREIRA BARROS DOS SANTOS, CPF 107.709.503-10 mat. 69.012-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de junho de2015. II- Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica - Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores o Professor I TEREZA FERREIRA BARROS DOS SANTOS, CPF 107.709.503-10 mat. 69.012-0 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de junho de2015. PORTARIA Nº 1191 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Função Técnico-Pedagógica para a Função Técnico-Pedagógica - Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores o Professor I ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA, CPF 617.208.104-78, 3414 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 mat. 32.267-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de junho de 2015. II- Autorizar ao Professor I ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA, CPF 617.208.104-78, mat. 32.267-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 15 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1192 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs. 138/03.07.2015 da Escola Municipal do Leão e 77/03.07.2015 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Prorrogar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1 - MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, RPA-06, em cadeira vaga, até 29 de julho de 2015, autorizado pela Portaria n° 1021 de 29 de junho de 2015, item 2, publicada no DOM 72/2015. 2- VERONICA GOMES DA SILVA, CPF 425.752.734-04, mat. 94.631-2, RPA-06, em substituição, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 782 de 11 de maio de 2015, item 2, publicada no DOM 52/2015. PORTARIA Nº 1193 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 06.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e o Ofício nº. 62 de 15.06.2015 da Escola Municipal São João Batista, R E S O L V E : I - Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA JOSÉ CARVALHO SANTOS, CPF 104.568.994-72, mat. 38.457-8, RPA-02, autorizado pela Portaria nº. 949 de 26 de junho de 2015, item 2, publicada no DOM 71/2015. II - Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ CARVALHO SANTOS, CPF 104.568.994-72, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1194 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 159 de 10.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil LILIA KAROLINA COSTA DE LIMA, CPF 058.236.294-60, mat. 72.297-6, na Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379, Centro de Custo 140121790, a contar de 17 de julho de 2015, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2841 de 13 de setembro de 2013, publicada no DOM nº 107/2013. PORTARIA Nº 1195 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 80/28.05.2015 da Creche Escola Municipal do Iraque e 100/15.06.2015 da Escola Municipal São Domingos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico: 1- ANDREIA CUSTODIO PORTO, CPF 095.619.534-20, mat. 101.954-6, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, no 2º Turno, com efeito retroativo ao período de 20 de maio a 18 de junho de 2015. 2- EDILZE ALVES DE SA BARRETO DA SILVA, CPF 593.168.454-91, mat. 73.887-6, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM122/2013, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1196 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 43/30.06.2015 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, 133/22.06.2015 da Escola Municipal do Leão e 111/06.07.2015 de Escola Municipal Edite Braga, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1-MARIA DO CARMO CHAVES, CPF 075.316.484-15, mat. 44.865-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, no 2º turno, no período de 14 a 30 de julho de 2015. 2- NEISE MONTENEGRO MOURA, CPF 252.667.804-87, mat. 56.975-3, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no período de 26 de maio a 27 de julho de 2015. 3- SUELI PEREIRA DA SILVA, CPF 782.388.894-72, mat. 65.096-2, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, no 1º turno, no período de 14 de julho a 08 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1197 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 76/01.07.2015 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, 136/29.06.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 58/11.06.2015 de 11.06.2015 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.288.584-68 mat. 62.892-3, da Escola Municipal Octávio de Meira Líns, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no período de 13 a 31 de julho de 2015. 2- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no período de 01 a 30 de julho de 2015. 3- MARINALVA ALVES NOBREGA, CPF 510.954.674-68, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no período de 01 de junho a 09 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1198 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 81/30.06.2015 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e 141/18.06.2015 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no período de 01 a 30 de julho de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, CPF 592.944.504-49, mat. 33.373-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517. 2-GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, CPF 427.104.564-00, mat. 38.382-5, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555. PORTARIA Nº 1199 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei 3415 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/06.04.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 025.263.574-46, mat. 99.143-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4º Ano/2º Turno, no período de 03 de abril a 15 de maio de 2015, em substituição a ANGELA MARIA DOS SANTOS, mat. 39.071-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1200 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/02.06.2015 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA, CPF 064.709.344-80, mat. 94.484-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, no 3º Turno, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1201 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 125/09.07.2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, R E S O L V E : Cessar em 01 de julho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, CPF 193.579.824-34, mat. 32.526-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 637 de 14 de abril de 2015, item II, publicada no DOM nº 42/2015. PORTARIA Nº 1202 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 79 de 11 de junho de 2015 da Escola Municipal Jordão Baixo, R E S O L V E : Cessar, a contar de 10 de junho de 2015, o exercício de substituição do Professor I VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, CPF 345.600.174-68, mat. 69.117-9, autorizado pela Portaria nº 326 de 04 de março de 2015, item 05, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 1203 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 32 e 31 de 2015 Gerência Regional 2 Nordeste e o Ofício nº 30 de 29.06.2015 da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, R E S O L V E : I- Cessar em 01 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat 39.087-6, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 416 de 18 de março de 2015, item I, publicada no DOM nº 31/2015. II- Cessar em 08 de junho de 2015, a ajuda de custo concedida ao Professor I FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 39.087-6, RPA-01, pela Portaria nº 416 de 18 de março de 2015, item II, publicada no DOM nº 31/2015. III- Autorizar ao Professor I FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 39.087-6, da Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, no 2º Turno, no período de 01 de julho a 28 de dezembro de 2015, em substituição a MONICA MARIA LIRA E SILVA, mat. 68.906-2, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1204 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 75 de 07.07.2015 da Escola Municipal São João Batista e s/nº. de 01.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA, CPF 281.045.524-49, mat. 61.807-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 978, de 29 de junho de 2015, publicada no DOM nº 72/2015. II- Transferir, a pedido, o Professor I GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA, CPF 281.045.524-49, mat. 61.807-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em turma Acelera, no 2º turno, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1205 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 15.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a regência o Professor I HELENICE CAVALCANTE DE MELO, CPF 520.044.734-87, mat. 37.470-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula no 2º Ano/1º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2015, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência no 2º Ano/2º turno, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 1206 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 120/25.06.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, R E S O L V E : Prorrogar até 13 de julho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DAGMAR BISPO DOS SANTOS, CPF 408.642.364-53, mat. 32.375-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 980 de 29 de junho de 2015, item 2, publicada no DOM 72/2015. PORTARIA Nº 1207 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 148 de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar CARLOS EDUARDO BORBA FERREIRA, CPF 064.466.664-11, mat. 72.621-6, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a SE/Gerência de Suprimentos, RPA-01, a contar de 06 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1208 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I VERONICA VANIA VELLOSO VAZ, CPF 499.396.294-00, mat. 56.966-2, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, para a SE/Conselho Municipal de Educação, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 30 de junho de 2015, totalizando a carga-horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 1209 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoa e 54/18.06.2015 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF 767.249.054-00, mat. 92.080-2, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº. 24.556 de 19.06.2009 - DOM nº. 70/2009, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e 3416 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 10 de julho de 2015. II- Cessar em 10 de julho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF 767.249.054-00, mat. 92.080-2, RPA-06, autorizado pela Portaria nº. 39 de 28 de janeiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº. 12/2015. III- Autorizar ao Professor I AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF 767.249.054-00, mat. 92.080-2, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556 de 19.06.2009 - DOM nº. 70/2009, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 10 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1210 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente de Defesa do Patrimônio Público MANASSES MANOEL NASCIMENTO, CPF 623.766.674-53, mat. 56.491-4, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de julho de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 2018 de 29 de junho de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 72, de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1211 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 13.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 13.05.2015, 16.06.2015 e os Ofícios nºs 144 e 145 de 08.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.69418.7.14 e 07.69419.3.14 de 23.10.2014 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, matrículas 41.546-1 e 68.861-6, lotado na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 2° e 3º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 13 de março a 13 de setembro de 2015. II- Transferir o Professor I MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, matrícula 41.546-1, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Cecília, RPA 02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, e matrícula 68.861-6, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º turno, a contar de 15 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1212 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 23.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.05.2015, 17.06.2015 e o Ofício nº 111 de 05.05.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.17440.0.15 de 21.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JOSIENY MACHADO MENDONÇA, CPF 045.108.984-79, matrícula 73.933-7, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 02 de maio a 02 de novembro de 2015. II- Transferir o Professor I JOSIENY MACHADO MENDONÇA, CPF 045.108.984-79, matrícula 73.933-7, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, RPA 01, no 1ºTurno, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 05 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1213 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 23.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.05.2015 e 17.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36253.9.14 de 02.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SHEYLA GONÇALVES ARAUJO NEVES, CPF 765.584.014-87, matrícula 44.825-7, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1° turno, com efeito retroativo a 08 de junho de 2014. PORTARIA Nº 1214 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 25.06.2015 e 06.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48406.1.13 de 07.08.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, CPF 256.682.934-91, mat. 38.362-4, lotado na Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1° turno, com efeito retroativo a 28 de agosto de 2013. PORTARIA Nº 1215 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.03.2015, 09.06.2015 e o Ofício nº 85 de 13.03.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.71222.0.13 de 23.10.2013 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, CPF 888.512.304-04, mat. 33.081-5, lotado na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º turno e na Escola Municipal UTEC Sítio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, por 06 (seis) meses, no período de 25 de fevereiro a 25 de agosto de 2015. II- T 3417 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 ransferir o Professor I VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, CPF 888.512.304-04, mat. 33.081-5, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, para a UTEC Sítio da Trindade, RPA 03, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3ºTurno, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1216 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 06.08.2014 e 17.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.04.2015, 27.05.2015, 10.06.2015 e 17.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.80117.1.13, de 26.12.2013 e 07.48573.3.14 de 09.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I - Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de dezembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ESTER DA SILVA JUREMA, CPF 824.833.534-87, mat. 33.438-5, lotado na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1554 de 06 de setembro de 2013, publicada no DOM n° 106/2013. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ESTER DA SILVA JUREMA, CPF 824.833.534-87, mat. 33.438-5, lotado na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 21 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1217 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 16.04.2013 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 01.04.2015, 20.05.2015 e 17.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.53563.4.13 de 19.08.2013, 07.19943.0.14 de 12.03.2014 e 07.64601.8.14 de 22.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 06 de agosto de 2013 a 06 de fevereiro de 2014 e por 06 (seis) meses no período de 07 de fevereiro a 07 de agosto de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, CPF 007.375.154-57, mat. 65.102-1, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizado pela Portaria nº 846 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n° 53//2013. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, CPF 007.375.154-57, mat. 65.102-1, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo ao período de 08 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1218 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 26.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 18.06.2015 e 06.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.36405.3.14 de 03.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 03 de maio a 03 de novembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE CASSIA DOS SANTOS, CPF 274.766.004-44, mat. 56.949-5, lotado na UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento da Rede, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 756 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n° 41//2014. PORTARIA Nº 1219 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 23.03.2015 e 08.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 25.05.2015, 22.06.2015 e 07.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.41682.1.14 de 17.06.2014 e, 07.25005.7.15 de 10.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 13 de julho de 2014 a 13 de janeiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II CARLSON BAZANTE CHAVES, CPF 333.955.274-68, mat. 57.458-1, lotado na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 679 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n° 38/2014. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II CARLSON BAZANTE CHAVES, CPF 333.955.274-68, mat. 57.458-1, lotado na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º e 3º turnos, a contar de 14 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1220 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 27.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 25.05.2015 e 06.07.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.70627.7.13 de 18.10.2013 e 07.24421.7.15 de 04.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 12 de outubro de 2013 a 12 de outubro de 2014 e por 06 (seis) meses com efeito retroativo ao período de 13 de outubro de 2014 a 13 de abril de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA PAULINA DA SILVA, CPF 633.537.844-20, mat. 33.347-0, lotado na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macal 3418 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 ão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1254 de 23 de julho de 2013, publicada no DOM n° 85//2013. PORTARIA Nº 1221 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 03.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.05.2015, 01.04.2015 e 06.07.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.54482.8.13 e 07.54483.4.13 de 26.08.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 28 de agosto de 2013 a 28 de fevereiro de 2014 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IRTY KALINY DA SILVA, CPF 007.356.014-61, matrículas 41.591-6 e 61.584-0, lotado na Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 935 de 17 de maio de 2013, publicada no DOM n° 58//2013. PORTARIA Nº 1222 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 07.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 18.11.2014, 05.12.2014 e 12.03.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.62142.8.13 de 18.09.2013 e 07.16214.8.14 de 25.02.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 25 de setembro de 2013 a 25 de março de 2014 e 06 (seis) meses no período de 26 de março a 26 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II RUBEM BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 327.823.814-15, mat. 37.424-0, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula, no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1833 de 21 de outubro de 2013, publicada no DOM n° 124//2013. PORTARIA Nº 1223 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 16.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 25.05.2015 e 06.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.64699.0.13 de 07.10.2013 - 07.30578.3.14, de 05.05.2014 e 07.65610.014 de 29.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 12 de outubro de 2013 a 12 de abril de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO, CPF 193.032.204-63, matrícula 57.230-1, lotado na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA- 02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º e 3º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1159 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n° 78/2013. II - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 13 de abril a 13 de outubro de 2014 e por 06 meses no período de 14 de outubro de 2014 a 14 de abril de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO, CPF 193.032.204-63, matrícula 57.230-1, lotado na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1159 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n° 78/2013. PORTARIA Nº 1224 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº de 20.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA ANDREZZA TORRES REINES, CPF 033.577.034-75, Classe C, mat. 103.936-9, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo IV/2ºturno a contar de 27 de julho de 2015, nomeada pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015 do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21 de 24.02.2015. PORTARIA Nº 1225 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 104/09.07.2015 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 75/06.07.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS MAHON MEIRA, CPF 027.156.164-57, mat. 91.906-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada/3ºturno, no período de 06 de julho a 31 de dezembro de 2015, em cadeira vaga. 2- CRISTIANE SILVA, CPF 648.964.634-04, mat. 94.129-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 3ºAno/1º turno, com efeito retroativo ao período de 18 de maio a 17 de junho de 2015, em substituição a MARIA DAS GRACAS BARBOSA, mat. 94.398-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1226 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 137, 138 e 139/07.07.2015 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WEDNA WALERIA DE FRANÇA SILVA, CPF 688.197.734-49, mat. 37.682-7, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº. 25.294/18.06.2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, nos períodos indicados, em substituição aos titulares abaixo relacionados em gozo de licença prêmio: de 04 de maio a 04 de junho de 2015, em substituição a MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA, mat. 68.999-5, no 1º Ano/2º Turno, de 09 de junho a 08 de julho de 2015 em substituição a ADEILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, mat. 69.051-7, no 1º Ano/2º Turno e de 03 de agosto a 01 de outubro de 2015 em substituição a JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, MAT. 88.768-8, no 3º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 1227 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando 3419 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício e 80/11.06.2015 da Escola Municipal Jordão Baixo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 62.679-1, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Modulada/3º Turno, no período de 11 de junho a 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA DO CARMO DA SILVA, mat. 56.683-0, readaptado de função. PORTARIA Nº 1228 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 43/26.06.2015 da Escola Municipal Futuro Feliz, 58/25.06.2015 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 75/01.07.2015 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- ABIGAIL DE OLIVEIRA ROCHA VIANA, CPF 052.996.184-92, mat. 99.026-8, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no período de 03 de agosto a 02 de setembro de 2015. 02- ELISAMA GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 594.583.994-91, mat. 66.937-9, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no período de 03 a 28 de agosto de 2015. 03- SIMONE SIQUEIRA FRANKLIN, CPF 022.412.314-95, mat. 94.570-3, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1229 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 23/09.07.2015 da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, R E S O L V E : Cessar em 12 de junho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 81 de 28 de janeiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1230 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 108/01.07.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Cessar em 03 de julho de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I ELLIENAY MARIA DA SILVA, CPF 080.441.324-06, mat. 94.193-2, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 344 de 06 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 26/2015. PORTARIA Nº 1231 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 92/26.06.2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau e s/nºs de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar em 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF 361.459.554-49, mat. 32.471-8, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 55 de 28 de janeiro de 2015, item II- 5, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir o Professor I ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF 361.459.554-49, mat. 32.471-8, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 10 de julho de 2015. III- Autorizar ao Professor I ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF 361.459.554-49, mat. 32.471-8, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1232 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 76/13.07.2015 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 990 de 29 de junho de 2015, item II, publicada no DOM 72/2015. PORTARIA Nº 1233 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores abaixo relacionados com a carga horária mensal, em Função Técnico-Pedagógica : 1- ADRIANA BRAINER NUNES, CPF 035.728.574-30, Professor I mat. 66.682-4, da Escola Municipal Milton Almeida Santos, RPA-06, para a Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 10 de julho de 2015. 2- ADRIANA BRAINER NUNES, CPF 035.728.574-30, Professor II, mat. 70.636-0, da Escola Municipal Milton Almeida Santos, RPA-06, para a Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, permanecendo com 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais, a contar de 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1234 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 157 de 02.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA APARECIDA CORDEIRO, CPF 165.886.654-15, mat. 41.559-0, readaptado definitivamente, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º turno, a contar de 07 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1235 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 07.07.2015 e 30.06.2015 e da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- EDNA MARIA DE LIMA SILVA, CPF 891.520.854-49, mat. 62.877-5, da Gerência Regional Sul, RPA-01, para a Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, na EJA/Modulada/3º Turno, a contar de 10 de julho de 2015. 2- ELIZANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 024.141.274-90, mat. 98.941-6, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no 4º Ano / 2º Turno, a contar de 02 de julho de 2015. PORTARIA Nº 12 3420 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 36 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I DAFNY MARTINS SILVA, CPF 064.067.244-29, mat. 94.136-3, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-6, para a SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1237 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício 71 de 13.07.2015 da Escola Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Novo Horizonte/Anexo II - Novo Horizonte, RPA-02, para a Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de fevereiro de 2015: 1- FLAVIA PENA PARAISO, CPF 030.717.654-10, mat. 88.505-9, no 1º Ano/1º Turno. 2- FATIMA MARIA GONÇALVES CAVALCANTI, CPF 123.846.584-68, mat. 66.906-8, no 5º Ano/1º Turno. 3- RONALDO DA SILVA CAVALCANTI, CPF 021.906.084-30, mat. 88.567-0, no 4º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 1238 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.12.2013 e solicitação de 21.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I GRACINEIDE MARIA GALVÃO, CPF 719.579.794-53, mat. 94.248-4, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-3, para a Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Ano/1º Turno, com efeito retroativo a 27 de dezembro de 2013. PORTARIA Nº 1239 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 20.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, mat. 94.329-4, da Creche Municipal do Ibura, RPA-6, para a SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 13 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1240 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 113/21.07.2015 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : I- Transferir o Professor II GISELLY DE ANDRADE ALENCAR, CPF 026.289.734-21, mat. 99.631-9, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais de Ciências, ficando a carga horária mensal de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula distribuídas em 40 (quarenta) na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04 e 200 (duzentas) na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717 Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de julho de 2015. II- Autorizar ao Professor II GISELLY DE ANDRADE ALENCAR, CPF 026.289.734-21, mat. 99.631-9, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível de Ciências, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1241 DE 29 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 31 de julho de 2015: 1- GEORGIANA PAOLA SIMÕES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, 2- ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILVA, CPF 034.620.574-30, mat. 89.535-2, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoa, RPA-01. PORTARIA Nº 893 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 10/14.05.2015 da Gerência Regional 2 Nordeste, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, com a carga horária mensal indicada, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 02- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, CPF 436.290.594-49, mat. 65.164-3, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 03- DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 04- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, CPF 022.895.504-18, mat. 65.167-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 05- MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 06- MARIA DO CARMO BARRETO, CPF 280.935.504-53, mat. 34.074-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 07- MARILYNN DO NASCIMENTO, CPF 709.207.884-91, mat. 88.667-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 08- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 493.955.564-04, mat. 55.215-9, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 09- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. REPUBLICADA POR HAVER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº 916 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 105/22.05.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 46/27.04.2015 da Escola Professor Mauro Mota, R E S O L V E : Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1 - DANIELA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, CPF 043.138.884-97, mat. 91.013-0, RPA-05, em 21 de maio de 2015, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 550 de 09 de abril de 2015, item 2, publicada no DOM nº 40/2015. 2 - FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS, CPF 048.945.744-46, mat. 88.817-2, RPA-03, em 20 de maio de 2015, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 364 de 09 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 27/2015. REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº1018 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 09.06.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e CI. 156/19.05.2015 da UGR/Divisão de De 3421 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 senvolvimento e Acompanhamento, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 29 de abril de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor I HELENICE DA ROCHA FRANÇA, CPF 782.106.404-10, mat. 101.911-2, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 703 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 48/2015. II- Autorizar ao Professor I HELENICE DA ROCHA FRANÇA, CPF 782.106.404-10, mat. 101.911-2, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, no período de 29 de abril a 31 de dezembro de 2015. REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1014 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM nº. 72/2015, no que se refere à cessação do exercício em carga horária disponível do Professor I MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF 666.587.644-68, matrícula 69.111-1, conforme solicitação de 07.07.2015 da Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'Cessar, a contar de 30 de maio de 2015' - LEIA-SE: 'Cessar, a contar de 29 de abril de 2015'. PORTARIA Nº 208 de 05 de fevereiro de 2014 publicada no DOM nº 16 de 08.02.2014, no que se refere ao acréscimo de carga horária do Professor I JOSELIA MARIA SOARES RIBAS, CPF 194.631.204-59, mat. 39.064-1, atendendo a solicitação da Divisão de Pessoal de 20.07.2015, ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, totalizando 270 horas-aula' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula na mesma unidade de ensino'. PORTARIA Nº 1465 de 11 de agosto de 2014 publicada no DOM nº 91 de 14.08.2014, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, atendendo a solicitação da CI nº. 177/21.07.2015 da Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'Cessar o exercício de substituição em 12 de junho de 2014' - LEIA-SE: 'Cessar o exercício de substituição em 30 de junho de 2014'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 022/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 022/2014 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de cabo HDMI, para atender às necessidades do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações no termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor do lote R$ 19.980,00 (dezenove mil novecentos e oitenta), fornecedor OS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 05.372.103/0001-04 - data da assinatura da ata 09 de julho de 2015 - signatários da Secretário de Educação, Francisco Luiz dos Santos e ORLANDO OTAVIANO DA SILVA da empresa OS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA 3422 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 32/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KGX2082/PE, 11/02/2015, AD29718430, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGX2181/PE, 10/02/2015, AD31712681, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KGX3052/PE, 19/02/2015, AD19935021, 6050 1(Art. 208) - KGX4541/PE, 10/02/2015, AD24155276, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KGX6059/PE, 21/02/2015, AD7757620, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KGX6152/PE, 06/02/2015, AD27913457, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KGX9626/PE, 31/01/2015, AD34108181, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGY0567/PE, 05/02/2015, AD33504423, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KGY0767/PE, 31/01/2015, AD11333847, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGT2141/PE, 09/02/2015, AD26932725, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGT3228/PE, 19/02/2015, AD11544198, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KGT3914/PE, 08/02/2015, AD26320797, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KGT9706/PE, 11/02/2015, AD13737880, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGU1280/PE, 08/02/2015, AD29313406, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGU2336/PE, 05/02/2015, AD12943231, 6050 1(Art. 208) - KGU5101/PE, 30/01/2015, AD11935499, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGU6317/PE, 18/02/2015, AD22139290, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGU7990/PE, 07/02/2015, AD28529847, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGW0775/PE, 13/02/2015, AD7338937, 6050 1(Art. 208) - KGW1227/PE, 02/02/2015, AD13142178, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KGW4867/PE, 03/02/2015, AD27420280, 6041 2(Art. 207) - KGW6047/PE, 21/02/2015, AD16954335, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGW6907/PE, 20/02/2015, AD24155900, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KGW8721/PE, 02/02/2015, AD18137385, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGX1422/PE, 30/01/2015, AD31711812, 5185 2(Art. 167) - KGY4046/PE, 08/02/2015, AD26320665, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGZ0486/PE, 09/02/2015, AD11152770, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGZ2751/PE, 22/02/2015, AD11937580, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGZ2751/PE, 09/02/2015, AD18137865, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KHA1931/PE, 05/02/2015, AD2794950, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHA3535/PE, 16/02/2015, AD7148674, 6033 0(Art. 206, Inc. V) - KHA4389/PE, 10/02/2015, AD9741003, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHA5491/PE, 02/02/2015, AD11333871, 6041 2(Art. 207) - KHA7256/PE, 09/02/2015, AD12734993, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHB0721/PE, 13/02/2015, AD16953347, 6050 1(Art. 208) - KHB3792/PE, 19/02/2015, AD13948067, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHB7294/PE, 03/02/2015, AD11541717, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - KHB9160/PE, 20/02/2015, AD13536427, 6041 2(Art. 207) - KHB9738/PE, 15/02/2015, AD28906969, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHC1841/PE, 21/02/2015, AD31713912, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KHC1938/PE, 15/02/2015, AD32108125, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHC4163/PE, 30/01/2015, AD25924672, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHC5589/PE, 12/02/2015, AD34307850, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHD1078/PE, 19/02/2015, AD5824907, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHD8443/PE, 05/02/2015, AD24727032, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KHE4470/PE, 05/02/2015, AD14738228, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHF0481/PE, 03/02/2015, AD10336451, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHF0537/PE, 09/02/2015, AD31110959, 6041 2(Art. 207) - KHF1275/PE, 15/02/2015, AD32108192, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHF5242/PE, 19/02/2015, AD31713246, 6041 2(Art. 207) - KHF5242/PE, 19/02/2015, AD31713254, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHF5730/PE, 31/01/2015, AD14145197, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHF5730/PE, 04/02/2015, AD16952685, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHF9982/PE, 20/02/2015, AD18936814, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHG0634/PE, 10/02/2015, AD26128969, 6050 1(Art. 208) - KHG3839/PE, 06/02/2015, AD11542764, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHG6064/PE, 04/02/2015, AD5414920, 7064 0(Art. 244, Inc. IV) - KHG8874/PE, 09/02/2015, AD18137792, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHH5579/PE, 05/02/2015, AD19515529, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHH5989/PE, 03/02/2015, AD25726536, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHH6480/PE, 11/02/2015, AD11936690, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KHH6487/PE, 30/01/2015, AD27135772, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHH7930/PE, 07/02/2015, AD30312981, 6033 0(Art. 206, Inc. V) - KHH8099/PE, 09/02/2015, AD20536798, 6050 1(Art. 208) - KHI0266/PE, 31/01/2015, AD15144453, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHI1794/PE, 03/02/2015, AD31315062, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHJ3312/PE, 31/01/2015, AD9534890, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHJ6314/PE, 22/02/2015, AD32512732, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHK0664/PE, 10/02/2015, AD30124689, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - KHK1221/PE, 12/02/2015, AD7338821, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHK1934/PE, 30/01/2015, AD28906403, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHK2436/PE, 09/02/2015, AD17355010, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KHK2667/PE, 07/02/2015, AD11152532, 6050 1(Art. 208) - KHK5963/PE, 11/02/2015, AD18137920, 6050 1(Art. 208) - KHL0021/PE, 31/01/2015, AD14341697, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KHL0021/PE, 31/01/2015, AD14341700, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - KHL0021/PE, 31/01/2015, AD14341719, 5240 0(Art. 173 do CTB) - KHL0611/PE, 12/02/2015, AD32510713, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - KHL0751/PE, 09/02/2015, AD24727270, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHL2932/PE, 10/02/2015, AD13947613, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHL4523/PE, 02/02/2015, AD18747809, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHL4906/PE, 04/02/2015, AD32509626, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHL5213/PE, 06/02/2015, AD17742765, 6041 2(Art. 207) - KHL6685/PE, 11/02/2015, AD15145077, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVIII 3429 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO 8 ) - OYR3085/PE, 20/02/2015, AD32512511, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYR3407/PE, 13/02/2015, AD3087964, 5819 1(Art. 193) - OYR3407/PE, 13/02/2015, AD3087972, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - OYR3762/PE, 03/02/2015, AD24153028, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYR6374/PE, 02/02/2015, AD29525390, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - OYR6444/PE, 10/02/2015, AD27421597, 6041 2(Art. 207) - OYR6503/PE, 11/02/2015, AD27913589, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OYR7118/PE, 13/02/2015, AD17537568, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYR9436/PE, 04/02/2015, AD3559645, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OYS0372/PE, 10/02/2015, AD5824672, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OYS2190/PE, 04/02/2015, AD29525942, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYS3762/PE, 05/02/2015, AD22921737, 7366 2(Art. 252, Inc. 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X 3430 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO 9 VII) - KFM6766/PE, 19/02/2015, AD13738160, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KFO1071/PE, 10/02/2015, AD7756941, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KFO3783/PE, 07/02/2015, AD21337497, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFO8323/PE, 30/01/2015, AD12135070, 5185 1(Art. 167) - KFO9639/PE, 15/02/2015, AD30520355, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFO9801/PE, 31/01/2015, AD9740147, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KFO9983/PE, 09/02/2015, AD10937757, 5185 1(Art. 167) - KFP0202/PE, 19/02/2015, AD11544171, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KFP6451/PE, 03/02/2015, AD10336338, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFQ6195/PE, 11/02/2015, AD30520223, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFQ8364/PE, 12/02/2015, AD10743790, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KFQ8364/PE, 10/02/2015, AD11936606, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KFQ8798/PE, 09/02/2015, AD19515642, 5541 3(Art. 181, Inc. 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XVIII) - KGN6584/PE, 06/02/2015, AD27420884, 6041 1(Art. 207) - KGN6854/PE, 06/02/2015, AD11542918, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGO7393/PE, 04/02/2015, AD13142712, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KGO7497/PE, 30/01/2015, AD7147929, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - KGO8571/PE, 09/02/2015, AD33504695, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KGO8749/PE, 04/02/2015, AD26128780, 5673 1(Art. 183) - KGP1420/PE, 12/02/2015, AD7539436, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGP2764/PE, 04/02/2015, AD14342588, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGP8191/PE, 15/02/2015, AD32108206, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGQ1220/PE, 03/02/2015, AD27420329, 6041 2(Art. 207) - KGQ3002/PE, 19/02/2015, AD9949038, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGQ7795/PE, 03/02/2015, AD3087808, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGQ7883/PE, 18/02/2015, AD17355591, 5819 4(Art. 193) - KGR6123/PE, 07/02/2015, AD24154628, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGS3656/PE, 20/02/2015, AD11545100, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGS5967/PE, 06/02/2015, AD15144780, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KGS9648/PE, 10/02/2015, AD5824770, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 33/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a p 3431 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO 10 artir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PCE5902/PE, 18/02/2015, AD19515812, 5819 4(Art. 193) - PCF4561/PE, 19/02/2015, AD7757379, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PCG8321/PE, 11/02/2015, AD33112053, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PCG9591/PE, 09/02/2015, AA14481150, 6050 1(Art. 208) - PCK1481/PE, 11/02/2015, AD32510292, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PCN4551/PE, 11/02/2015, AD26933462, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PCO0531/PE, 13/02/2015, AD31712886, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PCO4861/PE, 11/02/2015, AD11936878, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PCO7291/PE, 20/02/2015, AD7757530, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PCR9791/PE, 10/02/2015, AD26320967, 5819 4(Art. 193) - PCT1572/PE, 20/02/2015, AD31918786, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PCU4082/PE, 15/02/2015, AD13536311, 5835 0(Art. 195) - PCU8522/PE, 12/02/2015, AD32511043, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PCV1102/PE, 12/02/2015, AD12345369, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PEE0936/PE, 30/01/2015, AD11935375, 5207 0(Art. 169) - PEE6299/PE, 03/02/2015, AD3087670, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEE8474/PE, 07/02/2015, AD24154610, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEE8889/PE, 19/02/2015, AD23752785, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEE9595/PE, 05/02/2015, AD14738180, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEF0210/PE, 11/02/2015, AD24727377, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF0210/PE, 11/02/2015, AD32308582, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF0809/PE, 03/02/2015, AD5824257, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF4770/PE, 21/02/2015, AD16954238, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF8421/PE, 06/02/2015, AD10743561, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF8421/PE, 06/02/2015, AD13947362, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEF8496/PE, 03/02/2015, AD28906586, 5207 0(Art. 169) - PEF9206/PE, 06/02/2015, AD5415241, 6041 2(Art. 207) - PEF9880/PE, 02/02/2015, AD12734349, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEG1798/PE, 10/02/2015, AD25925580, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEG1833/PE, 09/02/2015, AD30314062, 5207 0(Art. 169) - PEG3158/PE, 06/02/2015, AD11542810, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEG5261/PE, 02/02/2015, AD24152773, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH0159/PE, 13/02/2015, AD9741259, 6270 0(Art. 220, Inc. II) - PEH0375/PE, 30/01/2015, AD27419800, 6050 1(Art. 208) - PEH1488/PE, 03/02/2015, AD26320193, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEH2578/PE, 10/02/2015, AD10937900, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEH3209/PE, 05/02/2015, AD31712207, 5185 2(Art. 167) - PEH4913/PE, 30/01/2015, AD29112907, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH5670/PE, 19/02/2015, AD26321769, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH8129/PE, 01/02/2015, AD16952421, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PEH8129/PE, 10/02/2015, AD33111987, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH9152/PE, 01/02/2015, AD30519543, 6858 0(Art. 231, Inc. VII) - PEI1243/PE, 20/02/2015, AD31316093, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEI3014/PE, 06/02/2015, AD34307257, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI3535/PE, 19/02/2015, AD32512287, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEI4232/PE, 19/02/2015, AD3088146, 5819 1(Art. 193) - PEI5131/PE, 07/02/2015, AD28529871, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI5478/PE, 19/02/2015, AD7757271, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEI5478/PE, 05/02/2015, AD31917682, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ7358/PE, 14/02/2015, AD25727257, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEJ7490/PE, 02/02/2015, AD7754990, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ8600/PE, 10/02/2015, AD14342367, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK0405/PE, 19/02/2015, AD6540503, 5819 1(Art. 193) - PEK0442/PE, 21/02/2015, AD23753129, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEK3105/PE, 05/02/2015, AD12943266, 6050 1(Art. 208) - PEK3180/PE, 31/01/2015, AD13141899, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEK5186/PE, 04/02/2015, AD26320231, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEL4494/PE, 01/02/2015, AD32308426, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEL5146/PE, 13/02/2015, AD32912234, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEL5169/PE, 30/01/2015, AD11935480, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEL8766/PE, 30/01/2015, AD33111634, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM0539/PE, 31/01/2015, AD29313244, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PEM2017/PE, 20/02/2015, AD21337837, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PEM2652/PE, 11/02/2015, AD28530128, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM5759/PE, 11/02/2015, AD26129060, 5673 1(Art. 183) - PEM8374/PE, 02/02/2015, AD18137482, 5835 0(Art. 195) - PEM8406/PE, 05/02/2015, AD33111901, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEM9019/PE, 05/02/2015, AD13142844, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEM9515/PE, 05/02/2015, AD27420779, 5630 0(Art. 182, Inc. 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VI) - PEO6092/PE, 10/02/2015, AA14507140, 6050 1(Art. 208) - PEO8070/PE, 31/01/2015, AD12344915, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEO9134/PE, 09/02/2015, AD27421112, 6041 2(Art. 207) - PEP1540/PE, 11/02/2015, AD27422070, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP2174/PE, 30/01/2015, AD3973158, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP2772/PE, 19/02/2015, AD18341527, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEP6514/PE, 11/02/2015, AD32510268, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP6673/PE, 05/02/2015, AD27913341, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PEP8727/PE, 16/02/2015, AD29718546, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP9481/PE, 05/02/2015, AD27135969, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PES5649/PE, 02/02/2015, AD18747752, 6050 1(Art. 208) - PEP9811/PE, 11/02/2015, AD23752432, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ0791/PE, 11/02/2015, AD20950314, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEQ1109/PE, 31/01/2015, AD32509391, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEQ1178/PE, 12/02/2015, AD14342677, 5452 1(Art. 181, Inc. 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I) - KIU7182/PE, 07/02/2015, F804621, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIV2462/PE, 08/02/2015, AC4599111, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIV4935/PE, 12/02/2015, AC4607408, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIX2653/PE, 07/02/2015, F803390, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIX2653/PE, 07/02/2015, F806071, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIX2776/PE, 10/02/2015, AC4605766, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIY7244/PE, 05/02/2015, F793590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJD0655/PE, 07/02/2015, F801282, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJE5821/PE, 10/02/2015, AC4605391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJE6149/PE, 14/02/2015, AC4611103, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJF5523/PE, 10/02/2015, AC4605731, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJG3378/PE, 08/02/2015, AC4601906, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJG6066/PE, 06/02/2015, F799342, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJG6595/PE, 07/02/2015, F810150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJG8616/PE, 07/02/2015, F807728, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJH4156/PE, 10/02/2015, AC4605154, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJH5765/PE, 14/02/2015, AC4611197, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJH6798/PE, 07/02/2015, F810303, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJH6798/PE, 14/02/2015, AC4610581, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJI3422/PE, 03/02/2015, F786046, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJI5909/PE, 04/02/2015, F789215, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJL6745/PE, 04/02/2015, F788650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJL8027/PE, 07/02/2015, AC4592192, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJL8562/PE, 14/02/2015, AC4610573, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJL8949/PE, 08/02/2015, AC4599618, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJM7223/PE, 10/02/2015, AC4606053, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJM7293/PE, 05/02/2015, F793816, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJM7928/PE, 07/02/2015, AC4592834, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJN0476/PE, 07/02/2015, F806730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJN8191/PE, 07/02/2015, F807035, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJO0684/PE, 14/02/2015, AC4609478, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJO3780/PE, 07/02/2015, F807019, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJP4627/PE, 07/02/2015, F811385, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJP5332/PE, 03/02/2015, F785368, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJP7681/PE, 04/02/2015, F791430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJP7955/PE, 04/02/2015, F787654, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJQ5753/PE, 07/02/2015, F802106, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KJR1961/PE, 07/02/2015, F803854, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJS2065/PE, 14/02/2015, AC4609826, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJS3144/PE, 07/02/2015, F806462, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJS4158/PE, 03/02/2015, F784370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJS6277/PE, 07/02/2015, F809089, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJS8486/PE, 04/02/2015, F790540, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N.º 013/2015 DE 22 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando que a Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Portaria 047/2014 -SESEG revestiu-se de todas as formalidades legais - Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso II do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso II do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 013, instaurada sob a Portaria nº 047, DOR nº 002 de 06/01/2015 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao agente de segurança municipal, Inspetor PAULO MARTINS VAZ FILHO, matrícula 25.844-4, em virtude da incidência do mesmo em infração disciplinar e, portanto da caracterização de responsabilidade funcional. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral PORTARIA N.º 014/2015 DE 22 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando que a Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Portaria 047/2014 revestiu-se de todas as formalidades legais - Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso I do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso I do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedor 3440 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO 19 ia GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 012/2014, instaurada sob a Portaria nº 046, DOR nº 02 de 06/01/2015 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - RESOLVE: Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL aos agentes de segurança municipal, exercendo a função de Agentes de trânsito da CTTU: TIAGO ROBERTO ALVES DE SA, matrícula 79.196-6 e IVAN BONIFACIO SOUZA DA SILVA, matrícula 61.312-0, bem como remeter os autos do Processo à Secretaria de Assuntos Jurídicos a fim de que seja instaurado o competente Inquérito Administrativo em desfavor do também agente de trânsito Subinspetor MARCONDES BELTRÃO DOS SANTOS, matrícula 29.042-3 em virtude da incidência dos mesmos em infração disciplinar e, portanto, na caracterização de responsabilidade funcional. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral PORTARIA N.º 015/2015 DE 24 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, Considerando o disposto no inciso I do Art. 194 combinado com o Inciso I, do Artigo 210 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Servidores Públicos da Cidade do Recife) - Considerando o disposto no Inciso I do Art. 54 do Decreto 24.256/2008 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 011, Portaria nº 043/2014, DOR nº 131 de 18/11/2014 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 011/2014, relativa a agente de segurança municipal, SI José Hilton Werneck R. da Silva, matrícula nº 29.031-3, em virtude da inexistência de responsabilidade funcional da mesma. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral PORTARIA TÉCNICA Nº 003/2015 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o artigo 1º, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes à gestão, operação e fiscalização da circulação de veículos e do transporte público de passageiros no município do Recife - Considerando a Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trânsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o local de instalação e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica, localizados nos seguintes cruzamentos semaforizados, que fiscalizarão o avanço de semáforo, a parada sobre a faixa de pedestres e o excesso de velocidade: 01) Endereço do Equipamento: RUA REAL DA TORRE, 129, SEMAFORO 237, PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM TAVORA, SENTIDO AFOGADOS. Local: semáforo 237 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd Nº de SÉRIE: FSMTd - 0458 Portaria: INMETRO/DIMEL Nº - 066 Velocidade regulamentar: 50km/h. 02) Endereço do Equipamento: AV. ENGº ABDIAS DE CARVALHO, 1679, SEMAFORO 328, SENTIDO BR 232. Local: semáforo 328 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd Nº de SÉRIE: FSMTd - 0459 Portaria: INMETRO/DIMEL Nº - 066 Velocidade regulamentar: 60km/h. Estes equipamento, fiscalizará todos os dias da semana: 'Avanço de semáforo e a parada sobre a faixa de pedestres: De 06:00 hs às 20:00 hs. 'Excesso de velocidade - acima da regulamentar : De 06:00 hs às 22:00 hs. As fiscalizações eletrônicas em tela, entrarão em operação a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente PORTARIA TÉCNICA Nº 004/2015 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o artigo 1º, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes à gestão, operação e fiscalização da circulação de veículos e do transporte público de passageiros no município do Recife - Considerando a Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trânsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o local de instalação e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica, localizados nos seguintes cruzamentos semaforizados : A - Equipamentos/câmeras instaladas na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Faixa Exclusiva para ônibus , denominada 'Faixa Azul', sentido centro: 01) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 4115 E 4025, SENTIDO CENTRO: Câmera: 01 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00001 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 02) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 3905 E 3563, SENTIDO CENTRO: Câmera: 02 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00002 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 03) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 2471 E 2381, SENTIDO CENTRO: Câmera: 03 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00003 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 1/7 04) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, Nº 2525, SENTIDO CENTRO: Câmera: 04 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00004 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 05) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 2857 E 2557, SENTIDO CENTRO: Câmera: 05 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00005 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 06) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 2885 E 2349, SENTIDO CENTRO: Câmera: 06 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00006 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 07) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 2159 E 1967, SENTIDO CENTRO: Câmera: 07 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00007 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 08) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 1967 E 1681, SENTIDO CENTRO: Câmera: 08 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00008 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 2/7 09) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, Nº 1413, SENTIDO CENTRO: Câmera: 09 Local/(coordenada geográfica): LAT: 8° 5'41.59'S / LONG: 34°54'33.11'O Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00009 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 10) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 1413 E 841, SENTIDO CENTRO: Câmera: 10 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTT 3441 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO 20 EL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00010 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 11) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, Nº 701, SENTIDO CENTRO: Câmera: 11 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA, Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00011 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 12) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, Nº 417, SENTIDO CENTRO: Câmera: 12 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00012 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 13) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE O Nº 291 E A PTE. DO MOTOCOLOMBÓ, SENTIDO CENTRO: Câmera: 13 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00013 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 3/7 B - Equipamentos/câmeras instalados na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Faixa Exclusiva para ônibus, denominada ' Faixa Azul', sentido subúrbio: 01) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 1288 E 1302, SENTIDO SUBÚRBIO: Câmera: 14 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00014 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 02) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 1776 E 1854, SENTIDO SUBÚRBIO: Câmera: 15 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00015 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 03) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 1856 E 1968, SENTIDO SUBÚRBIO: Câmera: 16 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00016 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 04) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 2200 E 2314, SENTIDO SUBÚRBIO: Câmera: 17 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00017 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 4/7 05) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 2454 E 2722, SENTIDO SUBÚRBIO: Câmera: 18 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00018 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 06) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 2100 E 2244, SENTIDO SUBÚRBIO: Câmera: 19 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00019 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 07) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 3334 E 3468, SENTIDO SUBÚRBIO: Câmera: 20 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00020 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 08) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 2700 E 3000, SENTIDO SUBÚRBIO: Câmera: 21 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00021 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 5/7 09) Endereço dos Equipamentos: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE OS Nº 4052 E 4152, SENTIDO SUBÚRBIO: Câmera: 22 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL LTDA Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00022 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 C - Equipamentos/câmeras instalados na Av. Herculano Bandeira, Faixa Exclusiva para ônibus, denominada ' Faixa Azul'. 01) Endereço dos Equipamentos: AV. HERCULANO BANDEIRA, nº 1001 Câmera: 01 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00023 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 02) Endereço dos Equipamentos: AV. HERCULANO BANDEIRA, nº 687 Câmera: 02 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00024 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 03) Endereço dos Equipamentos: AV. HERCULANO BANDEIRA, defronte ao nº 434 Câmera: 03 Equipamento: FIXO Fabricante: SERTTEL Modelo: GIT VIAS 2 Nº de SÉRIE: GV00025 Portaria INMETRO: Nº 537/2013 6/7 Os equipamentos instalados e descritos acima, fiscalizarão a obediência ao corredor de circulação exclusiva para o transporte público de passageiros, denominado Faixa Azul, nos locais acima descritos, de segunda-feira à sexta-feira, em dias úteis, no intervalo de horário, entre 06:00hs às 22:00 hs., conforme sinalização vertical instaladas e dispostas nos respectivos corredores. A fiscalização eletrônica em tela, entrará em operação a partir de 03 de agosto de 2015. 7/7 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente COMPANHIA DE SERVI - OS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato nº 016/2015, firmado em 17/07/2015. Espécie: Contrato nº 016/2015, firmado em 17 de julho 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa de Engenharia para execução de obra de engenharia, visando à construção de coberta e iluminação do novo Pátio de Feira de Nova Descoberta, para atender as necessidades da empresa Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início18/07/2015 término 15/09/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 006/2015 Processo Licitatório nº 011/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.0691.1.310.1.587.4.4.90.51 Fonte 108 subelemento 002 Valor: R$ 338.166,73(trezentos e trinta e oito mil cento e sessenta e seis reais e setenta e três centavos). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Extrato de Contrato nº 015/2015, firmado em 17/06/2015. Espécie: Contrato nº 015/2015, firmado em 17 de junho 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste instrumento contratual, a aquisição de mobiliário sob medida: mesas e cadeiras, para compor a Praça de alimentação do Mercado Público da Encruzilhada, no bairro da Encruzilhada para atender as necessidades da empresa Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início18/06/2015 término 17/07/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2015 Processo Licitatório nº 010/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.04.122.2.161.2.723.4.4.90.52 Fonte - 0241 Subelemento 032 Valor: R$ 39.900,00(trinta e nove mil e novecentos reais). OBS: A Fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo da Gerencia Geral Administrativa e Financeira - GGAF ou a Gerencia de Mercados e Feiras. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 3442 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 041, DE 15 DE JULHO DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2013, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V EM: Art. 1° - Designar o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, Gerente Geral de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula 103342-5, CPF 030.086.264-40 para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 008/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa BRASILAR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, CNPJ Nº 02.173.244/0001-00, cujo objeto da avença é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de Execução de muro de contenção e recuperação de canaleta de drenagem no imóvel situado na Rua Santo Antônio, nº 19, A, Vila da Esperança, Dois Unidos, Recife/PE, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 11 de maio de 2015. Recife, 15 de julho de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento 3443 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0014/2015 - PROCESSO Nº 018/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 595051 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses para aquisição de circuito espumado destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, 02 (dois) Lotes . Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 12 (doze) de agosto de 2015, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 12 (doze) de agosto de 2015, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 29 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2015 - CPLM - BB Nº 595.045. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de equipamentos para necrotério, com 02 (dois) lotes, sendo 02 (duas) mini câmaras frigoríficas didáticas e 04 (quatro) câmaras frias para dois corpos. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de agosto de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 29 de julho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO 3º EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 594052. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 17 (dezessete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO do processo em referência, para ajustes no Termo de Referência, ficando a sessão de abertura para o dia 11 (onze) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa para o 11 (onze) de agosto de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 29 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 005/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de roçadeiras - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 12/08/2015 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 013/2015 - CPLMSA. Licitação BB Nº 595090. Objeto: Aquisição de Aparelho de NASOFIBROSCOPIA de 3,2mm, iluminação circular, em 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de agosto de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 29 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 595.052 - Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), relativo ao abastecimento e gestão pelos Órgãos/ Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife. Comunicamos a abertura da sessão para o dia 12 de agosto de 2015 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 29 de julho de 2015. Ana Maria de Araujo Lima Jeronymo - Pregoeiro em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE A 3444 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015 - PROCESSO Nº 017/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 595038 - Objeto: Registro de Preço, visando à contratação de serviços contínuos de apoio técnico e operacional para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Recife, 02 (dois) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 13 (treze) de agosto de 2015, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 13 (treze) de agosto de 2015, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 29 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2015-CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de material gráfico. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: GRAFICA E EDITORA CANAÃ, CNPJ 12.224.894/0001-82 para os lotes 01 e 02 e MXM GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ 00.758.606/0001-90 para o lote 03. Recife, 29 de julho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1209/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO LIMA NETO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2027/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NADIA MAIA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2027/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NADIA MAIA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1210/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NADIA MAIA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1353/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GENIVAL LACERDA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1533/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA, inscrita no CNPJ sob o n° 11096126000128. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1534/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA, inscrita no CNPJ sob o n° 11096126000128. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2056/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA, inscrita no CNPJ sob o n° 11096126000128. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2539/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA , no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) 1461 - Dia Municipal da cultura dos Bois do Recife, Programação Cultural, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G 3445 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 RUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA, inscrita no CNPJ sob o n° 11096126000128. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1537/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE LOPS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GL Produções artísticas Brasil LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17176559000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1538/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE LOPS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GL Produções artísticas Brasil LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17176559000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2075/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE LOPS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GL Produções artísticas Brasil LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17176559000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0132/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aborto do Cavaco, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - SITIO DOS PINTOS/CORREGO DA FORTUNA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0426/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aborto do Cavaco, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 137 e 078 - Troca Carnavalesca Perdidos no Espaco, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1543/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aborto do Cavaco, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0916/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aborto do Cavaco, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BARRO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0920/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aborto do Cavaco, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1810/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aborto do Cavaco, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 674 Ponto Folia - vasco da gama , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0259/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Filhos de Dandalunda, no(s) dia(s) 27 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1545/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Filhos de Dandalunda, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despes 3446 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 a - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0929/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco de Samba Moleque Atrevido, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AREIAS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2265/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco de Samba Turma do Saberé, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0932/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco de Samba Turma do Saberé, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0510/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco do Samba, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 142 Bloco Carnavalesco Cuide da Sua Mulher - Campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1547/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Urubá, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1548/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Urubá, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0936/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Urubá, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 2051/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Urubá, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0670/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coco de Mulheres, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1518 - GRUPO PALHA DE COCO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0946/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coco de Roda do Mestre Borges, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Comunitário - Bola na Rede, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0952/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELY PEROAS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE JOANA BEZERRA COQUE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0137/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração 3447 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 (ões) Grupo TS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - SITIO DOS PINTOS/CORREGO DA FORTUNA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1814/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo TS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1211 Bloco os Cu de cana do Fundão - Cajueiro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0959/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo TS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BARRO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2223/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Axé da Lua, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2224/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Axé da Lua, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0126/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU AXÉ DA LUA - ITINERANTE, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1123 - Troca Carnavalesca As Fifis na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0964/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU AXÉ DA LUA - ITINERANTE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0232/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu de Baque Solto Leão da Cordilheira de Lagoa de Itaenga, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA RODA DE FOGO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0981/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu de Baque Solto Leão da Cordilheira de Lagoa de Itaenga, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1549/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARIA PAGODINHO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1550/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARIA PAGODINHO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1551/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MpbSambar, n 3448 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 o(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0983/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MpbSambar, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - COQUEIRAL, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1005/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mulheres do Samba, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AREIAS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2731/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra de Frevo de Bloco Levino Ferreira - Itinerante, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2733/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra de Frevo de Bloco Levino Ferreira - Itinerante, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1552/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2225/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0427/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SINTONIA - ITINERANTE, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1111 Bloco Carnavalesco Lirico Com você no Coração - Engenho do meio , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0751/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SINTONIA - ITINERANTE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1516 - Bloco Carnavalesco Infantil Quem Não Chora Não Mama, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0428/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SINTONIA - ITINERANTE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1364 - Bloco Muricoca Pica Pica, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0671/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Palha de Coco, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1518 - GRUPO PALHA DE COCO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0671/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Palha de Coco, no(s) 3449 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1518 - GRUPO PALHA DE COCO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0136/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Palha de Coco, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - SITIO DOS PINTOS/CORREGO DA FORTUNA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1008/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Projeto Sambistas Pernambucanos, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE JOANA BEZERRA COQUE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1553/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Samba de Iaia, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2192/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tiger, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2053/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo Indigena Feea - Hia, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1539/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL BOI MIMOSO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: grupo cultural boi mimoso, inscrita no CNPJ sob o n° 12771111000180. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2554/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL BOI MIMOSO, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) 1461 - Dia Municipal da cultura dos Bois do Recife, Programação Cultural, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: grupo cultural boi mimoso, inscrita no CNPJ sob o n° 12771111000180. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2171/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE YAMIM BALE GILE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3280/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE YAMIM BALE GILE, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1444 - Bacalhau dos Quadrilheiros, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0111/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot -331 Bloco Carnavalesco as Inocentes em folia - Bomba do Hemeterio , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0504/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 786 Bloco Urso The Brothers - Imbiribeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 3450 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0437/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1319 Bloco Carnavalesco dos serrotes - Casa Amarela , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1938/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 910 Bloco os Legais - Prado , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2626/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1457 BLOCO DA OCA VIP, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2627/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 490 BLOCO MIXTO CARNAVALESCO SEGURA A RODINHA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1943/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1187 Bloco carnavalesco as Donzelas de brasilia Teimosa - brasilia teimosa , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0960/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BONGI, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2628/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 424 BLOCO CARNAVALESCO SÓ VAI QUEM TREPA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3207/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1182 - BLOCO CARNAVALESVO VEM QUE EU TÔ FACIM FACIM, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3208/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1270 - Bloco os Papudinhos da mamãe , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1499/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu estrela dalva, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1500/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu estrela dalva, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 3451 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0389/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEAO DA CAMPINA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2173/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEAO DA CAMPINA**, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2775/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEAO DA CAMPINA**, no(s) dia(s) 20 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 707 - Bloco misto carnavalesco agarragarra, no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0086/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100%d frevo, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1628 Bloco da Loura - Casa Amarela , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1723/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100%d frevo, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1265 Bloco Trinca mais não cai - Recife , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2003/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100%d frevo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1137 bloco Carnavalesco Ibura Folia - Ibura , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2102/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100%d frevo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1454A Troça as froxas da Babuim - Vasco da Gama , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3321/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100%d frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1689 - Evento Fixo No Barro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0967/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100%d frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0438/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra catamarã, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1606 Bloco Carnavalesco Vira lata de Casa Amarela - Casa Amarela , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 2629/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra catamarã, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1457 BLOCO DA OCA VIP, no valor individual de R$3.0 3452 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 10 00,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2688/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra catamarã, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1522 - Bloco do Samba quem For Corno nos Acompanhe quem não for acompanhe também , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2103/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra catamarã, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1173 Bloco Pereiraõ - Pina , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3209/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra catamarã, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1270 - Bloco os Papudinhos da mamãe , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0439/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra comtemporania de frevo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1697 Bloco Carnavalesco Bêbe Chorão - Jardim São paulo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2630/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra comtemporania de frevo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 505 e 506 - Cachorro cansado da Estância - Estância , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2778/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra comtemporania de frevo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1447 - Instituto Defensor dos Direitos Humanos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3322/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra comtemporania de frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1234 - Bloco Bacalhau do Ze no Bairro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2631/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra comtemporania de frevo, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1281 - Bloco Bacalhau do Rei, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3211/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra comtemporania de frevo, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1563 Bloco Prostituto Vip - Várzea , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0384/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra cultural de frevo, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1483 - Bloco Carnaval é Saude, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2491/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra cultural de frevo, no(s) dia(s) 11 de Fevereir 3453 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 11 o de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1264 - 10º Desfile do Bloco Caivob em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2104/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra cultural de frevo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1180 Bloco carnavalesco Concentra mais nao sei - pina , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2690/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra cultural de frevo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 831 - La Ursa de Pel, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2691/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra cultural de frevo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1066 - Troca Carnavalesca Caranguejo em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3323/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) orquestra cultural de frevo, orquetra novo milênio, no(s) dia(s) 15, 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1658 - Bloco Vermelho e Preto, Festejos de Carnaval, Prot - 442 Troça carnavalesca mista e Anarquica os Corvos da UR 04 - IBURA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0970/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de frevo stylus, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2106/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de frevo stylus, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1562 Bloco Ar Feio - Várzea , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2107/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de frevo stylus, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 916 Bloco Arrasta os Cornos - Casa Amarela , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2780/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de frevo stylus, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 436 - Carnaval da Mulher na Vara, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0385/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra delta, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1644 - Bloco Carnavalesco 13 de Maio na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0731/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra delta, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1207 Bloco Acorda Canarinho - Iputinga , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 3454 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2108/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra delta, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1192 Bloco carnavalesco só Pra Beber é uma Desculpa - Brasilia teimosa , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2109/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra delta, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1303 Bloco Carnavalesco os verdinhos - Imbiribeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2110/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra delta, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1187 Bloco carnavalesco as Donzelas de brasilia Teimosa - brasilia teimosa , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2632/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra delta, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1530 Bloco vai Pra casa k-Ralho - Hipódromo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2591/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra free baile, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Bloco Pra Ser Fiscal Tem Que Ter Queixao, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3416/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra free baile, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1624 Troça Carnavalesca Nóis Sofre Mais Goza - Boa Vista , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2781/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra free baile, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 260 - Bloco Carnavalesco ó eu, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2113/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra free baile, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1066 - Troca Carnavalesca Caranguejo em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2114/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra free baile, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1185 Bloco carnavalesco as poderosas - Brasilia teimosa , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3212/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra free baile, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 785 Bloco Carnavalesco Coco parrudo - campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0440/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO & BATUQUE, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1565 Bloco os Guerrinhas - Várzea , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: A 3455 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 13 rtigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0607/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO & BATUQUE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 789 - Bloco Carnavalesco Visconde Na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2783/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO & BATUQUE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 540 - Troça carnavalesca Mista a Terra de Corno Quem Nunca Levou Gaia , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2115/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO & BATUQUE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 905 Bloco Lingua Ferina - Zumbi , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2117/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO & BATUQUE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1174 Bloco pau na Mão - Brasilia Teimosa , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3213/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO & BATUQUE, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 949 - Bloco das Folotes -Ano X, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0056/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 433 Bloco Língua de Banana - Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0112/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot -331 Bloco Carnavalesco as Inocentes em folia - Bomba do Hemeterio , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0386/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 843 - Carnaval do Polo Ipsep - Programa Academia da Cidade, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0678/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1060 - Bloco Minha Cobra Vai Subir, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3335/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 07 - O Galo da Madrugada / O Maior Bloco da Terra / Desfile do Galo da Madrugada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2633/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Bloco Frevares, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavale 3456 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 14 sco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2119/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1193 Bloclo Carnavalesco Pintinho da madrugada ano 10 - pina , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2121/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 112 Troça Carnavalesca Urso do Teu Pai - Vasco da Gama , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2634/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1310 - Bloco Carnavalesco Culto Abaco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3324/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1210 - Bloco Bigode de Vidrim, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3065/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 898 BLOCO OS EMBRAZADOS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2122/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1197 Bloco da Rua Golfinho - Brasilia teimosa , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 3336/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 15 - Prot 55 Bloco Carnavalesco as Menudetes - Mustardinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3337/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 16 - PROT 559 BLOCO PAPA DEFUNTO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3260/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 20 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1021 - Bloco cavalo na folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3214/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 147 - Bloco A Mulher e Essa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1504/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo jaz, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião d 3457 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 15 o 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1505/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo jaz, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2636/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo jaz, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 50 TROÇA O TREM DA ALEGRIA NA FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2784/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo jaz, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 937 - Bloco Misto Carnav. Deixa Ai, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3215/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo jaz, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1571 BLOCO AS KATRAIAS DA VARZEA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0441/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra jazz del mar, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 111 - Bloco Carnavalesco o Mole Não Entra, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2637/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra jazz del mar, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 442 Troça carnavalesca mista e Anarquica os Corvos da UR 04 - IBURA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0973/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra jazz del mar, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2123/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra jazz music, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1576 Bloco do Cupidão - Várzea , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2786/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra jazz music, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 753 Bloco Placa - Casa Amarela , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2124/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra jazz music, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1190 Bloco carnavalesco Chupa e deixa dentro - Brasilia Teimosa , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3326/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra jazz music, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1156-A - troça carnavalesca dos amigos e amigas da moreira reis, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais 3458 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 16 ), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2125/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra jazz music, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1574 Troça Bacalhau do Lulu - Várzea , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2126/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra jazz music, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1135 Bloco Carnavalesco metido a Rico - Mustardinha , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0085/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MULTICULTURAL, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 312 Bloco tome no caneco - Poco da Panela, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2127/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MULTICULTURAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1356 Bloco Pipoca na Folia - brasilia teimosa , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2789/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MULTICULTURAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 595 - Bloco Carnavalesco Deixa Cair , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2638/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra sol maior, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 112 TROÇA CARNAVALESCA URSO DO TEU PAI, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2639/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra sol maior, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 44 BLOCO CARNAVALESCO AS LINGUARUDAS DO ALTO DO REFUGIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2525/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA XAVIER, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1361 Troca Carnavalesca do Cobrador - Caçote , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0679/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA XAVIER, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 459 - Bloco Carnavalesco No Furiquinho Não, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2130/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA XAVIER, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 910 Bloco os Legais - Prado , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1506/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA XAVIER, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( tr 3459 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 17 ês mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2128/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA XAVIER, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1179 troça Carnavalesca Comeram Mãe e levaram a Feira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2129/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA XAVIER, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 715 Troça Carnavalesca urso Colorido - Estância , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3338/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA XAVIER, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 14 - Prot - 1368 Bloco Carnavalesco Os Inrresponsaveis - É Quem Pode - Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3216/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA XAVIER, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1017 BLOCO CARNAVALESCO PE-15 NA FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0442/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquetra novo milênio, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 56 - Ass Brasileira de Canto Coral, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0443/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquetra novo milênio, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 98 - T.C.M Bicho de Chifre - Santo Amaro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3323/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) orquestra cultural de frevo, orquetra novo milênio, no(s) dia(s) 15, 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1658 - Bloco Vermelho e Preto, Festejos de Carnaval, Prot - 442 Troça carnavalesca mista e Anarquica os Corvos da UR 04 - IBURA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0980/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquetra novo milênio, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2132/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquetra novo milênio, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1357 Bloco Turma do Batom - Pina , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0732/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Recife frevo orquestra, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1127 Bloco seu deodato em Folia - Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2640/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresent 3460 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 18 ação artística(s) da(s) atração(ões) Recife frevo orquestra, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 1006 BLOCO CULTURAL DAS FOFOQUEIRAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0732/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Recife frevo orquestra, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1127 Bloco seu deodato em Folia - Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1507/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Recife frevo orquestra, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2790/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Recife frevo orquestra, no(s) dia(s) 20 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 707 - Bloco misto carnavalesco agarragarra, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0026/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, 5ª Edição do Baile EM TODOS OS CARNAVAIS, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0087/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1948 - Bloco Pé de Cana, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0026/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, 5ª Edição do Baile EM TODOS OS CARNAVAIS, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0295/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0733/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 682 Bloco Palhaçada - Mustardinha , no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0557/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1488/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1489/2015 . Objeto: 1 (uma ) apres 3461 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 19 entação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3217/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FEIJOADA SOLIDARIA ANO IV, CLUBE PORTUGUES, no valor individual de R$36.000,00 ( trinta e seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$36.000,00 ( trinta e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3218/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 684 Bloco da Ressaca - Casa Amarela , no valor individual de R$36.000,00 ( trinta e seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$36.000,00 ( trinta e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 1490/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GUSTAVO TRAVASSOS, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 1491/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GUSTAVO TRAVASSOS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1492/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GUSTAVO TRAVASSOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1495/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FERNANDO BORGES, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1485/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PINGUIM, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$27.000,00 ( vinte e sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 69.935.237/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$27.000,00 ( vinte e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2416/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OYA TOKOLE AFOXE OWO**, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Instituto Social Oxê, inscrita no CNPJ sob o n° 20.254.387/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2417/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OYA TOKOLE AFOXE OWO**, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Instituto Social Oxê, inscrita no CNPJ sob o n° 20.254.387/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2081/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALCYMAR MONTEIRO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JENNIFFER GUIMARÃES APOLINARIO-ME (SOL NASCENTE), inscrita no CNPJ sob o n° 19.233.206/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0560/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARROM BRASILEIRO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ma 3462 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 20 rco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0312/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1475/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2198/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3281/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 716 - Camborão da Alegria, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2202/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Recife Antigo de Coração - Ciclo carnavalesco 2015 , Marco Zero (RAC - Fevereiro), no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2652/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) 0RQUESTRA BANDA FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 384 - Bloco Portelinha na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1455/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) 0RQUESTRA BANDA FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2654/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) 0RQUESTRA BANDA FREVO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 480 - Troça Carnav. Mista Bacalhau do Beco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1456/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ARTEFATOS , no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2210/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ARTEFATOS , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1458/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLARINS DE MOMO DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 16 de Fevere 3463 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 21 iro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1459/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DANDA E SEU REGIONAL DE OURO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1880/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DANDA E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0088/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Danda e sua orquestra(Itinetante), no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 243 Bloco sobe, mais desço - Ibura, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0680/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Danda e sua orquestra(Itinetante), no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 853 - Bloco Cem% Na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2655/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Danda e sua orquestra(Itinetante), no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 108 - Bloco Carnavalesco Misto Severina na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2656/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Danda e sua orquestra(Itinetante), no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 367 - Bloco toma tudo em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2215/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Danda e sua orquestra(Itinetante), no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Moeda , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2658/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Danda e sua orquestra(Itinetante), no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 201 Bloco Carnavalesco as Baratinadas - Campo Grande, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0375/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIZARTE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2335/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIZARTE, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1143 - Bloco Carnavalesco Renascer, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2660/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIZARTE, no(s) dia(s) 1 3464 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 22 4 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 113 - BLOCO INFANTIL O FILHO DO URSO QUE O VIZINHO CRIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2661/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIZARTE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 186 - Bloco Carnavalesco A Sopa No Copo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0450/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra J. Júnior, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 387 - Bloco As Puguentas Malhadas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2663/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra J. Júnior, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 104 - C.C.M Girasol da Boa Vista, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2664/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra J. Júnior, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 592 - Bloco Amigos em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2665/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra J. Júnior, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 217 - BLOCO LINGUARUDO DE PASSARINHO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2818/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra J. Júnior, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1462 - Bloco Segura o Lu, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2802/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra J. Júnior, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1210 - Bloco Bigode de Vidrim, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2667/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra J. Júnior, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1222 - Bloco Magno no Frevo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0681/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA J. JÚNIOR, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1388 - Grupo de Terceira Idade Força e Garra, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2337/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA J. JÚNIOR, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 931 - Bloco Carnavalesco Mixto Mil Meu com Mil Seu, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2668/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA J. JÚNIOR, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 66 - Bloco Carnavalesco Crianças Na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( trê 3465 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 23 s mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1018/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 6, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - COQUEIRAL, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1023/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 6, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AREIAS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1939/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SOM DA TERRA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: J & R PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.193.239.0001/50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2791/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SOM DA TERRA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1205 - Bloco Casou Por Que Quis, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: J & R PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.193.239.0001/50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2208/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SOM DA TERRA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: J & R PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.193.239.0001/50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1472/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBÊ E O BAILE PERNAMBUCANO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$17.808,00 ( dezesete mil e oitocentos e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ ALESSANDRE DE ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o n° 13.631.943/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.808,00 ( dezesete mil e oitocentos e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0985/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBÊ E O BAILE PERNAMBUCANO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - ESTANCIA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$17.808,00 ( dezesete mil e oitocentos e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ ALESSANDRE DE ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o n° 13.631.943/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.808,00 ( dezesete mil e oitocentos e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0372/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) C.C.M. PAVÃO MISTERIOSO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1461/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) C.C.M. PAVÃO MISTERIOSO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0989/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) C.C.M. PAVÃO MISTERIOSO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - ESTANCIA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1462/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) C.C.M. PAVÃO MISTERIOSO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente 3466 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 24 , por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1463/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) C.C.M. PAVÃO MISTERIOSO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0997/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) C.C.M. PAVÃO MISTERIOSO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2422/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Empada Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1489 - Bloco Carnavalesco dos Moradores das Vilas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3353/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Empada Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1679 - Bloco O Ferrolho, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3327/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Empada Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1470 - Bloco Carnavalesco os Papudinhos em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2423/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 09 de Fevereiro, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1258 - Troça Carnavalesca A Corte do Rei Arthur, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2646/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 09 de Fevereiro, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 431 - As Bolas e As Belas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0998/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 09 de Fevereiro, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1000/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 09 de Fevereiro, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1464/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra A Lauçada, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2218/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra A La 3467 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 25 uçada, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 802 Bloco Amigos do Malacó na folia - Casa Amarela , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0373/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Capiba, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0561/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Capiba, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3219/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Capiba, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 468 - Bloco o Quinho é Meu, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2329/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Expresso, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1332 CIESO Folia - Boa Vista , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2219/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Expresso, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 804 Bloco Boca de Alcool - Bomba do Hemetério , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2330/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mistura do Frevo, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1499 Bloco BB na Folia - Imbiribeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3247/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mistura do Frevo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 617 - Bloco So Vai Quem Presta, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2424/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé no Pescoço, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1489 - Bloco Carnavalesco dos Moradores das Vilas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2222/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé no Pescoço, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1068 Bloco os tabacudos do k rai - Cordeiro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3329/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé no Pescoço, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1447 - Instituto Defensor dos Direitos Humanos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3330/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé no Pescoço, 3468 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 26 no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1462 - Bloco Segura o Lu, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0448/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Supapo, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 234 - Projeto Carnaval os Amigos 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3422/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Supapo, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 519 - Festa de Carnaval do CAPS da Estação Vicente Araújo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2648/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Supapo, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1086 - Bloco do Espetinho, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2227/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Supapo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1071 Bloco carnavalesco Clube das Luluzinhas - Sam Martim , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2205/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) T.C.M. AZULÃO EM FOLIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1001/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) T.C.M. BEIJA FLOR EM FOLIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 1, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0263/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) T.C.M. DESTEMIDO DE CAMPO GRANDE, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1465/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) T.C.M. DESTEMIDO DE CAMPO GRANDE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1466/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) T.C.M. DESTEMIDO DE CAMPO GRANDE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0562/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIPÓS MIRIM, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90. 3469 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 27 39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0563/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIPÓS MIRIM, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1467/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIPÓS MIRIM, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1003/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIPÓS MIRIM, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2207/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIPÓS MIRIM, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1468/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA COBRA CORAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1004/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA COBRA CORAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2193/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MINI ROCK - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0340/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - HOMENAGEADO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco Tamo Junto e Misturado - Ano 2, Prédio Sede da PCR, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0310/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - HOMENAGEADO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$70.000,00 ( setenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$70.000,00 ( setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0622/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - HOMENAGEADO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) BAILE DA 3ª IDADE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0559/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - HOMENAGEADO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibili 3470 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 28 dade de Licitação nº 1478/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - HOMENAGEADO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015.Inexigibilidade de Licitação nº 1479/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - HOMENAGEADO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1480/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - HOMENAGEADO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1481/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - HOMENAGEADO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2194/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - HOMENAGEADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0752/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1502 - Bloco Carnavalesco Reciclar Recife, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0684/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 915 - Bloco Camarao e Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2339/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 555 - T.C.M Coroas de São José, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1474/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2804/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 756 - Grupo Açao Cultural Alegria, Alegria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2805/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 878 - Bloco Travessia de Barco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de F 3471 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 29 evereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3243/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1228 - Carnaval da Vila Sao Tome, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3244/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 676 - Bloco Carnavalesco Misto As Caça Rato na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0685/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA INTERATIVA DE FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1371 - Bloco Quem Foi Que?, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3245/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA INTERATIVA DE FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 608 Bloco carnavalesco e Eu sei - Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2279/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VERSALLES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2280/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mateus e Katilinda & Banda, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1439/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pernambucana de Ritmos (Palco), no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2197/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pernambucana de Ritmos (Palco), no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0564/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Passistas de Frevo da Cia Mungangas de Dança Popular, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1030/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Passistas de Frevo da Cia Mungangas de Dança Popular, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3283/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Passistas de Frevo da Cia Mungangas de Dança Popular, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 464 - Clube de Boneco Gigante Ricardao, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), 3472 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 30 respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1441/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Passistas de frevo do Balé Expressão & Arte de Pernambuco, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1442/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Passistas de frevo do Balé Expressão & Arte de Pernambuco, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1032/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Passistas de frevo do Balé Expressão & Arte de Pernambuco, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 1, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1444/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Passistas de frevo do Balé Popular Pernambucanidade, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2200/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Xuxinha e Bandalê, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1447/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADRIANA B - O ENREDO DO MEU SAMBA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2203/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADRIANA B - O ENREDO DO MEU SAMBA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0313/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO FORRó E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETéRIO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$36.000,00 ( trinta e seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$36.000,00 ( trinta e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1450/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO FORRó E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETéRIO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1451/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO FORRó E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETéRIO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo C 3473 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 31 arnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2204/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO FORRó E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETéRIO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$37.000,00 ( trinta e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0238/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSANA SIMPSON - CARNAVAL, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - IPUTINGA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$7.200,00 ( sete mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KWANZA PRODUCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.540.275/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.200,00 ( sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1035/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSANA SIMPSON - CARNAVAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$7.200,00 ( sete mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KWANZA PRODUCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.540.275/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.200,00 ( sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1454/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Karynna Spinelli, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$19.000,00 ( dezenove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.865.971/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$19.000,00 ( dezenove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2206/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Karynna Spinelli, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$19.000,00 ( dezenove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.865.971/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$19.000,00 ( dezenove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1379/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ANGEL DE BRASILIA TEIMOSA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1380/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ANGEL DE BRASILIA TEIMOSA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2154/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ANGEL DE BRASILIA TEIMOSA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0569/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ANGELITA KEROLLAINNE, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1382/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ANGELITA KEROLLAINNE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1383/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ANGELITA KEROLLAINNE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesc 3474 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 32 o 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2155/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ANGELITA KEROLLAINNE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0199/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2347/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 460 - Bloco Carnavalesco Arrasta Tudo com Alegria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2711/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 339 - Bloco Master em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1384/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1385/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1386/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1388/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA MIMOSA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1389/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Reisado Imperial, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1391/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Reisado Imperial, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1392/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Reisado Imperial, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PR 3475 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 33 ODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2156/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Reisado Imperial, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1393/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Mixto Tubaroes do Pina, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1394/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Mixto Tubaroes do Pina, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2157/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Mixto Tubaroes do Pina, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2158/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Mixto Tubaroes do Pina, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3029/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube de Boneco Seu Pedro, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.816,00 ( três mil e oitocentos e dezesseis reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.816,00 ( três mil e oitocentos e dezesseis reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0353/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRC Urso do Ovao., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1046/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRC Urso do Ovao., no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2159/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRC Urso do Ovao., no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2160/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRC Urso do Ovao., no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1396/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo de Frevo Tia Marisa, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavale 3476 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 34 sco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1397/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo de Frevo Tia Marisa, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1398/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo de Frevo Tia Marisa, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 2161/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo de Frevo Tia Marisa, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1399/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MARIZA LOPES**, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2162/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MARIZA LOPES**, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1400/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Inclusão Cia de Dança, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1401/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu de baque solto cruzeiro do forte, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1402/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu de baque solto cruzeiro do forte, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2164/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu de baque solto cruzeiro do forte, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1403/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Oxum Mirim, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1404/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Oxum Mirim, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçament 3477 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 35 ária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2165/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Oxum Mirim, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1406/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCELO ASSIS E BANDA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2143/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCELO ASSIS E BANDA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1049/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCELO ASSIS E BANDA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AREIAS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0458/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mendes e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1348 - Bloco Carnavalesco 'Sai dessa Noia', no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0459/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mendes e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1054 - Bloco Carnavalesco Urso da Iputinga, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1407/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mendes e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1408/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mendes e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1056/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mendes e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE JOANA BEZERRA COQUE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2712/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mendes e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1051 - Bloco Carnav. Boca de Alcool- ANO V, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2713/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mendes e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 105 - B. que Merda é essa , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0168/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artístic 3478 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 36 a(s) da(s) atração(ões) Michelle Monteiro, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO IPSEP, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1410/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Michelle Monteiro, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1411/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Michelle Monteiro, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2716/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Michelle Monteiro, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 852 Bloco em baixo do Burro - nova Descoberta , no valor individual de R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2717/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Michelle Monteiro, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 32 BLOCO AS VIRGENS DO JORDÃO, no valor individual de R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1061/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 10 de agosto, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2718/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 10 de agosto, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1605 - Bloco As Catraias de Monte Verde, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2166/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 10 de agosto, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0688/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 90 graus, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 856 - Bloco Carnavalesco Os Invasores, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0689/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 90 graus, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 744 - Os Terroristas da Encruzilhada , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2722/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 90 graus, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 006 - bloco carnavalesco as chupa charque do ricardo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2723/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(õ 3479 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 37 es) Orquestra 90 graus, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 177 - Bloco da Amizade do Eng do Meio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2348/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Esquenta Mulher, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 408 - Bloco Carnavalesco em Terra minha , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2724/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Esquenta Mulher, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 591 - Bloco Seca Litro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2721/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Esquenta Mulher, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 973 - Bloco Carnavalesco as Catraias do Barro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1728/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Imperial da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 136 - Bloco Retalhos da Aurora, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2725/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Imperial da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 769 - Bloco Travessia de Barco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1729/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé Quente, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 024 - Previa do Bacalhau Beija Flor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2349/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé Quente, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 556 - Sindicato dos Trabalhadores, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2769/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé Quente, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1511 - Bloco Vitória Ceci em Folia - IBURA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0690/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Quebra Galho, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 856 - Bloco Carnavalesco Os Invasores, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2427/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Quebra Galho, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1264 - 10º Desfile do Bloco Caivob em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2794/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Quebra Galho, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Fest 3480 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 38 ejos de Carnaval, Prot 1511 - Bloco Vitória Ceci em Folia - IBURA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2796/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Quebra Galho, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 256 - Bloco Como Pode Umbu Ser Tão Gostoso, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2798/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Quebra Galho, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1637 - Bloco As Piriguetes, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0737/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Recife Band Show, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 582 Bloco dos Ciclistas - Recife Antigo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1730/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Recife Band Show, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1366 - O Pato Xeroqueiro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2807/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Recife Band Show, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 228 - BLOCO CARNAVALESCO FM-FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2808/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Recife Band Show, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 57 - Bloco C. M. Comunitario CASA de ZINA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2167/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Recife Band Show, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2428/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Passistas Zenaide Bezerra, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1264 - 10º Desfile do Bloco Caivob em Folia, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3031/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS ZENAIDE BEZERRA**, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3046/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS ZENAIDE BEZERRA**, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2270/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) THURMA DA PEGADA, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, 3481 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 39 no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1414/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Mista Camisa Velha, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2168/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Mista Camisa Velha, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2871/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TURMA DE PALHACOS PIRIQUITOS DO ZUMBI**, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1264 - 10º Desfile do Bloco Caivob em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2814/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zitto e sua Orquestra, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1119 e 1120 - Troça Carnavalesca Mista Cabeça do Galo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1066/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zitto e sua Orquestra, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3730/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao evento '12ª Mostra Brasileira de Dança', a ser realizado de 27 de julho a 15 de agosto de 2015, nos espaços a seguir descritos: Teatro de Santa Isabel, Teatro Luiz Mendonça, Teatro Hermilo e Teatro Apolo, todos nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS DE PERNAMBUCO - APACEPE, devidamente inscrita no CNPJ nº 10.553.840/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de julho de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015- CPL/FCCR - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à contratação de serviços de apoio técnico e operacional, para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): MC Produções Promoções e Eventos Culturais Ltda-EPP - lote 01, no valor total de R$ 4.484.927,88. Recife, 29 de julho de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2014, 1ª ALTERAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 001/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM PROJETOS RELACIONADOS A PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, COM DISPONIBILIDADE PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES MENSAIS DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA EMPREL, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DA EMPREL, REVOGOU O PROCESSO ACIMA REFERIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 49 DA LEI Nº 8.666/93. RECIFE, 28/07/2015. FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS - PREGOEIRO. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 124/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 124/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa GFC MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP, para aquisição de Cota Patrocínio no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para participação da Prefeitura do Recife no projeto esportivo '3º CORRIDA EU AMO RECIFE', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 24 de outubro de 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de julho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 125/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 125/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, para contratação de 30% do valor integral do cachê para apresentação artística da banda NAÇÃO ZUMBI, no dia 02 de agosto de 2015, às 17h, em vi 3482 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 40 rtude do evento 'Festival SummerStage', que acontecerá no Central Park, na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 29 de julho de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 002/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição gás liquefeito de petróleo, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. valor global Total licitado pela empresa COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.no pregão presencial nº002/2015 R$ 99.775,00 (NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). Recife, 29 de julho de 2015.Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva 3483 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 421/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 014/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maurício Sávio dos Santos Albuquerque, matrícula nº 103.116-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Aline Claudino Freitas, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 422/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 69/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Lucileide Gonçalves dos Santos Araújo, matrícula nº 101.233-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 423/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº47/2015, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Antônia Maria da Conceição Lins da Silva, matrícula nº 101.114-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º. Nomear Paulo Fernando de Melo Araújo, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 424/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 041/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Nadja Maria de Melo Alves, matrícula nº 101.446-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear José André Sena, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 426/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 47/2015, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.114-6 Antônia Maria da Conceição Lins da Silva 64,13 - 103.145-7 Paulo Fernando de Melo Araújo - 64,13 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 427/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 014/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.116-3 Maurício Savio dos Santos Albuquerque 141,00 103.146-5 Aline Claudino Freitas 141,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 428 /2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Viviany Patrícia de Souza, matrícula nº 103.144-9 da PCR - para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº 044/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Alfredo Santana, a servidora Luciana Maria Guerra Coimbra Vieira, matrícula nº 16.899-8 da URB, conforme Portaria nº 2232 de 08 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 76 de 09 de julho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 045/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Davi Muniz, a servidora Elizabeth Soares Amorim de Souza, matrícula nº 412-0 da EMPREL, conforme Portaria nº 2020 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 72 de 30 de junho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2015. 3484 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 046 /2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Eduardo Chera, a servidora Viviany Patrícia de Souza, matrícula nº 70.766-2 da PCR, conforme Portaria nº 2269 de 13 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 78 de 14 de julho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO , DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. BIÊNIO 2014/2015 Aos 03 (tres) dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015) , às 11 (onze) horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez (410), no bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 1ª reunião da Comissão de Redação, desta Casa Legislativa, com a presença dos Senhores Vereadores Titulares, ALFREDO SANTANA- Presidente, MARCO AURÉLIO - Vice-Presidente, DAVI MUNIZ - Membro Efetivo. Dando início à reunião o Presidente da Comissão, Vereador Alfredo Santana, relatou aos presentes o trabalho desempenhado pela citada Comissão, nestes 06 (seis) meses, no que se refere à redação final, demonstrando através de uma planilha os diversos projetos aprovados por este Poder Legislativo, quantificando-os por matérias e autores num total de 76 (setenta e seis), sendo: 16 (dezesseis) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, 30 (trinta) Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Legislativo Municipal, 17 (dezessete) Projetos de Decreto Legislativo, sendo 04(quatro) concedendo medalhas de Mérito José Mariano e 13 (treze) concedendo Títulos de Cidadão(ã) da Cidade do Recife - e, 13 (treze) Projetos de Resolução. Em seguida foi entregue a referida planilha discriminativa aos Senhores Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr.Presidente deu por encerrada a reunião e eu, CÉLIA RAMOS MOREIRA , Matrícula 90.022-2, Servidora da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, ora à disposição desta Casa Legislativa, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. Vereador ALFREDO SANTANA - Presidente, Vereador MARCO AURÉLIO -Vice-Presidente, Vereador DAVI MUNIZ - Membro efetivo. ALFREDO SANTANA-PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO- VICE-PRESIDENTE - DAVI MUNIZ- MEMBRO EFETIVO EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EDITORA NDJ LTDA. OBJETO: Aquisição de boletins jurídicos, incluindo a orientação jurídica. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/06/2015. PREÇO: R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO Nº 2015.00168 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3485 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Contribuintes têm até amanhã para negociar débitos 1 Os contribuintes em débito com a Prefeitura do Recife têm uma última chance de negociar suas dívidas com descontos de até 90% nos juros e na multa e parcelamentos em até 96 vezes. É que encerram-se amanhã (31) as condições especiais, vigentes durante o Mutirão de Negociação Fiscal, que terminou na semana passada. A Prefeitura montou um esquema especial para atendimento ao cidadão na internet e presencialmente. Os contribuintes contarão com todas as facilidades disponíveis no Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado, em funcionamento desde janeiro deste ano. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90% nas multas e juros. Para os parcelamentos em até 12 vezes o desconto será de 70% - para até 24 vezes o desconto é de 50%. Por fim, serão garantidos 30% de desconto para aqueles que parcelarem em até 36 meses. As opções de parcelamento de impostos municipais chegam a 96 meses. A maneira mais simples de ter acesso aos descontos nos juros e nas multas é acessando o Portal de Finanças, no site da Prefeitura do Recife (www2.recife.pe.gov.br) e aderir online ao Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (PPI)- confira abaixo o passo a passo de como aderir ao PPI online. Para aqueles que preferirem o atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Contribuinte, no térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife, reforçou sua capacidade de atendimento de 16 para 35 guichês, mais do que dobrando a capacidade de atendimento simultâneo. O contribuinte também pode buscar a sede da Procuradoria da Fazenda Municipal, na Rua do Imperador, n° 533. O atendimento é das 8h às 14h. Ainda há as opções dos postos de atendimento da Secretaria de Finanças nos Expressos Cidadão do Shopping Riomar (8h às 20h) e Cordeiro (7h30 às 19h30). Como ingressar no PPI pela internet - Acessar o portal da Prefeitura do Recife - www2.recife.pe.gov.br - Clicar no banner Adesão ao PPI, ao lado direito da tela - Escolher a opção desejada (IPTU, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física) - Acessar a opção Emissão de guias com até 90% de desconto, conferir o valor com desconto e emitir a guia de pagamento (DAM). Mais informações pelo telefone 0800 081 1255 Locais de atendimento presencial - Central de Atendimento ao Contribuinte - Edifício-sede da Prefeitura do Recife, Avenida Cais do Apolo, 935, Bairro do Recife. Das 8h as 14h. - Sede da Procuradoria da Fazenda Municipal Edifício-sede do Imperador, 511, São José. Das 8h às 14h. Postos Avançados de Atendimento ao Contribuinte: - Expresso Cidadão do Cordeiro - 7h30 às 19h30 - Expresso Cidadão do Shopping Riomar - 8h às 20h 3486 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Palestra na Saúde trata da Dermatite Alérgica 1 Quem foi à Central de Alergologia da Secretaria de Saúde do Recife na última quarta-feira (29) teve a oportunidade de conhecer mais sobre a Dematite Atópica, uma doença de pele que pode surgir ainda na infância. Uma palestra foi ministrada pela dermatologista Raquel Beltrão, da própria Central, e pela alergologista Anirce Libório, da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Elas abordaram os cuidados e como cuidar da doença. A Dermatite Atópica, também conhecida como 'Dermatite Alérgica', é um processo inflamatório crônico na pele e está muitas vezes associada a outras doenças alérgicas como rinite alérgica, asma brônquica e alergia a medicações. A Dermatite Alérgica aparece desde a infância, a partir do terceiro mês de vida, e geralmente a doença é hereditária. Os sintomas são vermelhidão, coceira, secreção ou sangramento na orelha e áreas da pele, com irritação. O tratamento é feito geralmente a base de medicamentos - tanto via oral, quanto os cremes que podem ajudar a aliviar a coceira. Os banhos devem ser de preferência mais frios do que quentes. 'Geralmente, no inverno, a Dermatite Alérgica piora muito com os banhos quentes. A pele resseca e coça mais. Também não é bom usar sabonete em excesso, dando preferência aos hidratantes', esclareceu a médica dermatologista Raquel Beltrão, que deu algumas dicas de cuidados com a pele para quem tem a doença. Na Central de Alergologia, os pacientes que têm a doença são atendidos e encaminhados para uma dermatologista que orienta o tratamento. É o caso de João Pedro, de 16 anos, paciente com dermatite alérgica, diagnosticada desde a infância. 'Às vezes coça muito e a pele fica toda irritada', disse o estudante. 3487 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Combate ao Racismo Institucional foi tema de debate na sede da PCR 1 "Na manhã da última terça-feira (28), a Prefeitura do Recife promoveu um diálogo com servidoras, em especial as mulheres negras, no hall do edifício-sede da instituição, para debater, entre outros temas, o combate ao racismo institucional. A iniciativa foi da Gerência de Igualdade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e do Programa Servidor de Valor, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. A palestra marcou o encerramento da programação voltada ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e Dia Nacional de Tereza de Benguela, militante e liderança quilombola no Mato Grosso, figura de extrema importância para o movimento negro, expoente da luta e empoderamento da mulher negra na sociedade brasileira. Tereza foi uma das homenageadas da semana de atividades, junto a Selma do Coco e Lélia Gonzalez, outra militante autora de estudos sobre feminismo e o corpo negro. A mesa contou com a presença de representantes das secretarias parceiras da iniciativa, como Meio Ambiente, Educação, Administração e Gestão de Pessoas, além da própria SDSDH. Esta última, representada pela titular da pasta, Ana Rita Suassuna. A secretária deu as boas vindas e ressaltou a importância da parceria entre as secretarias por se tratar de um tema transversal, para o fortalecimento do programa de combate ao racismo institucional da PCR. 'A importância de estarmos aqui hoje é para marcar a data como um símbolo da luta pelo fortalecimento contra a vulnerabilidade e preconceito a que estão submetidas às mulheres e homens negros na sociedade'. Ela explicou que desde o dia 23 de julho a PCR vem realizando ações de diálogo, oficinas, espetáculos culturais, dentre outras atividades voltadas ao tema. 'Isso porque sabemos que o nosso processo de reconstrução histórica desde a escravidão é pautado na discriminação e no machismo e essas ações pretendem desfazer essa prática', pontuou. De acordo com Samuel da Luz, à frente da Gerência de Igualdade Racial (GERIR), o racismo institucional está presente no cotidiano das mulheres negras e os órgãos precisam enfrentar o tema através de suas ações. 'Quanto mais segrega-se, mais amplia-se o fosso do racismo. Ser mulher, negra, lésbica, latina, na nossa sociedade, é algo que carece de ações de fortalecimento e empoderamento', afirmou. Para discutir a atual condição da mulher negra na sociedade e o racismo institucional presente, socialmente travestido nas relações, foram convidadas as palestrantes Bernadete Azevedo, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - a capitã Lúcia Helena, GT Racismo da PMPE/SDS - Marta Rosana, GT Racismo PCPE/SDS - a professora Dayse Moura, da NEABI/UFPE - e Gal Almeida, da Fundarpe. Foi concenso entre as palestrantes a resistência, a luta e o embate cotidiano contra violações surgidas das mais variadas formas. 'Sofria preconceito por ser a primeira negra da turma no Colégio Militar. Pois negra é tida como burra', citou a capitã Lúcia Helena. Já nos relatos da roda de diálogo, conduzida pela professora Dayse Moura, 'resiliência', 'força' e 'guerreira' foram as palavras mais utilizadas quando elas foram questionadas sobre o que é ser negra. A dificuldade em se assumir negra, primeiro para si, depois socialmente, foi um dos pontos levantados por Bernadete Azevedo, do MPPE. É algo mais comum do que se imagina, dado o preconceito e discriminação que sofrem essas mulheres, onde a negação faz parte do mecanismo de defesa"", disse. Após a palestra, foi servido um café da manhã para o público que marcou presença e lotou o espaço reservado ao evento.""" 3488 2015 85 2015-07-30T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU implanta novos equipamentos de fiscalização eletrônica no Recife 1 A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) implantou dois novos equipamentos de fiscalização eletrônica capazes de registrar infrações por excesso de velocidade, avanço de semáforo e parada sobre faixa de pedestres. Os dispositivos, que estão instalados na Rua Real da Torre e na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, iniciam a operação educativa hoje (30) e estarão aptos a realizarem o registro das infrações a partir da quinta-feira (6). Desde 2014, a atual gestão investe na aquisição de novos e mais modernos equipamentos de fiscalização eletrônica. Essa medida teve influência direta na redução de cerca de 25% no número de ocorrências de acidentes registradas na cidade, no comparativo entre o primeiro semestre de 2015 com o mesmo período do ano anterior. Desde o início da gestão foram instalados 49 equipamentos de fiscalização eletrônica, de um total de 74 existentes. Ao todo, 33 vias são monitoradas eletronicamente na cidade. Além dos equipamentos, os cruzamentos beneficiados receberam, ainda, refletores de LED, que iluminam a via de acordo com o tempo do semáforo, garantindo uma travessia mais segura aos pedestres. Os novos pontos beneficiados receberam sinalização conforme a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e foram identificados a partir de estudos técnicos que levam em consideração a geometria das vias, o histórico de acidentes com vítimas e o volume médio de veículos e de pedestres nos locais. De acordo com o gerente de fiscalização eletrônica da CTTU, Marcos Araújo, o principal objetivo da implantação é garantir mais segurança aos pedestres. 'Os equipamentos foram instalados em locais que possuem alto risco de acidente, por não ter cruzamento veicular, apenas semáforos ocasionais de pedestres. Nesses casos, observamos que há ainda um maior índice de avanço de semáforo', disse. O excesso de velocidade também é uma preocupação da Companhia, principalmente na Rua Real da Torre, próximo à entrada do Túnel da Abolição. 'Além de ter um alto índice de pedestres em travessia, o local merece uma atenção especial em relação ao excesso de velocidade, pois há uma confluência entre os veículos que passam pelo túnel e os veículos que transitam pelas vias laterais. Por esse motivo a velocidade máxima regulamentada no local é de 50 km/h', concluiu. Os equipamentos de fiscalização funcionarão todos os dias, das 6h às 22h para excesso de velocidade, e de 6h às 20h, para parada sobre faixa de pedestre e avanço de semáforo. D e hoje (30) até a quarta-feira (05) os aparelhos funcionarão em caráter educativo. Já a partir da quinta-feira (6), eles estarão aptos a multar aqueles que não respeitarem as leis de trânsito. As infrações por excesso de velocidade variam de acordo com a velocidade que o condutor ultrapassar o equipamento de fiscalização (50 km/h na Rua Real da Torre e 60 km/h na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho). As multas vão de R$ 85,13 a R$ 574,62, além dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já os veículos flagrados avançando o semáforo ou parados sobre a faixa de pedestre estarão sujeitos a multas de R$ 191,54 e 7 pontos na CNH e de R$ 85,13 e 4 pontos na CNH, respectivamente. 3489 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.971 DE 27 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS o crédito suplementar de R$ 2.465.908,22 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oito reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Eficientização da Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.465.908,22 TOTAL 2.465.908,22 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30-FT 0121 - Material de Consumo 1.081.829,47 3.3.90.33-FT 0121 - Passagens e Despesas com Locomoção 305.093,20 3.3.90.35-FT 0121 - Serviços de Consultoria 400.000,00 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273.939,83 4.4.90.51-FT 0121 - Obras e Instalações 405.045,72 TOTAL 2.465.908,22 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.972 DE 27 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e revoga os decretos que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na Lei nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, com alterações da Lei nº 18.154, de 13 de julho de 2015. D E C R E T A : CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A averbação das consignações em folha de pagamento, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, obedecerá à legislação em vigor e, em especial, às normas estabelecidas neste Decreto. Art. 2º Para fins deste Decreto, consideram-se: I - consignatário: destinatário dos créditos resultantes das consignações compulsória ou facultativa - II - consignante: órgão ou entidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que procede a descontos relativos às consignações compulsórias e facultativas no contracheque do servidor/empregado público, em favor do consignatário - III - consignado: servidor ou empregado público municipal da Administração Direta ou Indireta que possua consignação compulsória ou facultativa - IV - consignação compulsória: desconto efetuado por força de lei, mandado judicial ou decisão administrativa, tais como: a) contribuição previdenciária relativa aos regimes próprio e geral de previdência social - b) pensão alimentícia decorrente de decisão judicial - c) imposto sobre rendimento do trabalho - d) indenização ou restituição à Fazenda Pública Municipal - e) desconto pelo município para recebimento de vale-transporte e vale-refeição. V - consignação facultativa: desconto incidente sobre a remuneração do servidor, mediante sua autorização prévia e formal, e anuência da Administração, tais como: a) contribuição confederativa e contribuição sindical - b) mensalidade instituída para o custeio de entidade de lazer, associações e clubes de servidores - c) contribuição para planos de saúde e/ou odontológicos patrocinados por entidade fechada ou aberta e previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade administradora de planos de saúde - d) prêmio de seguro de vida de servidor coberto por entidade fechada ou aberta de previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem como seguradora que opere com planos de seguro de vida e renda mensal - e) amortização de empréstimos em geral concedidos por bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central e credenciadas pelo Consignante - f) amortização de crédito rotativo oriundo da utilização de cartões de crédito e/ou débito concedidos por bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central e credenciadas pelo consignante - g) pensão alimentícia voluntária, consignada em favor de dependente. VI - Sistema Informatizado de Consignação e Desconto - SICD: software, com fim único e específico de viabilizar a implantação e operacionalização das consignações e descontos para benefício dos servidores/empregados públicos. VII - margem consignável: parcela da remuneração disponível para utilização com consignações facultativas. CAPITULO II DOS LIMITES DA MARGEM CONSIGNAVEL E PRAZOS DE CONSIGNAÇÕES Art. 3º A soma das consignações compulsórias e facultativas não excederá 60% (sessenta por cento) da base de cálculo utilizada para a obtenção da margem de consignação, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 16.934/2003. Art. 4° Sem prejuízo do limite imposto pelo artigo anterior, a soma das consignações facultativas em folha de pagamento terá como limite máximo 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos consignados, sendo 10% (dez por cento) para despesas realizadas mediante cartão de crédito e 30% (trinta por cento) para as demais consignações facultativas. Art. 5º O prazo máximo de desconto em folha de pagamento das consignações previstas na alínea 'e' do inciso V do art. 2º deste Decreto será de 72 (setenta e dois) meses. Parágrafo único. As consignações realizadas na forma deste artigo poderão ser renegociadas e refinanciadas pelo consignado em prazo não superior ao contido no caput deste artigo, desde que o novo valor se enquadre no percentual máximo estabelecido no art. 4ª deste Decreto. CAPITULO III DAS CONSIGNATARIAS Art. 6º Para efeito das consignações facultativas, poderão ser admitidas como consignatárias: I - entidades de classe, associações e clubes constituídos exclusivamente de servidores públicos mu 3490 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 nicipais - II - entidades sindicais representativas de servidores públicos municipais - III - entidades fechadas ou abertas de previdência privada, que operem com planos de pecúlio, saúde ou seguro de vida - IV - entidades securitárias que operem com plano de seguro de vida - V - entidades administradoras de planos de saúde e/ou odontológico - VI - entidades beneficentes - VII - instituições financeiras - VIII- cooperativas de crédito - § 1º Somente será habilitado como consignatário facultativo aquele que estiver cadastrado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - § 2º Não serão admitidas como consignatárias empresas ou associações que operem de forma indireta, assim compreendidas aquelas conveniadas ou contratadas com as consignatárias previstas nos incisos deste Artigo. CAPITULO IV DAS ETAPAS PARA OPERAÇÃO COM CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO Art. 7º Para fins de operação com consignações em folha de pagamento deverão ser cumpridas as seguintes etapas: I - para as instituições financeiras e cooperativas de crédito: credenciamento na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cujas regras serão definidas em edital de chamamento público e concluído quando da concessão de código específico de desconto - II - para as demais consignatárias: credenciamento pelo Comitê de Acompanhamento de Consignações e concluído quando da concessão de código especifico de desconto. § 1º A consignatária indicará, no requerimento, a modalidade de consignação em que pretende ser credenciada, sendo vedada a averbação de consignação de operação diversa daquela autorizada para o código concedido, bem como a negociação de operações casadas. § 2º O credenciamento de que tratam os incisos I e II deste artigo terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, devendo as consignatárias zelar pela preservação da atualização dos seus dados cadastrais, bem como dos dados de seus representantes perante o Consignante. § 3º O credenciamento é válido para a administração direta e indireta, no entanto, para viabilização da operação nas entidades da administração indireta cujo sistema de folha é independente da administração direta, a consignatária deverá apresentar na respectiva entidade uma cópia do credenciamento realizado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas anexado a um requerimento de criação de código de averbação para que se proceda ao cadastramento da consignatária no sistema de folha e no SICD, sem a necessidade de apresentação de nova documentação em cada indireta. § 4º O custo efetivo total (CET) máximo das operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras será fixado por portaria do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, sendo vedada a cobrança de quaisquer outras taxas ou tarifas. § 5º As consignatárias de que trata o inciso I deste artigo que já operavam com consignações facultativas no âmbito do Poder Executivo municipal, deverão realizar novo credenciamento na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no prazo de até 12 (doze) meses, a contar da publicação deste Decreto, sob pena de não realizarem novas operações, ficando resguardado o repasse dos montantes relativos a liquidações de parcelas já averbadas no sistema até o término do prazo. § 6º As entidades de que trata o inciso II deste artigo que, até a data de publicação deste Decreto, já operavam com consignações facultativas no âmbito do Poder Executivo municipal, serão automaticamente recredenciadas, devendo apresentar até 31 de julho de 2015, a documentação de que trata o art. 8º, sob pena de descredenciamento pelo Comitê de que trata o inciso II deste artigo, e consequente cancelamento do código. Art. 8º Para fins do credenciamento de que trata o artigo anterior, além de outras exigências constantes em edital de chamamento público para as instituições financeiras e cooperativas de crédito, as entidades interessadas deverão apresentar à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas original ou cópia autenticada da seguinte documentação, inclusive relativamente a filiais e sucursais mantidas no Estado de Pernambuco: I - Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito: a) prova do registro, arquivamento ou inscrição na Junta Comercial e no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em repartição competente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como da ata de eleição e do termo de investidura dos representantes legais da pessoa jurídica - b) inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - c) alvará de funcionamento atualizado, com endereço completo da entidade - d) qualificação do seu representante legal no Município do Recife - e) cartão de inscrição no INSS - f) certificado de regularidade do FGTS - g) certificado de autorização de funcionamento expedido pelo Banco Central - h) certidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais e municipais além da quitação com a seguridade social - i) certidões dos distribuidores cíveis e de cartórios de protesto em nome das aludidas instituições - j) certidões dos distribuidores cíveis, criminais, trabalhistas, de cartórios de protestos e do registro de interdições e tutelas em nome dos diretores das aludidas instituições - k) prova documental da entidade ou de seu representante legal de que possui conta - corrente em instituição bancária estabelecida no Município do Recife - l) procuração do representante da entidade consignatária, quando for o caso - m) modelo de carta proposta/contrato que será usado pela consignatária. II - Associações, Sindicatos e Clubes: a) os documentos estabelecidos nas alíneas a, b, c, d, e, f, h, i, k, l, m, do inciso anterior - b) certificado, carta ou código da entidade sindical, fornecida pelo Ministério do Trabalho. III - Entidades fechadas ou abertas de previdência privada, seguros e planos de saúde: a) os documentos estabelecidos nas alíneas a, b, c, d, e, f, h, i, j, k, l, m, do inciso I - b) carta patente expedida pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, do Ministério da Fazenda - c) registro expedido pelo Ministério da Previdência Social - d) autorização de funcionamento e regularidade expedida pelo Ministério da Saúde, para planos de saúde. CAPITULO V COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES Art. 9º Fica instituído o Comitê de Acompanhamento de Consignações com a finalidade de deliberar sobre qualquer matéria relativa a consignações em folha de pagamento, composto pelos seguintes membros da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas: I - Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - II- Secretário Executivo de Administração de Pessoal e Relações de Trabalho - III- Gerente Geral de Gestão de Pessoas - IV -Gerente da Assessoria Jurídica. Parágrafo único. Este comitê será presidido pelo Secretário Executivo de Gestão de Pessoas e a aplicabilidade de suas deliberações dependerá de homologação do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, mediante despacho publicado no Diário Oficial do Município. CAPITULO VI DO PROCEDIMENTO DE AVERBAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES PELO SERVIDOR Art. 10. As consignações serão averbadas mediante solicitação 3491 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 do consignado, observados os seguintes procedimentos: I - Acesso ao SICD pela consignatária: a) o consignado dirige-se a uma das consignatárias conveniadas - b) a consignatária acessa o sistema, com senha específica - c) a consignatária consulta a margem disponível do servidor a partir de matrícula e CPF fornecidos - d) o consignado assina o contrato de consignação ou autorização de desconto com a consignatária de acordo com a margem disponível - e) a consignatária preenche, no SICD, o valor e o número de parcelas a serem descontadas. II - Acesso pelo consignado através do sistema: a) acesso ao SICD, por meio de senha individual e intransferível - b) seleção da espécie de consignação desejada - c) preenchimento do valor e número de parcelas a serem descontadas - d) seleção da entidade consignatária - e) envio da solicitação de consignação - f) anuência da consignatária, e, g) validação eletrônica ou presencial da consignação. § 1º A senha de acesso de que trata o inciso I deste artigo será cadastrada diretamente pelo servidor. § 2º A averbação só será efetuada quando a margem consignável do consignado não ultrapassar os limites estabelecidos neste Decreto. § 3º A margem consignável reservada terá a validade de 3 (três) dias úteis, sendo cancelada automaticamente após esse período. §4º A quantidade de consignações é limitada pela margem consignável, devendo cada parcela do contrato ser demonstrada no contracheque e no SICD de forma individualizada. §5º Nas formas de contratação previstas neste artigo, a concordância presencial poderá ser suprida por meio eletrônico de comunicação, a ser regulamentado por portaria do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 11. As consignatárias, a requerimento do consignante, obrigam-se a disponibilizar-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cópia autenticada do contrato de consignação firmado pelo consignado ou cópia do meio eletrônico que o substitua. §1º Para fins de processamento das consignações, as consignatárias não controladas pelo SICD deverão encaminhar por meio eletrônico, ao consignante, o contrato ou termo de adesão, até o segundo dia útil do mês de competência da respectiva folha de pagamento. §2º O encaminhamento fora do prazo a que se refere o parágrafo anterior implicará os descontos das respectivas consignações, na folha do mês subsequente. Art. 12. O consignante obriga-se a recolher ao consignatário, mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil após o desconto da consignação, o valor da prestação devida por cada um de seus servidores/empregados públicos, para amortização ou liquidação dos valores concedidos, mediante crédito em instituição bancária. Parágrafo único. Será retida das consignatárias pelo consignante no ato do recolhimento que trata o caput deste artigo a importância de R$ 3,27 (três reais e vinte e sete centavos) por linha impressa nos contracheques de cada servidor/empregado público, a título de indenização pelos custos de operacionalização interna de suas consignações, sendo este valor reajustado nos mesmos índices de correção dos tributos municipais, e seu recolhimento deverá ser automaticamente processado. Art. 13. Havendo renegociação da dívida pelo servidor/empregado público, a consignatária fará a baixa do crédito anterior, com lançamento de um novo, obedecendo a margem consignável autorizada, devendo o SICD manter a todo momento a margem reservada à consignatária detentora da dívida. Art. 14. As consignatárias que atuam na modalidade descrita na alínea 'e' do inciso V do art. 2º (empréstimo pessoal) deverão cadastrar e manter atualizadas no SICD o custo efetivo total (CET) para formação do ranking de taxas on-line para simulação por parte do servidor. § 1º As instituições financeiras serão exclusivamente responsáveis pelos dados informados, competindo-lhes a adoção de providências nos casos em que os custos praticados divergirem daqueles informados. § 2º Quando a Instituição Financeira utilizar o meio eletrônico para autorização do desconto, deverá, sem prejuízo de outras informações, dar ciência prévia ao servidor/empregado público, no mínimo, das seguintes informações: I - valor total financiado - II - taxa efetiva mensal e anual de juros - III - valor, número e periodicidade das prestações - IV - montante total a pagar com o empréstimo. Art. 15. Por ocasião de férias e licenças cabe ao consignante fazer a retenção em folha de pagamento do servidor/empregado público da margem de desconto, observando o limite imposto no § 2° do Art. 4º da Lei n° 16.934/03, para satisfação dos débitos com a consignatária. Parágrafo único. Na hipótese de desligamento ou falecimento do servidor/empregado público, o consignante estará eximido de quaisquer responsabilidades assumidas pelo servidor/empregado público perante a consignatária, cabendo ao consignante apenas disponibilizar a informação no relatório de conciliação do SICD. Art. 16. De acordo com o estabelecido no artigo 4°, do limite de 40% para consignações facultativas há uma reserva de 10% (dez por cento) da base de cálculo de margem de consignação facultativa para descontos a favor das instituições que operem com o cartão de crédito devidamente credenciadas. Parágrafo único. Os tomadores, possuindo margem disponível de que trata o caput deste artigo, poderão autorizar o desconto em folha de pagamento de despesas e saques contraídos com cartão de crédito concedido por instituições financeiras devidamente credenciadas para este fim, inclusive contendo código de entidade e rubrica de desconto específicos, desde que: I - o tomador tenha firmado contrato ou termo de adesão com a instituição financeira, autorizando a consignação de parcelas de cartão de crédito em folha de pagamento - II - a autorização para lançamento do contrato ou termo de adesão no sistema digital de consignações para desconto em folha seja dada de forma expressa, por meio de senha eletrônica ou equivalente, não sendo aceita autorização dada por telefone, nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência - haja o desbloqueio do cartão. Art. 17. A Reserva de Margem Consignável (RMC), destinada à operação de cartão de crédito, somente poderá ocorrer após a solicitação formal firmada pelo tomador, por meio do sistema digital de consignações, sendo vedado à instituição financeira emitir cartão de crédito adicional ou derivado, ou cobrar taxa de manutenção ou anuidade. Art. 18. Nas operações de cartão de crédito, serão observados os seguintes critérios: I - o limite máximo de comprometimento é de 15 (quinze) vezes o valor mensal da margem reservada ao cartão - II - o CET, nos caso de saque, não poderá ser superior ao estabelecido pela instituição financeira nas operações descritas na alínea 'e' do inciso V do Art. 2º (empréstimo pessoal). III - é vedada a cobrança da taxa de abertura de crédito (TAC) e de quaisquer outras taxas administrativas, exceto a prevista no §1º deste artigo - VI - o tomador poderá optar pela contratação de, no máximo, 01 (um) cartão de crédito e de 01 (uma) bandeira. §1º O titular do cartão de crédito poderá optar 3492 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 , mediante autorização expressa, pela contratação de seguro contra roubo, perda ou extravio, cujo prêmio mensal não poderá exceder a R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos). § 2º A instituição financeira não poderá aplicar juros sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito, quando o tomador liquidar o valor total da fatura em uma única parcela na data de vencimento. Art. 19. A instituição financeira, ao realizar as operações por meio de cartão de crédito, deverá, sem prejuízo de outras informações legais exigidas, observar a regulamentação expedida pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central (BACEN), em especial as disposições constantes da Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009, e alterações, ou norma que vier a substituí-la, bem como dar ciência prévia ao tomador até o dia 30 (trinta) de cada mês, no mínimo, das seguintes informações: I - valor total da fatura, com e sem juros - II - custo efetivo total mensal e anual - III - todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente incidam sobre o valor do crédito contratado - IV - valor, número e periodicidade das prestações - V - soma total a pagar com o cartão de crédito. Parágrafo único. Caso a RMC seja insuficiente para a cobertura dos gastos efetuados pelo tomador no referido mês, as instituições financeiras encaminharão sua cobrança em boleto para pagamento da diferença, sem quaisquer encargos moratórios, com vencimento no dia 10 (dez) do mês subsequente ao pagamento previsto no cronograma da folha. CAPITULO VII DA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS DÉBITOS Art. 20. A consignatária deverá, obrigatoriamente, quando solicitada pelo consignado, informar no SICD o saldo devedor discriminado atualizado da operação em até 2 (dois) dias úteis, para fins de consulta, liquidação antecipada ou compra de dívida por outra consignatária, com validade de até 3 (três) dias úteis. Parágrafo único. Nos casos de compra de dívida, as consignatárias deverão observar as regras estipuladas pelo BACEN, em especial a Resolução nº 4.292, de 20 de Dezembro de 2013 ou outra que a vier substituir. CAPITULO VIII DO CANCELAMENTO DA CONSIGNAÇÃO Art. 21. A inclusão das consignações facultativas em folha de pagamento depende de autorização expressa do servidor público e o cancelamento das consignações facultativas poderá ocorrer nas seguintes situações: I - a pedido do servidor junto à consignatária, à Central de Atendimento ao servidor ou à unidade setorial de recursos humanos do seu órgão de origem, quando se tratar de contribuição associativa às entidades elencadas no inciso II do art. 6º - II - a pedido do servidor à consignatária, quando se tratar das demais contribuições ou prêmios mensais - III - a pedido da entidade consignatária, mediante solicitação formal e justificada - IV - quando ocorrer ação danosa aos interesses do consignado, praticada pela consignatária ou por terceiro - V - pela Administração Pública, a qualquer tempo, quando comprovado que a consignatária não atende às exigências legais - VI - por força de lei ou decisão judicial - VII - em razão de liquidação integral dos débitos do contrato que originou a consignação. CAPITULO IX DA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES Art. 22. Suspeitando-se da existência de consignação processada em desacordo com as disposições deste Decreto, que possa caracterizar a utilização da folha de pagamento como forma de captação ilegal de recursos, deverá a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas suspender imediatamente o desconto, realizando a abertura de procedimento administrativo de verificação. § 1º Ocorrendo a hipótese prevista no caput deste artigo, ou quebra de sigilo funcional, todas as consignações retidas anteriormente, já lançadas no sistema de controle e gerenciamento de margem consignável, deverão ser suspensas até decisão final do procedimento administrativo de verificação. § 2º Na hipótese de apuração de irregularidades, os documentos e arquivos digitais necessários à análise deverão ser imediatamente disponibilizados pela consignatária à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão temporária no sistema. § 3º Constatada a fraude realizada pela consignatária, deverá haver o ressarcimento dos valores descontados indevidamente para o consignado, no prazo de 2 (dois) dias úteis. § 4º Finalizado o procedimento administrativo e constatada a fraude realizada pela consignatária, esta será descredenciada por um período mínimo de 2 (dois) anos, sem prejuízo do encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual e/ou Banco Central do Brasil para as providências civis e penais cabíveis. CAPITULO X DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNATARIA Art. 23. A consignatária deverá, obrigatoriamente, quando da consignação, entregar uma via do contrato firmado para o consignado. Art. 24. Fica vedada a entrada e permanência de representantes, a qualquer título, das consignatárias, para o oferecimento dos seus produtos nas dependências dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, incluindo suas áreas externas e estacionamentos. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às consignatárias que possuem contratos de locação de espaço com Município do Recife, desde que o atendimento fique restrito à referida área. CAPITULO XI DA VEDAÇÃO À PUBLICIDADE DOS DADOS Art. 25. A divulgação de quaisquer dados fornecidos ao SICD ou às consignatárias somente poderá ser realizada mediante autorização expressa do consignado. Parágrafo único. A utilização ou a divulgação dos dados fornecidos ao SICD ou às consignatárias, sem autorização por escrito do consignado, implicará responsabilização do agente que a tenha realizado ou permitido, bem como daquele que deixou de tomar as providências legais para sua suspensão, impedimento ou apuração de responsabilidade. CAPITULO XII DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO Art. 26. A consignação em folha de pagamento não implica responsabilidade do Município por dívida, inadimplência, desistência ou pendência de qualquer natureza assumida pelo consignado perante a entidade consignatária. § 1º O Município não integra qualquer relação de consumo originada, direta ou indiretamente, entre consignatária e consignado, limitando-se a permitir os descontos previstos neste Decreto. § 2º O pedido de credenciamento de consignatária e a autorização de desconto pelo consignado implicam pleno conhecimento e aceitação das disposições contidas neste Decreto. § 3º As consignatárias serão responsáveis solidariamente pelos prejuízos causados por atos de correspondentes bancários e empresas terceirizadas que as representem, no montante de suas operações e consignações. CAPITULO XIII DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICAVEIS ÀS CONSIGNATARIAS Art. 27. A entidade consignatária será suspensa temporariamente e não será regularizada a causa da suspensão, enquanto: I - constatar-se irregularidade no cadastramento, recadastramento ou no processamento de qualquer consignação, inclusive omissão de dados/informações necessárias à co 3493 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 nclusão dos processos do SICD - II - deixar de prestar informações ou esclarecimentos nos prazos solicitados pela Consignante - III - não comprovar ou deixar de atender às exigências legais ou normas estabelecidas pela Administração - IV - não fornecer, quando notificada, documentos necessários à análise de apuração de irregularidades no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis - V - deixar de efetuar o ressarcimento ao consignado de valores cobrados a maior ou indevidamente descontados, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da constatação da irregularidade - VI - não informar no SICD, no prazo de 2 (dois) dias úteis, o saldo devedor solicitado pelo consignado, ou recusar-se a prestar a informação sem justificativa plausível - VII - não providenciar, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados da data do pagamento, a liquidação do contrato e liberação da margem consignável após quitação antecipada efetuada pelo servidor ou nos casos de compra de dívida por outra consignatária - VIII - recusar-se a receber o pagamento, no caso de compra de dívida, sem justificativa plausível - e IX - tomar medidas de cobrança extrajudicial ou judicial contra servidor sem que haja configuração do inadimplemento, confirmado pela prévia e minuciosa análise dos arquivos específicos fornecidos pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 28. A entidade consignatária será suspensa pelo período de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias quando: I - ceder a terceiros, a qualquer título, rubricas de consignação - II - permitir que terceiros procedam à averbação de consignações - III - utilizar rubricas para descontos não previstos neste Decreto - IV - for constatada a prática de custos financeiros acima do limite máximo estabelecido pela Administração - V - reincidir em quaisquer práticas vedadas pelo artigo anterior - e, VI - for constatada a prática de operações de vendas casadas. Art. 29. A entidade consignatária será descredenciada, e consequentemente perderá o código de desconto, nas seguintes hipóteses: I - reincidência ou habitualidade em práticas que impliquem a suspensão de que trata o artigo anterior - II - atuação ilícita ou em desacordo com as suas finalidades estatutárias, no caso de sindicato ou associação representativa de classe - III - prática comprovada de ato lesivo ao servidor ou à administração, mediante fraude, simulação ou dolo - e IV - omissão na realização de novas operações por período igual ou superior a 6 (seis) meses. Parágrafo único. As sanções previstas nos arts. 27 a 29 deste Decreto não impedem a Administração Pública de continuar a promover os descontos junto aos seus servidores, nem o repasse em favor das consignatárias, relativas às consignações já contratadas e efetivadas, até a sua integral liquidação. Art. 30. A consignatária ficará impedida, pelo período de até 60 (sessenta) meses, de incluir novas consignações em folha de pagamento quando constatada, em processo administrativo, a prática de irregularidade consistente em fraude, simulação ou dolo, relativa ao sistema de consignações. Art. 31. Cabe ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, através de Portaria, estabelecer os procedimentos para instauração de processo administrativo visando ao cumprimento do disposto nos arts. 27 a 30 deste Decreto, assegurada a ampla defesa e o contraditório. CAPITULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 32. Caberá, ainda, à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, como órgão gestor dos sistemas administrativos de gestão de pessoal, supervisionar o cumprimento deste Decreto, bem como editar, por meio de Portaria do seu titular, normas complementares necessárias ao seu fiel cumprimento. § 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, poderá, ainda, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas firmar termo de cessão de direito de uso de sistema eletrônico, via internet, de geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos para o Sistema de Administração de Folha de Pagamento dos Servidores do Município do Recife, bem como designar pessoa jurídica de direito privado para efetuar, sob a sua orientação e fiscalização, o controle operacional, gerencial e automático de consignações facultativas em folha de pagamento. § 2º A celebração do ajuste de que trata o parágrafo anterior não poderá gerar qualquer ônus para o Município do Recife, devendo os custos operacionais do sistema ser arcados diretamente pelas consignatárias, mediante Termo de Adesão firmado com a empresa proprietária da ferramenta, após devidamente credenciadas pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 33. Ficam revogados os Decretos nº 20.627, de 03 setembro de 2004, nº 22.434, de 24 de novembro de 2006, nº 22.542, de 18 de dezembro de 2006, nº 23.119, de 17 de outubro de 2007, nº 23.848, de 06 de agosto de 2008, e nº 25.889 de 10 de junho de 2011. Art. 34. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social 3494 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2365 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 08.04.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 23.04.2015 da Secretaria de Educação constantes no Processo nº 07.31025.6.15 de 19.03.2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 814/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I MIRTES RAMOS DOS SANTOS MELO, CPF 594.714.254-68, mat. 69.046-4, lotado na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, no período de 27 a 30 de abril de 2015, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para apresentar trabalho na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra - Portugal. PORTARIA Nº 2366 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer de 10.03.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 30.04.2015 da SE no Processo nº 07.16670.1.15 de 15.01.2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 809/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II ENEIDE DE SOUZA PIZZA, CPF 409.749.874-68, matrícula nº 41.688-9, lotado na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de fevereiro de 2015 a 01 de fevereiro de 2018, para freqüentar o Curso de Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa-Portugal. PORTARIA Nº 2367 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 116 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.49585.3.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor ELIONILSON LIMA DE ESPINDOLA JÚNIOR, matrícula 95.832-7, Agente de Segurança Municipal, CPF nº 074.235.744-90, licença sem vencimentos por 1 (um) ano a contar de 01.09.2015. PORTARIA Nº 2368 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33131.8.15, R E S O L V E: Conceder à servidora ANA CLAUDIA CAMPOS CARDOSO, Enfermeira, matrícula nº 87.677-5, CPF nº, 022.753.124-80, licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2369 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.39831.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 13 de maio de 2015, o servidor ROMMEL DE ANDRADE JURUBEBA, do cargo efetivo de Médico, matrícula 68.602-5, CPF nº 859.122.204-00. PORTARIA Nº 2370 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.38118.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 05 de maio de 2015, o servidor PAULO PAURILHO CARVALHO, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 65.453-2 CPF nº 835.291.284-49. PORTARIA Nº 2371 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.30063.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 04 de maio de 2015, o servidor GUSTAVO FELIPE SILVA ALMEIDA DE BARROS, do cargo efetivo de Agente Operacional, matrícula 86.675-9, CPF nº 078.626.704-69. PORTARIA Nº 2372 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2015-GAPRE do Prefeito do Município de João Pessoa-PB, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, Secretaria de Saúde, a servidora CHALLINE MENDES MARQUES, Psicólogo, Matrícula nº 67.774-1, CPF nº 025.524.224-70, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2373 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 4940/2015/GP do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 299/2015 do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/CTTU, o funcionário ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA, Motorista, Matrícula nº 491-0, CPF nº 878.333.798-91, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2374 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1072/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA, CPF nº 85936626415, matrícula nº 32.902-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2375 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 472/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE CABRAL DE LIMA, CPF nº 06376692400 matrícula nº 86.681-6, da função de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação do Projeto Orla, a contar de 01 de agosto de 2015. Designar TÂNIA MARINHO DE CARVALHO, CPF nº 68913192420 matrícula nº 97.321-0, para exercer a função de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação do Projeto Orla, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2376 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 351/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar RENATA KATARINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF nº 04401291417, matrícula nº 1355-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2377 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar PAULO JORGE GOMES DA SILVA, CPF nº 49405586491, matrícula nº 29.002-1, Corregedor Adjunto, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Corregedor Geral, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, 3495 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 da Guarda Civil Municipal do Recife, da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular LIVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 29.214-9, CPF nº 46012184468, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2378 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 012/2015 - SEGOV, R E S O L V E: Designar CARDINALLE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, CPF nº 52861295449, matrícula nº 98.187-4, Assessora Técnica de Ouvidoria, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Ouvidora Geral do Município, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular IZABELA MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 04362783407, matrícula nº 98.183-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2379 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 986/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar FRANCISCO LENI DE SOUZA LIMA, CPF nº 23311061420, matrícula nº 4629-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pavimentação RPA 2 e 3, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular FRANCISCO WALTER MONTEIRO, CPF nº 10548971404, matrícula nº 1.016-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. Designar PAULO CAMILO DA SILVA, CPF nº 51189402491, matrícula nº 5.568-9, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DOÉRES POROCA CORRÊA ARANTES, CPF nº 30070112487, matrícula nº 5.045-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2380 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 472/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 27297306487, matrícula nº 90.874-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Regional 1, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular ANDRE BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 30.520-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2381 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO, CPF nº 44781687415, matrícula nº 25.845-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo 'CAA-2', da Guarda Civil Municipal do Recife, da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular WILLAMES VIANA CORREIA, matrícula nº 29.131-0, CPF nº 50968548415, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2382 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 473/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ROSA MARIA BATISTA BEZERRA, CPF nº 26790483420, matrícula nº 37.018-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Articulação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA, matrícula nº 23.735-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2383 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2015 - GAB/CSURB, R E S O L V E: Designar AMYUDE MARIANO RODOLFO DA SILVA, CPF nº 06665862410, matrícula nº 50.391-6, Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Operações, símbolo 'CDA-4, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO, CPF nº 04192646471, matrícula nº 25.846-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 de julho a 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2384 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Designar JOSÉ FERNANDES ALVES DE CARVALHO JÚNIOR, CPF nº 02242654403, matrícula nº 86.836-4, Gerente de Ordenamento Territorial, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento Territorial, símbolo 'CDA-4', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, durante o afastamento da titular LEA DE BARROS CAVALCANTI, CPF nº 98667521434, matrícula nº 101.202-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. Designar HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 06490942470, matrícula nº 97.627-6, Chefe de Divisão de Informações Georeferenciadas, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Zoneamento Especial, símbolo 'CDA-5', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, durante o afastamento do titular TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 01402159480, matrícula nº 92.034-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. Designar MARIA CRISTINA VARELA DA SILVA, CPF nº 89707435453, matrícula nº 103.508-8, Chefe de Divisão de Desenho Urbano, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Estudos e Pesquisas, símbolo 'CAA-1', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, durante o afastamento da titular KATIA PATRICIA CAVALCANTI DE AMORIM, CPF nº 68544537472, matrícula nº 69.430-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2385 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 787/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RICARDO ANTÔNIO RATTACASO, CPF nº 61671015434, matrícula nº 89.730-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Inclusão Produtiva, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular SILVIA FERNANDES MARROQUIM DE ALBUQUERQUE, CPF nº 02408197481, matrícula nº 89.719-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2386 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar AMORA CRISTINA ALBUQUERQUE SUKAR, CPF nº 08150548408, matrícula nº 1271-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Gerenciamento de Projetos e Processos, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal 3496 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular NAJLA LIRA TAVORA GURJÃO, CPF nº 26269341353, matrícula nº 554-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 de julho a 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2387 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar SÉRGIO DORE MARQUES FILHO, CPF nº 01292782463, matrícula nº 1190-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Implementação, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular CLEODON INACIO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 59375450449, matrícula nº 743-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 de julho a 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2388 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar HUGO VITOR DE AZEVEDO, CPF nº 04233191406, matrícula nº 1267-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional Financeira, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular ALEXANDRE MACIEL FERREIRA, CPF nº 18737625420, matrícula nº 531-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 de julho a 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2389 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2015 - Gabinete de Representação em Brasília, R E S O L V E: Designar MÔNICA MOREIRA PORTO CARREIRO, CPF nº 66637295434, matrícula nº 99.704-2, Gerente de Apoio Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Internacional, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Representação em Brasília, durante o afastamento da titular MARIANA MORENO BARRETO CAMPELLO, CPF nº 03939053490, matrícula nº 97.010-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2390 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 547/2015 - GAB/SADGP - R E S O L V E: Designar ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA JERONYMO, matrícula nº 54.537-0, CPF nº 33307369415, como Presidente/Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação de Compras Corporativas - CELCC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MAURICIO BEZERRA WANDERLEI FILHO, matrícula nº 97.486-1, CPF nº 89938658415, que se encontra em gozo de férias, no período de 20 a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2391 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 28356730406, matrícula nº 20.006-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Saúde, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ROSÂNGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA, CPF nº 51009870491, matrícula nº 101.067-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2392 DE 27 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64376.4.14, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n° 1152 de 13 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município n° 41 de 14 de abril de 2015, referente a progressão Funcional da servidora IZAULINA LEIMIG DE CASTRO E SILVA, matrícula 21.159-9. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2222 de 08 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 09 de julho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 359/2015 - GAB/SESP, referente a exoneração de ANTONIO MARCOS RORIZ DE MENEZES, CPF nº 65701526453, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de junho de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2015 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM nº 72 de 30 de junho de 2015, referente a servidora RAFAELA ALVES PACHECO, Médico, Matrícula nº 86.246-1, CPF nº 641.328.623-72. Onde se lê: ...'' Ofício nº 081-A/2012-GR'... Leia-se: ... 'Ofício nº 081-A/2015-GR'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1843 de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 65 de 11 de junho de 2015, referente á exoneração de MARCELO MOTA CAVALCANTI, CPF nº 19585179415, Onde se lê: 'CPF nº 1958179415' Leia-se: 'CPF nº 19585179415' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1241 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM nº 47 de 01 de maio de 2014, referente a servidora ZILCA MARIA DE BARROS ZAIDAN, Psicólogo, Matrícula nº 17.997-8, CPF nº 466.892.434-68. Onde se lê: ...'' CPF nº 466.892.434-68'... Leia-se: ... 'CPF Nº 146.892.434-68'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 2008 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 72 de 30 de junho de 2015, referente à atribuição do servidor ALEX DE ARAÚJO ALVARES, CPF nº 033.866.584-66, matrícula nº 00.786-2. ONDE SE LÊ : 'Gratificação FG-1' LEIA-SE : 'Gratificação de SUPERVISOR 1, Símbolo: FG-1' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2210 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2015 - CSURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, OLGA MARIA GONÇALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº 32143095449, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de junho de 2015. Exonerar, a pedido, JOSE DE MELO FILHO, CPF nº 66674174491, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de junho de 2015. Exonerar, PAULO GONÇALVES DA MATA FILHO, CPF nº 15305945453, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Operações, símbolo 'CDA-4, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de junho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2060 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 668/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar IRIS CUNHA DA SILVA, CPF nº 46379088415, matrícula nº 78.237-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência Especializado de Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MARIZA VITAL DE NÓBREGA, CPF nº 03478925401, matrícula nº 98.659-2, que se encontra de licença m 3497 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 édica por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 21 de maio de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2600 DE 30 DE AGOSTO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2013-GP, Portaria nº 281/2013 do Prefeito do Recife e Portaria nº 960 de 09 de julho de 2013 do Secretário de Administração do Governo de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer a servidora FERNANDA BRUTO DA COSTA CORREIA, Matrícula nº 299.602-2, CPF nº 007.590.674-06, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Administração, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em Regime de Ressarcimento, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 3498 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 154 DE 27 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, tendo em vista os poderes que lhes foram conferidos no art. 32, do Decreto nº 28.972 de 27 julho de 2015, e visando complementar o disposto no §4º do art. 7, do mesmo dispositivo legal, R E S O L V E : Art. 1º Determinar que o custo efetivo total (CET) nas operações de empréstimos consignados não pode ser superior a 2,9% (dois virgula nove por cento) ao mês - Art. 2º Nas operações de saque através de Cartão de Crédito deverá ser observado o mesmo limite, tendo em vista determinação expressa no inciso II do art. 18 do Decreto nº 28.972 de 27 julho de 2015 - Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 3499 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA Nº 09 DE 23 DE JULHO DE 2015 O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de efetuar levantamentos e análise de dados e documentos referentes aos pagamentos solicitados à Fundação de Cultura Cidade do Recife deste exercício e de exercícios anteriores, em relação a serviços e fornecimentos que não tiveram o regular processamento da despesa, considerando ainda o disposto no inciso IV da Portaria nº 002, de 16 de agosto de 2013, diante do grande volume de documentos em análise. RESOLVE: Prorrogar o prazo da portaria nº 002/2013, por 180 (cento e oitenta dias) dias a contar da presente data, e alterar a composição do grupo de trabalho que passará a executar as atividades com os seguintes servidores: a) George Laranjeira Gibson Duarte Rodrigues, mat. nº 30.904-4 (Coordenador) - b Nathália Gomes Bezerra Cavalcanti, mat. nº 30.954-0 - c) Bruna Sarita Albuquerque, mat. nº 30.953-2 - d) Carlton Moacy Silva, mat. nº. 30.919-2 - e) Márcia Verônica de Araújo Fragoso, mat. nº. 30.935-4 - Recife/PE, 25 de julho de 2015. Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR 3500 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1177 DE 27 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1037 de 10 de julho de 2015, publicada no D.O.M. nº 77 de 11 de julho de 2015, considerando supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 100/2014 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças. Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão. Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 26 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1178 DE 27 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 78, de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante a adesão e autorização dos Professores abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010: Nº MATRICULA NOME CPF LOTAÇÃO CARGO CÓDIGO LOTAÇÃO CENTRO DE CUSTO 1 103263,1 ADEILSON PEREIRA DA SILVA 03769702433 E.M. NADIR COLACO - RPA: 03 PROFESSOR 2 14115536 140121780 2 103259,3 ADEMILSON DO NASCIMENTO RODRIGUES 70755264487 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO - RPA: 04PROFESSOR 2 14115618 140121780 3 103219,4 ADRIANA CIRINO GOMES 03033819494 CMEI - BRASILIA TEIMOSA - RPA: 06PROFESSOR 1 1411382 140121790 4 103091,4 ADRIANE NIVAN AGUIAR DOS SANTOS WANDERLEY 40118479415 E.M. 14 BIS - RPA: 06 PROFESSOR 1 5 103164,3 ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS 79447821472 E.M. DE AGUA FRIA - RPA: 02PROFESSOR 1 14115417 140121780 6 103168,6 ALEXSANDRO ANTONIO DE MIRANDA 03245041446 E.M. LUIZ VAZ DE CAMOES - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115834 140121780 7 103085,0 ALINE DA SILVEIRA GOMES COSTA 05898107401 E.M. PROFª. JANDI RA BOTELHO PEREIRA COSTA - RPA: 02PROFESSOR 1 14115439 140121780 8 103104,0 ALINE DAIANA ALVES DE SOUZA 05292438499 E.M. SITIO DO CEU - RPA: 01PROFESSOR 1 14115318 140121780 9 103262,3 ALINE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA 04238661419 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO - RPA: 02 PROFESSOR 2 14115411 140121780 10 103212,7 ANA ALICE LIMA DOS SANTOS 38810549449 E.M. ROZEMAR DE MACEDO LIMA - RPA: 03 PROFESSOR 1 1411451 140121780 11 103178,3 ANA CAROLINA CARVALHO DE LUCENA 07545914414 E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115819 140121780 12 103110,4 ANA GALDINO DOS SANTOS 79568378472 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115527 140121780 13 103156,2 ANA LUCIA NUNES DA SILVA 89260864453 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES - RPA: 03 PROFESSOR 1 1411554 140121780 14 103265,8 ANA PAULA DE ARAUJO CAVALCANTI DE BARROS 69668671449 E.M. VILA SESAMO - RPA: 06PROFESSOR 2 14115868 140121780 15 103057,4 ANITA PRESBITERO DA SILVA 01009348469 E.M. DE AGUA FRIA - RPA: 02PROFESSOR 1 14115417 140121780 16 103165,1 ANTHONYS FERREIRA NUNES 05127620405 C.M. REITOR JOAO ALFREDO - RPA: 01 PROFESSOR 1 1411532 140121780 17 103082,5 ARIANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS 06601891436 E.M. IBURA DE BAIXO - RPA: 06PROFESSOR 1 14115823 140121780 18 103073,6 ARIANE REGIA GAMA DA SILVA PORTELA 07632569430 E.M. PROF. JOAO BATISTA LIPPO NETO - RPA: 04 PROFESSOR 1 14115625 140121780 19 103261,5 ARTHUR DE ARAUJO FILGUEIRAS 06129487495 E.M. PROF. FLO RESTAN FERNANDES - RPA: 06 PROFESSOR 2 14115849 140121780 20 103233,0 AUREA CECILIA DOS SANTOS XIMENES 03070225446 E.M. PADRE ANTO NIO HENRIQUE/ANEXO I - NOSSA SENHORA DE FATIMA - RPA: 01 PROFESSOR 1 21 103173,2 CASSIANA MARIA DE FARIAS 08419989495 E.M. SITIO DO BERARDO - RPA: 04PROFESSOR 1 14115628 140121780 22 102874,0 CELIA MARIA MARTINS DE SOUA 60873990463 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO - RPA: 02 PROFESSOR 2 14115411 140121780 23 103158,9 CHEILA CRISTINA AMORIM DOMINGOS 06353676450 E.M. PROF. JOSUE DE CASTRO - RPA: 01 PROFESSOR 1 14115315 140121780 24 103167,8 CHERLINE ROCHA DOS SANTOS 03441813405 Cr. M. VILA DOS MILAGRES - RPA: 06 PROFESSOR 1 14113813 140121790 25 103242,9 CINTHIA FERREIRA DA SILVA 06551082467 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115828 140121780 26 103088,4 CLAUDIA CRISTINA FRANCA DE ALCANTARA CHAGAS 06551082467 E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY - RPA: 02 PROFESSOR 1 1411549 140121780 27 103108,2 CLAUDIA CRISTTHIANI CHAVES FREIRE 65898478434 Cr. M. CHICO MENDES - RPA: 05PROFESSOR 1 1411372 140121790 28 103163,5 CYBELLE DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA 02510190474 Cr. M. NOSSA SEN HORA DE FATIMA - RPA: 03 PROFESSOR 1 1411359 140121790 29 103162,7 DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS 05792820406 E.M. ALTO DO MARACANA - RPA: 02PROFESSOR 1 1411544 140121780 30 103215,1 DANIELY CAVACANTE SILVA 01024326438 E.M. MAGALHAES BASTOS - RPA: 04 PROFESSOR 1 14115623 140121780 31 103209,8 DAYANE OLIVEIRA VENANCIO DE V. NASCIMENTO 01070699462 E.M. NOVO HORIZONTE - RPA: 02PROFESSOR 1 14115431 140121780 32 103157,0 DAYSE ALVES PESSOA 04173580401 Cr. M. SAO JOAO - RPA: 03PROFESSOR 1 14113510 140121790 33 103216,0 DAYSE CONSUELO SILVA DE SANTANA 05801582410 E.M. PAIS E FILHOS - RPA: 06PROFESSOR 1 14115841 140121780 34 103055,8 DAYSE DE OLIVEIRA PEREIRA 70922993491 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115835 140121780 35 103117,1 DAYSE OLIVEIRA MARTINS SILVA 05752588456 Cr. M. PROFESSOR FRANCISCO DO AMARAL LOPES - RPA: 01 PROFESSOR 1 1411332 140121790 36 103112,0 DAYSE SANTOS MESQUITA 04266624409 Cr. M. AME AS CRI ANCAS - RPA: 02PROFESSOR 1 1411341 140121790 37 103093,0 DEBORA MARIA DE OLIVEIRA 08183682413 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115831 140121780 38 103114,7 DRIELLI CAVALCANTI DOS SANTOS 06831674488 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS - RPA: 05 PROFESSOR 1 1411574 140121780 39 103067,1 ELIONAI MESSIAS MARTINS 05462476442 E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA - RPA: 05 PROFESSOR 1 14115727 140121780 40 103245,3 ELISANGELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA SILVA 02559899469 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115812 140121780 41 103275,5 ELITON MENDES PEDROSA SIMES 82250774404 E.M. DA IPUTINGA - RPA: 04 PROFESSOR 2 1411567 140121780 42 103258,5 ELMA MARIA DOS PRAZERES MOTA CAVALCANTI 27522784468 C.M. REITOR JOAO ALFREDO - RPA: 01 PROFESSOR 2 1411532 140121780 43 102873,1 EMMANUEL ALBINO DE LIMA 04402833450 E.M. LUIZ VAZ DE CAMOES - RPA: 06 PROFESSOR 2 14115834 140121780 44 103062,0 ERICA BARBOSA NASCIMENTO 04773163445 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115845 140121780 45 103087,6 ERIDA LUZ DE MELO MARINHO 04557513409 E.M. POETA CAR LOS PENA FILHO - RPA: 05 PROFESSOR 1 14115724 140121780 46 102880,4 ERIKA BAYER DE AZEVEDO PONTES 04155264420 E.M. PROF. NILO PEREIRA - RPA: 03PROFESSOR 2 14115548 140121780 47 103225,9 ETIENE FERREIRA DIAS 84901349449 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA - RPA: 04 PROFESSOR 1 14115624 140121780 48 103169,4 EVANI DA SILVA VIEIRA 05673227426 Cr. M. SITIO GRANDE - RPA: 06PROFESSOR 1 14113810 140121790 49 103239, 3501 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 9 FABIANA LOPES DA SILVA 03486713426 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115545 140121780 50 103187,2 FABIANO JOSE DA SILVA 04577056470 E.M. PROF. JOSUE DE CASTRO - RPA: 01 PROFESSOR 1 14115315 140121780 51 103218,6 FERNANDA BIVAR DE ALBUQUERQUE COSTA 54870410400 E.M. DA MANGABEIRA - RPA: 03PROFESSOR 1 14115515 140121780 52 103170,8 FLAVIA SILVA DOS SANTOS 03937053409 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115857 140121780 53 103115,5 GEIVIANE VIEIRA DA SILVA 07773610436 E.M. ENG. EDINAL DO MIRANDA DE OLIVEIRA - RPA: 02 PROFESSOR 1 14115421 140121780 54 103059,0 GIOMARA LEANDRO DA SILVA 03094085474 E.M. DO COQUE - RPA: 01 PROFESSOR 1 1411535 140121780 55 103076,0 GISELIA PAULINA RAMOS ALVES 04285992493 E.M. VILA SAO MIGUEL - RPA: 05 PROFESSOR 1 14115734 140121780 56 103061,2 GLAUCIENE DA SILVA SANTOS 03277861406 E.M. DA MANGABEIRA - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115515 140121780 57 103090,6 GLEIZE CRISTINA FRANCA DE BARROS 03832998454 E.M. ABILIO GOMES - RPA: 06 PROFESSOR 1 1411583 140121780 58 103063,9 HAYANNE DE PAULA MARTINS BARBOSA 08285498425 E.M. ANDRE DE MELO - RPA: 05 PROFESSOR 1 1411571 140121780 59 103153,8 INGRID GOMES SANTOS 07354868400 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA - RPA: 01 PROFESSOR 1 1411533 140121780 60 103174,0 ISABELA CRISTINA GOMES DA SILVA 08086926400 E.M. DR. SAMUEL GONCALVES - RPA: 04 PROFESSOR 1 61 103185,6 ISABELLA CASTRO DA COSTA GOMES 06484208417 E.M. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS - RPA: 06 PROFESSOR 1 62 103100,7 ITALA DANIELE SOUZA E SILVA PIMENTEL 06654068432 E.M. DA GUABIRA BA - RPA: 03PROFESSOR 1 14115514 140121780 63 103086,8 IVANEIDE CRISTINA DA SILVA 04834932443 CMEI - JESUS DE NAZARE - RPA: 06PROFESSOR 1 1411384 140121790 64 103102,3 IVANIA FARIAS DE FRANCA BATISTA 76787826400 E.M. KARLA PATRI CIA - RPA: 06PROFESSOR 1 14115832 140121780 65 103081,7 IZABEL CRISTINA ROCHA MATIAS DE ANDRADE 04838628439 E.M. DA GUABIRA BA - RPA: 03PROFESSOR 1 14115514 140121780 66 103056,6 JANAINA DA SILVA PESSOA 73376000468 CMEI - BERNARDO VAN LEER - RPA: 06 PROFESSOR 1 67 103160,0 JANAINA FERNANDA DIAS DA SILVA 04823280458 E.M. PASTOR JOSE MUNGUBA SOBRINHO - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115844 140121780 68 103266,6 JONAS JOSE CRUZ DOS SANTOS 04872032403 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO - RPA: 04 PROFESSOR 2 14115618 140121780 69 103060,4 JOSE RINALDO DE OLIVEIRA 82718563400 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO - RPA: 05 PROFESSOR 1 1411572 140121780 70 103053,1 JOSIANE SANTOS DE LIMA 04024655477 E.M. DEUS E AMOR - RPA: 02 PROFESSOR 1 14115419 140121780 71 103095,7 JUCIARA GOUVEIA DO NASCIMENTO PONTES 05856536401 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PES SOA - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115531 140121780 72 103217,8 JULIA CALHEIROS CARTELA DE ARAUJO 06863955490 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE ARAUJO - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115530 140121780 73 103107,4 JULIA TEIXEIRA SOUZA 07693440461 E.M. PROFª. ELIZA BETH SALES COUTINHO DE BARROS - RPA: 04 PROFESSOR 1 14115626 140121780 74 103236,4 JULIANE FRANCISCA DA SILVA 04503653440 E.M. MAGALHAES BASTOS - RPA: 04 PROFESSOR 1 14115623 140121780 75 103226,7 JUSSARA DE ALMEIDA FRAZAO DA FONSECA 93037589434 E.M. CORREGO DA BICA - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115512 140121780 76 103155,4 KACIANE ARRUDA BARBOSA 02595025457 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115831 140121780 77 103078,7 KASSIA CYLENE LIMA DA SILVA 08119541456 Cr. M. DA TORRE - RPA: 04 PROFESSOR 1 1411363 140121790 78 103231,3 LAIS AMANDA BATISTA BEZERRA 09593081488 E.M. PROF. ADAU TO PONTES - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115847 140121780 79 103109,0 LAIS KAROLINE DOS SANTOS FERREIRA CAMACAN 07441189489 CMEI - MAEZINHA DO COQUE - RPA: 01 PROFESSOR 1 1411331 140121790 80 103220,8 LARISSA ROMAO DIAS 79984495434 E.M. ANTONIO TIBURCIO - RPA: 02 PROFESSOR 1 14115414 140121780 81 103207,0 LEIDIANE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 06135141490 E.M. SAO DOMIN GOS - RPA: 04 PROFESSOR 1 82 103083,3 LEILA FERREIRA DA SILVA ARAUJO 89006674400 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115858 140121780 83 103051,5 LEILANE DE VASCONCELOS SANTOS LOPES 05274368441 E.M. ALTO DA GUABIRABA - RPA: 03 PROFESSOR 1 1411551 140121780 84 103228,3 LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA 99028409491 E.M. ABILIO GOMES - RPA: 06 PROFESSOR 1 1411583 140121780 85 103229,1 LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAUJO 79019188534 Cr. M. SAO JOAO - RPA: 03 PROFESSOR 1 14113510 140121790 86 103283,6 LUCIA DE OLIVEIRA LIMA 92291295349 E.M. MARIA SAM PAIO DE LUCENA - RPA: 06 PROFESSOR 2 14115837 140121780 87 103214,3 LUCIA ELIZABETE DE LIMA 78460662420 E.M. ALTO DO PAS COAL - RPA: 02 PROFESSOR 1 1411545 140121780 88 103472,3 LUCIANA JULIAO DA SILVA 06410439458 E.M. SAO FRANCIS CO DE ASSIS - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115859 140121780 89 103213,5 LUCIANA MARIA DO AMARAL MELO 03368701401 E.M. JOAO AMA ZONAS - RPA: 02 PROFESSOR 1 14115424 140121780 90 102877,4 LUCIANO BATISTA DE FRANCA 43625045400 E.M. ARQUITETO ALEXANDRE MUNIZ - RPA: 03 PROFESSOR 2 91 103084,1 LUZINETE MARIA DE SOUSA SILVA 88974960400 E.M. PROF. MAURO MOTA - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115546 140121780 92 102881,2 MARCELO JOSE DOS SANTOS 78488796404 E.M. PROFª. ALMERINDA UMBELI NO DE BARROS - RPA: 03 PROFESSOR 2 14115557 140121780 93 102875,8 MARCIA CHRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA 01913243451 E.M. DE TEJIPIO - RPA: 05 PROFESSOR 2 1411576 140121780 94 103238,0 MARIA DA SOLIDADE FERREIRA DA SILVA 32998023487 E.M. ASA BRANCA - RPA: 06 PROFESSOR 1 1411586 140121780 95 103106,6 MARIA DAS GRAÇAS GONCALVES DA SILVA 02974220995 E.M. DARCY RIBEIRO - RPA: 04 PROFESSOR 1 14115611 140121780 96 102876,6 MARIA DE FATIMA DE CASTRO MOURA 58316620472 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO - RPA: 03 PROFESSOR 2 14115541 140121780 97 103208,9 MARIA ELAINE MONTEIRO DO NASCIMENTO 04046892480 Cr. M. SAO JOAO - RPA: 03 PROFESSOR 1 14113510 140121790 98 103241,0 MARIA PRESCILA TENORIO DO NASCIMENTO DE LIMA 04096629413 E.M. BOA ESPERANCA - RPA: 03 PROFESSOR 1 1411559 140121780 99 103075,2 MARINA DE OLIVEIRA LEITE 07165859446 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA/ANEXO I - RPA: 02 PROFESSOR 1 14115422 140121780 100 102883,9 MARINALVA DO NASCIMENTO ARAUJO 38753634420 E.M. POETA JONATHAS BRAGA - RPA: 02 PROFESSOR 2 101 102882,0 MARTHA SUZANA DE BRITO AQUINO 66705428449 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO - RPA: 03 PROFESSOR 2 14115541 140121780 102 103071,0 MICHELE LEAO GUIMARAES 61615315268 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115838 140121780 103 103240,2 MICHELLE CORDEIRO DA SILVA 00973388420 E.M. JORDAO BAIXO - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115829 140121780 104 103172,4 MIRIA AMARA DE OLIVEIRA 71521380449 E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA - RPA: 06 PROFESSOR 1 1411584 140121780 105 103230,5 MONICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS 07263826470 E.M. PROF. JOAO BATISTA LIPPO NETO - RPA: 04 PROFESSOR 1 14115625 140121780 106 103175,9 NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA 06544500488 Cr. M. SITIO GRANDE - RPA: 06 PROFESSOR 1 14113810 140121790 107 103210,0 NELMA MARIA DE CARVALHO 53948467404 E.M. ANTONIO TIBURCIO - RPA: 02 PROFESSOR 1 14115414 140121780 108 10310 3502 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 1,5 PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA 09100468754 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115858 140121780 109 103089,2 PATRICIA DE ALBUQUERQUE TOJAL 77981472415 E.M. BOA ESPER ANCA - RPA: 03 PROFESSOR 1 1411559 140121780 110 103177,5 PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA CHAVES 06094621484 E.M. JARDIM MAU RICEIA - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115825 140121780 111 103264,0 PATRICIA MARIA DE SANTANA 02802408488 E.M. ALDA ROMEU - RPA: 02 PROFESSOR 1 1411541 140121780 112 102871,5 PAULA DANIELLE DE SOUZA VIEIRA 04806588466 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO - RPA: 05 PROFESSOR 2 1411572 140121780 113 103161,9 RAFAELLA ESTEVAM DA SILVA 06981662485 E.M. DOIS RIOS - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115816 140121780 114 103223,2 RAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA 07376174460 E.M. DO JORDAO - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115814 140121780 115 103079,5 RAQUEL DE LIMA MELO FERNANDES 03801488462 E.M. ROZEMAR DE MACEDO LIMA - RPA: 03 PROFESSOR 1 1411451 140121780 116 103072,8 RITA DE CASSIA GONCALVES MUNIZ 06736908493 E.M. IBURA DE BAIXO - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115823 140121780 117 102870,7 ROSEMARY BARROS 69434794404 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO - RPA: 01 PROFESSOR 2 14115314 140121780 118 103105,8 ROSICLEIDE DA SILVA LIMA 06017085476 E.M. PROF. JOAO BATISTA LIPPO NETO - RPA: 04 PROFESSOR 1 14115625 140121780 119 103099,0 ROSILDA ALCÂNTARA DA SILVA CASSIMIRO 75499797404 E.M. MARIA DA PAZ BRANDÃO PROFESSOR 1 120 103179,1 ROSINEIDE BRASILINO DE ANDRADE 06523356400 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115852 140121780 121 103232,1 ROSINEIDE DE LIMA ALVES 05489420480 Cr. M. SAO JOAO - RPA: 03 PROFESSOR 1 14113510 140121790 122 102872,3 SANDRA VALERIA PINHEIRO DA SILVA 92275651449 E.M. OSWALDO LIMA FILHO - RPA: 06 PROFESSOR 2 14115840 140121780 123 103166,0 SEVERINO RAFAEL DA SILVA 06076403403 E.M. DINA DE OLIVEIRA - RPA: 04 PROFESSOR 1 14115612 140121780 124 103058,2 SHEILA DA SILVA VASCONCELOS MENDES 06909840496 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115845 140121780 125 103092,2 SHEILA PATRICIA DE ALBUQUERQUE RAMOS 92081738449 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA - RPA: 04 PROFESSOR 1 14115624 140121780 126 103224,0 SHEILA SANTANA DE ARAUJO 03920076494 E.M. PROFª. ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115557 140121780 127 103234,8 SILVANIA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS ASSIS 03802126416 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115831 140121780 128 103235,6 SILVANIR GOMES DA SILVA 86490630206 E.M. PADRE ANTO NIO HENRIQUE - RPA: 01 PROFESSOR 1 14115313 140121780 129 103103,1 SUSANA MELO PORTELA DE SOUZA 04489891407 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115510 140121780 130 103183,0 SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ 07209652418 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115542 140121780 131 103211,9 TANIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE 63321114453 E.M. CASARAO DO BARBALHO - RPA: 04 PROFESSOR 1 1411563 140121780 132 103098,1 TATIANE RAMOS DA SILVA 02615644475 E.M. ALTO DA GUABIRABA - RPA: 03 PROFESSOR 1 1411551 140121780 133 103221,6 VALESKA MARIA SANTOS DE SOUZA 07965264439 E.M. DA MANGABEIRA - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115515 140121780 134 103054,0 VERONICA DANTAS DA SILVA 07262490419 E.M. DOS COELHOS - RPA: 01 PROFESSOR 1 1411537 140121780 135 103152,0 VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA 02949095402 Cr. M. ZACARIAS DO REGO MACIEL - RPA: 02 PROFESSOR 1 1411345 140121790 136 102878,2 VIRGINIA SILVA PICASSO MOURA 04031603401 E.M. OSWALDO LIMA FILHO - RPA: 06 PROFESSOR 2 14115840 140121780 137 103171,6 VIVIANE ALBUQUERQUE MONTEIRO MACEDO 89947134415 Cr. M. UNIDOS VENCEREMOS - RPA: 03 PROFESSOR 1 14113511 140121790 138 103111,2 VIVIANE CARLA DE OLIVEIRA SILVA 03929131439 E.M. VILA SESAMO - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115868 140121780 139 103080,9 VIVIANNE DE CASSIA MATIAS DE LIMA GONCALVES 03794883454 E.M. ANEXO CASA AMARELA - RPA: 03 PROFESSOR 1 1411557 140121780 140 103077,9 WANESSA VIANA DE AQUINO 01054789460 E.M. KARLA PATRI CIA - RPA: 06 PROFESSOR 1 14115832 140121780 141 103222,4 WILMA FERREIRA BARBOSA 03628461464 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE ARAUJO - RPA: 03 PROFESSOR 1 14115530 140121780 142 103271,2 WILNNE DO CARMO SILVA BARROS 01368783422 E.M. DR. SAMUEL GONCALVES - RPA: 04 PROFESSOR 1 143 103237,2 YASMIN CRISTINA DOS SANTOS 09834874480 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO - RPA: 02 PROFESSOR 1 14115435 140121780 JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 011/2015, Pregão Eletrônico n° 008/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL contendo 04 (QUATRO) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preços referente ao Lote 01 (um), conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 076/2015-SEAF. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 104.400,00. Fornecedor: ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA - ME. CNPJ: 11.495.858/0001-90. Data da Assinatura: 10/07/2015. DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HELSON PEREIRA MENDES - ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA - ME PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 034/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 011/2015, Pregão Eletrônico n° 008/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL contendo 04 (QUATRO) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preços referente ao Lote 03 (três), conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 076/2015-SEAF. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 71.976,00,00. Fornecedor ORALLS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME. CNPJ: 04.980.028/0001-93. Data da Assinatura: 10/07/2015. DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GICELIA DIAS DA SILVA GASTALDAO - ORALLS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME 3503 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Apostilamento ao Contrato nº 09/2015, firmado em 12/05/2015. Espécie: Contrato nº 09/2015, firmado em 12 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Tendo em vista, a CI nº 033/2015, datada de 19 de junho de 2015, emitida pela GGAF - Gerencia Geral Administrativo e Financeiro da CSURB, comunicando a determinação do Financeiro Orçamentário da Prefeitura do Recife que efetivou a transferência do recurso inicialmente previsto na Fonte 108 para a Fonte 110, o que de pronto, se faz necessário a substituição da referida fonte, alterando - se a Cláusula Sétima do citado contrato. Prazo de Vigência: 150(cento e cinqüenta) dias início 12/05/2015 término 13/10/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 04/2015 Processo Licitatório nº 05/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587.4.4.90.51- 02 - Fonte 110 Valor: R$ 513.229,47(quinhentos e treze mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 3504 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1980/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BRASAFRICA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0229/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODA DE SAMBA DOS BATUQUEIROS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA RODA DE FOGO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1597/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODA DE SAMBA DOS BATUQUEIROS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2682/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRASAMBA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 241 - Bloco Carnavalesco Ze do Tiro em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2683/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRASAMBA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1177 - BLOCO AS CATITAS DA VIVI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2566/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Ará Omin, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 424 BLOCO CARNAVALESCO SÓ VAI QUEM TREPA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2567/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Ará Omin, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1285 - Bloco da Diversidade, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0369/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE BRINCANTES DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1556/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE BRINCANTES DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1557/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE BRINCANTES DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Moeda , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2006/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE BRINCANTES DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Moeda , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: 3505 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0667/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE DEVERAS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, SEMANA PRE-CARNAVALESCA NA VILA DO BURITI - MACAXEIRA, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0337/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de Pau e Corda Evocações, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 19.427.048/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1231/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1558/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI TRELOSO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1559/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI TRELOSO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1560/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI TRELOSO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0492/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA BRASILIART DE DANÇA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1561/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA BRASILIART DE DANÇA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2254/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA BRASILIART DE DANÇA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2012/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA BRASILIART DE DANÇA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3270/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA BRASILIART DE DANÇA, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 686 - Bloco Amigas da Varzea, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Fevereiro de 2015 . Inexigibilidade de Licitação nº 1580/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresen 3506 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 tação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANCA NO RITMO DO COMPASSO**, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1562/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA PERNA DE PALCO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$2.200,00 ( dois mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.200,00 ( dois mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0299/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANCA PERNA DE PALCO CONVIDADO, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0290/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANCA PERNA DE PALCO CONVIDADO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0748/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA TRADIÇÃO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 462 - Bloco Cavouco em Folia, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1564/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA TRADIÇÃO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2013/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA TRADIÇÃO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1565/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANCA TRAPIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2014/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANCA TRAPIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0513/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE FOLGUEDOS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0544/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE FOLGUEDOS, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1566/2015 . Objeto: 1 (uma ) 3507 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE FOLGUEDOS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2016/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE FOLGUEDOS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2018/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA EXPRESSÃO DA DANÇA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0225/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA OGUM ODE CONVIDADO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA RODA DE FOGO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0215/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA OGUM ODE CONVIDADO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1568/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Companhia Artísticas Jovens Encenam, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1569/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Companhia Artísticas Jovens Encenam, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Moeda , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0886/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Companhia Artísticas Jovens Encenam, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-2 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2022/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Companhia Artísticas Jovens Encenam, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0745/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANçA DE A A Z, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1570/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL MENEZES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fe 3508 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 vereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1571/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL MENEZES, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0888/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL MENEZES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1572/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JUREMA FOX E BANDA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0668/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LÚDEN CIA DE DANÇA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 671 - Bloco Carnavalesco Acorda Povo, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0545/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LÚDEN CIA DE DANÇA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1574/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LÚDEN CIA DE DANÇA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1576/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LÚDEN CIA DE DANÇA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0495/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1296 Bloco Anarquico Fofa Fofinha - Encruzilhada , no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0603/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1806/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1767 bloco do Pantanal - Ibura , no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1577/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1807/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE, no(s) 3509 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1769 Bloco Rio Una - ibura , no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2568/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 360 BLOCO CAMAROTE VIP OS TRANSANTES, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1578/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015 . Inexigibilidade de Licitação nº 2569/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 32 BLOCO AS VIRGENS DO JORDÃO, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2024/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0669/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Oruquestra Sons Agudos, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 548 - Bloco Idoso em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0424/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Oruquestra Sons Agudos, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1300 Seresta Moderna de Campo Grande - Campo grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0749/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Oruquestra Sons Agudos, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 462 - Bloco Cavouco em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0496/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Oruquestra Sons Agudos, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1751 Bloco que merda é essa - IPSEP , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0730/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Oruquestra Sons Agudos, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1655 Bloco Crack como droga não , crack so no Esporte e educação - Santo Amaro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1808/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Oruquestra Sons Agudos, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1301 Bloco do Bêco - Campo grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1809/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) 3510 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 da(s) atração(ões) Oruquestra Sons Agudos, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1768 Bloco união Mista Raízes do Futuro - Torrões , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2571/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Oruquestra Sons Agudos, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 70 BLOCO DAS PODEROSAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2573/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Oruquestra Sons Agudos, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 448 BLOCO CARNAVALESCO ESPINHAÇO QUEBRADO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2290/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PALLIS E SUA TURMA**, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0606/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS CAMPEÕES, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2255/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS CAMPEÕES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2031/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS CAMPEÕES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2256/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS CAMPEÕES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0546/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS FOLIOES, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1579/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS FOLIOES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1581/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS FOLIOES, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2038/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS FOLIOES, no( 3511 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2039/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS FOLIOES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Moeda , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0159/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SALTOS CIA DE DANÇA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1582/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SALTOS CIA DE DANÇA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1583/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SALTOS CIA DE DANÇA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1584/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SALTOS CIA DE DANÇA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1585/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) STUDIO VIEGAS DE DANÇA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0349/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Abanadores do Arruda, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0547/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Abanadores do Arruda, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1586/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Abanadores do Arruda, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1587/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Abanadores do Arruda, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2042/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Abanadores do Arruda, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro m 3512 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 il e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0892/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Abanadores do Arruda, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1589/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM BACALHAU DO BECO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.300,00 ( três mil e trezentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.300,00 ( três mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0899/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM BACALHAU DO BECO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1590/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Batutas de Agua Fria, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1591/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Batutas de Agua Fria, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1592/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Batutas de Agua Fria, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0904/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Batutas de Agua Fria, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Executar a Obra de Engenharia Visando a Readequação da Nova Sede da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB (Construção de Piso, Passeios, Fechamentos, Instalações Elétricas, Hidráulicas e Sanitárias), para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. A CPL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitação, assim a CPL DECLARA que está aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnação do RECURSO Administrativo Interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, §3º, da Lei das Licitações. Recife, 27 de Julho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 - CPL/URB RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Padre Cícero em Dois Unidos, Recife/PE. A Comissão Permanente de Licitação da URB RECIFE torna público, que foi interposto recurso administrativo, contra o julgamento de habilitação da licitação em epígrafe, e, declara que está aberto o prazo, para os demais licitantes, apresentarem as contrarrazões ao Recurso Administrativo interposto, cumprindo assim, com o que determina o § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93. Recife, 28 de julho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO - RE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO GEGM Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - BB Nº 592379. SOMENTE PODERA 3513 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 10 PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para Aquisição Futura de Equipamentos e Materiais de Esportivos visando à implantação de Academias ao Ar Livre na Região Metropolitana do Recife/PE. Entrega de Propostas: 29/07/2015 - 09:00 horas à 10/08/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 11/08/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 3514 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife Antigo de Coração garantiu lazer neste domingo 1 Nem mesmo a chuva que caiu sob a cidade no último domingo (26) conseguiu tirar o brilho da 29ª edição do Recife Antigo de Coração. O projeto já consagrado, que faz parte da agenda cultural do cidadão, contou com uma programação mais que especial, estreando uma nova modalidade no polo esportivo, o Bike Polo, e também o projeto Museu no Recife Antigo, que leva parte do acervo dos museus até o Bairro do Recife, estimulando o interesse das pessoas em conhecer os espaços culturais. O Recife Antigo de Coração é uma iniciativa da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, e tem como principal objetivo fazer com que os cidadãos vivenciem a cidade, transformando o Bairro do Recife em um grande parque, sempre no último domingo de cada mês. O Museu no Recife Antigo passa a acontecer agora em todas as edições, sempre na Avenida Rio Branco, das 14h às 18h. A pedagoga Rebeka Amazonas, 27, nunca foi ao Murillo La Greca e a visita no estande montado pela Prefeitura despertou esse interesse. 'Achei muito válido porque traz para a gente esse conhecimento. Muitas vezes a gente nem sabe onde ficam os museus da nossa própria cidade, e nem tem noção da riqueza cultural que guardamos', afirmou. Nesta edição, os escolhidos foram o Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães (MAMAM) e o Murillo La Greca. Também na Avenida Rio Branco um espaço foi dedicado ao dia da mulher negra, latino-americana e caribenha - oficina de colorir - cantinho dedicado à leitura - aulão de respiração e ioga - exposição sobre mergulho aquático. A solidariedade marcou presença no evento, com a feirinha do Bem e o estande do Transforma Recife, para arrecadação de mantimentos para ONGs da cidade e cadastro de novos voluntários. Ainda com o foco na ajuda ao próximo, a cantora Adriana B. promoveu o seu Show do Bem, no Marco Zero. Também teve o arrastão do frevo, Adiel Luna, Márcia Pequena e Iran Carlos. A família da representante comercial Liliane Alves, 35, curtiu o projeto durante quase todo o dia. 'Trouxe meu filho, sobrinho, avó, todo mundo. Esse projeto já faz parte da nossa agenda - é um evento muito democrático. Acho maravilhoso e divertido', comentou. A cantora Karynna Spinelli garantiu o samba na Rua da Moeda. Ainda na programação deste polo teve o cantor Petrúcio Amorim, em uma homenagem a Dominguinhos, e show de Maciel Melo. Os amantes da dança tiveram seu especo garantido na Praça do Arsenal, no projeto Dançando na Rua. No polo esportivo, apesar da grande novidade ter sido o Bike Polo - esporte realizado com bicicletas substituindo cavalos, onde competidores devem marcar gols golpeando, com um taco, uma pequena bola -, teve também futebol freestyle, futebol americano, baseball, parkour, tênis, slackline, patinação artística, vôlei e muito mais. A criançada aproveitou o polo na Avenida Alfredo Lisboa com recreação, campeonato de futebol de botão, exposição de figurinhas etc. Hub da TAM - Esta edição do Recife Antigo de Coração teve uma decoração especial. Com a capital na disputa para receber o Hub da TAM, todo o bairro do Recife contou com marcas fazendo alusão à campanha #HubTAMnoRecife. Recife Recebe - Os municípios de Lagoa dos Gatos, Panelas e Agrestina foram convidados para participar do evento. Além da divulgação dos atrativos turísticos de cada cidade, o encontro também mostrou o novo projeto desses municípios, o Rota 104, que reúne em um único roteiro opções de transporte, hospedagem, alimentação, serviço de atendimento ao turista, lazer e compras, divulgando os destinos turísticos do Interior. Música nas Igrejas - a Orquestra Musical Life executou um decateto de cordas do pop ao clássico, na Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Beberibe. 3515 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Exposição atrai visitantes do edifício-sede da PCR 1 "A Exposição Ter água"", que apresenta as práticas e uso da água no cotidiano do Recife por meio de imagens, atraiu visitantes e servidores do edifício-sede da Prefeitura, durante esta segunda-feira (27). A mostra é resultado do projeto franco-brasileiro Coqueiral. Quem passou no espaço teve a oportunidade de se informar sobre a importância dos cuidados com a água e armazenamento, além de aprender mais sobre o mosquito transmissor da Dengue, o Aedes aegypti, e como evitar sua proliferação. A Exposição itinerante segue até esta quinta-feira (30) e passará pela Estação Central do Metrô, Aeroporto e Museu da Cidade do Recife. Para a antropóloga Armelle Giglio, uma das idealizadoras do projeto, a busca pela água independe do meio social em que o cidadão vive, cada um tendo a própria maneira de enfrentar a escassez do produto com a intenção de garantir a segurança hídrica, tanto em termos de quantidade como qualidade. 'Nosso objetivo é dar um retorno da pesquisa de campo antropológico no que diz respeito às preocupações da população do Recife em relação à água. Essa fotoetnografia traz, em detalhes, imagens da realidade de pessoas de classes sociais diferentes', explicou a pesquisadora. A exposição atraiu a advogada, Maria de Fátima Souza, que gostou da experiência. 'Aprendi mais sobre as doenças de veiculação hídrica e pude ver os ovos do Aedes aegypti por meio do microscópio. Também ganhei cloro para fazer a desinfecção das minhas frutas e verduras. Vale a pena conferir de perto essa mostra', avaliou. A coordenadora interina de Vigilância Ambiental, Fabiana Camarão, deu dicas de como prevenir problemas graves decorrentes do manuseio da água. 'Limpar, desinfetar e tampar os reservatórios domiciliares são algumas atitudes simples que podem evitar o surgimento de muitas doenças. A informação é um fator determinante para conscientizar as pessoas', pontuou.""" 3516 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Sete projetos levam o prêmio do Concurso Hacker Cidadão na Campus Party 1 A maratona de programação Hacker Cidadão, promovida pela Prefeitura do Recife, por meio da Empresa Municipal de Informática (Emprel), chegou ao fim. Os sete ganhadores foram anunciados na noite do último sábado (25), na cerimônia de encerramento da Campus Party Recife. Este ano, em sua terceira edição, o desafio teve 55 inscritos, tendo 41 trabalhos apresentados. A competição desafiou os participantes a criar soluções tecnológicas para problemas de pessoas reais, ligadas aos programas da PCR: Mãe Coruja, Recife Bom de Bola, Diário Oficial, Recife Conte Comigo e Recife Acessível, Meio Ambiente e Pacto Pela Vida. Os ganhadores foram: Otacílio dos Santos, com o projeto MãeConecta (tema, Mãe Coruja) - Cristovam Araújo e Angélica Lopes, com o projeto Meu Diário Oficial (tema: Diário Oficial) - Adriel Café, com o projeto RECIFE Bom de Bola (tema: Recife Bom de Bola) - Daivid Vasconcelos, com o projeto Safe Environment (tema meio ambiente) - Victor Vernilli, com o projeto Cidade Consciente (tema Recife Acessível) - Marcos Ramos, com o projeto Website Recife Conte Comigo (tema Recife Conte Comigo) - e Yelken Gonzales, com o projeto Polícia Virtual (tema Pacto Pela Vida). O projeto que ganhou na categoria Mãe Coruja criou um aplicativo que concentra diversas informações sobre pré-natal, cuidados da saúde da mãe e do bebê e ainda permite que o usuário possa interagir com os médicos da Prefeitura, enviando dúvidas por meio do app. Já o ganhador no tema Diário Oficial, produziu um aplicativo para dispositivos móveis, onde o cidadão pode ter acesso à publicação, realizar pesquisas por palavra-chave e cadastrar filtros, no intuito de receber alertas no celular quando algum termo cadastrado estiver presente no Diário Oficial publicado. 'O resultado foi o melhor dos últimos três anos. Acreditamos que a dinâmica dos temas e dos personagens que a gente criou direcionou para uma problemática real. Isso refletiu diretamente na quantidade e na qualidade dos projetos. Eu julguei a categoria Diário Oficial - foram sete trabalhos muito bons, que podem com certeza ser utilizados pela Prefeitura e pelo cidadão', afirmou o presidente da Emprel, Eugênio Antunes. O conceito de pesquisa Living Labs (laboratório vivo, em português), que prevê a construção de soluções com a participação de todos os atores envolvidos na questão apresentada,foi a base do concurso. O conceito estimula a colaboração dos cidadãos, facilita e acelera a criação e promove a sustentabilidade de novos mercados e modelos de negócio. Para cada tema uma comissão julgadora composta de até quatro pessoas, ligadas aos programas da PCR e à Emprel, assistiram à apresentação dos competidores. Cada equipe teve cinco minutos para mostrar o seu projeto. Os principais critérios de avaliação foram inovação, usabilidade, design e adequação ao tema. Os vencedores ganharam notebooks, smartphones, X-Boxs, pacotes de viagem e Smarts TVs. A ação também conta com apoio do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (CIN/UFPE), Universidade Federal Rural Pernambuco (UFRPE), Centro de Estudos e Serviços Avançados do Recife (C.E.S.A.R) e Células Empreendedoras. Negócios - Com o término da Campus Party, a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo irá incentivar os projetos a se profissionalizarem, realizando junto à Emprel um trabalho de consultoria por meio das incubadoras de negócios, que tem previsão de ser iniciada no primeiro semestre de 2016. Para participar, não é preciso ter ganhado o desafio, somente ter participado e entregado o projeto durante o evento. Mais informações no telefone: 3355.9045. 3517 2015 84 2015-07-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito Geraldo Julio prestigia a 36ª Festa de São Cristóvão 1 De 22 a 25 de julho, o Recife celebrou a 36ª Festa de São Cristóvão, santo que ficou conhecido como padroeiro dos motoristas e co-padroeiro da Paróquia da Imbiribeira, na Zona Sul da cidade. Para marcar o encerramento do evento, uma Santa Missa realizada na Paróquia de São Sebastião e São Cristóvão, na noite deste sábado (25), reuniu moradores da comunidade e fiés do entorno, fechando a programação. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira-dama, Cristina Mello, compareceu à celebração e destacou a importância da comemoração. 'Aqui temos todos os motoristas e taxistas reunidos, que fizeram uma bela carreata em homenagem a São Cristovão. A celebração também foi muito bonita, e contou com a participação da comunidade. Pelo terceiro ano consecutivo a Prefeitura do Recife está aqui, apoiando esta festa que é tão importante para o bairro da Imbiribeira e para o Recife', declarou o prefeito. Durante a semana comemorativa, a prefeitura também ofereceu vários serviços de saúde para taxistas, através do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da Secretaria de Saúde do Recife. Aferição de pressão arterial, testagem para HIV e sífilis, verificação da glicose e avaliação física foram alguns dos serviços proporcionados aos motoristas, que puderam se consultar na sede do Sindicato dos Taxistas, localizada no bairro da Imbiribeira. Profissionais da Academia da Cidade também distribuíram material informativo sobre nutrição, diabetes e cuidados com o coração. Além disso, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) elaborou esquemas especiais para monitorar o evento e garantiu a comodidade e segurança no trânsito para pedestres e motoristas durante a semana comemorativa, bem como na celebração de encerramento. Leandro Soares da Silva foi um dos taxistas presentes no festejo e falou da organização do evento. 'Todo ano venho receber a bênção, agradecer e pedir proteção. A festa está cada ano mais bonita, organizada, toda a família pode participar. Fiquei feliz de encontrar o prefeito aqui, acompanhando de perto a celebração, participando junto com a gente, dando apoio a nossa comunidade e a nossa categoria', afirmou o motorista. Homenagem - A Prefeitura do Recife também realizou um café da manhã especial em comemoração ao dia do motorista antecipado, na última sexta-feira (24). O prefeito Geraldo Julio se sentou junto com os mais de 180 funcionários da PCR para a refeição que ocorreu no estacionamento do edifício-sede do órgão. 3518 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.962 DE 24 DE JULHO DE 2015. EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A : Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS APIPUCOS 01 - Na condição de titulares: a) FLAVIO FERNANDO ARTICO DE LIMA, portador da Cédula de Identidade nº. 2.970.185 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 557.318.304-44 - b) SERGIO MURILO TEIXEIRA RATIS, portador da Cédula de Identidade nº. 2.576.388 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 705.899.504-44. 02 - Na condição de suplentes: a) ADRAILTON TRINDADE DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 5.504.769 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 033.485.114-96 - b) TÂNIA MARIA DA SILVA MARQUES, portadora da Cédula de Identidade nº. 1.769.523 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 197.281.234-34. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Maria Betânia Queiroz de Oliveira, matrícula nº. 17.134-4 - b) Suplente: Maria das Vitoria P. Lima de Menezes, matrícula nº. 1.040-7. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 26 de junho de 2015. Recife, 24 de JULHO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.963 DE 24 DE JULHO DE 2015. EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandados dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandados. D E C R E T A : Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização a Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS COQUEIRAL 01 - Na condição de titulares: a) VANDA MARIA RAMOS DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº. 1.451.402 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 267.743.214-53 - b) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 4.859.364 SDS/PE, inscrita no CPF/MF 887.536.704-34. 02 - Na condição de suplentes: a) FLAVIA THAIS DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº. 4.754.184 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 891.388.054-72 - b) MARIA JOSÉ CUNHA DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº. 893.251 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 268.851.314-15. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Levino Marcelo Frias Da Mota, matrícula nº. 12.274-2 - b) Suplente: Rosimary Braga Paes Barreto, matrícula nº. 5442-9. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 26 de junho de 2015. Recife, 24 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.964 DE 24 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO DESLIZAMENTO DE BARREIRA OCORRIDO EM 29/06/2015, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA ANTÔNIO PORFIRIO DE SANTANA, Nº 299-D - BOMBA DO HEMETÉRIO/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família que teve seus pertences e habitação destruídos, em 29/06/2015, devido à ocorrência de deslizamento - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial, cuja titular é a Sra. Maria da Penha Lopes de Albuquerque, portadora da cédula de identidade nº 2.073.336 SDS/PE e do CPF nº 291.477.514-87, vítima do deslizamento de barreira ocorrido em 29/06/2015 que destruiu seus pertences e habitação, situada na Rua Antônio Porfírio de Santana, nº 299-D - Bomba do Hemetério/PE. Art. 2º O valor do benefício especial pr 3519 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 evisto no artigo anterior será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago em 01 (uma) única parcela. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa nº 3.3.90.48, sub-elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial. Art.4º O pagamento do benefício especial à família em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 28.965 DE 24 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL A 01 (UMA) FAMILIA REMANESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, QUE TEVE SUA RESIDÊNCIA DESTRUIDA DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) OCORRIDO NA AREA DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família remanescente que teve sua residência destruída, já cadastrada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, ao Sr. Marcos Antônio do Nascimento Oliveira, portador do RG de nº 924.834 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 145.608.364-34, vítima de incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos, nesta Cidade, cadastrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 5º À Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio a pessoa física. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretaria de Infraestrutura e Ser 3520 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 viços Urbanos DECRETO Nº 28.966 DE 24 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 5.911.250,59 (cinco milhões, novecentos e onze mil, duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.2.160.2.264 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 452.000,00 1701.08.244.1.241.2.265 - Implementação de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 700.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 250.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.720.000,00 1701.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 238.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 110.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 680.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 411.250,59 TOTAL 5.911.250,59 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 14.339,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.016,62 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.249,38 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.954.229,10 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.677,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 33.247,14 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 411.250,59 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.981,05 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 307.271,40 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.984,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.750,00 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 21.372,19 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.92-FT 0129 - Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.92-FT 0129 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 624,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.054.259,12 TOTAL 5.911.250,59 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dant 3521 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 as de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.967 DE 24 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 8.680.000,00 (oito milhões, seiscentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.39-FT 0110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 7.444.539,95 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 635.460,05 TOTAL 8.680.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4108 - Serviços de Consultoria 2.140.713,45 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4107 - Obras e Instalações 5.303.826,50 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.235.460,05 TOTAL 8.680.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.968 DE 24 DE JULHO DE 2015. EMENTA: REVOGA O DECRETO Nº 25.944, DE 22 DE JULHO DE 2011, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.º 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4. 132, de 10 de setembro de 1962, e, CONSIDERANDO, ainda, que se tornou desnecessária a desapropriação do imóvel, objeto deste decreto, para implantação do Projeto Habitacional, por inviabilidade econômica do mesmo. D E C R E T A : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 25.944, de 22 de Julho de 2011, que declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Leal de Barros , nº 870, na Freguesia da Várzea. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 28.969 DE 24 DE JULHO DE 2015 EMENTA: REVOGA O DECRETO Nº 25.945, DE 22 DE JULHO DE 2011, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.º 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4. 132, de 10 de setembro de 1962, e, CONSIDERANDO, ainda, que se tornou desnecessária a desapropriação do imóvel, objeto deste decreto, para implantação do Projeto Habitacional, por inviabilidade econômica do mesmo. D E C R E T A : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 25.945, de 22 de Julho de 2011, que declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua São Mateus, nº 1.063, na Freguesia da Várzea. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015 . GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 28.970 DE 24 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso XIII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.063, de 14 de julho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.063, de 14 de julho de 2014, o inciso XIII, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XIII - 01 (um) cargo de Gestor Técnico , símbolo CAA-1'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretário de Relações Institucionais 3522 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.962 DE 24 DE JULHO DE 2015. EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A : Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS APIPUCOS 01 - Na condição de titulares: a) FLAVIO FERNANDO ARTICO DE LIMA, portador da Cédula de Identidade nº. 2.970.185 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 557.318.304-44 - b) SERGIO MURILO TEIXEIRA RATIS, portador da Cédula de Identidade nº. 2.576.388 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 705.899.504-44. 02 - Na condição de suplentes: a) ADRAILTON TRINDADE DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 5.504.769 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 033.485.114-96 - b) TÂNIA MARIA DA SILVA MARQUES, portadora da Cédula de Identidade nº. 1.769.523 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 197.281.234-34. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Maria Betânia Queiroz de Oliveira, matrícula nº. 17.134-4 - b) Suplente: Maria das Vitoria P. Lima de Menezes, matrícula nº. 1.040-7. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 26 de junho de 2015. Recife, 24 de JULHO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.963 DE 24 DE JULHO DE 2015. EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandados dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandados. D E C R E T A : Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização a Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS COQUEIRAL 01 - Na condição de titulares: a) VANDA MARIA RAMOS DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº. 1.451.402 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 267.743.214-53 - b) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 4.859.364 SDS/PE, inscrita no CPF/MF 887.536.704-34. 02 - Na condição de suplentes: a) FLAVIA THAIS DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº. 4.754.184 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 891.388.054-72 - b) MARIA JOSÉ CUNHA DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº. 893.251 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 268.851.314-15. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Levino Marcelo Frias Da Mota, matrícula nº. 12.274-2 - b) Suplente: Rosimary Braga Paes Barreto, matrícula nº. 5442-9. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 26 de junho de 2015. Recife, 24 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.964 DE 24 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO DESLIZAMENTO DE BARREIRA OCORRIDO EM 29/06/2015, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA ANTÔNIO PORFIRIO DE SANTANA, Nº 299-D - BOMBA DO HEMETÉRIO/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família que teve seus pertences e habitação destruídos, em 29/06/2015, devido à ocorrência de deslizamento - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial, cuja titular é a Sra. Maria da Penha Lopes de Albuquerque, portadora da cédula de identidade nº 2.073.336 SDS/PE e do CPF nº 291.477.514-87, vítima do deslizamento de barreira ocorrido em 29/06/2015 que destruiu seus pertences e habitação, situada na Rua Antônio Porfírio de Santana, nº 299-D - Bomba do Hemetério/PE. Art. 2º O valor do benefício especial pr 3523 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 evisto no artigo anterior será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago em 01 (uma) única parcela. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa nº 3.3.90.48, sub-elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial. Art.4º O pagamento do benefício especial à família em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 28.965 DE 24 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL A 01 (UMA) FAMILIA REMANESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, QUE TEVE SUA RESIDÊNCIA DESTRUIDA DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) OCORRIDO NA AREA DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família remanescente que teve sua residência destruída, já cadastrada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, ao Sr. Marcos Antônio do Nascimento Oliveira, portador do RG de nº 924.834 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 145.608.364-34, vítima de incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos, nesta Cidade, cadastrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 5º À Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio a pessoa física. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretaria de Infraestrutura e Ser 3524 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 viços Urbanos DECRETO Nº 28.966 DE 24 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 5.911.250,59 (cinco milhões, novecentos e onze mil, duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.2.160.2.264 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 452.000,00 1701.08.244.1.241.2.265 - Implementação de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 700.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 250.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.720.000,00 1701.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 238.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 110.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 680.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 411.250,59 TOTAL 5.911.250,59 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 14.339,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.016,62 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.249,38 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.954.229,10 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.677,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 33.247,14 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 411.250,59 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.981,05 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 307.271,40 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.984,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.750,00 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 21.372,19 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.92-FT 0129 - Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.92-FT 0129 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 624,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.054.259,12 TOTAL 5.911.250,59 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dant 3525 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 as de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.967 DE 24 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 8.680.000,00 (oito milhões, seiscentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.39-FT 0110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 7.444.539,95 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 635.460,05 TOTAL 8.680.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4108 - Serviços de Consultoria 2.140.713,45 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4107 - Obras e Instalações 5.303.826,50 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.235.460,05 TOTAL 8.680.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.968 DE 24 DE JULHO DE 2015. EMENTA: REVOGA O DECRETO Nº 25.944, DE 22 DE JULHO DE 2011, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.º 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4. 132, de 10 de setembro de 1962, e, CONSIDERANDO, ainda, que se tornou desnecessária a desapropriação do imóvel, objeto deste decreto, para implantação do Projeto Habitacional, por inviabilidade econômica do mesmo. D E C R E T A : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 25.944, de 22 de Julho de 2011, que declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Leal de Barros , nº 870, na Freguesia da Várzea. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 28.969 DE 24 DE JULHO DE 2015 EMENTA: REVOGA O DECRETO Nº 25.945, DE 22 DE JULHO DE 2011, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.º 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4. 132, de 10 de setembro de 1962, e, CONSIDERANDO, ainda, que se tornou desnecessária a desapropriação do imóvel, objeto deste decreto, para implantação do Projeto Habitacional, por inviabilidade econômica do mesmo. D E C R E T A : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 25.945, de 22 de Julho de 2011, que declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua São Mateus, nº 1.063, na Freguesia da Várzea. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015 . GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 28.970 DE 24 DE JULHO DE EMENTA: Acrescenta o inciso XIII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.063, de 14 de julho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.063, de 14 de julho de 2014, o inciso XIII, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XIII - 01 (um) cargo de Gestor Técnico , símbolo CAA-1'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretário de Relações Institucionais 3526 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2363 DE 24 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ÂNGELO SÉRGIO CAVALCANTI FALCÃO, CPF nº 86751930410, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2364 DE 24 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ÂNGELO SÉRGIO CAVALCANTI FALCÃO, CPF nº 86751930410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3527 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 62 DE 24 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 4.4.90.52-FT0102 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 63 DE 24 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 61.083,51 (sessenta e um mil e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.30.93-FT0642 - Indenizações e Restituições 61.083,51 TOTAL 61.083,51 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.30.93-FT0642 - Indenizações e Restituições 61.083,51 TOTAL 61.083,51 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 3528 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº33 DE 22/07/2015 EXTRATO DE CONTRATO N° 143, FIRMADO EM 07 DE MAIO DE 2015. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2015. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MEDICAL MERCANTIL APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de Neonatologia da marca FANEM, instalados nas diversas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se segue: POLICLINICA E MATERNIDADE ARNALDO MARQUES QUANT. UNIDADE/DESCRIÇÃO VALOR VALOR VALOR UNIT. MENSAL ANUAL R$ R$ R$ 01 Unidade de Cuidado Intensivo AQ 50 NO 8461 260,00 260,00 3.120,00 01 Biliberço 006 FB JAC 9387 T.40020 260,00 260,00 3.120,00 01 Biliberço FAC 10776 T.40438 260,00 260,00 3.120,00 MATERNIDADE BANDEIRA FILHO VALOR VALOR VALOR QUANT. UNIDADE/DESCRIÇÃO UNIT. MENSAL ANUAL R$ R$ R$ 01 Berço Aquecido AQ 50/SPA 260,00 260,00 3.120,00 06 Bilitron 3006 260,00 1.560,00 18.720,00 03 Fototerapia Bilispot 260,00 780,00 9.360,00 03 Incubadora C 186 TS 260,00 780,00 9.360,00 POLICLINICA E MATERNIDADE PROF. BARROS LIMA VALOR VALOR VALOR QUANT. UNIDADE/DESCRIÇÃO UNIT. MENSAL ANUAL R$ R$ 04 Berço Aquecido AQ 50 260,00 1.040,00 12.480,00 03 Berço Aquecido 2051 LDR 260,00 780,00 9.360,00 02 Biliberço 006 FB 260,00 520,00 6.240,00 03 Fototerapia Bilispot 260,00 780,00 9.360,00 05 Fototerapia Octofoto 006 OFL 260,00 1.300,00 15.600,00 04 Incubadora C186 TS 260,00 1.040,00 12.480,00 HOSPITAL PEDIATRICO HELENA MOURA QUANT. UNIDADE/DESCRIÇÃO VALOR VALOR VALOR R$ UNIT. MENSAL ANUAL R$ R$ 01 Biliberço 006 FB 260,00 260,00 3.120,00 01 Fototerapia Bilispot 006 BP 260,00 260,00 3.120,00 02 Incubadora de Transporte IT C 186 TS 260,00 520,00 6.240,00 SAMU QUANT. UNIDADE/DESCRIÇÃO VALOR VALOR VALOR R$ UNIT. MENSAL ANUAL R$ R$ 06 Incubadora de Transporte IT 58 TS 260,00 1.560,00 18.720,00 TOTAL GERAL 146.640,00 Preço: R$ 146.640,00 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais). 12.220,00 Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de maio de 2015 e termo final o dia 06 de maio de 2016. Dotação Orçamentária: n° 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0244. Nota de Empenhos: nº 2015.02380. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 121, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A ATP ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execução de serviços de elaboração de Projetos Técnicos e Arquitetônicos, incluídos os Estudos e Diagnósticos, Projeto Básico e Projeto Executivo, voltados para acessibilidade de calçadas e espaços públicos das ruas: Rua Alberto Lundgren (109,88 m) - Rua Emílio Monteiro Fonseca (766,01m) - Rua Nova Canaã (249,07 m) - Rua Rio Xingú (877,49 m) - Rua Dr. Alvaro Ferraz (724,41 m) - Av. Pernambuco (21,00 m) - Av. Rio Grande (42,37 m) - Lad. da Cohab (386,00 m) - Rod. BR Cento e Um (76,16 m) - Rua Jaguaruna (57,78 m) - Rua Serra Caiada (331,00 m) - Rua Vale do Itajaí (616,00 m) - Rua Dr. Benigno Jordão de Vasconcelos (466,00 m) - Rua Dr. Otávio de Moraes Vasconcelos (220,00 m) - Rua Dr. Paulo de Biase (53,85 m) - Rua Dr. Pedro Moscoso (215,10 m) - Rua Exp. Francisco Vitoriano (243,00 m), com as condições previstas nos termos da Proposta de Preços do Edital e seus anexos, ambos vinculados ao Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015 - LOTE 2 - IBURA/COHAB, conforme abaixo: LOTE 2 ITENS ESPECIFICAÇÃOES VALOR POR ITEM R$ 01 Estudo e diagnósticos 31.316,17 02 Projeto Básico 52.141,77 03 Projeto Executivo 47.542,06 VALOR GLOBAL R$ 131.000,00 Preço Global: R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). Prazo: Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura deste Contrato - Execução: 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste Contrato. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.304..2.143 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2015.00126. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 120, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A ATP ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execução de serviços de elaboração de Projetos Técnicos e Arquitetônicos, incluídos os Estudos e Diagnósticos, Projeto Básico e Projeto Executivo, voltados para acessibilidade de calçadas e espaços públicos das ruas: Rua Eudes Costa (309,39 metros) - Rua Bomba do Heméterio (746,22 metros) - Rua Chã de Alegria (102,84 metros) - Rua Chã de Alegria (42,51 metros) - Av. Beberibe (519,89 metros) - Rua Alegre (43,01 metros) - Rua Belo Jardim (88,21 metros) - Rua Canastra (91,52 metros) - Rua Japaranduba (192,44 metros) - Rua João Uzeda Luma (94,92 metros) - Rua da Regeneração (265,96 metros) - Rua Júlio Ramos (282,14 metros) - Rua Nazaré (94,68 metros) - Rua Petrolina Botelho (192,94 metros) - Rua Ramiz Galvão (467,33 metros) - Rua Zeferino Agra (115,79 metros) - Rua Triunfo (120,46 metros) - Rua das Moças (338,72 metros) - Rua Angelim (120,46 metros) - Rua Almirante Noronha (210,77 metros) e Travessa Dowsley (90,41 metros), com as condições previstas nos termos da Proposta de Preços do Edital e seus anexos, ambos vinculados ao Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015 - LOTE 1 - AGUA FRIA, conforme abaixo: LOTE 1 ITENS ESPECIFICAÇÃOES VALOR POR ITEM R$ 01 Estudo e diagnósticos 28.120,05 02 Projeto Básico 50.798,92 03 Projeto Executivo 46.459,74 VALOR GLOBAL R$ 125.378,71 Preço Global: R$ 125.378,71 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos). Prazos:Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura deste Contrato - Execução: 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste Contrato. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.304.2.143 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2015.00127. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 122, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/20 3529 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 15. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A ATP ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execução de serviços de elaboração de Projetos Técnicos e Arquitetônicos, incluídos os Estudos e Diagnósticos, Projeto Básico e Projeto Executivo, voltados para acessibilidade de calçadas e espaços públicos das ruas: Rua Dr Flávio Ferreira da Silva Marajó ( 1.032,16 metros) e Rua Vinte e Um de Abril ( 3.564,39 metros) com as condições previstas nos termos da Proposta de Preços do Edital e seus anexos, ambos vinculados ao Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015 - LOTE 3 -SAN MARTIN, conforme abaixo: LOTE 3 ITENS ESPECIFICAÇÃOES VALOR POR ITEM R$ 01 Estudo e diagnósticos 28.614,05 02 Projeto Básico 52.521,08 03 Projeto Executivo 47.635,17 VALOR GLOBAL R$ 128.770,30 Preço Global: R$ 128.770,30 (cento e vinte e oito mil, setecentos e setenta reais e trinta centavos). Prazo: Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura deste Contrato - Execução: 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste Contrato. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.304.2.143 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2015.00125. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DE CONTRATO N° 307, FIRMADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2014. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, II da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 043/2014, com base no art. 25, II da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R, no dia 08.11.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A GM QUALITY COMÉRCIO LTDA. Objeto: A aquisição de software, com serviços de suporte e assinatura bianual da plataforma de apoio ao aprendizado Aprimora Ensino Fundamental, referentes a apresentação de conteúdo e avaliação de Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com o Termo de Referência, conforma abaixo: Preço: R$ 11.220.000,00 (onze milhões, duzentos e vinte mil reais), conforme abaixo: ALUNOS - TABLETS E CLASSEMATES DESCRIÇÃO Nº LICENÇAS VALOR R$ SUB TOTAL R$ VALIDADE Aprimora Adptativo - Fundamental 1 e 2. 52.000 100,00 5.200.000,00 Perpétuo Fabricante - Positivo Informática. 52.000 100,00 5.200.00,00 Perpétuo VALIDADE Aprimora Produção de Texto - Fundamental 1 e 2. 4.100 100,00 SUB TOTAL R$ Perpétuo 100,00 410.000,00 Perpétuo Fabricante - Positivo Informática. 4.100 SUB TOTAL 410.000,00 SUB TOTAL 10.400.000,00 PROFESSORES - NOTEBOOKS E ULTRAFINOS PROTUTO Nº LICENÇAS VALOR R$ Aprimora Adptativo - Fundamental 1 e 2. Aprimora Produção de Texto - Fundamental 1 e 2. 820.000,00 TOTAL SOFTWARES 11.220.000,00 Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.11.2014 e termo final o dia 03.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.1025 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte: 112. Ratificação:Em 23.09.2014, por: Rogério de Melo Morais - Secretário Executivo de Gestão Pedagógica. Nota de Empenho:nº 2014.03794 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 45, FIRMADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17.07.2002, aplicando-se concomitantemente a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2014, Processo Licitatório, nº 002/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2014-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A TDC CONSTRUÇÕES CULTURA E SERVIÇOS LTDA. - EPP. Objeto: Serviços de engenharia, visando à proteção de taludes e barreiras com revestimento em Geocomposto de PVC, com cobertura de proteção mecânica executada em chapisco jateado de cimento e areia, no traço 1:3, para a prevenção de erosão, incluindo preparação, limpeza, remoção e destinação final dos entulhos, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos e mão de obra necessária a perfeita execução dos serviços, nesta cidade de Recife, conforme especificações descritas no Termo de Referência e a seguir discriminado: ITEM REF./ ATA ESPECIFICAÇÃO DESCRIÇÃO QUANT UND PREÇO PREÇO PREÇO INSTALAÇÃO PREÇO TOTAL UNIT TOTAL DA OBRA com bdi L sem bdi BDI¹ 1 1.1 17 - I Outros BARRACAO m2 24,91 323,55 8.060,85 26,73% 410,0500 10.215,8872 Serviços de PARA DEPOSITO Engenharia EM TABUAS, COM PISO EM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA, TRACO 1 6. 1.2 15 - I Outros Serviços de Engenharia BARRACAO PARA ESCRITORIO EM CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA , COM PISO EM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA, TRACO 1:6 m2 7,28 285,63 2.078,16 26,73% 361,9900 2.633,7306 1.3 16 - I Outros Serviços de Engenharia FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE PLACA DA OBRA. m2 30,87 211,57 6.530,45 26,73% 268,1300 8.276,2628 2 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2.1 14 - I/15 - II Outros Serviços de Engenharia ADMINISTRAÇÃO LOCAL mês 13,00 40.051,64 520.671,32 0,00% 40.051,6400 520.671,3200 3 SERVIÇOS PRELIMINARES 3.1 2 - I Outros Serviços de Engenharia DESTOCAMENTO RASO DE RAIZES DE PEQUENO PORTE COM RASPAGEM, LIMPEZA DO TERRENO E QUEIMA DO MATERIAL. m2 47.744,58 3,94 188.113,63 26,73% 4,9900 238.245,4299 3.2 3 - I Outros Serviços de Engenharia REGULARIZACAO DE TALUDE COM CORTE OU ATERRO ATE 20 CM DE ESPESSURA. m2 47.744,58 3,44 164.241,34 26,73% 4,3600 208.166,3476 4 REMOÇÕES 4.1 4 - I Demolição e Remoção de Entulhos TRANSPORTE COM CARRO DE MAO OU BANGUÊ DE AREIA, ENTULHO OU TERRA ATE 30M. m3 1.112,42 15,29 17.008,92 26,73% 19,3800 21.558,7273 4.2 5 - I Demolição e Remoção de Entulhos TRANSPORTE COM CARRO DE MAO OU BANGUÊ DE AREIA, ENTULHO OU TERRA ATE 60M m3 3.875,06 18,05 69.944,89 26,73% 22,8800 88.661,4429 4.3 6 - I Demolição e Remoção de Entulhos TRANSPORTE COM CARRO DE MAO OU BANGUÊ DE AREIA, ENTULHO OU TERRA ATE 100M m3 888,60 26,38 23.441,21 26,73% 33,4300 29.705,8228 4.4 7 - I Demolição e Remoção de Entulhos REMOCAO DE MATERIAL DE PRIMEIRA CATEGORIA EM CAMINH 3530 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 AO BASCULANTE, D.M.T. 20 KM, IN- CLUSIVE CARGA MANUAL E DESCARG A MECANICA. m3 2.438,62 40,24 98.130,18 26,73% 51,0000 124.369,7606 4.5 8 - I Demolição e Remoção de Entulhos REMOCAO DE MATERIAL DE PRIMEIRA CATEGORIA EM CAMINHAO BASCULANTE, D.M.T. 30 KM, IN- CLUSIVE CARGA MANUAL E DESCARGA MECANICA. m3 444,31 50,02 22.224,30 26,73% 63,3900 28.164,6997 6 9 - I Demolição e Remoção de Entulhos REMOCAO DE MATERIAL EM CAÇAMBAS ESTACIONARIAS COM CAPACIDADE DE 5 M3 E/OU TEMPO DE PERMANENCIA DE ATE 07 DIAS, COM DESTINO FINAL PARA ATERRO SANITARIO LICENCIADO, NÃO INCLUSO TAXA DE DESCARREGO und 517,30 250,00 129.325,56 26,73% 316,8300 163.896,8735 5 FORNECIMENTO DE MATERIAIS 5.1 1 - I Geocomposto de PVC de 1,00 mm de Espessura FORNECIMENTO DE GEOCOMPOSTO DE PVC DE 1,00MM DE ESPESSURA INCLUSIVE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APLICAÇÃO m2 69.792,15 34,09 2.379.214,40 17,35% 40,0100 2.792.383,9317 6 REVESTIMENTO DE TALUDES 6.1 10 - I Outros Serviços de Engenharia APLICAÇÃO DO GEOCOMPOSTO, INCLUSIVE COLAGEM DAS MANTAS m2 69.792,15 10,44 728.630,05 26,73% 13,2300 923.350,1479 6.2 11 - I Outros Serviços de Engenharia CHAPISCO EM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRACO 1:3 PARA PROTEÇÃO MECÂNICA, APLICADO COM BOMBA JATEADORA E PIGMENTADO NA COR VERDE m2 69.792,15 6,99 487.684,75 26,73% 8,8600 618.358,4513 7 DESTINAÇÃO FINAL DO ENTULHO 7.1 12 - I Descarrego de Entulhos DESCARREGO DE ENTULHO EM ATERRO SANITARIO t 5.157,32 30,00 154.719,58 26,73% 38,0200 196.081,2747 7.2 13 - I Descarrego de Entulhos DESCARREGO DE ENTULHO EM EMPRESA RECICLADORA t 548,54 24,65 13.521,47 26,73% 31,2400 17.136,3320 TOTAL 5.013.541,06 5.991.876,4424 Preço Global Estimado: R$ 5.991.876,44 (cinco milhões, novecentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de fevereiro de 2015 e termo final o dia 03 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, inciso I, da Lei 8.666/1993. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00109. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal-Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° .135, FIRMADO EM 08 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 002/2015-FCCR, referente ao Processo Licitatório nº 029/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2014-CPL/FCCR, na condição de órgão não participante, ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MC PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de apoio técnico operacional para eventos no 'Recife Antigo de Coração' e 'Recife de Coração nos Bairros''REC VERÃO', 'REC FÉRIAS', 'REC CULTURA', entre outros que estão sendo desenvolvidos, a serem realizados ou apoiados pelo CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, e a Proposta da CONTRATADA, para atender as necessidades para Secretaria de Turismo e Lazer, conforme abaixo: LOTE ÚNICO Item Função Cadus Quantida Valor Base Cus. Adc. Valor Valor Total R$ 2.3 Produror 3 de Diária R$ R$ UnitarioTotal 5.738,00 3.1 Supervisor 1 136 20 181,05 105,85 268,90 71.400,00 2.3 Supervisor 2 136 300 148,10 89,90 238,00 1.594.90 136 10 95,20 64,29 159,49 78,732,90 TOTAL R$ 78.732,90 Valor Global Estimado:R$ 78.732,90 (setenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa centavos). Prazo: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de maio de 2015 e termo final o dia 24 de novembro de 2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte:0100. Nota de Empenho: nº 2015.00478. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 365, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 019/2013, publicado no D.O.R no dia 12 de dezembro de 2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. NIVALDO DE ARAÚJO CAMPOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para R$ 8.506,71 (oito mil, quinhentos e seis reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3338%, acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para R$ 102.080,52 (cento e dois mil, oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Preço Global: R$ 102.080,52 (cento e dois mil, oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 16.12.2014 a 15.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.92 e 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.02058, 2015.01987 e 2015.00054. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMAS (Transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 138, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, Processo Licitatório nº 027/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2013, na condiç 3531 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 ão de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 23.819,76 (vinte e três mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 15.06.2015 a 14.06.2016. Dotação Orçamentária nº 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nºs 2015.00435. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 114, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 004/2014, Processo Licitatório nº 007/2014 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E HERTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 204.999,18 (duzentos e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Prazo:De 01.06.2015 a 31.05.2016. Dotação Orçamentária nº 2501.14.0422.1227.2.242 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nºs 2015.00006. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 113, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2014, Processo Licitatório nº 007/2014 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EMPRESA I.H LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE VEICULOS VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 244.989,00 (duzentos e quatro e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais). Prazo:De 31.05.2015 a 30.05.2016. Dotação Orçamentária nº 2501.14.0422.1227.2.0242 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nºs 2015.00008. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 335, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM - Pregão Eletrônico nº 001/2013 - CPLM, na condição de órgão 'não- participante' ou 'carona' . Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Prazo: De 01.12.2014 a 30.11.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100 e 34.01.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00094 e 2015.00095. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MOTOCICLETAS, Nº 347, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57,II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 007/2013-CPLM, Processo Licitatório nº 004/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Valor Global:R$ 115.380,00 (cento e quinze mil, trezentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33. Nota de Empenho: nº 2015.00062. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 56, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, IV da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 019/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, dos itens abaixo: LOTE ITEM CADUS ESPECIFICAÇÃO UND. QTD. PREÇO PREÇO PREÇO UND SEMOC UNIT. MENSAL R$ TOTAL R$ 10 102,00 SEMOC 1.020,00 12.240,00 R$ 01 2 123 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split hi-wall, capacidade 7.000 BTU/H. Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função turbo, função swing, selo PROCEL A, gás ecológico HFC -R 410 A, múltipla filtragem, compressor rotativo, 220 volts, baixo nível de ruído UND 15 106,00 1.590,00 19.080,00 3 123 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split hi-wall, capacidade 9.000 BTU/H. Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função turbo, função swing, selo PROCEL A, gás ecológico HFC -R 410 A, múltipla filtragem, compressor rotativo, 220 volts, baixo nível de ruído 01 4 123 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split hi-wall, capacidade 12.000 BTU/H. Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função turbo, função swing, selo PROCEL A, gás ecológico HFC -R 410 A, múltipla filtragem, compressor rotativo, 220 volts, baixo nível de ruído UND 25 130,00 3.250,00 39.000,00 5 123 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split hi-wall, capacidade 18.000 BTU/H. Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função turbo, função swing, selo PROCEL A, gás ecológico HFC -R 410 A, múltipla filtragem, compressor rotativo, 220 volts, baixo nível de ruído. UND 15 130,00 1.950,00 23.400,00 6 123 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split hi-wall, capacidade 22.000 BTU/H Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função turbo, função swing, selo PROCEL A, gás ecológico HFC -R 41 3532 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 0 A, múltipla filtragem, compressor rotativo, 220 volts, baixo nível de ruído. UND 15 260,00 3.900,00 46.800,00 7 123 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split hi-wall, capacidade 30.000 BTU/H. Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função turbo, função swing, selo PROCEL A, gás ecológico HFC -R 410 A, múltipla filtragem, compressor rotativo, 220 volts, baixo nível de ruído UND 20 310,00 6.200,00 74.400,00 01 8 123 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split piso-teto, capacidade 36.000 BTU/H Demais características mínimas: display digital, controle remotofunção swing horizontal e vertical, 220 volts UND 10 360,00 3.600,00 43.200,00 9 123 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo piso-teto, capacidade 60.000 BTU/H Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função swing horizontal e vertical, 220 volts. UND 10 450,00 4.500,00 54.000,00 VALOR TOTAL R$ 312.120,00 LOTE ITEM CADUS ESPECIFICAÇÃO UND. QTD. PREÇO UNIT. PREÇO MENSAL SEMOC SEMOC PREÇO TOTAL R$ R$ R$ 02 1 203 Serviço mensal de manutenção preventiva e corretiva em Condicionadores de ar tipo acj e exaustor. UND. 18 51,00 918,00 11.016,00 2 203 Serviço mensal de manutenção preventiva e corretiva em Condicionadores de ar tipo split. UND. 52 111,00 5.772,00 69.264,00 VALOR TOTAL R$ 80.280,00 VALOR GLOBAL R$ 392.400,00 Preço Global: R$ 392.400,00 (trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais). Prazo: De 01.02.2015 a 30.01.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 3401.04.0122.2.161.2.0723 e 3401.15.0451.1.310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00118 - 2015.00117 e 2015.00120. Recursos Financeiros:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 48, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. OBJETO: Termo de Encerramento, a declaração de execução do Convênio para Realização de Serviços Sócio-assistenciais para o Desenvolvimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, nº 48, celebrado em 02 de janeiro de 2013, com a extinção dos seus efeitos financeiros a partir de 31.12.2014, conforme Relatório Final de Acompanhamento em anexo, restando o pagamento de R$ 2.688,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais), referente às parcelas de novembro a dezembro de 2014, renunciando o SEGUNDO CONVENENTE a quaisquer outros valores decorrentes da execução do Convênio. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 63, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-Processo Licitatório nº 021/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 001/2013 - CPL/FCCR, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A WC LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A supressão no valor original do Contrato no percentual aproximado de 25%, passando de R$ 152.400,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), para R$ 114.272,00 (cento e quatorze mil, duzentos e setenta e dois reais), conforme tabela abaixo: LOTE ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL. R$ 01 Cabine sanitária química, Modelo Stand, medindo 2,24m de altura e 1,22 de largura, cobertura translúcida e inclinada com canaletas e piso antiderrapante, mictório, caixa de dejetos que funciona como mistura de água, diluído em produto químico biodegradável, sem formol, para degradar o material sólido sem poluir o meio ambiente, tubo de respiro, trinco indicador (ocupado/livre), ventilação interna através de telas, e porta papel higiênico. 1.028 99,00 101.772,00 02 Cabine sanitária química, modelo especial para pessoa portadora de deficiência, em perfeito estado de conservação, com dimensões de 2,40m de comprimento, 1,20m de largura, 2,30m de altura, com teto translúcido, reservatório de dejetos com capacidade para 170 lts, com material de higienização (papel higiênico, etc.) e serviço de limpeza. 100 125,00 12.500,00 TOTAL R$ 114.272,00 Valor Global: R$ 114.272,00 (cento e quatorze mil, duzentos e setenta e dois reais). Prazo: De 24.05.2015 a 23.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00329 e 2015.00328. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 246, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - SADGP na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, mantida inalterada a obrigação prevista no inciso XV da Cláusula Décima Primeira, conforme Parecer nº 759/2014 da PTLC/SAJ. Valor Global: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Prazo: De 01.08.2015 a 31.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33. Nota de Empenho: nº 2015.00044. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 56, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994- D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2012 - Processo Licitatório nº 013/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A J.P. LOGISTICA LTDA EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste contratual, correspondente ao percentual de 8,1286% do IPCA(IBGE), acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o preço mensal de R$ 4.027,90 (quatro mil, vinte e sete reais e noventa centavos), R$ 4.355,10 (quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais dez centavos). Valor Global: R$ 52.261,20 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte centavos). Prazo: De 09.05.2015 a 08.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 3901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa - 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015....... Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, IPA/NUJ nº 7/2013, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Base Legal: 3533 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 Lei nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 049/2013 e pelo Decreto Estadual nº 25.261/2003. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA. Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, cedido ao Município do Recife, na forma do anexo único, no período de 01.01.2014 a 31.12.2014, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PERIODO PORTARIA MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 1220-3 IPA Município do Recife 01.01.2014 até 31.12.2014 471, de 23.02.2015 Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos previstos no presente instrumento correrão a conta da Dotação Orçamentária própria de cada CONVENENTE. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento ao órgão de origem. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, N° 212, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, V da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2014, publicado em 10.04.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 16.06.2015 a 15.06.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 277, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A DHF ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato por mais 270 (duzentos e setenta) dias. Prazo: Prazo de Vigência Contratual de 06.05.2015 a 30.01.2016 - Prazo de Execução de 06.04.2015 a 31.12.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 319, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência, nº 016/2013 -CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A NUNES & CAVALCANTI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: I) A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo: Prazo de Vigência: de 06.06.2015 à 03.10.2015. Prazo de Execução: de 05.04.2015 à 03.08.2015. II) A realização dos serviços extras, conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 18,06 % do valor global original do Contrato no valor de R$ 383.660,93 (trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e três centavos) - Valor Global: R$ 2.441.194,99 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.361.1.207.1.043 - Elemento de Despesa 4.4.90.51 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01046. Recurso Financeiro: Expansão na Rede Física da Educação Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 270, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 012/2011. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA E SUA ESPOSA SR. MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXEIRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (dose) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.107,53 (um mil, cento e sete reais e cinquenta e três centavos) para R$ 1.177,68 (um mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3338400%, acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 13.290,36 (treze mil, duzentos e noventa reais e trinta e seis centavos) para R$ 14.132,16 (quatorze mil, cento e trinta e dois reais e dezesseis centavos). Prazo: De 21.12.2014 a 20.12.2015. Preço Global: R$ 14.132,16 (quatorze mil, cento e trinta e dois reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nº 2015.01326 e 2015.00375. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 138, CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitação: Concorrência Base Legal:Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 001/2013, na modalidade Concorrência n° 001/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PROCESSO ENGENHARIA LTDA Objeto: Permitir a execução dos serviços nas RPA's 03 a 06, em caráter temporário e de forma complementar, conforme planilha em anexo, parte integrante deste aditivo. OBS: O presente termo não implicará em qualquer acréscimo do recursos financeiros. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 265, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2001. Base Legal:Art. 57, II c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO BRASILEIRO DE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 09.04.2015 a 10.11.2019. Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros em favor do SEGUNDO CONVENENTE, tendo em vista tratar-se de imóveis cedidos gratuitamente ao PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 217, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2011. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei 9.648/98- SADGP, publicado no D.O.R. em 25.08.2011. Processo de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2011. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA ID S/A TECNOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Prazo: De 01.09.2015 a 31.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Nota de Empenho:nº 2015.00143. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários/Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 3534 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 409, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Espécie:Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art. 57, II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2013, publicado no Diário Oficial do Recife em 10.12.2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 03 (três) meses. Prazo: De 27.05.2015 a 26.08.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 76, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Processo Licitatório nº 002/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013-FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LUZI PASSAGENS TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses - II) A supressão no valor original do Contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Preço Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo: De 25.04.2015 a 24.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2193. Notas de Empenho: nºs 2015.00294 e 2015.00295. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 65, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2012. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2012, Processo Licitatório nº 024/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2011. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 363.100,80 (trezentos e sessenta e três, cem reais e oitenta centavos). Prazo: De 31 de dezembro de 2014 a 30 de dezembro 2015. Dotação Orçamentária: nº 2901.14.0422.1222.2.0029 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00057. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 96 (ECT Nº 9912285042), CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2011. Base Legal:Art.57, II da Lei nº 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global Estimado: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Prazo: De 12.05.2015 a 11.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 33.90.39. Nota de Empenho:nº 2015.00391. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 221, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 012/2011, na condição de participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Preço Global: R$ 2.406.761,28 (dois milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Nota de Empenho:nºs . 2015.00105 - 2015.00015 - 2015.00012 e 2015.00011. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 244, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, Inciso X e no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 31/2007. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. ANA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO E O SR. MOISÉS PINTO DE AZEVEDO. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de novembro de 2014 e termo final o dia 07 de novembro de 2015 - II) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 631,25 (seiscentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) para R$ 671,30 (seiscentos e setenta e um reais e trinta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3444200% acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 7.575,00 (sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para R$ 8.055,60 (oito mil, cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Valor Global: R$ 8.055,60 (oito mil, cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: De 08.11. 2014 a 08.11.2015. Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.36. Notas de Empenho:nºs 2014.04495 e 2015.01887. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 172, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MARIA ESTEVÃO. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 2.522,48 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 2.522,48 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01806. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 178, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ESCOLA COMUNITARIA TOM E JERRY. Objeto:I) A prorrog 3535 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 8 ação do prazo de vigência - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 2.522,48 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. Valor Global: R$ 2.522,48 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01807. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 74, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007. Espécie Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 012/2007. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA DE FATIMA SILVA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais), para R$ 5.916,73 (cinco mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE DE 7,576910% de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), para R$ 71.000,76 (setenta e um mil reais e setenta e seis centavos). Preço Global: R$ 71.000,76 (setenta e um mil reais e setenta e seis centavos). Prazo:De 08.05.2015 a 07.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Nº 2015.01889. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 268, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 24/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DA BELA VISTA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 327,41 (trezentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), para R$ 348,15 (trezentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,333503%, acumulado no período de agosto/2013 a julho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 3.928,92 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), para R$ 4.177,80 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e oitenta centavos). Preço Global: R$ 4.177,80 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e oitenta centavos). Prazo: De 11.08.2014 a 10.08.2015 Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.92 e 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Notas de Empenho:nºs 2015.02133 e 2015.01885. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 153, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art 3º da Lei Nº 8883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação:Processo de Concorrência nº 002/2009 - CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de execução e vigência das obras por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias. Prazo: a) Prazo de Execução: 03.07.2015 a 01.01.2016 - b) Prazo de Vigência: 02.08.2015 a 31.01.2016. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 1995. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 03.05.2015 a 03.05.2016. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 70, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2014. Base Legal:Art. 3º, Art.57, §1, c/c art.116 da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. Objeto:A prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: De 31.07.2015 a 27.01.2016. Obs: A presente prorrogação não implicará em repasses de recursos financeiros. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 195, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X, da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 11/2009. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. JOSÉ FERREIRA DA COSTA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 22.383,48 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 23.04.2015 a 22.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00413. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - (Transferência do FDS). 3536 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 151 DE 22 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 768 de 17 de março de 2014, publicada no DOM nº 30 de 18 de abril de 2014, Portaria nº 3370 de 21 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 133 de 22 de novembro de 2014. R E S O L V E Remover para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, o servidor FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, Administrador, Matrícula SIAPE nº 1802605, CPF nº 039.415.334-01, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Educação/IFPE que se encontrava cedida à Secretaria de Educação do Recife, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2014. PORTARIA N° 152 DE 24 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 61 da Lei Orgânica Municipal R E S O L V E : I - Delegar poderes a MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 97.335-3, ocupante do cargo de Gerente de Controle de Licitação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para homologar processos licitatórios da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, realizados no âmbito das comissões de licitação vinculadas a esta SADGP - II - Delegar poderes a GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, matrícula nº 97.204-6, Gerente Geral de Licitações e Compras, para autorizar a adesão às atas de registros de preços para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como para decidir sobre os recursos administrativos em sede de licitações públicas relativas aos órgãos da Administração Direta, realizadas no âmbito das comissões de licitação vinculadas a esta SADGP. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 153 DE 24 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, inciso V e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO que o Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos - R E S O L V E M: I - Convocar Ana Carolina dos Santos Fragoso, RG nº 5.907.797 SDS/PE (classificação 39ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Angélica Alves da Silva, RG nº 5.399.052 SSP/PE que foi convocada e não compareceu para celebração do contrato, caracterizando a desistência direta. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, as 10h00min, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Social e Direitos Humanos 3537 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015: 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, tornam públicas as informações a seguir descritas, com base no item 12.2, do Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015: Aplicar a penalidade do pagamento de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação realizada por JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ nº 13.260.340/0001-01, referente ao processo de Inexigibilidade nº 2660/2015, pelo descumprimento dos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo e fotos em desacordo com o Edital). Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR 3538 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 39/2015 - GAB/SEMOC DE 02 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - R E S O L V E : Credenciar na função de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal conforme abaixo relacionado - Matrícula 79.034-8 Nome Washington Crispim Correia Silva CPF Função 282.916.888-77 Agente Fiscalizador Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/07/2015. PORTARIA Nº 40/2015 - GAB/SEMOC DE 02 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-064/2015 - DFT-GGTR - R E S O L V E : Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Felipe da Silva Moraes Veras 95.923-2 057.289.524-02 Agente Fiscalizador Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/07/2015. PORTARIA Nº 41/2015 - GAB/SEMOC DE 13 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E I - Reconduzir BARTOLOMEU JÚLIO BARBOSA, CPF/MF 005.041.304-04 e FABIOLA SIQUEIRA BARBOSA DE AZEVEDO COUTINHO, CPF/MF 616.618.304-63 como membros titular e suplente respectivamente, representantes indicados da Associação Comercial de Pernambuco - ACP, para comporem a 1ª JARI/Recife, inclusive com nova indicação para a suplência em substituição a SIMONE ALVES DOS SANTOS CPF/MF 735.277.774-14, para o 2° mandato no período de 06/07/2015 a 06/07/2017, devido ao término do 1º mandato de acordo com a Portaria nº041/2013 de 11/07/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 15/08/2013, edição nº94. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06/07/2015. PORTARIA Nº 42/2015 - GAB/SEMOC DE 17 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - R E S O L V E : Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: NOME MATR. CPF FUNÇÃO ADA LUCIA CAMPOS PEREIRA DE ARAUJO 61.304-4 409.751.344-34 Agente Fiscalizadora IVO AURELIO SIQUEIRA E SILVA 95.931,9 050.599.354-69 Agente Fiscalizador PORTARIA Nº 43/2015 - GAB/SEMOC DE 17 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-066/2015 - DFT/GGTR - R E S O L V E : Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, a Guarda Municipal abaixo relacionada: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Flavia Fabyane Medeiros dos Santos 79.145-4 046.723.714-09 Agente Fiscalizadora Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/07/2015. PORTARIA Nº 44/2015 - GAB/SEMOC DE 23 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI nº 030/2015-GFT-GGTP - R E S O L V E : Credenciar nas funções de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais conforme abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função 23.153-6 José Reginaldo Pereira 223.453.884-04 Coordenador 29.276-6 José Hilton Werneck R. da Silva 796.276.504-63 Supervisor Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 45/2015 - GAB/SEMOC DE 23 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da entidade executiva de trânsito, Considerando o Decreto Municipal nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008, mais especificamente o artigo 62 - Considerando a Homenagem feita pelo 11º BPM ao conferir o Certificado de Amigo do 11º BPM, pelos serviços e contribuições prestadas a Segurança Pública. R E S O L V E I. Elogiar o Guarda Municipal PAULO MIGUEL DA SILVA, Matrícula 30.487-6, CPF Nº 412.526.244-68, pelos motivos de fato e de direito dantes expostos - II. Requerer que se proceda à anotação do elogio na respectiva ficha funcional do agente. Recife, 23 de julho de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/2015-GGAF/SEMOC, disponível no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratação de serviços contínuos de demolição técnica com segregação de materiais de diversas edificações, no Município do Recife pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, inclusive remoção, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte de entulhos e descarrego em aterro sanitário, conforme especificações constantes no Termo de Referência. FORNECEDOR: DESTROY DESMONTES TÉCNICOS LTDA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 011/2014-CPLOSE. Processo Licitatório: 019/2014. 3539 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 048 DE 24 DE JULHO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgânica do Município do Recife, em acordo com Edital nº01/2015 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil e tendo em vista o contido na CI nº 052/2015- CMAS: R E S O L V E: I - Tornar público a Entidade Eleita no Fórum Complementar Eleitoral, realizada no dia 23 de julho de 2015 na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para compor o CMAS no biênio 2015/2017 conforme discriminação a seguir, de acordo com a Resolução nº 44/2014 do CMAS: a) Representantes de entidades de defesa e garantia de direitos: 3ª suplente: Associação Pernambucana de Cegos - APEC. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 50/2015 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Sindicância por meio da Portaria nº 014/2015, para apurar a responsabilidade administrativa dos servidores da Casa de Acolhida Novos Rumos ante as diversas fugas empreendidas pelo adolescente Sérgio Ricardo Rodrigues de Oliveira de Souza, R E S O L V E: 1.Homologar o Relatório conclusivo no sentido da ausência da responsabilidade administrativa dos servidores da Casa de Acolhimento, tendo em vista a inexistência de desídia dos servidores. 3.Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC RESOLUÇÃO Nº. 028/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno e após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 22 de julho de 2015. CONSIDERANDO o atendimento, parcial, por parte do COMDICA, às arguições apresentadas ao Exmº Sr. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Processo nº 0033445-36.2015.8.17.0001) - CONSIDERANDO a suspensão da Errata nº 007/2015, e anexo, publicada em D. O.M. em 07/07/2015 - CONSIDERANDO o teor do Ofício de n.º 126/2015 - DG, relativo a não cessão das urnas eletrônicas oficiais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) - CONSIDERANDO o prazo estabelecido pela Resolução nº 025/2015, publicada no D.O.M. em dia 09/07/2015 - R E S O L V E : I - Tornar público novo Edital para o Processo de Escolha para os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife, alterando dispositivos anteriores constantes das Resoluções do COMDICA de nº 010/2015 e 015/2015 e suas Erratas, ratificando as inscrições dos(as) pré-candidatos(as) que tiveram seus documentos considerados aptos para o certame na vigência destas duas Resoluções, ora aqui citadas, e abrir novamente as inscrições para pré-candidatos(as) ao referido processo de escolha, além de apresentar um novo calendário para o certame. DO PERIODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO As inscrições para os(as) pré-candidatos(as) a Conselheiros(as) Tutelares estarão reabertas, nos dias úteis compreendidos entre o dia 31 de julho e os dias 01, 03, 04 e 05 de agosto de 2015, no horário das 9h às 17h, na Sede do COMDICA, sito Rua Benfica, nº 373, Madalena - Recife-PE. Quando da inscrição os(as) pré-candidatos(as) deverão apresentar os documentos constantes do artigo 6º desta Resolução, e atender a todos os requisitos necessários ao exercício da função de Conselheiro Tutelar. DAS VAGAS A presente Resolução busca preencher 40 (quarenta) vagas de Conselheiros(as) Tutelares, para exercerem suas funções nos 08 (oito) Conselhos Tutelares da cidade do Recife, pelo período de 10 de janeiro de 2016 à 09 de janeiro de 2020, sendo: a) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 01 (RPA 01), b) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 02 (RPA 02), c) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 A), d) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 B), e) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 04 (RPA 04), f) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 05 (RPA 05), g) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 A), h) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 B), Para cada Conselho Tutelar serão escolhidos(as) 05(cinco) membros titulares e serão considerados suplentes os subsequentes na ordem de votação. Esses(as) assumirão o mandato de acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 e alterações, e nas hipóteses previstas nas Leis Municipais nº 16.776/02 e 17.959/14. DO PROCESSO DE ESCOLHA O processo de Escolha será regido por esta Resolução, nos termos do Edital que segue. EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE. CAPITULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º. Todo o processo de escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Município do Recife, Estado de Pernambuco, reger-se-á pelas disposições contidas na presente Resolução, sob (execução da comissão eleitoral do COMDICA), coordenação e realização do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e a fiscalização do Ministério Público de Pernambuco. Art. 2º. Serão preenchidas 40 (quarenta) vagas para compor os 08 (oito) Conselhos Tutelares das 06 (seis) Regiões Político-administrativas da cidade do Recife, conforme distribuição abaixo: a) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 01 (RPA 01), b) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 02 (RPA 02), c) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 A), d) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 B), e) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 04 (RPA 04), f) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 05 (RPA 05), g) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 A), h) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 B), Parágrafo Único - Para cada Conselho Tutelar serão escolhidos(as) 05(cinco) membros titulares e serão considerados suplentes os subsequentes, esses(as) assumirão o mandato nas hipóteses previstas na Lei Municipal 16.776/02 e 17.959/14. CAPITULO II Dos Requisitos para a Candidatura Art 3540 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 . 3º. São requisitos para ser candidato(a) a Conselheiro(a) Tutelar: I - ter residência comprovada documentalmente, na mesma RPA ou microrregião, no caso das RPA 3-A, 3-B, 6-A e 6-B, onde concorrerá respectivamente a vaga de Conselheiro(a) Tutelar e Domicílio eleitoral no Recife, conforme art. 6º dessa Resolução - II - ter reconhecida idoneidade moral - III - ter idade superior a vinte e um anos - IV - ter concluído o ensino médio V - ter sido aprovado no exame de habilitação para candidatos à função de conselheiro tutelar promovido pelo COMDICA, conforme capítulo VI desta resolução - VI - ter reconhecida experiência no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente, comprovada por declaração de, no mínimo duas entidades governamentais ou não governamentais que prestem serviço na área há mais de 02 anos e sejam registradas no COMDICA, além de apresentar portaria de nomeação, contrato de trabalho ou carteira profissional, contrato de estágio e/ou contrato de serviço voluntário - VII - Ser considerado apto no exame psicotécnico - VIII - ter declarado no ato da inscrição que se dedicará exclusivamente à função de Conselheiro(a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei Municipal 16.776/02 - §1º Os candidatos que exercem ou já exerceram a função de conselheiro tutelar, desde que não tenham sido suspensos ou afastados da função, ficam dispensados de cumprir o disposto no inciso VI deste artigo, devendo apresentar, no ato da inscrição, declaração funcional fornecida pela Prefeitura da Cidade do Recife, comprovando o exercício pleno de sua atividade. §2º Os atuais conselheiros tutelares que se candidatarem novamente se submeterão as mesmas exigências descritas nos Capítulos IV, VI e VII, inclusive a realização do processo de escolha pelo voto universal. §3º Os candidatos à função de conselheiro tutelar que tenham sido afastados das funções públicas através de processo administrativo ou criminal, ou condenados por crime, estão impedidos de concorrer a vaga de conselheiro tutelar § 4º - Os candidatos aprovados no exame de habilitação se submeterão ao exame psicotécnico, que será APLICADO nos dias 21,22, 24, e 25 de agosto de 2015, A ser realizado na clínica autorizada pelo COMDICA, conforme relação nominal a ser publicada em 20 de agosto de 2015, atendendo ao agendamento nas datas e horários disponibilizados pelo COMDICA. Sendo o resultado das avaliações psicológicas entregues pelas Consultorias responsáveis pelo processo ao COMDICA destinado ao profissional da mesma área. Conforme resolução 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia § 5º- As clínicas habilitadas ao referido exame disposto no §4º deste Artigo serão responsáveis pela entrega dos resultados dos exames psicológicos e as despesas para a realização do referido exame e de sua eventual repetição, em caso de necessidade, será no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) e correrão por conta do candidato. § 6º As entidades governamentais aludidas no inciso VI deste Artigo serão as constantes do Art. 6º, §1º da Lei Municipal de nº 17.884/2013, bem como os órgãos, autarquias, fundações e unidades vinculadas às respectivas pastas do Poder Executivo. §7º A relação de entidades governamentais e não governamentais estarão listadas no Anexo I deste Edital. CAPITULO III Dos Impedimentos Art. 4º. São impedidos (as) de se candidatar e/ou manifestar qualquer tipo de apoio a candidatos(as): I - Os(as) Conselheiros(as) de Direito Titulares e Suplentes do COMDICA - II - Os(as) membros da Comissão Eleitoral do COMDICA para escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares - III - Os Coordenadores de Prédios, membros das Mesas Receptoras, das Juntas e Mesas Apuradoras. CAPITULO IV Das Inscrições Art. 5º. As inscrições para etapa seletiva serão efetuadas no dia 31 de julho e nos dias 01, 03, 04 e 05 de agosto de 2015, no horário das 9h às 17h, na Sede do COMDICA, sito Rua Benfica, nº 373, Madalena - Recife-PE.' Art. 6º. Para inscrever-se, o(a) pré-candidato(a) deverá ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e apresentar original e cópia autenticada legível dos seguintes documentos: I - comprovante de residência que reafirme sua moradia na mesma Região Político-Administrativa ou microrregião respectiva, no caso das RPA 3-A, 3-B, 6-A e 6-B, a que pretende se candidatar a Conselheiro(a) Tutelar: a) serão aceitos como comprovação de residência: faturas de água, luz ou telefone, extrato bancário ou de cartão de crédito, bem como notificação de órgão público, expedidos no período mínimo de 90(noventa) dias anteriores ao requerimento de inscrição - b) o comprovante de residência deverá estar em nome do(a) requerente ou de terceiro com que possa provar, documentalmente, relação familiar ou contratual - II - cédula de identidade - III - cadastro de pessoa física (CPF) - IV - certificado de conclusão do ensino médio, emitido por estabelecimento de ensino, ou apresentação do certificado ou declaração de ensino superior completo ou incompleto com reconhecimento do MEC: a) os estabelecimentos de ensino que fornecerem certificados devem ser autorizados e reconhecidos por Secretarias de Educação Municipais ou Estaduais ou pelo Ministério da Educação, quando de curso superior. V- declaração de reconhecida experiência no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente de no mínimo duas (02) entidades governamentais ou não governamentais que prestem serviço na área há mais de dois (02) anos e sejam registradas no COMDICA, além de apresentar, como comprovação da respectiva declaração, portaria de nomeação, e/ou contrato de trabalho, e/ou carteira profissional, e/ou contrato de estágio e/ou contrato de serviço voluntário - a) os candidatos que exercem ou já exerceram a função de conselheiro tutelar, desde que não tenham sido suspensos ou afastados da função, ficam dispensados de cumprir o disposto no inciso V deste artigo, devendo apresentar, no ato da inscrição, declaração funcional fornecida pela Prefeitura da Cidade do Recife, comprovando o exercício pleno de sua atividade. b) a declaração deverá ser preenchida de acordo com o modelo elaborado pela Comissão Eleitoral do COMDICA, especificando o trabalho que o (a) pré-candidato realiza ou realizou na instituição, anexando documentação prevista no art. 3º, o período de atuação, bem como, dados complementares, que contribuam no reconhecimento da experiência do(a) pré-candidato(a). A referida ficha encontra-se disponibilizada no anexo III, desse edital - VI - certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar atualizadas. VII - declaração de próprio punho da disponibilidade da dedicação exclusiva para o exercício da função de Conselheiro (a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei Municipal 16.776/02. § 1º. Os(as) atuais Conselheiros(as) Tutelares que se candidatarem para recondução, se submeterão as mesmas exigências descritas nos capítulos II, IV, VI e VII deste edital e da Lei nº. 16776/2002, e alterações trazidas pela Lei 17.959/ 2014, inclusive no qu 3541 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 e se referem ao exame de habilitação, ao sufrágio pelo voto universal e curso de formação que será realizado após o processo de escolha. § 2º. É admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração do (a) interessado (a), com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do(a) representante, os quais ficarão retidos. §3º Em relação ao curso de formação será exigida do candidato carga horária mínima de 75% de presença às aulas. §4º O não cumprimento da carga horária mínima prevista no parágrafo anterior terá como consequência o impedimento de ser empossado na função de Conselheiro Tutelar. §3º. A relação dos (as) pré-candidatos habilitados a concorrer será publicada no Diário Oficial do Município do Recife, no dia 06 de agosto de 2015, conforme cronograma anexo, e na sede do COMDICA, por ordem alfabética dos (as) pré-candidatos (as). §4º - Os candidatos se responsabilizam civil e criminalmente pela veracidade das informações aqui prestadas, bem como pela documentação apresentada - §5º - As inscrições realizadas nos termos das Resoluções do COMDICA de nº 010/2015 e nº 015/2015, serão validadas, submetendo-o os pré-candidatos a Análise Documental prevista no Artigo 10º deste Edital e Calendário em Anexo. §6º - Os pré-candidatos que realizaram suas inscrições nos termos das Resoluções do COMDICA de nº 010/2015 e nº 015/2015, poderão requerer, manifestadamente, na sede do COMDICA, a devolução de seus documentos e realizar nova inscrição, nos termos deste Artigo. Art. 7º. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do(a) pré-candidato(a) de todas as condições, normas e exigências estabelecidas nesta Resolução. Art. 8º. Anular-se-á, sumariamente, a qualquer tempo, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o(a) pré-candidato(a) não comprovar, quando for exigido, pelo COMDICA e qualquer poder ou instância, que satisfazia ou satisfaz a todas as condições estabelecidas nesta Resolução. Art. 9º. No período de 11 a 15 de agosto de 2015, conforme calendário em anexo, o candidato receberá o Cartão de Inscrição na sede do COMDICA, no horário das 9h às 12h e 13h às 17h . Parágrafo Único. O Cartão de Inscrição será entregue ao(à) pré-candidato(a) ou ao(à) procurador(a) habilitado(a), com apresentação de documento oficial com foto, devendo ser o mesmo assinado no ato de recebimento. Capítulo V Da Análise Documental Art. 10º. Os documentos apresentados pelos (as) pré-candidatos (as) serão analisados pela Comissão Eleitoral, que publicará até o dia 06 de agosto de 2015, na sede do COMDICA, a lista dos que tiveram sua documentação considerada apta. § 1º Os pedidos de impugnação contra candidaturas e os recursos contra os indeferimentos dos pré-candidatos pela Comissão Eleitoral deverão ser apresentados na data de 07 de agosto de 2015, das 09h ás 12h e das 13h às 17h, na sede do COMDICA, devendo o seu resultado ser publicado em 11 de agosto de 2015. § 2º - A lista com os nomes dos candidatos será divulgada juntamente com os nomes das entidades que lhes forneceram as declarações. § 3º - Os recursos contra os candidatos declarados aptos por meio da Análise Documental deverão ser apresentados por escrito, devendo o autor juntar ao pedido o ônus da prova que evidenciem a inidoneidade das informações e/ou documentos do respectivo candidato (a). Capítulo VI Do Exame de Habilitação Art. 11. Haverá um Exame de habilitação através de prova escrita com 40 (quarenta) questões, dentro do conteúdo e quantitativo, por área do conhecimento, no Anexo II deste Edital, onde serão classificados (as) os (as) pré-candidatos (as), que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis), respeitando-se as determinações deste artigo, sendo eliminados (as) os(as) pré-candidatos(as) que obtiverem pontuação inferior a 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis no conjunto da prova. § 1º A prova escrita será elaborada, aplicada e corrigida pela Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE. § 2º - a prova escrita que trata o caput deste artigo será composta de questões de múltipla escolha e aplicada no dia 16 de agosto de 2015, no horário das 8h às 12h. § 3º O candidato deverá comparecer a sede do COMDICA, no período estabelecido no Anexo IV deste edital, para retirar seu cartão de inscrição, onde constará o local e horário indicado para a realização da prova que trata o caput deste artigo. § 4º Para os candidatos com inscrições já deferidas pela comissão eleitoral e ratificadas neste Edital, deverão os mesmos comparecer, conforme calendário no Anexo IV, a sede do COMDICA para receber novo cartão de inscrição que deverá ser apresentado no dia da prova. § 5º Os candidatos que possuam qualquer tipo de deficiência deverão informar e comprovar documentalmente o tipo de deficiência, no ato de sua inscrição, e solicitar prova e apoio especial para atender as suas necessidades na realização da prova. Art.12. O local de realização do Exame de Habilitação será divulgado na sede do COMDICA e por meio digital. Art.13. O(a) pré-candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização do exame de habilitação com (01) uma hora de antecedência, devendo estar munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, de um documento original de identidade com foto e do cartão de inscrição. § 1º O fechamento do(s) portão (ões) do local de aplicação da prova ocorrerá (ão) impreterivelmente às 8h . § 2º Serão considerados documentos de identificação, os originais de: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do(a) pré-candidato(a) com clareza. Art. 14. Ao terminar o exame de habilitação, o(a) pré-candidato(a) entregará ao fiscal o caderno de questões e o gabarito. Art. 15. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Art. 16. Será eliminado(a) do Processo Seletivo o(a) pré-candidato(a) que, além das demais hipóteses previstas neste Edital, incidir nas hipóteses: I - apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova do exame de habilitação - II - apresentar-se para o exame de habilitação em outro local que não esteja indicado no cartão de inscrição - III - não comparecer ao exame de habilitação, seja qual for o motivo alegado - IV - não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização do exame de habilitação - V - ausentar-se da sala do exame de habilitação sem o acompanhamento de um fiscal - VI - ausentar-se do local do exame de habilitação antes de decorrido o prazo mínimo de 30(trinta) minutos a partir do início do mesmo - VII - se for surpreendido (a) em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas, celulares, tablet, computador 3542 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 , bip, e outros aparelhos eletrônicos, ou impressos não permitidos - VIII - se estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, mp3 player e similares, ponto auricular, tablet, etc.) - IX - lançar mão de meios ilícitos para a execução do exame de habilitação - X - não devolver integralmente o material solicitado - XI - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. Art. 17. As questões eventualmente anuladas serão consideradas corretas para todos(as) os(as) pré-candidatos(as). Art. 18. As salas do exame de habilitação e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas - Art. 19. Não haverá segunda chamada para o exame de habilitação, não importando o motivo alegado e a ausência do(a) pré-candidato(a) acarretará sua eliminação do Processo de Escolha - Art. 20. O gabarito será publicado na sede do COMDICA, no dia 17 de agosto de 2015 a partir das 14h. Art. 21. O período para recurso do resultado do exame de habilitação será a partir das 14h do dia 17 de agosto até às 17h do dia 18 de agosto 2015, sendo publicado o resultado do recurso e a homologação dos candidatos aprovados em 20 de agosto de 2015. Parágrafo Único: Nos casos de acatamento dos recursos em relação ao gabarito, a questão será anulada e neste caso, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos (as) os (as) candidatos (as). Art. 22. Somente os(as) pré-candidatos(as) aprovados(as) no exame de habilitação tornar-se-ão candidatos(as) aptos(as) a concorrer ao processo de escolha para Conselheiro(a) Tutelar através do voto universal. Capítulo VII Do Curso de Formação Art. 23. Os candidatos escolhidos, titulares e suplentes, para os Conselhos Tutelares do Recife, serão submetidos à um curso de formação que será ministrado por entidade qualificada na área de formação específica para a função pública do Conselho Tutelar contratada pelo COMDICA, no período de 03/11/2015 a 17/11/2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em local informado na sede do COMDICA (Rua Benfica, nº 373 - Madalena - Recife-PE) e no Diário Oficial do Município do Recife. Parágrafo único - É obrigatória a frequência de 75% da carga horária do curso, sob pena de não ser empossado na função de Conselheiro Tutelar. CAPITULO VIII Da Candidatura Art. 24. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão obedecidos os critérios do Artigo 133 da Lei 8069/90, em conformidade com os requisitos estabelecidos nas leis municipais pertinente à matéria, bem como neste edital. § 1º - Nas regiões 3A(microrregião político-administrativa 3.1), 3B(microrregião político-administrativa 3.2 e 3.3), 6A(microrregião político-administrativa 6.1) e 6B(microrregião político-administrativa 6.2 e 6.3) só poderão disputar os candidatos que residam na sua respectiva microrregião. § 2º - A candidatura é pessoal, individual e intransferível, sendo permitida a propaganda e divulgação dos(as) candidatos(as) nos termos determinados na Lei Federal n.º 8.069/1990 e no presente Edital. § 3º - Cada candidato (a) terá um número, que será sorteado no dia 31 de agosto de 2015, em local a ser divulgado previamente pelo COMDICA .CAPITULO IX Da Campanha Eleitoral Art. 25. A relação dos(as) candidatos(as) aptos(as) a concorrerem ao sufrágio (votação) será divulgada em 29 de agosto de 2015 e os (as) concorrentes poderão promover suas candidaturas para seus (as) eleitores entre os dias 01 de setembro a 02 de outubro de 2015, respeitando-se o previsto nesta Resolução. Parágrafo único. No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bens ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, sob pena de ser considerado inidôneo, nos termos do art. 133, I e 139, § 3º da Lei nº 8069/90, bem como impugnada a candidatura a Conselheiro(a) Tutelar. CAPITULO X Da Votação para a Escolha dos (as) Conselheiros (as) Tutelares Art. 26. Os (as) conselheiros (as) tutelares serão escolhidos (as) mediante voto direto, secreto e facultativo dos (as) eleitores (as) do município do Recife, conforme relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PE, em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, que também ficará encarregado de dar-lhe publicidade, sendo fiscalizado, desde sua deflagração, pelo Ministério Público. Art. 27. Serão escolhidos (as) no mesmo sufrágio, para cada Conselho Tutelar, cinco Conselheiros (as) titulares e para um mandato de 04 anos, nos termos do art. 132 da Lei nº 8.098/1990 e nas hipóteses previstas na Lei Municipal 16.776/2002 e alterações. Art. 28. O resultado final da votação será publicado em Diário Oficial do Município, indicando hora e local da nomeação e posse dos Conselheiros (as) Tutelares titulares. CAPITULO XI Dos (as) Votantes Art. 29. Poderão votar no processo de escolha dos (as) Conselheiros(as) Tutelares os(as) eleitores(as) inscritos(as) no TRE/PE até o fornecimento da lista constante na relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - TRE./PE. §1º - A relação de eleitores (as) será organizada por RPA. e microrregião no caso das RPA's 3 e 6, considerando-se, para este fim, o bairro que consta do cadastro eleitoral de cada eleitor (a) no TRE./PE. § 2º - O COMDICA divulgará até o dia 15 de setembro de 2015 a relação dos locais de votação e as respectivas seções eleitorais. § 3º - Só poderão votar os (as) eleitores (as) cujos nomes constem da relação fornecida pelo TRE./PE. § 4º - Os eleitores (as) poderão votar em um único candidato da sua respectiva RPA. No caso das RPA's 3 e 6, o eleitor poderá votar nos candidatos da região 3A ou 3B, 6A ou 6B. Art. 30. Os (as) eleitores (as) só poderão votar com a apresentação do documento oficial de identificação com foto. acompanhado do Título Eleitoral. Parágrafo único. Caso o eleitor (a) não esteja acompanhado de seu título eleitoral poderá votar apenas com seu documento oficial com foto, desde que tenha conhecimento de seu local de votação. Art. 31. Cada eleitor (a) terá o direito de votar em apenas 01(um) candidato (a) a Conselheiro (a) Tutelar. CAPITULO XII Das Instâncias Eleitorais Art. 32. São consideradas Instâncias Eleitorais: I - O COMDICA - II - A Comissão eleitoral do COMDICA - III - A Mesa Receptora. IV - Junta Apuradora CAPITULO XIII Das Atribuições do COMDICA Art. 33. São atribuições do COMDICA no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares: I - deliberar em última instância administrativa questões relacionadas ao processo de escolha, não cabendo recursos de suas decisões, e estará reunido em Pleno Extraordinário durante todo o dia da votação e da apuração - II - constituir e empossar a comissão eleitoral - III - deliberar sobre o edital de convocação - IV - requisitar servidor público para contribuir nas atividades do presente processo de escolha V - emitir resoluções - VI - processar e julgar os recursos (po 3543 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 r escrito) interpostos contra as decisões proferidas pela Comissão Eleitoral - VII - fixar data para o processo de escolha, estabelecendo um cronograma para os(as) candidatos (as), dando-lhe ampla divulgação - VIII - firmar contratos ou convênios para o desenvolvimento de todo processo escolha até a posse dos (as) novos(as) conselheiros (as) tutelares - V - publicar em Diário Oficial a relação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no exame de habilitação para concorrer à escolha de Conselheiros(as) Tutelares - VI - julgar: a)Deliberar sobre os pedidos de impugnações apresentadas contra as nomeações dos membros da Comissão Eleitoral dos (as) Conselheiros (as) Tutelares - b) Os recursos interpostos por escrito contra as decisões da Comissão Eleitoral dos(as) Conselheiros(as) Tutelares - c) As impugnações sobre o resultado geral das eleições - d) Os casos omissos que lhe forem submetidos pela Comissão Eleitoral dos(as) Conselheiros(as) Tutelares - VII - Publicar o resultado geral do pleito e proclamar os (as) escolhidos(as) titulares e suplentes. CAPITULO XIV Das Atribuições da Comissão Eleitoral do COMDICA Art. 34. São atribuições da Comissão Eleitoral do COMDICA: I - dirigir todo o processo de Escolha dos membros que comporão os Conselhos Tutelares - II - receber, processar e julgar as denúncias que lhe forem encaminhadas contra candidatos(as), adotando providências para as suas apurações e decidindo em primeira instância sobre o mérito da denúncia - III - executar as demandas encaminhadas pelo COMDICA - IV - processar e julgar em primeira instância administrativa - V - constituir e empossar a Junta Apuradora: a) os recursos (por escrito) interpostos contra as decisões proferidas pela Mesa Receptora - b) as impugnações contra mesários (as) ou apuradores (as) e seus suplentes. c) atos ou condutas proferidas pelos candidatos. V - fornecer os formulários pertinentes a votação, como: a) formulário de impugnação - b) a ata de ocorrência - c) ou outros que achar pertinente. CAPITULO XV Do Local de Votação e da Mesa Receptora Art. 35 Será divulgado pelo COMDICA os locais de votação com suas respectivas mesas receptoras, conforme Anexo IV deste Edital. § 1º Haverá a figura do coordenador de prédio, nomeado pela Comissão Eleitoral, que responderá pelo espaço físico de votação, prestando assistência às Mesas Receptoras. Art. 36. A Mesa Receptora será composta por funcionários contratados pela empresa e/ou por servidores públicos municipais que realizará o sufrágio (eleição), sendo dois membros que ocuparão as funções de presidente e secretário (a), todos (as) nomeados (as) pela Comissão Eleitoral do COMDICA, não podendo ter parentes, até terceiro grau colateral, de candidatos na mesma RPA ou Microrregião. Parágrafo único. As denúncias contra os nomes dos membros que comporão a Mesa Receptora deverão ser apresentadas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contadas da data da publicação na sede do COMDICA. Art. 37. Na ausência do (a) Presidente, o (a) Secretário (a) ocupará essa função, respondendo pela ordem e regularidade do local da votação e, na ausência do (a) Secretário (a), a Comissão Eleitoral destacará substituto nos termos deste Edital. Art. 37. São impedidos de compor a Mesa Receptora, Presidentes, Mesários, Secretários e Suplentes que tenham parentes até 3º grau colateral de candidatos (as) concorrendo ao sufrágio. Art. 38. Com fim de zelar pelo bom andamento dos trabalhos, as questões não dirimidas pelo Coordenador do local de votação e/ou pelas Mesas Receptoras serão encaminhadas à Comissão Eleitoral do COMDICA, que terão poder de repreender e notificar candidatos (as) e seus representantes, bem como eleitores (as), inclusive podendo requisitar força policial para retirada do recinto pessoas que estejam tumultuando a votação. CAPITULO XVI Do Dia de Votação Art. 39. A votação ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015, com início às 9 horas e encerramento às 17 horas, em locais a ser divulgado em 15 de setembro de 2015, assegurando o direito de voto aos (às) eleitores (as) que estiverem presentes no local de votação até hora de encerramento. Art. 40. Em cada mesa receptora haverá uma relação dos (as) eleitores (as) votantes na seção. Parágrafo Único. Em cada prédio que funcionará como local de votação haverá uma relação das seções eleitorais ali instaladas. Art. 41. O (a) eleitor (a), após ser identificado (a) pelos (as) mesários (as), assinará a lista de votante e exercerá o seu direito de voto. § 1º. Não terá direito a voto o (a) eleitor (a) cujo nome não constar da lista de votantes. § 2º. O (a) eleitor (a) que não souber ou não puder assinar o seu nome, colocará a impressão digital no local próprio na relação de votação. § 3º. Serão utilizadas urnas manuais, assim como voto em Cédula para o processo de votação. § 4º. Após o sorteio dos números dos Candidatos (31 de agosto de 2015) será divulgado pelo COMDICA o Modelo de Cédula. com o nome e o número do candidato. Art. 42. É proibido, no prédio de votação, qualquer tipo de propaganda de candidatos (as) e convencimento dos (as) votantes. Art. 43. Os candidatos poderão inscrever fiscais que atuarão nas áreas de votação e apuração, os quais portarão identificação, podendo solicitar por escrito que sejam registradas em ata as irregularidades verificadas. §1º. Cada candidato (a) poderá indicar 01(um) fiscal por local de votação que deverá ser credenciado através de Formulário específico na sede do COMDICA, no período de 07 a 14 de setembro de 2015. §2º Na sala de votação somente deverá permanecer, por vez, até 3 (três) fiscais, não excedendo o tempo limite de dez minutos. CAPITULO XVII Da Apuração Art. 44. Encerrada a votação e elaborada a respectiva ata, o Presidente da Mesa Receptora vedará a urna com lacre e preencherá um Boletim de Urna (BU), registrando a quantidade de assinaturas, além dos fatos supervenientes, e o lacrará em envelope contendo o número da urna, o local de votação, que será assinado por todos que compuseram a mesa e fiscais presentes e o levará ao local previamente indicado pelo COMDICA, onde será procedida a apuração dos votos, com a presença do Ministério Público de Pernambuco. Parágrafo Único. O local de apuração será anunciado pelo COMDICA na data de divulgação do Modelo de Cédula e locais de votação. Art. 45. Para cada Conselho Tutelar haverá uma Junta Apuradora, que coordenará a apuração e instalará no mínimo 02 (duas) Mesas Apuradoras, compostas por 04 (quatro) pessoas, cada. § 1º As Juntas Apuradoras receberão as Urnas dos presidentes das Mesas Receptoras, além das Atas de Votação e seus respectivos Boletins de Urna (BU), e coordenar a apuração junto a cada Mesa Apuradora. § 2º Ao receber as urnas das Juntas Apuradoras, as Mesas Apuradoras deverão retirar o lacre das urnas e BU na frente dos fiscais e/ou candidatos (as), caso assim estes desejarem, devendo, em seguida, contar a quantidade de votos contidos em cada urna e conferi-los com o quantitativo de assinaturas nas atas, para em fim proceder a apuração. § 3º - No momento da apuração, os 3544 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 6 (as) candidatos (as) poderão credenciar um fiscal para acompanhar os trabalhos nas respectivas Mesas Apuradoras. § 4º - Os fiscais credenciados poderão interpor pedidos de impugnação de votos junto a Mesa Apuradora que deverá julgá-los de imediato e ao final registrá-los na Ata de Apuração. § 5º - Aos votos impugnados caberá recurso junto à Comissão Eleitoral. § 6º - Os votos válidos serão contabilizados por urna e registrados pela Mesa Apuradora no BU, que somados serão processados pela Junta Apuradora e pela Comissão Eleitoral. § 7º - Concluída a apuração, será lavrada ata final dos resultados que seguirá assinada pelos membros da respectiva Junta Apuradora, Comissão Eleitoral do COMDICA, e pelo Ministério Público de Pernambuco, sendo encaminhada ao Pleno do COMDICA/Recife, reunido em sessão permanente durante todos os dias da apuração. Art. 46. Serão proclamados (as) escolhidos (as) Conselheiros (as) Tutelares os (as) 5 (cinco) candidatos (as) que na respectiva RPA, ou microrregião no caso das RPA's 3 e 6, obtiverem o maior número de votos, considerando-se como suplentes, os (as) candidatos(as) subsequentes com maior votação. §1º. Havendo empate será escolhido (a) o (a) candidato (a) com maior idade. § 2º. O mandato dos (as) Conselheiros (as) Tutelares será de 04 anos permitida apenas uma recondução consecutiva. Art. 47. Proclamado o resultado e verificando-se algum caso de impedimento, conforme previsto no artigo 8º da Lei Municipal nº. 16.776/2002 e suas alterações, será nomeado (a) e empossado (a) o (a) suplente mais votado (a). Parágrafo Único. Nas situações previstas no Art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente, será empossado o candidato que obtiver maior votação. CAPITULO XVIII Dos Recursos Art. 48. Compete à Comissão Eleitoral do COMDICA apurar, em primeira instância administrativa, qualquer solicitação de impugnação ao registro de candidaturas, bem como denúncia ou dúvida acerca da idoneidade moral de candidatos (as), arguida por escrito, por qualquer cidadão. Art. 49. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisões ou pedidos de reconsideração quanto à correção das provas. Art. 49. Nos casos de acatamento dos recursos em relação ao gabarito, a questão será modificada ou anulada e neste caso, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos (as) os (as) candidatos (as) Art. 49. Caberá recurso, só por escrito, das decisões dos (as) presidentes (as) das Mesas Receptoras, das Juntas e Mesas Apuradoras, perante a Comissão Eleitoral do COMDICA, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, após o fato que originou o recurso, devendo seu julgamento também ocorrer dentro de 24(vinte e quatro) horas, após o recebimento do mesmo. Art. 50. Todos os recursos deverão indicar, resumidamente, seu autor, o nome das pessoas envolvidas, o local e hora do fato, bem como o motivo principal do recurso. Parágrafo único - Ao receber o recurso, a Secretaria do COMDICA deverá carimbar o original e a cópia recibo, escrevendo com clareza a data do recebimento, o horário e o nome do funcionário que o recebeu. CAPITULO XIX Disposições Finais Art. 51. O COMDICA promoverá sindicância para apurar quaisquer denúncias escritas contra candidatos (as), assegurando-lhes o contraditório e a ampla defesa. § 1º - Caberá denúncia contra candidatos (as) que atentem contra a honra, a moral e os bons costumes e/ ou promovam qualquer ato que contrariem o bom cumprimento deste Edital. § 2º - Uma vez comprovada uma das causas previstas no parágrafo anterior, poderão os candidatos, concluída a sindicância posta no caput deste artigo, estarem desabilitados do processo e ficarem impedidos de tomar posse, caso estes sejam escolhidos - § 3º - Os (as) Fiscais indicados (as) pelos (as) candidatos (as), que por sua vez venham incorrerem nas mesmas situações previstas no parágrafo primeiro deste artigo, ficarão automaticamente desabilitados como fiscais e deverão retirar-se do recinto. Art. 52. O Pleno do COMDICA, mediante justificativa fundamentada, poderá alterar o cronograma do processo de escolha e os prazos recursais. Art. 53. O COMDICA coibirá toda prática de aliciamento e toda forma de coação, inclusive o abuso de poder/pressão econômica o uso da máquina administrativa de qualquer instância. Art. 54. O Pleno do COMDICA estará instalado em sessão permanente durante o dia da votação e da apuração. Art. 55. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do COMDICA, que poderá submetê-los ao Pleno do COMDICA. Art. 56. O Presente edital somente poderá ser objeto de alteração por meio de decisão administrativa do pleno do COMDICA, ou por decisão judicial liminar ou transitada em julgado. Art. 57. Ficam revogadas as resoluções do COMDICA de nº 010/2015 e nº 015/ 2015, bem como, suas erratas e atos complementares, além das disposições em contrário ao presente Edital, mantendo-se ratificadas as inscrições deferidas pela Comissão Eleitoral, na vigência das duas resoluções (nº 010/2015 e nº 015/ 2015 do COMDICA), hora aqui citadas. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. ANEXO I Relação das entidades governamentais Nos termos da Lei Municipal de nº 17.884/2013, Órgãos, Autarquias, Fundações e outras Unidades administrativas vinculadas ao Município, através na forma abaixo: a) Gabinete do Prefeito da Cidade do Recife - b) Secretaria de Educação - c) Secretaria de Saúde - d) Secretaria de Assuntos Jurídicos - e) Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - f) Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - g) Secretaria de Esporte e Copa do Mundo - e h) Câmara Municipal do Recife Relação das entidades não-governamentais RPA 01 1 - ACADEMIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - ADE BRASIL REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Paulo Ricardo de Paiva e Souza Av. Barbosa Lima, 149 - Sala 406 - Recife Antigo - Recife/PE - CEP: 50030-330 Ponto de Referência: Próximo ao Teatro Apolo/Ag. Central do Banco do Brasil Fone: 3424-2070 / 9688-7867 (Paulo Ricardo) E-mail: adebrasil@adebrasil.org.br, ricardo.depaiva@adebrasil.org.br, brigitte.storch@adebrasil.org.br - site: www.ementoring.adebrasil.org.br Registro nº.: 0468 Resolução: 026/2009 - publicada em 03 de setembro de 2009. CNPJ: 07.852.857/0001-54 2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO - OPN REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / COLOCAÇÃO FAMILIAR / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Bernd Josef Rosemeyer Rua da Aurora, 325/915 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50050-000 Ponto de Referência: Edifício Ébano Fone: 3423.6255/3423-6104 E-mail: administrativo.recife@opequenonazareno.org.br , opnrecife@opequenonazareno.org.br - site: www.opequenonazareno.org.br Registro nº.: 0404 Resolução: 016/2005 - publicada em 22 de outubro de 2005 CNPJ: 00.371.537/0002-49 3 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CR 3545 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 7 IANÇA DEFICIENTE - A.A.C.D. REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR Dirigente: José Nunes Júnior Av. Advogado José Paulo Cavalcanti, 155 - Ilha Joana Bezerra - Recife/PE - CEP: 50080-810 Ponto de Referência: próximo ao Fórum de Joana Bezerra Fone: 3419.4000 - Fax: 3419.4030 - Celular: 9927-1851 (Sr. Nunes) E-mail: jjnunes@aacd.org.br - ysales@accd.org.br - avasconcelos@aacd.org.br site: www.aacd.org.br Registro nº.: 350 Resolução: 001/2002 - publicada em 10 de janeiro de 2002. CNPJ: 60.979.457/0002-00 4 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (A.A.C.A.) REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR Dirigente: José Cláudio Silva R. Campos Floridos, s/n - Stº Amaro - Recife/PE - 50110-525 Ponto de Referência: Posto Zip (na entrada do Shopping Center Tacaruna) Fone: 3427.4501/3223-0003/9165-0919(Cláudio) E-mail: aaca-recife@uol.com.br Registro nº: 0078 Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997. CNPJ: 00.071.117/0001-66 5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZANTE Dirigente: Fernando de Almeida Nobre Neto Endereço: Rua da Palma, nº 167, 4º andar - Conjuntos 401 a 416 - Santo Antonio - Recife-PE - CEP:50010-460 Ponto de Referência: Fone: 3424-8166 / 3455-8663 (11) 3138-0080 ramal 1709 - Carolina - Taciana (81) 9925-2513 E-mail: responsabilidadesocial@espro.org.br - taciana.ribeiro@espro.org.br - site: www.espro.org.br Registro nº: 0464 Resolução: 032/2009 - publicada em 29 de outubro de 2009. CNPJ: 51.549.301/0018-58 6 - ASSOCIAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DO HOMEM REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Núbia Carla de Azevedo Mesquita Rua,José de Alencar, 421 - Boa Vista - Recife - CEP: 50070-030 Ponto de Referência: próximo ao Colégio Salesiano. Fone: 3231-1402 E-mail: arhcrianca@gmail.com - site: www.espacocrianca-arh.net.br Registro nº: 0012 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 40.813.312/0001-83 7 - CASA MENINA MULHER REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: José Américo Teixeira de Barros R. Leão Coroado, 55 - Boa Vista - Recife - CEP: 50060-250 Ponto de Referência: próximo ao Mercado de Santa Cruz Fone: 3231.0463 / fax: 3231.0463 / Cel: 8609-6682 E-mail: casameninamulher@hotmail.com - SITE: www.casameninamulher.org Registro nº: 0002 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 86.742.939/0001-47 8 - CENTRO BRAS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CASA DE PASSAGEM) REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO. Dirigente: Maria das Graças Vasconcelos Braga Pires. Rua do Sossego, nº 770 - Santo Amaro - Recife/PE - 50100-150 Ponto de Referência: Rua do Lima - Santo amaro - fone: 34216531 Fone: 3423-3839 / 3423.2930 E-mail: cp@casadepassagem.org.br - site: www.casadepassagem.org.br Registro nº: 0020 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 24.567.299/0001-29 9 - CENTRO DE CIDADANIA UMBÚ-GANZA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / PROTEÇÃO JURIDICO-SOCIAL / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Kátia Cristina Marinho de Oliveira Rua do Hospício, 194 - 12º andar - Edf. Olímpia - sala 1204 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50060-080. Ponto de Referência: próximo ao Teatro do Parque Fone: 3221.1911 / (fax) 3221.2278 - Cel: 9883-1172 (dirigente) E-mail: umbuganza@umbuganza.org.br, claudia@umbuganza.org.br - site: www.umbuganza.org.br Registro nº: 0246 Resolução: 013/99 - publicada em 18 e 19 de junho de 1999. CNPJ: 02.602.389/0001-70 10 - CENTRO DE CIDADANIA MARCELINO CHAMPAGNAT REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZANTE Dirigente: Josely Machado Mendonça - Fone: 8832-5213 / 3477-5064 Av. Guararapes, 178 - Edf. Almare - 2º andar, sala 220 - Sto. Antonio - Recife/PE - 50010-000 Ponto de Referência: Ao lado dos correios, em cima do Banco do Brasil Fone: (81) 4141-2151 / 91495121 E-mail: marcelino@smart.net.br, joselymendonca@hotmail.com - site: www.concimc.com.br Registro nº: 0268 Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000. CNPJ: 03.283.800/0001-55 11 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - C.I.E.E. REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APREDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Germano de Vasconcelos Coelho (Superintendente Executivo), Maria Inês de Borges Lins (Superintendente Executiva operacional) Rua do Progresso, 465 - Edf. Vila Empresarial Boa Vista - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50070-020 Ponto de Referência: após o Consulado Americano Fone: 3131-6000 / 3131-6036 / 3131-6029 / 3131-6014 / 3131-6018(Bruna) - Fax: 3421-7467 E-mail: telma@ciee-pe.org.br, bruna@ciee-pe.org.br, super@ciee-pe.org.br site: www.ciee-pe.org.br Registro nº.: 356 Resolução: 001/2002 - publicada em 10 de janeiro 2002 - 004/2002 - publicada em 31 de janeiro de 2002. CNPJ: 10.998.292/0001-57 12 - CENTRO DE TRABALHO E CULTURA (CTC) REGIME DE ATENDIMENTO: APREDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Klebson José da Silva e Jucimário Caetano dos Santos Rua dos Coelhos, 317- Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50070-550 Ponto de Referência: em frente ao IMIP. Fone: 3222-5384(fone/fax) E-mail: ctcong@uol.com.br, klebsonctc@uol.com.br , mariocs21@bol.com.br Registro nº: 0029 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 10.950.566/0001-38 13 - COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS - CPP REGIM E DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / LIBERDADE ASSISTIDA / SEMI-LIBERDADE Dirigente: Demétrius Demétrio Barbosa Ferreira Rua Imperial, 185 - São José- Recife - CEP: 50090-000 Ponto de Referência: próximo ao IASC Fone: 3424.7481 E-mail: cppclarion@gmail.com , demetrius.demetrio@gmail.com site: www.pequenosprofetas.org.br,. Registro nº: 0026 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 12.861.514/0001-10 14 - CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IR. DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Paula Francinette da Silva Rua da Glória, 375 - Boa Vista - Recife/PE - 50060-280 Ponto de Referência: Próximo a Delegacia do Idoso Fone: 3421-5259 / 3421-4531 Fax: 3423-5662 E-mail: irmasdagloria@yahoo.com.br , irpaula@hotmail.com Registro nº: 0080 Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000. CNPJ: 11.020.054/0001-35 15 - CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL - CSDB REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Maria do Carmo Santos Rua da Soledade, n° 01 - Boa Vista - Recife/PE - 50.070-040 Ponto de Referência: Ao lado da Igreja da Soledade. Fone: 81-3222-2099 / 3423-2360 E-ma 3546 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 8 il: csdb_prov@yahoo.com.br Registro nº: 0465 Resolução: 030/2009 - publicada em 10 de outubro de 2009. CNPJ: 10.847.747/0001-33 16 - DIACONIA - SOCIEDADE CIVIL DE AÇÃO SOCIAL REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Carlos Pinheiros Gueiros Rua Marquês do Amorim, 599 - Ilha do Leite - Recife/PE - CEP: 50070-330 Ponto de Referência: próximo à Praça Miguel de Cervantes, na Ilha do Leite. Fone: 3221.0508 (fone/fax) E-mail: diaconia@diaconia.org.br / Site: www.diaconia.org.br Registro nº: 0241 Resolução: 003/99 - publicada em 10 e 11 de fevereiro de 1999. CNPJ: 33.762.154/0001-70 17 - EM CENA ARTE E CIDADANIA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: José Antônio Gonçalves da Silva Rua Francisco Alves, 75 - sala 501 - Ilha do Leite - Recife/PE - CEP: 50070-490. Ponto de Referência: Rua do Hospital Esperança. Obs.: As atividades são realizadas na Rua dos Coelhos, 317 - Coelhos, em frente ao IMIP. Fone/Fax: 3075.1444 / 3268-4384 / 9989.2323 (Paula Gonçalves)/ 96340343 (Sr. Antonio) E-mail: joe.g.silva@hotmail.com , paula.gs@uol.com.br, emcena@hotlink.com.br, Site: www.emcena.org.br / Blog: www.emcena.org.br/blogemcena Registro: 0340 Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001. CNPJ: 02.978.621/0001-70 18 - EQUIPE TÉC. DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL - ETAPAS. REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APREDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Laura Maria Pedrosa de Almeida Rua da Soledade, 243/249 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50070-040. Ponto de Referência: próximo ao Colégio São José Fone: 3231.0745 / 9961-6627 (Sra. Laura) E-mail: etapas@etapas.org.br, laurampal@gmail.com , Site: www.etapas.org.br Registro nº: 0179 Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000. CNPJ: 11.017.803/0001-75 19 - FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAES EIXO DE ATUAÇÃO: PROFISSIONALIZANTE / RUA / VIOLÊNCIA Dirigente: Oscar Dantas Soares Rua Floriano Peixoto , 780- São José - Recife/PE Ponto de referência: ao lado da JUCEPE (Junta Comercial) Santo Amaro (Funcionamento: seg. a sex. de 7h30 às 17h): Fone: 3221.6767 Coordenadora: Adriana Farias Nicácio de Lima Rua Caramuru, 72 - Santo Amaro - Recife/PE - CEP: 50110-420 Ilha de Deus: Fone: 3422.0630 Coordenadora: Fabiana Aragão Martins da Silva Rua São Paulo, 15 - Ilha da Deus - Imbiribeira - Recife/PE - CEP: 51150-191 Mustardinha: Fone: 3428.3362 Coordenadora: Hulda de Miranda Oliveira Rua Joana Francisca de Azevedo, 99 - Mustardinha - Recife/PE - CEP: 50760-310 Ibura: Fone: 3477.1042 Coordenadora: Dariana Andrade e Silva Av. Rio São Francisco, 400 - UR 1 - Ibura - Recife/PE - CEP: 51270-000 Nova Descoberta: Fone: 8714.9165 Coordenadora: Josilene Finelon de Oliveira Rua Nova Descoberta, 2616 - Nova Descoberta - Casa Amarela - Recife/PE - CEP: 52090-000 Endereço para Correspondência: Rua Floriano Peixoto, 780 - São José - Recife/PE - CEP: 50020-060 Ponto de Referência: próximo a Estação de Metrô do Recife. Fone: 3241-4118 / 3222-6932 / 9211-3758 (Sr. Oscar) E-mail: fundacaoaio@gmail.com / betanimendeiros.social@hotmail.com Registro: 346 Resolução: 008/2001 - publicada em 30 de junho de 2001. CNPJ: 03.454.541/0001-88 20 - FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: José Glauco Teixeira Lins Filho Rua do Príncipe, 526 - Sala 506 - Bloco B - 5º andar - Boa Vista - Recife/PE - 50.050-900 Ponto de Referência: Bloco B da UNICAP Fone: 2119.4448 / 3037-4830 (Catarina: 9771-8479) - (Geize - 8734-6998) - (Andréa: 8828-7137 / 9756-0274), (Rosália: 8615-1114) E-mail:andrea.silva@fealegria.org.br,catarina.santana@fealegria.org.br , rosalia.albuquerque@fealegria.org.br , geize.araujo@fealegria.org.br - site: www.fealegria.org.br Registro nº: 0463 Resolução: 032/2009 - publicada em 29 de outubro de 2009. CNPJ: 46.250.411/0020-07 21 - GABINETE DE ASSESSORIA JURIDICA DE ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Ana Célia de Lima e Manoel S. Moraes de Almeida Rua do Sossego, 432 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50050-080 Ponto de Referência: Pela Suassuna, após o Ministério Público, 1º a esquerda Fone: 81-3092-5252 E-mail: gajop@gajop.org.br , gajop.financeiro@uol.com.br , anacelia@gajop.org.br - site: www.gajop.org.br Registro nº: 0113 Resolução: 013/98 - publicada em 15 e 16 de julho de 1998. CNPJ: 08.142.432/0001-49 22 - GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO REGIME DE ATENDIMETO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO. Dirigente: Marcos Antonio da Silva Rua Jaci, 22 - Sto. Amaro - Recife/PE - CEP: 50060-530 Ponto de Referência: Campo do onze Fone: 3421.8276/3442-4980/8588-1200 (Sr. Marcos) E-mail: galpaosantoamaro@ig.com.br, Blog: www.galpaodesantoamaro.blogspot.com Registro nº: 0005 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 41.055.047/0001-30 23 - GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER- GAC REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Marcos Antonio de Moraes Rua Arnóbio Marques, 310 - Santo Amaro - Recife/PE - CEP: 53100-130 Ponto de Referência: Dentro do Hospital Universitário Oswaldo Cruz Fone: 3423.7636 / 3423.7633 E-mail: gac@gac.org.br, Site: www.gac.org.br Registro nº: 0393 Resolução: 014/2005 - publicada em 04 de outubro de 2005. CNPJ: 02.024.876/0001-01 24 - GRUPO RUAS E PRAÇAS REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO. Dirigente: Edson de Oliveira e Silva R. Araripina, 200 - St Amaro - Recife/PE - CEP: 50040-080. Ponto de Referência: próximo à TV Jornal. Fone: 3421-2829 / 3221-6476 / 8672-4804(Sr. Edson) E-mail: gruporuasepracas@bol.com.br, gruporuasepracas@hotmail.com - site: www.ruasepracas.org Registro nº: 0014 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 35.326.156/0001-41 25 - INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET REGIME DE ATENDIMENTO: APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Roosevelt Missias de Queiroz Av. Dantas Barreto, Edifício Tiradentes, nº 512 - 13º andar - Santo Antonio - Recife/PE - CEP: 50010-360 Ponto de Referência: Fone: (81)3033-3519 E-mail: rochele.alves@isbet.org.br Registro nº: 0492 Resolução: 011/2012 - publicada em 08 de Agosto de 2013. CNPJ: 43.126.366/0013-58 26 - INSTITUTO DOM HELDER CÂMARA / CASA FREI FRANCISCO REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Roberto Franca Filho Rua Henrique Dias, 208 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50070-140 Ponto de Referência: Igreja das Fronteiras Fone: 3231.5341 (sede)/ 3231-6215 (casa Frei Francisco) E-mail: amoreiracff@gmail.com , rfranca@gmail.com - site: www.institutodomhelder.org Registro nº: 0166 Resolução: 003/99 - publicada em 10 e 11 de fevereiro de 1999. CNPJ: 08.799.272/0001-05 27 - INSTITUTO NOSS 3547 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 9 A SENHORA DE FATIMA REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: IR. Ivonete de Oliveira Rua Paissandu, 112 - Boa Vista - Recife - CEP: 50070-200 Ponto de Referência: Praça Chora Menino Fone: 3222.2993 E-mail: secretaria@institutonsfatima.com.br, ir.ivonete@bol.com.br - site: www.institutonsfatima.com.br Registro nº: 0022 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 15.156.557/0004-36 28 - INSTITUTO EMPREENDER REGIME DE ATENDIMENTO: APREDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Mariza Maria de Jesus Vieira Soares Endereço - Avenida Manoel Borba, 339- CEP 50070-000 Ponto de Referência: Na altura do Shopping Boa Vista Telefone: (81)3423.2206 E-mail: contato@institutoempreender.org Registro: 0493 Resolução: 004/2014 - publicada em 13 de junho de 2014. CNPJ: 03.666.886/0002-86 29 - LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO. Dirigente: Carlos Eduardo de Melo Rua dos Coelhos, 219 - Boa Vista - Recife-PE - 50.070.550 Ponto de Referência: Próximo ao IMIP Fone: 3413.8600 / 9231-1858 (Sr. Carlos Eduardo) E-mail: lucineideb@lbv.org.br, Site: www.lbv.org.br Registro nº: 395 Resolução: 009/2005 - publicada em 05 de julho de 2005. CNPJ: 33.915.604/0387-85 30 - MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / COLOCAÇÃO FAMILIAR / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Sebastião Araújo Barreto Campello Rua dos Coelhos, 317 - Coelhos - Recife/PE - CEP: 50510-550 Ponto de Referência: em frente ao IMIP. Fone:3421-8989 / 9966-0093 (Sr. Sebastião) E-mail: mpc@truenet.com.br, mpc.sebastiao@truenet.com.br ' - site: www.movimentoprocrianca.org.br Registro nº: 0062 Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997. CNPJ: 02.539.347/0001-32 31 - ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO (OAF) REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Maria Carmélia Braga de Albuquerque Rua dos Coelhos, 351 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50070-550 Ponto de Referência: Em frente IMIP Fone: 3222.6859 / 3222-0102 E-mail: oafdorecife@yahoo.com.br, carmelia.braga@yahoo.com.br - gracitabrutus@hotmail.com - site: www.oafdorecife.org.br Registro nº: 0232 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 10.943.561/0001-88 32 - PÃO DA VIDA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Hélio Viana Rebôcho Rua Conceição de Macabú, 08 - Coque/Joana Bezerra - Recife/PE - CEP: 50080-000 Ponto de Referência: Igreja da Assembléia de Deus Fone: 3428.2361 E-mail: paodavigaong_pe@hotmail.com , heliocirleide@hotmail.com, Registro: 0324 Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001. CNPJ: 02.878.521/0001-71 RPA 02 1 - ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Dirigente: Ana Lúcia Felix do Nascimento (Por Procuração) Av. Governador Agamenon Magalhães, 3411 - Torreão - Ed. Centro Empresarial Tacaruna - Sala 103 - CEP 52030.000 - Recife - PE Ponto de referência: (atualizar) Fone: 3543-3898 - 3019-6067 - 9108-0542 e 8766-8622 (Ângela Pimentel) E-mail:angela.carvalho@aldeiasinfantis.org.br, anna.felix@aldeiasinfantis.org.br , antunes.tony@yahoo.com.br - site: www.aldeiainfantis.org.br Registro nº: 0441 Resolução: 016/2008 - publicada em 04 de outubro de 2008. CNPJ: 35.797.364/0021-72 2 - ASSOCIAÇÃO TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE REGIME DE ATENDIMENTO: APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Ronaldo Rebouças Pinho Gonçalves de Medeiros Rua Mamede Coelho, nº 53 - Dois Unidos - Recife/PE - 52140-180. Ponto de Referência: Próximo ao Colégio Monsenhor Viana Fone/Fax: 81 - 3451.2247 / 3451.5604 E-mail: emausrecife@gmail.com , ronaldorpgmedeiros@gmail.com - site: www.emausrecife.org - Blog: www.escolaemausrecifepe.blogspot.com Registro nº: 0476 Resolução: 030/2009 - publicada em 10 de outubro de 2009. CNPJ: 01.491.957/0001-40 3- AUÇUBA - PESQUISA E COMUNICAÇÃO REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Joaquim Moreira do Rêgo Barros Filho Rua Bastos Ribeiro, nº 110 - Bomba do Hemetério - Recife/PE - 52111-200. Ponto de Referência: Próximo a casa de Show Gigante do Samba. Fone/Fax: 81 - 3426-6386 / 3451.4361 E-mail: aucuba@aucuba.org.br, paula@aucuba.org.br Registro nº: 0484 Resolução: 021/2010 - publicada em 09 de outubro de 2010. CNPJ: 24.132.060/0001-26 4 - CASA DA AMIZADE DO SEMINARIO DE EDUCAÇÃO CRISTÃ REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Abia Saldanha Figuerêdo. Rua Othon Paraíso, 132 -Torreão - Recife/PE - CEP: 52030-250 Ponto de Referência: 2ª rua por trás do Hospital Unicordis da Av. Agamenon Magalhães Fone: 3241.5120 / 3241-5609 / 3423-3396 E-mail: iranim.pe@uol.com.br - site: www.sec.org.br Registro nº: 0067 Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997. CNPJ: 11.005.782/0001-78 5- CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS (CAMM) REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Ademilson Barros do Nascimento Rua Ary Peter, 80 - Linha do Tiro - Recife/PE - CEP: 52081-510 Ponto de Referência: terminal de ônibus do Brejo. Fone: 34445230 - 8641.6765 (Sr. Admilson) E-mail: cammrec@terra.com.br - site: www.camm.xpg.com.br Registro nº: 0027 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 08.961.286/0001-83 7 - LAR REJANE MARQUES REGIME DE ATENDIMENTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Dirigente: Regina Célia de Vasconcelos Borba Rua Esberard, 235 - Campo Grande - Recife/PE - 52.031-260 Ponto de Referência: Próximo Clube das Paes Fone/Fax: (81) 3241.4249 / 2122-4500 / 9145-8899(Sra. Regina) E-mail: admlarrejanemarques@hotmail.com, larrejanemarques.delza@hotmail.com Registro nº: 0442 Resolução: 001/2008 - publicada em 04 de março de 2008. CNPJ: 08.680.612/0001-84 7 - ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Severina Carneiro da Silva Rua das Moças, 1000 - Arruda - Recife/PE - CEP: 52120-320 Ponto de Referência: próximo a Padaria Santo Antonio Fone: (81) 3444-3448 / 8742-9199 (Sra. Severina) E-mail: oratoriodadivinaprovidencia@yahoo.com.br, Registro nº: 0016 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 11.015.492/0001-05 RPA 03 1 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR Dirigente: Izaias Bernardes da Silva Estrada do Arraial, 4744 - Casa Amarela - CEP 52070-230 - Recife/PE. Ponto de Referência: Após o mercado público de Casa Amarela Fone: 3355-3522 / 9268-0714 (Sr.Izaias) E-mail: apaerec@ig.com.br, site: www.recife.apaebrasil.org.br Registro: 0099 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 11.024.940/0001-37 2 - CASA DA CRIANÇA MARCELO ASFORA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓ 3548 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 10 CIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Maria Tereza Soares de Carvalho Krung Praça de Casa Forte, 412 - Casa Forte - Recife/PE - CEP: 52061-420 Ponto de Referência: próximo a Praça de Casa Forte, junto da Casa Paroquial. Fone: 3442.0528 / 9189-8565 (Sra. Maria Tereza) E-mail: diretoria-ccma@hotmail.com, teca.maria@globo.com Registro nº: 0225 Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000. CNPJ: 35.617.646/0001-05 3 - CENTRO COMUNITARIO SALESIANO DO RECIFE REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Maria de Fátima Cunha Cavalcanti Estrada do Arraial, 3460 - Casa Amarela - Recife/PE - CEP: 52051-380 Ponto de Referência: Ao Lado da Igreja da Harmonia Fone: 3038-6396 / Fax: 3038-6395 / 9752-9995 (Sra. Maria de Fátima) E-mail: centrocsr@hotmail.com, fatcunha2011@hotmail.com - Blog: ccsalesianorecife.blogspot.com Registro nº: 0053 Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997. CNPJ: 11.169.174/0001-07 4 - CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA (CERVAC) REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: José Edwaldo Gomes Praça da Conceição, 211 - Morro da Conceição - Recife - CEP: 52280-601 Ponto de Referência: próximo ao Acadêmicos do Morro da Conceição. Fone/fax: 3268.8527 / 3077-9158 / 9973-2626 (Sr. Edwaldo) E-mail: cervac@globo.com Registro nº: 0066 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 24.566.754/0001-71 5 - CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Maria Lopes Teixeira Rua Acaiaca, 70 - Alto José do Pinho - Casa Amarela - Recife - CEP: 52210-240 Ponto de Referência: próximo ao Clube Bom Sucesso Fone: 3265.1553 / 3441-2726 / 9726-9700 (Sra. Maria Lopes) E-mail: centrosocialdjc@centrosocialdjc.org.br , coordenação@centrosocialdjc.org.br, direção@centrosocialdjc.org.br, centrosdjcosta@hotmail.com - site: www.centrosocialdjc.org.br Registro nº: 0094 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 11.018.520/0001-48 6 - CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Maria da Conceição Gomes Rua Alto do Refúgio, 468 - Nova Descoberta - Recife/PE - CEP: 52191-100 Ponto de Referência: Próximo ao terminal do ônibus Alto do Refúgio Fone: 3265-7561 / 8656-4552 (Sra Maria Pequena) E-mail: adripsilva2006@hotmail.com, maesdoreffugio@gmail.com, ge.railson@yahoo.com.br Registro nº: 0046 Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997. CNPJ: 12.585.170/0001-64 7 - EDUCANDARIO CASA DA PROVIDÊNCIA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Irmã Leonete Custódio Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 116 - Parnamirim - Recife/PE - CEP: 52060-030 Ponto de Referência: ao lado do Hospital Infantil Fone: 3268.5170 / 9497 5773 (Ir. Leonete) E-mail: casa.providencia@hotmail.com, ir.leocfdlc@hotmail.com Registro nº: 0202 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 10.869.782/0006-68 8 - GRANDE CIRCO ARRAIAL - ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Roseane Freitas de Oliveira Escritório/Sede Administrativa: Rua do Apolo, 161 - Caixa postal 51, Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50030-320 Ponto de Referência: Site: www.escolapecirco.org.br E-mail: evertonlima@hotmail.com, fatimapontesepc@gmail.com, roseanesol@gmail.com Galpão onde são desenvolvidas as atividades: Rua José Américo de Almeida - loteamento Casa Grande e Senzala Quadra 9 - Lote 5 - Macaxeira - Recife - Pernambuco - Brasil CEP-52090-320 - Fone/fax: (81) 3266 0050/8804-4669(Everton Lima - Coordenador Pedagógico) 8827-2166 (Sra Roseane) Ponto de Referência :Rua da Churrascaria Boi na Brasa. Registro: 0453 Resolução: 001/2008 - publicada em 04 de março de 2008. CNPJ: 01.870.231/0001-19 9 - GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANÃ REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Maria José Ferreira da Silva Rua Frederico Ozanã, 297 - Vasco da Gama - Recife/PE - 52.081-000 Ponto de Referência: Próximo ao SESI do Vasco Fone: 3268.8523 / 8796-3737 E-mail: não tem Registro: 0191 Resolução: 023/98 - publicada em 30 de setembro e 01 de outubro de 1998. CNPJ: 24.416.539/0001-94 10 - GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA - GMPJP REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Maria da Conceição de Lima e Silva Telefone da dirigente: 9913.6947 Rua Cabo Hermito de Sá, 206 - Brejo da Guabiraba - Recife/PE - 52291-160 Ponto de Referência: 1ª Entrada após o Hotel Haros Fone: (81) 3103.0356 E-mail: grupo_de_maes@yahoo.com.br Registro nº 0494 Resolução: 007/2014 - Publicada em 11 de setembro de 2014. CNPJ: 12.859.674/0001-25 11 - GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA - CF REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Karla Maria Galdino da Silva Rua Amóz, nº 120 - Córrego do Euclides / Alto José Bonifácio - Recife/PE - CEP: 52080-000 Ponto de Referência: Ao lado da escola Municipal do Córrego do Euclides Fone: 3268.9582 / 9246-9111 (Sra. Karla) E-mail: contato@cidadaniafeminina.org.br - site: cidadaniafeminina.org.br Registro: 419 Resolução: 013/2005 - publicada em 03 de setembro de 2005. CNPJ: 06.303.793/0001-02 12 - GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART E PAQUERA - GECAP REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Miriam Vieira da Cunha Rua Praça da Conceição Nº.459, Morro da Conceição - Casa Amarela - Recife-PE Ponto de Referência: Próxima a Igreja Católica Fone: 3076-4921 / 3077-1471 / 8731-0753 (Sra Mirian) E-mail: artpaquera@bol.com.br, Registro: 0325 Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001. CNPJ: 03.107.712/0001-00 13 - GRUPO MULHER MARAVILHA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Maria de Lourdes Araújo Luna Rua Nova Descoberta, 700 - Nova Descoberta - Recife/PE - CEP: 52090-000 Ponto de Referência: próximo a Igreja Católica Nossa Senhora de Lourdes Fone: 3441.7521 / 3267-8657 E-mail: gmulhermaravilha@yahoo.com.br, gmulhermaravilha@hotmail.com, lourdes.aida@yahoo.com Registro: 0076 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 24.418.014/0001-98 14 - GRUPO SEMENTE DO AMANHÃ DA GUABIRABA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Ednalva de Souza Nóbrega Av. Vereador Otacílio Azevedo, 142 - Guabiraba - Recife/PE - CEP: 52081-550 (Anexo) Rua Córrego do Marreco, 228 - Brejo da Guabiraba - Recife-PE - CEP: 52291-520 Ponto de Referência: Em frente a Escola Estadual Tomé Gibson Fone: 3304.3451 E-mail: 3549 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 11 gruposementedoamanha@gmail.com Registro: 0036 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 41.056.250/0001-20 15 - INTEGRARTE - CENTRO PRÓ-INTEGRAÇÃO, CIDADANIA E ARTE REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente:Maria Laíse Pires Rezendes. Rua Dom Sebastião Leme - 94 - Graças - Recife-PE - CEP: 52011 - 160 Ponto de Referência: Rua com início defronte a Igreja das Graças Fone: 3227.3670 / 8897.1311 E-mail: integrarterecife@gmail.com - site: www.integrarterecife.com.br Registro nº: 0486 Resolução: 008/2011 - publicada em 30 de junho de 2011. CNPJ: 04.638.448/0001-96 RPA 04 1 - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Roland Michel Meylan Rua Conde de Irajá, 135 - Torre - Recife/PE - CEP: 50710-310 Ponto de referência: ponte da Torre. Fone/Fax: 3228.4740 E-mail: aprosesccitorre@yahoo.com.br / site: www.exercitodesalvacao.org.br, Registro nº: 0173 Resolução: 023/98 - publicada em 30 de setembro e 01 de outubro de 1998. CNPJ: 43.898.923/0021-69 2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ - ABCC REGIME DE ATENDIMENTO: PROTEÇÃO JURIDICO-SOCIAL Dirigente: Nildo Nery dos Santos ENDEREÇO OFICIAL: Rua Luiz Carlos Guilherme, 575 - Cordeiro - Recife/PE - CEP: 50630-380 Ponto de referência: Por trás delegacia do GOE Fone: 3236.4147 / 9229-9870 E-mail: nildonery@associacaocriancacidada.org.br, nairandra@uol.com.br, dias_fabiola@hotmail.com Site: www.associacaocriancacidada.org.br SEDE ADMINISTRATIVA: Rua do Imperador D. Pedro II nº 307 - sala 901 - Santo Antonio -Recife-PE - CEP: 50010-240 Ponto de referência: Edf. Armando Monteiro Filho Fone: 3224-0305 / 9231-0031 / 9229-9257 / 9229-9427 E-mail: nildonery@associacaocriancacidada.org.br, helen@associacaocriancacidada.org.br, janice@associacaocriancacidada.org.br - site: www.associacaocriancacidada.org.br - www.orquestracriancacidada.org.br ORQUESTRA CRIANÇA CIDADÃ DOS MENINOS DO COQUE Rua Gen. Estilac Leal, nº 439 - Capanga - Recife-PE CEP: 50090-450 Ponto de referência: 7º Deposito de suprimento do Exercito Brasileiro Fone: 3428-7600 / 9231-0073 / 9229-9252 / 9229-9895 / 9185-3544 Registro nº: 0439 Resolução: 040/2006 - publicada em 19 de dezembro de 2006. CNPJ: 05.994.449/0001-36 3 - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE OBRA DE MARIA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / INTERNAÇÃO Dirigente: Gilberto Gomes Barbosa/Humberto Aguiar Rua Azeredo Coutinho, 70 A - Várzea - Recife/PE - CEP.: 50741-110 Ponto de referência: Igreja Matriz da Várzea Fone: 3081.4749 / Fax: 3081.4734 E-mail: jairo@obrademaria.com.br, hm_aguiar@yahoo.com.br - site: www.obrademaria.org.br Registro nº: 0384 Resolução: 013/2005 - publicada em 03 de setembro de 2005. CNPJ: 00.303.435/0001-05 4 - ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE MÃES DA AMIZADE DOS TORRÕES REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Vanilson Alexandre Tinôco Rua Antônio Valdevino da Costa, nº. 1069 -Torrões - Recife/PE - CEP: 50640-041 Ponto de referência: Próximo ao CRAS de Roda de Fogo Fone: 3227.3399 E-mail: não tem. Registro nº: 0360 Resolução: 005/2002 - publicada em 07 de março de 2002. CNPJ: 02.323.303/0001-70 5 - ASSOCIAÇÃO LAR DO NENEN REGIME DE ATENDIMENTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Dirigente: Augusta Bergamaschi Nogueira Matta Rua Menezes Drumond, 284 - Madalena - Recife/PE - CEP: 50.610-320 Ponto de referência: próximo ao Mercado da Madalena. Fone: 3227.2762 / 3228.0123 E-mail: lardonenen@veloxmail.com.br - site: www.lardonenen.com.br Registro nº: 0001 Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997. CNPJ: 11.440.773/0001-05 6 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: João Pinto de Azevedo Neto Rua Dianópolis , 95 - Cordeiro - Recife/PE - 50711-130 Ponto de referência: Ao lado do canal que vai dá no Banco do Brasil e Hospital Getúlio Vargas. Fone: 3453-5979 E-mail: pestalozzirecife@yahoo.com.br Registro nº: 0488 Resolução: 024/2011 - publicada em 01 de Outubro de 2011. CNPJ: 11.430.691/0001-80 7 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NOVA ESPERANÇA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: José Geraldo da Silva Junior Av. Professor Joaquim Cavalcante, 616-A - Iputinga - Recife/PE - CEP: 50800-010 Ponto de Referência: Próximo ao DETRAN na BR 101 Norte Fone: 3274.4991 / 9464-3485 E-mail: br401cdine@gmail.com Registro nº: 0474 Resolução: 026/2009 - publicada em 03 de setembro de 2009. CNPJ: 07.995.008/0001-84 8 - CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL - CENDHEC REGIME DE ATENDIMENTO: PROTEÇÃO JURIDICO-SOCIAL Dirigente: Mércia Alves (Coordenadora Executiva) Rua Galvão Raposo, 295 - Madalena - Recife/PE - CEP: 50610-330 Ponto de Referência: Fone / Fax: 3227.7122 / 3227-4560 E-mail: cendhec@cendhec.org.br, mercia@cendhec.org.br, ricardo@cendhec.org.br, - site: www.cendhec.org.br Registro nº: 0015 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 24.417.305/0001-61 9 - CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO - SUVAG REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Úrsula Maria de Araújo Silva Gusmão Praça Prof. Barreto Campelo, 1238 - Torre - Recife/PE - CEP: 50710-290 Ponto de referência: em frente a Igreja Santa Luzia, Praça da Torre Fone: 3227.2052 / 3445-3965 E-mail: suvag@suvag.org.br - site: www.suvag.org.br Registro nº: 0131 Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001. CNPJ: 11.254.166/0001-50 10 - DESAFIO JOVEM DO RECIFE REGIME DE ATENDIMENTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (COM FINALIDADE DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS) Dirigente: Joel de Oliveira Bezerra Av. Afonso Olindense, 46 - Várzea - Recife - CEP: 50810-000 Ponto de referência: próximo ao terminal da Integração da Av. Caxangá Fone: 3274-1858 / 3453-1169 / 8791-2470 E-mail: desafiojovemdorecife@hotmail.com, prjoel@pibrecife.org.br - Site: www.desafiojovemdorecife.org.br Registro nº: 0010 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 08.259.087/0001-28 11 - EDUCANDARIO MAGALHÃES BASTOS REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Ir. Jovina Amaral Matos Rua Francisco Lacerda, s/n - Várzea - Recife/PE - CEP: 50741-150 Ponto de referência: Próximo ao Colégio Poliedro e Igreja Católica Fone/Fax: 3271-0964 E-mail: magalhaesbastosvarzea@hotmail.com Registro nº: 0490 Resolução: 021/2012 - publicada em 11 de outubro de 2012. CNPJ: 10.869.782/0010-44 12 - EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Ricardo Jerônimo Pereira Rego Júnior Rua João Francisco Lisboa, 420 - Várzea - Recife/PE - CEP: 50741-100 Ponto de referência: Igreja Nossa Senhora do Rosário Fone/Fax: 3453-9106 / 9973-9897 (Sr. Ricardo) E-mail 3550 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 12 : educandarionsr@hotmail.com, ricardo.rego@brennandenergia.com.br - site: www.educandarionsr.com.br Registro nº: 0437 Resolução: 040/2006 - publicada em 19 de dezembro de 2006. CNPJ: 03.515.227/0001-68 13 - FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO NE. (CECOSNE) REGIME DE ATENDIMENTO: APREDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Irmã Maria Marlena Soares de Almeida Rua José Osório, 124 - Madalena - Recife/PE - CEP: 50610-280 Ponto de referência: após a Ponte da Capunga. Fone: 3227-1763 / 3227.1472 E-mail: fundacaocecosne@ig.com.br - site: www.cecosne.com Registro nº: 0198 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 10.569.648/0001-37 14 - GRUPO ADOLESCER - SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA - ADOLESCER REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Daniele Alves Araújo Rua: Alexandre Gusmão, 170 - Cordeiro - Recife/PE - CEP: 50.630-640 Ponto de referência: Rua em frente ao Colégio Geração Ativa Fone: 3227- 4339 / 3226 - 0435 - Fax: 3272- 1291 E-mail: grupoadolescer@adolescer.org.br, daniele.araujo@adolescer.org.br - site: www.adolescer.org.br Registro nº: 0455 Resolução: 010/2008 - publicada em 31 de julho de 2008. CNPJ: 04.290.768/0001-06 15 - INSTITUTO PAPAI REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SOCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Jorge Luiz Cardo Lira da Fonseca Rua Mardonio de Albuquerque Nascimento, nº 119 - Várzea - CEP: 50.741-380 Ponto de referência: Por trás da Igreja Católica da Várzea Fone: 3271-4804 / 9922-6868 (Sr. Jorge) E-mail: papai@papai.org.br, e site: www.papai.org.br, Registro nº: 429 Resolução: 024/2006 - Publicada em 01 de Julho de 2006. CNPJ: 03.449.392/0001-69 16 - LAR BATISTA ELIZABETH MEIN - LARBEM REGIME DE ATENDIMENTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Dirigente: Eneida Igino Maciel Barreto Rua General Mena Barreto, 97 - Iputinga - Recife - CEP: 50731-060 Ponto de referência: R. lateral após a Sec de Agricultura (Pq. de Exp. de Animais) 4ª Transv. esquerda. Fone/Fax: 3226-1050 / 8693-0042 (Sra. Eneida) E-mail: larbem1954@hotmail.com , eneidaimb@yahoo.com.br Registro nº: 0128 Resolução: 008/98 - publicada em 23 de junho de 1998. CNPJ: 11.017.993/0001-20 17 - LAR FABIANO DE CRISTO/UPI RODOLFO AURELIANO REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Dilma de Oliveira Santos Av. Afonso Olindense, 1946 - Várzea - Recife - CEP: 50810-000 Ponto de referência: Praça da Várzea, vizinho a Igreja Batista, ao lado da Cúria Metropolitana. Fone: 3272-0078 / 3453-1519 / 8887-3030 (Sra. Dilma) E-mail: upi.rodolfoaureliano@lfc.org.br, dilmaosantos@hotmail.com - site: www.lfc.com Registro nº: 0023 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 33.948.381/0001-94 18 - MOVIMENTO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES HUMANOS - MOTIVAH REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Cassiana Vieira de Lima Rua Luiz da Câmara Cascudo, 1305 - Roda de Fogo - Recife - CEP: 50660-420 Ponto de referência: Próximo ao terminal do ônibus Engenho do Meio Fone: 3271-0985 (recado) / 8770-8442 (Sra. Cassiana) E-mail: motivah@hotmail.com, cassia.vieira31@hotmail.com Registro nº: 0396 Resolução: 009/2005 - publicada em 05 de julho de 2005. CNPJ: 01.132.077/0001-88 19 - NÚCLEO DE MORADORES DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / PROTEÇÃO JURIDICO - SOCIAL Dirigente: Gilda de Souza Rocha Rua Baltazar da Silva Lisboa, N.º 170 - Iputinga - Recife-PE - CEP: 50680-110 Ponto de referência: Próximos ao Almoxarifado dos Correios Fone: 3271-3560 / 8565.2225 / 9131-9661 E-mail: gildasouzarocha@hotmail.com Registro nº: 369 Resolução: 010/2003 - publicada em 26 de junho de 2003. CNPJ: 03.605.141/0001-26 20 - PROJETO BARNABÉ REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR Dirigente: Adriana Alves Ferreira da Rocha Rua Souza Bandeira, 619 - Torre - Recife/PE - CEP: 50711-050 Ponto de referência: Rua do Colégio Helena Lubienska, Posto de saúde da Vila Santa Luzia Fone: 3445-9026 - Fax: 3032-2360 E-mail: br326projetobarnabe@hotmail.com Registro: 0487 Resolução: 024/2011 - publicada em 04 de outubro de 2011. CNPJ: 03.349.247/0001-06 21 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APREDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Adair Antônio de Freitas Meira/ Wilson José Monteiro da Silva (Por Procuração) Rua Afonso Olindense, 1946 - Várzea - Recife/PE - CEP: 50810-000 Ponto de referência: Praça da Várzea, vizinho a Igreja Batista, ao lado da Cúria Metropolitana Fone: 3011-1032 / 9468-3776(Lúcia) / 8582-9582 E-mail: lucia.camilo@renapsi.org.br, daiane.silva@renapsi.org.br, renapsi-pe@rpa.org.br Registro: 0491 Resolução: 009/2013 - publicada em 02 de julho de 2013. CNPJ: 37.381.902/0006-30 22 - SOCIEDADE CRISTÃ ASSISTENCIAL DA VARZEA - SOCRAV REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Thereza Maia Beltrão Rua Mário Campelo, 28 - Várzea - Recife/PE - CEP: 50741.430 Ponto de referência: final da rua da escola técnica, 1ª rua antes do instituto Brennand. Fone: 3272.7091 E-mail: therezabeltrao@hotmailcom, silvanaaguiar@ig.com.br, - site: www.socrav.org.br, Registro: 119 Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001. CNPJ: 11.746.563/0001-20 RPA 05 1 - ABRIGO JESUS MENINO DE ÓRFÃOS E ABANDONADOS REGIME DE ATENDIMENTO: ACOLHIMENTO INSTITUICIONAL Dirigente: Joel de Oliveira Bezerra Rua da Esperança, 376 - Barro - Recife/PE - CEP: 50900-100 Ponto de Referência: por trás do Colégio Imaculada Conceição Fone: 3455-1827 E-mail: abrigojesusmenino@gmail.com Registro nº: 0489 Resolução: 030/2011 - publicada em 27 de outubro de 2011. CNPJ: 09.869.926/0001-92 2 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CENSA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR Dirigente: Marineide Santiago Tenório Rua Catumé, 108 - Bongi - Recife/PE - CEP. 50751-550 Ponto de Referência: Celpe/Terminal de ônibus do Bongi. Fone: 3228.3990 E-mail: censa2010@hotmail.com, mtenorio_20@hotmail.com Registro nº: 383 Resolução: 013/2005 - publicada em 03 de setembro de 2005. CNPJ: 04.676.340/0001-98 3 - CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL - CESC REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SOCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Maria das Graças da Silva Rua Coripós, nº. 327 - Coqueiral - Recife-PE - CEP: 50791-120B Ponto de Referência: próximo a Estação do Metrô de Coqueiral. Fone: 3254.3116 / 88385780 E-mail: projetosocialcmc@hotmail.com Resolução: 0045 CNPJ: 12.585.329/0001-40 4 - CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIO FAMILIAR Dirigente: Vasti de Oliveira Brito Rua Pe. Teófilo Tworz, 225 - Afogados - Recife/PE - 50830-080 Ponto de referência: Perto da Tupan (entre a Tupan e a FIORI). Fone: 3428.9293 / 8807-3598 (Sra. Vas 3551 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 13 ti) E-mail: patriziacarolyny@hotmail.com Registro nº: 0359 Resolução: 005/2002 - publicada em 07 de março de 2002. CNPJ: 08.960.999/0001-22 5 - ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFICIOS REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO APREDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Pe. Gilvan Galdino Tavares Av. General San Martin, 1449 - Bongi - Recife/PE - CEP. 50.761.000 Ponto de Referência: Em frente ao portão da CHESF Fone: 2129.4501 / E-mail: social.edb@salesianosrec.org.br , Gilvan.edb@salesianosrec.org.br - Site: www.escoladombosco.org.br, Registro nº: 0072 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 10.913.861/0001-14 6 - FUNDAÇÃO CDL - RECIFE REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR Dirigente: Silvio Antonio de Vasconcelos Sousa Sede: Rodovia BR 232 KM 07 - Curado - Recife/PE - CEP. 50791-540 - Fone: 3418-1159 / 9987-2123 (Sr. Gilson) Administração: Rua do Riachuelo, nº 105 - sobreloja - Boa Vista - CEP: 50050-400 Ponto de Referência: Ao lado do Jardim Botânico Fone:3418-1122 / 3418-1113 / 9946-3599(Sr. Sílvio) E-mail: dietoria@fudacacaocdlrecife.org.br , ssocial@fundacacaocdlrecife.org.br , comunica@fundacacaocdlrecife.org.br , gerenciaexecutiva@fundacaocdlrecife.org.br, mobiliza@fundacaocdlrecife.org.br , adm@fundacaocdlrecife.org.br , financeiro@fundacaocdlrecife.org.br - site: www.fundacaocdlrecife.org.br Registro nº: 0004 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 11.722.790/0001-35 7 - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO - FUNASE REGIME DE ATENDIMENTO: SEMI-LIBERDADE E INTERNAÇÃO Dirigente: Alberto Vinícius Melo do Nascimento Av. Eng. Abdias de Carvalho, S/N Ponto de Referência: Ao lado do Depósito dos Correios Fone: 3184-5412 E-mail: funase@funase.pe.gov.br Registro nº: 0418 Resolução: 005/2010 - 02 de agosto de 2010 CNPJ: 11.722.741/0001-00 8 - IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Danielly Barbosa de Lima Botelho Rua Rio Oiapoque, 338 - Areias - Recife/PE - CEP: 50780-020 Ponto de Referência: Próximo a garagem da Metropolitana após Qualix (antiga enterpa) Fone: 3252.3832 / Fax: 3257-7536 / 8610-4677 (Sra. Dalva) E-mail: dalvaidesc@hotmail.com, lidia.moreira64@hotmail.com Registro nº: 0298 Resolução: 018/2000 - publicada em 12 de dezembro de 2000. CNPJ: 00.569.545/0001-13 9 - INSTITUTO FILADÉLFIA REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APREDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Letícia Cavalcanti Gomes Rua Professor Avertano Rocha, 330 - San Martin - Recife/PE - CEP. 50.761.100 Ponto de Referência: Ao lado da CHESF- 3ªrua à direita Fone: 3227.6046 (Denise) 3355-4994 /3221-0479 E-mail: institutofiladelfiabongi@gmail.com, leticiamariagomes@hotmail.com Registro nº: 0079 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 / 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997. CNPJ: 02.132.001/0001-15 10 - INSTITUTO SOLIDARE REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: José Marcos da Silva Rua Alcântara, 170 - Coqueiral - Recife/PE - CEP: 50.920-620 Ponto de Referência: Próximo a Estação do Metrô de Coqueiral, entrar na Rua Guanabara, depois entrar na segunda rua a esquerda, o instituto fica ao lado da Igreja Batista em Coqueiral. Fone: 3251-4480 / 3455-6794 / 8796-5524 (Sr. Marcos) E-mail: falecom@institutosolidare.org.br, josemarcos@institutosolidare.org.br Registro nº: 0471 Resolução: 026/2009 - publicada em 03 de setembro de 2009. CNPJ: 08.139.806/0001-77 RPA 06 1 - CENTRO DE CAPOEIRA SÃO SALOMÃO REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Ricardo Dias de Souza Pires. Av. Herculano Bandeira, 513 - Pina - Recife/PE - CEP:51110-131 Ponto de Referência: Galeria Joana D´arc Fone: 3031-1109 / 9172-1957(Daniela) 3342-3038 (Residência - Daniela) 9165- 0055(Mestre Mago) 3446- 5966 - Mestre Mago E-mail: magocapoeira@ig.com.br, danigouveia@hotmail.com, capoeirasaosalomao@gmail.com, Registro nº: 0475 Resolução: 009/2010 - publicada em 24 de julho de 2010. CNPJ: 02.097.399/0001-04 2 - CENTRO DE DEFESA À VIDA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDVCA) REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: José Cícero dos Santos Rua Maristela, 65 - Pina - Recife/PE - 51011-340 Ponto de referência: próximo da Igreja Batista, faz o retorno até a Rua Maristela. (por trás do Clinical Center, vindo pela Avenida Domingos Ferreira). Fone: 3463.8642 / 8666-6956 (Sr. José Cícero) E-mail: cdvca@yahoo.com.br, faixart@ibest.com.br, Registro nº: 0038 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 73.532.426/0001-60 3 - CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR MAILDE ARAÚJO - CEPOMA REGIME DE ATENDIMENTO: APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Maria Tenório de Souza Rua Dragão do Mar, 205 - Brasília Teimosa - Recife-PE - 51010-110 Ponto de referência: Ao lado da Padaria Pão Norte Fone: 3328-4734 / 8594-2767 (Sra. Maria Tenório) E-mail: cepoma@bol.com.br, Registro: 406 Resolução: 009/2005 - publicada em CNPJ: 24.566.358/0001-44 4 - CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Anatília de Souza Viana Rua Eurico Vitrúvio, 124 - Pina - Recife-PE - 51011-140 Ponto de referência: Antes da Creche Municipal Novo Pina (ao lado da Ig. Batista) Fone: 3327.3136 / 9421.4429 e 3328-6014 (Ir. Anatília) / 9421.8595 (Ir. Zena) E-mail: crvvida@gmail.com / site: www.procriu.hpg.com.br Registro nº: 386 Resolução: 009/2005 - publicada em 5 de julho de 2005 CNPJ: 05.698.387/0001-15 5 - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR Dirigente: Maria Aurieta Duarte Xenofonte R. Espardate, 454 - Brasília Teimosa - Recife/PE - CEP: 51010-070 Ponto de referência: 4ª rua após a Padaria Pão Norte, à esquerda Fone: 3103-0307 / 8587-5252 (Sra. Maria Aurieta) E-mail: cepf36@hotmail.com Registro nº: 0003 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 24.130.833/0001-35 6 - CENTRO ESCOLA MANGUE REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Luciana Maria da Silva Rua Afrânio, Nº 273. - Brasília Teimosa - Recife/PE - CEP: 51.010-150 Ponto de referência: orla da Brasília teimosa Fone: (81) 3327-1572 / 8789-9878 (Sra. Luciana) E-mail: escolamanguecomunica@gmail.com - site: www.escolamangue.worpress Registro nº: 0454 Resolução: 010/2008 - publicada em 31de julho de 2008. CNPJ: 07.161.172/0001-96 7 - CENTRO SOCIAL GUARARAPES REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO / COLOCAÇÃO FAMILIAR / APRENDIZAGEM/PROFISSIONALIZAÇÃO Dirigente: Leda Vasconcelos Fernandes (8501.1366) Av. Alice Montenegro Lessa, 33 - Jordão Baixo - Recife/ 3552 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 14 PE - CEP: 51250-480 Ponto de referência: próximo terminal do ônibus do Jordão Baixo / antiga Delegacia do Jordão. Fone: 3462.6827 / 3343.4320 / 8501-1366 (Sra. Leda) E-mail: levafeaosocial@hotmail.com, Registro nº: 0033 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 10.668.366/0001-97 8 - INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO REGIME DE ATENDIMENTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Dirigente: Gezsler Carlos West Rua Clotilde Machado, 80 - IPSEP - Recife/PE - CEP: 51350.210 Ponto de referência: Por traz da Padaria Blumenau - antigo Campo do Cuscuz, por trás dos Prédios. Fone: 3471.0919 (instituição) 3465-3668 e 9649-0748 (Sr.Gezsler) E-mail: gcw@oi.com.br, larpaulodetarso@yahoo.com.br, Registro nº: 0056 Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997. CNPJ: 35.618.933/0001-21 9 - INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - ISMEP REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR / APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO Dirigente: Francisca Graças de Jesus Rua Artur Lício, 221 - Pina - Recife/PE - CEP: 51011-150 Ponto de referência: comunidade do Bode, 1ª entrada à esquerda após Banhista do Pina. Fone: 3325-0887 / 9872.5713 (Sra. Francisca) E-mail: ismeprecife@uol.com.br, franciscagracas@ig.com.br Registro nº: 0077 Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. CNPJ: 10.739.225/0001-90 10 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL - SOAPI REGIME DE ATENDIMENTO: ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR Dirigente: Manasses Manoel do Nascimento Rua Rio Espera, nº 215 - Ibura de Baixo - Recife/PE - CEP: 51240 - 430 Ponto de referência: Lava jato do louco e Escolinha Valkiria Fone: 3475-8601 / 9400-7341 / 8753-4628 / 8860-6143 E-mail: valk508@hotmail.com, serginho508@hotmail.com Registro nº: 440 Resolução: 001/2008 - publicada em 04 de março de 2008. CNPJ: 07.004.907/0001-00 ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMATICO A prova que compõem o programa do processo de escolha versarão sobre as seguintes matérias: 25 Questões - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8069/90) e suas alterações - 10 Questões - Língua Portuguesa, a qual terá os seguintes conteúdos: 1 - Compreensão e interpretação de texto - 2 - Emprego das classes de palavras - 3 - Emprego do sinal indicativo de crase - 4 - Sintaxe da oração do período - 5 - Pontuação - 6 - Pronomes de tratamento - 7 - Concordâncias nominal e verbal - 8 - Regências nominal e verbal - 9 - Significação das palavras. 05 Questões - Informática: 1- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet - 2 - Correio eletrônico, busca e pesquisa - 3 - Transferência de informação e arquivos - 4 - Procedimentos, aplicativos e dispositivos para o armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup) - 5 - Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, instalação de periférico, pastas e programas - 6 - Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e geração de material escrito. ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO PARA ENTIDADE GOVERNAMENTAL O/A ____________________________________________________________, ___________________________________________(Órgãos, Autarquias, Fundações e/ou outras Unidades administrativas), vinculada à Secretaria de ____________________________ (em caso de Poder Executivo Municipal)/Câmara Municipal do Recife (em caso de Poder Legislativo), com CNPJ____________________/_______, com Registro através da Lei Municipal da Lei Municipal de nº 17.884/2013 , situado a Rua/AV: ________________________________________________________, nº:__________ Bairro: ___________________________, CEP: __________________-_______ Cidade:____________________, UF: _____, tendo como responsável pelas informações o Sr.(a)____________________________________________________________, com domicilio a Rua/Av, __________________________________________ nº: ________ Bairro: ________________, CEP: _________________-_______ Cidade: ____________________. UF: _____, vem pelo presente ATESTAR para fins de comprovação junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, que o Sr. (a) _________________________________ Desenvolveu e/ou desenvolve, com eficiência e ética ações no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente nesta instituição no período de _______________________ a ______________________, para uma carga horária de _____________________________, desempenhando atividades de _____________________________. Para tanto, atesta-se que _______________________________________ realizou as referidas ações descritas acima demonstrando Pleno Domínio e capacidade de suas ações. IDENTIFICAÇÃO DO (A) DECLARANTE: Nome completo: __________________________________________________ CPF: ______________________ Identidade: ____________________________ Função desenvolvida na entidade: ___________________________________ Período: ___________________ Recife, ______ de __________________ de 2015. ______________________________________________ Ass. Responsável pelas informações MODELO DE DECLARAÇÃO PARA ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL O/A ____________________________________________________________, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em _____/_____/_____, com CNPJ____________________/_______,Registro no COMDICA nº _____ situado a Rua/AV: ________________________________________________________, nº:__________ Bairro: ___________________________, CEP: __________________-_______ Cidade:____________________, UF: _____, tendo como representante legal o Sr.(a)____________________________________________________________, com domicilio a Rua/Av, __________________________________________ nº: ________ Bairro: ________________, CEP: _________________-_______ Cidade: ____________________. UF: _____, vem pelo presente ATESTAR para fins de comprovação junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, que o Sr. (a) _________________________________ Desenvolveu e/ou desenvolve, com eficiência e ética ações no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente nesta instituição no período de _______________________ a ______________________, para uma carga horária de _____________________________, desempenhando atividades de _____________________________. Para tanto, atesta-se que _______________________________________ realizou as referidas ações descritas acima demonstrando Pleno Domínio e capacidade de suas ações. IDENTIFICAÇÃO DO (A) DECLARANTE: Nome completo: __________________________________________________ CPF: ______________________ Identidade: ____________________________ Função desenvolvida na entidade: ___________________________________ Período: ___________________ Recife, ______ de __________________ de 2015. ______________________________________________ Ass. Responsável pelas informações A entidade declarante se responsabiliza pelas informações aqui contidas submetendo-se às 3553 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 15 sanções legais, caso não sejam comprovadas. As declarações acima expostas serão publicadas em Diário Oficial juntamente com o nome do pré-candidato ao processo de escolha dos Conselheiros (as) Tutelares - 2016/2019. ANEXO IV CRONOGRAMA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR / 2015 1.PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 25 de julho de 2015 - 2.PERIODO DE INSCRIÇÃO: 31 de julho de 01, 03, 04, 05 de agosto de 2015 3.PUBLICAÇÃO DOS HABILITADOS A CONCORRER: 06 de agosto de 2015 4.RECURSO DA HABILITAÇÃO E CONTRA OS INDEFERIMENTOS DOS PRÉ-CANDIDATOS PELA COMISSÃO: 07 de agosto de 2015 5.PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO: 11 de agosto de 2015 6.ENTREGA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO: 11 a 15 de agosto de 2015 7.EXAME DE HABILITAÇÃO: 16 de agosto de 2015 8.PUBLICAÇÃO DO GABARITO: 17 de agosto de 2015 a partir das 14h. 9.RECURSO DO EXAME DE HABILITAÇÃO: 17 a 18 de agosto de 2015 a partir das 14h do dia 17 de agosto até às 17h do dia 18 de agosto 2015 10.PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO DO EXAME DE HABILITAÇÃO e DA HOMOLOGAÇÃO DOS APROVADOS: 20 de agosto de 2015 11. PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO CONFORME AGENDAMENTO DISPONIBILIZADO PELO COMDICA: 21, 22, 24, e 25, de agosto de 2015. 12.PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORREREM: 29 de agosto de 2015 13.SORTEIO DOS NÚMEROS DOS CANDIDATOS: 31 de agosto de 2015 14.DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO: 15 de setembro de 2015 15.CAMPANHA: 01 de setembro a 02 de outubro de 2015 16.CREDENCIAMENTO DOS FISCAIS: 07 a 14 de setembro de 2015. 17.DIA DA ESCOLHA: 04 de outubro de 2015 18.PUBLICAÇÃO DOS ESCOLHIDOS: até 17 de outubro de 2015 19.RECURSO AO RESULTADO DA ESCOLHA: 19 a 21 de outubro de 2015 20.PUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DOS ESCOLHIDOS: até 26 de outubro de 2015 21.REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS ESCOLHIDOS: 03 de novembro a 17 de novembro de 2015 22.TOMADA DE POSSE: 10 de janeiro de 2016 ANEXO V REGIÃO DE ABRANGÊNCIA Os serviços terão abrangência nas áreas das Regionais Administrativas 01, 02, 03-A, 03-B, 04, 05, 06-A e 06-B do Município Recife, conforme descrição a seguir: Região Centro RPA 01 - limita-se com todas as outras Regiões Político-Administrativas do Recife, formando um semi-círculo, que parte do Norte, passando pelo Oeste, até o sul. O limite leste é o Oceano Atlântico. É formada por 11 (onze bairros): Boa Vista, Cabanga, Coelhos, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Paissandu, Recife, Santo Amaro, Santo Antônio, São José e Soledade. Região Norte RPA 02 - situa-se no limite com o município de Olinda, ao norte e à leste - com a RPA 3 à oeste e ao sul. A região é composta por 18 bairros: Arruda, Campina do Barreto, Campo Grande, Encruzilhada, Hipódromo, Peixinhos, Ponto de Parada, Rosarinho, Torreão, Agua Fria, Alto Sta.Terezinha, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Fundão, Porto da Madeira, Beberibe, Dois Unidos e Linha do Tiro. Região Nordeste RPA 03-A - A região é composta por 15 bairros - Aflitos, Alto do Mandu, Apipucos, Casa Amarela, Casa Forte, Derby, Dois Irmãos, Espinheiro, Graças, Jaqueira, Monteiro, Parnamirim, Poço, Santana, Sitio dos Pintos, Tamarineira Região Nordeste RPA 03-B - limita-se ao norte com a RPA 2 e com os municípios de Olinda e Paulista - à oeste com o município de Camaragibe, ao sul/sudoeste com o rio Capibaribe e RPA 4. A região é composta por 13 bairros - Alto José Bonifácio, Alto José do Pinho, Brejo da Guabiraba, Brejo de Beberibe, Córrego do Jenipapo, Guabiraba, Macaxeira, Mangabeira, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Passarinho, Pau Ferro e Vasco da Gama. Região Oeste RPA 04 - situa-se na parte oeste da cidade, limitando-se com o município de São Lourenço da Mata e Camaragibe à oeste - ao norte com a RPA 3 e Rio Capibaribe - ao sul com a RPA 5 e à leste com o braço morto do rio Capibaribe. É formada por 12 bairros: Cordeiro, Ilha do Retiro, Iputinga, Madalena, Prado, Torre, Zumbi, Engenho do Meio, Torrões, Caxangá, Cidade Universitária e Várzea. Região Sudeste RPA 05 - limita-se com os municípios de São Lourenço da Mata e Jaboatão a oeste - ao norte com a RPA 4, ao sul com a RPA 6 e a leste com o braço morto do rio Capibaribe. É formada por 16 bairros: Afogados, Bongi, Mangueira, Mustardinha, San Martin, Areias, Caçote, Estância, Jiquiá, Barro, Coqueiral, Curado, Jardim São Paulo, Sancho, Tejipió e Totó. Região Sul 06-A - situa-se na parte sul da cidade, faz limite com o município de Jaboatão dos Guararapes ao sul e oeste e, ao norte, com a RPA 5. É formada pelos bairros: Boa Viagem, Brasília Teimosa, Pina, Imbiribeira, IPSEP, Região Sul 06-B - É formada pelos bairros: Ibura, Jordão e Cohab. 3554 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2015-CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de Serviços de Buffet. Empresa habilitada e declarada vencedora: V.R. RAMOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 69.958.015/0001-63. Recife, 23 de julho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 594445 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos de som - 08 (oito) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 07 (sete) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 07 (sete) de agosto de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 24 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2015 - CPLSSA - Licitação BB 591640. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 37 (trinta e sete) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO sine die da sessão pública relativa a este pregão, em razão de Impugnação ao Edital. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 24 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2562/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Astral Intinerante, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 400 - Bloco Carnavalesco da Rua Frei Gaspar, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2563/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Astral Intinerante, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1028 - Bloco da Alcool Pra Mim, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0665/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAMARA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 357 - Bloco Epa! Vou Comer voce!, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2600/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Independente do Ibura, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 347 - Bloco Anjo da Graça, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0666/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Independente do Ibura, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 675 - Bloco Carnavalesco Misto Lasca Cu, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0908/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Independente do Ibura, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-2 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1975/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Independente do Ibura, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3202/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Independente do Ibura, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1510 - Troca Carnavalesca Mista A Lingua do Zé, no valor in 3555 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 dividual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0368/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra pequenininha Boa, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2317/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra pequenininha Boa, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 717 - Escola Municipal do Engenho do Meio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2318/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra pequenininha Boa, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 366 - Bloco Rivotril na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2319/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra pequenininha Boa, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 888 - Bloco Carnavalesco Misto As Catraias de Chao de Estrelas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1601/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra pequenininha Boa, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0383/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Tangaras Intinerante, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 709 XX Baile Perfumado do Terço, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2321/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Tangaras Intinerante, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 840 - Bloco da Boa Idade Mensageiros da Paz, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2598/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Tangaras Intinerante, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 189 - Bonecão de Afogados , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 1602/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Tangaras Intinerante, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Moeda , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1977/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Tangaras Intinerante, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1604/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSIS GUERRA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 20 3556 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 15'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0664/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1034 - Bloco Soco no Coco, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2520/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1141 - Bloco Carnavalesco Gigolo na Folia, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2557/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1135 Bloco Carnavalesco metido a Rico - Mustardinha , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1796/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA TERRA FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 198 - Bloco Carnavalesco As Poderosas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3201/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA TERRA FREVO, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 122 Bloco Fora de Hora - Morro da Conceição , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0422/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nacional Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 137 e 078 - Troca Carnavalesca Perdidos no Espaco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0423/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nacional Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1762 Troça carnavalesca não Mela - Cordeiro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0728/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nacional Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1761 Bloco da Uva - Cordeiro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1798/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nacional Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 536 as Catraias do Chamego - Cordeiro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1799/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nacional Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 160 bloco oi Ja Vou eu - casa Amarela , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1801/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nacional Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 93 Bloco Carnavalesco as Folotes do do Bairro de Afogados - Afogados , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667 3557 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 .166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0750/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1640 - Treloso do Barro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1802/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1763 Bloco tira o Pau do Meio - Iputinga , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2558/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 191 - TROÇA CARNAVALESCA BILA DO BREGA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1803/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1245 Bloco carnavalesco o Rabo da Vaca - Estância , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1804/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 974 Bloco carnavalesco A lucinha folia - Iputinga , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2561/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TONNY MELO E BANDA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 844 - Bloco Carnavalesco Cai na Real, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0869/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) bloco de samba me leva que eu vo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE JOANA BEZERRA COQUE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1611/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cantora gracinha do samba e banda, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0871/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cantora gracinha do samba e banda, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Comunitário - Bola na Rede, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0874/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cantor paulo isidoro, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0277/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de deixa falar, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fund 3558 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 amento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1612/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de deixa falar, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1613/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de deixa falar, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2928/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ESCOLA DE SAMBA GENTE INOCENTE**, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2251/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba imperadores vila de sao miguel, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0884/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba preto velho, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - ESTANCIA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1616/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba preto velho, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1617/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba preto velho, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0257/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba unido de sao carlos, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0347/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba unido do escalaibe, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1619/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba unido do escalaibe, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1961/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba unido do escalaibe, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob 3559 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0004/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIGANTE DO SAMBA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0348/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIGANTE DO SAMBA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1620/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIGANTE DO SAMBA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0891/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIGANTE DO SAMBA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1963/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIGANTE DO SAMBA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0198/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0346/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - JORDAO ALTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2678/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 1622/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0894/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 1528/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUINTETO VIOLADO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GRUPO MUS 3560 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 ICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2084/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUINTETO VIOLADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0429/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1286 - Baile dos Artistas Popular de Casa Amarela, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0240/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - IPUTINGA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0769/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2322/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 874 - Bloco Carnavalesco The Flash em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1892/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 729 Bloco Marido Frõxo - Nova Descoberta , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1897/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1455 Bloco Cunhão na Linha - vasco da gama , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3271/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 354 - Bloco Carnavalesco Movido a Alcool, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0133/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VIENNA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - SITIO DOS PINTOS/CORREGO DA FORTUNA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2574/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VIENNA, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 469 - bloco bacalhau do batata doce, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0362/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO UTOPIA E PAIXAO**, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor 3561 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0924/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO UTOPIA E PAIXAO**, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2086/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO UTOPIA E PAIXAO**, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0350/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cia. cultural bomba do hemeterio, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1510/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cia. cultural bomba do hemeterio, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0550/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA.CULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1512/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA.CULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2087/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cia.dança traçando cultura, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3333/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) flavio bem bem, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 07 - O Galo da Madrugada / O Maior Bloco da Terra / Desfile do Galo da Madrugada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0430/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) grupo cultural recifogosas, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1286 - Baile dos Artistas Popular de Casa Amarela, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1513/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) grupo cultural recifogosas, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexi 3562 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 gibilidade de Licitação nº 1514/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) grupo cultural recifogosas, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1515/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) grupo cultural recifogosas, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1516/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) grupo cultural recifogosas, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0747/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL REFUGIO DO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0747/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL REFUGIO DO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1517/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO perré -nambuco, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2088/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO perré -nambuco, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0931/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) grupo trombomba, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Comunitário - Bola na Rede, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 2575/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) guabiraba frevo orquestra, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 397 - Bloco Carnavalesco Batida do zé, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 1518/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ivanildo lima do samba, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0672/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra bichos soltos , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1773 - 3º Matine de Carnaval - AACD, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, 3563 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 10 da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2482/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra bichos soltos , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1773 AACD 3º Matinê de Carnaval da instituição - Ilha Joana Bezerra , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0638/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra bichos soltos , no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1692 - 2º Bailinho de Carnaval do GAC-PE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2493/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra bichos soltos , no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 015 - Educandário Pedro Henrique , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 2576/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra bichos soltos , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 396 Bloco Agora vai - Mustardinha , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2089/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra bichos soltos , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 2577/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra bichos soltos , no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1045 - Bloco Carnavalesco Bacalhau do Jenipapo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0110/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 524 - Bloco Nu Bebo Nada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0110/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 524 - Bloco Nu Bebo Nada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0770/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2323/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, orquestra nobres do frevo, no(s) dia(s) 12, 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, prot-351 bloco carnavalesco espetinho cubano, Atendimentos, Prot 621 - Bloco Infantil Peixinho Pulando Fora Dagua, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2579/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot-305 bloco que palh 3564 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 11 açada é essa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2580/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 246 - Bloco meninas Veneno MV, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1519/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3273/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 964 - União dos Moradores e Cultural da UR 02 - Ibura, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3274/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 964 - BLOCO RESSECAR DA UR.2, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0063/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra clave, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 255 Turma do Saberé 54º ano de Tradição - São José , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2582/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra clave, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot- 350 bloco metido a corno do totó, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2583/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra clave, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 416 - Encontro das Fantasias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2685/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra clave, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Bloco Carnavalesco Debaixo do Burro Ano III, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2584/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra clave, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot-1229 bloco carnavalesco as tabacudas do detona, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0027/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra conexão caribe, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 2126 Baile de Carnaval da Quadrilha Dona Matuta, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0064/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(õe 3565 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 12 s) orquestra conexão caribe, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 523 - erem VI encontro de estandarte do Recife na Mustardinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1520/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra conexão caribe, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1902/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra conexão caribe, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1427 Bloco Tourões da Ilha - Imbiribeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1903/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra conexão caribe, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1481 Bloco os Cansadinhos da vila - Tamarineira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2324/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra conexão recife, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot-1578 bloco gaga na lata, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0939/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra conexão recife, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - COQUEIRAL, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0940/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra conexão recife, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2587/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra do maestro gerson jr, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot- 1156-b bloco carnavalesco misto irmandade de coqueiral, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1521/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra do maestro gerson jr, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2588/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra do maestro gerson jr, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 414 - Bloco Carnav. Os Raparigueiro do Vietnã em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2589/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra do maestro gerson jr, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 520 - Bloco Amigos em Folia da Mustardinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor G 3566 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 13 lobal: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3275/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra do maestro gerson jr, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1680 Teu Urso Também é Corno - Totó , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0432/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 10 - Bloco Gardennal 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0673/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 979 - Bloco Infal do Ipsep, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2599/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 406 - Bloco Carnavalesco as Poderosas do Bongi, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1522/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2686/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 027 - Troça Carnavalesca as Kaducas da Vila Yolanda, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2090/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0433/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra fôrro de gesso, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1421 Bloco Só tem A tua - imbiribeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3421/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra fôrro de gesso, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 613 - Bloco Carnavalesco As Encubadas do Alto da Bela Vista, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2601/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra fôrro de gesso, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot- 515 bloco carnavalesco piriguetes da estrada do curado, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2602/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra fôrro de gesso, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1396 - O urso da Tua Mãe do Rosarinho, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carna 3567 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 14 valesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2603/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra fôrro de gesso, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 593 - Bloco Carnavalesco Bacalhau do Engenho do Meio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2346/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra fox, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1023 - Bloco de Samba Carnavalesco Mancha Verde, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0150/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra freviola, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - JORDAO ALTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1523/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra freviola, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2326/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra golden, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 959 BLOCO CARNAVALESCO DA SALA 03, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2327/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra golden, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 552 - BLOCO CARNAVALESCO DO PINGÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2325/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra golden, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot-553 bloco carnavalesco língua firina, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3425/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra golden, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1489 - Bloco Carnavalesco Rapariga Cansada do Chié, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2605/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra golden, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1326 - Conselho de Moradores do Jardim Teresópolis, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 2606/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra golden, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot-517 bloco as catraias da ur, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2607/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra golden, no(s) dia(s) 17 de Fev 3568 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 15 ereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot-1164 bloco carnavalesco charque na brasa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2609/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra harboreau, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot-516 bloco loucas peruas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2610/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra harboreau, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 393 - Bloco Barriguda em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2642/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra harboreau, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1294 - Bloco Nena Corta Pra 18 , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0226/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HEXA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA RODA DE FOGO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2612/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HEXA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot-1670 bloco carnavalesco de lá pra cá, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1906/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HEXA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1428 Bloco Apipucos em Folia - Apipucos , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1525/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HEXA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2687/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HEXA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 735 - Agremiação Recreativa Bebequeto em Folia , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0142/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra imperial do frevo, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-7 VARZEA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2613/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra imperial do frevo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot- 282 bloco da borracha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2614/2015 . Objeto: 1 (um 3569 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 16 a ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra imperial do frevo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot- 1642 bloco carnavalesco chapéu de couro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2615/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra imperial do frevo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 390 - Bloco Carnav. Toma tudo em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1909/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra imperial do frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1434 Bloco os Atrevidos - Imbiribeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2774/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra imperial do frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 550 - BLOCO CARNAVALESCO RABO DO BOCA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0172/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra julinha no frevo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - MANGABEIRA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0675/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra julinha no frevo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 795 - Troca Carnavalesca Mista Arrebenta Sapucai, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2617/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra julinha no frevo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 392 - Bloco Carnavalesco Já vai tarde, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2618/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra julinha no frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1442 - Bloco Skolzeiras na Mídia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2619/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra julinha no frevo, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 469 - bloco bacalhau do batata doce, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3276/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra julinha no frevo, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 850 - BLOCO OS DOMINADOS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0145/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nobres do frevo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-7 VARZEA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Leg 3570 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 17 al: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2323/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, orquestra nobres do frevo, no(s) dia(s) 12, 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, prot-351 bloco carnavalesco espetinho cubano, Atendimentos, Prot 621 - Bloco Infantil Peixinho Pulando Fora Dagua, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2620/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nobres do frevo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot- 1155 baile vermelho e preto, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2621/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nobres do frevo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 389 - Bloco Pampoulas Inocente do Jacaré, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3205/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nobres do frevo, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot - 1433 Bloco eu vou Cutucar o seu - Pina , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0303/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra popular de casa amarela, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0551/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra popular de casa amarela, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1720/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra popular de casa amarela, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 39 APAP - Santo Amaro - , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2094/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra popular de casa amarela, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0216/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra sol maior, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1913/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra sol maior, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1426 Bloco Devassos da Salinas - imbiribeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 1917/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra sol maior, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) A 3571 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 18 tendimentos, Prot - 1675 bloco Equipe do shampoo - Afogados , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3206/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra sol maior, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1575 Bloco as furadas de Jardim Petrópolis - Várzea , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0435/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VIENNA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1286 - Baile dos Artistas Popular de Casa Amarela, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2490/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VIENNA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1375 - CARNAVAL UFS APIPUCOS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2529/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VIENNA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, GALO DA MADRUGADA / O MAIOR BLOCO DA TERRA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1921/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VIENNA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 28 - TROÇA CARNAVALESCA CUSCUZ NA FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1925/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VIENNA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1367 Bloco da Sobra - Nova Descoberta , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1527/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VIENNA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2095/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VIENNA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3343/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VIENNA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 18 - Prot 651 - Bloco Carnavalesco Os 100 Futuro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0144/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) xinelo de palha, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-7 VARZEA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação 3572 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 19 nº 0676/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) xinelo de palha, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 761 - Troça Carnavalesca Mista Ze Grande em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0222/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) xinelo de palha, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3277/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) xinelo de palha, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 651 - Bloco Carnavalesco Os 100 Futuro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratação da Empresa Paula Cibele da Silva EIRELI-ME, CNPJ 13.845.315/0001-81, tendo por objeto a aquisição de material escolar para atender as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, pelo valor de R$ 4.880,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta reais). A mencionada despesa correrá por conta das Dotação Orçamentária: 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento: 33.90.30 - Fonte 104. A presente dispensa respalda-se no inciso V do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 21 de Julho de 2015 JOSÉ ANTÔNIO LEITE Gerente Geral de Gestão por Resultado Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso V,Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO MORAIS Secretário Executivo de Gestão de Rede EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratação da Empresa RTF Comércio de artigos de Papelaria LTDA-ME, CNPJ 11.462.156/0001-00, tendo por objeto a aquisição de material escolar para atender as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, pelo valor de R$ 14.080,00 (catorze mil e oitenta reais). A mencionada despesa correrá por conta das Dotação Orçamentária: 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento: 33.90.30 - Fonte 104. A presente dispensa respalda-se no inciso V do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 21 de Julho de 2015 JOSÉ ANTÔNIO LEITE Gerente Geral de Gestão por Resultado Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso V,Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO MORAIS Secretário Executivo de Gestão de Rede PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 012/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 005/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de serviços especializados em consultoria para elaboração do estudo de impacto na circulação viária, na área delimitada pelas vias: BR-101 / Av. Norte Miguel Arraes de Alencar / Av. Gov. Agamenon Magalhães / R. Paissandú / Av. Caxangá / BR-101, no município do Recife/PE, utilizando-se ferramenta de simulação do tráfego para a análise dos resultados, tomando-se por base os projetos já desenvolvidos dentro do Projeto Capibaribe Melhor, assim como elaboração de projetos executivos de engenharia das soluções propostas para a melhoria da circulação na área em estudo. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.218.749,94. Data, hora e Local da Sessão de Abertura: 01/10/2015 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP:50050-390). O Edital estará disponível no dia 12/08/2015 e poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL da URB Recife, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: 81.3355.5081, das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 25 de julho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RESULTADOS DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E FINAL DO CERTAME. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - Licitação BB Nº 586927.OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para Contratação de empresa especializada na Confecção e Instalação de Quiosques Metálicos tipo T2 alimentação com 2 lojas, T2 Comércio com 2 lojas, e T6 comércio com 6 lojas, com vistas a atender à COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa Cozil Equipamentos Industriais Ltda., foi julgado improcedente pela autoridade superior. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada Vencedora: FELIPE RANIER CAVALCANTI SILVA-ME, CNPJ Nº 17.633.219/0001-20 no valor global de R$ 3.279.000,00 (Três milhões duzentos e setenta e nove mil reais). Recife, 23 de Julho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano CSURB-Companhia de Serviços Urbanos do Recife RECURSO ADMINISTRATIVO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015 - OBJETO: Contratação de Empresa, especializada para Apoio ao Processo de Construção do Plano de Gestão Estratégico dos Mercados Públicos, utilizando como Referência Elementos da Metodologia do Balanced Scorecard - BSC (ou similar), contemplando Serviços 3573 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 20 de Formulação, Revisão, Desdobramento (Tradução), Alinhamento, Implementação e Monitoramento, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. A CPL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitação, assim a CPL DECLARA que está aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnação do RECURSO Administrativo Interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, §3º, da Lei das Licitações. Recife, 24 de Julho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - BB nº 592379 PROCESSO CPL/GEGM Nº 009/2015 O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público que a licitante MOBILEBRAS EIRELLI - EPP, CNPJ: 15.279.692/0001-26, interpôs IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2015 - BB nº 592379, e por este motivo fica suspensa a data prevista para o encerramento, que estava marcado para o dia 27/07/2015 às 09:00 horas. As informações referentes a presente impugnação encontram-se à disposição dos interessados através do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 22 de julho de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 3574 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 417/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 409/2015, publicada no Diário Oficial nº 78de 14 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 418/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 67/2015, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Valdilene Martins Costa Lima, matrícula nº 101.805-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 e Gleicy Kelly Justino de Souza Gusmão, matrícula nº 102.885-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear Edcleiton Almeida da Paixão, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 e Luciano Severino de Andrade, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 419/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.987-2 Vanessa dos Santos Silva 70,00 58,60 102.429-9 José Ferreira da Silva 70,00 60,00 102.554-6 Izaias Gomes da Silva 160,00 136,30 102.556-2 Eliane Barbosa de Assis 90,00 78,10 103.038-8 João Guilherme Marques de Moura Cavalcanti 3,66 60,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 420/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 056, 67 e 68/2015, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.792-6 Wilma Ferreira de Albuquerque 90,30 79,22 101.796-9 Cláudio Jorge de Oliveira 98,10 86,31 101.800-0 Vânia Ferreira de Albuquerque 74,10 63,17 101.805-1 Valdilene Martins Costa Lima 135,00 - 101.809-4 Márcia Maria de Sena Queiroz Rocha 70,00 81,50 101.810-8 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca 70,00 81,50 102.300-4 Ângela Maria Gomes Barbosa 25,00 19,79 102.326-8 José Roberto de Moura 63,73 51,15 102.537-6 Elizinane José Vero 110,00 130,00 102.538-4 Carlos Alberto Machado 135,00 165,95 102.540-6 Adriana Gomes do Nascimento 125,00 126,00 102.542-2 Aguinalda da Silva Martins Costa 125,00 150,00 102.621-6 José Gláucio Rosal da Silva 140,00 168,00 102.767-0 Sueli Soares Siqueira 141,83 126,08 102.797-2 Alcidésio Soares de Lima 120,00 106,22 102.885-5 Gleicy Kelly Justino de Souza Gusmão 75,53 - 102.895-2 Severino José Belamino da Silva 50,00 40,33 102.960-6 Ana Paula de Freitas Lucena 118,37 127,00 103.099-0 Jadrilene Nielly P da Silva 133,50 117,16 103.103-1 John Kennedy de Lima 14,88 10,50 103.104-0 Edineide Barreto de Santana 24,80 83,34 103.135-8 Luciano Severino de Andrade - 49,23 103.136-8 Edcleiton Almeida da Paixão - 77,69 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 02/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam os artigos 8º, 10 e 11 e o inciso III da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro 2014. R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 15.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100.000,00 TOTAL 2.100.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.271.4.103.2.318 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 4.6.90.71-FT0125 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.100.000,00 T O T A L 2.100.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2013, referente à prestação de serviços de locação de mão de obra qualificada, para os cargos de fotógrafo, supervisor de imagens, operador de imagens e analista de gestão. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa JASERVICE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2015.00176 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3575 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Concurso Hacker Cidadão é lançado oficialmente 1 A Campus Party está em pleno vapor, com 4000 campuseiros acampados no Centro de Convenções, em Olinda. E o desafio da maratona de programação da Prefeitura do Recife, o Hacker Cidadão, traz este ano um novo desafio aos programadores. No palco Terra, o principal da Arena Campus (área fechada para os inscritos no evento), os gestores da Emprel lançaram oficialmente o concurso na última quinta-feira (23) - dia da abertura do evento. O Hacker Cidadão traz o conceito de pesquisa Living Labs (laboratório vivo,em português) como base do desafio. Os participantes terão que produzir um aplicativo que resolva problemas apresentados através de histórias de cidadãos do Recife. Os temas deste ano são ligados aos programas da Prefeitura: Mãe Coruja, Transforma Recife, Recife Bom de Bola, Diário Oficial, Recife Conte Comigo e Acessibilidade e Mobilidade na Cidade de Pessoas com Deficiência. Foram criados personagens fictícios para cada temática, baseado em pessoas reais. Os textos com as histórias das personagens e o regulamento estão disponíveis no site do concurso (http://hackercidadao.rec.br/). Os dados que podem ser utilizados pelos participantes também já estão no Portal Dados Abertos da PCR (http://dados.recife.pe.gov.br/). Na manhã de ontem (24), os representantes de todas as secretarias envolvidas nas temáticas do desafio estiveram na Arena Campus, no espaço do Hacker Cidadão, para tirar dúvidas e orientar os campuseiros interessados. Os critérios que serão levados em conta no resultado final serão a usabilidade, o design, a inovação e a adequação ao tema. Os competidores deverão entregar o projeto até as 14h de hoje (25). Na entrega, a equipe ou o responsável pelo trabalho terá cinco minutos para defender a ideia. O resultado sai no mesmo dia, no final da programação do palco Terra. 'Com este desafio esperamos estimular os programadores a olharem para a cidade e exercitar a atitude cidadã. Sabemos que o tempo para a produção de um aplicativo é curto e por isso, para cada participante que quiser transformar sua ideia em negócio, faremos um acompanhamentos após a Campus, em parceria com a Universidade Federal e Rural de Pernambuco', afirmou o presidente da Emprel, Eugênio Antunes. Cada temática terá um ganhador. Os vencedores levarão para casa notebooks, smartphones, X-Boxs, pacotes de viagem e televisões. O estudante Michel Marques, de 17 anos, está participando da maratona com uma equipe e escolheu o tema Acessibilidade e Mobilidade para desenvolver um aplicativo. 'Buscamos este assunto como uma forma de impactar a sociedade. Queremos fazer uma espécie de GPS para cadeirantes, indicando quais lugares da cidade possuem acessibilidade', contou. 3576 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Motoristas da PCR celebram seu dia com café da manhã 1 A manhã de ontem (24) começou com uma confraternização para comemorar o Dia do Motorista, celebrado hoje (25), no Dia de São Cristovão. Mais de 180 motoristas da Prefeitura do Recife e servidores de outras funções participaram do encontro, que contou com a presença do prefeito Geraldo Julio, o vice-prefeito, Luciano Siqueira, e o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio. 'O Dia do Motorista deve ser comemorado com um encontro entre as pessoas que convivem diariamente com eles e eles próprios. São pessoas que cuidam da gente, de todos os trabalhadores da Prefeitura. Nós estamos todos juntos para cuidar do povo do Recife e eles têm um papel muito importante', disse o prefeito. Na ocasião, todos os motoristas prestaram uma homenagem especial a quatro mulheres que trabalham como motoristas na Secretaria da Mulher. O representante dos trabalhadores, Assis Valeriano, confessou que o encontro serve para valorizar ainda mais a categoria. 'A gente percebe que a gestão está interagindo com a gente. Com isso, mostra que estamos conseguindo muitas conquistas', contou. 'O prefeito é uma pessoa muito transparente e acessível com a gente. Então, comemorar esta manhã muito alegre é muito bom', acrescentou Assis. O evento está no calendário das Datas de Valor e faz parte do programa de valorização do funcionário municipal, Servidor de Valor. Reforma - Em 2013, a PCR realizou reforma completa e ampliação na sala de espera dos motoristas, pleito antigo da categoria. O local ganhou uma sala de descanso, com televisão e computador, novos banheiros e sala de convivência. Projeto social - Desde 2009, os motoristas da PCR realizam uma ação social para pessoas com deficiência. Todos os meses, os profissionais doam uma cadeira de rodas para uma pessoa escolhida pelo grupo. Desde então, já foram doadas 80 cadeiras para pessoas carentes do Recife e Região Metropolitana. 3577 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito assina adesão do Recife à Rede Brasileira de Cidades Inteligentes 1 O prefeito Geraldo Julio circulou, na manhã de ontem (24), na Campus Party Recife, no Centro de Convenções de Pernambuco, onde assinou um termo de adesão da capital à Rede Brasileira de Cidades Inteligentes. Com isso, o Recife passa a integrar, junto com outros nove municípios, esta rede. Na Campus, o gestor ainda conheceu a estrutura disponibilizada pela Prefeitura do Recife em um estande instalado na parte externa de feira. Com a adesão à Rede Brasileira de Cidades Inteligentes, o Recife agora participa de um seleto grupo de cidades que podem tentar captar recursos para projetos inovadores e inteligentes. O Banco Mundial e a União Europeia possuem linhas de créditos voltadas para as cidades que integram este grupo. A rede faz parte da Frente Nacional dos Prefeitos, na qual Geraldo Júlio é vice-presidente para Assuntos das Cidades Inteligentes. 'A Campus Party é um dos maiores eventos da América Latina na área de tecnologia e acontece aqui no Recife. A Prefeitura se destaca com o trabalho que é realizado com os alunos da rede municipal, com o concurso Hacker Cidadão, além de outras ações. É muito bom ter a Campus Party aqui e é muito bom ver o recifense envolvido nesse projeto', destacou o prefeito. Geraldo assistiu a uma apresentação dos robôs humanoides NAO, que são usadas nas aulas de robótica na rede municipal de ensino, realizou um passeio virtual pelo Parque Capibaribe e Jardim Botânico, conheceu alguns projetos da maratona Hacker Cidadão, viu a estrutura do projeto Transforma Recife, entre outras iniciativas tocadas pela Prefeitura. Segundo a secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, Roseana Amorim, a Prefeitura está com seis secretarias envolvidas na Campus Party. 'Coube à Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo articular todas as ações da Prefeitura aqui. É um momento muito importante porque a população pode conhecer um pouco do que a Prefeitura está realizando para a cidade com o apoio da tecnologia', detalhou a secretária . Um dos trabalhos que podem ser conhecidos por todos os visitantes da Campus Party é o robô NAO, que fez a abertura oficial da feira na última quinta-feira (23). O estande da Prefeitura está localizado na área externa da feira e tem visitação gratuita para todos. Os próprios alunos da Rede Municipal de Ensino realizam a apresentação do programa de robótica da Prefeitura. 'É uma experiência muito boa a gente ter esse contato com a robótica e estar participando de campeonatos sobre o tema. Além disso, essa experiência vai ser levada para a vida toda, já que eu decidi que quero trabalhar no futuro nesta área da robótica', contou Ryan Morais, estudante da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus. 3578 2015 83 2015-07-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Robô humanoide dá as boas-vindas aos participantes da Campus Party 1 Durante a abertura da Campus Party, na tarde da última quinta-feira (23), os participantes do evento receberam as boas vindas de alguém muito especial: o robô humanoide NAO, programado por um grupo de cinco alunos da Rede Municipal de Ensino que prepararam uma apresentação específica para a 4ª edição do evento. A equipe da Escola Arraial Novo do Bom Jesus, nos Torrões, venceu uma maratona de programação (Hackathon), envolvendo 20 alunos que se destacam nas aulas do Programa Robótica na Escola, lançado no ano passado pela Prefeitura do Recife. A abertura da Campus Party aconteceu no Centro de Convenções, com a presença do governador Paulo Câmara e da secretária municipal de Desenvolvimento e Empreendedorismo, Roseana Amorim, que representou o prefeito Geraldo Julio. O grupo vencedor do Hackathon é formado pelos alunos Ryan Vinícius, Gabriel Pereira, Eduardo Gomes, Renato José e Fabrício Allandelon. 'Participar de um evento como esse é muito especial. Vou levar a experiência para a vida inteira', disse Ryan, que já viajou para a cidade de Sochi, na Rússia, para disputar a Olimpíada Mundial de Robótica. A partir da programação realizada pelo grupo, os cinco robôs deram as boas-vindas aos participantes, contaram a história da Campus Party e mostraram toda sua capacidade de movimento. Inovação - A secretária Roseana Amorim destacou as novidades que a Prefeitura do Recife está levando para a quarta edição do evento. 'A Prefeitura do Recife fez uma inovação. Trouxe para essa edição seis secretarias e três programas, ampliando muito a área de ação para mostrar aos campuseiros o que tem sido feito em prol da população, aproveitando a tecnologia para ajudar a vida das pessoas', disse. De acordo com a secretária, a proposta da Prefeitura do Recife é também aproveitar a Campus Party para fomentar negócios e estimular a criatividade. 'Temos aqui vários palcos dedicados à área do empreendedorismo e às startups. Também estamos com a Sala do Empreendedor no estande para dar apoio e orientação', completou. 'Ficamos felizes em prestigiar este evento, em que serão discutidos temas como tecnologia, ciência, inovação e empreendedorismo. Com base nesses debates, temos certeza que o Recife e Pernambuco vão se desenvolver cada vez mais' afirmou o governador Paulo Câmara. 3579 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.958 DE 22 DE JULHO DE 2015. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO EVENTUAL A 95 (NOVENTA E CINCO) FAMILIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 95 (noventa e cinco) famílias que tiveram suas residências destruídas, já cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.549, de 23 de janeiro de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 067/2015, da Gerência de Proteção Social Básica e Oficio nº 769/2015 - GAB/SDSH - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos a 95 (noventa e cinco) famílias, moradoras da Comunidade Campinho dos Coelhos, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 5º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio a pessoa física. Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 28 de junho de 2015. Recife, 22 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.958 DE 22 DE JULHO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA - COMUNIDADE DE CAMPINHO DOS COELHOS. NOME / CPF 1. ADRIANO JOSÉ DE MOURA 053.147.994-30 2. ALEXANDRA SOUZA DE MELO 092.256.674-77 3. AMARA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA 321.034.254-72 4. AMAURY JUVINO DA SILVA 077.384.054-06 5. ANA CLAUDIA DOS RAMOS 048.129.384-14 6. ANA CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.984.354-38 7. ANDREZA SILVA DE SOUZA 015.533.534-04 8. ARACY DE SOUZA 008.681.844-97 9. GERALDINA BARBOSA DA SILVA 098.972.174-44 10. JAQUELINE ANDRADE DOS SANTOS 075.094.374-09 11. CRISTIANA FERREIRA DE MELO 078.094.244-24 12. CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 077.472.424-25 13. DELBA FRANCISCA DA SILVA 098.699.124-43 14. DENILSON DA SILVA ALMEIDA 078.138.784-18 15. EDUARDO MENDES DA SILVA 067.865.354-29 16. ELANY SIMONE DOS SANTOS 063.352.664-90 17. ELISABETE PEREIRA DE BARROS 085.625.514-90 18. ELISÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 864.293.964-87 19. EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA 031.687.884-73 20. ÉRICA FRANCIS DOS SANTOS 050.214.014-32 21. ERNANI SILVA PEREIRA 057.663.064-07 22. EUNICE BEZERRA DE SOUZA 372.065.914-34 23. FABIO COUTO PEREIRA 052.871.734-07 24. FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAÚJO 435.807.184-87 25. HERBER PESSOA DE MELO 900.070.854-00 26. JACKSON CARMEN DE OLIVEIRA 058.081.684-22 26. JOÃO CARLOS DE SANTANA 005.258.583-42 27. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 033.513.034-83 28. JOSÉ FLAVIO DA SILVA 049.398.314-77 29. JOSÉ JACKSON SILVA CORDEIRO 065.401.094-31 30. JULIANA VICTOR DA SILVA 062.630.594-27 31. JÚLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA 013.589.844-76 32. KELLY DUARTE DE LIMA 012.947.264-63 33. LADJANE SOARES DA SILVA 035.693.624-42 34. LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA CUNHA 054.367.134-83 35. MANOEL ROGÉRIO DO NASCIMENTO FILHO 150.223.664-87 36. MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO 869.063.134-87 37. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 050.763.494-24 38. MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA 836.778.524-04 39. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 389.584.814-04 40. MARIA DO CARMO SANTOS SILVA 072.725.354-90 41. EDVALDO JOSÉ DE ALMEIDA - CPF: 792.901.594-72 RG: 4.196.788 SDS/PE 42. MARIA RAMALHO DE BARROS 217.501.574-20 43. MILENA DE ARAÚJO SILVA 058.168.484-29 44. MIRELLI PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA 088.109.724-14 45. MIRA MARIA DA SILVA 098.804.244-41 46. OLINDINA RIBEIRO DA COSTA 145.528.504-82 47. RILDO DA SILVA ALMEIDA 833.447.564-00 48. ROBERTO PAULINO DA SILVA 026.250.624-60 49. ROSEANE RAMOS DE SOUZA 963.591.374-53 50. SEVERINO JUVINO DA SILVA 253.393.974-91 51. VERÔNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 036.921.794-21 52. WALTER ANTÔNIO DO NASCIMENTO 034.532.074-32 53. WANELÚCIA DE SOUZA SANTOS 048.557.014-80 54. ZÉLIA ARGEMIRA DE MOURA 898.284.704-97 55. CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA 819.305.344-34 56. JOSÉ EMERSON DOS ANJOS 053.306.474-01 57. VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA 829.427.224-87 58. MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 056.160.908-08 59. JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA CUNHA 045.623.834-45 60. EDLEUZA SILVA PEREIRA 064.063.424-96 61. EDNA SEVERINA DE SANTANA 332.902.534-49 62. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA 922.989.584-91 63. ANA CLAUDIA DE SOUZA EVANGELISTA 049.958.684-01 64. CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA 024.699.114-35 65. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 493.538.294-53 66. HELENA MARIA DA LUZ 841.366.344-04 67. CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA 052.029.324-05 68. ORLANDO ALVES TEIXEIRA 335.439.924-49 69. ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA 620.638.474-87 70. RILDO ANTÔNIO DE BARROS 420.923.884-87 71. ANTÔNIO INACIO DOS SANTOS 269.135.004-59 72. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 016. 3580 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 457.984-29 73. EDGAR TRINDADE 040.802.754-12 74. ERICK NUNES DA SILVA 009.788.464-27 75. JUSSARA HELENA DE MOURA SOUZA 782.859.254-04 76. PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO 087.562.504-52 77. JUCILENE MEDEIROS DE FRANÇA 767.662.844-04 78. VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA 631.549.514-15 79. JOSENILDO SOUZA DA SILVA 075.439.684-36 80. CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA 033.494.444-90 81. MANOEL COSMO DE SANTANA 694.240.474-87 82. LUCIANA SANTOS SILVA 065.509.554-32 83. ROSEMERY VANDIR DA SILVA 081.020.654-43 84. LUIZ FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS 087.911.194-13 85. NALIGIA SILVA DOS SANTOS 830.056.334-20 86. ALINY ROSA DA SILVA 098.235.014-75 87. PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE SOUZA LIMA 099.400.984-48 88. VANESSA MENDES DA SILVA 065.144.664-35 89. TAMIRES DOMINGOS DE ARAÚJO 096.074.604-80 90. ROUSE MARIA DOS SANTOS 063.776.174-02 91. AMARA LOURDES DOS SANTOS 529.375.934-53 92. ADEILDO FERNANDO DOS SANTOS 935.727.004-34 93. JURACY SANTANA DA SILVA 362.390.704-91 94. SÔNIA MARIA DE ARAÚJO 067.897.034-38 95. BERENICE PEREIRA DOS SANTOS 092.036.764-06 DECRETO Nº 28.959 DE 22 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 54.696,89 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.280,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 28.442,91 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.973,98 TOTAL 54.696,89 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.280,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.973,98 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 28.442,91 TOTAL 54.696,89 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.960 DE 22 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.467.829,56 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.467.829,56 TOTAL 1.467.829,56 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.467.829,56 TOTAL 1.467.829,56 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.961 DE 22 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 2.451.600,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e um mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros 3581 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.451.600,00 TOTAL 2.451.600,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.451.600,00 TOTAL 2.451.600,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3582 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2361 DE 22 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear HELGA FERRAZ JUCA, CPF nº 35472669472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2362 DE 22 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ONDINA DA COSTA PINHEIRO SHINODA, CPF nº 01422707334, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2220 de 08 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 09 de julho de 2015, referente á nomeação de ARAGUACY PAULA DA SILVA, CPF nº 38835100410, Onde se lê: 'a contar de 01 de julho de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de agosto de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3583 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Extrato 1 ANEXO 01 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2015-SEPLAG, disponível em: www.recife.pe.gov.br/ Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2015 - Processo Licitatório nº 004/2015. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos Municipais nºs.22.592/2007 e 27.070/2013. Especificação do Objeto: Aquisição de licenças de uso de software da plataforma ESRI com suporte técnico e atualização tecnológica pelo período de 24 meses (Lote 01 e Lote 02). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: R$ 1.465.227,772 Fornecedor: Imagem Geosistemas e Comércio LTDA. - CNPJ nº 67.393.181/0001-34 Data da Assinatura: 02 de julho de 2015. Signatários: SEPLAG: Alexandre Rêbelo Távora - Secretário// : IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA: Enéas Rodrigues Brum 3584 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato de Termo Aditivo 1 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 014/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: 2ª Alteração do Pregão Presencial nº 014/2013 Objeto/Natureza: Prestação de serviços especializados de planos privados de assistência à saúde.. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo de vigência, de 01 de agosto de 2015 até 31 de julho de 2016 e reajuste , no percentual de 3,46% (três vírgula quarenta e seis pontos percentuais), ao Contrato Original. Contrato: nº 022/2014 - AJU. Contratado: UNIMED RECIFE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. CNPJ. 11.214.624/0001-28 Valor Contratado Estimado.: R$ 3.809.500,92 (três milhões, oitocentos e nove mil,quinhentos reais e noventa e dois centavos). Termo Aditivo - Nº 1º (primeiro) Valor Acrescido: R$ 131.810,04 ( cento e trinta e um mil, oitocentos e dez reais e quatro centavos) Recife, 23 de julho de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (*) Processo nº: 002/2009 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2009. Objeto/Natureza: Serviços de telecomunicação, para a conexão da Prefeitura do Recife e seus Órgãos, à Internet. Objeto Descrição: Acréscimo da velocidade do link de acesso à internet, de 100 (cem) Mbps e garantia de disponibilidade de 99,7%, para 200 (duzentos) Mbps e disponibilidade de 99,9% pelo menos, sem custo adicional no valor do Contrato. Contrato nº: DAJ - 005/2009 - DAJ. Contratado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. CNPJ. 33.000.118/0001-79. Valor Contratado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Termo Aditivo Nº: 8º (oitavo). Prazo Inicial: 12 (doze) meses Período acrescido no prazo: 12 (doze meses). Prazo acrescido acumulado: 72 (setenta e dois) meses. Valor acrescido acumulado: R$ 91.314,68 (noventa e um mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 1.489,28 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) Recife, 16 de julho de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (***) 3585 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 109 DE 20 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e tendoem vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito (CCI), no processo nº 2434/2013 e considerando o Parecer nº 348/2015, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 049/2015 CCI, com base nos artigos 187,incisos IV,V,VI, e IX e 197, da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias ao servidor JOSÉ MANÇUETO TEIXEIRA ALENCAR , SUBINSPETOR ,matrícula nº 24.102- 1 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO CI Nº 32, DE 20/07/2015. EXTRATO DO CONTRATO N° 339, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 022/2014-SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014 - CELCC, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. Objeto: A aquisição de água mineral em garrafões plásticos de 19,5 a 20 litros, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme especificações abaixo: LOTE 03 DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. VALOR VALOR ITEM 1.724 ANUAL UNIT. TOTAL R$ ESTIMADA R$ 6.000 3,25 19.500,00 1 Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás, embalagem tipo plástico, mediante troca, de 19,5 a 20 litros - Marca Villa. VALOR GLOBAL R$ 19.500,00 Preço Global: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 154, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013 - Processo Licitatório nº 006/2013, Pregão Eletrônico n° 003/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA ECOSERV GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 208.066,56 (duzentos e oito mil, sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Prazo De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00070. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 8651/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8651/2015 RECORRENTE: LAURINDO LEANDRO DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 195/2015. Ementa: 1. Trânsito. Transporte irregular de passageiro. 2. Defeito do Auto de infração. Nulidade. 3. Recurso recebido e provido. 4. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para, reformando a decisão de primeira instância, acolher a pretensão do Recorrente. C.R.A., Recife, 19 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1567/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1567/2009 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 200/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singularnos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 19 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1903/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1903/2009 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 201/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singularnos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 19 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8658/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8658/2015 RECORRENTE: ERILSON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 202/2015. Ementa: 1. Transporte remunerado de passageiros. Ausência de autorização do Órgão gestor. Flagrante. Identificação de passageiros. Pagamento pelo transporte. Fato incontroverso. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 26 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N 3586 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 .º : 0393/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0393/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 216/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 30 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2314/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2314/2009 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 217/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 30 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2170/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2170/2009 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 218/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 30 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 007841/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 007841/2014 RECORRENTE: MARCOS JOSÉ DA S. BARRETO RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 222/2015. Ementa: 1. CTTU. Transporte irregular de passageiros. Fato incontroverso. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 03 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0086/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0086/2015 RECORRENTE: MARCONI SOUZA DA ROCHA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 223/2015. Ementa: 1. Transporte remunerado de passageiros. Ausência de autorização do Órgão gestor. Flagrante. Aeroporto do Recife. Táxi de outra praça. Fato incontroverso. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 03 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1503/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1503/2009 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 224/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2121/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2121/2009 RECORRENTE: CELPE E QBE BRASIL SEGUROS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 225/2015. Ementa: 1. Recursos conhecidos e improvidos. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento aos Recursos mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0266/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0266/2011 RECORRENTE: INPAR RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 226/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 03 de Julho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 3587 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 146 DE 22 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 768 de 17 de março de 2014, publicada no DOM nº 30 de 18 de abril de 2014, Portaria nº 3370 de 21 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 133 de 22 de novembro de 2014. R E S O L V E Remover para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, o servidor FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, Administrador, Matrícula SIAPE nº 1802605, CPF nº 039.415.334-01, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Educação/IFPE que se encontrava cedida à Secretaria de Educação do Recife, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 148 DE 22 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 680/2015-GAB/SDSDH da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota da Diretora Presidente do Instituto Social e Cidadania do Recife-IASC, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife o servidor EDSON DE SOUZA LIMA, Educador Social, Matrícula nº 1488-5, CPF nº 090.656.044-64, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife-IASC, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 149 DE 22 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 738/2015-GAB/SDSDH da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota da Secretária Executiva da Secretaria de Turismo do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, o servidor ESTEVÃO LUIZ CANDIDO WANDERLEY, Agente de Segurança Urbana, Matrícula nº 79.142-0, CPF nº 073.922.244-92, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana do Recife, que se encontrava lotado na Secretaria de Turismo do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 150 DE 22 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2015-SE/SESAN do Secretário Executivo da Secretaria de Saneamento do Recife, Portaria nº 2011 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM nº 72 de 30 de junho de 2015, Portaria nº 587 de 02 de março de 2015, publicada no DOM nº 24 de 03 de março de 2015, Cota do Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Saneamento do Recife, o servidor WILL FERREIRA LACERDA, Técnico de Auditória das Contas Públicas, Matrícula nº 0962, CPF nº 620.489.704-78, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que se encontrava cedido à Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, com efeito retroativo a 01 de março de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 3588 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Eliminatórias do 31º Concurso de Quadrilhas Juninas Adultas 1 SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - R e s o l v e Republicar no Diário Oficial da Prefeitura os resultados da Eliminatória, Final do 31º Concurso de Quadrilhas Juninas e da 2ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas do São João 2015, com informações mais detalhadas: Eliminatórias do 31º Concurso de Quadrilhas Juninas Adultas: 1. Quadrilha Junina Evolução. Responsável: Werison Fidelis Alves da Silva, CPF- 073.359.274-04, valor R$ 2.500,00 - 2. Quadrilha Junina Zé Matuto. Responsável: Adriano Germano da Silva, CPF 024.633.524-69, valor R$ 2.500,00 - 3. Quadrilha Junina Zabumba. Responsável: Gama Empreendimentos Culturais Ltda-ME, CNPJ-16.849.709/0001-04, valor R$ 2.500,00 - 4. Quadrilha Junina Pisa do Espinho. Responsável: Silas Buarque Lira Júnior, CPF-415.900.664-72, valor R$ 2.500,00 - 5. Quadrilha Junina Origem Nordestina. Responsável: Dilermano José do Nascimento, CPF-223.919.084-15, valor R$ 2.500,00 - 6. Quadrilha Junina Lumiar. Responsável: Sílvio Anderson da Costa Bacelar, CPF-039.717.254-06, valor R$ 2.500,00 - 7. Quadrilha Junina Quentão. Responsável: Grupo Folclórico e Quadrilha. Junina Quentão, CNPJ-17.620.781/0001-10, valor R$ 2.500,00 - 8. Quadrilha Junina Forró Moderno. Responsável: Itamar Bezerra Coutinho, CPF-582.747.664-15, valor R$ 2.500,00 - 9. Quadrilha Junina Dona Matuta. Responsável: Vívia Amanda Sobral Lopes, CPF-031.625.954-36, valor R$ 2.500,00: 10 Quadrilha Junina Raio de Sol. Responsável: Centro Cult. Rec. Desem. Renato Fonseca, CNPJ-24.133.126/0001-00, valor R$ 2.500,00 - 11. Quadrilha Junina Tradição. Responsável: Gama Empreendimentos Culturais Ltda-ME, CNPJ-16.849.709/0001-04 , valor R$ 2.500,00 - 12. Quadrilha Junina Traque de Massa. Responsável: Gama Empreendimentos Culturais Ltda-ME, CNPJ-16.849.709/0001-04, valor R$ 2.500,00. Final do 31º Concurso de Quadrilhas Juninas Adultas: 1. 1º Lugar - Quadrilha Junina Raio de Sol. Responsável: Centro Cult. Rec. Desem. Renato Fonseca, CNPJ-24.133.126/0001-00, valor R$ 13.000,00 - 2. 2º Lugar - Quadrilha Junina Tradição. Responsável: Gama Empreendimentos Culturais Ltda-ME, CNPJ-16.849.709/0001-04, valor R$ 9.000,00 - 3. 3º Lugar - Quadrilha Junina Dona Matuta. Responsável: Vívia Amanda Sobral Lopes, CPF-031.625.954-36, valor R$ 7.000,00 - 4. 4º Lugar - Quadrilha Junina Lumiar. Responsável: Sílvio Anderson da Costa Bacelar, CPF-039.717.254-06, valor R$ 6.000,00 - 5. 5º Lugar - Quadrilha Junina Origem Nordestina. Responsável: Dilermano José do Nascimento, CPF-223.919.084-15, valor R$ 5.000,00. 2ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis: 1. Quadrilha Junina Mirim Sinhá Muleka. Responsável: Ruy Alves de Almeida, CPF-391.770.334-34, valor R$ 2.500,00 - 2. Quadrilha Junina Mirim Pisa na Fulô . Responsável: Carla Maria da Silva, CPF-053.635.504-58, valor R$ 2.500,00 - 3. Quadrilha Junina Sapeca. Responsável: Flávia Pereira da Silva, CPF-659.973.014-00, valor R$ 2.500,00 - 4. Quadrilha Junina Matutinho Dançante. Responsável: Marcos Pereira de Lira, CPF-478.790.414-00, valor R$ 2.500,00 - 5. Quadrilha Junina Mirim Lumiar. Responsável Maria das Graças Francisca Costa, CPF-223.527.084-00, valor R$ 2.500,00 - 6. Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roça. Responsável: Caio Augusto Menezes Santos, CPF-101.777.674-13, valor R$ 2.500,00 - 7. Quadrilha Junina Coração Mirim. Responsável: José Aristone Nunes da Silva, CNPJ-19.189.785/0001-10, valor R$ 2.500,00 - 8. Quadrilha Junina Brincant's Show Mirim. Responsável: Gama Empreendimentos Culturais Ltda-ME, CNPJ-16.849.709/0001-04, valor R$ 2.500,00 - 9. Quadrilha Junina O Xilindró de Ritmos. Responsável: Ganzá Consultoria e Empreendimentos Eireli-ME, CNPJ-19.830.903/0001-28, valor R$ 2.500,00. Recife, 22 de julho de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 041/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lote 24, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 09/07/2015 a 08/07/2016. Valor total do lote: 24 - R$ 246.999,00 Fornecedor: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-EPP, CNPJ Nº. 10.288.928/0001-77 - Data de assinatura da ata 08 de julho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e CONCEIÇÃO DE CASSIA ALVES DA SILVA- Representante Legal da empresa vencedora. Recife, 21 de julho de 2015 DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente 3589 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 087/2015 – SEGTES/SS, em 22 de JULHO de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Bárbara Botelho Arrais, Terapeuta Ocupacional 30h, matrícula nº 71.681-1, CPF nº 739.123.793-00, do Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, para o Centro Psicossocial Alcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 26/06/15. Cristiano Soares da Rocha, Farmacêutico 30h, matrícula nº 64.492-2, CPF nº 846.672.654-34, da Vigilância Sanitária do Nível Central, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 15/06/15. Angela Cristina Torres de Araújo Figueirôa, Farmacêutica 30h, matrícula nº 64.489-9, CPF nº 217.055.854-34, da Vigilância Sanitária do Nível Central, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 15/06/15. Edineide Maria Figueirôa Gomes de Farias, Farmacêutica 30h, matrícula nº 65.891-0, CPF nº 171.399.964-15, da Vigilância Sanitária do Nível Central, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 15/06/15. Maísa Cavalcante Pereira, Farmacêutica 30h, matrícula nº 65.982-6, CPF nº 025.954.404-38, da Vigilância Sanitária do Nível Central, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 15/06/15. Adérito Vieira de Melo, Farmacêutico 30h, matrícula nº 36.214-5, CPF nº 269.043.654-04, da Vigilância Sanitária do Nível Central, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 15/06/15. Patrícia Amélia Carvalho Florêncio, Farmacêutica 30h, matrícula nº 69.798-5, CPF nº 022.547.634-74, da Vigilância Sanitária do Nível Central, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 15/06/15. Mônica Maria de Albuquerque, Farmacêutica 30h, matrícula nº 65.884-9, CPF nº 198.829.554-87, da Vigilância Sanitária do Nível Central, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para o Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 15/06/15. Bruno Leonardo Lemos dos Santos, Farmacêutico 30h, matrícula nº 97.978-7, CPF nº 043.013.564-52, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para o Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 15/06/15. Maíne Souza Cola, Farmacêutica 30h, matrícula nº 101.367-0, CPF nº 111.194.497-07, da Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 15/06/15. Maísa Cavalcante Pereira, Farmacêutica 30h, matrícula nº 97.971-5, CPF nº 025.954.404-38, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 15/06/15. KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria nº 045/2013 - SEGTES/SS, de 03 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 79 de 11 de julho de 2013, referente a servidora Rosilene Tarcisa Silva Lisboa, CPF n° 685.789.384-53. Onde se lê: Rosilene Tarcisa Silva Lisboa, Enfermeira, matrícula nº 33.291-3. Leia-se: Rosilene Tarcisa Silva Lisboa, Enfermeira Ferista/PSF, matrícula nº 33.291-3. KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 3590 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1172 DE 22 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora MEIRILANE CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 57.266-5, CPF 64885402468, Dirigente da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Marinalva Francisca Gomes, matrícula nº 57.160-1, CPF 46448845453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1173 DE 22 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora EVANI CARVALHO NEVES, matrícula nº 32.802-0, CPF 45020566420, Vice Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Edna Maria Ramos Maciel, matrícula nº 33.321-1, CPF 21270716468. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1174 DE 22 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora FERNANDA BARROCA MEDEIROS ALVES CORREIA, matrícula nº 103.817-6, CPF 05590480418, Coordenadora da Creche Municipal São João, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Sandra de França Teixeira, matrícula nº 96.447-7, CPF 39120066449. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1175 DE 22 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 099 de 12 de Junho de 2015, publicada no DOM nº 068 de 18 de Junho de 2015 que transfere a lotação da Servidora Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, Mats. 41.307-1 e 61.616-8, para Comissão Central de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos. R E S O L V E: Art. 1° Substituir a referida Servidora, nos Processos Administrativos instaurados pelas Portarias nº 792 de 11 de Maio de 2015, publicada no DOM nº 52 de 12 de Maio de 2015 e 889 de 01 de Junho de 2015, publicada no DOM nº 61 de 02 de Junho de 2015, pela Servidora Nelma Cecília Alexandre Ferreira, mat. 33.094-4, a contar de 01 de Julho de 2015. PORTARIA Nº 1176 DE 22 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 660 de 15 de abril de 2015, publicado no DOM nº 042 de 16/04/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 142/2014 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, visando o esclarecimento dos fatos referentes à CI nº 44/2014 da Divisão de Administração da Secretaria de Educação - Art. 2º Substituir a Servidora Bárbara Jimena Acioli Filizola, matrícula nº 61.616-8, por Nelma Cecília Alexandre Ferreira, mat. 33.094-4 - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 15 de julho de 2015. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1038 de 10 de Julho de 2015, publicada no DOM nº 77/2015, de 11 de Julho 2015, no que se refere à constituição de Grupo Especial de Trabalho de Sindicância, ONDE SE LÊ: 'Art. 1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidores: Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bárbara Jimena Acioli Filizola, matrícula nº 61.616-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3.' LEIA-SE: ' Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidores: Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3.' JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 3591 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº. 049/2015 de 20 de julho de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido GLEYCY MARYELLY VALENÇA DE VASCONCELOS, matrícula n.º 6580, CPF n.º 037.652.144-93, do cargo efetivo de Nutricionista, a contar da data de 14 de julho de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 026/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, após deliberação em reunião Plenária Extraordinário do dia 21 de Julho de 2015. R E S O L V E: REGISTRAR a seguinte entidade: RPA 01 - Entidade: Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil - ISNEB - CNPJ Nº 10.816.775/0001-93 - Nº de Registro: 0496 RPA 05 - Entidade: Associação Criança Assistência e Promoção - Rede Criança Feliz - CNPJ Nº 14.240.961/0001-88 - Nº de Registro: 0497 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO Nº. 027 /2015 - COMDICA - Interpreta e esclarece o conteúdo normativo do art. 14, VI, da Lei Municipal nº 17.959/2014 e dá outras providências O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº 15.604/92, 17.884/2013, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno e após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 10 de julho de 2015. CONSIDERANDO a atribuição do COMDICA de regulamentar, organizar e coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares seguindo as orientações da Lei 8.069/90, e demais legislações em vigor, conforme previsto no artigo 4º, XI, da Lei Municipal 17.884/2013 - CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer e interpretar o conteúdo normativo disposto no art. 14, VI, da Lei Municipal nº 17.959/14 que versa sobre os requisitos para ser candidato a Conselheiro Tutelar - CONSIDERANDO que o art. 91 da Lei 8.069/90 somente exige registro de entidades Não Governamentais junto ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente para seu funcionamento - CONSIDERANDO que o art. 90, §1º, da Lei 8.069/90 somente exige das entidades governamentais a inscrição de seus Programas e Projetos junto ao COMDICA, especificando os regimes de atendimento, não sendo necessário o registro das entidades governamentais - R E S O L V E : I - Os candidatos a conselheiro tutelar no Município de Recife, para fins de atendimento do requisito da comprovação da experiência nas questões pertinentes à promoção, defesa e atendimento da criança e do adolescente, trazido pelo art. 14, VI, da Lei Municipal nº 17.959/14, poderão comprovar por meio de declaração de entidades governamentais ou não governamentais que atendam ou atuem com crianças e adolescentes. II - As entidades governamentais que atendam ou atuem com crianças e adolescentes por meio de seus serviços públicos, mesmo que não tenha nenhum Programa ou Projeto inscrito no COMDICA, poderão emitir declarações que atestem a experiência de seus servidores no trato das questões pertinentes à promoção, defesa e atendimento das crianças e adolescentes. Essas declarações serão consideradas aceitas pela comissão organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares para fins de habilitação dos candidatos à função de conselheiro tutelar no Município do Recife. III - As declarações das entidades governamentais serão aceitas independente da natureza jurídica do vínculo entre o servidor e a administração pública, desde que seja comprovado o vínculo por meio de portaria de nomeação, contrato de trabalho, carteira profissional, contrato de estágio e/ou contrato de serviço voluntário. IV - As entidades não governamentais deverão ser registradas no COMDICA há pelo menos 02 (dois) anos, não sendo aceito pela comissão organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares, para fins de habilitação como candidato a conselheiro tutelar, o registro da entidade com prazo inferior a 02 (dois) anos. V - Não serão aceitas as declarações de entidades não governamentais que não estejam atualmente registradas no COMDICA. Também não serão aceitas as declarações de entidades não governamentais que estejam com seus registros suspensos no COMDICA. VI - As declarações das entidades não governamentais serão aceitas independente da natureza jurídica do vínculo entre o funcionário e a entidade, desde que seja comprovado o vínculo por meio de contrato de trabalho, carteira profissional, contrato de estágio e/ou contrato de serviço voluntário. VII - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 22 de Julho de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA 3592 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através de sua representante legal, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2015. Objeto: Tapume Cais do Imperador que tem por finalidade criar um cenário composto por ícones e frases, exclusivamente. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratado: Rafael da Fonseca Sampaio Mattos, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.442.118/0001-06 Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: 6901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 324. Onde se lê : Objeto: Tapume Cais do Imperador que tem por finalidade criar um cenário composto por ícones e frases, exclusivamente. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Leia se: Objeto: Contratação de serviço de pintura artística urbana (grafitagem/muralismo) utilizando cenário composto por ícones e frases relacionados ao movimento ' Plante amor e Colha o Bem' no Tapume instalado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade no Cais do Imperador 3593 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 042, DE 20 DE JULHO DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2013, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V EM: Art. 1° - Designar os servidores JOSÉ RAMON DE FARIAS, Chefe de Divisão de Patrimônios e Sistemas (SESAN), matrícula 88.900-1 e LEONARDO KARDELLY BARBOSA E SILVA (SANEAR), Chefe de Setor de Patrimônio, matrícula 263-0, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 009/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI-EPP, CNPJ Nº 03.423.730/0001-93, cujo objeto da avença é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de comunicação de DADOS/VOZ/IMAGEM, de forma contínua à Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio de 2015. Recife, 20 de julho de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO N.º 009, DE 15 DE MAIO DE 2014, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. - EPP. Objeto: A rescisão amigável do contrato n.º 009/2014, originado do Processo Licitatório n.º 019/2013, aberto na modalidade Pregão Eletrônico n.º 004/2013 - CPLOSE, com interrupção da prestação dos serviços de locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, conforme especificações constantes no Anexo Único à Ata de Registro de Preços nº 001/2014 - GGFA - SEMOC, discriminadas no contrato nº 009/2014, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento/SANEAR, motivado no inciso II, artigo. 79 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. As obrigações das partes, decorrentes do Contrato objeto da presente rescisão, ficam desobrigadas em sua totalidade, pelo qual se tem plena, geral e irrevogável quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao contrato ora rescindido. 3594 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano 1.Realização de Seleção Pública 1 1.Realização de Seleção Pública de Entidade Privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão com a Administração Pública Municipal, objetivando a prestação de serviços, em tempo integral, nos Núcleos Municipais do Programa ATITUDE RECIFE, para o atendimento e acompanhamento dos USUARIOS DE DROGAS E SEU FAMILIARES - 2. Realização de Habilitação e pré-qualificação de entidades com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa, no município do Recife, e terá a seguinte composição: COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL NOME FUNÇÃO MATRICULA FERNANDO DE MENEZES DOURADO SECRETARIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇAO E PROJETOS ESPECIAIS 103.437-5 PAULA REGINA LIMA DE MORAES PERGENTINO GERENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇAO RESULTADOS 98.282-3 GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO GESTOR DE UNIDADE DE TRATAMENTO 103.447-2 COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO ANTÔNIO DE PADUA CÉSAR DA SILVA GERENTE GERAL DE APOIO E TRATAMENTO 78.268-8 GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO GERENTE DE APOIO E TRATAMENTO 103.432-4 SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA GESTOR DE UNIDADE DE INSERÇÃO PRODUTIVIDADE E RESSOCIALIZAÇÃO 103.464-2 Atenciosamente, ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD PORTARIA Nº 05 DE 22 DE JULHO DE 2015. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO a necessidade de se promover Seleção Pública de Entidade Privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão com a Administração Pública Municipal, visando a prestação de serviços, em tempo integral, nos Núcleos Municipais do Programa ATITUDE RECIFE, para o atendimento e acompanhamento dos USUARIOS DE DROGAS E SEU FAMILIARES no município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de se realizar Habilitação e pré-qualificação de entidades com vistas à celebração de Contrato de Gestão para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa - no município do Recife - R E S O L V E: Artigo 1º - Constituir Comissão Técnica Especial e Comissão Técnica de Avaliação para: Comissão Técnica Especial: I - elaborar Termo de Referência e Edital, visando balizar compromissos e responsabilidades para a firmação de futuro Contrato de Gestão com ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, observando os princípios gerais e dispositivos pertinentes da Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 9.637/1998 e Lei Municipal nº 17.875/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 27.277/2013, e demais legislação pertinente à matéria - II - Fiscalizar e gerenciar o Termo de Parceria. Comissão Técnica de Avaliação: I - avaliar os trabalhos que serão apresentados pelos concorrentes, declarando o vencedor - Artigo 2º - As Comissões de que trata o artigo anterior serão formadas pelos servidores abaixo indicados: COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL NOME FUNÇÃO MATRICULA FERNANDO DE MENEZES DOURADO SECRETARIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇAO E PROJETOS ESPECIAIS 103.437-5 PAULA REGINA LIMA DE MORAES PERGENTINO GERENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇAO DE RESULTADOS 98.282-3 GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO GESTOR DE UNIDADE DE TRATAMENTO 103.447-2 COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO ANTÔNIO DE PADUA CÉSAR DA SILVA GERENTE GERAL DE APOIO E TRATAMENTO 78.268-8 GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO GERENTE DE APOIO E TRATAMENTO 103.432-4 SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA GESTOR DE UNIDADE DE INSERÇÃO PRODUTIVIDADE E RESSOCIALIZAÇÃO 103.464-2 Artigo 3º - A Comissão Técnica Especial será presidida pelo Secretário Executivo de Articulaçao e Projetos Especiais, FERNANDO DE MENEZES DOURADO, e, na ausência ou impedimento deste, pela Gerente de Monitoramento e Avaliaçao de Resultados, PAULA REGINA LIMA DE MORAES PERGENTINO. Artigo 4º - A Comissão Técnica de Avaliação será presidida pelo Gerente Geral de Apoio e Tratamento, ANTÔNIO DE PADUA CÉSAR DA SILVA, e, na ausência ou impedimento deste, pela Gerente de Apoio e Tratamento, GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO. Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 3595 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE N° 03, DE 22 DE JULHO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E : I - Delegar, aos servidores discriminados no anexo I desta Portaria, poderes para autorizar e ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias no âmbito da Secretaria, com as cautelas da Lei. ANEXO I - Relação dos ordenadores de despesas da Secretaria: Ivaldy Lopes Pereira, Gerente Administrativo Financeiro, CPF nº 099.040.774-87, Matrícula 103.489-8, a contar de 23 de Julho de 2015 - Vânia Suzi Marques Guedes Leite, Gerente Geral de Fomento às Atividades Econômicas de Pequeno Porte, CPF nº 255.801.834-53, Matrícula 103.753-6, a contar de 23 de Julho de 2015 - Rogério André Anastácio do Nascimento, CPF nº 074.178.324-07, matrícula 103.689-0, a contar de 23 de Julho de 2015. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA SDE N° 04, DE 22 DE JULHO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - considerando o art. 3º da Resolução nº 17 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, de 19 de Dezembro de 2012 - considerando a necessidade da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo em prestar informações à Corte de Contas Estadual, por meio do Sistema do Cadastro de Unidades Gestoras, RESOLVE: I - Nomear Ivaldy Lopes Pereira, CPF nº 099.040.774-87, matrícula 103.489-8, como Gerenciador do Sistema do Cadastro de Unidades Gestoras, junto ao Tribunal de Contas do Estado - II - Determinar que a DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato ao interessado - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - V - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 22 de julho de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secreta ria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 3596 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2015-CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Assessoria Contábil. Comunicamos a sessão pública marcada para o dia 07 (sete) de agosto de 2015 às 10:00 horas, na sala de Licitações no 2º andar do edifício sede da Prefeitura. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 22 de julho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº09/2015-CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de fornecimento de refeições. Em cumprimento ao artigo nº 21, § 4º da Lei 8.666/93, tendo em vista ajustes no Termo de Referência, fica designada nova data para abertura da sessão inicial. Dia 04 de agosto, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 11:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 22 de julho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 591486. Objeto: Registro de Preços, visando à contratação de empresa especializada no ramo, para prestação de serviços eventuais de limpeza de fossa séptica, LOTE ÚNICO, para atender às necessidades da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, conforme edital. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada vencedora: BW LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 169.500,00 - Autos franqueados aos interessados. Recife, 22 de julho de 2015. Gilson Luis Azevedo do Nascimento - Pregoeiro em Exercício. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÕNICO Nº 004/2015 - CELCC - Objeto: Registro de Preços - com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de água mineral em garrafões plásticos de 20 litros. A licitação em referência restou FRACASSADA, vez que, não houve vencedor. Recife, 22 de julho de 2015. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 594052. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 17 (dezessete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO do processo em referência, para ajustes no Termo de Referência, ficando a sessão de abertura para o dia 06 (seis) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa para o 06 (seis) de agosto de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 22 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 591431 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de máscaras faciais inteiras - 02 (dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou Fracassada. Recife, 22 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 017/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 591638 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 09 (nove) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO sine die da sessão pública relativa a este pregão, em razão de ajustes no Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horário das 08:00 às 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 008/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de consumo e instrumental - 08 (oito) lotes, para atendimento das necessidades da rede de assistência odontológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 127.300,00 - PORTAL LTDA., nos lotes 02 e 07, com os valores totais de R$ 13.886,00 e R$ 2.229,00, respectivamente - DENTAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos lotes 05 e 08, com os valores totais de R$ 28.170,00 e R$ 4.500,00, respectivamente - APOGEU CENTER COMERCIAL DE PROD HOSPITALARES E MED. LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 800,00 - CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME, no lote 06, com o valor total de R$ 124.300,00. Lote Fracassado: 03. Recife, 22 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicação por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 008/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de consumo e instrumental - 08 (oito) lotes, para atendimento das necessidades da rede de assistência odontológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 127.300,00 - PORTAL LTDA., nos lotes 02 e 07, com os valores totais de R$ 13.886,00 e R$ 2.229,00, respectivamente - DENTAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos lotes 05 e 08, com os valores totais de R$ 28.170,00 e R$ 4.500,00, respectivamente - APOGEU CENTER COMERCIAL DE PROD HOSPITALARES E MED. LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 800,00 - CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME, no lote 06, com o valor total de R$ 124.300,00. Lote Fracassado: 03. Recife, 22 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicação por ter saído com incorreção. SECRETARIA CULTURA INEXIGIBIL 3597 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 IDADE DE LICITAÇÃO Nº 121/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/07/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/07/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 122/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/07/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/07/2015 - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 123/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, nos dias: 29/07/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/07/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 124/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gilson José Cornélio Filho (Violino) CPF Nº 055.507.714-46 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/07/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/07/2015 - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 125/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/07/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/07/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 126/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva (Violoncelo) CPF Nº 083.279.494-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/07/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/07/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 127/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/07/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/07/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 128/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Natália Lopes Wanderley - CPF Nº 046.027.524-03 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da Banda Casas Populares da BR 232, que se apresentará no dia 25/07/2015 no Pátio de São Pedro, em comemoração ao dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0304 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/07/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio TERMO DE RETIFICAÇÃO Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 120/2015, publicada no Diário Oficial do dia 18/07/2015. Onde se lê: Base legal: caput e art art. III da Lei 8.666/93 Leia:se Base legal: Caput e art 25, III da Lei nº 8.666/93 Onde se lê: Ratificação:em:17/07/2015 Suey Cubits Capela - Secretária Executiva (em exercício) Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Leia:se em 17/07/2015, Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Termo de Retificação Retifico a publicação do dia 11/12/2014, Edição 140, Substituição de Membro da Comissão Artística para o Ciclo Carnavalesco 2015. Onde se lê: Alexandre de Lima Cavalcanti, CPF nº 041.018.334-27 Leia:se Alexandra de Lima Cavalcanti, CPF nº 041.018.334-27 A Secretaria de Cultura do Recife Resolve: Tornar sem efeito a inexigibilidade de licitação nº 95/2015, Herlane Franciele da Silva, CPF nº 111.537.584-90, (apresentação artística), publicado no Diário Oficial do dia 23/05/2015 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1767/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIV MORAES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$17.600,00 ( dezesete mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o 3598 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 n° 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.600,00 ( dezesete mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0361/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1064/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1026/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES, inscrita no CNPJ sob o n° 04.352.908/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0618/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Alafin Oyó, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$17.500,00 ( dezesete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A.R.C. AFOXÉ ALAFIN OYÓ, inscrita no CNPJ sob o n° 10.667.749/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.500,00 ( dezesete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0619/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Alafin Oyó, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$17.500,00 ( dezesete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A.R.C. AFOXÉ ALAFIN OYÓ, inscrita no CNPJ sob o n° 10.667.749/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.500,00 ( dezesete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0620/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Alafin Oyó, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$17.500,00 ( dezesete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A.R.C. AFOXÉ ALAFIN OYÓ, inscrita no CNPJ sob o n° 10.667.749/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.500,00 ( dezesete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0830/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Omó Obá Dê ( cortejo), no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Afoxé Omó Obá Dê, inscrita no CNPJ sob o n° 11.449.705/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1769/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Omó Obá Dê ( cortejo), no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Afoxé Omó Obá Dê, inscrita no CNPJ sob o n° 11.449.705/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0530/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.963.721/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0986/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.963.721/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0754/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) BOI FACEIRO - Carnaval, BOI FACEIRO - Carnaval, no(s) dia(s) 15, 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respect 3599 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 ivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BOI FACEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0755/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI FACEIRO - Carnaval, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BOI FACEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0802/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI FACEIRO - Carnaval, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BOI FACEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2826/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BICHINHA ARRUMADA - CARNAVAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Bloco Boneco zé Bonifacio - alto jose Bonifacio , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2835/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BICHINHA ARRUMADA - CARNAVAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Bloco a bagaça de Campo grande - Campo Grande , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0020/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.445.114/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2478/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.445.114/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2479/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.445.114/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0326/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Lirico Boêmios da Boa vista, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Lirico Boemios da Boa Vista, inscrita no CNPJ sob o n° 09177089000130. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0797/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Lirico Boêmios da Boa vista, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Lirico Boemios da Boa Vista, inscrita no CNPJ sob o n° 09177089000130. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1324/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Lirico Boêmios da Boa vista, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Lirico Boemios da Boa Vista, inscrita no CNPJ sob o n° 09177089000130. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1323/2015 . 3600 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Lirico Boêmios da Boa vista, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Lirico Boemios da Boa Vista, inscrita no CNPJ sob o n° 09177089000130. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1221/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CRISTINA AMARAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Beck Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.862.371/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0101/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL Pereira Ramos, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1724 - Festa de Nossa Senhora da Saúde, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0322/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL Pereira Ramos, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1213/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL Pereira Ramos, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1203/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFROBOMBAS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1236/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) bloco carnavalesco amantes das flores de camaragibe, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: bloco carnavalesco amantes das flores de camaragibe, inscrita no CNPJ sob o n° 04875370000123. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0793/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) bloco carnavalesco amantes das flores de camaragibe, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: bloco carnavalesco amantes das flores de camaragibe, inscrita no CNPJ sob o n° 04875370000123. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0249/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Compositores e Folioes, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Compositores e Foliões, inscrita no CNPJ sob o n° 18.248.648/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0327/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Compositores e Folioes, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Compositores e Foliões, inscrita no CNPJ sob o n° 18.248.648/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1281/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Compositores e Folioes, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Compositores e Foliões, inscrita no CNPJ sob o n° 18.248.648/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1765/2015 . Objeto: 1 (uma ) a 3601 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 presentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Compositores e Folioes, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Compositores e Foliões, inscrita no CNPJ sob o n° 18.248.648/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1279/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Compositores e Folioes, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Compositores e Foliões, inscrita no CNPJ sob o n° 18.248.648/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1763/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Compositores e Folioes, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Compositores e Foliões, inscrita no CNPJ sob o n° 18.248.648/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0070/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃP, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Eliminatória do Concurso do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Carnavalesco lírico Com voce no Coração, inscrita no CNPJ sob o n° 07.630.696/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0191/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃP, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Carnavalesco lírico Com voce no Coração, inscrita no CNPJ sob o n° 07.630.696/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0534/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃP, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Carnavalesco lírico Com voce no Coração, inscrita no CNPJ sob o n° 07.630.696/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1243/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃP, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Carnavalesco lírico Com voce no Coração, inscrita no CNPJ sob o n° 07.630.696/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1245/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃP, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Carnavalesco lírico Com voce no Coração, inscrita no CNPJ sob o n° 07.630.696/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1244/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃP, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Carnavalesco lírico Com voce no Coração, inscrita no CNPJ sob o n° 07.630.696/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0002/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA., no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.528.387/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2732/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA., no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.528.387/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor 3602 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 Global: R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1268/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA., no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.528.387/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0536/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) boi malaba, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: boi malaba, inscrita no CNPJ sob o n° 04.293.566/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0536/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) boi malaba, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: boi malaba, inscrita no CNPJ sob o n° 04.293.566/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1784/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) boi malaba, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: boi malaba, inscrita no CNPJ sob o n° 04.293.566/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1645/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) boi malaba, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: boi malaba, inscrita no CNPJ sob o n° 04.293.566/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1646/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) boi malaba, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: boi malaba, inscrita no CNPJ sob o n° 04.293.566/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2549/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) boi malaba, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) 1461 - Dia Municipal da cultura dos Bois do Recife, Programação Cultural, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: boi malaba, inscrita no CNPJ sob o n° 04.293.566/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0328/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO SERESTEIROS DE SALGADINHO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO LIRICO SERESTEIROS DE SALGADINHO, inscrita no CNPJ sob o n° 09.297.822/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0535/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO SERESTEIROS DE SALGADINHO, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO LIRICO SERESTEIROS DE SALGADINHO, inscrita no CNPJ sob o n° 09.297.822/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1663/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0806/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Ine 3603 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 xigibilidade de Licitação nº 0630/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0631/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1675/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DA MATA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2540/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DA MATA, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) 1461 - Dia Municipal da cultura dos Bois do Recife, Programação Cultural, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1677/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DE MAINHA-CARNAVAL, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1678/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DE MAINHA-CARNAVAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1679/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DE MAINHA-CARNAVAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2542/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DE MAINHA-CARNAVAL, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) 1461 - Dia Municipal da cultura dos Bois do Recife, Programação Cultural, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1680/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI D LOUCOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2541/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI D LOUCOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) 1461 - Dia Municipal da cultura dos Bois do Recife, Programação Cultural, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2273/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI MANHOSO**, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2744/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI MANHOSO* 3604 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 *, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) 1461 - Dia Municipal da cultura dos Bois do Recife, Programação Cultural, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0254/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI PINTADO DO MESTRE GRIMARIO, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CAVALO MARINHO BOI PINTADO, inscrita no CNPJ sob o n° 14.743.814/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0812/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BONECOS GIGANTES DE IPOJUCA & ORQUESTRA DE FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1666/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DO MESTRE DIÉ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1667/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO E CIRANDA DO MESTRE GOITA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1668/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO FETHXA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0817/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PALHAÇO VELHO XAVECO E PASTORAS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - ESTANCIA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1669/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TOADAS DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1687/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO EU QUERO MAIS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0848/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO EU QUERO MAIS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0538/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE DE BONECO SEU MALAQUIAS, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.052.496/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1683/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE DE BONECO SEU MALAQUIAS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), r 3605 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 10 espectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.052.496/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1877/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE DE BONECO SEU MALAQUIAS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.052.496/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2624/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE DE BONECO SEU MALAQUIAS, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1281 - Bloco Bacalhau do Rei, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.052.496/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0753/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CHRIS NOLASCO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CRISTIANE MARIA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.296.246/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0297/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO OXOSSI PENA BRANCA, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CABOCLINHO OXOSSI PENA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.416.984/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0343/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO OXOSSI PENA BRANCA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CABOCLINHO OXOSSI PENA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.416.984/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0537/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO OXOSSI PENA BRANCA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Semana Pre, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CABOCLINHO OXOSSI PENA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.416.984/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1651/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO OXOSSI PENA BRANCA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CABOCLINHO OXOSSI PENA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.416.984/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1852/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO OXOSSI PENA BRANCA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CABOCLINHO OXOSSI PENA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.416.984/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2447/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$12.720,00 ( doze mil e setecentos e vinte reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.400.356/0001-76. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.720,00 ( doze mil e setecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2446/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$12.720,00 ( doze mil e setecentos e vinte reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.400.356/0001-76. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.720,00 ( doze mil e setecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0826/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Confete e Serpentina, no(s) dia 3606 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 11 (s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Confete e Serpentina, inscrita no CNPJ sob o n° 06.943.086/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0829/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Confete e Serpentina, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Confete e Serpentina, inscrita no CNPJ sob o n° 06.943.086/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1685/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Confete e Serpentina, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Confete e Serpentina, inscrita no CNPJ sob o n° 06.943.086/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0365/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.586.707/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1689/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.586.707/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1690/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.586.707/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1869/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.586.707/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0825/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.586.707/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0300/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Canindé do Recife, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Clube Indígena Canindé, inscrita no CNPJ sob o n° 08734956/000129. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0539/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Canindé do Recife, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Semana Pre, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Clube Indígena Canindé, inscrita no CNPJ sob o n° 08734956/000129. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1684/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Canindé do Recife, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Clube Indígena Canindé, inscrita no CNPJ sob o n° 08734956/000129. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1882/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Canindé do Recife, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrela 3607 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 12 s , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Clube Indígena Canindé, inscrita no CNPJ sob o n° 08734956/000129. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1656/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) afoxe elegbara, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CECAB ( Centro de Estudo da Cultura Afro-Brasileira), inscrita no CNPJ sob o n° 09516716000110. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1874/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO, inscrita no CNPJ sob o n° 35.530.906/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0344/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE OGBON OBA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$5.800,00 ( cinco mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO ESPIRITA JOAO FELIPE DE AGUIAR-CEJFA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.372.728/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.800,00 ( cinco mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1671/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE OGBON OBA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.800,00 ( cinco mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO ESPIRITA JOAO FELIPE DE AGUIAR-CEJFA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.372.728/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.800,00 ( cinco mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0820/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE OGBON OBA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - ESTANCIA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.800,00 ( cinco mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO ESPIRITA JOAO FELIPE DE AGUIAR-CEJFA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.372.728/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.800,00 ( cinco mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1864/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PICADEIRO PERNAMBUCO *1, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO SOCIO - CULTURAL DE PROMOCAO A CIDADANIA - CARCARA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.871.227/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1850/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PICADEIRO PERNAMBUCO *2, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO SOCIO - CULTURAL DE PROMOCAO A CIDADANIA - CARCARA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.871.227/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1926/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MASCARADO PALHAÇO DE OLINDA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2782/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUISA PEROLA DO SAMBA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 150 - Troca Carnavalesca Mista Grande Demente, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1694/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUISA PEROLA DO SAMBA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1695/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUISA PEROLA DO SAMBA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasil 3608 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 13 ia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1696/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Frevo do Marinho, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1927/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Frevo do Marinho, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3265/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Frevo do Marinho, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1161 - Bloco Lingia Eletrica, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0543/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA E TEATRO LUARDAT, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrita no CPF sob o n° 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1623/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA E TEATRO LUARDAT, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrita no CPF sob o n° 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1624/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA E TEATRO LUARDAT, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrita no CPF sob o n° 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1955/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA E TEATRO LUARDAT, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrita no CPF sob o n° 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1639/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FACETA CIA DE DANCA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ELAINE CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 065.695.124-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1948/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FACETA CIA DE DANCA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ELAINE CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 065.695.124-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0861/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FARINGES DA PAIXAO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1934/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FARINGES DA PAIXAO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.0 3609 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 14 00,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3199/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FARINGES DA PAIXAO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 358 - Bloco Karamelada, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0541/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO DUDA E ORQUESTRA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 1627/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO DUDA E ORQUESTRA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1629/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO DUDA E ORQUESTRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2515/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO DUDA E ORQUESTRA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 424 BLOCO CARNAVALESCO SÓ VAI QUEM TREPA , no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1935/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO DUDA E ORQUESTRA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0066/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Apipucos, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 772 e 1682 - Bloco Ze Golao - Campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0416/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Apipucos, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 142 Bloco Carnavalesco Cuide da Sua Mulher - Campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2419/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Apipucos, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1520 - Carnaval Girassol, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2516/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Apipucos, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1301 Bloco do Bêco - Campo grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1789/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Apipucos, orquestra super pop itinerante, no(s) dia(s) 15, 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1211 Bloco os Cu de cana do Fundão - Cajueiro , Bloco de Carnaval, Prot - 91 e 880 Bloco Carnavalesco Misto Barrigudos em Folia - Campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Arti 3610 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 15 go 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1630/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Apipucos, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1790/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Apipucos, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 203 Bloco carnavalesco as Boladonas - Campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3180/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Apipucos, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1050 Só vai quem trepa de verdade - Coelhos , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0067/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestraCunhaFIlho, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 868 Bloco chutando o Balde - Casa Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0418/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestraCunhaFIlho, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 137 e 078 - Troca Carnavalesca Perdidos no Espaco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2315/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestraCunhaFIlho, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 879 - Bloco da Saude, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1631/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestraCunhaFIlho, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1791/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestraCunhaFIlho, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 143 Bloco Carnavalesco do Mamão - Campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2517/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestraCunhaFIlho, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 294 TROÇA CARNAVALESCA A BAGAÇA DE CAMPO GRANDE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1792/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestraCunhaFIlho, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 201 Bloco Carnavalesco as Baratinadas - Campo Grande, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0419/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra pop Dance, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1548 - Bloco os Desmantelados do Cordeiro - Cordeiro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.00 3611 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 16 0,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2345/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra pop Dance, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1116 - Bloco do Miolo Mole, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1794/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra pop Dance, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 140 Bloco Carnavalesco bacalhau do Vado - Campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0083/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1948 - Bloco Pé de Cana, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0542/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2625/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 068 - Bloco Misto Tabaco Leso, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3200/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 016 - CRUZEIRO FOLIA - Associação dos Moradores do Caranguejo e Tabaiares , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2518/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop itinerante, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 139 BLOCO CARNAVALESCO CANA CAIANA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1789/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Apipucos, orquestra super pop itinerante, no(s) dia(s) 15, 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1211 Bloco os Cu de cana do Fundão - Cajueiro , Bloco de Carnaval, Prot - 91 e 880 Bloco Carnavalesco Misto Barrigudos em Folia - Campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2519/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop itinerante, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 14 BLOCO CARNAVALESCO PEGUEI EM MERDA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0402/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1306 Bloco carnavalesco Amigos da praça - Casa Forte , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2793/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 867 - Bloco Carnavalesco Sapo Encantado, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME 3612 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 17 , inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0943/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0944/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2387/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 224 - BLOCO CARNAVALESCO BACALHAU DO BELEZA DE CREUZA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3189/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 964 - BLOCO RESSECAR DA UR.2, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3192/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 797 - Cachorras Vadias ano 19 San Martim , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0649/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA IDEIA FIXA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1441 - Bloco Vasco Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0725/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA IDEIA FIXA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1515 - Carnaval do Coque II, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2391/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA IDEIA FIXA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1233 - Bloco As Catraias da UR-3, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2392/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA TERRITÓRIO FEMININO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 970 - Carnaval da Comunidade da Estancia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1853/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA TERRITÓRIO FEMININO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 238 - Bloco Liga da Justiça, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2674/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA TERRITÓRIO FEMININO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1508 - Conselho dos Moradores de Sitio Grande, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Ele 3613 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 18 mento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3183/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cleyton Santana, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 533 - Bloco Carnavalesco Rodo Nas Costas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0014/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 450 Bloco Devassos x Devassas - Vasco da Gama, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0076/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 649 - Bloco Servidores em Folia, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0404/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1307 Bloco Carnavalesco Amigos do Poço - Casa Forte , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0650/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1214 - O Tradicional Baile Carnavalesco Azul e Branco do Clube Bom Sucesso, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0947/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3389/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 77 - BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS NOTA DEZ, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3390/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 287 - Bloco Carnav. Meu coração é vermelho, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0775/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE JOANA BEZERRA COQUE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2393/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1439 - Bloco Arrasta Cornos, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2597/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 225 CONCELHO DE MORADORES DA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Casa Amarela , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Reci 3614 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 19 fe, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3194/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, RECIFEST, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3269/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1270 - Bloco os Papudinhos da mamãe , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0651/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orqueatra bom sucesso do coque, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 13 - Projeto Cafe Com Frevo / Sopro Sociedade, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0776/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orqueatra bom sucesso do coque, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2394/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orqueatra bom sucesso do coque, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 611 - Bloco Cachorrao de Campo Grande, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2395/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orqueatra bom sucesso do coque, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 654 - TCM As Gaieiras da Mustardinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0777/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orqueatra bom sucesso do coque, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE JOANA BEZERRA COQUE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2397/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orqueatra bom sucesso do coque, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1266 - Troça Carnavalesca As Quengas do Coque, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1781/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orqueatra bom sucesso do coque, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0015/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRECIFES FREVO, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 450 Bloco Devassos x Devassas - Vasco da Gama, no valor individual de R$6.300,00 ( seis mil e trezentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.300,00 ( seis mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3418/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRECIFES FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1214 - O Tradicional Baile Carnavalesco Azul e Branco do Clube Bom Sucesso, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). 3615 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 20 Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0134/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAXANGA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - SITIO DOS PINTOS/CORREGO DA FORTUNA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2399/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAXANGA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1159 - Bloco Chega Bebe, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2400/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAXANGA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 986 - Bloco Carnavalesco Infer Folia-JTH, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2401/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAXANGA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1233 - Bloco As Catraias da UR-3, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2773/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAXANGA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 695 - Troça Carnavalesca Defunto do Parque, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3267/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAXANGA, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1253 - Bloco Os Bonitoes em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0129/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Felicidade, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - SITIO DOS PINTOS/CORREGO DA FORTUNA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0143/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Felicidade, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-7 VARZEA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0152/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Felicidade, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - JORDAO ALTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0405/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Felicidade, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1712 - Caminhada da Pessoa Idosa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2402/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Felicidade, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 861 - Bloco Carnavalesco A Burra da Varzea, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - E 3616 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 21 lemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0779/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Felicidade, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 1, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3268/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Felicidade, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1253 - Bloco Os Bonitoes em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2403/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO MULHER, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 889 - Bloco Carnavalesco Misto Os Magnatas na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2404/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO MULHER, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1058 - As Gaieras Incubadas de Jardim Uchoa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2406/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO MULHER, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1133 - Bloco Carnavalesco Bacalhau da Graça, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2407/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO MULHER, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1025 - Bloco Os Gordos Tambem Freva, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2408/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra metropolitan, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 640 - Bloco de Fantasias Violao de Couro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2409/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra metropolitan, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1302 - Gremio Recreativo Escola de Samba Estaçao Primeira de Joana Bezerra, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0780/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra metropolitan, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE JOANA BEZERRA COQUE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2680/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra metropolitan, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 510 - Bloco Matutos em Folia ano 7, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2434/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra metropolitan, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1493 - Bloco Carnavalesco Os Cornos do IPSEP, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil 3617 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 22 reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2433/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra metropolitan, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1389 - Bloco Baby Leite, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3195/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra metropolitan, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1139 - Bloco Carnavalesco Associacao de San Martin, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2411/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 743 - Previa do Carnaval do Conjunto Habitacional Helio Mariano, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0950/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2412/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 547 - Bloco Vem Quem Quer da Mustardinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2413/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 537 - Bloco Raci Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2435/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, prot 530 - Troça Carnavalesca Mista Preta em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2439/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 630 - Bloco Carnavalesco Encanta Moça, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2440/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1324 - Bloco Tia Gil, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2442/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 645 - Bloco Carnavalesco Pau de Sebo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2443/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 603 - Bloco Carnavalesco Menino do Coque, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 0 3618 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 23 4 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2444/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 759 - Bloco Carnavalesco TU VISSE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2445/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 766 - Bloco Beraldo Beer Ano 3, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2449/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1340 - Bloco As Fofoqueiras na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0077/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1280 A - Bloco Carnavalesco Largo da Encruzilhada, Mais Nao Largo o Copo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0237/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - IPUTINGA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0655/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 13 - Projeto Cafe Com Frevo / Sopro Sociedade, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0655/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 13 - Projeto Cafe Com Frevo / Sopro Sociedade, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2452/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 770 - Bloco So Vai Quem Chupa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2453/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 688 - Bloco da Paz do Alto das Padrinhas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2454/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1439 - Bloco Arrasta Cornos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0955/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Palhaço/a pipoquinha e banda, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fever 3619 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 24 eiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3196/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Palhaço/a pipoquinha e banda, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 998 - Bloco Infantil Zeppelin - Clube de Maes Zepellin, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1748/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODRIGO MEDEIROS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 77 - BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS NOTA DEZ, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0958/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODRIGO MEDEIROS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0781/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODRIGO MEDEIROS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BARRO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2455/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODRIGO MEDEIROS, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 005 - Bloco Papa Defunto, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0214/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Walter ventura, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3419/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Walter ventura, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1214 - O Tradicional Baile Carnavalesco Azul e Branco do Clube Bom Sucesso, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2306/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Walter ventura, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 726 - Bloco Banho da Bomba, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1780/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Walter ventura, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0783/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Walter ventura, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AFOGADOS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1776/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDILZA AIRES DOS SANTOS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE MEIO 3620 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 25 "AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 001/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - SMAS OBJETO: Seleção de jogos digitais designados DESAFIO ECORECIFE, conforme as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos. Prazo de entrega de toda a documentação: 90 dias a partir do primeiro dia útil subseqüente à esta publicação. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou pen drive no horário das 09:00 às 12:00 horas, também podendo ser consultado no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, situada à Rua Fernando César, nº 65, bairro da Encruzilhada, cidade do Recife/PE. Recife, 22/07/2015. Sâmya Desirée Jacques Magalhães Torreão - Presidenta da Comissão Especial de Julgamento. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 123/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo nº 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 123/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO, para aquisição de Cota Patrocínio no valor de R$ 50.000,00 (ciquenta mil reias) para participação da Prefeitura do Recife no projeto XXVII REGATA INTERNACIONAL RECIFE/FERNANDO DE NORONHA - REFENO"", que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 26 de setembro de 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3..390.39, Recife, 21 de julho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer.""" 3621 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Ainda tem colônia de férias na Jaqueira e no JBR 1 As férias escolares estão chegando ao fim, mas ainda dá tempo de aproveitar a última semana da colônia de férias realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife. De hoje (23) até domingo (26), acontecem apresentações teatrais, contação de história, jogos educativos e outras atividades lúdicas nos econúcleos do Parque da Jaqueira e do Jardim Botânico (JBR). O encerramento da colônia ainda será marcado por uma apresentação da Anjoluz Orquestra de Câmara, na Jaqueira. Uma homenagem ao Dia Mundial de Proteção aos Manguezais. A programação infantil é destinada a crianças de 7 a 13 anos, sempre acompanhadas por pais ou responsáveis. Os interessados precisam se inscrever nos econúcleos, sendo às 9h para participar das atividades pela manhã, e às 14h, para as da tarde. No Jardim Botânico, há trilhas monitoradas, exibição de vídeos, jogos, oficinas e apresentações teatrais. Além disso, o visitante pode aproveitar o passeio para conhecer os sete jardins temáticos da reserva ou simplesmente aproveitar o contato com a natureza. No econúcleo do Parque da Jaqueira a criançada tem diversão garantida com atividades de contação de história, brincadeiras envolvendo os personagens da Turma Mangue e Tal, passeio pela área verde, jogos digitais, oficinas de poesia e de percussão com PET. 'É uma excelente opção para tirar a garotada de casa. Nossas atividades unem diversão e ecologia. Através de jogos, teatro, histórias e vivências, os pequenos têm contato com informações ambientais e fazem o que há de melhor nas férias: brincar', afirma o secretário executivo de Sustentabilidade, Maurício Guerra. OS MANGUESAIS Amanhã (24) e no domingo (26), a Secretaria de Meio Ambiente realiza atividades especiais por conta do Dia Mundial de Proteção aos Manguezais, celebrado em 26 de Julho. No primeiro dia, integrará o projeto 'Jogando Limpo com o Mangue', uma parceria com o shopping RioMar. Às 9h, a bióloga e pesquisadora da SMAS, Andréa Karla, participará da mesa de debate no Workshop - Conservação e Uso de Areas de Manguezais. Às 15h30, haverá uma apresentação da Turma do Mangue e Tal, na área externa do centro comercial. Já no domingo (26), marcando também o fim da colônia de férias, a Anjoluz Orquestra de Câmara se apresenta sob a regência do maestro Josué Vicente, às 15h, no econúcleo do Parque da Jaqueira. Formada por crianças e adolescentes do Alto Santa Terezinha, Alto do Pascoal e Bomba do Hemetério, a orquestra comemora a data tocando músicas ligadas ao movimento Mangue beat, à temática ambiental, além de canções regionais. LIXO ELETRÔNICO Durante o mês de julho, os econúcleos da Jaqueira e do Jardim Botânico estão recebendo pilhas, baterias de celular e de notebook, computadores e eletrodomésticos portáteis usados. Ação é resultado de parceria com a empresa Pernambuco Verde Reverso, que reaproveita ou destina à reciclagem o material. Confira a programação completa do evento no endereço http://www2.recife.pe.gov.br/noticias/22/07/2015/ultimos-dias-para-aproveitar-colonia-de-ferias-no-parque-da-jaqueira-e-no-jardim. 3622 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos surdos aprendem a tocar instrumentos em escola 1 Na Escola Municipal Severina Lira, localizada na Tamarineira, alunos com surdez total ou parcial têm a oportunidade de participar de oficinas musicais e conhecer os principais ritmos de nossa cultura popular, como maracatu de baque virado, frevo, samba e ciranda. A iniciativa faz parte do Projeto Som na Pele, realizado em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc) de Casa Amarela. A ideia surgiu a partir do interesse do professor e músico Irton Silva, conhecido como Batman Griô, de trabalhar a música com pessoas surdas. Desde 2009, o professor leva a música para deficientes auditivos de vários bairros do Recife. A primeira oficina realizada na Escola Severina Lima foi no ano de 2014 e, desde então, o músico vem notando uma certa diferença no comportamento dos alunos. 'Observo que os estudantes estão cada vez mais concentrados e se sentindo felizes em participar de uma coisa que alguns julgariam impossível. Isso é o mais importante', revela. As oficinas são realizadas todas as quartas-feiras, com a participação até de alunos surdos que não estudam mais na unidade de ensino. As aulas são elaboradas por Batman e também pelo grupo Batmacumba, formado por jovens com surdez total ou parcial, com idades entre 15 e 29 anos. 'O Projeto Som na Pele é pioneiro na música participativa com pessoas surdas. Elas têm a oportunidade de sentir de perto as sensações que a prática de um instrumento de percussão nos proporciona', destaca. Batman utiliza sinais de libras, criados por ele, para ensinar os alunos a tocarem os instrumentos. Além disso, criou um sistema de luzes chamado de Metrônomo Visual, equipamento que utiliza um sequenciador eletrônico e uma combinação de lâmpadas - de cores e tamanhos variados - representando a estrutura de um compasso musical e fazendo a descrição visual das frases rítmicas. De acordo com a professora do Atendimento Especial Especializado (AEE) Luciana Lopes, o projeto abriu a mente dos alunos. 'Os estudantes entenderam que podem ser o que quiserem, não importando as dificuldades. Alguns deles não tinham respeito por outros colegas que também têm deficiência, mas depois das aulas, isso mudou', relata. 3623 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR promove concurso e expõe intervenções tecnológicas na Campus Party 1 A Prefeitura do Recife participa e apoia pelo quarto ano consecutivo o maior evento de tecnologia do Brasil, a Campus Party, que acontece de hoje (23) até domingo (26), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O evento reafirma o nome da capital pernambucana como referência na produção de conhecimento na área da tecnologia da informação e como um dos maiores polos tecnológicos do Brasil. A presença no Recife do Porto Digital e do Centro de Estudos e Serviços Avançados do Recife (C.E.S.A.R), além da dinâmica da própria cidade, faz desta edição umas das mais concorridas do Brasil. Neste ano, as Secretarias de Desenvolvimento e Empreendedorismo, Educação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Saúde, Turismo e Lazer, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde e Empresa Municipal de Informática (Emprel), promoverão atividades para o grande público e para os campuseiros. Para os nerds e geeks, a PCR apresentará várias atividades de educação, interatividade e intervenções tecnológicas, como o Programa Robótica na Escola. Na Arena Campus, a Emprel lança a 3º edição da maratona de programação, Hacker Cidadão. No concurso, que começou desde o último dia 7, os participantes precisam desenvolver aplicativos a partir de quatro temas que são: Recife Bom de Bola, Transforma Recife, Acessibilidade e Mobilidade na Cidade de Pessoas com Deficiência, Diário Oficial, Recife Conte Comigo e Mãe Coruja. Todos os temas podem contar com informações do Portal Dados Abertos. ESTANDE Com 150 m² de área, o estande da Prefeitura do Recife, na Open Campus, será composto por diversas ações. O local será parecido com um lounge, voltado para a convivência dos campuseiros. A Emprel disponibilizará para o público o sinal de wifi do Conecta Recife, projeto é pioneiro no Nordeste. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade fará um espaço interativo com tablets, projetor touch e óculos rift - usados para imergir o usuário na realidade virtual. Os equipamentos vão dispor cinco games ecológicos e passeios virtuais por atrativos do Jardim Botânico e pelo projeto do Parque Capibaribe. Será lançado o segundo EcoDesafio, um concurso para games ambientais. O valor total da premiação é R$ 60 mil. O espaço ainda contará com uma Sala do Empreendedor voltada para orientar os empreendedores e os participantes que queiram tirar informações sofre o mundo do negócios. Também estarão presentes no local o Mãe Coruja - um projeto que visa a redução da mortalidade materna e infantil- e o Transforma Recife - plataforma de cadastro de voluntários e ONGs, com uma equipe disponível para explicar o funcionamento do projeto e cadastrar novos voluntários. O público também poderá observar a cadeira anfíbia, utilizada por pessoas com deficiência para que possam tomar banho de mar, no projeto Praia Sem Barreiras, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretaria de Educação do Recife promoverá oficinas de robótica e de produção de vídeos de animação digital, levando mesas educativas que auxiliam na alfabetização das crianças e fazendo a cobertura das notícias da Campus Party através dos alunos. Já a Secretaria de Turismo e Lazer proporcionará a quem for ao evento conferir de perto o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) Móvel. E estudantes da rede pública de ensino e integrantes do Hackathon poderão ainda ganhar passeios de sensibilização turística que serão realizados de ônibus e de catamarã. Em relação à inclusão digital, a Campus disponibilizará duas salas com 25 computadores cada para realizarem oficinas com 50 idosos, no sábado (25). Estas pessoas fazem parte do projeto Navegar é Preciso, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretaria ainda lançará, no evento, o Recife Conte Comigo, uma plataforma que visa qualificar os dados das pessoas com deficiência no município. Confira todos os detalhes das ações da PCR na Campus Party Recife no endereço www2.recife.pe.gov.br/noticias/07/07/2015/prefeitura-do-recife-promove-concurso-e-expoe-intervencoes-tecnologicas-na. 3624 2015 82 2015-07-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Estagiários participam de atividade de integração no edifício-sede da PCR 1 Mais de 40 estudantes de nível médio e superior da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP) participaram, na última terça-feira (21), de uma atividade de integração. O projeto piloto, também já aplicado na Secretaria de Turismo e Lazer, prevê que os estagiários possam conhecer melhor o local de trabalho, as funções e os profissionais da secretaria onde estagiam, além de terem um momento de acolhimento, onde podem tirar dúvidas e conhecer os demais colegas. A atividade começou com um tour nas instalações do edifício-sede da Prefeitura e da SADGP. Em cada sala, os estudantes foram recebidos por gestores que explicaram suas funções e o funcionamento do setor visitado. Ao final, os estagiários conheceram o gabinete dos secretários executivos e do secretário Marconi Muzzio. 'Entrei no mercado de trabalho e na época não tive o privilégio de estagiar. A principal função deste momento é o aprendizado e adaptação ao ambiente corporativo. A prática traz o conhecimento', comentou Muzzio. Já no auditório, os estudantes participaram de uma palestra com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o agente de integração de estágio da PCR, e a gerente geral de gestão de pessoas da SADGP, Inez Perruci. O contrato, os trâmites administrativos, como o recebimento da bolsa, foram alguns assuntos abordados. Vanderson Brander é estudante de ensino médio e está na PCR há sete meses. Para ele, o estágio só reafirmou sua vontade de cursar administração na universidade. 'Fico no Centro de Atendimento ao Servidor, gosto muito do meu trabalho e quero me aperfeiçoar. Foi interessante saber mais sobre a prefeitura e quais atividades cada setor desempenha', contou. Barco escola - Como continuação da atividade de integração, no próximo dia 31, 80 estagiários da Prefeitura participarão de dois passeios no barco escola da Secretaria de Educação do Recife. Guiados por dois professores das disciplinas de geografia e história, a atividade educativa contará a história do Recife por uma nova perspectiva, através da visão do Rio Capibaribe e suas pontes. Para participar, os estudantes devem se inscrever por meio do supervisor de estágio em seu local de trabalho, até o próximo dia 30 de julho. 3625 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.954 DE 20 DE JULHO DE 2015. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO EVENTUAL AS 24 FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 28.550 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a situação de vulnerabilidade temporária das 24 (vinte e quatro) famílias que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na comunidade de Beira Rio - Coelhos, já cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social das famílias atingidas, na forma do Decreto Municipal nº 28.550, de 23 de janeiro de 2015, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 24 (vinte e quatro) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Beira Rio - Coelhos, já cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Parágrafo único. A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado. Art. 3º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio à Pessoa Física. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 27 de junho de 2015. Recife, 20 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.954 DE 20 DE JULHO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL DA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS. NOME / CPF 1. ADRIANA FRANCISCA DA SILVA / 093.682.044-62 2. ANA CLEIDE DE OLIVEIRA / 882.149.664-34 3. ANA LUCIA EMILIA DOS SANTOS / 078.414.644-60 4. ANTÔNIO SIMÃO DA SILVA / 035.107.444-97 5. EDUARDO GOMES DA SILVA / 036.240.704-52 6. EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO / 084.582.104-01 7. ELIDA INACIO DE OLIVEIRA / 106.167.034-14 8. ELIZANGELA SANTANA CORREIA DE BARROS / 685.879.104-34 9. FERNANDO ANTÔNIO DE MOURA / 034.586.584-75 10. GEORGINA TRAJANO DO NASCIMENTO / 335.214.844-91 11. HERCILIO MEIRA DE LIMA FILHO / 305.766.364-87 12. JACILENE CONCEIÇÃO DE MACEDO / 773.094.304-25 13. JOSENILDO JOSÉ DA SILVA / 461.514.194-72 14. JUÇARA ALVES DA SILVA / 046.342.547-08 15. LEANDRO SABINO DOS SANTOS / 079.476.124-04 16. LEONARDO GOMES DA SILVA / 061.339.934-05 17. LINDOMAR MARIA DA SILVA / 078.396.274-63 18. LUIZ CARLOS MAGNO DA SILVA / 032.606.614-41 19. MAGNO DE BARROS SANTOS / 093.823.044-10 20. NIVALDO SILVA DO NASCIMENTO / 028.343.824-09 21. RAIMUNDO GOMES DA SILVA FILHO / 335.437.554-04 22. ROSEMARY ANTÔNIA DA SILVA / 044.780.584-31 23. VERA LÚCIA PEREIRA / 880.199.184-34 24. WASHINGTON SILVA MORAES / 832.915.204-91 DECRETO Nº 28.955 DE 20 DE JULHO DE 2015. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO EVENTUAL DE 49 (QUARENTA E NOVE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.551, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a situação de vulnerabilidade temporária das 49 (quarenta e nove) famílias que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Pocotó/Vila Esperança, já cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social das famílias atingidas, na forma do Decreto Municipal nº 28.551, de 23 de janeiro de 2015, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos a 49 (quarenta e nove) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Pocotó/Vila Esperança, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Parágrafo único. A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família cadastrada. Art. 3º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio à Pessoa Física. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 19 de maio de 2015. Recife, 20 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.955 DE 20 DE JULHO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE POCOTÓ / VILA ESPERANÇA NOME / CPF 1. ALAIDE ANTONIA DA SILVA / 087.795.274-42 2. ALINE CINTIA SANTOS DE SOUZA / 073.180.524-03 3. ANA PAULA DA SILVA DIONISIO / 087.675.864-22 4. CARLOS AUGUSTO BEZERRA / 088.397.854-77 5. CARLOS BARBOSA RAMOS / 464.743.584-91 6. CIBELE CA 3626 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 RLA DOS SANTOS CAVALCANTE / 080.007.964-73 7. CLEIDE MARIA DA SILVA / 037.890.664-00 8. CORINA CAETANO DA COSTA / 127.128.348-44 9. GABRIELA BARBOSA DA SILVA / 062.951.404-67 10. GLEISON JUSTINO DA PAIXÃO / 072.074.574-80 11. JOELMA GENERINA DA CONCEIÇÃO SILVA / 087.424.074-35 12. JOSÉ CARLOS JUSTINO DA PAIXÃO / 087.427.104-56 13. JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS / 666.461.204-63 14. GINA MENDES DA SILVA / 454.996.834-68 15. JULIANA MENDES DA SILVA / 079.616.524-69 16. LEONIDAS JOSÉ DE SOUZA / 081.958.074-02 17. LINDINALVA MARIA DA SILVA / 081.489.664-27 18. LUCIENE MARIA BARBOSA / 087.318.794-62 19. LUZIA GERTANIA DA SILVA BARBOSA / 085.286.864-26 20. MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA / 080.806.294-80 21. MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA / 036.789.944-23 22. MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA / 887.534.924-04 23. MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA / 087.998.094-00 24. MARIA JOSÉ DA SILVA / 832.910.674-87 25. MARIA JOZINEDE DA SILVA / 022.992.954-02 26. MARINALVA HENRIQUE DA SILVA / 694.129.444-20 27. MARINALVA MOURA DA SILVA / 040.725.774-80 28. MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI / 055.172.394-71 29. NILMA DOMINGOS BENTO / 078.102.444-77 30. RONALDO DA SILVA DIONISIO / 063.048.984-01 31. ROSA MARIA DA SILVA / 067.637.414-05 32. ROSANA FERREIRA DA SILVA / 080.047.114-80 33. SANDRA SINARA DA SILVA / 062.152.734-30 34. SEVERINO ULISSES DOS SANTOS / 855.405.954-81 35. SUELI MARIA DE LIMA SOUZA / 037.238.194-43 36. TANIA MARIA DA SILVA / 040.896.074-42 37. VANDA FELISBERTO DA SILVA / 299.308.878-57 38. WASHINGTON SIMÕES DA SILVA / 069.629.584-98 39. ADRIANO BEZERRA DE MACEDO / 075.152.104.35 40. ALDEMIR DE OLIVEIRA INACIO / 047.917.144.07 41. AMARO SOARES DA SILVA / 575.983.714.15 42. BERNARDINO ANTONIO DA SILVA / 526.423.994.00 43. FLAVIA MARIA DA SILVA / 070.700.524.80 44. ELCANA LOPES DOS SANTOS / 073. 487.404.99 45. MARIA CRISTIANA DA SILVA / 088.074.194.59 46. MARIA GIDELMA COSTA LINS / 072.164.194.64 47. MARIA LUIZA LOPES / 003.786.038.09 48. MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO / 501.579.904.78 49. MARILENE SOARES DA SILVA / 079.257.304.80 DECRETO Nº 28.956 DE 20 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.268, de 26 de Setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 15.612/92, e, CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 27 (vinte e sete) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência de incêndios na área denominada 'Comunidade Caranguejo Tabaiares', já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas de 27 (vinte e sete) famílias dentre as cadastradas no Decreto nº 27.456, de 21 de outubro de 2013 - CONSIDERANDO o Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 27 (vinte e sete) famílias do incêndio na Comunidade Caranguejo Tabaiares, no Município do Recife, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado. Art. 3º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 6º A relação de famílias que receberão o benefício eventual - auxílio moradia encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 21.10.2014. Recife, 20 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.956 DE 20 DE JULHO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS VITIMAS DE INCÊNDIO COMUNIDADE DO CARANGUEJO TABAIARES ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA RG 5.148.792 CPF 037.392.764-95 RUA JORDANIA, S/N AGILSON JOSE DE LIMA RG 4.475.283 SDS/PE CPF 847.874.304-91 RUA JORDANIA, 46 ALCIONE CONRADO DOS SANTOS RG 7.920.883 SDS/PE CPF 079.914.574-27 RUA JORDANIA, 75 A ALEXANDRA GOMES DE ARAUJO RG 8.404.423 SDS/PECPF 092.229.534-44 RUA JORDANIA, 78 AMANDA LUIZ MESSIAS RG 7.338.698 CPF 066.136.854-88 RUA JORDANIA, S/N AMARA RAMOS DA SILVA RG 1.386.143 SDS/PE CPF 439.218.254-15 RUA JORDANIA, 89 ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO RG 5.342.072 CPF 037.140.794-08 RUA JORDANIA, 406 DANIEL DOMINGUES DA COSTA RG 5.494.617 CPF 049.392.674-74 RUA JORDANIA, S/N EDNALDA RAMOS DA SILVA RG 2.402.847 SDS/PE CPF 265.703.784-49 RUA JORDANIA, S/N ERLEIDE MENEZES DA SILVA RG 6.351.229CPF 053.942.034-40 RUA JORDANIA, 94 GABRIELA LUIZ MESSIAS RG 8.194.062CPF 087.919.694-76 RUA JORDANIA, S/N GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO RG 5.869.754CPF 013.930.804-05 RUA JORDANIA, 35 GILVAN INACIO DA SILVA RG 4.001.939 CPF 009.833.404-20 RUA JORDANIA, 87 A JOSÉ CARLOS DA SILVA RG 1.822.901SDS/PE CPF 135.906.004-97 RUA JORDANIA, 55 JOSILENE DOS SANTOS RIBEIRO CPF 079.212.194-54 RUA JORDANIA, 92 JULIO CESAR DE SOUZA RG 5.569.973 SDS/PE CPF 060.965.694-55 RUA JORDANIA, 35 MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES DA SILVA RG 4.796.240 CPF 031.365.994-03 RUA JORDANIA, S/N MARIA JOSÉ AUGUSTA DE LIMA RG 5.442.130 CPF 038.274.464-06 RUA JORDANIA, 55 MARIA SIMONE GOMES PIMENTEL RG 6.337.736 CPF 065.600.744-39 RUA JPRDANIA, 90 PEDRO PEREIRA DO CARMO RG 6.396.354 CPF 047.335.214-13 RUA JORDANIA, S/N RICARDO RAMOS DA SILVA RG 7.183.926 SDS/PE CPF 089.931.964-51 RUA JORDANIA, 87 ROMILDO SILVA DE SOUZA RG 4.676.817 SDS/PE CPF 918.989.864-87 RUA JORDANIA, 96 ROSEANE GOMES DINIZ RG 7.831.296 SDS/PE CPF 857.571.104-06 RUA JORDÂNIA Nº 135 TANIA LUCIA DUARTE SOUZA RG 2.589.537 SDS/PECPF 531.335.444-20 RUA JORDANIA, 91 A TATIANE BARRETO VIEIRA RG 7.560.707 CPF 097.231.984-01 RUA JORDANIA, 72 TEREZINHA BARRETO VIEIRA RG 5.477.234 SDS/PECPF 849.650.614-20 RUA JORDANIA, 76 WELLIGTON DA SILVA BARREIROS RG 5.864.752 CPF 0 3627 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 90.742.924-61 RUA JORDANIA, 91 DECRETO Nº 28.957 DE 20 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Regulamenta os procedimentos de apuração pela Administração Tributária de créditos tributários informados pelo sujeito passivo por meio de declaração, não pagos ou pagos a menor. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 185-A e 185-B da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, D E C R E T A : Art. 1º Os créditos tributários informados pelo sujeito passivo por meio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), não pagos ou pagos a menor, serão apurados pela Administração Tributária em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de vencimento do tributo, nos termos do artigo 126 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Art. 2º A expedição de certidões negativas de débitos de tributos, bem como a consulta de débitos para efeito de liberação de empenhos, deverão observar o disposto no artigo anterior. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015. Recife, 20 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 3628 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2352 DE 20 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 544/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA, CPF nº 55967108491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Patrimônio, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2353 DE 20 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VICTOR COELHO PARISI, CPF nº 05445798445, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 06 de junho de 2015. Nomear CAIO JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 10729425428, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2354 DE 20 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZY APARECIDA DA SILVA, CPF nº 06091354493, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Rádio e TV, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Defesa Civil, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 08 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, EDUARDO CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 04215666473, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Rádio e TV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 08 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2355 DE 20 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 464/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TARCISIO JOSÉ NERY, CPF nº 17960371415, matrícula nº 37.040-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização 5, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. Nomear ANTÔNIO CAVALCANTE ROCHA, CPF nº 33290776468, matrícula nº 33.555-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização 5, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2356 DE 20 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar ANNA PAULA NOVAES CONSTANTINO, CPF nº 04136409494, matrícula nº 97.174-8, Gerente de Relações com a Imprensa para o Desenvolvimento e Planejamento Urbano, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular DANIELLE DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 02005142450, matrícula nº 101.129-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 15 a 30 de julho de 2015. Designar DARIO CAMPELLO DE SOUZA FILHO, CPF nº 55569358404, matrícula nº 97.457-0, Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular NATALIA LEITE SPENCER, CPF nº 05053523460, matrícula nº 99.033-0, que entrará em gozo de férias, no período de 15 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2357 DE 20 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, CPF nº 72926732449, matrícula nº 97.231-9, Gerente Geral de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO, CPF nº 72133058400, matrícula nº 86.956-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2358 DE 20 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 455/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, CPF nº 07821573434, matrícula nº 90.810-0, Chefe de Setor de Contratos, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO DA ROCHA LEITE, matrícula nº 97.931-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2359 DE 20 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar IOLANDA MARQUES MELO, CPF nº 45230935472, matrícula nº 103.306-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Regional 2, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 25.493-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2360 DE 20 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 010/2015 - SEGOV, R E S O L V E: Designar MARCELO GENARIO PEREIRA BURGOS, CPF nº 97647557491, matrícula nº 98.700-7, Chefe da Divisão de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular ANA ROBERTA COELHO PAES, CPF nº 23317450487, matrícula nº 103.324-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2283 de 13 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 78 de 14 de julho de 2015, e o contido no Ofício nº 283/2015 - GAB/SECULT, referente à nomeação de ANDREA MORAIS BORGES, CPF nº 05185266406, Onde se lê: 'a contar de 01 de junho de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de maio de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2050 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 30 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1012/2015 - GAB/SS, referente á designação de MARCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, CPF nº 46258116434, matrícula nº 35.189-2, Onde se lê: 'matrícula nº 67.595-4' Leia-se: 'matrícula nº 35.189-2' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3629 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 108 DE 17 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 100, de 22/06/2015, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, do dia 27/06/2015, referente ao servidor JOSÉ MANÇUETO TEIXEIRA ALENCAR,SUBINSPETOR, MATRICULA Nº 24.102-1 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 3630 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 027 /2015-Secult A Secretaria de Cultura do Recife torna público o resultado da análise das propostas apresentadas à Convocatória para entrega de propostas de permissão qualificada de uso do Teatro Luiz Mendonça - Parque Dona Lindu, para espetáculos de Artes Cênicas - 2015.2, realizada no dia09 de julho de 2015, no Teatro Luiz Mendonça: Pauta A - Quinta-feira - 20 e 27/08 e 03/09/15 (15h) - COMO A LUA, proponente Elias Vilar - PE Pauta B - Sexta-feira - 21 e 28/08/15 (20h) - ESPECTRO, proponente Gesttus Grupo de Dança - PE Pauta C - Sábado-22 e 29/08/15 (20h) - A MANDRAGORA, proponente Grupo Galharufas Produções- PE Pauta D - Domingo - 23 e 30/08/15(17h) - FLICTS - A historia de uma cor, proponente Grupo Arte em Movimento PE Recife, 20 de julho de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura 3631 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1170 DE 20 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349 de 29.02.2008-SELL - tendo em vista o parecer de 16.04.2015 e a cota de 28.04.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica constantes nos Processos nºs 07.30253.5.15 e 07.30266.0.15 de 13.03.2015, RESOLVE: Conceder a EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, CPF 754.386.664-15, Professor I, matrículas 68.965-0 e 88.685-9, lotado na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período 13 de abril de 2015 a 13 de abril de 2017, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1171 DE 20 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL, tendo em vista a cota de 03.06.2015 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede no Processo nº 07.35713.4.15 de 17.04.2015, RESOLVE: Conceder a LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO, CPF 405.043.954-91, Professor II, mat. 55.278-5, lotado na Gerência Geral de Política de Formação Pedagógica, RPA-01, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 17 de maio a 31 de julho de 2015, para concluir o Curso de Mestrado em Educação promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 3632 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATASDE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de 04 (quatro) MEDIDORES DE DENSIDADE DO ASFALTO - NÃO NUCLEAR, distribuídos em 01 (um) ITEM, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 388.00,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais). FORNECEDOR: ALKAHEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA-ME., CNPJ 08.399.449/0001-86, no(s) item (s) 01. Recife, 26 de junho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Luiz Roberto Manacero - Representante Comercial da Contratada. 3633 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Inexigibilidade de Licitação nº 03/2015. 1 A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através de sua representante legal, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2015. Objeto: 02 (duas) apresentações do Espetáculo 'Brincando no Mangue' da Orquestra de Câmara Anjoluz , nos dias 25 e 26 de julho de 2015, em comemoração ao dia Internacional de Defesa dos Manguezais. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratada: ANJOLUZ PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.630.801/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 324. Recife, 20 de julho de 2015. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3634 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA Nº 027, DE 21 DE JULHO DE 2015. O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, Decreto Regulamentar nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, Instrução Normativa n°02 de 26 de Junho de 2015 e do Edital de inscrição das IES n° 03 de 13 de Julho de 2015, r e s o l v e : Art. 1º - Publicar lista das Instituições de Ensino Superior aprovadas no PROUNI Recife: FACULDADE BOA VIAGEM CENTRO UNIVERSITARIO MAURICIO DE NASSAU FACULDADE JOAQUIM NABUCO FACULDADE NOVA ROMA FACULDADE ESTACIO DE RECIFE UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO FACULDADE GUARARAPES RECIFE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional ERRATA AO EDITAL DE Nº 03/2015 - SJQP Processo Seletivo para a seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para os cursos de qualificação profissional da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, para o período de 2015.2, primeira entrada. No Anexo I do Edital, que faz referência ao cronograma do processo seletivo e de matrículas. Onde se lê: ANEXO 1 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO E MATRICULAS PERIODO / DATA ATIVIDADE LOCAL 01 a 10/07/2015 Divulgação 10/07 a 17/07/2015 Inscrições e Processo Seletivo Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 19/07/2015 Divulgação do Resultado Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 21 a 23/07/2015 Matrícula dos selecionados Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 24/07/2015 Publicação do 1º Remanejamento Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 27 e 28/07/2015 Matrícula 1º remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 28/07/2015 Publicação do 2º Remanejamento Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 29 e 30/07/2015 Matrícula do 2º Remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 05/08/2015 Início das aulas -2º semestre Leia-se: ANEXO 1 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO E MATRICULAS PERIODO / DATA ATIVIDADE LOCAL 01 a 10/07/2015 Divulgação 10/07 a 17/07/2015 Inscrições e Processo Seletivo Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 17 a 22/07/2015 Prorrogação das inscrições Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 23/07/2015 Divulgação do Resultado Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 24 a 27/07/2015 Matrícula dos selecionados Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 28/07/2015 Publicação do 1º Remanejamento Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 29 e 30/07/2015 Matrícula 1º remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 31/07/2015 Publicação do 2º Remanejamento Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 03 e 04/07/2015 Matrícula do 2º Remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 10/08/2015 Início das aulas -2º semestre JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 3635 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - CPLM - BB Nº 593.662. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada na confecção de Materiais Gráficos, com 4 (quatro) lotes, totalizando 18 (dezoito) itens para a Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 04 (quatro) de agosto de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 20 de julho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 593511 Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 07 (nove) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 05 (cinco) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 05 (cinco) de agosto de 2015, às 09:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 20 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 009/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split Cassete - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 20 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE REVOGAÇÃO RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 589314. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa com a finalidade da execução dos serviços de locação de caçamba estacionária com capacidade de no mínimo 5m³ para retirada de entulhos e descarrego em locais credenciados, conforme necessidades da Secretaria Executiva de Defesa Civil. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna público a Revogação do Resultado Final publicado no dia 18 de julho no Diário Oficial do Recife. Autos franqueados aos interessados. Recife, 20 de julho de 2015. Gilson Luis Azevedo do Nascimento - Pregoeiro em Exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1771/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ALTA FOLIA , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2370/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMANHECER EM FOLIA , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1405 - Bloco As Fofoqueiras da Favela, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2371/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMANHECER EM FOLIA , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1041 - Bloco Carnavalesco Se Arruma Mais Não Sai, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3262/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARTE MUSICAL, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 647 - Bloco Meliantes em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0106/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AS AELLYS, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 728 - Troça Carnavalesca Mista Atrovinho, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilida 3636 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 de de Licitação nº 0895/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AS AELLYS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2734/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AS AELLYS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 337 - Bloco os Malvados, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2374/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AS AELLYS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1046 - Bloco Carnavalesco As Criancinhas Querem Brincar e Não DPCA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2302/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CIA DO FREVO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1232 - Bloco Carnavalesco Ou Povinho Feio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2526/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CIA DO FREVO, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1537 - Bloco Carnaval é saúde, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2485/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CIA DO FREVO, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1443 - FOLIDRILHA 2015 - FEQUAJUPE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2303/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CIA DO FREVO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 754-A - Bloco da terceira idade, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2376/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CIA DO FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1115 - Bloco As Katraias do Bonifacio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2377/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CIA DO FREVO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 465 - Bloco Carnavalesco Deixa Cair, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3186/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CIA DO FREVO, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 1283 Bloco Carnavalesco Sem Alteração - San Martim , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2495/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 498 - Troca Carnavalesca Caca Rato em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2378/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA F 3637 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 AZENDO ARTE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 575 - Bloco bacalhau na vara, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0902/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2379/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 20 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 707 - Bloco misto carnavalesco agarragarra, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0723/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO COMTEPORÂNIO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 291 Bloco Carnavalesco Sindfest Folia - jardim são Paulo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2380/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO COMTEPORÂNIO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 814 e 815 - Bloco Comunitario As Caiçaras, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3286/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO COMTEPORÂNIO, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1464 - Bloco Carnavalesco da Assistencia comunitaria da Campina do Barreto, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1740/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MILLÊNIO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1032 bloco Carnavalesco garotinhos do Ibura - Ibura , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2671/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MILLÊNIO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 093 - Bloco Carnavalesco As Folotes do Bairro de Afogados, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0907/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MILLÊNIO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3246/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MILLÊNIO, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 288 BLOCO CARNAVALESCO AS COITADINHAS DO IBURA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2486/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PASSIRA NO FREVO , no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1738 - Bloco Meu Harém, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2487/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PASSIRA NO FREVO , no(s) dia 3638 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 (s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 693 - ACADEMIA NA FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2382/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PASSIRA NO FREVO , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 339 - Bloco Master em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2623/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PASSIRA NO FREVO , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 391 Bloco Lambeu seu Cu em Folia - Bongi , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0107/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POP GANDELMAN, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1588 - Bloco To Passando o Rodo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2384/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PASSIRA NO FREVO , no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1222 - Bloco Magno no Frevo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2304/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POP GANDELMAN, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 136 - Bloco Retalhos da Aurora, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1742/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POP GANDELMAN, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1031 Troça Carnavalesca Cuzcuz na Folia - Alto do Mandu , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1773/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POP GANDELMAN, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Moeda , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1744/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POP GANDELMAN, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 634 Os Amigos da Cultura da Vila Santa Terezinha - Torre , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0073/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DA TERRA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 614 Bloco carnavalesco icsitão em folia - santo antonio, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3350/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DA TERRA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 07 - O Galo da Madrugada / O Maior Bloco da Terra / Desfile do Galo da Madrugada, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0898/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DA TERRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro 3639 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3187/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DA TERRA, no(s) dia(s) 26 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Aeroporto Internacional dos Guararapes, Aeroporto Internacional dos Guararapes, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0608/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2537/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 531 Troca Carnavalesca Lingua Ferina - Alto José do PInho , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0400/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 708 Bloco Carnavalesco Nem que eu vá Sozinha - Boa Vista , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3420/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RECIFENSE DE FREVO, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1742 CAPS - Setubal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2305/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RECIFENSE DE FREVO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 754-B - Bloco carnavalesco adolescer na folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0401/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 633 Bloco Carnavalesco Cumêro Mão agora estou aqui - Madalena , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 2596/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 518 - Carnaval do Papai Chegou, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0915/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1774/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0919/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RIHANNE LOPES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual 3640 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2245/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SHARLENE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2244/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VIVIANE VIVA VOZ, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1044/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2456/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1098 - Bloco Passaro Nu, no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2457/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 411 - Bloco Barrigudo em Folia, no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2458/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 768 - Bloco Carnavalesco As Poderosas da Torre, no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3412/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 11 - Prot 421 - BLOCO DEIXA FALAR, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2460/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 541 - Bloco União e Folia, no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3413/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 20 - Prot 239 - A BURRA DA TUA MÃE, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1071/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMIM SABA - PALCO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1073/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMIM SABA - PALCO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR P 3641 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 RODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3248/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDREINA IASMIM, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0657/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, SEMANA PRE-CARNAVALESCA NA VILA DO BURITI - MACAXEIRA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2466/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1513 - Bloco da Equipe Show, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1759/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 508 Bloco Tocaia que pega do Merere - Macaxeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2467/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 474 - ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BARBALHO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0788/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3264/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1052 - Bloco Legal na Folia , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2812/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 27 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festa do Catamarã, Programação Cultural, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2800/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PERNAMBUCO RETRO - FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 172 - Troça Carnav. Mista Pandora em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 3381/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PERNAMBUCO RETRO - FREVO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 19 - Prot 1222 - Bloco Magno no Frevo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2776/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA RECIFE FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 173 - Bloco Carnavalesco Zeppelin, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por oc 3642 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 asião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0262/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA RECIFE FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2470/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA RECIFE FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 187 - Bloco Carnavalesco Katraia da Rua 10, no valor indi vidual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1077/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SURDOLAVO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0394/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA THE GROOVE, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0789/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA THE GROOVE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-2 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3414/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO AFRO OJU OBA**, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 505 e 506 - Cachorro cansado da Estância - Estância , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0051/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANDEIAS FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 523 - erem VI encontro de estandarte do Recife na Mustardinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2729/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANDEIAS FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 471 Bloco vem que no alto Miramar tem - Cajueiro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3303/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANDEIAS FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1478 Bloco Veteranos ns folia - Ibura , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3306/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANDEIAS FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 123 - Bloco Maria da Penha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1783/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANDEIAS FREVO ORQUESTR 3643 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 A, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 020 - BLOCO OS PAPA CRU EM FOLIA ANO V, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3307/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANDEIAS FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 020 - BLOCO OS PAPA CRU EM FOLIA ANO V, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0155/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - CATIRINADA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0381/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - PASSISTAS, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 833 - Acorda Brasilit Porque a Hanseniase Nao Dormir, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0659/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - PASSISTAS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 302 - Troça Carnavalesca Mista Fut Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1078/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - PASSISTAS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0065/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DA DIVA E MESTRE VAL, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 523 - erem VI encontro de estandarte do Recife na Mustardinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0246/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DA DIVA E MESTRE VAL, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0531/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO D OLORUM, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1090/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO D OLORUM, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0156/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO SANTIAGO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Ele 3644 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 10 mento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0532/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO SANTIAGO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1110/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO SANTIAGO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0189/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 18 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0660/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 459 - Bloco Carnavalesco No Furiquinho Não, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1113/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2795/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, prot 021 - Bloco Carnavalesco Cultural Tudo é Meu e o Boi Não Lambe, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1115/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1829/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0190/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0245/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2311/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 615 - Bloco Filhos da Vila, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n 3645 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 11 ° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2312/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 43 - Bloco Carnav. Me Segura se não eu caio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3308/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 120 - Bloco Quem Não Aguenta Bebe Leite, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2799/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1447 - Instituto Defensor dos Direitos Humanos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2246/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DAKOTTA MARRIE (RAINHA DA DIVERSIDADE 2015), no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3252/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DIAMANTE GREEN, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0052/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJS LARGADOS, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 730 - Os Papudos da Ze Trajano, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0792/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJS LARGADOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Comunitário - Bola na Rede, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3253/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FATIMA ESTRAVAGANCA, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0264/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORRÓ SEM FRONTEIRAS - NO RITMO DO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2313/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CADÊNCIA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 280 - Bloco Arrasta Povo do Arruda, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0794/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CADÊNCIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - COQUEIRAL, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocas 3646 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 12 ião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0158/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CHAAMA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3310/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CHAAMA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1478 Bloco Veteranos ns folia - Ibura , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2506/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO PEROLA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1211 Bloco os Cu de cana do Fundão - Cajueiro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0154/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO SAMBA D+, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0409/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO SOM DO BEM, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1488 Bloco do Mijão - Boa Viagem , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0796/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO SOM DO BEM, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - ESTANCIA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0798/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO SOM DO BEM, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AFOGADOS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3198/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO SOM DO BEM, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1486 BLOCO DO ALTO DA BELA VISTA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1118/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) KIMBERLY KLAXON FLYER, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1830/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) KIMBERLY KLAXON FLYER, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3255/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) KIRA SAIMON, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reai 3647 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 13 s), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1123/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCIA DE CARVALHO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3256/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MADRY CALYPSO **, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2801/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE - Cortejo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1447 - Instituto Defensor dos Direitos Humanos, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1126/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE - Cortejo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0258/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE - Palco, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1131/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE - Palco, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3312/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARDONIO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 187 - Bloco Carnavalesco Katraia da Rua 10, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0799/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MONIQUE MORENA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE JOANA BEZERRA COQUE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3415/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) M. PAULINO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1209 - Bloco Carnavalesco Babado na Paraguassu, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0079/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 306 Troca carnavalesca Bolsetudas de campo grande - campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0382/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AM 3648 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 14 IGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 833 - Acorda Brasilit Porque a Hanseniase Nao Dormir, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0410/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1720 - Unidade de Saude do Poco da Panela, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3313/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 22 -Bloco Totô na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3314/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 124 - Bloco do C, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3315/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 101 - Bloco da Panela, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3316/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 858 Bloco Carnavalesco dos Pertubados - Casa Amarela, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1831/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1832/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2528/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO E ENCANTOS, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1638 Posto de saúde da familia - Jardim Monte Verde , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1135/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO E ENCANTOS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0080/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 690 - A Burrinha do Ipsep, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de D 3649 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 15 espesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2481/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1779 Bloco da Virgens do alto Miramar - Fundão , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0411/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1488 Bloco do Mijão - Boa Viagem , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0726/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 788 - Bloco Quanto Mais Melhor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0533/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2508/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 120 - Bloco Quem Não Aguenta Bebe Leite, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3317/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 508 Bloco Tocaia que pega do Merere - Macaxeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2509/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULO VIOLA DO RECIFE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 574 - Bloco Segura o Pinto, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0506/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSA MAIA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 02 - Bloco do Oiti , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2538/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSA MAIA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1023 Bloco de Samba Mancha Verde - Rosarinho, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3352/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSA MAIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 10 - Prot 257 - BLOCO CARNAVALESCO OSSO DURO DE ROER, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2510/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSA MAIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1534 BLOCO DE BAIXO DO BURRO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: 3650 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 16 Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2514/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSA MAIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 09 Bloco Anti serrote na Folia - Guabiraba , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2522/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSA MAIA - Cantora Frevioca, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 834 - Bloco do Oiti , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1140/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSA MAIA - Cantora Frevioca, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1144/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMANTA SILVA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1147/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMANTA SILVA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3250/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) MIKAELLY HAYLLA **, SAMANTA SILVA, no(s) dia(s) 18, 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.800,00 ( um mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3257/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMARH BLUSH, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0414/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SHEILA TOY, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 053 - Bloco Carnavalesco Bira do Radio - ABADI ABADI, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2730/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SHEILA TOY, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1508 - Conselho dos Moradores de Sitio Grande, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1833/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SHEILA TOY, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0157/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) STHERFANNY TWINS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o 3651 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 17 n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1150/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) STHERFANNY TWINS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1153/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) STHERFANNY TWINS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1834/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VALDI AFONJAH, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Resultado do Julgamento da Habilitação TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015-CPL/CSURB-RECIFE - Objeto: Contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a Readequação da Nova Sede da CSURB (construção de pisos, passeios, fechamentos, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias) para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Empresa Habilitada: Lítio Engenharia EIRELI EPP. Empresas Inabilitadas: Contrel Construções e Realizações Empresariais Ltda., e Concreferro Construções e Incorporações Ltda - EPP. Fica determinada a data 28/07/2015, às 14:00 horas, para a abertura da proposta de preços da licitante habilitada, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 20 de julho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - BB nº 592379 PROCESSO CPL/GEGM Nº 009/2015 O GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público que a licitante JÚLIO CÉSAR GASPARINI JÚNIOR-ME, CNPJ: 08.973.569/0001-45, interpôs IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2015 - BB nº 592379, e por este motivo fica suspensa a data prevista para o encerramento, que estava marcado para o dia 27/07/2015 às 09:00 horas. As informações referentes a presente impugnação encontram-se à disposição dos interessados através do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 20 de julho de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 005/2015 O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n°. 005/2015, com base no Artigo 24, Inciso X, da Lei nº. 8.666/93, que se refere à locação comercial das salas 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, de propriedade da TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 02.919.415/0001-99, localizado à Rua Evaristo da Veiga, 217, Casa Amarela, Recife, Estado de Pernambuco, objetivando a instalação conjunta da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e Secretaria de Saneamento - SESAN, com vigência de 60 (sessenta) meses. Os recursos alocados para a execução deste contrato correrão nas dotações orçamentárias, Autarquia de Saneamento do Recife, nº 5301.17.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte 100, com valor para o exercício de 2015, de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e para pagamento das taxas condominiais, sob responsabilidade da Secretaria de Saneamento do Recife, nº 2301.17.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.7.8. Fonte 100, com valor para o exercício de 2015, de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). JUSTIFICATIVA: Com vistas a abrigar conjuntamente as equipes técnicas da SANEAR e da SESAN, considerando os inconvenientes observados na sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, que se encontra inadequada para abrigar os referidos órgãos, de acordo com o Laudo de Vistoria da GERÊNCIA GERAL DE SANEAMENTO E OBRAS, datado de 29/04/2015, constatou-se a vantagem em realizar um novo processo de Dispensa para locação de imóvel não residencial. Considerando ainda o referido Laudo, entendeu-se ser conveniente e oportuno rescindir o Contrato nº 001/2007 - SANEAR/LUIZ MARCELO PARANHOS, datado de 19/07/2007, referente à locação não residencial, que abriga a sede desta autarquia, posto que o citado imóvel apresentasse com relevantes infiltrações, fissuras, portas com dificuldade de fechar, más condições do cabeamento elétrico, ferrugem, além de outros inconvenientes fora da esfera costumeira de manutenção de imóveis locados, de modo que o setor competente concluiu que a tendência é que os inconvenientes apontados se intensifiquem, bem como haverá novas necessidades de manutenção corretiva, sem que a Locatária, SANEAR, dê causa, gerando, destarte, custos excessivos à Administração. Recife, 18 de junho de 2015. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL No 8.666/93. ANDRÉ SÂMICO DE MELO CORREIA - DIRETOR PRESIDENTE. 3652 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 416/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções nºs. 397 e 398/2015, publicada no Diário Oficial nº 78 de 14 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 370/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 18.152/2015 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Marie Joseph da Cunha Sobral, no Cargo Comissionado de Assessor de Relações Institucionais, símbolo EAC-VII, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPULBICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 371/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 18.152/2015 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Marisangela Sobral Ojopi da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Técnico Legislativo, símbolo EAC-VII, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO PROJETO DE LEI Nº120/2015. EMENTA: Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Recife o DIA DO IMIGRANTE PORTUGUÊS. Art. 1º - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Recife o DIA DO IMIGRANTE PORTUGUÊS. Art. 2º - A referida comemoração dar-se-á anualmente no dia 22 de abril. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Julho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Os portugueses constituíram o segundo grupo que mais povoou o Brasil, atrás apenas dos negros africanos. Durante mais de três séculos de colonização, somada à imigração pós-independência, os portugueses deixaram profundas heranças para a cultura do Brasil e também para a etnicidade do povo brasileiro. Hoje, a maioria dos brasileiros têm alguma ancestralidade portuguesa. No Recife, eles deixaram outros tesouros também como o conjunto de obras barrocas em algumas igrejas espalhadas pela cidade. A Capela Dourada e o Convento de Santo Antônio, por exemplo, contam com azulejos entre outras peças importadas de Portugal. Nossos colonizadores não deixaram obras modernizadoras como os franceses ou ingleses, mas ainda assim fizeram por onde dotar o Recife de beleza. Os azulejos viraram peça decorativa não apenas dentro de igrejas, mas adornaram a fachada de muitas casas. Nas ruas, as calçadas em pedra portuguesa também deram um ar de Lisboa à cidade. Muito se fala que a vocação local para o comércio também é uma herança dos portugueses. 'Os armazéns portugueses atuavam em uma cadeia produtiva com firmas de importação na beira do cais. Eles vendiam os produtos para armazéns e padarias mantidos por conterrâneos no centro', explica o professor Luiz Carvalheira de Mendonça, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). E foi graças às lojas, padarias, confeitarias e armazéns portugueses que bairros centrais como Boa Vista, São José e Santo Antônio puderam se desenvolver. A presença portuguesa se solidificou com o passar do tempo. Em 1909, já sem o peso do ranço da relação entre colonizadores e colonizados, foi criado o Gabinete Português de Leitura. O espaço foi pensado para abrigar conterrâneos saudosos de sua cultura, mas hoje está aberto a todos. Já com as padarias, os portugueses passaram de geração em geração o gosto pelo pão quentinho e pelos doces nas padarias pelas ruas do Recife. Sim, porque uma mesa recheada de sobremesa é 'coisa nossa', assim como a vontade de comer porções bolinho de bacalhau, iguaria tipicamente portuguesa e deliciosamente recifense na mesma proporção. A presente proposição tem a sua finalidade essencial de homenagear todos os imigrantes portugueses a nível Municipal, tendo em vista, a importância do povo português, que foram quem descobriram a nossa terra amada, ressaltamos que a colônia portuguesa em nossa Capital além de enorme é formada por ilustres pessoas, desde os mais humildes até grandes nomes em todas as esferas do Município, que contribuíram de fato com o progresso altamente desenvolvido e lucrativo, com grande organização e perspicácia, sendo merecedores que o Legislativo local, ao menos, institua um dia anual para comemorações ou simplesmente como lembrança, salientando que a data proposta é o dia do descobrimento do Brasil, fazendo jus a sua designação. Eis, uma nova matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei em Recife, contando sem sobra de dúvida com a prudente, sábia e séria ajuda dos Ilustres membros desta respeitável Casa de Lei. Recife, 03 de Julho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 121/ 2015 EMENTA: Estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam óleo de cozinha a disponibilizar recipientes para o seu descarte. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Obriga os mercadinhos, supermercados, hipermercados e qualquer outro estabelecimento do comércio varejista de alimentos processados que comercializa óleo de cozinha (comestível), com área igual ou maior a 60 m² (sessenta metros quadrados), disponibilizar para o público consumidor recipiente para recolhimento do óleo usado em estado de descarte, em local visível e de fácil acesso. Art. 2º. Os estabelecimentos com perfil mencionado no caput do art. 1º, ficam obrigados a promover a divulgação da ação sócio ambiental no próprio recinto, por meio de uma das formas indicadas abaixo, com identificação da lei municipal em destaque e informações sob o serviço de coleta: I - Fixação de cartazes em locais visíveis e de grande circulação e/ou - II - Entrega de panfleto nos caixas de pagamentos e/ou - III - Impressão nas sacolas utilizadas pelo estabelecimento, desde que a sacola seja feita de material reciclado e/ou - IV - Serviço de som ambiente. Art. 3º. Todo o procedimento de armazenamento e logística reversa, previsto em legislação normativa atinente ao assunto, é da inteira responsabilidade do estabelecimento comercial. Parágrafo Único - Fica expressamente proibida ao estabelecimento comercial a transferência de despesas financeiras para os clientes, a qualquer título ou classificação, relacionada à aplicabilidade desta lei. Art. 4º. Os estabelecimentos descritos no caput do art. 1º terão o prazo de 90 (noventa dias) para se adequarem aos dispositivos da p 3653 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 2 resente Lei. Art. 5º. O descumprimento do que estabelece esta lei, imputará ao estabelecimento infrator a seguinte graduação de penalidades:I - Notificação apresentada pelo órgão fiscalizador, com advertência e orientação para que a(s) irregularidade(s) seja(m) sanada(s) no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da notificação - II - Não sendo sanada a irregularidade, aplicar-se-á multa pecuniária no valor estabelecido pela autoridade fazendária do município do Recife. III - Nos casos de reincidência, a multa pecuniária prevista no inciso anterior será aplicada em dobro - IV - Após a segunda autuação com aplicação de multa, o estabelecimento infrator terá sua atividade comercial suspensa, até que atenda as exigências da lei. Art. 6º. Caberá ao Poder Executivo, designar o órgão da administração municipal que fiscalizará o cumprimento desta Lei e autuação dos estabelecimentos que a vierem descumprir. Art. 7º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou, havendo necessidade, devidamente suplementadas. Art. 8º. O Poder Executivo poderá se entender oportuno, regulamentar por decreto a presente lei. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04de julho de 2015. MARCOS MENEZES Vereador. JUSTIFICATIVA Ao longo dos meus quase cinco mandatos eletivos, cumprindo a honrosa missão de representante popular na Câmara de Vereadores do Recife, mesmo não tendo militado nas hostes de partidos com viés programático dedicado à causa ecológica, sempre apresentei proposições que deixaram clara minha preocupação com a proteção do nosso ecossistema. Com a apresentação do presente projeto de lei ordinária não será diferente, pois com a inciativa procuro manter o compromisso de dar uma modesta, mas significativa, contribuição ao nosso sistema hídrico, protegendo nossos rios e mares, bem como nossos mananciais subterrâneos de água doce, os quais são sistematicamente envenenados pelo descarte inapropriado de óleo de cozinha. Em qualquer literatura onde se aborde o assunto, a informação é enfática de que um só litro de óleo contamina mais de 25 mil litros de água. O óleo que jogamos no ralo da pia ou na privada vai se dispersar numa camada fina sobre a água e esta camada vai impedir a transferência de oxigênio na interfase ar-água, causando um impacto terrível na cadeia alimentar dos animais aquáticos, além de tornar a água imprópria para o consumo humano. Outra consequência do óleo jogado no ralo da pia ou privada, e que vai direto para o esgoto sem tratamento é que as partículas de óleo acabam se juntando e formando um composto solido similar a uma pedra endurecida a qual obstrui as tubulações dos encanamentos, ocasionando graves consequências ao meio ambiente e à população em geral, devido as enchentes e alagamentos provocadas durante as chuvas, por que as águas simplesmente não tem por onde escoar. E isso vem de muito longe, pois durante séculos resíduos deste produto vem sendo jogado no meio ambiente sem controle, por isso hoje o óleo pode ser considerado o maior poluidor de águas doces e salgadas das regiões mais adensadas do Brasil e, embora o mesmo represente uma porcentagem ínfima do lixo, o seu impacto ambiental é devastador, representando o equivalente da carga poluidora de 40.000 habitantes por tonelada de óleo despejado nos sistemas hídricos. Segundo a organização internacional Oil World, o Brasil produz 9 bilhões de litros de óleos vegetais por ano. Desse volume produzido, 1/3 vai para óleos comestíveis. O consumo per capita fica em torno de 20 litros/ano, o que resulta em uma produção de 3 bilhões de litros de óleos comestíveis por ano no país. Desse oceano de óleo produzido, mais de 200 milhões de litros de óleos usados por mês vai para os rios e lagos. Ora, se um simples litro de óleo é capaz de contaminar 25 mil litros de água, imagine então o tamanho do estrago que nós brasileiros estamos fazendo com a natureza de hoje e do futuro. É essa herança que queremos deixar para nossos filhos e netos? Acho que diante desses números alarmantes e cenários tão prejudiciais à vida não só na cidade em que vivemos, mas no planeta como um todo, devemos nos esforçar para cada um de nós dar sua colaboração na mudança gradativa desse quadro. Tenho certeza que centenas e centenas de pessoas têm sensibilidade e consciência ecológica e gostariam de fazer o descarte do óleo de cozinha usado de forma adequada mas não sabem como fazê-lo, o que, uma vez aprovado o presente projeto de lei, tornaria possível a todas as famílias do Recife realizar essa simples operação tão importante para a saúde das pessoas e da natureza. MARCOS MENEZES Vereador. PROJETO DE LEI Nº122/2015. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de aviso em maternidades e/ou congêneres, da rede própria ou conveniada ao SUS - Sistema Único de Saúde, sobre acompanhamento em trabalho de parto, parto e pós-parto, e dá outras providências. Art. 1º - Ficam as maternidades e/ou congêneres, da rede própria ou conveniados ao SUS - Sistema Único de Saúde, obrigadas a afixar em local visível e de fácil leitura, placas com os direitos garantidos às parturientes, de terem acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme dispostos na Lei Federal n.º 11.108, de 7 de Abril de 2.005. Art. 2º - A referida placa deverá ter dimensões de 30 (trinta) centímetros de altura por 60 (sessenta) centímetros de comprimento. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 10 de Junho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA A lei, que está em vigor desde 2005, existe mas ainda muitos desconhecem ou não tem certeza de sua validade. É obrigado por lei que os hospitais, maternidades e assemelhados permitam a presença de um acompanhante indicado pela gestante para acompanhá-la durante o trabalho de parto, durante o parto e pós-parto (período por até 10 dias). Isso vale para todos os hospitais brasileiros, seja particular ou público. É importante deixar claro que fica a critério exclusivo da parturiente (mulher grávida) a escolha do acompanhante para o momento do parto e outras atividades relacionadas ao período de parto. Pode ser o marido, a mãe, uma amiga, uma doula. Não importa se há parentesco ou não. Acontece que muitos hospitais no país ainda desrespeitam a lei 11.108, impedindo a presença de uma pessoa indicada pela mulher grávida. São várias as desculpas dadas pelas instituições, entre as quais de que a sala é pequena, de que o acompanhante atrapalha o procedimento ou que há risco de infecção hospitalar. Na maioria das vezes os hospitais se aproveitam do desconhecimento das pessoas quanto às leis do país para vetar o acesso de um acompanhante. A presença de um acompanhante é garantido a partos normais ou cesarianas. Além da Lei do Acompanhante, em vigor desde 2005, existem outras duas resoluções que asseguram a presença de uma pessoa indicada pela 3654 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 3 mulher para o parto. A Agência Nacional de Saúde (ANS) regulamentou a RN 211, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a RDC 36/08, que também falam do mesmo tema: a permissão para um acompanhante. Importância do acompanhante - Cientes de que a lei autoriza a presença de um acompanhante em qualquer hospital do país, é importante frisar a importância dessa pessoa no momento do parto. Uma pessoa de confiança dará a mulher muito mais tranquilidade e atenção na hora do parto. Esse carinho recebido é super interessante. Com a grávida mais tranquila e se sentindo segura ao lado de uma pessoa conhecida, o parto pode ser mais curto e menos traumático, evitando uso de medicamento. Por isso é importante que seja exposto tal direito garantido aos parentes das gestantes de acompanharem o parto e o pós-parto nos hospitais na área do município de Recife, peço a compreensão e colaboração dos vereadores desta casa para seguir adiante com tal propositura. Recife, 10 de Junho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº123/2015. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Banheiros Quimicos em pontos de táxi no município de Recife. Art. 1º - Fica o Poder Executivo de Recife, responsável de colocar banheiros químicos nos pontos de Táxi regularmente instituídos pelo Município, a fim de zelar pelo conforto, pela segurança e pela integridade física dos taxistas. Parágrafo Único. O critério de colocação dos banheiros químicos junto aos pontos de que trata o caput serão definidos pela Prefeitura, prevendo, sempre que possível o atendimento aos taxistas que estacionem nestes locais. Art. 2º - Diante do processo de colocação dos abrigos de que trata o artigo anterior, a Prefeitura deve priorizar os pontos de Táxi com maior número de veículos, atendendo os demais pontos na sequência estabelecida pelo Poder Publico, ouvindo, se necessário, os Sindicatos da Categoria. Art. 3º - Serão verificadas todas a condições técnicas para a colocação dos banheiros químicos observando a passagem e segurança dos transeuntes nos locais dos pontos de Táxi do Município, tendo o Poder Público discricionariedade em verificar e implementar nas localidades em que haja impossibilidades técnicas ou inviabilidades físicas desta. Art. 4 - Para fins de suprir a demanda de banheiros químicos para a utilização que esta lei prevê, o Poder Público Municipal utilizará o mobiliário existente, o qual é objeto de uso em eventos e festas da cidade. Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 10 de Junho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Em que pese a existência de locais próprios para seu funcionamento, a parada oficial denominada de 'Ponto de Táxi', não é suficiente para o funcionamento digno desse serviço. Os taxistas estão sujeitos a permanecer durante longas horas, expostos, sem poder se resguardar das intempéries climáticas, salvo se buscaram refúgio dentro do pequeno espaço do próprio veículo. A colocação de banheiros químicos viriam dignificar a condição da pessoa humana do profissional taxista, proporcionando evitar maiores danos à saúde Além da inconveniência de ter que pedir emprestado banheiros de comércios e residências visando suprir as necessidades fisiológicas, inúmeros males causados pela inexistência de locais apropriados para a mantença da integridade física, haja vista estar em risco a saúde destes profissionais. Diante de tal situação decorre um custo individual e um custo social pela precariedade da higiene pública. Nesse sentido, banheiro para os taxistas na forma desta lei é um benefício suprindo uma carência que trará benefícios para toda a coletividade. É de salientar que os taxistas são contribuintes dos cofres públicos pelo exercício dessa atividade, que deveriam reverter numa contrapartida para a melhoria da estrutura do serviço. Ademais, diante dos critérios da presente lei, o uso se daria na forma de banheiros removíveis, ou seja os denominadas químicos que já são públicos, e em número considerável, haja vista a utilização dos mesmos somente em eventos o quê não representaria aumento de despesa para o Poder Público, nem violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Peço a compreensão e colaboração dos vereadores desta casa para que tal propositura siga adiante. Recife, 10 de Junho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº124/2015 Ementa: Inclui, no calendário oficial do Recife, o Dia Municipal de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Matéria da Proposição Art. 1º Institui, no calendário oficial do Recife, o Dia Municipal de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a ser comemorado anualmente, no dia 6 de fevereiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTITICATIVA A matéria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade reconhecer as ações desenvolvidas pelos conselhos tutelares, pela sua importância na prestação de serviços de grande relevância pública. É necessário que reconheçamos o trabalho desenvolvido pelas pessoas que ali atuam, principalmente em virtude das suas atribuições, a exemplo do atendimento às crianças e adolescentes quando ameaçados e violados em seus direitos e a aplicação, quando necessário, de medidas de proteção. A inclusão, no nosso calendário oficial, a data de 6 de fevereiro como o Dia de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares do Recife, é uma forma de reconhecimento àqueles que têm especial atenção com o Recife. Portanto, é justo que este Poder institua este dia, visto a relevância dessas unidades, criadas com o objetivo precípuo de garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes, motivo pelo qual solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 03 de junho de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 125/2015 Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas e outros eventos na Cidade do Recife, de outras providencias. Art. 1º - As casas noturnas situadas na Cidade do Recife, ao instalar dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes no estabelecimento, da abertura ao encerramento de suas atividades. Parágrafo único. O dispositivo eletrônico deverá gerar um arquivo inviolável, com todos os registros de entrada e saída, que deverá ser preservado por no mínimo, trinta dias, para fins de fiscalização. Art. 2º - Para os fins desta lei considera-se casas noturnas os estabelecimentos de diversão noturnos, com capacidade igual ou acima de cem pessoas como casas de show e de espetáculos sem acentos marcados para a totalidade de público, boates e danceterias. Art. 3º - Ficam as casas noturnas obrigadas a exibir o número de pessoas presentes no estabelecimento, em tempo real, juntamente de placa indicativa da capacidad 3655 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 4 e máxima permitida. Parágrafo único. A placa referida no caput deste artigo deverá conter que em caso de superlotação denuncie imediatamente ao Corpo de Bombeiros, telefone 193, ou à Prefeitura da cidade do Recife. Art. 4º - O Poder Público Municipal, através de seu órgão competente, providenciara a aplicação, fiscalização e operacionalização dos dispositivos desta lei. Art.5º - Esta lei estará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador - PT. JUSTIFICATIVA Com a apresentação da presente proposição visamos não só auxiliar a Administração na fiscalização e controle das casas noturnas quanto ao número dos que frequentam tais estabelecimentos, mas também possibilitar a fiscalização por eles próprios, que além de mais seguros, colaborarão para impedir tragédias. A medida proposta é ágil e eficiente, sendo acessível a qualquer empreendimento. É de fundamental importância o controle da capacidade de lotação de espaços de entretenimento, pois mesmo depois da tragédia da boate Kiss, no Município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, pouco se avançou nesse campo. Em recente reportagem sobre o tema da Revista Folha de São Paulo, constata-se que muitos jovens não estão preocupados com as condições das casas de show, ou espetáculos que costumam frequentar e mesmo o Poder Público não dispõe de fiscais em número suficiente para uma fiscalização mais efetiva. Além destas razões, o projeto que ora se apresenta contribuirá para despertar o interesse dos frequentadores de tais estabelecimentos quanto ao perigo da superlotação. Diante do exposto, considerando o interesse público de que se reveste a proposta, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação. Diante do exposto solicito aos ilustríssimos pares a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador - PT. PROJETO DE LEI Nº 126/2015 Dispõe sobre do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizem eventos. Art. 1º - Fica no âmbito do Município de Recife, o uso de crachá de identificação por seguranças que prestam serviços em casas noturnas, bares e restaurantes, e em outros locais que realizem eventos. Parágrafo único- No crachá de identificação deverá conter: l- Nome completo, em letra legível, do funcionário - ll- Fotografia do funcionário - lll- Cargo que ocupa na empresa - lV- Nome da empresa responsável pelos funcionários, se terceirizada. Art. 2º - O Poder Público Municipal, através de seu órgão competente, providenciara a aplicação, fiscalização e operacionalização dos dispositivos desta lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador - PT. JUSTIFICATIVA Na observância da presente propositura por ora apresentada, tem por objetivo o uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizem eventos. Torna-se extremante necessária o uso de crachá de identificação dos seguranças de casas noturnas, bares, restaurantes, para que todos visualizem de forma clara e fácil quem são os referidos, facilitando o desempenho do trabalho dos mesmo. Considerando todas as explicações apresentadas, por ora proferida nesta propositura, pedimos o apoio incondicional dos nobres pares para a sua aprovação, a fim de que juntos possamos criar mecanismo que melhorem a qualidade de vida de nossa população. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador - PT. PROJETO DE LEI Nº 127/2015 Emenda: Dispõe sobre as concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências. Art. 1º As concessionárias localizadas na Cidade do Recife, atuando diretamente na venda de automóveis, motocicletas e outros veículos automotores, que são fontes emissoras de dióxido de carbono (CO2), ficam de comprovar o plantio de árvores, conforme a quantidade de carros, motocicletas ou veículos automotores novos vendidos ao mês. Art. 2º Fica estabelecido que, para cada carro novo vendido, a concessionária deve plantar uma árvore, contribuindo para a formação de contínuos florestais entre unidades de conservação, compensando, assim, a emissão dos gases (CO2), que favorecem o efeito estufa. Art. 3° O plantio deverá ocorrer de acordo com o Plano Diretor de Arborização do Município e poderá ser executado pela própria concessionária ou por meio de cooperativas, organizações não governamentais ou empresas privadas habilitadas na área ambiental junto ao setor competente da Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 4° O plantio deverá ser feito em áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos, assim como em outro ambiente ecologicamente apropriado ao plantio dentro do município, designado pelo Poder Executivo e acompanhado por profissional devidamente habilitado. Art. 5° O Poder Publico Municipal, através de seu órgão competente, providenciara a aplicação, fiscalização e operacionalização dos dispositivos desta lei. Art. 6° Fica vetado às empresas que não cumprirem as normas estabelecidas nesta lei a renovação de alvará de funcionamento. Art. 7° As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 Julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador. JUSTIFICATIVA Há necessidade de compensações ambientais para os danos causados ao meio ambiental. A emisões de dioxido de carbono (CO2) contribui certamente para que a qualidade do ar se deteriore. A cada ano se sabe a fronta de veiculos da Cidade do Recife, que vem crescendo a cada ano mais e mais. Então, medidas urgentes e cabives devem ser tomadas para tentar resolver esse problema que o Recife vem sofrendo atraves dos anos, esperar muito pode ser tardedio demias. Para nossa linda e belissima cidade. Toda-via Recife, vem sofrendo com grande fluquiso de carros em nosso municipio. Peço a todos os pares e coloboração dos nobres Vereadores a sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador. PROJETO DE LEI Nº 128/2015 Dispõe sobre meia entrada para professores das instituições escolares privadas e publicas, às sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculo instaladas na Cidade do Recife. Art. 1º - Os professores de educação infantil, de ensino fundamental e médio das instituições escolares privadas e publicas da Cidade do Recife, terão direito a meia entrada nas sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de e 3656 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 5 spetáculo desta cidade. Parágrafo Único - A meia entrada de que trata o caput deste artigo corresponderá sempre a metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor normalmente cobrado, comprovada e conseguida mediante a apresentação, pelo professor, do seu comprovante de recebimento salarial atualizado e documento de identificação que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, de artes plásticas e artísticas em geral. Art. 3º - O poder Público Municipal, através de seu órgão competente, providenciara a aplicação, fiscalização e operacionalização dos dispositivos desta lei. Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador - PT. JUSTIFICATIVA Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, O projeto visa instituir o direito aos professores de educação infantil, de ensino fundamental e médio das escolas públicas de pagar meia entrada nas sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculo de nosso município. Sabemos da dificuldade em que vivem os professores. Temos total conhecimento de que sua faixa salarial não condiz com a realidade e importância destes profissionais no contexto de nossa sociedade, que seu contra-cheque vem aquém do que mereceria receber por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, normalmente. Sabemos também que a formação acadêmica não dispensa o professor do contato freqüente e continuado com bens culturais, mas que estes custam caro, que ingressos de teatros, cinemas e shows oneram um orçamento já limitado, o que impossibilita na maioria das vezes o acesso economicamente aos mesmos. O professor é um instrumento de divulgação da arte, um grande responsável pela criação do gosto pela cultura entre crianças e adolescentes. Desta forma, acreditamos ser importante investir no educador para que ele esteja atualizado e inteirado no contexto social e cultural, fazendo com que tenha mais embasamento para desenvolver habilidades dos alunos em sala de aula, pois as atividades culturais fazem com que o professor esteja preparado para relacionar o seu conteúdo com outros, praticando a interdisciplinaridade, fundamental no ensino. Assim, a meia-entrada acaba sendo uma alternativa para estimular os professores a participar desses eventos culturais, prática essencial para toda a sociedade, porque assim poderão contribuir ainda mais para a informação e formação de seus alunos, que serão adultos no futuro. Diante do exposto, solicitamos aos nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovação deste Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Juhlo de 2015. OSMAR RICARDO Vereador - PT. PROJETO DE LEI Nº 129/2015 EMENTA: Instalação de caixas Eletrônicos com altura reduzida em Agências e Postos Bancários instalados na Cidade do Recife. Art. 1º - As Agências e os Postos Bancários instalados na Cidade do Recife, a instalação de Caixas Eletrônicos com altura reduzida na área de autoatendimento. Art. 2º - As Agências e os Postos Bancários deverão implantar pelo menos um terminal com tela e teclado com altura reduzida para utilização de usuário de cadeirante e pessoa de baixa estatura. Art.3º - O Poder Público Municipal, através de seu órgão competente, providenciara a aplicação, fiscalização e operacionalização dos dispositivos desta lei. Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 14 de julho de 2015. Osmar Ricardo- PT Vereador. JUSTIFICATIVA O projeto de lei ora apresentado tem a finalidade de obrigar as agências e os postos bancários instalados na Cidade do Recife, para implantarem caixas eletrônicos com altura reduzida, para utilização de cadeirantes e pessoa de baixa estatura. Visamos, desse modo, ampliar os direitos da pessoa com deficiência. Oferecendo cada vez mais condições a sua independência. Tratando-se de medida que facilita a igualdade de pessoas com deficiências e com baixa estaturas, esperamos contar com a colaboração de todos os Vereadores a sua aprovação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Julho de 2015. Osmar Ricardo- PT Vereador. PROJETO DE LEI Nº 130/2015 Autoriza o Poder Executivo a promover a distribuição de prótese dentária a pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências. Art. 1° - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a empreender as ações necessárias à distribuição de prótese dentária às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Parágrafo único - A distribuição do beneficio de que trará o caput deste artigo será feita para aqueles que comprovadamente não tenham condições de adquiri-los e após exames médicos/odontológicos realizados nas unidades da rede municipal de saúde. Art. 2° - O poder Público Municipal criará e manterá cadastro especifico de todos os beneficiados, visando acompanhar e monitorar o desempenho de cada um dos atendidos pelo órgão municipal competente. Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4° - O poder Público Municipal, através de seu órgão competente, providenciara a aplicação, fiscalização e operacionalização dos dispositivos desta lei. Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador - PT. JUSTIFICATIVA Com constatação de que o Brasil deixa de ser um pais de jovens, em decorrência do processo de envelhecimento da população, o Município de Recife deve assumir a implantação de projetos específicos para os idosos. Dentre as prioridades de atividades especificas para os idosos está o fortalecimento dos grupos de convivência, que dão à população idosa autonomia, motivação e consciência para a defesa de direitos. A população idosa de Recife enfrenta dificuldades financeiras em face das constantes doenças, medicamentos que não são fornecidos pelo poder Público, etc. O que dificulta o lazer e os cuidados com a estética. Além das inúmeras discriminações, dificuldades financeiras e solidão, os idosos são privados de cuidar dos dentes, pois os preços de próteses não cabem dentro do seu orçamento. O Projeto tem como objetivo garantir um mínimo de dignidade para o idoso. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Julho de 2015. OSMAR RICARDO Vereador - PT. 3657 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Realizados mais cinco mutirões de Defesa Civil no Recife 1 A Prefeitura do Recife realizou, na manhã do último sábado (18), mais cinco mutirões de Defesa Civil que integram a Operação Inverno 2015. Entre as ações que foram realizadas estão serviços de limpeza, colocação de lonas plásticas, remoção de entulhos, ações de monitoramento, capinação e roçagem. Os trabalhos foram vistoriados pelo prefeito Geraldo Julio, que foi até a comunidade de Três Carneiros, na Cohab, onde acompanhou os serviços realizados por funcionários da Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) e da Emlurb, entre outras ações encabeçadas pelo poder municipal. Os serviços aconteceram também no Alto do Rosário, em Dois Unidos - Alto do Refúgio e Córrego da Josélia, em Nova Descoberta - e UR-1, no Ibura. Geraldo Julio aproveitou a visita para conversar com os moradores e explicar os trabalhos que estão sendo realizados em toda a cidade. Com a ação deste sábado, chega a 76 o número de mutirões já realizados este ano. 'São as ações de prevenção desempenhadas pela Operação Inverno. Nós temos 70 trabalhadores somente aqui em Três Carneiros, mas ações acontecem em toda a cidade', afirmou o prefeito. Geraldo aproveitou ainda para garantir à comunidade novas ações para privilegiar a segurança das pessoas no período de chuva. 'Aproveitamos também para visitar alguns pontos que podem receber obras do programa Parceria, com a construção de canaletas, escadarias, e que vão melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram aqui', acrescentou. O projeto Parceria é firmado através de uma cooperação entre a Prefeitura, que fornece o material e orientação técnica, com a população, que executa a obra. A realização de mutirões durante as manhãs de sábado é uma parte importante do trabalho de prevenção para o período chuvoso, que soma-se às ações diárias das equipes técnicas. Esse trabalho da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife busca ampliar a percepção de riscos nas comunidades e minimizar as vulnerabilidades dessas áreas. OPERAÇÃO INVERNO - Dentro da Operação Inverno 2015, a Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) já realizou mais de 34.900 vistorias técnicas para monitorar a situação dos imóveis situados nas áreas de risco da cidade. Para reduzir o impacto da chuva e, assim, evitar ocorrências, mais de 13.000 pontos de risco já foram cobertos com lonas plásticas. Além disso, a Sedec realizou 196 palestras educativas em escolas municipais e mais de 12 mil residências foram visitadas com o objetivo de conscientizar a população sobre as práticas seguras que devem ser adotadas de modo a evitar acidentes durante o período chuvoso. Todo esse trabalho preventivo vem sendo realizado desde o começo do ano e tem sido intensificado desde que a Operação Inverno 2015 foi deflagrada em meados de março. 3658 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Taxistas recebem ações de saúde até a próxima quinta 1 "Uma ação realizada na semana comemorativa a São Cristovão, padroeiro dos motoristas, comemorado no próximo dia 25 de julho, está sendo promovida pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da Secretaria de Saúde do Recife, até a próxima quinta-feira (23), na sede do Sindicato dos Taxistas, localizada no bairro da Imbiribeira, sempre das das 9h às 11h30. Aferição de pressão arterial, testagem para HIV e sífilis, verificação da glicose e avaliação física são alguns dos serviços proporcionados aos taxistas. Glaryston Viana Falcão, 42 anos, taxista há oito, aproveitou a manhã de ontem (20) para cuidar da saúde. Para ele, a parceria da Prefeitura do Recife com o Sindicato, para ofertar serviços de saúde à classe trabalhadora, chegou na hora certa. 'Me sinto bem, então, nunca faço exame', disse Glaydson, surpreso após saber que estava com a pressão acima do normal. 'Agora vou me organizar e intensificar as caminhadas', completou. Profissionais da Academia da Cidade também estão distribuindo material informativo sobre nutrição, diabetes e cuidados com o coração. 'Essa é uma das categorias que requer muito cuidado com a saúde, pois passa por situações de estresse no dia a dia com o trânsito agitado e muito tempo em uma única posição durante as atividades', destacou o Chefe de Divisão de Atenção à Saúde, Clênio Guedes. Com 35 anos de profissão, Djalma Ribeiro da Silva, 64 anos, também aproveitou a oportunidade para obter orientações de suas condições físicas. 'O que mais me preocupa é o sobrepeso. Faço alguns exercícios em casa sem orientação. Sei que não é o ideal, mas é o que dá para fazer nesse corre corre do nosso trabalho', disse Djalma. Taciana Carneiro Leão, técnica em Saúde do Trabalhador, acrescentou que um questionário está sendo preenchido pelos taxistas. A proposta é fazer um levantamento sobre as condições de saúde desses profissionais"", explicou.""" 3659 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Notícias Notícias "" ProUni Recife oferece 283 bolsas integrais em 40 cursos ainda neste semestre 1 "O prefeito Geraldo Julio anunciou, na manhã de ontem (20), o calendário do ProUni Recife, que oferece aos recifenses 283 bolsas integrais em 40 diferentes cursos de graduação regulares para o semestre letivo 2015.2 em oito instituições de ensino. A iniciativa foi um compromisso registrado no Programa de Governo do gestor e as inscrições serão iniciadas no próximo sábado (25), seguindo até o dia 31 deste mês, podendo ser realizadas exclusivamente pelo site www.prouni.recife.pe.gov.br. Durante a apresentação dos detalhes do programa, o prefeito destacou a importância da iniciativa realizada pelo Recife para a vida dos jovens que não conseguiriam acesso ao ensino superior. 'Nós teremos agora um conjunto de jovens que não teria acesso à universidade, a um diploma de curso superior. Foi um compromisso do programa de governo que virou projeto e agora se transforma em realidade já a partir do próximo sábado', avaliou Geraldo. Os resultados da primeira chamada do processo seletivo serão divulgados no dia 3 de agosto. Já as matrículas da primeira chamada nas Instituições de Ensino Superior (IES) serão realizadas de 4 a 6 de agosto. Administração, direito, engenharia civil, medicina, fisioterapia, odontologia, sistemas de informação, educação física, ciências contábeis e biomedicina são alguns dos cursos disponibilizados pelo ProUni Recife - iniciativa da Prefeitura do Recife, que visa democratizar o acesso ao ensino superior. As instituições de ensino que aderiram ao primeiro semestre de funcionamento do ProUni Recife são o Centro Universitário Maurício Nassau (Uninassau) - faculdades Boa Viagem (FBV), Estácio do Recife, Joaquim Nabuco, Nova Roma, Integrada de Pernambuco (Facipe) e Guararapes de Recife - e Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). O presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Jairo Marques, participou do anúncio do calendário e comemorou a implantação do ProUni Recife. 'Hoje é um dia histórico para o Recife. Nós do movimento social estamos consolidando um programa social de acesso à universidade, que é caro, para a juventude da cidade. São jovens que estudam o ensino médio na rede pública e que hoje terão esse acesso, já que essa taxa de alunos oriundos da rede pública na universidade é baixa', ressaltou Jairo Marques. Para o presidente do Sindicato das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco, Jânio Diniz, o número de instituições que integram o ProUni Recife e o número de bolsas oferecidas deverão subir a cada semestre. 'As instituições de ensino superior tinham um pleito antigo para a redução do ISS e que fosse igualado ao ISS das instituições de ensino básico. Com o ProUni Recife haverá uma redução gradativa do ISS e um aumento equivalente ao número de bolsas ofertadas pelas instituições', explicou. Os requisitos para ser beneficiado pelo programa são: ser brasileiro, residente e domiciliado no município do Recife, não-portador de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de dois salários mínimos - ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral - ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) com média mínima de 450 pontos e não zerar a prova de redação - comprovar residência no município do Recife por, no mínimo, três anos, contados da data de inscrição do Programa - não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em outro curso de ensino superior. No site, que entra no ar no sábado, os interessados vão encontrar todas as informações sobre o programa, o cronograma, as Instituições de Ensino Superior (IES), os cursos disponíveis, a legislação e demais esclarecimentos necessários para auxiliar no processo de inscrição. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail prouniatende@recife.pe.gov.br e pelo telefone (81) 3355-2569. O secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora, explicou que todo o procedimento será feito pelo site do ProUni Recife. É um site moderno, ágil e com todas as informações contidas nele. Teremos uma sessão de passo-a-passo, fale conosco, a lista dos cursos disponíveis', disse o secretário, acrescentando que o ProUni Recife é o único programa municipal oferecido nas capitais brasileiras.""" 3660 2015 81 2015-07-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Mutirão Fiscal permite manutenção do padrão de investimentos no Recife 1 A Prefeitura do Recife, em uma ação integrada com Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Governo do Estado de Pernambuco, e com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, está realizando desde a última quarta-feira (15) o Mutirão Fiscal de Pernambuco, que possibilita a negociação de débitos de impostos estaduais e municipais. Na tarde de ontem (20), os representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário se reuniram em coletiva de imprensa no Palácio do Campo das Princesas para apresentar os valores apurados durante o período da negociação, que foi estendido até hoje (21). De acordo com o prefeito Geraldo Julio, mais de R$ 60 milhões já foram negociados para o município, o que vai permitir que a prefeitura continue com as metas de investimentos e assim conclua obras que constam no seu Plano de Governo. 'Esse ano é um ano difícil para a economia do país e portanto é um ano de frustração de receitas. As transferências que recebemos da União estão aquém do nosso orçamento e nós temos uma meta a cumprir de investimentos. Então, o que estamos buscando é conseguir manter esta meta', declarou o prefeito. As negociações estão sendo realizadas no Centro de Convenções de Pernambuco, e a Prefeitura do Recife vai manter as condições para o pagamento até o dia 30 deste mês, no Atendimento ao Contribuinte, piso térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife ou na Procuradoria da Fazenda do Recife, localizada na Rua do Imperador, n° 511. Além da negociação presencial, o contribuinte também poderá recorrer ao site da prefeitura, no endereço www2.recife.pe.gov.br. A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, destacou a eficiência da ação que será aplicada em outros estados.'Estou muito feliz e agradecida pelo esforço e organização de um sistema responsável e efetivo, com atendimento humanizado. O modelo utilizado neste mutirão, que foi um sucesso, com certeza será utilizado no resto do país, pela excelência dos serviços prestados', garantiu a ministra. Para o o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia, o mutirão ajuda o contribuinte e a cidade. 'Estamos possibilitando ao recifense o exercício pleno da sua cidadania, contribuindo com sua cidade. Então, ao mesmo tempo em que ele regulariza suas pendências, ele terá o retorno da prefeitura do Recife no investimento em serviços para a sua cidade', afirmou Correia. 3661 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.953 DE 15 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 61.083,51 (sessenta e um mil e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.30.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 61.083,51 TOTAL 61.083,51 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 61.083,51 (sessenta e um mil e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3662 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2336 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 1307/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 087/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 422/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Cota da Chefe de Gabinete do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Gerente de Articulação Institucional da Secretaria de Governo do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, Fiscal de Controle Urbano, Matrícula nº 5.436-4, CPF nº 167.060.304-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2337 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 3071/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 202/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 423/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Cota da Chefe de Gabinete do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Gerente de Articulação Institucional da Secretaria de Governo do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário EDUARDO LINS DE ALBUQUERQUE, Advogado, Matrícula nº 12.457-5, CPF nº 277.703.114-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2338 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, R E S O L V E : Delegar poderes a CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF nº 048.007.774-61, RG nº 6.763.621 - SDS/PE, matrícula n° 99.130-2, residente na Rua Arquiteto José Geraldo nº 1254, Casa nº 05 - Nossa Senhora do Ó, Pau Amarelo, Paulista - PE, CEP 53431-830, Chefe da Divisão de Empenho e Liquidação, da Gerência Administrativa Financeira/SADGP, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, no período de 30 de julho a 28 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2339 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 244/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAIO JÚLIO CÉSAR LEITE MALTA, CPF nº 04000022482, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Topografia para Regularização Fundiária, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Nomear BRUNO CABRAL FERREIRA TSAI, CPF nº 04606718471, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Topografia para Regularização Fundiária, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2340 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1031/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento da servidora LARA XIMENES SANTOS, CPF nº 06442527409, matrícula nº 96.551-1, Médica, lotada na Upinha Doutor Moacyr André Gomes, da Secretaria de Saúde, para participar do XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, realizado na cidade de Natal/RN, no período de 08 a 12 de julho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2341 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1029/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento do servidor HUMBERTO TAVARES GONÇALVES, CPF nº 01054218390, matrícula nº 101.280-0, Médico, lotado na Upinha Doutora Fernanda Wanderley, da Secretaria de Saúde, para participar do XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, realizado na cidade de Natal/RN, no período de 08 a 12 de julho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2342 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1027/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento do servidor RODRIGO LUCIANO BANDEIRA DE LIMA, CPF nº 02809513457, matrícula nº 74.251-1, Médico, lotada na Upinha Doutor Moacyr André Gomes, da Secretaria de Saúde, para participar do XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, realizado na cidade de Natal/RN, no período de 08 a 12 de julho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2343 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1032/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora RAISSA IVNA ALQUETE DE ARREGUY BAPTISTA, CPF nº 06429484459, matrícula nº 101.361-0, Médica Veterinária lotada na Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, para participar do XIX Encontro Nacional e V Congresso Latino Americano de Analistas de Alimentos, que será realizado na cidade de Natal/RN, no período de 16 a 20 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2344 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1034/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, CPF nº 06701809472, matrícula nº 102.950-9, Médica, lotada na Upinha Doutora Fernanda Wanderley, da Secretaria de Saúde, para participar do 8º Congresso Norte-Nordeste de Geriatria e Gerontologia, que será realizado na cidade de Maceió em Alagoas, no período de 30 de julho a 01 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2345 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1030/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora VIDIANA GUERRA LARANJEIRA, CPF nº 69546290491, matrícula nº 66.362-4, Médica, lotada na Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria de Saúde, para participar do 8º Congresso Norte-Nordeste de Geriatria e Gerontologia, que será realizado na cidade de Maceió em Alagoas, no período de 30 de julho a 01 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2346 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1035/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora IRIS SAMANDHI COSTA PEREIRA, CPF nº 03980878490, matrícula nº 93.647-8, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do Modulo I referente a reposição das aulas do PROGESUS, que se 3663 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 rá realizado na cidade de João Pessoa na Paraíba, no período de 28 a 31 de julho e 05 a 07 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2347 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1033/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora EVELINE SILVA DA COSTA, CPF nº 01125910518, matrícula nº 98.761-4, Médica Obstetra, lotada na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do XVIII Congresso Brasileiro de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia, que será realizado na cidade de Fortaleza/CE, no período de 07 a 10 de outubro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2348 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1028/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do servidor FERNANDO CÉSAR FERREIRA JORGE, CPF nº 62507680415, matrícula nº 39.589-7, Médico Cardiologista, lotado na Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do 70º Congresso Brasileiro de Cardiologista, que será realizado na cidade de Curitiba no Paraná, no período de 18 a 21 de setembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2349 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1066/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA MARCIA DE SOUSA, CPF nº 77026993453, matrícula nº 37.540-0, da função gratificada de Administrador/Interventor da Escola Municipal Dom Bosco, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de abril de 2015. Designar ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, CPF nº 03932070451, matrícula nº 44.755-7, para exercer a função gratificada de Administrador/Interventor da Escola Municipal Dom Bosco, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2350 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 225/2015 - DP - R E S O L V E: Designar ALEX LEAL DANTAS, CPF nº 04571925425, matrícula nº 100.302-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Finanças e Contabilidade, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular MARCIA DE SA CARVALHO MACHADO, CPF nº 68438311415, matrícula nº 100.262-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2351 DE 17 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 226/2015 - DP - R E S O L V E: Designar ALINE UCHOA ROCHA NASCIMENTO, CPF nº 06118667497, matrícula nº 100.275-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Pagamento, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, CPF nº 40008525404, matrícula nº 100.025-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2272 de 13 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 78 de 14 de julho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2015 - DPR/URB RECIFE, referente a nomeação de ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, CPF nº 01884291406, Onde se lê: 'CPF nº 01884291408' Leia-se: 'CPF nº 01884291406' Na Portaria nº 2314 de 15 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 79 de 16 de julho de 2015, referente a exoneração de ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, CPF nº 01884291406, Onde se lê: 'CPF nº 01884291408' Leia-se: 'CPF nº 01884291406' Onde se lê: 'Assistente de Mobilização Social, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento' Leia-se: 'Assistente de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-4' da Secretaria de Saneamento' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2171 de 06 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 75 de 07 de julho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 779/2015 - GAB/SDSDH, referente á designação de MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS, CPF nº 68784325453, matrícula nº 102.026-9, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de julho de 2015' Leia-se: 'no período de 01 a 30 de agosto de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2223 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear WÉBERSON FLAVIO SOBRAL FLORÊNCIO, CPF nº 09710495488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de julho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 3664 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho RETIFICAÇÃO 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 022, datada de 05 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028, de 12.03.2015. ONDE SE LÊ: 'Selmira Dias de Sena Souza, Médico, matrícula nº 77.692-5'. LEIA-SE: 'Selmira Vieira de Sena Souza, Agente Administrativo, matrícula nº 77.692-5'. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 3665 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SECMULHER Nº 147 DE 17 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, considerando a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto nº 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria Nº. 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, E O DECRETO Nº 28.626 DE 06 DE MARÇO DE 2015. R E S O L V E M Convocar LARISSA COUTO GUEDES, CPF nº 026.416.124-61 (classificação 8ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Ciências Sociais, em substituição a MARIA CLAUDIA NAZARETH, CPF nº 291.726.404-72, que desistiu da convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve a convocação divulgada na portaria nº 120 de 10 de junho de 2015. MARCONI MUZZIO Secretário da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Secretaria da Mulher DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74534.1.14, TEREZINHA AMARO MENEZES 0000055532.5 07.22747.2.15, MEIRILANE CAETANO DE OLIVEIRA 0000057266.5 07.24135.4.15, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 0000020180.7 07.33383.7.15, SEVERINA ELEANIRA B M LIRA 0000056959.0 07.38525.4.15, JOSE GINALDO DE MIRANDA 0000015989.7 07.39610.5.15, ZINEIDE MARIA GOMES DA SILVA 0000020593.1 07.40778.3.15, MARIA JOSE PENHA 0000019350.0 07.40792.6.15, VALERIA B C JATOBA DE SOUZA 0000020183.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 12.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39478.0.15, MARLY LUCIA DE A SILVA 0000098781.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25087.3.15, JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE 0000054696.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41640.9.13, MARIA DAS GRACAS PRADO DE OLIV 0000020107.5 07.18138.5.15, ENIVA VALENTIM DA SILVA 0000056827.9 07.32856.9.15, NORMA REJANE DE ARAUJO BARBOSA 0000057013.1 07.33885.2.15, LENITA DA SILVA 0000023969.0 07.46954.8.15, JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA 0000013933.8 07.47072.9.15, ESTER MARIA DA SILVA ALVES 0000021083.1 07.47182.9.15, NILMA MARIA TORRES DE MELO 0000021812.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 17.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.78190.5.14, JOSE IZIDIO DA SILVA FILHO 0000020200.0 07.24265.5.15, MARIA DAS GRACAS MONTEIRO 0000019996.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24858.6.15, SUZETE SILVA MELO CABRAL 0000056328.1 07.33090.0.15, ARLINDA DA COSTA ARAUJO 0000027424.2 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 17.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18355.1.12, ANA CAROLINA MAIA MENDONCA 0000077739.0 07.49589.0.14, ALDO JOSE ALVES BARBOSA 0000065578.2 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 17.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31774.9.15, CLAUDIA DE MORAIS BARBOSA 0000039315.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO EM 25.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32018.7.13, HUDSON SILVA MEDEIROS DE LIMA REVISAO DE VENCIMENTOS EM 25.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72533.8.14, SILLAS BRAZ CARLINI CHARAMBA 0000097217.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23820.5.15, AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 0000055227.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32008.8.15, LUCIA BORBA FERREIRA 0000056978.7 07.32012.5.15, JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES DEMELO 0000054719.1 07.33621.5.15, MARIA EMILIA P DE BARROS GOES 0000057433.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 10.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22582.3.15, REBEKA CAVALCANTI MORAES 0000099240.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22174.2.15, MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA PA 0000040394.0 07.32289.7.15, FLAUZINETE LEITE DE SOUZA 0000056883.3 07.37286.6.15, EVELIN CARVALHO MONTEIRO DE ARRUDA 0000018985.0 07.47142.7.15, ROBERVAL ALVES RAMOS 0000012555.5 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 12.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24903.1.15, MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA 0000054653.0 15.37817.6.15, MARIA DO SOCORRO ALVES 0000025863.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25138.7.15, CRISTIANA BONFIM ANSELMO 0000056970.0 07.33778.1.15, MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA 0000054843.7 07.39969.3.15, ALINO EMIDIO DA SILVA 0000019750.6 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 12.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62141.0.14, SANDRO JUAREZ BRASIL RAMOS 0000095182.0 3666 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Aplicar Apenalidade de Advertência 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, tornam públicas as informações a seguir descritas, com base no item 12.2, do Edital do Ciclo Carnavalesco do Recife 2015: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa VINIL PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 00.449.910/0001-56, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 1910/2015, pelo descumprimento dos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em fotos e vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa BALÉ DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ nº 10.554.772/0001-29, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 3069/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa F & K CONSULTORIA EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.203.603/0001-03, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 2562/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo) e no disposto do Anexo XV (Orquestra com número de integrantes reduzido), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.830.903/0001-28, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 2102/2014, pelo descumprimento do item 2 do Termo de Compromisso do Ciclo Junino 2014 (ausência do registro da apresentação em fotos), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao GRUPO CULTURAL ARTÌSTICO BOI TA TA TA, inscrita no CNPJ nº 11.096.126/0001-28, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 1535/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao URSO CANGAÇÀ DE AGUA FRIA, inscrita no CNPJ nº 24.417.958/0001-40 referente ao processo de Inexigibilidade de nº 2546/2015, pelo descumprimento dos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em fotos e vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa G. W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, inscrita no CNPJ nº 03.641.546/0001-10, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 2618/2015, pelo descumprimento do disposto no anexo XV do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (Orquestra com número de integrantes reduzido), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa L & A PRODUÇÔES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 10.864.263/0001-00, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 1041/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ nº 73.998.726/0001-39, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 3336/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 16.849.709/0001-04, referente ao processo de Inexigibilidade de nº 1585/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo), ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas em Edital. Aplicar a penalidade do pagamento de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação realizada por MARCELO PEREIRA DA SILVA - ME, inscrito no CNPJ nº 14.998.963/0001-30, referente ao processo de Inexigibilidade nº 2877/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo). Aplicar a penalidade do pagamento de MULTA no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total da apresentação realizada por L&A PRODUÇÕES ARTITICAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.864.263/0001-00, referente ao processo de Inexigibilidade nº 1374/2015, pelo descumprimento dos itens 11.5 e 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (do registro da apresentação em vídeo e fotos). Aplicar a penalidade do pagamento de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação realizada por GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 16.849.709/0001-04, referente ao processo de Inexigibilidade nº 2570/2015, pelo descumprimento dos itens 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo). Aplicar a penalidade do pagamento de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação realizada por FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO, inscrito no CNPJ nº 08.960.601/0001-58, referente ao processo de Inexigibilidade nº 0257/2015, pelo descumprimento dos itens 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo). Aplicar a penalidade do pagamento de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação realizada por GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME, inscrito no CNPJ nº 16.849.709/0001-04, referente ao processo de Inexigibilidade nº 0669/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo). Aplicar a penalidade do pagamento de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação realizada por GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME, inscrito no CNPJ nº 16.849.709/0001-04, referente ao processo de Inexigibilidade nº 2567/2015, pelo descumprimento do item 11.6 do Edital do Ciclo Carnavalesco 2015 (ausência do registro da apresentação em vídeo). Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR 3667 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA GAB/SESAU/PCR nº48/2015 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais considerando os termos do Decreto nº 28.516 de 7 de janeiro de 2015 e considerando ainda: 1 - As adequações e alterações que foram necessárias para composição do quadro de validadores do recadastramento - 2 - As recomendações da Comissão Gestora do recadastramento anual dos servidores e empregados públicos do Município em atividade no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife. R e s o l v e: 1- Republicar relação dos servidores responsáveis pela validação do recadastramento dos servidores da saúde constantes do anexo I desta Portaria, correspondente a inclusões e correções da relação publicada anteriormente - 2 - Prorrogar o período de validação dos recadastramentos efetuados para 31 de julho de 2015 - 3 - Prorrogar para 28/08/2015 a emissão do relatório final do processo de recadastramento dos servidores da saúde. Recife, 17 de julho de 2015 JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA Secretária de Saúde em exercício ANEXO I CODIGO DS LOTACAO CPF NOME 92 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ALFRÂNIO GODY 03626201481 LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS 93 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ALTO DO CAPITÃO 03626201481 LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS 179 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO AVENIDA DO FORTE 05733293462 RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 175 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO BEIRA RIO / TORRE 05733293462 RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 263 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO BOA VIAGEM 02782116401 DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 264 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO BRASILIA TEIMOSA 02782116401 DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 265 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO CAFESÓPÓLIS 02782116401 DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 176 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO CAXANGA / PRAÇA DO POETA 05733293462 RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 94 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO CHÃO DE ESTRELAS 03626201481 LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS 56 1 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO COQUE 05141674401 VANDEPAULA MORAES CAMPOS DE MELO 266 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO DO IBURA 02782116401 DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 177 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ENGENHO DO MEIO 05733293462 RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 139 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ERMIRIO DE MORAES 04570714439 GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 209 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO HERÓIS DA RESTAURAÇÃO 03678756409 LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 95 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO HIPÓDROMO 02985747481 JEFFERSON CHAMBERLAND LINS DE OLIVEIRA 96 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ILHA DE JOANEIRO 03626201481 LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS 57 1 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ILHA DO LEITE 05141674401 VANDEPAULA MORAES CAMPOS DE MELO 267 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO JORDÃO BAIXO 02782116401 DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 268 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO LAGOA DO ARAÇA 02782116401 DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 140 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO MORRO DA CONCEIÇÃO 04570714439 GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 141 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PARQUE DA JAQUEIRA 04570714439 GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 142 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PARQUE SANTANA 04570714439 GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 210 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DAS LAVADEIRAS 03678756409 LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 211 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DO ABC 03678756409 LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 143 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DO BURITY 04570714439 GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 97 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DO CHIÉ 03626201481 LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS 269 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DO IPSEP 02782116401 DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 181 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DO SALGUEIRO 05733293462 RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 212 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA JARDIM SÃO PAULO 03678756409 LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 178 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO RODA DE FOGO 05733293462 RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 213 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO SAN MARTIM 03678756409 LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 58 1 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO SANTO AMARO/JOÃO DE BARROS/UPE 05141674401 VANDEPAULA MORAES CAMPOS DE MELO 214 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO SIMÃO BORBA 03678756409 LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 144 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO SITIO DA TRINDADE 04570714439 GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 145 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO SITIO DOS PINTOS 04570714439 GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 146 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO UM POR TODOS 04570714439 GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 270 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO UR - 5 02782116401 DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 180 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO VARZEA 05733293462 RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 55 1 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO 13 DE MAIO 05141674401 VANDEPAULA MORAES CAMPOS DE MELO 149 4 ALBERGUE TERAPÈUTICO CASA MEIO DO CAMINHO CELESTE AIDA CHAVES 89940717415 MONICA MARIA DA SILVA LIMA 215 6 ALBERGUE TERAPÊUTICO MASC. CASA DO MEIO DO CAMINHO ANTÔNIO NÉRI FILHO 89940717415 MONICA MARIA DA SILVA LIMA 37 1 ALBERGUE TERAPÊUTICO MASC. CASA DO MEIO DO CAMINHO PROF LUIZ CERQUEIRA 84876760497 GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA 98 3 AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO DA MULHER 77114361491 VERA LUCIA QUEIROS PINTO 217 6 CAPS - DAVID CAPISTRANO 43899242491 SELMO RICARDO MOURA FERREIRA 148 4 CAPS ALCOOL E DROGAS EULÂMPIO CORDEIRO 10190597453 ANA MARIA LOPES DE VALOIS 59 2 CAPS ALCOOL E DROGAS JANDIRA MASUR 03320099981 JULIANA BIANCHINI 216 6 CAPS ALCOOL E DROGAS PROF. JOSÉ LUCENA 89940717415 MONICA MARIA DA SILVA LIMA 36 1 CAPS ALCOOL E DROGAS PROF. LUIZ CERQUEIRA 84876760497 GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA 182 5 CAPS ALCOOL E DROGAS RENEÉ RIBEIRO 16668480420 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 38 1 CAPS BOA VISTA 36182680415 MARIA LUCIA BARBOZA PASSOS DE MEDEIROS 99 3 CAPS ESPAÇO AZUL 50899740472 MARIA ELIANE QUEIROZ VIEIRA 218 6 CAPS ESPAÇO LIVREMENTE 05140842432 RENATA VIVIANE NEVES DA SILVA 147 4 CAPS ESPAÇO VIDA 33269580487 EDJANE BARBOSA MENDES 100 3 CAPS ESPERANÇA 03897058456 MARIANNA MENEZES DE LUCENA 3668 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 61 2 CAPS ESTAÇÃO VICENTE ARAÚJO 03320099981 JULIANA BIANCHINI 60 2 CAPS INFANTIL ZALDO ROCHA 70548692491 ISLA MARIA SOARES DE SOUSA 62 2 CAPS JOSÉ CARLOS SOUTO 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 183 5 CAPS PROF. GALDINO LORETO 79299326487 MARIA DAS GRACAS CRESPO GUEDES 39 1 CENTRAL DE ALERGOLOGIA 78477107491 CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA 63 2 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR AMAURY BARROS CAVALCANTI- CEO 02842907426 MONICA MARIA CARDOSO DA SILVA 101 3 CENTRO DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DO ALCOOLISMO - CPTRA 52944760459 MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS 40 1 CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA ANTÔNIO NOGUEIRA DE AMORIM 21389047415 ROSEILDE SALES GOMES 41 1 CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO EM DST E AIDS 45699747400 REJANE MARQUIM LEITE DE SA 21 1 CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR DR. EDSON HATEM - CEREST 02637041498 CLENIO AZEVEDO GUEDES 184 5 CENTRO MÉDICO PSICOPEDAGÓGICO INFANTIL - CEMPI 10245502491 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CORREIA 22 3 CENTRO MÉDICO SENADOR JOSÉ ERMIRIO DE MORAES 03436518409 JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR 2 1 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 02702813470 MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA 272 6 CONSULTÓRIO NA RUA - US DOM MIGUEL VALVERDE 59468076415 EDILUCIA DE MIRANDA PEREIRA 271 1 CONSULTÓRIO NA RUA - USF COELHOS II 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 11 1 DISTRITO SANITARIO I 84342153491 ALESSANDRA DE LIMA ARAUJO 12 2 DISTRITO SANITARIO II 03952166480 ROMERO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES 13 3 DISTRITO SANITARIO III 02356683461 MARIA DE LARA HAZIN PIRES 14 4 DISTRITO SANITARIO IV 02292287471 POLYANNA CHRISTINE BEZERRA RIBEIRO 15 5 DISTRITO SANITARIO V 02486595457 LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO 16 6 DISTRITO SANITARIO VI 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 294 7 DISTRITO SANITARIO VII 02523411474 ANA SOFIA PESSOA DA COSTA CARRARINE 293 8 DISTRITO SANITARIO VIII 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 90 2 ESF ALTO DOS COQUEIROS II - BEBERIBE 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 135 7 ESF CÓRREGO DO EUCLIDES 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 136 3 ESF PROF. BRUNO MAIA 42909830497 SILVANA MARIA FARIA ROCHA 71 2 FARMACIA DA FAMILIA 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 1 1 GABINETE DO SECRETARIO 71825142491 LILIANE DE ANDRADE LIMA ARRUDA 20 2 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR 62373986434 JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JUNIOR 19 1 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITARIA 62373986434 JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JUNIOR 23 1 LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA 48927856449 SANDRA DE FATIMA BEZERRA BRITO 27 6 MATERNIDADE PROF ARNALDO MARQUES 83031880463 ERILANE FONSECA DAS NEVES BRAGA 24 5 MATERNIDADE PROF. BANDEIRA FILHO 77421370463 EUD JOHNSON DE LIMA CORDEIRO 29 3 MATERNIDADE PROF. BARROS LIMA 66687349449 ADRIANA MACIEL DE LIMA GRANGEIRO 276 2 NASF - CS DR LUIZ WILSON 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 281 3 NASF - UBS MARIO RAMOS 65203143404 ANA VALERIA M DE OLIVEIRA 277 2 NASF - UPINHA LINHA DO TIRO 98942620400 ELIANE BARBOSA DA SILVA 274 1 NASF - US CENTRAL DE ALERGOLOGIA 78477107491 CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA 285 5 NASF - USF BONGI NOVO PRADO 16668480420 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 289 6 NASF - USF CAFESÓPOLIS 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 282 4 NASF - USF CASARÃO DO CORDEIRO 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 275 2 NASF - USF CHÃO DE ESTRELAS 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 286 5 NASF - USF CHICO MENDES 16668480420 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 279 3 NASF - USF DR. HÉLIO MENDONÇA /UPINHA CÓRREGO DO JENIPAPO 40919021468 MARIA AMELIA DE LIRA 280 7 NASF - USF DR. MOACYR ANDRÉ GOMES/UPINHA MORRO DA CONCEIÇÃO 43222420491 JUSSARA MEDEIROS MARTINS MEIRA 287 5 NASF - USF GUARULHOS 96021772504 LEONARDO GOMES MENEZES 273 1 NASF - USF SÃO JOSÉ DO COQUE 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 278 3 NASF - USF SITIO DOS PINTOS 04876506469 TATIANNE MARIA DE QUAIROZ RAMOS 284 4 NASF - USF SITIO WANDERLEY 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 292 6 NASF - USF UR3 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 291 6 NASF - USF UR4/UR5 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 283 4 NASF - USF VIETNÃ 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 290 6 NASF - USF VILA DO SESI 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 288 6 NASF- USF BERNARDO VAN LEER 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 185 5 NÚCLEO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL P/ADOLESCENTES - NIAPSA (CLÉA LACET) 57521093453 SIMONE MATIAS BEZERRA 30 3 POLICLINICA PROF. BARROS LIMA 66687349449 ADRIANA MACIEL DE LIMA GRANGEIRO 28 3 POLICLINICA PROF. BARROS LIMA 66687349449 ADRIANA MACIEL DE LIMA GRANGEIRO 25 5 POLICLINICA AGAMENON MAGALHÃES 42575400449 MARIA DAS GRACAS DIAS MARINHO 102 3 POLICLINICA ALBERT SABIN 31253970491 CRISTINA MARIA DE ANDRADE 103 7 POLICLINICA CLEMENTINO FRAGA 21655510487 LADINALVA MENDES DAS CHAGAS LIRA 42 1 POLICLINICA GOUVEIA DE BARROS 03820131400 PAULA CAMELO FONSECA ALVES 31 4 POLICLINICA LESSA DE ANDRADE 03856681477 PRISCILA ARAUJO FERRAZ 32 2 POLICLINICA PROF. AMAURY COUTINHO 79961592468 ELIZABETE ALMEIDA CASTRO 3669 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 26 6 POLICLINICA PROF ARNALDO MARQUES 83031880463 ERILANE FONSECA DAS NEVES BRAGA 219 6 POLICLINICA PROF. NAIDE REGUEIRA TEODÓSIO 50922980497 SARISCE MARIA VENTURA PACHECO 64 2 POLICLINICA PROF. SALOMÃO KELNER 02842907426 MONICA MARIA CARDOSO DA SILVA 43 1 POLICLINICA PROF. WALDEMAR DE OLIVEIRA 52989119434 JOSE ANTONIO GOMES 186 5 PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO - PAM CEASA 32670214487 DAYSE EMILIA OLIVEIRA SOUZA 44 1 PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO - PAM CENTRO 51933225491 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ARRUDA 220 6 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA FEMININA 89940717415 MONICA MARIA DA SILVA LIMA 150 4 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA FEMININA CAPS ESPAÇO VIDA 33269580487 EDJANE BARBOSA MENDES 187 5 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA FEMININA CAPS GALDINO LORETO 15350630415 BEMVINDA MARIA COSTA MAGALHAES 65 2 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA FEMININA CAPS JOSÉ CARLOS SOUTO 27862860420 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS 105 3 RESIDÊNCIA TERAPEUTICA FEMININA 1 - CAPS ESPERANÇA 33269580487 EDJANE BARBOSA MENDES 104 3 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MASCULINA 33269580487 EDJANE BARBOSA MENDES 151 4 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MASCULINA CAPS ESPAÇO VIDA 33269580487 EDJANE BARBOSA MENDES 66 2 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MASCULINA CAPS JOSÉ CARLOS SOUTO 27862860420 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS 188 5 RESIDÊNCIA TERAPEUTICA MISTA 15350630415 BEMVINDA MARIA COSTA MAGALHAES 67 2 RESIDÊNCIA TERAPEUTICA MISTA - 1 27862860420 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS 68 2 RESIDÊNCIA TERAPEUTICA MISTA - 2 27862860420 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS 3 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04177429406 JULIANA DIAS MEDICIS 4 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE 07908285400 ELIANE MENDES GERMANO 10 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GERAL 01291703489 JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA 17 3 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE 84519223415 KARINA MARIA FARIAS TENORIO 295 1 Secretaria Executiva de Infra-estrutura - SEIS 02777399425 BRUNO AZEVEDO CABRAL 5 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE 01923815474 FERNANDA CASADO 18 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 96108061472 CRISTIANE PENAFORTE DO NASCIMENTO 33 1 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 33558884434 MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM 9 1 SETOR ACADEMIA DA CIDADE 25515535472 RICARDO AUGUSTO MENEZES DA SILVA 6 1 SUPERVISÃO DE PREVENÇÃO ESPECIFICA DO PROG. NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO - PN I 02636491481 ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 7 6 UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 05234678423 KARINNA MOURA BOAVIAGEM 8 1 UNIDADE DE ATENÇÃO BASICA 02636491481 ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 69 2 UNIDADE DE CUIDADOS INTEGRAIS À SAÚDE PROFESSOR GUILHERME ABATH 02591115460 MARCIA MARIA DA SILVA ARAUJO 189 5 UNIDADE DE SAÚDE BIDU KRAUSE 22352538491 LUCIA DE FATIMA M DO NASCIMENTO 221 6 UNIDADE DE SAÚDE DOM MIGUEL DE LIMA VALVERDE 59468076415 EDILUCIA DE MIRANDA PEREIRA 222 8 UNIDADE DE SAÚDE DR. ARISTARCO DOURADO DE AZEVEDO 31715621468 MARIA JULIA DO N SILVA 106 3 UNIDADE DE SAÚDE DR. JOAQUIM DA COSTA CARVALHO 27279588468 MARCOS FERREIRA DE LIMA 152 4 UNIDADE DE SAÚDE DR. JOSÉ DUSTAN DE OLIVEIRA SOARES 78245583472 JOSIMAR GALDINO DA SILVA 107 7 UNIDADE DE SAÚDE DR. MARIO MONTEIRO DE MELO 47809485415 NORMA MARIA DA SILVA 190 5 UNIDADE DE SAÚDE DR. PEDRO GASPAR REGUEIRA COSTA 36087319468 MARIA MARILUCIA DO NASCIMENTO 108 3 UNIDADE DE SAÚDE FRANCISCO PIGNATARI 30239460430 LIDIA MARIA GOMES 109 7 UNIDADE DE SAÚDE INA ROSA BORGES 33100497449 RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA 110 7 UNIDADE DE SAÚDE PROF. BRUNO MAIA 42909830497 SILVANA MARIA FARIA ROCHA 45 1 UNIDADE DE SAÚDE PROF. CÉSAR MONTEZUMA 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 223 6 UNIDADE DE SAÚDE PROF. DJAIR BRINDEIRO 26880687415 SILVIA REGINA MORATO DA C RIBEIRO 192 5 UNIDADE DE SAÚDE PROF. FERNANDES FIGUEIRA 04086407400 EMANUELLA NUNES MARTINS LIMA 153 4 UNIDADE DE SAÚDE PROF. JOAQUIM CAVALCANTI 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 224 6 UNIDADE DE SAÚDE PROF. JOSÉ CARNEIRO LEÃO 01331481490 JOSE SERGIO DE FRANCA CAVALCANTI 261 6 UNIDADE DE SAÚDE PROF. JOSÉ CARNEIRO LEÃO - COMUNIDADE DO JOCA 01331481490 JOSE SERGIO DE FRANCA CAVALCANTI 262 6 UNIDADE DE SAÚDE PROF. JOSÉ CARNEIRO LEÃO - ILHA DO DESTINO 01331481490 JOSE SERGIO DE FRANCA CAVALCANTI 111 3 UNIDADE DE SAÚDE PROF. MARIO RAMOS 65203143404 ANA VALERIA M DE OLIVEIRA 70 2 UNIDADE DE SAÚDE PROF. MONTEIRO DE MORAIS 46242392453 MARCLETA SIMPLICIO CORREIA E SA 154 4 UNIDADE DE SAÚDE PROF. OLINTO DE OLIVEIRA 38880547453 TEREZINHA DA SILVA ROCHA GODOI 225 8 UNIDADE DE SAÚDE PROF. SEBASTIÃO IVO RABELO 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 191 5 UNIDADE DE SAÚDE ROMERO MARQUES - IPIRANGA 53201426415 EDVANIA PEREIRA CINHA 226 6 UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES 04391686430 MAIANA MACIEL GUIMARAES 34 3 UNIDADE PEDIATRICA HELENA MOURA 15298019404 LUCIA HELENA CORREIA DE ARAUJO AMORIM 35 5 UNIDADE PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA (HOSPITAL GERAL DE AREIAS) 66654939468 JACYANA DE BARROS CORREIA MENABO 227 8 USF AGUA VIVA 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 228 8 USF ALBERTO GOMES DE LIMA - PARQUE DOS MILAGRES 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 229 8 USF ALTO DA BELA VISTA 49634720404 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 3670 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 4 230 8 USF ALTO DA JAQUEIRA 31715621468 MARIA JULIA DO N SILVA 72 2 USF ALTO DO CAPITÃO 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 73 2 USF ALTO DO CÉU - PORTO DA MADEIRA 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 74 2 USF ALTO DO MARACANÃ 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 75 2 USF ALTO DO PASCOAL 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 76 2 USF ALTO DOS COQUEIROS -CÓRREGO DA JAQUEIRA -LINHA DO TIRO 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 112 3 USF APIPUCOS - SÃO JOÃO 04876506469 TATIANNE MARIA DE QUAIROZ RAMOS 155 4 USF BARREIRAS 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 231 6 USF BERNARD VAN LEER - BRASILIA TEIMOSA 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 193 5 USF BONGI - BOA IDÉIA 16668480420 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 208 5 USF BONGI NOVO PRADO 02486595457 LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO 156 4 USF BRASILIT 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 77 2 USF BYRON SARINHO 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 46 1 USF CABANGA 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 232 6 USF CAFESÓPOLIS 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 157 4 USF CAMPO DO BANCO 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 158 4 USF CARANGUEJO 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 159 4 USF CASARÃO DO CORDEIRO 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 78 2 USF CHÃO DE ESTRELAS I E II 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 194 5 USF CHICO MENDES - XIMBORÉ 16668480420 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 233 8 USF CIDADE OPERARIA 49634720404 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 79 2 USF CLUBE DOS DELEGADOS 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 47 1 USF COELHOS I 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 48 1 USF COELHOS II 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 234 6 USF COQUEIRAL - IMBIRIBEIRA 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 195 5 USF COQUEIRAL I E II 02486595457 LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO 113 3 USF CÓRREGO DA FORTUNA 04876506469 TATIANNE MARIA DE QUAIROZ RAMOS 80 2 USF CÓRREGO DO CURIÓ 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 114 7 USF CÓRREGO DO EUCALIPTO 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 160 4 USF COSME E DAMIÃO 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 235 6 USF DANCING DAYS 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 236 8 USF DESEMB. JOSÉ MANOEL DE FREITAS - UR-04/05 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 115 7 USF DR. ALCIDES CODECEIRA - ALTO JOSÉ BONIFACIO 23395710491 DAVID DE OLIVEIRA LIMA 116 3 USF DR. ANTÔNIO DA SILVA LUCAS - SITIO DOS PINTOS 04876506469 TATIANNE MARIA DE QUAIROZ RAMOS 49 1 USF DR. BERILO PERNAMBUCANO - COQUE 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 117 7 USF DR. DIÓGENES FERREIRA CAVALCANTI -ALTO DA BRASILEIRA - RESERVATÓRIO 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 237 6 USF DR. DJALMA DE HOLANDA CAVALCANTI 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 118 7 USF DR. EDNALDO PAES DE VASCONCELOS - ALTO DO EUCALIPTO 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 196 5 USF DR. GERALDO BARRETO CARNEIRO CAMPELO - SAN MARTIN - POVO DE DEUS 02486595457 LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO 137 7 USF DR. HÉLIO MENDONÇA /UPINHA CÓRREGO DO JENIPAPO 40919021468 MARIA AMELIA DE LIRA 81 2 USF DR. LUIZ WILSON 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 138 7 USF DR. MOACYR ANDRÉ GOMES/UPINHA MORRO DA CONCEIÇÃO 43222420491 JUSSARA MEDEIROS MARTINS MEIRA 161 4 USF EMOCY KRAUSE 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 162 4 USF ENGENHO DO MEIO 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 119 7 USF GILBERTO FREIRE - BOLA NA REDE 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 120 7 USF GUABIRABA 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 238 8 USF ILDA RODRIGUES DA SILVA - UR-10 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 239 6 USF ILHA DE DEUS 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 82 2 USF ILHA DE JOANEIRO I E II 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 50 1 USF ILHA DE SANTA TEREZINHA I E II 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 197 5 USF IRAQUE - RUA DO RIO 16668480420 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 121 7 USF IRMÃ DENIZE - ALTO JOSÉ DO PINHO 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 83 2 USF IRMÃ TEREZINHA 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 240 6 USF JADER DE ANDRADE - ENTRA APULSO 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 241 8 USF JANE MAGALHÃES - UR-02 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 242 8 USF JARDIM MONTE VERDE 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 163 4 USF JARDIM TERESÓPOLIS 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 198 5 USF JARDIM UCHOA 16668480420 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 199 5 USF JIQUIA 02486595457 LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO 243 6 USF JOÃO RODRIGUES - PINA 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 244 8 USF JORDÃO ALTO 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 245 8 USF JORDÃO BAIXO 31715621468 MARIA JULIA DO N SILVA 122 7 USF JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS - MORRO DA CONCEIÇÃO 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 84 2 USF JOSÉ SEVERIANO DA SILVA - CAPILÉ- CANAL DO ARRUDA 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 246 8 USF JOSUÉ DE CASTRO - 27 DE NOVEMBRO 49261568491 ROBERTA GOMES DA SILVA 3671 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 5 247 8 USF LAGOA ENCANTADA 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 248 6 USF LEONIDAS CRAVO GAMA - BOA VIAGEM - BEIRA RIO 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 123 7 USF MACAXEIRA - BURITY 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 124 7 USF MANGABEIRA 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 200 5 USF MANGUEIRA I 02486595457 LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO 201 5 USF MANGUEIRA II 02486595457 LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO 125 7 USF MARIA EDUARDA CESSE - CÓRREGO DA BICA 90663314453 ELISANGELA CANDIDA DA SILVA 202 5 USF MUSTARDINHA 02486595457 LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO 51 1 USF NOSSA SENHORA DO PILAR 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 203 5 USF ODONTÓLOGA MARINA GUEIROS 16668480420 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 126 7 USF PASSARINHO ALTO 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 127 7 USF PASSARINHO BAIXO 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 249 8 USF PAZ E AMOR 49634720404 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 204 5 USF PLANETA DOS MACACOS I 16668480420 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 205 5 USF PLANETA DOS MACACOS II 16668480420 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 128 3 USF POÇO DA PANELA 04876506469 TATIANNE MARIA DE QUAIROZ RAMOS 91 2 USF PONTO DE PARADA 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 164 4 USF PROF. AMAURY DE MEDEIROS - BREGA E CHIQUE 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 85 2 USF PROF. ANTÔNIO FRANCISCO AREIA - VILA DA PRATA - PEIXINHOS - SARAMANDAIA 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 86 2 USF PROF. BIANOR TEODÓSIO 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 250 8 USF PROF. FERNANDO FIGUEIRA - PANTANAL 49261568491 ROBERTA GOMES DA SILVA 251 8 USF PROF. JORGE LOBO - TRÊS CARNEIROS ALTO 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 252 8 USF RIO DA PRATA 49634720404 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 165 4 USF RODA DE FOGO - COSIROF 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 166 4 USF RODA DE FOGO - MACAÉ 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 167 4 USF RODA DE FOGO - SINOS 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 168 4 USF ROSA SELVAGEM 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 129 7 USF SANTA TEREZA 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 130 3 USF SANTANA 04876506469 TATIANNE MARIA DE QUAIROZ RAMOS 52 1 USF SANTO AMARO I - SITIO DO CÉU I 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 53 1 USF SANTO AMARO II 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 54 1 USF SÃO JOSÉ DO COQUE 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 169 4 USF SITIO DAS PALMEIRAS 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 170 4 USF SITIO DO CARDOSO 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 131 7 USF SITIO DOS MACACOS 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 253 6 USF SITIO GRANDE 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 132 3 USF SITIO SÃO BRAZ 04876506469 TATIANNE MARIA DE QUAIROZ RAMOS 171 4 USF SITIO WANDERLEY 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 172 4 USF SKYLAB 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 87 2 USF TASSO BEZERRA - CHIE I 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 88 2 USF TASSO BEZERRA - CHIE II 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 89 2 USF TIA REGINA - CÓRREGO DO DEODATO 66661358491 MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 254 8 USF TRÊS CARNEIROS BAIXO - ZUMBI DO PACHECO 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 133 3 USF UNIÃO DAS VILAS 03473846414 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 255 8 USF UR 03 49261568491 ROBERTA GOMES DA SILVA 256 8 USF UR 12 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 173 4 USF VIETNÃ 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO 134 7 USF VILA BOA VISTA 42795907453 MATILDE VELOSO DE MORAES 257 8 USF VILA DAS AEROMOÇAS 19207050404 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 258 6 USF VILA DO IPSEP 17269873453 RUTH ALMEIDA SOUZA 259 8 USF VILA DO SESI 49634720404 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 260 8 USF VILA DOS MILAGRES 49261568491 ROBERTA GOMES DA SILVA 206 5 USF VILA SÃO MIGUEL - MARROM GLACÊ 02486595457 LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO 207 5 USF VILA TAMANDARÉ - BEIRINHA 16668480420 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 174 4 USF VILA UNIÃO 76534987449 RITA MARIA NASCIMENTO Portaria nº 084/ 2015 - SEGTES/SS, em 17 de julho 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Suelene Marques Cordeiro, Auxiliar de Saúde Bucal 30h, matrícula nº 103.803-6, CPF nº 030.767.494-04, na Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 30/06/15. Jader Aretakis Cordeiro Filho, Médico Ultrassonografista 20h, matrícula nº 103.716-1, CPF nº 052.381.284-10, na Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 08/06/15. Rosa Emilia Cerquinho Bezerra, Enfermeira 30h, matrícula nº 26.017-8, CPF nº 659.917.614-34, na Policlínica Professor Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/06/15. André Fernandes Figueiredo, Médico Ultrassonografista 20h, matrícula nº 103.712-9, CPF nº 034.858.294-39, na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 25/06/15. KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Em exe 3672 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 6 rcício PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 122/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MT Comercial Médica LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03 e 05, com valores globais de R$ 18.000,00 (dezoito mil), R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais), R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) e R$ 900,00 (novecentos reais), respectivamente, VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 10 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2015. Processo Licitatório nº 015/2015. Joanna Paula Freire de Lima Silva, Secretária de Saúde em Exercício. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 121/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa FANEM LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02 e 03, com valores globais de R$ 3.874,00 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais), R$ 3.939,00 (três mil, novecentos e trinta e nove reais) e R$ 4.216,80 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos), respectivamente, VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 09 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2015. Processo Licitatório nº 004/2015. Joanna Paula Freire de Lima Silva, Secretária de Saúde em Exercício. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 123/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos tipo caminhão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa REAL SERVICE LTDA, vencedora no item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 439.999,92 (quatrocentos e trinta nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 15 de julho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2015. Processo Licitatório nº 014/2015. Joanna Paula Freire de Lima Silva, Secretária de Saúde em Exercício. 3673 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA Nº 22, DE 15 DE JULHO DE 2015. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de avaliação especial de desempenho como condição para aquisição da estabilidade por servidores públicos detentores de cargo efetivo deste Município, lotados nesta Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, em estágio probatório, com fulcro no artigo 41, §4º da Constituição Federal, no artigo 24 da Lei Municipal nº 14.728/85, no Decreto Municipal nº 28.779, de 04 de maio de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos, em Estágio Probatório, pertencentes ao quadro de cargos efetivos da SMAS, a qual será composta pelos servidores abaixo indicados: I - Titulares: Carlos de Oliveira Ribeiro Filho, matrícula nº 86.956-1, Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenheiro Agrônomo da SMAS. Célia Regina de Melo Pereira, matrícula nº 26.967-2, Chefe do Setor de Desempenho Funcional da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas - SADGP. Janaína Almeida de Macêdo, matrícula nº 86.989-1, Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia da SMAS. II - Suplentes: Carlos Maurício da Fonseca Guerra, matrícula nº 86.961-4, Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquiteto da SMAS. Walquíria Cavalcanti Prado, matrícula nº 86.965-2, Analista de Desenvolvimento Ambiental - Bióloga da SMAS. Maria Inêz Perruci Oliveira, matrícula 97.960-5, Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas - SADGP. Art. 2º Caberá à comissão, ora instituída: I - receber e analisar a avaliação, realizada pela chefia imediata do servidor avaliado - II - emitir Termo de Avaliação, ao final de cada etapa prevista - e III - elaborar parecer conclusivo, ao final da última etapa da avaliação de desempenho. Art. 3º A Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório será composta pelos servidores públicos municipais, indicados no artigo 1º desta portaria e não será concedida qualquer parcela remuneratória pela participação na comissão aos citados servidores, de acordo com o que dispõe o §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 28.779/15. Art. 4º A comissão, ora designada, estabelecerá a periodicidade, local e horário de funcionamento de seus trabalhos, objetivando coordenar o processo de avaliação especial de desempenho dos servidores públicos efetivos, lotados nesta Secretaria. Art. 5º Pela presente portaria, fica prevista a forma de execução do processo de avaliação, mediante a utilização do Formulário de Avaliação de Desempenho disponibilizado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, observados os trâmites previstos nos artigos 9º e seguintes c/c artigo 20 todos do Decreto Municipal nº 28.779/15. Parágrafo Único - Estará apto(a) à aquisição de estabilidade, o(a) servidor(a) que atender aos critérios estabelecidos nos artigos 11 e seguintes do Decreto Municipal nº 28.779/15. Art. 6º A Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, ora instituída, deverá cumprir sua finalidade no prazo máximo 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta portaria. Art. 7º Encerrada a avaliação do(a) servidor(a), bem como na hipótese da comissão opinar contrariamente à aquisição da estabilidade do servidor(a), os autos serão enviados à Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que decidirá em grau superior pela ratificação/homologação da avaliação ou modificação da mesma respectivamente em grau de recurso de forma motivada. Parágrafo Único - No caso de parecer contrário à permanência do(a) servidor(a) no cargo, esse(a) será notificado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, por escrito, antes do envio dos autos para decisão superior da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 8º Ficam garantidas a publicidade e transparência de todos os atos praticados pela comissão, bem como assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, por todos os meios e recursos a eles inerentes. Art. 9º Concluídos os trabalhos da avaliação de desempenho, a comissão enviará os formulários e relatórios à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para as providências legais cabíveis. Art. 10° Esta portaria entrará em vigor na data da publicação. Recife, 15 de julho de 2015. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS 3674 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora EDITAL Nº 04, 1 EDITAL Nº 04, DE 15 DE JULHO DE 2015 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife referente ao segundo semestre de 2015.2. 1- DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife, referente ao segundo semestre de 2015, serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do PROUNI Recife no endereço eletrônico https://www.prouni.recife.pe.gov.br , no período de 25 de Julho de 2015 até as 23horas e 59 minutos do dia 31 de Julho de 2015, observado o horário oficial de Brasília - DF. 1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do PROUNI Recife o ESTUDANTE brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, referente à edição de 2014, tendo atingido as condições previstas nos arts. 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, e que atenda uma das condições a seguir: I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição de ensino privadas na condição de bolsista integral - II- seja pessoa com deficiência, pardo, preto ou indígena - III- seja professor da rede pública de ensino do Município de Recife, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério de educação básica, independentemente da renda familiar per capita - 1.3. A inscrição no processo seletivo do PROUNI Recife condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos arts. 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, podendo o ESTUDANTE se inscrever nas bolsas: I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda os valores dispostos no artigo 2º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. Parágrafo único. Os limites de renda referidos no caput não se aplicam aos estudantes referidos no inciso V do art. 3º, no caso especificado no art. 4º da Lei 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. 1.4. Para efetuar sua inscrição o ESTUDANTE deverá, obrigatoriamente, informar: I - seu número de CPF, o número de inscrição no Enem e as cinco notas do Enem referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo do PROUNI Recife - II - endereço de e-mail válido, ao qual a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional poderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do PROUNI Recife, bem como outras informações julgadas pertinentes - III - em ordem de preferência, até duas opções de IES, local de oferta, curso e turno, para fins de obtenção da bolsa integral conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e adequação aos critérios referidos nos arts. 3º e 6º - e IV - modalidade de concorrência. 1.5. A inscrição do ESTUDANTE no processo seletivo do PROUNI Recife implicará a concordância expressa e irretratável com o disposto na Instrução Normativa da nº 2, de 26 de junho de 2015, no Termo de Adesão da instituição de educação superior - IES para a qual o estudante se inscreveu no PROUNI Recife, neste Edital, bem como nos editais das instituições para as quais tenha se inscrito. 2. DAS CHAMADAS 2.1. O processo seletivo do PROUNI Recife será constituído de 3 (três) chamadas sucessivas. 3. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 3.1. Os resultados dos ESTUDANTES pré-selecionados estarão disponíveis na página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônico https:// www.prouni.recife.pe.gov.br , nas seguintes datas: Primeira chamada: 03 de Agosto de 2015. Segunda chamada: 12 de Agosto de 2015. Terceira Chamada: 21 de Agosto de 2015. 3.2. O ESTUDANTE poderá consultar o resultado das chamadas na página eletrônica do PROUNI Recife, na internet, referida no subitem 3.1, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição. 3.3. No caso de notas idênticas, o desempate entre os ESTUDANTES será efetuado em observância à seguinte ordem de critérios: I - nota obtida na redação - II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias - III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias - IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias - V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias. 4. DA AFERIÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES 4.1. O ESTUDANTE pré-selecionado deverá comparecer à respectiva IES para aferição das informações prestadas em sua inscrição e respectiva emissão do Termos de concessão de Bolsa e, quando for o caso eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, nas seguintes datas: Primeira chamada: de 04 de Agosto de 2015 a 06 de Agosto de 2015. Segunda chamada: de 13 de Agosto de 2015 a 17 de Agosto de 2015. Terceira Chamada: de 24 de Agosto de 2015 a 26 de agosto de 2015. 4.2. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância: I - do local, data e horário de atendimento e demais procedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações - e II - do local, data e horário de aplicação de processo seletivo próprio pela IES, se for o caso. 4.3. O Portal do PROUNI Recife ficará permanentemente disponível para lançamento, pelas IES, do registro da aprovação ou da reprovação do ESTUDANTE até às 23 horas e 59 minutos do dia seguinte ao último dia de cada chamada, observado o horário oficial de Brasília - DF. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância dos prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônico http:// www.prouni.recife.pe.gov.br ou pela Central de Atendimento do PROUNI Recife (3355- 2569). 5.2. Eventuais comunicados da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional acerca do processo seletivo do PROUNI Recife têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos referidos no subitem 7.1. 5.3. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional não se responsabilizará por inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua inscrição. 5.4. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo ESTUDANTE, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o co 3675 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora EDITAL Nº 04, 2 ntraditório e a ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. 5.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande circulação de ESTUDANTES e em suas páginas na internet, o inteiro teor deste Edital, bem como o disposto na Instrução Normativa nº. 01, de 26 de Junho de 2015. 5.6. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional não se responsabilizará por falta, erro ou não divulgação do resultado por parte das instituições participantes. 5.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE 3676 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA AVISO DE EDITAL - 2º EDITAL Pregão Eletrônico Nº 004/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 593497. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (monitores multiparamétricos) - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 31 de julho de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 17 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 589314. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa com a finalidade da execução dos serviços de locação de caçamba estacionária com capacidade de no mínimo 5m³ para retirada de entulhos e descarrego em locais credenciados, com faixas refletivas e telefones de contato, conforme necessidades da Secretaria Executiva de Defesa Civil, conforme edital. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada vencedora: CONLURB - Construções e Limpeza Urbana LTDA no valor de R$ 3.299.980,80 - Autos franqueados aos interessados. Recife, 17 de julho de 2015. Gilson Luis Azevedo do Nascimento - Pregoeiro em Exercício SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO - 2º EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 593044 Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de banquetas giratórias e braçadeiras para atender as necessidades da Rede Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 04 (quatro) de agosto de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 04 (quatro) de agosto de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 17 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO n.º 014/2015 e PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2015 - CPLE - BB 586969 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à Aquisição de Livros e Dvd´s - Novo Telecurso Fundação Roberto Marinho, 03 (TRÊS) LOTES. Resultado Final da Empresa EDITORA GOL LTDA, Habilitada e declarada vencedora para os LOTES 01, 02 e 03, Lote 01 no valor de R$ 487.890,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa reais), Lote 02 no valor de R$ 17.896,50 (Dezessete mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), Lote 03 no valor de R$ 52.974,00 (Cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2015 - CPLE - Licitação BB nº 593082 - Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Sandália modelo babuche para compor o Kit Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 31 (trinta e um) de julho de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 31 (trinta e um) de julho de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTES PREGÕES O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CPLM - BB Nº 589.036. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 04 (quatro) lotes para a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de agosto de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 17 de julho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Alto do Refúgio n° 255 - Nova Descoberta - Recife/PE, para continuar funcionando o anexo da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais, conforme Laudo de Avaliação de n° PH 041/2015, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0365.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, - Fonte 0112, conforme previsto no caput d 3677 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 27 de maio de 2015. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário Executivo de Infraestrutura Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO Secretária Executiva de Administração e Finanças SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2015 1.OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Alto do Refúgio, nº 255, Nova Descoberta - Recife/PE, para continuar funcionando o Anexo da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves da Secretaria de Educação. 2.PRAZO: Pelo período de 12(doze) meses. 3. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Procuradoria de Termos de Licitações e Contratos, através do Parecer n° 621/2014, autoriza Secretaria de Educação à Celebração de um novo Contrato de Locação do imóvel supracitado. O valor atribuído como aluguel mensal para o novo Contrato foi de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) conforme Laudo de Avaliação de n° PH 041/2015 emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA. Ainda, no Parecer supracitado que esta Secretaria indenizasse o período de junho de 2014 à maio de 2015, através do Termo de Ajuste de Contas, que foi celebrado em 29 de maio de 2015, excluindo o mês de dezembro 2014 por ter sido depositado. Esclarecemos que o imóvel situado na Rua Alto do refúgio, n° 255, Nova Descoberta, Recife/PE, pertencente à MARIA JOSÉ ESTEVÃO DA SILVA herdeira filha adjudicatária de SEVERINA LOPES DA SILVA, que no referido imóvel mesmo do período sem contrato funcionava e continua funcionando o anexo da Escola Municipal Alto de Refúgio Ivan Neves. 4.ESCOLHA DO IMÓVEL: Pelo o exposto, é de grande importância á locação do imóvel situado à Rua Alto do refúgio, n° 255, Nova Descoberta, Recife/PE, para atender à demanda da comunidade de Nova Descoberta - Recife/PE. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos para a realização desta despesa correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0365.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. 6.VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais, conforme Laudo de Avaliação n° PH 041/2015, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA em anexo.Recife, 27 de maio de 2015 Aprovado: CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário Executivo de Infraestrutura Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO Secretária Executiva de Administração e Finanças EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Caixa Econômica Federa, CNPJ 00.360.305/0001-04, tendo como objeto contratação dos serviços de processamento das transferências bancárias dos benefícios do Programa Bolsa Escola Municipal, pelo valor R$ R$ 226.800,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.0361.1.214.2.107 - Elemento: 33.90.48, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do art. 25, ambos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 17 de julho de 2015 KARINA MESQUITA Gestora da Unidade de Apoio Social Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. DANIELLE FREITAS Secretaria Executiva de Gestão de Rede SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 120/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: caput e art. III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Página 21 Comunicação Ltda - ME CNPJ nº 03.450.528/0001-50 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação Patrocínio para gravação do documentário que integrará o DVD, projeto gráfico e prensagem de 1000 DVDs. . Preço Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 17/07/2015 Suey Cubits Capela - Secretária Executiva (em exercício) Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0760/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO BANHISTAS DO PINA**, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - COQUEIRAL, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1738/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ALTA FOLIA , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 830 T.C.M as desmilinguidas de Beberibe - Beberibe , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2368/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ALTA FOLIA , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 860 - CM-CRECER Mangabeira, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1739/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ALTA FOLIA , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 2031 Bloco galo Apanhado - Engenho do meio , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 3678 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0645/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMANHECER EM FOLIA , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1219 - Bloco Os Quebrados, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0646/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMANHECER EM FOLIA , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1165 - Bloco Carnavalesco Da Alice, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2369/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMANHECER EM FOLIA , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 120 - Bloco Quem Não Aguenta Bebe Leite, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3278/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMANHECER EM FOLIA , no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1402 - Bloco Carnavalesco Rua do Meio Folia de Dois Unidos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2728/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARTE MUSICAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 731 - Bloco As Duvidosas de Santana, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2373/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARTE MUSICAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 106 - BLOCO OS GORDINHOS NA FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1772/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARTE MUSICAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0173/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nacao Raizes de Pai Adao, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - MANGABEIRA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2054/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Claudionor Germano, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0097/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 167 - Santo Amaro Fest- Ano VII, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2057/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Claudionor Germano, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licita 3679 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 ção nº 0626/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU PIABA DE OURO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU PIABA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1837/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL Pereira Ramos, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1201/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DUDU DO ACORDEON, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO N.º 007 - CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 - CPL/URB-RECIFE - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Padre Cícero em Dois Unidos, Recife/PE. Empresas INABILITADAS: Construtora Faella Ltda. - FIX Construções e Serviços Ltda. - Diniz J de A Lins Engenharia Civil Ltda. - Still Terraplenagem e Locações Ltda. - e, Mênfis Engenharia Ltda. Empresas HABILITADAS: Alta Serviços de Engenharia Ltda. - EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. - Gerber Construções Ltda. - Construtora Ingazeira Ltda. - WB Construtora Ltda. - e, SBC Sociedade Brasileira de Construções Ltda. Caso não haja recurso, fica designado o dia 28/07/2015 às 10:00 horas para sessão de abertura das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas, respeitando o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93, na sala da CPL, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE. Recife, 18 de julho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO A Presidente da Comissão Especial de Licitação da EMLURB, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de proceder alterações no edital e na planilha orçamentária, REABRE o prazo de publicidade do PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2015 - CEL EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2015 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO RECIFE, conforme as especificações constantes no Projeto Básico. O valor máximo admitido para esta licitação é de: LOTE 01: R$ 252.084.434,68 (duzentos e cinqüenta e dois milhões oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) e para o LOTE 02: R$ 732.474.239,54 (setecentos e trinta e dois milhões quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 20.08.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00 e das 14:00 às 17:00, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 17 de julho de 2015. Maria Lúcia de Melo Cavalcanti - Presidente da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital - 2º CHAMADA - EDITAL MODIFICADO CONVITE Nº 003/2015-CPL/CSURB-RECIFE - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução da Obra de Recuperação da Infraestrutura do Pátio da Feira do Engenho do Meio, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Data e hora de abertura: 27/07/2015 às 10:00 horas. Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Gen. Mac. Arthur N° 1.540 - Bairro da Imbiribeira - nesta cidade. Fone: (81) 3355 - 2435, no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou, no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de Julho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015-CPL/CSURB-RECIFE - OBJETO:Contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a Construção da Praça de Alimentação, Urbanização e Serviços de Recuperação Estrutural do Mercado Público de Casa Amarela - nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. Data e hora de abertura: 05/08/2015 às 10:00 horas. Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Gen. Mac. Arthur N° 1.540 - Bairro da Imbiribeira - nesta cidade. Fone: (81) 3355 - 2435, no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou, no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de Julho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Resultado do Julgamento da Habilitação TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015-CPL/CSURB-RECIFE - Objeto: contratação de empresa especializada para apoio ao processo de construção do Plano de Gestão Estratégico dos Mercados Públicos, utilizando como referência elementos da Metodologia do Balanced Scorecard - BSC (ou similar), contemplando serviços de formulação, revisão, desdobramento (tradução), alinhamento, implementação e monitoramento, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Empresas Habilitadas: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., MBS Estratégias e Sistemas Ltda - e Primvs Inter Pares Soluções em Gestão. Empresa Inabilitada: Tecsystem Gestão Empresarial. Fica determinada a data 28/07/2015, às 10:00 horas, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 17 de junho de 2015. S 3680 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 ilvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 592431. Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática (Cartuchos e Fitas) usados em impressoras, a fim de atender as necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU, através de Registro de Preços, conforme edital e anexos, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos o adiamento da sessão de abertura de proposta para o dia 30 de julho de 2015, às 10h e a sessão de lances no dia 31 de julho às 10h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Tendo em vista alterações, o novo edital encontra-se à disposição dos interessados pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 17 de julho de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através de sua representante legal, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2015. Objeto: Tapume Cais do Imperador que tem por finalidade criar um cenário composto por ícones e frases, exclusivamente. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratado: Rafael da Fonseca Sampaio Mattos, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.442.118/0001-06 Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: 6901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 324. Recife, 17 de julho de 2015. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através de sua representante legal, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº 01 /2015. Objeto: Aquisição de Cota Patrocínio a VIVA COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA-ME que tem por finalidade executar, exclusivamente, o evento Pernambuco no Clima 2015, no período de 03 a 09 de agosto de 2015. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratada: VIVA COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº09.257.568/0001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$100.00,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: 3901.18.541.2.061.2.097 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 100. Recife, 17 de julho de 2015. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 002/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: R$ 173.666,67 (cento e setenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 31/07/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 31/07/2015 às 09:15 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 31/07/2015 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 15 de Julho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. (Republicado por haver saido com incorreção) 3681 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 1 PORTARIA Nº 041/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor José Alexandre Alves Trindade, matrícula 103.126-0 da CMR, a partir de 01 de julho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de julho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 042/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Assessoria de Relações Públicas, a servidora Marie Joseph da Cunha Sobral, matrícula 103.122-8 da CMR, a partir de 01 de julho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de julho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 043 /2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Assessoria Especial Legislativa, a servidora Marisangela Sobral Ojopi da Silva, matrícula 103.123-6 da CMR, a partir de 01 de julho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de julho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração 3682 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU monitora trânsito nas vias de acesso à Arena PE 1 A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) está trabalhando junto ao Governo do Estado de Pernambuco para reduzir os transtornos no trânsito no município do Recife durante os jogos realizados na Arena Pernambuco. Entre as medidas adotadas pela Companhia está o reforço no trabalho de monitoramento e fiscalização de trânsito na cidade. No total, 30 agentes de trânsito e transporte irão operar em pontos estratégicos da Avenida Abdias de Carvalho, Avenida Recife, Avenida Governador Agamenon Magalhães, Avenida do Forte, no corredor do BRT da Avenida Caxangá e no entorno do Terminal Integrado Cosme e Damião. A operação vai fiscalizar o serviço de táxi e o respeito à faixa exclusiva do BRT, além de auxiliar na fluidez do trânsito nas principais vias de acesso à Arena Pernambuco. Também faz parte do plano de ação da Companhia o acordo de cooperação com as prefeituras de Camaragibe e São Lourenço da Mata, que tem o objetivo de garantir a qualidade do serviço de táxi durante o jogo entre Sport e São Paulo, realizado amanhã (19). O convênio terá início a partir da zero hora do domingo e terá validade até a meia-noite da segunda-feira (20). Dessa forma, a frota autorizada a circular e a embarcar passageiros no Recife, que é de 6.125 táxis, terá o reforço de mais 212 veículos. Os táxis do Recife também poderão embarcar passageiros nos municípios de São Lourenço da Mata e Camaragibe. Visando a segurança dos ciclistas que utilizam a Ciclofaixa de Turismo e Lazer, parte do percurso ficará interditado a partir das 13h do próximo domingo (19). O trecho é o que passa pela Avenida Abdias de Carvalho, principal via de acesso à Arena Pernambuco. O restante da Ciclofaixa continua funcionando normalmente, até as 16h. 3683 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Mudanças climáticas é tema de exposição no Recife 1 O Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas, recebe, até o dia 22 de agosto, a exposição '60 soluções frente às mudanças climáticas'. Ela é composta por 21 fotografias e 21 projetos que têm o intuito de fazer as pessoas refletirem sobre o impacto das mudanças climáticas em todo mundo. A mostra tem entrada franca. A exposição é realizada pela Agência Francesa de Desenvolvimento em parceria com o fotógrafo francês Yann Arthus-Betrand e a Fundação GoodPlanet, e durante todo este ano ela pretende dar a volta ao mundo. Este é considerado um ano especial, pois os países das Nações Unidas devem se confederar para lutar contra a mudança climática com o intento de chegar a um acordo internacional em Paris, no mês de dezembro. A mostra '60 soluções frente às mudanças climáticas' apresenta soluções concretas encontradas em diversas partes do mundo em favor de um modelo de crescimento sustentável. Entre elas estão o uso de energia renovável e limpa, a melhoria da mobilidade urbana, a construção de prédios eficientes, o reaproveitamento dos resíduos sólidos e o gerenciamento da água. Nos países em que atua, a Agência Francesa de Desenvolvimento empenha seus esforços para conciliar clima e desenvolvimento e acompanhar os países em suas transições ecológicas, uma vez que o combate às mudanças climáticas, além de indispensável, também pode trazer benefícios importantes em termos de crescimento, emprego e qualidade de vida. A exposição, que desembarca no Recife, já passou por Brasília e Belo Horizonte. OFICINAS DE RECICLAGEM - O Museu da Cidade do Recife programou duas oficinas de reciclagem, que serão oferecidas à população no período da exposição '60 soluções frente às mudanças climáticas'. Hoje (18) e no próximo sábado (25), o Museu promove a oficina de Eco Bijouterias, que acontece das 15h às 17h, e será ministrada pela artesã Maria Jane. O investimento é de R$ 40,00 (quarenta reais) e serão disponibilizadas 15 vagas. Já no dia 25 de julho, a arteeducadora Lilian Azevedo vai trabalhar com brinquedos populares feitos com produtos de reciclagem. A oficina acontece das 15h às 17h, é gratuita e aberta para todas as idades. Os interessados nas oficinas devem fazer inscrição pelo telefone 3355-3107 e 3355-9540, falar com Eleonora ou Sandra. 3684 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito acompanha missa campal em homenagem à padroeira do Recife 1 O prefeito Geraldo Julio participou, na tarde da última quinta-feira (16), da missa campal em homenagem à padroeira do Recife, Nossa Senhora do Carmo. A celebração foi presidida pelo arcebispo metropolitano do Recife, Dom Fernando Saburido. A solenidade ocorreu no Pátio do Carmo, em frente à Basílica que homenageia a santa, no bairro de Santo Antônio. Uma multidão de amarelo, cor que representa Nossa Senhora do Carmo, acompanhou a celebração. O prefeito, que sempre prestigia o dia dedicado à santa, estava acompanhado da primeira-dama, Cristina Melo, e do vice-governador Raul Henry, e ressaltou a importância de se realizar esta homenagem. 'Hoje, mesmo em um dia de chuva, veio muita gente expressando sua fé, fazendo agradecimentos e pedindo bênçãos. Estamos passando por um ano muito difícil no país e neste momento as preces e a fé são muito importantes', definiu Geraldo. O prefeito lembrou ainda que a Prefeitura do Recife dedica um apoio importante à Festa de Nossa Senhora do Carmo. Alguns órgãos e secretarias foram mobilizados para oferecer maior conforto aos fiéis que foram ao centro da cidade. 'É uma manifestação que envolve muita gente na cidade. Muitas pessoas que têm fé em Nossa Senhora do Carmo. E estamos atuando com toda uma infraestrutura necessária para que tudo ocorra com muita paz e a população circule com tranquilidade', acrescentou. A Prefeitura do Recife atuou na festa com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), que destacou 80 agentes de trânsito para o trabalho de fiscalização e operação de tráfego, com o objetivo de proporcionar mobilidade no entorno do bairro de Santo Antônio, onde fica a Basílica do Carmo. Já a Guarda Municipal do Recife (GMR) estava com um efetivo de 20 agentes no combate à poluição sonora e à depredação ao patrimônio público. A Secretaria Executiva de Controle Urbano realizou fiscalização no ordenamento do comércio informal e a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos circulou no entorno do local da festa, realizando intervenções voltadas à sensibilização da população quanto aos direitos das crianças e adolescentes e à busca ativa de situações de trabalho infantil, negligência, exploração sexual e outras violações de direitos. 3685 2015 80 2015-07-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Dirigente nacional do Ministério do Esporte vistoria obras do Geraldão 1 O secretário nacional de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Carlos Geraldo, visitou, no início da manhã da última quarta-feira (15), as obras de reforma e modernização do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão, na Imbiribeira. Junto com o secretário municipal de Esportes, George Braga, Carlos Geraldo anunciou a liberação de mais R$ 5 milhões para os trabalhos, que estão previstos para terminar no início de 2016. Com isso, os repasses do Ministério para a obra chegam a R$ 10 milhões, que se somam a outros R$ 5 milhões já investidos pela Prefeitura do Recife. O orçamento total é de R$ 45 milhões, sendo R$ 20 milhões do Ministério do Esporte. Para o secretário George Braga, a parceria é fundamental para acelerar o ritmo dos serviços. 'Estamos todos empenhados em devolver o Geraldão ao povo do Recife e esperamos concluir o novo parque aquático em agosto', informou. 'Pudemos perceber que as obras estão indo de vento em popa. Agora vamos esperar a chegada das telhas para colocar a nova coberta e acelerar os trabalhos na parte interna. É uma alegria muito grande ver a reforma sendo concretizada', avaliou Carlos Geraldo. Cerca de 140 trabalhadores estão atuando nos serviços. Com a intervenção, o Geraldão passará a ser uma moderna arena para eventos esportivos e shows. O projeto inclui recuperação estrutural, acessibilidade, climatização e adequação da quadra poliesportiva aos padrões internacionais, com intervenções no ginásio em si, na área externa e no parque aquático. O Ginásio ganhará alojamentos para 160 pessoas, oito camarotes, tribuna de honra, sala de Imprensa e restaurante para 100 pessoas. Serão colocados, também, um placar eletrônico com quatro faces e uma nova coberta. A capacidade passará a ser de 10 mil pessoas, todas instaladas em cadeiras com conforto e segurança. O parque aquático terá melhorias, com construção de uma piscina semiolímpica de 25 metros e recuperação da piscina existente. O novo teto possibilitará, entre outros benefícios, seu uso como equipamento cênico e a implantação de um placar eletrônico com quatro faces. O Geraldão ganhará duas rampas laterais para melhorar o acesso e estacionamento para 750 veículos. 3686 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho DECRETO 1 DECRETO Nº 28.952 DE 15 DE julho DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 115.656,00 (cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 69.520,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 46.136,00 TOTAL 115.656,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 115.656,00 TOTAL 115.656,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3687 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2309 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear CEZAR DE SOUSA DA SILVA, CPF nº 06403005456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. Nomear DANIEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 03963661470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2310 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Nomear DANIEL MAX DOS SANTOS LIMA, CPF nº 61271861453, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Controle, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2311 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LUCIANE MARIA SILVA, CPF nº 02879256410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Suprimentos, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2312 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear GUSTAVO ANDRADE DE PAULA BARRETO, CPF nº 04577614405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 8, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2313 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ÂNGELA MARIA GABRIEL DE OLIVEIRA, CPF nº 06408723446, matrícula nº 97.257-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços e Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, a contar de 05 de março de 2015. Nomear MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MONTENEGRO, CPF nº 34273611449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços e Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2314 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, CPF nº 01884291408, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Mobilização Social, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 14 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2315 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA, CPF nº 86487728420, matrícula nº 96.981-3, Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO, CPF nº 69303460472, matrícula nº 96.865-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 14 a 24 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2316 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 440/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar BERIVALDO ENOQUE DE AQUINO JÚNIOR, CPF nº 51986116468, matrícula nº 33.884-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Administração, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular MARCELO MARINS DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula nº 97.953-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2317 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 439/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE CABRAL DE LIMA, CPF nº 06376692404, matrícula nº 86.861-6, Chefe de Divisão de Articulação de Controle Urbano, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2318 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1063/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SERGIO JOSE UCHOA MATOS JUNIOR, CPF nº 03419021445, matrícula nº 98.075-3, Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Infraestrutura, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF nº 45486557434, matrícula nº 97.302-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2319 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1020/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ALDELÚCIA NAZARIO DA SILVA DANTAS, CPF nº 84831979449, matrícula nº 21.147-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Benefícios Sociais, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DADICLAIRE MARIA ARANTES, CPF nº 11348445491, matrícula nº 13.026-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2320 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1022/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA, CPF nº 02173746464, matrícula nº 88.039-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RUTH ALMEIDA DE SOUZA, CPF nº 17269873453, matrícula nº 98.647-4, que esteve de licença médica, no período de 21 de maio a 19 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2321 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 339-B/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, CPF nº 88996549487, matrícula nº 89.785-2, Chefe de Divisão de Promoção e Eventos, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Esporte Educacional e Participação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento do titular CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 79379591420, matrícula nº 101.037-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2322 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO D 3688 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 O RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0334/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ALESSANDRA SOUZA DA SILVA, CPF nº 03935872402, matrícula nº 662-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Nutrição, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ELLEN CRISTINA NOBRE ALECRIM, CPF nº 04872514408, matrícula nº 1254-8, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 01 de julho a 12 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2323 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0335/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ELIADE VENÂNCIO ALEXANDRE, CPF nº 05912917460, matrícula nº 793-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Tesouraria, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARICILIA GERALDO DA SILVA, CPF nº 01903856426, matrícula nº 9031-0, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2324 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar PATRICIA FERRAZ PIMENTEL TRAJANO COSTA, CPF nº 04600551435, matrícula nº 86.753-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Análise Tecnológica, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, durante o afastamento da titular ELAINE MARIA GONÇALVES HOLANDA, CPF nº 02199597490, matrícula nº 86.775-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2325 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar ANDREZZA SUELLEN OLIVEIRA LUZ, CPF nº 04098582422, matrícula nº 96.263-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Vistoria, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, durante o afastamento da titular JANAINA DA CUNHA SILVA, CPF nº 04125726485, matrícula nº 97.707-1, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 21 de abril a 20 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2326 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 537/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF nº 04800777461, matrícula nº 99.130-2, Chefe da Divisão de Empenho e Liquidação, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular JEMIMA MICHELINE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, CPF nº 01064629466, matrícula nº 98.650-8, que entrará em gozo de férias, no período de 30 de julho a 28 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2327 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar CARLOS ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA, CPF nº 22323651404, matrícula nº 18.457-1, para responder pela função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular NAIR BORGES DA FONSECA, CPF nº 24500470425, matrícula nº 19.763-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2328 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, Procurador Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Procurador Geral Adjunto, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF nº 30396840434, matrícula nº 36.897-0, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 03 de agosto a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 2329 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1014/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar PATRICIA LOPES DA VEIGA PESSOA, CPF nº 68415338449, matrícula nº 77.997-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Pronto Atendimento da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2330 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1036/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IVANICE LUSTOSA PERONICO, CPF nº 78452678487, matrícula nº 75.882-8, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de março de 2015. Designar WILMA REGINA RAMOS FORMIGA, CPF nº 32129270468, matrícula nº 33.716-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de março de 2015. PORTARIA Nº 2331 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1013/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDO JOSÉ SANTA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 29624932468, matrícula nº 36.799-3, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 2332 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1023/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ERMANO DE MELO ALVES, CPF nº 53002172472, matrícula nº 39.326-8, da função gratificada de Supervisor 1 Cirurgião do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2333 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1024/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA CRISTINA SANTANA DE QUEIROZ, CPF nº 66567556404, matrícula nº 37.691-8, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 2334 DE 15 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1526 de 07 de junho de 2013, publicada no DOM nº 66 de 08 de junho de 2013, referente a nomeação de MARCILIO JOSÉ BARBALHO GALINDO, CPF nº 08463514472. PORTARIA Nº 2335 DE 15 DE J 3689 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 ULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1941 de 22 de junho de 2015, publicada no DOM nº 70 de 23 de junho de 2015, referente a designação de FERNANDA FERRAZ LUNA, CPF nº 02200293429, matrícula nº 99.707-6. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2101 de 01 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 73 de 02 de julho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 533/2015 - GAB/SADGP, referente às férias do servidor JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF nº 02045305473, matrícula nº 63.712-0, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de julho de 2015' Leia-se: 'no período de 01 a 10 de julho de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2227 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ILUSKA DE FATIMA TAVARES FREITAS BASTOS, CPF nº 87984334404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA-6, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção E R R A T A Na Portaria nº 2297 de 13 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 78 de 14 de julho de 2015, referente á designação de EVELYN FERREIRA DA SILVA LINS, CPF nº 02610325428, Onde se lê: 'PORTARIA Nº 2297 DE 13 DE JULHO DE 2015 ' Leia-se: 'PORTARIA Nº 2308 DE 13 DE JULHO DE 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3690 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Republicação 1 EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Republicação: Na Publicação de 11/07/2015 - Edição 77 -D.O.M. Extrato de Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 011/2015/Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.. Onde se lê: Termo Aditivo: nº 08 (oitavo). Leia-se: Termo Aditivo nº: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU/011/2015 3691 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho RETICAÇÃO 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 099, datada de 12 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 068, de 18.06.2015. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 099 DE 12 DE JUNHO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 098, de 09.06.2015, R E S O L V E : Lotar na Comissão Central de Inquérito, a funcionária abaixo relacionada: BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA, Professor I, Mats. 41.307-1 e 61.616-8'. LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 099 DE 12 DE JUNHO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 098, de 09.06.2015, R E S O L V E : Lotar na Comissão Central de Inquérito, a funcionária abaixo relacionada: BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA, Professor I, Mats. 41.307-1 e 61.616-8, a contar de 15.05.2015'. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 30, DE 13/07/2015. EXTRATO DO CONTRATO N° 396, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Prestação de Serviços, a contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura do Recife, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, abaixo discriminadas: ITENS DESCRIÇÃO DO QUANT VALOR TAXA DE VALOR TAXA CUSTO VALOR VALOR SERVIÇO 20 DA ADM. % DO UNIT MENSAL GLOBAL DA 35 BOLSA 3,46 AUX. TRANS 387,38 R$ R$ R$ 2,97 77,00 437,39 7.747,60 92.971,20 300,00 77,00 183.703,80 350,00 . 23,056,25 1Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 276.675,00 69.728,40 2 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 15.308,65 137.777,85 VALOR MENSAL R$ 69.168,75 VALOR GLOBAL R$ 207.506,25 Preço Global: R$ 207.506,25 (duzentos e sete mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2014 e termo final o dia 01 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0124 e 324. Notas de Empenho nº 2014.00192 e 2014.00193. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 102, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 022/2014, referente ao Processo Licitatório nº 004/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA EDUCAÇÃO E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: A aquisição de Switch 8 e 24 portas visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, Lote Único, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital e conforme especificações abaixo: ITEM CADUS ESPECIFICAÇÕES QUANT PREÇO PREÇOUNITARIO R$ TOTAL R$ 01 33831 SWITCH 8 PORTAS 1.1. Deve possuir no mínimo 8 portas 10/100/1000 PoE/PoE+ - Deve possuir 1 (uma) porta SFP - Deve possuir uma porta de console com conector RJ-45 ou DB-9 - Deve implementar PoE e PoE+ (802.3af e 802/3at). Deve suportar disponibilizar 65W de potência para alimentação do conjunto das portas PoE/PoE+ - Deve possuir latência inferior a 5 µs - Deve possuir 512kb de buffer - Deve possuir capacidade de comutação de no mínimo 18 Gbps - Deve possuir capacidade de encaminhamento de no mínimo 13 Mpps - Deve possuir Certificado de Homologação na Anatel, de acordo com a Resolução nº 242 Deve suportar fonte de alimentação 110/220VAC - Deve suportar módulos Gigabit no slot SFP - 60 1.265,40 75.924,00 02 33830 SWITCH 24 PORTAS Deve possuir no mínimo 24 portas 10/100/1000 PoE - Deve possuir 4 (quatro) portas SFP - Deve possuir uma porta de console com conector RJ-45 ou DB-9 - Deve implementar PoE (802.3af). Deve suportar disponibilizar 170W de potência para alimentação do conjunto das portas PoE - Deve possuir 512 KB de buffer - Deve possuir latência inferior a 5 us - Deve possuir capacidade de encaminhamento de no mínimo 41 Mpps - Deve possuir Certificado de Homologação na Anatel, de acordo com a Resolução nº 242 - Deve possuir fonte de alimentação 110/220VAC - Deve suportar módulos Gigabit nos slots SFP - 30 2.517,80 75.534,00 VALOR GLOBAL R$ 151.458,00 Preço Global: R$ 151.458,00 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). Prazo: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 15.04.2015 e termo final o dia 13.07.2015. Nota de Empenho:nº 2015.01139. Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0361.1206.2.0125- Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Educação - Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 83, FIRMADO EM 20 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2014 - Processo nº 64453.000001/2014-12, na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2014- com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto nº 2.271, de 1997, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de locação de equipamento multifuncional, visando atender às necessidades do 7º Depósito de Suprimento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e no Edital e seus anexos, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT Valor Unit. R$ 3692 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho RETICAÇÃO 2 Valor VALOR Mensal R$ TOTAL R$ 01 Locação de equipamento multifuncional (função impressão, função digitalização e função cópia). lazer, monocromática, utilização também de software livre Linux, tamanho A4, com bandeja de entrada (horizontal) e bandeja de saída, com fornecimento de todos os insumos necessários para o perfeito funcionamento (exceto papel) e disponibilização de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças. 123 04 220,00 880,00 10.560,00 VALOR GLOBAL R$ 10.560,00 Preço Global Estimado:R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de abril de 2015 e termo final o dia 19 de abril de 2016, podendo ser prorrogado nos termos do inciso IV do Artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. .Nota de Empenho: nº 2015.00247. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DE CONTRATO N° 040, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2015. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015 Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SOARES & CABRAL COMERCIAL LTDA - ME. Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de Neonatologia da marca Gigante Recém Nascido, para atender as necessidades do Hospital e Pediatria Helena Moura, Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima e Bandeira Filho e Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, da Secretaria de Saúde do Município, conforme especificado no mapa de cotação de preços elaborado pela Secretaria de Saúde e pela proposta da CONTRATADA, partes integrantes deste instrumento. Preço: R$ 97.537,92 (noventa e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de abril de 2015 e termo final o dia 08 de abril de 2016. Dotação Orçamentária: n° 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39-0244 (Garantia da oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec. SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade). Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 016, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 035/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 033/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIO DE SAÚDE E A EMPRESA BATALHA AUTO SERVICE PEÇAS E PNEUS LTDA. Objeto: A prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, 01 (um) lote, conforme a seguir: LOTE I ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. REDU.QUANT. PREÇO UNIT.DIARIA R$ PREÇO MENSAL R$ PREÇO TOTAL R$ 1Fornecimento de peças de reposição, novas e originais. 26978 2 Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para veículos automotivos. 107 .... VALOR GLOBAL R$ 841.428,57 Preço Global: R$ 841.428,57 (oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 02.03.2015 e termo final 01.03.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2106.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte 0112. Notas de Empenho: nºs 2015.01056 - 2015.01057 - 2015.01058 e 2015.01059. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 31 FIRMADO EM 02 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação, nº 001/2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A EMPRESA NE400 PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: A locação de parte do imóvel identificado como salão comercial, localizado no térreo do Edifício Rio Mar Trade Center, Torre C, na Av. República do Líbano, 251, Pina, Recife/PE, com salão térreo medindo 611,84m2, para instalação da Procuradoria da Fazenda Municipal, como a seguir descrito: a) PAVIMENTO TÉRREO: com Sala de Espera/Atendimento, Sala de Cadastro, Sala de Diretor de Atendimento, Sala de Apoio, WC PNE. O local possui ainda equipamentos modernos, instalações elétricas e hidráulicas em perfeito estado, sistema de climatização, alimentação vertical do sistema de dados e voz, além de sistema de lógica e seus acessórios - b) PAVIMENTO MEZANINO: Será constituído de recepção, Sala de Procuradores, 03 (três) Salas de Chefia, Sala de Reunião, Sala de Triagem, Sala de Apoio/Impressão, WC masculino, WC feminino e Copa - c) DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM: Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas de garagem no estacionamento rotativo para o Município do Recife. As vagas de estacionamento serão de porte médio, exclusivo para automóveis de passeio. Preço Global: R$ 3.120.516,00 (três milhões, cento e vinte mil, quinhentos e dezesseis reais) Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data em que o LOCATARIO for imitido na posse da sala Dotação Orçamentária: nº 4301.04.1222.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0330. Ratificação: Em 05.02.2015, por: Ricardo Nascimento Correia de Carvalho - Secretário de Assuntos Jurídicos. Nota de Empenho nº 2015.00045. Fonte de Recurso: Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N° 116, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014, referente ao Processo Licitatório nº 010/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A prestação de serviços terceirizados, de Apoio Técnico Administrativo, com a utilização de pessoal treinado, para desenvolver as atividades correspondentes as citadas funções nas unidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme especificações e condições previstas no Edital e seus anexos, abaixo discriminado: 3693 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Despachos axarados 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31308.8.15, NUBIA FREIRE SOARES 0000034048.2 07.48605.0.15, ROZANA MARTA BRAZ COSTA 0000060706.1 07.49227.0.15, ANTONIA MARQUES RIBEIRO 0000019771.1 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 02.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24506.2.15, DALKA DUQUE DE SA FERRAZ BURGO 0000021076.0 RESTOS DEIXADOS EM 02.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66359.0.14, REJANE DE LIMA 0000021080.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66215.8.14, MANOEL CANDIDO DO SANTOS FILHO 0000020099.7 07.30570.0.15, MARIA SUELY SOUSA SANTOS 0000056979.1 07.31094.8.15, IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 0000054846.0 07.48945.6.15, RILDO DEMETRIO FERREIRA 0000015702.9 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 02.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49545.7.09, MARIA CRISTINA DA SILVA 0000020033.7 RESTOS DEIXADOS EM 02.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35963.2.14, EVELIN MENDES DE SOUZA 0000075971.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75834.9.14, ODESINA FREIRE C ALBUQUERQUE 0000019687.8 07.16209.2.15, LUIZ CESAR SARAIVA DE SA 0000054958.1 07.37072.6.15, VERA LUCIA PEREIRA GAIAO 0000054788.5 07.37734.9.15, TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA 0000074284.1 07.38450.4.15, INALDA ROMAO DA MOTA SILVEIRA 0000054823.6 07.38994.4.15, LINDALVA RODRIGUES DE FRANCA 0000021178.5 07.39004.8.15, MARIA DAS GRACAS BORGES DA SIL 0000019676.8 07.39656.5.15, CARMENCITA MARIA DE FREITAS 0000056856.0 LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA EM 07.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 05.02274.0.93, MARIA FERNANDA CADAVAL 0000004727.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39000.2.15, FREDERICO LUIZ DE GOIS FRAGA 0000015767.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 09.07.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61591.1.14, NILMA KELLY R DE OLIVEIRA 0000079470. 3694 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 059/ 2015 - SEGTES/SS, EM 07 DE MAIO 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Marcia Bezerra Ramos, Médica Pediatra 20h, matrícula nº 65.530-4, CPF nº 435.957.074-00, na Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/05/15, retorno de licença sem vencimentos. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PORTARIA Nº 46/2015 - GAB/SESAU, DE 13 DE JULHO DE 2015 O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições legais, R e s o l v e : Art. 1º Delegar poderes à Gerente Geral de Formação e Avaliação de Desempenho, Karina Maria Farias Tenório, CPF n 854.192.234-15, matrícula nº 102.382-9, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, durante o afastamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Kamila Matos de Albuquerque, CPF nº317.783.703-49, matrícula nº 64.658-0, que encontra-se de férias, no período de 01 de julho a 30 de julho de 2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOANNA FREIRE Secretária de Saúde em exercício 3695 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1045 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista solicitação de 03.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I CHARLANE FERREIRA DA SILVA, CPF 998.340.904-63, matricula 62.533-6, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 02 de julho de 2015, em razão de retorno de licença sem vencimento concedida pela Portaria nº 2385 de 05 de agosto de 2013, publicada no DOM 90/2013. PORTARIA Nº 1046 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA SOLANGE BARROS SILVA, CPF 459.805.604-59, mat. 54.344-0, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 04 de maio de 2015, em razão da Portaria nº 1702 de 01.06.2015, publicada no DOM nº 61/2015 e 72/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA SOLANGE BARROS SILVA, CPF 459.805.604-59, mat. 54.344-0, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1047 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/26.06.2015 da Escola Municipal do Jordão, 60/03.07.2015 da Escola Municipal Nova Descoberta e 38/25.03.2015 da Escola Municipal Papa João XXIII, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- EDVANIA CAMPOS CAVALCANTI, CPF 489.009.905-00, mat. 99.911-7, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 22 de maio a 22 de junho de 2015, em substituição a WILLANI FERREIRA MULITERNO, mat. 41.281-1, licenciado para tratamento de saúde. 2- FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA, CPF 035.857.364-59, mat. 92.112-0, da Escola Municipal Professor Jose Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, no 3ºAno/2ºTurno, no período de 10 de junho a 04 de dezembro de 2015, em substituição a CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE, mat. 88.562-8, em gozo de licença maternidade. 3- VALQUIRIA SOARES VIEGAS, CPF 037.742.664-41, mat. 94.618-3, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM nº. 122/2013, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de julho a 17 de setembro de 2015, em substituição a NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL, mat. 88.534-0, readaptado de função. PORTARIA Nº 1048 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36,35/01.07.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra e 84/29.06.2015 da Escola Municipal Mário Melo e 52/01.07.2015 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA, CPF 039.620.204-70, mat. 91.960-1, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 4ºAno/2ºTurno no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2015. 2-JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 5ºAno/1º Turno, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2015. 3-MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02 no 2ºAno/1ºTurno no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2015. 4- ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO, CPF 742.966.714-72, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04 no Grupo IV/1ºTurno, no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1049 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/25.06.2015 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WANESSA CAVALCANTE DE LIRA, CPF 022.523.214-66, mat. 98.857-2, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2ºTurno, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1050 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/06.07.2015 da Escola Municipal de Agua Fria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 794.478.214-72, mat. 103.164-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-1º Turno, no período de 17 de junho a 15 de julho de 2015, em substituição a ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1051 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 88 /26.06.2015 da Escola Municipal Balbina Menelau e 40/01.07.2015 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2ºTurno, no período de 01 a 30 de julho de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- HELIDIANE SOUZA DE LIMA, CPF 008.075.354-00, mat. 44.770-5, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573. 2- SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS, CPF 922.790.234-15, mat. 88.783-6, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729. PORTARIA Nº 1052 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 36/20.03.2015 d 3696 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 o CMEI 8 de Março e 43/11.06.2015 da Escola Municipal Três Carneiros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1-CRISTIANA MOURA DA SILVA, CPF 060.203.194-07, mat. 99.930-3 do CMEI 8 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto nº 27.989 de 30 de maio de 2014 - DOM 60/2014, Centro de Custo 140121790, no 2ºTurno, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. 2-FABIANA FERREIRA PAIVA, CPF 800.468.354-15, mat. 41.557-1, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1053 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/15.05.2015 da Escola Municipal José da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1ºTurno, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, com efeito retroativo ao período de 06 de abril a 05 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1054 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/03.07.2015 da Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II SEVERINO ARRUDA DA SILVA, CPF 492.731.594-00, mat. 32.884-2, da Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1055 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/04.06.2015 da Escola Municipal Antônio Luiz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, CPF 252.363.934-34, mat. 57.440-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano/1º Turno na Escola Municipal Antônio Luíz, RPA-02, no período de 03 de junho a 02 de julho de 2015, em substituição a MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, mat. 39.318-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1056 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 83/09.06.2015 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E : I- Autorizar ao Professor II FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, mat. 91.022-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, em carga horária disponível na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, no período de 09 de junho a 31 de dezembro de 2015. II- Retificar a PORTARIA Nº 971 de 26 de junho de 2015, Item I, publicada no DOM nº 71/2015, no que se refere à transferência do Professor II FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, matrícula 91.022-1, conforme solicitação de 10.07.2015 da Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: a contar de 02 de fevereiro de 2015. LEIA-SE: a contar de 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1057 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 14.04.2015, 11.03.2015 e 12.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, CPF 169.088.214-04 mat. 41.302-9, da Escola Municipal 14 BIS, RPA-06, para o CMEI 8 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto nº 27.989 de 30 de maio de 2014- DOM 60/2014, Centro de Custo 140121790, no Grupo III/1º Turno, a contar de 14 de abril de 2015. 2- RAIZA DA SILVA LIMA, CPF 059.723.724-79, mat. 101.972-4, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121790, no Grupo III-1º Turno, a contar de 12 de março de 2015. 3-ROSANGELA NEGROMONTE LINS, CPF 611.250.834-68, mat. 88.404-8, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para o CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV-1º Turno, a contar de 11 de março de 2015. 4- VIVIANE GALDINO DA SILVA, CPF 044.480.124-33, mat. 101.988-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, no Grupo V-1º Turno, a contar de 13 de março de 2015. PORTARIA Nº 1058 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 155 de 06 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil IRACILDA SANTOS LEITE, CPF 779.712.054-49, mat. 74.123-8, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, para a Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.435 de 16 de abril de 2012-DOM 45/2012, Centro de Custo 140121790, a contar de 07 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1059 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I SONIA MARIA GOMES DE BRITO, CPF 572.616.604-34, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno em Educação Especial/AEE/SRM e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial conforme o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, a contar de 25 de junho de 2015. II- Autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I SONIA MARIA GOMES DE BRITO, CPF 572.616.604-34, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, com o exercício de 125 (cento e vinte e cinco)horas-aula em regência itinerante/Turma de Educação Especial, autorizado pela Portaria 372 de 09 de março de 2015, publicado no DOM nº 27/2015, conforme o Art. 39, I da 3697 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA Nº 1060 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 151/30.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I DILMA LUIZ LUZ E SILVA, CPF 353.151.994-87, mat. 41.252-0, readaptado de função definitivamente, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1061 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs. 107/01.07.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 110/12.05.2015 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELIZANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 024.141.274-90, mat. 98.941-6, RPA-04, Apoio Pedagógico, em 02 de julho de 2015, autorizado pela Portaria nº 314 de 04 de março de 2015, item 04, publicada no DOM nº 25/2015. 2- MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF 052.157.524-94, mat. 100.725-4, RPA-03, Coordenador Pedagógico, em 28 de abril de 2015, autorizado pela Portaria nº 375 de 09 de março de 2015, item 17, publicada no DOM nº 27/2015. PORTARIA Nº 1062 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 66/30.06.2015 da Escola Municipal Papa João XXIII, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 11 de junho de 2015, o exercício em substituição do Professor I ESTER MARIA SOTERO, CPF 082.108.444-58, mat. 99.627-0, RPA 04, autorizado pela Portaria nº 210 de 23 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 21/2015. II - Autorizar ao Professor I ESTER MARIA SOTERO, CPF 082.108.444-58, mat. 99.627-0, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013/DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 50.Ano/20.Turno, no período de 11 de junho a 23 de novembro de 2015, em substituição a ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, mat. 62.910-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1063 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 52/10.06.2015 da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, R E S O L V E : Prorrogar até 03 de agosto de 2015 o exercício de substituição do Professor I ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, RPA-01, autorizado pela Portaria n° 674 de 17 de abril de 2015, publicada no DOM 43/2015. PORTARIA Nº 1064 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 105/26.06.2015 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, R E S O L V E : Prorrogar até 10 de julho de 2015, o exercício de substituição do Professor I MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 020.615.964-10, mat. 89.458-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 955 de 26 de junho de 2015, item 02, publicada no DOM nº. 71 de 27/2015. PORTARIA Nº 1065 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria Nº 972 de 26 de junho de 2015, publicada no DOM nº 71/27.06.2015, que concede à ajuda de custo do Professor I DANIELE SILVESTRE GONÇALVES NUNES, CPF 033.878.944-81, mat. 88.730-5, RPA-01, em razão de duplicidade. PORTARIA Nº 1066 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO, CPF 891.325.564-20, mat. 66.750-5, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula no Grupo IV-2º Turno, a contar de 19 de maio de 2015, em razão da Portaria nº 1738 de 01 de junho de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 61/2015. PORTARIA Nº 1067 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº. de 16.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUELY PEREIRA DE BARROS, CPF 419.994.014-68, mat. 57.312-6, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1068 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 67 de 2015 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA PAULA PEREIRA LIMA, CPF 040.029.844-94, mat. 99.880-4, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Mediadora do Programa de Correção de Fluxo Escolar, na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1069 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 73 de 2015 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KARLA RENATA BARROS NATRIELLI, CPF 025.750.306-41, mat. 73.931-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Mediadora do Programa de Correção de Fluxo Escolar na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, no período de 05 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1070 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68 de 2015 da Escola Municipal Sitio do Berardo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA TERESA ROCHA SA DE MELO CAVALCANTI, CPF 197.198.334-91, mat. 61.733-1, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógica, no período de 01 de junho a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1071 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõ 3698 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 es, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº. 107/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico em Função Técnico-Pedagógica, no período de 19 de maio a 31 de dezembro: 01- ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780. 02- DAYSE ALVES PESSOA, CPF 041.735.804-01, mat. 103.157-0, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790. 03- INALDA FRANCISCA E SILVA, CPF 216.983.764-72, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780. 04- JACIARA LIMA CUNEGUNDES DA SILVA, CPF 028.074.844-25, mat. 98.873-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1072 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/05.06.2015 da Escola Municipal Jardim Mauriceia e 71/11.06.2015 da Escola Municipal Antônio Luiz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1- ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO, CPF 742.966.714-72, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, no 3° Ano/1° Turno, com efeito retroativo ao período de 05 de fevereiro a 20 de março de 2015. 2- VIVIANE DE MOURA COUTINHO, CPF 039.526.754-40, mat. 103.635-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, no 2º Ano/2º Turno, no período de 11 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1073 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 112/12.06.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato e 16/13.04.2015 da Escola Municipal Ladjane Bandeira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- KIRIA CELESTE DORNELAS DA SILVA, CPF 895.634.094-34, mat. 94.325-6, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no 4º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 12 de maio a 10 de junho de 2015, em substituição a CARLA VALERIA DE MIRANDA COSTA DUARTE, mat. 94.098-9, licenciada para tratamento de saúde. 2- TACIANNA GOMES DOS SANTOS, CPF 038.576.824-93, mat. 94.592-3, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 14115410, no Grupo V/1º Turno, no período de 17 de junho a 10 de julho de 2015, em substituição a MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS, mat. 38.344-2, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral. PORTARIA Nº 1074 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23/22.04.2015 da Escola Municipal Três Carneiros e 36/26.03.2015 da Escola Municipal Professor Josué de Castro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- FABIANA FERREIRA PAIVA, CPF 800.468.354-15, mat. 41.557-1, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, com efeito retroativo ao período de 01 a 29 de maio de 2015. 02- MARCIA CLAUDIA MATIAS DA SILVA, CPF 479.705.704-10, mat. 44.823-8, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1075 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 70/11.06.2015 da Escola Municipal Antônio Luiz, s/nº de 15.06.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra e s/nº de 16.06.2015 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, mat. 92.078-3, RPA-02, em 10 de junho 2015, autorizado pela Portaria nº 203 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015. 2- JOSE GONÇALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, RPA-03, em 04 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 378 de 09 de março de 2015, item 4, publicada no DOM nº 27/2015. 3- LUCYCLEIDE PEREIRA DA SILVA, CPF 456.070.014-15, mat. 94.368-1, RPA-03, em 06 de abril de 2015, autorizado pela Portaria nº 364 de 09 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 27/2015. PORTARIA Nº 1076 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Cessar em 01 de junho de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I AMANDA JÔSE DANTAS SILVA, CPF 030.405.414-39, mat. 44.831-4, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 71 de 28 de janeiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 1077 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as CIs nºs 157, 156, 155 e 154 da SEGRE/UGP/Divisão Pessoal/SAS, R E S O L V E : Remover os Professores I abaixo relacionados, de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador-Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES, CPF 763.851.754-72, mat. 66.800-4, readaptado definitivamente, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, com efeito retroativo a 12 de agosto de 2014. 2- IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, CPF 256.682.934-91, mat. 38.362-4, readaptado temporariamente, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 3- KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA, CPF 907.016.404-30, mat. 61.164-4, readaptado definitivamente0, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 4- ROSIANE DA SILVA ALVES, CPF 401.554.554-00, mat. 41.696-5, readaptado temporariamente, da Creche Municipal João Eugênio/Anexo I - Lar Sem Fronteiras, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 5- ROSIANE DA SILVA ALVES, CPF 401.554.554-00, mat. 62.607-4, readaptado temporariamente, da Creche Municipal João Eugênio/Anexo I - Lar Sem Fronteiras, RPA-04, Cód 3699 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 igo de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1078 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.06.2015 e 02.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 39.087-6, da Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 08 de junho de 2015. 2- LUCIANA CONCEIÇÃO DUTRA DE MOURA, CPF 028.937.964-43, mat. 94.356-7, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I - Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 03 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1079 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 140 de 18 de maio de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Lotação, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 166.689.524-53, mat. 56.377-4, readaptada de função definitivamente, da Escola Municipal Eugênio Mazenod, RPA-06, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1080 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica: 1- FABIOLA DELGADO DE ARRUDA, CPF 545.013.344-87, mat. 94.220-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento Escolar, RPA-01, a contar de 11 de junho de 2015. 2- JANAINA CHAVES DOS SANTOS, CPF 055.913.724-90, mat. 94.279-5, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, para a Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, a contar de 18 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1081 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 116/06.04.2015 e 142/05.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados: 1- RODOLFO PORTO VALENÇA DOS SANTOS, CPF 046.112.244-81, mat. 72.681-9, Agente Administrativo Escolar, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05 para a Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de maio de 2015. 2- TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE, CPF 480.487.474-72, mat. 55.449-6, Oficial Administrativo, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1082 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 105 de 16.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar MONICA RODRIGUES DE LIMA, CPF 055.909.434-50, mat 87.075-8, do CMEI Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de custo 140121780, a contar de 17 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1083 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 04 de junho de 2015. II- Autorizar ao Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador Pedagógico, no período de 04 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1084 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 26.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe, as cotas de 20.04.2015, 08.06.2015 e o Ofício nº 126 de 18.05.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23799.6.15, de 26.02.2015, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE MELO, CPF 186.146.556-49, mat 88.698-8, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3ºAno/1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1085 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 71/11.05.2015 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E : Cessar, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015, os efeitos da Portaria nº 1661 de 19 de setembro de 2013, publicada no DOM nº 111, de 24.09.2013, que considerou de Difícil Acesso a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, situada na Estrada dos Pintos, nº 900, Sítio dos Pintos, Dois Irmãos, Recife - PE. PORTARIA Nº 1086 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 150 de 01.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo Escolar ANDRÉ RODRIGUES PIRES DA SILVA, CPF 020.304.814-83, mat. 77.816-2, na UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, a contar de 01 de julho de 2015, em razão de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 744 de 27 de março de 2013, publicada no DOM nº 37/2013. PORTARIA Nº 1087 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II FRANCISCO JOSÉ CORREIA LIMA, CPF 670.689.524-53, mat. 36.722-3, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de História, a contar de 11 de junho de 2015, em razão 3700 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2577 de 23 de agosto de 2013, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 98, de 24 de agosto de 2013. PORTARIA Nº 1088 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA, CPF 057.268.014-74, mat. 103.798-6, Classe C, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 5ºAno/ 1ºTurno, a contar de 29 de junho de 2015, nomeada pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015 do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21 de 24.02.2015. PORTARIA Nº 1089 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/22.06.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 5º Ano/2º Turno, no período de 19 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1090 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/09.06.2015 da Escola Municipal de Agua Fria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA BETANIA BARRETO DE ARAUJO, CPF 922.032.564-00, mat. 68.984-7, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1091 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 96/05.06.2015 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 94/30.04.2015 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 094.722.597-82, mat. 99.616-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no 1º Ano/2º Turno, no período de 08 de junho a 07 de julho de 2015, em substituição a ROBERTA FELIPE DOS SANTOS, mat. 99.878-5, em gozo de férias. 2- ROSIANA GENUINA DA SILVA, CPF 624.593.094-49, mat. 94.533-5, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015, em substituição a ESMERALDA DIAS CABRAL, mat. 67.004-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1092 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 103/11.06.2015 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILEUZA CORREIA GOMES, CPF 259.048.028-89, mat. 94.159-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 2º Turno, no período de 15 de junho a 31 de dezembro de 2015, PORTARIA Nº 1093 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/21.05.2015 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERÔNICA CRISTINA LINS DA SILVA, CPF 196.440.864-49, mat. 61.802-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2ºAno/2ºTurno, em substituição a CRISTIANE COSTA RODRIGUES, mat. 94.122-0, no período de 29 de junho a 28 de julho de 2015, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1094 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 136/26.06.2015 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PATRICIA RAFAELLE DO NASCIMENTO TORRES COSTA, CPF 064.411.234-44, mat. 98.104-7, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 4ºAno/2ºTurno, no período de 26 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1095 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 153/18.06.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e 68/17.06.2015 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- BETANIA OLIVEIRA DE MELO, CPF 039.903.324-65, mat. 88.756-3, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, no 1º Turno no período de 18 de junho a 17 de julho de 2015. 2- EDNA REGINA DA SILVA, CPF 998.359.244-49, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1096 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/2015 da Divisão de Ordenamento de Rede, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, CPF 021.914.244-06, mat. 41.711-5, da Unidade Móvel RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Divisão de Ordenamento de Rede, RPA-01, no período de 01 de abril a 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1097 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 136/18.06.2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira, 27/20.03.2015 da Escola Municipal Bola na Rede, 73/29.06.2015 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar e 75/16.06.2015 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aul 3701 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 a mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, CPF 321.062.704-53, mat. 61.706-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 2º Turno no período de 01 a 30 de julho de 2015. 2- HELIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA, CPF 514.115.804-78 mat. 66.924-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de abril de 2015. 3- LÚCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, CPF 224.402.241-20, mat. 61.171-6, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, no período de 01 a 30 de julho de 2015. 4- RITA DE CASSIA ARAÚJO AMARAL DE BARROS, CPF 976.225.404-04, mat. 41.643-4, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1098 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 113/15.05.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Prorrogar até 15 de agosto de 2015, o exercício de substituição do Professor I THAIS OLIVEIRA SARAIVA, CPF 058.210.554-40, mat. 98.105-1, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 705 de 29 de abril de 2015, item 1, publicada no DOM nº. 48/2015. PORTARIA Nº 1099 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 145.575.254-15, mat. 38.315-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1100 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 148/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais NADIA MARIA DA SILVA, CPF 299.146.394-53, mat. 54.585-9, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, para a Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1101 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 128/20.05.2015 e 147/22.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal-SCP Administrativo, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados: 1 - PAULA ARRUDA DOS SANTOS, CPF 096.892.334-83, mat. 95.169-0, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, criado pelo Decreto nº 25.294, de 18.06.2010 - DOM nº 69/2010, RPA-01, Centro de Custo 140121790, a contar de 25 de maio de 2015 2 - SILVIO PROFIRIO DA SILVA, CPF 010.183.554-05, mat. 94.806-1, do CMEI do Ibura, RPA-06, para a Creche Municipal Isabel Silvana de Melo Anexo Pantanal, RPA-05, Centro de Custo 140121790, a contar de 25 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1102 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal e a CI nº 17 de 2015 da SEGRE/Gerência Regional Centro Norte, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.175.704-68, mat. 66.919-7, da SE/Gabinete, RPA-01 para a SEGRE/Gerência Regional Centro Norte, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de maio de 2015. II- Autorizar ao Professor I ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.175.704-68, mat. 66.919-7, da SEGRE/Gerência Regional Centro Norte, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 27 de maio a 31 de dezembro de 2015. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.175.704-68, mat. 66.919-7, da SEGRE/Gerência Regional Centro Norte, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 27 de maio a 31 de dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1103 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 104 de 13.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica o Professor I KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA, CPF 907.016.404-30, mat. 61.164-4, readaptado de função definitivamente, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, a contar de 16 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1104 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 29.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal Anos Finais constante no Processo nº 07.49008.6.15 de 10.06.2015, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS, CPF 962.273.704-87, mat. 91.142-9, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140141780, de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais de Ciências sendo 45 (quarenta e cinco) destinadas à aula atividade, a contar de 29 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1105 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 31.03.2015 e 16.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.73442.6.14 de 10.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROBERTA FRAGA GAMEIRO, CPF 886.830.364-72, matrícula 88.480-3, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, por 12 (doze) meses, no período de 20 de fevereiro de 2015 a 20 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1106 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 10.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.05.2015 e 17.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.76127.4.14 de 01.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12 3702 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 .2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE, CPF 615.966.474-34, matrícula 62.671-5, lotado no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº. 25.294 de 18.06.2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1° turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1107 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 27.05.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.05.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/ Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.35067.7.14 de 22.05.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ALINE MARIA MAGALHÃES MELO, CPF 933.871.134-04, mat. 73.036-3, lotado na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 07 de maio de 2014. PORTARIA Nº 1108 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 03.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.37379.6.14 e 07.37382.7.14 de 11.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I CLENIA LEAL GOMES DA FONSECA, CPF 513.443.194-91, matrículas 40.525-9 e 61.776-7, lotado na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º turno e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Função de Assistente de Direção no 1º Turno, com efeito retroativo a 16 de junho de 2014. PORTARIA Nº 1109 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 27.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 01.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.70118.3.14 de 29.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I RAQUEL SOARES DOS SANTOS, CPF 796.393.724-04, matrícula 61.788-1, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, com efeito retroativo a 24 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1110 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 23.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.05.2015 e 16.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19431.8.15 de 04.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 032.829.144-74, matrícula 88.797-0, lotado na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 23 de abril de 2015 a 23 abril de 2016. PORTARIA Nº 1111 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 10.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.04.2015 e 12.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.53115.1.13 de 15.08.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LAUDECY MEDEIROS DE LIMA, CPF 153.425.574-53, matrícula 62.695-4, lotado na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 10 de março de 2015 a 10 de março de 2016. PORTARIA Nº 1112 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 09.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.05.2015 - 10.06.2015 e o Ofício nº. 101/09.04.2014, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.62888.8.14 de 10.09.2014 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA JOSÉ EMIDIO DA SILVA, CPF 865.110.174-00, mat. 65.092-4, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, por 12 (doze) meses, no período de 09 de abril de 2015 a 09 de abril de 2016. II- Transferir o Professor I MARIA JOSÉ EMIDIO DA SILVA, CPF 865.110.174-00, mat. 65.092-4, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, a contar de 10 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1113 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.05.2015 e 16.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.63516.7.14 de 15.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 08 de agosto de 2014 a 08 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica 3703 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 do Professor I SINMÔNIA RIBEIRO DE ARRUDA, CPF 534.679.144-20, matrícula 65.125-6, lotado na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA- 04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, autorizada pela Portaria nº 1831 de 08 de outubro de 2014, publicada no DOM n° 115/2014. PORTARIA Nº 1114 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.51616.1.14 de 25.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 21 de maio de 2014 a 21 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ALEXANDRA LIMA DA PAIXAO STURIALE, CPF 033.720.874-37, mat. 68.987-0, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 754 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n° 41//2014. PORTARIA Nº 1115 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.08822.2.14, de 30.01.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 26 de janeiro de 2014 a 26 de janeiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA DELIA MONTEIRO LAGO, CPF 625.318.404-00, mat. 68.837-7, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1457 de 27 de agosto de 2013, publicada no DOM n° 100//2013. PORTARIA Nº 1116 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 26.03.2015 da SADGP/ Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.09664.1.14 de 06.02.2014 e 07.56604.1.14 de 20.08.2014 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos períodos de 03 de fevereiro a 03 de agosto de 2014 e de 04 de agosto de 2014 a 04 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, CPF 793.031.614-91, mat. 57.412-2, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 228 de 06 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n° 16//2014. PORTARIA Nº 1117 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 06.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.75791.8.14 de 27.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, com efeito retroativo ao período de 11 de dezembro de 2014 a 09 de junho de 2015 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, CPF 497.046.994-68, mat. 54.836-5, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1407 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n° 89//2014. PORTARIA Nº 1118 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.57852.9.14 de 29.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 10 de setembro de 2014 a 10 de março de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA CRISTINA CALDAS VIEIRA DE MELO, CPF 546.291.954-91, mat. 61.152-0, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na função de Assistente de Direção no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1411 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n° 89//2014. PORTARIA Nº 1119 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 24.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 28.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.03487.0.14 de 02.01.2014 e 07.40374.1.14 de 16.06.2014 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 07 de fevereiro a 07 de agosto de 2014 e por 12 (doze) meses no período de 08 de agosto de 2014 a 08 de agosto de 2015 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GANGORRA, CPF 039.563.964-64, mat. 73.922-7, lotado na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1919 de 30 de outubro de 2013, publicada no DOM n° 127//2013. PORTARIA Nº 1120 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 06.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.05.2015 e 17.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.30046.1.14 de 28.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, 3704 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 01 de maio de 2014 a 01 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CAROLINA DE ANDRADE SILVA, CPF 451.744.234-91, matrícula 57.394-9, lotado na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA- 02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula sendo, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na função de Assistente de Direção no 2º Turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 3º Turno, autorizada pela Portaria nº 816 de 16 de abril de 2014, publicada no DOM n° 43/2014. PORTARIA Nº 1121 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 06.05.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.04.2015 e 17.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19412.3.15 de 04.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de março de 2015 a 21 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA, CPF 264.559.944-34, matrícula 32.311-9, lotado na Escola Profissionalizante Anexa ao C.S.U. Bido Krause, RPA- 05, Código de Lotação 1414372, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 2234 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146/2014. PORTARIA Nº 1122 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.04.2015, 10.06.2015 e o Ofício nº 96/06.04.2015 da SEGRE Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.15005.6.14 de 14.02.2014 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 09 de fevereiro a 09 de agosto de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, mat. 56.881-4, lotado na Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1685 de 01 de outubro de 2013, publicada no DOM n° 115//2013. II- Transferir, a pedido, o Professor I MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, mat. 56.881-4, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 2º turno, a contar de 07 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1123 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 09.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/ Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.76570.7.13 de 26.11.2013, 07.46711.0.14 de 19.06.2014 e 07.18290.1.15, de 27.01.2015, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813 /23.05.2007. R E S O L V E : I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 05 de dezembro de 2013 a 05 de junho de 2014 e por 06 (seis) meses, no período de 06 de junho a 06 de dezembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA TEREZA ALVES DE SOUZA, CPF 426.976.114-87, mat. 55.722-2, lotado na SEGRE/Divisão de Pessoal/Estágio, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1385 de 15 de agosto de 2013, publicada no DOM n° 95/2013. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA TEREZA ALVES DE SOUZA, CPF 426.976.114-87, mat. 55.722-2, lotado na SEGRE/Divisão de Pessoal/Estágio, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1124 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 30.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/ Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.25554.2.14 de 02.04.2014 e 07.65820.5.14, de 30.09.2014, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813 /23.05.2007. R E S O L V E : I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 07 de abril a 07 de outubro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 145.575.254-15, mat. 38.315-0, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 758 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n° 41/2014. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 145.575.254-15 , mat. 38.315-0, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 08 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1125 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 23.04.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.05.2015 e 17.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.16027.3.14 de 24.02.2014, 07.55840.3.14 de 14.08.2014 e 07.22881.0.15 de 01.02.2015 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 07 de fevereiro a 07 de agosto de 2014 e por 12 (doze) meses no período de 08 de agosto de 2014 a 08 de agosto de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GRACY KELLY BARROS, CPF 995.840.504-00, matrícula 33.092-5, lotado na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 3705 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 - 06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, autorizada pela Portaria nº 1682 de 01 de outubro de 2013, publicada no DOM n° 115/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I GRACY KELLY BARROS, CPF 995.840.504-00, matrícula 33.092-5, lotado na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA- 06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, a contar de 09 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1126 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica: 1- JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 88.731-0, da SE/Gabinete, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, a contar de 11 de junho de 2015. 2- JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 94.271-9, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, a contar de 12 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1127 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 27.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.04.2015 e 09.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.73859.4.14 de 12.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SOLANGE MELO DE OLIVEIRA LIMA, CPF 375.370.914-04, mat. 41.614-2, lotado na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 27 de fevereiro a 25 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1128 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.04.2015 e 09.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.76869.0.14 de 05.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL, CPF 902.023.414-53, mat. 88.534-0 lotado na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM nº 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, por 06 (seis) meses, no período de 17 de março a 17 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1129 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 26.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.03.2015 e 09.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.78765.8.14 de 15.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ERIJANE PEREIRA SANTA ROSA GONÇALVES, CPF 717.189.314-68, mat. 92.105-8, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, por 06 (seis) meses, no período de 26 de fevereiro a 26 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1130 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 14.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.63867.4.14 de 17.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JACIARA DIAS DE MELO, CPF 661.436.594-00, mat. 32.358-2, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, com efeito retroativo a 28 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1131 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 01.04.2015 e 09.06.2015 da SEGRE/ Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.76530.5.13 de 26.11.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II TACIANA DURÃO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, mat. 73.039-7, lotado na Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula, com efeito retroativo a 22 de novembro de 2013. PORTARIA Nº 1132 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 15.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.25757.0.14 de 03.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I KATIA VALENTINA CARNEIRO DE VASCONCELOS DUTRA, CPF 440.027.504-34, mat. 39.059-9, lotado na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 20 de maio de 2014. PORTARIA Nº 1133 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 23.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.03.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38013.5.14 de 16.06.2014, considerando disposição do Ar 3706 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 t. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JACIARA FREIRE DO MONTE, CPF 611.035.434-15, mat. 88.384-5, lotado na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, por 12 (doze) meses, no período de 23 de fevereiro de 2015 a 23 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1134 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.03.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.68862.0.14 de 21.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO MIRANDA, CPF 166.355.154-53, mat. 38.347-6, lotado na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 20 de fevereiro a 18 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1135 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 06.04.2015 e 10.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.16817.4.14 de 06.03.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, CPF 606.986.674-68, mat. 67.074-7, lotado na Creche Municipal Roda de Fogo-Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14113610, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, com efeito retroativo a 20 de agosto de 2013. PORTARIA Nº 1136 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.02.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 05.05.2015 e 09.06.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.62157.3.14 de 04.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I REGINA ANA DA SILVA, CPF 130.482.794-15, mat. 33.002-6, lotado na Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 2º e 3º turnos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2014. PORTARIA Nº 1137 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 23.03.2015, 09.06.2015 e o Ofício s/nº de 30.03.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.66621.6.14 de 06.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, lotado na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1ºTurno, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 14 de novembro de 2014 a 14 de maio de 2015. II-Transferir o Professor I RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Luiz-Anexo, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1ºTurno, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1138 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 10.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.03.2015, 09.06.2015 e o Ofício nº 78 de 05.03.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.73724.1.14 de 11.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II JUDITE JOANA CHAGAS NETA, CPF 048.072.874-78, mat. 91.032-7, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 2º e 3º Turnos, por 06 (seis) meses, no período de 03 de março a 03 de setembro de 2015. II-Transferir o Professor I JUDITE JOANA CHAGAS NETA, CPF 048.072.874-78, mat. 91.032-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2º e 3º Turnos, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 1139 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 10.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 27.04.2015, 09.06.2015 e o Ofício nº 127 de 18.05.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.61579.1.14 de 01.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, CPF 766.355.114-15, mat. 68.807-0, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, por 06 (seis) meses, no período de 10 de março a 10 de setembro de 2015. II-Transferir o Professor I LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, CPF 766.355.114-15, mat. 68.807-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, com a carga ho 3707 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 13 rária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º e 2º Turnos, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 1140 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 05.06.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 22.05.2015 e 09.06.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.63335.2.14 de 12.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 04 de maio de 2014 a 04 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDIGNE JOSE DE LIMA ALMEIDA, CPF 371.512.584-53, mat. 57.264-6, lotado na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na função de Assistente de Direção, no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1239 de 10 de julho de 2014, publicada no DOM n° 77//2014, PORTARIA Nº 1141 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 03.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 31.03.2015 e 09.06.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.76308.9.14 de 02.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 24 de novembro de 2014 a 24 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOÃO PERMINIO DA SILVA FILHO, CPF 141.637.804-91, mat. 57.485-4, lotado na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no 1º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 742 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM n° 52//2015. PORTARIA Nº 1142 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 21.11.2014 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 05.03.2015 e 09.06.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.30030.8.14 de 28.04.2014 e 07.72468.1.14 de 03.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 30 de março a 30 de setembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA, CPF 304.155.784-34, mat. 37.399-5, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 996 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA, CPF 304.155.784-34, mat. 37.399-5, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1ºturno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1143 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 20/2015 da SEGRE/UGR/Credenciamento, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, com a carga horária indicada: 01- ANGELA GONÇALVES VILA VERDE, CPF 166.377.044-15, Prof. I, mat. 37.324-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 02- ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, CPF 019.480.324-49, Prof. II, mat. 54.947-1, 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 22 de junho de 2015. 03- DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA, CPF 824.937.584-04, Prof. I, mat. 41.610-4, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 04- GISELLE MARIA DA SILVA, CPF 029.257.044-92, Prof. I, mat 61.219-6, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 05- ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, CPF 767.578.204-63, Prof. I, mat. 39.061-8, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015 06- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, CPF 101.734.124-91, Prof. I, mat. 57.364-2, 200 (duzentas) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 27 de julho de 2015. 07- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, CPF 170.313.974-72, Prof. I, mat. 61.619-1, 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 08- ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES, CPF 476.184.854-53, Prof. I, mat. 61.690-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1144 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61 de 2015 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1145 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 69/17.06.2015 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior e 53/12.06.2015 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO, CPF 049.127.584-69, mat. 89.492-5, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 1ºAno/ 2ºTurno, no período de 08 de mai 3708 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 14 o a 03 de novembro de 2015, em substituição a EDNA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 88.680-6. 2- IRAILDES ALVES DE SOUZA, CPF 922.515.014-87, mat. 38.428-6, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, no período de 10 de junho a 10 de agosto de 2015, no 4ºAno/1ºTurno, em substituição a EMMELINE PAULINO RODRIGUES, mat. 61.558-2. PORTARIA Nº 1146 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/25.05.2015 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF 321.983.454-04, mat. 37.196-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1147 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/20.05.2015 da Escola Municipal de Agua Fria e 72/18.06.2015 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 794.478.214-72, mat. 103.164-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no Grupo V/1º Turno, no período de 18 de maio a 16 de junho de 2015, em substituição a ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, licenciada para tratamento de saúde. 2- ALEXSANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, CPF 819.791.774-49, mat. 44.804-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, na EJA Módulo III/3º Turno, no período de 11 de maio a 09 de julho de 2015, em substituição a JACILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 37.639-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1148 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/01.06.2015 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 847.920.944-53, mat. 40.362-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1149 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 49/19.05.2015 da Escola Municipal Bola na Rede e 93/26.05.2015 da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- CRISTIANE FERNANDO SANTOS, CPF 028.138.044-95, mat. 92.089-3, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 1º Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2015. 02- EDILENE ALVES BARRETO DA SILVA, CPF 410.311.994-20, mat. 57.420-9, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1150 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 77/13.04.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 95/08.06.2015 da Escola Municipal José Múcio Monteiro e 53/18.05.2015 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA, CPF 508.991.204-15, mat. 57.322-1, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, com efeito retroativo ao período de 26 de fevereiro a 13 de março de 2015. 02- SILVANIA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS ASSIS, CPF 038.021.264-16, mat. 103.234-8, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no período de 01 a 30 de julho de 2015. 03- ZENILDA MARIA DA SILVA, CPF 035.709.464-60, mat. 94.648-0, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no período de 22 de junho a 20 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1151 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 98/06.05.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, 24/09.06.2015 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira e 59/19.05.2015 de Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 01 a 30 de julho de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA, CPF 030.158.934-83, mat. 91.976-4, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no 1º Turno. 2- MARIA CRISTINA DA SILVA, CPF 425.520.604-04, mat. 69.033-5, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, no 1º Turno. 3- MARIA PAULINA DA SILVA, CPF 633.537.844-20, mat. 33.347-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no 3º Turno. PORTARIA Nº 1152 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/09.06.2015 da Escola Municipal de Agua Fria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA BETANIA BARRETO DE ARAÚJO, CPF 922.032.564-00, mat. 68.984-7, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º turno, com efeito retroativo ao período de 08 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1153 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 68/21.05.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, s/nº de 16.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 67/05.06.2015 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo rel 3709 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 15 acionados: 1- IDINEIA ALMEIDA FREITAS, CPF 755.758.768-53, mat. 39.086-1, RPA-01, em 15 de maio 2015, autorizado pela Portaria nº 261 de 23 de fevereiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 21/2015. 2- JACIARA LIMA CUNEGUNDES DA SILVA, CPF 028.074.844-25, mat. 98.873-5, RPA-06, em 19 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 287 de 04 de março de 2015, item 5, publicada no DOM nº 25/2015. 3- TANIA MARIA SANTANA DE CASTRO, CPF 334.773.964-72, mat. 94.599-5, RPA-06, em 05 de junho de 2015, autorizado pela Portaria nº 583 de 09 de abril de 2015, item 4, publicada no DOM nº 40/2015. PORTARIA Nº 1154 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 61/2015 da Creche Municipal Deus é Amor, R E S O L V E : Cessar, a contar de 25 de junho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I LETICIA CARLA DOS SANTOS MELO, CPF 064.334.364-47, mat. 99.909-8, RPA-05, autorizada pela Portaria nº 376 de 09 de março de 2015, item 5, publicada no DOM nº 27/2015. PORTARIA Nº 1155 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 152/2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E : Cessar, a contar de 17 de junho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I BETANIA OLIVEIRA DE MELO, CPF 039.903.324-65, mat. 88.756-3, RPA-03, autorizada pela Portaria nº 550 de 09 de abril de 2015, item 1, publicada no DOM nº 40/2015. PORTARIA Nº 1156 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 65/16.06.2015 e 64/17.06.2015 da Escola Municipal Professor Josué de Castro, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 17 de junho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, CPF 387.310.704-00, mat. 41.702-4, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 375 de 09 de março de 2015, item 23, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, CPF 387.310.704-00, mat. 41.702-4, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo V/2º Turno, no período de 17 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORT ARIA Nº 1157 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 17,06.2015 da SEGRE/UGP/DP/Anos Finais constante no Processo nº 07.47235.5.15 de 28.05.2015, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II LUCIANA DANTAS TEIXEIRA DE ARAÚJO, CPF 030.587.954-59, mat. 101.989-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo , RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, de 150 (cento e cinquenta) horas-aula para 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 15 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1158 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 141 de 05 de junho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover o Professor I EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, readaptado de função, da Escola Municipal Octávio de Meira Líns, RPA-03, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, de Função Técnico-Pedagógica para a Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1159 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 11 de 04 de fevereiro de 2015 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Remover o Professor I MARIA HELENA PINTO PEREIRA, CPF 179.764.304-59, mat. 37.376-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, de Atendimento Educacional Especializado para a regência com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo V, no 1ºTurno, a contar de 05 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1160 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando haver cessado os requisitos para a readaptação de função, conforme o Parecer de 17.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícia Médica, constantes nos Processos nºs 07.73612.0.13 e 07.73611.4.13 de 12.11.2013, tendo em vista a cota de 29.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - SAS no referido Processo, R E S O L V E : Considerar autorizada a permanência em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I FATIMA MARIA DA COSTA TAVARES, CPF 223.398.844-20, matrículas 37.362-7 e 66.909-1, lotado na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, a contar de 17 de março de 2015. PORTARIA Nº 1161 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma, conforme o Ofício s/nº de 10.03.2015 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II PAULA ROBERTA GOIANA DA ROCHA, CPF 039.286.644-76, mat. 99.615-6, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Geografia, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16.10.2013 - DOM nº 122/2013, com 20 (vinte) horas-aula mensais, a contar de 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 1162 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 139/29.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil TIBÉRIUS AUGUSTUS SOARES MATOS OLIVEIRA, CPF 065.118.144-59, mat. 94.919-7, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, para o CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, a contar de 04 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1163 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 88 de 17.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I GILVÂNIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 56.913-1, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, para a Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 17 de março de 2015. PORTARIA Nº 1164 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 3710 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 16 , no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II JULIO GALAMBA FERNANDES, CPF 090.926.094-04, mat. 19.052-0, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 60 (sessenta) horas-aula de Educação Física, totalizando 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1165 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 143/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Agente de Defesa do Patrimônio Público IVANALDO ARAUJO DE MELO, CPF 372.991.154-68, mat. 55.036-1, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, para a Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA-05, Centro de Custo 140121790, a contar de 11 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1166 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 22.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF 520.502.204-30, mat. 94.617-9, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na EJA - Módulo I/3º turno, a contar de 22 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1167 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, matrículas 44.802-2 e 67.046-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, a contar de 16 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1168 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 21.05.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 03.06.2015 da SEGRE no Processo nº 07.37663.4.15 de 30.04.2015, R E S O L V E : Conceder a AMANDA JÔSE DANTAS SILVA, CPF 030.405.414-39, Professor I, mat. 44.831-4, lotado na Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de junho de 2015 a 28 de fevereiro de 2017, para frequentar o Curso de Mestrado em Linguística promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1169 DE 15 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 12.05.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 18.05.2015 da Secretaria de Gestão da Rede, constantes no Processo nº. 07.34518.3.15, de 10.04.2015, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, CPF 038.285.974-08, mat. 88.353-4, lotado na DAI/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 11 a 14 de maio de 2015, para apresentar trabalho no III Encontro Nacional e II Internacional de Linguística e Literatura - ENILLI, na Universidade de Pernambuco - Campus Garanhuns, PE. PORTARIA Nº 891 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 13/11.05.2013 da Gerência Regional 1 Centro Norte, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, com a carga horária mensal indicada, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- ANA REJANE ARAÚJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, Professor I, mat. 92.060-1, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 02- ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, Professor I, mat. 66.899-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 03- CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, Professor I, mat. 40.518-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 04- IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA, CPF 402.075.874-34, Professor I, mat. 40.520-6, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 05- IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA, CPF 402.075.874-34, Professor I, mat. 66.716-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 06- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, Professor I, mat. 37.336-9, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 07- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, Professor I, mat. 61.844-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 08-ROSIANE HELENA DA MATA, CPF 742.566.964-15, Professor I, mat. 61.818-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 09- MARCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, Professor I, mat. 32.296-9, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 10- MARCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, Professor I, mat. 40.484-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 11- MARIA FABIANA DA SILVA, CPF 707.720.964-49, Professor I, mat. 65.003-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. REPUBLICADA POR HAVER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº. 892 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 09 de 26.03.2015 da Gerência Regional 3 OESTE-SUDOESTE, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, com a carga horária mensal indicada, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 61.837-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 02- CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF 124.320.084-72, mat. 66.791-1, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 03- CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 32.384-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 04- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 05- GUIOMAR JORGE INACIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 06- ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 07-JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7, 270 (duzentas e setenta) horas-a 3711 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 17 ula. 08-LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, CPF 934.054.804-34, mat. 41.291-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 09-MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, CPF 223.745.074-91, mat. 32.354-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 10- MARIA EDJANE PAIXÃO, CPF 755.569.014-49. mat. 32.948-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 11-MARIA FRASSINETE XISTO PEREIRA, CPF 380.698.144-20, mat. 57.108-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 12-NEUMARINA GUEDES CATUNDA, CPF 718.654.704-49, mat. 56.801-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 13-ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, mat. 38.140-1, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 14- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, mat. 66.744-8, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 15-VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 60.994-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 16-VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 69.136-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. REPUBLICADA POR HAVER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 845 de 27 de maio de 2015, item 9, publicada no DOM nº 59/2015, no que se refere à lotação do Professor I MAYRA CRISTINA BATISTA DE QUEIROZ, CPF 011.629.274-10, mat. 103.613-0, conforme solicitação de 06.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: a contar de 14 de maio de 2015 - LEIA-SE: a contar de 08 de maio de 2015. ONDE SE LÊ: Creche Municipal Irmã Dulce, criada pelo Decreto nº 27.671, de 26.09.2012 -DOM 114/2012 - LEIA-SE: Creche Municipal Irmã Dulce, criada pelo Decreto nº 26.671, de 26.09.2012 -DOM 114/2012 - PORTARIA Nº 1003 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM nº 72/2015, no que se refere ao período do exercício em cadeira vaga do Professor I ROUZIANE DE CASTRO SANTOS, CPF 050.713.284-02, mat. 94.541-1, RPA-03. 0 ONDE SE LÊ: no período de 09 de junho a 31 de dezembro de 2015, LEIA-SE: no período de 08 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 575 de 09 de abril de 2015, item 15, publicada no DOM nº 40 de 11.04.2015, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA, CPF 588.246.504-49, matrícula 39.278-8, conforme solicitação de 2015 da Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais. LEIA-SE: o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 3712 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATOS Junho/2015 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo (600/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.015/2010, firmado em 09/08/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - Objeto: Alterações quantitativas (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I , alínea 'b', § 1° da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 4.051.501,95 - Atividade Orçamentária: 5002.2509.3.3.90.39.100 - Processo: 06.02673.7.09. Espécie: 5° Termo Aditivo (078/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.038/2013, firmado em 06/11/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 180 dias consecutivos (Início: 27/02/2015 - Término: 25/08/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, § 1°, inciso III da Lei 8.666/1993 - Processo: 06.02504.9.13. Espécie: 7° Termo Aditivo (085/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.004/2010, firmado em 22/03/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes) e Rerratificação, no mesmo Termo Aditivo, do teor do 2°, 5° e 6° Termos Aditivos - Fundamento Legal: Art. 65, incisos I , alínea 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 1.459.663,23 - Fica rerratificado o teor do 2° Termo Aditivo (TA 065/2011) para se registrar a supressão quantitativa no valor de R$ 569.100,00 - Fica rerratificado o teor do 5° Termo Aditivo (TA 140/20136) para se registrar o acréscimo quantitativo no valor de R$ 492.102,08 - Rerratifica-se também o teor do 6° Termo Aditivo (TA 446/2014) e sua respectiva rerratificação (TR 02/2015) para se registrar o valor total para se fazer face aos serviços a serem executados, que é de R$ 11.323.996,12 - Com as presentes alterações constadas no Termo Aditivo, o contrato passa a ter o valor global de R$ 12.783.659,54. Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90 39 100 Processo: 06.02791.0.09. Espécie: 7° Termo Aditivo (089/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2012, firmado em 30/04/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 14/03/2015 - Término: 11/06/2016), Alterações Qualitativas (Serviços Extras) e Alterações Quantitativas (Serviços Excedentes) - Fundamento Legal: Art. 57, §1°, incisos I e II e Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei 8.6 66/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 45.011,75 - Serviços Extras: R$ 89.289,45 Atividade Orçamentária: 5002 2.543.4.4.90.51 0100 - Processo: 06.02994.0.11. Espécie: 3º Termo Aditivo (154/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.016/2012, firmado em 30/07/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 227 dias consecutivos (Início: 19/05/2015 - Término: 31/12/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, §1°, incisos I e II da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02828.2.11. Espécie: 2° Termo Aditivo (176/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 1.013/2014, firmado em 22/10/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 04/06/2015 - Término: 01/09/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, §1°, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.03884.8.14. Espécie: 6º Termo Aditivo (184/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.055/2013, firmado em 23/01/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Alterações qualitativas (serviços extras) e Alterações quantitativas (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I , alíneas 'a' e 'b', § 1° da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 82.105,57 - Serviços Excedentes: R$ 642.833,00 - Processo: 06.02575.3.13. Espécie: 1º Termo Aditivo (248/2015) ao Contrato de Fornecimento n° 4.023/2014, firmado em 10/07/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 10/07/2015 - Término: 09/07/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 64.000,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.33 100 - Processo: 06.02982.6.14. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.006/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: MAQ-LAREN MAQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com locação de equipamentos (multifuncionais, impressoras e ploter) softwares, incluindo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel), na quantidades e especificações constantes no Ofício 1067/2014-DPR - Valor: R$ 79.200,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.04217.5.14 - Prazo: 12 meses. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.007/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Serviços de recuperação do guarda corpo e área de lazer da Rua da Aurora, no trecho compreendido entra a Ponte Princesa Isabel e a Ponte do Limoeiro, localizado no bairro de Santo Amaro - Recife/PE - Valor: R$ 1.291.125,20 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 4.4.90.51 FT 110 - Processo de Licitação N° 06.00705.3.15 - Prazo: 120 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.009/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Serviços de limpeza e de manutenção do sistema de microdrenagem de águas pluviais do Município do Recife, Lote 02 - RPA'S 02 e 03 - Valor: R$ 8.084.999,97 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.00186.6.15 - Prazo: 365 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.010/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Serviços de limpeza e de manutenção do sistema de microdrenagem de águas pluviais do Município do Recife, Lote 03 - RPA'S 04 e 05 - Valor: R$ 9.998.997,98 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.00186.6.15 - Prazo: 365 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.011/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de limpeza e de manu 3713 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 2 tenção do sistema de microdrenagem de águas pluviais do Município do Recife, Lote 04 - RPA 06 - Valor: R$ 7.199.999,99 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.00186.6.15 - Prazo: 24 meses. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: DP - Par - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. - Objeto: Serviços de veiculação de publicidade legal a fim de tornar públicos os atos oficiais desta Empresa, em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados - Valor: R$ 63.240,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.02497.9.15 - Prazo: 12 meses. AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Espécie: Autorização de Execução de Serviço n° 2.002/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Objeto: Serviços de confecção do busto de Pelópidas da Silveira - Valor: R$ 13.700,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.00746.1.15 Prazo: 30 dias consecutivos. Espécie: Autorização de Execução de Serviço n° 2.004/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Recuperação de guarda corpo da Ponte Buarque de Macedo, no bairro do Recife - Valor: R$ 17.484,92 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90 39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.01032.2.15 - Prazo: 15 dias consecutivos. CARTA CONTRATO DE SERVIÇO Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.008/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: L & F EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - Objeto: Serviços de escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, correspondentes aos exercícios 2001 a 2009, conforme as normas e condições previstas no Termo de Referência - Anexo I do convite - Valor: R$ 29.100,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.00676.3.15 - Prazo: 180 dias consecutivos. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação (007/2015-B) referente ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.059/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Alteração da cláusula terceira para ajustar ao 4º Termo Aditivo do contrato a fim de corrigir o valor ajustado para a execução do serviço - Processo de Licitação N° 06.02983.4.13. Espécie: Termo de Rerratificação (010/2015) referente a Rerratificação n° 008/2015 da Autorização de Execução de Serviço n° 2.001/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - Objeto: Alteração da cláusula quarta para ajustar a Autorização de Execução de Serviço a fim de corrigir o valor global da contratação estabelecido na cláusula primeira - Processo de Licitação N° 06.00356.9.15. Espécie: 1° Termo Aditivo de Rerratificação ao 5° Termo Aditivo Referente ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.012/2011, firmado em 03/11/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Ratificação da cláusula terceira do 5° termo aditivo com o objetivo de registrar uma planilha orçamentária correspondente à situação assentada na Planilha de Orçamento DPOC - 0269.02/14 (fls. 412-4414), para fazer frente à última prorrogação do prazo contratual - Processo de Licitação N° 06.02215.0.11. 3714 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 009/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KJV 4297 ROSINETE ANTONIA DOS REIS 116/2015 18/05/15 KIL 6394 BML TURISMO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 151/2015 03/06/15 KGD 2568 BML TURISMO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 152/2015 03/06/15 KIL 6634 BML TURISMO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 153/2015 03/06/15 KIG 1360 DENILSON ALVES DOMINGOS 1 54/2015 03/06/15 KKM 1120 BML TURISMO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 156/2015 03/06/15 João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 29/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : OYQ6670/PE, 19/01/2015, F665079, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ9045/PE, 18/01/2015, F658668, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR2801/PE, 18/01/2015, F651981, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR2902/PE, 30/01/2015, AC4568933, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR8512/PE, 28/01/2015, AC4566248, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR9131/PE, 18/01/2015, F653585, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR9308/PE, 25/01/2015, AC4560649, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYS0975/PE, 18/01/2015, F644586, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS0975/PE, 18/01/2015, F654387, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS5287/PE, 25/01/2015, AC4558660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS7702/PE, 18/01/2015, F644543, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS7884/PE, 18/01/2015, F644500, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS8107/PE, 25/01/2015, AC4560711, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT2712/PE, 18/01/2015, F643113, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYT9446/PE, 18/01/2015, F649774, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT9446/PE, 18/01/2015, F649790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU2241/PE, 18/01/2015, F657629, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU3565/PE, 18/01/2015, F652350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU3701/PE, 18/01/2015, F658838, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYU4572/PE, 27/01/2015, AC4565209, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYV1037/PE, 25/01/2015, AC4558385, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV3030/PE, 18/01/2015, F660158, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV3706/PE, 30/01/2015, AC4569514, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYV6886/PE, 18/01/2015, F655251, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV8796/PE, 29/01/2015, AC4568879, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYW2445/PE, 19/01/2015, F662347, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW3263/PE, 18/01/2015, F658390, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYW4058/PE, 31/01/2015, AC4572205, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW4257/PE, 19/01/2015, F664641, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW4518/PE, 30/01/2015, AC4569778, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW4602/PE, 18/01/2015, F657831, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW7578/PE, 25/01/2015, AC4560762, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYW9487/PE, 19/01/2015, F665516, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYX3044/PE, 25/01/2015, AC4559705, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYX3367/PE, 27/01/2015, AC4564431, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY3174/PE, 18/01/2015, F653747, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY6816/PE, 25/01/2015, AC4561360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ0189/PE, 18/01/2015, F655855, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ0720/PE, 31/01/2015, AC4570733, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ2390/PE, 29/01/2015, AC4567767, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ2874/PE, 18/01/2015, F648700, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ3461/PE, 19/01/2015, F661502, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - JRK3827/PE, 01/02/2015, AC4581387, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JVW2071/PE, 23/01/2015, F692777, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JWZ3502/PE, 24/01/2015, F703787, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JWZ3502/PE, 25/01/2015, F717443, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFD0286/PE, 25/01/2015, F713758, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFD8345/PE, 24/01/2015, F701580, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG3553/PE, 23/01/2015, F692718, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG6596/PE, 25/01/2015, F712409, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG8791/PE, 21/01/2015, F679428, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFK6822/PE, 01/02/2015, AC4577878, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFM9760/PE, 01/02/2015, AC4575166, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFN0973/PE, 01/02/2015, AC4581565, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO0799/PE, 24/01/2015, F696985, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ4887/PE, 25/01/2015, F715629, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFT1444/PE, 26/01/2015, F730482, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFT2889/PE, 21/01/2015, F678987, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KGA3762/PE, 26/01/2015, F727937, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA8596/PE, 24/01/2015, F703396, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB8000/PE, 27/01/2015, F732981, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC5644/PE, 25/01/2015, F714819, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD1343/PE, 26/01/2015, F727988, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD3747/PE, 24/01/2015, F702861, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD7883/PE, 25/01/2015, F720819, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD8712/PE, 25/01/2015, F714673, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGE1115/PE, 24/01/2015, F700559, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGE5214/PE, 25/01/2015, F721602, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGE6965/PE, 01/02/2015, AC4578270, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGF2536/PE, 24/01/2015, F699097, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGG4907/PE, 01/02/2015, AC4575506, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGH6524/PE, 25/01/2015, F710473, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGI4232/PE, 26/01/2015, F726728, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGI7659/PE, 25/01/2015, F719640, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGJ2068/PE, 24/01/2015, F698074, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGJ6413/PE, 25/01/2015, F721068, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGJ8554/PE, 01/02/2015, AC4579102, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK0805/PE, 01/02/2015, AC4578866, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK2909/PE, 25/01/2015, F721254, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK6131/PE, 01/02/2015, AC4584203, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL2917/PE, 25/01/2015, F710147, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL6030/PE, 24/01/2015, F698180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL6883/PE, 23/01/2015, F692181, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGN2693/PE, 26/01/2015, F725993, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGN8799/PE, 24/01/2015, F697523, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO6311/PE, 01/02/2015, AC4583053, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGP4679/PE, 27/01/2015, F736537, 7463 0(Art. 218, Inc. II). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 30/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KGP7344/PE, 24/01/2015, F704880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGQ1312/PE, 21/01/2015, F679959, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGQ7643/PE, 27/01/2015, F735581, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR9378/PE, 25/01/2015, F720045, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT6166/PE, 24/01/2015, F700648, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGU7737/PE, 01/02/2015, AC4576839, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGV5786/PE, 01/02/2015, AC4580984, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGV8962/PE, 25/01/2015, F719390, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW5485/PE, 27/01/2015, F733597, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW6855/PE, 24/01/2015, F698899, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - KKL5543/PE, 04/02/2015, AR654109, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKW2945/PE, 04/02/2015, AR653536, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLG5289/PE, 05/02/2015, AR654460, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLO7464/PE, 04/02/2015, AR654389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL2462/PE, 05/02/2015, AR654540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO0477/PE, 04/02/2015, AR653714, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO2249/PE, 03/02/2015, AR652742, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO5756/PE, 05/02/2015, AR654664, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS0554/PE, 04/02/2015, AR653803, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYT9693/PE, 30/01/2015, AR652700, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYU6249/PE, 04/02/2015, AR653293, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYV5992/PE, 30/01/2015, AR652696, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ0214/PE, 03/02/2015, AR653048, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ5973/PE, 05/02/2015, AR654605, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCS7081/PE, 04/02/2015, AR653331, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF1219/PE, 04/02/2015, AR653986, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEL7571/PE, 05/02/2015, AR654443, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM8698/PE, 04/02/2015, AR653528, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP2189/PE, 04/02/2015, AR653544, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES1146/PE, 04/02/2015, AR654257, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES5269/PE, 04/02/2015, AR653811, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES5733/PE, 04/02/2015, AR653439, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES8148/PE, 03/02/2015, AR652840, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ4400/PE, 05/02/2015, AR654419, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA3333/PE, 03/02/2015, AR653056, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA9383/PE, 03/02/2015, AR653137, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFE3450/PE, 03/02/2015, AR652777, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM3714/PE, 05/02/2015, AR654613, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR2469/PE, 04/02/2015, AR654311, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX7374/PE, 04/02/2015, AR653790, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGD0922/PE, 04/02/2015, AR653692, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE9122/PE, 04/02/2015, AR653773, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH2394/PE, 04/02/2015, AR654125, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3739/PE, 03/02/2015, AR652718, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR8469/PE, 03/02/2015, AR652750, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS2735/PE, 05/02/2015, AR654575, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ0160/PE, 04/02/2015, AR653560, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OJS2797/RN, 06/02/2015, AA14470964, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - ABJ1823/SP, 03/02/2015, AA14483365, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OIK6738/CE, 25/01/2015, F723001, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KDF9413/GO, 25/01/2015, F723010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OCG0560/CE, 25/01/2015, F723117, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ASB2380/PR, 25/01/2015, F723125, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OVZ7663/RN, 25/01/2015, F723192, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NIO1975/PI, 25/01/2015, F723206, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OVZ7663/RN, 25/01/2015, F723214, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NUU8261/CE, 25/01/2015, F723249, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFD0890/PB, 25/01/2015, F723311, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MOW1362/PB, 25/01/2015, F723397, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OUV8931/BA, 25/01/2015, F723486, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MVI9153/AL, 25/01/2015, F723494, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MRT1628/ES, 25/01/2015, F723524, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MUZ8097/AL, 25/01/2015, F723605, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OUB9147/PI, 25/01/2015, F723621, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MZH6346/RN, 25/01/2015, F723761, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NIJ0519/PI, 25/01/2015, F723770, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFC0006/PB, 25/01/2015, F723788, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORI7551/AL, 25/01/2015, F723800, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OUV8931/BA, 25/01/2015, F723826, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPX0921/PB, 25/01/2015, F723850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSL5839/BA, 25/01/2015, F723885, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OZO6550/BA, 01/02/2015, AC4584823, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMK8823/AL, 01/02/2015, AC4584831, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MXW2570/PB, 01/02/2015, AC4584840, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DSH2944/SP, 01/02/2015, AC4584920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EGR2738/SP, 01/02/2015, AC4585072, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNM1041/RN, 01/02/2015, AC4585153, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EVN2294/AL, 01/02/2015, AC4585196, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FDU8782/SP, 01/02/2015, AC4585200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NAN8382/RR, 01/02/2015, AC4585218, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFK1590/PA, 01/02/2015, AC4585242, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NYQ2420/BA, 01/02/2015, AC4585315, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGG2508/PB, 01/02/2015, AC4585331, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IQV3682/RS, 01/02/2015, AC4585340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KYY2118/PB, 01/02/2015, AC4585447, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MEB5385/SC, 01/02/2 3731 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 18 015, AC4585471, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ONO8937/GO, 01/02/2015, AC4585498, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MOB8789/PB, 01/02/2015, AC4585510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NZE0760/SP, 01/02/2015, AC4585552, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPW5804/BA, 01/02/2015, AC4585641, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NHH1394/MA, 01/02/2015, AC4585706, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FBO6668/SP, 04/02/2015, AR654737, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQC1425/PB, 04/02/2015, AR654745, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJM6690/PE, 20/06/2014, D30480178, 7234 0(Art. 250, Inc. I, alínea a) - KJQ1903/PE, 09/02/2015, DD1509596, 5690 0(Art. 184, Inc. João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 31/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KJE6533/PE, 30/01/2015, DD1339461, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - KHC5427/PE, 27/01/2015, DD1131046, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - KJP0019/PE, 06/02/2015, AA14475850, 6041 2(Art. 207) - PEV1750/PE, 02/02/2015, DD960405, 5819 1(Art. 193) - PFR7931/PE, 02/02/2015, DD960375, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - HTZ6649/PE, 29/01/2015, F750670, 5746 3(Art. 187, Inc. 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I) - NQF3113/SP, 16/02/2015, AA14510419, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - DPN6543/SP, 17/02/2015, AA14478248, 6050 1(Art. 208) - LVT8714/PI, 31/01/2015, AD2794691, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OFY7459/PB, 31/01/2015, AD11333863, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - MVJ7024/AL, 01/02/2015, AD10335838, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - MXP4858/RN, 03/02/2015, AD30312612, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - JRT4965/BA, 05/02/2015, AD11936363, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - NUS2557/CE, 05/02/2015, AD24153834, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - MVH1518/AL, 06/02/2015, AD34307346, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - JHL3132/DF, 06/02/2015, AD23141697, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - CCB1068/SP, 06/02/2015, AD23751649, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - OEX7249/PB, 09/02/2015, AD23751991, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - MOE5973/PB, 10/02/2015, AD24155101, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NUS2427/CE, 10/02/2015, AD7756992, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NUS2557/CE, 11/02/2015, AD2795086, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OET2033/PB, 11/02/2015, AD11334703, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - MNE5305/PB, 11/02/2015, AD27913511, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NOK1746/AM, 17/02/2015, AD32511981, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - AXW9567/PR, 19/02/2015, AD9949097, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KFT1784/PB, 20/02/2015, AD31918751, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HJB3345/RN, 20/02/2015, AD31918794, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NOR3615/AM, 20/02/2015, AD13144391, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - JVX1801/DF, 21/02/2015, AD31713882, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - HJM4918/AL, 10/02/2015, AA14503838, 5185 2(Art. 167) - MEX6739/MG, 30/01/2015, AD26320126, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DTA0362/SP, 30/01/2015, AD32708041, 6041 2(Art. 207) - OQV2431/MG, 30/01/2015, AD28906241, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKU3998/PB, 30/01/2015, AD32911815, 5185 2(Art. 167) - NTI9807/BA, 30/01/2015, AD34501320, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OFF1486/PB, 30/01/2015, AD7754957, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MVE9553/BA, 30/01/2015, AD28720342, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - NPZ5335/PB, 31/01/2015, AD27135829, 5614 3(Art. 182, Inc. V) - FKK2438/SP, 31/01/2015, AD12344923, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JIC5221/DF, 31/01/2015, AD12344931, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NSP5843/PA, 01/02/2015, AD29717981, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - QGO9000/RN, 01/02/2015, AD29718007, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OCC6347/CE, 01/02/2015, AD10335242, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - QFK7400/PB, 04/02/2015, AD34307028, 5819 6(Art. 193) - OUH6125/BA, 01/02/2015, AD10335250, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KEZ1726/GO, 01/02/2015, AD7148380, 5576 0(Art. 182, Inc. I) - NPW8589/PB, 02/02/2015, AD17536570, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FGS0336/SP, 02/02/2015, AD27419924, 6041 2(Art. 207) - NNS0302/RN, 02/02/2015, AD7755058, 6041 2(Art. 207) - NLR3570/GO, 02/02/2015, AD24727016, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - OFF4044/PB, 02/02/2015, AD22138412, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFA8880/PB, 02/02/2015, AD10335927, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - AVD1564/PR, 03/02/2015, AD27420213, 6041 2(Art. 207) - ORO8704/CE, 03/02/2015, AD3087689, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIW5443/RJ, 03/02/2015, AD29113407, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NZU3538/BA, 03/02/2015, AD32107226, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NZU3538/BA, 03/02/2015, AD31315054, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - IAP9314/SE, 04/02/2015, AD27420434, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFO3496/AL, 04/02/2015, AD20536755, 6122 0(Art. 214, Inc. I) - NQD6142/PB, 04/02/2015, AD7338279, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - QFA3098/PB, 04/02/2015, AD17537029, 5550 0 3739 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 26 (Art. 181, Inc. XVIII) - KMA5577/BA, 04/02/2015, AD22921494, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - OGG6806/PB, 04/02/2015, AD24153206, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OWB6043/RN, 05/02/2015, AD29920728, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - EEQ4821/SP, 05/02/2015, AD23141590, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - LOX3452/RJ, 05/02/2015, AD28720660, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OVA5010/BA, 05/02/2015, AD30519926, 5185 1(Art. 167) - OES1898/SP, 05/02/2015, AD8953295, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - NQH7821/PB, 05/02/2015, AD32708629, 6041 2(Art. 207) - NQA8157/PB, 05/02/2015, AD3973468, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - OIP2150/CE, 06/02/2015, AD34501720, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - JHI9532/DF, 06/02/2015, AD22921796, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - ISR2242/PB, 31/01/2015, AC4597461, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPL8198/BA, 01/02/2015, AC4597470, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HKN2881/MG, 01/02/2015, AC4597488, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MUX4894/AL, 01/02/2015, AC4597500, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EZA2362/SP, 01/02/2015, AC4597526, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NCD4106/RO, 02/02/2015, AC4597569, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMG7006/AL, 03/02/2015, AC4597704, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ0540/BA, 03/02/2015, AC4597720, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - LSH4464/RJ, 03/02/2015, AC4597739, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLS4610/PB, 04/02/2015, AC4597887, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNM9809/PB, 06/02/2015, AC4598034, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MWQ9536/TO, 08/02/2015, AC4598301, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MMX6836/PB, 08/02/2015, AC4598352, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - MSL5523/ES, 08/02/2015, AC4598484, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSQ3433/BA, 08/02/2015, AC4598492, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSW9589/BA, 08/02/2015, AC4598506, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MVH3732/AL, 08/02/2015, AC4598514, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMN5002/AL, 08/02/2015, AC4598557, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB2337/RN, 08/02/2015, AC4598654, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZZ5300/AL, 08/02/2015, AC4598662, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ASS9613/PE, 13/02/2015, AD31713084, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AWW5146/PE, 11/02/2015, AD11334797, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - BGI5040/PE, 09/02/2015, AD32308540, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - CCH9535/PE, 14/02/2015, AD32912293, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - CRY6407/PE, 09/02/2015, AD33111936, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - CWU8889/PE, 11/02/2015, AD23752467, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - CZZ3776/PE, 10/02/2015, AD32509987, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DEN9654/PE, 02/02/2015, AD9535179, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DER9727/PE, 20/02/2015, AD11334959, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DIV4747/PE, 09/02/2015, AD14145650, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DIV4747/PE, 30/01/2015, AD29112400, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DOM4464/PE, 07/02/2015, AD11152192, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DOM4464/PE, 07/02/2015, AD11152206, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - DPS8782/PE, 30/01/2015, AD11151935, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DYG7646/PE, 12/02/2015, AD22921940, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - EDR9841/PE, 30/01/2015, AD29112281, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - EEW0812/PE, 07/02/2015, AD7756658, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - EJE6578/PE, 20/02/2015, AD32512430, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - EXA2264/PE, 20/02/2015, AD12735566, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - GQF0099/PE, 05/02/2015, AD28720865, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - GSH2550/PE, 05/02/2015, AD3559939, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - GVF2657/PE, 22/02/2015, AD9535802, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - HCG7197/PE, 30/01/2015, AD11935537, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HEI3444/PE, 18/02/2015, AD17355567, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - HEJ1713/PE, 09/02/2015, AD9740945, 7234 0(Art. 250, Inc. I, alínea a) - HEW0143/PE, 04/02/2015, AD14342189, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HEW7954/PE, 04/02/2015, AD3559742, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HFP1343/PE, 21/02/2015, AD12735680, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - HGR9795/PE, 31/01/2015, AD34108173, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HGX8821/PE, 19/02/2015, AD13342517, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - HIX2997/PE, 30/01/2015, AD3559556, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HIX2997/PE, 30/01/2015, AD23750626, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HJJ3426/PE, 17/02/2015, AD28530160, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HMC5016/PE, 20/02/2015, AD8953830, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - HMF1205/PE, 09/02/2015, AD5824478, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HMI4038/PE, 04/02/2015, DD1658656, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HMI6931/PE, 05/02/2015, AD34108483, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HMR7143/PE, 06/02/2015, AD27136183, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HOG4236/PE, 02/02/2015, AD11333979, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HOS3307/PE, 20/02/2015, AD28721861, 5185 2(Art. 167). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 3740 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC PORTARIA Nº. 045/2015 de 13 de julho de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, HEITOR VALENÇA CAVALCANTI, matrícula n.º 1413-3, CPF n.º 061.010.884-05, Educador Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Licença sem Vencimento pelo período de 01 de outubro de 2015 à 28 de fevereiro de 2017. PORTARIA Nº. 046/2015 de 13 de julho de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ENOCK ALVES DA SILVA, matrícula n.º 1633-0, CPF n.º 025.340.864-48, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 03 de julho de 2015. PORTARIA Nº. 047/2015 de 13 de julho de 2015. A Secretária Executiva em Exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria n.º 035/2014 de 09 de abril de 2014, publicada em 12 de abril de 2014, Edição 41, referente a exoneração da servidora PRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA, MAT. 1125-8, CPF 039.353.734-06, Auxiliar de Administração do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. PORTARIA Nº. 048/2015 de 13 de julho de 2015. A Secretária Executiva em Exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido PRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA, MAT. 1125-8, CPF 039.353.734-06, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 31 de março de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 012//2015 – Credenciamento Nº 01/2015 - PL Nº 003/2015-CPLS/PCR CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – CONTRATADO: EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A. OBJETO: Credenciamento de empresas de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para veiculação de Publicidade Legal. PRAZO: 12 (doze) meses Fundamento legal: Lei 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 8.184,00 (Oito mil, cento e oitenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2501.04.131.2.160.2.156 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39, Subelemento 061 e Fonte 0100. 3741 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 028, DE 14 DE JULHO DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, considerando a necessidade da Comissão Técnica, responsável pela conclusão do Procedimento Administrativo nº001/2015, com objetivo de apurar o pedido de indenização formulado pelo Sr. Luiz Carlos Costa Falcão, relativamente ao criatório de animais, oficina de conserto de carroças e um depósito de reciclagem, de propriedade do interessado, e que existiu na área onde foram executadas as obras de Urbanização do Canal do Jacarezinho - R E S O L V E: Art.1º - Prorrogar os efeitos da Portaria nº025/2015-SESAN, instaurada inicialmente através da Portaria nº009/2015, pelo período de 30 (trinta) dias - Art.2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a contar de 17 de junho de 2015. Recife, 14 de Julho de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento 3742 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA Nº 02, DE 14 DE JULHO DE 2015. O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, Decreto Regulamentar nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, e do Edital de inscrição das IES n° 03 de 13 de Julho de 2015 resolve Publicar lista das Instituições de Ensino Superior que apresentaram propostas de Termo de Adesão ao Programa Universidade para todos - PROUNI RECIFE: Art. 1º - Lista das Instituições de Ensino Superior que apresentaram propostas de Termo de Adesão com documentação completa de acordo com os requisitos da Instrução Normativa n° 2, de 26 de Junho de 2015: FACULDADE BOA VIAGEM CENTRO UNIVERSITARIO MAURICIO DE NASSAU FACULDADE JOAQUIM NABUCO FACULDADE NOVA ROMA FACULDADE ESTACIO DE RECIFE UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO Art. 2º - Lista das Instituições de Ensino Superior que apresentaram propostas de Termo de Adesão com documentação incompleta de acordo com os requisitos da Instrução Normativa n° 2, de 26 de Junho de 2015: FACULDADE GUARARAPES FACULDADE SALESIANA FACULDADE 2001 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE 3743 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº09/2015-CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de fornecimento de refeições. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de julho de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 11:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 15 de julho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 013/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 588476 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi declarada vencedora a empresa MEDPEJ - EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ 03.155.958/0001-40, para os lotes 01 e 02, com os valores de R$ 136.000,00 e R$ 234.000,00, respectivamente. Recife, 15 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 593071 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de antígenos, vacinas e teste de contato diagnóstico em dermatologia - 80 (oitenta) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 30 (trinta) de julho de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 31 (trinta e um) de julho de 2015, às 09:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 15 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 010/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para fornecimento de anuscópio fechado descartável - 01 lote, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SELMA BATISTA DA SILVA BARROS - ME, no lote 01, com o valor total de R$ 113.939,28. Recife, 15 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 011/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico hospitalares (maca biarticulada e maca retrátil) - 02 (dois) lotes, visando atendimento de demanda do SAMU, bem como atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PALAS COMERCIAL LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 296.730,00 e VNO ORTOPEDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMP E EXP LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 201.500,00. Recife, 15 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE ERRATA - AVISO DE PUBLICAÇÃO ONDE SE LÊ: AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - PROCESSO Nº 013/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente/escolar para o Programa Pro Jovem Urbano, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de julho de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 13 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. LEIA-SE: AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - PROCESSO Nº 010/2015 - CPLE - Objeto: Aquisição dos Equipamentos e Mobiliário permanente destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, 09 (nove) LOTES. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de julho de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0399/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ALTA FOLIA no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 503 Bloco Carnavalesco derretido em Folia - Espinheiro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1051/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA-PALCO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0786/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA HISTORIA DE AMOR, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-2 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo 3744 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1014/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 6, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BONGI, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2172/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu estrela dalva, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2268/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANTÚLIO MADUREIRA., no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1751/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - ITINERANTE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 129 - Bloco Catraia Boca de Alcool, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0184/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Alafin Oyó, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$17.500,00 ( dezesete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A.R.C. AFOXÉ ALAFIN OYÓ, inscrita no CNPJ sob o n° 10.667.749/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.500,00 ( dezesete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0832/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Omó Obá Dê ( cortejo), no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Afoxé Omó Obá Dê, inscrita no CNPJ sob o n° 11.449.705/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2834/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BICHINHA ARRUMADA - CARNAVAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Bloco Cobra Fumando - Arruda , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1255/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.445.114/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0800/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Lirico Boêmios da Boa vista, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Lirico Boemios da Boa Vista, inscrita no CNPJ sob o n° 09177089000130. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1125/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 100% MULHER, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AFOGADOS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0840/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça C. Mista Verdureiras de São Jose, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no 3745 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W & G Comercio e Produções Artisticas Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.235.007/0001-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1509/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO UTOPIA E PAIXAO**, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1805/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRASAMBA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1330 Grupo de Samba caju em Folia - Mustradinha , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2009/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI TRELOSO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1535/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA, inscrita no CNPJ sob o n° 11096126000128. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1546/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco de Samba Turma do Saberé, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1946/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 909 Bloco Bundinha de AS - Prado , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0415/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUISA PEROLA DO SAMBA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 137 e 078 - Troca Carnavalesca Perdidos no Espaco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2421/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Independente do Ibura, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1208 - Bloco Carnavalesco Coque em Folia, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1797/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Idaiane Santos, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1764 Bloco Misto Ralando não morreu - Afogados, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1615/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba imperadores vila de sao miguel, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2593/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 212 e 1617 - Bloco Carnavalesco Gota Da 3746 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 gua, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0374/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLARINS DE MOMO DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 003/2015 - PP nº 003/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para fornecimento de Carnes Aves Peixes e Frios, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura Ref: PL nº 003/2015 - PP nº 003/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para fornecimento de Carnes Aves Peixes e Frios, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 04/08/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de julho de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 004/2015 - PP nº 004/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Cama mesa e banho, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 06/08/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de julho de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 119/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 119/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa GFC MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP, para aquisição de Cota Patrocínio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para participação da Prefeitura do Recife no projeto '41º CORRIDA DUQUE DE CAXIAS', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 23 de agosto de 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de julho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 118/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 118/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à Contratação da FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE, para aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio para participação da Prefeitura do Recife, no evento 'IV JOGOS BRASILEIROS MASTERS - RECIFE 2015', onde ocorrerá de 14 a 24 de outubro de 2015, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de julho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURIMO E LAZER DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015-SETUR-L TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015-SETUR-L Cumprindo o que dispõe o artigo 24, Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, conforme justificativas: 1-OBJETO Contratação da empresa CENTRALTEC CLIMATIZACAO EIRELI para aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split de 12.000 BTUs conforme especificações descritas no Termo de Referência e de acordo com o Projeto Executivo, que integram o Processo Licitatório n° 001/2015, Pregão Presencial n° 001/2015. 2-PRAZO O período de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato, e em razão da garantia do objeto adquirido que abrange esse período. 3-RAZÃO DA ESCOLHA A empresa a ser contratada possui em seu objeto social a prestação de serviço de aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, o que se adéqua aos moldes necessitado pela Secretaria de Turismo e Lazer. 4-JUSTIFICATIVA DO PREÇO Considerando que a empresa CENTRALTEC CLIMATIZACAO EIRELI não só apresentou proposta compatível com os preços praticados no mercado, como também apresentou proposta mais vantajosa para a Administração, comparativamente aos preços coletados mediante apresentação de orçamentos de outras empresas. 5-FUNDAMENTAÇÃO A dispensa de licitação, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso V, da Lei nº 8.666/93. 6-DOS RECURSOS Os recursos correrão por conta da Secretaria de Turismo e Lazer, na dotação orçamentária: 3501.23.0695.12.13.2.0862. 7-VALOR DA DESPESA: O valor da despesa está estimado em um custo de R$12.470,00 (doze mil quatrocentos e setenta reais). 8-FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ser realizado em 20 (vinte) dias úteis após a entrega definitiva dos equipamentos, incluindo a instalação, e mediante envio de cópia de empenho e entrega da nota fiscal, com todas as especificações e custos decorrentes, 3747 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 devidamente atestados e aprovados pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, indicado pela Secretaria de Turismo e Lazer. Ratifico o Termo de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso V da Lei 8.666/93. Recife, 13 de julho de 2015. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer SECRETARIA DE TURIMO E LAZER DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015-SETUR-L TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015-SETUR-L Cumprindo o que dispõe o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, conforme justificativas: 1-OBJETO Contratação da empresa FILE SOLUÇÕES EM GESTÃO DE INFORMAÇÃO EIRELI - ME para prestação de serviços técnicos especializados em fornecimento de sistema para consulta de arquivos digitais, espaço em servidor web para armazenamento, guarda física de documentos, bem como, disponibilização de caixas arquivo, e toda a infraestrutura tecnológica necessária para atender as necessidades operacionais da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. 2-PRAZO O período de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato. 3-RAZÃO DA ESCOLHA A empresa a ser contratada possui em seu objeto social a prestação de serviços técnicos especializados de guarda, gestão de documentos, desenvolvimento e integração de sistemas, execução de serviços de classificação, armazenamento de dados e imagens de acervo documental, o que se adéqua aos moldes necessitado pela Secretaria de Turismo e Lazer. 4-JUSTIFICATIVA DO PREÇO Considerando que a empresa FILE SOLUÇÕES EM GESTÃO DE INFORMAÇÃO EIRELI - ME não só apresentou proposta compatível com os preços praticados no mercado, como também apresentou proposta mais vantajosa para a Administração, comparativamente aos preços coletados mediante apresentação de orçamentos de outras empresas. 5-FUNDAMENTAÇÃO A dispensa de licitação, neste caso, tem fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 6-DOS RECURSOS Os recursos correrão por conta da Secretaria de Turismo e Lazer, na Dotação Orçamentária: 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39. 7 - VALOR DA DESPESA: O valor da despesa está estimado em um custo anual de R$ 7.916,00 (sete mil novecentos e dezesseis reais). 8-FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados em até 30 (trinta) dias após a apresentação das notas fiscais dos serviços realizados. Ratifico o Termo de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 02 de julho de 2015. CAMILO SIMÕES SECRETARIO DE TURISMO E LAZER. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 3748 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA-PÚBLICA 1 AUDIÊNCIA PÚBLICA O Exmo.Sr. Vereador Davi Muniz, convida os Senhores: Presidente da Cehab/PE, Flávio Guimarães Figueredo - Exmo.Secretário de Habitação do Estado, Marcos Baptista - Exmo. Procurador Geral do Ministério Público de PE, Carlos Augusto Arruda G. de Holanda e o Tenente do 12º Batalhão, José Aleixo Barbosa, assim como todos os moradores da Comunidade 21 de Abril, localizada no Bairro da Várzea, para discutir o Habitacional a ser construído naquela localidade, para benefício daqueles moradores, a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 9h, do dia 07 de Agosto de 2015. RESOLUÇÃO Nº 410/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 058/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Talita da Silva Travassos, matrícula nº 101.813-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Joana Alexandrina Wanderley de Azevedo, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 411/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 042/2015, do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Silvania Maria da Silva Vieira, matrícula nº 102.223-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2º. Nomear Leonardo Alves Leite, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 412/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.500-7 Reginaldo Alves Barbosa 36,46 30,44 102.696-8 Marcela Góes de Oliveira 10,23 4,20 102.944-4 Bruno Henrique Ferreira Cortez 24,00 65,60 103.013-2 Sérgio Lira da Silva 3,90 - 103.096-5 Natália Passos Luna 9,63 - 102.783-2 Jacira Ferreira Alves 100,00 84,00 101.813-2 Talita da Silva Travassos 150,00 - 103.143-0 Joana Alexandrina Wanderley de Azevedo - 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 413/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 013/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.250-9 Pedro Henrique Pontes de Aragão 146,50 123,00 101.255-0 Everaldo Prado de Amorim 40,00 - 101.258-4 Thais Souza Cavalcanti 26,17 - 101.266-5 Edna Maria do Nascimento Silva 116,00 - 101.268-1 Paulo Roberto de Almeida Melo 165,85 - 102.468-0 Paulo Fernando Vieira Severino 28,00 144,00 102.480-9 Raphael Parente Oliveira 68,50 56,00 102.525-2 Júlio Benjamim de Barros 200,00 55,02 102.841-3 Evaldo Cavalcanti da Silva Filho 40,00 - 102.850-2 Gabriel Felipe da Silva Gonçalves 82,00 - 102.882-0 Rayane Danielle Ferreira Mendes 20,00 - 101.263-0 Ernane Seve Júnior 100,00 - 103.115-5 José Jair Melquiades dos Santos - 170,85 103.116-3 Mauricio Sávio de Santos Albuquerque - 141,00 103.141-4 Edilza Maria de Souza - 120,00 103.119-8 Raquel das Graças Ferreira Cadete - 112,00 103.118-0 Reginaldo José do Nascimento - 143,17 103.117-1 Marco Antônio de Carvalho - 80,00 102.304-7 Carmen Amara de Araújo 30,00 - 102.352-7 José Altamir Quirino 77,00 - 101.253-3 Valdemar Francisco da Silva 5,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 414/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 38/2015, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.135-9 Maria Janice de Oliveira Sá 60,00 90,00 101.138-3 Manoel Francisco Dias da Silva Neto 100,00 130,00 101.141-3 Francisco César Oliveira 99,00 - 101.145-6 Carlos Eduardo Pereira de Andrade 110,00 130,00 101.149-9 Paulo Fernando Carneiro Lobo 95,00 15,00 101.150-2 Celaine Maria Rios 109,21 110,00 101.151-0 Valmir João Firmino 100,00 15,00 101.152-9 Clea Costa Oliveira 120,00 76,98 101.154-5 Augusto Luiz Pereira 65,00 37,71 102.198-2 Nadja Cláudia Costa dos Santos 90,00 100,00 102.316-0 Tiago Augusto Nascimento Lima 6,00 6,20 102.317-9 Edimilza Maria de Oliveira 130,00 127,75 102.656-9 Eduardo Emílio Andrade Faye das Chagas 105,00 135,00 102.664-0 Angelo Felipe do Nascimento Bezerra 70,00 129,00 102.769-7 Rinaldo Bezerra dos Santos 40,91 100,00 102.854-5 Aldo José Ferreira 70,00 57,00 103.032-9 Arinaldo Lins Fulco 30,00 12,00 103.131-7 Maria da Conceição Duarte Belo - 127,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do R 3749 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA-PÚBLICA 2 ecife, em 15 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 415/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eriberto Rafael, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.786-1 Andresa Ribeiro Telles 1,00 6,00 101.787-0 Clistenes Cavalcanti Rodrigues 6,00 1,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 3750 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Colônia de férias anima recesso escolar da Rede 1 Teve início na última segunda-feira (13), a colônia de férias da Rede Municipal de Ensino do Recife. Durante as duas semanas de recesso escolar, os estudantes terão a oportunidade de se divertir e ao mesmo tempo fazer uma revisão dos conteúdos aprendidos nas aulas de português e matemática do primeiro semestre. Neste primeiro ano de ação, 2.500 alunos do 5º ano de 200 escolas municipais participarão da programação até o p´roximo dia 24. A Escola Municipal Engenho do Meio, que é um dos 30 polos que sediam as atividades do projeto, recebeu, nesta segunda, estudantes de cinco escolas de bairros próximos. Durante a manhã, os alunos se apresentaram uns aos outros por meio de atividades que trabalharam a personalidade e os gostos de cada um. A aluna Maria Eduarda Santana, 10 anos, gostou de conhecer novos colegas. 'Queria que todas as férias fossem assim. É sempre bom conhecer novas pessoas. Estou me divertindo bastante'. Os alunos também participaram de um ditado em que tiveram que escrever as palavras por intermédio da tecnologia das mesas educacionais. Os equipamentos permitem que os estudantes interajam com blocos magnéticos conectados a um monitor que projeta os movimentos e as atividades elaboradas. Já à tarde, todos os alunos participaram de atividades de contação de histórias e aula de dança, além de jogarem futebol e queimado. Para Bianca Simonitti, diretora da Escola Engenho do Meio, momentos como esses colocam os estudantes em um ambiente de lazer e aprendizagem. 'Muitos alunos não têm condições de ter as férias dos sonhos, como ir a um shopping ou viajar. As atividades da colônia de férias são acessíveis e estimulam o aprendizado através de atividades lúdicas, de uma maneira mais descontraída', explica a gestora. A programação organizada pela Secretaria de Educação do Recife ainda inclui apresentações teatrais, passeios externos, brincadeiras com jogos de raciocínio e leitura de livros do Programa de Letramento do Recife (Proler). O projeto de colônia de férias foi batizado de 'Proler nas Férias com Você'. 3751 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Arteterapia é tema de debate em fórum no Recife 1 "O Núcleo de Apoio em Prática Integrativas e Complementares da Secretaria de Saúde do Recife promoveu, na última segunda-feira (13), no Centro Integrado de Saúde (CIS), no Engenho do Meio, um debate sobre arteterapia, no 17º Fórum de Práticas Integrativas e Complementares do Recife. O evento acontece todo mês no CIS e tem entrada gratuita. Psicólogos e arteterapeutas conduziram a discussão que contou com a participação de cerca de 40 pessoas. O trabalho foi dividido em quatro oficinas: a primeira levantou o tema Como ser mulher neste século e a proposta de reinventar as narrativas que o mundo oferece"" - a segunda trabalhou com poesias - a terceira tratou de teatro de bonecos - e, por fim, a quarta oficina falou sobre barro. Segundo Andrea Graupen, psicóloga que levou a oficina para as mulheres se reconhecerem e se reinventarem, é importante entender as histórias que não foram contadas, mas que as mulheres sonham em viver. 'A oficina de hoje foi bem legal. Pude ver como temos vivências comuns, apesar de estarmos aqui em várias gerações, temos histórias que se repetem, como vergonha e culpa, por exemplo, e precisamos nos libertar. E a arteterapia entra nesse contexto para nos ajudar a recriar as histórias das mulheres', disse a psicóloga. Para a estudante de psicologia, Adriany Castro, o fórum foi importante para que cada pessoa pudesse se conhecer melhor. 'Fazer essa conexão com outras pessoas foi uma experiência muito rica, não só para a minha experiência profissional, como uma experiência de vida', afirmou Adriany.""" 3752 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife realiza ações na Festa de Nossa Senhora do Carmo 1 A Prefeitura do Recife vai realizar uma série de ações integradas durante o dia de hoje (16), feriado de Nossa Senhora do Carmo, para garantir conforto e segurança aos fiéis e à população que circular pelo Centro. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) destacará 80 agentes de trânsito para o trabalho de fiscalização e operação de tráfego, com o objetivo de proporcionar mobilidade no entorno do bairro de Santo Antônio, onde fica a Basílica do Carmo. A Guarda Municipal do Recife (GMR) reforçará a atuação com 20 agentes no combate à poluição sonora e à depredação ao patrimônio público. A Secretaria Executiva de Controle Urbano realizará fiscalização no ordenamento do comércio informal. Já a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos irá circular no entorno do local da festa, realizando intervenções voltadas à sensibilização da população quanto aos direitos das crianças e adolescentes e à busca ativa de situações de trabalho infantil, negligência, exploração sexual e outras violações de direitos. O feriado de Nossa Senhora do Carmo contará também com a Ciclofaixa de Turismo e Lazer, com um percurso de 36,5 quilômetros de faixas exclusivas para bike, disponíveis das 7h às 16h, para a população se divertir, praticar exercício e ainda contemplar alguns dos mais belos cartões-postais da cidade. Iniciativa da Prefeitura da Cidade do Recife, por meio das secretarias de Turismo e Lazer e de Mobilidade e Controle Urbano, o projeto, implantado em março de 2013, atrai uma média de 17 mil pessoas a cada dia de realização. MOBILIDADE - Para garantir a segurança viária durante as missas de celebração à santa, que serão realizadas ao longo do dia, a CTTU vai interditar, a partir das 7h, as vias do entorno da Praça Nossa Senhora do Carmo, impedindo o tráfego de veículos e permitindo que os fiéis circulem com tranquilidade. Os pontos de bloqueio estão localizados nos cruzamentos da Avenida Nossa Senhora do Carmo x Avenida Martins de Barros - Rua do Imperador x Avenida Nossa Senhora do Carmo - Avenida Guararapes x Avenida Dantas Barreto - Avenida Dantas Barreto x Praça da República - Avenida Dantas Barreto x Rua Primeiro de março - Rua do Sol x Rua Primeiro de Março e Rua do Sol x Avenida Martins de Barros. A partir das 17h, agentes da CTTU, em viaturas e motos, irão acompanhar todo o percurso da procissão, na área de atuação da Companhia, no município do Recife, realizando bloqueios itinerantes e liberando as vias de acordo com a passagem do público. O roteiro da procissão inclui as avenidas Dantas Barreto e Guararapes, Ponte Duarte Coelho, Rua da Aurora, Rua João Lyra e Avenida Cruz Cabugá. CONTROLE URBANO - A Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) e Companhia de Serviços Urbanos (Csurb) têm mantido, desde o último dia 12, um efetivo de 70 fiscais atuando na área da festa, com o intuito de ordenar o comércio informal. Hoje, a equipe estará no local a partir das 8h e continuará até uma hora após a saída da procissão. Depois desse período, outra equipe vai permanecer monitorando a área para auxiliar na segurança dos fiéis. SOCIAL - Uma equipe de seis educadores sociais do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) circulará no entorno do local. Os casos de situações de trabalho infantil, negligência, exploração sexual e outras violações de direitos humanos flagrados serão cadastrados, encaminhados aos Conselhos Tutelares e Promotorias da Infância para ciência das situações. Para obter mais informações sobre as ações da Prefeitura hoje acesse o site www2.recife.pe.gov.br. 3753 2015 79 2015-07-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Mutirão de Negociação Fiscal segue até a próxima segunda-feira (20) 1 Até o próximo dia 20 de julho os contribuintes têm a oportunidade de quitar débitos de impostos municipais e estaduais no Mutirão de Negociação Fiscal. Quem comparecer ao Centro de Convenções de Pernambuco durante o evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros e parcelamento em até 96 vezes. O evento é realizado conjuntamente pela Prefeitura do Recife, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Governo do Estado, com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, e funciona inclusive no feriado de Nossa Senhora do Carmo, hoje (16), no sábado (18) e no domingo (19), sempre das 8h às 19h. Ao chegar ao Pavilhão do Centro de Convenções, o cidadão receberá uma senha para ser recebido em uma das quatro ilhas de atendimento ao cidadão. Quando fechar o acordo, poderá ir diretamente ao guichê de um dos bancos parceiros (Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal) para efetuar o pagamento. Se precisar sacar dinheiro, poderá utilizar os caixas eletrônicos localizados no mezanino. Haverá, ainda, espaço para a recreação de crianças. Para participar, o contribuinte precisa estar munido de documento de identidade com foto e CPF, se é pessoa física. Caso seja pessoa jurídica, deverá levar contrato social, CNPJ e inscrição estadual ou municipal da empresa. Se o contribuinte recebeu intimação ou autuação também deverá apresentar esse documento. Ao aderir às condições de negociação, o cidadão ganha duas vezes, pois, ao mesmo tempo em que regulariza sua situação, o pagamento retorna na forma de serviços e obras que melhoram sua cidade e o seu estado. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 100 milhões. Além disso, o mutirão contribui para solucionar o maior número de processos de execução fiscal na Justiça. Sob responsabilidade da Prefeitura do Recife, são passíveis de negociação 400 mil débitos inscritos na dívida ativa do município. Durante o evento, os contribuintes contarão com todas as facilidades disponíveis no Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado, em funcionamento desde janeiro deste ano. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90% nas multas e juros. Para os parcelamentos em 12 vezes o desconto será de 70% - para 24 vezes o desconto é de 50%. Por fim, serão garantidos 30% de desconto para aqueles que parcelarem em 36 meses. As opções de parcelamento das taxas e tributos municipais chegam a 96 meses. 3754 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.154 /2015 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 16.934, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 PARA DAR NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS 'd', 'f', 'g' e 'h', DO INCISO III, DO ART. 1º E DO § 3º DO ART. 5º, TRANSFORMANDO O § 1º DO ART. 1º EM PARAGRAFO ÚNICO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A redação do § 1º e das alíneas 'd', 'f', 'g' e 'h', dos inciso III, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º ....................... PARAGRAFO ÚNICO - Considerando-se, para fins desta Lei I - .............................. II-............................... III - ............................ a)............................... b)............................... c)............................... d) contribuição para planos de saúde e/ou odontológicos patrocinados por entidades fechada ou aberta e previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade administradora de planos de saúde - e)............................... f) amortização de empréstimos em geral concedidos por bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central e credenciadas pelo consignante - g) amortização de crédito rotativo oriundo da utilização de cartões de crédito e/ou débito concedidos por bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central e credenciadas pelo Consignante - h) Pensões alimentícias voluntárias, consignadas em favor de dependentes.' Art. 2º - - O Art. 5º, § 3º da Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art 5º - . . . . . . . . § 1º . . . . . . . . . . § 2º . . . . . . . . . . § 3º-Os recursos de que trata o caput deste artigo, serão processados automaticamente e repassados para conta específica da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para serem aplicados em: I - Ações que visem à modernização e manutenção do sistema da folha de pagamento do Poder Executivo Municipal, bem como programas e eventos destinados à profissionalização, valorização, capacitação e desenvolvimento do servidor público, realizados pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - II -melhorias na infraestrutura e nas instalações físicas do edifício sede, Escola de Governo e Unidade de Perícias Médicas da Prefeitura do Recife, limitados esses gastos a 60 % (sessenta por cento) do total dos recursos previstos no caput deste artigo.' Art. 3º - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 13/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 28.950 DE 13 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0107 - Obras e Instalações 2.500,00 TOTAL 2.500,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 2.500,00 TOTAL 2.500,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.951 DE 13 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00 TOTAL 125.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Areas de Interesse Turístico (PRODETUR) 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00 TOTAL 125.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3755 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2266 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.48603.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 08 de junho de 2015, a servidora RITA DE KASSIA PONTES SILVA, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 41.231-4, CPF nº 033.693.524-27. PORTARIA Nº 2267 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 7º da Lei n° 15.635/92, o Art. 2º da Lei 17.385/2007 e tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2015 - CG/GVP, R E S O L V E : Atribuir ao servidor Carlos Aryan de Mesquita, matricula nº 29.344-1, CPF n° 407.106.454-49, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2268 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofício 203/2015-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes/PE., Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadstro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, Professora, Matrícula nº 14.354-5, CPF nº 497.192.464-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 2269 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 1909/2015/CRM do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 141/2015-GAB SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais, Ofício nº 0923/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora VIVIANY PATRICIA DE SOUZA ALESSI , Agente Administrativo, Matrícula nº 70.766-2, CPF nº 008.202.954-77, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2270 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROGÉRIO RODRIGUES FERRO, CPF nº 31723616400, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Cemitério de Santo Amaro, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2271 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ERONILDO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 84769106491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Cemitério de Santo Amaro, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2272 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IZABEL VIRGINIA FALCÃO ESTEVES, CPF nº 03233698470, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Diretoria, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. Nomear ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, CPF nº 01884291408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Planejamento e Orçamento, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. Nomear NILSON DE ARAÚJO FERREIRA, CPF nº 16897951404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. Nomear DÉBORA GOMES DE BARROS FALCÃO PEREIRA SILVA, CPF nº 04162234462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Engenharia, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. Nomear THAYNARA GABRYELLE BARBOSA DE BRITO SILVA, CPF nº 10112687440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projetos, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2273 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 608/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear NILTON FAGNER BEZERRA DA CUNHA, CPF nº 05997789462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Compras, símbolo 'CAA-4', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2274 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2015 - DP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOENILDA ALVES FEITOSA, CPF nº 07654847491, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear CHRISTIANE LIMA FERNANDES CASAL, CPF nº 01885248431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2275 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CLAYTON DA SILVA LEAL, CPF nº 02555057447, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 6.1, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2276 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 34/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, CPF nº 21354239420, matrícula nº 101.272-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Manutenção do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2277 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, CPF nº 21354239420, matrícula nº 101.272-0, da função gratificada de Supervisor de Manutenção do Museu da cidade do Recife, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Cultura 3756 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 , a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2278 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2015 - EXECUT/SECULT, R E S O L V E: Nomear BRUNO FELIPE LIRA LOPES, CPF nº 05133091443, para exercer o cargo de provimento em comissão Chefe de Divisão da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-2' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2279 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2015 - EXECUT/SECULT, R E S O L V E: Nomear ANA PAULA SANTOS DA SILVA SOARES, CPF nº 04451653401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária do Secretário do Gabinete, símbolo 'CAA-2' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2280 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2015 - EXECUT/SECULT, R E S O L V E: Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES, CPF nº 16634420459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2281 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2015 - EXECUT/SECULT, R E S O L V E: Nomear AVANI DE OLIVEIRA GUIMARÃES, CPF nº 04740680483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Operação e Manutenção do Pátio de São Pedro, símbolo 'CAA-3' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2282 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear LADIMIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 43940919420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário da Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2283 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2015 - EXECUT/SECULT, R E S O L V E: Nomear ANDREA MORAIS BORGES, CPF nº 05185266406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico de Unidade da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2284 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALBÂNIA DE BRITO LIRA WANDERLEY, CPF nº 74513230487, matrícula nº 103.561-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Informações Socioeconômicas, símbolo 'CDA-5', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Modelagem de Demanda de Viagens, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 20 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2285 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS, CPF nº 26823845449, matrícula nº 54.981-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Informações Socioeconômicas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, ANA PATRICIA UCHOA DE QUEIROZ GUIMARÃES, CPF nº 66652359472, matrícula nº 92.641-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Zoneamento Especial, símbolo 'CDA-5', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 01402159480, matrícula nº 92.034-3, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Análise e Geoprocessamento, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Zoneamento Especial, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, RENATO LEÃO FEITOSA, CPF nº 07392464450, matrícula nº 92.172-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenho Urbano, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Análise e Geoprocessamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA VARELA DA SILVA, CPF nº 76290212400, matrícula nº 103.508-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenho Urbano, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2286 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Nomear CLAUDIA COIMBRA ESTEVES DE MORAES, CPF nº 03406544495, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Jurídico, símbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2287 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 980/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANA DE PAIVA ARAÚJO, CPF nº 03748307462, matrícula nº 102.235-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor de Atenção Especializada Enfermagem da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ROSEMARY MUNIZ MONTEIRO FIGUEIREDO, CPF nº 45631662434, matrícula nº 35.519-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor de Atenção Especializada Enfermagem da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2288 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 981/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EVERALDO JOSÉ BATISTA, CPF nº 02720572403, matrícula nº 77.945-0, do cargo em comissão de Assistente de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário I, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2289 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 72/2015 - GAB/SED, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NAIR PIRES FERREIRA, CPF nº 36850810472, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Orientação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2290 DE 13 DE J 3757 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 ULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 268/2015 - GSF, R E S O L V E: Nomear FELIPE CADENA MUNIZ, CPF nº 07390506482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tecnologia da Informação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 10 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2291 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 679/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear LILTON BISPO GOMES FILHO, CPF nº 03357253844, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Cadastro Único, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2292 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 691/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear ANA ELIZABETH DE BRITO CAVALCANTI, CPF nº 35582570497, matrícula nº 97.604-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2293 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 607/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear HUGO JOSÉ CORREIA DE LIMA, CPF nº 05681652416, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2294 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1044/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, CPF nº 02442830442, matrícula nº 40.509-6, da função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', da Secretaria de Educação, a contar de 30 de junho de 2015. Designar RALPHSON RODRIGUES DA FONSECA, CPF nº 02931795496, matrícula nº 87.116-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', da Secretaria de Educação, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2295 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 975/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JAMILLY LEITE SANTOS, CPF nº 03079094417, matrícula nº 99.221-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2296 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 974/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 08648813947, matrícula nº 64.546-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. Designar ANA MARIA NORONHA DE LIMA, CPF nº 33388245487, matrícula nº 40.126-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2297 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 973/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ILLA BORGES CARVALHO RIZVI, CPF nº 03050896418, matrícula nº 77.737-1, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. Designar FABIANA GONZAGA TORREÃO DOS SANTOS, CPF nº 02741753474, matrícula nº 88.006-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2297 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 970/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada EVELYN FERREIRA DA SILVA LINS, CPF nº 02610325428, matrícula nº 91.554-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gestora de Unidade de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADRIANA CAVALCANTI BEZERRA, CPF nº 02676851497, matrícula nº 99.802-0, que esteve em gozo de férias, no período de 03 a 26 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2298 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 397/2015 - DPR, R E S O L V E: Designar MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BARCELLOS HEUER, CPF nº 25378023491, matrícula nº 13.083-4, Chefe de Setor Apoio Logístico, símbolo 'CAA-3', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 63337908420, matrícula nº 17.344-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2299 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0319/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar LUCIANA FERREIRA MANSO DA ROCHA, CPF nº 07061216433, matrícula nº 1316-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Compras, símbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARCIA PATRICIA RIBEIRO GUALBERTO, CPF nº 01096760410, matrícula nº 1260-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2300 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 971/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ELIANE BARBOSA LIMA CUNHA, CPF nº 15112799404, matrícula nº 15.380-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSIMAR GALDINO DA SILVA, CPF nº 78245583472, matrícula nº 77.285-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2301 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 968/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado ANTÔNIO ORNILO DE SOUZA, CPF nº 91937035468, matrícula nº 76.981-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo 3758 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 , símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IRACI DE OLIVEIRA MORAES, CPF nº 65856287487, matrícula nº 21.002-3, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2302 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 524/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar IONE MEIRA SILVA DE VASCONCELOS, CPF nº 53241290468, matrícula nº 90.620-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CLAUDIA DA SILVA VIANA, CPF nº 43517277487, matrícula nº 21.831-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2303 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 757/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o período de Suspensão Cautelar da Conselheira Tutelar DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF nº 15696107893, matrícula nº 87.773-3, de acordo com o Processo nº 18/2015, do Conselho de Ética e Disciplina dos Conselheiros Tutelar do Recife - CEDIS, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2304 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 904/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar CAMILA VIANA DE ARAÚJO MATIAS DA SILVA, CPF nº 09394364420, matrícula nº 71.353-8, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CLODOVEU SILVA, CPF nº 11318848415, matrícula nº 2.756-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. Designar TARCIZO LEITE DE VASCONCELOS, CPF nº 12453331434, matrícula nº 71.250-7, Diretor Executivo Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF nº 64024857487, matrícula nº 71.247-7, que entrará em gozo de férias, no período de 13 de julho a 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2305 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2015 - EXECUT/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EDUARDO SOARES TEIXEIRA, CPF nº 3891819645 da função gratificada de Supervisor I , símbolo 'FG-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Gabinete, símbolo 'CAA-4' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2306 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 972/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSINETE PEREIRA COSTA DOS SANTOS, CPF nº 05160053409, matrícula nº 67.679-8, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira do Distrito Sanitário I, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2307 DE 13 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 2220 de 08 de julho de 2015, publicada no DOM n° 76 de 09 de julho de 2015, a nomeação de ADILSON MARCELINO DA SILVA, CPF nº 29349621487. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1527 de 15 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 54 de 16 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 976/2015 - GAB/SS, referente á exoneração de ALIXANDRE ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 88013316491, matrícula nº 101.848-5, Onde se lê: 'a contar de 01 de abril de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de maio de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1046 de 09 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 40 de 10 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 977/2015 - GAB/SS, referente a licença da servidora ANNA CHRISTINA CABRAL CORDEIRO DA SILVA, CPF nº 90021681449, matrícula nº 66.282-9, Onde se lê: 'a contar de 01 de outubro de 2013' Leia-se: 'a contar de 01 de dezembro de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1099 de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 40 de 11 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 110/2015 - GAB/SRI, referente á designação de MIRELLA GUIMARÃES PELINCA, CPF nº 03907362446, matrícula nº 96.941-1, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de maio de 2015' Leia-se: 'no período de 01 a 30 de abril de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3759 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 103 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 322, de 26/12/2011, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 151, do dia 29/12/2011, referente a servidora ELIVÂNIA GORETE CHAVES, ENFERMEIRA, MATRICULA Nº64.463-0 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 3760 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 144 DE 13 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, inciso V e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO que o Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos - R E S O L V E M: I - Convocar Fernanda Roberta Monteiro Monte, RG nº 5.146.269 SDS/PE (classificação 37ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Cláudia Renata Andrade da Silva, RG nº 3.212.678 SDS/PE que foi convocada e não compareceu para celebração do contrato, caracterizando a desistência direta. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, as 10h00min, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Social e Direitos Humanos PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 145 DE 13 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, inciso V e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO que o Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos - R E S O L V E M: I - Convocar Angélica Alves da Silva, RG nº 5.399.052 SSP/PE (classificação 38ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Denise Andréa de O. Fernandes, RG nº 5.032.868 SDS/PE cuja vacância se deu pela rescisão, a pedido, do contrato temporário de trabalho originário de seleção simplificada desta secretaria - II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, as 10h00min, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Social e Direitos Humanos 3761 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1043 DE 13 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 718 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 048 de 30 de abril de 2015 e prorrogada pela portaria 796 de 15 de maio de 2015, publicada no D.O.M. nº 056 de 29 de abril de 2015, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 0331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Manoel Rolim. R E S O L V E: Art. 1°. Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade das servidoras Waldete de Oliveira Menezes Mat. 57.139-6 e Maria de Fátima Cordeiro de Luna, Mat. 57.448-6. Art. 2º. Determinar a abertura de Processo Administrativo, a fim de apurar as possíveis responsabilidades da Empresa Adlim. Art. 3º.Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1044 DE 13 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 542 de 09 de abril de 2015, publicada no D.O.M. nº 40 do dia 11/04/2015, prorrogada pela portaria nº 719 de 29 de abril de 2015, publicada no D.O.M. nº 48 de 30/04/2015 para apurar supostas irregularidades apontadas em denúncias feitas na Gerência Regional Sul, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, R E S O L V E: Art. 1°. Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar as responsabilidades das servidoras: Diana Dayse Lima de Souza, matrícula nº 51.620-8 e Valéria Vanda Félix da Silva, matrícula nº 31.942-0. Art. 2º. Determinar a abertura de Processo Administrativo a fim de apurar as possíveis responsabilidades da Empresa Adlim Terceirização em Serviços Ltda. Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Jorge Luís Miranda Vieira Secretário 3762 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 047 DE 10 DE JULHO DE 2015 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgânica do Município do Recife, em acordo com Edital nº01/2015 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil e tendo em vista o contido na CI nº 044/2015- CMAS: R E S O L V E: I - Tornar público a relação das Entidades Eleitas no Fórum Eleitoral, realizada no dia 09 de julho de 2015 na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para compor o CMAS no biênio 2015/2017 conforme discriminação a seguir, de acordo com a Resolução nº 44/2014 do CMAS: a) Representantes de entidades de defesa e garantia de direitos: 1ª titular: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE - 2ª titular: Grupo de Mulheres Cidadania Feminina - 3ª titular: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB - 1ª suplente: Associação Beneficente dos Cegos do Recife - ASSOBECER - 2ª suplente: Associação de Pais e Amigos de Portadores de Síndrome de Down - ASPAD. b) Representantes de entidades de atendimento: 1ª titular : Casa Menina Mulher - CMM - 2ª titular : Instituto Dom Helder Câmara - Casa Frei Francisco - 3ª titular: Lar do Nenen - 4ª titular : Instituto de Pesquisas e Estudos da Terceira Idade - IPETI - 1ª suplente: Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC - 2ª suplente: Associação Beneficente o Pequeno Nazareno - 3ª suplente: Instituição de Caridade Lar Paulo de Tars - 4ª suplente: Casarosa - Associação de Assistência às Mulheres com Câncer de Mama de Pernambuco. c) Representantes de entidades de assessoramento: 1ª titular: Sociedade Bíblica do Brasil - SBB. d) Representantes de entidades de Trabalhadores: 1ª titular: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO - 2ª titular: Conselho Regional de Psicologia - CRP - 1ª suplente: Conselho Regional de Administração - CRA-PE. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistência Social CONVOCAÇÃO A Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução nº 003/2015- CMAS, R E S O L V E: 1.Convocar o segundo Fórum complementar de eleição para o preenchimento de vagas, seguindo a mesma orientação contida na Resolução 19/2015 do CMAS. 2.O período de inscrição será do dia 13/07/2015 a 20/07/2015, devendo se instalar e deliberar com a presença de qualquer número de entidades representativas e usuários(as). 3.As vagas de que trata o item um correspondem a: Quatro vagas na representação de Usuários titulares e suplentes - Um representante Suplente no Segmento Defesa e Garantia de Direitos - Um representante Suplente no Segmento de Assessoramento e Um representante suplente no Segmento dos Trabalhadores do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, para compor o biênio 2015-2017. 4.O Fórum de que trata esta Convocação será realizado no dia 23 de julho de 2015, com início em convocação única às 08:30h e término às 11:00h, na Sala de Reuniões do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 6º andar, situado no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife. Recife, 10 de julho de 2015 ANTÔNIO SARAIVA BEZEERA CAVALCANTI FILHO Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA PORTARIA Nº 008 DE 13 DE JULHO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no oficio nº 0848 - Secretaria de Saúde - datado de 12 de Junho de 2015 para substituição da sua representante Titular com assento neste Conselho. R E S O L V E: I - Designar, Sra. ALESSANDRA FAN, CPF: 832.302.034-53, matricula nº 103.534-7 como conselheira titular em substituição a Sra. MIRTES GOMES DE ARAÚJO - CPF: 766.442.274-49, matricula nº 69518-9, ambas representantes da Secretaria de Saúde. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. PORTARIA Nº 009 DE 13 DE JULHO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no oficio nº 052/2015 - do Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE - datado de 06 de Julho de 2015 para substituição da sua representante Titular com assento neste Conselho. R E S O L V E: I - Designar, Sra. HEMI MONIQUE VILAS BÔAS, CPF: 050.292.664-37, Identidade nº 6.334.334 SDS-PE como conselheira titular em substituição a Sra. FABIANA NOVELINO MARIZ - CPF: 035.488.474-39, Identidade nº 5.780.545 SDS_PE, ambas representantes da entidade Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco -CIEE. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO TERMO ADITIVO 2o Termo Aditivo do Contrato nº 003/2014 - CPL- Ref. PL nº 001/2013 - PP nº 001/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: DISBRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Reajuste no preço global de 8,13% (Oito por cento e treze décimos), e acréscimo de 0,58% (Cinquenta e oito décimos de por cento). Retificação em decorrência de equívoco quando da informação do saldo remanescente, para elaboração do Primeiro Termo Aditivo. PRAZO: Prorrogação para 06(seis) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 3763 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 039, DE 13 DE JULHO DE 2015. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E: Art. 1° - Designar a servidora LUCINEIDE SIMÕES DE NOVAIS, Chefe de Divisão de Pessoal (SANEAR), matrícula 287-9, CPF 680.255.134-91, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 003/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a DP-PAR, PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTO E SERVIÇOS S.A, cujo objeto é o Credenciamento da empresa DP-PAR, PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTO E SERVIÇOS S.A, editora de jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco para a veiculação de Publicidade Legal, com o fim de tornar público os atos oficiais da Autarquia de Saneamento do Recife em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2015. PORTARIA Nº. 040, DE 13 DE JULHO DE 2015. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E: Art. 1° - Designar a servidora LUCINEIDE SIMÕES DE NOVAIS, Chefe de Divisão de Pessoal (SANEAR), matrícula 287-9, CPF 680.255.134-91, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 005/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é o Credenciamento da empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, editora de jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco para a veiculação de Publicidade Legal, com o fim de tornar público os atos oficiais da Autarquia de Saneamento do Recife em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2015. Recife, 13 de julho de 2015. ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR 3764 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 1 EDITAL Nº 03, DE 13 DE JULHO DE 2015 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público a prorrogação de prazo para adesão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni Recife referente ao segundo semestre de 2015.2. 1. PRORROGAÇÃO DO PERIODO PARA ADESÃO AO PROUNI RECIFE 1.1. A manifestação de interesse em aderir ao Prouni Recife ocorrerá no período de 01 de julho de 2015 até o dia 14 de julho de 2015. 1.2. Para os fins do disposto neste subitem, a manifestação de interesse em aderir ao Prouni Recife é procedimento obrigatório para a primeira adesão ao Programa conforme Edital nº 01, de 29 de Junho de 2015 e Instrução Normativa nº 2, de 26 de Junho de 2015. 2. PERIODO DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE IES APROVADAS NO PROCESSO SELETIVO DO PROUNI RECIFE REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 2.1. A Publicação da Lista das IES aprovadas ao PROUNI Recife será no dia 14 de Julho de 2015 no site oficial da Prefeitura da Cidade do Recife a partir das 17h. 3. PERIODO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DOS TERMOS DE ADESÃO AO PROUNI RECIFE 3.1. A interposição de recurso será no período de 15 de Julho de 2015 até o dia 17 de Julho de 2015, a ser protocolado no endereço da Secretaria Municipal de Juventude e Qualificação Profissional, LOCALIZADA: AV. NORTE MIGUEL ARRÃES, Nº. 5.600, BAIRRO CASA AMARELA, RECIFE/PE, CEP Nº. 52.280-680, TEL: (81) 3355-2569 4. PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL DAS IES APROVADAS NO PROUNI RECIFE 4.1. A Publicação da Lista Final das IES aprovadas ao PROUNI Recife será no dia 21 de Julho de 2015 no site oficial da Prefeitura da Cidade do Recife. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. A mantenedora e suas respectivas IES deverão cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão, bem como o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de Janeiro de 2015 e no Decreto nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, e demais normas do Programa. 5.2. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário de funcionamento das 8h 00min até as 17h 00min oficial de Brasília -DF. 5.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE 3765 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - CPLOSE - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em confecção e instalação de placas de sinalização, para atendimento das necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa BELPLAC-LUIZ CLAUDIO VALENÇA LAPA MEI no valor de R$ 35.900,00. Recife, 13 de julho de 2015. Gilson Luis Azevedo do Nascimento - Pregoeiro em Exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 592670 - Objeto: Registro de Preços com validade de 12(doze) meses para a aquisição dos Equipamentos e Mobiliário permanente, destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 13 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - PROCESSO Nº 013/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente/escolar para o Programa Pro Jovem Urbano, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de julho de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 13 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO ANULO, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, o Processo Licitatório nº 006/2015 - Pregão Presencial nº 002/2015 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, que teve por OBJETO o Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de refrigeração, com 03 (três) lotes, totalizando 20 (vinte) itens, com base nas razões presentes no Termo de Análise emitido pela Unidade de Análise das Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, fls. 227/236 do Processo e na Manifestação elaborada pela Gerência Geral de Licitações e Compras desta Secretaria, Manifestação/SADGP/GGLIC-22/2015, fls. 237/241 do Processo. Recife, 13 de julho de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0634/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro FABIO CÉSAR - Orquestra Raízes Pernambucanas, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1506 - Bloco Cordao Carnavalesco Bacia D agua, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2643/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo do Ipsep, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3441/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 432 - Bloco Benedito da Conceição, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1112/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAGRAMA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1964/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1777/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação a 3766 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 rtística(s) da(s) atração(ões) ANTÚLIO MADUREIRA., no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1357/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1263/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gonzaga Leal, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 011/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando dar continuidade aos trabalhos já executados na área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, contemplando as quadras 25 - 40 - 45 - 46 - 55 e 60, para acompanhamento, prospecção e pesquisa arqueológica, monitoramento das obras civis de demolição e implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.723.756,56. Data, hora e Local de Abertura: 03/09/2015 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP:50050-390). O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL da URB Recife, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: 81.3355.5081, das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 14 de julho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO PROCESSO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2015 - GAB/SEPLAN 1 - OBJETO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Locação de uma área de 344,24 m² (trezentos e quarenta e quatro vírgula vinte e quatro metros quadrados), correspondente à unidade localizada no 12° andar, do Edifício Vasco Rodrigues, situado na Avenida Cais do Apolo, 222, Bairro do Recife, Recife/PE, de propriedade do NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL, sociedade civil de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social pelo Decreto nº. 23.212 de 20 de abril de 2001, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 04.203.075/0001-20, onde serão instalados o Instituto Pelópidas Silveira e a Secretaria Planejamento Urbano. 2 - PERIODO (INICIO DO CONTRATO) Pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data em que o locatário for imitido na posse do imóvel. 3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das seguintes Dotação Orçamentária: 3301.19.122.2.0161.2.723- Elemento de Despesa-3.3.90.39-Fonte 100. 4- JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando a necessidade da locação área de 344,24 m² (trezentos e quarenta e quatro vírgula vinte e quatro metros quadrados), correspondente à unidade localizada no 12° andar, do Edifício Vasco Rodrigues, situado na Avenida Cais do Apolo, 222, Bairro do Recife, Recife/PE, onde serão instalados o Instituto Pelópidas Silveira, que representa parte da Secretaria Planejamento Urbano, e tomando como base os Artigos 24, Inciso X e 26, Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, justifica-se o Processo de Dispensa de Licitação. 5- RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR A locação do imóvel em questão se justifica (1) pela indisponibilidade de espaço no edifício sede da Prefeitura para a instalação do Instituto Pelópidas Silveira e a Secretaria Planejamento Urbano - (2) pela localização central do imóvel, facilitando o acesso ao público, inclusive daqueles que dependem de transporte público - (3) pelo fato do imóvel estar situado nas proximidades da sede da administração municipal, facilitando a interação desses órgãos com os demais setores da Prefeitura - (4) pela importância de que esses órgãos permaneçam situados no bairro do Recife, tendo em vista que ambos têm atuação no planejamento urbano da cidade - (5) o imóvel em questão possui adequadas instalações físicas para o funcionamento desses órgãos, dispondo, inclusive, de mobiliário, demandando ajustes pontuais para a instalação de equipamentos - (6) a escolha foi precedida por pesquisa, resultando na identificação de outros imóveis, os quais, entretanto, estavam ofertados por valores bem mais elevados e, também, ensejavam reformas mais complexas, de forma que a edificação selecionada proporciona maior economicidade para o Município. 6- VALOR MENSAL O valor do aluguel mensal será de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), mais despesas do condomínio e da energia elétrica consumida que será proporcional ao rateio da conta mensal entre os ocupantes do Edifício Vasco Rodrigues. 7- VALOR GLOBAL Será de R$ 214.800,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos reais) 8- FORMA DE PAGAMENTO Mensal, através de Empenho. MARILENE FERREIRA DA SILVA Gerente Administrativo Financeiro. Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso XI da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015 – GAB/SEPU AVISO DE REVOGAÇÃO Objeto: Locação dos 3º e 4º pavimentos do Edifício Votorantim, localizado na Rua Madre de Deus, nº 27, bairro do Recife - Recife/PE, de propriedade da VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA. Fica público, a quem interessar possa, que o Secretário de Planejamento Urbano resolveu REVOGAR a Dispensa de Licitação em 3767 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 referência, por razões de interesse administrativo decorrente de fato superveniente, na forma prevista no Art. 49 da Lei No 8.666/93. Recife, 13 de julho de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano. 3768 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 396/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 385/2015, publicada no Diário Oficial nº 77 de 11 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 397/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 18.152/2015 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Marie Joseph da Cunha Sobral, no Cargo Comissionado de Assessor de Relações Institucionais, símbolo EAC-VII, código 02.081, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 398/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 18.152/2015 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Marisangela Sobral Ojopi da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Técnico Legislativo, símbolo EAC-VII, código 02.080, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 399/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 014/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rayane Danielle Ferreira Mendes, matrícula nº 102.882-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Edilza Maria de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 400/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.858-8 Vilma Alves Pereira da Rocha 77,00 95,00 102.859-6 Maria Carolina Araújo Silva 80,00 90,00 102.860-0 Edson José Santana dos Santos 85,00 70,00 102.861-8 Francisco Antônio Siqueira Martins 85,00 90,00 102.862-6 Fernando Henrique Moreira Lima Bruno 80,00 90,00 102.863-4 Elisabete Nunes Erlich 85,00 90,00 102.865-0 Fernanda Gonçalves Farias de Moraes Guerra 85,00 80,00 102.866-9 Ivone de Araújo Negrão 85,00 80,00 102.867-7 Daniel Araújo da Silva 85,00 80,00 102.868-5 Edna Ferreira de Araújo 85,00 62,00 102.869-3 Antônio Alves Pimentel 85,00 62,00 102.870-7 Lídia de Paula Moura Souza 90,00 80,00 102.871-5 José Natal de Andrade Carneiro 85,00 80,00 102.872-3 Marlon Marques da Silva 90,00 62,00 102.873-1 Renato Ribeiro de Lima 90,00 95,00 102.874-0 Isis Leôncio de Lima 99,00 95,00 102.878-2 Ivaldo Pontes da Silva 90,00 80,00 102.879-0 Simone Félix da Silva 119,00 95,00 102.880-4 Romero Monte Vieira da Cunha 99,00 95,00 103.030-2 José Nildo de Oliveira Souza 85,00 95,00 103.063-9 Eduardo Cavalcanti de Andrade 77,00 80,00 103.073-6 José Valdir Benjamin de Arruda 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 401/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 041 e 042/2015, do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.881-7 Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo 76,30 76,00 101.882-5 Anna Amélia de Souza Alves da Silva 40,00 90,00 101.888-4 Alvino Rodrigues de Figueiredo 113,00 112,00 101.891-4 Célia Maria Lins Maciel 78,00 80,00 101.898-1 Marcos Bernardino Vieira 100,00 49,36 102.223-7 Silvania Maria da Silva Vieira 100,00 - 102.799-9 Severino Ramos da Silva - 50,00 103.140-6 Leonardo Alves Leite - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 402 /2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 33/2015, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.117-0 Monallyza Kelly Sá Cavalcanti de Albuquerque Souza 103,54 - 101.130-8 Rosa Maria de Melo Ferreira 122,53 - 101.134-0 Joselice Maria Chaves Lima 87,07 - 103.129-5 Mércia Maria Correia dos Santos Silva - 103,54 103.127-9 Severino Fernando Campos - 87,07 103.130-9 Eduardo Henrique Carneiro Monteiro - 122,53 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 403 /2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, n 3769 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 o uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 62/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.235-5 Maria Auxiliadora Cruz Lima 8,00 2,00 102.628-3 Ana Elizabeth Spinelli Vieira 34,00 27,00 102.737-9 Maria Aldina de Souza Maciel 8,00 3,00 102.842-1 Thiago Carvalho de Souza Silva 0,02 17,00 102.851-0 Germana Accioly Pereira 180,00 188,50 103.033-7 Sirleide de Sá Gondim Reis 5,00 16,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 404/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.744-6 Danilo Nogueira de Oliveira 100,50 83,70 101.745-4 Everaldo Menezes dos Santos 150,00 130,00 101.748-9 Antônio José de Araújo Neves 137,70 120,00 101.751-9 Angela Nogueira Marques 150,00 144,70 101.756-0 Rejane Maria Santana dos Santos 5,50 1,30 101.758-6 Ailton Fernando Gomes da Silva 47,00 36,50 102.883-9 Josué Gomes de Carvalho 170,00 167,50 101.763-2 Ranniely da Cunha Pimentel - 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 201 5. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 405/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.181-2 Marine Moraes de Lima 100,00 85,00 101.184-7 Maria Elisabeth Marinho Nascimento 13,00 4,00 101.185-5 Joelma Conceição Damasceno Gomes 100,00 120,00 101.186-3 Fábio Izaias Cavalcante Silva 100,00 85,00 101.190-1 Rosiene Maria Silva da Nóbrega 80,00 65,00 101.196-0 Yone da Silva Vicente 68,00 50,00 101.202-9 Hebe Maria Martins Galindo Silva 14,00 7,00 102.430-2 Maria das Graças da Silva 100,00 115,00 102.777-8 Edilson Mendes da Silva 20,00 47,00 102.976-2 José Rocha da Silva 80,00 87,00 101.203-7 Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira 100,00 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 406/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de s/nº, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.104-4 Jessica Vanessa dos Santos Silva 80,00 80,02 102.774-3 João Victor dos Santos Toscano 56,00 60,20 102.958-4 Luciana da Silva Pedrosa Caldas 77,00 103,14 103.083-3 Eugênia Barbosa Fialho Pedrosa 53,00 59,97 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº407/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 25 e 26/2015, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.581-3 Mariana Gonçalves Guimarães 110,00 - 102.027-7 Marival de Souza Vasconcelos 58,00 - - 103.139-2 Ricardo Moura - 110,00 103.138-4 Valdner Mendonça de Almeida - 58,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 408/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 018/2015, do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.957-0 Mario Bandeira Guimarães Neto 35,00 140,00 103.124-4 Jeniffer Marie Mesquita Lucena - 29,00 - Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 409/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 056, 67 e 68/2015, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) A 3770 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 tribuir (%) 101.792-6 Wilma Ferreira de Albuquerque 90,30 79,22 101.796-9 Cláudio Jorge de Oliveira 98,10 86,31 101.800-0 Vânia Ferreira de Albuquerque 74,10 63,17 101.805-1 Valdilene Martins Costa Lima 135,00 101.809-4 Márcia Maria de Sena Queiroz Rocha 70,00 81,50 101.810-8 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca 70,00 81,50 102.300-4 Ângela Maria Gomes Barbosa 25,00 19,79 102.326-8 José Roberto de Moura 63,73 51,15 102.537-6 Elizinane José Vero 110,00 130,00 102.538-4 Carlos Alberto Machado 135,00 165,95 102.540-6 Adriana Gomes do Nascimento 125,00 126,00 102.542-2 Aguinalda da Silva Martins Costa 125,00 150,00 102.621-6 José Gláucio Rosal da Silva 140,00 168,00 102.767-0 Sueli Soares Siqueira 141,83 126,08 102.797-2 Alcidésio Soares de Lima 120,00 106,22 102.885-5 Gleicy Kelly Justino de Souza Gusmão 75,53 102.895-2 Severino José Belamino da Silva 50,00 40,33 102.960-6 Ana Paula de Freitas Lucena 118,37 127,00 103.099-0 Jadrilene Nielly P da Silva 133,50 117,16 103.103-1 John Kennedy de Lima 14,88 10,50 103.104-0 Edineide Barreto de Santana 24,80 83,34 103.135-8 Luciano Severino de Andrade 49,23 103.136-8 Edcleiton Almeida da Paixão 77,69 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº 040/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, o servidor Samuel Barbosa de Lima, matrícula nº 7239-7 da URB, conforme Portaria nº 2231 de 08 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 76 de 09 de julho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração 3771 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Notícias Notícias "" IASC recebe doações feitas pelos servidores da PCR 1 Na última sexta-feira (10), 11 casas de acolhida do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) receberam os donativos arrecadados pelos colaboradores da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife durante a gincana solidária, que aconteceu durante o período junino. O desafio era arrecadar o maior número possível de produtos de higiene pessoal para doação. Reuniram o maior número de itens o IASC, órgão ligado à Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP), que fez a sua entrega na semana anterior ao Instituto Arhtur Vinícus. A doação realizada nesta sexta-feira contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, e da secretária executiva do Instituto, Ana Farias. A iniciativa fez parte das atividades programadas pelo Programa Servidor de Valor. Durante as primeiras semanas de junho, os servidores da Prefeitura se mobilizaram e garantiram o volume total de 5.684 produtos de higiene pessoal, como sabonete, escova de dente, creme dental, shampoo, fraldas geriátricas e infantis, entre outros. Os vencedores da gincana solidária foram anunciados no dia da festa de São João do servidor, que aconteceu no dia 19 de junho e contou com shows do trio pé de serra Lapada e do cantor André Rio. Como duas secretarias ganharam a gincana, todos os produtos foram divididos para atender às instituições escolhidas. 'Ficamos empolgados em participar do São João Solidário e especialmente felizes em receber a ajuda. Esse também acaba sendo um momento importante para nos confraternizarmos e reafirmarmos o compromisso com a dedicação com que direcionamos nosso trabalho', disse Ana Rita Suassuna. A entrega foi marcada por um café da manhã preparado especialmente para os servidores do IASC, numa confraternização que contou com música ao vivo, declamação de cordel e presença de Leandra Dias da Silva e Jailton Antônio da Silva Júnior, escolhidos pelos servidores do IASC como rainha e rei do São João 2015. O objetivo do trabalho realizado pelo IASC é voltado para ações que buscam assegurar a proteção social especial de alta complexidade. Faz parte das suas atribuições garantir a proteção integral voltada para moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para as famílias e indivíduos que se encontram sem referência, estejam ou não em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar ou comunitário. O material arrecadado será dividido entre as casas de acolhida do Cordeiro, Raio de Luz, Novos Rumos, Porto Seguro, Iêda Lucena, Centro de Reintegração Social, O Recomeço, Casa de Passagem Diagnóstica, República para Jovens e Adultos, Alojamento Travessia do Gusmão. A exemplo de tantas outras instituições, as duas beneficiadas pela ação solidária dos servidores da PCR também precisam de ajuda o ano inteiro. Confira no endereço (http://www2.recife.pe.gov.br/noticias/10/07/2015/iasc-recebe-doacoes-feitas-pelos-servidores-da-prefeitura-do-recife) o contato de cada uma delas e saiba como ajudar. 3772 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Estudantes da Rede visitam exposição sobre da Vinci 1 Cerca de 100 alunos da Rede Municipal de Ensino do Recife visitaram, na última sexta-feira (10), uma exposição sobre Leonardo da Vinci, no Shopping RioMar. É a primeira vez que o Município recebe a mostra Da Vinci - A Exibição. Com o objetivo de ampliar a visão cultural dos estudantes, a Prefeitura do Recife foi convidada pela Exhibition Club, responsável pela vinda da mostra internacional ao Brasil. Pernambuco foi um dos cinco estados escolhidos para receber a exposição. Participaram da atividade extraclasse estudantes dos 8º e 9º anos das Escolas Municipais Antônio Heráclio do Rêgo, Arraial Novo Bom Jesus e Sociólogo Gilberto Freyre. Antes da visita à exposição, os alunos estudaram em sala de aula a obra de um dos mais completos artistas renascentistas do século XV. Através de 44 peças criadas junto com especialistas italianos, a exposição mostra a pluralidade da obra de Leonardo, com reproduções de estudos de ótica e anatomia, protótipos, além de réplicas de pinturas famosas, como a Última Ceia e a Mona Lisa. Para a professora da Escola Gilberto Freyre, Walderlane Cardoso, a exposição possibilita que os estudantes entendam, na prática, as teorias que aprenderam na escola. 'É muito bom quando há possibilidade de os alunos vivenciarem um conteúdo trabalhado em sala de aula. Aqui eles conseguem entender o pensamento do artista, conhecer outras obras, além do lado histórico', afirma Walderlane. A estudante Isadora Santana, 14, disse que, a partir da mostra, conheceu mais o artista, suas obras e sua importância para o mundo. 'Estou aprendendo e vendo coisas que eu não conhecia. Quando algum professor questionar algo sobre Da Vinci, eu vou poder discutir mais', comentou. 'Nosso objetivo é atingir o público escolar e fazê-lo aprender através do entretenimento. A ideia é levar o conhecimento para os estudantes por meio da diversão', destacou Izabela Cota, gerente de operações do evento. 3773 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Campo Grande e Iputinga recebem as Pré-Conferências da Mulher 1 As primeiras Pré-Conferências da Mulher aconteceram no último sábado (11), nos bairros de Campo Grande e Iputinga, nas Regiões Político-Administrativas 2 e 4, respectivamente. Diversas recifenses reuniram-se para discutir e propor políticas públicas de gênero para os próximos anos e também eleger delegadas para a VI Conferência Municipal da Mulher, que será realizada entre os dias 10 e 12 de setembro, no Centro de Formação Paulo Freire, no bairro da Madalena. Ao todo, serão 11 encontros nas Pré-Conferências, abrangendo todas as RPA´s. Os grupos de trabalho foram divididos pela Secretaria da Mulher do Recife junto ao Conselho da Mulher do Recife, em eixos temáticos. Foram eles: Sistema de política para as mulheres - Mulher e direito à cidade - Enfrentamento à violência - Educação não-sexista, antiracista, não lesbofóbica e laica - Atenção integral à saúde das mulheres e respeito aos direitos reprodutivos - Autonomia Econômica das Mulheres - Sistema político com participação e igauldade para as mulheres. Na Escola Municipal Diná de Oliveira, no bairro da Iputinga, a mesa de abertura contou com a presença da secretária-executiva da Mulher do Recife, Ceça Costa, e da representante do Conselho da Mulher do Recife, Marinalva Lourenço. As duas fizeram a leitura do Regimento Interno e aprovaram com a plenária. Ceça Costa deu as boas vindas às participantes e reafirmou a importância dos encontros. 'A partir deste momento, estamos abrindo as pré-conferências e quero que vocês entendam a importância disto. Este é o momento de discutirmos, deliberamos, propormos políticas públicas de gênero para os próximos anos. Iremos ter facilitadoras nos grupos de trabalho. Todas as propostas serão sistematizadas e levadas para a Conferência Municipal. É este o momento de discutirmos bastante', disse. Já Marinalva Lourenço lembrou que também acontecerá nas pré-conferências a indicação das novas conselheiras. A aposentada Maria de Lourdes Santana, de 75 anos, participou do grupo de discussão sobre o Direito à Cidade. Para ela, é muito gratificante essa Conferência porque abre o debate e chama a sociedade. 'A gente tem que fazer parte dessa discussão. Se não fizermos, como vamos saber das coisas? Como vamos lutar?', afirmou. O encontro da RPA 2 ocorreu na Escola Municipal Mário Melo, no bairro de Campo Grande. Nove encontros serão realizados em todas as Regiões Político-Administrativas do Recife, um direcionado a representantes das Entidades Gerais e um às Servidoras Municipais da Prefeitura do Recife. 3774 2015 78 2015-07-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola Municipal de Artes João Pernambuco oferece mil vagas em cursos 1 A Escola Municipal de Artes João Pernambuco (EMAJPE), na Várzea, oferece mil vagas nos cursos de música, teatro e dança. O período de matrículas começou ontem (13) e vai até a sexta-feira (17). Os interessados devem fazer a inscrição presencialmente na unidade de ensino. São cinco tipos de oficinas práticas com duração de seis meses: dança contemporânea, canto coral, iniciação musical para crianças de 7 a 13 anos, música e teatro. Nos dois últimos casos, os participantes poderão dar continuidade aos estudos em cursos profissionalizantes da EMAJPE após a conclusão das oficinas. Enquanto as oficinas oferecem aulas práticas e duram seis meses, os cursos profissionalizantes têm aulas teóricas e práticas que duram dois anos. Para fazer a matrícula, é preciso levar cópias de documento de identificação, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e uma foto 3x4. Os interessados nos cursos profissionalizantes precisam comprovar ter cursado até o 7º ano do Ensino Fundamental. Já as crianças podem levar uma cópia da Certidão de Nascimento ao invés do RG. É possível fazer a inscrição em mais de um curso. As aulas são oferecidas nos turnos da manhã (das 8h às 12h30), tarde (das 13h50 às 18h20) e noite (das 18h40 às 22h, exceto nas sextas-feiras). A EMAJPE fica na Rua Barão de Muribeca, n° 116. O horário de atendimento é das 9h às 20h de segunda a quinta, e das 9h às 18h na sexta. Quem quiser mais informações pode ligar para os telefones 3355-4093/4094. De acordo com Abraão de Barros, diretor da João Pernambuco, a instituição existe há mais de 20 anos e visa preparar os alunos para o mercado de trabalho. 'Nosso objetivo principal é a inserção desses estudantes no mercado e nossas expectativas são as melhores. A escola tem um grande potencial na produção de arte e está sendo cada vez mais reconhecida, até mesmo fora do Brasil', destaca o gestor. 3775 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.948 DE 10 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Elane Gonçalves dos Santos, portadora do RG nº 4.811.278 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 026.992.604-60, que residia na 1ª Travessa Soldado Virgílio Lúcio, nº 139-B, UR-4/Ibura, nesta Cidade, devido ao alto risco de deslizamento de barreira, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a famílias beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 4º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 9º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 09 de junho de 2015. Recife, 10 de JULHO 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 28.949 DE 10 DE JULHO DE 2015. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94 3776 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 , e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Maria de Lourdes Pereira da Silva, portadora do RG nº 2.220.679 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 306.895.114-34, que residia na Rua Portelândia, nº 765-C, Alto Do Refúgio, nesta Cidade, devido ao alto risco de deslizamento de barreira, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a famílias beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 4º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 9º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 26 de junho de 2015. Recife, 10 de JULHO 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FEREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação 3777 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2248 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de prova e títulos para provimentos de vagas no cargo efetivo de Professor II - Matemática para a Secretaria de Educação de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 115 de 09 de Outubro de 2014, homologado no DOM Edição n° 13 de 31 de Janeiro de 2015, considerando o Ofício de nº 732/2015 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Professor II docência nos anos finais do ensino Fundamental - Disciplina de Matemática INSC CLASS NOME CPF 315969 11 WELLINGTON HENRY SILVA DE MOURA 04085121480 Por não comparecimento de: Luiz Geraldo da Silva PORTARIA Nº 2249 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.38711.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 04 de maio, o servidor MARCELO SILVA SALES, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 98.727-0, CPF nº 060.679.894-33. PORTARIA Nº 2250 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 28.893/2015, publicado no Diário Oficial do Município em 20/06/2015 e tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Gestor de Trânsito, símbolo 'CAA-1', ocupado por MARCOS JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, CPF nº 26901617453, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Fiscalização Eletrônica, símbolo 'CAA-1', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Chefe de Divisão de Analise de Circulação e Projetos de Sinalização, símbolo 'CAA-2', ocupado por PAULO JOSE BARRETO DE MELO JUNIOR, CPF nº 08773124435, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Analise de Circulação e Projetos, símbolo 'CAA-2', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', ocupado por ALEX SILVA GOMES, CPF nº 09160424486, passa a denominar-se Chefe de Setor de Programação Financeira, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2251 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, CPF nº 34622870444, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Inovação Urbana, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 2252 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, R E S O L V E: Nomear ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, CPF nº 34622870444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 2253 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, CPF nº 34622870444, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2254 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2015/GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 948/2015- GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, o servidor RANNIERY PINHEIRO ALVES, Professor II, Matrícula nº 33.014-0, CPF nº 509.028.574-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeitos a contar de 12 de março até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2255 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2015/GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Gerente de Articulação Institucional da Secretaria de Governo e Participação Social, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Assessoria Especial do Governo do Estado, o servidor ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, Auditor do Tesouro Municipal, Matrícula nº 23.564-1, CPF nº 346.228.704-44, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeitos a contar de 01 de julho até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2256 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 146/2015-GP do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, o funcionário JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, Engenheiro , Matrícula nº 16.233-7, CPF nº 352.183.124-87, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE, com efeito retroativo a 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2257 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 979/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ISABEL BRANDÃO CORREIA, CPF nº 04367368459, matrícula nº 79.765-3, Médica, lotado na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, que será realizado na cidade de Natal/RN, no período de 08 a 12 de julho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2258 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 978/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 04286358496, matrícula nº 96.553-0, Médico, lotado na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, que será realizado na cidade de Natal/RN, no período de 08 a 12 de julho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2259 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vis 3778 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 ta o contido no Ofício nº 899/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar OTHON CÉSAR PEIXOTO DA SILVA, CPF nº 01445234424, matrícula nº 71.358-9, Chefe de Divisão de Planejamento e Controle da Limpeza Urbana, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Institucionais, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIANE TENORIO REGIS, CPF nº 04571556470, matrícula nº 71.334-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2260 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 46/2015 - Gabinete de Representação em Brasília, R E S O L V E: Designar MARIANA MORENO BARRETO CAMPELLO, CPF nº 03939053490, matrícula nº 98.065-8, Gerente Geral de Articulação Internacional, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Captação e Relações Internacionais, símbolo 'CDA-3', do Gabinete de Representação em Brasília, durante o afastamento do titular GUSTAVO MAIA GOMES, CPF nº 53240472872, matrícula nº 97.344-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2261 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 515/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, CPF nº 63825341372, matrícula nº 89.676-5, Supervisor do Serviço de Benefícios, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular EDSON CECILIO DE LIRA, CPF nº 14990547420, matrícula nº 22.512-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2262 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JOSEVALDO ANTÔNIO XAVIER, CPF nº 39024636434, matrícula nº 34.167-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Folha Geral, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular LUCIANA CONCEIÇÃO DE LIMA SANTOS, CPF nº 02276725427, matrícula nº 97.633-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2263 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 969/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JANICE GUILHERME CABRAL, CPF nº 86789856404, matrícula nº 96.125-8, Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LIGIA FERREIRA DE LIMA, CPF nº 43347509404, matrícula nº 97.338-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2264 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar FABIOLA FERRER DE ARAÚJO MEDEIROS, CPF nº 43901301453, matrícula nº 620-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Administração de Bancos de Dados, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular CLEIDE MARINHO PESSOA DE ARAÚJO, CPF nº 37567799472, matrícula nº 350-6, que entrará em gozo de férias, no período de 06 a 25 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2265 DE 10 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SÂMYA DESIRÉE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 02270246489, matrícula nº 305-2, de Membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 30 de junho de 2015. Designar JÉSSICA PESSOA DE MENEZES, CPF nº 09716035454, matrícula nº 292-1, como Membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de julho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3235 de 16 de outubro de 2013, do Diário Oficial nº 122 de 17 de outubro de 2013, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado, e tendo em vista o contido no Ofício no 947/2015 - GAB/SE, RPA 05 Onde se lê: WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 57139,6 59326000478 GM10 GM11 16/4/2013 Leia-se: WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 57139,6 59326000478 GM10 GM11 16/4/2012 Na Portaria nº 2899 de 03 de novembro de 2014, do Diário Oficial nº 125 de 04 de novembro de 2014, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 05 Onde se lê: WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 57139,6 59326000478 GM11 GM12 16/4/2014 Leia-se: WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 57139,6 59326000478 GM11 GM12 16/4/2013 Na Portaria nº 1839 de 05 de junho de 2015, do Diário Oficial nº 63 de 06 de junho de 2015, referente à progressão funcional dos Professores abaixo relacionados: RPA 01 Onde se lê: 1 32203,6 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 24613789400 GM8 GM9 24/12/2012 2 32203,6 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 24613789400 GM9 GM10 24/12/2014 53 55873,0 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 65863089415 GM14 GM15 1/10/2014 Leia-se: ¨ 1 32203,6 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 24613789400 GM8 GM9 23/12/2011 2 32203,6 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 24613789400 GM9 GM10 23/12/2013 53 55873,0 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 65863089415 GM14 GM15 30/9/2013 RPA 05 Onde se lê: 186 88814,9 CAMILA DO NASCIMENTO SILVA 2683943423 GM2 GM2 03/05/2014 Leia-se: ¨186 88814,9 CAMILA DO NASCIMENTO SILVA 2683943423 GM1 GM2 03/05/2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 177 de 14 de janeiro de 2015 publicada no Diário Oficial nº 06 de 15 de janeiro de 2015, referente à promoção por titulação da servidora, abaixo relacionada, e tendo em vista o contido no Ofício no 947/2015 - GAB/SE, RPA 6 Onde se lê: TACIANA ALVES CARNEIRO LEAL 976.619.374-68 101933,3 11/09/2014 Leia-se: TACIANA ALVES CARNEIRO LEAL 976.619.374-68 101929,5 11/09/2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2158 de 06 de julho de 2015, publicada no DOM nº 75 de 07 de julho de 2015, referente ao servidor PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA, Arquiteto e Urbanista, Matrícula nº 1465, CPF nº 041.944.554-44. Onde se lê: ...'' Matrícula nº 1465'... Leia-se: ... 'Matrícula nº 4165'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3779 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 008/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 15/07/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:07.74296.7.09 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:SOCIEDADE EDUCACIONAL CONFUCIO LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.62404.6.11 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:ENIL EMPRESA NACIONAL DE IRRADIAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA : FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.04923.9.08 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:GRUPO SERVIÇOS DE MEDICINA LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.62385.3.10 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:LEMOS ENGENHARIA LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.77109.5.11 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:COSTA CONSULTORIA E SERVIÇOS TEC E AMBIENTAIS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 10 de julho de 2015. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº: 017/2014 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2014 Objeto/Natureza: Serviços de Conectividade a Internet. Objeto/Descrição: Prestação de serviços de Links de Internet dedicados e simétricos, com velocidade de 200 a 1 Gbps (escalável em grupos de 100 Mbps), disponibilizados por meio de infraestrutura física segura, redundante, com acessos físicos distintos de forma contínua à EMPREL-Empresa Municipal de Informática, pelo período de 12 (doze) meses. Contrato: nº 020/2015 - AJU Contratado: SMART TELECOMUNICÕES E SERVIÇOS EIRELLI - EPP CNPJ. 03.423.730/0001-93 Valor Contratado: R$ 189.481,20 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos). Recife, 11 de julho de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Processo nº: 002/2015 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2015 Objeto/Natureza: Serviços de Processamento de Dados. Objeto/Descrição: Prestação de serviços de armazenamento, transmissão, impressão e acabamento de documentos eletrônicos, com dados variáveis, com fornecimento de produtos, pelo período de 60 (sessenta) dias. Contrato: nº 021/2015 - AJU Contratado: PLANET PRINTER PERNAMBUCO LTDA. CNPJ. 18.869.630/0001-62 Valor Contratado: R$ 25.177,14 (vinte e cinco mil, cento e setenta e sete reais e catorze centavos). Recife, 11 de julho de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Processo nº: 003/2015 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2015 Objeto/Natureza: Aquisição de solução para Ponto de Acesso, para rede sem fio indoor e (WLAN) e outdoor (WMAN). Objeto/Descrição: Aquisição de solução de rede sem fio, indoor (WLAN) e outdoor ( WMAN), englobando equipamentos, software de gerenciamento, instalação, configuração, treinamento e garantia para a rede corporativa da Prefeitura do Recife, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, referentes à garantia técnica para toda solução e seus componentes, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo. Contrato: nº 019/2015 - AJU Contratado: SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDA. CNPJ. 09.002.672/0001-00. Valor Contratado: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) Recife, 11 de julho de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (**) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 012/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2013 Objeto/Natureza: Serviços de atendimento e suporte aos usuários dos sistemas de informação às atividades/EMPREL, a serviço da Prefeitura do Recife. Objeto/Descrição: Supressão de Serviços de PA de 3º Nível - 8horas (Perfil Manutenção de Microcomputadores), alterando a quantidade de 14 para 12 e acréscimo de Serviços de PA de 3º Nível - 8horas (Perfil de Manutenção de Redes de Dados e Elétrica), alterando a quantidade de 04 para 06. Contrato: nº 011/2015 - AJU. Contratado: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A CNPJ. 58.069.360/0001-20 Valor Contratado: R$ 1.513.516.92 (um milhão, quinhentos e treze mil,quinhentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos) Termo Aditivo - Nº 08 (oitavo) Valor acrescido: R$ 115.782,36 ( cento e quinze mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) Valor suprimido: R$ 115.782,12 (cento e quinze mil, setecentos e oitenta e dois reais e doze centavos) Valor acrescido: Acumulado: R$115.782,36( cento e quinze mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) Valor suprimido: acumulado: R$ 115.782,12 (cento e quinze mil, setecentos e oitenta e dois reais e doze centavos) Recife, 11 de julho de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 3780 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 141 DE 10 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 725 e 959/2015 GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Processamento de Informática do Recife-EMPREL, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Educação do Recife, a funcionária IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, Analista Organizacional II de Recursos Humanos, Matrícula nº 581-9, CPF nº 524.628.704-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL que se encontrava cedida à Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 05 de maio de 2015. PORTARIA Nº 142 DE 10 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 646/2015- DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Ofício nº 344/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife/URB/, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana do Recife/EMLURB, o funcionário, JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, Engenheiro, Matrícula nº 16.233-7, CPF nº 352.183.124-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 12 de maio até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 143 DE 10 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e no Decreto nº 27.011 de 03 de Abril de 2013 prorrogado pelo Decreto nº 28.120 de 06 de agosto de 2014 homologado pela portaria n° 205 de 12 de Julho de 2013-SADGP e o não comparecimento da candidata, VANESSA DE AZEVEDO SIQUEIRA FEITOSA, da Seleção Publica Simplificada para a Função de Assistente de Compras, através da Portaria nº 124, de 17 de junho de 2015 , conforme CIs nºs: 096/2015 GGLIC - Resolve convocar: ORDEM CLAS NOME INSCRIÇÃO ARG.CLAS 00047º RAFHAEL VICENTE VILAÇA 601665 72,00 Comparecer em 48h após a publicação, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10º andar, na Divisão de Cadastro (Posse), as 10:00h, portando documento de identificação com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instrução sobre a convocação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DO RECIFE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 07 O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, nomeado pelo Prefeito do Município do Recife, Geraldo Julio de Mello Filho, através da Portaria nº 1673, de 22 de maio de 2015, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital do Concurso da Guarda Civil Municipal do Recife. 1. RETIFICAR a grade curricular inserta no art. 7º, Capítulo III, Anexo V do Edital, que passa a vigorar da seguinte forma: ONDE SE LÊ: DISCIPLINAS A DISTÂNCIA CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO- CEPT LEIA-SE: DISCIPLINAS A DISTÂNCIA ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - AMSV GRADE CURRICULAR CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFEI DISCIPLINAS PRESENCIAIS CARGA HORARIA (h/a) FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 12 TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NAS GM 40 USO PROGRESSIVO DA FORÇA 36 GERENCIAMENTO DE CRISES 16 LEGISLAÇÃO, FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CONVENIÊNCIA APLICADA NA SEGURANÇA PÚBLICA 24 SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES PATRIMONIAIS 12 NOÇÕES BASICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E COMBATE A INCÊNDIO 32 SISTEMA E GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 8 GUARDA MUNICIPAL E A COMUNIDADE NA BUSCA DA SEGURANÇA COM CIDADANIA.24 MOVIMENTOS SOCIAIS 12 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 16 TÓPICO EM PSICOLOGIA E CIDADANIA: RELACIONADAS EM UMA ABORDAGEM BIOPSICOSSOCIAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA. 8 GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA 12 COMUNICAÇÃO E CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS 16 RELAÇÕES JURIDICAS DO TRABALHO 16 ORDENAMENTO DO TRÂNSITO 80 PRATICA OPERACIONAL 36 TOTAL 400 h/a DISCIPLINAS A DISTÂNCIA CARGA HORARIA h/a ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - AMSV 40 POLICIAMENTO COMUNITARIO ESCOLAR - PCE 60 TOTAL 100 h/a 2. RATIFICAR os demais itens e subitens do Edital do Concurso da Guarda Civil Municipal do Recife. Recife, 08 de julho e 2015. MARCOS LUIZ DE ARAÚJO LIMA Presidente da Comissão Organizadora do Concurso 3781 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 047/2015-GAB/SS, DE 09 DE JULHO DE 2015. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, tendo em vista a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, e Considerando que Recife atualmente vive uma epidemia de dengue - Considerando a necessidade de implementar as intervenções de vigilância e controle vetorial nos finais de semana e feriados até o final de julho - Considerando o número de recusas de visita dos agentes durante a semana - Considerando o risco da introdução da febre do Chikungunya - Considerando a necessidade de reduzir a atual epidemia - R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários relativos às ações de Combate e Controle de Vetores, durante o mês de julho. Art. 2º. Esta Portaria tem efeito retroativo a 01 de julho do corrente ano. JOANNA FREIRE Secretária de Saúde em Exercício 3782 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira portaria 1 PORTARIA Nº 1037 DE 10 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 100/2014 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, R E S O L V E: Art.1°.Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidores: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3. Art.2º.Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei nº 18.132/2015. Art.3º. Estipular o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais trinta dias, se necessário. Art.4º.Estabelecer que esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1038 DE 10 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 148/2014 da Gerência de Alimentação Escolar, visando o esclarecimento dos mesmos. R E S O L V E: Art.1°.Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidores: Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bárbara Jimena Acioli Filizola, matrícula nº 61.616-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3. Art.2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei nº 18.132/2015. Art.3º.Estipular o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais trinta dias, se necessário. Art.4º.Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1039 DE 10 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1°.Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 847 de 27 de maio de 2015, publicada no D.O.M. nº 59 de 28 de maio de 2015, considerando supostas irregularidades apontadas no ofício nº 460/2014 da SCPT-PJ, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, visando o esclarecimento dos fatos referentes ao Processo Judicial nº 0000694-70.2014.5.06.0021. Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão. Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 12 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1040 DE 10 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, resolve retificar às portarias nº 513 - nº 542, prorrogada pela nº. 719 - nº 692, prorrogada pela nº 795 - nº 718, prorrogada pela nº 796 e nº 797, prorrogada pela nº 886, para acrescentar o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. PORTARIA Nº 1041 DE 10 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, resolve retificar às portarias nº 118, prorrogada pela nº. 181 - nº 119, prorrogada pela nº 182 - nº 120, prorrogada pela nº 183 - nº 180, prorrogada pela nº 357 e Portaria nº 486, para acrescentar o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. PORTARIA Nº 1042 DE 10 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, e a portaria nº 1706 de 01 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 61 de 02 de junho de 2015, RESOLVE: Delegar poderes, ao servidor GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, CPF 50030582415, matrícula nº 33.047-0, residente à Rua Oliveira Lima, Edifício Ana Regina, nº 999, Aptº 301, CEP: 50050-390, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, no período de 01 a 30 de julho de 2015. R E T I F I C A Ç Ã O 1- PORTARIA Nº 889 de 01 de JUNHO de 2015, publicada no DOM nº 61/2015, no que se refere à designação dos servidores que irão compor o Processo Administrativo, referente ao descumprimento do contrato nº 23/2014, pela ERJ ADM E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA, ONDE SE LÊ: 'Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bárbara Jimena Acioli Filizola, matrícula nº 41.307-1 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1.' LEIA-SE: 'Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bárbara Jimena Acioli Filizola, matrícula nº 61.616-8 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - e Deborah Cordeiro nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3' 1- PORTARIA Nº 847 de 27 de MAIO de 2015, publicada no DOM nº 59/2015, de 28 de Maio 205, no que se refere à contituição de Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, ONDE SE LÊ: 'Art.1°. Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores... Art.3. Estipular o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se necessário..' LEIA-SE: 'Art.1°. Constituir Grupo Especial de Trabalho de Sindicância, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores... Art.3.Estipular o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, se necessário.' PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 028/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 039/2014, Pregão Eletrônico n° 039/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de containers (CARRO COLETOR DE LIXO) e sacos de lixo destinados às Unidades Escolares, às Creches-escolas e ao Centro Administrativo Pedagógico, 02 (dois) LOTES sendo ela Ata de Registro de Preços referente ao Lote 02 (dois), de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado através do(s) Ofício nº 036/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 95.608,00. Fornecedor: PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI - ME. CNPJ: 13.845.315/0001-81. Data da Assinatura: 10/06/2015 DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE REDE MEURI CLETA DE ALMEIDA SOARES - PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI - ME 3783 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA Nº 017 DE 09 DE JULHO DE 2015. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO, matrícula nº 99.196-2, CPF nº 223.462.524-68, residente na Rua Armando Magalhães, nº 945, apt° 102, Casa Amarela, Recife/PE, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos de despesa 3.3.90.30 Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinados à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade PORTARIA N° 018 DE 09 DE JULHO 2015 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar: Monica Rocha Santana de Paula, mat. n° 97.346-3, CPF n° 756.167.264-00, residente na Av. Brasil, n° 150, Quadra 49, Bloco F, Apt° 103, Rio Doce, Olinda/PE, Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, para exercer a função de liquidante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, unidade orçamentária 39.01 Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 019 DE 09 DE JULHO DE 2015 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de julgamento das propostas para o Concurso EcoRecife de Jogos Digitais - R E S O L V E Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Comissão Especial de Julgamento do Concurso EcoRecife de Jogos Digitais e a Comissão Técnica de Julgamento do Concurso EcoRecife de Jogos Digitais. Art. 2º- A Comissão Especial de Julgamento do Concurso EcoRecife de Jogos Digitais será composta dos servidores a seguir: I - Sâmya Desiree Jacques Magalhães Torreão, matrícula n°. 103.863-0, Assessora Técnica-Executiva da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, como presidente - II - Rômulo Campos Faria, matrícula n°. 97.215-7, Chefe da Divisão de Normatização e Infrações Ambientais, como membro - III - Amanda Moreira Quintino, matrícula nº 86.973-9, Analista de Desenvolvimento Ambiental, como membro. Art. 3°- A Comissão Técnica de Julgamento do Concurso EcoRecife de Jogos Digitais será composta dos servidores e técnicos a seguir: I - Carlos Maurício da Fonseca Guerra, matrícula n°. 86.961-4, Secretário Executivo de Sustentabilidade, como Presidente - II - Daniel Teixeira Nipo, matrícula n°. 86.748-2, Assistente Técnico de Administração e Serviços, como membro - III - Erica Paula Elias Vidal de Negreiros, matrícula n°. 92.721-9, Analista de Desenvolvimento Ambiental, como membro - IV - Nilo Sérgio Moreira da Rocha, matrícula n°. 98.272-2, Chefe de Unidade de Gestão de Políticas Sustentáveis, como membro - V - Breno Alencar Gonçalves, matrícula n°. 1186-0, Supervisor Operacional de Inovações, como membro - VI - Catarina Santos Calado, matrícula n°. 40514-9, Professora, como membro - VII - Anthony José da Cunha Carneiro Lins, CPF n°. 890.389.834-68, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, como membro - VIII - Breno José Andrade de Carvalho, CPF n°. 963.313.724-15, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, como membro. Art. 4º - A participação nas comissões instituídas na presente Portaria não implica em qualquer tipo de remuneração, e será considerada de interesse público relevante. Art. 5º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 020 DE 09 DE JULHO DE 2015 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Instituir o Regimento Interno do Jardim Botânico do Recife - JBR, conforme texto a seguir: DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1º O Jardim Botânico do Recife (JBR) criado pelo Decreto Municipal nº 11.341 de 1º de agosto de 1979, publicado no Diário Oficial de 09 de agosto de 1979, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura do Recife, tem por finalidade promover pesquisa e disseminação de conhecimentos através da educação ambiental sobre o patrimônio florístico da região Nordeste e do bioma onde se insere, bem como manter as coleções vivas sob a sua responsabilidade, assegurando acesso ao patrimônio genético, no todo ou em parte, desde que seja para atividades de aprendizado, desenvolvimento cultural, científico, tecnológico, lazer contemplativo, competindo­lhe, em consonância com a legislação nacional, estadual e municipal, as seguintes tarefas: I ­ promover a preservação e conservação das espécies da flora e fauna nativa existente na área de reserva do JBR? II ­ proporcionar condições para preservação e conservação da flora ameaçadas de extinção no território do Recife e, manutenção de estoques de material genético? III ­ promover a educação ambiental e estimular a sociedade para a criação de uma postura positiva no uso adequado dos recursos naturais e da proteção e defesa do meio­ambiente? IV ­ desenvolver suas atividades de acordo com diretrizes vigentes estabelecidas pelo Plano de Ação para Jardins Botânicos Brasileiros e acordos internacionais? V ­ manter em perfeito estado de conservação todas as instalações do JBR, bem como todo o equipamento destinado à visitação. Parágrafo único ­ Para casos não previstos pela legislação, que afetem de alguma forma a preservação e/ou conservação de espécies da fauna e flora da área protegida deverá ser considerado parecer técnico por profissional habilitado na área. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2º Para execução de suas finalidades o JBR dispõem da seguinte estrutura organizacional: 1. Gerência Geral do Jardim Botânico do Recife 1.1 Equipe Técnico-científica 1.1.1 Divisão de Educação Ambiental 1.1.2 Divisão de Gestão Ambiental 1.1.3 Divisão de Pesquisa Científica 1.3 Setor de Difusão Científica 1.4 Assistente Administrativo 1.5 Chefia de Divisão de Manutenção DA COMPETÊNCIA Art. 3º À Gerência Geral do Jardim Botânico do Recife compete: I ­ propor a política de gestão do JBR, submetendo à aprovação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS? II ­ coordenar a implementação da política de gestão do JBR? III ­ supervisionar a conservação e administração do JBR? IV­ supervisionar estudos e pesquisas técnico­científicas? V ­ promover e coordenar as ações necessárias à categorização do JBR, sob a supervisão da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS? VI ­ sugerir formalmente, através de relatórios, a realização de convênios, parcerias, contratos de cooperação técnica, ou outros instrumentos legais pertinentes, visando o intercâmbio de ações para o desenvolvimento do JBR, mediante análise e aprovação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade? VII ­ acompanhar e avaliar a produção individual dos servidores lotados no JBR e atribuição do adicional de produtividade - VIII - Designar os técnicos responsáveis por cada Equipe Técnico-científica do Jardim Botânico do Recife Art. 4º Às Equipes Técnico-científicas do Jardim Botânico do Recife compete: I - Propor, coordenar, executar, publi 3784 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 2 car e desenvolver a política de educação ambiental do JBR II - Propor, coordenar, executar e desenvolver a política de pesquisa e publicação científica do JBR III - Propor, coordenar, executar, publicar e desenvolver a política de desenvolvimento de coleções do JBR IV - Propor, coordenar, executar, publicar e desenvolver a política de produção de mudas e tecnologia de sementes do JBR Art. 5º À Divisão de Educação Ambiental do Jardim Botânico do Recife compete: I - Executar o programa de educação ambiental do JBR em consonância com a política de educação ambiental da Prefeitura do Recife II - Propor, coordenar e dirigir projetos de educação ambiental em diversos níveis de acordo com a missão do Jardim Botânico do Recife III - Propor, coordenar e dirigir auto-avaliação do andamento dos projetos de educação ambiental em diversos níveis de acordo com a missão do Jardim Botânico do Recife IV - Criar ferramentas pedagógicas para chamar a atenção do público para a questão ambiental dando ênfase a preservação e conservação da biodiversidade e sua importância para a sobrevivência do planeta - V - Elaborar dinâmicas recreativas e educativas que sensibilize quanto às questões ambientais levando-se em conta o perfil etário e a escolaridade do grupo - VI - Estabelecer as condutas adequadas à promoção da E.A. no atendimento ao público. VII - Integrar o público de pessoas com deficiência através de ferramentas múltiplas para o despertar de seus conhecimentos sobre as plantas e suas importâncias social, cultural e econômica. Art. 6º À Divisão de Pesquisa Científica do Jardim Botânico do Recife compete: I - Propor, executar e coordenar o programa de pesquisa científica nas seguintes linhas gerais: biodiversidade, biotecnologia e educação ambiental. II - Integrar estagiários e bolsistas na realização de pesquisa respeitando as vocações e interesses. III - Estabelecer parcerias que insiram o JBR como ator na produção de ciência nas citadas linhas de pesquisa IV- Propor, coordenar e executar o programa de publicação técnico-científica V - Propor, coordenar e executar o programa de coletas e expedições em conjunto com as Equipes de Produção Vegetal e Coleções VI - Manter publicação regular interna e externa dos dados produzidos. VII - Propor, coordenar e executar a política de fomento de coleções vivas e biblioteca VIII- Propor e executar medidas para a manutenção das coleções IX - Propor e executar medidas para a preservação da qualidade fitossanitária das coleções vivas X - Articular ações para o uso das coleções em atividades de pesquisa e educação ambiental em conjunto com as Divisões de Educação Ambiental e Gestão Ambiental - XI - Propor, coordenar e executar o programa de coletas e expedições em conjunto com a Divisão de Gestão Ambiental - XII - Manter e publicar o sistema de registro do banco de dados das coleções vivas e biblioteca. XIII - Propor, coordenar e executar projetos de conservação ex-situ e reintrodução de espécies XIV - O técnico responsável pela Divisão de Pesquisa Científica será considerado o curador geral das coleções vivas e biblioteca do JBR. Art. 8º À Divisão de Gestão Ambiental do Jardim Botânico do Recife compete: I - Propor, coordenar e executar a produção de mudas para usos gerais do JBR, da Secretaria de Meio Ambiente e demandas adicionais II - Propor, coordenar e executar o programa de coletas e expedições em conjunto com a Divisão de Pesquisa Científica III - Manter e fomentar o banco de germoplasma e coleção de sementes do JBR IV - Manter e publicar o sistema de registro do banco de dados V - Atualizar e publicar o Index Seminum VI - Propor, coordenar e executar projetos de pesquisa em produção vegetal e tecnologia de sementes VII - Promover atividades com a Divisão de Educação Ambiental para a transferência de tecnologias de produção vegetal e sementes para o público em geral. VIII - O técnico responsável pela Divisão de Gestão Ambiental será considerado o curador geral do Banco de Germoplasma. Art. 9º Ao Setor de Difusão Científica compete: I - Divulgar ações de educação ambiental - II - Acompanhar e divulgar projetos de pesquisa e conservação ambiental - III - Divulgar eventos internos e externos realizados pelo JBR - IV - Coletar e arquivar documentação relacionada à divulgação do JBR - V - Estabelecer relação com os meios de comunicação de interesse do JBR - VI - Colaborar com a produção das publicações do JBR - VII - Administrar as mídias virtuais oficiais do JBR, alimentando-as com imagens e textos acerca das atividades do JBR - VIII - Elaborar e gerir Banco de Imagens digital do JBR. Art. 10 Ao Assistente Administrativo compete: I - Administrar, com as diretrizes definidas pela Gerência Geral do Jardim Botânico, os funcionários da portaria do JBR na relação com o visitantes, estabelecendo normas e informações de comportamento - II - Administrar, com as diretrizes definidas pela Gerência Geral do Jardim Botânico os funcionários da administração do JBR responsáveis pelo agendamento e informações via telefone - III - Controlar ofícios, memorandos e correspondências oficiais do JBR - IV - Administrar o patrimônio de máquinas e equipamentos de uso coletivo do JBR - V - Administrar e gerir contratos de estagiários do JBR - VII - Administrar e gerir documentação relacionados aos recursos humanos do corpo técnico do JBR. Art. 11 A Chefia da Divisão de Manutenção compete: I - Administrar os funcionários terceirizados responsáveis pela limpeza e conservação do Jardim Botânico do Recife - JBR - II - Administrar os funcionários responsáveis pela guarda e segurança do JBR - III - Gerir a manutenção dos Jardins Temáticos e toda a área de visitação do JBR - IV - Administrar o patrimônio de máquinas e equipamentos de manutenção do JBR. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 12 Além das competências e atribuições delegadas neste Regimento Interno, outras poderão ser indicadas a qualquer momento pelo Secretário de Meio Ambiente ou pela Secretaria Executiva de Unidades Protegidas, através dos instrumentos legais adequados a cada caso. Art. 13 As atividades de manutenção e voltadas ao público deverão respeitar o compromisso do JBR em manter a integridade da fauna e flora presente na área de reserva, evitando impactos da ordem de poluição sonora, visual, atmosférica, hídricas e edáficas. Art. 14 O presente Regimento Interno deverá ser revisto sempre que houver alterações organizacionais e estruturais em que o Jardim Botânico do Recife vivenciar. Art. 15 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3785 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2014 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2014 - CELCC - Processo Licitatório nº 001/2014 CELCC/SADGP/PCR - Prazo: 01 de setembro de 2014 até 31 de agosto de 2015 - Base legal: artigo 40, XI e artigo 65, II, 'd' da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com artigo 2º, §1º, inciso I do Decreto Municipal nº 23.127, de 17 de outubro de 2007 republicado em 26/06/2008 e Cláusula Quinta, item 5.2 do instrumento contratual - Dotação Orçamentária: 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.37.2.1 Operação 3136, Fonte 0100. Recursos financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: o reajuste do montante 'A' da planilha de custos da CONTRATADA, com efeitos financeiros, a partir de 01 de janeiro 2015, no percentual de 8,84% (oito vírgula oitenta e quatro por cento), consoante dispõe o § 1º da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva Trabalho 2015/2015, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco sob o nº PE000096/2015, em consonância com o que dispõe o Parágrafo único do artigo 3º do Decreto Municipal nº 23.127/07, que limita o aumento da categoria, objeto deste aditivo, ao percentual de variação do salário mínimo do período. O valor da parcela mensal com o devido reajuste passará de R$ 10.368,40 (dez mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) para R$ 11.894,45 (onze mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos). O valor global do contrato passará de R$ 124.420,80 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), para R$ 136.629,20 (cento e trinta e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos). EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 016, DE 29 DE AGOSTO DE 2014, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TROPICAL TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI-EPP. OBJETO: a rescisão amigável do Contrato nº 016/2014, cujo objeto trata da prestação dos serviços de jardinagem e copeiragem, com fornecimento de material de limpeza e equipamentos, por meio de 01 (um) jardineiro(a), diarista, de segunda a sexta-feira, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 01 (um) copeiro(a), diarista, de segunda a sexta feira, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para atender as necessidades da sede da SANEAR, a partir do dia 06 de maio de 2015, por razões de conveniência e oportunidade, com vistas ao Interesse Público, tudo de acordo com o Termo de Justificativa nº 005/2015-DRPR/SANEAR. O contrato, ora distratado, foi originado do Processo Licitatório nº 001/2014, processado e julgado na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2014 - Comissão Especial de Licitação de Compras Corporativas - CELCC. As partes acertam que será concedido reajustamento do montante 'A' da Planilha de Custos da CONTRATADA, bem como o pagamento da respectiva diferença do mencionada repactuação, já autorizada pelo Conselho de Política Financeira em 30/03/2015 e constante na Ata Administrativa, de 29/04/2015, nos termos a seguir: I - O reajuste do montante 'A' da planilha de custos da CONTRATADA, com efeitos financeiros, a partir de 01 de janeiro 2015, no percentual de 8,84% (oito vírgula oitenta e quatro por cento), consoante dispõe o §1º da Cláusula Quarta da Convenção Coletiva Trabalho 2015/2015, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco sob o nº PE000096/2015, ajustada ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 3º do Decreto Municipal nº 23.127/07, que limita o aumento da categoria, objeto deste aditivo, ao percentual de variação do salário mínimo do período. A concessão do reajuste do montante 'A', a parcela mensal passa de R$ 3.743,29 (três mil setecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos) para R$ 4.288,21 (quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos). As partes acertam que as demais obrigações, decorrentes do contrato, objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, após o pagamento da diferença do reajustamento, ora concedido, pelo qual se tem plena, geral e irrevogável quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao contrato, ora distratado. Fica estabelecido que, por ocasião da presente rescisão amigável não cabe à CONTRATADA indenização de qualquer natureza, bem como peticionar no âmbito administrativo queixa ou reclamação ou solicitar pagamento. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO N.º 010, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEGSAT LTDA. Objeto: A rescisão amigável do contrato n.º 010/2012, originado do Processo Licitatório 002/2012, aberto na modalidade Pregão Eletrônico n.º 001/2012 - CPL/SANEAR, com interrupção da prestação dos serviços de Segurança Eletrônica, 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, compreendendo: sistema de alarma, cerca elétrica, CFTV e monitoramento, com fornecimento dos equipamentos, instalação, operacionalização, manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e/ou equipamentos, quando necessário, incluindo mão de obra, conforme Anexo I, discriminadas no contrato nº 010/2012, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento/SANEAR, motivado no inciso II, Art. 79, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, por requerimento da contratada. As obrigações das partes, decorrentes do Contrato objeto da presente rescisão, ficam desobrigadas em sua totalidade, pelo qual se tem plena, geral e irrevogável quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao contrato ora rescindido. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO N.º 021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2014, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LISERVE - VIGILÂNCIA E TRANSPOSTE DE VALORES LTDA. Objeto: A rescisão amigável do contrato n.º 021/2014, originado do Processo Licitatório n.º 014/2014, aberto na modalidade Pregão Eletrônico n.º 011/2014 - SANEAR, com interrupção da prestação dos serviços de Vigilância Patrimonial Armada, através de 01 (um) posto, de 24 horas diárias, com 04 (quatro) homens, para atender as necessidades da sede da SANEAR, a partir do dia 01 de julho de 2015, motivado no artigo. 79, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores, por culpa e requerimento da contratada. As obrigações das partes, decorrentes do Contrato objeto da presente rescisão, ficam desobrigadas em sua totalidade, pelo qual se tem plena, geral e irrevogável quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao contrato ora rescindido. 3786 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto nos incisos I, II, IV, V e VI, do §1º, do art. 57, da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 215 (duzentos e quinze) dias, para fins de execução - e , 275 (duzentos e setenta e cinco) dias para fins de vigência, ambos os prazos contados a partir de 09/07/2014. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: CINZEL ENGENHARIA LTDA. Permanecem inalteradas as dotações orçamentárias estabelecidas no 2º Termo Aditivo do Contrato GEGM nº 005/2013. Data de Assinatura: 09 de julho de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 3787 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 343 DE 09 DE JULHO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Revogar a portaria Nº 58 de 29/01/15, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a servidora, ROSSANA ARAUJO DA FONSECA, matrícula nº 100.309-7, CPF nº 779.920.594-68, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 344 DE 09 DE JULHO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que o servidor, CARLOS ALBERTO CAMPOS FALÇÃO FILHO, CPF n° 935.292.364-20, matrícula nº 100.313-5, tenha exercício de suas funções na Gerência de Saúde, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 09 de julho de 2015. PORTARIA Nº 345 DE 09 DE JULHO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que o servidor, CIRO DOMINGOS DE SOUZA, CPF n° 191.968.733-53, matrícula nº 100.314-3, tenha exercício de suas funções na Gerência de Previdência, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 09 de julho de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2015, celebrado em 25 de junho de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e EDUARDO CAVALCANTI DE CARVALHO SANSOLO Objeto: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) em Radiologia intervencionista, Serviço Médico Ambulatorial em Angiologia Cirurgia Vascular e Cardiovascular, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/13, celebrado em 20 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E INTERNE HOME CARE LTDA Objeto: Inclusão da prestação dos Serviços de Procedimentos em domicílio sem horas de enfermagem. Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100 Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 056/14, celebrado em 26 de Maio de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E RENAL SERVICES LTDA Objeto: Inclusão da prestação dos Serviços de Ultrassonografia das vias urinárias e MAPA. Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100 Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2013, firmado em 01 de julho de 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ECONOMATICA SOFWARE DE APOIO A INVESTIMENTOS LTDA Processo de Inexibilidade de Licitação nº 002/2013. Objeto: Prorrogação do prazo contratual até 30 de junho de 2016. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 22.980,00 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais) Dotação Orçamentária: 6101. 2.094.3.3.90.39 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2014, firmado em 19 de maio de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Processo Licitatório nº 0010/2013 - CPLS - Pregão Eletrônico nº 005/2013 - CPLS - Ata de Registro de Preços nº 021/2013. Objeto: Prorrogação do prazo contratual até 18 de maio de 2016. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 21.444,48 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 6101. 2.094.3.3.90.39 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar sem efeito a publicação do extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2012 - PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA publicado na Edição 38 do DOM em 07 de abril de 2015. 3788 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 591430. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 17 (sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO da sessão de abertura do processo em referência para o dia 23 (vinte e três) de julho de 2015, às 10:00h e a disputa para o dia 23 (vinte e três) de julho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 10 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 591638. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO da sessão de abertura do processo em referência para o dia 24 (vinte e quatro) de julho de 2015, às 10:00h e a disputa para o dia 24 (vinte e quatro) de julho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 10 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2015 - EDITAL - CPLSSA - Licitação BB 591640. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 37 (trinta e sete) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO do processo em referência ficando a sessão de abertura para o dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, às 10:00h e a disputa para o dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 10 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 012/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos, com o maior percentual de desconto sobre a tabela de preços divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) - 01(um) lote, para atender os pacientes encaminhados e determinado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Serviço Social da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 10 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 15/2015 RATIFICO, com base no art. 24, IV da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 15/2015, para fins de aquisição de material médico-hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, junto à empresa R S DOS SANTOS COMÉRCIO - ME, CNPJ nº 06.204.103/0001-50, que tem por objeto 'meio de preservação para transplante de córnea, frasco com 20ml, com PH = 7,2 - osmolaridade 355 MOSN, capacidade para preservação de córnea por até 14(quatorze) dia/frasco estéril e apirogênico, enriquecido com poliptídeos, contendo na composição sulfato de condroitina, estreptomicina e gentamicina, ao preço total de R$ 124.236,00. Recife, 10 de julho de 2015. JOANNA FREIRE - Secretária de Saúde em Exercício. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 002/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição gás liquefeito de petróleo, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA valor global Total licitado pela empresa COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA no pregão presencial nº002/2015 R$ 99.775,00 (NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).Recife, 09 de julho de 2015.Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - BB Nº 592379. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para Aquisição Futura de Equipamentos e Materiais de Esportivos visando à implantação de Academias ao Ar Livre na Região Metropolitana do Recife/PE. Entrega de Propostas: 14/07/2015 - 09:00 horas à 27/07/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 28/07/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015 - BB Nº 592380. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formaçã 3789 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o de Registro de Preços para Contratação Futura de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas, na modalidade interestadual, através de caminhão do tipo 'BAÚ', com motorista, ajudantes e combustível, visando à realização de translado de materiais esportivos necessários a efetivação das ações da política pública municipal de esportes a serem implementadas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Entrega de Propostas: 14/07/2015 - 09:00 horas à 27/07/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 29/07/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 592431. Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática (Cartuchos e Fitas) usados em impressoras, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU, em conformidade com o edital e anexos, pelo período de 12 (doze) meses. A sessão de abertura de proposta será dia 24 de julho de 2015, às 10h e a sessão de lances no dia 27 de julho, às 10h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 10 de julho de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 584552. Objeto: Contratação de empresa(s) para Fornecimento de Material de Sinalização Gráfica, com validade de 12 (doze) meses, através de Registro de Preços, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas constantes no Termo de Referência e anexos. A Diretoria da Presidência homologa o lote 01 com o preço global de R$ 435.000,00, lote 05 com o preço global de R$ 243.200,00 e o lote 06 com o preço global de R$ 33.500,00 à empresa SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - O lote 02 com o preço global de R$ 426.000,00 e o lote 04 com o preço global de R$ 680.000,00 à empresa ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - O lote 03 com o preço global de R$ 3.670.000,00 à empresa SN SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS LTDA, bem como o fracasso do lote 07. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de julho de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2015 Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa DP-PAR PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, para fornecimento diário de 01 assinatura do jornal 'DIARIO DE PERNAMBUCO', por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de julho de 2015, pelo valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por assinatura anual, valor global de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para atender ao Gabinete do Prefeito - Cerimonial - Dotação Orçamentária n°1001.04.0122.2161.2 0723 3.3.90.39 FT 100, Recuso Financeiro Próprio, , Recife 08 de julho de 2015, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 08 de julho de 2015. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 002/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: R$ 173.666,67 (cento e setenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 24/07/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 27/06/2015 às 09:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 27/06/2015 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 10 de Julho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 3790 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município, promulga 'Ad Referendum' do Plenário a seguinte: RESOLUÇÃO Nº 383/2015 Autoriza o Senhor Vereador ROMERINHO JATOBA a se ausentar do país. Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador ROMERINHO JATOBA a se ausentar do país, no período de 10 a 22 julho de 2015, em viagem cultural para o Chile, sem ônus para o erário público municipal, nos termos do Art. 40, inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. EDUARDO MARQUES 1º Vice-Presidente. HENRIQUE LEITE 2º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. ERIBERTO RAFAEL 2º Secretário. ANTONIO LUIZ NETO 3º Secretário. RESOLUÇÃO Nº 384/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Antônio José Alves da Silva, matrícula nº 102.268-7 da CTTU, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 385/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 25 e 26/2015, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E 5.01 e Marival de Souza Vasconcelos, matrícula nº 102.027-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Ricardo Moura, no Cargo Comissionado Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Valdner Mendonça de Almeida, no Cargo Comissionado Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 386/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 25 e 26/2015, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Mariana Gonçalves Guimarães, matrícula nº 102.581-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Marival de Souza Vasconcelos, matrícula nº 102.027-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Ricardo Moura, no Cargo Comissionado Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Valdner Mendonça de Almeida, no Cargo Comissionado Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 387/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Samuel Barbosa de Lima, matrícula nº 103.142-2 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 388/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 016/2015 do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.158-8 Sebastião Teixeira Linhares Filho 45,00 30,00 101.171-5 Paulo Roberto da Silva 114,00 - 101.173-1 Vanilson Alexandre Tinoco 36,00 29,00 102.565-1 Cláudio Rafael Nepomuceno de Lima 118,00 133,00 102.738-7 Ademilde de Souza Alves 99,50 106,50 103.137-6 José da Silva Coelho Júnior - 114,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 389/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.838-8 Waldemar de Figueiredo Valente Filho 130,00 138,00 102.927-4 Joaquim Figueiredo Pelinca 59,00 51,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 390/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 20/2015, do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICU 3791 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 LA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.524-9 Marcos José Vila Nova de Souza 69,00 54,00 101.527-3 Daniel João da Cunha 78,00 68,00 101.528-1 Dário Pessoa de Barros 100,00 90,00 101.536-2 Robson Gabriel de Oliveira 90,00 80,00 101.546-0 Inaldo Serafim Gomes 90,00 79,00 102.181-8 Carlos Firmino Gomes 80,00 70,00 102.182-6 Flávio Ferreira Souza da Silva 55,00 93,00 102.183-4 Jobson da Silva Pires 50,00 45,00 102.192-3 Moacir Paulino Silveira 50,00 45,00 102.231-8 Aluísio Ricardo Oliveira da Silva 100,00 120,00 102.469-8 Diogo Ramos da Silva 105,00 100,00 102.617-8 Silas Henrique da Silva Melo 75,00 70,00 102.831-6 Maria Amanda Barbosa Nóbrega 10,00 18,00 102.884-7 Glauco Maia de Oliveira Bezerra 80,00 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 391/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.009-4 Tatyana Lupicinio de Souza Couto 73,00 - 103.128-7 Maria José Lupicinio Couto - 73,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 392/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 27/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.093-5 Maria dos Anjos da Silva Sobral 89,00 - 102.236-9 Maria Marlene da Silva 100,00 120,00 102.742-5 Joas Martins dos Santos 70,00 102,23 102.766-2 Maria de Fátima da Silva 60,00 80,00 102.930-4 Elias Pedro Salvino de Farias 100,00 97,00 103.018-3 Patrícia Ferreira da Silva Oliveira 100,20 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 393/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 033/2015, do Vereador Rogério de Lucca, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério de Lucca, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.273-8 José Carlos de Lima 150,00 160,00 101.274-6 Flávio Eduardo Revoredo Rabelo Ferreira 124,00 160,00 101.275-4 Ailton Maciel Alves 50,00 70,00 101.276-2 Fernando Domingues da Silva 60,00 100,00 101.277-0 Laurelúcia Pereira de Moraes 3,00 - 101.278-9 Alberto José Peixoto Guimarães 40,00 - 101.279-7 Tânia Maria Azevedo da Silva 10,00 7,00 101.280-0 Edileide Maria Ferreira Gomes 90,00 100,00 101.282-7 Roberto Andrews Adour Correia Lima 100,00 120,00 101.283-5 Laet Antônio da Silva 90,00 110,00 101.284-3 Dinarte Gomes de Souza 120,00 130,00 101.285-1 Ivanildo Antônio da Silva 150,00 160,00 101.286-0 André Cavalcanti de Melo 160,00 180,00 101.287-8 Sebastião José do Monte Pontes 80,00 60,00 101.290-8 Rubem Pereira da Silva 90,00 15,00 101.291-6 Manoel Leite 103,00 104,00 101.292-4 Ubiracy da Silva 120,00 110,00 101.293-2 João Ferreira Brito 130,00 110,00 101.294-0 Samuel Rômulo da Silva Carneiro 20,00 - 101.717-9 Bernadete Ramos da Silva Pinto 100,00 80,00 103.092-2 Márcio Iris 150,00 164,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 394/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 17/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.903-7 José Abílio da Silva 205,30 218,00 102.905-3 Rosália Lima de Carvalho 84,40 68,10 102.906-1 Elivanete da Silva 152,60 171,50 102.907-0 Maria José dos Santos 61,70 68,10 102.908-8 Fausto Agra Neto 112,80 96,60 102.909-6 Leonardo França Bezerra de Lira 45,70 35,60 102.911-8 André Luis Branco Pereira 65,50 53,60 102.912-6 Lucilene Cavalcanti da Silva 90,10 76,10 102.913-4 Adriana Bacelar de Vasconcelos Lima 158,30 134,40 102.915-0 Cláudio Cavalcanti Ferreira Filho 127,50 127,70 103.120-1 Clayton Alves do Nascimento 125,50 130,10 102.918-5 Thayne de Albuquerque Farias 83,90 71,50 102.920-7 Claudemir José Vieira Gomes 60,30 50,20 102.923-1 Mário de Andrade Lisboa Lira Nogueira 60,10 51,00 102.924-0 José Barbosa de Oliveira Neto 1,40 - 103.039-6 Edson Sé Vale de Siqueira Campos 182,60 218,00 103.040-0 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo 46,70 37,90 103.041-8 Juliana dos Santos Arruda 55,00 85,50 103.042-6 Breno Borges Krause 2,70 17,90 103.043-4 Ayrson Jayme Bello Lopes Neto 59,70 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 395/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 032/2015, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais 3792 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 , tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.720-9 Felipe Herculano Braz 100,00 90,00 101.722-5 Diogo Henrique Lira Silva 70,00 80,00 101.730-6 Dalva Maria dos Santos 81,00 81,01 101.735-7 Alba Maria Albuquerque Barros 130,00 120,00 101.737-3 Renato Sérgio Cortez de Castro 80,50 80,40 102.412-4 Valéria Maria da Silva Machado 80,00 85,00 102.600-3 Jéssica de Oliveira Sotero Cavalcanti 100,00 90,00 103.089-2 Viviane Lieuthier da Silva 66,00 81,03 102.733-6 Amara Avani da Silva Vale 85,00 85,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 039/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, o servidor Samuel Barbosa de Lima, matrícula nº 7239-7 da URB, conforme Portaria nº 2231 de 08 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 76 de 09 de julho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 356/2015 - D.Of. nº 074 de 01 de julho de 2015. Onde se lê: Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01. Leia-se: Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01. 3793 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Notícias Notícias "" CMAS elege novos representantes da sociedade civil 1 Na última quinta-feira (9), aconteceu o Fórum de Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) - Biênio 2015-2017. O pleito contou com os votos secretos de 35 entidades. Foram eleitos 12 representantes e 12 suplentes, distribuídos nos segmentos de defesa e garantia de direitos, atendimento, assessoramento, trabalhadores e usuários. No entanto, não houve candidatos ao segmento de usuários, nem foi preenchida a vaga de suplente do assessoramento, o que obriga o CMAS a realizar um novo processo seletivo apenas para este setor, que acontecerá no próximo dia 23 de julho. A eleição contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife (SDSDH), a qual o CMAS é vinculado. De acordo com a presidente do CMAS, Ana Farias, a troca de representantes da sociedade civil é uma renovação significativa para o Conselho, pois fortalece o sistema de controle social. 'A política da assistência só acontece porque o Conselho existe e tem como função avaliar a questão da execução da política no município. Através de reuniões mensais são aprovadas os planos de ação para o Recife, decidindo onde os recursos federais serão aplicados. Ou seja, o Conselho acompanha a aplicação do recurso e monitora a prestação de contas do município, por isso é o mais importante instrumento de normatização da política', explicou Farias. Resultado dos votos apurados: Atendimento 1- 1ª titular: Casa Menina Mulher (CMM) - 2- 2ª titular: Instituto Dom Helder Câmara Casa Frei Francisco - 3- 3ª titular: Lar do Nenen - 4- 4ª titular: Instituto de Pesquisas e Estudos da Terceira Idade (IPETI) - 5- 1ª suplente: Centro de Reabilitação e Valorização da Criança (CERVAC) - 6- 2ª suplente: Associação Beneficente o Pequeno Nazareno - 7- 3ª suplente: Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso - 8- 4ª suplente: Casarosa - Associação de Assistência às Mulheres com Câncer de Mama de Pernambuco - Trabalhadores 1. 1ª titular: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) - 2. 2ª titular: Conselho Regional de Psicologia (CRP) - 3. 1ª suplente: Conselho Regional de Administração (CRA-PE) - Defesa e garantia de direitos 1. 1ª titular: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE) - 2. 2ª titular: Grupo de Mulheres Cidadania Feminina - 3. 3ª titular: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB) - 4. 1ª suplente: Associação Beneficente dos Cegos do Recife (ASSOBECER) - 5. 2ª suplente: Associação de Pais e Amigos de Portadores de Síndrome de Down (ASPAD) - Assessoramento 1. 1ª titular: Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) - 3794 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR promove colônia de férias para estudantes da rede 1 O recesso escolar da rede municipal de ensino do Recife começa na próxima segunda-feira (13) e, para garantir que os estudantes participem de atividades de lazer e cultura neste mês de julho, a Prefeitura do Recife vai lançar o Projeto Colônia de Férias. O objetivo da ação é trabalhar, de maneira lúdica, atividades recreativas voltadas à revisão das disciplinas de português e matemática. Neste primeiro ano de ação, 2.500 alunos do 5º ano participarão da programação dos dias 13 ao 24. O projeto será realizado pela Secretaria de Educação do Recife durante as duas semanas de recesso, em 30 escolas que funcionarão como polos para receber estudantes de cerca de 200 unidades de ensino. Serão ofertadas oficinas, recreação, esportes e atividades pedagógicas.O Núcleo de Atividades Culturais (NAC) da Secretaria também vai contribuir com gincanas e apresentações teatrais. Também haverá contação de histórias, passeios externos, brincadeiras com jogos de raciocínio e leitura de livros do Programa de Letramento do Recife (Proler). O projeto de colônia de férias foi batizado de 'Proler nas Férias com Você'. De acordo com o secretário-executivo de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação do Recife, Rogério Morais, esta é uma estratégia de revisão de conteúdos para estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, tendo a diversidade de atividades como grande diferencial. 'A expectativa é atendermos 25% dos estudantes do 5º ano. Serão duas semanas de atividades pedagógicas de revisão, com uma perspectiva lúdica muito presente, fundamental para o engajamento dos estudantes', explica o secretário-executivo. 3795 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Geraldo Julio entrega nova sede da Escola Jardim Monte Verde 1 Pais, mães e alunos da Cohab e Ibura tiveram o primeiro acesso à nova sede da Escola Municipal Jardim Monte Verde, na última quinta-feira (9), com a inauguração da nova unidade pelo prefeito Geraldo Julio. Erguido do zero, o novo prédio está em outro padrão de infraestrutura. A escola agora tem capacidade para atender até 500 crianças do Ibura, Cohab, Alto Dois Carneiros e Zumbi do Pacheco. Os alunos já terão aulas na nova escola a partir do início do segundo semestre do ano letivo, marcado para o dia 27 deste mês. Quase sete vezes maior do que a sede antiga, a escola tem 1.465 m², enquanto a anterior tinha apenas 215 m². A unidade de ensino fica na mesma rua da antiga, a poucos metros de distância, e era uma demanda antiga da comunidade. 'Essa escola agora dá a oportunidade de se oferecer um futuro diferente para nossas crianças. Aqui, o local foi projetado para ser uma escola. A antiga sede era uma casa que foi transformada em escola. Aqui não', definiu Geraldo. O prefeito convidou vários representantes de escolas particulares e entidades privadas para conhecer o novo padrão. Ele lembrou, ainda, que a unidade de ensino oferece toda uma estrutura diferenciada para o conforto de alunos e funcionários, e que não deixa a desejar para nenhuma unidade de ensino público no País. 'Essa unidade possui biblioteca, laboratório de informática, refeitório, sala de professores, tudo organizado. Aqui as crianças vão poder ter uma preparação digna para enfrentar o futuro de forma diferente', acrescentou o gestor. Com investimento de mais de R$ 2 milhões, com recursos próprios da PCR, a nova sede da Jardim Monte Verde tem três pavimentos, com nove salas de aula, biblioteca, refeitório, pátio, cozinha e espaço tecnológico - tudo climatizado e com acessibilidade garantida para os alunos com deficiência. Agora, estudantes e professores terão um espaço adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. A escola foi equipada com cinco mesas educacionais interativas usadas para auxiliar a alfabetização e o aprendizado de matemática, aliando os conteúdos da grade curricular a jogos interativos. 'Para se ter uma ideia, na antiga sede, a sala dos professores, coordenação e direção funcionavam no mesmo espaço. Não havia refeitório e não havia biblioteca. Esse prédio aqui demonstra qual é o novo padrão de infraestrutura que a Prefeitura está aplicando na educação do Recife', reforçou o secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira. Quem estava muito feliz em ver a estrutura que o filho iria ter à disposição foi dona Luciene Nunes Coelho. A mãe de Carlos André, oito anos, elogiou o novo espaço de educação e comparou com a antiga. 'Lá a estrutura era muito pequena. Muita criança para pouco espaço. Aqui ele vai poder ter espaço para brincar e várias outras atividades que antigamente não tinha', comemorou a mãe. 'A escola é tão grande que eu ainda não consegui ver tudo que tem nela. Mas já vi que tem ar-condicionado e cadeiras de acordo com a idade das crianças', completou. A Escola Municipal Jardim Monte Verde é a segunda nova sede de escola entregue por esta gestão. A primeira foi a Escola Municipal João Francisco, na UR-7, Várzea. A PCR também está construindo outras cinco novas sedes para escolas antigas, que funcionavam em terrenos inadequados e sem espaço suficiente. Ao invés de reformar as unidades de ensino, a Prefeitura optou por construir novas sedes em outros espaços e com alto padrão de qualidade estrutural. Na sede antiga da Jardim Monte Verde os estudantes comiam a merenda na sala de aula, por falta de refeitório. Eles também não podiam ler na biblioteca por falta de espaço - apenas era possível levar os livros. A escola foi fundada em 2003 e funcionava em dois imóveis: a sede, que ocupava um antigo posto policial cedido pelo Estado, e o anexo, imóvel alugado onde antes havia uma residência. Cada prédio possui três salas de aula, que precisavam funcionar em quatro turnos - manhã, intermediário, tarde e noite - para atender à demanda de alunos. Atualmente a escola tem 414 alunos matriculados, distribuídos em 20 turmas de Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e também da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). Os estudantes começarão a ter aula no novo espaço no dia 27, após o recesso escolar. 3796 2015 77 2015-07-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertas as inscrições para cursos profissionalizantes do segundo semestre 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, iniciou, ontem (10), as inscrições para os cursos profissionalizantes do segundo semestre de 2015. Estão sendo ofertados 46 cursos nas áreas de idiomas, higiene e beleza, vestuário, turismo, artesanato, alimentação, saúde, administração e construção civil. As aulas acontecerão nas 17 escolas profissionalizantes mantidas pela pasta, a partir de 4 de agosto. As inscrições deverão ser feitas apenas pelo site www.qualificarecife.com.br, até o dia 17 de julho. 'Diante do sucesso que tivemos neste primeiro semestre, onde mais de 2.500 pessoas concluíram suas qualificações, a procura pelas vagas já iniciou. Por isso, é importante que os interessados procurem fazer logo sua inscrição. Todo o processo é feito apenas pela internet e a garantia da vaga acontece por ordem cronológica', explica o secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora. Ele explica que os investimentos realizados na estruturação dos cursos e das escolas e as reformulações pedagógicas implantadas reduziram a evasão de 60% para 35% no comparativo entre o último semestre de 2014 e o primeiro de 2015. Desta vez, a secretaria está implantando outra novidade: a realização de duas chamadas para alguns cursos no mesmo semestre. 'Para aqueles cursos que têm uma carga horária menor e acabarão até o final de setembro, como os de informática básica, artesanato e solda elétrica, abriremos novas inscrições em outubro. Ou seja, teremos mais mil vagas disponíveis para os recifenses, além das 3 mil que estão sendo oferecidas agora', ressalta Asfora. No total, neste segundo semestre de 2015, a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional irá qualificar mais de 5 mil pessoas, uma vez que mais de 900 alunos que concluíram o primeiro módulo de uma série de cursos, no semestre passado, irão participar agora do segundo módulo. 'Participar desses cursos permite que essas pessoas mantenham os seus empregos ou conquistem um novo. Então, se a importância desses cursos já é grande em um momento onde o emprego está em um nível normal, ela é muito maior em um 3797 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.945 DE 08 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 86.441,11 (oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e onze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.441,11 TOTAL 86.441,11 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.441,11 TOTAL 86.441,11 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.946 DE 08 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.455.940,35 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 4.207.644,35 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 120.315,00 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.981,00 TOTAL 4.455.940,35 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.145.126,13 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.749,75 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.202,53 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 19.976,09 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 4,64 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.445,80 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 114.175,27 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.166,86 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 225.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 816.093,28 TOTAL 4.455.940,35 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.947 DE 08 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 9.830.016,00 (nove milhões, oitocentos e trinta mil e dezesseis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4108 - Serviços de Consultoria 3798 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 4.000.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4107 - Serviços de Consultoria 526.189,50 4.4.90.51-FT 4107 - Obras e Instalações 5.303.826,50 TOTAL 9.830.016,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 9.830.016,00 TOTAL 9.830.016,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3799 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2203 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.955 de 24 de dezembro de 2013, com republicação em 31 de dezembro de 2013, o Ofício nº 069/2015 - GEADM/GMR e a CI nº 040/2015-GECAF da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional. R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço aos servidores do cargo de Agente de Segurança Municipal da classe de Inspetor abaixo relacionados: MAT. N O M E DE: PARA: VIGÊNCIA 23261-9 JOEL DA SILVA RAMOS CI-6 CI-7 28/04/2014 25767-2 NATANIEL LUIZ DA SILVA CI-7 CI-8 11/04/2014 25790-7 ADEILDO JOSÉ DA SILVA CI-7 CI-8 15/04/2014 25792-6 GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA CI-7 CI-8 15/04/2014 25818-6 ROBERTO JOSÉ LINS NERY CI-7 CI-8 17/04/2014 25820-5 EDNALDO GOMES S. JÚNIOR CI-7 CI-8 18/04/2014 25824-3 JOSÉ PEDRO NOGUEIRA CI-7 CI-8 18/04/2014 25833-3 CARLOS ALBERTO DE MELO CI-7 CI-8 18/04/2014 23277-1 FLAVIO ROBERTO F .OLIVEIRA CI-8 CI-9 28/04/2014 23286-2 ALMÉRIO ROBERTO CORREIA CI-8 CI-9 10/04/2014 PORTARIA Nº 2204 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.955 de 24 de dezembro de 2013, com republicação em 31 de dezembro de 2013, o Ofício nº 069/2015 - GEADM/GMR e a CI nº 040/2015-GECAF da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional. R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço a servidora Maria do Carmo S. de Souza, matrícula 61.341-1, do cargo de Agente de Segurança Municipal da classe de Guarda, do nível CGM1 para o CGM2, a contar de 07/01/2011. PORTARIA Nº 2205 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 10 da Lei nº 15.508/91 e o Art. 01 da Lei nº 17.385/2007, e tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Atribuir ao servidor MARCOS FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 19.352-0, CPF nº 23384956400, a gratificação de Encargo de Gabinete de Motorista, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2206 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35504.6.15 R E S O L V E: Conceder à servidora DEBORA CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 75.545-0, CPF nº 217.329.038-08, licença sem vencimentos, por 1 (um) ano, a contar de 01.06.15. PORTARIA Nº 2207 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.39887.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 15 de maio de 2015, a servidora ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES, do cargo efetivo de Técnico de Assistência Social/Psicóloga, matrícula nº 78.283-6, CPF nº 038.066.024-50. PORTARIA Nº 2208 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2015 - CSURB, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, abaixo relacionados: O cargo de Gestor de Articulação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por FRANCISCO DAS CHAGAS PONTE JUNIOR, matrícula nº 50.353-3, CPF nº 376.229.603-06, passa a denominar-se Gerente de Articulação, símbolo 'CDA-5', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. O cargo de Gestor de Articulação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por ALESSANDRA KARLA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 50.357-6, CPF nº 936.573.744-34, passa a denominar-se Gerente de Gabinete, símbolo 'CDA-5', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. O cargo de Gestor de Analise de Processo com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por MARCELO DE CARVALHO FERRAZ, matrícula nº 50.386-0, CPF nº 025.777.504-80, passa a denominar-se Gerente de Analise de Processo, símbolo 'CDA-5', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2209 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2015 - CSURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SERGIO CORREA DE ARAUJO, matrícula nº 50.360-6, CPF nº 01437381430, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativo e Financeiro, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ALESSANDRA DA SILVEIRA RIOS, matrícula nº 50.387-8, CPF nº 04021802401, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Tesouraria, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de fiscalização, área 3, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS, matrícula nº 234-8, CPF nº 33944539400, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Arrecadação, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Cadastro, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JUVÊNCIO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 50.370-3, CPF nº 12241644404, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras 09, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, SAULO TITO MOREIRA DE ALCÂNTARA, matrícula nº 50.373-8, CPF nº 05280896411, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras 11, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 50.366-5, CPF nº 70813027420, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras 13, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, GILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 50.390-8, CPF nº 35294450453, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras 14, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, IVANILDO MARQUES DE SANTANA, matrícula nº 50.369-0, CPF nº 520.662.407-10, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-5', e nomeá-lo para 3800 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras 15, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2210 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2015 - CSURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, OLGA MARIA GONÇALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº 32143095449, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de junho de 2015. Exonerar, a pedido, JOSE DE MELO FILHO, CPF nº 66674174491, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de junho de 2015. Exonerar, a pedido, PAULO GONÇALVES DA MATA FILHO, CPF nº 15305945453, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Operações, símbolo 'CDA-4, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2211 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2015 - CSURB, R E S O L V E: Nomear, NARA SA PEREIRA SPENCER DE HOLANDA, CPF nº 12634816417, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projeto, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data de 01 de julho de 2015. Nomear, JOSÉ ROGERIO DE SOUZA, CPF nº 19353731453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Obras, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data de 01 de julho de 2015. Nomear, RENATO MENEZES ROCHA, CPF nº 04485667456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Operações, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, DÉBORA SANTANA TORRES, CPF nº 03850751465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, JOÃO ELIZEU LEITE JÚNIOR, CPF nº 03408004453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, EDUARDO JOSÉ MOUSINHO MOSSIO, CPF nº 65366930430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Fiscalização, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, ANDRÉ MAIA DE GUIMARÃES, CPF nº 08989381479, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Manutenção, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, JAIR JOSÉ DE MELO, CPF nº 00994330448, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 5, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, ANTÔNIO FABIANO CORDEIRO GALVÃO, CPF nº 42301985472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 6, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, JONAS ROBERTO DE ARAÚJO, CPF nº 07805730482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 7, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015 Nomear, AMYUDE MARIANO RODOLFO DA SILVA, CPF nº 06665862410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, ANDERSON DIOGENES MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº 05595307498, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear LÚCIA DE FATIMA SOARES ESCOREL, CPF nº 38779803415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Unidade Técnica, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, ALCIDESIO DE ALBUQUERQUE PAIVA, CPF nº 43283365415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Manutenção, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 24608882449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Informática e Telecomunicação, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, IRACEMA MARIA DA SILVA, CPF nº 82066108472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Arrecadação, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear, ADEMILTON ALVES DA SILVA, CPF nº 74554379434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio da Presidência, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2212 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SÂMYA DESIRÉE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 02270246489, matrícula nº 305-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Jurídico, símbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2213 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2015 - GAB/ Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SALOMÉ GONÇALVES SIMÕES, CPF nº 04118793407, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Cirurgia, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, NATHALIA LIGIA GOUVEIA DA SILVA, CPF nº 08428087440, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Cirurgia, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear ADRIANA MARIA OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 06620425496, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2214 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear EDSON JOSÉ NASCIMENTO BARROS JÚNIOR, CPF nº 03294723482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símb 3801 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 olo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2215 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARINA ARAÚJO CORREIA DE ANDRADE, CPF nº 07301514417, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Defesa Civil, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para o Governo e Participação Social, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2217 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, R E S O L V E: Nomear CLÓVIS PAES BARRETO JÚNIOR, CPF nº 09540141460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2218 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2015 -GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICARDO CAMPOS DE SANTANA, CPF nº 18100406472, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2219 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear RICARDO CAMPOS DE SANTANA, CPF nº 18100406472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Administração Setorial, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2220 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CLOVIS MARIO DE LIMA, CPF nº 16666917472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 1.3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear GERALDO DE CASTRO LIRA, CPF nº 18503276453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 2.1, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA, CPF nº 61183040415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 2.2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear JOSÉ PEREIRA DA SILVA, CPF nº 56689918491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 2.3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear JOÃO JOSÉ DA SILVA CPF nº 40190390468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 3.1, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear EDIMILSON PEDRO FERREIRA, CPF nº 27103129487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 3.2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, CPF nº 50235982415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 3.3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear BRUNO AUGUSTO RIBEIRO GAIA, CPF nº 89011007468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 4.1, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear LUIZ VICENTE DE ALBUQUERQUE, CPF nº 24429287449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 4.2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear MARIA JOSÉ DA ROCHA, CPF nº 55222080404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 4.3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear MARIA ESTELA BORGES, CPF nº 03497491403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 5.1, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear OSCAR CORREIA DA SILVA, CPF nº 29818656415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 5.2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear ELIEL GOMES DA SILVA, CPF nº 03178296450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 5.3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear ADILSON MARCELINO DA SILVA, CPF nº 29349621487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 6.1, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear ARAGUACY PAULA DA SILVA, CPF nº 38835100410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 6.2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear MARIA ÂNGELA GONÇALVES DE SOUZA, CPF nº 28391000449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 6.3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2221 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Nomear ELISA TEIXEIRA PEREGRINO, CPF nº 08692987476, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Planejamento de Transporte Não Motorizado, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2222 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas a 3802 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 tribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 336/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTONIO MARCOS RORIZ DE MENEZES, CPF nº 65701526453, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Esporte de Participação, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Nomear JOÃO BATISTA DE JESUS, CPF nº 68912366491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Esporte de Participação, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2223 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear WÉBERSON FAVIO SOBRAL FLORÊNCIO, CPF nº 09710495488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2224 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CLAUDIO DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO, CPF nº 00738555452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico de Projetos Culturais, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2225 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear RAPHAEL FRANÇA DINIZ DE MELO, CPF nº 07369527484, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 9, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2226 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear IZABELLA COSTA MACIEL, CPF nº 06583084406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 10, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2227 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ILUSKA DE FATIMA TAVARES FREITAS BARROS, CPF nº 87984334404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA-6, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2228 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JAIRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE FILHO, CPF nº 86614860410 para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 07 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2229 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAQUEL SILVA FALCÃO CAVALCANTI LINS, CPF nº 07066059425, matrícula nº 102.967-3, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 07 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2230 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 185/2015-GP do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, Matrícula nº 18.204-4, CPF nº 742.981.004-72, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, com efeito retroativo a 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 2231 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 2589/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 168/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 383/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário SAMUEL BARBOSA DE LIMA, Atendente de Controle Urbanístico, Matrícula nº 7.239-7, CPF nº 266.457.264-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar de 01 de julho até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2232 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 1535/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 101/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 382/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária LUCIANA MARIA GUERRA COIMBRA VIEIRA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 16.899-8, CPF nº 521.170.814-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar de 01 de julho até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2233 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2015/GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 860/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Habitação/SEHAB, o funcionário CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO, Assistente Administrativo Geral II, Matrícula nº 3018, CPF nº 173.033.894-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de março até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2234 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2015/Cosec/Semor do Diretor do Departamento de Pessoal-Coordenação de Secretariado Parlamentar da Câmara dos Deputados-DF., Ofício nº 153/2015-GAB-CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Ge 3803 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 stão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/CSURB a funcionária VÂNIA MARIA LEITE DE AGUIAR SILVA, Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº 320-4, CPF nº 335.561.644-34, que se encontrava à disposição da Câmara dos Deputados/DF, com feito retroativo a 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2235 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 27 de janeiro de 2015 do Secretário de Educação do Recife, publicada no DOM nº 12 de 29 de janeiro de 2015, Ofício nº 950/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora EDNA MARIA DE LIMA SILVA, Professor I, Matrícula nº 62.877-5, CPF nº 891.520.854-49, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, com feito retroativo a 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2236 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1.184 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Governo do Estado de Pernambuco, Publicada no DOE de 30 de abril de 2015, Ofício n° 958/2015/GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA, Professor I, Matrícula nº 40.459-7, CPF nº 354.437.314-91, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2237 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JULIANA VILLAR LIMEIRA, CPF nº 03587072426, matrícula nº 87.484-4, para compor a Comissão de Acumulação de Cargos (CAC), da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 25 de junho a 24 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2238 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar IONE MEIRA SILVA DE VASCONCELOS, CPF nº 53241290468, matrícula nº 90.620-3, para compor a Comissão de Acumulação de Cargos (CAC), da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular EDSON CECILIO DE LIRA, CPF nº 14990547420, matrícula nº 22.512-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2239 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, CPF nº 91941415415, matrícula nº 290-2, Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Saneamento, durante o afastamento do titular ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA, CPF nº 35154411404, matrícula nº 102.958-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 09 a 24 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2240 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 433/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar CARLA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 05255221406, matrícula nº 86.913-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Arquivo 1, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular LUIZ ANTÔNIO VILAÇA DE CARVALHO, matrícula nº 33.353-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2241 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 76388425453, matrícula nº 97.449-7, Assistente Técnico de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projetos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento da titular REBECA NASCIMENTO DE SANTANA, matrícula nº 97.919-9, CPF nº 06852919447, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2242 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 885/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar LEIDJANE GOUVEIA DA SILVA, CPF nº 23158271400, matrícula nº 256-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Suprimento e Compras, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular HERACLIO TAVARES DE MELO, CPF nº 42873223472, matrícula nº 1.040-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2243 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 273/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDA LAIS DE MATOS, CPF nº 01045785482, de Conselheira Suplente, Representante da Regional do Ministério da Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural, a contar de 14 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2244 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Ofício n° 950/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 1568 de 15 de maio de 2015, publicada no DOM nº 54 de 16 de maio de 2015, a servidora EDNA MARIA DE LIMA SILVA, Professor I, Matrícula nº 62.877-5, CPF nº 891.520.854-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação. PORTARIA Nº 2245 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1523 de 15 de maio de 2015, publicada no DOM 54 de 16 de maio de 2015, referente a exoneração de LUIS ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO, CPF nº 44901810430 e a nomeação de GIOVANA FERNANDA BEZERRA RAMALHO, CPF nº 03678111467. PORTARIA Nº 2246 DE 08 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1988 de 22 de junho de 2015, publicada no DOM 70 de 23 de junho de 2015, referente a dispensa de ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, CPF nº 21354239420, matrícula nº 101.272-0. PORTARIA Nº 2247 DE 08 DE JULHO DE 20 3804 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 15 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 470/2015, de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 21 de 24 de fevereiro de 2015. R E S O L V E: Tornar sem efeito a PORTARIA nº 2159 de 06 de julho de 2015, publicada no DOM nº 75 de 07 de julho de 2015, referente a servidora PATRICIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, Professor I, Matrícula nº 56.957-1, CPF nº 336.975.904-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç ÃO PORTARIA Nº 868 de 26 de março de 2014, publicada no DOM nº 34 de 27 de março de 2014, referente a servidora LADJANE JOSÉ DA SILVA, Matrícula nº 953, CPF nº 192.450.334-49. Onde se lê: ...'' a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2014'... Leia-se: ... 'a contar de 01 de janeiro de 2014'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 3547 de 20 de novembro de 2013, publicada no DOM nº 135 de 21 de novembro de 2013, referente ao servidor REINALDO FERRAZ, Analista de Sistemas Organizacionais, Matrícula nº 602, CPF nº 019.117.324-04. Onde se lê: ...'' a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2013'... Leia-se: ... 'a contar de 01 de janeiro de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N° 1980 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 17.319/2007, e o contido no Ofício nº 210/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, pelo período da data da publicação a 01 de fevereiro de 2016, a servidora abaixo relacionada da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, atribuindo à mesma, a gratificação prevista no Artigo 19, Inciso III, da Lei nº 17.319/2007. Membro SILVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 431-6, CPF nº 43149430410. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 3805 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 131 DE 08 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 674/2015-GAB/SDSDH, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o servidor ADEILDO BARBOSA DA SILVA, Vigia, Matrícula nº 21.878-0, CPF nº 097.898.044-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 132 DE 08 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2014-DP e Ofício nº 303/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - Reciprev/Saúde Recife, Ofício nº 0793/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Reciprev/Saúde Recife, o servidor CARLOS ALBERTO CAMPOS FALCÃO FILHO, Médico, Matrícula nº 64.506-8, CPF nº 935.292.364-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 133 DE 08 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 61/2014-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Secretaria de Educação, do funcionário CICERO BATISTA LIMA FILHO, Motorista, Matrícula nº 141-4, CPF nº 225.048.504-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 134 DE 08 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - Reciprev/Saúde Recife, Ofício nº 945/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Reciprev/Saúde Recife, o servidor CIRO DOMINGOS DE SOUZA, Assistente de Administração, Matrícula nº 54.776-0, CPF nº 191.968.733-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 135 DE 08 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como, o contido na CI nº 023/2015 - GGPAS/SEADM/SADGP, R E S O L V E Atribuir ao servidor FLAVIO VINICIUS DE SOUZA TENÓRIO, matricula nº 102.990-8, CPF nº 067.230.454-67, a Gratificação de Atendimento ao Público, a contar de 12 de maio de 2015. PORTARIA Nº 136 DE 08 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício POLINTER/PCPE nº 891/2015-S.A da Delegada de Polícia Titular Polinter/Capturas da Delegacia de Polícia Interestadual e Capturas da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Ofício nº 707/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Suspender a cessão do funcionário JOSENILDO FERREIRA LIMA, Coletor, Matrícula nº 4689-2, CPF nº 649.707.284-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, que se encontrava na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife, a contar de 08 de maio de 2015. PORTARIA Nº 137 DE 08 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1920 de 22 de junho de 2015, publicada no DOM nº 70 de 23 de junho de 2015, Ofício nº 346/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 819/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife o funcionário MARTINS GOMES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 5490-9, CPF nº 332.619.544-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 138 DE 08 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como, o contido na CI nº 053/2015 - GAMAD/SADGP, RESOLVE Atribuir ao servidor RAFAEL DO NASCIMENTO ALVES FEITOSA, matricula nº 103.535-2, CPF nº 054.872.814-32, a Gratificação de Atendimento ao Público, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 139 DE 08 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2015-GAB/CGM do Controlador Geral do Município do Recife, Ofício nº 953/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Controladoria Geral do Município do Recife, a servidora ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, Professor I, Matrícula nº 37.466-1 CPF nº 695.239.834-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 140 DE 08 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Recursos Humanos do Rec 3806 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 ife/Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade a servidora, ROSSANA ARAÚJO DA FONSECA, Educador Social, Matrícula nº 13897, CPF nº 779.920.594-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, que se encontrava cedida à Reciprev/Saúde Recife, a contar de 01 de julho de 2015. Remover para a Controladoria Geral do Município do Recife, a servidora ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, Professor I, Matrícula nº 37.466-1 CPF nº 695.239.834-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 132 DE 09 DE MAIO DE 2013 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2013- Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães-GERALDÃO e Cota do Diretor Presidente da Reciprev/Saúde Recife. R E S O L V E Colocar a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -GERALDÃO, a servidora CECILIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, Matrícula nº 53.655-1, CPF nº 102.024.204-34, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Recife, a contar de 09 de maio de 2013 até 31 de dezembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 085 de 04 de maio de 2015, publicada no DOM nº 49 de 05 de maio de 2015, referente a servidora CARMEM ODIR COSTA CAVALCANTI, Agente Administrativo, Matrícula nº 86.536-5, CPF nº 305.100.584-34. Onde se lê: ...' CARMEM ODIR COSTA CAVALCANTI '... Leia-se: ... ' CARMEN ODIR COSTA CAVALCANTI '... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário Recife, 02 de julho de 2015 DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 001/2014 Ref.: Processo Licitatório nº 002/2014 - Pregão Eletrônico 002/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: A. DE OLIVEIRA - INFORMATICA - ME Ratifico os termos da decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 001/2014, publicado no Diário Oficial do Município, edição n° 68 do dia 18 de junho de 2015, tendo em vista a ausência de apresentação de Recurso pela Empresa A. DE OLIVEIRA - INFORMATICA - ME, o qual determino a condenação da citada empresa, devendo a mesma ficar impedida de licitar e contratar com o Município, bem como, que seja descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 1 (um) ano. Recife, 02 de julho de 2015 DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 004/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 014/2014 - Pregão Eletrônico 014/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: ANDRÉ LUIZ VASCONCELOS SILVA SOBRINHO ME Ratifico os termos da decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 004/2015, publicado no Diário Oficial do Município, edição n° 68 do dia 18 de junho de 2015, tendo em vista a ausência de apresentação de Recurso pela Empresa ANDRÉ LUIZ VASCONCELOS SILVA SOBRINHO ME, o qual determino a condenação da citada empresa, devendo a mesma ficar impedida de licitar e contratar com o Município, bem como, que seja descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 1 (um) ano. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 3807 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 039/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 019/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 012/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: serviços de buffet, coquetéis, refeições preparadas e lanches, em camarins e eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 01, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 06/07/2015 a 05/07/2016. Valor total R$ 1.185.000,00, Fornecedor: SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA-EPP - Data de assinatura da ata 06 de julho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA - Representante Legal da empresa vencedora. Recife, 07 de julho de 2015 DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00064.3.14 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 556/14 informações constantes nos autos do processo, decide pela manutenção da suspensão da empresa JADION HELENA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.915.628/0001-21, da participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação de Cultura Cidade do Recife pelo período de 1 (um) ano, bem como pelo pagamento a título indenizatório ao artista/grupo compreendido no citado Processo de Inexigibilidade no valor estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2014, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 3493/2015 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. Publicado no D.O. 09.07.2015 Recife, 03 de julho de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Vimos pela presente aplicar a penalidade de MULTA a empresa W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.363.822/0001-41, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, sendo assim aplica-se pagamento da multa de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação pelo descumprimento do item 11.6 do Edital (filmagens). Referente ao processo com inexigibilidade de nº 1875/2015 e Contrato de nº 1896/2015. Vimos pela presente aplicar a penalidade de MULTA a empresa ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 13.857.470/0001-18, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, sendo assim aplica-se pagamento da multa de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação pelo descumprimento do item 11.6 do Edital (filmagens). Referente ao processo com inexigibilidade de nº 0723/2015 e Contrato de nº 0744/2015. Vimos pela presente aplicar a penalidade de MULTA a empresa LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 11.495.810/0001-82, pelo descumprido Do item 11.5 (Registro fotográficos) e Anexo XV do Edital, do Contrato firmado, sendo assim aplica-se pagamento da multa de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação. Referente ao processo com inexigibilidade de nº 2866/2015 e Contrato de nº 2904/2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 3808 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 44/2015-GAB/SS, DE 03 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, I, e V da Lei Orgânica do Município do Recife, e pelo art. 4º da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde), bem como tendo em vista o previsto no art 18 da Lei Municipal nº 17.732/2011, R E S O L V E: Art. 1º. Retificar a Portaria nº 042 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM em 02/07/2015, Edição nº 073, por motivo de incorreção com a designação dos inspetores Sanitários, lotados no Nível Central e nos Distritos Sanitários. Art.2º. Designar os servidores abaixo descritos como inspetores sanitários, lotados na Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para atuar na Vigilância Sanitária dos Distritos Sanitários e Nível Central, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. 1.Andréa Maria Ferreira Barbosa 025.985.364-01 2.José Ferreira Marinho Júnior 936.811.864-72 3.Maisa Cavalcanti Pereira 025.954.404-38 4.Andréa Christianne Gomes Barreto 037.022.994-08 5.Bruno Leonardo Lemos dos Santos 043.013.564-52 6.Isidoro José Leite Meirelles 509.358.524-68 7.Kildrey Aquino de Oliveira 949.661.684-49 8.Ridelane Veiga Acioli 665.9843.754-15 9.Carlos Magno Marques Lopes 032.632.417-88 10.Josimar Alves de Santana 235.813.104-06 11.Maíne Souza Cola Gomes 111.194.497-07 12.Zenaide Verônica Ribeiro da Silva Pedrosa 754.595.824-15 13.Cláudio Vicente Ferreira 022.453.254-51 14.Raíssa Ivna Alquete de Arreguy Baptista 064.294.844-59 15.Suelen Maria Cavalcante Feitosa 064.853.564-95 16.Yslane Carla Melo de França 051.394.434-65 17.Aline Rafaelly Apolônio da Silva 051.499.714-13 18.Glauber Noronha Nobre 025.619.284-70 19.Alexandra Coutinho Cavalcanti 036.347.394-79 Art .3º. Ficam desde já designados os servidores abaixo descritos como inspetores sanitários, condicionado o exercício da função e à percepção da gratificação a apresentação de substituto para o cargo, conforme Anexo V do Edital. 1.Ieda Maria Pascoal de Medeiros 514.815.614-72 2.Ana Caroline da Cunha Lima Leal 029.177.624-89 3.Verônica Santos Barbosa 057.530.644-00 4.Osmar Cavalcanti da Costa Lima 192.081.974-68 5.Rosângela Silva de Santana 505.733.144-20 6.Letícia Almeida de Paula 058.735.466-65 Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 45/2015-GAB/SS, DE 6 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Erilane Fonseca das Neves Braga, CPF nº 830.318.804-63, matrícula nº 102.658-5, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, a contar da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA Secretária de Saúde em Exercício 3809 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1034 DE 08 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 14 de maio de 2014, publicada no DOM nº 60 e considerando a Portaria nº 896 de 10 de junho de 2015, publicada no DOM nº 65 de 11 de junho de 2015, R E S O L V E : Art. 1º. Convocar 09 (nove) Professores I para o acréscimo de carga horária, passando de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por motivo de desistência das classificações 337º, 349º, 364º, 368º, 369º, 378º, 380º, 381º e 386º dos Professores convocados através da Portaria nº. 896 de 10 de junho de 2015, publicada no DOM nº. 65 de 11 de junho de 2015. Art. 2º. A convocação dos Professores contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada no dia 10 de julho de 2015, às 9 horas, no Centro Administrativo Pedagógico CAP, 1º andar bloco B, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, conforme a Portaria nº. 18 de 17.01.2012, publicada no DOM nº 08 de 19.01.2012, de acordo com relação abaixo: MATRICULA NOME CLASSIFICAÇÃO 32876,6 SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA 387º 62681,0 RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA 388º 39042,1 PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS 389º 57261,2 VERA LUCIA DE LIMA CAMARA 390º 57109,0 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA 391º 39294,0 MARIA DE LOURDES CAZE DONATO 392º 38419,5 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 393º 38466,9 SOCORRO BARROS DE AQUINO 394º 32428,2 JOSELIA MARINHO PASSO 395º PORTARIA Nº 1035 DE 08 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme calendário publicado na Instrução Normativa nº 01/2015 de 12/03/2015, R E S O L V E : I.Tornar público o Resultado Final do processo de seleção interna para função técnico-pedagógica para coordenação pedagógica. II.Divulgar aos candidatos as notas obtidas em cada fase: Nome do(a) Candidato(a) Matrícula 1 / 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Currículo Relatório Perfil ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO 94.001-8 7,0 2,00 0,0 ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO 94.007-5 6,0 6,00 10,0 ADRIANA DEMÉTRIO DIAS DA SILVA 91.920-0 8,0 9,00 6,0 ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO 60.940-9 5,0 8,00 10,0 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 73.926-5/94.017-0 7,0 3,00 10,0 AGNES KARINE NÓBREGA RODRIGUES 88.637-0/94.021-9 6,0 6,30 6,0 AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO 91.947-2 7,0 5,40 6,0 ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 88.445-4/94.032-9 6,0 4,00 FALTOU ALEYR SILVA LINS 61.234-4 6,0 8,75 6,0 ALINE BEZERRA DA SILVA 94.033-3 8,0 3,00 10,0 ALINE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 89.467-1 5,0 7,30 10,0 ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 73.959-5 6,0 2,00 10,0 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 62.800-5/94.039-0 7,0 7,10 0,0 ANA LÚCIA DO NASCIMENTO 39.180-0/61.562-0 3,0 5,00 6,0 ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA 66.786-9 6,0 7,00 6,0 ANA MARIA PEREIRA DE LIMA 91.986-0/94.054-9 6,0 1,50 10,0 ANA PATRICIA LIMA CABRAL 94.058-7 4,0 8,80 6,0 ANA PAULA MARTINS 69.135-0 6,0 6,00 6,0 ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES 44.835-2 8,0 6,00 10,0 ANDRÉA MÔNICA SANTANA PIRES DE ALENCAR 61.581-7/94.072-0 7,0 6,70 10,0 ANDRÉA ORICO DE BARROS 92.104-3 6,0 5,50 0,0 ANTÔNIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS 66.694-9 7,0 4,00 0,0 AURIZETE JOSÉ DA SILVA 32.282-5 5,0 4,70 10,0 BIANCA CHAVES CABRAL 44.844-3/89.521-9 5,0 5,00 10,0 CARLA RAFAELA BEZERRA 40.389-7/94.096-0 6,0 5,20 0,0 CARMEN LÚCIA SILVA DE LEMOS 44.771-0 5,0 7,00 6,0 CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 37.173-4 1,0 7,00 10,0 CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES 94.111-0 7,0 7,50 6,0 CLAUDIA MARIA DE LIMA 68.957-4 8,0 6,00 6,0 CLEUBES FÉLIX DE BARROS 94.117-7 7,0 6,80 0,0 DAISY SALES DE AGUIAR 68.813-8 6,0 4,50 10,0 DANIELLA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA 91.013-0 6,0 4,50 0,0 DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA 94.145-4 6,0 5,0 6,0 DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR 94.146-9 6,0 6,90 10,0 DARLENE BARROS DE SOUZA 94.150-7 6,0 6,00 10,0 DÉBORA DA ROCHA CORDEIRO 94.151-1 6,0 3,50 10,0 DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES 66.978-5 8,0 5,70 0,0 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 62.760-1 6,0 7,60 0,0 EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 61.644-5 6,0 6,20 10,0 ELIS MARIA DE ARAÚJO FERREIRA LIMA 88.743-4 5,0 6,20 10,0 ELISÂNGELA DA SILVA RIBEIRO 88.315-1/94.183-7 6,0 5,65 10,0 ELISÂNGELA DE ALBUQUERQUE LOPES 91.894-0 7,0 4,60 10,0 ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 62.910-7 7,0 8,70 10,0 ELIZÂNGELA TAVARES PEREIRA F DO NASCIMENTO 94.190-9 7,0 6,00 6,0 ELKE VIEIRA PRADO 88.850-2 6,0 5,40 10,0 ELLIENAY MARIA DA SILVA 94.193-2 7,0 5,20 10,0 ELOISIA CRISTINA SERAFIM BEZERRA 66.766-8/94.195-1 4,0 6,00 6,0 EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 92.055-9 2,0 5,00 6,0 EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ 89.531-4 5,0 2,60 0,0 FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO 94.212-0 8,0 6,80 10,0 FLAVIA COUTINHO BATISTA 68.870-7 7,0 6,40 6,0 GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA 88.355-3 6,0 2,00 10,0 GILVÂNIA MARIA DE MELO 41.597-3/56.913-1 7,0 8,60 10,0 GLEICE MARIA DA SILVA 73.966-7 6,0 7,90 0,0 GREEZY DUQUE AZEVEDO 41.525-6/62.854-0 6,0 4,25 10,0 GREUSE PEREIRA DE ARAÚJO SILVA 94.250-3 2,0 3,70 6,0 ISIS MIRANDA JOVENTINO 61.853-9 8,0 7,50 10,0 JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA 88.772-6 7,0 5,30 0,0 JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO 66.929-2 7,0 8,20 10,0 JACQUELLINY MARCELLE BOULITREAU DA SILVA 94.275-7 3,0 6,50 6,0 JACYARA MUNIZ DA SILVA 88.378-8 5,0 6,00 0,0 JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS 94.277-6 5,0 8,00 6,0 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA 88.718-0/94.293-9 8,0 4,90 10,0 JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO 88.570-4 2,0 8,00 10,0 JOICE NASCIMENTO DA HORA 92.068-8 6,0 6,30 10,0 JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA 94.302-1 4,0 6,50 10,0 JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO68.888-9 2,0 6,00 10,0 KATIA CRISTINA DA SILVA 68.989-0 6,0 6,20 0,0 KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO 95.371-2 6,0 4,10 6,0 KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA 61.635-4 8,0 6,50 FALTOU KILMA MARIA BUONAFINA SILVA 94.324-1 5,0 7,00 6,0 LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA 54.505-5 3,0 2,80 FALTOU LIENILDA DOS SANTOS SOUZA 69.109-2 8,0 3,10 6,0 LUCICLEIDE GOMES DE ARAÚJO BARROS 91.965-4 6,0 5,30 10,0 LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO 38.436-2 8,0 8,10 6,0 MAGALI DA SILVA LEITE MOTA 94.373-4 2,0 5,00 0,0 MARCELA DE CASSIA DE MELO FIGUEIREDO 62.728-6 8,0 7,40 10,0 MARCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS 34.066-4/94.382-5 5,0 7,00 6,0 MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA 69.002-4 6,0 3,60 0,0 MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRÊDO DE MELO 88.698-8 7,0 6,00 0,0 MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA 88.497-0 7,0 8,00 10,0 MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 88.805-8/94.396-9 6,0 6,00 6,0 MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA 61.231-0 8,0 3,50 10,0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES 88.656-7 6,0 1,30 FALTOU MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 67.049-3/88.742-0 5,0 7,00 10,0 MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE 91.935-8 4,0 4,50 6,0 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 61.210-5 6,0 3,40 6,0 MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA BRITO 94.413-8 2,0 7,30 10,0 MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES 88.442-0 3,0 6,70 10,0 MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS RIBEIRO 94.4 3810 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 30-5 6,0 8,30 0,0 MARINALVA BATISTA DA SILVA 94.434-3 5,0 6,50 10,0 MARISE LÚCIA DO NASCIMENTO ALVES 88.434-4 5,0 6,50 10,0 MARIZA SOARES DA SILVA 68.997-6 8,0 6,10 0,0 MARTA DA SILVA DOS SANTOS 94.440-0 7,0 6,10 6,0 MARY HELEN DE LIMA 94.441-5 8,0 6,00 10,0 MICHELLE DE BRITO 92.091-2 8,0 8,10 6,0 MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS 94.452-5 6,0 6,20 10,0 MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS 88.466-0 7,0 5,10 0,0 MÔNICA DE SOUZA PADILHA 94.460-1 6,0 4,50 6,0 PATRICIA BATISTA BEZERRA RAMOS 94.477-9 8,0 8,80 10,0 PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS 94.482-1 5,0 9,30 10,0 PATRICIA VALÉRIA BEMVINDO DA SILVA 91.954-4/94.483-6 6,0 7,30 6,0 PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA 94.484-0 6,0 9,15 10,0 PRISCILA SANTANA CASADO 94.490-8 4,0 5,00 10,0 RAQUEL EDUARDO DA SILVA 65.062-8 7,0 5,40 6,0 REJANE MARIA ALVES DE MELO 66.701-2 6,0 7,10 10,0 RENATA DA SILVA VERAS 94.512-0 6,0 6,00 10,0 RENECLÉCIA GOMES DE SA SACRAMENTO 89.473-9 6,0 6,60 10,0 RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL 88.354-9 7,0 5,00 0,0 RISELIA BEZERRA DA SILVA 88.366-3 8,0 6,70 6,0 RONALD DE SANTANA DA SILVA 91.105-0 7,0 7,75 10,0 ROSIANA GENUINA DA SILVA 94.533-5 7,0 4,00 0,0 ROSIETE GONÇALVES DE SENA 92.071-1 6,0 7,30 0,0 ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAÚJO 94.538-8 2,0 8,70 0,0 SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA 88.469-1 8,0 6,00 10,0 SHEYLA ÂNGELA VIANA DE MELO MORAES 89.518-5 8,0 1,00 6,0 SHIRLENE GREGÓRIO DA PAIXÃO 88.574-2 7,0 5,80 6,0 SILVIA CRISTINA REIS LIMA 89.485-3/98.123-3 7,0 2,00 10,0 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA 94.565-0 6,0 4,00 0,0 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA 65.149-5/94.567-0 6,0 6,00 6,0 SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 94.572-2 6,0 7,00 6,0 SUELI DA SILVA RIBEIRO 69.025-9 5,0 6,60 0,0 TACIANA BEZERRA CAVALCANTI 88.589-0/94.589-0 6,0 7,30 10,0 TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE 94.598-0 5,0 5,40 6,0 VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA 62.687-8 7,0 5,50 6,0 VANESSA BRISSANTT DE LIMA 94.623-6 4,0 5,80 6,0 VERA LÚCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI 92.116-8 7,0 6,10 10,0 VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 65.153-3 1,0 2,80 FALTOU ZENEIDE SOUZA DA SILVA 69.036-9 7,0 6,50 6,0 III.Divulgar a relação dos 83 (oitenta e três) candidatos classificados e aprovados que obtiveram pontuação final igual ou maior que 6,0 (seis): RELAÇÃO DOS(AS) APROVADOS(AS) Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 / 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Pontuação Currículo Relatório Perfil Final 1-PATRICIA BATISTA BEZERRA RAMOS 94.477-9 8,0 8,80 10,0 8,933 2-ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 62.910-7 7,0 8,70 10,0 8,567 3-GILVÂNIA MARIA DE MELO 41.597-3/56.913-1 7,0 8,60 10,0 8,533 4-ISIS MIRANDA JOVENTINO 61.853-9 8,0 7,50 10,0 8,500 5-MARCELA DE CASSIA DE MELO FIGUEIREDO 62.728-6 8,0 7,40 10,0 8,467 6-JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO 66.929-2 7,0 8,20 10,0 8,400 7-PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA 94.484-0 6,0 9,15 10,0 8,383 8-MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA 88.497-0 7,0 8,00 10,0 8,333 9-FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO 94.212-0 8,0 6,80 10,0 8,267 10-RONALD DE SANTANA DA SILVA 91.105-0 7,0 7,75 10,0 8,250 11-PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS 94.482-1 5,0 9,30 10,0 8,100 12-ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES 44.835-2 8,0 6,00 10,0 8,000 13-SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA 88.469-1 8,0 6,00 10,0 8,000 14-MARY HELEN DE LIMA 94.441-5 8,0 6,00 10,0 8,000 15-ANDRÉA MÔNICA SANTANA PIRES DE ALENCAR 61.581-7/94.072-0 7,0 6,70 10,0 7,900 16-TACIANA BEZERRA CAVALCANTI 88.589-0/94.589-0 6,0 7,30 10,0 7,767 17-REJANE MARIA ALVES DE MELO 66.701-2 6,0 7,10 10,0 7,700 18-VERA LÚCIA M. CAVALCANTI BOLOGNESI 92.116-8 7,0 6,10 10,0 7,700 19-ADRIANA DEMÉTRIO DIAS DA SILVA 91.920-0 8,0 9,00 6,0 7,667 20-ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO 60.940-9 5,0 8,00 10,0 7,667 21-JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA 88.718-0/94.293-9 8,0 4,90 10,0 7,633 22-DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR 94.146-9 6,0 6,90 10,0 7,633 23-RENECLÉCIA GOMES DE SA SACRAMENTO 89.473-9 6,0 6,60 10,0 7,533 24-JOICE NASCIMENTO DA HORA 92.068-8 6,0 6,30 10,0 7,433 25-ALINE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 89.467-1 5,0 7,30 10,0 7,433 26-EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 61.644-5 6,0 6,20 10,0 7,400 27-MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS 94.452-5 6,0 6,20 10,0 7,400 28-ELLIENAY MARIA DA SILVA 94.193-2 7,0 5,20 10,0 7,400 29-LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO 38.436-2 8,0 8,10 6,0 7,367 30-MICHELLE DE BRITO 92.091-2 8,0 8,10 6,0 7,367 31-DARLENE BARROS DE SOUZA 94.150-7 6,0 6,00 10,0 7,333 32-ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO 94.007-5 6,0 6,00 10,0 7,333 33-MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 67.049-3/88.742-0 5,0 7,00 10,0 7,333 34-RENATA DA SILVA VERAS 94.512-0 6,0 6,00 10,0 7,333 35-ELISÂNGELA DA SILVA RIBEIRO 88.315-1/94.183-7 6,0 5,65 10,0 7,217 36-ELISÂNGELA DE ALBUQUERQUE LOPES 91.894-0 7,0 4,60 10,0 7,200 37-MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA 61.231-0 8,0 3,50 10,0 7,167 38-MARISE LÚCIA DO NASCIMENTO ALVES 88.434-4 5,0 6,50 10,0 7,167 39-MARINALVA BATISTA DA SILVA 94.434-3 5,0 6,50 10,0 7,167 40-ELKE VIEIRA PRADO 88.850-2 6,0 5,40 10,0 7,133 41-LUCICLEIDE GOMES DE ARAÚJO BARROS 91.965-4 6,0 5,30 10,0 7,100 42-ELIS MARIA DE ARAÚJO FERREIRA LIMA 88.743-4 5,0 6,20 10,0 7,067 43-ALINE BEZERRA DA SILVA 94.033-3 8,0 3,00 10,0 7,000 44-ALEYR SILVA LINS 61.234-4 6,0 8,75 6,0 6,917 45-RISELIA BEZERRA DA SILVA 88.366-3 8,0 6,70 6,0 6,900 46-DAISY SALES DE AGUIAR 68.813-8 6,0 4,50 10,0 6,833 47-CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES 94.111-0 7,0 7,50 6,0 6,833 48-JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA 94.302-1 4,0 6,50 10,0 6,833 49-GREEZY DUQUE AZEVEDO 41.525-6/62.854-0 6,0 4,25 10,0 6,750 50-CLAUDIA MARIA DE LIMA 68.957-4 8,0 6,00 6,0 6,667 51-BIANCA CHAVES CABRAL 44.844-3/89.521-9 5,0 5,00 10,0 6,667 52-ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 73.926-5/94.017-0 7,0 3,00 10,0 6,667 53-JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO 88.570-4 2,0 8,00 10,0 6,667 54-AURIZETE JOSÉ DA SILVA 32.282-5 5,0 4,70 10,0 6,567 55-MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES 88.442-0 3,0 6,70 10,0 6,567 56-ZENEIDE SOUZA DA SILVA 69.036-9 7,0 6,50 6,0 6,500 57-DÉBORA DA ROCHA CORDEIRO 94.151-1 6,0 3,50 10,0 6,500 58-FLAVIA COUTINHO BATISTA 68.870-7 7,0 6,40 6,0 6,467 59-PATRICIA VALÉRIA BEMVINDO DA SILVA 91.954-4/94.483-6 6,0 7,30 6,0 6,433 60-MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA BRITO 94.413-8 2,0 7,30 10,0 6,433 61-MARTA DA SILVA DOS SANTOS 94.440-0 7,0 6,10 6,0 6,367 62-SILVIA CRISTINA REIS LIMA 89.485-3/98.123-3 7,0 2,00 10,0 6,333 63-PRISCILA SANTANA CASADO 94.490-8 4,0 5,00 10,0 6,333 64-ELIZÂNGELA TAVARES PEREIRA F NASCIMENTO 94.190-9 7,0 6,00 6,0 6,333 65-JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS 94.277-6 5,0 8,00 6,0 6,333 66-ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA 66.786-9 6,0 7,00 6,0 6,333 67-SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 94.572-2 6,0 7,00 6,0 6,333 68-SHIRLENE GREGÓRIO DA PAIXÃO 88.574-2 7,0 5,80 6,0 6,267 69-ANA PATRICIA LIMA CABRAL 94.058-7 4,0 8,80 6,0 6,267 70-VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA 62.687-8 7,0 5,50 6,0 6,167 71-RAQUEL EDUARDO DA SILVA 65.062-8 7,0 5,40 6,0 6,133 72-AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO 91.947-2 7,0 5,40 6,0 6,133 73-AGNES KARINE NÓBREGA RODRIGUES 3811 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 88.637-0/94.021-9 6,0 6,30 6,0 6,100 74-SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA 65.149-5/94.567-0 6,0 6,00 6,0 6,000 75-ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 73.959-5 6,0 2,00 10,0 6,000 76-MARCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS 34.066-4/94.382-5 5,0 7,00 6,0 6,000 77-CARMEN LÚCIA SILVA DE LEMOS 44.771-0 5,0 7,00 6,0 6,000 78-ANA PAULA MARTINS 69.135-0 6,0 6,00 6,0 6,000 79-GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA 88.355-3 6,0 2,00 10,0 6,000 80-CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 37.173-4 1,0 7,00 10,0 6,000 81-KILMA MARIA BUONAFINA SILVA 94.324-1 5,0 7,00 6,0 6,000 82-MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 88.805-8/94.396-9 6,0 6,00 6,0 6,000 83-JULIANA DA CONCEIÇÃO P. DE FIGUEIREDO 68.888-9 2,0 6,00 10,0 6,000 IV.Divulgar a média dos 41 (quarenta e um) candidatos não classificados, pois não obtiveram pontuação final igual ou maior que 6,0 (seis): RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) NÃO CLASSIFICADOS(AS) Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 / 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Pontuação Currículo Relatório Perfil Final 1-ANA MARIA PEREIRA DE LIMA 91.986-0/94.054-9 6,0 1,50 10,0 5,833 2-LIENILDA DOS SANTOS SOUZA 69.109-2 8,0 3,10 6,0 5,700 3-DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA 94.145-4 6,0 5,00 6,0 5,667 4-MÔNICA DE SOUZA PADILHA 94.460-1 6,0 4,50 6,0 5,500 5-TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE 94.598-0 5,0 5,40 6,0 5,467 6-KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO 95.371-2 6,0 4,10 6,0 5,367 7-ELOISIA CRISTINA SERAFIM BEZERRA 66.766-8/94.195-1 4,0 6,00 6,0 5,333 8-VANESSA BRISSANTT DE LIMA 94.623-6 4,0 5,80- 6,0 5,267 9-JACQUELLINY MARCELLE BOULITREAU DA SILVA 94.275-7 3,0 6,50 6,0 5,167 10-MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 61.210-5 6,0 3,40 6,0 5,133 11-SHEYLA ÂNGELA VIANA DE MELO MORAES 89.518-5 8,0 1,00 6,0 5,000 12-MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE 91.935-8 4,0 4,50 6,0 4,833 13-MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS RIBEIRO94.430-5 6,0 8,30 0,0 4,767 14-MARIZA SOARES DA SILVA 68.997-6 8,0 6,10 0,0 4,700 15-ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 62.800-5/94.039-0 7,0 7,10 0,0 4,700 16-ANA LÚCIA DO NASCIMENTO 39.180-0/61.562-0 3,0 5,00 6,0 4,667 17-GLEICE MARIA DA SILVA 73.966-7 6,0 7,90 0,0 4,633 18-CLEUBES FÉLIX DE BARROS 94.117-7 7,0 6,80 0,0 4,600 19-DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES 66.978-5 8,0 5,70 0,0 4,567 20-EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 62.760-1 6,0 7,60 0,0 4,533 21-ROSIETE GONÇALVES DE SENA 92.071-1 6,0 7,30 0,0 4,433 22-MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRÊDO DE MELO 88.698-8 7,0 6,00 0,0 4,333 23-EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 92.055-9 2,0 5,00 6,0 4,333 24-JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA 88.772-6 7,0 5,30 0,0 4,100 25-KATIA CRISTINA DA SILVA 68.989-0 6,0 6,20 0,0 4,067 26-MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS 88.466-0 7,0 5,10 0,0 4,033 27-RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL 88.354-9 7,0 5,00 0,0 4,000 28-GREUSE PEREIRA DE ARAÚJO SILVA 94.250-3 2,0 3,70 6,0 3,900 29-SUELI DA SILVA RIBEIRO 69.025-9 5,0 6,60 0,0 3,867 30-ANDRÉA ORICO DE BARROS 92.104-3 6,0 5,50 0,0 3,833 31-CARLA RAFAELA BEZERRA 40.389-7/94.096-0 6,0 5,20 0,0 3,733 32-ANTÔNIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS 66.694-9 7,0 4,00 0,0 3,667 33-JACYARA MUNIZ DA SILVA 88.378-8 5,0 6,00 0,0 3,667 34-ROSIANA GENUINA DA SILVA 94.533-5 7,0 4,00 0,0 3,667 35-ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAÚJO 94.538-8 2,0 8,70 0,0 3,567 36-DANIELLA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA 91.013-0 6,0 4,50 0,0 3,500 37-SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA 94.565-0 6,0 4,00 0,0 3,333 38-MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA 69.002-4 6,0 3,60 0,0 3,200 39-ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO 94.001-8 7,0 2,00 0,0 3,000 40-EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ 89.531-4 5,0 2,60 0,0 2,533 41-MAGALI DA SILVA LEITE MOTA 94.373-4 2,0 5,00 0,0 2,333 V.Divulgar a relação das 05 (cinco) candidatas eliminadas do processo de seleção, pois não compareceram à realização da quarta fase: RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) ELIMINADOS(AS) Nº de Ordem / Nome do(a) Candidato(a) Matrícula 1 / 2 PONTUAÇÃO FINAL (média aritmética das três fases) 1-ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 88.445-4/94.032-9 ELIMINADO 2-MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES 88.656-7 ELIMINADO 3-VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 65.153-3 ELIMINADO 4-LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA 54.505-5 ELIMINADO 5-KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA 61.635-4 ELIMINADO VI.Esta portaria entra em vigor a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1036 DE 08 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme calendário publicado na Instrução Normativa nº 01/2015 de 12/03/2015, R E S O L V E: I. Tornar público o resultado dos 24 (vinte e quatro) Recursos interpostos contra o Resultado Preliminar do processo de seleção interna para função técnico-pedagógica para coordenação pedagógica: Recurso 1 - Mariana Tavares de Lira Alves - Matrícula 88.442-0 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 2 - Maria Helena Aguiar Lafayette - Matrícula 91.935-8 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 3 - Tânia Maria Matos de Andrade - Matrícula94.598-0 Interposto da Segunda Fase - Resultado: Não acatada a solicitação de inclusão do título de especialização após período de inscrição. Recurso 4 - Juliana da Conceição Padilha de Figueiredo - Matrícula: 68.888-9 Interposto da Segunda Fase - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar Recurso 5 - Jaciana Maria de Barros Correia - Matrícula: 88.772-6 Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar. Recurso 6 - Mirian de Melo Sampaio Lins - Matrícula: 88.466-0 Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar Recurso 7 - Jacquelliny Marcelle Boulitreau da Silva - Matrícula: 94.275-7 Interposto da Segunda Fase - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar Recurso 8 - Eunice Maria Leite Meirelles Luz - Matrícula: 89.531-4 Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar - Divulgada pontuação obtida pela candidata em cada critério. Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar Recurso 9 - Almerina Nascimento Bandim - Matrícula: 73.959-5 Interposto da Segunda Fase - Resultado: Acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar - Divulgada e ratificada pontuação obtida pela candidata em cada critério. Recurso 10 - Renilda Maria da Costa Cabral - Matrícula: 88.354-9 Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar Recurso 11 - Sueli da Silva Ribeiro - Matrícula: 69.025-9 Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil 3812 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 - Resultado: Ratificado resultado preliminar Recurso 12 - Ana Maria Pereira de Lima - Matrículas: 91.986-0 / 94.054-9 Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar - Divulgada pontuação obtida pela candidata em cada critério - Não acatada solicitação de reenvio do relatório. Recurso 13 - Marise Lúcia do Nascimento Alves - Matrícula: 88.434-4 Interposto da Segunda Fase - Resultado: Acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 14 - Kátia Cristina da Silva - Matrícula: 68.989-0 Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar. Recurso 15 - Denilda de Oliveira Marques - Matrícula: 66.978-5 Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar Recurso 16 - Rosimare Nascimento Gomes Araújo - Matrícula: 94.538-8 Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar. Recurso 17 - Sinthia Maria da Silva Oliveira - Matrícula: 94.572-2 Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar Recurso 18 - Maria Aurecir dos Santos Silva - Matrícula: 69.002-4 Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar. Recurso 19 - Edite Xavier Pinheiro da Silva - Matrícula: 62.760-1 Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar. Recurso 20 - Mônica de Souza Padilha - Matrícula: 94.460-1 Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar - Divulgada pontuação obtida pela candidata em cada critério. Recurso 21 - Sheyla Angela Viana de Melo Moraes - Matrícula: 89.518-5 Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar - Divulgada pontuação obtida pela candidata em cada critério. Recurso 22 - Ana Solange Correia da Silva Tavares - Matrícula: 44.835-2 Interposto da Segunda Fase - Resultado: Acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar Recurso 23 - Antônia Maria Leão dos Santos Freitas - Matrícula: 66.694-9 Interposto da Segunda Fase - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar - Divulgada pontuação obtida pela candidata em cada critério. Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar. Recurso 24 - Gleice Maria da Silva - Matrícula: 73.966-7 Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado resultado preliminar. II. Informar que nos dias 30/06, 01 e 02/07, no horário das 9h às 17h, no Centro Administrativo Pedagógico, bloco A, 1º andar, Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico (GGPMP), estará à disposição destas candidatas o documento oficial da Comissão Coordenadora onde constam as justificativas de cada recurso. III. Esta Portaria entra em vigor a contar de 26 de junho de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 / 2015. EMENTA: Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Municipal do Recife para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/ superdotação, e dá outras providências. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o que preconiza o art. 4º, III, art. 58 a 60, todas da Lei Federal nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, regulamentados pelo Decreto nº 7.611/2011 - o art. 54, III, do Estatuto da Criança e Adolescente, que impõem ao Estado garantir atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino - CONSIDERANDO o que estabelece o art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 7.853/1989, e seu regulamento, Decreto nº 3.298/1999 - e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, que disciplinam a educação especial inclusiva - CONSIDERANDO o que institui o Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, ao assegurar atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o estudante - R E S O L V E : CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A presente instrução normativa disciplina as ações que visam garantir a oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE, complementando e suplementando a escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação em Salas de Recursos Multifuncionais, matriculados na rede municipal do Recife, bem como redefine a organização da Educação Especial numa Perspectiva Inclusiva, regulamentando a oferta da matrícula, os procedimentos para o funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionaise o acompanhamento do ensino/aprendizagem dos estudantes de educação especial da Rede Municipalde Ensino do Recife. CAPITULO II DA MATRICULA Art. 2º O estudante com deficiência, transtornos do espectro autista, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação deverá ser matriculado nas salas comuns do Ensino Regular, observando-se os critérios definidos para os demais estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 3º O estudante com deficiência, transtornos do espectro autista, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação que esteja em sala comum do ensino regular recebendo Atendimento Educacional Especializado (AEE) deverá possuir, uma matrícula na rede pública de ensino, sendo atendido concomitantemente no Atendimento Educacional Especializado e devidamente registrado no Censo Escolar, no campo específico para este último atendimento. Parágrafo único. Caberá aos gestores, coordenadores e professores do Atendimento Educacional Especializado, no contexto educacional, promover trabalhos de conscientização junto aos pais e responsáveis sobre os benefícios do Atendimento Educacional Especializado para osestudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação. CAPITULO III DO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art. 4º A educação especial deverá atender ao seguinte público alvo: I - estudantes com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de na 3813 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 tureza física, intelectual, mental ou sensorial - os quais, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruído sua participação plena e efetiva na unidade educacional e na sociedade - II - estudantes com transtorno global do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimentos nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras - III - estudantes com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. §1º Incluem-se na definição prevista no inciso II, os estudantes com Autismo Clássico, Transtorno Desintegrativo da Infância, Síndrome de Rett e transtornos invasivos sem outras especificações. CAPITULO IV DOS PROFESSORES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Art. 5º A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deverá ter professor com formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para educação especial a fim de atender a demanda de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação da comunidade escolar - Art. 6º O professor da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deve atuar nas atividades de complementação e/ou suplementação curricular específica que constituem o Atendimento Educacional Especializado. Art. 7º São atribuições do professor que atua na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): I - trabalhar de forma colaborativa com o professor da classe comum para a definição de estratégias pedagógicas, objetivos das matrizes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática bem como os direitos de aprendizagem que serão trabalhados nos demais componentes curriculares conforme Política de Ensino da Rede Municipal do Recife - adequando ao desenvolvimento pedagógico, favorecendo acesso do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação ao currículo e a sua interação no grupo - II - contribuir para o acesso à inclusão desses estudantes em todas as atividades da unidade educacional - III - orientar as famílias para o seu envolvimento, compromisso e participação efetiva no processo educacional dos estudantes - IV - informar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a inclusão educacional - V - participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento às necessidades específicas dos estudantes - VI - produzir materiais tais como: textos transcritos, materiais didático-pedagógicos adequados, textos ampliados, gravados, como também, poderá indicar a utilização de softwares e outros recursos tecnológicos disponíveis: VII - orientar a elaboração de material didático-pedagógico que possa ser utilizado pelos estudantes nas classes comuns do ensino regular - VIII - indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na família e na comunidade escolar - IX - articular com gestores, professores e outros profissionais da unidade educacional para que o projeto político pedagógico da unidade educacional se organize coletivamente, numa perspectiva de Educação Inclusiva. X - apoiar o desenvolvimento do estudante com deficiência, transtornos do espectro autista, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação - XI - oferecer recursos de Tecnologia Assistiva (TA) aos estudantes que necessitarem desse tipo de assistência, a fim de consolidar as atividades educacionais vivenciadas na classe comum regular - XII - estimular o estudante a desenvolver trabalhos coletivamente, considerando o contexto atual, tornando-o participante ativo das relações que envolvem o ensinar e o aprender - XIII - articular com os gestores e coordenador pedagógico momentos de formação continuada em serviço para o Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) e/ou estagiários, orientando-os no trato aos estudantes com deficiência e transtorno global do desenvolvimento no contexto educacional. XIV - Acompanhar juntamente com o professor da classe comum à atuação do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) e/ou estagiários no que diz respeito à mediação e cuidado com o estudante intervindo e redirecionando sua prática quando necessário. XV - promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, dentre outros. CAPITULO V DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Art. 8º O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da unidade de ensino em articulação com as políticas públicas, envolvendo a participação da família visando garantir pleno acesso e participação dos estudantes considerados público alvo da Educação Especial. Art. 9º A unidade educacional deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado, em conformidade com o Projeto Político Pedagógico, prevendo na sua organização: I - mobiliário, materiais didáticos e recursos pedagógicos a fim de atender aos estudantes inclusos - II - matrícula no AEE de estudantes matriculados no ensino regular da própria unidade de ensino ou de outra unidade educacional da rede municipal de ensino do Recife - III - cronograma de atendimento aos estudantes - IV - plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos estudantes, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas, inclusive como recurso norteador para mediação da aprendizagem bem como avaliação, considerando também a Instrução Normativa nº 04/2015 - Art. 10º Para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação dos recursos e estratégias pedagógicas, utilizadas no processo de escolarização, a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deve instituir a oferta do atendimento educacional especializado em consonância com a Política de Ensino da Rede contemplado no Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), previsto no Projeto Político Pedagógico (PPP), tratando dos aspectos abaixo: I - carga horária para os estudantes que serão atendidos no Atendimento Educacional Especializado - AEE, individual ou em pequenos grupos, de acordo com as necessidades educacionais específicas - II - professor com formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para educação especial - III - articulação entre os professores da educação especial e do ensino regular visando atender o que está disposto no Capítulo IV, Art. 7º, inciso I desta instrução - IV - participação das famílias e interface com os demais serviços públicos de saúde, assistência, entre outros necessários - V - registro anual no Censo Escolar MEC/INEP das matriculas no AEE. CAPITULO VI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Art. 11º O Atendimento Educacional Especializado, prestado ao longo de todo o processo de escolarização, articulado com aPolítica de Ensino da Rede e o Projeto Político Pedagógico da unid 3814 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 ade educacional, em sala regular, deve observar as peculiaridades de cada estudante, sua história de vida, sua individualidade, seus interesses, habilidades, dificuldades e diferenças, sendo necessária a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) que proporcione sua participação efetiva e aprendizagem nas atividades escolares. Art. 12º O professor do AEE deverá elaborar o Plano de Desenvolvimento Individual do AEE realizando avaliação diagnóstica do estudante baseada em um estudo de caso, que deverá ser realizado de forma descritiva, conforme anexo I, levando-se em consideração os seguines aspectos: I - informações referentes ao estudante - II - informações coletadas do/sobre o estudante - III - informações coletadas da/sobre a unidade educacional - IV - informações coletadas da/sobre a família - §1º Na hipótese de estudante atendido na Sala de Recurso Multifuncional deverá ser elaborado um Plano de Desenvolvimento Individual, conforme anexo II, observando-se os seguintes aspectos: I - dados de identificação do estudante - II - habilidades/preferências/dificuldades - III - objetivos de aprendizagem - IV - organização do atendimento - V - atividades a serem desenvolvidas - VI - recursos pedagógicos utilizados - VII - parcerias - VIII - profissionais da unidade educacional que receberão orientação do professor do AEE - IX - avaliação dos resultados do plano. §2º O professor do AEE garantirá o registro de frequência na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) das atividades realizadas a partir do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), promovendo anotações nas fichas de frequência, fichas de acompanhamento, portfólio e/ou caderno de registro, fotos e filmagens da produção realizada na SRM e na sala de aula comum, perfil de entrada e de saída, avanços alcançados (aprendizagem, comunicação, interação). CAPITULO VII DA AVALIAÇÃO Art. 13º Os estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação devem ser avaliados coletivamente de forma processual, contínua, constante e dinâmica, objetivando auxiliar no processo ensino/aprendizagem em conjunto com os outro estudantes, pais, professores do ensino regular e do AEE, baseado nas possibilidades e habilidades de cada um. §1º A avaliação prevista no caput deste artigo deverá também proporcionar ao professor da sala comum e da SRM, a partir dos resultados obtidos, analisara sua prática pedagógica, os objetivos de aprendizagem elencados para o/a estudante, as atividades propostas, revendo as concepções de conhecimento, ensino, educação e aprendizagem. §2º O processo de avaliação que inclui os procedimentos avaliativos inclusivos estará em consonância com a Instrução Normativa nº 04/2015. CAPITULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14º A presente Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de publicação. Art. 15º Revogam-se as disposições em contrário. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário ANEXO I UNIDADE EDUCACIONAL: _________________________________ RPA:_____ NOME DO ESTUDANTE: _______________________________________________ ESTUDO DE CASO ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Assinatura do Professor do AEE:____________________________________ Data: _________________________________ ANEXO II PLANO DO DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL DO AEE (PDI) FOTO 3X4 DO ESTUDANTE UNIDADE EDUCACIONAL: _________________________________ RPA:_____ 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE Nome: ________________________________________________________________ Data de Nascimento: ________________________ Filiação: Mãe - Pai - ___________________________________________________________ Responsável - ___________________________________________________ Endereço completo: ______________________________________________________ Telefone para contato: ____________________________________________________ Nº de matrícula: _____________ Grupo/Ano/Módulo: ______________ Turma: ________ Turno: _________________ Qual é a deficiência do estudante? __________________________________________ O estudante tem laudo? ( ) Sim ( ) Não Professor da Sala Regular: _________________________________________________ Professor do AEE: _______________________________________________________ AADEE/Estagiário: ( ) Sim ( ) Não 2.HABILIDADES/ PREFERÊNCIAS/ DIFICULDADES Este momento do plano subsidiará o trabalho de intervenção pedagógica que será realizado pelo professor de AEE, baseado na avaliação diagnóstica do/a estudante, descrevendo as suas habilidades, preferências e dificuldades. * Habilidades: Potencial de cada estudante - Ex.: Cantar, memorizar, desenhar, etc. * Preferências: Atividades de maior interesse - Ex.: Música, informática, jogos, etc. * Dificuldades: Impedimentos nas realizações de determinadas atividades. 3.OBJETIVOS Descrever o que o professor do AEE pretende com o plano em relação à aprendizagem e ao desenvolvimento do estudante, especialmente em relação a sua aprendizagem escolar e a sua autonomia na unidade educacional e em outros ambientes. Os objetivos são, portanto, de aprendizagem, como descritos a seguir: EX. 1: Expressar, pesquisar, construir hipóteses e reinventar o conhecimento, partindo de suas próprias experiências - EX. 2: Tornar-se independente, realizando com autonomia as atividades escolares e da vida diária - EX. 3 - Aprender a conviver interagindo com seus pares. 4.ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO O atendimento será organizado mediante a necessidade apontada pelo estudante, de acordo com a percepção do professor na busca de alcançar os objetivos de aprendizagem descritos no plano. O plano deve prever: 'Período do atendimento (do mês X ao mês Y) - 'Frequênc 3815 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 ia (número de vezes por semana) - 'Tempo (50 min.) - 'Composição (se individual ou em grupo). 5.ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS Devem estar relacionadas aos objetivos e consistem em superar dificuldades/barreiras, otimizando a aprendizagem dos estudantes e sua inclusão no ensino regular. 'Execução das atividades da vida diária utilizando fichas indicativas - 'Construção da história social do estudante, utilizando fotografias, filmagens, desenhos - 'Trabalho em grupo com jogos de tabuleiro envolvendo regras - 'Uso do computador para jogos interativos. 6.RECURSOS PEDAGÓGICOS UTILIZADOS Listar recursos pedagógicos adequados de acordo com as especificidades do estudante na SRM e na sala comum. 'Máquina fotográfica e/ou filmagem - 'Folhas de A4 ou A3 - 'Canetas hidrográficas, giz de cera - 'Lápis e borracha - 'Fichas indicativas para o ambiente e mobiliário da sala nos espaços utilizados pelo estudante - 'Jogos de tabuleiro (dama, percurso, xadrez) - 'Jogos em sites infantis (Smartkids, DiscoreryKids, Escola Games) - 'Jogos de uso comum de plataforma (Microsoft Windows/Linux), encontrada na sala de informática ou na SEM - 'Tecnologia de Informação - 'Tecnologias: Mesa Interativa, NAO, outros - 'Outras Tecnologias Assistivas (recursos e serviços). 7.PARCERIAS O Plano do AEE deve prever parcerias que devem ser realizadas com outras áreas do conhecimento e atuação profissional. 'Psiquiatra - 'Psicólogo - 'Terapeuta Ocupacional - 'Costureira, marceneiro - 'Família - 'Profissional da Unidade Educacional - 'Colegas da turma - 'CAPS, Secretaria de Direitos Humanos, ONGs, Conselho Tutelar - 'Escola que Protege. 8.PROFISSIONAIS DA UNIDADE EDUCACIONAL QUE RECEBERÃO ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR DO AEE A orientação se refere aos serviços e recursos necessários oferecidos ao estudante. 'Professor de Sala de Aula do Ensino Regular - 'Estagiário / AADEE - 'Colegas da turma - 'Equipe Gestora - 'Equipe Pedagógica. 'Outros profissionais que compõe a unidade Educacional 9.AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS O Plano deverá ser avaliado durante toda sua execução, ou seja, a avaliação dar-se-á de forma contínua. Para tanto, serão verificados se os objetivos estão sendo alcançados e se há necessidade de novos direcionamentos. O professor de AEE levará em consideração o desenvolvimento do estudante na sala de aula comum, sua interação no ambiente familiar, as mudanças atitudinais apresentadas durante o processo previsto no PDI. Para o registro das atividades e seus resultados, utilizar ficha de acompanhamento, portfólio e/ou caderno de registro, que conterá informações sobre o desenvolvimento do estudante no cotidiano escolar, tomando por base seus avanços e retrocessos no processo de interação. Indicação das formas de registro: 'Fichas de frequência - 'Produção realizada na SRM e na sala de aula - 'Perfil de entrada e saída - 'Fichas de registro das atividades - 'Relatos dos avanços alcançados (aprendizagem, comunicação, interação). Assinatura do professor do AEE: ___________________________________________ 3816 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA DE Nº 046 DE 07 DE JULHO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como Gerenciador do Sistema SAGRES. 1.Gabriel dos Santos Medeiros, CPF nº 856.413.594-91, Gestor de Unidade Financeira, Matrícula: 10.3859-1, e-mail: medeirosgabriel@recife.pe.gov.br, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos RESOLUÇÃO COMDICA Nº 025/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso e suas atribuições e tendo em vista as disposições na Lei Federal nº 8.069/90 e nas Leis Municipal nº 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno e após deliberação em reunião da Comissão do Eleitoral dos Conselheiros Tutelares no dia 08 de julho de 2015: CONSIDERANDO que foi impetrado Mandado de Segurança na 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, tramitando com Processo nº 0033445-36.2015.8.17.0001, com pedido de Suspensão da realização do Exame de Habilitação que se realizaria no próximo dia 12/07/2015, além de outros atos, para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife. CONSIDERANDO o que Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife encontra-se sob judice. R E S O L V E : Suspender a realização do Exame de Habilitação do Processo de Escolha para os Conselheiros Tutelares do Recife, que se realizaria em 12/07/2015, como também toda a Errata nº 07/2015, e anexo, publicado em D. O. M. do dia 07/07/2015, devendo o COMDICA publicar novo calendário até final do mês de julho de 2015. Recife, 08 de julho de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselheiros Tutelares INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2014 - CPL- Ref. PL nº 003//2013 - PP nº 003/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A OBJETO: Acréscimo de 24,83% ( vinte e quatro por cento e oitenta e três décimos) o objeto contratual para aquisição de gás liquefeito de petróleo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 2º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2014 - CPL- Ref. PL nº 003//2013 - PP nº 003/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A OBJETO: Prorrogar a vigência por 04 (quatro) meses, tendo por início o dia 06/05/2015 e por término o dia 05/09/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 60 da Lei nº 8.666/93 3817 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 037 /2015 O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005 e, tendo em vista a Resolução T.C. nº 19/2012 de 19/12/2012, que dispõe sobre o Módulo de Licitações e Contratos - LINCON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES. R E S O L V E : Art. 1º DISPENSAR Sâmya Desirée Jacques Magalhães Torreão, matrícula nº 305-2, CPF: 022.702.464-89 da atribuição de representante da Unidade Gestora Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, como gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo licitações e Contratos - LINCON a partir de 30 de junho de 2015. Art. 2º DESIGNAR Luciana Maria Felix de Queiroz Rio, matrícula 302-9, CPF: 834.440.334-00, Gerente de Assessoria Jurídica, símbolo CDA-5 para representar a unidade gestora, como gerenciadora na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo licitações e Contratos - LINCON, a partir de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 038 /2015 O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005 e, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Classificadora responsável pelas determinações da Lei de Acesso à Informação. R E S O L V E : Art. 1º DISPENSAR Sâmya Desirée Jacques Magalhães Torreão, matrícula nº 305-2, CPF: 022.702.464-89, de exercer a função de Autoridade Classificadora no âmbito desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso a Informação - LAI, a partir de 30 de junho de 2015. Art. 2º DESIGNAR Luciana Maria Felix de Queiroz Rio, matrícula 302-9, CPF: 834.440.334-00, Gerente de Assessoria Jurídica, símbolo CDA-5 para exercer a função de Autoridade Classificadora no âmbito desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso a Informação - LAI, a partir de 01 de julho de 2015. Recife, 06 de julho de 2015. ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N° 011, FIRMADO EM 03 DE JUNHODE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA-EPP. CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA-EPP. MODALIDADE:Dispensa de Licitação nº 004/2015-UAP/SANEAR. OBJETO:Contratação da empresa supracitada para realização de serviços reprográficos, conforme quantitativos e especificações constantes na planilha, para utilização nas diversas gerências da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PREÇO:R$ 7.650,20 (sete mil seiscentos e cinquenta reais e vinte centavos). PRAZO: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03/06/2015 e termo final 02/06/2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5301.17.512.1.220.2.044.3.3.90.39.71.1 RECURSO FINANCEIRO: 0100 (Tesouro Municipal) 3818 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA Nº 01, DE 02 DE JULHO DE 2015. Nomear os membros do Comitê Gestor do Programa Universidade para todos - PROUNI RECIFE O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no art. 10 do Decreto Regulamentar nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, resolve: Art. 1º - Nomear os Membros do Comitê Gestor do Programa Universidade para todos - PROUNI RECIFE, abaixo designados: VESTA PIRES MAGALHÃES FILHA - Representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos VIRGINIA ROCHA DA SILVA - Representante da Secretaria Municipal de Educação ROBERTO ALBUQUERQUE - Representante da Secretaria Municipal de Finanças JAYME JEMIL ASFORA FILHO - Representante da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional JANYO JANGUIE BEZERRA DINIZ - Representante do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior de Pernambuco ALANA DE MORAES LEITE - Representante do Movimento Estudantil Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE EDITAL Nº 02, DE 07 DE JULHO DE 2015 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público a prorrogação de prazo para adesão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni Recife referente ao segundo semestre de 2015.2. 1. PRORROGAÇÃO DO PERIODO PARA ADESÃO AO PROUNI RECIFE 1.1. A manifestação de interesse em aderir ao Prouni Recife ocorrerá no período de 01 de julho de 2015 até o dia 10 de julho de 2015. 1.2. Para os fins do disposto neste subitem, a manifestação de interesse em aderir ao Prouni Recife é procedimento obrigatório para a primeira adesão ao Programa conforme Edital nº 01, de 29 de Junho de 2015 e Instrução Normativa nº 2, de 26 de Junho de 2015. 2. PERIODO DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE IES APROVADAS NO PROCESSO SELETIVO DO PROUNI RECIFE REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 2.1. A Publicação da Lista das IES aprovadas ao PROUNI Recife será no dia 13 de Julho de 2015 no site oficial da Prefeitura da Cidade do Recife. 3. PERIODO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DOS TERMOS DE ADESÃO AO PROUNI RECIFE 3.1. A interposição de recurso será no período de 15 de Julho de 2015 até o dia 17 de Julho de 2015, a ser protocolado no endereço da Secretaria Municipal de Juventude e Qualificação Profissional, LOCALIZADA: AV. NORTE MIGUEL ARRÃES, Nº. 5.600, BAIRRO CASA AMARELA, RECIFE/PE, CEP Nº. 52.280-680, TEL: (81) 3355-2569 4. PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL DAS IES APROVADAS NO PROUNI RECIFE 4.1. A Publicação da Lista Final das IES aprovadas ao PROUNI Recife será no dia 21 de Julho de 2015 no site oficial da Prefeitura da Cidade do Recife. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. A mantenedora e suas respectivas IES deverão cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão, bem como o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de Janeiro de 2015 e no Decreto nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, e demais normas do Programa. 5.2. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário de funcionamento das 8h 00min até as 17h 00min oficial de Brasília -DF. 5.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional Edital nº 03/2015 Ementa: Abre inscrições e estabelece as normas do Processo Seletivo para a seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para os cursos de qualificação profissional da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, para o período de 2015.2, primeira entrada. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: O presente Edital visa estabelecer as regras de ingresso aos cursos de qualificação profissional da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional (SJQP) da Cidade do Recife. 2.DAS INSCRIÇÕES: 2.1.Durante o período de 10/07 a 17/07/2015 estarão abertas as inscrições para o preenchimento de vagas dos cursos de qualificação profissional da rede municipal de Recife, conforme quadro 1, exclusivamente pelo site www.qualificarecife.com.br. 2.2. Os cursos serão ofertados exclusivamente à população residente na cidade do Recife, por no mínimo três (03) anos, mediante comprovação do candidato selecionado. 2.3. Todos os cursos, objetos deste Regulamento, serão gratuitos, não podendo haver nenhum tipo de cobrança de taxa. No quadro 1, estão discriminados as áreas, os cursos, a idade e a escolaridade mínima exigidas. 2.3. Para cursos com mais de um módulo, ofertar-se-ão vagas apenas para o módulo I, a inscrição e matrícula para o módulo II serão feitas automaticamente na própria escola, após a conclusão, com êxito, do primeiro módulo, conforme calendário a ser definido pela direção geral da escola. QUADRO 1 - Descrição das áreas, cursos, idade e escolaridade mínima AREA CURSO MÓDULO IDADE MINIMA EXIGIDA ESCOLARIDADE MINIMA EXIGIDA ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ATENDENTE JUDICIARIO ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE ALMOXARIFADO ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE LOGISTICA ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO INFORMATICA CONSERTO DE MICRO / MONTAGEM DE REDE ÚNICO 17 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO INFORMATICA BASICA ÚNICO 14 ANOS 7º ANO INDÚSTRIA CALDEIRARIA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO NR 10 ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO MARCENARIA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO MECÂNICA DE BICICLETA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SERRALHARIA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SERRALHARIA INDUSTRIAL ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SOLDA ELÉTRICA COM MIG-MAG ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SOLDA ELETRICA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO CONSTRUÇÃO CIVIL BOMBEIRO HIDRAULICO (ENCANADOR) ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ELETRICISTA PREDIAL ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO BELEZA CABELEIREIRO MÓDULO I 18 ANOS 7º ANO DEPILAÇÃO E DESIGN DE SOBRANCELHAS ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ESTETICISTA ASSISTENTE ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO MASSATERAPEUTA ASSITENTE ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO MANICURE ÚNICO 15 ANOS 5º ANO TRANÇAS E PENTEADOS ÚNICO 16 ANOS 7º ANO MAQUIAGEM E PENTEADO ÚNICO 16 ANOS 7º ANO ALIMENTAÇÃO BARTENDER ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO CONFEITARIA ÚNICO 16 ANOS 6º ANO CULINARIA ÚNICO 16 ANOS 6º ANO DOCES E SALGADOS ÚNICO 16 ANOS 6º ANO GARÇOM ÚNICO 18 ANOS 6º ANO PASTELARIA ÚNICO 16 ANOS 6º ANO ARTES ARTE FINALISTA ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ARTIGOS DECORATIVOS ÚNICO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE BIJUTERIA ÚNICO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE CU 3819 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 2 STOMIZAÇÃO ÚNICO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE ESTAMPARIA ÚNICO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE PINTURA EM TECIDO ÚNICO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE SERIGRAFIA ÚNICO 14 ANOS 5º ANO SAÚDE CUIDADOR DE IDOSOS ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO ATENDENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO IDIOMAS ESPANHOL MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO ESPANHOL BASICO ÚNICO 14 ANOS 9º ANO LIBRAS ÚNICO 14 ANOS 9º ANO INGLÊS MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO INGLÊS BASICO ÚNICO 14 ANOS 9º ANO INGLÊS APLICADO A SERVIÇOS TURISTICOS ÚNICO 14 ANOS 9º ANO LATIN MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO RUSSO MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO FRANCÊS MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO 3.DAS ESCOLAS OFERTANTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: 3.1. As escolas profissionalizantes, discriminadas no quadro 2, distribuídas nas 6 (seis) RPA (Regiões Político-Administrativas) da cidade do Recife, oferecerão os cursos de qualificação profissional, em dias e horários estabelecidos conforme cada curso. P QUADRO 2 - RPA, ESCOLAS, TURNOS E HORARIOS DE FUNCIONAMENTO, ENDEREÇOS E CONTATOS TELEFÔNICOS RPA ESCOLAS TURNO DE FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO ENDEREÇOS FONE RPA 1 Centro de Qualificação Profissional São José Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13:30 as 17:30h 18:30 as 21:30h Rua Coelho Leite, s/n - Santo Amaro 33553808 Centro Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato Manhã, tarde e noite 8 as 11:30h 13:30 as 17h 18:15 as 21:15h Rua da Imperatriz , s/n - Boa Vista 33553592 Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13 as 17h 18 as 21h Rua São Gonçalo, 109 - Boa vista 33553485 RPA 2 Escola Profissional Zuleide Gomes Monteiro Manhã, tarde e noite 8 as 12h 13:30 as 17:30h 18 as 22h Rua Melâneo de Barros Correia, 26 - Beberibe 33553656 RPA 3 Escola Profissional Dom Bosco Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13:30 as 17:30h 18:40 as 21:40h Av. Norte, 5600 - Casa Amarela 33556861 Escola Profissional Dona Olegarinha Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13 as 17h 18 as 21:30h Rua Padre Landim, 392 - Madalena 33553004 Escola Profissional Professor Aderbal Jurema Manhã e tarde 7:30 as 11:30h 13:00 as 17:00h Rua Vasco da Gama, s/n, Vasco da Gama 33553829 Escola Profissional Professor Moacir do Melo Rêgo Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13:30 as 17:30h 19 as 22h Rua Vasco da Gama, s/n, Vasco da Gama 33556898 Escola Profissional Virgem Poderosa Manhã e tarde 7:30 as 11:50h 13:15 as 17:10h Rua Leonardo B. Cavalcanti, 116 - Parnamirim 33553632 RPA 4 Escola Profissional Magalhães Bastos Manhã e tarde 7:30 as 11:30h 13 as 17h Rua Francisco Lacerda, s/n - Várzea 33556006 Escola Profissional Engenheiro Antônio Bezerra Baltar Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13h as 17h 18 as 21:30h Rua Alvaro Teixeira Mesquita, 125 - Engenho do Meio 33553438 Escola Profissional de Areias Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:40h 13 as 17:10h 18:40 as 22h Rua Ipojuca, 257 - Areias 33553596 RPA 5 Escola Profissionalizante do Bongi Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30 13:30 as 17:30 18:30 as 21:30 Rua Avertano Rocha, s/n - San Martin 33554994 Escola Profissional Bidu Krause Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:40h 13 as 17:10h 18:40 as 22h Avenida 11 de Agosto, s/n - Totó 32515939 RPA 6 Escola Profissionalizante Maria Sampaio de Lucena Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:40h 13:30 as 17:40h 18:40 as 22h Avenida Rio Grande, s/n - (UR-1) Ibura 33556903 Escola Profissionalizante Vila dos Milagres Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13 as 17h 18:40 as 21:30h Rua Desembargador Pedro Ribeiro Malta, 126/A - Ibura 33554795 4. DAS VAGAS: 4.1 Serão oferecidas 3089 (três mil, oitenta e nove) vagas para os cursos de qualificação profissional, distribuídas conforme quadro 3. QUADRO 3 - ESCOLAS, CURSOS E VAGAS OFERTADAS RPA ESCOLA CURSO DIA DA SEMANA TURNO Nº de VAGAS RPA 1 Centro de Qualificação Profissional São José Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta N 25 Esteticista Assistente De segunda a sexta M 15 Esteticista Assistente De segunda a sexta T 15 Atendente Judiciário De segunda a sexta N 25 Cuidador de Idosos De segunda a sexta T 25 Depilação e Design de Sobrancelhas De segunda a sexta T 20 Massoterapeuta Assistente De segunda a sexta N 15 Inglês Aplicado a Serviços Turísticos De segunda a sexta N 25 Tranças e Penteados De segunda a sexta T 20 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta T 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta N 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 310 Centro Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato Espanhol - Módulo I Segunda-feira 20 Espanhol - Módulo I Quinta-feira T 20 Francês - Módulo I Sexta-feira N 20 Francês - Módulo I Sábado M 20 Francês - Módulo I Sábado T 20 Inglês - Módulo I Segunda-feira M 20 Inglês - Módulo I Terça-feira M 20 Inglês - Módulo I Terça-feira N 20 Inglês - Módulo I Quarta-feira N 20 Inglês- Módulo I Sábado M 20 Latim - Módulo I Terça-feira M 20 Libras - Módulo I Segunda-feira M 20 Libras - Módulo I Quarta-feira M 20 Russo - Módulo I Sábado T 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 280 Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões Auxiliar Administrativo De segunda a sexta 25 Confeitaria De segunda a sexta T 25 Culinária De segunda a sexta N 25 Doces e Salgados De segunda a sexta M 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 100 RPA 2 Escola Profissional Zuleide Gomes Monteiro Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta N 25 Atendente Judiciário De segunda a sexta M 25 Bombeiro Hidráulico (ENCANADOR) De segunda a sexta N 25 Confeitaria De segunda a sexta N 25 Pastelaria De segunda a sexta M 25 Doces e Salgados De segunda a sexta T 25 Eletricista Predial De segunda a sexta N 25 Inglês Básico Turma A Segunda, quarta e sexta N 20 Inglês Básico Turma B Terça, quinta e sexta N 20 Auxiliar de Almoxarifado De segunda a sexta T 25 NR-10 TURMA 1 - Turma que iniciará em 05/08/2015 De segunda a sexta N 20 NR-10 TURMA 2 - Turma que iniciará em 08/09/2015 De segunda a sexta N 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 305 RPA 3 Escola Profissional Dom Bosco Bartender De segunda a sexta T 20 Bombeiro Hidráulico (ENCANADOR) De segunda a sexta N 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 20 Caldeiraria De segunda a sexta N 25 Espanhol Básico Segunda, quarta e sexta N 20 Espanhol Básico Terça, quinta e sexta N 20 Garçom De segunda a sexta N 20 Mecânica de Bicicleta De segunda a sext 3820 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 3 a T 20 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 210 Escola Profissional Dona Olegarinha Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta T 20 Bijuteria De segunda a sexta M 15 Confeitaria De segunda a sexta M 25 Culinária De segunda a sexta T 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 15 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta N 15 Artigos Decorativos De segunda a sexta T 15 Inglês Aplicado a Serviços Turísticos De segunda a sexta N 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 145 Escola Profissional Professor Aderbal Jurema Artigos Decorativos De segunda a sexta M 20 Customização De segunda a sexta T 20 Manicure De segunda a sexta T 15 Pintura em Tecido De segunda a sexta M 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 75 Escola Profissional Professor Moacir do Melo Rêgo Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta N 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 20 Marcenaria De segunda a sexta N 20 Serralharia De segunda a sexta M 20 Serralharia De segunda a sexta N 20 Solda Elétrica com Mig-Mag De segunda a sexta T 20 Solda Elétrica com Mig-Mag De segunda a sexta N 20 Solda Elétrica De segunda a sexta T 20 Solda Elétrica De segunda a sexta N 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 230 Escola Profissional Virgem Poderosa Auxiliar de Almoxarifado De segunda a sexta T 25 Artigos decorativos De segunda a sexta T 15 Inglês Básico De segunda a sexta T 15 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 55 RPA 4 Escola Profissional Magalhães Bastos Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Arte Finalista De segunda a sexta M 16 Estamparia De segunda a sexta T 20 Serigrafia De segunda a sexta M 16 Inglês Básico De segunda a sexta M 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 25 Informática Básica - Turma A De segunda a sexta T 20 Informática Básica - Turma B De segunda a sexta T 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 20 Culinária De segunda a sexta M 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 207 Escola Profissional Engenheiro Antônio Bezerra Baltar Auxiliar Administrativo De segunda a sexta 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta N 25 Confeitaria De segunda a sexta T 25 Culinária De segunda a sexta M 25 Doces e Salgados De segunda a sexta N 25 Inglês Básico Turma A Segunda, Quarta e sexta N 25 Inglês Básico Turma B Terça e Quinta N 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta T 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta N 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 250 RPA 5 Escola Profissional de Areias Artigos Decorativos De segunda a sexta M 20 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 20 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 20 Doces e Salgados De segunda a sexta M 20 Doces e Salgados De segunda a sexta N 20 Maquiagem e Penteado De segunda a sexta N 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta M 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 20 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta T 20 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta N 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 200 Escola Profissionalizante do Bongi Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 16 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta T 16 Pastelaria De segunda a sexta N 20 Confeitaria De segunda a sexta T 20 Manicure De segunda a sexta T 15 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 87 Escola Profissional Bidu Krause Artigos Decorativos De segunda a sexta T 25 Culinária De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro - Módulo I De segunda a sexta T 25 Doces e Salgados De segunda a sexta M 25 Auxiliar de Logística De segunda a sexta T 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 25 Espanhol Básico De segunda a sexta T 25 Pintura em Tecido De segunda a sexta M 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 225 RPA 6 Escola Profissionalizante Maria Sampaio de Lucena Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Conserto de Micro/ Montagem de Rede De segunda a sexta N 20 Conserto de Micro/ Montagem de Rede De segunda a sexta T 20 Caldeiraria De segunda a sexta N 25 Culinária De segunda a sexta M 25 Culinária De segunda a sexta N 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 20 Espanhol Básico De segunda a sexta T 25 Marcenaria De segunda a sexta T 20 Marcenaria De segunda a sexta N 20 NR-10 De segunda a sexta N 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 295 Escola Profissionalizante Vila dos Milagres Confeitaria De segunda a sexta N 20 Doces e Salgados De segunda a sexta M 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 25 Espanhol De segunda a sexta M 15 Pastelaria De segunda a sexta T 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 15 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 115 5. DOS REQUISITOS PARA ACESSO AOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: 5.1 Ter idade mínima exigida pelo curso escolhido no ato da matrícula de acordo com este edital. 5.2 Ter escolaridade mínima exigida pelo curso escolhido no ato da matrícula de acordo com este edital. 5.3 Não estar matriculado em outro curso das Escolas de Educação Profissional da Prefeitura do Recife no ato da matrícula. 5.4 Não ter sido reprovado ou abandonado o curso sem justificativa, por um período de 06 (seis) meses. 6. DA INSCRIÇÃO: 6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 6.2 As inscrições ocorrerão exclusivamente pelo site www.qualificarecife.com.br, no período determinado no item 2 deste edital. 6.3 Cada candidato só poderá se inscrever para um único curso ofertado pelas Escolas de Educação Profissional da Prefeitura do Recife. 6.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá: a) Acessar o site www.qualificarecife.com.br para o preenchimento correto dos dados cadastrais. b) Tomar conhecimento das normas e condições prescritas neste Edital e aceitá-las. c) Imprimir o comprovante de inscrição contendo os dados cadastrais, data da matrícula e documentação exigida. Caso o comprovante não seja impresso, o candidato deverá procurar a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional através do número de telefone 3355-2587 ou na própria Secretaria, situada na Av. Norte Miguel Arraes, 5600, Casa Amarela, Recife-PE. 6.5 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. 6.6 Após concluído o processo de inscrição, não será permitida a alteração de curso, turno e nem de escola. 7. DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO: 7.1 A inscrição será cancelada se for realizada de forma irregular contendo informações equivocadas e/ou incompletas do candidato. 7.2 Se comprovada falta de veracidade das informações prestadas pelo candidato. 7.3 A Secretaria de Juventude e Qualificação Profi 3821 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 4 ssional e as Escolas de Educação Profissional não se responsabilizam por solicitação de inscrição não realizada por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 8. DA SELEÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS: 8.1 Os candidatos serão selecionados por ordem cronológica, a partir da primeira inscrição, até o preenchimento das vagas do curso optado pelo candidato. 8.2 A listagem dos candidatos selecionados será divulgada por ordem de classificação do mais antigo ao mais recente inscrito, conforme estabelecido neste edital, exclusivamente pelo site www.qualificarecife.com.br, separadas por curso, turma, turno e escola, inclusive para os remanejamentos nas datas determinadas no Calendário deste Edital (anexo 1). 9. DA MATRICULA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS: 9.1 O candidato selecionado na primeira lista publicada deverá comparecer à escola indicada para realização da sua matrícula no curso escolhido, no período determinado neste edital (anexo 1) para efetivação de matrícula, portando original e cópia dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade (RG). b) CPF próprio do candidato, independente da idade. c) Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar, Declaração de matrícula para quem ainda está estudando ou Declaração de série cursada), quando exigido. d) Comprovante de Residência. e) 1 (uma) foto 3x4. 9.2 O candidato que não comparecer na data estipulada no calendário (anexo 1) deste Edital para efetivar sua matrícula ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos acima relacionados, não poderá efetivar a sua matrícula, e consequentemente perderá sua vaga, sendo esta remanejada para o candidato imediatamente subsequente à sua classificação. 9.3 O candidato que estiver impossibilitado de comparecer à Unidade de Ensino para efetivar sua matrícula poderá constituir procurador para este fim, mediante outorga de procuração particular, com firma reconhecida, devendo o procurador apresentar a procuração, no ato da matrícula, com documento de identificação do mesmo e toda documentação exigida para matrícula do candidato. 9.4 Os selecionados menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados de seus responsáveis legais. 9.5 As matrículas serão encerradas após o segundo remanejamento, mesmo não sendo preenchidas todas as vagas, sendo prerrogativa da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional decidir sobre as possíveis vagas remanescentes. 9.6 Não será permitida a mudança de cursos, escola ou horários, salvo por interesse da escola. 10. DAS VAGAS REMANESCENTES: 10.1 As vagas remanescentes, caso haja, serão preenchidas nos prazos postos no calendário (anexo 1 deste) deste edital. 10.2 Para o preenchimento de vagas remanescentes, por não preenchimento ou desistência de candidatos, serão divulgadas listas de remanejamento, nas quais serão convocados outros candidatos subsequentes, por ordem de classificação, até o segundo remanejamento. 10.3 É de inteira responsabilidade do candidato o acesso às informações disponíveis no site www.qualificarecife.com.br, inclusive as referentes ao remanejamento de vagas. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 11.1 A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional reserva-se ao direito de prorrogar as inscrições e/ou a data de início das aulas quando não se atingir a quantidade mínima de 60 % dos candidatos inscritos por turma, ou por quaisquer outros motivos. 11.2 Em cada curso, poderá ser acrescida até 10% das vagas para o atendimento a demandas específicas oriundas do Poder executivo e/ou do Poder Judiciário, relacionadas a parcelas da população consideradas em vulnerabilidade social. 11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Recife, 06 de julho de 2015. Dr. Jayme Jemil Asfora Filho Secretário da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional ANEXO 1 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO E MATRICULAS PERIODODATA /01 a 10/07/2015 ATIVIDADE LOCAL Divulgação 10/07 a 17/07/2015 Inscrições e Processo Seletivo Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 19/07/2015 Divulgação do Resultado Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 21 a 23/07/2015 Matrícula dos selecionados Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 24/07/2015 Publicação do 1º Remanejamento Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 27 e 28/07/2015 Matrícula 1º remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 28/07/2015 Publicação do 2º Remanejamento Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 29 e 30/07/2015 Matrícula do 2º Remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 05/08/2015 Início das aulas -2º semestre 3822 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO GEGM Nº 005/2013, REFERENTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: CINZEL ENGENHARIA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO II, § 1º DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDO COM O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2013 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013 - RE-RATIFICAÇÃO. OBJETO: TEM POR OBJETO O REPLANILHAMENTO DOS SERVIÇOS CONTIDOS NA PLANILHA ORÇAMENTARIA INSERTA NO PROCESSO SUPRACITADO, REDUNDANDO EM SUPRESSÕES E ACRÉSCIMOS. VALOR ORIGINARIO DO CONTRATO: R$ 34.243.730,64 - VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 11.226.670,33 - VALOR GLOBAL ATUALIZADO APÓS REPLANILHAMENTO: R$ 45.470.400,97. PERMANECEM INALTERADA AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL E 1º TERMO ADITIVO VIGENTE. DATA DE ASSINATURA: 03 DE MARÇO DE 2015. SIGNATARIOS: PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE/GEGM, EDNEI NAZARIO DE ANDRADE - GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO/GEGM, ARTUR DA SILVA VALENTE - DIRETOR SUPERINTENDENTE/CONTRATADA, E, CARLOS MANUEL TAVARES D`OLIVEIRA - DIRETOR COMERCIAL/CONTRATADA 3823 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Revisão de Proventos 1 AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES JUNHO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.49918.4.14 ELISABETH BARBOSA TARTARUGA 75.199-0 07.30615.4.15 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 15.799-0 07.30627.2.15 CARMENCITA GONÇALVES CAVALCANTI 52.501-2 07.50204.0.15 GERALDINA MESSIAS DE SANTANA 70.460-6 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.23643.6.15 ROSA MARIA MENDES 32.926-5 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.37500.1.13 MARIA DO CARMO BARBOSA 54.033-0 07.13227.0.15 ORLANIRA DANTAS BELTRÃO 57.251-7 07.34173.6.15 IVANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA SILVA 50.313-0 07.35039.1.15 SUZANA DE LIMA XAVIER 33.013-6 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.78004.7.14 HILDA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS 53.781-6 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.40494.5.15 ARÃO DA CUNHA ALMEIDA 38.580-9 07.40491.6.15 JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA 14.937-3 07.40768.8.15 MARIA DOLORES DA ROCHA FILHO 55.592-8 07.40645.3.15 MARLENE MARIA FERREIRA DE LIMA 56.534.8 07.40789.5.15 LUCI MARIA DA SILVA 56.594-4 07.40752.4.15 AMÉLIA HELENA DE MELO MEDEIRO 12.340-4 07.40579.0.15 JANDUIR BEZERRA DA SILVA DIAS 27.174-0 07.47077.0.15 CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS 55.674-2 07.46868.4.15 MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA 39.345-4 07.46925.8.15 ANA MARIA PINHERO FERNANDES 56.812-0 07.47504.6.15 MARIA DAS GRAÇAS R. PINTO 21.979-0 07.47623.5.15 MARISETE DOMINGUES R. NUNES 56.785-6 07.47143.3.15 MARGARIDA HELENA DE MELO SILVA 18.404-0 07.46886.2.15 SEVERINO PEDRO FERREIRA 54.338-2 07.47500.0.15 MARIA DE FATIMA CORREIA 55.901-0 07.47174.6.15 EDSON RUFINO SANTIAGO 14.177-4 07.47763.1.15 ELIANE MOREIRA DE MIRANDA 15.434-5 07.47007.2.15 SUZANA GOMES COSTA 102.068-4 07.47845.8.15 VALDECK ALVES DOS SANTOS 22.593-6 07.47939.2.15 CARLOS ALBEROTO DA SILVA 13.829-3 07.46921.2.15 ANTONIO DE SIQUEIRA MACIEL 76.979-8 07.48065.6.15 ELIETE TOMAZ DE AQUINO 18.931-5 07.49233.0.15 ZENEIDE DE ARAÚJO PEREIRA 55.998-0 07.48601.5.15 MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS 54.671-1 07.48709.0.15 IRENE MARTINS DOS SANTOS 24.467-6 07.48767.0.15 ALDINEIDE CORREIA DA SILVA 22.651-1 07.49248.7.15 IVANILDO FRANCISCO DA SILVA 15.271-0 07.48770.1.15 NADIA MARIA CARNEIRO BRANDÃO 22.418-9 PENSÃO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.69860.1.14 MARQUES FERREIRA DA SILVA 20.021-2 07.79844.9.14 EDUARDO JORGE PINTO RIBEIRO 23.168-4 07.82112.5.14 ANA MARIA MAGALHÃES 70.368-6 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.72756.7.14 MARLENE AMORIM DE LIMA ARAÚJO 13.156-1 07.75479.4.14 INÊS CONCEIÇÃO DE QUEIROZ 55.453-4 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.19446.5.15 PAULO ROBERTO DA PENHA 54.352-6 07.67134.1.14 JOSE GOMES LUNA 70.370-5 07.12870.6.15 GERALDO LAERTE MONTEIRO 00.960-0 07.48467.7.15 FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA 19.735-8 07.48468.3.15 FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA 00.906-5 07.31747.1.15 ANTONIO GREGORIO 08.099-9 07.33188.0.15 PEDRO BEZERA DA SILVA 07.545-8 07.18542.0.15 MARIA DAS GRAÇAS LIRA PIMENTEL 00.437-4 07.30758.0.15 ADILSON LIMA VIEIRA 19.499-0 07.47621.2.15 LUIZ DE FRANÇA RIBEIRO 01.528-7 3824 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 011/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 587875 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelho de Emissões Otoacústicas - 01 (um) lote, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi declarada vencedora a empresa SONOVA DO BRASIL - PRODUTOS AUDIOLÓGICOS LTDA. CNPJ 92.792.530/0001-38, com o valor global de R$ 350.000,00. Recife, 08 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - PROCESSO Nº 013/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente/escolar para o Programa Pro Jovem Urbano, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: M. M. DA S. BORGES FREIRE E CIA LTDA - ME para o Lote 02 no valor global de R$ 5.460,00 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta reais), Lote 06 no valor global de R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais) e Lote 10 no valor global de R$ 4.010,00 (Quatro mil e dez reais), MARIA JOSÉ FERREIRA ME para o LOTE 3 no valor global de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais), Lote 07 no valor global de R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais) e Lote 08 no valor global de R$ 1.617,00 (Um mil, seiscentos e dezessete reais), os LOTES 01, 04, 05 e 09 FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 08 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - PROCESSO Nº 011/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 585081 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL contendo 04 (QUATRO) LOTES, para atender a Secretaria de Educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao Edital. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA - ME para o Lote 01 no valor global de R$ 104.400,00 (Cento e quatro mil e quatrocentos reais), ORALLS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA. para o Lote 03 no valor global de R$ 71.976,00 (Setenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais), os LOTES 02 e 04 FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 08 de julho de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - CPLOSE - OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 01 (Um) elevador a ser executado nas dependências da EFAER Professor Paulo Freire da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa ELEVADORES VERSATIL LTDA-ME no valor de R$ 10.920,00. Recife, 08 de julho de 2015. Gilson Luis Azevedo do Nascimento - Pregoeiro em Exercício. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 116/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI, para apresentação artística do cantor ADIEL LIMA, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife no dia 26 de julho de 2015, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de julho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015- CPL/FCCR - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultados de Julgamentos das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes adjudicados): M. Almeida Locações e Eventos Ltda-EPP - lote 01, no valor total de R$ 145.699,80 e Maria João Eventos Ltda-EPP, lote 24, no valor total de R$ 246.999,00. Recife, 08 de julho de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0714/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SACODE MULEKA, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 672 - Caps da Boa Vista, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1999/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA DE PAU E CORDA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3080/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BCBT BANDA COMUNITARIA DE BRASILIA TEIMOSA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 401 - Bloco Carnavalesco as Cornelhas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação n 3825 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 º 1924/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO DA TUA MÃE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.400,00 ( três mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.400,00 ( três mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1196/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maestro edson rodrigues, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROBERTO JOSE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.439.940/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0269/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nacao Raizes de Pai Adao, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3370/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ZUADOES DO FORRO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo Do Bongi - Bongi , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RAIO ILUMINAR PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.174.572/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1879/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Wellington do Pandeiro, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1074/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDREINA IASMIM, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0584/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Sete Flexas, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1760/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CESAR MICHILES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.237.685/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2243/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCIANO BARRETO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1186/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOSILDO SA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0588/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETO do BANDOLIM, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo de Santa Cruz , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1173/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SILVERIO PESSOA , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no 3826 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 (s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: S.L PESSOA SHOW-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1128/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMÔ NILÊ OGUNJA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.485.518/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1986/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Pernambuco - Palco, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Sociedade Cultural e Carnavalesca Baquelivre Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 00.901.516/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0852/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NELSON FERREIRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2521/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pé de Cará Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.360,00 ( seis mil e trezentos e sessenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Sociedade de Cultura e Musical 1º de Novembro, inscrita no CNPJ sob o n° 11288784000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.360,00 ( seis mil e trezentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0207/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE PAREIA, no(s) dia(s) 20 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n° 072.490.864-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 20 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0321/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL EDGARD MORAES, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0358/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo indigína tapirapé, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo indigína tapirapé, inscrita no CNPJ sob o n° 08734972000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1184/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.092.951/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1812/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.796.591/0001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0359/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troca Carnavalesca Comunitaria Mixta To Chegando Agora, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: troça carnavalesca comunitaria mixta to chegando agora, inscrita no CNPJ sob o n° 24.416.760/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1036/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO ZÉ DA PINGA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor in 3827 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 dividual de R$3.710,00 ( três mil e setecentos e dez reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO ZÉ DA PINGA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.032.905/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.710,00 ( três mil e setecentos e dez reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1952/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.417.958/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3097/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VINIL , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 499 - Troca Carnavalesca Segura o Oiti, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0864/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Belo Xis, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº1415/2014. Objeto: 01(uma) apresentação de Pedrão e os Cabras da Peste, no dia 23 de junho de 2014, na praça do arsenal, nesta cidade, no valor individual R$ 4.000,00 (quatro mil reias), por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSE PEDRO RODRIGUES DA SILVA inscrita no CPF sob o nº. 399.465.094-15. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 03 de julho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0098/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 100% MULHER, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 258 - Dobra Dobra Povo, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3503/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco C. Misto Pierrot de São José, no(s) dia(s) 15 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W & G Comercio e Produções Artisticas Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.235.007/0001-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0601/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Ylê de Egbá, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI, inscrita no CNPJ sob o n° 97370076000140. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0759/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$16.960,00 ( dezesseis mil e novecentos e sessenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.960,00 ( dezesseis mil e novecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2727/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JANE LIMA E BANDA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 719 - Bloco Carnavalesco Azul e Branco, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2556/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1624 Troça Carnavalesca Nóis Sofre Mais Goza - Boa Vista , no valor individual de R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.180,00 ( três mil e cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0248/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMIM SABA - PALCO, no(s) dia(s) 27 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES E 3828 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 VENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1768/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Academia da Berlinda, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$18.300,00 ( dezoito mil e trezentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.300,00 ( dezoito mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0968/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANTÚLIO MADUREIRA., no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor-Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 ADIAMENTO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015 O Pregoeiro da EMPREL informa que por determinação da Diretoria da Presidência da EMPREL, face à resposta ao TCE, comunica o adiamento sine die, da sessão de recebimento e abertura dos envelopes, a qual estava marcada para o dia 09/07/2015 às 10h. A nova data com o Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços será divulgada oportunamente, através de publicação na imprensa, disponibilizado no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br no link Licitações (este sem custos) e comunicado através de e-mail aos que já retiraram o Edital através do Protocolo gerado pelo sistema. Recife, 08/07/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro da EMPREL. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 ADIAMENTO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015 O Pregoeiro da EMPREL informa que por determinação da Diretoria da Presidência da EMPREL, face à resposta ao TCE, comunica o adiamento sine die, da sessão de recebimento e abertura dos envelopes, a qual estava marcada para o dia 23/07/2015 às 10h. A nova data com a 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços será divulgada oportunamente, através de publicação na imprensa, disponibilizado no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br no link Licitações (este sem custos) e comunicado através de e-mail aos que já retiraram o Edital através do Protocolo gerado pelo sistema. Recife, 08/07/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro da EMPREL. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº: 037/2014 - CONCORRÊNCIA Nº 015/2014 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de Consultoria em Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para Elaboração de Estudos Técnicos e dos Projetos Básicos e Executivos de Requalificação dos Passeios Públicos de diversas vias na cidade do Recife - PE. Propostas de preços DESCLASSIFICADAS: Concremat Engenharia e Tecnologia S/A - Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. - TECTRAN - Técnicos em Transportes Ltda. - e, Consórcio ECR / URBANIZA - PE formado pelas empresas ECR Engenharia Ltda. e Urbaniza Engenharia Consultiva Ltda. Proposta de preços CLASSIFICADA e VENCEDORA: ATP Engenharia Ltda., CNPJ: 35.467.604/0001-27, com a Nota Final de 94,30 e proposta no valor total de R$ 3.267.104,62. Informações: Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista - Recife - PE (CEP: 50.050.390) Fone: 81.3355.5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe,gov.br. Recife, 09 de julho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Autorizo a contratação direta da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF sob o número 34.028.316/0021-57, sob o fundamento da inexigibilidade de licitação, visando à execução dos SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRAFICOS, ante a inviabilidade de competição. A Contratação tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e o fundamento legal é o artigo 25 da Lei 8.666/93, consoante documentos constantes do processo administrativo n. 06.02771.3.15. Recife, 6 de julho de 2014. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente 3829 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 369/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 022/2015, do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Paulo Roberto da Silva, matrícula nº 101.171-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2º.Nomear José da Silva Coelho Júnior, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 370/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 18.152/2015 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º.Nomear Marie Joseph da Cunha Sobral, no Cargo Comissionado de Assessor de Relações Institucionais, símbolo EAC-VII, código 02.081, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 371/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 18.152/2015 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º.Nomear Marisangela Sobral Ojopi da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Técnico Legislativo, símbolo EAC-VII, código 02.080, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 372/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Adeildo Soares Correia, 94.682-6, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº 90.065-6, PCR - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 90.145-8, PCR - Alberto Cézar Rezende de Méllo, matrícula nº 102.980-0, EMPREL - Almir Félix do Nascimento, matrícula nº 103.106-6, EMLURB - Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrícula nº 96.609-6, URB - Ana Cristina de Barros Ribeiro Xavier, matrícula nº 93.982-0, EMLURB - Ana Cristina Lapenda Pimentel, matrícula nº 101.063-8, URB - Ana Ede Costa Carrazzoni, matrícula nº 102.296-2, EMLURB - Andréa Maria Gomes Tavares, matrícula nº 102.644-5, PCR - Ana Maria Gomes da Silva, matrícula nº 90.206-3, PCR - Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº 94.555-2, PCR - Ana Patrícia Santana Wanderley, matrícula nº 100.334-8, PCR - Ana Paula da Silva, matrícula nº 98.542-2, Prefeitura Municipal de Caruaru - Anaerto de Brito Luna, matrícula nº 94.094-1, PCR - Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº 21.765-4, URB - Antônio Arraes Filho, matrícula nº 30.531-6, URB - Antônio Carlos Cisneiros Sampaio, matrícula nº 100.387-9, PCR - Antônio Fábio Marques Cavalcante, matrícula nº 100.737-8, EMLURB - Antônio José Alves da Silva, matrícula nº 102.268-7, CTTU - Artaxerxes Campos Carvalho Lima, matrícula nº 100.695-9, EMLURB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 99743-9, EMLURB - Audemário da Cunha Sobral, matrícula nº 100.899-4, PCR - Audi José do Nascimento, matrícula nº 94.556-0, PCR - Benigno Jordão de Vasconcelos Filho, matrícula nº 102.604-6, EMLURB - Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 94.168-9, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 94.195-6, CSURB - Carolina Klaus Diniz Costa, matrícula nº 92.381-8, PCR - Célia Ramos Moreira, matrícula nº 90.022-2, PCR - Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº 90.080-0, PCR - Celso Maurício da Rocha, matrícula nº 94.046-1, PCR - Cirleide Rodrigues da Silva, matrícula nº 102.392-6, PCR - Cláudio do Amaral Valença, matrícula nº 98.502-3, URB - Clínio Francisco de Oliveira, matrícula nº 100.438-7, PCR - Clóvis Vieria de Aquino, matrícula nº 27.913-7, CTTU - Daniel de Melo Cavalcanti Filho, matrícula nº 102.263-6, EMPREL - Dário Alves Rodrigues, matrícula nº 94.183-2, EMLURB - Edgival da Silva, matrícula nº 94.077-1, PCR - Edileusa Pinheiro da Cunha, matrícula nº 100.077-2, PCR - Edlaine de Oliveira Guerra de Lima, matrícula nº 94.290-1, PCR - Eduardo Campos da Silva Neto, 102.274-1, PCR - Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº 90.062-1, PCR - Fátima Patrícia Marques Gomes de Oliveira, matrícula nº 101.013-1, PCR - Fernando Antônio Rodrigues de Souza, matrícula nº 96.747-5, URB - Fernando Belarmino da Silva, matrícula nº 98.103-6, CTTU - Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº 96.748-3, PCR - Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza, matrícula nº 95.071-8, PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº 29.733-0, URB - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 98.105-2, PCR - George Franco Barreto Pereira, matrícula nº 102.684-4, PCR - Gladys Lang Cauás, matrícula nº 91.360-0, EMLURB - Gilmar Gomes da Silva, matrícula nº 94.141-7, PCR - Gustavo José do Nascimento Guimarães, matrícula nº 99.814-1 PCR - Gustavo Saldanha dos Santos Moura, matrícula nº 94.578-1, PCR - Heitor Freitas Andrade Vieira, matrícula nº 102.284-9, PCR - Helionaldo Lustosa de Carvalho, matrícula nº 100.714-9, URB - Herbert Marques da Cunha, matrícula nº94.127-1, PCR - Herton Viana Correia, matrícula nº 102.272-5, EMPREL - Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº 100.145-0, SEDSDH/PE - Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº 90.031-1, PCR - Jandira Maria da Silva Lima, matrícula nº 95.003-3, Sec. de Educ./PE - Jarbas Daniel da Silva, matrícula nº 102.847-2, CTTU - João de Castro Barreto Neto, matrícula nº 100.715-7, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº 96.562-6, EMLURB - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 93.886-6, EMLURB - José Carlos dos Santos, matrícula nº 94.445-9, CTTU - José de Amorim Filho, matrícula nº 90.256-0, PCR - José Geraldo da Mota Barbosa Filho, matrícula nº 100.667-3, PCR - José Ginaldo de Miranda, matrícula nº 94.057-7, PCR - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº 31.015-8, URB - Joselito Manoel Duda, matrícula nº 99.949-0, PCR - Josiane Rito Pereira, matrícula nº 102.266-0, PCR - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº 96.654-1, PCR - Jussara Maria dos Santos Terezio de Araújo, matrícula nº 102.820-0, PCR - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº 102.280-6, PCR - Luciana Virgínio Alvaro, matrícula nº 102.84 3830 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 3-0, PCR - Lucilene Rodrigues dos Santos, matrícula nº 102.269-5, URB - Lúcio Mário de Medeiros Alves, matrícula nº 102.418-3, PCR - Luiz Carlos da Cunha Ramôa, matrícula nº 95.343-1, PCR - Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº 90.161-0, PCR - Luiz Marinho do Nascimento, matrícula nº 102.715-8, EMLURB - Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 94.324-0, URB - Marcelo Couto Barbosa, matrícula nº 102.700-0, EMPREL - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 96.474-3, PCR - Marcos Antônio Gomes Siqueira, matrícula nº 98.082-0, EMLURB - Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº 98.432-9, Sec. de Educação/PCR - Marília Cavalcanti Figueiredo, matrícula nº 102.264-4, URB - Marília de Aquino Arruda, matrícula nº 103.026-4, PCR - Maria das Graças Dias Carneiro, matrícula nº 98.541-4, PCR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº 18.663-5, CMR - Maria de Lourdes França de Andrade, matrícula nº 21.592-9, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº 94.639-7, PCR - Maria do Carmo do Nascimento, matrícula nº 102.416-7, PCR - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº 94.137-9, PCR - Maria Inêz Fernandes Cezário da Silva, matrícula nº 91.652-8, EMLURB - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº 19.871-4, CMR - Maria Lucierita da Silva, matrícula nº 94.152-2, PCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº 95.310-5, PCR - Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº 98.213-0, PCR - Maria Verônica Belas Regis, matrícula nº 100.668-1, PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº 90.130-0, PCR - Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº 96.480-8, PCR - Milton Roberto Cordeiro de Lima, matrícula nº 100.628-2, PCR - Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 94.208-1, PCR - Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 94.148-4, PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, 90.035-4, PCR - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 27.359-7, Sec. de Educação/PCR - Paulo Jorge Freire, matrícula nº 102.310-1, EMPREL - Paulo Marcelo Bechara de Carvalho, matrícula nº 95.005-0, EMLURB - Paulo Ponzi de Souza, matrícula nº 94.170-0, URB - Raquel da Silva Borges, matrícula nº 18.762-3, CMR - Reginaldo Bezerra dos Santos, matrícula nº 102.229-6, EMLURB - Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº 90.124-5, PCR - Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº 90241-1, PCR - Ricardo Barreto Dornelas Câmara, matrícula nº 20.822-1, URB - Rildo Fernandes da Cunha Filho, matrícula nº 102.401-9, EMLURB - Rinaldo Martiniano de Oliveira, matrícula nº 102.771-9, URB - Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº 94.291-0, URB - Roberta Lúcia de Morais Barreto, matrícula nº 100.355-0, PCR - Romero Lacerda Falcão, matrícula nº 96.469-7, EMLURB - Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº 99.734-0, PCR - Rosa Lúcia Borborema de Moraes, matrícula nº 103.065-5, EMLURB - Sandra Maria Maranhão Melo, matrícula nº 93.806-8, URB - Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula nº 94.104-2,Sheila Targino da Silva Costa, matrícula nº 102.273-3, PCR - PCR - Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº 99.736-6, PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº 91.330-8, CTTU - Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 100.104-3, SEDSDH/PE - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 98.193-1, PCR - Tayane Lopes de Almeida, matrícula nº 100.385-2, PCR - Teresa Lucia Freitas do Nascimento, matrícula nº 94.107-7, PCR - Tereza Tânia Rodrigues Medeiros, matrícula nº 18.760-7, CMR - Terezinha José Sampaio, matrícula nº 26.166-1, PCR - Valdir Assis Costa Júnior, matrícula nº 99.735-8, URB - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 94.553-6, FCCR - Vânia Gonçalves de Oliveira Lima, matrícula nº 102.761-1, PCR - Wagner Saldanha Maia, matrícula nº 100.822-6, EMLURB - Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº 15.349-4, CMR - Walter Euclides da Silva, matrícula nº 94.134-4, PCR e Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho, matrícula nº 99.727-7, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2015, com validade até 31 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 373/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02): Amara Socorro de Figueredo, matrícula nº 100.634-7, PCR - Ana Carolina Viana e Sousa, matrícula nº 102.479-5, URB - Antônio César da Costa Braga, matrícula nº 103.028-0, URB - Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrícula nº 90.025-7, PCR - Carlos Alberto Torres de Melo, matrícula nº 101.060-3, CSURB - Carlos Fernando Bezerra Costa, matrícula nº 102.347-0, PCR - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 99.990-3, PCR - Ednar de Oliveira e Silva, matrícula nº 99.733-1, PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 102.247-4, PCR - Eloisa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº 96.482-4, URB - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 90.178-4, PCR - Francisco de Paula Santana Júnior, matrícula nº 94.064-0, PCR - Humberto Correia Lacerda Júnior, matrícula nº 102.718-2, PCR,Inajé Gonzaga da Silva, matrícula nº 102.491-4, PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº 26.505-5, EMLURB - Jaci de Lima, matrícula nº 99.830-3, PCR - Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº 96.756-4, PCR - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 90.133-4, PCR - Jorge Vieira de Moura, matrícula nº 99.989-0, PCR - Julieta Lopes da Silva, matrícula nº 94.341-0, PCR - Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº 19.915-0, CMR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº 98.419-1, URB - Lucília Maria Correa de Araújo, matrícula nº 102.398-5, URB - Magali Eulália Xavier, matrícula nº 102.245-8, PCR - Marconi Neves Barros, matrícula nº 98.079-0, URB - Marcos Domingos da Silva, matrícula nº 96.440-9, URB - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº 94.554-4, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 91.759-1, FCCR - Maria Roseane Gonzaga da Silva, matrícula nº 95.309-1, PCR - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº 91.159-3, PCR - Mário Jorge Alves Nogueira, matrícula nº 103.085-0, PCR - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº 29.791-7, EMLURB - Nilvan Fernandes Valença, matrícula nº 99.921-0, EMLURB - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 90.010-9, PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº 21.360-8, EMLURB - Ricardo Múcio de Oliveira, matrícula nº 102.404-3, URB - Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº 100.788-2, PCR - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº 90.274-8, PCR - Vera Lúcia de Andrade, matrícula nº 100.963-0, PCR e Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº 19.914-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2015, com validade até 31 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 374/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 3831 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 90.165-2, PCR - Amaurílio Silva Trindade, matrícula nº 90.135-0, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 92.462-8, URB - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 94.907-8, PCR - Andrea Sarmento Maia, matrícula nº 18.661-9, CMR - Antônio Fernando da Silva, matrícula nº 90.131-8, PCR - Belarmino Correa de Oliveira Filho, matrícula nº 102.270-9, PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 94.192-1, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 90.094-0, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 93.485-2, PCR - Francisco de Assis Alves, matrícula nº 102.249-0, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 92.391-5, URB - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº 94.097-6, PCR - Gilmário José Pinto, matrícula nº 90.059-1, PCR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº 96.436-0, EMLURB - Inês Benvinda Martins, matrícula nº 92.409-1, CSURB - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº 95.387-3, PCR - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 90.128-8, PCR - José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº 94.035-6, PCR - José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº 30.527-8, EMLURB - Juliana Maria Maranhão de Matos, matrícula nº 94.337-1, EMLURB - Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº 99.740-4, PCR - Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº 102.244-0, PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 91.845-8, CTTU - Rosiane Izídio do Nascimento Cavalcanti, matrícula nº 96.584-7, PCR - Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula nº 94.104-2, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015, com validade até 30 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 375/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 021/2015, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.088-3 Leilane Noemia Santos 92,10 90,00 101.110-3 Marcondes Fernandes de Oliveira 36,00 42,60 102.212-1 Valmir Souza de Santanna 95,00 110,00 102.781-6 Rodolfo Ricardo da Silva - 4,00 102.836-7 Aurino Lopes de Sant'Anna Filho 92,00 90,00 103.070-1 Karina Maria da Silva 26,00 4,50 101.104-9 Severino Rodolfo Lopes 84,00 - 103.121-0 Adriana Karla Ferreira Carneiro de Lima - 84,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 376/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.456-0 Sérgio Vieira da Silva 189,10 161,05 101.464-1 Gladstone Cláudio de Oliveira 165,30 143,40 101.466-8 Viviane Alexandre do Nascimento 103,20 111,20 101.467-6 Maria Ferreira de Noronha 6,25 1,60 101.470-6 Marcos Candido Bezerra 18,50 12,70 101.476-5 Genilda Germano e Silva 55,58 47,04 102.135-4 André Vitorino da Silva 254,56 280,00 102.423-0 Claudevan Augusto Neto 10,40 5,35 102.488-4 Cristina Farias Barbosa de Oliveira 122,50 104,45 102.819-7 Ivana Maria Florentino Limeira 204,55 261,45 102.892-8 Lenildo Gonzaga de Souza 38,50 30,62 103.045-0 Elizabeth Cristina de Araújo Silva 84,40 94,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 377/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Marco Aurélio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.368-8 Alexandre Gomes da Cruz 120,00 120,50 101.369-6 Verônica Borges de Barros Lima 125,00 130,00 101.371-8 Sandra Maria Neto 153,00 153,50 101.373-4 Clayton Ferraz de Azevedo 120,00 120,40 101.376-9 Raquel Minervina da Silva 150,00 155,00 101.378-5 Thaiza Campelo Braga 22,00 16,30 101.379-3 Rogério Ferreira do Nascimento 21,10 15,40 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 378/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.572-9 Josefa Edetrusa Souto Bezerra 65,50 51,90 101.575-3 Rosalva Estevam de Araújo Souza 85,50 118,90 101.576-1 Iran Silvestre da Silva 102,50 106,80 101.584-2 Fábio Santos Ramos 103,50 111,20 102.137-0 André Luiz Cavalcanti Silva 90,00 79,00 102.658-5 Eduardo Antônio França 105,50 98,00 102.795-6 Fabiana Maria Gonçalves de Brito 90,60 77,40 102.975-4 Marcelo Alexandre Barbosa 40,30 40,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇ 3832 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 ÃO Nº 379/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 040/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.433-1 Carolina Trigueiro de Albuquerque Maranhão 52,60 37,10 101.443-9 Juliana da Silva Mata 75,50 62,20 101.445-5 Mauro Barros Correia Neto 1,70 - 102.970-3 Edson Barbosa de Moraes 8,50 3,70 102.978-9 Priscilla Leite Amorim 50,00 85,33 102.829-4 Vivian Silva Sena 75,50 - 102.968-1 Miscilene Pereira de Santana 130,00 105,50 102.972-0 Josienne Cinthia Brito de Carvalho 140,00 120,00 103.133-3 Ana Paula Martins de Souza - 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 380/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Aimée Carvalho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.559-1 Carmelita do Nascimento 280,00 156,29 101.564-8 Michelle Mendes Aragão - 17,50 101.566-4 Alanize Rodrigues de Paula 1,00 - 101.567-2 Braytner de Melo da Silva 0,60 - 102.626-7 Silvania de Sousa Assunção 110,40 108,20 102.811-1 Iony Araújo de Almeida 206,14 280,00 103.125-2 Albérico Elifaz Queiroz de Souza - 2,75 102.553-8 Maria do Socorro dos Santos Avelino 17,20 101.557-5 Severina Soares da Silva 16,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 381/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.071-0 Adeilson Martins dos Santos 1,00 - 103.132-5 Marcelo Candido da Silva - 1,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 382/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.441-8 Antônio Rodrigues da Silva 1,00 1,04 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 3833 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Notícias Notícias "" SAMU participa de criação de uma Força Humanitária 1 O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e outros órgãos de defesa civil de Pernambuco - entre eles estão o Grupamento Tático Aéreo, Polícia Científica, além das secretarias estadual e municipal de Saúde - estão discutindo a criação de uma Força Humanitária de Paz. Na última terça-feira (7), no Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Nordeste (CMNE) - instituição militar que coordena a iniciativa -, cada órgão fez uma apresentação sobre sua atuação. Esse foi o quarto encontro realizado entre as instituições envolvidas, cuja proposta é unir os serviços para otimizar o atendimento a vítimas de calamidades públicas. Leonardo Gomes, coordenador geral do SAMU 192 do Recife, apresentou o serviço prestado nos 72 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha. Ele citou o potencial que o órgão tem para atuar em casos específicos, entre eles o uso de veículos 4x4 (com tecnologia para transitar em situações de alagamento) - equipes treinadas para atuar em uma possível epidemia de ebola, bem como em outros agravos - e atendimento de emergência em saúde em grandes eventos como os ocorridos recentemente, a exemplo da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e Carnaval. 'Outra frente que envolve a população é a capacitação de crianças, pais e professores, para mostrar como são realizados os primeiros socorros antes da chegada da ambulância', destacou o coordenador, acrescentando que as equipes do SAMU estão disponíveis para integrar o plano coordenado pelo CMNE. A previsão do Comando é que um plano que integre esses órgãos esteja pronto até o final deste ano. Até lá, ocorrerão mais duas reuniões, e em novembro será realizada uma simulação de uma calamidade com a participação das instituições parceiras no plano. 3834 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura oficializa enfrentamento à violência de gênero nas escolas 1 A tarde de ontem (8) foi marcada pela legitimação do enfrentamento ao preconceito e promoção à igualdade de gênero. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado da secretária da Mulher, Elizabeth Coutinho, e do secretário de Educação Jorge Vieira, assinou decreto que oficializa a ação 'Maria da Penha vai à Escola: Construindo a Igualdade', campanha que visa promover uma cultura de igualdade de gênero e a prevenção da violência contra a mulher dentro e fora das unidades de ensino. O ato aconteceu no auditório Capibaribe, na sede da Prefeitura do Recife, e contou com representantes do poder judiciário, Ministério Público de Pernambuco, governo do Estado e das polícias Civil e Militar. A ação já foi implantada em maio de 2014 pela gestão na rede de ensino municipal, mas agora ganhou respaldo legal. Para que seja ampliada, a dinâmica da iniciativa será constituída da capacitação de educadores sociais e gestores públicos, além da formação de alunos do município por um viés da igualdade de gênero, promovendo uma educação de base que preza pelos direitos humanos, principalmente enfrentamento à violência. 'Estamos fortalecendo as ações de conscientização contra a violência contra a mulher nas nossas escolas, para nossos educadores, nossas crianças, nossos alunos, virarem também multiplicadores dessa questão. Fiquei muito feliz de encontrar neste ato de hoje os movimentos sociais, vários movimentos de mulheres, Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público e Governo do Estado, todo mundo junto para somar forças para combater a violência contra mulher. Acho que o Brasil ainda precisa avançar muito nisso e estamos aqui atuando firme nesse processo', declarou o prefeito Geraldo Julio. A secretária da Mulher do Recife, Elizabeth Coutinho, falou da importância do decreto e explicou o funcionamento da ação.'Esta é uma forte iniciativa de prevenção à violência de gênero. Esse decreto regulamenta uma ação do Plano de Enfrentamento Municipal à Violência, que é a ação 'Maria da Penha vai à Escola', um importante condutor deste processo de formação para o combate e prevenção à violência contra a mulher. Estamos garantindo que este processo comece na infância, na orientação dessas crianças, jovens, alunos e gestores que mudam o pensamento inclusive das famílias desses jovens, que começam a ter um olhar mais atento e sensível para a igualdade', destacou a secretária. O projeto 'Maria da Penha vai à Escola : Construindo a Igualdade', já atingiu quase 3000 alunos da rede municipal de ensino. Só no período de maio a dezembro de 2014, meninas e meninos de 128 turmas de 49 escolas municipais participaram da ação que incluía peças de teatro, cordéis, vídeos, livros produzidos por estudantes e educadoras chamando a atenção sobre a violência de gênero. Também foram realizadas, em 2014, 98 palestras para a comunidade escolar. Em 2015, as atividades tiveram início no dia 2 de março e alcançaram 22 escolas, contemplando 46 turmas. Até o final de 2016, 212 escolas municipais que trabalham com anos iniciais do ensino fundamental vão receber a ação. Para Rosângela Santos, Conselheira Municipal da Mulher, a iniciativa é mais uma ação concreta de reforço ao combate à discriminação de gênero e violência contra a mulher: 'Se queremos mudar essa situação de temor, de violência, de preconceito, tem que ser na base e a base de tudo é a educação, orientando as crianças e também as famílias. Estou muito feliz de ver que isso está acontecendo, que é uma ação concreta e que dá resultados. A Prefeitura está de parabéns por reconhecer a importância desta questão'. 3835 2015 76 2015-07-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto social da Honda reforça o controle da dengue com agentes do Recife 1 Informações sobre as principais medidas de prevenção, controle e eliminação do mosquito transmissor da dengue foram fornecidas nesta quarta-feira (08), no Centro de Treinamento da Honda, no bairro de Areias, para os jovens que fazem parte do projeto social 'Projeto Pescar'. A iniciativa se deve a parceria firmada entre a Secretaria de Saúde do Recife e diversos segmentos da Cidade, uma das estratégias para o controle do vetor transmissor da dengue, o mosquito aedes aegypti. Sinais e sintomas da doença, transmissão do vírus, orientações para evitar os possíveis focos e criadouros da dengue, além do ciclo e tempo de vida do mosquito foram algumas das orientações abordadas durante o encontro. Para a bióloga do Programa de Saúde Ambiental do Recife, Liliane Amorim, é importante observar todos os objetos no trabalho e em casa, pois os focos podem estar em qualquer ambiente. 'Quanto mais informação for repassada à população, maior será a atenção e o cuidado no controle da doença', informou. Após a palestra, agentes de saúde ambiental e controle de endemias (asaces) junto aos integrantes do 'Projeto Pescar' realizaram uma ação de vistoria no Mercado Público de Areias, com a distribuição de panfletos informativos sobre a prevenção e controle da dengue. Os jovens do 'Projeto Pescar' são treinados durante oito meses dentro de processo de seleção para atuar em concessionárias da Honda. 3836 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.153 /2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, 'APROVOU' e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei Nº 29/2015. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Esta Lei institui o dia municipal do Artesão a ser comemorado todo 19(dezenove)de março de todos os anos, no âmbito do Município do Recife. PARAGRAFO ÚNICO - A data ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município do Recife. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Maio de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 29/2015- DE AUTORIA DO VER. ISABELLA DE ROLDÃO Ofício nº 034 GP/SEGOV Recife, 06 de julho de 2015. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 09/2014, que torna obrigatório a regularização da inclusão de bebês e crianças em creche da Prefeitura da Cidade do Recife, onde os pais ou responsáveis, que comprovem no ato da matrícula ou renovação, que trabalham no horário integral e, que exercem outras atividades ou alguma deficiência que impossibilitem de cuidar dos menores sob sua responsabilidade. Em relação à matéria, por dizer respeito à Educação e ao Ensino, insere-se a dentre as que o Município pode sim legislar de forma concorrente e suplementar (art. 24, IX da CF/88, com a redação conferida pela EC nº 85/2015 c/c art. 30, II da CF/88) juntamente com a União e o Estado. O Projeto de Lei apresenta inconstitucionalidade material por afronta ao disposto no art. 208, IV da CF/88 e inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, já que termina por dispor sobre matéria que diz respeito à organização administrativa e ao funcionamento da própria Administração Direta, privativa do Chefe do Poder Executivo. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total do projeto de lei em tela, Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 09/2014 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: TORNA OBRIGATÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA INCLUSÃO DE BEBÊS E CRIANÇAS EM CRECHE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ONDE OS PAIS OU RESPONSAVEIS, QUE COMPROVEM NO ATO DA MATRICULA OU RENOVAÇÃO, QUE TRABALHAM NO HORARIO INTEGRAL, E, QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES OU ALGUMA DEFICIÊNCIA QUE IMPOSSIBILITEM DE CUIDAR DOS MENORES SOB SUA RESPONSABILIDADE. ARTIGO 1º: Fica instituída a obrigatoriedade de regularização da Inclusão de bebês e crianças em Creche da Prefeitura da Cidade do Recife, onde os pais ou responsáveis, que comprovem no ato da matrícula ou renovação, que trabalham no horário Integral, e, que exercem outras atividades ou alguma deficiência que impossibilitem. PARAGRAFO ÚNICO: A comprovação de trabalho, de deficiência ou de outras atividades, deverá ser obrigatória no ATO da matrícula ou renovação do bebê ou da criança. ARTIGO 2º: O processo de escolha e avaliação e inclusão de bebês e crianças nas creches da Prefeitura da Cidade do Recife, se faz específico e urgente, adequando-se as necessidades da família no dia-a-dia. ARTIGO 3º: As exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar dos cuidados com os bebês e a criança, como pessoa em desenvolvimento, se faz necessário e urgente na organização, seleção e critérios da Inclusão, de acordo com a situação e apresentação da família solicitada. ARTIGO 4º: É necessário que ao final de cada ano, seja feita uma avaliação com a família da criança, e, que, no ato da matrícula ou renovação seguinte, haja uma nova comprovação que impossibilite os pais ou responsáveis de manterem seus filhos em casa. ARTIGO 5º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de Junho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 09/2014- DE AUTORIA DO VER. MARCOS DI BRIA DECRETO Nº 28.935 DE 04 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Decreta o Estado de Alerta no Município do Recife referente ao Plano de Contingência de Defesa Civil do Recife e esta_belece providências correlatas. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 001/2015 - SEDEC, de 04 de julho de 2015 - CONSIDERANDO a ocorrência de chuvas intensas, com índices significativos nos últimos 10 dias, atingindo 681,4mm que corresponde a quase o dobro do previsto para o mês de junho, contribuindo para a ocorrência de desastre, além de potencializar os riscos de deslizamentos de encostas e alagamentos em diversos trechos - CONSIDERANDO que a ocorrência de chuvas intensas, com índices significativos no dia 29 de junho de 2015, afetou o Município do Recife, sendo este o maior índice dos últimos 29 anos, contribuindo para a ocorrência de desastres, sendo registrado cerca de 274 ocorrências no dia, além de potencializar os riscos de deslizamentos de encostas e alagamentos em diversos trechos urbanos, afetando a população, causando danos humanos, materiais, além dos prejuízos econômicos e sociais - CONSIDERANDO que a continuidade das chuvas que nas últimas 24h atingem patamares superiores a 131mm, deixando ainda mais o solo encharcado e os rios e canais elevados causando transtornos para as áreas de morro e alagáveis - CONSIDERANDO que os danos e prejuízos decorrentes deste evento adverso podem comprometer a capacidade de resposta da Secretaria Executiva de Defesa Civil, o que implica na necessidade de auxílio dos outros órgãos do Município do Recife para as ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e reabilitação do cenário afetado pelo desastre - CONSIDERANDO que, em razão de chuvas contínuas e acumuladas nos últimos dias, estudos técnicos recomendam a intensificação das ações de monitoramento, como prevenção à possibilidade de acidentes nas áreas de morro e alagadas - CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o contingente e as ações de resposta no âmbito de Defesa e Proteção Civil - CONSIDERANDO a necessidade efetiva da prestação de serviço público imediato e emergencial por parte da municipalidade e do contingente de servid 3837 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 ores da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional nas diversas áreas vinculadas à prestação desses serviços, tais como: SECRETARIAS DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, URB, SECON, SEDEC, DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO, DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, CSURB, EMLURB, GUARDA MUNICIPAL, DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, e Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, D E C R E T A : Art. 1º Fica declarado o ESTADO DE ALERTA no Município do Recife, competindo à Secretaria Executiva de Defesa Civil - SEDEC, com o apoio dos demais órgãos e entidades municipais, o gerenciamento das medidas necessárias à aplicação do Plano Contingência de Defesa Civil do Recife. Parágrafo único. O estado de alerta de que trata o caput vigorará até que se restabeleça a normalidade das condições pluviométricas, de sorte a garantir a habitabilidade e estabilidade nas áreas atingidas em virtude dos fatores climáticos enumerados. Art. 2º Fica determinado o alerta aos exercentes dos cargos da Secretarias de Mobilidade e Controle Urbano, URB, SECON, SEDEC, de Administração e Gestão de Pessoas, de Saúde, de Educação, de Meio Ambiente e Sustentabilidade, aos Agentes de Saúde Ambiental, de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aos Técnicos da CSURB, EMLURB, CTTU, Guarda Municipal, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC para, a qualquer momento, serem convocados a atuarem no PREVER, atendendo a determinação da Secretaria Executiva de Defesa Civil - SEDEC em face ao interesse público relevante. Art. 3º Fica determinado, em face ao exposto e da necessidade de realização de ações emergenciais por servidores, a proibição de concessão de férias, licenças, e outros meios de afastamentos remunerados dos servidores lotados em órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, acima citados, que por natureza são consideradas fins para prestação dos serviços públicos em defesa civil da coletividade até posterior deliberação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único - Excepcionalmente poderão ser deferidas férias, licenças, e outros meios de afastamentos remunerados dos servidores especificados no caput , a critério do titular de cada pasta integrante do Plano de Contingência. Art. 4º A ausência não justificada ao serviço será penalizada nos termos da legislação em vigor, devendo todos os servidores que se encontram ausentes dos seus postos de serviço retornarem ao exercício de suas funções em caráter de urgência. Art. 5º Na ocorrência da hipótese de paralisação coletiva nos órgãos acima citados deverão seus dirigentes adotarem as medidas legais cabíveis para a normalização dos serviços. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos ao dia 04 de julho de 2015. Recife, 04 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade DECRETO Nº 28.936 DE 06 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 02 (duas) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes do Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade 3838 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos beneficiários do auxilio moradia apenas se iniciará após a publicação do Decreto de concessão do auxilio especificadamente. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 15 de junho de 2015. Recife, 06 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.936 DE 06 DE JULHO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA 1-VALDIRENE BRITO DE SOUZA - A CONTAR DE 15.06.2015 CPF: 819.175.384-72 RG: 2.945.543 SSP/PE ENDEREÇO: Rua Alto do Bambuí, nº 56-A, Vasco da Gama, Recife/PE. 2-FABIANA ALVES DA SILVA - A CONTAR DE 15.06.2015 CPF: 025.703.874-44 RG: 5.233.571 SDS/PE ENDEREÇO: Rua 22 de Outubro, nº 121, Vasco da Gama, Recife/PE. DECRETO Nº 28.937 DE 06 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de alto risco de deslizamento constatado em vistoria. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de risco de deslizamentos que inviabiliza a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para a família, cuja titular é a Sra. Vera Maria dos Santos Melo, portadora da célula de Identidade nº. 3.413.388 SDS/PE e inscrita no CPF de nº 906.243.194-15, residente no endereço de risco localizado na 1ª Travessa Jovem João dos Santos Neto, nº 38, Lagoa Encantada - COHAB, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residência, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 4º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco . Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no praz 3839 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 o de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 9º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de junho de 2015. Recife, 06 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 28.938 DE 06 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do art. 9º do Decreto nº 28.695, de 01 de abril de 2015, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justificarem - CONSIDERANDO que as despesas com a concessão do benefício estabelecido no Decreto 28.695, de 01 de abril de 2015, correrão à conta dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, cujo órgão executivo é a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO o entendimento havido entre as Secretarias Municipais envolvidas na implementação do programa de concessão do Auxílio Moradia às famílias em estado de vulnerabilidade referidas no Decreto 28.695, de 01 de abril de 2015, D E C R E T A : Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 28.695, de 01 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 9º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, e sua execução compete à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos'. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos DECRETO Nº 28.939 DE 06 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 172.022,62 (cento e setenta e dois mil e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 127.863,90 4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 44.158,72 TOTAL 172.022,62 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 172.022,62 TOTAL 172.022,62 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.940 DE 06 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 2.099.230,00 (dois milhões e noventa e nove mil, duzentos e trinta rea 3840 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 is), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT 0642 - Contratação por Tempo Determinado 1.777.800,00 3.1.90.13-FT 0642 - Obrigações Patronais 321.430,00 TOTAL 2.099.230,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.099.230,00 (dois milhões e noventa e nove mil, duzentos e trinta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.941 DE 06 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.519.349,47 (um milhão, quinhentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0320 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.519.349,47 TOTAL 1.519.349,47 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.519.349,47 (um milhão, quinhentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.942 DE 06 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 2.080.468,11 (dois milhões e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e onze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.39-FT 0304 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.080.468,11 TOTAL 2.080.468,11 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.080.468,11 (dois milhões e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e onze centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.943 DE 06 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 814.142,39 (oitocentos e quatorze mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 814.142,39 TOTAL 814.142,39 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 814.142,39 TOTAL 814.142,39 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.944 DE 06 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que 3841 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 3842 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2137 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Setor de Atendimento 1 símbolo 'CAA-3', ocupado por CRISTIANA LOYO VILALACHAN PEREIRA, CPF nº 34545115420, matrícula nº 97.930-9, passa a denominar-se Chefe de Setor de Atendimento Gabinete 1, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Atendimento 2, símbolo 'CAA-3', ocupado por MARIA DAS GRAÇAS MONTENEGRO DE SA BARRETO, CPF nº 03845214449, matrícula nº 69.949-5, passa a denominar-se Chefe de Setor de Atendimento Gabinete 2, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Atendimento 3, símbolo 'CAA-3', ocupado por EDVANE CÉSAR DO CARMO, CPF nº 84892617415, matrícula nº 97.487-5, passa a denominar-se Chefe de Setor de Atendimento Gabinete 3, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Assistente do Gabinete, símbolo 'CAA-4', ocupado por MARIA ISABEL ALVES DA SILVA, CPF nº 10429638434, matrícula nº 22.608-6, passa a denominar-se Assistente de Gabinete 1, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Chefe de Divisão de Secretaria Executiva, símbolo 'CAA-2', ocupado por ISABEL MARIA DE SOUSA, CPF nº 31433014491, matrícula nº 100.650-9, passa a denominar-se Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Administração, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Divisão de Secretaria Executiva, símbolo 'CAA-2', ocupado por RAISSA MORGANA B. PINTO BARROS, CPF nº 08755157467, matrícula nº 95.409-7, passa a denominar-se Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Operações, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Gestor Jurídico, símbolo 'CAA-1', ocupado por LUCIANO HENRIQUE CARRASQUEIRA DE BRITO, CPF nº 06808341419, matrícula nº 92.273-3, passa a denominar-se Gestor da Unidade Jurídica, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Chefe de Divisão de Secretaria Executiva, símbolo 'CAA-2', ocupado por MARIA DE FATIMA CAMELO ROCHA, CPF nº 23445661472, matrícula nº 38.629-3, passa a denominar-se Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Controle Urbano, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Setor de Fiscalização, símbolo 'CAA-3', ocupado por MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA BARATA, CPF nº 43901085491, matrícula nº 33.329-8, passa a denominar-se Chefe de Setor de Fiscalização 1, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Fiscalização, símbolo CAA-3, ocupado por ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACÊDO, CPF nº 13538624453, matrícula nº 60.820-1, passa a denominar-se Chefe de Setor de Fiscalização 2, CAA-3. O cargo de Chefe de Setor de Fiscalização, símbolo 'CAA-3', ocupado por CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DE ALMEIDA, CPF nº 39770486434, matrícula nº 35.006-9, passa a denominar-se Chefe de Setor de Fiscalização 3, 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Fiscalização 2, símbolo 'CAA-3', ocupado por JOSÉ PORTO MELO FILHO, CPF nº 03073315470, matrícula nº 101.279-7, passa a denominar-se Chefe de Setor de Fiscalização 4, 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Fiscalização 2, símbolo 'CAA-3', ocupado por TARCISIO JOSÉ NERY, CPF nº 17960371415, matrícula nº 37.040-8, passa a denominar-se Chefe de Setor de Fiscalização 5, 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Fiscalização 2, símbolo 'CAA-3', ocupado por AGUINALDO DE ARRUDA JÚNIOR, CPF nº 31624154468, matrícula nº 95.522-2, passa a denominar-se Chefe de Setor de Fiscalização 6, 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Administração, símbolo 'CAA-3', ocupado por NELMA SANDRA RIBEIRO SILVA, CPF nº 68692447404, matrícula nº 92.021-4, passa a denominar-se Chefe de Administração 1, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Administração, símbolo 'CAA-3', ocupado por MARCELO MARINS DE OLIVEIRA DANTAS, CPF nº 36195286400, matrícula nº 97.953-3, passa a denominar-se de Administração 3, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Administração, símbolo 'CAA-3', ocupado por CARLOS HENRIQUE DE FONTES, CPF nº 51785188453, matrícula nº 31.734-1, passa a denominar-se de Administração 4, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Administração, símbolo 'CAA-3', ocupado por RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF nº 23367164453, matrícula n º 88.296-3, passa a denominar-se de Administração 5, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Administração, símbolo 'CAA-3', ocupado por REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS, CPF nº 17307562472, matrícula nº 31.769-0, passa a denominar-se de Administração 6, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Assistente de Controle Urbano, símbolo 'CAA-4', ocupado por LIVIA MARIA NUNES, CPF nº 79580050406, matrícula nº 72.422-8, passa a denominar-se de Assistente de Controle Urbano - 1, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Controle Urbano, símbolo 'CAA-4', ocupado por TACIANA LOPES MARANHÃO, CPF nº 45930260400, matrícula nº 41.469-0, passa a denominar-se de Assistente de Controle Urbano - 2, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Controle de Atividade, símbolo 'CAA-4', ocupado por JOSÉ HÉLIO MORAIS LOPES, CPF nº 16822285415, matrícula nº 78.351-7, passa a denominar-se de Assistente de Controle de Atividade - 1, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Controle de Atividade, símbolo 'CAA-4', ocupado por LUIZ RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, CPF nº 5393680406, matrícula nº 25.636-5, passa a denominar-se de Assistente de Controle de Atividade - 2, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Gestor de Normatização, símbolo 'CAA-1', ocupado por MARIA LÚCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, CPF nº 12445703468, matrícula nº 97.469-4, passa a denominar-se de Gestor da Unidade de Normatização, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Licenciamento, símbolo 'CAA-1', ocupado por LUZIA SILMIRA MEIRA, CPF nº 17960410410, matrícula nº 69.997-3, passa a denominar-se de Gestor da Unidade de Licenciamento, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Chefe de Divisão de Secretária Executiva, símbolo 'CAA-2', ocupado por ARONILDES GOMES DA SILVA, CPF nº 68780420434, matrícula nº 99.124-5, passa a denominar-se de Chefe de Divisão de Secretária Executiva de Licenciamento, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Setor de Administração, símbolo 'CAA-3', ocupado por CAIO BEZERRA TAVARES PESSOA DE MELO, CPF nº 09270105423, matrícula nº 97.312-9, passa a denominar-se de Chefe de Setor de Administração - Licenciamento, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Articulação, símbolo 'CAA-3', ocupado por ISABEL TAVARES CORREIA XAVIER, CPF nº 44938152487, matrícula nº 29.954-5, passa a denominar-se de Chefe de Setor de Articulação - Licenciamento, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Análise de Processos, símbolo 'CAA-3', MARIA AUXILIADORA DA CUNHA MARINHO DE BARROS, CPF nº 50838334415, matrícula nº 30.063-1, passa a denominar-se Chefe de Setor de Análise de Processos - 6, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Assistente de Arquivo, símbolo 'CAA-4', ocupado por LUIZ ANTONIO VILAÇA DE CARVALHO, CPF nº 58898662491, matrícula nº 33.353-7, passa a denominar-se de Assistente de Arquivo 1, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Arquivo, 3843 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 símbolo 'CAA-4', ADERLEIDE GUEDES ALCOFORADO, CPF nº 24506702468, matrícula nº 38.546-4, passa a denominar- se de Assistente de Arquivo - 3, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Arquivo, símbolo 'CAA-4', JOSÉ MANOEL DA SILVA, CPF nº 06284574487, matrícula nº 97.933-2, passa a denominar-se Assistente de Arquivo - 4, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Arquivo, símbolo 'CAA-4', LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 19629168472, matrícula nº 33.345-0, passa a denominar- se de Assistente de Arquivo - 5, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Arquivo, símbolo 'CAA-4', EVELINE POROCA CORREIA, CPF nº 40704777487, matrícula nº 33.345-0, passa a denominar- se de Assistente de Arquivo - 6, símbolo 'CAA-4'. PORTARIA Nº 2138 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2015 - CSURB, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, abaixo relacionados: O cargo de Gerente Geral de Operações, símbolo 'CDA-4', ocupado por DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO, CPF nº 041.926.464-71, matrícula nº 25.846-6, passa a denominar-se Gerente Geral de Operações e Mercados e Feiras, símbolo 'CDA-4'. O cargo de Chefe de Divisão de Manutenção e Conservação, símbolo 'CAA-2', ocupado por JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO NETO, CPF nº 697.260.434-68, matrícula nº 50.358-4 passa a denominar-se Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 2, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-3', ocupado por ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO, CPF nº 020.427.394-30, matrícula nº 50.379-7, passa a denominar-se Chefe de Setor de Mercados e Feiras RPA-2, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-3', ocupado por EMANUEL DA SILVA, CPF nº 104.070.144-20, matrícula nº 50.380-0, passa a denominar-se Chefe de Setor de Mercados e Feiras RPA-3, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-3', ocupado por GIVANILDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 194.632.004-87, matrícula nº 50.381-9, passa a denominar-se Chefe de Setor de Mercados e Feiras RPA-4, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-3', ocupado por NATAL VICENTE OLIVEIRA, CPF nº 685.674.484-68, matrícula nº 50.365-7, passa a denominar-se Chefe de Setor de Mercados e Feiras RPA-5, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-3', ocupado por CLAUDEMIR PAULINO DIAS, CPF nº 459.837.804-25, matrícula nº 50.363-0, passa a denominar-se Chefe de Setor de Mercados e Feira RPA-6, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Recursos Humanos, símbolo 'CAA-3', ocupado por MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA, CPF nº 684.390.084-49, matrícula nº 207-0, passa a denominar-se Chefe de Setor de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Assistente de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-4', ocupado por FRANCISCO SEVERINO DE SOUZA COSTA, CPF nº 356.818.537-72, matrícula nº 50.368-1, passa a denominar-se Assistente de Mercados e Feiras 01,símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-4', ocupado por MILTON BRAZILIANO TENÓRIO, CPF nº 180.027.064-04, matrícula nº 50.362-2, passa a denominar-se Assistente de Mercados e Feiras 02, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-4', ocupado por ALUYZIO SILVA ANDRÉ GOMES, CPF nº 212.910.554-87, matrícula nº 50.376-2, passa a denominar-se Assistente de Mercados e Feiras 03, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-4', ocupado por DOMINGOS JOSÉ DA COSTA ALBUQUERQUE, CPF nº 430.729.146-80, matrícula nº 50.364-9, passa a denominar-se Assistente de Mercados e Feiras 04, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-4', ocupado por ROSALE GONÇAVES CAVALCANTI, CPF nº 306.873.904-78, matrícula nº 50.384-3, passa a denominar-se Assistente de Mercados e Feiras 05, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-4', ocupado por CHARLES ALVES DO AMARAL, CPF nº 464.257.484-00, matrícula nº 50.378-9, passa a denominar-se Assistente de Mercados e Feiras 06, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-4', ocupado por FRANCISCO FABIANO DE LIMA SILVA, CPF nº 042.575.024.87, matrícula nº 50.374-40, passa a denominar-se Assistente de Mercados e Feiras 07, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-4', ocupado por EDIMILSON SEBASTIÃO DA SILVA, CPF nº 352.207.244-87, matrícula nº 50.372-0, passa a denominar-se Assistente de Mercados e Feiras 12, símbolo 'CAA-4'. O cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-3', ocupado por ERALDO PORFIRIO BASTOS DA SILVA, CPF nº 372.873.544-20, matrícula nº 50.374-6, passa a denominar-se Chefe de Setor de Mercados e Feiras RPA-1, símbolo 'CAA-3'. PORTARIA Nº 2139 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 28.893/2015, publicado no Diário Oficial do Município em 20/06/2015 e tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Gerente Geral de Planejamento da Mobilidade, símbolo 'CDA-4', ocupado por SANDRA DE ARAUJO BARBOSA, CPF nº 30053809434 passa a denominar-se Gerente Geral de Engenharia de Trafego, símbolo 'CDA-4', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, símbolo 'CDA-5', ocupado por DIMMY PONCIANO DA SILVA, CPF nº 18431640430, passa a denominar-se Gerente De Articulação Institucional, símbolo 'CDA-5', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Gerente de Planejamento Empresarial, símbolo 'CDA-5', ocupado por GILSON JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº 19208979415, passa a denominar-se Gerente de Planejamento Estratégico, símbolo 'CDA-5', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Gestor de Transporte, símbolo CAA-1, ocupado por FABIO DE SANTANA BARBOSA, CPF nº 14981700482, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Operação de Transito, símbolo 'CAA-1', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Gestor de Planejamento da Mobilidade, símbolo 'CAA-1', ocupado por ADA LUCIA CAMPOS PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 40975134434, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Projeto, símbolo 'CAA-1', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Gestor de Educação e Marketing, símbolo 'CAA-1', ocupado por HEITOR JOSE DELGADO DE ARAUJO, CPF nº 25725432491, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Educação e Imprensa, símbolo 'CAA-1', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por DALMARIO JOSE DE LIMA DE BARROS E SILVA NETO, CPF nº 09303516494, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Monitoramento de Transito, símbolo 'CAA-1', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', o 3844 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 cupado por GERALDO TARGINO SAMPAIO, CPF nº 02176050444, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Apoio A Licitação, símbolo 'CAA-1', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Chefe de Divisão de Educação, símbolo 'CAA-2', ocupado por FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, CPF nº 38702266415, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Educação do Trânsito, símbolo 'CAA-2', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Chefe de Divisão de Marketing, símbolo 'CAA-2', ocupado por MARCELA NARA PINILLA FREITAS, CPF nº 08163843470, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Imprensa, símbolo 'CAA-2', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Chefe de Divisão da Area Jurídica de Trânsito e Transporte, símbolo 'CAA-2', ocupado por JANILDO JOSE DA SILVA, CPF nº 17875358434, passa a denominar-se Chefe de Divisão Jurídica, símbolo 'CAA-2', a contar de 01 de junho de 2015. O cargo de Analista de Trafego, ocupado por FRANCISCA DE PAULA BARBOSA, CPF nº 93326998449, passa a denominar-se Chefe de Setor de Projeto RPA-3, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2140 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 28.893/2015, publicado no Diário Oficial do Município em 20/06/2015 e tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Nomear os servidores da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, abaixo relacionados, nos seguintes termos: Nomear PAULO MIGUEL DA SILVA, CPF nº 41252624468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Operação de Trânsito, símbolo 'CAA-2', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear FELIPE CABRAL GOMES, CPF nº 09342007422, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3' a contar de 01 de junho de 2015. Nomear ANDRE LUCAS DE LIMA SOUZA, CPF nº 09659859465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear MARCIO JOSE REGO BARROS SEGUNDO, CPF nº 08415131470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projeto Area Sul, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear ARTHUR CESAR XAVIER DE MENDONÇA, CPF nº 09065619496, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projeto RPA-6, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear ROGERIO CAVALCANTI LINS JUNIOR, CPF nº 09683047459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projeto Area Centro, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear VICTOR AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA, CPF nº 05486258402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projeto RPA-1, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear RENATA KARINA GONÇALVES MONTEIRO, CPF nº 10155012495, para exercer o cargo de provimento em comissão Chefe de Setor de Projeto Area Norte, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear CELSO RODRIGUES, CPF nº 21479003468, para exercer o cargo de provimento em comissão Chefe de Setor de Processamento de Multas, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear EVALDO ALVES DE FRANÇA, CPF nº 02414425407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Operação de Trânsito, símbolo 'CAA-3', contar de 01 de junho de 2015. Nomear GICELIA CÂNDIDA BARBOSA, CPF nº 39957012487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Cadastro e Atendimento, símbolo 'CAA-3', contar de 01 de junho de 2015. Nomear RINALDO JOAQUIM DA SILVA, CPF nº 26834596453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização de Transporte, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear SERGIO PAULO RODRIGUES DE ARRUDA, CPF nº 70722390491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Programação de Linhas e Custos, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear FELIPE DUARTE LOPES ALVES, CPF nº 01379817404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Sinalização Gráfica, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear JOSÉ CARLOS DA SILVA MIRANDA FILHO, CPF nº 07998428422, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Analista de Circulação, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear SUANNY MAYARA DA SILVA SANTOS, CPF nº 10346754437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gerência, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear MONICA MARIA CORREA DE ARAUJO, CPF nº 34528490404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gerência, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear PAULO RAMOS DE ALEXANDRE FILHO, CPF nº 45627185449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Arrecadação, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear DENISE PEDROSA DE LIMA, CPF nº 02599339456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Almoxarifado e Patrimônio, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear ADRIANA PIMENTEL DOS SANTOS, CPF nº 85801402420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Tecnologia da Informação, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 12403920444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Transportes, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear MAURO ATAIDE DA SILVA, CPF nº 10427422434, para exercer o cargo de Assistente de Cadastro, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, CPF nº 41337077453, para exercer o cargo de Assistente de Estacionamento Rotativo, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear LUCIANO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 43316840400, para exercer o cargo de Assistente de Pesquisa, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear LINDAYANA ROBERTA SANTOS DE BARROS, CPF nº 10877831432, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Projeto, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 94852782415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente da Presidência, símbolo 'CAA-4', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear JOSENILDO JOSE DA SILVA, CPF nº 08090910467, para exercer o cargo de comissão de Auxiliar de Sinalização Gráfica, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 28519493491, para exercer o cargo de Auxiliar de Sinalização Gráfica, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear SILLAS AMORIM LIMA, CPF nº 10888283454, para exercer o cargo de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear ERIKA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 11118479408, para exercer o cargo de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear LEVI AL 3845 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 MEIDA DA SILVA, CPF nº 05313875426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear BEM-HAIL LIRA SIQUEIRA CAMPOS, CPF nº 10714535486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear MATHEUS RIBEIRO UCHOA, CPF nº 11616100494, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear DEUSAMAR CUNHA COSTA, CPF nº 06602728490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear LEONILDA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 07509337470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear RAFAELA DONATO DA SILVA, CPF nº 04842671408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear MANOEL REGUEIRA DO NASCIMENTO NETO, CPF nº 06054932438, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear EWERTON GERSON SABÓIA, CPF nº 02976198454, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear MARCIA OLIVEIRA ANDRE, CPF nº 46274286420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Execução Orçamentária, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015. Nomear MARINA PORTELA OLIVEIRA, CPF nº 09377242460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projeto RPA-2, símbolo 'CAA-3', a contar de 01 de junho de 2015 - Nomear JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA, CPF nº 10439116422, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projeto RPA-4, símbolo 'CAA-3', contar de 01 de junho de 2015. Nomear ERIKA EMERY CARDOSO COSTA, CPF nº 02570290440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Area Jurídica, símbolo 'CAA-3' - a contar da data da publicação. Nomear IVO AURELIO SIQUEIRA E SILVA, CPF nº 05059935469, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização Eletrônica, símbolo 'CAA-2', a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2141 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2015 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MICHELINE LIRA DO N. SOARES, CPF nº 03809841480, matrícula nº 103.562-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear RENATA ALAPENHA SILVESTRA MONTEIRO, CPF nº 05785342405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear FLAVIO ADRIANO VIEIRA DE B. LIMA, CPF nº 68404689415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Social, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2142 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVIA MEDEIROS NG PORTELA, CPF nº 03887633458, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Projetos, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear ESTHER OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 42713676487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Orçamento, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2143 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 952/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MIRELLA PORTO CARREIRO CORREIA LIMA, CPF nº 89696735472, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2144 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 951/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARCIA CRISTIANE PINHEIRO MARINHO, CPF nº 47436174487, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Area do Distrito Sanitário VI, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2145 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 956/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EVELYN DA SILVA FERREIRA LINS, CPF nº 02610325482, matricula nº 91.554-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor de Requalificação Assistencial, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. Nomear RAIZA SOUSA AROLD, CPF nº 05761252457, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor de Requalificação Assistencial, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2146 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0375/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA, CPF nº 84876760497, matrícula nº 64.388-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2147 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Nomear ADRIANE MENDES VIEIRA MOTA, CPF nº 03973084424, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor de Educação Ambiental, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2148 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2015 - GP, R E S O L V E: Nomear LUCAS MERGULHÃO DE BARROS FEITOSA SIEBRA, CPF nº 10333341465, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2149 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 691/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear JOÃO DE PAIVA TENÓRIO, CPF nº 54497469468, para exercer o cargo de provimento em comissão 3846 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 de Chefe de Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2150 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SHEYLA SUAME LOPES DA SILVA SA, CPF nº 85786853420, do cargo de provimento em comissão de Gestora da Unidade de Administração Setorial, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2151 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA NIEDJA GUIMARÃES, CPF nº 63028433753, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Articulação de Segmentos de Mulheres, símbolo 'CDA-3', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2152 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Diário Oficial do Município N° 55 DE 10 de Maio de 2012, considerando o Ofício nº 732/15 - GAB/SE R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. INSC CLASS NOME CPF 201116 1450 VILANI NASCIMENTO DA PAZ 05242332417 200244 1451 LUCIENE GONCALVES DUMAS NASCIMENTO 93516983515 213410 1452 ADRIANA MARIA DA SILVA 06211161492 210020 1453 MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA 66551960430 205348 1454 MARILENE DA SILVA OLIVEIRA 66167639434 200242 1455 JUCARA GIBSON NOTARO 56941030410 211164 1456 ANA CAROLINA DE QUEIROZ LINS 02146079410 203377 1457 LUCIANA FRANCISCA ALEMAO 00895765438 204668 1458 JULIANA CRISTINA SILVA DE LIMA 09891518400 209615 1459 CLAUDILENE DE FREITAS CELESTINO 00776554433 212316 1460 ELIVAM DE JESUS DO NASCIMENTO 58683674487 201082 1461 CRISTIANE GONCALVES PEREIRA 90774213434 204487 1462 SHEILA FERREIRA DA SILVA 06879058426 205238 1463 DANIELA MARIA DA SILVA 06754085479 209721 1464 VANESSA DA CONCEICAO BORGES 05345166455 202464 1465 CARMEN REBECCA DE SOUZA CUNHA 04763015486 205829 1466 ANA CASSIA DO NASCIMENTO MARTINS 94991227453 200385 1467 BARBARA MOTA LINS MACHADO 64290875491 202384 1468 MARINA ANDRADE LIMA DE MIRANDA 04179884437 211891 1469 MARIA ANUNCIADA CARDOSO MENEZES DOS SANTOS 03746508452 201839 1470 CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO GUEDES 86837877453 200727 1471 ESAU ZAMIR DA SILVA 01437679412 200964 1472 MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS 41959388487 208537 1473 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARNEIRO DA CUNHA 49771280449 205986 1474 GLADSTONE BARBOSA SOARES 79962700400 206182 1475 SANDRA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE 87965992434 206219 1476 MARIA HELENA MARQUES OTAVIANO DA COSTA 04599396451 209293 1477 DAIANE GOMES DA SILVA 01360632417 210721 1478 RAFAELA MARIA SANTOS NEVES 06715393451 207842 1479 SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA 07331909444 203452 1480 MANUELA DE HOLANDA OLIVEIRA 04667809400 207415 1481 ADRIANA PEREIRA DE LIMA 03330726423 Por não comparecimento de Rita de Cássia de Lima Costa Anne Helly Figueiredo Estanislaa Ozuna Rejala Josilaine Santos de Assis Almeida Pamela Silvestre de Oliveira Viana Lucy Gomes de França Thalita Grazielly da Silva Maria Andrezza Torres de Araújo Ana Karla Ramalho dos Santos Germana Gomes Fonseca da Silva Mirian Paula de Souza Juanancy Bezerra da Silva Ikaro de Paula Santos Maressa Nascimento dos Santos Solany Maria Santos Oliveira Marize Firmino da Silva Joana Alexandrina Gomes de Melo Nelma Maria de Queiroga Maciel Jessica Priscilla de Lira Souza Maria do Socorro Miranda de Azevedo André Luiz Fidelis de Azevedo Marcione Arcanjo Bezerra Ferreira Daniela Guerreiro Lima Marcia Maria de Lima Renata Machada de Medeiros Carla Regina da Silva Bezerra Jessica Fernanda Nunes de Santana Gisele da Luz Chaves Vicente da Silva Monique Magnolia Valdivia Barbosa Claudia Regina Assis de Melo Jessica Fernanda Nunes de Santana Helenildo Arruda de Macedo Junior PORTARIA Nº 2153 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo Analista de Controle Interno, para a Controladoria Geral do Município, de acordo com o Edital nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 078 de 15/07/2014 e homologado no DOM nº. 03 de 08/01/2015, considerando o Ofício nº 175/2015 - GAB/CGM. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Analista de Controle Interno. FINANÇAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481002037 08 FRANCISCO LUCIANO BARBOSA MENDES 481001755 09 ANDRE MOREIRA ARAUJO DE SANTANA 481000013 10 DÉBORA CRISTOVÃO GOMES DE OLIVEIRA Por não comparecimento de: Raphael Tadeu Leite Gomes Stefanie Neiva Maiwald Marlos Siqueira Alves TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INSC CLASS NOME 481001308 03 REBECA DE SOUZA ALVES Por não comparecimento de: Marcelo Nascimento Oliveira FINANÇAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481001798 11 CID JOSÉ VIEIRA CORDEIRO JÚNIOR 481002362 12 CLAUDIA CRISTINA PEREIRA VIEIRA 481002026 13 PAULO RICARDO RAMOS FONSÊCA DA SILVA 481001230 14 TATIANA MARIA TOSCANO PAFFER 481000213 15 SILVANA CAVALCANTI DE MELO 481002159 16 GUSTAVO LINS DOURADO 481002729 17 IRIS ALMEIDA DE SOUZA LEÃO 481002014 18 NATHALIA INGRID CARVALHO SILVA OBRAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481000128 02 GERALDO DE ANDRADE ARRUDA JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INSC CLASS NOME 481000721 04 CAIO AUGUSTO SOBREIRA MELQUEIADES DE LIMA Por vagas existentes PORTARIA Nº 2154 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2015 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E: Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gestão, do servidor JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA JÚNIOR, Assistente Administrativo Geral II, Matrícula nº 4855-0, CPF nº 170.454.794-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2155 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2015/GAB/SEE-PE do Secretário de Educação do Governo de Pernambuco, Ofício nº 714/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Ad 3847 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 ministração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação/Superintendência de Política Educacional Indígena, a servidora DRALEY DEISE RIBEIRO BARREIROS, Professor I, Matrícula nº 41.278-8, CPF nº 907.988.644-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2156 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082-A/2015-GR do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Cota de Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Universidade Federal de Pernambuco/Campus Agreste o servidor RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA, Médico, Matrícula nº 74.241-6, CPF nº 794.989.574-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referentes aos exercícios de 2014 e 2015. PORTARIA Nº 2157 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2015-GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE dos servidores RICARDO PEREIRA DE LIMA, Agente de Administração Geral, Matrícula nº 22.599-3, CPF nº 485.271.224-72 e MARIA CRISTINA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 20.033-7, CPF nº 374.913.774-91, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2158 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria PMST/GP nº 313 de 13 de maio de 2015 do Prefeito do Município de Serra Talhada/PE, Ofício nº 361/2015-SMAS/GAB/AM da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade o servidor PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA, Arquiteto e Urbanista, Matrícula nº 1465, CPF nº 041.944.554-44, cedido a este Município pela Prefeitura de Serra Talhada/PE, com efeito retroativo a de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2159 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP nº 187/2014 do Prefeito do Município de Olinda-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Olinda-PE, da servidora PATRICIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, Professor I, Matrícula nº 56.957-1, CPF nº 336.975.904-72, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 2160 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 880/2014/GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Ofício nº 0493/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Ofício nº 708/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a servidora ONEIDE PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA, Professor I, Matrícula nº 53.135-9, CPF nº 128.178.644-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2161 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2015-GP do Prefeito do Município de Nazaré da Mata/PE, Oficio nº 709/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata/PE da servidora MARIA DAS GRAÇAS DA MOTA MARANHÃO DE OLIVEIRA, Professor Regente A, Matrícula nº 55.458-7, CPF nº 005.030.104-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira sem ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2162 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2015-GP do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE do servidor LUIS EDUARDO TRAVASSOS BANDEIRA, Matrícula nº 110-4, CPF nº 380.725.304-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Fundação de Cultura da Cidade do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, referente ao exercício de 2015,. PORTARIA Nº 2163 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 034/2015-GP do Prefeito do Município de Paulista-PE, Ofício nº 960/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funci 3848 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 onal/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Paulista-PE, a servidora EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, Professor I, Matrícula nº 69.106-9, CPF nº 773.271.104-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2164 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no e o contido no Ofício nº 228/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E Art. 1º - Renovar por mais 06 (seis) meses, a contar de 01 de julho de 2015, da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento - CELSS, de acordo com Artigo 2º do Decreto nº 22.951/07, designada através da Portaria nº 1307 de 15 de maio de 2013, com os membros abaixo relacionados, para processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes à execução das obras, serviços e compras relativos aos Projetos Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Município do Recife. Presidente SIMONE VASCONCELOS, matrícula nº 103.043-4, CPF nº 40533638453 - Membros STÉLIO DE COURA CUENTRO, matrícula nº 103.538-0, CPF nº 11363584472, em substituição à ADELLIE REGINA FARIA RAMOS, matrícula nº 103.031-0, CPF nº 62431307387. LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 103.820-6, CPF nº 73196835472, em substituição à MARIA DO CARMO LOBO SILVA, matrícula nº 103.129-5, CPF nº 40814858449. VALTER PAES BARRETO, matrícula nº 102.966-5, CPF nº 19715447449. PORTARIA Nº 2165 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 55/2015 - GAB/SDE, RESOLVE: Autorizar afastamento do servidor MARCELO BRITO SENER DE ARAÚJO, CPF nº 06203840424, matrícula nº 103.495-2, Secretário de Desenvolvimento e Empreendedorismo, para a Reunião das Centrais Mecanizadas de Triagem de Resíduos Sólidos, na cidade do São Paulo/SP, no período de 01 a 04 de julho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2166 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2015 - GAB/SESP, RESOLVE: Autorizar afastamento do servidor EDINILTON JOSÉ DE VASCONCELOS AQUINO, CPF nº 05311195487, matrícula nº 97.436-4, Gerente Geral de Esportes de Rendimento, da Secretaria de Esportes, para participar da 28º Universíade de Verão, que será realizado na cidade do Gwangju/Coréia do Sul, no período de 01 a 14 de julho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2167 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 54/2015 - GAB/SDE, RESOLVE: Autorizar afastamento da servidora ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, CPF nº 18080685487, matrícula nº 103.334-4, Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo, para a Reunião com a Diretoria do SEBRAE, em Brasília/DF, no período de 06 a 08 de julho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 2168 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 268/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar LORENA TAULLA VIEIRA, CPF nº 07481562407, matrícula nº 98.205-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Conservação e Acervo do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular CRISTIANE MABEL MEDEIROS VERISSIMO DO NASCIMENTO, matrícula nº 88.937-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2169 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0311/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ROOSEVELT GOMES DE SANTANA FILHO, CPF nº 05056193429, matrícula nº 9065-4, Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Abastecimento e Logística, símbolo 'CAA-1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA DOS SANTOS MATOS, CPF nº 14342936453, matrícula nº 9028-0, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 2170 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO TERTULIANO DE ARRUDA NETO, CPF nº 02307395474, matrícula nº 97.269-1, Chefe de Divisão Administrativa Financeira, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento da titular PAULA DA CUNHA ANDRADE CIRNE DE AZEVEDO, matrícula nº 97.262-0, CPF nº 05767402418, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2171 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 703/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS, CPF nº 68784325453, matrícula nº 102.026-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência Especializado da Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular JAQUELINE MARIA DE LIMA, CPF nº 03208676417, matrícula nº 88.972-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2172 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar JOSÉ MARCELO DE SOUZA LEÃO CHAVES, CPF nº 49915398468, matrícula nº 963-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Infraestrutura e Rede Elétrica, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular RICARDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, CPF nº 14172453449, matrícula nº 549-5, que entrará em gozo de férias, no período de 13 de julho a 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2173 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar DANIEL VITOR SANTOS JULIÃO, CPF nº 05396711426, matrícula nº 1253-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Suporte e Metodologias, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular PETRÔNIO ARAÚJO DE MEDEIROS, CPF nº 00963442457, matrícula nº 1206-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 22 de junho a 13 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2174 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar FABIO LUIS PINTO, CPF nº 71145001491, matrícula nº 544-4, para 3849 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Central de Atendimento, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular MARCIO FREDERICO COSTA LUNA, CPF nº 19830912434, matrícula nº 627-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 a 25 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2175 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 704/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ROSANGELA AIRES FONTES, CPF nº 37128825487, matrícula nº 97315-2, Gestor de Unidade de Vigilância Socioassistencial, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral do Sistema Único de Assistência Social, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MARGARIDA MARIA SOARES DA SILVA, CPF nº 19346859415, matrícula nº 97.182-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2176 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 707/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARIA DE FATIMA PONTES SILVA, CPF nº 25237080430, matrícula nº 97.219-9, Assistente do Projovem, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 03434409467, matrícula nº 97.182-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2177 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2015 - GAB/SEFIN, R E S O L V E: Considerar designado THEODORO ANTONY EBOLY BARES, matrícula nº 74.163-0, CPF nº 71130950468, Assistente de Serviços de Cadastramento, símbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Controle Interno de Liquidação de Despesas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 19.621-8, CPF nº 27332543400, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2178 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 873/2015 - DPR, R E S O L V E: Designar MARIA IZABEL DE ALCÂNTARA VILARIM, CPF nº 36170429453, matrícula nº 633-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Desenvolvimento Humano e Segurança e Medicina do Trabalho, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular THAIS DANIELE ALVES SOARES, CPF nº 04119424413, matrícula nº 71.263-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2179 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 302/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Designar TACIANA MARIA FERREIRA, CPF nº 52060330491, matrícula nº 9167-7, Diretora Presidente, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/Recife, durante o afastamento do titular CLELTON FONSECA DOS SANTOS, CPF nº 62767402768, matrícula nº 10.478-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2180 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 397/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ROSICLEIA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA, CPF nº 04337924426, matrícula nº 86.625-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Controle Urbanístico 5, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular ELIAS ALVES DE LIMA, matrícula nº 86.662-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2181 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Designar JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO, CPF nº 82089965487, matrícula nº 99.344-9, Gerente de Formação Profissional, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral do PROUNI Recife, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, durante o afastamento da titular MIRIAM BORGES DUBEUX, CPF nº 03000403426, matrícula nº 99.480-9, que se encontra de Licença Maternidade no período de 26 de junho a 22 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2182 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 102.050-1, Gerente Jurídico, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Gestão Cultural, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular WILLIAMS WILSON DE SANTANA, matrícula nº 97.554-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2183 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 954/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA, CPF nº 01291703489, matrícula nº 99.723-9, Secretária Executiva de Coordenação Geral, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde, durante o afastamento do titular JAILSON DE BARROS CORREIA, CPF nº 63146649420, matrícula nº 96.870-7, que entrará em gozo de férias no período de 06 a 20 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2184 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar MARINA ARAÚJO CORREIA DE ANDRADE, CPF nº 07301514417, matrícula nº 97.622-3, Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Defesa Civil, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para Esporte, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular MARTA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA, CPF nº 07379554492, matrícula nº 98.342-2, que entrará em gozo de férias, no período de 16 a 31 de julho de 2015. Designar BARBARA GARCIA FRANCO, CPF nº 06572452409, matrícula nº 97.592-5, Gestor de Unidade de Reportagem Impressa para Turismo, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para Turismo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular BRUNA CABRAL DE VASCONCELOS, CPF nº 0 3850 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 3293052479, matrícula nº 101.132-4, se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. Designar IRANDI JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 18674682472, matrícula nº 39.665-4, Assistente, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acervo Fotográfico, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular JOSÉ INALDO MENEZES, CPF nº 07038275453, matrícula nº 15.985-9, se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. Designar VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 15290727434, matrícula nº 15.430-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular DARIO CAMPELLO DE SOUZA FILHO, CPF nº 55569358404, matrícula nº 97.457-0, se encontra em gozo de férias, no período de 15 a 30 de julho de 2015. Designar INALDO LINS DOS SANTOS, CPF nº 02206579472, matrícula nº 96.472-0, Assistente, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fotografia, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular LUCIELI HOLMOS STREITHORST, CPF nº 00122365833, matrícula nº 69.435-0, entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. Designar CLAREANA ARÔXA CRUZ, CPF nº 07390676485, matrícula nº 99.203-6, Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Políticas de Gênero, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Segurança Urbana, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular LORENA TAPAVISCKY LEANDRO, CPF nº 05176560437, matrícula nº 97.203-6, entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2185 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 267/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES, CPF nº 16634420459, matrícula nº 90.932-7, como Membro da Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, por 01 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2186 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 7º da Lei n° 14.728/2008 de 08/03/1985, e tendo em vista o contido na CI nº 81/2015 - GECAF/SEAPRT/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, à servidora VILMA MARIA JOSÉ ALVES GOMES RIBEIRO, matrícula nº 23.918-8 CPF nº 042.665.104-97, Procurador Judicial, do 'P-8' para 'P-9', a contar de 27/04/2015. PORTARIA Nº 2187 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 15.838/93, na redação conferida pela Lei nº 15.890/94 e o Decreto nº 20.154/03, tendo em vista o contido no Parecer nº 028/2015 da Procuradoria Consultiva e a Análise Técnica, efetuada pela Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional. R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional pelo critério de Antiguidade à servidora Geruza de Farias Leal Gomes, matrícula nº 15058-9, do Nível 'AS-2' para o Nível 'AS-3', a contar de 29/06/2013 na vaga de Ângela Maria Carrazoni Borges, por motivo de aposentadoria, a contar da referida data. PORTARIA Nº 2188 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46376.4.15, R E S O L V E: Conceder à servidora JOANNE MARIA LIMA DA SILVA, Agente Operacional, matrícula 86.656-2, CPF nº 013.380.114-48, prorrogação de licença sem vencimentos por 2 (dois) anos a partir de 02/08/2015. PORTARIA Nº 2189 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18750.2.15. R E S O L V E: Conceder ao servidor INACIO DA COSTA E SILVA NETO, Agente Administrativo da Assistência Social, matrícula 78.948-1 CPF nº 670.188.074-68, prorrogação de licença sem vencimentos por 2 (dois) anos a contar de 01/03/2015. PORTARIA Nº 2190 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Processo nº 07.75709.0.14, R E S O L V E: Conceder à servidora SIMONE SANTOS BEZERRA, Farmacêutica, matrícula nº 97.973-4, CPF nº , 007.992.014-48, Licença integral para estudo, sem vencimentos, nos termos do Art. 4º, inciso IV, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto nº 25.783/2011, a contar de 01 de setembro de 2015 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 2191 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.37300.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 28 de abril, a servidora MARILIA JOSÉ VALENTIM, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.571-1, CPF nº 054.070.024-00. PORTARIA Nº 2192 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o contido no Processo nº 07.47641.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de junho, a servidora GEISA CONCEICÃO TEIXEIRA MACAMBIRA, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 88.578-0, CPF nº 281.045.524-49. PORTARIA Nº 2193 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.39151.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 26 de março, a servidora CLAUDIA DE MORAIS BARBOSA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 39.315-8, CPF nº 475.670.314-34. PORTARIA Nº 2194 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.37429.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 07 de abril, a servidora ATALITA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.163-1, CPF nº 337.016.524-49. PORTARIA Nº 2195 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, e no Processo nº 07.55880.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ANAELY FERREIRA DE LACERDA, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula 91.818-4, CPF nº 666.577.334-53, a partir de 01 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 2196 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85, e no Processo nº 07.63517.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora FABIOLA FREIRE DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula 95.971-0, CPF nº 054.550.254-30, a partir de 15 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 2197 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35456.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ZÉLIA ROBERTA DA SILVA, do 3851 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 65.066-6, CPF nº 368.374.154-68, a partir de 16 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2198 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.48997.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, em 11 de junho de 2015, o servidor GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.109-0, CPF nº 008.776.904-21. PORTARIA Nº 2199 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054-CCI/2015-P referente ao Processo nº 2004/2010-CCI, Parecer nº 357/2015 e Encaminhamento 536/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 585/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora TEREZA CRISTINA CASTRO LIRA, Professor I, matrícula nº 68.924-4, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 2200 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2015 - DP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1948 de 22 de junho de 2015, publicada no DOM nº 70 de 23 de junho de 2015, referente a designação da servidora GERALDA DE CASSIA DE OLIVEIRA, CPF nº 37343742434, matrícula nº 100.245-7. PORTARIA Nº 2201 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2015 do Prefeito do Município de Itapissuma-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP.. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 637 de 11 de março de 2015, publicada no DOM nº 28 de 12 de março de 2015, referente a servidora SANDRA DAYSE DE ALBURQUERQUE UGIETTE, Professor I, Matrícula nº 39.268-2, CPF nº 377.617.814-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação. PORTARIA Nº 2202 DE 06 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2117 de 01 de julho de 2015, publicada no DOM 73 de 02 de julho de 2015, referente a designação de RICARDO CAMPOS DE SANTANA, CPF nº 18100406472, matrícula nº 97.444-0. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1967 de 22 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 70 de 23 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 87/2015 - GAB/SIMP, referente á designação de MARINA ARAÚJO CORREIA DE ANDRADE, CPF nº 07301514417, matrícula nº 97.622-3, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de julho de 2015' Leia-se: 'no período de 15 a 30 de julho de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1169 de 15 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 42 de 16 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 172/2015 - GAB/SESAN, referente á exoneração de GUSTAVO COSTA OLIVEIRA, CPF nº 03514608458, matrícula nº 101.079-4, Onde se lê: 'a contar de 31 de abril de 2015' Leia-se: 'a contar de 30 de abril de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 3676 de 24 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 147 de 25 de dezembro de 2014, referente a funcionária LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA, Assistente de Obras e Serviços Urbanos II, Matrícula nº 679-3, CPF nº 334.388.034-53. Onde se lê: ...'' com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2014'... Leia-se: ... 'com efeito retroativo a 01 de julho até 31 de dezembro de 2014'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2065 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 30 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 412/2015 - GAB/SEMOC, referente ao servidor GERALDO ALISSOM DA COSTA SILVA, CPF nº 04171301475, Onde se lê: 'Chefe de Setor de Operações, símbolo 'CAA-3'' Leia-se: 'Gestor de Unidade de Articulação de Operações, símbolo 'CAA-1'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2086 de 01 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 73 de 02 de julho de 2015, e o contido no Ofício nº 135/2015 - GAB/SEPLAN, referente à nomeação de NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES, CPF nº 32898207420, matrícula nº 103.701-3, Onde se lê: 'Assessor de Planejamento Estratégico, símbolo 'CDA-2'' Leia-se: 'Secretária Especial de Inovação Estratégica, símbolo 'CDA-2'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2084 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 391/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IRAJACIRA BELTRÃO SILVA, CPF nº 45598223449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Controle Urbano, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. Nomear ALTAIR PAIVA DE ARAÚJO, CPF nº 02411348460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Controle Urbano, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 3852 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 060 DE 03 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 66.561,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementação e Fortalecimento do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município 3.3.90.30-FT0114 - Material de Consumo 66.561,00 TOTAL 66.561,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementação e Fortalecimento do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município 4.4.90.52-FT0114 - Equipamentos e Material Permanente 66.561,00 TOTAL 66.561,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº 61 DE 03 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 388.429,80 (trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.20.93-FT0244 - Indenizações e Restituições 388.429,80 TOTAL 388.429,80 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388.429,80 TOTAL 388.429,80 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 3853 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 009/2013. Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 009/2013, firmado em 25/06/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a TIPLAN CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, até 24/06/2017 e reajuste contratual de 15,38833% ( quinze vírgula, trinta e oito, oitocentos e trinta e três pontos percentuais), referente à variação do IPCA do período de junho/2013 a maio/2015, representando um acréscimo de R$ 9.356,10 (nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), no valor mensal do Contrato. Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, Lei nº 10.192/2001, Decreto Municipal nº 23.127/2007 e a Cláusula Nona do Contrato Original. Processo de Licitação: Inexigibilidade nº 003/2013. Cobertura Orçamentária: 45. 4501.2.520 3.3.90.39 - Fonte 241. Preço Global: R$ 1.683.746,40 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Nota de Empenho: Nº 2015.00330 de 22/06/2015 3854 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 104 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 14.512/1983 e as modificações previstas na Lei 17.975/2014. RESOLVE: I- Delegar competência aos Servidores, abaixo identificados, para liquidar despesas da Secretaria de Assuntos Jurídicos, nas UG's 1301, 4302, 4301, e 8002, conforme segue: ALEXANDRE SILVESTRE DA SILVA, Mat. 97.890-5, CPF. 042.543.574-19 - EDUARDA CHAVES FERREIRA LOPES, Mat. 99.348-7, CPF. 795.647.984-34 - KARINA DANIELE DA SILVA MONTEIRO, Mat. 96.948-3, CPF. 007.430.304-00 - VINICIUS VIANA BRITO, Mat. 97.901-7, CPF. 086.204.494-43 - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 105 DE 01 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no art. 115, Parágrafo Único, Inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE: I. Designar competência ao Sr ANDRÉ MEDEIROS DE BRITO, Assessor Téc-nico de Acompanhamento Processual, Matrícula 97.646-2, CPF 054.710.924-57, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira da Secretaria de Assuntos Jurídicos. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luciano Benjamin Gesteira Secretário Executivo PORTARIA Nº 106 DE 06 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito (CCI), no processo nº 2412/2013 (2015.02.001850) e considerando o Encaminhamento nº 205/2015, emitido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos no Ofício nº 089/2015 CCI, com base nos artigos 187,incisos IV, V, VI, e IX e 197, da Lei Municipal nº 14.728/85 c/c artigo 11, da Lei Federal nº 8.429/1992. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias a servidora NOÉLIA DE LIMA BRITO, PROCURADORA JUDICIAL, matrícula nº 37.778-5. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 3855 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 026 /2015-Secult A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições - R E S O L V E Art. 1º Tornar público resultado da final do 31º Concurso de Quadrilhas Juninas Adultas 2015, realizado no Sítio da Trindade, nos dias 25 e 26 de junho de 2015: Classificação Quadrilha classificada Valor da Premiação 1º Lugar Quadrilha Junina Raio de Sol R$ 13.000,00 (treze mil reais) 2º Lugar Quadrilha Junina Tradição R$ 9.000,00 (nove mil reais) 3º Lugar Quadrilha Junina Dona Matuta R$ 7.000,00 (sete mil reais) 4º Lugar Quadrilha Junina Lumiar R$ 6.000,00 (seis mil reais) 5º Lugar Quadrilha Junina Origem Nordestina R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Art. 2º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 06 de julho de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Rocha Presidente da FCCR SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Município do Recife, torna público, por meio de sua representante legal, que se encontram abertas as inscrições de habilitação e seleção de artistas teatrais iniciantes (O Aprendiz em Cena), e artistas de dança iniciantes (O Solo do Outro). As inscrições deverão ser realizadas no período de 09 a 30 de julho de 2015, no Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo-Hermilo, localizado na Av. Cais do Apolo, s/nº - Bairro do Recife, Recife (PE)- CEP 50030-220, telefone. 3355 3320, 3355 3319, 3355 3318, informações sobre o regulamento estão disponíveis através da página da Secretaria de Cultura no site da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de julho de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura 3856 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 080/2015 - SEGTES/SS, em 02 de junho de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Daniela Lima Brady, Terapeuta Ocupacional 30h, matrícula nº 74.976-0, CPF nº 038.050.534-79, do Centro de Atenção Psicossocial Boa Vista, do Distrito Sanitário I, para o Centro de Atenção Psicossocial Professor Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/03/15. Girlane Maria Penha Barbosa, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 19.345-8, CPF nº 371.320.404-72, da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, para a Sede do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/05/15. Raquel Esteves de Albuquerque, Assistente Social 30h, matrícula nº 100.481-6, CPF nº 027.638.794-54, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Espaço Mãe Coruja, do Distrito Sanitário I, para a Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/06/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 120/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Trenas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, vencedora no Item 01, com valor global de R$ 18.500,0000 (dezoito mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 29 de junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2015. Processo Licitatório nº 013/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. E R R A T A Para onde se lê: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 117/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 77.298,00 (setenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais), Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 65.197,00 (sessenta e cinco mil, cento e noventa e sete reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), Item 01 do Lote 4, com valor global de 47.998,50 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais) e Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais) , VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 17 de junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 0062015. Processo Licitatório nº 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 118/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais) e Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 32.395,00 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 17 de junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2015. Processo Licitatório nº 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. LEIA-SE: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 117/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 77.298,00 (setenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais), Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 65.197,00 (sessenta e cinco mil, cento e noventa e sete reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), Item 01 do Lote 4, com valor global de 47.998,50 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais) e Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais) , VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 17 de junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 0072015. Processo Licitatório nº 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 118/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais) e Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 32.395,00 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 17 de junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2015. Processo Licitatório nº 010/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 3857 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 1028 DE 01 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 692 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 048 de 30 de abril de 2015, prorrogada pela portaria 795 de 15 de maio de 2015, publicada no D.O.M. nº 054 de 16 de maio de 2015, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 69/2014 da Cr. M. Unidos Venceremos, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatados nas documentações. R E S O L V E: Art. 1º Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade da servidora Maucinéia Cavalcanti da Silva, Mat. 68.525-3. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1029 DE 01 DE JULHO DE 2015. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da comissão sindicante instaurada através da Portaria nº 180 de 20 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 020 de 21/02/2015, prorrogada pela Portaria nº 357 de 09 de março de 2015, publicada no DOM nº 027 de 10/03/2015, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas nos relatórios da Divisão de Acompanhamento Escolar, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal de Tempo Integral Dom Bosco, R E S O L V E: Art. 1º Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade das servidoras Rosana de Paiva Lima, Mat. 70.595-1 e Grace Cristine Batista da Silva, Mat. nº 91.109-9 - Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1030 DE 01 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Retificar as portarias nº 120, prorrogada pela nº. 283 - nº 426, prorrogada pela nº 593 - nº 427, prorrogada pela nº 592 - nº 633, prorrogada pela nº 795 e Portaria nº 825, prorrogada pela nº 925, para acrescentar o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. PORTARIA Nº 1031 DE 01 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Retificar as portarias nº 1074, prorrogada pela nº. 1181 - nº 1135, prorrogada pela nº 1180 - nº 1226, prorrogada pela nº 1329 - nº 1330, prorrogada pela nº 1382 e Portaria nº 1630, prorrogada pela nº 1741, para acrescentar o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. PORTARIA Nº 1032 DE 01 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Retificar as portarias nº 1895, prorrogada pela nº. 1995 - nº 2001 - nº 2050, prorrogada pela nº 2135 - nº 2133 - nº 2134 - nº 2192 e nº 2193, para acrescentar o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. PORTARIA Nº 1033 DE 01 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da Portaria nº 797 de 15 de maio de 2015, publicada no D.O.M. nº 54 de 16 de maio de 2015, prorrogada pela Portaria nº 886 de 28 de maio de 2015, publicada no D.O.M. nº 60 de 30 de maio de 2015, para apurar supostas irregularidades apontadas no Comunicação Interna nº 168/2013 do Setor de Contratos , visando o esclarecimento dos fatos referentes ao antigo Almoxarifado II Boa Vista - R E S O L V E: Art.1° Encerrar os trabalhos desta Comissão Sindicante e acatar o relatório conclusivo para determinar a instauração de novo Procedimento de Sindicância. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 039/2014, Pregão Eletrônico n° 039/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de containers (CARRO COLETOR DE LIXO) e sacos de lixo destinados às Unidades Escolares, às Creches-escolas e ao Centro Administrativo Pedagógico, 02 (dois) LOTES sendo ela Ata de Registro de Preços referente ao Lote 02 (dois), de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado através do(s) Ofício nº 036/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 95.608,00. Fornecedor: PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI - ME. CNPJ: 13.845.315/0001-81. Data da Assinatura: 10/06/2015 DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE REDE MEURI CLETA DE ALMEIDA SOARES - PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI - ME PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 039/2014, Pregão Eletrônico n° 039/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de containers (CARRO COLETOR DE LIXO) e sacos de lixo destinados às Unidades Escolares, às Creches-escolas e ao Centro Administrativo Pedagógico, 02 (dois) LOTES sendo ela Ata de Registro de Preços referente ao Lote 01 (um), de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado através do(s) Ofício nº 036/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 354.999,61. Fornecedor: HORUS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ: 20.306.945/0001-43. Data da Assinatura: 10/06/2015 DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE REDE DIOGO COSTA MANSO - HORUS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 006/2015, Pregão Eletrônico n° 004/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Contratação de instituição de ensino especializada em idioma estrangeiro para ministrar cursos presenciais de inglês aos alunos e cursos presenciais e à distância de inglês aos professores, das escolas municipais da rede pública de educação de acordo com as quantidades estimadas, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 009/2015 - GGPG. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 3.989.999,9980. Fornecedor: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. CNPJ: 01.404.158/0001-90. Data da Assinatura: 05/06/2015 FABIANA GOMES DE SOUZA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO - PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A 3858 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA IASC/PCR nº 043 de 01 de julho de 2015. O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, tendo em vista o convênio de cooperação técnica, nº 81, firmado em 08 de agosto autorização contida na Resolução Nº 031/2014 - CMAS, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 26 de agosto de 2014, RESOLVE: I - Autorizar a imediata publicação de Edital de Chamamento Público IASC Nº 003/2015 visando selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife para serviços de acolhimento para adolescentes grávidas e/ou com filhos - II - Estabelecer que o prazo de validade do convênio é de 01 (um) ano contado da data de assinatura - III - Instituir a Comissão de Seleção do Chamamento Público, vinculada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, a quem cumprirá a execução dos procedimentos tendentes à realização do Chamamento Público, composta pelos seguintes membros: NOME MATRICULA CARGO ÓRGÃO Andreza Rodrigues Deodato Silva, matrícula nº 713-7, Assistente Social, IASC - Érica Babini Lapa do Amaral Machado, matrícula nº 1.282-3, Advogada, IASC - José Edson Belarmino de Oliveira, matrícula nº 8044-6, Pregoeiro, IASC - Renata Zovka da Paz, matrícula nº 1220-3, Chefe de Gabinete, IASC - Sara de Araújo Rodrigues, matrícula nº 9.011-5, Chefe de Divisão de Acolhimento, IASC - Verônica Maria dos Santos Medeiros, matrícula nº 9063-8, Gerente Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, IASC. IV - Estabelecer que o Chamamento Público obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital - V - Determinar a publicação do Edital do referido Chamamento Público, o qual integra a presente Portaria como seu Anexo Único, no Diário Oficial do Município - VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IASC Nº 003/2015 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES GRAVIDAS E/OU COM FILHOS. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC torna público o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, ambos da cidade do Recife, objetivando a formalização de convênio para a execução do serviço de acolhimento para adolescentes grávidas e/ou com filhos, em conformidade aos preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS nº 8.742/93, e suas alterações, da Política Nacional de Assistência Social e Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, as Resoluções conjuntas CNAS/CONANDA nº 01/2006 e 01/2009, as Resoluções CNAS nº. 109/2009, 23/2013, 31/2013, 32/2014 e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, a serem realizadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e contrapartida do Tesouro Municipal alocada no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. A atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades socioassistenciais, sem fins econômicos, que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos. As mesmas fazem parte da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, como prestadoras complementares de serviços e como cogestoras da efetivação do SUAS. Neste sentido, o edital em tela tem o intuito de fortalecer essas entidades através do convênio para a execução do serviço de acolhimento a adolescentes grávidas e/ou com filhos. 2 DO OBJETO Este edital tem por objeto complementar a rede municipal de acolhimento institucional existente para acolher provisória e excepcionalmente adolescentes do sexo feminino, com idades entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, com ou sem deficiência, grávidas e/ou com filhos, totalizando 20 (vinte) metas, em situação de medida de proteção e em risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, assegurando suas necessidades básicas, preservando os vínculos afetivos e respeitando sua individualidade, através de convênio com entidades socioassistenciais privadas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e devidamente registradas nos órgãos já referidos, atendidas as condições mínimas estabelecidas neste instrumento. 3 INSTITUIÇÕES ELEGIVEIS 3.1 Poderão participar deste Chamamento Público, entidades privadas sem fins lucrativos/econômicos, que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação, recursos humanos e infraestrutura constante deste instrumento e seus anexos. 3.2 Somente poderão participar deste chamamento pessoas jurídicas de direito privado, legalmente estabelecidas no país, com atuação preferencialmente no Recife, com no mínimo 02 (dois) anos de fundação, de forma individual que satisfaçam às condições expressas neste documento. 3.3 Somente poderão participar instituições registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA da cidade do Recife. 4 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 As entidades proponentes e seus representantes legais não poderão estar em situação de mora ou de inadimplência em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta do município, estado ou União, conforme legislação vigente. 4.2 Será realizado levantamento junto aos órgãos responsáveis sobre a situação da entidade. Verificada a inadimplência da entidade ou responsável, o plano de trabalho será automaticamente eliminado da seleção. 4.3 Os objetivos e as diretrizes estatutárias da entidade deverão estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 4.4 É vedada a apresentação do mesmo plano de trabalho por mais de uma instituição e, ocorrendo, ambos serão desclassificados. 4.5 A equipe técnica que coordenará o projeto deverá ter competência e experiência comprovada na política de assistência social e no atendimento ao público constante do plano de trabalho. 4.6 Nenhum membro da instituição poderá ter vinculação com a administração pública em nenhuma das esferas federativas. 4.7 A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituída por recursos físicos (móveis e imóveis) e recursos humanos, suficientes para a execução e o gerenciamento do convênio. 4.8 As entidades proponentes deverão ser de natureza privada, sem fins lucrativos integrantes da rede socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas e regularizadas no CMAS e no COMDICA. 4.9 As entidades proponentes 3859 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 deverão apresentar obrigatoriamente: 4.9.1 Equipe mínima de referência para atendimento psicossocial (1 assistente social e 1 psicólogo/a), que serão os/as interlocutores/as junto à equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC. 4.9.2 Espaço físico adequado e devidamente adaptado à oferta do objeto, sem que implique custos do convênio referente ao presente edital. 5 DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 5.1 Poderão apresentar o plano de trabalho as entidades que estejam em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os serviços previstos na Resolução CNAS 109/2009, conforme o disposto neste edital e seus respectivos anexos. 5.2 O plano de trabalho de que trata o presente edital deverá seguir, exclusivamente, o roteiro disponibilizado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC (Anexo II). 5.3 Os interessados deverão entregar no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), localizado na Rua Imperial, nº 203, 3º andar, bairro de São José, Recife/PE, no horário de 9 h às 17 h, conforme cronograma de seleção constante no Anexo I, 02 (dois) envelopes devidamente lacrados, contendo, no ENVELOPE Nº 01, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO solicitados no subitem 8.1 deste Edital e no ENVELOPE Nº 02, PLANO DE TRABALHO, conforme solicitado no subitem 8.2, sendo que, ambos os envelopes deverão conter, na parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Edital de Chamamento Público IASC N° 003/2015 - Adolescentes Grávidas e/ou com Filhos Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: ENVELOPE Nº 02 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PLANO DE TRABALHO Edital de Chamamento Público IASC N° 003/2015 - Adolescentes Grávidas e/ou com Filhos Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: 6 DAS EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 6.1 A entidade responsável pelo acolhimento de adolescentes grávidas e/ou com filhos, terá ao seu encargo até 20 (vinte) metas, desde que, comprove a capacidade técnica instalada (infraestrutura física e equipe técnica qualificada) para a realização do projeto. 6.2 OBJETIVOS 6.2.1 GERAL: Oferecer acolhimento a adolescentes grávidas e/ou com filhos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de proteção provisória, fora de seu núcleo familiar de origem, visando garantir o atendimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, assim como assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, com vistas a reinserção familiar e comunitária. 6.2.2 ESPECIFICOS: 6.2.2.1 Ofertar, de forma qualificada, a proteção integral a adolescentes grávidas e/ou com filhos - 6.2.2.2 Desenvolver condições para o autocuidado e o cuidado com o(s) filho(s) - 6.2.2.3 Propiciar conhecimento e informação sobre comportamento sexual seguro, assim como sobre a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) - 6.2.2.4 Favorecer a manutenção das relações familiares, quando possível - 6.2.2.5 Construir o plano individual de atendimento (PIA) dos usuários - 6.2.2.6 Elaborar e/ou executar o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno da unidade. 6.2.2.7. Promover ações de estímulo e incentivo à escolaridade e ampliação do universo informativo, cultural, inclusive de preparação para o mundo do trabalho. 6.2.2.8. Articular com as demais políticas setoriais o atendimento aos usuários, nas suas áreas específicas(saúde, educação, cultura, esporte, lazer, etc). 7 DO FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES 7.1 A entidade deve funcionar 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana. 8 DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO À Comissão de Seleção do Chamamento Público caberá: receber, avaliar e classificar a documentação discriminada no item 8.1.1. - receber, avaliar, selecionar, aprovar e classificar o Plano de Trabalho - julgar os recursos interpostos. 8.1 ETAPA 1- Análise dos documentos do Envelope 1. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, através da comissão de seleção fará a análise documental constante do Envelope 1. Caso a documentação requisitada para participação no processo esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos na data ou na data da entrada na Sede Administrativa do Instituto, os proponentes não estarão habilitados para continuar no processo de seleção e não terão, portanto, o Envelope 2 avaliado, sendo o mesmo devolvido ao proponente. A primeira etapa, de caráter eliminatório, será constituída pela análise da documentação, constante dos itens abaixo discriminados: 8.1.1 OFICIO DO/A PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANALISE. 8.1.2 PLANO DE TRABALHO (ANEXO II) 8.1.3 HABILITAÇÃO JURIDICA: Ato Constitutivo (Ata de Fundação) - Estatuto em vigor registrado em cartório - Ata de Eleição de sua atual diretoria - Cartão Nacional de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição proponente, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente. 8.1.4 REGULARIDADE FISCAL: Certidão de regularidade de débitos relativos às contribuições e as de terceiros - CND INSS - Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União - CND Conjunta - Certidão negativa de débitos trabalhistas - TST - Certidão de Regularidade de Prestação de Contas - GAPC/SCGE - Certidão negativa de débitos fiscais - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade fiscal - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - Prova de regularidade para com a fazenda municipal do Recife - Cartão de inscrição municipal - CIM, atualizado - Declaração de inscrição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Recife - Declaração de inscrição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA do Recife - Certificados: Vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros. 8.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Currículo da entidade (ANEXO III) - Cópia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de graduação ou de maior grau de formação - Comprovante do registro no conselho da categoria profissional - Currículo dos/as profissionais envolvidos no projeto. 8.1.6 OUTRAS EXIGÊNCIAS: Declaração da entidade proponente de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (Anexo IV) - Declaração de adimplência (ANEXO V) - Declaração de contrapartida (ANEXO VI) - Declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial (ANEXO VII) - Declaração de inexistência de 3860 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 fato superveniente (ANEXO VIII) - Declaração informando se a entidade funciona em imóvel: PRÓPRIO (trazer cópia da escritura) - ALUGADO (contrato de locação em nome da entidade) - CEDIDO (contrato de cessão de uso). Registro fotográfico das instalações físicas com cobertura total do espaço físico. § Todas as certidões exigidas deverão estar dentro de seus prazos de validade. 8.2 ETAPA 2 - Habilitação Técnica - (Envelope 2 - Plano de Trabalho). Caso a documentação (Envelope 1) atenda as exigências estabelecidas no Edital, a Comissão de Seleção do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, procederá à análise do plano de trabalho constante do Envelope 2, exclusivamente, para verificar se o mesmo foi elaborado e apresentado conforme o Anexo II, bem como se atende ao prazo de execução e ao valor máximo autorizado para o conveniamento. A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do plano de trabalho implicará na sua eliminação do processo de seleção. O proponente deverá apresentar o plano de trabalho em 02 (duas) vias, em papel timbrado da entidade, no limite de no máximo 30 (trinta) páginas, atendendo ao roteiro constante no Anexo II. 8.2.1 A Comissão de Seleção analisará os planos de trabalho, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos, conforme os critérios estabelecidos abaixo: 8.2.1.1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA 8.2.1.1.1 Coerência do plano de trabalho em relação aos objetivos propostos e resultados esperados apresentados. 15 8.2.1.1.2 Procedimentos metodológicos, com elementos que apresentem de forma clara a execução do plano de trabalho, bem como, acompanhamento e avaliação. 15 8.2.1.1.3 Adequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados, recursos necessários e ações propostas. 15 8.2.1.1.4 Especificação das atividades a serem desenvolvidas com as famílias dos/as usuários/as na execução do plano de trabalho. 15 8.2.1.1.5 Desenvolvimento de atividades socializantes, educativas, esportivas e de lazer com os usuários. 10 8.2.1.1.6 Recursos materiais, permanentes, equipamentos e vestuário em condições adequadas de atendimento e à faixa etária dos acolhidos. 10 8.2.1.1.7 Infraestrutura física adequada (habitabilidade, segurança e acessibilidade) para a execução do projeto e em conformidade com o público a ser contemplado. 10 8.2.1.1.8 Equipe técnica com experiência e capacidade de interlocução com o público a ser beneficiado pelo projeto. 10 TOTAL 100 8.2.2 As notas de cada item serão julgadas de acordo com os critérios abaixo: Atende plenamente: corresponde a 100% (cem por cento) da nota do item - Atende parcialmente: corresponde a 50% (cinquenta por cento) da nota do item - Não atende: corresponde a 0 (zero). 8.2.3 Havendo empate na classificação das propostas, serão adotados os seguintes critérios para desempate: 8.2.3.1 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.7 do quadro de critérios de avaliação 8.2.3.2 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.3. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.3 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.12. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.4 Possuir experiência de conveniamento com o IASC - 8.2.3.5 Será escolhido através de sorteio, em ato público. 8.2.4 Mediante parecer final o IASC fará publicar no Diário Oficial do Município, através de portaria, o resultado final da classificação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades, no dia 20 de agosto de 2015. 9 DO VALOR DO PROJETO 9.1 O valor global do projeto é R$192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), o qual financiará 20 (vinte) metas com custo per capita mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). 9.2 Os recursos objeto deste convênio financiarão somente adolescentes munícipes da cidade do Recife, grávidas e/ou com filhos, encaminhadas pelo Juizado da Infância da comarca de Recife, pela gestão do IASC e, excepcionalmente, pelo Conselho Tutelar do Recife. 10 DO MONITORAMENTO Além do controle social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, o monitoramento da execução do serviço objeto deste edital será realizado pela equipe de supervisão técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC, através de visitas periódicas às entidades, emissão de parecer técnico sobre o cumprimento do convênio firmado observando a eficiência, eficácia e efetividade do mesmo - além da apreciação de relatórios mensais das atividades que apresentem elementos qualitativos e quantitativos encaminhados pelas entidades. 11 DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 11.1 Os recursos alocados para a execução deste convênio têm como fonte o Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, e ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária nº 59.01.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0245. 11.2 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 11.3 A contrapartida das entidades será no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do valor do projeto. 11.4 A contrapartida será dada por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, com destaque para a estrutura física que sediará o projeto e equipe técnica. 11.5 Itens não financiáveis: a) taxas de administração ou similar - b) elaboração da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados à formalização jurídica de grupos - f) compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários - g) salários de técnicos e/ou funcionários que não façam parte da equipe do projeto - h) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. 11.6 É vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento - c) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho e autorizada pela Gestão Municipal - e) pagamento a qualquer título a servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo hipóteses previstas em leis específicas - f) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. J) de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária - h) Investimento de qualquer 3861 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 natureza. 11.7 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio e nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 12 CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DAS PARCELAS 12.1 O repasse financeiro será executado em 3 (três) parcelas, sendo a primeira equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor global - a segunda referente a 30% (trinta por cento) do valor global - e a terceira equivalente a 10% (dez por cento) do valor global. 12.1.1 A primeira parcela será liberada mediante assinatura do convênio. 12.2 As demais parcelas serão liberadas mediante apresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovação das Prestações de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida. 12.3 O Relatório Mensal deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao que ele se refere, constatando a realização das ações previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos. 13 DA VIGÊNCIA O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. 14 DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO As entidades não habilitadas à execução do projeto de que trata o presente edital poderão, no prazo máximo estabelecido no ANEXO I, a contar da publicação do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 O presente edital entrará em vigor na data de sua publicação. 15.2 Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção do IASC. Recife, 06 de julho de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania ANEXOS ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃO ANEXO II - MODELO DO PLANO DE TRABALHO ANEXO III - MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ANEXO I CRONOGRAMA DE SELEÇÃO EVENTOS PERIODO Publicação do Edital 07/07/2015 Apresentação da documentação e do plano de trabalho De 08/07 a 22/07/2015 Análise da Comissão Técnica De 23/07 a 05/08/2015 Publicação da Classificação dos planos de trabalho das entidades 08/08/2015 Prazo para recurso De 10 a 12/08/2015 Publicação Final do Resultado da Seleção 20/08/2015 Formalização do Convênio A partir de 25/08/2015 ANEXO II MODELO DO PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA ENTIDADE PLANO DE TRABALHO 1 DADOS DO PROPONENTE Instituição proponente CNPJ Endereço Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento Nome do responsável pela instituição CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./Órgão expedidor Profissão E-mail Endereço completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2 RESUMO DA PROPOSTA (Apresentar, de forma resumida, informações que permitam a contextualização e caracterização da proposta de parceria) 2.1 Período de Execução: Início/Término (o prazo da parceria deve ser de 12 meses) 3 JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO 4 OBJETIVOS (Conforme item 6.2) Objetivo Geral Objetivos Específicos 5 METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6 METODOLOGIA 7 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Ação Prazo 8 CAPACIDADE INSTALADA (recursos próprios com registro fotográfico) FISICA Especificação Quantidade MATERIAL PERMANENTE Especificação Quantidade PESSOAL Especificação Quantidade 9 EQUIPE TÉCNICA Nome Função Carga horária Remuneração (R$ 1,00) 10 PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Código Especificação 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Serviços terceiros pessoa física 33.90.39 Serviços terceiros pessoa jurídica etc. TOTAL GERAL 11 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA Total: Recurso Proponente: PARCELA ÚNICA Total: 12 DECLARAÇÃO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer Órgão ou Instituição da Administração Pública Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma deste Plano de Trabalho. Recife, ______ de ________ de 2015. ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13 APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ ___________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO III MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existência da entidade. 2. Descrever a razão social. 3. Apresentar a missão, os objetivos estratégicos e principais áreas de atuação (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizações parceiras (se houver). 5. Apresentar os principais espaços de gestão de políticas públicas, fóruns, redes e articulações que a entidade participa. 6. Descrever a experiência da entidade com relação aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execução do projeto proposto: infraestrutura física instalada (sede, veículos e equipamentos audiovisual e de informática). Reforça-se que a capacidade física instalada deve ser da entidade proponente, não sendo considerados bens móveis e imóveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade técnica da entidade para a realização das atividades, indicando a experiência e o conhecimento das(os) técnicas(os) nos temas e ações apresentados no projeto. ANEXO IV DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES LOGOMARCA DA ENTIDADE Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, sediado (endereço completo), sob as penalidades cabíveis, não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 (dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93). Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO V DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA LOGOMARCA DA ENTIDADE O(A) Senhor(a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.º._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 do Código Penal, declara que não está em situação de mora ou de inadimplência j 3862 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 unto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta e indireta. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO VI DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA LOGOMARCA DA ENTIDADE Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / serviços (estimáveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), a título de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO VII DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL LOGOMARCA DA ENTIDADE Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para plena execução do objeto constante do plano de trabalho, no caso de formalização de convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE O proponente __________________ inscrito no CNPJ n°, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) _____________________, portador (a) da Carteira de Identidade n° ___________, e do CPF n° ____________ DECLARA, para fins do disposto no Edital de Chamamento Público IASC nº 003/2015, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, não possuir fato impeditivo que altere os dados para efetivação da sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo ERRATA Nº. 007/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno, faz as seguintes retificações na Resolução 015/2015 - COMDICA, publicada no Diário Oficial do Município de 14/05/2015. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a resolução 015/2015 - COMDICA resolve publicar abaixo as informações e alterações: O COMDICA vem através desta informar que diante da forte chuva que atingiu a Região Metropolitana do Recife e após Decreto de Estado de Alerta assinado pelo Prefeito do Recife neste ultimo sábado dia 04/07/2015, a Comissão Eleitoral resolveu adiar o Exame de Habilitação para os pré-candidatos(as) que aconteceria dia 05/07/2015. A Comissão Eleitoral após reunião deliberou a nova data para realização da prova que acontecerá no dia 12 de julho de 2015 no horário das 8h30min Às 12h:30min. A prova será realizada pela Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE CAPITULO II - Dos Requisitos para a Candidatura - Art. 3º - Onde se lê no § 4º - Os candidatos aprovados no exame de habilitação realizarão o exame psicotécnico no período de 17 a 27 de julho, sendo o resultado das avaliações psicológicas entregues pelas Consultorias responsáveis pelo processo ao COMDICA destinado ao profissional da mesma área. Conforme resolução 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia. Leia-se: § 4º - Os candidatos aprovados no exame de habilitação realizarão o exame psicotécnico no período de 24 de julho a 04 de agosto/2015, sendo o resultado das avaliações psicológicas entregues pelas Consultorias responsáveis pelo processo ao COMDICA destinado ao profissional da mesma área. Conforme resolução 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia. Onde se lê no § 7º - Na data da divulgação do resultado dos aprovados no exame de habilitação (14/07/2015) o COMDICA informará data, hora e local da realização do exame psicotécnico, como também o valor a ser pago pelo candidato no dia do exame. Leia-se: § 7º Na data da divulgação do resultado dos aprovados no exame de habilitação (21/07/2015) o COMDICA informará data, hora e local da realização do exame psicotécnico, como também o valor a ser pago pelo candidato no dia do exame. CAPITULO VI - Do Exame de Habilitação - Art. 11º. Onde se lê: §2º - a prova escrita de seleção que trata o caput deste artigo será composta de questões de múltipla escolha e será aplicada no dia 05 de julho de 2015, no horário das 8h00 às 12h00, no local indicado no cartão de identificação do (a) pré-candidato (a), envolvendo as áreas de conhecimentos previstas no anexo. Leia-se: § 2º - a prova escrita de seleção que trata o caput deste artigo será composta de questões de múltipla escolha e será aplicada no dia 12 de julho de 2015, no horário das 8h30min às 12h30min no local indicado no cartão de identificação do (a) pré-candidato (a), envolvendo as áreas de conhecimentos previstas no anexo. Art. 20º. Onde se lê: O gabarito será publicado na sede do COMDICA, no dia 06 de julho de 2015 a partir das 14h. Leia-se: O gabarito será publicado na sede do COMDICA, no dia 13 de julho de 2015 a partir das 14h. Art. 21º. Onde se lê: O período para recurso do resultado do exame de habilitação será de 07 a 09 de julho de 2015, sendo publicado o resultado do recurso e a homologação dos candidatos aprovados em 14 de julho de 2015. Leia-se: O período para recurso do resultado do exame de habilitação será de 14 a 16 de julho de 2015, sendo publicado o resultado do recurso e a homologação dos candidatos aprovados em 06 de agosto de 2015. CAPITULO VII - Do Curso de Formação - Art. 23º. Onde se lê: O curso de formação será ministrado por entidade de ensino contratada pelo COMDICA, no período de 19/10/2015 a 13/11/2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em local informado na sede do COMDICA (Rua Benfica, nº 373 - Madalena - Recife-PE) e no Diário Oficial do Município do Recife. Art. 23º. Leia-se: O curso de formação será ministrado por entidade de ensino contratada pelo COMDICA, no período de 03/11/2015 a 17/11/2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em local informado na sede do COMDICA (Rua Benfica, nº 373 - Madalena - Recife-PE) e no Diário Oficial do Município do Recife. CAPITULO IX - Da Campanha Eleitoral - Art. 25. Onde se lê: Os (as) concorrentes poderão promover suas candidaturas para seus (as) eleitores entre os dias 05 de agosto a 02 de outubro de 2015, respeitando-se o previsto nesta Resolução. Art. 25. Leia-se: Os (as) concorrentes poderão promover suas candidaturas para seus (as) eleitores entre os dias 12 de agosto a 02 de outubro de 2015, respeitando-se o previsto nesta Resolução. Anexo III ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR / 2015 1.PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 16 de abril de 2015 e REPUBLICAÇÃO DO EDITAL: 12 de Maio de 2015 2.PERIODO DE INSCRIÇÃO: 04 a 20 de maio de 2015 (Somente dias úteis) 3.PUBLICAÇÃO DOS HABILITADOS A CONCORRER: 28 de maio 3863 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 6 de 2015 4.RECURSO DA HABILITAÇÃO: 29 de maio a 02 de junho de 2015 5.PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO: 09 de junho de 2015 6.ENTREGA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO: 15 a 19 de junho de 2015 7.EXAME DE HABILITAÇÃO: Onde se lê: 05 de julho de 2015. Leia-se: 12 de julho de 2015 8.PUBLICAÇÃO DO GABARITO: Onde se lê: 06 de julho de 2015. Leia-se: 13 de julho de 2015 9.RECURSO DO EXAME DE HABILITAÇÃO: Onde se lê: 07 a 09 de julho de 2015. Leia-se: 14 a 16 de julho de 2015 10.PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO e DA HOMOLOGAÇÃO DOS APROVADOS: Onde se lê: 14 de julho de 2015. Leia-se: 21 de julho de 2015 11. PRAZO PARA ENTREGA DO EXAME PSICOTÉCNICO: Onde se lê: 17 de julho a 27 de julho de 2015. Leia-se: 24 de julho a 04 de agosto de 2015 12.PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORREREM: Onde se lê: 30 de julho de 2015. Leia-se: 06 de agosto de 2015 13.SORTEIO DOS NÚMEROS DOS CANDIDATOS: Onde se lê: 04 de agosto de 2015. Leia-se: 11 de agosto de 2015 14.CAMPANHA: Onde se lê: 05 de agosto a 02 de outubro de 2015. Leia-se: 12 de agosto a 02 de outubro de 2015 15.CREDENCIAMENTO DOS FISCAIS: 07 a 14 de setembro de 2015. 16.DIA DA ESCOLHA: 04 de outubro de 2015 17.PUBLICAÇÃO DOS ESCOLHIDOS: Onde se lê: 08 de outubro de 2015. Leia-se: até dia 17 de outubro de 2015 18.RECURSO AO RESULTADO DA ESCOLHA: Onde se lê: 09 a 13 de outubro de 2015. Leia-se: 19 a 21 de Outubro de 2015 19.PUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DOS ESCOLHIDOS: Onde se lê: 17 de outubro de 2015. Leia-se: 26 de outubro de 2015 20.REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS ESCOLHIDOS: Onde se lê:19 de outubro a 13 de novembro de 2015. Leia-se: 03 a 17 de novembro de 2015 (Somente dias úteis) 21.TOMADA DE POSSE: 10 de janeiro de 2016 Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares 3864 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 1 PORTARIA SETUR-L Nº 003 DE 06 DE JULHO DE 2015 EMENTA: CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. RESPONSAVEL, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 11 DA LEI 17.875/2013, DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 127/2014, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG COM O MUNICIPIO DO RECIFE. O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e CONSIDERANDO: A Lei Municipal n.º 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013. - A seleção pública nº001/2014 para escolha da melhor proposta de entidades sem fins lucrativos consideradas como Organização Social ligadas à área de Gestão Administrativa e Esportiva, com o objetivo selecionar uma delas para posteriormente formalizar contrato de gestão administrativa dos equipamentos de Lazer, Cultura e Esportes denominados 'Parque Urbano da Macaxeira' e 'Parque Santana'. O Contrato de Gestão nº 127/2014 celebrado entre o Município do Recife e a Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, R E S O L V E : Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 127/2014 celebrado entre o Município do Recife e a Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no referido contrato. Art. 2º - São atribuições da Comissão de Avaliação, entre outras: I - Acompanhar o desenvolvimento do programa de trabalho e as metas estabelecidas no Contrato de Gestão - II - Requerer da contratada, a qualquer momento, a apresentação de relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo das metas propostas com os resultados obtidos, III - Avaliar os relatórios apresentados pela Organização Social, IV - Elaborar e encaminhar ao Secretário relatório conclusivo da avaliação procedida, V - Comunicar, incontinenti, ao Secretário, mediante relatório circunstanciado, as irregularidades de que tiver conhecimento, VI - Dar ciência, concomitantemente, dos mesmos fatos à Controladoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para a propositura de medidas cabíveis, VII - Executar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros: 1º - João Vinícius de Macêdo Figueiredo - Matrícula nº 101.336-0 2º - Larissa Maynara Cruz e Silva - Matrícula nº 97186-2 3º - José Alberto Ramos Leal - Matrícula nº 103.528-2 Art. 4º- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro. Art. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PORTARIA SETUR-L Nº 004 DE 06 DE JULHO DE 2015 EMENTA: CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. RESPONSAVEL, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 11 DA LEI 17.875/2013,DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 12/2015, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E DA CULTURA- IGECCOM O MUNICIPIO DO RECIFE. O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e CONSIDERANDO: - A Lei Municipal n.º 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013. - A seleção pública nº002/2014 para escolha da melhor proposta de entidades de Direito Privado, sem fins lucrativos,qualificadas ou que pretendam se qualificar como Organização Social, com o objetivo selecionar uma delas para posteriormente formalizar contrato de gestão administrativa e esportivadas Academias de Musculação ao ar livre implantadas nesta Capital. - O Contrato de Gestão nº 12/2015 celebrado entre o Município do Recife e a Organização Social Instituto de Gestão do Esporte eda Cultura - IGEC, R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 12/2015celebrado entre o Município do Recife e a Organização Social Instituto de Gestão do Esporte eda Cultura - IGEC, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no referido contrato. Art. 2º - São atribuições da Comissão de Avaliação, entre outras: I -Acompanhar o desenvolvimento do programa de trabalho e as metas estabelecidas no Contrato de Gestão - II -Requerer da contratada, a qualquer momento, a apresentação de relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo das metas propostas com os resultados obtidos, III -Avaliar os relatórios apresentados pela Organização Social, IV -Elaborar e encaminhar ao Secretário relatório conclusivo da avaliação procedida, V - Comunicar, incontinenti, ao Secretário, mediante relatório circunstanciado, as irregularidades de que tiver conhecimento, VI -Dar ciência, concomitantemente, dos mesmos fatos à Controladoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para a propositura de medidas cabíveis, VII -Executar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros: 1º - João Vinícius Macêdo Figueiredo - Matrícula nº 101.336-0 2º -José Alberto Ramos Leal - Matrícula nº 103.528-2 3º -Pedro Henrique Monteiro Leitão - Matrícula nº 103.499-5 Art. 4º- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro. Art. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Recife, 06 de julho de 2015. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. 3865 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM Nº 002/2015. Objeto: Assessoria Contábil e Fiscal Tributária visando atender as demandas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: L & F EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.449.384/0001-88, Valor Global: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). Processo Originário: Processo Licitatório nº 008/2015, Pregão Eletrônico nº. 0008/2015 - BB nº 583329. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.0723 - Natureza da Despesa - 3.3.90.39 - Fonte - 100, Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.1.2 - Nota de Empenho nº 2015.00216- R$ 18.900,00 - Saldo a empenhar para o exercício de 2016 R$ 18.900,00. Vigência: 06 de julho de 2015 à 06 de julho de 2016. Recife, 06 de julho de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE. 3866 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Aline Mariano Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 06 DE JULHO DE 2015 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I - Delegar competência à JOSÉ RONALDO CARVALHO DA SILVA, Secretário Executivo de Atenção as Pessoas Usuárias de Drogas, matrícula nº 103.369-7, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar as cotas liberadas e transferências financeiras fixadas pela Programação Financeira, tendo em vista o disposto no artigo 115 parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512, de 17/01/1983, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 02 DE 06 DE JULHO DE 2015 A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I - Delegar competência à FERNANDO DE MENEZES DOURADO, Secretário Executivo de Articulação e Projetos Especiais, matrícula nº 103.437-5, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar as cotas liberadas e transferências financeiras fixadas pela Programação Financeira, tendo em vista o disposto no artigo 115 parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512, de 17/01/1983, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 03 DE 06 DE JULHO DE 2015 A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I - Delegar competência à DENISE SCALZO, Gerente Geral de Administração, Orçamento e Finanças, matrícula nº 103.361-1, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar as cotas liberadas e transferências financeiras fixadas pela Programação Financeira, tendo em vista o disposto no artigo 115 parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512, de 17/01/1983, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 04 DE 06 DE JULHODE 2015 A Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I - Delegar competência à IZILDA SAMPAIO DE SOUZA LIRA, Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas, matrícula nº 103.431-6, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar as cotas liberadas e transferências financeiras fixadas pela Programação Financeira, tendo em vista o disposto no artigo 115 parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512, de 17/01/1983, a contar da data da publicação. ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD 3867 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 08/2015-CPLS - Registro de preços para contratação de serviço de buffet. Comunicamos a realização da abertura da sessão para o dia 20 (vinte) de julho de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 11:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br.Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 02 de julho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira-Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 591638 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 21 (vinte e um) de julho de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 21 (vinte e um) de julho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 06 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 591640 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 37 (trinta e sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 22 (vinte e dois) de julho de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 22 (vinte e dois) de julho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 06 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 114/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Andreza de Lima Alves 02727810458 - CNPJ 13.826.273/0001-31 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação contratação de 01 (uma) apresentação artística 'O Palhaço Jurema e os Peixinhos Dourados' no dia 08/07/2015 no Teatro Hermilo Borba Filho, para a Sema Hermilo. Preço Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 06/07/2015 Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 115/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Andreza de Lima Alves 02727810458 - CNPJ 13.826.273/0001-31 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação contratação de 01 (uma) apresentação artística 'Sebastiana e Severina' no dia 12/07/2015, às 16h, no Teatro Hermilo Borba Filho, para a Sema Hermilo. Preço Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 06/07/2015 Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e O Poste Soluções Luminosas LTDA - ME - CNPJ 13.992.598/0001-94 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação contratação de 01 (uma) apresentação artística de leitura dramática 'O General está Pintado' no dia 10/07/2015 no Teatro Hermilo Borba Filho, para a sema Hermilo. Preço Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 06/07/2015 Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 117/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e José Grimário da Silva - CPF: 511.800.064-53 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação contratação artística de 'Oficina de Cavalo Marinho do Mestre Grimário', no período de 09/07 à 12/07/2015 no Teatro Hermilo Borba Filho, para a sema Hermilo. Preço Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 06/07/2015 Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 118/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Fiandeiros Produções Artísticas LTDA-ME - CNPJ 21.236.074/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação contratação de 01 (uma) apresentação artística de uma leitura dramática 'As Meninas do Sobrado' no dia 11/07/2015 no Teatro Hermilo Borba Filho, para a sema Hermilo. Preço Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 06/07/2015 Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 119/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Veronica Dantas de Araújo 86993070472 - CNPJ 14.302.432/0001-61 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação contratação de produção curadoria e montagem, registro de fotografia e filmagem da exposição artística 'Olho Nu em Cena' no período de 08/07/2015 à 12/07/2015 no Teatro Hermilo Borba Filho, para a sema Hermilo. Preço Global: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 06/07/2015 Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA 3868 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2281/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mateus e Katilinda & Banda, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2064/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADRIANA B - O ENREDO DO MEU SAMBA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2195/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ISRAEL FILHO - CARNAVAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KWANZA PRODUCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.540.275/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1453/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Karynna Spinelli, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$19.000,00 ( dezenove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.865.971/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$19.000,00 ( dezenove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2708/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda 100% Emoção, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 252 - Bloco DJ Rodrigo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0003/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMO INÃ, BLOCO LIRICO CARNAVALESCO MEMÓRIA NA INFÂNCIA, no(s) dia(s) 16, 16 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0570/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SKA MARIA PASTORA, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o n° 15.139.408/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0691/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1312 - Bloco Carnavalesco Misto Beber, Cair e Levantar, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1351/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A TROMBONADA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0352/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Agarra, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - IPUTINGA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2142/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) tcm a linda da tarde, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LINDINALVA SILVA DE ASSIS, inscrita no CPF sob o n° 734.851.284-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Glob 3869 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 al: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1307/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI TEIMOSO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2959/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 55 Bloco Carnavalesco as Menudetes - Mustardinha , no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1082/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CHARLES TEONY, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AFOGADOS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1211/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NADIA MAIA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1621/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0823/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIV MORAES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$17.600,00 ( dezesete mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.600,00 ( dezesete mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1732/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Abre Alas, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 42 -Bloco Só Sai Pingado , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0766/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-2 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0698/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 678 - 11° ENCONTRO DE MARACATU DE BAQUE VIRADO DA ZONA NORTE, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrita no CNPJ sob o n° 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0315/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU PIABA DE OURO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU PIABA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2283/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Cambindinha de Araçoiaba, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Cambindinha de Araçoiaba, inscrita no CNPJ sob o n° 11.995.388/0001-24. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Glo 3870 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 bal: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1344/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu de Baque Solto Leão Formoso de Tracunhaém, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu de Baque Solto Leão Formoso de Tracunhaém, inscrita no CNPJ sob o n° 03.767.674/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2253/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Leão Formoso de Olinda , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Leão Formoso de Olinda, inscrita no CNPJ sob o n° 11.523.230/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0517/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU DE BAQUE VIRADO NACAO ENCANTO DA ALEGRIA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU DE BAQUE VIRADO NAÇÃO ENCANTO DA ALEGRIA - M.B.V.N.E.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.246.947/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2083/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Rural Aguia Formosa, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Rural Aguia Formosa, inscrita no CNPJ sob o n° 05.501.757/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1290/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.886/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2900/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA GENNIUS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 120 - Bloco Quem Não Aguenta Bebe Leite, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2061/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O BONDE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1282/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra de Frevo Henrique Dias Lançamento do CD, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Oliveira e Guimaraes Produtora Artistica e Cultural Ltda. ME., inscrita no CNPJ sob o n° 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2060/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Contemporânea de Olinda, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$24.000,00 ( vinte e quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 16.704.673/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$24.000,00 ( vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0181/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TONI VERAS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - MANGABEIRA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0609/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 789 - Bloco Carnavalesco Visconde Na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ s 3871 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 ob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3011/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALBUQUERQUE E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 249 - Bloco Em Cima da Hora, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1273/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ Dolores e Orchestra Santa Massa, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$24.500,00 ( vinte e quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$24.500,00 ( vinte e quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 026/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s), em fornecimento de BENS (CALÇADOS), distribuídos em 07 (sete) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 310.467,74 (trezentos e dez mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 21.07.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 06 de julho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 027/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (UNIFORMES), conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo l do Edital e na Programação de Uniformes e Calçados da EMLURB/2015. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 677.020,29 (seiscentos e setenta e sete mil vinte reais e vinte e nove centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 22.07.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 06 de junho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 028/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens para Manutenção de Praças, Parques e Areas Verdes da Cidade, quantidades, especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 257.069,04 (duzentos e cinqüenta e sete mil sessenta e nove reais e quatro centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 23.07.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 06 de junho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 029/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s), em fornecimento de BENS, conforme quantidades, especificações e forma de fornecimentos descritos neste Termo - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 537.940,48 (quinhentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 24.07.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 06 de junho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2015 - CLI EMLURB - CONVITE N° 006/2015 - Objeto: Contratação de Empresa para Executar Serviço de Recuperação do Bloco da DPA - Diretoria de Praças e Areas Verdes, localizada na Av. Recife, conforme as normas previstas no Termo de Referência - Anexo I do Convite. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa CONSTRUTORA FAELLA LTDA/EPP., CNPJ 11.523.068/0001-71, com proposta no valor global de R$ 147.173,47 (cento e quarenta e sete mil cento e setenta e três reais e quarenta e sete centavos). Recife, 06 de julho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. 3872 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 366/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 29/2015, da Vereadora Aimeé Carvalho, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Braytner de Melo da Silva, matrícula nº 101.567-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 2º.Nomear Albérico Elifaz Queiroz de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 367/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Adeilson Martins dos Santos, matrícula nº 103.071-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º.Nomear Marcelo Candido da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 368/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 041/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Vivian Silva Sena, matrícula nº 102.829-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º.Nomear Ana Paula Martins de Souza, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2015 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS CONSTANTES NO EDITAL Nº 01/2014 A Câmara Municipal do Recife, por seu Presidente, tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo, conforme Edital publicado no D.O.M. nº 25, de 05.03.2015, bem como Edital nº 01, publicado no D.O.M., de 04.07.2014, R E S O L V E 1- CONVOCAR os (as) candidatos (as) aprovados (as) e classificados (as) constantes no Anexo Único deste Edital, para os cargos contidos no Edital nº 01/2014, atendendo o que determina os seus subitens 14.1, 14.2, 14.3 e seguintes, a comparecerem à Rua Monte Castelo, nº131, Boa Vista - Departamento de Pessoal - Unidade de Apoio, no período de 08 a 22 de Julho de 2015, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, munidos da documentação exigida. 2-Fica estipulado o prazo de 10 (dez) dias úteis para o cumprimento do que trata o artigo anterior deste Edital. 3-O não cumprimento, por parte dos candidatos (as) abaixo relacionados (as), dos subitens 14.3 e seguintes do Edital nº 01/2014, acarretará a eliminação dos mesmos do Concurso. 4-O candidato que recusar a nomeação ou, nomeado, deixar de tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, permitindo à Câmara Municipal do Recife convocar o próximo (a) candidato (a) aprovado (a) e classificado (a). 5-Os demais candidatos (as) aprovados (as) e classificados (as) para os cargos constantes no Edital nº 01/2014, serão convocados (as) dentro do prazo previsto no mesmo. 6-O Anexo a este Edital se torna parte integrante do mesmo Recife, 06 de julho de 2015. Vicente André Gomes Presidente ANEXO ÚNICO Cargo Nome Classificação Classificação-PcD Deficiente Analista de Sistemas David Schleider De Carvalho Alves 1º Arquiteto Ângela Teixeira Costa Dias 1º Arquivista Faysa De Maria Oliveira E Silva 1º Assessor Jurídico Giselle Christine Malzac Patriarcha 1º Assessor Jurídico Raíssa Carvalho Fonseca E Albuquerque 2º Assessor Jurídico João Iago Oliveira Alvarenga 68º 1º S Assistente Administrativo Legislativo Thiago Soares Dos Santos 1º Assistente Administrativo Legislativo Renan Gustavo Barbosa Queiroz 2º Assistente Administrativo Legislativo Osman Torres Ximenes Junior 3º Assistente Administrativo Legislativo Luis Claudio Sydney Gasparini 4º Assistente Administrativo Legislativo Alan George Andrade Fernandes De Medeiros 5º Assistente Administrativo Legislativo Caio Queiroz Florencio 6º Assistente Administrativo Legislativo Ludmila De Oliveira Costa Henrique 7º Assistente Administrativo Legislativo Marcelo Medeiros Galvao 8º Assistente Administrativo Legislativo Renato César Leite Cabral 9º Assistente Administrativo Legislativo Thiago Ernesto Oliveira Freitas Guimarães 10º Assistente Administrativo Legislativo Felipe Afonso Cavalcante De Melo 153º 1º S Assistente Administrativo Legislativo Celso Jose Teixeira Dantas 619º 2º S Assistente Social Kássia Cristina Uchôa Soares Barbosa 1º Bibliotecário Juliana Maria De Oliveira Santiago 1º Consultor Legislativo, na Area de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico Joas Pessoa Da Cruz 1º Consultor Legislativo, na Area de Ciências Sociais e Políticas Heloá Costa Landim 1º Consultor Legislativo, na Area de Educação e Cultura Renata Rodrigues Viegas 1º Consultor Legislativo, na Area de Educação e Cultura Raíssa Oliveira De Morais E Silva 19º 1º S Consultor Legislativo, na Area de Política Urbana, Obras, Transportes, Trânsito e Meio Ambiente Anna Caroline Vieira Braga 1º Consultor Legislativo, na Area de Política Urbana, Obras, Transportes, Trânsito e Meio Ambiente Jefferson Henrique Bonfim 6º 1º S Consultor Legislativo, na Area de Saúde Pública Cicera Lissandra Sá Vieira Macedo 1º Consultor Legislativo, na Area de Saúde Pública Daniel Samir Leôncio De Lira 37º 1º S Consultor Legislativo, na Area de Segurança Pública Robertson Barros De Oliveira 1º Contador Grasielle Dos Santos Cysneiros 1º 1º S Contado 3873 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 r Suenia Graziella Oliveira De Almeida Santos Do Nascimento 2º Enfermeiro Mariana Viana Macena Botelho 1º Enfermeiro Iracy Karina De Albuquerque Carrenho 2º Engenheiro Civil Felipe Luiz Fonseca Dos Santos Albuquerque 1º Filólogo ou Linguista Iran Ferreira De Melo 1º Gestor do Controle Interno Legislativo Nathália De Almeida Torres 1º Gestor do Controle Interno Legislativo Magda Sandrelly Dos Santos 2º Jornalista Ricardo Gomes Costa Filho 1º Jornalista Andréa Cavalcanti Neves 30º 1º S Médico Iana Costa Freitas De Oliveira 1º Programador Luiz Valentim Argenton 1º Programador Caio Augusto Sobreira Melquiades De Lima 2º Psicólogo Vanessa Mariana Gonçalves De Lima Silva Albuquerque 1º Relações Públicas Natália Belém Da Silva Mendes 1º 3874 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Iniciadas as obras da Estação Eco-turística Cais do Imperador 1 As ruínas de um antigo cais, localizado na Avenida Martins de Barros (Santo Antônio), vai se transformar em uma nova área de lazer e contemplação do Rio Capibaribe. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife deu início, ontem (6), às obras para a implantação do equipamento público chamado 'Estação Eco-turística Cais do Imperador'. O espaço, que também foi utilizado como uma subestação de ônibus elétricos, é considerado histórico e receberá esse nome por ter sido construído em 1859, para o desembarque do Imperador Dom Pedro II e sua família, em visita à Cidade. Orçado em R$ 632 mil, o projeto prevê a recuperação total do espaço e a construção de novos elementos. O Cais do Imperador será formado por uma área aberta para contemplação, um ponto comercial, um posto de informação turística e um econúcleo. No ambiente externo será realizado um tratamento paisagístico, com grama e árvores nativas, somando 142m2 de área verde. Também haverá um local para pequenas exposições e apresentações culturais. Tudo contará com uma iluminação especial que usará lâmpadas do tipo Led - mais eficientes e econômicas. 'Assim como fizemos com o Jardim Botânico, agora queremos devolver à população outra área privilegiada, que tem uma relação direta com um importante elemento da natureza no Recife: o Rio Capibaribe. Esse é o único lugar na área central em que a cidade realmente entra no rio, do ponto de vista físico. Além disso, ele é um pedaço importante da nossa história que poucas pessoas conhecem. Essa nova área de lazer e contemplação é mais um passo que ajuda a reatar os laços do recifense com o Capibaribe e com a própria cidade', frisou a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa. Para estimular a ocupação do novo espaço de lazer, a edificação usada na operação de ônibus elétricos será demolida e, no lugar dela, será construído um ponto gastronômico de 98 m2, com espaço para mesas na área interna e externa. Esse empreendimento, a ser escolhido por meio de seleção pública, ficará responsável pela manutenção e operação, não só do ponto como de todo o espaço. Quanto aos banheiros públicos, localizados nas extremidades do Cais do Imperador, um será transformado em centro de informação turística. O outro abrigará o terceiro econúcleo da secretaria - um espaço voltado à educação ambiental para crianças e jovens, e à divulgação de informações ecológicas. Atividades lúdicas serão realizadas na área externa do equipamento. Embora as edificações dos banheiros ganhem nova função, a arquitetura deles, datada da primeira metade do século 20, será preservada. Segundo Cida Pedrosa, o Cais do Imperador propõe a leitura urbana de uma grande praça que começa no logradouro em frente à igreja do Espírito Santo e se prolonga até dentro do rio. A iniciativa ainda reforça o conjunto arquitetônico histórico que compôs a trajetória de Dom Pedro II e sua família no século 19, durante a única visita de um imperador ao Estado. Naquela época não havia Porto do Recife e os navios paravam nas imediações do molhe de arrecifes, e os barcos menores, no Cais da Alfândega. O píer foi construído em frente à Praça 17 para que Dom Pedro II pudesse desembarcar com conforto e exclusividade. A família imperial desceu ali, foi à igreja, seguiu pela Rua do Imperador até o palácio. 'A intervenção que vamos fazer no Cais do Imperador ainda refletirá no regate dessa história e do conjunto arquitetônico da área. Essas informações serão expostas no equipamento e também planejamos fazer uma exposição quando a obra for concluída', disse Cida Pedrosa, acrescentando que a previsão de termino das obras é de seis meses. 3875 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Notícias Notícias "" REC Férias garante diversão e esportes ao ar livre 1 Adiada em um dia por causa da chuva, a estreia do REC Férias animou os parques Santana e da Macaxeira neste domingo (05). Realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, o projeto vai levar atividades esportivas e recreativas para os dois parques nos finais de semana de julho, até o domingo 26. Entre as atividades oferecidas estão competições de skate e bicicross, basquete, tênis, futebol americano, baseball e slackline, além de aulas de dança e crossfit, ginástica e alongamento funcional. Para a criançada tem recreação, apresentações de teatro e espetáculo de mágica e a Biblioteca no Parque, com contação de história e leitura. Sempre em busca de boas programações de lazer para o pequeno Rafael, que tem seis anos, a relações públicas Digleine Neves, 44, era só elogios ao primeiro dia do projeto no Macaxeira. 'Achei ótima a ideia de trazer jogos, esportes e leitura, tudo de uma vez para o parque. Rafael adorou. E eu, mais ainda.' No Parque Santana, gente de todas as idades foi conferir a programação do projeto. Moradora do bairro, a aposentada Margarida da Silva, 61 anos, foi com o neto Ryan, 3, passear. 'Isso aqui está uma maravilha', confessou. Já Maria Ester, 28 anos, levou a cadela Nala, uma border collie de 10 anos, para aproveitar o domingo ao ar livre. 'Acho muito importante que a Prefeitura estimule as pessoas a usufruírem dos espaços públicos'. 3876 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito decreta estado de alerta no Recife por causa das últimas chuvas 1 Atendendo a uma solicitação da Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec), o prefeito Geraldo Julio assinou, na manhã do último sábado (4), o Decreto de Estado de Alerta no Recife. A medida foi provocada pelo grande acumulado de chuvas nos últimos 10 dias, que já ultrapassa a marca de 681,4 mm. Somente da sexta para o sábado, a Sedec registrou um volume de chuva de 118 mm. Esse acumulado é contabilizado apenas quatro dias após a maior chuva dos últimos 29 anos, ocorrida na segunda-feira (29 de junho), quando em apenas 24 horas choveu 228 mm, o equivalente a 16 dias do mês. O decreto permite uma maior mobilização das secretarias e dos diversos órgãos da Prefeitura e amplia o contingente de pessoal envolvido nas ações de Defesa e Proteção Civil. Pelo decreto ficam convocados para o alerta máximo os servidores das Secretaria Executiva de Controle Urbano - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Agentes de Saúde Ambiental - Guarda Municipal - e técnicos da Emlurb, Csurb, CTTU, URB e IASC. Integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também vão atuar no Plano de Contingência. 3877 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Defesa Civil solicita desocupação de áreas de risco da Cidade 1 Em razão das fortes chuvas dos últimos dias, a Prefeitura do Recife alerta a toda a população da Cidade que as áreas de risco nos morros e as áreas alagáveis devem ser desocupadas. A medida foi provocada pelo grande acumulado de chuvas nos últimos 10 dias, que já ultrapassa a marca de 681,4 mm, o dobro do esperado para o mês de junho. Somente da sexta (3) para o sábado (4), a Sedec registrou um volume de chuva de 118 mm. Esse acumulado é contabilizado apenas quatro dias após a maior chuva dos últimos 29 anos, ocorrida no dia 29 de junho, quando em apenas 24 horas choveu 228 mm, o equivalente a 16 dias do mês. Mais de 1500 servidores da Prefeitura do Recife estão envolvidos na operação para diminuir os transtornos e evitar acidentes causados pelas chuvas. Em coletiva de imprensa realizada na manhã do sábado (4), o secretário executivo de Defesa Civil, Cássio Sinomar, ressaltou a importância dos moradores das áreas de risco do Recife deixarem suas casas e irem para locais seguros. A saída das pessoas destas áreas é fundamental para salvar vidas. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disponibilizou o abrigo da Travessa do Gusmão para as pessoas que não tiverem para onde ir. A desocupação não deve se restringir às noites ou madrugadas, pois mesmo durante o dia podem ocorrer deslizamentos. Os terrenos estão saturados pela chuva intensa dos últimos dias e o risco aumenta muito. O grande volume de chuvas registrado este ano aumenta a probabilidade de saturação do solo, oferecendo riscos de alagamentos e deslizamentos de barreiras nas comunidades mais vulneráveis. 'O Recife possui 69% do seu território predominantemente em áreas de encosta. Estamos contando com o apoio de várias secretarias e órgãos que estão mobilizados para dar apoio à Defesa Civil neste período', afirmou Sinomar. O secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia, explicou a finalidade do estado de alerta: 'O decreto tem dois objetivos principais. Um é alertar, embora isto já venha sendo feito há muito tempo pelas equipes da Prefeitura. O outro é possibilitar, do ponto de vista administrativo, que os servidores e equipes que, por exemplo, estiverem de férias ou estejam na eminência de tirá-las, possa ser replanejado havendo necessidade, caso o secretário da pasta avalie desta maneira, se dedicando às ações que forem necessárias. Evidentemente, haverá a devida compensação no futuro', explicou Correia. 3878 2015 75 2015-07-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito solicita recursos para a colocação de geomanta 1 Após decretar estado de alerta no Recife, resultado de dez dias de chuvas que ultrapassaram o dobro do esperado para o mês de junho e da maior precipitação dos últimos 29 anos - no último dia 29 -, o prefeito Geraldo Julio esteve em Brasília, na última terça-feira (7), para solicitar ao Ministério da Integração Nacional recursos para a colocação de geomanta, recuperação de canaletas e escadarias em 240 pontos de risco da Cidade. Em audiência com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o chefe do executivo municipal, que estava acompanhado do secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Victor Vieira, destacou a importância da ação e mostrou o que tem sido realizado no Recife para minimizar os efeitos da chuva. Com a iniciativa, 27 localidades serão beneficiadas, dando mais segurança para milhares de recifenses. A atual gestão já implantou geomanta em cerca de 130 áreas de risco do Recife. 'A audiência foi muito positiva, o ministro Gilberto Occhi mostrou sensibilidade com a situação do Recife, em função dessas chuvas históricas que tivemos nesses últimos dez dias, 680 milímetros de chuva, coisa que nunca aconteceu na nossa cidade. No dia 29, tivemos a chuva mais forte dos últimos 29 anos. Solicitamos aqui recursos para a recuperação de algumas áreas que sofreram danos. Tudo isso vai ser analisado na manhã desta quarta (8) pela secretaria Nacional de Defesa Civil. Agora vamos aguardar uma resposta do Ministério sobre o que vai ser possível de liberação de recursos para trazer a normalidade de volta na vida das pessoas que foram atingidas por esta chuva', destacou o prefeito. As ações que vêm sendo realizadas pela Prefeitura receberam elogios em Brasília. 'Tanto o ministro Gilberto Occhi, quanto o Secretário Nacional de Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior, fizeram muitos elogios às ações de prevenção que a Prefeitura do Recife realiza. A colocação de lonas plásticas em vários pontos, os avisos por SMS que emitimos e os alertas de chuvas que é emitido pela Agência de Aguas e Climas do Governo do Estado. Houveram muitos elogios já que vivemos a maior chuva que aconteceu no Brasil esse ano e tivemos os prejuízos minimizados através das nossas ações de prevenção', afirmou Geraldo Julio. O prefeito já havia se reunido em março com o ministro da Integração Nacional e mostrado a necessidade de implantação de geomanta em mais locais da Cidade. Nas últimas chuvas que atingiram o Recife, mais de 1.500 servidores da Prefeitura participaram da operação para diminuir os transtornos e evitar acidentes. A geomanta impermeabilizante é composta por PVC com fios sintéticos, sendo revestida com uma camada de proteção mecânica de cimento e pigmento na cor verde. O material tem durabilidade mínima prevista de cinco anos. Na Operação Inverno 2015, iniciada no começo do ano, a Prefeitura do Recife já colocou lonas plásticas em 12 mil pontos da cidade, o que equivale a 2.500.000 m², tamanho referente a 400 campos de futebol, superando os 9.900 pontos realizados em 2014. Já foram realizadas 33.299 vistorias, 11.917 visitas a residências em áreas de risco, além de 196 palestras e ações educativas. O governo municipal também já realizou 71 mutirões, que consiste em serviços de limpeza, remoção de entulhos, capinação, colocação de lonas plásticas. Confira no site da Prefeitura do Recife (www2.recife.pe.gov.br) os locais que receberão a colocação da geomanta. 3879 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LE I Nº 18.150 /2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Orgão da Administração Direta o Crédito Especial de R$ 31.689.071,25 (trinta e um milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setenta e um reais e vinte e cinco centavos), destinado à execução das Ações, Atividades e Programas/Projetos a seguir discriminados: RECURSOS DO TESOURO (EM R$1,00) 2101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2101.19.573.2.160.2.621 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO. 3.1.90.11 - FT 0100 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 3.1.90.16 - FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 4.4.90.52 - FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 2101.23.692.1.321.2.256 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E A ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA 3.3.90.30 - FT 0100 - Material de Consumo 7.402,10 3.3.90.14 - FT 0100 - Diárias-Civil 400,00 3.3.90.33 - FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.800,00 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.575,00 3.3.90.30 - FT 0102 - Material de Consumo 600.000,00 3.3.90.36 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100.000,00 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.004.090,67 2101.19.573.1.315.2.170 - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO JIQUIA 3.3.90.36 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.751.985,17 4.4.90.52 - FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 14.000.000,00 2101.19.573.1.315.2.049 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ECONOMIA CRIATIVA. 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3.3.90.30 - FT 0102 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.35 - FT 0102 - Serviços de Consultoria 300.000,00 3.3.90.36 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.724.000,00 2101.19.122.2.161.2.723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 3.3.90.30 - FT 0100 - Material de Consumo 119.818,31 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4.4.90.52 - FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 ARTIGO 2º - Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo 1º desta Lei, são as decorrentes da anulação das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual a seguir indicadas: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1,00 3.3.90.33 - FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.800,00 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383. 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1501.04.123.2.160.2.041 - COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLITICAS TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3301.19.573.1.315.2.049 - DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE APOIO À INOVAÇÃO E À DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3.3.90.30 - FT 0102 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.35 - FT 0102 - Serviços de Consultoria 300.000,00 3.3.90.36 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.724.000,00 3301.19.573.1.315.2.170 - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO JIQUIA 3.3.90.36 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.751.985,17 4.4.90.52 - FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 14.000.000,00 3301.19.122.1.321.2.059 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NA CADEIA PRODUTIVA DE RESIDUOS SÓLIDOS 3.3.90.14 - FT 0100 - Diárias-Civil 400,00 339,21 3.3.90.30 - FT 0102 - Material de Consumo 500.000,00 3301.23.692.1.321.2.060 - DINAMIZAÇÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO - PRODARTE 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.884,10 3.3.90.30 - FT 0102 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.650.000,00 3301.23.692.1.321.2.256 - FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA 3.90.36 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.336.000,00 3.3.90.30 - FT 0100 - Material de Consumo 5.572,10 3.3.90.36 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.090,67 ARTIGO 3º - O crédito especial de que trata esta Lei se destina a atender às Ações, Programas de Trabalho e novos Projetos e Atividades a seguir discriminados: Programa: 2.160 - GESTÃO DAS POLITICAS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Profissionalizando a gestão. Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente. Objetivo(s) Específico(s): - Formular, coordenar, controlar e executar as políticas públicas das diversas áreas de atuação do Município. 2101.19.573.2.160.2.621 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 02090 - Efetuar o Pagamento de Pessoal 05537 - Fomentar a Economia Criativa 05538 - Fortalecer o Núcleo de Prospecção e Atração de Empreendimentos 05547 - Fortalecer e Apoiar às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual 05548 - Viabilizar Oportunidades de Negócios para os Empreendedores 05807 - Facilitar o Acesso ao Crédito Produtivo Orientado 05844 - Gerir a Política de Desenvolvimento e Empreendedorismo 05365 - Outras Medidas Programa: 1.321 - FORTALECIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS Eixo Estratégico: Multiplicando as oportunidades Objetivo Geral: Acelerar a estruturação do comércio e serviços populares por meio de acesso à informação, ao crédito e aos ambientes e bens de produção, de modo a criar condições para a integração do terciário popular ao Recife, com acessibilidade territorial e segurança alimentar. Objetivo(s) Específico(s): - Promover o potencial de geração de trabalho e renda. 2101.23.692.1.321.2.256 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E A ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA 5838 - Viabilizar implantação da Rede SIM 5838 - Implantar o Programa Recife Empreendedor 4748 - Reestruturar o Programa de Desenvolvimento ao Artesanato 3880 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 - PRODARTE 5554 - Elaborar e implementar Política Pública de Cadeia de Resíduos sólido 5564 - Implantar Incubadoras Públicas de Empreendimento Econômicos Solidários - ECOSOL 5550 - Implantar incubadora de negócios do Bom Jesus 5839 - Promover ações estruturadoras em Caranguejo Tabaiares 5840 - Reestruturar o Fundo Recife Sol 05365 - Outras Medidas Programa: 1.315 - APOIO À INOVAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO Eixo Estratégico: Multiplicando as oportunidades Objetivo Geral: Articular os diferentes atos que promovam estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias com potencial de geração de trabalho e renda e melhoria das condições de vida da população do Recife. Objetivo(s) Específico(s): - Desenvolver parcerias com centros avançados de tecnologias aplicáveis do desenvolvimento econômico do Município - - Identificar os principais serviços e obras públicas com capacidade de agregar novas tecnologias. 2101.19.573.1.315.2.170 - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO JIQUIA 4291 - Construir novos equipamentos 5841 - Revitalizar e manter equipamentos existentes 05365 - Outras Medidas 2101.19.573.1.315.2.049 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ECONOMIA CRIATIVA. 5536 - Consolidar Parques Tecnológicos instalados no Recife 5535 - Consolidar o Recife como Centro de Referência para grandes eventos na área de TIC 5842 - Consolidar o ambiente de atração de investimentos 3744 - Implantar TecFab 5843 - Promover a inclusão digital 4737 - Implantar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial 5365 - Outras Medidas Programa: 2.161 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Profissionalizando a gestão Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente. Objetivo(s) Específico(s): - Melhorar a qualidade da ação administrativa, apoiando e capacitando servidores, mantendo e ampliando os equipamentos e modernizando as práticas administrativas. 2101.19.122.2.161.2.723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 03136 - Suprir as Necessidades de Manutenção da Unidade Orçamentária 05365 - Outras Medidas ARTIGO 4º - As novas Atividades e Programas instituídos passam a integrar a Lei Municipal nº 18.085, de 12 de Dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife. ARTIGO 5º - O valor monetário alocado a cada código orçamentário objeto da autorização de que trata esta Lei será definida no respectivo Decreto de abertura de crédito. ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 12/2015- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LE I Nº 18.151 /2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Órgão da Administração Direta, Crédito Especial de R$ 12.230.000,00 (doze milhões, duzentos e trinta mil reais), destinados à execução das Atividades a seguir discriminadas: RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1701.08.244.2.160.2.264 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLITICAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 3.1.90.11 - FT 0100 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 3.1.90.16 - FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 4.4.90.52 - FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1701.08.244.1.241.2.265 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUARIOS E DEPENDENTES DE DROGAS 3.3.90.36 - FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 4.4.90.52 - FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4.4.90.52 - FT 0108 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 1701.08.122.2.161.2.723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 3.3.90.30 - FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 4.4.90.52 - FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4.4.90.52 - FT 0108 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 ARTIGO 2º - Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1,00 1200 - GABINETE DO VICE PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice Prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92 - FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11 - FT 0100 - Pessoal e Encargos Sociais 2.000.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92 - FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 190.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.23.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação dos Espaços de Interesse Público 4.4.90.51 - FT 0108 - Obras e Instalações 2.000.000,00 ARTIGO 3º - Integra a abertura do Crédito Especial o Programa de Trabalho e os novos Programas e Atividades, conforme demonstrativo a seguir: Programa: 2.160 - GESTÃO DAS POLITICAS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Profissionalizando a gestão. Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente. Objetivo(s) Específico(s): Formular, coordenar, controlar e executar as políticas públicas das diversas áreas de atuação do Município. 1701.08.244.2.160.2.264 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLITICAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 02090 - Efetuar o pagamento de pessoal. 05828 - Coordenar, supervisionar e executar a política de enfrentamento ao crack e outras drogas. 05829 - Divulgar a política de enfrentamento ao crack e outras drogas promovendo intercâmbio de experiências. 05830 - Promover articulação e 3881 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 "parcerias com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de organismos estatais e paraestatais nacionais e internacionais, para desenvolvimento das políticas especiais de prevenção, tratamento e reinserção social para usuários de drogas. 05365 - Outras medidas. Programa: 1.241 - PROMOÇÃO DAS POLITICAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL AOS USUARIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Eixo Estratégico: Qualificando os serviços. Objetivo Geral: Promover a cidadania, coordenando, executando, supervisionando e consolidando as políticas públicas de enfrentamento às drogas no âmbito municipal. Objetivo(s) Específico(s): - Promover, integrar, articular e descentralizar a política de enfrentamento ao crack e outras drogas no Município - - Promover atividades destinadas à prevenção, atenção, proteção, acolhimento, tratamento, redução de danos como estratégia de prevenção, reinserção social e inclusão produtiva de pessoas que fazem uso, abuso e/ou são dependentes de drogas - - Apoiar a família e/ou pessoas de referências, enquanto núcleo privilegiado de acolhimento e apoio para pessoas que fazem uso, abuso e/ou são dependentes de drogas - - Promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, interdisciplinar e multiprofissional às pessoas que exercem atividades relacionadas ao crack e outras drogas, propiciando espaços permanentes de diálogo e interação - - Promover conferência sobre o controle social e cidadania entre gestores, profissionais, usuários, comunidade e demais segmentos da sociedade civil. 1701.08.244.1.241.2.265 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUARIOS E DEPENDENTES DE DROGAS 05831 - Promover campanhas e políticas de prevenção, tratamento e reinserção, decorrentes do uso de drogas em locais e estabelecimentos públicos e privados do município. 05832 - Implantar, implementar, coordenar e fiscalizar projetos de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de drogas. 05833 - Implantar e implementar casa de referência para atendimento e reinserção social dos usuários de drogas e seus familiares. 05834 - Implantar Unidade Móvel de Prevenção. 05835 - Implantar e implementar sistema integrado com banco de dados sobre usuários de drogas no âmbito do município. 05836 - Realizar estudos, pesquisas, capacitação e avaliação de políticas sobre drogas e identificação de novas ferramentas de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários. 05365 - Outras medidas. Programa: 2.161 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Profissionalizando a gestão. Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente. Objetivo(s) Específico(s): Melhorar a qualidade da ação administrativa, apoiando e capacitando servidores, mantendo e ampliando os equipamentos e modernizando as práticas administrativas. 1701.08.122.2.161.2.723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 03136 - Suprir as necessidades de manutenção da unidade orçamentária. 05365 - Outras medidas ARTIGO 4º - As novas Atividades e Programas instituídos passam a integrar a Lei Municipal nº 18.085, de 12 de Dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife. ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 11/2015- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 18.152/2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU"" e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei n 92/2015. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a remuneração correspondente aos cargos integrantes da Estrutura Administrativa e Gabinetes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo I desta Lei. ARTIGO 2º - Fica reajustada a remuneração correspondente às Comissões Técnicas Administrativas Permanentes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo II desta Lei. ARTIGO 3º - A tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo III desta Lei. ARTIGO 4º - Fica reajustado em dez inteiros percentuais (10%) os vencimentos dos servidores inativos, e as pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. ARTIGO 5º - Ficam criados, no âmbito da Estrutura Administrativa 01 (um) cargo de Assessor Técnico Legislativo, símbolo EAC-VII e 01 (um) cargo de Assessor de Relações Institucionais, símbolo EAC-VII ARTIGO 6º - Fica acrescida em dez inteiros percentuais (10%) a Gratificação de Representação de que trata a Lei 16.011 de 20 de março de 1995 e da Resolução 2527 de 21 de dezembro de 2010. ARTIGO 7º - Ficam reajustadas as Encarregaturas em dez inteiros percentuais (10%), conforme valores constantes do anexo IV desta Lei. ARTIGO 8º - A vantagem pecuniária de que trata o artigo 8º da Lei nº 17.786/2012, será atribuída àqueles que contem com mais de 05 (cinco) anos na Câmara Municipal do Recife. ARTIGO 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de Junho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 92/2015- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA ANEXO I SIMBOLO VALORES EAC - I 1.195,21 EAC - II 1.592,37 EAC - III 1.877,82 EAC - IV 2.504,26 EAC - V 4.361,84 EAC - VI 5.026,34 EAC - VII 7.774,24 EAC - VIII 15.609,00 EAC - IB 827,13 QPCE - A 8.311,02 G I 556,42 G II 599,23 G III 770,43 G IV 1.041,51 G V 1.569,39 G VI 1.854,74 ANEXO II COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO DE APOIO PARLAMENTAR PRESIDENTE 2.504,26 MEMBRO 1.195,21 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS PRESIDENTE 2.504,26 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO REFORMA ADMINISTRATIVA PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.195,21 ANEXO III NIVEL VALORES B1 397,35 B2 487,71 B3 591,36 B4 682,79 B5 790,32 M1 794,65 M2 876,34 M3 1.054,01 M4 1.165,07 M5 1.302,50 S1 1.302,50 S2 1.745,07 S3 1.884,77 S4 2.193,84 S5 2.512,93 MOT 1.545,32 AJ1 8.972,83 PJ1 12.810,61 PJ2 13.096,48 ANEXO IV NIVEL VALORES GRANDE 802,96 MÉDIA 583,96 PEQUENA 437,98 DECRETO Nº 28.927 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 1""" 3882 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 8.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE MULHER o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoção do Empoderamento Econômico das Mulheres 3.3.20.93-FT 0302 - Indenizações e Restituições 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.928 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 169.000,00 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 300.000,00 6102.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 245.000,00 Remunerada e Reformas dos Militares TOTAL 714.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.3.101.9.006 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Autarquia Municipal de Prev. à Saúde dos Servidores 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 14.500,00 6102.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.009 - Encargos com Inativos e Pensionistas do IASC - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.010 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Autarquia de Saneamento do Recife 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 TOTAL 714.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.929 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Ale 3883 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 "xandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.930 DE 03 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Abre Crédito Especial O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014 e a Lei Nº 18.120 de 25 de fevereiro de 2015. ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 11/2015- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 18.152/2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU"" e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei n 92/2015. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a remuneração correspondente aos cargos integrantes da Estrutura Administrativa e Gabinetes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo I desta Lei. ARTIGO 2º - Fica reajustada a remuneração correspondente às Comissões Técnicas Administrativas Permanentes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo II desta Lei. ARTIGO 3º - A tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo III desta Lei. ARTIGO 4º - Fica reajustado em dez inteiros percentuais (10%) os vencimentos dos servidores inativos, e as pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. ARTIGO 5º - Ficam criados, no âmbito da Estrutura Administrativa 01 (um) cargo de Assessor Técnico Legislativo, símbolo EAC-VII e 01 (um) cargo de Assessor de Relações Institucionais, símbolo EAC-VII ARTIGO 6º - Fica acrescida em dez inteiros percentuais (10%) a Gratificação de Representação de que trata a Lei 16.011 de 20 de março de 1995 e da Resolução 2527 de 21 de dezembro de 2010. ARTIGO 7º - Ficam reajustadas as Encarregaturas em dez inteiros percentuais (10%), conforme valores constantes do anexo IV desta Lei. ARTIGO 8º - A vantagem pecuniária de que trata o artigo 8º da Lei nº 17.786/2012, será atribuída àqueles que contem com mais de 05 (cinco) anos na Câmara Municipal do Recife. ARTIGO 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de Junho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 92/2015- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA ANEXO I SIMBOLO VALORES EAC - I 1.195,21 EAC - II 1.592,37 EAC - III 1.877,82 EAC - IV 2.504,26 EAC - V 4.361,84 EAC - VI 5.026,34 EAC - VII 7.774,24 EAC - VIII 15.609,00 EAC - IB 827,13 QPCE - A 8.311,02 G I 556,42 G II 599,23 G III 770,43 G IV 1.041,51 G V 1.569,39 G VI 1.854,74 ANEXO II COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO DE APOIO PARLAMENTAR PRESIDENTE 2.504,26 MEMBRO 1.195,21 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS PRESIDENTE 2.504,26 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO REFORMA ADMINISTRATIVA PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.195,21 ANEXO III NIVEL VALORES B1 397,35 B2 487,71 B3 591,36 B4 682,79 B5 790,32 M1 794,65 M2 876,34 M3 1.054,01 M4 1.165,07 M5 1.302,50 S1 1.302,50 S2 1.745,07 S3 1.884,77 S4 2.193,84 S5 2.512,93 MOT 1.545,32 AJ1 8.972,83 PJ1 12.810,61 PJ2 13.096,48 ANEXO IV NIVEL VALORES GRANDE 802,96 MÉDIA 583,96 PEQUENA 437,98 DECRETO Nº 28.927 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE MULHER o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoção do Empoderamento Econômico das Mulheres 3.3.20.93-FT 0302 - Indenizações e Restituições 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.928 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 169.000,00 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 300.000,00 6102.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 245.000,00 Remunerada e Reformas dos Militares TOTAL 714.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a se""" 3884 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 "rem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.3.101.9.006 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Autarquia Municipal de Prev. à Saúde dos Servidores 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 14.500,00 6102.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.009 - Encargos com Inativos e Pensionistas do IASC - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.010 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Autarquia de Saneamento do Recife 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 TOTAL 714.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.929 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.930 DE 03 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Abre Crédito Especial O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014 e a Lei Nº 18.120 de 25 de fevereiro de 2015. ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 11/2015- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 18.152/2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU"" e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei n 92/2015. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a remuneração correspondente aos cargos integrantes da Estrutura Administrativa e Gabinetes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo I desta Lei. ARTIGO 2º - Fica reajustada a remuneração correspondente às Comissões Técnicas Administrativas Permanentes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo II desta Lei. ARTIGO 3º - A tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo III desta Lei. ARTIGO 4º - Fica reajustado em dez inteiros percentuais (10%) os vencimentos dos servidores inativos, e as pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. ARTIGO 5º - Ficam criados, no âmbito da Estrutura Administrativa 01 (um) cargo de Assessor Técnico Legislativo, símbolo EAC-VII e 01 (um) cargo de Assessor de Relações Institucionais, símbolo EAC-VII ARTIGO 6º - Fica acrescida em dez inteiros percentuais (10%) a Gratificação de Representação de que trata a Lei 16.011 de 20 de março de 1995 e da Resolução 2527 de 21 de dezembro de 2010. ARTIGO 7º - Ficam reajustadas as Encarregaturas em dez inteiros percentuais (10%), conforme valores constantes do anexo IV desta Lei. ARTIGO 8º - A vantagem pecuniária de que trata o artigo 8º da Lei nº 17.786/2012, será atribuída àqueles que contem com mais de 05 (cinco) anos na Câmara Mun""" 3885 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 icipal do Recife. ARTIGO 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de Junho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 92/2015- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA ANEXO I SIMBOLO VALORES EAC - I 1.195,21 EAC - II 1.592,37 EAC - III 1.877,82 EAC - IV 2.504,26 EAC - V 4.361,84 EAC - VI 5.026,34 EAC - VII 7.774,24 EAC - VIII 15.609,00 EAC - IB 827,13 QPCE - A 8.311,02 G I 556,42 G II 599,23 G III 770,43 G IV 1.041,51 G V 1.569,39 G VI 1.854,74 ANEXO II COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO DE APOIO PARLAMENTAR PRESIDENTE 2.504,26 MEMBRO 1.195,21 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS PRESIDENTE 2.504,26 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO REFORMA ADMINISTRATIVA PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.195,21 ANEXO III NIVEL VALORES B1 397,35 B2 487,71 B3 591,36 B4 682,79 B5 790,32 M1 794,65 M2 876,34 M3 1.054,01 M4 1.165,07 M5 1.302,50 S1 1.302,50 S2 1.745,07 S3 1.884,77 S4 2.193,84 S5 2.512,93 MOT 1.545,32 AJ1 8.972,83 PJ1 12.810,61 PJ2 13.096,48 ANEXO IV NIVEL VALORES GRANDE 802,96 MÉDIA 583,96 PEQUENA 437,98 DECRETO Nº 28.927 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE MULHER o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoção do Empoderamento Econômico das Mulheres 3.3.20.93-FT 0302 - Indenizações e Restituições 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.928 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 169.000,00 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 300.000,00 6102.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 245.000,00 Remunerada e Reformas dos Militares TOTAL 714.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.3.101.9.006 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Autarquia Municipal de Prev. à Saúde dos Servidores 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 14.500,00 6102.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.009 - Encargos com Inativos e Pensionistas do IASC - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.010 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Autarquia de Saneamento do Recife 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 TOTAL 714.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.929 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre 3886 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 8 "Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.930 DE 03 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Abre Crédito Especial O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014 e a Lei Nº 18.120 de 25 de fevereiro de 2015. ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 11/2015- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 18.152/2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU"" e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei n 92/2015. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a remuneração correspondente aos cargos integrantes da Estrutura Administrativa e Gabinetes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo I desta Lei. ARTIGO 2º - Fica reajustada a remuneração correspondente às Comissões Técnicas Administrativas Permanentes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo II desta Lei. ARTIGO 3º - A tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo III desta Lei. ARTIGO 4º - Fica reajustado em dez inteiros percentuais (10%) os vencimentos dos servidores inativos, e as pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. ARTIGO 5º - Ficam criados, no âmbito da Estrutura Administrativa 01 (um) cargo de Assessor Técnico Legislativo, símbolo EAC-VII e 01 (um) cargo de Assessor de Relações Institucionais, símbolo EAC-VII ARTIGO 6º - Fica acrescida em dez inteiros percentuais (10%) a Gratificação de Representação de que trata a Lei 16.011 de 20 de março de 1995 e da Resolução 2527 de 21 de dezembro de 2010. ARTIGO 7º - Ficam reajustadas as Encarregaturas em dez inteiros percentuais (10%), conforme valores constantes do anexo IV desta Lei. ARTIGO 8º - A vantagem pecuniária de que trata o artigo 8º da Lei nº 17.786/2012, será atribuída àqueles que contem com mais de 05 (cinco) anos na Câmara Municipal do Recife. ARTIGO 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de Junho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 92/2015- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA ANEXO I SIMBOLO VALORES EAC - I 1.195,21 EAC - II 1.592,37 EAC - III 1.877,82 EAC - IV 2.504,26 EAC - V 4.361,84 EAC - VI 5.026,34 EAC - VII 7.774,24 EAC - VIII 15.609,00 EAC - IB 827,13 QPCE - A 8.311,02 G I 556,42 G II 599,23 G III 770,43 G IV 1.041,51 G V 1.569,39 G VI 1.854,74 ANEXO II COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO DE APOIO PARLAMENTAR PRESIDENTE 2.504,26 MEMBRO 1.195,21 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS PRESIDENTE 2.504,26 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO REFORMA ADMINISTRATIVA PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.195,21 ANEXO III NIVEL VALORES B1 397,35 B2 487,71 B3 591,36 B4 682,79 B5 790,32 M1 794,65 M2 876,34 M3 1.054,01 M4 1.165,07 M5 1.302,50 S1 1.302,50 S2 1.745,07 S3 1.884,77 S4 2.193,84 S5 2.512,93 MOT 1.545,32 AJ1 8.972,83 PJ1 12.810,61 PJ2 13.096,48 ANEXO IV NIVEL VALORES GRANDE 802,96 MÉDIA 583,96 PEQUENA 437,98 DECRETO Nº 28.927 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE MULHER o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoção do Empoderamento Econômico das Mulheres 3.3.20.93-FT 0302 - Indenizações e Restituições 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua""" 3887 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 9 publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.928 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 169.000,00 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 300.000,00 6102.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 245.000,00 Remunerada e Reformas dos Militares TOTAL 714.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.3.101.9.006 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Autarquia Municipal de Prev. à Saúde dos Servidores 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 14.500,00 6102.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.009 - Encargos com Inativos e Pensionistas do IASC - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.010 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Autarquia de Saneamento do Recife 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 6102.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 99.500,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 20.500,00 TOTAL 714.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.929 DE 03 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.930 DE 03 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Abre Crédito Especial O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014 e a Lei Nº 18.120 de 25 de fevereiro de 2015. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS o crédito especial de R$ 12.230.000,00 (doze milhões, duzentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Dir 3888 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 10 eta 1701.08.244.2.160.2.264 - Coordenação, Supervisão e Execução das Polítics de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1701.08.244.1.241.2.265 - Implementação de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4.4.90.52-FT 0108 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 1701.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4.4.90.52-FT 0108 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 TOTAL 12.230.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 190.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 2.000.000,00 TOTAL 12.230.000,00 ============ Art. 3º Integra a abertura do Crédito Especial o Programa de Trabalho e os novos Programas e Atividades, conforme demonstrativo a seguir: Programa: 2.160 - GESTÃO DAS POLITICAS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Profissionalizando a gestão. Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente. Objetivo(s) Específico(s): Formular, coordenar, controlar e executar as políticas públicas das diversas áreas de atuação do Município. 1701.08.244.2.160.2.264 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLITICAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 02090 - Efetuar o pagamento de pessoal. 05828 - Coordenar, supervisionar e executar a política de enfrentamento ao crack e outras drogas. 05829 - Divulgar a política de enfrentamento ao crack e outras drogas promovendo intercâmbio de experiências. 05830 - Promover articulação e parcerias com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de organismos estatais e paraestatais nacionais e internacionais, para desenvolvimento das políticas especiais de prevenção, tratamento e reinserção social para usuários de drogas. 05365 - Outras medidas. Programa: 1.241 - PROMOÇÃO DAS POLITICAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL AOS USUARIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Eixo Estratégico: Qualificando os serviços. Objetivo Geral: Promover a cidadania, coordenando, executando, supervisionando e consolidando as políticas públicas de enfrentamento às drogas no âmbito municipal. Objetivo(s) Específico(s): - Promover, integrar, articular e descentralizar a política de enfrentamento ao crack e outras drogas no Município - - Promover atividades destinadas à prevenção, atenção, proteção, acolhimento, tratamento, redução de danos como estratégia de prevenção, reinserção social e inclusão produtiva de pessoas que fazem uso, abuso e/ou são dependentes de drogas - - Apoiar a família e/ou pessoas de referências, enquanto núcleo privilegiado de acolhimento e apoio para pessoas que fazem uso, abuso e/ou são dependentes de drogas - - Promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, interdisciplinar e multiprofissional às pessoas que exercem atividades relacionadas ao crack e outras drogas, propiciando espaços permanentes de diálogo e interação - - Promover conferência sobre o controle social e cidadania entre gestores, profissionais, usuários, comunidade e demais segmentos da sociedade civil. 1701.08.244.1.241.2.265 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUARIOS E DEPENDENTES DE DROGAS 05831 - Promover campanhas e políticas de prevenção, tratamento e reinserção, decorrentes do uso de drogas em locais e estabelecimentos públicos e privados do município. 05832 - Implantar, implementar, coordenar e fiscalizar projetos de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de drogas. 05833 - Implantar e implementar casa de referência para atendimento e reinserção social dos usuários de drogas e seus familiares. 05834 - Implantar Unidade Móvel de Prevenção. 05835 - Implantar e implementar sistema integrado com banco de dados sobre usuários de drogas no âmbito do município. 05836 - Realizar estudos, pesquisas, capacitação e avaliação de políticas sobre drogas e identificação de novas ferramentas de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários. 05365 - Outras medidas. Programa: 2.161 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Profissionalizando a gestão. Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente. Objetivo(s) Específico(s): Melhorar a qualidade da ação administrativa, apoiando e capacitando servidores, mantendo e ampliando os equipamentos e modernizando as práticas administrativas. 1701.08.122.2.161.2.723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 03136 - Suprir as necessidades de manutenção da unidade orçamentária. 05365 - Outras medidas. Art. 4º As novas Atividades e Programas instituídos passam a integrar a Lei Municipal nº 18.085, de 12 de Dez 3889 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 11 embro de 2014 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.931 DE 03 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Abre Crédito Especial O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014 e a Lei Nº 18.120 de 25 de fevereiro de 2015. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO o crédito especial de R$ 31.689.071,25 ( trinta e um milhões, seiscentos e oitenta e nove mil e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 300.000,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.724.000,00 2101.19.573.1.315.2.170 - Implantação do Parque do Jiquiá 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.751.985,17 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 14.000.000,00 2101.23.692.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 400,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.402,10 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 600.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.800,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.575,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.004.090,67 2101.19.573.2.160.2.621 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Empreendedorismo 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 119.818,31 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 31.689.071,25 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 300.000,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.724.000,00 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resíduos Sólidos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 400,00 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 500.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.800,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383.339,21 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.336.000,00 3301.23.692.1.321.2.060 - Dinamização da Política de Desenvolvimento do Artesanato - PRODARTE 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.884,10 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.650.000,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Implantação do Parque do Jiquiá 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.751.985,17 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 14.000.000,00 3301.23.692.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.572,10 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.090,67 TOTAL 31.689.071,25 ============ Art. 3º O crédito especial de que trata esta Lei se destina a atender às Ações, Programas de Trabalho e novos Projetos e Atividades a seguir discriminados: Programa: 2.160 - GESTÃO DAS POLITICAS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Profissionalizando a gestão. Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente. Objetivo(s) Específico(s): - Formular, coordenar, controlar e executar as políticas públicas das diversas áreas de atuação do Município. 2101.19.573.2.160.2.621 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS POLITICAS DE DESENVOLV 3890 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 12 IMENTO E EMPREENDEDORISMO 02090 - Efetuar o Pagamento de Pessoal 05537 - Fomentar a Economia Criativa 05538 - Fortalecer o Núcleo de Prospecção e Atração de Empreendimentos 05547 - Fortalecer e Apoiar às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual 05548 - Viabilizar Oportunidades de Negócios para os Empreendedores 05807 - Facilitar o Acesso ao Crédito Produtivo Orientado 05844 - Gerir a Política de Desenvolvimento e Empreendedorismo 05365 - Outras Medidas Programa: 1.321 - FORTALECIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS Eixo Estratégico: Multiplicando as oportunidades Objetivo Geral: Acelerar a estruturação do comércio e serviços populares por meio de acesso à informação, ao crédito e aos ambientes e bens de produção, de modo a criar condições para a integração do terciário popular ao Recife, com acessibilidade territorial e segurança alimentar. Objetivo(s) Específico(s): - Promover o potencial de geração de trabalho e renda. 2101.23.692.1.321.2.256 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E A ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA 5838 - Viabilizar implantação do Rede SIM 5838 - Implantar o Programa Recife Empreendedor 4748 - Reestruturar o Programa de Desenvolvimento ao Artesanato - PRODARTE 5554 - Elaborar e implementar Política Pública de Cadeia de Resíduos sólidos 5564 - Implantar Incubadoras Públicas de Empreendimento Econômicos Solidários - ECOSOL 5550 - Implantar incubadora de negócios do Bom Jesus 5839 - Promover ações estruturadoras em Caranguejo Tabaiares 5840 - Reestruturar o Fundo Recife Sol 05365 - Outras Medidas Programa: 1.315 - APOIO À INOVAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO Eixo Estratégico: Multiplicando as oportunidades Objetivo Geral: Articular os diferentes atos que promovam estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias com potencial de geração de trabalho e renda e melhoria das condições de vida da população do Recife. Objetivo(s) Específico(s): - Desenvolver parcerias com centros avançados de tecnologias aplicáveis do desenvolvimento econômico do Município - - Identificar os principais serviços e obras públicas com capacidade de agregar novas tecnologias. 2101.19.573.1.315.2.170 - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO JIQUIA 4291 - Construir novos equipamentos 5841 - Revitalizar e manter equipamentos existentes 05365 - Outras Medidas 2101.19.573.1.315.2.049 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ECONOMIA CRIATIVA. 5536 - Consolidar Parques Tecnológicos instalados no Recife 5535 - Consolidar o Recife como Centro de Referência para grandes eventos na área de TIC 5842 - Consolidar o ambiente de atração de investimentos 3744 - Implantar TecFab 5843 - Promover a inclusão digital 4737 - Implantar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial 5365 - Outras Medidas Programa: 2.161 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Profissionalizando a gestão Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente. Objetivo(s) Específico(s): - Melhorar a qualidade da ação administrativa, apoiando e capacitando servidores, mantendo e ampliando os equipamentos e modernizando as práticas administrativas. 2101.19.122.2.161.2.723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 03136 - Suprir as Necessidades de Manutenção da Unidade Orçamentária 05365 - Outras Medidas Art. 4º As novas Atividades e Programas instituídos passam a integrar a Lei Municipal nº 18.085, de 12 de Dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife. Art. 5º O valor monetário alocado a cada código orçamentário objeto da autorização de que trata esta Lei será definida no respectivo Decreto de abertura de crédito. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.932 DE 03 DE JULHO DE 2015 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel, com suas benfeitorias existentes, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n.º 2560, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á ao melhoramento do sistema viário do bairro da Imbiribeira. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da dotação orçamentária nº. 2601.15.122.2.160.1.031 - Elemento de Despesa 4.4.90.61 - Fonte 100. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, órgão da Administração Direta do Município do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O órgão referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.932 DE 03 DE JULHO DE 2015 MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL ENDEREÇO: Desapropriação parcial do imóvel localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n.º 2560, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE. AREA: 250,25 m² PERIMETRO: 63,95 m Ponto Coordenada X Coordenada Y Trecho Distância (m) P0 289388,16 9102971,79 P0 a P1 17,91 P1 289386,22 9102953,98 P1 a P2 13,80 P2 289372,42 9102954,29 P2 a P3 18,41 P3 289374,36 9102972,60 P3 a P0 13,82 DECRETO Nº 28.933 DE 03 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Dá nova redação aos §1º e 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 28.568, de 02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso 3891 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 13 das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife e, CONSIDERANDO o teor da Carta nº 122/2015-GGJU, de 30.06.2015, da Companhia de Trânsito de Transporte Urbano do Recife - CTTU - CONSIDERANDO o poder que detém a Administração Municipal de alterar os seus próprios atos quando razões de interesse público assim o justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º Os §1º e 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 28.568, de 02 de fevereiro de 2015, passam a ter a seguinte redação: Art. 2º ........ '§1º A partir de 1º de agosto de 2015, os permissionários e condutores auxiliares deverão, no ato do recadastramento, apresentar o comprovante de conclusão do Curso de Capacitação do Profissional Taxista - §2º Os permissionários e condutores auxiliares que realizarem o recadastramento até 31 de julho de 2015 deverão apresentar o comprovante de conclusão do Curso de Capacitação do Profissional Taxista no recadastramento do próximo ano - ' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.934 DE 03 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso LV ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.846, de 04 de junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº28.846, de 04 de junho de 2015 o inciso LV, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) LV - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Reportagem Imprensa para Saúde, símbolo CAA-1 - '. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 3892 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2136 DE 03 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JACKELINE ALBUQUERQUE COELHO, CPF nº 07388439463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Reportagem Imprensa para Saúde, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2025 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 30 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 413/2015 - GAB/SEMOC, referente a nomeação da servidora ANDREONE KELNER DE SOUZA, CPF nº 24693766453, Onde se lê: 'CPF nº 05315013484' Leia-se: 'CPF nº 05315012484' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2037 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 30 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2015 - GAB/SEPLAN, referente a servidora MARY DA SILVA RACHED, CPF nº 05512525450, Onde se lê: 'MARY DA SILVA BACHED' Leia-se: 'MARY DA SILVA RACHED' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 3893 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA N° 27 DE 03 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar competência para a servidora REJANE SARUBBI SELVA, matrícula 63.740-8,Auditora do Tesouro Municipal, lotada na Unidade de Tributos Mercantis, para receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual nos Elementos de Despesas: 3.3.90.30, material de consumo - 3.3.90.39, outros serviços pessoa jurídica. José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 007/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 09/07/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:15.40735.7.15 - CONSULTA CONSULENTE:CARLOS ROBERTO DE MELO GOMES E SILVA RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.36613.8.15 - CONSULTA CONSULENTE:ANA PAULA SANTANA CAMPOS ADVOGADOS:MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO E OUTROS RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.15059.9.14 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:CITI FACTORING CONSULT FINANC FOMENTO MERCANTIL LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.21715.8.13 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:CROPSAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: BERNARDO CRUZ ROSA ALENCAR DE SA E OUTROS RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.18814.0.12 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:PAPA CAPIM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.17605.9.12 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:ANDRÉ SABURO MATSUMOTO ME JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.32327.0.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:EMILIA CRISTINA PEREZ LAGIOIA - EPP RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 03 de julho de 2015. SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'VIP SAÚDE LTDA EPP', CNPJ: 41.009.812/0004-28 e CMC: 435.987-9, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.48634.0.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, e o Termo de Orientação Sobre ISS Fonte, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'VIP SAÚDE LTDA', CNPJ: 41.009.812/0001-85 e CMC: 457.786-8, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.48641.7.15 e 07.48648.1.15, estando as mesmas com os respectivos Demonstrativos de Atualização do Débito Tributário, os Termos Finais de Fiscalização, os Termos de Orientação Sobre ISS Fonte, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 29 de junho de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor da Fiscalização Tributária EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 006/2015 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Processo: Nº 002/2015. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2015.-Natureza/Objeto: Serviços de Processamento de Dados Objeto: Registro de Preços para Contratação de pessoa jurídica, para prestar serviço de armazenamento, transmissão, impressão e acabamento de documento eletrônico com dados variáveis, com fornecimento de produto. O serviço de geração de Documento Eletrônico com Dados Variáveis com e sem suporte eletrônico, é fundamental para impressão das Cartas de Cobrança, Inscrição em Dívida Ativa, Notificação de Débito, Contra Cheques, Carnês de IPTU, Carnês do ISS, Taxa do ISS, Carta de Isenção, Carnês de Parcelamento, Protocolo, Citação, Informes de Rendimentos e relatórios diversos das empresas da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Registrado: Lote Único = R$ 2.755.470,00 ( dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais). Fornecedor: PLANET PRINTER PERNAMBUCO LTDA CNPJ: Nº 18.869.630/0001-62 Data da Assinatura: Dois de julho de 2015. Signatários: EMPREL: Sr. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Sr.Rogério Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informática. PLANET: Sr. Eduardo Rodrigues de Araújo - Diretor Comercial. 3894 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 130 DE 03 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e no Decreto nº 27.011 de 03 de Abril de 2013 prorrogado pelo Decreto nº 28.120 de 06 de agosto de 2014 homologado pela portaria n° 205 de 12 de Julho de 2013-SADGP e o não comparecimento do candidato, CARLOS EDUARDO BUARQUE CRUZ PIMENTEL, da Seleção Publica Simplificada para a Função de Assistente de Compras, através da Portaria nº 051, de 25 de março de 2015, conforme CI nº: 89/2015 GGLIC - Resolve convocar: ORDEM CLAS NOME INSCRIÇÃO ARG.CLAS 00046º HUGO VITOR DE AZEVEDO 602072 72,00 Comparecer em 48h após a publicação, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10º andar, na Divisão de Cadastro (Posse), as 10:00h, portando documento de identificação com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instrução sobre a admissão. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 111 DE 03 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e no Decreto nº 27.011 de 03 de Abril de 2013 prorrogado pelo Decreto nº 28.120 de 06 de agosto de 2014 homologado pela portaria n° 205 de 12 de Julho de 2013-SADGP e a rescisão do contrato de trabalho da candidata, MAITÊ DOS SANTOS PIMENTEL, da Seleção Publica Simplificada para a Função de Assistente de Compras, através da Portaria nº 051, de 25 de março de 2015, conforme CI nº: 072/2015 GGLIC - Resolve convocar: ORDEM CLAS NOME INSCRIÇÃO ARG.CLAS 00043º CAMILA DANTAS DA CUNHA LIMA 600641 73,00 Comparecer em 48h após a publicação, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10º andar, na Divisão de Cadastro (Posse), as 10:00h, portando documento de identificação com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instrução sobre a admissão. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ( REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ) Extrato: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2014 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2014, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada exclusivamente na prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, para atender as necessidades dos órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife (Lote 3). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 24.464.307,84 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sete reais e oitenta e quatro centavos). FORNECEDOR: TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Recife, 02 de julho de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Ridelze Pessoa Magalhães de Lima Santos - Representante da contratada. 3895 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrsto 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 038/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 013/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 004/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: a cessão de estruturas de uso temporário, incluindo instalação, manutenção e higienização de cabines sanitárias, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 01, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 22/06/2015 a 21/06/2016. Valor total R$ 760.880,00, Fornecedor: WC LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 11.897.590/0001-13.- Data de assinatura da ata 22 de junho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Alberto Jorge Arcoverde Filho - Representante Legal da empresa vencedora. Recife, 02 de julho de 2015 DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente 3896 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia RETIFICAÇÃO 1 R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria nº 015/2015 - SEGTES/SS, de 10 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 56 de 21 de maio de 2015, referente a servidora Mônica Ramalho da Silva, CPF n° 818.417.364-49. Onde se lê: da Unidade de Saúde da Família Brasilit, do Distrito Sanitário IV, para a Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral. Leia-se: da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, para Unidade de Saúde da Família Brasilit, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 3897 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Retificação de Extrato 1 PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DO RECIFE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, nomeado pelo Prefeito do Município do Recife, através da Portaria nº 1673, de 22 de maio de 2015, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Extrato de Dispensa de Licitação nº 001/SESEG-PCR/2014. 1. RETIFICAR o extrato de dispensa de licitação referente à contratação do Instituto IPAD, entidade executora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal-Classe I (Guarda Municipal) do Município do Recife, que passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: Espécie: processo de dispensa de licitação Extrato de Dispensa Espécie: processo de dispensa de licitação Base Legal:art. 24, inc.XIII, da Lei nº 8.666/93 Processo: processo de dispensa de licitação, publicado em 29/03/2014 Contratantes: Secretaria de Segurança Urbana do Recife e Instituto IPAD, CNPJ nº 02.197.495/0001-16 Objeto: prestação de serviços de planejamento, organização e execução de Concurso Público, visando o preenchimento de 1.355 (mil trezentas e cinquenta e cinco) vagas para o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL- CLASSE 1- GUARDA MUNICIPAL, do Município do Recife Preço Global: R$ 2.924.505,92 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos) Prazo: 36 meses Dotação Orçamentária: 38.01.04.0122.1240.2.0147 3.3.90.39 0102 Ratificação: em 28 de março de 2014, por Murilo R. Cavalcanti , Secretário de Segurança Urbana. Recurso Financeiro: Recurso Próprio Leia-se: Espécie: processo de dispensa de licitação nº 001/SESEG-PCR/2014 Extrato de Dispensa Espécie: processo de dispensa de licitação nº 001/SESEG-PCR/2014 Base Legal:art. 24, inc.XIII, da Lei nº 8.666/93 Processo: processo de dispensa de licitação, publicado em 29/03/2014 Contratantes: Secretaria de Segurança Urbana do Recife e Instituto IPAD, CNPJ nº 02.197.495/0001-16 Objeto: prestação de serviços de planejamento, organização e execução de Concurso Público, visando o preenchimento de 1.355 (mil trezentas e cinquenta e cinco) vagas para o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL- CLASSE 1- GUARDA MUNICIPAL, do Município do Recife Preço Global: R$ 2.924.505,92 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos) Prazo: 36 meses Dotação Orçamentária: 38.01.04.0122.1240.2.0147 3.3.90.39 0102 Ratificação: em 28 de março de 2014, por Murilo R. Cavalcanti , Secretário de Segurança Urbana. Recurso Financeiro: Recurso Próprio Recife, 02 de julho de 2015. MARCOS LUIZ DE ARAÚJO LIMA Presidente da Comissão Organizadora do Concurso 3898 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Norificação da Atuação por Infração 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 27/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PFA0143/PE, 10/01/2015, F572364, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA6613/PE, 10/01/2015, F571198, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD9642/PE, 16/01/2015, AC4529199, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE6831/PE, 10/01/2015, F577633, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF1195/PE, 10/01/2015, F572011, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG6836/PE, 10/01/2015, F577650, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFH0065/PE, 17/01/2015, AC4531886, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH4132/PE, 17/01/2015, AC4530677, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFI7753/PE, 10/01/2015, F570833, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ4204/PE, 17/01/2015, AC4530260, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK9061/PE, 17/01/2015, AC4532360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL6873/PE, 16/01/2015, AC4529326, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM0355/PE, 16/01/2015, AC4529687, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM1525/PE, 10/01/2015, F576483, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM2100/PE, 10/01/2015, F570850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM8156/PE, 16/01/2015, AC4530081, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM8278/PE, 15/01/2015, AC4528150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN6130/PE, 17/01/2015, AC4532823, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO1760/PE, 17/01/2015, AC4532076, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO4012/PE, 10/01/2015, F571180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO4131/PE, 10/01/2015, F576262, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO6658/PE, 10/01/2015, F575592, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO9697/PE, 17/01/2015, AC4530375, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFQ7845/PE, 10/01/2015, F570280, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR1639/PE, 10/01/2015, F573930, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR7274/PE, 10/01/2015, F574626, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR9932/PE, 10/01/2015, F573433, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS0287/PE, 10/01/2015, F572950, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU1477/PE, 16/01/2015, AC4530200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV1932/PE, 10/01/2015, F574499, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV7248/PE, 10/01/2015, F572496, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW1553/PE, 10/01/2015, F572984, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW2390/PE, 16/01/2015, AC4529598, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW9733/PE, 17/01/2015, AC4532343, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX3897/PE, 10/01/2015, F571031, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY0567/PE, 10/01/2015, F577382, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFY0652/PE, 10/01/2015, F576637, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY5974/PE, 10/01/2015, F572097, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA8391/PE, 16/01/2015, AC4529083, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB5214/PE, 10/01/2015, F575487, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD0436/PE, 17/01/2015, AC4531401, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE1447/PE, 10/01/2015, F571112, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGE5331/PE, 10/01/2015, F571309, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE8345/PE, 10/01/2015, F577862, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE9004/PE, 10/01/2015, F574588, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE9366/PE, 10/01/2015, F575126, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF1242/PE, 17/01/2015, AC4532092, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGF2432/PE, 10/01/2015, F574383, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGF2432/PE, 10/01/2015, F576971, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF4984/PE, 17/01/2015, AC4531215, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGF4984/PE, 17/01/2015, AC4532416, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF6002/PE, 10/01/2015, F578052, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF6812/PE, 10/01/2015, F577803, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF8049/PE, 10/01/2015, F570620, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH2368/PE, 10/01/2015, F578966, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI9288/PE, 10/01/2015, F570337, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI9288/PE, 10/01/2015, F572348, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGJ7125/PE, 10/01/2015, F578818, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK0856/PE, 17/01/2015, AC4531185, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGK2951/PE, 10/01/2015, F573220, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGK6985/PE, 17/01/2015, AC4531380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL7206/PE, 16/01/2015, AC4528702, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL7650/PE, 10/01/2015, F579393, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM0374/PE, 10/01/2015, F577528, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM1154/PE, 10/01/2015, F573824, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM9158/PE, 10/01/2015, F575002, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN4693/PE, 10/01/2015, F578834, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGN7993/PE, 16/01/2015, AC4529423, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO0306/PE, 16/01/2015, AC4529555, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGO6857/PE, 17/01/2015, AC4530570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP0249/PE, 17/01/2015, AC4530995, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP9112/PE, 10/01/2015, F570582, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR7355/PE, 10/01/2015, F578060, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS4226/PE, 17/01/2015, AC4532386, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS4537/PE, 10/01/2015, F575436, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU2142/PE, 17/01/2015, AC4531061, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFT0086/PE, 21/01/2015, AR647676, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGE6319/PE, 19/01/2015, AR646599, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR5793/PE, 20/01/2015, AR647013, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGV7432/PE, 19/01/2015, AR646408, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHU7904/PE, 19/01/2015, AR646459, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII5399/PE, 21/01/2015, AR647560, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIO4135/PE, 24/01/2015, AR648796, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIQ8221/PE, 20/01/2015, AR646734, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJG0886/PE, 24/01/2015, AR648419, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJW2776/PE, 20/01/2015, AR646912, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKH5599/PE, 20/01/2015, AR646963, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLJ2870/PE, 21/01/2015, AR647218, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ4685/PE, 24/01/2015, AR648753, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR6374/PE, 20/01/2015, AR646904, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGD3641/PE, 16/01/2015, F621411, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE0640/PE, 16/01/2015, F620660, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGE9631/PE, 18/01/2015, AC4538023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF7518/PE, 16/01/2015, F625832, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI8898/PE, 16/01/2015, F625379, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK0537/PE, 18/01/2015, AC4534419, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK8179/PE, 16/01/2015, F624151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL6235/PE, 16/01/2015, F624550, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL9155/PE, 16/01/2015, F622108, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM2135/PE, 18/01/2015, AC4534435, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN7606/PE, 16/01/2015, F621519, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP2053/PE, 16/01/2015, F625280, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ2114/PE, 18/01/2015, AC4535733, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ5773/PE, 18/01/2015, AC4536691, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR6641/PE, 16/01/2015, F620814, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3235/PE, 16/01/2015, F625174, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3822/PE, 16/01/2015, F623333, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU6802/PE, 16/01/2015, F625123, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9547/PE, 18/01/2015, AC4537051, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OKQ1504/BA, 30/01/2015, AA14473068, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - LPJ7615/PB, 01/02/2015, AA14464239, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OSA6004/CE, 30/01/2015, AA14468013, 7366 2(Art. 252, Inc. VI). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 28/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : NLF2976/GO, 16/01/2015, F626472, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFD3229/PB, 16/01/2015, F626545, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JWP1843/AM, 16/01/2015, F626626, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JXB5188/AM, 16/01/2015, F626642, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGX9827/PB, 16/01/2015, F626650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSX8446/BA, 16/01/2015, F626669, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JWP1843/AM, 16/01/2015, F626774, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EDU9153/PE, 30/01/2015, AA14470530, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EYQ6965/PE, 02/02/2015, AA14400893, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGF0947/PE, 29/01/2015, AA14469133, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KGM6899/PE, 02/02/2015, AA14464450, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - KHK9977/PE, 30/01/2015, AA14465154, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHN0651/PE, 27/01/2015, AA14480455, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJY8961/PE, 03/02/2015, AA14355804, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KKA8036/PE, 02/02/2015, AA14471154, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKD2697/PE, 02/02/2015, AA14467963, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLI7704/PE, 02/02/2015, AA14467971, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLP6002/PE, 29/01/2015, AA14469141, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLQ4438/PE, 21/01/2015, AA14453865, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - NXV2361/PE, 03/02/2015, AA14470859, 5851 1(Art. 197) - OYM0785/PE, 30/01/2015, AA14465170, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - OYN4238/PE, 30/01/2015, AA14355731, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - OYN9538/PE, 02/02/2015, AA14400826, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYU1751/PE, 31/01/2015, AA14432655, 6050 1(Art. 208) - OYY1571/PE, 02/02/2015, AA14467947, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEV6702/PE, 02/02/2015, AA14464468, 6050 1(Art. 208) - PFF4679/PE, 03/02/2015, AA14457275, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGE8515/PE, 02/02/2015, AA14477152, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGQ9592/PE, 05/02/2015, AA14456562, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGS1179/PE, 02/02/2015, AA14471120, 6050 1(Art. 208) - KGK0328/PE, 17/01/2015, F640939, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KLL9070/PE, 17/01/2015, F640947, 6050 3(Art. 208) - KMC1177/PE, 17/01/2015, F641242, 6050 3(Art. 208) - MOS6800/PE, 17/01/2015, F640874, 6050 3(Art. 208) - OYQ4851/PE, 17/01/2015, F641307, 6050 3(Art. 208) - PGD6660/PE, 17/01/2015, F640912, 6050 3(Art. 208) - CFH4606/PE, 18/01/2015, AC4543213, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DAS6319/PE, 17/01/2015, F633983, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - DDC0459/PE, 24/01/2015, AC4553804, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRM3589/PE, 24/01/2015, AC4554274, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUJ3191/PE, 17/01/2015, F640718, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EEV2641/PE, 22/01/2015, AC4551224, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJB4502/PE, 22/01/2015, AC4551518, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJG0976/PE, 17/01/2015, F636877, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJU7050/PE, 18/01/2015, AC4539615, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HOJ2710/PE, 21/01/2015, AC4549440, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HOK4925/PE 3907 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Norificação da Atuação por Infração 10 , 17/01/2015, F637962, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXN0681/PE, 17/01/2015, F631158, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JHA1529/PE, 17/01/2015, F631298, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JMT2718/PE, 20/01/2015, AC4546620, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPK0500/PE, 20/01/2015, AC4547901, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG4607/PE, 17/01/2015, F636940, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFH4163/PE, 22/01/2015, AC4550490, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFI2313/PE, 17/01/2015, F628688, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFL6023/PE, 17/01/2015, F636206, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFM0973/PE, 18/01/2015, AC4545658, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ4519/PE, 17/01/2015, F637571, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFR5808/PE, 17/01/2015, F627150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFV4267/PE, 24/01/2015, AC4546638, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW4123/PE, 22/01/2015, AC4550473, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW4775/PE, 24/01/2015, AC4553154, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFX5528/PE, 17/01/2015, F626960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ1505/PE, 24/01/2015, AC4554673, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFZ2261/PE, 17/01/2015, F640564, 7455 0 KHF1996/PE, 25/01/2015, AC4555106, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHF2054/PE, 21/01/2015, AC4549831, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHF3806/PE, 17/01/2015, F639469, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHG1752/PE, 18/01/2015, AC4542322, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHH9357/PE, 17/01/2015, F630178, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI7114/PE, 17/01/2015, F632286, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHK5354/PE, 17/01/2015, F633444, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - MUU9707/PE, 18/01/2015, F655022, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MVA1100/PE, 18/01/2015, F654557, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MVE8482/PE, 18/01/2015, F649138, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYB1255/PE, 18/01/2015, F657483, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NCS7384/PE, 28/01/2015, AC4566272, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLX9943/PE, 18/01/2015, F645540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLZ1571/PE, 26/01/2015, AC4562986, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMF2601/PE, 25/01/2015, AC4558946, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMK8886/PE, 18/01/2015, F651760, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNN4418/PE, 18/01/2015, F646589, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NOH1702/PE, 18/01/2015, F656762, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NOH1702/PE, 19/01/2015, F663211, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NOH1702/PE, 19/01/2015, F663246, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NOH1702/PE, 19/01/2015, F663653, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NPU6733/PE, 25/01/2015, AC4558725, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQG7965/PE, 27/01/2015, AC4565110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NTV8240/PE, 18/01/2015, F652309, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU0464/PE, 19/01/2015, F664099, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU1956/PE, 30/01/2015, AC4568976, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NXU3082/PE, 26/01/2015, AC4562846, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU5527/PE, 30/01/2015, AC4569611, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU6237/PE, 19/01/2015, F663670, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU9141/PE, 18/01/2015, F642281, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV0786/PE, 29/01/2015, AC4567422, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV5657/PE, 31/01/2015, AC4570865, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV5953/PE, 18/01/2015, F657068, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV6027/PE, 18/01/2015, F659141, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV6636/PE, 25/01/2015, AC4562099, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV9775/PE, 18/01/2015, F651426, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NXW5980/PE, 19/01/2015, F665370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW7182/PE, 27/01/2015, AC4563931, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW7541/PE, 18/01/2015, F654140, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXX2055/PE, 29/01/2015, AC4567473, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NYF5503 3914 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Norificação da Atuação por Infração 17 /PE, 25/01/2015, AC4558202, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OET7496/PE, 30/01/2015, AC4569816, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEW4625/PE, 25/01/2015, AC4561351, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OJU4959/PE, 18/01/2015, F647879, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OLO3640/PE, 19/01/2015, F665362, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OLS3738/PE, 18/01/2015, F649170, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OLS3738/PE, 31/01/2015, AC4572272, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OPU3982/PE, 26/01/2015, AC4562820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OQZ1868/PE, 25/01/2015, AC4558369, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORC3537/PE, 18/01/2015, F650497, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OWB9989/PE, 18/01/2015, F646562, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OWX4814/PE, 18/01/2015, F656398, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYL1549/PE, 26/01/2015, AC4563249, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL3356/PE, 29/01/2015, AC4568429, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL4131/PE, 25/01/2015, AC4558105, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL6160/PE, 26/01/2015, AC4562994, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM6879/PE, 18/01/2015, F660131, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM9060/PE, 18/01/2015, F643180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM9395/PE, 18/01/2015, F647887, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN0989/PE, 18/01/2015, F660000, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN6771/PE, 18/01/2015, F643997, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO2233/PE, 18/01/2015, F648808, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO2233/PE, 18/01/2015, F649618, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO4204/PE, 30/01/2015, AC4569840, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO4895/PE, 26/01/2015, AC4563184, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO5095/PE, 27/01/2015, AC4564482, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO7401/PE, 25/01/2015, AC4558890, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO8006/PE, 27/01/2015, AC4564520, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYO8190/PE, 18/01/2015, F650900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO9261/PE, 31/01/2015, AC4570873, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO9761/PE, 31/01/2015, AC4571209, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO9882/PE, 18/01/2015, F646660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP0595/PE, 18/01/2015, F652279, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP1065/PE, 18/01/2015, F656606, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP1538/PE, 18/01/2015, F651264, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP2209/PE, 18/01/2015, F659370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP3641/PE, 18/01/2015, F652481, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP5848/PE, 18/01/2015, F645345, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ5769/PE, 27/01/2015, AC4565373, 7471 0(Art. 218, Inc. III). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano \PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 007/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação CYR 2071 MARKSUEL NUNES LUCENA 61/2015 31/03/15 KHG 7000 MARCOS FRANCISCO RODRIGUES 79/2015 07/04/15 KLR 2169 ANTONIO CRISMELO DE SOUZA 85/2015 14/04/15 KFX 1730 ALBANO PESTANA DA COSTA 108/2015 05/05/15 KLW 5087 MIGUEL BISPO DOS ANJOS 109/2015 11/05/15 KHQ 3760 TEODO ZIA FRANCISCA DE MENDONÇA 110/2015 12/05/15 KHG 9628 GERLANE FRANCELINA DE FREITAS 111/2015 12/05/15 KKJ 0103 SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 117/2015 18/05/15 EBN 5585 REAL LEASING SA 119/2015 19/05/15 KFQ 5307 VIOLANGI TAVARES 121/2015 20/05/15 João Batista Meira Braga \PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 008/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KKC 5956 KEILLA CRISTIANE DOS REIS 12/2015 19/12/14 KLE 6705 RML DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA-ME 13/2015 07/01/15 KFR 4576 DIOGENES DA SILVA LIRA 15/2015 08/01/15 AKP 4059 EDNILSON TELES DE MENEZES 113/2015 13/05/15 KFZ 7360 MARIA CONCEIÇÃO MELO PINTO 126/2015 26/05/15 KJH 0330 MARCONY LEITE BEZERRA 133/2015 30/05/15 KFV 9708 ELINALDO LUIZ DO NASCIMETO 134/2015 30/05/15 KKZ 3883 CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND. RICHARD BRANDON L 138/2015 15/05/15 KHL 2208 FLAVIA MACIEL MALHEIROS E ROCHA 139/2015 30/05/15 João Batista Meira Braga COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº.033/2015 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e Considerando o resultado do Credenciamento Nº. 002/2015, homologado no dia 01 de julho de 2015, cujo objeto é credenciar instituições especializadas aptas a ministrar curso de qualificação de taxistas e condutores taxistas auxiliares, na modalidade Ensino à Distância - EAD, nos moldes estabelecidos na Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, nas Resoluções CONTRAN Nº 456/2013 e CETRAN/PE Nº. 17/2014 e demais legislações pertinentes, considerando o que estabelece o subitem 3.1 do Edital do processo de Credenciamento supracitado: R E S O L V E : I - Credenciar por 12 (doze) meses, a partir da publicação desta Portaria, a seguinte instituição: A) INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E ESTUDOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - ICETRAN, situada na Rua Santos Saraiva, 840, sala 403, bairro Estreito, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88070-101, com Pólo de Apoio na Rua Gervásio Pires, 752, Boa Vista, Recife, Pernambuco, CEP 50.050-070, fone 0800-719-9090, Fax 048.3348.0856, e-mail ead@icetran.com.br. II - Determinar que se dê ciência deste ato à credenciada - III - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº.034/2015 A Diretoria Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o teor do Ofício nº 096 do Conselho Estadual de Trânsito do Recife - CETRAN-PE, em especial o item IV, segundo o qual os cursos de formação e qualificação de condutores taxistas e seus condutores auxiliares devem ser regulamentados mediante legislação própria e específica do Município, exarada pelo respectivo Órgão de Trânsito e Transporte com suas regras de funcionamento, controle, acompanhamento, expedição e registro, etc...: R E S O L V E : I - Autorizar as empresas credenciadas para ministrar cursos presenciais a taxistas e condutores taxistas 3915 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Norificação da Atuação por Infração 18 auxiliares, a formação de turmas com até 45 alunos, desde que para isso possuam salas de aula que, além de atenderem os pré-requisitos estabelecidos no item 6.2 do Edital do Credenciamento Nº. 001/2014, possuam espaço mínimo equivalente a um metro quadrado por aluno. II - Determinar que se dê ciência deste ato à credenciada - III - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2015 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATO, CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E TERMOS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL CONTRATO Contrato nº 009/2015, firmado em 18 de junho de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Ticket Serviços S/A. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de crédito refeição, na modalidade voucher-papel impresso. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 004/2015 - CPL/CTTU. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2015. Preço Global: R$ R$ 827.148,00 (oitocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e oito reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 68.929,00 (sessenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais), pelo fornecimento mensal de 5.000,00 (cinco mil) tíquetes, com valor unitário de R$ 14,00 (quatorze reais). Prazo de Vigência Contratual: 18/06/2015 a 17/06/2016. Dotação Orçamentária: 64.06.04.331.3.101.2.153 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios/Administração Supervisionada. CONVÊNIO Convênio nº 024/2015, firmado em 02 de julho de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Area do Esporte. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento Circuito das Estações de Inverno- Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Prazo: 02/07/2015 a 05/07/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Cooper. TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, firmado em 01 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa SOLL - Serviços, Obras e Locações Ltda. Objeto: Retificação do Instrumento Contratual e dos 1º e 2º Termos Aditivos no tocante ao valor do objeto contratado - bem como repactuação de preços a partir do dia 01/01/2015. No Instrumento do Contrato nº 011/2013, Cláusula Terceira, o valor unitário mensal retificado do objeto é de R$ 2.869,29 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), sendo o valor global mensal retificado de R$ 5.738,58 (cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), com efeitos retroativos ao dia 01/11/2013. Na Cláusula Segunda - Da Repactuação - do Primeiro Termo Aditivo, o valor unitário mensal da repactuação retificado é de R$ 3.024,12 (três mil, vinte e quatro reais e doze centavos), sendo o valor mensal global retificado de R$ 6.048,24 (seis mil, quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), com efeitos retroativos ao dia 01/01/2014. Em razão da exclusão do aviso prévio trabalho e indenizável na planilha de composição de preços, o Contrato no momento da prorrogação do prazo de vigência, realizada no Segundo Termo Aditivo, passa a vigorar com o valor unitário mensal retificado de R$ 2.991,19 (dois mil, novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos), sendo o valor mensal global retificado de R$ 5.982,37 (cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), os efeitos são retroativos ao dia 01/11/2014. Em decorrência da repactuação dos preços para o período de 2015, o valor unitário mensal do contrato passa para R$ 3.394,21 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte um centavos), sendo o valor mensal global de R$ 6.788,41 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos). Base Legal: Artigo 58, I, da Lei 8.666/93 e art. 37, XXI, da CRFB/88 c/c a Cláusula Quarta do instrumento contratual e art. 55, III, da Lei Federal de Licitação e Contratos. Nº da Licitação: 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLSSA. Dotação Orçamentária: Atividade: 64.06.15.453.1304.2.510 - - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 012 - Recursos de Multa de Trânsito - Subelemento: 030 - Locação de Veículos. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2010, firmado em 26 de maio de 2010. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Audilink & Cia. Auditores. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 26/05/2015 a 25/05/2016 Base Legal: Art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 005/2010 (PCR nº 003/2010) Modalidade: Tomada de Preço nº 002/2010. Valor Global: R$ 24.947,26 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) Dotação Orçamentária: 50.01.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Fonte: 0241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. TERMOS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL E DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 013/2013, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. Gestor Contratual: Carlos Eduardo F. Sales de Melo, Chefe da Divisão de Sinalização Gráfica, matrícula funcional nº 10.306-3, com efeitos a partir de 11 de junho de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 014/2013, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa SN Sinalizadora Nacional e Serviços Ltda. Gestor Contratual: Carlos Eduardo F. Sales de Melo, Chefe da Divisão de Sinalização Gráfica, matrícula funcional nº 10.306-3, com efeitos a partir de 11 de junho de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 017/2013, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. Gestor Contratual: Carlos Eduardo F. Sales de Melo, Chefe da Divisão de Sinalização Gráfica, matrícula funcional nº 10.306-3, com efeitos a partir de 11 de junho de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 001/2014, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Esse Engen 3916 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Norificação da Atuação por Infração 19 haria, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. Gestor Contratual: Carlos Eduardo F. Sales de Melo, Chefe da Divisão de Sinalização Gráfica, matrícula funcional nº 10.306-3, com efeitos a partir de 11 de junho de 2015. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RE CIFE - CSURB PORTARIA Nº 018/2015 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - RESOLVE: Designar Os servidores: DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 25.846-6, CPF nº 04192646471, Gerente Geral de Operações e Mercados e Feiras, JOSÉ AYWERTON DE PAULA GOMES FILHO, matrícula 25.156-9, CPF Nº 30564239453, Engenheiro e SIMONE DE LIMA FUENTES, Auxiliar Administrativo, CPF nº 70806730463, matricula nº 239-9, para constituírem a Comissão de Avaliação destinada a avaliar as propostas do Plano de Trabalho dos candidatos a obter uma permissão de uso dos boxes do Mercado da Encruzilhada, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 3917 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley 1º Adirivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC 1o Termo Aditivo ao Convênio Nº 002/2014 – AJ/IASC PRIMEIRO CONVENENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CNPJ: 05.615.137/0001-74 SEGUNDO CONVENENTE: NÚCLEO REGIONAL DO INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL – PE. CNPJ Nº: 11.000.361/001-54 OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio no 002/2014, por 12(doze) meses VIGÊNCIA: De 19 de maio de 2015 a 18 de maio de 2016 Contrato Nº 009//2015 – CPL - Referente ao PL Nº 003/2014, PP Nº 003/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: LÚCIA LYRA GOMES OBJETO: Contratação de consultoria pessoa física especializada, para prestação de serviço de reestruturação de processos, através de análise dos fluxos de funcionamento de rede de Proteção Social de Alta complexidade. PRAZO: 06 (seis) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: LOTE ÚNICO: R$ 72.060,45 (Setenta e dois mil, sessenta reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Contrato Nº 011/2015 – PL Nº 001/2015 – PP Nº 001/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: Sociedade Empresária COMPETE COMÉRCIO LTDA OBJETO: Aquisição de Utensílio de cozinha PRAZO: 12 (doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR TOTAL ESTIMADO: LOTE II- R$ 8.999,23 (Oito mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 3918 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, NA FORMA ABAIXO. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2014 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2014 - CPLS - Processo Licitatório nº 006/2014 /SADGP/PCR - Prazo: 12 de janeiro de 2015 até 11 de janeiro de 2016 - Base legal: artigo 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com artigo 2º, §1º, inciso I do Decreto Municipal nº 23.127, de 17 de outubro de 2007 republicado em 26/06/2008 e Cláusula Quarta, inciso V do instrumento contratual - Dotação Orçamentária: 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.37.10.2 Operação 3136, Fonte 0100. Recursos financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: o reajuste do montante \'A\' da planilha de custos da CONTRATADA, com efeitos financeiros, a partir de 01 de janeiro 2015, no percentual de 8,84% (oito vírgula oitenta e quatro por cento), consoante dispõe o § 1º da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva Trabalho 2015/2015, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco sob o nº PE0001138/2015, em consonância ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 3º do Decreto Municipal nº 23.127/07, que limita o aumento da categoria, objeto deste aditivo, ao percentual de variação do salário mínimo do período. O valor da parcela mensal passará de R$ 2.454,91 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos), para R$ 2.873,09 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e nove centavos). O valor global do contrato passará de R$ 29.458,92 (vinte e nove mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e dois centavos) para R$ 34.477,08 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e oito centavos). 3919 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 342 DE 04 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA OTILIA SERPA, Psicólogo, TNS-L-7, Matrícula nº 21.142-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0407/2015 e Encaminhamento Final nº 0653/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67430.0.14 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 3920 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 578028. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa referente a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de refrigeração, climatização e salas limpas em aparelhos de ar condicionados, tendo em vista o atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, conforme edital. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada vencedora: MOREIRA & NEVES LTDA-EPP, para o LOTE 2 no valor de R$ 1.694.227,57 - Autos franqueados aos interessados. Recife, 03 de julho de 2015. Gilson Luis Azevedo do Nascimento - Pregoeiro em Exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 591430 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 17 (sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 17 (dezessete) de julho de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 17 (dezessete) de julho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 03 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2015 - CPLOSE- Licitação BB nº -591486 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviços eventuais de limpeza de fossa séptica, consistindo na coleta de águas e dejetos no sistema de esgotos existentes nos prédios das unidades Educacionais e das Unidades Administrativas, da Secretaria de Educação do Município do Recife, LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 17 de JULHO de 2015 às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 17de JULHO de 2015 às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 03 de julho de 2015. Gilson Luis Azevedo do Nascimento. Pregoeiro em Exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 591431 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de máscaras faciais inteiras - 02 (dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 20 (vinte) de julho de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 20 (vinte) de julho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 03 de julho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 008/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de consumo e instrumental - 08 (oito) lotes, para atendimento das necessidades da rede de assistência odontológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PORTAL LTDA., nos lotes 01, 02 e 07, com os valores totais de R$ 2.678,00 - R$ 13.886,00 e R$ 2.229,00, respectivamente - DENTAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos lotes 03, 05 e 08, com os valores totais de R$ 5.598,00, R$ 28.170,00 e R$ 4.500,00, respectivamente - APOGEU CENTER COMERCIAL DE PROD HOSPITALARES E MED. LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 800,00 - CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME, no lote 06, com o valor total de R$ 124.300,00. Recife, 03 de julho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015- CPL/FCCR - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a prestação de serviços de buffet, coquetéis, refeições preparadas e lanches, em camarins e eventos, para atender à demanda da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA-EPP /(01) com valor global de R$ 1.185.000,00. Recife, 02 de julho de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0765/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JANE LIMA E BANDA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0658/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA RECIFE FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1057 - Bloco Carnavalesco Movido A Alcool de Jardim Uchoa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo C 3921 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 2 arnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0644/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE, inscrita no CNPJ sob o n° 15.546.720/0001-24. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0602/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIV MORAES, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1818/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Capital do Frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$9.010,00 ( nove mil e dez reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: APA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 15.352.316/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.010,00 ( nove mil e dez reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0016/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRUANDO, no(s) dia(s) 11 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Recife Antigo de Coração - Ciclo carnavalesco 2015 , Marco Zero (RAC - Janeiro), no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0186/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES, inscrita no CNPJ sob o n° 04.352.908/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2681/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - ITINERANTE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 241 - Bloco Carnavalesco Ze do Tiro em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0074/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Alex e Ronaldo, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 451 - Bloco Pacu do Bico Doce, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AR7 Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.227.119/0001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0527/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Omó Obá Dê ( cortejo), no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Afoxé Omó Obá Dê, inscrita no CNPJ sob o n° 11.449.705/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2503/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROBERTO CRUZ - CARNAVAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Comunitário - Bola na Rede, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AR² PRODUÇÕES E EVENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 20470793000110. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1824/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA KAPINAWA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.823.337/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0493/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SANTROPPÊ, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1567 Bloco Cata Ponche - Várzea , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BRED 3922 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 3 VIAGENS E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 08.789.244/0002-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2819/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BICHINHA ARRUMADA - CARNAVAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 846 Boneco zé Bomifacio em Folia - Alto José Bonifacio , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1220/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CRISTINA AMARAL, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Beck Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.862.371/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1289/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO DAS FLORES**, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco das Flores, inscrita no CNPJ sob o n° 03.765.510/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1844/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 09.032.272/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0342/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) boi malaba, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: boi malaba, inscrita no CNPJ sob o n° 04.293.566/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.240,00 ( quatro mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0661/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 678 - 11° ENCONTRO DE MARACATU DE BAQUE VIRADO DA ZONA NORTE, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2077/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) HERBERT LUCENA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CORETO RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.297.767/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0292/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0081/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DE MAINHA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 690 - A Burrinha do Ipsep, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0811/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI ESTRELA DO MESTRE DIÉ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2010/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO BONGAR, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.200,00 ( 3923 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 4 treze mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR, inscrita no CNPJ sob o n° 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.200,00 ( treze mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0339/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO EU QUERO MAIS, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1688/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CHRIS NOLASCO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CRISTIANE MARIA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.296.246/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0746/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Centro Cultural Afro-Afoxé Filhos de Xangô, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - JORDAO ALTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Centro Cultural Afro-Afoxé Filhos de Xangô, inscrita no CNPJ sob o n° 10.143.655/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2736/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$12.720,00 ( doze mil e setecentos e vinte reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.400.356/0001-76. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.720,00 ( doze mil e setecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0831/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO MARACANGALHA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-2 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO MARACANGALHA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.790.395/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0255/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Confete e Serpentina, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Confete e Serpentina, inscrita no CNPJ sob o n° 06.943.086/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2735/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube carnavalesco Marim dos Caetes , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Clube carnavalesco Marim dos Caetes , inscrita no CNPJ sob o n° 08.259.053/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1870/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube de Boneco Menino do Pátio de São Pedro, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Clube Carnavalesco Misto O Menino do Patio de São Pedro, inscrita no CNPJ sob o n° 09.313.871/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0293/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.586.707/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1655/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) afoxe elegbara, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CECAB ( Centro de Estudo da Cultura Afro-Brasileira), inscrita no CNPJ sob o n° 09516716000110. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1872/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015 3924 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 5 , no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO, inscrita no CNPJ sob o n° 35.530.906/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0193/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE OGBON OBA, no(s) dia(s) 20 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.800,00 ( cinco mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO ESPIRITA JOAO FELIPE DE AGUIAR-CEJFA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.372.728/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.800,00 ( cinco mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2274/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO ESTRELA BRILHANTE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CAVALO MARINHO ESTRELA BRILHANTE, inscrita no CNPJ sob o n° 10.201.602/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1848/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PICADEIRO PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO SOCIO - CULTURAL DE PROMOCAO A CIDADANIA - CARCARA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.871.227/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1860/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE GELL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0859/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FARINGES DA PAIXAO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE JOANA BEZERRA COQUE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0525/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2649/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDILZA AIRES DOS SANTOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1328 - Bloco do Prefeito da Praça, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0276/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ENTIDADE CULTURAL AFOXÉ OXUM PANDA, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Entidade cultural Afoxé oxum pandá, inscrita no CNPJ sob o n° 02.085.077/0001-37. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1614/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cinval Coco Grude, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0421/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSIS GUERRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 053 - Bloco Carnavalesco Bira do Radio - ABADI ABADI, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1608/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) bloco de samba me leva que eu vo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo C 3925 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 6 arnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0494/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVENDO - INTINERANTE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 170 - Bloco Carnavalesco Perfumado do Cabanga, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Frederico severino Pereira, inscrita no CNPJ sob o n° 12.828.194/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0897/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Boi Milagroso , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Felipe da Silva Neves , inscrita no CPF sob o n° 126.394.344-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0062/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 875 Burity midia fest - Macaxeira, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1595/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AURINHA DO COCO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1554/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Ará Omin, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1530/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DAÇAS FOLCLORICAS RAIZES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GRUPO DE DANÇAS FOLCLORICAS RAIZES, inscrita no CNPJ sob o n° 12.857.355/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2947/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE BABA ORIXALA FUNFUN, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL COCO DE UMBIGADA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.616.844/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1609/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) bloco de samba moleque atrevido, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton emidio da Silva, inscrita no CPF sob o n° 037.974.994-77. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1540/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Conxitas - Cortejo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Grupo Artístico Percussivo Conxitas, inscrita no CNPJ sob o n° 10.278.507/0001-65. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1498/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE YAMIM BALE GILE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0296/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GUSTAVO TRAVASSOS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fun 3926 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 7 damento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0444/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PINGUIM, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 208 - Troca Carnavalesca Mista Cabeca de Touro - Engenho do Meio, no valor individual de R$27.000,00 ( vinte e sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 69.935.237/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$27.000,00 ( vinte e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2332/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) 0RQUESTRA BANDA FREVO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 539 - bloco Carnavalesco Faça Amor,não a Barba, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0341/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SOM DA TERRA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco Tamo Junto e Misturado - Ano 2, Prédio Sede da PCR, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: J & R PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.193.239.0001/50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2269/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Mulher do Dia, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n° 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1460/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) C.C.M. GUAIAMUM NA VARA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$5.200,00 ( cinco mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.200,00 ( cinco mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0219/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA DE LUXO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JORGE GONÇALVES FERNANDES JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n° 11939018000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0683/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1042 - Bloco dos Usuarios do Programa Academia da Cidade, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1484/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Leão das Cordilheiras, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Jaqueline Correia de Araújo Xavier, inscrita no CNPJ sob o n° 19.608.110/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0054/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Dj Baloo, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1260 Bloco Cooler de Bêbo não Tem Dono - Casa Amarela , no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Janeiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E NOVO EDITAL PROCESSO Nº. 008/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta da Rua da Linha - Travessa da Andorinha/BR 101/PE (Norte) - RPA 03, Recife/PE. Por necessidade de adequações técnicas e administrativas no Edital, fica adiada para o dia 17/09/2015, a abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 10/08/2015 às 10:00 horas, mantidos local e horário. O Novo Edital estará disponível a partir de 14/08/2015 e poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPes 3927 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 8 quisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81.3355.5081, nos dias e horário mencionados acima. Recife, 04 de julho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 020/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2015 - Objeto Descrição: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de 04 (quatro) MEDIDORES DE DENSIDADE DO ASFALTO - NÃO NUCLEAR. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: ALKAHEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA-ME., CNPJ 08.399.449/0001-86, com proposta no valor global de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais). Recife, 03 de julho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO nº 022/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2015 - Objeto: Contratação de SERVIÇOS CONTINUOS COM EMBARCAÇÕES CONSTRUIDAS E TRIPULADAS PARA RETIRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS NA AREA NAVEGAVEL DO RIO CAPIBARIBE, NO QUE ABRANGE O MUNICIPIO DE RECIFE. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: ECO BOAT MARKETING E OPERAÇÕES LTDA., CNPJ CNPJ 02.817.205/0001-90, com proposta no valor global de R$ 145.080,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitenta reais). Recife, 03 de julho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA RETIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015 ONDE SE LÊ: Adjudicado e homologado o registro de preços para a contratação de pessoa jurídica, para prestar serviço de armazenamento, transmissão, impressão e acabamento de documento eletrônico com dados variáveis, com fornecimento de produto, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses, em nome da empresa vencedora, a PLANET PRINTER PERNAMBUCO LTDA - CNPJ nº 18.869.630/0001-62, com valor total de R$ R$ 3.389.660,00 (três milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais). Recife, 29/05/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. LEIA-SE: Adjudicado e homologado o registro de preços para a contratação de pessoa jurídica, para prestar serviço de armazenamento, transmissão, impressão e acabamento de documento eletrônico com dados variáveis, com fornecimento de produto, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses, em nome da empresa vencedora, a PLANET PRINTER PERNAMBUCO LTDA - CNPJ nº 18.869.630/0001-62, com valor total de R$ 2.755.470,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais). Recife, 03/07/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE TURIMO E LAZER DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015-SETUR-L TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015-SETUR-L Cumprindo o que dispõe o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, conforme justificativas: 1-OBJETO Contratação da empresa FILE SOLUÇÕES EM GESTÃO DE INFORMAÇÃO EIRELI - ME para prestação de serviços técnicos especializados em fornecimento de sistema para consulta de arquivos digitais, espaço em servidor web para armazenamento, guarda física de documentos, bem como, disponibilização de caixas arquivo, e toda a infraestrutura tecnológica (sistema e hardware) e logística de entrega de documentos para atender as necessidades operacionais da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. 2-PRAZO O período de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, conforme o interesse da administração. 3-RAZÃO DA ESCOLHA A empresa a ser contratada possui em seu objeto social a prestação de serviços técnicos especializados de guarda, gestão de documentos, desenvolvimento e integração de sistemas, execução de serviços de classificação, armazenamento de dados e imagens de acervo documental, o que se adéqua aos moldes necessitado pela Secretaria de Turismo e Lazer. 4-JUSTIFICATIVA DO PREÇO Considerando que a empresa FILE SOLUÇÕES EM GESTÃO DE INFORMAÇÃO EIRELI - ME não só apresentou proposta compatível com os preços praticados no mercado, como também apresentou proposta mais vantajosa para a Administração, comparativamente aos preços coletados mediante apresentação de orçamentos de outras empresas. 5-FUNDAMENTAÇÃO A dispensa de licitação, neste caso, tem fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 6-DOS RECURSOS Os recursos correrão por conta da Secretaria de Turismo e Lazer, na Dotação Orçamentária: 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39. 7 - VALOR DA DESPESA: O valor da despesa está estimado em um custo anual de R$ 7.916,00 (sete mil novecentos e dezesseis reais). 8-FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados em até 30 (trinta) dias após a apresentação das notas fiscais dos serviços realizados. Ratifico o Termo de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 02 de julho de 2015.CAMILO SIMÕES SECRETARIO DE TURISMO E LAZER. 3928 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº 011/2015 - Pregão Eletrônico Nº 02/2015, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de solução integrada para implantação de domínio de rede na Câmara Municipal, incluindo fornecimento de equipamentos tipo servidores de rede e storages, instalação, configuração e treinamento, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa WELLINGTON AUGUSTO JORGE - ME pelo valor total de R$ 203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos reais). Recife, 03 de Julho de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº 042/2015 - Pregão Eletrônico Nº 04/2015, objetivando a contratação de empresa especializada para manutenção do software portal de compras da Câmara Municipal do Recife, utilizado para realização dos processos licitatórios na modalidade de licitação denominada pregão presencial e eletrônico regulados pela Lei Federal n. 10.520 de 17/07/2002, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa PONTOCOM INFORMATICA LTDA. - ME pelo valor total de R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais) para prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses. Recife, 03 de Julho de 2015. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife RESOLUÇÃO Nº 356/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 40/2015, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Monallyza Kelly Sá Cavalcanti de Albuquerque Souza, matrícula nº 101.117-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º. Nomear Mércia Maria Correia dos Santos Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 357/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 39/2015, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Joselice Maria Chaves Lima, matrícula nº 101.134-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º.Nomear Severino Fernando Campos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 358/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 38/2015, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Rosa Maria de Melo Ferreira, matrícula nº 101.130-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º.Nomear Eduardo Henrique Carneiro Monteiro, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. . Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 359/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 017/2015, do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º.Nomear Jeniffer Marie Mesquita Lucena, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 360/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 060/2015, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Tatyana Lupicínio de Souza e Couto, matrícula nº 103.009-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º.Nomear Maria José Lupicínio Couto, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. . Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 361/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 025/2015, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Severino Rodolfo Lopes, matrícula nº 101.104-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2º.Nomear Adriana Karla Ferreira Carneiro de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 3º Esta Res 3929 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 2 olução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. . Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 362/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 19/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Ana Lúcia Cavalcanti Marques da Fonseca, matrícula nº 102.916-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá. Art. 2ºNomear Clayton Alves do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 363/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 012/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Paulo Roberto de Almeida Melo, matrícula nº 101.268-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII,código 2.01 - Edna Maria do Nascimento Silva, matrícula nº 101.266-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Gabriel Felipe da Silva Gonçalves, matrícula nº 102.850-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Thais Souza Cavalcanti, matrícula nº 101.258-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - João Lourenço de Lira, matrícula nº 101.256-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º.Nomear José Jair Melquiades dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Maurício Sávio dos Santos de Albuquerque, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Raquel das Graças Ferreira Cadete, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Marco Antônio de Carvalho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Reginaldo José do Nascimento, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. . Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 364/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º.Nomear José Alexandre Alves da Trindade, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.037, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. . Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 365/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 45/15 do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Francisco César de Oliveira, matrícula nº. 101.141-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º.Nomear Maria da Conceição Duarte Belo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário PORTARIA Nº 037/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Lotar na Unidade de Almoxarifado, a servidora Terezinha José Sampaio, matrícula 54.869-5 da Sec. de Educação/PCR, a partir de 01 de julho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 038/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Davi Muniz, a servidora Elizabeth Soares Amorim de Souza, matrícula nº 412-0 da EMPREL, conforme Portaria nº 2020 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 72 de 30 de junho de 2015.Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2014, referente à prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, redes de dados e internet, pacotes de dados para computadores móveis portáteis (tablets) e linhas de dados (mini modems) CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO) OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO:180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 20/06/2015 à 19/12/2015 PREÇO: Valor de até R$ 83.316,00 (oitenta e três mil trezentos e dezesseis reais e doze centavos) VALOR MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.001.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2015.00169 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS e HENRIQUE LEITE. Aos seis (06) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, 3930 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 3 AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS: 2390 e 2391/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2392/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2393 à 2397/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2398 e 2399/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2400/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu sobre a assinatura de uma ordem de serviço, referente à construção do 1º hospital Veterinário Público do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, falou sobre as manifestações na Casa por motivo da votação do Projeto Novo Recife. Ressaltou que não concorda com o Projeto e acrescentou que o projeto não é bom para o Recife. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou sobre uma reunião que esteve presente antes desta, onde tratou sobre acessibilidade, falou da necessidade desta Casa ter um interprete de Libras. Falou sobre a Lei existente de autoria do Vereador Henrique Leite e pediu permissão para fazer algumas emendas a Lei. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador MARCO AURÉLIO, informando que o PLE Nº09/2015 que trata das diretrizes orçamentárias, LDO o seu prazo de emendas começou dia 05 de maio e termina 18 de maio. Fez uso da palavra Pela Ordem o Vereador LUIZ EUSTAQUIO Comunicando que hoje parte do grande expediente seria para uma discussão sobre a área naval. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2347/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. RADIALISTA JONAS SILVA, COMENTARISTA POLITICO RAFAEL ATAIDE E A EQUIPE DA RADIO CAMARA DE CAMARAGIBE PELOS 6 ANOS DO PROGRAMA REPÓRTER CAMARA E PELO EXCELENTE QUADRO CAFÉ COM POLITICA, QUE ABORDA TEMAS DE INTERESSE DA COMUNIDADE. - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e VICENTE ANDRÉ GOMES. O Senhor Presidente informou que na próxima segunda - feira, dia 11 do mês corrente, às 15 h, haverá uma reunião nesse plenário com a finalidade de discutir sobre a reforma politica no Brasil.(Assumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2346/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° C000689, EM FRENTE AO N° 271 DA RUA DA LINHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2348/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE CINCO ARVORES, NA ESCOLA ESTACIO COIMBRA, NA AV. MARQUEZ DO POMBAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2350/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE E SEMAFORO, NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, EM FRENTE AO N° 90, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2351/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NA 4ª TRAV. DO ALTO DA TELHA, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2352/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA DA UNIÃO, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2353/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA JORNALISTA WALDETE AGRA, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2354/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ALTO DA TELHA, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2355/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA CÓRREGO DA TELHA COM A RUA JORNALISTA WALDETE AGRA, PRÓXIMO AO N° 15, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2356/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE PONTO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ALTO DA TELHA, AO LADO DO N° 107, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2357/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE PONTO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ALTO DA TELHA, AO LADO DO N° 107, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2357/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL SANTO ÂNGELO, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2359/2015 DE AUTORIA 3931 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 4 DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA 1ª TRAV. DA RUA PLINIO COELHO, N° 30, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2360/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CORRIMÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA E CANALETAS, NA RUA SUBIDA PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2361/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA PLINIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2362/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS TAMPAS DE CONCRETO DO ESGOTO, NA RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2363/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2364/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ANDRADINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2365/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS, NA RUA ALTO DA SERRINHA, EM FRENTE AO N° 400, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2366/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA 2ª TRAVESSA JARDIM NOVA VILA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2367/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO ESTOURADO, NA ESCADARIA DA 2ª TRAV. JARDIM NOVA VILA, PRÓXIMO AO N° 32, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2368/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REFAZER A LINHA D' AGUA, NA RUA ALTO DO EUCALIPTO, EM FRENTE AOS N°S 174, 177 E 182, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2369/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE HABITAÇÃO DE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CAIXA DE AGUA E CONSERTO DA BOMBA HIDRAÚLICA, NO CONJ. RESIDENCIAL PAULO CAVALCANTI, NA RUA SENHOR DO BONFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2370/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA DA ENCOSTA, NA 1ª TRAV. PLINIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2371/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2372/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA ALTO JOSÉ CORREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2374/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA CRAOLÂNDIA, N° 69, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2375/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA E CANALETAS E IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA SUBIDA DO AÇAFRÃO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2376/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA SUBIDA DO AÇAFRÃO, N° 82, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2377/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA DO CANAL, NA RUA AIDÊ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2378/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA E CANALETAS E IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA TEOTÔNIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2379/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA AIDÊ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2380/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA TEOTÔNIA, N° 23, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2381/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO, CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA E CANALETAS E IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA AMOREIRA, N° 80, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2382/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA EXTENSÃO DA RUA AMOREIRA ATÉ O FINAL DA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2383/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA TURVINIA, COMUNIDADE DE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2384/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA TURVINIA, COMUNIDADE DE ALTO SANTA 3932 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 5 TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2385/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA OLIMPIO COSTA COM A RUA TUPIARA, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2386/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ANGUERA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2387/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM DO CAMPO DO 'MELA PORCO', NA AV. JOCKEY CLUB, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2388/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA DURVAL GOUVEIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2389/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA DURVAL GOUVEIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2390/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE REMARCAR O CHÃO E RECOLOCAR AS PLACAS INDICATIVAS DE PONTO DE TAXI, NA RUA ESPARDATE, N° 59, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 130/2015 e 449/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO MUNICIPAL, O DIA 02 DE JUNHO, COMO O DIA MUNICIPAL DOS ITALIANOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE LICENÇA GESTANTE À Sra. VEREADORA MARILIA ARRAES, NO PERIODO DE 06.05.2015 À 08.09.2015. EM EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº2441/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 2446/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO- FOI APROVADO. O horário do GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, desejou a Vereadora MARILIA ARRAES, uma boa licença maternidade. Subiu a tribuna para protestar contra os atos praticados nos protestos realizados no Recife. Ressaltou que não está contestando o conteúdo do protesto, mas a forma de manifesto por não ter sido respeitosa em face a outros cidadãos do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO e OSMAR RICARDO. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MARILIA ARRAES, anunciou o início da sua licença maternidade. Aproveitou para se colocar contra aos colegas que repudiaram a forma como os integrantes do movimento 'Ocupe Estelita' se comportaram na cidade nos últimos dias, quando ocuparam as galerias da Câmara e no dia seguinte foram às ruas e ao Shopping Riomar. Foi aparteada pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, WANDERSON FLORÊNCIO e OSMAR RICARDO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO solicitando da Mesa verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretario que procedesse a Chamada Regimental. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 07 (sete presentes). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir nesta próxima sexta-feira, 08 de maio de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINARIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, ERIBERTO RAFAEL e ALMIRFERNANDO. Aos doze (12) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 78/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Lei nº 79 e 80/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei nº 81/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - MEMORANDO Nº 30/2015 do Gabinete da Vereadora MICHELE COLLINS, retirando Projeto de Lei nº 23/2013 de sua autoria - Ofício nº 182/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando Ofício nº 209/2015 do Gabinete do Prefeito, que trata sobre a Division of American and Oceania of Chengdu Foreign and Overseas chinese affairs Office, para visita ao Recife no período de 18 à 22/5 - Projeto de Lei nº 82/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Lei nº 83/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - MEMORANDO Nº 23/2015 do Gabinete do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, retirando Projeto de Lei nº 75/2014 de sua autoria. REQUERIMENTOS N°s: 2401 à 2411/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2412/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2413 à 2434/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2435/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2436/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2437 à 2440/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2441/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2442 e 2443/2015 de autoria do Vereado 3933 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 6 r ESTÉFANO MENUDO - 2444 e 2445/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2446/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2447 à 2451/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2452/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2453 à 2457/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2458 à 2470/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2471/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2472/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2473/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2474/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2475/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2476/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2477/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2478/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2479 à 2489/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2490/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 2491/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2492 à 2496/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2497 à 2508/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2509 e 2510/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2511 e 2512/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2513 à 2518/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2519 à 2526/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNADO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, comentou sobre a sessão solene, realizada hoje, em homenagem aos enfermeiros realizada nesta Casa com muita justiça. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALFREDO SANTANA, parabenizou o Governador Paulo Câmara, e o Ministro do esporte, pelo repasse de 10 milhões para a recuperação do Geraldão. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutir alguns problemas que estão acontecendo com servidores da educação do Recife. Falou sobre a demolição de armazéns de açúcar no Cais José Estelita e defendeu o movimento 'Ocupe Estelita', bem como seus integrantes. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO, falou sobre sua ida a cidade de Bonito. Comentou sobre o trecho da BR 103 que já se encontra totalmente restaurada. Mencionou o assassinato de conselheiros tutelares, na cidade de Poção. E mencionou que o caso foi desvendado O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador CARLOS GUEIROS, reportou-se o ocorrido nesta Casa, com os integrantes do movimento 'Ocupe Estelita'. Leu uma nota do advogado Paulo Varejão, dirigindo-se a advogada Luana Varejão do movimento. O Senhor Presidente registrou presenças em plenário do ex- Vereador e ex- Deputado do Rio de Janeiro RICARDO MARANHÃO, e do ex- Vereador ROMILDO GOMES. E também registrou o aniversário dos Vereadores: ERIVALDO DA SILVA e DAVI MUNIZ. Fez uso da palavra pela ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, falou sobre a requalificação do posto de saúde. Fez menção ao programa 'Mãe Coruja'. E parabenizou a família de Nelcy Campos, pois hoje, fez 30 anos, que ele salvou o recife de uma tragédia. Fez uso da palavra pela ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2437/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DETRAN PELOS SEUS 46 ANOS E PELA CAMPANHA MAIO AMARELO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2438/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SANTO DOCE, ELEITO O MELHOR SORVETE DO RECIFE, CONFORME REVISTA VEJA RECIFE 2014/2015- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2439/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SPETTUS, ELEITA A MELHOR CARNE, CONFORME REVISTA VEJA RECIFE 2014/2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2440/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, PELO ANIVERSARIO DE 17 ANOS COMPLETADOS, NO DIA 3 DE ABRIL- Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORENCIO. Total 21 (vinte e um) presentes. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO e MICHELE COLLINS. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2392/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA CUIARI CRUZAMENTO COM A RUA ITAQUA, BAIRRO DE TRÊS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2393/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA DR. INACIO PESSOA DE MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2394/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CINCO DE MAIO, PRÓXIMO AO N° 16, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2395/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA IZABEL DE SOUZA, EM FRENTE AO N° 348, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2396/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CESTOS COLETORES DE LIXO, NA RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2397/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CESTOS COLETORES DE LIXO, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2413/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA COPACABANA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2414/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA COPACABANA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2415/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA D 3934 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 7 E MEIO FIO, NA RUA PROFESSOR MARIO DE CASTRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2416/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA PROFESSOR MARIO DE CASTRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2417/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA PROFESSOR MARIO DE CASTRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2418/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA JONATHAS DE VASCONCELOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2419/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA LUIZ PIMENTEL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2420/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA WALDEMAR NERY CARNEIRO MONTEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2421/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO PASSOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2422/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA WALDEMAR NERY CARNEIRO MONTEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2423/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA ANTÔNIO PASSOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2424/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2425/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA LUIZ PIMENTEL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2426/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA ANTÔNIO PASSOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2427/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA DOM ESTEVÃO BRIOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2428/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA PROCURADOR GALBA DE ALMEIDA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2429/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA PROFESSOR AUGUSTO LINS E SILVA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2430/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA TENENTE DOMINGOS DE BRITO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2431/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA IZABEL MAGALHÃES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2432/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA IZABEL MAGALHÃES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2433/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA IZABEL MAGALHÃES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2434/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA IZABEL MAGALHÃES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2458/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPINTURA DAS LOMBADAS E MEIO FIO, NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2459/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2460/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE PANFLETOS INFORMATIVOS SOBRE DST, TABAGISMO, TUBERCULOSE, OBESIDADE E CÂNCER DE PRÓSTATA, PARA SEREM DISTRIBUIDOS NOS PONTOS DE TAXIS DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2461/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA PROF. AURÉLIO DE CASTRO CAVALCANTI, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2462/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA PINHAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2463/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA SALGUEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2464/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA AV. MÔNACO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2465/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA PROF. AURÉLIO DE CASTRO CAVALCANTI, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DIS 3935 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 8 CUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2466/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA PINHAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2467/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA PROCURADOR GALBA DE ALMEIDA MATOS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2468/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA PROCURADOR GALBA DE ALMEIDA MATOS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2469/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA BELMONTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2470/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA BELMONTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2473/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA JOSÉ DOMINGUES DA SILVA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2475/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA BELMONTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2398/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA MARQUES DE ABRANTES, EM FRENTE AO N° 355, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2399/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS LUMINARIAS DOS POSTES DE N°S BO96412 E OUTRO POSTE EM FRENTE AO N° 48 DA RUA MACARÉ, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2491/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE LOMBADA, NA RUA DO TRIUNFO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2400/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 16H, PARA UMA HOMENAGEM AO INSTITUTO IVONE VANDERLEY, NA PESSOA DO DIRETOR JORGE JOSÉ VANDERLEY DA SILVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2401/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM A DEVIDA REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DANIFICADAS, NA RUA ITAPUI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2402/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM A DEVIDA REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DANIFICADAS, NA RUA FAGUNDES VARELA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2403/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, AO LONGO DA RUA ESTACIO DE SA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2404/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM A DEVIDA REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DANIFICADAS, NA RUA DOS RIACHINHOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2405/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, AO LONGO DA RUA ITAPUI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2406/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, AO LONGO DA RUA DOS RIACHINHOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2407/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM A DEVIDA REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DANIFICADAS, NA RUA CAMPOS SALES, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2408/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM A DEVIDA REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DANIFICADAS, NA RUA GRACILIANO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2409/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, AO LONGO DA RUA DR. SABINO PINHO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2410/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM A DEVIDA REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DANIFICADAS, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2411/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA CORONEL ALFREDO DUARTE TRANSVERSAL COM A RUA CORONEL OLIVEIRA, N° 348, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2447/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM A DEVIDA REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DANIFICADAS, NA RUA SANTO ANDRÉ, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2448/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM A DEVIDA REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DANIFICADAS, NA RUA LAGOA DO ZUMBI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2449/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM A DEVIDA REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DANIFICADAS, NA RUA BRAZÃO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2450/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. P 3936 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 9 RESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DRA. AMARILES BARBOSA DE AGUIAR, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2451/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA SEVERINO PESSOA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2453/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ZUMBI DOS PALMARES DO N° 1535 AO 1960, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2454/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UMA CRATERA, NA RUA GOMES TABORDA, EM FRENTE AO N° 304, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2455/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA CORDISLÂNDIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2456/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA URUGUAIANA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2457/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO, NA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, EM FRENTE AOS N°S 21 E 22, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2412/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA IRAPUÃ, PRÓXIMO AO 19° BATALHÃO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2471/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ESTUDO AVALIATIVO DE UMA ARVORE, NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTI, EM FRENTE AO N° 816, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2435/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO, NA AV. PEDRO CABRAL DE MELO CRUZAMENTO COM A RUA TENENTE MINDELO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2442/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA JOSÉ DE FARIAS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2443/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA CAFELÂNDIA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2444/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 3 DE JUNHO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RECIFE SAÚDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2445/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE CANALETAS, NA RUA DR. ARAÚJO NEVES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2477/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA DOS PRAZERES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2492/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA, NA RUA PEDRO AFONSO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2493/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA DOS PRAZERES, EM FRENTE AO N° 324, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2494/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS COM O CARRO DE SUGAÇÃO, NA AV. ESTRADA DOS REMÉDIOS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2495/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E VARRIÇÃO, NA RUA TOMAZ LOBO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2496/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE CANALETAS, NA RUA DOS PRAZERES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2452/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 9 DE JUNHO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ANALISAR SOBRE OS ATAQUES DE TUBARÕES NO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2472/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA EDUARDO CARLOS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2474/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA PORTO ESTRELA, BAIRRO DO JIQUIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2476/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE MAIO, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12H, PARA UMA REUNIÃO DE LIDERES E LIDERANÇAS COMUNITARIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2478/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA BECO DO SOPAPO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2479/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2015, ÀS 10H, PARA REALIZAR UM EVENTO ONDE SERA COMEMORADO O DIA DOS ITALIANOS EM RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2480/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA PLINIO COELHO, N° 30, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2481/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFE 3937 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 10 SA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LONAS OU APLICAÇÃO DO GEL NA BARREIRA DA RUA SÃO FRANCISCO, N° 2213, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2482/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA 1º TRAVESSA SÃO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2483/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA 2ª TRAV. SÃO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2484/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA 1ª TRAVESSA SÃO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2485/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA RUA SÃO FRANCISCO, BAIRRO DO ALTO SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2486/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA SÃO FRANCISCO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2487/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE QUE FICA NO MEIO DA RUA JOAQUIM DE SOUZA CAVALCANTI, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2488/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE 13 DE MAIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2489/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA SUBIDA DO AÇAFRÃO, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2490/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE MAIO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS ACIDENTES DE MOTOS VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DAS MOTOS DE 50 CILINDRADAS, CONHECIDAS COMO CINQUENTINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 132/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO MUNICIPAL, O DIA 02 DE JUNHO, COMO O DIA MUNICIPAL DOS ITALIANOS - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 2550/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores HENRIQUE LEITE e VERA LOPES. Também discutiu a matéria o Vereador EURICO FREIRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2527/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2554/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Foi aparteada pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL e HENRIQUE LEITE - EM FASE DE DISCUSSÃO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o vereador ANDRÉ RÉGIS solicitou da Mesa Verificação de Quorum. Em seguida o Senhor Presidente, determinou ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO e JURANDIR LIBERAL. Total 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 13 de maio de 2015, no local de costume, no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Aos treze (13) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 18/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Veto Total do poder Executivo ao Projeto de lei nº 217/2014 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - Ofício nº 19/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Veto Total do poder Executivo ao Projeto de lei nº 57/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei nº 84/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - Projeto de Lei nº 85/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - REQUERIMENTOS Nº: 2527 e 2528/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2529/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2530 e 2531/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2532 à 2544/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 2545 à 2549/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2550/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 2551 à 2553/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2554/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, destacou o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, comemorado no dia 18 de maio. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARÉ 3938 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 11 MALTA, repercutiu seu retorno à Câmara Municipal do Recife. Falou o quanto ficou honrado pela sua volta a Casa de José Mariano, e afirmou que não esperava o convite para o seu retorno. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, ocupou a tribuna para registrar a aprovação do marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas no Brasil, ocorrido em Brasília, no último dia 06. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, falou sobre sua felicidade ao rever Maré Malta. Homenageou o centenário do Sport clube do Recife pelos seus 110 anos. Parabenizou o clube não só pela organização e pela sua torcida apaixonada, mas por tantos títulos e conquistas acumulados em sua trajetória. Convidou a todos os presentes para audiência Pública para tratar sobre o tema 'violência nas torcidas organizas'. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2554/2015 DE AUTOIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO AOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS ROBERTO FREIRE E ALBERTO FRAGA, QUE AGREDIRAM FISICAMENTE E INSTIGARAM A VIOLÊNCIA FISICA CONTRA A TAMBÉM DEPUTADA FEDERAL JANDIRA FEGHALI. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO solicitando a retirada do Requerimento - FOI RETIRADO PELO AUTOR. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2249/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTDIO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA NA COMUNIDADE DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2497/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO, NA RUA FERNANDO TOMAZ DA SILVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2498/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA RIO BRANCO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2499/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA VISCONDE DE AZUARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2500/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA RIO XINGU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2501/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA CASSIANO LEITE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2502/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA CASSIANO LEITE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2503/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO BRIGIDA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2504/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA RIO NOVO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2505/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA QUIMICO ALFEU RABELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2506/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2507/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA BRIGADEIRO SECO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2508/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE SEMAFORO, NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2509/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLITICA HABITACIONAL DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2510/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DE NOVOS REFLETORES E A CRIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS COM VESTIARIOS NO CAMPO DO ONZE, EM FRENTE A RUA JAIME DA FONTE, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2513/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA SERRA PRETA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2514/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA PLANALTINA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2515/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA PLANALTINA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2516/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RU 3939 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 12 A AV. OPERARIA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2517/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA AVENIDA OPERARIA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2518/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA AVENIDA OPERARIA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2511/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA RUA NUMA POMPILIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2512/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA PRAÇA DA VARZEA, NA AV. AFONSO OLINDENSE, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2519/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DO PROGRAMA LEITE DE TODOS, PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOM CLIMA, NA RUA RIO BOTAFOGO, N°135, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2521/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA PASSIRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2522/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMAFORO, NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2523/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA AGUA AZUL, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2524/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA TAGUAI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2525/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA TAGUAI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2526/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA 2ª TRAV. SÃO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 2591/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - FOI APROVADO. O horário do GRANDE EXPEDIENTE: foi destinado a um debate sobre segurança Pública com o Secretário Municipal Murilo Cavalcanti, proposta do Vereador ALMIR FERNANDO. O senhor Presidente convida para compor a mesa os seguintes convidados: Vereador ALMIR FERNANDO e OSMAR RICARDO. Em continuidade o Senhor Presidente formou uma comitiva composta pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, WANDERSON FLORÊNCIO, ANTÔNIO LUIZ NETO e MARCOS MENEZES para conduzirem o Sr. Murilo Cavalcanti - Secretário de Segurança Urbana da cidade de Recife. Dando Prosseguimento o senhor Presidente registrou presenças ilustres em plenário. (APLAUSOS). O primeiro orador a ocupar a tribuna, foi o Vereador ALMIR FERNANDO, autor da proposta, informou como Presidente da Comissão de Segurança a necessidade deste debate. Afirmou que a gestão abraçou a questão da segurança, como fez o ex-governador Eduardo Campos, mesmo não sendo atribuição Municipal. O Segundo orador a ocupar a tribuna foi o Secretário de Segurança Urbana MURILO CAVALCANTI, historiou um pouco sobre a secretaria a qual representa. Falou sobre o artigo 144 da Constituição Federal, e acredita ser necessário as mudanças com relação aos poderes do município. Declarou que o Brasil vive um estado muito grande de violência urbana. Trouxe resultados do primeiro ano da secretaria e falou sobre o COMPAZ. Apresentou alguns programas desenvolvidos pela secretaria dentre eles a 'Rede pela paz', que trabalhada nas bibliotecas municipais e comunitárias. Outros programas mencionados pelo secretário foi o 'Trampolim e vacina contra violência'. Também apresentou vídeos produzidos para apresentação dos programas desenvolvidos pela secretaria de segurança urbana da cidade. (Assumiu a Presidência o Vereador ALMIR FERNANDO). O senhor Presidente abriu inscrições para os senhores debatedores. Estavam inscritos para debater os Vereadores: OSMAR RICARDO, LUIZ EUSTAQUIO e ANDRÉ RÉGIS. O senhor Secretário respondeu as indagações que lhe foram feitas. Debateram os Vereadores: MARÉ MALTA, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO e OSMAR RICARDO. O senhor Secretário respondeu as indagações do Vereador OSMAR RICARDO sobre o armamento da guarda e demais questionamentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira 14 de maio de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES VICENTE ANDRÉ GOMES e FELIPE FRANCISMAR. Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ALFREDO SANTANA. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalh 3940 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 13 os, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 217/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando pedido de informação ao Requerimento nº 1715/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Ofício nº 211/2015-7º PJ-DH em resposta ao Projeto de Lei nº 169/2013 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei nº 86/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei nº 87/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - Projeto de Lei nº 88/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Ofício nº 205/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 6877/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - REQUERIMENTOS NºS: 2555 à 2561/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 2562 e 2563/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUTAQUIO - 2564 à 2566/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2567 à 2590/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2591/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2592 à 2613/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2614 e 2615/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2616 à 2619/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2620 à 2624/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2625 à 2635/2015 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2636/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2637 à 2639/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2640/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2641/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 2642/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2643 e 2644/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 2645/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2646 e 2647/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 2648 à 2666/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2667 à 2672/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2673/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2674 à 2676/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, informou que ele, junto com outros vereadores da Casa, deram entrada em um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça relativo à votação do projeto de lei do Executivo 08/2015, regulamentado o plano específico para os Cais de Santa Rita e José Estelita além do Cabanga. Pois havia feito questionamentos a Mesa, quando não foi dada a oportunidade de os Vereadores terem tido conhecimento da Emenda ao referido projeto. Ressaltou que não é contra a câmara, mas sim contra a forma que foi feita a votação, pois não ouve espaço para discursão. (Assumiu a presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, tratou sobre o encaminhamento da votação do projeto citado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL, dizendo não ser regimentalista e sim procura conhecer o regimento interno desta Casa. O Senhor Presidente fez suas colocações sobre a votação do referido projeto. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu sobre a ação 'Azas da Liberdade' realizada ontem no Marco Zero. Citou a marcha da maconha, externando sua posição contra. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, fez menção a CELPE, referente à troca de três postes de ferro em várias comunidades do Recife. Agradecendo o atendimento da referida empresa. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre a questão medicinal com o uso da maconha para fins terapêuticos e defendeu sua legalização. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. (Assumiu a presidência o Vereador EDUARDO MARQUES). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2528/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ITORK - INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA ORTOPÉDICA ROMEU KRAUSE, PELOS SEUS 15 ANOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2530/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PELA MARCHA EM DEFESA DOS ANIMAIS OCORRIDO, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2561/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA - CAIVOB, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS DE INCLUSÃO SOCIAL, APOIO E CUIDADOS PRESTADOS AOS IDOSOS E SEUS FAMILIARES - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, MARÉ MALTA, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, ROMILDO GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2529/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PASTOR BENOBY CARVALHO DE SOUZA, EM FRENTE AO N° 76, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2532/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA, NA AV. MATO GROSSO, EM FRENTE AO N° 190, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2533/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA, NA AV. MATO GROSSO, EM FRENTE AO N° 1110, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2534/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LOMBADAS IRREGULARES, NA RUA ZUMBI DOS PALMARES, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2535/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA, NA AV. MATO GROSSO, EM FRENTE AO N° 836, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 3941 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 14 Nº 2536/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA, NA AV. MATO GROSSO, EM FRENTE AO N° 666, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2537/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA, NA AV. MATO GROSSO, EM FRENTE AO N° 416, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2538/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO MEDEIROS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE TUBULAÇÃO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2539/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LOMBADAS IRREGULARES, NA RUA MAYANA, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2540/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA, NA AV. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, EM FRENTE AO N° 133, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2541/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LOMBADAS IRREGULARES, NA RUA ZUMBI DOS PALMARES, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2542/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAÇÃO DE LOMBADA, NA AV. MATO GROSSO, EM FRENTE AO N° 754, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2543/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA ANATEL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REORGANIZAÇÃO DOS FIOS, NA RUA CATUMÉ, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2544/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS ENTUPIDAS, NA RUA MUNDAÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2545/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DA CALÇADA NA FAIXA DE PEDESTRE E REBAIXAMENTO DA CALÇADA DO MEIO NO SEMAFORO N° 412, NA AV. JOÃO DE BARROS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2546/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO CAXANGA GOLF COUNTRY CLUB QUE CORTA E CORRE PARALELAMENTE A RUA MINISTRO JOÃO ALBERTO, BAIRRO DA CAXANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2547/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. LUIZ LACERDA, EM FRENTE AO N° 143, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2548/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA DA MOCIDADE, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2549/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA MANDACARU, BAIRRO DO APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2551/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO E FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA MANDACARU, BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2552/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS, PRÓXIMO AO N° 26, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2553/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO MORADA VERDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2564/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E NIVELAMENTO, NO CAMPO DE FUTEBOL DE VARZEA DE CHÃO DE ESTRELA, RUA ELIAS GOMES, S/N, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2565/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2566/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA NOVA MILANO, ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2555/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA ANTÔNIO DE PADUA M. FERNANDES, VILA SANTA LUZIA NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2556/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA ELIEZER OLIMPIO DE MOURA, VILA SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2557/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA CATOLÂNDIA, VILA SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2558/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA CATOLÂNDIA, VILA SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2559/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES QUE ILUMINAM A ESCADARIA, NA RUA VITORIANA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2560/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA PARIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2562/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, VISANDO PROMOVER 'O COMBATE A DENGUE NO MUNICIPIO DO RECI 3942 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 15 FE', NO DIA 19 DE JUNHO DO ANO CORRENTE, NO HORARIO DAS 10 HORAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2563/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2015, ÀS 15 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE À SRA. ROSEMARY PEREZ VAREA GUARESCHI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2568/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA PARATIBE, N° 293, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2569/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA 8ª TRAVESSA DA AV. PIRACICABA, N° 04, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2570/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA JUNDIAI, N° 434, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2571/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA JUNDIAI, N° 456, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2572/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AGUATI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2573/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA METÓDIO MARANHÃO, N° 40, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2574/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRACINHA, NA RUA LEANDRO BARRETO, EM FRENTE AO Nº 635, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2575/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO PARA O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA GASTÃO DE CARVALHO, Nº 129, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2576/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA EUZÉBIO DE MATOS, Nº 605, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2577/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DE TUBOS, NA RUA PANGARÉ, Nº 117, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2578/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA SEBASTIÃO GRANDE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2579/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA SANTA JOANA DARC, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2580/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DAS LARANJEIRAS, NA RUA SOLIMÕES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2581/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA SOLIMÕES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2582/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA PARATIBE, Nº 163, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2583/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELO, NA RUA AGUSTINHO BARBALHO, Nº 570, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2584/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE AFASTAMENTO DA REDE ELÉTRICA, NA ESTRADA DO CURADO, Nº 807, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2585/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA RUA MARAGOJIPE, Nº 196, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2586/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE TRÊS CANOS, NA RUA EUZÉBIO DE MATOS, Nº 604, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2587/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESLOCAMENTO DO POSTE Nº BO71686, NA RUA CAMPINAS, Nº 44, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2588/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE AFASTAMENTO DA FIAÇÃO ELÉTRICA, NA RUA RIO GUAIRA, Nº 24, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2589/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE AREIAS, NA 4º TRAVESSA DOS PRAZERES, Nº 33, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2590/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA 2º TRAVESSA BAÚRU, Nº 51, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2592/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA GERSON GOMES FERRAZ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2593/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA AGUSTINHO BARBALHO, Nº 105, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSS 3943 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 16 ÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2594/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO ESTOURADO, NA AV. CENTRAL, Nº 6010, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2595/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA AGUSTINHO BARBALHO, Nº 105, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2596/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA VISTORIA SOBRE ESCORPIÕES, NA RUA BREJOLÂNDIA, Nº 55, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2597/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO71465, NA RUA 30 DE OUTUBRO, Nº 753, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2598/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA PROFESSOR SILVIO RABELO, Nº 123, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2599/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA PROFESSOR SILVIO RABELO, Nº 49, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2600/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA PROFESSOR SILVIO RABELO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2601/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA AGUSTINHO BARBALHO, Nº 216, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2602/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA CLAUDINO JOSÉ DE LIMA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2603/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA DR. HOLMES DO RÊGO BARROS, Nº 217, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2604/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA CLAUDINO JOSÉ DE LIMA, Nº 122, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2605/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ENGENHEIRO MURILO CARLOS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2606/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TUPINARÉ E RUA DA CAPELA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2607/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DOS CORRIMÃOS E DAS PLACAS DA PONTE, NA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2608/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA 04 DE SETEMBRO, Nº 6270, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2609/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA PADRE HOZANA, Nº 72, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2610/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA 04 DE SETEMBRO, Nº 125, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2611/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA PIRATININGA, Nº 275, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2612/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA PROFESSOR HENRIQUE DE LUCENA, Nº 275, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 78/2014 e 167/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 336/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO DE INSERIR EM SEU SITIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES A RELAÇÃO COM O NOME E FOTO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 100/2015, 275/2014 E 157/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 390/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZADORES DE CONCURSOS MUNICIPAIS FORNECEREM COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NAS PROVAS DO CONCURSO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 232/2014 E 115/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 414/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DENOMINAR-SE-A ESCOLA MUNICIPAL SEVERINO GOMES BRIA, A ESCOLA MUNICIPAL DE SANTO AMARO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. Discutiu a matéria o Vereador: CARLOS GUEIROS. Também discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, LUIZ EUSTAQUIO, ISABELLA DE ROLDÃO e HENRIQUE LEITE. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 544/2014, 545/2014, 616/2014 E 151/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPOR 3944 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 17 TES E TRÂNSITO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE TAXA ÚNICA A SER COBRADA EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, AEROPORTO, FACULDADES E HOSPITAIS, SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE e ALFREDO SANTANA. (Assumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Também discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ REGIS. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, (assumiu a presidência o Vereador FELIPE FRANCISMAR), ALFREDO SANTANA. (Reassumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES) - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO informou sobre Audiência Pública dia 22 do corrente mês para debater a LDO e Emendas. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 2689/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 2702/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMERINHO JATOBA, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, FELIPE FRANCISMAR, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. 7 (sete presentes). Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira 19 de maio de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, VICENTE ANDRÉ GOMES, HENRIQUE LEITE e ALMIR FERNANDO. Aos dezenove (19) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e HENRIQUE LEITE. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS: 2677/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2678 á 2680/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2681/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 2682 á 2685/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2686/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2687/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2688/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2689/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 2690 á 2693/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2694/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2695/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 2696/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2697/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 2698/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2699/2015 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 2700 e 2701/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2702/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2703 à 2705/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2706 à 2716/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2717 à 2719/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2720 à 2740/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a Tribuna, foi o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, informando que, após visitar o Presidente da COMPESA, trouxe boas notícias sobre a questão da recuperação dos locais danificados, após realização de obras. Lembrou que a COMPESA não irá mais repassar para EMLURB, os serviços de recuperação, uma vez que a mesma contratou uma empresa especializada para tais serviços. A próxima oradora a ocupar a tribuna, foi a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, falou a respeito do processo sofrido, desleal e desonesto, que aconteceu no carnaval deste ano, referente ao bloco de carnaval 'Ui ui ui' em Brasília Teimosa. Falou que fez um ofício a Prefeitura da Cidade do Recife, solicitando trio elétrico, dentre outros para atender o bloco. Porém após o horário da saída do mesmo, a Fundação de Cultura ligou para os dirigentes do bloco informando que a referida Vereadora havia telefonado para a Fundação de Cultura mandando cancelar tudo. Fez um pedido de informação a Fundação de cultura da cidade do Recife. A próxima oradora a ocupar a tribuna, foi a Vereadora AIMÉE CARVALHO, fez leitura de um discurso, sobre o pronunciamento do Deputado SILVIO COSTA, na reunião especial ocorrida aqui nesta Casa no último dia 11 de maio onde o mesmo criticou a bancada evangélica da Câmara Federal. Outro assunto foi sobre a exploração sexual contra crianças e adolescentes. (Leu discurso, cópia anexa aos anais desta Casa). (Assumiu a presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). A próxima oradora a ocupar a tribuna, foi a Vereadora VERA LOPES, criticou as atitudes insanas do Ministério da Saúde, quando disse que não precisa de pediatra neonatologista em sala de parto. Falou que o Conselho Regional de Medicina fez uma nota informando que todas as salas de parto dos hospitais da cidade do Recife tenham um neonatologista. O próximo orador a ocupar a tribuna, foi o Vereador EURICO FREIRE, fez menção ao Fórum Mundial de Educação Tecnológica, que acontecerá no centro de convenções. A próxima oradora a ocupar a tribuna, foi a Vereadora MICHELE COLLINS, lembrou sobre dia importante 'Dia da família', cuja iniciativa foi das Nações Unidas. Dand 3945 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 18 o prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2640/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PELA MARCHA EM DEFESA DOS ANIMAIS, OCORRIDO NO DIA 26 DE ABRIL DE 2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2643/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES PARA A FACULDADE MAURICIO DE NASSAU POR TER INSTITUIDO O CURSO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM ESTÉTICA E COSMÉTICO, PARABENIZANDO, TAMBÉM, A COORDENADORA DO CURSO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM ESTÉTICA E COSMÉTICOS, A SRA. NARA RAQUEL PORTO SILVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2644/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES PARA A FACULDADE DOS GUARARAPES DE PERNAMBUCO POR TER INSTITUIDO O CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMÉTICA, PARABENIZANDO, TAMBÉM, A COORDENADORA DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ESTÉTICA, A SRA. MARCELA SOUTINHO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO e MARÉ MALTA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2613/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RADIO CONTINENTAL, NA RUA BONINAL, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2620/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS E METRALHAS, NA RUA PROFESSOR SILVIO RABELO, N° 267-A, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2621/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA BREJOLANDIA, N° 67, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2622/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA BONINAL, N° 304, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2623/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, NA RUA MARAGOJIPE, N° 88, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2624/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA PAJUSSARA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2614/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA JOSÉ DOMINGUES DA SILVA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2615/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA COMUNIDADE ILHA DE DEUS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2667/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE TAXIS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2668/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, NA COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2669/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CAMPO E DA QUADRA DE FUTEBOL, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2670/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O LEVANTAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA FIAÇÃO PARA CABO ISOLADO, NO FINAL DA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, PRÓXIMO AO N° 1617 E EM TODA EXTENSÃO DA RUA PARIS ATÉ A FACULDADE BOA VIAGEM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2671/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2672/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE NIVEL MÉDIO, NA COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2616/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA PROFESSOR ROBERTO SILVEIRA COM CRUZAMENTO DA RUA ALBERTO LUNDGREN, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2617/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NO CRUZAMENTO DA AV. DR. ALVARO FERRAZ COM A RUA EVANDRO NETO, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2618/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. MARIA IRENE COM CRUZAMENTO DA AV. CARENTINA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2619/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. MARIA IRENE COM CRUZAMENTO DA RUA SILVIA JARDIM, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2625/2015 DE AUTOR 3946 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 19 IA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO E REPOSIÇÃO DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA MARIA VITALINA, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2626/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DA GALERIA, NA 1ª TRAV. DA RUA DOUTOR ARSÊNIO TAVARES, EM FRENTE AO N° 99, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2627/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA DR. ARSÊNIO TAVARES, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2628/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DE GALERIA, NA RUA HORIZONTINA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2629/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DE GALERIA, NA RUA NELSON AVILA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2630/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA CARLOS GOMES, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2631/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2632/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DA GALERIA, NA RUA DR. ARSÊNIO TAVARES, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2633/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2634/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DE GALERIA, NA RUA JOÃO ELISIO, EM FRENTE AO N° 302, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2635/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA 1ª TRAV. DA RUA VINICIUS DIAS, EM FRENTE AO N° 1116 DA RUA BENICIO DIAS, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2636/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM A DEVIDA REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DANIFICADAS, NA RUA XAVIER SOBRINHO, EM FRENTE AO N° 195, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2674/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA DR. ENALDO CAMPELO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2675/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NO CRUZAMENTO DA RUA CONS. PORTELA COM A AV. CONS. ROSA E SILVA, BAIRRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2676/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA DR. ENALDO CAMPELO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2637/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE ÔNIBUS CIRCULANDO NA LINHA 711, PERCURSO ALTO DO PASCOAL, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2673/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA 16 DE JULHO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2638/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS, ASSIM COMO A REPOSIÇÃO DE PLACAS DE CONCRETO NA COBERTURA DA REDE DE ESGOTO, NA RUA BELÉM DE SÃO FRANCISCO, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2639/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO DE FORMA REGULAR, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO MÓVEL, NA ESQUINA DA RUA DOS LIRIOS, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2641/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NO ENTORNO DA QUADRA ESPORTIVA EULER BENTES MONTEIRO, SITUADA ENTRE AS RUAS SATURNINO MEIRELES E RUA SILVEIRA NETO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2642/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE GALERIA ABERTA COM TAMPO QUEBRADA, NA AV. ENGENHO MURIBARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2645/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA ENGENHO CARAÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2646/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO, NA RUA DR. ARISTACHO DOURADO DE AZEVEDO, BAIRRO DA CAXANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2647/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA DR. ARISTACHO DOURADO DE AZEVEDO, BAIRRO DA CAXANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2648/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA RIO BOTAFOGO, BOM CLIMA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2649/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO GERAL DA PRAÇA DE BOLA NA REDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2650/2015 DE 3947 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 20 AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE VARZEA DA COMUNIDADE DE BOM CLIMA, NA RUA RIO BOTAFOGO, BAIRRO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2651/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA, NAS RUAS DA MOCIDADE, ERVALIA E CARAVELAS, LOCALIZADAS NO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DA BOMBA DO HEMETÉRIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2652/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA DA MOCIDADE, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2653/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA OLIVENÇA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2654/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA DA MOCIDADE, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2655/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA FIRMINÓPOLIS, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2656/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS, NAS RUAS CARAVELA, CÓRREGO DO OURO E DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2657/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS TIPO RELUZ, NO POSTE DE N° BO95859, NA RUA FIRMINÓPOLIS, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2658/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM FRENTE AO N° 2731, NA AV. VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2659/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA ARAÇATUBA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2660/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA NOVA MILANO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2661/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2662/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA NOVA MILANO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2663/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA POSSIVEL PODAÇÃO DE ARVORES, NO LOTEAMENTO MORADA VERDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2664/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DE AMARELO EM UM DOS LADOS DA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2665/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA ERVALIA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2666/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ANDRADINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 78/2014 e 167/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 336/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO DE INSERIR EM SEU SITIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES A RELAÇÃO COM O NOME E FOTO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 100/2015, 275/2014 E 157/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 390/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZADORES DE CONCURSOS MUNICIPAIS FORNECEREM COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NAS PROVAS DO CONCURSO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - dos pareceres 232/2014 e 115/2014, respectivamente, das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, opinando pela aprovação do projeto de lei 414/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA, bem como do termo aditivo da Comissão de Legislação e Justiça - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- do requerimento nº 2773/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - Foi APROVADO. (Assumiu a presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE: o primeiro orador a ocupar a Tribuna, foi o Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou a respeito de um assassinato dentro de um ônibus, ocorrido há pouco. Relembrou uma reunião no plenário desta Casa realizada semana passada com a presença do Secretário Municipal de Segurança, Murilo Cavalcanti, sobre o Pacto pela Vida do Recife. Cobrou do Secretario de Segurança o cronograma da construção dos prédios da COMPAZ. Foi aparteado pelo Vereador ALMIR FERNANDO. O próximo orador a ocupar a Tribuna, foi o Vereador OSMAR RICARDO, fez um voto de repúdio ao Projeto de Lei do Deputado Estadual ANTÔNIO MORAES, que estabelece a obrigatoriedade de notificaçã 3948 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 21 o prévia às autoridades competentes sobre a realização de manifestações e reuniões públicas, e dá outras providências. Mencionou as verbas Federais repassadas para a Cidade do Recife. Fez menção à incidência de dengue na cidade do Recife, cobrando da PCR providências. Foi aparteado pelo Vereador JAIRO BRITTO. (Assumiu a presidência o Vereador ALMIR FERNANDO). O próximo orador a ocupar a Tribuna, foi o Vereador HENRIQUE LEITE, explanou sobre a violência urbana, por assaltos, pontos de drogas e dentre outros fatores. Também ressaltou que a Segurança Pública está desordenada, relatando que existem várias delegacias sem estrutura e policiais que não recebem capacitações. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ISABELLA DE ROLDÃO, OSMAR RICARDO e WANDERSON FLORÊNCIO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM Vereador JAIRO BRITTO. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, fez menção ao investimento de 70 milhões de reais, para saneamento nos bairros do IPSEP e Imbiribeira. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ REGIS, solicitando da Mesa de verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao segundo secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, OSMAR RICARDO e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 07 (sete presentes). Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 20 de maio de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos vinte (20) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 89/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - MEMORANDO Nº 32/2015 do Gabinete do Vereador WILTON BRITO, retirando o Projeto de Lei nº 08/2015 de sua autoria - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2015 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2015 de autoria da Comissão Executiva - REQUERIMENTOS Nº: 2741 à 2746/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 2747 à 2751/2015 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 2752/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2753 à 2757/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2758 e 2759/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2760/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2761/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2762/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2763/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2764 à 2766/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2767 à 2772/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2773/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 2774 à 2783/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2784/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2785 à 2787/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que está tramitando um projeto de lei para viabilizar o transporte dos animais para atendimento hospitalar, pois os ônibus não aceitam a entrada deles, mesmo em jaulas, falou do desrespeito dos secretários do Executivo a esta Casa pelo não comparecimento à audiência pública. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, comentou sobre sua preocupação no caso da dengue que se transformou em uma epidemia, e o crescente número de casos na cidade do recife. Ressaltou que se trata de um problema de saúde pública e conscientização social. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, destacou semana de doação de leite materno que acontece de 19 a 23 de maio. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, cumprimentou a todos os pedagogos, e os parabenizou pela a passagem do seu dia. Ressaltou sobre a visita feita pela Comissão dos Direitos Humanos no dia 11 de maio a estrutura da Assistência Social e Cidadania (IASC), juntamente com o Vereador JADEVAL DE LIMA. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2681/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES PARA A FACULDADE DOS GUARARAPES DE PERNAMBUCO, POR TER INSTITUIDO O CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMÉTICA, PARABENIZANDO, TAMBÉM, A COORDENADORA DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ESTÉTICA, A SRA. MARCELA SOUTINHO. - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, MARCO AURÉLIO, MARÉ M 3949 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 22 ALTA e ROGÉRIO DE LUCCA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2567/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VERIFICAÇÃO DO POSTE QUE SE ENCONTRA COM A LÂMPADA APAGADA, NA RUA QUELUZ, EM FRENTE AO N° 102, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2700/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA COLUNA DA PARADA DE ÔNIBUS, NA RUA LEANDRO BARRETO, EM FRENTE AO N° 782, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2701/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA LORENA, N° 364, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2677/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA PRAÇA DA BARRIGUDA, NA RUA SANTO ÂNGELO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2687/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA JOÃO LEITE COM A RUA TANGUARA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2694/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BARRIGUDA, NA RUA SANTO ÂNGELO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2678/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JOÃO DIAS MARTIN, EM FRENTE AO N° 86, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2679/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA RAYMUNDO GOMES DE GONDIM ESQUINA COM A RUA PADRE GIORDANO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2680/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA MARGEM DO RIO TEJIPIÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PASTOR AMARO DE SENA E DAVID KAUFFMAN, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2686/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA BARÃO DO PALMARES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2688/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA CÉLIO TAVARES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2690/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO ALMEIDA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2691/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2692/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA MARQUÊS DE VALENÇA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2693/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2696/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE 'PROIBIDO COLOCAR LIXO' NA MARGEM DO RIO TEJIPIÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PASTOR AMARO DE SENA E DAVID KAUFFMAN, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2698/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO COMPLETA DAS LUMINARIAS POR SISTEMA RELUZ, NA RUA RAYMUNDO GOMES DE GONDIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2682/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NAS CALÇADAS, NA RUA JULIO JOSÉ DE SOUZA, N° 435, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2683/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA AV. DR. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, N° 1255, BAIRRO DA LAGOA ENCANTADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2684/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DO CANO DA COMPESA ESTOURADO, NA RUA GALINDO DO NASCIMENTO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2685/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DA CANALETA, NA RUA LUIZ DA CÂMARA CASCUDO, N° 542, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2695/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SITIO SÃO BRAZ, N° 158 A, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2697/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CANO ESTOURADO, NA RUA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2699/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA GERAL, NA RUA ARABAIANA, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2703/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA FIDELÂNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2704/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA FIDELÂNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVAD 3950 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 23 O - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2705/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA LAJEDO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2706/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR ARVORES, NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2707/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DR. NILTON CYNERO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2708/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA LIZARDA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2709/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ALTO ERVAL NOVO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2710/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO, NA RUA IBITIRANGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2711/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA PORTO NACIONAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2712/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA BALSAMO, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2713/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CENTO E TRINTA E CINCO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2714/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA MUNIZ DA SILVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2715/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MANAQUIRI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2716/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA CASSIANO LEITE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2717/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AFASTAMENTO DOS FIOS DE ALTA TENSÃO QUE ESTÃO EM CONTATO COM A RESIDÊNCIA DE N° 17, NA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2719/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2015 ÀS 9:30H, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SEGUINTE TEMATICA 'DISCUTIR, DEBATER E VERIFICAR O ANDAMENTO DAS OBRAS DO TERRENO DA ANTIGA FABRICA DE ESTOPAS, NA AV. CAXANGA, N° 653, NA DIVISA DOS BAIRROS DA MADALENA, ZUMBI E PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2718/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO, ASSIM COMO A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE CONCRETO, EM FRENTE AO N° 50, NA RUA VEREADOR SÉRGIO XAVIER, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2720/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AOS N°S 599-A E 634, NA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2721/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO AO LADO DA POLICLINICA, NA RUA DOS PEIXEINHOS, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2722/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, EM FRENTE AO N°60-A, NA RUA CORONEL MARIO LIBÓRIO, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2723/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHJO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA NORDESTE, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2724/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA NORDESTE, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2725/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA NORDESTE, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2726/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE TAMPAS DE GALERIA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOLETTA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2727/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOLETTA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2728/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BRAÇO DO NORTE, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2729/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N° 06, NA RUA VILA MIRANDÓPOLES, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2730/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE, EM FRENTE AO N° 10, NA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO 3951 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 24 ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2731/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MIRANDÓPOLES, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2732/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTETOR DE LIXO, NA RUA MARTIN LUTHER KING, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2733/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, EM FRENTE A FUNDAÇÃO ANA LIMA, NA RUA MARTIN LUTHER KING, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2734/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MIRANDÓPOLES, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2735/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS AO LADO DO N° 583, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2736/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, PRÓXIMO AO N° 230, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2737/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N° 686, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2738/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2739/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA COSTA SEPULVEDA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2740/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOLETTA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 191/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 390/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZADORES DE CONCURSOS MUNICIPAIS FORNECEREM COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NAS PROVAS DO CONCURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 192/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 336/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO DE INSERIR EM SEU SITIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES A RELAÇÃO COM O NOME E FOTO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 232/2014 e 115/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 414/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DENOMINAR-SE-A ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO VEREADOR BRIA, A ESCOLA NO BAIRRO DO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador EURICO FREIRE, convidou a todos os Vereadores para um ato a ser realizado na sexta à noite onde ele estará assumindo a Presidência do Partido Politico PV Municipal. O senhor Presidente registra o ato e confirma a sua presença. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, convidando a todos os Vereadores para uma cerimônia na próxima segunda-feira às 09:00h em homenagem aos 46 anos do DETRAN- PE. O senhor presidente registrou que amanhã às 16:00h, haverá uma Solene em homenagem ao diaconato da Igreja quadrangular e na sexta-feira às 10:00h haverá uma homenagem ao Procurador Izael Nóbrega da Cunha . O horário do GRANDE EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, Comentou sobre mais um secretário do poder Executivo Municipal que não compareceu a mais uma audiência Publica nesta Casa. Foi aparteada pelos Vereadores: OSMAR RICARDO e ALMIR FERNANDO. O senhor presidente lembrou que o Regimento Interno estava sendo cumprido onde o convite é feito, mas ele vem se achar conveniente, diferente da convocação onde é obrigado a vir. Fizeram uso da palavra em Questão de Ordem os vereadores: GILBERTO ALVES e ISABELLA DE ROLDÃO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador: GILBERTO ALVES. O próximo orador a ocupar a tribuna, o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, registrou seu pesar, onde mais uma vez os animais estão sendo usados como um modo de discussão simplesmente eleitoreiro. Falou que o hospital veterinário é um avanço nessa área. Ressaltou sobre os cães de aluguel e que uma audiência Pública será realizada para tratar do assunto. Foi Aparteado pelo Vereador ALMIR FERNANDO. Fez uso da Palavra QUESTÃO DE ORDEM o vereador CARLOS GUEIROS, explicou a diferença entre convite e convocação, audiência Pública e Reunião Pública. O próximo orador a ocupar a tribuna, o Vereador OSMAR RICARDO, ressaltou que a Casa é de debates políticos. Foi aparteado pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDAO, JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. (Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). Logo em seguida o Senhor Presidente fez registro da presença do Presidente da Câmara do Município de Guaratinguetá o Vereador MARCELO COUTINHO. Dando sequência a reunião o Vereador OSMAR RICARDO, foi Aparteado Pelo Vereador WANDERSON FLORÊNCIO. Fez uso da palavra Questão de Ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Em seguida fez uso da palavra Pela Ordem o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, solicitando da Mesa de verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao segundo secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, OSMAR RICARDO e WANDESON FLORÊNCIO. Total 06 (seis presentes). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira 20 de maio de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2015. Presidê 3952 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 25 ncia dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO e FELIPE FRANSCIMAR. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 90/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - Projeto de Lei n° 91/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Resolução n° 16/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto Decreto Legislativo n° 19/2015 da Comissão Executiva. REQUERIMENTOS N°: 2788/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2789 à 2799/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2800 à 2802/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2803 à 2808/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2809/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2810/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2811/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2812/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 2813 à 2821/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2822 e 2823/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 2824/2015 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2825/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 2826/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2827/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2828/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2829 e 2830/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2831 e 2832/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2833/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2834/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 2835 à 2839/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2840 e 2841/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, registrou a data comemorativa do aniversário dos Vereadores ROGÉRIO DE LUCCA, ANTÔNIO LUIZ NETO e parabenizou o Vereador EURICO FREIRE por ter assumido a Presidência do Partido Verde. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, parabenizou os dois Vereadores aniversariantes. Repercutiu a reunião com a secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, Aline Mariano. Na ocasião ela apresentou um projeto de enfrentamento às drogas e ressaltou que o edital para a execução está pronto. Criticou noticiário sobre casamentos homoafetivo, realizado pela Prefeitura da Cidade do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, veio trazer sua posição a favor, e votos de aplausos aos casamentos homoafetivo realizados pela Prefeitura do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, repercutiu programa da TV Globo, sobre o aumento de acidentes de moto no Estado de Pernambuco, sobretudo na cidade do Recife. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE COLLINS, também fez menção ao casamento homo afetivo e trouxe um olhar diferente onde sugeriu que a PCR também realize casamentos entre heterossexuais. Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS, LUIZ EUSTAQUIO, ANTÔNIO LUIZ NETO e HENRIQUE LEITE. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2763/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILMA. SRA. MARIA JOSÉ GONÇALVES DE MELO, SERVIDORA PÚBLICA, PELA PRESIDÊNCIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO III FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (FMEPT) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2803/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A ANA CATARINA MOUSINHO PELA EXPOSIÇÃO 'RECIFE RETRATO', REALIZADA NO ESPAÇO VITRUVIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2804/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO SPORT CLUB DO RECIFE, PELO ANIVERSARIO DE 110 ANOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2842/2015 DE AUTGORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES DIRIGIDOS A POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, E, EM ESPECIAL, AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DOS BATALHÕES OPERACIONAIS DA CORPORAÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE O INCIDENTE OCORRIDO NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NOS DIAS 04 E 05 DE MAIO DO CORRENTE ANO - FOI APROVADO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO.. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ISABELLA DE ROLDÃO e JADEVAL DE LIMA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2741/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2742/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, PRÓXIMO AO N° 285, NA RUA ITAIOPOLIS, BAIRRO DE JAR 3953 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 26 DIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2743/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, PRÓXIMO AOS N°S 16 E 37, NA RUA CORDEIRÓPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2744/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, EM FRENTE AO N° 37 DA RUA CORDEIRÓPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2745/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CORDEIRÓPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2746/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, PRÓXIMO AOS N°S 255 E 264 DA RUA ITAIOPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2747/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DO ASFALTO, NA RUA SÃO BENEDITO, N° 563, COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2748/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO BECO DO CALVÃO, COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2749/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE TAMPA, NA RUA ARTUR LICIO, N° 30, COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2750/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO BENEDITO, COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2751/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA 1ª TRAV. DA OSVALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2753/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA CATUMÉ, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2754/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA LIDIA GUIMARÃES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2755/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA 1ª TRAV. DA RUA DR. ARSÊNIO TAVARES, BAIRRO DA MANGUEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2756/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA NELSON AVILA, BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2757/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA 2ª TRAV. JOÃO CORREIA FILHO, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2758/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA DA AMIZADE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2759/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2784/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO42920, NA RUA DR. ANDRADE LIRA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2760/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA CABO, EM FRENTE AO N° 104, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2761/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO CANAL DO JACAREZINHO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2762/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS, PARA ORIENTAR O ACESSO À IGREJA SÃO JOÃO BOSCO, NA AV. ABDIAS DE CARVALHO, N° 1855, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2767/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA PRESIDENTE MÉDICI, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2768/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA COMUNIDADE DO PANTANAL, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2769/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA PEDRO ALVARES CABRAL, PRÓXIMO AO N° 10, COMUNIDADE DO PANTANAL, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2770/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO PANTANAL, NA RUA PADRE ANTÔNIO VIEIRA COM A RUA PEDRO ALVARES CABRAL, COMUNIDADE DO PANTANAL, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2771/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA AMARELA E COLOCAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR, NA RUA DAS MOÇAS, EM FRENTE AO N° 797, BAIRRO DO ARRUDA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2772/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 1147, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2774/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMIN 3954 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 27 AR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DAS MOÇAS, EM FRENTE AOS N°S 1.040 E 1.050, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2775/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, NA RUA 2ª TRAV. GETÚLIO VARGAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2776/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA PEDRO ALVARES CABRAL, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2777/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DAS MOÇAS, DO N° 827 ATÉ O N° 928, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2778/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 1.008, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2779/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA PRAÇA DO ENGENHO MASSANGANA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2780/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 102, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2781/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO, PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO, NA RUA POETA APRENDIZ, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2782/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DA REGENERAÇÃO, DO N° 1.122 ATÉ O N° 1.147, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2783/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO, NA RUA ESMERALDA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2785/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALTO DO PASCOAL, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2786/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA E CANALETAS, NA RUA JAPURA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2787/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA JAPURA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2789/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA JAPURA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2790/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2791/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS E CANALETAS, NA RUA ESTRELIANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2792/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA ESTRELIANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2793/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA MACAIBA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2794/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA MACAIBA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2795/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA, NA RUA MACAIBA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2796/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA MACAIBA, N° 140, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2797/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS E CANALETAS, NA RUA MACAIBA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2798/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO, NA RUA DA MACAIBA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2799/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E SUA LIGAÇÃO A LINHA DE ESGOTO, NA RUA ESTRELIANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2800/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, EM FRENTE AO N° 375, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2801/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA CAMPOS SALES, EM FRENTE AO N° 326, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2802/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA GREGÓRIO JÚNIOR, EM FRENTE AO N° 433, BAIRRO DO ZUMBI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2805/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRI 3955 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 28 GINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA MARIO CAMPELO, N° 344, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2806/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE GALERIA, NA RUA JOSÉ AVELAR COM CRUZAMENTO DA AV. AFONSO OLINDENSE, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2807/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DA GALERIA, NA AV. AFONSO OLINDENSE, N° 1099, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 196/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 414/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DENOMINAR-SE-A ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO VEREADOR BRIA, A ESCOLA NO BAIRRO DO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 209 e 216/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 206/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELOS PARQUES DO RECIFE NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - (Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS (discordou sobre o número exorbitante de concessões de honrarias, propostas pela Comissão Executiva desta Casa) HENRIQUE LEITE, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES) - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, LUIZ EUTAQUIO e MARCOS MENEZES. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 2890/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão para Frente Parlamentar pelos Parques do Recife, composta pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO, ALMIR FERNANDO, HENRIQUE LEITE, EURICO FREIRE e MICHELE COLLINS. Em seguida registrou a presença dos alunos da Faculdade Mauricio de Nassau. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, falou que vem estudando a questão do desperdício de água, que chega a quase 46,5%, quando a dificuldade para abastecer as cidades é enorme. E trouxe o tema da audiência pública realizada no ano de 2013, no começo do seu mandato, que discutiu com concessionárias de serviços a criação de um cronograma para suas obras, gerando um documento para criação de um Comitê Gestor de Obras. Foi aparteado o Vereador GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE e ERIBERTO RAFAEL. (Reassumiu a presidência o Vereador EDUARDO MARQUES). Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. A última oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, externou preocupação com o surto de vírus que está na cidade do Recife, e chamou atenção para o fato de que, caso se trate do parvovírus, afete as gestantes causando má formação congênita. Foi aparteada pelo Vereador EURICO FREIRE. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ERIBERTO RAFAEL, solicitando da Mesa de verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao segundo secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ERIBERTO RAFAEL, HENRIQUE LEITE e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 05 (cinco) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 26 de maio de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2015/2016, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, localizada no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, situado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1º Vice Presidente, HENRIQUE LEITE - 2º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, ERIBERTO RAFAEL - 2º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR e ADERALDO PINTO, Suplentes de Secretário, além do Secretário de Coordenação Geral - Dr. JAIME PAIVA, do Procurador Legislativo - Dr. Izael Nóbrega e do Diretor do Departamento de Administração - Cel. Roberto Melo. Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item Primeiro: Ratificação das autorizações de viagem concedidas pelo 1º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para os VEREADORES: MARCOS DI BRIA, para a cidade de Natal-RN, no período de 09 a 13/03/2015, onde participará do Congresso Estadual de Vereadores - CARLOS GUEIROS, para a cidade de Brasília-DF, no período de 11 a 12/03/2015, a fim de participar da cerimônia de entrega da Medalha JK - MICHELE COLLINS, para a cidade de Brasília-DF, no período de 10 a 11/03/2015 - EURICO FREIRE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, WANDERSON FLORÊNCIO e AMARO CIPRIANO MAGUARI, para a cidade de Maceió-AL, no dia 19/03/2015, a fim de participarem de encontro pertinente ao desenvolvimento dos trabalhos da Frente Parlamentar - MICHELE COLLINS, para a cidade de Maceió-AL, no dia 19/03/2015, para realização de uma visita técnica à SEPOD - ROMILDO GOMES NETO, para a cidade de Triunfo-PE, a fim de participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores - ISABELLA DE ROLDÃO, para a cidade de Petrolina-PE, a fim de conhecer o Programa Nova Semente - ALFREDO SANTANA, para a cidade de Brasília-DF, no dia 13/04/2015, para tratar de assunto do interesse da Comissão de Redação Final - ROMERO JATOBA, para a cidade de Brasília-DF, no período de 13 a 14/04/2015, para tratar de assunto do interesse da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa - MICHELE COLLINS, para a cidade de Brasília-DF, no período de 04 a 07/05/2015, para participar de reunião do CONAD - DAVI MUNIZ, para a cidade de Caruaru-PE, no período de 22 a 24/04/2015, para participar do Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares - EDMAR DE OLIVEIRA, para a cidade de Brasília-DF, no período 3956 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 29 de 05 a 08/05/2015, para realizar visita técnica ao Congresso Nacional - MARCOS DI BRIA, para a cidade de Maceió-AL, no período de 11 a 15/05/2015, a fim de participar do Congresso Estadual de Vereadores AUGUSTO CARRERAS e MARCO AURÉLIO, para a cidade de Brasília-DF, no período de 18 a 20/05/2015, a fim de participarem de reunião da Comissão Especial de Reforma Política junto à Câmara Federal - JADEVAL DE LIMA, para a cidade de Brasília-DF, no período de 24 a 25/05/2015, para acompanhar a votação da reforma política. Ratificadas. Item Segundo: Ratificação das autorizações de viagem concedidas pelo 1º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para os SERVIDORES: LUCIANO SANTOS, para a cidade do Belo Horizonte-MG, no período de 25 a 27/03/2015, a fim de participar do IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública - ROBERTO MELO e RICARDO FERRAZ, para a cidade de Brasília-DF, a fim de conhecerem os sistemas administrativos e legislativos da Câmara Federal. Ratificadas. Item terceiro: Ratificação das autorizações concedidas pelo 1º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para instauração de PROCESSOS ADMINISTRATIVOS objetivando a formalização de Termos Aditivos aos Contratos: a) Contrato 06/2011, firmado com a PONTOCOM - b) Contrato 09/2010, firmado com a TICKET SERVIÇOS - c) Contrato nº CT.FM.12.3.131, firmado com a COMPESA - d) Contrato nº 06/2010, firmado com a TICKET SERVIÇOS - e) Contrato nº 10/2013, firmado com a NAE - f) Contrato nº 11/2013, firmado com o IEL. Ratificadas. Item quarto: Ratificação das autorizações concedidas pelo 1º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para instauração de PROCESSOS LICITATÓRIOS objetivando: serviço de manutenção do portal de compras - créditos eletrônicos para concessão do benefício auxílio-alimentação aos vereadores - serviço de link de internet e intergigação digital entre os prédios sede e anexos da Câmara - serviços de telefonia móvel, pacotes de dados e mini-modems para acesso à internet a partir de terminais móveis (como notebooks e tablets). Ratificadas. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações extra-pauta: Item quinto: Deliberação acerca do disciplinamento do acesso ao prédio Sede pela porta lateral, ao Plenário e ao Gabinete Especial. Decidiu-se reiterar as decisões anteriores da Comissão Executiva, enviando, através da Primeira Secretaria, Memorando Circular com cópia das atas em que o assunto tiver sido tratado. Item sexto: Deliberação acerca da declaração de utilidade pública de imóvel existente na Rua do Hospício, próximo ao Hospital Geral Recife (Hospital do Exército), para construção da nova Sede deste Poder Legislativo. Decidiu-se incumbir o Procurador Legislativo da elaboração do Projeto de Lei necessário, bem como o Secretário de Coordenação Geral, do envio de ofício à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da PCR solicitando todas as informações existentes sobre o referido imóvel. Item sétimo: Deliberação acerca do reajuste salarial dos servidores para 2015. Decidiu-se autorizar o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, comissões permanentes e encarregaturas, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2015, bem como a criação de 01 (um) cargo de Assessor Técnico-Legislativo, símbolo EAC-VIII, e 01 (um) cargo de Assessor de Relações Institucionais, símbolo EAC-VIII, ambos na Estrutura da Presidência. Item oitavo: Deliberação acerca do Projeto de Resolução que dispõe sobre a Tabela de Progressão Funcional dos Servidores Efetivos, atendendo ao que dispõe o Art. 8º da Lei nº 17.992, de 30 de janeiro de 2014, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2015. Aprovado. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife para se reunir no dia doze de junho de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, vinte e oito de maio de dois mil e quinze.Presidente Ver. VICENTE ANDRÉ GOMES. 1º Vice Presidente Ver. EDUARDO MARQUES. 2º Vice Presidente Ver. HENRIQUE LEITE. 3º Vice Presidente Ver. EDMAR DE OLIVEIRA 1º Secretário Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2º Secretário Ver. ERIBERTO RAFAEL. Suplente de Secretário Ver. FELIPE FRANCISMAR. Suplente de Secretário Ver. ADERALDO PINTO. ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2015. Presidências dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, reiterou suas colocações em relação ao apelo a Comissão Executiva, quanto às homenagens concedidas e propostas pela mesma. Em levantamento feito, constatou que, o Presidente, 1º vice- Presidente, 2º vice- Presidente e o 1º Secretário não utilizaram a cota que lhes é de direito pelo Regimento. Não viu apoio quanto as suas colocações nestes procedimentos anti Regimentais. Por se tratar da Comissão Executiva, não passa na Comissão de Justiça o qual não tem a oportunidade de registrar no Parecer esse repúdio, então não é justo que isso aconteça. Essa Casa tem um Regimento e é o limite de cada um de nós. O senhor Presidente informou que levou o assunto esta manhã ao Presidente desta Casa, que breve estará dando uma solução ao problema. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicito 3957 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 30 u ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS N°: 2842/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2843 à 2846/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2847 à 2850/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2851/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 2852 à 2855/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2856 à 2860/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2861 e 2862/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 2863 à 2880/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2881 à 2889/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2890/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 2891 à 2895/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2896/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, fez uma denúncia a respeito das eleições dos conselheiros tutelares do Recife, onde os mesmos têm feito uma 'manobra para que a eleição não aconteça'. Para que ela ocorra é preciso que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) libere urnas eletrônicas. (assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, fez uma denúncia onde o PROCAPE, está abarrotado de pacientes, cardíacos que não recebem altas, pois ao melhorar o quadro cardíaco, alguns apresentam problemas de insuficiência renal e não conseguem transferência para centros de hemodiálise. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre a fiscalização da feira da comunidade da rodinha e córrego Euclides, onde procurou a CTTU e a Grande Recife, sobre a mobilidade, nesta localidade com relação ao terminal de ônibus da linha do tiro que se encontra naquele local. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, repercutiu sobre o fórum mundial de educação profissional e tecnológica 2015, que vai discutir sobre educação e as condições das escolas técnicas. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador, MARCOS MENEZES, informou que recentemente deu entrada a um Projeto de Lei, que trata das calçadas e que está inserido no contexto da mobilidade. Tratou sobre a essência do seu Projeto e pediu o apoio dos colegas Vereadores. A próxima oradora a ocupar a tribuna a Vereadora MICHELLE COLLINS, fez apelo ao Secretário de Educação e a Prefeitura da Cidade do Recife, que seja enviado o plano Municipal de Educação para esta Casa, uma vez que, só tem apenas um mês para este envio, perante a Lei Nacional. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL tratou sobre o projeto do Vereador MARCOS MENEZES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, informando que amanhã haverá um Grande Expediente especial. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2847/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO A FOPCB - FUNDAÇÃO ODONTOLÓGICA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, PELO SEU ANIVERSARIO DE 42 ANOS - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ESTÉFANO MENUDO, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2808/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA AMARO GOMES POROCA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2835/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE GALERIA, NA RUA VEREADOR LUIZ CAVALCANTE, N° 344, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2836/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DE PLACA DE CONCRETO PARA FECHAMENTO DE GALERIA, NA RUA JOSÉ AVELAR COM CRUZAMENTO DA AV. AFONSO OLINDENSE, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2837/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DE REPARO DO ASFALTO, NA AV. AFONSO OLINDENSE, N° 805, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2838/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA TAVARES BURIL, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2839/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LUMINARIAS COMPLETAS, NA TRAV. PROFESSORA ARCELINA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2848/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DA ARVORE, NA RUA VITÓRIA DA CONQUISTA, N° 11-A, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2849/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA AV. PROFESSOR LUIZ FREIRE, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITARIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2850/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE GALERIA, NA AV. AFONSO OLINDENSE, N° 805, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2809/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA JOSÉ NOGUEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2811/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERA I, NA RUA PRESIDENTE VENCESLAU, N° 661, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - 3958 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 31 DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2812/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PERMISSÃO PARA O ESTACIONAMENTO AOS FINAIS DE SEMANA, NA AV. REPÚBLICA ARABE UNIDA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2813/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CANALETA, NA RUA DURVAL GOUVEIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2814/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA AUREA, BAIRRO DA BOMBA DO HEMETÉRIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2815/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO DO TIRO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2816/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA ARLINDO CISNEIRO, PRÓXIMO AOS N°S 26 E 160, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2817/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2818/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PLANALTINA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2819/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA AGRESTE, COMUNIDADAE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2820/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA CASSATUBA, EM FERNTE AO N° 233, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2821/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ITABORAI, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2822/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA DR. ENALDO CAMPELO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2823/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DA CANALETA, NA AV. SALDANHA MARINHO, EM FRENTE AO N° 375, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2824/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS E A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER PARA ARMAZENAMENTO DE LIXO, NA RUA ADALBERTO GUERRA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2825/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA DR. ENALDO CAMPELO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2826/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA 'PROIBIDO COLOCAR LIXO', NA ESQUINA DA RUA JORNALISTA NELSON PEREIRA DE LIMA COM A RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2840/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUA DOS CRAVEIROS, EM FRENTE AO N° 328, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2841/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO JACAREZINHO, NA RUA EXPEDICIONARIO JAMIL DAGLI, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2827/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA, NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, EM FRENTE AO N° 761, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2828/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2015, ÀS 10H, PARA A ENTREGA DA MEDALHA JOSÉ MARIANO AO SR. GEORGE MEIRA TRIGUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2829/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ITAPOLIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2830/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA 3ª TRAV. JOAQUIM DA SILVA CALDAS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2832/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2015, ÀS 13H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PÚBLICA, COM O TEMA MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. Fez uso da palavra pela ordem a Vereadora MICHELE COLLINS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2833/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE RESOLVER A SITUAÇÃO DE UM POSTE, NA RUA MANOEL MOREIRA, PRÓXIMO AO N° 80, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2834/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE ASFALTO, NA RUA SURUBIM, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2851/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA RUA ODETE MONTEIRO, N° 450, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2843/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULH 3959 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 32 OS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DAVID KAUFFMAN E JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2844/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE RESOLVER A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE CONCRETO DA PISTA DE COOPER, EM FRENTE AO N° 630, NA RUA JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2845/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE RESOLVER A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE, EM FRENTE AO N°1071, NA AV. NICOLAU COPÉRNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2846/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE RESOLVER A SUBSTITUIÇÃO DA SOBRETAMPA DA GALERIA, NA RUA GRASIELA ESQUINA COM A AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2852/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA SOLEDADE, EM FRENTE AO N° 67, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2896/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2015, ÀS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO CANTOR E COMPOSITOR GETÚLIO DE SOUZA CAVALCANTI - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 209 e 216/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 207/2015 e 555/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 196/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, A PARADA DA DIVERSIDADE DE DOIS UNIDOS. Discutiu a matéria a Vereadora MICHELLE COLLINS. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, OSMAR RICARDO e ANDRÉ REGIS. Discutiu a matéria o Vereador OSMAR RICARDO. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, MARCOS MENEZES, ANDRÉ REGIS e JURANDIR LIBERAL - FOI RETIRADO DE PAUTA PARA REANALISE. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MICHELLE COLLINS (solicitando retratação, por ser chamada de preconceituosa, como líder da comissão de direitos humanos desta Casa) e OSMAR RICARDO (afirmou sua posição dizendo respeitar todos os Vereadores desta Casa). Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando da Mesa verificação de Quorum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO e WANDERSON FLORENCIO. Total 08 (oito) presentes. Não havendo Quorum regimental, para votação das demais matérias, foram adiadas as discussões. DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 213 E 53/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR, LICENCIADO, RAUL JUNGMANN, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. GEORGE MEIRA TRIGUEIRO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE A SENHORA DALVA FERREIRA TORRES- 3/5 - Foi ADIADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME ARISTÓTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO- 3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 208/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE COLÔNIA DE FÉRIAS, PARA OS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO - Foi ADIADA A VOTAÇÃO - O PARECER Nº 429/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 27 de maio de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2015. Presidências dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: ANTÔNIO LUIZ NETO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e EDUARDO MARQUES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 237/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta aos Projetos de Lei n.º 34, 62 e 93/2014 - Projeto de Lei nº 92/2015 da Comissão Executiva - Projeto de Resolução nº 17/2015 da Comissão Executiva - REQUERIMENTOS NºS: 2897/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 2898/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2899 à 2902/2015 de autoria 3960 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 33 do Vereador ALMIR FERNANDO - 2903 à 2919/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2920/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2921/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2922/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2923 à 2926/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2927/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2928/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2929/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2930 à 2938/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2939/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2940/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2941/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2942 à 2945/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL. (Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDRE GOMES). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, REAFIRMOU A DENÚNCIA QUE FEZ ONTEM, NO PLENARIO DA CASA, A RESPEITO DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO RECIFE. FALOU QUE EXISTE UMA LEI FEDERAL SOBRE AS ELEIÇÕES MENCIONANDO QUE OS CONSELHEIROS DEVEM FICAR NO PODER DURANTE TRÊS ANOS, MAS NO RECIFE ELES JA ESTÃO HA OITO ANOS. Reforçou a questão de não haver eleições para Conselheiros no mês de outubro. Repercutiu também sobre a PEC que reformula o tempo de serviço para aposentadoria dos trabalhadores. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, repercutiu sobre Audiência Pública, realizada hoje sobre a Comunidade de Brasília Teimosa. Falou que é triste participar de uma Audiência Pública onde nenhum representante da Prefeitura se faz presente. (Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, registrou que no último dia 25 de maio foi comemorado o dia Mundial da Adoção. Fez referência à valiosa iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em especial, a 2° Vara da Infância e Juventude da Capital, que está promovendo hoje, uma roda de diálogo sobre novas possibilidades no campo da adoção. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, lamentou o que ocorreu ontem na Câmara dos Deputados, onde se perdeu a oportunidade histórica de estabelecer as bases para a qualificação e melhoria da nossa Democracia. Ressaltou a importância da matéria para todo o eleitorado brasileiro. (Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Fez uso da palavra pela ordem o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, registrou que foi procurado pela impressa sobre seu último discurso, quando repercutiu sobre casamento coletivo homoafetivo. Fez uso da Palavra Pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, Ressaltou que tem tratado durante essa semana sobre as proposições da Comissão Executiva para a concessão de títulos honoríficos. Trouxe para apreciação do plenário, artigos contidos no ordenamento do Regimento Interno desta Casa que fundamentaram seu discurso. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2897/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO A GERÊNCIA DE LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL - GLOS E AO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM CIDADANIA LGBT, PELA REALIZAÇÃO DO CASAMENTO COLETIVO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NUMA SOLENIDADE CIVIL REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 23 DE MAIO. Encaminhou a votação o Vereador JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra Pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando votação Nominal. Encaminharam a votação os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, WANDERSON FLORÊNCIO e GILBERTO ALVES - Foi APROVADO. Fez declaração de voto o Vereador CARLOS GUEIROS, votou não. Ressaltou que a sua negativa não foi pelo o ato realizado e sim pela discriminação de realizar o ato somente para o público LGBT e não para todos os outros casais. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, FELIPE FRANCISMAR, MARCO AURÉLIO, MARÉ MALTA e ROGÉRIO DE LUCCA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2853/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA PEDRO AFONSO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2854/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2855/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2856/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE, NA RUA GASTÃO DE CARVALHO, N° 189, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2857/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE, NA RUA ALISIO CAVALCANTI, N° 260, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2858/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA GASTÃO DE CARVALHO NOS N°S 299 E 156, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2859/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE, NA RUA ITAIOPOLIS, N° 76, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2860/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE, NA RUA BAURU, N° 24, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2861/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VER 3961 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 34 A LOPES, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DAS REDES DE ESGOTO E CANALETAS, NA RUA GUARDIÃO MANOEL PACHECO, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2862/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA GUARDIÃO MANOEL PACHECO, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2863/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA 1ª TRAV. DOS ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2864/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA 1ª TRAV. DOS ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2865/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA DOS ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2866/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA DOS ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2867/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA ESTAÇO DE SA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2868/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ESTACIO DE SA, BAIRRO DE MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2869/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ITAPUI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2870/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, NA RUA DAS MELINDROSAS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2871/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA DAS MELINDROSAS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2872/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA CANGUARETAMA, EM FRENTE AO N°75, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2873/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GRACILIANO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2874/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA GRACILIANO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2875/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECOMPOSIÇÃO DE PARALELO, NA RUA GRACILIANO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2876/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA DIVINÓPOLIS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2877/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, NA RUA DO RIACHINHO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2878/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA CAMPOS SALES, EM FRENTE AOS N°S 115, 131 E 330, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2879/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA 1ª E 2ª TRAV. CAMPOS SALES, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2880/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA SANTO ANDRÉ, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2903/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2904/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2905/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NA AV. VASCO DA GAMA COM A RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2906/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM AMBOS OS LADOS DA AV. VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2907/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE CANALETA, NA RUA PARALELA ALTO DOS COQUEIROS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2908/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PARALELA, ALTO DOS COQUEIROS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2909/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA HENRY COSTER, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2881/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA DO RIO, EM FRENTE AOS N°S 707 E 708-A, BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2882/2015 3962 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 35 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA DO RIO COM A RUA HORACIO DA SILVA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2883/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA HORACIO SILVA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2884/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA BAGUARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2885/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO ESTOURADO, NA RUA BALDIM, EM FRENTE AOS N°S 15 E 19, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2886/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL, NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2887/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA AQUIRAZ, N° 139, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2888/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA AQUIRAZ, N° 110, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2889/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA BALDIM, BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2891/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO ESTOURADO, NA RUA BALDIM, EM FRENTE AO N° 115, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2893/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, N° 1166, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2894/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2895/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, EM FRENTE AO N° 1166, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2899/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REFAZER A LINHA D'AGUA QUE ESTA COM INFILTRAÇÃO, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, EM FRENTE AO N° 1146, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2900/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA 1ª TRAV. ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2901/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA ALTEROSA NAS RESIDÊNCIAS DE N°S 37-A, B, C E D, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2902/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA DE ACESSO NO FINAL DA RUA ALTEROSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2898/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2929/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2015, NO PERIODO DA 09h E 30m ÀS 13h, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUTIR QUESTÕES DOS CÃES DE ALUGUEL DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 221/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - EM EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2950/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - FOI APROVADO. Fez uso da palavra pela ordem, o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, convidou a todos os Vereadores para amanhã às 09:30h no Plenarinho, onde haverá uma Audiência Pública, sobre monumento histórico 'Cruz do Patrão'. Fez uso da palavra pela ordem, a Vereadora VERA LOPES, convidou a todos os presentes para amanhã 17:00 h às 21:00h, onde haverá uma Audiência Pública sobre acidentes de moto e a regulamentação das cinquentinhas. O horário do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma homenagem ao centenário do nascimento de Paulo Cavalcanti, proposta de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS. Dando início o Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO, ROMILDO GOMES e ISABELLA DE ROLDÃO para conduzir o Vice- prefeito da cidade do Recife e os demais convidados ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Dando sequência o senhor Presidente, compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. LUCIANO SIQUEIRA - Vice-prefeito da cidade do Recife, Ilmo. Sr. Sileno Guedes - Secretário de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife - Ilma. Sra. Laís de Barros Cavalcanti - neta do homenageado e o Vereador ANDRÉ RÉGIS - autor da Proposta. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando prosseguimento a homenagem, o Senhor presidente convidou o Vereador ANDRÉ RÉGIS, para ocupar a tribuna e proferir seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, iniciando seu discurso, falou sobre o significado da homenagem que está sendo feita nesta tarde a Paulo Cavalcanti, ressaltou que o homenageado foi um Político que visava o futuro e sua busca incessante pela igualdade das pessoas. Falou um pouco sobre a sua trajetória de vida como promotor, jornalista e como ele defendia a sua visão 3963 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 36 do mundo e acreditava em viver numa sociedade mais justa. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ANDRÉ RÉGIS, para que em nome da Casa de José Mariano, fizesse a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Ofélia - viúva do homenageado. O Mesmo transferiu a homenagem a sua mãe Sra. Maria do Carmo, para que fizesse a referida entrega. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de diversos Vereadores presentes no Plenário e outras presenças ilustres. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o secretário Sileno Guedes, para ocupar a tribuna e fazer a leitura de uma carta enviada do Sr. Prefeito do Recife, prestando uma homenagem a Paulo Cavalcanti. (APLAUSOS). Dando sequência, o Sr. Presidente convidou ao Ilmo. Sr. LUCIANO SIQUEIRA, vice- Prefeito da Cidade do Recife, para fazer o seu discurso. O orador apenas acrescentou ao que está sendo feito, registrando o quanto Paulo Cavalcanti prestou o melhor de si, na sua trajetória da luta pelo povo. Falou que o homenageado deixou uma obra, que deve ser revisitada de tempos em tempos e principalmente em épocas de crise. Outro registro que fez foi o traço marcante do homenageado, que era um homem que dialogava com todos, com respeito e atenção. (APLAUSOS). Em sequência convidou o Sr. ALBUQUERQUE PEREIRA, para subir a tribuna e ler uma crônica sobre Paulo Cavalcanti, publicada no livro 'Homens e Ideias do meu Tempo'. Em seguida, ocupou a tribuna a neta do homenageado, Sra. Laís Barros Cavalcanti. A oradora agradeceu a homenagem, e a todos os familiares presentes, falou sobre sua convivência familiar com o seu avô - homenageado, citando princípios deixados por ele. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, trazendo relatos históricos e denominou a tarde como histórica. Nada mais, havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira 28 de maio de 2015, em caráter Solene, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2015. Presidências dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Ao primeiro (1º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALFREDO SANTANA. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 93/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - Ofício nº 235/2015 encaminhando ofício nº 540/2015 do GAB/SDSDH, em resposta ao Requerimento n.º 1921/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Ofício nº 233/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando carta nº 088/2015- do GAB/GGJU-CTTU, em resposta ao Requerimento n.º 2391/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Memorando nº 54/2015, do Gabinete da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, retirando o Projeto de lei nº 163/2014 de sua autoria - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Projeto de Lei nº 94 e 95/2015, ambos de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Lei nº 96/2015 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - Projeto de Lei nº 97/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - Ofício nº 242/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Ofício nº 016/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Ofício nº 243/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Ofício nº 040/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - REQUERIMENTOS NºS: 2946/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2947 à 2949/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2950/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2951 à 2954/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2955 à 2958/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2959/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 2960 à 2962/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2963 e 2964/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2965/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2966 à 2968/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2969/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2970/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 2971 à 2976/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2977 e 2978/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2979/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2980/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2981 e 2982/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2983 à 2996/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2997/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2998/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2999/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 3000 à 3008/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3009/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3010 à 3013/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3014 e 3015/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3016 à 3025/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, comunicou que o Prefeito da Cidade do Recife, GERALDO JÚLIO, não irá dar início a nenhuma obra na Cidade enquanto não vir os Recursos Federais. Também tratou sobre a obra do Parque do Caiara e sobre a situação do Túnel da Abolição. Outro assunto foi sobre a ordem de despejo de uma Escola Municipal no bairro da Caxangá. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2927/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A ESCOLA MUNICIPAL INTEGRAL ANTÔNI 3964 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 37 O HERACLIO DO REGO, QUE ESTIMULOU DENTRO DE SUA METODOLOGIA O PROJETO CÃES COMUNITARIOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2946/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO AGENTE PENITENCIARIO ILDSON SANTOS, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA SEGURANÇA DO PRESIDIO JUIZ ANTÔNIO LINS DE BARROS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2963/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO AGENTE PENITENCIARIO HELDER LEITE DE VASCONCELOS, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA SEGURANÇA DO PRESIDIO JUIZ ANTÔNIO LINS DE BARROS - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, DAVI MUNIZ, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2910/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA TAMPA DA CANALETA, NA RUA HENRY COSTER, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2911/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA 1ª TRAV. JAGUARIBE, PRÓXIMO AO N° 191, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2912/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2913/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ALTA DOS COQUEIROS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2914/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2915/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA TAMPA DA GALERIA, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2916/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA ALTA DOS COQUEIROS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2917/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA ALTA DOS COQUEIROS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2918/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO, CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ZEFERINO AGRA, EM FRENTE AO N° 799, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2919/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DA BOCA DE LOBO, NA RUA CAPITÃO JOSÉ NOGUEIRA DA COSTA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2964/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA 'PROIBIDO COLOCAR LIXO', NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, EM FRENTE A SEDE DO GUARANI, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2920/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO, NA RUA DOS CRAVEIROS, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2922/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO, NA RUA NAZARÉ, EM FRENTE AO N° 332, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2955/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NO PRÉDIO, NA RUA PADRE ROQUE, N° 33, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2956/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR À RECONSTRUÇÃO DA USF, TRANSFORMANDO-A EM UPINHA 24 HORAS, NA RUA ANIBAL BENÉVOLO, COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2957/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA E DO MURO DE ARRIMO, NA RUA DAS BARREIRAS, EM FRENTE AO N° 57, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2958/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA JOÃO XAVIER PEDROSA, EM FRENTE AO N° 64, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2921/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SANTO CRISTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2923/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA AV. MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2924/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CARNEIRO PESSOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2925/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA AN 3965 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 38 TÔNIO CAVALCANTE DE ARAÚJO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2926/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA EURICO VITRÚVIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2928/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA AV. MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2930/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA 1ª TRAV. SANTA LÚCIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2931/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2932/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA RIO COLORADO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2934/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA AV. RECIFE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2935/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA POTENGY, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2936/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DOIS DE JANEIRO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2937/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA 1ª TRAV. SANTA LÚCIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2938/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR ARVORES, NA AV. MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2933/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA LAJEDO,COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2939/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA IRAPUÃ, EM FRENTE AO N° 45, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2941/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA HENRIQUE MILET TRANSVERSAL DA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2942/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA NA BARREIRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA DE MORRO, NA RUA VITORIANA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2943/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA VITORIANA, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 119, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2944/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO, NA ESQUINA DA RUA BLUMENAU COM A RUA MACAÉ, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2945/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DE ESGOTO, AO LONGO DA RUA MACAÉ, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2947/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA ENGENHO RAINHA DOS ANJOS, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2948/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA VENÂNCIO LEONARDO EVANGELISTA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2949/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA PORCINA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2951/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA VENÂNCIO LEONARDO EVANGELISTA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2952/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA FRUTUOSO DE BARROS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2953/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA CORAÇÃO DE JESUS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2954/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA PORCINA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2959/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA TENENTE DOMINGOS DE BRITO, EM FRENTE AO N° 170, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2960/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA RUA SANTA FELOMENA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2961/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL, NA 2ª TRAV. DOM FELICIANO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2962/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE 3966 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 39 DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PAPA METRALHA, NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, EM FRENTE AO N° 149, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2965/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS, BAIRRO DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2966/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2967/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE TRÊS POSTES, NA RUA CLARANÃ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2968/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2999/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2015, COM INICIO ÀS 15 HORAS, VISANDO PROMOVER UM DEBATE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRADA AO CRACK E OUTRAS DROGAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 238/2014, 89/2014 e 197/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA INCLUSÃO DE BEBÊS E CRIANÇAS EM CRECHES DA PREFEITURA DO RECIFE, ONDE OS PAIS OU RESPONSAVEIS, QUE COMPROVEM NO ATO DA MATRICULA OU RENOVAÇÃO, QUE TABALHAM NO HORARIO INTEGRAL E, QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES OU ALGUMA DEFICIÊNCIA QUE IMPOSIBILITEM DE CUIDAR DOS MENORES SOB SUA RSPONSABILIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 207/2015 e 555/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 196/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, A PARADA DA DIVERSIDADE DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - VOTAÇÃO NOMINAL SOLICITADA PELO VEREADOR CARLOS GUEIROS. Encaminhou a votação o Vereador JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (19) votos. FOI APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO solicitando votação em bloco, das demais matérias. A Mesa acatou. DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 213 E 53/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR, LICENCIADO, RAUL JUNGMANN, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. GEORGE MEIRA TRIGUEIRO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (24) presentes. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE A SENHORA DALVA FERREIRA TORRES. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (24) votos. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME ARISTÓTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (24) votos. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SENHOR JORGE JOSÉ DA SILVA, COMPOSITOR E FORROZEIRO PERNAMBUCANO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (24) votos. FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3056/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - FOI APROVADO. O senhor Presidente, informou o nascimento da primeira filha do casal de Vereadores: MARILIA ARRAES e FELIPE FRANCISMAR. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, AMARO CIPRIANO MAGUARI, reverenciou o ex-presidente da República, Getúlio Vargas, lendo a carta de testamento escrita pelo político, em 1954. Falou que Estava relendo a biografia desse grande homem e observei as suas lutas e as pressões que enfrentou naquele importante momento da história do Brasil. Foi aparteado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando que fosse criada uma Comissão Subpartidária para discutir junto ao Prefeito da Cidade do Recife a questão do porte de armas da Guarda Municipal do Recife. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, informou a sua presença na Conferência Municipal de Educação, onde não foi convocado e lá estava presente apenas o Vereador MA 3967 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 40 RCO AURÉLIO, ligou para o Presidente desta Casa e o mesmo informou que a Casa não enviou nenhum representante e fez outros questionamentos sobre a referida conferência. Também fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, trouxe sua posição a favor de uma recriação do Sistema de Educação, e que de nada adianta uma conferência sem legitimidade e representatividade. Contestou o proselitismo Municipal. O Vereador CARLOS GUEIROS, fez uso da palavra PELA ORDEM trazendo uma questão levantada pelo vereador ANDRÉ RÉGIS, o qual informou que na conferência foi anunciado que tudo sobre a Educação Municipal foi decidido naquela ocasião e que logo seria votado por esta Casa. Considerou esta Casa culpada por tal informação, por se submeter sempre às decisões do Executivo. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador, WANDERSON FLORÊNCIO, registrou e comunicou a formação da Frente Parlamentar desta Casa, que irá fiscalizar os parques da Cidade do Recife. Anunciou os componentes da Frente Parlamentar os Vereadores: EURICO FREIRE, ALMIR FERNANDO, MICHELE COLLINS e HENRIQUE LEITE. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, ALMIR FERNANDO e AMARO CIPRIANO MAGUARI. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. Antes, porém, o Senhor Presidente formou a Comissão de Vereadores que irão acompanhar o debate sobre o porte de arma para a Guarda Municipal do Recife. Foi formada pelos seguintes Vereadores: OSMAR RICARDO, MARÉ MALTA, AMIR FERNANDO, HENRIQUE LEITE e ERIBERTO RAFAEL. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES, solicitando entrar na comissão formada pelo Senhor Presidente. (O que foi acatado pelo mesmo, a pedido do Vereador ALMIR FERNANDO). Ainda fazendo uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador MARCOS MENEZES, solicitou que fosse registrado em Ata, seu voto de louvor ao 'Dia da Imprensa', comemorado nesta data. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador GILBERTO ALVES, informou que consultou o Secretário Municipal de Educação, e o mesmo informou que a Secretaria havia enviado um ofício a este Poder, solicitando um representante desta Casa, na Conferência Municipal de Educação. E esta Casa informou que seria o Vereador MARCO AURÉLIO. O Vereador ANDRÉ RÉGIS, fez uso da palavra PELA ORDEM, reafirmando que ao falar com o Presidente desta Casa, Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, foi informado que a Casa não enviou nenhum representante. Também quis explicações sobre a não convocação da Comissão de Educação desta Casa, para a referida conferência. Atendendo a solicitação do Vereador ANDRÉ RÉGIS, o Senhor Presidente determinou ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação de Quórum. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO e WANDERSON FLORÊNCIO. Total (8) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira 02 de junho de 2015, no local de costume, no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos dois (02) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ALFREDO SANTANA. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQURIMENTOS N°S: 3026 e 3027/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3028 e 3029/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3030/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3031 e 30323/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 3036/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3037/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3038/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3039/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3040/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3041/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3042/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3043 à 3045/2015 de autoria do Vereador ALFREDO DE SANTANA - 3046/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3047/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3048/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3049 e 3050/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3051 e 3052/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 3053/2015 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 3054 e 3055/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3056/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 3057 à 3069/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3070/2015 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 3071 à 3084/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3085 à 3087/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu a primeira reunião feita anteriormente a esta sessão, com a frente parlamentar pelos parques do Recife. Onde ficou decidido que vamos listar todos os parques da cidade e fazer requerimento com informações de cada um deles. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMERINHO JATOBA, parabenizando o Vereador ERIBERTO RAFAEL pelo seu aniversário. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, trouxe preocupação com relação à verticalização desenfreada na Cidade do Recife, citando na Rua da Aurora, onde estão em construção cinco torres. Também parabenizou a Prefeitura do Recife que está suspendendo nos próximos 18 meses às análises de Projetos de Edificações e reformas no bairro de Santo Amaro. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE CO 3968 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 41 LLINS, comentou que hoje pela manhã na Prefeitura da Cidade do Recife, a Secretária de Enfrentamento as drogas e ao Crack, Aline Mariano, recebeu junto com a sua equipe as Comunidades Terapêuticas. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2969/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO TEATRO DE SANTA ISABEL, PELOS SEUS 165 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3013/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA 15ª FESTA DE NOSSA SRª DE FATIMA, OCORRIDA NO PERIODO DE 10 A 17 DE MAIO DO ANO CORRENTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3088/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES DIRIGIDO AO COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE, EM ESPECIAL, AOS AGENTES DA GUARDA MUNCIPAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE O INCIDENTE OCORRIDO NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NOS DIAS 04 E 05 DE MAIO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROGÉRIO DE LUCCA e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2970/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 16° BPM, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2971/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE, NA RUA TAPÉS, N° 06, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2972/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE DOIS CANOS, NA RUA DO SANCHO, N° 77, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2973/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE, NA ESTRADA DO CURADO, N° 651, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2974/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE, NA RUA PIRAÚBA, N° 31, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2975/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ITAI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2976/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ITAI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2979/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA DA CAPELA, N° 61, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2983/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ITALAÇI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2984/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA JERICÓ, N° 110, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2985/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA GERSON MONTEIRO DE LIMA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2986/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ITAMIRIM, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2987/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA GASTÃO DE CARVALHO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2988/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DR. FREITAS LINS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2989/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ITALAÇI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2990/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ITAI, N° 158, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2991/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA BARÃO DE ANADIA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2992/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA BARÃO DE ANADIA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2993/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMP 3969 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 42 EZA DO CANAL, NA RUA ITAMIRIM, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2994/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO, NA RUA BARÃO DE ANADIA, N° 285, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2995/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA BARROS RÊGO, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2996/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA RUA PROFESSORA CACILDA BREKENFELD, N° 409, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3000/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA, NA RUA DR. METÓDIO MARANHÃO, Nº 63, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3001/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO71076, NA RUA ITAIÓPOLIS, Nº 75, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3002/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ITAIÓPOLIS, Nº 75, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3003/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO72027, NA RUA CAPETINGA, Nº 90, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3004/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA METÓDIO MARANHÃO, EM FRENTE AO NÚMERO 53, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3005/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA METÓDIO MARANHÃO, EM FRENTE AO Nº 63, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3006/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO NA PRAÇA EL SALVADOR, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3007/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA MARIA DO CARMO CATUNDA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3008/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, NA RUA JERICÓ, Nº 110, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2977/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2978/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PIÇARRA, NA RUA FREDERICO LUNDGREN, NA VILA PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2980/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA EPAMINONDAS CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2981/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 07 DE AGOSTO ÀS 09H, EM HOMENAGEM A CONTAGEM REGRESSIVA DOS 70 ANOS DE CARREIRA DE CLAUDIONOR GERMANO E AOS 30 ANOS DE CARREIRA DE NONÔ GERMANO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2982/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 21 DE AGOSTO, ÀS 09H, EM HOMENAGEM A ACESSIBILIDADE CULTURAL DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2997/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, DAS RUAS FREDERICO OZANÃ E SANTA MARIA GORETTI, ANTIGO CÓRREGO DO BOTIJÃO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2998/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO SR. MAJOR QOPM DO 12° BATALHÃO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SOLICITAÇÃO DE MAIS POLICIAMENTO E RONDAS, NA AVENIDA CENTRAL, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3009/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA MIRANDA FALCÃO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3016/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA SORRISO DE MARIA, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3017/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA VALÉRIO SILVA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3018/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA SEGUNDA TRAVESSA BENEDITO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3019/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3020/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA SÃO LUIS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3021/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA MIRANDA FALCÃO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3 3970 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 43 022/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3023/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ARTUR LICIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3024/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PATROCINIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3025/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA LARGO ENCANTA MOÇA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3028/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA PRESIDENTE VENCESLAU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3029/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODA DE ARVORES, NA RUA DO DESTERRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3012/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE FISCALIZAR OS CÃES DE ALUGUEL QUE SE ENCONTRAM NO CAIS JOSÉ ESTELITA, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3014/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DA REGENERAÇÃO COM A RUA DESENHISTA EULINO SANTOS, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3015/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA REGENERAÇÃO, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3048/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 03 DE JULHO, ÀS 09H, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RECIFE SAÚDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3026/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA DA PROMESSA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3027/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA DA PROMESSA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3030/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA DEZENOVE DE AGOSTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3037/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA DEZENOVE DE AGOSTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3031/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DO CANO ESTOURADO, NA RUA ENG. BABILÔNIA, EM FRENTE AO NÚMERO 96, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3032/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA QUADRA DE ESPORTES DA UR3, NA AVENIDA ENGENHO MURIBARA, UR-3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3034/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DE BURACO, NA AVENIDA ENGENHO BABILÔNIA, UR-3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3035/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA FRENTE E AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA UR-3, NA RUA ENGENHO BABILÔNIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3033/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO MOACYR PARAYBA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3036/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA CASTANHOLA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3038/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO43317, NA 4º TRAVESSA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3040/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA SANTA ROSA DE LIMA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3042/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA EM FRENTE AO Nº 220, NA RUA CARLÓPOLIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3044/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA SANTA ROSA DE LIMA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3046/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3039/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA JOSÉ BARATA, Nº 143, BAIRRO DO JIQUIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3041/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA SILVEIRANIA, Nº 23, BAIRRO DO JIQUIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3043/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FO 3971 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 44 RMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO ESTOURADO, NA RUA EXP. JOÃO MARIA, Nº 14, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3045/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO86592, NA RUA MARJO GERCINO, Nº 17, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 238/2014, 89/2014 e 197/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA INCLUSÃO DE BEBÊS E CRIANÇAS EM CRECHES DA PREFEITURA DO RECIFE, ONDE OS PAIS OU RESPONSAVEIS, QUE COMPROVEM NO ATO DA MATRICULA OU RENOVAÇÃO, QUE TABALHAM NO HORARIO INTEGRAL E, QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES OU ALGUMA DEFICIÊNCIA QUE IMPOSIBILITEM DE CUIDAR DOS MENORES SOB SUA RSPONSABILIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 207/2015 e 555/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 196/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, A PARADA DA DIVERSIDADE DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO com os Votos contrários dos Vereadores: MICHELE COLLINS, LUIZ EUSTAQUIO, AIMÉE CARVALHO, EDUARDO MARQUES, CARLOS GUEIROS e DAVI MUNIZ. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 92/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA- Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (26) votos. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ATENDENDO O ARTIGO 8º DA LEI Nº 17.992, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. MAIORIA ABSOLUTA. Fez uso da palavra pela ordem o Vereador ANDRÉ RÉGIS Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (28) votos. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 3089/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS - FOI APROVADO com os votos contrário do Vereador ANDRÉ RÉGIS - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 3093/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS tratando sobre o requerimento nº 3089/2015. O Primeiro Secretário fez esclarecimentos sobre a Audiência Pública da qual o requerimento trata. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores ANDRÉ RÉGIS (a comissão de Educação não foi convocada para a Conferência Municipal de Educação) e CARLOS GUEIROS (disse que o requerimento está bem claro, pois a Audiência irá organizar o projeto e não será a Audiência que será realizada após o projeto chegar a esta Casa). Em seguida o Senhor Presidente registrou que entende as questões levantadas sobre o requerimento. Em seguida ainda fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS reiterando que haverá outra Audiência Pública convocada pela Comissão de Educação, para examinar o projeto. Fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES enfatizando que é justo o requerimento ser de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO uma vez que o mesmo representou a Casa, na Conferência de Educação. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTONIO LUIZ NETO dizendo que fazer educação com desvio de função, é fabricar analfabeto, e Recife não merece isso. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e oito minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Aos três (03) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 232/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando os ofícios nºs 067/215 do GAB/SESEG e 221/2015 do DPR/EMLURB em resposta ao Requerimento nº 433/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - REQUERIMENTOS NºS: 3088/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3089/2015 de autoria do Ve 3972 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 45 reador MARCO AURÉLIO - 3090 à 3092/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3093/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3094 à 3097/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3098 à 3100/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3101 e 3102/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3103 à 3105/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 3106 à 3115/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3116 à 3139/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, AMARO CIPRIANO MAGUARI, mencionou algumas questões sobre o Projeto Pacto pela Vida, que tem como principal objetivo a promoção da paz social, através da segurança pública. Lembrou que na inauguração do pacto pela vida, algumas lacunas ficaram vazias e que ainda hoje não foram fechadas, entre elas a da participação da população. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMÉE CARVALHO, destacou o 14º Congresso de Mulheres realizado pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Pernambuco, no Templo Central, localizada na Avenida Cruz Cabugá. Também falou sobre a Semana do Meio Ambiente que acontece entre os dias 4 a 7 de junho. Ressaltou que o objetivo da Semana do Meio Ambiente é atingir públicos diversos, incluindo movimentos de catadores de materiais recicláveis e o público em geral que frequenta os parques da cidade. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, comentou sobre a matéria veiculada no Blog de Jamildo, anunciando que Geraldo Júlio concluiu negociações com a Marinha, para tirar do papel a reurbanização da Vila Naval. Também falou que nesta tarde de quarta-feira a Comunidade de Santo Amaro ocupou a Prefeitura para reivindicar sobre esta questão. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, destacou visita realizada à EMLURB com moradores de vários bairros onde debateram assuntos de requerimentos aprovados nesta Casa, como limpeza do canal, reforma de escadarias, recapeamentos de ruas e poda de árvores. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador MARCOS MENEZES, referiu-se à fala do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, sobre a questão do programa Pacto pela Vida. Falou que a casa de José Mariano tem que trazer para si a responsabilidade de segurança pública. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELLE COLLINS, fez menção também sobre a Segurança Pública. E também parabenizou o SINESP - Sistema de Informações sobre Gabinetes de Gestão Integrada. (leu discurso). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL repercutiu a aprovação do Projeto de lei, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Costa, que regulamenta o uso de espaços públicos para as manifestações artísticas. Fez apelo ao mesmo para rever essa lei, pois proibirá a cultura do Estado. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, avisou sobre a solenidade de amanhã que irá homenagear o cantor e compositor Getúlio Cavalcanti, proposta de sua autoria. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3103/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO PASTOR PRESIDENTE AILTON JOSÉ ALVES, PELA REALIZAÇÃO DO 14º CONGRESSO DAS MULHERES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3104/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A BANDA CANAÃ DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PERNAMBUCO (IEADPE), PELO ANIVERSARIO DE 79 ANOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3105/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES(LAFEPE), PELO ANIVERSARIO DE 50 ANOS DO LAFEPE - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, ROMILDO GOMES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3047/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA LÂMPADA, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, N° 844, COMUNIDADE DO BREJO DE GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3049/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA LÂMPADA, NA RUA CASSIA, N° 99, COMUNIDADE DO BREJO DE GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3050/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA LÂMPADA, NA RUA CASSIA, N° 99, COMUNIDADE DO BREJO DE GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3051/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA GOMES TABORDA, N° 844, BAIRRO DE ZUMBI- FOI APROVADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3052/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO, NA RUA GREGÓRIO JUNIOR, BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3053/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA OSVALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3054/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA CASSIA, N° 109, COMUNIDADE DO BREJO DE GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3055/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CÓRREGO JOSÉ IDALINO, N° 104, COMUNIDADE DO BREJO DE GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3057/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO 3973 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 46 INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA VALÉRIO SILVA, BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3058/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DO PATROCINIO, BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3059/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA ILHA DO DESTINO, BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3060/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MELQUI RIBEIRO ROMA, BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3061/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SÃO LUIS, BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3062/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DOZE DE JUNHO, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3063/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA RIO DOURO, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3064/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA VINTE DOIS DE AGOSTO, BAIRRO DO JORDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3065/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA RIO PIRACICABA, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3066/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CONSELHEIRO PENA, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3067/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA MANAQUIRI, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3068/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA EMILIO MONTEIRO FONSECA, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3069/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA RIACHO DAS ALMAS, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3070/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NA AV. MARTIN LUTHERKING, NA COMUNIDADE DO COQUE, COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3071/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA AMOREIRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3072/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA FIDELÂNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3073/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3074/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3075/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA AMOREIRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3076/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3077/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETA, NA RUA ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3078/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3079/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETA, NA 4ª TRAVESSA DO TADEU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3080/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA DIOLÂNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3081/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA ELADIO CAMBOIM, N° 180, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3082/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA - ALTO DO PASCOAL, BAIRRO DO ALTO SANTA TEREZINHA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3083/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DO CÓRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3084/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO 3974 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 47 SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA SUBIDA DO GENÉSIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA,NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3085/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA GAVINHA, COMUNIDADE DO BREJO DE GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3086/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA LEANDRO BARRETO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3087/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA FLORES DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3090/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE SOLICITAR O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL DE 4 POLICIAIS PARA 2ª COMPANHIA DO 19° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3091/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS E A PRESERVAÇÃO LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3092/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NO HORARIO DE MAIOR FLUXO DAS ESCOLAS PARTICULARES, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3094/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 15, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3095/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA LEOBINA PEREIRA, N° 346, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3096/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ITAIÓPOLIS, N° 264, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3097/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA ITAIÓPOLIS, N° 264, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3098/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, BAIRRO DA MUSTARDINHA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3099/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA DO MARACATU, BAIRRO DA MUSTARDINHA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3100/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA SÃO CRISTOVÃO, BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3101/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, NA RUA CAMACHO - DANCING DAYS, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3102/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, NA RUA CLOTILDE MACHADO, BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3106/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE DE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE UM ABRIGO PARA A PARADA DE ÔNIBUS, NA RUA BELA VISTA, BAIRRO DE CASA AMARELA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3107/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA ANHANGUERA, BAIRRO DO BONGI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3108/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3109/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS, NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3110/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, BAIRRO DO BONGI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NAS RUA ANHANGUERA E ITUVERAVA, BAIRRO DO BONGI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3112/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA FOSSA, NA CRECHE CRIANÇA FELIZ, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3113/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA AQUIRAZ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3114/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA DA PROMESSA, BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3115/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, DA RUA DEZENOVE DE AGOSTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3116/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO 3975 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 48 DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, BAIRRO DE AGUA FRIA- FOI APROVADO. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, solicitando da Mesa de verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao segundo secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze) presentes. Fez uso da palavra pela ORDEM o vereador LUIS EUSTAQUIO, informou que amanhã as 15:00h a Frente Parlamentar de combate ao crack estará recebendo a Secretária Aline Mariano. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, destacou a 'Semana Mundial do Meio Ambiente' enfatizou que a discussão desse tema precisa ser intensificada para que a população possa se apropriar dessa questão. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, LUIZ EUSTAQUIO e AMARO CIPRIANO MAGUARI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 04 de junho de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR, ALMIR FERNANDO, HENRIQUE LEITE e OSMAR RICARDO. Aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FELIPE FRENCISMAR. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 98 e 99/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei nº 100/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - REQUERIMENTOS N°S: 3140/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3141 à 3156/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3157 à 3159/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 3160/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3161 e 3162/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 3163/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 3164/2015 de autoria do Vereador MARCO DI BRIA - 3165/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 3166 à 3192/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3193 à 3203/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3204/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3205/2015 de autoria do Vereador VERA LOPES - 3206 e 3207/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 3208 à 3211/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3212 à 3214/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3215 à 3217/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3218 à 3222/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 3223 e 3224/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 3225/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3226 e 3227/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 3228 e 3229/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 3230 e 3231/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, falou sobre o dia mundial do meio ambiente, comemorado no último dia 05. Lembrou projetos da Prefeitura da Cidade do Recife, voltados para questão ambiental. Fez menção ao Projeto 'Telhado Verde', dentre outros. (Assumiu a presidência o vereador ALMIR FERNANDO). O próximo orador a ocupar a tribuna, vereador JURANDIR LIBERAL, tratou sobre a poda das árvores da Cidade, que está sendo feita de maneira que acredita incorreta, ocasionando a morte das árvores. Cobrou da PCR, uma equipe especializada em podação. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador EURICO FREIRE. (Assumiu a presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCOS MENEZES, tratou sobre Paisagismo da Cidade e fez elogios ao Jardim Botânico da Cidade. Alertou que a sementeira da Cidade do Recife está abandonada. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, mencionou a construção do Hospital da Mulher, que esta com 75% de suas obras concluídas. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, fez menção ao movimento LGBT, cobrou direitos iguais. Mencionou o retrato da intolerância a religiosidade. Considerou um absurdo, o que houve na parada gay realizado no Estado de São Paulo. Deu seu voto de repúdio a marcha. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, repercutiu a Reunião Pública realizada nesta Casa, na última sexta-feira, que tratou sobre a regulamentação da profissão de Esteticista. Mencionou a falta de energia que aconteceu durante a mesma. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu Reunião Pública com a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, juntamente com a Secretária de Combate ao Crack. Falou que o objetivo do encontro foi discutir a proposta do edital de convênios entre a secretaria de enfrentamento do crack e outras drogas e as comunidades terapêuticas. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3161/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. ARTHUR CARVALHO, PELA POSSE NA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3205/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A 3976 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 49 O LAFEPE, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 50 ANOS E PELA REINAUGURAÇÃO DA FARMACIA DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, MARCO AURÉLIO, MARÉ MALTA e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3117/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA TRAVESSA DR. JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3118/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA ANTÔNIO RANGEL, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3119/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA ANTÔNIO RANGEL, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3120/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO, NA RUA ANTÔNIO RANGEL, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3121/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA VISCONDE DE MAMANGUAPE, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3122/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA VISCONDE DE MAMANGUAPE, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3123/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO, DA RUA VISCONDE DE MAMANGUAPE, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3124/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO, DA RUA VISCONDE DE MAMANGUAPE, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3125/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES EM TODA EXTENSÃO, DA RUA VISCONDE DE MAMANGUAPE, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3126/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA ANTÔNIO DE SA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3127/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES EM TODA EXTENSÃO, DA RUA ANTÔNIO DE SA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3128/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS LOMBADAS, NA RUA ANTÔNIO DE SA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3129/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO, DA RUA ANTÔNIO DE SA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3130/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO, NA PRAÇA, DA RUA RICARDO SALAZAR, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3131/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO DO CANAL, NA RUA RICARDO SALAZAR, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3132/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO, DA RUA RICARDO SALAZAR, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3133/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES EM TODA EXTENSÃO, DA RUA RICARDO SALAZAR, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3134/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO, DA RUA ITAPECERICA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3135/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES EM TODA EXTENSÃO, DA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3136/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO, DA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3137/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO, DA RUA JOSÉ FULGINO DE MELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3138/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO, DA TRAVESSA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3139/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERV 3977 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 50 IÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA TRAVESSA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3140/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR DOS SERVIÇOS DE CONTENÇÃO DE TALUDE, DRENAGEM E ACESSIBILIDADE, NA RUA FAGUNDES, Nº420, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3141/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JOÃO DE ANDRADE, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3142/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA REALIZA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3143/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA CABO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3144/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EXECUTAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA CABO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3145/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA BAURU, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3146/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EXECUTAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA SÃO BENEDITO, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3147/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA RIO IVO, COMUNIDADE DA COHAB, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3148/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3149/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA DOUTOR PAULO DE BIASE, COMUNIDADE DA COHAB, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3150/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DOUTOR PAULO DE BIASE, COMUNIDADE DA COHAB, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3151/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DA DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LONAS PLASTICAS, NO MORRO SITUADO NA RUA SATIRO DIAS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3152/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DOUTOR PAULO DE BIASE, COMUNIDADE DA COHAB, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3153/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ADEMIR MARTINS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3154/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRAS, NA RUA SATIRO DIAS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3155/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DA ESCADARIA, NA RUA DOUTOR PAULO DE BIASE, COMUNIDADE DA COHAB, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3156/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA DOUTOR PAULO DE BIASE, COMUNIDADE DA COHAB, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3166/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA PROFESSORA CACILDA BRECKENFELD, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3167/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA MARIA DO CARMO CATUNDA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3168/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3169/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA CARLOS ALBERTO VALENÇA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3170/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CARLOS ALBERTO VALENÇA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3171/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3172/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3173/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA GERSON MONTEIRO LIMA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3174/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA DOUTOR JOSÉ DE ALMEIDA SEIXAS, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3175/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENT 3978 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 51 IDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA JOSÉ ALBERTO MAIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3176/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA 1ª TRAVESSA SÃO MARCOS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3177/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3178/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA SITIO DA MANGUEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3179/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA ARTHUR LOPES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3180/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA CAMPANHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3181/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DOUTOR JOSÉ ALBERTO MAIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3182/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA CAFEZÓPOLIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3183/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA ISABEL DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3184/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA DONA ALDA DE ANDRADE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3185/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA NORUÉGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3186/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA PRESIDENTE NILO PEÇANHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3187/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA TEOLÂNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3188/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA DOUTOR HOLMES DO REGO BARROS, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3189/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3190/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA AVENIDA LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3191/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA SITIO DA MANGUEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3192/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA DANCING DAYS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3157/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA MAJOR CODECEIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3158/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA NOVA AURORA, COMUNIDADE ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3159/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUIDADE AO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DA TUBULAÇÃO DE AGUA, NA RUA NOVA AURORA, COMUNIDADE ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3160/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA HONÓRIO CORREIRA, EM FRENTE AOS NÚMEROS 137 E 147, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3162/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA AVENIDA MÔNACO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3163/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA,NA RUA ANDRÉ NEGREIRO MAIA, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3165/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DE LIDERANÇA, NO DIA 13 DE JUNHO DO ANO CORRENTE, NO PERIODO DAS 9H ATÉ AS 12H - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3164/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA RUA DO CAMPO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3193/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA REGENERAÇÃO COM RUA DESENHISTA EULINO SANTOS, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3194/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO DE SANTO AMARO - 3979 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 52 FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3195/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA PEDRO DE MELO PEDROSA, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3196/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA, NO CRUZAMENTO DA RUA ALMIRANTE SOAREZ DUTRA CRUZ COM A AVENIDA PEDRO DE MELO PEDROZA, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3197/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA ALMIRANTE SUARES DUTRA, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3198/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES POR TODA EXTENSÃO DA RUA NUMA POMPILIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3199/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DE BOCA DE LOBÔ, NA RUA PEDRO DE MELO PEDROSA, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3200/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO POR TODA EXTENSÃO DA RUA NUMA POMPILIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3201/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES POR TODA EXTENSÃO DA RUA FREI CASSIMIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3202/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM BRAÇO E LÂMPADA NO POSTE, NA RAUA ALMIRANTE SOARES DUTRA, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3203/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA POR TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO DE MELO PEDROSA, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3204/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO ALMEIDA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3206/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA SODRELÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3207/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXOS E SUCATAS DE CARROS ALEGÓRICOS DE ESCOLA DE SAMBA, ENTRE A AVENIDA SUL E A AVENIDA DANTAS BARRETO, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3208/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DA LÂMPADA DO POSTE NÚMERO BO-43394, NA RUA CARICÉ, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3209/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA JOSÉ DE FARIAS, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3210/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA BOM JARDIM, EM FRENTE AO Nº 707, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3211/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA ENGENHO RAINHA DOS ANJOS, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3212/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO POSTE DE NÚMERO BO86591, NA RUA MAJOR GERCINO NÚMERO 17, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3213/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO POSTE DE NÚMERO 0855681, NA RUA CASSIA NÚMERO 109, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3214/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA CÓRREGO DO MARRECO NÚMERO 220, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3215/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA POR TODA EXTENSÃO DA RUA LAJEDO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3216/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESGOTOS, POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3217/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESGOTOS, POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3218/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA SEBASTIÃO GRANDE, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3219/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA DR. INOCÊNCIO FILHO, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3220/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA SENADOR TEOTÔNIO VELELA, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3221/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA DR. LUIZ BARBALHO UCHÔA CAVALCANTI, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3222/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, D 3980 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 53 IRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JOÃO PAULO ll, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3224/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTENARIO DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL, NO DIA 02 DE JULHO DO ANO CORRENTE, NO HORARIO DAS 15 HORAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3225/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 06 DE AGOSTO DO ANO CORRENTE NO HORARIO DAS 16H, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. SANDOVAL ESTEVÃO BEZERRA - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu o programa 'Pedalando Contra as Drogas', que está fazendo um trabalho de real organização com a finalidade de preparar a sociedade para essa questão. (assumiu a presidência o Vereador OSMAR RICARDO). Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: HENRIQUE LEITE, WANDERSON FLORÊNCIO, EURICO FREIRE E OSMAR RICARDO. O orador solicitou que esta Casa, enviasse um documento, para os organizadores da parada LGBT de São Paulo, para que eles declarem que os excessos não foram de responsabilidades deles. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO, solicitando da Mesa de verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao segundo secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, EDMAR DE OLIVEIRA, EURICO FREIRE, GILBERO ALVES, HENRIQUE LEITE, LUIZ EUSTAQUIO e OSMAR RICARDO. Total 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 09 de junho de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE e JURANDIR LIBERAL. Aos nove (09) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e FELIPE FRANCISMAR. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°: 101 e 102/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei N°: 103/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Projeto de Lei N°: 104 e 105/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - REQUERIMENTOS N°s: 3232 à 3240/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 3241 à 3248/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3249/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3250/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 3251 e 3252/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3253 à 3260/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3261/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3262 e 3263/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 3264/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 3265/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3266 à 3279/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 3280 à 3283/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3284 à 3288/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3289/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3290 à 3297/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3298/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3299 e 3300/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3301 à 3307/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3308/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3309 à 3311/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, lembrou que amanhã às 9h no plenarinho, haverá uma audiência pública que irá discutir a Política habitacional no Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou que é vergonhoso o que está acontecendo na BR- 101 onde alguns trechos não tem a mínima condição de ser transitada. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMÉE CARVALHO, destacou a sua participação na tarde desta terça-feira, numa audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde foi discutido o caso da pernambucana Karla Janine Albuquerque, que luta para recuperar a guarda da filha Amy Katrin, que reside nos Estados Unidos com o pai, acusado de tê-la abusado sexualmente em 2010, quando tinha apenas três anos de idade. (leu discurso cópia em anexo aos anais desta casa). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador MARCO AURÉLIO, repercutiu sobre a 10ª Conferência Municipal de Educação, que foi finalizada ontem onde esteve presente. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO, parabenizou a Prefeitura da Cidade do Recife e Associação de Assistência á Criança Deficiente (AACD) firmaram, na quinta-feira passada, um convênio para beneficiar aproximadamente mil pacientes com atendimentos domiciliares, batizado de inclusão sobre rodas, o projeto receberá um aporte de R$ 468 mil para um ano de parceria. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZE 3981 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 54 S, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3226/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS NA RUA PADRE LEONARDO GRECO, PRÓXIMO AO N°123, BAIRRO DO ZUMBI. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3227/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO NA RUA ADELAIDE, BAIRRO DO PRADO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3228/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS NA RUA SERAFINA CARNEIRO, BAIRRO DOS TORRÕES. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3229/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS NA RUA MARI, BAIRRO DOS TORRÕES. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3231/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MURO DE ARRIMO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILO PEREIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3250/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA CAMILO COLLIER, BAIRRO DO CORDEIRO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3232/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3233/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA ROSA CANDIDA, BAIRRO DO ZUMBI. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3234/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, EM FRENTE AO N° 215 B, NA RUA VISCONDE DE MAMANGUAPE, BAIRRO DA ENCRUZILHADA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3235/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA VICENTE PINZON, BAIRRO DA ENCRUZILHADA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3236/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS, NA RUA BRAÇO DO NORTE, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3237/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA FONSECA DE OLIVEIRA, BAIRRO DO HIPÓDROMO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3238/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3239/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA MARTINS RIBEIRO, BAIRRO DO HIPÓDROMO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3240/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRÓXIMO AO N° 118, NA RUA VICENTE PINZON, BAIRRO DA ENCRUZILHADA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3264/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO, NA RUA MARTINS RIBEIRO, BAIRRO DO HIPÓDROMO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3266/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TRAV. DR. JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, BAIRRO DO ESPINHEIRO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3267/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA MELHOR ILUMINAÇÃO, EM FRENTE A ESCOLA HORIZONTE, NA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3268/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA NO POSTE DE N° A029950, NA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3269/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TRAVESSA DR. JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, BAIRRO DO ESPINHEIRO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3270/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3241/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS COM LÂMPADAS EM POSTES, EM FRENTE AO N° 62, NA RUA BRASITÂNIA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3242/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO NA RUA ELADIO DE CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3243/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PIORINI, QUE ATINGE A CASA DE N° 30, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3244/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, DE SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE SITIO DOS PINTOS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3245/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRES 3982 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 55 IDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ALTEROSA, N° 284, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3246/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO NA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO DE SITIO DOS PINTOS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3247/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS DO CÓRREGO DO JOAQUIM, CÓRREGO DO INACIO E PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3248/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA PARQUE SANTA MARIA, BAIRRO DO SITIO DOS PINTOS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3248/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PARQUE SANTA MARIA, BAIRRO DO SITIO DOS PINTOS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3249/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA FAUSTO CARDOSO, EM FRENTE AO N° 18, BAIRRO DA MADALENA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3251/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA 2ª TRAV. SERRANO, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3252/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA 2ª TRAV. DR. JAIME DA FONTE, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3265/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE 'PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL', NA RUA BERLIM COM A RUA VICENTE MEIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3253/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3254/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA PRAÇA CAMPO SANTO, ENTRE A RUA TREZE DE MAIO E RUA POMBAL, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3255/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3256/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, TRANSVERSAIS DAS RUAS FRANCISCO JACINTO COM A TUPININQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3257/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, TRANSVERSAIS DAS RUAS FRANCISCO JACINTO COM A TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3258/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA ALICE GOMES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3259/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, TRANSVERSAIS DAS RUAS FRANCISCO JACINTO COM A BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3260/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3261/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA PROFESSOR FRANCISCO DA TRINDADE, EM FRENTE AO N° 290, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3262/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CONJ. DE CANALETAS EXISTENTE EM TODA A EXTENSÃO DA AV. SÃO PAULO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3263/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, fez um apelo para que a lei da regulamentação das cinquentinhas seja regulamentada e informou que em Caruaru a lei Municipal das cinquentinhas já está regulamentada. E que o impasse em Recife agora para a regulamentação é o fato do DETRAN está cobrando o pagamento retroativo de taxas referente à compra do veículo. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, VERA LOPES e LUIZ EUSTAUQUIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, cancelou a Audiência Pública que seria realizada no dia 19 do mês corrente, sobre a Dengue, devido a Vereadora VERA LOPES, ter marcado uma Audiência no próximo dia 17, que irá tratar de vírus, tendo em vista a semelhança dos temas. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES, enfatizando o tema da sua Audiência Pública. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, abordou tema dos moradores de rua, que vêm sofrendo neste período de inverno, com a falta de estrutura do Estado. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI e LUIZ EUSTAQUIO. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador EURICO FREIRE, solicitando da Mesa de verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao segundo secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL e VERA LOPES. Total 04 (quatro) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de junho de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai 3983 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 56 assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL VICENTE ANDRÉ GOMES, AIMÉE CARVALHO e ANDRÉ RÉGIS. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - Ofícios nº 21, 22, 24 e 25/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Vetos Totais do Exmº.Sr. Prefeito do Recife, respectivamente aos Projetos de Lei nº 391/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS,375/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 178/2013,de autoria do Vereador ADERALDO PINTO e 121/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°S: 3312 à 3314/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3315 à 3318/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3319/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3320/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3321/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3322 à 3325/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3326/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública que tratou sobre habitação na Cidade do Recife. Falou que o atual governo não vai deixar sua marca registrada. Recordou que no governo de João da Costa foram 24 habitacionais entregues e deixando em caixa 134 milhões para concluir os outros 17 habitacionais e que governo atual vai sair e não vai entregar uma casa porque não tem mais tempo hábil. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com os senhores Vereadores, o encerramento do Fórum Municipal de Educação. Informou que ainda ontem o fórum não recebeu da Secretária de Educação, o documento, desses seis dias de conferência, onde o fórum teria prazo seria de 02 dias. O prazo estipulado pelo MEC será até será até o próximo dia 25 deste mês. Fez uso da palavra Pela Ordem Vereador MARCO AURÉLIO, falou que a COMUDE deveria durar 02 dias e durou 13 dias, e hoje, quarta-feira seria o último dia para apresentação do projeto ao fórum. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que até a hora que estava ocupando a tribuna, à Prefeitura da Cidade do Recife, não encaminhou o documento para o fórum Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ANDRÉ RÉGIS, registrou que não houve convite ao presidente da Comissão de Educação desta Casa, para participar do Fórum. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o seu posicionamento relacionado ao 'Plano Municipal de Educação', ressaltou que pretende discutir Emendas ao Plano. Também pediu ao Presidente desta Casa que fosse garantido aos Vereadores o direito de dar opinião, que norteará as Políticas Municipais para a área pelos próximos 10 anos. Antecipou que um dos itens a ser debatido é a questão da Ideologia de Gênero. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez ciência aos presentes, sobre a questão da proposta que obriga a instalação de banheiros Públicos nas Estações do metrô do Recife. Projeto este vetado pela Prefeitura da Cidade do Recife, no entanto retomará essa questão, pois trata de uma Política Pública de responsabilidade de todos. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu uma visita junto com a frente Parlamentar aos parques da Cidade. Na visita ao parque da macaxeira, averiguaram questões como: sombreamento, segurança e equipamentos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, PEDINDO QUE SEJA TRANSCRITO NA ATA DESTA CASA, VOTO DE APLAUSO A EXMA. SRA. DEPUTADA FEDERAL LUCIANA SANTOS, POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JOSÉ FÚLGINO DE MELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CAL 3984 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 57 ÇAMENTO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO E POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA CLOTILDE DE OLIVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA MIRANDÓPOLIS, EM FRENTE A IGREJA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, EM FRENTE AO N° 18, NA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E RONDAS NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DOS CÃES DE ALUGUEL QUE SE ENCONTRAM NA RUA ALCIDES CODECEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADA INDICATIVA NA TRAVESSA ARAÇATUBA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PAULINO CÂMARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3285/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NAS DUAS TRANSVERSAIS DAS RUAS MARQUÊS DO POMBAL COM A FREI CASSIMIRO, EM FRENTE A FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA JOSÉ TIBURCIO CAVALCANTE - UR10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE NA RUA ANIBAL PORTELA, N° 181, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA PATROL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO71391, NA RUA ITAPETININGA, N° 874-C, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES, NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ANIBAL PORTELA, PRÓXIMO AO N° 322, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 15, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO NA RUA SOARES MORENO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA N 3985 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 58 A ESCADARIA NA RUA SÃO LUCAS, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA SOUSANIA, N° 33, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA JUAREZ MILETE, N° 556, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA QUINTA DO SOL, N° 25, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA PORTA ESTRELA, N° 17, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA PRINCIPE DA BEIRA, N° 200, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA OTAVIO LOBO, N° 682, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE INFORME ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, DENTRO DA CIDADE DO RECIFE, O CONTEÚDO DA LEI N° 17.837/2012 (PROIBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE N° BO29846, PRÓXIMO AO Nº 05 DA RUA CAMPO DO ONZE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DE UM ESGOTO NA RUA MANOEL DE ARRUDA CÂMARA, EM FRENTE AO N° 201, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3311/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra pela ordem, os Vereadores WANDERSON FLORÊNCIO e VERA LOPES. Em EXTRAPAUTA, contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3327/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3351/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3352/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, VERA LOPES e MARCO AURÉLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO pedindo Vistas ao projeto - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - (Assumiu a presidência dos trabalhos o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Horário do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma reunião sobre a Erradicação do Trabalho Infantil de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. Dando sequência o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Leonardo Ozório - Procurador do Ministério Público do Trabalho e Procurador do Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco - Ilma. Srª. Ana Rita Suassuna- Secretária Municipal - Ilmo. Sr. Eriton de Albuquerque Lucas- Major da Polícia Militar de Pernambuco - Representando a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos - Ilmo. Sr. José Rufino da Silva- Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente - Ilma. Sr.ª Élen Carmem- Membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco e a Exmª. Sr. Vereadora AIMÉE CARVALHO- Autora da Proposta. Em sequência o Senhor Presidente a reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIMÉE CARVALHO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Vereadora falou que a Erradicação do Trabalho Infantil exige compromisso de todos para que seja possível trabalhar políticas coordenadas e integradas, e ações de todos os setores, para se ter uma visão clara do que será feito no futuro. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). Dando Continuidade a senhora Presidente registra algumas presenças ilustres em Plenário. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor Leonardo Ozório, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador cumprimenta a Mesa e os Convidados. Afirmou que, sobre a questão do Trabalho Infantil, o poder Público tem falhado. A senhora Presidente mencionou a sua preocupação com a Erradicação do Trabalho Infantil. Dando continuidade o Vereador ANDRÉ RÉGIS, presidente da Comissão de Educação da Casa, falou que o trabalho infantil incomoda a todos porque é o retrato do fracasso da educação e das instituições do país. A senhora Vereadora registrou a presença do Vereador AERTO LUNA. A senhora Presidente, convidou à senhora Ana Rita Suassuna, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora ressaltou a necessidade de existência de diversas Políticas Públicas e de uma Rede de Educação, pois a desigualdade ainda é enorme, bem como a má distribuição de renda. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor José Rufino da Silva, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador falou do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos pilares são comunidade, sociedade, poder público e a família. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). A senhora Presidente, convidou à senhora Elen Carmem, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora comentou que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tem feito uma atuação importante dentro do Estado. A senhora Presidente, convidou o Major Eriton de Albuquerque, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. (Enquanto o mesmo ocupava a tribuna, a Senhora Presidente fez a leitura de um poema). O Orador explanou sobre os trabalhos feitos por essa Diretoria. Falou sobre o trabalho da DASDH, como a patrulha escolar, dentre outros projetos. Atuam na área de prevenção ao trabalho infantil. Em seguida a Senhora Presidente abriu espaço de três minutos para os inscritos fazer suas colocações. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, final 3986 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 59 izou lendo uma frase do líder Nelson Mandela, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 11 de junho de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos quinze (15) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO E AIMÉE CARVALHO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 262/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando Ofício nº 354/2015- DPR, em resposta ao Requerimento nº 4930/2014 de autoria da ex- Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 263/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando Ofício nº 684/2015 do GAB/SRI em resposta ao Requerimento nº 2531/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Ofício nº 268/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando Ofício nº 682/2015 do GAB/FCCR em resposta ao Requerimento nº 2247/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Ofício nº 28/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria do Executivo - REQUERIMENTOS NºS: 3327/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3328 à 3350/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 3351/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 3352 à 3381/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3382/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3383 e 3384/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 3385 à 3390/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3391 à 3393/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3394 à 3397/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3398 à 3403/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3404/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, ressaltou a importância das discussões ocorridas na 10ª Conferência Municipal de Educação, onde propostas foram elaboradas para o Plano Municipal de Educação. Falou que é muito importante que a Casa de José Mariano, esteja atenta mesmo sabendo da participação do líder do Governo e da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, lá presente em todos os debates. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, falou sobre a homenagem que ele promoveu na semana passada, onde entregou o Título de Cidadã do Recife à empresária do ramo de alimentos Rosemary Perez Varea Guareschi. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCOS MENEZES, Fez um esclarecimento pela votação da dispensa de prazo de um Projeto de Lei enviado pelo Executivo, falou que não concorda que as dispensas de prazo sejam praxe nesta Casa. (Assumiu a presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, Alertou os pais e toda a Sociedade sobre os perigos da 'Ideologia de Gênero' fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, registrou a sua participação junto com Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhie em um encontro com o Prefeito GERALDO JULIO e elogiou o trabalho de monitoramento nas áreas de risco realizado pela Prefeitura. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3322/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. ESCRITOR LUCIANO DO REGO COSTA, PELO LANÇAMENTO DO SEU 7° LIVRO: RECIFE, PEDAÇOS, RECORTES E LEMBRANÇAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3323/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A ILMA. SRA. TERESA TAVORA, DEFENSORA DA CAUSA ANIMAL, PELA REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DANÇA, ARTE SOLIDARIA: 'O MUNDO DE ALICE' NO DIA 31 DE MAIO DE 2015 FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3324/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PELOS 50 ANOS DO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (LAFEPE) GOVERNADOR MIGUEL ARRAES FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDMAR DE OLIVEIRA, FELIPE FRANCISMAR e MARÉ MALTA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3312/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REFLETOR NO POSTE Nº HO17276, NA RUA CARIJÓS, EM FRENTE AO N° 94, BAIRRO DO IPSEP. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3313/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO 3987 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 60 SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REFLETOR NO POSTE Nº HO17277, NA RUA TURIM, EM FRENTE AO N° 370, BAIRRO DO IPSEP. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3314/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO48215, NA RUA CARIJÓS, EM FRENTE AO N° 136, BAIRRO DO IPSEP. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3315/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UM CARRO COLETOR BEM COMO A REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA TRÊS LAGOAS - ALTO SANTA TEREZINHA, BAIRRO DO BEBERIBE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3316/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS RUAS GLAUBER ROCHA, CARIPÓ, BUNINA, MONTESE, LUCÉIA, MINISTRO ALBUQUERQUE LIMA, IVANILDO COELHO ARAÚJO E JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3317/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA VEREADOR OTACILIO AZEVEDO, EM FRENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3318/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM DE ESCADARIA, NA RUA NOVO LINO - CÓRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3319/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DA PLACA DE CONCRETO DANIFICADA, NA RUA ABDIAS DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO N° 96, BAIRRO DO ZUMBI. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3320/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA AMARELA E COLOCAÇÃO DE PLACA (PROIBIDO ESTACIONAR), NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 797, BAIRRO DE AGUA FRIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3321/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA PITA - ALTO DO PASCOAL, BAIRRO DE AGUA FRIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3325/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DE ENVENENAMENTO E MORTE DE INÚMEROS GATOS E CÃES, NA RUA PRESIDENTE RODRIGO ALVES, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3328/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N° 603, NA RUA MARECHAL DEODORO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3329/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARECHAL DEODORO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3330/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM FRENTE AO N° 203 DA RUA ANTÔNIO RANGEL, BAIRRO DA ENCRUZILHADA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3331/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARECHAL DEODORO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3332/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PRÓXIMO AO N° 252 DA RUA PRUDENTE DE MORAIS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3333/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE, EM FRENTE AO N° 246 DA RUA PRUDENTE DE MORAIS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3334/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA EM FRENTE AO N° 195 DA RUA PRUDENTE DE MORAIS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3335/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DR. MACHADO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3336/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O POLICIAMENTO INTENSIVO, NA RUA DR. MACHADO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3337/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA DR. MACHADO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3338/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO, DA RUA DR. MACHADO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3339/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DE GALERIA EM FRENTE AOS N°s. 27 E 104 DA RUA DR. MACHADO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3340/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO PRÓXIMO AO N° 27 DA RUA DR. MACHADO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3341/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM FRENTE AO N° 73 DA RUA DR. MACHADO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3342/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM FRENTE AO JUNINHO SOM, NA RUA ODORICO MENDES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3343/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA R 3988 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 61 UA PROFESSOR FRANCISCO TRINDADE, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3344/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE EM FRENTE AO N° 113 DA RUA PROFESSOR FRANCISCO TRINDADE, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3345/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO, NA RUA PROFESSOR FRANCISCO TRINDADE, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3346/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DE GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ODORICO MENDES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3347/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR FRANCISCO TRINDADE, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3348/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM FRENTE AOS N° 113 E 290 C DA RUA PROFESSOR FRANCISCO TRINDADE, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3349/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ACRE, BAIRRO DOS AFOGADOS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3350/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA EM FRENTE AO N° 603 DA RUA MARECHAL DEODORO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3353/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CASAMENTOS COLETIVOS NA CIDADE DO RECIFE, EM UNIÃO CIVIL PARA OS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. FOI APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 251/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 02 e 04 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS. 3/5. EMENDAS REJEITADAS Nºs. 1 e 3 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - Nº 5 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS - Nºs. 6 a 9 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA - Nº 10 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES - Nº 11 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA. Discutiu a matéria o vereador MARCO AURÉLIO. Trazendo relatório do parecer. Também discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS (solicitou DESTAQUE a Emenda nº 05 de sua autoria). Foi aparteado pelos vereadores ALMIR FERNANDO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS (solicitou DESTAQUE a Emenda nº 03 de sua autoria). Foi aparteado pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO, JURANDIR LIBERAL e ANTÔNIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO. Também discutiu a matéria a Vereadora VERA LOPES (solicitou DESTAQUE a Emenda nº 10 de sua autoria). Foi aparteada pelo Vereador ROGÉRIO DE LUCCA. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação Emendas DESTACADAS. Em votação a Emenda nº 05 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS. Encaminhou NÃO a votação o Vereador GILBERTO ALVES. Encaminhou SIM a votação o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Votaram SIM os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO Total 14 (quatorze) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 18 (dezoito) votos - Foi REJEITADA A EMENDA - Em votação a Emenda nº 03 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Encaminhou NÃO a votação o Vereador GILBERTO ALVES. Encaminhou SIM a votação o Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e ROGÉRIO DE LUCCA. Total 11 (onze) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi REJEITADA A EMENDA - Em votação a Emenda nº 10 de autoria da Vereadora VERA LOPES. Encaminhou NÃO a votação o Vereador GILBERTO ALVES. Encaminhou SIM a votação a Vereadora VERA LOPES. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ISABELLA DE ROLDÃO, MICHELE COLLINS e VERA LOPES. Total 04 (quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi REJEITADA A EMENDA. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 251/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 02 e 04 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir logo mais às dezessete horas, em caráter 3989 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 62 EXTRAORDINARIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES e FELIPE FRANCISMAR. Aos dezesseis (16) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 106/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - Projeto de Lei Nº 107/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício Nº29/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2015 do Executivo Municipal - Ofício Nº30/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 11/2015 do Executivo Municipal - Ofício Nº31/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2015 do Executivo Municipal - Memorando Nº38/2015 do Gabinete do Vereador WILTON BRITO, retirando o Projeto de Lei nº 71/2015 de sua autoria - Ofício Nº269/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 2831/2015 da Vereadora MICHELE COLLINS. REQUERIMENTOS NºS: 3405 à 3407/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 3408/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3409/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3410/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 3411/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3412/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 3413/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3414/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3415/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3416/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3417/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3418/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3419/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3420 à 3429/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3430 à 3433/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3434/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 3435 à 3438/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3439 à 3441/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3442 à 3444/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3445/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 3446/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 3447 e 3448/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 3449/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3450 e 3451/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3452/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 3453 à 3473/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, informou que amanhã dia 17 de junho, haverá uma Audiência Pública, a Partir das 10h sobre o vírus que vem assolando a cidade do Recife e terá a participação do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde e dos laboratórios Gilson Cidrim. Fez referências ao Centro de Reabilitação Sara Kubitschek, e suas importantes ações para o cuidado de crianças com doenças raras. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre o encontro com o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, João Braga, para tratar dos problemas no terminal de ônibus do Córrego do Euclides, onde pediu mudanças no percurso das linhas que circulam na área. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, evidenciou as aberrações acometidas pela Prefeitura e pela Secretaria de Educação a cerca do Plano Municipal de Educação. Falou sobre o Projeto de Lei que irá instituir o Plano Municipal de Educação, que chegou a esta Casa ontem em Regime de Urgência. Fez um apelo a esta Casa para reconsiderar o Regime de Urgência. (Assumiu a presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, comentou sobre uma matéria publicada no Jornal do Commercio, que trata do habitacional na Comunidade do Pilar, onde ressaltou que a atual gestão não observa a necessidade de moradia do povo da Comunidade. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, comentou sobre o Plano Municipal de Educação, discordando de alguns pontos em sua didática, ressaltou que não cabe à escola e sim aos pais a questão moral. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, fez registro da presença em plenário de mães de pessoas com doenças raras, comentou que as Políticas Públicas oferecidas a essas crianças não atendem as suas necessidades. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMEE CARVALHO, trouxe dados de uma doença que passa de mãe para filho ainda na gestação, a Sífilis Congênita, ocorre quando a mãe infectada passa a doença para o bebê ainda na placenta. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos anais desta Casa). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3351/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE AGRAVO A ASSOCIAÇÃO DA PARADA ORGULHO DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS DE SÃO PAULO EM VIRTUDE DAS AÇÕES REALIZADAS DURANTE A 19ª PARADA DO ORGULHO LGBT, REALIZADA EM SÃO PAULO NO DIA 07 DE JUNHO DE 2015. Com vistas ao Vereador HENRIQUE LEITE. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3352/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE REPÚDIO AOS ORGANIZADORES DA 19ª PARADA DO ORGULHO LGBT, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 7 DE JUNHO, NA CIDADE DE SÃO PAULO- RETIRADO PELA AUTORA - DISCUSSÃO 3990 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 63 ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3354/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO (PMPE), PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 190 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3382/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A SRA. TERESINHA DO REGO BARROS VELOSO DA SILVA, PELA ATUAÇÃO COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PARKINSON DE PERNAMBUCO (ASP-PE) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3383/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. DR. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA, PELA POSSE NO CARGO DE DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3384/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AOS ESCRITORES LAILSON DE HOLANDA CAVALCANTI E VALDA COLARES, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO QUE CONTA A HISTÓRIA DE VIDA DA MATRIARCA A SRA. MAGDALENA ARRAES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3394/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO FREI DAMIÃO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO FREI DAMIÃO DE BOZZANO: UM APÓSTOLO DO NORDESTE, NO QUAL FOI O ORGANIZADOR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3395/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO GUARDIÃO DO CONVENTO DE SÃO FÉLIX DE CANTALICE, FREI REGINALDO FERREIRA, PELA REALIZAÇÃO DA 17ª FESTA DE FREI DAMIÃO - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARÉ MALTA e ROGÉRIO DE LUCCA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3355/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA 3° TRAVESSA PAJUSSARA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3356/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA VIRGINIA HERACLIO, BAIRRO DO IPSEP. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3357/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA PROFESSOR NELSON CASTRO E SILVA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3358/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA JERÔNIMO HERACLIO, BAIRRO DO IPSEP. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3359/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA 3° TRAVESSA PATRIARCA SÃO JOSÉ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3360/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ANIBAL PORTELA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3361/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA DR. DEVALDO BORGES, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3362/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA LEANDRO BARRETO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3363/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA IZABEL DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3364/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA MARIO ALBUQUERQUE CAVALCANTE, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3365/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA BECO DO GANSO, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3366/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA DA FLORESTA, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3367/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CAMPO DO ONZE, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3368/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA MUSSUREPE, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3369/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA PEDRA AZUL, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3370/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JERÔNIMO HERACLITO, BAIRRO DE IPSEP. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3371/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, BAIRRO DOS AFOGADOS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3372/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA VISCONDE DE PELOTAS, BAIRRO DOS AFOGADOS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA 3991 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 64 - DO REQUERIMENTO Nº 3373/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA TRÊS DE AGOSTO, BAIRRO DOS AFOGADOS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3374/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA TURIAÇU, BAIRRO DOS AFOGADOS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3375/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA JUNDIAI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3376/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SARGENTO ESMERALDO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3377/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANAL, NA RUA SARGENTO ESMERALDO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3378/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, NA RUA TUPINARÉ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3379/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA PROFESSOR SILVIO RABELO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3380/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3381/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3385/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO, NA RUA GOMES TABORDA, EM FRENTE AO N° 803, BAIRRO DO CORDEIRO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3386/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DOS PARALELOS, NA RUA ABDIAS DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO N° 157, BAIRRO DO ZUMBI. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3387/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DOS PARALELOS, NA RUA ABDIAS DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO N° 85, BAIRRO DO ZUMBI. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3388/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, EM FRENTE AO N° 26, BAIRRO DA TORRE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3389/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO, NA RUA PADRE LEONARDO GRECO, EM FRENTE AO N° 123, BAIRRO DO PRADO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3390/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO, NA RUA PADRE LEONARDO GRECO, EM FRENTE AO N° 109, BAIRRO DO PRADO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3404/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA ESTACIO DE SA, BAIRRO DO PRADO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3391/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3392/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA REGUEIRA COSTA, BAIRRO DO ROSARINHO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3393/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, DA RUA OLIMPIO BONALD, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3396/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, NO SENTIDO DE SOLICITAR 2 (DUAS) BICICLETAS PARA AUXILIAREM AS RONDAS DO 19° BATALHÃO, NA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3397/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, DA MISSIONARIO JOEL CARLSON ESQUINA COM A RUA GENERAL GÓES MONTEIRO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3398/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA BERNARDO VIEIRA, N° 308,EM FRENTE AO BLOCO A - COMUNIDADE DO PILAR, BAIRRO DO RECIFE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3399/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, NA PRAÇA DA RUA GUARAGI COM A RUA MAQUIM, N° 169, COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3400/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA GUARAGI COM A RUA MAQUIM, COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3401/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAÇÃO NA QUADRA JOÃO DE BARROS, NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3402/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA GUARAGI COM A RUA MAQUIM, BAIRRO DO COQUE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3403/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA E 3992 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 65 MLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA SÃO JORGE, N° 61, COMUNIDADE DO PILAR, BAIRRO DO RECIFE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3405/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA EM TODA EXTENSÃO, NA RUA UNIÃO DA VITÓRIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3406/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA CAMPO DO ONZE, N° 77, BAIRRO DE SANTO AMARO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3407/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA NEGROMONTE, N° 42, BAIRRO DE AGUA FRIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3408/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA FRENTE DO COLÉGIO MAZZARELLO, NA RUA IDELFONSO CORREIA DE ARAÚJO, S/N°, BAIRRO DA VARZEA- FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3411/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE CONCRETO E LIMPEZA DE GALERIA, EM FRENTE AO RESTAURANTE BODE DO PARAIBA, NA RUA IDELFONSO CORREIA DE ARAÚJO, S/N°, BAIRRO DA VARZEA- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - 3/5 - DO PARECER Nº 254/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 70/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 63, INCISO IX, ALINEA B DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em Extrapauta, constou a seguinte matéria- DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 3487/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES- Discutiu a matéria o Vereador GILBERTO ALVES - FOI APROVADO. Fez uso da Palavra em PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, convidou a todos os Vereadores e funcionários desta Casa, para um mutirão pela vida, que acontecerá amanhã, dia 17 de junho, a partir das 8h no pátio desta Casa. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR FELIPE FRANCISMAR). Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando da Mesa, verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 17 de junho de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES. Aos dezessete (17) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS: 3474 à 3476/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3477 à 3480/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 3481 à 3484/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3485/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3486/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 3487/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3488 e 3489/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 3490 à 3492/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3493 à 3503/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu o que chamou de 'Pacote da Acessibilidade', com a sanção do Prefeito Geraldo Júlio a quatro Projetos de sua autoria, onde três deles os de Nºs: 18144, 18140 e 18141/2015, estão ligados a questão de acessibilidade e adaptação para deficientes em bancos, habitacionais e lojas comerciais. O seguinte orador Vereador ANDRÉ REGIS, informou que a Prefeitura do Recife, mandou para esta Casa, um Plano de Educação que não tem objetivo. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL, falou que o Projeto do Plano de Educação chegou a esta Casa, praticamente no último dia. Pediu paciência a bancada do governo, para que esta Casa apresente proposta ao projeto, e não votem em caráter de urgência. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, fez um apelo ao plenário para que não aprovem a dispensa de prazo ao Projeto do Plano Municipal de Educação. Comentou que nada foi aproveitado da Conferência Municipal, e que o projeto já estava pronto. Em seguida, fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES solicitando da Mesa, dispensa de Prazo ao projeto de Lei nº 10/2015 de autoria do Executivo. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES e CARLOS GUEIROS. Dando continuidade o Senhor Presidente encaminhou a Dispensa de Prazo. Em seguida fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO e HENRIQUE LEITE. O senhor Presidente consultou às lideranças partidárias, sobre a dispensa de prazo ao Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria do Executivo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. O senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que informasse nominalmente a votação da 3993 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 66 dispensa de prazo. Após a consulta às lideranças partidárias, o Senhor Presidente informou que estava DISPENSADO O PRAZO ao projeto de Lei nº 10/2015 do Executivo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3437/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À CANTORA E COMPOSITORA CRISTINA AMARAL, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 30 ANOS DE CARREIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3438/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO JCPM E AO FOTÓGRAFO CANARIO CALIARI PELA EXPOSIÇÃO 'CONHECENDO O RIO CAPIBARIBE' - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARERAS, JAIRO BRITTO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e WILTON BRITTO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3409/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES, COMUNIDADE BEIRA RIO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3442/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JUVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO N° 158, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3443/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPINTURA DE TODA FAIXA AMARELA E LOMBADAS DO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3444/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA REALIZAR A DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DO ARAÇA, NA RUA JERÔNIMO HERACLIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3414/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA PESQUEIRA, N° 33, VILA DAS LAVADEIRAS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3416/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 77, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3418/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ORNAMENTAÇÃO NATALINA NA PRAÇA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3420/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA CAPITÃO ALFREDO DOS PASSOS, N° 36, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3421/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA CAPITÃO ALFREDO DOS PASSOS, N° 36, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3422/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA, NA RUA JOÃO PAULO II, COMUNIDADE DE JARDIM UCHÔA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3423/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA PROJETADA I, N° 400, COMUNIDADE DE JARDIM UCHÔA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3424/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA DAS LARANJEIRAS, N° 38, COMUNIDADE DE JARDIM UCHÔA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3425/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA JUPIRACI, N° 436, COMUNIDADE DE JARDIM UCHÔA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3426/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA DA SDS, NA RUA BRAGANÇA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3427/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DE UM MÉDICO PARA POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE JARDIM UCHÔA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3428/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA DA SDS, NA PRAÇA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3429/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA JUPIRACI, N° 236 - COMUNIDADE DE JARDIM UCHÔA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3410/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO, NA RUA COMPOSITOR INALDO MENDONÇA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3412/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS LUMINARIAS NO PARQUE SANTANA, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3413/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICA 3994 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 67 ÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E RECUPERAÇÃO DE ASFALTO, NA RUA JOSÉ EDUARDO MOURA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3415/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E RECUPERAÇÃO DE ASFALTO, NA RUA CAPITÃO JOÃO NOGUEIRA DA COSTA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3417/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E RECUPERAÇÃO DE ASFALTO E CONSERTO DE LUMINARIA DO POSTE N° 11591, NA RUA ROMEU WANDERLEY, EM FRENTE A CASA DE N° 200, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3419/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA MANOEL CORREIA, N° 63, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3435/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA MANOEL CORREIA, N° 223, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3436/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO, DA RUA MANOEL CORREIA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3430/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO, NA RUA EXPEDICIONARIO PELOPIDAS PASSAMANI, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3431/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA EXPEDICIONARIO JOÃO MARIA, N° 50, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3432/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE LÂMPADA, NA RUA CÓRREGO JOSÉ IDALINO, N° 104, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3433/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DO BRAÇO DE ILUMINAÇÃO, LÂMPADA E NUMERAÇÃO DO POSTE, NA RUA AGAVE, N° 90, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3439/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA PADRE ROQUE, BAIRRO DE JIQUIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3440/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDAS INTENSIVA, NA RUA POTENGY, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3441/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ARARAQUARA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3449/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JOÃO CAVALCANTE PETRIBU, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3434/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO OU OBRAS QUE TORNEM TRANSITAVEL A RUA DOM JOÃO MOURA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3447/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM DO ESGOTO, LIMPEZA DAS CANALETAS, ASSIM COMO A RETIRADA DOS ENTULHOS, NA RUA DR. DUSTAN DE CARVALHO SOARES, BAIRRO DE CAXANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3448/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E CANALETAS, NAS RUAS LUIZ ANDRADE DE SA, ALMIR CUSTÔNIO DE LIMA, LUIZ JOSÉ DA CUNHA, MANOEL LISBOA DE MOURA, RANÚZIA ALVES RODRIGUES E SÔNIA MARIA LOPES MORAES, TODAS NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3453/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA FONSECA DE OLIVEIRA, BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3454/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM FRENTE AO N° 130, NA RUA UBERABA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3455/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3456/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DAS ARVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO DA MATA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3457/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES EM FRENTE DA RUA RUBEM BERTA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando da Mesa, verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ANTONIO LUIZ NETO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, MICHELE COLLINS e VERA LOPES. Total 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 18 de junho de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e EDUARDO MARQUES. Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vist 3995 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 68 a, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros deste Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WILTON BRITO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a sessão. (PAUSA). Reaberta a sessão às dezesseis horas e trinta e sete minutos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N°: 108/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei N° 109/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei N° 110/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Lei N° 111/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - Projeto Decreto Legislativo N°: 23/2015 do Vereador JAIRO BRITTO - Memorando: 22/2015 do Gabinete do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, retirando o Projeto de Lei N°: 58/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - REQUERIMENTOS N°s: 3504/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3505 à 3507/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 3508/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3509/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3510 e 3511/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 3512/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3513/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 3514 à 3520/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3521/2015 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 3522/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 3523 e 3524/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3525 à 3530/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3531/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3532 à 3535/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3536 à 3541/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3542 à 3544/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3545 à 3547/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3548 à 3550/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3551 à 3561/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3562/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3563/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3564/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 3565/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3566/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3567 e 3568/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3569 à 3574/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. O Senhor Presidente suspendeu novamente a sessão por não haver condições de prosseguir, uma vez que existiam nas galerias pessoas se manifestando, arremessando vários objetos no Plenário, com uma pedra atingindo a atingindo a testa do Presidente, fazendo um barulho muito grande com apitos e gritos, não dando condições para a continuidade da Sessão. (PAUSA). O Senhor Presidente desta Casa, Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, decidiu juntamente com a Mesa Diretora, que iria dar continuidade a reunião, no plenarinho desta Casa, com a presença dos senhores vereadores, jornalistas e alguns civis. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WILTON BRITO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foi justificada a ausência do Senhor Vereador: ROGÉRIO DE LUCCA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3446/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 02 DE JULHO DE 2015, NO PERIODO DAS 16h ÀS 21h, PARA REALIZAR UMA REUNIÃO COM O OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3450/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE ESCADARIA E CANALETAS, NA RUA AURORA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3451/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA PAU PEREIRA, N° 04, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3452/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3458/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA ITAMIRIM, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3459/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA REGINA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3460/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA REGINA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3461/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ITAMIRIM, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3462/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGIN 3996 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 69 DO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA REGINA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3463/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA REGINA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3464/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DESEMBARGADOR MEDEIRO CORREIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3465/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DESEMBARGADOR MEDEIRO CORREIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3466/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DESEMBARGADOR MEDEIRO CORREIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3467/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOLETTA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3468/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO DA MATA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3469/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ROSA CÂNDIDA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3470/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO NO POSTE DE N° B058475, NA RUA ROSA CÂNDIDA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3471/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO, NA AV. SUL GOVERNADOR CID SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3472/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DR. JOSÉ RIBEIRO CAMPOS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3473/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO, NA RUA DR. JOSÉ RIBEIRO CAMPOS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3505/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DR. TOMÉ DIAS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3506/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO, NA RUA DR. TOMÉ DIAS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3507/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO, EM FRENTE AO N° 86, NA RUA DR. ANTÔNIO DA ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3522/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE GALERIAS, NA RUA DR. ANTÔNIO DA ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3564/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS CANALETAS E RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA RABILO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3474/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE CONTAINER, NA RUA TUPINAMBAS ESQUINA COM A RUA OSCAR PASSOS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3475/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3476/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3493/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA PRAÇA DO CAMPO SANTO ENTRE A RUA DO POMBAL E RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3494/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE LOMBADA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3495/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PARALELA, NA AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3496/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA VICENTE PINZON, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3497/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO, NA RUA VICENTE PINZON, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3498/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA OTON PARAISO, BAIRRO DO TORREÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3499/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA OTON PARAISO, BA 3997 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 70 IRRO DO TORREÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3500/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, ENTRE A RUA PADRE MIGUELINHO E A RUA DOM JOÃO COSTA, BAIRRO DO TORREÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3501/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PADRE MIGUELINHO, BAIRRO DO TORREÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3502/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA AV. PARALELA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3503/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3514/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, NA RUA FREI CASIMIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3515/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3516/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3517/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3518/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, ENTRE A RUA BUARQUE DE MACEDO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3519/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BUARQUE DE MACEDO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3520/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE SEGURANÇA, NA RUA PEDRO AFONSO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3477/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA OSCAR BRANDÃO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3478/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DO PROLONGAMENTO DA AV. SUL, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3479/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA, NA VILA DA IMBIRIBEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3480/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ESTABELECIMENTO DAS PARADAS E SUAS RESPECTIVAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS USUARIOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR QUE ATUA NAS RUAS DR. VALDIR PESSOA, PROF. ROSILDA COSTA, ENGENHO ARACY, ENGENHO CANTO ALEGRE E AV. MANOEL SERAFIM DO COUTO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3513/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA BEZERRA DA PALMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3481/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA ALTO DO ERVAL NOVO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3482/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA DO MARACATU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3483/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DO MARACATU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3484/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA POETA MARIO DE ALENCAR, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3504/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA VALDELÂNDIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3486/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM DO ESGOTO, ASSIM COMO A REPOSIÇÃO DA TAMPA, NA RUA VEREADOR SÉRGIO XAVIER, EM FRENTE AO N° 112, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3488/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ARTHUR LOPES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3489/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DONA ALDA DE ANDRADE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3490/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA AV. TRINTA DE OUTUBRO, N° 32, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3491/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM BURACO, NA RUA JOÃO DE ANDRADE, EM FRENTE AO N° 98, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3492/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A 3998 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 71 RECUPERAÇÃO DA PRAÇA NO TERMINAL DE JARDIM UCHÔA, NA RUA SANTA JOANA D'ARC, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3508/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA AV. HIDELBRANDO VASCONCELOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3512/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA SÃO JORGE COM A RUA DO OCIDENTE, BAIRRO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3509/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA CABO, EM FRENTE AO N° 92, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3510/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPAS DAS CANALETAS, NAS RUAS FRANCISCO BERENGUER E CÔNEGO JOÃO PEDROSA, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3511/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 13° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3521/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA AV. BEBERIBE, N° 2491, ESQUINA COM A RUA CORRENTE, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3523/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ANTÔNIO FALCÃO, N° 211, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3524/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DR. TAVARES CORREIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3575/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 04 DE JULHO, NO PERIODO DAS 9h ÀS 17h, PARA UMA HOMENAGEM AOS 26 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 284/2015 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.MAIORIA ABSOLUTA- O PARECER Nº 285/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS ABAIXO RELACIONADAS:EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - Nºs. 08 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO - 11 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, E - 13 DE AUTORIA DE DIVERSOS VEREADORES.EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - Nºs. 01 A 05 DA RELATORIA AS EMENDAS, RESPECTIVAMENTE, Nºs. 02, 07 e 09 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, Nº 05 DO VEREADOR OSMAR RICARDO E Nº 12 DE AUTORIA DE DIVERSOS VEREADORES.EMENDAS REJEITADAS - Nºs 01, 04 E 06 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, E - 03 E 10 DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO.Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JURANDIR LIBERAL solicitando leitura do substitutivo. O Senhor Presidente informou que de acordo com o Regimento Interno, preferência para a votação e que tendo setenta e oito páginas, seria importante atender ao solicitado. Em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO insistiu na leitura do substitutivo. O Senhor Presidente disse que a leitura do substitutivo iria procrastinar as discussões políticas, e propôs que o relator da matéria Vereador ANDRÉ RÉGIS fizesse um resumo da matéria, no tempo de quinze minutos. E indagou se Casa aceitaria sua proposição. Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e OSMAR RICARDO (indagou se a reunião estava sendo gravada). Em tempo Regimental, o orador Vereador ANDRÉ RÉGIS, fez sua explanação do substitutivo. Em seguida o Senhor Presidente colocou em fase de discussão. Discutiu a matériaà Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Foi aparteada pelos Vereadores JAIRO BRITTO e OSMAR RICARDO. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Foi aparteada pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Discutiu o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. Foi aparteado pelo Vereador JURANDIR LBERAL. Discutiu o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi aparteado pelos Vereadores ANDRÉ RÉGIS e JAIRO BRITTO. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o substitutivo. Encaminharam a votação os Vereadores GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL e ANDRÉ RÉGIS. Em votação nominal. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 06 (seis) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WILTON BRITO, ROMILDO GOMES e VERA LOPES. Total 28 (vinte e oito) votos - FOI REJEITADA A MATÉRIA. Fizeram declaração de voto os Vereadores: EURICO FREIRE, declarou seu voto no sentido de reconhecer as brilhantes contribuições contidas neste trabalho apresentado pelo Vereador ANDRÉ RÉGIS e sua equipe. Ressaltou a obrigação de retomar esse plano enquanto antes, porque não há dúvidas que esse trabalho será de suma importância para melhoria do Plano hoje apresentado. Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, justificou seu voto e parabenizou o Vereador ANDRÉ RÉGIS, e mencionou que a votação foi prejudicada por não ter tido tempo de ser feita a leitura do material preparado por ele e que seria muito delicado fazer a Votação. Falou que a falta de tempo para dialogar com o Vereador ANDRÉ RÉGIS, em decorrência do Regime de Urgência e da dispensa de prazo, não conseguiu trazer o Fórum Municipal de Educação, instituído nessa Cidade, para que eles apresentassem o documento ao mesmo, e que ele pudesse apresentar o substitutivo. Mas não teve segurança para votar sim. Considerando desrespeito pela conferência. Vereador JAIRO BRITTO, seu voto foi não, em função de não ter havido o consenso no debate não só da COMUDE, mais também do SIMPERE e do Movimento Estudantil. Falou que esse relatório substitutivo não foi discutido com essas instituições. Vereador HENRIQUE LEITE, justificou seu voto não. Tentou buscar diálogos e juntar opiniões de várias formas. E o espaço foi na Audiência Pública onde debateram mesmo sem consenso num todo, porém o vereador A 3999 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 72 NDRÉ RÉGIS não estava presente. Vereador OSMAR RICARDO declarou seu voto não por tudo que foi dito no debate na Audiência Pública pelos sindicatos e representantes da sociedade Civil, que argumentava não validar esse documento. E seu voto sim iria validar todo processo contra a Sociedade. Em votação o Parecer nº 285/2015 opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria do executivo. Em seguida o Senhor Secretário Vereador CARLOS GUEIROS fez a leitura resumida de o referido parecer. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Discutiu a matéria a Vereadora MICHELE COLLINS. (Reassumiu a presidência dos trabalhos o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). (De acordo com o artigo nº 272 do Regimento Interno, o Senhor Presidente prorrogou a presente reunião). Foi aparteada pelos Vereadores HENRIQUE LEITE e ALFREDO SANTANA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO solicitando encerramento da discussãoapós o Vereador JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. Em seguida o senhor Presidente informou a ordem das inscrições para discutir a matéria. Ainda discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Foi aparteada pelo Vereador CARLOS GUEIROS. Também discutiu a matéria o Vereador MARCO AURÉLIO. Foi aparteado pelos Vereadores OSMAR RICARDO e ERIBERTO RAFAEL. Outro Vereador que discutiu a matéria foi o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelo Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Também discutiu a matéria a Vereadora AIMEE CARVALHO. Outro Vereador que discutiu a matéria o Vereador HENRIQUE LEITE. Foi aparteado pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Ao término da discussão, o Senhor Presidente colocou a matéria em votação. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: OSMAR RICARDO e JURANDIR LIBERAL reivindicando DESTAQUES das Emendas. O Senhor Segundo Secretário, fez a leitura do artigo 388 do Regimento Interno, onde diz que o pedido de DESTAQUE só pode ser feito antes de ser anunciada a votação. O Senhor Presidente colocou em votação o parecer nº 258/2015. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUADO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WILTON BRITO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES. Total 28 (vinte e oito) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL e OSMAR RICARDO. Total 05 (cinco) votos - Foi APROVADO. Fizeram declaração de votos os Vereadores: HENRIQUE LEITE, destacou que seu voto não foi justamente porque acredita que uma criança tem que aprender o que é respeitar também na escola, para aquelas famílias que não tem condições de educar. ISABELLA DE ROLDÃO, declarou seu voto não, apesar de ter emenda sua aprovada. Mas queria registra que mais uma vez esta casa passa por cima dos vereadores para aprovar de toda forma o que esta sendo debatido. JURANDIR LIBERAL registrou sua declaração de voto, primeiro com relação a todo processo que não foi possível avançar nas negociações do projeto, destacou que votou não, atendendo ao comportamento da Mesa, que é antirregimental o que está perfeitamente claro, é regimental o destaque antes da votação. Pediu que sobre este comportamento da Mesa fosse refletido pelo Sr. Presidente. OSMAR RICARDO gostaria que a Mesa entendesse que isto não é brincadeira, e que este projeto votado não vê como projeto, não pode ser emendado, pois tem prazo para ir a Brasília e esta Casa poderia ter discutido mais. O Segundo Secretário fez a retificação da votação, fazendo o anuncio do resultado. Vinte e oito votos SIM e cinco votos NÃO. Em seguida o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir logo mais, às vinte horas e trinta minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL VICENTE ANDRÉ GOMES, AIMÉE CARVALHO e ANDRÉ RÉGIS. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - Ofícios nº 21, 22, 24 e 25/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Vetos Totais do Exmº.Sr. Prefeito do Recife, respectivamente aos Projetos de Lei nº 391/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS,375/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 178/2013,de autoria do Vereador ADERALDO PINTO e 121/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°S: 3312 à 3314/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3315 à 3318/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3319/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3320/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3321/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3322 à 3325/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3326/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública que tratou sobre habitação na Cidade do Recife. Falou que o atual governo não vai deixar sua marca registrada. Recordou que no governo de João da Costa foram 24 habitacionais entregues e deixando em caixa 4000 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 73 134 milhões para concluir os outros 17 habitacionais e que governo atual vai sair e não vai entregar uma casa porque não tem mais tempo hábil. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com os senhores Vereadores, o encerramento do Fórum Municipal de Educação. Informou que ainda ontem o fórum não recebeu da Secretária de Educação, o documento, desses seis dias de conferência, onde o fórum teria prazo seria de 02 dias. O prazo estipulado pelo MEC será até será até o próximo dia 25 deste mês. Fez uso da palavra Pela Ordem Vereador MARCO AURÉLIO, falou que a COMUDE deveria durar 02 dias e durou 13 dias, e hoje, quarta-feira seria o último dia para apresentação do projeto ao fórum. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que até a hora que estava ocupando a tribuna, à Prefeitura da Cidade do Recife, não encaminhou o documento para o fórum Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ANDRÉ RÉGIS, registrou que não houve convite ao presidente da Comissão de Educação desta Casa, para participar do Fórum. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o seu posicionamento relacionado ao 'Plano Municipal de Educação', ressaltou que pretende discutir Emendas ao Plano. Também pediu ao Presidente desta Casa que fosse garantido aos Vereadores o direito de dar opinião, que norteará as Políticas Municipais para a área pelos próximos 10 anos. Antecipou que um dos itens a ser debatido é a questão da Ideologia de Gênero. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez ciência aos presentes, sobre a questão da proposta que obriga a instalação de banheiros Públicos nas Estações do metrô do Recife. Projeto este vetado pela Prefeitura da Cidade do Recife, no entanto retomará essa questão, pois trata de uma Política Pública de responsabilidade de todos. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu uma visita junto com a frente Parlamentar aos parques da Cidade. Na visita ao parque da macaxeira, averiguaram questões como: sombreamento, segurança e equipamentos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, PEDINDO QUE SEJA TRANSCRITO NA ATA DESTA CASA, VOTO DE APLAUSO A EXMA. SRA. DEPUTADA FEDERAL LUCIANA SANTOS, POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JOSÉ FÚLGINO DE MELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO E POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA CLOTILDE DE OLIVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA MIRANDÓPOLIS, EM FRENTE A IGREJA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, EM FRENTE AO N° 18, NA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E RONDAS NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DOS CÃES DE ALUGUEL QUE SE ENCONTRAM NA RUA ALCIDES CODECEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADA INDICATIVA NA TRAVESSA ARAÇATUBA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PAULINO CÂMARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 4001 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 74 Nº 3285/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NAS DUAS TRANSVERSAIS DAS RUAS MARQUÊS DO POMBAL COM A FREI CASSIMIRO, EM FRENTE A FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA JOSÉ TIBURCIO CAVALCANTE - UR10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE NA RUA ANIBAL PORTELA, N° 181, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA PATROL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO71391, NA RUA ITAPETININGA, N° 874-C, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES, NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ANIBAL PORTELA, PRÓXIMO AO N° 322, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 15, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO NA RUA SOARES MORENO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA ESCADARIA NA RUA SÃO LUCAS, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA SOUSANIA, N° 33, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA JUAREZ MILETE, N° 556, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA QUINTA DO SOL, N° 25, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA PORTA ESTRELA, N° 17, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA PRINCIPE DA BEIRA, N° 200, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA OTAVIO LOBO, N° 682, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE INFORME ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, DENTRO DA CIDADE DO RECIFE, O CONTEÚDO DA LEI N° 17.837/2012 (PROIBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE N° BO29846, PRÓXIMO AO Nº 05 DA RUA CAMPO DO ONZE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DE UM ESGOTO NA RUA MANOEL DE ARRUDA CÂMARA, EM FRENTE AO N° 201, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3311/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, 4002 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 75 NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra pela ordem, os Vereadores WANDERSON FLORÊNCIO e VERA LOPES. Em EXTRAPAUTA, contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3327/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3351/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3352/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, VERA LOPES e MARCO AURÉLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO pedindo Vistas ao projeto - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - (Assumiu a presidência dos trabalhos o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Horário do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma reunião sobre a Erradicação do Trabalho Infantil de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. Dando sequência o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Leonardo Ozório - Procurador do Ministério Público do Trabalho e Procurador do Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco - Ilma. Srª. Ana Rita Suassuna- Secretária Municipal - Ilmo. Sr. Eriton de Albuquerque Lucas- Major da Polícia Militar de Pernambuco - Representando a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos - Ilmo. Sr. José Rufino da Silva- Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente - Ilma. Sr.ª Élen Carmem- Membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco e a Exmª. Sr. Vereadora AIMÉE CARVALHO- Autora da Proposta. Em sequência o Senhor Presidente a reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIMÉE CARVALHO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Vereadora falou que a Erradicação do Trabalho Infantil exige compromisso de todos para que seja possível trabalhar políticas coordenadas e integradas, e ações de todos os setores, para se ter uma visão clara do que será feito no futuro. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). Dando Continuidade a senhora Presidente registra algumas presenças ilustres em Plenário. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor Leonardo Ozório, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador cumprimenta a Mesa e os Convidados. Afirmou que, sobre a questão do Trabalho Infantil, o poder Público tem falhado. A senhora Presidente mencionou a sua preocupação com a Erradicação do Trabalho Infantil. Dando continuidade o Vereador ANDRÉ RÉGIS, presidente da Comissão de Educação da Casa, falou que o trabalho infantil incomoda a todos porque é o retrato do fracasso da educação e das instituições do país. A senhora Vereadora registrou a presença do Vereador AERTO LUNA. A senhora Presidente, convidou à senhora Ana Rita Suassuna, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora ressaltou a necessidade de existência de diversas Políticas Públicas e de uma Rede de Educação, pois a desigualdade ainda é enorme, bem como a má distribuição de renda. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor José Rufino da Silva, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador falou do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos pilares são comunidade, sociedade, poder público e a família. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). A senhora Presidente, convidou à senhora Elen Carmem, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora comentou que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tem feito uma atuação importante dentro do Estado. A senhora Presidente, convidou o Major Eriton de Albuquerque, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. (Enquanto o mesmo ocupava a tribuna, a Senhora Presidente fez a leitura de um poema). O Orador explanou sobre os trabalhos feitos por essa Diretoria. Falou sobre o trabalho da DASDH, como a patrulha escolar, dentre outros projetos. Atuam na área de prevenção ao trabalho infantil. Em seguida a Senhora Presidente abriu espaço de três minutos para os inscritos fazer suas colocações. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, finalizou lendo uma frase do líder Nelson Mandela, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 11 de junho de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE e ALMIR FERNANDO. Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e . Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N° 112/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei N° 113 e 114/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 71/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - REQUERIMENTOS N°: 3575/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3576 à 3579/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3580 à 3600/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3601 à 3606/2015 de autoria do Vereador WARDERSON FLORÊNCIO - 3607 à 3610/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3611 e 3612/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3613/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3614/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 3615/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 3616 e 3617/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE COLLLINS, repercutiu o encontro que foi feito na última sexta-feira com o Governador Pau 4003 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 76 lo Câmara, o qual liberou o Plano de Combate às drogas em PE. Falou sobre o dia 26 de junho que foi comemorado o dia de combate as drogas. Parabenizou o governo do Estado, agradeceu ao Governador Paulo Câmara e todos que estão trabalhando para melhorar o atendimento a população. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, fez registro de um momento delicado que passa a cidade do Recife, pela quantidade de chuvas que deixou cenários de tristeza. Fez registro referente à Vila Maria Lúcia no Bairro do IPSEP. Visitou nessa manhã alguns trechos até onde poderia chegar porque algumas partes estavam isoladas. Pediu o envolvimento dos Vereadores para que indiquem os pontos que possuem a necessidade de serem corrigidos, para que se tenha um cenário melhor. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou de alguns rios que precisam ser tratados, inclusive o rio Tejipió. Comentou o recebimento de várias ligações sobre a comunidade falada pelo Vereador Wanderson Florêncio e a necessidade da união dos vereadores junto com a prefeitura do Recife, para solução da questão exposta. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, mencionou sobre o PT que foi governo durante 12 anos no Recife e uma das ações que João da Costa e João Paulo assumiu foi cuidar dos morros. Lembrou também que faltam recursos na Empresa Municipal de Limpeza Urbana (EMLURB). O próximo orador a ocupar a tribuna o Vereador OSMAR RICARDO, falou sobre promessas de campanhas, os quais ainda não foram cumpridos. Citou pontos de alagamento na cidade. Ressaltou que na EMLURB existem várias pessoas competentes, porém não há recursos para executarem seus trabalhos. Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores, VERA LOPES, pedindo um minuto de silêncio pela morte da jovem Maria Alice Seabra e as 9 mulheres morta no Estado e ANTÔNIO LUIZ NETO, pela morte de dois moradores na Bomba do Hemetério em decorrência da queda de barreiras. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores WANDERSON FLORÊNCIO e MARCOS MENEZES. A próxima oradora a ocupar a tribuna o Vereadora AIMÉE CARVALHO, destacou a violência contra as mulheres. (Leu discurso, cópia anexa aos Anais desta Casa). Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO, ANTÔNIO LUIZ NETO este informando que é autor do requerimento, aprovado por esta Casa, solicitando a contenção da barreira que deslizou vitimando duas pessoas. ANDRÉ REGIS. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio, em prol das mortes os quais, foram solicitados pelos Srs. Vereadores. (PAUSA). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3613/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A EXCELENTISSIMA SENHORA ÉRIKA DE BARROS LIMA FERRAZ, PRIMEIRA MULHER A OCUPAR O CARGO DE DESEMBARGADORA NO TRE/PE. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, MARCO AURÉLIO, MARÉ MALTA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3525/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ESPINOSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3526/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM POSSIVEL CORTE DE ARVORE, CAUSANDO RISCO DE CAIR, NA RUA ESPINOSA, N° 48, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI RETIRADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3527/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM POSSIVEL CORTE DE ARVORE, CAUSANDO RISCO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, N° 960-A, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. FOI RETIRADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3525/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ESPINOSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3526/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM POSSIVEL CORTE DE ARVORE, CAUSANDO RISCO DE CAIR, NA RUA ESPINOSA, N° 48, BAIRRO DA LINHA DO TIRO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3527/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM POSSIVEL CORTE DE ARVORE, CAUSANDO RISCO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, N° 960-A, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3528/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA AGULHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3529/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA AGULHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3530/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO POSTE DE DENTRO DA RESIDÊNCIA, NA SUBIDA DO AÇAFRÃO, N° 08, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3532/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE ARVORE, NA RUA ELADIO CAMBOIM, ATRAS DO N° 180, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI RETIRADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3533/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS ESGOTOS, EM TODA EXTENSÃO DA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3534/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE D 4004 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 77 ETERMINAR O EXTRAVASAMENTO DOS ESGOTOS, EM TODA EXTENSÃO DA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3535/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA LIDIA RODRIGUES ALVES, N°S 114 E 164, BAIRRO DE AGUA FRIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3548/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL DENOMINADO 'QUADRILHÓDROMO', NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3549/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO, NA RUA AMOREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3550/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ANGUERA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3576/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DOM JOÃO MOURA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3577/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO, NA RUA ALTO DO BRASIL, EM FRENTE AO N° 424, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3578/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA PASSIRA, N° 25-A, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3579/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DO GEL MANTA NA BARREIRA, NA RUA CÓRREGO DO ABDIAS, N° S 120 E 120-A, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3536/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA DR. LUIZ DE MELO REIS, N° 31, BAIRRO DO TOTÓ. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3537/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DR. LUIS BARBALHO UCHÔA CAVALCANTE, BAIRRO DE AREIAS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3538/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO, NA RUA SENADOR TEOTÔNIO VILELA, BAIRRO DE AREIAS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3539/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO, NA RUA SENADOR TEOTÔNIO VILELA, N° 129, BAIRRO DE AREIAS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3540/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA SEBASTIÃO GRANDE, BAIRRO DE AREIAS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3541/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA INDRUSTRIAL ANTÔNIO CARLOS MENEZES, N° 144, BAIRRO DO TOTÓ. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3551/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA TARUAÇU, N° 01, BAIRRO DO TOTÓ. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3552/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA POTIRETAMA, N° 25, BAIRRO DO TOTÓ. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3553/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA POTIRETAMA, N° 106, BAIRRO DO TOTÓ. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3554/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA POTIRETAMA, N° 106, BAIRRO DO TOTÓ. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3555/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PRALELOS, NA RUA POTIRETAMA, N° 07, BAIRRO DO TOTÓ. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3556/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA DR. LUIZ DE MELO REIS, N° 37, BAIRRO DO TOTÓ. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3557/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA JUPIATA, N° 40, BAIRRO DE AREIAS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3558/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA DR. LUIS DE MELO REIS, N° 31, BAIRRO DO TOTÓ. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3559/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA OLIMPIO COSTA, BAIRRO DE AREIAS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3560/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA PARATIBE, N° 40, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3561/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA AV. TRINTA DE OUTUBRO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3542/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA EDGAR CAMPELO, BAIRRO DO JORDÃO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3543/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PINTURA DO MEIO FIO, NA RUA TUPINAN 4005 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 78 CY, BAIRRO DO JORDÃO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3544/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, COLOCAÇÃO DE PLACAS E LIMPEZA, NA RUA CORONEL GERALDO GOMES MATOS, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3545/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ADELMAR TAVARES, BAIRRO DO CORDEIRO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3546/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, EM FRENTE AO N° 381, BAIRRO DA MUSTARDINHA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3547/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, EM FRENTE AO N° 384, BAIRRO DA MUSTARDINHA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3562/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 1 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 9H, PARA DISCUTIR A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS DO RECIFE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3563/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DE LUMINARIA EM POSTE, NA RUA RAIMUNDO DINIZ, EM FRENTE AO N° 622, BAIRRO DO IPSEP. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3565/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA VISCONDE DE SUASSUNA, EM FRENTE AO N° 797, BAIRRO DA BOA VISTA. Fez uso da palavra pela Ordem os Vereadores CARLOS GUEIROS e ANTÔNIO LUIZ NETO- FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3566/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, COM REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, BAIRRO DE AGUA FRIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3567/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA DOM EXPEDITO LOPES, BAIRRO DE SAN MARTIN. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3568/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DE UM ESGOTO, NA RUA IVO AUGUSTO, EM FRENTE AO N° 77, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3569/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA PASSO DE SANTA CRUZ, N° 209, BAIRRO DO JIQUIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3570/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA BELÉM DE MARIA, N° 07, BAIRRO DO JIQUIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3571/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA 2ª TRAVESSA BEZINHA, N° 107, BAIRRO DO JIQUIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3572/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA, NA RUA DO AGAVE, N° 90, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3573/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, EM FRENTE AO N° 130, NA RUA CLARICE LISPECTOR, BAIRRO DOS TORRÕES. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3574/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA 1ª TRAV. BEZINHA, N° 128, BAIRRO DE JIQUIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3580/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA GUEDES ALCOFORADO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3581/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA BALSAMO, BAIRRO DO JORDÃO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3582/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA PROFESSOR FERNANDO MOTA, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3583/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA 2ª TRAV. BRIGADEIRO SECO, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3584/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA MARIA DO CARMO CATUNDA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3585/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3586/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3587/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, NA RUA MIL NOVECENTOS E ONZE, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3588/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA AV. CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3589/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3590/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE T 4006 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 79 AXI, NA RUA PADRE LEANDRO CAMELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3591/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SOLDADO VIRGILIO LÚCIO, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3592/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA COSMORAMA, BAIRRO DE BOA VIAGEM. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3593/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO, NA RUA FERNANDO TOMAZ DA SILVA, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3594/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA RIO DAS PEDRAS, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3595/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3596/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA BRASILIA, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3597/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA ENGENHO NORUEGA, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3598/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA REAL, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3599/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, NA RUA GUARATINGA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3600/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA DO NASCENTE, BAIRRO DO TOTÓ. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3601/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, EM FRENTE AO N° 1343, NA AV. AFONSO OLINDENSE, BAIRRO DA VARZEA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3602/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, EM FRENTE AO N° 4200, NA AV. ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3603/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. CAXANGA, PERTO DO N° 5755, BAIRRO DE CAXANGA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3604/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA SA E SOUZA, BAIRRO DE BOA VIAGEM. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3605/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RONDA OSTENSIVO EM TORNO DA RUA COSTA SEPULVEDA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3606/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, NO SENTIDO DE REALIZAR O 6º PARLAMENTO JOVEM DO RECIFE, INCLUINDO AS FASES NECESSARIAS PARA GARANTIR O ÊXITO DO EVENTO, COM O DEVIDO CRONOGRAMA ABAIXO: 5 A 22/10 - 14 ÀS 17H - INSCRIÇÕES - PLENARINHO - 5/11 - 8 ÀS 13H - ELEIÇÃO DAS ENTIDADES - PLENARINHO - 6/11 - 8 ÀS 13H - MINICURSO PREPARATÓRIO - PLENARINHO - 20/11 8 ÀS 13H - PLENARIA JOVEM - PLENARIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3607/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PLINIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3608/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3609/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA PLINIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3610/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA PLINIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre o pedido de informação solicitado a Presidente da CTTU no sentido de fornecer os valores totais arrecadados e que o prazo de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica. No Horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, veio à tribuna para defender os interesses do Fórum Municipal de Educação. Também defendeu os estudantes manifestantes que participaram da reunião anterior defendendo o mesmo interesse do Fórum e que esta Casa deveria ter esperado mais e não votado o Plano Municipal de Educação. Foi aparteado pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO (assumiu a presidência o Vereador ALMIR FERNANDO), HENRIQUE LEITE (reassumiu a presidência Vereador HENRIQUE LEITE), JAIRO BRITTO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ANDRÉ REGIS, falou ser desnecessária a discussão uma vez que a bancada do governo não se manifestou sobre a questão das chuvas e ANTÔNIO LUIZ NETO, tratou como sendo uma irresponsabilidade da Prefeitura do Recife, o ocorrido no deslizamento da barreira ocasionando duas mortes, depois de vários alertas desta Casa. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, voltou a tratar sobres às questões das chuvas que ocasionou deslizamentos e alagamentos, falou que a oposição e a situação tem que cobrar ações da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores ALMIR FERNANDO e OSMAR RICARDO. Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Vereadores: 4007 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 80 EURICO FREIRE, JAIRO BRITTO e ALMIR FERNANDO solicitando da mesa verificação de quórum A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, OSMAR RICARDO, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 08 (oito presentes). Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, Terça- Feira, 30 de junho de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL VICENTE ANDRÉ GOMES, AIMÉE CARVALHO e ANDRÉ RÉGIS. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - Ofícios nº 21, 22, 24 e 25/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Vetos Totais do Exmº.Sr. Prefeito do Recife, respectivamente aos Projetos de Lei nº 391/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS,375/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 178/2013,de autoria do Vereador ADERALDO PINTO e 121/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°S: 3312 à 3314/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3315 à 3318/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3319/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3320/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3321/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3322 à 3325/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3326/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública que tratou sobre habitação na Cidade do Recife. Falou que o atual governo não vai deixar sua marca registrada. Recordou que no governo de João da Costa foram 24 habitacionais entregues e deixando em caixa 134 milhões para concluir os outros 17 habitacionais e que governo atual vai sair e não vai entregar uma casa porque não tem mais tempo hábil. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com os senhores Vereadores, o encerramento do Fórum Municipal de Educação. Informou que ainda ontem o fórum não recebeu da Secretária de Educação, o documento, desses seis dias de conferência, onde o fórum teria prazo seria de 02 dias. O prazo estipulado pelo MEC será até será até o próximo dia 25 deste mês. Fez uso da palavra Pela Ordem Vereador MARCO AURÉLIO, falou que a COMUDE deveria durar 02 dias e durou 13 dias, e hoje, quarta-feira seria o último dia para apresentação do projeto ao fórum. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que até a hora que estava ocupando a tribuna, à Prefeitura da Cidade do Recife, não encaminhou o documento para o fórum Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ANDRÉ RÉGIS, registrou que não houve convite ao presidente da Comissão de Educação desta Casa, para participar do Fórum. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o seu posicionamento relacionado ao 'Plano Municipal de Educação', ressaltou que pretende discutir Emendas ao Plano. Também pediu ao Presidente desta Casa que fosse garantido aos Vereadores o direito de dar opinião, que norteará as Políticas Municipais para a área pelos próximos 10 anos. Antecipou que um dos itens a ser debatido é a questão da Ideologia de Gênero. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez ciência aos presentes, sobre a questão da proposta que obriga a instalação de banheiros Públicos nas Estações do metrô do Recife. Projeto este vetado pela Prefeitura da Cidade do Recife, no entanto retomará essa questão, pois trata de uma Política Pública de responsabilidade de todos. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu uma visita junto com a frente Parlamentar aos parques da Cidade. Na visita ao parque da macaxeira, averiguaram questões como: sombreamento, segurança e equipamentos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, PEDINDO QUE SEJA TRANSCRITO NA ATA DESTA CASA, VOTO DE APLAUSO A EXMA. SRA. DEPUTADA FEDERAL LUCIANA SANTOS, POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO 4008 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 81 INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JOSÉ FÚLGINO DE MELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO E POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA CLOTILDE DE OLIVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA MIRANDÓPOLIS, EM FRENTE A IGREJA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, EM FRENTE AO N° 18, NA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E RONDAS NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DOS CÃES DE ALUGUEL QUE SE ENCONTRAM NA RUA ALCIDES CODECEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADA INDICATIVA NA TRAVESSA ARAÇATUBA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PAULINO CÂMARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3285/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NAS DUAS TRANSVERSAIS DAS RUAS MARQUÊS DO POMBAL COM A FREI CASSIMIRO, EM FRENTE A FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA JOSÉ TIBURCIO CAVALCANTE - UR10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE NA RUA ANIBAL PORTELA, N° 181, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA PATROL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO71391, NA RUA ITAPETININGA, N° 874-C, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES, NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ANIBAL PORTELA, PRÓXIMO AO N° 322, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 15, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE 4009 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 82 ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO NA RUA SOARES MORENO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA ESCADARIA NA RUA SÃO LUCAS, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA SOUSANIA, N° 33, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA JUAREZ MILETE, N° 556, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA QUINTA DO SOL, N° 25, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA PORTA ESTRELA, N° 17, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA PRINCIPE DA BEIRA, N° 200, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA OTAVIO LOBO, N° 682, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE INFORME ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, DENTRO DA CIDADE DO RECIFE, O CONTEÚDO DA LEI N° 17.837/2012 (PROIBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE N° BO29846, PRÓXIMO AO Nº 05 DA RUA CAMPO DO ONZE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DE UM ESGOTO NA RUA MANOEL DE ARRUDA CÂMARA, EM FRENTE AO N° 201, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3311/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra pela ordem, os Vereadores WANDERSON FLORÊNCIO e VERA LOPES. Em EXTRAPAUTA, contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3327/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3351/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3352/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, VERA LOPES e MARCO AURÉLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO pedindo Vistas ao projeto - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - (Assumiu a presidência dos trabalhos o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Horário do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma reunião sobre a Erradicação do Trabalho Infantil de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. Dando sequência o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Leonardo Ozório - Procurador do Ministério Público do Trabalho e Procurador do Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco - Ilma. Srª. Ana Rita Suassuna- Secretária Municipal - Ilmo. Sr. Eriton de Albuquerque Lucas- Major da Polícia Militar de Pernambuco - Representando a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos - Ilmo. Sr. José Rufino da Silva- Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente - Ilma. Sr.ª Élen Carmem- Membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco e a Exmª. Sr. Vereadora AIMÉE CARVALHO- Autora da Proposta. Em sequência o Senhor Presidente a reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIMÉE CARVALHO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Vereadora falou que a Erradicação do Trabalho Infantil exige compromisso de todos para que seja possível trabalhar políticas coordenadas e integradas, e ações de todos os setores, para se ter uma visão clara do que será feito no futuro. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). Dando Continuidade a senhora Presidente registra algumas presenças ilustres em Plenário. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor Leonardo Ozório, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador cumprimenta a Mesa e os Convidados. Afirmou que, sobre a questão do Trabalho Infantil, o poder Público tem falhado. A senhora Presidente mencionou a sua preocupação com a Erradicação do Trabalho Infantil. Dando continuidade o Vereador ANDRÉ RÉGIS, presidente da Comissão de Educação da Casa, falou que o trabalho infantil incomoda a todos porque é o retrato do fracasso da educação e das instituições do país. A senhora Vereadora registrou a presença do Vereador AERTO LUNA. A senhora Presidente, convidou à senhora Ana Rita Suassuna, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora ressaltou a necessidade de existência de diversas Políticas Públicas e de uma Rede de Educação, pois a desigualdade ainda é enorme, bem como a má distribuição de renda. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor José Rufino da Silva, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador falou do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos pilares são comunidade, sociedade, poder público e a família. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). A senhora Presidente, convidou à senhora Elen Carmem, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora comentou que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trab 4010 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 83 alho Infantil, tem feito uma atuação importante dentro do Estado. A senhora Presidente, convidou o Major Eriton de Albuquerque, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. (Enquanto o mesmo ocupava a tribuna, a Senhora Presidente fez a leitura de um poema). O Orador explanou sobre os trabalhos feitos por essa Diretoria. Falou sobre o trabalho da DASDH, como a patrulha escolar, dentre outros projetos. Atuam na área de prevenção ao trabalho infantil. Em seguida a Senhora Presidente abriu espaço de três minutos para os inscritos fazer suas colocações. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, finalizou lendo uma frase do líder Nelson Mandela, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 11 de junho de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ALMIR FERNANDO E HENRIQUE LEITE. Aos trinta (30) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: ALMIR FERNANDO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: MICHELE COLLINS E VERA LOPES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto Decreto Legislativo N°: 24/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei N°s: 115, 116 e 117/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Ofício N° 33/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei N° 14/2015, do poder EXECUTIVO - Projeto de Lei N°: 118/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - Ofício N° 286/2015 da Secretaria de Relações Institucionais encaminhando resposta ao requerimento 2752/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - REQUERIMENTOS NºS: 3618/2015 de autoria do Vereador LUIZ ESTUAQUIO - 3619/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3620 à 3652/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3653 e 3654/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3655/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3656 e 3657/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3658 à 3665/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3666 e 3667/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 3668/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 3669 à 3692/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o vereador HENRIQUE LEITE). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELA DE ROLDÃO, lamentou a falta de ações no enfrentamento à violência contra mulher. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o PDL 24/15 de sua autoria que concede a Medalha do Mérito José Mariano a delegada Gleide Ângelo. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, comentou sobre o machismo arraigado no nordeste. Questionou não ter nenhuma Vereadora na Mesa Diretora da Câmara. Apresentou Emenda a Lei Orgânica na Casa, para mudar e trazer uma Vereadora a Mesa diretora. O próximo Orador Vereador OSMAR RICARDO, mencionou que o período intenso de chuvas no Recife vem causando inúmeros problemas, dentre eles o lixo. Citou os bairros que estão sendo prejudicados, e fez um alerta sobre o assunto à gestão Municipal. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3666/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (DPPE), PELOS 17 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3693/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SR. PRESIDENTE WERISEN FIDÉLIS, PRESIDENTE DA QUADRILHA JUNINA EVOLUÇÃO DO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando da Mesa a Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES e VERA LOPES. Total 13 (treze) presentes. Não havendo número Regimental, para deliberar a matéria da ordem do dia, porém havia número para dar continuidade à reunião. Em seguida o Senhor Presidente deu continuidade e determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, VICENTE ANDRÉ GOMES e MARÉ MALTA. No Horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora VERA LOPES, fez menção de um jovem de 22 anos que morreu eletrocutado por um fio da Companhia Energética de Pernambuco, a Celpe, em frente ao Shopping Tacaruna, no domingo 28. Ele é uma das mais de 100 vítimas de acidentes com a fiação da empresa, nos últimos seis anos. Foi aparteada pelos Vereadores OSMAR RICARDO, falou que em várias Cidades do interior também estão morrendo pessoas vítimas de choque elétrico. ALMIR FERNANDO ressaltou que a privatização da Celpe foi usada para a duplicação e a manutenção da BR 232, o que, segundo ele, não tem ocorrido. Também pediu resposta da Celpe 4011 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 84 . ANTÔNIO LUIZ NETO fez uma relação entre a quebra dos fios elétricos e a poda de árvores e LUIZ EUSTAQUIO falou que é preciso pensar no contexto e citou o convênio da Prefeitura do Recife, através da EMLURB, com a Celpe. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ REGIS, falou sobre o cenário Nacional, e suas repercussões para a Cidade. Observou a economia sem condição de reagir. O ministro Joaquim Levi, tenta salvar a economia brasileira, porém sem articulação, e o resultado não surtiu efeito. Foi aparteado pelos Vereadores LUIZ EUSTAQUIO enfatizando que a linha do PT sempre foi ajudar os pobres. WANDERSON FLORÊNCIO reconheceu que houve avanço Social no Brasil e agora está indo para lama. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o vereador VERA LOPES). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, tratou sobre as árvores da Cidade que estão estourando as calçadas com risco de cair. Outro assunto foi sobre a violência contra as mulheres, e a importância de ser ensinada a ideologia de gênero, nas escolas. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO afirmando que são 111 mulheres assassinadas no Estado de Pernambuco. O congresso nacional não deixou a Presidente até hoje governar no seu mandato. Vereador LUIZ EUSTAQUIO disse que a ideologia de gênero, vai discutir que gênero você vai ser na sociedade. (Reassumiu a Presidência Vereador HENRIQUE LEITE). Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA o Vereador ANDRÉ RÉGIS, voltou a tratar sobre o tema economia. Enfatizou que o que está em discussão não são as doações legais e sim as doações ilícitas. Também fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA o Vereador OSMAR RICARDO, também tratou sobre a economia nacional. Disse que a população sabe o que o governo do PT fez para os avanços sociais. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO tratou sobre o governo do PT na prefeitura municipal do Recife, nas questões orçamentárias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta - feira, 01 de julho de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL VICENTE ANDRÉ GOMES, AIMÉE CARVALHO e ANDRÉ RÉGIS. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - Ofícios nº 21, 22, 24 e 25/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Vetos Totais do Exmº.Sr. Prefeito do Recife, respectivamente aos Projetos de Lei nº 391/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS,375/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 178/2013,de autoria do Vereador ADERALDO PINTO e 121/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°S: 3312 à 3314/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3315 à 3318/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3319/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3320/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3321/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3322 à 3325/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3326/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública que tratou sobre habitação na Cidade do Recife. Falou que o atual governo não vai deixar sua marca registrada. Recordou que no governo de João da Costa foram 24 habitacionais entregues e deixando em caixa 134 milhões para concluir os outros 17 habitacionais e que governo atual vai sair e não vai entregar uma casa porque não tem mais tempo hábil. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com os senhores Vereadores, o encerramento do Fórum Municipal de Educação. Informou que ainda ontem o fórum não recebeu da Secretária de Educação, o documento, desses seis dias de conferência, onde o fórum teria prazo seria de 02 dias. O prazo estipulado pelo MEC será até será até o próximo dia 25 deste mês. Fez uso da palavra Pela Ordem Vereador MARCO AURÉLIO, falou que a COMUDE deveria durar 02 dias e durou 13 dias, e hoje, quarta-feira seria o último dia para apresentação do projeto ao fórum. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que até a hora que estava ocupando a tribuna, à Prefeitura da Cidade do Recife, não encaminhou o documento para o fórum Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ANDRÉ RÉGIS, registrou que não houve convite ao presidente da Comissão de Educação desta Casa, para participar do Fórum. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o seu posicionamento relacionado ao 'Plano Municipal de Educação', ressaltou que pretende discutir Emendas ao Plano. Também pediu ao Presidente desta Casa que fosse garantido aos Vereadores o direito de dar opinião, que norteará as Políticas Municipais para a área pelos próximos 10 anos. Antecipou que um dos itens a ser debatido é a questão da Ideologia de Gênero. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez ciência aos presentes, sobre a questão da proposta que obriga a instalação de banheiros Públicos nas Estações do metrô do Recife. Projeto este vetado pela Prefeitura da Cidade do Recife, no entanto retomará essa questão, pois trata de uma Política Pública de responsabilidade de todos. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu uma visita junto com a frente Parlamentar aos parques da Cidade. Na vis 4012 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 85 ita ao parque da macaxeira, averiguaram questões como: sombreamento, segurança e equipamentos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, PEDINDO QUE SEJA TRANSCRITO NA ATA DESTA CASA, VOTO DE APLAUSO A EXMA. SRA. DEPUTADA FEDERAL LUCIANA SANTOS, POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JOSÉ FÚLGINO DE MELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO E POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA CLOTILDE DE OLIVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA MIRANDÓPOLIS, EM FRENTE A IGREJA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, EM FRENTE AO N° 18, NA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E RONDAS NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DOS CÃES DE ALUGUEL QUE SE ENCONTRAM NA RUA ALCIDES CODECEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADA INDICATIVA NA TRAVESSA ARAÇATUBA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PAULINO CÂMARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3285/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NAS DUAS TRANSVERSAIS DAS RUAS MARQUÊS DO POMBAL COM A FREI CASSIMIRO, EM FRENTE A FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA JOSÉ TIBURCIO CAVALCANTE - UR10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE NA RUA ANIBAL PORTELA, N° 181, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. 4013 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 86 PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA PATROL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO71391, NA RUA ITAPETININGA, N° 874-C, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES, NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ANIBAL PORTELA, PRÓXIMO AO N° 322, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 15, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO NA RUA SOARES MORENO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA ESCADARIA NA RUA SÃO LUCAS, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA SOUSANIA, N° 33, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA JUAREZ MILETE, N° 556, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA QUINTA DO SOL, N° 25, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA PORTA ESTRELA, N° 17, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA PRINCIPE DA BEIRA, N° 200, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA OTAVIO LOBO, N° 682, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE INFORME ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, DENTRO DA CIDADE DO RECIFE, O CONTEÚDO DA LEI N° 17.837/2012 (PROIBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE N° BO29846, PRÓXIMO AO Nº 05 DA RUA CAMPO DO ONZE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DE UM ESGOTO NA RUA MANOEL DE ARRUDA CÂMARA, EM FRENTE AO N° 201, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3311/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra pela ordem, os Vereadores WANDERSON FLORÊNCIO e VERA LOPES. Em EXTRAPAUTA, contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3327/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3351/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3352/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, VERA LOPES e MARCO AURÉLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO pedindo Vistas ao projeto - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - (Assumiu a presidência dos trabalhos o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Horário do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma reunião sobre a Erradicação do Trabalho Infantil de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. Dando sequência o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Leonardo Ozório - Procurador do Ministério Público do Trabalho e Procurador do Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco - Ilma. Srª. Ana Rita Suassuna- Secretária Municipal - Ilmo. Sr. Eriton de Albuquerque Lucas- Major da Polícia Militar de Pernambuco - Representando a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos - Ilmo. Sr. José Rufino da Silva- Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente - Ilma. Sr.ª Élen Carmem- Membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco e a Exmª. Sr. Vereadora AIMÉE CARVALHO- Autora da Proposta. Em sequência o Senhor Presidente a reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIMÉE CARVALHO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Vereadora falou que a Erradicação do Trabalho Infantil exige compromisso de todos para que seja possível trabalhar políticas coordenadas e integradas, e ações de todos os setores, para se ter uma visão cl 4014 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 87 ara do que será feito no futuro. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). Dando Continuidade a senhora Presidente registra algumas presenças ilustres em Plenário. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor Leonardo Ozório, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador cumprimenta a Mesa e os Convidados. Afirmou que, sobre a questão do Trabalho Infantil, o poder Público tem falhado. A senhora Presidente mencionou a sua preocupação com a Erradicação do Trabalho Infantil. Dando continuidade o Vereador ANDRÉ RÉGIS, presidente da Comissão de Educação da Casa, falou que o trabalho infantil incomoda a todos porque é o retrato do fracasso da educação e das instituições do país. A senhora Vereadora registrou a presença do Vereador AERTO LUNA. A senhora Presidente, convidou à senhora Ana Rita Suassuna, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora ressaltou a necessidade de existência de diversas Políticas Públicas e de uma Rede de Educação, pois a desigualdade ainda é enorme, bem como a má distribuição de renda. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor José Rufino da Silva, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador falou do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos pilares são comunidade, sociedade, poder público e a família. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). A senhora Presidente, convidou à senhora Elen Carmem, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora comentou que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tem feito uma atuação importante dentro do Estado. A senhora Presidente, convidou o Major Eriton de Albuquerque, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. (Enquanto o mesmo ocupava a tribuna, a Senhora Presidente fez a leitura de um poema). O Orador explanou sobre os trabalhos feitos por essa Diretoria. Falou sobre o trabalho da DASDH, como a patrulha escolar, dentre outros projetos. Atuam na área de prevenção ao trabalho infantil. Em seguida a Senhora Presidente abriu espaço de três minutos para os inscritos fazer suas colocações. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, finalizou lendo uma frase do líder Nelson Mandela, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 11 de junho de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e VERA LOPES. Aos trinta (30) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ERIVALDO DA SILVA, AUGUSTO CARRERAS, ERIBERTO RAFAEL e EDMAR DE OLIVEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 61 e 62/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2015 DE AUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI PARCELAS REMUNERATÓRIAS PARA OS CARGOS E SERVIDORES QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 63/2015 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 04/2015 de autoria do Executivo - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1432/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Discutiu a Matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Foi aparteada pelo Vereador OSMAR RICARDO (Assumiu a Presidência da Mesa a Vereadora VERA LOPES), VICENTE ANDRÉ GOMES e MARILIA ARRAES. (Reassumiu a Presidência da Mesa o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES) - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WILTON BRITO, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 31 de março de 2015, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem é de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL VICENTE ANDRÉ GOMES, AIMÉE CARVALHO e ANDRÉ RÉGIS. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situ 4015 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 88 ada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - Ofícios nº 21, 22, 24 e 25/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Vetos Totais do Exmº.Sr. Prefeito do Recife, respectivamente aos Projetos de Lei nº 391/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS,375/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 178/2013,de autoria do Vereador ADERALDO PINTO e 121/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°S: 3312 à 3314/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3315 à 3318/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3319/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3320/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3321/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3322 à 3325/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3326/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública que tratou sobre habitação na Cidade do Recife. Falou que o atual governo não vai deixar sua marca registrada. Recordou que no governo de João da Costa foram 24 habitacionais entregues e deixando em caixa 134 milhões para concluir os outros 17 habitacionais e que governo atual vai sair e não vai entregar uma casa porque não tem mais tempo hábil. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com os senhores Vereadores, o encerramento do Fórum Municipal de Educação. Informou que ainda ontem o fórum não recebeu da Secretária de Educação, o documento, desses seis dias de conferência, onde o fórum teria prazo seria de 02 dias. O prazo estipulado pelo MEC será até será até o próximo dia 25 deste mês. Fez uso da palavra Pela Ordem Vereador MARCO AURÉLIO, falou que a COMUDE deveria durar 02 dias e durou 13 dias, e hoje, quarta-feira seria o último dia para apresentação do projeto ao fórum. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que até a hora que estava ocupando a tribuna, à Prefeitura da Cidade do Recife, não encaminhou o documento para o fórum Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ANDRÉ RÉGIS, registrou que não houve convite ao presidente da Comissão de Educação desta Casa, para participar do Fórum. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o seu posicionamento relacionado ao 'Plano Municipal de Educação', ressaltou que pretende discutir Emendas ao Plano. Também pediu ao Presidente desta Casa que fosse garantido aos Vereadores o direito de dar opinião, que norteará as Políticas Municipais para a área pelos próximos 10 anos. Antecipou que um dos itens a ser debatido é a questão da Ideologia de Gênero. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez ciência aos presentes, sobre a questão da proposta que obriga a instalação de banheiros Públicos nas Estações do metrô do Recife. Projeto este vetado pela Prefeitura da Cidade do Recife, no entanto retomará essa questão, pois trata de uma Política Pública de responsabilidade de todos. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu uma visita junto com a frente Parlamentar aos parques da Cidade. Na visita ao parque da macaxeira, averiguaram questões como: sombreamento, segurança e equipamentos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, PEDINDO QUE SEJA TRANSCRITO NA ATA DESTA CASA, VOTO DE APLAUSO A EXMA. SRA. DEPUTADA FEDERAL LUCIANA SANTOS, POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JOSÉ FÚLGINO DE MELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMIN 4016 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 89 AR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO E POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA CLOTILDE DE OLIVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA MIRANDÓPOLIS, EM FRENTE A IGREJA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, EM FRENTE AO N° 18, NA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E RONDAS NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DOS CÃES DE ALUGUEL QUE SE ENCONTRAM NA RUA ALCIDES CODECEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADA INDICATIVA NA TRAVESSA ARAÇATUBA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PAULINO CÂMARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3285/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NAS DUAS TRANSVERSAIS DAS RUAS MARQUÊS DO POMBAL COM A FREI CASSIMIRO, EM FRENTE A FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA JOSÉ TIBURCIO CAVALCANTE - UR10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE NA RUA ANIBAL PORTELA, N° 181, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA PATROL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO71391, NA RUA ITAPETININGA, N° 874-C, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES, NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ANIBAL PORTELA, PRÓXIMO AO N° 322, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 15, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO NA RUA SOARES MORENO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA ESCADARIA NA RUA SÃO LUCAS, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA SOUSANIA, N° 33, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA JUAREZ M 4017 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 90 ILETE, N° 556, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA QUINTA DO SOL, N° 25, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA PORTA ESTRELA, N° 17, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA PRINCIPE DA BEIRA, N° 200, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA OTAVIO LOBO, N° 682, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE INFORME ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, DENTRO DA CIDADE DO RECIFE, O CONTEÚDO DA LEI N° 17.837/2012 (PROIBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE N° BO29846, PRÓXIMO AO Nº 05 DA RUA CAMPO DO ONZE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DE UM ESGOTO NA RUA MANOEL DE ARRUDA CÂMARA, EM FRENTE AO N° 201, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3311/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra pela ordem, os Vereadores WANDERSON FLORÊNCIO e VERA LOPES. Em EXTRAPAUTA, contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3327/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3351/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3352/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, VERA LOPES e MARCO AURÉLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO pedindo Vistas ao projeto - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - (Assumiu a presidência dos trabalhos o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Horário do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma reunião sobre a Erradicação do Trabalho Infantil de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. Dando sequência o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Leonardo Ozório - Procurador do Ministério Público do Trabalho e Procurador do Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco - Ilma. Srª. Ana Rita Suassuna- Secretária Municipal - Ilmo. Sr. Eriton de Albuquerque Lucas- Major da Polícia Militar de Pernambuco - Representando a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos - Ilmo. Sr. José Rufino da Silva- Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente - Ilma. Sr.ª Élen Carmem- Membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco e a Exmª. Sr. Vereadora AIMÉE CARVALHO- Autora da Proposta. Em sequência o Senhor Presidente a reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIMÉE CARVALHO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Vereadora falou que a Erradicação do Trabalho Infantil exige compromisso de todos para que seja possível trabalhar políticas coordenadas e integradas, e ações de todos os setores, para se ter uma visão clara do que será feito no futuro. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). Dando Continuidade a senhora Presidente registra algumas presenças ilustres em Plenário. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor Leonardo Ozório, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador cumprimenta a Mesa e os Convidados. Afirmou que, sobre a questão do Trabalho Infantil, o poder Público tem falhado. A senhora Presidente mencionou a sua preocupação com a Erradicação do Trabalho Infantil. Dando continuidade o Vereador ANDRÉ RÉGIS, presidente da Comissão de Educação da Casa, falou que o trabalho infantil incomoda a todos porque é o retrato do fracasso da educação e das instituições do país. A senhora Vereadora registrou a presença do Vereador AERTO LUNA. A senhora Presidente, convidou à senhora Ana Rita Suassuna, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora ressaltou a necessidade de existência de diversas Políticas Públicas e de uma Rede de Educação, pois a desigualdade ainda é enorme, bem como a má distribuição de renda. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor José Rufino da Silva, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador falou do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos pilares são comunidade, sociedade, poder público e a família. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). A senhora Presidente, convidou à senhora Elen Carmem, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora comentou que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tem feito uma atuação importante dentro do Estado. A senhora Presidente, convidou o Major Eriton de Albuquerque, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. (Enquanto o mesmo ocupava a tribuna, a Senhora Presidente fez a leitura de um poema). O Orador explanou sobre os trabalhos feitos por essa Diretoria. Falou sobre o trabalho da DASDH, como a patrulha escolar, dentre outros projetos. Atuam na área de prevenção ao trabalho infantil. Em seguida a Senhora Presidente abriu espaço de três minutos para os inscritos fazer suas colocações. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, finalizou lendo uma frase do líder Nelson Mandela, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 11 de junho de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores V 4018 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 91 ereadores VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às dezessete horas e sete minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO e ROGÉRIO DE LUCCA, Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 66 e 67/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2015 DE AUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS, REESTRUTURANDO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA- Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 68 e 69/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2015 DE AUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nºs. 70/2015, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nºs. 71/2015, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO- Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre a demissão dos Jornalistas do Diário de Pernambuco. Foi aparteado pela Vereadora VERA LOPES e HENRIQUE LEITE. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS solicitando da mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS e ROMILDO GOMES-Total: 02(dois) presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 01 de abril de 2015, em caráter Solene, no local de costume, às dez horas, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL VICENTE ANDRÉ GOMES, AIMÉE CARVALHO e ANDRÉ RÉGIS. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - Ofícios nº 21, 22, 24 e 25/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Vetos Totais do Exmº.Sr. Prefeito do Recife, respectivamente aos Projetos de Lei nº 391/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS,375/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 178/2013,de autoria do Vereador ADERALDO PINTO e 121/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°S: 3312 à 3314/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3315 à 3318/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3319/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3320/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3321/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3322 à 3325/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3326/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, 4019 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 92 o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública que tratou sobre habitação na Cidade do Recife. Falou que o atual governo não vai deixar sua marca registrada. Recordou que no governo de João da Costa foram 24 habitacionais entregues e deixando em caixa 134 milhões para concluir os outros 17 habitacionais e que governo atual vai sair e não vai entregar uma casa porque não tem mais tempo hábil. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com os senhores Vereadores, o encerramento do Fórum Municipal de Educação. Informou que ainda ontem o fórum não recebeu da Secretária de Educação, o documento, desses seis dias de conferência, onde o fórum teria prazo seria de 02 dias. O prazo estipulado pelo MEC será até será até o próximo dia 25 deste mês. Fez uso da palavra Pela Ordem Vereador MARCO AURÉLIO, falou que a COMUDE deveria durar 02 dias e durou 13 dias, e hoje, quarta-feira seria o último dia para apresentação do projeto ao fórum. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que até a hora que estava ocupando a tribuna, à Prefeitura da Cidade do Recife, não encaminhou o documento para o fórum Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ANDRÉ RÉGIS, registrou que não houve convite ao presidente da Comissão de Educação desta Casa, para participar do Fórum. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o seu posicionamento relacionado ao 'Plano Municipal de Educação', ressaltou que pretende discutir Emendas ao Plano. Também pediu ao Presidente desta Casa que fosse garantido aos Vereadores o direito de dar opinião, que norteará as Políticas Municipais para a área pelos próximos 10 anos. Antecipou que um dos itens a ser debatido é a questão da Ideologia de Gênero. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez ciência aos presentes, sobre a questão da proposta que obriga a instalação de banheiros Públicos nas Estações do metrô do Recife. Projeto este vetado pela Prefeitura da Cidade do Recife, no entanto retomará essa questão, pois trata de uma Política Pública de responsabilidade de todos. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu uma visita junto com a frente Parlamentar aos parques da Cidade. Na visita ao parque da macaxeira, averiguaram questões como: sombreamento, segurança e equipamentos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, PEDINDO QUE SEJA TRANSCRITO NA ATA DESTA CASA, VOTO DE APLAUSO A EXMA. SRA. DEPUTADA FEDERAL LUCIANA SANTOS, POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JOSÉ FÚLGINO DE MELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO E POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA CLOTILDE DE OLIVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA MIRANDÓPOLIS, EM FRENTE A IGREJA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, EM FRENTE AO N° 18, NA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E RONDAS NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DOS CÃES DE ALUGUEL QUE SE ENCONTRAM NA RUA ALCIDES CODECEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADA INDICATIVA NA TRAVESSA ARAÇATUBA, BAIRRO DO IPSEP - F 4020 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 93 OI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PAULINO CÂMARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3285/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NAS DUAS TRANSVERSAIS DAS RUAS MARQUÊS DO POMBAL COM A FREI CASSIMIRO, EM FRENTE A FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA JOSÉ TIBURCIO CAVALCANTE - UR10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE NA RUA ANIBAL PORTELA, N° 181, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA PATROL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO71391, NA RUA ITAPETININGA, N° 874-C, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES, NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ANIBAL PORTELA, PRÓXIMO AO N° 322, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 15, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO NA RUA SOARES MORENO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA ESCADARIA NA RUA SÃO LUCAS, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA SOUSANIA, N° 33, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA JUAREZ MILETE, N° 556, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA QUINTA DO SOL, N° 25, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA PORTA ESTRELA, N° 17, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA PRINCIPE DA BEIRA, N° 200, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA OTAVIO LOBO, N° 682, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE INFORME ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, DENTRO DA CIDADE DO RECIFE, O CONTEÚDO DA LEI N° 17.837/2012 (PROIBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE N° BO29846, PRÓXIMO AO Nº 05 DA RUA CAMPO DO ONZE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE D 4021 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 94 A EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DE UM ESGOTO NA RUA MANOEL DE ARRUDA CÂMARA, EM FRENTE AO N° 201, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3311/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra pela ordem, os Vereadores WANDERSON FLORÊNCIO e VERA LOPES. Em EXTRAPAUTA, contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3327/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3351/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3352/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, VERA LOPES e MARCO AURÉLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO pedindo Vistas ao projeto - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - (Assumiu a presidência dos trabalhos o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Horário do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma reunião sobre a Erradicação do Trabalho Infantil de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. Dando sequência o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Leonardo Ozório - Procurador do Ministério Público do Trabalho e Procurador do Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco - Ilma. Srª. Ana Rita Suassuna- Secretária Municipal - Ilmo. Sr. Eriton de Albuquerque Lucas- Major da Polícia Militar de Pernambuco - Representando a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos - Ilmo. Sr. José Rufino da Silva- Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente - Ilma. Sr.ª Élen Carmem- Membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco e a Exmª. Sr. Vereadora AIMÉE CARVALHO- Autora da Proposta. Em sequência o Senhor Presidente a reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIMÉE CARVALHO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Vereadora falou que a Erradicação do Trabalho Infantil exige compromisso de todos para que seja possível trabalhar políticas coordenadas e integradas, e ações de todos os setores, para se ter uma visão clara do que será feito no futuro. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). Dando Continuidade a senhora Presidente registra algumas presenças ilustres em Plenário. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor Leonardo Ozório, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador cumprimenta a Mesa e os Convidados. Afirmou que, sobre a questão do Trabalho Infantil, o poder Público tem falhado. A senhora Presidente mencionou a sua preocupação com a Erradicação do Trabalho Infantil. Dando continuidade o Vereador ANDRÉ RÉGIS, presidente da Comissão de Educação da Casa, falou que o trabalho infantil incomoda a todos porque é o retrato do fracasso da educação e das instituições do país. A senhora Vereadora registrou a presença do Vereador AERTO LUNA. A senhora Presidente, convidou à senhora Ana Rita Suassuna, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora ressaltou a necessidade de existência de diversas Políticas Públicas e de uma Rede de Educação, pois a desigualdade ainda é enorme, bem como a má distribuição de renda. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor José Rufino da Silva, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador falou do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos pilares são comunidade, sociedade, poder público e a família. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). A senhora Presidente, convidou à senhora Elen Carmem, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora comentou que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tem feito uma atuação importante dentro do Estado. A senhora Presidente, convidou o Major Eriton de Albuquerque, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. (Enquanto o mesmo ocupava a tribuna, a Senhora Presidente fez a leitura de um poema). O Orador explanou sobre os trabalhos feitos por essa Diretoria. Falou sobre o trabalho da DASDH, como a patrulha escolar, dentre outros projetos. Atuam na área de prevenção ao trabalho infantil. Em seguida a Senhora Presidente abriu espaço de três minutos para os inscritos fazer suas colocações. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, finalizou lendo uma frase do líder Nelson Mandela, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 11 de junho de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e ALMIR FERNANDO. Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas e dez minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ANTONIO LUIZ NETO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, EDMAR DE OLIVEIRA, EURICO FREIRE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e ROMILDO GOMES . Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 98/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS REFERIDAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº 05/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE- - MARIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM 4022 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 95 os seguintes vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 29 (vinte e nove) presentes - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER Nº 99/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2015 DA COMISSÃO EXECUTIVA- Foi APROVADO. O Senhor Presidente, informou que o stúdio da TV Câmara, será inaugurado nesta quarta-feira, após a sessão plenária. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, retomou assunto tratado no Pequeno Expediente, sobre sua saída do Conselho Municipal de Educação. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador ALMIR FERNANDO). Foi aparteada pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, JAIRO BRITO e ANTÔNIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. O Senhor Presidente dos trabalhos Vereador ALMIR FERNANDO solicitou Verificação de Quórum e determinou ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, MARCO AURELIO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO e WANDERSON FLORÊNCIO. Total: 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 14 de abril de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL VICENTE ANDRÉ GOMES, AIMÉE CARVALHO e ANDRÉ RÉGIS. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - Ofícios nº 21, 22, 24 e 25/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Vetos Totais do Exmº.Sr. Prefeito do Recife, respectivamente aos Projetos de Lei nº 391/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS,375/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 178/2013,de autoria do Vereador ADERALDO PINTO e 121/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°S: 3312 à 3314/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3315 à 3318/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3319/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3320/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3321/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3322 à 3325/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3326/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública que tratou sobre habitação na Cidade do Recife. Falou que o atual governo não vai deixar sua marca registrada. Recordou que no governo de João da Costa foram 24 habitacionais entregues e deixando em caixa 134 milhões para concluir os outros 17 habitacionais e que governo atual vai sair e não vai entregar uma casa porque não tem mais tempo hábil. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com os senhores Vereadores, o encerramento do Fórum Municipal de Educação. Informou que ainda ontem o fórum não recebeu da Secretária de Educação, o documento, desses seis dias de conferência, onde o fórum teria prazo seria de 02 dias. O prazo estipulado pelo MEC será até será até o próximo dia 25 deste mês. Fez uso da palavra Pela Ordem Vereador MARCO AURÉLIO, falou que a COMUDE deveria durar 02 dias e durou 13 dias, e hoje, quarta-feira seria o último dia para apresentação do projeto ao fórum. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que até a hora que estava ocupando a tribuna, à Prefeitura da Cidade do Recife, não encaminhou o documento para o fórum Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ANDRÉ RÉGIS, registrou que não houve convite ao presidente da Comissão de Educação desta Casa, para participar do Fórum. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o seu posicionamento relacionado ao 'Plano Municipal de Educação', ressaltou que pretende discutir Emendas ao Plano. Também pediu ao Presidente desta Casa que fosse garantido aos Vereadores o direito de dar opinião, que norteará as Políticas Municipais para a área pelos próximos 10 anos. Antecipou que um dos itens a ser debatido é a questão da Ideologia de Gênero. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez ciência aos presentes, sobre a questão da proposta que obriga a instalação de banheiros Públicos nas Estações do metrô do Recife. Projeto este vetado pela Prefeitura da Cidade do Recife, no entanto retomará essa questão, pois trata de uma Política Pública de responsabilidade de todos. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu uma visita junto com a frente Parlamentar aos parques da Cidade. Na visita ao parque da macaxeira, averiguaram questões como: sombreamento, segurança e equipamentos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3282/201 4023 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 96 5 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, PEDINDO QUE SEJA TRANSCRITO NA ATA DESTA CASA, VOTO DE APLAUSO A EXMA. SRA. DEPUTADA FEDERAL LUCIANA SANTOS, POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JOSÉ FÚLGINO DE MELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO E POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA CLOTILDE DE OLIVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA MIRANDÓPOLIS, EM FRENTE A IGREJA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, EM FRENTE AO N° 18, NA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E RONDAS NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DOS CÃES DE ALUGUEL QUE SE ENCONTRAM NA RUA ALCIDES CODECEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADA INDICATIVA NA TRAVESSA ARAÇATUBA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PAULINO CÂMARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3285/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NAS DUAS TRANSVERSAIS DAS RUAS MARQUÊS DO POMBAL COM A FREI CASSIMIRO, EM FRENTE A FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA JOSÉ TIBURCIO CAVALCANTE - UR10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE NA RUA ANIBAL PORTELA, N° 181, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA PATROL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE 4024 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 97 DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO71391, NA RUA ITAPETININGA, N° 874-C, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES, NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ANIBAL PORTELA, PRÓXIMO AO N° 322, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 15, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO NA RUA SOARES MORENO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA ESCADARIA NA RUA SÃO LUCAS, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA SOUSANIA, N° 33, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA JUAREZ MILETE, N° 556, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA QUINTA DO SOL, N° 25, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA PORTA ESTRELA, N° 17, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA PRINCIPE DA BEIRA, N° 200, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA OTAVIO LOBO, N° 682, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE INFORME ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, DENTRO DA CIDADE DO RECIFE, O CONTEÚDO DA LEI N° 17.837/2012 (PROIBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE N° BO29846, PRÓXIMO AO Nº 05 DA RUA CAMPO DO ONZE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DE UM ESGOTO NA RUA MANOEL DE ARRUDA CÂMARA, EM FRENTE AO N° 201, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3311/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra pela ordem, os Vereadores WANDERSON FLORÊNCIO e VERA LOPES. Em EXTRAPAUTA, contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3327/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3351/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3352/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, VERA LOPES e MARCO AURÉLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO pedindo Vistas ao projeto - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - (Assumiu a presidência dos trabalhos o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Horário do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma reunião sobre a Erradicação do Trabalho Infantil de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. Dando sequência o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Leonardo Ozório - Procurador do Ministério Público do Trabalho e Procurador do Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco - Ilma. Srª. Ana Rita Suassuna- Secretária Municipal - Ilmo. Sr. Eriton de Albuquerque Lucas- Major da Polícia Militar de Pernambuco - Representando a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos - Ilmo. Sr. José Rufino da Silva- Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente - Ilma. Sr.ª Élen Carmem- Membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco e a Exmª. Sr. Vereadora AIMÉE CARVALHO- Autora da Proposta. Em sequência o Senhor Presidente a reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIMÉE CARVALHO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Vereadora falou que a Erradicação do Trabalho Infantil exige compromisso de todos para que seja possível trabalhar políticas coordenadas e integradas, e ações de todos os setores, para se ter uma visão clara do que será feito no futuro. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). Dando Continuidade a senhora Presidente registra algumas presenças ilustres em Plenário. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor Leonardo Ozório, para ocupar a tribuna e fazer 4025 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 98 suas colocações. O Orador cumprimenta a Mesa e os Convidados. Afirmou que, sobre a questão do Trabalho Infantil, o poder Público tem falhado. A senhora Presidente mencionou a sua preocupação com a Erradicação do Trabalho Infantil. Dando continuidade o Vereador ANDRÉ RÉGIS, presidente da Comissão de Educação da Casa, falou que o trabalho infantil incomoda a todos porque é o retrato do fracasso da educação e das instituições do país. A senhora Vereadora registrou a presença do Vereador AERTO LUNA. A senhora Presidente, convidou à senhora Ana Rita Suassuna, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora ressaltou a necessidade de existência de diversas Políticas Públicas e de uma Rede de Educação, pois a desigualdade ainda é enorme, bem como a má distribuição de renda. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor José Rufino da Silva, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador falou do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos pilares são comunidade, sociedade, poder público e a família. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). A senhora Presidente, convidou à senhora Elen Carmem, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora comentou que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tem feito uma atuação importante dentro do Estado. A senhora Presidente, convidou o Major Eriton de Albuquerque, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. (Enquanto o mesmo ocupava a tribuna, a Senhora Presidente fez a leitura de um poema). O Orador explanou sobre os trabalhos feitos por essa Diretoria. Falou sobre o trabalho da DASDH, como a patrulha escolar, dentre outros projetos. Atuam na área de prevenção ao trabalho infantil. Em seguida a Senhora Presidente abriu espaço de três minutos para os inscritos fazer suas colocações. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, finalizou lendo uma frase do líder Nelson Mandela, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 11 de junho de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas e dez minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores: CARLOS GUEIROS e ANTÔNIO LUIZ NETO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO- DOS PARECERES NºS 112 119,122 e 128/2015 RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES LE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE OBRAS EPLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - TRANSPORTE ETRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - MARIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os seguintes vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARERRAS, CARLOS GUEIROS,EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 23 (vinte e três presentes) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER Nº 129/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2015 DA COMISSÃO EXECUTIVA- Foi APROVADO. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 05 de maio de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL VICENTE ANDRÉ GOMES, AIMÉE CARVALHO e ANDRÉ RÉGIS. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 de autoria 4026 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 99 do Vereador DAVI MUNIZ - Ofícios nº 21, 22, 24 e 25/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Vetos Totais do Exmº.Sr. Prefeito do Recife, respectivamente aos Projetos de Lei nº 391/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS,375/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 178/2013,de autoria do Vereador ADERALDO PINTO e 121/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°S: 3312 à 3314/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3315 à 3318/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3319/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3320/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3321/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3322 à 3325/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3326/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública que tratou sobre habitação na Cidade do Recife. Falou que o atual governo não vai deixar sua marca registrada. Recordou que no governo de João da Costa foram 24 habitacionais entregues e deixando em caixa 134 milhões para concluir os outros 17 habitacionais e que governo atual vai sair e não vai entregar uma casa porque não tem mais tempo hábil. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com os senhores Vereadores, o encerramento do Fórum Municipal de Educação. Informou que ainda ontem o fórum não recebeu da Secretária de Educação, o documento, desses seis dias de conferência, onde o fórum teria prazo seria de 02 dias. O prazo estipulado pelo MEC será até será até o próximo dia 25 deste mês. Fez uso da palavra Pela Ordem Vereador MARCO AURÉLIO, falou que a COMUDE deveria durar 02 dias e durou 13 dias, e hoje, quarta-feira seria o último dia para apresentação do projeto ao fórum. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que até a hora que estava ocupando a tribuna, à Prefeitura da Cidade do Recife, não encaminhou o documento para o fórum Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ANDRÉ RÉGIS, registrou que não houve convite ao presidente da Comissão de Educação desta Casa, para participar do Fórum. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o seu posicionamento relacionado ao 'Plano Municipal de Educação', ressaltou que pretende discutir Emendas ao Plano. Também pediu ao Presidente desta Casa que fosse garantido aos Vereadores o direito de dar opinião, que norteará as Políticas Municipais para a área pelos próximos 10 anos. Antecipou que um dos itens a ser debatido é a questão da Ideologia de Gênero. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez ciência aos presentes, sobre a questão da proposta que obriga a instalação de banheiros Públicos nas Estações do metrô do Recife. Projeto este vetado pela Prefeitura da Cidade do Recife, no entanto retomará essa questão, pois trata de uma Política Pública de responsabilidade de todos. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu uma visita junto com a frente Parlamentar aos parques da Cidade. Na visita ao parque da macaxeira, averiguaram questões como: sombreamento, segurança e equipamentos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, PEDINDO QUE SEJA TRANSCRITO NA ATA DESTA CASA, VOTO DE APLAUSO A EXMA. SRA. DEPUTADA FEDERAL LUCIANA SANTOS, POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JOSÉ FÚLGINO DE MELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO E POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA CLOTILDE DE OLIVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA MIRANDÓPOLIS, EM FRENTE A IGREJA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, EM FRENTE AO N° 18, NA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN 4027 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 100 TO Nº 3280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E RONDAS NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DOS CÃES DE ALUGUEL QUE SE ENCONTRAM NA RUA ALCIDES CODECEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADA INDICATIVA NA TRAVESSA ARAÇATUBA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PAULINO CÂMARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3285/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NAS DUAS TRANSVERSAIS DAS RUAS MARQUÊS DO POMBAL COM A FREI CASSIMIRO, EM FRENTE A FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA JOSÉ TIBURCIO CAVALCANTE - UR10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE NA RUA ANIBAL PORTELA, N° 181, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA PATROL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO71391, NA RUA ITAPETININGA, N° 874-C, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES, NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ANIBAL PORTELA, PRÓXIMO AO N° 322, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 15, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO NA RUA SOARES MORENO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA ESCADARIA NA RUA SÃO LUCAS, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA SOUSANIA, N° 33, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA JUAREZ MILETE, N° 556, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA QUINTA DO SOL, N° 25, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA PORTA ESTRELA, N° 17, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA PRINCIPE DA BEIRA, N° 200, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA OTAVIO LOBO, N° 682, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE INFORME ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, DENTRO DA CIDADE DO RECIFE, O CONTEÚDO DA LEI N° 17.837/2012 (PROIBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS 4028 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 101 ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE N° BO29846, PRÓXIMO AO Nº 05 DA RUA CAMPO DO ONZE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DE UM ESGOTO NA RUA MANOEL DE ARRUDA CÂMARA, EM FRENTE AO N° 201, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3311/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra pela ordem, os Vereadores WANDERSON FLORÊNCIO e VERA LOPES. Em EXTRAPAUTA, contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3327/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3351/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3352/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, VERA LOPES e MARCO AURÉLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO pedindo Vistas ao projeto - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - (Assumiu a presidência dos trabalhos o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Horário do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma reunião sobre a Erradicação do Trabalho Infantil de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. Dando sequência o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Leonardo Ozório - Procurador do Ministério Público do Trabalho e Procurador do Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco - Ilma. Srª. Ana Rita Suassuna- Secretária Municipal - Ilmo. Sr. Eriton de Albuquerque Lucas- Major da Polícia Militar de Pernambuco - Representando a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos - Ilmo. Sr. José Rufino da Silva- Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente - Ilma. Sr.ª Élen Carmem- Membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco e a Exmª. Sr. Vereadora AIMÉE CARVALHO- Autora da Proposta. Em sequência o Senhor Presidente a reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIMÉE CARVALHO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Vereadora falou que a Erradicação do Trabalho Infantil exige compromisso de todos para que seja possível trabalhar políticas coordenadas e integradas, e ações de todos os setores, para se ter uma visão clara do que será feito no futuro. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). Dando Continuidade a senhora Presidente registra algumas presenças ilustres em Plenário. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor Leonardo Ozório, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador cumprimenta a Mesa e os Convidados. Afirmou que, sobre a questão do Trabalho Infantil, o poder Público tem falhado. A senhora Presidente mencionou a sua preocupação com a Erradicação do Trabalho Infantil. Dando continuidade o Vereador ANDRÉ RÉGIS, presidente da Comissão de Educação da Casa, falou que o trabalho infantil incomoda a todos porque é o retrato do fracasso da educação e das instituições do país. A senhora Vereadora registrou a presença do Vereador AERTO LUNA. A senhora Presidente, convidou à senhora Ana Rita Suassuna, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora ressaltou a necessidade de existência de diversas Políticas Públicas e de uma Rede de Educação, pois a desigualdade ainda é enorme, bem como a má distribuição de renda. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor José Rufino da Silva, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador falou do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos pilares são comunidade, sociedade, poder público e a família. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). A senhora Presidente, convidou à senhora Elen Carmem, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora comentou que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tem feito uma atuação importante dentro do Estado. A senhora Presidente, convidou o Major Eriton de Albuquerque, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. (Enquanto o mesmo ocupava a tribuna, a Senhora Presidente fez a leitura de um poema). O Orador explanou sobre os trabalhos feitos por essa Diretoria. Falou sobre o trabalho da DASDH, como a patrulha escolar, dentre outros projetos. Atuam na área de prevenção ao trabalho infantil. Em seguida a Senhora Presidente abriu espaço de três minutos para os inscritos fazer suas colocações. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, finalizou lendo uma frase do líder Nelson Mandela, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 11 de junho de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e ALMIR FERNANDO. Aos dois (02) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas e dez minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e ANTÔNIO LUIZ NETO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR R 4029 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 102 ICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROGÉRIO DE LUCCA e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 92/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total (26) votos. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 237/2015, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 92/2015 DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 238/2015, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 196/2013 DO VEREADOR OSMAR RICARDO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 239/2015, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2014 DO VEREADOR MARCOS DI BRIA - Foi APROVADO - No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, ANDRÉ RÉGIS, veio tratar sobre a educação municipal, onde considera fracassada, uma vez que a Rede Municipal do Recife dispunha de cento e trinta mil estudantes, tendo uma perda de quarenta mil alunos em cima desse número. Abordou questões discutidas nesta Casa, dentre elas a climatização das salas de aulas. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, GILBERTO ALVES e MARÉ MALTA. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, reportou-se a greve dos profissionais da Educação do Estado, fazendo críticas ao Governo Estadual. Também abordou a Educação da Rede Municipal, cobrando resultados dos investimentos que foram feitos. Foi aparteado pelo Vereador JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, voltando a tratar sobre a situação no aprendizado dos alunos da Rede Municipal de Ensino, bem como a Conferência Municipal de Educação. Também fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO, tratando do mesmo assunto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira 03 de junho de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL VICENTE ANDRÉ GOMES, AIMÉE CARVALHO e ANDRÉ RÉGIS. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - Ofícios nº 21, 22, 24 e 25/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Vetos Totais do Exmº.Sr. Prefeito do Recife, respectivamente aos Projetos de Lei nº 391/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS,375/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 178/2013,de autoria do Vereador ADERALDO PINTO e 121/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°S: 3312 à 3314/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3315 à 3318/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3319/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3320/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3321/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3322 à 3325/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3326/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública que tratou sobre habitação na Cidade do Recife. Falou que o atual governo não vai deixar sua marca registrada. Recordou que no governo de João da Costa foram 24 habitacionais entregues e deixando em caixa 134 milhões para concluir os outros 17 habitacionais e que governo atual vai sair e não vai entregar uma casa porque não tem mais tempo hábil. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com os senhores Vereadores, o encerramento do Fórum Municipal de Educação. Informou que ainda ontem o fórum não recebeu da Secretária de Educação, o documento, desses seis dias de conferência, onde o fórum teria prazo seria de 02 dias. O prazo estipulado pelo MEC será até será até o próximo dia 25 deste mês. Fez uso da palavra Pela Ordem Vereador MARCO AURÉLIO, falou que a COMUDE deveria durar 02 dias e durou 13 dias, e hoje, quarta-feira seria o último dia para apresentação do projeto ao fórum. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que até a hora que estava ocupando a tribuna, à Prefeitura da Cidade do Recife, não encaminhou o documento para o fórum Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ANDRÉ RÉGIS, registrou que não houve convite ao presidente da Comissão de Educação desta Casa, para participar do Fórum. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o seu posicionamento relacionado ao 'Plano Municipal de Educação', ressaltou que pretende discutir Emendas ao Plano. Também pediu ao Presidente desta 4030 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 103 Casa que fosse garantido aos Vereadores o direito de dar opinião, que norteará as Políticas Municipais para a área pelos próximos 10 anos. Antecipou que um dos itens a ser debatido é a questão da Ideologia de Gênero. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez ciência aos presentes, sobre a questão da proposta que obriga a instalação de banheiros Públicos nas Estações do metrô do Recife. Projeto este vetado pela Prefeitura da Cidade do Recife, no entanto retomará essa questão, pois trata de uma Política Pública de responsabilidade de todos. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu uma visita junto com a frente Parlamentar aos parques da Cidade. Na visita ao parque da macaxeira, averiguaram questões como: sombreamento, segurança e equipamentos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, PEDINDO QUE SEJA TRANSCRITO NA ATA DESTA CASA, VOTO DE APLAUSO A EXMA. SRA. DEPUTADA FEDERAL LUCIANA SANTOS, POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JOSÉ FÚLGINO DE MELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO E POLICIAMENTO INTENSIVO NA RUA CLOTILDE DE OLIVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA MIRANDÓPOLIS, EM FRENTE A IGREJA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, EM FRENTE AO N° 18, NA RUA MIRANDÓPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E RONDAS NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DIREITOS DOS ANIMAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DOS CÃES DE ALUGUEL QUE SE ENCONTRAM NA RUA ALCIDES CODECEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADA INDICATIVA NA TRAVESSA ARAÇATUBA, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PAULINO CÂMARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3285/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM TODA EXTENSÃO NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NAS DUAS TRANSVERSAIS DAS RUAS MARQUÊS DO POMBAL COM A FREI CASSIMIRO, EM FRENTE A FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA JOSÉ TIBURCIO CAVA 4031 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 104 LCANTE - UR10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE NA RUA ANIBAL PORTELA, N° 181, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA MAQUINA PATROL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RUA DA ESPERANÇA, N° 1251, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO71391, NA RUA ITAPETININGA, N° 874-C, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES, NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ANIBAL PORTELA, PRÓXIMO AO N° 322, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, N° 15, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO NA RUA SOARES MORENO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA ESCADARIA NA RUA SÃO LUCAS, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA SOUSANIA, N° 33, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA JUAREZ MILETE, N° 556, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA QUINTA DO SOL, N° 25, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA PORTA ESTRELA, N° 17, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA PRINCIPE DA BEIRA, N° 200, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA OTAVIO LOBO, N° 682, BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE INFORME ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, DENTRO DA CIDADE DO RECIFE, O CONTEÚDO DA LEI N° 17.837/2012 (PROIBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE N° BO29846, PRÓXIMO AO Nº 05 DA RUA CAMPO DO ONZE, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DE UM ESGOTO NA RUA MANOEL DE ARRUDA CÂMARA, EM FRENTE AO N° 201, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3311/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra pela ordem, os Vereadores WANDERSON FLORÊNCIO e VERA LOPES. Em EXTRAPAUTA, contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3327/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3351/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3352/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, VERA LOPES e MARCO AURÉLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO pedindo Vistas ao projeto - COM VISTAS AO VEREADOR OSMAR RICARDO - (Assumiu a presidência dos trabalhos o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Horário do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma reunião sobre a Erradicação do Trabalho Infantil de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. Dando sequência o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Leonardo Ozório - Procurador do Ministério Público do Trabalho e Procurador do Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco - Ilma. Srª. Ana Rita Suassuna- Secretária Municipal - Ilmo. Sr. Eriton de Albuquerque Lucas- Major da P 4032 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 105 olícia Militar de Pernambuco - Representando a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos - Ilmo. Sr. José Rufino da Silva- Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente - Ilma. Sr.ª Élen Carmem- Membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco e a Exmª. Sr. Vereadora AIMÉE CARVALHO- Autora da Proposta. Em sequência o Senhor Presidente a reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIMÉE CARVALHO, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Vereadora falou que a Erradicação do Trabalho Infantil exige compromisso de todos para que seja possível trabalhar políticas coordenadas e integradas, e ações de todos os setores, para se ter uma visão clara do que será feito no futuro. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). Dando Continuidade a senhora Presidente registra algumas presenças ilustres em Plenário. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor Leonardo Ozório, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador cumprimenta a Mesa e os Convidados. Afirmou que, sobre a questão do Trabalho Infantil, o poder Público tem falhado. A senhora Presidente mencionou a sua preocupação com a Erradicação do Trabalho Infantil. Dando continuidade o Vereador ANDRÉ RÉGIS, presidente da Comissão de Educação da Casa, falou que o trabalho infantil incomoda a todos porque é o retrato do fracasso da educação e das instituições do país. A senhora Vereadora registrou a presença do Vereador AERTO LUNA. A senhora Presidente, convidou à senhora Ana Rita Suassuna, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora ressaltou a necessidade de existência de diversas Políticas Públicas e de uma Rede de Educação, pois a desigualdade ainda é enorme, bem como a má distribuição de renda. Em sequência a senhora Presidente, convidou o senhor José Rufino da Silva, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O Orador falou do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos pilares são comunidade, sociedade, poder público e a família. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora AIMÉE CARVALHO). A senhora Presidente, convidou à senhora Elen Carmem, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A Oradora comentou que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tem feito uma atuação importante dentro do Estado. A senhora Presidente, convidou o Major Eriton de Albuquerque, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. (Enquanto o mesmo ocupava a tribuna, a Senhora Presidente fez a leitura de um poema). O Orador explanou sobre os trabalhos feitos por essa Diretoria. Falou sobre o trabalho da DASDH, como a patrulha escolar, dentre outros projetos. Atuam na área de prevenção ao trabalho infantil. Em seguida a Senhora Presidente abriu espaço de três minutos para os inscritos fazer suas colocações. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, finalizou lendo uma frase do líder Nelson Mandela, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 11 de junho de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - SECRETARIO - 2º - SECRETARIO ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos quinze (15) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às dezessete horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e ERIBERTO RAFAEL. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDMAR DE OLIVEIRA, FELIPE FRANCISMAR e MARÉ MALTA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - 3/5- DO PARECER Nº 251/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER Nº 265/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2015 DO EXECUTIVO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 3445/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 16 de junho de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL VICENTE ANDRÉ GOMES, AIMÉE CARVALHO e ANDRÉ RÉGIS. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR 4033 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 106 LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL E ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - Ofícios nº 21, 22, 24 e 25/2015 do Gabinete do Prefeito/segov, encaminhando Vetos Totais do Exmº.Sr. Prefeito do Recife, respectivamente aos Projetos de Lei nº 391/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS,375/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 178/2013,de autoria do Vereador ADERALDO PINTO e 121/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N°S: 3312 à 3314/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3315 à 3318/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3319/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3320/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3321/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 3322 à 3325/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 3326/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre uma Audiência Pública que tratou sobre habitação na Cidade do Recife. Falou que o atual governo não vai deixar sua marca registrada. Recordou que no governo de João da Costa foram 24 habitacionais entregues e deixando em caixa 134 milhões para concluir os outros 17 habitacionais e que governo atual vai sair e não vai entregar uma casa porque não tem mais tempo hábil. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou com os senhores Vereadores, o encerramento do Fórum Municipal de Educação. Informou que ainda ontem o fórum não recebeu da Secretária de Educação, o documento, desses seis dias de conferência, onde o fórum teria prazo seria de 02 dias. O prazo estipulado pelo MEC será até será até o próximo dia 25 deste mês. Fez uso da palavra Pela Ordem Vereador MARCO AURÉLIO, falou que a COMUDE deveria durar 02 dias e durou 13 dias, e hoje, quarta-feira seria o último dia para apresentação do projeto ao fórum. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que até a hora que estava ocupando a tribuna, à Prefeitura da Cidade do Recife, não encaminhou o documento para o fórum Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ANDRÉ RÉGIS, registrou que não houve convite ao presidente da Comissão de Educação desta Casa, para participar do Fórum. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o seu posicionamento relacionado ao 'Plano Municipal de Educação', ressaltou que pretende discutir Emendas ao Plano. Também pediu ao Presidente desta Casa que fosse garantido aos Vereadores o direito de dar opinião, que norteará as Políticas Municipais para a área pelos próximos 10 anos. Antecipou que um dos itens a ser debatido é a questão da Ideologia de Gênero. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez ciência aos presentes, sobre a questão da proposta que obriga a instalação de banheiros Públicos nas Estações do metrô do Recife. Projeto este vetado pela Prefeitura da Cidade do Recife, no entanto retomará essa questão, pois trata de uma Política Pública de responsabilidade de todos. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu uma visita junto com a frente Parlamentar aos parques da Cidade. Na visita ao parque da macaxeira, averiguaram questões como: sombreamento, segurança e equipamentos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, PEDINDO QUE SEJA TRANSCRITO NA ATA DESTA CASA, VOTO DE APLAUSO A EXMA. SRA. DEPUTADA FEDERAL LUCIANA SANTOS, POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA e EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JOSÉ FÚLGINO DE MELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CANO ESTOURADO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA RIO PAJEÚ, EM FRENTE AO N° 100 - VILA DA BASE, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DIS PROJETO DE LEI Nº 112/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde méd 4034 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 107 icos e odontológico de prestar assistência e orientação ao consumidor e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Os estabelecimentos que realizam venda de planos de saúde médicos e planos odontológicos ficam obrigados a prestar assistência e orientação aos seus consumidores, por meio de agente, corretor ou intermediário de plano de saúde. Art. 2º A assistência prestada ao consumidor ocorrerá por intermédio de profissionais agentes, corretores e intermediadores, qualificados e certificados via entidade de classe laboral, seguindo as Resoluções Normativas a que se refere à Lei Federal Nº 9.656/98, que regulamenta e normatiza a atividade e a comercialização das empresas operadoras de planos de saúde suplementar. Art. 3 O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - e II - multa, quando da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a depender do porte da empresa proprietária, das circunstâncias da infração, e do número de reincidências, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro índice que venha substituí-lo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor após 90 dias de sua publicação. JUSTIFICATIVA A matéria que ora submeto à apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidades proteger os consumidores que adquirem planos de saúde e odontológicos no município do Recife. Ressalte-se que a venda desses planos sem a presença de um profissional qualificado vai de encontro ao que preceitua a Lei Federal Nº 9.656/98. Ressalte-se que algumas empresas que atuam na cidade direcionam o atendimento ao consumidor para um '0800'. Ou seja, a falta de uma relação direta, ocasiona prejuízos ao cliente, bem como o aumento de reclamações nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. O que propõe a matéria é proporcionar orientação aos clientes por parte desses estabelecimentos, como o detalhamento das coberturas contratuais, vigências, custos cobertos ou não cobertos, entre outros. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de Junho de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº113/2015. EMENTA: Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Física Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência hospitalar. Art. 1º -Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência. Art. 2º - Torna obrigatória a notificação de violência física contra a mulher que der entrada no hospital por tal motivo, com fim de encaminhar o caso à delegacia da Mulher. Parágrafo Único: Violência física se traduz quando há ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa. Art. 3º - A notificação somente será feita quando comprovada a violência física de outrem contra a Mulher. Art. 4º - É de competência dos profissionais da Assistência Social do Hospital de Urgência ou Emergência, Público ou Privado, analisarem o caso de violência e encaminharem à Delegacia da Mulher. Art. 5º - A notificação terá o prazo de 15 dias para ser feita e entregue à Delegacia da Mulher de Recife. Art. 6º - A mulher que tiver notificada sua violência na entidade hospitalar terá direito de segurança de vida de imediato se solicitar no momento de efetuação da notificação. Art. 7º - É de competência da polícia averiguar e usar dos meios legais o caso assim que a notificação for entregue à Delegacia da Mulher. Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. Recife, 10 de Junho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Primeiramente, de acordo com o Ministério da Saúde, a violência contra a mulher pode ser definida como qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como domésticos. Pernambuco ocupa a 10ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher. Em cada 100 mil mulheres, 5,5 são assassinadas por ano no Estado. O caso de Recife é ainda mais grave. A cidade ocupa a sexta posição no ranking das capitais e apresenta uma taxa de homicídios de 7,6 a cada 100 mil mulheres por ano. Em 2010, ano utilizado para levantar esses dados, 63 mulheres foram assassinadas no Recife e 251 em todo o Estado. Os dados do Mapa da Violência 2012 fazem parte do relatório elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional. O presente Projeto tem objetivo colaborar com as buscas na identificação de violência contra as mulheres que chegarem nos centros de urgência e emergência com intuito de agilizar e combater tal ato criminoso que ainda permeia nossa cidade e faz vítimas todos os dias. Recife,10 de Junho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 114/2015. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento e uso de protetor solar para empregados de todas as empresas, públicas ou privadas, que, no exercício de suas atividades, estejam expostos à radiação solar. Art. 1°. Torna obrigatório o fornecimento e uso de protetor solar para empregados de todas as empresas, públicas ou privadas, que, no exercício de suas atividades, estejam expostos à radiação solar. Parágrafo único: Entende-se por radiação solar: o exercício de atividades diretamente sob o sol, em horário entre 8:00 e 18:00 horas, independente do tempo da jornada de trabalho. Art. 2º.: Cabe ao empregador, ou àquele que por força de lei seja a ele equiparado, a responsabilidade do cumprimento do disposto no artigo 1°. Art. 3°.: O protetor solar será de, no mínimo, 15 (quinze) FPS (Fator de Proteção Solar). Art. 4°.: Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 10 de Junho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA A exposição aos raios solares sem as devidas precauções pode ocasionar sérias lesões à pele, tais como: queimaduras, alergias, insolações e, a longo prazo, destrói o patrimônio celular, acelerando o envelhecimento. No Brasil, o câncer mais comum é o de pele, correspondendo a cerca de 25% de todos os tumores diagnosticados. A radiação ultra-violeta natural, proveniente do sol, é o principal responsável. Os filtros solares são preparações para uso tópico que reduzem os efeitos deletérios da radiação ultravioleta. A curto prazo, eles protegem a pele de queimaduras e alergias solares e, a longo prazo, de envelhecimento e câncer de pele. Sendo assim, pensando na precaução de futuras doenças aos profissionais que trabalhem sob exposição solar, peço a compreensão e colaboração dos vereadores desta casa para a aprovação do presente projeto com fim de assegurar o bem-estar e a 4035 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 108 saúde dos profissionais que trabalhem em área municipal com exposição ao sol. Recife, 10 de Junho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 115/2015 Ementa: Dispõe sobre a presença de 'doulas' durante o parto, nas maternidades situadas no município do Recife e dá outras providências. Art.lº Art. 1º As maternidades, as casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada, localizados no município do Recife, são obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente. § 1º Para os efeitos desta lei e em conformidade com a qualificação da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), código 3221-35, doulas são profissionais escolhidos livremente pelas gestantes e parturientes, que 'visem prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante', com certificação ocupacional em curso para essa finalidade. § 2º A presença de doulas não se confunde com a presença de acompanhante instituído pela Lei Federal nº 11.108/2005. § 3º É vedado aos estabelecimentos de saúde de que trata esta lei realizar qualquer cobrança adicional vinculada à presença de doulas durante o período de internação da parturiente. Art. 2º As doulas, para o regular exercício da profissão, estão autorizadas a entrar nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada, no município do Recife, com seus respectivos instrumentos de trabalho, condizentes com as normas de segurança e ambiente hospitalar. § 1º Entendem-se como instrumentos de trabalho das doulas: I - Bola de exercício físico construído com material elástico macio e outras bolas de borracha - II - Bolsa de água quente - III - Óleos para massagens - IV - Demais materiais utilizados no acompanhamento do período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. § 2º Para a habilitação descrita no caput deste artigo, as doulas deverão providenciar, com antecedência, a inscrição nos estabelecimentos hospitalares e congêneres. Art. 3º É vedado às doulas, a realização de procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoramento de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre outros, mesmo que estejam legalmente aptas a fazê-los. Art. 4º O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará os infratores às seguintes sanções administrativas: I - Advertência por escrito, na primeira ocorrência - II - Se doulas, multa de R$ 200,00 (duzentos reais), a partir da segunda ocorrência - III - Se estabelecimento privado, multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a partir da segunda ocorrência, a ser aplicada em dobro na reincidência, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). IV - Se órgão público, afastamento do dirigente e aplicação das penalidades previstas na lei de regência. Art. 5º Os sindicatos, associações, órgãos de classe dos médicos, enfermeiros e entidades similares de serviços de saúde do município do Recife, deverão adotar, de imediato, as providências necessárias ao cumprimento desta lei. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor 90(noventa) dias após sua publicação. Recife, 29 de junho de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Desde os primórdios da humanidade foi-se acumulando um conhecimento empírico, fruto da experiência de milhares de mulheres auxiliando outras mulheres na hora do nascimento de seus filhos. O nascimento humano era marcado pela presença experiente das mulheres da família: irmãs mais velhas, tias, mães, avós. Atualmente, os partos acontecem em ambiente hospitalar e rodeado por especialistas: o médico obstetra, a enfermeira, o anestesista, o pediatra... cada qual com sua especialidade e preocupação técnica pertinente. Cada vez maior, a hospitalização do parto deixou as nossas mulheres desenraizadas e isoladas, sem nenhum apoio psico-social. A figura da doula surge justamente para preencher esta lacuna, suprindo a demanda de emoção e afeto neste momento de intensa importância e vulnerabilidade. É o resgate de uma prática existente antes da institucionalização e medicalização da assistência ao parto. A palavra doula vem do grego e significa 'mulher que serve'. São mulheres capacitadas para apoiar outras mulheres, (e aos seus companheiros e/ou outros familiares) proporcionando conforto físico, apoio emocional e suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento de seus filhos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde de vários países entre eles o Brasil (portaria 28 de maio de 2003) reconhecem e incentivam a presença da doula. Tem-se demonstrado que o parto evolui com maior tranquilidade, rapidez e com menos dor e complicações tanto maternas como fetais. Torna-se uma experiência gratificante, fortalecedora e favorecedora da vinculação mãe-bebê. As vantagens também ocorrem para o Sistema de Saúde, que além de oferecer um serviço de maior qualidade, tem uma significativa redução nos custos, dada a diminuição das intervenções médicas e do tempo de internação das mães e dos bebês. 'O apoio físico e empático contínuo oferecido por uma pessoa qualificada durante o trabalho de parto traz muitos benefícios, incluindo um trabalho de parto mais curto, um volume significativamente menor de medicações e analgesia epidural e menos partos operatórios.' (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. OMS. Maternidade segura. Assistência ao parto normal: um guia prático. Genebra: OMS, 1996). Portanto, em face dos argumentos exibidos, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 29 de junho de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 116/2015 Ementa: 'Proíbe a produção e a comercialização de 'foie gras' e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade do Recife, e dá outras providências. Art.lº Esta Lei dispõe sobre a proteção dos animais no âmbito do Município do Recife. Art.2° Fica proibida a produção e comercialização de 'Foie Gras', in natura ou enlatado, nos estabelecimentos comerciais situados no âmbito do Município do Recife. Art.3° Fica proibida a comercialização de artigos de vestuário oriundos de pele de animais, em estabelecimentos comerciais situados no âmbito do Município do Recife. Art. 4º A infração ao disposto nesta lei acarretará multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e será aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo da apreensão do produto. Parágrafo único. O valor da multa de que trata o caput deste artigo será atualizado anualmente pela variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção desse índice será adotado outro, criado por lei federal, que reflita e recomponha o poder aquisitivo da moeda. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, 4036 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 109 contados da data de sua publicação. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 29 de junho de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A produção de foie gras, ao contrário do que muitos imaginam, é um processo de verdadeiro sofrimento para os patos e gansos. O foie gras é o fígado inchado destes animais, obtido por meio do método da alimentação forçada. Esta provoca uma distorção no corpo dos animais e um fígado 7 (sete) vezes maior que o tamanho normal. Quanto maior o fígado, mais foie gras, e obviamente mais lucro. Dezesseis dias antes de matança, e a partir daí diariamente, um funil de mais de 40 cm de comprimento é empurrado pelo pescoço abaixo dessas aves. E então forçada pela garganta abaixo do animal, à máquina ou à mão, uma quantidade de cereais misturados com gordura que seria equivalente a 12,6 quilogramas de espaguetes para um ser humano. A partir do 12º dia, este processo é repetido de 3 em 3 horas, ou seja, 8 vezes ao dia. A esta altura, o corpo do animal já está completamente deformado, não consegue se mexer e respira com muita dificuldade. Ao 17º dia está morto. Foie gras significa gordura de fígado. Quem o come, consome uma enorme quantidade de gordura, que vai diretamente para o seu próprio fígado, provocando colesterol e contribuindo para muitos problemas de saúde. Uma grande parte da população do mundo sofre de má nutrição. Mesmo assim, são gastas enormes quantidades de cereal precioso, para a produção deste produto caro, que é vendido em restaurantes e lojas de luxo, e que só alguns podem comprar. O sofrimento infligido aos animais para a fabricação de foie gras, é altamente condenável. Nem sequer é um alimento de primeira necessidade, trata-se apenas de um aperitivo. Considerando que o foie gras não traz nenhum benefício a saúde humana, e considerando ainda o sofrimento a que são submetidas essas aves, para a produção de um simples aperitivo das classes abastadas, proponho o presente projeto para proibição da produção e da comercialização deste produto em nosso município. Outrossim, outra prática de crueldade aos animais é a comercialização de pele de animais. Ademais, pensando em uma época onde a moda precisa coexistir, integrar-se com o meio ambiente e com todos os ecossistemas, o uso de peles de animais significa dizer não a essas necessidades. Assim, a utilização de pele verdadeira de animais em um país de clima quente como o Brasil se mostra desarrazoado. Vale destacar que o uso de peles verdadeiras enseja a prática de crueldades que causam sofrimento intenso nos animais. Muitas espécies de animais selvagens e domesticados são utilizadas para o comércio de peles destinados a produção de casacos, acessórios, artigos de decoração entre outros. No caso da indústria da moda os animais são sacrificados apenas para alimentar a vaidade de algumas pessoas. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 29 de junho de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 117/2015 Ementa: DISPÕE sobre a colocação de protetor higiênico descartável para assento de vaso sanitário e dá outras providências. Art.lº Fica estabelecido que os banheiros de uso público em entidades públicas e particulares no Município do Recife deverão fornecer aos usuários, protetor higiênico descartável de assento do vaso sanitário. § 1º - o protetor higiênico descartável citado no caput deste artigo pode ser em papel ou plástico. § 2º - consideram-se como entidades particulares shoppings centers, cinemas, teatros, restaurantes, bares, lanchonetes, estádios, ginásios, hotéis, motéis, pousadas, Albergues, flats, hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, lan houses, cyber cafés, escolas, faculdades e academias. Art.2° A não disponibilização do protetor higiênico descartável previsto nesta lei sujeitará o estabelecimento privado infrator a multa no valor de 10 (dez) UFMs (Unidades Fiscal do Município), duplicado o valor em caso de reincidência, até o limite de 200 (duzentas) UFMs. Parágrafo Único - atingido o teto de 200 (duzentas) UFMs, o estabelecimento privado sofrerá suspensão de seu funcionamento pelo período de 7 (sete) dias. Art.3° A não disponibilização do protetor higiênico descartável previsto nesta lei pelo ente público, sujeitará respectivo gestor a processo administrativo e suas consequências. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de junho de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O Presente Projeto de Lei visa prevenir os usuários de banheiros públicos em entidades públicas e privadas de diversas doenças, tais como bacterioses, micoses, vírus HPV (Human Papilloma Viruses), escabiose (sarna), tricomaníase, candidíase, pioderme, dentre outras, que podem ser transmitidas pelo contato da pele do usuário com o assento do vaso sanitário, em especial às mulheres, mais suscetíveis às doenças. A proposição carrega preocupação em colaborar com a melhoria das condições mínimas de higiene dos banheiros públicos. Comumente escutamos relatos de pessoas que não se sentem à vontade para usar os banheiros coletivos, seja no âmbito público ou mesmo particular, para uso dos mesmos, por falta de coragem, em razão das precárias e muitas vezes inadequadas condições de higienização dos vasos sanitários. Vale lembrar que em Países ditos de Primeiro Mundo, essa obrigação de higiene sanitária já existe, evidenciando uma proteção maior para a saúde pública. Ressaltamos que o custo de tal obrigação é irrisório, principalmente em razão dos ganhos sociais e preventivos, e o protetor higiênico é facilmente encontrado no comércio em geral, existindo, inclusive, mecanismos automáticos de substituição por refis higiênicos sanitários. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 29 de junho de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº118/2015 INSTITUI DIA MINICIPAL DA SUKIO MAHIKARI, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO. Art.1º Fica criado no âmbito da Cidade do Recife, o Dia Municipal da Sukio Mahikari, a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro, passado a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos - Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário - Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da publicação. Recife, 17 de junho de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA A SUKIO MAHIKARI é uma entidade religiosa com sede na cidade de Takayama, no Japão e presente em mais de 200 países em todo o mundo. Foi fundada em 1959 pelo senhor Mestre Kotama Okada, com o propósito de divulgar Princípios Divinos universais para o bem da humanidade, sendo um guia seguro para todas as 4037 2015 74 2015-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECISÃO 110 pessoas, independente de gênero, raça, crença e nacionalidade. Os princípios difundidos pela Sukio Mahikari despertam a compreensão sobre a origem da humanidade e os preceitos para que os homens possam viver em harmonia e paz. A SUKIO MAHIKARI está presente em todos os estados do Brasil e sua sede principal está localizada na cidade de São Paulo desde o ano de 1974. Neste estado de Pernambuco teve suas atividades inauguradas em maio de 1986, tendo atualmente sua sede pernambucana localizada na Rua Arquiteto Luiz Nunes, 1471, no bairro da Imbiribeira, estando presente no município do Recife, Gravatá, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Petrolina, Chã Grande, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Caruaru. Foi concedida à SUKIO MAHIKARI, de maneira inédita, a permissão de irradiai uma energia de alta dimensão, através da palma das mãos, possibilitando às pessoas de todas as idades purificarem os aspectos espirituais, mentais e físicos, retornando ao estado original de imunidade às doenças, harmonia, e prosperidade. Essa mesma energia, denominada de Okiyome - PURIFICAÇÃO - também pode ser emanada para animais, plantas, ambientes e objetos, trazendo uma aura de purificação. De acordo com os princípios da SUKIO MAHIKARI 'há muito tempo a humanidade vem buscando a verdade e a felicidade por meio da ciência, da religião, das artes, da filosofia e de várias ideologias.' Entretanto os seres humanos continuam poluindo de forma crescente o nosso belo planeta, esgotando suas reservas naturais e desencadeando uma crise econômica sem precedentes - hoje precisam urgentemente encontrar um caminho alternativo. Parece ser esse o momento de a humanidade se livrar dos velhos conceitos, hábitos e costumes da vida preponderantemente materialista e estabelecer um novo princípio de civilização que proporcione a verdadeira felicidade. A SUKIO MAHIKARI surgiu para nos ajudar a trilhar esse caminho, esclarecendo as Leis e os Princípios universais criados para o pleno desenvolvimento do ser humano e de toda a criação. A SUKIO MARIKARI nos oferece a prática de uma arte espiritualista de alta dimensão, através da Luz Divina, que elimina as essências tóxicas, espirituais, mentais e físicas, possibilitando o bem estar sob todos os aspectos do ser humano. Através de seus ensinamento, o homem adquire a percepção de adotar uma forma de vida diferente, centrado na harmonia com Deus, com o semelhante e com a natureza. O objetivo primordial da entidade SUKIO MAHIKARI é, a partir da pratica da transmissão da Luz Divina e dos Ensinamentos, colaborar para um mundo melhor - também desenvolve, em vários estados brasileiros e no mundo inteiro, experiencias com um modelo de agricultura orgânica denominada YOKO, possibilitando uma nova forma de cultivar o solo e os alimentos, para um a sociedade mais saudável. Por esse conjunto de motivos acima expostos e pelos nobres serviços prestados pela entidade SUKIO MAHIKARI em Pernambuco, em especial, no Recife, no Brasil e no mundo, pugnamos, aos nossos pares nesta casa Legislativa, pela aprovação do presente projeto de lei. Recife, 17 de junho de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº 119/2015 Ementa: Dispõe sobre a comprovação, por meio digital, da comercialização de ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos no Município do Recife, e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º A comercialização de ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos, realizados no Município do Recife, quando feita por meio de 'sites' na internet, observará as normas da presente lei, para fins de garantir a sustentabilidade e redução da utilização de papéis. Art. 2º Os sites de que trata o art. 1º deverão conter frase em destaque, após a finalização da compra, contendo a opção de envio da comprovação da compra por meio digital. Art. 3º O encaminhamento de comprovantes de compra de ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos descritos no art. 1º far-se-á por meio digital. Parágrafo único. A utilização da tecnologia para o encaminhamento de comprovantes de compra de ingressos ficará a critério dos estabelecimentos que atuam por meio da internet. Art. 4º Os estabelecimentos que descumprirem o disposto nesta Lei ficam sujeitos à multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 1º A multa de que trata o caput deste artigo será graduada de acordo com grau de reincidência da infração. § 2º Os valores de que trata o caput deste artigo serão atualizados, anualmente, pelo índice do IPCA ou qualquer outro que venha substituí-lo. Art. 5º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa. Art. 6º Esta Lei entra em vigor após 120 dias da sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade a redução da utilização de papéis que comprovam a compra de ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos adquiridos por meio da 'internet', que passarão a ter suas comprovações encaminhadas por meio digital. A iniciativa decorre do fato de que é preciso conter os desperdícios em prol da economia de recursos naturais. É importante registrar que no mundo, cada dia mais digital, bastante papel ainda continua sendo desperdiçado por falta de costume em lidar com os novos cenários do cotidiano. É importante registrar que a matéria vai ao encontro do que preceitua a Lei Orgânica do Município do Recife, in verbis: 'Art. 6º Compete ao Município: I - legislar sobre assuntos de interesse local - .......' A redução de desperdício de papel por meio da emissão de comprovante de compra de ingresso em meio digital certamente comprometerá menos o meio ambiente. Portanto, é importante que este Poder contribua com as práticas sustentáveis. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de Julho de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora 4038 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.914 DE 01 DE JULHO DE 2015. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis localizados na Rua da Areia, n.ºs 07, 07-A, 07-B, 23, 29, 61, 108-B, 108-D, 108-F e 422, no bairro da Tamarineira, Recife/PE. Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão ao melhoramento do sistema viário do bairro da Tamarineira. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da dotação orçamentária nº. 2601.15.122.2.160.1.031 - Elemento de Despesa 4.4.90.61 - Fonte 100. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, órgão da Administração Direta do Município do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O órgão referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos aos proprietários ou aos imóveis objetos do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais DECRETO Nº 28.915 DE 01 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Convoca a 3ª Conferência Municipal da Juventude do Recife . O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Regimento da 3ª Conferência Nacional de Juventude, elaborado pelo Conselho Nacional de Juventude e aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria - Geral da Presidência da República, D E C R E T A : Art.1° Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Juventude do Recife, a ser realizada nos dias 19 e 20 de agosto de 2015, no Centro de Convenções de Olinda na Av. Prof. Andrade Bezerra, S/N - Salgadinho, Olinda - PE, com o objetivo de fortalecer a Política Municipal para a Juventude. Art. 2° A 3ª Conferência Municipal de Juventude do Recife adotará o tema da 3ª Conferência Nacional de Juventude: 'As várias formas de mudar o Brasil'. Art. 3º Os resultados da 3ª Conferência Municipal de Juventude do Recife deverão ser estruturados de forma a atender os eixos temáticos sugeridos pelo Conselho Nacional de Juventude e encaminhados ao Conselho Estadual de Juventude para subsidiar a Conferência Estadual de Juventude. Art. 4° A Conferência Municipal da Juventude terá as seguintes finalidades: I - discutir sobre a temática proposta pela 3ª Conferencia Nacional e Estadual de Juventude 'As várias formas de mudar o Brasil'. II - elaborar subsídios para o Plano Municipal de Juventude - III - reafirmar e fortalecer a participação comunitária na discussão da Política Pública de Juventude do Município - IV - eleger os Delegados que irão representar o Município na 3° Conferência Estadual de Juventude - V - estruturar o Regimento da Conferência Municipal de Juventude do Recife. Parágrafo único. As discussões da Conferência Municipal da Juventude deverão respeitar os objetivos do Regimento da 3ª Conferência Nacional de Juventude. Art. 5° A 3ª Conferência Municipal de Juventude do Recife será presidida pelo Prefeito do Município do Recife e, na hipótese de sua ausência ou impedimento, por autoridade por ele designada. Art.6° As despesas com a realização da 3ª Conferência Municipal de Juventude do Recife ocorrerão por conta de recursos orçamentários próprios. Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JAYME JAMIL ASFORA FILHO Secretario de Juventude e Qualificação Profissional DECRETO Nº 28.916 DE 01 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Altera o item 10 do Anexo Único ao Decreto Nº 28.692, de 01 de abril de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.692, de 01 de abril de 2015 e na CI nº. 037/2015 - DBE/GPSB, de 23 de abril de 2015, D E C R E T A : Art. 1° Fica alterado o item 10 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 28.692, de 01 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: '10. ANDRÉA LEANDRO RODRIGUES - CPF: 975.860.804-53 RG: 4.230.131 SDS/PE' (NR) Art. 2º Mantém-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 28.692, de 01 de abril de 2015, não modificados por este decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 28.917 DE 01 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Aprova o Regulamento e o Organograma da Controladoria Geral do Município. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art. 54, incisos IV e VI alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.867, de 15 de maio de 2013 e o disposto no Art. 2º do Decreto Municipal nº 28.734, de 15 de maio de 2015, D E C R E T A : Art. 1º Aprova o Regulamento e o Organograma da Controladoria Geral do Município, nos termos do Anexo I e Anexo II deste Decreto. Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº 26.590, de 15 de agosto de 2012. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2015. 4039 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA DANTAS Secretario de Finanças ANEXO I REGULAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RECIFE CAPITULO I DA COMPETÊNCIA Art. 1º A Controladoria Geral do Município do Recife - CGM, órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade precípua assistir ao Prefeito na defesa do patrimônio público, no controle interno, na prevenção e combate à corrupção, no incremento da transparência da gestão e na racionalidade dos gastos públicos. Art. 2º A coordenação, orientação e acompanhamento do Sistema de Controle Interno do Município do Recife - SCI será exercido pela CGM. Art. 3º A CGM, como órgão central do SCI, deverá avaliar a ação governamental e a gestão dos administradores públicos municipais, cabendo-lhe apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Art. 4º No exercício de suas atribuições, as determinações exaradas pelas CGM têm natureza cogente, devendo ser observadas por todos os órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal. CAPITULO II DAS UNIDADES INTEGRANTES DA CGM SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5º São unidades da administração superior da CGM: I - Gabinete do Controlador Geral do Município - GCON - II - Gerência Geral de Controle Interno, Auditoria e Prestação de Contas - GGCAP - III - Gerência Geral de Gestão Matricial do Gasto Público - GGMAT - IV - Gerência Geral de Transparência e Informações Estratégicas - GGTIE - V - Gerência de Orientações, Normas e Procedimentos - GONP. SEÇÃO II DO GABINETE DO CONTROLADOR - GCON Art. 6º Compete ao GCON assessorar diretamente o Controlador Geral do Município no desempenho de suas funções e atribuições. § 1º. Integram o GCON: I - A Chefia de Gabinete - CGAB - II - A Gerência de Planejamento e Integração - GPIN - III - A Gerência de Administração e Finanças - GAF. § 2º. Compete à CGAB: I - apoiar o Controlador Geral na administração da agenda institucional - II - assistir o Controlador nas necessidades administrativas - III - zelar pelo bom funcionamento da comunicação na CGM - IV - executar atividades de atendimento na CGM. § 3º. Compete à GPIN: I - gerir a elaboração do planejamento estratégico, tático e operacional da Controladoria - II - apoiar o planejamento orçamentário - III - coordenar o alcance de metas e indicadores - IV - coordenar a padronização no desenvolvimento dos processos organizacionais da Controladoria - V - planejar, coordenar e gerir as atividades de tecnologia da informação, de acordo com as diretrizes estratégicas da Controladoria - VI - promover a integração e desenvolvimento das atividades e atribuições da Controladoria. Parágrafo único. Integram a GPIN: I - Unidade de Monitoramento - UMON - II - Unidade de Tecnologia da Informação - UTIN: a) compete à UMON: coordenar, sistematizar e acompanhar a elaboração do planejamento estratégico, tático e operacional da Controladoria - elaborar e acompanhar o planejamento orçamentário - monitorar o alcance de metas e indicadores, acompanhando as atividades da Controladoria e garantir a padronização no desenvolvimento dos processos organizacionais. b) compete à UTIN:administrar as políticas, padrões e normas técnicas e processos relacionados às áreas de administração de sistemas e dados e de banco de dados - coordenar e acompanhar atividades de suporte e apoio técnicos necessários à utilização da tecnologia da informação e da comunicação pelas diversas unidades da Controladoria, compreendendo a definição, a instalação e a manutenção dos processos e das ferramentas de suporte operacional, banco de dados, conectividade, testes, qualidade, atendimento e gerência de ambientes. § 4º. Compete ao GAF: I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de gestão administrativa, financeira, patrimonial, de contratos e pessoal - II - zelar e manter arquivos e informações para a correta Prestação de Contas do Órgão - III - atender às demandas administrativas validadas pelo Controlador. Parágrafo único. Integram a GAF o Setor de Execução Orçamentária - SORC e e o Setor de Compras - SCOM: a) compete ao SORC executar as atividades de Gestão Financeira e Prestação de Contas da CGM - b) compete ao SCOM executar as atividades de gestão dos contratos e convênios da CGM. SEÇÃO III DA GERÊNCIA GERAL DE CONTROLE INTERNO, AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS - GGCAP Art. 7º Compete à GGCAP: I - planejar e gerir a fiscalização da aplicação de recursos públicos municipais por órgãos e entidades de direito público ou privado, ou por pessoas físicas que arrecadem, guardem ou administrem recursos públicos municipais - II - avaliar os resultados da ação governamental e da gestão dos administradores públicos realizando auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de prestação de contas - III - analisar os processos de tomada de contas especial instaurados no âmbito do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único. Integra a GGCAP a Gerência de Acompanhamento das Ações de Controle - GEAC, a qual compete: a) acompanhar as atividades da GGCAP e o cumprimento dos prazos estabelecidos com setores da CGM, órgãos e entidades de direito público ou privado, ou pessoas físicas que arrecadem, guardem ou administrem recursos públicos municipais - b) acompanhar a implantação das recomendações - c) produzir informações e indicadores gerenciais da GGCAP. SEÇÃO IV DA GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO MATRICIAL DO GASTO PÚBLICO - GGMAT Art. 8º Compete à GGMAT: I - fomentar estudos e pesquisas de boas práticas de gestão da despesa pública municipal e disseminá-las junto às Unidades Gestoras - II - planejar e gerir a avaliação e o acompanhamento da execução das medidas de racionalização dos gastos no Poder Executivo Municipal - III - coordenar o monitoramento da evolução das despesas registradas em temas de gastos nas Unidades Gestoras. Parágrafo único. Integram a GGMAT: I - Gerência de Pactuação, Análise de Mercado e Processos - GPAP - II - Gerência de Implantação da Racionalização - GEIR: a) Compete à GPAP: realizar estudos e pesquisas de boas práticas de gestão da despesa pública municipal - disseminar e pactuar as boas práticas junto às Unidades Gestoras - analisar instrumentos jurídico-administrativos no aspecto de economicidade, propondo medidas de racionalização - b) Compete à GEIR: acompanhar a implantação das medidas de racionalização pactuadas com as Unidades Gestoras - monitorar a evolução das despesas registradas em temas de gastos nas Unidades Gestoras, através do gerenciamento matricial, propondo medidas corretivas. SEÇÃO V DA GERÊNCIA GERAL DE TRANSPARÊNCIA E DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - GGTIE Art. 9º Compete à GGTIE: I - coordenar e gerir as informações estratégicas para subsidiar o núcleo de governo como apoio ao processo decisório - II - produzir 4040 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 informações de apoio ao monitoramento do equilíbrio das contas públicas, relativas ao comportamento das receitas e gastos públicos - III - promover a análise de risco com foco na qualificação da gestão - IV - coordenar e fortalecer a transparência da gestão - V - administrar o portal da transparência, em conformidade com os requisitos legais e com as demandas da sociedade - VI - realizar ações e programas de estímulo ao controle social da gestão pública - VII - gerir as ações relacionadas à Lei de Acesso à Informação - LAI no âmbito do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único. Integra a GGTIE o Setor de Indicadores de Gestão - SIGE, o qual compete: a) produzir informações estratégicas com adoção de mecanismos de inteligência no tratamento dos dados, tendo como principais processos envolvidos a administração da informação baseada na análise de risco - b) monitorar as receitas e gastos públicos e o cumprimento das obrigações constitucionais e legais no que se refere à gestão orçamentária e financeira. SEÇÃO VI DA GERÊNCIA DE ORIENTAÇÕES, NORMAS E PROCEDIMENTOS - GONP Art. 10. Compete à GONP: I - planejar e gerir a prestar apoio e orientação às Unidades Gestoras sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo Municipal - II - assessorar juridicamente as atividades da Controladoria, observadas as competências da Procuradoria Geral do Município do Recife - III - coordenar o acompanhamento da regularidade jurídica, fiscal e administrativa dos órgãos e entidades da Administração Municipal - IV - consolidar estudos e recomendações elaborados pelas demais gerências da CGM em Orientações, Normas e Procedimentos. CAPITULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. Compete aos assistentes técnicos executar atividades de apoio técnico administrativo às unidades da CGM, zelando pelo bom funcionamento da comunicação e banco de dados da Controladoria. Art. 12. Os extratos das Recomendações e Orientações Técnicas deverão ser publicados no Diário Oficial do Município. Parágrafo único. Será disponibilizado ao público acesso ao inteiro teor de todas as Orientações e Recomendações Técnicas através da internet. Art. 13. Os casos omissos no presente Regulamento serão dirimidos pelo Controlador Geral do Município. ANEXO II ORGANOGRAMA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO Nº 28.918 DE 01 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - Aluguel Social, às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da desocupação do Casarão Sagrado Coração ,no bairro da Boa Vista, ocorrida em 30/05/15, devido o risco de desabamento do prédio. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 43 (quarenta e três) famílias, decorrente da desocupação do Casarão Sagrado Coração, ocorrida em 30/05/15, devido o risco de desabamento do prédio, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima às famílias atingidas pelo incêndio - CONSIDERANDO o que preceitua o disposto no Art. 15, inciso IV, no Capítulo IV, art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em prestar as provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública e dadas à relevância e o interesse social advindos, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício eventual -Aluguel Social para 43 (quarenta e três) famílias retiradas na desocupação do Casarão Sagrado Coração devido o risco de desabamento do prédio, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada, durante o período de 03 meses. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal. Art. 4º O benefício eventual, na forma de Aluguel Social, constitui-se numa prestação temporária, não contributiva da Assistência Social e será concedido em pecúnia, tendo como condição, a impossibilidade de retorno familiar e/ou comunitário, comprovada pelas equipes que cadastraram as famílias beneficiárias. Art. 5º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual-Aluguel Social com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 6º O pagamento do benefício especial às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 7° A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 8º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial. Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.918 DE 01 DE JULHO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL - CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO. NOME DO RESPONSAVEL RG CPF 1. MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA 7.686.186 070.331.534-06 2. RONALDO DA CONCEIÇÃO 3.912.191 734.635.404-44 3. MOISES RIBEIRO CAETANO DA SILVA 6.803.168 062.088.114-30 4. MARCELO HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO 9.495.381 702.683.004-02 5. POLIANA MARIA VALENTIM DA SILVA 8.236.616 106.257.074-00 6. SAULO JOSÉ DE OLIVEIRA 5.936.138 038.287.744-66 7. KARLA DE SOUZA SANTOS 9.752.267 123.649.054-19 8. CLAUDINETE DE JESUS FABRICIO BARBOSA 6.688.173 106.885.904-03 9. MARINALVA VALENTINA DA SILVA 4.464.236 948.982.514-04 10. IRIS TÂNIA MARTINS DA SILVA 4.937.621 995.330.064-04 11. LENIRA CANDIDA DA SILVA 1.984.605 252.638.704-34 12. IRENALDO MORAES BULCÃO 2.410.371 415.065.704-10 13. DANIELE BELO DO NASCIMENTO 8. 4041 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 042.251 083.776.714.-84 14. BRUNO RICARDO CIRIACO GOMES 6.345.161 051.491.704.-02 15. KARINA BARBOSA DE LIMA 7.702.851 100.835.934-38 16. DANIELA SANTANA DOS SANTOS 6.037.109 041.735.044-97 17. CILENE BEZERRA DA SILVA 8.311.274 092.334.734-81 18. GERSON BASSI BUSTO MURILHA 7.746.108-3 004.206.008-76 19. ANA PAULA DA SILVA LINO 8.744.530 104.440.734-42 20. KAROLLAYNE SILVA DE SOUZA 8.751.007 107.517.384-17 21. ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA 6.232.962 057.747.654-82 22. LENILDA BENEDITA DA SILVA 7.481.173 065.551.644-17 23. MARIA DA CONCEIÇÃO 4.276.572 028.422.054-05 24. ANDRÉ GOMES DA SILVA 4.568.267 057.985.044-76 25. LINDEMBERG MOURA DA SILVA 6.587.159 013.368.774-05 26. MAYARA MARIA DA SILVA RIBEIRO 8.813.046 111.384.744-10 27. BRUNA CARLA DA SILVA FERREIRA 8.841.611 103.064.954.-57 28. JOSINETE LUCAS DA SILVA 3.637.785 795.714.684.-87 29. MARIA DA CONCEIÇÃO CIRIACO 3.852.785 586.868.784-15 30. VANESSA CRISTINA MACIEL DA SILVA 7.589.672 085.990.514-40 31. JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA NETO 4.512.411 908.798.304-25 32. MAYARA AVELINA ANASTACIA DA SILVA 9.269.709 700.852.204-50 33. RUBIA FERREIRA DA SILVA 7.033.205 017.139.874-22 34. DIANA FERREIRA DA SILVA 7.493.821 075.319.964-56 35. JURANDIR SILVA DOS SANTOS 3.627.609 038.171.664-35 36. EDVALDO JACINTO DA SILVA 2.506.187 689.185.344-34 37. ESMERALDA RIBEIRO DA SILVA 5.651.707 017.349.164-27 38. EDVALDO JOSÉ DA SILVA LEITE 5.662.779 033.182.434-50 39. ALDENISE MARIA DOS PRAZERES MELO 6.461.945 043.706.774-24 40. ANDERSON JOSÉ DA SILVA 7.715.809 710.665.474-40 41. ERICA FERREIRA ALVES DA SILVA 8.571.099 121.803.314-28 42. ROSENILDA AMÉRICA SOARES 200.000.300.42.49 073.120.894-37 43. RAFAELA ANTÃO DA SILVA 7.913.791 084.175.024-67 DECRETO Nº 28.919 DE 01 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 586.594,81 (quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0643 - Material de Consumo 11.777,85 3.3.90.39-FT 0643 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.047,85 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0643 - Subvenções Sociais 510.769,11 TOTAL 586.594,81 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 586.594,81 (quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.920 DE 01 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 88.776,31 (oitenta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.776,31 TOTAL 88.776,31 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.044,87 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 42.000,00 4501.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.731,44 TOTAL 88.776,31 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Recife, 01 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.921 DE 01 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.456.724,76 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi 4042 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 ca 40.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.782,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 3.3.90.37-FT 0329 - Locação de Mão de obra 404.942,76 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 2.456.724,76 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.000.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentáveis 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.982,00 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.800,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0329 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404.942,76 TOTAL 2.456.724,76 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.922 DE 01 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 TOTAL 100.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.923 DE 01 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil, trezentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.300,00 TOTAL 47.300,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 47.300,00 TOTAL 47.300,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.924 DE 01 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: 4043 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.713.126,45 (quatro milhões, setecentos e treze mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria 1.652.732,15 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 60.394,30 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 4.4.90.39-FT 0110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 4.713.126,45 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 1.652.732,15 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 60.394,30 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.000.000,00 TOTAL 4.713.126,45 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.925 DE 01 DE JULHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 201.645,00 (duzentos e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.645,00 TOTAL 201.645,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.645,00 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 35.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 201.645,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.926 DE 01 DE JULHO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso XII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.063, de 14 de julho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.063, de 14 de julho de 2014, o inciso XI, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XII - 01 (um) cargo de Gestor Técnico , símbolo CAA-1'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretário de Relações Institucionais DECRETO Nº 28.899 DE 22 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Regulamenta os procedimentos de lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a prestação de serviços de profissionais autônomos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 118 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, D E C R E T A : Art. 1º O profissional autônomo iniciará cada semestralidade na situação cadastral SUSPENSA no Cadastro Me 4044 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 7 rcantil de Contribuintes - CMC. Parágrafo único: Na situação cadastral prevista no caput, ficam interrompidos os lançamentos das taxas de licença previstas no artigo 137 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Art. 2º A declaração de prestação de serviço feita pelo profissional autônomo, conforme disposto no inciso VI do artigo 124 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ocasionará a mudança automática da situação cadastral do profissional para ATIVA. Art. 3º Fica a unidade de Tributos Mercantis responsável pela determinação da atividade constante no Cadastro Mercantil que servirá de base para tributação do profissional autônomo. Art. 4º Para fins do disposto no § 2º do artigo 118 da Lei 15.563, de 1991, a declaração de prestação de serviço poderá ocorrer a qualquer momento dentro de cada semestre. Art. 5º Fica acrescido ao Decreto nº 16.743, de 17 de setembro de 1994, o artigo 8º-A, com a seguinte redação: 'Art. 8º - A Para fins do disposto no § 3º do artigo 111 da Lei 15.563, de 1991, o prestador de serviço profissional autônomo atestará sua regularidade fiscal por meio da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ou por meio da apresentação da certidão de isenção do ISSQN.' Art. 6º Ficam revogados a partir de 31 de dezembro de 2015 os Decretos nºs 16.332, de 26 de julho de 1993, 17.016, de 30 de junho de 1995 e 18.104, de 11 de dezembro de 1998. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 4045 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2072 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 199/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Atribuir ao servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 14.054-3, CPF nº 15228959491, lotado nesta Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 26 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2073 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 200/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Atribuir ao servidor ERNESTO HENRIQUE ENGEL GOMES DA SILVA FILHO, matrícula nº 103.409-0, CPF n° 07704809423, lotado na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 26 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2074 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando solicitação da Secretaria de Educação para realização de Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife - tendo em vista o contido no Ofício nº 996/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar por 90 dias, os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público, estabelecida através da Portaria n° 3544 de 12 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 142 de 13 de dezembro de 2014 e prorrogada através da Portaria n° 1990 de 22 de junho de 2015, publicada no DOM n° 70 de 23 de junho de 2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 12 de junho de 2015, podendo ser renovada por igual período, caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos. PORTARIA Nº 2075 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Autorizar o afastamento de MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, CPF nº 09132562420, Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, para participar da 54ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV, em Brasília/DF, nos período de 19 a 21 de agosto de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 2076 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, abaixo relacionados: O cargo de Chefe de Divisão do Benefício de Prestação Continuada BPC e Benefícios Eventuais, símbolo 'CAA-2', ocupado por VÂNIA BEATRIZ FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 19559232487, passa a denominar-se Chefe de Divisão dos Benefícios, símbolo 'CAA-2' - O cargo de Chefe de Divisão do Projovem, símbolo 'CAA-2', ocupado por LAURISABEL GUIMARÃES PINHEIRA, CPF nº 76957659453, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, símbolo 'CAA-2' - O cargo de Chefe de Divisão de Centro de Referência, símbolo 'CAA-2', ocupado por GISELLI MARIA DA SILVA BELO, CPF nº 71790462487, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Centro de Referência de Direitos Humanos, símbolo 'CAA-2' - O cargo de Chefe de Divisão dos Centros de População de Rua, símbolo 'CAA-2', ocupado por FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO, CPF nº 83233989415, passa a denominar-se Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua, símbolo 'CAA-2'. PORTARIA Nº 2077 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 856/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Educação, abaixo relacionados: O cargo de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', ocupado por MOISES TAVARES LIRA, matrícula nº 102.973-8, CPF 64183599415, passa a denominar-se Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças. O cargo de Gestor Jurídico, Símbolo 'CAA-1', ocupado por NATALI BARBOSA MELO, matrícula nº 102.029-3, CPF 04775331400, passa a denominar-se Gestor de Unidade Jurídica, Símbolo 'CAA-1', da Assessoria Jurídica Especial, da Secretaria de Educação. O cargo de Gestor Regional, Símbolo 'CAA-1', ocupado por MAGDA DA SILVA MARANHÃO, matrícula nº 61.148-1, CPF 78389119404, passa a denominar-se Gestor Regional Centro Norte, Símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede. O cargo de Gestor Regional, Símbolo 'CAA-1', ocupado por LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO, matrícula nº 61.585-5, CPF 86911503434, passa a denominar-se Gestor Regional Nordeste, Símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede. O cargo de Gestor Regional, Símbolo 'CAA-1', ocupado por NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, matrícula nº 55.232-6, CPF 41959574434, passa a denominar-se Gestor Regional Oeste Sudeste, Símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede. O cargo de Gestor Regional, Símbolo 'CAA-1', ocupado por KATIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, matrícula nº 61.739-9, CPF 33954518449, passa a denominar-se Gestor Regional Sul, Símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede. PORTARIA Nº 2078 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 929/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DÉBORA SOLEDADE DE OLIVEIRA, CPF nº 08290848439, matrícula nº 102.636-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento da Gerência de Planejamento e Orçamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear MARIANA WANDERLEY PIRES FERREIRA, CPF nº 04633684442, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento da Gerência de Planejamento e Orçamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2079 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Nomear, VIRGINIA LANE BRAGA DE FARIAS, CPF nº 43598943415, para exercer o cargo de provimento em comissão do cargo de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 05 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 2080 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 347/2015 - DPR, R E S O L V E: Nomear JOHANA DO CARMO MOUCO, CPF nº 05520954780, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Planejamento e Projetos, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2081 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 250/2015 -GAB/SESEG, R E S O 4046 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 L V E: Nomear JULIANA SALES DE NOVAES FERREIRA, CPF nº 03054550443, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Análise Criminal - Area II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2082 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CARLOS DA COSTA PINTO NEVES, CPF nº 06276202487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2083 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANNE SOUTO MAIOR GONDIM, CPF nº 26763974434, do cargo de provimento em comissão do cargo de Chefe do Setor de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear PEDRO MAZZAROLO VIZEU PEREIRA, CPF nº 09309196459, para exercer o cargo de provimento em comissão do cargo de Chefe do Setor de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2084 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 391/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IRAJACIRA BELTRÃO SILVA, CPF nº 45598223449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação de Licenciamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. Nomear ALTAIR PAIVA DE ARAÚJO, CPF nº 02411348460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação de Licenciamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2085 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISMAEL ARAÚJO CASSIMIRO, CPF nº 02626266400, matrícula nº 98.659-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, CPF nº 72926732449, matrícula nº 97.231-9, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, CLAUDIA DE MELLO LIMA, CPF nº 02451051400, matrícula nº 97.345-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, JANAINA ALMEIDA DE MACÊDO, CPF nº 90035348453, matrícula nº 86.989-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização Ambiental, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Executiva da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, SHIRLEY EMANNULLE QUEIROZ PACHECO, CPF nº 03039586424, matrícula nº 102.693-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Educação Ambiental, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Sustentabilidade, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, MÔNICA ROCHA SANTANA DE PAULA, CPF nº 75616726400, matrícula nº 97.346-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Compras e Almoxarifado, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear VALMIR ALVES RUFINO, CPF nº 42621712487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Compras e Almoxarifado, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear AMANDA TRINDADE GOMES BEZERRA, CPF nº 05138211471, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica-Executiva da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear SÂMYA DESIRÉE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 02270246489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica-Executiva da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 73546151453, matrícula nº 93.750-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica-Executiva da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2086 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI, CPF nº 02383327484, matrícula nº 99.539-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento Estratégico, símbolo 'CDA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. Exonerar, a pedido, NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES, CPF nº 32898207420, matrícula nº 103.701-3, do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Planejamento Estratégico, símbolo 'CDA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento Estratégico, símbolo 'CDA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2087 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELISA DE LUZIA ANDRADE LIMA ROCHA, CPF nº 09294070409, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Monitoramento de Mídia, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Programação Digital, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MARGARETE SILVA, CPF nº 65345622433, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Monitoramento de Mídia, símbolo 4047 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2088 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1004/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANE AMORIM DE OLIVEIRA, CPF nº 09356221448, matrícula nº 103.028-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear JORGE DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 08124017433, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2089 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2015 - EXECUT/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WELLINGTON LUIZ CARVALHO LIMA, CPF nº 06894801487 do cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2090 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2015 - EXECUT/SECULT, R E S O L V E: Nomear RENATA MARIA DE MELO CAVALCANTI, CPF nº 01854294407 - para exercer o cargo em comissão de Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'CDA-5',da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2091 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDSON JOSÉ NASCIMENTO BARROS, CPF nº 10417613415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2092 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 676/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADEILDO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 09789804415, matrícula nº 21.878-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Cadastro Único, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2093 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e, CONSIDERANDO os princípios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Público de ocupação do cargo previsto na Lei Municipal nº. 17.955 /2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofício nº 246/2015 SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e supervisão do referido certame - R E S O L V E: 1.Designar o servidor Willames Viana Correia, matrícula 29.131-0, Chefe de Divisão Administrativa da Guarda Civil Municipal do Recife, como Membro da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, constituída conforme Portaria 2009, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 83, de 26 de julho de 2014, em substituição ao Servidor, Marcílio Domingos da Silva, matrícula 24.233-9. 2.Essa Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 2094 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, considerando a necessidade de designação de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício no 103/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO, CPF nº 76365999453, como suplente, da Representante titular IVANETE PAULINO TAVARES, CPF 17958903472, designada para um mandato de 4 anos, a contar de 03 abril de 2013, no segmento das Escolas Comunitárias Conveniadas, do Conselho Municipal de Educação. PORTARIA Nº 2095 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 927/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada ANDRÉA RICARDO DE CASTRO, CPF nº 69260273404, matrícula nº 88.616-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, símbolo 'CDA-4', do Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular LILIANE MORAES DA CUNHA GONÇALVES, CPF nº 40811344487, matrícula nº 97.329-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2096 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar GISELE DA SILVA LEMOS, CPF nº 05228497412, matrícula nº 102.832-4, Chefe de Setor de Apoio do Gabinete, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração e Serviços, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular FERNANDA LUIZA DE ANDRADE, CPF nº 04292655499, matrícula nº 101.393-9, que se encontra de Licença Maternidade por 90 (noventa) dias, a contar de 25 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2097 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 934/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO ALEXSANDRO LIMA XAVIER, CPF nº 94878455420, matrícula nº 102.982-7, Gerente de Contratos, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Administração e Fianças, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular DILERMANO ALVES BRITO, CPF nº 02728286450, matrícula nº 100.648-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2098 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 931/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LUCAS COUTINHO ARNAUT, CPF nº 03549416407, matrícula nº 72.665-6, Chefe de Setor de Finanças, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Finanças, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Finanças, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular GUILHERME JOSÉ DE SA DA SILVEIRA, CPF nº 35159715487, matrícula nº 97.741-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2099 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 017/2015 - SECP/SEGOV, R E S O L V E: Designar JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA RODRIGUES, CPF nº 07256495420, matrícula nº 97.777-0, Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Comunicação Institucional, símbolo 'CDA-4', da Secretari 4048 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 a de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular FLAVIA VALÉRIA PONTES LEMOS, CPF nº 69887357472, matrícula nº 92.491-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2100 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Considerar designada DANIELLE DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 02005142450, matrícula nº 101.123-5, Gerente Geral de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Relações com a Imprensa, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 03579586408, matrícula nº 97.175-2, que esteve em gozo de licença paternidade, no período de 09 a 14 de junho de 2015. Designar DANIELLE DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 02005142450, matrícula nº 101.123-5, Gerente Geral de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Relações com a Imprensa, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 03579586408, matrícula nº 97.175-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 15 a 30 de junho de 2015. Designar MARINA ARAÚJO CORREIA DE ANDRADE, CPF nº 073015144, matrícula nº 97.622-3, Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Defesa Civil, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para Esporte, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular FABIO UCHÔA CAVALCANTI DE ARAÚJO, CPF nº 43955703487, matrícula nº 97.247-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 15 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2101 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 503/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARIA INEZ PERRUCI OLIVEIRA, CPF nº 21253781400, matrícula nº 213.820-4, Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-4',para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF nº 02045305473, matrícula nº 63.712-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2102 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 928/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada CARLA RENATA ALVES RODRIGUES, CPF nº 07245226466, matrícula nº 74.107-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador da Creche Municipal do Ibura, símbolo 'CAA-4', do Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular GLADSTONY WILKER BEZERRA, CPF nº 03852297478, matrícula nº 71.980-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2103 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 195/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar IVAN DE CASTRO BASTO, CPF nº 17292794491, matrícula nº 180-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Data Center, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular JOÃO LUIS FREIRE PAVÃO, CPF nº 24372811420, matrícula nº 626-2, que entrará de licença prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2104 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 05243026425, matrícula nº 100.283-5, Chefe da Divisão de Investimento, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Investimentos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular JOSE MARCOS ALVES DE BARROS, CPF nº 33432635400, matrícula nº 100.263-5, que estará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2105 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 04375458496, matrícula nº 99.271-5, Chefe da Divisão da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico de Unidade da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular JOANA D'ARC DE SOUZA LIMA, matrícula nº 94.654-71, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2106 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar TITO KENZO GUIMARÃES, CPF nº 03176865422, matrícula nº 1184-3, Chefe do Departamento de Operações e Suporte à Produção, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Infraestrutura de Informática, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular ROGÉRIO AGUIAR TEIXEIRA, CPF nº 39773906434, matrícula nº 420-0, que entrará em gozo de férias, no período de 13 de julho á 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2107 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar RONALDO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 30136245404, matrícula nº 550-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Atendimento ao Usuário, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular ANTÔNIO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 40834360420, matrícula nº 600-2, que entrará em gozo de férias, no período de 13 de julho á 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 2108 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar FERNANDO LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, CPF nº 40743853415, matrícula nº 97.264-9, Gestor da Unidade Administrativa Financeira, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Prevenção e Reinserção Social, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento da titular ANA MARIA VELOSO DE MELO, matrícula nº 97.934-7, CPF nº 23271760420, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2109 DE 01 DE JULHO DE 2015 O 4049 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 935/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar KARINA DO NASCIMENTO MESQUITA, CPF nº 03266433467, matrícula nº 102.910-0, Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Apoio Social, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular PAULA CARNEIRO MACHADO LINS, CPF nº 02407650441, matrícula nº 97.566-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2110 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 927/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MÔNICA LISBOA DA COSTA VASCONCELOS, CPF nº 53466888468, matrícula nº 33.050-4, Gerente Geral de Assistência Integral à Saúde, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Atenção à Saúde, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELIANE MENDES GERMANO LINS, CPF nº 71908285400, matrícula nº 97.435-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 26 de junho a 15 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2111 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 382/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SATIRO JOSÉ CARLINI CHARAMBA, CPF nº 19829175472, matrícula nº 15.715-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Cadastro e Logradouros, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ELOIZA DE BARROS VITAL, matrícula nº 24.513-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2112 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 196/2015 - DP - R E S O L V E: Designar ROSÂNGELA MATIAS BORGES, CPF nº 41749286491, matrícula nº 100.199-0, como Membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular ADEILDO JOSE DE PAULA FILHO, CPF nº 29080720410, matrícula nº 100.269-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2113 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 912/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada HILDINETE BRONZIADO BATISTA FERREIRA, CPF nº 15298396453, matrícula nº 37.367-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Laboratórios, símbolo 'FG-1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GILZÉLIA ANDRÉ DE BARROS, CPF nº 23358890449, matrícula nº 35.965-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de junho de 2015. PORTARIA Nº 2114 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designada SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPINDOLA, CPF nº 41030664404, matrícula nº 578-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Gestão por Competência, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, CPF nº 19240619453, matrícula nº 543-6, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2115 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado GUSTAVO HARRISSON DE ALMEIDA CARLOS, CPF nº 1031032444, matrícula nº 1203-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Análise e Projeto, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 29267773453, matrícula nº 567-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2116 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 32926685491, matrícula nº 32.582-4, Chefe da Divisão de Produção Artística da Banda Sinfônica da Cidade do Recife, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Regente da Banda Sinfônica da Cidade do Recife, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MANOEL DEODORO LIBERALQUINO FERREIRA, matrícula nº 60.533-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2117 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar RICARDO CAMPOS DE SANTANA, CPF nº 18100406472, matrícula nº 97.444-0, Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular PAULA DA CUNHA ANDRADE CIRNE DE AZEVEDO, matrícula nº 97.262-0, CPF nº 05767402418, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2118 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar JORGE DE ASSUNÇÃO SANTOS, CPF nº 24688843453, matrícula nº 41.048-9, Chefe de Setor de Empenho, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular YANA MARA PITHON MENEZES, matrícula nº 97.432-6, CPF nº 62046268415, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2119 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 933/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA MARIA BASTOS PÊPE DE CARVALHO, CPF nº 31836755449, matrícula nº 66.693-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2120 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 939/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar TACIANA SOARES DA SILVA, CPF nº 05618767465, matrícula nº 72.872-0, para exercer a função gratificada de Secretária da Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar data da publicação. PORTARIA Nº 2121 DE 01 DE JULHO DE 2015 4050 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 938/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar EDGAR SANTOS DE PONTES, CPF nº 03024364480, matrícula nº 87.082-0, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal São Domingos, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar data da publicação. PORTARIA Nº 2122 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 921/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, CPF nº 03106521465, matrícula nº 41.532-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Maria Marluce Santiago da Silva, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar data da publicação. PORTARIA Nº 2123 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 937/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, CPF nº 25668293491, matrícula nº 38.362-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar data da publicação. PORTARIA Nº 2124 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 924/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar POMPÉA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF nº 66142709404, matrícula nº 32.518-3, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2125 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 936/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, AVANILDO DE CARVALHO PEIXOTO, CPF nº 33157480472, matrícula nº 54.954-3, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, e Designá-lo para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Pastor Leivas Macalão, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2126 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 932/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA PAULA ANDRADE OLIVEIRA, CPF nº 95035087468, matrícula nº 62.868-4, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Móveis, RPA 02, e Designá-la para exercer a função gratificada da Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de junho de 2015. Designar MELKIA ALVES DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº 02063081409, matrícula nº 94.444--9, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Móveis, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de junho de 2015. Dispensar, a pedido, SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF nº 30476844487, matrícula nº 44.758-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 28 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2127 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 932/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA, CPF nº 46207856449, matrícula nº 33.382-9, da função gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, e Designá-la para exercer a função gratificada da Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jardim Botânico, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 28 de maio de 2015. Designar RINALDO DA SILVA NERES, CPF nº 28972783404, matrícula nº 33.136-7, para exercer a função gratificada da Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jardim Botânico, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 28 de maio de 2015. Dispensar, a pedido, SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, CPF nº 37761781400, matrícula nº 55.287-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jardim Botânico, RPA 05, e Designá-la para exercer a função gratificada da Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 28 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2128 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 919/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EDNA MARIA RAMOS MACIEL, CPF nº 21270716468, matrícula nº 33.321-1, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2129 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA, CPF nº 45712956420, matrícula nº 54.347-3, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2130 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 918/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE, CPF nº 48048747472, matrícula nº 55.449-6, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2131 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 926/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOAQUIM PONTES NETO, CPF nº 01859462405, matrícula nº 66.853-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Pantanal, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2132 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 925/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, TEREZA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, CPF nº 26775131453, matrícula nº 39.015-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Santo Amaro, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2133 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 917/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SUELY FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 46247904487, matrícula nº 41.248-1, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Deus é Amor, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 26 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2134 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 922/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA JOSÉ MOURA DE ARAÚJO, CPF nº 98898337434, matrícula nº 32.529-3, da função gratifi 4051 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 cada de Vice Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2135 DE 01 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 941/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 568 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no DOM 23 de 28 de fevereiro de 2015, e referente a designação de MARIA JOSÉ CARVALHO SANTOS, CPF 10456899472, matrícula nº 38.457-8. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 2057 de 30 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 85 de 31 de julho de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2014,- GAB/SEHAB, referente as designações dos servidores abaixo relacionados. ONDE SE LÊ: 'Amália Maria Vieitez Vazquez, CPF: 179. 697.944-91, matrícula nº 5106-3, símbolo 'FG2' - 'Elizabeth Alves da Silva, CPF: 248.246.824-87, Matrícula nº 8365-5, símbolo 'FG2' - 'João Eudes Santana de Azevedo, CPF: 113.332.604-82, matrícula nº 4612-4, símbolo 'FG2' - LEIA-SE : 'Amália Maria Vieitez Vazquez, CPF: 179. 697.944-91, matrícula nº 5106-3, símbolo 'FG1' - 'Elizabeth Alves da Silva, CPF: 248.246.824-87, matrícula nº 8365-5, símbolo 'FG1' - 'João Eudes Santana de Azevedo, CPF: 113.332.604-82, matrícula nº 4612-4, símbolo 'FG1' - Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 794 de 18 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 31 de 19 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2015 - GAB/SISUR, referente à exoneração e nomeação de RODRIGO KOURY PARAHYBA, CPF nº 05411162408, matrícula nº 97.288-8, Onde se lê: 'matrícula nº 92.288-8' Leia-se: 'matrícula nº 97.288-8' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1327 de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 48 de 30 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 929/2015 - GAB/SE, referente a servidora SILVANIA MARIA DE MORAES, CPF nº 39883604491, Onde se lê: 'CPF nº 23416700406' Leia-se: 'CPF nº 39883604491' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2051 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 30 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 919/2015 - GAB/SS, referente à exoneração da servidora RAQUEL MARIA FRANÇA GOMES, CPF nº 12836672404, matrícula nº 35.182-0, Onde se lê: 'a contar de 01 de abril de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de março de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1852 de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 65 de 11 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 940/2015 - GAB/SE, referente á nomeação de EUGÊNIO HENRIQUE LEICHT NETO, CPF nº 71965904491, matrícula nº 103.777-3, Onde se lê: 'EUGÊNIO HENRIQUE LEITCH NETO' Leia-se: 'EUGÊNIO HENRIQUE LEICHT NETO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1426 de 04 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 49 de 05 de maio de 2015, referente a exoneração e a nomeação da servidora ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGUEIRA, CPF nº 24693766453, Onde se lê: 'CPF nº 246937666453' Leia-se: 'CPF nº 24693766453' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2042 de 29 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 30 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 152/2015 - GP/CSURB, referente á exoneração de ROMUALDO EDUARDO DE LIMA, CPF nº 14981866453, Onde se lê: 'a contar de 07 de janeiro de 2015' Leia-se: 'a contar da data da publicação' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1087 de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 40 de 11 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2015 - GAB/SAJ, referente a servidora MARIA DAS NEVES SALES DE MELO, CPF nº 34401954491,matrícula nº 95.685-5, Onde se lê: 'matrícula nº 41.042-1' Leia-se: 'matrícula nº 95.685-5' Onde se lê: 'que esteve em gozo de férias, no período de 02 de fevereiro a 02 de março de 2015 ' Leia-se: 'que entrará gozo de férias, no período de 01 a 31 de julho de 2015 ' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1990 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando solicitação da Secretaria de Educação para realização de Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife - tendo em vista o contido no Ofício nº 996/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar por 90 dias, os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público, estabelecida através da Portaria n° 3544 de 12 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 142 de 13 de dezembro de 2014. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 13 de março de 2015, podendo ser renovada por igual período, caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1158 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 949/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ISABELLE CRISTINE FERREIRA MEDINO, CPF nº 04817767456, matrícula nº 71.979-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Bido Krause, RPA 5, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 4052 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 59 DE 01 DE JULHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais), em favor do(a) SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.200,00 TOTAL 1.200,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT0100 - Diárias-civil 1.200,00 TOTAL 1.200,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4053 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 25 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de servidores de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: Art. 1º Considerar lotada na Gerência Geral de Contabilidade do Município, a partir de 18/06/2015, a servidora DARLENA MARIA DOS SANTOS, CPF nº 02739306482, matrícula 74.164-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 26 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS EM EXERCICIO, no uso das atribuições previstas no inc. V do art. 61 da Lei Orgânica do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1° Atribuir, nos meses de julho, agosto e setembro de 2015, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art.7º do Decreto 22.289/2006: I - TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº 23.859-8, ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8 e ANALICE MARY SILVA DA FONSECA, matrícula nº 25.714-1: orientação intensiva aos órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, além de outras empresas determinadas pela UFT, a respeito da correta aplicação da legislação tributária - II - LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, matrícula nº 38.281-0: levantamento de dados, orientações e fiscalizações nos contribuintes do ISS nos segmentos de Organização de Festas e Eventos, análise de contratos de prestação de serviços à Administração Direta e Indireta do Município, bem como nos de agenciamento de contratos de garantia estendida relativos a produtos comercializados - III - CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrícula nº 71.524-6: levantamento de dados, fiscalização e acompanhamento de resultados no segmento de Diversões Públicas - IV - ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrícula nº 23.551-2 e NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 37.254-4: acompanhamento e fiscalização dos contribuintes do SIMPLES NACIONAL - V - CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO DE MENDONÇA, matrícula nº 38.520-6: levantamento de dados e fiscalização no segmento dos Cartórios, e levantamento de dados e fiscalização da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP junto à Companhia Energética de Pernambuco - CELPE - VI - ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 23.849-2: levantamento de dados e fiscalização no segmento dos Cartórios bem como junto à sociedade empresária denominada LISMAR LTDA relativamente às seguintes inscrições municipais: CMC nº 476.703-9 - CMC nº 271.898-7 - CMC nº 382.338-5 - CMC nº356. 686-2 - e CMC nº 009.635-0 - VII - CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA matrícula nº 23.850-7 e ANTÔNIO GOMES DE LIMA matrícula nº 26.822-1: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, ensino regular, devendo estas últimas atingirem um mínimo, por ATM, de 12 (doze) auditorias concluídas no período - VIII - LUIZA MARILLAC DE ARAÚJO ALMEIDA, matrícula nº 40.171-2: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, especificamente nos estabelecimentos de ensino não regular previsto no item 8.02 do art. 102 da Lei nº 15.563/91 - IX - VERUSKA COSTA BARROS G. FIGUEIREDO, matrícula nº 38.856-9 e MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA MINEIRO, matrícula nº 18.242-0: levantamento de dados, orientações e fiscalizações nos contribuintes do ISS por intermédio do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas - NFS- e devendo estas últimas atingirem um mínimo, por ATM, de 54 (cinquenta e quatro) auditorias concluídas no período - X - PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9 e ERONIDES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.715-4: orientação, levantamento de dados e fiscalização do segmento de Bancos, bem como a realização de análises e desenvolvimento de indicadores para fixação de metas de acompanhamento das fiscalizações futuras - XI - ÂNGELA MARIA COSTA MAGALHÃES, matrícula nº 25.711-8: fiscalização de denúncias e realização de análise e construção de modelos de estimativa fiscal para atividades que possuam o perfil para imputarmo-lhes esse tipo de lançamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2015. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Guilherme Dantas Pereira, CPF: 397.197.074-53, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 774062.0. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2014. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 29 de Junho de 2015.. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO Secretário de Finanças em exercício SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO/CONSULTA Nº 15.23016.6.15 CONSULENTE:SINDLEQ PE - SINDICATO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS DE PERNAMBUCO Rua Noruega, 523 - Loja 0005 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição Municipal nº 355.705-7 ADVOGADOS:BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 017/2015 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - SINDICATO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ARQUIVAMENTO. 2-Em razão do que dispõe o § 2º do art. 208 da Lei n. 15.563/1991, não se admite consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto ou mesmo juntada de documentação apta a demonstrar a situação fática apontada. 3- Consulta arquivada 'in limine' por inépcia da inicial, não produzindo os efeitos previstos nos incisos I e II do art. 210 da Lei Municipal n. 15.563/1991, conforme dispõe os incisos I e III do parágrafo único do mesmo art. 210. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por SINDLEQ PE - SINDICATO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS DE PERNAMBUCO, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em, 28 de abril de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida PROCESSO/CONSULTA Nº 15.94494.0.14 CONSULENTE:ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE/PE LTDA Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2156 - Imbiribeir 4054 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 2 a - Recife/PE Inscrição Municipal nº 284.813-9 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 018/2015 EMENTA:1- CONSULTA - PORTARIA SF 32/2014 - FATURAMENTO BRUTO RELACIONADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2- Embora não conste de forma expressa na Portaria SF 32/2014, por meio de uma interpretação sistemática desta norma, é possível concluir que o limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) reporta-se ao faturamento bruto vinculado tão somente às atividades de prestação de serviços. 3-Ressalte-se que a Portaria SF 11 de 09.03.2015, que reduziu o limite para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), esclareceu expressamente que o faturamento a ser considerado é o relacionado à prestação de serviços. 4- Os efeitos da presente consulta restringe-se ao caso concreto descrito pela Consulente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder à Consulta Fiscal formulada por ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA., nos termos do voto proferido. C.A.F. Em, 28 de abril de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / RESTITUIÇÃO Nº 15.34912.0.14 RECORRENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:SADI APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL LTDA Rua Real da Torre, 1177 sala 0005 - bairro da Torre - Recife/PE Inscrição Municipal nº 373.007-7 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 019/2015 EMENTA:1-ISS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO REALIZADO EM DUPLICIDADE. IMPOSTO RETIDO NA FONTE PELO TOMADOR E RECOLHIDO NOVAMENTE PRESTADOR OPTANTE PELO SIMPLES. REMESSA OBRIGATÓRIA IMPROCEDENTE. 2-Tendo em vista que o contribuinte, neste caso específico, logrou comprovar que o imposto foi recolhido em duplicidade aos cofres municipais, e que todas as condições para fins de deferimento do pedido de restituição foram atendidas, forçoso reconhecer o seu direito à repetição do indébito tributário nos termos do art. 198, inciso I, do CTM. 3- Ressalte-se que o óbice disposto no art. 166 do CTN não se apresenta aplicável neste caso concreto, visto que restou demonstrada na hipótese dos autos a inexistência de transferência do encargo financeiro. 4- Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I e II, da Lei 15.563/91, julgar parcialmente procedente o pedido de restituição nº 15.34912.0.14, formulado por SADI - APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL LTDA, determinando a devolução da quantia de R$ 111.977,44 (cento e onze mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavo), conforme demonstrativo abaixo: Data do Pagamento Valor a restituir 22/04/2013 R$ 10.201,32 20/05/2013 R$ 10.078,51 22/07/2013 R$ 16.367,48 20/08/2013 R$ 14.787,89 25/09/2013 R$ 15.557,82 21/10/2013 R$ 14.970,53 20/11/2013 R$ 15.019,65 20/12/2013 R$ 14.994,24 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.A.F. em, 28 de abril de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO / CONSULTA Nº 15.20928.4.15 CONSULENTE: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Rua Tabaiares, 232 - Ilha do Retiro, Recife/PE Inscrição Municipal nº 333.420-1 ADVOGADOS: DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS E OUTROS RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 020/2015 EMENTA:1- CONSULTA - ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONSULENTE. 2- As atividades do consulente no se enquadram no item 12.07 da lista de serviços constante no artigo 102 do CTMR, devendo o ISS ser recolhido no local da execução das apresentações artísticas , nos termos art 114,II, p, da lei 15.563/91 e do art 3º, XVIII, da LC 116/2003, uma vez que não realiza propriamente a produção de shows ou espetáculos, mas tão somente se responsabiliza pela apresentação da banda e por informar as condições para a apresentação, cabendo ao contratante providenciar toda a estrutura para a realização dos eventos. 3- Não cabe a este CAF emitir juízo acerca dos procedimentos de retenção tributária de outras municipalidades, razão pela qual deixa de responder a consulta neste particular. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder a consulente nos termos do voto dor relator. C.A.F. Em, 28 de abril de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Alcione Maria Araújo Donida PROCESSO/CONSULTA Nº 15.36096.3.15 CONSULENTEEMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS Av. Engenheiro Antônio de Góes, 60 - JCPM Trade Center - 11º Andar - Pina - Recife/PE Inscrição mercantil nº 442.821-8 RELATOR: JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 021/2015 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL FORMULADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS. DÚVIDA ACERCA DA TRIBUTAÇÃO REFERENTE A CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 2-Responde-se à indagação da Consulente, no sentido de que na situação apresentada, em caso de prestação de serviços enquadrados no item 4 do art. 102 do CTM ao Sistema Único de Saúde - SUS, incidirá a alíquota de 2% (dois por cento), para fins de tributação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), sendo o tributo devido ao Município do Recife. 3-Os efeitos da presente consulta restringe-se ao caso concreto descrito pela Consulente. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder à Consulta Fiscal formulada por EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 04 de junho de 2015. João Gomes da Silva Júnior - RELATOR Alcione Maria Ar 4055 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 3 aújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.14370.7.14 RECORRENTE:HILDEMARIO PEREIRA VIANA Rua João Cardoso Aires, 267 - Aptº 301 Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 656.902-1 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 022/2015 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO. RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE IPTU E TLP. ALIQUOTA APLICAVEL. CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL COMO RESIDENCIAL OU COMERCIAL. 2-Tendo em vista que o contribuinte não logrou comprovar neste caso concreto que, apesar de ter aberto uma empresa no mesmo endereço da sua residência, esta empresa encontra-se inoperante, destinando-se atualmente o imóvel em tela exclusivamente para fins residenciais, aplicável a alíquota destinada a imóveis edificados 'não residenciais'. 3-Fazendo-se uma interpretação sistemática da legislação municipal, em especial face ao disposto no § 1º do art. 65 do CTM, diante da ausência de previsão legal de uma alíquota mista, a completa ausência destinação do imóvel para fins não residenciais se faria necessária para fins de aplicação da alíquota destinada a imóveis residenciais. 4 - Recurso voluntário ao qual se nega provimento, mantendo-se a conclusão disposta na decisão de primeira instância administrativa. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto por HIDELMARIO PEREIRA VIANA, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 04 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.15280.3.13 RECORRENTE:HILDEMARIO PEREIRA VIANA Rua João Cardoso Aires, 267 - Aptº 301 Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 656.902-1 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 023/2015 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTARIO. RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE IPTU E TLP. ALIQUOTA APLICAVEL. CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL COMO RESIDENCIAL OU COMERCIAL. 2-Tendo em vista que o contribuinte não logrou comprovar neste caso concreto que, apesar de ter aberto uma empresa no mesmo endereço da sua residência, esta empresa encontra-se inoperante, destinando-se atualmente o imóvel em tela exclusivamente para fins residenciais, aplicável a alíquota destinada a imóveis edificados 'não residenciais'. 3-Fazendo-se uma interpretação sistemática da legislação municipal, em especial face ao disposto no § 1º do art. 65 do CTM, diante da ausência de previsão legal de uma alíquota mista, a completa ausência destinação do imóvel para fins não residenciais se faria necessária para fins de aplicação da alíquota destinada a imóveis residenciais. 4-Recurso voluntário ao qual se nega provimento, mantendo-se a conclusão disposta na decisão de primeira instância administrativa. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto por HIDELMARIO PEREIRA VIANA, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 04 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.61112.8.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S Rua Padre Carapuceiro, 858, sala 801, Boa Viagem - Recife/PE ADVOGADOS:EDUARDO MARTINELLI CARVALHO E OUTROS Inscrição Municipal nº 304.991-4 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 024/2015 EMENTA:1- REEXAME NECESSARIO. ISS. DECADÊNCIA. PAGAMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DO ART 150, § 4º, DO CTN. CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO ANOS A PARTIR DO FATO GERADOR. REEXAME NECESSARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2-Atualmente a jurisprudência é pacífica quanto impossibilidade de lançamento de impostos sujeitos a lançamento por homologação, na hipótese de pagamento parcial referente a determinada competência, após o prazo decadencial de 5 anos, que deve ser contado a partir do respectivo fato gerador, nos termos do Art 150, §4º do CTN. 3 -Reexame necessário a que se nega provimento mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que entendeu pela procedência parcial da a notificação fiscal tendo declarado a decadência dos valores anteriores a outubro de 2008, e manteve hígido o lançamento a título de ISS, no período de outubro de 2008 a dezembro de 2012, assim como a aplicação de multa de 40% sobre o valor do imposto não recolhido, tudo conforme os artigos 167 a 170 da lei 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto por negar provimento ao reexame necessário, mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que entendeu como parcialmente procedente a notificação fiscal tendo declarado a decadência dos valores anteriores a outubro de 2008, e manteve hígido o lançamento no período de outubro de 2008 a dezembro de 2012, assim como a aplicação de multa de 40% sobre o valor do imposto não recolhido, tudo conforme os artigos 167 a 170 da lei 15.563/91. C.A.F. Em 04 de junho de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.61124.6.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S Rua Padre Carapuceiro, 858, sala 801, Boa Viagem - Recife/PE Inscrição Municipal nº 304.991-4 ADVOGADOS:EDUARDO MARTINELLI CARVALHO E OUTROS RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 025/2015 EMENTA: 1-REEXAME NECESSARIO. ISS. DECADÊNCIA. PAGAMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DO ART 150, § 4º, DO CTN. CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO ANOS A PARTIR DO FATO GERADOR. REEXAME NECESSARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2-Atualmente a jurisprudência é pacífica quanto impossibilidade de lançamento de impostos sujeitos a lançamento por homologação, na hipótese de pagamento parcial referente a determinada competência, após o prazo decadencial de 5 anos, que deve ser contado a partir do respectivo fato gerador, nos termos do Art 150, §4º do CTN. 3-Reexame necessário a que se nega provimento mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que entendeu pela procedência parcial da a notificação fisc 4056 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 4 al tendo declarado a decadência dos valores anteriores a outubro de 2008, e manteve hígido o lançamento a título de ISS, no período de outubro de 2008 a dezembro de 2012, assim como a aplicação de multa de 40% sobre o valor do imposto não recolhido, tudo conforme os artigos 167 a 170 da lei 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto por negar provimento ao reexame necessário, mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que entendeu como parcialmente procedente a notificação fiscal tendo declarado a decadência dos valores anteriores a outubro de 2008, e manteve hígido o lançamento no período de outubro de 2008 a dezembro de 2012, assim como a aplicação de multa de 40% sobre o valor do imposto não recolhido, tudo conforme os artigos 167 a 170 da lei 15.563/91. C.A.F. Em 04 de junho de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 007/2013. Espécie: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 007/2013, firmado em 17/06/2013. Contratantes: emprel- empresa municipal de informática e o CONSÓRCIO CATENNAIMAGE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 16/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso IV da Lei 8.666/93 e Cláusula 7ª do Contrato Original. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2012 da ATI - Agência Estadual da Tecnologia da Informação do Governo do Estado de Pernambuco. Cobertura Orçamentária: 45 45.01.2.520 3.3.90.39 - Fonte 100. Preço Global: R$ 531.856,48 (quinhentos e trinta e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Nota de Empenho: Nº 2015.00089 de 10/02/2015. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 047/2014. Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 047/2014, firmado em 10/12/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de 13,13735% (treze vírgula um três, sete, três cinco por cento),equivalente a R$ 8.512,54 (oito mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos) ao valor do Contrato original, referente a inclusão do serviço, para o período de 01/05/2015 a 09/12/2015. Fundamentação Legal: Art. 65, Inciso I, Alínea 'b', § 1º da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Inexigibilidade nº 004/2014. Cobertura Orçamentária: 45. 4501.2.520 3.3.90.39 - Fonte 100. Preço Global: R$ 115.027,18 (cento e quinze mil, vinte e sete reais e dezoito centavos). Nota de Empenho: Nº 2015.00175 e 31/03/2015. 4057 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 104 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 14.512/1983 e as modificações previstas na Lei 17.975/2014. R E S O L V E : I- Delegar competência aos Servidores, abaixo identificados, para liquidar despesas da Secretaria de Assuntos Jurídicos, nas UG's 1301, 4302, 4301, e 8002, conforme segue: ALEXANDRE SILVESTRE DA SILVA, Mat. 97.890-5, CPF. 042.543.574-19 - EDUARDA CHAVES FERREIRA LOPES, Mat. 99.348-7, CPF. 795.647.984-34 - KARINA DANIELE DA SILVA MONTEIRO, Mat. 96.948-3, CPF. 007.430.304-00 - VINICIUS VIANA BRITO, Mat. 97.901-7, CPF. 086.204.494-43 - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luciano Benjamin Gesteira Secretário Executivo 4058 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Extrato 1 Extrato: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviço móvel de rádio, com locação, implantação, manutenção, suporte e logística de solução de rádio comunicador (Lote I). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais). FORNECEDOR: RADIONET LTDA - EPP. Recife, 01 de julho de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Robson José de Barros Santana - Representante da contratada. Extrato: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços visando à Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo , nacional e internacional, para atender as necessidades dos Órgãos / Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife (Lote 1). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 (zero reais). FORNECEDOR: BRASLUSO TURISMO LTDA. Recife, 01 de julho de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Antonio Manoel Campos Crisóstomo - Representante da contratada. Recife, 22 de junho de 2015 Assunto: Extrato de Decisão de Início de Exercício Ref.: Processo nº 07.32018.7.13 DESPACHO Deferimos o pedido de Início de Exercício formulado pelo requerente Hudson Silva Medeiros de Lima, nos termos do Parecer n° 365/2015 da Procuradoria Consultiva. Devendo o requerente entrar em exercício em cinco dias a partir da data de publicação. Recife, 29 de junho de 2015 Assunto: Extrato de Decisão de Defesa Prévia Ref.: Processo nº 07.05179.3.13 DESPACHO Arquive-se o pedido de Defesa Prévia formulado pela requerente Josefa Ivone dos Santos Silva, ante a renúncia tácita desta, e em atenção ao princípio que veda a superposição de instâncias, nos termos do Parecer n° 398/2015 da Procuradoria Consultiva. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP 4059 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Termo de Retificação 1 Secretaria de Cultura Termo Retificação A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 113/2015, publicada no Diário Oficial do dia 23/06/2015. Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bonde Bloco Carnavalesco Lírico - ME - CNPJ nº 07681665/0001-57. Leia:se : Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L & A Produções Artísticas Ltda - ME - CNPJ Nº 10864263/000100 Onde se Lê: Preço Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Leia: Preço Global 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Termo de Republicaão A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições - Republicar a Portaria tombada sob nº 025/2015 - Secult, publicada no Diário Oficial do dia 27/06/2015, que assim dispõe: Art. 1º Tornar público os nomes dos integrantes para Constituir a Comissão de Pauta da Convocatória para a entrega de Propostas de Permissão Qualificada do uso do Teatro Luiz Mendonça / Parque Dona Lindu, no dia 09 de julho de 2015 às 15h, com os seguintes integrantes: Representando a FETEAPE: ROBERTO CARLOS XAVIER DE MATTOS RG: 3.475.972 SDS/PE CPF: 860.241.167-72 - Representando o BTB: JOSÉ JORGE CORDEIRO DA COSTA RG: 1.403.883 SDS/PE CPF: 231.733.354-49 - Representando o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Recife: FELICIANO DA SILVA RG: 1.495.347 SDS/PE CPF: 198.302.034-68 - Representando a Secult - Recife: WILLIAMS WILSON DE SANTANA RG: 2.526.907 SSP/PE CPF: 448.443.364-87 - Representando a FCCR: JOSÉ ROMILDO ALVES MOREIRA RG: 1.215.279 SSP/PE CPF: 100.687.244-20. Art. 2º Cada integrante acima mencionado receberá a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de Membro da Comissão ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 01 de julho de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Rocha Presidente da FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00084.4.14 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 1959/2014 informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.797.740/0001-51, da participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação de Cultura Cidade do Recife pelo período de 1 (um) ano, bem como pelo pagamento a título indenizatório ao artista/grupo compreendido no citado Processo de Inexigibilidade no valor estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Junino 2014, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 3488/2015 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00073.2.14 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 1005/2014 informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.797.740/0001-51, da participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação de Cultura Cidade do Recife pelo período de 1 (um) ano, bem como pelo pagamento a título indenizatório ao artista/grupo compreendido no citado Processo de Inexigibilidade no valor estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2014, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 3492/2015 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. Recife, 01 de julho de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 02, 06 e 07, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 08/06/2015 a 07/06/2016. Valor total dos lotes: 20 - R$ 307.999.000,00, Fornecedor: AGUIAR LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ Nº. 13.649.459/0001-62.- Data de assinatura da ata 08 de junho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Lourival Bezerra de Medeiros Filho - Representante Legal da empresa vencedora. Recife, 19 de junho de 2015 DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente 4060 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Imprensa Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo Portaria 1 PORTARIA Nº 001/2015 DE 30 DE JUNHO DE 2015. O Secretário de Imprensa, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Delegar poderes a CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA, CPF/MF n.º 035.795.864-08, RG 5.388.578 SDS/PE, residente à Rua do Futuro, n.º 305, Apto 802, Graças, Recife/PE, CEP: 52050-010, Secretário Executivo de Relações com a Imprensa da Secretaria de Imprensa, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias, a contar da data de publicação desta portaria. ALEXANDRE GABRIEL Secretário de Imprensa 4061 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA GAB/SESAU/PCR nº 41/2015 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto nº 28.516 de 7 de janeiro de 2015 e recomendações da Comissão Gestora do recadastramento anual dos servidores e empregados públicos do Município em atividade no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife. R e s o l v e: 1- Publicar relação complementar dos servidores responsáveis pela validação do recadastramento dos servidores da saúde constantes do anexo I desta Portaria, correspondente a inclusões e correções da relação publicada anteriormente através da Portaria nº 35/2015 - 2 - Prorrogar o período de validação dos recadastramentos efetuados para 15 de julho de 2015 - Recife, 22 de junho de 2015 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ANEXO I Distrito Unidade Validador CPF Matricula 1 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU MARIA LÚCIA REGUEIRA GONDIM 33558884434 224299 1 CAPS ALCOOL E DROGAS PROF. LUIZ CERQUEIRA GALBA TARCIANA SARMENTO VIEIRA 84876760497 643888 1 SETOR ACADEMIA DA CIDADE RICARDO AUGUSTO MENEZES DA SILVA 25515535472 977689 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ALFRÂNIO GODY LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS 03626201481 795263 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ALTO DO CAPITÃO LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS 03626201481 795263 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO CHÃO DE ESTRELAS LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS 03626201481 795263 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO HIPÓDROMO JEFFERSON CHAMBERLAN L. OLIVEIRA 02985747481 772327 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ILHA DE JOANEIRO LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS 03626201481 795263 2 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DO CHIÉ LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS 03626201481 795263 1 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO 13 DE MAIO VANDEPAULA MORAES CAMPOS MELO 05141674401 882227 1 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO COQUE VANDEPAULA MORAES CAMPOS MELO 05141674401 882227 1 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ILHA DO LEITE VANDEPAULA MORAES CAMPOS MELO 05141674401 882227 1 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO SANTO AMARO/JOÃO DE BARROS/UPE VANDEPAULA MORAES CAMPOS MELO 05141674401 882227 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ERMIRIO DE MORAES GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 04570714439 912482 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO MORRO DA CONCEIÇÃO GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 04570714439 912482 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PARQUE DA JAQUEIRA GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 04570714439 912482 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PARQUE SANTANA GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 04570714439 912482 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DO BURITY GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 04570714439 912482 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO SITIO DA TRINDADE GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 04570714439 912482 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO SITIO DOS PINTOS GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 04570714439 912482 3 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO UM POR TODOS GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 04570714439 912482 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO BEIRA RIO / TORRE RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 05733293462 862093 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO CAXANGA / PRAÇA DO POETA RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 05733293462 862093 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO ENGENHO DO MEIO RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 05733293462 862093 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO RODA DE FOGO RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 05733293462 862093 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO AVENIDA DO FORTE RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 05733293462 862093 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO VARZEA RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 05733293462 862093 4 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DO SALGUEIRO RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 05733293462 862093 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO HERÓIS DA RESTAURAÇÃO LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 03678756409 961349 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DAS LAVADEIRAS LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 03678756409 961349 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DO ABC LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 03678756409 961349 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA JARDIM SÃO PAULO LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 03678756409 961349 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO SAN MARTIM LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 03678756409 961349 5 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO SIMÃO BORBA LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 03678756409 961349 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO BOA VIAGEM DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 02782116401 922020 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO BRASILIA TEIMOSA DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 02782116401 922020 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO CAFESÓPÓLIS DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 02782116401 922020 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO DO IBURA DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 02782116401 922020 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO JORDÃO BAIXO DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 02782116401 922020 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO LAGOA DO ARAÇA DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 02782116401 922020 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO PRAÇA DO IPSEP DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 02782116401 922020 6 ACADEMIA DA CIDADE - PÓLO UR - 5 DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 02782116401 922020 5 PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO - PAM CEASA DAYSE EMILIA OLIVEIRA SOUZA 32670214487 349001 5 UNIDADE DE SAÚDE ROMERO MARQUES - IPIRANGA EDIVÂNIA PEREIRA CUNHA 53201426415 751770 6 CAPS ESPAÇO LIVREMENTE RENATA VIVIANE NEVES DA SILVA 05140842432 1022474 3 CENTRO DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DO ALCOOLISMO - CPTRA MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS 52944760459 778822 5 CAPS ALCOOL E DROGAS RENEÉ RIBEIRO MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 01668480420 986398 2 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA FEMININA CAPS JOSÉ CARLOS SOUTO MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREITAS 27862860420 351854 2 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MASCULINA CAPS JOSÉ CARLOS SOUTO MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREITAS 27862860420 351854 2 RESIDÊNCIA TERAPEUTICA MISTA - 1 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREITAS 27862860420 351854 2 RESIDÊNCIA TERAPEUTICA MISTA - 2 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREITAS 27862860420 351854 7 UNIDADE DE SAÚDE INA ROSA BORGES RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA 33100497449 278750 3 CENTRO MÉDICO SENADOR JOSÉ ERMIRIO DE MORAES JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR 03436518409 982828 4 UNIDADE DE SAÚDE PROF. OLINTO DE OLIVEIRA TEREZINHA DA SILVA ROCHA 38880547453 695758 6 USF LEONIDAS CRAVO GAMA - BOA VIAGEM - BEIRA RIO RUTH ALMEIDA DE SOUZA 17269873453 986474 VIVIANEALMEIDA DE SOUZA SILVA 02173746464 880391 UZIEL DA SILVA CARNEIRO 2805539435 676730 6 USF SITIO GRANDE RUTH ALMEIDA DE SOUZA 17269873453 986474 VIVIANEALMEIDA DE SOUZA SILVA 02173746464 880391 UZIEL DA SILVA CARNEIRO 2805539435 676730 6 USF VILA DO IPSEP RUTH ALMEIDA DE SOUZA 17269873453 986474 VIVIANEALMEIDA DE SOUZA SILVA 02173746464 880391 UZIEL DA SILVA CARNEIRO 2805539435 676730 6 NASF- USF BERNARDO VAN LEER RUTH ALMEIDA DE SOUZA 17269873453 986474 VIVIANEALMEIDA DE SOUZA SILVA 02173746464 880391 UZIEL DA SILVA CARNEIRO 2805539435 676730 6 NASF - USF CAFESÓPOLIS RUTH ALMEIDA DE SOUZA 17269873453 986474 VIVIANEALMEIDA DE SOUZA SILVA 02173746464 880391 UZIEL DA SILVA CARNEIRO 2805539435 676730 PORTARIA Nº 042/2015-GAB/SS, DE 29 DE JUNHO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são confe 4062 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 ridas pelo art. 61, I, e V da Lei Orgânica do Município do Recife, e pelo art. 4º da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde), bem como tendo em vista o previsto no art 18 da Lei Municipal nº 17.732/2011, R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores abaixo descritos como inspetores sanitários, lotados na Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para atuar na Vigilância Sanitária dos Distritos Sanitários e Nível Central, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. 1.Andréa Maria Ferreira Barbosa 025.985.364-01 2.José Ferreira Marinho Júnior 936.811.864-72 3.Maisa Cavalcanti Pereira 025.954.404-38 4.Andréa Christianne Gomes Barreto 037.022.994-08 5.Bruno Leonardo Lemos dos Santos 043.013.564-52 6.Isidoro José Leite Meirelles 509.358.524-68 7.Kildrey Aquino de Oliveira 949.661.684-49 8.Ridelane Veiga Acioli 665.9843.754-15 9.Carlos Magno Marques Lopes 032.632.417-88 10.Josimar Alves de Santana 235.813.104-06 11.Maíne Souza Cola Gomes 111.194.497-07 12.Zenaide Verônica Ribeiro da Silva Pedrosa 754.595.824-15 13.Cláudio Vicente Ferreira 022.453.254-51 14.Raíssa Ivna Alquete de Arreguy Baptista 064.294.844-59 15.Suelen Maria Cavalcante Feitosa 064.853.564-95 16.Yslane Carla Melo de França 051.394.434-65 17.Aline Rafaelly Apolônio da Silva 051.499.714-13 18.Glauber Noronha Nobre 025.619.284-70 Art .2º. Ficam desde já designados os servidores abaixo descritos como inspetores sanitários, condicionado o exercício da função e à percepção da gratificação a apresentação de substituto para o cargo, conforme Anexo V do Edital. 1.Ieda Maria Pascoal de Medeiros 514.815.614-72 2.Alexandra Coutinho Cavalcanti 036.347.394-79 3.Ana Caroline da Cunha Lima Leal 029.177.624-89 4.Verônica Santos Barbosa 057.530.644-00 5.Osmar Cavalcanti da Costa Lima 192.081.974-68 6.Rosângela Silva de Santana 505.733.144-20 7.Aline Rafaelly Apolônio da Silva 051.499.714-13 8.Letícia Almeida de Paula 058.735.466-65 Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 43/2015-GAB/SS, DE 29 DE JUNHO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, I, e V da Lei Orgânica do Município do Recife, e pelo art. 4º da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde), bem como tendo em vista o previsto no art. 18 da Lei Municipal nº 17.732/2011, R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores abaixo descritos como inspetores sanitários, lotados na Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para atuar na Vigilância Sanitária dos Distritos Sanitários e Nível Central, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. NIVEL SUPERIOR: 1.NANCY SENA DE LIRA 318.679.364-53 2.MARIA LUIZA DE MELO COELHO DA COSTA 534.673.104-00 3. EMILIA RESQUE DE BARROS BARBOSA 513.924.294-04 4. VALÉRIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA 794.658.384-20 5. OTONIEL FREIRE DE BARROS NETO 203.142.483-15 6. YARA MARIA DACRUZ SA BARRETO 415.372.464-53 7. MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA 478.082.844-91 8. CARMEM LÚCIA DOS ANJOS 428.692.004-63 9. ADRIANA LEMOS DE SANTANA 495.341.730-53 10. MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAÚJO 023.055.374-50 11. MARCELO PEREIRA DE LYRA 306.570.754-34 12. MARIA BERNADETE DE LOURDES ALVES DA SILVA SPINELLI 223.523.924-20 13. ANDREA TUBURTIUS LUCENA MARKMAN 438.741.694-72 14. SORAIA MARIA DE SOUZA 404.455.694-68 15. BENEDITA CORDEIRO LINS DE OLIVEIRA 143.506.964-15 16. ADEILZA GOMES FERRAZ 252.439.424-72 17. VÂNIA CRISTINA DE LIMA FREITAS 546.270.954-49 18. JANE LÚCIA DE LEMOS SOBRAL 084.576.544-20 19. NORMANDO ROBERTO LANG CAUAS 168.898.354-68 20. MAISA BELFORT TEIXEIRA 848.223.684-91 21. ROZIMARE RIBEIRO SALES 304.719.404-10 22. RAIMUNDA DE CACIA RODRIGUES SOUSA 630.812.294-72 23. CRISTINA DE MENDONÇA TÔRRES DE SOUZA 617.192.344-34 24. CARLOS MAGNO MARQWUES LOPES 032.632.417-88 25. AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO 126.677.654-00 26. GEISE MARIA DA SILVA BELO 427.731.214-49 27. LÚCIA DE FATIMA MODESTO LOPES 449.490.144-04 28. VALMAR HERBSTER RIOS FILHO 781.715.044-34 29. AUREA MARIA DA CUNHA SILVA 830.154.344-20 30. RENATA GUIMARÃES VIEIRA 794.992.954-53 31. CRISTIANO SOARES DA ROCHA 846.672.654-34 32. SHEILA JANAINA OLIVEIRA ARAÚJO 025.593.804-71 33. ÂNGELA CRISTINA TORRES DE ARAÚJOP FIGUEIRÔA 217.055.854-34 34. EDINEIDE MARIA FIGUEIRÔA GOMES DE FARIAS 171.399.964-15 35. MARILUCE DE LIMA MELO 687.881.934-20 36. ALCINDA DE QUEIROZ MEDEIROS 885.537.444-34 37. MAISA CAVALCANTI PEREIRA 025.954.404-38 38. JULIO ISAAC PINILLA DE LEON 391.355.350-91 39. MARCIA MYRIAN OLIVEIRA VIEIRA DE MELO 620.174.384-72 40. MARIA LÚCIA MONTEIRO PEREIRA 698.728.564-00 41. LEILA VÂNIA DE ALMEIDA SILVA 855.883.344-34 42. NIVIA CARLA DE LIMA 020.942.324-25 43. MARIA DE LOURDES MAGALHÃES BALTAR DE ABREU VASCONCELOS 847.305.284-68 44. JORGE LUIZ DA SILVA CAVALCANTI 104.339.454-00 45. FABIOLA EMERY VAREJÃO LOPES 905.573.794-15 46. CRISTIANE ANUNCIADA ANDRÉ GOMES 962.658.924-87 47. CREUZA MIKAELLY TAVARES DE ALBUQUERQUE 035.423.724-12 48. ANA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 023.682.144-02 49. PATRICIA AMÉLIA CARVALHO FLORÊNCIO 022.547.634-74 50. MARCIA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS SOARES 731.473.544-15 51. CLAUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO 710.703.894-04 52. LUIZ PAULO DE MORAES BRANDÃO 408.176.874-91 53. FABIANA DE ALBUQUERQUE CAMARÃO 582.166.854-91 54. CARMEN ELIZA CARVALHO 169.379.023-87 55. MARIA LYGIA TEIXEIRA FERREIRA BARROS 521.350.044-72 56. LUCIANA DE FRANÇA CAVALCANTI 025.357.244-48 57. VLADIMA VIRGINIA MENDES SANTOS 905.880.884-04 58. ITAMIR GAIÃO DA COSTA 374.684.134-87 59. ILMA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO 431.573.274-53 60. MÔNICA MARIA MONTEIRO PEIXOTO 935.059.494-34 61. ELZIR GOMES DE ARRUDA FILHO 025.930.144-23 62. MÔNICA MARIA DE ALBUQUERQUE FALCÃO 198.829.554-87 63. LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO 698.738.524-68 64. EDILSON PEREIRA DE SOUZA 318.842.454-04 65. MARGARETA RÚSIA SANTOS DE SANTANA 128.713.384-34 66. VIRGINIA MARIA ACIOLI PROTA DE OLIVEIRA 319.461.434-72 67. JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR 623.739.864-34 68. EDVALDO JOSÉ GOMES DOS SANTOS 102.740.494-49 69. ADÉRITO VIEIRA DE MELO 269.043.654-04 70. PATRICIA DA CUNHA CAVALCANTI NASCIMENTO 649.302.384-04 71. FLAVIA GUERRA PRAZERES 822.803.804-63 72. JULIANA CHIAPPORI ROCHA SOUZA 995.933.434-15 73. ANA CAROLINA LINS DO RÊGO BARROS 023.932.144-88 74. MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA 235.631.334-68 75. VERÔNICA ISMAEL DE LUNA CARVALHO 408.159.004-49 76. IÊDA CRISTINA DA SILVA VICENTE 283.661.584-20 77. ROSALI ALBUQUERQUE DE HOLANDA 594.797.604-87 78. KILMA COELHO PAZ 493.618.054-87 79. CINTHIA MOONEN 022.381.084-32 80. DIVANIA FONSECA FRANCO DE OLIVEIRA 387.363.064-87 81. FERNANDA MARIA DORNELLAS CAMARA 880.941.114-53 82. JEFERSON MARQUES DA SILVA 822.448.044-53 83. ROSÂNGELA CHRISTINA BARBOSA BASTOS 007.647.164-09 84. IVANA VERSIANNY LIRA QUIRINO 018.668.784-25 85. NIEDJA MARIA DE LIMA 766.335.944-53 86. KÊNIA SOARES DE ALCÂNTARA 628.964.154-91 87. LÉIA LOPES DA SILVA 796.570.014-04 88. MARIA DAS DORES DOS SANTOS 665.779.184-49 89. MARIA GORETTI DE SOUZA SANT 4063 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 OS 593.134.044-00 90. ELIELETE MARIA PIRES DE AZEVEDO 374.347.644-49 91. FABIANA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA 020.784.094-64 92. MARIA GORETTI DE MEDEIROS MARTINS BARBOSA 181.811.204-34 93. DANIELE FEITOSA VIEIRA ARAGÃO 666.196.884-20 94. CATARINA NEVES DE ALMEIDA 318.684.284-00 95. PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIMA FURTADO 198.360.904-87 96. ANDRÉA MARIA FERREIRA BARBOSA 025.985.364-01 97. CAROLINA BEATRIZ DA SILVA SOUZA 042.794.734-04 98. MARIA DAS GRAÇAS GALVÃO MACIEL 127.020.804-72 99. CARLOS ALBERTO C. VALENÇA - CPF 363.254.814-53 NIVEL MÉDIO: 1 ELIAS BARCELOS DOS SANTOS 443.157.834-04 2 UMBELINO NONATO DE CARVALHO NETO 408.642.864-49 3 MÚCIO BARTOLOMEU ALVES DA SILVA SPINELLI 141.609.434-20 4 SANDRA MARIA GONÇALVES FERNANDES DA SILVA 371.679.954-87 5 ADRIANA KARLA CAVALCANTI FIGUEIREDO 008.054.364-21 6 RONALD RODRIGUES ROCARDO 027.841.584-97 7 ALESSIANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS 779.878.884-00 8 ADRIANA MARQUES AFONSO 009.079.084-70 9 MARIA ANGÉLICA DE PAIVA CORRÊA 031.220.174-58 10 RICARDO SILVA D'ANUNCIAÇÃO JUNIOR 034.848.574-39 11 MARCIA FERNANDA SANTANA DE ALBUQUERQUE 689.472.324-91 12 VIVIAN ELIONETE COELHO PEREIRA 042.149.214-70 13 MARCÉLIA RODRIGUES DE VASCONCELOS 128.741.164-91 14 MARCIO CHEDID LAU 363.638.044-34 15 MARCOS VENICIO SAMPAIO CABRAL 197.293.594-15 16 LEÔNCIO DIOGO MALTA DE SOUZA 421.068.184-91 17 ABDISIO SOARES DE GÓIS 283.689.164-53 18 ANTONIIO MARCOS FIGUEREDO DO MONTE 216.502.924-49 19 JOSÉ MARCOS MENDES 609.605.584-20 20 FLAVIO RICARDO LIRA SANTIAGO 022.804.194-59 21 CARLA ALESSANDRA MOURA DE AZEVEDO 025.750.954-25 Art. 2º. Revogam-se todas as portarias de inspetores sanitários anteriores a esta. Art . 3º. Esta Portaria tem efeitos retroativos a 03 de abril de 2012. Recife, 22 de junho de 2015 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde C O N V O C A Ç Ã O Ficam os fornecedores abaixo relacionados, a entregar, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação da presente convocação, os materiais médico-hospitalares atinentes às notas de empenho também indicadas abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - CRISFARMA COM. REP. E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ Nº 32.734.295/0001-69). Nota de empenho: 2014.05223. Recife, 01 de julho de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde CONVOCAÇÃO Ficam os fornecedores abaixo relacionados, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente convocação, os aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, oriundo do Pregão Eletrônico nº 028/2013 e Ata nº 01/01, referente à nota de empenho indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP (CNPJ nº 01.438.080/0001-24) Notas de empenhos: 2014.001527, 2014.001528 e 2014.001529. Recife, 01 de julho de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 119/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Pesca Larvas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MULTIAVE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 28.500,00 (inte eoito mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 26 de junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2015. Processo Licitatório nº 006/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 117/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 77.298,00 (setenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais), Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 65.197,00 (sessenta e cinco mil, cento e noventa e sete reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), Item 01 do Lote 4, com valor global de 47.998,50 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais) e Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais) , VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 26 de junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2015. Processo Licitatório nº 006/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 118/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais) e Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 32.395,00 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 26 de junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2015. Processo Licitatório nº 006/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 4064 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2014, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 013/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 013/2014 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de Kit Rádio, visando compor o kit da rede municipal do Recife, em conformidade com as especificações no termo de referência - prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor do lote R$ 1.872.400,00 (um milhão oitocentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais), fornecedor COPERSON AUDIO E VIDEO EIRELI EPP, CNPJ 07.648.642/0001-40 - data da assinatura da ata 10 de novembro de 2014 - signatários da Secretário de Educação, Francisco Luiz dos Santos e Edson Mundim Filho da empresa COPERSON AUDIO E VIDEO EIRELI PPE - 4065 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 012/2015 DE 01 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, R E S O L V E : 1. Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, matrícula 29.002-1, Corregedor Adjunto, Brivaldo Francisco da Silva, matrícula 29.218-7 e José Gomes da Silva, matrícula 29.227-8, membros da Corregedoria, para sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA (Nº 001), a fim de que se proceda à apuração dos fatos contidos no Ofício nº 045/2015 da Gerência Geral de Operações da SESEG, bem como no contido do relatório da ocorrência encaminhado a Gerência de Operações da Guarda Civil, datada de 15/06/2015. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 4066 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 04, de 08 de junho de 2015. Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2015 O Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 71 ,§ 1. e,§ 2, art. 80 e art. 87 da Lei nº 8.666/93, com fundamento na Cláusula Décima Quinta, a, do Contrato n.o 46/2014, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 01/2015 RESOLVE: Rescindir o contrato firmado com a Empresa Fênix Mercantil Incorporadora e Terceirização Ltda - ME e aplicar a ADVERTÊNCIA pela inexecução e descumprimento parcial do contrato firmado com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, tendo em vista o exame da defesa apresentada em 01/06/2015. Publique-se. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos 4067 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 002/2015, Processo Licitatório nº 003/2015 - BB 582166 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de preços, para o fornecimento de suprimentos de informática, referente ao Lote 02, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 02 de junho de 2015 - Valor Global: R$ 64.449,00 (Sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) - Fornecedor: BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº 08.692.456/0001-71 - Data de assinatura: 02 de junho de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Luis Paulo B. Biscola - Representante Legal da empresa BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 002/2015, Processo Licitatório nº 003/2015 - BB 582166 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de preços, para o fornecimento de suprimentos de informática, referente ao Lote 03, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 02 de junho de 2015 - Valor Global: R$ 5.684,00 (Cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) - Fornecedor: MILKMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 35.416.437/0001-95 - Data de assinatura: 02 de junho de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Geciane Batista Santiago - Representante Legal da empresa MILKMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 003/2015, Processo Licitatório nº 004/2015 - BB 579655 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Registro de preços, visando à contratação de serviços de fornecimento de crédito refeição, na forma de voucher-papel impresso, para atender as necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 08 de junho de 2015 - Valor Global: R$ 827.148,00 (Oitocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e oito reais) - Fornecedor: TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 47.866.934/0001-74 - Data de assinatura: 08 de junho de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Eduardo Antônio Ribeiro Távora - Representante Legal da empresa TICKET SERVIÇOS S/A. CREDENCIAMENTO Nº 002/2015 - RESULTADO OBJETO: Credenciamento de instituições especializadas, aptas a ministrar curso na modalidade a distância de qualificação de taxistas e condutores taxistas auxiliares, conforme Resolução CONTRAN Nº 456/2013 e na Portaria Nº 03/2015, expedida pelo Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife e demais legislações pertinentes e Edital. A Diretora Presidência da CTTU, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao que estabelece o Instrumento Convocatório relativo ao credenciamento acima, considera apta a ser credenciada, por ter satisfeito todas as exigências editalícias, a seguinte empresa: ICETRAN - INSTITUTO DE CERTICAÇÃO E ESTUDOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.968.119/0001-88. Publique-se o presente resultado no Diário Oficial do Município e no Portal de Compras da Prefeitura do Recife, site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de julho de 2015. Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato da Errata ao Contrato nº 013/2015, firmado em 27/05/2015. Espécie: Contrato nº 013/2015, firmado em 27 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Onde se lê Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias início 28/05/2015 término 25/07/2015. Leia - se: Prazo de Vigência 90 (noventa) dias início 28/05/2015 término 26/08/2015 4068 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 045 DE 29 DEJUNHO DE 2015. A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: I-A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas, resolve, conceder suprimento individual identificados nos elementos de Despesas 3.3.90.30.61 Material de Consumo - Pessoa Física. II-Iris Cunha da Silva, Matrícula nº 78.237-7 - Chefe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, Símbolo ''CAA-3'' CREAS- Espinheiro, durante o período de Licença Maternidade de 04 (quatro) meses, a contar 21 de maio de 2015. Esta portaria entrará em vigor a partir data da publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DOADOR: FUNDAÇÃO TELEFÔNICA CNPJ Nº: 02.985.136/0001-23 DONATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CNPJ Nº: 05.615.137/0001-74 OBJETO: Doação de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) com o encargo de aplicativo no evento 'DIA DOS VOLUNTARIOS 2015' PRAZO: Até 31/12/15 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 024/2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução 015/2015 - COMDICA (Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros(as) Tutelares 2016/2019)faz publicar a relação completa dos pré-candidatos(as) habilitados para a prova, bem como as entidades e órgãos de atendimento a criança e ao adolescente e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que emitiram declaração aos mesmos, certificando suas experiências conforme previsto na Resolução nº 015/2015 - COMDICA, artigo 6º, inciso V, §1º. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES COM AS RESCPECTIVAS ENTIDADES DECLARANTES RPA - 06-A Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA ENTIDADES DECLARANTES 67 ADELMO MADSON GOMES DA SILVA FILHO 7431636 - SDS/PE 6-A 1-MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA 2-ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - OAF 97 ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORREIA 4410964 - SDS/PE 6-A 1-ESCOLA ESTADUAL NOSSA SEN HORA DA CONCEIÇÃO 2-CENTRO ESCOLA MANGUE 29 ANA RAFAELA AVILA DE SOUZA 5935275 - SDS/PE 6-A 1-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE - ESCOLA QUE PROTEGE 2-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE - PROGRAMA BOLSA ESCOLA 164 ANDERSON MARROCOS DE ARRUDA 4673209 - SDS/PE 6-A 1-CENTRO REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV 2-CENTRO ESCOLA MANGUE 30 AURICELIA FERREIRA DOS SANTOS 3067747 - SDS/PE 6-A 1-FUNASE 2-SECRETRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RECIFE 161 AZMAZETE BERNARDINO DE SENA PAIVA 2742639 - SDS/PE 6-A SECRETARIA DE DESENVOLVI MENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 145 IGOR DO NASCIMENTO SANTANA 7165737 - SDS/PE 6-A 1-INSTITUTO SOCIAL DAS MEDI ANEIRAS DA PAZ - ISMEP 2-CENTRO ESCOLA MANGUE 3 JOSÉ CARLOS DE SANTANA 2043178 - SSP/PE 6-A SECRETARIA DE DESENVOLVI MENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 156 JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA 4395031 - SSP/PE 6-A 1-CENTRO DE EDUCAÇÃO CUL TURAL DARUE MALUNGO 2-CASA MENINA MULHER 70 JOSE SOUZA FERRAZ NETO 6321099 - SSP/PE 6-A 1-SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE 2-SECRETARIA DE ESPORTES DO RECIFE 52 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS 4769187 - SDS/PE 6-A SECRETARIA DE DESENVOLVI MENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 142 RICARDO DE LIMA FERREIRA 4511412 - SSP/PE 6-A 1-ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE 2- INSTITUTO SOCIAL DAS MEDI ANEIRAS DA PAZ - ISMEP 27 RILTON DA COSTA LEÃO 3143413 - SDS-PE 6-A SECRETARIA DE DESENVOLVI MENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES COM AS RESCPECTIVAS ENTIDADES DECLARANTES RPA - 03-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA ENTIDADES DECLARANTES 87 JULIANA VIEIRA CELESTINO 364979197 - SSP-SP 3-B 1-GRUPO SEMENTE DO AMANHà 2- GRUPO DE MÃES DO CORREGO JARDIM PRIMAVERA Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Julho de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA ERRATA Nº. 006/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno, faz as seguintes retificações na Resolução 015/2015 - COMDICA, publicada no Diário Oficial do Município de 14/05/2015. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a resolução 015/2015 - COMDICA resolve publicar abaixo as correções e acréscimos: CAPITULO II - Dos Requisitos para a Candidatura, Art 3º - Onde se lê no § 4º - Os candidatos aprovados no exame de habilitação entregarão o resultado do exame psicotécnico no período de 17 a 27 de julho, na sede do COMDICA, nos dias úteis das 09h às 17h. Leia-se: § 4º - Os candidatos aprovados no exame de habilitação realizarão o exame psicotécnico no período de 17 a 27 de julho, sendo o resultado das avaliações psicológicas entregues pelas Consultorias responsáveis pelo processo ao COMDICA destinado ao profissional da mesma área. Conforme resolução 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia § 7º - Na data da divulgação do resultado dos aprovados no exame de habilitação (14/07/2015) o COMDICA informará data, hora e local da realização do exame psicotécnico, como também o valor a ser pago pelo candidato no dia do exame. CAPITULO IV - Das Inscrições. Art. 10º - Na data de 03 de Julho de 2015 no horário de 09 às 12h e de 14h às 17h na sede do COMDICA (Rua Benfica, 373 - Madalena), será entregue os cartões de inscrições dos candidatos retardatários. CAPITULO VI - Do Exame de Habilitação Art. 11º. Onde se lê: §2º - a prova escrita de seleção que trata o caput deste artigo será composta de questões de múltipla escolha e será aplicada no dia 05 de julho de 2015, no horário das 8h00 às 12h00, no local indicado no cartão de identificação do (a) pré-candidato (a), envolvendo as áreas de conhecimentos previstas no anexo. Leia-se: § 2º - a prova escrita de seleção que trata o caput deste artigo será composta de questões de múltipla escolha e será aplicada no dia 05 de julho de 2015, no horário das 8h30min às 12h30min no local indicado no cartão de identificação do (a) pré-candidato (a), envolvendo as áreas de conhecimentos previstas no anexo. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Julho de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMD 4069 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 ICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares 4070 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ENGECONSULT/ CONCREMAT. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 014/2012-SANEAR/CONSÓRCIO ENGECONSULT/CONCREMAT - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2012, realizado na modalidade Concorrência nº 001/2012 - CPL/SANEAR - Base Legal: artigo 65, I, 'b' c/c inciso II, §§1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Cláusula Terceira, incisos XIII e XIV do instrumento contratual - Recurso Financeiro: COMPESA e BNDES - Objeto: Acréscimo de Serviços Excedentes, no percentual aproximado de 21,59% (vinte e um inteiros e cinquenta e nove décimos por cento) do valor contratado, o que corresponde ao valor de R$ 1.198.457,71 (um milhão cento e noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), conforme Planilha de Solicitação de Aditivo-PCR/SANEAR, de 05/05/15. Acréscimo de Serviços Extras, no percentual aproximado de R$ 2,92 (dois inteiros e noventa e dois décimos por cento) do valor contratado, o que corresponde ao valor de R$ 161.940,73 (cento e sessenta e um mil novecentos e quarenta reais e setenta e três centavos), conforme Planilha de Solicitação de Aditivo-PCR/SANEAR, de 05/05/15. Para efeitos deste aditivo, os serviços, ora acrescidos, representam o percentual de 24,51% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e um décimos por cento) do valor originalmente pactuado, passando o valor global atualizado de R$ 5.761.181,23 (cinco milhões setecentos e sessenta e um mil e cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos) para R$ 7.121.579,67 (sete milhões cento e vinte e um mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos). 4071 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Resolução Nº 001/2015, de 18 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 68 de 18 de junho de 2015, e tendo em vista o contido nessa Resolução - CMM, referente a Convocação das Pré-Conferências Municipal da Mulher do Recife e Deliberação sobre a sua organização, publicando o Regimento Interno. Onde se lê: Capitulo das Eleições Art. 17°. A Eleição de delegadas nas Pré-Conferências, obedecerá ao seguinte critério. Parágrafo único: a gestão municipal deverá indicar 25% das delegadas - representantes da gestão - do total das delegadas eleitas nas Pré-Conferências municipais. Leia-se: no 'Parágrafo único: a gestão municipal deverá indicar 40% das delegadas - representantes da gestão - do total das delegadas eleitas nas Pré-Conferências municipais. 4072 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Extrato de Contrato nº 01/2015, firmado em 08/06/2015. Contratante: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão Contratada: Solivetti Comércio e Serviços Ltda. Objeto: é a prestação de serviços continuados de reprografia por meio digital e/ou fotocópia de documentos (fotocópias monocromáticas), com o fornecimento de insumos necessários à execução dos serviços, exceto papel e operador, visando atender as demandas administrativas de impressão e cópia departamental da CONTRATANTE. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, início 08/06/2015 término 07/06/2016 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Processo de Dispensa 01/2015 Projeto /Atividade 2.0723 Elemento de despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 010 41 01 27.0122.2161.2.0723 3.3.90.39.0100 Bloqueio orçamentário nº 2015.41.01.2.1 Valor: R$ 3.750,00(três mil setecentos e cinquenta reais). Recife, de junho de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE. 4073 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 295 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ALANA FEITOSA TAKAHASHI CAVALCANTI, Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula Nº 57.360-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0391/2015 e Encaminhamento Final nº 0581/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35943.1.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 296 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARLOS GOMES DE LIMA, Técnico Contábil, NM8-9, Matrícula nº 54.249-6, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0375/2015 e Encaminhamento Final nº 0562/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76491.8.14 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 297 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARLOS JOSÉ PORTO DIAS, Médico, M20-1, Matrícula nº 26.095-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0367/2015 e Encaminhamento Final nº 0551/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24396.2.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 298 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ALCENIDES DA SILVA SIQUEIRA, Auxiliar em Saúde Bucal, T1A-1, Matrícula nº 91.473-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art.39, Inciso I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0402/2015 e Encaminhamento Final nº 0598/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16842.7.15, com proventos integrais e sem paridade. PORTARIA Nº 299 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a DAMARIS JOSÉ FLOR DA SILVA, Professor I, CLASSE 'A' GM-4, Matrícula nº 54.290-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 1548/2014 e Encaminhamento Final nº 1149/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.43132.0.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 26 anos, 05 meses e 25 dias com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 300 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DOUGLAS ROMULO SAMPAIO MENDES, Agente de Segurança Municipal, CI-9, Matrícula nº 15.553-8, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0373/2015 e Encaminhamento Final nº 0558/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23571.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 301 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ENILZA ROSA DO Ó, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.288-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0401/2015 e Encaminhamento Final nº 0597/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12616.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 302 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, CI-9, Matrícula nº 15.397-5, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0380/2015 e Encaminhamento Final nº 0565/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36688.3.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 21 de junho de 2015. PORTARIA Nº 303 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a JAILZA DE SOUZA LIMA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.980-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0409/2015 e Encaminhamento Final nº 0189/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19217.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 304 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdên 4074 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 cia e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOANA ADELIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 55.529-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0201/2015 e Encaminhamento Final nº 0298/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.68792.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 305 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.303-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0348/2015 e Encaminhamento Final nº 0529/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18333.2.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 306 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LUIZ GONZAGA DA SILVA, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula Nº 15.877-6, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0381/2015 e Encaminhamento Final nº 0569/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 15.08989.7.15, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 307 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUZIA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 21.184-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0349/2015 e Encaminhamento Final nº 0530/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76380.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 308 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS GRAÇAS MARQUES PEREIRA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 12.998-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0383/2015 e Encaminhamento Final nº 0567/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34382.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 309 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 52.108-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0362/2015 e Encaminhamento Final nº 0572/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30101.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 310 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSE GALVAO DE ARAUJO FILHA, MÉDICO, T1A-2, Matrícula nº 74.337-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0370/2015 e Encaminhamento Final nº 0557/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23273.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 311 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA ONEIDE SOBRAL DE ANDRADE SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.027-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0030/2015 e Encaminhamento Final nº 0084/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62330.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 312 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MISSILON CAVALCANTI DE MORAES JUNIOR, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 13.837-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0384/2015 e Encaminhamento Final nº 0574/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36198.6.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 313 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a NIOMESIA PEREIRA SOUZA, Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 76.527-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, confo 4075 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 rme Parecer nº 0358/2015 e Encaminhamento Final nº 0532/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22960.8.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 21 anos, 05 meses e 20 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 21 de junho de 2015. PORTARIA Nº 314 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NORMA BARACHO ARAÚJO, Assistente Administrativo, NM-9, Matrícula nº 24-8, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0199/2015 e Encaminhamento Final nº 0464/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00011.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 315 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NORMA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrícula nº 21.209-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0361/2015 e Encaminhamento Final nº 0542/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17253.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 316 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SILVANA MOURA DA SILVA, Professor I, Classe 'D', GM-7, Matrícula nº 32.397-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0347/2015 e Encaminhamento Final nº 0525/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16044.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 317 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SILVIA MARIA JOAQUIM DE SANTANA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, AGM-3, Matrícula Nº 71.894-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art.39, Inciso I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0314/2015 e Encaminhamento Final nº 0461/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61834.1.14, com proventos integrais e sem paridade. PORTARIA Nº 318 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.844-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0101/2015 e Encaminhamento Final nº 0300/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75798.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 319 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VITÓRIA RÉGIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.200-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0374/2015 e Encaminhamento Final nº 0559/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05660.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 320 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 03 de janeiro de 2015, data do óbito, à Sra. MARIA FRANCISCA OLIVEIRA DE SANTANA (Viúva), CPF Nº 026.199.254-60, beneficiária do ex-segurado Sr. EDVALDO CLAUDIO DE SANTANA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrícula Nº 11.300-5 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0355/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.37549.7.15 PORTARIA Nº 321 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 18 de fevereiro de 2015, data do óbito, à Sra. SEVERINA MARIA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 035.706.974-95, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula Nº 14.217-8 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0386/2015 e Encaminhamento nº 0546/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.30764.0.15 PORTARIA Nº 322 DE 30 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 075 de 28 de fevereiro de 2015, publicada no DOM Edição nº 23 de 28 de fevereiro de 2015. Conceder pensão por morte, a contar de 08 de outubro de 2014, data do óbito, a Sra. SEVERINA SILENE FERREIRA DE OLIVEIRA, convivente em união estável, CPF nº 40 4076 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 5.363.864-04, e a Srta. ELIZANDRA BORGES BEZERRA, filha menor, CPF nº 112.624.544-50, beneficiárias do ex-segurado Sr. ALBERTO MANOEL BEZERRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS, T3A-4, matrícula nº 76.922-9, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III, 13, IV, 38, II 'a', c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.º 0022/2014 e 0360/2015, Encaminhamento nº 0514/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.º 07.69004.8.14 e 07.35551.4.15. PORTARIA Nº 323 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de agosto de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA ALICE DA COSTA (Viúva), CPF Nº 268.191.474-49, e Sr. ENOQUE CONSTANTINO COSTA (Filho inválido), CPF Nº 016.144.434-24, beneficiários do ex-segurado Sr. PEDRO CONSTANTINO DA COSTA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula Nº 3.040-4 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, VI, e 38, II, 'a' c/c art. 66, I da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0377/2015 e Encaminhamento nº 0539/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.79290.3.14 PORTARIA Nº 324 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de abril de 2015, data do óbito, à Sra. MARLENE DE HOLANDA (Convivente em União Estável), CPF Nº 388.370.214-53, beneficiária do ex-segurado Sr. ELIAS LAPENDA LABANCA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula Nº 22.505-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III, e 38, II, 'a' e arts. 66 e 72, I, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0373/2015 e Encaminhamento nº 0534/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.37465.8.15 PORTARIA Nº 325 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 07 de abril de 2015, data do óbito, à Sra. IRACI LEÃO CASTANHA (Viúva), CPF Nº 174.220.604-25, beneficiária do ex-segurado Sr. RICARDO DE ATAIDE CASTANHA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF8-9, Matrícula Nº 52.259-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a', c/c art. 66 e 72, I, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0343/2015 e Encaminhamento nº 0493/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.36257.2.15 PORTARIA Nº 326 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 28 de fevereiro de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA ISADORA DA CRUZ RIBEIRO, CPF Nº 121.466.264-10, (Filha menor), beneficiária do ex-segurado, Sr. GERALDO PAULINO RIBEIRO, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF8-9, Matrícula Nº 51.294-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts, 13,IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0325/2015 e Encaminhamento nº 0465/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.26023.0.14. PORTARIA Nº 327 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 22 de outubro de 2014, data do óbito, ao Sr. ELPIDIO REGIS FILHO (VIÚVO), CPF Nº 009.733.514-20, beneficiário da ex-segurada, Sra. LUCIA DE OLIVEIRA REGIS, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NM-9, Matrícula Nº 796-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts, 11,I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0356/2015 e Encaminhamento nº 0517/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.22162.4.15 PORTARIA Nº 328 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de março de 2015, data do óbito, à Sra. MARIA ELIZABETE SALES (Viúva), CPF Nº 165.087.854-00, beneficiária do ex-segurado Sr. AGENOR SALES, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, Matrícula Nº 02.597-8 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0307/2015 e Encaminhamentos nº 0449/2015 e nº 0482/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.33413.3.15 PORTARIA Nº 329 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de fevereiro de 2015, data do óbito, à Sra. INALDACIR XAVIER DA SILVA (Convivente em União Estável), CPF Nº 103.291.534-04, beneficiária do ex-segurado Sr. ADILSON LIMA VIEIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, Matrícula Nº 19.499-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0324/2015 e Encaminhamento nº 0466/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.30756.7.15 PORTARIA Nº 330 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 15 de fevereiro de 2015, data do óbito, à Sra. MARIA AURELIANA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 046.000.314-31, beneficiár 4077 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 ia do ex-segurado Sr. ANTÔNIO GREGÓRIO, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, Matrícula Nº 08.099-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a', c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0273/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.31745.9.15. PORTARIA Nº 331 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 22 de setembro de 2014, data do óbito, ao Sr. LUCCAS DANIEL CATUNDA XAVIER (Filho menor), CPF Nº 710.104.434-45, e Sr. JOÃO PEDRO CATUNDA XAVIER (Filho menor), CPF Nº 710.104.484-04, beneficiários da ex-segurada Sra. RITA DE CASSIA XAVIER, que ocupou o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, T2A-4, Matrícula Nº 76.587-9 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 13, VI, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0387/2015 e Encaminhamento nº 0547/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.33708.3.15 PORTARIA Nº 332 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ELIOENAI DE OLIVEIRA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula Nº 75.670-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art.39, Inciso I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0424/2015 e Encaminhamento Final nº 0623/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30763.3.15, com proventos integrais e sem paridade. PORTARIA Nº 333 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GUIOMAR ALICE ALVES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 21.001-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0969/2014 e Encaminhamento Final nº 0504/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20777.3.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 334 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, Professor II, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.073-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0244/2015 e Encaminhamento Final nº 0343/2015 e 0484/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74385.0.12, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 335 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA ROSALI DA SILVA MELO, Técnico em Saúde Bucal, ATS-F-3, Matrícula Nº 34.065-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0432/2015 e Encaminhamento Final nº 0631/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51325.7.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 336 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLENE LIMA ALVES, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.748-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1199/2014 e Encaminhamento Final nº 0537/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33515.2.14 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 337 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE, Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 57.443-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer Nº 0340/2015 e Encaminhamento Final nº 0506/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48624.9.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 338 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a VANIA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO COUTINHO, Professor II, CLASSE 'B', GM-9 Matrícula nº 37.771-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0433/2015 e Encaminhamento Final nº 0632/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36680.2.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 18 anos, 08 meses e 24 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 339 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pel 4078 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 6 o artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VERA LUCIA DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula Nº 57.197-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0405/2015 e Encaminhamento Final nº 0606/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35852.6.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 340 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VERA LUCIA DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-05, Matrícula Nº 60.982-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0356/2015 e Encaminhamento Final nº 0531/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35853.2.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 341 DE 30 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ZÉLIA MARIA CARNEIRO LEÃO, Professor I, Classe 'C' GM-06, Matrícula nº 62.556-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0426/2015 e Encaminhamento Final nº 0626/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22957.7.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 11 anos, 09 meses e 22 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 4079 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - BB nº 590827 - CELRI - Objeto: Aquisição de Fardamento Escolar, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 17 (Dezessete) de julho de 2015 às 11:00 horas e a disputa para a mesma data às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 02 de julho de 2015. Camila Souza. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS Pregão Eletrônico Nº 005/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 48 (quarenta e oito) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário Executivo de Administração entendeu por julgá-los improcedentes. Recife 30 de junho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL PÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS Pregão Eletrônico Nº 005/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 48 (quarenta e oito) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DROGAFONTE LTDA., nos lotes 15 e 18, com os valores totais de R$ 18.000,00 e R$ 119.992,50, respectivamente. Lote Fracassado: 08. Recife 30 de junho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0850/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO NO PÉ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0928/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL REFUGIO DO FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Comunitário - Bola na Rede, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0139/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODA DE SAMBA DOS BATUQUEIROS, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-7 VARZEA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0875/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CCM GIRAFA EM FOLIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1532/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DAÇAS FOLCLORICAS RAIZES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Moeda , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GRUPO DE DANÇAS FOLCLORICAS RAIZES, inscrita no CNPJ sob o n° 12.857.355/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0053/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO SPIRITSAMBA , no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 523 - erem VI encontro de estandarte do Recife na Mustardinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0549/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Conxitas - Cortejo, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Grupo Artístico Percussivo Conxitas, inscrita no CNPJ sob o n° 10.278.507/0001-65. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0727/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra pop Dance, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 138 Bloco Carnavalesco esquenta Galo - Campo Grande 4080 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2887/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cleyton Santana, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 867 - Bloco Carnavalesco Sapo Encantado, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2742/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDILZA AIRES DOS SANTOS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1171 - Bloco Força Jovem na Folia, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0167/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo Perdigão, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO IPSEP, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0729/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1761 Bloco da Uva - Cordeiro , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0868/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) bloco de samba me leva que eu vo, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0558/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GUSTAVO TRAVASSOS, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2297/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) KHRYSTAL, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Trio Elétrico - Galo da Madrugada, Trio Elétrico - Galo da Madrugada, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: INES MARGOT SARAIVA LATORRACA, inscrita no CPF sob o n° 145.309.611-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0965/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEAO DA CAMPINA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-2 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2213/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLARINS DE MOMO DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3282/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Empada Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1444 - Bacalhau dos Quadrilheiros, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO POR ALTERAÇÃO NO EDITAL DO 4081 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015 O Pregoeiro da EMPREL informa que por solicitação da Unidade Operacional de Suporte a Software Básico - UOSB da EMPREL, suspendeu a data de abertura prevista para 15/07/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h por alteração no Edital. A nova data de abertura ficará para o dia 23/07/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h e o Edital com a 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços poderá ser obtido a partir do dia 07/07/2015 com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha) ou os que optarem pela retirada do Edital pela Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 01/07/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 009/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para Elaboração do Projeto Executivo e Projetos Complementares de Requalificação do Mercado de São José, no bairro de São José, no Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 500.343,71. Data, hora e Local de Abertura: 06/08/2015 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB-Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP:50050-390). O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81.3355.5081, das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 02 de julho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DA MULHER GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2015 - GABSM Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação referente à edição, produção e impressão de revista customizada, com temática de gênero e educação não sexista, com o objetivo de prevenir e enfrentar e violência contra mulheres e meninas, pela editora Ediouro Publicações de Laser e Cultura Ltda, CNPJ 01.183.614/0001-19 pelo valor de R$ 34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais). A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 2201.14.422.1.234.2.076.3.3.90.39.0100. O presente Termo de Inexigibilidade respalda-se no Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. ONDE SE LÊ: 34.400 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais) LEIA-SE: 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais) Recife, 22 de junho de 2015.Eva Cristina Maciel - Matrícula: 97236-1. Gerente Geral de Gestão da Secretaria da Mulher. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, baseado no Artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Elizabete de Sousa Godinho - Secretária da Mulher. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 113/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 113/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à Contratação da empresa V & J TURISMO E EVENTOS LTDA - ME, para aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife/ Secretaria de Turismo e Lazer, no '2º SALÃO DE TURISMO ROTA 101 NORDESTE', que acontecerá nos dias 06 a 08 de agosto de 2015 no Centro de Convenções de Pernambuco, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 01 de julho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 002/2015 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para execução das obras e serviços de construção de centro de parto normal Peri ou intra-hospitalar nas maternidades: Arnaldo Marques, Professor Bandeira Filho e Professor Barros Lima, no Município e Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, a seguinte licitante: 1o Lugar: JCL ENGENHARIA LTDA - R$ 4.556.267,25. Recife, 01 de julho de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 004/2015 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Feira Livre da Várzea, no Município de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 20 de julho de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos.Recife, 01 de julho de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 006/2015 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da complementação das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI da UFRPE, no Município de Recife. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 05 de agosto de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos.Recife, 01 de julho de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 005/2015 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Feira Livre de Roda de Fogo, no Município de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 20 de julho de 2015, às 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos.Recife, 01 de julho de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 4082 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Emprel recebe certificados internacionais CMMI 1 A Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) recebeu, na última quinta-feira (25), do Instituto norte-americano CMMI, o certificado internacional Capability Maturity Model - Integration (Modelo de Maturidade e Capacitação - Integração, em português). A empresa conquistou o nível 2 nas áreas DEV (desenvolvimento de softwares) e SVC (serviço). Assim, a Emprel torna-se a primeira empresa pública a ganhar estes certificados simultaneamente no Brasil. O CMMI é uma certificação desenvolvida pela Universidade norte-americana Carnegie Mellon, já existe há 20 anos e é referência para as empresas de tecnologia de todo o mundo. Para alcançar as metas e conquistar o reconhecimento, a Emprel aplicou 105 novas práticas de gestão indicadas pelo Instituto. Para viabilizar a implantação das práticas sugeridas, a Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação (DSI) realizou uma série de ajustes na sua organização e funcionamento visando alcançar maior agilidade e cadência das entregas de demandas aos clientes (órgãos e secretarias da PCR), bem como o aumento da produtividade das equipes. Dentre elas estão: uma nova organização das equipes de desenvolvimento por eixo de gestão, a implantação do método de desenvolvimento ágil SCRUM e a aplicação do software de gestão de projetos Redmine. Após a aplicação do modelo indicado pelo CMMI, a empresa passou por duas etapas. A primeira coletou evidências da aplicação das práticas exigidas. Após a análise de dados, funcionários foram entrevistados pela auditoria do Instituto, longe de qualquer influência dos gestores da empresa. Então, a representante do Instituto CMMI realizou a apresentação dos resultados. O processo em busca do certificado foi iniciado em novembro de 2013 com a contratação da consultoria SWQuality que conduziu o processo de diagnóstico e aplicação das novas práticas dentro da empresa. As certificações estão inseridas como uma das etapas da meta de gestão 'Reestruturar o Processo de Desenvolvimento de Software' pactuada com o Prefeito, além de representar a nova era de profissionalização da gestão, prevista no Programa de Governo desta administração municipal. Segundo o presidente da Emprel, Eugênio Antunes, até o fim do ano a empresa continua o processo para chegar ao nível 3 da certificação, que no total possui cinco graus. 'A certificação implica diretamente em entregas mais ágeis e com mais qualidade para a Prefeitura do Recife e para a população. Aplicando práticas de mercado, alcançamos uma qualidade igual ou até mesmo superior a qualquer empresa privada', comemora. Reconhecimento - Desde 2014, a Emprel recebeu três prêmios em reconhecimento ao trabalho de modernização da empresa na atual gestão do Prefeito Geraldo Julio. O Portal daTransparência foi avaliado em 2014 como o melhor de todas as capitais, além de ter levado o 2º lugar dentre todos do Brasil, segundo ranking do Indice de Transparência publicado pela Associação Contas Abertas, que avalia o nível de transparência dos portais de informações públicas dos órgãos públicos no Brasil. O Portal de Finanças, também em 2014, ganhou o prêmio e-Gov 2014, Prêmio de Excelência em Governo Eletrônico, na categoria e-Serviços Públicos, com o trabalho 'Atendimento ao Contribuinte - Aprimorando com o Compartilhamento do Conhecimento', submetido pela Secretaria de Finanças. Já em 2015, a empresa recebeu o troféu de 1º lugar no Prêmio Ser Humano Paulo Freire, edição 2014, da Associação Brasileira de Recursos Humanos Pernambuco (ABRH-PE), com o Programa de Gerenciamento e Desenvolvimento dos Empregados (PGDE). Histórico - A Emprel comemorou no último mês de dezembro, 45 anos a serviço da Prefeitura do Recife e dos recifenses. Em todos esses anos de trabalho, a empresa passou por muitas transformações, e desde 2013, realizou novas ações de apoio à profissionalização da gestão municipal, desenvolveu serviços para o cidadão e investiu na modernização de sua estrutura física. Em dois anos, foram investidos R$ 6,2 milhões em equipamentos e R$ 31,5 milhões em projetos e programas, principalmente com serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), totalizando R$ 37,7 milhões. A empresa acumula em seu portfólio o desenvolvimento de mais de 130 sistemas, coordena o serviço de wi-fi pública e gratuita, Conecta Recife, e encabeça a participação da PCR na Campus Party Recife. 4083 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Mamam realiza projeto Oficinas e Oficineiros 1 Se você está pensando no que fazer durante o mês de julho, aqui vai uma boa dica. É que o Museu de Arte Contemporânea Aloísio Magalhães - Mamam estará realizando o projeto 'Oficinas e Oficineiros - compartilhando saberes' com diversas atividades durante todo o mês. O trabalho será realizado de 4 a 28 de julho e os interessados precisam fazer inscrição prévia, pois não serão aceitas inscrições no dia das oficinas. Estão sendo oferecidas oficinas de: Ilustração, gravura, montagem de bonecos, pintura, biodança, esculturas, estamparia, paisagismo, teatro, introdução à animação, fotografia, contação de histórias, criação de histórias, entre outras. As oficinas possuem dias, horários e preços diferenciados, além de públicos específicos variando de infantil até adulto. Algumas serão realizadas aos sábados e domingos, outras durante a semana. Entre os oficineiros estão Natália Queiroz, Beth Miranda, Sérgio Vieira, Guga Bezerra e Roma Júlia, Pollyanna Araújo, Jucélio Matos, Inaê Veríssimo, entre outros. Os horários das oficinas são variados e elas duram em média 3 horas. Para se inscrever ou ter acesso a toda a programação os interessados podem mandar um e-mail para: goretti.mamam@gmail.com. Ou ainda ir pessoalmente até a sede do Mamam, na Rua da União, 88, bairro da Boa Vista, Recife. Os interessados receberão as instruções de como proceder ao pagamento das taxas. 4084 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Notícias Notícias "" População recebe nova unidade de saúde na Cohab 1 A população do Recife recebeu na terça-feira (30) mais uma unidade de saúde no novo padrão de atendimento e infraestrutura ofertado pela Prefeitura. A Upinha Dia Desembargador José Manoel de Freitas UR-4/UR-5, na Cohab, foi aberta para atendimento aos moradores da região onde funcionava o antigo posto de Unidade de Saúde da Família (USF). A nova Upinha tem uma área construída maior do que a do antigo USF e recebeu investimento total de R$ 1,1 milhão. O prefeito Geraldo Julio participou da solenidade de entrega do equipamento. 'A unidade que existia aqui não tinha nenhuma condição de fazer um atendimento adequado à população. Ela foi totalmente derrubada e uma nova unidade foi construída para dar atendimento digno e de qualidade. A estrutura foi pensada para agradar a população que será atendida, mas também para todas as equipes que vão trabalhar aqui', destacou o prefeito Geraldo Julio. O prédio que abrigava a antiga unidade, devido às precárias condições estruturais encontradas, terminou sendo totalmente demolido e uma nova estrutura foi erguida com o padrão de Upinha Dia. O prefeito fez questão de frisar que a unidade, mesmo tendo sido erguida do zero, teve o nome mantido. O ex-governador Joaquim Francisco, bisneto do Desembargador Manoel Freitas, também compareceu ao evento. A unidade conta com locais para coletas laboratoriais, atendimentos clínicos, exames preventivos, marcações para especialidades, pré-natal e puericultura, além de trabalhos de grupos e ações educativas. A população estava muito feliz com a qualidade da unidade entregue pela Prefeitura do Recife. Para o morador do Ibura, Abel Filho, a estrutura da Upinha não deixa a desejar em nada. 'Eu frequentava o posto antigo e aquela unidade estava acabada. Foi a melhor ideia não ter reformado e sim feito um novo prédio. A unidade era mal iluminada, com infiltração, estava caindo', revelou Abel. A Upinha Dia UR-4/UR-5 atenderá a uma população de aproximadamente 10,8 mil pessoas, que contará com três equipes de Saúde da Família - cada uma com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem, um odontólogo, um técnico em saúde bucal, seis agentes comunitários de saúde (ACS) e três agentes de saúde ambiental. Além da sala de vacinação e consultórios, a unidade também passou a disponibilizar serviços que não eram oferecidos antes, como sala para acolhimento, nebulização, curativos e pequenos procedimentos, contanto ainda com espaço de apoio para os agentes comunitários de saúde, agentes ambientais e às equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). UPINHAS - Em 2014, três Upinhas 24h foram entregues: a Dr. Moacyr André Gomes, Casa Amarela - a Professor Dr. Hélio Mendonça, no Córrego do Jenipapo - e Dra. Fernanda Wanderley, na Linha do Tiro. Com elas, foi inaugurado um novo padrão do serviço de Saúde da Família, com atendimento estendido, das 7h às 19h, e urgência 24h. Em breve será entregue a quarta Upinha 24h, na Bomba do Hemetério. Já a primeira Upinha Dia, a Bongi/Novo-Prado, foi entregue em dezembro de 2013. Em setembro de 2014 foi entregue a Upinha Dia do Córrego do Euclides/Alto José Bonifácio e em dezembro de 2014 a Upinha Dia Novo Jiquiá. Agora foi a vez da Upinha Dia UR-04/UR5 e a Upinha Dom Hélder também já está sendo concluída e deverá ser entregue em breve. Estão em construção as Upinhas Dia Rio da Prata e Chié II. 4085 2015 73 2015-07-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretarias da Mulher e Desenvolvimento e Empreendedorismo presentes na Fenearte 1 Com o objetivo de fortalecer o artesanato local, as Secretarias da Mulher e Desenvolvimento e Empreendedorismo da Prefeitura do Recife participam da XVI Fenearte, a partir de hoje (2) a 12 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda. Nesta edição, estão presentes os estandes da Secretaria da Mulher, do Programa do Desenvolvimento do Artesanato (Prodarte) e da Economia Solidária, este último estreante na feira. No estande da Secretaria da Mulher, cerca de 12 artesãs integrantes da Rede de Mulheres Tecendo Economia Popular e Solidária estarão expondo seus produtos. O público poderá conferir um material diversificado, como bijuterias, roupas em crochê e caixas em MDS. As técnicas utilizadas vão desde o próprio crochê e a customização, como também macramê, quilling, deculpagem, entre outros. Todos os artesanatos passaram por uma curadoria com técnicas do Prodarte e da Secretaria da Mulher do Estado. A Secretaria, por meio do programa Artesãs Tecendo Cidadania, desenvolve ações de formação e empoderamento de artesãs moradoras do município. Uma das suas frentes de trabalho é o fortalecimento da Rede de Mulheres Tecendo Economia Popular e Solidária. O coletivo existe desde 2005 e é composto por artesãs das seis Regiões Político Administrativas do Recife. Já o estande Prodarte estará com 15 artesãos que também passaram por um processo de curadoria. Eles foram separados em três blocos. Dois com quatro artesãos e um com três. Em cada módulo, haverá peças de coleção infantil, artigos para o lar, jogos americanos, crochê, artigos em couro, artes plásticas, vitrais e camisas estilizadas. Estreante na feira, a Economia Solidária traz sete expositores. Ampliar o espaço deste segmento representa o olhar da gestão para o empreendedorismo aliado à sustentabilidade. Estarão presentes o Amarte, Acaape, Associação Costurarte, Masc, Veneranda Cosméticos, Miramar e Mães do Liceu. CAT MÓVEL - O Centro de Atendimento ao Turista (CAT) Móvel da Prefeitura do Recife, que é operacionalizado pela Secretaria de Turismo e Lazer, vai estar disponível durante a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte). O veículo, que é equipado com elevador para cadeirante, wi-fi e balcão de atendimento funcionará no período de 2 a 12 de julho, no estacionamento do Centro de Convenções, onde acontece o evento que deve receber 320 mil pessoas. Além de atendentes bilíngues, o CAT Móvel também conta com diversos materiais de divulgação turística. São oferecidos mapa da cidade, informativos sobre atrativos turísticos, eventos culturais e de lazer, entre outros. 4086 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LE I Nº 18.149 /2015 INCLUIR NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO A PARADA DA DIVERSIDADE DE DOIS UNIDOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Incluir no calendário Municipal de Eventos, o último domingo do mês de setembro a 'Parada da Diversidade de Dois Unidos'. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 29 de junho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 196/2013 autoria do Vereador Osmar Ricardo. DECRETO Nº 28.907 DE 29 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 11.900.000,00 (onze milhões, novecentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.900.000,00 TOTAL 11.900.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.900.000,00 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000.000,00 TOTAL 11.900.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.908 DE 29 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 73.000.000,00 (setenta e três milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 73.000.000,00 TOTAL 73.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000.000,00 TOTAL 73.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.909 DE 29 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.115,00 (um mil, cento e quinze reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.20.93-FT 0104 - Indenizações e Restituições 1.115,00 TOTAL 1.115,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 1.115,00 TOTAL 1.115,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.910 DE 29 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO o 4087 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 crédito suplementar de R$ 1.140.389,00 (um milhão, cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e nove reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.140.389,00 TOTAL 1.140.389,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.140.389,00 TOTAL 1.140.389,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.911 DE 29 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'g' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os lotes 01 e 02 da Quadra QP-14, componentes do Loteamento Santos Cosme e Damião, localizados na Rua Augusto Rebêlo, no bairro da Várzea, Recife/PE, perfazendo uma área total de 2.099,00 m² (dois mil e noventa e nove metros quadrados), descrita na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à implantação de um Equipamento de Saúde. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da dotação orçamentária nº. 2601.15.122.2.160.1.031 - Elemento de Despesa 4.4.90.61. Fonte 100. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, órgão da Administração Direta do Município do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O órgão referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativo ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe de Gabinete de Projetos Especiais SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.911 DE 29 DE JUNHO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL ENDEREÇO: Lotes 01 e 02 da Quadra QP-14, componentes do Loteamento Santos Cosme e Damião, localizados na Rua Augusto Rebêlo, no bairro da Várzea, Recife/PE. AREA: 2.099,00m². 'Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 9.111.466,96 m. e E 280.374,57 m., situado no limite com a Rua Augusto Rebêlo com o caminho de serviço do gasoduto, deste, segue com azimute de 148°17'33' e distância de 56,42 m., confrontando neste trecho com a Rua Augusto Rebêlo, até o vértice V2, de coordenadas N 9.111.418,96 m. e E 280.404,22 m. - deste, segue com azimute de 253°22'56' e distância de 53,24 m., confrontando neste trecho com o Lote Vizinho, até o vértice V3, de coordenadas N 9.111.403,74 m. e E 280.353,20 m. - deste, segue com azimute de 328°42'33' e distância de 25,40 m., confrontando neste trecho com a Casa nº 310, até o vértice V4, de coordenadas N 9.111.425,44 m. e E 280.340,01 m. - deste, segue com azimute de 39°46'17' e distância de 54,02 m., confrontando neste trecho com o caminho de serviço do gasoduto, até o vértice V1, de coordenadas N 9.111.466,96 m. e E 280.374,57 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do marco ativo da URB-RECIFE (ENGEFOTO) de nome AZ26, de coordenadas E 280.918,266 m e N 9.110.943,135 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.' DECRETO Nº 28.912 DE 29 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial o lote de terreno que especifica e o total das benfeitorias assentes sobre a fração do mesmo. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial os imóveis e benfeitorias existentes, localizados no Lote 03, Quadra XVIII, do Loteamento Jardim Sertã, reloteamento de parte do Loteamento Jardim São Paulo no bairro de Jardim São Paulo, nesta Cidade, e as benfeitorias assentes sobre a fração do mesmo, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação dos Cursos d'Agua do Canal do Guarulhos. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos d'Agua. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante dest 4088 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 e Decreto. Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO AREA TOTAL DO LOTE: Lote 03 - 385,00m² Limites: Frente - 14,00m segmento de reta Fundos - 14,00m segmento de reta Lateral direita - 27,50m segmento de reta Lateral esquerda - 27,50m segmento de reta Confrontantes do lote: Frente - Rua Guarulhos Fundos - Lote 02 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 04 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Rua Bragança Area de interesse da PCR: 45,50m² Limites da área de interesse da PCR: Frente - 14,00m segmento de reta Fundos - 14,00m segmento de reta Lateral direita - 3,25m segmento de reta Lateral esquerda - 3,25m segmento de reta Confrontantes da área de interesse da PCR: Frente - Rua Guarulhos Fundos - Area remanescente do lote Lateral direita - Lote 04 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Rua Bragança Area remanescente do lote: 339,50m² Limites da área remanescente do lote: Frente - 14,00m segmento de reta Fundos - 14,00m segmento de reta Lateral direita - 24,25m segmento de reta Lateral esquerda - 24,25m segmento de reta Confrontantes da área remanescente do lote: Frente - Area de interesse da PCR Fundos - Lote 02 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 04 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Rua Bragança Confrontantes da área remanescente do lote: Frente - Area de interesse da PCR Fundos - Lote 02 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 04 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Rua Bragança DECRETO Nº 28.913 DE 29 DE JUNHO DE 2015 Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2015. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - D E C R E T A : Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2015, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2º - O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3º - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de junho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO I - RESUMO DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE R$ 1.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 74.278 74.278 74.278 74.278 74.278 93.823 465.213 112 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000 23.000 88.000 113 18.071 18.071 18.071 18.071 18.071 18.076 108.431 114 29.007 29.007 29.007 29.007 29.007 52.212 197.247 124 75 75 75 75 75 135 510 125 7.830 7.830 7.830 7.830 7.830 7.334 46.484 244 3.654 3.654 3.654 3.654 3.654 6.577 24.847 249 9.527 9.527 9.527 9.527 9.527 9.708 57.343 250 83 83 83 83 83 87 502 3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100 3.724 3.879 4.041 4.400 4.689 5.350 26.083 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 23.864 23.865 23.872 23.875 23.876 23.430 142.782 104 507 507 507 507 507 507 3.042 112 13.181 13.181 13.181 13.181 13.181 13.181 79.086 113 1.709 1.709 1.709 1.709 1.709 1.709 10.254 114 1.623 1.623 1.624 1.624 1.624 1.624 9.742 115 537 537 537 537 537 537 3.222 125 2.708 2.708 2.708 2.708 2.709 2.709 16.250 244 22.544 22.544 22.545 22.545 22.545 22.545 135.268 245 10 10 10 10 10 9 59 249 90 90 90 90 24 - 384 250 1.192 1.192 1.192 1.192 1.192 1.192 7.152 4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 100 2.088 2.088 2.088 2.088 2.088 2.088 12.528 TOTAL DAS DESPESAS 229.302 229.458 229.629 229.991 230.216 285.833 1.434.429 ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE125 7.830 7.830 7.830 7.830 7.830 7.334 46.484 1001 GABINETE DO PREFEITO 100 2.090 2.090 2.090 2.090 2.090 3.762 14.212 1101 SEC. DE ESPORTES 100 10 10 10 10 10 6 56 1201 GABINETE DO VICE-PREFEITO 100 3 3 3 3 3 7 22 1301 SEC. ASSUNTOS JURIDICOS 100 1.895 1.895 1.895 1.895 1.895 1.898 11.373 1401 SEC. DE EDUCAÇÃO 100 841 841 841 841 841 845 5.050 112 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000 23.000 88.000 113 18.071 18.071 18.071 18.071 18.071 18.076 108.431 1501 SEC. DE FINANÇAS 100 4.000 4.000 4.000 4.000 4.000 7.200 27.200 1601 SEC. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 100 145 145 145 145 145 145 870 1801 SEC. DE SAÚDE 114 7 7 7 7 7 12 47 1901 SEC. DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 100 103 103 103 103 103 105 620 2001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 100 2.598 2.598 2.598 2.598 2.598 2.599 15.589 2201 SEC. DE MULHER 100 200 200 200 200 200 360 1.360 2301 SEC. DE SANEAMENTO 100 213 213 213 213 213 383 1.448 2401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 100 625 625 625 625 625 904 4.029 2501 SEC. DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 100 190 190 190 190 190 342 1.292 2601 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 100 180 180 180 180 180 203 1.103 2701 SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 100 105 105 105 105 105 106 631 2801 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 100 48 48 48 48 48 86 326 2901 SEC.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 100 600 600 600 600 600 1.080 4.080 3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 3.035 3.035 3.035 3 4089 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 .035 3.035 3.036 18.211 3201 SEC. DE CULTURA 100 1.044 1.044 1.044 1.044 1.044 1.047 6.267 3301 SEC.DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 100 82 82 82 82 82 147 557 3401 SEC. DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 100 2.836 2.836 2.836 2.836 2.836 2.840 17.020 3501 SEC.DE TURISMO E LAZER 100 316 316 316 316 316 321 1.901 3601 SECRETARIA DE IMPRENSA 100 352 352 352 352 352 522 2.282 3701 SEC.DE HABITACÃO 100 173 173 173 173 173 178 1.043 3801 SEC.DE SEGURANÇA URBANA 100 219 219 219 219 219 219 1.314 3901 SEC. DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 100 405 405 405 405 405 7292. 754 4101 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES 100 204 204 204 204 204 367 1.387 4501 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 2.908 2.908 2.908 2.908 2.908 4.044 18.584 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 114 29.000 29.000 29.000 29.000 29.000 52.200 197.200 244 3.654 3.654 3.654 3.654 3.654 6.577 24.847 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB 100 10.400 10.400 10.400 10.400 10.400 14.932 66.932 5006 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 8.378 8.378 8.378 8.378 8.378 11.423 53.313 5301 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 100 128 128 128 128 128 196 836 5902 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 100 889 889889 889 889 1.600 6.045 6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 249 190 190 190 190 190 191 1.141 250 83 83 83 83 83 87 502 6102 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 249 241 241 241 241 241 244 1.449 6103 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 100 19.375 19.375 19.375 19.375 19.375 20.294 117.169 249 9.096 9.096 9.096 9.096 9.096 9.273 54.753 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 832 832 832 832 832 1.497 5.657 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS-CTTU 100 1.128 1.128 1.128 1.128 1.128 2.030 7.670 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 803 803 803 803 803 1.445 5.460 6901 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 124 75 75 75 75 75 135 510 8002 ENCARGOS GERAIS - ASS. JURIDICOS 100 1.675 1.675 1.675 1.675 1.675 1.675 10.050 8003 ENCARGOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO 100 5.250 5.250 5.250 5.250 5.250 5.250 31.500 TOTAL 155.525 155.525 155.525 155.525 155.525 210.952 988.577 3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA R$1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB 100 146 148 151 153 156 158 912 5006 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 37 38 38 39 40 41 233 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS-CTTU 100 6 7 7 8 8 9 45 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 4 4 4 4 4 4 24 8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 3.531 3.682 3.841 4.196 4.481 5.138 24.869 TOTAL 3.724 3.879 4.041 4.400 4.689 5.350 26.083 3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 2.708 2.708 2.708 2.708 2.709 2.709 16.250 1001 GABINETE DO PREFEITO 100 78 78 78 78 78 78 468 1101 SEC. DE ESPORTES 100 30 30 31 31 31 31 184 1201 GABINETE DO VICE-PREFEITO 100 20 20 20 20 20 20 120 1301 SEC. ASSUNTOS JURIDICOS 100 180 180 181 181 181 181 1.084 1401 SEC. DE EDUCAÇÃO 100 408 408 408 408 408 409 2.449 104 507 507 507 507 507 507 3.042 112 13.181 13.181 13.181 13.181 13.181 13.181 79.086 113 1.709 1.709 1.709 1.709 1.709 1.709 10.254 1501 SEC. DE FINANÇAS 100 175 175 175 176 176 176 1.053 1601 SEC. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 100 12 12 13 13 1313 76 1901 SEC. DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 100 161 161 161 161 161 161 966 2001 SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 100 809 809 809 809 809 810 4.855 2201 SEC. DE MULHER 100 100 100 100 100 100 100 600 2301 SEC. DE SANEAMENTO 100 14 14 14 14 14 14 84 2401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 100 13 13 131313 13 78 2501 SEC. DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 100 539 539 539539 539539 3.234 2601 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 100 15 15 15 15 1515 90 2701 SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 100 91 91 91 91 9191 546 2801 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 100 7 7 7 7 77 42 2901 SEC.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 10078 78 79 79 79 79 472 3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 521 521 521 521 521 521 3.126 3201 SEC. DE CULTURA 100 582 582 582 582 582 132 3.042 3301 SEC.DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 100 558 558 558 558 558 558 3.348 3401 SEC. DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 100 608 608 608 608 608 609 3.649 3501 SEC.DE TURISMO E LAZER 100 302 302 302 302 302 302 1.812 3601 SECRETARIA DE IMPRENSA 100 66 66 67 67 67 67 400 3701 SEC.DE HABITACÃO 100 45 45 45 45 45 45 270 3801 SEC.DE SEGURANÇA URBANA 100 479 479 479 479 479 479 2.874 3901 SEC. DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 100 92 92 92 92 92 92 552 4101 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES 100 33 33 33 34 34 34 201 4301 FUNDO MUN. DEFESA DO CONSUMIDOR 100 3 3 3 3 3 3 18 4501 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 632 633 633 633 633 633 3.797 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 100 28 28 28 28 28 28 168 114 1.623 1.623 1.624 1.624 1.624 1.624 9.742 115 537 537 537 537 537 537 3.222 244 22.544 22.544 22.545 22.545 22.545 22.545 135.268 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB 100 10.934 10.934 10.934 10.935 10.935 10.935 65.607 5006 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 179 179 179 179 179 179 1.074 5008 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 100 15 15 15 1515 15 90 5301 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 100 96 96 96 96 96 96 576 5302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 100 48 48 48 48 48 48 288 5901 FUNDO MUN.ASS.SOCIAL - FMAS 100 139 139 139 139 139139 834 245 10 10 10 10 10 9 59 5902 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 100 712 712 713 713 713 713 4.276 5903 FUNDO M.CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMCA 100 103 103 103 103 103 103 618 6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 100 339 339 339 339339 340 2.035 249 90 90 90 90 24 - 384 250 1.192 1.192 1.192 1.192 1.192 1.192 7.152 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 413 413 414 414 414 414 2.482 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS-CTTU 100 1.212 1.212 1.212 1.212 1.212 1.212 7.272 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 768 768 768 768 768 768 4.608 8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 1.809 1.809 1.809 1.809 1.8101.810 10.856 8003 ENCARGOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO 100 418 418 418 418418 418 2.508 TOTAL 67.965 67.966 67.975 67.978 67.914 67.443 407.241 4.6.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 100 92 92 92 92 9292 552 4501 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 213 213 213 213 213 213 1.278 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB 100 740 740 740 740 740 740 4.440 5006 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 478 478 478 478 478478 2.868 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 6 6 6 6 6 6 36 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS-CTTU 100 4090 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 73 73 73 73 73 73 438 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 8 8 8 8 8 8 48 8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 478 478 478 478 478 478 2.868 TOTAL 1.996 1.996 1.996 1.996 1.996 1.996 12.528 Decreto nº. 28.805 DE 13 DE MAIO DE 2015. Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Juventude do Recife. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o que dispõe a Lei nº. 17.561/2009. D E C R E T A : Art. 1º: Ficam nomeados, para integrarem o Conselho Municipal de Juventude do Recife, os seguintes membros: I- Não- Governamentais: A) Diaconia. Titular: Joselito Coutinho Costa, CPF: 040716224-07 Suplente: Camila Kerasy Rago Lopes, CPF: 074161864-80 B) Instituto Olé. Titular: Gilberto Bezerra Borges, CPF: 027.211.014-04 Suplente: Katiucia de Brito Moutinho, CPF:686261932-20 C) ONG Movimento Tortura Nunca Mais. Titular: Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, CPF: 047.370.194-45 Suplente: Romero José da Silva, CPF: 010.580.194-14 D) Movimento Frei Caneca. Titular: Paula Maria da Conceição Gomes dos Santos, CPF:044.321.194.97 Suplente: Gabriel Soares, CPF:061.105.404-39 E) Associação Metropolitana de Hip Hop. Titular: Levi Costa de Oliveira Pontes, CPF: 060765244-64 Suplente: Suplente: Gabriela Bruce, CPF: 081769764-07 F) Juventude Socialista Brasileira - Titular: Flavio Rubem Accioly Campos Neto, CPF: 047876404-96 Suplente: Marcelo Henrique Vianna Cabral, CPF: 083093994-64 G) Juventude Socialista do PDT - Titular: Túlio Gadêlha Sales de Melo, CPF: 060162984-17 Suplente: Amanda Carolina Claudino Pereira, CPF: 063430854-83 H) Juventude em Rede - Titular: Flavio Roberto Rodrigues Gomes, CPF: 041405304-48 Suplente: Victor Simões Leal, CPF: 033482814-74 I) Fórum de Juventude Negra de Pernambuco - Titular: Alersson Henrique Teixeira da Silva, CPF: 056145854-51 Suplente: Marta Carmelita de Bezerra Almeida, CPF: 033927984-28 J) Associação Pernambucana de Cegos - Titular: Michel Platini Santiago Bezerra Vieira, CPF: 074841114-30 Suplente: Lenilson Vitório da Silva, CPF: 068367744-64 L) Zanzul Alexandre Pessoa, CPF:064102574-22, representante da RPA 1: Centro de Qualificação Profissional São José - Rua Coelho Leite, s/n° Santo Amaro. M)Pedro Luis de Mendonça Carvalho, CPF: 096796994-07 representante da RPA 2: Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro - R. Melânio de Barros Correia, 588-Beberibe - N) Jocimar Gonçalves da Silva, CPF: 071048314-78 representante da RPA 3: Centro Público de Casa Amarela - Av Norte, 5600 Casa Amarela - O)Rhafaella de Oliveira Brasileiro, CPF: 085565034-62, representante da RPA 4: Escola Profissional Magalhães Bastos - R. Francisco Lacerda, s/n° - Várzea - P)Francisco Erivaldo de Oliveira, CPF: 063667524-60, representante da RPA 5: Escola Profissional de Areias - R. Ipojuca, s/n° Areias - Q)Jéssyca Palloma Santos Justino, CPF: 111564464-57 representante da RPA 6: Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena - Avenida Rio Branco, s/n, UR-1, Ibura - II-Governamentais: A)Secretaria Municipal de Juventude e Qualificação Profissional Titular: Jayme Jemil Asfora Filho, CPF: 580264524-53 e, Suplente: Camila Cláudia Alves de Barros, CPF: 054795574-08 B)Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria Fernanda de Edmundo Morais, CPF: 425382204-59 e, Suplente: Margarida Ribeiro de Almeida, CPF: 024198344-45 C)Secretaria Municipal de Saúde Titular: Anna Renata Pinto de Lemos Cordeiro, CPF: 029494264-50 e, Suplente: Helton Bruno Feitosa dos Santos, CPF: 034992524-06 D)Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Titular: Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho, CPF:008784824-40 e, Suplente: Elayne Barbosa dos Santos, CPF: 034344094-67 E)Secretaria Municipal de Cultura Titular: Danilo Almeida Pereira, CPF: 046525324-21 e, Suplente: Germana Albuquerque de Siqueira, CPF: 114493904-63 F)Secretaria Municipal de Turismo Titular: Renato Barbosa de Souza, CPF: 898920384-87 e, Suplente: Josemar Barbosa Justino, CPF: 698092324-20 G)Secretaria Municipal de Mulher Titular: Nataly de Queiroz Lima, CPF: 039993814-18 e, Suplente: Sheila Paranaguá dos Santos, CPF: 019879465-70 H)Secretaria Municipal de Governo Titular: Gabriel Andrade Leitão de Melo, CPF: 061844634-62 e, Suplente: Fernanda Lemos Dubeux, CPF: 063048704-93 III-Poder Legislativo Municipal - Titular: Romero Jatobá Cavalcanti Neto, CPF: 064334034-33 e, Suplente: Romildo José Ferreira Gomes Neto, CPF: 919925164-72. Art.2 º: O Mandato dos Conselheiros será de dois anos consecutivos, contados a partir da data do ato de posse. Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 13 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 4091 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2007 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que ficou acordado na Mesa Setorial da Secretaria de Saúde, bem como, o contido no Oficio nº 921/2015- GAB/SS, R E S O L V E: Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, por um período de 90 (noventa dias), a contar de 27 de maio de 2015, podendo ser renovado por igual período, composto pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de estudar e construir proposta para adequações no Adicional de Desempenho por Equipe para as áreas da Saúde, instituído pela Lei nº 16.006, de 25 de janeiro de 1995 e alterações. Representantes da Secretaria de Saúde KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº64.658-0, Coordenadora ANA ROSA LEOPOLDINA BEZERRA, matrícula 103.337-1 Representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, matrícula 63.712-0 GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, matrícula 63.876-8 Representantes dos Sindicatos TITULARES IZABEL LEITE DE SOUZA, matrícula 99.990-6 - SINDASPE ADRIANO MARTINS DANTAS, matrícula 76918-0 - SINDACS ALINE CAVALCANTE DE LIRA, matrícula 102325-0 - SINFARPE MICHELINE LOPES LOBO, matrícula 74.682-8 - SINDASTB ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA, matrícula 78455-1 - SOEPE FLAVYANA SILVA DOS SANTOS, matrícula 95.308-6 - SEEPE JOSÉ FRANCIS HERBERT DA CONCEIÇÃO, matrícula - SANTEPE SUPLENTES IRIS MARIA DA SILVa, matrícula 66.650-9 - PSICOSIND CARLOS MAGNO LOPES, matrícula 64.701-8 - SIMEVEPE LUIZ PAULO DE MORAES BRANDÃO, matrícula 31.918-1 - AVISAR MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS, matrícula 33.805-0 - SIMEPE LIANA DE LISBOA PEREIRA EMERENCIANO, matrícula 79.455-9 - APEF-PE PORTARIA Nº 2008 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como, o contido na OF. nº 178/2015, do Gabinete da Secretaria de Habitação - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Atribuir ao servidor ALEX DE ARAÚJO ALVARES, CPF nº 033.866.584-66, matricula nº 00.786-2, a Gratificação FG1, a contar de 05 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2009 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79502.0.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor EBENEZER LOURENÇO FERREIRA VAZ, Músico da O S R, matrícula 62.351-5 CPF nº 839.782.084-15, prorrogação de licença sem vencimentos por 2 (dois) anos a partir de 26/12/2014. PORTARIA Nº 2010 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, do servidor WILSON DUARTE DE ARAÚJO, Assessor Administrativo, Matrícula nº 230-5, CPF nº 337.805.364-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2011 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 209/2015 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco , Publicada no diário do TCE-PE em 24 de março de 2015, Ofício nº 020/2015-TCE-PE/PRES/GLEG do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR o servidor WILL FERREIRA LACERDA, Técnico de Auditória das Contas Públicas, Matrícula nº 0962, CPF nº 620.489.704-78, cedido a este Município pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com efeito retroativo a 09 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 2012 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria das Cidades, a servidora UNILMA SANDRA RODRIGUES DE ARAÚJO, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Matrícula nº 77.546-0, CPF nº 649.730.504-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2013 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2015-GAB/SEGE-PE do Secretário Executivo de Gestão da Rede da Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco, Ofício nº 141/2015 da Vereadora Aimeé Carvalho, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, da servidora SHIRLEY SILVA MOURA, Professor I, Matrícula nº 88.479-9, CPF nº 692.643.174-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2014 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 069/2015 do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, Ofício nº 0250/2015- GP/IASC da Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, a servidora RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI, Psicóloga, Matrícula nº 750-1, CPF nº 961.065.224-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2015 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081-A/2012-GR do Re 4092 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 itor da Universidade Federal de Pernambuco, Cota de Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Universidade Federal de Pernambuco da servidora RAFAELA ALVES PACHECO, Médica, Matrícula nº 86.246-1, CPF 641.328.623-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º § 4º, referente ao exercício 2015. PORTARIA Nº 2016 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2015-GAPRE, do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, Ofício nº 566/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho/PE, da servidora MARIA TERESA LARENA BRANDÃO, Professora I, Matrícula nº 69.034-0, CPF nº 394.241.204-78, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 2017 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 025/2015 do Prefeito do Município de Sairé-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora MARIA MARILUZE DOS SANTOS BASTOS AFONSO, Professor II, Matrícula nº 139, CPF nº 464.588.164-72, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Sairé-PE, a contar de 07 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2018 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 243/2015-GS do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, o servidor MANASSES MANOEL DO NASCIMENTO, Agente de Defesa do Patrimônio, Matrícula nº 56.491-4, CPF nº 623.766.674-53, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2019 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Assuntos Juridicos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Gabinete do Vice-Governador, o servidor GUSTAVO SANTOS BARBOSA, Procurador Judicial, Matrícula nº 66.274-2, CPF nº 024.448.204-79, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Juridicos, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de abril até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2020 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 1094/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática do Recife-EMPREL, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária ELIZABETH SOARES AMORIM DE SOUZA, Assistente de Desenvolvimento I Apoio Operacional, Matrícula nº 412-0, CPF nº 400.650.734-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 2021 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 00025/2015-TCE-PE/PRES/GLEG do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Portaria TC nº 263/2015, publicada no DOE de 17 de abril de 2015, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Gabinete de Projetos Especiais, o servidor ALDEMAR SILVA DOS SANTOS, Assistente Técnico de Informática e Administração, Matrícula nº 0395, CPF nº 621.551.724-00, cedido a este Município pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2022 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 388/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear FABIO DE AQUINO BRASIL, CPF nº 66614023420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Articulação de Operações, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. Nomear RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE CABRAL DE LIMA, CPF nº 06376692400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação de Controle Urbano, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. Nomear IRAJACIRA BELTRÃO SILVA, CPF nº 45598223449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação de Licenciamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2023 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear SIMONE CAVALCANTI DE MENEZES MURUA, CPF nº 02923723457, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento do Comércio Informal, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de junho de 2015. Nomear MAURO CESAR PYRR 4093 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 HO DA SILVA, CPF nº 41538625415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Cadastro, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de junho de 2015. Nomear MARCOS VIRGINIO ARAUJO BEZERRA, CPF nº 19249551487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade do Centro Secundário, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2024 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear PAULO GONÇALVES DA MATA FILHO, CPF nº 15305945453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral do Comércio Informal, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2025 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABIO DE AQUINO BRASIL, CPF nº 66614023420, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Operações 3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. Nomear ANDREONE KELNER DE SOUZA, CPF nº 05315013484, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Operações 3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2026 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATO DE MENEZES ROCHA, CPF nº 04485667456, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Articulações, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. Nomear CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALMEIDA, CPF nº 43183279819, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Articulações, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2027 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DEBORA SANTANA TORRES, CPF nº 03850751465, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Administração, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. Nomear MARIO BEZERRA DE MELO, CPF nº 08196850468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Administração 4, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2028 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE CABRAL DE LIMA, CPF nº 06376692400, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Controle Urbanístico - 4, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. Nomear RAFAEL RODRIGO SOARES DE SANTANA, CPF nº 07234035460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Controle Urbanístico - 4, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2029 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLEURINALDO DE LIMA, CPF nº 10301704449, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Articulação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2030 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear CLEURINALDO DE LIMA, CPF nº 10301704449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2031 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2015 - GAB/PE, R E S O L V E: Nomear CLAUDIO MENNA BARRETO VALENÇA, CPF nº 02484305486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Normatização, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2032 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 245/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Nomear ANA CECILIA GONZALEZ GALVÃO FERREIRA, CPF nº 07141633766, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Análise Criminal, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2033 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 907/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA VALÉRIA FERREIRA DE BARROS, CPF nº 35742895453, matrícula nº 78.688-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário I, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2034 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Nomear DALIANA BANDEIRA LUZ MONTEIRO SANTOS, CPF nº 00757651445, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Pesquisas de Mobilidade e Circulação Viária, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de junho de 2015. Nomear LUCIANO FERRAZ DE ARAÚJO, CPF nº 03587278474, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Legislação de Mobilidade, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2035 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2015 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, CPF nº 03144554421, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração e Pessoal, símbolo 'CAA-1' e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear GISLAYNE SILVA DE ARAÚJO, CPF nº 10656676477, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração e Pessoal, símbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2036 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2015 - GAB/SMAS, 4094 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ZENAIDE NUNES MAGALHÃES DE ARAÚJO, CPF nº 49194364400, matrícula nº 97.216-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Unidades Protegidas, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Jardim Botânico, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO, CPF nº 22346252468, matrícula nº 99.196-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Unidades Protegidas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2037 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA RENATA SILVA SANTOS, CPF nº 01078264457, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2015. Exonerar, a pedido, SAMARA DE SOUZA SOARES, CPF nº 03939615404, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Diagnósticos Urbanos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear MARY DA SILVA BACHED, CPF nº 05512525450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Diagnósticos Urbanos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2038 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 016/2015 - SEGOV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MIRELLA BARBOSA CAMARGO, CPF nº 02020064413, matrícula nº 66.270-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Programação Visual I, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Comunicação Institucional, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear ALBERTO SAULO SILVA DE LIMA, CPF nº 01423431456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Programação Visual I, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Comunicação Institucional, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2039 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 219/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS GILBERTO DA SILVA LINS FILHO, CPF nº 06481350476, matrícula nº 100.395-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 73196835472, matrícula nº 295-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2040 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 73196835472, matrícula nº 295-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear CARLOS GILBERTO DA SILVA LINS, CPF nº 06481350476, matrícula nº 100.395-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2041 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 857/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JACQUELINE BARBOSA DA SILVA, CPF nº 92137946491, matrícula nº 101.996-1, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico do Gabinete, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento Escolar, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MARCELA CAVALCANTI PINTO DE LEMOS, CPF nº 03950853499, matrícula nº 101.945-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento Escolar, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão de Rede, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2042 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROMUALDO EDUARDO DE LIMA, CPF nº 14981866453, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-5', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 07 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 2043 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO GOMES DOS PRAZERES, CPF nº 86769812487, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 18 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2044 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2015 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GILBERTO GOMES BATISTA, CPF nº 33085374434, matrícula nº 32.933-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2045 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 103/2015 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDREA FREITAS LINS CANTARELLI, CPF nº 02379426406, matrícula nº 103.436-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Social, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2046 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 873/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF nº 02720650480, matrícula nº 94.226-6, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2047 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar SARITA DE SALES FERRAZ, CPF nº 17319412420, matrícula nº 21.284-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Controle 4095 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 da Qualidade da Agua para Consumo, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 2048 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 915/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARCELA MELO CÔRREA DE OLIVEIRA, CPF nº 04842938420, matrícula nº 97.878-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2049 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 909/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCIA CRISTINA CUNHA BRANDÃO LOUREIRO, CPF nº 88999190463, matrícula nº 89.028-9, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. Designar LUCIANA FARRAPEIRA DE ASSUNÇÃO, CPF nº 06782685418, matrícula nº 102.335-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2050 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 918/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LÚCIA DE FATIMA CAMELO DE SOUZA, CPF nº 59146451404, matrícula nº 40.226-4, da função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. Designar MARCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, CPF nº 46258116434, matrícula nº 67.595-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2051 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 919/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RAQUEL MARIA FRANÇA GOMES, CPF nº 12836672404, matrícula nº 35.182-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. Designar LÚCIA DE FATIMA CAMELO DE SOUZA, CPF nº 59146451404, matrícula nº 40.226-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2052 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO, CPF nº 68825706472, matrícula nº 101.123-5, Secretário Executivo de Tributação, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Finanças, durante o afastamento do titular JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº 45702195434, matrícula nº 103.042-6, que se encontra em gozo de licença paternidade, no período de 22 a 26 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2053 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar JORGE ARAÚJO LIMA FILHO, CPF nº 40415562449, matrícula nº 36.885-6, Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Institucionais, símbolo 'CDA-5', da Secretária de Finanças, durante o afastamento do titular PEDRO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº 77751213434, matrícula nº 37.249-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 22 de junho a 21 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2054 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0290/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar HELENA SANDRA COSTA DA SILVA, CPF nº 86805797420, matrícula nº 1190-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular EDJANE GALINDO DALTO, CPF nº 03042068498, matrícula nº 1296-3, que se entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2055 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0291/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar WIKTOR FRANCOIS LELEU DO RÊGO BARROS, CPF nº 05520867461, matrícula nº 1523-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular CLEYTON SILVA BATISTA, CPF nº 03896375482, matrícula nº 1258-0, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2056 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 841/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar TATIANE MATIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 05551756424, matrícula nº 71.365-1, Chefe de Divisão de Tratamento e Destinação de Resíduos, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento, Controle de Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JULIANA DOURADO DE BARROS LIMA, CPF nº 02402550465, matrícula nº 71.327-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. Destinação de Resíduos, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento, Controle de Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JULIANA DOURADO DE BARROS LIMA, CPF nº 02402550465, matrícula nº 71.327-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. Designar EVERALDO MARTINS DOS SANTOS, CPF nº 10185372449, matrícula nº 3.402-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Podas e Erradicação, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOÃO PAULO MAGALHÃES, CPF nº 03221700440, matrícula nº 71.274-4, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2015. Designar GERALDO LUIZ RIBEIRO, CPF nº 28337298472, matrícula nº 809-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Drenagem e Pavimentação RPA6, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o af 4096 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 astamento do titular EDNILSON LIRA CAVALCANTI JÚNIOR, CPF nº 16509900491, matrícula nº 961-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2057 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 245/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar ADAUCTO DE MELLO DIDIER, CPF nº 55927165400, matrícula nº 37.252-5, Gestor de Programação Financeira e Dívida Pública, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração Financeira, símbolo 'CDA-4', da Secretária de Finanças, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 71518797415, matrícula nº 71.406-8, que entrará em gozo de férias, no período de 10 a 20 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2058 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar JOÃO GUILHERME SILVEIRA JÚNIOR, CPF nº 90032039468, matrícula nº 89.627-2, Assistente de Serviços de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Programação Financeira e Divisa Pública, símbolo 'CAA-1', da Secretária de Finanças, durante o afastamento do titular ADAUCTO DE MELLO DIDIER, CPF nº 55927165400, matrícula nº 37.252-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2059 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar RAFAELA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 97.249-0, Assistente de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, matrícula nº 98.068-1, que estará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2060 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 668/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARIZA VITAL DE NÓBREGA, CPF nº 03478925401, matrícula nº 98.659-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência Especializado de Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular IRIS CUNHA DA SILVA, CPF nº 46379088415, matrícula nº 78.237-7, que se encontra de licença médica por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 21 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2061 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 826/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar ELIANE BARBOSA SOBRAL, CPF nº 33264422468, matrícula nº 1.161-4, Chefe de Divisão de Drenagem e Pavimentação RPA 06, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA 06, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JORGE ALBERTO NUNES SILVA, CPF nº 48047236415, matrícula nº 1.025-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2015. Designar MARIA DO SOCORRO SILVÉRIO DA SILVA, CPF nº 56169817453, matrícula nº 70.994-8, Chefe de Divisão de Arborização Urbana, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Praças e Areas Verdes, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA TAVARES DE ANDRADE, CPF nº 91941695434, matrícula nº 71.326-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2062 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Designar MIRIAN PEREIRA DE MORAIS, CPF nº 34107657434, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projetos de Infraestrutura, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, durante o afastamento da titular ANABEL MELO DE GARCIA, CPF nº 36831492487, matrícula nº 14.718-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de junho de 2015. Designar LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 05459238404, Gerente Geral de Gestão de Projetos, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Projetos, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA LAFAIETE, CPF nº 02449646450, matrícula nº 90.349-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2063 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LEONARDO AVELAR DA FONTE, CPF nº 03204000427, matrícula nº 87.486-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, que entrará em gozo licença prêmio, no período de 01 a 14 de maio de 2015. PORTARIA Nº 2064 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 481/2015 - GAB/SADGP - R E S O L V E: Designar VIVIANE PATRICIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 86.158-0, CPF nº 77100930430, como Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais de Saúde - CPLMSA, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº 53.786-9, CPF nº 33703523468, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2065 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar GERALDO ALISSOM DA COSTA SILVA, CPF nº 04171301475, matrícula nº 86.593-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Operações, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular FABIO DE AQUINO BRASIL, matrícula nº 666.14023420, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2066 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0272/2015 - GAB/SRI, R E S O L V E: Designar JOSÉ MARIO DUARTE COELHO, CPF nº 00461946491, matrícula nº 96.920-6, Secretário Executivo de Administração e Articulação, símbolo 'CDA-3', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Relações Institucionais, durante o afastamento do titular CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA, C 4097 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 PF nº 10344896404, matrícula nº 96.887-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2067 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 007/2015 - SEGOV, R E S O L V E: Designar BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES, CPF nº 10673042405, matrícula nº 97.672-0, Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestora de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES FLORÊNCIO, CPF nº 46394931420, matrícula nº 97.791-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 2068 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 241/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, OSVALDO ALEXANDRE CELESTINO DE AMORIM, CPF nº 61751693449, de Conselheiro Suplente da RPA-5, Representante do Conselho Municipal de Política Cultural, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 2069 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 916/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DIEGO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, CPF nº 01339470411, matrícula nº 90.697-3, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo do Distrito Sanitário V, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2070 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 911/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DE FATIMA WESTPHALEN NORÕES, CPF nº 12882259468, matrícula nº 74.951-6, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2071 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0472/2015 - GAB/PE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1144 de 13 de abril de 2015, publicada no DOM nº 41 de 14 de abril de 2015, referente a nomeação do servidor ALESSANDRO BARROCA CORRÊA, CPF 69798613449. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1545 de 16 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 54 de 16 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2015 - DPR/EMPREL, referente às férias da servidora NAJLA LIRA TAVORA GURJÃO LEAL, CPF nº 26269341353, Onde se lê: 'em gozo de férias, no período de 04 a 23 de maio de 2015' Leia-se: 'em gozo de licença prêmio, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1826 de 05 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 63 de 06 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2015 - GAB/SISUR, referente à designação do servidor DEUSLENE JOSÉ BATISTA, CPF nº 33962960449, matrícula nº 1.282-3, Onde se lê: 'símbolo 'FG1'' Leia-se: 'símbolo 'FG2'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1189 de 20 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 21 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 878/2015 - GAB/SS, referente às férias do servidor HUGO ROMULO FERREIRA SILVA, CPF nº 01070499455, matrícula nº 99.308-5, Onde se lê: 'HUGO ROMILDO FERREIRA SILVA' Leia-se: 'HUGO ROMULO FERREIRA SILVA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1443 de 06 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 07 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 597/2015 - GAB/SDSDH, referente à designação da servidora RENATA KATARINA CAVALCANTI DE LOPES, CPF nº 04401291417, matrícula nº 1355-2, Onde se lê: 'da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos' Leia-se: 'do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1191 de 20 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 21 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2015 - GAB/SEMOC, referente à designação de MARIA FERNANDA DO REGO B. MOUSINHO, CPF nº 16636180463, matrícula nº 33.046-6, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de maio de 2015' Leia-se: 'no período de 01 a 30 de junho de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1822 de 05 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 63 de 06 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 869/2015 - GAB/SE, referente à designação da servidora CELI VIEIRA DA ROCHA, CPF nº 36015326468, matrícula nº 34.087-0, Onde se lê: 'matrícula nº 40.474-5' Leia-se: 'matrícula nº 34.087-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1654 de 18 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 55 de 19 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 813/2015 - GAB/SE, referente à dispensa da servidora MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 45500819453, matrícula nº 32.772-1, Onde se lê: 'a contar de 29 de fevereiro de 2015' Leia-se: 'a contar de 02 de março de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1702 de 01 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 61 de 02 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 875/2015 - GAB/SE, referente à exoneração da servidora MARIA SOLANGE DE BARROS SILVA, CPF nº 45980560459, matrícula nº 54.344-0, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 04 de maio de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 12 de 02 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 01 de 03 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 843/2015 - GAB/SE, referente à exoneração da servidora SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, CPF nº 66654840410, matrícula nº 40.384-4, Onde se lê: 'matrícula nº 40.984-4' Leia-se: 'matrícula nº 40.384-4' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 950 de 30 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 36 de 31 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2015 - GAB/SEHAB, referente à exoneração de ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO, CPF nº 19813864400, Onde se lê: 'CPF nº 19813664400' Leia-se: 'CPF nº 19813864400' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 586 de 02 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 27 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido 4098 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 no Ofício nº 808/2015 - GAB/SE, referente à designação das servidoras KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF nº 3051665495, matrícula nº 44.718-9, e ANA CLAUDIA DIAS BATISTA, CPF nº 2866762495, matrícula nº 68.693-9, Onde se lê: 'Dirigente e Vice-Dirigente' Leia-se: 'Administradora e Vice-Administradora' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1800 de 03 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 62 de 04 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2015 - GAB/SISUR, referente à nomeação de ERICKA PAZ DE MELO CAVALCANTI, CPF nº 06076574488, Onde se lê: 'ERICA PAZ DE MELO CAVALCANTE ' Leia-se: 'ERICKA PAZ DE MELO CAVALCANTI' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1866 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 608/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARTA DA SILVA NUNES, CPF nº 02351114493, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Compras, símbolo 'CAA-4', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 08 de junho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 4099 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Extrato 1 ENTRATO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de serviços de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (Lotes I,II e III) . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 333.730,00 (trezentos e trinta e três mil, setecentos e trinta reais). FORNECEDOR: V.C. RAMOS EIRELI EP. Recife, 29 de junho de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Valda Costa Rodolfo Ramos - Representante da contratada. 4100 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 041/2015-GAB/SS, DE 29 DE JUNHO DE 2015. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e : Art. 1º Delegar poderes a Gerente Geral de Assistência Integral a Saúde, Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos, CPF nº 534.668.884-68, matrícula nº 33.050-4, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, durante o afastamento da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde Eliane Mendes Germano Lins, matrícula nº 97.435-0, CPF nº 719.082.854-00, que encontra-se de férias, no período de 26 de junho a 15 de julho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde Portaria nº 079/ 2015 - SEGTES/SESAU, em ___ de _________ 2015. A Secretária Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publica no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto no Oficio nº 172/14, - Gerência Geral de Assuntos Jurídicos / SS. R E S O L V E : Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o ocorrido, conforme narrado no Oficio nº 172/14 da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos / SS. Art. 2º. Designar os servidores Eliane Aguiar dos Santos, matrícula nº 70.765-8 e Valder Correia Barroso Júnior, matrícula nº 75.083-1, para comporem a referida comissão, ficando a primeira indicado a encarregada. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentação do seu relatório final. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 4101 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 973 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 10.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.03.2015 e 31.03.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.60234.2.13 de 06.09.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I VERONICA NATALIA DE LIMA, CPF 887.457.674-91, mat. 88.635-1, lotado na Escola Municipal Chico Sciense, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, por 06 (seis) meses, no período de 02 de janeiro a 02 de julho de 2015. PORTARIA Nº 974 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 06.03.2015 e 20.04.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.52872.1.14 de 06.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA, CPF 587.420.264-15, mat. 44.805-6, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 19 de fevereiro a 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 975 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.10.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.12.2014 e 09.01.2015 e o Ofício nº 61 de 30.01.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.45474.6.13 de 12.07.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 879.419.294-49, mat. 40.515-3, lotado na Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 20 de outubro de 2014 a 20 de abril de 2015. II- Transferir o Professor I WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 879.419.294-49, mat. 40.515-3, da Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3ºTurno, a contar de 03 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 976 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 23.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 09.03.2015 e 31.03.2015 e o Ofício nº 76 de 27.02.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23194.7.15 de 20.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES, CPF 380.116.383-00, mat. 69.134-6, lotado na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 23 de fevereiro a 23 de agosto de 2015. II- Transferir o Professor I MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES, CPF 380.116.383-00, mat. 69.134-6, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1ºTurno, a contar de 23 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 977 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 26.02.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 09.03.2015 e 31.03.2015 da Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.48240.4.14 e 07.48241.0.14 de 07.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, com efeito retroativo ao período de 07 de agosto de 2014 a 02 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, CPF 372.374.894-53, mat. 32.427-8 e 89.443-2, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, no 1º e 2º turnos, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores autorizada pela Portaria nº 819 de 15 de abril de 2014, publicada no DOM n° 85//2014. PORTARIA Nº 978 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/01.06.2015 da Escola Municipal São João Batista, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA, CPF 281.045.524-49, mat. 61.807-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, em turma Acelera/2ºTurno, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 979 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 91/21.05.2015 do CMEI Alcides Restelli Tedesco e 74 de 23.04.2015 da Creche Municipal de Afogados, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1-DANIELLE ARAÚJO GARCIA, CPF 037.829.984-05, mat. 88.769-2, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº 26.874 de 19 de dezembro de 2012-DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de junho de 2015. 2-FLAVIA KARINA VITOR CABRAL, CPF 887.425.714-72, mat. 40.487-4, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790 com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de abril de 2015. 3-MARILENA NASCIMENTO DOS 4102 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 SANTOS, CPF 770.112.603-15, mat. 94.430-5, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº 26.874 de 19 de dezembro de 2012-DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 980 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/23.04.2015 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 93/18.05.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, 34/15.05.2015 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros e 63/25.03.2015 da Escola Municipal da Guabiraba, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, CPF 625.646.924-00, mat. 88.575-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14225514, no 2º Turno, no período de 10 de junho a 09 de julho de 2015. 2- DAGMAR BISPO DOS SANTOS, CPF 408.642.354-53, 32.375-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no período de 01 a 30 de junho de 2015. 3- EMANUELA TOMAZ DA SILVA, CPF 088.775.747-20, mat. 88.678-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2015. 4- JULIANA LIMA FERRAZ, CPF 039.223.334-78, mat. 101.967-8, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, com efeito retroativo ao período de 10 de março a 23 de abril de 2015. PORTARIA Nº 981 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 74 de 05.06.2015 da SEGPE / Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI, CPF 051.396.714-17, mat. 98.836-7, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Mediadora no Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no período de 28 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 982 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25/28.05.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra e 10/28.01.2015 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA JORGE, CPF 183.167.354-15, mat. 39.275-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, no período de 02 de fevereiro a 03 de abril de 2015, no 1ºAno/1ºTurno, em substituição a JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, licenciada para tratamento de saúde. 2- TATIANA ANGELITA SANTOS DO NASCIMENTO, CPF 078.507.254-47, mat. 94.601-6, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, no Grupo V/ 1ºTurno, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra/Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 01 a 30 de junho de 2015, em substituição a ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA, mat. 69.091-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 983 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 74/29.05.2015 da Escola Municipal Mário Melo e 73/05.06.2015 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no 4ºAno/1ºTurno, no período de 01 a 30 de junho de 2015, em substituição a MARCOS ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, mat. 62.704-7, em gozo de licença prêmio. 2- MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA JORGE, CPF 183.167.354-15, mat. 39.275-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, no período de 06 de abril a 02 de junho de 2015, no 1ºAno/1ºTurno, em substituição a JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 984 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs 03.06.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, 03.06.2015 da Escola Municipal dos Remédios, 03.06.2015 da Escola Municipal Pedrinho, 03.06.2015 da Escola Municipal Dom Helder Câmara, R E S O L V E : Cessar em 15 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA, CPF 026.359.454-89, mat. 69.091-9, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 597 de 09 de abril de 2015, item 1, publicada no DOM nº 40/2015. 2- CONCEIÇÃO CRISTINA DOS SANTOS, CPF 235.966.194-91, mat. 66.879-3, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 280 de 04 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 25/2015. 3- ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, CPF 304.580.644-91, mat. 57.268-4, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 253 de 23 de fevereiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 21/2015. 4- REGINA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, CPF 047.072.884-13, mat. 99.899-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 289 de 04 de março de 2015, item 5, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 985 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 76/11.05.2015 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA MIRIAN DA SILVA, CPF 298.948.674-72, mat. 67.070-9, RPA-06, a contar de 02 de junho de 2015, autorizado pela Portaria nº 282 de 04 de março de 2015, item 02, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 986 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 75/04.05.2015 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 46/11.05.2015 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 010.145.154-75, mat. 91.939-6, RPA-06, em 04 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 628 de 14 de abril de 2015, publicada no DOM nº 42/2015. 2- IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 92.053-0, RPA-03, em 08 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 646 de 14 de abril de 4103 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 2015, item 3, publicada no DOM nº 42/2015. PORTARIA Nº 987 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 78/03.05.2015 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E : Cessar, a contar de 03 de junho de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor I ANDREA MARIA BARBOSA DE SOUZA, CPF 896.484.554-49, mat. 100.730-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 625 de 14 de abril de 2015, item 01, publicada no DOM nº 42/2015. PORTARIA Nº 988 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 21.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 44/21.05.2015 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 21 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 284 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2º Ano/2º Turno, no período de 21 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 989 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 21.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 44/21.05.2015 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 21 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ADILMA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI PEREIRA, CPF 651.314.794-87, mat. 94.005-6, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 284 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I ADILMA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI PEREIRA, CPF 651.314.794-87, mat. 94.005-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Difícil Acesso, no 3º Ano/2º Turno, no período de 21 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 990 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 04.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 57/19.05.2015 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 255 de 23 de fevereiro de 2015, item 5, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/1º Turno, no período de 04 de maio a 02 de julho de 2015, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 991 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 27.307, de 23.08.2013, publicado no DOM nº 98, de 24.08.2013 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme a Portaria nº 1454, de 23.08.2013, publicada no DOM nº 98, de 24.08.2013, tendo em vista a CI nº 11/04.06.2015 da UGP/Divisão de Pessoal-Anos Finais, R E S O L V E : I- Autorizar o acréscimo de 15 (quinze) horas-aula à carga horária mensal do Professor II MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, CPF 667.973.304-91, mat. 70.656-0, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, destinado à implementação da aula-atividade, totalizando 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 02 de junho de 2015. II- Transferir o Professor I MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, CPF 667.973.304-91, mat. 70.656-0, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com 90 (noventa) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo com 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, totalizando 115 (cento e quinze) horas-aula mensais, a contar de 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 992 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, para a SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 06 de abril de 2015. PORTARIA Nº 993 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 133/20.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS, CPF 304.577.854-20, mat. 33.744-1, readaptado de função, da SIDE/DOR/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº. 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, no 2º e 3º Turnos, a contar de 25 de maio de 2015. PORTARIA Nº 994 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121790: 1- CINTIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 068.663.234-60, mat. 101.979-1, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, para o CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto 26.312 de 25.01.2012, publicado no DOM 11/2012, no Grupo III/2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 2- DANIELLE ARAUJO GARCIA, CPF 037.829.984-05, mat. 88.769-2, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto 26.874 de 19.12.2012 publicado no DOM 147/2012, no Grupo V/2º Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2015. 3- JOSEANE PATRICIA DOS SANTOS, CPF 056.493.424-07, mat. 98.954-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, para a Creche Municipal Padre Lourenço, 4104 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 RPA-06, Código de Lotação 1411387, no Grupo III/1º Turno, a contar de 09 de fevereiro de 2015. 4- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, para o CMEI Creuza Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de lotação 1411352, no Grupo III/1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 5- VERA CONCEIÇÃO DA HORA ESPAR, CPF 047.697.764-97, mat. 98.903-3, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo I- Nossa Senhora de Fátima, RPA-01, para o CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto 26.312 de 25.01.2012 e publicado no DOM 11/2012, no Grupo II/2º Turno, a contar de 10 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 995 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 03.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- JOSINEA ALEXANDRE MARINHO, CPF 022.975.094-05, mat. 66.848-2, da UTEC MÓVEL RPA-04, para a Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jardim Botânico, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1412316, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 1º Turno, a contar de 10 de junho de 2015. 2- MÔNICA LÚCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA, CPF 592.578.064-72, mat. 39.035-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Modulada/3ºTurno, a contar de 04 de junho de 2015, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, PORTARIA Nº 996 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover o Professor I SHIRLEY BARBOSA SILVA, CPF 621.206.204-82, mat. 41.556-7, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de maio de 2015. PORTARIA Nº 997 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as cotas de 18,05.2015 e 04.06.2015 da Divisão de Pessoal SCP constantes no Processo nº 07.24409.7.15 de 04.03.2015, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, com efeito retroativo a 25 de março de 2015, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de acréscimo de carga horária do Professor I MARIA ELIANE BORBA DA SILVA, CPF 249.187.174-20, mat. 32.399-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140141780, autorizado pela Portaria nº 1645 de 05 de setembro de 2014, publicada no DOM 101/2014, por falta de cumprimento da alínea 'c' da Portaria nº1562, de 08 de agosto de 2011, da SEEL, publicada no DOM nº 92/2011, que estabelece critérios para a obtenção de acréscimo de carga horária para os Professores I e II, em virtude da nomeação para a Função de Vice Dirigente pela Portaria nº 875, de 25 de março de 2015, publicada no DOM nº 34/2015. PORTARIA Nº 998 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 94/25.05.2015 da Escola Municipal Edite Braga, RESOLVE: Prorrogar até 30 de junho de 2015 o exercício de substituição do Professor I ADRIANA MARIA DE SOUZA, CPF 794.210.084-72, mat. 94.015-1, RPA-05, autorizado pela Portaria n° 308 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM 25/2015. PORTARIA Nº 999 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 28.05.2015 da Divisão de Pessoal/Anos Inicias do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 857 de 27 de maio de 2015, publicada no DOM 59/2015, que cessa e autoriza o exercício em cadeira vaga do Professor I GEUDA CRISTINA OLIVEIRA VINEZOF, CPF 709.478.134-20, mat. 99.006-7, RPA-02, convalidando os efeitos da Portaria nº. 222 de 23 de fevereiro de 2015, item 01, publicado no DOM nº. 21/2015. PORTARIA Nº 1000 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF 859.010.594-68, Classe B, mat. 103.760-9, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula no 4º Ano/2º Tarde, a contar de 08 de junho de 2015, nomeada pela Portaria nº 1026 de 10 de abril de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 40/2015. PORTARIA Nº 1001 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA, CPF 640.368.204-00, mat. 56.317-1, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2ºAno/2ºTurno, com efeito retroativo a 17 de setembro de 2014, em razão da Portaria nº 2560 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM nº 106 de 18.09.2014. PORTARIA Nº 1002 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/18.05.2014 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DAYARA DOS SANTOS SILVA, CPF 059.932.034-63, mat. 103.653-0, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Função de Professor de Tecnologia, na Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania - EII, RPA-06, no 1º Turno, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1003 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício e 73/04.06.2015 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROUZIANE DE CASTRO SANTOS, CPF 050.713.284-02, mat. 94.541-1, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, no 4º Ano/1º Turno, no período de 09 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1004 DE 29 DE JUNHO DE 4105 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício e 45/05.05.2015 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EMILIA BEZERRA DE LIMA E SILVA, CPF 039.434.014-05, mat. 100.722-0, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 20 de abril a 19 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1005 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício e 29/20.03.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA MADALENA BARROS DE OLIVEIRA, CPF 213.910.764-00, mat. 65.064-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 04 de junho a 03 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1006 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício e 78/06.05.2015 da Escola Municipal São Domingos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANCA, CPF 042.905.044-50, mat. 88.528-3, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4º Ano/2º Turno, no período de 06 de maio a 03 de julho de 2015, em substituição a MARIA HELENA PEREIRA, mat. 41.527-5, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1007 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício e 96/04.06.2015 da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, mat. 98.851-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, no 4º Ano/2º Turno, no período de 01 a 17 de junho de 2015, em substituição a WILMA FERREIRA BARBOSA, mat. 103. 222-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1008 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício e 50/04.05.2015 da Escola Municipal Dom Helder Câmara, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALTANEIA FIGUEREDO COSTA, CPF 456.309.504-44, mat. 98.914-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, com efeito retroativo ao período de 04 a 26 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1009 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/27.04.2015 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, CPF 428.443.124-20, mat. 32.155-6 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2ºTurno, com efeito retroativo ao período de 01 a 23 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1010 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46/27.05.2015 da Escola Municipal do Jordão e 108/15.05.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1-CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAUJO, CPF 666.677.474-49, mat. 41.288-3, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no 4ºAno/2ºTurno, com efeito retroativo ao período de 05 a 25 de maio de 2015, em substituição a SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, mat. 68.951-7. 2-MARIA ANTONIETA PIANCÓ DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no período de 14 de maio a 12 de junho de 2015, no 3ºAno/1ºTurno, em substituição a MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7. PORTARIA Nº 1011 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/08.06.2015 da Escola Municipal do Sancho e 92/08.06.2015 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares, Centro de Custo 140121780: 1-CARMEM LÚCIA DE MELO, CPF 754.813.244-15, mat. 68.847-2, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, no Grupo V/2ºTurno, no período de 25 de maio a 22 de junho de 2015, em substituição a ADNA SUELI SOUZA DE MELO, mat. 94.006-0, licenciada para tratamento de saúde. 2-JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, CPF 869.462.934-87, mat. 64.978-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no período de 12 de junho a 11 de setembro de 2015, no 1ºAno/1ºTurno, em substituição a ALINE DA SILVEIRA GOMES COSTA, mat. 103.085-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1012 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 11/02.06.2015 da UTEC Jornalista Cristiano Donato, R E S O L V E : Cessar, a contar de 06 de maio de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor I DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA, CPF 033.947.824-13, mat 60.984-9, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 575 de 09 de abril de 2015, item 05, publicada no DOM nº 40/2015. PORTARIA Nº 1013 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 73/18.05.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Cessar, a contar de 11 de maio de 2015, o exercício na Função de Professor Multiplicador do Professor I JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 41.539-0, RPA-01, autori 4106 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 zado pela Portaria nº 244 de 23 de fevereiro de 2015, item 06, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº 1014 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 58/08.06.2015 da Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional, RESOLVE: Cessar, a contar de 30 de maio de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor I MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF 666.587.644-68, mat. 69.111-1, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 601 de 09 de abril de 2015, item 02, publicada no DOM nº 40/2015. PORTARIA Nº 1015 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 08.06.2015 da SEGRE/UGP/DP e nº 71/12.05.2015 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, R E S O L V E : I- Cessar, em 08 de junho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS, CPF 128.757.674-53, mat. 37.398-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 283 de 04 de março de 2015, item 03, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS, CPF 128.757.674-53, mat. 37.398-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 08 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1016 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89 de 25.05.2015 da Escola Municipal São Domingos, R E S O L V E : I- Cessar, em 08 de junho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ERIKA COLAÇO DA CUNHA NASCIMENTO, CPF 855.869.194-00, mat 100.735-1, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 220 de 23 de fevereiro de 2015, item 01, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I ERIKA COLAÇO DA CUNHA NASCIMENTO, CPF 855.869.194-00, mat. 100.735-1, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, no 3ºAno/1º Turno, no período de 08 de junho a 23 de dezembro de 2015, em substituição a THAYNARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA, mat. 94.604-0, à disposição do Tribunal do Júri. PORTARIA Nº 1017 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 42/14.05.2015 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro e 83/05.06.2015 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 07 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, mat. 98.851-5, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 286 de 04 de março de 2015, item 5, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, mat. 98.851-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, no 1º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 07 a 21 de maio de 2015, em substituição a PATRICIA VALERIA BEMVINDO DA SILVA, mat. 94.483-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1018 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 09.06.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e CI. 156/19.05.2015 da UGR/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 29 de abril de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor I HELENICE DA ROCHA FRANÇA, CPF 782.106.404-10, mat. 101.911-2, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 703 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 48/2015. II- Autorizar ao Professor I HELENICE DA ROCHA FRANÇA, CPF 782.106.404-10, mat. 101.911-2, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na UGR/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, no período de 08 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1019 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 72/04.06.2015 da Escola Municipal Compositor Capiba e s/nº de 10.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O LV E: I- Cessa r, a contar de 04 de junho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 57 de 28 de janeiro de 2015, item II-16, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir o Professor I KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 04 de junho de 2015. III- Autorizar ao Professor I KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 04 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1020 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI 151/08.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores para a Função Técnico-Pedagógica o Professor I MARIA ANGELA SILVA REGO GUEDES GOMES, CPF 045.963.904-87, mat. 38.322-2, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º Turno, a contar de 08 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1021 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 72/08.05.2015 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, 116/21.05.2015 da Escola Municipal do Leão e 94/20.05.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Prorrogar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- LEIA ANTONIA DA SILVA, CPF 792.622.104-00, mat. 92.087-4, RPA-06, em substituição, até 08 de junho de 2015, autorizado pela Portaria n° 776 de 11 de maio de 2015, item 2, publicada no DOM 52/2015. 4107 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 2- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, RPA-06, em cadeira vaga, até 22 de junho de 2015, autorizado pela Portaria n° 782 de 11 de maio de 2015, item 1, publicada no DOM 52/2015. 3- VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS, CPF 407.072.374-91, mat. 56.915-0, RPA-06, em substituição, até 06 de julho de 2015, autorizado pela Portaria n° 576 de 09 de abril de 2015, item 4, publicada no DOM 40/2015. PORTARIA Nº 1022 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 73/05.06.2015 da Escola Municipal Henfil, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, CPF 033.946.104-77, mat. 66.666-1, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 351 de 06 de março de 2015, item 1, publicada no DOM 26/2015. PORTARIA Nº 1023 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 09.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício de substituição do Professor I CRISTIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA, CPF 022.712.684-00, mat. 94.126-8, autorizado pela Portaria nº 822 de 27 de maio de 2015, item 01, publicada no DOM nº 59/2015. PORTARIA Nº 1024 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 63 de 03.06.2015 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I DAYSE AZEVEDO BEZERRA, CPF 521.368.844-68, mat. 88.478-4, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº 1025 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI 14 de 15.06.2015 da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, para a SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, com a carga horária mensal em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- MARIA DO CARMO BARRETO, CPF 280.935.504-53, mat 34.074-0, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 493.955.564-04, mat. 55.215-9, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1026 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 98/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais MARTA MARIA MOREIRA, CPF 320.981.034-68, mat. 53.714-1, da DGAS, RPA-01, para a Secretaria de Tecnologia na Educação/Gerência de Tecnologia, RPA-01, a contar de 03 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1027 DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 30.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe, as cotas de 07.05.2015 e 09.06.2015 e o Ofício nº 124 de 18.05.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23405.8.15, de 24.02.2015, RESOLVE: Retornar à regência de classe o Professor I VALESCA MARIA DE ARAUJO MELO, CPF 380.960.643-04, mat. 44.797-8, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2ºAno/2º Turno, a contar de 01 de abril de 2015. R E T I F I C A Ç Õ E S 1 - PORTARIA Nº 839 de 27 de maio de 2015, item 04, publicada no DOM nº 59/2015, no que se refere ao nome do Professor I, CPF 031.283.034-36, mat. 103.637-8, RPA-06. ONDE SE LÊ: 'DANIELE DUARTE DE SANTANA' - LEIA-SE: 'DANIELA DUARTE DE SANTANA'. 2 - PORTARIA Nº 842 de 27 de maio de 2015, item 04, publicada no DOM nº 59/2015, no que se refere à Classe do Professor I ELAINE GRACIELA BORGES SILVEIRA, CPF 013.873.094-63, mat. 103.584-3, RPA-02. ONDE SE LÊ: 'Classe B' - LEIA-SE: 'Classe C'. 3- PORTARIA Nº 373 de 09 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 27 de 10.05.2015, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I ELIANE GALDINO DA SILVA, CPF 334.303.304-91, matrícula 54.260-6, conforme solicitação de 2015 da Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais'. PORTARIA Nº 2199 de 17 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 144/2014, no que se refere ao acréscimo de carga do Professor II ROSIMERE ANDRADE DE BARROS, CPF 435.872.324-15, mat. 91.201-9. ONDE SE LÊ: '270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618' - LEIA-SE: '270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuída em 105 (cento e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618'. PORTARIA Nº 896 de 10 de junho de 2015, publicada no DOM nº. 65/2015 e republicada no DOM nº. 68/2015, no que se refere às matrículas de classificação 385º e 386º, conforme solicitação de 15.06.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: '32.504-0 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 385º 41.248-1 ODILZA LIMA LICIARDE 386º' - LEIA-SE: '41.248-1 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 385º 32.504-0 ODILZA LIMA LICIARDE 386º'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 4108 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira ERRATA 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB E R R A T A Na Portaria Nº 022/2014, de 07.11.2014, publicada na edição 129, de 12.11.2014, do DOM, relativamente ao servidor LUIZ CARLOS DE ARAÚJO, matrícula 5.342-2, da EMLURB: - onde se lê: '... por um período de 01 (um) ano' - leia-se: '... por um período de 02 (dois) anos'. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente 4109 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 38/2015 - GAB/SEMOC DE 29 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, como também a portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Reconduzir MARIA CAMILA DA SILVA FALCÃO, CPF/MF 065.302.894-61 e ARISON FERNANDES DA SILVA, CPF/MF 083.807.894-07 como membros titular e suplente respectivamente, para comporem a 5ª JARI/Recife no período de 01/06/2015 a 01/06/2017, representantes indicados da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas - ARES/Recife, devido ao término do primeiro mandato dos mesmos, os quais substituíram os membros anteriores dando continuidade ao mandato iniciado em 18/06/2013, conforme portaria n°056/2014, datada de 13/08/2014, publicada no D.O em 23/08/2014, edição 95. Il - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2015. Recife, 29 de junho de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 005/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KGW 6467 SONIA M BEZERRA DA SILVA 56/2015 07/04/15 KJQ 7508 EUNICE LEITE FLORENCIO 57/2015 14/03/15 KJF 7400 CARLOS PEREIRA DA SILVA 72/2015 03/04/15 KKR 0140 AURINETE VIRGINIA FELIX DA SILVA 99/2015 20/04/15 KHH2596 JANAILSON ALBUQUERQUE DE LIMA 101/2015 27/04/15 Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 006/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KJQ 3334 MARIO JORGE SIQUEIRA GOMES 109 13/08/14 JUJ 7777 IZETE FERREIRA GERIZ 136 22/09/14 LAD 9707 JOSÉ ALVES TAVARES CORREIA NETO 149 06/10/14 JWI 5546 MARIA SOCORRO ALVES FREITAS 195 06/10/14 KFH 7750 ANDREA HORACIO TORRES 215 20/10/14 João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 4110 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 042/2015 de 26 de junho de 2015 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com base no Decreto Municipal nº 27.599, edição nº 144, publicado em Diário Oficial do Município em 12 de dezembro de 2013 e o seu resultado homologado pela Portaria nº 015/2014, edição nº 015, publicada em Diário Oficial do Município em 06 de fevereiro de 2014, R E S O L V E : Convocar o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Edital de Seleção, para fins de nomeação pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania, por ordem de classificação para suprir vacância de 01 (um) cargo de Assistente Social: I - Convocar Riviera Juliana Cunha Soares de Oliveira, RG n° 6.076.821 SDS/PE (classificação 26ª), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania em substituição a Luciana Silva de Carvalho, RG n° 5.914.943 SDS/PE, cuja vacância do cargo se deu pelo não comparecimento desta candidata, dentro do prazo legal, para celebrar o contrato temporário, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n° 015/2014 de 04/02/2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 010/2015 - Referente PL Nº 001/2015 - PP Nº 001/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: Sociedade Empresária MJ LOCAÇÕES LTDA - ME OBJETO: Aquisição de utensílios de cozinha PRAZO: 12 ( doze meses) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: Lote I, III R$18.530,19 (Dezoito mil, quinhentos e trinta reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 4111 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora EDITAL Nº 01 1 EDITAL Nº 01, DE 29 DE JUNHO DE 2015 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni Recife referente ao segundo semestre de 2015.2. 1. DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AO PROUNI RECIFE 1.1. A adesão de mantenedoras de instituições de educação superior - IES e a emissão de Termos Aditivos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni Recife referente ao segundo semestre de 2015 obedecerão ao disposto na Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015. 1.2. Todos os procedimentos operacionais referentes ao Prouni Recife serão efetuados pela IES, devendo ser preenchida a planilha de cadastro das IES disponibilizada para download no Link http://bit.ly/CadastroIES e encaminhada através de mídia digital juntamente com a proposta de adesão, onde deverá ser remetida a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, obrigatoriamente, pessoal ou por via postal expressa, de acordo com os procedimentos indicados a seguir: I - pessoalmente, exclusivamente por meio de apresentação da documentação na sede da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, localizada a Av. Norte Miguel Arraes, nº. 5600, bairro de Casa Amarela, Recife-PE, nos horários de 08 horas até às 17 horas do dia 01 de julho de 215 até o dia 08 de julho de 2015, horário de Brasília, conforme instruções disponíveis no endereço do PROUNI RECIFE na Internet - e II - por via postal expressa, até o dia 08 de julho de 2015, assinado pelos representantes legais da instituição e de sua mantenedora, com firma reconhecida, para o endereço a seguir: SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO DO PROUNI RECIFE LOCALIZADA: AV. NORTE MIGUEL ARRAES, Nº. 5.600, BAIRRO CASA AMARELA, RECIFE/PE, CEP Nº. 52.280-680, TEL: (81) 3355-2569 2. DO CRONOGRAMA 2.1. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM ADERIR AO PROUNI RECIFE 2.1.1. A manifestação de interesse em aderir ao Prouni Recife ocorrerá no período de 01 de julho de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de julho de 2015. 2.1.2. Para os fins do disposto neste subitem, a manifestação de interesse em aderir ao Prouni Recife é procedimento obrigatório para a primeira adesão ao Programa. 2.2. PERIODO PARA ADESÃO AO PROUNI RECIFE 2.2.1. A adesão ao Prouni Recife ocorrerá no período de 01 de julho de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de julho de 2015. 2.2.2. Para os fins do disposto neste subitem, o período de adesão ao Prouni Recife compreende a primeira adesão ao Programa. 2.2.3. As mantenedoras de IES que aderiram ao Prouni Recife para participar do processo seletivo do segundo semestre de 2015, deverão aderir ao programa no prazo regulamentado neste Edital. 2.2.4. Para adesão das IES e das Mantenedoras ao Prouni Recife, deverão proceder a apresentação de entre outros documentos, as certidões de regularidade fiscal municipal. 2.3. PERIODO DE EMISSÃO DE TERMOS ADESÃO AO PROCESSO SELETIVO DO PROUNI RECIFE REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 2.3.1. A emissão de Termo de adesão ao processo seletivo do Prouni Recife referente ao segundo semestre de 2015 ocorrerá no período de 01 de julho de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de julho de 2015. 2.4. PERIODO PARA A RETIFICAÇÃO DOS TERMOS DE ADESÃO AO PROUNI RECIFE 2.4.1. A retificação, pelas mantenedoras, dos Termos de Adesão ao Prouni Recife ocorrerá no período de 01 de julho de 2015 até às 23 horas e 59 minutos do dia 08 de julho de 2015. 3. DO CALCULO DO NÚMERO DE BOLSAS 3.1. Os Termos de Adesão informarão o número de bolsas a serem ofertadas para cada curso e turno pelas IES participantes do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2015, conforme disposto na Lei nº 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, e regulamentação em vigor. 3.1.1. Para as instituições com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficentes, que optarem pela adesão ao PROUNI Recife nas condições de modalidade de oferta de bolsas especificadas no art. 2º da Lei nº 18.113, de 2015, o número de bolsas obrigatórias a serem ofertadas por instituição e curso será calculado através da fórmula NB = Y x A, onde: NB é o número total de bolsas integrais ofertadas pela IES - Y é a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incidirá no primeiro ano de adesão da IES ao PROUNI Recife - e A é o total de alunos pagantes no curso. 3.1.2. Na hipótese do resultado do cálculo especificado acima implicar resultados com decimais iguais ou superiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente superior, e, caso o resultado implicar resultados inferiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente inferior. 3.1.3.As bolsas de estudos universitários integrais da Instituição de Ensino Superior serão disponibilizadas de forma proporcional ao total de alunos regularmente pagantes da IES, tendo como referência o ano letivo de 2014, em cada curso oferecido pela instituição privada de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife, em cursos e turmas efetivamente nela instalados 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. A execução dos procedimentos referidos neste Edital e todos os demais procedimentos disponíveis no Portal do Prouni Recife devem ser assinados manualmente com firma reconhecida e têm validade jurídica para todos os fins de direito, na forma da legislação vigente e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores nas esferas administrativa, civil e penal. 4.2. É de exclusiva responsabilidade da instituição participante divulgar, mediante fixação em local de grande circulação de estudantes, e em sua página eletrônica na internet, o Termo de Adesão, os editais divulgados pelo Prouni Recife, os editais próprios e o inteiro teor da Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015. 4.3. As informações eventualmente publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015, e no Termo de Adesão. 4.4. A mantenedora e suas respectivas IES deverão cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão, bem como o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de Janeiro de 2015 e no Decreto nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, e demais normas do Programa. 4.5. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília -DF. 4.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE 4112 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga 3º Termo Adirivo 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM 3º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de Serviços nº 011/2014. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93, prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias - contados a partir do dia 30/06/2015. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SAPFEPE. Nota de Empenho: recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Data da assinatura: 29 de junho de 2015. 4113 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 010/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 587307- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para locação de veículo de carga, tipo caminhão - 01 (um) lote, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi declarada vencedora a empresa REAL SERVICE LTDA. CNPJ 07.237.838/0001-42, lote único, com o valor de R$ 439.999,92. Recife, 29 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CPLM - BB Nº 589.036. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, 04 (quatro) lotes - Secretaria de Saúde. Comunicamos o ADIAMENTO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 03 (três) de julho de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA, após o que será divulgada Nova Data para a referida sessão. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 29 de junho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 112/2015, publicada no Diário Oficial do dia 23/06/2015. Onde se lê:Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bonde Bloco Carnavalesco Lírico - ME - CNPJ nº 07681665/0001-57. Leia:se :Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L & A Produções Artísticas Ltda - ME - CNPJ Nº 10864263/000100 Onde se Lê:Preço Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Leia: Preço Global 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais). TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 113/2015, publicada no Diário Oficial do dia 23/06/2015. Onde se lê:Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bonde Bloco Carnavalesco Lírico - ME - CNPJ nº 07681665/0001-57. Leia:se :Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L & A Produções Artísticas Ltda - ME - CNPJ Nº 10864263/000100 Onde se Lê:Preço Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Leia: Preço Global 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Sol Nascente Leias: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Tigre TERMO DE RETIFICAÇÃO Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 31/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê:Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Raízes do Pão Adão Leias: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Raízes de Pai Adão FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0879/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Moeda , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1073/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMIM SABA - PALCO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1824/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA KAPINAWA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.823.337/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1844/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 09.032.272/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2541/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI D LOUCOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) 1461 - Dia Municipal da cultura dos Bois do Recife, Programação Cultural, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1666/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DO MESTRE DIÉ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Element 4114 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1687/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO EU QUERO MAIS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0746/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Centro Cultural Afro-Afoxé Filhos de Xangô, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - JORDAO ALTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Centro Cultural Afro-Afoxé Filhos de Xangô, inscrita no CNPJ sob o n° 10.143.655/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0826/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Confete e Serpentina, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Confete e Serpentina, inscrita no CNPJ sob o n° 06.943.086/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2735/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube carnavalesco Marim dos Caetes , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Clube carnavalesco Marim dos Caetes , inscrita no CNPJ sob o n° 08.259.053/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1869/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.586.707/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1655/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) afoxe elegbara, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CECAB ( Centro de Estudo da Cultura Afro-Brasileira), inscrita no CNPJ sob o n° 09516716000110. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1872/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO, inscrita no CNPJ sob o n° 35.530.906/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0344/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE OGBON OBA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$5.800,00 ( cinco mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO ESPIRITA JOAO FELIPE DE AGUIAR-CEJFA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.372.728/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.800,00 ( cinco mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1864/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PICADEIRO PERNAMBUCO *1, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO SOCIO - CULTURAL DE PROMOCAO A CIDADANIA - CARCARA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.871.227/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2782/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUISA PEROLA DO SAMBA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 150 - Troca Carnavalesca Mista Grande Demente, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3200/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 016 - CRUZEIRO FOLIA - Associação dos Moradores do Caranguejo e Tabaiares , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento 4115 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2435/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, prot 530 - Troça Carnavalesca Mista Preta em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2649/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDILZA AIRES DOS SANTOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1328 - Bloco do Prefeito da Praça, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0908/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Independente do Ibura, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-2 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3201/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA TERRA FREVO, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 122 Bloco Fora de Hora - Morro da Conceição , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1613/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de deixa falar, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0350/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cia. cultural bomba do hemeterio, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0139/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODA DE SAMBA DOS BATUQUEIROS, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-7 VARZEA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2014/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANCA TRAPIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0932/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco de Samba Turma do Saberé, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, cumprindo o que dispõe o artigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, conforme Justificativas: 1-OBJETO Contratação da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, sediada na capital do Estado de Pernambuco, visando a prestação dos serviços de técnicos especializados objetivando apoiar o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA/Recife, nas ações de seleção de candidatos (as) ao processo eleitoral e formação dos membros eleitos dos Conselhos Tutelares das Regionais Administrativas do Município de Recife. 2-PRAZO O prazo de prestação dos serviços terá inicio a partir da data de assinatura do contrato e encerr 4116 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 ar-se-á após a entrega dos resultados finais, conforme cronograma de atividades constante da Proposta Técnica. 3-RAZÃO DA ESCOLHA A Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, dedicada a trabalhos na área de pesquisa e seleção de recursos humanos, sediada na capital do Estado de Pernambuco, é entidade nacionalmente reconhecida pela sua inquestionável capacitação para o desempenho da atividade objetiva, tendo inclusive, planejado e executado, com admirável êxito, outros concursos, bem como capacitações na área. 4-JUSTIFICATIVA DO PREÇO Considerando que a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE não só apresentou proposta compatível com os preços praticados no mercado, como também apresentou proposta mais vantajosa para a Administração, comparativamente às propostas formuladas por outras entidades consultadas. 5-FUNDAMENTAÇÃO A dispensa de licitação, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, in verbis: Art. 24 - É dispensável de licitação: XIII - Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. 6- VALOR DA CONTRATAÇÃO O valor total da contratação importará em R$ 124.786,00 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais). Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Junho de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA - Presidente do COMDICA SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 013/2015 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Jean Emile Favre, nº 1636, Bairro do Ipsep, Recife - PE, de propriedade do sr. Israel Assunção da Silva, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), perfazendo um total anual de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), destinado à instalação da Sede do Distrito Sanitário VI, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 29 de junho de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 014/2015 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Men de Sá, nº 107, Bairro da Encruzilhada, Recife - PE, de propriedade da sra. Maria Salete de Araújo, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais), perfazendo um total anual de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), destinado à instalação do Anexo da Sede do Distrito Sanitário II, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 29 de junho de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº011/2015-OBJETO: Contratação de Empresa, para Executar a Obra de Engenharia visando a Construção de Coberta e Iluminação do Novo Pátio de Feira de Nova Descoberta, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB - nesta cidade. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatório, decidiu pela divulgação dos resultados: Propostas Classificadas: Marinho Construções Ltda., e NE Construções e Serviços de Obras Civis EIRELI. Empresa Vencedora: Marinho Construções Ltda. CNPJ Nº 07.811.641/0001-75, no valor global de R$ 338.166,73 (trezentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e três centavos). Recife, 26 de Junho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE MEDITAL CONVITE Nº 003/2015-CPL/CSURB-RECIFE - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução da Obra de Recuperação da Infraestrutura do Pátio da Feira do Engenho do Meio, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Data e hora de abertura: 06/07/2015 às 10:00 horas. Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Gen. Mac. Arthur N° 1.540 - Bairro da Imbiribeira -- nesta cidade. Fone: (81) 3355 - 2435, no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou, no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de Junho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. . SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2015 - SJQP Cumprindo o que preceitua o Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme Parecer Nº 257/2015/PTLC/SAJ, a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para locação do imóvel localizado na Rua Dr. José Mariano, n° 288, no bairro da Boa Vista - Recife/PE, de propriedade da GIKATZ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, sociedade empresária limitada, com sede na Rua Demócrito de Souza Filho, n° 335, sala 705, bairro da Madalena, Recife/PE, inscrita no CNPJ(MF) sob n° 11.444.429/0001-94, por um período de 12 (doze meses), pelo valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais), totalizando R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), onde será a nova sede do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR. A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 1901.04.0334.1320.2.0992.3.3.90.39 - Fonte 100. A presente Dispensa respalda-se no inciso X do Artigo 24 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificada nos autos do processo. Recife 29 de junho de 2015. JAYME JEMIL ASFORA FILHO - Secretário de Juventude e Qualificação Profissional SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 106/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 106/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JERRU COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA, para apresentação artística da dançarina ANDREA CARVALHO e 50 dançarinos, no dançando na rua, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 26/07, 30/08, 27/09 e 25/10, valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.213.2862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 11 de junho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e 4117 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 Lazer. REPUBLICADO POR CORREÇÃO. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 113/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o termo de inexigibilidade de Licitação nº 113/2015. V & J TURISMO E EVENTOS LTDA - ME, para aquisição de 01 (uma) cota de Patrocínio, para participação da PREFEITURA DO RECIFE/ SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, no '2º SALÃO DE TURISMO ROTA 101 NORDESTE', que acontecerá nos dia 06 a 08 de agosto de 2015 no Centro de Convenções de Pernambuco, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 29 de junho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DA MULHER GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2015 - GABSM Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação referente à edição, produção e impressão de revista customizada, com temática de gênero e educação não sexista, com o objetivo de prevenir e enfrentar e violência contra mulheres e meninas, pela editora Ediouro Publicações de Laser e Cultura Ltda, CNPJ 01.183.614/0001-19 pelo valor de R$ 34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais). A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 2201.14.422.1.234.2.076.3.3.90.39.0100. O presente Termo de Inexigibilidade respalda-se no Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 22 de junho de 2015. Eva Cristina Maciel - Matrícula: 97236-1. Gerente Geral de Gestão da Secretaria da Mulher. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, baseado no Artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Elizabete de Sousa Godinho - Secretária da Mulher. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 003/2015 AVISO DE SUSPENSÃO A Comissão Especial de Licitação torna público que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Tomada de Preços 003/2015, cujo objeto consiste na Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Sementinha do Skylab, em Iputinga, no Município de Recife. A nova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Oficial.Recife, 29 de junho de 2015 CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação 4118 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATA DA 14º SESSÃO ORDINARIA 1 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Romerinho Jatobá (PR), teve início a 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Almir Fernando (PCdoB), Carlos Gueiros (PTB), Erivaldo Silva (PTC), e do vereador Alfredo Santana (PRB), membro suplente desta comissão, justificadas as ausências dos vereadores, Aerto Luna (PRP), Gilberto Alves (PTN) e Romildo Gomes (PSD). A Reunião contou ainda, com a participação do Vereador Marcos di Bria, que solicitou a reanalise do PLO 414/2013, em razão da apresentação de emenda superveniente, o que foi acatado pelo Vice-Presidente da comissão, e posto em votação durante a reunião. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 29-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto institui o dia municipal do artesão no âmbito do município do Recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 42-2015 - de autoria da vereadora Marília Arraes, o projeto estabelece a alternância de gênero nos nomes das ruas e logradouros públicos do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PRES 13-2015 - de autoria do vereador Wanderson Florêncio, o projeto cria Frente Parlamentar pelos Parques do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 196-2013 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre incluir no calendário municipal de eventos o último domingo do mês de setembro a Parada da Diversidade de Dois Unidos. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 98-2014 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre o oferecimento de colônia de férias, para os alunos da rede escolar municipal de ensino. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 17-2015 - de autoria do vereador Marco Aurélio, o projeto institui que a Praça do Largo dos Coelhos no bairro dos Coelhos, na cidade do Recife, passe a ser chamada de 'Praça Reginaldo Rossi'. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 32-2015 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispõe sobre a implantação do Observatório Recifense de Informações Sobre Drogas (ORID), e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 33-2015 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto proíbe a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas nos equipamentos públicos instalados pela prefeitura da cidade do Recife. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 34-2015 - de autoria do vereador António Luiz Neto, o projeto estabelece a obrigatoriedade da fixação de placa de aviso de fácil leitura na entrada ou, o anúncio nas cancelas de acesso e entradas dotadas de equipamento de som, nos estacionamentos particulares e públicos, informando aos frequentadores dos estabelecimentos e artérias ou vias, públicas ou privadas, da cidade do recife que,'é proibido abandonar ou deixar desacompanhadas de responsável capaz, no interior dos veículos, crianças e pessoas consideradas incapazes, na forma da lei'.estabelece a obrigatoriedade da fixação de placa de aviso de fácil leitura na entrada ou, o anúncio nas cancelas de acesso e entradas dotadas de equipamento de som, nos estacionamentos particulares e públicos, informando aos frequentadores dos estabelecimentos e artérias ou vias, públicas ou privadas, da cidade do recife que,'é proibido abandonar ou deixar desacompanhadas de responsável capaz, no interior dos veículos, crianças e pessoas consideradas incapazes, na forma da lei'.. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 49-2015 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto dispõe sobre a divulgação dos dez passos para uma alimentação saudável nos estabelecimentos que comercializem ou produzam refeições e/ou lanches no recife. A Comissão concedeu VISTA ao Vereador Alfredo Santana. PLO 51-2015 - de autoria do vereador Marcos di Bria, o projeto torna obrigatória a redução da taxa sobre os impostos estabelecidos pelo Detran/PE, a todos os condutores disciplinados que não tem infrações de trânsito em seus prontuários, contemplados no ato do pagamento do imposto sobre propriedade de veículos automotores (ipva), na taxa de bombeiro, seguro obrigatório e licenciamento (taxa única). Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 227-2013 - de autoria do vereador Wanderson Florêncio, o projeto dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas, no município do recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 287-2013 - de autoria do vereador Wanderson Florêncio, o projeto dispõe sobre a inserção dos canteiros centrais da Av. Visconde de Jequitinhonha, como área de proteção ambiental que melhor se adeque ao local, por ser considerada uma unidade de equilíbrio ambiental (uea). A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 92-2014 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto altera a Lei nº 17.116, de 20 de setembro de 2005, que a reserva de vaga de estacionamento para idosos, na cidade do Recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 43-2015 - de autoria da vereadora Marília Arraes, o projeto altera os arts. 122 e 123 da lei municipal nº. 16.292/1997. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 414-2013 - de autoria do vereador Marcos Di Bria, o projeto denomina escola municipal vereador Severino Gomes (Bria), a Escola Municipal de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro. A Comissão APROVOU o projeto, com a alteração proposta pela emenda do autor, que alterou a denominação do logradouro público para 'ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO VEREADOR BRIA', através de aditivo ao parecer, elaborado pelo vereador Carlos Gueiros. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 47-2015, PLO 48-2015, PLO 59/2015, PLO 60/2015, PLO 61/2015, PLO 62/2015, PLO 67/2015, PDL 14/2015, PRES 14/2015, PRES 12/2015, PELO 69/2015, PELO 70/2015 Erivaldo Silva: PLO 68/2015, PLO 69/2015, PLO 70/2015, PLO 71/2015 Carlos Gueiros: PLO 55/2015, PLO 56/2015, PLO 57/2015, PLO 58/2015 Almir Fernando PLO 63/2015, PLO 64/2015, PLO 65/2015, PLO 66/2015 Romerinho Jatobá PLO 50/2015, PLO 52/2015, PLO 53/2015, PLO 54/2015 Alfredo Santana PLO 72/2015, PLO 73/2015, PLO 74/2015, PLO 75/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 8 de junho de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) 4119 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATA DA 14º SESSÃO ORDINARIA 2 Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezesseis horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Carlos Gueiros (PTB), justificadas as ausências dos vereadores Romerinho Jatobá (PR) e Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PELO 70-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera o artigo 63, inciso ix, alinea 'b' da lei orgânica do Recife. A Comissão concedeu VISTA do projeto ao vereador Carlos Gueiros. PDL 12-2015 - de autoria da vereadora Marília Arraes, o projeto revoga todos os atos que tenham conferido honrarias, medalhas, títulos ou condecorações oficiais às autoridades que tiveram comprovada participação no governo militar instaurado no Brasil no ano de 1964. A Comissão REJEITOU o projeto. PRES 14-2015 - de autoria da vereadora Marília Arraes, o projeto institui na Câmara Municipal do Recife a frente parlamentar de acompanhamento das áreas conurbadas. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 33-2015 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto proíbe a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas nos equipamentos públicos instalados pela prefeitura da cidade do recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 34-2015 - de autoria do vereador António Luiz Neto, o projeto estabelece a obrigatoriedade da fixação de placa de aviso de fácil leitura na entrada ou, o anúncio nas cancelas de acesso e entradas dotadas de equipamento de som, nos estacionamentos particulares e públicos, informando aos frequentadores dos estabelecimentos e artérias ou vias, públicas ou privadas, da cidade do recife que 'é proibido abandonar ou deixar desacompanhadas de responsável capaz, no interior dos veículos, crianças e pessoas consideradas incapazes, na forma da lei'. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 60-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto institui o dia 23 (vinte e três) de fevereiro como o dia municipal do deficiente auditivo no âmbito do município do recife. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 79/2015, PLO 71/2014, PLO 82/2015 Erivaldo Silva: PLO 76/2015 Carlos Gueiros: PLO 78/2015 Almir Fernando PLO 77/2015, PLO 81/2015 Romerinho Jatobá PLO 80/2015, PLO 83/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 8 de junho de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, presentes o vereador Aerto Luna (PRP), Presidente da comissão, e o membro efetivo, vereador Erivaldo Silva (PTC), constatou-se a inexistência de quórum para abertura da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 189, do Regimento Interno da Casa. O Presidente, então, lavrou em ata o comparecimento do membro presente, vereador Erivaldo Silva, e as justificativas dos faltosos, encerrando a sessão por falta de quórum regimental, conforme manda o art. 191, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 08 de junho de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Romerinho Jatobá (PR), teve início a 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Carlos Gueiros (PTB), justificadas as ausências dos vereadores, Aerto Luna (PRP) e Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PELO 70-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera o artigo 63, inciso ix, alinea 'b' da lei orgânica do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 55-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre a fixação de placas e/ou cartaz nas salas de aula das escolas da rede municipal do ensino fundamental no município do recife, com os números dos telefones de emergência. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 56-2015 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, o projeto dispõe sobre a correção e a oficialização da denominação de 8 ruas localizadas no bairro da torre, cidade do recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 58-2015 - de autoria do vereador Eurico Freire, o projeto estabelece a criação e formalização de uma praça pública, localizada entre as ruas Francisco Barreto, rua Itacambira, rua Dr. Raposo Pinto e a rua Irapuã no bairro do Ipsep. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 78-2015 - de autoria do vereador Marcos di Bria, o projeto inclui no calendário oficial da prefeitura da cidade do recife, a divulgação cultural musical artística e dá outras providências 4120 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATA DA 14º SESSÃO ORDINARIA 3 . A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 17-2015 - de autoria do vereador Marco Aurélio, o projeto institui que a praça do Largo dos Coelhos no bairro dos Coelhos, na cidade do Recife, passe a ser chamada de 'Praça Reginaldo Rossi'. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 71-2014 - de autoria do vereador Luiz Eustáquio, o projeto dispõe sobre a inserção de informações sobre os malefícios causados a saúde devido ao consumo de álcool, em todos os informes publicitários de bebidas alcoólicas durante os eventos realizados em espaços públicos concedidos através de convênios ou patrocínios entre o poder executivo municipal e empresas de bebidas alcoólicas, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 47-2015 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto trata da reserva de no mínimo uma vaga para intérprete de libras em hospital privado localizados no recife. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 48-2015 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de aparelho desfibrilador cardíaco em espaços reservados a atividades esportivas, bares, restaurantes, supermercados e hipermercados, shoppings, instituições educacionais e casas de shows. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 59-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto cria o Selo de Responsabilidade e Compromisso Sócio-ambiental no âmbito do município do Recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 62-2014 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto institui a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a cinomose. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 82-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto dispõe sobre a implantação de dispositivos para instalação de equipamento de telefonia destinado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 23-2015 - de autoria do vereador Eriberto Rafael, o projeto dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos de reprodução musical, instalados nos veículos utilizados no transporte público de passageiros no âmbito da cidade do Recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 40-2015 - de autoria da vereadora Marília Arraes, o projeto altera os nomes dos logradouros públicos que façam referência ao golpe, ao governo, ou às autoridades que lideraram o governo militar instaurado no brasil no ano de 1964. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 54-2015 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto denomina Zilda Arns a próxima escola da rede municipal de ensino do Recife, a ser inaugurada. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 83-2015 - de autoria do vereador Romildo Gomes, o projeto denomina Senador Jarbas Maranhão o próximo logradouro público ou imóvel inaugurado pela prefeitura da cidade do recife. A Comissão APROVOU o projeto. PDL 17-2015 - de autoria do vereador Aerto Luna, o projeto concede a medalha de Mérito José Mariano ao Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Antônio Fernando Saburido, pelos 15 anos de ordenação episcopal. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 86/2015, PLO 87/2015 Erivaldo Silva: PRES 16/2015 Carlos Gueiros: PLO 84/2015, PLO 89/2015 Almir Fernando PLO 85/2015, PLO 88/2015 Romerinho Jatobá PLO 90/2015, PLO 91/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 15 de junho de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR), Almir Fernando (PCdoB) e Carlos Gueiros (PTB), justificada a ausência do vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 73-2015 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, o projeto denomina 'Praça Jailson Teixeira de Oliveira', a praça situada entre as ruas engenho pedra lavrada, engenho laje bonita, engenho barra do norte e engenho duas barras no bairro do ibura, nesta cidade. A Comissão concedeu VISTA do projeto ao Vereador Aerto Luna. PLO 74-2015 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto define o uso de som acima de oitenta decibéis, em automóveis, como infração de natureza ambiental no município do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 9-2015 - de autoria do vereador Marco di Bria, o projeto tornar obrigatório o serviço público de transporte social, para todos os distritos sanitários e unidades médicas e posto de saúde do município do Recife, para conduzirem os pacientes e acompanhantes que fazem tratamento de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e fisioterapia, e que, o transporte seja feito em veículos climatiza dos ou em ambulâncias. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 86-2015 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto inclui no calendário oficial da cidade o dia 11 de setembro Dia Municipal dos Direitos dos Animais. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 198-2014 - de autoria do vereador Vicente André Gomes, o projeto altera nome de via pública no bairro da nova descoberta. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 62-2014 - de autoria do vereador Wilton Bruito, o projeto institui a Campanha de Conscientização para a Vacinação de Cães Contra a Cinomose. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 57-2015 - de autoria do vereador Wanderson Sobral, o projeto altera a Lei nº 16742/2001, acrescentando o parágrafo único no art. 1º. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 89-2015 - de autoria do vereador Eurico Freire, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da 'Lavagem Ecológica', usando produtos químicos biodegradáveis em substituição ao uso de água. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna 97/2015 Erivaldo Silva: 96/2015 Carlos Gueiros: 94/2015 Almir Fernando 95/2015 Rom 4121 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATA DA 14º SESSÃO ORDINARIA 4 erinho Jatobá 93/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 21 de junho de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. 4122 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Inverno: PCR divulga ações realizadas na maior chuva do ano 1 A Prefeitura do Recife registrou em apenas 24 horas, das 8h do domingo (28) às 8h de ontem (29), a maior chuva do ano. Apenas nesse período choveu 228 mm, o equivalente a 16 dias do mês de junho. Mais de 1.500 servidores estão envolvidos na operação para diminuir os transtornos e evitar acidentes causados pelas chuvas. A ocorrência de destaque é o deslizamento de uma barreira na Rua Antônio Porfírio Santana, na Bomba do Hemetério, e resultou nas mortes de Jorge Pacheco da Silva, 53 anos, e Flávio Lopes Barbosa, 27, que estavam em uma casa de um conjunto de quatro imóveis conjugados. Na noite do domingo (28), com o alerta emitido pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife (Sedec), os moradores das outras três residências deixaram o local e se abrigaram em casa de parentes, como é sempre orientado pela Defesa Civil. Cerca de 13 mil moradores da cidade recebem alerta de chuvas através de SMS. Os quatro imóveis foram interditados pela Defesa Civil. A encosta que caiu, que sofre com problema de acúmulo de lixo, tem sido monitorada pela Defesa Civil e constantemente limpa pela Emlurb. Há dez dias, a Emlurb concluiu uma ação de limpeza na área que durou uma semana e recolheu 50,4 toneladas de lixo de encostas. Nas ruas Aline, Rui Frazão e Avelar, em cima da encosta, de onde todos os dias é jogado lixo na barreira, a coleta é realizada de segunda a sábado no período diurno. Na parte de baixo, na Antônio Porfírio e Rua Jaciara, a coleta também é feita de segunda a sábado no período diurno. É importante ressaltar que a barreira que caiu, tecnicamente, não comporta utilização de lona plástica por causa da inclinação e extensão da encosta. Dessa forma, é uma área de constante monitoramento da Defesa Civil. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está providenciando o velório e funeral das duas vítimas. Além disso, foi colocado à disposição apoio psicossocial às famílias, que também receberão cesta básica enquanto aguardam a liberação do auxílio moradia. A pasta também disponibilizou um abrigo para quem perdeu suas casas, mas as vítimas optaram por ir para a casa de parentes e estão sendo acompanhadas também na retirada dos móveis. DEFESA CIVIL - Por meio da Central de Atendimento da Defesa Civil do Recife foram registrados 259 chamados, entre solicitações de lonas plásticas e solicitações de vistorias. Mais de 250 agentes da Defesa Civil estiveram em campo atuando e monitorando as áreas de risco. A população pode entrar em contato por meio do 0800 081 3400. A ligação é gratuita e pode ser feita 24h. AÇÕES REALIZADAS - Cerca de 900 profissionais foram mobilizados com o apoio de caminhões equipados com jatos de sucção, além de carros e motos para fiscalização para eliminar os principais pontos de alagamento. Receberam os serviços com jatos de sucção, as ruas Padre Lemos, em Casa Amarela - Quarenta e Oito, no Espinheiro - e as avenidas General San Martin e Abdias de Carvalho, por exemplo. Durante as chuvas mais intensas, as equipes de limpeza urbana também reforçam a varrição nesses pontos mais baixos, para evitar que o lixo parasse no sistema de drenagem. A Emlurb ainda recebeu dez notificações de queda de árvores. Qualquer solicitação pode ser realizada pela central 156. CTTU - Cerca de 100 agentes e 200 orientadores de trânsito operaram nas principais vias da cidade. 20 semáforos apresentaram falhas devido às chuvas. Desses, 19 já operam normalmente e apenas um estava até ontem (29) em atendimento por uma equipe técnica. No total, Recife conta com 650 semáforos, sendo que 451 deles são equipados com nobreaks, que dá funcionamento de 4h a 6h aos sinais, em caso de falta de energia. Seis guinchos em locais estratégicos deram apoio em casos de acidentes e na retirada de veículos. Até as 17h, a Companhia registrou 31 acidentes de trânsito, sendo quatro com vítima. Não houve vítimas fatais. A Central de Operações de Trânsito, que monitora a cidade 24 horas por dia, também deu apoio às ações de rua através de 83 câmeras. Confira no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) todas as ações. 4123 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Quadrilha Raio de Sol é a campeã do Concurso 2015 do Recife 1 A Quadrilha Raio de Sol, do bairro de Aguas Compridas, foi a grande campeã do 31º Concurso de Quadrilhas Juninas do Recife. A final aconteceu na quinta (25) e sexta (26) no palhoção montado no Arraial Mestre Camarão, no Sítio Trindade, em Casa Amarela. O espaço ficou lotado com as torcidas que foram dar o apoio aos 12 grupos que se classificaram. A realização foi da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. Cinco quadrilhas foram contempladas. A Raio de Sol apresentou o tema 'Acorda' e fez uma apresentação empolgante. O segundo lugar foi para a Quadrilha Junina Tradição, do Morro da Conceição, com a temática sobre São João Batista. A Quadrilha Dona Matuta, de San Martin, e o enredo 'Vida que segue' ficou com a terceira colocação. O bairro do Pina com a Quadrilha Lumiar e o tema 'A Cerca' conquistou a quarta colocação. E o quinto lugar ficou com a Quadrilha Origem Nordestina, também do Morro da Conceição, que defendeu o tema 'Fogueira da Vaidade'. Ao todo 40 quadrilhas se inscreveram no concurso deste ano. As eliminatórias aconteceram de 15 a 21 de junho, no Sítio Trindade, e definiram as 12 concorrentes que foram para a final. Estas receberam um prêmio de R$ 2.500,00 cada. As cinco primeiras vencedoras do concurso receberam ainda troféus. 4124 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e ministro discutem eliminação de 70% dos pontos de risco do Recife 1 O prefeito do Recife, Geraldo Julio, tratou em reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a liberação de R$ 94 milhões do PAC Encostas para a aplicação da geomanta em 3.500 pontos de risco da cidade, sanando o equivalente a 70% do total de pontos de risco da cidade, em reunião na sexta-feira (26). Durante o encontro, também foi aprovada a liberação de R$ 3,9 milhões dentro do convênio da Via Mangue e de R$ 1,3 milhões também para o PAC Encostas direcionados a obras, já em andamento, de contenção em áreas de morro. 'Foi um encontro muito positivo, o ministro Gilberto Kassab é sempre muito resolutivo. O Governo Federal, através do Ministro da Cidades, vem nos apoiando de maneira muito forte na Via Mangue. Já tivemos a liberação de recursos que viabilizaram a retomada com muita força da obra e agora temos a liberação dos recursos do OGU (Orçamento Geral da União) no valor de R$ 3,9 milhões, que é uma liberação importante. Tivemos uma discussão também na área de encostas, temos obras de encostas que precisávamos realizar o pagamento de R$ 1,3 milhões e também foi aqui anunciado a liberação', afirmou o prefeito, Geraldo Julio. Durante o encontro, o gestor do Recife também pleiteou uma substituição em relação aos valores do PAC Encostas. 'Nós temos R$ 150 milhões do PAC Encostas voltado para o modelo de obras no modelo tradicional e estamos apresentando uma proposta de R$ 94 milhões desse R$ 150 milhões serem transformado em geomanta, que é uma tecnologia inovadora que surgiu aqui na nossa cidade e já está atendendo a centenas de famílias nos nossos morros. Se conseguirmos converter esses R$ 94 milhões de obras tradicionais em geomantas, vamos conseguir resolver 3.500 pontos de risco da nossa cidade em apenas um ano com esse valor do contrato que já existe com o ministério', explicou. Uma reunião para dar continuidade ao assunto já foi encaminhada entre as equipes técnicas da Prefeitura do Recife e do Ministério das Cidades. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Victor Vieira, se o convênio for executado dentro do modelo construtivo tradicional de contenção de encostas, apenas 200 pontos de risco seriam beneficiados. A reunião também foi considerada bastante produtiva pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. 'O prefeito já esteve nos visitando algumas vezes em Brasília e agora nós o visitamos, ele e sua equipe, para entender e procurar ajustar os ponteiros com o sentido de agilizar da melhor maneira possível todas as intervenções que temos em parceria com o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, no campo da infraestrutura, desenvolvimento urbano, mobilidade. O prefeito conseguiu sistematizar todas as parcerias, apontando os obstáculos e apresentando sugestões para que possamos ter mais eficiência e agilidade nas intervenções e tenho certeza que a visita surtiu o resultado que todos nós esperávamos', disse. GEOMANTA - Em 2014, a geomanta impermeabilizante de PVC foi aplicada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil em 106 pontos de risco, beneficiando mais de 250 famílias e cerca de 1.030 pessoas, com investimento de R$ 2,5 milhões. O material é composto por PVC com fios sintéticos, sendo revestido com uma camada de proteção mecânica de cimento e pigmento na cor verde. 4125 2015 72 2015-06-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Vencedora do concurso Eu Amo Minha Rua ganha festa 1 A Rua Bacuri, no Alto do Mandu, foi tomada por um grande arraial, na noite do domingo (28), por ter sido a grande vencedora do concurso Eu Amo Minha Rua, promovido pela Secretaria de Turismo e Lazer. O prefeito do Recife, Geraldo Julio, foi até lá conferir a rua mais enfeitada da cidade para os festejos juninos e aproveitou para parabenizar os moradores e conferir a animação na véspera de São Pedro. O cantor Maciel Melo foi a grande atração da noite, que ainda contou com a o Trio Pé de Serra Lapada. 'É o concurso Eu Amo Minha Rua fazendo sucesso, foram centenas de ruas inscritas e a Rua Bacuri, aqui no Alto do Mandu, foi a grande campeã. Além de toda a comunidade e todas as casas terem participado, aqui teve um artista que pintou a frente das casas de uma maneira muito bonita, resgatando a nossa cultura e as tradições do Nordeste brasileiro. Estou muito feliz de poder ver aqui hoje Maciel Melo fazer a noite de São Pedro, fazendo a festa da população campeã deste ano', comemorou o prefeito Geraldo Julio. Responsável por inscrever a Rua Bacuri na terceira edição do concurso cultural Eu Amo Minha Rua, a comerciante Rosineide Oliveira comemorou bastante a conquista. 'Foi ótimo participar do concurso, porque a rua fica mais bonita e os moradores interagem mais. Moro aqui há 38 anos e nunca teve uma festa assim na nossa rua, minha mãe está muito feliz. Ano que vem vamos fazer ainda melhor', disse. O vizinho Ivanildo Cardoso foi o artista responsável pelas pinturas nos muros inspiradas na xilogravura, elemento do Movimento Armorial. 'Foi muito gratificante, eu não esperava que seríamos campeões. Cada um dos moradores ajudou no que podia e ficamos todos muito felizes', afirmou. Balões recicláveis, bonecas de pano e bandeirinhas coloridas completaram a decoração criativa que garantiu o primeiro lugar para a Rua Bacuri. A comissão julgadora foi formada por oito membros, entre representantes da Secretaria de Turismo e Lazer, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, do Sindicato de Jornalistas de Pernambuco, do Instituto de Arquitetos do Brasil e do meio artístico. Além da grande campeã, outras nove ruas finalistas ganharam arraiais com trios pé de serra, durante o São João do Recife 2015. Esse foi o terceiro ano do concurso cultural Eu Amo Minha Rua, cujo objetivo é provocar o interesse da população em participar da decoração da cidade, resgatando uma característica do período junino. 4126 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.148 /2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento à Constituição Federal, à Constituição do Estado de Pernambuco, à Lei Orgânica do Recife e ao Plano Plurianual em vigor, e sem prejuízo da incidência de demais normas pertinentes, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, compreendendo: I - as prioridades e metas da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e de demais entes supervisionados, bem como as do Poder Legislativo Municipal - II - a estrutura e organização do orçamento do Município - III - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações - IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais - V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município - VI - Anexo de Metas Fiscais - VII - Anexo de Riscos Fiscais - e VIII - outras disposições. CAPITULO I DAS PRIORIDADES E METAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Art. 2º Constituem prioridades e metas do Poder Legislativo: I - desenvolver o processo legislativo, na forma prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores - II - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo - III - divulgar os eventos e as ações da Câmara Municipal do Recife junto às comunidades - IV - consolidar e editar a legislação vigente - V - editar, em versão popular, a história da Câmara Municipal do Recife - VI - apoiar a organização de comissão especial para resgatar e legitimar as origens e as denominações dos logradouros públicos da cidade do Recife - VII - editar dicionário histórico e cultural dos logradouros do Recife - VIII - implantar e estruturar o Programa 'Câmara nos Bairros', mediante ações de cidadania, descentralizando a atuação do Legislativo de modo a ir ao encontro das populações nas regiões político-administrativas da cidade, por intermédio de convênios - IX - editar e expor ao público, em versão popular, a prestação de contas do Município - X - promover eventos e campanhas de caráter sócio-educativo-cultural, observando o preceito da unificação das ações culturais em todo o Município - XI - criar a chamada 'Câmara Cultural', cujo objetivo será a execução de eventos culturais, mediante realização de convênios - XII - consolidar os instrumentos de participação popular, no âmbito da Câmara Municipal, através dos conselhos cidadãos e da tribuna popular, da ouvidoria e da disponibilização irrestrita de informações, em linguagem acessível, relativas aos atos da gestão municipal - XIII - instituir informe publicitário nos meios de comunicação para exposição dos atos do Poder Legislativo Municipal - XIV - executar convênios de cooperação técnica entre a Câmara Municipal do Recife e as universidades públicas e/ou privadas do Estado de Pernambuco, obedecidas as legislações aplicáveis - XV - apoiar a constituição de comissão para selecionar artigos, poesias e outras matérias para publicação de coletânea sobre a cultura e a história da cidade do Recife - XVI - realizar seminários, conferências e palestras sobre temas da administração municipal - XVII - implementar a consolidação da legislação municipal, através da homepage da Câmara Municipal do Recife - XVIII - dotar as comissões permanentes e os gabinetes dos vereadores de infraestrutura de recursos financeiros, humanos e materiais para efeito de aperfeiçoamento das suas atividades - XIX - dar funcionalidade à sede e ao anexo da Câmara Municipal do Recife - XX - treinar e reciclar os servidores da Câmara Municipal do Recife - XXI - conceder estágios supervisionados a estudantes de nível técnico, médio e universitário, selecionados conforme convênios com as instituições de ensino, obedecido o disposto na Lei Federal nº 11.788/2008 e demais legislações aplicáveis - XXII - informatizar os serviços técnicos e administrativos da Câmara Municipal do Recife - XXIII - modernizar e manter o serviço de segurança da Câmara Municipal do Recife - XXIV - criar, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, a 'Escola Legislativa Municipal' - XXV - manter e aperfeiçoar o Portal da Transparência, na forma da lei - XXVI - aprovar e iniciar projeto de construção e equipamento da nova sede da Câmara Municipal do Recife. CAPITULO II DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 3º A administração municipal, assim entendidos os órgãos que integram o Poder Executivo e respectiva administração indireta, inclusive a fundacional, assim como as organizações sociais de que tratam as Leis Federais 9.637/98 e 9790/99, estabelece para 2016, por área, as seguintes prioridades e metas: I - Eixo - Organizando a Cidade I - Planejamento Urbano Voltado para a construção participativa de um projeto para a cidade, em bases sustentáveis, considerando o conjunto urbano, com qualidade de vida para os cidadãos e resgate da identidade municipal. II - Ordenamento Urbano Revisão da legislação urbanística do Recife com a definição de novos parâmetros construtivos, além da identificação e destinação de áreas para convivência, lazer e proteção ambiental. III - Transporte e Mobilidade Urbana: Prioridade ao transporte público coletivo, em todas as suas modalidades, com participação efetiva na gestão dos seus sistemas, retomada do cuidado com as calçadas, investimento em ciclovias e ciclofaixas e implantação de sistema de gestão do trânsito, com instalação da Central de Comando e Controle - IV - Habitação e Regularização Fundiária: Ampliação da oferta para diminuir o déficit habitacional intensificando o ritmo de construção de novos habitacionais, tratamento prioritário para as áreas de risco ou em condições insalubres, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), requalificando os espaços urbanos - V - Iluminação: Iluminação das áreas mais vulneráveis à violência com substituição por lâmpadas mais econômicas e eficientes - VI - Saneamento, Drenagem e Areas de Risco: Eliminar pontos críticos de alagamento, além de atuação emergencial, preventiva e permanente em pontos de risco nos morros e na limpeza de galerias, canaletas e canais do Recife - VII - Meio Ambiente: Compromisso com um modelo de desenvolvimento social e econômico em bases sustentáveis, viabilizando um ambiente saudável que garanta qualidade de vida para as pessoas - VIII - Gestão de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana: Ação emergencial de limpeza urbana com ampliação da coleta seletiva e a construção de galpões de triagem do lixo, além da criação de centrais de comercialização e abertura de linha de crédito para os catadores. II - Eixo - Qualificando os Serviços I - Educação: Qualificação do ensino fundamental com adoção da educação integral e a entrega de tablets para os alunos dos anos finais - construção e qualifi 4127 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 cação de unidades da educação infantil (creches e pré-escolar) - II - Saúde Construção do Hospital da Mulher, Upinhas e UPAS Especialidades, além de ações preventivas para as doenças negligenciadas e fortalecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental - III - Segurança Criação do Pacto pela Vida do Recife, aumento do efetivo da guarda municipal, instalação de novas câmaras de videomonitoramento e instalação de unidades do COMPAZ - IV - Assistência Social Ampliação do sistema de garantia de direitos e proteção social para pessoas em condição de vulnerabilidade ou risco, com estabelecimento de políticas de inclusão socioeconômica e combate ao preconceito e à discriminação - V - Esporte e Lazer Criação e manutenção de equipamentos para prática de esportes nos diversos espaços públicos e a requalificação dos campos de futebol, além da ampliação das ciclovias e ciclofaixas - VI - Proteção e Defesa Animal Combate e controle de zoonoses, com vacinação e esterilização de animais abandonados e o combate a todas as formas de maus tratos e agressões aos animais. III - Eixo: Direitos Humanos, Proteção e Emancipação Social I - Políticas para as Mulheres: Incentivo a programas de inclusão produtiva e de combate à violência. Ampliação do número de creches e acesso à educação formal - II - População Idosa: Fortalecimento e ampliação dos centros de convivência com a realização de atividades intergeracionais nos espaços públicos. Promoção de atividades socioprodutivas visando à manutenção da vitalidade física e mental. Implantação de atendimento preventivo e especializado nas Upinhas 24 horas e UPA- Especialidades - III - Infância e a Juventude: As políticas públicas e ações voltadas para a infância e a juventude alcançarão as diversas áreas de atuação do governo municipal, garantindo a transversalidade necessária para garantir um ambiente saudável e estimulante para as crianças e os jovens - IV - Acessibilidade Universal para Pessoas com Deficiência: Prioridade para adequação dos espaços e equipamentos públicos, formação em Libras para servidores, além de adaptação de materiais e eventos com Braille, Libras e audiodescrição e inclusão sócioprodutiva - V - Combate ao Preconceito e Discriminação: Capacitação dos servidores municipais para abordagem e atendimento adequados para enfrentamento as manifestações de preconceito e discriminação - VI - Igualdade Racial: Consolidar programas de combate ao racismo. IV - Eixo: Multiplicando as Oportunidades: I - Economia e Educação Profissionalizante: Priorizar ações para transformar o município em um indutor de ambiente favorável aos negócios, além de centro formador de mão de obra qualificada - II - Cultura e Turismo: Priorizar a valorização da identidade cultural com investimento em infraestrutura e requalificação de equipamentos culturais e turísticos, além do fortalecimento da cadeia produtiva da cultura e do turismo. Ampliação dos incentivos através de linhas de financiamento e manutenção da política de descentralização e consolidação da marca da multiculturalidade - III - Inovação e Tecnologia : Ofertar a população conexão e sinal de internet e consolidar o Recife como polo de economia criativa e inovação. Propiciar acesso a serviços públicos integrados, por um único portal e incentivar centros de excelência em formação tecnológica. V - Eixo: Profissionalização da Gestão I - Ampliação da Capacidade de Investimento: Otimizar o uso dos recursos, multiplicando a capacidade de investimento do município, melhorando o gasto público. Implantação do modelo de gestão integrado e manutenção e aperfeiçoamento do orçamento participativo. CAPITULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO Art. 4º Para os efeitos desta Lei, as categorias de programação utilizadas são entendidas como: I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual - II - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo - III - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo - e IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 5º A Lei Orçamentária Anual compreenderá, conforme determina o art. 95, §1º da Lei Orgânica do Recife de 1990: I - o orçamento fiscal referente aos poderes municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo poder público - II - o orçamento de investimentos de empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Parágrafo único. O orçamento fiscal abrangerá todas as receitas e despesas dos poderes municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, além das empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam transferências à conta do Tesouro. Art. 6º A programação de cada órgão apresentará, por programa, as intervenções necessárias para atingir os seus objetivos sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, com os respectivos valores, não podendo haver alterações que modifiquem as finalidades estabelecidas. §1º As unidades orçamentárias são entendidas como sendo o menor nível da classificação institucional orçamentária. §2º Cada ação orçamentária, entendida como sendo atividade, projeto ou operação especial, deve identificar a função e a subfunção às quais se vinculam e apresentará as dotações orçamentárias, por fontes de recursos, modalidades de aplicação e por grupos de natureza da despesa, conforme discriminação a seguir: I - Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais - II - Grupo 2 - Juros e Encargos da Dívida - III - Grupo 3 - Outras Despesas Correntes - IV - Grupo 4 - Investimentos - V - Grupo 5 - Inversões Financeiras - VI - Grupo 6 - Amortização da Dívida. §3º A Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, prevista no art. 8º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, em sua redação atual, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa. §4º A Reserva de Contingência, prevista no art. 5º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa. Art. 7º A Lei Orçamentária será apresentada com a forma e o detalhamento estabelecidos na Lei Federal 4128 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 n° 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, e demais disposições legais e constitucionais sobre a matéria, adotando na sua estrutura a classificação da receita e da despesa quanto a sua natureza e à classificação funcional da despesa orçamentária atualizadas, de acordo com as disposições técnico-legais contidas na legislação em vigor. Art. 8º A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal do Recife, no prazo previsto na Lei Orgânica do Município do Recife e na Constituição do Estado de Pernambuco, será constituída de: I - Mensagem - II - Projeto de Lei Orçamentária Anual, com a seguinte composição: a)Texto da lei - b)Demonstrativos consolidados, referentes ao Orçamento Fiscal, com informações relativas a: b.1) Receita geral, por fonte de recursos e categorias econômicas - b.2) Receitas dos órgãos e entidades supervisionadas, por fonte de recursos e categorias econômicas - b.3) Evolução da receita e da despesa do tesouro no período 2012/2016 - b.4) Despesa por fonte de recursos e por órgãos - b.5) Despesa por fonte de recursos, segundo as classificações orçamentárias vigentes - b.6) Demonstrativos dos cálculos das despesas decorrentes de determinações constitucionais - e b.7) Demandas do Recife Participa - c) Discriminação da legislação da receita referente ao orçamento fiscal - d) Orçamento Fiscal - e) Orçamento de Investimentos - f) Detalhamento da programação até o nível de grupo de despesa, referente ao Orçamento Fiscal - g) Informações complementares - h) Dados consolidados do Orçamento da Criança e do Adolescente. CAPITULO IV DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 9º A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária à Câmara Municipal do Recife evidenciará a situação observada em relação aos limites a que se referem o art. 19, inciso III e o art. 20, inciso III da Lei Complementar Federal n° 101/2000. Art. 10. A proposta orçamentária do Poder Legislativo para 2016 será elaborada de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei e em consonância com os limites fixados pela Emenda Constitucional Federal n° 58, de 23 de setembro de 2009, devendo ser encaminhada até 01 de agosto de 2015 à Secretaria de Planejamento e Gestão, para efeito de consolidação do Projeto de Lei e cumprimento do prazo, conforme determinação contida no art. 4° dos Atos das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Recife de 1990. Parágrafo único. A despesa autorizada para o Poder Legislativo no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, a ser encaminhado à Câmara Municipal do Recife até 30 de setembro de 2015, terá a sua execução condicionada ao valor da receita efetivamente arrecadada até o final do exercício de 2015, conforme determina a Emenda Constitucional Federal nº 58/2009, a que se refere o caput. Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2016 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Art. 12. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das operações correspondentes, ficando proibida a inclusão na Lei Orçamentária de unidade transferidora de recursos para entidades supervisionadas, bem como a consignação de recursos com a finalidade de transferência para unidades integrantes do Orçamento. Art. 13. Desde que observadas as vedações contidas no art. 128, inciso I, da Constituição do Estado de Pernambuco de 1989, fica facultada a descentralização de créditos orçamentários para execução de operações de responsabilidade da unidade descentralizadora, observando as normas vigentes para padronização dos procedimentos contábeis. Parágrafo único. Quando da utilização da descentralização de crédito orçamentário, o Poder Executivo expedirá mediante decreto, se necessário, normas complementares. CAPITULO V DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS Art. 14. As alterações em fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa que gerem acréscimo no valor do projeto, atividade ou operação especial, contemplados na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, serão feitas mediante abertura de créditos suplementares, através de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do 1º Secretário, cujos limites de autorização serão fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 15. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 16. Para abertura de créditos adicionais, além dos recursos indicados no art. 43, §1º da Lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, considerar-se-ão os valores resultantes de convênios, contratos ou acordos similares celebrados ou reativados durante o exercício de 2016, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior e não computados na receita prevista na Lei Orçamentária. Art. 17. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, definidos em leis sancionadas nos últimos quatro meses de 2015, será efetivada mediante decreto do Chefe do Poder Executivo nos limites dos seus saldos e será incorporados ao orçamento de 2016, conforme determinação contida no art. 167, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Art. 18. Observada a vedação prevista no art. 167, inciso VI e o contido no § 5º do mesmo artigo, ficam autorizados os ajustes entre categoria econômica, grupos de despesa, modalidade e fonte de recursos de dotações constantes de uma mesma ação, mediante Portaria da Secretaria de Planejamento e Gestão. Art. 19. As alterações no valor das ações constantes da Lei Orçamentária e créditos adicionais autorizados em lei serão feitas mediante a abertura de crédito suplementar por decreto do Poder Executivo, respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, VI, da Constituição Federal de 1988. CAPITULO VI OUTRAS DISPOSIÇÕES Art. 20. As despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações da Administração Pública Municipal para o exercício de 2016, obedecerão aos limites estabelecidos na Lei Municipal nº 18.004, de 23 de abril de 2014 e às demais disposições legais aplicáveis. Art. 21. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no anexo I da presente Lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização da receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação financeira. §1º As limitações referidas no caput incidirão, prioritariament 4129 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 e, sobre os seguintes tipos de despesas: I - despesas com serviços de consultoria - II - despesas com diárias e passagens aéreas - III - despesas a título de ajuda de custo - IV - despesas com locação de mão de obra - V - despesas com locação de veículos - VI - despesas com combustíveis - VII - despesas com treinamento - VIII - transferências voluntárias a instituições privadas - IX - despesas com publicidade e propaganda - X - despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o Princípio da Materialidade - XI - outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relacionados nos incisos anteriores, observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior. §2º Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo §3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos nos §§3° e 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2016. §4º O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subsequente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a ser objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programações. §5º No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no §1º deste artigo. §6º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas. Art. 22. As metas fiscais contidas no anexo I da presente Lei serão atualizadas na Lei Orçamentária 2016, em decorrência da atualização da estimativa das receitas e, consequentemente, das despesas. Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser incluídos: I - recursos para o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração direta e supervisionada, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos à conta do tesouro municipal ou decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais - II - recursos destinados a clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar. Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a instrutores vinculados a programas de treinamento de recursos humanos. Art. 24. Observado o disposto no art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, é vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a pessoas físicas e entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput. Art. 25. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Parágrafo único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município do Recife. Art. 26. As ações que integram a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais, observando-se o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, deverão constar no plano plurianual 2014/2017 ou em suas revisões anuais. Parágrafo único. A inclusão de ações na Lei Orçamentária de 2016 será feita através de crédito especial autorizado pelo Poder Legislativo. Art. 27. O Prefeito poderá enviar projeto de lei que venha a alterar a presente Lei de Diretrizes Orçamentárias, observado o disposto no art. 98,§§2º e 3°, da Lei Orgânica do Município c/c art. 100, §§5° e 6° da Constituição Federal. Art. 28. A Lei Orçamentária Anual de 2016 conterá Reserva de Contingência, constituída exclusivamente com recursos do Tesouro - Recursos Ordinários, em montante equivalente a, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da Receita Corrente Líquida estimada, conforme inciso III, do art. 5°, da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Parágrafo único. Se não houver passivo contingente, a Reserva de Contingência somente poderá ser usada para suplementação, a partir do mês de outubro de 2016, ou, a qualquer tempo, em caráter emergencial ou em caso de calamidade pública. Art. 29. Os valores referentes às receitas e às despesas constantes da presente Lei foram estimados a preços correntes de fevereiro de 2015 e serão revistos quando da elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016. Art. 30. Integrarão a Lei Orçamentária Anual de 2016, as operações de crédito autorizadas pelas Leis n° 16.940, de 29 de dezembro de 2003 - n° 16.946, de 07 de janeiro de 2004 - n° 17.163, de 28 de dezembro de 2005 - n° 17.218, de 31 de maio de 2006 - n° 17.267, de 25 de outubro de 2006 - n° 17.312, de 29 de março de 2007 - n° 17.396, de 26 de dezembro de 2007 - n° 17.578, de 26 de novembro de 2009 - n° 17.583, de 02 de dezembro de 2009 - n° 17.649, de 19 de novembro de 2010 - n° 17.723, de 01 de julho de 2011 - n° 17.742, de 10 de outubro de 2011 - n° 17.999, de 09 de abril de 2014 - n° 18.026, de 06 de junho de 2014 e outras que venham a ser autorizadas pelo Poder Legislativo. CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICIPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 31. A política de pessoal abrangendo servidores ativos e inativos do Município será objeto de negociação com os órgãos representativos da classe, formalizada através de atos e instrumentos normativos próprios, submetidos à deliberação da Câmara Municipal do Recife, nos termos da legislação vigente. §1º A negociação de que trata o caput dar-se-á através de mesa permanente de negociação, composta de membros do Executivo Municipal, de entidades representativas dos servidores, sendo garantidas todas as informações acerca das receitas, da folha de pagamento e demais despesas. §2º Os reajustes de vencimentos e demais vantagens que venham benef 4130 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 iciar os servidores municipais serão concedidos de acordo com as determinações da política de pessoal e aprovados pela Câmara Municipal do Recife através de instrumentos legais específicos, observando-se a data base de 1º de janeiro. Art. 32. As despesas com pessoal ativo e inativo não poderão exceder os limites fixados nos artigos 19, 20 da Lei Complementar Federal no 101, de 2000, no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 58 de 2000. Art. 33. O Poder Executivo desenvolverá estudos para definição de diretrizes e implantação do sistema de carreiras e da reestruturação de cargos efetivos, em consonância com as deliberações da mesa permanente de negociação. Art. 34. O Poder Executivo poderá implementar medidas voltadas para o aperfeiçoamento da assistência médica aos servidores e seus dependentes. Parágrafo único. A assistência médica, prevista no caput deste artigo, poderá ser prestada mediante convênio, contrato ou na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes, com planos ou seguros privados de assistência à saúde credenciados por este Município. Art. 35. O Poder Executivo fica autorizado a incluir no orçamento 2016 dotações necessárias à realização de concursos públicos para provimentos dos cargos efetivos vagos existentes, que vierem a vagar ou que forem criados na vigência desta Lei e a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da administração direta e indireta municipal, nos termos da Lei Orgânica do Recife e de lei ordinária pertinente. CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO Art. 36. As alterações na legislação tributária municipal terão os seguintes objetivos: I - combater a sonegação e a elisão fiscal - II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas - III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal - IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal - V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes - VI - revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do município - e VII - atualizar a Planta Genérica de Valores - PGV. Art. 37. As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de outros benefícios serão objeto de apreciação legislativa, e visarão: I - promover a justiça fiscal - II - reconhecer uma reduzida capacidade contributiva - III - promover a redistribuição da renda - e IV - incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do município. §1º Para os efeitos deste artigo, o Poder Executivo encaminhará, à Câmara Municipal, projeto de lei específico dispondo sobre incentivo ou benefício fiscal. §2º O demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita, de que trata o inciso V, do §2º, do artigo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, está contido no ANEXO DE METAS FISCAIS - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado da presente Lei. Art. 38. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá observar o disposto no artigo anterior, e atender às diretrizes de política fiscal do Município e às disposições contidas no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000. Art. 39. As vinculações de receitas de impostos a fundos, órgãos ou despesas ficam vedadas, conforme o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. CAPITULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 40. As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas caso atendam às disposições contidas no art. 127, §3º da Constituição do Estado de Pernambuco de 1989, e no art. 98, §2º da Lei Orgânica do Recife de 1990. §1º As emendas ao projeto de Lei Orçamentária deverão conter: I - indicação expressa dos órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, ações e o montante das despesas que serão acrescidas e reduzidas - e II - indicação expressa e quantificação, quando couber, das operações que forem incluídas ou alteradas nas ações. §2º A inobservância de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinará o arquivamento da emenda. Art. 41. Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração direta, fundos e entidades supervisionadas que, conforme o disposto no art. 6º desta Lei, integram a Lei Orçamentária Anual, serão devidamente classificadas e contabilizadas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Art. 42. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101/2000. . . Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Art. 43. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem a execução das mesmas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput. Art. 44. Para cumprimento das determinações do §3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, são consideradas irrelevantes as despesas cujos valores sejam inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 45. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa serão efetuados nas ações, através de registros contábeis, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Parágrafo único. Para efeito informativo, a Gerência Geral de Orçamento do Município disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento da despesa por elemento. Art. 46. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenhamento da despesa, observando os valores relativos às fontes de recursos, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e elementos de despesa estabelecidos para cada ação. Art. 47. As prioridades de que trata o art. 3º desta Lei levarão em conta as diretrizes de ação intergovernamental metropolitana para atendimento às determinações do CONDERM - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife. Art. 48. Na execução orçamentária para 2016, a apuração dos custos dar-se-á através do Sistema 4131 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 de Mensuração de Custos Públicos - SMCP, conforme determina a alínea 'e', do inciso I, do art. 4º e o §3º, do art. 50, ambos da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Art. 49. A prestação de contas anual do Município, a ser enviada à Câmara Municipal do Recife e ao Tribunal de Contas do Estado, por determinação do disposto no artigo 54, inciso IX da Lei Orgânica do Recife de 1990, conterá o balanço geral da administração direta e supervisionada e incluirá relatório de execução com a forma e o detalhamento apresentado na Lei Orçamentária. Art. 50. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de junho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 09/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXO DE RISCOS FISCAIS ANEXO DE METAS FISCAIS DECRETO Nº 28.903 DE 26 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n.º 28.464, de 19 de dezembro de 2014. OPREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o disposto no §6º do artigo 2º da Lei Municipal nº 18.087, de 17 de dezembro de 2014, DECRETA: Art. 1ºO § 5º do art. 2º do Decreto n.º 28.464, de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ............... § 5º A formalização do pedido de ingresso no PPI poderá ser efetuada até 31 (trinta e um) de julho de 2015. Art. 2ºFica revogado o Decreto Municipal n.º 28.770, de 27 de abril de 2015. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 26 de JUNHO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.904 DE 26 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 675.500,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 487.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 55.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.500,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 675.500,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 542.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo para ampliação da Rede Física de Esporte 15.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 16.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 5903.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 16.000,00 TOTAL 675.500,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.905 DE 26 DE JUNHO DE 2015 4132 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.888.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 2.688.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 200.000,00 TOTAL 2.888.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.888.000,00 TOTAL 2.888.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.906 DE 26 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso LXXXVIII ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.866, de 10 de junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº28.866, de 10 de junho de 2015 o inciso LXXXVIII, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) LXXXVIII - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação, símbolo CDA-3 - '. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de junho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 4133 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1995 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 877- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADALBERTO JOSE MARTINS DA SILVA 94.003-7 PROF. I 22/05/2015 2-ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES 94.047-7 PROF. I 23/05/2015 3-ANA PAULA COSTA DE SOUSA 94.061-0 PROF. I 25/05/2015 4-ARIANE RAVELLE SANNY DA SILVA 94.085-0 PROF. I 23/04/2015 5-CYNTHIA VERONICA SERAPIAO PEIXOTO DA CRUZ 94.135-9 PROF. I 26/05/2015 6-DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA 94.145-4 PROF. I 22/05/2015 7-FLAVIA EMANUELLE DA SILVA FERREIRA 94.677-1 PROF. I 22/05/2015 8-JACQUELLINY MARCELLE BOULITREAU DA SILVA 94.275-7 PROF. I 16/05/2015 9-KILBER FERNANDO GUIMARAES ALVES 91.210-0 PROF. II 17/04/2015 10-LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA SIQUEIRA 94.339-0 PROF. I 21/05/2015 11-LILIAN GOMES DE PAIVA 94.344-2 PROF. I 21/05/2015 12-MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA 94.446-8 PROF. I 17/05/2015 13-MICHELLE ROSA PIRES 94.451-0 PROF. I 23/05/2015 14-MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS 94.452-5 PROF. I 26/05/2015 15-PRISCILA SANTANA CASADO 94.490-8 PROF. I 15/05/2015 16-SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA 94.551-7 PROF. I 27/05/2015 17-TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE 94.598-0 PROF. I 25/05/2015 18-VIVIANE CARNEIRO FLORENCIO 94.634-6 PROF. I 24/05/2015 PORTARIA Nº 1996 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 906/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1- ADRIANA VALERIO CAVALCANTE 94.018-5 PROF. I 06/06/2015 2-ANA MABEL DA SILVA MENDES 94.053-4 PROF. I 03/05/2015 3-DANNYELA MARIA DA SILVA 94.149-2 PROF. I 05/06/2015 4-EDILENE DOS SANTOS TAVARES 94.157-9 PROF. I 03/05/2015 5-EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO 94.170-8 PROF. I 20/05/2015 6-ELISANGELA MARIA DE BARROS DOS SANTOS 94.185-6 PROF. I 25/05/2015 7-FRANCISCA MARIA MENDES 94.229-8 PROF. I PROF. I 17/05/2015 8-JOSEFA FERREIRA DE ALMEIDA 94.299-6 PROF. I 29/04/2015 9-KHELARKIANE CORREIA DE ARAUJO 94.323-7 PROF. I 02/05/2015 10-LETICIA DE JESUS SILVA 92.102-4 PROF. I 14/12/2014 11-PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS 94.482-1 PROF. I 12/06/2015 12-PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA 94.484-0 PROF.I 13/06/2015 13-ROSANGELA MARIA DA SILVA 94.526-3 PROF. I 27/04/2015 14-SEVERINA ALMEIDA DE FRANÇA 94.554-0 PROF. I 02/05/2015 15-SIDNEY ALEXANDRE DA COSTA ALVES 94.561-2 PROF. I 14/05/2015 16-SOLANGE MARIA SILVA DO NASCIMENTO LIMA 94.574-1 PROF. I 17/05/2015 17-TACIANNA GOMES DOS SANTOS 94.592-3 PROF. I 06/05/2015 18-TANIA MARIA SANTANA DE CASTRO 94.599-5 PROF. I 22/05/2015 PORTARIA Nº 1997 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº907/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1- ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA 94.038-6 PROF. I 02/06/2015 2-ANA MARIA PEREIRA DE LIMA 94.054-9 PROF. I 03/06/2015 3-ANDREA MARIA DA SILVA ALVES 94.071-6 PROF. I 27/05/2015 4-BLAUCIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MACEDO 94.091-7 PROF. I 03/06/2015 5-CARLA ROBERTA DA SILVA 94.097-4 PROF. I 14/05/2015 6-CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA 94.104-8 PROF. I 29/05/2015 7-CLAUDIA BETANIA MARIA DOS SANTOS 94.112-4 PROF. I 17/04/2015 8-CRISTIANA PEREIRA MAIA 94.119-6 PROF. I 30/05/2015 9-ELIZANGELA TIBURCIO FERREIRA ALVES 94.191-3 PROF. I 24/04/2015 10-ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO 94.262-8 PROF. I 30/05/2015 11-JACILENE FERREIRA DA SILVA 94.269-0 PROF. I 18/05/2015 12-JULIANA PEREIRA RAMOS 94.313-1 PROF. I 14/05/2015 13-KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO 95.371-2 PROF. I 27/05/2015 14-LIDIANE VALERIA DE JESUS SILVA 94.338-5 PROF. I 06/04/2015 15-MARIA LILIANE DE ALMEIDA ARAUJO 94.420-0 PROF. I 04/06/2015 16-MARLEIDE ALVES DE SOUZA SANTOS 94.436-2 PROF. I 01/06/2015 17-MARY HELEN DE LIMA 94.441-5 PROF. I 29/05/2015 18-MELKIA ALVES DANTAS DE OLIVEIRA 94.444-9 PROF. I 28/04/2015 19-RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA 94.499-9 PROF. I 28/05/2015 20-ROGERIO EUFRASIO DA SILVA 94.521-0 PROF. I 25/05/2015 21-SORAIA CAVALCANTE HERMINIO DE LIMA 94.575-6 PROF. I 03/06/2015 22-VALERIA MARIA VASCONCELOS FERNANDES 94.614-5 PROF. I 16/05/2015 23- YRIS CRISTINA DIAS COSTA 94.647-5 PROF. I 26/05/2015 PORTARIA Nº 1998 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº908/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1- ANA CLAUDIA PEDROSA FREITAS 94.046-2 PROF. I 01/06/2015 2-ANA LUCIA GALVÃO DE ARRUDA 94.052-0 PROF. I 31/05/2015 3-ANA SILVA PESSOA SILVEIRA 94.066-3 PROF. I 17/04/2015 4-ANDREZZA CARLA GONÇALVES FERREIRA 91.984-0 PROF. I 18/12/2014 5-ANGELA MARIA SOARES DA SILVA 94.080-7 PROF. I 03/06/2015 6-ARAMYS SOBRAL GOMES 92.244-1 PROF. II 15/12/2014 7-CARLA RAFAELA BEZERRA 94.096-0 PROF. I 04/06/2015 8-CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA 94.113-9 PROF. I 30/05/2015 9-DIMONA RODRIGUES DE ARRUDA 94.156-4 PROF. I 15/05/2015 10-FABIANA DE OLIVEIRA GUSMÃO LINS 94.215-4 PROF. I 26/04/2015 11-FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES 91.908-5 PROF. I 06/12/2014 12-GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA 94.237-4 PROF. I 07/06/2015 13-IERICKA DIANA VIEIRA GADELHA 94.259-4 PROF. I 30/04/2015 14-JANIRA GOMES DE OLIVEIRA 94.283-3 PROF.I 04/06/2015 15-JOSIANE ANDRADE DO NASCIMENTO 91.888-2 PROF. I 27/11/2014 16-JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA 94.302-1 PROF. I 09/05/2015 17-LIDIANE BE 4134 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 RNARDO DE SOUZA 94.337-0 PROF. I 29/04/2015 18-LILIAN CARLA VASCONCELOS JORGE 94.343-8 PROF. I 29/05/2015 19-MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 94.396-9 PROF. I 27/05/2015 20-MARGARETH DA SILVA CAVALCANTI 94386-3 PROF. I 02/06/2015 21-MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS 94.442-0 PROF. I 01/05/2015 22-PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 91.204-2 PROF. II 07/06/2015 23-REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA 94.501-0 PROF. I 19/04/2015 24-REGINA ANA CORREIA TAVARES 94.502-4 PROF. I 31/03/2015 25-RENATA CARVALHO DA SILVA 94.510-0 PROF. I 17/06/2015 26-ROSANGELA MARIA DA SILVA 94.525-9 PROF. I 14/05/2015 27-SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 94.572-2 PROF. I 05/06/2015 28-SOLANGE DE GOES ALCANTARA LEITE 94.573-7 PROF. I 20/04/2015 29-SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS 94.555-5 PROF. I 28/05/2015 30-VALQUIRIA WANG PEIXOTO 94.619-8 PROF. I 30/05/2015 PORTARIA Nº 1999 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 913/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ANDREZZA CARLA DA SILVA MARTINS 94.077-3 PROF. I 01/06/2015 2-CAMILA MEDEIROS DE OLIVEIRA 94.093-6 PROF. I 08/06/2015 3-CLAUDEMIR FRANCELINO DE SALES 94.108-6 PROF. I 01/05/2015 4-GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES 94.243-1 PROF. I 15/05/2015 5-GLAYCE KARINY GONÇALVES SILVA 94.247-0 PROF. I 04/06/2015 6-GREUSE PEREIRA DE ARAUJO SILVA 94.250-3 PROF. I 16/06/2015 7-GUILHERME MAGALHAES PEREIRA 94.251-8 PROF. I 05/05/2015 8-IARA SOARES RIBEIRO PARAHYBA 94.258-0 PROF. I 22/04/2015 9-JULIA LUCILA DE CARVALHO GOMES 94.306-0 PROF. I 17/04/2015 10-MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS 94.382-5 PROF. I 18/06/2015 11-MARCLEIDE MARIA MACARIO DINIZ LEITE 94.385-9 PROF. I 17/04/2015 12-MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA 94.439-6 PROF. I 07/06/2015 13-MICHELE BARBOSA DE SOUZA 94.448-7 PROF. I 06/05/2015 14-ROSIANA GENUINA DA SILVA 94.533-5 PROF. I 16/06/2015 15-ROSILDA FERREIRA DA SILVA 94.536-9 PROF. I 14/06/2015 16-ROSILDA SILVINA DA SILVA SANTANA 94.537-3 PROF. I 30/04/2015 17-SANDRA BELO DA SILVA 94.548-3 PROF. I 14/05/2015 18-SILVANIA MARIA DE LIRA 94.564-6 PROF. I 24/05/2015 19-SUELI SUZANA BARBOSA DE LUNA 94.580-9 PROF. I 09/05/2015 20-TANIA MARIA BATISTA 94.597-6 PROF. I 28/04/2015 21-VERONICA ALVES DE BARROS 94.629-3 PROF. I 06/05/2015 PORTARIA Nº 2000 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 914/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-EDIVANIA MARTINS DA SILVA 94.162-1 PROF. I 27/05/2015 2-ERICA VIEIRA DA SILVA 94.202-5 PROF. I 27/04/2015 3-PATRICIA BATISTA BEZERRA RAMOS 94.477-9 PROF. I 23/06/2015 4-WELLINGTON JOSE DE ARRUDA MELO 94.641-8 PROF. I 11/04/2015 PORTARIA Nº 2001 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 915/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ANA KATARINA SALES DE LIMA 94.051-5 PROF. I 12/06/2015 2-ANA PATRICIA LIMA CABRAL 94.058-7 PROF. I 26/06/2015 3-ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR 94.542-6 PROF. I 25/06/2015 4-WASHINGTON ALVES DE ANDRADE CESARIO 94.640-3 PROF. I 15/06/2015 PORTARIA Nº 2002 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 916/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil as servidoras abaixo relacionadas: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-GIRLANNE MICHELLE BRAGA DA SILVA 94.982-3 ADI 22/06/2015 2-PRISCILLA DANIELLA MARCELINO DE LIMA 95.746-4 ADI 26/05/2015 3-RENATA MARIA DA SILVA 94.790-7 ADI 22/05/2015 PORTARIA Nº 2003 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 816/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 CLAUDIA BENIGNO NINO 021.919.534-09 41555,2 02/01/2012 01 CLAUDIA BENIGNO NINO 021.919.534-09 62525,0 02/01/2012 03 GLAUCIENE DA SILVA SANTOS 032.778.614-06 103061,2 24/03/2015 04 ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE 191.861.184-04 54914,1 03/02/2015 04 MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 382.950.834-49 44855,3 01/11/2013 05 MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 030.471.384-86 99921,2 01/02/2015 05 DEISE KELE DA SILVA 024.844.604-57 41713,4 01/09/2012 06 VALERIA MARIA VASCONCELOS FERNANDES 373.643.324-72 94614,5 26/04/2015 06 AMANDA GLAUCIA DOS SANTOS LUCENA 085.822.644-88 99896,7 27/11/2014 06 MARIA DO CARMO DA SILVA 584.507.774-53 56683,0 02/01/2004 06 SHIRLEY ELIAS DE FIGUEIREDO 067.161.444-47 101916,3 28/08/2014 06 ELISABETE DE MELO DINO DE AMORIM 535.995.784-00 32395,0 02/01/2013 PORTARIA Nº 2004 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF nº 10218688415, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2005 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF nº 10218688415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Execu 4135 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 tivo de Articulação, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2006 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FABIANA CRISTINE DE MOURA, CPF nº 88176797472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4136 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 57 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 33.153,10 (trinta e três mil, cento e cinqüenta e três reais e dez centavos), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 33.153,10 TOTAL 33.153,10 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.153,10 TOTAL 33.153,10 ============== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 56 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais), em favor do(a) SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.260,00 TOTAL 1.260,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.260,00 TOTAL 1.260,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 58 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 153.284,00 (cento e cinqüenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais), em favor do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 3.3.20.93-FT0102 - Indenizações e Restituições 153.284,00 TOTAL 153.284,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT0102 - Obras e Instalações 153.284,00 TOTAL 153.284,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4137 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PORTARIA Nº 006/2015 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 26.063, de 16/09/2011, em seu Capítulo VII, Artigo 26, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 03/06/2012, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 44, de 14/04/2012, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 80, de 06/07/2012. E considerando a sua prorrogação conforme publicação da Portaria Conjunta Nº 009/2014 SADGP/Emprel no D. O. M. Edição Nº 73, de 03/07/2014. ' R E S O L V E: Convocar o candidato para o cargo de Analista de Informática de Suporte aprovado e classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, para se apresentar na sede da Emprel no dia 30/06/2015, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMATICA DE SUPORTE MÉRCIO ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE 2.Determinar que a DEGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Atenciosamente, EUGÊNIO ANTUNES Diretor Presidente Extrato da Rescisão do Contrato AJU nº 009/2015, firmado em 02 de abril de 2015. Contratantes: emprel- empresa municipal de informática e a ACE SEGURADORA S/A. Objeto: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo, para benefício de todo Grupo Funcional, Diretores, Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e os Empregados cedidos de outros Órgãos à disposição da EMPREL, com fundamento na Cláusula 19º do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, conforme item 11.4 da cláusula 11ª do Contrato, que teve seu termo inicial em 02/04/2015 e final em 31/05/2015. Fundamento Legal: Art.78, Inciso XII da Lei 8.666/93 4138 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 100 DE 22 DE JUNHO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 382/2013 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 348/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 285-316, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2434/2013, relativo ao servidor JOSÉ MANÇUETO TEIXEIRA ALENCAR, SUBINSPETOR,matrícula nº 24.102-1. PORTARIA Nº 101 DE 22 DE JUNHO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 248/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 391/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 72-82, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2136/2011, relativo ao servidora VANESSA DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERECIANO, ORIENTADOR SOCIAL,matrícula nº 89.232-0. PORTARIA Nº 102 DE 22 DE JUNHO 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 060/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 359/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 113-121, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2061/2011, relativo a servidora OCIENE ALVES BRILHANTE DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM,matrícula nº 37.611-4. PORTARIA Nº 103 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 322, de 26/12/2011, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 151, do dia 29/12/2011, referente a servidora ELIVÂNIA GORETE RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 29, DE 25/06/2015. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 35, FIRMADO EM 21 DE MAIO DE 2015. Base Legal: Art. 3° da Lei n°. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ. Objeto: Ceder, gratuitamente, em favor do Município do Recife, parte do espaço físico do Centro Social Dom João Costa, que é de propriedade da Associação das Religiosas da Instrução Cristã, situada na Rua Acaiaca, nº 70, Alto José do Pinho, Recife/PE, para dar continuidade ao funcionamento da Escola Municipal Santa Maria, conforme Plano de Trabalho. Prazo: De 03 (três) anos, tendo como Termo Inicial a data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Ficam convalidados os atos praticados em conformidade com este Convênio. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, em favor do SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 44, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 05 (cinco) Motoristas das Categorias - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno)23 05 3.759,28 18.796,40 225.556,80 Preço Global: R$ 225.556,80 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2015 e termo final o dia 29 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias nºs 1501.04.123.2.160.2.0417 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00046. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 106, CELEBRADO EM 17 DE JUNHO DE 2015 MODALIDADE: Convite. BASE LEGAL: Artigo 22, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 PROCESSO LICITATÓRIO: Convite nº 002/2015 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A VERÇOSA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA - EPP. Objeto: A prestação de para execução das obras e serviço de requalificação dos Centros de Atendimento ao Turista (CAT) localizados na Zona Sul da Cidade do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente ao Convite, nº 002/2015 - CEL/GABPE, e anexos. Valor Global: R$ 98.501,54 (noventa e oito mil, quinhentos e um reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 03 (três) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 05 (cinco) meses, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao término dos serviços. Dotação Orçamentária: nºs 3501.13.695.1.309.1.569 - Elemento de Despesa: 4.4.9051 - Fonte 0102. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido EXTRATO DO CONTRATO N° 125, FIRMADO EM 12 DE MARÇO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, III da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 69/2015, publicado no D.O.R em 12.03.2015. Contratantes:MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME. Objet 4139 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 o: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife no na primeira edição do Festival do Frevo ao Jazz, no Parque Dona Lindu, que realizará no dia 01 de abril de 2015, conforme Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 69/2015. Preço Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Prazo:De 01.03.2015 a 30.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0304 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100. Ratificação:Em 10.03.2015, por: Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Nota de Empenho:nº 2015.00197 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculado. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 140, CELEBRADO EM 17 DE JUNHO DE 2015. MODALIDADE: Convite. BASE LEGAL: Artigo 22, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 PROCESSO LICITATÓRIO: Convite nº 003/2015 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CABANA CONSTRUÇÕES LTDA.-EPP. Objeto: A execução das obras e serviço de requalificação dos Centros de Atendimento ao Turista (CAT) localizados nos bairros do Centro do Recife e no TIP, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente ao Convite, nº 003/2015 - CEL/GABPE, e anexos. Valor Global: R$ 109.950,37 (cento e nove mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 03 (três) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 05 (cinco) meses, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao término dos serviços. Dotação Orçamentária: nºs 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0102 - Convênios e Acordos a Fundo Perdido. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 119, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 024/2013 - CPLE. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 025/2013 - Ata de Registro de Preços nº 003/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A BRENO J DE A RODRIGUES COPIADORA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. Dotações Orçamentárias nºs:1401.12.361.2.167.2.036, 1401.12.361.1.206.2.178 e 1401.12.361.1.206.2.179 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Recurso Finaneiro: Tesouro Municipal. OBS:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do Contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 174, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Modalidade:Concorrência. Base Legal:Artigo 22, I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório:Concorrência, nº 003/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: O acréscimo dos serviços extras e excedentes no valor de R$ 397.300,25 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos reais e vinte e cinco centavos), correspondendo ao percentual de aproximadamente 14,54% do valor global original do Contrato. Preço Global:R$ 3.129.658,65 (três milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.365.1.207.1.036 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.01158. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Limite constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 79, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, I da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 027/2013 - FCCR, referente ao Processo Licitatório nº 039/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2013 - CPL/FCCR, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA 2G TURISMO E EVENTOS LTDA. - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 70.455,00 (setenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Prazo: De 31.03.2015 a 30.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00238. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO DO IMÓVEL, Nº 02, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação:Concorrência Base Legal:Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 7030.01.2934.0/2010 - Concorrência nº 052/2010. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SR. PAULO BARTOLOMEU DE SIQUEIRA COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses - II)O reajuste do valor mensal constante na Cláusula Quarta do Contrato pago pelo PERMISSIONARIO ao PERMITENTE, correspondente ao Indice do INPC, no percentual de 15,5511%, acumulado no período de 21.10.2010 a 31.01.2013, passando o valor mensal do Contrato de R$ 942,75 (novecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) para R$ 1.089,36 (um mil, oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Prazo:De 15.02.2013 a 14.02.2015 Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 298, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP - Processo Licitatório nº 004/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão 'Não - Participante' ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABIN 4140 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 3 ETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01 de junho de 2015 a 31 de maio de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00092. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 118, CELEBRADO EM 11 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 002/2014-SETUR-L, devidamente publicado no D.O.R, em 13.03.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME. Objeto: O que se segue: I) A alteração da Dotação Orçamentária, que passa a ser a de nº 3501.13.695.1.309.1.569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0100 - II) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 07 (sete) meses. Prazo:De 11.04.2015 a 10.11.2015. Preço Global:R$ 160.827,91 (cento e sessenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos). Dotação Orçamentária: nº 3501.13.695.1.309.1.569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00012. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO, Nº 117, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2014, referente ao Processo Licitatório nº 017/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EMPRESA MXM GRAFICA & EDITORA LTDA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 943.300,00 (novecentos e quarenta e três mil e trezentos reais). Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00057. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 221, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços, nº 006/2014, referente ao Processo Licitatório nº 016/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A DECK EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Prazo: De 01.06.2015 a 31.05.2016. Dotação Orçamentária nº 2501.14.0422.1227.2.0242 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nºs 2015.00007. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 101, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 020/2013 - CPLS. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2014, Processo Licitatório nº 025/2013, Pregão Eletrônico nº 020/2013-CPLS. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação contratual, baseada no reajuste salarial da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 do sindicato da categoria, com valor mensal reajustado de R$ 415.361,15 (quatrocentos e quinze mil, trezentos e sessenta e um reais e quinze centavos) para R$ 462.735,20 (quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 4.984.333,80 (quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos) para R$ 5.552.822,40 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), conforme quadro abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR UNITARIO (R$) VALOR MENSAL (R$) VALOR ANUAL (R$) 01 Pedreiro 5 3.727,06 18.635,30 223.623,60 02 Eletricista 5 4.169,08 20.845,40 250.144,80 03 Encanador 5 3.981,86 19.909,30 238.911,60 04 Agentes Operacionais 150 2.396,38 359.457,00 4.313.484,00 05 Encarregado de Turma 15 2.925,88 43.888,20 526.658,40 VALOR TOTAL 462.735,20 5.552.822,40 Valor Global: R$ 5.552.822,40 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Prazo: De 17.01.2015 a 16.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00128. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 318, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 005/2013. Base Legal:Lei nº 10.520/2002, e Decretos Municipais nº 19.789/2003, e nº 20.573/2004 Processo de Licitação:nº 013/2013 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO DE APOIO À GESTÃO, ESTUDOS, PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - MONÃ. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. OBS.:A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 39, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Art. 57, da Lei nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - IDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 01.02.2015 a 31.10.2015. OBS:Não haverá repasse de recursos Financeiros, para o período ora prorrogado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 153, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial n° 013/2011, Processo Licitatório nº 014/2011, da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 327.561,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais). Pra 4141 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 4 zo: De 08.05.2015 a 07.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2122.1.0095 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00124. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 295, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A supressão de 01 (um) veículo, tipo passeio, equivalente ao valor mensal do Contrato de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), para o período de 01 de maio de 2015 a 31 de outubro de 2015, correspondente ao percentual mensal de 24,41%do seu quantitativo, passando o valor global de R$ 66.358,80 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 50.258,80 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para o período de 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 50.258,80 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 2301.04.0122.2161.2.0723 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recursos Financeiros:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 230, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/20111, referente ao Processo de Licitação nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial n° 006/2010-CPLE, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste no quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 6,75%, passando o valor global do Contrato de R$ 54.864,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) para R$ 58.496,16 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). Valor Global: R$ 58.496,16 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). Prazo: De 14.11.2014 a 13.11.2015. Dotação Orçamentária:nº 3201.04.13.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39 e 3.3.90.92 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nºs 2015.00291 e 2015.00286. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal - Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 91, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 004/2004, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial, nº 011/2009, na condição de órgão 'não participante' ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A retificação da Cláusula Primeira, inciso III do Quarto Termo, conforme abaixo: 'Onde se lê: 'O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 1.788.128,28 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e oito reais e vinte e oito centavos)' 'Leia-se: 'O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 2.139.447,00 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais). Valor Global:R$ 2.139.447,00 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais). Prazo: De 30.12.2014 a 29.12.2015 - Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0645. Nota de Empenho:nº 2015.00261. Recurso FinanceiroFundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 28, CELEBRADO EM 11 DE MARÇO DE 2013. Modalidade da Licitação:Concorrência Base Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Concorrência nº 001/2012. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A DHF ENGENHARIA LTDA. Objeto: O reajuste de preços sobre o valor remanescente do Contrato , em seu Lote II, no montante de R$ 95.803,43 (noventa e cinco mil, oitocentos e três reais e quarenta e três centavos), calculado sobre INCC acumulado entre maio./2012 a março/2014, no percentual aproximado de 12,56363%, passando o saldo do contrato em 16.04.2014 de R$ 762.549,69 (setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) para R$ 858.349,12 (oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e doze centavos). Valor Global:R$ 3.653.518,92 (três milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesa 4.490.92 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.01485. Recursos Financeiros: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 369, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 20/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O LIONS CLUBE RECIFE JARDIM SÃO PAULO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.093,70 (três mil, noventa e três reais e setenta centavos) para R$ 3.289,65 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3338400%, acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 37.124,40 (trinta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 39.475,80 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Prazo:De 07.12.2014 a 06.12.2015. Preço Global:R$ 39.475,80 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Notas de Empenho:nºs 2015.01014 e 2015.01332. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 175, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 4142 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 5 2013. Modalidade da Licitação:Concorrência Base Legal:Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Concorrência nº 003/2012-CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: De 17.07.2015 a 15.12.2015 - b) Prazo de Execução: De 18.05.2015 a 16.10.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 197, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 02/02, Processo de Licitação nº 060/2010, Pregão Eletrônico n° 048/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: O reajuste de 6,5554%, INPC/IBGE acumulado de dezembro/2013 à novembro/2014, alterando o valor global R$ 132.753,84 (cento e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 141.456,36 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 17.12.2014. Preço Global: R$ 141.456,36 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085 e 4801.10.301.1.237.2.724 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39 e 3.3.90.33 - Fontes: 0244 e 0644. Notas de Empenho:nº 2014.04937 - 2014.04938 - 2014.04939 e 2014.05459. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 134, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2010. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 015/2010. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. JOAQUIM CORREIA DA SILVA E SUA ESPOSA SRA. ALDINEIDE ANTERO DA SILVA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.920,78 (um mil, novecentos e vinte reais e setenta e oito centavos) para R$ 2.042,84 (dois mil, quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3547%, acumulado no período de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 23.049,36 (vinte e três mil, quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 24.514,08 (vinte e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e oito centavos), com efeitos financeiros à 21.09.2014. Preço Global: R$ 24.514,08 (vinte e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0301.1237.2.0724 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nº 2015.01584 - 2015.01583 e 2015.00038. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 128, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório:Tomada de Preços nº 004/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA T. BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 180 (cento e oitenta) dias, sendo: a)Prazo de Vigência: de 29.05.2015 a 25.11.2015 - b)Prazo de Execução: de 30.03.2015 a 26.09.2015. OBS:A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO, Nº 272, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 021/2014-CPLS - Pregão Eletrônico, nº 017/2014-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A VLC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto:I) A alteração da Dotação Orçamentária, onde se lê: '... 3501.23.0695.1213.2.0862.4.490.52'... - Leia-se : '... para o nº 3501.23.0695.1213.0862.4.490.52...'. II) A alteração das Notas de Empenhos onde se lê: '... 2014.00653 e 2014.00652'... - Leia-se:'... 2015.00370-01 e 2015.00371-01...': III) A prorrogação do prazo de vigência por 01 (um) mês. Prazo: De 08.04.2015 a 07.05.2015. OBS.: Não haverá repasse de verbas públicas.. EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 390, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2002, Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 045/2002, publicado no D.O. R. nº 26 de setembro de 2002. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO e CARMEM IZABEL SPÓSITO ANTONINO. OBJETO: O que segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.0343,88 (três mil, quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) para R$ 3.217.03 (três mil, duzentos e dezessete reais e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,6886%, acumulado no período de outubro/2012 a setembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 36.526,56 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 38.604,36 (trinta e oito mil, seiscentos e quatro reais e trinta e seis centavos), com efeitos a partir de outubro de 2013. Preço Global: R$ 38.604,36 (trinta e oito mil, seiscentos e quatro reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 09.10.2014 a 08.10.2015. Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa, nº 3.3.90.36 - Fonte: 0144. Nota de Empenho: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Saúde - Limite Constitucional). 4143 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 023/2015-Secult A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife tornam público o resultado da eliminatória do 31º Concurso de Quadrilhas Juninas adultas 2015, realizado no Sítio da Trindade, no período de 15 a 21 de junho de 2015, cujos vencedores foram: I. QUADRILHA JUNINA TRAQUE DE MASSA - II. QUADRILHA JUNINA QUENTÃO - III. QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO - IV. QUADRILHA JUNINA ORIGEM NORDESTINA - V. QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO - VI. QUADRILHA JUNINA DONA MATUTA - VII. QUADRILHA JUNINA ZÉ MATUTO - VIII. QUADRILHA JUNINA FORRÓ MODERNO - IX. QUADRILHA JUNINA RAIO DE SOL - X. QUADRILHA JUNINA EVOLUÇÃO - XI. QUADRILHA JUNINA ZABUMBA - XII. QUADRILHA JUNINA LUMIAR. Portaria nº 024/2015-Secult A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife tornam público a relação das Quadrilhas Juninas Infantis, que participaram da 2ª mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, nos dias 23 e 24 de junho de 2015, cada Quadrilha receberá a título de participação R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme reza o Regimento (capítulo 5, item 5.1): cujas participantes foram: I. QUADRILHA JUNINA MATUTINHO DANÇANTE - II. QUADRILHA JUNINA SINHA - III. QUADRILHA JUNINA PISA NA FULÔ - IV. QUADRILHA JUNINA BRINCANT'S SHOW - V. QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM - VI. QUADRILHA JUNINA MENEZES NA ROÇA - VII. QUADRILHA JUNINA MIRIM LUMIAR - VIII. QUADRILHA JUNINA SAPECA - IX. QUADRILHA JUNINA O XILINDRÓ DE RITIMOS Portaria nº 025/2015-Secult A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife tornam público os nomes dos integrantes da Comissão de Pauta da Convocatória para a entrega de propostas de Permissão Qualificada do uso do Teatro Luiz Mendonça / Parque Dona Lindu - 2015.2, no dia 09 de julho de 2015 às 15h, cujos nomes são: I. ROBERTO CARLOS XAVIER DE MATTOS - RG: 3.475.972 SDS/PE e CPF: 860.241.167-72 - representando a FETEAPE - II. JOSÉ JORGE CORDEIRO DA COSTA - RG: 1.403.883 SDS/PE e CPF: 231.733.354-49 - representando o BTB - III. FELICIANO DA SILVA - RG: 1.495.347 SDS/PE e CPF: 198.302.034-68 - representando o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Recife - IV. WILLIAMS WILSON DE SANTANA - RG: 2.526.907 SSP/PE e CPF: 448.443.364-87 - representando a Secult - Recife - V. JOSÉ ROMILDO ALVES MOREIRA - RG: 1.215.279 SSP/PE e CPF: 100.687.244-20 - representando a FCCR. Recife, 25 de junho de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Rocha Presidente da FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa ERICK NIBBERING PINTO, inscrito no CPF nº 412.311.634-53, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas no Contrato. Referente ao processo com inexigibilidade de nº 1955/2015 e Contrato de nº 1976/2015. Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa W. CUNHA DA SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.363.822/0001-41, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas no Contrato. Referente ao processo com inexigibilidade de nº 3023/2014 e Contrato de nº 3023/2014 Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa ISA CRISTINA DE MELO, inscrita no CNPJ nº 16.600.281/0001-53, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas no Contrato. Referente ao processo com inexigibilidade de nº 1487/2015 e Contrato de nº 1508/2015 Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 4144 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 014/ 2015 - SEGTES/SS, em 09 de março 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Selma Maria de Souza Melo, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.689-4, CPF nº 462.404.544-00, na Unidade Saúde da Família Barnard Van Leer, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/01/15. Luciana Farrapeira de Assunção, Médico Pediatra 24h, matrícula nº 102.335-7, CPF nº 067.826.854-18, na Unidade Pediatríca Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 04/01/15. Deborah Gois Amorim, Médico Pediatra 24h, matrícula nº 102.324-1, CPF nº 067.308.954-11, na Unidade Pediatríca Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 04/01/15. Paloma Velez de Andrade Lima Simões, Médico Pediatra 24h, matrícula nº 102.322-5, CPF nº 059.084.114-93, na Unidade Pediatríca Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 04/01/15. Iury Hudson Correia de Lacerda, Médico Angiologista 20h, matrícula nº 102.897-9, CPF nº 037.434.254-75, na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 23/02/15. Ana Karla da Silva, Farmacêutica 30h, matrícula nº 102.369-1, CPF nº 028.512.874-43, na Gerência Geral de Assistência Farmacêutica, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 11/11/14. Rui Ferreira Tompson Neto, Médico Cardiologista 20h, matrícula nº 65.561-5, CPF nº 510.777.104-10, no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 23/02/15. Maria Luiza Lucena Porto, Enfermeiro 30h, matrícula nº 32.241-9, CPF nº 932.426.114-20, no Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/02/15. José Ademir Luiz da Silva, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrícula nº 74.482-5, CPF nº 770.331.674-15, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/03/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde CONVOCAÇÃO Ficam os fornecedores abaixo relacionados, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente convocação, o material de consumo para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, oriundo da Adesão do Pregão Eletrônico nº 04/2014 e Ata nº 22/14, referente à nota de empenho indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP (CNPJ nº 05.890.335/0001-46) Nota de empenho: 2015.001596. Recife, 26 de junho de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 084/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora no item 01, do lote 01 , com o valor global do lote de R$ 21.360,0000 (Vinte e um mil e trezentos e sessenta reais), no item 01, do lote 03 , com o valor global do lote de R$ 2.320,0000 (Dois mil e trezentos e vinte reais), no item 01, do lote 04 , com o valor global do lote de R$ 2.900,0000 (Dois mil e novecentos reais), no item 01, do lote 05 , com o valor global do lote de R$ 2.900,0000 (Dois mil e novecentos reais), no item 01, do lote 30, com o valor global do lote de R$ 6.380,0000 (Seis mil e trezentos e oitenta reais), no item 01, do lote 31 , com o valor global do lote de R$ 19.200,0000 (Dezenove mil e duzentos reais), no item 01, do lote 51 , com o valor global do lote de R$ 131.400,0000 (Cento e trinta e um mil e quatrocentos reais), no item 01, do lote 58 , com o valor global do lote de R$ 18.600,0000 (Dezoito mil e seiscentos reais), no item 01, do lote 70 , com o valor global do lote de R$ 1.976,0000 (Um mil e novecentos e setenta e seis reais), no item 01, do lote 78 , com o valor global do lote de R$ 17.200,0000 (Dezessete mil e duzentos reais), no item 01, do lote 79, com o valor global do lote de R$ 31.196,0000 (Trinta e um mil e cento e noventa e seis reais), no item 01, do lote 90, com o valor global do lote de R$ 1.304,0000 (Um mil e trezentos e quatro reais), no item 01, do lote 107 , com o valor global do lote de R$ 3.360,0000 (Três mil e trezentos e sessenta reais), no item 01, do lote 109 , com o valor global do lote de R$ 7.605,0000 (Sete mil e seiscentos e cinco reais), no item 01, do lote 161, com o valor global do lote de R$ 11.700,0000 (Onze mil e setecentos reais), no item 01, do lote 162 , com o valor global do lote de R$ 52.000,0000 (Cinqüenta e dois mil reais), no item 01, do lote 168 , com o valor global do lote de R$ 8.960,0000 (Oito mil e novecentos e sessenta reais), no item 01, do lote 174 , com o valor global do lote de R$ 282,0000 (Duzentos e oitenta e dois reais), no item 01, do lote 175 , com o valor global do lote de R$ 3.778,0000 (Três mil e setecentos e setenta e oito reais), no item 01, do lote 176 , com o valor global do lote de R$ 4.722,5000 (Quatro mil e setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), no item 01, do lote 177, com o valor global do lote de R$ 9.822,8000 (Nove mil e oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), no item 01, do lote 178 , com o valor global do lote de R$ 2.266,8000 (Dois mil e duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), no item 01, do lote 179 , com o valor global do lote de R$ 1.227,8500 (Um mil e duzentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), no item 01, do lote 181 , com o valor global do lote de R$ 71.560,0000 (Setenta e um mil e quinhentos e sessenta reais), no item 01, do lote 221 , com o valor global do lote de R$ 7.200,0000 (Sete mil e duzentos reais), no item 01, do lote 238 , com o valor global do lote de R$ 135.600,0000 (Cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais), no item 01, do lote 276 , com o valor global do lote de R$ 700,0000 (Setecentos reais), no item 01, do lote 277 , com o valor global do lote de R$ 830,0000 (Oitocentos e trinta reais),VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de unho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 085/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 4145 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora no item 01, do lote 02, com o valor global do lote de R$ 83.940,0000 (Oitenta e três mil e novecentos e quarenta reais), no item 01, do lote 06, com o valor global do lote de R$ 56.680,0000 (Cinquenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais), no item 01, do lote 50, com o valor global do lote de R$ 127.996,0000 (Cento e vinte e sete mil e novecentos e noventa e seis reais), no item 01, do lote 72, com o valor global do lote de R$ 6.300,0000 (Seis mil e trezentos reais), no item 01, do lote 85, com o valor global do lote de R$ 263.940,0000 (Duzentos e sessenta e três mil e novecentos e quarenta reais), no item 01, do lote 100, com o valor global do lote de R$ 38.787,0000 (Trinta e oito mil e setecentos e oitenta e sete reais), no item 01, do lote 157, com o valor global do lote de R$ 7.475.000,0000 (Sete milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil reais), no item 01, do lote 158, com o valor global do lote de R$ 747.500,0000 (Setecentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), no item 01, do lote 160, com o valor global do lote de R$ 88.900,0000 (Oitenta e oito mil e novecentos reais), no item 01, do lote 213, com o valor global do lote de R$ 7.800,0000 (Sete mil e oitocentos reais), no item 01, do lote 215, com o valor global do lote de R$ 81.900,0000 (Oitenta e um mil e novecentos reais), no item 01, do lote 216, com o valor global do lote de R$ 44.800,0000 (Quarenta e quatro mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 086/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, vencedora no item 01, do lote 08 , com o valor global do lote de R$ 1.100,0000 ( Um mil e cem reais), no item 01, do lote 10 , com o valor global do lote de R$ 26.400,0000 ( Vinte e seis mil e quatrocentos reais), no item 01, do lote 11 , com o valor global do lote de R$ 2.325.000,0000 ( Dois milhões e trezentos e vinte e cinco mil reais), no item 01, do lote 12 , com o valor global do lote de R$ 2.325.000,0000 ( Dois milhões e trezentos e vinte e cinco mil reais), no item 01, do lote 13 , com o valor global do lote de R$ 2.325.000,0000 ( Dois milhões e trezentos e vinte e cinco mil reais), no item 01, do lote 14 , com o valor global do lote de R$ 14.400,0000 ( Quartoze mil e quatrocentos reais), no item 01, do lote 15 , com o valor global do lote de R$ 13.440,0000 ( Treze mil e quatrocentos e quarenta reais), no item 01, do lote 16 , com o valor global do lote de R$ 16.200,0000 ( Dezesseis mil e duzentos reais), no item 01, do lote 33, com o valor global do lote de R$ 14.600,0000 (Quartoza mil e seiscentos reais), no item 01, do lote 46 , com o valor global do lote de R$ 6.560,0000 ( Seis mil e quinhentos e sessenta reais), no item 01, do lote 47, com o valor global do lote de R$ 11.980,0000 (Onze mil e novecentos e oitenta reais), no item 01, do lote 76 , com o valor global do lote de R$ 8.010,0000 ( Oito mil e dez reais), no item 01, do lote 124, com o valor global do lote de R$ 6.120,0000 (Seis mil e cento e vinte reais), no item 01, do lote 126, com o valor global do lote de R$ 6.120,0000 (Seis mil e cento e vinte reais), no item 01, do lote 132, com o valor global do lote de R$ 468,0000 (Quatrocentos e sessenta e oito reais), no item 01, do 150, com o valor global do lote de R$ 117,5000 (Cento e dezessete reais e cinqüenta centavos), no item 01, do lote 151, com o valor global do lote de R$ 3.780,0000 (Três mil e setecentos e oitenta reais), no item 01, do lote 156, com o valor global do lote de R$ 2.051,0000 (Dois mil e cinqüenta reais), no item 01, do lote 159, com o valor global do lote de R$ 787.000,0000 (Setecentos e oitenta e sete mil reais), no item 01, do lote 186, com o valor global do lote de R$ 14.000,0000 (Quartoze mil reais), no item 01, do lote 196, com o valor global do lote de R$ 6.120,0000 (Seis mil e cento e vinte reais), no item 01, do lote 197, com o valor global do lote de R$ 7.600,0000 (Sete mil e seiscentos reais), no item 01, do lote 205, com o valor global do lote de R$ 28.500,0000 (Vinte oito mil e quinhentos reais), no item 01, do lote 206, com o valor global do lote de R$ 17.100,0000 (Dezessete mil e cem reais), no item 01, do lote 222, com o valor global do lote de R$ 145.000,0000 (Cento e quarenta e cinco mil reais), no item 01, do lote 314, com o valor global do lote de R$ 42.500,0000 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 087/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PR COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora no item 01, do lote 09, com o valor global do lote de R$ 73.800,0000 (Setenta e três mil e oitocentos reais), no item 01, do lote 121, com o valor global do lote de R$ 43.344,0000 (Quarenta e três mil e trezentos e quarenta e quatro reais), no item 01, do lote 125, com o valor global do lote de R$ 15.336,0000 (Quinze mil e trezentos e trinta e seis reais), no item 01, do lote 140, com o valor global do lote de R$ 825,6000 (Oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), no item 01, do lote 147, com o valor global do lote de R$ 3.654,0000 (Três mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais), no item 01, do lote 251, com o valor global do lote de R$ 27.440,0000 (Vinte e sete mil e quatrocentos e quarenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 088/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECED 4146 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 OR: Empresa MEGAMED COMÉRCIO LTDA, vencedora no item 01, do lote 17 , com o valor global do lote de R$ 15.100,0000 (Quinze mil e cem reais), item 01, do lote 18 , com o valor global do lote de R$ 30.200,0000 (Trinta mil e duzentos reais), item 01, do lote 19, com o valor global do lote de R$ 10.950,0000 (Dez mil e novecentos e cinqüenta reais), item 01, do lote 49, com o valor global do lote de R$ 13.280,0000 (Treze mil e duzentos e oitenta reais), item 01, do lote 54, com o valor global do lote de R$ 1.330,0000 (Um mil e trezentos e trinta reais), item 01, do lote 55, com o valor global do lote de R$ 1.330,0000 (Um mil e trezentos e trinta reais), item 01, do lote 56, com o valor global do lote de R$ 1.596,0000 (Um mil e quinhentos e noventa e seis reais), item 01, do lote 84, com o valor global do lote de R$ 8.190,0000 (Oito mil e Cento e noventa reais), item 01, do lote 86, com o valor global do lote de R$ 105.000,0000 (Cento e cinco mil reais), item 01, do lote 135, com o valor global do lote de R$ 398,4000 (Trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) item 01, do lote 136, com o valor global do lote de R$ 11.952,0000 (Onze mil e novecentos e cinquenta e dois reais), item 01, do lote 137, com o valor global do lote de R$ 11.952,0000 (Onze mil e novecentos e cinquenta e dois reais), item 01, do lote 138, com o valor global do lote de R$ 19.920,0000 (Dezenove mil e novecentos e vinte reais), item 01, do lote 139, com o valor global do lote de R$ 3.984,0000 (Três mil e novecentos e oitenta e quatro reais), item 01, do lote 141, com o valor global do lote de R$ 1.992,0000 (Um mil e novecentos e noventa e dois reais), item 01, do lote 182, com o valor global do lote de R$ 1.000,0000 (Um mil reais), item 01, do lote 226, com o valor global do lote de R$ 22.400,0000 (Vinte e dois mil e Quatrocentos reais), item 01, do lote 228, com o valor global do lote de R$ 38.000,0000 (Trinta e oito mil reais),VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 089/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA, vencedora no item 01, do lote 20, com o valor global do lote de R$ 11.940,0000 (Onze mil e novecentos e quarenta reais), no item 01, do lote 21, com o valor global do lote de R$ 7.400,0000 (Sete mil e quatrocentos reais), no item 01, do lote 22, com o valor global do lote de R$ 1.100,0000 (Um mil e cem reais), no item 01, do lote 23, com o valor global do lote de R$ 21.000,0000 (Vinte e um mil reais), no item 01, do lote 24, com o valor global do lote de R$ 19.250,0000 (Dezenove mil e duzentos e cinqüenta reais), no item 01, do lote 25, com o valor global do lote de R$ 1.750,0000 (Um mil e setecentos e cinqüenta reais), no item 01, do lote 59, com o valor global do lote de R$ 3.750,0000 (Três mil e setecentos e cinqüenta reais), no item 01, do lote 60, com o valor global do lote de R$ 3.125,0000 (Três mil e cento e vinte e cinco reais), no item 01, do lote 61, com o valor global do lote de R$ 3.125,0000 (Três mil e cento e vinte e cinco reais), no item 01, do lote 62, com o valor global do lote de R$ 75.000,0000 (Setenta e cinco mil reais), no item 01, do lote 63, com o valor global do lote de R$ 162.500,0000 (Cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), no item 01, do lote 64, com o valor global do lote de R$ 150.000,0000 (Cento e cinqüenta mil reais), no item 01, do lote 89, com o valor global do lote de R$ 32.040,0000 (Trinta e dois mil e quarenta reais),VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 090/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no item 01, do lote 26, com o valor global do lote de R$ 1.287,0000 (Um mil e duzentos e oitenta e sete reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 091/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa EUROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, vencedora no item 01, do lote 27, com o valor global do lote de R$ 55.000,0000 (Cinqüenta e cinco mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 092/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP, vencedora no item 01, do lote 29, com o valor global do lote de R$ 200.400,0000 (Duzentos mil e quatrocentos reais), no item 01, do lote 34, com o valor global do lote de R$ 17.612,0000 (Dezessete mil e seiscentos e doze reais), no item 01, do lote 73, com o valor global do lote de R$ 36.350,0000 (Trinta e seis mil e trezentos e cinqüenta reais), no item 01, do lote 127, com o valor global do lote de R$ 1.076,4000 (Um mil e setenta e seis reais e quarenta centavos), no item 01, do lote 128, com o valor global do lote de R$ 107.640,0000 (Cento e sete mil e seiscentos e quarenta reais), no item 01, do lote 129, com o valor global do lote de R$ 53.820,0000 (Cinqüenta e três mil e oitocentos e vinte reais), no item 01, do lote 130, com o valor global do lote de R$ 2.152,8000 (Dois mil e cento e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), no i 4147 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 4 tem 01, do lote 320, com o valor global do lote de R$ 14.999,9000 (Quatorze mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 093/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CREMER S/A, vencedora no item 01, do lote 35, com o valor global do lote de R$ 192.000,0000 (Cento e noventa e dois mil reais), no item 01, do lote 36, com o valor global do lote de R$ 17.612,0000 (Dezessete mil e seiscentos e doze reais), no item 01, do lote 37, com o valor global do lote de R$ 125.000,0000 (Cento e vinte e cinco mil reais), no item 01, do lote 38, com o valor global do lote de R$ 195.000,000 (Cento e noventa e cinco mil reais), no item 01, do lote 39, com o valor global do lote de R$ 214.000,0000 (Duzentos e quatorze mil reais), no item 01, do lote 41, com o valor global do lote de R$ 10.200,0000 (Dez mil e duzentos reais), no item 01, do lote 42, com o valor global do lote de R$ 17.550,0000 (Dezessete mil e quinhentos e cinqüenta reais), no item 01, do lote 43, com o valor global do lote de R$ 34.560,0000 (Trinta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais), no item 01, do lote 77, com o valor global do lote de R$ 14.640,0000 (Quatorze mil e seiscentos e quarenta reais), no item 01, do lote 93, com o valor global do lote de R$ 10.500,0000 (Dez mil e quinhentos reais), no item 01, do lote 103, com o valor global do lote de R$ 269.750,0000 (Duzentos e sessenta e nove mil e setecentos e cinqüenta reais), no item 01, do lote 148, com o valor global do lote de R$ 24.080,0000 (Vinte e quatros mil e oitenta reais), no item 01, do lote 149, com o valor global do lote de R$ 8.575,0000 (Oito mil e quinhentos e setenta e cinco reais), no item 01, do lote 153, com o valor global do lote de R$ 23.400,0000 (Vinte e três mil e quatrocentos reais), no item 01, do lote 163, com o valor global do lote de R$ 1.380,0000 (Um mil e trezentos e oitenta reais), no item 01, do lote 183, com o valor global do lote de R$ 607.500,0000 (Seiscentos e sete mil e quinhentos reais), no item 01, do lote 184, com o valor global do lote de R$ 945.000,0000 (Novecentos e quarenta e cinco mil reais), no item 01, do lote 185, com o valor global do lote de R$ 270.000,0000 (Duzentos e setenta mil reais), no item 01, do lote 187, com o valor global do lote de R$ 11.000,0000 (Onze mil reais), no item 01, do lote 188, com o valor global do lote de R$ 185.000,0000 (Cento e oitenta e cinco mil reais), no item 01, do lote 189, com o valor global do lote de R$ 88.800,0000 (Oitenta e oito mil e oitocentos reais), no item 01, do lote 194, com o valor global do lote de R$ 62.400,0000 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais), no item 01, do lote 212, com o valor global do lote de R$ 115.800,0000 (Cento e quinze mil e oitocentos reais), no item 01, do lote 295, com o valor global do lote de R$ 22.400,0000 (Vinte e dois mil e quatrocentos reais), no item 01, do lote 296, com o valor global do lote de R$ 36.000,0000 (Trinta e seis mil reais), no item 01, do lote 297, com o valor global do lote de R$ 37.000,0000 (Trinta e sete mil reais), no item 01, do lote 298, com o valor global do lote de R$ 37.000,0000 (Trinta e sete mil reais), no item 01, do lote 299, com o valor global do lote de R$ 3.800,0000 (Três mil e oitocentos reais), no item 01, do lote 300, com o valor global do lote de R$ 2.150,0000 (Dois mil e centos e cinqüenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 094/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MEDSONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVEIS LTDA, vencedora no item 01, do lote 94, com o valor global do lote de R$ 890,0000 (Oitocentos e noventa reais), no item 01, do lote 269, com o valor global do lote de R$ 240,0000 (Duzentos e quarenta reais), no item 01, do lote 270, com o valor global do lote de R$ 490,0000 (Quatrocentos e noventa reais), no item 01, do lote 272, com o valor global do lote de R$ 580,0000 (Quinhentos e oitenta reais), no item 01, do lote 273, com o valor global do lote de R$ 300,0000 (Trezentos reais), no item 01, do lote 274, com o valor global do lote de R$ 610,0000 (Seiscentos e dez reais), no item 01, do lote 275, com o valor global do lote de R$ 690,0000 (Seiscentos e noventa reais), no item 01, do lote 278, com o valor global do lote de R$ 165,0000 (Cento e sessenta e cinco reais), no item 01, do lote 279, com o valor global do lote de R$ 175,0000 (Cento e setenta e cinco reais), no item 01, do lote 280, com o valor global do lote de R$ 370,0000 (Trezentos e setenta reais), no item 01, do lote 281, com o valor global do lote de R$ 380,0000 (Trezentos e oitenta reais), no item 01, do lote 282, com o valor global do lote de R$ 195,0000 (Cento e noventa e cinco reais), no item 01, do lote 283, com o valor global do lote de R$ 175,0000 (Cento e setenta e cinco reais), no item 01, do lote 284, com o valor global do lote de R$ 900,0000 (Novecentos reais), no item 01, do lote 285, com o valor global do lote de R$ 3.420,0000 (Três mil e quatrocentos e vinte reais), no item 01, do lote 286, com o valor global do lote de R$ 780,0000 (Setecentos e oitenta reais), no item 01, do lote 287, com o valor global do lote de R$ 800,0000 (Oitocentos reais), no item 01, do lote 288, com o valor global do lote de R$ 820,0000 (Oitocentos e vinte reais), no item 01, do lote 289, com o valor global do lote de R$ 920,0000 (Novecentos e vinte reais), no item 01, do lote 290, com o valor global do lote de R$ 1.020,0000 (Um mil e vinte reais), no item 01, do lote 291, com o valor global do lote de R$ 1.100,0000 (Um mil e cem reais), no item 01, do lote 292, com o valor global do lote de R$ 1.200,0000 (Dois mil e duzentos reais), no item 01, do lote 293, com o valor global do lote de R$ 720,0000 (Setecentos e vinte reais), no item 01, do lote 294, com o valor global do lote de R$ 4.950,0000 (Quatro mil e novecentos e cinqüenta reais), no item 01, do lote 301, com o valor global do lote de R$ 255,0000 (Duzentos e cinqüenta e cinco reais), no item 01, do lote 302, com o valor global do lote de R$ 550, 4148 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 5 0000 (Quinhentos e cinqüenta reais),VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 095/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BIOTEXTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora no item 01, do lote 40, com o valor global do lote de R$ 124.350,0000 (Cento e vinte e quatro mil e trezentos e cinqüenta reais), no item 01, do lote 81, com o valor global do lote de R$ 1.988.350,0000 (Um milhão e novecentos e oitenta e oito mil e trezentos e cinqüenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 096/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, vencedora no item 01, do lote 44 , com o valor global do lote de R$ 33.600,0000 (Trinta e três mil e seiscentos reais), item 01, do lote 88 , com o valor global do lote de R$ 246.000,0000 (Duzentos e quarenta e seis mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 097/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora no item 01, do lote 52, com o valor global do lote de R$ 294.000,0000 (Duzentos e noventa e quatro mil reais), item 01, do lote 53 , com o valor global do lote de R$ 14.230,0000 (Quartoze mil e duzentos e trinta reais), item 01, do lote 74, com o valor global do lote de R$ 1.275,0000 (Um mil e duzentos e setenta e cinco reais), item 01, do lote 75, com o valor global do lote de R$ 1.400,0000 (Um mil e quatrocentos reais), item 01, do lote 82, com o valor global do lote de R$ 11.500,0000 (Onze mil e quinhentos reais), item 01, do lote 87, com o valor global do lote de R$ 11.340,0000 (Onze mil e trezentos e quarenta reais), item 01, do lote 92, com o valor global do lote de R$ 3.630,0000 (Três mil e seiscentos e trinta reais), item 01, do lote 95, com o valor global do lote de R$ 1.440,0000 (Um mil e quatrocentos e quarenta reais), item 01, do lote 96, com o valor global do lote de R$ 12.500,0000 (Doze mil e quinhentos reais), item 01, do lote 97, com o valor global do lote de R$ 17.500,0000 (Dezessete mil e quinhentos reais) item 01, do lote 98, com o valor global do lote de R$ 1.550,0000 (Um mil e quinhentos e cinqüenta reais), item 01, do lote 99, com o valor global do lote de R$ 1.250,0000 (Um mil e duzentos e cinqüenta reais), item 01, do lote 102, com o valor global do lote de R$ 65.340,0000 (sessenta e cinco mil e trezentos e quarenta reais), item 01, do lote 110, com o valor global do lote de R$ 12.230,0000 (Doze mil e duzentos e trinta reais), item 01, do lote 167, com o valor global do lote de R$ 5.200,0000 (Cinco mil e duzentos reais), item 01, do lote 190, com o valor global do lote de R$ 4.680,0000 (Quatro mil e seiscentos e oitenta reais), item 01, do lote 191, com o valor global do lote de R$ 3.615,0000 (Três mil e seiscentos e quinze reais), item 01, do lote 192, com o valor global do lote de R$ 308,0000 (Trezentos e oito reais), item 01, do lote 193, com o valor global do lote de R$ 5.200,0000 (Cinco mil e duzentos reais), item 01, do lote 195, com o valor global do lote de R$ 87.000,0000 (Oitenta e sete mil reais), item 01, do lote 211, com o valor global do lote de R$ 6.600,0000 (Seis mil e seiscentos reais), item 01, do lote 214, com o valor global do lote de R$ 9.300,0000 (Nove mil e trezentos reais), item 01, do lote 247, com o valor global do lote de R$ 1.529,9000 (Um mil e quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos), item 01, do lote 252, com o valor global do lote de R$ 459,9800 (Quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), item 01, do lote 253, com o valor global do lote de R$ 95,0000 (Noventa e cinco reais), item 01, do lote 254, com o valor global do lote de R$ 344,9850 (Trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito e meio centavos ), item 01, do lote 255, com o valor global do lote de R$ 229,9900 (Duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), item 01, do lote 256, com o valor global do lote de R$ 344,9850 (Trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito e meio centavos), item 01, do lote 257, com o valor global do lote de R$ 2.299,9000 (Dois mil e duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), item 01, do lote 258, com o valor global do lote de R$ 2.759,8800 (Dois mil e setecentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e oito centavos), item 01, do lote 259, com o valor global do lote de R$ 3.449,8500 (Três mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), item 01, do lote 260, com o valor global do lote de R$ 689,9700 (Seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), item 01, do lote 261, com o valor global do lote de R$ 689,9700 (Seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), item 01, do lote 262, com o valor global do lote de R$ 597,0000 (Quinhentos e noventa e sete reais), item 01, do lote 263, com o valor global do lote de R$ 594,0000 (Quinhentos e noventa e quatro reais), item 01, do lote 264, com o valor global do lote de R$ 990,0000 (Novecentos e noventa reais), item 01, do lote 265, com o valor global do lote de R$ 396,0000 (Trezentos e noventa e seis reais), item 01, do lote 266, com o valor global do lote de R$ 396,0000 (Trezentos e noventa e seis reais), item 01, do lote 267 com o valor global do lote de R$ 396,0000 (Trezentos e noventa e seis reais), item 01, do lote 268 com o valor global do lote de R$ 396,0000 (Trezentos e noventa e seis reais), item 01, do lote 310 com o valor global do lote de R$ 434,0000 (Quatrocentos e trinta e quatro reais), item 01, do lote 311 com o valor global 4149 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 6 do lote de R$ 329,0000 (Trezentos e vinte e nove reais), item 01, do lote 312 com o valor global do lote de R$ 238,0000 (Duzentos e trinta e oito reais), item 01, do lote 316 com o valor global do lote de R$ 13.200,0000 (Treze mil e duzentos reais), item 01, do lote 317 com o valor global do lote de R$ 26.400,0000 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais), item 01, do lote 318 com o valor global do lote de R$ 290,0000 (Duzentos e noventa reais), item 01, do lote 319 com o valor global do lote de R$ 325,0000 (Trezentos e vinte e cinco reais),VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 098/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa HOSPTEC LTDA, vencedora no item 01, do lote 71 , com o valor global do lote de R$ 1.000,0000 (Um mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 099/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MB TEXTIL LTDA, vencedora no item 01, do lote 80 , com o valor global do lote de R416.400,0000 (Quatrocentos e dezesseis mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 100/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa ML COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, vencedora no item 01, do lote 69 , com o valor global do lote de R$ 720,0000 (Setecentos e vinte reais), item 01, do lote 116 , com o valor global do lote de R$ 17.800,0000 (Dezessete mil e oitocentos reais), item 01, do lote 198, com o valor global do lote de R$ 27.500,0000 (Vinte sete mil e quinhentos reais), item 01, do lote 199, com o valor global do lote de R$ 27.500,0000 (Vinte e sete mil e quinhentos reais), item 01, do lote 200, com o valor global do lote de R$ 27.500,0000 (Vinte e sete mil e quinhentos reais), item 01, do lote 201, com o valor global do lote de R$ 27.500,0000 (Vinte e sete mil e quinhentos reais), item 01, do lote 223, com o valor global do lote de R$ 77.000,0000 (Setenta e sete mil reais), item 01, do lote 303, com o valor global do lote de R$ 3.500,0000 (Três mil e quinhentos reais), item 01, do lote 304, com o valor global do lote de R$ 3.180,0000 (Três mil e cento e oitenta reais), item 01, do lote 305, com o valor global do lote de R$ 6.360,0000 (Seis mil e trezentos e sessenta reais) item 01, do lote 306, com o valor global do lote de R$ 6.360,0000 (Seis mil e trezentos e sessenta reais), item 01, do lote 307, com o valor global do lote de R$ 2.385,0000 (Dois mil e trezentos e oitenta e cinco reais), item 01, do lote 308, com o valor global do lote de R$ 2.385,0000 (Dois mil e trezentos e oitenta e cinco reais), item 01, do lote 309, com o valor global do lote de R$ 636,0000 (Seiscentos e trinta e seis reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 101/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa KOLPLAST CI LTDA, vencedora no item 01, do lote 83 , com o valor global do lote de R$ 78.000,0000 (Setenta e oito mil reais), no item 01, do lote 104 , com o valor global do lote de R$ 9.100,0000 (Nove mil e cem reais), no item 01, do lote 105 , com o valor global do lote de R$ 47.000,0000 (Quarenta e sete mil reais), no item 01, do lote 106 , com o valor global do lote de R$ 24.000,0000 (Vinte e quatro mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 102/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, vencedora no item 01, do lote 101 , com o valor global do lote de R$ 69.000,0000 ( Sessenta e nove mil reais), no item 01, do lote 229 , com o valor global do lote de R$ 42.500,0000 ( Quarenta e dois mil e quinhentos reais), no item 01, do lote 237 , com o valor global do lote de R$ 135.400,0000 ( Cento e trinta e seis mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 103/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, vencedora no item 01, do lote 108 , com o valor global do lote de R 4150 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 7 $ 14.670,0000 (Dezessete mil e seiscentos e setenta reais), item 01, do lote 134 , com o valor global do lote de R$ 558,0000 (Quinhentos e cinqüenta e oito reais), item 01, do lote 142 , com o valor global do lote de R$ 428,4000 (Quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), item 01, do lote 155 , com o valor global do lote de R$ 45.052,5000 (Quarenta e cinco mil e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), item 01, do lote 166 , com o valor global do lote de R$ 7.200,0000 (Sete mil e duzentos reais), item 01, do lote 227 , com o valor global do lote de R$ 90.978,0000 (Noventa mil e novecentos e setenta e oito reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 104/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, vencedora no item 01, do lote 111, com o valor global do lote de R$ 69.090,0000 (Sessenta e nove mil e noventa reais), no item 01, do lote 112, com o valor global do lote de R$ 94.500,0000 (Noventa e quatro mil e quinhentos reais), no item 01, do lote 113, com o valor global do lote de R$ 94.500,0000 (Noventa e quatro mil e quinhentos reais), no item 01, do lote 114, com o valor global do lote de R$ 96.500,0000 (Noventa e seis mil e quinhentos reais), no item 01, do lote 115, com o valor global do lote de R$ 35.850,0000 (Trinta e cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 105/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, vencedora no item 01, do lote 120 , com o valor global do lote de R$ 549,6000 (Quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), no item 01, do lote 122 , com o valor global do lote de R$ 54.960,0000 (Cinqüenta e quatro mil e novecentos e sessenta reais), no item 01, do lote 123 , com o valor global do lote de R$ 10.992,0000 (Dez mil e novecentos e noventa e dois reais), no item 01, do lote 131 , com o valor global do lote de R$ 662,4000 (Seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), no item 01, do lote 145, com o valor global do lote de R$ 2.304,0000 (Dois mil e trezentos e quatro reais), no item 01, do lote 146, com o valor global do lote de R$ 2.304,0000 (Dois mil e trezentos e quatro reais), no item 01, do lote 271, com o valor global do lote de R$ 549,9000 (Quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 106/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora no item 01, do lote 164 , com o valor global do lote de R$ 140.000,0000 (Cento e Quarenta mil reais), item 01, do lote 217 , com o valor global do lote de R$ 432.000,0000 (Quatrocentos e trinta e dois mil reais), item 01, do lote 218 , com o valor global do lote de R$ 530.000,0000 (Quinhentos e trinta mil reais), item 01, do lote 220 , com o valor global do lote de R$ 1.060.000,0000 (Um milhão e sessenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 107/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FERNANDO MELO DE ABREU FILHO EPP, vencedora no item 01, do lote 165, com o valor global do lote de R$ 7.200,0000 (Sete mil e duzentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 108/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA, vencedora no item 01, do lote 170 , com o valor global do lote de R$ 319.900,0000 ( Trezentos e dezenove mil e novecentos reais), no item 01, do lote 171 , com o valor global do lote de R$ 760,0000 ( Setecentos e sessenta reais), no item 01, do lote 172 , com o valor global do lote de R$ 15.600,0000 ( Quinze mil e seiscentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 109/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora no item 01, do lote 219, com o valor global d 4151 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 8 o lote de R$ 1.056.000,0000 (Um milhão e cinqüenta e seis mil reais), no item 01, do lote 249, com o valor global do lote de R$ 3.979,7400 (Três mil e novecentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), no item 01, do lote 250, com o valor global do lote de R$ 2.653,1600 (Dois mil e seiscentos e cinqüenta e três reais e dezesseis centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 110/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIA CIRÚRGICAS LTDA, vencedora no item 01, do lote 231, com o valor global do lote de R$ 217.000,0000 (Duzentos e dezessete mil reais), no item 01, do lote 233, com o valor global do lote de R$ 13.500.000,0000 (Treze milhões e quinhentos mil reais), no item 01, do lote 234, com o valor global do lote de R$ 164.500,0000 (Cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), no item 01, do lote 235, com o valor global do lote de R$ 28.600,0000 (Vinte e oito mil e seiscentos reais), no item 01, do lote 239, com o valor global do lote de R$ 660,0000 (Seiscentos e sessenta reais), no item 01, do lote 241, com o valor global do lote de R$ 90.000,0000 (Noventa mil reais), no item 01, do lote 242, com o valor global do lote de R$ 143.920,0000 (Cento e quarenta e três mil e novecentos e vinte reais), no item 01, do lote 243, com o valor global do lote de R$ 179.900,0000 (Cento e setenta e nove mil e novecentos reais), no item 01, do lote 244, com o valor global do lote de R$ 18.190,0000 (Dezoito mil e cento e noventa reais), no item 01, do lote 245, com o valor global do lote de R$ 146.930,0000 (Cento e quarenta e seis mil e novecentos e trinta reais), no item 01, do lote 246, com o valor global do lote de R$ 20.868,0000 (Vinte mil e oitocentos e sessenta e oito reais),VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 111/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa ADLIN PLASTICOS LTDA, vencedora no item 01, do lote 224 , com o valor global do lote de R$ 7.500,0000 (Sete mil e quinhentos reais), item 01, do lote 225 , com o valor global do lote de R$ 6.250,0000 (Seis mil e duzentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 112/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA EPP, vencedora no item 01, do lote 180, com o valor global do lote de R$ 164.500,0000 (Cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 113/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, vencedora no item 01, do lote 236 , com o valor global do lote de R$ 38.000,0000 (Trinta e oito mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 114/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA, vencedora no item 01, do lote 240 , com o valor global do lote de R$ 58.500,0000 ( Cinqüenta e oito mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 115/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora no item 01, do lote 248, com o valor global do lote de R$ 2.670,0000 (Dois mil e duzentos e seiscentos e setenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 116/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA, vencedora no it 4152 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 9 em 01, do lote 315 , com o valor global do lote de R$ 2.958.400,0000 (Dois milhões e novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Junho de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 4153 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 903 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO, matrícula nº 61.714-5, CPF 022.508.864-90, Coordenador da Creche Municipal CMEI Novo Pina, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Manuela Magna de Lima Ribeiro, matrícula nº 62.537-4, CPF 032.809.284-35. III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 904 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 19.05.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica no Processo nº. 07.34833.6.2015, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II SILVANA MARIA OLIVEIRA, CPF 409.281.524-72, mat. 55.182-7, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife - EFAER, RPA-01, afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 19 a 23 de agosto de 2015, para participar da 23° Conferência Internacional de Análise Bioenergética, em Porto de Galinhas/PE. PORTARIA Nº 905 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/06.05.2015 da Escola Municipal Novo Horizonte, 59/19.05.2015 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão e 69/13.04.2015 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, no 1º Turno, no período de 26 de maio a 11 de junho de 2015. 2- MARIA PAULINA DA SILVA, CPF 633.537.844-20, mat. 33.347-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no 3º Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2015. 3-SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 3º Turno, no período de 25 de maio a 22 de junho de 2015. PORTARIA Nº 906 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 43/06.05.2015 do CMEI Brasília Teimosa, 52/15.05.2015 do CMEI Estrela da Manhã, 15/22.04.2015 da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral e 29/31.03.2015 da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 01- CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO, CPF 685.606.644-91, mat. 32.291-6, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de junho de 2015. 02- CLAUDIA BETANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 741.801.854-15, mat. 94.112-4, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, criado pelo Decreto 25.264-16.12.2011-DOM 145/2011, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 22 de maio de 2015. 03- VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68, mat. 32.786-5, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, de Difícil Acesso, no período de 04 a 29 de maio de 2015. 04- WILMA MARIA FAGUNDES SILVA, CPF 415.810.404-15, mat. 69.098-0, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 29 de maio de 2015. PORTARIA Nº 907 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 69/08.05.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 55/13.05.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto e 116/26.05.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- LUCIENE GALVÃO DIAS DA COSTA, CPF 461.416.264-91, mat. 98.945-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no 3º Ano/2º Turno, no período de 12 de maio a 03 de junho de 2015, em substituição a PALOMA COUTINHO DE OLIVIERA, mat. 91.999-9. 2- MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, CPF 856.303.064-72, mat. 69.148-0, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2015, em substituição a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 33.387-1. 3- PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 5º Ano/2º Turno, no período de 23 de abril a 22 de maio de 2015, em substituição a MONICA MARIA DA COSTA FONSECA, mat. 61.580-2. PORTARIA Nº 908 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/04.05.2015 da Escola Municipal Nova Descoberta, 48/08.05.2015 da Escola Municipal Santa Maria e 77/11.05.2015 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA, CPF 035.857.364-59, mat. 92.112-0, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, no 3º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 06 de abril a 15 de maio de 2015, em substituição a CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE, mat. 88.562-8, licenciada para tratamento de saúde. 2- IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 92.053-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no 4º Ano/2º Turno, no período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2 4154 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 015, em substituição a ENEIDE DE SOUZA PIZZA, mat. 41.688-9, afastada para frequentar curso. 3- KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS, CPF 682.919.494-68, mat. 98.171-1, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no 4º Ano/2º Turno, no período de 13 de maio a 04 de novembro de 2015, em substituição a KATIA REJANE DA SILVA SOUZA, mat. 88.834-0, readaptada de função. PORTARIA Nº 909 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 64/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e 35/2015 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ADRIANA FRANÇA DE MACEDO, CPF 665.614.184-68, mat. 88.459-8, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2015. 2- FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS, CPF 896.444.414-00, mat. 60.968-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Programa de Correção de Fluxo/Mediadora, RPA- 01, no período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 910 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 58/21.05.2015 da Creche Municipal Criança Feliz, RESOLVE: Autorizar ao Professor I VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, no Grupo I-1ºTurno, com efeito retroativo ao período de 06 a 14 de abril de 2015, em substituição a LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO, mat. 61.592-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 911 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/09.04.2015 da Creche Municipal Waldir Savluchinske e 41/29.04.2015 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- UAIANA LIRA ZIDANES, CPF 050.458.674-23, mat. 99.914-0, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza/Anexo I, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Waldir Savluchinske, RPA-04, no período de 13 de abril a 24 de julho de 2015, no Grupo I-1º Turno, em substituição a GILVANIA MARIA DE MELO, mat. 56.913-1. 2- VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo ao período de 31 de março a 14 de maio de 2015, em substituição a NÉLIA MARIA FREIRE TORRES, mat. 56.930-9. PORTARIA Nº 912 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/23.04.2015 da Escola Municipal Edite Braga, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ADRIANA MARIA DE SOUZA, CPF 794.210.084-72, mat. 94.015-1, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo I / 3ºTurno, no período de 01 a 30 de junho de 2015, em substituição a MARIA EDILENE PEREIRA LIMA, mat. 88.697-3, em gozo de férias. PORTARIA Nº 913 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 62/04.05.2015 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 44 de 04.05.2015 da Escola Municipal Bola na Rede, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1-EMILLIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS, CPF 831.371.144-20, mat. 38.139-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, no 2º Turno, no período de 04 a 29 de maio de 2015. 2-HÉLIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA, CPF 514.115.804-78, mat. 66.924-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 1º Turno, no período de 04 de maio a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 914 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48 de 22.04.2015 da Escola Municipal Alto do Pascoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANDREA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, CPF 801.013.214-49, mat. 94.069-7, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 28 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 915 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 64/04.05.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Cessar, a contar de 28 de abril de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, CPF 783.418.254-49, mat. 57.271-8, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 216 de 23 de fevereiro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº 916 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 105/22.05.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 46/27.04.2015 da Escola Professor Mauro Mota, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- DANIELA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, CPF 043.138.884-97, mat. 91.013-0, RPA-05, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 550 de 09 de abril de 2015, item 2, publicada no DOM nº 40/2015. 2- FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS, CPF 048.945.744-46, mat. 88.817-2, RPA-03, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 364 de 09 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 27/2015. PORTARIA Nº 917 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 56/20.05.2015 da Escola Municipal do Pantanal e s/nº de 18.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, mat. 89.496-3, RP 4155 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 A-05, a contar de 11 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 214 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015. 2- GLAYCE KARINY GONÇALVES SILVA, CPF 857.464.284-34, mat. 94.247-0, RPA-05, a contar de 18 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 214 de 23 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº 918 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs. 50 e 58 de 13.05.2015 da Escola Municipal Dois Rios, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 12 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 320 de 04 de março de 2015, item 03, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 12 a 20 de maio de 2015. PORTARIA Nº 919 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 80/22.05.2015 da Escola Municipal General San Martin e 33/25.05.2015 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 26 de maio de 2015, o exercício de substituição do Professor I MANUELA TACILA SANTOS VIDAL, CPF 899.470.374-87, mat. 98.894-0, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 311 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I MANUELA TACILA SANTOS VIDAL, CPF 899.470.374-87, mat. 98.894-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2015, em substituição a FABIANA MARIA DANTAS DOS RAMOS, mat. 88.791-2, readaptado de função. PORTARIA Nº 920 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/11.05.2015 da Escola Municipal Mundo Esperança, RESOLVE: I- Cessar em 12 de maio de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS, CPF 896.834.634-87, mat. 94.442-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 257 de 23 de fevereiro de 2015, item 05, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS, CPF 896.834.634-87, mat. 94.442-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115535 Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Programa Se Liga/2º Turno, no período de 13 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 921 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/12.05.2015 da Escola Municipal Boa Esperança, RESOLVE: I- Cessar em 11 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 206 de 23 de fevereiro de 2015, item 03, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo IV/1º Turno, no período de 13 de maio a 09 de junho de 2015, em substituição a TERCIANE FABIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, mat. 39.068-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 922 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 42/14.05.2015 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro e 50/13.05.2015 do CMEI Estrela da Manhã, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI, CPF 051.396.714-17, mat. 98.836-7, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 287 de 04 de março de 2015, item 6, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI, CPF 051.396.714-17, mat. 98.836-7, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, no Grupo III-1º Turno, no período de 14 a 27 de maio de 2015, em substituição a ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ, mat. 61.705-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 923 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/25.05.2015 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins e CI 11/19.05.2015 da Unidade de Gestão da Rede/Gerência Regional 2-Nordeste, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 18 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I JANAINA CHAVES DOS SANTOS, CPF 055.913.724-90, mat. 94.279-5, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 259 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I JANAINA CHAVES DOS SANTOS, CPF 055.913.724-90, mat. 94.279-5, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Unidade de Gestão da Rede/Gerência Regional 2-Nordeste, RPA-01, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 924 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 47 de 2015 da Escola Municipal Nova Descoberta e s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 12 de maio de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I SUZANA PEREIRA DE FARIAS, CPF 492.726.754-72, mat. 34.114-4, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 54 de 28 de janeiro de 2015, item II-17, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir o Professor I SUZANA PEREIRA DE FARIAS, CPF 492.726.754-72, mat. 34.114-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 12 de maio de 2015. III- Autorizar ao Professor I SUZANA PEREIRA DE FARIAS, CPF 492.726.754-72, mat. 34.114-4, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e 4156 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 925 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 66 de 2015 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 164 de 2015 da SEGRE/UGR/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 18 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I RENATA DA SILVA VERAS, CPF 054.041.764-58, mat. 94.512-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 273 de 04 de março de 2015, item 06, publicada no DOM nº 25/2015. II- Transferir o Professor I RENATA DA SILVA VERAS, CPF 054.041.764-58, mat. 94.512-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a SEGRE/UGR/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de maio de 2015. III- Autorizar ao Professor I RENATA DA SILVA VERAS, CPF 054.041.764-58, mat. 94.512-0, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 926 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/nº de 18.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, mat. 91.920-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Alfabetizador, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 927 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ROSINEIDE MARIA DE LIMA, CPF 641.452.044-68, mat. 61.011-7, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, para a Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica / Coordenador Pedagógico, a contar de 12 de maio de 2015. PORTARIA Nº 928 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 25.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015, 1- INALDA LUCIA DE BARROS, CPF 354.134.764-34, Professor I, mat. 39.098-6, da UTEC Jardim Botânico, RPA-05, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES, CPF 372.107.934-53, Professor I, mat. 56.778-4, da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, para a SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. PORTARIA Nº 929 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 25.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir, o Professor I ALEX JOSE DE SANTANA, CPF 891.329.474-53, mat. 40.458-2, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 20 de maio de 2015. II- Autorizar ao Professor I ALEX JOSE DE SANTANA, CPF 891.329.474-53, mat. 40.458-2, da SEGPE/Gerência de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 930 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 50/28.04.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Considerar prorrogado até 30 de abril de 2015 o exercício de substituição do Professor I RAQUEL FRANCA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 754 de 11 de maio de 2015, item 03, publicada no DOM 52/2015. PORTARIA Nº 931 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 41/04.05.2015 da Escola Municipal Boa Esperança, RESOLVE: Prorrogar até 07 de outubro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELCINEIDE MELO GAIÃO DIAS, CPF 025.805.424-77, mat. 41.569-6, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 94 de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOM 12/2015. PORTARIA Nº 932 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/06.05.2015 do CMEI Brasileira Teimosa, RESOLVE: Autorizar ao Professor I DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, CPF 057.020.054.73, mat. 98.969-3, do CMEI Brasileira Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo IV / 2ºTurno, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 933 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais : 1-GLÓRIA MARIA ALVES MACHADO, CPF 212.910.984-53, mat. 56.457-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, na Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima/APAE/ANEXO, RPA-03, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no 1ºTurno, no período de 25 de maio a 31 de dezembro de 2015. 2-NEFERTITI ALVES DE SA, CPF 472.432.794-49, mat. 61.176-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no 3ºTurno, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2015. 3- SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI, CPF 278.564.614-20, mat. 9 4157 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 4.559-3 da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no 2ºTurno, no período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 934 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/26.05.2015 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RESOLVE: Cessar a contar de 01 de abril de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I SANDRA PAULA PEREIRA LIMA, CPF 040.029.844-94, mat. 99.880-4, autorizado pela Portaria nº 271 de 04 de março de 2015, item 4, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 935 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 111/11.05.2015 do CMEI Novo Pina e 30/18.05.2015 da Creche Municipal Sonho do Povo, RESOLVE: Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ERIKA ALVES DA SILVA, CPF 064.943.254-16, mat. 94.203-0, RPA-01, em 11 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 495 de 25 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 34/2015. 2- ZENILDA MARIA DA SILVA, CPF 035.709.464-60, mat. 94.648-0, RPA-06, em 08 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 497 de 25 de março de 2015, publicada no DOM nº 34/2015. PORTARIA Nº 936 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 59/28.05.2015 da Escola Municipal de Beberibe, RESOLVE: Cessar em 26 de maio de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA, CPF 041.773.774-22, mat. 94.302-1, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 459 de 18 de março de 2015, item 06, publicada no DOM nº 31/2015. PORTARIA Nº 937 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 50/19.05.2015 da Escola Municipal Bola na Rede, RESOLVE: Cessar o exercício em cadeira vaga do Professor I CRISTIANE FERNANDO SANTOS, CPF 028.138.044-95, mat. 92.089-3, RPA-03, a contar de 11 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 373 de 09 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 27/2015. PORTARIA Nº 938 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº. de 28.05.2015 da Escola Municipal Pedrinho e 53 de 19.05.2015 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 11 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I GISELLE PEDRO DA SILVA, CPF 078.858.234-82, mat. 101.938-4, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 253 de 23 de fevereiro de 2015, item 05, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I GISELLE PEDRO DA SILVA, CPF 078.858.234-82, mat. 101.938-4, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 5º Ano/2º Turno, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 939 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº. 20/13.04.2015 da Creche Municipal Monte das Oliveiras e 45/28.05.2015 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 13 de abril de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, mat. 88.566-6, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 459 de 18 de março de 2015, item 02, publicada no DOM nº 31/2015. II- Autorizar ao Professor I ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, mat. 88.566-6, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, no 2º Ano/2º Turno, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 940 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº 29.05.2015 da Escola Municipal da Guabiraba e 50/18.05.2015 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 12 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 127.283.734-34, mat. 55.842-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 364 de 09 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 127.283.734-34, mat. 55.842-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no 1º Ano/2º Turno, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 941 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/28.05.2015 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RESOLVE: I- Cessar, em 18 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I POLIANA RENATA DE SANTANA, CPF 066.232.264-94, mat 91.940-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 273 de 04 de março de 2015, item 05, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I POLIANA RENATA DE SANTANA, CPF 066.232.264-94, mat. 91.940-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal UR 5, RPA-06, no Grupo II/1º Turno, no período de 21 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 942 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 66/19.05.2015 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres e s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 20 de maio de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ANDREIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, mat. 66.857-3, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 55 de 28 de janeiro de 2015, item II-3, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir o Professor I ANDREIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, mat. 66.857-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 20 de maio de 2015. III- Autorizar a 4158 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 o Professor I ANDREIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, mat. 66.857-3, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 943 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 73/25.05.2015 da Escola Municipal Sítio do Berardo, RESOLVE: Prorrogar até 11 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I ETIENE XIMENES DE ARAUJO RODRIGUES, CPF 054.902.574-07, mat. 92.129-7, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 210 de 23 de fevereiro de 2015, item 03, publicada no DOM 21/2015. PORTARIA Nº 944 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 29 de 2015 da Creche Municipal Bido Krause, 134, 132, 131 e 136 de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal/SCP-Administrativo, RESOLVE: Transferir os Agente de Serviços Gerais abaixo relacionados, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05: 1- MARLI GOMES DA SILVA, CPF 331.106.974-91, mat. 20.339-3, para a Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto nº. 28.619/04.03.2015, publicado no DOM nº. 25/05.03.2015, a contar de 26 de maio de 2015. 2- ROSEANE DE OLIVEIRA GOMES, CPF 665.110.704-68, mat. 55.595-1, para a Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de maio de 2015. 3- SEVERINA MARIA DOS SANTOS, CPF 279.362.794-15, mat. 56.506-4, para a Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pela Decreto nº. 28.619/04.03.2015, publicado no DOM nº. 25/05.03.2015, a contar de 22 de maio de 2015. 4- VILMA ENIDE DOS SANTOS, CPF 233.633.204-34, mat. 20.340-8, para a Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pela Decreto nº. 28.619/04.03.2015, publicado no DOM nº. 25/05.03.2015, a contar de 26 de maio de 2015. PORTARIA Nº 945 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 25 de maio de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I MAURICEIA JOANA DA SILVA, CPF 793.791.924-87, mat. 41.257-2, da UTEC Móvel, RPA-06, para a UTEC Móvel RPA-05, Código de Lotação 1414371, Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 2ºTurno, com efeito retroativo a 18 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 946 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.05.2015 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor II FRANCISCO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO, CPF 029.552.594-03, mat. 70.536-3, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Artes no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no referido Núcleo, a contar de 22 de maio de 2015. PORTARIA Nº 947 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 29/2015 da Creche Municipal Bido Krause e 30/2015 da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, RESOLVE: Transferir os Agente de Serviços Gerais abaixo relacionados: 1- JOÃO EVERALDO DA SILVA, CPF 622.878.504-49, mat. 19.158-4, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05 para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de maio de 2015. 2- MARIA DE FATIMA JERONIMO DA SILVA, CPF 484.239.984-87, mat. 55.169-5, da Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de maio de 2015. PORTARIA Nº 948 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 28.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício de substituição do Professor I SIMONE ARAUJO LEITE, CPF 027.938.784-99, mat. 98.085-9, RPA-02, autorizado pela Portaria nº. 822 de 27 de maio de 2015, item 02, publicada no DOM nº 59/2015, PORTARIA Nº 949 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 39/06.05.2015 da Escola Municipal Nova Descoberta, 55//29.05.2015 da Escola Municipal São João Batista e 46/29.05.2015 da Escola Municipal Nova Aurora, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1- LUCIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 766.246.764-34, mat. 98.995-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no 5° Ano/2° Turno, no período de 08 de maio a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA JOSE CARVALHO SANTOS, CPF 104.568.994-72, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- ROSIANA GENUINA DA SILVA, CPF 624.593.094-49, mat. 94.533-5, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430, na EJA Módulo II/3º Turno, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 950 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 85/24.04.2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira e 10/02.06.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, CPF 321.062.704-53, mat. 61.706-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 2º Turno, no período de 04 de maio a 29 de junho de 2015. 02- JOSIENY MACHADO MENDONCA, CPF 045.108.984-79, mat. 73.933-7, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, RPA-01, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 951 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº. de 2015 da Escola Municipal Futuro Feliz, RESOLVE: Autorizar ao Professor I NELIA SOARES DE PINHO, CPF 517.839.084-91, mat. 92.086-0, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vin 4159 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 te e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, com efeito retroativo ao período de 02 a 27 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 952 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/01.06.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, CPF 359.700.494-68, mat. 88.806-2, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 953 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 50/19.05.2015 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e 64/29.05.2015 da Escola Municipal Chico Mendes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1-JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA, CPF 781.439.424-49, mat. 92.074-5, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no Grupo IV/2ºTurno, no período de 20 de abril a 09 de julho de 2015, em substituição a PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2, licenciada para tratamento de saúde. 2-MARIA DO SOCORRO LACERDA SANTOS, CPF 264.760.454-15, mat. 53.518-7, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, no período de 01 a 30 de junho de 2015, no 1ºAno/1ºTurno, em substituição a WANIA DE SOUZA VENTURA, mat. 61.730-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 954 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 73/25.05.2015 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 64/24.04.2015 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, 118/01.06.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 50/05.05.2015 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1-JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, CPF 105.631.644-68, mat. 37.538-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, no 2ºAno/1ºTurno, no período de 01 a 30 de junho de 2015, em substituição a EDINEY MUNIZ DA SILVA, mat. 88.809-6. 2-KILMA COUTO RODRIGUES, CPF 530.258.574-04, mat. 67.080-4, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015, no 3ºAno/2ºTurno, em substituição a SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ, mat. 38.358-6. 3-PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 1ºAno/2ºTurno, no período de 01 a 30 de junho de 2015, em substituição a EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS, mat. 66.826-2. 4-SIMONE SIQUEIRA FRANKLIN, CPF 022.412.314-95, mat. 94.570-3, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, no 4ºAno/1ºTurno, no período de 11 de maio a 09 de julho de 2015, em substituição a MARIA DE LOURDES DA SILVA , mat. 73.947-0. PORTARIA Nº 955 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 132/14.05.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, 70/12.05.2015 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, 75/26.05.2015 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 66/05.05.2015 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA, CPF 035.857.364-59, mat. 92.112-0, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545, no 2ºAno/ 2ºTurno, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, com efeito retroativo ao período de 05 de fevereiro a 01 de abril de 2015, em substituição a PATRICIA SANTOS DE FARIAS LIRA, mat. 99.968-6, licenciada para tratamento de saúde. 2- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 020.615.964-10, mat. 89.458-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no período de 13 de maio a 19 de junho de 2015, no Grupo V/1ºTurno, em substituição a KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA, mat. 56.342-5, licenciada para tratamento de saúde. 3-MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, no período de 20 de junho a 18 de julho de 2015, no 3ºAno/1ºTurno, em substituição a EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS, mat. 89.463-3, em gozo de férias. 4-VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, CPF 428.286.944-53, mat. 41.575-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2015, no 5ºAno/1ºTurno, em substituição a OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 88.797-0, readaptada de função. PORTARIA Nº 956 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/25.05.2015 da Escola Municipal Karla Patrícia, RESOLVE: Autorizar ao Professor II JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA, CPF 458.730.464-68, mat. 70.582-2, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em substituição a ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, mat. 70.614-0, no período de 01 de junho a 30 de julho de 2015, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 957 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 58/18.05.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MONICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS, CPF 072.638.264-70, mat. 103.230-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 5º Ano/2° Turno, no período de 15 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 958 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE 4160 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92/19.03.2015 da Escola Municipal da Iputinga, RESOLVE: Autorizar ao Professor I NUBIA FREIRE SOARES, CPF 449.108.194-87, mat. 34.048-2, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no 3º Turno, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 959 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/22.05.2015 da Escola Municipal de Casa Amarela, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF 036.911.304-70, mat. 94.519-1, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no 2º Turno, no período de 01 de junho a 09 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 960 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/08.05.2015 da Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MISSILENE DA SILVA SIMÕES, CPF 057.225.044-40, mat. 94.456-3, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Apoio Pedagógico no 2ºTurno, no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 961 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 18 de 2015 da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RESOLVE: Autorizar ao Professor I IDALINA CASTELO BRANCO NETA, CPF 022.895.504-18, mat. 65.167-7, da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 962 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº 26.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão Pessoal e 84/25.05.2015 da Escola Municipal General San Martin, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 26 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I CLAUDIA MACHADO RIBEIRO, CPF 007.703.054-07, mat. 73.918-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 271 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I CLAUDIA MACHADO RIBEIRO, CPF 007.703.054-07, mat. 73.918-9, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, no 5º Ano/2º Turno, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2015 em substituição a LUCIENE BEZERRA DA SILVA, mat. 32.906-4, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 963 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 56/12.05.2015 da Escola Municipal Adauto Pontes e 41/12.05.2015 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 12 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I EDILENE MATIAS DA SILVA, CPF 024.485.624-90, mat. 98.086-3, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 495 de 25 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 34/2015. II- Autorizar ao Professor I EDILENE MATIAS DA SILVA, CPF 024.485.624-90, mat. 98.086-3, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, no 4º Ano/2º Turno, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 964 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/26.05.2015 da Escola Municipal Santa Cecília, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 11 de maio de 2015, o exercício em substituição do Professor I MARIA DE LOURDES CAZE DONATO, CPF 105.390.774-53, mat. 39.294-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 361 de 09 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES CAZE DONATO, CPF 105.390.774-53, mat. 39.294-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano/2º Turno, no período de 11 de maio a 02 de outubro de 2015 em substituição a VALDERLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE SILVA, mat. 103.617-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 965 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 106/22.05.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 74/13.05.2015 da Escola Municipal General San Martin, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 13 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 348 de 06 de março de 2015, item 6, publicada no DOM nº 26/2015. II- Autorizar ao Professor I Professor I SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 3º Ano/1º Turno, no período de 13 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 966 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 15.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 63/01.06.2015 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 01 de junho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA DE FATIMA CAVALCANTE VASCONCELOS, CPF 214.064.054-34, mat. 66.908-7, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 378 de 09 de março de 2015, item 7, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA CAVALCANTE VASCONCELOS, CPF 214.064.054-34, mat. 66.908-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 5º Ano/1º Turno, no período de 01 de junho a 31 4161 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 967 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma, conforme o Ofício s/nº de 23 de dezembro de 2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Lotação, RESOLVE: Transferir o Professor I CAROLINA LUIZA COSTA SILVA, CPF 035.111.574-98, mat. 100.726-2, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, para o CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, RPA-03, criado pelo Decreto nº 27.990 de 30 de maio de 2014-DOM 60/2014, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo IV/1ºTurno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 968 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nºs de 26.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121790: 1- ANA CRISTINA DA SILVA, CPF 022.525.214-73, mat. 94.049-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05 para a Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo I/1º Turno. 2- NADJA PATRICIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 883.249.744-15, mat. 44.730-3, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05 para a CMEI Esperança, RPA-05, de Difícil Acesso, Código 1411376, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV/1º Turno. PORTARIA Nº 969 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ANDREA DA SILVA ARAUJO, CPF 905.891.574-34, mat 61.673-7, da UTEC Jardim Botânico, RPA-05, para a Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto nº 28.619 de 04 de março de 2015, Publicada no DOM nº 25/2015, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 970 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.05.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO, CPF 800.863.814-15, mat. 37.757-0, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, para a Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Berçário/1º Turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no Grupo V/2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a regência o Professor I NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO, CPF 800.863.814-15, mat 37.757-0, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Berçário/1º Turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no Grupo V/2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 971 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 26 e 22 de maio de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor II FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, mat. 91.022-1, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, com 30 (trinta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06 Código de Lotação 14115840, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais e Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06 Código de Lotação 14115837, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015, totalizando a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula de Língua Portuguesa. II- Cessar em 25 de maio de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, mat. 91.022-1, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 169 de 09 de fevereiro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 17/2015. PORTARIA Nº 972 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 10/25.03.2015 da Gerência Regional 4 Sul, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I DANIELE SILVESTRE GONÇALVES NUNES, CPF 033.878.944-81, mat. 88.730-5, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1799 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Decretos nºs 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM nº 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critérios estabelecidos na Portaria nº.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM nº. 125/2011 - a relação dos Professores classificados conforme a Portaria nº. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM nº. 133/2011 e republicada no DOM nº. 141/2011 - a Portaria nº. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM nº. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM nº. 75/2014, tendo em vista o Ofício s/nº de 18 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 21 de agosto de 2014, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I SANDRA LIRA GABRIEL, CPF 425.914.224-00, mat. 32.385-5, RPA-01, autorizado pela Portaria nº. 105 de 03 de fevereiro de 2014, Item 02, publicada no DOM nº 14/2014. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SANDRA LIRA GABRIEL, CPF 425.914.224-00, mat. 32.385-5, em regência na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Vovô Arthur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de agosto de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas às aulas atividades, da Creche Municipal Vovô Arthur, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógica na Creche Municipal Vovô Arthur, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 22 de agosto de 2014. REPUBLICADA POR HAVER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº 652 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em v 4162 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 ista o Ofício nº 39 de 06.04.2015 da Escola Municipal Pedrinho, RESOLVE: Cessar, com efeito retroativo a 18 de agosto de 2014, o exercício em cadeira vaga do Professor I GEANE PEREIRA DA SILVA, CPF 027.825.214-11, mat. 66.767-2, autorizado pela Portaria nº 782 de 14 de abril de 2014, item 1, publicada no DOM nº 43/2014. REPUBLICADA POR HAVER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº 894 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI.10/26.03.2015 da Gerência Regional 4 Sul, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, Professor I mat. 41.555-2. 02-CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, Professor I mat.62.525-0. 03- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, CPF 741.878.134-20, Professor I, mat. 32.867-5. 04-DANIELE SILVESTRE GONÇALVES NUNES, CPF 033.878.944-81, Professor I, mat. 88.730-5. 05-DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, Professor I, mat. 41.611-9. 06- EDNA MARIA DE LIMA SILVA, CPF 891.520.854-49, Professor I, mat. 62.877-5. 07- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF 492.933.894-87, Professor I, mat. 57.174-5. 08- KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, Professor I, mat. 92.067-3. 09- LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, Professor I, mat. 65.061-3. 10- LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF 845.623.904-68, Professor I, mat. 41.674-5. 11- MARLY VELOSO DA SILVA, CPF 113.476.004-34, Professor II, mat. 54.382-2. 12- PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, Professor I, mat. 39.042-1. 13- REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, CPF 832.471.144-91, Professor I, mat. 54.360-2. 14- RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, Professor I, mat. 66.859-2. 15- VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, Professor I, mat. 61.798-7. REPUBLICADA POR HAVER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 727 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM nº 52/2015, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IZABELA MENDEZ GERMANO, CPF 799.912.384-68, mat. 40.396-9, RPA-01, ONDE SE LÊ: 'o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais'. PORTARIA Nº 564 de 09 de abril de 2015, item I, publicada no DOM nº 40/2015, no que se refere à cessação de exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 009.786.334-31, matrícula 88.464-0, conforme solicitação de 26.05.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'autorizado pela Portaria nº 56 de 28 de janeiro de 2015, item II-4, publicada no DOM nº 12/2015' - LEIA-SE: 'autorizado pela Portaria nº 57 de 28 de janeiro de 2015, item II-4, publicada no DOM nº 12/2015'. PORTARIA Nº 349 de 06 de março de 2015, item 10, publicada no DOM nº 26/2015, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I ROSEMARY GONÇALVES DE ANDRADE, CPF 489.256.324-20, mat. 56.052-1, RPA-05. ONDE SE LÊ: '20 (vinte) horas-aulas mensais de Matemática' - LEIA-SE: 'mais 20 (vinte) horas-aulas mensais em carga horária disponível de Matemática, totalizando 45 (quarenta e cinco) horas-aulas mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em razão da Portaria nº. 308 de 04 de março de 2015, publicada no DOM nº. 25/2015'. PORTARIA Nº 842 de 27 de maio de 2015, publicada no DOM nº 59/2015, no que se refere à lotação do Professor I MARIA JOSÉ DA PAIXÃO, CPF 514.795.404-04, mat. 103.573-8, RPA-02, atendendo a solicitação de 28.05.2015 da Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no 3ºAno/1º Turno' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, no 3ºAno/2ºTurno'. PORTARIA Nº 816 de 27 de maio de 2015 publicada no DOM nº 59 de 28.05.2015, no que se refere à transferência do Professor I JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE, CPF 292.911.434-72, mat. 56.794-7, atendendo a solicitação da Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'Professor I' - LEIA-SE: 'Professor II'. PORTARIA Nº 813 de 27 de maio de 2015, publicada no DOM nº 59/2015, no que se refere à transferência de 8 (oito) Professores I. ONDE SE LÊ: 'Transferir os Professores I, da SEGRE/DAE, RPA-01 para a SEGEP/Gerência Regional 03 Oeste - Sudoeste, RPA-01' - LEIA-SE: 'Transferir os Professores I, da SEGRE/DAE, RPA-01 para a SEGRE/Gerência Regional 03 Oeste - Sudoeste, RPA-01'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 4163 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 027 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Delegar poderes a MARCOS LUIZ DE ARAUJO LIMA, CPF nº 375.454.694-53, Matricula nº 103.695-5, RG nº 29360-PMPE, residente a Rua Genaro Guimarães, 90 - Apto. 1401 - Edifício Engenho Guimarães - Casa Amarela - Recife -PE, Gerente Geral de Operações, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, contar da publicação desta. 4164 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 1 Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 005/2014 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KGU3010 THIANDIERES JOSÉ DE SOUZA FERREIRA 144 06/10/2014 KGD1886 SILVESTRE BATISTA DA SILVA FILHO 231 20/10/2014 KGG9256 WELLINGTON JOSÉ PEREIRA 252 20/10/2014 KGS8280 PAULO DE ARAÚJO MEIRA JUNIOR 272 21/10/2014 BGC9111 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VARGAS 304 20/10/2014 MOH6576 AYMORÉ CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTOS S/A 305 20/10/2104 KHF7310 DELMO DE SOUZA CAVALCANTI 307 20/10/2014 KIE2313 JORGE JOSÉ DIAS DA S ILVA 311 11/11/2014 Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 006/2014 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KME0976 JANDEY JOHNNAT DA SILVA 124 20/03/2014 MTL5595 WALLACE LIRA BARRETO 200 18/10/2014 JUQ1320 JOÃO EMANUEL TAVARES FERREIRA DA COSTA 218 08/10/2014 JPL6236 JAIME FREIRE LEITÃO NETO 284 22/10/2014 KFH6988 PETRÔNIO ROBERTO PEREIRA SOBRAL 289 03/11/2014 LAY9243 ADRIANA ALVES DO VALE 301 20/10/2014 KGU2729 EMANNUELLY ANDRADE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 318 23/11/2014 KMB5366 INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO BRASIL LTDA 321 02/12/2014 KLV8430 JOSELITO DA COSTA BRITO 322 02/12/2014 KHE9305 LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DA SILVA 324 02/12/2014 João Batista Meira Braga Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 25/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PCC0632/PE, 17/01/2015, AD5823072, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PCE0832/PE, 14/01/2015, AD14736721, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PCH3241/PE, 20/01/2015, AD28719760, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PCI3701/PE, 19/01/2015, AD28718690, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PCM4031/PE, 19/01/2015, AD29717892, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEE4792/PE, 12/01/2015, AD28528549, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEE7926/PE, 19/01/2015, AD9947426, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEE7926/PE, 14/01/2015, AD10936823, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEE7926/PE, 20/01/2015, AD13139614, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEE7926/PE, 21/01/2015, AD23541334, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEE9912/PE, 16/01/2015, AD10742166, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF0738/PE, 14/01/2015, AD33503621, 6041 2(Art. 207) - PEF1774/PE, 20/01/2015, AD13139606, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEF2441/PE, 10/01/2015, AD7147449, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF4770/PE, 16/01/2015, AD11150378, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF4770/PE, 20/01/2015, AD14737108, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF4770/PE, 22/01/2015, AD28529030, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF5770/PE, 13/01/2015, AD14143526, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEF5842/PE, 20/01/2015, AD23749300, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEF7079/PE, 13/01/2015, AD4823249, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEF9064/PE, 11/01/2015, AD28125177, 6050 1(Art. 208) - PEG0107/PE, 17/01/2015, AD22137149, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEG2871/PE, 12/01/2015, AD7537409, 5835 0(Art. 195) - PEG3003/PE, 19/01/2015, AD16951263, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEG4289/PE, 12/01/2015, AD33110700, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEG6321/PE, 22/01/2015, AD18935133, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH0619/PE, 20/01/2015, AD16951450, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH0649/PE, 15/01/2015, AD8951420, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEH2311/PE, 17/01/2015, AD13535102, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH3127/PE, 20/01/2015, AD25725866, 6491 0(Art. 227, Inc. II) - PEH3637/PE, 20/01/2015, AD8951985, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEH3637/PE, 12/01/2015, AD33110603, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEH6196/PE, 22/01/2015, AD18935001, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH8832/PE, 18/01/2015, AD29919029, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEI0372/PE, 22/01/2015, AD17942446, 5851 2(Art. 197) - PEI2915/PE, 19/01/2015, AD28718909, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI4878/PE, 12/01/2015, AD7537476, 5835 0(Art. 195) - PEI4878/PE, 18/01/2015, AD14736985, 7064 0(Art. 244, Inc. IV) - PEI6436/PE, 22/01/2015, AD11537809, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEJ0259/PE, 20/01/2015, AD11537051, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ2107/PE, 17/01/2015, AD28125614, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PEJ3248/PE, 05/01/2015, AD7147252, 5673 1(Art. 183) - PEJ3267/PE, 23/01/2015, AD33111278, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ4454/PE, 11/01/2015, AD28125290, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ6464/PE, 14/01/2015, AD3559157, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PEK0367/PE, 13/01/2015, AD15143147, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK1071/PE, 08/01/2015, AD7537158, 6033 0(Art. 206, Inc. V) - PEK1704/PE, 21/01/2015, AD2794128, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK4748/PE, 12/01/2015, AD18745768, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEK7142/PE, 22/01/2015, AD17742420, 7064 0(Art. 244, Inc. IV) - PEK7350/PE, 14/01/2015, AD12343692, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEK7687/PE, 12/01/2015, AD 4165 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 2 9946578, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEL1846/PE, 19/01/2015, AD7753535, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEL3007/PE, 14/01/2015, AD16950658, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PEL3477/PE, 19/01/2015, AD17535620, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEL4085/PE, 20/01/2015, AD34304886, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL5212/PE, 18/01/2015, AD12733431, 5185 1(Art. 167) - PEL9277/PE, 13/01/2015, AD29717710, 7064 0(Art. 244, Inc. IV) - PEL9493/PE, 21/01/2015, AD27418227, 6050 1(Art. 208) - PEL9673/PE, 16/01/2015, AD13139347, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEM0458/PE, 23/01/2015, AD18747019, 6041 2(Art. 207) - PEM5225/PE, 19/01/2015, AD14340259, 6050 1(Art. 208) - PEM9459/PE, 16/01/2015, AD31710980, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEM9690/PE, 15/01/2015, AD9534199, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM9690/PE, 13/01/2015, AD17741653, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN2189/PE, 14/01/2015, AD33503702, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEN2752/PE, 13/01/2015, AD24151041, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEN4713/PE, 20/01/2015, AD17535859, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEN5581/PE, 22/01/2015, AD11151021, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEN6169/PE, 13/01/2015, AD18934293, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEN6169/PE, 13/01/2015, AD23748842, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEN8155/PE, 24/01/2015, AD33111391, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEO1364/PE, 13/01/2015, AD11533480, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO1408/PE, 21/01/2015, AD7337973, 6050 1(Art. 208) - PEO7070/PE, 19/01/2015, AD29312469, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEO7227/PE, 12/01/2015, AD8950903, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEO8243/PE, 15/01/2015, AD24151360, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEO9097/PE, 17/01/2015, AD11332719, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEO9861/PE, 20/01/2015, AD4823621, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEP2152/PE, 15/01/2015, AD14143860, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP3643/PE, 15/01/2015, AD5413966, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEP4247/PE, 17/01/2015, AD23749229, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEP4397/PE, 23/01/2015, AD9948198, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEP5445/PE, 12/01/2015, AD28528468, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP5458/PE, 21/01/2015, AD23541504, 5819 1(Art. 193) - PEP5458/PE, 21/01/2015, AD23541512, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PEP6027/PE, 20/01/2015, AD7147589, 6033 0(Art. 206, Inc. V) - PEP6855/PE, 14/01/2015, AD15742059, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEP8126/PE, 14/01/2015, AD14339978, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEQ1559/PE, 17/01/2015, AD13535099, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEQ3169/PE, 19/01/2015, AD9947469, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ6813/PE, 21/01/2015, AD18746861, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEQ8177/PE, 19/01/2015, AD7753411, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ8273/PE, 20/01/2015, AA14447806, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PER0462/PE, 20/01/2015, AD4823451, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PER0990/PE, 21/01/2015, AD24726257, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PER1191/PE, 22/01/2015, AD21335869, 5819 4(Art. 193) - PER2861/PE, 14/01/2015, AD29111994, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER3852/PE, 22/01/2015, AD10509640, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PER4866/PE, 20/01/2015, AD21335460, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PER7889/PE, 22/01/2015, AD23749865, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER8379/PE, 22/01/2015, AD29312884, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER8753/PE, 23/01/2015, AD17942454, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PES0314/PE, 19/01/2015, AD22920706, 5185 1(Art. 167) - PES1336/PE, 12/01/2015, AD20947402, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES6138/PE, 11/01/2015, AD7537328, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PES7473/PE, 21/01/2015, AD11537566, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PES9380/PE, 13/01/2015, AD21137927, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET0680/PE, 14/01/2015, AD20535716, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET1530/PE, 14/01/2015, AD16950615, 5819 1(Art. 193) - PEX4963/PE, 20/01/2015, AD7753608, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PET1947/PE, 21/01/2015, AD13140000, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PET4280/PE, 08/01/2015, AD29311985, 5185 1(Art. 167) - PET5335/PE, 18/01/2015, AD29919428, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PET7136/PE, 19/01/2015, AD28718828, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PET7633/PE, 13/01/2015, AD17741734, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET9139/PE, 16/01/2015, AD34304363, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEU1782/PE, 23/01/2015, AD10937161, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEU2318/PE, 13/01/2015, AA14156151, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEU4295/PE, 20/01/2015, AD11537426, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEU5422/PE, 19/01/2015, AD15948773, 6041 1(Art. 207) - PEU5554/PE, 22/01/2015, AD11538104, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEV3466/PE, 20/01/2015, AD14737388, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEV8235/PE, 14/01/2015, AD21335346, 5185 1(Art. 167) - PEW2053/PE, 16/01/2015, AD11535024, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW2053/PE, 21/01/2015, AD26929759, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEW8220/PE, 15/01/2015, AD16950844, 5452 1(Art. 181, Inc. 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I) - PGN5670/PE, 04/01/2015, F539200, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP8968/PE, 04/01/2015, F539863, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR2063/PE, 04/01/2015, F539472, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT5869/PE, 04/01/2015, F541574, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EPQ9157/SP, 23/01/2015, AA14468862, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - JHF5684/DF, 27/01/2015, AA14366490, 6041 2(Art. 207) - OXO3759/PB, 04/01/2015, F542686, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JHY1827/DF, 04/01/2015, F542732, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQM0778/PB, 04/01/2015, F542767, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MOS8642/PB, 04/01/2015, F542791, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORI7609/AL, 04/01/2015, F542805, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JHY1827/DF, 04/01/2015, F542830, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQC0307/PB, 04/01/2015, F542856, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOD5551/PB, 04/01/2015, F542929, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DDD3199/PE, 23/01/2015, AD11538902, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DLA8731/PE, 28/01/2015, AA14467882, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFI3673/PE, 24/01/2015, AD27135195, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFL1755/PE, 24/01/2015, AD10742808, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFM6839/PE, 23/01/2015, AD34107800, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - KGG5936/PE, 23/01/2015, AD27913112, 6050 1(Art. 208) - KGW5511/PE, 23/01/2015, AD11539305, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHS4842/PE, 23/01/2015, AD23541628, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KII1401/PE,23/01/2015, AD16951689, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIR4505/PE, 23/01/2015, AD27135047, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KIT1857/PE, 25/01/2015, AD29919967, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIT9991/PE, 23/01/2015, AD13535420, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIY4101/PE, 23/01/2015, AD27134970, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJA5414/PE, 23/01/2015, AD26930463, 6050 1(Art. 208) - KJE9134/PE, 27/01/2015, AA14467696, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJH2061/PE, 24/01/2015, AD13736752, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJN4652/PE, 23/01/2015, AD26930153, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJT1998/PE, 23/01/2015, AD11539135, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJW9323/PE, 23/01/2015, AD27135071, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJZ0731/PE, 23/01/2015, AD21336377, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KJZ0731/PE, 23/01/2015, AD21336385, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKA3456/PE, 23/01/2015, AD5414504, 6041 2(Art. 207) - KKB3700/PE, 09/01/2015, DD1472455, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKH8686/PE, 23/01/2015, AD27418707, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKI9734/PE, 25/01/2015, AD29919959, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - KKN2931/PE, 23/01/2015, AD2794276, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKS6576/PE, 23/01/2015, AD23541652, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKW3265/PE, 23/01/2015, AD16951808, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLB5259/PE, 23/01/2015, AD26930196, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLJ5739/PE, 23/01/2015, AD14144506, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLL7 4173 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 10 960/PE, 23/01/2015, AD9948287, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KLM4739/PE, 23/01/2015, AD17353912, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLN0412/PE, 24/01/2015, AD10742867, 5185 1(Art. 167) - KLN0412/PE, 24/01/2015, AD10742875, 5185 2(Art. 167) - KLU7143/PE, 23/01/2015, AD27135004, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KLV8972/PE, 23/01/2015, AD12941824, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KMC0536/PE, 23/01/2015, AD16951662, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KMD2936/PE, 23/01/2015, AD34500901, 5185 1(Art. 167) - MOI9198/PE, 23/01/2015, AD10937234, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MVH2594/PE, 23/01/2015, AD27134946, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NQI1420/PE, 23/01/2015, AD24726486, 5185 1(Art. 167) - NXW4778/PE, 27/01/2015, AA14467424, 5185 1(Art. 167). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB Extrato de Contrato nº 012/2015, firmado em 22/05/2015. Espécie: Contrato nº 012/2015, firmado em 22 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste a contratação da empresa para veiculação de publicidade legal nos jornais de grande circulação das publicações da contratante que tem como justificativa atender a necessidade da CSURB. Prazo de Vigência: 12(doze) meses início 22/05/2015 término 21/05/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Adesão ao Credenciamento nº 001/2015 - CPLS, Processo Licitatório nº003/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.122.2.161.2.723.3.3.90.39.061 - Fonte 0241 Valor: R$ 5.000,00(cinco mil reais) pago em valor único. OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo da Presidenta da Comissão de Licitação, Sra. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti Matricula nº 25.865-2 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 4174 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 041/2015 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão Inquérito Administrativo por meio da Portaria nº 013/2015, para apurar responsabilidade de servidor, relativamente aos fatos narrados na Comunicação Interna (CI) Nº001/2015, proveniente da casa de passagem diagnóstica, na C.I. nº 007/2015, proveniente da Chefia de divisão de acolhimento de adultos e na C.I. 027/2015, proveniente da Unidade de Gestão de Pessoas- UGP, assim como a apuração de outros fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos e a necessidade imperiosa da continuação, consoante fundamentação contida no requerimento do presidente da comissão, R E S O L V E: 1. PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Inquérito administrativo instituída pela Portaria nº 013/2015. 2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 22 de junho de 2015. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 020/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião da Comissão de Finanças realizada em 19 de junho de 2015, RESOLVE: 1- APROVAR 'ad referendum' o Plano de Ação Para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2015 . 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de junho de 2015. JACIARA SANTOS ARRUDA Presidente em Exercício do CMAS 4175 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Instrução Normativa 1 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MUNICIPIO DO RECIFE/PE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01, 26 DE JUNHO DE 2015 Regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para Todos - PROUNI RECIFE O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto Regulamentar nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, resolve: CAPITULO I DO PROCESSO SELETIVO Art. 1º Os processos seletivos do Programa Universidade para Todos - Prouni Recife compreenderão as seguintes etapas: I - inscrição dos estudantes - II - pré-seleção e comprovação de informações pelos estudantes nas Instituições de Educação Superior - IES, nas chamadas regulares - III - comparecimento dos estudantes participantes da lista de espera do Prouni Recife nas instituições para comprovação de informações. § 1º A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional definirá, a cada processo seletivo do Prouni Recife, o número de chamadas regulares, cronograma e demais procedimentos por meio de edital, doravante denominado Edital do Prouni Recife. § 2º Considera-se chamada regular aquela realizada por meio do Sistema Informatizado do Prouni Recife. § 3º É facultada às IES participantes do Prouni Recife a aplicação de eventual processo próprio de seleção, de acordo com o disposto no art. 14 desta Instrução Normativa. CAPITULO II DAS INSCRIÇÕES Art. 2º As inscrições para participação nos processos seletivos do Prouni Recife serão efetuadas exclusivamente por meio eletrônico na página do Prouni Recife na internet em período e endereço especificados no Edital do Prouni Recife. Art. 3º Somente poderá se inscrever nos processos seletivos do Prouni Recife o estudante brasileiro, residente e domiciliado no Município do Recife, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni Recife e que atenda as seguintes condições: I - No caso dos estudantes que irão concorrer ao sistema de ampla concorrência, comprovar: a)que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral - b)renda bruta familiar, per capita, correspondente ao valor citado no art.2º da Lei nº. 18.113, de 2015 - e c) residência no Município do Recife por, no mínimo, 03 (três) anos, contados da data de inscrição do Programa. II - No caso dos estudantes que irão concorrer ao sistema de cotas para pessoas com deficiência, preto, pardo ou indígena, comprovar: a)que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral - b)renda bruta familiar, per capita, correspondente ao valor citado no art.2º da Lei nº. 18.113, de 2015 - c) residência no Município do Recife por, no mínimo, 03 (três) anos, contados da data de inscrição do Programa - e d)no caso dos deficientes, a deficiência. III- No caso de estudantes que irão concorrer ao sistema de reserva trabalhista, atender a condição de professor da rede pública de ensino do Município do Recife, no efetivo exercício do magistério da educação básica, e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme disposto no art. 4º da Lei nº. 18.113, de 2015. §1º O estudante que atenda somente à condição disposta no inciso III poderá se inscrever apenas a bolsas do Prouni Recife nos cursos com grau de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. §2º O critério de desempate entre os candidatos que apenas atendem o disposto no inciso III desta Instrução Normativa será, primeiramente, a preferência pelo critério de maior idade e, em segundo lugar, o de maior tempo de serviço público em atividade na rede pública de educação básica do Município do Recife. Art. 4º O estudante com deficiência ou que se autodeclarar indígena, pardo ou preto poderá optar por concorrer a 25% (vinte e cinco por cento) das bolsas destinadas à implementação de políticas de ações afirmativas ofertadas conforme o §5º do Art. 2º do Decreto Regulamentar nº. 28.858, de 2015, em cumprimento da Lei Federal nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012 que estabelece a política nacional de cotas sociais. §1º Os 25% (vinte e cinco por cento) das vagas destinadas às pessoas com deficiência, indígenas, pretos e pardos deverão ser proporcionais à população do Recife, segundo o último Censo Demográfico pelo Instituto de Geografia e Estatística- IBGE, observando-se a proporção por curso e turno. §2º No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no inciso II deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser preenchidas pelo processo de ampla concorrência. Art. 5º As inscrições dos estudantes às bolsas reservadas na forma do art. 2º, § 5º da Lei nº. 18.113, de 2015, serão em módulo específico do Sistema Informatizado do Prouni Recife, vedada sua inscrição às demais bolsas ofertadas. § 1º O estudante referido no caput deverá optar por concorrer às bolsas estimadas à implementação de políticas de ações afirmativas de que trata o art. 4º ou àquelas destinadas à ampla concorrência. § 2º A pré-seleção às bolsas referidas no caput será efetuada consoante o disposto no § 4º do art. 12, devendo o estudante atender aos demais critérios de elegibilidade, assim como todos os procedimentos e prazos do processo seletivo do Prouni Recife. Art. 6º A inscrição no processo seletivo do Prouni Recife condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecido no artigo 2º da Lei nº. 18.113, de 2015, podendo o estudante se inscrever a bolsas integrais apenas no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda os valores dispostos no artigo 2º da Lei nº. 18.113, de 2015. Parágrafo único. Os limites de renda referidos no caput não se aplicam aos estudantes referidos no inciso III do art. 3º desta Instrução Normativa, no caso especificado no art. 4º da Lei 18.113, de 2015. Art. 7º Para efetuar sua inscrição o estudante deverá, obrigatoriamente, informar: I - O número do seu CPF, o número de inscrição e as cinco notas do Enem referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni Recife - II - endereço de e-mail válido, ao qual a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional poderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do Prouni Recife, bem como outras informações julgadas pertinentes - III - em ordem de preferência, até duas opções de IES, local de oferta, curso e turno, para fins de obtenção da bolsa integral conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e adequação aos critérios referidos nos arts. 3º e 6º desta Instrução Normativa - e IV - modalidade de concorrência. § 1º É vedada ao estudante a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno na mesma instituição de ensino e local de oferta. § 2º A respons 4176 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Instrução Normativa 2 abilidade pela criação, guarda, modificação e recuperação da senha de acesso à inscrição no processo seletivo de que trata esta Instrução Normativa cabe exclusivamente ao estudante, conforme instruções disponíveis na página eletrônica do Prouni Recife na internet. § 3º A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional não se responsabilizará por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, procedimentos indevidos, bem como outros fatores externos que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do estudante acompanhar a situação de sua inscrição, inclusive, certificar-se de que realizou todos os procedimentos necessários à sua efetivação. § 4º Os eventuais comunicados referidos no inciso II terão caráter complementar, não afastando a responsabilidade do estudante de se manter informado pelos meios referidos no art. 16. Art. 8º É vedada a inscrição de estudante: I - cuja nota obtida no Enem referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni Recife, calculada conforme o disposto no § 1º do art.12, seja inferior a quatrocentos e cinquenta pontos - II - cuja nota na redação do Enem referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni Recife seja igual a zero. Art. 9º A inscrição do estudante no processo seletivo do Prouni Recife implica: I - a concordância expressa e irretratável com o disposto nesta Instrução Normativa e nos editais divulgados pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - II - o consentimento na utilização e divulgação de suas notas no Enem e das informações prestadas no referido Exame, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua inscrição no Prouni Recife - III - a utilização e divulgação das informações constantes nos documentos referidos no art. 18 e expressa concordância quanto à apresentação dos documentos ali referidos - e IV - a divulgação às IES das informações prestadas pelo estudante. Art. 10. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional disponibilizará ao estudante, por meio da página eletrônica do Prouni Recife e em caráter exclusivamente informativo, a nota de corte, curso, turno e modalidade de concorrência, a qual será atualizada periodicamente conforme o processamento das inscrições efetuadas. § 1º Durante o período de inscrição o estudante poderá alterar as suas opções, bem como efetuar o seu cancelamento. § 2º A pré-seleção no processo seletivo do Prouni será realizada com base na última alteração efetuada e confirmada pelo estudante, conforme o disposto no parágrafo anterior. Art. 11. Para fins de apuração da renda familiar bruta mensal per capita de que trata esta Instrução Normativa, entende-se como grupo familiar aquele previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº. 18.113, de 2015. § 1º A renda familiar bruta mensal per capita será apurada de acordo com o seguinte procedimento: I - calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros do grupo familiar a que pertence o estudante, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores ao comparecimento do estudante para aferição das informações pela instituição - II - calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados após a aplicação do disposto no inciso I - e III - divide-se o valor apurado após a aplicação do disposto no inciso II pelo número de membros do grupo familiar do estudante. § 2º No cálculo referido no inciso I serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelos membros do grupo familiar, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis. § 3º Estão excluídos do cálculo de que trata o parágrafo anterior: I - os valores percebidos a título de: a) auxílios para alimentação e transporte - b) diárias e reembolsos de despesas - c) adiantamentos e antecipações - d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores - e) indenizações decorrentes de contratos de seguros - f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial - II - os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano - c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados - d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem - e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência - e f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. III - o montante pago pelo alimentante a título de pensão alimentícia, exclusivamente no caso de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública que assim o determine. § 4º Caso o grupo familiar informado se restrinja ao próprio estudante, este deverá comprovar percepção de renda própria que suporte seus gastos, condizente com seu padrão de vida e de consumo, sob pena de reprovação. § 5º Será reprovado o estudante que informar grupo familiar com o qual não compartilhe o domicílio, salvo decisão em contrário da Gestão do Prouni Recife, observada em qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do qual dependa financeiramente, nos termos do disposto no inciso II. § 6º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se igualmente aos grupos familiares nos quais ocorra união estável, inclusive homoafetiva. CAPITULO III DA PRÉ-SELEÇÃO Art. 12. A pré-seleção dos estudantes inscritos nos processos seletivos do Prouni Recife considerará suas notas obtidas nas provas do Enem referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni Recife. § 1º A nota a ser considerada na pré-seleção do estudante no processo seletivo do Prouni Recife será a média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem de que trata o caput. § 2º O estudante será sempre pré-selecionado na ordem decrescente das notas referidas no caput, em apenas uma das opções de curso, observada a ordem escolhida por ocasião de sua inscrição e o limite de bolsas disponíveis. § 3º No caso de notas idênticas, calculadas segundo o disposto no § 1º, o desempate entre os estudantes será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios: I - maior nota na redação - II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias - III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias - IV - maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias - V - maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias. § 4º A pré-seleção, observadas as notas referidas no caput, as opções efetuadas pelos estudantes e o limite de bolsas disponíveis, será efetuada de acordo com a seguinte ordem: I - estudantes inscritos para as bolsas destinadas à reserva trabalhista, conforme disposto no art. 4º da Lei nº. 18.113, de 2015 - 4177 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Instrução Normativa 3 II - estudantes inscritos para as bolsas reservadas às pessoas com deficiência ou autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e que optaram por concorrer às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas, conforme disposto no art. 2º, § 5º da Lei nº. 18.113, de 2015 - e III - estudantes inscritos para as bolsas destinadas à ampla concorrência. § 5º As bolsas para as quais não houver estudantes pré-selecionados nos termos do inciso I do parágrafo anterior serão ofertadas da seguinte forma: I - bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas para os estudantes que optaram por esta modalidade de concorrência - II - bolsas destinadas à ampla concorrência para os estudantes que optaram por esta modalidade de concorrência. § 6º As bolsas para as quais não houver estudantes pré-selecionados nos termos dos incisos I e II do § 4º, observado o disposto no parágrafo anterior, serão revertidas à ampla concorrência e ofertadas aos demais estudantes inscritos. § 7º A pré-seleção nas chamadas regulares assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à bolsa respectiva, condicionando seu efetivo usufruto à regular participação e aprovação nas fases posteriores do processo seletivo, nos termos dos arts. 14 a 20, bem como à formação de turma no período letivo inicial, nos termos do art. 21. Art. 13. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional divulgará, na data especificada no Edital do Prouni Recife, o resultado da pré-seleção. § 1º O estudante poderá consultar o resultado das chamadas regulares na página eletrônica do Prouni Recife na internet. § 2º O estudante pré-selecionado em sua primeira opção de curso, independentemente de ter o Termo de Concessão de Bolsa emitido pela IES, não participará da chamada seguinte do processo seletivo, observado, quando for o caso, o disposto no art. 22. § 3º O estudante pré-selecionado em sua segunda opção de curso, independentemente de ter o Termo de Concessão de Bolsa emitido pela IES, permanecerá concorrendo na chamada seguinte exclusivamente para o curso que definiu como sua primeira opção, desde que existam bolsas disponíveis. § 4º Na hipótese prevista no parágrafo anterior, a emissão do Termo de Concessão de Bolsa para a primeira opção de curso implica o cancelamento automático do Termo anteriormente emitido, referente à segunda opção de curso. CAPITULO IV DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DO PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS IES Art. 14. Os estudantes pré-selecionados nas chamadas regulares, nos termos do art. 12, deverão comparecer às respectivas IES, na data especificada no Edital do Prouni Recife, para comprovação das informações prestadas na inscrição ao Programa e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso. § 1º É facultado às IES, respeitados os prazos estabelecidos no Edital do Prouni Recife, definirem local e horário para a aferição das informações prestadas pelos estudantes pré-selecionados, bem como para a aplicação de eventual processo próprio de seleção. § 2º As IES que optarem por efetuar processo próprio de seleção deverão comunicar formalmente aos estudantes, no prazo máximo de vinte e quatro horas da divulgação dos resultados das chamadas regulares, sobre sua natureza e os critérios de aprovação, os quais não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares, vedada a cobrança de qualquer tipo de taxa. §3º Em caso de reprovação do estudante no processo próprio de seleção, nos termos do parágrafo anterior, a IES deverá detalhar as razões de sua reprovação, bem como lhe conceder vista da avaliação efetuada sempre que por este solicitada. §4º O eventual processo próprio de seleção referido no § 2º somente poderá ser aplicado após a divulgação dos resultados de cada chamada regular e deverá ocorrer até o final da fase de comprovação de informações da chamada respectiva, sob pena de ser desconsiderado para o processo seletivo do Prouni Recife. Art. 15. Ao receber a documentação do estudante, a IES deverá entregar-lhe, obrigatoriamente, o Protocolo de Recebimento de Documentação do Prouni Recife constante no Anexo I. § 1º A ausência de entrega ao estudante pré-selecionado do protocolo referido no caput inverte o ônus da prova a seu favor, sempre que houver dúvida acerca de seu comparecimento tempestivo à instituição. § 2º A IES deverá manter, em cada local de oferta de curso, um responsável para atender as demandas do Prouni Recife permanentemente disponível para recebimento da documentação do estudante e envio, se for o caso, para outro endereço durante o período de comprovação de informações referido no Edital do Prouni Recife. § 3º A IES deve assegurar, no caso de envio da documentação para outro endereço, que a aferição das informações prestadas pelos estudantes pré-selecionados assim como a emissão dos Termos de Concessão de Bolsa ou de Reprovação sejam efetuadas nos prazos especificados no Edital do Prouni Recife. Art. 16. É de inteira responsabilidade do estudante pré-selecionado a observância dos prazos estabelecidos no Edital do Prouni Recife, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do Prouni Recife na internet ou da Central de Atendimento da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, cujo número telefônico é (081) 3355- 2569. § 1º Cabe exclusivamente ao estudante pré-selecionado verificar junto à IES respectiva, o local e horário para a comprovação das informações e eventual participação em processo próprio de seleção da instituição, quando for o caso. § 2º Eventual comunicação da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, por via eletrônica, aos estudantes acerca do processo seletivo do Prouni Recife tem caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade destes de manterem-se informados pelos meios referidos no caput. Art. 17. Compete ao responsável pelas demandas do Prouni Recife na IES a aferição da pertinência e veracidade das informações prestadas pelo estudante e o seu encaminhamento, quando for o caso, para processo próprio de seleção, observado o prazo especificado no caput do art. 14, concluindo por sua aprovação ou reprovação no processo seletivo. § 1º O resultado da comprovação de informações deverá ser registrado pelo responsável pelas demandas do Prouni Recife no Site do Prouni Recife, com a emissão do respectivo Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Reprovação, no período definido no Edital do Prouni Recife. § 2º O estudante pré-selecionado nas chamadas regulares que não tiver sua aprovação ou reprovação registrada no Site do Prouni Recife, com a emissão do respectivo Termo até o final do prazo definido no parágrafo anterior, será considerado reprovado por ausência de registro do responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife. § 3º A apresentação de informações ou documentos falsos implicará a reprovação do estudante pelo responsável das demandas do Prouni Recife e sua exclusão definitiva do processo seletivo, sujeitando-o às penalidades previstas nos arts. 297 a 299 e 304 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro 4178 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Instrução Normativa 4 de 1940 - Código Penal. Art. 18. No processo de comprovação das informações o estudante deverá apresentar, a critério do responsável das demandas do Prouni Recife da IES, original e fotocópia dos seguintes documentos: I - documento de identificação próprio e dos demais membros do grupo familiar, dentre aqueles especificados no Anexo II - II - comprovante de residência do estudante e dos membros do grupo familiar, dentre aqueles especificados no Anexo III - III - comprovante de separação ou divórcio dos pais ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar do estudante, por estas razões - IV - comprovante de rendimentos do estudante e dos integrantes de seu grupo familiar, conforme disposto no § 1º, referentes às pessoas físicas e a eventuais pessoas jurídicas vinculadas - V - cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida da renda bruta de membro do grupo familiar - VI - comprovantes dos períodos letivos referentes ao ensino médio cursados em escola pública estadual ou federal, quando for o caso - VII - comprovante de efetivo exercício do magistério na educação básica pública integrando o quadro de pessoal permanente do Município, quando for o caso - VIII - laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, quando for o caso - e IX - quaisquer outros documentos que o responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife eventualmente julgar necessários à comprovação das informações prestadas pelo estudante, referentes a este ou aos membros de seu grupo familiar § 1º São considerados comprovantes de rendimentos aqueles especificados no Anexo IV. § 2º A apuração da renda familiar bruta mensal observará os procedimentos especificados no Anexo V. § 3º A IES, por meio do seu responsável pelas demandas do Prouni Recife, deverá arquivar, sob sua responsabilidade, as fotocópias dos documentos referidos nos incisos I a IX: I - por cinco anos após o encerramento do benefício, para os estudantes aprovados - e II - por cinco anos após a data da reprovação, para os estudantes reprovados. § 4º Caso a ausência, no grupo familiar, de um dos pais do estudante ocorra em função de motivo diverso dos constantes no inciso III, este deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de duas pessoas que atestem a situação fática específica, a critério do responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife. § 5º O disposto nos incisos VI e VII não se aplica aos estudantes referidos no inciso III do art. 3º desta normativa. § 6º O responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos comprovantes de identificação e residência especificados nos Anexos II e III. § 7º É vedado ao responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife solicitar a autenticação em cartório das fotocópias de quaisquer documentos, devendo esse atestar sua veracidade com a via original no momento de aferição das informações prestadas pelo estudante. § 8º Para a comprovação de conclusão do ensino médio, o estudante poderá apresentar certificado de conclusão com base no resultado do Enem, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja ou dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. § 9º Para fins do disposto no § 8º, o estudante não poderá ter cursado, em algum momento, o ensino médio em escola particular, salvo se este tiver sido bolsista integral - Art. 19. No processo de comprovação das informações, o responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife considerará, mediante fundamentação, além da documentação apresentada, quaisquer outros elementos que demonstrem patrimônio, renda ou padrão de vida incompatíveis com as normas do Programa ou com a renda declarada na inscrição. Parágrafo único. Caso o patrimônio do estudante ou de membros de seu grupo familiar indique incompatibilidade com a renda declarada, o responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife deverá certificar-se da observância dos limites de renda do Programa mediante a documentação especificada no Anexo IV ou quaisquer outros documentos julgados necessários. Art. 20. Em caso de alterações da situação fática do estudante entre a inscrição e a fase de comprovação das informações na IES, ocasionando a alteração das informações prestadas na inscrição, o responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife considerará aquelas vigentes no momento da aferição das informações. Art. 21. O estudante pré-selecionado para curso no qual não houver formação de turma no período letivo inicial será reprovado por este motivo, salvo se já estiver matriculado em períodos letivos posteriores do respectivo curso. § 1º O estudante pré-selecionado em sua primeira opção de curso, reprovado por não formação de turma, poderá ser pré-selecionado na chamada seguinte em sua segunda opção de curso, desde que exista bolsa disponível no curso em que estiver inscrito. § 2º O registro de não formação de turma referido no caput implica na exclusão do curso e respectivas bolsas da chamada posterior e da lista de espera. CAPITULO V DA RESPONSABILIDADE DO ESTUDANTE Art.22: É de inteira responsabilidade do estudante: I - a verificação, junto à IES respectiva, do local e do horário ao qual deve comparecer para entregar a documentação necessária à comprovação das informações prestadas na inscrição - e II - a observância dos prazos estabelecidos no Edital do Prouni Recife e dos procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página eletrônica do Prouni Recife na internet ou da Central de Atendimento da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, cujo número telefônico é (081) 3355- 2569. CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23. Perderá o direito à bolsa o estudante que não comprovar o cumprimento de eventuais requisitos específicos vinculados à natureza do curso em que tiver sido pré-selecionado. Art. 24. O Termo de Concessão de Bolsa deverá ser assinado manualmente pelo responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife e manualmente pelo bolsista, em duas vias, uma entregue ao estudante e a outra arquivada pela IES pelo prazo previsto no inciso I do § 3º do art. 18. Parágrafo único. Nos casos em que a matrícula do estudante pré-selecionado for incompatível com o período letivo da instituição, acarretando sua reprovação por faltas, a IES deverá emitir o Termo de Concessão de Bolsa e suspender seu usufruto até o período letivo seguinte - Art. 25. Observados os prazos previstos no Edital do Prouni Recife, a emissão do Termo de Concessão de Bolsa condiciona-se: I - ao encerramento automático de bolsa do Prouni Recife em usufruto, no caso de estudante já beneficiário do Programa - II - à apresentação de documento que comprove o encerramento de víncu 4179 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Instrução Normativa 5 lo acadêmico, no caso de estudante matriculado em IES pública e gratuita - e III - ao encerramento de contrato firmado no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies em instituição, curso e turno diferentes daquele no qual a bolsa será concedida - Art. 26. As bolsas concedidas nos processos seletivos do Prouni Recife referem-se à totalidade das semestralidades ou anuidades escolares fixadas com base na Lei nº. 18.113, de 2015 - § 1º As bolsas de que trata o caput não abrangem: I - disciplinas, cursos de extensão, atividades de estágio ou atividades complementares que não constam do currículo regular do curso ou, constando, não são ofertados diretamente pela IES - e II - taxas de expedição de documentos e custos referentes a material didático não abrangidos pelas semestralidades ou anuidades a que se referem o caput. § 2º Os estudantes deverão, quando for o caso, ser ressarcidos pelas respectivas IES das parcelas da semestralidade ou anuidade por eles já pagas relativas ao semestre no qual a bolsa foi concedida. Art. 27. Todos os atos de responsabilidade do responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife referidos nesta Portaria poderão ser igualmente praticados por seus respectivos representantes - Art. 28. Todos os procedimentos relativos aos processos seletivos do Prouni Recife efetuados pelo responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife e seus respectivos representantes, deverão ser executados exclusivamente por meio do Portal do Prouni Recife. Art. 29. Independentemente da responsabilização da IES, nos termos do art. 12 da Lei nº. 18.113, de 2015, e do art. 8º do Decreto nº 28.858, de 2015, o responsável da IES pelo Prouni Recife e seus representantes respondem administrativa, civil e penalmente por eventuais irregularidades cometidas nos procedimentos sob sua responsabilidade. Art. 30. As IES participantes do processo seletivo de que trata esta Instrução Normativa deverão divulgar, em suas páginas eletrônicas na internet e mediante afixação em locais de grande circulação de estudantes: I - o inteiro teor desta Instrução Normativa - II - o inteiro teor de cada Edital do Prouni Recife - e III - o tipo e o número de bolsas disponíveis em cada curso e turno de cada local de oferta, na chamada regular e na lista de espera. Parágrafo único. As IES referidas no caput deverão ainda dar publicidade a todo o seu corpo discente, mediante afixação em locais de grande circulação de estudantes e em suas páginas eletrônicas na internet: I - do valor dos encargos educacionais mensais para cada curso e turno - II - de todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela IES, inclusive aqueles concedidos a título de pontualidade ou antecipação do pagamento das mensalidades - e III - da Central de Atendimento da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, cujo acesso se dá pelo telefone (081) 3355- 2569 ou pelo e-mail: prouniatende@recife.pe.gov.br Art. 31. Em caso de inviabilidade de execução de procedimentos de responsabilidade das mantenedoras ou IES referidos nesta Instrução Normativa, devidamente fundamentada e formalmente comunicada a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, este poderá, a seu exclusivo critério, autorizar a regularização dos procedimentos prejudicados ou efetuá-la de ofício. § 1º A regularização referida no caput será efetuada exclusivamente mediante despacho da Gestão do Prouni Recife - § 2º A regularização prevista neste artigo não afasta a instauração do processo administrativo referido no art. 8º do Decreto Municipal nº 28.858, de 2015. Art. 32. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE ANEXO I PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DO PROUNI RECIFE PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2015. Eu, ____________________________________________ (nome do funcionário da instituição de educação superior),____________________________________________________ (cargo do funcionário na instituição de educação superior) do local de oferta de curso ___________________________________________________ (nome do local de oferta de curso) da _________________________________________________________ (nome da instituição de educação superior), declaro que o estudante _______________________________________________ (nome do estudante) compareceu a esta instituição e entregou a documentação para comprovação das informações prestadas por ocasião de sua inscrição no processo seletivo do Prouni Recife referente ao __ semestre de _____. Fica o estudante advertido de que a entrega dos documentos supra referidos não afasta a necessidade de apresentação de quaisquer outros documentos adicionais eventualmente julgados necessários pelo responsável do Prouni Recife na instituição. Fica o estudante advertido de que a apresentação de documentos ou prestação de informações falsas à instituição implicarão a sua reprovação pelo responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife, sujeitando-o às penalidades previstas no art. 299 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro. ____________________________________ Município/UF/Data _________________________________________________ Carimbo da instituição de educação superior e assinatura do funcionário ANEXO II DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE E DOS MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR O responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife deverá solicitar, os seguintes comprovantes de identificação: 1. Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação. 2. Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, no prazo de validade. 3. Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, com fé pública reconhecida por Decreto. 4. Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes. 5. Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, quando for o caso. ANEXO III COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA O responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes comprovantes de residência em nome do bolsista ou de membro do grupo familiar: 1. Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel). 2. Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel. 3. Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel. 4. Declaração anual Completa do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF. 5. Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou da Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB. 6. Contracheque emitido por órgão público. 7. Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de c 4180 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Instrução Normativa 6 ondomínio ou de financiamento habitacional. 8. Fatura de cartão de crédito. 9. Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança. 10. Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira. 11. Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 12. Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA ANEXO IV COMPROVANTES DE RENDIMENTOS 1. Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade. 2. Para cada atividade, existe uma ou mais possibilidades de comprovação de renda. 3. Deve-se utilizar pelo menos um dos comprovantes relacionados. 4. A decisão quanto ao(s) documento(s) a ser(em) apresentado(s) cabe ao responsável da IES pelas demandas do Prouni Recife, o qual poderá solicitar qualquer tipo de documento em qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade, inclusive contas de gás, condomínio, comprovantes de pagamento de aluguel ou prestação de imóvel próprio, carnês do IPTU, faturas de cartão de crédito e quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas a qualquer membro do grupo familiar. 1. ASSALARIADOS Três últimos contracheques, no caso de renda fixa. Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão ou hora extra. Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à SRFB e da respectiva notificação de restituição, quando houver. CTPS registrada e atualizada. CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica. Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses. Extratos bancários dos últimos três meses com o registro de crédito salarial, pelo menos. 2. ATIVIDADE RURAL Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas. Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses. 3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS Extrato mais recente do pagamento de benefício, obtido por meio de consulta no endereço eletrônico < http://www.mpas.gov.br> Extratos bancários dos últimos três meses, quando for o caso. Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. 4. AUTÔNOMOS Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso. Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. 5. PROFISSIONAIS LIBERAIS Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou membros de seu grupo familiar, quando for o caso. Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. 6. SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS Três últimos contracheques de remuneração mensal. Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. Declaração de IRPJ. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas. 7. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos. ANEXO V CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE RENDA COMPROVADA 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 A partir do(s) documento(s) de comprovação apresentados deve-se proceder à apuração da renda. 1.2 A apuração da renda considerará as características dos rendimentos apresentados em relação à sua continuidade, às variações de curto prazo e à duração de seu recebimento. 1.3 Quando houver a comprovação de mais de uma renda, a apuração será feita separadamente e os resultados somados. 1.4 Os critérios para apuração da renda comprovada variam para cada tipo de documento apresentado, e observam o disposto nos itens a seguir. 2. TIPOS DE COMPROVANTES DE RENDA 2.1 CONTRACHEQUE SEM RENDIMENTOS VARIAVEIS 2.1.1 A renda comprovada por meio de contracheque é composta dos créditos recebidos continuamente pelo trabalhador assalariado. 2.1.2 Estão compreendidos entre os trabalhadores assalariados: - empregados de empresas públicas e privadas sob regime de CLT - - servidores públicos - - ocupantes de cargos comissionados ou que exerçam função gratificada - e - ocupantes de cargos eletivos. 2.1.3 São consideradas partes integrantes da renda do trabalho assalariado: - salário-base/salário-padrão - - salário pelo exercício de cargo público efetivo - - gratificações pelo exercício de função pública de confiança, desde que comprovado seu exercício em caráter efetivo - - salário pelo exercício de cargo público comissionado - - salário pelo exercício de mandato eletivo - - adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade, desde que estejam comprovadamente vinculados às atividades exercidas pelo proponente - e - quaisquer outras remunerações constantes no respectivo contracheque. 2.1.4 O cálculo deve ser efetuado considerando o somatório das partes integrantes da renda do trabalho assalariado. 2.2 CONTRACHEQUE COM RENDIMENTOS VARIAVEIS 2.2.1 Os salários que apresentam créditos recebidos sob a forma de porcentagem ou comissão sobre produção, vendas ou horas de serviço, são apurados pela média de recebimento mensal. 2.2.2 Esse tipo de rendimento varia mês a mês, e a renda apurada considera a média mensal dos valores recebidos nos últimos seis meses. 2.2.3 No caso de existir uma parcela de rendimento fixo, esta é somada à parte variável para compor a renda. 2.3 CONTRACHEQUE COM HORAS EXTRAS 2.3.1 O adicional de prestação de serviços extraordinários (horas extras) deve ser considerado como parte da renda. 2.3.2 Neste caso, devem ser solicitados os seis últimos contracheques. 2.3.3 O valor recebido de horas extras é determinado pela média de recebimento mensal dos seis meses, independentemente de ter havido ou não crédito d 4181 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Instrução Normativa 7 e horas extras em todos os meses. 2.3.4 O valor médio mensal do adicional de prestação de serviços extraordinários (horas extras) é somado ao salário padrão para composição da renda. 2.4 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FISICA 2.4.1 A declaração deve estar acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver 2.4.2 São válidas as declarações referentes ao exercício do último ano, porém o responsável da IES pela demanda do Prouni Recife poderá também solicitar declarações referentes a anos anteriores. 2.4.3 O total bruto dos rendimentos declarados no ano deve ser dividido por doze, para a apuração da renda bruta média mensal. 2.4.4 Considera-se a renda individual, no caso de Declaração do Imposto de Renda Conjunta. 2.5 CONTRATO DE LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 2.5.1 Os aluguéis recebidos pela locação de imóveis e outros bens são considerados renda. 2.5.2 Deve ser apresentado o contrato de locação, explicitando valores, acompanhado dos últimos três recibos de pagamento do aluguel em favor do locador com firma reconhecida. 2.5.3 A renda mensal é estabelecida pela média aritmética dos recebimentos dos seis últimos meses. 2.6 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS 2.6.1 O documento deve estar atualizado com o respectivo valor da renda. 2.6.2 A renda mensal é estabelecida de acordo com o valor informado na CTPS. 2.7 EXTRATO DE FGTS 2.7.1 Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS nos últimos seis meses. 2.7.2 A renda mensal é estabelecida pela média aritmética dos valores de base de cálculo do FGTS dos seis meses. 2.7.3 Por meio dos valores de recolhimentos obtêm-se os valores bases de cálculo do FGTS, multiplicando-se o valor do recolhimento por 12,5. 2.8 COMPROVANTE DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS 2.8.1 No documento devem constar as contribuições ao Regime Geral de Previdência Social. 2.8.2 A renda mensal é igual ao salário de contribuição. 2.8.3 Para os contribuintes individuais e facultativos, o salário de contribuição é estabelecido pelo valor do recolhimento multiplicado por cinco, uma vez que as contribuições correspondem a vinte por cento do salário de contribuição. 2.9 EXTRATO DE PAGAMENTO DE BENEFICIO DO INSS 2.9.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício obtido por meio de consulta no endereço 2.9.2 A renda mensal é estabelecida de acordo com o valor do benefício obtido na consulta. 2.10. NOTAS FISCAIS DE VENDAS 2.10.1 As notas fiscais de vendas de mercadorias ou produtos são comprovantes de renda para a atividade rural. 2.10.2 O valor médio mensal das vendas é estabelecido pela média aritmética dos valores de venda dos últimos seis meses. 2.10.3 A renda mensal corresponderá a trinta por cento do valor médio mensal das vendas. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 Estão excluídos do cálculo de que trata este Anexo: I - os valores percebidos a título de: a) auxílios para alimentação e transporte - b) diárias e reembolsos de despesas - c) adiantamentos e antecipações - d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores - e) indenizações decorrentes de contratos de seguros - e f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial - II - os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano - c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados - d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem - e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência - e f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios. III - o montante pago pelo alimentante a título de pensão alimentícia, exclusivamente no caso de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública que assim o determine. SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MUNICIPIO DO RECIFE/PE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 02, 26 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre os procedimentos para a Adesão de Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade Para Todos - PROUNI e dá outras providências. O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, resolve: CAPITULO I DA PROPOSTA DE ADESÃO Art. 1º As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI RECIFE, deverão submeter Proposta de Adesão a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, conforme os procedimentos estabelecidos nesta normativa, de acordo com o modelo constante no Anexo I a esta Portaria. § 1º Para efeitos da Proposta de Adesão referida no caput, a Secretaria de Juventude considerará o cadastro da instituição de ensino superior no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior - SIEd-SUP, mantido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. § 2º Cabe exclusivamente às instituições de ensino superior a responsabilidade pelas informações constantes no SIEd-SUP, nos termos da Portaria MEC n o 1.885, de 27 de junho de 2002. Art. 2º A Proposta de Adesão a que se refere o art. 1 deverá ser solicitada através do telefone (81) 3355-2569 ou via e-mail: prounirecife@recife.pe.gov.br, no período de 01 de Julho de 2015 à 08 de Julho de 2015, horário das 8 até às 17 horas, horário de Brasília, para as instituições de ensino superior com fins lucrativos e sem fins lucrativos não beneficentes. Art. 3º No caso de instituições de ensino superior que possuam mais de um campus ou unidade administrativa, deverá ser firmada uma Proposta de Adesão para cada um deles. Art. 4º o A Proposta de Adesão informará a quantidade exata de bolsas a serem oferecidas pela instituição de ensino superior para cada curso/habilitação e turno, nos termos da Lei nº. 18.113, de 2015. § 1º Para efeitos do disposto no caput, as instituições de ensino superior com fins lucrativos deverão informar: I - a previsão de estudantes ingressantes pagantes matriculados no segundo semestre de 2015 - II - o número de bolsas integrais a serem oferecidas. Art. 5º A Proposta de Adesão, devidamente preenchida em todos os campos, deverá ser remetida à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, obrigatoriamente, pessoalmente ou por via postal expressa, de acordo com os procedimentos indicados a seguir: I - pessoalmente, exclusivamente por meio de apresentação da documentação na sede da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, localizada a Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, nº. 5600, bairro de Casa Amarela, Recife-PE, nos horários de 08 horas até às 17 horas do dia 01 de Julho de 2015 até o dia 08 de Julho de 2015, horár 4182 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Instrução Normativa 8 io de Brasília, conforme instruções disponíveis no endereço do PROUNI RECIFE na Internet - e II - por via postal expressa, até o dia 08 de Julho de 2015, assinado pelos representantes legais da instituição e de sua mantenedora, com firma reconhecida, para o endereço a seguir: SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO DO PROUNI RECIFE LOCALIZADA: AV. NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, Nº. 5.600, BAIRRO CASA AMARELA, RECIFE/PE, CEP Nº. 52.280-680 Art. 6º Somente serão analisadas as Propostas de Adesão ao PROUNI RECIFE enviadas pelas instituições de ensino superior pessoalmente e por via postal expressa, com as firmas devidamente reconhecidas, cumprindo os procedimentos e prazos indicados no artigo anterior, bem como a entrega de uma mídia digital de todos os documentos que serão entregues fisicamente. Parágrafo único. Não serão consideradas aptas para análise as Propostas de Adesão não efetuadas ao amparo desta Instrução Normativa. Art. 7º Para a análise das Propostas de Adesão submetidas nos termos desta Portaria, a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional considerará: I - a observância das condições estabelecidas pela Lei nº. 18.113, de 2015, inclusive quanto à estimativa de renúncia fiscal prevista em seu art. 8º - II - a variação entre o número de estudantes ingressantes previstos pelas instituições de ensino superior para cada curso e turno no segundo semestre de 2015. Parágrafo único. Para a verificação da renúncia fiscal referida no inciso I do caput deste artigo, as instituições que aderirem ao PROUNI RECIFE deverão informar a receita anual efetivamente recebida com a cobrança de semestralidades ou anuidades dos cursos de graduação e seqüencial de formação específica, no ano de 2014, nos termos da Lei nº. 9.870, de 23 de novembro de 1999. Art. 8º As instituições de ensino superior deverão verificar o deferimento de suas Propostas de Adesão mediante consulta ao Portal do Prouni Recife, no endereço do PROUNI RECIFE na Internet. CAPITULO II DO TERMO DE ADESÃO Art. 9º As instituições de ensino superior cujas Propostas de Adesão tenham sido deferidas pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional estarão aptas a emitir o Termo de Adesão ao PROUNI RECIFE, de acordo com o modelo constante no Anexo II a esta Normativa. Art. 10. As instituições de ensino superior referidas no art. 9º poderão emitir o Termo de Adesão no período de 01 de Julho de 2015 até às 17:00 horas do dia 08 de Julho de 2015, horário de Brasília. § 1º A emissão do Termo de Adesão de que trata o caput será efetuada manualmente com a assinatura do responsável legal da mantenedora da instituição de ensino superior cuja Proposta de Adesão tenha sido deferida. § 2º Para fins do disposto no parágrafo anterior, o responsável legal da mantenedora da instituição de ensino superior deverá assinar manualmente o Termo de Adesão e encaminhar a Gestão do Prouni Recife, localizada na Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. § 3º Os cursos/habilitações autorizados ou criados após a submissão da Proposta de Adesão a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional deverão ser incluídos no Termo de Adesão, conforme o disposto no art. 4º desta normativa. Art. 11. Para a emissão do Termo de Adesão referido no artigo anterior, a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional considerará o cadastro da instituição de ensino superior no SIEd-SUP. Art. 12. No Termo de Adesão a mantenedora deverá nomear o coordenador da Instituição do PROUNI RECIFE em cada campus ou unidade administrativa. § 1º O coordenador referido no caput será responsável pelo registro, no Portal do Prouni Recife, das operações relativas à seleção, concessão e manutenção das bolsas. § 2º É facultado à mantenedora a nomeação de até três representantes do coordenador, substabelecidos em sua responsabilidade. §3º O coordenador e respectivo(s) representante(s) deverão ser empregados da instituição de ensino superior. § 4º Todas as operações efetuadas no Portal do Prouni Recife pelo coordenador, e respectivo(s) representante(s), deverão ser assinadas manualmente. Art. 13. As instituições de ensino superior que optarem por efetuar processo seletivo segundo seus próprios critérios, nos termos do capítulo IV da Instrução Normativa nº. 01, de 26 de Junho de 2015, deverão especificá-lo no Termo de Adesão. Art. 14. Respeitado o prazo de vigência do Termo de Adesão, bem como o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 10 desta Instrução Normativa, a mantenedora deverá emitir Termo Aditivo ao Termo de Adesão nos seguintes casos: I - por ocasião da atualização semestral do número de estudantes pagantes matriculados, bem como da respectiva previsão do número de ingressantes no período letivo subseqüente, nos meses de abril e outubro de cada ano - II - ocorrência de atualização no cadastro da mantenedora e/ou instituição de ensino superior no SIEd-SUP - III - modificação no número de bolsas integrais, quando for o caso - IV - alteração no valor da mensalidade - V - mudança do coordenador da IES do PROUNI RECIFE e/ou respectivo(s) representante(s) na instituição de ensino superior VI - alteração da natureza jurídica da instituição de ensino superior - VII - extinção de cursos, habilitações, turnos, campus ou unidades administrativas - VIII - alteração nos critérios de seleção referidos no art. 14 desta Normativa. Parágrafo único. Caso a alteração referida no inciso II do caput implique a criação de cursos, habilitações, turnos, campus ou unidades administrativas, a mantenedora deverá proceder ao disposto no art. 4º desta Normativa. CAPITULO III NÚMERO DE BOLSAS OFERTADAS PELAS IES Art. 15. A instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, poderá aderir ao Prouni Recife mediante assinatura de termo de adesão, onde informarão o número de bolsas a serem ofertadas para cada curso e turno pelas IES participantes do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2015, conforme disposto na Lei nº 18.113, de 2015, e regulamentação em vigor, cumprindo-lhe oferecer, vagas em todos os cursos disponíveis das IES. § 1º O termo de adesão terá prazo de vigência de 10 (dez) anos, contado da data de sua assinatura, renovável por iguais períodos e observado o disposto nesta normativa. § 2º O termo de adesão poderá prever a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a 1/5 (um quinto) das bolsas oferecidas para cada curso e cada turno. § 3º A denúncia do termo de adesão, por iniciativa da instituição privada, não implicará ônus para o Poder Público nem prejuízo para o estudante beneficiado pelo Prouni Recife, que gozará do benefício concedido até a conclusão do curso, respeitadas as normas internas da instituição, inclusive disciplinares. § 4º Para o ano de 2015, a instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, poderá aderir ao Prouni Recife mediante assinatura de termo de adesão, cumprindo-lhe oferecer, na modalidade de oferta de bolsas especificadas no art. 2º da 4183 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Instrução Normativa 9 Lei nº 18.113, de 2015, um número de bolsas obrigatórias a serem ofertadas por instituição e curso calculado através da fórmula NB = Y x A, onde: NB é o número total de bolsas integrais ofertadas pela IES - Y é a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incidirá no primeiro ano de adesão da IES ao PROUNI Recife - e A é o total de alunos pagantes no curso. §5º Na hipótese de o resultado do cálculo especificado acima implicar resultados com decimais iguais ou superiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente superior, e, caso o resultado implicar resultados inferiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente inferior. §6º As bolsas de estudos universitários integrais da Instituição de Ensino Superior serão disponibilizadas de forma proporcional ao total de alunos regularmente pagantes da IES, tendo como referência o ano letivo de 2014, em cada curso oferecido pela instituição privada de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife, em cursos e turmas efetivamente nela instalados Art. 16. Assim que atingida a proporção estabelecida no § 4o do art. 15 desta normativa, para o conjunto dos estudantes de cursos de graduação e seqüencial de formação específica da instituição, sempre que a evasão dos estudantes beneficiados apresentar discrepância em relação à evasão dos demais estudantes matriculados, a instituição, a cada processo seletivo, oferecerá bolsas de estudo na proporção necessária para estabelecer aquela proporção. Art. 17. As obrigações a serem cumpridas pela instituição de ensino superior serão previstas no termo de adesão ao Prouni, no qual deverão constar as seguintes cláusulas necessárias: I - proporção de bolsas de estudo oferecidas por curso, turno e unidade, respeitados os parâmetros estabelecidos no art. 15 desta normativa - II - percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de portadores de deficiência ou de autodeclarados indígenas e negros. § 1º O percentual de que trata o inciso II do caput deste artigo deverá ser, no mínimo, igual ao percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, na respectiva unidade da Federação, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme previsão da Instrução Normativa nº. 01, de 26 de Junho de 2015 da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - § 2º No caso de não-preenchimento das vagas segundo os critérios do § 1o deste artigo, as vagas remanescentes deverão ser preenchidas por estudantes que se enquadrem em um dos critérios dos art. 2o da Lei nº. 18.113, de 2015. § 3º As instituições de ensino superior que não gozam de autonomia ficam autorizadas a ampliar, a partir da assinatura do termo de adesão, o número de vagas em seus cursos, no limite da proporção de bolsas integrais oferecidas por curso e turno, na forma desta normativa. § 4º O Ministério da Educação desvinculará do Prouni Recife o curso considerado insuficiente, sem prejuízo do estudante já matriculado, segundo critérios de desempenho do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, por duas avaliações consecutivas, situação em que as bolsas de estudo do curso desvinculado, nos processos seletivos seguintes, deverão ser redistribuídas proporcionalmente pelos demais cursos da instituição. § 5º Será facultada, tendo prioridade os bolsistas do Prouni Recife, a estudantes dos cursos referidos no § 4o deste artigo a transferência para curso idêntico ou equivalente, oferecido por outra instituição participante do Programa. CAPITULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18. As instituições de ensino superior que aderirem ao PROUNI RECIFE comprometem-se a: I - considerar, nas bolsas oferecidas, todos os encargos educacionais praticados, inclusive a matrícula e aqueles relativos às disciplinas cursadas em virtude de reprovação, observado os requisitos de desempenho acadêmico do bolsista - II - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas na seleção efetuada nos termos do art.11 da Lei nº. 18.113, de 2015 - III- disponibilizar acesso à Internet para a inscrição dos estudantes candidatos aos processos seletivos do PROUNI RECIFE - IV - informar, nos editais de seus processos seletivos, a quantidade de vagas reservadas para bolsas integrais em cada curso/habilitação e turno, em cada campus ou unidade administrativa - V- no caso das instituições de ensino superior vinculadas ao sistema estadual de ensino, efetuar sua adesão ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei n o 10.861, de 14 de abril de 2004 - VI - cumprir fielmente o disposto nas normas que regulamentam este programa. Art. 19. O estudante vinculado ao PROUNI, beneficiário de bolsa integral, deverá apresentar aproveitamento acadêmico em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas em cada período letivo. Parágrafo único. Caso o desempenho acadêmico do bolsista vinculado ao PROUNI RECIFE seja inferior ao previsto pelo caput , a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento, prevista pelo artigo 20 desta Instrução Normativa, poderá autorizar, em decisão unânime, a manutenção da bolsa, integral pelo estudante, em casos excepcionais e devidamente justificados, observando-se sempre o prazo máximo para a conclusão do curso de graduação ou seqüencial de formação específica em questão. Art. 20. A verificação da concessão de bolsas vinculadas ao PROUNI RECIFE para os alunos selecionados será realizada pelas Comissões Permanentes de Seleção e Acompanhamento instaladas nas instituições de ensino superior no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante Superior - FIES, constituídas conforme o art. 20 da Portaria MEC n o 1.725, de 03 de agosto de 2001. Parágrafo único. As instituições de ensino superior que aderirem ao PROUNI RECIFE e que não participam do FIES constituirão Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento especificamente encarregada de verificar a concessão das bolsas vinculadas ao PROUNI RECIFE para os alunos selecionados, nos termos do caput deste artigo. Art. 21. As Comissões Permanentes de Avaliação e Acompanhamento de que trata o artigo anterior solicitarão à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional autorização para desvincular estudante beneficiário do PROUNI RECIFE no caso de manifesta e substancial mudança de condição econômica que comprometa a observância dos requisitos previstos pelos art. 2º da Lei nº. 18.113, de 2015. Art. 22. Emitido termo de adesão ao PROUNI RECIFE, conforme os procedimentos previstos nesta Portaria, a instituição de ensino superior poderá, a seu critério, utilizar o 'Selo de Responsabilidade Social', de acordo com o modelo constante no Anexo III a esta Normativa. Parágrafo único. O 'Selo de Responsabilidade Social' deverá constar expressamente no material institucional da instituição de ensino superior que optar por utilizá-lo nos termos do caput . Art. 23. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFO 4184 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Instrução Normativa 10 RA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE ANEXO I PROPOSTA DE ADESÃO DADOS CADASTRAIS DA MANTENEDORA 1.1 Nome da Mantenedora 1.2 Razão Social da mantenedora 1.3 Sigla 1.4 Código do INEP 1.5 CNPJ 1.6 Categoria da Mantenedora 1.7 Situação de Funcionamento 1.8 Responsável Legal da Mantenedora 1.9 CPF do Responsável Legal da Mantenedora 2- DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - Nome da IES o Razão Social da IES o Código do INEP o Sigla o CNPJ o Sistema de Ensino o Organização Acadêmica o Situação de Funcionamento o Categoria da IES o A instituição realizará processo de seleção próprio para os estudantes pré-selecionados pelo MEC? o Modalidade da oferta de bolsas (*) o Nome do responsável legal o CPF 3 - DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CAMPUS 3.1 Nome da Unidade Administrativa/ Campus 3.2 Código INEP 3.3 Situação de Funcionamento 3.4 Endereço 3.5 Caixa Postal 3.6 CEP 3.7 UF 3.8 Município 3.9 DDD 3.10 Telefone 3.11 Fax 3.12 E-mail 3.13 Receita anual proveniente de mensalidades dos cursos de graduação e seqüencial de formação específica em 2003. 4 - CADASTRO DOS CURSOS/HABILITAÇÕES 4.1 Nome do Curso/Habilitação 4.2 Código do Curso/Habilitação no INEP 4.3 Código de Classificação do Curso/Habilitação no INEP 4.4 Regime Acadêmico 4.5 Turno 4.6 Situação de Funcionamento 4.7 Duração Máxima do Curso/Habilitação 4.8 Valor de Mensalidade (considerando-se todos os descontos regulares oferecidos pela instituição) 4.9 número previsto de ingressantes pagantes no segundo semestre de 2015 4.10 Regra de Proporção (para definição do número de bolsas integrais) 4.11 Número de Bolsas Integrais 5 - CADASTRO DOS CURSOS/HABILITAÇÕES (INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS) 5.1 Número Total de Cursos 5.2 Número Total de Habilitações 5.3 Número total previsto de ingressantes pagantes no segundo semestre de 2015 5.4 Número Total de Bolsas Integrais 6 - CONDIÇÕES ESSENCIAIS A instituição proponente e sua mantenedora pleiteiam a aprovação de sua adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI RECIFE, assumindo os encargos legais previstos na Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, e comprometendo-se a: o cumprir fielmente o disposto nas portarias que regulamentam este programa - o atualizar, caso necessário, seu cadastro no SIEd-SUP - o prestar todas as informações constantes nesta Normativa - o em caso de deferimento da proposta de Adesão, tomar todas as providências para a correta utilização das informações e documentações, inclusive quanto às adequações de software e hardware eventualmente necessárias. 7 - ASSINATURAS 7.1 Local 7.2 Data 7.3 Assinatura do representante legal da IES (com firma reconhecida) 7.4 Assinatura do representante legal da mantenedora (com firma reconhecida) (*) - Quando for o caso, dependendo da categoria da IES ANEXO II TERMO DE ADESÃO 1 - DADOS CADASTRAIS DA MANTENEDORA 1.1 Nome da Mantenedora 1.2 Razão Social da mantenedora 1.3 Sigla 1.4 Código do INEP 1.5 CNPJ 1.6 Categoria da Mantenedora 1.7 Situação de Funcionamento 1.8 Responsável legal da Mantenedora 1.9 CPF do Responsável Legal da Mantenedora 2 - DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IES o Nome da IES o Razão Social da IES o Código do INEP o Sigla o CNPJ o Sistema de Ensino o Organização Acadêmica o Situação de Funcionamento o Categoria da IES o A instituição realizará processo de seleção próprio para os estudantes pré-selecionados pelo MEC? o oferta de bolsas integrais - o Nome do responsável legal da IES o CPF do Responsável Legal da IES 2.15 Especificação do processo seletivo próprio efetuado ao amparo do capítulo IV da Instrução Normativa nº. 01, de 26 de Junho de 2015 - 2.16 - Apresentação da Certidão Negativa de Débito dos Tributos Municipais - 3 - DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CAMPUS 3.1 Nome da Unidade Administrativa/ Campus 3.2 Código INEP 3.3 Situação de Funcionamento 3.4 Endereço 3.5 Caixa Postal 3.6 CEP 3.7 UF 3.8 Município 3.9 DDD 3.10 Telefone 3.11 Fax 3.12 E-mail 3.13 Receita anual proveniente de mensalidades dos cursos de graduação e seqüencial de formação específica. 4 - CADASTRO DO COORDENADOR DO PROUNI E DO(S) RESPECTIVO(S) REPRESENTANT(ES) 4.1 Nome 4.2 CPF 4.3 Cargo na IES 4.4 DDD 4.5 Telefone 4.6 fax 4.7 E-mail 5 - CADASTRO DOS CURSOS/HABILITAÇÕES o Nome do Curso/Habilitação o Código do Curso/Habilitação no INEP o Código de Classificação do Curso/Habilitação no INEP o Regime Acadêmico o Turno o Situação de Funcionamento o Duração Máxima do Curso/Habilitação o Valor de Mensalidade (considerando-se todos os descontos regulares oferecidos pela instituição) o número previsto de ingressantes pagantes para o período letivo subseqüente o número de estudantes pagantes matriculados no semestre corrente (a partir do primeiro semestre de 2015) o Regra de Proporção (para definição do número de bolsas integrais) o Número de Bolsas Integrais o Número de Bolsas integrais transferidas em permuta o Número de Bolsas integrais recebidas em permuta o Percentual de Bolsas destinadas a estudantes autodeclarados negros e indígenas 6 - CONDIÇÕES ESSENCIAIS I - A instituição de ensino superior, mantida pela proponente, efetua por meio desta sua adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI RECIFE, assumindo os encargos legais previstos nas disposições da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, e comprometendo-se, diretamente ou, no que couber, por intermédio do Coordenador da IES do PROUNI RECIFE, a: o cumprir fielmente o disposto nas portarias que regulamentam este programa - o manter permanentemente atualizado seu cadastro no SIEd-SUP - o prestar todas as informações constantes nesta normativa - o selecionar os candidatos, aferindo a veracidade das informações por eles prestadas, de forma a assegurar o cumprimento das condições para o recebimento do benefício - o tornar públicos os critérios de seleção e classificação e demais condições adotadas para a escolha dos beneficiados pelo PROUNI RECIFE - o permitir a divulgação, inclusive via Internet, do número de matriculados em cada curso/habilitação e turno, dos bolsistas integrais, da receita anual proveniente de mensalidades dos cursos de graduação e seqüencial de formação específica e demais informações constantes do cadastro da instituição no PROUNI RECIFE - o divulgar, afixando em local de grande circulação dos estudantes, lista dos candidatos pré-selecionados pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional e, posteriormente, dos candidatos aprovados e reprovados - o avaliar, a cada período letivo, o aproveitamento acadêmico dos estudantes beneficiados, conforme regulamentação do MEC e da Secretaria de Juventude 4185 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Instrução Normativa 11 e Qualificação Profissional - o adotar, durante o período de matrícula dos estudantes já beneficiados, as providências necessárias à renovação da bolsa - o permitir e facilitar a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional o acompanhamento de todas as atividades destinadas ao cumprimento dos compromissos assumidos neste Termo de Adesão - o manter arquivada toda a documentação relativa aos benefícios concedidos a estudantes matriculados em suas unidades, pelo período de duração da bolsa - o manter a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional informado sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execução dos compromissos assumidos neste Termo de Adesão - o informar a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional , ao final de cada semestre letivo, os estudantes beneficiados pelo PROUNI RECIFE que concluíram o curso/habilitação, bem como aqueles com óbice à manutenção do benefício, com a respectiva identificação do motivo - o abster-se de cobrar mensalidade com valor integral dos bolsistas do PROUNI RECIFE - o considerar, como valores dos encargos educacionais, inclusive matrícula e mensalidade, aqueles resultantes dos descontos normalmente praticados, ficando vedada a cobrança de qualquer taxa adicional - o assumir todos os encargos e obrigações legais decorrentes da consecução dos compromissos assumidos neste Termo de Adesão . II - Para dirimir questões resultantes da aplicação deste Instrumento é eleito o foro da Comarca do Recife. 7 - ASSINATURAS 7.1 Local 7.2 Data 7.3 Assinatura Manual do representante legal da mantenedora (*) - Quando for o caso, dependendo da categoria da IES ANEXO III SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL 4186 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - BB Nº 583329 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 008/2015, BB nº 583329, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa L & F EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (L & F AUDITORES E CONSULTORES), valor global do lote: R$ R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 26 de junho de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE. 4187 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria Nº 01 de 24 de abril de 2015. Onde se lê : Designar Sr IVALDY LOPES PEREIRA, Gerente Administrativo e Financeiro, CPF nº 099.040.774-87, matrícula 103.489-8 para exercer a função de Autoridade de Administrativa, Sra. ALEXANDRA GUIMARÃES BRAGA, Gerente de Apoio á Ciência e Tecnologia, CPF nº 039.956.854-98, matrícula 103.497-9 pra exercer a função de Autoridade de Classificadora e Sra. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo, CPF nº 180.806.854-87, matrícula 103.334-4 para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, em cumprimento ás determinações da Lei de Acesso á informação- LAI. Leia-se : Designar Sr IVALDY LOPES PEREIRA, Gerente Administrativo e Financeiro, CPF nº 099.040.774-87, matrícula 103.489-8 para exercer a função de Autoridade de Administrativa, Sr. ROGÉRIO ANASTACIO DO NASCIMENTO, Gerente de Projetos Estratégicos, CPF nº 074.178.324-07, matrícula 103.689-0 pra exercer a função de Autoridade de Classificadora e Sra. EDIRCE SOARES RAMOS DE MOURA, Gerente Geral de Crédito Produtivo, CPF nº 246.469.544-00, matrícula 103.487-1para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, em cumprimento ás determinações da Lei de Acesso á informação- LAI. ROSEANA MARIA BRITO FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo 4188 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRONICO nº 002/2015 -CPLS - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação e formação sociopolítica para as mulheres das 06 (seis) RPAs da cidade do Recife, nas áreas de gênero, raça, diversidade sexual e mulheres com deficiência Comunicamos que a Autoridade Superior julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativos interposto pela empresa FEDERAÇÃO DOS CIRCULOS OPERARIOS DE PERNAMBUCO-FECOPE.. Recife, 22 de junho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira. RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2015-CPLS - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação e formação sociopolítica para as mulheres das 06 (seis) RPAs da cidade do Recife, nas áreas de gênero, raça, diversidade sexual e mulheres com deficiência Empresa habilitada e declarada vencedora:INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-IEDE com o CNPJ:10.333.399/0001-86 Recife,22 de junho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2015 - 2º EDITAL - CPLSSA - Licitação BB 588871. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO do processo em referência, para alterações nas especificações do Termo de Referência, ficando a sessão de abertura para o dia 10 (dez) de julho de 2015, às 10:00h e a disputa para o dia 10 (dez) de julho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 26 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - CPLM/SADGP - BB Nº 587.859. Objeto: - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (bisturis elétricos), com 02 (dois) lotes para a Secretaria de Saúde. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: Não houve. A licitação resultou Fracassada. Recife, 26 de junho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3116/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ROSENBLIT, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 980 - Projeto Cultural Papi-Papa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0336/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça C. Mista Verdureiras de São Jose, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W & G Comercio e Produções Artisticas Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.235.007/0001-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1886/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO PARANAGUAZES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1167/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VAL PARAISO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AFOGADOS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3385/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SUPAPO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1515 - Carnaval do Coque II, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3042/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Letto do Cavaco, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0364/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAGGA MUNDO, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 730 - Os Papudos da Ze Trajano, no valor individual de R$3.00 4189 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 0,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1011/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrelar, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3373/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FIA FOLIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1451 - As Catraias do Barro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1047/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Urso Preto da Macaxeira, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Urso Preto da Macaxeira, inscrita no CNPJ sob o n° 11.446.174/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0013/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PLURAL, ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 18, 21 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$63.000,00 ( sessenta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1111/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARIA DAPAZ, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1311/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Café Preto (Cannibal), no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: M DE S SANTOS PRODUCAO MUSICAL - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.063.459/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1970/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.092.951/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1815/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.796.591/0001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1174/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILDINHO DA PARAIBA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 1, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.742.754/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1151/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1183/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) J.MICHILES, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'C 4190 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 iclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.237.685/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1137/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETO do BANDOLIM, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3008/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ivanildo Silva, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1275 - Bloco do Bigode, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1173/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SILVERIO PESSOA , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: S.L PESSOA SHOW-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1124/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMÔ NILÊ OGUNJA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.485.518/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0697/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, SEMANA PRE-CARNAVALESCA NA VILA DO BURITI - MACAXEIRA, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrita no CNPJ sob o n° 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1164/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Pernambuco - Palco, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Sociedade Cultural e Carnavalesca Baquelivre Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 00.901.516/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1994/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra veneno do Recife, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1206/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCINHA GUERRA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2052/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELIFAS JÚNIOR, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$23.000,00 ( vinte e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.694/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$23.000,00 ( vinte e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2363/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 482 - BLOCO SEREIA TEIMOSAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1195/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maestro edson rodrigues, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROBERTO JOSE DA SILVA, inscri 4191 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 ta no CNPJ sob o n° 13.439.940/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0393/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GETULIO CAVALCANTI, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Recivix Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 02660441000145. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3057/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 910 Bloco os Legais - Prado , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1835/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA COLETIVO FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2059/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MACIEL SALÚ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº. 1129/2014. Objeto a realização de 03 (três) apresentações artística de Os Quentes Do Forró, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial dos Coelhos Rêgo Melos, Arraial Vila Imbiribeira e no Alto da Nossa Senhora de Fatima, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais ) por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANIEL APOLÔNIO DE SANTANA 784503499434, inscrita no CNPJ sob o nº.18.848.019/0001-58.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 quatro e quinhentos mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3346/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo da Hora, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 18 - Prot 651 - Bloco Carnavalesco Os 100 Futuro, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2900/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA GENNIUS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 120 - Bloco Quem Não Aguenta Bebe Leite, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0500/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Os Mantegas, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1454 bloco Carnavalesco Boca de Alcool - Torre , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0201/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.084/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2133/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu de Baque Solto Leão Formoso de Tracunhaém, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu de Baque Solto Leão Formoso de Tracunhaém, inscrita no CNPJ sob o n° 03.767.674/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação e refeição na for 4192 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 ma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões alimentação e cartões refeição eletrônicos) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada e destinados à aquisição de gêneros alimentícios e refeições, respectivamente, para serem utilizados pela Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público que as empresas TICKET SERVIÇOS S/A e GREENCARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, impetraram recursos quanto ao resultado de classificação do processo supra citado. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 22 de Junho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa WELLINGTON AUGUSTO JORGE - ME nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de solução integrada para implantação de domínio de rede na Câmara Municipal, incluindo fornecimento de equipamentos tipo servidores de rede e storages, instalação, configuração e treinamento para a Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 22 de Junho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa PONTOCOM INFORMATICA LTDA. - ME nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção do software portal de compras da Câmara Municipal do Recife, utilizado para realização dos processos licitatórios na modalidade de licitação denominada pregão presencial e eletrônico regulados pela Lei Federal n. 10.520 de 17/07/2002. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 22 de Junho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa TICKET SERVIÇOS S/A nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 22 de Junho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 4193 2015 71 2015-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 1 PORTARIA Nº 01/2015 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam o artigo 15 e o inciso 0 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014. R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N. 18.085 de 13 de Dezembro de 2014, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.16 - FT0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. ATA DA 6° REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANANTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 16° LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNO 2015/2016. Às quatorze horas do dia 26 de Maio de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANETE DE SEGURANÇA PÚBLICA, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, estando presente Presidente desta comissão, o Exmo. Vereador: Almir Fernando (PCdoB), teve início a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa, onde foram convidados o Vice- Presidente Exmo. Sr. Vereador Osmar Ricardo (PT), Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo(PSB) , Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) e Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN), mesmo não havendo a presença dos membros desta comissão, foi distribuído para analise o Projeto de Lei N° 31/2015, Autoria: Vereador , Amaro Cipriano ( Maguari ). Recebido o projeto de lei pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública, onde foi apresentado o parecer do Exmo . O vereador , Almir Fernando, Presidente desta Comissão. Analisa o projeto de lei do autoria do Vereador Amaro Cipriano ( Maguari ) , e VOTA pela APROVAÇÃO do projeto de Lei n° 31/2015 que objetiva ' Torna obrigatório o ensino de noções básicas de segurança no Trânsito como atividade extracurricular obrigatória na rede Municipal de ensino da Cidade do Recife '. Segundo o vereador, o projeto de lei do Parlamentar Amaro Cipriano é bastante interessante uma vez que a Constituição em seu art. 22 XI é bastante clara quanto a competência privativa da União, porém deixa em seu Art. 23 XII quando fala na competência comum da União, Estados , Distrito Federal e dos Municípios , estabelecer e implantar politica de educação para a segurança do trânsito. Porém a secretaria de educação poderá incluir no programa uma matéria programática estabelecendo uma 'colaboração' para tratar da matéria que visa garantir a segurança no trânsito oferecendo aos alunos de escolas municipais uma matéria extracurricular visando conscientizar e orientar seus alunos, afim de colaborar com a segurança no transito Brasileiro. § 4º - Na organização de seus sistemas de ensino, os estados e os municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório nas escolas ,garantindo a participação do município na elaboração de normas constitucionais ,que visa garantir a verdadeira educação em colaboração com a secretaria de educação do município. Deliberado a distribuição dois projetos de leis sendo estes dos Vereadores - Autoria do Vereador, Marcos Antônio Gomes da Silva ( Marcos di Bria ) Vice Líder do Governo . Projeto de Lei n° 78/215 ' Inclui no Calendário Oficial da Prefeitura da Cidade do Recife , a divulgação Cultural Musical Artística e dá outras providências. Autoria Romerinho Jatobá ( PR ). Projeto de Lei n° 87/2015 ' Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Empresas que Operam o Serviço de Transporte Público Convencional da Cidade do Recife/PE a cumprir a capacidade máxima de lotação e dá outras providencias . Como não houve quórum suficiente , a reunião foi encerrada ficando estabelecido que na próxima reunião será distribuídos os projetos de leis, aos Parlamentares, membros desta comissão. Ficando estabelecido que a próxima reunião desta comissão será realizada no dia 09 de Junho de 2015, na terça-feira, a partir das 14:00 horas, na Sala das Comissões. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Sr. Aluísio Ricardo Oliveira da Silva e vai assinada por todos os membros desta comissão sem emendas e rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 26 de Maio de 2015. Presidente: Vereador Almir Fernando (PCdoB), Vice- Presidente: Vereador Osmar Ricardo ( PT ). Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo (PSB) Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN) ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, (PCdoB). PROJETO DE LEI Nº 111/ 2015. Ementa: Denomina 'PRAÇA DO IPÊ', a área delimitada pelas ruas Francisco Barreto, Dr. Raposo Pinto e Irapuan, no bairro do Ipsep, nesta cidade. Art.1º - Fica denominada 'PRAÇA DO IPÊ', a área de terreno delimitada pelas ruas Francisco Barreto, Dr. Raposo Pinto e Irapuan, localizadas no bairro do Ipsep, nesta cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Junho de 2015. Eurico Freire Vereador JUSTIFICATIVA A presente proposta visa atender aos reclamos da população da localidade, no sentido de haver o reconhecimento e a oficialização da área em questão como Praça do Ipê. Trata-se de uma área verde do município, de forma triangular, delimitada pelas ruas mencionadas, conforme consta da Certidão Narrativa, anexa, fornecida pela Dircon. Ressalte-se que a denominação proposta, escolhida por votação comunitária, foi sugerida por conta das várias mudas dessa árvore (Ipê) que foram plantadas no local, como parte das iniciativas do 'Projeto Ipsep Verde', apoiado por este Vereador. EURICO FREIRE VEREADOR. 4194 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.147/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação da Cidade de Recife - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no inciso IV do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Recife. ARTIGO 2º - São diretrizes do PME: I - erradicação do analfabetismo - II - universalização do atendimento escolar - III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação - IV - melhoria da qualidade de ensino e da educação - V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade - VI - promoção da educação em direitos humanos, à diversidade cultural e à sustentabilidade socioambiental - VII - promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do Município - VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, resultantes da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da educação infantil e da educação inclusiva - IX - valorização dos profissionais de educação - X -difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade cultural. ARTIGO 3º - As metas previstas no Anexo Único integrante desta lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. ARTIGO 4º - As metas previstas no Anexo Único integrante desta lei deverão ter como referência os censos mais atualizados da educação básica e superior, disponíveis na data da publicação desta lei. ARTIGO 5º - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I - Secretaria Municipal de Educação - II - Comissão de Educação da Câmara Municipal de Educação - III - Conselho Municipal de Educação - IV - Fórum Municipal de Educação § 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais - II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas - § 2º A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, a Secretaria Municipal de Educação, com o suporte de instituições de pesquisas, publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei. § 3º ' O investimento público em educação a que se refere a Meta 20 do Anexo Único desta Lei, engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas suplementares e de expansão da educação básica e profissional, inclusive da forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas pelo Município do Recife, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal.' ARTIGO 6º - Fica mantido o regime de colaboração entre o Município, o Estado de Pernambuco e a União para a consecução das metas do PME e a implementação das estratégias a serem realizadas. § 1º. As estratégias definidas no Anexo Único integrante desta lei não excluem a adoção de medidas visando a formalizar a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. § 2º. O Sistema Municipal de Ensino do Recife deverá prever mecanismos de acompanhamento para a consecução das metas do PME. ARTIGO 7º - Para garantia da equidade educacional, o Município deverá considerar o atendimento às necessidades específicas da Educação Especial, assegurando um sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. ARTIGO 8º - O Plano Municipal de Educação da Cidade do Recife abrangerá, prioritariamente, o Sistema Municipal de Ensino, definindo as metas e estratégias que atendam às incumbências que lhe forem destinadas por lei. ARTIGO 9º - Assegurar no PME a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais, considerando as necessidades específicas das populações em situação de risco e de rua, comunidades com baixos índices de IDH e diversidade cultural. ARTIGO 10 - O Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município deverão ser formulados de modo a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME, a fim de viabilizar sua plena execução. ARTIGO 11 - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal do Recife, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio. PARAGRAFO ÚNICO - O processo de elaboração do projeto de lei disposto no caput deverá ser precedido de consulta popular com a ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. ARTIGO 12 - O Poder Executivo promoverá a realização de, pelo menos, 02 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas em conjunto com o Fórum Municipal de Educação, com o objetivo de avaliar a execução deste PME. PARAGRAFO ÚNICO: O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput, acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas.' ARTIGO 13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de junho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 10/2015- DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANEXO METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO META 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender 70% (setenta por cento) da demanda das crianças de até (três) anos até o final da vigência deste PME. ESTRATÉGIAS: 1.1) definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão e ordenamento das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais - 1.2) garantir novas matriculas na educação infantil, contribuindo para universalização, até 2016, do atendimento à população de 4 a 5 anos residente no Recife, e oferec 4195 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 er novas vagas para, no mínimo, 70% (setenta por cento) da demanda das crianças de até 3 (três) anjos até o final da vigência deste PME.' 1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta - 1.4) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil - 1.5) utilizar subsídios de programas do governo federal para aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas, a partir do início da vigência desse plano - 1.6) melhorar as condições físicas das unidades de educação infantil, equipando-as com mobiliário adequado, e adaptação para inclusão dos alunos(as) com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, garantindo o fornecimento de alimentação escolar de qualidade para toda educação infantil - 1.7) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação para a expansão da oferta na rede escolar pública - 1.8) promover a formação continuada dos profissionais de educação infantil, inclusive para a utilização de softwares educativos, ferramentas e interfaces tecnológicas, priorizando os profissionais da rede como formadores - 1.9) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, oferecendo a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica - 1.10) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental - 1.11) fortalecer a parceria da Secretaria de Educação com o Conselho Tutelar e o Ministério Público para zelar pela matrícula e frequência das crianças de 4 e 5 anos na educação infantil, criando um procedimento padrão que facilite a comunicação das unidades de ensino com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, tomando como referência o decreto municipal nº 01/2007 (Projeto Voltei) - 1.12) promover e estimular a parceria escola-família, envolvendo-a nas atividades das unidades educacionais, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5 anos de idade, e a parceria com os postos de saúde da família e centros de referência de assistência social para acompanhamento - 1.13) estabelecer parcerias para o atendimento psicológico aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino - 1.14) realizar chamada pública para efetivação da matrícula universal da demanda da população de 4 e 5 anos - 1.15) realizar, com a colaboração da União e do Estado, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento - 1.16) garantir vaga na pré-escola dos alunos oriundos das unidades conveniadas na rede municipal de ensino, respeitando-se a legislação vigente - 1.17) manter grupos de trabalho na Secretaria de Educação responsáveis por acompanhar e aprimorar a política de ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, ampliando a participação dos profissionais de educação, oferecendo a formação e material pedagógico para as unidades de educação infantil - 1.18)realizar concursos públicos para profissionais de educação, quando necessário, visando atender à demanda proposta pela meta - 1.19)disciplinar, com amparo na legislação educacional, no âmbito do sistema de ensino, a organização do trabalho pedagógico incluindo a adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local e as condições climáticas da região - 1.20)programar no calendário encontros para a discussão e avaliação do projeto político pedagógico pelos profissionais da unidade, observando-se a política de ensino e respeitando-se os direitos dos estudantes - 1.21)promover o desenvolvimento dos componentes artes e suas linguagens (artes visuais, dança, teatro e música), educação ambiental e educação física na educação Infantil. META 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. ESTRATÉGIAS: 2.1) reorganizar, em regime de cooperação com o Estado, as redes estadual e municipal com um levantamento da demanda para garantir o acesso e permanência do estudante com qualidade social, criando mecanismo para acompanhar a sua permanência na escola - 2.2) proporcionar ao estudante do ensino fundamental, por meio de diferentes áreas do conhecimento, a apropriação de saberes que favoreçam o exercício da cidadania e a continuidade de seu processo de escolarização - 2.3) manter e ampliar ações de correção de fluxo de ensino fundamental com acompanhamento individualizado do estudante com rendimento defasado e adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial - 2.4) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, permanência e aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração com toda a comunidade escolar, o apoio à aprendizagem, bem como articular com a União o aperfeiçoamento dos critérios para que os estudantes do ensino fundamental recebam o programa bolsa-família - 2.5) elaborar o mapa de localização residencial da demanda escolar de crianças 6 a 14 anos, em parceria com assistência social e de saúde - 2.6) acionar o Conselho Tutelar e o Ministério Público, no caso em que as famílias, injustificadamente, se neguem ou se ausentem da responsabilidade de matricula das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, mediante verificação da vaga disponibilizada pelo poder público, sempre que possível, na área próxima ao seu domicilio - 2.7) realizar chamada pública para efetivação da matrícula universal da demanda de 6 a 14 anos - 2.8) promover formação continuada aos profissionais da educação não docentes em parceria com as instituições de ensino, entidades e profissionais da área educacional - 2.9) promover a ampliação e melhoria da rede física escolar a partir do padrão mínimo exigido pelo MEC - 2.10) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para os (as) al 4196 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 unos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural - 2.11) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias - 2.12) fortalecer e ampliar parcerias com Conselho Tutelar e agentes comunitários de saúde para assegurar a aplicação de medidas preventivas na escola, comunicando-se o resultado ao Conselho Escolar - 2.13) garantir a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, valorizando as especificidades de cada indivíduo através da construção de políticas públicas e sua implementação - 2.14) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante - 2.15) implementar e desenvolver programas públicos de atividades extracurriculares no contra turno, com observância das especificidades dos educandos, com foco na aprendizagem - 2.16) promover, em parceria com a Secretaria de Esportes, atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo municipal - 2.17) ampliar o acesso da rede pública municipal a computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/tablets/estudante e docentes nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação. META 3: colaborar com a União e o Estado para universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). ESTRATÉGIAS: 3.1) colaborar com a União e o Estado, no que for necessário, para institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais - 3.2) contribuir na pactuação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5o do art. 7o desta Lei, com a elaboração de proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio - 3.3) colaborar com o Estado, no que for necessário, para a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência - 3.4) promover a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania, dignidade da pessoa humana e na erradicação de todas as formas de discriminação negativa - 3.5) colaborar com o Estado, no que for necessário, para fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar - 3.6) colaborar com o Estado na implementação de políticas de prevenção à evasão escolar, desenvolvendo mecanismos de monitoramento da assiduidade dos alunos, a ser realizado por pessoal competente e capacitado, a fim de traçar um diagnostico acerca das possíveis causas da evasão, com vista à implementação de medidas pedagógicas voltadas às necessidades específicas para cada caso - 3.7) elevar, em colaboração com o Estado, os números de novas matrículas para a população de 15 a 17 anos que se encontra fora da escola, nos níveis fundamental e médio, e na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA. META 4: universalizar, em colaboração com o Estado, o acesso para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo. ESTRATÉGIAS: 4.1) ampliar, em colaboração com o Estado, o número de matrículas para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação - 4.2)promover a formação continuada de professores(as) do Atendimento Educacional Especializado - AEE em parceria com instituições de ensino, entidades e profissionais da educação, atendendo as especificidades do atendimento às crianças, aos jovens, adultos e idosos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação - 4.3)garantir aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, a construção de Salas de Recursos Multifuncionais - SRM em 100% das novas unidades educacionais da rede e ampliar em 50% a adaptação das atuais unidades que possuam condições físicas para tanto - 4.4)intensificar a formação continuada para os profissionais da educação da sala regular e atendimento educacional especializado, proporcionando novas perspectivas e práticas de atuação na perspectiva da educação inclusiva - 4.5)fomentar o Atendimento Educacional Especializado - AEE, em salas de recursos multifuncionais, dos/das estudantes inclusos(as) na Rede de Ensino, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação - 4.6)ampliar o atendimento educacional nos Núcleos de Apoio Especializado da Secretaria de Educação do Recife para atender prioritariamente aos(às) estudantes matriculados(as) na rede pública - 4.7)promover parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para mapeamento da população entre 4 e 17 anos de idade com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, para o oferecimento de estimulação precoce e atendimento multidisciplinar - 4.8)fomentar a criação de centros multidisciplinares por Região Político Administrativa - RPA, para apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas, secretarias do município integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação - 4.9) ofertar Educação de Jovens e Adultos - EJA, conforme disponibilidade da rede, nos horários em que houver demanda para estudantes com deficiência, em função de insegurança no horário noturno e em razão dos alunos fazerem uso de medicamentos sedativos 4197 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 , que os impossibilita de participar das atividades no turno da noite - 4.10)ampliar a oferta do transporte escolar inclusivo para garantia do deslocamento dos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, no percurso casa/escola, escola/casa e para o atendimento educacional especializado no contra turno, incluindo os núcleos/centros e os centros multidisciplinares - 4.11)cooperar com o Programa Nacional de Acessibilidade nas Escolas Públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva e oferta da educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - 4.12)ampliar, em colaboração com o Estado, a oferta de salas regulares bilíngues na rede municipal de ensino em unidades educacionais que atendam estudantes de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com surdez e com deficiência auditiva, tendo a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como primeira língua e, na modalidade escrita, a Língua Portuguesa como segunda língua, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos - 4.13)fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude - 4.14)promover o acesso e a permanência na escola dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação - 4.15)fomentar, em colaboração com a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, na educação profissionalizante as condições de acesso e permanência na escola da pessoa com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação de modo a assegurar sua qualificação com o apoio do atendimento educacional especializado - 4.16)ampliar, em colaboração com o Estado, para a população de Recife com idade entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o acesso à educação básica - 4.17) fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação - 4.18)articular junto à União a distribuição suplementar de livros didáticos e material didático específico para estudantes com necessidades educativas especiais - 4.19)promover, em parceria com a Secretaria de Esportes, atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do - desporto educacional e de desenvolvimento esportivo municipal contemplando estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 4.20)mapear a necessidade de reformas e sinalização tátil adequando as escolas para torná-las acessíveis a todos - 4.21)colaborar com órgãos de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória - 4.22)firmar parcerias com hospitais de referência em atendimento infanto-juvenil para implantação de classes hospitalares - 4.23)disponibilizar, nas unidades educacionais da rede pública, onde for necessário, o Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial para prestar auxílio individualizado aos (às) estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento que não realizam com independência as atividades de locomoção, higiene, alimentação, buscando desenvolver a sua autonomia e o seu empoderamento - 4.24)colaborar com a definição de indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação - 4.25)incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação - 4.26)promover parcerias com instituições especializadas, visando ampliar as condições de apoio suplementar ou complementar, ao atendimento dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados nas unidades educacionais - 4.27)promover a distribuição suplementar de livros didáticos e de material didático específico para estudantes com deficiências, transtornos globais e altas habilidades/superdotação. META 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. ESTRATÉGIAS: 5.1)promover a estruturação de processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças - 5.2)colaborar com o Ministério da Educação para a instituição de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental - 5.3)selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas - 5.4)promover e estimular a formação continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e de formação continuada de professores (as) para a alfabetização - 5.5)respeitar o tempo pedagógico das pessoas com defici 4198 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 ência, com transtorno globais do desenvolvimento, com dificuldades de aprendizagem e em situação de vulnerabilidade e altas habilidades - 5.6)investir em insumos como biblioteca, laboratórios de informática e aquisição de material de apoio didático, qualificando os educadores para a utilização desses recursos - 5.7)implantar, progressivamente, biblioteca nas unidades educacionais públicas, instituindo programas de estímulo à leitura promovidos pela rede pública, garantindo funcionamento e a atualização do seu acervo. META 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. ESTRATÉGIAS: 6.1)estender progressivamente, em regime de colaboração com a União e o Estado, o alcance do Programa Nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, garantindo material didático pedagógico e recurso humano qualificado - 6.2)garantir estruturação, nos seus aspectos físicos e pedagógicos, de forma a construir e ampliar prédios escolares com equipamentos e espaços físicos necessários à escola em tempo integral - 6.3)construir e desenvolver projetos pedagógicos com suporte teórico, metodológico, técnico e prévio, que estimulem a permanência do aluno na unidade educacional - 6.4)incentivar a participação dos diversos segmentos da escola na construção do currículo das escolas integrais referente a parte diversificada - 6.5)fundamentar a concepção da educação integral como espaço privilegiado do exercício da cidadania e do protagonismo juvenil. META 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e garantia da aprendizagem, possibilitando que os estudantes avancem em relação aos padrões de desempenho nacional. ESTRATÉGIAS: 7.1)inserir nas avaliações contínuas descritores e modelos/instrumentos utilizados nas avaliações sistêmicas - 7.2)induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática - 7.3)oferecer formação continuada para os (as) professores (as) que atuam nas unidades educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais conveniadas - 7.4)formalizar e executar os planos de ações articulados a fim de cumprir as metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e as estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar - 7.5)apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas - 7.6)desenvolver, em colaboração com a União e o Estado, indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos - 7.7)orientar as políticas da rede e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo a referida diferença pela metade, até o último ano de vigência deste PME - 7.8)fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, e anualmente os resultados do sistema municipal de avaliação da educação básica - 7.9)contemplar os descritores e matrizes de habilidades da Prova Brasil na matriz curricular de ensino - 7.10)elevar o fluxo escolar da rede municipal assegurando as condições específicas, material pedagógico, estrutura física adequada estabelecida pelo MEC, formação continuada, mediante critérios de qualidade do processo de ensino e aprendizagem - 7.11)articular junto a União o apoio técnico e financeiro à gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando a ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática - 7.12)colaborar com os programas federais de ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde - 7.13)assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantindo o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva e bens culturais e artísticos, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, até o final da vigência deste plano - 7.14)prover, em regime de colaboração com a União, as escolas públicas da educação básica com equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet - 7.15)promover políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade - 7.16)implementar políticas de inclusão e permanência na escola para crianças, adolescentes e jovens que sejam cumpridores de medidas sócio-educativa, que estejam em situação de rua, trabalho infantil, exploração ou abuso sexual, drogadição ou acolhimento em instituição, assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto de Criança e do Adolescente - 7.17)garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira, recifense, pernambucana e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nºs 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil - 7.18) mobilizar as famílias articulando-se ensino escolar e educação propriamente dita que se recebe no seio familiar, com o propósito de que a formação seja entendida como fruto do ensino e da educação, a fim de ampliar o controle dos pais, mães e responsáveis sobre o cumprimento das política 4199 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 s públicas educacionais - 7.19)estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional - 7.20)aderir ao sistema estadual de avaliação da educação básica, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade - 7.21)promover, em colaboração com o Estado, a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação - 7.22)estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar - 7.23)promover acompanhamento didático-pedagógico de ensino aprendizagem para discentes e docentes - 7.24) promover políticas públicas de prevenção ao uso de álcool, crack e outras drogas nas escolas, inclusive através do desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores no intuito de realizar orientação e analisar riscos potenciais no ambiente de ensino, favorecendo a adoção das providências adequadas para evitar propagação e incentivo ao consumo das substâncias supracitadas, além da realização semestral de palestras e seminários nas escolas, contribuindo para a promoção de um ambiente escolar prevenido - 7.25) Fomentar programas de ensino de idiomas estrangeiros, contribuindo com formação de um cidadão global - META 8: elevar, em colaboração com o Estado e a União, a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste PME, nas regiões de menor escolaridade no município e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres da população recifense, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. ESTRATÉGIAS: 8.1)promover acesso, permanência e êxito para a demanda da educação básica - 8.2) implementar políticas públicas educacionais de inclusão social de promoção da equidade e de combate às desigualdades raciais, sociais, culturais, de sexo e idade - 8.3)ampliar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo escolar, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação, bem como focar o acompanhamento mais efetivo dos estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados - 8.4)potencializar a reclassificação dos estudantes que já frequentam as salas de aulas de Educação de Jovens e Adultos - EJA, a fim de detectar e efetivar a progressão ao longo do ano - 8.5)ampliar matrícula nas turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização após a alfabetização inicial - 8.6)promover, em parceria com as áreas da saúde, assistência social, conselhos tutelares e Ministério Público, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola para os segmentos populacionais considerados na meta, identificando motivos de afastamentos e colaborando com o sistema e rede de ensino na garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento dos estudantes na rede pública - 8.7)implementar políticas públicas educacionais de inclusão social que promovam equidade - 8.8)colaborar com o Estado e União para viabilizar a educação profissionalizante, oferecendo uma formação que possibilite a inclusão no mercado de trabalho - 8.9)atualizar permanentemente os dados referentes a população nesta faixa etária - 8.10)promover e potencializar, em parceria com as Secretarias de Saúde, Assistência Social, Conselhos Tutelares e Ministério Público, o acompanhamento do acesso à escola para os segmentos populacionais considerados na meta, identificando motivos de absenteísmo e colaborando com o sistema e rede de ensino na garantia da frequência e do apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública municipal - 8.11)acompanhar, monitorar e avaliar, em regime de colaboração com a União e Estado, políticas públicas de inclusão social dos/das estudantes trabalhadores/as de baixa renda, dos estudantes negros, indígenas, quilombolas e dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação - 8.12)promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados na meta, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude - 8.13)realizar chamada pública desta demanda, com oferta de atendimento regular nas turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA, na etapa ensino fundamental - 8.14)promover ações voltadas ao cumprimento das diretrizes das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, durante o ano letivo, de forma transdisciplinar, respeitando a política de ensino da rede - 8.15) assegurar aos segmentos escolares, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação, uma política de formação continuada, ampliando os espaços para reflexão nas escolas que envolvam as famílias, a comunidade escolar, as/os estudantes e as/os profissionais da educação, docentes e não docentes, nas discussões sobre questões de direitos humanos, reconhecendo a dignidade da pessoa humana, sobre ética, cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação negativa - 8.16) ampliar e atualizar o acervo das bibliotecas escolares, disponibilizando documentos, textos, livros, revistas e recursos audiovisuais, mídias digitais que tenham como referência os estudos sobre direitos humanos, etnias, comunidades quilombolas e indígenas e as influencias dessas diversidades culturais na formação da nossa história e, sobre tudo, os grandes clássicos da literatura universal, cujas obras já foram consagradas pelo tempo - 8.17) desenvolver políticas permanentes de combate ao assédio moral, sexual e todas as formas discriminatórias que agridam a dignidade da pessoa humana - 8.18) implementar, acompanhar, monitorar e avaliar, em regime de colaboração entre a União e o Estado, de acordo com a legislação pertinente, políticas públicas de inclusão social dos/das estudantes trabalhadores/as de baixa renda, das/dos estudantes negros, indígenas, quilombolas, das/dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação - 8.19)qualificar o preenchimento no censo escolar das escolas da rede municipal do quesito cor/raça em diálogo com universidades e IES públicas e organizações da sociedade civil, realizando a formação dos profissionais e gestores da educação para realização dessa atividade, obrigatório para todas as esferas públicas - 8.20) fortalecer o respeito à diversidade religiosa, garantindo a educação pública laica - 8.21) estabelecer parceria com Instituições de Ensino Superior para realização de pós-graduação lato sensu e st 4200 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 rito sensu, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior que abordem a temática das diversidades de culturas e povos que contribuíram para a formação da nossa história - 8.22)fortalecer o vínculo com o Conselho Tutelar e outras instâncias no Município que atuam na área de proteção à infância e adolescência no que tange ao direito do estudante no ambiente escolar e social - 8.23) fomentar práticas e espaços de educação para diversidades étnico-racial e cultural com ampla participação dos setores sociais historicamente marginalizados, a fim de que o processo educativo seja uma realidade de reinvenção permanente do que está instituído - 8.24)promover, em regime de colaboração com a União e Estado, formação continuada dos docentes em temas contemporâneos como os direitos humanos, os contextos sociais, culturais e ambientais - 8.25)promover discussões no ensino fundamental, sobre o estatuto da criança e do adolescente e o estatuto do Idoso, conforme a Lei n.°11.525/2007 - 8.26)permitir o acesso das crianças e adolescentes com deficiência nas ações desenvolvidas pelo Núcleo de Artes e Cultura - NAC da Secretaria de Educação - 8.27)promover nas creches estimulação essencial para crianças com deficiência, estruturando seu trabalho com recursos humanos qualificados, como também com equipamentos adequados, no objetivo de prevenir ou minimizar a incidência de comprometimentos futuros - 8.28)incentivar as pessoas com deficiência a participarem de projetos sociais desenvolvidos pela Prefeitura do Recife nas áreas de educação, esporte, cultura e lazer. 8.29) oferecer conteúdo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo e ações educacionais, nos termos da Lei nº10.639/2003, Lei nº 11.645/2008, de acordo com a Lei nº12.228/2010 do Estatuto da Igualdade Racial, por meio da colaboração com os setores competentes da Secretaria de Educação, Instituições de Ensino Superior-IES, juntamente com os fóruns de educação para a diversidade étnico-racial e a sociedade civil organizada. META 9: elevar, em colaboração com a União e o Estado, a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais, contribuindo para a redução do analfabetismo absoluto e analfabetismo funcional até o final deste PME. ESTRATÉGIAS: 9.1)garantir, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação, a oferta da educação para jovens e adultos, com a presença da equipe gestora responsável pela unidade escolar em todos os turnos - 9.2) estabelecer programas, em parceria com a União e Estado, que assegurem às escolas públicas de ensino fundamental, localizadas em bairros caracterizados por analfabetismo e baixa escolaridade, a oferta de projetos de alfabetização, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais propostas para a Educação de Jovens e Adultos - 9.3)atualizar permanentemente os dados referentes à população atendida na Educação de Jovens e Adultos - EJA - 9.4)realizar diagnóstico da situação dos jovens e adultos com ensino fundamental incompleto, identificando o quantitativo e as necessidades dos estudantes a fim de conhecer a demanda ativa por vagas e assegurar o adequado planejamento da oferta, considerando a faixa etária, o turno adequado e a variabilidade didático-metodológica - 9.5)estabelecer uma política municipal de formação de leitores, priorizando os bairros com maiores índices de analfabetismo e/ou baixa escolaridade - 9.6)potencializar projetos de incentivo à leitura nas bibliotecas das escolas da rede para Educação de Jovens e Adultos - EJA - 9.7)articular-se com os meios de comunicação para realizar chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos - EJA - 9.8)ampliar ações de atendimento ao estudante da Educação de Jovens e Adultos - EJA por meio de programas suplementares de transporte, alimentação adequada e saúde - 9.9)apoiar e estimular, em parceria com as instituições e entidades educacionais, projetos inovadores na área da Educação de Jovens e Adultos - EJA que visem o desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses estudantes, realizando anualmente o levantamento e a avaliação das experiências em alfabetização de jovens e adultos, que constituam referências para os esforços nacional, estadual e municipal contra o analfabetismo - 9.10)colaborar com o Estado e União para implementar programas de formação continuada tecnológica e inclusão digital da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população - 9.11)oferecer estrutura física, tecnológica e profissional capacitado para a Educação de Jovens e Adultos - EJA respeitando as especificidades - 9.12)considerar, nas políticas públicas Educação de Jovens e Adultos - EJA, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas - 9.13)priorizar que os professores que atuam nas turmas de Módulo I e II tenham formação e experiência em alfabetização de jovens e adultos - 9.14)oferecer formação continuada na área de alfabetização de jovens e adultos para professores que atuam nas turmas de Módulos I, II e III da Educação de Jovens e Adultos - EJA. META 10: articular em Regime de Colaboração entre a União, o Estado de Pernambuco e a Cidade do Recife a oferta de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nas etapas e modalidades fundamental e médio, integrada à educação profissional. ESTRATÉGIAS: 10.1)colaborar com a União o Estado na implementação do programa nacional de educação de jovens e adultos no âmbito do território do município do Recife, ofertando matrículas do ensino fundamental e médio com formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica - 10.2) Colaborar com a União o Estado para expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora - 10.3)fomentar, com a colaboração da União e Estado, a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância - 10.4)ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional - 10.5)sistematizar, integrar e ampliar os programas e políticas públicas de iniciação à qualificação profissional da EJA, através de convênios o governo federal e o Sist 4201 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 8 ema 'S' - 10.6)colaborar com a implementação no âmbito do território do município do Recife, da estratégia do PNE: estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para omundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas - 10.7)colaborar com a implementação no âmbito do território do município do Recife, da estratégia do PNE: fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional - 10.8)colaborar com a implementação no âmbito do território do município do Recife, da estratégia do PNE: fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade - 10.9)colaborar com a implementação no âmbito do território do município do Recife, da estratégia do PNE: institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional - 10.10)colaborar com a União e Estado para implementação de mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio - 10.11)estimular, em colaboração com a União e o Estado, o acesso e a permanência dos jovens e adultos no ensino fundamental, médio e Profissional, através de Programas de incentivo. META 11: colaborar com a União e o Estado para a ampliação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. ESTRATÉGIAS: 11.1) colaborar com a União para expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível médio na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional - 11.2) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife, da estratégia do PNE: fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na redes pública estadual de ensino - 11.3) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade - 11.4) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico - 11.5) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade - 11.6) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas - 11.7) colaborar com a União e o Estado para a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, estimulando a utilização das tecnologias adequadas a sua inclusão - 11.8) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: estruturar sistema nacional de informação profissional, articulando a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores. META 12: colaborar com a União e Estado no processo de elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e da taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. ESTRATÉGIAS: 12.1) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas - 12.2) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico - 12.3) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior - 12.4) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais da Região - 12.5) mapear, em colaboração com o Estado e União, a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior em todas as áreas, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimen 4202 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 9 to do Município do Recife, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica - 12.6) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados - 12.7) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública. META 13: colaborar com a União e o Estado, quando pertinente, no processo de elevação da qualidade da educação superior e da ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. ESTRATÉGIAS: 13.1) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação - 13.2) colaborar com a implantação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciatura, por meio da ampliação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduados a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos/as, combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais e as necessidades das pessoas com deficiência. META 14: colaborar com a União e Estado de Pernambuco no processo de elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu. ESTRATÉGIAS: 14.1) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de fomento à pesquisa - 14.2) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias da educação a distância - 14.3) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das ciências - 14.4) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: ampliar o investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e estímulo à inovação, bem como incrementar a formação de recursos humanos, para a inovação, de modo a buscar o aumento da competitividade das empresas de base tecnológica - 14.5) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: ampliar o investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e estímulo à inovação, bem como incrementar a formação de recursos humanos, incentivando e respeitando o desenvolvimento de alternativas sustentáveis de trabalho - 14.6) colaborar com a União e o Estado para estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos que valorize a sustentabilidade da diversidade regional e da biodiversidade do bioma da Mata Atlântica e da Caatinga - 14.7) colaborar com a União e o Estado para estimular a pesquisa aplicada, no âmbito das instituições de ensino superior e das instituições científicas e tecnológicas, de modo a incrementar a inovação e a produção e registro de patentes. META 15: colaborar, em parceria com a União e o Estado, no âmbito do território do município do Recife, no processo da política nacional de formação dos profissionais da educação básica de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os profissionais do magistério e de apoio ao magistério da rede pública municipal possam ter acesso à formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. ESTRATÉGIAS: 15.1) estabelecer parceria com Instituições de Ensino Superior - IES para oferecer cursos de licenciatura para os professores de nível médio durante a vigência deste PME - 15.2) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica - 15.3) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica - 15.4) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aosdocentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício - 15.5) colaborar com a implementação no âmbito do território do Município do Recife da estratégia do PNE: instituir programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem - 15.6) oferecer formação continuada para docentes e não docentes que atuam nas unidades educacionais comunitárias, filantrópicas ou confessionais conveniadas com a Secretaria de Educação do Recife, conforme incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - 15.7) incentivar publicações de caráter científico dos professores da rede municipal de ensino, em articulação com instituições de ensino e seus conselhos editoriais. META 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinqüenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. ESTRATÉGIAS: 16.1) oferecer cursos de qualificação profissional e/ou especialização , atendendo aos profissionais de educação infantil, educação de jovens e adultos, educação esp 4203 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 10 ecial e ensino fundamental, a partir do primeiro ano de vigência do plano, em parceria com o Ministério da Educação - 16.2)estabelecer convênio com instituições de educação superior, para oferecer cursos de extensão e participação em pesquisas - 16.3)estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa, cursos de formação e entidades ligadas a educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo ensino-aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da população - 16.4)ampliar, em colaboração com o Estado e a União, o número de vagas para os profissionais da educação nos cursos de formação continuada na área da Educação Inclusiva - 16.5) ampliar, em colaboração com o Estado e a União, as políticas e programas de formação continuada dos profissionais da educação, inclusive ampliando a oferta de pós-graduação para professores/as da educação básica - 16.6) promover na política de formação continuada para profissionais de educação, temas contidos no estatuto da criança e do adolescente (ECA), no sistema nacional de atendimento socioeducativo (SINASE), nas resoluções do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente (CONANDA), da secretaria especial de direitos humanos (SEDH), na declaração universal dos direitos humanos e no estatuto do idoso - 16.7) estabelecer mecanismos de formação continuada para os profissionais de educação alicerçados em concepções filosóficas emancipatórias, que supere o todas as formas de preconceito e discriminações - 16.8) estimular que a formação dos/as profissionais da educação da rede municipal do Recife seja realizada pelos técnicos da Secretaria de Educação e/ou em parceria com as instituições de ensino superior,prioritariamente públicas, e entidades ligadas à causa educacional, além de convidados e profissionais que possam contribuir com a prática pedagógica - 16.9) colaborar com a implementação no âmbito do território do município do Recife, da estratégia do PNE: ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível - 16.10) oferecer formação continuada para os/as auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) a partir do primeiro ano de vigência deste plano - 16.11) informatizar integralmente a gestão da secretaria de educação municipal e das escolas públicas na perspectiva de democratizar e dar transparência às informações públicas do município e fornecer dados referentes à vida escolar do estudante e desempenho do professor - 16.12) apoiar a ampliação da plataforma Freire, do Ministério da Educação, especialmente para as áreas de formação continuada de professores e funcionários, garantindo logística e divulgação - 16.13) promover e enriquecer os processos de elaboração de conteúdos para a formação continuada dos profissionais de educação, valorizando a socialização das práticas de ensino - 16.14) oferecer a infraestrutura adequada para disseminar o uso das tecnologias e conteúdos multimidiáticos para todos os atores envolvidos no processo educativo, oferecendo formação específica para esse fim - 16.15) disponibilizar, em parceria com o governo federal, recursos e financiamentos para a construção de projetos elaborados pela escola com a participação dos profissionais do GOM, desde que estes estejam alinhados com a Política de Ensino e com prioridades da rede. META 17: colaborar com a União e o Estado no processo de valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. ESTRATÉGIAS: 17.1) contribuir com o Ministério da Educação para constituição do fórum permanente previsto na estratégia 17.1 do PNE, que terá como finalidade o acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica - 17.2) articular com a União a ampliação da assistência financeira específica ao Município para implementação de políticas de valorização dos profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional - 17.3) implantar, em colaboração com a União e o Estado, o programa de qualidade de vida e promoção à saúde dos profissionais da educação em parceria com Centros de Referência de saúde do trabalhador - 17.4) articular convênios com universidades públicas e privadas para graduação e pós graduação, mestrado e doutorado, garantindo oportunidade para estimular a formação META 18: Implantar no âmbito do Município do Recife, plano de cargos e carreira para todos os Profissionais da Educação, docentes e não docentes da rede pública municipal, observada a LDB em seu artigo 61, respeitadas as especificidades de cada Cargo, tomando como base o PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.' ESTRATÉGIAS: 18.1)implantar, na rede pública de educação básica, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais de carreira com mais tempo na rede, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina - 18.2) colaborar com a realização, por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano de vigência deste PNE, da prova nacional para subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante adesão, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública - 18.3) prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação do Município, incentivos para qualificação profissional e formação continuada ofertada pela rede, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu - 18.4) realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, em colaboração com o Ministério da Educação, o censo de todos (as) profissionais da educação básica em todos os segmentos - 18.5) alinhar o plano de carreira para os profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino às diretrizes do Plano Nacional de Educação, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008. 18.6) Assegurar incentivo de natureza remuneratória aos profissionais de educação não docentes que permaneçam em atividade nas creches e creches-escolas durante o recesso escolar, a ser pago uma vez por ano, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento básico do cargo. 18.7) Assegurar já no 1º (primeiro) ano de vigência deste PME, a todos os profissionais da educação os bônus para Bienal e Fliporto, estendendo o bônus cultural para os profissionais não docentes, no mesmo valor para tod 4204 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 11 os.' META 19: assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. ESTRATÉGIAS: 19.1)colaborar com a implementação no âmbito do território do município do Recife, da estratégia do PNE: Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar - 19.2)ampliar programas de formação continuada do Conselho de Controle Social do Fundeb - dos conselheiros do CME - Conselho de alimentação escolar e conselheiros escolares, garantindo a esses conselhos os recursos financeiros, espaço adequado e equipamento pedagógico, com vistas ao bom desempenho de suas funções - 19.3)estimular, na rede de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, provendo, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações - 19.4)promover a constituição dos conselhos das unidades escolares , em todos os níveis de ensino como instrumentos de participação na gestão escolar e oferecer programas de formação continuada aos conselheiros - 19.5)estimular formação continuada, em nível de extensão e aperfeiçoamento, para gestores escolares - 19.6)colaborar com a implementação no âmbito do território do município do Recife, da estratégia do PNE: desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, a fim de apoiar a aplicação da prova nacional específica, com a finalidade de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão - 19.7)estimular a participação de estudantes, profissionais de educação e da comunidade escolar, através do conselho escolar na formulação dos projetos político-pedagógicos das unidade educacionais, assegurando a participação dos pais na avaliação dos docentes e gestores escolares - 19.8)estimular a ampla divulgação pelos gestores escolares da prestação de contas financeira da gestão das Unidades Educacionais, para a comunidade escolar. META 20: aplicar, no mínimo, o percentual constitucional obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) da receita do município resultante de impostos, compreendida a proveniente das transferências constitucionais, na educação pública municipal, de forma a colaborar com o alcance da Meta do Plano Nacional de Educação, para atingir o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência da Lei nº 13.005/2014 e o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. ESTRATÉGIAS: 20.1)acompanhar a aplicação dos recursos do pré-sal vislumbrando e reivindicando um debate coletivo para o melhor resultado na destinação dos referidos recursos para o Município, visibilizando as metas da qualidade da educação - 20.2)fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação - 20.3)colaborar com a implementação no âmbito do território do município do Recife, da estratégia do PNE: implantar, no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do custo aluno qualidade - CAQ - 20.4) colaborar com a implementação no âmbito do território do município do Recife, da estratégia do PNE: implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar - 20.5) buscar recursos, em acréscimo aos determinados nesta meta 20, por meio de regime de colaboração com o Estado e União, para garantir a plena execução das metas e estratégias determinadas neste plano. DECRETO Nº 28.899 DE 22 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Regulamenta os procedimentos de lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a prestação de serviços de profissionais autônomos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 118 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, DECRETA: Art. 1º O profissional autônomo iniciará cada semestralidade na situação cadastral SUSPENSA no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC. Parágrafo único. Na situação cadastral prevista no caput, ficam interrompidos os lançamentos das taxas de licença previstas no artigo 137 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Art. 2º A declaração de prestação de serviço feita pelo profissional autônomo, conforme disposto no inciso VI do artigo 124 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ocasionará a mudança automática da situação cadastral do profissional para ATIVA. Art. 3º Fica a Unidade de Tributos Mercantis responsável pela determinação da atividade constante no Cadastro Mercantil que servirá de base para tributação do profissional autônomo. Art. 4º Para fins do disposto no § 2º do artigo 118 da Lei 15.563, de 1991, a declaração de prestação de serviço poderá ocorrer a qualquer momento dentro de cada semestre. Art. 5º Fica acrescido ao Decreto nº 16.743, de 17 de setembro de 1994, o artigo 8º-A, com a seguinte redação: 'Art. 8º - A Para fins do disposto no § 3º do artigo 111 da Lei 15.563, de 1991, o prestador de serviço profissional autônomo atestará sua regularidade fiscal por meio da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ou por meio da apresentação da certidão de isenção do ISSQN.' Art. 6º Ficam revogados os Decretos nos 16.332, de 26 de julho de 1993, 17.016, de 30 de junho de 1995 e 18.104, de 11 de dezembro de 1998. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.900 DE 22 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Aloca e define cargos da Secretaria de Meio Ambiente e 4205 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 12 revoga Decreto nº 26.919, de 14 de janeiro de 2013, o Decreto nº 27.033, de 10 de abril de 2013 e o Decreto de nº 28.627, de 06 de março de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº.17.877/2013 - nº. 17.958/2013 - nº. 18.000/2014 - nº. 18.034/2014 - nº. 18.120/2015 e nº.18.127/2015 - CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS fica constituída pelas Secretarias Executivas de Controle Ambiental, de Sustentabilidade e de Unidades Protegidas, desmembradas da extinta Diretoria de Meio Ambiente. Art. 2º O Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, instituído pela Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, instituído pela Lei Municipal nº 16.047, de 29 de junho de 1995, alterada pela Lei Municipal Nº 17.569, de 08 de outubro de 2009, ficam vinculados à Unidade de Gestão do Sistema Municipal de Meio Ambiente integrante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS. Art. 3º A Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, instituída pelo Art. 138 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, fica vinculada à Secretaria Executiva de Controle Ambiental. Art. 4º A Comissão Técnica de Tombamento - CTT, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 24.510, de 22 de maio de 2009, fica vinculada à Secretaria Executiva de Unidades Protegidas. Art. 5º Fica instituída a Câmara Técnica de Compensação Ambiental, em regulamentação aos Arts. 44 e 45 da Lei nº 18.014, de 09 de maio de 2014, sendo, para tanto, alocados na referida Secretaria os cargos correspondentes, consoante disposto no parágrafo único da art. 45 da citada Lei. Parágrafo único. A Câmara Técnica de Compensação Ambiental fica vinculada à Secretaria Executiva de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS. Art. 6° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, os cargos a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Secretário(a) Executivo(a) de Controle Ambiental, símbolo CDA3 - II - 01 (um) cargo de Secretário(a) Executivo(a) de Sustentabilidade, símbolo CDA3 - III - 01 (um) cargo de Secretário(a) Executivo(a) de Unidades Protegidas, símbolo CDA3 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Controle Ambiental, símbolo CDA4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Sustentabilidade, símbolo CDA4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Unidades Protegidas, símbolo CDA4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Jardim Botânico, símbolo CDA4 - VIII - 01(um) cargo de Coordenador(a) Executivo(a) da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, simbologia CDA5 IX - 01(um) cargo de Gerente de Projetos Sustentáveis, simbologia CDA5 X - 01(um) cargo de Gerente de Administração Setorial, simbologia CDA5 XI - 01 (um) cargo de Gestor(a) de Unidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente, símbolo CAA1 - XII - 01 (um) cargo de Gestor(a) de Unidade de Educação e Cidadania Ambiental, símbolo CAA1 - XIII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Políticas Sustentáveis, símbolo CAA1 - XIV - 01 (um) cargo de Assessor de Sustentabilidade, símbolo CAA1 - XV - 03 (três) cargos de Assessor Técnico-Executivo da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, símbolo CAA1 - XVI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Sistema, símbolo CAA2 - XVII - 01 (cargo) cargo de Secretário(a) do Secretário, símbolo CAA2 - XVIII - 01 (um cargo de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, símbolo CAA2 - XIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Infraestrutura Administrativa e Gestão de Pessoas, símbolo CAA2 - XX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Normatização e Infrações Ambientais, símbolo CAA2 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Manutenção do Jardim Botânico, símbolo CAA2 - XXII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo CAA2 - XXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Controle Ambiental, símbolo CAA2 - XXIV - 01 (um) cargo de Chefe do Setor Administrativo e de Sustentabilidade, símbolo CAA3 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Execução Orçamentária, símbolo CAA3 - XXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Administração e Planejamento, símbolo CAA3 - XXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Compras e Almoxarifado, símbolo CAA3 - XXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Licenciamento Ambiental, símbolo CAA3 - XXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização Ambiental, símbolo CAA3 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Planejamento e Implantação de PRAVs, símbolo CAA3 XXXI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Política de Baixo Carbono e Clima, símbolo CAA3 - XXXII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Arborização e Reflorestamento Urbano, símbolo CAA3 - XXXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Arte Educação, símbolo CAA3 - XXXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Mobilização e Cidadania, símbolo CAA3 - XXXV -01 (um) cargo de Chefe de Setor de Articulação Institucional, símbolo CAA3 - XXXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Unidades de Conservação e Equilíbrio Ambiental, símbolo CAA3 - XXXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Informação e Geoprocessamento, símbolo CAA3 - XXXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Difusão Científica, símbolo CAA3 - XXXIX - 05 (cinco) cargos de Assistente, símbolo CAA4. Art. 7º O cargo de Secretário(a) da Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1° da Lei Municipal n° 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 8º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, de que trata o artigo 6º, deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 9º Ficam revogados o Decreto nº 26.919, de 14 de janeiro de 2013, o Decreto nº 27.033, de 10 de abril de 2013 e o Decreto de nº 28.627, de 06 de março de 2015. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade DECRETO Nº 28.901 DE 22 DE junho DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem 4206 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 13 o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.15.122.2.122.1.023 - Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município do Recife 4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria 1.000.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 4.4.90.61-FT 0110 - Aquisição de Imóveis 1.280.000,00 TOTAL 2.280.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentáveis 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 1.000.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.280.000,00 TOTAL 2.280.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.902 DE 22 DE junho DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4207 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1880 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18556.1.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor EVANDRO FREIRES GALINDO, Médico, matrícula 79.743-3, CPF nº 988.988.174-87, prorrogação de licença sem vencimentos por 1 (um) ano a partir de 05/03/2015. PORTARIA Nº 1881 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33110.0.15 , R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ao servidor EVANDRO AVELINO DE MACÊDO, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula nº 37.619-0, CPF nº 447.832.214-72, a partir de 27 de março de 2015. PORTARIA Nº 1882 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34298.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ELIANE ANDREA DE SANTANA, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 75.649-5, CPF nº 008.762.874-02, a partir de 09 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1883 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46780.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ALISON NERY DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de desenvolvimento Infantil, matrícula 94.918-2, CPF nº 072.193.714-46, a partir de 22 maio de 2015. PORTARIA Nº 1884 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35918.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora PRISCILLA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula 87.217-7, CPF nº 073.728.804-32, a partir de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1885 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35654.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIANY COSTA GOMES, do cargo efetivo de Auxiliar de desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.899-4, CPF nº 086.464.884-70, a partir de 14 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1886 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Processo nº 07.46959.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA ANACLETO COUTINHO, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.117-6, CPF nº 061.047.154-60, a partir de 28 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1887 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40860.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora SANDRA KARLA MARTINS XAVIER, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 72.318-3, CPF nº 501.936.604-82, a partir de 21 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1888 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37702.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido à servidora SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.177-9, CPF nº 262.146.408-47, a partir de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1889 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 71, Inciso II, 'b'' da Lei n°14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 0712580.8.15. R E S O L V E: Exonerar, ex-officio, a servidora LINDSAY DE OLIVEIRA ALVES, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 87.193-6 e CPF nº 074.007.954-90, a partir da data da publicação. PORTARIA Nº 1890 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052-CCI/2015-P referente ao Processo nº 1997/2010-CCI, Pareceres nº 351/2015 e n° 366/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 550/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora MARIA JOSÉ DE FIGUEIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.198-0, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 1891 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014-CCI/2015-P referente ao Processo nº 1996/2010-CCI, Parecer nº 150/2015 e Encaminhamento 216/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 235/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ROMILSON LUCENA FERRO, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 74.135-2, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 1892 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050-CCI/2015-P referente ao Processo nº 2001/2010-CCI, Parecer nº 292/2015 e Encaminhamento 430/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento 457/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ALAN FELIPE DE OLIVEIRA E SILVA, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 87.124-2, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 1893 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º e tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Atribuir ao servidor EDMUNDO JOSÉ DE MIRANDA, matrícula nº 71.063-1, CPF nº 33373965420, a gratificação de Encargo de Gabinete de Motorista, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1894 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2015 - GAB/SDE, RESOLVE: Autorizar afastamento da servidora ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, CPF nº 18080685487, matrícula nº 103.334-4, Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo, para participar de Missão Técnica ao Município de Três Rios, organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos e o SEBRAE, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 07 a 09 de junho de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 1895 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 859/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor HENRIQUE COSTA BARBOSA, CPF nº 71746226404, matrícula nº 68.392-5, Médico Ortopedista, lotado na Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do Estágio do Programa Prática Profissionalizante de Curta Duração Junto ao Grupo Pé e Tornozelo, realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 01 a 30 de junho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1896 4208 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 884/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora EVELYN DA SILVA FERREIRA LINS, CPF nº 02610325428, matrícula nº 91.554-9, Coordenadora de Requalificação Assistencial, lotada na Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, da Secretaria de Saúde, que participou do II Simpósio Internacional de Assistência ao Parto, realizado em Bela Vista/SP, no período de 01 a 06 de junho de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 1897 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 883/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ADRIANA CAVALCANTI BEZERRA, CPF nº 02676851497, matrícula nº 99.802-0, Enfermeira, lotada na Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, da Secretaria de Saúde, que participou do II Simpósio Internacional de Assistência ao Parto, realizado em Bela Vista/SP, no período de 01 a 06 de junho de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 1898 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 885/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora CRISTIANE SANTANA, CPF nº 86934104404, matrícula nº 74.973-6, Assistente Social, lotada no CAPSI - Centro Médico Psico-pedagógico Infantil - CEMPI, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar da Capacitação do Projeto de Percursos Formativos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que será realizado na cidade do Cabo de Santo Agostinho em Pernambuco, no período de 02 a 30 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1899 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a solicitação da Secretaria de Saúde para realização de concurso público para provimento de diversos cargos da Prefeitura do Recife, tendo em vista o contido no Ofício no 641/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo de validade da Comissão do Concurso Público para provimento do cargo de médico nas diversas especialidades da Secretaria de Saúde do Recife, instituída através da Portaria nº 3536 de 05 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 06/12/2014, edição 139. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 08 de fevereiro 2015. PORTARIA Nº 1900 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 147/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Art. 1º Suprimir o servidor ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, CPF nº 12619795400, da função gratificada de controle interno, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, em razão de nova lotação conferida pela Portaria Conjunta SEFIN/CGN nº 01, de 26 de março de 2015. PORTARIA Nº 1901 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Delegar poderes a JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, Secretário de Finanças, CPF nº 457.021.954-34, Cédula de Identidade nº 24.16382 - SDS/PE, para junto ao Ministério da Previdência Social - M P S, representá-lo na formalização de documentos relacionados à Política de Investimentos - DPIN e Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR referente à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV. PORTARIA Nº 1902 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Decreto n.º 24.243, de 15 de dezembro de 2008 e a Portaria n.º 011, de 03 de março de 2015 do Secretário de Segurança Urbana que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Agente de Segurança Municipal, do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e o contido no Ofício nº 123/2015 - GCGMR, de 29 de abril de 2015 do Gerente Geral da Guarda Civil Municipal do Recife. R E S O L V E: Efetivar no cargo de Agente de Segurança Municipal, na Classe de Guarda Municipal os servidores abaixo relacionados: Nº Matrícula Nome A contar de: 1 95962-0 ADONIAS DA SILVA BEZERRA 25/05/2012 2 95937-6 AGGEU CRUZ RIBEIRO DA PAZ 25/05/2012 3 95917-5 ALBERTO AVELINO L. DO NASCIMENTO 24/05/2012 4 95817-9 ALEXANDRE FERREIRA DE ARAUJO 22/05/2012 5 95814-5 ALEXANDRO GABRIEL P. BRANDAO 22/05/2012 6 95792-3 ALICE BATISTA SOARES DAS CHAGAS 22/05/2012 7 95784-7 ALTAIR BARBOSA CORREIA 22/05/2012 8 95793-8 AMANDA MARIA DE OLIVEIRA BELO 22/05/2012 9 95867-6 ANA PAULA PEREIRA DOS S. RIBEIRO 23/05/2012 10 95978-2 ANDERSON LUIZ LEITAO DE MELO 25/05/2012 11 95860-4 ANDERSON MARCELO DE ALMEIDA LIRA 23/05/2012 12 95904-6 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SILVA 24/05/2012 13 95925-1 ANDRÉ MANOEL DA SILVA 28/05/2012 14 95871-4 ANDRE EUDES BARBOSA DA SILVA 23/05/2012 15 95872-9 ANDRÉ FREIRE 23/05/2012 16 95864-2 ANDRE MARCIO M. DO NASCIMENTO 29/05/2012 17 95920-9 ANGELICA CRISTINA V. PEREIRA 24/05/2012 18 95958-1 ANGELO DA SILVA BARBOSA 25/05/2012 19 95884-3 ANITA CRISTINA DA SILVA 24/05/2012 20 95862-3 ANNA PAULA DE CAMPOS MONTEIRO 23/05/2012 21 95807-3 ANNY KAROLYNE RODRIGUES BEZERRA 22/05/2012 22 95822-1 ANTÔNIO JOÃO DE SOUZA 22/05/2012 23 95915-6 AUDY XAVIER DE OLIVEIRA JÚNIOR 24/05/2012 24 95791-9 AURELIANA BATISTA DUARTE SILVA 22/05/2012 25 95901-2 BRUNO JOSÉ BARBOSA 24/05/2012 26 95968-7 BRUNO RAFAEL NASCIMENTO SANTANA 25/05/2012 27 95798-0 CARLOS ALBERTO C. DE MENEZES 29/05/2012 28 95939-5 CARLOS ANDRÉ PEREIRA 25/05/2012 29 95929-0 CARLOS RAFAEL M. DE MELO GOMES 25/05/2012 30 95898-7 CELIO LUIZ DA SILVA 24/05/2012 31 95952-4 CLAUDIANE CHAVES DO NASCIMENTO 25/05/2012 32 95890-0 CRISSIA LUANA FARIAS MONTEIRO 24/05/2012 33 95840-3 DANIEL MELO DA SILVA 24/05/2012 34 95977-8 DANIELLY CONCEIÇÃO F. DA SILVA 25/05/2012 35 95900-8 DANIELLY KARLA L. DE VASCONCELOS 24/05/2012 36 95863-8 DANILO BARROS GALINDO DE OLIVEIRA 23/05/2012 37 95815-0 DANILO CÉSAR ALMEIDA DAMASCENO 24/05/2012 38 95846-0 DANILO DE SOUZA FERNANDES 23/05/2012 39 95941-4 DARLEN DE ANDRADE CHAGAS 25/05/2012 40 95906-5 DEBORA FERNANDA OLIVEIRA BELAS 24/05/2012 41 95876-7 DEBORA NEVES ALVES 23/05/2012 42 95955-8 DJALMA ALVES PEQUENO 25/05/2012 43 95885-8 EBENEZER SANTOS MACHADO JUNIOR 24/05/2012 44 95830-8 EDSON RODRIGUES BARACHO JUNIOR 22/05/2012 45 95843-7 EDUARDO JOSÉ DE PAULA SENA 05/07/2012 46 95942-9 ELAYNE CRISTINA FERREIRA MACIEL 25/05/2012 47 95832-7 ELIONILSON LIMA DE ESPINDOLA JUNIOR 23/05/2012 48 95976-3 ELY SAMUEL ALBUQUERQUE C. AGUIAR 25/05/2012 49 95834-6 EMMANUEL VINICIUS C. WANDERLEY 23/05/2012 50 95811-1 ERIKA FERREIRA DE MORAES 22/05/2012 51 95856-6 FABIA CRISTHINE ROQUE DE LIMA 23/05/2012 52 95880-5 FABIO PEREIRA DE SOUZA 23/05/2012 53 95950-5 FABIO RIBEIRO LEITE 25/05/2012 54 95971-0 FABIOLA FREIRE DA SILVA 25/05/2012 55 95858-5 FA 4209 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 GNER VENANCIO DOS SANTOS 23/05/2012 56 95905-0 FATIMA MARIA MORAES DE SOUZA 24/05/2012 57 95916-0 FAUSTO DO RÊGO BARROS 24/05/2012 58 95923-2 FELIPE DA SILVA MORAIS VERAS 24/05/2012 59 95790-4 FELIPE AGUIAR DA SILVA 22/05/2012 60 95907-0 FELIPE AUGUSTO FRANCISCO ALVES 24/05/2012 61 95827-4 FELIPE BOAZ ALMEIDA DA SILVA 30/05/2012 62 95838-4 FELIPE GOMES DE MELO 23/05/2012 63 95797-6 FERNANDO J. DE BARROS S. SOBRINHO 22/05/2012 64 95786-6 FRANCISCO DARIO DE LIMA FILHO 22/05/2012 65 95902-7 GERSON ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 24/05/2012 66 95819-8 GILSON BERNARDINO ALVES 22/05/2012 67 95794-2 GLADSTONE FERREIRA DO NASCIMENTO 22/05/2012 68 95831-2 GLAYDSON RAFAEL SANTOS DA SILVA 23/05/2012 69 95927-0 GUILHERME DE BRITO RABELO 24/05/2012 70 95934-2 HARLAN SANTOS DE A. NASCIMENTO 25/05/2012 71 95799-5 HILDEBRANDO GENUINO DE M. SILVA 22/05/2012 72 95926-6 IGOR DE LIMA GUIMARAES 24/05/2012 73 95861-9 INDIANARA MARIA DE BARROS 23/05/2012 74 95893-4 ISMAEL EBER A. DO NASCIMENTO 24/05/2012 75 95931-9 IVO AURÉLIO SIQUEIRA E SILVA 28/05/2012 76 95961-5 JANSEN LUIZ DUARTE SILVA 25/05/2012 77 95854-7 JOÃO JOSÉ MAXIMIANO 23/05/2012 78 95924-7 JOÃO MARCELINO PEREIRA JUNIOR 24/05/2012 79 95837-0 JON ANDERSON S. C. GUIMARAES 23/05/2012 80 95886-2 JONATAN TIMOTHY BANDEIRA E SILVA 25/05/2012 81 95974-4 JONATHAS GALVÃO DA SILVA 25/05/2012 82 95949-0 JORDAO MIGUEL DA SILVA 31/05/2012 83 95970-6 JORGE ANDERSON G. DA SILVEIRA 25/05/2012 84 95787-0 JOSE ELIONADO PEREIRA DA SILVA 22/05/2012 85 95965-3 JOSÉ FERNANDES RAMOS OLIVEIRA 31/05/2012 86 95948-6 JOSÉ NELSON CAMPELLO VIDERES 25/05/2012 87 95921-3 JOSÉ THIAGO DE CASTRO DOS S. DIAS 24/05/2012 88 95869-5 JOSE WELTON DA SILVA SALVADOR 24/05/2012 89 95750-2 JOSEMIR GOMES FERREIRA 23/05/2012 90 95973-0 JOSENILDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO 25/05/2012 91 95953-9 JULIANA DE LIMA SOUZA 25/05/2012 92 95918-0 JULIERME ANTONIO DOS SANTOS 24/05/2012 93 95964-9 KAENY NUNES DE OLIVEIRA 25/05/2012 94 95879-0 LAYS KATARINA LIMA ROCHA 23/05/2012 95 95829-3 LEANDRO HENRIQUE DE LIMA FRAGOSO 22/05/2012 96 95849-4 LEVY TIAGO ALVES FALCAO ROCHA 23/05/2012 97 95813-0 LUCIANA DE AGUIAR CUNHA 23/05/2012 98 95868-0 LUCIANA PATRICIA CELESTINO DA SILVA 23/05/2012 99 95967-2 LUCIANO FALCAO DE HOLANDA BELTRAO 25/05/2012 100 95932-3 LUIZ GUSTAVO RODRIGUES JUVENAL 25/05/2012 101 95956-2 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 25/05/2012 102 95935-7 LUIZ INALDO AMORIM CUNHA 25/05/2012 103 95821-7 MANOELA T. C. DE ALBUQUERQUE 22/05/2012 104 95895-3 MANUELLA SOARES DA SILVA ROCHA 24/05/2012 105 95841-8 MARCELLA GOMES DE ARAÚJO 23/05/2012 106 95847-5 MARCILIO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 24/05/2012 107 95888-1 MARCO AURELIO ESPINDOLA SANTOS 24/05/2012 108 95933-8 MARCOS ANTÔNIO CORREIA G. JUNIOR 25/05/2012 109 95889-6 MARCOS QUIRINO DOS SANTOS 24/05/2012 110 95928-5 MARIA GORETTI FRANCISCA DA SILVA 24/05/2012 111 95980-1 MARILIA MARIA VIANA DE SOUZA 25/05/2012 112 95960-0 MAXMILIAN SILVA SANTOS 25/05/2012 113 95823-6 MONICA GOMES DA SILVA 22/05/2012 114 95855-1 NATHALIA BARBOSA MACIEL 23/05/2012 115 95957-7 NIELSON ROMÃO CAVALCANTI SILVA 25/05/2012 116 95875-2 PAULO CELSO DE SANTANA 23/05/2012 117 95896-8 PAULO HENRIQUE COSTA CHENG 22/05/2012 118 95782-8 PAULO MACHADO DE ARAÚJO 30/05/2012 119 95894-9 PAULO RICARDO F. WANDERLEY 24/05/2012 120 95808-8 RAFAEL DA SILVA LIMA 22/05/2012 121 95804-0 RAFAELA MENDES DA SILVA 22/05/2012 122 95783-2 RAFAELA SANTANA DE LUCENA 22/05/2012 123 95882-4 RAFAELE RIBEIRO DO NASCIMENTO 24/05/2012 124 95946-7 RAQUEL DE PAULA M. NASCENTES 25/05/2012 125 95874-8 RAQUEL DA ROCHA VIRIATO 23/05/2012 126 95954-3 REGINALDO FERREIRA DA SILVA FILHO 25/05/2012 127 95892-0 RENATA CÂNDIDO PESSOA 24/05/2012 128 95809-2 RENATA DEUD SALOMÃO RAMEH 22/05/2012 129 95972-5 RENATO FELIPE SALES BATISTA LIRA 25/05/2012 130 95873-3 RENATO RODRIGO DA SILVA BARROSO 24/05/2012 131 95881-0 RICARDO BATISTA DE LIMA 05/06/2012 132 95947-1 ROBERTO ALVES DE SOUZA JUNIOR 25/05/2012 133 95839-9 RODRIGO LINS DE VASCONCELOS 23/05/2012 134 95795-7 RODRIGO MANOEL DE OLIVEIRA DIAS 23/05/2012 135 95789-0 ROMILDO BEZERRA DA SILVA 22/05/2012 136 95899-1 RONALD RODRIGO N. DE MELO 24/05/2012 137 95836-5 RONILDO DE ANDRADE RAMOS 23/05/2012 138 95810-7 RUBENITA QUIRINO DA SILVA 22/05/2012 139 95796-1 RUTH TAUMATURGO DIAS DE BRITO 22/05/2012 140 95943-3 SABRINA PATRICIA LIMA SANTOS 25/05/2012 141 95903-1 SADRACK ALVES DOS SANTOS 24/05/2012 142 95936-1 SANDRO SOARES DA SILVA 25/05/2012 143 95828-9 SIMONE GOMES DA SILVA BRAZ 22/05/2012 144 95848-0 SIMONE SOUZA DE SANTANA MARTINS 23/05/2012 145 95842-2 STEPHANIE SOUZA DA SILVA 29/05/2012 146 95866-1 TACIANA MARIA DA SILVA 23/05/2012 147 95938-0 TALYSON MARQUES DA SILVA 25/05/2012 148 95919-4 TARCISIO EDUARDO PEREIRA FONTENELE 24/05/2012 149 95826-0 THAIS HONORATO SANTANA 22/05/2012 150 95801-6 THAYSA DE OLIVEIRA LIRA 22/05/2012 151 95910-3 THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA LEÃO 25/05/2012 152 95865-7 THIAGO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 23/05/2012 153 95887-7 THIAGO HENRIQUE B. SABINO PINHO 24/05/2012 154 95909-9 THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI AS 24/05/2012 155 95835-0 TIAGO DE MACEDO MACHADO 23/05/2012 156 95812-6 TIAGO PASSOS RODRIGUES 23/05/2012 157 95825-5 VANESSA AMANCIO DOS SANTOS 22/05/2012 158 95877-1 VILMARIO MENDES PAZ 23/05/2012 159 95851-3 VIRGINIA FARIAS DA SILVA 23/05/2012 160 95911-8 VIVIANE FARIAS DA SILVA 30/05/2012 161 95844-1 VIVIANE EMILIA BARBOSA 23/05/2012 162 95913-7 WAGNER FAGUNDES ALBERT 24/05/2012 163 95922-8 WALLACE NEWTON DA COSTA 24/05/2012 164 95969-1 WELLINGTON AUGUSTO DOS SANTOS 23/05/2012 165 95891-5 WILLAMS DOMINGOS DA SILVA 24/05/2012 166 95878-6 WILLINGTON JAILSON DO NASCIMENTO 29/05/2012 PORTARIA Nº 1903 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº760/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ALINE BEZERRA DA SILVA 94.033-3 PROF. I 21/05/2015 2-CLAUDETE LIMA DA SILVA 94.109-0 PROF. I 19/05/2015 3-CLEUBES FELIX DE BARROS 94.117-7 PROF. I 17/05/2015 4-CRISTIANE SOUSA DE ASSIS 94.130-6 PROF. I 19/05/2015 5-DAFNY MARTINS SILVA 94.136-3 PROF. I 16/05/2015 6-DAMIRIAM DE BARROS FERREIRA 94.138-2 PROF. I 22/04/2015 7-ELAINE ROZENTAL DE BRITO 94.174-6 PROF. I 19/04/2015 8-ELY GRACIELE MENEZES DE SOUZA 94.196-6 PROF. I 15/05/2015 9-JACIANE COSMA AMELIA FELICIANO 94.264-7 PROF. I 18/04/2015 10-LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM 94.329-4 PROF. I 4210 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 14/05/2015 11-MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PINHEIRO 94.400-9 PROF. I 07/05/2015 12-MARIA MARCILEIDE PEREIRA DE LIMA 94.424-8 PROF. I 27/04/2015 13-MIRELLE CASTILHO DE FREITAS 94.454-4 PROF. I 17/05/2015 14-MONICA DE SOUZA PADILHA 94.460-1 PROF. I 18/05/2015 15-NATHALIA REGIA ALMEIDA DA SILVA 94.466-9 PROF. I 13/05/2015 16-QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA 94.492-7 PROF. I 07/05/2015 17-RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA 94.517-2 PROF. I 18/05/2015 18-ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ 61.705-4 PROF. I 04/06/2014 19-RUTE FRANCISCO DA SILVA 94.544-5 PROF. I 05/05/2015 20-SIMONE SIQUEIRA FRANKLIN 94.570-3 PROF. I 15/05/2015 PORTARIA Nº 1904 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 816/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 03 TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO 045.331.904-13 94594,2 31/05/2014 06 JANE RAFAELA PEREIRA DA SILVA 060.821.984-33 99919,316/12/2014 PORTARIA Nº 1905 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 816/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 KAREM ALMEIDA SANTOS 035.693.294-02 91158,1 29/08/2014 PORTARIA Nº 1906 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 816/2015 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS 027.205.144-62 91910,4 28/04/2015 01 PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO 921.743.104-49 41641,5 30/04/2015 02 SORAYA GUIMARAES DOS SANTOS SILVA 499.782.254-04 92076,4 06/05/2015 02 POLIANA DE SOUZA CASTRO 028.757.954-90 92079,8 12/05/2015 03 SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA 906.315.014-87 91899,2 06/05/2015 03 LUCIA HENRIQUE GAYAO 217.919.454-49 53616,4 05/05/2015 03 ROBERTA DE ANDRADE SANTOS SILVA 040.843.434-12 91993,1 19/03/2015 05 ROSILDA ALCANTARA DA SILVA CASSIMIRO 754.997.974-04 103099,0 05/05/2015 06 EDNA FREIRE DA SILVA 881.425.404-44 92006,6 06/05/2015 06 LUCIANA DO CARMO SOBRINHO 698.691.544-68 101970,8 06/05/2015 06 ABIGAIL DE OLIVEIRA ROCHA VIANA 052.996.184-92 99026,8 04/05/2015 06 LUCIANA DO CARMO SOBRINHO 698.691.544-68 89470,5 06/05/2015 06 VIVIANE MARIA DA SILVA 051.442.734-59 99967,1 11/05/2015 06 VIVIANE MARIA DA SILVA 051.442.734-59 88827,8 11/05/2015 PORTARIA Nº 1907 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 816/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01HENRIQUE LOPES DA SILVA 326.516.004-15 54755,5 09/02/2015 PORTARIA Nº 1908 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 180/2014-GP e Ofício nº 069/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria SAD nº 1.296/2014 publicada no DOE de 17 de maio de 2014 e Portaria nº 1536/2014 do Prefeito do Recife, publicada DOM nº 58 de 27 de maio de 2014. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, Matrícula nº 299.750-9, CPF nº 027.900.384-65, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 15 de maio de 2014. PORTARIA Nº 1909 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios nºs 030, 172 e 126/2014-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 3399 de 06 de novembro de 2013 e a Portaria nº 3401 de 06 de novembro de 2013, ambas publicadas no DOM nº 130 em 07 de novembro de 2013. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação e na Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade os empregados SÉRGIO JOSÉ UCHOA MATOS JUNIOR, matrícula nº 242.86, CPF nº 034.190.214-45 e ISMAEL ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº 236.780, CPF nº 026.262.664-00, respectivamente, cedidos a este Município pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco-CHESF, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 1910 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1014/2014-GS do Secretário de Infraestrutura do Governo do Estado de Pernambuco, Portaria SAD nº 535 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOE nº 40 de 27 de fevereiro de 2014, e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde o servidor ROSANO FREIRE CARVALHO, Psicológo, Matrícula nº 39.211-3, CPF nº 529.119.424-34, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/SEINFRA, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA Nº 1911 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2015 do Prefeito do Município de Iguaracy-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Co 4211 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 ta da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora ISBELA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO APOLINARIO, Técnico de Nível Superior, Matrícula nº 52.596-4, CPF nº 127.864.624-87, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Iguaracy-PE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1912 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GPG nº 063/2015 do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para o Ministério Público do Estado de Pernambuco -Procuradoria Geral de Justiça, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, referente ao exercício de 2015. NOME ORIGEM MAT CPF JOSÉ NILSON BARBOSA DA HORA SADGP 19.985-8 085.331.564-72 REGINALDO ALVES CARDOSO SADGP 15.885-2 213.127.024-00 PORTARIA Nº 1913 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 071/2015-GAB/PREF do Prefeito do Município de Camaragibe/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora IRIS OLIVEIRA DA SILVA, Professor, Matrícula nº 000000347, CPF nº 128.524.224-68, cedido a este Município pela Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, com efeito retroativo a 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1914 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 2233/2013, publicada no DOM nº 089/2013 de 03 de agosto de 2013, Ofício nº 018/2014-GP e nº 230/2014 do Prefeito do Recife, Ofício nº 058/2015-GAB/PREF do Prefeito do Município de Camaragibe/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde o servidor PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Sanitarista, Matrícula nº 08003795, CPF nº 028.461.394-07, cedido a este Município pela Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2013. PORTARIA Nº 1915 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 04/2015 da Câmara dos Deputados/DF, Cota do Secretário de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição do Congresso Nacional/Câmara dos Deputados/DF, a servidora RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, Professor I, Matrícula nº 57.172-6, CPF nº 234.091.424-87, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Art. 5º, § 1º, Inciso IV do Decreto 21.097/2005, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1916 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 115/2015-GAB, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário de Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o servidor MARCILIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, Assessor Jurídico, Matrícula nº 18324-5, CPF nº 107.381.422-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurídico, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1917 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 146/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da servidora IZABEL RODRIGUES DE MIRANDA, Educador Social, Matrícula nº 1502-4, CPF nº 304.577.694-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1918 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 0542/2015-SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/ SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco do servidor GEDEÃO SILVA DE ARAÚJO, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Matrícula nº 79.680-5, CPF nº 052.713.674-36, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, conforme disposto na Lei nº 7.444/85 e art. nº 365 do Código Eleitoral, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 1919 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 987/2014-GP do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 08 de abril de 2014 e na Portaria nº 864/2014 do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, publicada no Diário Oficial de Estado em 03 de abril de 2014. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife o servidor DILERMANO ALVES DE BRITO, Matrícula nº 324.946-8, CPF nº 027.282.864-50, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gestão, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2014 4212 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 . PORTARIA Nº 1920 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 2979/2015 do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR, Ofício nº 201/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionário MARTINS GOMES DA SILVA, Matrícula nº 54909, CPF nº 332.619.544-34, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1921 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 038/2015-GAPRE do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho-PE, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação Recife, as servidoras abaixo relacionadas, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, a contar de 01 de janeiro de 2014. NOME MAT. CPF ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES 9886 127.765.804-87 VALDELUZIA MARIA COELHO 4171 374.688.714-34 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES 9949 575.182.464-49 PORTARIA Nº 1922 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2014-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 2404/2014 de 10 de setembro de 2014, publicada no DOM nº 103 de 11 de setembro de 2014, Ofício nº 017/2015-GAB/SISUR do Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/SISUR a servidora FLAVIANA GOMES DA SILVA, Matrícula nº 0.0000863, CPF nº 029.850.084-17, cedida a este Município pela Prefeitura de Camaragibe/PE, com efeito retroativo a de 01 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1923 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria n° 889/2015 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Governo do Estado de Pernambuco, publicada no DOE em 28 de março de 2015, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, o funcionário JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, Matrícula nº 10.638-0, CPF nº 192.783.734-00, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1924 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2015 GGP/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Cultura do servidor SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Auditor do Tesouro Municipal, Matrícula nº 23.559-9, CPF n° 167.121.374-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2014 e 2015. PORTARIA Nº 1925 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2014 e Ofício nº 024/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 2601 de 30 de agosto de 2013, publicada no DOM nº 101 de 31 de agosto de 2013, Portaria nº 46 de 09 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 4 de 10 de janeiro de 2015. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer, a servidora DANIELA REGUEIRA DA SILVA ALECRIM, Matrícula nº 369-7, CPF nº 302.252.564-87, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/EMPETUR, referente ao exercício 2014. PORTARIA Nº 1926 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2014-GR do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, da servidora CRISTIANE MARIA GALDINO DE ALMEIDA, Professor Regente B, Matrícula nº 56.605-6, CPF nº 361.575.204-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SE, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto Municipal nº 21.097/05, com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1927 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio GAB-PMJ nº 118/2015 do Prefeito do Município de Jatobá-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jatobá-PE, a servidora CRISTINA VALENÇA GEROSINO CAVALCANTI, Enfermeiro, Matrícula nº 96.329-9, CPF nº 036.354.314-78, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, com efeito retroativo aos exercícios de 2013, 2014 e 2015. PORTARIA Nº 1928 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 3899/2015/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 247/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, o servidor JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula nº 19.177-0, CPF nº 170.499.034-34, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1929 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas a 4213 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 tribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 624/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF nº 01630075434, matrícula nº 93.875-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular LUIZ ANTÔNIO FREITAS, CPF nº 83476466434, matrícula nº 87.770-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1930 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 622/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAÚJO LIMA, CPF nº 80056083491, matrícula nº 96.366-7, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES, CPF nº 73363472404, matrícula nº 87.801-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1931 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 623/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar SUELY CAVALCANTE DE LUCENA, CPF nº 49257188434, matrícula nº 89.792-4, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular GERAILSON PEREIRA RIBEIRO, CPF nº 76784401468, matrícula nº 87.780-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1932 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 625/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar KATIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM DE LIMA, CPF nº 62124366491, matrícula nº 87.777-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1933 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Considerar designado UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, matrícula nº 86.832-6, Chefe de Setor de Arborização e Reflorestamento Urbano, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Sustentabilidade, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular CARLOS MAURICIO DA FONSECA GUERRA, matrícula nº 86.961-4, que participou de evento, no período de 01 a 10 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1934 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 854/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LENY ALVES DE ALCANTARA, CPF nº 15727580404, matrícula nº 99.147-0, Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Infraestrutura, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS NASCIMENTO SA, CPF nº 64970175420, matrícula nº 97.772-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. Designar MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO, CPF nº 40961826487, matrícula nº 57.099-2, Chefe de Divisão de Pedagogia, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tecnologia, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, CPF nº 50030582415, matrícula nº 33.047-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1935 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar ILDETE DE OLIVEIRA BARROS, CPF 40798348453, matrícula nº 27.207-2, Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Registro Contábil, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, CPF nº 27877779453, matrícula nº 20.870-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1936 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 469/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar BRUNA DO RÊGO BARROS MADUREIRA, CPF nº 09714028418, matrícula nº 102.265-2, Chefe da Assessoria Técnica dos Executivos, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Assessoria Jurídica, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, CPF nº 00776714490, matrícula nº 97.190-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 25 de junho a 09 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1937 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARCELO AUGUSTO RÊGO DE OLIVEIRA, CPF nº 02790834407, matrícula nº 86.841-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Análise de Processos 5, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA, matrícula nº 31.309-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1938 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0272/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO, CPF nº 04582283462, matrícula nº 1157-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Ações Emergenciais, símbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO, CPF nº 02255506440, matrícula nº 7439, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1939 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0275/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA, CPF nº 19863969400, matrícula nº 7020-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA JOANITA TRINDADE GALVÃO RODRIGUES, CPF nº 38701693468, matrícula nº 9052-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1940 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, 4214 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARIA DALVA BASTOS VALENÇA, CPF nº 22346740420, matrícula nº 43.870-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Produção Artística da Banda Sinfônica da Cidade do Recife, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 32.582-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1941 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar FERNANDA FERRAZ LUNA, CPF nº 02200293429, matrícula nº 99.707-6, Gestor de Unidade Financeira, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Setorial, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 20.344-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1942 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO, CPF nº 16795660400, matrícula nº 91.819-9, Assistente do Setor de Pessoal da Gerência de Administração Setorial, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, matrícula nº 91.820-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1943 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ILCE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 64379094472, matrícula nº 737-4, Supervisor da Unidade Operacional de Operacional de Relacionamento e Parcerias, símbolo 'CAA-4', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Relacionamento Coorporativo, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular ROSANA CARVALHO BARBOSA, CPF nº 25366335434, matrícula nº 462-6, que entrará em gozo de férias, no período de 13 de julho a 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1944 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, CPF 68540817420, matrícula nº 37.260-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Processos de IPTU, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO, CPF nº 33153752400, matrícula nº 40.179-9, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 23 de junho a 22 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1945 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 596/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar EDINEUZA OTILIA DO NACIMENTO SANTOS, CPF nº 27155790478, matrícula nº 96.545-4, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RUI UCHÔA CALADO, CPF nº 15314430444, matrícula nº 87.769-5, que se encontra de licença médica, no período de 03 a 12 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1946 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 174/2015 - DP - R E S O L V E: Designar ANA MARIA BONIFACIO SILVA, CPF nº 09016082468, matrícula nº 100.102-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Concessão de Benefícios, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular FILOMENA EMILIA GONÇALVES DA SILVA RAMOS, CPF nº 18042392400, matrícula nº 100.258-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1947 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 175/2015 - DP - R E S O L V E: Designar MIRIAM VIEIRA DA CUNHA, CPF nº 17202787415, matrícula nº 100.148-5, como Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA PIANCÓ DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 50584197420, matrícula nº 100.297-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1948 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 176/2015 - DP - R E S O L V E: Designar GERALDA DE CASSIA DE OLIVEIRA, CPF nº 37343742434, matrícula nº 100.245-7, como Membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular ADEILDO JOSE DE PAULA FILHO, CPF nº 29080720410, matrícula nº 100.269-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1949 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 768/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar DANIELLE HENRIQUES SIMPLICIO, CPF nº 05359302402, matrícula nº 71.224-8, Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Fianças, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MÔNICA KNECHT DE MIRANDA, CPF nº 51516543491, matrícula nº 70.459-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1950 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 770/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar PAULO CAMILO DA SILVA, CPF nº 51189402491, matrícula nº 5.568-9, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Cadastro e Folha, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DIVA MARIA DA FONTE N. DE MENDONÇA, CPF nº 38184583400, matrícula nº 1.241-6, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1951 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0448/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado CLÓVIS MARIO DE LIMA, CPF nº 16666917472, matrícula nº 89.604-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente do Centro de Atenção Psicossocial Boa Vista, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva 4215 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, no período de 13 de março de à 18 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1952 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 826/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JADDE BARBOSA CORRÊA DE OLIVEIRA, CPF nº 12416156756, matrícula nº 97.602-2, Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular ANGELA MAGALHÃES VASCONECELOS, CPF nº 75418444468, matrícula nº 101.182-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1953 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar FERNANDO JOSÉ MENDES DE ALCÂNTARA, CPF nº 66654378415, matrícula nº 92.041-5, Secretário Executivo de Patrimônio e Articulação, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto Engenheiro Pelópidas Silveira, símbolo 'CDA-2', durante o afastamento do titular JOÃO DOMINGOS PETRIBÚ DA COSTA AZEVEDO, matrícula nº 103.001-9, para participar como representante da Prefeitura do Recife, do Workshop Internacional, em Copenhague/Dinamarca, no período de 15 a 19 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1954 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, CPF nº 51462788491, matrícula nº 97.204-6, Gerente Geral de Licitações e Compras, símbolo CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular RODRIGO CHAGAS DE SA, CPF nº 90660919400, matrícula nº 63.707-8, que entrará em gozo de férias, no período de 09 a 19 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1955 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LAIS ARARUNA DE AQUINO, CPF nº 07396238420, matrícula nº 101.867-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INACIO CAVALCANTI, CPF nº 76446042434, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1956 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 815/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO, CPF nº 23518618415, matrícula nº 2.280-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Socioambiental, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JANE CRISTINA GONÇALVES CORREIA, CPF nº 18364748491, matrícula nº 473-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1957 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 384/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar LUANA MORAES CARVALHO DE MELO, matrícula nº 93.741-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Licenciamento Ambiental, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 86.992-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1958 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 882/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MÉRCIA MARIA DE LOUREIRO DO MONTE GUEDES, CPF nº 12645923453, matrícula nº 20.363-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular REJANE MARQUIM LEITE DE SA, CPF nº 45699747400, matrícula nº 32.992-5, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1959 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0895/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI DE MOURA BEZERRA, CPF nº 02575402450, matrícula nº 96.855-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Saúde Metal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, CPF nº 50740245449, matrícula nº 64.644-7, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1961 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0896/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar GEANINE BARROS DA SILVA, CPF nº 04223566466, matrícula nº 79.475-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão das Doenças não Transmissíveis e Promoção a Saúde, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CLAUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO, CPF nº 71070389404, matrícula nº 64.676-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1962 DE 229 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 365/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar AGUINALDO DE ARRUDA JUNIOR, CPF nº 31624154468, matrícula nº 95.522-2, Chefe de Setor de Fiscalização, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Regional 6, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA VIEIRA AMORIM, matrícula nº 30.393-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1963 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0861/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO, CPF nº 84519223415, matrícula nº 102.382-9, Gerente Geral de Formação e Avaliação de Desempenho, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva, símbolo 'CDA-3', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 61778370349, matrícula nº 64.658-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1964 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo 4216 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 em vista o contido no Ofício nº 370/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar LUCIA MARIA DOS SANTOS DANTAS, CPF nº 24869830400, matrícula nº 88.280-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente da Comissão de Controle Urbano, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARCIA DANTAS DE OLIVEIRA VAREDA, matrícula nº 19.382-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1965 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 002/2015 - SECP/SEGOV, R E S O L V E: Designar FLAVIA DA SILVA CORREIA, CPF nº 04811101430, matrícula nº 96.976-0, Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica I, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular RENATA SOUZA LEÃO SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº 94579679415, matrícula nº 97.232-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1966 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 001/2015 - SECP/SEGOV, R E S O L V E: Designar RENATA SOUZA LEÃO SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº 94579679415, matrícula nº 97.232-3, Assessora Técnica I, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral do sistema de Gestão Participativa, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular TEREZA CRISTINA CAVALCANTI BORBA, CPF nº 59315903404, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1967 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar MARINA ARAÚJO CORREIA DE ANDRADE, CPF nº 07301514417, matrícula nº 97.622-3, Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa- Defesa Civil, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Reportagem Impressa para a Agenda do Prefeito, símbolo 'CAA-1', do Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular MARTA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA, CPF nº 07379554492, matrícula nº 98.342-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. Designar BARBARA GARCIA FRANCO, CPF nº 06572452409, matrícula nº 97.592-5, Gestor de Unidade de Reportagem Impressa para o Turismo, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para o Turismo, símbolo 'CDA-5', do Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular BRUNA CABRAL DE VASCONCELOS, CPF nº 03293052479, matrícula nº 101.132-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1968 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2015 - GAB/CSURB, R E S O L V E: Designar MARCELO DE CARVALHO FERRAZ, CPF nº 02577750480, matrícula nº 50.386-0, Gestor de Análise de Processos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular JOSÉ CLAUDIO MAIA DE BRITO, matrícula nº 25.861-0, CPF nº 04596994404, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1969 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar WALKIRIA CAVALCANTI PRADO, matrícula nº 86.965-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Políticas de Baixo Carbono e Clima, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 98.621-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1970 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 379/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ALESSANDRA DE CARVALHO, matrícula nº 92.704-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Arborização e Reflorestamento Urbano, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, matrícula nº 86.832-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1971 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 377/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar INAMARA SANTOS MÉLO, matrícula nº 97.188-1, Gerente Geral de Sustentabilidade, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Sustentabilidade, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular CARLOS MAURICIO DA FONSECA GUERRA, matrícula nº 86.961-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1972 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar MARIA TEREZA MAZOCO TIMES, CPF nº 03942150441, matrícula nº 96.384-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUCIANO FERNANDES ALVES, CPF nº 97623385453, matrícula nº 87.482-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 15 de junho a 14 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1973 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar DRIELY VIRGINIA DA SILVA, CPF nº 05185255463, matrícula nº 97.441-7, Secretária do Secretário, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento do titular GUSTAVO AZEVEDO DE ALCANTARA, CPF nº 62056760444, matrícula nº 101.200-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1974 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e Lei nº 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no ofício nº722/15-GAB/FCCR - R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula n° 30.880-3, CPF nº 145363584-04, de Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de junho de 2015 - Designar FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 30.936-2, CPF nº 192412674-53, co 4217 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 11 mo Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de junho de 2015, atribuindo-lhe, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei nº 17.319 de 09/07/2007, a contar de 1º de junho de 2015. PORTARIA Nº 1975 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 632/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS, CPF nº 36830321468, como Conselheiro Tutelar RPA - 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1976 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 17.319/2007, e o contido no Ofício nº 178/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02 de fevereiro de 2015, os servidores abaixo relacionados da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, Incisos I ou III, da Lei nº 17.319/2007. Pregoeiro FERNANDO ANTONIO PEREIRA RAMOS, matrícula nº 409-0, CPF nº 34460438453 - Equipe de Apoio ao Pregoeiro MARIA LÚCIA DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 067-1, CPF nº 12638403400, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1134-7, CPF nº 80957137400, BERENICE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 286-0, CPF nº 28449428491. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1977 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 17.319/2007, e o contido no Ofício nº 176/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02 de fevereiro de 2015, os servidores abaixo relacionados da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, Incisos I ou III, da Lei nº 17.319/2007. Presidente ANALICE LIMA DA SILVA, matrícula nº 1273-4, CPF nº 66166691491 - Membros MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO, matrícula nº 542-8, CPF nº 53583620453, TAI UM SHIH, matrícula nº 557-6, CPF nº 39865266415. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1978 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 17.319/2007, e o contido no Ofício nº 179/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E Art. 1º - Designar para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2015, a servidora abaixo relacionada da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, atribuindo a mesma, a gratificação prevista no artigo 19, Incisos I ou III, da Lei nº 17.319/2007. Equipe de Apoio ao Pregoeiro ANA MARIA ALVES MONTEIRO PESSOA, matrícula nº 1175-4, CPF nº 08446407434. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1979 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 17.319/2007, e o contido no Ofício nº 180/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E Art. 1º - Designar para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro, pelo período de 30 de junho de 2015 a 01 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo relacionado da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, atribuindo a mesma, a gratificação prevista no artigo 19, Incisos I ou III, da Lei nº 17.319/2007. Equipe de Apoio ao Pregoeiro EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 500-2, CPF nº 17384427487. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1980 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 17.319/2007, e o contido no Ofício nº 177/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão, pelo período da data da publicação a 01 de fevereiro de 2016, a servidora abaixo relacionada da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, Incisos I ou III, da Lei nº 17.319/2007. Membro SILVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 431-6, CPF nº 43149430410. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1981 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 886/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar VANUZA LEITÃO DA SILVA, CPF nº 02693743451, matrícula nº 92.324-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo do Distrito Sanitário III, símbolo 'FG-2', da Secretária Executiva Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1982 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 876/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELIANE BARBOSA DE LIMA CUNHA, CPF nº 15112799404, matrícula nº 15.380-87, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Unidade de Saúde da Família Professor Amaury de Medeiros do Distrito Sanitário IV, símbolo 'FG-2', da Secretária Executiva Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Designar GENESIO BEZERRA DE MELO FILHO, CPF nº 36149632415, matrícula nº 19.507-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Unidade de Saúde da Família Professor Amaury de Medeiros do Distrito Sanitário IV, símbolo 'FG-2', da Secretária Executiva Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1983 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 877/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLARA LÚCIA PETTY DE SA, CPF nº 83204318400, matrícula nº 77.015-7, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário IV, símbolo 'FG-1', da Secretária Executiva Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Designar JARBAS DE GOES NUNES, CPF nº 02708077481, matrícula nº 92.440-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário IV, símbolo 'FG-1', da Secretária Executiva Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1984 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 889/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ELIANE MARIA DOS SANTOS, CPF nº 00032459424, matrícula nº 75.656-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Distrito S 4218 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 12 anitário III, símbolo 'FG-1', da Secretária Executiva Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1985 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 890/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO DUARTE DE AMORIM JÚNIOR, CPF nº 94951500434, matrícula nº 98.717-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'FG-1', da Secretária Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1986 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 631/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDO HENRIQUE DIAS MENDES, CPF nº 02821377428, matrícula nº 87.799-1, de Conselheiro Tutelar RPA - 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 11 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1987 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 470/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLAUDIA ALINE ARAÚJO COSTA, CPF nº 51135523215, matrícula nº 100.863-3, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação de Compras Corporativas - CELCC, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1988 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 34/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, CPF nº 21354239420, matrícula nº 101.272-0, da função gratificada de Supervisor de Manutenção do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1989 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI n° 013/2015 da Supervisão de Arquivo/SADGP, R E S O L V E: Dispensar o servidor CARROMBÉ OMERINDO DA SILVA, CPF n° 920.133.924-00, matricula n° 21.932-7, da função gratificada 'FG1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1990 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando autorização para realização de Concurso Público para provimento de vagas no cargo efetivo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife, conforme Portaria nº 3544 de 12 de dezembro de 2014 - DOM 142/2014 - que os trabalhos da Comissão constituída pela referida Portaria não foram concluídos dentro do prazo estabelecido, tendo em vista tempo necessário para trâmites legais referentes ao processo de dispensa de licitação Nº 003/2015 Publicada no DOM 37 de 02/04/2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 614/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público, sob a Presidência do primeiro, com a seguinte composição: I. Representantes da Secretaria de Educação Gicélia Flávia Neri de Lyra matrícula 37.195-4 - Lorena Antunes de Paiva Filizola, matrícula n° 41.563-9 - Claudia Helena Moura Fragoso, matrícula nº 37.143-8 - Giselle Maria Pires Liberal de Moura, matrícula nº 65.055-6 - Fabia Christina de Souza Araújo, matrícula nº 37.312-0 Leonardo Magalhães Pereira, matrícula nº 98.186-0 II. Representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas: Regina Lúcia Almeida Melo, matrícula 15.485-7 Art. 2º A comissão ora constituída terá como atribuições: I. Acompanhar e supervisionar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialista, se necessário - II. Adotar todas as providências necessárias, no que se refere aos procedimentos do Concurso, para o bem da Administração Pública - Art. 3º Aos integrantes dessa Comissão, aplicar-se-á o disposto no art. 2º, Inciso I da Lei nº 15.512/91. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual período, caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos. PORTARIA Nº 1991 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 1842 de 10 de junho de 2015, publicada no DOM n° 63 de 11 de junho de 2015, a nomeação de ALFREDO SÉRGIO FREIRE BORBA, CPF nº 26152533791. PORTARIA Nº 1992 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o contido no OF n° 176/2015, do Gabinete da Secretaria de Habitação- GAB/SEHAB. R E S O L V E: Excluir, à Gratificação de Encargo de Gabinete, do servidor CLAUDIO CAVALCANTI FERREIRA, CPF n° 135.487.784-53, matricula n° 260-7, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1993 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 798/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1018 de 06 de abril de 2015, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2015, referente as servidoras LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM, CPF nº 62271245400, matrícula nº 41.609-0 e MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, CPF nº 83470646449, matrícula nº 40.370-0. Tornar sem efeito a Portaria nº 1106 de 10 de abril de 2015, publicada no DOM nº 40 de 11 de abril de 2015, referente as servidoras MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, CPF nº 83470646449, matrícula nº 40.370-0 e MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS, CPF nº 39890724474, matrícula nº 65.042-7. Tornar sem efeito a Portaria nº 1652 de 18 de maio de 2015, publicada no DOM nº 55 de 19 de maio de 2015, referente a servidora MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, CPF nº 83470646449, matrícula nº 40.370-0. PORTARIA Nº 1994 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E, Tornar sem efeito a Portaria n° 512 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 23 de fevereiro de 2014, referente a demissão da servidora JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA, Matricula n.° CPF n.° 476.076.614-68 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3544 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando solicitação da Secretaria de Educação para realização de Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife - o contido no Oficio nº 614/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para provimento de 500 vagas de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial para atuação na Rede de Ensino Público do Município. Art. 2º Constituir Comissão Organizadora do Concurso Público, sob a Presidência do primeiro, com a seguinte composição: I. R 4219 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 13 epresentantes da Secretaria de Educação Gicélia Flávia Neri de Lyra matrícula 37.195-4 Lorena Antunes de Paiva Filizola, matrícula n° 41.563-9 - Claudia Helena Moura Fragoso, matrícula nº 37.143-8 - Giselle Maria Pires Liberal de Moura, matrícula nº 65.055-6 - Fabia Christina de Souza Araújo, matrícula nº 37.312-0 Leonardo Magalhães Pereira, matrícula nº 98.186-0 II. Representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas: Regina Lúcia Almeida Melo, matrícula 15.485-7 Art. 3º A comissão ora constituída terá como atribuições: I. Acompanhar e supervisionar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialista, se necessário - II. Adotar todas as providências necessárias, no que se refere aos procedimentos do Concurso, para o bem da Administração Pública - III. Promover todos os atos necessários à contratação de entidades com reconhecida qualificação na área de concursos públicos. Art. 4º Aos integrantes dessa Comissão, aplicar-se-á o disposto no art. 2º, Inciso I da Lei nº 15.512/91. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual período, caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicar por incorreção PORTARIA Nº 1820 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÉRCIA LOPES ALVES DA SILVA, CPF nº 05493354470, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Comunicação Institucional, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1694 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2015 - GAB/SEPU, R E S O L V E: Nomear MARIA HELENA PEREIRA GOMES MARANHÃO, CPF nº 62080490400, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente Geral de Ordenamento Territorial, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de junhos de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº1571 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 00065/2014-TCE-PE/PRES/GLEG do Presidente e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Portaria nº 1037/2015, publicada no DOM nº 40 de 11 de abril de 2015, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, referente ao exercício de 2015, conforme períodos abaixo relacionados. NOME MAT ORIGEM CPF PERIODO ALBERTO KLEBER SEIXAS VIANA 287-9 CSURB 137.790.104-10 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO ANDRÈA CARLA DA SILVA REZENDE 32.507-3 PCR/SE 475.873.264-72 01/JANEIRO A26/FEVEREIRO DIMAS PEREIRA DE OLIVEIRA 19.990-0 PCR 285.864.844-15 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO GRACILETE BARBOSA DE ARRUDA 15.479-0 PCR 179.851.294-72 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO GUSTAVO LYRA DE MELO 77.188-5 PCR 025.345.724-66 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO JERÔNIMO ROBERTSON DE AZEVEDO WANDERLEY 976-8 EMPREL 217.008.934-91 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO 16.906-4 URB 081.737.294-68 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO JULIANA PAULA DA SILVA 72.762-9 PCR 045.944.004-77 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO LUCILO JOSÉ DA SILVA 53.145-4 PCR 195.785.804-44 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO MARCELO JOSÉ MUNIZ MACIEL 9052-2 CTTU 081.671.414-20 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO MARIA DE LOURDES ALVES LIMA 15.757-9 PCR 194.019.144-00 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO MARIA DE LOURDES CAMPOS GOES 4340 FCCR 070.306.904-78 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO MARIA DE LOURDES BEZERRA AUSTREGÉSILO LIMA 54.342-0 PCR 141.790.914-53 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO TEREZA CRISTINA SANTIAGO DE ALENCAR BARROS 14.034-2 PCR 129.226.504-30 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO VERÔNICA MARIA DA SILVA BRANCO 33.360-9 PCR398.626.904-53 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO ZILCA MARIA DE BARROS ZAIDAN 17.997-8PCR 146.892.434-68 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito (Republicada por incorreções) R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1330 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 48 de 30 de abril de 2015, referente o servidor WILSON FRANCISCO DAMASCENA, Profissional de Educação Física, Matrícula nº 95.983-5, CPF nº 693.299.664-20. Onde se lê: ... ' mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. '... Leia-se: . ' mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, sem ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento ' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria Republicada nº 1683 de 01 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 63 de 06 de junho de 2015, e tendo em vista o contido nos Ofícios no 721/2015 - GP/FCCR, referente á exoneração de MARCIO AMÂNCIO CUNHA DE CASTRO, CPF nº 00979302455 e Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de junho de 2015' referente á nomeação de ANTÔNIO MARCOS RORIZ DE MENEZES, CPF nº 65701526453, Onde se lê: 'a contar da data da publicação ' Leia-se: 'a contar de 01 de junho de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 3567 de 12 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 142 de 13 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.29973.0.14 da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, referente a exoneração da servidora ELIANA FRANCISCA VIANA, ONDE SE LÊ: a contar de 01 de dezembro de 2014 LEIA-SE : a contar de 01 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 1155 de 15 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 42 de 16 de abril de 2015, tendo em vista o contido na CI n° 066/2015- GECAF/SADGP, referente ao enquadramento de servidores, ONDE SE LÊ : Matrícula 62242-8 - Davi Ribeiro Vidal 06 LEIA-SE : Matrícula 62242-8 - Davi Ribeiro Vidal 13 ONDE SE LÊ : Matrícula 62237-5 - Edson Gomes de Souza Júnior 06 LEIA-SE : Matrícula 62237-5 - Edson Gomes de Souza Júnior 10 ONDE SE LÊ Matrícula 62247-0 - Enoque Pereira de Souza 06 LEIA-SE 4220 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 14 : Matrícula 62247-0 - Enoque Pereira de Souza 08 ONDE SE LÊ : Matrícula 32659-6 - José Maria Mota Pimentel 14 LEIA-SE : Matrícula 32659-6 - José Maria Mota Pimentel 15 ONDE SE LÊ : Matrícula 62229-9 - Lúcio Sócrates B. de Oliveira 06 LEIA-SE : Matrícula 62229-9 - Lúcio Sócrates B. de Oliveira 10 ONDE SE LÊ : Matrícula 62242-8 - Marcílio Batista da Silva 06 LEIA-SE : Matrícula 62242-8 - Marcílio Batista da Silva 08 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4221 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 55 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 144.154,68 (cento e quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.154,68 TOTAL 144.154,68 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.154,68 TOTAL 144.154,68 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4222 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 28 DE 22/06/2015. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO - COM ÔNUS MEDIANTE RESSARCIMENTO PARA O CEDENTE DE SERVIDOR Nº CS 002/2014. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Objeto: A regularização da cessão dos servidores entre os PARTICIPES, devidamente declarada pela Portaria nº 344/2014, da Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, conforme abaixo: ITEM NOME Cargo/ Mat. de Origem Origem Período Órgão Solicitante Portaria de Lotação nº 01 Maria da Conceição Vicente da Silva. Professor 1 Classe III 5I 13.464-3 Secretaria Executiva de Educação 01.01.2014 a 31.12.2014 Prefeitura do Recife 1983, de 21.07.2014 Período de Convalidação: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL JORDÃO EMERENCIANO - APEJE. Objeto: A cooperação técnica e a ação conjunta das partes envolvidas, relativamente ao assessoramento legal, à manutenção e à preservação documental da história e da memória do Recife, em conformidade com o Programa Estadual de Criação de Arquivo Municipais do Estado de Pernambuco e coordenado pelo Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano - EPEJE, visando à criação do Arquivo Público do Recife. Prazo:De 20.02.2015 a 19.02.2019. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município. EXTRATO DE CONVÊNIO, N° 39, FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O.U, datado em 09 de Junho de 1994 e Lei Municipal nº 18.028, de 16.06.2014. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. Objeto: Apoiar, desenvolver e promover a estruturação de atividades sócio-culturais que impulsionam e qualificam espaços de atratividade turística nos territórios da Bomba do Hemetério, Brasília Teimosa, Alto José do Pinho e Morro da Conceição, conforme Plano de Trabalho, em anexo. Preço Global:R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e o SEGUNDO CONVENENTE à contrapartida no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Prazo:De 20.02.2015 a 20.09.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 Nota de Empenho:nº 2015.00508 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, N° 9912373579, Base Lega: art. 25, Caput e 26 da Lei n° 8.666/93. Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 02/2015, publicado no D.O.R em 26.05.2015 no prazo legal, com fulcro no Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prestação de serviços e vendas de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante os anexos deste Contrato. Preço Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.06.2015 e final o dia 03.06.2015, podendo ser prorrogado nos termos a Lei até o limite de 60 (sessenta) meses. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho: nº 2015.00179. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 99, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 38/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS - AMA. Objeto: O apoio financeiro e cultural para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, nesta cidade, no período de 12.02.2015 a 17.02.2015. Preço Global:R$ R$ 812.648,50 (oitocentos e doze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Prazo:De 12.02.2015 a 17.02.2015. Dotação Orçamentária:nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho:nº 2015.00114. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. EXTRATO DO CONTRATO N° 31 FIRMADO EM 02 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação, nº 001/2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A EMPRESA NE400 PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: A locação de parte do imóvel identificado como salão comercial, localizado no térreo do Edifício Rio Mar Trade Center, Torre C, na Av. República do Líbano, 251, Pina, Recife/PE, com salão térreo medindo 611,84m2, para instalação da Procuradoria da Fazenda Municipal, como a seguir descrito: a)PAVIMENTO TÉRREO: com Sala de Espera/Atendimento, Sala de Cadastro, Sala de Diretor de Atendimento, Sala de Apoio, WC PNE. O local possui ainda equipamentos modernos, instalações elétricas e hidráulicas em perfeito estado, sistema de climatização, alimentação vertical do sistema de dados e voz, além de sistema de lógica e seus acessórios - b)PAVIMENTO MEZANINO: Será constituído de recepção, Sala de Procuradores, 03 (três) Salas de Chefia, Sala de Reunião, Sala de Triagem, Sala de Apoio/Impressão, WC masculino, WC feminino e Copa - c)DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM: Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas de garagem no estacionamento rotativo para o Município do Recife. As vagas de estacionamento serão de porte médio, exclusivo para automóveis de passeio. Preço Global:R$ 3.120.516,00 (três milhões, cento e vinte mil, quinhentos e dezesseis reais) Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data em que o LOCATARIO for imitido na posse da sala Dotação Orçamentária: nº 4301.04.1222.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0330. Ratificação:Em 05.02.2015, por: Ricardo Nascimento Correia de Carvalho - Secretário de Assuntos Jurídicos. Nota de Empenh 4223 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 o:nº 2015.00045. Fonte de Recurso: Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife. EXTRATO DO CONTRATO Nº 97, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 41/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DE MARACATUS DE BAQUE SOLTO - AMBS. Objeto: O apoio financeiro e cultural para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, nesta cidade, no período de 12.02.2015 a 17.02.2015. Preço Global:R$ 353.859,50 (trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Prazo:De 12.02.2015 a 17.02.2015. Dotação Orçamentária:nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00132. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. EXTRATO DO CONTRATO Nº 85, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 43/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO - FESAPE. Objeto: O apoio financeiro e cultural para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015. Preço Global:R$ 177.612,50 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). Prazo:De 12.02.2015 a 17.02.2015. Dotação Orçamentária:nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho:nº 2015.00116. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. EXTRATO DO CONTRATO Nº 97, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 41/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DE MARACATUS DE BAQUE SOLTO - AMBS. Objeto: O apoio financeiro e cultural para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, nesta cidade, no período de 12.02.2015 a 17.02.2015. Preço Global:R$ 353.859,50 (trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Prazo:De 12.02.2015 a 17.02.2015. Dotação Orçamentária:nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00132. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 44, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 05 (cinco) Motoristas das Categorias - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno)23 05 3.759,28 18.796,40 225.556,80 Preço Global: R$ 225.556,80 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2015 e termo final o dia 29 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias nºs 1501.04.123.2.160.2.0417 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00046. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 112, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2015 - Pregão Eletrônico, nº 001/2015 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A MGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME. Objeto: A contratação de empresa especializada para licenciamento de um Sistema para gestão e operacionalização do cadastro de Empreendimentos da Economia Solidária - EES e doCENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDARIA - CPES, bem como para a prestação de serviços de instalação, configuração, implantação, acompanhamento assistido de uso, suporte técnico remoto e manutenção corretiva, manutenção adaptativa, suporte de primeiro nível ao usuário interno, conforme especificações contidas no Termo de Referência em anexo ao Edital, e conforme especificado abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕESQUANT. VALOR UNIT.R$VALOR TOTALR$ 01 Licenciamento do Sistema - 01 66.000,00 66.000,00 02 Customização, instalação, treinamento e geração do banco de dados e implantação do sistema licenciado - 01 66.000,00 66.000,00 03 Suporte técnico e manutenção. 12 meses 2.750,00 33.000,00 VALOR GLOBAL R$ 165.000,00 Valor Global: R$ 165.000,00 (cento e sessenta cinco mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses, mediante manifesto interesse das partes, por escrito, em até 30(trinta) antes do seu término ou de sua prorrogação. Dotação Orçamentária: nº 3301.23.691.1.321.2.256 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 102. Nota de Empenho: nº 2015.00091. Recursos Financeiros: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO CONTRATO N° 108, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 025/2013 - CPLE. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo Licitatório nº 026/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2013 - CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: A 4224 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 compra de armários para armazenamento, translado e recarga de tablet-pc, notebook e netbooks do tipo classmate, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Preço Global: R$ 1.030.000,00 (um milhão, trinta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de fevereiro de 2015 e termo final o dia 05 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nºs 14.01.12.361.1.207.2.128 e 14.01.12.361.1.207.1.043 - Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Fonte de Recurso: 112. Nota de Empenho nº 2015.00018. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 101, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 40/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DE MARACATUS DE BAQUE SOLTO - AMBS. Objeto: O apoio financeiro e cultural para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, nesta cidade, no período de 12.02.2015 a 17.02.2015. Preço Global:R$ 225.028,00 (duzentos e vinte e cinco mil e vinte e oito reais). Prazo:De 12.02.2015 a 17.02.2015. Dotação Orçamentária:nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho:nº 2015.00111. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. EXTRATO DO Contrato de Fornecimento Ar Comprimido e Oxigênio, nº 303, FIRMADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 19/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. Objeto: O fornecimento de ar comprimido e oxigênio gasoso para as Unidades de Saúde: Centro de Alergologia, Policlínica Waldemar de Oliveira, SAMU, Luiz Wilson, Albert Sabin, Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, Joaquim Cavalcanti, Centro de Saúde Lessa de Andrade, Djair Brindeiro, Upinha 24hs - Linha do Tiro, Córrego do Jenipapo e Moacir André Gomes, além dos serviços de requalificação das Unidades, conforme abaixo: ITENS DESCRIÇÃO DO MATERIALQUANT.VALOR UNIT. R$ VALOT MENSAL R$ VALOT TOTAL (06 seis Meses) R$ 01 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 1 até 3,0 m3 550 35,00 19.250,00 115.500,00 02 Oxigênio gasoso medicinal em cilindros de 10 m3 156 15,00 2.340,00 14.040,00 03 Ar comprimido medicinal em cilindros de 1 até 3m3. 150 50,00 7.500,00 45.000,00 04 Ar comprimido medicinal em cilindros de 10 m3 160 18,00 2.880,00 17.280,00 05 Serviços de requalificação e adaptação de insfraestrutura medicinal para fornecimento de gases, contemplando materiais para unidades de saúde. 4 4.976,75 19.907,00 19.907,00 06 Locação de cilindros de gases. 21 50,00 1.050,00 6.300,00 VALOR GLOBAL R$ 218.027,00 Valor Global Estimado: R$ 218.027,00 (duzentos e dezoito mil e vinte e sete reais). Prazo: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 13 de outubro de 2014 e termo final o dia 12 de abril de 2015. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.237.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recurso SUS/Rede Básica de Saúde) e 4801.10.301.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Recurso SUS/Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2014.04200 - 2014.04201 - 2014.04202 e 2014.04203. Ratificação: Em 09.10.2014, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 91, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 021/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 018/2013 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CREATIVE OPHTALMICA LTDA. Objeto: A aquisição de óculos de grau - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, conforme abaixo: LOTE I ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. MARCA VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Armação para óculos em metal, zilo ou policarbonato, com agulha na haste em 04 (quatro) tamanhos adulto, com no mínimo 03 (três) cores diferentes em cada tamanho. 34618 800OPHORGANIC 37,30 29.840,00 02 Armação para óculos em metal, zilo ou policarbonato, com agulha na haste em 04 (quatro) tamanhos infantil, com no mínimo 03 (três) cores diferentes em cada tamanho.34619 800 OPHORGANIC 32,60 26.080,00 03 Par de lentes corretivas igual ou maior que 0,5 diptria - mono-focal com as seguintes especificações, lentes esférica (-20.00 a +12.00 dioptrias) - lente cilíndrica (até 6.00 dioptrias) - lente esférica - cilíndrica (-20.00 a +12.00 dioptrias esféricas combinadas até 6.00 dioptrias cilíndricas. 34620 800 OPHORGANIC 19,45 15.560,00 04 Par de lentes corretivas igual ou maior que 0,5 dioptria - bifocal com as seguintes especificações: lentes esféricas ou esférico-cilíndricas (-20.00 a +12.00 dioptrias esféricas combinadas com até 6.00 dioptrias cilíndricas) com adição (+1.00 a +4.00 dioptrias). 34621 800 OPHORGANIC 30,65 24.520,00 VALOR GLOBAL R$ 96.000,00 Valor Global estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 23.05.2015 e termo final 22.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.237.2.083 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0244. Nota de Empenho: nº 2015.02134 Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Saúde - FMS/Transferências do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 88, FIRMADO EM 26 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo Licitatório nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura do Município do Recife, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, abaixo discriminadas: ITENS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CADUS QUANT. VALOR DA BOLSA R$ TAXA DE ADM. % Média VA 4225 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 LOR DA TAXA R$ VALOR DO AUX. TRANSP. CUSTO UNIT. VALOR TOTAL MENSAL R$ VALOR MENSAL R$ 1 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 365 40 350,00 2,97 10,39 77,00 437,39 17.495,60 209.947,20 2 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 365 8 300,00 3,46 10,38 77,00 387,38 3.099,04 37.188,48 VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 20.594,64 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 247.135,68 Preço Global Estimado: R$ 247.135,68 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2015 e termo final o dia 31 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00234. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 100, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 44/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAÇÃO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS/PE. Objeto: O apoio financeiro e cultural para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, nesta cidade, no período de 12.02.2015 a 17.02.2015. Preço Global:R$ 243.982,50 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Prazo:De 12.02.2015 a 17.02.2015. Dotação Orçamentária:nº 32.01.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00205. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. EXTRATO DO CONTRATO N° 60, FIRMADO EM 07 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014, Processo Licitatório nº 021/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2013 - CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA VS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: A aquisição de materiais de construção, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme abaixo: ITEM LOTE ESPECIFICAÇÕESMARCAQUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01/01 CIMENTO CP II E 32 RES: 32 MPA SACO 50 KG CAMPEÃO 2.602 24,00 62.448,00 04/01 SAIBRO BARREIRA 200 39,00 7.800,00 09/03 TIJOLOS DE 8 FUROS UNIDADENOSSA SENHORA DE FATIMA 12.920 0,37 4.780,40 VALOR GLOBAL R$ 75.028,40 Preço Global: R$ 75.028,40 (setenta e cinco mil, vinte e oito reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07de janeiro de 2015 e termo final o dia 06 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado para o exercício seguinte mediante termo aditivo, para viabilizar o cronograma de entrega do material. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.0451.1.0303.2.0211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00024, 2015.00028 e 2015.00083. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 115, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 039/2015, Processo Licitatório nº 035/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 033/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIO DE SAÚDE E A EMPRESA BATALHA AUTO SERVICE PEÇAS E PNEUS LTDA. Objeto: A prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, 01 (um) lote, em conformidade com as tabelas 1 e 2 e especificações descriminadas no Termo de Referência em anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE 01 LOTE ITENS DISCRIMINAÇÃO CÓD.REDU. VALOR ANUALR$ 1 01 Fornecimento de peças de reposição, novas e originais, vinculado ao contrato de manutenção de veículos, para veículos especificados no Contrato ou solicitação. 26978 720.000,00 1 02 Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para veículos automotivos. 107 121.428,57 VALOR GLOBAL R$ 841.428,57 Preço Global:R$ 841.428,57 (oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 02.03.2015 e termo final 01.03.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:nºs 4801.10.122.2.165.2.617 e 4801.10.301.1.238.2.085 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.30 e 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenhonºs 2015.01056 - 2015.01057 - 2015.01058 e 2015.01059. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 395, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. BASE LEGAL:Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 15/2013, publicado no D.O.R em 30.12.2014. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SRA. RAIMUNDA GOMES REIS. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Santa Terezinha, nº 450-A, no bairro do Brejo da Guabiraba, Recife/PE, para continuar funcionando o anexo da Escola Municipal Córrego da Bica da Secretaria de Educação. PREÇO GLOBAL: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais). PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2015 e termo final o dia 01.01.2016, podendo ser prorrogado por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: n° 1401.12.0361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. FONTE DE RECURSO: Educação - Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 043, FIRMADO EM 19 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão pa 4226 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 rticipante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prestação de serviços de pessoa jurídica especializada, com dedicação exclusiva de mão de obra, Motoristas da Categoria - CNH 'B e 'C', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio e de grande porte, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUS QTD VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSAL R$ VALOR GLOBAL R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno).23 29 3.759,28 109.019,12 1.308.229,44 02 Motorista 'C' - Caminhão Posto 12x36 horas (Noturno). 404 049.809,05 39.236,20 470.834,40 VALOR GLOBAL R$ 1.779.063,84 Preço Global: R$ 1.779.063,84 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil, sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 02.04.2015 a 01.04.2016. Dotação Orçamentária nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00160. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 52, FIRMADO EM 07 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, Processo Licitatório nº 021/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2013 - CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA MARF MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME. Objeto: Para aquisição de materiais de construção, com 05 (cinco) Lotes, totalizando 16 (dezesseis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, em conformidade com as condições e especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 578/2013 -GAB/SISUR. Preço Global: R$ 50.000,75 (cinquenta mil reais e setenta e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07de janeiro de 2015 e termo final o dia 06 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00082, 2015.00044 e 2015.00045. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS Nº 195, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2014, publicado no D.O.R. em 10.05.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 224.095,84 (duzentos e vinte e quatro mil, noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos) Prazo: De 06.06.2015 a 05.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho:nº 2015.00299. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 168, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade:Concorrência. Base Legal:Artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório:Concorrência, nº 008/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias, sendo: Prazo: a) Prazo de Vigência: De 22.07.2015 a 21.10.2015 - b) Prazo de Execução: De 22.05.2015 a 21.08.2015 Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 78, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 10/02. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GERALDO ANTÔNIO CAVALCANTI SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.432,28 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos) para R$ 2.636,98 (dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,4160%, acumulado no período de abril/2013 a março/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 29.187,36 (vinte e nove mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 31.643,76 (trinta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). Preço Global: R$ 31.643,76 (trinta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 04.04.2015 a 03.04.2016 Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.02142. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 001, CELEBRADO EM 17 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei Municipal nº 15.906, de 20 de julho de 1994, pelo Decreto Municipal nº 27.360, de 21 de setembro de 2013. As Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A FERREIRA COSTA & CIA. LTDA. Objeto: A conservação, manutenção e, quando for o caso, instalação de equipamentos e restauração de jardins, mobiliário das praças, sítios e parques ecológicos, e logradouros localizados na Orla da Praia de Boa Viagem, no bairro de Boa Viagem, nesta capital, estipulado no Projeto em anexo apresentado pela FERREIRA COSTA & CIA. LTDA. Prazo: De 01 (um) ano, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrumento. Obs: Não há repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 09, CELEBRADO EM 02 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei Municipal nº 15.906, de 20 de julho de 1994, pelo Decreto Municipal, nº 27.360 de 21 de setembro de 2013. As Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O ITAÚ UNIBANCO S/A. Objeto: A conservação, manutenção e, quando for o caso, instalação de equipamentos e restauração de jardins, mobiliário das praças, sítios e parques ecológicos, e logradouros localizados na Orla da Praia de Boa Viagem, no bairro de Boa Viagem, nesta capital, estipulado no Projeto em anexo apresentado pelo o ITAÚ UNIBANCO S/A. Prazo: De 01 (um) ano, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrument 4227 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 o. Obs: Não há repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 117, FIRMADO EM 10 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 001/2014 - Processo Licitatório nº 009/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 008/2014-CPLS, na condição de órgão não -participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços na organização e execução de eventos, com fornecimento de instalações físicas, decoração, alimentação, mão de obra, hospedagem, transporte, sonorização e equipamentos áudio visuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria da Mulher, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAÇÃOCADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 03 Certificado de acordo com lay out a ser fornecido pelo cliente.372 400 1,50 600,00 04 Folders com a programação, em papel couchê,gramatura 120 e impressão colorida, frente e verso, de acordo com lay out a ser fornecido pelo cliente. 372 120 4,00 480,00 05 Bloco de Notas - 30 (trinta folhas) tamanho A5, encadernação wire-o, com capa dura com logomarca do evento (arte final a ser fornecido pelo cliente). 372 10 5,00 50,00 06 Canetas esferográficas com marca texto nas cores azul, amarelo ou laranja - corpo prata fosco, base embor rachada preta, com gravação da logomarca em silk ou laser. 372 10 3,00 30,00 07 Camisas: Confeccionadas em malha de algodão fio 30, com impressão colorida, frente e verso, de acordo com arte final a ser fornecido pelo cliente. 372 650 12,00 7.800,00 08 Bolsa de lona, do tipo mochila, confeccionada em lona, com dois compartimentos internos sendo um acolchoa do para notebooks e um para documentos tamanho A4, três compartimentos menores sendo para canetas, celu lar e cartões e compartimento externo para squeeze 500 ml. Medidas L:44,5 x A:30,5 x C:13,0 com impressão colorida, de acordo com a Arte Final a ser fornecido pelo cliente.372 120 22,00 2.640,00 09 Serviço de Reprografia dos documentos gerados nos eixos tematicos, serviço executado em horário noturno. Os documentos deverão ser copiados em papel A4 branco, frente e verso e devidamente grampeados. 372 15.000 0,20 3.000,00 10 Banner 4X4 cores, tamanho 1.5 X 1.0m, com suporte metálico, com arte final a ser fornecido pelo cliente. 372 02 80,00 160,00 12 Faixa alusiva ao evento, em lona, 4X4 cores, tamanho: 8,00 X 5,00 m, com estrutura de grid metálico para fix ação, com arte final a ser fornecido pelo cliente. 372 07 2.500,00 17.500,00 13 Recepcionista (deverá apresentar-se devidamente trajado, ter experiência, desenvoltura e polidez no tratamen to com autoridades e participantes do evento). Carga horária de 8h00 diárias. 372 14 150,00 2.100,00 14 Mestre de Cerimônia (deverá apresentar-se trajado devidamente com roupa clássica (terno), ter experiência e desenvoltura na apresentação de eventos e no trato com autoridades). 372 01 600,00 600,00 17 Tradutor de libras (02 tradutores trabalhando em turno de 8 horas).372 06 600,00 3.600,00 18 Apoio operacional para serviços gerais (limpeza, segurança, transporte de materiais, montagem e distribuição de materiais e estruturas). 372 06 90,00 540,00 20 Técnicos em informática para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de informática, em regime de plantão permanente. 372 17 150,00 2.550,00 22 Coordenador de eventos - Responsável pela supervisão de todos os serviços contratados, relacionamento com o contratante (reuniões, elaboração de planos de trabalho, apresentação de prestação de contas). 372 14 200,00 2.800,00 23 Equipe de Sistematização - formada por 01 sistematizador e 01 auxiliar com experiência comprovada em Conferências Municipais, Estaduais ou Nacionais, para supervisão dos trabalhos em grupo e elaboração dos anais. 372 14 1000,00 14.000,00 24 Locação de Notebooks - Processador mínimo I3 com HD de 500Gb, memória RAM de 4gb, tela mínima de 15' Led, placa de vídeo 64 mb, placa de rede, wireless, mouse ótico, mousepad, sistema operacional Windows 8, Office 2010, softwares de áudio e vídeo, serão utilizados no credenciamento dos participantes do evento, nos auditório, nas salas de trabalho, salas de apoio e salas de imprensa em quantidade a ser definida de acordo com a necessidade do evento. 372 22 50,00 1.100,00 26 Locação de Impressora Multifuncional - Funções Impressora, Scanner, Copiadora e Fax, velocidade de impressão 20 PPM mono, resolução 600 x 600 impressão e 1200 x 1200 scanner, suporte a rede . 372 25 200,00 5.000,00 27 Locação de impressora térmica para impressão de etiquetas - 50 ppm, 300 Dpi, avanço unitário de etiquetas. 372 08 80,00 640,00 28 Locação de rádios de comunicação - Digital, minimo de 08 canais de freqüência, com fone de ouvido, vibrador, capa clip, carregador e bateria adicional, alcance mínimo de 10 Km em loca aberto. 372 15 26,00 390,00 29 Locação de TV de Plasma, LED ou LCD, com mínimo de 42', entradas de vídeo HDMI, USB, VGA, PC, vídeo componente, siporte de chão. 372 14 150,00 2.100,00 31 Locação de Projetor de Multimídia 5.000 lumens. 372 37 350,00 12.950,00 32 Locação de Tela de projeção (mapa) - Tamanho 100'. 372 14 40,00 560,00 35 Sistema de som profissional para auditório - para um publico de até 500 pessoas composto por 01 mesa de som digital com16 canais, 08 Caixas de som 15' Ativas, 02 Caixas de retorno, 04 microfones de mão sem fio, 02 microfones com fio, 01 microfone goosenek para instalação no púlpito. 372 12 1.000,00 12.000,00 38 Filmagem do evento com imagens brutas de 08h00 diarias e edição final com 00h40, entregue em cópias de DVD personalizados com a logomarca do evento. 372 14 800,00 11.200,00 40 Registro fotográfico profissional - Cobertura de todo o evento, mínimo de 08h00 diarias, com entrega de no mín imo 150 fotos por dia entregues em DVD personalizado com a logomarca do evento. 372 14 600,00 8.400,00 48 Serviço de Coffee break (Mesa Montada) por pessoa - (cardápio - opção 01: biscoito doce, biscoito salgado, minicroisant, 01 (um) tipo de bolo, 01 (um) tipo de suco, refrigerante, água mineral sem gás). 372 2.859 18,00 51.462,00 50 Serviço de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa (Cardápio - Opção 03: café, leite, chá, água mineral (sem gás), refrigerantes variados - convencional e diet e 01 (um) tipo de suco de fruta - sachet de açúcar e adoçante em quantidade proporcional ao número de pessoas a servir. Seis (06) tipos dos itens que seguem abaixo como sugestão:coxinha de frango, bolinho de bacalhau, pastéis de forno, folhados de forno, mini- crois sant, mini-sanduiches natural, empadinha com recheio de sabores variados,peti fours doces e salgados varia dos, salgadinhos variados, quiche ou torta quente de sabores variados, bolos variados, salada de fruta. 372 850 24,00 20.400,00 51 Serviço de Almoço/Jantar -- Opção de Cardápio: Dois tipos de Salada (veg 4228 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 etais folhosos, vegetais crus e cozi dos e duas opções de frutas da estação - Prato Principal: 03 (três) tipos de carne (vermelha e branca e/ou pesca do), com respectivas guarnições - Acompanhamentos: arroz branco ou com vegetais e feijão - Guarnições: Bata assada ou frita, legumes souté, legumes cozidos. Bebidas: 01 (um) copo de 300 ml de suco de fruta ou refrig erante, ou água mineral com ou sem gás. Sobremesa: 02 (dois) tipos: Entre doces, frutas e sorvetes - 372 925 46,00 42.550,00 52 Garrafa térmica de café (1,8 litros) 372 37 20,00 740,00 53 Garrafa térmica de leite (1,8 litros) 372 37 20,00 740,00 54 Agua mineral acondicionada em garrafão de 20 litros 372 52 30,00 1.560,00 59 Locação de Auditório com capacidade de até 500 (quinhentas) pessoas, com ar condicionado, com poltronas acolchoadas proporcionais ao número de participantes, equipado com tablado/palco para mesa diretora de até 10 lugares, com as respectivas mesas cobertas com toalhas adequadas e cadeiras acolchoadas, púlpito,mesa de apoio e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 04 microfones sem fio e 03 microfones com fio. 372 03 600,00 1.800,00 65 Arranjo de flores Naturais (tipo chão) - Tipo jardineira, composto de flores tropicais e gérberas, medindo 2.00m de comprimento x 0,70cm de altura. 372 01 450,00 450,00 68 Transporte dos participantes em Van Executiva - 12 a 15 passageiros 372 03 500,00 1.500,00 69 Transporte dos participantes em Ônibus Convencionais - 45 a 50 passageiros 372 20 800,00 16.000,00 VALOR GLOBAL R$ 249.992,00 Preço Global: R$ 249.992,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais). Prazo: De 10.03.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.2.160.2.081 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00076. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 1. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 416, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003. Espécie: Dispensa de Licitação nº 21/2003. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO SPORTING FUTEBOL CLUBE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.752,00 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais), para R$ 1.862,97 (um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3338400%, acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 21.024,00 (vinte um mil e vinte e quatro reais), para R$ 22.355,64 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 22.355,64 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 12.12.2014 a 11.12.2015. Dotação Orçamentária: nº1401.12.0361.1206.2.0178 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39 e 3.3.90.92 - Fonte 0112. Notas de Empenho: nº 2015.01512 e 2015.01532. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 281, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/03, ) referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) O acréscimo no quantitativo de seu objeto )referente ao item I do Lote III) passando o número de profissionais de Apoio Técnico Administrativo do Nível I, de 50 (cinquenta) para 62 (sessenta e dois) no valor de R$ 52.282,50 (cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte centavos) correspondente a o percentual de aproximadamente 24% (vinte e quatro por cento) passando o valor mensal desse item de R$ 217.842,50 (duzentos e dezessete mil., oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) - II) ) O acréscimo no quantitativo de seu objeto) referente ao item II do Lote III) passando o número de profissionais de Apoio Técnico Administrativo Nível I, de 230 (duzentos e trinta) para 287 (duzentos e oitenta e sete no valor de R$ 207.674,94 (duzentos e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) no percentual aproximado 24,78% passando o valor mensal desse item de R$ 837.986,60 (oitocentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) Preço Global: R$ 20.678.968,08 vinte milhões, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e oito centavos) Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 0100 e 0102. Notas de Empenho:nºs 2014.02914 e 2014.04841. Recurso Financeiro:Fundo Municipal - FMS (transferência do SUS). 4229 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 129 DE 22 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 1094/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática do Recife-EMPREL, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Finanças do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa Municipal de Informática do Recife - EMPREL a funcionária, ELIZABETH SOARES AMORIM DE SOUZA, Assistente Desenvolvimento I Apoio Operacional, Matrícula nº 412-0, CPF nº 400.650.734-87, que se encontrava cedida à Secretaria de Finanças do Recife, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 128 DE 22 DE JUNHO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, inciso V e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO que o Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos - CONSIDERANDO a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Convocar a profissional abaixo relacionada, classificada na Seleção Simplificada para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência: I - Convocar Cláudia Renata Andrade da Silva, RG nº 3.212.678 SDS/PE (classificação 36ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Maria Helena Lopes, RG nº 1.838.085 SSP/PE cuja vacância se deu pela rescisão, a pedido, do contrato temporário de trabalho originário de seleção simplificada desta secretaria - II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, as 10h00min, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Social e Direitos Humanos 4230 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 37/2015 - GAB/SEMOC DE 22 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Reconduzir MARCOS DE AMORIM GUEIROS, CPF/MF 052.779.494-53 e PEDRO PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CPF/MF 077.005.444-76 - como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara Municipal do Recife, para comporem a 2ª JARI/Recife, no período de 18/06/2015 a 18/06/2017, devido ao término o 1º mandato de acordo com a Portaria nº 047/2013 de 09/08/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 15/08/2013. II - Determinar que esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18/06/2015. Recife, 22 de junho de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 4231 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 040 de 18 de junho de 2015 - AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE CASA-LAR - EDITAL Nº 002/2015. A Secretária Executiva em Exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) por meio da Comissão de Seleção do Chamamento Público, no uso de suas atribuições, torna público: I) O referido edital foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 19/03/2015 (Edição 31), e republicado em 21/04/2015 (Edição 44) - II) Participaram da fase de habilitação 2 (duas) entidades que apresentaram suas documentações dentro do prazo estabelecido: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO, CNPJ/MF: 00.371.537/0002-49 e ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CNPJ/MF: 35.797.364/0022-53. Após análise dos respectivos envelopes de habilitação, restaram inabilitadas ambas as entidades. VERÔNICA MEDEIROS Secretária Executiva Em Exercício 4232 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Presencial Nº 008/2015 - CPLSSA - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA. - ME - CNPJ 07.946.534/0001-54, para os lotes 01, 02, 03 e 05, com os valores de R$ 18.000,00, R$ 1.500,00, R$9.200,00 e R$ 900,00, respectivamente. O lote 04 restou Fracassado. Recife, 22 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 012/2015 PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 585863 - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 11 (onze) LOTES . Resultado Final das Empresas Habilitadas e declarada vencedoras: MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP para o LOTE 01 no valor global de R$ 23.571,60 (Vinte e três mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos) e MARIA JOSÉ FERREIRA - ME para os LOTES 3 no valor global de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais ), LOTE 07 no valor global de R$ 8.800,00 ( Oito mil e oitocentos reais ), LOTE 08 no valor global de R$ 31.548,60 (Trinta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), LOTE 09 no valor global de R$ 319,80 (Trezentos e dezenove reais e oitenta centavos ), e LOTE 11 no valor global de R$ 152.699,40 (Cento e cinquenta e dois mil e seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos ), LOTES 02 04, 05 e 06 FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 22 de junho de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira, Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bonde Bloco Carnavalesco Lírico - ME - CNPJ nº 07681665/0001-57 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação Patrocínio para o Desfile das Bandeiras durante o Ciclo Junino 2015 nesta cidade. Preço Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2015 Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 113/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bonde Bloco Carnavalesco Lírico - ME - CNPJ nº 07681665/0001-57 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação Patrocínio para a Procissão dos Santos Juninos durante o Ciclo Junino 2015 nesta cidade. Preço Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2015 Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2386/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RECIFENSE DE FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1082 - Bloco Carnavalesco Nosso Frevo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1075/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MANDAGAROBA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1827/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2226/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé no Pescoço, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1622 Bloco dos lisos em folia do cardoso - Madalena , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2221/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Axé da Lua, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2320/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Tangaras Intinerante, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 353 4233 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 - Troça Carnavalesca MEta na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1230/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0890/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIGANTE DO SAMBA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3063/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - ITINERANTE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 248 bloco as Catraias da rua 35 - Bomba do Hemetétio , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2483/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA EXPRESSÃO DA DANÇA, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2559/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 215 - Bloco Catrais do Coque , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1825/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA KAPINAWA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.823.337/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3334/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) flavio bem bem, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 14 - Prot - 1368 Bloco Carnavalesco Os Inrresponsaveis - É Quem Pode - Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0244/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETO HORTIS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2662/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIZARTE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 190 - TROÇA CARNAVALESCA PIPOCA EM FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2438/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 528 - Troça Carnavalesca Mista Coliseu Chopp, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015 . Inexigibilidade de Licitação nº 2111/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra free baile, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 17 4234 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 06 Bloco carnavalesco - Nacional em folia - Ibura , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2548/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI FACEIRO - Carnaval, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) 1461 - Dia Municipal da cultura dos Bois do Recife, Programação Cultural, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BOI FACEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1664/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0345/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI D LOUCOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1991/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOSILDO SA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0254/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI PINTADO DO MESTRE GRIMARIO, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CAVALO MARINHO BOI PINTADO, inscrita no CNPJ sob o n° 14.743.814/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0815/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DO MESTRE ZEZINHO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1686/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO EU QUERO MAIS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3169/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA DE ITAMARACA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2025/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) IRAH CALDEIRA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1661/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU MIRIM CAMBINDA ESTRELA DO AMANHÃ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1719/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUISA PEROLA DO SAMBA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 36 - Carnavalesco de Ultima Hora, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnaval 4235 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 esco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0420/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop itinerante, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 247 Bloco Carnavalesco segura o Piu Piu - Campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2405/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO MULHER, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 947 - Bloco Boca de Alcool, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1626/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ENTIDADE CULTURAL AFOXÉ OXUM PANDA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Entidade cultural Afoxé oxum pandá, inscrita no CNPJ sob o n° 02.085.077/0001-37. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2590/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAMARA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1258 - Troça Carnavalesca A Corte do Rei Arthur, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0901/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ART'MANHA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AREIAS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1868/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba estudande de sao jose, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1899/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 674 Ponto Folia - vasco da gama , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1598/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TITO LIVIO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0878/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CCM GIRAFA EM FOLIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0925/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Filhos de Dandalunda, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2289/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GALO DA MADRUGADA & ORQUESTRA METAIS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$28.000,00 ( vinte e oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GALO 4236 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 DA MADRUGADA & ORQUESTRA METAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 11451275000168. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$28.000,00 ( vinte e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1965/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1135 Bloco Carnavalesco metido a Rico - Mustardinha , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1494/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FERNANDO BORGES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0555/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL BATUQUE MULHER, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.861.625/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1486/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PINGUIM, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$27.000,00 ( vinte e sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 69.935.237/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$27.000,00 ( vinte e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1457/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ARTEFATOS , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2277/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Mulher do Dia, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n° 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0446/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Empada Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 805 Bloco The Brotinhos - Imbiribeira, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2209/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cris Galvão, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: José Ricardo Falcão 01376270765, inscrita no CNPJ sob o n° 18.876.852/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2338/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1380 - Colegio Vera Cruz Recife, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 4237 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EXTRATO 1 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2013, referente à prestação de serviços de coordenação do quadro de estagiários. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa INSTIUTO EUVALDO LODI - IEL/PE. OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 17/06/2015. PREÇO: Valor de até R$ 52.356,12 (cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos) MENSAL ESTIMADO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2015.00163 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI Nº106/2015 Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de PAINEL nos Edifícios Residenciais e Comerciais no município do Recife para afixação de PLACAS em favor dos proprietários e dos corretores de imóveis. Art.1º - Torna-se obrigatório em todos os edifícios residenciais e comerciais a serem construído na Cidade do Recife, a instalação de PAINEL fixo, em material resistente a intempéries, de utilização exclusiva dos proprietários e dos corretores de imóveis devidamente autorizados, para fixação de PLACAS publicitárias de venda, permuta e locação de imóveis. Art.2º - O PAINEL deverá ser fixado no interior dos edifícios, no tamanho não inferior a 1.00 m2 (um metro quadrado), e altura que permita plena visualização externa pelos transeuntes. Parágrafo Primeiro - Na hipótese de edifícios com mais de 20 (vinte) unidades, ou de conjunto de blocos de edifícios, o painel terá tamanho de 1.20 m2 (um metro e vinte centímetros quadrados). Parágrafo Segundo - As placas a serem fixadas no Painel terão tamanho de 40.0 cm (quarenta centímetros) de altura por 30.0 cm (trinta centímetros) de largura. Art.3º - Os efeitos desta norma incidem sobre os edifícios a serem construídos na cidade do Recife, com projetos aprovados. Parágrafo Único - Os edifícios de que trata o caput deste artigo, só obterão o HABITE-SE após instalação do PAINEL, em respeito a essa Lei. Art.4º - Os edifícios já construídos estão autorizados a instalarem o PAINEL, obedecendo aos dispositivos previstos no art.2º e seus parágrafos. Parágrafo Único - Os efeitos desta Lei não incidem sobre os condomínios habitacionais de propriedade da Municipalidade do Recife e cedidos como residência aos munícipes. Art.5º - O descumprimento da presente Lei implicará notificação por parte da prefeitura para adequação da norma. Havendo continuidade da infração será aplicada multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até sua regularização. Art.6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. Recife, 18 de maio de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que o presente projeto de lei tem como fito principal ajudar a prefeitura no que tange ao comprimento do art.8º da Lei nº 17.521/2008, que prevê: 'Fica proibida a instalação de anúncios em postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabinas e telefones públicos.' CONSIDERANDO que a falta de local apropriado para fixação de placas publicitárias para venda e locação de imóveis tem dificultado o trabalho do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 7ª Região/Pernambuco, em fiscalizar o exercício profissional da categoria, vez que tanto os corretores de imóveis, quanto os contraventores têm fixados suas placas em árvores e postes sem identificação - CONSIDERANDO que a dificuldade de se cumprir a Lei nº 17.521/2008, sob o aspecto da não fixação de placas nos logradouros públicos, já que muitos condomínios não permitem que essas placas sejam apresentadas em suas faixadas - CONSIDERANDO que a falta de painel tem trazido sérios prejuízos à sociedade, por estimular a facilitação e o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, vez que não se torna mais possível a identificação do proprietário ou do profissional que está intermediando a transação imobiliária - CONSIDERANDO o princípio da boa governança, que deve nortear os atos da administração pública e os interesses da sociedade - CONSIDERANDO a necessidade de tornar a cidade do Recife mais limpa e ordenada - CONSIDERANDO a importância profissional do trabalho do corretor de imóveis para o crescimento das cidades - CONSIDERANDO que a falta de local apropriado para fixação de placas publicitárias tem trazido prejuízo financeiro à Prefeitura da Cidade do Recife, aos proprietários e aos corretores de imóveis, que tiveram diminuição de seus negócios, acarretando prejuízo na arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais - CONSIDERANDO, ainda, os altos custos da Prefeitura com deslocamento semanal de veículos, e gastos com combustível, telefone etc e pagamento de salários de seus funcionários para retiradas de placas e material de publicidade fixadas nas árvores e postes da cidade, já que não existe local apropriado - CONSIDERANDO que o intuito do poder público é facilitar o trabalho profissional digno do cidadão - CONSIDERANDO que a norma jurídica deve atender aos interesses público e privado - RESOLVE: Sugerir, aos nobres pares, que analisem e aprovem o presente projeto de lei, para que se possa adequar o cumprimento da norma jurídica às necessidades do corretor de imóveis e aos mais legítimos anseios da sociedade recifense, que precisam negociar seus imóveis e do trabalho desses profissionais para intermediar suas transações imobiliárias. Recife, 18 de maio de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. Projeto de Lei nº 107/ 2015 EMENTA: Institui o Dia em Homenagem a Acessibilidade Cultural no Município do Recife, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, para integrar o calendário oficial de eventos do município, o Dia em Homenagem a Acessibilidade Cultural, com ciclo de periodicidade a ser anualmente observado, na data de 21 de Agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 16 de junho de 2015. Wanderson Sobral Florêncio Vereador PSDB. Justificativa O projeto de lei ora apresentado tem por escopo conscientizar, sensibilizar o povo recifense do valor social e cultural dos direitos das pessoas com deficiência no Recife, assim como, fomentamos o protagonismo com deficiência como atores neste processo inclusivo. A data acima citada tem a missão de promover a defesa dos direitos humanos no exercício da cidadania das pessoas com necessidades específicas interagindo através das manifestações culturais. PROJETO DE LEI Nº108/2015. EMENTA: Dispõe sobre a instalação de sinalização informativa também em idiomas estrangeiros de maior difusão no mundo para orientação dos usuários advindos de outros países. Art. 1º Fica determinada a instalação de sinalização informativa em idiomas estrangeiros de maior difusão no mundo para orientação dos usuários advindos de outros países em espaços públicos de Recife: I - os idiomas a serem usados, são os discriminados a seguir: a) inglês - ) espanhol. Art. 2º As sinalizações deverão conter a informação no idioma português e na mesma, imediatamente abaixo, nos idiomas a que se refere o art. 1º, I. Art. 3º A instalação das sinalizações deverão ser prioritariamente nas regiões e logradouros onde ocorre grande 4238 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EXTRATO 2 frequência de estrangeiros e principalmente nas regiões por onde fluirá esta demanda de visitantes de outros países, por ocasião da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas ou de qualquer evento que tenha demanda estrangeira. Art. 4º O Poder Executivo adotará todas as medidas necessárias para regulamentar a presente Lei, designando os órgãos responsáveis pela sua execução. Art. 5º Para o conhecimento desta Norma Legal e conscientização da população o Poder Executivo veiculará campanha publicitária, demonstrando a importância econômica e cultural, de bem recepcionar os visitantes estrangeiros. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Junho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PcdoB. JUSTIFICATIVA Visando uma boa impressão, clareza e sinalização aos turistas que desembarcarem em nossa cidade Recife e principalmente a contribuição do aumento de turistas no município, crio esta propositura e conto com a colaboração dos vereadores desta casa. Recife, 10 de Junho de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. Projeto de Lei nº109/2015. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE VIDRO OU SIMILAR, NOS BALCÕES DE ALIMENTOS DOS BARES E RESTAURANTES QUE POSSUEM SISTEMA SELF-SERVICE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Os bares e restaurantes instalados no âmbito do município do Recife, que possuem sistema self-service, ficam obrigados a implantar proteção nos balcões de alimentos.Parágrafo único - Entende-se como sistema self-service, o serviço prestado por bares e restaurantes que disponibilizam refeições, sendo estas servidas em parte ou por completo, pelos próprios consumidores. Art. 2º A proteção a que se refere o caput do artigo anterior tem por objetivo proteger os alimentos de agentes externos que possam causar doenças à saúde dos consumidores. § 1º Caberá a cada estabelecimento comercial a melhor forma de adequação do equipamento existente, seja com redoma de vidro, tampa de abrir ou similar. § 2º No balcão de alimentos deve constar em letra legível: I - o nome da iguaria nela servida - II - orientação no sentido de evitar falar, tossir ou espirrar próximo aos alimentos. Art. 3º - Os estabelecimentos mencionados no caput do artigo 1º adequar-se-ão no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º - O descumprimento ao previsto nesta Lei acarretará ao infrator as seguintes sanções: I - multa de R$ 1.000,00 (mil reais) - II - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e interdição até a adequação às determinações desta Lei, em caso de reincidência. Art. 5º- Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, a realização de fiscalização, autuação e aplicação das sanções previstas nessa Lei, ficando assegurado ao infrator, o contraditório e ampla defesa. Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa dias), contados da data de sua publicação. Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, em 16 de junho de 2015. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. JUSTIFICATIVA As transformações contemporâneas provocaram mudanças significativas nos hábitos alimentares das pessoas, que passaram a usufruir cada vez menos da culinária doméstica. O número de estabelecimentos comerciais que adotam o sistema self-service aumentou bastante nos últimos anos. A boa alimentação é necessidade básica para qualquer sociedade e influencia na qualidade de vida do cidadão, por ter relação direta com a manutenção e prevenção dos riscos à saúde. A presente proposição tem por objetivo proteger os munícipes que fazem uso desse tipo de serviço, através da elaboração de medidas higiênicas simples que buscam diminuir os riscos de contaminação dos alimentos. Os estabelecimentos que adotam o sistema self service devem prestar um serviço de qualidade. Isso não significa oferecer apenas iguarias diversificadas, saborosas, mas, sobretudo, produtos seguros sob o aspecto higiênico, uma vez que, a contaminação pode ocorrer não só no manuseio durante preparo, mas principalmente durante a manipulação pelo consumidor final. O consumo de alimentos contaminados pode levar o indivíduo a um quadro infeccioso, que pode variar de um desconforto leve a reações graves ou pode até mesmo levar à morte. Dentre outras, são vias de contaminação dos alimentos as gotículas de saliva emitidas ao falar, espirrar, tossir etc. A Lei Orgânica do Recife prescreve: 'Art. 6º - Compete ao Município: I - legislar sobre assuntos de interesse local - II - suplementar a legislação federal e estadual no que couber'. Art. 7º - Sem prejuízo da competência privativa de que trata o Artigo anterior, cabe ao Município, em conjunto com a União e o Estado: (...) II - cuidar da saúde e assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas com deficiência - (alterado pela Emenda nº 21/07) (...). Art. 22 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: I - lei de diretrizes gerais em matéria de política urbana - (...) Política urbana consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, envolvendo transporte público, saneamento, saúde e tudo que oferece conforto ao cidadão.Ainda na Lei Orgânica do Recife, o Art. . 123 prescreve: 'O Município, em consonância com a sua política urbana e segundo o disposto em seu plano diretor, deverá promover programas de saneamento básico destinados a melhorar as condições sanitárias e ambientais das áreas urbanas e os níveis de saúde da população.' 'Art. 146 - A saúde é um direito de todos e dever do Poder Público, cabendo ao Município, com a cooperação da União e do Estado, assegurar, mediante políticas sociais, econômicas e ambientais, a diminuição do risco de doenças, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.' Pelo exposto, tendo em vista a importância da execução de políticas públicas voltadas à prevenção de problemas de saúde que afetam diretamente os munícipes, contamos com o apoio dos nobres Pares no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. Projeto de Lei nº 110/2015 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, a criação de um 'Concurso de Comidas Típicas di Mercado' entre os comerciantes da área de alimentação, existente nos Mercados Públicos Municipais, da Cidade do Recife. Artigo 1º: Fica incluída no Calendário Oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, a criação de um 'Concurso de Comidas Típicas di Mercado' entre os comerciantes da área de alimentação, existente nos Mercados Públicos Municipais, da Cidade do Recife. Artigo 2º: O concurso Comida di Mercado, oferecerá uma opção de comida verdadeiramente da região, que são preparadas constantemente pelos proprietários que administram o negócio por conta própria dentro de cada Box/bar existente em Mercado Público Municipal. Artigo 3º: É neces 4239 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes EXTRATO 3 sário a variedade de costumes, culturas, e principalmente da culinária oferecida aos que apreciam a comida de Mercado, que caracteriza gostos típicos de pratos que são comuns aos mais exóticos, inclusive, em todos os tipos de festas populares e religiosas. Artigo 4º: Nem só de peixe vive os 'mercados', afinal os 'peixinhos' tem outros costumes gastronômicos bem peculiares. Por isso mesmo, Os Mercados Públicos existentes em nossa Cidade, necessitam de uma grande dosagem de empreendedorismo e cultura. Artigo 5º: A variedade de 'Comidas' preparadas e oferecidas ao público dos Mercados Públicos de nossa Cidade, necessita trazer ,expandir e interagir entre Mercados atribuindo benefícios para a Comunidade local, seguindo de um ordenamento e empreendedorismo, que irá proporcionar uma facilidade nas vendas direta ao consumidor, além do entretenimento e socialização cultural e regional. Artigo 6º: O Mercado Público Municipal, oferecerá um atrativo importante para os frequentadores, onde terão opções para todos os gostos e poderão participar da escolha do melhor 'sabor', votando através da 'Urna', escolhendo o proto 'predileto', oferecido pelos comerciantes, estabelecidos dentro dos Mercados Públicos da nossa Cidade. Artigo 7º: Poderá haver vários temas e sugestões de pratos a ser oferecido para participação do concurso entre os comerciantes que trabalham com alimentos preparados e comercializados pela gastronomia presente em cada Box/bar. Os clientes tem a missão de avaliar a comida. Desde seu ingrediente que vai inspirar criações exóticas e aperitivas até os pratos de ordem regionais. Artigo 8º: O Concurso de 'Comida típica entre mercado', poderá ter como opção para os que participarem, se unirem em grupo ou individualmente para conquistar o título de melhor comida típica a ser avaliada e sacramentada em sua primeira edição. Artigo 9º: De acordo com o cardápio de comida oferecida atualmente pelos comerciantes de Box/bar em Mercado Público Municipal, já temos bastante pratos com vários sabores oferecidos por muitos anos em nossos mercados. Tanto no horário da manhã (café da manhã), como para o almoço e jantar. Todos oferecem uma opção de degustação e prazer, criados com diversos alimentos, formando uma cadeia alimentar excepcional entre mercados. Artigo 10º: O comerciante que não quiser participar deste concurso, não será obrigatório, porém, perderá a grande chance de mostrar sua grande culinária, e deixar diversas pessoas sem ter o gosto de saborear uma grande delícia. Artigo 11º: Poderá haver vários temas e sugestões de pratos a serem oferecidos pelos participantes do referido concurso entre Mercados, com os comerciantes de Box/bar e pela gastronomia presente em cada local. Onde os clientes tem a missão de provar, saborear e avaliar a comida, desde seu tempero aos ingredientes, que irão inspirar diversas criações exóticas e aperitivos, até os pratos do cotidiano de criações mais exuberantes ou sofisticadas. Artigo 12º: Caberá a Prefeitura da Cidade do Recife, fazer a organização, publicações, modificação e entrosamento entre os participantes inclusos nos Mercados Públicos do Recife. Artigo 13º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2015. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei, que tem por objetivo incluir no Calendário Oficial da Prefeitura do Recife/PE, a criação e realização de um concurso de 'Comidas Típicas Regionais', com os comerciantes da área de alimentação, existentes nos Mercados Públicos Municipais do município do Recife. O concurso oferecerá uma opção para qualquer comerciante da área de alimentação, desenvolvimento gastronômico que oferece constantemente em seu estabelecimento Box/bar, uma comida simples e bem feitinha, produzindo assim, um 'depósito de sabores'. Mas, nem só de peixe vive os mercados, afinal os 'peixinhos' tem outros costumes gastronômicos bem peculiares. Por isso mesmo, os Mercados Públicos, servem várias iguarias, que só quem conhece bem, os frequentadores, tanto no café da manhã, como para o almoço e jantar. A comida é um de seus maiores prazeres. A variedade de comidas preparadas e oferecidas ao público pelos Mercados Públicos de nossa cidade, necessita de um ordenamento atrativo importante para a comunidade local, seguindo de um ordenamento e empreendedorismo, que irá proporcionar uma facilidade nas vendas de cada comerciante, além do entretenimento e socialização cultural e regional. A comida típica é devido a diversidade de culturas que se instalaram anterior ao período colonial, produz receitas maravilhosas, bastante consumida pelos brasileiros, principalmente por frequentadores dos Mercados existentes na Cidade, com variedades, gostos e temperos diversificados e picantes para qualquer paladar. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. 4240 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Sede do América vira Imóvel Especial de Preservação 1 O Recife ganhou ontem (22) mais um Imóvel Especial de Preservação (IEP). O prefeito Geraldo Julio assinou o decreto que classifica a sede do América Futebol Clube, na Estrada do Arraial, em Casa Amarela, como IEP. O imóvel se junta a outros 104 locais que também passaram a ser áreas de preservação do início da gestão, em 2013, até hoje. O objetivo é valorizar a diversidade espacial e cultural da cidade a partir das suas diferentes paisagens formadas pelo patrimônio natural e construído, elementos que fazem parte da identidade do Recife. 'A sede do América possui uma vida toda especial, não só pela arquitetura e a forma como foi projetada, mas pela vida que teve em várias décadas. E agora o América tem futuro também. Com esta ato, a gente preserva a história e constrói um futuro melhor para a cidade', disse o prefeito Geraldo Julio. O trabalho técnico que indicou o imóvel foi realizado pela equipe da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC), órgão ligado à Secretaria de Planejamento Urbano do Recife. A assinatura do documento formaliza a decisão, aprovada por unanimidade, na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), realizada na última quinta-feira (18). O América Futebol Clube completou 100 anos em 2014 e faz parte da história do futebol pernambucano. 'Você pegar um imóvel como o do América e transformar em IEP, você está mostrando à cidade uma decisão importante de que para se ter futuro, tem que ter compromisso com o seu passado também. Nós estamos fazendo uma inversão do modelo de desenvolvimento que o Recife teve nas últimas décadas', acrescentou o prefeito. Na assinatura da Lei Municipal 16.284/1997 foram determinados 154 IEPs. Desde então, até o ano de 2012, apenas outros dois imóveis passaram a integrar a lista. Entre 2013 e 2015, 105 imóveis foram decretados como de Preservação. Além da sede do América, a sede do Sport Club do Recife, na Ilha do Retiro, e do antigo Colégio Marista, na Boa Vista, também entraram na lista em abril de 2014. O imóvel, localizado no número 3107 da Estrada do Arraial, bairro de Casa Amarela, passa a ser protegido pela Lei Municipal 16.284/1997 que estabelece normativas específicas para os Imóveis Especiais de Preservação. 'Esse gesto feito pelo prefeito Geraldo Julio, com o reconhecimento da sede do clube como Imóvel Especial de Preservação, vai possibilitar mais 100 anos para o América. Isso vai fazer com que ninguém mais mexa na nossa história, não só pelos detalhes arquitetônicos, mas pela imaterialidade que tem ali', afirmou o presidente do clube, Celso Muniz. A construção da casa é datada da década de 1950 e para sua indicação enquanto um IEP foram observados os conceitos sobre patrimônio cultural, somado à importância que a casa agrega à história urbana e arquitetônica da época, além do seu valor estético. Outro forte aspecto que foi relevante para a sua classificação foi o fato do imóvel estar localizado no entorno de um monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Sítio Trindade. 4241 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Festa de São João do Servidor une diversão e solidariedade 1 Muito arrasta pé, comidas típicas e animação. A festa de São João dos servidores da Prefeitura do Recife deste ano reuniu mais de 500 pessoas na sexta-feira (19), no estacionamento da PCR. Na programação, o Trio Lapada, a bailarina de dança de salão Andrea Carvalho e o cantor André Rio. As barracas do Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Recife (Prodarte) venderam bebidas e comidas típicas, e no Palhoção, os servidores participarão dos shows e das apresentações. Uma novidade deste ano foi o concurso 'São João Solidário' que elegeu o Rei e da Rainha do Milho da PCR. Quinze secretarias e órgãos da administração direta e indireta participaram. O desafio era arrecadar itens de higiene como fraldas, sabonetes e produtos para bebê, para uma instituição sem fins lucrativos. Das secretarias, o primeiro lugar ficou para a Administração e Gestão de Pessoas, que arrecadou 666 itens e somou 3468 pontos. Dos órgãos municipais quem levou a melhor foi o Instituto de Assistência Social (IASC), com 204 produtos e 1560 pontos. Os dois ganhadores receberão no seu local de trabalho, na data escolhida pelo grupo, um café da manhã junino exclusivo. Ao total, foram doados 5.684 itens que serão doados para duas instituições escolhidas pelas equipes ganhadoras. O trio Lapada lembrou em seu show do homenageado do São João do Recife 2015, Genival Lacerda e fez uma grande quadrilha com os servidores. Já André Rio, fechou a festa com um show especial com os clássicos do forró nordestino. 'É sempre muito interessante e importante que o setor de gestão de pessoas promova o São João para o servidor. Nossa região é muito envolvida com os festejos juninos e a animação da festa prova isso. O concurso foi um sucesso e as secretarias se envolveram muito, principalmente no propósito de ajudar', afirmou o secretário da SADGP, Marconi Muzzio. 4242 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR entrega 2.545 certificados de cursos profissionalizantes 1 Mais de 2.500 recifenses se formaram nos cursos profissionalizantes promovidos pela Prefeitura do Recife, que oferecem qualificação para a população e possibilitam maiores oportunidades de ingresso no mercado de trabalho. O prefeito Geraldo Julio prestigiou a cerimônia de encerramento do semestre letivo, que registrou uma significativa redução da taxa de evasão de 60% para 35% em comparação com o semestre 2014.2. O evento foi realizado pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, no Teatro Guararapes, na sexta-feira (19), e contou com a entrega de certificados e uma feira na qual os concluintes puderam expor e comercializar os trabalhos produzidos durante as aulas. 'Esse é um momento muito importante para a cidade. Em um ano muito duro para o país em que estamos vendo muito desemprego no país inteiro, a gente tem aqui a oportunidade de ver 2.545 alunos se formando em uma capacitação profissional e tendo melhores condições de entrar no mercado de trabalho. Já abrimos duas agências de trabalho nesse ano e estamos emitindo a carteira profissional. É muito importante poder ver essas pessoas em condições de assumir uma vaga de trabalho. Conseguimos melhorar a infra-estrutura das escolas, motivar os professores, dar melhores condições e todos os equipamentos e utensílios necessários e reduzimos de 60 para 30 praticamente a evasão. Isso é muito importante, porque as pessoas começam o curso, vão até o final e recebem seu certificado ficando preparadas para entrar no mercado de trabalho', afirmou o prefeito Geraldo Julio. O gestor conferiu os trabalhos produzidos pelos concluintes que foram expostos em 55 stands e recebeu uma pintura em aquarela feita pelo aluno Jackson Santana, da Associação Pestalozzi do Recife, que oferece cursos para pessoas com deficiência em mais uma iniciativa de inclusão social promovida pela Prefeitura do Recife. Entre os concluintes que receberam certificados simbólicos durante a cerimônia e se emocionaram com a conquista, estava Ingrid Melo, de 25 anos, que se formou no curso de cabeleireiro na Escola Maria Sampaio, localizada no Ibura. 'Antes do curso, eu estava desempregada. O curso foi fundamental porque eu estava procurando uma profissão, então encontrei nessa escola a oportunidade de me profissionalizar como cabeleireira. O primeiro mês de aulas já começou a mudar a minha vida. Já comecei a ter minhas primeiras clientes e a renda começou a aumentar. No dia a dia, eu vou conseguindo novas oportunidades e pretendo continuar a me qualificar', comemorou. A Prefeitura do Recife tem investido em reparos nas escolas, aquisição de materiais didáticos e de apoio para os cursos, além da capacitação dos professores e reformulação pedagógica dos currículos, com o objetivo de estimular os alunos a concluírem os cursos. 'Esses cursos profissionalizantes têm uma importância enorme, porque nós vivemos infelizmente uma queda no nível de emprego e os analistas dizendo que o emprego vai continuar caindo. Então, nesse momento, você formar mais de 2500 pessoas em diferentes cursos vai fazer com essas pessoas partam para manter o seu emprego, conquistar um novo emprego ou reconquistar o seu emprego com muito mais força de competir. Então, se a importância desses cursos já é grande em um momento onde o emprego está em um nível normal, ela é muito maior em um momento de crise onde a economia está caindo, a inflação está aumentando e o emprego está diminuindo, explicou o secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora. A rede profissionalizante do Recife é formada por 17 escolas que oferecem, a cada semestre, cerca de 4 mil vagas para 51 cursos gratuitos em diferentes profissões, como soldador, eletricista, confeiteiro, cuidador de idoso, marceneiro, padeiro, manicure, mecânico de bicicleta, corte e costura, cursos voltados para serviços turísticos, entre outros. 4243 2015 70 2015-06-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Capital pernambucana é destaque em pesquisa 1 Recife se destaca e é a melhor capital do Nordeste em termos de gestão dos recursos públicos. Esse é o resultado da pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que avalia o Indice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na última quinta-feira (18). Mais uma vez o município mostrou que sabe fazer o dever de casa quando se trata de gestão das contas e ocupa o quarto lugar no ranking das dez capitais brasileiras com melhor gestão fiscal. Recife lidera como capital do Nordeste em Investimentos e é a segunda Capital do Brasil, ficando atrás de Belo Horizonte nesse quesito. Segundo o relatório da Firjan, o estudo corresponde a dados de 2013 e tem como objetivo apresentar de maneira simples a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. Essa é a terceira vez que os dados compilados pela Firjan são divulgados. Baseado em números fornecidos pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, o IFGF tem cinco componentes: a receita própria do município, os gastos com pessoal, os investimentos, o custo da dívida de longo prazo e a liquidez (suficiência de caixa). A pontuação do índice varia entre os extremos 0 (pior situação) e 1 (melhor situação). Classifica as gestões municipais de A(excelente, superiores a 0,8), B (boa, entre 0,6 e 0,8), C (em dificuldade, entre 0,4 e 0,6) e D( crítica, abaixo de 0,4). Segundo a pesquisa, Recife mostrou crescimento em 2013 com relação a 2012 em sua 'Receita Própria' passando de 0,9057 para 0,9353 e em 'Investimentos' passou de 0,5182 para 0,8643. O 'Custo da Dívida' foi 0,7351 para 0,7355. Já 'Gastos com Pessoal' teve uma redução, passando de 0,6897 para 0,6264. No quesito 'Liquidez', o resultado em 2012 foi de 0,6784 e em 2013 foi de 0,5591. Das 5.570 cidades do País, a IFGF avaliou a situação fiscal de 5.243 municípios brasileiros, e informou que apenas os que não apresentaram as informações ou estavam com dados inconsistentes não foram avaliadas. O IFGF 2015 pode ser consultado através do site www.firjan.org.br/ifgf. 4244 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.891 DE 19 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Aloca e define os Cargos Comissionados de Direção, Assessoramento Superior e de Apoio da Secretaria da Mulher e dá outras providências e revoga o Decreto Municipal nº 26.913, de 09 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - 17.877/2013 - 17.958/2013 - 18.000/2014 - 18.034/2014 - 18.120/2015 e 18.127/2015, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados de Direção, Assessoramento Superior e de Apoio da Secretaria da Mulher, os cargos a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Secretária Executiva de Política para mulheres, símbolo CDA-3 - II - 01 (um) cargo de Secretária Executiva de Articulação de Segmentos de Mulheres, símbolo CDA-3 - III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Promoção da Cidade Segura para as mulheres, símbolo CDA-4 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relações Intersetoriais, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Fortalecimento Sócio Político e Econômico, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão e Planejamento das Ações, símbolo CDA-4 - VII - 06 (seis) cargos de Gestoras de Unidade Regional de Apoio à Promoção da Cidade Segura para as mulheres, símbolo CAA-1 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente do Centro de Referência Clarice Lispector, símbolo CAA-1 - IX - 01 (um) cargo de Gerente de Unidade de Apoio às Políticas Intersetoriais para Mulheres, símbolo CAA-1 - X - 01 (um) cargo de Gerente de Fortalecimento Sociopolítico dos Segmentos de Mulheres, símbolo CAA-1 - XI - 01 (um) cargo de Secretária, símbolo CAA-2 - XII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Ações Temáticas, símbolo CAA-2 - XIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Participação Política para Mulheres, símbolo CAA-2 - XIV - 02 (dois) cargos de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, símbolo CAA-3 - XV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Serviços e Gestão de Pessoas, símbolo CAA-3 - XVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Orçamento e Finanças, símbolo CAA-3 - XVII - 01 (um) cargo de Assistente de Apoio ao Conselho Municipal, símbolo CAA-4 - XVIII - 04 (quatro) cargos de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo CAA-4. Art. 2º O cargo de Secretária da Secretaria da Mulher, terá o subsídio previsto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria da Mulher, de que trata o artigo primeiro, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto, alterando, assim, o Decreto nº 26.993, de 13 de março de 2013. Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 26.913, de 09 de janeiro de 2013. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de junho de 2015. Recife, 19 de JUNHO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Mulher DECRETO Nº 28.892 DE 19 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Aloca e Define os Cargos Comissionados de Direção, Gerência Geral, Cargos de Apoio e Assessoramento da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e revoga o Decreto Municipal 27.781, de 28 de fevereiro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.292, de 10 de outubro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nºs 17.855/2013 - 17.877/2013 - 17.958/2013 - 18.000/2014 - 18.034/2014 - 18.120/2015 e 18.127/2015, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção, Gerência Geral, Cargos de Apoio e Assessoramento da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, os cargos a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Saneamento e Obras, símbolo CDA-3 - II - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Saneamento e Obras, símbolo CDA-4 - III - 01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo CDA-4 - IV - 01(um) cargo de Gerente de Assessoria Jurídica, símbolo CDA-5 V - 01(um) cargo de Gerente de Saneamento e Obras, símbolo CDA-5 - VI - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Saneamento e Obras, símbolo CAA-1 - VII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Obras e Saneamento Integrado, símbolo CAA-1 - VIII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Administração Financeira, símbolo CAA-1 - IX - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Administração e Pessoal, símbolo CAA-1 - X - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo CAA-2 - XI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Finanças e Orçamento, símbolo CAA-2 - XII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Saneamento e Obras, símbolo CAA-2 - XIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo CAA-2 - XIV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo CAA-2 - XV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor Jurídico, símbolo CAA-3 - XVI - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Compras, símbolo CAA-3 - XVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contratos, símbolo CAA-3 - XVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contabilidade, símbolo CAA-3 - XIX - - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Execução Orçamentária, símbolo CAA-3 - XX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Patrimônio, símbolo CAA-3 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Saneamento e Obras, símbolo CAA-3 - XXII - 01 (um) cargo de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-4 - XXIII - 01 (um) cargo de Assistente Jurídico, símbolo CAA-4 - XXIV - 02 (dois) cargos de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4. Art. 2º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, de que trata o artigo primeiro, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste decreto. Art. 3º Ficam revogados o Decreto Municipal nº. 27.781, de 28 de fevereiro de 2014 e o Decreto Municipal n.º 28.292, de 10 de outubro de 2014. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de maio de 2015. Recife, 19 de JUNHO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Govern 4245 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 o e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 28.893 DE 19 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Aloca e define os Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento no âmbito da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e revoga o Decreto Municipal nº 26.965 ,de 18 de fevereiro de 2013, o Decreto Municipal nº 27.217, de 10 de julho de 2013, o Decreto Municipal nº 28.291, de 10 de outubro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.405, de 28 de novembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - 17.877/2013 - 17.958/2013 - 18.000/2014 - 18.034/2014 - 18.120/2015 e 18.127/2015, D E C R E T A : Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, os cargos a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Diretor Presidente, símbolo CDA-3 II - 01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo CDA-4 - III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Engenharia de Tráfego, símbolo CDA-4 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Trânsito, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Transporte, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral Jurídico, símbolo CDA-4 VII - 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Institucional, símbolo CDA-5 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento Estratégico, símbolo CDA-5 - IX - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Fiscalização Eletrônica, símbolo CAA-1 - X - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Operação de Trânsito, símbolo CAA-1 - XI - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos, símbolo CAA-1 - XII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Educação e Imprensa, símbolo CAA-1 XIII - 01 (um ) cargo de Gestor de Unidade de Monitoramento de Trânsito, símbolo CAA-1 - XIV - 01 (um ) cargo de Gestor de Unidade de Apoio a Licitação, símbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Educação do Trânsito, símbolo CAA-2 - XVI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Imprensa, símbolo CAA-2 - XVII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Jurídica, símbolo CAA-2 - XVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Análise de Circulação e Projetos, símbolo CAA-2 - XIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Estudos de Impacto, símbolo CAA-2 - XX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Informação e Pesquisa, símbolo CAA-2 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Sinalização Gráfica, símbolo CAA-2 - XXII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Sinalização Semafórica, símbolo CAA-2 - XXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Eletrônica, símbolo CAA-2 - XXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Operação de Trânsito, símbolo CAA-2 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Financeira e Contábil, símbolo CAA-2 - XXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, símbolo CAA-2 - XXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo CAA-2 - XXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Cadastro e Vistoria, símbolo CAA-2 - XXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Programação e Custos, símbolo CAA-2 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização de Transportes, símbolo CAA-2 - XXXI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Execução Orçamentária, símbolo CAA-3 - XXXII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contabilidade, símbolo CAA-3 - XXXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Financeiro, símbolo CAA-3 - XXXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Suprimentos, símbolo ` CAA-3 - XXXV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Programação Financeira, símbolo CAA-3 - XXXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Gestão de Pessoas, símbolo CAA-3 - XXXVII - 01 (um cargo de Chefe de Setor de Serviços, símbolo CAA-3 - XXXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projeto Area Sul, símbolo CAA-3 - XXXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projeto RPA-5, símbolo CAA-3 - XL - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projeto RPA-6, símbolo CAA-3 - XLI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projeto Area Centro, símbolo CAA-3 - XLII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projeto RPA-1, símbolo CAA-3 - XLIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projeto RPA-2, símbolo CAA-3 - XLIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projeto Area Norte, símbolo CAA-3 - XLV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projeto RPA-3, símbolo CAA-3 - XLVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projeto RPA-4, símbolo CAA-3 - XLVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Processamento de Multas, símbolo CAA-3 XLVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Operação de Trânsito, símbolo CAA-3 - XLIX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Cadastro e Atendimento, símbolo CAA-3 - L - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Transporte, símbolo CAA-3 - LI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Programação de Linhas e Custos, símbolo CAA-3 - LII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor da Area Jurídica, símbolo CAA-3 - LIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Sinalização Gráfica, símbolo CAA-3 - LIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Analista de Circulação, símbolo CAA-3 - LV - 02 (dois) cargos de Assistente de Gerência, símbolo CAA-4 - LVI - 01 (um) cargo de Assistente de Arrecadação, símbolo CAA-4 - LVII - 01 (um) cargo de Assistente de Almoxarifado e Patrimônio, símbolo CAA-4 - LVIII - 01 (um) cargo de Assistente de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-4 - LIX - 01 (um) cargo de Assistente de Transporte, símbolo CAA-4 - LX - 01 (um) cargo de Assistente de Cadastro, símbolo CAA-4 - LXI - 01 (um) cargo de Assistente de Fiscalização de Transporte, símbolo CAA-4 - LXII - 01 (um) cargo de Assistente de Suprimentos, símbolo CAA-4 - LXIII - 01 (um) cargo de Assistente de Estacionamento Rotativo, símbolo CAA-4 - LXIV - 01 (um) cargo de Assistente de Pesquisa, símbolo CAA-4 - LXV - 01 (um) cargo de Assistente de Projeto, símbolo CAA-4 - LXVI - 01 (um) cargo de Assistente da Presidência, símbolo CAA-4 - LXVII - 02 (dois) cargos de Auxiliar de Sinalização Gráfica, símbolo CAA-5 - LXVIII - 10 (dez) cargos de Auxiliar de Pesquisa, símbolo CAA-5. Art. 2º. As competências e atribuições dos cargos comissionados de que trata o artigo 1º deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 3º. Ficam revogados o Decreto Municipal nº 26.965 ,de 18 de fevereiro de 2013, o Decreto Municipal nº 27.217, de 10 de julho de 2013, o Decreto Municipal nº 28.291,de 10 de outu 4246 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 bro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.405, de 28 de novembro de 2014. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de junho de 2015. Recife, 19 de JUNHO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.894 DE 19 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Aloca e define os Cargos Comissionados na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e revoga o Decreto Municipal nº. 26.944, de 30 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº. 28.217, de 03 de setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o disposto nas Lei Municipais nº 17.855/2013 - nº.17.877/2013 - nº. 17.958/2013 - nº. 18.000/2014 - nº. 18.034/2014 - nº. 18.120/2015 e nº.18.127/2015 - CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os cargos a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Assistência Social, símbolo CDA3 - II - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Direitos Humanos, símbolo CDA3 - III - 01 (um) cargo de Gerente Geral do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, símbolo CDA4 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Direitos Humanos, símbolo CDA4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo CDA4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento, Convênios e Contratos, símbolo CDA4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Geral do Jurídico, símbolo CDA4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Proteção Social Básica, símbolo CDA5 - IX - 01 (um) cargo de Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade, símbolo CDA5 - X - 01 (um) cargo de Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional, símbolo CDA5 - XI - 01 (um) cargo de Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS, símbolo CDA5 - XII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Financeira, símbolo CAA1 - XIII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Administração, símbolo CAA1 - XIV - 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CAA1 - XV - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Vigilância Socioassistencial, símbolo CAA1 - XVI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão do Cadastro Único de Programas Sociais, símbolo CAA2 - XVII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, símbolo CAA2 - XVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Benefícios, símbolo CAA2 - XIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, símbolo CAA2 - XX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS símbolo CAA2 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, símbolo CAA2 - XXII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua símbolo CAA2 - XXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Criança e Adolescente, símbolo CAA2 - XXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão da Pessoa Idosa, símbolo CAA2 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão da Pessoa com Deficiência, símbolo CAA2 - XXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Centro de Referência de Direitos Humanos, símbolo CAA2 - XXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão da Livre Orientação e Diversidade Sexual , símbolo CAA2 - XXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Igualdade Racial, símbolo CAA2 - XXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Inclusão Produtiva, símbolo CAA2 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional, símbolo CAA2 - XXXI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão do Centro Dia, símbolo CAA2 - XXXII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Centro de Referência de Direitos Humanos, símbolo CAA3 - XXXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Cadastro Único, símbolo CAA3 - XXXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Programa Bolsa Família , símbolo CAA3 - XXXV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 1, símbolo CAA3 - XXXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 2, símbolo CAA3 - XXXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 3, símbolo CAA3 - XXXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 4, símbolo CAA3 - XXXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 5, símbolo CAA3 - XL - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 6, símbolo CAA3 - XLI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 7, símbolo CAA3 - XLII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 8, símbolo CAA3 - XLIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 9, símbolo CAA3 - XLIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 10, símbolo CAA3 - XLV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 11, símbolo CAA3 - XLVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência da Assistência Social 12, símbolo CAA3 - XLVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado da Assistência Social Ana Vasconcelos, símbolo CAA3 - XLVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado da Assistência Social RPA 3, símbolo CAA3 - XLIX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado da Assistência Social RPA 4 , símbolo CAA3 - L - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado da Assistência Social RPA 5 , símbolo CAA3 - LI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado da Assistência Social RPA 6, símbolo CAA3 - LII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Neuza Gomes, símbolo CAA3 - LIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua RPA 1, símbolo CAA3 - LIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contratos, símbolo CAA3 - LV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contabilidade, símbolo CAA3 - LVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Convênios, símbolo CAA3 - LVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Administração, símbolo CAA3 - LVIII - 02 (dois) cargos de Assistente de Promoção e Defesa dos Dir 4247 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 eitos Humanos, símbolo CAA4 - LIX - 01 (um) cargo de Assistente de Livre Orientação e Diversidade Sexual, símbolo CAA4 - LX - 01 (um) cargo de Assistente de Igualdade Racial, símbolo CAA4 - LXI - 01 (um) cargo de Assistente de Direitos Humanos, símbolo CAA4 - LXII - 01 (um) cargo de Assistente do Sistema Único de Assistência Social, símbolo CAA4 - LXIII - 01 (um) cargo de Assistente da Proteção Social Básica, símbolo CAA4 - LXIV - 01 (um) cargo de Assistente de Cadastro Único, símbolo CAA4 - LXV - 01 (um) cargo de Assistente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, símbolo CAA4 - LXVI - 01 (um) cargo de Assistente de Benefícios, símbolo CAA4 - LXVII - 01 (um) cargo de Assistente do Centro de Referência da Assistência Social, símbolo CAA4 - LXVIII - 01 (um) cargo de Assistente de Inclusão Produtiva, símbolo CAA4 - LXIX - 01 (um) cargo de Assistente do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, símbolo CAA4 - LXX - 01 (um) cargo de Assistente do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, símbolo CAA4 - LXXI - 01 (um) cargo de Assistente da Proteção Social Especial de Média Complexidade, símbolo CAA4 - LXXII - 01 (um) cargo de Assistente de Administração CAA4. Art. 2º O cargo de Secretario de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos terá o subsídio previsto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de que trata o art. 1º, deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Ficam revogados o Decreto Municipal nº 26.944, de 30 de Janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 28.217, de 03 de setembrode 2014. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de JUNHO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social de Desenvolvimento Humano DECRETO Nº 28.895 DE 19 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.848, de 03 de junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI, 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regulamentação da Lei Municipal n° 17.855/2013, alterada pela Lei Municipal nº 17.877/2013, Lei Municipal nº 17.958/2013, Lei Municipal nº 18.000/2014, Lei Municipal nº 18.034/2014, Lei Municipal nº 18.127/2015. D E C R E T A : Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.848, de 03 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013, suas alterações, e pela Lei nº 18.127/2015: I. 01 (um) cargo de Secretário Especial de Inovação Estratégica , símbolo CDA-2 - II. 01 (um) cargo Presidente do Instituto Pelópidas Silveira, símbolo CDA-2 - III. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão, símbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Planejamento Estratégico, símbolo CDA-3 - V. 01 (um) cargo Secretário Executivo de Planejamento Territorial, símbolo CDA-3 - VI. 01 (um) cargo Secretário Executivo de Patrimônio e Articulação, símbolo CDA-3 - VII. 01 (um) cargo Gerente Geral de Projetos Estratégicos, símbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo Gerente Geral de Planejamento Setorial, símbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo Gerente Geral de Gestão de Projetos, símbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo Gerente Geral de Informação e Monitoramento, símbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo Gerente Geral de Inovação Urbana, símbolo CDA-4 - XIII. 01 (um) cargo Gerente Geral de Economia Urbana, símbolo CDA-4 - XIV. 01 (um) cargo Gerente Geral de Ordenamento Territorial, símbolo CDA-4 - XV. 01 (um) cargo Gerente Geral de Planejamento Territorial, símbolo CDA-4 - XVI. 01 (um) cargo Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo CDA-4 - XVII. 01 (um) cargo Gerente Geral de Gestão e Informação, símbolo CDA-4 - XVIII. 01 (um) cargo Gerente Geral de Informações Socioeconômicas, símbolo CDA-4 - XIX. 01 (um) cargo Gerente Geral de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo CDA-4 - XX. 01 (um) cargo Gerente Geral de Pesquisa de Mobilidade e Circulação Viária, símbolo CDA-4 - XXI. 01 (um) cargo Gerente Geral de Legislação de Mobilidade, símbolo CDA-4 - XXII. 01 (um) cargo Gerente Geral de Planejamento de Transporte Público, símbolo CDA-4 - XXIII. 01 (um) cargo Gerente Administrativo Financeiro, símbolo CDA-5 - XXIV. 01 (um) cargo Gerente de Monitoramento, símbolo CDA-5 - XXV. 01 (um) cargo Gerente de Sistematização, símbolo CDA-5 - XXVI. 01 (um) cargo Gerente de Integração Socioeconômica, símbolo CDA-5 - XXVII. 01 (um) cargo Gerente de Espaço Público, símbolo CDA-5 - XXVIII. 01 (um) cargo Gerente de Ordenamento Territorial, símbolo CDA-5 - XXIX. 01 (um) cargo Gerente de Zoneamento Especial, símbolo CDA-5 - XXX. 01 (um) cargo Gerente de Modelagem de Demanda de Viagens, símbolo CDA-5 - XXXI. 01 (um) cargo Gerente de Análises Normativas do Patrimônio Cultural, símbolo CDA-5 - XXXII. 01 (um) cargo Gerente de Projetos do Patrimônio Cultural Material, símbolo CDA-5 - XXXIII. 01 (um) cargo Gerente de Controle da Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo CDA-5 - XXXIV. 01 (um) cargo Gerente de Planos Estratégicos de Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo CDA-5 - XXXV. 01 (um) cargo Chefe de Gabinete, símbolo CAA-1 - XXXVI. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Acompanhamento Orçamentário Financeiro, símbolo CAA-1 - XXXVII. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Registro e Documentação, símbolo CAA-1 - XXXVIII. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Apoio Administrativo, símbolo CAA-1 - XXXIX. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Apoio ao Conselho da Cidade, símbolo CAA-1 - XL. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Análise e Geoprocessamento, símbolo CAA-1 - XLI. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Planejamento de Transporte Não Motorizado, símbolo CAA-1 - XLII. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Estudos e Pesquisas, símbolo CAA-1 - XLIII. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Documentação do Patrimônio Cultural, símbolo CAA-1 - XLIV. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Planejamento Urbano da Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo CAA-1 - XLV. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Diagnósticos Urbanos do Patrimônio Cultural Material, símbolo CAA-1 - X 4248 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 LVI. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Análise de Processos do Patrimônio Cultural Material, símbolo CAA-1 - XLVII. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Planos e Projetos do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo CAA-1 - XLVIII. 01 (um) cargo Secretária do Secretário, símbolo CAA-2 - XLIX. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, símbolo CAA-2 - L. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Articulação Institucional, símbolo CAA-2 - LI. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Apoio ao Monitoramento, símbolo CAA-2 - LII. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos, símbolo CAA-2 - LIII. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Informações Georreferenciadas, símbolo CAA-2 - LIV. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Desenho Urbano, símbolo CAA-2 - LV. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Análise de Projetos, símbolo CAA-2 - LVI. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Estudos Urbanos, símbolo CAA-2 - LVII. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Pesquisas do Patrimônio Cultural Material, símbolo CAA-2 - LVIII. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Projetos do Patrimônio Cultural Material, símbolo CAA-2 - LIX. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Monitoramento do Patrimônio Cultural Material, símbolo CAA-2 - LX. 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo CAA-2 - LXI. 01(um) cargo Chefe de Setor de Apoio ao Gabinete, símbolo CAA-3 - LXII. 01(um) cargo Chefe de Setor de Apoio Administrativo, símbolo CAA-3 - LXIII. 01(um) cargo Chefe de Setor de Documentação, símbolo CAA-3 - LXIV. 01 (um) cargo Chefe do Setor Operacional Administrativo do Patrimônio Cultural, símbolo CAA-3 - LXV. 04 (quatro) cargos de Assistente, símbolo CAA-4' - (NR) Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 28.848, de 03 de junho de 2015. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de JUNHO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.896 DE 19 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Aloca e Define os Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e revoga o Decreto Municipal 26.924, de 16 de janeiro de 2013, o Decreto Municipal nº 26.926, de 18 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 27.279 de 16 de agosto de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - 17.877/2013 - 17.958/2013 - 18.000/2014 - 18.034/2014 - 18.120/2015 e 18.127/2015, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, os cargos a seguir especificados: I. 01(um) Cargo de Secretário Executivo de Administração, símbolo CDA-3 - II. 01(um) Cargo de Secretário Executivo de Operações, símbolo CDA-3 - III. 01(um) Cargo de Secretário Executivo de Controle Urbano, símbolo CDA-3 - IV. 01(um) Cargo de Secretário Executivo de Licenciamento e Urbanismo, símbolo CDA-3 - V. 01 (um) Cargo de Gerente Geral de Articulação, símbolo CDA-4 - VI. 01 (um) Cargo de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo CDA-4 - VII. 01(um) Cargo de Gerente Geral de Operações, símbolo CDA-4 - VIII. 01(um) Cargo de Gerente Geral do Comercio Informal, símbolo CDA4 - IX. 01 (um) Cargo de Gerente Geral de Informações, símbolo CDA-4 - X. 01(um) Cargo de Gerente de Articulação, símbolo CDA-5 - XI. 01(um) Cargo de Gerente de Acompanhamento de Processos, símbolo CDA-5 - XII. 01(um) Cargo de Gerente de Integração, símbolo CDA-5 - XIII. 01(um) Cargo de Gerente de Fiscalização de Transito, símbolo CDA-5 - XIV. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento de Transito - Area 1, símbolo CDA-5 - XV. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento de Transito - Area 2, símbolo CDA-5 - XVI. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento de Transito - Area 3, símbolo CDA-5 - XVII. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento de Transito - Area 4, símbolo CDA-5 - XVIII. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento de Transito - Area 5, símbolo CDA-5 - XIX. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento de Transito - Area 6, símbolo CDA-5 - XX. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento de Transito - Area 7, símbolo CDA-5 - XXI. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento de Transito - Area 8, símbolo CDA-5 - XXII. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento de Transito - Area 9, símbolo CDA-5 - XXIII. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento de Transito - Area 10, símbolo CDA-5 - XXIV. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento de Transito - Area 11, símbolo CDA-5 - XXV. 01(um) Cargo de Gerente de Fiscalização, símbolo CDA-5 - XXVI. 01(um) Cargo de Gerente de Planejamento do Comercio Informal, símbolo CDA-5 - XXVII. 01 (um) Cargo de Gestor da Unidade de Articulação, símbolo CAA-1 - XXVIII. 01(um) Cargo de Gestor da Unidade de Articulação de Operações, símbolo CAA1 - XXIX. 01 (um) Cargo de Gestor da unidade de Mobilidade, símbolo CAA-1 - XXX. 01 (um) Cargo de Gestor da Unidade Jurídica, símbolo CAA-1 - XXXI. 01 (um) Cargo de Gestor da Unidade de Normatização, símbolo CAA-1 - XXXII. 01 (um) Cargo Gestor da Unidade de Licenciamento, símbolo CAA-1 - XXXIII. 01(um) Cargo de Gestor da Unidade de Cadastro, símbolo CAA-1 - XXXIV. 01(um) Cargo de Gestor da Unidade do Centro Secundário, CAA-1 - XXXV. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Administração, símbolo CAA-2 - XXXVI. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Operações, símbolo CAA-2 - XXXVII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Controle Urbano, símbolo CAA-2 - XXXVIII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Licenciamento, símbolo CAA-2 - XXXIX. 01(um) Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria 1, símbolo CAA-2 - XL. 01(um) Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria 1, símbolo CAA-2 - XLI. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria 1, símbolo CAA-2 - XLII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo CAA-2 - XLIII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão Financeira, símbolo CAA-2 - XLIV. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo CAA-2 - XLV. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Acessibilidade, símbolo CAA-2 - XLVI. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Trânsito, símbolo CAA-2 - XLVII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Controle Urbano, símbolo CAA-2 - XLVIII. 01 ( 4249 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 um) Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização, símbolo CAA-2 - XLIX. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Operações, símbolo CAA-2 - L. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo CAA-2 - LI. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Análise de Processo, símbolo CAA-2 - LII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão Jurídica, símbolo CAA-2 - LIII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Articulação de Controle Urbano, símbolo CAA-2 - LIV. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Articulação de Licenciamento, símbolo CAA-2 - LV. 01(um) Cargo de Chefe de Divisão de Regional - 1, símbolo CAA-2 - LVI. 01(um) Cargo de Chefe de Divisão de Regional - 2, símbolo CAA-2 - LVII. 01(um) Cargo de Chefe de Divisão de Regional - 3, símbolo CAA-2 - LVIII. 01(um) Cargo de Chefe de Divisão de Regional - 4, símbolo CAA-2 - LIX. 01(um) Cargo de Chefe de Divisão de Regional - 5, símbolo CAA-2 - LX. 01(um) Cargo de Chefe de Divisão de Regional - 6, símbolo CAA-2 - LXI. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Projetos Urbanísticos, símbolo CAA-2 - LXII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Zonas Especiais, símbolo CAA-2 - LXIII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo CAA-2 - LXIV. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Atendimento Gabinete 1, símbolo CAA-3 - LXV. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Atendimento Gabinete 2, símbolo CAA-3 - LXVI. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Atendimento Gabinete 3, símbolo CAA-3 - LXVII. 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Cadastro e Folha, símbolo CAA-3 - LXVIII. 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Tesouraria, símbolo CAA-3 - LXIX. 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Contratos, símbolo CAA-3 - LXX. 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Suprimentos, símbolo CAA-3 - LXXI. 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Articulação - Operações, símbolo CAA-3 - LXXII. 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Articulação - Licenciamento, símbolo CAA-3 - LXXIII. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Fiscalização - 1, símbolo CAA-3 - LXXIV. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Fiscalização - 2, símbolo CAA-3 - LXXV. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Fiscalização - 3, símbolo CAA-3 - LXXVI. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Fiscalização - 4, símbolo CAA-3 LXXVII. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Fiscalização - 5, símbolo CAA-3 - LXXVIII. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Fiscalização - 6, símbolo CAA-3 - LXXIX. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Operações - 1, símbolo CAA-3 - LXXX. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Operações - 2, símbolo CAA-3 - LXXXI. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Operações - 3, símbolo CAA-3 - LXXXII. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Administração - 1, símbolo CAA-3 - LXXXIII. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Administração - 2, símbolo CAA-3 - LXXXIV. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Administração - 3, símbolo CAA-3 - LXXXV. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Administração - 4, símbolo CAA-3 - LXXXVI. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Administração - 5, símbolo CAA-3 - LXXXVII. 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Administração - 6, símbolo CAA-3 - LXXXVIII. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Administração - Licenciamento, símbolo CAA-3 - LXXXIX. 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Cadastro de Logradouros, símbolo CAA-3 - XC. 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Instrumentos Legais, símbolo CAA-3 - XCI. 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Empreendimentos de Impacto, símbolo CAA-3 - XCII. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Análise de Processo - 1, símbolo CAA-3 - XCIII. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Análise de Processo - 2, símbolo CAA-3 - XCIV. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Análise de Processo - 3, símbolo CAA-3 - XCV. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Análise de Processo - 4, símbolo CAA-3 - XCVI. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Análise de Processo - 5, símbolo CAA-3 XCVII. 01(um) Cargo de Chefe de Setor de Análise de Processo - 6, símbolo CAA-3 - XCVIII. 01 (um) Cargo de Assistente de Transporte, símbolo CAA-4 - XCIX. 01(um) Cargo de Assistente de Controle Urbanístico - 1, símbolo CAA-4 - C. 01(um) Cargo de Assistente de Controle Urbanístico - 2, símbolo CAA-4 - CI. 01(um) Cargo de Assistente de Controle Urbanístico - 3, símbolo CAA-4 - CII. 01(um) Cargo de Assistente de Controle Urbanístico - 4, símbolo CAA-4 - CIII. 01(um) Cargo de Assistente de Controle Urbanístico - 5, símbolo CAA-4 - CIV. 01(um) Cargo de Assistente de Controle Urbanístico - 6, símbolo CAA-4 - CV. 01(um) Cargo de Assistente de Controle de Atividade - 1, símbolo CAA-4 - CVI. 01(um) Cargo de Assistente de Controle de Atividade - 2, símbolo CAA-4 - CVII. 01(um) Cargo de Assistente de Controle de Atividade - 3, símbolo CAA-4 - CVIII. 01(um) Cargo de Assistente de Controle de Atividade - 4, símbolo CAA-4 - CIX. 01(um) Cargo de Assistente de Controle de Atividade - 5, símbolo CAA-4 - CX. 01(um) Cargo de Assistente de Controle de Atividade - 6, símbolo CAA-4 - CXI. 01(um) Cargo de Assistente de Arquivo - 1, símbolo CAA-4 - CXII. 01(um) Cargo de Assistente de Arquivo - 2, símbolo CAA-4 - CXIII. 01(um) Cargo de Assistente de Arquivo - 3, símbolo CAA-4 - CXIV. 01(um) Cargo de Assistente de Arquivo - 4, símbolo CAA-4 - CXV. 01(um) Cargo de Assistente de Arquivo - 5, símbolo CAA-4 - CXVI. 01(um) Cargo de Assistente de Arquivo - 6, símbolo CAA-4 - CXVII. 01(um) Cargo de Assistente de Gabinete - 1, símbolo CAA-4 - CXVIII. 01(um) Cargo de Assistente de Gabinete - 2, símbolo CAA-4 - CXIX. 01(um) Cargo de Assistente de Gabinete - 3, símbolo CAA-4 - CXX. 01(um) Cargo de Assistente de Controle Urbano - 1, símbolo CAA-4 - CXXI. 01(um) Cargo de Assistente de Controle Urbano - 2, símbolo CAA-4 - CXXII. 01(um) Cargo de Assistente de Controle Urbano - 3, símbolo CAA-4 - CXXIII. 01 (um) Cargo de Assistente de Emplacamento, símbolo CAA-4 - CXXIV. 01 (um) Cargo de Assistente de Cadastro Imobiliário, símbolo CAA-4 - CXXV. 01 (um) Cargo de Assistente de Cartografia, símbolo CAA-4 - CXXVI. 01 (um) Cargo de Assistente de Espaço Público, símbolo CAA-4 - CXXVII. 01 (um) Cargo de Assistente de Mobilidade e Acessibilidade, símbolo CAA-4 - CXXVIII. 01 (um) Cargo de Assistente da Comissão de Controle Urbanístico, símbolo CAA-4 - CXXIX. 01 (um) Cargo de Assistente Técnico, símbolo CAA-4 - Art. 2º O cargo de Secretário da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1° da Lei Municipal n° 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, de que trata o artigo primeiro, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste decreto. Art. 4º Ficam revogados o Decreto Municipal 26.924, de 16 de janeiro de 2013, o Decreto Municipal nº 26.926, de 18 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 27.279 de 16 de agosto de 2013. Art. 5º Este De 4250 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 7 creto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de junho de 2015. Recife, 19 de JUNHO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.897 DE 19 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Aloca e Define os Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB e revoga o Decreto Municipal nº. 26.926, de 18 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº. 27.228, de 19 de Julho de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - 17.877/2013 - 17.958/2013 - 18.000/2014 - 18.034/2014 - 18.120/2015 e 18.127/2015, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, os cargos a seguir especificados: I. 01 (um) Cargo de Presidente, símbolo CDA-3 - II. 01 (um) Cargo de Gerente Geral de Operações e Mercados e Feiras, símbolo CDA-4 - III. 01 (um) Cargo Gerente Geral Administrativo Financeiro, símbolo CDA-4 - IV. 01 (um) Gerente de Articulação, símbolo CDA-5 - V. 01 (um) Cargo de Gerente de Gabinete, símbolo CDA-5 - VI. 01 (um) Cargo de Gerente de Análise de Processo, símbolo CDA-5 - VII. 01 (um) Cargo de Gestor de Unidade de Fiscalização, símbolo CAA-1 - VIII. 01 (um) Cargo de Gestor de Unidade de Manutenção, símbolo CAA-1 - IX. 01 (um) Cargo de Gestor de Unidade de Projeto, símbolo CAA-1 - X. 01 (um) Cargo de Gestor de Unidade de Obras, símbolo CAA-1 - XI. 01 (um) Cargo de Gestor de Unidade Administrativa, símbolo CAA-1 - XII. 01 (um) Cargo de Gestor de Unidade Jurídica, símbolo CAA-1 - XIII. 01 (um) Cargo de Gestor de Unidade de Operações, símbolo CAA-1 - XIV. 01 (um) Cargo de Gestor de Unidade de Mercados e Feiras, símbolo CAA-1 - XV. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão da Unidade Técnica, símbolo CAA-2 - XVI. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 1, símbolo CAA-2 - XVII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 2, símbolo CAA-2 - XVIII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 3, símbolo CAA-2 - XIX. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 4, símbolo CAA-2 - XX. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 5, símbolo CAA-2 - XXI. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 6, símbolo CAA-2 - XXII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 7, símbolo CAA-2 - XXIII. 01(um) Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 8, símbolo CAA-2 - XXIV. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 9, símbolo CAA-2 - XXV. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Area 10, símbolo CAA-2 - XXVI. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão Financeira, símbolo CAA-2 - XXVII. 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo CAA-2 - XXVIII - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras - Mercado São José, símbolo CAA-3 - XXIX - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras RPA1, símbolo CAA-3 XXX - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras RPA2, símbolo CAA-3 - XXXI - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras RPA3, símbolo CAA-3 - XXXII - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras RPA4, símbolo CAA-3 - XXXIII - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras RPA5, símbolo CAA-3 - XXXIV - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras RPA6, símbolo CAA-3 - XXXV - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Manutenção, símbolo CAA-3 - XXXVI - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Mercados e Feiras, símbolo CAA-3 - XXXVII - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Gestão de Pessoas, símbolo CAA-3 - XXXVIII - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Informática e Telecomunicação, símbolo CAA-3 - XXXIX - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Arrecadação, símbolo CAA-3 - XL - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor Orçamentário e Financeiro, símbolo CAA-3 - XLI - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Serviços Gerais, símbolo CAA-3 XLII - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Contabilidade, símbolo CAA-3 - XLIII - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Cadastro, símbolo CAA-3 - XLIV - 01 (um) Cargo de Assistente da Unidade Técnica, símbolo CAA-4 - XLV - 01 (um) Cargo de Assistente de Apoio da GGAF, símbolo CAA-4 - XLVI - 01 (um) Cargo Assistente de Apoio da GGO, símbolo CAA-4 - XLVII - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 01, símbolo CAA-4 - XLVIII - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 02, símbolo CAA-4 - XLIX - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 03, símbolo CAA-4 L - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 04, símbolo CAA-4 LI - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 05, símbolo CAA-4 LII - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 06, símbolo CAA-4 LIII - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 07, símbolo CAA-4 LIV - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 08, símbolo CAA-4 LV - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 09, símbolo CAA-4 LVI - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 10, símbolo CAA-4 LVII - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 11, símbolo CAA-4 LVIII - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 12, símbolo CAA-4 - LIX - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 13, símbolo CAA-4 LX - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 14, símbolo CAA-4 - LXI - 01 (um) Cargo Assistente de Mercados e Feiras 15, símbolo CAA-4 - LXII - 01 (um) Cargo de Assistente de Apoio da Presidência, símbolo CAA-4 - LXII - 01 (um) Cargo de Assistente de Arrecadação, símbolo CAA-4 - LXIV - 03 (três) Cargos de Assistente de Gestão de Pessoas, símbolo CAA-4 - LXV - 03 (três) Cargos de Assistente de Serviços Gerais, símbolo CAA-4 - LXVI - 01 (um) Cargo de Assistente de Contabilidade, símbolo CAA-4 - LXVII - 01 (um) Cargo de Assistente de Orçamento e Finanças, símbolo CAA-4. Art. 2º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de que trata o artigo primeiro, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 3º Ficam revogados o Decreto Municipal nº. 26.926, de 18 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 27.228, de 19 de Julho de 2013. Art. 4° Este Decret 4251 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 8 o entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de junho de 2015. Recife, 19 de JUNHO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administração e Gestão de Pessoas JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretario de Mobilidade e Controle urbano DECRETO Nº 28.898 DE 19 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.92-FT 0110 - Despesas de Exercícios Anteriores 225.000,00 TOTAL 225.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 225.000,00 TOTAL 225.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4252 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1862 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARCOS ANTÔNIO CASTANHA TRINDADE, CPF nº 19245420406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1863 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FERNANDA MANOELLA LEANDRO DE LUNA, CPF nº 07455806450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Operacionalização e Manutenção do Sítio da Trindade, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1864 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF n° 06377471432, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Operacionalização e Manutenção do Sítio da Trindade, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1865 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF n° 06377471432, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa - RPA 3, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, e a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1866 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 608/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARTA DA SILVA NUNES, CPF nº 02351114493, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Compras, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 08 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1867 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 607/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIEL GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 85898961453, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 04 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1868 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Nomear VALÉRIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 04381452402, para exercer o cargo de provimento em comissão do cargo de Chefe do Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1869 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 265/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA JOANITA TRINDADE GALVÃO RODRIGUES, CPF nº 38701693468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de julho de 2015. Nomear LUCIENE FREITAS DA SILVA, CPF nº 03210159408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1870 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ANDREA MARIA ALBUQUERQUE MANTA MEDEIROS, CPF nº 00955674450, para exerce o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Esporte Educacional, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, DANIEL GONÇALVES DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF nº 03454009413, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Esporte Educacional, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1871 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Nomear BALDOINO BRAGA RODRIGUES, CPF nº 10766248712, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1872 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Nomear DAIGO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF nº 92006256491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1873 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIANA MARIA SILVA, CPF nº 77500725434, matrícula nº 97.266-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gabinete, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, VALÉRIA ROCHA DE MORAES, CPF nº 42866090225, matrícula nº 99.722-4, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Criminal, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, PAULA DA CUNHA ANDRADE CIRNE DE AZEVEDO, CPF nº 05767402418, matrícula nº 97.262-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, YANA MARA PITHON MENEZES, CPF nº 62046268415, matrícula nº 97.432-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1874 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PATRICIA VANESSA LÓPEZ FERREIRA, CPF nº 08405498494, matrícula nº 100.664-9, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 05 de junho de 2015. Exonerar, a pedido, SIMONE ARIMATÉIA DE SOUZA, CPF nº 07372743443, matrícula nº 102.309-8, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 08 de junho de 2015. PORTARIA Nº 4253 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 1875 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 845/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear FERNANDA BARROCA MEDEIROS ALVES CORREIA, CPF nº 05590480418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal São João, RPA 3, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1876 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 859/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar vago o cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal São João, por motivo de falecimento da servidora ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO, CPF nº 36860514434, da Secretaria de Educação, a contar de 12 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1877 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADILMA DO CARMO GRECO, CPF nº 03589440406, do cargo de provimento em comissão de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 10 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1878 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0894/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ERICA DE LIMA CABRAL, CPF nº 92078028487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Planejamento de Vigilância de Saúde, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1879 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0893/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear GRAZIELLE DOS SANTOS VASCONCELOS, CPF nº 07569774442, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Articulação e Educação Continuada, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4254 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 54 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.30.93-FT0133 - Indenizações e Restituições 55.000,00 TOTAL 55.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.30.93-FT0100 - Indenizações e Restituições 55.000,00 TOTAL 55.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4255 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO/CONSULTA Nº 15.23016.6.15 CONSULENTE:SINDLEQ PE - SINDICATO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS DE PERNAMBUCO Rua Noruega, 523 - Loja 0005 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição Municipal nº 355.705-7 ADVOGADOS:BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 017/2015 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - SINDICATO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ARQUIVAMENTO. 2-Em razão do que dispõe o § 2º do art. 208 da Lei n. 15.563/1991, não se admite consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto ou mesmo juntada de documentação apta a demonstrar a situação fática apontada. 3- Consulta arquivada 'in limine' por inépcia da inicial, não produzindo os efeitos previstos nos incisos I e II do art. 210 da Lei Municipal n. 15.563/1991, conforme dispõe os incisos I e III do parágrafo único do mesmo art. 210. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por SINDLEQ PE - SINDICATO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS DE PERNAMBUCO, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em, 28 de abril de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida PROCESSO/CONSULTA Nº 15.94494.0.14 CONSULENTE:ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE/PE LTDA Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2156 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição Municipal nº 284.813-9 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 018/2015 EMENTA:1- CONSULTA - PORTARIA SF 32/2014 - FATURAMENTO BRUTO RELACIONADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2- Embora não conste de forma expressa na Portaria SF 32/2014, por meio de uma interpretação sistemática desta norma, é possível concluir que o limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) reporta-se ao faturamento bruto vinculado tão somente às atividades de prestação de serviços. 3-Ressalte-se que a Portaria SF 11 de 09.03.2015, que reduziu o limite para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), esclareceu expressamente que o faturamento a ser considerado é o relacionado à prestação de serviços. 4- Os efeitos da presente consulta restringe-se ao caso concreto descrito pela Consulente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder à Consulta Fiscal formulada por ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA., nos termos do voto proferido. C.A.F. Em, 28 de abril de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / RESTITUIÇÃO Nº 15.34912.0.14 RECORRENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:SADI APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL LTDA Rua Real da Torre, 1177 sala 0005 - bairro da Torre - Recife/PE Inscrição Municipal nº 373.007-7 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 019/2015 EMENTA:1-ISS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO REALIZADO EM DUPLICIDADE. IMPOSTO RETIDO NA FONTE PELO TOMADOR E RECOLHIDO NOVAMENTE PRESTADOR OPTANTE PELO SIMPLES. REMESSA OBRIGATÓRIA IMPROCEDENTE. 2-Tendo em vista que o contribuinte, neste caso específico, logrou comprovar que o imposto foi recolhido em duplicidade aos cofres municipais, e que todas as condições para fins de deferimento do pedido de restituição foram atendidas, forçoso reconhecer o seu direito à repetição do indébito tributário nos termos do art. 198, inciso I, do CTM. 3- Ressalte-se que o óbice disposto no art. 166 do CTN não se apresenta aplicável neste caso concreto, visto que restou demonstrada na hipótese dos autos a inexistência de transferência do encargo financeiro. 4- Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I e II, da Lei 15.563/91, julgar parcialmente procedente o pedido de restituição nº 15.34912.0.14, formulado por SADI - APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL LTDA, determinando a devolução da quantia de R$ 111.977,44 (cento e onze mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavo), conforme demonstrativo abaixo: Data do Pagamento Valor a restituir 22/04/2013 R$ 10.201,32 20/05/2013 R$ 10.078,51 22/07/2013 R$ 16.367,48 20/08/2013 R$ 14.787,89 25/09/2013 R$ 15.557,82 21/10/2013 R$ 14.970,53 20/11/2013 R$ 15.019,65 20/12/2013 R$ 14.994,24 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.A.F. em, 28 de abril de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO / CONSULTA Nº 15.20928.4.15 CONSULENTE: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Rua Tabaiares, 232 - Ilha do Retiro, Recife/PE Inscrição Municipal nº 333.420-1 ADVOGADOS: DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS E OUTROS RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 020/2015 EMENTA:1- CONSULTA - ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONSULENTE. 2- As atividades do consulente no se enquadram no item 12.07 da lista de serviços constante no artigo 102 do CTMR, devendo o ISS ser recolhido no local da execução das apresentações artísticas , nos termos art 114,II, p, da lei 15.563/91 e do art 3º, XVIII, da LC 116/2003, uma vez que não realiza propriamente a produção de shows ou espetáculos, mas tão somente se responsabiliza pela apresentação da banda e por informar as condições para a apresentação, cabendo ao contratante providenciar toda a estrutura para a realização dos eventos. 3- Não cabe a este CAF emitir juízo acerca dos procedimentos de retenção tributária de outras municipalidades, razão pela qual deixa de responder a consulta neste particular. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na co 4256 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 2 nformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder a consulente nos termos do voto dor relator. C.A.F. Em, 28 de abril de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Alcione Maria Araújo Donida PROCESSO/CONSULTA Nº 15.36096.3.15 CONSULENTEEMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS Av. Engenheiro Antônio de Góes, 60 - JCPM Trade Center - 11º Andar - Pina - Recife/PE Inscrição mercantil nº 442.821-8 RELATOR: JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 021/2015 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL FORMULADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS. DÚVIDA ACERCA DA TRIBUTAÇÃO REFERENTE A CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 2-Responde-se à indagação da Consulente, no sentido de que na situação apresentada, em caso de prestação de serviços enquadrados no item 4 do art. 102 do CTM ao Sistema Único de Saúde - SUS, incidirá a alíquota de 2% (dois por cento), para fins de tributação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), sendo o tributo devido ao Município do Recife. 3-Os efeitos da presente consulta restringe-se ao caso concreto descrito pela Consulente. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder à Consulta Fiscal formulada por EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 04 de junho de 2015. João Gomes da Silva Júnior - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.14370.7.14 RECORRENTE:HILDEMARIO PEREIRA VIANA Rua João Cardoso Aires, 267 - Aptº 301 Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 656.902-1 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 022/2015 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO. RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE IPTU E TLP. ALIQUOTA APLICAVEL. CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL COMO RESIDENCIAL OU COMERCIAL. 2-Tendo em vista que o contribuinte não logrou comprovar neste caso concreto que, apesar de ter aberto uma empresa no mesmo endereço da sua residência, esta empresa encontra-se inoperante, destinando-se atualmente o imóvel em tela exclusivamente para fins residenciais, aplicável a alíquota destinada a imóveis edificados 'não residenciais'. 3-Fazendo-se uma interpretação sistemática da legislação municipal, em especial face ao disposto no § 1º do art. 65 do CTM, diante da ausência de previsão legal de uma alíquota mista, a completa ausência destinação do imóvel para fins não residenciais se faria necessária para fins de aplicação da alíquota destinada a imóveis residenciais. 4 - Recurso voluntário ao qual se nega provimento, mantendo-se a conclusão disposta na decisão de primeira instância administrativa. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto por HIDELMARIO PEREIRA VIANA, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 04 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.15280.3.13 RECORRENTE:HILDEMARIO PEREIRA VIANA Rua João Cardoso Aires, 267 - Aptº 301 Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 656.902-1 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 023/2015 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTARIO. RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE IPTU E TLP. ALIQUOTA APLICAVEL. CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL COMO RESIDENCIAL OU COMERCIAL. 2-Tendo em vista que o contribuinte não logrou comprovar neste caso concreto que, apesar de ter aberto uma empresa no mesmo endereço da sua residência, esta empresa encontra-se inoperante, destinando-se atualmente o imóvel em tela exclusivamente para fins residenciais, aplicável a alíquota destinada a imóveis edificados 'não residenciais'. 3-Fazendo-se uma interpretação sistemática da legislação municipal, em especial face ao disposto no § 1º do art. 65 do CTM, diante da ausência de previsão legal de uma alíquota mista, a completa ausência destinação do imóvel para fins não residenciais se faria necessária para fins de aplicação da alíquota destinada a imóveis residenciais. 4-Recurso voluntário ao qual se nega provimento, mantendo-se a conclusão disposta na decisão de primeira instância administrativa. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto por HIDELMARIO PEREIRA VIANA, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 04 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.61112.8.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S Rua Padre Carapuceiro, 858, sala 801, Boa Viagem - Recife/PE ADVOGADOS:EDUARDO MARTINELLI CARVALHO E OUTROS Inscrição Municipal nº 304.991-4 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 024/2015 EMENTA:1- REEXAME NECESSARIO. ISS. DECADÊNCIA. PAGAMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DO ART 150, § 4º, DO CTN. CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO ANOS A PARTIR DO FATO GERADOR. REEXAME NECESSARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2-Atualmente a jurisprudência é pacífica quanto impossibilidade de lançamento de impostos sujeitos a lançamento por homologação, na hipótese de pagamento parcial referente a determinada competência, após o prazo decadencial de 5 anos, que deve ser contado a partir do respectivo fato gerador, nos termos do Art 150, §4º do CTN. 3 -Reexame necessário a que se nega provimento mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que entendeu pela procedência parcial da a notificação fiscal tendo declarado a decadência dos valores anteriores a outubro de 2008, e manteve hígido o lançamento a título de ISS, no período de outubro de 2008 a dezembro de 2012, assim como a aplicação de multa de 40% sobre o valor do imposto não recolhido, tudo conforme os artigos 167 a 170 da lei 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto por negar provime 4257 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 3 nto ao reexame necessário, mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que entendeu como parcialmente procedente a notificação fiscal tendo declarado a decadência dos valores anteriores a outubro de 2008, e manteve hígido o lançamento no período de outubro de 2008 a dezembro de 2012, assim como a aplicação de multa de 40% sobre o valor do imposto não recolhido, tudo conforme os artigos 167 a 170 da lei 15.563/91. C.A.F. Em 04 de junho de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.61124.6.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S Rua Padre Carapuceiro, 858, sala 801, Boa Viagem - Recife/PE Inscrição Municipal nº 304.991-4 ADVOGADOS:EDUARDO MARTINELLI CARVALHO E OUTROS RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 025/2015 EMENTA: 1-REEXAME NECESSARIO. ISS. DECADÊNCIA. PAGAMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DO ART 150, § 4º, DO CTN. CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO ANOS A PARTIR DO FATO GERADOR. REEXAME NECESSARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2-Atualmente a jurisprudência é pacífica quanto impossibilidade de lançamento de impostos sujeitos a lançamento por homologação, na hipótese de pagamento parcial referente a determinada competência, após o prazo decadencial de 5 anos, que deve ser contado a partir do respectivo fato gerador, nos termos do Art 150, §4º do CTN. 3-Reexame necessário a que se nega provimento mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que entendeu pela procedência parcial da a notificação fiscal tendo declarado a decadência dos valores anteriores a outubro de 2008, e manteve hígido o lançamento a título de ISS, no período de outubro de 2008 a dezembro de 2012, assim como a aplicação de multa de 40% sobre o valor do imposto não recolhido, tudo conforme os artigos 167 a 170 da lei 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto por negar provimento ao reexame necessário, mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que entendeu como parcialmente procedente a notificação fiscal tendo declarado a decadência dos valores anteriores a outubro de 2008, e manteve hígido o lançamento no período de outubro de 2008 a dezembro de 2012, assim como a aplicação de multa de 40% sobre o valor do imposto não recolhido, tudo conforme os artigos 167 a 170 da lei 15.563/91. C.A.F. Em 04 de junho de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Extrato do Contrato AJU nº 017/2015, firmado em 26 de junho de 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 004/2015. Base Legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000 e Decretos Municipais 19.789/2003 e 27.070/2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2015. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a MAPFRE VIDA S/A. Objeto: Contratação de Seguradora para Prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo, em atendimento à Cláusula 19ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, em vigor, para benefício de todo Corpo Funcional, seus Diretores, Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e os Empregados cedidos de outros Órgãos, à disposição da EMPREL, desde que não estejam assegurados pelo respectivo Órgão cedente, em contrato firmado de igual natureza, conforme condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório nº 004/2015, Pregão Presencial nº 004/2015. Preço Global: Estimado em R$ 46.418,40 (quarenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos) Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/06/2015. Dotação Orçamentária: .4501.2.153.3.3.90.39 - Fonte 100. Recurso Financeiro: Próprio 4258 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 27, DE 18/06/2015. EXTRATO DO CONTRATO N° 398, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGISTICA DE PERNAMBUCO CEASA/PE. Objeto: A execução do Programa de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, bem como a implantação do Programa de Reestruturação Técnica e Operacional e Monitoramento do abastecimento de material escolar, fardamento escolar e outros materiais e suprimentos visando atender os alunos da Rede Municipal de Ensino do Recife, contemplando todo os serviços previstos no Termo de Referência. Preço Global:R$ 9.537.521,04 (nove milhões, quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015, renovável por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93. Dotações Orçamentárias n°s 1401.12.0361.1214.2.0107 - Elemento de Despesa nº 33.90.32 - Fonte: 112 e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. OBS.: Republicado ter saído com incorreção. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, 9912285130, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 2011. Base Legal: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo Global Estimado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Prazo: De 02.08.2015 até 01.08.2016. Dotação Orçamentária: 1001.04.122.2.160.2.723 - Elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00024. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. PARAGRAFO ÚNICO: As despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. ExtratoHel -t.a. ECT 2013/Ed SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1289/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1289/2011 RECORRENTE: SONY BRASIL E BUCA COMÉRCIO DE INFORMATICA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 189/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 12 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0708809705 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0708809705 RECORRENTE:MARIA JOSÉ DE CARVALHO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 190/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0714661805 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0714661805 RECORRENTE:MARLI HORACIO TORRES DA CRUZ RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO Nº: 191/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0784405005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0784405005 RECORRENTE:MARLINDO BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO Nº: 192/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 4259 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0719730805 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0719730805 RECORRENTE:ROBERTO QUIRINO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 193/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0753826007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0753826007 RECORRENTE:META REPRESENTAÇÕES LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 194/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 4260 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 035/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 05, 09 e 12, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 08/06/2015 a 07/06/2016. Valor total dos lotes: 05 - R$ 110.000,00, 09 - R$ 92.999,00 e 12 - R$ 92.499,00, Fornecedor: FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.303.149/0001-01- Data de assinatura da ata 08 de junho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 036/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 03, e 23, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 08/06/2015 a 07/06/2016. Valor total dos lotes: 03 - R$ 120.999,90 e 23 R$ 112.999,50, Fornecedor: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-EPP, CNPJ Nº. 10.288.928/0001-77 - Data de assinatura da ata 08 de junho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e CONCEIÇÃO DE CASSIA ALVES DA SILVA- Representante Legal da empresa vencedora EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 037/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 20, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 08/06/2015 a 07/06/2016. Valor total dos lotes: 20 - R$ 282.000,00, Fornecedor: MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA-ME, CNPJ Nº. 09.566.470/0001-91.- Data de assinatura da ata 08 de junho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e GILSON CALDAS DE ARAÚJO - Representante Legal da empresa vencedora Recife, 19 de junho de 2015 DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 14.027.275/0001-23, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas no Contrato. Referente ao processo com inexigibilidade de nº 3059/2014 e Contrato de nº 3059/2014. Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.864.263/0001-00, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas no Contrato. Referente ao processo com inexigibilidade de nº 3225/2014 e Contrato de nº 3225/2014. Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS, inscrita no CNPJ nº 00.963.721/0001-05, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas no Contrato. Referente aos processos com inexigibilidades de nº 0986/2015, 1821/2015, 0530/2015 e 0185/2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente 4261 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 901 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 063/2014 - 14ª PJDC encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, visando o esclarecimento dos fatos referente à E. M. Novo Pina, R E S O L V E: Art. 1°. Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade dos servidores, matrícula nº 96.871-1 e matrícula nº 97.001-0 - Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 902 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/27.05.2014 da Gerência de Educação Infantil/Anos Iniciais, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, mat. 37.456-6, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto 26.671/26.09.2012-DOM 114/2012, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no período de 27 de março a 30 de junho de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 4262 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATOS Maio/2015 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo (515/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.034/2013, firmado em 24/10/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterações qualitativas (serviços extras) e Itens Suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b', §§ 1° e 2° da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 1.661.917,61 - Itens Suprimidos: R$ 1.914.911,74 - As alterações consignadas correspondem ao acréscimo do valor original do contrato em 11,02%. A contratada devolverá a Emlurb o valor de R$ 166.578,18 decorrente de pagamentos efetuados a maior tendo em vista lançamento equivocado na planilha original do item de serviço - Atividade Orçamentária: 50 0 2 2.541 4.4.90.39 FT 102 - Processo: 06.02438.6.13. Espécie: 1° Termo Aditivo (034/2015) à Carta Contrato de Serviços n° 1.013/2014, firmado em 22/10/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 120 dias consecutivos (Início: 04/02/2015 - Término: 03/06/2015), alteração qualitativa (serviços extras) e alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 57, § 1°, incisos I e II e Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 71.944,80 - Serviços Excedentes: R$ 21.636,80 - As alterações consignadas correspondem ao acréscimo do valor original do contrato em R$ 50.308,00, resultando-se o novo valor total do contrato em R$ 197.135,80 - Atividade Orçamentária: 5002 2.582.3.3.90.39 0241 - Processo: 06.03884.8.14. Espécie: 9° Termo Aditivo (044/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.007/2009, firmado em 17/06/2009 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 07/02/2015 - Término: 07/05/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II c/c § 4° da Lei 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 45.460,80 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.509 3.3.90.39 100 - Processo: 06.01444.4.09. Espécie: 2° Termo Aditivo (052/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.019/2014, firmado em 10/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 11/02/2015 - Término: 10/02/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.6 66/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 1.251.376,56 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02547.0.13. Espécie: 2º Termo Aditivo (055/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.018/2014, firmado em 10/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 11/02/2015 - Término: 10/02/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 2.489.891,14 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0566 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02547.0.13. Espécie: 4° Termo Aditivo (056/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.056/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LIDERMAC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 11/02/2015 - Término: 10/02/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 34.997.400,54 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.002983.4.13. Espécie: 7º Termo Aditivo (091/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2013, firmado em 30/04/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 19/03/2015 - Término: 16/06/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02993.3.11. Espécie: 3º Termo Aditivo (095/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.008/2013, firmado em 04/04/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 22/03/2015 - Término: 21/03/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 807.728,69 - Atividade Orçamentária: 5002 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo: 06.01978.9.12. Espécie: 2º Termo Aditivo (106/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.030/2014, firmado em 01/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 02/04/2015 - Término: 01/04/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 8.855.846,67 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.00736.8.14. Espécie: 2º Termo Aditivo (109/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.029/2014 firmado em 01/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 02/04/2015 - Término: 01/04/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 5.200.650,58 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.00736.8.14. Espécie: 5º Termo Aditivo (117/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.023/2014, firmado em 18/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Alteração qualitativa (serviços extras) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'a' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 13.303,81 - A alteração consignada corresponde ao acréscimo do valor original do contrato em R$ 13.303,81, resultando-se o novo valor total do contrato em R$ 9.344.723,38 - Processo: 06.03309.5.13. Espécie: 2º Termo Aditivo (137/2015) ao Contrato de Locação de Veículos n° 5.001/2013 firmado em 17/05/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: INTER LOCAÇÕES S/A - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 21/05/2015 - Término: 20/05/2016) - Fundamento Legal 4263 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 2 : Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 777.600,00 - Atividade Orçamentária: 5002.2538.3.390.33.121 e 5002.2723.3.390.33.100 Processo: 06.01124.8.13. Espécie: 2º Termo Aditivo (141/2015) ao Contrato de Locação de Veículos n° 5.002/2013, firmado em 10/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 10/06/2015 - Término: 09/06/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 14.356,80 - Atividade Orçamentária: 50 02 2538 3.3.90.33.121 e 50 02 2723 3.3.90.33.100 Processo: 06.01126.0.13. Espécie: 3º Termo Aditivo (149/2015) ao Contrato de Locação de Veículos n° 5.003/2013 firmado em 17/05/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 17/05/2015 - Término: 16/05/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 218.880,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2538 3.3.90.33.121 e 50 02 2723 3.3.90.33.100 Processo: 06.01125.4.13. CARTA CONTRATO DE SERVIÇO Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.007/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: FK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Diretrizes norteadoras e Estudos Preliminares para fins de subsídio ao desenvolvimento do Plano Integrado de Iluminação Pública da Cidade do Recife - Valor: R$ 145.899,70 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 4.4.90.51 FT 121 - Processo de Licitação N° 06.00396.0.15 - Prazo: 60 dias consecutivos. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação (007/2015) referente ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.042/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Objeto: Alteração das cláusulas segunda, terceira e quarta, para ajustar ao 6º Termo Aditivo do contrato a fim de corrigir os valores acrescidos ao valor original do contrato - Processo de Licitação N° 06.02568.7.1 4264 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB PORTARIA Nº 017/2015 GAB/CSURB O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007/05 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 24 de junho de 2015 - dia que se comemora o São João. RESOLVE: 1º - No dia 24/06/2015 - quarta feira, estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, das 06:00h às 13:00h. 2º - O Centro de Comercio Popular Calçadão dos Mascates, Mercado Público das Frutas não funcionarão. 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados(as). Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 4265 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA 044 DE 17 DE JUNHO DE 2015 A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO as atuais práticas de governanças adotadas pela Administração Pública Municipal, através da Controladoria Geral do Município do Recife, que lhe conferem os artigos 2º e 5º, inciso da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientação Técnica nº 006/2014CGM, que visa à economicidade quanto à gestão de frota de veículos, em face da necessidade do controle dos bens públicos, R E S O L V E : I - Designar a servidora RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, matricula nº 77.799-3, para exercer a função de Gerenciamento da Frota de Veículos desta Secretaria. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de junho de 2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 023/2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução 015/2015 - COMDICA (Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros(as) Tutelares 2016/2019)faz publicar a relação completa dos pré-candidatos(as) habilitados para a prova, bem como as entidades e órgãos de atendimento a criança e ao adolescente e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que emitiram declaração aos mesmos, certificando suas experiências conforme previsto na Resolução nº 015/2015 - COMDICA, artigo 6º, inciso V, §1º. RELAÇÃO DOS (AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) HABILITADOS AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES COM AS RESCPECTIVAS ENTIDADES DECLARANTES RPA 1 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 40 ADEMIR URBANO DA SILVA 2861934 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 9 ANDRE JOSE VIEIRA TORRES 3188563 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 131 DANIELE MARIA PEDROSA DA SILVA 6446120 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO 2-CENTRO DA JUVENTUDE DE SANTO AMARO(ESTADUAL) 82 EDINEUZA OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS 2143944 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 50 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 5164462 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 112 JOSÉ LIRA LIMA 2196734 - SDS/PE 1-ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - OAF 2-MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA 58 JOSEFA DE OLIVEIRA MACENA 1528682 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 10 JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO 2831396 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 20 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 714780 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 13 NECY JOSÉ DO CARMO SOARES 5930814 - SDS/PE 1-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO 2-ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC 93 OSMAR MORAIS SANTOS DE MELO 6001956 - SDS/PE 1-ESCOLA ESTADUAL CONEGO RAQUEL DE MEDEIROS 2-CENTRO DA JUVENTUDE DE SANTO AMARO(ESTADUAL) 18 RUI UCHOA CALADO 1004635 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 86 SAINT - CLEAR CELESTINO ANGEIRAS 7733862 - SDS/PE 1-SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE 2-CENTRO DE ACOLHIMENTO INTENSI VO - PROGRAMA ATITUDE DO GOVERNO DO ESTADO 17 THALLES PITTER GOMES DA SILVA 4686283 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 129 VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 5181994 - SDS/PE 1-CEMEI - COELHINHO PENSANTE 2-ESCOLA DE REFERENCIA OTHON PARAISO RPA - 02 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 155 ADALBERTO TELLES BARRETTO 3758251 - SDS/PE 1-CENTRO DE EDUCAÇÃO CULTURAL DARUE MALUNGO 2-CASA MENINA MULHER 46 ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO 4980847 - SDS/PE 1-FUNASE 2-ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO HERA CLIO DO RÊGO 5 ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 2939799 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 35 CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO 2243635 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 134 DARIO SANTANA DE SOUZA 6712114 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI 2-ESCOLA MUNICIPAL LADJANE BAN DEIRA 137 FABIANO JOSÉ DA SILVA 3682849 - SDS/PE 1- CENTRO DE EDUCAÇÃO CULTURAL DARUE MALUNGO 2-CRECHE MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA CABRAL 154 GABRIELLY MARIA DOS ANJOS SANTOS 7982912 - SDS/PE 1-CENTRO ESCOLA MANGUE 2-CRECHE MUNICIPAL WALDIR SAVLUCHINSKE 63 LUCIA GUALBERTO VITOR HOLANDA 1166773 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL MARIO MELO 2-CRECHE MUNICIPAL CAJUEIRO 48 LUCIANO CARLOS FERREIRA 4308350 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 120 LUCILENE MELO DA SILVA GOMES 3897443 - SDS/PE 1-GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA 2-INSTITUTO PAPAI 110 MANOEL NERES DE LIMA 5402723 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JANDIRA BOTELHO PEREIRA DA COSTA 2-ESCOLA MUNICIPAL NOVO MANGUE 61 MARCIA PEREIRA DA SILVA 3439243 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 141 MARCOS LUIZ DOS SANTOS 5021307 - SDS/PE 1-GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-CLUBE DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 165 MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO 4005695 - SDS-PE 1-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2-ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDENCIA 98 PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES 4215605 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 36 RUTE MARIA DE ARAUJO LIMA 4192883 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 1 TATIANA ROBERTA PIRES PORTO DA SILVA 5852297 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MON TEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA 2-SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - PCR 166 WALTKINS PEDRO DA SILVA 4457787 - SDS/PE 1- ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO HERA CLIO DO RÊGO 2- CENTRO DE EDUCAÇÃO CULTURAL DARUE MALUNGO 6 WELLINGTON JOSE RODRIGUES 3117400 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR RPA - 03-A Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLAREANTES 51 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA 5334546 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 148 CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS 6221057 - SDS/PE 1-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 149 ELEN CARLA DE AMORIM SILVA 5439065 - SSP/PE 1-CRECHE MUNICIPAL SÃO JOÃO 2-LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV 94 ERIVELTE PEREIRA DA SILVA 4776834 - SDS/PE 1-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 2-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 105 FLAVIO ASSIS DA HORA MOURA 5819800 - SDS/PE 1- GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 118 JOÃO JOSÉ DA SILVA 2707249 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREI 4266 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 TOS HUMANOS - PCR 146 JOSÉ ALBERTO PEREIRA DA SILVA 7075853 - SDS/PE 1-EQUIPE TÉC. DE ASSESSORIA, PEQUI SA E AÇÃO SOCIAL - ETAPAS 2-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE - NUCLEO DE AÇÃO ANIMAÇÃO CULTURAL 44 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 7701895 - SDS/PE 1-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC 2-ESCOLA ESTADUAL SÃO MIGUEL 37 JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA 3734201 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 117 JOVELINA CLEMENTINA DE SOUZA MUNIZ 4806553 - SSP/PE 1- GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2-CRECHE MUNICIPAL ZACARIAS DO RÊGO MACIEL 55 KLEBER FRANCISCO ALVES 4737584 - SDS/PE 1-CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA 2-ESCOLA ESTADUAL CAIO PEREIRA 122 LILIANE MARIA CAVALCANTE DA SILVA 2006009105620 - SSP/CE 1- GRUPO DE MÃES DA RUA FRED ERICO OZANà 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 113 MARCOS CORDEIRO DA SILVA 8437561 - SDS/PE 1-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 56 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO 2172679 - SDS/PE 1- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 79 WELLINGTON ALEXANDRE ARAUJO 5082050 - SDS/PE 1- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV 45 WENDEL JORGE DA SILVA MORAIS 4541457 - SSP/PE 1- CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA RPA - 03-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 133 ADELSON JOSÉ DE FRANÇA 2937578 - SDS/PE 1-ESCOLA ESTADUAL JOÃO BARBOSA 2-ESCOLA MUNICIPAL HERACLIO DO RÊGO 100 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 3766284 - SDS/PE 1- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-GRUPO SEMENTE DO AMANHà 65 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA 5962591 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 78 EBERTON FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO 6119694 - SDS/PE 1-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 74 EDUARDO MARQUES DA SILVA 4821256 - SDS/PE 1-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 14 EDVALDO DA LUZ PEREIRA 6257198 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 153 GICELE BASTOS 5379242 - SDS/PE 1-GRUPO SEMENTE DO AMANHà 2-CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE 22 GILMARA FELIX DE MORAES 4683476 - SDS-PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 66 LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR 7182513 - SDS/PE 1-GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2-GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 38 MARIA JOSE GOMES 4427064 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 125 MARLI MARCIA DA SILVA 2277733 - SDS/PE 1-GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA 2- GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 24 MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS 1731327 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 168 NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS 5172183 - SSP/PE 1-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 32 OZEIAS PAULO DA SILVA 5894634 - SSP/PE 1-FUNASE 2-CASA DE PASSAGEM 23 RAFAEL REIS DA SILVA 6407055 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 54 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 3893934 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 19 SUELY CAVALCANTE DE LUCENA 3117632 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 25 VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS 2606392 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR RPA - 04 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 163 ALERSSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA 6980707 - SDS/PE 1-CENTRO DA JUVENTUDE DE SANTO AMARO (ESTADUAL) 2-CEDCA-PE 162 ANDRÉ DE SANTANA PASSOS 3713987 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 91 CLAUDIONORA DA SILVA FERREIRA 4185257 - SSP/PE 1-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 2-CASA DE PASSAGEM 104 CLEYTON SANTOS DE CARVALHO 6328767 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO DE MEIRA LINS 2-ESCOLA CREUZA BARRETO DOR NELAS CÂMARA 26 ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO 967762 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 62 ELZANIRA DA SILVA 2787735 - SDS/PE 1-CENTRO DOM JOÃO COSTA 2-GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA 103 ESTER NORBERTO DA SILVA 2847588 - SDS/PE 1-CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS DE BOMBA GRANDE 2-ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA 159 FABIO SILVA DOS SANTOS 5464102 - SDS/PE 1-SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE 2-ESCOLA ESTADUAL PINTOR LAURO VILARELLES 119 HÉLIO ALEXANDRE DA SILVA 2790094 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL SITIO DO BERARDO 2-CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE 99 JOSE AMARO DA CONCEIÇÃO 5429215 - SSP/PE 1- GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 109 JOSÉ CARLOS VERA CRUZ 1702160 - SDS/PE 1-CRECHE MUNICIPAL SITIO GRANDE 2-ESCOLA MUNICIPAL SITIO DO BERARDO 88 JOSE EPAMINONDAS BARROCA 6059278 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MEIRA LINS 2-ESCOLA CREUZA BARRETO DOR NELAS CÂMARA 57 LUCAS PEIXOTO DA SILVA 7699730 - SDS/PE 1-EDUCANDARIO MAGALHÃES BASTOS 2-ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE OBRA DE MARIA 69 LUIZ ANTONIO DE FREITAS 3379274 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 89 MARCELO ALEXANDRE BARBOSA 1880426 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE SAM PAIO LUCENA 2-ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE 33 MARILIA AMORIM FERREIRA DE ALBUQUERQUE 4691292 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 68 RICARDO COSTA DA SILVA 3865789 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 106 RICARDO MAGNO PAZ BRUNO 6306076 - SDS/PE 1-ESCOLA CREUZA BARRETO DOR NELAS CÂMARA 2-ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO DE MEIRA LINS 144 SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA 2156011 - SSP/PE 1-SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE 2-FUNASE 71 SILVIO RICARDO CEZAR BARBOSA 1874215 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 167 SIMONE ROSEMARY SANTANA DA SILVA 3816019 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL MÉRCIA DE ALBU QUERQUE FERREIRA 2-SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE 132 THAYS FERNANDA DA SILVA 7310405 - SDS/PE 1-LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV 2-ESCOLA MNICIPAL SITIO DO BERARDO RPA - 05 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 21 CELINE DEMESIO OLIVEIRA SILVA 2203277 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 124 CLOVIS VIEIRA DE AQUINO 1687954 - SSP/PE 1-ESCOLA ESTADUAL MISSIONARIO SÃO BENTO 2-ESCOLA MUNICIPAL TRÊS CARNEIROS 107 ELENITA MARIA DE OLIVEIRA 3782631 - SSP/PE 1-CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL - CESC 2-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - PCR 157 EUGÊNIA PINHEIRO DE ANDRADE 3764364 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL MARIA ADELAIDE DE BARROS 2-ESCOLA MUNICIPAL PAROQUIAL PROFª PRIMITIVA DE BARROS SILVA 139 GEORGIA REGUEIRA DA SI 4267 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 LVA BRAGA 3484640 - SSP/PE 1-SECRETARIA DE ESPORTE DO RECIFE 2-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RECIFE 7 GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA 1623482 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 95 ITALO BRUNO GOMES FERRAZ 6791488 - SDS/PE 1-CASA MENINA MULHER 2- CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL - CESC 169 JOÃO LUIZ DA SILVA MACHADO 6305683 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL BALBINO MENELAU 2-ESCOLA JOSÉ MARIANO 102 JOSE ARTUR SANTOS MONTENEGRO JUNIOR 6337364 - SDS/PE 1-MOVIMENTO PRÓ- CRIANÇA 2-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO 39 JOSÉ CARLOS SILVA PEDROSA 4674254 - SDS/PE 1-INSTITUTO FILADELFIA 2-COMUNIDADE DOS PEQUENOS PRO FETAS - CPP 53 KATIA VERAS DE OLIVEIRA 2922068 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 16 MARCOS ANTONIO DA SILVA 1295259 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 152 MARIA ANITA DE SOUZA LIMA 5192391 - SDS/PE 1-CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS 2-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SEN HORA AUXILIADORA -CENSA 77 MELSON CANDEIAS DE BARROS 4130895 - SDS/PE 1- GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà 2- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SEN HORA AUXILIADORA -CENSA 158 RONALDO SANTANA DA SILVA 2976140 - SDS/PE 1-INSTITUTO ASSISTENCIA SCOCIAL E CIDADANIA - IASC 2-LEGIÃO ASSISTENCIAL DO RECIFE - LAR 8 SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS 3288785 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 101 TARCISIO FLAVIO PAES DE LIRA 1301954 - SDS/PE 1- LEGIÃO ASSISTENCIAL DO RECIFE - LAR 2-ESCOLA MUNICIPAL ARRAES DE ALENCAR 90 TAYLLA FERNANDES REGIS 7068194 - SDS/PE 1-INSTITUTO FILADELFIA 2-GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 49 THIAGO LIMA DE CARVALHO 6230102 - SDS/PE 1-ESCOLA DE ENSINO MEDIO TRAJANO DE MENDONÇA 2-SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ-PCR RPA - 06-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG ENTIDADES DECLARANTES 80 ACIRLEIDE MEDEIROS TAVARES 3325577 - SDS/PE 1-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RECIFE 2-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE 123 ADA HELENA MELO RODRIGUES DA SILVA 5191794 - SDS/PE 1- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 126 DAVYD DE SOUZA SOUTO 6301145 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL IBURA DE BAIXO 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 64 DOUGLAS EDMILSON DE ALBUQUERQUE 7260473 - SDS/PE 1-INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO 2-ABRIGO JESUS MENINO DE ÓRFÃOS E ABANDONADOS - AJEM 47 FABIO VIGILIO TAVARES DE LIMA 2996323 - SDS/PE 1-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2-CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV 151 FELIPE RAFAEL VASCONCELOS FERNANDES 5949067 - SSP/PE 1- GRUPO EDUCA CIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 127 GEMERSON CARLOS DA SILVA 5820210 - SDS/PE 1-ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JORDÃO EMERICIANO 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2 GILSON BASILIO DE SOUZA 3132005 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 60 GILZOLENE DA SILVA AMORIM 2397433 - SSP/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL LAGOA ENCANTADA 2-CRUZADA DE AÇÃO SOCIAL 83 IDA BARBOSA LIMA CALAZANS 4404587 - SDS/PE 1-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 2-CRECHE MUNICIPAL CAJUEIRO 121 JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA 4998592 - SSP/PE 1-ESCOLA ESTADUAL JORDÃO EMERICIANO 2-ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MUCIO MONTEIRO 76 JOSENETE ALVES FERNANDES 4309039 - SDS/PE 1-SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL - SOAPI 2- CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE 72 KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS 5139258 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL CREUZA F. CAVAL CANTI 2-SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADE DO RECIFE 28 LUCAS ESTEVAM DA SILVA 6405117 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 128 LUCIANO MARQUES DA SILVA 5923100 - SDS/PE 1-CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM 2-ESCOLA MISSIONARIA SÃO BENTO 11 MANOEL LUCAS DA SILVA 802146 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 130 MARCIO URBANO CARNEIRO DE SOUZA 2818668 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL DO JORDÃO 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES 34 MARLI GOMES DO NASCIMENTO 4611621 - SDS/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 147 SILVANIA ANDRADE BATISTA DA CRUZ 5593893 - SDS/PE 1-ESCOLA MUNICIPAL LUIZ VAZ DE CAMÕES 2-CRECHE MUNICIPAL VILA DOS MILA GRES 4 SIMONE ADELINA LOPES 3399913 - SSP/PE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PCR 15 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 6072636 - SDS/PE 1-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RECIFE 2-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE 59 VICTOR HUGO VASCONCELOS 5154001 - SDS/PE 1- GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA 2-CENTRO SOCIAL GUARARAPES Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Junho de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA 4268 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 036, DE 16 DE JUNHO DE 2015. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E: Art. 1° - Designar o servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, Gestor da Unidade de Administração e Pessoal (SANEAR), matrícula 291-7, CPF 031.445.544-21 e ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, Chefe de Setor de Contratos, matrícula 151-9, CPF 010.648.034-07, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 014/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a BRASLUSO TURISMO LTDA-EPP, cujo objeto é a contratação do serviço de agenciamento de Transporte aéreo nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrônico) e/ou ordens de passagens, além de quaisquer outras atividades relacionadas, para realização dos deslocamentos das autoridades e servidores da Administração Direta e Indireta Municipal, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. Recife, 16 de julho de 2015. ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2015 (CARONA), FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS - EIRELLI/EPP. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS - EIRELLI/EPP. MODALIDADE: Processo Licitatório n° 001/2014-Ata de Registro de Preços nº 001/2014-EMPREL. OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados/voz/imagem, de forma contínua à Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos a seguir: CAPACIDADE QTD VALOR DO SERVIÇO INSTALAÇÃO (INSTALAÇÃO + DO LINK INSTALAÇÃO MENSAL INDOOR SERVIÇO) 30 Mbps 01 R$ 2.000,00 R$ 2.800,00 R$ 26.800,00 VALOR GLOBAL: R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais). PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de julho de 2015 e termo final o dia 30 de junho de 2016. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5301.17.1.222.161.2723, elemento de despesa 3.3.90.39.66.1, fonte 0100. RECURSOS FINANCEIROS: Recursos do Tesouro. 4269 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 1 PORTARIA N° 015 DE 02 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto no art. 61, Incisos VII e V e em conjunto a 512 / 1983, Art. 115, parágrafo único, inciso III, do Código de Administração Financeira, Considerando a veiculação da Portaria nº 011/2015, de 23/03/2015, referente à exoneração do Sr. EDNEI NAZARIO DE ANDRADE, Matricula nº 644-0, CPF nº 018.664.294-69 e nomeação da Sra. AILZA CALADO COSTA, matricula nº 736-6, CPF 147.233.874-04, para o cargo de Gerente Administrativo e Financeiro do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GEGM - Considerando a necessidade de recompor o quadro de ordenadores de despesas da referida Autarquia Municipal, conforme Portaria nº 006/2014, veiculada na imprensa oficial do Município em 27/02/2014 - Considerando as atribuições inerentes ao cargo de Gerente Administrativo e Financeiro no que tange a movimentação da conta bancária gráfica do Município, bem como, o cumprimento das formalidades necessárias para delegação de autorização e ordenamento de despesas, assinaturas de empenhos, contratos/convênios, ordens de Pagamento, abertura e encerramento de contas e demais atos correlatos - R E S O L V E: Delegar poderes de ordenadora de despesas a servidora AILZA CALADO COSTA, matricula nº 736-6, CPF 147.233.874-04, Gerente Administrativa Financeiro do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães -GEGM, a contar do dia 02 de Junho de 2015. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretário de Esportes PORTARIA GEGM N° 016 DE 02 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, no uso das atribuições que lhe confere o regimento interno desta autarquia municipal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.512 / 1983, Art. 115, parágrafo único, inciso IV do Código de Administração Financeira, Considerando a veiculação da Portaria nº 011/2015, de 23/03/2015, referente à exoneração do Sr. EDNEI NAZARIO DE ANDRADE, Matricula nº 644-0, CPF nº 018.664.294-69 e nomeação da Sra. AILZA CALADO COSTA, matricula nº 736-6, CPF 147.233.874-04, para o cargo de Gerente Administrativo e Financeiro do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GEGM - Considerando a necessidade de recompor o quadro de ordenadores de despesas desta Autarquia Municipal, conforme Portaria GEGM nº 007/2014, veiculada na imprensa oficial do Município em 27/02/2014 - Considerando as atribuições inerentes ao cargo de Gerente Administrativo e Financeiro no que tange a movimentação da conta bancária gráfica do Município, bem como, o cumprimento das formalidades necessárias para delegação de autorização e ordenamento de despesas, assinaturas de empenhos, contratos/convênios, ordens de Pagamento, abertura e encerramento de contas e demais atos correlatos - R E S O L V E: Designar poderes de ordenadora de despesas a servidora AILZA CALADO COSTA, matricula nº 736-6, CPF 147.233.874-04, Gerente Administrativa Financeiro do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães -GEGM, a contar do dia 02 de Junho de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente do GEGM 4270 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2015 - SECRETARIA DE SAUDE. Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde gerados pela Secretaria de Saúde. Comissão comunica que a sessão inicial será no dia 24 de julho de 2015, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Administração, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8459. Recife, 19 de junho de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 - CPLM - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (Capacete de Acrílico) - 03 (três) lotes, para a Secretaria de Saúde. Empresa habilitada e declarada vencedora/lotes: FANEM LTDA - CNPJ Nº 61.100.244/0001-30 / lotes 01, 02 e 03, com valor total de R$ 3.874,00 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais), R$ 3.939,00 (três mil, novecentos e trinta e nove reais) e R$ 4.216,80 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos), respectivamente. Recife, 18 de junho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2015-CPLS - Objeto Registro de Preços para contratação de serviços de Buffet. Empresa habilitada e declarada vencedora: V.C RAMOS EIRELI EPP, CNPJ nº 69.958.015/0001-6. Recife, 19 de junho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preços registro de preço com validade de 12(doze) meses para a aquisição dos Equipamentos e Mobiliário permanente destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 06 (seis) de julho de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 18 de junho de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira, Pregoeira em exercício. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÕNICO Nº 007/2015 - CELCC - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID). A licitação em referência restou FRACASSADA, vez que não houve vencedor. Recife, 19 de junho de 2015.Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2641/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO COMTEPORÂNIO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 506 Bloco carnavalesco cachorro cansado da Estância - Estância , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0790/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO D OLORUM, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0633/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2464/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1061 - Bloco Carnavalesco Carinhosas, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0019/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRUANDO, ORQUESTRA ARRUANDO, no(s) dia(s) 18, 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Recife Antigo de Coração - Ciclo carnavalesco 2015 , Marco Zero (RAC - Janeiro), Recife Antigo de Coração - Ciclo carnavalesco 2015 , Marco Zero (RAC - Janeiro), no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1013/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) d 4271 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrelar, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2206/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Karynna Spinelli, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$19.000,00 ( dezenove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.865.971/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$19.000,00 ( dezenove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1839/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.445.114/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1857/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1692/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE RIBA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0855/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SAMBA DE DOWNLOAD, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DAYANA MARIA FERREIRA PASSOS, inscrita no CPF sob o n° 065.601.654-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3730/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto '9ª Exposição de Culinária Afro-Brasileira', a ser realizado no dia 22 de junho de 2015, da Praça do Arsenal, nesta cidade, no 'Ciclo Junino 2015', sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADA: ILE ASE EGBE AWO, devidamente inscrita no CNPJ nº 12.200.814/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1936/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra pop Dance, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3191/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 964 - União dos Moradores e Cultural da UR 02 - Ibura, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1205/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) IRAH CALDEIRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1640/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDILZA AIRES DOS SANTOS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0824/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Ylê de Egbá, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. 4272 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Contratada: YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI, inscrita no CNPJ sob o n° 97370076000140. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0211/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0922/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO GIRASSOL DA BOA VISTA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2030/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ZELYTO MADEIRA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3085/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1297 - Bloco Carnavalesco Os Cornos do Ibura de Baixo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0396/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TONI VERAS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3061/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 55 Bloco Carnavalesco as Menudetes - Mustardinha , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3016/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PARANAMBUCO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 791 BLOCO AS CATRAIAS DO POÇO ANO VIII, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº. 3520/2015. Objeto: o apoio cultural em forma de Patrocínio à 'Caminhada do Forró', a ser realizado em 11 de junho de 2015, da Praça do Arsenal ao Recife Antigo, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do projeto em destaque. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Acontecer Projetos e Eventos Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.610.796/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0101/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL Pereira Ramos, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1724 - Festa de Nossa Senhora da Saúde, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1934/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FARINGES DA PAIXAO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1999/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA DE PAU E CORDA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( q 4273 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 uinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1351/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A TROMBONADA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1186/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOSILDO SA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015- CPL/FCCR - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa especializada para a cessão de estruturas de uso temporário, incluindo instalação, manutenção e higienização de cabines sanitárias. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): WC Locação e Serviços Ltda-ME /(01) com valor global de R$ 1.109.880,00. Recife, 19 de junho de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira (em exercício). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015-CPL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão de equipamentos áudio visuais, iluminação e filmagem, e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, devendo todos os itens serem devidamente montados e operados por pessoal técnico capacitado para atender às necessidades nos eventos realizados e/ou apoiados pela FCCR, durante o Ciclo Junino 2015. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): 1)MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-EPP/(01) com valor global de R$ 77.535,00. Recife, 18 de junho de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira (em exercício). AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR MUDANÇA NO ENDEREÇO DA SESSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2015 - CPL/SANEAR - OBJETO: serviços especializados de engenharia consultiva para elaboração de projetos complementares das ações de implantação de Saneamento Integrado nas comunidades de Santo Amaro, Santa Terezinha e Vila dos Casados no bairro de Santo Amaro e Ilha de Joaneiro e Chié no bairro de Campo Grande, neste município de Recife, Estado de Pernambuco. Data da abertura e entrega dos envelopes: 30/06/2015 (terça-feira). Local: AVENIDA CAIS DO APOLO, 925, CEP: 50030-903. EDIFICIO SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE, SALA DE REUNIÃO DO 11º ANDAR - SECRETARIA DO GOVERNO. Hora: 10h. Informações na sede da SANEAR, endereço supra, via e-mail: cpl.sanear@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 81 3355-1924. Recife, 18 de junho de 2015. Luciana Maria Félix de Queiroz Rio - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E NOVO EDITAL PROCESSO Nº: 001/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos / Vistorias, Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB Recife. Por necessidade de adequações técnicas e administrativas no Edital, fica adiada para o dia 18/08/2015, a abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 11/08/2015 às 10:00 horas, mantidos local e horário. O Novo Edital estará disponível a partir de 29/06/2015 e poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81.3355.5081, nos dias e horário mencionados acima. Recife, 20 de junho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2015 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2015 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO RECIFE, conforme as especificações constantes no Projeto Básico. O valor máximo admitido para esta licitação é de: LOTE 01: R$ 235.974.474,52 (Duzentos e trinta e cinco milhões novecentos e setenta e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e para o LOTE 02: R$ 712.443.535,60 (Setecentos e doze milhões quatrocentos e quarenta e três mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 27.07.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00 e das 14:00 às 17:00, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 19 de junho de 2015. Maria Lúcia de Melo Cavalcanti - Presidente da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DA MULHER GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2015 - GABSM Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação referente a produção e gravação de um CD de divulgação da Campanha de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Lei 4274 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 Maria da Penha, de propriedade da Empresa MADU PRODUÇÕES - Max & Lima Comunicações e Produções Ltda - ME, CNPJ 14.700.923/0001-60, representante artístico e legal da dupla Caju e Castanha, interpretes e responsáveis autorais da música pelo valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 2201.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.61. A presente Dispensa respalda-se no inciso III do Artigo 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 19 de junho de 2015. Eva Cristina Maciel - Matrícula: 97236-1. Gerente Geral de Gestão da Secretaria da Mulher. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, baseado no Artigo 25 inciso III da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Elizabete de Sousa Godinho - Secretária da Mulher. 4275 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Poesia e forró dão o tom nos Mercados do Recife 1 A partir de hoje (20), o público que gosta de frequentar os Mercados Públicos do Recife vai poder entrar, ainda mais, no clima junino. A prefeitura programou uma série de atrações que se apresentarão nos espaços no horário das 12h às 14h. No primeiro dia, no Mercado da Boa Vista, os Poetas Chico Pedrosa e Marcos Passos cantam, em verso e prosa, as riquezas e o universo do homem sertanejo. A parte musical fica por conta dos Trios de Forró, Chico do Acordeon e Sabor de Milho. Já no Mercado de Afogados a animação vai ficar por conta dos Trios Forró Danado e Acabasola. Este é o primeiro ano que Afogados entra no circuito do Forró nos Mercados do Recife. Na próxima terça, 23, véspera de São João, Trios Itinerantes vão estar no Mercado de São José ao longo do dia. Dia 27 o forró estará presente nos Mercados da Madalena, Cordeiro e Encruzilhada. Veja a programação completa no: www.saojoaodorecife2015.com.br. 4276 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Rua Bacuri é a grande vencedora do Eu Amo Minha Rua 1 A Rua Bacuri, no Alto do Mandu, é a grande vencedora do concurso cultural Eu Amo Minha Rua, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. A premiação será no dia 28 de junho, quando eles vão receber um arraial completo com direito a show de Maciel Melo e à apresentação de um trio de forró pé de serra, a partir das 17h. Com referência na xilogravura, elemento do Movimento Armorial, bandeirinhas e balões por toda a rua, não faltou criatividade aos moradores na hora da decoração. Também não vai faltar arrasta-pé nas outras nove ruas finalistas do concurso, pois um trio de forró pé de serra vai garantir a animação da festa, das 19h às 22h. As dez ruas finalistas foram selecionadas entre 110 endereços inscritos. Entre os critérios de seleção adotados, estiveram a criatividade, a beleza e a mensagem exposta. A comissão julgadora foi formada por oitos membros, entre representantes da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura do Recife, do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, do Sindicato de Jornalistas de Pernambuco, do Instituto de Arquitetos do Brasil e do meio artístico. As inscrições para o concurso Eu Amo Minha Rua foram abertas no dia 20 de maio e encerraram no último dia 14. HISTÓRICO - O concurso cultural Eu Amo Minha Rua teve início em 2013, com o principal intuito de provocar o interesse da população em participar da decoração da cidade, resgatando uma característica do período junino. Na primeira edição, foram 88 endereços cadastrados para concorrer e a grande vencedora foi a Rua José Austregésilo, no Arruda. Em 2014, o concurso consolidou-se como um sucesso e garantiu 380 endereços cadastrados. A rua vencedora foi a Tupiniquins, em Santo Amaro. Lista dos vencedores 1º Lugar: Rua Bacuri - Alto do Mandu 2º Lugar: Rua Vertentes dos Lírios - Várzea 3º Lugar: 1ª Travessa Siriji - Alto do Mandu 4ºLugar: Rua Euclides Fonseca - Encruzilhada 5º Lugar: Rua Tupiniquins - Santo Amaro 6ºLugar: Rua Dr. Armando Tavares - Mustardinha 7º Lugar: Rua Jornalista José Campelo Junior - Agua Fria 8º Lugar: Rua Alto dos Coqueiros - Linha do Tiro 9º Lugar: Rua Esperança - Dois Unidos 10º Lugar: Rua Luiz Figueroa - Afogados. 4277 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Geraldo defende revisão do Pacto Federativo em encontro de prefeitos 1 O prefeito Geraldo Julio participou na quarta-feira (17) de uma reunião entre chefes dos executivos municipais e autoridades do poder legislativo no Senado Federal, em Brasília. A pauta do encontro foi o Pacto Federativo e o desenvolvimento nacional. O convite partiu do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, e Geraldo se uniu a outros 70 gestores municipais, convocados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Na ocasião, o grupo de gestores entregou ao senador Renan Calheiros uma pauta com propostas para a revisão do Pacto Federativo. Entre as principais reivindicações dos prefeitos e prefeitas estão o aprimoramento do diálogo entre as esferas de poder - o aprimoramento do diálogo entre os próprios entes federados - mudanças na divisão de recursos - e a revisão das responsabilidades de cada ente. Na sua fala Geraldo defendeu um diálogo mais amplo sobre o Pacto Federativo e não só os projetos que possam criar novas receitas para os municípios. O prefeito lembrou que há 26 anos, a cada R$ 4 arrecadados, R$ 3 eram divididos entre Estados e Municípios. Hoje, a cada R$ 4, apenas R$ 1,50 é compartilhado. 'Isso precisa ser revisto. Tem muita coisa no Brasil que só acontece se for com recurso do Governo Federal. Cada vez mais os recursos estão concentrados em Brasília e isso não é bom para o país', explicou. 'É preciso retomar a autonomia dos municípios que foi perdida há algum tempo. São os municípios que estão perto da vida das pessoas. Essa mudança, ocorrida de 1988 para cá, está causando um desequilíbrio muito grande. A União faz um esforço muito grande para repassar esses recursos via convênio para os estados e municípios, muitas vezes para executar pequenas obras. Esses recursos deveriam já estar nos estados e municípios', continuou. O objetivo do encontro também foi para ver quais eram as prioridades dos prefeitos e prefeitas nos projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Ao todo, cerca de 70 prefeitos e prefeitas compareceram em Brasília, entre eles o presidente da FNP, Márcio Lacerda (Belo Horizonte), Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Antônio Carlos Magalhães Neto (Salvador) e Fernando Haddad (São Paulo). 'Nós tivemos a oportunidade de mostrar vários projetos de lei e emendas constitucionais que estão tramitando no Senado e na Câmara e que podem ajudar a equilibrar a conta dos municípios em um ano difícil como este. A União não está tendo condições de fazer os repasses para obras nos mais de 5,5 mil municípios', acrescentou Geraldo. De acordo com a FNP, desde a Constituição Federal de 1988 os municípios vêm assumindo novas e recorrentes responsabilidades sem o devido acompanhamento das receitas. O anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, uma publicação da Federação, demonstra que entre 2000 e 2013 os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%. Já as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. 'A receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio', diz o documento entregue no Congresso. 4278 2015 69 2015-06-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Ônibus de informações turísticas estreia no São João 1 Quem vem para Pernambuco curtir o São João pulando fogueira, comendo canjica e dançando forró até o sanfoneiro cochilar não vai arredar o pé do Estado sem conhecer um pouquinho melhor a capital. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, estreia na próxima segunda-feira (22) uma estratégia volante de atração de turistas. O Centro de Atendimento ao Turista (CAT) Móvel fará sua estreia na mais nordestina das festas do nosso calendário, circulando por Gravatá e Caruaru, vizinhos com forte tradição junina, oferecendo informações sobre a cidade, seus atrativos e cartões-postais estrada afora. Além disso, será disponibilizada a programação dos arraiais montados pela administração municipal de cada cidade visitada. Adaptado para atender os visitantes, com elevador para cadeirante, wi-fi grátis, balcão de informações e banheiro, o ônibus é resultado de uma articulação da Secretaria de Turismo e Lazer com o Ministério do Turismo, que viabilizou recursos na ordem de R$ 334 mil para aquisição e adaptação do veículo para fins de promoção turística. Dentro do veículo, uma equipe formada por um coordenador e dois atendentes fluentes em inglês, espanhol e libras atenderá o público dentro do veículo. 'O CAT Móvel tem como destino o turista. Queremos mostrar ao visitante que estiver nas nossas redondezas quantas novidades imperdíveis o Recife tem a oferecer, como o Paço do Frevo e o Cais do Sertão. E apresentar também o que temos de mais característico, como nossas paisagens e tradições culturais populares', explica o secretário de Turismo e Lazer, Camilo Simões. Da segunda (22) até quarta (24), das 14h às 20h, o CAT Móvel estaciona em Gravatá, no movimentado Polo Moveleiro, onde entregará material de divulgação e prestará esclarecimentos sobre o Recife e os municípios do Pacto Metropolitano. De lá, o ônibus segue para Caruaru, onde permanece até o dia 27. Na capital do forró, o CAT Móvel ficará estacionado no Pátio do Forró (nos dias 25 e 26, das 17h às 23h) e no Alto do Moura (dia 27, das 11h às 18h). Depois, seu itinerário será definido em função do calendário festivo da Região Metropolitana. 4279 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.145 /2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZADORAS DE CONCURSOS MUNICIPAIS FORNECEREM COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NAS PROVAS DO CONCURSO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - É obrigatório a organizadora de concurso municipal fornecer comprovante de comparecimento em prova do concurso a cada inscrito que tiver realizado a prova. Art. 2º - O descumprimento ao disposto na presente lei sujeitará as organizadoras de concursos na aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dobrada na reincidência. Parágrafo único - A multa prevista no caput deste artigo será atualizada anualmente pela atualização do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção deste índice será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de junho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 390/2013 autoria do Vereadora Michele Collins. LE I Nº 18.146/2015 DENOMINA 'ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO VEREADOR BRIA'. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A Escola Municipal Santo Amaro terá a sua denominação acrescida do nome do seu idealizador e fundador, o Vereador Severino Gomes, conhecido como 'o Vereador Bria', ficando então assim denominada: 'Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria'. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 17 de junho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 414/2013 autoria do Vereador Marcos Di Bria. Ofício nº 032 GP/SEGOV Recife,17 de junho de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 336/2013, que dispõe sobre obrigatoriedade ao Poder Executivo de inserir em seu sítio eletrônico na Rede Municipal de Computadores a relação com o nome e foto de pessoas desaparecidas no Município do Recife. O Supremo Tribunal Federal entende que, em tais normas que criam programas genéricos, há consequências no esquema organizatório da Administração, que o constituinte queria proteger, deixando ao Chefe do Executivo a iniciativa de projetos que criem ou extingam ministérios ou órgãos. Assim, não podemos desconsiderar o reenvio que é feito ao art. 84, VI da CF/88, que estabelece uma verdadeira 'reserva de Administração', deixando ao Chefe do Executivo o poder de tratar da organização e do funcionamento da Administração. Assim, excepcionalmente, a organização e o funcionamento da Administração podem vir em Lei e não em Decreto, quando aumentar despesas, criar ou extinguir cargos, mas, nesses casos, a iniciativa legislativa é do Chefe do Executivo. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade formal, vicio de iniciativa (art. 61, §1º, II, 'e', da CF, e art. 27, V, da Lei Orgânica do Recife). Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 336/2013 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO DE INSERIR EM SEU SIRIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES A RELAÇÃO COM O NOME E FOTO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICIPIO DO RECIFE. ARTIGO 1º - A Prefeitura do Município do Recife deverá incluir em sua página de endereço eletrônico na internet, relação com os nomes e fotos de pessoas desaparecidas na Cidade do Recife, desde que solicitado pela família da pessoa desaparecida e mediante a comprovação do desaparecimento através de Boletim de Ocorrência Policial. § 1º - A lista contendo os nomes das pessoas desaparecidas e demais informações, deve ser atualizada a cada 30 (trinta) dias. § 2º - A localização das informações das pessoas desaparecidas deverá estar em local de fácil visibilidade na página inicial do sitio eletrônico da Prefeitura. ARTIGO 2º - A página eletrônica a que se refere o artigo anterior deverá conter atalhos de ligação ('links') com outras páginas ('sites') existentes na 'internet' que versem sobre o mesmo assunto. ARTIGO 3º - O endereço eletrônico da página deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, bem como número de telefone para demais informações a ser designado pelo Executivo Municipal. ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de Maio de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 336/2013- DE AUTORIA DA VER. AIMÉE CARVALHO DECRETO Nº 28.886 DE 17 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Regulamenta a instalação e o uso de Extensão Temporária de Passeio Público, denominada'Parklet Recife' no âmbito do Município do Recife e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso dasatribuições que lhes são conferidas pelos Arts. 103, III, 54, IV e VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Recife e, ainda, com fulcro no Art.30, VIII da Constituição Republicana de 1988, D E C R E T A: Art. 1º.A instalação e o uso de 'ExtensãoTemporária doPasseio Público', denominada 'Parklet Recife', ficam regulamentados nos termos deste Decreto. Art. 2º. Para fins deste Decreto considera-seExtensão Temporáriado Passeio Público, ou 'Parklet Recife',pequeno espaço de convivência que serve como ampliação da calçada, ocupando o leitocarroçável da via, em local antes destinado a vaga de estacionamento de automóvel,com a função de recreação e de criação de espaço de convívio, sendo vedado o uso como ponto comercial autônomo. Parágrafo único. A Extensão Temporáriado Passeio Público, ou 'Parklet Recife',assim como os elementos neles instalados, serão plenamente acessíveis ao público, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor. Art. 3º. A instalação, manutenção e remoção do'Parklet Recife'dar-se-á por iniciativa da Administração Pública ou por requerimento de pessoa física ou jurídica, de direito público ou 4280 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 privado. Parágrafo único. A instalação por iniciativa da Administração Pública obedecerá aos requisitos técnicos previstos neste Decreto e na legislação aplicável, devendo ser precedida de edital que lhe dê publicidade, na forma do § 1º do artigo 6º e seguintes deste Decreto. Art. 4º. O pedido de instalação e manutenção do'Parklet Recife' por iniciativa de pessoa física ou jurídica,de direito público e de direito privado, deverá ser solicitado à Divisão Regional competente da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, ou órgão que venha a lhe substituir com igual finalidade. § 1º. Tratando-se de pessoa física, o pedido de instalaçãodeverá ser acompanhado da seguinte documentação: I - cópia do documento de identidade - II - cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - III - cópia de comprovante de residência. IV - projeto de instalação do'Parklet Recife'erespectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT do profissional responsável. § 2º.Tratando-se de pessoa jurídica o pedido deverá ser acompanhado da seguinte documentação: I - cópia dealvará de localização e funcionamento concedido pelo Município, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ato constitutivo e alterações subseqüentes, lei instituidora ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso - II - cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. III - projeto de instalação do'Parklet Recife'erespectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT do profissional responsável. Art. 5º. O projeto de instalação do'Parklet Recife' deverá apresentar os seguintes itens: I - planta de situaçãodo local da instalação contendo aidentificação do logradouro e da quadra, os imóveis confrontantese sua respectiva numeração,com indicação do uso e atividade, a largura da via, a largura einclinação transversal e longitudinal da calçada, bem como os equipamentos, vegetação e mobiliário urbano instalados na calçadaem uma extensão de 20,00m (vinte metros) para ambos os lados do eixo do local do'Parklet Recife' proposto - II - levantamento fotográficodo local da instalação que permita identificar o estado de conservação da calçada e seus elementos, bem como as fachadas dos imóveis confrontantes - III -projeto básico de arquiteturacom as dimensões, materiais empregados e indicação dos equipamentos que serão alocados no'Parklet Recife' - IV - descrição do atendimento aos critérios técnicos de instalação, manutenção e retirada do'Parklet Recife'previstos neste Decreto e na legislação aplicável. Art. 6º.O projeto de instalação deverá atender às normas técnicas de acessibilidade,bem como aos seguintes requisitos: I -em substituição a vaga de estacionamento paralela ao alinhamento da calçada a instalação não poderá ocupar espaço superior a 2,00m (dois metros) de largura, contados a partir do meio-fio, por 5,00m (cinco metros) ou 10,00m (dez metros) de comprimento, conforme Ilustração 3 constante do Anexo Único - II - em substituiçãoa vaga perpendicular ou a 45º (quarenta e cinco graus) ao alinhamento da calçada a instalação não poderá ocupar espaço superior a 5,00m (cinco metros) de largura, contados a partir do meio-fio, por 2,00m (dois metros) ou 4,00m (quatro metros) de comprimento, conforme Ilustrações 4e 5 constantes do Anexo Único - III - o'Parklet Recife' poderá alocar elementos como bancos, mesas, cadeiras, guarda-sóis, vasos de plantas, aparelhosde exercícios físicos, paraciclos ououtros elementos de mobiliáriocom função de lazer, recreação ou demanifestações artísticas - IV-a instalação não poderá ter qualquer tipo de fixação no pavimento ou provocar qualquer tipo de dano ou alteração no pavimento que não possa ser reparada pelo responsável pela instalação do'Parklet Recife' - V -deverá ser prevista proteção obrigatória em todas as faces voltadas para o leito carroçável com altura máxima de 0,90m (noventa centímetros), para que o'Parklet Recife' seja acessado somente a partir do passeio público - VI - o'Parklet Recife'deverá estar devidamente sinalizado, inclusive com elementos refletivos - VII - as condições de drenagem e de segurança do local de instalação deverão ser preservadas - VIII -remoções de interferências poderão ser aceitas e indicadas, ficando a cargo do responsável pela manutenção, instalação e retirada do'Parklet Recife'todos os custos envolvidos em remanejamentos de equipamentos existentes e sinalizações necessárias. Art. 7º.O'Parklet Recife' não poderá ser instalada: I - em corredores exclusivos de transporte público e somente será permitido em via pública com limite de velocidade de até 40km/h e com até 5% (cinco por cento) de inclinação longitudinal - II- em esquinas e a menos de 15m (quinze metros) do bordo de alinhamento da via transversal, bem como à frente ou de forma a obstruir guias rebaixadas, equipamentos de combate a incêndios, rebaixamentos para acesso de pessoas com deficiência, pontos de parada de ônibus, pontos de táxi, faixas de travessia de pedestres, nem poderá acarretar a supressão de vagas especiais de estacionamento. Páragrafo Único. A quantidade de'Parklet Recife'que poderá ser instalada numa mesma face de quadra será determinada pela ocupação máxima de até 1/3 (um terço) da sua extensão. Art. 8º.Compete à SEMOC averiguar todos os requisitos estabelecidos neste Decreto e na legislação aplicável. § 1º. No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do pedido, a Secretaria de Imprensa publicará, após solicitação da SEMOC, edital destinado a dar conhecimento público do pedido, contendo o nome do proponente e o local da implantação, no Portal da Prefeitura do Município do Recife na Internet. § 2º. O proponente deverá afixar um informativo destinado a dar conhecimento público do pedido no local em que se pretende a instalação do'Parklet Recife', a ser discriminado em cartilha. § 3º. Será aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da referida publicação, para eventuais manifestações de interesse ou de contrariedade em relação à instalação. § 4º.Na hipótese de manifestação de mais de um interessado na instalação do'Parklet Recife'na mesma área, terá prioridade o projeto com data de protocolo mais antigona Divisão Regional correspondente. Art. 9º. Expirado o prazo de que trata o § 3º do artigo 8º ou, na hipótese de manifestação de outros interessados, a Divisão Regional da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC competenteapreciará eventuais manifestações recebidas e emitirá pronunciamento conclusivo sobre o pedido, mediante decisão fundamentada. § 1º. Eventuais objeções à instalação serão avaliadas pela Divisão da Regionalda Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC competente, que poderá consultar outros órgãos ou entidade pública ou privada, no âmbito de suas respectivas atribuições. § 2º. O pedido de instalação do'Parklet Recife'ao longo de passeio público da testada de Imóvel situado em Setor de 4281 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 Preservação Rigorosa (SPR)de Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), de Imóvel Especial de Preservação (IEP), de Monumento Tombado Estadual ou Federal, dependerá de autorização prévia daDiretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC da Secretaria competente e de outros órgãos, quando couber. Art. 10º. Cumpridos todos os requisitos previstos neste Decreto e na hipótese de decisão favorável à instalação pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a mesmaconvocará o interessado para assinar o Termo de Permissão para instalação, manutenção e remoção do 'Parklet Recife'. § 1º. O permissionário ficará autorizado, após a assinatura do Termo de Permissão, a instalar o equipamento. § 2º. O Termo de Permissãoterá validademáxima de 02 (dois) anos para pessoas jurídicas, de direito público ou privado, ede 06 (seis) meses para pessoas físicas, sendo permitida a renovação por igual período. Art. 11. O proponente e mantenedor do'Parklet Recife'será o único responsável pela realização dos serviços descritos no respectivo Termo de Permissão, bem como por quaisquer danos eventualmente causados. Parágrafo único. Os custos financeiros referentes à instalação, manutenção e remoção do'Parklet Recife'serão de responsabilidade exclusiva do mantenedor. Art. 12. Será permitida a colocação de uma placa com área máxima de 0,50m (cinquentacentímetros) por 0,30m (trinta centímetros) para exposição de mensagem indicativa de permissão em cada 'Parklet Recife' instalada. § 1º.A placa com mensagem indicativa de permissão deverá conter as informações sobre o permissionário e os dados da permissão celebrada, assim considerada, o nome do permissionário, em caso de pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, sua razão social ou nome fantasia, sendo admitida a referência a seus produtos, serviços e endereço eletrônico. § 2º.O proponente e mantenedordo'Parklet Recife'deve instalar em local visível ao transeunte do passeio público, junto ao acesso do'Parklet Recife', uma placa com dimensão de 0,20m (vinte centímetros) por 0,30m (trinta centímetros) indicando que o espaçoé público e acessível a todos econtendo a marca alusiva a iniciativa 'Parklet Recife', conforme Cartilha a ser publicada. § 3º. Em nenhuma hipótese as placas indicativas serão luminosas. Art. 13. Na hipótese de qualquer solicitação de intervenção por parte do Município, obras na via ou implantação de desvios de tráfego, restrição total ou parcial ao estacionamento no lado da via, implantação de faixa exclusiva de ônibus, bem como em qualquer outra hipótese de interesse público, o mantenedor será notificado pelo órgão Municipal e será responsável pela remoção do equipamento em até 05 (cinco) dias úteis, com a restauração do logradouro público ao seu estado original. Parágrafo único. A remoção de que trata o 'caput' não acarretará qualquer direito à reinstalação, realocação ou indenização ao mantenedor. Art. 14. Em caso de descumprimento do Termo de Permissão, o permissionário será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de rescisão. Art. 15. A rescisão do Termo de Permissão poderá ser determinada por ato da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC ou órgão que venha a lhe substituir com igual finalidade, devidamente justificado em razão da inobservância das condições de manutenção previstas naquele documento ou presentes quaisquer outras razões de interesse público. Art. 16. O abandono, a desistência ou o descumprimento do Termo de Permissão não dispensa a obrigação de remoção e restauração do logradouro público ao seu estado original. Art. 17. Caberá à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC e à Secretaria de Planejamento Urbano, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação deste Decreto, publicara Cartilha com o intuito de divulgar regras e difundir boas práticas a serem adotadas na implementação e manutenção do'Parklet Recife'. Art. 18. Os casos omissos do presente Decreto serão regulamentados conjuntamente pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano- SEMOC e Secretaria de Planejamento Urbano - SEPU, ou outros órgãos que venham a lhes substituir com igual finalidade. Art. 19.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de JUNHO de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR Secretário de Planejamento Urbano CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer ANEXO ÚNICO Ilustração 1:Perspectiva esquemática de implantação de'Parklet Recife'. Ilustração 2:Perspectiva esquemática de implantação de 'Parklet Recife'. Ilustração 3: Planta baixa esquemática da instalação de 'Parklet Recife' em vaga paralela ao alinhamento da calçada. Ilustração 4:Planta baixa esquemática da instalação 'Parklet Recife' em vagas perpendiculares ao alinhamento da calçada. Ilustração 5:Planta baixa esquemática da instalação de 'Parklet Recife' em vagas a 45º (quarenta e cinco graus) do alinhamento da calçada. DECRETO Nº 28.887 DE 17 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500,00 TOTAL 6.500,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 01 4282 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.000,00 TOTAL 6.500,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.888 DE 17 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.825.337,96 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.30.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições 10.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 583.663,00 4.4.90.51-FT 4107 - Obras e Instalações 274.322,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 957.352,96 TOTAL 1.825.337,96 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 857.985,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 857.985,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 99.367,96 TOTAL 1.825.337,96 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.889 DE 17 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.732.911,39 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e onze reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 34.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.671.440,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 27.471,39 TOTAL 1.732.911,39 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 708.290,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 61.471,39 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 963.150,00 TOTAL 1.732.911,39 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.890 DE 17 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso da 4283 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 s atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 370.067,96 (trezentos e setenta mil e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.580,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.277,96 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.30.93-FT 0133 - Indenizações e Restituições 55.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 35.210,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 225.000,00 TOTAL 370.067,96 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.998,00 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.000,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.580,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.277,96 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.185,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.025,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 38.002,00 TOTAL 370.067,96 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4284 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA N° 24 DE 16 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: Art. 1º Lotar, na UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS da SECRETARIA DE FINANÇAS, a contar de 01/04/2015, a Auditora do Tesouro Municipal VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2015. Recife, 16 de junho de 2015 JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças Extrato do Contrato AJU nº 018/2015, firmado em 11 de junho de 2015. Modalidade da Licitação: 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 005/2014. Base Legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000 e Decretos Municipais 19.789/2003 e 27.070/2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 005/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de rede e de comunicação, de acordo com o Processo de Padronização nº 001/2007, ratificado mediante Parecer Jurídico AJU nº 051/2013, conforme condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório nº 005/2014 - 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 005/2014. Preço Global: R$ 12.672,00 (doze mil seiscentos e setenta e dois reais). Prazo: Vigência será lifetime para os itens de 05 (cinco) e 06 (seis) e de 12 (doze) meses para o item 26, referentes à garantia técnica do(s) equipamento(s), de acordo com a tabela constante no item 4.1, tendo como início a data do Termo de Recebimento Definitivo, conforme o estabelecido no Anexo II do Termo de Referência do Edital. Dotação Orçamentária: .4501.04.0126.2123.1.0541-4.4.90.52-22 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Próprio Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 008/2014. Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 008/2014, firmado em 01/04/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e o CONSÓRCIO MULTICONECTADO. Objeto: Substituição de modelo, referências ou marcas dos equipamentos ofertados originalmente, relativos aos itens constantes da tabela da Cláusula Terceira do Contrato. Fundamentação Legal: Inciso II, Alínea 'b' do Art.65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação Processo Licitatório nº 0013/2010 - 2ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2010. Preço Global: Contrato Original = R$ 10.606.437,20 (dez milhões, seiscentos e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos). SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 006/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 25/06/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:07.58942.5.12 - NOTIFICAÇÃO (PEDIDO DE VISTA) CONTRIBUINTE:ACTOS CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO NETO E OUTRO RELATOR: JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA PROCESSO:15.09323.2.15 - CONSULTA (RETIRADO DE PAUTA) CONTRIBUINTE:MACIEL PARPINELLI & NEUENSCHWANDER SOCIEDADE DE ADVOGADOS RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.94584.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:ELICEL CAVALCANTI BEZERRA MENELAU JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO RIBEIRO VAREJÃO RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.13032.0.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:PCG ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - PROCENGE JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ADVOGADOS: MIRELLA C. ALBUQUERQUE DE LUCENA E OUTROS RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.83357.6.14 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE:AGÊNCIA DE CRÉDITO JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.75646.8.14 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:ONIVALDO MOISÉS MARIANI JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.98229.9.14 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE:EDIVALDO JOSÉ DE SA TORRES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.79670.7.13 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE:COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 17 de junho de 2015. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS - FEIAT REVOGAÇÃO Fica Revogado o Processo de Dispensa de Licitação, nº 03/2014, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 09/10/2014. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 12/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho Administrativo Fiscal - 2ª Instância, no prazo legal, sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho Administrativo Fiscal - 2ª Instância, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. Recife, 16 de junho de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 13/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relac 4285 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 2 ionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL. Recife, 16 de junho de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 14/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CPF OU NÚMERO CNPJ DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 80.04012.7.15 MC DA SILVA CARGAS E TRANSPORTES LTDA. - ME. 18.892.582/0001-23 IMPROCEDENTE 038/2015 80.08170.6.15 MJM ALCÂNTARA PAPELARIA - ME.19.868.509/0001-89 IMPROCEDENTE 042/2015 80.08166.9.15 RICARDO DE Q HERACLITO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS - ME.11.588.049/0001-23IMPROCEDENTE 049/2015 Recife,16 de junho de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL 4286 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 099 DE 12 DE JUNHO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 098, de 09.06.2015, RESOLVE: Lotar na Comissão Central de Inquérito, a funcionária abaixo relacionada: BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA, Professor I, Mats. 41.307-1 e 61.616-8. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 26, DE 16/06/2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 03, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei nº 10.520, de 17.07.2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013-CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A retificação da Cláusula Sétima do Contrato, conforme abaixo: ' Onde se lê: ' Os recursos alocados para a execução deste Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100' - ' Leia-se: 'Os recursos alocados para a execução deste Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100'. 4287 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 124 DE 17DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e no Decreto nº 27.011 de 03 de Abril de 2013 prorrogado pelo Decreto nº 28.120 de 06 de agosto de 2014 homologado pela portaria n° 205 de 12 de Julho de 2013-SADGP e a rescisão dos Contratos das candidatas, MARIA FERNANDA ROSSITER ROQUE DA MATA e EVELYN SILVA MOURA LEMOS, da Seleção Publica Simplificada para a Função de Assistente de Compras, através da Portaria nº 051, de 25 de março de 2015, conforme CIs nºs: 076 A e B/2015 GGLIC - Resolve convocar: ORDEM CLAS NOME INSCRIÇÃO ARG.CLAS 00044º VANESSA DE AZEVEDO SIQUEIRA FEITOSA 601845 72,00 00045º CARLOS EDUARDO BUARQUE CRUZ PIMENTEL 602072 72,00 Comparecer em 48h após a publicação, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10º andar, na Divisão de Cadastro (Posse), as 10:00h, portando documento de identificação com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instrução sobre a admissão. PORTARIA Nº 125 DE 17 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 723/2015-GAB-FCCR do Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Finanças do Recife o servidor, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, Agente Administrativo, Matrícula nº 21.967-6, CPF nº 145.363.584-04, que se encontrava cedido à Fundação de Cultura Cidade do Recife, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 126 DE 17 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 449/2014-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofício nº 168/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática do Recife -EMPREL, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife a funcionária RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA, Analista Informática II Sistema, Matrícula nº 7250, CPF nº 559.671.084-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, com efeito retroativo a 01 de maio até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 127 DE 17 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2015-GAB/SECULT da Secretária de Cultura do Recife, Ofício nº 853/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Cultura do Recife o servidor SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, Professor II, Matrícula nº 36.943-1, CPF nº 350.317.944-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 001/2014 Ref.: Processo Licitatório nº 002/2014 - Pregão Eletrônico 002/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: A. DE OLIVEIRA - INFORMATICA - ME Penalidade: Impossibilidade de licitar e contratar com o Município e consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Município. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 004/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 014/2014 - Pregão Eletrônico 14/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: ANDRÉ LUIZ VASCONCELOS SILVA SOBRINHO - ME Penalidade: Impedimento de licitar e contratar com o Município e consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Município. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. DESPACHO Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento, no decorrer do Processo Administrativo nº 004/2015, restaram frustradas em virtude da mudança de endereço, solicito seja procedida a cientificação da empresa ANDRÉ LUIZ VASCONCELOS SILVA SOBRINHO - ME, CNPJ n° 05.365.332/0001-93 do teor da decisão final, que gera o impedimento de licitar e contratar com o Município e consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 01 (um) ano, por meio de publicação em Diário Oficial do Município. Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da referida publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.09840.2.15 DESPACHO Deferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Maria de Fátima Lima Knappe, pelo período de 120 dias, a contar do dia 25/04/2015, em face do pronunciamento da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Devendo a requerente tomar posse até a data limite de 24/08/2015. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP 4288 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 014/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão de rádios comunicadores e acessórios, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 11/06/2015 a 10/06/2016. Valor Global R$ 529.980,00. Fornecedor: Radionet Ltda-EPP, CNPJ nº 03.304.610/0001-77 - Data de assinatura da ata 11 de junho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Robson José de Barros Santana - Representante Legal da empresa Radionet Ltda-EPP. Recife, 18 de junho de 2015 DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente 4289 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 064/ 2015 - SEGTES/SS, em 07 de maio 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. James Cesar Magalhães Albuquerque Neto, Médico Psiquiatra 20h, matrícula nº 65.588-8, CPF nº 727.556.874-87, na Policlínica Professor Salomão Kelnner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/05/15. Reinaldo Mendes de Carvalho, Médico Traumatologista 24h, matrícula nº 103.480-4, CPF nº 742.204.893-04, na Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/05/15. Karine Nobre Ferreira e Monteiro de Barros Santos, Médico Traumatologista 24h, matrícula nº 103.477-4, CPF nº 002.301.374-58, na Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/05/15. Fagner Fonseca de Athayde, Médico Traumatologista 24h, matrícula nº 103.481-2, CPF nº 008.062.304-28, na Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/05/15. José Ricardo Barreto da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.358-1, CPF nº 051.010.684-62, no Serviço Operacional de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/04/15. Ednaldo de Almeida Moura, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.321-2, CPF nº 021.121.804-95, no Serviço Operacional de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 28/04/15. Sérgio Leandro Correia de Souza, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.313-1, CPF nº 034.408.634-84, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 08/04/15. Paulo Sergio do Nascimento, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.327-1, CPF nº 889.808.394-72, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/04/15. Manoel Ramos da Silva Neto, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.324-7, CPF nº 290.014.204-00, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/04/15. Belmiro Alves da Cunha Carvalho, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.316-6, CPF nº 031.400.794-60, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 13/04/15. Waleska Roberta de Almeida Melo, Cirurgiã Dentista 40h, matrícula nº 103.377-8, CPF nº 020.678.294-24, na Unidade de Saúde da Família Macaxeira/Burity, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/04/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 4290 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 900 DE 17 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA, matrícula nº 88.747-2, CPF 896.179.834-00, Dirigente da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Juciara Maria Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 54.693-1, CPF 243.644.284-34. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 896 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 1408 de 14 de maio de 2014, publicada no DOM nº. 60/2014 e considerando a Portaria nº. 18 de 17 de janeiro de 2012, publicada no DOM nº. 08/2012, R E S O L V E : Art. 1º Convocar 48 (quarenta e oito) Professores I para o acréscimo de carga horária, passando de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por motivo de desistência da classificação 333º dos Professores convocados através da Portaria nº. 2056 de 19 de novembro de 2014, publicada no DOM nº. 135/2014 e percentual de 30% (trinta por cento) de cadeiras vagas existentes na Rede Municipal de Ensino. Art. 2º São requisitos para a obtenção, pelo professor I, de acréscimo de carga horária: a) estar em efetivo exercício na Secretária de Educação há pelo menos 01 (um) ano - b) disponibilidade para exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula durante o período de 02 (dois) anos. Art. 3º Perderá o acréscimo de carga horária, o professor que, no período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de início de exercício, afastar-se das atividades docentes da sala de aula, ressalvados os casos em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95- Incisos I, II, III e VII da Lei nº. 14.728 de 08 de março de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 4º A convocação dos Professores contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada no dia 17 de junho de 2015 às 09h, no Centro Administrativo Pedagógico- CAP, 1º Andar- Bloco B, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, conforme Portaria nº. 18 de 17 de janeiro de 2012, publicada no DOM nº. 08/2012, de acordo com a relação abaixo: MATRICULA NOME CLASSIFICAÇÃO 38.372-0 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS 336º 57.160-1 MARINALVA FRANCISCA GOMES 337º 40.489-3 ZENEIDE SOARES DA SILVA 338º 37.472-9 DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM 339º 57.364-2 LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER 340º 54.785-1 MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA 341º 38.314-6 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA 342º 54.347-3 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 343º 44.874-0 JEOVANIA GOMES DA SILVA 344º 32.255-2 MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA 345º 55.183-1 NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI 346º 41.269-7 CATIA CRISTINA DE MOURA MARQUES 347º 38.394-0 CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS 348º 41.670-7 SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO 349º 56.879-5 VANDA PINTO DO REGO BARROS 351º 41.711-5 ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA 352º 44.827-6 VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE 353º 38.691-5 CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ 354º 57.202-4 MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO 356º 39.008-7 FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO 357º 38.449-1 SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE 358º 41.562-4 ELIUDE SILVA BRITO 359º 56.449-3 MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA 360º 39.015-9 TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 362º 41.632-4 ANA VALERIA DE AGUIAR 363º 56.997-3 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 364º 33.321-1 EDNA MARIA RAMOS MACIEL 365º 44.838-6 ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS 366º 41.648-7 ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES 367º 38.347-6 MARIA DA CONCEICAO DO REGO MIRANDA 368º 57.107-0 ALDA DO AMARAL NEVES 369º 56.909-3 IARA BATISTA DE ANDRADE 370º 37.889-1 ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE 371º 44.829-5 ELAINE MARIA DA SILVA 372º 61.210-5 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 373º 32.394-6 ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO 374º 57.440-0 ELEONORA GOMES BARROS DE MELO 375º 66.723-2 SIMONE REIS DOS SANTOS 376º 41.718-7 CONCEICAO CLAUDIA DE FREITAS 377º 56.359-2 MARCENI JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA 378º 39.102-6 MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES 379º 32.311-9 LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA 380º 57.266-5 MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE 381º 32.529-3 MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO 382º 39.095-2 VERA MARIA STEFANO BARBOSA 383º 56.908-9 MARINEZ ALVES DA SILVA 384º 32.504-0 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 385º 41.248-1 ODILZA LIMA LICIARDE 386º Parágrafo único. Os Professores cuja classificação corresponde a 350º, 355º e 361º foram excluídos da relação indicada no caput em virtude da aposentação. Art. 5º Serão disponibilizadas turmas de Educação Infantil e anos Iniciais do Ensino Fundamental aos Professores I, que ao serem convocados, escolherão, dentre as opções apresentadas, a unidade educacional e o turno em que assumirão o acréscimo de carga horária. Parágrafo único. A não aceitação pelo professor das opções disponíveis na forma do caput ou a impossibilidade de assumir de imediato as atividades decorrentes do acréscimo de carga horária, implicará na perda do direito ao acréscimo de carga horária, convocando-se os demais professores, respeitando-se a ordem de classificação. Art. 6º A formalização do acréscimo de jornada a que se refere esta portaria será efetuada através de Portaria do Secretário de Educação, mediante requerimento do professor na unidade educacional. Art. 7º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. REPUBLICADA POR INCORREÇÕES JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 007/2015 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 005/2015 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de instalação de cancelas automáticas, para atender às necessidades do Centro Administrativo Pedagógico e a Gerência de Tecnologia na Educação da Secretaria de Educação do Recife, em conformidade com as especificações no termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor do lote R$ 16.880,00 (dezesseis mil oitocentos e oitenta reais), fornecedor TEIA GLOBAL COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 21.264.835/0001-29 - data da assinatura da ata 20 de maio de 2015 - signatários da Secretário de Educação, Francisco Luiz dos Santos e Ed Robson Brum Silva da empresa TEIA GLOBAL COMÉRCIO ATACADISTA DE 4291 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA 4292 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 011/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, RESOLVE: 1. Designar os servidores Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Corregedor Adjunto em exercício, Paulo Fernando Mendes de Oliveira e José Gomes da Silva, membros da Corregedoria, para sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (Nº 003), a fim de que se proceda à apuração da responsabilidade funcional do servidor, agente de segurança municipal, Inspetor José Gonçalves da Silva, Mat. 29.230-1, por possível desvio de conduta, conforme o contido na Comunicação do Chefe de Divisão de Operações da Guarda Civil Municipal do Recife, datada de 22/05/2015. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 4293 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Exreato 1 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS CONVÊNIOS Convênio nº 019/2015, firmado em 14 de maio de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Area do Esporte. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'Night Run - Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Prazo: 14/05/2015 a 16/05/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Area do Esporte. Convênio nº 020/2015, firmado em 21 de maio de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Decana Organização de Eventos Ltda - ME. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'VI Corrida do Pessoal da Caixa de PE'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Prazo: 21/05/2015 a 24/05/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Decana Organização de Eventos Ltda. Convênio nº 021/2015, firmado em 21 de maio de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal em Pernambuco - APCEF/PE. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'São João Carvalheira'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Prazo: 21/05/2015 a 23/05/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela APCEF Convênio nº 022/2015, firmado em 03 de junho de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Instituto Adventista Nordeste Brasileiro de Educação e Assistência Social. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'Passeio Ciclístico em Comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 03/06/2015 a 07/06/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Instituto Adventista Nordeste Brasileiro de Educação e Assistência Social Convênio nº 054/2014, firmado em 13 de novembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Area do Esporte. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'Circuito das Estações Verão - Etapa Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Prazo: 13/11/2014 a 16/11/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Cooper TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2014, firmado em 07 de abril de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Imtraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. Objeto: Retificação da Cláusula Terceira do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2014. Onde se Lê: este ajuste encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Leia-se: este ajuste encontra amparo legal no artigo 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Base Legal: Art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 001/2014 - Pregão Presencial Valor Global: R$ 1.264.991,66 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria - Subelemento: 039 - Assessoria e Consultoria Técnica - Fonte: 100 - Recursos Ordinários. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014, firmado em 22 de maio de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Perfilgráfica Ltda. - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 22/05/2015 a 21/05/2016 Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 004/2014 - CPL/CTTU Modalidade: Pregão Presencial Valor Global: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais) Dotação Orçamentária: Atividade: 2014.6406.15.122.2161.2.0723 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 68 - Serviços Gráficos, Confecções de carimbos e plaquetas em geral. Fonte: 100 - Recursos Ordinários. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 31/05/2015 a 30/11/2015. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 009/2013 - Pregão Presencial Dotação Orçamentária: 6406.15.0453.1304.2.0510 - Atividade: 2.0510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 010 - Recursos Ordinários - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. TERMOS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL E DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 023/2010, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Acesse Serviços de Mão de Obra e Informática Ltda. Gestor Contratual: Antônio Ribeiro da Silva, matrícula funcional nº 5872-6, com efeitos a partir de 25 de maio de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 006/2013, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Pernambuco Digital Ltda. Gestor Contratual: Antônio Ribeiro da Silva, matrícula funcional nº 5872-6, com efeitos a partir de 25 de maio de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual e Termo de Designação do Fiscal do Contrato, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 016/2013, celebrado entre a 4294 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Exreato 2 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Gestor Contratual: Fabiano Ferraz, Gestor de Planejamento de Trânsito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife - SEMOC, matrícula funcional nº 61.363-2, com efeitos a partir de 25 de maio de 2015. Fiscal do Contrato: Jansen Luiz Duarte Silva, matrícula funcional nº 95961-5, com efeitos a partir de 25 de maio de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 007/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa NP Capacitações e Soluções Tecnológicas Ltda. Gestor Contratual: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 09 de junho de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 025/2012, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Gestor Contratual: Nelson Nogueira Araújo, Chefe da Divisão de Sinalização Semafórica, matrícula funcional nº 10.347-0, com efeitos a partir de 09 de junho de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 025/2012, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. Gestor Contratual: Carlos Eduardo F. Sales de Melo, Chefe da Divisão de Sinalização Gráfica, matrícula funcional nº 10.306-3, com efeitos a partir de 11 de junho de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 025/2012, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa SN Sinalizadora Nacional e Serviços Ltda. Gestor Contratual: Carlos Eduardo F. Sales de Melo, Chefe da Divisão de Sinalização Gráfica, matrícula funcional nº 10.306-3, com efeitos a partir de 11 de junho de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 025/2012, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. Gestor Contratual: Carlos Eduardo F. Sales de Melo, Chefe da Divisão de Sinalização Gráfica, matrícula funcional nº 10.306-3, com efeitos a partir de 11 de junho de 2015. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 025/2012, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Esse Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. Gestor Contratual: Carlos Eduardo F. Sales de Melo, Chefe da Divisão de Sinalização Gráfica, matrícula funcional nº 10.306-3, com efeitos a partir de 11 de junho de 2015. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato nº 013/2015, firmado em 27/05/2015. Espécie: Contrato nº 013/2015, firmado em 27 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa de Consultoria especializada na elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndio, pânico e proteção contra descargas atmosféricas, inclusive com a exigência de aprovação dos projetos junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, para os 07(sete) mercados públicos, constantes no Termo de Referência e edital, ou seja, nos Mercados Públicos da Madalena, Casa Amarela - Anexos I, II, Boa Vista, Cordeiro, Afogados - CAA Mercado Público da Encruzilhada. Para atender as necessidades da - CSURB. Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 28/05/2015 término 25/07/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Carta Convite nº 002/2015 Processo Licitatório nº 009/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.0122.2.0723 3.3.90.39 0241- Subelemento - 053 Valor: R$ 67.820,22(sessenta e sete mil oitocentos e vinte reais e vinte e dois centavos.) OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 4295 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 039/2015 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Sindicância por meio da Portaria nº 010/2014, para apurar fatos narrados em denúncia anônima, e o respectivo relatório conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatório conclusivo, arquivando o procedimento, nos termos do artigo 200 do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC 4296 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 034, DE 11 DE JUNHO DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2013, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V EM : Art. 1° - Designar o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, Gerente Geral de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula 103342-5, CPF 030.086.264-40 para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 007/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa BRASILAR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, cujo objeto da avença é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de execução de juntas de dilatação no Conjunto Habitacional Felicidade H-05, situado na Rua Manoel Silva, nº 175, Bairro de Agua Fria, Recife-PE, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 22 de maio de 2015. Recife, 11 de junho de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR 4297 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 293 DE 11 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 179 de 30 de abril de 2015, publicada no DOM em 05 de maio de 2015, Edição nº 81. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DILVANISE MARIA SILVA DA FONSECA, Instrutor, RA1, GM-9, Matrícula nº 56.176-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0174/2015 e Encaminhamento Final nº 0243/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80092.7.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor-presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 4298 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 027/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 587023 - Objeto: Registro de preços com validade de doze meses, para aquisição de microcomputadores Tipo Desktop, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia o dia 17 de Junho de 2015, às 10h - HORARIO DE BRASILIA - em caráter 'SINE DIE'. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de junho de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira, Pregoeira em exercício. AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 022/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 584975 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Cinema, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, 05 (CINCO) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 02 (VIA LUMENS AUDIO VIDEO E INFORMATICA), no valor global de R$ 959.800,00 (Novecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais), LOTE 04 (OS INDÚSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), no valor de R$ 19.980,00 (Dezenove mil, novecentos e oitenta reais), LOTES 01, 03 e 05 FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de junho de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira, Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CPLM - BB Nº 589.036. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 04 (quatro) lotes para a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de julho de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 17 de junho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2015 - CPLOSE- Licitação BB nº - 589314- Registro de Preços, para contratação dos serviços de locação de caçamba estacionária com capacidade de no mínimo 5m³ para retirada de entulhos e descarrego em locais credenciados,para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 02 de JULHO de 2015 às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 02 de JULHO de 2015 às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 18 de junho de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 011/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 589171. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico hospitalares ( maca biarticulada e maca retrátil ) - 02 (dois) lotes, visando atendimento de demanda do SAMU, bem como atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de julho de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 17 de junho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 012/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 589172. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos, com o maior percentual de desconto sobre a tabela de preços divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) - 01(um) lote, para atender os pacientes encaminhados e determinado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Serviço Social da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 de julho de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 17 de junho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 588476 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 03 (três) de julho de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 03 (três) de julho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 17 de junho de 2015. Verônica Ferreira 4299 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 de Brito, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (LOTES 01 A 48) Pregão Eletrônico Nº 005/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 48 (quarenta e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DROGAFONTE LTDA., nos lotes 01, 06, 10,16,25,30,34,39,40 e 42, com os valores totais de R$ 7.113,60 - R$ 161.493,75 - R$ 17.199,90 - R$ 80.160,00 - R$ 2.371,20 - R$ 53.831,25 - R$ 5.733,30 - R$ 6.000,00,R$ 26.720,00 e R$ 39.997,50, respectivamente - EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, nos lotes 03 e 27, com os valores totais de R$ 34.870,50 - R$ 11.623,50, respectivamente - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos lotes 04,07, 28 e 31, com os valores totais de R$ 555,00 - R$ 2.400,00 - R$ 185,00 e R$ 800,00, respectivamente - PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., nos lotes 09,11 e 35, com os valores totais de R$ 98.775,00 - R$ 5.400,00, e R$ 1.800,00, respectivamente - FARMACE IND QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., nos lotes 12 e 36, com o valor total de R$ 15.867,00 e R$ 5.289,00, respectivamente - CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos lotes 13,23,37 e 47, com os valores totais de R$ 161.250,00 - R$ 350.625,00, R$ 53.750,00 e R$ 116.875,00, respectivamente - NATULAB LABORATÓRIO S.A., nos lotes 14 e 38, com os valores totais de R$ 118.046,25 e R$ 39.348,75, respectivamente - BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., nos lotes 19 e 43, com os valores totais de R$ 24.570,00 e R$ 8.190,00, respectivamente - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos lotes 20 e 44, com os valores totais de R$ 802.811,25 e R$ 267.603,75, respectivamente - CRISFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., nos lotes 21 e 45, com os valores totais de R$ 157.500,00 e R$ 52.500,00, respectivamente - COMERCIAL MOSTAERT LTDA., nos lotes 22 e 46, com os valores totais de R$ 236.250,00 e R$ 78.750,00 , respectivamente e HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 24 e 48, com os valores totais de R$ 375.000,00 e R$ 125.000,00, respectivamente. Lotes Fracassados: 02 e 05. Lotes Desertos:17, 26, 29, 32, 33 e 41. Recife, 17 de junho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. (Republicação). COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 580.053 - Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros. Comunicamos a realização da abertura da sessão para o dia 06 de julho 2015 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 17 de junho de 2015. Mauricio Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015 - CPL/CSURB-RECIFE. OBJETO: Contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a Readequação da Nova Sede da CSURB(construção de pisos, passeios, fechamentos, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias). Data e hora de abertura: 13/07/2015, às 10:00 horas. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua General Mac Arthur, nº 1.540 - Bairro da Imbiribeira, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas, e/ou na Internet no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de junho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSOS ADMINISTRATIVOS NA FASE DE PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 015/2014 - CPL/URB RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: Contratação de empresa especializada de consultoria para prestar Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Estudos Técnicos e dos Projetos Básicos e Executivos de Requalificação dos Passeios Públicos de diversas vias na Cidade do Recife. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interpostos pela TECTRAN - Técnicos em Transporte Ltda., e o Consórcio ECR/URBANIZA - PE, formado pelas empresas ECR Engenharia Ltda., e Urbaniza Engenharia Consultiva Ltda., deu provimento parcial ao recurso interposto pela empresa TECTRAN, resultando em revisão de sua pontuação e, manteve a decisão inicial de pontuação, não dando provimento, quanto ao recurso apresentado pelo Consórcio ECR/Urbaniza. Fica designado o dia 25/06/2015 às 10:00 horas, na sala da CPL, Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE, para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 18 de junho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Termo de Inexigibilidade de Licitação PROCESSO DAJ/URB RECIFE N°221- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- Contrato a execução de ensaio de prova de carga em alvenaria estrutural em cinco edificações do conjunto residencial Casarão do Barbalho e ensaio de módulo de elasticidade em blocos extraídos, incluindo elaboração de relatórios, com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13 da Lei Federal n°8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contrato a execução de ensaio de prova de carga em alvenaria estrutural em cinco edificações do conjunto residencial Casarão do Barbalho e ensaio de módulo de elasticidade em blocos extraídos, incluindo elaboração de relatórios, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, II, da Lei Federal n° 8.666/93 CONTRATADO: TECOMAT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.012.964/0001-37. VALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). RECIFE, 15 de junho de 2015. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA-Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB RECIFE. Termo de Inexigibilidade de Licitação PROCESSO DAJ/URB RECIFE N°222- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- Contratação para elaboração de pareceres técnicos relativos às condições de segurança de cinco 4300 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 edifícios construídos em alvenaria estrutural, pertencente ao conjunto residencial Casarão do Barbalho, com fundamento no art. 25, II, c/c art.13 da Lei Federal n°8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação para elaboração de pareceres técnicos relativos às condições de segurança de cinco edifícios construídos em alvenaria estrutural, pertencente ao conjunto residencial Casarão do Barbalho, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, II, c/c art.13 da Lei Federal n° 8.666/93. CONTRATADO: POLICONSULT- ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.227.190/0001-61. VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). RECIFE, 15 de junho de 2015. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA-Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB RECIFE. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - CPL/CTTU. Objeto: Fornecimento de 500 (quinhentos) cones de sinalização de tráfego e emergência, de material flexível, 50 (cinqüenta) cones do tipo barril de base quadrada, 50 (cinqüenta) cones do tipo sinalizador, 50 (cinqüenta) barreira plástica inclinada laranja, todos devidamente identificados em baixo ou alto relevo com a logomarca da CTTU, através de Registro de Preços, para serem utilizados nas vias sob a jurisdição da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, na Cidade do Recife/PE, conforme Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. A data do Credenciamento e abertura de proposta será dia 03/07/2015, às 10h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 17 de junho de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2015 - CPL/CTTU - Objeto: Credenciamento de instituições especializadas aptas a ministrar curso a distância, de qualificação de taxistas e condutores taxistas auxiliares. O subitem 11.1.1 passa a ter a seguinte redação: ' Fica estabelecido que, no máximo, 40% do programa do curso (anexo II ao edital) poderá ser ministrado sob a forma de vídeo-aula. O Edital encontra-se disponibilizado no site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 17 de junho de 2015. Cecília Carvalho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 022/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2015 - Objeto Natureza : Serviços - Objeto Descrição : Contratação de SERVIÇOS CONTINUOS COM EMBARCAÇÕES CONSTRUIDAS E TRIPULADAS PARA RETIRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS NA AREA NAVEGAVEL DO RIO CAPIBARIBE, NO QUE ABRANGE O MUNICIPIO DE RECIFE, especificações e quantidades constantes na proposta de preços. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 145.590,92 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e noventa reais e noventa e dois centavos ). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 02.07.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 16 de junho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - BB Nº 583329 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Assessoria Contábil e Fiscal Tributária visando atender as demandas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: L & F EMPREENDIMENTOS LTDA., valor global do lote: R$ 37.800,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 10 de junho de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 003/2015 AVISO DE SUSPENSÃO A Comissão Especial de Licitação torna público que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrência 003/2015, cujo objeto consiste na Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Vila das Lavadeiras, no Município de Recife. A nova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Oficial. Recife, 17 de junho de 2015. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 004/2015 AVISO DE SUSPENSÃO A Comissão Especial de Licitação torna público que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrência 004/2015, cujo objeto consiste na Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção de Unidade Básica de Saúde (UPINHA) da Imbiribeira, no Município de Recife. A nova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Oficial. Recife, 17 de junho de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 4301 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 348/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 327/2015, publicada no Diário Oficial nº 062 de 04 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 349/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 331/2015, publicada no Diário Oficial nº 062 de 04 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 350/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 020/2015, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria da Conceição Duarte Belo, matrícula nº 102.471-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Nomear Osvaldo Alexandre Celestino de Amorim, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 351/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 20/2015, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Andréa Ferreira da Silva, matrícula nº 102.931-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 e Rosemary Miguel da Silva, matrícula nº 102.928-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Nomear Edna de Arruda Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 e Jaciara do Nascimento Cardoso, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 352/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando s/nº, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. Nomear Tindaro Paulo de Souza, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 353/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 103.114-7 Tindaro Paulo de Souza 8,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 354/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº.48/2015, do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.796-4 Marcela Oliveira Martins da Silva 133,50 - 103.099-0 Jadrilene Nielly Pereira da Silva - 133,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 355/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 20/2015, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.931-2 Andrea Ferreira da Silva 117,00 - 103.100-7 Edna de Arruda Silva - 117,00 102.928-2 Rosemary Miguel da Silva 50,00 - 103.101-5 Jaciara do Nascimento Cardoso - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 344/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Ednaldo Ferreira de Souza, matrícula nº 102.680-1, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.118, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Delma Maria Santos de Arruda, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.118, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º 4302 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. PORTARIA Nº 035/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Delma Maria Santos de Arruda, matrícula nº 103.111-2 - Simone Tavares de Souza, matrícula nº 103.102-3 e Edjane Maria de Oliveira, matrícula nº 103.095-7 a partir de 01 de junho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 036/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Secretaria de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, o servidor Benoni Pereira de Sá dos Santos, matrícula nº 103.107-4 a partir de 01 de junho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PROJETO DE LEI Nº 104/2015 Ementa: Determina que os produtos apreendidos por órgãos municipais sejam destinados aos programas das Secretarias do Município, e dá outras providências. Art. 1º Os produtos apreendidos pela fiscalização de órgãos municipais não poderão ser incinerados, devendo, após observados os procedimentos legais cabíveis, ser doados às Secretarias Municipais responsáveis por programas destinados às crianças, jovens, mulheres e nutrizes e, ainda, aos programas e projetos da área de desenvolvimento social e direitos humanos. Art. 2º As mercadorias apreendidas como falsificação de marcas registradas deverão ser destinadas aos abrigos de idosos, às instituições de acolhimento de jovens em situação de rua, às entidades de tratamento de dependentes químicos e assemelhados. Parágrafo único. As Secretarias Municipais que receberem os produtos de que trata o caput deste artigo devem retirar toda e qualquer marca, ficando a critério das mesmas a utilização do brasão do Município do Recife, bem como as logomarcas de cada programa social. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei em todos os aspectos necessários à sua fiel execução. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A matéria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade a destinação dos produtos apreendidos por órgãos municipais para programas das Secretarias do Município, visto que tais mercadorias poderiam ser utilizadas nos vários programas de iniciativa das secretarias municipais, especialmente, os que são direcionados ao desenvolvimento social, entre outros. Ressalte-se que a proposta ora apresentada não incorre em 'matéria tributária', de forma que não resulta em usurpação da iniciativa reservada ao Prefeito do Recife. Insere-se no Direito Administrativo, visto que a destinação de produtos apreendidos e cuja devolução ao contribuinte não é possível, atesta, portanto, a ausência de relação entre o fisco e o contribuinte. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres Pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 de junho de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 105/2015 Ementa: Dispõe sobre a possibilidade da utilização dos espaços físicos das escolas da redepública municipal de ensino para o desenvolvimento de atividades deescotismo,nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares, e dá outras providências.Matéria da proposição Art. 1º Os espaços físicos das escolas da rede pública municipal de ensino nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares poderão ser utilizados pelos grupos escoteiros para o desenvolvimento de atividades de escotismo. Art. 2º Poderá ser franqueada a participação dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino nas atividades de escotismo de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 3º A utilização dos espaços para a prática do escotismo deverá ser solicitada à direção da escola e somente poderá ser autorizada em dias e horários que nãoacarretem prejuízos para o desenvolvimento de atividades curriculares ou extracurriculares já previstas na programação das escolas públicas municipais. Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação e as instituições que representam os escoteiros na Cidade do Recife poderão celebrar convênio com o objetivo de disciplinar o enunciado nesta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa visa à utilização dos espaços físicos das escolas da rede pública municipal de ensino nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares para o desenvolvimento de atividades de escotismo. O escotismo é um movimento mundial, sem fins lucrativos, fundado por Lorde Robert StephensonSmyth Baden-Powell no início do século XX, de natureza educacional, conta com o apoio de voluntários para a consecução dos seus objetivos. O movimento escoteiro existe em 216 países do mundo e no Brasil, por exemplo, conta com a participação de mais de 80 mil pessoas. O trabalho realizado pelo referido movimento busca o desenvolvimento do jovem. Possui, como um dos seus valores, a honra, e traz no seu esboço a ação em equipe e a vida ao ar livre. A iniciativa faz com que a pessoa compreenda seu próprio crescimento e se torne um exemplo de lealdade, disciplina, respeito e fraternidade. Ademais, a matéria vai ao encontro com o que preceitua o inciso I do art. 6º da Lei Orgânica do Município do Recife, in verbis: 'Art. 6º Compete ao Município: I -legislar sobre assuntos de interesse local - .......' Portanto, é justo e oportuno que este Poder aprove a presente matéria, em virtude do que ora foi relatado, bem como pela importância do escotismo como complemento da escola e da família. São atividades preenchem as necessidades de crianças e jovens da nossa cidade, proporcionando conhecimento e novas descobertas. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 de junho de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. 4303 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR regulamenta instalação e uso de Parklets no Recife 1 Reforçando o conceito do Recife como 'cidade das pessoas', o prefeito Geraldo Julio regulamentou, na terça-feira (16), a utilização dos parklets, espaços de convivência que ampliam a calçada em local antes destinado à vagas de estacionamento de automóvel. O objetivo dos equipamentos, mundialmente conhecidos e já adotados por várias cidades, é promover a recreação e criar espaço de convívio entre as pessoas e das pessoas com a cidade. O decreto está publicado na edição de hoje (18), no Diário Oficial do município. 'O que estamos fazendo com o Parklet Recife é a troca de vagas de estacionamento de automóveis por pequenas praças em toda a cidade. São espaços públicos saudáveis, construídos com materiais recicláveis, áreas verdes, áreas de contemplação, para as pessoas terem o seu lazer', explicou o prefeito. A iniciativa reforça um conjunto de ações municipais que visam estimular a apropriação dos espaços públicos pela população. A ação é resultado da integração das Secretarias de Planejamento Urbano/Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, de Mobilidade e Controle Urbano, de Turismo e Lazer, de Assuntos Jurídicos e de Desenvolvimento e Empreendedorismo. O decreto estabelece os pedidos de instalação e manutenção de parklets que poderá ser feito por pessoa jurídica de direito público ou privado ou por pessoa física. Os pedidos deverão ser solicitados à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano por meio da Divisão Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano onde o parklet será montado. Os Parklets Recife poderão ter elementos como bancos, mesas, cadeiras, guarda-sóis, vasos de plantas, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário com função de lazer, recreação ou de manifestações artísticas. 'As empresas, órgãos ou pessoas físicas que quiserem implantar parkets na cidade, pode fazer um requerimento para a Prefeitura, obedecendo às exigências, e serão analisadas. Mesmo sendo implantado por uma empresa, a utilização dos parklets será pública, para toda a população, sem restrição. Essa condição está estabelecida no Decreto', acrescentou Geraldo. A Prefeitura do Recife também deverá implantar equipamentos deste tipo, como o que já foi instalado em frente ao Parque da Jaqueira, pela Secretaria de Turismo e Lazer. Dentre os benefícios para a extensão temporária do passeio público estão a humanização e democratização do espaço urbano - promoção e estímulo à convivência na rua - ampliação da oferta de espaços públicos destinados à permanência das pessoas - estímulo aos processos participativos na dinâmica da cidade - mudanças no paradigma de mobilidade urbana - e incentivo aos transportes não motorizados, uma vez que esses espaços resultam a substituição de vagas de estacionamento para carros. 'A utilização do espaço público deverá ter a permissão da Prefeitura, com o uso público. O local poderá receber também atividades esportivas, artísticas, de contemplação, de reunião. A Prefeitura já possui um levantamento para áreas de grande circulação de pessoas que podem receber o equipamento em diversas partes da cidade, como locais em frente a escolas, postos de saúde e mercados públicos', explicou o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre. 4304 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Escolas municipais têm programação especial de São João 1 Mais de 50 escolas da rede municipal de ensino do Recife participam, durante toda esta semana, de uma programação especial de São João. A Secretaria de Educação do Recife deu início, na segunda-feira (15), ao Arraiá Armorial, homenageando Ariano Suassuna, que é tema deste ano letivo. Organizado pelo Núcleo de Atividades Culturais (NAC) da Secretaria, o evento visa celebrar o ciclo junino e estimular a valorização das músicas, danças e costumes do Nordeste. Foram preparadas atividades pedagógicas em torno das tradições juninas. Na segunda, o Grupo de Teatro do NAC se apresentou na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, localizada em Agua Fria. A programação contou com brincadeiras e a apresentação da Banda Paulo Freire, que organizou uma grande quadrilha junina com os estudantes. Cerca de 300 alunos do Grupo V da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental participaram das atividades na Escola Solano Trindade. O grupo de teatro resgatou brincadeiras antigas que muitas crianças desconheciam. A bandinha do NAC também se apresentou com músicas juninas colocando os estudantes para dançar no quadrilhão. A diretora Adélia Muniz considera o São João uma das festas mais bonitas da cultura nordestina. 'O ciclo junino que vivenciamos no Nordeste é umas das festas mais importantes da nossa tradição. Com o Arraiá Armorial, esperamos que os alunos aprendam se divertindo e que nunca percam as raízes culturais', afirma a gestora. Aluno do 3º ano, Icaro de Sá, 11 anos, foi um dos que mais curtiu as brincadeiras. 'Muitas crianças só gostam de ficar no celular e computador, mas eu prefiro brincadeiras de rua e de desenhar', comenta o estudante. PROGRAMAÇÃO - Hoje (18) e amanhã (19), três escolas se transformarão em polos de São João, recebendo alunos de outras unidades de ensino para assistir a apresentações teatrais e musicais das orquestras Perfil, Ômega e Garcia. Os polos serão as Escola Municipais Pedro Augusto, na Boa Vista - São Cristóvão, na Guabiraba, e Divino Espírito Santo, na Caxangá. 4305 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito destaca profissionalização da gestão pública em congresso 1 Em palestra ministrada no X Congresso Brasileiro de Gerenciamento de Projetos, na terça-feira (16), o prefeito do Recife, Geraldo Julio, abordou a relevância da aplicação das técnicas de gestão em todas as áreas da administração pública com o objetivo de garantir a eficiência dos serviços, principalmente em um ano com dificuldades econômicas como o que o Brasil está vivendo. Durante o evento, o gestor também ressaltou a importância de um evento com essa temática ser realizado no Recife, possibilitando a troca das práticas e tecnologias mais modernas nesse âmbito. 'Esse evento é muito importante, porque nós acreditamos que o uso das técnicas de gestão e o gerenciamento de projetos profissionalizado podem transformar o país e a administração pública. Isso é fundamental, porque o que interessa ao povo é que o que a administração pública propõe seja concretizado e entregue', afirmou o prefeito. O gestor expôs para a plateia que tudo o que a administração pública faz pode ser encarado e gerido como um projeto e esse gerenciamento de projetos é fundamental para garantir a eficiência da gestão e o quanto isso é desafiador. 'No nosso caso aqui no Recife, a maior organização de administração instalada é a Prefeitura do Recife. Isso pode ser medido em termos de números de profissionais atuando, faturamento e complexidade da quantidade de produtos e serviços. É uma organização que precisa de muito método de gestão. Os postos de saúde têm que funcionar, as escolas também, é preciso cuidar da infraestrutura, do saneamento. Então, as técnicas de administração têm uma importância vital para a administração privada, tem muito mais para a administração pública', explicou. Dentre as ações geridas pela Prefeitura do Recife utilizando as técnicas e os métodos do gerenciamento de projetos, o prefeito destacou o plano Recife 500 Anos, que visa planejar a cidade até 2037, a partir de quatro eixos: economia, inclusão social, sustentabilidade e infra-estrutura - a organização de um evento do porte do São João com 600 apresentações em 64 diferentes polos de festa - e o projeto que garante o atendimento assistencial a 1.200 jovens em situação de liberdade assistida. Com o tema 'Pontes para um crescimento sustentável', o X Congresso Brasileiro de Gerenciamento de Projetos está sendo organizado pelo Project Management Institut (PMI Pernambuco). 4306 2015 68 2015-06-18T00:00:00 Notícias Notícias "" São João da Pessoa Idosa leva milhares de pessoas ao Chevrolet Hall 1 Cerca de 10 mil pessoas entraram no ritmo do forró e transformaram o 12º São João da Pessoa Idosa do Recife em um grande arraial durante a tarde da terça-feira (16). O prefeito do Recife, Geraldo Julio, prestigiou o evento, ao lado da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna - o presidente da Fundação de Cultura Cidade Recife, Diego Rocha - e o secretário de Governo e Participação Social, Sileno Guedes. O evento integra o conjunto de ações que assegura os direitos sociais do idoso recifense, como a garantia ao lazer. 'O São João da Pessoa Idosa do Recife é sempre uma festa muito grande com mais de 10 mil pessoas, que vêm sempre com muita animação. Todo ano é essa grande festa, escolhemos a banda junto com eles e ficamos felizes de ver a alegria de tanta gente. Essa festa para a terceira idade é uma tradição tanto no Carnaval quanto no São João', afirmou o prefeito. O 12º São João da Pessoa Idosa do Recife teve como atração a banda Os Tangarás, que animou o público com grandes sucessos do forró. No meio do público, Edna Albuquerque, de 59 anos, aproveitou bastante o arrasta-pé e elogiou a iniciativa da Prefeitura do Recife. 'Essa é a segunda vez que participo da festa e estou gostando muito. É um evento muito bom e que dá mais qualidade de vida para a gente. Vamos chegar aos 90 anos como se tivesse 40', comemorou. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, faz parte da política da pessoa idosa dar acesso ao lazer e, por isso, o poder público tem a obrigação de organizar eventos para festejar datas como o Carnaval e o São João. 'Assim garantimos mais qualidade de vida, lazer e inclusão social para eles, melhoramos a relação com a família, porque o idoso vem para a festa com a família e amigos. Então ,é muito importante que os grupos de idosos da cidade se organizem e participem desse evento', explicou. A comemoração das festas juninas da Pessoa Idosa tem como prioridade garantir a efetivação da política pública voltada para o segmento, no que diz respeito à garantia do lazer e do acesso à cultura por esse público, além de promover a integração dos 207 Grupos de Convivência, criados e geridos espontaneamente nas comunidades do Recife e nos municípios da Região Metropolitana parceiros da PCR. 4307 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.880 DE15 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do art. 6º do Decreto nº 28.691, de 01 de abril de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justificarem - CONSIDERANDO as despesas com a concessão do benefício estabelecido no Decreto ora modificado, ficarão a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme entendimento entre os órgãos executores, nos termos do Ofício 148/2015 - GAB/SISUR - DE C R E T A : Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 28.691, de 01 de abril de 2015, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos'. (NR) Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 28.691, de 01 de abril de 2015. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos DECRETO Nº 28.881 DE15 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do art. 6º do Decreto nº 28.692, de 01 de abril de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justificarem - CONSIDERANDO as despesas com a concessão do benefício estabelecido no Decreto ora modificado, ficarão a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme entendimento entre os órgãos executores, nos termos do Ofício 150/2015 - GAB/SISUR, D E C R E T A : Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 28.692, de 01 de abril de 2015, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos'. (NR) Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 28.692, de 01 de abril de 2015. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos DECRETO Nº 28.882 DE15 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 412.150,69 (quatrocentos e doze mil, cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 495,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 61.655,69 TOTAL 412.150,69 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 495,00 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 350.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 61.655,69 TOTAL 412.150,69 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.883 DE15 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 18.960,00 (dezoito mil, novecentos e sessenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 18.960,00 TOTAL 18.960,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões 4308 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 ) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 18.960,00 TOTAL 18.960,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.884 DE15 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 502.281,89 (quinhentos e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.485,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.890,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 35.906,89 TOTAL 502.281,89 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política da Juventude 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.485,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 41.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 6.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 203.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.290,00 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 129.600,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 35.906,89 TOTAL 502.281,89 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.885 DE15 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.456.742,83 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.456.742,83 TOTAL 1.456.742,83 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.456.742,83 TOTAL 1.456.742,83 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4309 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1859 DE 15 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ENILDO CAETANO DOS SANTOS, CPF nº 52051455449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar 22 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1860 DE 15 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 463/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GLAUCIA VIVIANA BACELAR DO REGO BARROS, CPF nº 25724371472, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Saúde - CPLSSA, a contar de 04 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1861 DE 15 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1675 de 22 de maio de 2015, publicada no DOM nº 57 de 23 de maio de 2015, e referente a ENILDO CAETANO DOS SANTOS, CPF 52051455449. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4310 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 53 DE 15 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 305.400,00 (trezentos e cinco mil, quatrocentos reais), em favor do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305.400,00 TOTAL 305.400,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.1.90.11-FT0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 305.400,00 TOTAL 305.400,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 52 DE 15 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 76.010,11 (setenta e seis mil e dez reais e onze centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.20.93-FT0102 - Indenizações e Restituições 76.010,11 TOTAL 76.010,11 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT0102 - Obras e Instalações 76.010,11 TOTAL 76.010,11 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4311 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA SEFIN Nº 019, DE 06 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, inciso v, da Lei Orgânica do Recife. R E S O L V E: Art.1° prorrogar os trabalhos da comissão instituída pela Portaria SEFIN 001, de 14 de janeiro de 2015, por mais 90 (noventa) dias. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de maio de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 4312 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º :0731227906 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0731227906 RECORRENTE:RAFAEL DE MESQUITA DRUMMOND ME (FUN DISCO CLUB) RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO Nº: 184/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0721263405 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0721263405 RECORRENTE:CÉLIO TAVARES RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 185/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0708202306 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0708202306 RECORRENTE:CIRÚRGICA COMERCIAL VIDA LTDA-ME RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 186/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0036/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0036/2012 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 1030 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 187/2015. Ementa: 1. Recurso improvido.2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-000.836-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-000.836-5 RECORRENTE: NORBERTO FARIAS ANDRADE JÚNIOR (NF MÓVEIS) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 188/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso, reformando a decisão do Juízo singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA 'R E T I F I C A Ç Ã O ' No Diário Oficial nº 063 página 14e15 de 06/06/2015. ONDE SE LÊ: PROCESSO N.º : 0768524109 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0768524109 RECORRENTE: WASHINGTON JOSÉ DE SOUZA HORTIGRANJEIROS ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 180/2015. LEIA-SE: PROCESSO N.º : 0712281811 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0712281811 RECORRENTE: WASHINGTON JOSÉ DE SOUZA HORTIGRANJEIROS ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 180/2015. 4313 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA N° 123 DE 15 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS RESOLVE: Delegar poderes a MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula n° 97.335-3, ocupante do cargo de Gerente de Controle de Licitação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para homologar licitações, ratificar dispensas e inexigibilidades, no período de 09 (nove) de junho de 2015 (dois mil e quinze) a 19 (dezenove) de junho de 2015 (dois mil e quinze), em virtude das férias de RODRIGO CHAGAS DE SA, Secretario Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 12.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67197.7.09, SEVERINO MARCELO DE O FILHO 0000015198.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49319.3.14, ELINEIDE MARIA W DOS S SILVA 0000019433.0 07.23884.3.15, JAIDETE MONITA FERNANDES PINHE 0000056820.7 07.30771.6.15, MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREIRA 0000055581.8 07.33056.6.15, NELIA MARIA FREIRE TORRES 0000056930.9 07.36985.8.15, SOSTENES FERREIRA DE LIMA 0000015168.0 07.37808.2.15, PEDRO ALVES DA SILVA 0000015212.2 07.38352.2.15, CARLOS FERNANDO FERREIRA DE OL 0000015113.0 07.38750.8.15, OBERDAM ANDRADE SILVA 0000013215.1 07.39493.9.15, MARILURDES CANTO LOBO 0000021802.4 07.39890.8.15, TEREZA CONCEICAO SEABRA 0000021243.2 07.40143.8.15, BERNADETE CABRAL DE OLIVEIRA 0000020578.3 07.40366.7.15, JEVANIA LOURENCO DO NASCIMENTO 0000019613.1 08.00009.0.15, LIBANISE MENEZES SILVA 0000000352.2 15.38646.0.15, FERNANDO PAULO DO NASCIMENTO A 0000056542.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33079.6.15, CLAUDECY ALMEIDA DA SILVA 0000015325.8 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 01.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17691.2.15, GABRIELA P RODRIGUES DA SILVA 0000088196.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 03.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09843.1.15, CLAUDIA REGINA DE MELO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 03.06.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74620.5.14, SONIA MARIA CASTANHA DE FARIAS 0000077534.5 4314 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Extrato 1 EXTRATO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA GONP/CGM Nº 004/2015 O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Município do Recife, previsto no Anexo I do Decreto nº 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Orientação Técnica GONP/CGM nº 004/2015, versando sobre a Desoneração Permanente da Folha de Pagamento. (Disponível em: http://www2.recife.pe.gov.br/servico/orientacoes-0). BRUNO CÉSAR SOUZA PEREIRA Controlador Geral do Município em exercício 4315 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva ADVERTÊNCIA 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 12.158.954/0001-42, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas no Contrato. Referente ao processo com inexigibilidade de nº 3175/2014 e Contrato de nº 3175/2014. Vimos pela presente aplicar a penalidade de MULTA a empresa FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ nº 08.960.601/0001-58, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, sendo assim aplica-se pagamento da multa de 02% (dois por cento) do valor total da apresentação pelo descumprimento do item 11.6 do Edital (filmagens). Referente ao processo com inexigibilidade de nº 0891/2015 e Contrato de nº 0912/2015. Vimos pela presente aplicar a penalidade de MULTA a empresa FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ nº 08.960.601/0001-58, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, sendo assim aplica-se pagamento da multa de 02% (dois por cento) do valor total da apresentação pelo descumprimento do item 11.6 do Edital (filmagens). Referente ao processo com inexigibilidade de nº 1620/2015 e Contrato de nº 1641/2015. Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ nº 08.284.461/0001-45, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas no Contrato. Referente aos processos com inexigibilidade de nº 3165/2014 e 3169/2014 - Contrato de nº 3203/2014 e 3207/2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 4316 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Imprensa Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo R E T I F I C A Ç Ã O 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria Nº 0144 de 24/04/15, publicada no DOM edição nº 46. Onde se lê :Raphael de Oliveira Fernandes Leia- se : Raphael de Oliveira Fernandes Coutinho ALEXANDRE GABRIEL Secretário de Imprensa 4317 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 898 DE 12 DE JUNHO DE 2015. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme calendário publicado na Instrução Normativa nº 01/2015 de 12/03/2015, R E S O L V E : I.Tornar público o Resultado Preliminar do processo de seleção interna para função técnico-pedagógica para coordenação pedagógica. II. Divulgar aos candidatos as notas obtidas em cada fase: 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Nomes dos candidatos Matrícula 1 Matrícula 2 Currículo Relatório Perfil ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO 94.001-8 7,0 2,00 0,0 ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO 94.007-5 6,0 6,00 10,0 ADRIANA DEMÉTRIO DIAS DA SILVA 91.920-0 8,0 9,00 6,0 ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO 60.940-9 5,0 8,00 10,0 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 73.926-5 94.017-0 7,0 3,00 10,0 AGNES KARINE NÓBREGA RODRIGUES 88.637-0 94.021-9 6,0 6,30 6,0 AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO 91.947-2 7,0 5,40 6,0 ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 88.445-4 94.032-9 6,0 4,00 FALTOU ALEYR SILVA LINS 61.234-4 6,0 8,75 6,0 ALINE BEZERRA DA SILVA 94.033-3 8,0 3,00 10,0 ALINE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 89.467-1 5,0 7,30 10,0 ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 73.959-5 5,0 2,00 10,0 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 62.800-5 94.039-0 7,0 7,10 0,0 ANA LÚCIA DO NASCIMENTO 39.180-0 61.562-0 3,0 5,00 6,0 ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA 66.786-9 6,0 7,00 6,0 ANA MARIA PEREIRA DE LIMA 91.986-0 94.054-9 6,0 1,50 10,0 ANA PATRICIA LIMA CABRAL 94.058-7 4,0 8,80 6,0 ANA PAULA MARTINS 69.135-0 6,0 6,00 6,0 ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES 44.835-2 5,0 6,00 10,0 ANDRÉA MÔNICA SANTANA PIRES DE ALENCAR 61.581-7 94.072-0 7,0 6,70 10,0 ANDRÉA ORICO DE BARROS 92.104-3 6,0 5,50 0,0 ANTÔNIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS 66.694-9 7,0 3,00 0,0 AURIZETE JOSÉ DA SILVA 32.282-5 5,0 4,70 10,0 BIANCA CHAVES CABRAL 44.844-3 89.521-9 5,0 5,00 10,0 CARLA RAFAELA BEZERRA 40.389-7 94.096-0 6,0 5,20 0,0 CARMEN LÚCIA SILVA DE LEMOS 44.771-0 5,0 7,00 6,0 CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 37.173-4 1,0 7,00 10,0 CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES 94.111-0 7,0 7,50 6,0 CLAUDIA MARIA DE LIMA 68.957-4 8,0 6,00 6,0 CLEUBES FÉLIX DE BARROS 94.117-7 7,0 6,80 0,0 DAISY SALES DE AGUIAR 68.813-8 6,0 4,50 10,0 DANIELLA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA 91.013-0 6,0 4,50 0,0 DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA 94.145-4 6,0 5,00 6,0 DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR 94.146-9 6,0 6,90 10,0 DARLENE BARROS DE SOUZA 94.150-7 6,0 6,00 10,0 DÉBORA DA ROCHA CORDEIRO 94.151-1 6,0 3,50 10,0 DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES 66.978-5 8,0 5,70 0,0 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 62.760-1 6,0 7,60 0,0 EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 61.644-5 6,0 6,20 10,0 ELIS MARIA DE ARAÚJO FERREIRA LIMA 88.743-4 5,0 6,20 10,0 ELISÂNGELA DA SILVA RIBEIRO 88.315-1 94.183-7 6,0 5,65 10,0 ELISÂNGELA DE ALBUQUERQUE LOPES 91.894-0 7,0 4,60 10,0 ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 62.910-7 7,0 8,70 10,0 ELIZÂNGELA TAVARES PEREIRA F.DO NASCIMENTO 94.190-9 7,0 6,00 6,0 ELKE VIEIRA PRADO 88.850-2 6,0 5,40 10,0 ELLIENAY MARIA DA SILVA 94.193-2 7,0 5,20 10,0 ELOISIA CRISTINA SERAFIM BEZERRA 66.766-8 94.195-1 4,0 6,00 6,0 EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 92.055-9 2,0 5,00 6,0 EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ 89.531-4 5,0 2,60 0,0 FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO 94.212-0 8,0 6,80 10,0 FLAVIA COUTINHO BATISTA 68.870-7 7,0 6,40 6,0 GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA 88.355-3 6,0 2,00 10,0 GILVÂNIA MARIA DE MELO 41.597-3 56.913-1 7,0 8,60 10,0 GLEICE MARIA DA SILVA 73.966-7 6,0 7,90 0,0 GREEZY DUQUE AZEVEDO 41.525-6 62.854-0 6,0 4,25 10,0 GREUSE PEREIRA DE ARAÚJO SILVA 94.250-3 2,0 3,70 6,0 ISIS MIRANDA JOVENTINO 61.853-9 8,0 7,50 10,0 JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA 88.772-6 7,0 5,30 0,0 JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO 66.929-2 7,0 8,20 10,0 JACQUELLINY MARCELLE BOULITREAU DA SILVA 94.275-7 3,0 6,50 6,0 JACYARA MUNIZ DA SILVA 88.378-8 5,0 6,00 0,0 JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS 94.277-6 5,0 8,00 6,0 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA 88.718-0 94.293-9 8,0 4,90 10,0 JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO 88.570-4 2,0 8,00 10,0 JOICE NASCIMENTO DA HORA 92.068-8 6,0 6,30 10,0 JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA 94.302-1 4,0 6,50 10,0 JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO 68.888-9 2,0 6,00 10,0 KATIA CRISTINA DA SILVA 68.989-0 6,0 6,20 0,0 KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO 95.371-2 6,0 4,10 6,0 KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA 61.635-4 8,0 6,50 FALTOU KILMA MARIA BUONAFINA SILVA 94.324-1 5,0 7,00 6,0 LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA 54.505-5 3,0 2,80 FALTOU LIENILDA DOS SANTOS SOUZA 69.109-2 8,0 3,10 6,0 LUCICLEIDE GOMES DE ARAÚJO BARROS 91.965-4 6,0 5,30 10,0 LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO 38.436-2 8,0 8,10 6,0 MAGALI DA SILVA LEITE MOTA 94.373-4 2,0 5,00 0,0 MARCELA DE CASSIA DE MELO FIGUEIREDO 62.728-6 8,0 7,40 10,0 MARCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS 34.066-4 94.382-5 5,0 7,00 6,0 MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA 69.002-4 6,0 3,60 0,0 MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRÊDO DE MELO 88.698-8 7,0 6,00 0,0 MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA 88.497-0 7,0 8,00 10,0 MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 88.805-8 94.396-9 6,0 6,00 6,0 MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA 61.231-0 8,0 3,50 10,0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES 88.656-7 6,0 1,30 FALTOU MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 67.049-3 88.742-0 5,0 7,00 10,0 MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE 91.935-8 3,0 4,50 6,0 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 61.210-5 6,0 3,40 6,0 MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA BRITO 94.413-8 2,0 7,30 10,0 MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES 88.442-0 3,0 6,70 10,0 MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS RIBEIRO 94.430-5 4318 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 6,0 8,30 0,0 MARINALVA BATISTA DA SILVA 94.434-3 5,0 6,50 10,0 MARISE LÚCIA DO NASCIMENTO ALVES 88.434-4 4,0 6,50 10,0 MARIZA SOARES DA SILVA 68.997-6 8,0 6,10 0,0 MARTA DA SILVA DOS SANTOS 94.440-0 7,0 6,10 6,0 MARY HELEN DE LIMA 94.441-5 8,0 6,00 10,0 MICHELLE DE BRITO 92.091-2 8,0 8,10 6,0 MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS 94.452-5 6,0 6,20 10,0 MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS 88.466-0 7,0 5,10 0,0 MÔNICA DE SOUZA PADILHA 94.460-1 6,0 4,50 6,0 PATRICIA BATISTA BEZERRA RAMOS 94.477-9 8,0 8,80 10,0 PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS 94.482-1 5,0 9,30 10,0 PATRICIA VALÉRIA BEMVINDO DA SILVA 91.954-4 94.483-6 6,0 7,30 6,0 PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA 94.484-0 6,0 9,15 10,0 PRISCILA SANTANA CASADO 94.490-8 4,0 5,00 10,0 RAQUEL EDUARDO DA SILVA 65.062-8 7,0 5,40 6,0 REJANE MARIA ALVES DE MELO 66.701-2 6,0 7,10 10,0 RENATA DA SILVA VERAS 94.512-0 6,0 6,00 10,0 RENECLÉCIA GOMES DE SA SACRAMENTO 89.473-9 6,0 6,60 10,0 RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL 88.354-9 7,0 5,00 0,0 RISELIA BEZERRA DA SILVA 88.366-3 8,0 6,70 6,0 RONALD DE SANTANA DA SILVA 91.105-0 7,0 7,75 10,0 ROSIANA GENUINA DA SILVA 94.533-5 7,0 4,00 0,0 ROSIETE GONÇALVES DE SENA 92.071-1 6,0 7,30 0,0 ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAÚJO 94.538-8 2,0 8,70 0,0 SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA 88.469-1 8,0 6,00 10,0 SHEYLA ÂNGELA VIANA DE MELO MORAES 89.518-5 8,0 1,00 6,0 SHIRLENE GREGÓRIO DA PAIXÃO 88.574-2 7,0 5,80 6,0 SILVIA CRISTINA REIS LIMA 89.485-3 98.123-3 7,0 2,00 10,0 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA 94.565-0 6,0 4,00 0,0 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA 65.149-5 94.567-0 6,0 6,00 6,0 SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 94.572-2 6,0 7,00 6,0 SUELI DA SILVA RIBEIRO 69.025-9 5,0 6,60 0,0 TACIANA BEZERRA CAVALCANTI 88.589-0 94.589-0 6,0 7,30 10,0 TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE 94.598-0 5,0 5,40 6,0 VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA 62.687-8 7,0 5,50 6,0 VANESSA BRISSANTT DE LIMA 94.623-6 4,0 5,80 6,0 VERA LÚCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI 92.116-8 7,0 6,10 10,0 VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 65.153-3 1,0 2,80 FALTOU ZENEIDE SOUZA DA SILVA 69.036-9 7,0 6,50 6,0 Divulgar a relação dos 82 (oitenta e dois) candidatos classificados e aprovados que obtiveram pontuação final igual ou maior que 6,0 (seis): RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS (por nº de classificação) Pendência na Nomes dos candidatos Matrícula 1 Matrícula 2 Pontuação conclusão do Final Estágio probatório 1 PATRICIA BATISTA BEZERRA RAMOS 94.477-9 8,933 X 2 ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 62.910-7 8,567 3 GILVÂNIA MARIA DE MELO 41.597-3 56.913-1 8,533 4 ISIS MIRANDA JOVENTINO 61.853-9 8,500 5 MARCELA DE CASSIA DE MELO FIGUEIREDO 62.728-6 8,467 6 JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO 66.929-2 8,400 7 PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA 94.484-0 8,383 X 8 MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA 88.497-0 8,333 9 FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO 94.212-0 8,267 10 RONALD DE SANTANA DA SILVA 91.105-0 8,250 11 PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS 94.482-1 8,100 X 12 SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA 88.469-1 8,000 13 MARY HELEN DE LIMA 94.441-5 8,000 X 14 ANDRÉA MÔNICA SANTANA PIRES DE ALENCAR 61.581-7 94.072-0 7,900 15 TACIANA BEZERRA CAVALCANTI 88.589-0 94.589-0 7,767 16 REJANE MARIA ALVES DE MELO 66.701-2 7,700 17 VERA LÚCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI 92.116-8 7,700 18 ADRIANA DEMÉTRIO DIAS DA SILVA 91.920-0 7,667 19 ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO 60.940-9 7,667 20 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA 88.718-0 94.293-9 7,633 21 DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR 94.146-9 7,633 22 RENECLÉCIA GOMES DE SA SACRAMENTO 89.473-9 7,533 23 JOICE NASCIMENTO DA HORA 92.068-8 7,433 24 ALINE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 89.467-1 7,433 25 EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 61.644-5 7,400 26 MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS 94.452-5 7,400 X 27 ELLIENAY MARIA DA SILVA 94.193-2 7,400 28 LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO 38.436-2 7,367 29 MICHELLE DE BRITO 92.091-2 7,367 30 DARLENE BARROS DE SOUZA 94.150-7 7,333 31 ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO 94.007-5 7,333 32 MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 67.049-3 88.742-0 7,333 33 RENATA DA SILVA VERAS 94.512-0 7,333 34 ELISÂNGELA DA SILVA RIBEIRO 88.315-1 94.183-7 7,217 35 ELISÂNGELA DE ALBUQUERQUE LOPES 91.894-0 7,200 36 MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA 61.231-0 7,167 37 MARINALVA BATISTA DA SILVA 94.434-3 7,167 38 ELKE VIEIRA PRADO 88.850-2 7,133 39 LUCICLEIDE GOMES DE ARAÚJO BARROS 91.965-4 7,100 40 ELIS MARIA DE ARAÚJO FERREIRA LIMA 88.743-4 7,067 41 ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES 44.835-2 7,000 42 ALINE BEZERRA DA SILVA 94.033-3 7,000 X 43 ALEYR SILVA LINS 61.234-4 6,917 44 RISELIA BEZERRA DA SILVA 88.366-3 6,900 45 DAISY SALES DE AGUIAR 68.813-8 6,833 46 MARISE LÚCIA DO NASCIMENTO ALVES 88.434-4 6,833 47 CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES 94.111-0 6,833 48 JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA 94.302-1 6,833 X 49 GREEZY DUQUE AZEVEDO 41.525-6 62.854-0 6,750 50 CLAUDIA MARIA DE LIMA 68.957-4 6,667 51 BIANCA CHAVES CABRAL 44.844-3 89.521-9 6,667 52 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 73.926-5 94.017-0 6,667 53 JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO 88.570-4 6,667 54 AURIZETE JOSÉ DA SILVA 32.282-5 6,567 55 MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES 88.442-0 6,567 56 ZENEIDE SOUZA DA SILVA 69.036-9 6,500 57 DÉBORA DA ROCHA CORDEIRO 94.151-1 6,500 58 FLAVIA COUTINHO BATISTA 68.870-7 6,467 59 PATRICIA VALÉRIA BEMVINDO DA SILVA 91.954-4 94.483-6 6,433 60 MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA BRITO 94.413-8 6,433 61 MARTA DA SILVA DOS SANTOS 94.440-0 6,367 62 SILVIA CRISTINA REIS LIMA 89.485-3 98.123-3 6,333 63 PRISCILA SANTANA CASADO 94.490-8 6,333 X 64 ELIZÂNGELA TAVARES PEREIRA F. DO NASCIMENTO 94.190-9 6,333 65 JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS 94.277-6 6,333 66 ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA 66.786-9 6,333 67 SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 94.572-2 6,333 X 68 SHIRLENE GREGÓRIO DA PAIXÃO 88.574-2 6,267 69 ANA PATRICIA LIMA CABRAL 94.058-7 6,267 X 70 VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA 62.687-8 6,167 71 RAQUEL EDUARDO DA SILVA 65.062-8 6,133 72 AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO 91.947-2 6,133 73 AGNES KARINE NÓBREGA RODRIGUES 88.637-0 94.021-9 6,100 74 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA65.149-5 94.567-0 6,000 4319 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 75 CARMEN LÚCIA SILVA DE LEMOS 44.771-0 6,000 76 ANA PAULA MARTINS 69.135-0 6,000 77 GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA 88.355-3 6,000 78 CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 37.173-4 6,000 79 KILMA MARIA BUONAFINA SILVA 94.324-1 6,000 80 MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 88.805-8 94.396-9 6,000 81 JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO 68.888-9 6,000 82 MARCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS 34.066-4 94.382-5 6,000 IV.Divulgar a média dos 42 (quarenta e dois) candidatos não classificados, pois não obtiveram pontuação final igual ou maior que 6,0 (seis): RELAÇÃO DOS CANDIDATOS NÃO CLASSIFICADOS (por nº de ordem) Nomes dos candidatos Matrícula 1 Matrícula 2 Pontuação Final 1 ANA MARIA PEREIRA DE LIMA 91.986-0 94.054-9 5,833 2 LIENILDA DOS SANTOS SOUZA 69.109-2 5,700 3 ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 73.959-5 5,667 4 DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA 94.145-4 5,667 5 MÔNICA DE SOUZA PADILHA 94.460-1 5,500 6 TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE 94.598-0 5,467 7 KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO 95.371-2 5,367 8 ELOISIA CRISTINA SERAFIM BEZERRA 66.766-8 94.195-1 5,333 9 VANESSA BRISSANTT DE LIMA 94.623-6 5,267 10 JACQUELLINY MARCELLE BOULITREAU DA SILVA 94.275-7 5,167 11 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 61.210-5 5,133 12 SHEYLA ÂNGELA VIANA DE MELO MORAES 89.518-5 5,000 13 MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS RIBEIRO 94.430-5 4,767 14 MARIZA SOARES DA SILVA 68.997-6 4,700 15 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 62.800-5 94.039-0 4,700 16 ANA LÚCIA DO NASCIMENTO 39.180-0 61.562-0 4,667 17 GLEICE MARIA DA SILVA 73.966-7 4,633 18 CLEUBES FÉLIX DE BARROS 94.117-7 4,600 19 DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES 66.978-5 4,567 20 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 62.760-1 4,533 21 MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE 91.935-8 4,500 22 ROSIETE GONÇALVES DE SENA 92.071-1 4,433 23 MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRÊDO DE MELO 88.698-8 4,333 24 EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 92.055-9 4,333 25 JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA 88.772-6 4,100 26 KATIA CRISTINA DA SILVA 68.989-0 4,067 27 MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS 88.466-0 4,033 28 RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL 88.354-9 4,000 29 GREUSE PEREIRA DE ARAÚJO SILVA 94.250-3 3,900 30 SUELI DA SILVA RIBEIRO 69.025-9 3,867 31 ANDRÉA ORICO DE BARROS 92.104-3 3,833 32 CARLA RAFAELA BEZERRA 40.389-7 94.096-0 3,733 33 JACYARA MUNIZ DA SILVA 88.378-8 3,667 34 ROSIANA GENUINA DA SILVA 94.533-5 3,667 35 ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAÚJO 94.538-8 3,567 36 DANIELLA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA 91.013-0 3,500 37 ANTÔNIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS 66.694-9 3,333 38 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA 94.565-0 3,333 39 MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA 69.002-4 3,200 40 ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO 94.001-8 3,000 41 EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ 89.531-4 2,533 42 MAGALI DA SILVA LEITE MOTA 94.373-4 2,333 V. Divulgar a relação dos 05 (cinco) candidatos eliminados do processo de seleção, pois não compareceram à realização da quarta fase: RELAÇÃO DOS CANDIDATOS ELIMINADOS (por nº de ordem) Nomes dos Candidatos Matrícula 1 Matrícula 2 Situação Final 1 ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 88.445-4 94.032-9 ELIMINADA 2 MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES 88.656-7 ELIMINADA 3 VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 65.153-3 ELIMINADA 4 LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA 54.505-5 ELIMINADA 5 KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA 61.635-4 ELIMINADA VI. Os candidatos que desejarem interpor Recurso ao Resultado Preliminar da Seleção deverão fazê-lo por escrito: Período: 15 a 17 de junho de 2015 Horário: 9h às 17h Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), localizado na Rua Frei Matias Tevis, S/N, Ilha do Leite, bloco A, 1º andar, Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico (GGPMP). Resultado do Recurso: 26/06/2015 VII. Esta portaria entra em vigor a contar de 12 de junho de 2015. PORTARIA Nº 899 DE 12 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora TEREZA JACINTA CONSTATINO CAVALCANTI, matrícula nº 57.116-1, CPF 458.770.174-20, Dirigente da Creche-Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 008/2015, Pregão Eletrônico n° 006/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de Bombas D'água conforme especificações constantes neste Termo de Referência em anexo ao Edital, 02 (dois) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preços referente ao LOTE 02 (dois), por solicitação através do Ofício nº 008/2015-SEI. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 39.232,50. Fornecedor: BRASIDAS EIRELI - ME. CNPJ: 20.483.193/0001-96. Data da Assinatura: 18/05/2015 Carlos Eduardo Muniz Pacheco - SECRETARIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA Emerson Luis Koch - BRASIDAS EIRELI - ME. 4320 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extraro 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2014, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2015 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Sociedade de advogados Wanderley, Monteiro, Rocha e Uchoa Cavalcanti- Advogados e Consultores Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 023/2014 - Prorrogação de Prazo: 12 (doze) meses Termo Inicial: 19/05/2015 Termo Final: 18/05/2016 Valor Global: 389.417,76 ( trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos) Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Contratual por mais 12(doze) meses, com termo inicial em 19/05/2015 e termo final em 18/05/2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2015, EM 17 DE ABRIL DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e W & M Publicidade Ltda-EPP - Processo Licitatório nº 3593/2014 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2014-FUNDARPE/PE Ata de Registro de Preços nº 062/2014- FUNDARPE/PE Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Federal nº 10.520/2002 Preço: R$ 60.150,00 (sessenta mil, cento e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: nº 50.06.2.723.33.90.39.0100, Bloqueio nº 2015.50.06.5.108. Objeto: Serviços de intermediação de Veiculação de Publicidade Legal em Jornal não oficial de grande circulação local, de atos oficiais da CONTRATANTE, em dias úteis e excepcionalmente aos domingos e feriados, visando suprir as necessidades da CONTRATANTE. Tendo como quantitativo estimado 300 (trezentas) vinculações de publicações para o período de vigência estipulado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2014, CELEBRADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a SGS - Soluções em Informática Ltda-ME. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 032/2014 - Prorrogação de Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias Termo Inicial: 22/02/2015 Termo Final: 22/07/2015 Objeto: Fica o prazo do Contrato prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias com termo inicial em 22/02/2015 e termo final em 22/07/2015. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2015 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a ESCO - Empresa de Serviços de Construções Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 011/2013 - Prorrogar o Prazo de Execução: 294 (duzentos e noventa e quatro) dias Termo Inicial: 12/03/2015 Termo Final: 31/12/2015 Termo Inicial do prazo de Vigência Contratual: 10/06/2015 Termo Final do prazo de Vigência Contratual: 30/03/2016 Objeto: A prorrogação por 294 (duzentos e noventa e quatro) dias o prazo de execução do Contrato nº 011/2013, no período compreendido entre 12/03/2015 à 31/12/2015, e o prazo da vigência do Contrato, com inicio no período compreendido entre 12/03/2015 à 31/12/2015, e o prazo da vigência do contrato, com inicio em 10/06/2015 e término em 30/03/2016, referente à construção da Praça de Esportes e Cultura na Av. Caxangá, no bairro da Madalena. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2014, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Kaena Construções Ltda-EPP Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 010/2014 - Prazo de Vigência Contratual com Termo Inicial: 30/12/2014 Prazo de Vigência com Termo Final: 01/06/2015 Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2014, com termo inicial em 30/12/2014 e final em 01/06/2015. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente da URB RECIFE R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria Nº 011 de 24/04/15, publicada na edição nº 058 de 26/05/2015 do Dom, relativamente aos membros e suplentes da Comissão Permanente de Licitação da EMLURB: Onde se lê :''... Diva Maria da Fonte N. de Mendonça, CPF 381.845.834-00. Matrícula 1.241-6...'' Leia-se : ''...Diva Maria da Fonte N. de Mendonça, CPF 381.845.834-00. Matrícula 1.241-6 em substituição a Gilgleide Gomes de Almeida Santos, CPF 233.911.034-34, Matrícula 2.458-9...'' ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO DIRETOR PRESIDENTE 4321 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 043 DE 12 DE JUNHO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o contido na CI nº 259/2015- CRA/PE e na CI nº 035/2015-CMAS: R E S O L V E: Art. 1º Designar PROF. ADM. GIMILSON MARQUES DA SILVA, CRA-PE nº 8020, em substituição a Prof. Adm. Marcos Antonio Viegas Filho, CRA-PE nº6632, na condição de representante titular do Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE), para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2013/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 022/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 26 de Maio de 2015. R E S O L V E: INDEFERIR O REGISTRO E INSCRIÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 01 - Entidade: JÚNIOR ACHIEVEMENT - JAPE Motivo: Diante da análise documental e apreciação da Comissão Sociopedagógica do COMDICA concluiu-se que as atividades desenvolvidas pelo Projeto não se caracterizam enquanto apoio socioeducativo em meio aberto, de acordo com o ECA Art. 90. Diante do exposto, após decisão do pleno ordinário de 26/05/2015 foi deliberado o indeferimento da Inscrição do Projeto As Vantagens de Permanecer na Escola. RPA 04 - Entidade: MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL - MAIS CONSULTORIA Motivo: Diante da análise documental e apreciação da Comissão Sociopedagógica do COMDICA identifica-se que a entidade atua na promoção e execução de atividades assistenciais, de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e atividades complementares à educação e saúde, atividades não contempladas nos critérios para registro de entidade neste Conselho, de acordo com a Resolução Normativa COMDICA 016/2013 em seu art. 5º parágrafo I. No Projeto Mais Infância a entidade caracteriza-se como captadora de público alvo para desenvolvimento das atividades por intermédio das parcerias, comumente alusivas a datas comemorativas e as atividades com as famílias acontecem de forma esporádica. O quantitativo geral de beneficiários apresentado corresponde a atendimento realizado em outro município. Diante do exposto, após decisão do pleno ordinário de 26/05/2015 foi deliberado o indeferimento do Registro da Entidade e a Inscrição do Projeto Mais Infância no COMDICA. RPA 04 - Entidade: CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI Motivo: Diante da análise documental e apreciação da Comissão Sociopedagógica do COMDICA identifica-se que a finalidade da entidade é desenvolver atividades educacionais, desportivas, de formação profissional para jovens e adultos, obras de promoção humana, beneficente, filantrópica de assistência social, atividades não contempladas nos critérios para registro de entidade neste Conselho, de acordo com a Resolução Normativa COMDICA 016/2013 em seu art. 5º parágrafo I. Diante do exposto, após decisão do pleno ordinário de 26/05/2015 foi deliberado o indeferimento do Registro desta entidade no COMDICA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Junho de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA ERRATA Nº. 005/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno, faz as seguintes retificações na Resolução 021/2015 - COMDICA, publicada no Diário Oficial do Município de 09/06/2015. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a resolução 015/2015 - COMDICA e após a publicação da relação dos pré candidatos habilitados após recurso e analise documental a conselheiros(as) tutelares da cidade do Recife através da resolução 021/2015 - COMDICA resolve publicar abaixo as correções: Na relação dos (as) Pré-candidatos(as) inscritos, na RPA 01, onde se lê: 'EDNELZA OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS', leia-se 'EDINEUZA OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS', na RPA 02, onde se lê: ' PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES - RG: 4256205 - SDS/PE', leia-se: 'PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES - RG: 4215605 - SDS/PE', na RPA 03-A, onde se lê: 'ELLEN CARLA DE AMORIM SILVA', leia-se: 'ELEN CARLA DE AMORIM SILVA', na RPA 04, onde se lê: 'ALESSON HENRIQUE TEXEIRA DA SILVA', leia-se: 'ALERSSON HENRIQUE TEXEIRA DA SILVA', na RPA 05, onde se lê: 'GIRLENE MARTINS BATISTA', leia-se: 'GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA', na RPA 06-A, onde se lê: 'ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORREIA - RG: 4441964 - SDS/PE', leia-se: 'ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORREIA - RG: 4410964 - SDS/PE' e onde se lê: 'PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAES', leia-se: 'PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS'. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Junho de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria Nº 039 de 16/05/15, publicada na edição nº 058 de 28/05/2015 do DOM. Onde se lê: ''Cecília Queiroz de Oliveira'' Leia- se : ''Ana Cecília Queiroz de Oliveira'' R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria Nº 058 de 09/12/14, publicada na edição nº 140 de 11/12/2014 do DOM. Onde se lê : ''outros serviços de terceiros pessoa jurídica, os servidores'' Leia-se : ''material de consumo''. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 4322 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUCAO LTDA - EPP. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e Lucena Topografia & Construção LTDA - EPP - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2014 - Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2014 - SANEAR. Processo Licitatório nº 003/2014 -SANEAR - Prazo: 15 de setembro de 2014 até 14 de dezembro de 2016 - Base legal: artigo 65, I, alínea 'a' c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 - Recursos financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, a supressão de 20 unidades dos serviços previstos no item 1.1 do instrumento contratual, intitulados Pesquisa e análise dos limites constantes no título de domínio, confrontando-os com os projetos aprovados junto à Prefeitura do Recife, o que corresponde à diminuição de 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco décimos por cento) do preço global contratado, cujo valor reflete R$ 63.749,30 (sessenta e três mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). Acréscimo de Serviços Extras, incluindo no escopo do objeto pactuado, a Avaliação de Imóveis, nos termos descritos abaixo, aumentando o preço global contratado no percentual 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco décimos por cento), cujo valor representa R$ 63.749,30 (sessenta e três mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos): SERVIÇOS EXTRAS UNIDADE PREÇO UNITARIO PREVISÃO TOTAL Elaboração de laudos de avaliação de imóveis Unidade R$ 391,10 163 R$ 63.749,30 Para efeitos deste aditivo, não haverá impacto financeiro, considerando a compensação dos valores acrescidos e suprimidos, mantendo-se o valor global inalterado em R$ 1.500.728,00 (um milhão e quinhentos mil setecentos e vinte e oito reais). O quadro descrito na Cláusula Quinta, item 5.2 do instrumento contratual passará a ser o abaixo indicado: ETAPA DE NATUREZA DECLARATÓRIA Unidade Quantidade Preços (R$) Unitário Total 1.Assessoria para análise da titularidade. 1.1. Pesquisa e análise dos limites constantes no título de domínio, confrontando-os com os projetos aprovados junto à Prefeitura do Recife. unidade 30 R$ 3.187,49 R$ 95.624,70 2. Serviço de Levantamento dos imóveis na área de intervenção 2.1. Execução de levantamento topográfico e cadastral dos imóveis e pontos notáveis. ha 100 R$ 4.232,00 R$ 423.200,00 2.2.Elaboração das Peças Técnicas Topográficas. 2.2.1. Planta da Situação Geral. unidade 200 R$ 610,70 R$ 122.140,00 2.2.2. Planta de locação por imóvel. unidade 1400 R$ 447,83 R$ 626.962,00 2.2.3. Memorial descritivo. unidade 400 R$ 422,63 R$ 169.052,00 3.Avaliação de Imóveis 3.1.Elaboração de laudos de avaliação de imóveis. unidade 163 R$ 391,10 R$ 63.749,30 Valor Total: R$ 1.500.728,50 EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2015, FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA DP - PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA DP - PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 003/2015-Credenciamento 001/2015-CPLS/SADGP/PCR. OBJETO: Credenciamento da empresa DP - PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A, editora de jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco para a veiculação de Publicidade Legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados. VALOR GLOBAL:R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais). PRAZO:12 (doze) meses, de 14 de maio de 2015 à 13 de maio de 2016. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5301.17.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.61 - Objeto da despesa 1 - Subelemento 061 - Fonte 0100. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. 4323 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Termo Aditivo 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GEGM Nº 004/2014 - OBJETO: cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia consultiva para atividade de Gerenciamento, Supervisão e Fiscalização das Obras de reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, sendo aditado por um período de mais 15 (quinze) meses a contar de 15 de maio de 2015, com a empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Valor Global: R$ 2.515.128,79 (dois milhões quinhentos e quinze mil cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos) Bloqueio Orçamentário nº 2013.41.01.1.4, Órgão nº 4101, Projeto/Atividade nº 2,529, Elemento de Despesa nº 4.4.90.35, subelemento de despesa nº 039. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GEGM Nº 007/2014 - OBJETO: prestação de serviço terceirizado de motorista, sendo aditado por um período de mais 12 (doze) meses a contar de 16 de junho de 2015, com a empresa RPL Engenharia e Serviços LTDA.. Valor Global: R$ 45.111,36 (quarenta e cinco mil cento e onze reais e trinta e seis centavos) Bloqueio Orçamentário nº 2015.41.01.4.14, Órgão nº 4101, Projeto/Atividade nº 2.0723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.37, subelemento de despesa nº 010. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 4324 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 294 DE 15 DE JUNHO 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que o servidor, FRANCISCO GOMES DE ARAUJO NETO, CPF 388.552.674-34, matrícula nº 100.312-7, tenha exercício de suas funções na Gerência de Previdência, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 13 de junho de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2015 Base Legal: art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/ 93 Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prestação serviços de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos. Preço Global: R$ 40.000 Dotação Orçamentária: 6101.09.0272.2170.2.0094.3.3.90.39. - Fonte 0249 - 6101.01.0122.3104.2.0075.3.3.90.39 Fonte 0250 - Ratificação: em 15/06/2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 4325 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 588871 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 02 (dois) de julho de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 02 (dois) de julho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 15 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (LOTES 01 A 48) Pregão Eletrônico Nº 005/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 48 (quarenta e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DROGAFONTE LTDA., nos lotes 01, 06, 10,16,25,30,34,39,40 e 42, com os valores totais de R$ 7.113,60 - R$ 161.493,75 - R$ 17.199,90 - R$ 80.160,00 - R$ 2.371,20 - R$ 53.831,25 - R$ 5.733,30 - R$ 6.000,00,R$ 26.720,00 e R$ 39.997,50, respectivamente - EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, nos lotes 03 e 27, com os valores totais de R$ 34.870,50 - R$ 11.623,50, respectivamente - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos lotes 04,07, 28 e 31, com os valores totais de R$ 555,00 - R$ 2.400,00 - R$ 185,00 e R$ 800,00, respectivamente - PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., nos lotes 09,11 e 35, com os valores totais de R$ 98.775,00 - R$ 5.400,00, e R$ 1.800,00, respectivamente - FARMACE IND QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., nos lotes 12 e 36, com o valor total de R$ 15.867,00 e R$ 5.289,00, respectivamente - CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos lotes 13,23,37 e 47, com os valores totais de R$ 161.250,00 - R$ 350.625,00, R$ 53.750,00 e R$ 116.875,00, respectivamente - NATULAB LABORATÓRIO S.A., nos lotes 14 e 38, com os valores totais de R$ 118.046,25 e R$ 39.348,75, respectivamente - BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., nos lotes 19 e 43, com os valores totais de R$ 24.570,00 e R$ 8.190,00, respectivamente - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos lotes 20 e 44, com os valores totais de R$ 802.811,25 e R$ 267.603,75, respectivamente - CRISFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., nos lotes 21 e 45, com os valores totais de R$ 157.500,00 e R$ 52.500,00, respectivamente - COMERCIAL MOSTAERT LTDA., nos lotes 22 e 46, com os valores totais de R$ 236.250,00 e R$ 78.750,00 , respectivamente e HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 24 e 48, com os valores totais de R$ 375.000,00 e R$ 125.000,00, respectivamente. Lotes Fracassados: 02, 05 e 26. Lotes Desertos:17, 29, 32, 33 e 41. Recife, 10 de junho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - CPLOSE - Objeto contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 01 (Um) elevador da Marca OTIS, Modelo GEN CONFORT, Motor Semicron, para as dependências da EFAER Professor Paulo Freire. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 30 de junho de 2015, às 10:00 hs - Horário Local. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 15 de junho de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRONICO nº 006/2015-CPLS - Contratação de serviços de capacitação para execução de formação nas áreas de gênero e educação. Comunicamos que por solicitação da Secretária da Mulher, a Licitação está CANCELADA. Recife, 15 de junho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0284/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100% Mulher Itinerante, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Carnaval 2015, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0838/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça C. Mista Verdureiras de São Jose, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W & G Comercio e Produções Artisticas Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.235.007/0001-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0595/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO ARAPAHÓS, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Semana Pre, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0621/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) BAILE DA 3ª IDADE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fun 4326 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 damento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3041/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Companhia Frevança de Danças, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1009/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Afro Daruê Malungo, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1040/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO ZÉ DA PINGA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.710,00 ( três mil e setecentos e dez reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO ZÉ DA PINGA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.032.905/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.710,00 ( três mil e setecentos e dez reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1949/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Urso Preto da Macaxeira, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Urso Preto da Macaxeira, inscrita no CNPJ sob o n° 11.446.174/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1114/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ZÉ DE TETÉ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1097/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.092.951/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1813/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.796.591/0001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1984/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Sete Flexas, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1179/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMÔ NILÊ OGUNJA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-2 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.485.518/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0763/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SACODE MULEKA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AREIAS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0713/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VAL PARAISO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 856 - Bloco Carnavalesco Os Invasores, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - El 4327 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 emento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0893/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Wellington do Pandeiro, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3118/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 79 e 117 - Bloco do mumu, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0302/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ POVO DE OGUNTE, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1271/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCIANO PADILHA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3058/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1657 Bloco os Metidos a Liso - Dois Unidos , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3021/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELIELSON D MILLETO E BANDA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1250 - Carnaval do Mila, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1259/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Lírico Flabelo Encantado, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1146/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO SAMBA LA EM CASA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0268/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1287/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO PORTO RICO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Nação do Maracatu Porto Rico, inscrita no CNPJ sob o n° 10052454000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1734/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Capibaribe, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, COBERTURA DO CARNAVAL 2015 - IMPRENSA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade d 4328 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 e Licitação nº 2883/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Abre Alas, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 134 - Bloco os Sem Limite, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2092/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrita no CNPJ sob o n° 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2875/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1281 - Bloco Bacalhau do Rei, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, inscrita no CNPJ sob o n° 08471717000123. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2874/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu estrela brilhante, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1281 - Bloco Bacalhau do Rei, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: maracatu estrela brilhante, inscrita no CNPJ sob o n° 17.494.734/0001-77. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3229/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 988 - Uniao dos Moradores de Tres Carneiro, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.084/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1315/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Carnavalesco Leão Coroado, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcatu Carnavalesco Leão Coroado, inscrita no CNPJ sob o n° 09.789.314/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº. 1449/2014. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas assim definidas: a) Alex Miller, no dia 23 de junho de 2014, das 19h00min às 21h00min, no RPA II, no Arrasta Pé do Povo, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) - b) Ciranda da União, nos dias 23 e 27 de junho de 2014, das 18h00min às 19h00min, no RPA II, 381, no Arraial do Guaicurus, e das 00h00min às 01h00min, no RPA III, 369, no Arraial da Arca, respectivamente, ambas no valor individual de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - c) Os Coroas do Forró, nos dias 22 e 24 de junho de 2014, das 21h00min às 23h00min, no Arraial Tradicional, no Arraial Sitio dos Pintos, e das 18h00min às 20h00min, no RPA III, 419, no Arraial Alto do Carroceiro e CEMOP, respectivamente, ambos no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - d) Os Virtuosos, nos dias 24 de junho de 2014, das 00h00min às 02h00min, no RPA II, no Arraial do Anil, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - e d) Ronaldo Morais, no dia 23 de junho de 2014, das 00h00min às 02h00min, no RPA II, 270, no Arraial do Anil, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 028/2014 . Objeto: 01 (uma) apresentação artística na Frevioca de Carlinhos Kaetés, dia 09 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor-Presidente SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 105/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar nos concertos da Orquestra Sinfônica do Recife, nos dias: 17/06/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 15/06/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 106/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago T 4329 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 enório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar nos concertos da Orquestra Sinfônica do Recife, nos dias: 17/06/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 15/06/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 107/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar nos concertos da Orquestra Sinfônica do Recife, nos dias: 17/06/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 15/06/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 108/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Júlio Carlos Rocha da Silva (Violino) CPF Nº 108.912.614-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar nos concertos da Orquestra Sinfônica do Recife, nos dias: 17/06/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 15/06/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 109/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar nos concertos da Orquestra Sinfônica do Recife, nos dias: 17/06/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 15/06/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 110/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva (Violoncelo) CPF Nº 083.279.494-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar nos concertos da Orquestra Sinfônica do Recife, nos dias: 17/06/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 15/06/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar nos concertos da Orquestra Sinfônica do Recife, nos dias: 17/06/2015 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 15/06/2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015 - CPL/CSURB-RECIFE. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para apoio ao Processo de Construção do Plano de Gestão Estratégico dos Mercados Públicos, utilizando como referência Elementos da Metodologia do Balanced Score-card - BSC (ou similar), Contemplando Serviços de Formulação, Revisão, Desdobramento (Tradução), Alinhamento, Implementação e Monito-ramento, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Data e hora de abertura: 10/07/2015, às 10:00 horas. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua General Mac Arthur, nº 1.540 - Bairro da Imbiribeira, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas, e/ou na Internet no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de junho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E NOVO EDITAL PROCESSO Nº: 008/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta da Rua da Linha - Travessa da Andorinha/BR 101/PE (Norte) - RPA 03, Recife/PE. Por necessidade de adequações técnicas e administrativas no Edital, fica adiada para o dia 10/08/2015, a abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 19/06/2015 às 10:00 horas, mantidos local e horário. O Novo Edital estará disponível a partir de 06/07/2015 e poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81.3355.5081, nos dias e horário mencionados acima. Recife, 16 de junho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 108/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 108/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA - ME, para apresentação artística das bandas OS C 4330 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 OROAS DO FORRÓ, BALANÇO MANIA, OS FILHOS DO FORRÓ e TRIO MASTIGADO DO FORRÓ em virtude da temporada de 'Receptivos 2015 - Ciclo Junino', no dia 20 de junho de 2015, em horários distintos, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, e nos dias 19 e 23 de junho de 2015, em horários distintos, no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 12 de junho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 106/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 106/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JERRU COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA, para apresentação artística da dançarina ANDREA CARVALHO e 50 dançarinos, no dançando na rua, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 26/07, 30/08, 27/09 e 25/10, valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 11 de junho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 4331 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife abre hoje Conferência Municipal de Saúde 1 Hoje (16), às 8h, no Centro de Convenções de Pernambuco, usuários do serviço de saúde do Recife, juntamente com os trabalhadores e conselheiros, iniciam a 12ª Conferência Municipal de Saúde, que durante três dias vai definir as propostas que vão compor documento com as sugestões aprovadas a serem levadas às conferências estadual e nacional, previstas para acontecer até novembro deste ano. Com o tema 'Saúde Pública de Qualidade no Recife: Direito de Todos e Todas e Dever do Estado', o evento será aberto pelo secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Oscar Correia. Para chegar à 12ª Conferência Municipal, foram realizadas 19 plenárias, nas quais mais de três mil pessoas, entre usuários e trabalhadores, puderam enriquecer o debate e contribuir para o fortalecimento do controle social na capital pernambucana, discutindo temas de interesse para melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população. A etapa distrital foi dividida em oito eixos temáticos, resultado no documento base que será debatido na fase Municipal. Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade - Participação Social - Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde - Financiamento do SUS e Relação Público-Privado - Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde - Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS - Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS - e Reformas Democráticas e Populares do Estado foram os temas abordados em cada grupo. 4332 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Concurso para agente de apoio ao estudante com deficiência 1 A Prefeitura do Recife lançou o edital do concurso público para o cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE). O documento está disponível nos sites da PCR (www.recife.pe.gov.br) e da Fundação Getulio Vargas (www.fgvprojetos.fgv.br/concursos/pcr-aadee), responsável pelo certame. São 500 vagas para quem concluiu o Ensino Médio. As inscrições começam na próxima segunda-feira (22) e se encerram no dia 14 de julho. O cargo de AADEE foi criado através de um projeto de lei de autoria do executivo municipal com o objetivo de garantir todo o apoio necessário aos alunos com deficiência. Os AADEEs vão acompanhar esses estudantes na chegada e na saída da escola, durante as aulas e nos horários de intervalo. Eles também auxiliarão os alunos a se locomover e executar as atividades desenvolvidas na escola e as extracurriculares, ajudando-os na realização das tarefas dentro da sala de aula. Os agentes ainda vão auxiliar nas atividades de higiene, troca de roupa e fraldas, além de zelar pela manutenção dos materiais utilizados para alimentação e higiene dos alunos. Os aprovados trabalharão nas escolas e creches da rede municipal de ensino do Recife e receberão um salário de R$ 1.193,37 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os interessados podem fazer a inscrição no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. As inscrições só serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de R$ 49 até o dia 15 de julho. A isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada até o dia 25 de junho. Das 500 vagas, 50 são destinadas aos candidatos com deficiência (10%). A seleção dos candidatos incluirá provas escritas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Na segunda etapa, haverá também exame psicotécnico a ser realizado por uma banca examinadora designada pela FGV. Depois da posse, os aprovados passarão por um curso de formação específico. Quem tiver dúvidas pode ligar para o telefone 0800 283 4628 ou enviar e-mail para concursopcr-aadee@fgv.br. Os candidatos devem ler atentamente o edital, pois ao realizar a inscrição, presume-se que os inscritos aceitaram as normas e condições estabelecidas no documento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. A inscrição, as provas e até a nomeação poderão ser anuladas caso seja verificada falsidade em qualquer declaração, irregularidade nas provas ou nas informações fornecidas. De acordo com o secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira, o concurso para a AADEE é mais uma demonstração de que a educação inclusiva é uma das prioridades da Prefeitura do Recife este ano, assim como a classe hospitalar instalada para as crianças com câncer internadas no Hospital Oswaldo Cruz, as salas bilíngues para alunos surdos e o transporte escolar inclusivo para os estudantes que têm dificuldade de locomoção. Segundo o secretário municipal de Educação, o objetivo principal da criação do cargo é fazer com que os alunos com limitações de comunicação, interação, compreensão, orientação e mobilidade possam realizar as atividades cotidianas e as atividades pedagógicas propostas pelos professores em sala de aula e nos períodos extraclasse. 'Tendo alguém específico para auxiliá-los e para mediar as atividades em sala, os estudantes poderão participar mais efetivamente das atividades desenvolvidas pela escola, qualificando o processo de ensino e ampliando as oportunidades de aprendizagens. Temos certeza que a criação do cargo de AADEE foi um grande avanço para que possamos criar a estrutura para atender com dignidade esses alunos com necessidades educativas especiais', declara Jorge Vieira. 4333 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega creche e confere atividades de cidadania e lazer na Cohab 1 Uma nova unidade de ensino para crianças foi entregue pela Prefeitura do Recife à população. Na manhã do domingo (14), o prefeito Geraldo Julio percorreu as instalações da Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, o novo equipamento que era uma demanda antiga da comunidade do Pantanal, no bairro da Cohab, irá beneficiar os moradores do entorno do Conjunto Habitacional Mariazinha. Na ocasião, o gestor também conferiu as diversas atividades de cidadania e lazer que foram promovidas no local por meio do Recife de Coração nos Bairros, capitaneado pela Secretaria de Turismo e Lazer, e do Pacto Pela Vida do Recife, programa coordenado pelas Secretarias de Planejamento e Gestão e Segurança Urbana. 'Viemos aqui ao Recife de Coração nos Bairros ver a alegria de toda a criançada, de toda a população, mas o mais importante hoje aqui é a inauguração da Creche Isabel Silvana, que leva o nome de uma das grandes lutadoras dessa comunidade. O povo daqui é muito perseverante, as conquistas que aconteceram aqui, como o habitacional e agora essa creche, é uma conquista da luta do povo, que sempre precisou do poder público. A gente está muito feliz de ver a creche toda equipada e preparada para receber as crianças, sabendo que aqui na comunidade a gente tem que continuar trabalhando', afirmou o prefeito. A Creche Municipal Isabel Silvana de Melo foi batizada em homenagem a professora e liderança comunitária já falecida que lutou pela instalação do equipamento e foi construída pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), como parte de um conjunto habitacional inaugurado em 2013, e recebeu investimentos municipais de cerca de R$ 200 mil, referentes a adequações como pintura, instalações elétricas, climatização e instalação de cerâmica, muro e gradil. A população esperava pela obra há pelo menos 15 anos, quando as fortes chuvas ocorridas no ano 2000 afetaram diversas famílias, que ficaram abrigadas no antigo CAIC até a construção do habitacional. 'A creche vai ajudar muito, porque antes eu queria trabalhar, mas não tinha onde deixar o meu filho. Agora eu vou ficar mais tranquila, porque a creche vai ajudar tanto o meu filho, quanto vai me ajudar. Fazia tempo que a gente esperava, estávamos ansiosos por esse dia', comemorou Vanessa Cristina, mãe de Ryan, de um ano. CIDADANIA E LAZER - Neste domingo (14), atividades para todas as idades tomaram conta do bairro da Cohab, ficando concentradas na Avenida 12 de Junho. Além de inaugurar a creche, o prefeito Geraldo Julio, junto com sua família acompanhou as apresentações culturais, participou das atividades do polo esportivo e conferiu os serviços ofertados gratuitamente para a população por meio dos projetos Recife de Coração nos Bairros e Pacto Pela Vida do Recife. 4334 2015 67 2015-06-16T00:00:00 Notícias Notícias "" 17º Baile dos Namorados do Recife arrecada R$ 170 mil para duas instituições 1 O 17º Baile dos Namorados do Recife, realizado na noite da sexta-feira (12), arrecadou R$ 170 mil, que serão destinados a duas instituições beneficentes da cidade: o Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Paula Frassinetti (Cepas) e a Creche Menino Jesus. Comandada pelo prefeito Geraldo Julio e a primeira-dama Cristina Mello, a noite uniu romantismo e solidariedade no Arcádia Apipucos. A animação ficou por conta da música romântica do cantor Daniel, do forró pé de serra de Geraldinho Lins, além dos grandes sucessos interpretados pela Orquestra Fascinação. 'O Baile dos Namorados do Recife já é uma tradição e todo ano a gente tem uma festa maior ainda. São quase 1.300 pessoas aqui hoje, é o maior Baile dos Namorados que a gente já teve. A festa é bancada pelos patrocinadores e a arrecadação vai toda para as instituições filantrópicas. Estamos muito felizes, porque vamos ver muita gente feliz se divertindo na noite de hoje e ficamos mais felizes ainda por saber que as instituições filantrópicas que atendem a pessoas que realmente precisam vão receber esse benefício', comemorou o gestor. Antes de subir ao palco, o cantor Daniel recebeu o prefeito e a primeira-dama no Recife e elogiou a iniciativa do evento. 'É muito prazeroso poder saber que cada um aqui que está aqui no Baile dos Namorados do Recife está tendo a sua parcela grandiosa de contribuição para tantas pessoas que necessitam. Estou muito feliz de estar participando de um evento como esse, que já perdura por 17 anos', disse. Com o tema 'Uma cidade apaixonada pelos ritmos', o 17º Baile dos Namorados do Recife lotou o salão do Arcádia Apipucos e contou com a presença de diversas autoridades do Estado e do município, entre as quais o governador do Estado, Paulo Câmara, acompanhado pela primeira-dama de Pernambuco, Ana Luiza Câmara. As duas entidades beneficiadas pelo 17º Baile dos Namorados do Recife foram escolhidas por uma comissão, junto com Cristina Mello, a partir da análise de relatórios produzidos por uma equipe da Assistência Social, que realizou visitas técnicas e entrevistas. 'A proposta de reverter a renda arrecada às instituições é muito importante para qualificar o atendimento e dar continuidade aos serviços realizados por essas entidades', explicou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna. Cada uma das instituições receberá R$ 85 mil. O Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Paula Frassinetti (Cepas) funciona há 32 anos na Vila Santa Luzia, no bairro da Torre, com capacidade para atender 200 crianças e adolescentes e realiza oficinas de artes, dança e capoeira. A Creche Menino Jesus é mantida pela Paróquia de Casa Forte e atende 180 crianças de 0 a 6 anos há 34 anos. 4335 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.870 DE 12 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão do benefício de Auxilio Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na Comunidade da Ilha Joana Bezerra, nesta cidade, em face da execução de Obras do Canal Ibiporã, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com recursos da União Federal, prevê, entre outras ações, a abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e reassentamento de famílias, com a construção de novas moradias - CONSIDERANDO que a implementação de infraestrutura para o Canal Ibiporã, depende da demolição imediata das moradias no local, obrigando a remoção das famílias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 02 (duas) novas famílias na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de Auxilio Moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias que implica não ter condições de alugar outro imóvel para a moradia - CONSIDERANDO a necessidade de fornecer ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para essas famílias, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do benefício de Auxilio Moradia as 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na Comunidade da Ilha Joana Bezerra, nesta cidade, em face da execução de Obras do Canal Ibiporã, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o artigo anterior estabelecido em R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago ao chefe de cada família cadastrada. Parágrafo único. O pagamento será efetuado diretamente a cada família cadastrada, preferencialmente a mulher, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem os requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida à alteração, desde que consensualmente pactuado. Art. 4º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 5º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 6º Compete à Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido beneficio de Auxilio Moradia, cabendo o pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiarias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE. Art. 8º São inacumuláveis a percepção do Auxilio Moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 9º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - do Município do Recife. Art. 10. O pagamento do benefício Auxílio Moradia apenas iniciará após a publicação deste Decreto. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.870 DE 12 DE JUNHO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE DEVERÃO RECEBER O AUXILIO MORADIA, DOCUMENTOS DOS TITULARES ITEM NOME CPF IDENTIDADE 1. JULIANA MARIA DA SILVA 088.722.924-76 8.653.312 SDS/PE 2. SÔNIA ASSUNÇÃO DE CARVALHO 290.320.594-91 2.228.278 SDS/PE DECRETO Nº 28.871 DE 12 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Autoriza a exclusão do benefício denominado Auxílio Moradia de 37 (trinta e sete) famílias que receberam 01 unidade habitacional em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a entrega de 01 (uma) unidade habitacional a cada uma das 37 (trinta e sete) famílias nos Habitacionai 4336 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 s H05 e H03, em área de atuação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/Beberibe II, conforme o contido na C.I. nº 115/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 066/2015 - SE/SESAN - D E C R E T A : Art. 1° Fica autorizada a exclusão de 37 (trinta e sete) famílias do benefício auxílio moradia, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto, em decorrência das mesmas terem sido contempladas com a entrega de 01 (uma) unidade habitacional nos nos Habitacionais H05 e H03. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de maio de 2015. Recife, 12 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.871 DE 12 DE JUNHO DE 2015. Nº NOME CPF RG HABITACIONAL 01 ALESSANDRA ERICA DOS SANTOS ALVES 030.403.704-48 5.562.732 SDS-PE H 05 A 06 02 ALEXANDRE RECLEY DE MORAIS 372.095.234-72 2.437.073 SSP/PE H 05 B 11 03 ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 073.218.894-67 7.088.930 SSP/PE H 05 C 16 04 ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO 047.327.044-76 5.494.571 SSP/PE H 05 C 05 05 ANGELA ALVES DE MIRANDA 779.658.174-20 4.837.170 SDS/PE H 05 A 10 06 BRUNO ALEXANDRE MELO 055.950.764-02 6.363.118 SSP/PE H 03 H 304 07 CELIA CARNEIRO LINS 033.946.964-10 3.929.829 SSP/PE H 05 B 02 08 CICERO LEITE DO NASCIMENTO 256.025.434-49 2.044.804 SSP-PE H 05 C 07 09 DIANA GALDINO DA SILVA 022946234-01 4.984.026 SSP/PE H 05 A 01 10 EPIFANIA DA SILVA VIEIRA 075.337.584-20 5447521 SDS/PE H 05 B 14 11 EVERALDO DE PAULA FRAGOSO FILHO 035.431.424-61 5.386.004 SDS-PE H 05 A 04 12 FLAVIO DOS SANTOS MEDEIROS 881.767.034-00 4.166.971 SSP-PE H 05 B 13 13 HILDA MELO DAS SILVA 025.007.614-44 4.647.334 SSP/PE H 05 C 01 14 IRAN AGRINALDA DA SILVA 032.868.904-13 5.504.359 SDS/PE H 05 C 04 15 IRAPUà JOSÉ DE SANTANA 101.161.364-64 7.728.302 SDS/PE H 03 H 203 16 IVETE JOSEFA DA CONCEIÇAO 198.115.194-04 1.222.832 SSP-PE H 05 C 14 17 IZABEL NASCIMENTO DA COSTA 000.502.863-90 2001029076020 SSP/CE H 03 D 308 18 JACICLEIDE CALIXTA SEBASTIÃO 044.879.214-14 5.447.519 SSP-PE H 05 B 12 19 JACILENE MACARIO DO NASCIMENTO 621.462.624-00 4.063.176 SSP-PE H 05 C 09 20 JOCILENE NERI DA CUNHA 051.006.774-30 6.155.219 SDS-PE H 05 B 04 21 JONAS CORREIA DE OLIVEIRA 055.260.584-09 6.145.859 SDS/PE H 03 I 308 22 JOSÉ EDMILSON FELIX DE OLIVEIRA 054.485.464-04 4.986.907 SDS/PE H 03 H 206 23 JOSEFA MARIA FERREIRA 440.125.004-49 2.922.254 SSP/PE H 05 C 12 24 KEROLAYNE DE LIMA ALVES 099.816.074-10 7.835.568 SDS/PE H 03 B 306 25 LUCELIA MARIA CARNEIRO DA SILVA 070.324.824-30 7326093 SDS-PE H 05 B 09 26 LUCIA MARIA DA SILVA 353.498.754-34 600.305 SDS/PE H 05 B 06 27 MARCIO DA SILVA FERREIRA 039.726.654-58 4.700.982 SDS-PE H 05 B 08 28 MARIA BEZERRA DA SILVA 832.882.364-00 1.683.783 SSP/PE H 05 C 15 29 MARIA JOSÉ BATISTA DA SILVA 060.318.674-27 3.286.949 SSP-PE H 05 C 11 30 MARIA PAULA DE SANTANA 013.783.464-08 6.700.427 SDS/PE H 05 C 13 31 MARIA TEREZA DA SILVA 258.564.054-04 1.278.103 SDS/PE H 03 H 06 32 NEUSA ANDRADE DOS SANTOS 833.622.314-20 6.654.435 SSP-PE H 05 C 08 33 ODETE MARINA DA SILVA 862.577.144-00 5.495.505 SDS/PE H 03 H 207 34 ROSIMERE OLIVEIRA DA SILVA 833.639.044-87 4.371.113 SDS/PE H 05 C 06 35 ROZITA DA SILVA MATOS 371.952.634-87 2.260.607 SDS/PE H 05 C 13 36 VALDEMIR JOSÉ DA SILVA 495.573.864-87 2.208.276 SSP/PE H 05 A 3 37 WITANANCI SANTOS DE LIMA 030.493.484-45 5.798.663 SSP-PE H 05 B 10 DECRETO Nº 28.872 DE 12 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal nº 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 07 (sete) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constante no Anexo único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada, cabendo seu pagamento à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3° O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município do Recife, ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5° Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situ 4337 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 ações de risco. Art. 6° São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I- cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II- cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III- em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7° São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: 3. ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - 4. ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - 5. cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - 6. existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8° São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I- o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II- a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III- o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV- a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V- o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI- deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII- cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII- o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefícios de auxílio moradia será iniciado após a publicação deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas nº 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de março de 2015. Recife, 12 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.872 DE 12 DE JUNHO DE 2015. FAMILIAS RESIDENTES EM IMÓVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA DR. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, Nº 845, LAGOA ENCANTADA, COAHB/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG REGINALDO XAVIER BEZERRA 004.886.404-82 718.056 SDS/PE A PARTIR DE 20.03.2015 RUA DR. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, Nº 855, LAGOA ENCANTADA, COAHB/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG MARIA DOLORES DA SILVA 462.186.964-72 528.830 SDS/PE A PARTIR DE 20.03.2015 RUA DR. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, Nº 855-A, LAGOA ENCANTADA, COAHB/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG GEANE AMARANTE DA SILVA 550.477.934-00 3.206.866 SSP/PE A PARTIR DE 20.03.2015 AV. RIO VERDE, Nº 92-A, LAGOA ENCANTADA, COAHB/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG KATIANE CORREIA SILVA 101.980.004-64 8.791.249 SDS/PE A PARTIR DE 20.03.2015 AV. RIO VERDE, Nº 92-B, LAGOA ENCANTADA, COAHB/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG ROSENI MARIA DA SILVA 079.063.274-89 7.951.243 SDS/PE A PARTIR DE 20.03.2015 RUA DR. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, Nº 865-A, LAGOA ENCANTADA, COAHB/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG JOSÉ DE LIMA FÉLIX 468.969.027-87 098.056.922 DGPO/RJ A PARTIR DE 20.03.2015 RUA DR. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, Nº 865, LAGOA ENCANTADA, COAHB/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG ZUILA DE LIMA FÉLIX 081.582.074-72 735.104 SSP/PE A PARTIR DE 20.03.2015 DECRETO Nº 28.873 DE 12 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 109/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social, e tendo em vista a abertura do trecho de obra da Via Marginal, área de atuação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/Beberibe II - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 03 (três) famílias, residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 4º Fica proibida a cons 4338 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 trução, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 9º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.873 DE 12 DE JUNHO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERÃO AUXILIO MORADIA. Nº NOME RG CPF TRECHO/PLANTA 01 Carlos Alberto Gomes da Silva 2.637.428 SDS/PE 306.216.664-91 23/04 02 Cinthya Gomes dos Santos 6.735.444 SDS/PE 053.380.494-90 01/08 03 Deyvson Rodrigo Santos Martins 7.422.727 SDS/PE 091.429.864-00 01/07 DECRETO Nº 28.874 DE 12 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 54 (cinquenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.451, de 17 de dezembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido nas C.I.s nºs: 102/2015 e 108/2015 da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio nº 058/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica Prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 54 (cinquenta e quatro) famílias, residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Fica autorizada, conforme dispõe as C.I.s nºs 108/2015 e 102/2015, a exclusão da Sra. Lindalva Severina de França, portadora do RG de nº 2.382.241 - SDS/PE e inscrita no CPF de nº 417.230.234-34, em razão do imóvel não estar mais na linha de obra, de acordo com o parecer técnico da engenharia da ABF em anexo. Art. 3º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 4º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 5º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 7º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de S 4339 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 aneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 8º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a contar do dia 01 de junho de 2015. Recife, 12 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.874 DE 12 DE JUNHO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RESIDIAM NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER AUXILIO MORADIA. Nº NOME RG CPF PLANTA/TRECHO 1. DEISE CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO 7.098.490 SDS/PE 063.744.054-47 23-A/22 2. GESILENE ALVES DA SILVA 5.139.538 SSP/PE 021.078.944-18 23 B/22 3. LEANDRO BARROS DO NASCIMENTO 7.629.056 SDS/PE 087.141.304-32 33/21 4. ELIACYR SILVA DA NOBREGA 6.259.405 SDS/PE 065.051.064-05 35/21 5. ANA PAULA SANTOS RUFINO 5.466.127 SSP/PE 050.830.274-96 6/21 6. ANA CAROLINA REIS RAMOS 8.281.303 SDS/PE 701.794.394-56 15 B/21 7. DIOGO RAFAEL DOS SANTOS ALVES 8.160.667 SDS/PE 093.467.614-31 13/20 8. EDVANIA DOMINGOS COSTA 8.037.359 SDS/PE 106.361.184-95 10/20 9. VALDIRA LEÔNÇO DA SILVA 761.343 SDS/PE 329.513.884-20 7/19 10. JORGE BARTOLOMEU FIDELIS DE ARAÚJO 4.892.185 SDS/PE 031.182.754-30 3/19 11. WILMA FERREIRA FRANÇA 7.296.180 SDS/PE 078.602.824-61 7/18 12. WASHINGTON FERREIRA DE FRANÇA 7.289.238 SDS/PE 095.419.314-80 8/18 13. JOSINEI ISABEL DA SILVA 5.460.764 SDS/PE 027.264.714-47 12-A/18 14. AURENICE MICIANO NETO 5.034.924 SSP/PE 033.175.194-10 4/17 15. CÉLIO VICENTE DA SILVA 5.371.447 SDS/PE 029.841.284-51 6/17 16. NELSON JUNIOR CAMACAN DE BARROS 6.459.223 SDS/PE 066.547.174-22 7/17 17. SILVANA DA SILVA FERREIRA 7.924.034 SDS/PE 081.039.614-93 10/17 18. CRISTIANO FERREIRA DE SANTANA 7.200.546 SDS/PE 113.398.384-78 11/17 19. RODRIGO DE OLIVEIRA 6.879.725 SDS/PE 060.976.754-29 14/17 20. RAFAELA PAZ AMORIM 8.692.883 SDS/PE 105.371.154-98 15/17 21. LENILSON TERTULIANO DE ARRUDA 3.219.584 SDS/PE 886.451.504-88 16/17 22. ANDREZA PAULA DE LIMA DA SILVA 9.130.271 SDS/PE 109.586.444-03 03/16 23. JACIRA MARIA DE SANTANA 3.235.499 SDS/PE 065.680.874-83 06/16 24. LEANDRO DIEGO DA SILVA 7.855.722 SDS/PE 316.528.418-06 07/16 25. JACIARA DE LIMA COSTA 8.498.575 SDS/PE 117.415.934-09 08/16 26. RENATA DO REGO LINS 7.165.751 SDS/PE 066.857.844-07 10/16 27. ANA CARLA SANTANA MARTINS 7.807.267 SDS/PE 108.067.874-30 11/16 28. VICTOR DA SILVA SOUZA BARBOSA 7.322.618 SDS/PE 097.680.774-25 13/16 29. ADELINE DA SILVA LINS 7.056.408 SDS/PE 103.667.134-85 14/16 30. GABRIELA SANTANA FARIAS 7.302.312 SDS/PE 073.595.844-00 15/16 31. JOSÉ CARLOS PEREIRA DA PAZ 6.879.729 SDS/PE 057.470.474-42 16/16 32. GILMAR FERREIRA DA PAZ 3.432.153 SDS/PE 848.584.004-68 17/16 33. LUIZ FRANCISCO DE MENEZES 3.797.407 SDS/PE 718.372.304-63 20/16 34. JAQUELINE SANTOS SILVA 8.588.113 SDS/PE 103.762.204-90 21/16 35. MARIA JOSÉ DOS SANTOS 4.075.805 SDS/PE 771.811.744-87 23/16 36. BRUNA RAFAELA SILVA DE MENEZES 8.316.677 SDS/PE 103.174.244-16 24/16 37. ANA CLAUDIA SILVA DE MELO 7.951.142 SDS/PE 094.209.094-25 34/16 38. LUIZ FERNANDO SENA DE ARAUJO 7.240.297 SDS/PE 014.273.164-14 37/16 39. CARLA CABRAL DE OLIVEIRA 8.350.518 SDS/PE 090.718.104-02 41/16 40. SANDRO ROZENDO DE OLIVEIRA 7.784.691 SDS/PE 094.699.724-14 42/16 41. GLEYCE TOBIAS DA SILVA 8.138.267 SDS/PE 085.065.814-43 44/16 42. EUNICE BATISTA DA COSTA NETA 7.510.465 SDS/PE 065.628.544-31 51/16 43. VERA LÚCIA DA SILVA MONTEIRO 6.230.099 SSP/PE 050.838.164-90 57/16 44. MARCIA DA SILVA MONTEIRO 6.230.167 SSP/PE 077.020.244-61 58/16 45. SIMONE DE LIMA PEREIRA 5.466.114 SDS/PE 075.685.184-00 10/15 46. CASSIANA REIS DA SILVA 8.496.787 SDS/PE 098.424.124-82 14/15 47. CARINA PEREIRA DA SILVA 7.659.900 SDS/PE 079.793.344-18 14 A/15 48. ROSICLEIDE MARIA SILVEIRA DA SILVA 8.272.909 SDS 100.131.184-12 12/14 49. MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA 6.387.435 SDS/PE 108.247.144-58 15 A/14 50. SHEILA MONIQUE GOMES DA SILVA 7.987.406 SDS/PE 080.519.084-81 19/14 51. JOSE ROSA DA SILVA 1.238.926 SDS/PE 235.488.514-87 23/14 52. CAMILA DA SILVA CAMPOS 8.292.920 SDS/PE 104.835.524-10 33/14 53. CARMEM LÚCIA NUNES 3.233.738 SDS/PE 578.292.504-30 40/14 54. CLAUDIA MARIA DA SILVA 8.372.509 SDS/PE 112.366.564-82 43 A /14 DECRETO Nº 28.875 DE 12 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 163 (cento e sessenta e três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.450, de 17 de 4340 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 dezembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido nas C.Is. nº 101/2015 e 108/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio nº 057/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 163 (cento e sessenta e três) famílias, residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Fica autorizada, conforme dispõe as C.Is nºs 101/2015 e 108/2015, a exclusão da Sra. Kátia Maria dos Santos, portadora do RG de nº 7.098.820 - SDS/PE e inscrita no CPF nº 075.847.104-17, em razão da mesma ter optado por indenização. Art. 3º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 4º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 5º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 7º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 8º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de julho de 2015. Recife, 12 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.875 DE 12 DE JUNHO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RESIDIAM NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER AUXILIO MORADIA. Nº NOME RG CPF PLANTA/ TRECHO 1. JANDIRA CARNEIRO DE SANTANA 2.887.050 SDS/PE 545.412.124-04 51 A/23 2. UBIRATAN SILVA DE SANTANA 7.727.843 SDS/PE 103.928.464-70 51 B/23 3. NAFTALIA ERASMO DA SILVA 8.355.060 SDS/PE 016.348.904-18 3/20 4. MARIA LUIZA DA SILVA 5.166.854 SSP/PE 014.039.604-70 01/18 5. ADRIANO SANTIAGO DO NASCIMENTO 3.682.834 SSP/PE 824.381.104-49 12/18 6. VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA 5.725.177 SSP/PE 033.590.784-97 28/16 7. ROGÉRIO MEIRELES DA SILVA 3.445.389 SDS/PE 769.614.864-87 18/14 8. ALEXSANDRO LUIZ PINHEIRO DA COSTA 7.670.044 SDS/PE 088.987.854-45 05/13 9. MARIA DE FATIMA BARBOSA DE MEDEIROS 6.622.426 SDS/PE 045.377.624-89 06/13 10. ROBERTA CLARA DE FRANÇA GONÇALVES 7.795.391 SDS/PE 074.876.764-98 07/13 11. LENIRA FERREIRA DA SILVA 3.690.789 SDS/PE 667.987.284-72 12/13 12. MAURICÉIA ALVES DE ARAÚJO 5.617.395 SSP/PE 029.879.244-37 14 A/13 13. AILTON CICERO DA SILVA 5.803.734 SSP/PE 041.717.974-03 17/13 14. CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO 7.589.989 SDS/PE 081.117.974-51 18/13 15. CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO 7.172.377 SDS/PE 070.564.914-80 22/13 16. JACIARA GONÇALVES DOS SANTOS 5.469.517 SSP/PE 042.022.544-73 23/13 17. LILIANE MARIA DA SILVA 9.116.237 SDS/PE 109.466.504-54 24 A/13 18. LUCIENE MARIA DA SILVA 7.627.112 SDS/PE 076.273.634-89 24 C/13 19. MILTON JONAS RODRIGUES FILHO 3.276.622 SDS/PE 920.114.464-49 26/13 20. EDNA FERREIRA DA PAZ 4.850.144 SDS/PE 869.522.854-15 28/13 21. MARCONE VIEIRA CARNEIRO 3.410.387 SSP/PE 795.775.714-68 31/13 22. ANA PAULA MOURA DOS SANTOS 7.727.902 SDS/PE 079.858.964-73 34/13 23. IZARELLI ROBERTA DA SILVA 7.469.430 SDS/PE 073.424.324-31 36/13 24. EDSON SOUZA DA SILVA 8.229.353 SDS/PE 086.871.334-13 38/13 25. ISABELA CRISTINA FERREIRA MORAES NO NASCIMENTO 7.292.826 SDS/PE 067.939.964-01 39/13 26. OLIVIA ABREU DA FONSECA 30.484.580-3 SCC/RJ 023.398.774-66 40/13 27. CARLA MENDES DA SILVA 8.071.760 SDS/PE 088.467.054-67 41/13 28. WALTER VIEIRA BARBOSA 2.834.315 SDS/PE 416.111.444-34 42/13 29. ANDREA ALVES DOS ANJOS 6.460.417 SDS/PE 061.658.014-20 43/13 30. EDINETE CRISTINA DE OLIVEIRA 8.051.687 SDS/PE 103.194.124-07 44/13 31. ANA MERY FERREIRA DA PAZ 4.649.435 SSP/PE 865.124.554-87 48/13 32. WASHINGTON SANTOS DA SILVA 8.214.881 SDS/PE 098.430.684-67 49/13 33. MANUELA DO NASCIMENTO VERÊDAS DA SILVA 8.137.522 SDS/PE 104.616.704-96 52/13 34. MESSIAS JOSÉ DO NASCIMENTO 7.027.619 SDS/PE 056.183.704-09 54/13 35. EDUARDO SILVA DO EGITO 7.096.184 SDS/PE 055.458.904-40 02/12 36. POLLIANA PEREIRA DE CIRQUEIRA 7.542.024 SDS/PE 100.576.394-18 05/12 37. VALTER JOSÉ DA SILVA 5.808.958 SSP/PE 049.649.804-56 07/12 38. VIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES 5.952.423 SSP/PE 049.494.194-47 08/12 39. ANA MARIA DA SILVA 5.235.572 SSP/PE 062.726.084-54 09/12 40. ARLENE DA SILVA RAIMUNDO 7.523.317 SDS/PE 085.269.644-29 09A/12 41. LENILDO TERTULIANO DE ARRUDA 3.955.841 SSP/PE 880.267.604-68 10/12 42. NATALIA NASCIMENTO DE LIMA 7.727.906 SDS/PE 079.858.934-58 14/12 43. FERNANDA DE LIMA ALVES RIBEIRO 8.821.475 SDS/PE 104.113.314-69 15A/12 44. JOSÉ ANDERSON DE LIMA 6.879.730 SDS/PE 078.081.814-80 16/12 45. ROBERTA CARNEIRO DA SILVA 5.100.710 SDS/PE 041.576.284-70 18/12 46. LUCIANO BATISTA LIMA 5.964.627 SDS/PE 056.770.954-74 19/12 47. NIVALDO DOMINGOS DA SILVA 1.449.488 SDS/PE 421.169.45 4341 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 7 4-53 22/12 48. ANATERCIO LEONARDO DA SILVA 5.340.426 SDS/PE 085.950.197-38 23/12 49. IVANIA BATISTA RODRIGUES 5.362.561 SDS/PE 055.143.374-48 24/12 50. JOSIELIA PATRICIA SANTOS DA SILVA 7.558.269 SDS/PE 068.241.384-44 25/12 51. MARCELO FELIX SOARES DA SILVA 7.003.029 SDS/PE 068.187.854-17 29/12 52. CONCEIÇÃO APOLINARIO DA SILVA 6.702.124 SDS/PE 056.279.014-46 30/12 53. GABRIELE SANTANA DE CARVALHO DELGADO 7.512.313 SDS/PE 069.450.064-09 33/12 54. IZABELA PEREIRA DA SILVA 5.086.477 SDS/PE 023.995.224-35 35/12 55. CRISTINA MARIA DE LIMA NUNES: RG: 2.552.221 SDS/PE 389.086.894-00 37/12 56. RANIELLE MORGANA DA SILVA 7.871.077 SDS/PE 076.871.294-74 38/12 57. LUCIANA MATIAS DA SILVA 6.729.273 SDS/PE 078.498.524-35 39/12 58. RAYANNE EMANOELLY DA SILVA 8.025.767 SDS/PE 096.732.864-00 40/12 59. DEIZE GOMES DA SILVA 7.043.123 SDS/PE 659.495.284-68 02/11 60. ROMERO DOS SANTOS 4.895.898 SDS/PE 047.988.124-39 04/11 61. MARCONE ALBERTINO DORNELAS 5.066.640 SDS/PE 988.082.064-91 16/11 62. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA 7.435.326 SDS/PE 078.380.044-46 18/11 63. JOCEMAR JOÃO DE OLIVEIRA 5.268.239 SDS/PE 034.765.494-02 19/11 64. SÔNIA MARIA SOARES DE MELO 2.412.218 SSP/PE 344.304.664-91 20 A/11 65. TÂNIA LOURENÇO DOS SANTOS 7.273.829 SDS/PE 023.778.744-01 21/11 66. ANA CARLA FARIAS DA SILVA 8.146.307 SDS/PE 114.933.034-14 22 A/11 67. DAIANE MARINHO DOS SANTOS 7.040.182 SDS/PE 053.892.274-50 23/11 68. JACIARA PINTO DE SOUZA 3.818.816 SDS/PE 022.020.144-70 24/11 69. LUIZ CARLOS SOUZA RODRIGUES 7.177.051 SDS/PE 080.175.664-25 25/11 70. JOSUÉ BATISTA DE OLIVEIRA CPF: RG: 5.668.208 SDS/PE 027.593.964-28 26/11 71. JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 1.993.332 SSP/PE 346.064.324-20 27/11 72. JOSELITA FERREIRA DIAS DA SILVA 6.321.529 SSP/PE 043.113.994-64 28/11 73. ISABEL CANDIDA DE SOUZA 6.002.109 SDS/PE 044.611.714-50 29/11 74. GEIBSON MARTINS DA SILVA 5.469.531 SDS/PE 049.185.754-39 30/11 75. DANIEL OLIVEIRA DIAS 7.022.310 SDS/PE 065.942.934-94 32/11 76. MARIA JOSÉ DA SILVA 4.686.103 SDS/PE 906.279.384-34 33/11 77. RICARDO RODRIGUES DE MELO 6.052.969 SDS/PE 038.015.734-94 34/11 78. MARIANA DO NASCIMENTO 1.818.210 SDS/PE 279.503.794-72 38/11 79. FERNANDA MARIA DA SILVA 6.733.268 SDS/PE 058.557.714-58 40 11 80. ROSA MARIA AVELINO DA SILVA 6.972.078 SDS/PE 052.587.114-47 42/11 81. MAURILIO DE SOUZA TRINDADE 8.939.561 SDS/PE 120.985.714-61 42 B /11 82. DANIELLE FERREIRA DA SILVA 8.623.020 SDS/PE 122.883.364-80 44/11 83. PATRICIA DE PAULA PARIS DA SILVA 6.111.850 SDS/PE 042.308.064-42 46/11 84. SANDRA EVARISTO DA SILVA 8.072.007 SDS/PE 015.652.874-60 47/11 85. LURDICÉA CIRILO GOMES 2.574.566 SDS/PE 372.312.604-97 48/11 86. DANIEL CIRILO GOMES 1.742.288 SSP/PE 272.879.634-34 49/11 87. ZÉLIA DE FATIMA LIMEIRA DOS SANTOS 3.573.436 SSP/PE 801.188.604-53 50/11 88. SEVERINO FRANCISCO DA SILVA 1.839.137 SDS/PE 217.000.284-72 51/11 89. ALEXSANDRA CIRILO DA SILVA GOMES 8.338.625 SDS/PE 091.560.734-45 52/11 90. ALEX CIRILO DA SILVA GOMES 6.712.821 SDS/PE 064.028.934-71 53/11 91. WANDERSON MENDES GOMES 7.822.170 SDS/PE 083.883.574-09 55/11 92. ALEXSANDRA VIEIRA DIAS ROCHA 5.317.957 SDS/PE 041.720.154-09 56/11 93. DIEGO CARLOS CRUZ DA SILVA 8.033.477 SDS/PE 093.730.734-35 60 A /11 94. AMARO GOMES DA SILVA 2.176.155 SSP/PE 339.572.154-04 61/11 95. MANUELLE ARAUJO DE OLIVEIRA 7.661.762 SDS/PE 088.467.144-58 63/11 96. CIRCLEIDE DE SOUZA CRUZ 3.173.448 SDS/PE 462.494.864-53 65/11 97. JOSÉ HENRIQUE COSTA DA SILVA 7.952.548 SDS/PE 079.156.704-41 66/11 98. EMERSON GOMES DE SOUZA LINS 4.720.574 SDS/PE 034.346.080-00 67/11 99. ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SILVA 6.928.527 SDS/PE 057.394.744-93 70/11 100. GERCILENE JOSÉ DA SILVA 1.619.261 SSP/PE 371.663.284-87 71/11 101. VERA LÚCIA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA 2.969.991 SDS/PE 712.950.974-00 73/11 102. ROBERVALTER LOURENÇO DA SILVA 2.933.700 SDS/PE 585.187.974-20 75/11 103. ERIKA LOURENÇO DA SILVA 7.338.736 SDS/PE 063.364.654-70 77/11 104. PATRICIO DANIEL LOURENÇO DA SILVA 7.977.520 SDS/PE 096.788.684-82 78/11 105. LUANA ANDRADE DO NASCIMENTO 8.367.894 SDS/PE 095.331.944-05 10/10 106. LUCIANA ANDRADE DO NASCIMENTO 8.604.340 SDS/PE 103.826.144-96 11/10 107. MICHELE PEREIRA SOUZA DO NASCIMENTO 7.489.928 SDS/PE 065.401.134-63 12/10 108. BRIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 5.503.297 SDS/PE 038.594.404-70 13/10 109. SOLANGE MARQUES DA SILVA 2.818.920 SDS/PE 035.768.894-50 15/10 110. ADRIANO HERMINIO DA SILVA 6.730.001 SDS/PE 093.355.244-09 20/10 111. ALTAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE 4.701.278 SDS/PE 026.560.824-47 24/10 112. ROSIMARY JOSÉ MARTINS 4.081.004 SSP/PE 021.906.734-10 33/10 113. GENILSON MARTINS DE LIRA 7.199.632 SDS/PE 088.438.714-39 34/10 114. LADJANE FARIAS DA SILVA 5.469.492 SDS/PE 086.021.484-29 2/9 115. SAULO DE TARSO NOBREGA DA SILVA 7.413.513 SDS/PE 087.468.064-66 7 B/9 116. MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA 5.276.974 SDS/PE 026.428.434-83 32/9 117. ANAIRES FLORISA DA CONCEIÇÃO 8.375.760 SDS/PE 098.993.934-01 35/9 118. MILKA GERLANE MELO DOS SANTOS 7.908.182 SDS/PE 119.210.534-61 35A/9 119. MARIZA JAÇARELA DA SILVA 3.962.287 SDS/PE 770.338.254-04 37/9 120. NUBIA MARIA DA SILVA 7.916.211 SDS/PE 072.708.594-85 3/8 121. BARBARA REGINA ANTONIA DE SANTANA 7.291.371 SDS/PE 063.743.924-42 4/8 122. DIEGO RODRIGO DE SANTANA 7.498.531 SDS/PE 088.426.934-56 5/8 123. JORGE ANTONIO DE SANTANA 2.517.155 SDS/PE 988.094.154-34 7/8 124. JOANA D`ARC MARIA GALDINO DA SILVA 6.551.434 SDS/PE 078.966.354-61 11/8 125. JOSÉ CARLOS DA SILVA 2. 4342 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 8 239.041 SSP/PE 511.894.964-53 15/8 126. JOÃO CARLOS DA SILVA 2.979.894 SSP/PE 659.875.194-20 01/07 127. DARACI VICENTE DE ARAUJO 2.836.758 SDS/PE 801.976.714-20 02/07 128. JHONATA MARQUES RODRIGUES 7.098.194 SDS/PE 096.681.704-40 03/07 129. MARCIA MARIA DA SILVA 5.756.191 SDS/PE 014.808.604-76 05/07 130. MARIA ELIANE DOS SANTOS 5.975.932 SDS/PE 072.367.024-20 06/07 131. SUENY GOMES PIMENTEL 7.403.600 SDS/PE 073.193.584-50 07/07 132. MARIA DAS DORES DA SILVA SANTANA 8.127.537 SDS/PE 090.267.884-10 08/07 133. VALDETE VICENTE BEZERRA 3.643.364 SSP/PE 684.382.494-34 09/07 134. SUELI ANTONIA DA CONCEIÇÃO 3.559.579 SDS/PE 016.269.024-02 10/07 135. ADRIANGELA ALVES DOS ANJOS 8.008.737 SDS/PE 082.162.914-00 11/07 136. WELLINGTON DOS PASSOS DO NASCIMENTO 6.376.684 SSP/PE 053.009.604-89 11 A/07 137. MÔNICA DE SANTANA OLIVEIRA 7.320.822 SDS/PE 101.958.544-70 12/07 138. JOSINETE MARQUES DA SILVA 7.469.220 SDS/PE 070.565.024-31 13/07 139. JACILENE MARQUES DA SILVA 7.936.836 SDS/PE 046.571.594-02 14/07 140. ADEILTON SOARES VICENTE 3.832.710 SDS/PE 831.275.694-91 16/07 141. CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA LIMA 6.904.809 SDS/PE 048.956.234-59 17/07 142. PRISCILA CRISTINA DO NASCIMENTO PASSOS 8.611.038 SDS/PE 100.926.224-61 18/07 143. JOSILEIDE MARQUES DA SILVA 5.451.468 SDS/PE 011.254.124-02 19/07 144. ALEXSANDRO COSTA MACEDO 6.966.125 SDS/PE 051.909.614-27 20/07 145. PRISCILA ALVES CABRAL 7.155.880 SDS/PE 092.247.874-01 21/07 146. MARINEIDE MARIA DE MOURA 2.330.856 SSP/PE 271.598.174-00 22/07 147. MARINALDO DA ROCHA FILHO 4.556.416 SDS/PE 848.733.374-53 23/07 148. VERIDIANA FERREIRA SALLY 4.554.004 SSP/PE 988.094.404-63 24/07 149. VERÔNICA FRANCISCA FERREIRA DE SA 5.612.927 SDS/PE 054.460.504-79 25/07 150. GLEICILENE DA SILVA MENEZES 5.855.635 SDS/PE 043.297.974-37 26/07 151. EDILENE MARIA DE OLIVEIRA 7.040.120 SDS/PE 108.519.204-03 28/07 152. DEISE CARLA SANTOS DO NASCIMENTO 5.104.580 SDS/PE 007.939.154-06 29/07 153. SEBASTIANO DO CARMO SILVA 4.415.906 SDS/PE 020.870.874-07 30/07 154. EDNILDA SANTANA ALVES DA COSTA 7.054.922 SDS/PE 060.324.134-46 31/07 155. JAMERSON MENDONÇA DO NASCIMENTO 8.015.414 SDS/PE 016.122.384-24 32/07 156. FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA 7.165.375 SDS/PE 393.129.738-19 33/07 157. JOSELITO JOSÉ DE SOUZA 2.568.955 SSP/PE 363.930.704-63 33 A/07 158. MARIA DO BOM PARTO DE PAIVA 4.007.504 SDS/PE 023.242.334-28 34 A /07 159. CRISTIANA MARIA DOS SANTOS 5.164.475 SDS/PE 031.011.114-55 35/07 160. ZENALDO ROBERTO DOS SANTOS 2.839.313 SDS/PE 113.259.634-37 36/07 161. JOSÉ FLAVIO DA CONCEIÇÃO 5.451.464 SDS/PE 037.444.764-05 37/07 162. MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA 1.793.789 SDS/PE 454.882.234-87 38/07 163. CHARLENE SAYARA GOMES DA SILVA 8.028.341 SDS/PE 081.874.804-40 39/07 DECRETO Nº 28.876 DE 12 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso CII ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.677, de 25 de março de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.677, de 25 de março de 2015 o inciso CII, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) CII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação, símbolo CDA-4 - '. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de junho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos DECRETO Nº 28.877 DE 12 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 6.370.711,53 (seis milhões, trezentos e setenta mil, setecentos e onze reais e cinqüenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 406.165,52 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 75.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 922.898,45 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.647,56 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.000,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi 4343 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 9 ca 80.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 TOTAL 6.370.711,53 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.370.711,53 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.000.000,00 TOTAL 6.370.711,53 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.878 DE 12 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º ica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 2.289.760,14 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e quatorze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1.295.925,66 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 593.834,48 TOTAL 2.289.760,14 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.295.925,66 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 993.834,48 TOTAL 2.289.760,14 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.879 DE 12 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.538.008,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e oito mil e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0107 - Obras e Instalações 180.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 4.4.90.52-FT 0110 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0107 - Obras e Instalações 2.200.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 450.000,00 4.4.90.61-FT 0106 - Aquisição de Imóveis 129.004,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 579.004,00 TOTAL 4.538.008,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 450.000,00 4.4.90.61-FT 0110 - Aquisição de Imóveis 129.004,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 2.959.004,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 800 4344 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 10 1 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000.000,00 TOTAL 4.538.008,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4345 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1853 DE 12 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Nomear LARISSA VILLAÇA DA SILVA BRAINER, CPF nº 06016848425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1854 DE 12 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 80/2015 - GAB/SEPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WALTER HUMBERTO BLOSSEY, CPF nº 17298970453, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Desenvolvimento e Inovação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1855 DE 12 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF nº 16804201434, matrícula nº 636-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Iluminação, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1856 DE 12 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LILIANE DE FATIMA GOMES DOS PRAZERES, CPF nº 06755783455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Técnico das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1857 DE 12 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, CPF n° 35218312487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1858 DE 12 DE JUNHO DE 2015 A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargo de MÉDICO nas diversas especialidades, em conformidade com o Edital nº 001/2014, publicado no Diário Oficial do Município, edição 142 de 13 de dezembro de 2014, resolve HOMOLOGAR e publicar o resultado final do concurso Público. RESULTADO FINAL DO CONCURSO: MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Anestesiologista Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099279972 MANOEL ANANIAS DA SILVA NETO 83,50 2 17099292512 NIDIA KATARINE FERNANDES 82,00 3 17099885448 JOSE ALFREDO ALVES FERREIRA JUNIOR 80,50 4 17099108338 LUANA BORGES ARRAES 80,50 5 17099793675 RODRIGO PHILIPPE ALVES DE ASSIS DAMASCENO OLIVEIRA 80,50 6 17098891694 SEVERINO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR 79,00 7 17099138947 ROBERTO ANTUNES FLORES 79,00 8 17099870283 ANDERSON DE FARIAS LIMA 79,00 9 17099234944 GABRIELA VASCONCELOS FERRARI 79,00 10 17099153425 DANUTA MARIA DUARTE BEZERRA DE LIMA 79,00 11 17099250833 ANDRESSA GALINDO DE LIMA TOSCANO 79,00 12 17099893939 RAPHAELLA AMANDA MARIA LEITE FERNANDES 79,00 13 17099214607 JANINNE SIQUEIRA MUNIZ DE OLIVEIRA 79,00 14 17099123535 LEONARDO FERREIRA LEVANTINO 77,50 15 17099300497 VANESSA NOBREGA CAVALCANTI 77,50 16 17099291159 LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO LANNES 77,50 17 17099902169 LAMARCK SILVEIRA GOMES 77,50 18 17098892478 EZAU NOBREGA DE FIGUEIREDO FILHO 77,50 19 17099816237 VICTOR CESAR TORRES FERREIRA 77,50 20 17099285052 ISABELA MELO DINIZ CAVALCANTI 77,50 21 17099903480 LUCIANA PONTES DE MIRANDA RABELO 77,50 22 17099417051 SAULO VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 77,50 23 17099907150 DYLUZIA KELLY AMARAL DA NOBREGA 77,50 24 17099165619 RAFAELA DE MELO SIMOES LIMA 76,00 25 17098893286 ANA LIGIA BEZERRA TELES 76,00 26 17099155628 MARILIA LEOPOLDINA NONATO FREIRE 76,00 27 17099121323 RENATA MARTINS CAVALCANTI ARRUDA 76,00 28 17099683785 LORENA DUARTE DE ANDRADE LIMA 76,00 29 17099281572 MARIA GABRIELA NASCIMENTO MARINHO 74,50 30 17099064564 LIDIA CARDOSO DE SIQUEIRA 74,50 31 17099066775 YUMI DE MUTA PINTO 74,50 32 17098892320 DANIELLI VERISSIMO DE MIRANDA 74,50 33 17099193264 JULYANA DE SOUZA BARBOSA CORDEIRO 74,50 34 17098894177 MILTON HALYSON BENEVIDES DE FREITAS 74,50 35 17098958600 TIAGO FREIRE DA FONTE 74,50 36 17099695748 KELINY CLAUDIA NOGUEIRA SILVA CAMPELLO 74,50 37 17098894813 RODRIGO DE ANDRADE CUNHA 74,50 38 17099136727 MARCELA KELLY SILVA DO NASCIMENTO 74,50 39 17099256731 TIBERIO CABRAL GOMES DE SOUZA 73,00 40 17099115622 MARCEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI 73,00 41 17099216230 LUCAS COELHO BELFORT LUSTOSA 73,00 42 17099306221 LUCIANA CORREA DE ALBUQUERQUE LEIMIG 73,00 43 17099798401 FILIPE JOSE ROCHA PORTO BRACARENSE 73,00 44 17099214433 DIEGO DE OLIVEIRA SILVEIRA 73,00 45 17099298345 BERNARDO PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 73,00 46 17099209177 ALLANA CAVALCANTI FULGINO DE HOLANDA 73,00 47 17099138020 IGOR PELINCA CALADO 73,00 48 17099305868 MARCELO CAVALCANTI DE SA GONDIM 73,00 49 17099309746 MONIQUE FERRO BEZERRA 73,00 50 17099415618 REBECA FELISSA ALBUQUERQUE SOARES 73,00 51 17099114641 ANA CORINA REGO OLIVEIRA 71,50 52 17099209862 CECILIANO CELIO MEIRA PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 71,50 53 17098894383 ALINE TENORIO DOURADO 71,50 54 17098898665 BRUNO PINTO XAVIER 71,50 55 17098906344 DIOGO CASTRO DE PAIVA 71,50 56 17099305603 RAFAELA EVANGELISTA PESSOA 71,50 57 17099901294 MARIO JORGE COSTA FERNANDES FILHO 71,50 58 17099171492 DIANA MIRIAM FERNANDES 71,50 59 17099189825 OSVALDO NEVES DE SOUZA 71,50 60 17099798195 FERNANDA LOBO LAGO FLORES 70,00 61 17099282349 CASSIO SANTOS DIAS DA SILVA 70,00 62 17098892700 CALINA LIGIA DE SOUSA LIMA 70,00 63 17099182556 PABLO GOMES PINHEIRO 70,00 64 17099088605 RODRIGO JOSE FLORO LUCIANO DA SILVA 70,00 65 17099010757 GABRIELA FERREIRA LIMA 70,00 66 17099195707 JAMILE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO 70,00 67 17099359246 ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 68,50 68 17099266649 SIMONE SALGADO RODRIGUES 68,50 69 17099333753 ROSAMARIA BERTO ALVES 67,00 70 17099149845 FABIANO GOUVEIA SANTOS 67,00 71 17099135471 URBANO FERNANDES DE ASSUNCAO JUNIOR 65,50 72 17099258471 NADYA REGYNA SILVA PORTO TORRES 65,50 73 17099287249 MARIA EUGENIA SILVA CASTANHA 64,00 74 17099296257 TACIANA MARIA PIRES DA CRUZ 61,50 75 17099833471 THAYSA LANNE ALVES DOS SANTOS 61,50 76 17098892734 LETICIA PEIXOTO DE SOUSA 61,50 77 17099268538 RAFAELA WANDERLEY ARAUJO 60,00 78 17099899910 ARTHUR BARBOSA CARNEIRO 57,00 79 17099306510 LUCAS DE MELO 4346 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 PEREIRA 55,50 80 17099798021 CARLOS AUGUSTO AMORIM SANTOS 55,50 81 17099128336 JOAO BATISTA VIRGULINO 55,50 82 17099901575 JULIO CEZAR OLIVEIRA CARDOSO LIMA 55,50 83 17099286910 MARIANA ARRUDA DE MENEZES 55,50 84 17099243002 PRISCILA JALFIM LUMBA 54,00 85 17099304861 ADRIANA SOARES VALENTE ROLIM 54,00 86 17099155479 RAQUEL DE SOUZA FERRAZ DOS SANTOS BUENO 54,00 87 17099305645 HENRIQUE ROCHA MACHADO 52,50 88 17099316204 ANDREZA DE AZEVEDO MONTEIRO 49,50 89 17099306296 CARLOS ROBERTO PESSOA FILHO 49,50 90 17099066049 RAPHAELA FERREIRA DA SILVA 48,00 91 17099273314 KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA 48,00 92 17099808481 CAROLINA PEREIRA RIBEIRO DE ASEVEDO 43,50 93 17099230157 RAFAEL MARTINS DA CUNHA 40,50 94 17099771994 GABRIEL GILBERTO SANTOS 39,00 MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Anestesiologista Plantonista - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099143160 GUSTAVO HENRIQUE DOBBIN DE AZEVEDO 73,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL - Médico/Cirurgião Geral COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098893666 CLARISSA GUEDES NORONHA 79,00 2 17098892924 FLAVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA BARBOSA 79,00 3 17099209318 DANILO BELEM RODRIGUES DE HOLANDA 79,00 4 17098892908 DENIS WAKED DE BRITO 79,00 5 17098893161 FABIO EDUARDO REVOREDO RABELO FERREIRA 79,00 6 17099892030 PRISCILA DA SILVA LOPES 77,50 7 17099121158 GUSTAVO CAVALCANTI ARRUDA 77,50 8 17098894391 RAFAEL MELO TAVARES 76,00 9 17099794798 THIAGO BRUNO ASSIS DE OLIVEIRA 76,00 10 17098894623 EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA 76,00 11 17099904942 FABIO JOSE DA SILVA MIRANDA 76,00 12 17098904265 JOSE WESLLEY SILVA BEZERRA 76,00 13 17098894193 FILIPE DE SIQUEIRA ARAUJO LAFAYETTE 74,50 14 17099121182 SERGIO LUIS DA SILVA CALISTO 73,00 15 17098996154 CAROLINE ALENCAR AMORIM 73,00 16 17099137329 ALBERTO FERRAZ DE MELO NETO 73,00 17 17099904181 WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO 73,00 18 17098894466 GUSTAVO HENRIQUE CHARAMBA DUTRA DE ARRUDA 73,00 19 17099274635 DYEGO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA 73,00 20 17099901237 JOAO PAULO AYUB PENNA LEAL 73,00 21 17099266920 CAMILA DE OLIVEIRA RAMALHO 73,00 22 17099113098 SARAH CAMPOS VALENCA 71,50 23 17098893179 ANDERSON LOPES DE SOUSA 71,50 24 17099097119 CARLOS ESDRAS ALMEIDA MORAES 70,00 25 17099283248 ANDRE LUIZ MARQUES MARINHO 70,00 26 17098958840 SUSANA NEVES DE ALBUQUERQUE 70,00 27 17098892544 TIAGO MANOEL MARQUES 70,00 28 17098894425 JULIANA CAVALCANTI DE SIQUEIRA 68,50 29 17099797411 FELIPE BARROS TEIXEIRA BASTO 68,50 30 17099185047 MARCOS PAULO GOMES DE MATTOS 68,50 31 17099906129 RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 68,50 32 17099907390 JOSE VILDOMAR BELMIRO JUNIOR 67,00 33 17098894151 DANILO JOSE VASCONCELOS PEREIRA 67,00 34 17099574752 ANA PAULA DE CASTRO DOS SANTOS 67,00 35 17099331799 LEONARDO PONTUAL LIMA 67,00 36 17099910923 HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS 67,00 37 17099276556 HELTON VELOSO DE MOURA 67,00 38 17099297768 CARLOS ALFREDO RAMIREZ GONZALEZ 67,00 39 17099446555 JESSE DE OLIVEIRA NETO 65,50 40 17099285375 HERIKA RAFAELLA DE ABREU 65,50 41 17099208484 JOAO CARLOS HAEFFNER 65,50 42 17098964665 DANIEL SANTIAGO VERCOSA 64,00 43 17098893278 EDGAR VASCONCELOS DE ANDRADE 64,00 44 17099903472 FERNANDA CASADO 64,00 45 17099144119 FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS FILHO 64,00 46 17099061370 AMANDA GOMES DOS ANJOS 62,50 47 17099224267 DANIELLE TETI MAGALHAES 62,50 48 17098961075 KLEBER SILVA CABRAL DE ALBUQUERQUE 62,50 49 17099267100 PETRONIO EDUARDO DE ANDRADE BARBOSA 61,00 50 17099288171 LUIZ PAULO FIGUEIREDO VIEIRA 61,00 51 17099601563 FERNANDO JORGE DINIZ CAVALCANTI 61,00 52 17099283487 RAISSA PANTOJA DANNECKER CUNHA 58,50 53 17099298113 PEDRO HENRIQUE FREIRE FEITOSA 58,50 54 17099177200 MARCELO ERNESTO LUCKWU FERRAZ 58,00 55 17099910071 ANGELO TELES DE CARVALHO FILHO 55,50 56 17099872339 BRUNA MARQUES DE MELO 54,00 57 17098895406 THALITA DUTRA E SILVA 54,00 58 17099047940 IZABELA CRISTINA SOUZA DE ALBUQUERQUE 54,00 59 17099877569 RODRIGO LUCIANO RAMOS DA SILVA 54,00 60 17099889770 TIAGO SERGIO BOTELHO DE OLIVEIRA LIMA 54,00 61 17099246203 WAGNER ALEXANDRE DO NASCIMENTO 52,50 62 17098894573 DIEGO MONTARROYOS SIMOES 51,00 63 17099909875 LIDIO CARVALHO DA SILVA LIMA 51,00 64 17098996345 ANTONINO NETO COELHO MOITA 51,00 65 17099150603 ANDRESSA DE OLIVEIRA MELO 51,00 66 17098956828 MARIA CAROLINA GOUVEIA GONCALVES DE OLIVEIRA 51,00 67 17099284295 MARIA LUISA MONTEIRO DE OLIVEIRA 51,00 68 17099338851 PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS 51,00 69 17099307203 KALINA CAVALANTI VASCONCELOS 49,50 70 17099116802 ANDRE CARNEIRO CUNHA 49,50 71 17099905121 SIMONE TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA 49,50 72 17099889838 OMAR JACOBINA DE FIGUEIREDO 49,50 73 17099910972 RENATA HIRSCHLE GALINDO 48,00 74 17099055562 HIARLY DE ALENCAR VELOSO 46,50 75 17099236121 CARLOS CASTANHA DE ALBUQUERQUE NETO 46,50 76 17099803029 ANTONIO RAPHAEL DE MENEZES NETO 46,50 77 17099128963 POMPEIA FREIRE DA SILVA 46,50 78 17099307054 MARIA EDUARDA DE MORAES PONTUAL 46,50 79 17099269858 SUYENNE GOMES DE ARAUJO 45,00 80 17099332656 MARIA ANGELICA SOARES GOMES 45,00 81 17099889531 GILBERTO TENORIO WANDERLEY FERNANDES LIMA 43,50 82 17098893047 BRUNO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS 43,50 83 17099245502 GUSTAVO SOARES DE QUEIROZ LIMA 43,50 84 17098893104 JOSE PEREIRA GALVAO JUNIOR 39,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL - Médico/Cirurgião Geral - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA - Médico/Clínico Geral Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099890570 MARIA TEREZA PARAGUASSU MARTINS GUERRA 85,00 2 17099912283 MARIA CECILIA CORREIA DA SILVA 85,00 3 17099833018 RAFAEL BEZERRA TORRES 83,50 4 17099910485 MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES 82,00 5 17099890729 MARIANA LEAL CHAVES 82,00 6 17099234720 ANAMARIA NUNES MONTEIRO SOTERO 82,00 7 17099242830 JOANA CAMILA MELO DUARTE 80,50 8 17099282141 FERNANDA MOURA VICTOR 80,50 9 17099116794 RENATA MARIA DIDIER GAZINEU 80,50 10 17099298360 KAROLINA CAYRES ALVINO DE LIMA 80,50 11 17099903829 FERNANDA KELLY BEZERRA DE VASCONCELOS 80,50 12 17099053377 CAROLINA DA SILVA FRAZAO 80,50 13 17098894805 ARIANNA BARRETO DE SOUSA CHACON 80,50 14 17099261756 RAFAEL ALESSANDRO FERREIRA GOMES 4347 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 79,00 15 17099907820 PEDRO NICOLAS CAVALCANTI FERREIRA 79,00 16 17099276945 HEITOR NICEAS ALBANEZ ALBUQUERQUE DE MEDEIROS 79,00 17 17098892593 HUGO MOURA DE ALBUQUERQUE MELO 79,00 18 17098970571 EMMANUEL NUNES SAMPAIO DE LACERDA 77,50 19 17099254512 ELLYDA MARIA GONCALVES DUARTE FERREIRA 77,50 20 17099307856 TACIO SALAME HERSZENHORN 77,50 21 17098960838 ELSON HENRIQUE CAMPOS TORRES NUNES 77,50 22 17099303129 OSCAR CAPISTRANO DOS SANTOS FILHO 77,50 23 17098894052 INES HELENA SAMPAIO 77,50 24 17099893525 PEDRO PAULO MEDEIROS ARAUJO DE MOURA 77,50 25 17099785002 ERICA AZEVEDO RODRIGUES MACHADO 76,00 26 17099586640 JESSICA GUIDO DE ARAUJO 76,00 27 17099441424 IVANA SILVA DA CRUZ 76,00 28 17099890919 DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES 74,50 29 17099214458 MARILIA NOVAES FERREIRA 74,50 30 17099912556 AYDANO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 74,50 31 17099886396 BRUNA PONTES DUARTE 74,50 32 17099294260 MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 74,50 33 17099218947 ANA PATRICIA MARTINS DUTRA 73,50 34 17099515797 TALES VINICIUS SILVA MARTINS 73,00 35 17098891934 JOSE RICARDO MONTEIRO VALENCA DIAS 72,00 36 17098892635 LUANA AZEVEDO FREITAS 71,50 37 17099053476 JEANNE THAYS LIMA XAVIER 70,50 38 17099903308 ANA CECILIA BARBALHO DE VASCONCELOS 70,00 39 17099095543 JOSEPH LOPES DO NASCIMENTO 69,00 40 17098891629 JOYCE FREIRE GONCALVES DE MELO 67,50 41 17099192175 PAULO BERNARDO DA SILVEIRA BARROS FILHO 67,50 42 17099911004 RAISSA CARLA EVANGELISTA DO CARMO 67,50 43 17099286357 MARIA CECILIA QUEIROZ ARRAES DE ALENCAR 67,50 44 17099604708 DAHRA TELES SOARES CRUZ 66,00 45 17098891843 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 66,00 46 17099216602 EMILIA AQUINO DE ALMEIDA 66,00 47 17099214821 DIEGO LIMA ALVES DA SILVA 66,00 48 17099282489 KARINA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA 66,00 49 17099226213 JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 66,00 50 17099895694 ELTON MENEZES GOMES SILVA 66,00 51 17098893419 AUGUSTO FERREIRA CORREIA 66,00 52 17099304465 GABRIELLE SOUZA BARBOSA DA SILVA 66,00 53 17099901138 MAITE DE SOUZA E SILVA 66,00 54 17098892064 ALEXANDRE MAGNO FREIRE FILHO 66,00 55 17099819165 LEONARDO ROCHA DE AVELAR 66,00 56 17099213500 CAMILA SILVA FREITAS 66,00 57 17099360434 TALITHA COELHO MORAES GUERRA 66,00 58 17099900684 LUANA CLARISSE PINHEIRO REGO 64,50 59 17099571725 MARIO HENRIQUE ALMEIDA DE ASSIS 64,50 60 17098894227 AIRTON COSTA MADUREIRA 64,50 61 17099878633 BRUNO BORGES CAVALCANTI 64,50 62 17099287405 LUIZA DE ALMEIDA GONDRA 64,50 63 17099156824 JULIO CESAR MARQUES GOUVEIA DE MELO 64,50 64 17099888780 THAYSSA ARAUJO GOMES 64,50 65 17099176491 KARLA CAMILA FERREIRA DE POSSIDIO MARQUES 64,50 66 17099258067 JUSSARA EVELLIN ALVES DE ARRUDA 64,50 67 17099414405 MELINA FERRAZ SOARES 64,50 68 17099833679 MARIANNA MENEZES MAIA 64,50 69 17099268447 NATHALI MIREISE COSTA FERREIRA 64,50 70 17099254835 LARISSA SOBRAL CAVALCANTI 64,50 71 17099911251 EDUARDO DE ARRUDA MEDEIROS 64,50 72 17099901203 RODRIGO DO REGO BARROS ARAUJO 64,50 73 17098894250 JEYSA CARLA JULIAO DE SOUSA 64,50 74 17099293858 ROXANA DE FATIMA CAMELO DE ALBUQUERQUE 64,00 75 17099081568 MAIRA FALCAO PONCELL 63,00 76 17099101648 BRUNO DE CASTRO E SOUZA 63,00 77 17099181624 MARIO LUCIANO DE MELO SILVA JUNIOR 63,00 78 17099632238 DENISE DE SOUSA ANTUNES 63,00 79 17099296810 JOSE DIEGO DOS SANTOS PEREIRA 63,00 80 17099150140 RAFAELA ARCOVERDE FERREIRA 63,00 81 17099237913 EDSON HIDEKI NAKAHARA 63,00 82 17099287645 MARCELA DE MELO CAVALCANTI E LEITAO 63,00 83 17099553616 MARIA CAROLINA ALMEIDA LEITE 63,00 84 17099901286 MARCELLE PASSOS DE AZEVEDO 63,00 85 17099254553 MARIA CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 63,00 86 17099156352 GABRIELA DINIZ DE SOUZA ARAUJO 63,00 87 17099277331 THAINNA CAMPOS SALVATTORI PAES 63,00 88 17099894036 MARCELO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES 63,00 89 17099174819 ISABELA DE FATIMA PINA DE ALMEIDA 63,00 90 17099200796 JOAO DIONISIO PEREIRA NETO 63,00 91 17099066858 HUGO OTAVIO DELLEON DE MOURA GOMES 63,00 92 17098894821 THALES BARBOSA DE FARIAS 63,00 93 17099909735 ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA 63,00 94 17099119806 RODRIGO DE LEMOS SOARES PATRIOTA 63,00 95 17099218673 GERALDO CARLOS SOARES ALVES 63,00 96 17098893260 THIAGO HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE 61,50 97 17099849923 LUIZ RAFAEL PEREIRA CAVALCANTI 61,50 98 17099260311 GUILHERME FERREIRA SEDICIAS 61,50 99 17099235859 ANTONIO CARLOS ESCOREL DE ALMEIDA NETO 61,50 100 17099881215 GEORGE DE SOUZA CHAGAS 61,50 101 17099265898 INGRID VANESSA DE SOUSA PEREIRA 61,50 102 17099260881 MARIA TEREZA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 61,50 103 17098894698 FERNANDA FERREIRA DE SANTANA 61,50 104 17099253795 BRUNO RODRIGO DE FONTES 61,50 105 17099262416 LUIS FELIPE FERREIRA DE CARVALHO 61,50 106 17099115226 MARIA HOSANA CHAVES RIBEIRO NETA 61,50 107 17099274882 SYLVIA KARLA XAVIER DE FARIAS 61,50 108 17099788071 NATHALIA SILVA DE MORAIS 61,50 109 17098893252 PALOMA PORTO AMORIM 61,50 110 17099246674 LEANDRO VASCONCELOS DE ANDRADE 61,50 111 17099268793 KARINE SOBRAL MARQUES 61,50 112 17099354692 PEDRO FALCAO DE MELO CAVALCANTI 61,50 113 17099266318 JUSSANA ELLEN ALVES DE ARRUDA 61,50 114 17099199535 MARINA CARVALHO DE GUSMAO PEREIRA 61,50 115 17099242236 MARIA EDUARDA VILANOVA DA COSTA PEREIRA 61,50 116 17099213252 BRUNO ISSAO MATOS ISHIGAMI 61,50 117 17099474151 MAGNA VANESSA RODRIGUES DA SILVA 61,50 118 17099857975 LUCIANA DE HOLANDA LIMA DORNELAS CAMARA 61,50 119 17099460259 PEDRO FILIPE DA LUZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA MELLO 61,50 120 17099243788 CAROLINE LOUISE MESQUITA UCHOA 61,50 121 17098892163 RENATO TENORIO DE CASTRO MACEDO JUNIOR 61,50 122 17098893625 BARBARA ALVES SCHOTTEN 61,50 123 17099297784 WANESSA MICHELLE PAES PINTO 61,50 124 17099823449 LUIZ DE LIMA CASANOVA NETO 61,50 125 17099379970 YGOR MAIA DERKS 61,50 126 17099908711 PABLO RODRIGUES COSTA ALVES 61,50 127 17099909552 BRUNO LIMA DE ALBUQUERQUE 61,50 128 17099272316 TOMAS NERI BEDER 61,50 129 17099864526 RODRIGO MEDEIROS BARBOSA ARRUDA 61,50 130 17099909065 JULIA LEAL DANTAS VASCONCELOS 61,50 131 17099910030 ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS 61,50 132 17099742987 ALEXANDRE DANTAS SOARES QUINTAS SEGUNDO 60,00 133 17099268850 MURILO ROBSON FABRICIO DO NASCIMENTO 60,00 134 17099839908 JULIO FERREIRA CHAVES NETO 60,00 135 4348 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 17099063269 THAIS LINS GEMIR 60,00 136 17099203105 RAFAEL DUNCAN MEIRA TENORIO 60,00 137 17099217691 DEBORAH DE SA PEREIRA BELFORT 60,00 138 17099889887 ALEXSANDRO ALBERTO VENANCIO DA SILVA 60,00 139 17098969847 LORENA FERNANDES ROSENDO DE MELO 60,00 140 17098894003 RAFAEL CONRADO WANDERLEY 60,00 141 17099230033 MARIANA CARLA PORTO CABRAL 60,00 142 17099220497 ALISSON SILVA DE CARVALHO 60,00 143 17098892437 PALOMA PATRICIO DOS SANTOS DA CAMARA LIMA 60,00 144 17098893757 YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA 60,00 145 17099293890 BEDA BARROS BARKOKEBAS 60,00 146 17099895546 RAISSA CORREA LIMA ALBERT 60,00 147 17099857058 BELCHIOR THIAGO CORTE TIMOTEO 60,00 148 17099282711 FRANCISCO FERNANDES MOUSINHO 60,00 149 17099290904 GABRIELLA SEIXAS DOCA CORTEZ 60,00 150 17099912374 RINAILDA DE CASCIA SANTOS TORRES 60,00 151 17099888673 FLAVIO MURILO RIBEIRO BEZERRA 60,00 152 17099204517 GREICE KELLY ARAUJO GUEDES 60,00 153 17099749420 NATHALIA DOS SANTOS LINS 60,00 154 17099753315 RENATA PONTES DUARTE 60,00 155 17099071627 IZABELLE ROSANA DE OLIVEIRA 60,00 156 17098945433 MATEUS GOMES CAJUI 60,00 157 17099286209 SILVIO EDUARDO FIGUEIROA CAJUEIRO 60,00 158 17099420824 MARIANA BARROS FALCAO DA PAIXAO 60,00 159 17099137956 SERGIO FILIPE VASCONCELOS DE CARVALHO 60,00 160 17099912366 ISADORA MEDEIROS LEITE 60,00 161 17099150264 FABIANA KARLA AQUINO DA COSTA 60,00 162 17099831046 BRUNO BISPO DE MELO 60,00 163 17099295937 RENATA SIVINI DE FARIAS TENORIO 60,00 164 17098918273 ARTUR DE SOUSA MEDEIROS 60,00 165 17099729075 MARINA NEVES SAMPAIO 60,00 166 17099870945 MARILIA CAROLINA BRAGA DE MOURA 60,00 167 17098894060 ALINE BORGES BEZERRA 58,50 168 17099838595 TAMIRES LEITE SANTANA 58,50 169 17099471926 JUDITH DA SILVA ASSIS CORREA REGO 58,50 170 17099262580 MUCIO LEONCIO LIMA FILHO 58,50 171 17099189882 FERNANDA MARIA SANTANA NORBERTO COSTA 58,50 172 17098893930 CASSIA MARIA SILVA FERNANDES 58,50 173 17099284311 MARCOS HOLMES CARVALHO 58,50 174 17099894531 CYNTIA DAMASIO FITTIPALDI 58,50 175 17099239539 TIAGO CESAR SILVA BORBA DE ARRUDA 58,50 176 17099222105 CRISTIANE MAXIMO DA SILVA 58,50 177 17099182176 LEONARDO JESUS COELHO DE POSSIDIO 58,50 178 17099269908 MARIA EDUARDA GONCALVES CARVALHO 58,50 179 17099256301 NOVELLI FERREIRA DE SOUZA 58,50 180 17098894904 ELLEN MAGALHAES LISBOA ALVES 58,50 181 17099903258 ALANA VIEIRA LUCENA GOMES 58,50 182 17099298832 THAYS MEIRELES DOS SANTOS 58,50 183 17099775557 ANA CAROLINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 58,50 184 17099296604 HENRIQUE SIVINI DE FARIAS 58,50 185 17099288924 VICTOR MACEDO LEMOS 58,50 186 17099267217 TACIANA ANDRESA DO NASCIMENTO CUSTODIO 58,50 187 17099792826 TACIANA RAQUEL SILVA SOBREIRA 58,50 188 17099842589 STENIO FREIRE GONCALVES 58,50 189 17099687893 EDUARDA COSTA ALVES 58,50 190 17099884524 PAMELLA MARLETTI DE BARROS 58,50 191 17099840302 MARILIA GONCALVES MACIEL PINHEIRO 58,50 192 17099911400 MARIANA ALVES NOGUEIRA SOUZA 58,50 193 17099292371 SIMONE PEREIRA GRILO 58,50 194 17099294641 PATRICIA MARIA BARBOSA PEREIRA LIMA 58,50 195 17099118485 BRUNA FERNANDA PEREIRA DA SILVA 58,50 196 17099122891 LAILSON LUIZ DE SOUZA 58,50 197 17099773479 RAFAELA LOPES PEREIRA GOUVEIA 58,50 198 17099181848 ANA CLAUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA 58,50 199 17099239943 PATRICIA SOUZA NASCIMENTO 58,50 200 17098893138 RAFAELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 58,50 201 17099882312 NATALY FERREIRA PIMENTEL 58,50 202 17099910121 ANDERSON DIAS DA COSTA 58,50 203 17099283222 ANA LUCIA DE AMORIM BARBOSA 58,50 204 17099833513 BRUNO DIAS PEREIRA GOMES DE MATTOS 58,50 205 17099907804 EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES 58,50 206 17099195863 JORGE VITOR BARRETO ARAUJO 58,50 207 17099912143 MARIA CECILIA ARRUDA DE SANTANA 58,50 208 17099048211 MARCOS BRAVO REIS 58,50 209 17098893146 EURIVALDO VALENTE DE BRITO 58,50 210 17099290730 JULIA MARIA DE LIMA 58,50 211 17099304309 RENATA CABRAL GUERRA LIMA 58,50 212 17099351920 RENATA BARRETTO LINS GABRIEL 58,50 213 17099901625 MARCIO ARAUJO DE NOVAES FERREIRA 58,50 214 17098894219 ALESSANDRA VANESSA XAVIER DE MACEDO 57,00 215 17099206686 RAFAELLA GUEDES GONCALVES 57,00 216 17099729190 LARISSA VENTURA RIBEIRO 57,00 217 17099284782 VIRGINIA PAIVA PARISIO 57,00 218 17099164216 LEYDIANE ARAUJO DE LIMA 57,00 219 17099201463 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 57,00 220 17099109914 KAREN THAISE PEREIRA LAFAYETTE 57,00 221 17099910139 FABIO LOPES JORDAO DE VASCONCELOS 57,00 222 17099148144 LUIZ ANDRE MAGALHAES DA SILVA SANTOS 57,00 223 17099906657 THIAGO MENDES FONSECA DOS SANTOS 57,00 224 17099095436 DANIELA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA 57,00 225 17099200838 ESDRAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 57,00 226 17098893492 RENATA DE ARRUDA SARMENTO BARBOSA 57,00 227 17099906509 DEBORA DE MOURA CORTE REAL 57,00 228 17099152740 MARIA EDUARDA FERNANDES DA SILVA 57,00 229 17099089116 RENATA DOS SANTOS BEZERRA 57,00 230 17099896999 MARILIA MARUZA MELO DE BARROS OLIVEIRA 57,00 231 17098893328 REBECA GONCALVES ROCHA 57,00 232 17099182812 MARIA MIRELLY COSTA 57,00 233 17099107637 GUSTAVO SANTOS DE CARVALHO 57,00 234 17099240297 ANA LUISA CAVALCANTI GUEDES 57,00 235 17099903274 YANA MARILIA DE ARAUJO SILVA 57,00 236 17098894086 LYGIA CRISTIANE SENCADES BARROS 57,00 237 17099217907 ALINE LEITE MELO 57,00 238 17099284055 DEBORA WANDERLEY PASSOS 57,00 239 17098969342 CAMILA CARDOSO MACHADO 57,00 240 17099258042 PAULA CRISTINA ALVES LEITAO 57,00 241 17099903894 ANDRE FELIPE DA SILVA MACEDO 57,00 242 17099262606 MARIA LUA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 57,00 243 17099282943 LEANDRO MARTINBIANCO 57,00 244 17099246385 ANDREA MAGNA REGIS DA SILVA 57,00 245 17099904991 LILIAN BARBOSA DE SOUZA 57,00 246 17098894672 ALEXANDRE BATISTA DE ARRUDA 57,00 247 17099909743 THYANA VERAS JACQUES 57,00 248 17099301727 BRUNO TENORIO GONCALVES DA SILVA 57,00 249 17098955796 RAFAEL CARVALHO VOUZELA 57,00 250 17099901120 VANESSA DE CARVALHO TEIXEIRA 57,00 251 17099740585 LUIZA SANTOS LIRA REGO 57,00 252 17099904355 TULIO PORTO FERREIRA 57,00 253 17099302915 LUIZ HENRIQUE CAMPELO DE LIRA 57,00 254 17099029682 FABIANA WANDERLEY EMERENCIANO 57,00 255 17098968443 ISAAC MELO ESMERALDO 57,00 256 17099792297 FLAVIA ANDREZA DOS SANTOS MARTINS 57,00 257 17099278941 MALBA EFRAIM DO AMARAL TAVARES 57,00 258 17099 4349 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 285342 GABRIELA ALBUQUERQUE FERNANDES NOBREGA 57,00 259 17099874822 ADRIANO DA FONSECA PEREIRA 57,00 260 17099301446 LARISSA CRISTALIA GUEDES BIAS 57,00 261 17099184958 SYLMARA PONTES DA SILVA 57,00 262 17099045381 RAIMUNDO CORACY LOPES NETO 55,50 263 17099289666 STENIO EDSON JOTA FERRAZ 55,50 264 17098894599 MATHEUS DE ALENCAR ARRAES 55,50 265 17098893674 LUIZ HENRIQUE FERREIRA LOPES DOS SANTOS 55,50 266 17099296430 KELSON FRANCISCO MALHEIROS 55,50 267 17099442620 JOAO MANOEL NEVES CASA NOVA 55,50 268 17099901195 AMANDA VILMA BRITO PIRES 55,50 269 17099140463 MILTON TELES DE MENDONCA JUNIOR 55,50 270 17099291126 PEDRO DA COSTA MELLO NETO 55,50 271 17098894896 CAIO WISDAMY LUNA SARAIVA 55,50 272 17099159166 ANTONIO CAVALCANTI DE MELO FILHO 55,50 273 17098894763 HELENA CARVALHO MOURA 55,50 274 17098893823 CESTENIO DE OLIVEIRA MAGALHAES NETO 55,50 275 17099310413 SILVERIO RODRIGUES CALACA 55,50 276 17099127957 VICENTE DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR 55,50 277 17099239778 ALCENOR DE CARVALHO MIRANDA FILHO 55,50 278 17099904579 ISABELA DE SOUZA CARVALHO OLIVEIRA 55,50 279 17099359360 ALESSANDRO ALVES DE ALMEIDA 55,50 280 17099067419 GABRIELA CALADO SILVA 55,50 281 17099903936 THATIANA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA 55,50 282 17099195368 TARCIANE ROSA DE VASCONCELOS SILVA 55,50 283 17099620373 ARISSON FERREIRA LEITE 55,50 284 17099217634 ANNE CAROLINE ADRIANA DA SILVA 55,50 285 17099493102 MICHELLE VAREJAO LOURENCO DA SILVA 55,50 286 17099709838 CRISTIANE TIBURTINO DE OLIVEIRA GOMES 55,50 287 17099908760 DIOGO SIQUEIRA LEITE 55,50 288 17098892296 PAULO ROBERTO COSTA LIMA JUNIOR 55,50 289 17099782033 KAMILA LAURENTINO GONCALVES 55,50 290 17098893385 ARTHUR SARAIVA DE MIRANDA LUNA 55,50 291 17099012175 GABRIELA PEREIRA BARROS 55,50 292 17099053047 JHONAT THAYLSON DA SILVA 55,50 293 17099837241 ANAMARYA ROCHA VITORINO GOMES 55,50 294 17099304002 PRISCILA EVARISTO DE CARVALHO 55,50 295 17099358735 MIRELLA OLIVEIRA DE MATTOS BARBOZA 55,50 296 17099752531 TIAGO DE ASSIS CLEMENTE DE ARAUJO 54,00 297 17098894318 PATRICIA LAURINDO MATOS DA SILVA 54,00 298 17099297180 MARIANA VALENCA DE OLIVEIRA 1 54,00 299 17099304416 CHRISTIANE MARIA DORNELLAS CAMARA BARBOSA 54,00 300 17099286431 DANIELLY MARIA MARTINS ALVES 54,00 301 17099288338 RODRIGO TORRES DE ASSIS 54,00 302 17099269833 LUCAS RAFAEL DE CASTRO CAHETE 54,00 303 17099773347 JOSE AUGUSTO CALAFELL ROIG TIBURCIO DE MELO 54,00 304 17099909537 MARCELLA ALLOUCHIE PERRUCI 54,00 305 17099221438 DEBORAH LUCENA MARKMAN 54,00 306 17099875662 TATIANA MOREIRA FONSECA 54,00 307 17099135034 CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO 54,00 308 17099746269 MACIANA SANTOS SILVA 54,00 309 17099280715 MONICA DE OLIVEIRA PITA TORRES 54,00 310 17099297651 PRISCILA NOGUEIRA MONTEIRO DE MELO 54,00 311 17099741690 DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 54,00 312 17099124855 VANESSA FERREIRA DA SILVA 54,00 313 17099903563 LORENA SERPA BRANDAO DE ANDRADE LIMA 54,00 314 17099269296 WAGNER DE MENEZES MEDEIROS JUNIOR 54,00 315 17099286290 FERNANDA MARCIA DOS SANTOS LIMA DIDJURGEIT 54,00 316 17099265286 CLEBERSON ALBERCELI VIEIRA DE FRANCA 54,00 317 17099302568 MARIA CLARA DE BARROS CORREIA 54,00 318 17099302113 PAULO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS 54,00 319 17099265278 LEANDRO SOARES DE ANDRADE BARROS 54,00 320 17099112967 THAIS RAMOS DA COSTA 54,00 321 17099302006 ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 54,00 322 17099787891 GERALDO SOARES DE SOUZA MOREIRA NETO 54,00 323 17099816385 JULIANA CAVALCANTI DE FREITAS 54,00 324 17099141586 FREDERICO MACHADO BARBOSA 52,50 325 17099280277 PRISCILA FLORENCIO SANTOS 52,50 326 17098892239 GILMARA JESSICA ARCANJO SANTANA 52,50 327 17099781027 MIRYAM BATISTA SEIXAS 52,50 328 17099379673 LALLUNA GABRIELE PINHEIRO BRANDAO 52,50 329 17099269239 FERNANDA LUCENA DA ROCHA 52,50 330 17099904538 GABRIELA CALACA CUNHA 52,50 331 17099182283 HENRIQUE MARQUES FERREIRA 52,50 332 17099101291 ETIENE PEDROZA DE ANDRADE 52,50 333 17099761631 POLIANA SILVESTRE CORDEIRO 52,50 334 17098968799 CECILIA ANDRADE DOS SANTOS 52,50 335 17099280590 LARISSA VIEIRA MARTINS 52,50 336 17099269932 SANNA PAULA PIRES MARIANO 52,50 337 17099192035 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO 52,50 338 17098893096 ANYELLE SAMYSE DA SILVA CAVALCANTE 52,50 339 17099255345 MARILIA AGOSTINHO DE LIMA GOMES 52,50 340 17099259461 VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 52,50 341 17099431599 MARIA CLARA RODRIGUES BARROS 52,50 342 17099217899 DANIEL PESSOA GUERRA DE MAGALHAES 52,50 343 17099376984 ANTONIO CARLOS CORREIA DE SOUZA FILHO 52,50 344 17099908943 AMANDA RAFAELLA GRACIANO DA SILVA 52,50 345 17099286498 BIANCA DE LUCENA FERREIRA LIMA 52,50 346 17098894243 MONICA MODESTO ARAUJO 52,50 347 17099305330 MARIA AUGUSTA CAVALCANTI ALMEIDA 52,50 348 17099305819 THIAGO CANTO IUNES DE SOUZA 52,50 349 17099422119 RAISSA DE ALMEIDA MARTINS 52,50 350 17099166997 ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO 52,50 351 17098892882 MARCIO CAMPOS DE MELO 51,00 352 17099258703 RENATO RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 51,00 353 17099280087 THIAGO HENRIQUE LIRA DE MENEZES 51,00 354 17099353413 GUILHERME GONCALVES DE MEDEIROS 51,00 355 17099115556 MARIA LIVIA LILIA DE OLIVEIRA VILELA 51,00 356 17099800280 ALINE COSTA PINHEIRO 51,00 357 17099245031 GUSTAVO DE SOUSA MOREIRA 51,00 358 17099074902 MARCELA RESENDE SARMENTO 51,00 359 17099059366 DANIELA DE SOUZA PASSOS 51,00 360 17099291811 RAFAEL BUARQUE DE MACEDO GADELHA 51,00 361 17099403069 NARA LINS GOMES FERREIRA 51,00 362 17099009262 TONY GLEUBER PEREIRA DA SILVA 51,00 363 17099205852 LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 51,00 364 17099624524 ALEXANDRE BEZERRA GALINDO 51,00 365 17099231163 LUANA BOMFIM MACEDO 51,00 366 17099288676 EVELYN HOLANDA VASCONCELOS 51,00 367 17099274221 JULIANE DE PONTES SILVA 51,00 368 17099178968 ILZEN CIBELE BEZERRA DE FARIAS 51,00 369 17099203535 SIDNEY EVERTON MONTEIRO PEREIRA 51,00 370 17099297644 JOSE ADOLFO URT ALMEIDA DE MORAES 49,50 371 17098893310 MANOEL JOSE ALVES DA COSTA 49,50 372 17099801890 VANESSA RAMOS NOBREGA 49,50 373 17099667077 JULIANA MUNIZ BARRETO DE OLIVEIRA 49,50 374 17099289971 PAULO RICARDO SILVA MENEZES DE OLIVEIRA 49,50 375 17099138780 KATARINA BARROS DE OLIVEIRA 49,50 376 17099901187 IANE SANTOS ALVES 49,50 377 17099277273 JOSE ALEXANDRINO DA CUNHA CAVALCANTI NETO 49,50 378 1709926748 4350 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 0 LUIS RENATO CARDOZO CUSTEL DA SILVA 49,50 379 17098892718 JONNY VITOR DINIZ 49,50 380 17099906830 ANA LUIZA DE ALMEIDA VALADARES 49,50 381 17099906293 RAFAEL ARAUJO NOBREGA 49,50 382 17098969144 MARIA EMILIA BORBA ESPINDOLA 49,50 383 17099458741 IGOR CARVALHO VASCONCELOS 49,50 384 17099287009 JOSE REBELO NETO 49,50 385 17099479424 MILENA CANDIDO PANTALEAO 49,50 386 17099281903 REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO 49,50 387 17098893302 CHRYSTIANE MAGALHAES DE BRITO 49,50 388 17099242764 IGOR RUDAH SANTOS SANTANA 49,50 389 17098891660 ANTONIO DIEGO CAMPOS FALCAO 49,50 390 17099260717 ANGELITA MENEGHETTI BARICHELLO 49,50 391 17099120846 ERISVAN GREGORIO DE QUEIROZ 49,50 392 17099308466 THIAGO JOSE BARBOSA DE SOUSA 49,50 393 17099293635 ZAIRA ELIZABETH MAGALHAES PORTO 49,50 394 17099241915 LUDGERO RIBEIRO FEITOSA FILHO 49,50 395 17098894110 POLYANNA CARLA PONTES CUNHA 48,00 396 17099258885 RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 48,00 397 17099227054 JOAO PAULO BERNARDO DANTAS DE FRANCA 48,00 398 17099502720 MARCIANA CRISTINA BATISTA DA SILVA 48,00 399 17099912440 SABRINE LIMA SILVA 48,00 400 17098894185 RINALDO SOUTO GOMES ALVARO DA COSTA 48,00 401 17099097911 LILIANE ROSALY DE LIRA LIMA 48,00 402 17099845517 MARIA EDUARDA COELHO PAZ DE LUCENA 48,00 403 17099143814 MANOELA MACEDO LOBO ESTELITA 48,00 404 17098919180 IBERTSON HENRIQUE DE SOUSA JUVINO 48,00 405 17098938347 JOAO CLAUBER FERREIRA DE MOURA 48,00 406 17098893369 ADRIANA FLORENTINA DE ARAUJO 48,00 407 17099290805 JONAS MENEZES DE LIMA 48,00 408 17099133815 LUCIANA LIMA DE FARIAS 48,00 409 17099171096 PAULO MIRANDA CAVALCANTE NETO 48,00 410 17099882668 DANIELLY KARLA LEAL DE LIMA 48,00 411 17099270856 RENATA DE OLIVEIRA SANTOS 48,00 412 17099911798 HUGO THIAGO TORRES DA SILVA 48,00 413 17099124285 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 46,50 414 17099909313 ROXANA LUCIA ALENCAR DE OLIVEIRA 46,50 415 17099208740 ENI ARAUJO GOMES 46,50 416 17099779880 JOSE EDIVAM DAS NEVES 46,50 417 17099551347 MICHELLE MOURA DE SOUSA 46,50 418 17099311080 MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA 46,50 419 17099213179 JAELLYA RODRIGUES DE SOUZA 46,50 420 17099281002 ANA CAROLINA OLIVEIRA CAVALCANTI TAVARES 46,50 421 17099031894 ANTONIO MICHELANGELO DE CARVALHO REGO 46,50 422 17099137675 ERICA PATRICIA SILVA NOGUEIRA 46,50 423 17099865549 LIS PINHEIRO CRUZ 46,50 424 17098900214 CAROLINE GOMES CAJUI 46,50 425 17099293767 TIAGO MEDEIROS DOS SANTOS SILVA 46,50 426 17099103669 RICARDO LEIMIG AMORIM 45,00 427 17098894268 VICTOR RAMIRES REYNAUX BORBA 45,00 428 17099908307 DAVI SIMPLICIO TEIXEIRA FERNANDES COSTA 45,00 429 17099905113 JORGE FERRAZ ARAUJO DA SILVA 45,00 430 17099088670 HUGO ALEXANDRE RAMOS DE ARAUJO 45,00 431 17098892502 NYAYA CARDIM DE CARVALHO 45,00 432 17099905758 THACIANA FIGUEREDO LIMA 45,00 433 17099257135 SAMIA EVERUZA FERREIRA FERNANDES 45,00 434 17099582920 FLAVIO REGO XAVIER 45,00 435 17099280194 NATALIA DINIZ CAVALCANTI MELO 43,50 436 17099386215 JACQUELINE SILVA BRITO LIMA 43,50 437 17098919503 THIAGO AUGUSTO DA COSTA 43,50 438 17099190682 FABIO DAGOBERTO SILVA CAMARA 43,50 439 17099283958 MANOEL LOPES DE CARVALHO TORRES 42,00 440 17099912333 TUELINE ANGELO P M ALENCAR 42,00 441 17098920477 IVO LOPES DA SILVA 42,00 442 17098892825 WAGNER MONTEIRO DE OLIVEIRA 42,00 443 17098892155 MARCIENE LOPES DE MOURA 42,00 444 17099883237 FRED MARTINS DOS SANTOS 40,50 445 17099253530 AMANDA CAROLINE RIBEIRO SALES 40,50 446 17099223699 JOAO CLIMACO MARTINS CINTRA 40,50 MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA - Médico/Clínico Geral Plantonista - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099241477 NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI 76,00 2 17099252045 HENRIQUE DE SA CARNEIRO MOTA 43,50 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA - Médico/Ginecologista/Obstetra Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099885257 GABRIELA ROCHA CAVALCANTI 85,00 2 17099268116 BRUNA DA SILVA BELO 85,00 3 17099049375 ANA CAROLINA BARBOSA PORDEUS 82,00 4 17099209557 LEANDRO DE MEDEIROS NOBREGA 80,50 5 17099250809 BARBARA VARGINHA RAMOS CAIADO 80,50 6 17099835104 ERICA ALESSANDRA MAGALHAES CARVALHO 80,50 7 17099273181 ROSSANA MARIANA CARVALHO DE PAIVA MARQUES 80,00 8 17099410155 ANA CAROLINA FERRAZ PASCOAL 79,00 9 17099249504 LARISSA MIRANDA SILVA 79,00 10 17099904116 RAQUEL BAHIA LUSTOSA 77,50 11 17099359923 VANESSA ANDRADE DE FREITAS 76,00 12 17099245734 MARCOS LIRA FALCAO JUNIOR 76,00 13 17099281812 REBECA TORQUATO CALLOU 76,00 14 17099188454 FLAVIO GOMES DE MELO JUNIOR 76,00 15 17099185096 MARCELA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 74,50 16 17099266235 PRISCILA BORBA DE SOUZA 74,50 17 17099451019 NATALIA RAQUEL GALDINO DA SILVA 73,00 18 17099300307 AMANDA RODRIGUES SILVA DE ARAUJO 71,50 19 17099871430 BIANCA MARIA SOUZA VIRGOLINO NOBREGA 71,50 20 17099306015 LIVIA CARNEIRO NASCIMENTO 70,50 21 17099503728 ROBERTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00 22 17098893070 ALEXANDRE MARLON CARVALHO OLIVEIRA 68,50 23 17099118451 FERNANDA MONTEIRO FLORENCIO 68,50 24 17099304929 LIANA CAMELO PESSOA LIRA 68,50 25 17099077228 MARCELLE MARIA BARROS DE OLIVEIRA 67,50 26 17099269999 ANDRE CECILIO BRANQUINHO NUNES 67,00 27 17099136388 TIAGO DORNELAS CAVALCANTI 67,00 28 17099031456 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHAO LIMA 67,00 29 17098894433 JOSE ADAGMAR PEREIRA DE MORAES 65,50 30 17099134037 LARISSA MARIA DE OLIVEIRA 64,50 31 17099771424 GLAUCIA CAROLINE SILVA DE VASCONCELOS 64,00 32 17098894714 FERNANDA MARIA NEVES CAMPELO 63,00 33 17099119517 MARIANNA DE SOUZA FERRAZ 61,50 34 17099902250 MARIANNA FERNANDES MIRANDA 61,50 35 17098893013 AFONSO HUMBERTO BALTAR DE MEDEIROS TELES GRANGEIRO 61,00 36 17099288452 LEONARDO PIMENTEL FALCONE DE MELO 60,00 37 17098958063 IANNE KALINE BEZERRA OLIVEIRA 60,00 38 17099283149 KARINA FIGUEIROA FREIRE 59,50 39 17099146627 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 58,50 40 17099365805 DANIELLE ALVES DA CUNHA MELO 58,50 41 17098894920 MARIA ISABEL FERREIRA GONDIM DE CARVALHO 57,00 42 17099218327 CASSANDRA DA CUNHA FARIAS PAULINO DE MORAIS 57,00 43 17098893617 JULIANA MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO 57,00 44 17099322293 FLAVIO CHAGAS DE ALBUQUERQUE 55,50 45 17099282539 TAINAN DE MORAIS BISPO 54,00 46 17099904165 ITAMAR LOPES SOUZA SANTANA 4351 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 FILHO 52,50 47 17099298196 MARIA DA GRACA DOS SANTOS ANDRADE 52,50 48 17099308532 ANA BEATRIZ LIMA DE AZEVEDO 52,50 49 17098892684 LUIS FERNANDO NEVES 51,00 50 17099297560 NARA CARNEIRO LEAO 51,00 51 17099121810 THAGRIDD HAYANNA CABRAL MORAES E SILVA 51,00 52 17099298493 SIMAO PEDRO CARCARA REINALDO DE SOUSA 49,50 53 17098891686 THALIANE GONCALVES DANTAS 49,50 54 17099287348 RITA DE CASSIA BARBOSA DE MELO 49,50 55 17099901310 MARIO DE MEDEIROS CARDOSO 46,50 56 17099376463 RONDINELI ROBERTO DOS SANTOS 46,50 57 17098916954 ANDREA DE ALCANTARA CORREIA 46,50 58 17099229704 WANDELSON MACARIO RANGEL 46,50 59 17099904371 MARCELO VIANA DA SILVA 45,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA - Médico/Ginecologista/Obstetra Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA - Médico/Ginecologista/Obstetra COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099747416 FLAVIA ANDRADE COSTA 85,00 2 17099438552 AMANDA CARLA LYRA TRUTA 80,50 3 17099288106 RENATA PIMENTEL FALCONE DE MELO 79,00 4 17099282422 MARIANA BURITY XAVIER 77,50 5 17098891983 MARCELA DA COSTA CAVALCANTI CAMPOS 76,00 6 17099776241 ANA PAULA RANGEL PEREIRA 73,00 7 17099260071 ANA BEATRIZ MEDEIROS LINS DE ALBUQUERQUE 73,00 8 17099169330 ANA KARLA TENORIO LOPES CANUTO 73,00 9 17099901724 ROBERTO DORNELAS FALCONE DE MELO 71,50 10 17099149043 FRANCESCA DA SILVA PERDICHIZZI 71,50 11 17099905204 SHEILA FERREIRA SEDICIAS DE QUEIROZ 71,50 12 17099279105 RAISSA BASTOS OLIVEIRA 71,50 13 17098894748 MONICA MARIA DA PAZ 71,50 14 17099321667 CAROLINA RIBEIRO DA COSTA PAES 71,50 15 17099247276 DIENE PORTELA FREITAS 68,50 16 17099792511 JARDEL PEREIRA SOARES 68,50 17 17099029328 KARLA PATRICIA TENORIO FERREIRA 67,00 18 17099303293 DENISE MORENO NOBRE 62,50 19 17099895868 SILVIA ALVES DO AMARAL 61,00 20 17099146957 EDMUNDO JOSE MAGALHAES DA SILVA 58,50 21 17098891611 DANIELLE BANDEIRA ASSIS COSTA 52,50 22 17099269817 MARYCELLIA NOVAIS DAMASCENA BEZERRA 52,50 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA - Médico/Ginecologista/Obstetra - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098960267 THAIS VALERIA E SILVA 73,00 MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Neonatologista Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098893427 MARIANA TORRES FERNANDES CORREIA 80,50 2 17099000592 FRANCISCO SIDNEY MELO DE OLIVEIRA 77,50 3 17099136628 ANDRE DE BARROS CORREIA MATOS 77,50 4 17099446191 FERNANDA BRUNA DOS SANTOS TAVARES DE ARAUJO 77,50 5 17099171708 ANA PAULA MORAIS CAMELO PESSOA 76,00 6 17098894581 DAFNE BARCALA COUTINHO DO AMARAL GOMEZ 76,00 7 17099135687 CAMILA OLIVEIRA CUNHA 74,50 8 17099119509 LUCIANA DE ALMEIDA LIMA LAPENDA FAGUNDES 71,50 9 17098891579 BARBARA WELKOVIC 70,00 10 17099881843 CLARICE PEIXOTO DE SOUSA 66,00 11 17098894136 EDILANE INGLID GAIAO GUERRA ARRAES 64,50 12 17099904306 ANA CATARINA MATOS ISHIGAMI ALVINO 64,50 13 17099292306 KARLA DANIELLE DE SOUZA MARTINS LEAL 63,00 14 17099840211 MICHELLE BARRETO BEZERRA DE VASCONCELOS 60,00 15 17098891595 LUCIANA MENEZES DE MORAIS MENDES 58,50 16 17099788857 MARIANA GARRET DE MELO SALES 58,50 17 17099137378 TACILIANA DE BARROS PIRES 58,50 18 17099192431 LIVIA CRISTINA GOMES SILVA 58,50 19 17099279469 LUISA PESSOA ROCHA DE MEDEIROS 57,00 20 17099566808 PETRA BRISSANTT SILVA 57,00 21 17099305041 RAISSA CRISPINO PESSOA GOUVEIA 57,00 22 17099204863 MARIA EDUARDA CAPIBERIBE MOREIRA 57,00 23 17098894201 ENE ROSE RAMOS DE BARROS 57,00 24 17099254694 MARILIA MENDES SILVA PAIVA SANTOS 57,00 25 17099356879 JOAO PAULO SILVA DE SIQUEIRA 57,00 26 17099482063 MONALISA DE MOURA SILVA 55,50 27 17099278826 ALESSANDRA FAM GALVAO MACHADO E SILVA 55,50 28 17099117990 JULIANA RAMOS DE CARVALHO 55,50 29 17099292140 ANA RAQUEL RABELO DE SENA 55,50 30 17099075537 ELIZABETH DE SOUZA GONCALVES 55,50 31 17099263323 MORGANA DE ALENCAR ARAUJO 54,00 32 17099180964 KARLA RENATA PADRAO PIMENTEL 54,00 33 17099427084 JOSE MARIO CARVALHO GOMES 54,00 34 17099287280 MARIA EDUARDA CALOETE PENA 54,00 35 17099265062 JOSEANA VIRGINIA FERREIRA DE ANDRADE HOPPER 52,50 36 17099233193 MARIA PAULA COSTA BANDEIRA E FARIAS 52,50 37 17099286753 NATALIE ANDRADE LIMA 51,00 38 17099353371 MARIA CATARINA NUNES FURTADO 51,00 39 17099283206 GABRIELLE SAMICO DA ROCHA REGO 48,00 MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Neonatologista Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/NEUROPEDIATRA - Médico/Neuropediatra COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099236907 RAFAELA VASCONCELOS VIANA 68,50 2 17099894267 MARIANA GOMES MUNIZ 57,00 MÉDICO/NEUROPEDIATRA - Médico/Neuropediatra - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA - Médico/Patologista/Citologia Mamária COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098891835 LAIS DE SANTANA PRINCIPE 76,00 2 17099228888 ISABELLE SOUSA MEDEIROS TORRES FERREIRA 74,50 3 17098893526 CAMILLA CORREIA PEREIRA 70,00 4 17099098554 SERGIO RICARDO SOARES DE MOURA 70,00 5 17098894979 LARISSA ALBUQUERQUE PAIVA 64,00 6 17099136347 LEANDRO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 49,50 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA - Médico/Patologista/Citologia Mamária - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA - Médico/Patologista/Citologia Oncótica COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099239661 JULIANA MELO PEREIRA 74,50 2 17099801130 ANA FLAVIA NOBREGA DE PAIVA 67,00 3 17098892890 SOFIA SANTOS TENORIO 64,00 4 17099004073 ERIKA CAVALCANTE MARANHAO 64,00 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA - Médico/Patologista/Citologia Oncótica - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA - Médico/Pediatria Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099460523 DANIELLE MATOSO TORREAO 82,00 2 17099241204 TARCIANA MENDONCA DE SOUZA ALMEIDA 79,00 3 17098992377 MONICK MARIZ PASSOS 79,00 4 17099427522 NATALIA DE ALBUQUERQUE SEIXAS 79,00 5 17099212510 FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMAO FILHO 78,50 6 17098891603 RITA DE CASSIA CRUZ ARAUJO 77,50 7 17099256806 SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA VILLA VERDE 76,00 8 17099905592 JOANA DARC APARECIDA DE ASSIS REIS 76,00 9 17099778734 MARIA GABRIELA DE AMORIM BORGES 76,00 10 17099245304 LIGIANA LEITE DE CARVALHO 76,00 11 17098892452 CAROLINA FALCAO TOSCANO 76,00 12 17099698874 AN 4352 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 DREA FONSECA MANICOBA 76,00 13 17098894367 FERNANDA VERUSKA DE SOUZA CORREIA LIMA 76,00 14 17099897237 NAJARA REMIGIO FIGUEIREDO 74,50 15 17099300844 ANTONIO GONCALO VASCONCELOS NETO 74,50 16 17098892536 KATIA CAROLINA VIEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA 74,50 17 17099083838 JANILSON BARROS DE SA 74,50 18 17099908992 ANA CAROLINA LEAL BEZERRA DE LIMA 74,50 19 17098894292 CATHERINE MELISSA COSTA MOURA 74,50 20 17099874228 DEBORA DA ROCHA GUERRA 73,00 21 17099393203 MILENA LINS DE CERQUEIRA PORTO 73,00 22 17099187704 ANA CECILIA MENEZES DE SIQUEIRA 73,00 23 17099801171 AMANDA DE NAZARE MORAES MACHADO JACOMO VALADARES 73,00 24 17099902573 VIVIANNE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 73,00 25 17099059226 MARIA ISABEL FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO 73,00 26 17099261897 PRISCILLA MAYARA PADILHA RIBEIRO 73,00 27 17099890141 RENATA MIRELLI CAVALCANTI MACEDO 73,00 28 17099024741 JOANA SAMPAIO DINIZ 73,00 29 17099290177 UELIDA JORDAO FARIA 73,00 30 17098917358 EDUARDA BENIGNA DE BARROS 73,00 31 17099307567 PAULA ROBERTA MONTEIRO MACHADO 71,50 32 17099115366 JOAO BAPTISTA REUS PEREIRA CLARK 71,50 33 17099007225 VALESKA QUIRINO RAMOS GALVAO 71,50 34 17099324414 TACIANA SA BARRETO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 71,50 35 17099293395 DANIELE CABRAL ARAUJO 71,50 36 17099305611 STELLA MARIA LIMA DE FRANCA 71,50 37 17099301883 MARINA MEDEIROS FERNANDES BELTRAO 71,50 38 17099796447 CAROLINA COUCEIRO SILVEIRA 70,00 39 17099298329 MAYARA MADRUGA MARQUES 70,00 40 17098891678 ANA LUIZA BELTRAO SAMPAIO 70,00 41 17099265344 KAROLINA SANTOS SOARES DE ALBUQUERQUE MENDONCA 68,50 42 17099011821 THIAGO CAVALCANTI DE FRANCA ARRUDA 68,50 43 17099268868 ANA LUIZA MAGALHAES DE ANDRADE LIMA 68,50 44 17099287512 KATARINA GOMES MELO 68,50 45 17099519294 ISABELA SANTUCCI FREIRE DO AMARAL 68,50 46 17098894631 RENATA SOUZA DE LIMA 68,50 47 17099274478 CATARINA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 68,50 48 17099306080 ANA CRISTINA MARQUES ALVES 67,50 49 17099011698 SUENIA TIMOTHEO FIGUEIREDO LEAL 67,00 50 17099284667 IRELITA MELO FREITAS 67,00 51 17099222022 IONARA LUCENA MACHADO 67,00 52 17099837555 SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 66,00 53 17099526455 RENATA GUARDIANO JUNS TEIXEIRA 65,50 54 17099415899 RAFAELA GUIMARAES MEIRA 64,50 55 17099314308 MARINA DE ANDRADE LIMA ARCOVERDE AREIAS 64,50 56 17099413993 MATEUS MORAIS AIRES CAMARA 64,50 57 17099901484 LISSANDRA PINTO DE MOURA 64,00 58 17098919164 ANNE KAROLLINE DE SA VALGUEIRO 61,50 59 17099370029 ANDRE FERRAO DE OLIVEIRA 61,50 60 17099457883 ISABELA AZEVEDO NICODEMOS DA CRUZ 61,50 61 17099279543 MARCELA FLAVIA TERRA CRUZ 61,00 62 17098894755 MARIA GABRIELA PESSOA DE MELO PEREIRA 60,00 63 17099001111 DENISE CORREIA LEAL 60,00 64 17099861449 BRUNO DUARTE SILVA 60,00 65 17099274734 TAMIRES SALES ALENCAR FERREIRA 60,00 66 17098895422 MARINA FARIAS LOUREIRO AMORIM 60,00 67 17099223996 JOSE ANDRE DA SILVA CORREIA 58,50 68 17099148227 YASMIN TOMAZZIA MACEDO DE MORAES 58,50 69 17099258190 KARLA RENALY DA SILVA PONTES 58,50 70 17099901161 MAYRA DIAS CARVALHO 58,50 71 17099130548 NATALIA DE OLIVEIRA VALENCA 58,50 72 17099296158 MARCOS ANTONIO PIRES VALADARES LUSTOSA 58,50 73 17098892015 CAMILA ALBUQUERQUE BELTRAO CANUTO 58,50 74 17099290268 BARBARA BEZERRA LYRA DE MORAES 58,50 75 17099278735 BRUNO MARCELO HERCULANO MOURA 57,00 76 17099258034 MARCIO MARTINS SILVA FERRAZ 57,00 77 17099290870 DEBORA BEZERRA DE ALMEIDA 57,00 78 17099264503 LEONARDO DIAS DAMORIM 57,00 79 17099316956 KEISY BRAGA DOS SANTOS 57,00 80 17099482220 MATEUS ANTONIO HOLANDA DE LIMA BARROS 57,00 81 17099816013 RENATHA FONSECA DE LIMA MONTENEGRO 57,00 82 17098894508 GABRIELA DE AZEVEDO AMORIM 57,00 83 17099137659 CARLOS SIMOES ROSENDO SEGUNDO 57,00 84 17099051512 LINDALVA MARIA PEREIRA LIMA DE FARIA 57,00 85 17099051280 RODRIGO ROCHA DE FARIA 57,00 86 17099273975 SOPHIE MARIE MOTTA METRAL 57,00 87 17099872206 LIVIO DE ANDRADE MACHADO 57,00 88 17099882098 SAULLO DE TARSSU CINTRA CAMPOS MAIA 57,00 89 17099795019 CAMILA FONSECA LEAL DE ARAUJO 57,00 90 17099833869 GABRIELLA DE SOUZA LEAO ALMEIDA CRUZ 55,50 91 17099248985 CLIVIA MAIZA BEZERRA SILVESTRE GALINDO 55,50 92 17099204327 DEBORA AVILA ACIOLY 55,50 93 17099225348 MARIA INEZ RIBEIRO GONCALVES 55,50 94 17099306908 NOELLE CARREIRO DE BARROS MAIA CHAGAS 55,50 95 17099329181 RAFAEL NASCIMENTO FONTELES SOARES 55,50 96 17099152682 JULIANA DE LUCENA FERREIRA 55,50 97 17099209250 MYRTSON GURGEL DE MENDONCA 54,00 98 17099907549 CAIO CORREIA DA SILVA 54,00 99 17099144754 LIANA ARIEL DE SIQUEIRA LIRA 54,00 100 17099117222 LARISSA SOARES DE AVELAR MONTEIRO 54,00 101 17099299137 ANDRE FELIPE CASTELO BRANCO BARBOSA 54,00 102 17099321253 WANESSA BARBIOSA CALLADO 54,00 103 17099431581 MARCELA XAVIER CARVALHO PIRES 54,00 104 17098892080 JACQUELINE ANDRESA COELHO FERREIRA 54,00 105 17099870507 VICTOR MELO DINIZ 54,00 106 17099738795 MAYSE AMANDA CAMURCA RAMOS 54,00 107 17099880100 DALILA CARLA MAIA E SILVA 54,00 108 17099274312 CAMILA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 54,00 109 17099293932 THAIS MIRANDA SOARES 54,00 110 17099833307 DANIELLE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 52,50 111 17099893699 MANUELA DA COSTA MEDEIROS 52,50 112 17099272654 EVELYN GRACE ALVES VIEIRA 52,50 113 17099264545 LOANNE TAVARES BEZERRA FEITOSA 52,50 114 17099810958 TIAGO RIBEIRO DE ARRUDA 52,50 115 17099909602 JULIANA SANTOS COUTINHO BORBA 52,50 116 17099275236 WANESSA CRISTINA SOUZA RAMALHO 52,50 117 17099768875 DANIELE DE GODOY MAGALHAES 52,50 118 17099260444 MARIA DO SOCORRO MACHADO DIAS DE ALBUQUERQUE MELLO 51,00 119 17099894473 PAULA KARINA MACHADO DE OLIVEIRA 51,00 120 17099178471 PALOMA BUARQUE GOMES XIMENES 51,00 121 17099322905 CAMILA FARIAS RABAY 51,00 122 17098959822 KAROLINA ARAUJO DE CARVALHO 51,00 123 17099900544 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO JUNIOR 51,00 124 17099905311 ANDRE VITOR COELHO LEITE 51,00 125 17099880670 JESSICA REGINA DOS SANTOS 51,00 126 17099240834 BRUNA BARROS 51,00 127 17099289625 RAPHAEL HENRIQUE BARBOSA RAMOS 51,00 128 17099286175 HANNAH JONES GAMA 51,00 129 17099248597 MAURO AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO 49,50 130 17099282471 RHAISSA HOLANDA ARAUJO 49,50 131 17099415113 DEISE CAVALCANTE DE ARAUJO RAMOS 49,50 132 17099215166 DEBORA COSTA FR 4353 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 ANCO ROCHA 49,50 133 17099753497 ROBERTA CLARK GOMES 49,50 134 17099197000 AFRA DE ABREU E LIMA MONTENEGRO 48,00 135 17099903365 MILENA MELO OLIVEIRA 46,50 136 17099220935 SHEILLA HENRIQUE PINTO PEIXOTO 46,50 137 17099579678 DANIELLE CAVALCANTE PERAZZO VALADARES 45,00 138 17099217386 REBECA DIAS COSTA 45,00 MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA - Médico/Pediatria Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PROCTOLOGISTA - Médico/Proctologista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099194247 CAMILA ROCHA DA CRUZ 70,00 2 17099488821 JANINE AZEVEDO DOS SANTOS 67,00 MÉDICO/PROCTOLOGISTA - Médico/Proctologista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA - Médico/Psiquiatra COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099285615 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA COUTO 76,00 2 17099296083 RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA 73,00 3 17099905774 HENRIQUE FARIA DE SOUSA 72,50 4 17098892031 HUDSON SILVA MEDEIROS DE LIMA 72,00 5 17098936101 DENNYS LAPENDA FAGUNDES 71,50 6 17099265435 MAYARA DE BARROS ALVES 70,00 7 17099109435 JULIE FAINZILBER 62,50 8 17099091013 JOAO PAZ NETO 61,50 9 17099110458 JOSE PEREIRA FELISMINO 61,50 10 17099844239 EMANUELLE XIMENES RIOS 57,00 11 17099219465 DANIELA TELES DA SILVA 52,50 12 17099022034 SAULO VANDEVELDE TORRES 51,00 13 17098891645 MARIA GABRIELA AMORIM DA SILVA 48,00 14 17099901211 MARIA CRISTINA PESSOA DE MELO MONTENEGRO 45,00 MÉDICO/PSIQUIATRA - Médico/Psiquiatra - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA - Médico/Psiquiatra Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099273637 ANA CLAUDIA GONCALVES 76,00 2 17099133229 VINICIUS BATISTA VIEIRA 74,50 3 17099887303 CARLA PINHEIRO MACIEL 74,50 4 17099250205 RODRIGO COELHO MARQUES 73,00 5 17099306593 RODRIGO CAVALCANTI MACHADO DA SILVA 73,00 6 17099202297 LORENA LINS INTERAMINENSE 71,50 7 17098918240 SIDNEY ROMULO DE ARAUJO OLIVEIRA 69,00 8 17098967056 ALINE CRISTINA DA SILVA CALIXTO 66,50 9 17099307872 DENNISON CARREIRO MONTEIRO 61,50 10 17099893608 MARIA NEYRYANNE ISABEL REGINA SANTOS DE ARAUJO 61,50 11 17099902607 CATIA PRISCILA OLIVEIRA DANTAS ASSIS 60,00 12 17099823571 LARISSA PAES BARRETO VIEIRA 60,00 13 17099425419 REUEL IOANNES TERTULIANO FERREIRA 57,00 14 17099340469 SILLAS DUARTE DE MELO 55,50 15 17099316105 JOSE ANTONIO LEAL BARRETO DA ROCHA FILHO 55,50 16 17099288049 MARIANA DE ALBUQUERQUE LEAO 54,00 17 17099131181 LUCIANA VALENCA GARCIA 52,50 18 17099263927 HELENA FERREIRA CERQUEIRA 51,00 19 17099909842 RAFAEL LISBOA SOUZA FERREIRA 49,50 20 17099255337 ANA CARLA LOPES DE ALBUQUERQUE 49,50 21 17099908919 THIAGO VIEIRA NOBREGA DA MOTTA 49,50 22 17098940434 GEORGIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA LOPES 49,50 23 17099106001 LUIZ ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS 48,00 24 17099904983 DAVID PINHEIRO 48,00 25 17099275301 RICARDO JOAO FIDELIS DE ARAUJO 46,50 26 17099123154 ADSON CORDEIRO DA SILVA 46,50 27 17099682753 LUIS HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA 46,50 28 17099903944 ANDRE FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 46,50 29 17099250098 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO COELHO 45,00 30 17099231288 LEONARDO DA SILVA BARROS 43,50 31 17099283925 MARIANA LACERDA DE MELLO 42,00 MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA - Médico/Psiquiatra Plantonista - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099872693 ANTONIO GABRIEL TELES VALENTIM 55,50 2 17099280095 PEDRO CERQUEIRA RUSSO 46,50 MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL - Médico/Psiquiatra Infantil COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099126470 LILIANE MORENO DE CARVALHO MACHADO 51,00 MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL - Médico/Psiquiatra Infantil - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PERITO - Médico/Perito COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098958980 ANA PAULA SOARES NOBREGA 76,50 2 17099231551 GERLUCI PINHEIRO ULISSES DE MIRANDA SOARES 66,00 3 17099506259 RENATO HUGO RAMOS DE FREITAS 63,00 4 17099269916 GERMANA VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS 61,50 5 17099300554 FLAVIA PEREIRA COSTA CARVALHO 60,00 6 17099155297 TANDRA CECILIA LOPES PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 55,50 7 17099807988 ALANE CAROLINE MARQUES XAVIER 51,00 8 17099288312 HELDER VINICIUS DE ARAUJO MEDEIROS 48,00 9 17099769048 KARYNNA RUBANITH TINE OLIVEIRA 46,50 10 17099184982 GUSTAVO CARVALHO ROSAS 46,50 11 17099289906 ORLANDO LEAL CRUZ 43,50 12 17099307641 LORENA MACHADO MOREIRA 43,50 MÉDICO/PERITO - Médico/Perito - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSF - Médico/PSF COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099202230 ROBERTA SOARES NASCIMENTO 85,00 2 17099282729 SALYNE REGINA MARTINS ROBERTO 83,50 3 17099316360 TASSIA FERNANDA CARNEIRO DE ANDRADE 82,00 4 17099060307 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 80,50 5 17099289047 ERIKA RIBEIRO LEAO BEZERRA 77,50 6 17099119418 CAMILA ALENCAR AMORIM 77,50 7 17099221404 FABRICIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 77,50 8 17098891801 KATARINA LIGIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR 77,50 9 17099311841 RITA DE CASSIA LOPES LEAO BARROS 77,50 10 17098894359 MARCELO DE OLIVEIRA SIMOES 76,00 11 17099239653 HUMBERTO TAVARES GONCALVES 76,00 12 17098891926 MARIANNE REGINA ARAUJO SABINO 76,00 13 17099286381 GABRIELLE RIBEIRO SENA 76,00 14 17099264016 LEDNA BELO VILACA 75,00 15 17099089280 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 75,00 16 17099254777 CAMILLA LUNA ARAUJO 75,00 17 17099052346 RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA 75,00 18 17099273207 VANESSA DUTRA DA SILVA 73,50 19 17099139283 TAMARA CORREIA DE AMORIM 73,50 20 17099168092 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 73,50 21 17099010211 ANTONIO REGINALDO DE CASTRO LANDIM 73,50 22 17098894482 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA 73,00 23 17099241618 LUCIMARY ALVES DE FRANCA CARMO 72,00 24 17099186979 VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA 72,00 25 17099755955 DEISE FERREIRA DE SOUZA 72,00 26 17099906053 PEDRO FELIPE PINTO 72,00 27 17098981826 WEDYLA VIEIRA DE SANTANA 72,00 28 17099248142 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 70,50 29 17098975380 CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS 70,50 30 17099128575 REGINA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO 70,50 31 17098891587 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMOES 69,00 32 17099257812 MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO 69,00 33 17098927332 IGOR MARCELO CASTRO E SILVA 69,00 34 17099090791 DANDARA BITU DO NASCIMENTO 68,50 35 17099903597 GERMANA GUSMAO DOWNING 67,50 36 17099199170 4354 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 JOAO LUIS MACEDO CRUZ 67,50 37 17099225868 FILIPE FERRAZ DE SOUZA 67,00 38 17099894101 MARIA BETANIA DE MELO DANTAS LINS 67,00 39 17098892510 PAULO DE TARSO RESENDE 66,00 40 17098892817 EDSON FARIAS DE LUCENA 66,00 41 17099886990 JULLYANNA FREITAS ANDRADE TENORIO DE GODOY 66,00 42 17098891561 ROBERTA SANTOS LIMA 66,00 43 17099049854 TIAGO TEIXEIRA MORAES 66,00 44 17099167896 JESSICA FRUTUOSO PEREIRA DA SILVA 66,00 45 17099889200 CARLOS DORNELLES ALVES DE CALDAS 66,00 46 17099271342 CLILDA ALVES ALDEMAN DE OLIVEIRA 64,50 47 17098892361 MARIA LUCIANA ANDRADE DE ALMEIDA LOPES 64,50 48 17099296331 PRISCILA BAUDEL DE CASTRO LOBO 64,50 49 17099782926 ANA PAULA FREIRE CAVALCANTE 64,50 50 17099907853 ISADORA CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS 64,50 51 17099678678 MARISA VERAS PAIVA 64,50 52 17099249769 ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 64,50 53 17098893187 RODRIGO ROSAS LOPES 64,50 54 17099123006 PALOMA MELO SOLANO 64,50 55 17098892619 BRUNO HENRIQUE SOARES PESSOA 64,50 56 17099147039 NAIARA MARIA RIBEIRO DE SANTANA 63,00 57 17099840161 ENIO VERAS DE OLIVEIRA 63,00 58 17099901104 ISABELA DO NASCIMENTO FONSECA 63,00 59 17099893509 NARA LINS DE MELO 63,00 60 17099103099 JAQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA 63,00 61 17099188967 SIMONE MARIA XAVIER DUARTE 61,50 62 17099799490 MARCUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOMES 61,50 63 17098892551 ENELINE DE ANDRADE HERACLIO GOUVEIA PESSOA 61,50 64 17098893021 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACEDO 61,50 65 17098959418 CAMILA SPENCER DO NASCIMENTO FREITAS 61,50 66 17099257937 ANTONIO ANDRIGO FERREIRA DE CARVALHO 61,50 67 17099908315 KARINNA TEIXEIRA DE SOUZA 61,50 68 17099133013 OHANE CAROLINE PEREIRA ALVES DA CRUZ 61,50 69 17099824421 ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 61,50 70 17099547048 THAISA MARIA NOBREGA DE OLIVEIRA 61,50 71 17099146940 JULIANE MARIA ALVES GOMES 61,50 72 17099273892 ISABEL CRISTINA ARAUJO MELO 61,50 73 17099843108 NATHALIA JESSIKA DA SILVA MELO 61,50 74 17099211504 DEBORA MATOS DE LIMA 61,50 75 17099436861 ANDERSON JULIANO DE OLIVEIRA MELO LIMA 61,50 76 17099911673 ERIKA MARIA CURVELO DE SIQUEIRA 61,50 77 17098967007 ARIADNA SORELLY NUNES DE ALMEIDA ARAUJO 61,50 78 17098944279 DJALMA FELICIANO DOS SANTOS JUNIOR 61,50 79 17098892171 CECILIA LIVIA DE OLIVEIRA MARTINS 61,50 80 17099136255 JOAO VICTOR MOREIRA 61,50 81 17099242533 PAULA FERNANDA PESSOA E SILVA 61,50 82 17099894366 ANA BEATRIZ DE FREITAS WERNECK LIMA 61,50 83 17099062691 JULIETA MARIA CORREIA JACOB 60,00 84 17099906863 WANESSA SCALA MARTINS DE CARVALHO 60,00 85 17098901766 OSVALDO NASCIMENTO PASCOAL 60,00 86 17099481248 CLAUDIA ORLANDO DA SILVA 60,00 87 17098894490 ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORQUATO 60,00 88 17099299954 ISABELLE CAVALCANTI DE SIQUEIRA 60,00 89 17099103842 INGRID OLIVEIRA JUNG BATISTA 60,00 90 17098892627 KENNEDY XAVIER DE ALMEIDA 60,00 91 17099259107 DOMINGOS THYAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA 60,00 92 17099321378 THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 60,00 93 17098891793 DANIELLE DI CAVALCANTI SOUSA 60,00 94 17099287090 RICARDO BARROS GURGEL 60,00 95 17099738985 ANA REGINA BURGOS DO NASCIMENTO 60,00 96 17099892477 ITALO RICARDO GOUVEIA RODRIGUES 60,00 97 17099207262 JOSE ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA 60,00 98 17099335618 MARIANA DA MOTA CORREIA GONCALVES 60,00 99 17099254900 CARLA AGUIAR CABRAL FERNANDES 60,00 100 17099806253 EMANUEL ROBSON MACEDO SILVA 60,00 101 17099271623 JESSICA PARISI CYSNEIROS NUNES 60,00 102 17099127940 WAGNER LOPES PEDRO DA SILVA 60,00 103 17099226999 GESSICA DE PAULA VASCONCELOS 60,00 104 17099295952 LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA 60,00 105 17099880761 VANESSA LISBETHE BEZERRA MAROPO 60,00 106 17099280707 DENNER SOARES LIMA 58,50 107 17098893658 FERNANDA BESERRA CARACIOLO 58,50 108 17099801734 RAFAEL DE CARVALHO 58,50 109 17098891975 SYLVIA ANDREA FERREIRA FERRE 58,50 110 17099110375 NEY DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO 58,50 111 17099421996 JUANA PECHIM GARCIA 58,50 112 17099388666 JORGE JOSE DE ARAUJO PONTES 58,50 113 17099397634 MARIA EDI RAMALHO ANTUNES BRITO 58,50 114 17099216149 ELIANE MARIA VILHENA DIAS 58,50 115 17099104022 YURI OLIVEIRA JUNG BATISTA 58,50 116 17099595880 ANNA GABRIELA BARRETTO CANUTO 58,50 117 17099329157 STELLA PAES BARRETO GONDIM COUTINHO 58,50 118 17099298972 JOSE RICARDO ALBUQUERQUE DA COSTA 58,50 119 17099438446 RODRIGO DINIZ DE SA 58,50 120 17099099909 JULIANA VIANA DE ALMEIDA FERREIRA 58,50 121 17098914389 FLAVIA ROBERTA SOBRAL LINS 58,50 122 17099836037 GISELE GOUVEIA MUNIZ 58,50 123 17099049102 ANNE CAROLINE DE PADUA FRANCA 58,50 124 17099139077 RAYSA SIQUEIRA VIEIRA 58,50 125 17099247250 ARTUR BASTOS ROCHA 58,50 126 17099167797 GUSTAVO REGIS DE MENEZES PIRES 58,50 127 17099284071 EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA 58,50 128 17099284915 JOSE ADRIANO MIRANDA BEM 58,50 129 17099805818 JULIANA CAVALCANTI ANDRADE FALCAO FERRAZ 57,00 130 17099287041 LUIS FILIPE GOIS OLIVEIRA 57,00 131 17098960085 CLEA RIBEIRO DIDIER 57,00 132 17099543047 CARLOS FREDERICO CABRAL DA SILVEIRA 57,00 133 17099477196 NUBIA ROSA LOPES FREIRE 57,00 134 17099192183 DANILO BASTOS DE BARROS 57,00 135 17099248373 POLLYANA DAVID DE SOUZA OLIVEIRA 57,00 136 17099902565 THIAGO FAGNER INACIO VILAR 57,00 137 17099468401 ELIAS BESERRA BONIFACIO 57,00 138 17098894326 EDUARDO CARLOS PEIXOTO DE ALBUQUERQUE LIMA 57,00 139 17099909172 CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LEONEL 57,00 140 17098922333 PRISCILA ALCANTARA TEIXEIRA 57,00 141 17099910717 AMANDA GONCALVES BARRETO 57,00 142 17099179081 DANIEL FELIPE BONFIM DA SILVEIRA 57,00 143 17099899381 MARIA CAROLINA LARRE DE OLIVEIRA 57,00 144 17098892742 POLIANA VILAR TORRES 55,50 145 17098979770 ALINE BRANDAO DE ARAUJO ANDRADE LIMA 55,50 146 17099787289 PARCELINO MENEZES PEREIRA JUNIOR 55,50 147 17099284832 FERNANDA KARLA PEREIRA DE MIRANDA 55,50 148 17099176236 MIRIAM GABRIELA FELICIANO DE ANDRADE 55,50 149 17098893583 LAIS BEZERRA DE ALMEIDA 55,50 150 17099844122 VANESSA DE SOUZA COUTINHO 55,50 151 17099889077 MARIANA MOREIRA DA BOA VIAGEM 55,50 152 17099297875 HUGO RESENDE COLOBIALLE 55,50 153 17099909594 PLINIO AUGUSTO BARROS VERCOSA 55,50 154 17099051256 CAROLINE BRANDAO DE ARAUJO 55,50 155 17099127718 AULITERIO LIMA AGUIAR CORREIA 55,50 156 17098891728 ROBERTA CORREIA RIBEIRO FERRE 4355 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 11 IRA DE MIRANDA 55,50 157 17098894524 AARAO CARAJAS DIAS DOS SANTOS 55,50 158 17099238929 MARCELO HENRIQUE DOS PASSOS LIMA SANTOS 55,50 159 17099284048 LUCIANA BARBOZA DE CARVALHO NERY 55,50 160 17099193892 JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES 54,00 161 17099197943 EMANUEL FONSECA DE MORAIS 54,00 162 17099198248 LEONNARDO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 54,00 163 17099283396 RODRIGO DE FREITAS SILVA 54,00 164 17099426730 ADRIANA ROCHA DE ALENCAR BARROS 54,00 165 17098892874 DANIELLY TELES DE MELO 54,00 166 17099278743 EMANUELLY OLIVIA QUEIROZ DE MANICOBA 54,00 167 17099553665 DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 54,00 168 17099188728 CLAUDIO DIAS TAVARES 54,00 169 17099847042 ANNA MARGARIDA MEDEIROS DE CARVALHO 54,00 170 17099903878 GERALDO ANTONIO LEONCIO MENEZES DO NASCIMENTO 54,00 171 17099274593 JOAO BATISTA DE SALES FILHO 52,50 172 17098892288 MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA DUARTE 52,50 173 17098968534 ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA 52,50 174 17098958147 FILIPE DE FIGUEIREDO LIMA 52,50 175 17099234266 GILBERSON MOURA DE BRITO 52,50 176 17099888053 ERIC COELHO ALVES 52,50 177 17099121828 MARIANA RACHEL DE MATOS GALINDO 52,50 178 17099530960 NEIDJANE GOMES DA SILVA 52,50 179 17098891652 LUIZ CLAUDIO TAVARES MIRANDA 52,50 180 17099884904 VIVIANE FERREIRA DE VASCONCELOS 52,50 181 17098893435 ADIJAFRE JOAO BRANDAO VIANA 51,00 182 17099884961 FILIPE JANUARIO VICENTE DA SILVA 51,00 183 17099101465 EVA VALERIA FIGUEIREDO DA COSTA 51,00 184 17099291977 TONY FERRAZ DA SILVA ALMEIDA 51,00 185 17099249785 FERNANDA SILVESTRE RIBEIRO DA COSTA GOMES 51,00 186 17098929320 CAMILA DE PAIVA CAVALCANTI 51,00 187 17098935285 MARCIO TULIO OURIQUES DE OLIVEIRA 51,00 188 17099846317 MARIA LUIZA SOUZA ASSIS 51,00 189 17099907275 IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 49,50 190 17099036877 LUIZ CLAUDIO BERNARDO DO NASCIMENTO 49,50 191 17099214649 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 49,50 192 17099213146 DENISE SOUZA DE OLIVEIRA 49,50 193 17098947785 WESLEY MOISES DE ARAUJO LEMOS VASCONCELOS 49,50 194 17099230280 DANIELA PERRI SIQUEIRA 49,50 195 17099783072 DANUBIA MORAIS DO NASCIMENTO 48,00 196 17099257606 LARISSA MONIQUE LIMA VASCONCELOS FIDELIS 48,00 197 17099193462 DIEGO JOSE DE BRITO ANDRE GOMES 48,00 198 17098892312 CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAUJO II 46,50 199 17099297149 VLADIA MARIA TORRES MUNIZ SOARES 45,00 200 17099247052 EDILENE MARIA DA SILVA 43,50 MÉDICO/PSF - Médico/PSF - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099244992 CICERO PEREIRA BATISTA 54,00 2 17099405569 FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO 48,00 3 17099197786 GUILHERME JOSE DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR 45,00 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4356 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 51 DE 12 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 14.530,50 (quatorze mil, quinhentos e trinta reais e cinqüenta centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 14.530,50 TOTAL 14.530,50 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.530,50 TOTAL 14.530,50 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4357 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 018/2014. Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 018/2014, firmado em 03/06/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, até 02/06/2016 e redução de 66,67% (sessenta e seis, vírgula sessenta e sete por cento), no valor do Contrato Fundamentação Legal: Art.57 - Inciso II, Art. 58- § 1º, Art. 65 - Inciso II e § 2º Inciso II, da Lei 8.666/93. Processo de Licitação Processo Licitatório nº 001/2014. Cobertura Orçamentária: 45.01.04.126.2.123.1.541.3.3.90.39-66 - Fontes 100, 241 e 641 da EMPREL Preço Global: - Da redução anual = R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). - Valor total do Contrato = R$ 72.000,00 ( setenta e dois mil reais). Nota de Empenho: Nº 2015.00066 de 06/02/2015. Extrato do Contrato AJU nº 011/2015, firmado em 30 de abril de 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços Base Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decretos Municipais nºs. 19.789/2003 e 27.070/13 e a Lei 8666/1993. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A Objeto: Contratação de empresa especializada à prestação de serviços de atendimento e suporte aos usuários dos sistemas de informação que apoiam as atividades da EMPREL - Empresa Municipal de Informática a serviço da Prefeitura da cidade do Recife, com a disponibilização de todos os recursos necessários à sua operacionalização para consulta as informações e registros das solicitações recebidas, incluindo a implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada, através de atendimento remoto e presencial, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório nº 012/2013, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2013. Preço Global: R$ 1.513.516,92 (um milhão, quinhentos e treze mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos) Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, com termo inicial em 03 de maio de 2015 e final em 02 de maio de 2016. Dotação Orçamentária: nº. 4501.04.126.2.123.1.541.3.3 - Fontes: 100, 241 e 641 Recurso Financeiro: Próprio 4358 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 25, DE 12/06/2015 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 356, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatório: Concorrência nº 009/2014 – CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A JPR CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A execução das obras e serviços de engenharia concernentes à contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma com acréscimo de área para a Gerência Geral de Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Concorrência nº 009/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. Valor Global: R$ 1.725.110,31 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, cento e dez reais e trinta e um centavos). Prazos: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 –Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2014.05541. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde – FMS – Obras em Andamento 4359 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 121 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2015-SMAS/GAB-AM do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, em exercício, Ofício nº 219/15-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano a servidora CAMILA BARBOSA MUNIZ, Assistente Técnico de Controle Ambiental, Matrícula nº 92.726-1, CPF nº 073.918.934-47, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, com efeito retroativo a 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 122 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Ofício nº 123/2015-GAB.PRESI-CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Reciprev/Saúde Recife o funcionário FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO NETO, Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº 143-0, CPF nº : 388.552.674-34 , pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, a contar da data da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário D E C I S à O Assunto: Processo Administrativo nº 001/2014 Ref.: Processo Licitatório nº 002/2014 - Pregão Eletrônico 002/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: A. DE OLIVEIRA - INFORMATICA - ME Penalidade: Impossibilidade de licitar e contratar com o Município e consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Município. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 4360 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Habilitados para o Ciclo Junino 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE HABILITADOS PARA O CICLO JUNINO 2015 - (REPUBLICAÇÃO) A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT, a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, por meio de seus representantes legais e através da Comissão de Avaliação Documental e Artística do Ciclo Junino 2015, conforme Ata de Habilitação, tornam público LISTA COMPLEMENTAR com os habilitados para o Ciclo Junino do Recife 2015, a seguir relacionados: Habilitados após recurso administrativo: PIMENTA DA SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP TRIO VIRGULINO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP TONNY MELO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BALANÇO MANIA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME GRUPO CULTURAL E QUADRILHA MANIA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME FORRÓ BONECA DE PANO BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA Habilitados após revisão no Sistema de Inscrição: BARCO DO FORRÓ HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME FORRÓ DO BOSQUE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME REDE RASGADA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME RASTAPÉ HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME FORRÓ ONLINE.COM HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO PÉ DE SERRA XOTE MOLEQUE RUBEM SOARES DA SILVA Salienta-se que os proponentes habilitados poderão ser selecionados pelo Grupo de Trabalho para integrar a Programação Artística do Ciclo Junino 2015, conforme item 5.4.1 do Edital. Recife, 10 de junho de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente da FCCR Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE HABILITADOS PARA O CICLO JUNINO 2015 - (REPUBLICAÇÃO) A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT, a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, por meio de seus representantes legais e através da Comissão de Avaliação Documental e Artística do Ciclo Junino 2015, conforme Ata de Habilitação, tornam público LISTA COMPLEMENTAR com os habilitados para o Ciclo Junino do Recife 2015, a seguir relacionados: Habilitados após recurso administrativo: PIMENTA DA SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP TRIO VIRGULINO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP TONNY MELO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BALANÇO MANIA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME GRUPO CULTURAL E QUADRILHA MANIA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME FORRÓ BONECA DE PANO BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA Habilitados após revisão no Sistema de Inscrição: ALCYMAR MONTEIRO JENNIFER GUIMARÃES APOLINARIO - ME (SOL NASCENTE) BANDA PRAKPÀ ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA - ME TRIO XODÓ DO SERTÂO ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA - ME BARCO DO FORRÓ HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME FORRÓ DO BOSQUE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME REDE RASGADA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME RASTAPÉ HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME FORRÓ ONLINE.COM HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO PÉ DE SERRA XOTE MOLEQUE RUBEM SOARES DA SILVA Salienta-se que os proponentes habilitados poderão ser selecionados pelo Grupo de Trabalho para integrar a Programação Artística do Ciclo Junino 2015, conforme item 5.4.1 do Edital. Recife, 10 de junho de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente da FCCR Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ nº 08.960.601/0001-58, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, sendo assim aplica-se pagamento da multa de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação pelo descumprimento do item 11.6 do Edital (filmagens). Referente ao processo com inexigibilidade de nº 0869/2015 e Contrato de nº 0890/2015. Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.797.740/0001-51, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas no Contrato. Referente ao processo com inexigibilidade de nº 3118/2014 e Contrato de nº 3118/2014. Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ nº 08.960.601/0001-58, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, sendo assim aplica-se pagamento da multa de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação pelo descumprimento do item 11.6 do Edital (filmagens). Referente ao processo com inexigibilidade de nº 0176/2015 e Contrato de nº 0188/2015. Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVER 4361 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Habilitados para o Ciclo Junino 2 TÊNCIA a empresa HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 18.631.670/0001-71, pelo descumprido do contido no modelo de projeto constante no anexo XV do edital convocatório, sendo assim, aplica-se pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor da apresentação. Referente ao processo com Inexigibilidade de nº 0607/2015 e Contrato de nº 0627/2015. Vimos pela presente aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW-ME, inscrita no CNPJ nº 12.587.937/0001-94, pelo descumprido da Cláusula Décima Segunda do Contrato firmado, ausência do registro da apresentação em vídeo, sendo assim aplica-se pagamento da multa de 10% (dez por cento) do valor total da apresentação pelo descumprimento do item 11.6 do Edital (filmagens). Referente ao processo com inexigibilidade de nº 2463/2015 e Contrato de nº 2484/2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR CONVOCATÓRIA DE PROPOSTAS PARA O 20º FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE - 2015 A Secretaria de Cultura - SECULT e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público que se encontram abertas as inscrições da Convocatória de habilitação e seleção de propostas de espetáculos para compor a programação do 20º Festival Internacional de Dança do Recife - 2015, a ser executado pelos referidos Órgãos, com a finalidade de promover ações de difusão e formação artísticas voltadas para o público em geral, contemplando as produções da dança recifense, pernambucana, nacional e internacional. As inscrições deverão ser realizadas no período de 15/06/2015 a 01/08/2015, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00, no Pátio de São Pedro, Casa 10, 1º andar, bairro de São José, CEP 50.020-220, nesta cidade ou por vias postais através de Sedex, com data de postagem dentro do período de inscrição. A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), através da página da Secretaria de Cultura, ou no endereço acima citado. Telefone para informações: (81) 3355-3137. Recife, 11 de junho de 2015. Diego Rocha Diretor-Presidente /FCCR Leocádia Alves Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 08, 11, 13, 14, 15, 16, 22 e 25, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 08/06/2015 a 07/06/2016. Valor total dos lotes: 08 - R$ 124.500,00, 11 - R$ 210.000,00, 13 - R$ 185.000,00, 14 - R$ 354.000,00, 15 - R$ 178.950,00, 16 - R$ 226.900,00, 22 - R$ 848.595,00 e 25 - R$ 204.000,00 Fornecedor: J&E Locação e Produção de Eventos Ltda, CNPJ nº 12.327.355/0001-79 - Data de assinatura da ata 08 de junho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Emy Kato - Representante Legal da empresa J&E Locação e Produção de Eventos Ltda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 04, 10, 17, 18 e 19, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 08/06/2015 a 07/06/2016. Valor total dos lotes: 04 - R$ 208.000,00, 10 - R$ 134.000,00, 17 - R$ 196.000,00, 18 - R$ 34.890,00 e 19 - R$ 60.000,00 Fornecedor: K&R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda-ME, CNPJ nº 70.237.961/0001-08 - Data de assinatura da ata 08 de junho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e José Robson Sena de Lima - Representante Legal da empresa K&R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda-ME. Recife, 12 de junho de 2015 DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente 4362 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA SS/PCR nº 037, de 10 de junho de 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, tendo em vista o Edital publicado através da Portaria nº 021/2015-GAB/SESAU de 10 de abril de 2015, Diário Oficial do Município edição 40 de 11/04/2015, RESOLVE: 1- Divulgar o Resultado dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Seleção Simplificada Resultado Recurso: Candidata: GABRIELA MEDEIROS SALUSTIANO Cargo/Função: Enfermeiro/Sanitarista 40 h - Projeto Tuberculose Resultado: INDEFERIDO 2-Publicar o RESULTADO FINAL e HOMOLOGAR a Seleção Pública Simplificada para contratação de Enfermeiros/Sanitarista 40h para o projeto de Tuberculose e de Enfermeiros / Sanitarista 40h para o projeto de Hanseníase - 3-CONVOCAR os aprovados dentro do quantitativo de vagas para os procedimentos de contratação e divulgar o CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA CONTRATAÇÃO. 2-RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE TUBERCULOSE ORDEM NOME RG NOTA AVALIAÇÃO CURRICULAR NOTA ENTREVISTA NOTA FINAL 1 MARILIA DE MORAES PEDROSA 5595755 SDS PE 54 40 94 2 MILENA REBEKA DE LIRA FREIRE 6114065 SSP PE 54 40 94 3 LUCIANA BRITO FERREIRA 2691668 SSP PE 54 40 94 4 GLAUCIMAR LUZIA BRAZIL 1950352 SSP PE 54 39,2 93,2 5 DANIELLE DE MELO BENTINHO 5181879 SSP PE 54 39,2 93,2 6 GRIZIELLE SANDRINE DE ARAUJO ROCHA 5594691 SDS PE 54 39,2 93,2 7 KEILA PATRICIO CAMPOS 185462 SDS PB 54 38 92 8 MAIARA SALLES FERREIRA DE FREITAS 7318800 SDS BA 54 37,6 91,6 9 MONIQUE LEIA ARAGÃO DE LIRA 2952928 SSP PB 54 37,2 91,2 10 LILIAN COELHO DA SILVA 7027465 SDS PE 54 36,8 90,8 11 PATRICIA QUITERIA DE LIMA SILVA 5182786 SDS PE 54 34 88 12 JULIANA BATISTA DA SILVA 6670785 SDS PE 48 40 88 13 YEDA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 2054026 SDS PE 54 33,6 87,6 14 ELIANE DAMASCENO ESPINDOLA 4333587 SSP PE 54 32,8 86,8 15 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 48 38,8 86,8 16 MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 3460514 SSP PE 54 32 86 17 ALESSANDRA SANTOS 4121105 SSP PE 54 32 86 18 TATIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOARES DE SANTANA 403368716 SSP PE 54 32 86 19 MERILEIDE MARIA DOS SANTOS 5280970 SDS PE 54 30 84 20 GABRIELA MEDEIROS SALUSTIANO 4657049 SSP PE 42 40 82 21 SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE 42 40 82 22 JOSEANNA MARINHO MORAES 5456254 SDS PE 54 27,6 81,6 23 FLAVIANA MARQUE DE SOUSA MELO 6904601 SDS PE 54 25,2 79,2 24 JULIANE TAISA PRIMO DE CARVALHO 9605440 SDS PE 39 40 79 25 EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE 42 30 72 26 DANIELY DA SILVA AGUIAR 8179403 SDS PE 42 25,2 67,2 27 PATRICIA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO NOVAES 6090141 SDS PE 48 15,6 63,6 ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE HANSENIASE ORDEM NOME RG NOTA AVALIAÇÃO CURRICULAR NOTA ENTREVISTA NOTA FINAL 1 RAFAELLA DE ARAUJO MONTEIRO 6445644 SDS PE 54 39,2 93,2 2 VIVIANE DA ROCHA BORBA 4264199 SSP PE 54 38 92 3 PATRICIA JULIANA DE SOUSA 5610237 SDS PE 51 39,2 90,2 4 KEILA PATRICIO CAMPOS 185462 SSDS PB 54 32 86 5 GISELLA ANDRADA DE GODOY CANSANÇÃO 5250140 SSP PE 54 32 86 6 SANDRA SAYONERY NASCIMENTO SOUZA 6164780 SSP PE 48 35,2 83,2 7 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 48 34 82 8 ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA 4375558 SDS PE 36 40 76 9 CARLA FERNANDA MENDES BRAZ 7324828 SDS 30 40 70 10 SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE 42 28 70 11 THAYRES OLIVEIRA SARAIVA 7683220 SDS PE 30 39,2 69,2 12 TATYANA DE OLIVEIRA BARRETO QUEIROZ 611447 SSP PE 36 31,6 67,6 13 LUCIARA BARBOSA DE AZEVEDO 6697286 SDS PE 30 32 62 14 EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE 42 11,6 53,6 15 AMANDA PINHO PAES BARRETO 5935808 SSP PE 36 16 52 16 THAGEDES VALERIA RODRIGUES VITORINO 5059041 SDS PE 36 4 40 17 LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA 4848338 SSP PE 30 6,8 36,8 3- CONVOCAÇÃO E CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA CONTRATAÇÃO ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE TUBERCULOSE ORDEM NOME RG NOTA AVALIAÇÃO CURRICULAR NOTA ENTREVISTA NOTA FINAL 1 MARILIA DE MORAES PEDROSA 5595755 SDS PE 54 40 94 2 MILENA REBEKA DE LIRA FREIRE 6114065 SSP PE 54 40 94 3 LUCIANA BRITO FERREIRA 2691668 SSP PE 54 40 94 4 GLAUCIMAR LUZIA BRAZIL 1950352 SSP PE 54 39,2 93,2 5 DANIELLE DE MELO BENTINHO 5181879 SSP PE 54 39,2 93,2 6 GRIZIELLE SANDRINE DE ARAUJO ROCHA 5594691 SDS PE 54 39,2 93,2 7 KEILA PATRICIO CAMPOS 185462 SDS PB 54 38 92 8 MAIARA SALLES FERREIRA DE FREITAS 7318800 SDS BA 54 37,6 91,6 9 MONIQUE LEIA ARAGÃO DE LIRA 2952928 SSP PB 54 37,2 91,2 10 LILIAN COELHO DA SILVA 7027465 SDS PE 54 36,8 90,8 11 PATRICIA QUITERIA DE LIMA SILVA 5182786 SDS PE 54 34 88 ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE HANSENIASE ORDEM NOME RG NOTA AVALIAÇÃO CURRICULAR NOTA ENTREVISTA 1 RAFAELLA DE ARAUJO MONTEIRO 6445644 SDS PE 54 39,2 2 VIVIANE DA ROCHA BORBA 4264199 SSP PE 54 38 3 PATRICIA JULIANA DE SOUSA 5610237 SDS PE 51 39,2 4 KEILA PATRICIO CAMPOS 185462 SSDS PB 54 32 5 GISELLA ANDRADA DE GODOY CANSANÇÃO 5250140 SSP PE 54 32 6 SANDRA SAYONERY NASCIMENTO SOUZA 6164780 SSP PE 48 35,2 7 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 48 34 8 ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA 4375558 SDS PE 36 40 9 CARLA FERNANDA MENDES BRAZ 7324828 SDS 30 40 3- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA CONTRATAÇÃO ATIVIDADE DATA/HORA LOCAL DOCUMENTAÇÕES NECESSARIAS RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO 11/06/2015 www.recife.pe.gov.br -------------------------------- CONVOCAÇÃO 11/06/2015 - 1º ao 11º classificado Projeto Tuberculose e 1º ao 9º classificados - Projeto Hanseníase www.recife.pe.gov.br -------------------------------- EXAME ADMISSIONAL 17/06/2015 - 07:30 h - 1º ao 11º classificado PROJETO TUBERCULOSE e 1º ao 9º classificados PROJETO HANSENIASE Policlínica Agamenon Magalhães- Av. Largo da Paz s/n - Afogados - Recife /PE - fone: 3335-2332 - Drª Gicélia Oricó Cartão do SUS e exames laboratoriais: - VDRL - Hemograma completo - Sumário de Urina - Glicemia em jejum CONTRATAÇÃO 18/06/2015 - 08:30 h 1º ao 11º classificados - Projeto Tuberculose Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SEGTES - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - Fone: 3355 1726 - Bárbara Atestado de Saúde Ocupacional fornecido na data do Exame Admissional e documen tação descrita no subitem 7.1, letra 'j' do Edital. CONTRATAÇÃO 18/06/2015 - 14:30 h 1º ao 9º classificados - Projeto Hanseníase Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SEGTES - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - Fone: 3355 1726 - Bárbara Atestado de Saúde Ocupacional fornecido na data do Exame Admissional e documen tação descrita no subitem 7.1, letra 'j' do Edital. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Portaria nº 069/ 2015 - SEGTES/SS, em 18 de maio 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Mirtes Al 4363 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 ves de Araújo, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.476-6, CPF nº 067.666.114-99, no Serviço Operacional de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/05/15. Izabela Fernanda Amorim da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.479-0, CPF nº 099.856.164-99, no Serviço Operacional de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 12/05/15. Maria da Conceição da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.329-8, CPF nº 047.285.554-96, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/04/15. Portaria nº 066/ 2015 - SEGTES/SS, em 18 de maio 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Saulo de Tarso Martins da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.312-3, CPF nº 059.287.324-22, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 24/04/15. Portaria nº 074/2015 - SEGTES/SS, em 02 de junho de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Daniely Maria Vieira de Melo Albuquerque, Enfermeira PSF 40h, matrícula nº 102.912-6, CPF nº 713.973.294-91, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, Espaço Mãe Coruja, do Distrito Sanitário I, para a Unidade de Saúde da Família Dr. Geraldo Barreto Campelo - San Martin, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 08/05/15. Ana Elizabeth Motta Duarte, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 87.384-8, CPF nº 686.441.594-53, do Distrito Sanitário III, para o Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/02/15. Wandeleyne Santana de Lemos, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 86.374-5, CPF nº 011.408.454-89, da Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, para a Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/05/15. Portaria nº 073/2015 - SEGTES/SS, em 01 de junho de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Nidia Katarine Fernandes, Médica Anestesista 24h, matrícula nº 99.665-3, CPF nº 068.214.394-43, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 14/05/15. Portaria nº 071/2015 - SEGTES/SS, em 22 de maio de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Lindalva Teixeira Milarez, Tecnica de Enfermagem 30h, matrícula nº 103.120-1, CPF nº 832.062.304-97, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário I, para a Unidade Saúde da Família Macaxeira/Burity - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/03/15. Maria da Conceição Cavalcanti Valença, Enfermeira 40h, matrícula nº 100.344-5, CPF nº 193.007.004-72, da Policlínica Professor Salomão Kelner - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário II, para a Unidade Saúde da Família Macaxeira/Burity - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/03/15. Lúcia Aparecida Viera de Santana, Enfermeira 40h, matrícula nº 100.397-6, CPF nº 002.301.694-90, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário II, para a Unidade Saúde da Família Macaxeira/Burity - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/03/15. Janete Maria Dias dos Santos, Auxiliar de Enfermagem 30h (Adesão), matrícula nº 36.562-2, CPF nº 374.656.514-68, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Upinha Dia Agente Comunitário de Saúde Maria Rita, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/05/15. Waldir Batista da Silva Filho, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 67.953-9, CPF nº 373.116.544-91, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, para o Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/02/15. Portaria nº 070/2015 - SEGTES/SS, em 21 de maio de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER o servidor abaixo discriminado. Paulo Cesar de Albuquerque, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 92.874-6, CPF nº 014.112.854-25, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 13/05/15. Portaria nº 077/2015 - SEGTES/SS, em 05 de junho de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Mônica Maria de Melo Andrade, Enfermeira 40h, matrícula nº 102.914-2, CPF nº 399.491.684-49, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Espaço Mãe Coruja, do Distrito Sanitário I, para a Unidade de Saúde Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 25/03/15. Renata Guimarães Vieira, Médica Veterinária 20h, matrícula nº 64.698-2, CPF nº 794.992.954-53, do Distrito Sanitário IV, para o Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/11/14. Maria das Graças Pereira da Silva, Enfermeira 30h, matrícula nº 103.127-9, CPF nº 414.571.964-68, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Espaço Mãe Coruja, do Distrito Sanitário I, para a Unidade de Saúde Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/03/15. Angela Paula Arcoverde Timoteo Wanderley, Enfermeira 40h, matrícula nº 102.916-9, CPF nº 266.000.194-79, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Espaço Mãe Coruja, do Distrito Sanitário I, para a Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/02/15. Ronaldo Dantas Lins Filgueira, Médico 20h, matrícula nº 40.108-6, CPF nº 290.531.704-30, da Policlínica Professor Professor Amaury Couti 4364 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 nho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 14/05/15. Ronaldo Dantas Lins Filgueira, Médico 20h, matrícula nº 34.321-9, CPF nº 290.531.704-30, da Policlínica Professor Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 14/05/15. Luciano Macedo Leite, Profissional de Educação Física 30h, matrícula nº 79.517-2, CPF nº 835.777.934-49, da Praça do Poeta, do Distrito Sanitário IV, para o Polo Milagres, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 24/12/14. Portaria nº 076/ 2015 - SEGTES/SS, em 05 de junho de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve formalizar e regularizar lotação na Prefeitura do Recife / Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada, mediante cessão com respaldo no Convênio SUS. Lucivana Lima de Carvalho Silva, Médica, CPF nº 429.041.534-20, com vínculo no Ministério da Saúde, na Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/04/2015. Portaria nº 072/ 2015 - SEGTES/SESAU, em de 11 de JUNHO de 2015. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a pedido, da Gerência do Distrito Sanitário VI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto no art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, com alterações posteriores, Resolve: Art.1º - à pedido da comissão de sindicância prorrogar por mais 15 dias o prazo de apresentação do relatório final, para apuração mais criteriosa dos fatos e ouvida das testemunhas, referente a sindicância instaurada pela Portaria nº 027/15 - SEGTES/SESAU, em 07 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 45, em 23 de abril de 2015 Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Portaria nº 078/ 2015 - SEGTES/SS, em 11 de JUNHO de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve formalizar e regularizar lotação na Prefeitura do Recife / Secretaria de Saúde, o servidor abaixo discriminado, mediante cessão com respaldo no Sistema Único de Saúde - SUS. José Carlos Cazumbá, Engenheiro Sanitarista, CPF nº 408.919.334-68, com vínculo na Secretaria Estadual de Saúde e Presidente da FUSAM, no Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 01/09/2013. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 4365 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 897 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/28.01.2015 da Escola Municipal da Mangabeira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANTÔNIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS, CPF 360.951.504-00, mat. 66.694-9, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PREFEITURA DO RECIFE EDITAL N° 01, DE 13 DE JUNHO DE 2015 A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a Secretaria de Educação do Município do Recife, devidamente autorizada pelo Prefeito do Recife e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município do Recife, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE, de Nível Médio, para atuação na Rede Municipal de Ensino. O Concurso será regido de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência, previsto na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências. O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2Os candidatos classificados no Concurso serão lotados em Unidades Educacionais localizadas nas 06 (seis) Regiões Político-Administrativas - RPAs, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Recife. 1.3A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 2.DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1A seleção dos candidatos para o cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE se dará por meio de duas etapas: 2.1.1Primeira Etapa: composta por Prova Escrita Objetiva, na forma do disposto no item 8 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA, e Prova Escrita Discursiva, na forma do disposto no item 9 - DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA, ambas de caráter eliminatório e classificatório - 2.1.2 Segunda Etapa: composta por Exame Psicotécnico, na forma do disposto no item 13 - DO EXAME PSICOTÉCNICO, ao qual, o candidato deve ser considerado habilitado, conforme artigo 2º da Lei Municipal 18.038/2014. 2.2Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 2.3As provas serão realizadas na cidade do Recife-PE. 2.4Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares na cidade do Recife, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para a aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos. 2.5Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial da cidade do Recife-PE. 3.DOS CARGOS 3.1A denominação do cargo, o requisito de escolaridade, o valor da taxa de inscrição, o vencimento básico, a carga horária e o número de vagas estão estabelecidos na tabela a seguir: CARGO DE NIVEL MÉDIO Requisito de escolaridade Valor da taxa de inscrição Diploma ou Certificado de conclusão do Ensino Médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC. R$ 49,00 QUADRO DE VAGAS Cargo Vencimento Básico Carga Horária Semanal de Trabalho Vagas Ampla Concorrência Candidato com Deficiência Total Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE R$ 1.193,37 40h 450 50 500 Total 450 50 500 3.2A remuneração inicial dos cargos tem por base o previsto na Lei Municipal nº 18.038/2014, alterada pela Lei Municipal 18.037/2014. 3.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações - b) ter nacionalidade brasileira - no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972 - c) ter idade mínima de 18 anos completos - d) estar em pleno gozo dos direitos políticos - e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares - f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal - g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão - h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio - i)firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal - j) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo do médico do trabalho pertencente à/indicado pela Prefeitura do Recife - k)estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato apurado pela UNIDADE DE PERICIAS MÉDICAS da Prefeitura do Recife - l) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido - m) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública - n) não registrar antecedentes criminais - e o) cumprir as determinações deste Edital. 3.4No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original. 3.5O Servidor será regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, instituído pela Lei Municipal nº 14.728, 08 de março de 1985, e alterações posteriores, com carga ho 4366 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 rária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 3.6As atribuições do cargo estão definidas no Anexo II desse Edital. 3.7Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4.DAS INSCRIÇÕES 4.1As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 22 de junho de 2015 até 14 de julho de 2015. 4.2Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee, observando o seguinte: a)acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 22 de junho de 2015 até as 23h59min do dia 14 de julho de 2015 - b)preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções - c)o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto de pagamento da Taxa de Inscrição, que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição - d)a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela rede bancária - e)a Prefeitura do Recife e a FGV não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados - f)o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (15 de julho de 2015) - g)após as 23h59min do dia 14 de julho de 2015, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição - e h)o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos. 4.3O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário emitido pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição. 4.4O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição. 4.5Todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 22 de junho de 2015 e 23h59min do dia 14 de julho de 2015 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até as 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (15 de julho de 2015), quando esse recurso será retirado do site da FGV. 4.5.1O pagamento da taxa de inscrição após o dia 15 de julho de 2015, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição. 4.5.2Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário. 4.6As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 5.1 e seguintes deste Edital. 4.6.1O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 4.7Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico. 4.8É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso. 4.9Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. 4.10A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados. 4.11A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas. 4.11.1O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do concurso será eliminado do certame, a qualquer tempo. 4.12Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato para um mesmo cargo ou turno de prova, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. 4.13O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública. 4.14O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado. 4.15Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto nos subitens 5.3.1, 6.4.1 e 7.1.1. 5.DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 5.1Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, e para os candidatos que forem doadores de sangue, desde que respeitados os requisitos estipulados no Art. 63, § 13, da Lei Orgânica do Município do Recife, alterado pela Emenda nº 21/07. 5.2Fará jus à isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, bem como aquele que estiver amparado pelo Art. 63, § 13, da Lei Orgânica do Município do Recife, alterado pela Emenda nº 21/07, desde que conte com um mínimo de 02 (duas) doações em um período de 01 (um) ano, realizadas num prazo máximo de até 12 (doze) meses antecedentes à data de publicação deste edital. 5.3Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico 5.3.1O candidato que requerer a isenção na cond 4367 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 ição de economicamente hipossuficiente deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscrições online ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas. 5.3.1.1Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar o indeferimento do pedido de isenção do candidato, por divergência entre os dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico. 5.3.1.2A isenção mencionada no subitem 5.3.1 poderá ser solicitada no período entre 14h do dia 22 de junho de 2015 e 23h59min do dia 25 de junho de 2015, por meio de inscrição no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda. 5.3.1.3A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. 5.4Doador regular de sangue 5.4.1O candidato que requerer a isenção na condição de doador regular de sangue deverá preencher o requerimento de inscrição, marcar no link de inscrição que deseja a isenção e comprovar sua condição por meio do envio da documentação mencionada no subitem 5.4.1.1, entre o período de 22 de junho de 2015 até 25 de junho de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV - Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (AADEE) - DOCUMENTAÇÃO PARA ISENÇÃO. 5.4.1.1A documentação para solicitação de isenção na condição de doador regular de sangue é: a) cópia autenticada do documento de identidade - e b) cópia de documento comprobatório da condição de doador regular, em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo Poder Público) em que o candidato realizou a doação, constando, pelo menos, 02 (duas) doações, num período de 01 (um) ano, realizadas num prazo máximo de até 12 (doze) meses antecedentes à data de publicação deste edital. 5.5As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto Federal nº 83.936/79, Art. 10, parágrafo único. 5.6O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção da taxa de inscrição não garante a isenção ao interessado, a qual estará sujeita a análise e deferimento por parte da FGV. 5.6.1O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição. 5.7Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas, ressalvado o subitem 5.3.1. 5.8Não será deferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição por fax ou correio eletrônico. 5.9O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de isenção. 5.10O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 06 de julho de 2015, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 5.10.1É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo. 5.11O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 5.12A relação dos pedidos de isenção deferidos após recurso será divulgada no dia 14 de julho de 2015, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 5.13Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão se inscrever acessando o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee para imprimir o boleto bancário para pagamento até o dia 15 de julho de 2015, conforme procedimentos descritos neste Edital. 5.14O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público. 6.DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 6.1As pessoas com deficiência, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004 e na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1993, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram. 6.1.1Do total de vagas para os cargos e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, ficarão reservados 10% (dez por cento) aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1993, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID. 6.1.2O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até o dia 15 de julho de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV - Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (AADEE) - DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da FGV - no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência. 6.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 7 deste Edit 4368 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 al, indicando as condições de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99. 6.3 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 6.3.1O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência seja indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 6.4 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência. 6.4.1O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursopcr-aadee@fgv.br ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 6.1.2 deste Edital, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição. 6.5 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, aprovados na primeira e segunda etapas, serão submetidos à perícia médica, que ficará a cargo de uma equipe multiprofissional, instituída pela Prefeitura do Recife, nos moldes da Lei nº 7.853/89 e do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99, a qual verificará sobre a qualificação como pessoas com deficiência ou não. 6.5.1A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada durante o estágio probatório. 6.6 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência. 6.7 A não observância do disposto no subitem 6.5, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretarão a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições. 6.7.1O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo em qualquer fase deste Concurso Público e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato. 6.8 O candidato convocado para a perícia médica que não for enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado nas demais fases, continuará figurando apenas na lista de classificação geral. 6.9 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência aprovados na Perícia Médica, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo. 6.10Após a investidura no candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislação competente. 7.DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 7.1O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar correspondência até o dia 15 de julho de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV- Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (AADEE) - DOCUMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, com laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade. 7.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 15 de julho de 2015, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico juntamente com cópia digitalizada do laudo médico, que justifique o pedido, e, posteriormente, encaminhar o documento original ou uma cópia autenticada em cartório, via SEDEX, para a FGV, no endereço indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessários. 7.1.2A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida uma hora a mais para os candidatos nesta situação. 7.1.3O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Prefeitura do Recife e a FGV não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à FGV. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo. 7.2A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. A candidata deverá trazer um acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança e será o responsável pela sua guarda. 7.2.1A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 7.2.2Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 7.2.3Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança. 7.3Será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas. 7.3.1O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 7.4Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato à FGV, por inexistir a doença na data-limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico (concursopcr-aadee@fgv.br) tão logo a condição seja diagnosticada, de acordo com o item 7.1.1. Os candidatos nessa situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo dire 4369 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 ito a atendimento especial. 7.5Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação à FGV previamente, nos moldes do item 7.1 deste Edital. Esses candidatos ainda deverão comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos. 8.DA PROVA ESCRITA OBJETIVA 8.1A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade do Recife-PE, no dia 23 de agosto de 2015, das 13h às 18h, segundo o horário oficial da cidade do Recife-PE, juntamente com a Prova Escrita Discursiva. 8.2Os locais para realização da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 8.3É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 8.4A Prova Escrita Objetiva será composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. 8.4.1Cada questão de múltipla escolha valerá 1.2 pontos, sendo 60 (sessenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva. 8.5As questões da Prova Escrita Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste edital. 8.6O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões: DISCIPLINAS QUESTÕES MÓDULO DE CONHECIMENTOS BASICOS 01. Língua Portuguesa 15 02. Raciocínio Lógico-Matemático 10 MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 03. LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 05 04. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente 05 05. Legislação Específica 10 06. Noções de Primeiros Socorros 05 TOTAL 50 8.7 Será atribuída nota zero à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada. 8.8O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. 8.9Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato. 8.10O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 8.11O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e o número de seu documento de identidade. 8.12Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para a correção de sua prova (cartão de respostas). O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso. 8.13A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee, após a data de divulgação do resultado da Prova Escrita Objetiva. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicação do resultado final do Concurso Público. 8.14Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas. 8.15Por motivo de segurança e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados os procedimentos a seguir especificados: a)após ser identificado, nenhum candidato poderá se retirar da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização - b)somente após decorridas duas horas do início da prova, o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões da Prova Escrita Objetiva e seu cartão de respostas ao fiscal de sala, e retirar-se da sala de prova - c)o candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, que será lavrado pelo responsável pela aplicação da prova, declarando sua desistência do Concurso Público - d)não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação da prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter-se retirado do recinto, sem autorização, ainda que por questões de saúde - e)o candidato somente poderá levar o Caderno de Questões sessenta minutos antes do horário previsto para o término da prova - e f)ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, seu cartão de respostas. 8.16Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que, cumulativamente: a)acertar, no mínimo, 25 (vinte e cinco) questões do total da prova - b)acertar, no mínimo, 10 (dez) questões do módulo de conhecimentos específicos - e c)acertar, no mínimo, 10 (dez) questões do módulo de conhecimentos básicos. 8.17O candidato que não atender aos requisitos do subitem 8.16 será eliminado do concurso. 8.18Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva. 8.19A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 9.DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA 9.1A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade do Recife, no dia 23 de agosto de 2015, das 13h às 18h, segundo o horário oficial da cidade do Recife-PE, juntamente com a Prova Escrita Objetiva. 9.2Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva com base nos seguintes critérios: 9.2.1 Serão corrigidas as provas discursivas de até 5 (cinco) vezes o número total de vagas, respeitados os empatados na última colocação. 9.2.2Serão corrigidas, ainda, as provas discursivas de todos os candidatos que tiveram sua inscrição deferida na condição de pessoas com deficiência e habilitados na Prova Escrita Objetiva. 9.2.3O candidato que não tiver a sua Prova Escrita Discursiva corrigida de acordo com o que estabelece o subitem 9.2 será eliminado do concurso. 9.3A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 40 (quarenta) pontos e será constituída por uma redação, em gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 20 (vinte) e máximo de 25 (vinte e cinco) linhas. 9.4A Prova Escrita Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o u 4370 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 so de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos. 9.5Será atribuída nota zero à Prova Escrita Discursiva escrita a lápis. 9.6A folha de textos definitivos da Prova Escrita Discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação e sua automática eliminação do Concurso. 9.7Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será considerado válido para a correção da Prova Escrita Discursiva. 9.7.1O espaço para rascunho é de uso facultativo e não será considerado para fins de correção. 9.7.2Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do candidato. 9.7.3A transcrição do texto para o respectivo espaço da folha de textos definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões da Prova Escrita Discursiva. 9.8Por motivo de segurança e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados, para esta prova, os mesmos procedimentos enumerados no subitem 8.15 deste Edital. 9.9O resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 9.10O resultado final da Prova Escrita Discursiva será divulgado após análise dos eventuais recursos, na forma prevista neste Edital. 9.11A Prova Escrita Discursiva será corrigida segundo os critérios a seguir: (A) ASPECTOS MACROESTRUTURAIS PONTUAÇÃO 1. Abordagem do tema proposto 10,00 2. Coesão textual 10,00 3. Consistência dos argumentos apresentados 10,00 (B) ASPECTOS MICROESTRUTURAIS Indicação dos erros textuais (morfossintáticos, ortográficos e de pontuação, segundo a norma-padrão) 10,00 Os erros textuais obedecerão os critérios a seguir: Indicação do número de erros Pontuação Até 4 10,00 de 5 a 8 8,00 de 9 a 12 6,00 de 13 a 16 400 de 17 a 20 2,00 21 ou mais 0,00 OBSERVAÇÕES QUANTO AOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA: 1. Por linha efetivamente escrita entende-se a linha com no mínimo duas palavras completas, excetuando-se preposições, conjunções e artigos. 2. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado. 3. O texto deve ter no mínimo 20 (vinte) e, no máximo, 25 (vinte e cinco) linhas. 9.12 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de erro de preenchimento ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na Prova Escrita Discursiva. 9.13Será considerado aprovado na Prova Escrita Discursiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 10 (dez), numa escala de 0 (zero) a 40 (quarenta). 9.14O candidato que não atender aos requisitos do subitem 9.13 será eliminado do concurso. 9.15O candidato que não devolver sua folha de textos definitivos será eliminado do concurso. 9.16A folha de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da Prova Escrita Discursiva. 9.17Os espaços para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para avaliação. 9.18Os candidatos não eliminados serão listados em ordem decrescente, de acordo com as notas finais na Prova Escrita Discursiva. 10.DA CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA 10.1A Nota Final na primeira etapa será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva e na Prova Escrita Discursiva. 10.2Não haverá arredondamento de nota ou da média final e serão desprezadas as frações inferiores ao centésimo. 10.3A classificação na primeira etapa será obtida após os critérios de desempate. 11.DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 11.1Em caso de empate na primeira etapa, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a)tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso - b)obtiver a maior nota na Prova Escrita Discursiva - c)obtiver a maior nota no módulo de Conhecimentos Específicos - d)obtiver a maior nota no módulo de Conhecimentos Básicos - e e)persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho. 12.DOS RECURSOS 12.1O gabarito oficial preliminar, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 12.2O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva mencionados no subitem 12.1 disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes. 12.3Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee, respeitando as respectivas instruções. 12.3.1O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido. 12.3.2O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV. 12.3.3Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão. 12.3.4Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Escrita Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos. 12.3.5Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 12.3.6Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e da Prova Escrita Discursiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado. 12.3.7Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 12.3.8Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora do prazo. 12.4Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas. 12.5Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca. 13.DO EXAME PSICOTÉCNICO 13.1Serão convocados para a segunda etapa, o Exame Psicotécnico, os candidatos considerados aprovados na primeira etapa com base nos seguintes critérios: 13.1.1Serão convocados até 3 (três) vezes o número total de vagas, respeitados os empatados na última colocação. 13.1.2Serão convocados, ainda, todos os candidatos que tiveram sua inscrição deferida na condição de pessoas com deficiên 4371 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 cia e habilitados na primeira etapa. 13.2O Exame Psicotécnico será realizado por uma Banca Examinadora, a ser designada pela FGV, que emitirá parecer conclusivo sobre os candidatos. 13.3O Exame Psicotécnico consistirá na aplicação de instrumentos psicológicos que explicitem, de forma inequívoca, as características intelectuais, emocionais, motivacionais e de personalidade dos candidatos. Os instrumentos psicológicos utilizados são os recomendados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultam na obtenção de dados objetivos e fidedignos. A aplicação será realizada por meio de testes e questionários coletivos, simultâneos a todos os candidatos, em igualdade de condições. 13.4O Exame Psicotécnico, realizado pela Banca Examinadora designada pela FGV, terá todas as suas informações apresentadas em um Edital de convocação, que será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 13.5O candidato que deixar de comparecer ou que não atender à chamada para a realização do Exame Psicotécnico estará automaticamente eliminado do Concurso. 13.6Os resultados parciais e totais da segunda etapa serão registrados pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato. 13.7O Exame Psicotécnico será realizado somente na cidade do Recife-PE, em locais, horários e turnos que serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 14.DA HOMOLOGAÇÃO E DA NOMEAÇÃO 14.1O resultado final será homologado até o 600º colocado, respeitados os empatados na última colocação, por ato próprio do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife, mediante publicação no Diário Oficial do Município do Recife, não se admitindo recurso desse resultado. 14.2A Prefeitura da Cidade do Recife se reserva o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público, de acordo com a disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de validade do Concurso Público. 14.3O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.3 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias simples: a)espelho do PIS ou dados cadastrais do PASEP - b)CPF e Certificado de regularização da Receita Federal - c)RG/Registro Geral de Identificação, com apresentação do original ( data de expedição dos últimos 10 anos) - d)Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável. Se viúvo (a), apresentar a Certidão de Óbito - se divorciado (a), apresentar a Averbação - e)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos - f)comprovante de residência emitido no nome do(a) candidato(a) e do ano vigente - g)Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral - h)Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos - i)diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio e histórico escolar, fornecidos por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia - j)Carteira Profissional - CTPS - e k)Certidão de Antecedentes Criminais Federal ou Estadual. 14.4Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife e/ou por correspondência que será enviada para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público. 14.5O candidato convocado para nomeação será submetido à avaliação do médico do trabalho. 14.6Caso haja necessidade, a Prefeitura da Cidade do Recife poderá solicitar outros documentos complementares. 14.7O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado. 14.8O servidor empossado mediante Concurso Público fará jus aos benefícios estabelecidos na legislação vigente. 14.9O candidato aprovado, ao ser empossado, ficará sujeito à legislação vigente, qual seja, a Lei Municipal nº 14.728, 08 de março de 1985, e suas alterações. 14.10O candidato empossado, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, como determina o § 4 do Art. 41 da Constituição Federal 14.11 O candidato empossado poderá executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo ou relativas à formação/experiência específica, conforme normativos internos. 14.12 Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital. 14.13O resultado final será homologado pela Prefeitura da Cidade do Recife, mediante publicação no Diário Oficial do Município do Recife, e divulgado na Internet nos sites da FGV e em http:// www.recife.pe.gov.br. 14.14O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens 3.3 e 14.3 deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação. 14.14.1Da mesma forma, será considerado desistente o candidato que, no ato da posse, recusar a vaga que lhe for disponibilizada para assunção do cargo. 14.15É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público através do Diário Oficial do Município no site http://www.cepe.com.br/prefeituradiario/ 14.15.1Os candidatos classificados poderão ser convocados para nomeação por meio de telegrama enviado pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). 15.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados. 15.2É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados integralmente no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr-aadee. 15.3O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail concursopcr-aadee@fgv.br. 15.4Qualquer correspondência física referida neste edital deverá ser postada, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV - Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36880-970. 15.5O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 15.3. 15.6O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial da cidade do Recife-PE, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original e do 4372 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 15.7Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares - carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.) - passaporte brasileiro - certificado de reservista - carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade - carteira de trabalho - carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 15.7.1Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 15.7.2Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 15.8Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no subitem 15.7 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público. 15.9Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, noventa dias antes. Na ocasião, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 15.9.1A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 1 5.10Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas. 15.10.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, afixado em campo específico de seu cartão de respostas (Prova Escrita Objetiva). 15.10.2Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala. 15.11Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial. 15.12O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o seu início. 15.12.1A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato. 15.12.2O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 15.12, deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado pelo Coordenador Local, declarando sua desistência do concurso. 15.12.3Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após os três terem entregado o material utilizado e terem seus nomes registrados na Ata, além de estabelecidas suas respectivas assinaturas. 15.12.4A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação. 15.13 Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização. Caso o faça, não poderá retornar em hipótese alguma. 15.14O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, se sua saída ocorrer nos últimos sessenta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas. 15.14.1Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas, sua folha de textos definitivos e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 15.14. 15.15Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas. 15.15.1Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame. 15.15.2Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante o período em que estiverem aguardando, para fins de interpretação das regras deste Edital, o tempo para realização da prova será interrompido. 15.16Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato. 15.17Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação. 15.18Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria ou outros acessórios que ocultem a cabeça do candidato, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, a qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato. 15.18.1A Prefeitura da Cidade do Recife e a FGV recomendam que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas. 15.18.2A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 15.18.3A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados. 15.18.4Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, seja verificada essa situação, o candidato será encam 4373 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 inhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante termo de acautelamento de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento. 15.18.5Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após o candidato deixar o local de provas. 15.18.6A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas. 15.19Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização: a)for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas - b)utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato - c)for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no subitem 15.18 - d)faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos - e)não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização - f)afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal - g)ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a folha de textos definitivos - h)descumprir as instruções contidas no caderno de questões, no cartão de respostas e na folha de textos definitivos - i)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido - j)utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público - k)não permitir a coleta de sua assinatura - l)for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos - m)for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação - n)não permitir ser submetido ao detector de metal - o)não permitir a coleta de sua impressão digital no cartão de respostas. 15.20Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização da Prova Escrita Objetiva e da Prova Escrita Discursiva, os candidatos serão submetidos, durante a realização das provas, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída dos sanitários. 15.20.1Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas. 15.21Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas. 15.22No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 15.23Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso. 15.24O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude. 15.25O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, à critério da Administração Pública. 15.26O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com a FGV, enquanto estiver participando do concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado à FGV - Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36880-970. 15.26.1Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente à Prefeitura da Cidade do Recife, junto à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 15.27As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos. 15.28Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso. 15.29As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste Edital. 15.29.1Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste Edital, como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. 15.30Não será aceito pedido de reclassificação (final de lista) na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na vaga quando convocado. 15.31A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição. 15.32Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação. Recife/PE, 11 de junho de 2015. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Jorge Luís Miranda Vieira Secretário de Educação do Recife ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMATICO NIVEL MÉDIO - AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL - AADEE: CONHECIMENTOS BASICOS 4LINGUA PORTUGUESA: Tópicos de Leitura: reconhecimento de informações explícitas, implícitas ou pressupostas pelo contexto - estabelecimento de relações entre partes de um mesmo texto ou entre textos diversos - identificação da ideia central e das secundárias, bem como das estratégias argumentativas do autor - inferir o sentido de uma palavra ou expressão, de acordo com o contexto situacional em que ela ocorre, o universo temático ou a sua estrutura morfológica (radical, afixos e flexões) - estabelecimento de relações entre o texto verbal e ilustrações, gráficos, tabelas, esquemas - identificação de opiniões, ironia, valores implícitos e pressuposições. Tópicos de gramática contextualizada: normas básicas de fonética 4374 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 , sílaba, ortografia e pontuação - conhecimentos básicos sobre o emprego das classes gramaticais - noções gerais acerca das relações entre os termos da oração, em especial, concordância, regência e colocação. 4RACIOCINO LÓGICO-MATEMATICO: Lógica: proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Algebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade. CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 4LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: Lei nº 9.394/96: Cap. V - da Educação Especial. 4ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Lei nº 8.069/90: Título I - das Disposições Preliminares - Título II - dos Direitos Fundamentais: Cap. I - do direito à vida e à saúde - Cap. II - do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade - Cap. IV - do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 4LEGISLAÇÃO ESPECIFICA: Declaração de Salamanca: princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva - Capítulos IV, V e VI - Lei nº 12.764/13 - Lei da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Berenice Piana). Decreto nº 5.296/04: Cap. II -do Atendimento Prioritário - Cap. III -das Condições Gerais da Acessibilidade - Barreiras atitudinais na Escola. 4NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS: Conceito e procedimentos preliminares - procedimentos a serem adotados em casos de asfixia, envenenamento, desmaios, convulsões, queimaduras, hemorragias e traumas. ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO NIVEL MÉDIO 4AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL - AADEE: Irealizar a recepção do/a aluno/a com deficiência na escola? acompanhá-lo/a até a sala de aula e, ao término das atividades, acompanhá-lo/a até o portão da escola IIauxiliar nas atividades de higiene, troca de vestuário e/ou fraldas/absorventes, higiene bucal durante o período em que o/a aluno/a com deficiência permanecer na escola, inclusive nas atividades extracurriculares e dias de reposição de aulas IIIem caso de acidente, moléstia ou evento que indique a necessidade de atendimento médico, providenciar o imediato chamamento de socorro especializado, adotando as rotinas gerais de primeiros socorros recomendadas pelas autoridades de saúde, comunicando o fato à direção da Unidade de Escolar IVutilizar luvas descartáveis nos casos exigidos por lei e descartá-las após o uso, em local adequado, obedecidas, quanto ao descarte, as normas específicas desse tipo de resíduo sólido Vacompanhar o/a aluno/a com deficiência, no horário do intervalo, até o local apropriado para mastigação e/ou deglutição, realizando a higiene necessária e encaminhando-o/a, a seguir, à sala de aula VIdar assistência nas questões de mobilidade ao/à aluno/a com incapacidade deambulatória total ou parcial nos diferentes espaços educativos, inclusive no tocante à transferência da cadeira de rodas para outros mobiliários e/ou espaços e vice-versa cuidar quanto ao posicionamento adequado às condições do/a aluno/a com deficiência nas carteiras escolares e auxiliá-lo/a nas atividades desenvolvidas na escola, bem como nas extracurriculares, conferindo-lhe apoio na realização das tarefas que couberem ao discente com deficiência VIIpermanecer durante o período de aula do/a aluno/a com deficiência dentro da sala, realizando suas funções e auxiliando o/a aluno/a com deficiência durante o desenvolvimento das atividades escolares VIIIauxiliar e acompanhar o/a aluno/a com deficiência com Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD), para que este/a se organize e participe efetivamente das atividades desenvolvidas pela escola, possibilitando sua plena integração ao respectivo grupo-classe IXcomunicar à direção da Unidade Educacional, em tempo hábil, a necessidade de aquisição de materiais para a higiene do/a aluno/a com deficiência, de modo a evitar-lhe qualquer constrangimento decorrente da falta de material de higiene Xzelar pela higiene e manutenção dos materiais utilizados para alimentação e higiene do/a aluno/a com deficiência XIadotar medidas preventivas e propiciar as condições adequadas para evitar-se risco a saúde e ao bem-estar do/a aluno/a com deficiência XIIreconhecer as situações que necessitem de intervenção externa no âmbito escolar, tais como socorro médico, maus tratos, entre outras, que deverão seguir os procedimentos já previstos e realizados na Unidade Educacional XIIIpreencher diariamente a Ficha de Rotina Diária, registrando todo o atendimento e as ocorrências diárias para o acompanhamento do/a aluno/a com deficiência XIVarquivar o Relatório de Rotina Diária no prontuário do/a aluno/a com deficiência atendido/a XVauxiliar nas atividades correlatas ao bem-estar do/a aluno/a com deficiência, levando ao conhecimento da direção da Unidade Escolar quaisquer fatos ou fatores externos ou internos à Unidade Escolar que possam interferir no aprendizado, saúde ou convivência saudável do/a referido/a aluno/a. 4375 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2015, EM 12 DE MARÇO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Consórcio Sermar/Grau - Processo Licitatório na Modalidade: Tomada de Preços nº 012/2014 - URB Recife Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Preço: R$ 207.519,92 (duzentos e sete mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) Regime de Empreitada de Preço Global Prazo de Vigência contratual: 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias contados a partir da data da respectiva Ordem de Serviço - Prazo de execução dos serviços: 195 (cento e noventa e cinco) dias corridos, contados a partir da data da respectiva Ordem de Serviço - Dotação Orçamentária: nº 50.06.1.603.4.4.90.51.102, Bloqueio nº 2015.50.06.5.18. Objeto: Elaboração de estudos técnicos, estudos ambientais, diagnósticos, laudos técnicos, estudos preliminares, projetos básicos e projetos executivos de urbanismo, arquitetura e complementares de engenharia, visando a requalificação do espaço público do entorno imediato da Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo e do Convento e Igreja de Nossa Senhora do Carmo, compreendendo o Pátio de Nossa Senhora do Carmo, Rua João Souto Maior, no trecho entre o Pátio do Carmo e a Rua Frei Caneca, a Rua Cambôa do Carmo, a Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua de São Pedro e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, no bairro de Santo Antônio, no Recife, bem como a elaboração do Plano de Recomendações Técnicas para Conservação e Reordenamento Físico das Fachadas dos Imóveis Privados. EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO DAJ/URB RECIFE Nº 132/2015 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Contratação de assinatura anual para fornecimento da edição diária do Jornal Folha de Pernambuco, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, conforme exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EDIÇÃO DIARIA DO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO. CONTRATADO: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 09.295.878/0001-76 ENDEREÇO: RUA DA ASSEMBLÉIA, 67 SALA 52A - BAIRRO DO RECIFE/PE. VALOR TOTAL: R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais). RECIFE, 27 de maio de 2015. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. 4376 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 025/ 2015 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE: I-Conceder Suprimento Individual de Locomoção no elemento de despesa 3.3.90.33, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a servidora IANE CLEIDE DE ANDRADE LMA GATIS, matrícula 10.309-8, CPF nº 078.216.384-04 - II- Esta Portaria tem vigência a partir de sua publicação. Recife, 10 de junho de 2015 Taciana Maria Ferreira Diretora Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Edital de Convocação dos Interessados para obtenção da Permissão de Uso de Boxes no Mercado da Encruzilhada O Diretor Presidente da CSURB, no uso de suas atribuições e de acordo com os Decretos Nº 25.210 de 28 de Abril de 2010 e Nº 25.479 de 06 de outubro de 2010, torna publica a convocação, para cadastramento e habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, corridos, contados a partir da data da publicação, dos Interessados na Permissão de Uso de Boxes no Mercado da Encruzilhada. A documentação para cadastramento e habilitação está disponível na Comissão de Cadastramento e Habilitação, na Rua General Mac Arthur nº 1540-Bairro da Imbiribeira - Recife/PE. Telefone (81) 33552435, no horário da 7h30 às 13h30. Recife, 11 de junho de 2015 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente. 4377 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 "PORTARIA Nº 042 DE 11 DE JUNHO DE 2015 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar a servidora abaixo relacionada no CRAS PINA, a contar de 11/04/2015: I- ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS, matrícula, 78.153-3. Esta portaria entrará em vigor a partir data da publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC PORTARIA Nº 038 /2015 de 10 de junho de 2015 - AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IASC - EDITAL Nº 001/2015. A Secretária Executiva em Exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania por meio da Comissão de Seleção do Chamamento Público, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar público: I- O referido edital foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 12/02/2015 (Edição 18), e republicado em 19/03/2015 (Edição 31) e 21/04/2015 (Edição 44) - II- Não houve instituição interessada em participar da seleção de projetos para execução do Serviço de Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência e Serviço de Acolhimento para Idosos. VERÔNICA MEDEIROS Secretária Executiva em Exercício EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 005/2015 – CPL - Referente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003/2014, PE Nº005/2014, PL Nº006/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Motoristas das categorias – CNH B e C"" para condução de veículos automotores, tipo autopasseio e de grande porte (Caminhão e Similares). PRAZO: 12 (doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 130.252,87 (Cento e trinta mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos). VALOR GLOBAL: LOTE II - R$ 1.563.034,44 (Hum milhão, quinhentos e sessenta e três mil, trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37""" 4378 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE DECISÃO DE SENTENÇA Em cumprimento à sentença proferida pelo Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital- Pernambuco,em sede de Mandado de Segurança nº 0081688-45.2014.8.17.0001, manejado nos autos do Processo licitatório nº 014/2014, Pregão eletrônico nº 011/2014, fica declarado vencedor do lote 03 a empresa TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Etiene Pereira de Oliveira. Pregoeira.Recife, 12 de junho de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - CPLM - BB Nº 588.699. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de dispensadores de papel higiênico e toalha e saboneteiras - 02 (dois) lotes para a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 30 (trinta) de junho de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 (oito horas) às 17:00 (dezessete horas), fone (81) 3355-8698. Recife, 12 de junho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 010/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 588654. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para fornecimento de anuscópio fechado descartável - 01 lote, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 de junho de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 12 de junho de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PROCESSO LICITATÓRIO nº 020/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2015 - Objeto Descrição: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de 04 (quatro) MEDIDORES DE DENSIDADE DO ASFALTO - NÃO NUCLEAR, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação marcada para o último dia 11/06/2015, às 09:00 horas, foi declarada DESERTA. Recife, 12 de junho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 020/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2015 - Objeto Descrição: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de 04 (quatro) MEDIDORES DE DENSIDADE DO ASFALTO - NÃO NUCLEAR, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 388.377,32 (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 26/06/2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de junho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 009/2015 - CLI EMLURB - CONVITE N° 003/2015 - Objeto: A contratação de empresa para elaborar projeto executivo para a implementação de uma nova estrutura de tratamento vegetal de efluente em uma área de 1,0 hectare na Lagoa da Boa Idéia, localizada no bairro de San Martin, neste Município, e a fiscalização das ações que resultem na garantia da qualidade da água tratada nos padrões recomendados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, conforme as normas previstas no Termo de Referência - Anexo I do Convite. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: GEOSISTEMAS ENGENHARIA & PLANEJAMENTO LTDA., CNPJ 70.073.275/0001-30, com proposta no valor global de R$ 140.000,04 (cento e quarenta mil e quatro centavos). Recife, 12 de junho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Resultado do Julgamento da Habilitação TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº011/2015-Objeto: Contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a construção de Coberta e Iluminação do Novo Pátio de Feira de Nova Descoberta, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.Empresas Habilitadas: Marinho Construções Ltda., e NE Construções e Serviços de Obras Civis EIRELI. Empresas Inabilitadas: Não Houve. Fica determinada a data 25/06/2015, às 10:00 horas, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 11 de junho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2242/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GILSON DE PAULA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçam 4379 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 entária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1828/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BRIA SOUL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2462/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 1293 BOI DA JOANA BEZERRA, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3062/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - ITINERANTE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1475 - Bloco Misto Carnavalesco Rebeca & Malacabada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0988/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA KAPINAWA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.823.337/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0807/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1637/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELAINE CRISTINA DA SILVA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ELAINE CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 065.695.124-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1633/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3193/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 776 - Bloco Carnavalesco o Urso da Lorena, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1626/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ENTIDADE CULTURAL AFOXÉ OXUM PANDA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Entidade cultural Afoxé oxum pandá, inscrita no CNPJ sob o n° 02.085.077/0001-37. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3399/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORROZAO COMANDO PRIME, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1115 - Bloco As Katraias do Bonifacio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EZEQUIEL AMORIM SILVA, inscrita no CPF sob o n° 995.698.412-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1958/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) fabiana pimentiha do nordeste, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FABIANA AZEVEDO DE MENEZES 47228644468, inscrita no CNPJ sob o n° 13.266.037/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2 4380 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 015. Inexigibilidade de Licitação nº 2931/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ségio cassiano, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - ESTANCIA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2746/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Idaiane Santos, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1133 - Bloco Carnavalesco Bacalhau da Graça, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0881/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba imperadores vila de sao miguel, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0912/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVENDO - INTINERANTE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Frederico severino Pereira, inscrita no CNPJ sob o n° 12.828.194/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1607/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Boi Milagroso , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Felipe da Silva Neves , inscrita no CPF sob o n° 126.394.344-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1511/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA.CULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1981/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) HILTON DE OLIVEIRA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0749/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Oruquestra Sons Agudos, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 462 - Bloco Cavouco em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0918/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI PAVÃO DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GRÊMIO RECREATIVO BOI PAVÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 09.570.536/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1531/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DAÇAS FOLCLORICAS RAIZES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GRUPO DE DANÇAS FOLCLORICAS RAIZES, inscrita no CNPJ sob o n° 12.857.355/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2946/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE BABA ORIXALA FUNFUN, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL COCO DE UMBIGADA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.616.844/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1610/2015 . Objeto 4381 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 : 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) bloco de samba moleque atrevido, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Genilton emidio da Silva, inscrita no CPF sob o n° 037.974.994-77. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3210/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra comtemporania de frevo, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 988 - Uniao dos Moradores de Tres Carneiro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0556/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MAZUCA DA QUIXABA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.861.625/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2659/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLARINS DE MOMO DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1470/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia Brasil por Dança - Palco, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n° 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2220/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mistura do Frevo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 807 Bloco Forró do Piriquitão - Bongi , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2644/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cris Galvão, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1769 Bloco Rio Una - ibura , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: José Ricardo Falcão 01376270765, inscrita no CNPJ sob o n° 18.876.852/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2695/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA INTERATIVA DE FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 402 - Bloco Carnavalesco Gigolo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3440/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELVIRA TERREMOTO**, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JEFFERSON J. DE LIMA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o n° 16.516.366/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1445/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Xuxinha e Bandalê, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1452/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ZUZA MIRANDA E THAIS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2151/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) at 4382 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 ração(ões) Caboclinho tapuias camaras, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0233/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDARUE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA RODA DE FOGO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2843/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CURTI FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 264 Bloco o Cabeção de Agua Fria - Agua fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0639/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PINGO CASTER, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 596- Bloco Seu Hemeterio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2698/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Agarra, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1793 - Bloco Carnavalesco Misto Lirico Batutas de Sao Jose, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0572/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) tcm a linda da tarde, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LINDINALVA SILVA DE ASSIS, inscrita no CPF sob o n° 734.851.284-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1733/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Arrocha O Nó, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1076 Bloco Infantil do novo mundo - Prado , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2351/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 989 - Clube de Maes de Tres Carneiro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2092/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrita no CNPJ sob o n° 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1119/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AURORA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcelo Pereira da Silva ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.998.963/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2015 1. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a contratação da empresa Lazzuli Promoções e Eventos Ltda (Chevrolet Hall), CNPJ n.º 02.934.873/0001-05, para realização de evento para pessoas da Terceira Idade 'XIII São João da Pessoa Idosa', no dia 16 de junho de 2015. 2.Contratada: LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 02.934.873/0001-05. 3.Dotação Orçamentária: 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 0100. 4.Período: 16/06/2015. 5.Justificativa da Inexigibilidade: O artigo 25 da Lei n. 8666/93 estabelece que a licitação é inexigível quando houver inviabi 4383 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 lidade de competição, em especial, quando ocorrer uma das três hipóteses retratadas nos incisos. Entretanto, a inexigibilidade de Licitação pode ocorrer de diversas formas, não se caracterizando o rol do art. 25 da lei n. 8666/93 como taxativo e sim exemplificativo. Para o evento em apreço, a licitação se torna inviável ante a impossibilidade de competição, pois para atender o quantitativo de participantes do objeto pretendido, o Chevrolet Hall é o único com área privilegiada de 13.760,00 m², ampla estrutura que permite comportar uma média de 10.000 pessoas, espaço para alimentação, segurança e acessibilidade que são garantias relevantes considerando que o evento é para pessoas idosas. 6.Razão da Escolha: A escolha do referido local está devidamente fundamentada na inexigibilidade licitatória definida no artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações no que couber. 7.Justificativa do Preço: O preço cobrado está compatível com o valor de mercado, conforme documentação idônea de contratações similares realizadas pela interessada. 8. Forma de pagamento: O pagamento será efetuado em parcela única após o evento, através de nota de empenho, nos termos do artigo 62 da Lei 8666/93. 9.Valor total: O valor total da contratação importará em 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Recife, 10 de junho de 2015. Jefferson Luiz da Silva Gerente Geral de Administração e Finanças Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2015 Cumprindo o que dispõe o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2015. Objeto: Contratação da empresa LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 02.934.873/0001-05, no dia 16 de junho de 2015, no valor de R$ 55.000, 00 (cinquenta e cinco mil reais), para realização do XIII São João da Pessoa Idosa. Contratada: LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.934.873/0001-05. Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8666/93. Valor global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2901.14.422.1.222.2.029 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 0100. Recife, 10 de junho de 2015. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015 REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 065/2015, de 11/06/2015: ONDE SE LÊ: REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015 OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço móvel pessoal - SMP (dados), para a prestação de serviços de comunicação de dados e acesso à internet, para atendimento aos servidores da EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 25/06/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 08/06/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. LEIA-SE: 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015 COM A RECONTAGEM DE PRAZO OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço móvel pessoal - SMP (dados), para a prestação de serviços de comunicação de dados e acesso à internet, para atendimento aos servidores da EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 03/07/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital com a 1ª Alteração poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/06/2015.Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - BB Nº 583329 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Assessoria Contábil e Fiscal Tributária visando atender as demandas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: L & F EMPREENDIMENTOS LTDA., valor global do lote: R$ 37.800,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 10 de junho de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2015 - GABPE AVISO DE REVOGAÇÃO Objeto: Locação dos 3º e 4º pavimentos do Edifício Votorantim, localizado na Rua Madre de Deus, nº 27, bairro do Recife - Recife/PE, de propriedade da VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA. Fica público, a quem interessar possa, que o Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais resolveu REVOGAR a Dispensa de Licitação em referência, por razões de interesse administrativo decorrente de fato superveniente, na forma prevista no Art. 49 da Lei No 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2015. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ - Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2015 - GABPE AVISO DE REVOGAÇÃO Objeto: Locação da sala 606 do Empresarial ITBC, situada na Rua Domingos José Martins, n.º 75, bairro do Recife, Recife/PE, de propriedade do CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE. Fica público, a quem interessar possa, que o Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais resolveu REVOGAR a Dispensa de Licitação em referência, por razões de interesse administrativo decorrente de fato superveniente, na forma prevista no Art. 49 da Lei No 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2015. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ - Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 4384 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Eduardo de Andrade Jurubeba Portaria 1 PORTARIA Nº 026/2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015. A Secretária de Saneamento no uso de suas atribuições e, em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar a servidora PERALÚCIA MARIA CORREIA FERRO, Gestora de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, matrícula nº103.462-6, para exercer a função de gestora e fiscal do Contrato nº160/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Empresa Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda., cujo objeto é a Execução de Trabalho Técnico Social - PTTS, no Acompanhamento às Obras Físicas e na Implantação de Serviços de Saneamento Integrado, em Areas de Baixa Renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UE´s 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - II - A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Esta portaria tem efeito a contar de 30 de Abril de 2015. Recife, 05 de Junho de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº. 035, DE 11 DE JUNHO DE 2015. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E: Art. 1° - Designar a servidora LUCINEIDE SIMÕES DE NOVAIS, Chefe de Divisão de Pessoal (SANEAR), matrícula 287-9, CPF 680.255.134-91, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 004/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A, cujo objeto é o Credenciamento da empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A, editora de jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco para a veiculação de Publicidade Legal, com o fim de tornar público os atos oficiais da Autarquia de Saneamento do Recife em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2015. Recife, 11 de junho de 2015. ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 008/2015, FIRMADO EM 11 DE MAIO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BRASILAR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BRASILAR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 001/2015 - CPL/SANEAR. OBJETO:Prestação dos serviços de execução de muro de contenção e recuperação de canaleta de drenagem no imóvel situado na Rua Santo Antonio, nº 19, A, Vila da Esperança, Dois Unidos, Recife-PE. VALOR GLOBAL: R$ 14.308,00 (Quatorze mil, trezentos e oito reais). PRAZO: Vigência: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato. Execução: de 30 (trinta) dias, contados da expedição da Ordem de Serviço. DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA: 5302.17.512.1.220.252.3.3.90.39. RECURSOS FINANCEIROS:0100 Tesouro Municipal ANDRÉ SAMICO DE MELO COREIA Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 4385 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 348/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 020/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria da Conceição Duarte Belo, matrícula nº 102.471-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º.Nomear Osvaldo Alexandre Celestino de Amorim, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 349/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando s/nº, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º.Nomear Tindaro Paulo de Souza, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 350/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 103.114-7 Tindaro Paulo de Souza 8,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 035/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Delma Maria Santos de Arruda, matrícula nº 103.111-2 - Simone Tavares de Souza, matrícula nº 103.102-3 e Edjane Maria de Oliveira, matrícula nº 103.095-7 a partir de 01 de junho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 036/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, o servidor Benoni Pereira de Sá dos Santos, matrícula nº 103.107-4 a partir de 01 de junho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PROJETO DE LEI Nº 104/2015 Ementa:Determina que os produtos apreendidos por órgãos municipais sejam destinados aos programas das Secretarias do Município, e dá outras providências. Art. 1º Os produtos apreendidos pela fiscalização de órgãos municipais não poderão ser incinerados, devendo, após observados os procedimentos legais cabíveis, ser doados às Secretarias Municipais responsáveis por programas destinados às crianças, jovens, mulheres e nutrizes e, ainda, aos programas e projetos da área de desenvolvimento social e direitos humanos. Art. 2º As mercadorias apreendidas como falsificação de marcas registradas deverão ser destinadas aos abrigos de idosos, às instituições de acolhimento de jovens em situação de rua, às entidades de tratamento de dependentes químicos e assemelhados. Parágrafo único. As Secretarias Municipais que receberem os produtos de que trata o caput deste artigo devem retirar toda e qualquer marca, ficando a critério das mesmas a utilização do brasão do Município do Recife, bem como as logomarcas de cada programa social. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei em todos os aspectos necessários à sua fiel execução. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A matéria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade a destinação dos produtos apreendidos por órgãos municipais para programas das Secretarias do Município, visto que tais mercadorias poderiam ser utilizadas nos vários programas de iniciativa das secretarias municipais, especialmente, os que são direcionados ao desenvolvimento social, entre outros. Ressalte-se que a proposta ora apresentada não incorre em 'matéria tributária', de forma que não resulta em usurpação da iniciativa reservada ao Prefeito do Recife. Insere-se no Direito Administrativo, visto que a destinação de produtos apreendidos e cuja devolução ao contribuinte não é possível, atesta, portanto, a ausência de relação entre o fisco e o contribuinte. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres Pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 de junho de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 105/2015 Ementa: Dispõe sobre a possibilidade da utilização dos espaços físicos das escolas da redepública municipal de ensino para o desenvolvimento de atividades deescotismo,nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares, e dá outras providências.Matéria da proposição Art. 1º Os espaços físicos das escolas da rede pública municipal de ensino nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares poderão ser utilizados pelos grupos escoteiros para o desenvolvimento de atividades de escotismo. Art. 2º Poderá ser franqueada a participação dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino nas atividades de escotismo de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 3º A utilização dos espaços para a prática do escotismo deverá ser solicitada à direção da escola e somente poderá ser autorizada em dias e horários que nãoacarretem prejuízos para o desenvolvimento de atividades curriculares ou extracurriculares já previstas na programação das escolas públicas municipais. Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação e as instituições que representam os escoteiros na Cidade do Recife poderão celebrar convênio com o objetivo de disciplinar o enunciado nesta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa visa à utilização dos espaços físicos das escolas da rede pública municipal 4386 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 de ensino nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares para o desenvolvimento de atividades de escotismo. O escotismo é um movimento mundial, sem fins lucrativos, fundado por Lorde Robert StephensonSmyth Baden-Powell no início do século XX, de natureza educacional, conta com o apoio de voluntários para a consecução dos seus objetivos. O movimento escoteiro existe em 216 países do mundo e no Brasil, por exemplo, conta com a participação de mais de 80 mil pessoas. O trabalho realizado pelo referido movimento busca o desenvolvimento do jovem. Possui, como um dos seus valores, a honra, e traz no seu esboço a ação em equipe e a vida ao ar livre. A iniciativa faz com que a pessoa compreenda seu próprio crescimento e se torne um exemplo de lealdade, disciplina, respeito e fraternidade. Ademais, a matéria vai ao encontro com o que preceitua o inciso I do art. 6º da Lei Orgânica do Município do Recife, in verbis: 'Art. 6º Compete ao Município: I -legislar sobre assuntos de interesse local - .......' Portanto, é justo e oportuno que este Poder aprove a presente matéria, em virtude do que ora foi relatado, bem como pela importância do escotismo como complemento da escola e da família. São atividades preenchem as necessidades de crianças e jovens da nossa cidade, proporcionando conhecimento e novas descobertas. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 de junho de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. 4387 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Moradores da Entra Apulso recebem capacitação 1 Uma parceria entre a Secretária de Juventude e Qualificação Profissional do Recife e o Instituto Shopping Recife está capacitando os moradores da comunidade Entra Apulso, em Boa Viagem, que trabalham na área de alimentação. Na quinta-feira (11), foram entregues os certificados de 72 participantes das oficinas de espetinho e confeitaria. Os cursos são ministrados por professores da rede profissionalizante, após uma demonstração de chefes renomados da cidade ou do Estado. O projeto Entra Delícias: Uma Conversa Sobre Comidas com os Chefs acontece uma vez por mês e será realizado até o final do ano. 'Nosso principal objetivo é auxiliar os moradores a superar obstáculos. Para isso, estamos trabalhando para capacitá-los cada vez mais, para que eles exerçam suas profissões com mais propriedade e competência. Para isso, disponibilizamos os professores da rede e contamos com a excelente estrutura do instituto', disse o secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora. Cada oficina tem carga horária de 21 horas/aula. Duas turmas já foram formadas através da parceria com a Prefeitura. A primeira, voltada para vendedores de espetinho, contou com palestra demonstrativa do chef Auricélio Romão. Na oficina, os alunos puderam aprofundar seus conhecimentos sobre cortes de carnes e temperos. A segunda oficina, abordou o tema confeitaria e contou com a participação dos chefs Tânia Bastos e Heleno Júnior. Uma das participantes foi Muriel Ferreira, 32 anos, nascida e criada na comunidade. 'Aprendi coisas que nem imaginava. Trabalho com tortas, aí não tinha experiência com pasta americana, mas agora já consegui até colocar em prática as novas técnicas'. Além da entrega dos certificados, foi a vez da conversa sobre comidas juninas com chef Heleno Júnior. De acordo com a presidente do Instituto Shopping, Ione Costa, a comunidade da Entra Apulso possui, naturalmente, uma característica empreendedora. 'O setor de gastronomia é muito forte. Aqui temos muitos restaurantes e vendedores de alimentos. Como estamos inseridos neste local, queremos que esses profissionais cresçam, se profissionalizem e trabalhem dentro de um padrão de qualidade. É bom para eles e para todos os moradores'. 4388 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Dia da Língua Portuguesa é celebrado com obra de Luiz Gonzaga 1 A Secretaria de Educação do Recife montou na quarta-feira (10) uma programação especial para celebrar o Dia da Língua Portuguesa com trabalhos relacionados a Luiz Gonzaga, aproveitando a proximidade do período junino. Batizado de ABC do Gonzagão, o evento foi organizado pelo Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores (PMBFL) no Centro Administrativo Pedagógico (CAP) da Secretaria, na Ilha do Leite. Cerca de 150 estudantes de cinco escolas municipais participaram da programação, que contou com muita música, apresentações culturais, declamação de cordel, contação de história e exibição de vídeo sobre a história do Rei do Baião. Os alunos do 3º ao 5º ano participaram de atividades relacionadas à Língua Portuguesa através de brincadeiras e trava-línguas, pesquisas sobre escritores e expressões regionais. No decorrer da manhã, as crianças ainda assistiram à apresentação do coral da Escola Municipal São Francisco de Assis, que cantou Xote Ecológico, de Gonzaga. À tarde foi a vez da Escola Municipal Padre Antônio Henrique se apresentar com as músicas Xote das Meninas e Sabiá, também do Rei do Baião. De acordo com Ivana Cavalcanti, coordenadora do PMBFL, a ideia é mostrar que a obra do Luiz Gonzaga vai muito além do que todos conhecem. 'Toda a equipe pesquisou e descobriu várias coisas que não sabíamos. Estamos expondo curiosidades e músicas que muita gente não deve conhecer. Todos esses trabalhos aguçam a curiosidade e instigam as pessoas a quererem saber mais sobre Gonzaga', comenta a coordenadora. Aluno do 4º ano da Escola Municipal São Francisco de Assis, Fábio Nascimento, 9 anos, disse que já havia pesquisado sobre a história do compositor e que foi fácil ensaiar para a apresentação musical. 'Foi tranquilo aprender a letra da música Xote Ecológico porque, em 2012, Luiz Gonzaga foi tema do ano letivo e fizemos vários trabalhos sobre o centenário dele', lembra o estudante. 4389 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Notícias Notícias "" "Geraldo Julio: Recife é uma cidade que produz e exporta inteligência""""" 1 O prefeito Geraldo Julio participou na quarta-feira (10) da inauguração da nova sede da empresa de Tecnologia da Informação Accenture, no Porto Digital, no bairro do Recife. A nova instalação terá capacidade para abrigar 600 funcionários. Com a expansão a empresa de soluções em informática, que já emprega 1100 pessoas no Recife, pretende criar outras mil novas posições, se tornando a maior empregadora do Porto Digital. 'Este é um investimento estratégico no Recife, essa unidade a mais que a Accenture instala é um ambiente que vai desenvolver o tipo de negócio que tem tudo a ver com a visão estratégica de desenvolvimento da economia da cidade, focado nos serviços modernos. Os empregos gerados aqui são empregos de qualidade, com renda acima da média e possibilidade de carreira', avaliou o prefeito Geraldo Julio. 'Investimos no Recife inicialmente por uma análise técnica de disponibilidade de mão de obra. Começamos pequenos, com menos de 50 vagas, e hoje temos mais de mil pessoas trabalhando na Accenture do Recife. Fomos agradavelmente surpreendidos pela qualidade da mão de obra, capacidade de inovação e criatividade do pernambucano. Hoje quase 90% das vagas são preenchidas por pessoas daqui, que estão conectadas com a rede global da Accenture', afirmou o diretor da empresa no Brasil, Roger Ingold. O executivo aproveitou a inauguração da nova sede para anunciar o aporte de US$ 1 milhão no Recife através do 'Accenture Foundation', organização sem fins lucrativos mantida pela empresa de tecnologia. O recurso será utilizado para promover qualificação profissional em áreas em desenvolvimento. 4390 2015 66 2015-06-13T00:00:00 Notícias Notícias "" São João do Recife está oficialmente aberto 1 Está oficialmente aberta a temporada junina no Recife. Na noite da quinta-feira (11), a 11ª Caminhada do Forró deu o pontapé inicial ao São João do Recife 2015 com a presença do prefeito Geraldo Julio, acompanhado pela secretária de Cultura, Leda Alves, e o presidente da Fundação de Cultura Cidade Recife, Diego Rocha. 'Hoje começa o São João, são 100 sanfoneiros já na abertura e vamos ter 600 apresentações. Esse é um ano com muitas dificuldades para o Brasil inteiro, são muitos municípios sem festejar o São João, mas o povo recifense vai ter uma grande festa com muita felicidade e alegria. Fomos buscar patrocínios e os artistas vão ter a oportunidade de se apresentar e vai ter muita gente que também vai ter a oportunidade de trabalhar e ganhar o seu dinheiro durante o São João. É a nossa cultura, as nossas quadrilhas se apresentando', afirmou o gestor, que entrou na dança da quadrilha junto ao público que marcou presença na abertura dos festejos juninos com muita animação. Durante a 11ª Caminhada do Forró, o forró pé de serra tomou conta das ruas do Bairro do Recife e fez todo mundo cair no arrasta-pé por onde passou e se misturar aos zabumbeiros, sanfoneiros, cantores e compositores. O aquecimento começou na Rua da Moeda, ao som da Forrovioca sob o comando do cantor Ed Carlos. A concentração contou ainda com a apresentações das Quadrilhas Raio de Sol e de Ronaldo Aboiador, além dos integrantes do Batalhão 15 dos Bacamarteiros de Bonito. No meio do público, havia muita gente animada para o São João, como a secretária Roberta Cadena. 'A expectativa é excelente. A festa está esquentando aqui na abertura e convidando todo mundo a participar', disse. De lá, a caminhada seguiu em direção à Praça do Arsenal da Marinha puxada por sanfoneiros de todo o estado, além de quadrilhas matutas e aboiadores. Já no palco montado na Praça do Arsenal, a festa se transformou em um verdadeiro arraial com as apresentações de Nando Cordel, Beto Hortis, Petrúcio Amorim, Maciel Melo, Geraldinho Lins, Josildo Sá, Irah Caldeira, Nádia Maia, Terezinha do Acordeon, entre outros. Neste ano, o evento homenageou o Mestre Camarão, falecido no último mês de abril. Um dos mais importantes sanfoneiros pernambucanos, o Mestre Camarão também será homenageado pela Prefeitura do Recife durante o São João do Recife 2015, batizando o principal arraial da festa montado no Sítio Trindade. 4391 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.866 DE 10 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Aloca e define os cargos comissionados da Secretaria de Educação e revoga os Decretos nºs 28.169/2014 e 28.719/2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal n° 17.855, de 01 de janeiro de 2013, a Lei Municipal n° 18.000/2014, alterada pela Lei 18.034, de 04 de julho de 2014, a Lei Municipal n° 18.120, de 25 de fevereiro de 2015, e lei nº 18.127, de 02 de abril de 2015, que criaram cargos na Administração Direta do Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Gerência Geral e de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Educação, os cargos a seguir especificados: I- 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Administração e Finanças, símbolo CDA-3 - II-01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão da Rede, símbolo CDA-3 - II-01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão Pedagógica, símbolo CDA-3 - IV-01 (um) cargo de Secretário Executivo de Tecnologia na Educação, símbolo CDA-3 - V-01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão, símbolo CDA-3 - VI-01 (um) cargo de Secretário Executivo de Infraestrutura, símbolo CDA-3 - VII-01 (um) cargo de Assessor Jurídico Especial, símbolo CDA-3 - VIII-01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo CDA-4 - IX-01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, símbolo CDA-4 - X-01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento de Obras, símbolo CDA-4 - XI-01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão por Resultados, símbolo CDA-4 - XII-01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento Orçamentário, símbolo CDA-4 - XIII-01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão Estratégica, símbolo CDA-4 - XIV-01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento da Rede, símbolo CDA-4 - XV-01 (um) cargo de Gerente Geral de Tecnologia na Educação, símbolo CDA-4 - XVI-01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão da Rede, símbolo CDA-4 - XVII-01 (um) cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo CDA-4 - XVIII-01 (um) cargo de Gerente Geral de Engenharia e Manutenção, símbolo CDA-4 - XIX-01 (um) cargo de Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica, símbolo CDA-4 - XX-01 (um) cargo de Gerente Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, símbolo CDA-4 - XXI-01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, símbolo CDA-4 - XXII-01 (um) cargo de Gerente Geral de Educação Integral e Anos Finais, símbolo CDA-4 - XXIII-01 (um) cargo de Gerente Geral de Administração, símbolo CDA-4 - XXIV-01 (um) cargo de Gerente Geral de Finanças, símbolo CDA-4 - XXV-01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, símbolo CDA-4 - XXVI-01 (um) cargo de Gerente de Contratos, símbolo CDA-5 - XXVII-01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo CDA-5 - XXVIII-01 (um) cargo de Gerente Administrativo, símbolo CDA-5 - XXVIII(A)-01 (um) cargo de Gerente Administrativo da Rede, símbolo CDA-5 - XXIX-01 (um) cargo de Gerente de Alimentação, símbolo CDA-5 - XXX-01 (um) cargo de Gerente de Tecnologia, símbolo CDA-5 - XXXI-01 (um) cargo de Gestor Técnico da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, Símbolo CAA1 - XXXII-01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo CAA1 - XXXIII-1 (um) cargo de Gestor de Unidade Jurídica, símbolo CAA1 - XXXIV- 01 (um) cargo de Gestor Regional Centro Norte, símbolo CAA1 - XXXIV (A)- 01 (um) cargo de Gestor Regional Nordeste, símbolo CAA1 - XXXIV (B)- 01 (um) cargo de Gestor Regional Oeste Sudeste, símbolo CAA1 - XXXIV (C)- 01 (um) cargo de Gestor Regional Sul, símbolo CAA1 - XXXV-01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo CAA1 - XXXVI-01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Gestão da Rede, símbolo CAA1 - XXXVII-01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Apoio Social, símbolo CAA1 - XXXVIII-01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Infraestrutura, símbolo CAA1 - XXXIX- 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Orçamento e Finanças, símbolo CAA1 - XL-01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Compras, Almoxarifado e Patrimônio, símbolo CAA1 - XLI-01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Controle de Contratos da Rede, símbolo CAA1 - XLII-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Planejamento e Gestão, símbolo CAA2 - XLIII-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Gestão por Resultados, símbolo CAA2 - XLIV-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Infraestrutura de Tecnologia, símbolo CAA2 - XLV-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pedagogia de Tecnologia, símbolo CAA2 - XLVI-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento da Rede, símbolo CAA2 - XLVII-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo CAA2 - XLVIII-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento da Rede, símbolo CAA2 - XLIX-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento Escolar, símbolo CAA2 - L-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos de Engenharia, símbolo CAA2 - LI-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Alfabetização e Letramento, símbolo CAA2 - LII-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Educação Infantil, símbolo CAA2 - LIII-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo CAA2 - LIV-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, símbolo CAA2 - LV-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, símbolo CAA2 - LVI-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Educação Especial, símbolo CAA2 - LVII-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Convênios, símbolo CAA2 - LVIII-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Compras, símbolo CAA2 - LIX-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Terceirizados, símbolo CAA2, LX-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Finanças, símbolo CAA2 - LXI-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Orçamento, símbolo CAA2 - LXII-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Controle Contratual, símbolo CAA2 - LXII-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Nutrição, símbolo CAA2 - LXIV-01 (um) cargo de Secretária do Secretário, símbolo CAA2 - LXV-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete, símbolo CAA2 - LXVI-01 (um) cargo de Cargo de Chefe de Setor da Comissão de Sindicância, Símbolo CAA3 - LXVII-01 (um) cargo de Chefe de Setor Apoio ao gabinete, Símbolo CAA3 - LXVIII-01 (um) cargo de Chefe de Setor da Gerência Geral de Administração, Símbolo CAA3 - LXIX-01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contratos, Símbolo CAA3 - LXX-01 (um) cargo de Chefe de Setor de Almoxarifado, Símbolo CAA3 - LXXI-01 (um) cargo de Chefe de Setor de Tesouraria, Símbolo CAA3 - LXXII-01 (um) cargo de Chefe de Setor da Divisão de Orçamento, Símbolo CAA3 - LXXIII-01 (um) cargo de Chefe de Setor da Divisão de Infraestrutura, Símbolo CAA3 - LXXIV-03 (três) cargo de Chefe de Setor da Secretaria Executiva de Gest 4392 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 ão da Rede, Símbolo CAA3 - LXXV-10 (dez) cargo de Chefe de Setor da Gerência Regional, Símbolo CAA3 - LXXVI-03 (três) cargo de Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social, Símbolo CAA3 - LXXVII-01(um) cargo de Chefe de Setor de Frequência Bolsa Família, Símbolo CAA3 - LXXVIII-02 (dois) cargo de Chefe de Setor de Convênios, Símbolo CAA3 - LXXIX-01 (um) cargo de Chefe de Setor da Escola que Protege, Símbolo CAA3 - LXXX-01 (um) cargo de Chefe de Setor da Unidade de Gestão Pessoas, Símbolo CAA3 - LXXXI-01 (um) cargo de Chefe de Setor de Infraestrutura, Símbolo CAA3 - LXXXII-02 (dois) cargo de Chefe de Setor da Divisão de Projetos e Engenharia, Símbolo CAA3 - LXXXIII-01 (um) cargo de Chefe de Setor da Gerência Geral de Engenharia e Manutenção, Símbolo CAA3 - LXXXIV-03 (três) cargo de Chefe de Setor da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, Símbolo CAA3 - LXXXV-01 (um) cargo de Chefe de Setor do Barco Escola, Símbolo CAA3 - LXXXVI-51 (cinquenta e um) cargos de Assistentes, símbolo CAA4 - LXXXVII- 51 (cinquenta e um) cargos de Coordenador de Creche, símbolo CAA4 . Art. 2º O cargo de Secretário de Educação terá o subsídio previsto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Educação, de que trata o art. 1º deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Ficam revogados os Decretos Municipais nºs 28.169, de 22 de agosto de 2014 e 28.719, de 10 de abril de 2015, a contar de 02 de abril de 2015. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de abril de 2015, exceto em relação ao inciso XXV do art. 1º, que retroage a 22 de agosto de 2014. Recife, 10 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 28.867 DE 10 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.108.043,36 (dois milhões, cento e oito mil e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.860,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.200,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.100,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357.330,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 231.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 562.720,08 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 824.833,28 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.820,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15.180,00 TOTAL 2.108.043,36 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.160,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 231.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.744.883,36 TOTAL 2.108.043,36 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.868 DE 10 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO o crédito suplementar de R$ 2.023.078,32 (dois milhões e vinte e três mil e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçam 4393 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 entária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.900.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 123.078,32 TOTAL 2.023.078,32 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.023.078,32 TOTAL 2.023.078,32 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.869 DE 10 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 579.004,00 (quinhentos e setenta e nove mil e quatro reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 450.000,00 4.4.90.61-FT 0110 - Aquisição de Imóveis 129.004,00 TOTAL 579.004,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 579.004,00 TOTAL 579.004,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4394 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1840 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Governo e Participação Social, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Coordenador Regional de Gestão, símbolo 'CAA-1', ocupado por JOÃO AGOSTINHO LIMA FERRAZ, CPF n° 60914661434, passa a denominar-se Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa - RPA 4, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Coordenador Regional de Gestão, símbolo 'CAA-1', ocupado por SEVERINO MIGUEL DE SOUZA, CPF n° 21351660497, passa a denominar-se Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1841 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CARLOS ALBERTO SANTOS DO NASCIMENTO, CPF nº 79573126400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1842 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALFREDO SÉRGIO FREIRE BORBA, CPF nº 26152533791, matrícula nº 70.962-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Patrimônio e Documentação do Centro de Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Nomear ALFREDO SÉRGIO FREIRE BORBA, CPF nº 26152533791, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Patrimônio e Documentação do Centro de Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1843 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 650/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELO MOTA CAVALCANTI, CPF nº 1958179415, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1844 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 651/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear CARLOS DE SOUZA LEÃO NETO, CPF nº 09453082481, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 08 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1845 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 688/2015-GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SEBASTIÃO ANTUNES CAVALCANTE, CPF nº 01884259421, matrícula nº 30.911-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor do Centro de Design, Símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da 07 de maio de 2015. Nomear FABIO ADRIANO DE LUNA SANTOS, CPF nº 78109345468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor do Centro de Design, Símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1846 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear REBEKA MONITA PINHEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 04521500439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Arte-Educação do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1847 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SOLANGE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 36361763404, matrícula nº 39.097-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Setor de Almoxarifado, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Nomear SOLANGE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 36361763404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Setor de Almoxarifado, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1848 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDSON ALVES LEITE, CPF n° 39775887453, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1849 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear EDSON ALVES LEITE, CPF n° 39775887453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa - RPA 5, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, e a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1850 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FERNANDO HENRIQUE DIAS MENDES, CPF nº 02821377428, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa - RPA 2, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1851 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDSON ARAÚJO SILVA, CPF n° 63275252453, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Técnico das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa - RPA 1, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1852 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 678/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear EUGÊNIO HENRIQUE LEITCH NETO, CPF nº 71965904491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1817 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JULIANA GODOI DE FRANÇA, CPF nº 96362863453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de maio de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1628 de 4395 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 16 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 54 de 16 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2015 - GAB/SECULT, a servidora GISELE DA SILVA LEMOS, CPF nº 05228497412, Onde se lê: 'Chefe de Setor de Gabinete, símbolo 'CAA-3' Leia-se: 'Chefe de Setor de Apoio do Gabinete, símbolo CAA-3' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1437 de 06 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 07 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2015 - GAB/SE, referente à nomeação do servidor RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 48864277404, Onde se lê: 'CPF nº 48862477404' Leia-se: 'CPF nº 48864277404' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 445 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 14 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2015 - GAB/SEPLAG, referente à exoneração da servidora CAMYLLA MAFRA DE SOUSA ESNATY, CPF nº 08939090411, Onde se lê: 'CPF nº 03858893480' Leia-se: 'CPF nº 08939090411' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1232 de 22 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 23 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 33/2015 - GAB/SDE, referente à nomeação do servidor KLEITON DANGERLLANY DA SILVA, CPF nº 04722408467, Onde se lê: 'KEILTON DANGERLLANY DA SILVA, CPF nº 04722408467' Leia-se: 'KLEITON DANGERLLANY DA SILVA, CPF nº 04722408467' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1695 de 01 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 61 de 02 de junho de 2015, referente à nomeação da servidora LINDOELLY MAYSE DE MELO DUARTE, CPF nº 08932636486, Onde se lê: 'CPF nº 08932636468' Leia-se: 'CPF nº 08932636486' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1489 de 13 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 53 de 14 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2015 - GAB/SESAN, referente à nomeação da servidora ELIZAMA QUEIROZ DA SILVA, CPF nº 05024787480, Onde se lê: 'ELIZIANA QUEIROZ DA SILVA, CPF nº 05024787480' Leia-se: 'ELIZAMA QUEIROZ DA SILVA, CPF nº 05024787480' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4396 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 49 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00 TOTAL 125.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT0242 - Serviços de Consultoria 125.000,00 TOTAL 125.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 50 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 17.750,00 (dezessete mil e setecentos e cinquenta reais), em favor dos órgão conforme discriminações a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 14.250,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.500,00 TOTAL 17.750,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra 14.250,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 3.500,00 TOTAL 17.750,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4397 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPRESA MUNIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Publicação de 06/06/2015 - Edição 63 -D.O.M. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 023/2013. Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 023/2013, firmado em 05/11/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a SWQUALITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.-EPP. Objeto: Acréscimo de 22% (vinte e dois por cento), no valor contratual e prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, até 04/11/2015. Fundamentação Legal: Inciso I, Alíneas 'a e b' do Art.65 e Inciso I, § 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação Processo Licitatório nº 008/2013. Cobertura Orçamentária: 45.45.01.2.520.3.3.90.39 - Fonte - 100 Preço Global: - Do acréscimo = R$ 70.455,00 (setenta mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). - Valor total do Contrato = R$ 390.705,00 ( trezentos e noventa mil, setecentos e cinco reais)). Nota de Empenho: Nº 2015.00072 de 06/02/2015. 4398 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extratos 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 24, DE 09/06/2015. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 13, FIRMADO EM 02 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE OLINDA/PE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Município de Olinda/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Patrícia Ferreira Paulo Santiago. 56.957-1 Professor I Município do Recife Município de Olinda/PE 470, de 23.02.2015 Exercício de 2014 Prazo: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo os seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 34, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal:Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada por força do art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O. U. datado de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASKETEBALL DE PERNAMBUCO. Objeto: Realizar as atividades de basquete na rua, dentro do Projeto Recife Antigo de Coração, para valorizar e estimular à prática esportiva e de lazer, ampliar o acesso as atividades de lazer, induzir a implantação de novas estruturas esportivas para uso da comunidade, estimular a oferta de produtos turísticos e estimular à comercialização de produtos e serviços agregados. Valor Total: R$ 160.142,00 (cento e sessenta mil, cento e quarenta e dois reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 143.682,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais) e o SEGUNDO CONVENENTE à contrapartida no valor de R$ 16.460,00 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais). Prazo: De 01.03.2015 a 31.07.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.13.695.1.309.1.56 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Nota de Empenho:nº. 2015.00448. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 35, FIRMADO EM 21 DE MAIO DE 2015. Base Legal: Art. 3° da Lei n°. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ. Objeto: Ceder, gratuitamente, em favor do Município do Recife, parte do espaço físico do Centro Social Dom João Costa, que é de propriedade da Associação das Religiosas da Instrução Cristã, situada na Rua Acaiaca, nº 70, Alto José do Pinho, Recife/PE, para dar continuidade ao funcionamento da Escola Municipal Santa Maria, conforme Plano de Trabalho. Prazo: De 03 (três) anos, tendo como Termo Inicial a data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Ficam convalidados os atos praticados em conformidade com este Convênio. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de recursos financeiros, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, em favor do SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONTRATO N° 362, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 005/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - GGAF-SEMOC, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2013 - CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COSTA & CÉSAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviço móvel especializado - SME digital, com locação, implantação, manutenção, suporte e logística de solução integrada de rádio digital e dados horizontal, com tecnologia DIGITAL, mediante a disponibilização de terminais móveis, com área de atuação em toda Região Metropolitana do Recife, respeitando as determinações da regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para o Serviço Móvel Especializado (SME), com a locação de 50 (cinquenta) aparelhos digitais devidamente habilitados e 50 (cinquenta localizadores para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital, de acordo com as especificações a seguir: ITEM DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOS CADUS QUANT. CUSTO UNIT. MENSAL R$ CUSTO TOTAL MENSAL R$ CUSTO TOTAL ANUAL R$ 01 Rádio comunicador - NEXTEL 123 50 180,00 9.000,00 108.000,00 02 Localizador - Motorola 123 50 45,00 2.250,00 27.000,00 Valor Total R$ 135.000,00 Preço Global: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Prazo: De 06.03.2014 a 05.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0242. Nota de Empenho nº 2014.00601, 2015.01335 e 2015.02288. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS. EXTRATO DO CONTRATO N° 02, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo Licitatório nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Recife, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, abaixo discriminadas: ITENS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CADUS QUANT. VALOR DA BOLSA (R$) TAXA DE ADM. Média (%) VALOR DA TAXA R$ VALOR DO AUX. TRANSP(R$). VALOR TOTAL UNIT. (R$) VALOR TOTAL MENSAL R$ VALOR TOTAL ANUAL (R$) 1 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 365 143 300,00 3,46 10,38 77,00 387,38 387,38 548.530,08 2 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 365 118 350,00 2,97 10,39 77,00 437,39 437,39 750.561,21 VALOR MENSAL R$ 108.257,61 VALOR TOTAL 4399 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extratos 2 R$ 1.299.091,32 Preço Global Estimado :R$ 1.299.091,32 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, noventa e um reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2015 e termo final o dia 29 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0122.2165.2.0617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0114. Nota de Empenho: nº 2015.00970. Recurso Financeiro: Fundo municipal de Saúde - FMS. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA N° 04, FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, II, da Lei n° 8.666/93, e Súmula/ TCU nº 252/2010. Processo Inexigibilidade de Licitação nº 01/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para 05 (cinco) elevadores da marca Atlas Schindler, sendo 02 (dois) instalados na Maternidade Professor Bandeira Filho, 02 (dois) na Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques e 01 (um) na Policlínica Centro, conforme características, especificações e quantidades contidas no Termo de Referência que acompanha o Processo de Inexigibilidade de Licitações nº 001/2015. ITEM QUANT. REFERÊNCIA DESCRIÇÃO LOCALIZAÇÃO VALOR UNIT. R$ VALOR GLOBAL R$ 1 1 EEL131444 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2: 1 portas opostas - 2/3 paradas Maternidade Bandeira Filho - Afogados - PE 890,66 10.687,92 2 1 EEL 131445 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2: 1 portas opostas - 2/3 paradas Maternidade Bandeira Filho - Afogados - PE 890,65 10.687,80 3 1 EEL 131446 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2:1, 02 paradas Policlínica Arnaldo Marques - Ibura - Recife - PE - Av. Dois Rios, s/n 890,65 10,687,80 4 1 EEL131447 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2:1, 02 paradas Policlínica Arnaldo Marques - Ibura - Recife - PE - Av. Dois Rios, s/n 890,65 10.687,88 5 1 EEL 019692 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 1969, 04 paradas, Efeito Tração 1:2 - Velocidade 4,5 m/s, 06 passageiros Policlínica Centro - Santo Antônio - Recife - PE 890,65 10.687,80 VALOR TOTAL 4.453,26 53.439,12 Preço Global: R$ 53.439,12 (cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de março de 2015 e termo final o dia 01 de março de 2016, podendo ser prorrogado observando o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.00089. Ratificação:Em 05.01.2015, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 43, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2014, referente ao Processo Licitatório nº 026/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2014-CPLS, na condição de órgão não participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS LTDA - EPP. Objeto: A confecção e instalação de bancas de feira e quiosques metálicos sob-medida, com vistas a atender às necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme especificações técnicas contidas no termo de referência, anexo ao Edital e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE I ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD. MARCA/MODELO VALOR UNIT. R$ VALOR GLOBAL R$ 01 Tipo 1 Banca de feira metálica com pintura eletro estática - nas dimensões de 1,95m x 1,00m e altura de 2,10m, confeccionadas em tubos de metalon, aço 1020 nas dimensões 50x50mm chapa 16MSG com fechamentos das laterais, frente e portas em chapas de aço revestidas de zinco e alumínio, balcão e base em chapa lisa galvanizada de espessura 20MSG. 600 Marca: Vertical Modelo: Quiosque sem cobertura 1.701,00 1.020.600,00 VALOR GLOBAL R$ 1.020.600,00 Preço Global: R$ 1.020.600,00 (um milhão, vinte mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.2015 e termo final 10.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 6403.15.452.1.310.2.566 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte: 0641. Nota de Empenho: nº 2015.00001. Recurso Financeiro:Fundo de Desenvolvimento Urbano - Recursos Próprios (Administração Supervisionada). EXTRATO DO CONTRATO N° 64, FIRMADO EM 11 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 031/2014 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A prestação de serviços terceirizados de mão de obra dos seguintes profissionais Agentes Sociais, para atender as necessidades do Cadastro Único/Programa Bolsa Família, conforme especificações e condições abaixo discriminados: ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSALR$ VALOR TOTAL R$ 01 Agente Social - Jornada de 44 horas semanais. 473 80 2.289,04 183.123,20 2.197.478,40 VALOR GLOBAL R$ 2.197.478,40 Preço Global: R$ 2.197.478,40 (dois milhões, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.04.2015 e termo final 01.04.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0018 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00298. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferência do FNAS). EXTRATO DO CONTRATO N° 65, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 022/2014-SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão El 4400 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extratos 3 etrônico nº 004/2014 - CELCC, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA TURISMO E LAZER E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. Objeto: A aquisição de água mineral em garrafões plásticos de 19,5 a 20 litros, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme especificações abaixo: LOTE 03 ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. ANUAL ESTIMADA VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1 Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás, em garrafão plástico transparente retornável de 19,5 a 20 litros, em sistema de comodato na quantidade necessária, higienizado durante o engarrafamento, sem amasso ou remendos, plastificado, com o lacre de segurança, e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Rótulo conforme Portaria nº 470/99 - MME, contendo dados da fonte, da concessionária, e composição química da água, aprovado pelo DNPM. O produto deverá estar de acordo com a Resolução nº 12/78 da Comissão Nacional de Normas e padrões para Alimentos, CNNPA - ter o registro e atender a Portaria nº 451/97 do Ministério da Saúde 1724 1.200 3,25 3.900,00 VALOR GLOBAL R$ 3.900,00 Preço Global:R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de março de 2015 e termo final o dia 02 de março de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.00285. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 92, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2014 - Processo Licitatório nº 023/2014 - Pregão Eletrônico n° 019/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA. Objeto: A prestação de serviços funerários para as famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município do Recife para atender à necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Contrato, conforme especificações abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS UNID. QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1Serviço Funeral composto por: 01 ataúde para crianças e fetos com aproximadamente: 160cm./140cm. de cumprimento - 120 cm./100 cm. de largura - 80 cm./60 cm. de altura em verniz com visor - traslado do corpo na região metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios circunvizinhos até 100 km. - 02 castiçais (Cristo ou Bíblia) - 02 velas - 01 molho de flores tipo monsenhor - taxas de cartório, de sepultamento (cova) e velório do tipo popular. 464Uni 120 460,00 55.200,00 2Serviço Funeral composto por: 01 ataúde para adultos com as seguintes medidas: internas - 195 cm. de comprimento - 54 cm. de largura e 32 cm. de altura. externo - 203 cm. de comprimento - 66 cm. de largura, 34 cm. de altura e em verniz com visor - traslado do corpo na região metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios circunvizinhos até 100 km. - 02 castiçais (Cristo ou Bíblia) - 02 velas - 02 molhos de flores tipo monsenhor - taxa de cartório, de sepultamento (cova) e velório do tipo popular. 464 Uni 720 790,00 568.800,00 3Serviço Funeral composto por: 01 ataúde para adultos com as seguintes medidas: 215 cm. de comprimento - 65 cm. de largura e 32 cm. de altura em verniz com visor - traslado do corpo na região metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios circunvizinhos até 100 km. - 02 castiçais (Cristo ou Bíblia) - 02 velas - 03 molhos de flores tipo monsenhor - taxa de cartório, de sepultamento (cova) e velório do tipo popular. 464 Uni 60 910,00 54.600,00 4Serviço Funeral composto por: 01 ataúde para adultos com as seguintes medidas: 190 cm. de comprimento, 63 cm. de largura e 45 cm. de altura em verniz com visor - traslado do corpo na região metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios circunvizinhos até 100 km. - 02 castiçais (Cristo ou Bíblia) - 02 velas - 04 molhos de flores tipo monsenhor - taxa de cartório, de sepultamento (cova) e velório do tipo Popular.464 Uni 120 910,00 109.200,00 05Formolização, em casos excepcionais 464 Uni 15 390,00 5.850,00 VALOR GLOBAL R$ 793.650,00 Preço Global:R$ 793.650,00 (setecentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2015 e termo final o dia 01 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado no exercício subsequente, até o limite previsto no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações subsequentes Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00283. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 96, FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014-SADGP, Processo Licitatório nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana do Município do Recife, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, abaixo discriminadas: ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CADUS QUANT. VALOR DA BOLSA R$ TAXA DE ADM. % Média VALOR DA TAXA (R$) VALOR AUX. TRANSP. (R$) VALOR TOTAL UNIT. ( R$) VALOR MENSAL (R$) 2 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 365 02 350,00 2,97 10,39 77,00 437,39 10.497,36 VALOR TOTAL R$ 10.497,36 Preço Total: R$ 10.497,36 (dez mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2015 e termo final o dia 31 de maio de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos 4401 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extratos 4 , e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00075. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 84, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2015. MODALIDADE: Convite. BASE LEGAL: Artigo 22, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 PROCESSO LICITATÓRIO: Convite nº 001/2015 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A AW CONSTRUÇÕES & AVALIAÇÕES - LTDA EPP Objeto: A prestação de serviços de engenharia concernentes a construção do acesso à UPINHA da Bomba do Hemetério, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente ao Convite, nº 001/2015 - CEL/GABPE, e anexos. Valor Global: R$ 92.146,39 (noventa e dois mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 02 (dois) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 04 (quatro) meses, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao término dos serviços. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidade de Saúde - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0114 - Saúde - Limite Constitucional. Nota de Empenho: nº 2015.02358. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 87, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prestação de Serviços, a contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme especificações, abaixo discriminadas: LOTE DESCRIÇÃO CADUS QUANT. VALOR BOLSA R$ TX. ADM. MÉDIA (%) VALOR DA TAXA VALOR DO AUX. TRANSP. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL MENSAL R$ VALOR TOTAL ANUAL R$ - - - - - - Valor da Bolsa x Taxa Adm. Média - Valor da Bolsa + Auxilio Transporte (R$ 77,00) Qtde x Valor Bolsa + Taxa Adm. + Auxilio Transporte Valor Mensal x 12 01 Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Superior. 365 34 350,00 2,97 10,39 77,00 437,39 14.871,26 178.455,12 02 Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Médio. 365 01 300,00 3,46 10,38 77,00 387,38 387,38 4.648,56 VALOR GLOBAL R$ 183.103,68 Preço Global:R$ 183.103,68 (cento e oitenta e três mil, cento e três reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2015 e termo final o dia 31.03.2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00150. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 70 , FIRMADO EM 14 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 013/2014-SEE/PE, oriundo do Processo Licitatório nº 314.2013.III.PE.195.SEE/PE, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 195/2013, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. Objeto: A prestação de serviços de locação eventual de ônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, conforme a seguir: LOTE 02 LOTE/ITEM ESPECIFICAÇÕES UNIDADE CÓD. RED. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 2.1Ônibus convencional, com capacidade mínima para 48 (quarenta e oito) lugares, com ano de fabricação não inferior a 2005, 02 (dois) eixos, com ar condicionado, equipado com toalete e seguro para passageiros, com motorista, combustível e manutenção total. Diária 387 2.214 503,00 1.113.642,00 2.2Serviço de Locação de ônibus do tipo ônibus convencional intermunicipal e interestadual, com capacidade de até 48 lugares, meio de sistema de remuneração por quilômetro rodado, com manutenção preventiva e corretiva (quilometragem, utilizada fora da RMR do Recife-ônibus executivo.KM 387 15.000 1,80 27.000,00 VALOR GLOBAL R$ 1.140.642,00 Preço Global:R$ 1.140.642,00 (um milhão, cento e quarenta mil, seiscentos e quarenta e dois reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 14 de janeiro de 2015 e termo final 13 de janeiro 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.00207 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 104, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 001/2014 - Processo Licitatório nº 64453.00001/2014-12, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 01/2014, na condição de órgão não -participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA. Objeto: A prestação de serviços de locação de equipamento multifuncional, para atender as necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. DE MAQUINAS VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR ANUAL R$ 01Locação de equipamento multifuncional (função impressão, função digitalização e função cópia), laser, monocromática, utilização também em software livre Linux, tamanho A4, com bandeja de entrada (horizontal) e bandeja de saída, com fornecimento de todos os insumos necessários para o perfeito fun 4402 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extratos 5 cionamento (exceto papel) e disponibilização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças. Franquia mensal - 5.500. Caso não atinja o total de cópias da franquia mensal a diferença será acrescida aos meses seguintes. Caso seja ultrapassada o total de cópias da franquia mensal, o cálculo da cópia extra será efetuada por regra de três simples. Samsung Modelo: ML4070. 22 220,00 4.840,00 58.080,00 VALOR TOTAL R$ 58.080,00 Preço Global: R$ 58.080,00 (cinquenta e oito mil e oitenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de abril de 2015 e termo final o dia 23 de abril de 2016. Dotações Orçamentárias: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 100. Nota de Empenho: nº 2015.00106 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 306, FIRMADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prestação de serviços para a contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes do Município do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificações, abaixo discriminadas: LOTE DESCRIÇÃO CADUS QUANT. VALOR BOLSA R$ TX. ADM. MÉDIA (%) VALOR DA TAXA VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL MENSAL R$ VALOR TOTAL ANUAL R$ - - - - - - Valor da Bolsa x Taxa Adm. Média Valor da Bolsa + Auxilio Transporte (R$ 77,00) Qtde x Valor Bolsa + Taxa Adm. + Auxilio Transporte Valor Mensal x 12 1Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Médio. 365 60 300,00 3,46 10,38 387,38 23.242,80 278.913,60 2Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Superior. 365 05 350,00 2,97 10,39 437,39 2.186,95 26.243,40 VALOR GLOBAL R$ 305.157,00 Preço Global: R$ 305.157,00 (trezentos e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.09.2014 e termo final o dia 16.09.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:nºs 1501.04.123.2160.2.041 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2014.00266, 2015.0001, e 2015.00047. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 273, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 098/2014, referente ao Processo Licitatório nº 022/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2014-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A prestação de serviços terceirizados de Digitador - 01 (um) lote, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Recife contratação de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2014, abaixo discriminado: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSALR$ VALOR TOTAL R$ 01 DIGITADOR: Com carga horária de 30 (trinta) horas semanais diurnas ou 6h/dia, de segunda a sexta feira, salário e benefícios de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo vigente. 62 100 2.679,89 267.989,00 3.215.868,00 VALOR GLOBAL R$ 3.215.868,00 Preço Global: R$ 3.215.868,00 (três milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2014 e termo final o dia 30 de setembro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:nºs 4801.10.301.237.2.617, 4801.10.301.1.237.2.724, 4801.10.122.2.164.2.617 e 4801.10.304.1.217.2.725 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 0115 e 0244. Notas de Empenhos: nºs 2014.03992, 2014.03995, 2014.03994 , 2014.03993, 2015.00092, 2015.00093, 2015.00094, 2015.00095 e 2015.02719. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 253, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico nº 023/2013-CPLS. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE REPRESENTAÇÃO DE BRASILIA E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO:A Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos, nº 253, celebrado em 23 de outubro de 2013, com a extinção dos seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. PARAGRAFO ÚNICO: A rescisão do Contrato nº 253/2013, cujo objeto é a devolução de 01 (um) veiculo Grand Siena PLG2094, considerando a acumulação de cargos pelo Sr. Alexandre Rebêlo Tenório, tornou-se desnecessária a permanência deste veiculo para atender ao atual Chefe de Representação em Brasília, conforme consta no Ofício nº 006/2015-GRB. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 001, CELEBRADO EM 17 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei Municipal nº 15.906, de 20 de julho de 1994, pelo Decreto Municipal nº 27.360, de 21 de setembro de 2013. As Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A FERREIRA COSTA & CIA. LTDA. Objeto: A conservação, manutenção e, quando for o caso, instalação de equipamentos e restauração de jardins, mobiliário das praças, sítios e parques ecológicos, e logradouros localizados na Orla da Praia de Boa Viagem, no bairro de Boa Viagem, nesta capital, estipulado no Projeto em anexo apresentado pela FERREIRA COSTA & CIA. LTDA. Prazo: De 01 (um) ano, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrumento. Obs: Não há repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, Nº 001/2013. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SECRETARIA DA MULHER DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses Prazo: De 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIV 4403 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extratos 6 O AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 169, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 04/2014, publicado no D.O.R. no dia 13.03.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. MARCOS DAVI FREITAS COUTINHO Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.073,30 (quatro mil, setenta e três reais e trinta centavos), para R$ 4.386,09 (quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e nove centavos), correspondente ao percentual de 7,6790700%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de março/2014 a fevereiro/2015, passando o valor global de R$ 48.879,60 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), para R$ 52.633,08 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e oito centavos). Preço Global: R$ 52.633,08 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e oito centavos). Prazo: De 13.03.2015 a 12.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 2901. 08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00055. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO DO IMÓVEL, Nº 02, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação:Concorrência Base Legal:Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 7030.01.2934.0/2010 - Concorrência nº 052/2010. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SR. PAULO BARTOLOMEU DE SIQUEIRA COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses - II)O reajuste do valor mensal constante na Cláusula Quarta do Contrato pago pelo PERMISSIONARIO ao PERMITENTE, correspondente ao Indice do INPC, no percentual de 15,5511%, acumulado no período de 21.10.2010 a 31.01.2013, passando o valor mensal do Contrato de R$ 942,75 (novecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) para R$ 1.089,36 (um mil, oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Prazo:De 15.02.2013 a 14.02.2015 Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 115, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, inc. II da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, mantida inalterada a obrigação prevista no inciso XV da Cláusula Décima Primeira, conforme Parecer nº 759/2014 da PTLC/SAJ. Preço Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 02.05.2015 a 01.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0324 e 0124. Nota de Empenho:nº 2015.00142. Recurso FinanceiroRecursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 273, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 098/2014, referente ao Processo Licitatório nº 022/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2014-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A prestação de serviços terceirizados de Digitador - 01 (um) lote, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Recife contratação de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2014, abaixo discriminado: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSALR$ VALOR TOTAL R$ 01 DIGITADOR: Com carga horária de 30 (trinta) horas semanais diurnas ou 6h/dia, de segunda a sexta feira, salário e benefícios de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo vigente. 62 100 2.679,89 267.989,00 3.215.868,00 VALOR GLOBAL R$ 3.215.868,00 Preço Global: R$ 3.215.868,00 (três milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2014 e termo final o dia 30 de setembro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:nºs 4801.10.301.237.2.617, 4801.10.301.1.237.2.724, 4801.10.122.2.164.2.617 e 4801.10.304.1.217.2.725 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 0115 e 0244. Notas de Empenhos: nºs 2014.03992, 2014.03995, 2014.03994 , 2014.03993, 2015.00092, 2015.00093, 2015.00094, 2015.00095 e 2015.02719. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 253, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico nº 023/2013-CPLS. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE REPRESENTAÇÃO DE BRASILIA E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO:A Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos, nº 253, celebrado em 23 de outubro de 2013, com a extinção dos seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. PARAGRAFO ÚNICO: A rescisão do Contrato nº 253/2013, cujo objeto é a devolução de 01 (um) veiculo Grand Siena PLG2094, considerando a acumulação de cargos pelo Sr. Alexandre Rebêlo Tenório, tornou-se desnecessária a permanência deste veiculo para atender ao atual Chefe de Representação em Brasília, conforme consta no Ofício nº 006/2015-GRB. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 001, CELEBRADO EM 17 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei Municipal nº 15.906, de 20 de julho de 1994, pelo Decreto Municipal nº 27.360, de 21 de setembro de 2013. As Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A FERREIRA COSTA & CIA. LTDA. Objeto: A conservação, manutenção e, quando for o caso, instalação de equipamentos e restauração de jardins, mobiliár 4404 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extratos 7 io das praças, sítios e parques ecológicos, e logradouros localizados na Orla da Praia de Boa Viagem, no bairro de Boa Viagem, nesta capital, estipulado no Projeto em anexo apresentado pela FERREIRA COSTA & CIA. LTDA. Prazo: De 01 (um) ano, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrumento. Obs: Não há repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, Nº 001/2013. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SECRETARIA DA MULHER DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses Prazo: De 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 169, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 04/2014, publicado no D.O.R. no dia 13.03.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. MARCOS DAVI FREITAS COUTINHO Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.073,30 (quatro mil, setenta e três reais e trinta centavos), para R$ 4.386,09 (quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e nove centavos), correspondente ao percentual de 7,6790700%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de março/2014 a fevereiro/2015, passando o valor global de R$ 48.879,60 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), para R$ 52.633,08 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e oito centavos). Preço Global: R$ 52.633,08 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e oito centavos). Prazo: De 13.03.2015 a 12.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 2901. 08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00055. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO DO IMÓVEL, Nº 02, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação:Concorrência Base Legal:Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 7030.01.2934.0/2010 - Concorrência nº 052/2010. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SR. PAULO BARTOLOMEU DE SIQUEIRA COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses - II)O reajuste do valor mensal constante na Cláusula Quarta do Contrato pago pelo PERMISSIONARIO ao PERMITENTE, correspondente ao Indice do INPC, no percentual de 15,5511%, acumulado no período de 21.10.2010 a 31.01.2013, passando o valor mensal do Contrato de R$ 942,75 (novecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) para R$ 1.089,36 (um mil, oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Prazo:De 15.02.2013 a 14.02.2015 Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 115, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, inc. II da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, mantida inalterada a obrigação prevista no inciso XV da Cláusula Décima Primeira, conforme Parecer nº 759/2014 da PTLC/SAJ. Preço Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 02.05.2015 a 01.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0324 e 0124. Nota de Empenho:nº 2015.00142. Recurso FinanceiroRecursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 372, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 15/2013, Pregão Eletrônico n° 010/2013. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A SX BRASIL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Prazo: De 11.12.2014 a 10.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3601.24.0131.1229.2.0253 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00021 - 2015.00032 - 2015.00014-02. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 393, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico, nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'Carona.' Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 1101.27.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAME, Nº 215, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório:Processo Licitatório nº 012/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2014 -CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O LABORATÓRIO VETERINARIO URBANO LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 65.646,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais). Prazo: De 01.06.2015 a 31.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2160.2.0026 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho:nº 2015.00031. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. OBS:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além 4405 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extratos 8 daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do Contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 233, CELEBRADO EM 24 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM - Pregão Eletrônico nº 001/2013 - CPLM, na condição de órgão 'não- participante' ou 'carona' . Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 24.07.2015 a 23.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00057. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO, Nº 228, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 003/2013 - Processo Licitatório nº 011/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MUDE MOBILIARIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA - ME. Objeto: A retificação da Cláusula Sétima do Contrato, onde se lê: '... Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39...' - Leia-se: '...Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39...'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 025, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 011/2013, Pregão Presencial n° 004/2013-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SANTA JÚLIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: a) Prazo de Execução: de 30.03.2015 a 25.09.2015 - b) Prazo de Vigência: de 29.04.2015 a 25.10.2015. OBS:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 153, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial n° 013/2011, Processo Licitatório nº 014/2011, da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 327.561,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais). Prazo: De 08.05.2015 a 07.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2122.1.0095 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00124. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 32/2012, Processo Licitatório nº 045/2012 - Pregão Eletrônico nº 032/2012-SES, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA RDX GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA. Objeto: O reajuste no percentual de 6,7465%, do IPCA/IBGE, acumulado de outubro/2013 a setembro/2014, passando o valor mensal de 47.775,00 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais) para R$ 50.998,14 (cinquenta mil, novecentos e noventa e oito reais e quatorze centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 573.300,00 (quinhentos e setenta e três mil e trezentos reais), para R$ 611.977,68 (seiscentos e onze mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 31 de outubro de 2014. Valor Global: R$ 611.977,68 (seiscentos e onze mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39 e 3.3.90.92- Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.00324, 2015.00359 e 2015.00360. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 166, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO RECIFE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência Prazo: De 07.01.2015 a 06.01.2018. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.363.1.206.2.183 (Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho) - Elemento de Despesa 33.90.39 Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros em favor do SEGUNDO CONVENENTE, tendo em vista tratar-se de imóveis cedidos gratuitamente ao PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 124, CELEBRADO EM 03 DE MARÇO DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 05/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FASA FUNDAÇÃO ANTÔNIO DOS SANTOS ABRANCHES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (dose) meses, II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 19.294,89 (dezenove mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos) para R$ 20.776.56 (vinte mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,679067%, acumulado no período de março/2014 a fevereiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 231.538,68 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) para R$ 249.318,72 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). Prazo:De 07.03.2015 a 06.03.2016 - Preço Global: R$ 249.318,72 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0 4406 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extratos 9 112. Nota de Empenho: nº 2015.01333. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, Processo Licitatório nº 003/2013, Pregão Eletrônico nº 002/2013, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Global:R$ 1.193.556,00 (um milhão, cento e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais). Prazo: De 01 de junho de 2015 a 30 de novembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00125. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 176, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 009/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA T. BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: O reajuste no percentual de 7,7654%, do INCC, acumulado no período de julho/2013 a setembro/2014, a ser aplicado sobre o saldo de setembro/2014 (R$ 1.044.831,32), no montante de R$ 81.136,80 (oitenta e um mil, cento e trinta e seis reais e oitenta centavos) passando o valor global de R$ 1.462.875,59 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 1.544.012,39 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, doze reais e trinta e nove centavos), conforme cálculo da Controladoria Geral do Município. Preço Global:R$ 1.544.012,39 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, doze reais e trinta e nove centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.01157. Recurso Financeiro:Educação - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, Nº 41, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Base Legal:Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 01/2012, Processo de Licitação nº 012/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2011 - CPLOSE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O acréscimo no quantitativo de seu objeto, no percentual de 25% dos lotes I, II e III, totalizando R$ 207.498,05 (duzentos e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinco centavos) passando o valor global do Contrato de R$ 829.992,22 (oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) para R$ 1.037.490,27 (um milhão, trinta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e sete centavos),correspondentes a: a)Lote I: R$ 149.999,24 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) - b)Lote II: R$ 42.499,90 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos) - c)Lote III: R$ 14.998,91 (quatorze mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos). Valor Global: R$ 1.037.490,27 (um milhão, trinta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e sete centavos). Prazo: De 29.03.2015 a 28.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Notas de Empenhonºs 2015.00295 - 2015.00296 e 2015.00294. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA Nº 212, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 01/2009-SEFIN, Processo Licitatório nº 015/2009 - Pregão Eletrônico, nº 011/2009 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses . Preço Global: R$ 32.460,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais). Prazo: De 01.01.2015 a 30.06.2015. Dotação Orçamentária: nº 3701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00006. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 249, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CRECHE COMUNITARIA CHÃO DE ESTRELAS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II)Redução do número de turmas de 04 (quatro) para 02 (duas), bem como o total de crianças de 80 (oitenta) para 40 (quarenta) - III)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2014 - IV)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro/2014 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que no mês de janeiro/2015 não haverá repasse - V)A inclusão do §4º na Cláusula Terceira do Convênio, com a seguinte redação: '§4º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação das Certidões negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), e a prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima em seus incisos III a VII do Convênio, como condição indispensável ao recebimento dos recursos, objeto deste Convênio'. Valor Global: R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 01.02.2014 a 31.01.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 (Ampliação e 4407 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extratos 10 Desenvolvimento da Educação Infantil), Elemento de Despesa nº 3.3.50.92 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01309. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 369, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 20/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O LIONS CLUBE RECIFE JARDIM SÃO PAULO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.093,70 (três mil, noventa e três reais e setenta centavos) para R$ 3.289,65 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3338400%, acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 37.124,40 (trinta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 39.475,80 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Prazo:De 07.12.2014 a 06.12.2015. Preço Global: R$ 39.475,80 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Notas de Empenho:nºs 2015.01014 e 2015.01332. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 168, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade:Concorrência. Base Legal:Artigo 57, § 1º e Artigo 65, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório:Concorrência, nº 008/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual e execução da obra por mais 60 (sessenta) dias, sendo: 'Prazo de vigência: tendo como termo inicial o dia 21.05.2015 e termo final o dia 21.07.2015 - 'Prazo de execução: tendo como termo inicial o dia 21.03.2015 e termo final o dia 21.05.2015. II) A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 194.902,42 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 11,01% do valor global original do Contrato. III) A supressão dos serviços no valor de R$ 35.465,65 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 2% do valor global original do Contrato. Preço Global:R$ 2.683.164,82 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 (Construção, Ampliação e Equipagem de Unidade de Saúde) - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 (Obras e Instalações) - Fonte: 0114 (Saúde - Limite Constitucional). Nota de Empenho:nº 2015.01675. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 28, CELEBRADO EM 11 DE MARÇO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal:Artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Concorrência nº 001/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A DHF ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e conclusão da obra do Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, referente a construção da Escola Municipal Monte Verde. Prazo: Prazo de vigência: de 05.02.2015 a 04.06.2015 - Prazo de Execução: de 07.01.2015 a 06.05.2015. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 314, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 292/2006. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. ANTÔNIO DE PADUA PEREIRA E A SRA. MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (dose) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.526,89 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos) para R$ 1.623,60 (um mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3338400%, acumulado no período de dezembro/2013 a dezembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 18.322,68 (dezoito mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) para R$ 19.483,20 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Prazo:De 07.12.2014 a 07.12.2015 Preço Global:R$ 19.483,20 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Notas de Empenho:nº 2015.00376 e 2015.01329. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 52, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2011 - Processo Licitatório nº 034/2010 - Pregão Presencial nº 019/2010-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A TICKET SERVIÇOS S.A. Objeto:O que se segue: I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto num percentual de 25% passando o valor do Contrato de R$ 42.383,64 (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 52.979,55 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Global:R$ 52.979,55 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo: De 02.06.2015 a 01.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00006. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, Nº 79, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2009. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 003/2008. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE 4408 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extratos 11 PESSOAS E A CLARO S/A. Objeto: I) A sucessão contratual, com a consequente substituição da pessoa jurídica CONTRATADA, a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - MBRATEL, que sofreu modificação na sua organização societária, sendo incorporada pela a CLARO S/A, CONTRATADA SUCESSORA, com autorização do Ofício nº 018/2015-GEAFI/SADGP, de 14.01.2015 - II) A CONTRATADA sucessora CLARO S/A, possui a seguinte qualificação: a) Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Flórida, nº 1970, Cidade Monções, São Paulo/SP, representada neste ato pelo Sr. ADEMIR BATISTA DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, Gerente Executivo de contas, inscrito no CPF/MF sob o n° 020.013.834-01, portador da Cédula de Identidade nº 4.939.993, e o Sr. GERALDO JOSÉ VASCONCELOS VILAR, brasileiro, casado, gerente regional de vendas, inscrito no CPF/MF sob o nº 594.753.154-10, portador da cédula de identidade nº 8.023.093-SDS/PE. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 300, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X e art. 62 §1º, I da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 021/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA HELENA PESSOA DE MELLO RIBEIRO COUTINHO. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do valor do aluguel mensal, que passa de R$ 16.601,86 (dezesseis mil, seiscentos e um reais e oitenta e seis centavos), para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), passando o valor global de R$ 199.222,32 (cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), para R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Preço Global: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Prazo: De 10.10.2014 a 09.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0302.1238.2.0085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte nº 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.02118 e 2015.02119 e 2015.01401. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, ESPÓLIO DE EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, REPRESENTADA POR ALEXANDRE JOSÉ PIRES FERREIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ELZA MARIA PIRES FERREIRA, O ESPÓLIO DE RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, REPRESENTADO POR EDITH MARIA DE SA PIRES FERREIRA, E O ESPÓLIO DE ROMERO PIRES FERREIRA, REPRESENTADO POR DENISE COELHO PIRES FERREIRA E ROMERO PIRES FERREIRA FILHO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 8.614,33 (oito mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e três centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE) de 7,6791%, acumulado no período de março/2014 a fevereiro/2015, passando o valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para R$ 103.371,96 (cento e três mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 25.03.2015 a 24.03.2016. Preço Global: R$ 103.371,96 (cento e três mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0302.1238.2.0085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.01941 - 2015.01942 - 2015.01943 - 2015.01944 e 2015.01945. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS ( transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 244, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X e art.62, §1º, I da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 021/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GENÉSIO GOMES DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. MARLENE LINS FIGUEIROA DA SILVA. Objeto: I) A retificação do Décimo Terceiro Termo Aditivo, em sua Cláusula Primeira, item I, que onde se lê: '...julho/2012 a junho/2013...'... leia-se: '...Outubro/2012 a setembro/2013...' - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.338,99 (um mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), para R$ 1.427,20 (um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,5881% acumulado no período de outubro/2013 a setembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 16.067,88 (dezesseis mil, sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para R$ 17.126,40 (dezessete mil, cento e vinte e seis reais e quarenta centavos), com efeitos financeiros à 24.10.2014. Preço Global: R$ 17.126,40 (dezessete mil, cento e vinte e seis reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244 - Subelemento 036. Nota de Empenho: nº 2015.01580 e 2015.00028. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 121, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 009/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CARLOS ROBERTO JANUARIO DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.182,00 (um mil, cento e oitenta e dois reais), para R$ 1.218,48 (um mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao percentual e 8,4160%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global de R$ 14.184,00 (quatorze mil, cento e oitenta e quatro reais), para R$ 14.621,76 (quatorze mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). Preço Global: R$ 14.621,76 (quatorze mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 25.04.2015 a 24.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0301.1.237.2.0724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenhonº 2015.02120. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). 4409 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM Nº 119 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2015-GAB/SM. R E S O L V E M , I-Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para exercício da função de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - SM, celebrado após processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal nº27.588, de 23 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria nº08, de 27 de fevereiro de 2014, da servidora: ANA CRISTINA BARBOSA DE FREITAS -Matrícula- 101.124-3. II-Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 01 junho de 2015. PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM Nº 120 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, considerando a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto nº 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria Nº. 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, E O DECRETO Nº 28.626 DE 06 DE MARÇO DE 2015. R E S O L V E M Convocar MARIA CLAUDIA NAZARETH, CPF nº 291.726.404-72 (classificação 7ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Ciências Sociais, em substituição a ANA CRISTINA BARBOSA DE FREITAS, CPF nº 358.602.944-68, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Secretaria da Mulher SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife (Lote 9) . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 784.997,8350 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e oito,três,cinco, zero). FORNECEDOR: LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. Recife, 10 de junho de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Lucia Dourado Martins Pimentel- Representante da contratada. 4410 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Espécie: Termo de Ajuste de Contas Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, inscrita no CNPJ nº 10553840/0001-35 Objeto: Constitui objeto a liquidação do valor devido pelo Município do Recife/Secretaria de Cultura a Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, relativo à indenização por serviços prestados no período de 15/01 a 01/02/2015. Preço Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.304.3.320.93, fonte 100 - elemento de despesa 33.90.93 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal 4411 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Imprensa Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo Portaria 1 PORTARIA Nº 001/2015 DE DE JUNHO DE 2015. O Secretário de Imprensa, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Delegar poderes a CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA, CPF/MF n.º 035.795.864-08, RG 5.388.578 SDS/PE, residente à Rua do Futuro, n.º 305, Apto 802, Graças, Recife/PE, CEP: 52050-010, Secretário Executivo de Relações com a Imprensa da Secretaria de Imprensa, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias, a contar da data de publicação desta portaria. ALEXANDRE GABRIEL Secretário de Imprensa 4412 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA SS/PCR nº 037, de 10 de junho de 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, tendo em vista o Edital publicado através da Portaria nº 021/2015-GAB/SESAU de 10 de abril de 2015, Diário Oficial do Município edição 40 de 11/04/2015 e considerando que não houve Recurso contra o Resultado Preliminar, R E S O L V E : 1-Publicar o RESULTADO FINAL e HOMOLOGAR a Seleção Pública Simplificada para contratação de Enfermeiros / Sanitarista 40h para o projeto de Tuberculose e de Enfermeiros / Sanitarista 40h para o projeto de Hanseníase - 2-CONVOCAR os aprovados dentro do quantitativo de vagas para os procedimentos de contratação e divulgar o CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA CONTRATAÇÃO. 1-RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE TUBERCULOSE ORDEM NOME RG NOTA AVALIAÇÃO CURRICULAR NOTA ENTREVISTA NOTA FINAL 1 MARILIA DE MORAES PEDROSA 5595755 SDS PE 54 40 94 2 MILENA REBEKA DE LIRA FREIRE 6114065 SSP PE 54 40 94 3 LUCIANA BRITO FERREIRA 2691668 SSP PE 54 40 94 4 GLAUCIMAR LUZIA BRAZIL 1950352 SSP PE 54 39,2 93,2 5 DANIELLE DE MELO BENTINHO 5181879 SSP PE 54 39,2 93,2 6 GRIZIELLE SANDRINE DE ARAUJO ROCHA 5594691 SDS PE 54 39,2 93,2 7 KEILA PATRICIO CAMPOS 185462 SDS PB 54 38 92 8 MAIARA SALLES FERREIRA DE FREITAS 7318800 SDS BA 54 37,6 91,6 9 MONIQUE LEIA ARAGÃO DE LIRA 2952928 SSP PB 54 37,2 91,2 10 LILIAN COELHO DA SILVA 7027465 SDS PE 54 36,8 90,8 11 PATRICIA QUITERIA DE LIMA SILVA 5182786 SDS PE 54 34 88 12 JULIANA BATISTA DA SILVA 6670785 SDS PE 48 40 88 13 YEDA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 2054026 SDS PE 54 33,6 87,6 14 ELIANE DAMASCENO ESPINDOLA 4333587 SSP PE 54 32,8 86,8 15 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 48 38,8 86,8 16 MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 3460514 SSP PE 54 32 86 17 ALESSANDRA SANTOS 4121105 SSP PE 54 32 86 18 TATIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOARES DE SANTANA 403368716 SSP PE 54 32 86 19 MERILEIDE MARIA DOS SANTOS 5280970 SDS PE 54 30 84 20 GABRIELA MEDEIROS SALUSTIANO 4657049 SSP PE 42 40 82 21 SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE 42 40 82 22 JOSEANNA MARINHO MORAES 5456254 SDS PE 54 27,6 81,6 23 FLAVIANA MARQUE DE SOUSA MELO 6904601 SDS PE 54 25,2 79,2 24 JULIANE TAISA PRIMO DE CARVALHO 9605440 SDS PE 39 40 79 25 EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE 42 30 72 26 DANIELY DA SILVA AGUIAR 8179403 SDS PE 42 25,2 67,2 27 PATRICIA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO NOVAES 6090141 SDS PE 48 15,6 63,6 ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE HANSENIASE ORDEM NOME RG NOTA AVALIAÇÃO NOTA NOTA CURRICULAR ENTREVISTA FINAL 1 RAFAELLA DE ARAUJO MONTEIRO 6445644 SDS PE 54 39,2 93,2 2 VIVIANE DA ROCHA BORBA 4264199 SSP PE 54 38 92 3 PATRICIA JULIANA DE SOUSA 5610237 SDS PE 51 39,2 90,2 4 KEILA PATRICIO CAMPOS 185462 SSDS PB 54 32 86 5 GISELLA ANDRADA DE GODOY CANSANÇÃO 5250140 SSP PE 54 32 86 6 SANDRA SAYONERY NASCIMENTO SOUZA 6164780 SSP PE 48 35,2 83,2 7 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 48 34 82 8 ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA 4375558 SDS PE 36 40 76 9 CARLA FERNANDA MENDES BRAZ 7324828 SDS 30 40 70 10 SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE 42 28 70 11 THAYRES OLIVEIRA SARAIVA 7683220 SDS PE 30 39,2 69,2 12 TATYANA DE OLIVEIRA BARRETO QUEIROZ 611447 SSP PE 36 31,6 67,6 13 LUCIARA BARBOSA DE AZEVEDO 6697286 SDS PE 30 32 62 14 EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE 42 11,6 53,6 15 AMANDA PINHO PAES BARRETO 5935808 SSP PE 36 16 52 16 THAGEDES VALERIA RODRIGUES VITORINO 5059041 SDS PE 36 4 40 17 LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA 4848338 SSP PE 30 6,8 36,8 2-CONVOCAÇÃO E CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA CONTRATAÇÃO ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE TUBERCULOSE ORDEM NOME RG NOTA AVALIAÇÃO NOTA CURRICULAR ENTREVISTA NOTA FINAL 1 MARILIA DE MORAES PEDROSA 5595755 SDS PE 54 40 94 2 MILENA REBEKA DE LIRA FREIRE 6114065 SSP PE 54 40 94 3 LUCIANA BRITO FERREIRA 2691668 SSP PE 54 40 94 4 GLAUCIMAR LUZIA BRAZIL 1950352 SSP PE 54 39,2 93,2 5 DANIELLE DE MELO BENTINHO 5181879 SSP PE 54 39,2 93,2 6 GRIZIELLE SANDRINE DE ARAUJO ROCHA 5594691 SDS PE 54 39,2 93,2 7 KEILA PATRICIO CAMPOS 185462 SDS PB 54 38 92 8 MAIARA SALLES FERREIRA DE FREITAS 7318800 SDS BA 54 37,6 91,6 9 MONIQUE LEIA ARAGÃO DE LIRA 2952928 SSP PB 54 37,2 91,2 10 LILIAN COELHO DA SILVA 7027465 SDS PE 54 36,8 90,8 11 PATRICIA QUITERIA DE LIMA SILVA 5182786 SDS PE 54 34 88 ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE HANSENIASE ORDEM NOME RG NOTA AVALIAÇÃO NOTA CURRICULAR ENTREVISTA 1 RAFAELLA DE ARAUJO MONTEIRO 6445644 SDS PE 54 39,2 2 VIVIANE DA ROCHA BORBA 4264199 SSP PE 54 38 3 PATRICIA JULIANA DE SOUSA 5610237 SDS PE 51 39,2 4 KEILA PATRICIO CAMPOS 185462 SSDS PB 54 32 5 GISELLA ANDRADA DE GODOY CANSANÇÃO 5250140 SSP PE 54 32 6 SANDRA SAYONERY NASCIMENTO SOUZA 6164780 SSP PE 48 35,2 7 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 48 34 8 ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA 4375558 SDS PE 36 40 9 CARLA FERNANDA MENDES BRAZ 7324828 SDS 30 40 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA CONTRATAÇÃO ATIVIDADE DATA/HORA LOCAL DOCUMENTAÇÕES NECESSARIAS RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO 09/06/2015 www.recife.pe.gov.br ------------------------------- CONVOCAÇÃO 09/06/2015 - 1º ao 11º classificado Projeto Tuberculose e 1º ao 9º classificados - Projeto Hanseníase www.recife.pe.gov.br ------------------------------- EXAME ADMISSIONAL 17/06/2015 - 07:30 h - 1º ao 11º classificado PROJETO TUBERCULOSE e 1º ao 9º classificados PROJETO HANSENIASE Policlínica Agamenon Magalhães- Av. Largo da Paz s/n - Afogados - Recife /PE - fone: 3335-2332 - Drª Gicélia Oricó Cartão do SUS e exam es laboratoriais: - VDRL - Hemograma completo - Sumário de Urina - Glicemia em jejum CONTRATAÇÃO 18/06/2015 - 08:30 h 1º ao 11º classificados - Projeto Tuberculose Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SEGTES - 4413 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - Fone: 3355 1726 - Bárbara Atestado de Saúde Ocupacional fornecido na data do Exame Admissional e documen tação descrita no subitem 7.1, letra 'j' do Edital. CONTRATAÇÃO 18/06/2015 - 14:30 h 1º ao 9º classificados - Projeto Hanseníase Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/ SEGTES - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - Fone: 3355 1726 - Bárbara Atestado de Saúde Ocupacional fornecido na data do Exame Admissional e documen tação descrita no subitem 7.1, letra 'j' do Edital. PORTARIA Nº 075/ 2015 - SEGTES/SS, EM 18 DE MAIO 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Andrea Maria Ferreira Barbosa, Sanitárista 30h, matrícula nº 87.654-0, CPF nº 025.985.364-01, na Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 04/05/15. PORTARIA Nº 067/ 2015 - SEGTES/SESAU, EM DE 20 DE MAIO 2015. Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publica no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto na CI nº 0428/14 - Policlínica Prof. Amaury Coutinho - Secretaria Executiva de Atenção à Saúde. Art.1º. Considerando o relatório final da Comissão de Sindicância instaurada através da Portaria nº 019/2015 - SEGTES/SESAU, em 16 de março de 2015, publicada no Diário Oficial nº 33 de 24 de março de 2015. R E S O L V E : ARQUIVAR a presente sindicância por não identificar irregularidades administrativas nos atos praticados pelo servidor. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 068/ 2015 - SEGTES/SESAU, EM DE 20 DE MAIO 2015. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto na CI nº 0339/14 - Unidade Pediátrica Helena Moura- Secretaria Executiva de Atenção à Saúde. Art.1º. Considerando o relatório final da Comissão de Sindicância instaurada através da Portaria nº 085/2014 - SEGTES/SESAU, em 22 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 122, em 25 de outubro de 2014. R E S O L V E : ARQUIVAR a presente sindicância por não haver possibilidade reais de se indicar responsável pelo desaparecimento de 02 (dois) sensores neo-natal do aparelho monitor multiparamétrico FOWS CMS 900. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PORTARIA Nº 039/2015-GAB/SS, DE 10 DE JUNHO DE 2015. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, tendo em vista a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, e Considerando que Recife atualmente vive uma epidemia de dengue, com 10373 casos de dengue notificados e 4134 (39%) casos confirmados entre o período de 04/01/2015 a 30/05/2015 - Considerando a necessidade de implementar as intervenções de vigilância e controle vetorial nos finais de semana e feriados até o final de julho - Considerando o número de recusas de visita dos agentes durante a semana - Considerando o risco da introdução da febre do Chikungunya - Considerando a necessidade de reduzir a atual epidemia - R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários relativos às ações de Combate e Controle de Vetores, no mês de junho de 2015, durante os finais de semana. Art. 2º. Esta Portaria tem efeito retroativo a 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 038/2015 - GAB/SS, DE 10 DE JUNHO DE 2015. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários no período entre 12 a 29 de junho de 2015, em razão das festividades de São João. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde C O N V O C A Ç Ã O Ficam os fornecedores abaixo relacionados, a entregar, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação da presente convocação, os medicamentos e matérias médico-hospitalares atinentes às notas de empenho também indicadas abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 03.968.926/0001-63) Nota de empenho: 2015.02099. - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 06.224.321/0001-56). Nota de empenho: 2015.02091. - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA (CNPJ nº 10.779.833/0001-56) Nota de empenho: 2015.02098. Recife, 09 de junho de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 4414 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 896 DE 10 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 1408 de 14 de maio de 2014, publicada no DOM nº. 60/2014 e considerando a Portaria nº. 18 de 17 de janeiro de 2012, publicada no DOM nº. 08/2012, R E S O L V E : Art. 1º Convocar 48 (quarenta e oito) Professores I para o acréscimo de carga horária, passando de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por motivo de desistência da classificação 333º dos Professores convocados através da Portaria nº. 2056 de 19 de novembro de 2014, publicada no DOM nº. 135/2014 e percentual de 30% (trinta por cento) de cadeiras vagas existentes na Rede Municipal de Ensino. Art. 2º São requisitos para a obtenção, pelo professor I, de acréscimo de carga horária: a) estar em efetivo exercício na Secretária de Educação há pelo menos 01 (um) ano - b) disponibilidade para exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula durante o período de 02 (dois) anos. Art. 3º Perderá o acréscimo de carga horária, o professor que, no período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de início de exercício, afastar-se das atividades docentes da sala de aula, ressalvados os casos em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95- Incisos I, II, III e VII da Lei nº. 14.728 de 08 de março de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 4º A convocação dos Professores contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada no dia 17 de junho de 2014 às 09 hs, no Centro Administrativo Pedagógico- CAP, 1º Andar- Bloco B, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, conforme Portaria nº. 18 de 17 de janeiro de 2012, publicada no DOM nº. 08/2012, de acordo com a relação abaixo: MATRICULA NOME CLASSIFICAÇÃO 38.372-0 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS 336º 57.160-1 MARINALVA FRANCISCA GOMES 337º 40.489-3 ZENEIDE SOARES DA SILVA 338º 37.472-9 DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM 339º 57.364-2 LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER 340º 54.785-1 MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA 341º 38.314-6 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA 342º 54.347-3 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 343º 44.874-0 JEOVANIA GOMES DA SILVA 344º 32.255-2 MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA 345º 55.183-1 NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI 346º 41.269-7 CATIA CRISTINA DE MOURA MARQUES 347º 38.394-0 CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS 348º 41.670-7 SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO 349º 56.879-5 VANDA PINTO DO REGO BARROS 351º 41.711-5 ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA 352º 44.827-6 VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE 353º 38.691-5 CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ 354º 57.202-4 MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO 356º 39.008-7 FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO 357º 38.449-1 SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE 358º 41.562-4 ELIUDE SILVA BRITO 359º 56.449-3 MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA 360º 39.015-9 TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 362º 41.632-4 ANA VALERIA DE AGUIAR 363º 56.997-3 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 364º 33.321-1 EDNA MARIA RAMOS MACIEL 365º 44.838-6 ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS 366º 41.648-7 ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES 367º 38.347-6 MARIA DA CONCEICAO DO REGO MIRANDA 368º 57.107-0 ALDA DO AMARAL NEVES 369º 56.909-3 IARA BATISTA DE ANDRADE 370º 37.889-1 ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE 371º 44.829-5 ELAINE MARIA DA SILVA 372º 61.210-5 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 373º 32.394-6 ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO 374º 57.440-0 ELEONORA GOMES BARROS DE MELO 375º 66.723-2 SIMONE REIS DOS SANTOS 376º 41.718-7 CONCEICAO CLAUDIA DE FREITAS 377º 56.359-2 MARCENI JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA 378º 39.102-6 MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES 379º 32.311-9 LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA 380º 57.266-5 MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE 381º 32.529-3 MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO 382º 39.095-2 VERA MARIA STEFANO BARBOSA 383º 56.908-9 MARINEZ ALVES DA SILVA 384º 32.504-0 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 385º 41.248-1 ODILZA LIMA LICIARDE 386º Parágrafo único. Os Professores cuja classificação corresponde a 350º, 355º e 361º foram excluídos da relação indicada no caput em virtude da aposentação. Art. 5º Serão disponibilizadas turmas de Educação Infantil e anos Iniciais do Ensino Fundamental aos Professores I, que ao serem convocados, escolherão, dentre as opções apresentadas, a unidade educacional e o turno em que assumirão o acréscimo de carga horária. Parágrafo único. A não aceitação pelo professor das opções disponíveis na forma do caput ou a impossibilidade de assumir de imediato as atividades decorrentes do acréscimo de carga horária, implicará na perda do direito ao acréscimo de carga horária, convocando-se os demais professores, respeitando-se a ordem de classificação. Art. 6º A formalização do acréscimo de jornada a que se refere esta portaria será efetuada através de Portaria do Secretário de Educação, mediante requerimento do professor na unidade educacional. Art 4415 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 . 7º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS CONVENIAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2015 1 - Preâmbulo 1.1 O Município do Recife, por meio da Secretaria de Educação, torna público e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, nº 001 receberá até o dia 16 de junho, documentação de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no Município do Recife, e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal convênio para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme os critérios especificados a seguir. 1.2 O instrumento convocatório em tela será regido pela Constituição da República, em especial nos artigos 205 a 214 da LDB - Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394, de 1996, ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, Lei de Licitações, contratos e convênios nº. 8.666, de 1993 e suas alterações, Lei Orgânica do Município, Constituição do Estado de Pernambuco, Leis Municipais Complementares 15.909/94 que altera a 15.698 referente às escolas comunitárias e 16.190/96 sobre o CME - Conselho Municipal de Educação, Decreto Municipal nº 16.681/94 do COMDICA - Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Resolução da Prefeitura Municipal e demais dispositivos normativos. 2 - Do objeto 2.1 Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, interessadas em firmar com a Administração Municipal CONVÊNIO para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento. 2.2 Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos: - Anexo A- Minuta de Convênio - - Anexo B - Modelo de Plano de Trabalho. - Anexo C - Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis/Equipamentos 3 - Da execução dos atendimentos na educação infantil 3.1 A Secretaria de Educação do Recife - SER estabelecerá um padrão de conveniamento para ação conjunta com as instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, com vista a um atendimento educacional de crianças de zero a cinco anos. 3.2 O convênio a ser firmado estabelecerá obrigações recíprocas para a execução do atendimento à criança de zero a cinco anos na educação infantil, em consonância com as diretrizes estabelecidas na LDB nº 9.394, de 1996, no ECA, Lei nº 8.069, de 1990, Lei 12.796/13 que altera a LDB e instrução normativa nº 06/2104 de matrícula para 2015. 3.2.1 O recurso financeiro a ser repassado pelo Recife será calculado com base no número de crianças atendidas por instituição, segundo faixa etária e período de atendimento (parcial/integral) com os valores e critérios estabelecidos (vide tabela abaixo). Além dos valores per capta, a Secretaria de Educação irá repassar duas outras verbas: a Verba Adicional e a Verba de Implantação, sendo a Verba Adicional destinada exclusivamente às despesas com pessoal relativas ao 13º (décimo terceiro) salário, férias acrescidas de 1/3 (um terço) e demais encargos trabalhistas. A Verba de Implantação destina-se ao pagamento das despesas iniciais de execução do convênio, com a finalidade de aquisição de utensílios e material de consumo além de melhorias na infraestrutura com prioridade para reparos emergenciais (elétrica e hidráulica) e pintura, possibilitando as condições necessárias ao funcionamento do serviço. A solicitação da Verba de Implantação deverá ser feita pela Entidade, através de Plano de Trabalho específico, a ser apresentado pela Instituição, justificando os valores através de três cotações, considerando como limite máximo, dois meses do valor mensal do convênio. A Verba de Implantação também poderá ser solicitada nos casos de ampliação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da capacidade de atendimento. A Entidade deverá prestar contas da Verba de Implantação, na conformidade do estabelecido no Termo de Convênio. 3.2.2 O repasse das parcelas referente aos valores per capta será mensal, por um período de 11 (onze) meses. No que se refere à Verba Adicional o repasse será feito em duas parcelas de igual valor e no que se refere à Verba de Implantação o repasse será feito no prazo de 10 (dez) dias úteis após a aprovação do Plano de Trabalho pela área de conveniamento. Todos os repasses estarão condicionados à assinatura do convênio e vinculados à aprovação da prestação de contas e do calendário institucional pelos respectivos órgãos ou gerências responsáveis. TABELA DE VALORES CRECHE (0 a 3 ANOS) HORARIO INTEGRAL R$ 63,00 Por aluno CRECHE (0 a 3 ANOS) HORARIO PARCIAL R$ 52,00 Por aluno PRÉ-ESCOLA (4 e 5 ANOS) HORARIO INTEGRAL R$ 18,00 Por aluno PRÉ-ESCOLA (4 e 5 ANOS) HORARIO PARCIAL R$ 15,00 Por aluno PRÉ-ESCOLA - GAS DE COZINHA R$ 55,00 VERBA DE IMPLANTAÇÃO EQUIVALENTE A 2 MESES DE SUBVENÇÃO ADICIONAL ANUAL COM LIMITE MAXIMO DE 1 MÊS DE SUBVENÇÃO 3.2.2 Além do recurso financeiro, cabe à Administração Municipal acompanhar, assessorar e supervisionar as ações pedagógicas, disponibilizar merenda e kit de material escolar do estudante, além do Kit da Escola contendo material pedagógico. 3.3 Ao responder ao presente Chamamento Público, pleiteando a habilitação para a celebração de convênio, cada instituição interessada estará aderindo às condições estabelecidas pela Secretaria de Educação do Recife no presente edital e seus anexos, demonstrando aceitá-las integralmente. 4 - Da entrega dos envelopes 4.1 As instituições interessadas em atender ao Chamamento Público deverão apresentar em envelope lacrado a documentação exigida no subitem 5.1 (sendo um envelope para cada instituição de Educação Infantil), a ser protocolado até as 17h do dia 16 de junho de 2015, no endereço Rua Frei Matias Teves, S/N, 1º andar do Bloco A, Ilha do Leite, CEP 50.070-450, Recife - PE, endereçando-o aos cuidados da área de Conveniamento das pré-escolas e creches comunitárias, conforme indicado no subitem 5.1 do Edital. 4.2 Envelopes que forem entregues em local e/ou horário diferente não serão objeto de análise, não sendo permitida a participação de interessados retardatários e em desacordo com o Edital. 4.3 O envelope deverá conter externamente a seguinte identificação: Secretaria de Educação do Recife Chamamento Público n° 001/2015 Documentos de Habilitação Nome da Instituição de Atendimento:...................... 4416 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 ................ Nome da Entidade Mantenedora:............................................ CNPJ: .................................................... Endereço da Entidade Mantenedora:......................................... 5 - Da documentação 5.1 Poderão participar do Chamamento Público as instituições que apresentarem os seguintes documentos no envelope descrito no subitem 4.1: a) cópia legível e original para autenticação na SER ou cópia autenticada do Estatuto Social da Instituição e comprovação de seu registro, na forma da lei - b) cópia legível e original para autenticação na SER ou cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada na forma da Lei - c) cópia legível do CNPJ da instituição - d) cópia legível e original para autenticação na SER ou cópia autenticada da Carteira de Identidade ou RG e CPF do presidente ou representante legal - e) Certificado de Credenciamento ou o 'Termo de Compromisso', se comprometendo a iniciar o processo de regularização imediatamente, de modo que, até o dia 30 do mês de março de 2016 seja emitido o referido Certificado - e) certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS - f) certidão de regularidade fiscal da Fazenda Municipal, Estadual e Federal - g) certidão de inexistência de débitos inadimplidos da Justiça do trabalho - h) cópia legível do Livro de Registro de Empregados e da carteira de trabalho, relativo ao(s) professor(es) e coordenador pedagógico contratados, devendo o registro do empregado estar preenchido na íntegra e Termo de Voluntariado nos termos da Lei do Serviço Voluntário, Lei Federal n. 9608 de 18/02/1998, se for o caso - i) cópia legível dos diplomas que comprovem a habilitação para o Magistério em Nível Médio ou graduação em Normal Superior ou em Pedagogia que dê direito a docência na educação infantil e/ou nos anos iniciais do ensino fundamental, de todos os professores referência de turma - j) cópia legível do diploma de conclusão de licenciatura na área de educação, ou diploma do curso Normal Superior ou do curso de Pedagogia do coordenador pedagógico. k) as instituições deverão, também, apresentar quadros demonstrativos, devidamente preenchidos, de forma a indicar a quantidade de crianças atualmente atendidas, distribuídas por faixa etária e por turmas, em período parcial e/ou integral de atendimento, e quantidade de professores/coordenador contratados. Os documentos deverão ser entregues no Centro Administrativo Pedagógico, Rua Frei Matias Teves, s/n, Ilha do Leite - Bloco A, 1º andar na área de Conveniamento das pré-escolas e creches comunitárias. 5.2 Não será aceito 'fax' de nenhum documento de habilitação. 6 - Comissão Técnica para análise da documentação e para a realização de visita às instituições 6.1 A Secretaria de Educação do Recife - SER designará Comissão Técnica para análise da documentação e verificação in loco das condições de atendimento às crianças, para a habilitação das instituições. 6.2 A referida Comissão Técnica será composta por representantes da própria Secretaria e do Conselho Municipal de Educação. 6.3 A visita à instituição, para verificação das condições de atendimento às crianças à época do Chamamento Público, será realizada por pelo menos três membros da Comissão Técnica. 7 - Análise da documentação para habilitação 7.1 A documentação apresentada será analisada pela Comissão Técnica, que adotará os seguintes critérios para habilitar as instituições que: a) caracterizem-se como instituições sem fins lucrativos, de caráter comunitário, confessional ou filantrópico, na forma da lei - b) tenham Certificado de Credenciamento - c) comprovem a habilitação de todos os professores referência de turma - d) comprovem a habilitação do coordenador pedagógico - e) respeitem os critérios estabelecidos para o convênio - f) comprovem regularidade perante INSS, FGTS, Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como inexistência de débitos trabalhistas. g) no caso em que ocorrer a inexistência do Certificado de Credenciamento, a Instituição deve se comprometer, através de 'Termo de Compromisso', em iniciar o processo de regularização imediatamente, de modo que, até o dia 30 do mês de março de 2016 seja emitido o Certificado regularizando a instituição, sob pena de denúncia do convênio. 7.2 No momento da análise da documentação, para que as instituições sejam habilitadas, a Comissão Técnica verificará a validade da mesma, de acordo com a data de protocolo na Secretaria de Educação do Recife. 7.2.1 Quando do conveniamento, a Instituição deverá estar apta a apresentar a atualização de todos os documentos que venceram ao longo do procedimento, mantendo-os atualizados junto ao órgão responsável. 8 - Visita técnica à época do chamamento público 8.1 A visita técnica tomará como base para sua verificação: as normas fixadas para a educação infantil no Sistema Municipal de Educação - os Parâmetros Básicos de Infra estrutura para as Instituições de Educação Infantil/ Ministério da Educação/2006 - e os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil/ Ministério da Educação/2006, entre outros. 8.2 As visitas tem o objetivo de verificar as condições das unidades para subsidiar a habilitação e/ou recomendar Notificação para que a Unidade providencie melhorias emergenciais, indicando o prazo máximo e os ajustes recomendados. 8.3 Será emitido relatório da visita que será assinado pelos três membros da Comissão Técnica. 8.4 Só serão visitadas as unidades educacionais inscritas que não possuem Certificado de Credenciamento. 9 - Do resultado 9.1 Após análise sistemática dos documentos apresentados e do relatório da visita, a Secretaria de Educação do Recife publicará o resultado no Diário Oficial do Município/DOM e o divulgará através do endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br. 9.2 A Instituição que for declarada NÃO HABILITADA poderá interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação de que trata o item 9.1. O recurso deverá ser encaminhado à área de Conveniamento das pré-escolas e creches comunitárias da Secretaria de Educação do Recife, por meio de protocolo, Rua Frei Matias Teves, S/N, Ilha do Leite, 1º andar do Bloco A. 9.3 A DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ATRAVÉS DO PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO NÃO IMPORTARA, PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM OBRIGATORIEDADE DE CONVENIAMENTO COM AS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES, HAJA VISTA QUE ESTES SERÃO FIRMADOS SEGUNDO COTAS E FLUXO DE AUTORIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS DEFINIDOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 10 - Do Convênio 10.1 A celebração do Convênio objetivando o atendimento à Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, ficará condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros da Prefeitura do Recife. 10.2 O convênio será firmado para atendimento total estimado em 25 crianças no mínimo, por instituição e 120 crianças no máximo, respeitando-se o limite máximo, por turma, conforme Resolução CME nº 14/2004, na seguinte ordem: Berçário: 0 a 11 meses - 15 alunos Grupo I 4417 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 : 1 ano a 1 ano e 11 meses - 20 alunos Grupo II: 2 anos a 2 anos e 11 meses - 20 alunos Grupo III: 3 anos a 3 anos e 11 meses - 20 alunos Grupo IV: 4 anos a 4 anos e 11 meses - 25 alunos Grupo V: 5 anos a 5 anos e 11 meses - 25 alunos 10.3 O convênio será firmado pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública e observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. 10.4 A Secretaria de Educação do Recife convocará para firmar convênio as instituições que forem declaradas habilitadas através do presente Chamamento Público, nos moldes do instrumento de convênio, devendo a instituição apresentar Plano de Trabalho aprovado pela área de Conveniamento das pré-escolas e creches comunitárias (Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais), constando número de crianças a serem atendidas, professores habilitados e coordenador pedagógico, metas e etapas de execução. 10.5 Havendo possibilidade limitada de ampliação do número de atendimentos para conveniamento, este será distribuído de acordo com a demanda e considerando a proporção entre o atendimento existente na Rede Pública Municipal e a Conveniada para a população de zero a cinco anos. 10.6 As despesas decorrentes do repasse de recursos financeiros dos convênios a serem firmados serão cobertas pelas Dotações Orçamentárias vinculadas à Secretaria de Educação do Recife - SER. 10.7 As Instituições declaradas habilitadas através do presente Chamamento Público deverão manter todas as condições de habilitação vigentes até o momento em que forem convocadas para firmarem convênio, bem como durante todo o período de execução do convênio eventualmente firmado. 11 - Das disposições gerais 11.1 Poderá o Município, através da Secretaria de Educação do Recife - SER, revogar o presente Edital de Chamamento Público, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, ou por fato superveniente, devidamente justificado, ou anulá-lo, em caso de ilegalidade. 11.2 A revogação ou anulação do presente Chamamento Público não gera direito à indenização, ressalvadas as hipóteses descritas na Lei nº 8.666, de 1993. 11.3 Será facultado à Comissão Técnica promover, em qualquer fase, diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição dos critérios de habilitação de cada instituição, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar a decisão da comissão. 11.4 Decairá do direito de impugnar este Edital ou parte dele o interessado que não o fizer até o penúltimo dia designado para entrega do envelope contendo a documentação. 11.5 Estarão impedidas de participar deste Chamamento Público as instituições cujos representantes se enquadrarem no art. 9º, III, da Lei nº 8.666, de 1993 ou que tenham qualquer outro impedimento legal para contratar com a Administração Municipal. 11.6 A execução dos instrumentos jurídicos a serem firmados será avaliada pela Secretaria de Educação do Recife, mediante procedimentos de supervisão indireta, observando-se o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas nos referidos instrumentos. 11.7 Qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição da capacidade operativa da instituição conveniada poderá ensejar a rescisão ou denúncia do instrumento proveniente deste Edital ou a revisão das condições estipuladas. 11.8 Constituem motivos para rescisão ou denúncia do instrumento jurídico a ser firmado o não cumprimento de qualquer de suas cláusulas e condições, bem como os motivos previstos na Lei Federal nº 8.666, de 1993. 11.9 Os convênios que vierem a ser assinados serão publicados, por extrato, no Diário Oficial do Município/ DOM do Recife. 11.10 Os pedidos de informações ou esclarecimentos poderão ser feitos pelo telefone 33555984. ANEXO A Convênio de cooperação mútua que entre si celebram o Município de Recife e a INSTITUIÇÃO O Município de Recife, doravante denominado MUNICIPIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº __________________, neste ato representado pelo Secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira ____________, pelo Secretário de Finanças Ricardo Dantas e a Instituição ______________________, doravante denominada INSTITUIÇÃO MANTENEDORA, inscrita no CNPJ, sob o nº .................................., com sede nesta cidade do Recife, neste ato representada pelo seu representante legal,................................, INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MANTIDA por ................................, doravante denominada INSTITUIÇÃO, celebram o presente Convênio em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº 9.394/96, Lei Federal nº 8.666/93, entre outras e Lei Orgânica Municipal, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Convênio tem por objeto implemento de ação conjunta entre o MUNICIPIO e a INSTITUIÇÃO, para atendimento na Educação Infantil -primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES Os convenentes se comprometem a convergirem esforços e a utilizarem recursos materiais, humanos e financeiros com o propósito de cumprirem o que prescreve o presente instrumento. I. COMPETE À INSTITUIÇÃO a) Atender a_______ crianças de zero a cinco anos, conforme especificado no Plano de Trabalho - b) observar diretrizes e normas emanadas dos órgãos competentes do MUNICIPIO - c) manter, na fachada do imóvel e em local visível, placa indicativa do Convênio com a Prefeitura - d) facilitar, aos órgãos competentes do MUNICIPIO, a supervisão e o acompanhamento das ações relativas ao cumprimento do presente Convênio e do Plano de Trabalho dele integrante, assegurando aos mesmos a possibilidade de, a qualquer momento, ter acesso a informações nas áreas contábil, administrativa, pedagógica, de saúde e nutricional - e) obter e manter a autorização de funcionamento junto ao Conselho Municipal de Educação, doravante denominado CME - f) informar à Secretaria de Educação do Recife, doravante denominada SER, o calendário de suas atividades, bem como o período de férias e recessos - g) comunicar, de imediato, à Secretaria de Educação do Recife - SER, paralisações das atividades, alteração do número de profissionais, de vagas e/ou de crianças atendidas, bem como quaisquer outras informações e atividades que venham a interferir no atendimento educacional - h) comunicar previamente à Secretaria de Educação do Recife - SER mudança de endereço - i) informar às famílias das crianças atendidas sobre as bases do Convênio - j) elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Política de Ensino da Rede Municipal e as normas do Sistema Municipal de Ensino - k) garantir a inclusão e o atendimento de qualidade da criança com deficiência, sob pena de oficiar os órgãos competentes - l) recrutar e selecionar profissionais com grau de instrução compatível com a função a ser desempenhada, necessários ao desenvolvimento 4418 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 das ações previstas na cláusula primeira deste Convênio. As novas contratações de profissionais que lidam diretamente com crianças de zero a cinco anos deverão ter no mínimo formação de magistério / modalidade normal médio, conforme LDB, art. 62 (ou outra legislação municipal, se for o caso) - m) apoiar e integrar, num esforço conjunto com os demais órgãos do Sistema, as ações de formação e capacitação dos seus profissionais - n) apresentar mensalmente o controle de frequência das crianças atendidas à área de Conveniamento das pré-escolas e creches comunitárias - o) apresentar à Secretaria de Educação do Recife - SER relatório trimestral de desempenho dos componentes: alimentação, assistência, educação e saúde - p) aplicar os recursos financeiros repassados nos termos do item II da cláusula segunda, exclusivamente no cumprimento do objeto de que trata a cláusula primeira do presente instrumento, devendo sua movimentação ser processada em estabelecimento bancário oficial, em conta corrente/poupança específica, destinada unicamente para este fim - q) prestar contas ao Município, através da Secretaria de Educação do Recife - SER, a cada 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento do respectivo repasse, de acordo com as instruções da referida Secretaria - r) manter todas as condições e critérios avaliados, quando da habilitação, vigentes e válidos durante todo o período do convênio - s) convergir esforços para atender crianças indicadas pelos programas sociais do MUNICIPIO, em especial aquelas encaminhadas pelos Conselhos Tutelares - t) apresentar previamente o Calendário Anual de Atividades à área de Conveniamento das pré-escolas e creches comunitárias - u) cumprir o prazo estipulado para a obtenção do Certificado de Credenciamento, se for o caso - v) comprometer-se em relação aos gêneros alimentícios constantes na cláusula quinta do presente convênio a: oacompanhar os servidores e fornecedores da Prefeitura Municipal no descarregamento dos gêneros alimentícios - oarmazenar os gêneros alimentícios recebidos de forma adequada e zelar pela sua conservação - o utilizar os gêneros alimentícios na elaboração do cardápio diário, de acordo com recomendação nutricional da Gerência Geral de Alimentação - ocontrolar o estoque dos gêneros alimentícios recebidos, conforme orientação da nutricionista - o permitir e facilitar a supervisão, quanto ao recebimento e utilização dos referidos gêneros alimentícios - odisponibilizar equipamentos apropriados para a conservação e armazenamento adequados dos gêneros alimentícios perecíveis, ou seja, geladeira e freezer em números suficientes e de balança para conferência, destinados exclusivamente ao atendimento especificado neste item - o encaminhar ao setor competente os funcionários responsáveis pelo preparo e manipulação de alimentos para cursos de formação e aperfeiçoamento na referida área, conforme cronograma de cursos, disponibilidade de vagas e condições de funcionamento da instituição - o garantir que os funcionários envolvidos na manipulação de alimentos estejam devidamente uniformizados para o exercício das atividades, conforme orientação. II. COMPETE AO MUNICIPIO a) Repassar mensalmente à INSTITUIÇÃO o valor de R$ 63,00 por criança de 0 a 3 anos atendida em tempo integral, R$ 52,00 por criança de 0 a 3 anos atendida em tempo parcial, R$ 18,00 por criança de 4 e 5 anos em pré-escola de tempo integral, R$ 15,00 por criança de 4 e 5 anos em pré-escola de tempo parcial e R$ 55,00 para aquisição de gás de cozinha exclusivamente para a pré-escola. a.1) este repasse deverá se efetivar até o quinto dia útil do mês subsequente às ações desenvolvidas pela INSTITUIÇÃO. a.2) para cálculo deste valor, serão considerados o número de crianças por faixa etária e a jornada de atendimento (parcial/integral), segundo valores especificados no Plano de Trabalho. b) analisar e aprovar a prestação de contas da INSTITUIÇÃO - c) fiscalizar a utilização dos recursos, observando o plano de trabalho apresentado pela INSTITUIÇÃO - d) repassar à INSTITUIÇÃO alimentação pronta para pré-escola e gêneros alimentícios para a creche, conforme cláusula quinta e kit de material escolar do estudante, além do Kit da Escola com material pedagógico - e) acompanhar, supervisionar e avaliar, periódica e sistematicamente, as ações pedagógicas, de saúde, de alimentação e nutrição desenvolvidas pela instituição, através de relatório específico - f) propor alterações no Plano de Trabalho quando houver necessidade para melhor adequação dos objetivos a serem alcançados referentes a este instrumento - g) realizar orientação, supervisão e atividades de formação e capacitação, com vista à atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da INSTITUIÇÃO - h) orientar e acompanhar o processo de inclusão das crianças com deficiência nas INSTITUIÇÕES - i) repassar às instituições, à título de cessão de uso, conforme 'Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis/Equipamentos', anexo C, bens permanentes e equipamentos, a depender da disponibilidade dos itens e de orçamento/financeiro da SER e da necessidade da instituição, conforme parecer técnico da área de Conveniamento. j) repassar à instituição conveniada, Verba Adicional destinada exclusivamente para as despesas com pessoal relativas ao 13º (décimo terceiro) salário, férias acrescidas de 1/3 (um terço) e demais encargos trabalhistas decorrentes dos respectivos pagamentos. A referida verba deverá ser paga em duas parcelas, sendo a primeira parcela no mês de junho e a segunda parcela no mês de outubro - l) repassar à instituição a Verba de Implantação, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a aprovação do Plano de Trabalho pela área de conveniamento, destinada ao pagamento das despesas iniciais de execução do convênio, com a finalidade de aquisição de utensílios e material de consumo além de melhorias na infraestrutura com prioridade para reparos emergenciais (elétrica e hidráulica) e pintura, possibilitando as condições necessárias ao funcionamento do serviço. Parágrafo primeiro - A solicitação da Verba de Implantação deverá ser feita pela Entidade, através de Plano de Trabalho específico, a ser apresentado pela Instituição, justificando os valores através de três cotações, considerando como limite máximo o valor de dois meses do convênio. A Verba de Implantação também poderá ser solicitada nos casos de ampliação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da capacidade de atendimento. Parágrafo segundo - A Instituição deverá prestar contas das Verbas de Implantação e Adicional, em conformidade com o descrito na Cláusula Nona do presente Termo de Convênio. Parágrafo terceiro - O repasse das parcelas referente aos valores per capta será mensal, por um período de 11 (onze) meses. No que se refere à Verba Adicional o repasse será feito em duas parcelas de igual valor e no que se refere à Verba de Implantação o repasse será anual. Os repasses estarão vinculados à aprovação da prestação de contas e do calendário institucional pelos respectivos órgãos ou gerências responsáveis. Parágrafo Quarto - Nos termos da legislação vigente é vedado à INSTITUIÇÃO cobrar recursos, de qualquer natur 4419 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 eza, das pessoas ou famílias pelos serviços prestados no atendimento na educação infantil. CLAUSULA TERCEIRA - DA PROPOSTA PEDAGÓGICA Cabe à INSTITUIÇÃO, respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais e as normas da SER, elaborar e executar sua proposta político-pedagógica. Parágrafo primeiro - A elaboração da proposta político-pedagógica deve resultar de processo de participação coletiva, envolvendo dirigentes, coordenadores, professores, funcionários, famílias e comunidade de acordo com as normas do CME e com os princípios e eixos da Política Municipal de Educação. Parágrafo segundo - A proposta político-pedagógica será acompanhada e avaliada pela SER, durante todo o período de vigência deste convênio, no sentido de assegurar o respeito aos direitos das crianças à vivência plena da infância e ao desenvolvimento de suas potencialidades. Parágrafo Terceiro - A INSTITUIÇÃO deverá, encaminhar à área de conveniamento das pré-escolas e creches comunitárias da SER, sua proposta político-pedagógica atualizada para o ano letivo, no início do período de vigência do presente convênio. CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS A INSTITUIÇÃO é a única responsável pelas contratações e dispensas, pelo pagamento de salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu quadro de pessoal necessário à execução de suas atividades. Parágrafo único - A inadimplência da INSTITUIÇÃO, com referência aos encargos estabelecidos nesta cláusula, referentes ao seu quadro de pessoal, em nenhuma hipótese transfere ao MUNICIPIO a responsabilidade por seu pagamento. CLAUSULA QUINTA - DO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E ALIMENTAÇÃO PRONTA O MUNICIPIO fornecerá diariamente alimentação pronta para os alunos da pré-escola e gêneros alimentícios não perecíveis quinzenalmente e perecíveis semanalmente, para alunos das creches, necessários para a cobertura de 100% (cem por cento) das necessidades nutricionais das crianças atendidas pela INSTITUIÇÃO, relativos ao período de permanência das crianças na instituição, desde que esta atenda aos requisitos da cláusula segunda, item I, alínea 's', deste instrumento. Parágrafo primeiro - O fornecimento será realizado exclusivamente para alimentação das crianças matriculadas na INSTITUIÇÃO, referente aos dias letivos de cada mês, durante o período de vigência deste convênio. Parágrafo segundo - A quantidade de merendas prontas e de gêneros alimentícios será calculada de acordo com o número de crianças atendidas, a faixa etária, o período de permanência destas e o número de dias letivos de cada mês. CLAUSULA SEXTA - DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE Compete à Secretaria Municipal de Saúde as ações referentes à prevenção e promoção à saúde, bem como ações relativas ao Programa de Prevenção e Combate à Desnutrição, vigilância sanitária, controle de zoonoses e vigilância à saúde, sendo que a INSTITUIÇÃO deverá respeitar as normas e orientações da Secretaria Municipal de Saúde. CLAUSULA SÉTIMA - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Os recursos repassados, conforme Cláusula segunda, item II, letra 'a', poderão ser aplicados de acordo com os seguintes itens: a) remuneração de pessoal e encargos - b) aquisição de material para trabalho de artes e atividades culturais - c) aquisição de material de consumo - d) aquisição de material de expediente - e) aquisição de materiais para pequenos reparos/manutenções - f) pagamentos de serviços de terceiros - g) manutenção de equipamentos - h) pagamentos de conta de água/luz/telefone - i) aquisição de gás de cozinha para a pré-escola. Parágrafo primeiro - A aplicação dos recursos desta Cláusula está detalhada e definida no Manual de Aplicação e Prestação de Contas e na Política de Conveniamento do Município do Recife. Parágrafo segundo - É vedada a aplicação de valores advindos do convênio em quaisquer despesas não previstas nos itens de 'a' a 'i' desta cláusula, em especial a compra de material permanente e/ou bens com recursos deste convênio. CLAUSULA OITAVA - DO GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO Compete à SER coordenar e fiscalizar as obrigações decorrentes deste convênio, por meio (indicar órgãos responsáveis). Compete (indicar órgão responsável), de forma articulada com a SER, coordenar e fiscalizar as obrigações decorrentes do repasse à INSTITUIÇÃO de gêneros alimentícios. CLAUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A INSTITUIÇÃO deve prestar contas ao Município, através da Secretaria de Educação do Recife - SER, a cada 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento do respectivo repasse das verbas mensais, adicional e de implantação, de acordo com as instruções da referida Secretaria, a qual deverá conter: a) relação de pagamentos - b) três cotações para as aquisições ou contratação de serviços - c) cópias dos recibos de pagamentos devidamente quitados pelos funcionários e Termo de Voluntariado, se for o caso - d) notas fiscais atestadas e RPAs - e) extrato bancário completo (aplicações e conta corrente/poupança) - f) guias de encargos sociais e impostos devidamente quitados (INSS, ISS, IRRF, FGTS e GFIP) - g) Atestado de Aprovação ou Não Aprovação do Relatório Mensal de Frequência - h) parecer do Conselho Fiscal da mantenedora ou da instituição de educação infantil - i) demais encargos a que a instituição estiver sujeita. CLAUSULA DÉCIMA - DA RETENÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Os recursos financeiros constantes da alínea 'a' do item II da Cláusula segunda: a) serão retidos pelo MUNICIPIO, nas seguintes ocorrências: I. quando a INSTITUIÇÃO deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelos órgãos competentes do MUNICIPIO - II. quando a INSTITUIÇÃO interromper e/ou paralisar a prestação do atendimento sem prévia comunicação escrita à SER ou quando deixar de cumprir, sem justificativa, o Calendário Anual de Atividades, previamente apresentado ao Município - III- o não atendimento à Cláusula nona. b) verificado o não cumprimento dos compromissos expressos no item I, cláusula segunda e parágrafo único, a SER notificará a INSTITUIÇÃO para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a regularização sob pena de: I. em não regularizando, porém justificando a ocorrência, a retenção ficará a critério de parecer emitido pela SER - II. em regularizando intempestivamente, a reabilitação do repasse financeiro terá efeito retroativo, se aprovado pela SER - III. em não regularizando, suspender o repasse financeiro a partir do evento e abrir Tomada de Contas Especial. CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Será instaurada a Tomada de Contas Especial, nos termos da lei, quando constatada a ocorrência de quaisquer dos seguintes fatos: I. omissão no dever de prestar contas - II. falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Poder Executivo do Município mediante convênio, nos termos da cláusula sétima - III. ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos - IV. prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, do qual resulte dano ao Erário - CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SUSPEN 4420 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 SÃO DO FORNECIMENTO DOS GENÊROS ALIMENTICIOS O MUNICIPIO suspenderá o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à INSTITUIÇÃO até o saneamento das irregularidades ocorrentes, quando: a) houver descumprimento das normas técnicas específicas estabelecidas pela (indicar documentos legais e órgão responsável) - b) for comprovada utilização indevida dos gêneros alimentícios fornecidos à INSTITUIÇÃO pelo MUNICIPIO - c) a INSTITUIÇÃO não dispuser de manipulador(es) de alimentação em número proporcional ao número de crianças atendidas - d) forem detectados desperdícios e negligência no recebimento, estocagem, manipulação e destinação indevida dos gêneros alimentícios fornecidos à INSTITUIÇÃO pelo MUNICIPIO - e) a INSTITUIÇÃO não dispuser de equipamentos e utensílios necessários, em número suficiente e em bom estado de conservação, conforme disposto na letra t, item 6, da cláusula II, do presente instrumento - f) não permitir ou dificultar o trabalho da supervisora de alimentação - g) a INSTITUIÇÃO não se disponibilizar a receber qualificação da gerência de merenda escolar da SER para o monitoramento do correto desenvolvimento das atividades nutricionais. CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS SALDOS DE CONVÊNIO Os saldos de convênio, enquanto não utilizados pela INSTITUIÇÃO, serão obrigatoriamente aplicados em Caderneta de Poupança aberta para este fim, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a sua utilização verificar-se em prazos menores que um mês, sempre em instituição financeira oficial. Parágrafo único - As receitas financeiras auferidas na forma desta cláusula serão obrigatoriamente computadas a crédito deste convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas. CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A despesa decorrente do repasse de recursos financeiros deste convênio correrá à conta da dotação orçamentária nº___________________,vinculada à SER ou sua equivalente para o próximo exercício financeiro e a despesa decorrente da distribuição de gêneros alimentícios correrá à conta da dotação orçamentária nº___________________, vinculada à (indicar órgão responsável) ou sua equivalente para o próximo exercício financeiro. CLAUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA O prazo de vigência deste convênio será 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Parágrafo Único - Ao término do prazo referido, a SER sistematizará o processo de acompanhamento e avaliação das atividades executadas pela INSTITUIÇÃO neste período, com vistas a decidir sobre sua continuidade. CLAUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA Este convênio de cooperação poderá ser rescindido pelo descumprimento de qualquer das obrigações ou condições nele estabelecidas, pela superveniência de normas legais ou razões de interesse público que o tornem formal ou materialmente inexequível, ou ainda mediante prévio aviso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Parágrafo primeiro - Qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição da capacidade operativa da instituição conveniada poderá ensejar a rescisão ou denúncia do instrumento ou a revisão das condições estipuladas. Parágrafo segundo - Quando da denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao Município, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento por meio de transferência bancária, sob pena da imediata instauração de tomada de conta especial do responsável, providenciada pelo órgão competente do Município. Parágrafo terceiro - O MUNICIPIO encaminhará ao Ministério Público denúncia contra a INSTITUIÇÃO que aplicar a subvenção em fins diversos ou praticar qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico do previsto neste convênio e à Procuradoria Geral do Município para a cobrança judicial, visando ao ressarcimento aos cofres públicos dos recursos gastos irregulares. CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO A publicação do extrato do presente convênio correrá por conta e ônus do MUNICIPIO. CLAUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO Fica eleito o foro da comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste convênio. E por estarem de acordo com os termos deste convênio, as partes firmam-no em 03 (três) vias de igual teor e forma e para todos os efeitos legais. Local, data. Assinaturas: Secretário de Educação do Recife Secretaria de Finanças Ou outras secretarias (se for o caso). Representante Legal da INSTITUIÇÃO MANTENEDORA__ Representante Legal da INSTITUIÇÃO MANTENEDORA__ ANEXO B 1. DADOS CADASTRAIS 1.1 - Instituição Proponente (Mantenedora): Nome: Código: Logradouro: Bairro: CEP: Telefone: Regional: CNPJ: 1.2 - Instituição de Creche e/ou Educação Infantil: Nome: Código: Logradouro: Bairro: CEP: Telefone: Regional: CNPJ: 1.3 - Identificação do responsável: Nome: C.I.: Órgão Expedidor: CEP: Telefone: CPF: Cargo: Período de mandato da diretoria: 2. DESCRIÇÃO DO PROJETO 2.1 - Período de execução: Início: (data) Término: (data) 2.2 - Objetivos gerais: 2.3 - Objetivos específicos: 2.4 - Justificativa: 3. QUADROS SINTESE 3.1 - Crianças atendidas Referência para cálculo da idade da criança Faixa etária N° de crianças Total Geral Crianças nascidas entre Parcial Integral CRECHE BERÇARIO 0 mês a 11 meses Abril 2014 a Março 2015 GRUPO I 1 ano a 1 ano e 11 meses Abril 2013 e Março 2014 GRUPO II 2 anos a 2 anos e 11 meses Abril 2012 e Março 2013 GRUPO III 3 anos a 3 anos e 11 meses Abril 2011 e Março 2012 EDUCAÇÃO INFANTIL GRUPO IV 4 anos a 4 anos e 11 meses Abril 2010 e Março 2011 GRUPO V 5 anos a 5 anos e 11 meses Abril 2009 e Março 2010 Total Geral: 3.4 - Coordenador Pedagógico Nome Completo Horário de Trabalho 01 02 03 Obs: Coord. Pedagógico: com curso completo de licenciatura, modalidade normal ou superior na área de educação 3.5 - Professores Nome Completo Turma / Faixa etária Horário Parcial Horário Integral 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Obs: Professor (a) com habilitação mínima em: curso completo em nível médio, modalidade normal 4. METAS Metas: Prazo estimado para execução: 5. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS 5.1. Prazo de convênio: 12 meses 5.2. Valor (Per capita) Total R$ Faixa etária Per capita R$ Nº de crianças Valor Mensal R$ Creche zero a 3 anos e 11 meses INTEGRAL 63,00 PARCIAL 52,00 Educação Infantil 4 anos a 4421 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 5 anos e 11 meses INTEGRAL 18,00 PARCIAL 15,00 Valor Total Mensal Previsto: 5.3. Natureza da Despesa: a) remuneração de pessoal e encargos - b) aquisição de material para trabalho de artes e atividades culturais - c) aquisição de material de consumo - d) aquisição de material de expediente - e) aquisição de materiais para pequenos reparos/manutenções - f) pagamentos de serviços de terceiros - g) manutenção de equipamentos - h) pagamentos de conta de água/luz/telefone - i) aquisição de gás de cozinha para a pré-escola. 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 6.1. Município - Concedente - Mensal FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 6.2. Município - Concedente - Verba Adicional Parcela 1 (50%) Junho Parcela 2 (50 %) Outubro 6.3. Município - Concedente - Verba de Implantação Parcela Única (100%) Mês: 7. INFORMAÇÕES DA CONTA BANCARIA/POUPANÇA Banco: ____________________________________________ Código da agência: __________________________________ Número da Conta corrente/poupança: ____________________________ ANEXO C TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS/EQUIPAMENTOS A CEDENTE, denominada Secretaria de Educação do Recife - SER cede ao CESSIONARIO (nome da instituição proponente), a título precário, o pleno uso do(s) bem(ns) Móvel(eis)/ equipamento(s) a seguir discriminado(s): o _______________________________, em perfeito estado funcionamento e conservação patrimoniado sob o nº _____________, consoante Termo de Vistoria e de Entrega dos Móveis/Equipamentos. o ______________________, em perfeito estado funcionamento e conservação patrimoniado sob o nº _____________, consoante Termo de Vistoria e de Entrega dos Móveis/Equipamentos. o _____________________, em perfeito estado funcionamento e conservação patrimoniado sob o nº _____________, consoante Termo de Vistoria e de Entrega dos Móveis/Equipamentos. Os bens acima descritos encontram-se em perfeito estado de funcionamento e conservação e deverão ser utilizados exclusivamente pelo CESSIONARIO. Compete ao Cessionário as seguintes obrigações: I.Receber, guardar e conservar os equipamentos entregues - II.Responsabilizar-se pelos custos operacionais dos equipamentos, bem como pela execução das obras - III.Executar, às suas expensas, todo e qualquer ato de manutenção e conservação dos bens preferencialmente em estabelecimento comercial especializado e autorizado, não cabendo indenização pelo CEDENTE pelas despesas satisfeitas - IV.Responsabilizar-se pelo correto uso dos equipamentos, utilizando-os para atendimento das finalidades do presente Plano de Trabalho - V.Responsabilizar-se por todo e qualquer ato que possa resultar em responsabilidade civil ou criminal decorrente do uso dos equipamentos cedidos - VI.Ressarcir a CEDENTE, em caso de perda, a qualquer título, ou dano, pelos prejuízos causados - Com a extinção/denúncia do Convênio, os bens móveis/equipamentos deverão ser restituídos ao CEDENTE nas mesmas condições em que foram cedidos, ressalvado a depreciação natural pelo seu uso constante. Data, ____ de _________ de _____ ___________________________________ ___________________________________ Assinatura da CEDENTE Assinatura do CESSIONARIO Observação: Todas as folhas referentes ao plano de trabalho devem ser rubricadas pela proponente. Recife, _______ de __________________ de ______________ ____________________________________________ Assinatura do proponente De acordo: ______________________________________________________ Assinaturas dos responsáveis JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação REPUBLICADA POR ALTERAÇÕES PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 005/2015, Pregão Eletrônico n° 003/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA COPA E COZINHA, para atender a Secretaria de Educação, 10 (dez) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos LOTES nº 01 e 06, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado através do(s) ofício nº 118/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 771.300,00. Fornecedor: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. CNPJ: 70.120.662/0001-80. Data da Assinatura: 13/05/2015 Danielle Cesar Duca de Carvalho - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Lucélia Oliveira Correia de Souza - ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. 4422 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Edital de Credenciamento 1 '' A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana torna sem efeito a publicação do Edital de Credenciamento de pessoa jurídica para Implantação de Plataforma Tecnológica para Gestão de Fiscalização e de Iluminação Pública divulgado no último dia 06 de junho de 2015.'' 4423 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 36 DE 09 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a Servidora MAURICÉIA FREITAS BEZERRA TRINDADE, matrícula nº 18.992-2, CPF nº 149.164.014-68, na 1ª Gerência Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 09 de junho de 2015. Recife, 09 de junho de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 4424 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA 041 DE10 DE JUNHO DE 2015 A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso das atribuições que lhe são conferidas. RESOLVE: I - Dispensar a pedido ADEILDO BARBOSA DA SILVA, matricula nº 21.878-0, CPF: 097898044-15 da função de Gerenciamento da Frota de Veículos desta Secretaria, a contar de 01 de junho de 2015. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de junho de 2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 037/2015 de 08 de junho de 2015. A Secretária Executiva em Exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria n.º 0022/2015 de 31 de março de 2015, publicada em 02 de abril de 2015, Edição 37, referente a concessão de Licença sem Vencimento da servidora LETHICIA SOUZA TAVARES, MAT. 1517-2, CPF 088.155.804-41, Educadora Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Verônica Maria dos Santos Medeiros Secretária Executiva em Exercício 4425 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Instrução de Serviço 1 Instrução de Serviço Instrução de Serviço no 03 de 11 de junho de 2015 EMENTA: Estabelece as diretrizes para definição do cálculo do valor da Compensação Ambiental dos empreendimentos ou atividades objeto de licenciamento ambiental no Município do Recife, em regulamentação aos artigos 39 a 43 da Lei Municipal n° 18.014, de 09 de maio de 2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), Secretaria Executiva de Controle Ambiental, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente - Considerando a Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, regulamentada pelo Decreto nº 4.340/2002, bem como a Resolução CONAMA nº 371/2006, que estabelece as diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos oriundos da compensação ambiental - Considerando a Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife - SMUP. RESOLVEM: Art. 1º. Esta Instrução de Serviço estabelece as diretrizes para definição do cálculo do valor da Compensação Ambiental a ser aplicada pelo órgão gestor ambiental municipal, de acordo com o grau de impacto ambiental do empreendimento ou atividade objeto de licenciamento ambiental no Município do Recife, com a finalidade de regulamentar os artigos 39 a 43 da Lei Municipal n°. 18.014/14, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP. Parágrafo Único. Para os efeitos desta Instrução de Serviço, considera-se Compensação Ambiental o instrumento de política pública ambiental que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos ou atividades, em seus custos globais. Art. 2º. A Compensação Ambiental será calculada de acordo com a fórmula CA = VR x GI, sendo: CA = Compensação Ambiental VR = Valor de Referência GI = Grau de Impacto Parágrafo Único. O Grau de Impacto (GI) será calculado de acordo com a fórmula GI = E + FI - FS, sendo: E= Enquadramento FI = Fator de Relevância de Impactos Ambientais FS = Fator de Relevância de Ações Sustentáveis Art. 3º. Para efeito do cálculo da Compensação Ambiental, o Valor de Referência (VR) constitui os investimentos globais para implantação ou operação dos empreendimentos ou atividades sujeitos ao licenciamento ambiental. § 1°. O VR deverá ser declarado pelo empreendedor e apresentado em documento, contendo detalhamento de todos os investimentos essenciais à implantação e à operação do empreendimento ou atividade. § 2°. O cálculo do VR deverá ser realizado por profissional legalmente habilitado, com a respectiva inscrição no órgão profissional correspondente, e estará sujeito à revisão por parte do órgão competente, impondo-se ao responsável profissional e ao empreendedor as sanções administrativas, civis e penais, nos termos da lei, caso comprovada a falsidade das declarações prestadas. § 3°. Os investimentos destinados à melhoria da qualidade ambiental e à mitigação dos impactos causados pelo empreendimento ou atividade, exigidos pela legislação ambiental, integrarão os seus custos totais para efeito do cálculo da Compensação Ambiental. § 4°. Os investimentos destinados à elaboração e implementação dos planos, programas e ações não exigidos pela legislação ambiental, mas estabelecidos no processo de licenciamento para mitigação e melhoria da qualidade ambiental, não integrarão os custos totais para efeito do cálculo da Compensação Ambiental. § 5°. Os valores dos investimentos referidos no parágrafo anterior deverão ser apresentados e justificados pelo empreendedor ao órgão gestor ambiental municipal, objetivando sua análise e aprovação. Art. 4°. Para análise do impacto ambiental do empreendimento ou atividade objeto de licenciamento, o seu responsável deverá preencher a Planilha de Compensação Ambiental, constante do Anexo Único desta Instrução de Serviço, instrumento integrante do processo de licenciamento ambiental. Parágrafo Único. O preenchimento da Planilha de Compensação Ambiental constitui ato declaratório do empreendedor e do responsável profissional sobre o impacto ambiental provocado pela instalação ou pela operação do empreendimento ou atividade sob sua responsabilidade, o qual será mensurado considerando os seguintes indicadores e seus respectivos pesos: I - Natureza (N) do impacto ambiental, o qual poderá ser Negativo (peso -1), Neutro (peso 0) ou Positivo ( peso +1) - II - Relevância (R) do impacto ambiental, a qual poderá ser Alta (peso 3), Média (peso 2) ou Baixa (peso 1) - III - Abrangência (A) do impacto ambiental, a qual poderá incidir na Região Político-Administrativa - RPA (peso 3), no Bairro (peso 2) ou na Quadra (peso 1) em que se localizar o empreendimento ou atividade - IV - Temporalidade (T) do impacto ambiental, o qual poderá ser maior que dois anos (peso 3), entre um e dois anos (peso 2) ou menor que um ano (peso 1) - V - Reversibilidade (R) do impacto ambiental, o qual poderá ser Irreversível (peso 3), Parcialmente Reversível (peso 2) ou Reversível (peso 1). Art. 5°. Nos casos em que o impacto ambiental ocorrer em uma Area de Influência Direta (AID) de uma Unidade de Conservação da Natureza - UCN ou de uma Unidade de Conservação da Paisagem - UCP ou de um Jardim Botânico, será aplicado peso 3 - se em Area de Influência Indireta (AII), será atribuído peso 2 - e se não afetadas, o peso será zero. Art. 6°. Antes da concessão da licença prévia, o órgão gestor ambiental municipal definirá, com base nos estudos ambientais, se o empreendimento estará sujeito à incidência de Compensação Ambiental. § 1°. Os empreendimentos considerados de impacto ambiental que não tiveram a Compensação Ambiental definida na fase de licença prévia terão a Compensação Ambiental estabelecida na fase de licenciamento em que se encontrarem. § 2°. Os empreendimentos ou atividades que estejam instalados ou operando sem as respectivas licenças, para sua regularização deverão atender ao disposto nos termos desta Instrução de Serviço. § 3°. No caso de ampliação ou modificação do empreendimento ou atividade já licenciados, o cálculo da Compensação Ambiental terá como base os investimentos relativos à sua ampliação ou modificação. § 4º. Os empreendimentos ou atividades que concluíram o processo de licenciamento após a publicação da Lei Federal n° 9.985/00 e que não lhes foi aplicada Compensação Ambiental, serão convocados, pelo órgão gestor ambiental municipal, para se adequarem ao disposto nos termos desta Instrução de Serviço. Art. 7º. A Compensação Ambiental poderá incidir sobre cada trecho ou atividade, naqueles empreendimentos em que for concedida a licença ambiental por trecho ou atividade. § 1º. No caso de licenciamento de trecho ou atividade, havendo ampliação ou modificação causadora de impacto ambiental relativo a empreendimento sobre o qual já tenha incidido Compensação Am 4426 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Instrução de Serviço 2 biental, será estabelecida nova condicionante, refazendo-se os cálculos, considerando-se o grau de impacto e o Valor de Referência (VR) do empreendimento como um todo, sendo deduzido deste montante o valor eventualmente pago a título de Compensação Ambiental. § 2º. No caso de licenciamento de trecho ou atividade, havendo ampliação ou modificação causadora de impacto ambiental relativo a empreendimento até então não considerado causador de impacto ambiental, será estabelecida condicionante relativa à Compensação Ambiental, sendo o grau de impacto e o valor de referência calculado tomando-se o empreendimento como um todo. Art. 8º. Caberá ao órgão gestor ambiental municipal definir o valor da Compensação Ambiental, a partir de informações obtidas nos estudos ambientais integrantes do procedimento de licenciamento, vistorias técnicas e demais informações complementares fornecidas pelo empreendedor. Art. 9º. A decisão final do órgão gestor ambiental municipal que fixar o montante de Compensação Ambiental devida será publicada no Diário Oficial do Município. Art. 10. Será celebrado Termo de Compromisso para Cumprimento de Compensação Ambiental - TCCA entre o órgão gestor ambiental municipal e o empreendedor, o qual estabelecerá a forma e montante de pagamento, quando a Compensação Ambiental se der em pecúnia, ou as condições de execução da medida compensatória correspondente ao valor da Compensação Ambiental devida, no caso de ser em obras ou serviços. Parágrafo Único. A celebração do TCCA deverá ocorrer antes da concessão da licença de instalação do empreendimento ou atividade. Art. 11. O TCCA é parte integrante das condições do respectivo licenciamento ambiental e seu descumprimento implicará execução judicial das obrigações dele decorrentes, como título executivo extrajudicial, consoante o disposto no art. 585, II, do Código de Processo Civil, e no art. 79-A da Lei Federal n° 9.605/98, sem prejuízo da imposição autônoma das demais sanções administrativas e penais aplicáveis à espécie. Parágrafo Único. O descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do TCCA referido no caput ensejará a aplicação, para cada ocorrência, de multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor integral da Compensação Ambiental atribuída ao empreendimento ou atividade no respectivo Termo de Compromisso, sem prejuízo das demais penalidades legalmente previstas e de correção monetária para o pagamento em pecúnia. Art. 12. Para os empreendimentos sujeitos à Compensação Ambiental, é condição necessária à emissão da licença ambiental a assinatura do TCCA e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município. Art. 13. A Compensação Ambiental de que trata esta Instrução de Serviço não exclui a obrigação de atender às condicionantes definidas no processo de licenciamento, inclusive, às compensações de natureza distinta das exigidas por esta norma, bem como a demais exigências cabíveis. Art. 14. A Compensação Ambiental poderá ser cumprida por meio de: I - execução direta de obras e/ou serviços - II - em pecúnia, mediante depósito de recursos financeiros no Fundo Municipal de Meio Ambiente do Recife em até quatro parcelas, devendo ser a primeira paga em até 30 (trinta) dias da concessão da Licença de Instalação (LI), ou 30 (trinta) dias a contar da assinatura do TCCA, quando a obrigatoriedade do cumprimento da Compensação Ambiental for estabelecida nas outras fases do licenciamento. § 1º. O recolhimento das parcelas sucessivas será efetuado mensalmente, a partir do primeiro recolhimento. § 2º. O não recolhimento das parcelas previstas nos prazos estabelecidos implica a cobrança de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da aplicação das penalidades legalmente previstas. Art. 15. Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de junho 2015 Maria Aparecida Pedrosa Bezerra EDITAL DE 08 DE JANEIRO DE 2015, que trata da seleção pública para conveniar com vistas à execução de Projetos por demanda espontânea que atendam aos requisitos previstos na Resolução nº 01 de 24 de maio de 2005. E R R A T A Onde lê-se: 'Formulário de Inscrição da Proposta do Plano de Cultura', leia-se: 'Formulário de Inscrição da Proposta do Projeto' MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 4427 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 248 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA INÊZ BORBA DE ARAUJO, Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula nº 57.291-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0068/2015 e Encaminhamento Final nº 0404/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76139.2.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 4428 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 008/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 583044 - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de banquetas giratórias e braçadeiras para atender as necessidades da Rede Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou fracassada. Recife, 10 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 20/2014 PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 588143 - Registro de Preço para aquisição de NOBREAK e ESTABILIZADORES, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, 03 (três) LOTES, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 29 (vinte e nove) de junho de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 29 (vinte e nove) de junho de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 10 de junho de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira, Pregoeira em exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 588255 Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de grupos geradores - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 29 (vinte e nove) de junho de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 29 (vinte e nove) de junho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 10 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 009/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 585436 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de TABLETS - 01 (um) lote, para serem utilizados no projeto piloto de categorização dos serviços de alimentação - ANVISA, pelos inspetores sanitaristas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife.. A licitação restou Fracassada. Recife, 10 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 006/2015-CPLS - Contratação de serviços de capacitação para execução de formação nas áreas de gênero e educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão para o dia 26 (vinte e seis) de junho de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 11:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br.Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 10 de junho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. PREGÃO ELETRONICO nº007/2015-CPLS - Registro de Preços para contratação de serviços de confecção de material gráfico. Comunicamos a realização da abertura da sessão para o dia 29 (vinte e nove) de junho de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 14:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br.Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 10 de junho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - CPLM - Objeto: Aquisição e instalação de Vestimenta da Caixa Cênica visando atender ao sistema de prevenção de incêndio para o Teatro de Santa Isabel. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor)/lote: TÉCNICAS ELETRO MECÂNICAS TELEM S/A - CNPJ Nº 61.529.285/0001-47/Lote Único, com valor total de R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais). Recife, 10 de junho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2015-CPLS - Objeto: Contratação de empresa com experiência em incubação, formulação e aplicação de metodologia para o desenvolvimento em empreendimentos solidários. Empresa habilitada e declarada vencedora: FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL , com o valor de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais). Recife, 10 de junho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 574.644 - Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, contratação de empresa com motocicletas e condutores habilitados - MOTOFRETE. Comunicamos a realização da abertura da sessão para o dia 25 de junho de 2015 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 10 de junho de 2015. Mauricio Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 1.Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa é a contratação da CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, para a prestação de Serviço de Telefonia Fixa, Banda Larga e Comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS, com abrangência em todas as unidades administrativas e operacionais da Prefeitura da Cidade do Recife, através do Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2015. 2.Prazo: O prazo de duração dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a parti 4429 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 2 r da data da emissão da ordem de serviço, respeitado o prazo de assinatura do iminente contrato. 3.Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento desta despesa correrão através das seguintes Dotações Orçamentárias: *Secretaria de Educação: 14.01.12.0.361.2167.2.0036.3.3.90.39 Fonte -112 *Secretaria de Saúde: 4801.10.122.2.165.2.2.617.3.3.90.39 Fonte -114 *Secretaria de Finanças: 80.01.04.0122.3101.2.0048.3.3.90.39 Fonte - 100 *CTTU: 6406.15.122.2.161.2.723.3.3.90.39 Fonte - 100 4.Justificativa da Dispensa de Licitação: Durante a vigência do Contrato nº 79/2009, firmado de acordo com o previsto na Lei nº 10.206/1969 e Decreto nº 13.672/1986, foram adotadas várias medidas com o objetivo de estruturar novo processo licitatório contemplando a solução integrada de telemática, para prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, acesso à Internet, para utilização dos órgãos e entidades da Administração Municipal. No entanto, não foi possível sua viabilização nesse formato no lapso de execução contratual, em face da complexidade de consecução do objeto. Nessa esteira, foi realizada de maneira isolada licitação para contratação dos serviços de telefonia móvel, nos termos do Processo Licitatório nº 003/2014, Pregão Presencial nº 003 /2014 - CELCC. Nesse limiar e a par da impossibilidade de elaboração dos serviços de telefonia integrada pelos próprios quadros técnicos da Administração Municipal, haja vista a complexidade do objeto, como dito alhures, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP ensejou a necessidade de contratação de um serviço de consultoria no propósito de elaborar Termo de Referência que visasse a uma atualização tecnológica da solução, e que ao mesmo tempo se configurasse também como a melhor relação custo-benefício que pudesse ser contratada pela Administração. Desta forma, a SADGP deu início a um processo licitatório de Consultoria em serviços de Telecomunicação, ainda em 2014, cujo certame foi declarado deserto, pela ausência de empresas interessadas. Tal procedimento foi repetido, porém, restou fracassado. Foi iniciado um terceiro certame, já em 2015, para o referido objeto que, desta vez, resultou exitoso. Com a contratação de especificados serviços será possível construir um termo de referência e suscitar um processo licitatório com o desenho da solução integrada de telefonia. Considerando, destarte, as exigências legais, a complexidade do objeto a ser contratado e as limitações técnicas do Município para a grandiosidade da solução pretendida, e apesar de todos os esforços adotados por parte da SADGP no propósito de ser célere e eficaz, não foi possível consolidar todos os subsídios necessários à consolidação de Termo de Referência para instauração de um Processo Licitatório com a robustez e nível técnico adequados às necessidades do Município do Recife. Em contrapartida, nas circunstâncias apresentadas, não seria admissível permitir a interrupção da prestação do serviço de telefonia fixa do Município, inclusos os serviços de Banda Larga e Comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS, cuja cobertura contratual tem termo final em 07 de junho de 2015. A garantia da solução de continuidade remete à necessidade de contratação de forma direta, posto que a ausência do Serviço de Telefonia e Rede de Dados do Município caracteriza situação emergencial por se tratar, visto a abrangência em todas as unidades administrativas e operacionais da Prefeitura da Cidade do Recife, quais sejam, Escolas, Postos de Saúde, SAMU, Defesa Civil, Limpeza Urbana, Controle Urbano, Assistência Social, Direitos Humanos, dentre outros. Ditos serviços são essenciais à Administração Municipal que, em última instância, garantirá a oferta de serviços públicos à população recifense, não podendo, logo, sofrer descontinuidade, pelos substanciais prejuízos possíveis advindos de uma eventual interrupção. À luz deste cenário, a contratação emergencial configura-se cabível e imprescindível, partindo do pressuposto da necessidade imperativa de preservar a continuidade do serviço de telefonia do Município, de importância extrema para a sociedade, cuja eventual deficiência causaria danos de relevado impacto social. 6.Fundamentação Legal A Dispensa tem sua justificativa com base no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, consubstanciada em Parecer da Procuradoria de Termos e Licitações e Contratos/SAJ. 7.Razão da Escolha do Prestador do Serviço: A empresa, ora por contratar, possui capacidade técnico-operacional e técnico-profissional abalizados para a realização dos serviços, conforme documentos apresentados e acostados ao processo, com larga expertise de plano nacional e internacional na área de telefonia. 8.Justificativa do Preço: O preço apresentado resta justificado através da pesquisa de mercado realizada mediante cotações de preço, constantes dos autos do processo, demonstrando-se compatível com os praticados nos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 9.Valor da Despesa: O valor global dos serviços é de R$ 6.171.074,56 (seis milhões, cento e setenta e um mil, setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Recife, 08 de junho de 2015. Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a contratação da CLARO S/A, inscrita sob o CNPJ nº. 40.432.544/0001-47, para prestação de Serviço Telefonia Fixa, Banda Larga e Comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS, com abrangência em todas as unidades administrativas e operacionais da Prefeitura da Cidade do Recife, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de 6.171.074,56 (seis milhoes, cento e setenta e um mil, setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). A presente dispensa está respaldada no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através das seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria de Educação: 14.01.12.0.361.2167.2.0036.3.3.90.39 Fonte -112, Secretaria de Saúde: 4801.10.122.2.165.2.2.617.3.3.90.39 Fonte -114, Secretaria de Finanças: 80.01.04.0122.3101.2.0048.3.3.90.39 Fonte - 100 e CTTU: 6406.15.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte - 100. Recife, 08 de Junho de 2015 RODRIGO CHAGAS DE SA - Secretário Executivo de Administração. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015- CPL/FCCR - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à cessão de rádios comunicadores e acessórios, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): RADIONET LTDA-EPP/(01) com valor global de R$ 529.980,00. Recife, 09 d 4430 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 3 e junho de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira (em exercício). SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PROCESSO LICITATÓRIO nº 022/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2015 - Objeto: Contratação de SERVIÇOS CONTINUOS COM EMBARCAÇÕES CONSTRUIDAS E TRIPULADAS PARA RETIRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS NA AREA NAVEGAVEL DO RIO CAPIBARIBE, NO QUE ABRANGE O MUNICIPIO DE RECIFE. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições, decide INABILITAR a empresa ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., por descumprimento do item 7 do Termo de Referência e declarar FRACASSADA a licitação em epígrafe. Fica concedido o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso. Recife, 10 de junho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015 OBJETO: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada, para fornecimento de licenças de uso dos softwares Microsoft, para utilização no parque computacional da EMPREL, bem como a contratação de banco de horas para a prestação de serviços e treinamentos especializados em soluções e ferramentas Microsoft, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 09/07/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 10/06/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015 OBJETO: Registro de preços para a aquisição de equipamentos destinados a aumentar a capacidade de processamento de dados do ambiente de tecnologia da informação, hoje instalado na EMPREL, englobando o fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, treinamento, suporte técnico 'on-site' e garantias, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 15/07/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 10/06/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015 REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015 OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço móvel pessoal - SMP (dados), para a prestação de serviços de comunicação de dados e acesso à internet, para atendimento aos servidores da EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 25/06/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 08/06/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. 4431 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 343/2015 1 RESOLUÇÃO Nº 343/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 18/2015, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Emerson Augusto Costa dos Santos, matrícula nº 101.765-9, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2º. Nomear Victor Moraes Queralvares, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 344/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ednaldo Ferreira de Souza, matrícula nº 102.680-1, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.025, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Delma Maria Santos de Arruda, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.025, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 345/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Elias Leandro da Silva, matrícula nº 101.814-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Arnaldo Ferreira Alves, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 346/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 18/2015, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.765-9 Emerson Augusto Costa dos Santos 2,00 - 103.110-4 Victor Moraes Queralvares - 2,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 347/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.814-0 Elias Leandro da Silva 100,00 - 103.112-0 Arnaldo Ferreira Alves - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 034/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Unidade de Protocolo, a servidora Teresa Lúcia de Freitas do Nascimento, matrícula 19.563-2 da PCR, a partir de 01 de junho de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2011, referente à prestação dos serviços de recepção, conservação, limpeza e de digitação. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: repactuação e reajuste. PREÇO/ PRAZO: - Em 01/08/2014 foi acrescido o valor de R$4.425,50 (quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao Montante B, para todas as categorias - - Em 01/09/2014 foi acrescido o valor de R$ 14.993,64 (quatorze mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao Montante A (categoria de digitação) já incluído o montante B - - Em 01/01/2015 foi acrescido o valor de R$ 44.888,93 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos), correspondente ao Montante A (categoria recepção, conservação e limpeza), incluídos o valor de R$ 14.993,64 (quatorze mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) - - A partir de 01/01/2015, com as repactuações e o reajuste o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 427.117,64 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 01.01.01.2.001.3.3.90.92 - 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTAS DE EMPENHO: 2015.00155, 2015.00156 e 2015.00157. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CT.FM. 12.3.132, referente ao fornecimento de água e esgotamento sanitário. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO- COMPESA OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 22/04/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Wanderson Florêncio(PSDB), vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir sobre a questão dos Cães de Aluguel da Cidade do Recife, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 11 de junho de 2015, com início 9h e 30 min às 13 4432 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 343/2015 2 h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 9h e 20min do dia 11 de junho de 2015 no Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, por email vereadorwanderson@yahoo.com.br e por telefone nº 3301- 1233 . As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, 05 de maio de 2015. Wanderson Florêncio Vereador. PROJETO DE LEI Nº 98/2015. EMENTA: Dispõe sobre a implantação da disciplina de Direito na grade curricular das escolas municipais de Ensino Médio. Art. 1º Fica incluída na grade curricular das escolas municipais de Ensino Médio a disciplina de Direito, com carga horária mínima de 50 min (cinquenta minutos) por semana. Parágrafo único. Para a inclusão do que trata o 'caput' deste artigo serão obedecidos os procedimentos legais existentes, previstos pelas legislações federais e estaduais vigentes. Art. 2º A disciplina de Direito abrangerá os seguintes temas: I - Direitos Humanos II - Princípios Constitucionais III - Direito Privado IV - Direito Penal. Parágrafo único. Os temas serão abordados de forma padronizada, observando-se, para tanto, o nível de ensino. Art.3° Os professores de História e Filosofia das escolas receberão um curso de capacitação para prestar o ensino jurídico básico. Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação poderá, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas. Art. 5º O poder público regulamentará esta lei, no que couber, em 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, observado o início do ano letivo subsequente a aprovação desta. Recife, 28 de Maio 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA A finalidade da presente propositura é desenvolvimento intelectual e cultural dos jovens do ensino médio em âmbito municipal, no que diz respeito à propagação do conhecimento e do pensamento critico relacionados ao ordenamento jurídico. Busca-se suprir uma lacuna existente atualmente em nossa sociedade, em especial dos jovens, no que tange ao nível de conhecimento em relação a ordem jurídica, seus efeitos, direitos e deveres do cidadão, bem como a questão da separação dos poderes, atribuições de cada poder, etc. A educação relacionada ao funcionamento objetivo e subjetivo do Direito está intimamente relacionada ao dia-a-dia de todos os cidadãos e de sua conduta social, bem como suas consequências, portanto, os temas selecionados para formarem a disciplina são aqueles que oferecem impactos sobre as vidas cotidianas. Com enfoque subjetivo as disciplinas de Direitos Humanos (que buscará interpretar os preconceitos nas relações sociais, seu impacto na história e os próprios direitos concernentes a todos os homens) e Princípios Constitucionais (que apresentará aos alunos os princípios que formam a base da constituição de 1988), bem como localizá-los dentro de nossa sociedade como cidadão. O aspecto objetivo do Direito encontra-se nas disciplinas de Direito privado (que obviamente apresentará aos alunos apenas as partes gerais e introdutórias como os conceitos de pessoa física e jurídica e relações privadas) e Direito penal (que apresentará os objetivos básicos do direito penal e das sanções penais). Esta iniciativa, se afilia a tantas outras proposituras que surgem em nível Federal, Estadual e em outros municípios, com a finalidade precípua de fazer da Escola não apenas uma geradora de conteúdos para o vestibular, mas uma Escola viva que eduque para a vida, forme cidadãos e não apenas estudantes aptos para alcançar boas notas em vestibulares de entidades públicas ou provadas. Tendo em pauta tão relevante assunto no que diz respeito ao futuro intelectual e social do país, como legisladores temos o dever de auxiliar a formação dos cidadãos para que possamos num futuro próximo, ter jovens que questionem, debatam e se manifestem através da luta por seus direitos e dentro do limite de seus deveres, com manifestações ideológicas e não mais manifestações violentas e afrontadoras da ordem pública e do ordenamento jurídico de nosso país. Diante do exposto, é que apresento este Projeto de Lei e espero a aprovação dos nobres Vereadores desta casa. Recife, 28 de Maio de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 99/2015. EMENTA: Dispõe sobre a criação do 'USA - Unidade de Saúde Avançada' e dá outras providências. Art. 1º - O poder Executivo fica autorizado a implantar o 'USA - Unidade de Saúde Avançada' nos parques municipais. Art. 2º - O referido serviço terá como finalidade orientar as pessoas que costumam caminhar e fazer seus exercícios diários nos parques da cidade para que não sejam vítimas de problemas cardíacos ou outro tipo de mal súbito. Art. 3º - O 'USA - Unidade de Saúde Avançada', deverá ser equipado para atendimento de emergência ou de rotinas, prestar esclarecimento sobre os riscos e os benefícios da atividade física para a saúde. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Tenho visitado os parques públicos municipais com frequência. Durante as caminhadas, tenho constatado a falta de orientação para muitas pessoas que gostam de caminhar, praticar exercícios diários ou condicionamentos físicos. Muita gente pode ter problemas cardíacos, colesterol alto, diabetes e outras doenças que causam mal súbito e não sabe. Por isso, em lugar de ganhar mais saúde, acaba expondo-se a iminentes riscos. Pensando em evitar futuros incidentes, apresento o presente projeto de lei criando a (USA - Unidade de Saúde Avançada), com equipamentos tradicionais para prestar primeiros socorros ou mesmo atendimento de emergência aos frequentadores dos parques. A unidade poderá ser itinerante, mas o ideal é ficar fixa nas áreas de lazer, principalmente nos dias e horários de maior movimento, como por exemplo , finais de semana. Com esse procedimento, a Prefeitura do Recife poderá inclusive contratar estagiários ou recém formados, o que resultaria em nova fonte de empregos. Portanto, peço a compreensão dos companheiros desta casa para que possa dar entrada a este projeto em prol da nossa cidade. Recife, 28 de Maio de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 100/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSOR 'PAULO FREIRE', NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Esta Lei institui, no âmbito do Município de Recife, a distinção honorífica denominada 'PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSOR PAULO FREIRE', q 4433 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 343/2015 3 ue será outorgada pela Câmara Municipal do Recife anualmente, aos profissionais liberais ou empresas que atuam de forma direta na área da educação. Poderão ser contemplados professores, diretores de escolas, pedagogos, dentre outros profissionais que desempenham atividade pertinente. Parágrafo único - A data ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município do Recife. Art. 2º A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente na semana do dia 28 de abril no plenário da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por sessão legislativa, sendo que a proposição deve ser protocolada até o dia 15 de setembro do ano anterior à homenagem. Art. 4º Para receber a homenagem, tanto as entidades, quanto os profissionais devem ter cinco ou mais anos de atividade no setor. A preposição de concessão deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões competentes. Art. 5º Os nomes indicados terão currículos avaliados pela comissão competente que após eventual aprovação, remeterá os mesmos ao douto plenário. Art. 6º A entidade ou profissional indicado, só pode ser homenageado uma única vez. Art. 7º A entidade ou profissional indicado não podem estar prestando serviços para os órgãos do Poder Legislativo ou Executivo Municipal, Estadual ou Federal, excetuando-se as autarquias. Art. 8º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de junho de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O Dia Mundial da Educação é celebrado em 28 de abril, e faz referência a um encontro de representantes de 180 países participantes do Fórum Mundial de Educação realizado entre 26 e 28 de abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal, onde foi assinado um documento no qual estes países se comprometiam a não poupar esforços, políticos e financeiros, para que a Educação chegasse a todas as pessoas do planeta até o ano de 2015. Este fórum é considerado um marco para a educação global, haja vista que foi ali que os países participantes assumiram o compromisso de atingirem os objetivos da Declaração de Jomtien - documento criado na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, no ano de 1990, em Jomtien, Tailândia. Universalizar o acesso à educação e promover a equidade, ampliar os meios e o raio de ação da educação básica e propiciar um ambiente adequado à aprendizagem são alguns destes objetivos. Segundo a representação da UNESCO no Brasil, nosso país apresentou os seguintes avanços nestas últimas duas décadas: o acesso ao ensino fundamental está quase universalizado, com 94,4% da população de 7 a 14 anos incluídos nesse nível de ensino - a proporção de jovens na idade própria que se encontra no ensino médio é mais que o dobro da existente em 1995, mostrando expressivo avanço no acesso à educação secundária - redução das taxas de analfabetismo entre jovens e adultos - aumento no acesso ao ensino superior. Defendemos instituir a 'Láurea da Educação', para honrar o maior de todos os educadores, o mestre Paulo Reglus Neves Freire - 'Paulo Freire', nascido aos 19 de setembro de 1921 na cidade do Recife, e falecido aos 02 de maio de 1997, que foi um educador, pedagogista e filósofo brasileiro. É Patrono da Educação Brasileira, conforme a Lei nº 12.612/2012, e considerado um dos pensadores mais notáveis da história da Pedagogia mundial, tendo influenciado o movimento chamado pedagogia crítica. Paulo Freire foi brilhante na prática didática que se fundamentava na crença de que o educando assimilaria o objeto de estudo fazendo uso de uma prática lógica com a realidade, e criaria sua própria educação, fazendo ele próprio o caminho, e não seguindo um já previamente construído. Segundo Paulo Freire, o aluno seguiria e criaria o rumo do seu aprendizado, libertando-se de chavões alienantes, em contraposição a uma educação tecnicista e pouco producente. Esteve na vanguarda da educação e da política. Diferenciou-se dos demais intelectuais de sua época por defender o diálogo com as pessoas simples, não só como método, mas como um modo de ser realmente democrático. É de sua autoria o livro 'Pedagogia do Oprimido', que propõe um método de alfabetização dialético. Destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada tanto para a escolarização como para a formação da consciência política, principalmente por inventar um método inovador que, em 45 dias, no máximo, o aluno lia e escrevia aplicado primeiramente em Pernambuco, chamando a atenção de intelectuais do mundo inteiro. Filho de Joaquim Temístocles Freire, capitão da polícia Militar de Pernambuco e de Edeltrudes Neves Freire, Dona Tudinha, teve uma irmã, Stela, e dois irmãos, Armando e Temístocles, uma família de classe média. Entretanto Paulo Freire viveu a dura realidade da pobreza e da fome por ocasião da depressão de 1929, uma experiência que o levaria a se preocupar com os mais pobres e o ajudaria a construir seu brilhante e revolucionário método de alfabetização. Por seu empenho em ensinar os mais pobres, Paulo Freire tornou-se uma inspiração para gerações de professores, especialmente na América Latina e na Africa. Desenvolveu diversos trabalhos e frases célebres sobre a educação, e escreveu mais de 37 livros. Foi o brasileiro mais homenageado da história: ganhou 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades como Harvard, Cambridge e Oxford, e, ainda, escultura em Estocolmo-Suécia. E por acreditarmos na educação como um meio para garantir oportunidades iguais de acesso a melhores condições de vida e de trabalho, valorizando e reconhecendo quem se dedica à causa da Educação, seja docente, discente, comunidade escolar recifense, e quem quer que contribua sobre conteúdos educacionais, de modo a palmilhar um caminho de luz e espalhar saberes justificamos esse projeto. Nada mais justo, também, é honrar o grande mestre Paulo Freire dando o seu nome a esse prêmio, por ser nossa expressão máxima em matéria de Educação.'Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda'. Paulo Freire. Por essas razões imperiosas e necessárias na atualidade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser necessário à sociedade recifense, reconhecer o valor do mestre Paulo Freire que transportou com tanta majestade a bandeira da educação, bem como distinguir quem continua a honrar e dignificar a bandeira da educação nesta cidade. Recife, 02 de junho de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 101/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSOR 'PAULO FREIRE', NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Esta Lei institui, no âmbito do Município de Recife, a distinção honorífica denominada 'PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSOR PAULO FREIRE', que será outorgada pela C 4434 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 343/2015 4 âmara Municipal do Recife anualmente, aos profissionais liberais ou empresas que atuam de forma direta na área da educação. Poderão ser contemplados professores, diretores de escolas, pedagogos, dentre outros profissionais que desempenham atividade pertinente. Parágrafo único - A data ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município do Recife. Art. 2º A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente na semana do dia 28 de abril no plenário da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por sessão legislativa, sendo que a proposição deve ser protocolada até o dia 15 de setembro do ano anterior à homenagem. Art. 4º Para receber a homenagem, tanto as entidades, quanto os profissionais devem ter cinco ou mais anos de atividade no setor. A preposição de concessão deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões competentes. Art. 5º Os nomes indicados terão currículos avaliados pela comissão competente que após eventual aprovação, remeterá os mesmos ao douto plenário. Art. 6º A entidade ou profissional indicado, só pode ser homenageado uma única vez. Art. 7º A entidade ou profissional indicado não podem estar prestando serviços para os órgãos do Poder Legislativo ou Executivo Municipal, Estadual ou Federal, excetuando-se as autarquias. Art. 8º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de junho de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O Dia Mundial da Educação é celebrado em 28 de abril, e faz referência a um encontro de representantes de 180 países participantes do Fórum Mundial de Educação realizado entre 26 e 28 de abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal, onde foi assinado um documento no qual estes países se comprometiam a não poupar esforços, políticos e financeiros, para que a Educação chegasse a todas as pessoas do planeta até o ano de 2015. Este fórum é considerado um marco para a educação global, haja vista que foi ali que os países participantes assumiram o compromisso de atingirem os objetivos da Declaração de Jomtien - documento criado na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, no ano de 1990, em Jomtien, Tailândia. Universalizar o acesso à educação e promover a equidade, ampliar os meios e o raio de ação da educação básica e propiciar um ambiente adequado à aprendizagem são alguns destes objetivos. Segundo a representação da UNESCO no Brasil, nosso país apresentou os seguintes avanços nestas últimas duas décadas: o acesso ao ensino fundamental está quase universalizado, com 94,4% da população de 7 a 14 anos incluídos nesse nível de ensino - a proporção de jovens na idade própria que se encontra no ensino médio é mais que o dobro da existente em 1995, mostrando expressivo avanço no acesso à educação secundária - redução das taxas de analfabetismo entre jovens e adultos - aumento no acesso ao ensino superior. Defendemos instituir a 'Láurea da Educação', para honrar o maior de todos os educadores, o mestre Paulo Reglus Neves Freire - 'Paulo Freire', nascido aos 19 de setembro de 1921 na cidade do Recife, e falecido aos 02 de maio de 1997, que foi um educador, pedagogista e filósofo brasileiro. É Patrono da Educação Brasileira, conforme a Lei nº 12.612/2012, e considerado um dos pensadores mais notáveis da história da Pedagogia mundial, tendo influenciado o movimento chamado pedagogia crítica. Paulo Freire foi brilhante na prática didática que se fundamentava na crença de que o educando assimilaria o objeto de estudo fazendo uso de uma prática lógica com a realidade, e criaria sua própria educação, fazendo ele próprio o caminho, e não seguindo um já previamente construído. Segundo Paulo Freire, o aluno seguiria e criaria o rumo do seu aprendizado, libertando-se de chavões alienantes, em contraposição a uma educação tecnicista e pouco producente. Esteve na vanguarda da educação e da política. Diferenciou-se dos demais intelectuais de sua época por defender o diálogo com as pessoas simples, não só como método, mas como um modo de ser realmente democrático. É de sua autoria o livro 'Pedagogia do Oprimido', que propõe um método de alfabetização dialético. Destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada tanto para a escolarização como para a formação da consciência política, principalmente por inventar um método inovador que, em 45 dias, no máximo, o aluno lia e escrevia aplicado primeiramente em Pernambuco, chamando a atenção de intelectuais do mundo inteiro. Filho de Joaquim Temístocles Freire, capitão da polícia Militar de Pernambuco e de Edeltrudes Neves Freire, Dona Tudinha, teve uma irmã, Stela, e dois irmãos, Armando e Temístocles, uma família de classe média. Entretanto Paulo Freire viveu a dura realidade da pobreza e da fome por ocasião da depressão de 1929, uma experiência que o levaria a se preocupar com os mais pobres e o ajudaria a construir seu brilhante e revolucionário método de alfabetização. Por seu empenho em ensinar os mais pobres, Paulo Freire tornou-se uma inspiração para gerações de professores, especialmente na América Latina e na Africa. Desenvolveu diversos trabalhos e frases célebres sobre a educação, e escreveu mais de 37 livros. Foi o brasileiro mais homenageado da história: ganhou 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades como Harvard, Cambridge e Oxford, e, ainda, escultura em Estocolmo-Suécia. E por acreditarmos na educação como um meio para garantir oportunidades iguais de acesso a melhores condições de vida e de trabalho, valorizando e reconhecendo quem se dedica à causa da Educação, seja docente, discente, comunidade escolar recifense, e quem quer que contribua sobre conteúdos educacionais, de modo a palmilhar um caminho de luz e espalhar saberes justificamos esse projeto. Nada mais justo, também, é honrar o grande mestre Paulo Freire dando o seu nome a esse prêmio, por ser nossa expressão máxima em matéria de Educação.'Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda'. Paulo Freire. Por essas razões imperiosas e necessárias na atualidade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser necessário à sociedade recifense, reconhecer o valor do mestre Paulo Freire que transportou com tanta majestade a bandeira da educação, bem como distinguir quem continua a honrar e dignificar a bandeira da educação nesta cidade. Recife, 02 de junho de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 102/2015. EMENTA: Institui o sistema de transporte de passageiros denominado de moto táxi, providos de taxímetros no município de Recife. Art. 1º - Fica instituído no Município do Recife o sistema de prestação de serviços através de motocicletas, denominado MOTO TAXI providos de taxímetros. Parágrafo Único - O taxímetro deverá ser instalad 4435 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 343/2015 5 o na parte dianteira da motocicleta próximo ao velocímetro. Art. 2º - O serviço de MOTO TAXI consiste no transporte individual de passageiros em veículo automotor espécie MOTOCICLETA, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. I - é vedado o uso de equipamentos e acessórios não autorizados pelo Código Nacional de Trânsito. II - através da Companhia de Transporte e Trânsito Urbano (CTTU) deverá ser realizados estudos a fim de avaliar quantidade e localização de pontos de moto taxi, bem como o número de vagas a serem disponibilizados para esses pontos. III - não estão incluídos nos serviços de que trata o caput deste artigo, a entrega promovida por lojas, bares, restaurantes e similares que possuem serviços próprios. Art. 3º - As permissões para os prestadores dos serviços descritos no artigo anterior serão expedidas pela Companhia de Transporte e Trânsito Urbano (CTTU) da Prefeitura da Cidade do Recife, para pessoas físicas, as quais serão qualificadas como trabalhadores autônomos. Art. 4º - As pessoas físicas prestadoras dos serviços de que trata esta Lei deverão atender, obrigatoriamente, às seguintes exigências, sem prejuízo de outras estabelecidas por lei: I - ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos - II - comprovante de residência e domicílio neste município - III - carteira de habilitação correspondente, além da comprovação da habilitação por 2 (dois) anos - IV - documento da motocicleta a ser utilizada na prestação dos serviços instituídos por esta Lei - V - certidão negativa criminal - VI - ficha de antecedentes criminais - VII - usar crachá de identificação com fotografia, número do cadastro, RG e tipo sanguíneo. VIII - carteira de identidade, título de eleitor, e comprovante de pessoa física (CPF). Art. 5º - Os permissionários serão cadastrados como autônomos no Cadastro de Contribuinte da Prefeitura da Cidade do Recife e terão o Imposto Sobre Serviços - ISS, calculado nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Municipal. § 1º - Cada permissionário terá direito somente a uma permissão. § 2º O condutor permissionário deverá portar 02 (dois) capacetes, toucas descartáveis, com proteção facial para passageiro. Art. 6º - O condutor permissionário de motocicletas deverá passar por curso especializado obrigatório conforme o Artigo 1º da RESOLUÇÃO Nº 350 DE 14 DE JUNHO DE 2010. Art. 7º - Na prestação do serviço, o condutor deverá atender as seguintes obrigações: I - transportar um só passageiro por deslocamento - II - possuir proteção interna (touca) descartável para capacete de segurança de uso do passageiro - III - possuir colete com alça de sustentação em ambos os lados. IV - possuir capacete com o número do prefixo correspondente - Art. 8º - Ao interessado será facultado um auxiliar por veículo, desde que apresente as mesmas documentações do artigo 4º desta lei. Parágrafo Único - A substituição do auxiliar a que se refere o caput deste artigo só será permitida após transcorrido o prazo de 06 (seis) meses de seu cadastramento. Art. 9 - Os veículos em operação no serviço deverão ser emplacados com 'placas de aluguel', no município de Recife, devidamente registrado junto ao DETRAN-PE. Parágrafo Único - As motocicletas credenciadas deverão: I - possuir no mínimo 125 (cento e vinte e cinco) cilindradas, e no máximo 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas - II - ter cano de descarga revestido com material isolante em sua lateral para evitar queimaduras no passageiro. Art. 10 - Os veículos destinados ao serviço deverão atender, obrigatoriamente, às seguintes exigências, sem prejuízo de outras estabelecidas por lei: I - contar com, no máximo, 10 (dez) anos de fabricação - II - possuir protetores metálicos afixados na parte lateral e posterior do veículo, destinados à sustentação e apoio do passageiro - III - possuir pinturas ou adesivos com o número do prefixo do moto taxista na moto, no capacete e no colete, com padrões a ser deliberados pelo poder Executivo por meio de Decreto. § 1º - Dentro de 02 (dois) anos da data da publicação desta Lei, o prazo de que trata o inciso I passará a ser de 05 (cinco) anos. § 2º - Os veículos em operação deverão ser submetidos à vistoria técnica inicial e periódica, a cada período de seis meses, a ser realizada pelo órgão gestor do trânsito no âmbito municipal, concedendo-se prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, para adequação do veículo às exigências da Lei. § 3º - No período de que trata o parágrafo anterior, o serviço deverá ficar suspenso. Art. 11 - O sistema tarifário do serviço de moto táxi será estabelecido e fixado através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único - O poder público municipal, ao fixar as tarifas, deverá assegurar o equilíbrio econômico financeiro do serviço, para que possa ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente. Art. 12 - Constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições desta Lei, respondendo o infrator civil e administrativamente, nos termos desta Lei. Art. 13 - O Município ajuizará ação regressiva contra os prestadores de serviço de moto táxi que, com culpa ou dolo, causarem prejuízo aos cofres públicos. Art. 14 - As infrações a qualquer dos dispositivos desta lei sujeitam as pessoas operadoras do serviço, conforme a gravidade da falta, às seguintes penalidades: I - advertência - II - penalidade pecuniária - III - apreensão do veículo automotor - IV - suspensão temporária da autorização - V - cassação da autorização. Art. 15 - A advertência será sempre por escrito e será imputada pelo chefe do órgão gestor do trânsito no Município toda vez que o prestador de serviços: I - infringir os regulamentos, portarias e outras exigências impostas por normas ditadas pelo órgão gestor do transporte e trânsito do Município - II - tiver contra si comprovadas denúncias de prestação de serviço de forma atentatória ou perigosa a passageiros e pedestres - Art. 16 - A penalidade pecuniária será regulamentada pelo poder Executivo por meio de Decreto. Parágrafo Único - A penalidade pecuniária de que trata o caput será aplicada nos casos de infração aos incisos I a IV do artigo 7° e dos artigos 9, I, II e 10, I a III §§ 1º a 3º. Art. 17 - A reincidência em infração apenada com penalidade pecuniária dá ensejo à sua cominação em dobro. Parágrafo Único - No caso de mais de uma reincidência a aplicação de outras sanções deverá considerar a gravidade da infração cometida. Art. 18 - Será imposta pena de suspensão ao prestador de serviços que: I - descaracterizar a moto, retirando-lhe os equipamentos de segurança exigidos pela presente lei e seu regulamento - II - não regularizar o veículo apreendido no prazo de 30 dias. III - reincidir na prática de infrações apenadas com advertência ou penalidade pecuniária. Art. 19 - A pena de cassação será imposta ao prestador de serviço que, por qualquer forma, transferir, ceder, emprestar, comercializar, ou permitir que alguém utilize o veículo para exploração da atividade, de forma ilegal e sem autorização. Art. 20 - Constatada a infração pela autoridade, será lavrado o respectivo auto, em duas vias, onde conste: I - o dia, o 4436 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 343/2015 6 mês, o ano, a hora e o lugar em que foi lavrado - II - o nome de quem lavrou, III - o relato do fato constante da infração - IV - o nome do condutor infrator e a placa do veículo - V - a disposição infringida - VI - a assinatura de quem o lavrou, do infrator e de duas testemunhas capazes, se houver - VI - o endereço das testemunhas se houver. § 1º - A Segunda via do auto de infração será entregue ao autuado. § 2º - Recusando-se o infrator a assinar o auto, o autuante certificará a recusa, colhendo a assinatura de duas testemunhas se houver. Art. 21 - O infrator poderá apresentar defesa em requerimento dirigido ao DETRAN/PE ou a Companhia de Transporte e Trânsito Urbano - CTTU, dependendo do órgão aplicador da multa, de forma fundamentada e com todas as provas que desejar produzir, no prazo de 30(trinta) dias conforme o Código de Trânsito Brasileiro(CTB) a contar da data do recebimento do auto de infração. Art. 22 - Julgada improcedente a defesa, ou não sendo apresentada no prazo previsto, será imposta a penalidade ao infrator. Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua regulamentação. Garantido ao Executivo Municipal o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regulamentá-la. Recife, 28 de Maio 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Considerando o fato de ser crescente em nosso município o número de moto taxistas em praticamente todos os bairros da nossa cidade, faz-se necessário regulamentar o seu funcionamento. A regulamentação do exercício de tais atividades, recentemente disposta em Lei Federal nº. 12.009/2009 especifica as normas a serem cumpridas por estes profissionais, cabendo ao executivo municipal o estudo de viabilidade técnica e o ordenamento de sua atuação. Avançada a regulamentação federal do serviço de moto táxi no País e o setor de transporte público e trânsito de nosso município, precisa acompanhar atentamente o desenvolvimento desse processo para não ser surpreendido por desorganização no transporte público. A regulamentação deve levar em consideração o moto táxi como um serviço de transporte público, impondo regras, como a obrigatoriedade de equipamentos e dispositivos que garantam a segurança do usuário, regularidade do serviço, obrigatoriedade de curso de treinamento em direção defensiva entre outros para o moto taxista. Estima-se que o serviço é regulamentado em cerca de 3.500 municípios, e onde a Lei é regulamentada 500 mil atuam como moto taxistas. Fonte: http://www.leonardobarros.com/2009/07/lei-do-mototaxi-lula-sanciona-lei-que.html A regulamentação é uma medida fundamental para dar maior segurança e tirar o setor da clandestinidade. Recife, 28 de Maio de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. Projeto de Lei nº 103/2015 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública municipal e da rede privada, de ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. Art. 1 . Ficam obrigadas todas as escolas da rede pública municipal e da rede privada do Município do Recife, a ministrarem periodicamente, treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e alunos, através de simulações. § 1º O treinamento a que se refere o caput deverá atender às normas adotadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. § 2º As simulações a que se refere o caput deverão ser realizadas no início de cada ano letivo e pelo menos uma vez a cada semestre. § 3º Caberá a cada instituição de ensino definir as datas para a realização das simulações. § 4º O treinamento e as simulações serão adequados dentro das condições e limitações estruturais de cada escola. Art. 2º. Aos gestores de cada escola compete: I - Garantir que todos os professores e funcionários participem dos treinamentos ministrados pelos profissionais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - II - Garantir que os professores, em conjunto com a direção, ministrem aulas ou palestras para os alunos, com base no treinamento feito pelos profissionais no início de cada ano letivo e, depois, promovam as simulações de evacuação com a participação dos próprios alunos - III - Garantir que sejam fornecidas a todos os alunos cartilhas ou manuais educativos que demonstrem de maneira simples e clara os procedimentos a serem adotados em casos de evacuação. Art. 3º. Concluído o treinamento destinado aos funcionários e aos professores, por parte dos profissionais do Corpo de Bombeiros e, devidamente ministradas as aulas ou palestras de procedimento de evacuação aos alunos, por parte dos professores, em conjunto com a direção, serão então realizadas as simulações com a participação dos alunos. Art. 4º. O treinamento necessário para a realização dos exercícios de simulação deverá ser realizado mediante parceria ou convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e será destinado exclusivamente a todos os professores e funcionários das escolas da rede pública e particular. Art. 5º. Compete ao Poder Executivo Municipal, através dos seus órgãos competentes, fiscalizar e orientar as escolas para o cumprimento desta Lei, podendo, para este fim, firmar convênios com outros órgãos públicos. Art. 6º. O descumprimento da presente Lei por parte das escolas da rede privada implicará nas seguintes penalidades: I - Advertência - II - Em caso de reincidência, multa correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais) por aluno matriculado - III - Suspensão do alvará de funcionamento até que o descumprimento seja sanado. Art. 7º. O descumprimento da presente Lei por parte das escolas da rede pública municipal implicará nas seguintes penalidades: I - Advertência - II - Em caso de reincidência, interdição temporária até que o descumprimento seja sanado. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 28 de abril de 2015. André Régis Vereador. JUSTIFICATIVA: Simulações de evacuação em casos de incêndio são procedimentos extremamente importantes para a segurança de todos os ocupantes de um estabelecimento. Quando os ocupantes são alunos, especialmente quando se tratam de crianças, o cuidado com a segurança deve ser redobrado. Eis então a importância da obrigatoriedade da realização de procedimentos de simulações para evacuação em casos de incêndio nas escolas (tanto públicas quanto particulares) recifenses. As simulações não apenas garantem que todos os funcionários, professores, alunos e visitantes aprendam e endentam os procedimentos corretos a serem realizados em casos de incêndio, mas também ajudam a testar o quão efetivo é o plano de evacuação da instituição, nestes casos extremos, para que as falhas sejam sanadas, no intuito de evitar tragédias, caso situações reais de incêndio venham a ocorrer. O tempo de evacuação é medido para assegurar que ocorra dentro de um período razoável de tempo, e que os problemas com o sistema de emergência ou procedimentos de evacuação sejam identificados. Um eficiente esquema de evacuação aliado à boa preparação dos funcionários de uma instituição pode salvar inúmer 4437 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 343/2015 7 as vidas. Atualmente na cidade do Recife, há uma Lei em vigor que estabelece a obrigatoriedade de proteção contra incêndios nas creches e escolas públicas do município (Lei nº 16.766/2002), assim como também há uma Lei em vigor que estabelece a obrigatoriedade de se adotar medidas básicas de segurança em caso de emergência em locais com aglomeração de pessoas (Lei nº 16.964/2004). Não obstante, ressalta-se que nenhuma das duas leis estabelece treinamento específico para os professores e alunos das escolas da cidade, em casos de necessidade de evacuação em razão de incêndios. Ora, esta medida de caráter preventivo visa evitar tragédias que assumiriam proporções dramáticas e catastróficas, sobretudo nos estabelecimentos que atendem crianças que poderiam ficar inativas ou paralisadas, ante o perigo iminente e desconhecido. Destaca-se ainda que tal medida já é aplicada em países como Estados Unidos da América e Canadá e entre vários países da Europa. Desta forma peço o apoio dos meus nobres colegas nesta Casa no sentido de acolher e aprovar a relevante proposição que ora submeto à Câmara Municipal do Recife. Câmara Municipal do Recife, 28 de abril de 2015. André Régis Vereador. 4438 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos têm tarde repleta de conhecimentos matemáticos 1 A Secretaria de Educação do Recife realizou, na terça-feira (9), a primeira edição do evento Será que a Matemática brinca com arte e cultura?, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. Mais de 350 estudantes da rede municipal de ensino tiveram a oportunidade de aprender um pouco mais sobre a Matemática, por meio de atividades lúdicas elaboradas pela Secretaria-Executiva de Tecnologia da Educação (Sete). A empresas parceiras Positivo, com o programa Aprimora Brasil, e MindLab, com o projeto MenteInovadora, participaram da iniciativa. Voltado aos estudantes do 9º ano, o evento proporcionou aos estudantes atividades relacionadas ao aprendizado da disciplina. De acordo com o chefe da Divisão de Anos Finais, Ivanildo Luiz Barbosa, além de divertir os alunos, o foco é mostrar que a matemática é importante na vida deles. 'Uma das missões do evento é fazer os alunos perceberem que todo aprendizado realizado dentro da sala de aula é importante para o dia a dia', destaca Ivanildo. A tarde começou com uma gincana em que os alunos participaram de oito tarefas, que envolveram o robô humanoide NAO e a robótica de montagem, com peças Lego. De acordo com Simone Zekaguett, uma das coordenadoras do Programa de Robótica, essa é uma oportunidade para que os estudantes possam ter contato com as possibilidades que a atividade pode proporcionar. 'É importante mostrar para esses alunos que a robótica é o futuro. Através dessas pequenas tarefas, os alunos descobrem mais sobre a tecnologia', diz Simone. Já no espaço organizado pela equipe da MindLab, os estudantes assistiram a palestras sobre os benefícios da matemática no dia a dia. Contando com o tema Aprendendo e se divertindo com os jogos de raciocínio, os alunos participaram também de atividades elaboradas com os jogos 'Quatro Peças' e 'A Hora do Rush'. Segundo Camila Zoner, responsável pelo Departamento de Marketing da MindLab, proporcionar aos estudantes essas atividades lúdicas faz com que eles aprendam matemática de uma maneira mais divertida. 'Eventos como esse são importantes porque os alunos conhecem outras pessoas, aprendem a conviver entre si e se divertem aprendendo. Acredito que seja uma oportunidade para o desenvolvimento e crescimento pessoal de cada um dos estudantes', destacou Camila. No camarim do teatro a equipe da Positivo apresentou o projeto Aprimora Brasil, um aplicativo inteligente que possui atividades pedagógicas sobre Português e Matemática. Nesse espaço, com o tema Era uma vez...Ariano faz a gente recriar, os alunos do 9º ano foram divididos em três grupos e participaram de questionários onde foram trabalhadas questões sobre a matemática. O aluno Everton Silva, 15 anos, acredita que é bem mais fácil aprender matemática quando há diversão. 'Gostei muito de aprender a matéria de uma maneira mais descontraída', relatou Everton. 4439 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde capacita Agentes para atender a pessoa com deficiência 1 Na segunda-feira (8), no auditório do Edifício sede da Prefeitura do Recife, 120 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Distrito Sanitário I - que abrange os bairros Boa Vista, Cabanga, Coelhos, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Paissandu, Recife, São José, Santo Amaro, Santo Antônio, Soledade -, passaram por uma capacitação promovida pela Secretaria de Saúde do Recife. Os agentes estão sendo preparados para lidar com as pessoas com deficiência. Paulo Fernando, chefe de Divisão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, falou sobre o acolhimento das pessoas com deficiência, da necessidade de usar a nomenclatura adequada para não menosprezar e não tratar essa população como doente. Ele destacou ainda, a capacidade de adaptação dessas pessoas. 'Cada um tem que ser avaliado individualmente, não se pode generalizar e dizer que não são capazes, porque elas conseguem se adaptar diante das situações', avaliou Paulo Fernando. A ACS Genilda Bezerra, do Distrito Sanitário I contou o exemplo ocorrido em sua comunidade de um homem que queria ser jogador de futebol e se tornou técnico. Com deficiência de coordenação motora, ele trabalha no Centro Social dos Coelhos. 'Eles conseguem se adaptar e nós precisamos observar e facilitar a vida dessas pessoas no âmbito da saúde', salientou a agente. Mais de 500 ACSs foram capacitados este ano e a meta é envolver 2 mil profissionais de todos os distritos sanitários com a proposta de fortalecer a Política de Saúde da Pessoa com Deficiência no Recife e promover os direitos desse público. O treinamento estimula o profissional, a partir do conhecimento das políticas públicas para as pessoas com deficiência, qualificar o atendimento dentro da Rede de Saúde do Recife. 4440 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR oferece 1.500 vagas para alunos com dois anos ou mais de atraso escolar 1 Na rede municipal de ensino do Recife, 34% dos alunos matriculados nos Anos Finais do Ensino Fundamental apresentam distorção idade-série, ou seja, defasagem de no mínimo dois anos entre sua idade e a série em que deveriam estar matriculados. Para enfrentar o problema, a Prefeitura do Recife e a Fundação Roberto Marinho lançam o projeto Travessia Recife, que será implantado em até 50 turmas de 27 escolas municipais, podendo beneficiar 1.500 estudantes. As matrículas estão abertas e as aulas começam na próxima segunda-feira (15). As inscrições podem ser feitas até o final do período de integração, que se dará até o dia 15 de julho, exatamente um mês após o início das aulas. Os interessados em se inscrever devem ligar para os telefones 3355-5960/5961, das 8h às 17h. A iniciativa inclui também, ao longo de seus três módulos, atividades de qualificação profissional. 'São 160 horas de disciplinas de um curso que certificará nossos estudantes para serem Auxiliares de Pessoal, aprendendo a desempenhar atividades de apoio à administração de pessoal nas empresas. Ou seja, além de o aluno conseguir concluir o Ensino Fundamental II em 18 meses, ele obterá um certificado profissionalizante', afirma a coordenadora do Travessia, Taciana Durão. Os dados de 2014 mostram que a distorção idade-série afeta 24,2% dos alunos matriculados no Ensino Fundamental na rede municipal do Recife, sendo 21,6% nos Anos Iniciais (1º a 5º) e 34% nos Anos Finais (6º ao 9º). A metodologia do Travessia permite corrigir uma distorção de quatro anos num período de 18 meses. O aluno matriculado deixa de assistir às aulas regulares e entra numa turma específica, no horário da noite. O curso é baseado na metodologia do Telecurso, criada pela Fundação Roberto Marinho. Um professor mediador atuará em cada sala de aula. A Secretaria de Educação identificou os estudantes com distorção idade-série e entrou em contato com eles e suas famílias para estimular a adesão. Além de alunos já matriculados na rede municipal, o Travessia Recife abre espaço também para quem já deixou a escola e pretende corrigir a distorção idade-série. Cerca de 65 educadores que atuarão no Travessia, entre professores, equipe técnica e supervisores, receberam formação para atuar no projeto. ANOS INICIAIS - Duas iniciativas já estão em andamento para combater a distorção idade-série nos Anos Iniciais. O Programa Se Liga tem o objetivo de garantir a alfabetização dos alunos que estão atrasados na escola, num período de 12 meses, repassando conhecimentos básicos de Língua Portuguesa e Matemática. Já o Programa Acelera Brasil visa a garantir a progressão dos estudantes já alfabetizados, incluindo todos os componentes curriculares. As turmas de ambos os projetos têm entre 10 e 25 estudantes, com distorção de no mínimo dois anos de idade/ano, e todos recebem material didático específico. Em 2014, o Programa Se Liga acolheu 579 estudantes, organizados em 45 turmas. Desse total, 448 foram alfabetizados com sucesso, um percentual de 77% de êxito. Já o Programa Acelera Brasil recebeu, no mesmo ano, 582 alunos, dos quais 501 foram promovidos, o que representa 86% de sucesso na correção do fluxo. TELECURSO - Desde 1978, a Fundação Roberto Marinho aplica a metodologia do Telecurso para combater a distorção idade-série entre os brasileiros. O programa foi adotado por escolas públicas, empresas e outras instituições, contribuindo para a formação de milhões de brasileiros. Até 2014, mais de sete milhões de alunos e 40 mil professores já foram beneficiados nas cerca de 32 mil salas espalhadas pelo país. Em novembro do ano passado, o programa migrou para a internet, no endereço educacao.globo.com/telecurso, sendo também exibido em oito canais de TV. Informações sobre matrículas: 3355-5960/5961, das 8h às 17h. 4441 2015 65 2015-06-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano apreende cerca de 400 kg de fogos 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc), apreendeu, na terça-feira (9), cerca de 400 kg de fogos de artifício comercializados ilegalmente nos bairros de Santo Antônio, São José e Boa Vista. A operação Festa Junina Segura aconteceu com o apoio da Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. A intenção foi apreender tanto os artefatos explosivos de baixo nível, como traques de massa e estrelinhas, quanto os de alto nível, como rojões, que estariam sendo vendidos em áreas não licenciadas ou estocados de maneira ilegal. Para o secretário-executivo de Operações da Semoc, Sillas Charamba, a operação Festa Junina Segura é fundamental pelo fato de alertar aos próprios comerciantes sobre o perigo por trás da estocagem de grandes quantidades de fogos de artifício. 'Não podemos ignorar que esse tipo de mercadoria pode trazer danos à saúde pública. Por isso, faz-se necessário tirar de circulação, principalmente, aquelas cuja procedência é desconhecida e que não têm autorização para serem vendida', afirma. Segundo a Lei Municipal nº 16.191/96, a instalação de barracas para a venda de fogos de artifício em logradouros públicos precisa ser devidamente licenciada e em locais estabelecidos pela Prefeitura do Recife. De acordo com a autorização concedida pela Prefeitura do Recife aos comerciantes informais cadastrados, é terminantemente proibida a venda de artefatos explosivos. Dessa forma, o ambulante cadastrado que desobedece a norma tem sua mercadoria apreendida. Todo artefato explosivo apreendido foi encaminhado para a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) da Polícia Militar, que ficará responsável pela destruição de maneira segura. A operação acontece após mapeamento realizado com a intenção de identificar os principais pontos de comercialização e armazenamento de fogos de artifício na cidade. A Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon) segue, então, fiscalizando as áreas de maneira incisiva na intenção de coibir a venda irregular desse tipo de mercadoria. Caso seja percebido o surgimento de novos pontos de venda irregulares, novas operações serão agendadas. 4442 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.863 DE 08 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Aloca e define os Cargos Comissionados na Secretaria de Segurança Urbana e revoga o Decreto Municipal nº 26.933, de 18 de Janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 27.040, de 17 de abril de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o disposto nas Lei Municipais nº 17.855/2013 - nº.17.877/2013 - nº. 17.958/2013 - nº. 18.000/2014 - nº. 18.034/2014 - nº. 18.120/2015 e nº.18.127/2015 - CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Segurança Urbana, os cargos a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Segurança Urbana, símbolo CDA-3 - II - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Intergovernamental, símbolo CDA-4 - III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Operações, símbolo CDA-4 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Análise Criminal, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral da Guarda Municipal, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Comunitária, símbolo CDA-5 - VII - 01 (um) cargo de Gerente de Prevenção e Reinserção Social, símbolo CDA-5 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Gabinete, símbolo CDA-5 - IX - 01 (um) cargo de Gerente Jurídico, símbolo CDA-5 - X - 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Especiais, símbolo CDA-5 - XI - 01 (um) cargo de Gerente de Comunicação, símbolo CDA-5 XII - 01 (um) cargo de Gerente da Corregedoria, símbolo CDA-5 - XIII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area I, símbolo CAA-1 - XIV - 01 (um) cargo s de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area II, símbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo s de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area III, símbolo CAA-1 - XVI - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade Administrativa Financeira, símbolo CAA-1 - XVII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, símbolo CAA-1 - XVIII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Articulação Comunitária, símbolo CAA-1 - XIX - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Cultura Cidadã, símbolo CAA-1 - XX - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade da Guarda Municipal, símbolo CAA-1 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Administrativa Financeira, símbolo CAA-2 - XXII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo CAA-2 - XXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo CAA-2 - XXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Análise Criminal, símbolo CAA-2 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão da Corregedoria, símbolo CAA-2 - XXVI - 01 (um) cargo de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo CAA-2 - XXVII - 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Inteligência da Guarda Municipal, símbolo CAA-2 - XXVIII - 01 (um) cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Guarda Municipal, símbolo CAA-2 - XXIX - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Cerimonial, símbolo CAA-3 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Livrotecas, símbolo CAA-3 - XXXI - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Empenho, símbolo CAA-3 - XXXII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Transporte, símbolo CAA-3 - XXXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Voluntariado, símbolo CAA-3 - XXXIV - 03 (três) cargos de Assistente, símbolo CAA-4 - Art. 2º O cargo de Secretário de Segurança Urbana terá o subsídio previsto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Segurança Urbana, de que trata o art. 1º, deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Ficam revogados o Decreto Municipal nº 26.933, de 18 de Janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 27.040, de 17 de abril de 2013. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a partir de 01 de maio de 2015. Recife, 08 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 28.864 DE 08 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 29.600,00 TOTAL 29.600,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 29.600,00 TOTAL 29.600,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.865 DE 08 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.399.986,72 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E 4443 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 487.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 912.986,72 TOTAL 1.399.986,72 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.399.986,72 TOTAL 1.399.986,72 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.859 DE 05 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 55.673.002,72 (cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil e dois reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0110 - Serviços de Consultoria 4.848.059,14 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 3.707.983,40 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0110 - Equipamentos e Material Permanente 118.095,27 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0110 - Equipamentos e Material Permanente 335.166,86 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 2.882.748,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 1.291.126,00 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 857.985,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 37.631.839,05 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.000.000,00 TOTAL 55.673.002,72 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000.00.00 - Receitas de Capital 2114.99.00-FT 0110 - Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 55.673.002,72 TOTAL 55.673.002,72 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 4444 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 22 DE 05 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Regulamenta, nos termos do artigo 4º do Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, o cronograma de início da obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e). O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), determinada pelo Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Tornar obrigatória, a partir de 1º de julho de 2015, a Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), instituída pelo Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014, para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços, obrigadas a emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) do Município do Recife, com faturamento bruto de serviços no exercício de 2014 igual ou superior a R$ 117.746,05 (cento e dezessete mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). Parágrafo único. As pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife não obrigadas a DSR-e poderão optar pelo seu envio. Art. 2º Permanecem obrigadas, quando cabível, ao envio da Declaração de Serviços (DS), instituída pelo Decreto n.º 24.004, de 29 de setembro de 2008, as demais pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife. Parágrafo único. Permanecem obrigadas ao envio da DS, nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 9° do Decreto n.º 28.048, de 2014, as pessoas jurídicas que enviarem a DSR-e. Art. 3º Fica estabelecido período de orientação intensiva, referente às obrigações acessórias das pessoas jurídicas obrigadas ao envio da DSR-e e optantes, conforme artigo 1° desta Portaria, nos termos do artigo 2°, IV, da Portaria n.º 077, de 15 de dezembro de 2013, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir de 1º de julho de 2015. Art. 4º As pessoas jurídicas indicadas no artigo 1º da Portaria n.º 032, de 02 de setembro de 2014, e no artigo 1º da Portaria n.º 11, de 09 de março de 2015, permanecem obrigadas ao envio da DSR-e, não se aplicando o disposto no artigo 3° desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 4445 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 098 DE 03 DE JUNHO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, Professor I, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para substituir Joaquim Tavares Santos, Assessor Jurídico, matrícula 12.332-8, por motivo de aposentadoria, nos Inquéritos Administrativos em tramitação, a contar de 15.05.2015. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA 'R E T I F I C A Ç Ã O ' No Diário Oficial nº 063 página 15 de 06/06/2015. ONDE SE LÊ: PROCESSO N.º : 8738/2015 PROCESSO N.º : 8738/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8738/2015 RECORRENTE: EDVANDRO MIGUEL DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 183/2015. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e reformar a decisão da primeira instância. LEIA-SE: PROCESSO N.º : 8738/2015 PROCESSO N.º : 8738/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8738/2015 RECORRENTE: EDVANDRO MIGUEL DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 183/2015. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, vencido o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e reformar a decisão da primeira instância. 4446 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 118 DE 08 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/A/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 832/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife a servidora MAURICÉIA FREITAS BEZERRA TRINDADE, Agente Administrativo, Matrícula nº 18.992-2, CPF nº 149.164.014-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 4447 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 895 DE 08 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o diálogo como método e a democracia como fundamento - CONSIDERANDO as deliberações das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e de 2014, como também as deliberações do Fórum Nacional de Educação, instituído pela portaria 1407/2010 do Ministério da Educação- MEC - CONSIDERANDO a relevância da inter-relação sociedade civil e Estado no que diz respeito às discussões sobre as políticas públicas para a educação - CONSIDERANDO a competência do Município na coordenação da política municipal de educação, em articular os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa. R E S O L V E : Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Educação do Município, o Fórum Municipal de Educação - FME, de caráter permanente, com a finalidade de coordenar a Conferência Municipal de Educação, acompanhar e monitorar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias entre os correspondentes Fóruns de Educação Municipais, Estadual e Nacional. Art. 2º Compete ao Fórum Municipal de Educação: I - convocar, planejar e coordenar, em conjunto com a Secretaria de Educação do Recife - SER, a realização da Conferência Municipal de Educação, bem como divulgar as suas deliberações - II - elaborar seu Regimento Interno - III - acompanhar e monitorar as deliberações da Conferência Municipal de Educação - IV - zelar para que a Conferência Municipal de Educação - COMUDE esteja articulada à Conferência Estadual e Nacional de Educação - V - planejar e organizar espaços de debates sobre a política municipal de educação - VI - acompanhar, junto a Câmara Municipal de Vereadores do Recife, a tramitação de projetos legislativos relativos à política municipal de educação - VII - acompanhar e monitorar o Plano Municipal de Educação. Art. 3º O Fórum Municipal de Educação será composto por membros representantes do Poder Legislativo Municipal, Poder Executivo Municipal, em especial as Secretarias de Educação, Planejamento e Gestão, Juventude e Qualificação Profissional e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e por representantes de entidades da sociedade civil devidamente registradas nos órgãos competentes, sediadas no Município do Recife, desde que a atuação esteja diretamente vinculada à temática da educação. §1º Os representantes e seus suplentes serão nomeados por Portaria do Secretário de Educação do Recife, após indicação dos respectivos órgãos e das respectivas entidades. §2º A permanência dos representantes e seus suplentes no FME terá prazo determinado, não podendo ultrapassar 2 (dois) anos. §3º Na composição do FME deverá ser observada a proporção, no mínimo, de 1/3 de representantes do Poder Público. Art. 4º A estrutura e os procedimentos operacionais e a composição serão definidos no seu Regimento Interno, aprovados em reunião convocada para esse fim, observadas as disposições desta portaria. Art. 5º O FME terá funcionamento permanente e reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses ou extraordinariamente, por convocação da sua coordenação, ou a requerimento da maioria dos seus membros. Art. 6º O FME e a Conferência Municipal de Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Recife, estarão vinculados ao Gabinete do Secretário de Educação do Município, órgão ao qual caberá a coordenação do FME. Art. 7º O Fórum Municipal de Educação contará com o apoio da Secretaria de Educação do Recife para efetivação das suas ações. Art. 8º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não tendo caráter remuneratório. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 4448 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Edital de Credenciamento 1 "A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana torna sem efeito a publicação do Edital de Credenciamento de pessoa jurídica para Implantação de Plataforma Tecnológica para Gestão de Fiscalização e de Iluminação Pública divulgado no último dia 06 de junho de 2015.""" 4449 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga 2º Termo Aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFRE - CSURB 2º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014, firmado em 16 de abril 2014. Com termo inicial em 06/05/2014 e termo final em 05/05/2015. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste a alteração do Contrato nº 009/2014 no tocante a cláusula Quarta. ficando assim prorrogado por 12(doze) meses início 06/05/2015 término 05/05/2016 Fundamento Legal: Processo Licitatório nº 003/2013, Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2013 CPLE, Ata de Registro de Preço nº 002/2013 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2.548.3.3.90.37.01 Fonte 0100 Valor Global: R$ 3.870.797,04 (três milhões oitocentos e setenta mil setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). Nota de Empenho. 201500168 1º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015, firmado em 15 de janeiro 2015. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste a alteração do Contrato nº 001/2015 no tocante a cláusula Segunda, ficando assim prorrogado por 90 (noventa) dias início 009/05/2015 término 07/08/2015 Fundamento Legal: Processo Licitatório nº 011/2014, Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Carta Convite nº 006/2014 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.0691.1310.2.548.3.3.90-53- Fontes 241 Valor Global: R$ Nota de Empenho. 201500110 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 4450 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley RESOLUÇÃO Nº. 021/2015 - COMDICA 1 RESOLUÇÃO Nº. 021/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução 015/2015 - COMDICA (Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros Tutelares 2016/2019) e após recursos e analise documental, faz publicar a relação completa dos pré-candidatos inscritos para prova que acontecerá no dia 05 de julho de 2015. O Cartão de inscrição será entrega ao(à) pré-candidato(a) ou(à)procurador(a) habilitado(a), com apresentação de documento oficial com foto no período de 15 a 19 de junho de 2015 no horário das 9h ás12h e 13h às 17h na sede do COMDICA situado a Rua Benfica, 373 - Madalena. Como também a relação das entidades governamentais e não governamentais aptas e inaptas que forneceram declarações para os(as) pré-candidatos(as) no anexo I: RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS)INSCRITOS RPA 01 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 40 ADEMIR URBANO DA SILVA 2861934 - SSP/PE 1 9 ANDRE JOSE VIEIRA TORRES 3168563 - SSP/PE 1 131 DANIELE MARIA PEDROSA DA SILVA 6446120 - SDS/PE 1 82 EDNELZA OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS 2143944 - SSP/PE 1 50 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 5164462 - SDS/PE 1 112 JOSÉ LIRA LIMA 2196734 - SDS/PE 1 58 JOSEFA DE OLIVEIRA MACENA 1528682 - SSP/PE 1 10 JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO 2831396 - SSP/PE 1 20 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 714780 - SDS/PE 1 13 NECY JOSÉ DO CARMO SOARES 5930814 - SDS/PE 1 93 OSMAR MORAIS SANTOS 6001956 - SDS/PE 1 18 RUI UCHOA CALADO 1004635 - SSP/PE 1 86 SAINT - CLEAR CELESTINO ANGEIRAS 7733862 - SDS/PE 1 17 THALLES PITTER GOMES DA SILVA 4686283 - SDS/PE 1 129 VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 5181994 - SDS/PE 1 RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS)INSCRITOS RPA 02 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 155 ADALBERTO TELLES BARRETTO 3758251 - SDS/PE 2 46 ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO 4980847 - SDS/PE 2 5 ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 2939799 - SSP/PE 2 35 CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO 2243635 - SDS/PE 2 134 DARIO SANTANA DE SOUZA 6712114 - SDS/PE 2 137 FABIANO JOSÉ DA SILVA 3682849 - SDS/PE 2 154 GABRIELLY MARIA DOS ANJOS SANTOS 7982912 - SDS/PE 2 63 LUCIA GUALBERTO VITOR HOLANDA 1166773 - SDS/PE 2 48 LUCIANO CARLOS FERREIRA 4308350 - SSP/PE 2 120 LUCILENE MELO DA SILVA GOMES 3897443 - SDS/PE 2 110 MANOEL NERES DE LIMA 5402723 - SDS/PE 2 61 MARCIA PEREIRA DA SILVA 3439243 - SSP/PE 2 141 MARCOS LUIZ DOS SANTOS 5021307 - SDS/PE 2 165 MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO 4005695 - SDS-PE 2 98 PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES 4256205 - SDS/PE 2 36 RUTE MARIA DE ARAUJO LIMA 4192883 - SDS/PE 2 1 TATIANA ROBERTA PIRES PORTO DA SILVA 5852297 - SSP/PE 2 166 WALTRINKS PEDRO DA SILVA 4457787 - SDS/PE 2 6 WELLINGTON JOSE RODRIGUES 3117400 - SDS/PE 2 RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS)INSCRITOS RPA 03-A Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 51 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA 5334546 - SSP/PE 3-A 148 CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS 6221057 - SDS/PE 3-A 149 ELLEN CARLA DE AMORIM SILVA 5439065 - SSP/PE 3-A 94 ERIVELTE PEREIRA DA SILVA 4776834 - SDS/PE 3-A 105 FLAVIO ASSIS DA HORA MOURA 5819800 - SDS/PE 3-A 118 JOÃO JOSÉ DA SILVA 2707249 - SDS/PE 3-A 146 JOSÉ ALBERTO PEREIRA DA SILVA 7075853 - SDS/PE 3-A 44 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 7701895 - SDS/PE 3-A 37 JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA 3734201 - SDS/PE 3-A 117 JOVELINA CLEMENTINA DE SOUZA MUNIZ 4806553 - SSP/PE 3-A 55 KLEBER FRANCISCO ALVES 4737584 - SDS/PE 3-A 122 LILIANE MARIA CAVALCANTE DA SILVA 2006009105620 - SSP/CE 3-A 113 MARCOS CORDEIRO DA SILVA 8437561 - SDS/PE 3-A 56 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO 2172679 - SDS/PE 3-A 79 WELLINGTON ALEXANDRE ARAUJO 5082050 - SDS/PE 3-A 45 WENDEL JORGE DA SILVA MORAIS 4541457 - SSP/PE 3-A RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS)INSCRITOS RPA 03-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 133 ADELSON JOSÉ DE FRANÇA 2937578 - SDS/PE 3-B 100 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 3766284 - SDS/PE 3-B 65 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA 5962591 - SDS/PE 3-B 78 EBERTON FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO 6119694 - SDS/PE 3-B 74 EDUARDO MARQUES DA SILVA 4821256 - SDS/PE 3-B 14 EDVALDO DA LUZ PEREIRA 6257198 - SDS/PE 3-B 153 GICELE BASTOS 5379242 - SDS/PE 3-B 22 GILMARA FELIX DE MORAES 4683476 - SDS-PE 3-B 66 LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR 7182513 - SDS/PE 3-B 38 MARIA JOSE GOMES 4427064 - SDS/PE 3-B 125 MARLI MARCIA DA SILVA 2277733 - SDS/PE 3-B 24 MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS 1731327 - SDS/PE 3-B 168 NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS 5172183 - SSP/PE 3-B 32 OZEIAS PAULO DA SILVA 5894634 - SSP/PE 3-B 23 RAFAEL REIS DA SILVA 6407055 - SDS/PE 3-B 54 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 3893934 - SDS/PE 3-B 19 SUELY CAVALCANTE DE LUCENA 3117632 - SDS/PE 3-B 25 VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS 2606392 - SDS/PE 3-B RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS)INSCRITOS RPA 04 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 163 ALESSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA 6980707 - SDS/PE 4 162 ANDRÉ DE SANTANA PASSOS 3713987 - SSP/PE 4 91 CLAUDIONORA DA SILVA FERREIRA 4185257 - SSP/PE 4 104 CLEYTON SANTOS DE CARVALHO 6328767 - SDS/PE 4 26 ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO 967762 - SDS/PE 4 62 ELZANIRA DA SILVA 2787735 - SDS/PE 4 103 ESTER NORBERTO DA SILVA 2847588 - SDS/PE 4 159 FABIO SILVA DOS SANTOS 5464102 - SDS/PE 4 119 HÉLIO ALEXANDRE DA SILVA 2790094 - SSP/PE 4 99 JOSE AMARO DA CONCEIÇÃO 5429215 - SSP/PE 4 109 JOSÉ CARLOS VERA CRUZ 1702160 - SDS/PE 4 88 JOSE EPAMINONDAS BARROCA 6059278 - SDS/PE 4 57 LUCAS PEIXOTO DA SILVA 7699730 - SDS/PE 4 69 LUIZ ANTONIO DE FREITAS 3379274 - SDS/PE 4 89 MARCELO ALEXANDRE BARBOSA 1880426 - SDS/PE 4 33 MARILIA AMORIM FERREIRA DE ALBUQUERQUE 4691292 - SDS/PE 4 68 RICARDO COSTA DA SILVA 3865789 - SDS/PE 4 106 RICARDO MAGNO PAZ BRUNO 6306076 - SDS/PE 4 144 SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA 2156011 - SSP/PE 4 71 SILVIO RICARDO CEZAR BARBOSA 1874215 - SSP/PE 4 167 SIMONE ROSEMARY SANTANA DA SILVA 3816019 - SDS/PE 4 132 THAIS FERNANDA DA SILVA 7310405 - SDS/PE 4 RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS)INSCRITOS RPA 05 Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 53 KATIA VERAS DE OLIVEIRA 2922068 - SDS/PE 5 90 TAYLLA FERNANDES REGIS 7068194 - SDS/PE 5 124 CLOVIS VIEIRA DE AQUINO 1687954 - SSP/PE 5 139 GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA 3484640 - SSP/PE 5 39 JOSÉ CARLOS SILVA PEDROSA 4674254 - SDS/PE 5 169 JOÃO LUIZ DA SILVA MACHADO 6305683 - SDS/PE 5 7 GIRLENE MARTINS BATISTA 1623482 - SSP/PE 5 8 SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS 3288785 - SDS/PE 5 102 JOSE ARTUR SANTOS MONTENEGRO JUNIOR 6334364 - SDS/PE 5 107 ELENITA MARIA DE OLIVEIRA 3782631 - SSP/PE 5 77 MELSON CANDEIAS DE BARROS 4130895 - SDS/PE 5 49 THIAGO LIMA DE CARVALHO 6230102 - SDS/PE 5 95 ITALO BRUNO GOMES FERRAZ 6791488 - SDS/PE 5 101 TACISIO FLAVIO PAZ DE LIRA 1301954 - SDS/PE 5 16 MARCOS ANTONIO DA SILVA 1295259 - SSP/PE 5 21 CELINE DEMESIO OLIVEIRA SILVA 2203277 - SDS/PE 5 152 MAR 4451 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley RESOLUÇÃO Nº. 021/2015 - COMDICA 2 IA ANITA DE SOUZA LIMA 5192391 - SDS/PE 5 158 RONALDO SANTANA DA SILVA 2976140 - SDS/PE 5 157 EUGÊNIA PINHEIRO DE ANDRADE 3764364 - SSP/PE 5 RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS)INSCRITOS RPA 06-A Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 67 ADELMO MADSON GOMES DA SILVA FILHO 7431636 - SDS/PE 6-A 97 ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORREIA 4441964 - SDS/PE 6-A 29 ANA RAFAELA AVILA DE SOUZA 5935275 - SDS/PE 6-A 164 ANDERSON MARROCOS DE ARRUDA 4673209 - SDS/PE 6-A 30 AURICELIA FERREIRA DOS SANTOS 3067747 - SDS/PE 6-A 161 AZMAZETE BERNARDINO DE SENA PAIVA 2742639 - SDS/PE 6-A 145 IGOR DO NASCIMENTO SANTANA 7165737 - SDS/PE 6-A 3 JOSÉ CARLOS DE SANTANA 2043178 - SSP/PE 6-A 156 JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA 4395031 - SSP/PE 6-A 70 JOSE SOUZA FERRAZ NETO 6321099 - SSP/PE 6-A 52 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAES 4769187 - SDS/PE 6-A 142 RICARDO DE LIMA FERREIRA 4511412 - SSP/PE 6-A 27 RILTON DA COSTA LEÃO 3143413 - SDS-PE 6-A RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS)INSCRITOS RPA 06-B Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 80 ACIRLEIDE MEDEIROS TAVARES 3325577 - SDS/PE 6-B 123 ADA HELENA MELO RODRIGUES DA SILVA 5191794 - SDS/PE 6-B 126 DAVYD DE SOUZA SOUTO 6301145 - SSP/PE 6-B 64 DOUGLAS EDMILSON DE ALBUQUERQUE 7260473 - SDS/PE 6-B 47 FABIO VIGILIO TAVARES DE LIMA 2996323 - SDS/PE 6-B 151 FELIPE RAFAEL VASCONCELOS FERNANDES 5949067 - SSP/PE 6-B 127 GEMERSON CARLOS DA SILVA 5820210 - SDS/PE 6-B 2 GILSON BASILIO DE SOUZA 3132005 - SSP/PE 6-B 60 GILZOLENE DA SILVA AMORIM 2397433 - SSP/PE 6-B 83 IDA BARBOSA LIMA CALAZANS 4404587 - SDS/PE 6-B 121 JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA 4998592 - SSP/PE 6-B 76 JOSENETE ALVES FERNANDES 4309039 - SDS/PE 6-B 72 KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS 5139258 - SDS/PE 6-B 28 LUCAS ESTEVAM DA SILVA 6405117 - SSP/PE 6-B 128 LUCIANO MARQUES DA SILVA 5923100 - SDS/PE 6-B 11 MANOEL LUCAS DA SILVA 8021476 - SDS/PE 6-B 130 MARCIO URBANO CARNEIRO DE SOUZA 2818668 - SDS/PE 6-B 34 MARLI GOMES DO NASCIMENTO 4611621 - SDS/PE 6-B 147 SILVANIA ANDRADE BATISTA DA CRUZ 5593893 - SDS/PE 6-B 4 SIMONE ADELINA LOPES 3399913 - SSP/PE 6-B 15 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 6072636 - SDS/PE 6-B 59 VICTOR HUGO VASCONCELOS 5154001 - SDS/PE 6-B TOTAL DE PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS POR RPA: RPA - 01: 15 RPA - 02: 19 RPA - 03-A: 16 RPA - 03-B: 18 RPA - 04: 22 RPA - 05: 19 RPA - 06-A: 13 RPA - 06-B: 22 TOTAL GERAL DE PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS: 144 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 09 de Junho de 2015-06-05 José Rufino da Silva Presidente do COMDICA Presidente da Comissão Eleitoral dos Conselheiros Tutelares Anexo I: DECLARAÇÕES EMITIDAS PELAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES 2015 ENTIDADES CMEI - COELHINHO PENSANTE CRECHE MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE CRECHE MUNICIPAL DOS MILAGRES CRECHE MUNICIPAL ROSA SELVAGEM CRECHE MUNICIPAL SÃO JOÃO CRECHE MUNICIPAL SONHO DE CRIANÇA CRECHE VALDEMAR DE SOUZA CABRAL CRECHE WALDIR SAULUCHINSKE CRECHE ZACARIAS DO REGO MACIEL ERES - OTHON PARAISO ESCOLA CONEGO RACHEL DE MEDEIROS ESCOLA CREUZA BARRETO DORNELAS CÃMERA ESCOLA DRAOMIRO CHAVES AGUIAR ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARIANO ESCOLA ESTADUAL OLINTO VICTOR ESCOLA JORDÃO EMERECIANO ESCOLA MARIA OLINDINA ESCOLA MARIA SAMPAIO DE LUCENA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ERACLIO DO REGO ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU ESCOLA MUNICIPAL CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA ESCOLA MUNICIPAL DE TRES CARNEIROS ESCOLA MUNICIPAL DO CAJUEIRO ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA DE BAIXO ESCOLA MUNICIPAL DO JORDÃO ESCOLA MUNICIPAL DRAOMIRO CHAVES AGUIAR ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE ESCOLA MUNICIPAL LUIZ VAZ DE CAMÕES ESCOLA MUNICIPAL MARIA ADELAIDE DE BARROS ESCOLA MUNICIPAL MARIA SAMPAIO DE LUCENA ESCOLA MUNICIPAL MARIO MELO ESCOLA MUNICIPAL MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL ARRAES DE ALENCAR ESCOLA MUNICIPAL MISSIONARIO SÃO BENTO ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATTO ESCOLA MUNICIPAL NO MANGUE ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MEIRA LINS ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RICARDO GAMA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PRIMITIVA DE BARROS E SILVA ESCOLA MUNICIPAL SITIO DO BERARDO ESCOLA MUNICIPAL VILA DE MILAGRES ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ESCOLA PADRE JOÃO BARBOSA ESCOLA PINTOR LAURA VILLARES ESCOLA POETA JONATAS BRAGA ESCOLA PROFESSOR JANDIRA BOTELHO ESCOLA SÃO MIGUEL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE ESPORTES - PCR DECLARAÇÕES EMITIDAS PELAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS APTAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES 2015 ENTIDADES ABRIGO JESUS MENINO DE ÓRFÃOS E ABANDONADOS - AJEM APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE OBRA DE MARIA ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE MÃES AMIZADE DOS TORRÕES ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE CASA MENINA MULHER CASA DA AMIZADE DO SEMINARIO DE EDUCAÇÃO CRISTà CENTRO BRAS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CASA DE PASSAGEM) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - C.I.E.E. CENTRO DE DEFESA À VIDA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDVCA CENTRO DE EDUCAÇÃO CULTURAL DARUÊ MALUNGO CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL - CESC CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CENSA CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS CENTRO ESCOLA MANGUE CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA CENTRO SOCIAL GUARARAPES COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS - CPP EDUCANDARIO MAGALHÃES BASTOS EQUIPE TÉC. DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL - ETAPAS. FUNASE GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANà GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART E PAQUERA - GECAP GRUPO MULHER MARAVILHA GRUPO SEMENTE DO AMANHà INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC INSTITUTO FILADELFIA INSTITUTO PAPAI INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - ISMEP LAR FABIANO DE CRISTO / UPI RODOLFO AURELIANO LAR REJANE MARQUES LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDENCIA ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO (OAF) SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRIINCESA ISABEL - SOAPI DECLARAÇÕES EMITIDAS PELAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS INAPTAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES 2015 ENTIDADES CLUBE MÃES SANTA MÔNICA (INAPTA) GRUPO DE ASSISTENCIA E TERAPIA INFANTIL (INAPTA) INDEBRAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO (INAPTA) SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (SER) (INAPTA) GRUPO DE MÃES DO CORREGO JARDIM PRIMAVERA (INAPTA) GRUPO DE APOIO AOS JOVENS (INAPTA) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO DOS MACACOS (INAPTA) INSTITUTO SANTA TEREZINHA (INAPTA) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SÃO JOSÉ (INAPTA) CENTRO ESPIRITA MARIA CONGA (INAPTA) MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS (INAPTA) IGREJA BATISTA TEMPLO DE DEUS (INAPTA) IGREJA EVANGELICA VALE DO SENHOR (INAPTA) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA UR 3 (INAPTA) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENTRA PULSO (INAPTA) BEM ESTAR DA MULHER - ONG (INAPTA) EDUCANDARIO C 4452 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley RESOLUÇÃO Nº. 021/2015 - COMDICA 3 ASINHA FELIZ (INAPTA) 4453 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões CONCURSO CULTURA EU AMO MINHA RUA 1 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER PRORROGAÇÃO DO PERIODO DE INSCRIÇÕES CONCURSO CULTURA EU AMO MINHA RUA DE DECORAÇÃO JUNINA DAS RUAS DE RECIFE 2015 A PREFEITURA DO RECIFE, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições, torna público a prorrogação do período de inscrições no Concurso Cultura Eu Amo Minha Rua de Decoração Junina das ruas de Recife 2015, no endereço eletrônico www.euamominharua.com.br, até às 23h59 do dia 14 de junho de 2015. Torna público, ainda, que em razão da prorrogação do período das inscrições, a seleção dos 20 (vinte) finalistas, descrita no subitem 8.1, será no dia 16 de junho de 2015. Ficam inalteradas as demais datas do referido Concurso. Recife, 08 de junho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 4454 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA SJQP Nº 025 DE 04 DE JUNHO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO, da Escola Profissional Virgem Poderosa, matrícula nº 60.940-9 / CPF nº 023.546.394-90. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 4455 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 012, DE 03 DE JUNHO DE 2015 O Secretário de Esportes, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso a Informação, RESOLVE: I - Designar EDNEI NAZARIO DE ANDRADE, matrícula nº 103.740-4, CPF nº 018.664.294-69, para exercer a função de Autoridade Classificadora, no âmbito desta Secretaria, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI. I - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. II - Revogam-se as disposições da Portaria nº 13, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Município, em 27/04/2013, na edição nº 49. George Gustavo de Mello Braga Secretário PORTARIA Nº 013, DE 03 DE JUNHO DE 2015 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO O DIRETOR PRESIDENTE do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade Administrativa responsável pelas determinações da Lei de Acesso à Informação, R E S O L V E: I - Designar AILZA CALADA COSTA, matrícula n° 736-6, CPF: 147.233.874-04, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Controladoria Geral do Município, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à informação - LAI. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições a portaria nº 003 de 27 de fevereiro de 2013, publicada em diário oficial do município, em 02/03/2013, na edição nº 26. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente do Geraldão PORTARIA N° 014, DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº. 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E: I - Delegar, ao servidor discriminado no anexo I desta portaria, poderes para autorizar e ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias no âmbito da Secretaria, com as cautelas da Lei. ANEXO I - Ordenador de despesas da Secretaria de Esportes: EDNEI NAZARIO DE ANDRADE, Gerente Administrativo e Financeiro, matrícula nº 103.740-4, CPF nº 018.664.294-69, a contar de 02 de junho de 2015. Recife, 05 de junho de 2015 GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretário de Esportes 4456 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 291 DE 09 DE JUNHO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Revogar a portaria Nº 250 DE 09/06/2009, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, ao servidor JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 100.210-4, CPF nº 034.764.404-00, a contar de 06 de junho de 2015. PORTARIA Nº 292 DE 09 DE JUNHO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Revogar a portaria Nº 366 DE 05/08/2009, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, ao servidor ROSA EMILIA CERQUINHO BEZERRA, matrícula nº 100.213-9, CPF nº 659.917.614-34, a contar de 06 de junho de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 4457 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitacoes 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - CPLM - BB Nº 587.859. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (bisturis elétricos), com 02 (dois) lotes, para a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, foi designada para o dia 22 (vinte e dois) de junho de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 08 de junho de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2015 - CPLSSA - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO da sessão de abertura do processo em referência para o dia 22 (vinte e dois) de junho de 2015, às 10:00 horas na sala nº 19, do 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 08 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2015-CELCC - Objeto: Registro de Preços visando à Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional. Empresa habilitada e declarada vencedora: BRASLUSO TURISMO LTDA EPP, com o valor de R$ 0,00. Recife, 08 de Junho de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho, Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇO PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2015 - CPLSSA - BB nº 587875. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelho de Emissões Otoacústicas - 01 (um) lote, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 08 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir:~ Inexigibilidade de Licitação nº 0764/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARTE MUSICAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AREIAS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0397/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LA VAMOS NOS, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2463/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 622 - Troça Carnavalesca Seu Encardido em Folia, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1990/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de Pau e Corda Evocações, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 19.427.048/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2684/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - ITINERANTE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1051 - Bloco Carnav. Boca de Alcool- ANO V, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0993/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Boi Maraca 4458 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitacoes 2 tu , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Associação Cultural Boi Maracatu, inscrita no CNPJ sob o n° 15.545.753/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1823/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA KAPINAWA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.823.337/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1238/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) bloco carnavalesco amantes das flores de camaragibe, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: bloco carnavalesco amantes das flores de camaragibe, inscrita no CNPJ sob o n° 04875370000123. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1107/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO LIRIO DA LIRA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2070/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Café Preto (Cannibal), no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: M DE S SANTOS PRODUCAO MUSICAL - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.063.459/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1105/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrita no CNPJ sob o n° 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1121/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AURORA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcelo Pereira da Silva ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.998.963/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1318/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO TIGRE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU NAÇÃO TIGRE, inscrita no CNPJ sob o n° 111041820001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2097/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, inscrita no CNPJ sob o n° 08471717000123. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2137/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.084/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0611/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Carnavalesco Leão Coroado, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcatu Carnavalesco Leão Coroado, inscrita no CNPJ sob o n° 09.789.314/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3290/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra arco iris, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ate 4459 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitacoes 3 ndimentos, Prot 1220 - Bloco Infantil Cores do Amanha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1212/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATRICIA CRUZ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2362/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 642 - Bloco de Samba a Turma do Sabere, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1222/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ POVO DE OGUNTE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0903/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO ARTESÃO DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2015 1. Objeto: Contratação de prestação de serviços de atualização tecnológica e manutenção do sistema de atendimento automático, incluindo interface CSTA, URA e os serviços associados, instalado na Unidade de Atendimento ao Contribuinte - UNAC/SEFIN. 2. Prazo: Contratação pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - Fonte: 329. 4. Justificativa da Inexigibilidade: Tendo em vista a imperiosa necessidade de funcionamento dos serviços de teleatendimento da Secretaria de Finanças - SEFIN, eliminando dúvidas de contribuintes, emitindo guias e fazendo cobranças de débitos, julga-se fundamental a existência de um contrato de manutenção para dar continuidade nessas atividades. A empresa deverá ter conhecimento da solução adotada da Sefin e realizar a prestação de serviços de manutenção e atualização tecnológica de atendimento automático da interface CSTA e da Unidade de Resposta Audível - URA. Salienta-se também da importância de possuir e conhecer toda a fraseologia contida em todo o fluxo de atendimento automatizado ou não na solução adotada. Nesse sentido, faz-se necessária a possibilidade de se atualizar qualquer das mensagens de voz atualmente existente. Assim, diante desses fatores, julga-se que a empresa Midia Vox possui todos esses elementos indispensáveis, inclusive com know how de avaliar as condições de instalações e funcionamento da parte técnica dos equipamentos e sistemas do atendimento automático e, sendo o caso, propor modificações. Diante do exposto, justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de atualização tecnológica e manutenção da empresa MIDIAVOX LTDA, de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I por tratar-se de exclusividade tornando-se inviável a competição. 5. Razão da Escolha: Escolhemos a empresa MIDIAVOX LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.308.974/0001-37 por declarar, através de CERTIDÃO/ASSESPRO que é de fato e de direito, a autora e/ou única fornecedora no Brasil do produto: Software de URA e que não há similar relativamente ao mesmo. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7. Valor da Proposta: A contratação corresponde ao valor global de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais) dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal dos serviços efetivamente realizados, e atestados pelo setor competente. Recife, de junho de 2015. HELIANA TIMES DE CARVALHO - Gerente de Administração Setorial SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2015 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa MIDIAVOX LTDA, inscrição no CNPJ nº 00.308.974/0001-37, pelo período de 12 (doze) meses, visando à prestação de serviços de atualização tecnológica e manutenção do sistema de atendimento automático, incluindo interface CSTA, URA e os serviços associados, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte- GOAC, no valor global de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais) HELIANA TIMES DE CARVALHO - Gerente de Administração Setorial - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretário Executivo do Tesouro. Recife, de junho de 2015.FERNANDO LINS DE A 4460 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitacoes 4 LBUQUERQUE - Secretário Executivo do Tesouro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2015 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos serviços de URBANIZAÇÃO E PEDESTRIANIZAÇÃO DA AV. RIO BRANCO, localizado no bairro do Recife - Recife/PE, com abertura prevista para o dia 09/06/2015, às 09:00 horas, FICA ADIADO 'sine die', tendo em vista a necessidade de ajustes na Planilha Orçamentária. Recife, 08 de junho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 018/2015 1.OBJETO: Contratação da empresa N.P. Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA, CNPJ 07.797.967\0001-95, a fim de contratar os serviços da ferramenta de busca, pesquisa e comparação de preços paraticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços. 2.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários para realização desta inexigibilidade correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1401.12.361.2.167.2.036 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. 3.VALOR DA CONTRATAÇÂO: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: A solicitação se dá com fundamento no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, que prevê a inexigibilidade de licitação genérica, fundada nas especificações diferenciadas do objeto. Outrossim, o parecer nº 308/2015, da lavra da eminente do Procurador Renato Albuquerque Deáke, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, posicionou-se pela legalidade da contratação, com fundamento nos dispositivos legais acima mencionados. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR O sistema Banco de Preços, desenvolvido pela empresa Negócios Públicos trata-se de banco de dados diariamente atualizado, sistematizado por regiões, Estados e Municípios, sendo alimentado com preços obtidos em licitações efetivamente contratadas pelo Poder Público, com vistas ao questionamento de estimativas e cotações, expurgando propostas inexeqüíveis e exorbitantes. Tal sistemática homenageia sobremaneira os princípios da economicidade e da eficiência, e materializa os princípios constitucionais atinentes às Licitações Públicas. De fato, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSEPRO NACIONAL atestou que a empresa NP Eventos e Serviços Ltda. é a única fornecedora do Brasil do produto com as especificações da ferramenta 'Banco de Preços', acima destacadas, afigurando-se ferramenta exclusiva e singular, dotado de técnica especializada. Recife, 08 de junho de 2015 DILERMANO ALVES DE BRITO Gerente Geral de Administração Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. DANIELLE DUCA Secretaria Executiva de Gestão de Rede EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa N.P. Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA, CNPJ 07.797.967\0001-95, tendo como objeto contratação dos serviços da ferramenta de busca, pesquisa e comparação de preços paraticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, pelo valor R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.2.167.2.036 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do art. 25, ambos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 08 de junho de 2015 DILERMANO ALVES DE BRITO Gerente Geral de Administração Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. DANIELLE DUCA Secretaria Executiva de Gestão de Rede PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 034/2014 - CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento e prestação de serviços de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamento de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. VENCEDORA: LATINIFS Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ: 07.181.152/0001-87. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sede da URB Recife, situado a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe,gov.br. Recife, 09 de junho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 003/2015 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Sementinha do Skylab, em Iputinga, no Município de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 29 de junho de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos.Recife, 08 de junho de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2015 - GABPE Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel situado na Rua do Brum, nº 93 - Térreo, bairro do Recife Antigo, de propriedade do Sr. JOSÉ NIVALDO DE CASTRO, inscrito no CPF(MF) sob o n.º 018.697.104-44, e da Sra. INALDA FERRAZ DE CASTRO, inscrita no CPF(MF) sob o n.º 104.416.974-53, por um período de quarenta e seis meses, pelo valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), que será destinado à implantação do Anexo da Secretaria Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 2601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.36 - Fonte 100. A presente Dispensa respalda-se no inciso X do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificada nos autos do processo. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ - Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais - ALINE MARIANO - Secretária de 4461 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitacoes 5 Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. 4462 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 338/2015 1 RESOLUÇÃO Nº 338/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor José Batista dos Santos, matrícula nº 102.399-3 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 339/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº0013/2015 do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Josenilda Maria dos Santos, matrícula nº. 102.519-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2º. Nomear Deoclécio João Nazário, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 340/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 22/2015 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rosilene Eronilda da Silva, matrícula nº. 102.900-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Ana Carolina Pereira Gomes, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 341/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº0013/2015, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.519-8 Josenilda Maria dos Santos 102,00 - 103.109-0 Deoclécio João Nazário - 102,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 342/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 22/2015, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: 102.900-2 Rosilene Eronilda da Silva 10,00 - 103.108-2 Ana Carolina Pereira Gomes - 10,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 032/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Gilberto Alves, a servidora Maria Elizabete Raposo Soares Bittencourt, matrícula nº 7128-5 da URB, conforme Portaria nº 1332 de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 48 de 30 de abril de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 033/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria, o servidor Mário Jorge Alves Nogueira, matrícula nº 19.626-0 da PCR, conforme Portaria nº 1329 de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 48 de 30 de abril de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. R e t i f i c a ç ã o No extrato publicado no Diário Oficial do Recife, no dia 04/06/2015, referente ao Contrato nº 10/2013, cujo objeto consiste na à prestação de serviços de publicação de notas oficiais e de esclarecimento, avisos de licitação, homenagens e notas de falecimento, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIIAL LTDA. ONDE SE LÊ: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) VALOR MENSAL ESTIMADO LEIA-SE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) VALOR TOTAL ESTIMADO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO DIA 22 DE MAIO DE 2015, ÀS 10h, SOBRE A 'TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016'. No dia vinte e dois de maio de dois mil e quinze, às dez horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, sita à Rua Princesa Isabel, nº 410, no bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, realizou-se a Audiência Pública, convocada pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife (CFO), Vereador Marco Aurélio Medeiros para discussão sobre a 'TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016'. O comunicado para esta Audiência Pública foi publicado, conforme determina o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, no Diário Oficial do Município (DOM), Edição nº 56, datado de vinte e um (21) de maio de dois mil e quinze (2015). Às dez horas (10h), o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife (CFO), deu início à Audiência cumprimentando os presentes e convocou o Se 4463 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 338/2015 2 cretário de Planejamento, Dr. Alexandre Rebêlo para compor a mesa. Registrou a presença do Secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos da Prefeitura do Recife, Artur Gueiros e a Gerente de Planejamento, Sandra Cavalcanti. Além dos Vereadores Almir Fernando, Augusto Carreras, Carlos Gueiros e Gilberto Alves. A seguir, leu o Comunicado que, publicado, deu origem à reunião, posteriormente comunicou que foram apresentadas onze (11) emendas e que o relator iria analisá-las na semana posterior a Audiência Pública. Logo após, passou a palavra ao Secretário de Planejamento, Dr. Alexandre Rebêlo para seu pronunciamento a respeito da matéria. Na análise das emendas apresentadas, o Secretário, Dr. Alexandre Rebêlo fez várias explanações acerca das matérias tratadas. Posteriormente, o Presidente passou a palavra aos vereadores presentes para possíveis considerações sobre o tema. Várias questões foram esclarecidas durante a audiência, tendo ficado acordado que as dúvidas que permaneceram serão objeto de posterior consulta. Ao encerrar a Audiência Pública, o Vereador Marco Aurélio Medeiros agradeceu a presença dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal. Eu, Rafaela Vicente, secretária ad hoc, por convocação do Presidente, registrei a Audiência Pública neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Recife, 26 de Maio de 2015. Marco Aurélio Medeiros Presidente da CFO. Rafaela Vicente Secretária Ad Hoc. ATA DA 4° REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANANTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 16° LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNO 2015/2016. Às quatorze horas do dia 07 de Abril de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANETE DE SEGURANÇA PÚBLICA, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presença do Presidente desta comissão o Exmo. Vereador: Almir Fernando (PCdoB), teve início a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa, onde foram convidados Vice- Presidente Exmo. Sr. Vereador Osmar Ricardo (PT), Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo(PSB) , Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) e Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN), como não houve projetos de lei a ser deliberados e não teve quórum suficiente , a reunião foi encerrada ficando deliberado que a próxima reunião desta comissão será realizada no dia 12 de Maio de 2015, na terça-feira, a partir das 14:00 horas, na Sala das Comissões. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Sr. Aluísio Ricardo Oliveira da Silva e vai assinada por todos os membros desta comissão sem emendas e rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 07 de março de 2015. Presidente: Vereador Almir Fernando (PCdoB), Vice- Presidente: Vereador Osmar Ricardo ( PT )Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo (PSB) Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN) ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PcdoB. ATA DA 5° REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANANTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 16° LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNO 2015/2016. Às quatorze horas do dia 12 de Maio de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANETE DE SEGURANÇA PÚBLICA, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presença do Presidente desta comissão o Exmo. Vereador: Almir Fernando (PCdoB), teve início a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa, onde foram convidados o Vice- Presidente Exmo. Sr. Vereador Osmar Ricardo (PT), Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo(PSB) , Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) e Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN), mesmo não havendo a presença dos membro desta comissão foi recebido um projetos de lei , sendo este de autoria do Vereador : Amaro Cipriano ( Maguari ) , o projeto n° 31/ 2015. 'que Torna obrigatório o Ensino de Noções Básicas de Segurança no Transito como Atividade Extracurricular Obrigatória na Rede Municipal de Ensino da Cidade do Recife'. Como não houve quórum suficiente , a reunião foi encerrada ficando deliberado que o parecer será dado pelo vereador Almir Fernando na próxima reunião desta comissão que será realizada no dia 26 de Maio de 2015, na terça-feira, a partir das 14:00 horas, na Sala das Comissões. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Sr. Aluísio Ricardo Oliveira da Silva e vai assinada por todos os membros desta comissão sem emendas e rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 12 de março de 2015. Presidente: Vereador Almir Fernando (PCdoB), Vice- Presidente: Vereador Osmar Ricardo ( PT ). Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo (PSB) Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN) ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, (PCdoB). PROJETO DE LEI Nº 92/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, 'APROVOU'e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a remuneração correspondente aos cargos integrantes da Estrutura Administrativa e Gabinetes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo I desta Lei. ARTIGO 2º - Fica reajustada a remuneração correspondente às Comissões Técnicas Administrativas Permanentes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2015, conforme valores constantes do anexo II desta Lei. ARTIGO 3º - A tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente fica reajustada em dez inteiros percentuais (10%) a partir de 1º de junho de 2013, conforme valores constantes do anexo III desta Lei. ARTIGO 4º - Fica reajustado em dez inteiros percentuais (10%) os vencimentos dos servidores inativos, e as pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. ARTIGO 5º - Ficam criados, no âmbito da Estrutura Administrativa, com lotação na Presidência desta Casa, 01 (um) cargo de Assessor Técnico Legislativo, símbolo EAC-VII e 01 (um) cargo de Assessor de Relações Institucionais, símbolo EAC-VII ARTIGO 6º - Fica acrescida em dez inteiros percentuais (10%) a Gratificação de Representação de que trata a Lei 16.011 de 20 de março de 1995 e da Resolução 2527 de 21 de dezembro de 2010. ARTIGO 7º - Ficam reajustadas as Encarregaturas em dez inteiros percentuais (10%), conforme valores constantes do anexo IV desta Lei. ARTIGO 8º - A vantagem pecuniária de que trata o artigo 8º da Lei nº 17.786/2012, será atribuída àqueles que contem com mais de 05 (cinco) anos na Câmara Municipal d 4464 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 338/2015 3 o Recife. ARTIGO 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de Junho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. EDUARDO MARQUES1º Vice-Presidente. HENRIQUE LEITE 2º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. ERIBERTO RAFAEL 2º Secretário. ALINE MARIANO 3º Secretário. FELIPE FRANCISMAR Suplente. ADERALDO PINTO Suplente. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 92/2015- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA ANEXO I SIMBOLO VALORES EAC - I 1.195,21 EAC - II 1.592,37 EAC - III 1.877,82 EAC - IV 2.504,26 EAC - V 4.361,84 EAC - VI 5.026,34 EAC - VII 7.774,24 EAC - VIII 15.609,00 EAC - IB 827,13 QPCE - A 8.311,02 G I 556,42 G II 599,23 G III 770,43 G IV 1.041,51 G V 1.569,39 G VI 1.854,74 ANEXO II COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO DE APOIO PARLAMENTAR PRESIDENTE 2.504,26 MEMBRO 1.195,21 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS PRESIDENTE 2.504,26 MEMBRO 1.592,37 COMISSÃO REFORMA ADMINISTRATIVA PRESIDENTE 4.361,84 MEMBRO 1.195,21 ANEXO III NIVEL VALORES B1 397,35 B2 487,71 B3 591,36 B4 682,79 B5 790,32 M1 794,65 M2 876,34 M3 1.054,01 M4 1.165,07 M5 1.302,50 S1 1.302,50 S2 1.745,07 S3 1.884,77 S4 2.193,84 S5 2.512,93 MOT 1.545,32 AJ1 8.972,83 PJ1 12.810,61 PJ2 13.096,48 ANEXO IV NIVEL VALORES GRANDE 802,96 MÉDIA 583,96 PEQUENA 437,98 PROJETO DE LEI Nº93/2015 Dispõe sobre o PRÊMIO MÉRITO À CULTURA MESTRE ARIANO SUASSUNA. Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Recife, a distinção honorífica denominada 'PRÊMIO MÉRITO À CULTURA PROFESSOR e ESCRITOR ARIANO SUASSUNA', que será outorgada pela Câmara Municipal do Recife anualmente, aos profissionais liberais ou empresas que atuam de forma direta com atividades culturais, além das escolas que tem como linha pedagógica o fomento à atividades culturais de nossa região e professores das referidas áreas. Art. 2º A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente na segunda quarta feira do mês de SETEMBRO de cada ano, no plenário da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por sessão legislativa, sendo que a proposição deve ser protocolada até o dia 31 de agosto do ano em vigência. Art. 4º Para receber a homenagem, tanto as entidades, quanto os profissionais devem ter cinco ou mais anos de atividade no setor. A preposição de concessão deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões competentes. Art. 5º Os nomes indicados terão currículos avaliados pela comissão competente que após eventual aprovação, remeterá os mesmos ao douto plenário. Art. 6º A entidade ou profissional indicado, só pode ser homenageado uma única vez. Art. 7º A entidade ou profissional indicado não podem estar prestando serviços para os órgãos do Poder Legislativo ou Executivo Municipal, Estadual ou Federal, excetuando-se as autarquias. Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem como fito primordial prestar nossa singela homenagem a este grande Mestre, exemplo de incentivo a nossa cultura, que apesar de paraibano de nascimento, foi pernambucano de alma e coração, mantendo-se como leal representante da cultura recifense e pernambucana, Mestre Ariano Suassuna. Por outro lado esta premiação tem a intenção de reconhecer, a divulgar e incentivar os profissionais e entidades ligadas ou incentivadoras à cultura do nosso município, fortalecendo a cada momento nossos traços culturais tão marcantes diante do mundo inteiro. Entendemos que, ao instituirmos o 'PRÊMIO MÉRITO À CULTURA MESTRE ARIANO SUASSUNA', cumprimos um dos papeis fundamentais do Legislativo Municipal que é dar visibilidade às personalidades que vêm, ao longo do tempo, realizando importantes transformações em nosso município, sobretudo nas áreas culturais que tanto nos representa local, nacional e até mundialmente. Isto posto pugnamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa, que aprovem este projeto que homenageia um vulto tão emblemático ao nosso meio cultural, Mestre Ariano Suassuna e que visa fomentar ainda mais nossa tão rica cultura popular. Recife, 18 de maio de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº 94/2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR VEGETARIANA. Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana. Art. 2º O Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana deverá atender, com orientação nutricional, todos os estudantes da Rede Municipal, cujos pais ou responsáveis requisitarem, frente à Direção da Escola, cardápio opcional. Art. 3º O Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana poderá também realizar-se a partir do conteúdo programático, das disciplinas afins da própria Rede Municipal de Ensino. Art. 4º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA 'Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante.' - Albert Schwweitzer (Nobel da Paz - 1952). Várias cidades do País aderiram à Campanha Segunda Sem Carne, lançada no Brasil em 2009 pela Sociedade Vegetariana Brasileira, e que está em franca expansão nos últimos tempos. A iniciativa se propõe a conscientizar as pessoas sobre os impactos que o consumo excessivo de carne causa à Saúde, como o aumento do risco de câncer e doenças do coração, ao Meio Ambiente e aos Animais. A campanha no Brasil vem ganhando impulso, inclusive por meio da participação das crianças. Algumas cidades já estão implementando na rede municipal de ensino, mudança no cardápio, reservando um dia da semana, no caso a segunda-feira, sem utilização de carne. Daí o nome da campanha Segunda sem Carne na Merenda Escolar. A Sociedade Vegetariana Brasileira adotou o slogan 'pelas pessoas, pelos animais, pelo planeta'. Para produzir carne para a população mundial é preciso criar bilhões de animais que consomem água, comida e recursos energéticos, demandam espaço, produzem grande quantidade de excrementos, contaminam os mananciais, causam erosão e geram poluição atmosférica. Para produzir cada quilo de proteína animal são necessários de 3 a 15 quilos de proteína vegetal (milho, soja e outros). A Oxfam, uma das mais importantes organizações de comb 4465 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 338/2015 4 ate à fome no mundo, tem recomendado a redução do consumo de carne como uma ferramenta importante para combater a fome no mundo e garantir mais justiça alimentar para os 09 bilhões de pessoas previstas para 2050. Criar animais para consumo significa muito mais emissões de gases do efeito estufa, mais água consumida e mais terra requerida, comparando-se com o plantio de cultivos alimentares. Ou seja, comer menos carne ajuda a combater a fome. Na argumentação pela Saúde das pessoas é citada pesquisa da Universidade Harvard (EUA) (estudo da Harvard School of Public Health) apontando que o consumo de carne vermelha aumenta o risco de câncer e doenças cardiovasculares. O risco maior envolve o consumo regular de carne processada, que contém ingredientes associados a risco crescente de doenças crônicas, tais como ferro heme, gordura saturada, sódio, nitritos e certos carcinógenos formados durante o processo de preparo. Já uma alimentação centrada em vegetais favorece também a prevenção de doenças como hipertensão arterial, obesidade, diabetes e outras doenças crônicas. Os resultados da pesquisa também mostraram que a substituição de outras fontes de proteínas saudáveis, como nozes e leguminosas foi associado a um menor risco de mortalidade. A vida dos animais também é importante para a campanha. Atualmente, são mortos cerca de 70 bilhões de animais terrestres por ano no mundo, com a justificativa de que precisamos nos alimentar. No entanto, o reino vegetal é plenamente capaz de fornecer alimentos saudáveis e sustentáveis. Por essa razão a campanha Segunda Sem Carne é conduzida no Brasil pela Sociedade Vegetariana Brasileira, fundada em agosto de 2003, e que trabalha para que o vegetarianismo seja conhecido e aceito como uma opção alimentar benéfica para a saúde humana, dos animais e do planeta. Por essas razões imperiosas e necessárias na atualidade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser necessário à sociedade recifense, dar esse passo em benefício da saúde dos cidadãos e levantar a bandeira em defesa da causa animal. Recife, 27 de maio de 2015.ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 95/2015 Ementa: Dispõe sobre a proibição de realização e divulgação de vaquejada, rodeio e qualquer outro evento que exponha os animais a maus tratos, crueldade ou sacrifícios, no Município do Recife e dá outras providências. Art.lº Ficam proibidas a realização e divulgação de vaquejada, rodeio e qualquer outro evento que exponha os animais a maus tratos, crueldade ou sacrifício, no Município do Recife. Parágrafo Único - As proibições constantes do caput deste artigo não atingem - desde que não haja a prática de maus tratos, crueldade ou sacrifícios - as exposições, as provas hípicas, procissões religiosas e desfiles civis ou militares. Art.2° Serão considerados maus tratos: 1- Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz - 2- Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente, não lhes possam exigir senão com castigo - 3-Abater para o consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação - 4- Atrelar animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis - como seja balancins, ganchos e lança ou com arreios incompletos - incômodos ou em mau estado, ou com acréscimo de acessórios os molestem ou lhes perturbe o funcionamento do seu organismo - 5-Açoitar, golpear ou castigar por qualquer forma um animal caído sob o veículo ou com ele, devendo o condutor desprendê-lo para levantar-se - 6- Encerrar em curral ou outros lugares, animais em número tal que não lhes sejam possível moverem-se livremente, ou deixá-los sem água e alimento por mais de 6 horas - 7-Realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes, touradas e simulacros de touradas, ainda que em lugar privado. Art.3° Fica a cargo do órgão municipal competente, aplicar as sanções cabíveis quando não houver o cumprimento desta norma. Art. 4º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA 'Os animais que você come não são aqueles que devoram outros, você não come as bestas carnívoras, você as toma como padrão. Você só sente fome pelas criaturas doces e gentis que não ferem ninguém, que o seguem, o servem, e que são devoradas por você como recompensa de seus serviços.' - Jean-Jacques Rousseau (em 'Emile'). A crueldade para com os animais é um tratamento que causa sofrimento ou dano a animais. A definição de sofrimento inaceitável é variável. Alguns consideram só o sofrimento por simples crueldade aos animais, enquanto que outros incluem o sofrimento infligido por outras razões, como a produção de carne, a obtenção de pele, os experimentos científicos com animais e as indústrias de ovos. Muitas pessoas consideram a crueldade para com os animais como um assunto de grande importância moral. Pensadores de várias épocas vêm afirmando que a crueldade para com animais e a crueldade contra humanos estão inter-relacionadas. 'Nossas obrigações com os animais são apenas obrigações indiretas com a humanidade. A natureza animal possui analogias com a natureza humana, e ao cumprir com nossas obrigações para com os animais em relação às manifestações da natureza humana, nós indiretamente estamos cumprindo nossas obrigações com a humanidade... Podemos julgar o coração de um homem pelo seu tratamento com os animais.' (Immanuel Kant). 'A compaixão pelos animais está intimamente ligada à bondade de caráter, e pode ser seguramente afirmado que quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem.' (Arthur Schopenhauer). 'Matar animais gradualmente destrói nosso senso de compaixão, que é o sentimento mais nobre do qual nossa natureza humana é capaz.' (Thomas More). A Vaquejada é uma atividade recreativa e competitiva com características de esporte do Nordeste brasileiro, no qual dois vaqueiros a cavalo têm de perseguir o animal (boi) até emparelhá-lo entre os cavalos e conduzi-lo ao objetivo (duas últimas faixas de cal do parque de vaquejada), onde o animal deve ser derrubado. A vaquejada, assim como o rodeio, é repudiada pelas entidades brasileiras de defesa animal, embora ainda não haja uma militância notável contra a prática. Entre os supostos maus tratos denunciados nesses eventos, estão o ato de submeter os bois ao medo e desespero através de encurralamento e agressões, a choque elétrico e a pancadas, com o intuito de fazê-lo correr em fuga, a descorna dos mesmos sem anestesia, e o fato de os cavalos serem atiçados a correr mediante golpes de esporas aplicados pelos vaqueiros. Os próprios atos de perseguir o animal e puxar sua cauda também são considerados por serem agressões pelos defensores dos animais. Além disso, são relatadas com certa frequência consequências muito nocivas da 4466 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 338/2015 5 tração forçada na cauda e da derrubada do boi, tais como fraturas nas patas, traumatismos e deslocamento da articulação da cauda ou até a amputação desta. Outro detalhe, reconhecido pelos próprios organizadores de vaquejadas, é que o boi pode não conseguir se levantar após ser derrubado. O julgamento da prova é realizado mesmo com o boi inerte no chão. Além das consequências físicas nos animais, questões éticas entram em debate, como o questionamento do embasamento moral de se explorar e agredir animais para fins de diversão, a validade de se chamar de esporte um evento de entretenimento baseado por definição no abuso dos mesmos e o dilema da prevalência do valor cultural deste tipo de atividade sobre o bem-estar e a dignidade dos bichos. Por essas razões imperiosas e necessárias na atualidade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser necessário à sociedade recifense, defender os que não têm voz, e carregar, com honra, a bandeira em defesa da causa animal. Recife, 27 de maio de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº96/2015 EMENTA:INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, EM NOME DE SEUS REPRESENTANTES, DECRETA: Art 1º Instituí o dia 21 de Setembro como data simbólica, para comemoração da criação do bairro de Brasília Teimosa, nos termos do que dispõe esta Lei. Art 2º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, e executar programas de divulgação e valorização do bairro de Brasília Teimosa, dando ênfase aos eventos e atividades comemorativas na semana em que cair o dia 21 de Setembro, da segunda-feira ao domingo, assegurando nessas ações a participação da Comunidade, através de suas entidades e organizações representativas. Art 3º O Poder Executivo incluirá as ações a que se refere o artigo 2º desta lei, com os festejos da data simbólica do dia de criação do bairro de Brasília Teimosa, no calendário cultural oficial da Cidade do Recife. Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Situada na zona sul do Recife, entre os bairros do Pina, Boa Viagem e área do Porto do Recife, caracterizada por uma linha contínua de recifes paralela à costa e bem próxima da praia, Brasília Teimosa surgiu da ocupação de uma área denominada Areal Novo. O local destinava-se à construção do Parque de Inflamáveis do Porto do Recife, fato que não ocorreu. O terreno ficou em litígio e acabou sendo invadido. Essa comunidade foi sempre marcada por uma intensa luta em defesa de seus anseios, conseguindo permanecer num local valorizado e de interesse de grupos econômicos e políticos poderosos. Em janeiro de 1956, cinco pescadores chegaram ao Rio de Janeiro vindos do Recife em uma pequena jangada para assistir a posse do presidente Juscelino Kubitschek e chamar a atenção para a comunidade, que vivia sob ameaças de expulsão do local ocupado. O nome Brasília Teimosa é uma homenagem à cidade de Brasília e à perseverança dos habitantes do bairro em nunca deixar a área, tendo resistido inclusive a dois incêndios misteriosos. Através do programa Pró-moradia, tornou-se um dos primeiros locais a ser urbanizado, com recursos do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), sendo que a proposta de urbanização foi desenvolvida pelos próprios moradores, que constou do projeto conhecido como Teimosinho. O projeto previa a retirada das palafitas existentes (concretizada quando se relocou as famílias para a Vila da Prata, em 1982), bem como a urbanização da beira-mar, com a implantação de equipamentos comunitários, que acabou não acontecendo, deixando a área propícia à nova invasão. Uma segunda retirada, em 1986, transferiu as famílias para um terreno na Vila Moacir Gomes, cedido à Prefeitura do Recife pela Portobras. Novamente não foi urbanizada a área, ocasionando outra ocupação. Em 1989, as famílias das novas palafitas que surgiram foram retiradas para a Vila Teimosinho, se repetindo a questão das invasões. Um novo projeto urbanístico para o bairro, envolvendo a Prefeitura do Recife e o governo federal, engloba ações não só urbanísticas, mas também ambientais, econômicas, sociais e culturais. Esse plano de ações efetivou-se a partir de janeiro de 2004. As palafitas foram removidas e os moradores alocados para um conjunto habitacional no bairro do Cordeiro. A história do bairro, a mais antiga invasão urbana do Recife, foi contada por seus moradores num pequeno livro, financiado pelo Ministério da Educação e Cultura, editado em 1986 sob o título Brasília Teimosa. De acordo com o censo do IBGE, Brasília Teimosa contava, em 2000, com 19.155 habitantes para uma área de 65,4 hectares, o que representa uma densidade de 292,88 hab/ha. No censo de 2010, houve uma diminuição da população do bairro. Hoje são 18.334 habitantes (Atualizado em 29 de novembro de 2011). FONTES CONSULTADAS: BRASILIA Teimosa. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2006. CRESCIMENTO sem equilíbrio no Recife. Jornal do Commercio, Recife, 17 nov, 2011. Cidades, Censo 2010, p. 4. RABELO, Evandro. Brasília Teimosa. Edição Extra, Recife, ano 1, n. 2, p. 10, 17 ago. 1968. SCHULER, Carlos Alberto et al. Evolução espaço-temporal da ZEIS Brasília Teimosa - Recife, PE: avaliação por fotointerpretação e verdade terrestre. Disponível em:. Acesso em: 12 set. 2006. Texto/Fonte: GASPAR, Lúcia. Brasília Teimosa. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: . Acesso em: 04 Nov. 2013. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2015. EDUARDO CHERA VEREADOR. PROJETO DE LEI Nº 97/2015 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DO RECIFE. Art. 1º Fica incluída na grade curricular das escolas do município a disciplina de Educação no Trânsito, com carga horária mínima de 1 hora/aula por semana. Parágrafo único. Para a inclusão de que trata o 'caput' deste artigo serão obedecidos os procedimentos legais previstos pelas legislações federais e estaduais vigentes. Art. 2º A disciplina Educação no Trânsito abrangerá os seguintes temas: I - legislação de trânsito - II - prevenção de acidentes - III - proteção ao meio ambiente e cidadania - IV - direção defensiva - V - primeiros socorros. Parágrafo único. As temáticas serão abordadas de forma padronizada, observando-se, para tanto, o nível de ensino. Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação poderá, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas. Art. 4º O poder público regulamentara esta lei, no que couber, em 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Drª Vera Lopes Vereadora do Recife JUSTIFICATIVA A educação no transito é a for 4467 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO Nº 338/2015 6 ma mais eficiente de combater a violência e desrespeito as leis de transito. Desta forma, com a inclusão da disciplina Educação no Transito na grade curricular das escolas do município, objetiva-se conscientizar os estudantes da importância das leis de transito e de como a mudança de comportamento pode salvar vidas. Educação tem efeito multiplicador, de forma que as crianças e adolescentes repassarão o conhecimento adquirido aos seus pais e familiares, também contribuindo educação no transito. Com esse Projeto de Lei, pretendo que essa Casa dê sua contribuição para a sociedade, eis que possui um amplo alcance social. Ante ao exposto requeiro o apoio dos nobres pares para aprovação desse Indicativo de Projeto de Lei. Drª Vera Lopes Vereadora do Recife 4468 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Exposição feminismo negro no Núcleo da Cultura Afro-Brasileira 1 Teve início ontem (8), no Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, a exposição 'Lélia Gonzalez: o feminismo negro no palco da história', da Fundação Banco do Brasil. A abertura aconteceu na Casa 34, Pátio de São Pedro, no centro do Recife. A iniciativa conta com a parceria da Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh), Brasilcap e apoio da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. Personalidade importante na luta pela igualdade racial no Brasil, ativista, sobretudo do feminismo negro, historiadora, filósofa e escritora, Lélia Gonzalez nasceu em Minas Gerais, mas foi no Rio de Janeiro onde iniciou a vida política. Ao longo de sua trajetória participou da fundação do Movimento Negro Unificado (MNU), onde contribuiu para articulação de movimentos sociais e escreveu obras que, ainda hoje, são esclarecedoras para a compreensão de políticas públicas amplas e de reconhecimento dos povos negros no país. Na exposição o público poderá conferir fotografias e registros relacionados à ativista, além de um documentário de mesmo nome. A mostra, apresentada pela primeira vez no Recife em março deste ano, no Instituto SOS Corpo, estará disponível até o dia 26 de junho no Núcleo da Cultura Afro-Brasileira. As visitas podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com entrada franca. Sobre o projeto - O Projeto Memória, da Fundação Banco do Brasil, acontece desde 1997 e tem o intuito homenagear e difundir a obra de personalidades que contribuíram para a transformação social e para a construção cultural nacional. Em edições anteriores foram homenageados nomes como os poetas Carlos Drummond de Andrade e Castro Alves, o sociólogo Paulo Freire, a feminista Nísia Floresta, dentre outros. Acesse: www.projetomemoria.art.br e saiba mais. SERVIÇO Exposição 'Lélia Gonzales: o feminismo negro no palco da história' Local: Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, Casa 34, Pátio de São Pedro, bairro de São José, Recife. Período de visitação: de 8 a 26 de junho de 2015. Horário: segunda a sexta, das 9h às 17h. Informações: (81) 3355-3100 / 3355-3101 4469 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR capacita fiscais do comércio informal 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), promoveu, na quinta (4) e sexta-feira (5), uma capacitação para os profissionais responsáveis por fiscalizar o comércio informal do Recife. Cerca de 50 profissionais, entre coordenadores, supervisores e auxiliares de operação, divididos em duas turmas, receberam o treinamento. A capacitação foi ministrada por profissionais da Semoc, com o objetivo de aperfeiçoar a atividade dos fiscais nas ruas e acompanhar o desenvolvimento operacional deles. Segundo o Secretário-Executivo de Operações (Seop) da pasta, Sillas Charamba, é a primeira vez que uma gestão se preocupa em capacitar os profissionais que vão às ruas diariamente fiscalizar o comércio informal. 'É muito importante que eles participem desse processo de treinamento. Isso otimiza muito o trabalho deles nas ruas', afirmou. O papel dos fiscais de comércio informal é ordenar o comércio informal e colaborar com o ordenamento urbano, proporcionando mobilidade aos pedestres. Eles são responsáveis por coibir a instalação de ambulantes não cadastrados e manter os cadastrados em situação regular, notificando-os quando necessário. 4470 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Emprel recebe o 1º lugar no Prêmio Ser Humano Paulo Freire 1 Após implantar um programa de desenvolvimento e avaliação de desempenho inovador na Prefeitura do Recife, a Empresa de Informática do Recife (Emprel) recebeu o reconhecimento pelo trabalho realizado. Na quinta-feira (04), a empresa recebeu o troféu de 1º lugar no Prêmio Ser Humano Paulo Freire, edição 2014, da Associação Brasileira de Recursos Humanos Pernambuco (ABRH-PE). A solenidade aconteceu no 12º Congresso sobre Gestão de Pessoas de Pernambuco, no Centro de Convenções, em Olinda. Na modalidade Gestão de Pessoas (Empresarial), a Emprel inscreveu o projeto intitulado 'Avaliar para Desenvolver - Um desafio da gestão de pessoas na gestão pública'. O projeto descreveu a implantação do Programa de Gerenciamento e Desenvolvimento dos Empregados (PGDE). Segundo o presidente da empresa, Eugênio Antunes, o modelo já está servindo de piloto para a reestruturação das avaliações de desempenho das secretarias municipais de Saúde e Administração e Gestão de Pessoas. 'A premiação que estamos recebendo tem dois sentidos: a certeza de que o caminho está sendo bem trilhado e o estímulo para continuarmos. Inclusive estamos levando este mesmo trabalho para competir na ABRH Nacional. Embora sejamos uma empresa na tecnologia da informação, as pessoas são muito importantes. Para que as máquinas estejam funcionando de forma integrada, há uma grande equipe por trás. As pessoas são nosso maior patrimônio', afirmou Antunes. O Prêmio Ser Humano tem o apoio do Centro Paulo Freire - Estudos e Pesquisas. Desde 2007, são escolhidas as instituições com melhores práticas de gestão de pessoas e responsabilidade social do Estado nas categorias empresa, acadêmico e organização não governamental (ONG). 'Precisamos reconhecer publicamente os gestores e acadêmicos que amam as pessoas. A seriedade do trabalho e o incentivo à gestão de pessoas é o nosso foco', afirmou a presidente da ABRH-PE, Larissa Lins. O PGDE - No programa, os colaboradores da Emprel realizam avaliações trimestrais de desempenho que resultam em promoções e ganhos na carreira. O PGDE também prevê a avaliação das equipes e gestores, o que ajuda na identificação de problemas e posteriormente, subsidia modificações na gestão. A iniciativa da Diretoria Administrativa e Financeira da empresa é pioneira na Prefeitura do Recife. O Programa é iniciado através de capacitações sobre a gestão por competência com todos os funcionários. Após este primeiro momento, através de um software desenvolvido pela Emprel, o servidor realiza uma avaliação do seu trabalho através de quatro questões sobre temas como competência técnica e pessoal. Assim, o servidor atribui notas de 1 a 5, que representam conceitos de péssimo a ótimo. A terceira fase consiste em uma reunião com o chefe do funcionário avaliado, para a realização de um feed back, que acontece fora do ambiente de trabalho, em um local preparado para este momento. Por fim, é feita uma avaliação do servidor em relação a sua atuação na equipe a qual pertence. Todas as etapas acontecem durante dois anos, tempo estabelecido para a evolução no Plano de Cargos e Carreiras. 4471 2015 64 2015-06-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito Geraldo Julio lança o projeto Recife da Gente 1 O potencial turístico das periferias será fortalecido pela Prefeitura do Recife, a partir do projeto Recife da Gente. Na quarta-feira (3), o prefeito Geraldo Julio anunciou as ações que vão reforçar as tradições e valorizar os cartões postais de comunidades periféricas da cidade. A iniciativa da Secretaria de Turismo e Lazer vai abranger as ações do Turismo de Base Comunitária e, inicialmente, concentrará esforços em três localidades: Bomba do Hemetério, Morro da Conceição e Alto José do Pinho, em parceria com a Fundação Gilberto Freyre. 'O programa Recife da Gente vai valorizar o turismo de base comunitária no Recife, a nossa cultura e o que as pessoas produzem. Começamos com uma ação muito forte junto com a população da Bomba do Hemetério, Alto José do Pinho e Morro da Conceição. A ideia é que esse programa se espalhe para que possamos fortalecer e mostrar o potencial do Recife para o turista que vem de fora e também para os recifenses. É muito importante para o recifense conhecer o valor cultural e gastronômico que nós temos em vários bairros da cidade e gostar cada vez mais da sua cidade', explicou o prefeito. O secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões, detalhou as ações do projeto durante a apresentação. 'Estamos promovendo ações estruturadoras, de qualificação e vamos incluir esses locais nos roteiros turísticos da nossa cidade, inclusive no projeto Olha! Recife. Além disso, vamos produzir materiais específicos sobre o Recife da Gente com informações de como chegar e horários de funcionamento dos atrativos mapeados nesses três bairros. E ainda disponibilizaremos nos dez Centros de Atendimento ao Turista, que atendem cerca de 10 mil pessoas por dia', afirmou. Com o objetivo de divulgar ainda mais as riquezas culturais, históricas e gastronômicas dos bairros da periferia do Recife, esse material produzido também será levado para as feiras de turismo tanto nacionais quanto internacionais. Representantes das primeiras comunidades beneficiadas também participaram do lançamento do projeto e comemoram a parceria. 'Essa é uma ótima iniciativa e uma grande oportunidade da Prefeitura do Recife, que vai promover melhorias na nossa sede e vai nos ajudar a atrair um maior público e incentivar as nossas atividades. O projeto Recife da Gente chegou em ótima hora', disse o representante da Escola de Samba Gigantes do Samba, Rivaldo Lacerda. Entre as ações programadas para o Morro da Conceição está a implantação de uma via sacra na escadaria do morro, que reproduzirá em ladrilho das 14 estações do trajeto que Jesus fez carregando a cruz do Pretório até o Calvário. As estações serão executadas por artistas da comunidade, sob a coordenação do artista plástico Max Di Castro, do Largo Dom Luiz até o santuário, no topo do morro. O trabalho deve ser iniciado em julho e concluído até a festa da santa, em dezembro.Na Bomba no Hemetério, a sede da escola Gigantes do Samba, passará por reformas estruturais. Outra ação que será executada na localidade é o apoio à Bombart, animada feira mensal realizada no Largo da Bomba do Hemetério, onde são vendidos produtos manufaturados pela própria comunidade. No Alto José do Pinho, a Secretaria de Turismo continuará atuando no apoio à tradicional festa Kizomba, realizada no primeiro domingo de cada mês, para celebrar a cultura de matriz africana, com apresentações de grupos de maracatu, caboclinho, afoxé e samba. 4472 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº. 28.853 DE 05 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.268, de 26 de Setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 15.612/92, e, CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 27 (vinte e sete) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência de incêndios na área denominada 'Comunidade Caranguejo Tabaiares', já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas de 27 (vinte e sete) famílias dentre as cadastradas no Decreto nº 27.456, de 21 de outubro de 2013 - CONSIDERANDO o Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 27 (vinte e sete) famílias do incêndio na Comunidade Caranguejo Tabaiares, no Município do Recife, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado. Art. 3º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 6º A relação de famílias que receberão o benefício eventual - auxílio moradia encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 21.10.2014. Recife, 05 de JUNHO 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 28.853 DE 05 DE JUNHO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS VITIMAS DE INCÊNDIO COMUNIDADE DO CARANGUEJO TABAIARES ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA RG 5.148.792 CPF 037.392.764-95 RUA JORDANIA, S/N AGILSON JOSE DE LIMA RG 4.475.283 SDS/PE CPF 847.874.304-91 RUA JORDANIA, 46 ALCIONE CONRADO DOS SANTOS RG 7.920.883 SDS/PE CPF 079.914.574-27 RUA JORDANIA, 75 A ALEXANDRA GOMES DE ARAUJO RG 8.404.423 SDS/PE CPF 092.229.534-44 RUA JORDANIA, 78 AMANDA LUIZ MESSIAS RG 7.338.698 CPF 066.136.854-88 RUA JORDANIA, S/N AMARA RAMOS DA SILVA RG 1.386.143 SDS/PE CPF 439.218.254-15 RUA JORDANIA, 89 ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO RG 5.342.072 CPF 037.140.794-08 RUA JORDANIA, 406 DANIEL DOMINGUES DA COSTA RG 5.494.617 CPF 049.392.674-74 RUA JORDANIA, S/N EDNALDA RAMOS DA SILVA RG 2.402.847 SDS/PE CPF 265.703.784-49 RUA JORDANIA, S/N ERLEIDE MENEZES DA SILVA RG 6.351.229 CPF 053.942.034-40 RUA JORDANIA, 94 GABRIELA LUIZ MESSIAS RG 8.194.062 CPF 087.919.694-76 RUA JORDANIA, S/N GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO RG 5.869.754 CPF 013.930.804-05 RUA JORDANIA, 35 GILVAN INACIO DA SILVA RG 4.001.939 CPF 009.833.404-20 RUA JORDANIA, 87 A JOSÉ CARLOS DA SILVA RG 1.822.901SDS/PE CPF 135.906.004-97 RUA JORDANIA, 55 JOSILENE DOS SANTOS RIBEIRO CPF 079.212.194-54 RUA JORDANIA, 92 JULIO CESAR DE SOUZA RG 5.569.973 SDS/PE CPF 060.965.694-55 RUA JORDANIA, 35 MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES DA SILVA RG 4.796.240 CPF 031.365.994-03 RUA JORDANIA, S/N MARIA JOSÉ AUGUSTA DE LIMA RG 5.442.130 CPF 038.274.464-06 RUA JORDANIA, 55 MARIA SIMONE GOMES PIMENTEL RG 6.337.736 CPF 065.600.744-39 RUA JPRDANIA, 90 PEDRO PEREIRA DO CARMO RG 6.396.354 CPF 047.335.214-13 RUA JORDANIA, S/N RICARDO RAMOS DA SILVA RG 7.183.926 SDS/PE CPF 089.931.964-51 RUA JORDANIA, 87 ROMILDO SILVA DE SOUZA RG 4.676.817 SDS/PE CPF 918.989.864-87 RUA JORDANIA, 96 ROSEANE GOMES DINIZ RG 7.831.296 SDS/PE CPF 857.571.104-06 RUA JORDÂNIA Nº 135 TANIA LUCIA DUARTE SOUZA RG 2.589.537 SDS/PE CPF 531.335.444-20 RUA JORDANIA, 91 A TATIANE BARRETO VIEIRA RG 7.560.707 CPF 097.231.984-01 RUA JORDANIA, 72 TEREZINHA BARRETO VIEIRA RG 5.477.234 SDS/PE CPF 849.650.614-20 RUA JORDANIA, 76 WELLIGTON DA SILVA BARREIROS RG 5.864.752 CPF 090.742.924-61 RUA JORDANIA, 91 DECRETO Nº. 28.854 DE 05 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 1 (uma) família, em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de deslizamento que inviabilizou a sua permanência na respectiva residência. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes em sua residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imóvel em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família, o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - e CONSIDERANDO o Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a Sra. Clarice Batista Ribeiro, RG nº 2.606.546 SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 029.982.514-04, residente na 4ª Trav. João Cavalcanti Petribú, nº 26 D, Dois Unidos, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzento 4473 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 s reais) por mês, a ser pago à (ao) chefe da família cadastrada, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Art. 3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de nova moradia na área onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º O pagamento do beneficiário do auxilio moradia apenas se iniciará após a publicação do Decreto de concessão do auxilio especificadamente. Art. 9º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de JUNHO 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº. 28.855 DE 05 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 62 (sessenta e duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio ocorrido na comunidade Vila Brasil II, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.398, de 26 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 28.784, de 06 de maio de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, que as famílias beneficiárias do Auxílio Moradia, pertencentes à Comunidade de Vila Brasil II, no bairro de São José, continuam em situação de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 62 (sessenta e duas) famílias, o benefício eventual anteriormente concedido, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses os Benefícios Eventuais - Auxílio Moradia concedidos as 62 (sessenta e duas) famílias vítimas de incêndio na comunidade de Vila Brasil II, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Assistência Social. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família cadastrada. Art. 3º As 62 (sessenta e duas) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do Anexo Único a este Decreto. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48 sub elemento 2, cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de maio de 2015. Recife, 05 de JUNHO 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 28.855 DE 05 DE JUNHO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL II 1. Adeilton Ferreira da Silva - CPF: 067.349.704-69 RG: 6.628.782 SDS/PE 2. Adriana Gomes da Silva Barros - CPF: 784.810.744-20 RG: 4.359.526 SDS/PE 3. Ailton Nicássio Lima da Silva - CPF: 071.816.144-01 RG: 7.732.514 SDS/PE 4. Alexandro de Oliveira Cruz - CPF: 010.051.264-02 RG: 5.830.151 SSP/PE 5. Ana Luisa da Conceição - CPF: 085.084.644-79 RG: 6.624.256 SDS/PE 6. Ângela Alves dos Santos - CPF: 086.459.344-93 RG: 7.979.472 SDS/PE 7. Carla Mariana Gomes da Silva - CPF: 052.242.004-40 RG: 6.517.652 SDS/PE 8. Carlos Antônio C. Carvalho - CPF: 455.729.334-49 RG: 2.907.341 SSP/PE 9. Célia Regina dos Santos - CPF: 016.355.394-71 RG: 8.607.650 SDS/PE 10. Edivânia Eliúde da Silva - CPF: 014.861.964-97 RG: 6.674.773 SDS/PE 11. Cícero Silva dos Santos - CPF: 550.511. 4474 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 544-68 RG: 2.475.143 SSP/PE 12. Cristiane Marinalva Silva - CPF: 898.566.434-49 RG: 4.774.075 SDS/PE 13. Daniele Maria da Silva - CPF: 015.695.064-26 RG: 7.950.894 SDS/PE 14. Denílson de Oliveira Cruz - CPF: 073.738.754-83 RG: 5.376.907 SDS/PE 15. Diogo de Oliveira Cruz - CPF: 016.357.474-06 RG: 7.775.551 SDS/PE 16. Edileuza Mª da Conceição da Silva - CPF: 094.901.074-09 RG: 5.662.580 SDS/PE 17. Edivânia Bezerra do Nascimento - CPF: 069.553.844-65 RG: 7.451.491 SDS/PE 18. Ana Lúcia da Conceição - CPF: 016.377.994-54 RG: 8.601.086 SDS/PE 19. Eliane Conceição da Silva - CPF: 078.569.514-19 RG: 6.978.526 SDS/PE 20. Elias Jacinto da Silva - CPF: 333.172.404-15 RG: 2.306.492 SSP/PE 21. Eliúde Amara da Silva - CPF: 936.815.424-49 RG: 4.960.793 SDS/PE 22. Fabiana Palmeira Ramos - CPF: 074.402.874.44 RG: 6.313.565 SDS/PE 23. Fernanda Cristina da Silva - CPF: 050.244.894-62 RG: 5.359.346 SDS/PE 24. Fernando José Martins - CPF: 293.391.384-49 RG: 2.058.166 SDS/PE 25. Flaviana Gomes da Silva - CPF: 041.404.884-92 RG: 5.170.306 SDS/PE 26. Gerusa Amara da Silva - CPF: 090.611.684-81 RG: 5.000.224 SSP/PE 27. Gisele Andreza Palmeira do Nascimento-CPF: 072.171.754-37 RG:7.540.277 SDS/PE 28. Gislene Palmeira Nascimento - CPF: 061.997.874-04 RG: 7.215.119 SDS/PE 29. Hélio Lima da Cunha - CPF: 456.319.054-34 RG: 2.866.305 SDS/PE 30. Isaac Alves da Silva - CPF: 783.513.674-00 RG: 4.143.252 SSP/PE 31. Ivanildo Arcanjo da Silva - CPF: 171.005.504-91 RG: 1.130.371 SSP/PE 32. Janaina Cristina da Silva - CPF: 071.323.584-56 RG: 7.684.952 SDS/PE 33. Jaqueline Rodrigues da Silva - CPF: 015.687.884-44 RG: 6.392.683 SDS/PE 34. Antônio Anacleto Ferreira - CPF: 477.066.434-68 RG: 2.217.290 SDS/PE 35. Joseane Maria da Conceição - CPF: 039.253.364-27 RG: 5.633.230 SSP/PE 36. Jurandir José Santos - CPF: 513.947.074-87 RG: 2.912.296 SDS/PE 37. Laudeci Terezinha de Lira - CPF: 078.777.844-30 RG: 4.744.774 SDS/PE 38. Lidivan Batista da Silva - CPF: 016.357.494-41 RG: 8.420.008 SDS/PE 39. Marcelo Antônio Fragoso - CPF: 097.326.214-19 RG: 7.714.203 SDS/PE 40. Márcia Alves da Silva - CPF: 868.287.974-34 RG: 4.509.248 SDS/PE 41. Maria Aparecida Cavalcanti - CPF: 014.794.164-44 RG: 5.442.700 SDS/PE 42. Ana Cristina da Conceição - CPF: 016.392.824-08 RG: 8.601.073 SDS/PE 43. Maria José Cavalcanti - CPF: 078.240.584-33 RG:7.927.997 SDS/PE 44. Maria José Santos - CPF: 087.921.824-02 RG: 7.655.365 SDS/PE 45. Maria José da Silva - CPF: 547.975.604-44 RG: 2.996.363 SDS/PE 46. Maria José de Oliveira - CPF: 078.965.834-88 RG: 6.773.980 SDS/PE 47. Maria José Gomes da Silva - CPF: 024.614.924-84 RG: 2.629.900 SDS/PE 48. Maria Priscila Felix de Souza - CPF: 077.760.264-41 RG: 7.698.034 SDS/PE 49. Maria Tereza de Lira - CPF: 041.798.104-09 RG: 4.764.076 SSP/PE 50. Michelle Maria da Silva - CPF: 078.844.244-95 RG: 7.318.669 SDS/PE 51. Michelli Mônica da Silva Santos - CPF: 085.842.534-32 RG: 8.184.773 SDS/PE 52. Ricardo José Ferreira Gomes - CPF: 093.948.274-63 RG: 7.835.484 SDS/PE 53. Rivaldo Luiz Alexandre - CPF: 921.812.794-20 RG: 4.683.886 SDS/PE 54. Noemi Vieira da Silva - CPF: 049.897.884-27 RG: 6.152.786 SDS/PE 55. Roserlândia Antônia de Santana - CPF: 079.280.114-84 RG: 4.389.720 SDS/PE 56. Severina Rodrigues da Silva - CPF: 013.981.904-54 RG: 5.008.262 SDS/PE 57. Sidiney Fernandes da Silva - CPF: 078.437.374-48 RG: 7.049.906 SDS/PE 58. Solange Bezerra do Carmo Nascimento -CPF: 591.330.314-87 RG: 2.543.028 SSP/PE 59. Sônia Maria Alves da Silva - CPF: 670.484.634-49 RG: 5.142786 SDS/PE 60. Tamires Bezerra da Silva - CPF: 085.916.224-99 RG: 8.119.641 SDS/PE 61. Valquilene Bezerra do Nascimento - CPF: 014.322.834-05 RG: 6.454.856 SDS/PE 62. Edineide Maria da Veiga - CPF: 036.841.674-79 RG: 6.130.950 SSP/PE DECRETO Nº. 28.856 DE 05 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal n. 26.939, de 21 de janeiro de 2013, relativamente à alocação de cargos comissionados da Secretaria de Governo e Participação Social e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos, quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal n. 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, alterada pela Leis Municipais nº 17.877/2013, nº 17.958/2013, nº 18.000/2014, nº 18.034/2014, e nº 18.127/2015, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, D E C R E T A : Art. 1º. O Art. 1º. do Decreto Municipal n. 26.939, de 21 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria de Governo e Participação Social, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei n. 17.855/2013, com as alterações aduzidas pelas leis municipais nº 17.877/2013, 17.958, 18.000/2014, 18.034/2014 e 18.127/2015: I. 01 (um) cargo de Secretário (a) Executivo (a) de Coordenação Política, símbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretário (a) Executivo (a) do Sistema de Gestão Participativa, símbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretário (a) Executivo (a) de Coordenação da Gestão, símbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Secretário (a) Executivo (a) de Comunicação Institucional, símbolo CDA- 3 - V. 05 (cinco) cargos de Assessor Especial , símbolo CDA-3 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Social, símbolo CDA-4 - VII. 03 (três) cargo de Gerente Geral do Sistema de Gestão Participativa, símbolo CDA - 4 - VIII. 01 (um) cargos de Gerente Geral de Gestão da Sec. Exec. de Coordenação da Gestão., símbolo CDA- 4 - IX. 01 (um) cargos de Gerente Geral de Gestão da Sec. Exec. de Coordenação Política, símbolo CDA- 4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Comunicação Institucional, símbolo CDA- 4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento do Sistema de Gestão Participativa, símbolo CDA- 4 - XII. 01 (um) cargos de Gerente Geral de Articulação, símbolo CDA- 4 - XIII. 01 (um) cargos de Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, símbolo CDA- 4 - XIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Programas, símbolo CDA- 4 - XV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Comunicação de Utilidade Pública, símbolo CDA- 4 - XVI. 06 (seis) cargo de Assessor Técnico I, símbolo CDA- 5 - XVII. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Institucional, símbolo CDA- 5 - XVIII. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Política, símbolo CDA- 5 - XIX. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Intersetorial, símbolo CDA- 5 - XX. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Regional, símbolo CDA- 5 - XXI. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Social, símbolo CDA- 5 - XXII. 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Gestão, símbolo CDA- 5 - XXIII. 01 (um) cargo de Gerente de Criação e Publicidade, símbolo CDA- 5 - XXIV. 01 (um) cargo de Gerente do Conselho e Fóruns da Cidade, símbolo 4475 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 CDA- 5 - XXV. 01 (um) cargo de Gerente de Atendimento, símbolo CDA- 5 - XXVI. 01 (um) cargo de Ouvidor Geral do Município, símbolo CDA- 5 - XXVII. 11 (onze) cargos de Assessor Técnico II, símbolo CAA- 1 - XXVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Participação Social, símbolo CAA- 1 - XXIX. 02 (dois) cargos de Assessor Técnico de Ouvidoria, símbolo CAA- 1 - XXX. 01 (um) cargo de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA - 1, símbolo CAA- 1 - XXXI.01 (um) cargo de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA - 2, símbolo CAA- 1 - XXXII. 01 (um) cargo de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA - 3, símbolo CAA- 1 - XXXIII. 01 (um) cargo de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA- 4, símbolo CAA- 1 - XXXIV. 01 (um) cargo de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA - 5, símbolo CAA- 1 - XXXV. 01 (um) cargo de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA - 6, símbolo CAA- 1 - XXXVI. 01 (um) cargos de Gestor de Unidade de Gestão Participativa I, símbolo CAA- 1 - XXXVII. 01 (um) cargos de Gestor de Unidade de Gestão Participativa II, símbolo CAA- 1 - XXXVIII. 01 (um) cargos de Gestor de Unidade de Gestão I, símbolo CAA- 1 - XXXIX. 01 (um) cargos de Gestor de Unidade de Gestão II, símbolo CAA- 1 - XL. 01 (um) cargos de Gestor de Unidade de Gestão III, símbolo CAA- 1 - XLI. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Monitoramento I, símbolo CAA- 1 - XLII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Administrativa, símbolo CAA- 1 XLIII. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CAA- 1 - XLIV. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Articulação Política, símbolo CAA- 1 XLV. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Monitoramento, símbolo CAA- 1 XLVI. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Arte Finalista, símbolo CAA- 1 XLVII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Arte, símbolo CAA- 1 XLVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Coordenação Política, símbolo CAA- 1 XLIX. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Coordenação Política, símbolo CAA- 2 - L. 01 (um) cargo de Secretária do Gabinete do Secretário, símbolo CAA- 2 - LI. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, símbolo CAA- 2 - LII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Articulação Institucional, símbolo CAA- 2 - LIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Informação, símbolo CAA- 2 - LIV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Comunicação Social, símbolo CAA- 2 - LV. 01 (um) cargos de Chefe de Divisão de Apoio ao Conselho e Comitês símbolo CAA-2 - LVI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio aos Fóruns, símbolo CAA- 2 - LVII. 04 (quatro) cargos de Chefe de Divisão de Apoio Técnico das Secretarias Executivas, símbolo CAA- 2 - LVIII. 04 (quatro) cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo das Secretarias Executivas, símbolo CAA- 2 - LIX. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Pessoal, símbolo CAA- 2 - LX. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, CAA- 2 - LXI. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Serviços, símbolo CAA- 2 - LXII. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, símbolo CAA- 2 - LXIII. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Programação Visual I, símbolo CAA-2 - LXIV. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Programação Visual II, símbolo CAA-2 - LXV. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão do Diário Oficial, símbolo CAA-2 - LXVI. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Atendimento, símbolo CAA-2 - LXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Diário Oficial, símbolo CAA- 3 - LXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Coordenação Política, símbolo CAA- 3 - LXIX. 04 (quatro) cargos de Chefe de Setor de Gabinete das Secretarias Executivas, símbolo CAA- 3 - LXX. 01 (um) cargos de Chefe de Setor de Relações Sociais, símbolo CAA- 3 - LXXI. 01 (um) cargos de Chefe de Setor de Relações Institucionais, símbolo CAA- 3 - LXXII. 01 (um) cargos de Chefe de Setor de Relações Políticas, símbolo CAA- 3 - LXXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Documentação e Arquivo, símbolo CAA- 3 - LXXIV. 01 (um) cargos de Chefe de Setor do Recife Participa I, símbolo CAA- 3 - LXXV. 01 (um) cargos de Chefe de Setor do Recife Participa II, símbolo CAA- 3 - LXXVI. 01 (um) cargos de Chefe de Setor do Recife Participa III, símbolo CAA- 3 - LXXVII. 01 (um) cargos de Chefe de Setor do Recife Participa IV, símbolo CAA- 3 - LXXVIII. 01 (um) cargos de Chefe de Setor do Recife Participa V, símbolo CAA- 3 - LXXIX. 01 (um) cargos de Chefe do Setor de Apoio Territorial I, símbolo CAA- 3 - LXXX. 01 (um) cargos de Chefe do Setor de Apoio Territorial II, símbolo CAA- 3 - LXXXI. 01 (um) cargos de Chefe do Setor de Apoio Territorial III, símbolo CAA- 3 - LXXXII. 01 (um) cargos de Chefe do Setor de Apoio Territorial IV, símbolo CAA- 3 - LXXXIII. 06 (seis) cargos de Secretária de Gabinete, símbolo CAA- 3 - LXXXIV. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 1.1, símbolo CAA- 3 - LXXXV. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 1.2, símbolo CAA- 3 - LXXXVI. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 1.3, símbolo CAA- 3 - LXXXVII. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 2.1, símbolo CAA- 3 - LXXXVIII. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 2.2, símbolo CAA- 3 - LXXXIX. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 2.3, símbolo CAA- 3 - XC. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 3.1, símbolo CAA- 3 - XCI. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 3.2, símbolo CAA- 3 - XCII. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 3.3, símbolo CAA- 3 - XCIII. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 4.1, símbolo CAA- 3 - XCIV. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 4.2, símbolo CAA- 3 - XCV. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 4.3, símbolo CAA- 3 - XCVI. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 5.1, símbolo CAA- 3 - XCVII. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 5.2, símbolo CAA- 3 - XCVIII. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 5.3, símbolo CAA- 3 - XCIX. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 6.1, símbolo CAA- 3 - C. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 6.2, símbolo CAA- 3 - CI. 01 (um) cargos de, Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 6.3, símbolo CAA- 3 - CII. 11 (onze) cargos de Assistente de Gabinete, símbolo CAA- 4 - CIII. 01 (um) cargo de Assistente de Documentação e Arquivo, símbolo CAA- 4 CIV .01 (um) cargo de Assistente de Contratos, símbolo CAA- 4 Art. 2º Mantém-se inalterados os demais di 4476 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 spositivos contidos no Decreto Municipal nº 26.939, de 21 de janeiro de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3º Ficam revogados os Decretos nº 28.064, de 14 de julho de 2014 e 28.078, de 21 de julho de 2014. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de janeiro de 2013, respeitadas as datas de provimento dos respectivos cargos. Recife, 05 de JUNHO 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº. 28.857 DE 05 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: altera o artigo 5º do Decreto Municipal nº 25.688, de 14 de fevereiro de 2011. PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições contidas no inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e considerando o contido na Lei nº 17.521/2008, D E C R E T A : Art. 1º. O artigo 5º do Decreto Municipal nº 25.688, de 14 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 5º........................................................................................................................ § 1º............................................................................................................................. §2º.............................................................................................................................. § 3º............................................................................................................................. § 4º Nas faixas de praia de que trata o inciso IV deste artigo, constituirão EPPCs os equipamentos destinados à comodidade dos usuários da praia, tais como, carroças, ombrelone, cadeiras, mesas para apoio, caixas térmicas e similares, fornecidos por particulares previamente selecionados e com padronização a ser definida pelo Poder Público Municipal'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de JUNHO 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº. 28.858 DE 05 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Regulamenta a Lei n° 18.113, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, D E C R E T A : Art. 1º Este Decreto regulamenta o Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI Recife, instituído pela Lei nº. 18.113, de 12 de janeiro de 2015, a ser executado pelo Município do Recife, sob a gestão da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, com a finalidade de conceder bolsas de estudos universitárias integrais para estudantes de cursos presenciais de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, autorizados pelo Ministério da Educação, participantes do Sistema Estadual de Educação ou ainda em funcionamento mediante regime de colaboração entre os estados da federação, conforme disposto no artigo 211 da Constituição Federal Brasileira e artigo 8º da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, oferecidos por instituições de ensino superior estabelecidas no Município do Recife. § 1º Considera-se bolsa de estudo os valores referentes às semestralidades ou anuidades escolares fixadas com base na Lei Federal nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. § 2º Considera-se curso de graduação os cursos de bacharelados, licenciaturas e cursos superiores de tecnologia e os cursos sequenciais de formação específica. § 3º Excluem-se do PROUNI Recife os cursos sequenciais de complementação de estudos. Art. 2º A instituição de ensino superior interessada em aderir ao PROUNI Recife firmará, por meio de sua mantenedora, termo de adesão junto à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Parágrafo único. Para aderir ao PROUNI Recife, além de atender as exigências de qualidade acadêmica, aferidas por sistema de avaliação nacional e indicadores específicos da educação profissional, a instituição de ensino superior deverá apresentar indicadores satisfatórios nas avaliações, conforme parâmetro a ser disciplinado em Instrução Normativa da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Art. 3º As bolsas de estudos poderão ser canceladas, a qualquer tempo, nos seguintes casos: I - não realização de matrícula no período letivo correspondente ao primeiro semestre de usufruto da bolsa - II - encerramento da matrícula do bolsista, com consequente encerramento dos vínculos acadêmicos com a instituição - III - matrícula, a qualquer tempo, em instituição pública gratuita de ensino superior - IV - conclusão de curso no qual o bolsista está matriculado, ou qualquer outro curso superior, em qualquer instituição de ensino superior - V - não aprovação em, no mínimo, 75% do total das disciplinas cursadas em cada período letivo, na forma do Anexo único - VI - inidoneidade de documento apresentado à instituição ou falsidade de informação prestada pelo bolsista - VII - término do prazo regular para conclusão do curso no qual o bolsista está matriculado, conforme os critérios dos cursos estabelecidos pelo Ministério da Educação -MEC - VIII - mudança substancial da condição socioeconômica do estudante - IX - usufruto, simultâneo, em cursos ou instituições de ensino diferentes, da bolsa de estudo concedida pelo Prouni Recife com a do Prouni Federal e do Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - X - não apresentação de documentação pendente na fase de comprovação das informações, referente ao seu ingresso na instituição - XI - solicitação do bolsista - XII - ordem judicial - XIII - evasão do bolsista - XIV - falecimento do bolsista. Art. 4º A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional disporá através de Instrução Normativa sobre os procedimentos operacionais para a adesão ao PROUNI e seleção dos bolsistas, especialmente quanto à definição de nota de corte e aos métodos para preenchimento de vagas eventualmente remanescentes, a análise e perfil socioeconômico, a nota do ENEM, inclusive aquelas oriundas do percentual legal destinado a políticas afirmativas de acesso de pessoas com deficiência ou de autodeclarados negros e indígenas. Art. 5º O professor beneficiário de bolsa integral, vinculada ao PROUNI Recife, deverá estar no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública. Art. 6o A pré-seleção dos estudantes a serem beneficiados pelo PROUNI terá como base o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo do PROUNI para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específ 4477 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 ica, conforme critérios estabelecidos em Instrução Normativa da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Art. 7o A permuta de bolsas entre cursos e turnos, quando prevista no termo de adesão, é restrita a um quinto das bolsas oferecidas para cada curso e turno, e o número de bolsas resultantes da permuta não pode ser superior ou inferior a este limite, para cada curso ou turno. Art. 8º Havendo indícios de descumprimento das obrigações assumidas no termo de adesão, será instaurado procedimento administrativo para aferir a responsabilidade da instituição de ensino superior, aplicando-se, caso constatado o descumprimento, as seguintes penalidades: I - advertência, em caso de primariedade no cometimento de infração - II - impossibilidade de nova adesão por até 05 (cinco) anos e, no caso de reincidência, impossibilidade permanente de adesão, sem prejuízo para os estudantes já beneficiados. §1º Da decisão que concluir pela imposição de penalidade caberá recurso à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. §2º Em caso de fraude por parte da instituição de ensino superior, o ato de adesão ao PROUNI Recife será cancelado de imediato, sem prejuízo das penalidades legais e da cobrança da diferença entre o valor de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido e o pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida, se for o caso. Art. 9º A instituição de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife apresentará à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, semestralmente, de acordo com o respectivo regime curricular acadêmico: I - o controle de frequência mínima obrigatória dos bolsistas, correspondente a setenta e cinco por cento da carga horária do curso - II - o aproveitamento dos bolsistas no curso, considerando-se, especialmente, o desempenho acadêmico - e III - a evasão de alunos por curso e turno, bem como o total de alunos matriculados, relacionando-se os estudantes vinculados ao PROUNI Recife. §1º A entidade beneficente de assistência social que atue no ensino superior e aderir ao PROUNI Recife encaminhará à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional relatório de atividades e gastos em assistência social, até sessenta dias após o encerramento do exercício fiscal. §2º Considera-se assistência social em programas não decorrentes de obrigações curriculares de ensino e pesquisa o desenvolvimento de programas de assistência social em conformidade com o disposto na Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que não integra o currículo obrigatório de cursos de graduação e sequencias de formação específica. §3º A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, em Instrução Normativa, estabelecerá os requisitos de desempenho acadêmico a serem cumpridos pelo estudante vinculado ao PROUNI Recife, para fins de manutenção das bolsas. Art. 10. O monitoramento e o acompanhamento dos procedimentos de concessão de bolsas pelas instituições, do atendimento dos beneficiários em relação ao seu desempenho acadêmico, no âmbito do PROUNI Recife, serão exercidos pelo Comitê Gestor, semestralmente, observados os sigilos fiscal e funcional. § 1º O Comitê Gestor será presidido pelo representante da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, que poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de entidades e órgãos de notória especialização técnico-científica em ensino superior, que possam contribuir para o bom andamento das atividades. §2º O Comitê Gestor reunir-se-á com o quórum correspondente à maioria simples de seus membros e deliberará pela maioria simples dos membros presentes. §3º O Comitê Gestor será competente para: I - verificar o cumprimento pela instituição de ensino de termo de adesão homologado, nos termos dispostos em Instrução Normativa da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - II - acompanhar, em cada ano letivo, a oferta do número de bolsas em cada curso da instituição credenciada ao PROUNI Recife, visando a assegurar a proporção estabelecida no art. 8º, da Lei nº. 18.113, de 12 janeiro de 2015 - III - propor à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional a aplicação das penas previstas na Lei nº. 18.113, de 12 de janeiro de 2015 e neste Decreto, e a desvinculação da instituição ao PROUNI Recife, quando for o caso - Art. 11. O Comitê Gestor terá um Regimento Interno próprio contendo as disposições sobre a sua estrutura e o modo de funcionamento. Parágrafo único. O Comitê Gestor publicará resolução indicando a alíquota do ISSQN a ser aplicada na prestação de serviços pela instituição de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife, nos termos da Lei nº. 18.113, de 12 de janeiro de 2015. Art. 12. A função de membro do Conselho Gestor será considerada prestação de serviço relevante não remunerado. Art. 13. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional poderá, a qualquer tempo, realizar procedimentos de supervisão, monitoramento e avaliação dos cursos e das unidades de ensino ofertantes do PROUNI Recife. Art. 14. Para garantir a transparência e o acesso da população às informações sobre a regularidade de concessões das bolsas de estudos, a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional disponibilizará uma plataforma eletrônica de consulta pública. Art. 15. A alíquota do ISSQN incidente na prestação de serviços enquadrados no subitem 8.01 do art. 102 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, pela instituição de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife, será: I - 4,25% (quatro vírgula vinte e cinco por cento), no primeiro ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - II - 3,50% (três vírgula cinquenta por cento), no segundo ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - III - 2,75% (dois vírgula setenta e cinco por cento), no terceiro ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - IV - 2,0% (dois por cento), no quarto e seguintes anos a partir da adesão ao PROUNI Recife. §1º Para gozo do benefício fiscal, o número de bolsas de estudos universitárias integrais oferecido pela instituição de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife deverá ser de: I - 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) do total de alunos regularmente pagantes da instituição de ensino superior, no ano letivo anterior, em seus cursos de graduação ou cursos sequenciais de formação específica, no primeiro ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - II - 1,50% (um vírgula cinquenta por cento) do total de alunos regularmente pagantes da instituição de ensino superior, no ano letivo anterior, em seus cursos de graduação ou cursos sequenciais de formação específica, no segundo ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - III - 2,25% (dois vírgula vinte e cinco por cento) do total de alunos regularmente pagantes da instituição de ensino superior, no ano letivo anterior, em seus cursos de graduação ou cursos sequenciais de formação específica, no terceiro ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - IV - 3,0% (três por cento) do total de alunos regularmente pagantes da instituição de ensino superior, no ano letivo anterior, em seus cursos de graduação ou cursos sequenciai 4478 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 7 s de formação específica, no quarto e seguintes anos a partir da adesão ao PROUNI Recife. § 2º Consideram-se alunos regularmente pagantes aqueles que tenham firmado contrato a título oneroso com a instituição de ensino superior, com base na Lei Federal nº 9.870, de 1999, não beneficiários de bolsas integrais do PROUNI Recife, do Programa PROUNI do Governo Federal ou da própria instituição. § 3º As bolsas de estudos universitárias integrais serão disponibilizadas de forma proporcional ao total de alunos regularmente pagantes da instituição de ensino superior, no ano letivo anterior, em cada curso oferecido pela instituição privada de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife, em cursos e turmas efetivamente nela instalados. § 4º Sempre que a aplicação dos percentuais para a apuração do número de bolsas de estudos universitárias integrais de que tratam os §§ 1º e 3º deste artigo implicar resultados com decimais iguais ou superiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente superior. § 5º Na hipótese do número total de bolsas oferecidas individualmente por curso ser superior ao número total de bolsas a ser oferecido pela instituição de ensino superior, em função da aplicação do critério disposto no parágrafo anterior, poderão ser feitas compensações de modo a atingir o número de bolsas proporcional ao número total de alunos da instituição. § 6º Na hipótese do valor total das bolsas oferecidas pela instituição de ensino superior, considerando-se como referência o valor contratado a título oneroso por alunos regularmente pagantes, com base na Lei Federal nº 9.870, de 1999, ser distinto do valor do incentivo fiscal estabelecido nesse artigo, deverá a instituição privada de ensino superior, no ano letivo imediatamente seguinte, complementar ou reduzir a oferta de bolsas integrais, acrescentando ou diminuindo do total de bolsas de estudos universitárias integrais indicado no parágrafo primeiro tantas bolsas quanto necessárias para atingir o valor total do incentivo fiscal gozado. § 7º Na hipótese de, em dois anos consecutivos, o valor total das bolsas oferecidas pela instituição de ensino superior, apurado anualmente e observado o parágrafo anterior, ser inferior a 80% (oitenta por cento) do valor do incentivo fiscal usufruído pela instituição privada de ensino superior, deverá a instituição utilizar a alíquota do ano anterior. § 8º Na hipótese de, em três anos consecutivos, o valor total das bolsas oferecidas pela instituição de ensino superior, apurado anualmente e observados os parágrafos 6º e 7º, ser inferior a 80% (oitenta por cento) do valor do incentivo fiscal usufruído pela instituição privada de ensino superior, deverá a instituição utilizar a alíquota imediatamente superior a então aplicada. § 9° Não poderá gozar da redução de alíquotas previstas na Lei nº 18.113/2015 a instituição que já houver sido punida, nos últimos 5 (cinco) anos, com a penalidade prevista no art. 9°, II, 'c', da Lei n. 15.563, de 1991. §10º Se a penalidade mencionada no parágrafo anterior for aplicada no curso da fruição do benefício instituído pela Lei nº 18.113/2015, o mesmo será automaticamente suspenso pelo período que perdurar a punição, devendo ser observada, nesse período, a legislação geral do ISSQN de regência, inclusive no que tange às alíquotas aplicáveis e às demais obrigações incidentes na prestação do serviço. Art. 16. Caso as bolsas disponibilizadas nos cursos e turnos efetivamente instalados pela instituição de ensino superior não sejam totalmente preenchidas por insuficiência de estudantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos neste regulamento, a instituição poderá oferecer bolsas em cursos e turnos distintos, observado em especial o disposto no § 6º do artigo 15 deste Decreto. Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 05 de JUNHO 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças JORGE LUíS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional Anexo Único O Bolsista do Prouni Recife deve ser aprovado no mínimo em 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo, conforme art. 3º, inciso V deste Decreto, o que corresponde ao número de disciplinas abaixo: Número de Disciplinas cursadas no último período letivo 75% de aprovação mínima o que corresponde ao número de disciplinas em que o bolsista deve está aprovado 1 1 (100%) 2 2 (100%) 3 3 (100%) 4 3 (75%) 5 4 (75%) 6 5 (75%) 7 6 (75%) 8 6 (75%) 9 7 (75%) 10 8 (75%) DECRETO Nº. 28.859 DE 05 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 55.673.002,72 (cinquenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil e dois reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0110 - Serviços de Consultoria 4.848.059,14 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 3.707.983,40 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0110 - Equipamentos e Material Permanente 118.095,27 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0110 - Equipamentos e Material Permanente 335.166,86 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentáveis 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 2.882.748,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 1.291.126,00 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 4479 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 8 857.985,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 37.631.839,05 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 4.6.90.71-FT 0110 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.000.000,00 TOTAL 55.673.002,72 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 28.860 DE 05 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 130.000,00 TOTAL 130.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Areas de Interesse Turístico (PRODETUR) 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 TOTAL 130.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 28.861 DE 05 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.084.582,34 (dois milhões e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 77.002,34 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.580,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 2.084.582,34 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política da Juventude 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.002,34 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.580,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.000.000,00 TOTAL 2.084.582,34 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 28.862 DE 05 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 1.496.876,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.30-FT 0642 - Material de Consumo 4480 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 9 71.081,00 3.3.90.33-FT 0642 - Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00 3.3.90.39-FT 0642 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 965.795,00 4.4.90.52-FT 0642 - Equipamentos e Material Permanente 360.000,00 TOTAL 1.496.876,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.496.876,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4481 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1803 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 180/2015 - SEPA/SJQP, RESOLVE: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Unidade Financeira, símbolo 'CAA-1', ocupado por ADRIANA MOREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF n° 09654245450, matrícula n° 101.994-5, passa a denominar-se Gestor de Unidade da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-1', a contar de 21 de novembro de 2014. O cargo de Gestor Administrativo e Financeiro, símbolo 'CAA-1', ocupado por ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO, CPF n° 01127866427, matrícula n° 101.298-3, passa a denominar-se Gestor de Unidade Jurídica e Administrativa, símbolo 'CAA-1', a contar de 21 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1804 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 629/2015 - GTL, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Turismo e Lazer, abaixo relacionados: O cargo de Gestor da Unidade de Produtos Turísticos, símbolo 'CAA-1', ocupado por HEITOR GOMES PINA, CPF nº 09513021408, matrícula nº 102.983-5, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Comunicação, símbolo 'CAA -1' - O cargo de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo 'CAA-2', ocupado por TÂMARA SUELLY DE LIMA SOUZA, CPF nº 04704866432, matrícula nº 103.599-1, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Liquidação, símbolo 'CAA -2' - O cargo de Chefe de Divisão de Mídias Sociais, símbolo 'CAA-2', ocupado por ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA LIMA GONZAGA JÚNIOR, CPF nº 02225818401, matrícula nº 10.352-7, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA -2' - PORTARIA Nº 1805 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Cultura, abaixo relacionados: O cargo de Chefe do Setor de Gabinete, símbolo 'CAA-3', ocupado por GUSTAVO MACIEL JUNGMMAN, CPF nº 42543274472, matrícula nº 97.265-3, passa a denominar-se Chefe de Setor de Apoio de Gabinete, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Gerente Geral do Teatro de Santa Izabel, símbolo 'CDA-5', ocupado por RITA MARIZE FARIAS DE MELO, CPF nº 03856906495, matrícula nº 97.884-8, passa a denominar-se Gerente do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'CDA-5' - PORTARIA Nº 1806 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Governo e Participação Social, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Gerente Geral do Sistema Participativo, símbolo 'CDA-4', ocupado por TEREZA CRISTINA CAVALCANTI BORBA, CPF n° 59315903404, passa a denominar-se Gerente Geral do Sistema de Gestão Participativa, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo 'CDA-4', ocupado por FERNANDA LEMOS DUBEUX, CPF n° 06304870493, passa a denominar-se Gerente Geral de Monitoramento do Sistema de Gestão Participativa, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', ocupado por SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS CAMPELLO, CPF n° 84685832434, passa a denominar-se Gerente Geral do Sistema de Gestão Participativa, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', ocupado por MARTHA MARIA DE FIGUEIREDO, CPF n° 10294414487, passa a denominar-se Gerente Geral do Sistema de Gestão Participativa, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', ocupado por MARCELLA FERREIRA COSTA, CPF n° 61279560487, passa a denominar-se Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', ocupado por GILSON DA SILVA LIMA, CPF n° 82037825404, passa a denominar-se Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', ocupado por MANOEL EDUARDO VASCONCELOS RODRIGUES, CPF n° 2374281485, passa a denominar-se Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Apoio Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por FERNANDO SOARES DA SILVA, CPF n° 51349647420, passa a denominar-se Assessor Técnico I, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Apoio Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por ALEXANDRE DINIZ MOTA, CPF n° 86911635420, passa a denominar-se Assessor Técnico I, símbolo 'CDA-5', a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Apoio Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF n° 10218688415, passa a denominar-se Assessor Técnico I, símbolo 'CDA-5', a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo 'CDA-5', ocupado por MARILIA GABRIELA PEDROSA DE SOUZA, CPF n° 05179001498, passa a denominar-se Assessor Técnico I, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Apoio Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por RENATA SOUZA LEÃO SOARES DO NASCIMENTO, CPF n° 94576979415, passa a denominar-se Assessor Técnico I, símbolo 'CDA-5', a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Apoio Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por LEONORA GUEIROS LEITE LACERDA, CPF n° 81744617449, passa a denominar-se Assessor Técnico I, símbolo 'CDA-5', a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Articulação Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por NATALIA DE ALMEIDA RAMOS PINTO, CPF n° 05513048477, passa a denominar-se Gerente de Articulação Institucional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Articulação Política, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF n° 11258470500, passa a denominar-se Gerente de Articulação Política, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Articulação Política, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por GILVAN CAVALCANT 4482 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 I DA SILVA, CPF n° 12414913487, passa a denominar-se Gerente de Articulação Intersetorial, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Articulação Política, símbolo 'CDA-5', ocupado por ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, CPF n° 34575804487, passa a denominar-se Gerente de Articulação Regional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Articulação Social, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por RAFAEL NICÉAS SIMÕES, CPF n° 05283369404, passa a denominar-se Gerente de Articulação Social, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Planejamento e Gestão, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por JORGE BEZERRA DE ARRUDA, CPF n° 43948111472, passa a denominar-se Gerente de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-5', a contar da data da publicação. O cargo de Gerente de Propaganda e Publicidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por CARLOS JOSÉ DAS CHAGAS MOURA, CPF n° 02135798479, passa a denominar-se Gerente de Criação e Publicidade, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Comunicação Institucional, a contar da data da publicação. O cargo de Gerente do Conselho e Fóruns da Cidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por BETÂNIA DE SOUZA FERNANDES, CPF n° 70724580425, passa a denominar-se Gerente de Conselho e Fóruns da Cidade, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Ouvidora Geral do Município, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, ocupado por IZABELA MENDES DE OLIVEIRA, CPF n° 70724580425, passa a denominar-se Ouvidora Geral do Município, símbolo 'CDA-5', a contar da data da publicação. O cargo de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', ocupado por RENATA VARJAL DE MELO CÂMARA, CPF n° 02134451408, passa a denominar-se Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', ocupado por VIVIANE MARIA BARBOSA LOPES, CPF n° 03233144490, passa a denominar-se Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', ocupado por ANA ROBERTA COELHO PAES, CPF n° 23317450487, passa a denominar-se Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, a contar da data da publicação. O cargo de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', ocupado por FREDERICO CARRAZONNI GÓES, CPF n° 61650323468, passa a denominar-se Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', a contar da data da publicação. O cargo de Gestora de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por FLAVIA TASSALA DA SILVA BARRETO, CPF n° 08541649440, passa a denominar-se Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Comunicação Institucional, a contar da data da publicação. O cargo de Gestora de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por ANA MARIA SOUTO SANTOS, CPF n° 40885216415, passa a denominar-se Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Gestor de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por VIVIANE MARIA DA SILVA, CPF n° 10463757416, passa a denominar-se Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', a contar da data da publicação. O cargo de Gestor de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES FLORÊNCIO, CPF n° 46394931420, passa a denominar-se Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, a contar da data da publicação. O cargo de Gestora de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por MARIANA ANGÉLICA ARAÚJO DOS SANTOS, CPF n° 35683244153, passa a denominar-se Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', a contar da data da publicação. O cargo de Gestor de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-1', ocupado por BEROALDO PEREIRA BORGES NETO, CPF n° 00764382446, passa a denominar-se Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assessor Técnico de Participação Social, símbolo 'CAA-1', ocupado por BELINEIDE RAMOS DA SILVA, CPF n° 05488312463, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Participação Social, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Gestora de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', ocupado por RENATA DE MELO ALVES, CPF n° 89023773420, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, a contar da data da publicação. O cargo de Gestora Administrativa, símbolo 'CAA-1', ocupado por DELLY FERREIRA LIRA, CPF n° 21622914449, passa a denominar-se Gestor de Unidade Administrativa, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, a contar da data da publicação. O cargo de Gestor de Articulação Política, símbolo 'CAA-1', ocupado por RODRIGO DE MIRANDA FERREIRA GOMES, CPF n° 0227416403, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Articulação Política, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Assessora Técnica de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', ocupado por MILENA DE ABREU, CPF n° 01377491471, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Monitoramento I, símbolo 'CAA-1', da Ouvidora do Município a contar da data da publicação. O cargo de Coordenadora Regional de Gestão, símbolo 'CAA-1', ocupado por RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES, CPF n° 55691730487, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Gestão Participativa I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Coordenador Regional de Gestão, símbolo 'CAA-1', ocupado por JOSÉ RUFINO DA SILVA, CPF n° 21468931415, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Gestão Participativa II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Coordenador Regional de Gestão RPA 3, símbolo 'CAA-1', ocupado por DIEGO SALES DE OLIVEIRA, CPF n° 06799489455, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Gestão I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Coordenador Regional de Gestão, símbolo 'CAA-1', ocupado por MANOEL PINHEIRO BEZERRA, CPF n° 17421063404, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Gestão II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Coordenador Regional de Gestão, símbolo 'CAA-1', ocupado por JOSÉ RICARDO FRAGOSO DE SIQUEIRA, CPF n° 06285546487, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Gestão 4483 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 III, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assessor de Coordenação Política, símbolo 'CAA-2', ocupado por FABIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, CPF n° 10040159418, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Coordenação Política, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Assessor de Informação, símbolo 'CAA-2', ocupado por JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, CPF n° 25596306487, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Informação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assessor de Comunicação Social, símbolo 'CAA-2', ocupado por NILDA CUNHA DE LIMA, CPF n° 33512930468, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Comunicação Social, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assessor de Apoio ao Conselho e Comitês, símbolo 'CAA-2', ocupado por SEVERINO MALHEIROS FILHO, CPF n° 18919090459, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Apoio ao Conselho e Comitês, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assessor de Apoio aos Fóruns, símbolo 'CAA-2', ocupado por MARCELO ACIOLY GARCIA, CPF n° 03395578429, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Apoio aos Fóruns, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Chefe de Divisão de Articulação Social, símbolo 'CAA-2', ocupado por EDSON ARÚJO SILVA, CPF n° 63275252453, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Apoio Técnico das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Chefe de Divisão de Articulação Social, símbolo 'CAA-2', ocupado por CARLOS ANDRÉ DA SILVA, CPF n° 92272282415, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Apoio Técnico das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-2', ocupado por SANDRO MANOEL NASCIMENTO, CPF n° 04479889485, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Apoio Técnico das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-2', ocupado por SILAS ELIAQUIM DOS SANTOS MENDES, CPF n° 02932086464, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Apoio Técnico das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, a contar da data da publicação. O cargo de Assessor Técnico, símbolo 'CAA-2', ocupado por JOSINEIDE DA SILVA SOUZA, CPF n° 23568089491, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Apoio Administrativo das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-2', ocupado por CARLOS MARTINS MOREIRA FILHO, CPF n° 12654043487, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Apoio Administrativo das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', a contar da data da publicação. O cargo de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-2', ocupado por ROSALIA JOSÉ FERREIRA LIMA, CPF n° 33698376415, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Apoio Administrativo das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Chefe de Divisão de Publicidade Institucional, símbolo 'CAA-2', ocupado por MIRELA BARBOSA CAMARGO, CPF n° 02020064413, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Programação Visual I, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Institucional, a contar da data da publicação. O cargo de Chefe de Divisão de Pesquisa, símbolo 'CAA-2', ocupado por ANDRÉ GUSTAVO SOARES DA FONSECA, CPF n° 86477501449, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Programação Visual II, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Institucional, a contar da data da publicação. O cargo de Chefe de Divisão de Internet e Novas Mídias, símbolo 'CAA-2', ocupado por JULIANA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOS, CPF n° 05123797424, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Atendimento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Institucional, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Programação Visual, símbolo 'CAA-3', ocupado por LEOCADIO ALEXANDRE SAMPAIO NETO, CPF nº 53583833449, passa a denominar-se Secretário de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Institucional, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Documentação e Arquivo, símbolo 'CAA-3', ocupado por AZENATE FERREIRA DA SIVA, CPF nº 01297701402, passa a denominar-se Chefe de Setor de Documentação e Arquivo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Coordenação Política, símbolo 'CAA-3', ocupado por GIONARDDY MEDEIROS BARRETO, CPF nº 05307420471, passa a denominar-se Chefe de Setor de Coordenação Política, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Relações Sociais, símbolo 'CAA-3', ocupado por ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA, CPF nº 58260293404, passa a denominar-se Chefe de Setor de Relações Sociais, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Relações Sociais, símbolo 'CAA-3', ocupado por ANAILDE NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº 31916970478, passa a denominar-se Chefe de Setor de Gabinete das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente do Orçamento Participativo, símbolo 'CAA-3', ocupado por ULISSES INACIO DA SILVA NETO, CPF nº 71535207450, passa a denominar-se Chefe de Setor do Recife Participa I, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente do Orçamento Participativo, símbolo 'CAA-3', ocupado por WALQUIRIA DE FREITAS SILVA, CPF nº 9899005410, passa a denominar-se Chefe de Setor do Recife Participa II, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente do Orçamento Participativo, símbolo 'CAA-3', ocupado por ANA CARLA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº 10499668480, passa a denominar-se Chefe de Setor do Recife Participa III, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente do Orçamento Participativo, símbolo 'CAA-3', ocupado por EDMILSON MARQUES RIBEIRO, CPF nº 70003424715, passa a denominar-se Chefe de Setor do Recife P 4484 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 articipa IV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente do Orçamento Participativo, símbolo 'CAA-3', ocupado por ALDEMAR SEVERINO CARNEIRO, CPF nº 50970135491, passa a denominar-se Chefe de Setor do Recife Participa V, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Apoio Territorial, símbolo 'CAA-3', ocupado por ANTÔNIO MARCOS BARRETO BELO, CPF nº 02564983421, passa a denominar-se Chefe do Setor de Apoio Territorial I, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Apoio Territorial, símbolo 'CAA-3', ocupado por MARIA LINALDA SIMPLICIO DA SILVA, CPF nº 14324466491, passa a denominar-se Chefe do Setor de Apoio Territorial II, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Apoio Territorial, símbolo 'CAA-3', ocupado por VALDECI DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 24477427468, passa a denominar-se Chefe do Setor de Apoio Territorial III, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Apoio Territorial, símbolo 'CAA-3', ocupado por LUCILIENE MARQUES LEITÃO, CPF nº 34242635400, passa a denominar-se Chefe do Setor de Apoio Territorial IV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-3', ocupado por ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA, CPF nº 77022033404, passa a denominar-se Chefe de Setor de Gabinete das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-3', ocupado por SHEILA NATASHA TENÓRIO CAVALCANTE PINTO, CPF nº 5383009493, passa a denominar-se Chefe de Setor de Gabinete das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, a contar da data da publicação. O cargo de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-3', ocupado por ALYSON CARNEIRO DE MESQUITA, CPF nº 06332460423, passa a denominar-se Chefe de Setor de Gabinete das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Institucional, a contar da data da publicação. O cargo de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', ocupado por FLAVIO ROBERTO LEITE DE MELO, CPF nº 79311296449, passa a denominar-se Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', ocupado por ÂNGELO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 09392081480, passa a denominar-se Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', a contar da data da publicação. O cargo de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', ocupado por SUDARIA MARIA DA SILVA SOUZA, CPF nº 07689625401, passa a denominar-se Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', a contar da data da publicação. O cargo de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', ocupado por DEIVISON MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS, CPF nº 08424406400, passa a denominar-se Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, a contar da data da publicação. O cargo de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', ocupado por GRACE KELLY LIMA GOMES, CPF nº 04636800494, passa a denominar-se Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', a contar da data da publicação. O cargo de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', ocupado por PAULO GOMES DOS PRAZERES, CPF nº 86769812487, passa a denominar-se Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', a contar da data da publicação. O cargo de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', ocupado por MÉRCIA LOPES DA SILVA, CPF nº 05493354470, passa a denominar-se Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Institucional, a contar da data da publicação. O cargo de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', ocupado por MARIZETE ALEXANDRINA LIMA PAIVA, CPF nº 49993810444, passa a denominar-se Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', a contar da data da publicação. O cargo de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', ocupado por PAMELA KALYNE DA SILVA ALMEIDA, CPF nº 10760816492, passa a denominar-se Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', ocupado por JOSEILDA DOS SANTOS, CPF nº 74146882400, passa a denominar-se Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, a contar da data da publicação. O cargo de Auxiliar de Contratos, símbolo 'CAA-4', ocupado por JOSÉ RAFAEL DE ARAÚJO RIBEIRO, CPF nº 05889078470, passa a denominar-se Assistente de Contratos, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1807 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0826/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALINE DO MONTE GURGEL, CPF nº 004551665444, matrícula nº 99.351-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Atenção a Saúde do Trabalhador, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1808 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 630/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARILIA REGO BARROS DA FONTE, CPF nº 96104333400, matrícula nº 71.410-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-5', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Monitoramento, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1809 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CECILIA GONZALEZ GALVÃO FERREIRA, CPF nº 07141633766, matrícula nº 97.742-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Promoção da Cidade Segura para as Mulheres, símbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, a contar de 01 de junho de 2015. Nomear TADZIA ASSUNÇÃO NEGROMONTE DE OLIVEIRA, CPF nº 81880235404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Promoção da Cidade Segura para as Mulheres, símbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1810 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 409/2015 - GPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISABELA OMENA PEDROSA, CPF nº 10810036428, do cargo de provimento em comissão de Assistente Administr 4485 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 ativo, símbolo 'CAA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 07 de junho de 2015. Nomear ADRIANA DE MAGALHÃES ANDRADE, CPF nº 05449586400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 07 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1811 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 0809/2015 e 0810/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTÔNIO UILTON DA COSTA BRITO, CPF nº 62983296415, matrícula nº 97.902-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Logística e Saúde, símbolo 'CAA3', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, GEOVANI DA COSTA SILVA, CPF nº 62910027368, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Logística e Saúde, símbolo 'CAA3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1812 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear GABRIEL DOS SANTOS MEDEIROS, CPF nº 06900923429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Financeira, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1813 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Nomear LORENA CORREIA VELOSO, CPF nº 68343183487, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente Geral de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1814 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SILVA NETO, CPF nº 01737998443, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. Nomear VICTOR COELHO PARISI, CPF nº 05445798445, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. Nomear ANA KAROLINA ALVES DE SOUZA, CPF nº 05413951493, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1815 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 628/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear MANUEL AUGUSTO OLIVEIRA DE AGUIAR, CPF nº 08433003453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1816 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LUIS OTAVIO BRUTO DA COSTA GAMA, CPF nº 66634440425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Comunicação de Utilidade Pública, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 04 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1817 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JULIANA GODOY DE FRANÇA, CPF nº 96362863453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1818 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEOCADIO ALEXANDRE SAMPAIO NETO, CPF nº 53583833449, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Arte, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Comunicação Institucional, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1819 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALYSON CARNEIRO DE MESQUITA, CPF nº 06332460423, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gabinete das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Arte Finalista, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Comunicação Institucional, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1820 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÉRCIA LOPES DA SILVA, CPF nº 05493354470, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Comunicação Institucional, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1821 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FABIO GOMES DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 00908736452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1822 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 831/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF nº 45877017420, matrícula nº 57.116-1, para exercer a função gratificada de Dirigente da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de maio de 2015. Designar CELI VIEIRA DA ROCHA, CPF nº 36015326468, matrícula nº 40.474-5, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal 14 Bis, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1823 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 425/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, CPF nº 14536358404, matrícula nº 21.967-6, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Matérias - CPLM, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1824 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar LUIZY APARECIDA DA SILVA, CPF nº 06091354493, matrícula nº 97.248-6, Chefe de Setor de Rádio e TV, sím 4486 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 bolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Reportagem para Rádio, símbolo 'CAA-1', do Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular RENATA JAMILLE DA SILVA COSTA, CPF nº 01316205410, matrícula nº 97.191-5, que esteve em gozo de férias, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1825 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FURTADO JÚNIOR, CPF nº 41600444415, matrícula nº 100.251-1, Diretor Executivo, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, CPF nº 09132562420, que estará em gozo de férias, no período de 13 a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1826 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 740/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar DEUSLENE JOSÉ BATISTA, CPF nº 33962960449, matrícula nº 1.282-3, para responder pela função gratificada de Supervisor, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CLAUDIO VIANA E SILVA, CPF nº 15248151449, matrícula nº 820-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. Considerar designada JULIANA LINS DA SILVEIRA AUEIZ, CPF nº 08147172419, matrícula nº 71.352-0, Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA 4 e 5, símbolo 'CDA-5', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Drenagem, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular LORENA TAVARES DE ANDRADE ARAÚJO, CPF nº 06732667459, matrícula nº 71.330-9, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de maio de 2015. Designar JULIANA LINS DA SILVEIRA AUEIZ, CPF nº 08147172419, matrícula nº 71.352-0, Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA 4 e 5, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Pavimentação, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular TARCIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO GOMES, CPF nº 01069273104, matrícula nº 71.323-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1827 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 354/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ZENAIDE NUNES MAGALHÃES DE ARAÚJO, matrícula nº 97.216-0, Gerente Geral de Unidades Protegidas, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Unidades Protegidas, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular ROMERO TEIXEIRA PEREIRA, matrícula nº 15.794-7, que se encontra participando como representante da Prefeitura no Technical Expert Meeting on Accelarating Energy Efficiency and Resilient Cities Congress - 2015, no período de 03 a 12 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1828 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, considerando a necessidade de designação de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educação, o contido no Oficio nº 634/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Designar como suplente do representante do segmento abaixo discriminado: SEGMENTO SUPLENTE CPF TITULAR VIGÊNCIA Diretores das Escolas Públicas Municipais de Educação, VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS, 02590663463, ANA LUCIA DO REGO FERREIRA, 04 anos, a contar de 13 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1829 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - SEGEP, da Secretaria de Educação, através do Ofício 22/2014 e o contido no Edital UFJF 'Módulos Presenciais' disponível no site www.mestrado.caedufjf.net a liberação dos cursistas aprovados para participar dos encontros presenciais, do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, conforme já previsto e publicado na Portaria Nº1331 DE 25 DE JULHO DE 2014, art.3º - III, por esta Secretaria, tendo em vista o contido no Ofício nº 817/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a liberação da seguinte professora cursista para participar das aulas presenciais no referido Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública na UFJF: I - Giselia das Neves Batista Chaves, matrícula 54.841-8, CPF 319.169.024-72 Art. 2º Considerar o cumprimento da carga horária presencial apresentada no Plano de Trabalho e despachado pelo Processo Nº 264/14, conforme descrito da seguinte forma: I - 2º Módulo: nos dias 06 a 24 de julho de 2015 II - 3º Módulo: nos dias 04 a 23 de janeiro de 2016 III - 4º Módulo: nos dias 04 a 23 de julho de 2016 Art. 3° Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 15 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1830 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições com fulcro na lei 16.776/2002 e na Lei 17.959/2014, tendo em vista o contido Ofício nº211/2015-GP-OAB/PE e decidido após deliberação da reunião ordinária do CEDIS (Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife) realizada em 27 de maio de 2015 e o contido no Ofício nº 586/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife - CEDIS, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os servidores relacionados abaixo: Presidente ANTÔNIO FARIA DE FREITAS NETO (OAB-PE) Vice-Presidente ALEXANDRE JOSÉ BASTOS NAPOLES DE CARVALHO FILHO (SDSDH) Secretária JANICE FERREIRA DA SILVA (AMCONTEPE) Membro Conselheiro JOSEMAR BARBOSA DE SOUZA (COMDICA) Membro Conselheiro JUVAMAR LIMA CORREIA (CONSELHOS TUTELARES) Membro Conselheira FABIOLA MARIA SANTIAGO DE FARIAS (SAJ) PORTARIA Nº 1831 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 628/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II, os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1- IVANA TORRES DOS SANTOS 93.769-4 PROF.II 15/03/2015 2-LUCINEIDE MARIA DA SILVA MELO 94.367-7 PROF.I 14/04/2015 3-MARINALVA BATISTA DA SILVA 94.434-3 PROF.I 18/04/2015 4-SHIRLEY DANNYE 4487 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 LLE DO REGO BARROS CAVALCANTI 94.560-8 PROF.I 18/04/2015 5-VANESSA BRISSANTT DE LIMA 94.623-6 PROF.I 21/04/2015 PORTARIA Nº 1832 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº627/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA 94.044-3 PROF.I 12/04/2015 2-CRISTIANE COSTA RODRIGUES 94.122-0 PROF.I 27/03/2015 3-FABIOLA DELGADO DE ARRUDA 94.220-7 PROF.I 16/04/2015 4-FRANKLUCIA MORAIS FERREIRA RODRIGUES 94.230-2 PROF.I 09/04/2015 5-MICHELLE CAVALCANTI DE FREITAS 94.450-6 PROF.I 15/04/2015 PORTARIA Nº 1833 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 591/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II, os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS FIORAMONTE 94.131-0 PROF.I 08/04/2015 2-DEBORA DA ROCHA CORDEIRO 94.151-1 PROF.I 09/04/2015 3-ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA 94.175-0 PROF.I 09/04/2015 4-ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO 94.190-9 PROF.I 14/04/2015 5-ELMA CARLONY DOS SANTOS BORGES 94194-7 PROF.I 03/04/2015 6-ERIKA MARIA DE ARRUDA 94.204-4 PROF.I 09/04/2015 7-FABIANA CLAUDIA GUIMARÂES COELHO 94.212-0 PROF.I 05/04/2015 8-GILDA PEREIRA RIBEIRO 91.035-0 PROF.II 09/12/2014 9-JACILEIDE RODRIGUES DA SILVA 94.267-0 PROF.I 31/03/2015 10-KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA 91.901-3 PROF.I 06/03/2015 11-KILMA MARIA BUONAFINA SILVA 94.324-1 PROF.I 04/04/2015 12-LIGIA MARIA CARNEIRO DA SILVA 94.340-4 PROF.I 04/04/2015 13-MAGALI DA SILVA LEITE MOTA 94.373-4 PROF.I 06/04/2015 14-MARIA APARECIDA FELIX DE ALMEIDA SILVA 94.390-1 PROF.I 07/04/2015 15-MARIA SILVANA LACERDA DE MELO SILVA 89.515-1 PROF.I 19/01/2015 16-MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS 94.430 -5 PROF.I 02/04/2015 17-PEDRO RAMALHO NETO 93.775-1 PROF.II 02/02/2015 18-RAQUEL PITANCO BARRETO 94.500-5 PROF.I 23/03/2015 19-RITANILZA SILVA DE MELO 94.518-7 PROF.I 04/04/2015 20-SANDRA BATISTA FERREIRA 94.547-9 PROF.I 06/04/2015 21-SANDRA LECY DA SILVA 94.552-1 PROF.I 08/04/2015 22-SUELY LACERDA DIAS 94.582-8 PROF.I 06/04/2015 PORTARIA Nº 1834 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº697/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO 94.001-8 PROF.I 24/04/2015 2-ANA CATARINA DINIZ CHAVES 94.040-5 PROF.I 08/04/2015 3-ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO 94.084-5 PROF.I 22/04/2015 4-AUDACI MARIA DE LIMA SILVA 94.086-4 PROF.I 08/04/2015 5-DARLENE BARROS DE SOUZA 94.150-7 PROF.I 27/04/2015 6-ELISABETE MARTINS CORREIA RAMOS 94.177-0 PROF.I 21/04/2015 7-FABIANA SEVERINO DE OLIVEIRA MOREIRA 94.217-3 PROF.I 19/04/2015 8-GREICITANIA JOSE DAS NEVES 94.249-9 PROF.I 22/04/2015 9-IANE MARIA PEREIRA ALVES 94.257-5 PROF.I 27/04/2015 10-JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA 94.292-4 PROF.I 08/04/2015 11-LINDINALVA MARIA DA SILVA 94.346-1 PROF.I 21/04/2015 12-MARIA LUCIA MICELI DE SOUSA 94.676-7 PROF.I 16/04/2015 13-MARIA REJANE MARTINS DA SILVA 94.426-7 PROF.I 17/04/2015 14-NATHALIE ALVES DA SILVA 94.467-3 PROF.I 14/04/2015 15-NATHALIE SENA DA SILVA 94.468-8 PROF.I 07/04/2015 16-PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES 94.485-5 PROF.I 17/04/2015 17-RAFAELA DA CONCEIÇÃO EROTILDES 94.493-1 PROF.I 13/04/2015 18-SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA 94.565-0 PROF.I 26/04/2015 19-TACIANY DE SOUZA SILVA 94.593-8 PROF.I 27/04/2015 20-THAYS BETANIA MOURA DA SILVA 94.605-4 PROF.I 25/04/2015 21-UINDINEA PEDROZA ALMEIDA 94.607-3 PROF.I 20/04/2015 22-VALQUIRIA SOARES VIEGAS 94.618-3 PROF.I 13/04/2015 23-WLADIMIR DE SOUZA MELO 94.645-6 PROF.I 16/04/2015 PORTARIA Nº 1835 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº749/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADRIANA GUILHERME DIAS DA SILVA FIGUEIREDO 94.014-7 PROF.I 28/04/2015 2-AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE 94.020-4 PROF. I 08/04/2015 3-ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS 94.037-1 PROF. I 27/04/15 4-CARLA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA BERNARDO 94.099-3 PROF. I 03/05/2015 5-CASSIANA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA 93.788-0 PROF. II 10/05/2015 6- ELAINE ARRUDA SILVA 94.172-7 PROF. I 14/04/2015 7-GILSEMERE PEREIRA DE SOUZA SILVA 94.241-2 PROF. I 16/04/2015 8-GERSONITA VALENTIM SILVA DE OLIVEIRA 94.239-3 PROF. I 28/04/2015 9-GISELLE SANTOS SILVA 94.245-0 PROF. I 04/05/2015 10-JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS 94.277-6 PROF. I 09/05/2015 11-JANAINA ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS 94.278-0 PROF. I 20/04/2015 12-LOURDES DE FATIMA SOARES 94.351-4 PROF. I 24/04/2015 13-LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA 94.370-0 PROF. I 21/04/2015 14-MARIA BETANIA NUNES DIAS 94.391-6 PROF. I 14/04/2015 15-MARIA BETIANE DA SILVA RAMOS 94.392-0 PROF. I 28/04/2015 16-MARTA DA SILVA DOS SANTOS 94.440-0 PROF. I 09/05/2015 17-MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA 94.413-8 PROF. I 04/05/2015 18-MILLENA DE AZEREDO LOPES VENTURA 93.786-1 PROF. II 12/04/2015 19-MIRIAM CORREIA DE ARAÚJO MARINHO 94.455-9 PROF. I 08/04/2015 20-PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA 94.478-3 PROF. I 01/05/2015 21-ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAUJO 94.538-8 PROF. I 04/05/2015 22-SHEYLA AMARAL MEDEIROS LIMA 94.557-4 PROF. I 09/05/2015 23-SYLVANIA DE ANDRADE GREGÓRIO 94.587-0 PROF. I 16/04/2015 24-WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA 94.644-1 PROF. I 05/05/2015 PORTARIA Nº 1836 DE 05 DE JUNHO DE 2015 4488 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº750/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO 94.007-5 PROF. I 11/05/2015 2-ALINE GALINDO DA SILVA 94.034-8 PROF. I 13/05/2015 3-ANA PAULA TAVARES PESSOA DA SILVA 94.064-4 PROF. I 13/05/2015 4-ANDREA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 94.069-7 PROF. I 16/05/2015 5-ANDREA MONICA SANTANA PIRES DE ALENCAR 94.072-0 PROF. I 13/05/2015 6-CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES 94.111-0 PROF. I 13/05/2015 7-DAILANNE PAULA CAVALCANTI PAIVA 94.137-8 PROF. I 28/04/2015 8-DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR 94.146-9 PROF. I 11/05/2015 9-ELISANGELA FELIX DE SANTANA 94.184-1 PROF. I 28/04/2015 10-EVANIA SANTOS DE BRITO 94.208-2 PROF. I 03/05/2015 11-FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA 94.222-6 PROF. I 12/05/2015 12-GENILDA AMARA CORDEIRO BARBOSA 94.236-0 PROF. I 26/04/2015 13-JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA 94.271-9 PROF. I 08/05/2015 14-LAURA MARIA AQUINO VIEIRA 94.330-9 PROF. I 16/04/2015 15-LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY 92.239-9 PROF. II 05/03/2015 16-MADALENA OLIVEIRA DA SILVA 94.372-0 PROF. I 03/05/2015 17-MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA 94.398-8 PROF. I 20/04/2015 18-MARIA DAS GRAÇAS FREIRE DE OLIVEIRA 94.399-2 PROF. I 08/05/2015 19-MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA 94.402-8 PROF. I 07/04/2015 20-MARIA DO CARMO MAGALHÂES CHAVES 94.406-6 PROF. I 18/04/2015 21-RENATA BARBOZA DO NASCIMENTO 94.509-6 PROF.I 18/04/2015 22-RENATA DA SILVA VERAS 94.512-0 PROF. I 12/05/2015 23-RICARDO TIBURCIO DOS SANTOS 93.791-4 PROF.II 01/05/2015 24-SABRINA MARIA GOMES DE SOUZA 94.545-0 PROF. I 05/04/2015 25-TACIANA BEZERRA CAVALCANTI 94.589-0 PROF. I 03/05/2015 26-TAMYRIS MARIA FERREIRA GUERRA 94.596-1 PROF. I 01/05/2015 27-TELMA CRISTINA DOS SANTOS 94.602-0 PROF. I 06/04/2015 28-VALDILENE GOMES DA SILVA 94.609-2 PROF. I 19/04/2015 29-VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE 94.617-9 PROF. I 08/05/2015 PORTARIA Nº 1837 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 12.07.2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 397 e homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº 451, do dia 22/11/2003, em cumprimento ao mandado de segurança nº 0008754.39.2007.8.17.0000 (0157916-8) transitado e julgado, referente ao processo nº 008754-39.2007.8.17.0001 e considerando o Ofício nº 0534/2015 GAB/SESAU do Secretário de Saúde. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) 30h. INSC CLASS NOME CPF 0148776 105º LIZANDRA FERREIRA DE AZEVEDO 03437766422 4699203 111º JOCILENE ANDRE DA COSTA 86222716415 2147602 145º EDILENE MARIA DO NASCIMENTO 63232359434 INSC CLASS NOME CPF 2346052 78º JACQUELINNE ALVES BARBOSA 94699674453 0403121 86º ROSIANE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 03773851405 1375610 124º FLAVIA DE QUEIROZ PRAZERES 96203005987 INSC CLASS NOME CPF 0574287 55º CAMILA BEZERRA SILVA 05112401478 2121808 58º SUELENE MARQUES CORDEIRO 03076749404 0009148 59º CINTHIA LOPES DA SILVA 83041745453 1208047 62º JOSEANE ANUNCIACAO DE ALCANTARA 03733304489 0574368 63º ROBERTA RODRIGUES DOS S CONEGUNDES 62045121453 3081451 64º GIOVANA DOS SANTOS NASCIMENTO 81709226404 2213095 69º LUCIDALVA DA SILVA OLIVEIRA 36456853400 1447114 71º LAIZ EMILIA MOISES DOS SANTOS 05611727492 1205889 73º FLAVIA MARIA DA SILVA SANTOS 04124174489 2339358 76º ELENK ETNA DA COSTA ALVES 00995613443 5681049 81º MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA 60712619453 0027553 85º CLAUDIA CRISTIANE BARBOSA 43531288415 1295349 87º NIVALDA MARIA DE MENEZES 81463790449 5528445 88º LUCIDALVA MARIA SOUZA SILVA 68898479468 1371703 91º CLEUDISTON DA SILVA VASCONCELOS 05715966493 1699199 92º MARIA HELENA BEZERRA CAHU 03856451803 1373404 93º SANDRA RUBIA CADENA DE SANTANA 05402754411 1267132 94º SHIRLEY MAGDA AUGUSTA DE MELO 04843196479 2990652 96º ANA CAROLINA DE LUNA CABRAL 05314692473 1198734 98º SILVANA VERISSIMO DO NASCIMENTO NUNES 02876898403 4110196 100º ANA SIMONE SANTOS FEITOZA 05016219460 5672805 101º KATIANE IZABEL DE LIMA 02673751408 3085953 102º EDINEZ GERMANA DOS SANTOS SILVA 05441410400 0262200 103º GISELE ALEXANDRE DA SILVA 02428901486 4438752 104º ARLETE MARIA DA SILVA FROTA BACALHAU 02503833497 4484860 108º CRISTANIA COELHO DE ARAUJO CAVALCANTE 55898688404 0867381 109º CELIANE GONCALVES DE MELO 83388974420 PORTARIA Nº 1838 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Decisão Judicial - folha 05, observando o item I do Ofício nº196/2015 folha 01, prolatado nos autos do processo nº 0032579-09.2007.8.17.0001, e tendo em vista o contido no Processo nº 07.11386.3.15, R E S O L V E: Exonerar, à servidora CHRISTYNE DE SA BELTRÃO, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº77.976-1, CPF nº 042.994.394-65, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1839 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 e considerando o Ofício nº 757/2015 -GAB/SE do Secretário de Educação R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos servidores dos cargos de PROFESSOR I e PROFESSOR II, abaixo relacionados: RPA 01 Nº MAT. NOME CPF DE PARA VIGÊNCIA 1 32203,6 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 24613789400 GM8 GM9 24/12/2012 2 32203,6 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 24613789400 GM9 GM10 24/12/2014 3 32707,6 IRIS OLIVEIRA DA SILVA 12852422468 GM6 GM7 20/11/2014 4 32888,0 ANA MARIA MACHADO FREIRE 65179730449 GM6 GM7 05/02/2015 5 34111,0 JOSANE PATRICIO SALDANHA 88765229487 GM9 GM10 06/10/2014 6 34127,3 SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA 76511804453 GM9 GM10 02/03/2015 7 34140,2 PATRICIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 77653386415 GM9 GM10 09/10/2014 8 36140,7 GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA 83616730406 GM9 GM10 30/11/2014 9 36173,7 ROSENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA 5371570420 GM9 GM10 02/12/2014 10 36211,1 GERLANE NEVES DE MELO 45686599491 GM9 GM10 10/01/2015 11 36303,1 ISRAEL VERI 4489 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 SSIMO NUNES DA TRINDADE 37155652415 GM9 GM10 3/01/2015 12 36320,9 ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO LIPPI 65828801449 GM9 GM10 1/01/2015 13 36854,5 ELIECI RICARDO DE ANDRADE 82489661434 GM9 GM10 7/02/2015 14 36940,8 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 40371891434 GM9 GM10 8/03/2015 15 36945,0 MARIA ELISABETE FERREIRA DE SOUSA 29355540434 GM9 GM10 8/03/2015 16 38364,3 SOLANGE MARIA LEITE DE MELO 45499608415 GM8 GM9 8/01/2015 17 38424,8 LUCIANA DA COSTA AZEVEDO 69814651400 GM8 GM9 8/10/2014 18 38438,1 LAURICEIA TOMAZ DA SILVA 73540080449 GM8 GM9 0/01/2015 19 39016,3 ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA 50903772434 GM6 GM7 2/03/2015 20 41294,0 MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA 36377953453 GM6 GM7 1/03/2014 21 41630,5 KEILA LEAL SALES 58752498468 GM6 GM7 5/10/2014 22 41641,5 PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO 92174310449 GM6 GM7 25/11/2014 23 41692,7 ELIECI RICARDO DE ANDRADE 82489661434 GM6 GM7 4/10/2014 24 41705,8 DIRCIANE MARIA GONCALVES COELHO MUNIZ 65099958400 GM6 GM7 02/10/2014 25 44710,2 MARIA TEREZA NUNES LIMA 44857209420 GM6 GM7 4/03/2015 26 44717,4 FABIANA MARIA DA SILVA 2138432424 GM6 GM7 8/01/2015 27 44725,0 JOSELMA MARIA CUSTODIO DE OLIVEIRA 57691282400 GM6 GM7 08/02/2015 28 44728,4 ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 2258853443 GM6 GM7 5/01/2015 29 44742,8 VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS 2590663463 GM6 GM7 9/03/2015 30 44752,3 ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 35745592400 GM6 GM7 22/03/2015 31 44753,8 IRENICE BEZERRA DA SILVA 51409135420 GM6 GM7 3/03/2015 32 44755,7 ERIKA DE SOUZA REGO BARROS 3832070451 GM6 GM7 0/03/2015 33 44758,0 SUELY BEZERRA DA SILVA 30476844487 GM6 GM7 2/01/2015 34 44759,5 MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA 3171015447 GM6 GM7 5/01/2015 35 44763,3 JULITA BATISTA VILACA 42049539487 GM6 GM7 2/02/2015 36 44765,2 ANA MARCIA DE SOUSA 77026993453 GM3 GM4 2/03/2015 37 44771,0 CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS 57765626434 GM6 GM7 3/01/2015 38 44774,3 NIVIA MARIA VALOES NEGREIROS PENEDO 2738093426 GM6 GM7 7/02/2015 39 44794,4 VERONICA MARIA LIMA 49695363415 GM6 GM7 7/01/2015 40 44802,2 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA 2972672488 GM6 GM7 5/02/2015 41 44819,0 SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR 2604668408 GM6 GM7 0/01/2015 42 44832,9 IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO 45461260420 GM6 GM7 1/02/2015 43 44844,3 BIANCA CHAVES CARDOSO 88117693453 GM6 GM7 1/02/2015 44 44853,4 GUIOMAR JORGE INACIO 59896370478 GM6 GM7 1/03/2015 45 44864,4 SARA VASCONCELOS 68476841434 GM6 GM7 5/02/2015 46 53262,8 SEVERINA MARIA DOS SANTOS LIMA 21327572400 GM10 GM11 02/03/2015 47 54668,8 LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA 42018226487 GM12 GM13 25/10/2014 48 54847,5 LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI 9397213415 GM14 GM15 18/11/2014 49 55464,4 WARNA VIEIRA RODRIGUES 49704567472 GM14 GM15 5/03/2015 50 55600,6 MARLEIDE FRANCELINA SALES 6664946491 GM8 GM9 1/10/2014 51 55613,5 SUZANA BERNADINO DE FREITAS 4 2631335791 GM14 GM15 8/02/2015 52 55760,5 ELISABETE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 43573517404 GM13 GM14 19/03/2015 53 55873,0 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 65863089415 GM14 GM15 1/10/2014 54 55922,5 CARMELO RIBEIRO PINA 48489654468 GM10 GM11 0/01/2015 55 56023,0 MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA 18474861420 GM14 GM15 12/03/2015 56 56036,9 ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA 45020299472 GM14 GM15 13/03/2015 57 56217,5 NELY BORGES DO NASCIMENTO 31385141468 GM8 GM9 1/10/2014 58 56342,5 KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA 51934213420 GM14 GM15 21/11/2014 59 56673,5 GIANNA GOMES TEIXEIRA 19367465491 GM14 GM15 9/12/2014 60 56825,0 ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY 39860507449 GM14 GM15 10/10/2014 61 56827,9 ENIVA VALENTIM DA SILVA 18074863468 GM14 GM15 11/11/2014 62 56842,7 ROSA GOMES FONTES 22080066587 GM14 GM15 5/10/2014 63 56848,4 JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA 17832454415 GM14 GM15 29/10/2014 64 56879,5 VANDA PINTO DO REGO BARROS 33505535400 GM14 GM15 4/03/2015 65 56893,9 JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA 73129186468 GM14 GM15 15/03/2015 66 56899,6 KARLA MARIA MOURA RAMOS 69418160404 GM14 GM15 4/03/2015 67 56900,2 MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA 24693090425 GM14 GM15 07/03/2015 68 56901,7 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA 57340153420 GM14 GM15 0/03/2015 69 56910,8 SILENE ALVES GONCALVES SANTANA 42731305487 GM14 GM15 06/02/2015 70 56916,5 MANOELINA XAVIER CAVALCANTE 50227211472 GM14 GM15 9/03/2015 71 56921,8 MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAIS SOBRAL 3046628447 GM14 GM15 04/03/2015 72 56925,6 ELANA BARROS NERY DE ARAUJO 68291639434 GM14 GM15 24/03/2015 73 56930,9 NELIA MARIA FREIRE TORRES 10223304468 GM14 GM1 503/03/2015 74 56932,8 ROSANGELA MAIA DE ANDRADE 33318859400 GM14 GM15 6/03/2015 75 56949,5 MARIA DE CASSIA DOS SANTOS 27476600444 GM14 GM15 8/02/2015 76 56955,2 CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE 10104615400 GM11 GM12 18/01/2015 77 56981,0 KATIA MARIA CARMO DE PAULA 43407714491 GM14 GM15 3/03/2015 78 56985,9 KATIA ISABEL BENICIO OLIVEIRA 63333511487 GM14 GM15 7/03/2015 79 56988,2 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA 47245433453 GM14 GM15 4/03/2015 80 56999,2 MARIA LUZINETE SOUZA E SILVA 8533423420 GM14 GM15 6/03/2015 81 57004,0 JEANNE AMALIA DE ANDRADE TAVARES 44955669468 GM11 GM12 26/01/2015 82 57087,8 LAURA MARIA ALVES FRAGOSO 43168205400 GM11 GM12 5/01/2015 83 57110,4 MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR 89178963400 GM13 GM14 14/03/2015 84 57111,9 JOSEFA DE LOURDES RENDALL 61122734468 GM13 GM14 8/02/2015 85 57128,6 ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS 47904720434 GM13 GM14 26/03/2015 86 57140,0 MARIA AMELIA DE ALMEIDA 34270736453 GM13 GM14 9/03/2015 87 57174,5 GILZEMER QUEIROZ DE BRITO 49293389487 GM10 GM11 5/03/2012 88 57174,5 GILZEMER QUEIROZ DE BRITO 49293389487 GM11 GM12 5/05/2014 89 57178,3 ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA 21683999487 GM13 GM14 28/02/2015 90 57190,8 AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA 31508766487 GM13 GM14 9/03/2015 91 57203,9 EDJANE CABRAL DA SILVA 47558865468 GM13 GM14 2/03/2015 92 57222,5 MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA 52015440453 GM13 GM14 24/03/2015 93 57225,9 TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRAO 45604290491 GM12 GM13 12/03/2015 94 57241,1 JOSE MARIA PANTALEAO SILVA 10016384415 GM12 GM13 7/12/2014 95 57245,0 PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO 12407054415 GM12 GM13 04/01/2015 96 57246,4 ZILEYDE DE FREITAS SANTANA 44696221415 GM12 GM13 3/03/2015 97 57258,9 MARIA LUIZA SANTOS PIRES 39832384400 GM12 GM13 8/01/2015 98 57260,8 IRACI TENORIO DE SOUZA 19368488487 GM12 GM13 4/02/2015 99 57271,8 ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO 78341825449 GM12 GM13 05/02/2015 100 57285,1 IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI 39840735420 GM12 GM13 1/01/2015 101 57305,4 MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO 33580057472 GM12 GM13 09/02/2015 102 57314,5 MARLEIDE NUNES DOS SANTOS 66743737453 GM12 GM13 6/02/2015 103 57329,3 VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA 57135070410 GM12 GM13 31/01/2015 104 57331,2 GILVANY MARIA DE MELO 24706760453 GM12 GM13 1/02/2015 105 57352,8 KATIA DE FARIAS LEAL 3880661448 4490 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 7 GM10 GM11 0/01/2015 106 57360,4 ALANA FEITOSA TAKAHASHI 61004928491 GM12 GM13 4/02/2015 107 57363,8 ABDA ALVES DA SILVA 65824946434 GM12 GM13 3/03/2015 108 57364,2 LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER 10173412491 GM12 GM13 01/02/2015 109 57373,3 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 68791380472 GM12 GM13 6/01/2015 110 57410,3 MARIA DAS GRACAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA 40705757404 GM12 GM13 12/02/2015 111 57413,7 LUCIENE ALVES VIEIRA 13784765491 GM12 GM13 2/02/2015 112 57427,0 MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA 36219240430 GM12 GM13 4/02/2015 113 57432,3 MONICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA 63146592487 GM12 GM13 31/01/2015 114 57438,0 ADALGISA LEONCIO EUSEBIO DE SA 61667013491 GM12 GM13 15/02/2015 115 57469,1 OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO 32308884487 GM12 GM13 26/02/2015 116 57473,0 CID JOSE ESPINDOLA 15303039404 GM12 GM13 6/03/2015 117 61018,9 VIVIANE MENEZES DA SILVA 78038448472 GM4 GM5 3/03/2015 118 61553,0 ELIZABETH SALET AGUIAR 57371563034 GM5 GM6 20/11/2014 119 61728,9 NAYANA MARIA DA SILVA 51932849491 GM5 GM6 6/02/2015 120 62526,4 LINDINALVA MARIA DA SILVA 81981589449 GM5 GM6 5/03/2015 121 62535,5 CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS 57760500491 GM5 GM6 6/01/2015 122 62539,3 SOCORRO BARROS DE AQUINO 45047200434 GM4 GM5 10/11/2014 123 62564,7 KATE LIMEIRA CAVALCANTI 83414665468 GM5 GM6 4/10/2014 124 62566,6 ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS 37546392420 GM5 GM6 14/01/2015 125 62586,7 STELITA ROSADO RUSSEL MOTA 66536804449 GM5 GM6 9/01/2015 126 62602,1 ROSIANA TEIXEIRA PONTES 63274957453 GM5 GM6 1/01/2015 127 62726,7 MARCIA ELIZABETE DA SILVA 55612113404 GM5 GM6 3/10/2014 128 62744,9 ALESSANDRA MEDEIROS NUNES 78386489472 GM5 GM6 5/10/2014 129 62780,2 ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA 79424597487 GM5 GM6 4/10/2014 130 62886,6 JOSANE PATRICIO SALDANHA 88765229487 GM5 GM6 6/12/2014 131 64977,6 JOSIANE ROSA ROMA 70977143449 GM5 GM6 8/02/2015 132 64992,4 NAIR DE BARROS OLIVEIRA TORQUATO 82221898400 GM5 GM6 26/02/2015 133 65021,1 WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA 89541804420 GM5 GM6 06/03/2015 134 65055,6 GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA 77501241449 GM4 GM5 29/03/2015 135 65074,2 ANA ELIZABETH BARROS SILVA 50928260453 GM5 GM6 9/02/2015 136 65114,6 IVETE BARBOSA CANDIDO 13287559400 GM5 GM6 8/02/2015 137 65121,8 MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA 44961944491 GM5 GM6 12/03/2015 138 65142,3 SUELY BEZERRA DA SILVA 30476844487 GM5 GM6 3/03/2015 139 65151,4 MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA 48884154472 GM5 GM6 26/03/2015 140 65153,3 VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 74159313434 GM5 GM6 05/03/2015 141 66730,4 MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ 70716188449 GM2 GM3 16/10/2014 142 68892,7 ZILMA CAMPOS CARDOSO 6933106420 GM4 GM5 11/11/2014 143 68915,3 MERCIA DE AGUIAR MACHADO 80101925468 GM4 GM5 6/10/2014 144 68979,4 ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA 2233572432 GM4 GM5 9/10/2014 145 68990,4 MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA 2531692401 GM4 GM5 2/03/2015 146 69019,1 SELME DE FIGUEROA FARIA 22346767468 GM4 GM5 2/12/2014 147 69052,1 CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA 49683101453 GM4 GM5 25/10/2014 148 69057,4 SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS 83328122400 GM4 GM5 01/03/2015 149 69098,0 WILMA MARIA FAGUNDES SILVA 41581040415 GM4 GM5 27/11/2014 150 69106,9 EDMAGDY GOMES DOS SANTOS 77327110410 GM4 GM5 30/11/2014 151 70532,5 MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO 66970989453 GM4 GM5 24/03/2015 152 70562,1 JANAINA HELOISA SILVA 2721530445 GM4 GM5 4/02/2015 153 70572,7 JOBSON ALVES DOS SANTOS 2162354489 GM4 GM5 6/03/2015 154 73855,0 FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO 45816794272 GM3 GM4 21/11/2014 155 73883,8 PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO 3810068403 GM3 GM4 08/11/2014 156 73945,1 MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA 48884154472 GM3 GM4 17/01/2015 157 73955,7 CATARINA SANTOS CALADO 803983409 GM3 GM4 4/10/2014 158 73964,8 RENATA SILVA DA ROCHA 934831475 GM3 GM4 18/11/2014 159 73971,0 CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 53255607434 GM3 GM4 08/11/2014 160 73973,9 RIANNE CONOLLY MENDES 71163255491 GM3 GM4 21/11/2014 161 73988,7 WERA LUCIA SANTIAGO LEITE 27100286468 GM3 GM4 03/11/2014 162 88353,4 ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA 3828597408 GM2 GM3 9/02/2015 163 88386,4 DJANICE LEONARDO DA SILVA 77198867472 GM2 GM3 2/12/2014 164 88396,0 ELISANGELA LETICIA DE SANTANA 2746789426 GM2 GM3 4/12/2014 165 88420,0 SELME DE FIGUEROA FARIA 22346767468 GM2 GM3 7/02/2015 166 88484,1 LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 66945240487 GM2 GM3 18/01/2015 167 88509,7 WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO 2803792427 GM2 GM3 5/01/2015 168 88569,0 CAROLINA VEJARANO DE LIMA 802199429 GM2 GM3 8/02/2015 169 88572,3 FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA 77296370491 GM2 GM3 17/01/2015 170 88616,5 ANDREA RICARDO DE CASTRO 69260273404 GM2 GM3 2/01/2015 171 88621,8 MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS 74843214434 GM2 GM3 18/01/2015 172 88622,2 EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO 18385496840 GM2 GM3 3/01/2015 173 88640,4 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MACIEL 44077912415 GM2 GM3 16/01/2015 174 88681,0 DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS SOARES 4601154480 GM2 GM3 4/02/2015 175 88700,9 EDINELZA MARIA DA SILVA 2140667468 GM2 GM3 1/12/2014 176 88711,9 KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER 808591436 GM2 GM3 3/02/2015 177 88726,7 FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE 81899521453 GM2 GM3 28/03/2015 178 88731,0 JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA 97523224415 GM2 GM3 6/01/2015 179 88733,9 CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA 85189596400 GM2 GM3 26/12/2014 180 88742,0 MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 3907101480 GM2 GM3 4/02/2015 181 88768,8 JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEICAO 4486481488 GM2 GM3 6/01/2015 182 88795,0 JANINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE 90555082415 GM2 GM3 31/03/2015 183 88806,2 MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA 35970049468 GM2 GM3 05/01/2015 184 88839,2 MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS 2808980450 GM2 GM3 3/02/2015 185 88849,8 EMANUELA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO 3128633495 GM2 GM3 02/02/2015 186 91011,1 ERICA CARVALHO DA SILVA 6254364409 GM1 GM2 0/05/2014 187 91075,2 ROBERTA DE PAULA SANTOS 2909333400 GM1 GM2 11/01/2015 188 91111,8 CLECIANE VIEIRA DE LIMA 5674429421 GM1 GM2 4/09/2014 189 91158,1 KAREM ALMEIDA SANTOS 3569329402 GM1 GM2 3/06/2014 190 91885,9 LAURENICE MARIA DE OLIVEIRA COELHO 19731604472 GM1 GM2 19/06/2014 191 91900,9 ROSELIA FEITOSA DE FRANCA COELHO 93438699400 GM1 GM2 17/07/2014 192 91903,2 ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO 4641851492 GM1 GM2 2/07/2014 193 91910,4 ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS 2720514462 GM1 GM2 4/06/2014 194 91945,3 GRINAURA ARAUJO DE LIMA 44049242400 GM1 GM2 8/08/2014 195 91953,0 LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA 23411716487 GM1 GM2 03/07/2014 196 91974,5 ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA 95966684472 GM1 GM2 16/06/2014 197 91988,9 BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA 13654524842 GM1 GM2 24/05/2014 198 92060,1 ANA REJANE ARAUJO MENEZES 74620320404 GM1 GM2 8/08/2014 199 9207 4491 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 11 2,6 MARLENE MESSIAS 37242202434 GM1 GM2 08/08/2014 200 92101,0 JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA 38680327468 GM1 GM2 25/05/2014 201 92113,4 POLLYANA ANDREA LIMA RAMOS ALELUIA 73271772487 GM1 GM2 06/07/2014 202 92241,8 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 6788914435 GM1 GM2 28/07/2014 203 92247,5 SUZANA VITAL DE SOUZA 5248554470 GM1 GM2 28/04/2014 RPA 02 Nº MAT. NOME CPF DE PARA VIGÊNCIA 1 34120,1 ROSIMERY PEREIRA DA SILVA 50104349468 GM9 GM10 03/10/2014 2 34132,6 EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA 78007917420 GM9 GM10 05/10/2014 3 36315,6 DOUGLAS BRAGA PINTO 30445213434 GM9 GM10 11/03/2015 4 36822,0 ELIANE BEZERRA DE MELO 5528410487 GM9 GM10 01/02/2015 5 36948,4 JOAO DA SILVA GENERINO 10190090472 GM9 GM10 20/03/2015 6 39113,6 HUMBERTO MELO DE ASSIS CORREA 14349264434 GM8 GM9 22/03/2015 7 39291,7 ELIAS JORDAO MARREIRA 28374770449 GM6 GM7 13/11/2014 8 39340,1 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA 68624131472 GM6 GM7 09/01/2015 9 44706,4 LUIZA MARIA DA SILVA LIRA 40708985491 GM6 GM7 24/03/2015 10 44726,5 CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA 47844922400 GM6 GM7 04/02/2015 11 44729,9 ALCIONE MARIA DOS SANTOS 76389200404 GM6 GM7 05/02/2015 12 44747,0 LUCILENE MARIA DE ANDRADE 38842947415 GM6 GM7 11/01/2015 13 44766,7 MARIA LYCIA DO NASCIMENTO 61269832468 GM6 GM7 09/02/2015 14 44785,3 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA 66551340482 GM6 GM7 21/02/2015 15 44793,0 UERICA VICENTE DE SOUZA 66630290453 GM6 GM7 06/01/2015 16 44824,2 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 29213738404 GM6 GM7 28/02/2015 17 44827,6 VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE 52050220430 GM6 GM7 18/01/2015 18 44852,0 ANDREA MARIA DOS SANTOS 2216929409 GM6 GM7 07/02/2015 19 44859,1 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 43136788400 GM6 GM7 03/02/2015 20 44860,6 EUNICE DE MOURA RODRIGUES 40999432400 GM6 GM7 24/01/2015 21 55111,4 SANDRA REGINA GOMES DA SILVA 38870428400 GM10 GM11 16/11/2014 22 55133,4 TEREZA CRISTINA BARRETO CORNELIO 49365347491 GM9 GM10 18/11/2014 23 55638,9 ANA LUCIA GALVAO DE ARRUDA 45491992453 GM13 GM14 30/03/2015 24 56303,8 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS 5468744449 GM14 GM15 05/11/2014 25 56381,2 NIELIA FERRAO DE ALBUQUERQUE 31313361453 GM14 GM15 23/03/2015 26 56689,8 ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA 42116783453 GM13 GM14 15/08/2013 27 56689,8 ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA 42116783453 GM14 GM15 15/08/2014 28 56834,0 ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA 27168956000 GM11 GM12 19/11/2014 29 56836,0 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 17351421404 GM14 GM15 08/10/2014 30 56844,6 SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS 37128833404 GM14 GM15 01/11/2014 31 56859,4 JAIRA SANTOS FERREIRA 43943322491 GM14 GM15 16/11/2014 32 56875,7 EDILENE MARIA TORREAO BRITO 35134518491 GM11 GM12 16/03/2015 33 56883,3 FLAUZINETE LEITE DE SOUZA 42485304491 GM14 GM15 04/03/2015 34 56892,4 ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA 37052853434 GM14 GM15 10/03/2015 35 56934,7 ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA 12660930449 GM14 GM15 14/03/2015 36 56964,3 ROSA AMARILIS A DE ARAUJO 39861392491 GM6 GM7 15/03/2014 37 56971,5 DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES 50937979449 GM14 GM15 09/03/2015 38 56986,3 REGINA MARIA DE LIMA 73169773453 GM14 GM15 13/03/2015 39 56987,8 EDNA DANTAS DA COSTA 49775340420 GM14 GM15 06/03/2015 40 57092,0 CYBELE BEZERRA DA SILVA 66694221487 GM13 GM14 14/02/2015 41 57109,0 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA 46283951449 GM13 GM14 06/02/2015 42 57131,0 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR 89378547834 GM13 GM14 13/03/2015 43 57146,8 LINDALVA RODRIGUES SANTIAGO 13555545434 GM13 GM14 28/02/2015 44 57151,0 ESMERALDA DIAS CABRAL 38541599434 GM13 GM14 01/03/2015 45 57171,1 ROSIMAR SILVA DE ARAUJO 29150124404 GM13 GM14 20/03/2015 46 57184,0 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA 38853027487 GM13 GM14 13/03/2015 47 57188,9 MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONCA 45983690434 GM12 GM13 15/02/2015 48 57215,3 JACQUELINE RIBEIRO CARNEIRO DE SOUZA 43408966400 GM13 GM14 30/03/2015 49 57244,5 HELIO BARBOSA FERREIRA 28302265420 GM12 GM13 12/01/2015 50 57247,9 ANA LUCIA HILARIO DOS SANTOS 33438480425 GM12 GM13 13/02/2015 51 57253,6 CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA 71866388487 GM12 GM13 29/01/2015 52 57254,0 ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA 52983137449 GM10 GM11 25/11/2014 53 57273,7 JAMILZE LINS DE MEDEIROS 35020342491 GM12 GM13 13/02/2015 54 57297,6 MARIA GORETT CAMPELO CABRAL 35234792404 GM12 GM13 01/02/2015 55 57299,5 SILVANIA RAMOS DUARTE 10205535453 GM12 GM13 26/01/2015 56 57301,6 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA 68624131472 GM12 GM13 05/02/2015 57 57318,3 NILMA GOMES DA SILVA 42900654491 GM12 GM13 27/01/2015 58 57319,8 MARCIA VERONICA COUTO SILVA 73445827400 GM12 GM13 24/02/2015 59 57333,1 DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA 41585160482 GM10 GM11 13/02/2015 60 57351,3 ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA 39597687534 GM12 GM13 29/01/2015 61 57353,2 MARIA BEATRIZ DA SILVA 17950945400 GM12 GM13 26/01/2015 62 57374,8 MARIA DE FATIMA ARAGAO BARBOSA DA COSTA 16851862468 GM12 GM13 01/02/2015 63 57377,1 LAICE BAIMA DE ABREU 25245970406 GM12 GM13 06/02/2015 64 57378,6 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA 12624926453 GM12 GM13 26/01/2015 65 57394,9 CAROLINA DE ANDRADE SILVA 45174423491 GM12 GM13 15/02/2015 66 57395,3 NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEAO 41525310453 GM12 GM13 02/02/2015 67 57399,1 ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA 18893945487 GM12 GM13 15/02/2015 68 57407,0 JULIENE DE ARAUJO GUEIROS 12285897472 GM12 GM13 04/03/2015 69 57422,8 SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS 43998011404 GM12 GM13 21/02/2015 70 57435,7 SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA 45021384449 GM12 GM13 02/01/2015 71 57440,0 ELEONORA GOMES BARROS DE MELO 25236393434 GM12 GM13 13/02/2015 72 57461,5 CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA 15291111453 GM12 GM13 06/03/2015 73 57463,4 JUCARA MONTEIRO DA COSTA SILVEIRA 53650727404 GM9 GM10 17/02/2015 74 57464,9 MARINELIA LIMA DE SA E BENEVIDES 77365054468 GM12 GM13 05/02/2015 75 57465,3 IVANIA MARIA DE ARRUDA MOTA 50184571472 GM12 GM13 25/02/2015 76 57487,3 ROSILEIDE FERREIRA FRANCO 43176755449 GM12 GM13 07/02/2015 77 61577,9 MARIA VERONICA DA SILVA RAMOS 73422410406 GM5 GM6 08/10/2014 78 61783,9 ANA LUCIA GOMES DA SILVA 70810320444 GM5 GM6 29/11/2014 79 62513,5 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 47742054434 GM5 GM6 08/10/2014 80 62519,2 ANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA 2368240403 GM5 GM6 10/03/2015 81 62646,1 SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO 88044807420 GM5 GM6 03/01/2015 82 62736,2 DAISY MARY CUNHA BARBOSA 29870720404 GM5 GM6 07/10/2014 83 62741,5 LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS 71866175491 GM5 GM6 06/10/2014 84 62745,3 MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI 3703909463 GM5 GM6 01/11/2014 85 62800,5 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 86587480497 GM5 GM6 06/12/2014 86 62840,7 ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO 93361742404 GM5 GM6 01/12/2014 87 64978,0 JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 86946293487 GM5 GM6 4492 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 12 02/03/2015 88 64999,6 KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO 75569566449 GM5 GM6 26/03/2015 89 65012,0 SIMONICA MARIA RODRIGUES 90742044491 GM5 GM6 25/03/2015 90 65038,9 JOSINALDA SILVA DE ARAUJO LIMA 7950713453 GM5 GM6 24/03/2015 91 65042,7 MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS 39890724472 GM5 GM6 10/03/2015 92 65063,2 SOLANGE CABRAL DE ARRUDA 19418973472 GM5 GM6 27/02/2015 93 65066,6 ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE SA 36837415468 GM5 GM6 12/03/2015 94 65123,7 NALTA FERREIRA DE OLIVEIRA 52014983453 GM5 GM6 28/02/2015 95 65149,5 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA 37541110434 GM5 GM6 26/02/2015 96 65164,3 ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA 43629059449 GM5 GM6 19/03/2015 97 65170,0 RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE 89252497404 GM5 GM6 01/03/2015 98 66830,0 RUTH DE ALCANTARA VILARIM SILVA 49273248420 GM4 GM5 21/09/2013 99 68818,0 SUELY GOMES DA SILVA 25678701487 GM4 GM5 14/10/2014 100 68876,4 IARA FERREIRA FEITOSA 2788121474 GM4 GM5 25/01/2015 101 68934,0 LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO 35399694468 GM4 GM5 08/10/2014 102 68966,5 JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA 94836884420 GM4 GM5 04/10/2014 103 69002,4 MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA 24770515472 GM4 GM5 04/10/2014 104 69009,6 ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA 52983137449 GM4 GM5 01/12/2014 105 69040,7 REJANE MOURA GUEDES 65839161420 GM4 GM5 11/02/2015 106 69048,3 SILVANA SILVEIRA BRAGA NEGROMONTE 57773920400 GM4 GM5 06/10/2014 107 70518,1 SANDRO IVO DE MOURA 84590211491 GM4 GM5 08/03/2015 108 70550,7 EDUARDO SIDNEY SIMOES DE OLIVEIRA 84557796400 GM4 GM5 12/02/2015 109 70591,3 CICERO LUIZ DOS SANTOS 38686627404 GM4 GM5 24/02/2015 110 70610,1 DIVANETE MAIA LOPES 21970017449 GM3 GM4 20/02/2015 111 70619,2 DARCIO DE CARVALHO LOPES 93970773172 GM4 GM5 09/03/2015 112 70629,8 PEDRO AURELIO TENORIO SOBRAL 2771242478 GM4 GM5 03/03/2015 113 70656,0 MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA 66797330491 GM4 GM5 24/02/2015 114 73849,3 HELRISE DO NASCIMENTO LIMA 2328733484 GM3 GM4 21/03/2015 115 73873,2 ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO 2155759460 GM3 GM4 02/10/2014 116 73950,4 JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA 4385419442 GM3 GM4 01/10/2014 117 88317,0 ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO 93361742404 GM2 GM3 18/02/2015 118 88343,9 RENATA SILVA DE OLIVEIRA 90035429453 GM2 GM3 27/12/2014 119 88354,9 RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL 90695550420 GM2 GM3 12/01/2015 120 88355,3 GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA 70748144404 GM2 GM3 13/01/2015 121 88375,4 ADELMA JANAINA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO 2940547408 GM2 GM3 24/12/2014 122 88385,0 MARIA CECILIA CAVALCANTI DE BRITTO 5737093433 GM2 GM3 14/01/2015 123 88388,3 MAYSA LIDIANE TEIXEIRA PATRIOTA 1009221477 GM2 GM3 02/02/2015 124 88399,3 EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA 2787018416 GM2 GM3 14/02/2015 125 88400,0 ADRIANA RAPOSO RODRIGUES 2126572404 GM2 GM3 22/02/2015 126 88404,8 ROSANGELA NEGROMONTE LINS 61125083468 GM2 GM3 20/02/2015 127 88408,6 VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA 73475491400 GM2 GM3 29/03/2015 128 88455,0 EMANOEL RIBEIRO VIDAL 3117906401 GM2 GM3 21/01/2015 129 88460,2 ANA PAULA ARAUJO NASCIMENTO 3309618455 GM2 GM3 04/01/2015 130 88469,3 SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA 4629407480 GM2 GM3 21/12/2014 131 88471,2 MARISA MARIA DE LIMA 757995454 GM2 GM3 01/01/2015 132 88493,2 LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS 71866175491 GM2 GM3 12/03/2015 133 88497,0 MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA 4803903476 GM2 GM3 11/12/2014 134 88501,0 NATHALIE ALVES DA SILVA 5078788417 GM2 GM3 23/12/2014 135 88505,9 FLAVIA PENA PARAISO 3071765410 GM2 GM3 15/01/2015 136 88518,8 EUNICE DE MOURA RODRIGUES 40999432400 GM2 GM3 09/01/2015 137 88519,2 SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA 55089887420 GM2 GM3 04/02/2015 138 88546,5 ANA MARIA ULISSES XENOFONTE 31150144300 GM2 GM3 26/12/2014 139 88567,0 RONALDO DA SILVA CAVALCANTI 2190608430 GM2 GM3 30/01/2015 140 88576,1 LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS 78190169491 GM2 GM3 22/01/2015 141 88578,0 GEISA CONCEICAO TEIXEIRA MACAMBIRA 28104552449 GM2 GM3 04/02/2015 142 88581,4 MIRACY SALES DE PAULA FRANCA 36318949453 GM2 GM3 16/12/2014 143 88588,6 ELISENY RODRIGUES DA SILVA 3236128496 GM2 GM3 07/01/2015 144 88594,3 MARCIA REJANE ROCHA 29636493472 GM2 GM3 20/12/2014 145 88604,0 LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA 4907845421 GM2 GM3 23/01/2015 146 88609,3 ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 18639798400 GM2 GM3 01/03/2015 147 88615,0 ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS 71836195400 GM2 GM3 08/01/2015 148 88633,2 GEORGE DA SILVA VIEIRA 4653706409 GM2 GM3 23/01/2015 149 88692,0 ANGELICA MARIA DA SILVA 3822490466 GM2 GM3 03/01/2015 150 88695,4 LEDA MARIA DA SILVA ARAUJO 4573977481 GM2 GM3 31/01/2015 151 88757,8 KENNY MARTINS DO NASCIMENTO 76594408453 GM2 GM3 28/03/2015 152 88765,4 CINTIA DE MELO SILVA 61270350404 GM2 GM3 12/02/2015 153 88778,3 GLEICE PATRICIA GONCALVES DA SILVA 79399355420 GM2 GM3 07/01/2015 154 88794,6 LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM 62271245400 GM2 GM3 23/01/2015 155 91065,7 ANDREA FATIMA CAVALCANTI DE MORAES 88801055404 GM1 GM2 16/05/2014 156 91081,0 TATIANA GOUVEIA SALES 2928497455 GM1 GM2 04/06/2014 157 91084,3 GISELDA DE MACEDO GARRETT VASCONCELLOS 88807886472 GM1 GM2 02/05/2014 158 91142,9 MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS 96227370487 GM1 GM2 28/05/2014 159 91206,1 VIVIANE DE ARAUJO LIRA 92266134434 GM1 GM2 28/08/2014 160 91882,5 BARBARA MARIA SILVA DE MORAIS 3770207459 GM1 GM2 20/07/2014 161 91896,9 MICAL GALVAO DOS SANTOS 61825328404 GM1 GM2 13/07/2014 162 91907,0 DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO 51562626434 GM1 GM2 20/07/2014 163 91919,5 ROSANGELA ALVES DE ARAUJO 2070091473 GM1 GM2 11/06/2014 164 91930,5 WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA 3940027413 GM1 GM2 10/06/2014 165 91956,3 VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA 3055348400 GM1 GM2 30/06/2014 166 91992,7 SHIRLEYDE DO NASCIMENTO M. BARBOSA SILVA 77216512472 GM1 GM2 21/06/2014 167 91999,9 PALOMA COUTINHO DE OLIVIERA 3917222477 GM1 GM2 30/07/2014 168 92003,2 SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO 74181700410 GM1 GM2 18/06/2014 169 92013,8 GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE 843956488 GM1 GM2 21/09/2014 170 92066,9 BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS 2057196437 GM1 GM2 16/08/2014 171 92076,4 SORAYA GUIMARAES DOS SANTOS SILVA 49978225404 GM1 GM2 30/06/2014 172 92078,3 AUDICEIA MENDES DE SOUZA 93434588434 GM1 GM2 07/07/2014 173 92079,8 POLIANA DE SOUZA CASTRO 2875795490 GM1 GM2 27/06/2014 174 92081,7 DIVANE MARIA CAMPOS LUCENA 43581072491 GM1 GM2 14/06/2014 175 92090,8 ANY NADILAINE MOTA DANTAS 3868938451 GM1 GM2 29/07/2014 176 92099,9 MARIA DA CONCEICAO ARAUJO 2873862440 GM1 GM2 23/06/2014 177 92105,8 ERIJANE PEREIRA SANTA ROSA GONCALVES 71718931468 GM1 GM2 30/09/2014 178 92110,0 MARIA JOSE ROSA DA SILVA PEREIRA 71846042453 GM1 GM2 12/05/2014 179 92111,5 BIANCA MARTINS ALVES PESSOA DE SANTANA 2146700408 GM1 GM2 09/06/2014 4493 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 13 180 92114,9 ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE 71084924404 GM1 GM2 27/06/2014 181 92120,6 MAURICEA SOARES DA SILVA 89612256420 GM1 GM2 15/07/2014 182 92246,0 ANDERSON PEREIRA DA SILVA 2707549460 GM1 GM2 22/08/2014 RPA 03 Nº MAT. NOME CPF DE PARA VIGÊNCIA 1 32214,6 ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA 21502250420 GM9 GM10 09/12/2014 2 32267,7 ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA 61720810478 GM9 GM10 03/02/2015 3 32328,6 MARCIA DE ANDRADE FERRAZ 35345845468 GM7 GM8 14/02/2012 4 32328,6 MARCIA DE ANDRADE FERRAZ 35345845468 GM8 GM9 14/02/2014 5 34093,7 MARIA ISABEL SANTOS 79423191487 GM9 GM10 07/10/2014 6 34100,0 MONICA MARIA DA COSTA FONSECA 52050343434 GM9 GM10 08/10/2014 7 34114,4 SUZANA PEREIRA DE FARIAS 49272675472 GM9 GM10 06/10/2014 8 34260,0 DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA 61476013420 GM9 GM10 31/10/2014 9 36139,2 ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE 14738619420 GM9 GM10 06/12/2014 10 36197,6 MARIA CLAUDIA PEIXOTO ACCIOLY 58268332468 GM9 GM10 04/01/2015 11 36299,1 MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA 19804105420 GM9 GM10 02/01/2015 12 37503,1 CLAUDIA CRISTINA S. CORREA DE O. ANDRADE 64292975434 GM6 GM7 08/10/2014 13 38400,9 RILVA JOSE PEREIRA UCHOA CAVALCANTI 40145255468 GM8 GM9 19/11/2014 14 41299,3 EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS 43353363491 GM6 GM7 10/10/2014 15 41556,7 SHIRLEY BARBOSA SILVA 62120620482 GM6 GM7 04/01/2015 16 41616,1 ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA 75451115400 GM6 GM7 08/10/2014 17 44709,8 FLOREZIA LUCIA PESSOA BATISTA 5460808472 GM6 GM7 05/01/2015 18 44713,6 QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA 77326539472 GM6 GM7 08/01/2015 19 44716,0 CASSIANA BAZANTE BORBA FRANCA 89581482415 GM6 GM7 05/01/2015 20 44721,2 ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 70918520444 GM6 GM7 20/01/2015 21 44723,1 EDNA MARIA CARLOS NASCIMENTO 51245183753 GM6 GM7 05/03/2015 22 44754,2 LADJANE DE LIMA SOBREIRA 47577860425 GM6 GM7 03/02/2015 23 44756,1 MONICA GOMES DA SILVA 93375263449 GM6 GM7 04/01/2015 24 44757,6 ELENY MARIA LINS DA SILVA 2413921443 GM6 GM7 05/02/2015 25 44764,8 CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO 69896747415 GM6 GM7 10/01/2015 26 44780,0 SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS 49244256487 GM6 GM7 13/01/2015 27 44784,9 ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA 45008639404 GM6 GM7 02/03/2015 28 44786,8 ANDREA DE LEMOS BARROS 93302843453 GM6 GM7 15/01/2015 29 44787,2 KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO 77031164400 GM6 GM7 20/03/2015 30 44839,0 ELIZABETH MARIA DA SILVA 2359962469 GM6 GM7 27/01/2015 31 44847,7 MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA 60868031453 GM6 GM7 14/03/2015 32 53195,1 MARIA JOSE BACELLAR COUTO RIBEIRO QUIRINO 30065534468 GM11 GM12 11/02/2015 33 56839,3 LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS 33997624453 GM14 GM15 03/10/2014 34 56847,0 VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES 31472192400 GM14 GM15 03/10/2014 35 56850,3 MARGARIDA MARIA SOUZA MELO 12826383434 GM13 GM14 11/10/2014 36 56857,5 MARCIA MARIA ALVES E SILVA 32521880400 GM14 GM15 09/10/2014 37 56858,0 ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER 39899942472 GM14 GM15 14/11/2014 38 56868,5 ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES 43352723400 GM14 GM15 18/11/2014 39 56885,2 FABIOLA CARMO DINIZ MUNIZ 55738958420 GM14 GM15 03/03/2015 40 56918,4 ALICE SOUZA DA GAMA 44046960434 GM14 GM15 02/03/2015 41 56944,2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE FREITAS 16565584400 GM14 GM15 20/03/2015 42 56948,0 MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVERIA DE ARAUJO 18274277368 GM14 GM15 20/03/2015 43 56951,4 JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA 16621948468 GM14 GM15 13/03/2015 44 56965,8 DULCECLEA TAVARES ARCOVERDE DE SOUZA 42074720459 GM9 GM10 04/11/2014 45 56966,2 VERONICA VANIA VELLOSO VAZ 49939629400 GM14 GM15 04/03/2015 46 56974,9 ANA MARIA JOSE DE SOUZA 29272920434 GM14 GM15 11/03/2015 47 56980,6 FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES 36098248400 GM14 GM15 23/03/2015 48 56990,1 MARIA DA SILVA LIMA 51360381449 GM14 GM15 14/03/2015 49 56994,0 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS 54434157434 GM13 GM14 01/03/2015 50 57127,1 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 30711100497 GM13 GM14 06/03/2015 51 57136,2 RUTE PEREIRA DA SILVA 19744684453 GM13 GM14 07/03/2015 52 57147,2 MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA 32054637491 GM13 GM14 09/03/2015 53 57170,7 VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE 35210672468 GM13 GM14 06/03/2015 54 57175,0 GESSONIR ALVES DE OLIVEIRA 33309809404 GM13 GM14 08/03/2015 55 57197,0 VERA LUCIA DA SILVA 52137384434 GM13 GM14 29/03/2015 56 57217,2 ANAILSE MOURA DOS SANTOS 52114880400 GM10 GM11 09/06/2012 57 57217,2 ANAILSE MOURA DOS SANTOS 52114880400 GM11 GM12 09/06/2013 58 57217,2 ANAILSE MOURA DOS SANTOS 52114880400 GM12 GM13 09/06/2014 59 57226,3 MIRIAM DA SILVA CRUZ 16532546453 GM11 GM12 21/10/2014 60 57231,6 ELISABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS 45626278400 GM11 GM12 08/01/2015 61 57255,5 ROSANGELA MOTA GONCALVES 58518878420 GM12 GM13 02/02/2015 62 57268,4 ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA 30458064491 GM12 GM13 03/02/2015 63 57277,5 ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE 55898491449 GM12 GM13 07/02/2015 64 57286,6 MARIA ADELMA FRANCA DA SILVA 39123944404 GM12 GM13 28/01/2015 65 57290,4 ANA VIRGINIA SOARES CAVALCANTI 34577750449 GM12 GM13 31/01/2015 66 57291,9 MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 70910014434 GM12 GM13 31/01/2015 67 57304,0 JOSENILDA SANTOS DE SOUZA 66839823415 GM12 GM13 08/02/2015 68 57312,6 SUELY PEREIRA DE BARROS 41999401468 GM12 GM13 02/02/2015 69 57315,0 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 51467615404 GM12 GM13 26/01/2015 70 57336,5 JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA 70908923449 GM12 GM13 22/02/2015 71 57347,5 MARTA MARIA DE SOUZA LIMA 12713015472 GM12 GM13 01/03/2015 72 57358,5 RAQUEL PEREIRA DA SILVA 19744714468 GM12 GM13 13/02/2015 73 57366,1 ELBA CHAGAS SOBRAL 14156075400 GM9 GM10 28/01/2015 74 57371,4 MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS 2388967490 GM12 GM13 20/03/2015 75 57392,0 MARIA JOSE DE ALMEIDA 29299799415 GM12 GM13 27/01/2015 76 57417,5 LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA 24333751420 GM12 GM13 20/01/2015 77 57420,9 EDILENE ALVES BARRETO DA SILVA 41031199420 GM7 GM8 04/02/2015 78 57423,2 MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO 52248526415 GM12 GM13 19/03/2015 79 57426,6 ZILMA MARIA DE SENA SALES DE MELO 4070437487 GM10 GM11 02/02/2015 80 57445,2 ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO 21326282468 GM12 GM13 01/03/2015 81 57477,8 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA 44012047434 GM12 GM13 20/02/2015 82 57483,5 CARLI DE PAULA ROCHA COSTA 38852012400 GM12 GM13 24/02/2015 83 57485,4 JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO 14163780491 GM12 GM13 18/03/2015 84 57491,1 MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONCA 9160000449 GM12 GM13 23/02/2015 85 60982,0 VERA LUCIA DA SILVA 52137384434 GM5 GM6 03/10/2014 86 61571,1 EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHAO 76593207420 GM5 GM6 22/11/2014 87 62619,9 NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA 3521189465 GM5 GM6 01/12/2014 88 62701,3 ANA SUELY LOPES DA SILVA 18015840449 GM5 GM6 23/02/2015 89 62708,5 VERONICA DE FATIMA DA COSTA 29567190410 GM5 GM6 27/02/2015 90 62730,5 GISELE PEREIRA DA SILVA 84710071420 GM5 GM6 07/10/2014 91 62759,7 LAURA MARIA PAIVA SANTOS 86918257404 GM5 GM6 02/10/2014 92 62768,8 MARIA DO CARMO SANTOS LIMA 51393085415 GM5 GM6 03/03/2015 93 62793,1 NANCILVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA 3690499429 GM5 GM6 10/10/2014 94 62823,0 FERNANDA GUERRA DE MELO 88123316453 GM3 GM4 07/08/2013 95 62837,3 ANA HELENA GOUVEIA D 4494 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 14 OS SANTOS 64975266415 GM5 GM6 13/03/2015 96 62884,7 ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAES 83506110497 GM5 GM6 08/11/2014 97 62892,3 ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA 44928858468 GM5 GM6 02/01/2015 98 64990,5 ALBENICE HOLANDA SILVA 36258717420 GM4 GM5 09/03/2015 99 64991,0 LENIRA MONTEIRO COUTINHO 43207952453 GM5 GM6 28/03/2015 100 64996,2 CICLEIDE JOSE DA SILVA 88743560482 GM5 GM6 12/03/2015 101 65036,0 MARIA DAS GRACAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON 6392121404 GM5 GM6 25/02/2015 102 65043,1 VANDA MARIA ALMEIDA 27885305449 GM5 GM6 08/03/2015 103 65064,7 MARIA MADALENA BARROS DE OLIVEIRA 21391076400 GM5 GM6 05/03/2015 104 65075,7 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 57748217491 GM5 GM6 28/02/2015 105 65122,2 WILLIAMS CESAR DE FREITAS 42062217404 GM5 GM6 09/03/2015 106 65157,1 VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO 66122597449 GM5 GM6 25/03/2015 107 66982,3 TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA 31730191487 GM3 GM4 04/02/2015 108 67052,7 PATRICIA REIS DELGADO GOMES 3075786403 GM4 GM5 12/11/2014 109 68931,6 SILVIA GUEDES BEZERRA 30452996449 GM4 GM5 16/11/2014 110 68950,2 RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO 54572681449 GM4GM5 06/11/2014 111 68961,2 MARIA ROSANGELA TAVARES DA CUNHA 73594407420 GM4 GM5 02/11/2014 112 68993,8 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 808476416 GM4 GM5 08/03/2015 113 69008,1 INES VICENTE CABRAL 70769834434 GM4 GM5 03/10/2014 114 69026,3 SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANCA 24683450453 GM4 GM5 01/10/2014 115 69047,9 NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI 63076616404 GM4 GM5 07/12/2014 116 69064,6 MARIA ISABEL SANTOS 79423191487 GM4 GM5 25/03/2015 117 69104,0 TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA 59070242400 GM4 GM5 19/10/2014 118 69111,1 MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA 66658764468 GM4 GM5 25/01/2015 119 69114,5 MARIA DE FATIMA TAVARES ALVES 17249457349 GM4 GM5 06/10/2014 120 69140,3 DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA 66801389491 GM4 GM5 04/12/2014 121 70546,9 CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO 2252707496 GM4 GM5 21/03/2015 122 70549,2 FRANCISCO JOSE DA MOTA 47851058449 GM4 GM5 08/02/2015 123 70561,7 JOSE MANOEL REGINALDO AIRES 73491756472 GM4 GM5 23/03/2015 124 70564,0 ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA 3999773413 GM4 GM5 06/02/2015 125 70566,0 JAIRO GIROLAMO MOREIRA 43232310400 GM4 GM5 23/01/2015 126 70570,8 GILBERTO DA MOTTA E SILVA NETTO 3852151422 GM4 GM5 25/01/2015 127 70576,5 DOUGLAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO 71849416400 GM4 GM5 11/02/2015 128 70624,5 DJARIO DIAS DE ARAUJO 1857297466 GM4 GM5 19/03/2015 129 70626,4 FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS 4140360429 GM4 GM5 22/01/2015 130 70627,9 GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO 93300301904 GM4 GM5 29/03/2015 131 70660,9 EDNILZE NASCIMENTO DE MELO 23272090487 GM4 GM5 04/02/2015 132 73850,8 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA 4703386445 GM3 GM4 10/03/2015 133 73917,4 LUCIANA DE SOUZA VENTURA 86479814487 GM2 GM3 28/12/2014 134 73922,7 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GANGORRA 3956396464 GM3 GM4 05/10/2014 135 73935,6 MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA 50780433491 GM3 GM4 02/12/2014 136 73979,6 JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA 68876084487 GM3 GM4 24/10/2014 137 73980,0 LUCY PATRICIA DA SILVA DE FARIAS 49216775491 GM3 GM4 12/01/2015 138 73990,6 NORMANDO FERREIRA CORDEIRO 49294601404 GM3 GM4 04/10/2014 139 88335,2 ALEX LINS FERREIRA 50175904472 GM2 GM3 28/02/2015 140 88337,1 YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA 4367184480 GM2 GM3 31/01/2015 141 88371,6 ROSANGELA GOMES DOS ANJOS 35499729468 GM2 GM3 23/12/2014 142 88374,0 CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS 4612468481 GM2 GM3 10/01/2015 143 88383,0 NIEDJA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO 64949982400 GM2 GM3 21/12/2014 144 88401,4 MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES 45889171453 GM2 GM3 25/12/2014 145 88405,2 ELIDA NOYA COUTINHO VASCONCELOS 66499631434 GM2 GM3 16/03/2015 146 88414,3 SANDRA DA SILVA SOUTO MAIOR PEREIRA 37686178404 GM2 GM3 21/01/2015 147 88451,1 ELAINE BARBOSA DOS SANTOS 2628346427 GM2 GM3 10/01/2015 148 88477,0 CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 2111862444 GM2 GM3 29/12/2014 149 88478,4 DAYSE AZEVEDO BEZERRA 52136884468 GM2 GM3 04/01/2015 150 88494,7 ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA 66652146487 GM2 GM3 07/01/2015 151 88512,0 SIMONE GOMES DE OLIVEIRA ROSAS 29142792487 GM2 GM3 16/12/2014 152 88514,0 VIVIAN ALVES SIMOES 811083462 GM2 GM3 27/12/2014 153 88517,3 SIDICLEIA DE LIMA COSTA 3048742484 GM2 GM3 26/01/2015 154 88521,1 JULIANA SIMPLICIO DE MELO 4649872456 GM2 GM3 24/01/2015 155 88525,0 JANAINA ARRUDA DA SILVA 3515307460 GM2 GM3 03/01/2015 156 88531,7 CLAUDIA SANTANA CAVALCANTI DE CAVALCANTE 36055999404 GM2 GM3 21/01/2015 157 88555,6 VERONICA FREITAS DA SILVA 90670426415 GM2 GM3 30/03/2015 158 88562,8 CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE 4213810437 GM2 GM3 20/01/2015 159 88566,6 ALDILENE ALVES AFONSO 62372033468 GM2 GM3 03/02/2015 160 88589,0 TACIANA BEZERRA CAVALCANTI 3762277451 GM2 GM3 24/01/2015 161 88593,9 TACIANA CRISTINA DE MORAES FERREIRA 96227583472 GM2 GM3 17/02/2015 162 88619,9 IZABEL CRISTINA PURIFICACAO VAN-LUME 26496186472 GM2 GM3 19/12/2014 163 88627,5 MELISSA DO CARMO MIRANDA DE SANTANA 3090119498 GM2 GM3 11/12/2014 164 88639,0 MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI 4554134440 GM2 GM3 19/03/2015 165 88651,4 NELMA CARLA FLORENCIO VILAR 57842868468 GM2 GM3 29/12/2014 166 88654,8 SANDRA DE LIMA SILVA 83397183472 GM2 GM3 02/01/2015 167 88658,6 EMEX SANDRA BARROS FERNANDES 2338139429 GM2 GM3 05/12/2014 168 88662,4 SIDERIA DA SILVA ANDRADE ROMAO 3868007407 GM2 GM3 10/01/2015 169 88667,7 MARILYNN DO NASCIMENTO 70920788491 GM2 GM3 28/01/2015 170 88669,6 PRISCILA ANGELINA SILVA DA COSTA SANTOS 3945306400 GM2 GM3 26/01/2015 171 88670,0 BRUNA MARQUES DE SOUZA 5358395458 GM2 GM3 16/02/2015 172 88679,1 JULIANA MARIA LIMA COELHO 3703406470 GM2 GM3 14/01/2015 173 88688,2 PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO 49278126420 GM2 GM3 06/01/2015 174 88701,3 DOMINIQUE GOMES DA ROCHA 86850121472 GM2 GM3 14/01/2015 175 88710,4 MARLI DE FRANCA BELTRAO 31915531420 GM2 GM3 20/12/2014 176 88734,3 ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA 4428513402 GM2 GM3 06/01/2015 177 88737,7 ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO 6519048461 GM2 GM3 08/12/2014 178 88741,5 FERNANDA HELENA DA CONCEICAO SILVA 2720650480 GM2 GM3 07/01/2015 179 88743,4 ELIS MARIA BATISTA DE ARAUJO 64304620487 GM2 GM3 22/01/2015 180 88749,1 ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES 3101925444 GM2 GM2 14/01/2015 181 88756,3 BETANIA OLIVEIRA DE MELO 3990332465 GM2 GM3 07/02/2015 182 88766,9 CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO 85901059468 GM2 GM3 14/01/2015 183 88800,5 ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA 30135095468 GM2 GM3 06/01/2015 184 88802,4 LUIZA MARIA DA SILVA LIRA 40708985491 GM2 GM3 15/02/2015 185 88807,7 PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO 40710483449 GM2 GM3 23/01/2015 186 88814,9 CAMILA DO NASCIMENTO SILVA 2683943423 GM2 GM2 03/05/2014 187 88815,3 VILMA MARIA DA SILVA MARQUES 3839651441 GM2 GM3 13/01/2015 188 88834,0 KATIA REJANE DA SILVA SOUZA 76968138468 GM2 GM3 16/01/2015 189 88836,9 SHEILA SILVANA LOPES DE ALCANTARA 98857398404 GM2 GM3 20/12/2014 190 88841,1 KARINA NASCIMENTO SILVA 3135734412 GM2 GM3 21/02/2015 191 88842,6 MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA 2526357446 GM2 GM3 24/12/2014 192 88850,2 ELKE VIEIRA PRADO 62020706415 GM2 GM3 02/02/2015 193 91019,8 DAYSE MACIEL SANTOS 5261948479 GM1 GM2 10/07/2014 4495 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 15 194 91039,9 EVANILMA BARRETO RAGO 90632494468 GM1 GM2 19/05/2014 195 91053,2 ODAILTA ALVES DA SILVA 3521195430 GM1 GM2 24/02/2014 196 91078,6 WALDERLANE CARDOSO JUSTINO 3049249463 GM1 GM2 20/09/2014 197 91096,8 PAULO JOSE TARGINO DOS SANTOS 3700625405 GM1 GM2 30/04/2014 198 91127,0 MARCIO AMARAL GALVAO 79937322472 GM1 GM2 27/04/2014 199 91131,9 JOSE CARLOS SOARES JUNIOR 4756842496 GM1 GM2 26/06/2014 200 91136,1 DANIELLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 97622486434 GM1 GM2 23/04/2014 201 91141,4 ANA CRISTINA BARRETO SILVEIRA 71865969400 GM1 GM2 09/08/2014 202 91143,3 FABIANA DUARTE SANTOS 3814364465 GM1 GM2 25/05/2014 203 91156,2 KATIA MEDEIROS VILA NOVA 81896352472 GM1 GM2 08/04/2014 204 91899,2 SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA 90631501487 GM1 GM2 04/06/2014 205 91912,3 JOANITA MARIA DOS SANTOS 2505702462 GM1 GM2 02/06/2014 206 91921,4 ROSILENE ELIEZER DO PRADO MESQUITA 35157496400 GM1 GM2 03/06/2014 207 91923,3 ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 70899010415 GM1 GM2 24/06/2014 208 91924,8 ROSANE VALERIA DE VASCONCELOS 41647874491 GM1 GM2 17/05/2014 209 91925,2 MARINES DE BULHOES 79380719434 GM1 GM2 24/05/2014 210 91931,0 FABIANA MATIAS DOS ANJOS 98939262468 GM1 GM2 30/07/2014 211 91932,4 MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO 29144310404 GM1 GM2 21/05/2014 212 91935,8 MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE 65882563453 GM1 GM2 07/06/2014 213 91937,7 SIMONE MARIA AMARO TEIXEIRA 3309174476 GM1 GM2 10/05/2014 214 91948,7 ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA 2457972469 GM1 GM2 08/06/2014 215 91949,1 MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO 3846015458 GM1 GM2 05/01/2015 216 91960,1 ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA 3962020470 GM1 GM2 28/05/2014 217 91962,0 VIRGINIA MARIA DE MELO 3131531401 GM1 GM2 03/08/2014 218 91973,0 CHRISTIANE DE CASSIA SOUZA MELO 80211100404 GM1 GM2 16/05/2014 219 91975,0 IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE 99829690482 GM1 GM2 09/08/2014 220 91982,1 MARIA INES RAMOS SANTOS 2215614471 GM1 GM2 01/09/2014 221 91997,0 MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS 57828610459 GM1 GM2 12/06/2014 222 92046,8 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 5098863457 GM1 GM2 10/06/2014 223 92053,0 IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA 1952346428 GM1 GM2 13/07/2014 224 92057,8 SEBIANA DA CONCEICAO FERREIRA 2454619490 GM1 GM2 01/06/2014 225 92068,8 JOICE NASCIMENTO DA HORA 2700952413 GM1 GM2 14/08/2014 226 92089,3 CRISTIANE FERNANDO SANTOS 2813804495 GM1 GM2 12/01/2015 227 92091,2 MICHELLE DE BRITO 4346609490 GM1 GM2 20/08/2014 228 92098,4 JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAUJO 93532458420 GM1 GM2 20/06/2014 229 92108,1 MARIA LUSITANIA DO NASCIMENTO 34939954404 GM1 GM2 02/08/2014 230 92109,6 JOSE BERNARDINO DA SILVA FILHO 42768144487 GM1 GM2 29/06/2014 231 92112,0 FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA 3585736459 GM1 GM2 27/07/2014 232 92116,8 VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI 2410331440 GM1 GM2 05/12/2014 233 92121,0 JAKLINE ANDRESA DE SOUZA AQUINO 5245704420 GM1 GM2 17/06/2014 234 92124,4 MARIA APARECIDA CARNEIRO LINS DA SILVA MELO 28457510444 GM1 GM2 11/06/2014 235 92126,3 GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO 76566080449 GM1 GM2 04/07/2014 236 92228,9 MARLUCE CANDIDO DE AMORIM 3038701416 GM1 GM2 06/07/2014 237 92236,5 RAQUEL CRISTIANE MUNIZ FLORENCIO 84668520420 GM1 GM2 19/08/2014 238 92243,7 DANILO ALBUQUERQUE DE CAMPOS 3433877432 GM1 GM2 14/07/2014 RPA 04 Nº MAT. NOME CPF DE PARA VIGÊNCIA 1 32772,1 MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS 45500819453 GM8 GM9 03/12/2014 2 33431,3 SANDRA DE SALES BRASILIANO 67988989472 GM9 GM10 07/11/2014 3 33479,1 TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO 38998211491 GM9 GM10 09/10/2014 4 34096,0 DENISE CAVALCANTI PEREIRA 5072122824 GM9 GM10 14/02/2015 5 34102,0 AILTON HENOCK DE OLIVEIRA 9398147491 GM9 GM10 19/10/2014 6 34124,0 MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL 38694883449 GM9 GM10 04/10/2014 7 36205,4 LUIZ ROMERO GONCALVES DA SILVA 14268442472 GM9 GM10 02/12/2014 8 38356,7 ESMERALDA MARIA CABRAL 29630207400 GM8 GM9 14/11/2014 9 38394,0 CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS 45033730487 GM8 GM9 06/10/2014 10 39081,9 CRISTIANE PATRICIA PEREIRA DA SILVA 89974883415 GM7 GM8 20/11/2014 11 41222,3 ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS 2689423405 GM6 GM7 19/01/2015 12 41525,6 GREEZY DUQUE AZEVEDO 91940303400 GM6 GM7 02/01/2015 13 43885,2 CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 61471070468 GM6 GM7 11/01/2015 14 44707,9 JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA 84573040463 GM4 GM5 11/02/2015 15 44708,3 MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS 85891363453 GM6 GM7 30/01/2015 16 44711,7 ROSILENE GOMES FERREIRA DE MOURA 3019298407 GM6 GM7 23/01/2015 17 44715,5 MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI 4554134440 GM6 GM7 08/02/2015 18 44732,2 MARIA LUCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA 53136705491 GM6 GM7 23/02/2015 19 44734,1 PATRICIA VIEIRA RAMOS 803682476 GM6 GM7 29/03/2015 20 44773,9 PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO 2886753475 GM6 GM7 06/01/2015 21 44779,6 ANDREA CARLA DE LIMA MELO 83248080434 GM6 GM7 25/02/2015 22 44782,0 MARIA JOSE DE SENA PIRES 84811498453 GM6 GM7 02/01/2015 23 44815,1 MARIA JOSE RAMOS GOMES 66049539472 GM6 GM7 09/03/2015 24 44816,6 MARIA CANDIDA SANTOS SILVA 77033302487 GM6 GM7 28/01/2015 25 44817,0 JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA 2546208411 GM6 GM7 04/03/2015 26 44820,4 SALOME ADRIANA ODORICO 85886041400 GM6 GM7 11/01/2015 27 44826,1 RILDA BERNARDO CAMPELO 83028870487 GM6 GM7 08/01/2015 28 44845,8 RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA 91889359491 GM6 GM7 17/01/2015 29 44857,2 CLAUDINEIA ANALIA DA SILVA 2327413443 GM6 GM7 05/01/2015 30 55714,6 ABRAAO DE BARROS MARREIRA 58877150491 GM14 GM15 23/02/2015 31 55764,3 JEANNE LOPES CABRAL 23357959453 GM14 GM15 14/11/2014 32 55796,9 VERONICA CARLOS DE ARAUJO 17936403434 GM8 GM9 11/11/2014 33 56714,3 MARINALVA ALVES NOBREGA 51095467468 GM12 GM13 30/11/2014 34 56818,8 MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE 38683385434 GM14 GM15 10/10/2014 35 56820,7 JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO 29778204420 GM14 GM15 01/10/2014 36 56837,4 TATIANA PEDROSA LEAL 55219616404 GM14 GM15 07/10/2014 37 56843,1 JARINA MARQUES DE OLIVEIRA 22345183420 GM14 GM15 04/10/2014 38 56852,2 MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA 52209563453 GM14 GM15 04/10/2014 39 56853,7 MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO 19815590430 GM14 GM15 03/10/2014 40 56862,8 MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA 39908470400 GM14 GM15 11/11/2014 41 56863,2 MONICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO 49746073400 GM14 GM15 12/11/2014 42 56867,0 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO 17187915420 GM14 GM15 11/11/2014 43 56870,4 WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES 44831951404 GM14 GM15 05/10/2014 44 56871,9 ROSEMARY DE SOUZA SILVA 16660285415 GM13 GM14 09/10/2014 45 56872,3 MARIA CHRISTINA PINHEIRO DE SOUZA 18046150487 GM14 GM15 05/12/2014 46 56873,8 LIDIA FELIX DE MELO 53927877468 GM14 GM15 08/11/2014 47 56878,0 WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA 65299760434 GM14 GM15 21/03/2015 48 56880,0 ALDA GOMES DA SILVA 43139566468 GM14 GM15 16/03/2015 49 56902,1 MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI 74250612449 GM14 GM15 05/03/2015 50 56903,6 RITA DE CASSIA SANTA CRUZ CHAVES 70618283404 GM14 GM15 13/03/2015 51 56905,5 MARIA DA CONCEICAO SILVA ANDRADE CORREIA 23179732415 GM14GM15 12/03/2015 52 56913,1 GILVANIA MARIA DE MELO 54193060420 GM14 GM15 12/03/2015 53 56927,5 SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 73283606404 GM14 4496 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 16 GM15 05/03/2015 54 56968,1 VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 12921920468 GM14 GM15 09/03/2015 55 56976,8 VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA 54460271400 GM14 GM15 10/03/2015 56 56978,7 LUCIA BORBA FERREIRA 54586046449 GM14 GM15 08/03/2015 57 56979,1 MARIA SUELY SOUSA SANTOS 36671037434 GM14 GM15 06/03/2015 58 56993,5 MARIA DAS NEVES COREIA DA SILVA 51094657468 GM14 GM15 06/03/2015 59 57010,8 MARIA LENICE RIBEIRO SILVA 17890608420 GM14 GM15 29/03/2015 60 57013,1 NORMA REJANE DE ARAUJO BARBOSA 31268650463 GM14 GM15 31/03/2015 61 57105,1 VANIA MARIA BRANDAO GOMES PEREGRINO 36065129453 GM13 GM14 12/03/2015 62 57123,3 JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA 31867812487 GM13 GM14 05/03/2015 63 57143,4 JASCITARA FRANCA SILVA 27285294420 GM13 GM14 21/03/2015 64 57144,9 MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA 55163041487 GM13 GM14 04/03/2015 65 57154,4 CARMEM MARIA SOARES GALVAO 31789943434 GM13 GM14 04/03/2015 66 57155,9 JOSE JULIO DOS SANTOS JUNIOR 18403816472 GM13 GM14 05/03/2015 67 57160,1 MARINALVA FRANCISCA GOMES 46448845453 GM13 GM14 16/03/2015 68 57183,6 JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILVA 49789171404 GM13 GM14 26/03/2015 69 57208,1 MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI 31353932400 GM13 GM14 28/02/2015 70 57250,2 LUZINETE MOREIRA LIRA 46424857400 GM12 GM13 04/02/2015 71 57266,5 MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE 64885402468 GM12 GM13 27/02/2015 72 57279,4 VERONICA MENDONCA NASCIMENTO 34544364434 GM12 GM13 09/02/2015 73 57306,9 VALDENICE LEITAO DA SILVA 38930900453 GM12 GM13 10/02/2015 74 57307,3 DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAUJO 46237623434 GM12 GM13 08/02/2015 75 57332,7 ROSANGELA ALVES DE LUCENA DUARTE 68268670444 GM11 GM12 12/01/2015 76 57344,1 RILDA FALCAO DE LIMA 28621123487 GM12 GM13 30/01/2015 77 57349,4 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 23586575491 GM12 GM13 12/02/2015 78 57376,7 SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA 32780435453 GM11 GM12 07/11/2014 79 57384,3 GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA 64885313449 GM12 GM13 01/02/2015 80 57385,8 SIMONE MARIA SABINO DA SILVA 49750461487 GM12 GM13 08/02/2015 81 57391,5 IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA 74166778404 GM12 GM13 06/02/2015 82 57396,8 ELZA MARIA FREIRE DE SANTANA 40195457404 GM12 GM13 12/02/2015 83 57429,0 MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA 63203294400 GM12 GM13 07/02/2015 84 57436,1 JOSINETE PEREIRA DE LIMA 12290327468 GM12 GM13 13/02/2015 85 57437,6 THELMA DE MACEDO VANDERLEY 35857994420 GM12 GM13 15/02/2015 86 57441,4 SELMA KATIA RODRIGUES DA SILVA 19807996449 GM12 GM13 21/02/2015 87 57443,3 VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE 9742158487 GM12 GM13 13/02/2015 88 57447,1 JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA 13553771453 GM12 GM13 03/03/2015 89 57452,4 MARGARIDA MARIA DE MELO 9006320463 GM12 GM13 25/03/2015 90 57488,8 ANA ROSA DE LIMA SILVA 68652852472 GM12 GM13 16/03/2015 91 62579,5 MARLENE RODRIGUES DE FARIAS 73353248404 GM5 GM6 23/01/2015 92 62607,4 ROSIANE DA SILVA ALVES 40155455400 GM5 GM6 16/01/2015 93 62618,4 DANIELZA CORREIA DE OLIVEIRA 90980530415 GM5 GM6 15/01/2015 94 62633,2 MARCIA MARILENA TAVARES VIANA 85643890453 GM5 GM6 01/02/2015 95 62676,8 LILIA CARVALHO DE ALMEIDA 79400493487 GM5 GM6 07/10/2014 96 62690,1 SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 62411837453 GM5 GM6 19/10/2014 97 62729,0 MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA 84709316449 GM5 GM6 17/11/2014 98 62748,7 BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA 1061826414 GM5 GM6 13/10/2014 99 62784,0 ANTONIA ALVES CORDEIRO 69340200497 GM5 GM6 28/10/2014 100 62819,1 ANA PAULA DANTAS FONSECA DOS ANJOS 54248809400 GM5 GM6 02/10/2014 101 62843,0 LADJANE RENDALL DOS SANTOS 36721050404 GM5 GM6 21/12/2014 102 62866,5 JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA 74183869404 GM5 GM6 06/10/2014 103 64979,5 LEILA RENDALL DOS SANTOS 79405649434 GM5 GM6 22/02/2015 104 64988,6 SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA 32544863404 GM5 GM6 26/02/2015 105 65030,2 MARILIA SILVA MENDES 3038638463 GM5 GM6 03/03/2015 106 65037,4 JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA 8428328404 GM5 GM6 26/03/2015 107 65052,2 JACKELINE ARAUJO MESQUITA 83582207404 GM5 GM6 26/02/2015 108 65054,1 ROSINERY MARIA DA SILVA 80087477491 GM5 GM6 20/03/2015 109 65059,4 MARIA DE FATIMA TAVARES DE SANTANA 37725378472 GM5 GM6 26/03/2015 110 65062,8 RAQUEL EDUARDA DA SILVA 39098346472 GM5 GM6 20/02/2015 111 65087,1 ADRIANO CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO 61654973491 GM5 GM6 07/03/2015 112 65103,6 MARLENE COELHO DE ARAUJO 2960053478 GM5 GM6 25/02/2015 113 65129,4 JUARITA DA SILVA NUNES 2546428454 GM5 GM6 25/03/2015 114 65152,9 SIMONE GUEDES UCHOA DE ARAUJO 46153322468 GM5 GM6 20/02/2015 115 65159,0 BIANCA SIMONETTI MAGLIANO TENORIO 94703825449 GM5 GM6 23/02/2015 116 65166,2 SIMONE FERREIRA DA SILVA 92101526468 GM5 GM6 11/03/2015 117 68806,6 MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE 61726630463 GM4 GM5 25/10/2014 118 68825,2 MARINALVA RUFINO DA SILVA 51427478449 GM4 GM5 14/02/2015 119 68833,9 ELIENE RODRIGUES SANTOS 61693790491 GM4 GM5 01/03/2015 120 68840,0 ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS 73515825487 GM4 GM5 02/10/2014 121 68883,6 ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL 4008309497 GM4 GM5 16/10/2014 122 68886,0 MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 3112893476 GM4 GM5 29/03/2015 123 68890,8 MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS 7673698404 GM4 GM5 30/01/2015 124 68943,0 ROSENILDA GOMES SILVA 42672651515 GM4 GM5 08/12/2014 125 68960,8 ALESSANDRA MOURA SANTOS 84769637420 GM4 GM5 07/11/2014 126 69069,9 ROSINEIDE MARIA DA SILVA PERRUCI 96209968449 GM4 GM5 20/02/2015 127 69121,7 LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS 36044059472 GM4 GM5 15/10/2014 128 69123,6 LIDIA FELIX DE MELO 53927877468 GM3 GM4 02/02/2015 129 69127,4 IVANEZ CORREIA DE ARAUJO 57398690487 GM4 GM5 09/02/2015 130 69148,0 MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 85630306472 GM4 GM5 09/10/2014 131 70522,0 GENY MARIA AGUIAR NEVES 61711969400 GM4 GM5 14/01/2015 132 70527,2 LUCIANA LEMOS MACHADO 89105656400 GM4 GM5 26/02/2015 133 70602,5 VIVIANE CARMEM DE ARRUDA 96093978400 GM4 GM5 02/03/2015 134 70608,2 ALEX JOSE DE SANTANA 2070526461 GM4 GM5 14/02/2015 135 73043,5 DULCILENE MARIA DE MEDEIROS 84870931400 GM3 GM4 26/10/2014 136 73843,6 CRISTIANO DA SILVA LIMA 2478826402 GM3 GM4 19/10/2014 137 73854,6 ANTONIA ROSEANE MAURICIO 3782454499 GM3 GM4 21/10/2014 138 73866,0 SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO 2914152450 GM3 GM4 22/03/2015 139 73884,2 FLAVIA MARIA CRUZ MOTA 32106270453 GM3 GM4 08/11/2014 140 73885,7 ROSIANE ARAUJO DA SILVA 65334140468 GM3 GM4 08/11/2014 141 73887,6 EDILZE ALVES DE SA BARRETO DA SILVA 59316845491 GM3 GM4 30/01/2015 142 73894,8 BIANCA SIMONETTI MAGLIANO TENORIO 94703825449 GM3 GM4 02/10/2014 143 73927,0 MARTA REGINA NUNES DA SILVA 27734447449 GM3 GM4 04/10/2014 144 73959,5 ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 36665509400 GM3 GM4 10/01/2015 145 73978,1 PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA 63919001400 GM3 GM4 04/10/2014 146 88334,8 RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA 2865183416 GM2 GM3 04/01/2015 147 88340,5 MARIA DA PENHA VASCONCELOS 31104380463 GM2 GM3 01/01/2015 148 88342,4 LUCIENE DE OLIVEIRA GERMANO 99540592453 GM2 GM3 19/03/2015 149 88349,6 IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 17245214468 GM2 GM3 26/03/2015 150 88356,8 MONICA MARIA DA CONCEICAO 3644513430 GM2 GM3 09/01/2015 151 88364,4 AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE 2683160402 GM2 GM3 09/01/2015 152 88366,3 RISELIA BEZERRA 4497 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 17 DA SILVA 99850486449 GM2 GM3 08/02/2015 153 88378,8 JACYARA MUNIZ DA SILVA 47941669404 GM2 GM3 06/01/2015 154 88407,1 MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANCA 2425321446 GM1 GM2 25/07/2014 155 88415,8 SEVERINA GONCALVES DA SILVA CABRAL 61297895487 GM2 GM3 28/01/2015 156 88417,7 SILVIA CORREIA DE SOUZA 2693663423 GM2 GM3 14/03/2015 157 88418,1 ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPIRITO SANTO 2934203433 GM2 GM3 20/02/2015 158 88446,9 ALECSANDRA SANTOS DA SILVA FERREIRA 2367928495 GM2 GM3 08/02/2015 159 88450,7 MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA 70648557472 GM2 GM3 16/01/2015 160 88461,7 IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA 4647422429 GM2 GM3 17/02/2015 161 88464,0 ANDREZA MARIA DA CONCEICAO 978633431 GM2 GM3 06/03/2015 162 88482,2 GEORGE DA SILVA PEREIRA 73445983453 GM2 GM3 27/02/2015 163 88528,3 FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANCA 4290504450 GM2 GM3 24/02/2015 164 88538,9 ADRIANO CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO 61654973491 GM2 GM3 16/01/2015 165 88549,9 WELITANIA RENATA DA SILVA 6994950409 GM2 GM3 22/01/2015 166 88550,3 SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA 2255185466 GM2 GM3 19/12/2014 167 88573,8 NOEMIA CORREIA DE ANDRADE 33491003415 GM2 GM3 10/01/2015 168 88584,8 CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA 3029049485 GM2 GM3 02/02/2015 169 88585,2 MICHELLE ROSA PIRES 2922842410 GM2 GM3 05/01/2015 170 88606,0 ZELIA MARIA BRAZ CAVALCANTI 4159488439 GM2 GM3 04/03/2015 171 88612,7 TACIANA DE SOUZA COUTO 89541944434 GM2 GM3 29/01/2015 172 88624,1 PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA 4560977402 GM2 GM3 14/02/2015 173 88631,3 CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ 85893064453 GM2 GM3 01/01/2015 174 88636,6 MARLENE COELHO DE ARAUJO 2960053478 GM2 GM3 26/01/2015 175 88642,3 CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA 94523649472 GM2 GM3 11/12/2014 176 88649,5 FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 3876190460 GM2 GM3 18/01/2015 177 88656,7 MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES 90157893472 GM2 GM3 18/01/2015 178 88668,1 JULIANA DIAS SEBASTIAO 3864032440 GM2 GM3 19/02/2015 179 88684,4 LILIA CARVALHO DE ALMEIDA 79400493487 GM2 GM3 29/03/2015 180 88685,9 EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE 75438666415 GM2 GM3 08/02/2015 181 88696,9 ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA 40201180430 GM2 GM3 02/02/2015 182 88707,0 MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI 36383856472 GM2 GM3 11/01/2015 183 88724,8 TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO 4560897484 GM1 GM2 17/09/2014 184 88729,0 PATRICIA SANTOS DE FARIAS LIRA 3252790475 GM2 GM3 20/02/2015 185 88739,6 ANA LUIZA RODRIGUES COSTA 53475666472 GM2 GM3 25/02/2015 186 88762,0 JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA 51080630597 GM2 GM3 04/01/2015 187 88769,2 DANIELLE ARAUJO GARCIA 3782998405 GM2 GM3 18/02/2015 188 88780,2 VANIA MARIA DAS CHAGAS 3530786462 GM2 GM3 04/01/2015 189 88791,2 FABIANA MARIA DANTAS DOS RAMOS 2991400404 GM2 GM3 26/02/2015 190 88809,6 EDINEY MUNIZ DA SILVA 67347720397 GM2 GM3 18/12/2014 191 88843,0 SEVERINA NERY DE SOUZA 84679204400 GM2 GM3 20/01/2015 192 91012,6 DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA 25373960497 GM1 GM2 23/05/2014 193 91054,7 MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO 4146693470 GM1 GM2 26/11/2014 194 91062,3 GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS 68413424453 GM1 GM2 15/06/2014 195 91066,1 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA 4038515486 GM1 GM2 25/10/2014 196 91071,4 ANALICE BARROS CORREIA BALTAR 42691427404 GM1 GM2 13/09/2014 197 91079,0 FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA 1015511422 GM1 GM2 30/09/2014 198 91092,0 SHYRLANE MARIA DOS SANTOS 89862163453 GM1 GM2 25/04/2014 199 91132,3 JANIELLE ELOI GOMES 970665407 GM1 GM2 26/06/2014 200 91133,8 KATIANNE CRISTINA DA SILVA VERISSIMO 991709497 GM1 GM2 07/09/2014 201 91160,0 ELISANGELA FERREIRA DE FREITAS LOPES 939827476 GM1 GM2 17/06/2014 202 91188,8 REINALDO OLIVEIRA SALES 76405133400 GM1 GM2 15/04/2014 203 91891,6 ANA REGINA GOMES DA SILVA 1192822404 GM1 GM2 14/07/2014 204 91897,3 ELENI GONZAGA DOS SANTOS 39599221591 GM1 GM2 10/05/2014 205 91920,0 ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA 55704476449 GM1 GM2 17/07/2014 206 91954,4 PATRICIA VALERIA BEMVINDO DA SILVA 54225760472 GM1 GM2 10/08/2014 207 91963,5 PRISCILA FRANCA DE SOUZA 5988111416 GM1 GM2 05/07/2014 208 91965,4 LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS 67021786468 GM1 GM2 13/07/2014 209 91969,2 ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA 83231102472 GM1 GM2 29/06/2014 210 91971,1 ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO 41819969487 GM1 GM2 26/06/2014 211 91976,4 FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA 3015893483 GM1 GM2 03/06/2014 212 91991,2 MARIA LISBANNETE SALMENTO LUCAS DO NASCIMENTO 50189620463 GM1 GM2 03/06/2014 213 92004,7 ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES CAVALCANTI 3453284429 GM1 GM2 21/09/2014 214 92052,5 MARIA DAS GRACAS BARBOSA 92167152434 GM1 GM2 29/05/2014 215 92061,6 FLAVIA GERMANE DE MELO SILVA 61305138449 GM1 GM2 29/05/2014 216 92123,0 LUZINETE MARIA DA SILVA 30608988472 GM1 GM2 27/05/2014 217 92129,7 ETIENE XIMENES DE ARAUJO RODRIGUES 5490257407 GM1 GM2 11/07/2014 218 92242,2 CLAUDIA PRISCILA NUNES SILVA 7163442467 GM1 GM2 13/08/2014 RPA 05 Nº MAT. NOME CPF DE PARA VIGÊNCIA 1 32990,6 MARIA APARECIDA DE LIMA 89557859415 GM9 GM10 14/10/2014 2 32899,0 ADIGINA MARIA LEITE TORRES 66023840400 GM6 GM7 04/05/2014 3 34134,5 ANA MARIA ALVES DE CARVALHO 7814879434 GM9 GM10 03/10/2014 4 34143,6 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 77035348468 GM9 GM10 28/11/2014 5 34144,0 AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 64063798453 GM9 GM10 20/10/2014 6 34253,8 MARCOS VICENTE DA SILVA 74489992734 GM9 GM10 19/10/2014 7 34258,0 JOAO BATISTA ARAUJO SOBRINHO 29565278434 GM9 GM10 16/11/2014 8 41237,1 DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 2380975442 GM6 GM7 27/12/2014 9 41568,1 VANANCY NASCIMENTO DA SILVA 2064555420 GM6 GM7 01/01/2015 10 44702,6 MARIA CLARA DA SILVA 78120179404 GM6 GM7 30/01/2015 11 44712,1 KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA 3707243486 GM6 GM7 01/02/2015 12 44718,9 KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA 3051665495 GM6 GM7 03/01/2015 13 44724,6 ROSALIA DA SILVA SANTOS 70902844415 GM6 GM7 26/01/2015 14 44737,5 MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO 85827509434 GM6 GM7 21/01/2015 15 44750,4 RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO 93634340444 GM6 GM7 08/02/2015 16 44770,5 HELIDIANE SOUZA DE LIMA 807535400 GM6 GM7 13/01/2015 17 44790,6 ANGELA PATRICIA DE BRITO LIRA 82276870400 GM6 GM7 20/02/2015 18 44795,9 PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES 77296346434 GM6 GM7 14/01/2015 19 44801,8 CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA 99602822449 GM6 GM7 29/01/2015 20 44803,7 NEIDE DE ARRUDA MELO RAMOS 28605403420 GM6 GM7 08/01/2015 21 44810,9 SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA 2255185466 GM6 GM7 24/01/2015 22 44821,9 ROSANA MARIA GOMES 3199542425 GM6 GM7 20/02/2015 23 44836,7 LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA 59063920415 GM6 GM7 26/01/2015 24 44865,9 MARIA DO CARMO CHAVES 7531648415 GM6 GM7 29/01/2015 25 44869,7 MICHELAINE CRISTINE LOPES DA SILVA SILVESTRE 2780486414 GM6 GM7 28/01/2015 26 44870,1 JOSIANE ALMEIDA DA SILVA 3299653440 GM6 GM7 17/02/2015 27 44874,0 JEOVANIA GOMES DA SILVA 3568790467 GM6 GM7 11/02/2015 28 44875,4 EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS 45042470468 GM6 GM7 10/03/2015 29 56829,8 MARIA SILVA CABRAL 35150700444 GM14 GM15 20/12/2014 30 56856,0 CARMENCITA MARIA DE FREITAS 24503509420 GM14 GM15 18/10/2014 31 56860,9 LUCILANI MARIA BEZERRA MELO 49284657415 GM14 GM15 12/11/2014 32 56917,0 ROSANGELA ARAUJO DE LIMA 68825412487 G 4498 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 18 M14 GM15 15/03/2015 33 56928,0 ANA MARIA DE ANDRADE 65831802434 GM14 GM15 25/03/2015 34 56961,0 TEREZA CRISTINA NUNES SANTOS 34455280472 GM14 GM15 06/03/2015 35 56967,7 IVANY VELOZO DE MELO 18042759487 GM14 GM15 19/03/2015 36 56991,6 REJANE PEREIRA DA SILVA 66819253400 GM14 GM15 17/03/2015 37 56992,0 ANA CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO 51483262472 GM14 GM15 05/03/2015 38 57108,5 MARIA FRASSINETE XISTO PEREIRA 38069814420 GM13 GM14 07/03/2015 39 57112,3 ELENA RIBEIRO CHAGAS 15305392420 GM13 GM14 06/03/2015 40 57119,5 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE 52013693400 GM13 GM14 15/02/2015 41 57122,9 JANDIRA DUTRA DE SOUZA 23542268453 GM13 GM14 08/03/2015 42 57141,5 AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS 17386705468 GM13 GM14 09/03/2015 43 57153,0 MARIA DO CARMO DE SOUZA 44856687468 GM13 GM14 08/03/2015 44 57162,0 MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA 25364049434 GM13 GM14 18/03/2015 45 57164,0 SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA 32213328404 GM13 GM14 21/03/2015 46 57192,7 SUELI GOMES DA SILVA 24363685468 GM13 GM14 14/03/2015 47 57196,5 VALERIA SOARES DA SILVA 19889429420 GM13 GM14 13/03/2015 48 57236,9 ANGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS 59473827415 GM12 GM13 03/10/2014 49 57257,4 LUCIA MARIA BANDEIRA 36019968472 GM12 GM13 26/01/2015 50 57261,2 VERA LUCIA DE LIMA CAMARA 58781544472 GM12 GM13 18/02/2015 51 57295,7 LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA 50951238434 GM12 GM13 13/02/2015 52 57308,8 MALBA CESAR BARBOSA 43300073472 GM12 GM13 30/01/2015 53 57327,4 JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA 46095837472 GM12 GM13 29/01/2015 54 57328,9 LUCIENE CHAGAS DA SILVA 65825586415 GM12 GM13 06/02/2015 55 57356,6 SANDRA LEOPOLDINA SANTOS 54738040472 GM12 GM13 07/02/2015 56 57383,9 MARIA DAS GRACAS GOMES DA CUNHA 24485039404 GM12 GM13 30/01/2015 57 57409,9 LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS 57261903434 GM12 GM13 17/02/2015 58 57418,0 MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS 30572894449 GM12 GM13 13/02/2015 59 57431,9 AURELIA XAVIER DA COSTA 53041631415 GM12 GM13 08/02/2015 60 57448,6 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA 43844782400 GM12 GM13 10/02/2015 61 57479,7 ANA BEATRIZ SANTIAGO HIGINO 46285547491 GM14 GM15 12/02/2015 62 57482,0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA 6069428587 GM12 GM13 16/02/2015 63 61646,4 LILIA MARIA DA SILVA SANTOS 88217477434 GM5 GM6 28/11/2014 64 61676,0 MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 78450721415 GM5 GM6 31/01/2015 65 62515,4 MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES 38910560444 GM5GM6 17/12/2014 66 62647,6 MARIA AUCIONE PEREIRA 2987156430 GM5 GM6 23/12/2014 67 62812,0 VIVIANE BEZERRA DE SOUZA 86609947449 GM5 GM6 08/12/2014 68 62869,9 MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA 3210573417 GM5 GM6 08/12/2014 69 62902,0 AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS 17386705468 GM5 GM6 06/10/2014 70 64981,4 SILVIA FABIOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 89080076449 GM5 GM6 08/03/2015 71 64986,7 EDILENE MARIA DOS SANTOS 30204828449 GM5 GM6 20/03/2015 72 64993,9 SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO 40023311487 GM5 GM6 10/03/2015 73 65006,3 CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA 88800733468 GM5 GM6 04/03/2015 74 65015,4 TACIANA GONCALVES DE SA 2023426464 GM5 GM6 14/03/2015 75 65023,0 EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA 2787026435 GM5 GM6 21/03/2015 76 65031,7 LETICIA BEATRIZ DE SOUZA 3051752460 GM5 GM6 07/03/2015 77 65057,5 MARIA ELISANGELA DOS SANTOS 1044108410 GM5 GM6 23/02/2015 78 65096,2 SUELI PEREIRA DA SILVA 78238889472 GM5 GM6 01/03/2015 79 65116,5 ROSEMERE MARIA WEBSTER 29142679400 GM5 GM6 25/02/2015 80 65172,0 ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS 99566478453 GM5 GM6 24/02/2015 81 66703,1 ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO 62459724420 GM3 GM4 03/03/2015 82 68829,0 MARCIA MARIA GOMES CALADO 40815641400 GM4 GM5 10/10/2014 83 68835,8 MARCIA REJANE DA SILVA 58217053472 GM4 GM5 01/10/2014 84 68847,2 CARMEM LUCIA DE MELO 75481324415 GM4 GM5 18/10/2014 85 68850,6 ALEXSANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA 81979177449 GM4 GM5 16/12/2014 86 68855,9 ELIZELDA LAURA DE SANTANA 2135844411 GM4 GM5 02/10/2014 87 68929,7 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO 28214323487 GM4 GM5 17/01/2015 88 69124,0 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 59326000478 GM4 GM5 13/10/2014 89 69132,7 FATIMA MONTE DA PAIXAO 49291734420 GM4 GM5 18/02/2015 90 70519,6 LUCIANO ALVES MARQUES 66593026468 GM4 GM5 20/02/2015 91 70536,3 FRANCISCO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO 2955259403 GM4 GM5 10/02/2015 92 70545,4 SERGIO JOSE DE ANDRADE 81909373400 GM4 GM5 02/03/2015 93 70569,3 WILTON TERCIO SOUZA TRINDADE 77382110400 GM4 GM5 26/02/2015 94 70597,0 MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES 10327231491 GM4 GM5 22/03/2015 95 70612,0 JOSIANE JOSE MARQUES 2325805450 GM4 GM5 09/02/2015 96 70640,8 ROMERO RANGEL GUEDES PEREIRA 39939430400 GM4 GM5 19/02/2015 97 73877,0 FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA 2414664401 GM3 GM4 29/03/2015 98 73886,1 VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA 75474727453 GM3 GM4 16/10/2014 99 73893,3 DANIELA FREITAS MARANHAO 2005133469 GM3 GM4 11/11/2014 100 73897,1 ADRIANA SILVA DE SOUZA 2803884461 GM3 GM4 04/10/2014 101 73932,2 PRISCILA RODRIGUES DA SILVA 5197396474 GM3 GM4 22/01/2015 102 73933,7 JOSIENY MACHADO MENDONCA 4510898479 GM3 GM4 07/10/2014 103 73940,9 MARIA SORAIA ULISSES SALES 80122647491 GM3 GM4 05/03/2015 104 73952,3 OARA MARIA DA SILVA 64998630415 GM3 GM4 05/10/2014 105 73960,0 SILVANIA CLAUDIA DA SILVA 49785958434 GM3 GM4 17/10/2014 106 88303,7 MONICA LIVINO DE SOUZA 89566670478 GM1 GM2 22/09/2014 107 88304,1 SIMONE MARIA BORBA DE ANDRADE 84722860459 GM2 GM3 31/01/2015 108 88321,9 ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO 87955989449 GM2 GM3 31/12/2014 109 88327,6 SEVERINA GOMES FERREIRA 61803189487 GM2 GM3 21/01/2015 110 88329,5 ALANA BARRETO LOPES 6747414470 GM2 GM3 12/01/2015 111 88357,2 POLLYANNA BARBOSA FERREIRA SOUZA 4689110492 GM2 GM3 11/01/2015 112 88361,0 JANAINA LOPES FREIRE 905883470 GM2 GM3 13/02/2015 113 88369,7 MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES 2681132460 GM2 GM3 02/01/2015 114 88370,1 JOSE FERNANDES FERREIRA 97496367400 GM2 GM3 18/12/2014 115 88372,0 DULCE PEREIRA DOS SANTOS 41694473449 GM2 GM3 12/01/2015 116 88391,7 SIMONE MARIA JORGE 45038732453 GM2 GM3 29/01/2015 117 88424,9 ILIANE VIEIRA MACEDO 4134749417 GM2 GM3 05/02/2015 118 88462,1 MARILIA CRISTINE SILVA 3032516463 GM2 GM3 05/02/2015 119 88506,3 JACIANA GOMES DE SOUZA 93479123449 GM2 GM3 05/01/2015 120 88507,8 ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO 965193470 GM2 GM3 23/02/2015 121 88508,2 ROSALIA CRISTINA DA SILVA 99022761487 GM2 GM3 16/01/2015 122 88510,1 GEYZANE GUEDES DE AMORIM 6400017429 GM2 GM3 16/01/2015 123 88513,5 ADRIANA LUCIA DOS SANTOS ALVES 86404989468 GM2 GM3 03/01/2015 124 88522,6 ANDREA GOMES TRINDADE 2264473401 GM2 GM3 20/12/2014 125 88587,1 NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO 77022165491 GM2 GM3 16/12/2014 126 88603,6 ADEILDE RODRIGUES SALES 19808828434 GM2 GM3 01/02/2015 127 88623,7 JOACY NASCIMENTO DA SILVA 75454491420 GM2 GM3 12/01/2015 128 88625,6 MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA 5120913407 GM2 GM3 13/12/2014 129 88629,4 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA 88644685449 GM2 GM3 24/02/2015 130 88641,9 IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR 45192936420 GM2 GM3 09/12/2014 131 88653,3 MARINDALVA DE ARAUJO ALMEIDA 18425682487 GM2 GM3 24/03/2015 132 88657,1 PATRICIA IRENE DOS SANTOS 77026098420 GM2 GM3 09/02/2015 133 88664,3 RENAT 4499 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 19 A KELLY DE SOUZA ARAUJO 4364386405 GM2 GM3 25/01/2015 134 88675,3 MIRLENE DE LIMA LEANDRO 3967688496 GM2 GM3 15/02/2015 135 88686,3 FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO 2382344440 GM2 GM3 13/02/2015 136 88691,6 LUCIANA ARAUJO DA SILVA 2535722402 GM2 GM3 24/01/2015 137 88693,5 ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES 37197258472 GM2 GM3 29/03/2015 138 88697,3 MARIA EDILENE PEREIRA LIMA 2703176430 GM2 GM3 08/01/2015 139 88702,8 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 3161033493 GM2 GM3 27/12/2014 140 88705,1 MARIA HELENA SIQUEIRA JACOBINE 71610600444 GM2 GM3 27/01/2015 141 88706,6 VERONICA MARQUES DA SILVA 3839619475 GM2 GM3 17/01/2015 142 88735,8 ROSILDA FERREIRA DA SILVA 99021234491 GM2 GM3 09/02/2015 143 88751,0 ELAINE ARRUDA SILVA 93333447487 GM2 GM3 14/12/2014 144 88764,0 ANA PAULA BASTOS DE LIMA 4037832402 GM2 GM3 15/01/2015 145 88783,6 SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS 92279023415 GM2 GM3 09/01/2015 146 88788,9 RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ 2793463442 GM2 GM3 10/03/2015 147 88789,3 DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA 43628842468 GM2 GM3 20/02/2015 148 88805,8 MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 2946397483 GM2 GM3 06/01/2015 149 88824,4 ALINE GALINDO DA SILVA 3124708431 GM2 GM3 23/01/2015 150 88852,1 MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA DE SOUZA 88733262420 GM2 GM3 29/01/2015 151 91013,0 DANIELA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA 4313888497 GM1 GM2 05/06/2014 152 91015,0 MARCIA GUABIRABA OLIVEIRA NOVAES 1850642486 GM1 GM2 23/05/2014 153 91032,7 JUDITE JOANA CHAGAS NETA 4807287478 GM1 GM2 12/07/2014 154 91041,8 FLAVIA FRAGA DA SILVA 3277121470 GM1 GM2 29/09/2014 155 91068,0 PEROLA ALEXANDRA DE SOUZA BARROS ALBUQUERQUE 2195400471 GM1 GM2 30/04/2014 156 91077,1 ROBERTO ALVES DE SANTANA 37320220482 GM1 GM2 02/10/2014 157 91145,2 SUELI DOMINGOS DA SILVA SOARES 41758048468 GM1 GM2 09/08/2014 158 91190,7 ROSANGELA DE SOUSA 82987831404 GM1 GM2 10/08/2014 159 91893,5 SIMONE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS 5378576482 GM1 GM2 22/06/2014 160 91905,1 LEILA MILLENA PAES GUIMARAES 3408759413 GM1 GM2 25/06/2014 161 91922,9 PATRICIA RIBEIRO ROSAS BURGOS 64896498453 GM1 GM2 14/07/2014 162 91928,6 PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DE NORONHA CHAVES 99578662491 GM1 GM2 14/06/2014 163 91933,9 RISOLETA FERREIRA DE ARAUJO 32569661449 GM1 GM2 22/06/2014 164 91957,8 JACQUELINE DE CASTRO PEREIRA 5610366402 GM1 GM2 23/06/2014 165 91959,7 ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO 2682978436 GM1 GM2 22/06/2014 166 91964,0 BLAUCIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MACEDO 2076697403 GM1 GM2 26/06/2014 167 91968,8 ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO 78260728400 GM1 GM2 06/07/2014 168 91986,0 ANA MARIA PEREIRA DE LIMA 6508409417 GM1 GM2 12/07/2014 169 91987,4 MARIA JOSE FREITAS DA SILVA 30434165468 GM1 GM2 07/06/2014 170 92005,1 CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA 47981679400 GM1 GM2 26/06/2014 171 92051,0 ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS 88272427400 GM1GM2 05/08/2014 172 92058,2 MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA 3114615490 GM1 GM2 31/05/2014 173 92064,0 ROSILEIDE CANDIDO DOS SANTOS XIMENES 3781753433 GM1 GM2 09/08/2014 174 92070,7 WOLNEY MARQUES DE OLIVEIRA 2135694428 GM1 GM2 19/06/2014 175 92071,1 ROSIETE GONCALVES DE SENA 2568443480 GM1 GM2 27/07/2014 176 92074,5 JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA 78143942449 GM1 GM2 07/09/2014 177 92077,9 MARIA CRISTINA SILVA LUCKWU ROCHA 62563777453 GM1 GM2 15/06/2014 178 92093,1 GRACINEIDE LEAL DA SILVA 2700292499 GM1 GM2 29/05/2014 179 92118,7 SUZANA MARIA LIMA MARTINS 48736961434 GM1 GM2 10/06/2014 180 93770,9 NAYANA PEDROSA CARNEIRO LEAO SILVA 88838447420 GM1 GM2 02/03/2015 181 93790,0 MICHELANGELA MARIA DE MELO 4797242450 GM1 GM2 21/02/2015 RPA 06 Nº MAT. NOME CPF DE PARA VIGÊNCIA 1 34066,4 MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS 55930336415 GM6 GM7 06/02/2015 2 34254,2 JOAO MARCELINO DA COSTA MELO 49645765404 GM9 GM10 16/10/2014 3 35382,3 CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA 81991720459 GM9 GM10 03/12/2014 4 36300,8 JOSE AMARO DE LIMA 8364559400 GM9 GM10 21/01/2015 5 36302,7 WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA 13464302415 GM9 GM10 24/11/2014 6 38398,8 LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA 42784816400 GM8 GM9 21/02/2015 7 40362,4 GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 84792094453 GM5 GM6 01/01/2015 8 41579,1 SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA DE BARROS 54363551453 GM6 GM7 07/10/2014 9 41671,1 LIDIA CAVALCANTE TIBURCIO 61086878434 GM6 GM7 01/01/2015 10 41682,1 ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA 1849234418 GM6 GM7 11/11/2014 11 41695,0 SUZANA DA SILVA PEREIRA 2731543469 GM6 GM7 27/01/2015 12 43002,4 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 89695186491 GM6 GM7 05/10/2014 13 44736,0 ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO 3692828411 GM6 GM7 23/02/2015 14 44738,0 MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO 44897510449 GM6 GM7 04/03/2015 15 44740,9 ADRIANA MICHELE DE ARAUJO 80056539487 GM6 GM7 20/01/2015 16 44744,7 IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO 3937425470 GM6 GM7 08/01/2015 17 44749,0 FABIANA GLORIA BORGES VILACA 95971211404 GM6 GM7 13/02/2015 18 44762,9 FABIOLA SIQUEIRA PINTO 88998401487 GM6 GM7 18/01/2015 19 44777,7 CLAUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO 48387533149 GM6 GM7 16/03/2015 20 44789,1 JOSIANE RITO PEREIRA 89938585434 GM6 GM7 09/01/2015 21 44809,4 VERONICA COSTA TAVEIRA 33944490487 GM6 GM7 31/01/2015 22 44813,2 SIMONE MIRTHIS VICENTE DA SILVA 69630305453 GM4 GM5 12/03/2011 23 44813,2 SIMONE MIRTHIS VICENTE DA SILVA 69630305453 GM5 GM6 12/03/2013 24 44813,2 SIMONE MIRTHIS VICENTE DA SILVA 69630305453 GM6 GM7 12/03/2015 25 44833,3 ELIANE MARIA NOGUEIRA DE MELO 75610078415 GM6 GM7 23/02/2015 26 44838,6 ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS 71207457434 GM6 GM7 19/01/2015 27 44843,9 CRISTIANE MORAIS DA COSTA 92168370478 GM6 GM7 08/02/2015 28 44846,2 SILVANA GOMES DA SILVA 31473598400 GM6 GM7 11/03/2015 29 44861,0 MARIZELIA ALVES DE ARRUDA 3018708458 GM6 GM7 06/02/2015 30 44866,3 CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS 3155568461 GM6 GM7 06/01/2015 31 44872,0 SILVANIA DOS RAMOS SILVA 2887607430 GM6 GM7 21/01/2015 32 44876,9 ANA CRISTINA DA SILVA 77270711453 GM6 GM7 05/01/2015 33 55630,2 MARYLAND VILELA MATIAS VASCONCELOS 29619564472 GM11 GM12 11/01/2015 34 55829,0 ANA LUZIA MOURA RAMOS 19247176468 GM13 GM14 28/03/2015 35 55840,0 EULALIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS 22518479449 GM13 GM14 11/03/2015 36 56402,0 MARIA ELIZABETE SOARES BEZERRA ALVES 62549456491 GM12 GM1313/02/2015 37 56683,0 MARIA DO CARMO DA SILVA 58450777453 GM11 GM12 29/01/2015 38 56807,8 GLORIA REGINA SILVA BARRETO 40384276504 GM11 GM12 18/01/2015 39 56821,1 ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS 23399619472 GM14 GM15 08/10/2014 40 56828,3 ROSA MARIA RIBEIRO 38727790444 GM14 GM15 31/10/2014 41 56830,2 MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO 14719592449 GM14 GM15 10/10/2014 42 56835,5 MARILI DE LIMA SANTIAGO 12860859420 GM14 GM15 16/10/2014 43 56854,1 ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA 42077338415 GM14 GM15 12/11/2014 44 56855,6 EDNA ALVES DA SILVA 33940746487 GM14 GM15 03/11/2014 45 56888,6 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 12831239400 GM14 GM15 04/03/2015 46 56889,0 ANA MARIA DE ARAUJO REGO 32540396453 GM14 GM15 25/03/2015 47 56904,0 CELIA MARIA GONCALVES LINS 16662954420 GM14 GM15 11/03/2015 48 56908,9 MARINEZ ALVES DA SILVA 24429090491 GM14 GM15 05/03/2015 49 56909,3 IARA BATISTA DE ANDRADE 33157405420 GM14 GM15 07/03/2015 50 56915,0 4500 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 20 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS 40707237491 GM13 GM14 09/02/2015 51 56935,1 TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE LIMA ARAUJO 45663866434 GM14 GM15 10/03/2015 52 56938,5 LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA 26469243487 GM14 GM15 18/03/2015 53 56959,0 SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA 71219803472 GM14 GM15 09/03/2015 54 56960,5 MARIA VERONICA SOARES DA SILVA 33527130497 GM14 GM15 13/03/2015 55 56969,6 ROMILDA SOARES DOS SANTOS 19142153468 GM14 GM15 05/03/2015 56 56970,0 CRISTIANA BONFIM ANSELMO 26812878472 GM14 GM15 13/03/2015 57 56972,0 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA 35855550478 GM14 GM15 05/03/2015 58 56975,3 NEISE MONTENEGRO MOURA 25266780487 GM13 GM14 07/03/2015 59 56984,4 DANUZIA SILVA DOS SANTOS 41763041468 GM14 GM15 06/03/2015 60 56995,4 MARIA DA CONCEICAO CUNHA CORDEIRO DE MELO 50174070497 GM14 GM15 12/03/2015 61 56997,3 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 62567969420 GM14 GM15 16/03/2015 62 57005,5 ELIANETE RAMOS DA SILVA 75452553487 GM13 GM14 06/03/2014 63 57005,5 ELIANETE RAMOS DA SILVA 75452553487 GM14 GM15 06/03/2015 64 57120,0 REJANE ARAUJO VALENTIN SOARES 58781188404 GM13 GM14 07/03/2015 65 57133,9 NADJA TENORIO DE ALBUQUERQUE 31282440497 GM13 GM14 10/03/2015 66 57142,0 VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 24514535400 GM13 GM14 10/03/2015 67 57169,2 MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS 57261733415 GM13 GM14 23/03/2015 68 57173,0 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 49719246472 GM13 GM14 08/03/2015 69 57186,0 ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS 18430651420 GM13 GM14 14/03/2015 70 57238,8 ROGERIO QUINTAO DE OLIVEIRA 31407650459 GM11 GM12 01/03/2015 71 57259,3 CLAUDIA SABINO DA SILVA 37541510459 GM12 GM13 28/01/2015 72 57262,7 ROSA LUCIA DE AQUINO 4308506468 GM12 GM13 18/02/2015 73 57263,1 MARTA BEATRIZ DE ARAUJO 46413723491 GM12 GM13 05/02/2015 74 57264,6 EDIGNE JOSE DE LIMA ALMEIDA 37151258453 GM12 GM13 09/03/2015 75 57265,0 MARIA HELENA DE BARROS MACHADO 51172674434 GM12 GM13 10/02/2015 76 57269,9 RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES 43901808434 GM12 GM13 30/01/2015 77 57276,0 TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 45201412491 GM12 GM13 18/02/2015 78 57282,8 MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 42658063415 GM12 GM13 02/02/2015 79 57294,2 ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI 39964663404 GM12 GM13 03/02/2015 80 57300,1 FLORISMAN LIMA DE OLIVEIRA 44870205491 GM13 GM14 01/02/2015 81 57311,1 EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA 69428042404 GM12 GM13 11/02/2015 82 57322,1 ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA 50899120415 GM9 GM10 01/10/2014 83 57326,0 GERSONITA DE OLIVEIRA 38111691491 GM12 GM13 03/03/2015 84 57330,8 ROSINETE MARIA CAVALCANTI 35901756487 GM12 GM13 26/01/2015 85 57350,9 VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA 7187394420 GM12 GM13 10/02/2015 86 57362,3 CERES AMARAL DE ALBUQUERQUE VEIGA MORAES 19206860453 GM12 GM13 29/01/2015 87 57379,0 KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 88092968420 GM12 GM13 27/01/2015 88 57390,0 MARIA DE LOURDES MATIAS DE FREITAS 37553852449 GM12 GM13 01/02/2015 89 57403,1 RUTH MALAFAIA PEREIRA 33392188468 GM10 GM11 16/12/2014 90 57405,0 IANARA RAMOS WANDERLEY GOMES 4605381449 GM12 GM13 17/02/2015 91 57412,2 DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO 79303161491 GM10 GM11 21/10/2014 92 57455,8 SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO 88102262400 GM10 GM11 22/12/2014 93 57467,2 ROSALIA PEREIRA DA CUNHA 14981289472 GM12 GM13 16/03/2015 94 57471,0 MARIA ANGELA SILVA LINS 17963842400 GM12 GM13 11/02/2015 95 57472,5 SUELENA SOUZA DA SILVA 23388811415 GM12 GM13 12/02/2015 96 57478,2 ANGELA CRISTINA BEZERRA GONCALVES 15779041415 GM12 GM13 09/02/2015 97 61149,6 SANDRA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE 87965992434 GM6 GM7 26/01/2015 98 61204,8 HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER 99848430415 GM5 GM6 10/11/2014 99 61710,7 GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO 66633699468 GM4 GM5 18/10/2014 100 61772,9 MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERISSIMO 19872038449 GM4 GM5 18/03/2012 101 61772,9 MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERISSIMO 19872038449 GM5 GM6 18/03/2014 102 62527,9 FABIOLA MORAES RAMOS BORBA 2051216401 GM5 GM6 03/12/2014 103 62549,9 MARIA DA PAZ FERRAZ 3670872434 GM3 GM4 12/01/2015 104 62576,1 ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA 2479171418 GM5 GM6 19/12/2014 105 62660,5 MONICA MARIA BARBOSA DE MORAES ABRANTES 58695605434 GM5 GM6 29/11/2014 106 62679,1 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 89695186491 GM5 GM6 11/12/2014 107 62763,5 VALDENE DUARTE FONSECA 43144365491 GM5 GM6 12/11/2014 108 62816,8 JOANA OLINDINA MARIA SEABRA 64063801420 GM5 GM6 04/10/2014 109 62827,8 RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES 43901808434 GM5 GM6 23/02/2015 110 62873,7 LIVIA RIO LIMA FRAGOSO 2743232498 GM5 GM6 08/01/2015 111 62880,9 FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA 92090915404 GM5 GM6 07/01/2015 112 62906,9 SEVERINA DE AMORIM BONFIM 43514758468 GM5 GM6 11/12/2014 113 62911,1 FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO 27306992368 GM5 GM6 06/10/2014 114 64983,3 CENIRA ARAUJO AZEVEDO 774250496 GM5 GM6 20/03/2015 115 64985,2 JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS 13648411420 GM5 GM6 26/02/2015 116 65000,6 AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 51148757520 GM5 GM6 01/03/2015 117 65001,0 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE BARROS 77265629434 GM5 GM6 09/03/2015 118 65010,1 IZABEL CRISTINA LIMA OURIQUES 2416060473 GM5 GM6 08/03/2015 119 65024,5 ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE 76412717404 GM5 GM6 13/03/2015 120 65032,1 CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 3414731460 GM4 GM5 27/02/2015 121 65050,3 PATRICIA CHAVES DA SILVA 75416204400 GM5 GM6 13/03/2015 122 65078,0 MARIA BERNADETE DA SILVA 75594382453 GM5 GM6 06/03/2015 123 65081,4 KLAUS WANDERLEY DINIZ 85693243400 GM5 GM6 01/03/2015 124 65105,5 GIRLAINI FERNANDES DA SILVA 2943359432 GM5 GM6 27/02/2015 125 65128,0 MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO 68472293491 GM5 GM6 09/03/2015 126 65137,0 ONEIDE TORRES DE ARAUJO ALBUQUERQUE 25688790415 GM5 GM6 26/02/2015 127 65143,8 MARIA JEANE LOPES LEITE 37142577487 GM5 GM6 22/03/2015 128 65147,6 ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BEZERRA 44786522449 GM5 GM6 26/03/2015 129 66857,3 ANDREIA MARQUES PEREIRA 766230414 GM4 GM5 04/10/2014 130 68826,7 BENELIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA 62039040404 GM4 GM5 15/12/2014 131 68828,6 WANDERLEA BASTOS BARROS 53002512400 GM4 GM5 09/01/2015 132 68841,5 ANA PAULA PAES BARRETO LINS LEMOS 68392141415 GM4 GM5 26/11/2014 133 68842,0 VANIA FRANCA BASILIO DE SOUZA 76800750425 GM4 GM5 02/11/2014 134 68869,2 ZENILDA PEREIRA MUNIZ 2135719439 GM4 GM5 18/02/2015 135 68916,8 MARCIA VERONICA DE LIMA 71238824404 GM4 GM5 22/10/2014 136 68918,7 RISOLANDA GERMANA LIRA SOUSA DE LIMA 2802712470 GM4 GM5 16/11/2014 137 68921,0 ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA 45644365468 GM4 GM5 16/12/2014 138 68951,7 SANDRA MARIA DE ABREU LUNA 61103845420 GM4 GM5 06/10/2014 139 68958,9 MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE 69637962468 GM4 GM5 03/10/2014 140 68998,0 MARCIA MARIA LIMA SEABRA BATISTA 12756407453 GM4 GM5 21/11/2014 141 69022,5 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA 17461235400 GM4 GM5 10/10/2014 142 69023,0 LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA 83233059434 GM4 GM5 20/11/2014 143 69030,1 HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA 36656526420 GM4 GM5 23/10/2014 144 69068,4 GEOGEANE LEITE FREXEIRA 86190601472 GM4 GM5 16/10/2014 145 69084,7 ANA KARLA PEREIRA DA SILVA 3202548441 GM4 GM5 02/10/2014 146 69113,0 MARIA DE FATIMA B 4501 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 21 ARBOSA DA SILVA 12869716400 GM4 GM5 06/10/2014 147 69115,0 LUIZA DE MARILLAC BARBOSA 59318317468 GM4 GM5 29/10/2014 148 69117,9 VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA 34560017468 GM4 GM5 09/11/2014 149 70558,3 ANA LUCIA GONCALVES ROSA 2463469498 GM4 GM5 27/03/2015 150 70607,8 RENATA KARLA DA SILVA JORDAO 2928090428 GM4 GM5 11/03/2015 151 70633,6 WILZA MARIA DE FRANCA NIBBERING 40185559468 GM4 GM5 17/03/2015 152 70641,2 RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRAO 68356196434 GM4 GM5 20/02/2015 153 70645,0 MARIA DE FATIMA ALVES PORTO 26902397449 GM4 GM5 10/03/2015 154 70655,6 MERCES EDITH DUBEUX BELTRAO 18496954153 GM4 GM5 07/02/2015 155 70658,0 TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 90652169449 GM4 GM5 31/01/2015 156 73845,5 FABIOLA SIQUEIRA PINTO 88998401487 GM3 GM4 14/10/2014 157 73882,3 FABIANA DE OLIVEIRA GUSMAO LINS 76960960444 GM3 GM4 05/10/2014 158 73892,9 MONICA LEMOS NEWTON 65282302420 GM3 GM4 27/10/2014 159 73895,2 ELIDA MARISA MORAIS SANTOS 41573501468 GM3 GM4 06/10/2014 160 73899,0 GEOGEANE LEITE FREXEIRA 86190601472 GM2 GM3 25/10/2014 161 73904,5 ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA 50899120415 GM3 GM4 17/10/2014 162 73907,9 AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 51148757520 GM3 GM4 28/10/2014 163 73916,0 SILVIA DE SOUSA AZEVEDO 4707279422 GM3 GM4 14/10/2014 164 73918,9 CLAUDIA MACHADO RIBEIRO 770305407 GM3 GM4 24/01/2015 165 73926,5 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 3620936447 GM3 GM4 23/11/2014 166 73931,8 KARLA RENATA BARROS NATRIELLI 2575030641 GM3 GM4 10/11/2014 167 73936,0 CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS 2137616459 GM3 GM4 24/10/2014 168 73939,4 PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES 53065727404 GM3 GM4 08/10/2014 169 73951,9 CRISTIANE DE LIMA SANTOS 3293853480 GM3 GM4 04/10/2014 170 73986,8 CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 78454786449 GM3 GM4 04/01/2015 171 87051,9 MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO 1923840401 GM2 GM3 24/12/2014 172 88305,6 SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO 19257163415 GM2 GM3 05/01/2015 173 88306,0 POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE FIGUEIROA FARIA 54555140400 GM2 GM3 30/12/2014 174 88308,0 ADENAIDE CONCEICAO WANDERLEI ARAUJO 82401705449 GM2 GM3 26/12/2014 175 88313,2 GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGESILO 88170454468 GM2 GM3 12/02/2015 176 88315,1 ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO 3207237479 GM2 GM3 26/02/2015 177 88324,2 MARIA DE FATIMA ELIZIARIO DA SILVA 57599580468 GM2 GM3 21/01/2015 178 88338,6 CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO 49705172404 GM2 GM3 08/01/2015 179 88346,2 PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE 88200833453 GM2 GM3 11/02/2015 180 88384,5 JACIARA FREIRE DO MONTE 61103543415 GM2 GM3 23/01/2015 181 88406,7 DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA 3255452430 GM2 GM3 06/03/2015 182 88434,4 MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES 48884790468 GM2 GM3 30/03/2015 183 88441,6 DJANIRA JESUS DE ALENCAR 4208495480 GM2 GM3 13/02/2015 184 88442,0 MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES 978677480 GM2 GM3 27/02/2015 185 88443,5 SHEYLLA CRISTINA VILA-NOVA DE SENA 41527810410 GM2 GM3 18/12/2014 186 88445,4 ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 3274213470 GM2 GM3 01/02/2015 187 88466,0 MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS 9129030404 GM2 GM3 24/01/2015 188 88480,3 ROBERTA FRAGA GAMEIRO 88683036472 GM2 GM3 21/01/2015 189 88486,0 EDILENE DOS SANTOS TAVARES 84898267491 GM2 GM3 06/01/2015 190 88487,5 SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI 17835577453 GM2 GM3 06/02/2015 191 88500,6 FLAVIA CHAGAS EMERENCIANO 88103820482 GM2 GM3 14/12/2014 192 88526,4 QUEZIA ACIOLY DE MELO 34243070415 GM2 GM3 16/01/2015 193 88539,3 FABIANA GLORIA BORGES VILACA 95971211404 GM2 GM3 16/02/2015 194 88554,1 GERLUCE DIAS PACHECO 76325881400 GM2 GM3 25/01/2015 195 88561,3 ERICKA GISELLE DE ARAUJO 89992040491 GM2 GM3 05/02/2015 196 88564,7 VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 25378180406 GM2 GM3 08/03/2015 197 88570,4 JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO 3265231461 GM2 GM3 11/01/2015 198 88574,2 SHIRLENE GREGORIO DA PAIXAO 83483870482 GM2 GM3 30/01/2015 199 88577,6 MARCIA FERREIRA DE AZEVEDO 5377627440 GM2 GM3 22/12/2014 200 88583,3 ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA 92266983415 GM2 GM3 08/01/2015 201 88595,8 CELIA DE OLIVEIRA GOMES 37689886434 GM2 GM3 22/12/2014 202 88596,2 DAYSE FERREIRA DAVID 31876277491 GM2 GM3 31/01/2015 203 88599,6 SANDRA MARIA DA SILVA 2512242447 GM2 GM3 19/01/2015 204 88618,4 JANAINA COSTA DE MEDEIROS 3476330486 GM2 GM3 08/01/2015 205 88620,3 SHIRLEY AUREA DA SILVA 4578587886 GM2 GM3 15/01/2015 206 88634,7 SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS 51189585472 GM2 GM3 31/01/2015 207 88637,0 AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES 2697532498 GM2 GM3 24/12/2014 208 88644,2 LEILA KARLA NEPOMUCENO 98887084491 GM2 GM3 24/02/2015 209 88646,1 AMANDA TRAVASSOS ROCHA 88643743453 GM2 GM3 23/01/2015 210 88648,0 SHIRLEY DA COSTA E SIRIO 31018327720 GM2 GM3 13/01/2015 211 88652,9 JOELMA SILVA 2101172496 GM2 GM3 20/01/2015 212 88665,8 PRISCILA MARIA DA SILVA 6075972404 GM2 GM3 20/01/2015 213 88666,2 ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE 3573823408 GM2 GM3 31/12/2014 214 88672,0 MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD 37309340400 GM2 GM3 31/01/2015 215 88674,9 MARTA GERTRUDES CANDIDA DE MELO SILVA 2603687417 GM2 GM3 24/02/2015 216 88678,7 EMANUELA TOMAZ DA SILVA 8877574720 GM2 GM3 12/12/2014 217 88680,6 EDNA GONCALVES DOS SANTOS 4505579441 GM2 GM3 10/01/2015 218 88682,5 WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS 51723638404 GM2 GM3 31/01/2015 219 88687,8 FABIANE VIEIRA DA SILVA 3814380401 GM2 GM3 27/12/2014 220 88689,7 ALDERICO SOARES DE ALBUQUERQUE 18318452453 GM2 GM3 04/01/2015 221 88694,0 EGLANTINE FALCAO DIAS 76775410468 GM2 GM3 01/01/2015 222 88712,3 FABIANA TORRES DE ANDRADE 3423056460 GM2 GM3 03/02/2015 223 88715,7 KEILA CARLA FERNANDES MORAIS SILVA 5492962477 GM2 GM3 02/01/2015 224 88716,1 ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE 83408380406 GM2 GM3 10/01/2015 225 88722,9 SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS SOUZA 2843698456 GM2 GM3 06/01/2015 226 88727,1 ADJANETE LOPES DOS SANTOS 43327150478 GM2 GM3 28/12/2014 227 88738,1 MARIA JOSE DE PONTES RAMOS NETA 46490523434 GM2 GM3 10/12/2014 228 88740,0 GEORGINA CAVALCANTE LIMA 75568810400 GM2 GM3 28/02/2015 229 88754,4 EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE 94870470420 GM2 GM3 21/02/2015 230 88755,9 GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO RIBEIRO 4124699441 GM2 GM3 09/03/2015 231 88763,5 RAQUEL PEREIRA DE MENDONCA MONTEIRO 61989754449 GM2 GM3 19/01/2015 232 88771,1 SONIA MELO DA SILVA 75487900400 GM2 GM3 03/02/2015 233 88777,9 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CORDEIRO 61746509449 GM2 GM3 06/01/2015 234 88782,1 LUCIA MARIA DA SILVA PAZ 74588982400 GM2 GM3 23/12/2014 235 88787,4 JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO 36285340463 GM2 GM3 14/12/2014 236 88797,0 OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA 3282914474 GM2 GM3 11/02/2015 237 88801,0 VERONICA HELENA SARMENTO P. BORBA DE CARVALHO 69295301404 GM2 GM3 09/01/2015 238 88810,0 MARIA SALVINA DOS SANTOS 82486182420 GM2 GM3 07/01/2015 239 88818,7 PAULA REGINA DOMINGOS DOS SANTOS PAIVA 80011896434 GM2 GM3 09/01/2015 240 88821,0 MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO 79945163434 GM2 GM3 30/12/2014 241 88827,8 VIVIANE MARIA DA SILVA 5144273459 GM2 GM3 01/01/2015 242 88831,6 FRANCINEIDE MARTA MARIA BARRETO LOPES 45583544449 GM2 GM3 02/01/2015 243 88832,0 SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA 5610235499 GM2 GM3 17/03/2015 244 88833,5 IRANY DAMIAO DA SILVA 4502 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 22 772159408 GM2 GM3 21/01/2015 245 88837,3 JOSEFA BARBOSA SILVA DE SOUZA 3816739440 GM2 GM3 08/01/2015 246 88838,8 JACILENE SUEMI DE LIMA 96329378487 GM2 GM3 29/01/2015 247 88844,5 KARINA FARIAS DE SABOYA 93433018472 GM2 GM3 19/12/2014 248 73962,9 TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA 2928489436 GM1 GM2 11/07/2014 249 91017,9 DANIELA GOMES DA SILVA 3860129465 GM1 GM2 16/11/2014 250 91025,5 ANDRESA MARIA DE LIMA PONTES 4079524463 GM1 GM2 20/05/2014 251 91027,4 LILIANE LOPES DE LUCENA 4113952469 GM1 GM2 17/07/2014 252 91038,4 EVANEIDE FERREIRA DE ALMEIDA BARROS 90604261420 GM1 GM2 29/04/2014 253 91044,1 JOAO NETO DE CARVALHO HENRIQUE 31563627353 GM1 GM2 11/06/2014 254 91050,9 ELKY MARIA LIMA DE ABREU 3247063404 GM1 GM2 26/06/2014 255 91057,0 HELOIZA ALVES DA COSTA 65293037404 GM1 GM2 07/06/2014 256 91059,0 EDJANE CABRAL DA SILVA 47558865468 GM1 GM2 07/08/2014 257 91064,2 ROSEMARY DINIZ DE MORAIS 70811199487 GM1 GM2 16/04/2014 258 91069,5 ANDRE RICELIANO DA SILVA MELO 3987128402 GM1 GM2 16/08/2014 259 91070,0 ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA 66348447472 GM1 GM2 06/09/2014 260 91083,9 NEILA DENISE MACEDO TELES DE PONTES 2020233460 GM1 GM2 17/08/2014 261 91104,6 LUIZ CARLOS DA COSTA 78281075449 GM1 GM2 31/05/2014 262 91115,6 DANIELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA 4197718403 GM1 GM2 23/06/2014 263 91122,8 FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA LIMA 6359436469 GM1 GM2 17/05/2014 264 91128,5 CRISTIANA MARINHO DA COSTA 2529079498 GM1 GM2 22/05/2014 265 91146,7 AGUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE 10144099420 GM1 GM2 28/09/2014 266 91152,4 LAURENI ALVES DE LIMA 1924280477 GM1 GM2 12/06/2014 267 91161,5 LUCIANO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR 2546512404 GM1 GM2 06/06/2014 268 91171,0 GEORGIA PAULA DE ARAUJO LIMA MACENA 3702886451 GM1 GM2 20/09/2014 269 91180,1 ADY FERREIRA GOMES 86328590482 GM1 GM2 17/06/2014 270 91187,3 GABRIELA MONTEIRO CABRAL 4283211435 GM1 GM2 19/11/2014 271 91197,9 CRISTIANE SILVIA DE OLIVEIRA 99864843400 GM1 GM2 05/07/2014 272 91198,3 FELIPE CUNHA AMANCIO 2100697404 GM1 GM2 05/05/2014 273 91207,6 ANDREA ARAUJO ALVES LUNA 86996525420 GM1 GM2 19/09/2014 274 91883,0 AMANDA DE FRANCA VICENTE 777853477 GM1 GM2 06/07/2014 275 91884,4 ADRIANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA 71026100410 GM1 GM2 13/07/2014 276 91887,8 CRISTIANE MARIA BARROS FERREIRA 97584096468 GM1 GM2 08/06/2014 277 91894,0 ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO 3187777465 GM1 GM2 14/09/2014 278 91902,8 ROSANGELA LIMA DA SILVA 4648156498 GM1 GM2 10/06/2014 279 91913,8 NATALY ACIOLI LINS SILVA 81699131449 GM1 GM2 20/08/2014 280 91936,2 SUELY CRISTINA LESSA ROSENDO 69523029487 GM1 GM2 20/06/2014 281 91938,1 ANA MARIA DA SILVA 1324878452 GM1 GM2 04/07/2014 282 91939,6 ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS 1014515475 GM1 GM2 06/07/2014 283 91940,0 POLIANA RENATA DE SANTANA 6623226494 GM1 GM2 06/09/2014 284 91947,2 AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO 2219388425 GM1 GM2 08/07/2014 285 91966,9 ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL 5658044480 GM1 GM2 24/01/2015 286 91972,6 ROSANGELA GUSMAO DE SOUZA CORDEIRO 2340071410 GM1 GM2 01/08/2014 287 91977,9 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA 2469582431 GM1 GM2 30/06/2014 288 91981,7 KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO 88046770400 GM1 GM2 01/07/2014 289 91994,6 MARIA JULLIA DAS NEVES ARAUJO 4714753436 GM1 GM2 06/07/2014 290 91996,5 EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA 52045358453 GM1 GM2 23/05/2014 291 92006,6 EDNA FREIRE DA SILVA 88142540444 GM1 GM2 29/07/2014 292 92012,3 ANA PAULA MEDEIROS 853773416 GM1 GM2 09/06/2014 293 92049,1 MONICA KARINA FELIX ALECRIM 93528884487 GM1 GM2 13/07/2014 294 92062,0 LUCIANA BARROS DA SILVA DO ESPIRITO SANTO 90549996400 GM1 GM2 16/06/2014 295 92063,5 MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA 2726860427 GM1 GM2 30/06/2014 296 92065,4 VERONICA MARIA DA SILVA 91986710491 GM1 GM2 13/06/2014 297 92067,3 KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA 2402690470 GM1 GM2 05/07/2014 298 92069,2 EDINANE BARBOSA DE SANTANA 39869660487 GM1 GM2 20/06/2014 299 92075,0 MARIA JOSE DOS SANTOS 68678010487 GM1 GM2 09/05/2014 300 92080,2 AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA 76724905400 GM1 GM2 13/06/2014 301 92085,5 ANDARLETTE CRUZ DA SILVA 5251293402 GM1 GM2 05/07/2014 302 92086,0 NELIA SOARES DE PINHO 51783908491 GM1 GM2 26/05/2014 303 92088,9 LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA 2434507450 GM1 GM2 12/05/2014 304 92095,0 PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO 74399861720 GM1 GM2 27/08/2014 305 92097,0 ADNA CELLINE DA SILVA LIMA 6111019473 GM1 GM2 05/02/2015 306 92104,3 ANDREA ORICO DE BARROS 5097394402 GM1 GM2 23/06/2014 307 92107,7 ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA 43153380449 GM1 GM2 27/06/2014 308 92115,3 MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO 58809988434 GM1 GM2 05/08/2014 309 92117,2 SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 2850653438 GM1 GM2 20/06/2014 310 92122,5 CLAUDIA REIS DE SOUZA 82004536772 GM1 GM2 29/09/2014 311 92128,2 SHIRLEY MARIA PEREIRA DE AZEVEDO 2744839477 GM1 GM2 13/06/2014 312 92130,1 CARLA MARIA DA SILVA 6113757455 GM1 GM2 16/07/2014 313 92237,0 PAULO HENRIQUE RODRIGUES MELO 818600489 GM1 GM2 31/07/2014 314 92238,4 CLECIA MARIA DA SILVA 4382698456 GM1 GM2 21/07/2014 315 93127,5 ANA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE 83037985453 GM1 GM2 16/01/2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1691 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 93/2015 - GAB/SEDA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FAUSTO ARAÚJO MELO, CPF nº 02728690405, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Relacionamento Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de junho de 2015. Nomear SIMONE MARIA SALES MOREIRA, CPF nº 01886525404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Relacionamento Institucional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de junho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 1677 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º e tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2015 - GP, R E S O L V E: Atribuir o servidor ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS NETO, matrícula nº 15.495-4, CPF nº 13476823415, a gratificação de Encargo de Gabinete para Motorista, a contar de 07 de maio de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1718 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar PAULA REGINA DA SILVA GUERRA, CPF nº 04542307450, matrícula nº 99.849-3, Gestora da Unidade de Desenvolvimento Social Econômico e Sustentabilidade, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações Intersetoriais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular ELIZABETH MARIA PORTO CARREIRO SEVERIEN, CPF nº 04287797434, matrícula nº 97.195-3, que estará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefe 4503 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 23 ito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1683 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 372/2015 - GP/FCCR, RESOLVE: Exonerar, a pedido, MARCIO AMÂNCIO CUNHA DE CASTRO, CPF nº 00979302455, matrícula nº 30.921-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão do Núcleo de Contratações Artísticas, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data da publicação. Nomear ANTÔNIO MARCOS RORIZ DE MENEZES, CPF nº 65701526453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão do Núcleo de Contratações Artísticas, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, RUBEM BATISTA CONRADO NETO, CPF nº 04671064448, matrícula nº 30.899-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Controle do Acervo, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data da publicação. Nomear THUANNY CHRISTINA DORNELAS DA COSTA, CPF nº 01044778490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Controle do Acervo, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, HEVERSON HERY MONTEIRO DO NASCIMENTO, CPF nº 08895573498, matrícula nº 30.901-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Unidade Artística, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data da publicação. Nomear PAULA BERENICE GUSMÃO PAES, CPF nº 02969365456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Unidade Artística, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1662 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARILDE DE JESUS PINHEIRO MORAES, CPF nº 85801062491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, do distrito Sanitário VI, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1293 de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 48 de 29 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº751/2015- GAB/SE, referente à efetivação do professor II, GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SARINHO, matrícula nº 93.800-7 . ONDE SE LÊ: 'GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR' LEIA-SE: 'GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SARINHO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4504 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 48 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 34.478,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e setenta e oito reais), em favor dos órgão conforme discriminações a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.158,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.122.2.161.2.723 - 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.320,00 TOTAL 34.478,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 4.158,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.320,00 TOTAL 34.478,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4505 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA -EMPREL Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 023/201. Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 023/2013, firmado em 05/11/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a SWQUALITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.-EPP.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, até 04/11/2016 e acréscimo de 22% (vinte e dois por cento), no valor contratual. Fundamentação Legal: Inciso I, Alíneas 'a e b' do Art.65 e Inciso I, § 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação Processo Licitatório nº 008/2013. Cobertura Orçamentária: 45..45.01.2.520.3.3.90.39 - Fonte - 241 Preço Global: R$ 390.705,00 ( trezentos e noventa mil, setecentos e cinco reais)). Nota de Empenho: Nº 2015.00072 de 06/02/2015. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 003/2013. Espécie: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato de Locação AJU nº 003/2013, firmado em 02/05/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e o CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEXRECIFE Objeto: Aplicação do índice de 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento), relativo ao INPC/IBGE, correspondente ao período de 05/2014 a 04/2015, no valor mensal do Contrato, passando o valor mensal do aluguel, a partir de 02/05/2015, para R$ 3.703.96 (três mil, setecentos e três reais e noventa e seis centavos), conforme Parágrafo Terceiro da Cláusula Segunda do Contrato AJU nº 003/2013, fundamentado no Inciso II do Art. 1º do Decreto Municipal nº 23.127/2007. Fundamentação Legal: Inciso II, do Art. 1º do Decreto Municipal nº 23.127/2007. Processo de Licitação Dispensa de Licitação nº 002/2013. Cobertura Orçamentária: 45..45.01.2.723.3.3.90.39 - Fonte - 100 Preço Global: R$ 44.447,52 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Nota de Empenho: Nº 2015.00168 de 26/03/2015. 4506 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 PROCESSO N.º : 0112.001.111-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112.001.111-5 RECORRENTE: EMBRATEL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 177/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa] Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 125/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 125/2009 RECORRENTE: CELPE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 178/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0102/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0102/2011 RECORRENTE: COMPRA FACIL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 179/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0768524109 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0768524109 RECORRENTE: WASHINGTON JOSÉ DE SOUZA HORTIGRANJEIROS ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 180/2015. Ementa: 1. Matéria de Saúde Pública. Comércio atacadista de alimentos. Cumprimento da legislação sanitária. 2. Prova de obtenção da licença pelo Recorrente. Reconhecimento da DVS. Súmula 473 STF. Anulação do auto de infração. Remessa necessária. 3. Decisão de primeira instância reformada pela DSV e mantida pelo conselho de Revisão Administrativa. 4. Anulação do auto de infração e de todos os demais atos administrativos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, confirmar a decisão da Diretoria de Vigilância Sanitária para reconhecer a nulidade do presente auto de infração e desconstruir a penalidade de multa imposta ao Recorrente. C.R.A., Recife, 01 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0755144606 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0755144606 RECORRENTE:CONDOMINIO DO EDF. RIO DA PRATA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 181/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0722386006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0722386006 RECORRENTE: CLASSIC COMÉRCIO DELICATESSEM LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 182/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8738/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8738/2015 RECORRENTE: EDVANDRO MIGUEL DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 183/2015. Ementa: 1. Direito Administrativo. Trânsito. Transporta remunerado de passageiros. Alegação de transporte de pacientes. Não cumprindo das determinações legais. 2. Reforma da decisão de 1º grau. 3. Recurso recebido e provido. 4. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constan 4507 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 tes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e reformar a decisão da primeira instância. C.R.A., Recife, 05de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 22, DE 03 DE JUNHO DE 2015. EXTRATO DE CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS UTILIZADOS NO CALCULO DO VALOR ADICIONADO Nº 14, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: MUNICIPIO DO RECIFE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E O ESTADO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA SECRETARIA DA FAZENDA, E A PREFEITURA. OBJETO: A cooperação técnica e o intercâmbio de informações e documentos cadastrais e econômico-fiscais utilizados pelo Estado de Pernambuco no cálculo do valor adicionado, a serem realizados pela Secretaria da Fazenda e pelo Município, visando ao acompanhamento do cálculo do índice de participação municipal no repasse de Receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Prazo:De 04 (quatro) anos, tendo como termo inicial o dia 26 de fevereiro de 2015, podendo ser prorrogado por igual período, a critério das partes. Data de Assinatura:01.03.2015. EXTRATO DE CONVÊNIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE E A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEFAZ/PE. OBJETO: Um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Finanças, para o intercâmbio de vagas entre os cursos ministrados pelos programas de formação das duas instituições. Prazo:De 04 (quatro) anos, tendo como termo inicial o dia 26 de fevereiro de 2015, podendo ser prorrogado por igual período, a critério das partes. Data de Assinatura:26.02.2015. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 63, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 09 (nove) Motoristas das Categorias - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 2 Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno)23 09 3.759,28 33.833,52 406.002,24 VALOR GLOBAL R$ 406.002,24 Preço Global: R$ 406.002,24 (quatrocentos e seis mil, dois reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de abril de 2015 e termo final o dia 08 de abril de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 3901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00053. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 56, FIRMADO EM 18 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO VICE- PREFEITO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades do Gabinete do Vice-Prefeito do Município do Recife, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, abaixo discriminadas: LOTE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CADUS QUANT. VALOR DA BOLSA R$ TAXA DE ADM. % VALOR DA TAXA R$VALOR DO AUX. TRANSP.CUSTO UNIT.VALOR MENSAL R$VALOR GLOBALR$ 1Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio3651300,003,4610,38 77,00 387,38 387,38 4.648,56 2Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior3651 350,002,9710,39 77,00437,39 437,39 5.248,68 VALOR GLOBAL R$ 9.897,24 Preço Global: R$ 9.897,24 (nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de março de 2015 e termo final o dia 30 de março de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1201.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00022. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 55, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicaçã 4508 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 3 o exclusiva de mão de obra, Motoristas da Categoria - CNH 'B e 'C', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio e de grande porte, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUS QTD VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSAL R$ VALOR GLOBAL R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno).23 15 3.759,28 56.389,20 676.670,40 02Motorista 'C' - Caminhão Posto 12x36 horas (Diurno).403 05 7.841,69 39.208,45 470.501,40 03Motorista 'C' - Caminhão Posto 12x36 horas (Noturno).404 03 9.809,05 29.427,15 353.125,80 VALOR GLOBAL R$ 1.500.297,60 Preço Global: R$ 1.500.297,60 (um milhão, quinhentos mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.04.2015 e termo final o dia 07.04.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 3901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00073. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 51, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, abaixo discriminadas: ITENS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CADUM QUANT. VALOR DA BOLSA R$ TAXA DE ADM. % Valor da Taxa R$VALOR DO AUX. TRANSP.CUSTO UNIT.VALOR MENSAL R$VALOR GLOBALR$ 1Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 365 05 300,00 3,46 10,38 77,00 387,38 1.936,90 23.242,80 2Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 365 05 350,00 2,97 10,39 77,00 437,39 2.186,95 26.243,40 VALOR MENSAL R$ 4.123,85 VALOR GLOBAL R$ 49.486,20 Preço Global:R$ 49.486,20 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2015 e termo final o dia 31.03.2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00059. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 36, FIRMADO EM 14 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, abaixo discriminadas: ITENS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANT. VALOR DA BOLSA R$ TAXA DE ADM. %VALOR DO AUX. TRANSP.VALOR TOTAL UNITARIO VALOR MENSAL R$VALOR GLOBALR$ 2 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 02 350,00 2,97 77,00 437,39 874,78 10.497,36 VALOR MENSAL R$ 874,78 VALOR GLOBAL R$ 10.497,36 Preço Global: R$ 10.497,78 (dez mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de fevereiro de 2015 e termo final o dia 18 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00022. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 48, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 029/2014, Processo Licitatório nº 016/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 016/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A INNOV SERVIÇOS E COMPUTADORES S/A. Objeto: A aquisição de Classmate Educacional, LOTE ÚNICO, visando atendimento do Programa da Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência, em anexo ao Edital, e conforme especificado abaixo: ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL CÓD. RED. UNID. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Classmate Educacional34541 Unid. 5.000 979,00 4.895.000,00 VALOR TOTAL 4509 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 4 R$ 4.895.000,00 Valor Global: R$ 4.895.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil reais). Prazo:De 90 (noventa) dias úteis, tendo como termo inicial o dia 14 de abril de 2015 e termo final o dia 21 de agosto de 2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.1206.2.0125, Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01407. Recursos Financeiros: Educação Complementar/ Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 39, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 02 (dois) motoristas da Categoria - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno) 23 02 3.759,28 7.518,56 90.222,72 Preço Global: R$ 90.222,72 (noventa mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.03.2015 e termo final o dia 22.03.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00282 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA N° 04, FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, II, da Lei n° 8.666/93, e Súmula/ TCU nº 252/2010. Processo Inexigibilidade de Licitação nº 01/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para 05 (cinco) elevadores da marca Atlas Schindler, sendo 02 (dois) instalados na Maternidade Professor Bandeira Filho, 02 (dois) na Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques e 01 (um) na Policlínica Centro, conforme características, especificações e quantidades contidas no Termo de Referência que acompanha o Processo de Inexigibilidade de Licitações nº 001/2015. TEM QUANT. REFERÊNCIA DESCRIÇÃO LOCALIZAÇÃO VALOR UNIT. R$ VALOR GLOBAL R$ 1 1 EEL131444 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2: 1 portas opostas - 2/3 paradas Maternidade Bandeira Filho - Afogados - PE 890,66 10.687,92 2 1 EEL 131445 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2: 1 portas opostas - 2/3 paradas Maternidade Bandeira Filho - Afogados - PE 890,65 10.687,80 3 1 EEL 131446 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2:1, 02 paradas Policlínica Arnaldo Marques - Ibura - Recife - PE - Av. Dois Rios, s/n 890,65 10,687,80 4 1 EEL131447 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 2001, velocidade de 0,75m/s - Efeito Tração 2:1, 02 paradas Policlínica Arnaldo Marques - Ibura - Recife - PE - Av. Dois Rios, s/n 890,65 10.687,88 5 1 EEL 019692 Marca Atlas Schindler, ano de instalação 1969, 04 paradas, Efeito Tração 1:2 - Velocidade 4,5 m/s, 06 passageiros Policlínica Centro - Santo Antônio - Recife - PE 890,65 10.687,80 VALOR TOTAL 4.453,26 53.439,12 Preço Global: R$ 53.439,12 (cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de março de 2015 e termo final o dia 01 de março de 2016, podendo ser prorrogado observando o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.00089. Ratificação: Em 05.01.2015, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 86, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade nº 001/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EDITORA POSITIVO LTDA. Objeto: O fornecimento dos materiais didáticos do Sistema de Ensino Aprende Brasil, composto por Livros Didáticos Integrados, Portal Aprende Brasil, Acompanhamento e Assessoramento Pedagógico, Sistema de Gestão das Informações Educacionais e Avaliação Externa do Processo de Aprendizagem nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Recife. Preço Global Estimado: R$ 9.440.085,20 (nove milhões, quatrocentos e quarenta mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de fevereiro de 2015 e termo final o dia 26 de fevereiro de 2016. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0365.1206.2.0179 e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0112. Ratificação: Em 09.02.2015, por: Rogério de Melo Morais - Secretário Executivo de Gestão Pedagógica. Notas de Empenho: nºs 2015.00380 e 2015.00379. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO D CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ASSINATURA N° 351, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: 4510 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 5 Art. 25, I, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 04/2014, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 06.12.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E EDITORA N.D.J LTDA. Objeto: O fornecimento de assinatura anual de Boletim de Licitações e Contratos - BLC, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Preço Global: R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.12.2014 e termo final o dia 08.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 124. Ratificação: Em 06 de Dezembro de 2014, por Maria Aparecida Pedrosa Bezerra - Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Nota de Empenho: nº 2014.00265 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - Outros Serviços de Terceiros. OBS: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO CONTRATO N° 376, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 002/2014, referente ao Processo Licitatório nº 001/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2014-EMPREL, na condição de Órgão 'Não participante' ou 'Carona'. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. Objeto:A prestação de serviços de comunicação de dados/voz/imagem, de forma contínua para atender as necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Lote 1 do Anexo II - Termo de Referência, conforme tabela abaixo: Lote - 1 - Serviços Item Especificações CADUS capacidade Qtd Valor Unitário R$ Valor Global R$ 01 Serviço (Estrutura indoor e outdoor) 236 18 MBPS 2 1.500,00 36.000,00 02 Serviço (Estrutura indoor e outdoor). 236 10 MBPS 1 1.000,00 12.000,00 03 Serviço (Estrutura indoor e outdoor). 236 30 MBPS 1 2.000,00 24.000,00 VALOR GLOBAL R$ 72.000,00 Lote - 1 - Instalação dos Links Item Especificações CADUS capacidade Qtd Valor Unitário R$ Valor Global R$ 04 Serviço de Instalação 236 18 MBPS 2 2.800,00 5.600,00 05 Serviço de Instalação 236 10 MBPS 1 2.800,00 2.800,00 06 Serviço de Instalação 236 30 MBPS 1 2.800,00 2.800,00 VALOR GLOBAL R$ 11.200,00 Preço Global: R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais), sendo R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) referente aos serviços a serem prestados no período de 12 (doze) meses, com valor, mensal, de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) relativos a instalação, em parcela única. Prazo: De dia 01 de dezembro de 2014 e termo final o dia 30 de novembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa nº .3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2014.00139, 2014.00140 e 2015.00012. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 69, FIRMADO EM 02 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 022/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014 - CELCC, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA JUVENTUDEE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. Objeto: A aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, para atender às necessidades da Secretaria de de Juventude e Qualificação Profissional, conforme especificações abaixo: LOTE ÚNICO ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. ANUAL ESTIMADA VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1 Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás, em garrafão plástico comum (polipropileno) retornável de 19,5 a 20 litros, em sistema de comodato na quantidade necessária, higienizado durante o engarrafamento, sem amassos ou remendos, plastificado, com o lacre de segurança, e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Rótulo conforme Portaria nº 470/99 - MME, contendo dados da fonte, da concessionária, e composição química da água, aprovado pelo DNPM. O produto deverá estar de acordo com a Resolução nº 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, CNNPA - ter o registro e atender as Portarias nº 451/97 do Ministério da Saúde, 518/04 do Ministério da Saúde, 387/08 DNPM e RDC ANVISA nº 274/05 e 275/05. Marca de referência: Villa. 1724 5.460 3,25 17.745,00 VALOR GLOBAL R$ 17.745,00 Preço Global: R$ 17.745,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de março de 2015 e termo final o dia 01 de março de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00036. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 179, FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 03/04, referente ao Processo Licitatório Interno nº 017/2013-CPLSSA - Pregão Eletrônico n° 014/2013-CPLSSA , na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA PBF GRAFICA E TÊXTIL LTDA. Objeto: A prestação de serviços de confecção de material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria da Mulher, conforme especificação baixo: LOTES /ITENS ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. PREÇO UNT. R$ PREÇO TOTAL. R$ 05/01 Papel timbrado tamanho A4, papel de alta alvura off se 4511 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 6 t 75g/m2, 1/0, impressão, pacote mínimo 100 folhas. Timbre conforme projeto gráfico. 103 2.500 0,01 25,00 05/05 Cartaz tipo 1A a 1K formato 48 x 64cm, papel couche brilho 120g impressão policromia (frente). 103 10.000 0,13 1.300,00 06/03 Banner formato 0,90m x 1,60m, impressão em lona night-day, impressão digital (policromia), acabamento com canaleta em dois lados e alça em nylon. Até 200 (duzentas) artes finais diferentes. 103 500 15,55 7.775,00 09/02 Bandanas personalizadas em malha 100% algodão/poliéster modelo triangular é de 60cmx 60cmx80cm. 103 15.000 1,010 15.150,00 09/03 Bolsa tamanho 50 x 40cm, com fole de 20cm em lona sintética 600 - impressão 04 cores na frente, com alça de mão - cadarço na alça, com regulagem para pendurar - arte fornecida quando solicitada a confecção. 103 2.000 9,00 18.000,00 09/07 Camisa gola careca em cores variadas, confeccionada malha 67% poliéster e 33% viscose com gramatura mínima de 160g, nos tamanhos P. M. G. e GG. com impressão em policromia. 103 15.750 10,00 157.500,00 09/08 Boné confeccionado em 'brim pesado' em cores variadas impresso na frente e nas laterais. 103 5.000 3,05 15.250,00 VALOR GLOBAL R$ 215.000,00 Preço Global: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.11.2014 e termo final o dia 02.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 2201.04.122.2.161.2.723, 2201.14.422.2.160.2.081, 2201.14.422.1.234.2.076 e 2201.14.422.1.235.2.070 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00045 - 2015.00046 - 2015.00069 - 2015.00070 e 2015.00071. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 393, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 033/2014-CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 033/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Empresa AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: A aquisição de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, e conforme especificado abaixo: LOTE III ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO RED. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Short em helanca grossa 100% poliéster, gramatura mínima 260g, na cor azul Pantone 2728C/2935U, com impressão da logomarca da Prefeitura produzida pelo método de serigrafia em duas cores (cor branca e preta), na perna esquerda, de acordo com modelo anexo. O short deve ser todo costurado internamente com máquina overloque, linha 100% poliéster, nº 120. A bainha de 2,0 cm com costura em máquina galoneira 2 agulhas bilota larga. As etiquetas devem cumprir as obrigações descritas no Regulamento Técnico Mercosul sobre etiquetagem de produtos têxteis, determinadas pela Resolução nº 02 do CONMETRO, de 6 de maio de 2008. 28.798 37.738 5,07 191.331,66 VALOR GLOBAL R$ 191.331,66 Valor Global estimado: R$ 191.331,66 (cento e noventa e um mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 13.10.2014 A 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1214.2.0107, Elemento de Despesa nº 3.3.90.32 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04000. Recursos Financeiros: Educação Complementar/ Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 328, FIRMADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação, nº 25/2014, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 04.12.2014 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO IPAD. Objeto: A prestação de serviços técnicos especializados para a realização do Concurso Público, visando ao preenchimento de 152 (cento e cinquenta e dois) vagas para o cargo em provimento efetivo de Médico, da Secretaria de Saúde do Município do Recife, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. Prazo: De 24 (vinte e quatro), meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0114. Ratificação:Em 03.12.2014, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 393, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 033/2014-CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 033/2014-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Empresa AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: A aquisição de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, e conforme especificado abaixo: LOTE III ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO RED. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Short em helanca grossa 100% poliéster, gramatura mínima 260g, na cor azul Pantone 2728C/2935U, com impressão da logomarca da Prefeitura produzida pelo método de serigrafia em duas cores (cor branca e preta), na perna esquerda, de acordo com modelo anexo. O short deve ser todo costurado internamente com máquina overloque, linha 100% poliéster, nº 120. A bainha de 2,0 cm com costura em máquina galoneira 2 agulhas bilota larga. As etiquetas devem cumprir as obrigações descritas no Regulamento Técnico Mercosul sobre etiquetagem de produtos têxteis, determinadas pela Resolução nº 02 do CONMETRO, de 6 de maio de 2008. 28.798 37.738 5,07 191.331,66 VALOR GLOBAL R$ 191.331,66 Valor Global estimado: R$ 191.331,66 (cento e noventa e um mil, trezentos e trinta e m reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 13.10.2014 A 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1214.2.0107, Elemento de Despesa nº 3.3.90.32 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04000. Recursos Financeiros: Educação Complementar/ Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 66, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 201 4512 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 7 5. Modalidade:Tomada de Preços. Base Legal:Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório:Tomada de Preço nº 005/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - EPP Objeto: A execução das obras e serviços de engenharia concernentes a construção da UPINHA DIA, localizada no Poço da Panela, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Tomada de Preço nº 005/2014 - CEL/GABPE e anexos. Valor Global estimado:R$ 831.264,65 (oitocentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0301.1236.1.0032 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.01725. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 33, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, abaixo discriminadas: ITENS ESCRIÇÃO DO SERVIÇO CADUS QUANT. VALOR DA BOLSA R$ TAXA DE ADM. % Valor da Taxa R$VALOR DO AUX. TRANSP.VALOR UNIT. VALOR MENSAL R$VALOR GLOBALR$ 1 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 365 01 300,00 3,46 10,38 77,00 387,38 387,38 4.648,56 2 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 365 01 350,00 2,97 10,39 77,00 437,39 437,39 5.248,68 VALOR MENSAL R$ 824,77 VALOR GLOBAL R$ 9.897,24 Preço Global: R$ 9.897,24 (nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de março de 2015 e termo final o dia 30 de março de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00020. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 82, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 023/2014-SAD - Sec. de Adm. do Estado de Pernambuco, referente ao Processo Licitatório nº 157.2014.III.PE.098.SAD, na modalidade Pregão Eletrônico nº 098/2014, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA MARCIO DO NASCIMENTO SILVA. Objeto: A aquisição de água mineral natural em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, em Lote 02, Item 01 para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, de acordo com as especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital da Licitação, e da proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE - 02 ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás, em garrafão plástico comum (polipropileno) retornável de 19,5 a 20 litros, em sistema de comodato na quantidade necessária, higienizado durante o engarrafamento, sem amassos ou remendos, plastificado, com o lacre de segurança, e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco,. Rótulo conforme portaria nº 470/99 - MME, contendo dados da fonte, da concessionária, e composição química da água, aprovado pelo DNPM. O produto deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, CNNPA - ter o registro e atender as Portarias 451/97 do Ministério da Saúde - 518/04 do Ministério da Saúde , 387/08 DNPM e RDC ANVISA nº 274/05 e 275/05. Marca de Referência: Villa, Indaiá, Prata do Vale, Santa Joana, Serra Branca ou similar. 1.7243.000 2,40 7.200,00 VALOR GLOBAL R$ 7.200,00 Preço Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de abril de 2015 e termo final o dia 23 de abril de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.0451.1303.2.0211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00127. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 004, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. JACINTA DE FATIMA CAVALCANTE CHAVES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO JACINTA DE FATIMA CAVALCANTE CHAVES 1004220 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.0 4513 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 8 3.2016. EXTRATO DO PRIPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 004, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. JACINTA DE FATIMA CAVALCANTE CHAVES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO JACINTA DE FATIMA CAVALCANTE CHAVES 1004220 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO D EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 012, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E O Sr. ANDRÉ LUIZ MAIA DE SENA MELO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO ANDRÉ LUIZ MAIA DE SENA MELO. 1004450Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 020, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. GLAUCIA MARIA DOS SANTOS Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO GLAUCIA MARIA DOS SANTOS 1004450Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 019, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. LORENA MACEDO VAREJÃO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO LORENA MACEDO VAREJÃO 1004247 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.04.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 016, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 1004425 Analistas de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 017, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 1004301 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 007, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. LUCIANA BASTOS LIMA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO LUCIANA BASTOS LIMA 1004255 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 011, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. LIS CAROLINNE LEMOS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO LIS CAROLINNE LEMOS 1004271 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 008, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. MARIA CRISTINA TENÓRIO BARRETO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO MARIA CRISTINA TENÓRIO BARRETO 1004212 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 003, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: 4514 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 9 Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. THAIS GISELE DOS SANTOS ARRUDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO THAIS GISELE DOS SANTOS ARRUDA. 1004182 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 296, CELEBRADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2013, Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Pregão Presencial n° 001/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O acréscimo de 25% do seu objeto no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), passando o valor global estimado do Contrato de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo: De 04.12.2013 a 03.12.2014. Dotação Orçamentária: nº 1901.14.0422.2160.2.0250 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho: nº 2014.00145. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 226, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A SG LOCAÇÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses - II) A supressão no valor original estimado do Contrato no percentual de 50% (cinquenta por cento) do seu quantitativo, passando de R$ 1.141.074,70 (hum milhão, cento e quarenta e um mil, setenta e quatro reais e setenta centavos) para R$ 570.537,20 (quinhentos e setenta mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos) e passando o valor mensal de R$ 95.089,53 (noventa e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos) para R$ 47.544,77 (quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Prazo: De 04.10.2014 a 03.03.2015. Valor Global: R$ 237.723,83 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos). Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Notas de Empenho: nºs 2014.00058-51 - 2014.00058-52 - 2014.00058-53 - 2014.00058-55 - 2014.00891-01 - 2014.00891-02 - 2014.00891-04 - 2014.00891-05 - 2014.00891-06 - 2014.00891-07 - 2014.00891-08 - 2014.00891-09 - 2014.00893-01 - 2014.00893-02 - 2014.00893-03 - 2014.00891-03 - 2014.00893-04 - 2014.00893-05 - 2015.00265. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 32, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Art. 57, II c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O INSTITUTO OSCAR AMORIM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INSTITUTO FECOMÉRCIO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 07.04.2015 a 30.07.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 08, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Maria de Fátima Campelo de Moura 33.775-2 Professor II Município do Recife/PE (Secretaria de Educação) Gov.PE/Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 742, de 16.03.2015. Exercícios de 2013 e 2014 Prazo da Convalidação: De 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 24.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 030, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. JANAINA BARBOSA DA HORA ESMERALDO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT.CARGO PERIODOJANAINA BARBOSA DA HORA ESMERALDO 1004468 Técnico de Promoção dos Direitos das Mulheres01.04.2015a31.03.2016 Prazo:De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 242, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013, Processo de Licitação nº 005/2013, Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLSSA. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 4515 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 10 4502.04.0129.2122.2.0867 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. Notas de Empenho: nº 2015.00041 - nº 2015.00019-01 - nº 2015.00019-02 - nº 2014.00152-03 - nº 2014.00152-02. Recurso Financeiro: Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 97, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/2013, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 5.028.757,20 (cinco milhões, vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Prazo: De 01.03.2015 a 29.02.2016. Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112 e 0113. Notas de Empenho: nºs 2015.00137 e 2015.00139. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 280, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2014, Pregão Presencial n° 008/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A ECONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME . Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Prazo: De 14.01.2015 a 13.06.2015. Dotação Orçamentárias nº 3301.19.573.1.315.2.170 - Elemento de Despesa, nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00014. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 387, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais). Prazo: De 03.01.2015 a 02.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0124. Nota de Empenho: nº 2015.00039. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 163, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão 'participante'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 11.416,50 (onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Prazo: De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00004. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 246, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070 de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - SADGP na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A inclusão da dotação orçamentária de nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 33.90.33.06. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Obs: Não haverá repasses de recursos financeiros por parte do Município do Recife além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 93, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2014. Modalidade da Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 023/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 180 (cento e oitenta). a) Prazo de Vigência: de 04.03.2015 até 03.09.2015 - b) Prazo de Execução: de 04.01.2015 até 03.07.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 100, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 013/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 03/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA GESTTO ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses. Prazo: De 29.03.2015 a 28.09.2015. OBS. Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município. EXTRATO DO 4516 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 11 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 002, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. VERÔNICA DO CARMO DE MELO COELHO GALVÃO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT.CARGOPERIODO VERÔNICA DO CARMO DE MELO COELHO GALVÃO 1004190 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 013, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. ANA KARLA SALES DE SOUZA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO ANA KARLA SALES DE SOUZA. 1004298 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 018, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. LAURA DE ASSIS ROSA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO LAURA DE ASSIS ROSA1004280Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 028, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. HELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT.CARGO PERIODOHELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA 1004379 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 021, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MELO LIMA MARINHO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO MARIA DA CONCEIÇÃO MELO LIMA MARINHO1004824Técnico de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015 a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.612.831,70 (um milhão, seiscentos e doze mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta centavos). Prazo: De 01.03.2015 a 29.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00060. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEI EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 132, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 030/2014 - Processo Licitatório nº 038/2013 - Pregão Eletrônico nº 032/2013-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 121.714,00 (cento e vinte e um mil, setecentos e quatorze reais). Prazo: De 15.05.2015 a 14.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617, 4801.10.301.1.238.2.085, 4801.10.301.1.237.2.724, 4801.10.122.2.165.2.617, 4801.10.304.1.217.2.725, 4801.10.305..1.217.2.087 e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elementos de Despesa, nº 3.3.90.33 - Fontes: 0114, 0115 e 0244. Nota de Empenho: nº 2015.01038. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Saúde - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 321, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal n 167 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 011/2014, Processo Licitatório nº 016/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2014-CPL/FCCR, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA-ME. Objeto: A prorrogação do prazo contratual. Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Valor Global: R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0304 (Promoções de Ações Culturais) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física) - Fonte: 0100 ( Recursos Ordinários - Não Vinculados). Nota de Empenho: nº 2015.00188. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 78, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RECIVIX INFOR 4517 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 12 MATICA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 9.996,00 (nove mil, novecentos e noventa e seis reais). Prazo: De 01.04.2015 e termo final o dia 31.09.2015. Dotação Orçamentária: nº 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0130. Notas de Empenho: nºs 2015.00018. Recurso Financeiro: Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 13, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 65, §1º da Lei Federal 8.666/93. Processo Licitatório: Tomada de Preço nº 006/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP. Objeto: O acréscimo dos serviços extras, conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 11,53% do valor global original do Contrato no valor de R$ 130.616,25 (cento e trinta mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos). Valor Global: R$ 1.263,223,54 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00048. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 026, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. IZAILDA ALVES DA SILVA SANTIAGO. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único. NOME MAT.CARGO PERIODO IZAILDA ALVES DA SILVA SANTIAGO 1004336 Técnico de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 027, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSTA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT.CARGO PERIODO ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSTA 1004395 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015a13.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 143, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013 - CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013 - CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 69.741,00(sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais) Prazo: De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00004. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 23, DE 04/06/2015. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 13, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 001/2014 - Processo Licitatório nº 009/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 008/2014-CPLS, na condição de órgão não -participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SEGOV E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços na organização e execução de eventos, com fornecimento de instalações físicas, decoração, alimentação, mão de obra, hospedagem, transporte, sonorização e equipamentos áudio visuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Governo e Participação Social, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAÇÃO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 02 Pastas personalizadas, tamanho A = 37 cm x L = 26 cm com bolso interno impresso em off set e laminado com a logomarca do evento. A arte final será fornecida pelo cliente. 372 60 4,00 240,00 07 Camisas: Confeccionadas em malha de algodão fio 30, com impressão colorida, frente e verso, de acordo com arte final a ser fornecido pelo cliente, sendo: o XXX na cor XXX, para delegados eleitos e conselheiros - e o XXX na cor XXX, para equipe de organização, sendo duas camisas para cada um dos participantes. 372 3.390 12,00 40.680,00 09 Serviço de Reprografia dos documentos gerados nos eixos tematicos, serviço executado em horário noturno. Os documentos deverão ser copiados em papel A4 branco, frente e verso e devidamente grampeados. 372 13.000 0,20 2.600,00 17 Tradutor de libras (02 tradutores trabalhando em turno de 8 horas). 372 45 600,00 27.000,00 19 Operador audiovisual para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de áudio e vídeo, em regime de plantão permanente. 372 80 150,00 12.000,00 20 Técnicos em informática para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de informática, em regime de plantão permanente. 372 62 150,00 9.300,00 22 Coordenador de eventos - Responsável pela supervisão de todos os serviços contratados, relacionamento com o contratante (reuniões, elaboração de planos de trabalho, apresentação de prestação de contas). 372 6 200,00 1.200,00 23 Equipe de Sistematização - formada por 01 sistematizador e 01 auxiliar com experiência comprovada em Conferências Municipais, Estaduais ou Nacionais, para supervisão dos trabalhos em grupo e elaboração dos anais. 372 23 1000,00 23.000,00 25 Locação de Impressora a Laser colorida, 20ppm color e mono, resolução 600x600, suporte a rede, duplex, interface USB, ETHERNET, WI-FI. 372 8 350,00 2.800,00 26 Locação de Impressora Multifuncional - Funções Impressora, Scanner, Copiadora e Fax, velocidade de impressão 20 PPM mono, resolução 600 x 600 impressão e 1200 x 1200 s 4518 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 13 canner, suporte a rede . 372 32 200,00 6.400,00 29 Locação de TV de Plasma, LED ou LCD, com mínimo de 42', entradas de vídeo HDMI, USB, VGA, PC, vídeo componente, siporte de chão. 372 48 150,00 7.200,00 31 Locação de Projetor de Multimídia 5.000 lumens. 372 60 350,00 21.000,00 33 Locação de Tela armação dobrável 120 polegadas (2,4 x 1,8), tela armação dobrável com pano frontal e retro. 372 65 60,00 3.900,00 36 Locação de grupo Gerador - potência de 180 KVA, silenciado, haste terra 5/8, extintor de pó químico, cabo flexível 095mm, 100 metros, período mínimo de 12 horas, funcionando ou como backup, operador para instação e plantão durante o evento. 372 17 2.000,00 34.000,00 37 Locação de ventiladores - com sistema de vaporização com autonomia para 08h00. 372 143 300,00 42.900,00 41 Locação de apresentador multimídia de slides com laser. 372 54 10,00 540,00 42 Locação de púlpito em acrílico - com porta copos, suporte para microfone, espaço mínimo para adesivamento de 0,80m x 0,40m. 372 7 50,00 350,00 45 Evento de 20 a 100 participantes: Organização 372 26 100,00 2.600,00 46 Evento de 100 a 200 participantes: organização. 372 21 150,00 3.150,00 47 Evento de 200 a 500 participantes: Organização. 372 5 199,00 995,00 48 Serviço de Coffee break (Mesa Montada) por pessoa - (cardápio - opção 01: biscoito doce, biscoito salgado, minicroisant, 01 (um) tipo de bolo, 01 (um) tipo de suco, refrigerante, água mineral sem gás). 372 4.000 18,00 72.000,00 55 Agua mineral sem gás em garrafas de 350ml. 372 2.220 3,00 6.660,00 56 Locação de sala com capacidade para até 40 pessoas , deverá ser em formato de 'U' com ar-condicionado, cadeiras estofadas móveis individuais, uma mesa de apoio para secretariado com cadeira e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 02 microfones sem fio. 372 36 200,00 7.200,00 57 Locação de sala com capacidade para até 50 pessoas, em formado de auditório, com ar-condicionado, com cadeiras estofadas, móveis individuais, proporcionais ao número de participantes, com mesa de apoio e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 02 microfones sem fio. Em situações específicas poderá estar em formato de mesa redonda ou oval, com cadeiras estofadas móveis individuais, proporcionais ao número de participantes. 372 36 200,00 7.200,00 58 Locação de sala com capacidade para até 100 pessoas, em formato de auditório, com ar-condicionado, com cadeiras estofadas, móveis individuais, proporcionais ao número de participantes, com mesa de apoio e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 02 microfones sem fio e 02 microfones com fio. 372 17 400,00 6.800,00 61 Sala para reunião - com mesa para 08-10 lugares ou 8-10 cadeiras soltas. 372 69 200,00 13.800,00 63 Balcão de atendimento para secretaria - com 10 guichês, em painel TS com 1m de altura, com instalação elétrica em rede para computadores. 372 331 50,00 16.550,00 66 Arranjo pequeno individual para mesa,composto de flores tropicais e gérberas ou flores do campo. 372 48 50,00 2.400,00 VALOR GLOBAL R$ 374.465,00 Preço Global: R$374.465,00 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). Prazo: De 04 (quatro) meses, sendo de 23.03.2015 a 22.07.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nº 2501.14.0422.1227.2.0242 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00054 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 017, FIRMADO EM 06 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizado pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2015, publicado no D.O.R. em 12.02.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. SILVIO PEREIRA DA SILVA E A SRA. ZÉLIA RODRIGUES CORREIA. Objeto: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Couto Magalhães, nº 480, Bairro do Rosarinho, Recife/PE, para instalação do CAPS AD Vicente Araújo, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Preço Global: R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de março de 2015 e termo final o dia 11 de março de 2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DO CONTRATO N° 29, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 51/2015 - Processo Licitatório nº 032/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2014 - CPLMSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TEC BRASIL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para os equipamentos odontológicos instalados na Rede Municipal de Saúde do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações e condições estabelecidas no presente Termo de Referência, e a proposta da CONTRATADA, e tabela abaixo: LOTE - 01 Itens Descrições dos Produtos Cadum Quant. Valor Unit. R$ Valor Mensal R$ Valor Total R$ 01 Consultório Odontológico composto por cadeira, equipo, refletor e unidade de água. 203 280180,0050.400,00 04.800,00 02 Mocho 203 330 14,00 4.620,00 55.440,00 03 Amalgamador 203 170 23,00 3.910,00 46.920,00 04 Fotopolimerizador 203 200 27,00 5.400,00 64.800,00 05 Caneta Odontológica 203 350 23,00 8.050,00 96.600,00 06 Micro Motor 203 230 23,00 5.290,00 63.480,00 07 Contra Angulo 203 230 23,00 5.290,00 63.480,00 08 Compressor 203 180 250,00 45.000,00 540.000,00 09 Raios X 203 70 180,00 12.600,00 151.200,00 10 Ultra som com jato de bicabornato 203 100 91,00 9.100,00 109.200,00 11 Bomba a Vácuo 203 20 82,00 1.640,00 19.680,00 12 Cadeira para Raios X 203 10 45,00 450,00 5.400,00 13 Negatoscopio 203 30 23,00 690,00 8.280,00 14 Peça Reta 203 20 18,00 360,00 4.320,00 15 Motor de Bancada de Prótese 203 20 26,00 520,00 6.240,00 16 Recortador de Gesso 203 10 23,00 230,00 2.760,00 17 Maquina Polidora 203 10 23,00 230,00 2.760,00 18 Vibrador de Gesso 203 10 22,00 220,00 2.640,00 19 Filtro de ar 203 180 18,00 3.240,00 38.880,00 20 Seladora 203 20 22,00 440,00 5.280,00 21 Destilador de água 203 20 31,00 620,00 7.440,00 22 Lavadora ultrassônica 203 20 31,00 620,00 7.440,00 23 Bisturi Eletrônico 203 20 26,00 520,00 6.240,00 24 Motor Cirúrgico 203 20 75,00 1.500,00 18.000,00 25 Contra ângulo Cirúrgico 203 20 90,00 1.800,00 21.600,00 VALOR TOTAL MENSAL R$ 162.740,00 VALOR TOTAL ANUAL 4519 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 14 R$ 1.952.880,00 Preço Global: R$ 1.952.880,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de março de 2015 e termo final o dia 16 de março de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.237.2.083 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.01425 e 2015.01426. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS/Transferência do SUS. Ratificação: Em 09.02.2015, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde. Nota de Empenho: 2015.01419. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 33, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014, referente ao Processo Licitatório nº 001/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2014-EMPREL, na condição de Órgão 'Não participante' ou 'Carona'. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. Objeto: A prestação de serviços de comunicação de dados/voz/imagem, de forma contínua para atender as necessidades da Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Lote 1 do Anexo II - Termo de Referência, conforme tabela abaixo: LOTE - 01 - INSTALAÇÃO DOS LINKS ESPECIFICAÇÕES CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Global R$ Serviço de Instalação link 10 MBPS 236 18 2.800,00 50.400,00 Serviço de instalação, link 30 MBPS 236 1 2.800,00 2.800,00 VALOR GLOBAL R$ 53.200,00 LOTE - 01 - SERVIÇOS ESPECIFICAÇÕES CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Global R$ Serviço mensal de infraestrutura, capacidade 10 MBPS. 236 18 1.000,00 216.000,00 Serviço mensal de infraestrutura, capacidade 30 MBPS 236 1 2.000,00 24.000,00 VALOR GLOBAL R$ 240.000,00 Preço Global: R$ 293.200,00 (duzentos e noventa e três mil e duzentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de outubro de 2014 e termo final o dia 01 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado por prazos iguais e sucessivos, até os limite de 60 (sessenta) meses, mediante aditivos, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nºs 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0317 e 5901.08.0122.2126.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Notas de Empenho: nºs 2014.01470 e 2015.000274. Recurso Financeiro: FMAS - Transferências do FDS. EXTRATO DO CONTRATO N° 61, FIRMADO EM 19 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Credenciamento Base Legal:Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório: Credenciamento nº 001/2014-CPLM/SADGP. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de agenciamento de transporte aéreo, nacional, compreendendo a reserva, remessa, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrônico) e/ou ordens de passagens, além de quaisquer outras atividades relacionadas, para realização dos deslocamentos das autoridades e servidores responsáveis da Administração Direta e Indireta Municipal, bem como a execução de trabalhos pelos demais servidores, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital, conforme abaixo: LOTE/IT ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. TAXA AGENCIAMENTO VALOR TOTAL ESTIMADO 01Serviço de Emissão de Passagens aéreas nacionais 95 9,90 60.000,00 VALOR GLOBAL R$ 60.000,00 Preço Global Estimado R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.04.2015 e termo final o dia 31.03.2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nºs 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100 e 2201.14.422.1.234.2.073 Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100 . Notas de Empenho: nºs 2015.00050 e 2015.00049. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 382, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGISTICA DE PERNAMBUCO CASA/PE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 7.705.305,48 (sete milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 01 de Dezembro de 2014 a 30 de Novembro de 2015. Dotação Orçamentária: nsº4801.10.304.1.217.2.725 - 4801.10.122.2.165.2.617 - 4801.10.301.1.238.2.085 e 4801.10.301.1.237.2.724 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0115 e 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.01523, 2015.01524, 2015.01525, 2015.01526 e 2015.01527. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde/ Transferência do SUS/ Saúde - Vigilância Sanitária. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 196, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 2.956.508,76 (dois milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elementos de Despesas nº 3.3.90.37 - Fonte: 0645. Nota de Empenho: nº 2015.00211. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (transferências do FNAS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, Nº 46, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 013/2013 - Ata de Registro de Preços nº 009/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIF 4520 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 15 E/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME. Objeto:O acréscimo no quantitativo do seu objeto, no seu Item III, passando de 25 (vinte e cinco) para 27 (vinte e sete) motoristas de carro passeio, em jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais no período diurno, com valor unitário mensal de R$ 3.551,00 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais), com efeitos a partir de 06.09.2014, o que acarretará um acréscimo financeiro de R$ 35.510,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e dez reais), equivalente ao percentual aproximado de 2,60%. Valor Global: R$ 1.397.832.08 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e oito centavos). Nota de Empenho: nº 2014.00199. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL, Nº 303, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 17/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PLANETA AGUA EXPRESS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Global: R$ 190.194,00 (cento e noventa mil, cento e noventa e quatro reais). Prazo: De 29.03.2015 a 28.09.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0361.1206.2.0178 e 1401.12.0365.1.206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01039 e 2015.01040. Recurso Financeiro: Educação - Complementar limite constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 369, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, Na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 344.876,40 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: De 13 de dezembro de 2014 e termo final o dia 12 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária:nº 2001.04.122.2.161.2.191- Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 089, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade de licitação: Concorrência nº 004/2013- CPLOSE. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: nº 017/2013 - CPLOSE. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 08.12.2014 a 06.04.2015 e 90 (noventa) dias para execução dos serviços, a contar do dia 08.11.2014 a 05.02.2015 - II) O acréscimo para o Lote 03, no percentual aproximado de 32%, no valor de R$ 349.214,44 (trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). III) O acréscimo para o Lote 05, no percentual aproximado de 37% (trinta e sete por cento), no valor R$ 539.866,49 (quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Preço Global:R$ 3.433.380,72 ( três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 08.12.2014 a 06.04.2015 e 90 (noventa) dias para execução dos serviços, tendo como termo inicial o dia 08.11.2014 a 05.02.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.033 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244 (Transferência do SUS). Nota de Empenho: nº 2015.01001. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. Nota de Empenho: nº 2014.00231 e 2015.00124. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 144, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013- CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GABINETE DE REPRESENTAÇÃO DE BRASILIA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão no valor original do Contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 41.121,36 (quarenta e um mil, cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos),para R$ 30.841,02 (trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e dois centavos). Valor Global: R$ 30.841,02 (trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e dois centavos). Prazo: De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00005. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 344, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM. Base Legal: Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 71.035,20 (setenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte centavos). Prazo: De 01.12. 2014 a 30.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.2160.2.0023- Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte:0100. Nota de Empenho: 2014.00265-01 E 2015.00075. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 345, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013 - SADGP - Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRE 4521 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 16 TARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis),meses. Preço: R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais). Prazo: De 11.12.2014 a 10.06.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nºs 2015.00270 e 2014.00856-0. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 145, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão no valor original do Contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 110.862,36 (cento e dez mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), para R$ 83.146,77 (oitenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos). Valor Global: R$ 83.146,77 (oitenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos). Prazo: De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00004. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 146, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CHEFE GABINETE DO VICE PREFEITO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 69.741,00 (sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais). Prazo: De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 1201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00003. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 341, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 05/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Alterar a redação na Cláusula Décima, inciso I, §1º, conforme abaixo: 'I - R$ 40.448.373,06 (quarenta milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e três reais e seis centavos), valor este que, após considerada a amortização que se deu entre o mês da proposta (base 11/2014) e a assinatura do presente Contrato (base 12/2014), no valor de R$ 1.424.969,95 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), que resultou em R$ 39.023.403,11 (trinta e nove milhões, vinte e três mil, quatrocentos e três reais e onze centavos), conforme Cláusula Nona do Contrato atualmente vigente. Valor este já realizado/desembolsado em favor do CONTRATANTE na Conta Corrente nº 8.130-2 em novembro 2011, em virtude do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças, firmado em 08.11.2011, que será distratado, conforme Cláusula Décima Quinta'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 411, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57,II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - Pregão Eletrônico, nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão Participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste no percentual de 6,52%, do IPCA/IBGE, acumulado de junho/2013 a maio/2014, passando o valor unitário mensal de R$ 1.207,80 (hum mil, duzentos e sete reais e oitenta centavos) para R$ 1.286,54 ( hum mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 46.315,74 (quarenta e seis mil, trezentos e quinze reais e setenta e quatro centavos). Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Valor Global: R$ 46.315,74 (quarenta e seis mil, trezentos e quinze reais e setenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 1101.27.0122.1322.2.0014 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00011. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 449, CELEBRADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 066/2012, Ata de Registro de Preços nº 012/2012, na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2012, da Secretaria da Casa Militar/Governo do Estado, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A D.T.I SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão amigável no quantitativo dos serviços prestados, no percentual aproximado de 52.25%, conforme tabela abaixo: PRODUTO UNID. QUANT. PREÇO UNIT. R$ TOTAL MENSAL R$ TOTAL ANUAL R$ Serviços de Logística (recebimento, conferência, armazenamento, inventário, picking (separação), packing (embalamento e montagem de Kits em embalagem adequada fornecida pela Defesa Civil), expedição de materiais de gêneros alimentícios, numa área mínima de 8.000 m2 em Recife e/ou Região Metropolitana. M2 400 35,00 14.000,00 168.000,00 Serviços de Distribuição e Gestão de Transporte de Cargas - Transporte e Distribuição de materiais e/ou gêneros alimentícios, (com motorista, combustível, seguro, carga e descarga), de acordo com a relação a ser fornecida pela Defesa Civil.Diária Km Rodado 75 3.750 550,00 5,00 41.250,00 18.750,00 495.000,00 225.000,00 VALOR GLOBAL R$ 888.000,00 Valor Global: R$ 888.000,00 (oitocentos e oite 4522 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 17 nta e oito mil reais). Prazo: De 05.11.2014 a 04.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00014 - 2015.00015 - 2015.00016 - 2015.00063 - 2015.00064 e 2015.00065. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 174, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Concorrência. Base Legal: Artigo 22, I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório: Concorrência, nº 003/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: O acréscimo dos serviços extras e excedentes no valor de R$ 397.300,25 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos reais e vinte e cinco centavos), correspondendo ao percentual de aproximadamente 14,54% do valor global original do Contrato. Preço Global: R$ 3.129.658,65 (três milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.365.1.207.1.036 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01158. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Limite constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 171, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2013. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 06/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. MANOEL ALVES DO PRADO. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.944,21 (um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), para R$ 2.065,30 (dois mil, sessenta e cinco reais e trinta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,2282700%, acumulado no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 23.330.52 ( vinte e três mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 24.783,60 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). Preço Global: R$ 24.783,60 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: nº 0245. Notas de Empenho: nº 2015.00299. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, Nº 46, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 013/2013 - Ata de Registro de Preços nº 009/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.447.546,08 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oito centavos). Prazo: De 07 de fevereiro de 2015 a 06 de fevereiro 2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00061. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 295, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A supressão de 01 (um) veículo, tipo passeio, equivalente ao valor mensal do Contrato de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), para o período de 01 de maio de 2015 a 31 de outubro de 2015, correspondente ao percentual mensal de 24,41% do seu quantitativo, passando o valor global de R$ 66.358,80 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 50.258,80 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para o período de 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 50.258,80 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 2301.04.0122.2161.2.0723 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 230, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2012 - Processo Licitatório nº 013/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze), meses. Preço: R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais) Prazo: De 30.12.2014 a 29.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0129/329. Nota de Empenho: nº 2015.00015. Recurso Financeiro: Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 367, CELEBRADO EM 08 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2013 - Pregão Eletrônico, nº 009/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EVOLUTION CARD PERSONALIZAÇÃO EM CARTÕES DE PVC LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: De 09.06.2015 a 05.12.2015. OBS: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 249, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Processo de 4523 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 18 Dispensa de Licitação nº 10/2011. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A IGREJA BATISTA DOS REMÉDIOS. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.195,90 (um mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos), para R$ 1.271,65 (um mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), correspondente à aplicação do INPC/IBGE de 6,3338400%, acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global de R$ 14.350,80 (quatorze mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos) para R$ 15.259,80 (quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). Preço Global:R$ 15.259,80 (quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). Prazo: De 04.12.2014 a 03.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nºs 2015.00556 e 2015.01328. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 241, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços oriundo do Processo Licitatório nº 23080.022710/2010-23 - Pregão Eletrônico nº 358/2010-UFSC, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.008.293,00 (um milhão, oito mil, duzentos e noventa e três reais). Prazo: De 30.11.2014 a 29.11.2015. Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 e 3.3.90.92 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.01083 e 2015.01078. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE EVENTOS, Nº 26, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 023/2013, Pregão Eletrônico nº 018/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA MINUTA COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses. Preço Global: R$ 62.076,50 (sessenta e dois mil, setenta e seis reais e cinquenta centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 024, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. GABRIELA BRUCE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO GABRIELA BRUCE 1004077 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015 a 31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. Prazo: De 28.04.2015 a 27.06.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.13.695.1.309.1.569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00292. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 005, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. WANDERLÚCIA DINIZ. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO WANDERLÚCIA DINIZ 1004166 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015 a 31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Nº 006, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. JULYANA LINS DE SOUZA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO JULYANA LINS DE SOUZA.1004204 Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres 01.04.2015 a 31.03.2016 Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 266, CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 394/20110 - Amazonas Distribuidora de Energia S/A, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CSI SERVICE LTDA. Objeto: A prorrogação de sua vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 292.580,64 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 14.12.2014 a 13.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92 - Fonte: 0112). Notas de Empenho: nºs 2015.01129 e 2015.01130. Recurso Financeiro: Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 227, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2013, Pregão Eletrônico n° 006/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A SOFETYS SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês. LOTE VI CÓDIGO CREDOR OBJETO QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ ITEM 1 63-77 Som de médio porte 7 2.253,12 15.771,84 ITEM 2 63-77 Som de grande porte 5 4.350,00 21.750,00 ITEM 16 63-77 Iluminação médio porte 6 1.150,00 6.900,00 ITEM 17 63-77 Ilumina 4524 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 19 ção grande porte 7 1.010,60 7.070,00 TOTAL GERAL R$ 51.491,84 Valor Global: R$ 51.491,84 (cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha: Prazo: De 04.11.2014 e a 03.12.2014. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00193. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 46, CELEBRADO EM 16 DE ABRIL DE 2012. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 01/2012, publicado em 04.02.2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Prazo: De 31.12.2014 a 30.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho: nº 2015.00232. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO E VENDAS DE PRODUTOS, Nº 9912276733, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2011. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: O acréscimo no quantitativo do seu objeto no percentual de 33,3%, passando o valor global do Contrato de R$ 3.000,00 (três mil reais), para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - A prorrogação do prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Prazo: De 05.05.2015 a 04.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 100. Nota de Empenho: nº 2015.00102. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO E VENDAS DE PRODUTOS, Nº 9912291949, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2012. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, inc. I da Lei nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de sua vigência por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 43.750,00 (quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais). Prazo: De 23/03/2015 a 22/03/2016. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.123.2.160.2041 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00049. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, Nº 133, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo : Processo Licitatório nº 034/2010 - CPLS, Ata de Registro de Preços nº 001/2011, na modalidade Pregão Presencial n° 019/2010, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TICKET SERVIÇOS S.A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses. Preço Global: R$ 119.813,78 (cento e dezenove mil, oitocentos e treze reais e setenta e oito centavos). Prazo: Termo inicial o dia 01.06.2014 e termo final o dia 31.08.2014. Dotação Orçamentária: Nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2014.02805. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 40, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo Licitatório nº 002/203 - Pregão Presencial nº 002/2013-CEL/FCCR, na condição de órgão 'não-Participante' ou 'Carona.' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A alteração na Cláusula Primeira item II do Quarto Termo Aditivo, na redistribuição de valores, conforme planilha abaixo: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ÓRGÃO VALOR TOTAL R$ U.O PROJ./ATIVIDADE FONTE ELEM. DESP. Gabinete do Prefeito 115.000,00 1001 2064 100 33.90.33 Gabinete do Vice - Prefeito35.000,00 1201 2064 100 33.90.33 Gabinete de Projetos Especiais30.000,00 2601 2723 100 33.90.33 Secretaria de Planejamento e Gestão30.000,00 2701 2723 100 33.90.33 Gabinete Representação Em Brasília40.000,00 2801 2723 100 33.90.33 TOTAL R$ 250.000,00 Valor Global:R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Prazo: De 27.03.2015 a 26.03.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 1001.04.122.2.160.2.064-3.3.90.33 - Gabinete do Prefeito - 1201.04.122.2.160.2.064-3.3.90.33 - Gabinete do Vice - Prefeito - 2601.04.122.2.161.2.723-3.3.90.33 - Gabinete de Projetos Especiais - 2701.04.122.2.161.2.723-3.3.90.33 - Secretaria de Planejamento e Gestão e 2801.04.122.2.161.2.723-3.3.90.33 - Gabinete de Representação em Brasília. Notas de Empenho: nº 2015.00046, 2015.00017, 2015.00026, 2015.00037 e 2015.00012. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 74, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º e art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Concorrência nº 003/2012 - CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A T. BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e de execução por 180 (cento e oitenta) dias, sendo: a) Prazo de vigência: de 26.02.2015 até 24.08.2015 - b) Prazo de execução: de 27.01.2015 até 25.07.2015. Obs: O presente Termo Aditivo não implicará em acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente contratados, fazendo-se necessário para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 131, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2010. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 14/2010. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. LÊDA MARIA BARROS JARDIM LIMA. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do 4525 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 20 aluguel mensal, que passa de R$ 2.014,61 (dois mil, quatorze reais e sessenta e um centavos), para R$ 2.136,86 (dois mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,0680%, acumulado no período de setembro/2012 a agosto/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 24.175,32 (vinte e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), para R$ 25.642,32 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Preço Global: R$ 25.642,32 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 20.09.2014 a 19.09.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244 e 4801.10.302.1.238.2.085 Elemento de Despesa 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nº 2015.01386 - nº 2015.01387 - nº 2015.01388 e nº 2015.01389. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS - (Transferências do SUS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, Nº 68, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II da lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2011, Processo Licitatório nº 034/2010, Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão não participante ou 'carona' . Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A TICKET SERVIÇOS S.A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 65.130,03 (sessenta e cinco mil reais, cento e trinta reais e três centavos). Prazo: De 15.04.2015 a 14.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 89, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X e no Art. 26, da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 01/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O ESPÓLIO DO SR. RUI ZEFERINO DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. IVETE ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 631,57 (seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), para R$ 676,57 (seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 7,1255600%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 7.578,84 (sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 8.118,84 (oito mil, cento e dezoito reais e oitenta e quatro centavos). Preço Global:R$ 8.118,84 (oito mil, cento e dezoito reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 28.02.2015 a 27.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.00370 Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 35, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 002/2011-SAJ. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 126.738,48 (cento e vinte e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 04.04.2015 a 03.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00007. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 168, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade:Concorrência. Base Legal:Artigo 57, § 1º e Artigo 65, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório:Concorrência, nº 008/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual e execução da obra por mais 60 (sessenta) dias, sendo: 'Prazo de vigência: tendo como termo inicial o dia 21.05.2015 e termo final o dia 21.07.2015 - 'Prazo de execução: tendo como termo inicial o dia 21.03.2015 e termo final o dia 21.05.2015. II) A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 194.902,42 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 11,01% do valor global original do Contrato. III) A supressão dos serviços no valor de R$ 35.465,65 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 2% do valor global original do Contrato. Preço Global:R$ 2.683.164,82 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 (Construção, Ampliação e Equipagem de Unidade de Saúde) - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 (Obras e Instalações) - Fonte: 0114 (Saúde - Limite Constitucional). Nota de Empenho:nº 2015.01675. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 212, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 012/2011, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses. Valor Global:R$ 874.098,48 (oitocentos e setenta e quatro mil, noventa e oito reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 01.12.2014 a 31.07.2015. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2014.00152 e 2015.00111. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 273, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 32/07, Avaliaçã 4526 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 21 o Técnica, n° 491/07, além dos especificamente previstos na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRECHE LAR DO GAROTO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.126,23 (um mil, cento e vinte e seis reais e vinte e três centavos) para R$ 1.197,56 (um mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE) de 6,3338400% acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global de R$ 13.514,76 (treze mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos) para R$ 14.370,72 (quatorze mil, trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos). Preço Global: R$ 14.370,72 (quatorze mil, trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos) - Prazo:De 08.12.2014 a 07.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 e 3.3.90.92 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nºs 2015.01331 e 2015.00384. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 26, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 04/2007, Laudo de Avaliação Técnica do Engenheiro Civil, Edson Michals - CREA 007647/D-SC. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA ANUNCIADA CARLOS DO NASCIMENTO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) para R$ 893,74 (oitocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) correspondente à aplicação do INPC/IBGE de 7,679067%, acumulado no período de março/2014 a fevereiro/2015, passando o valor global de R$ $ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais) para R$ 10.724,88 (dez mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). Preço Global: R$ 10.724,88 (dez mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 05.03.2015 a 04.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: nº 0112. Nota de Empenho:nº 2015.01334. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 29, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 004/2009. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. HELENA MONTEIRO CAMPOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.947,00 (um mil, novecentos e quarenta e sete reais), para R$ 2.096,51 (dois mil, noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,6791%, acumulado no período de março/2014 a fevereiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 23.364,00 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais) para R$ 25.158,12 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e doze centavos). Prazo: De 28.03.2015 a 27.03.2016. Preço Global: R$ 25.158,12 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.01940. Recurso FinanceiroFundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 231, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2005. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 034/2005. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARINA COLARES COSTA Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.985,38 (um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para R$ 2.109,03 (dois mil, cento e nove reais e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,2283%, acumulado no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 23.824,56 (vinte e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 25.308,36 (vinte e cinco mil, trezentos e oito reais e trinta e seis centavos). Preço Global: R$ 25.308,36 (vinte e cinco mil, trezentos e oito reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.02088. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 302, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 023/2003. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GILBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA A SRA. ELIANE PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 13.10.2014 a 12.10.2015. Preço Global:R$ 9.681,96 (nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos) Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.216.2.724 - elementos de despesa nº 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:2015.00012, 2015.01420 e 2014.01421. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 243, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 019/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ BONFIM BANDEIRA DE MELO E SUA ESPOSA, A SRA. ELAINE MARIA PEREIRA BANDEIRA DE MELO. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.008,91 (um mil, oito reais e noventa e um centavos), para R$ 1.070,02 (um mil, setenta reais e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,0574%, acumulado no período de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 12.106,92 (doze mil, cento e seis reais e noventa e dois centavos) para R$ 12.840,24 (doze mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos). Preço Global: R$ 12.840,24 (doze mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.01579 e 2015.00041. Recurso FinanceiroFundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RE 4527 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 22 SIDENCIAL, N° 066, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 004/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. JAEL MIRANDA DA SILVA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.856,56 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 1.999,13 (um mil, novecentos e noventa e nove reais e treze centavos) correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,6791% acumulado no período de março/2014 a fevereiro/2015, passando o valor global de R$ 22.278,72 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), para R$ 23.989,56 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Preço Global:R$ 23.989,56 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 11.03.2015 a 10.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.01938. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 020/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCÃO. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 764,00 (setecentos e sessenta e quatro reais), para R$ 812,39 (oitocentos e doze reais e trinta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3335%, acumulado no período de agosto/2013 a julho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 9.168,00 (nove mil, cento e sessenta e oito reais) para R$ 9.748,68 (nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 02.08.2014. Preço Global: R$ 9.748,68 (nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.01582 - 2015.01581 e 2015.00063. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. SELMA DE FATIMA SOUZA DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 729,50 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), para R$ 774,94 (setecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao percentual de 6,2283%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 8.754,00 (oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), para R$ 9.299,28 (nove mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos). Preço Global: R$ 9.299,28 (nove mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.02035. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO 2003. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 009/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SEVERINO RAMOS FÉLIX DA SILVA. Objeto:A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 10.137,24 (dez mil, cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 26.05.2015 até 25.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.01487. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 09, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SAÚDE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOMEMAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Enéas Ponce de Oliveira Filho 14.589-4 Agente de Administração Geral Município do Recife/PE Gov.PE/Secretaria de Saúde 1633, de 16.06.2014. Exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 Prazo da Convalidação:De 01.01.2009 a 31.12.2009 - 01.01.2010 a 31.12.2010 - 01.01.2011 a 31.12.2011 - 01.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 - 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura:17.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 186, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL 2014. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA COPALA ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Prazo:De 01 de abril de 2015 a 31 de março de 2016. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.1203.2.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00037. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 121, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitação:Tomada de Preços. Base Legal:Art.57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: nº 011/2013 - CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAUDE E A EMPRESA GUIMARÃES E ALBUQUER ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 1 4528 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 23 80 (cento e oitenta) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: de 08.02.2015 a 06.08.2015 - b) Prazo de Execução: de 10.12.2014 a 07.06.2015. OBS:A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. 4529 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 114 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2015-GAB/SEHAB do Secretário de Habitação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, o funcionário CLAÚDIO CAVALCANTI FERREIRA, Assistente de Obras e Serviços Urbanos II, Matrícula nº 260-7, CPF nº 135.487.784-53, que se encontrava cedido à Secretaria de Habitação do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 115 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 647/2015-GAB-FCCR do Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Ofício nº 160/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Fundação de Cultura Cidade do Recife o servidor, JOSÉ CARLOS DA SILVA, Vigia, Matrícula nº 4146, CPF nº 432.736.704-44, que se encontrava cedido à Reciprev/Saúde Recife, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 116 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 163/2015-DP e 167/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Saúde do Recife o servidor, JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo, Matrícula nº 71.461-8, CPF nº 034.764.404-00, que se encontrava cedido à Reciprev/Saúde Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 117 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Saúde do Recife a servidora, ROSA EMILIA CERQUINHO BEZERRA, Enfermeiro, Matrícula nº 26.017-8, CPF nº 659.917.614-34, que se encontrava cedida à Reciprev/Saúde Recife, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário D E S P A C H O Deferimos parcialmente o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo requerente Raphael Tadeu Leite Gomes, pelo período de 45 dias, a contar do dia 30/04/2015, em face do pronunciamento do Controlador Geral do Município, através de Despacho n° 405/2015- CGM. Devendo a requerente tomar posse até a data limite de 14/06/2015. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP REPUBLICAR POR INCORREÇÃO 4530 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2015, Firmado em 13.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: K & R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento e rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Contratante, relativamente aos lotes 04, 18 e 20, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 016/2014 - Pregão Eletrônico nº 007/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 52.452,00 Prazo: De 13.01.2015 a 22.05.2015 Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.392.1.211.2.304, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica - Recursos do Tesouro Municipal. Nota de Empenho nºs. 2015. 1164, 1165, 1168 e 1169 EXTRATO DO CONTRATO Nº 3507/2015, Firmado em 14.04.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Comodoro Comercial e Nutrição Ltda-ME. Objeto: fornecimento de material de expediente (resmas de papel) para atender às necessidades desta Fundação de Cultura, em conformidade com o Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório nº 004/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2014 CELCC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Prefeitura do Recife, a qual adere a CONTRATANTE na condição de 'Não Participante' ou 'Carona'. Valor Global: R$ 64.560,00 Prazo: 12 meses Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Material de Consumo. Nota de Empenho nº. 2015.04614. EXTRATO DO CONTRATO Nº 0638/2015, Firmado em 13.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada:Cloosterman Visual Marketing Ltda _EPP. Objeto: confecção, montagem, manutenção/reposição e desmontagem dos cordões de fitas, que compõem a decoração do Carnaval 2015, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 033/2014, Pregão Presencial nº. 014/2014-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 300.840,50. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica - Nota de Empenho nº. 2015. 03704 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 010/2015, Firmado em 27.05.2015, Entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Bonde Bloco Carnavalesco Lírico. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, referente ao cachê do grupo O BONDE - BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, referente à indenização pelas apresentações a seguir: 01(uma) apresentação na Inauguração da Central do Carnaval, no ano de 2011, no valor de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais) - 01(uma) apresentação no dia 14 de fevereiro de 2012, no Expresso Folia, no valor de R$ 5.000,00( cinco mil reais) - 01(uma) apresentação no dia 19 de fevereiro de 2012, na Coletiva do Carnaval, no valor de R$ 3.000,00( três mil reais) - 01(uma) apresentação no dia 20 de fevereiro de 2012, no Polo de Agua Fria, no valor de R$ 4.000,00( quatro mil reais) - 01(uma) apresentação no dia 10 de fevereiro de 2012, na Praça do Arsenal da Marinha, no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais) - 01(uma) apresentação no dia 09 de fevereiro de 2012, no Cortejo do dia do Carnaval até Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais) - e 01(uma) apresentação no dia 27 de julho de 2012, na Festa de São Cristovão, no valor de R$ 5.000,00( cinco mil reais). Dotação Orçamentária nº: 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339039. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343/2011, Firmado em 27.02.2015. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Srª Patrícia Coelho de Andrade. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 343/2011, cujo objeto refere-se à locação de galpão situado à Rua Jerônimo Vilela, nº 718, Campo Grande, Recife - PE, CEP 52.040-180, de propriedade da LOCADORA, utilizado para o armazenamento de materiais utilizados e reaproveitáveis dos eventos realizados por esta Fundação, bem como o seu reajuste. Prazo: 12 meses, com início em 01.03.2015 e término em 29.02.2016. Valor Global do Aditivo: 48.000,00. Nota de Empenho nº. 2015.5919. Recife, 03 de junho de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE/FCCR A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR tornam pública, por meio de seus representantes legais, a proposta vencedora do processo de credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas, na forma de Chamamento Público, com vistas à exploração comercial no espaço Sítio Trindade para instalação de parque de diversões infantil, no período de 13 a 29 de junho de 2015, abaixo descrita: GRUPO SAPECÃO LTDA. - CNPJ nº 04.446.032/0001-76. As demais propostas foram inabilitadas por descumprimento ao item 7 do Edital, que versa sobre a documentação necessária ao credenciamento. Salienta-se que os interessados em recorrer do resultado poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da sua divulgação, conforme item 11 do Edital. Publique-se. Recife, 04 de junho de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE HABILITADOS PARA O CICLO JUNINO 2015 - (REPUBLICAÇÃO) A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT, a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, por meio de seus representantes legais e através da Comissão de Avaliação Documental e Artística do Ciclo Junino 2015, conforme Ata de Habilitação, tornam público LISTA COMPLEMENTAR com os habilitados para o Ciclo Junino do Recife 2015, a seguir relacionados: GILVAN NEVES DE OLIVEIRA GENILTON EMIDIO DA SILVA GENIVAL LACERDA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA QUADRILHA JUNINA ZABUMBA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME LEANDRO MELO RECIFE EVENTOS - LEANDRO BARBOSA DA SILVA-ME PISA NO PILÃO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP TRIO PÉ DE SERRA BEBERIBE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA PATRICIA CRUZ R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ANDREIA Luíza NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA FORRÓ BQUADRO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GRUPO DE XAXADO TIA MARISA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA QUADRILHA JUNINA MATUTINHO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME TRIO ACABASOLA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP JASILON DÊLUZ L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TUCA VERSATIL MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME GERVASIO DO COCO 4531 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 2 THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME LOURDINHA OLIVEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ANDRÉ LINS ANDRÉ LUIZ LINS DE ANDRADE BENEDITO DA MACUCA E BANDA ANEZIA GOMES BARBOSA NILDO DO ACORDEON E OS CAWBOYS DO FORRÓ LENILDO MIGUEL DE LIMA BANDA FORROZÃO BAKANEAR L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TRIO MAGIA DO SOL JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME GIBÃO DE LAMPIÃO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP AMIGOS SERTANEJOSS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA Salienta-se que os proponentes habilitados poderão ser selecionados pelo Grupo de Trabalho para integrar a Programação Artística do Ciclo Junino 2015, conforme item 5.4.1 do Edital. Recife, 05 de junho de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente da FCCR Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer 4532 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CONCURSO PÚBLICO(PORTARIA) 1 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE RECIFE PORTARIA Nº 036 DE 5 DE JUNHO 2015 A Comissão do Concurso Público, instituída através da Portaria nº 3536 de 05/12/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 06/12/2014, edição 139, no uso de suas atribuições, considerando o Edital nº 001/2014 publicado no Diário Oficial do Município, edição 142 de 13 de dezembro de 2014 e alterada pela Portaria nº 704 de 13/05/2015, publicada no Diário Oficial do Município, edição 29 de 14/03/2015 para realização de concurso público para provimento de cargo de Médico nas diversas especialidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, R E S O L V E : 1- Publicar o Resultado Definitivo da Avaliação da Perícia Médica dos candidatos às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência - PCD NOME DO CANDIDATO CARGO DATA DEFICIÊNCIA RESULTADO ANTÔNIO GABRIEL TELES VALENTIN MÉDICO/PSIQUAITRA PLANTONISTA - PCD 25/05/15 FISICO É PES SOA COM DEFICIÊNCIA CICERO PEREIRA BATISTA MÉDICO/PSF - MÉDICO/PSF - PCD 25/05/15 VISUAL É PES SOA COM DEFICIÊNCIA FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO MÉDICO/PSF - MÉDICO/PSF - PCD 25/05/15 FISICO É PES SOA COM DEFICIÊNCIA GUILHERME JOSÉ DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR MÉDICO/PSF - MÉDICO/PSF - PCD 25/05/15 FISICO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA GUSTAVO HENRIQUE DOBBIN DE AZEVEDO MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - PCD 25/05/15 VISUAL É PESSOA COM DEFICIÊNCIA NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI MÉDICO/CLINICO GERAL - PCD 25/05/15 FISICA É PES SOA COM DEFICIÊNCIA THAIS VALÉRIA E SILVA MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA-PCD 25/05/15 VISUAL É PES SOA COM DEFICIÊNCIA 2- Publicar o Resultado Preliminar do Concurso RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Anestesiologista Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099279972 MANOEL ANANIAS DA SILVA NETO 83,50 2 17099292512 NIDIA KATARINE FERNANDES 82,00 3 17099885448 JOSE ALFREDO ALVES FERREIRA JUNIOR 80,50 4 17099108338 LUANA BORGES ARRAES 80,50 5 17099793675 RODRIGO PHILIPPE ALVES DE ASSIS DAMASCENO OLIVEIRA 80,50 6 17098891694 SEVERINO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR 79,00 7 17099138947 ROBERTO ANTUNES FLORES 79,00 8 17099870283 ANDERSON DE FARIAS LIMA 79,00 9 17099234944 GABRIELA VASCONCELOS FERRARI 79,00 10 17099153425 DANUTA MARIA DUARTE BEZERRA DE LIMA 79,00 11 17099250833 ANDRESSA GALINDO DE LIMA TOSCANO 79,00 12 17099893939 RAPHAELLA AMANDA MARIA LEITE FERNANDES 79,00 13 17099214607 JANINNE SIQUEIRA MUNIZ DE OLIVEIRA 79,00 14 17099123535 LEONARDO FERREIRA LEVANTINO 77,50 15 17099300497 VANESSA NOBREGA CAVALCANTI 77,50 16 17099291159 LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO LANNES 77,50 17 17099902169 LAMARCK SILVEIRA GOMES 77,50 18 17098892478 EZAU NOBREGA DE FIGUEIREDO FILHO 77,50 19 17099816237 VICTOR CESAR TORRES FERREIRA 77,50 20 17099285052 ISABELA MELO DINIZ CAVALCANTI 77,50 21 17099903480 LUCIANA PONTES DE MIRANDA RABELO 77,50 22 17099417051 SAULO VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 77,50 23 17099907150 DYLUZIA KELLY AMARAL DA NOBREGA 77,50 24 17099165619 RAFAELA DE MELO SIMOES LIMA 76,00 25 17098893286 ANA LIGIA BEZERRA TELES 76,00 26 17099155628 MARILIA LEOPOLDINA NONATO FREIRE 76,00 27 17099121323 RENATA MARTINS CAVALCANTI ARRUDA 76,00 28 17099683785 LORENA DUARTE DE ANDRADE LIMA 76,00 29 17099281572 MARIA GABRIELA NASCIMENTO MARINHO 74,50 30 17099064564 LIDIA CARDOSO DE SIQUEIRA 74,50 31 17099066775 YUMI DE MUTA PINTO 74,50 32 17098892320 DANIELLI VERISSIMO DE MIRANDA 74,50 33 17099193264 JULYANA DE SOUZA BARBOSA CORDEIRO 74,50 34 17098894177 MILTON HALYSON BENEVIDES DE FREITAS 74,50 35 17098958600 TIAGO FREIRE DA FONTE 74,50 36 17099695748 KELINY CLAUDIA NOGUEIRA SILVA CAMPELLO 74,50 37 17098894813 RODRIGO DE ANDRADE CUNHA 74,50 38 17099136727 MARCELA KELLY SILVA DO NASCIMENTO 74,50 39 17099256731 TIBERIO CABRAL GOMES DE SOUZA 73,00 40 17099115622 MARCEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI 73,00 41 17099216230 LUCAS COELHO BELFORT LUSTOSA 73,00 42 17099306221 LUCIANA CORREA DE ALBUQUERQUE LEIMIG 73,00 43 17099798401 FILIPE JOSE ROCHA PORTO BRACARENSE 73,00 44 17099214433 DIEGO DE OLIVEIRA SILVEIRA 73,00 45 17099298345 BERNARDO PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 73,00 46 17099209177 ALLANA CAVALCANTI FULGINO DE HOLANDA 73,00 47 17099138020 IGOR PELINCA CALADO 73,00 48 17099305868 MARCELO CAVALCANTI DE SA GONDIM 73,00 49 17099309746 MONIQUE FERRO BEZERRA 73,00 50 17099415618 REBECA FELISSA ALBUQUERQUE SOARES 73,00 51 17099114641 ANA CORINA REGO OLIVEIRA 71,50 52 17099209862 CECILIANO CELIO MEIRA PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 71,50 53 17098894383 ALINE TENORIO DOURADO 71,50 54 17098898665 BRUNO PINTO XAVIER 71,50 55 17098906344 DIOGO CASTRO DE PAIVA 71,50 56 17099305603 RAFAELA EVANGELISTA PESSOA 71,50 57 17099901294 MARIO JORGE COSTA FERNANDES FILHO 71,50 58 17099171492 DIANA MIRIAM FERNANDES 71,50 59 17099189825 OSVALDO NEVES DE SOUZA 71,50 60 17099798195 FERNANDA LOBO LAGO FLORES 70,00 61 17099282349 CASSIO SANTOS DIAS DA SILVA 70,00 62 17098892700 CALINA LIGIA DE SOUSA LIMA 70,00 63 17099182556 PABLO GOMES PINHEIRO 70,00 64 17099088605 RODRIGO JOSE FLORO LUCIANO DA SILVA 70,00 65 17099010757 GABRIELA FERREIRA LIMA 70,00 66 17099195707 JAMILE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO 70,00 67 17099359246 ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 68,50 68 17099266649 SIMONE SALGADO RODRIGUES 68,50 69 17099333753 ROSAMARIA BERTO ALVES 67,00 70 17099149845 FABIANO GOUVEIA SANTOS 67,00 71 17099135471 URBANO FERNANDES DE ASSUNCAO JUNIOR 65,50 72 17099258471 NADYA REGYNA SILVA PORTO TORRES 65,50 73 17099287249 MARIA EUGENIA SILVA CASTANHA 64,00 74 17099296257 TACIANA MARIA PIRES DA CRUZ 61,50 75 17099833471 THAYSA LANNE ALVES DOS SANTOS 61,50 76 17098892734 LETICIA PEIXOTO DE SOUSA 61,50 77 17099268538 RAFAELA WANDERLEY ARAUJO 60,00 78 17099899910 ARTHUR BARBOSA CARNEIRO 57,00 79 17099306510 LUCAS DE MELO PEREIRA 55,50 80 17099798021 CARLOS AUGUSTO AMORIM SANTOS 55,50 81 17099128336 JOAO BATISTA VIRGULINO 55,50 82 17099901575 JULIO CEZAR OLIVEIRA CARDOSO LIMA 55,50 83 17099286910 MARIANA ARRUDA DE MENEZES 55,50 84 17099243002 PRISCILA JALFIM LUMBA 54,00 85 17099304861 ADRIANA SOARES VALENTE ROLIM 54,00 86 17099155479 RAQUEL DE SOUZA FERRAZ DOS SANTOS BUENO 54,00 87 17099305645 HENRIQUE ROCHA MACHADO 52,50 88 17099316204 ANDREZA DE AZEVEDO MONTEIRO 49,50 89 17099306296 CARLOS ROBERTO P 4533 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CONCURSO PÚBLICO(PORTARIA) 2 ESSOA FILHO 49,50 90 17099066049 RAPHAELA FERREIRA DA SILVA 48,00 91 17099273314 KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA 48,00 92 17099808481 CAROLINA PEREIRA RIBEIRO DE ASEVEDO 43,50 93 17099230157 RAFAEL MARTINS DA CUNHA 40,50 94 17099771994 GABRIEL GILBERTO SANTOS 39,00 MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Anestesiologista Plantonista - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099143160 GUSTAVO HENRIQUE DOBBIN DE AZEVEDO 73,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL - Médico/Cirurgião Geral COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098893666 CLARISSA GUEDES NORONHA 79,00 2 17098892924 FLAVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA BARBOSA 79,00 3 17099209318 DANILO BELEM RODRIGUES DE HOLANDA 79,00 4 17098892908 DENIS WAKED DE BRITO 79,00 5 17098893161 FABIO EDUARDO REVOREDO RABELO FERREIRA 79,00 6 17099892030 PRISCILA DA SILVA LOPES 77,50 7 17099121158 GUSTAVO CAVALCANTI ARRUDA 77,50 8 17098894391 RAFAEL MELO TAVARES 76,00 9 17099794798 THIAGO BRUNO ASSIS DE OLIVEIRA 76,00 10 17098894623 EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA 76,00 11 17099904942 FABIO JOSE DA SILVA MIRANDA 76,00 12 17098904265 JOSE WESLLEY SILVA BEZERRA 76,00 13 17098894193 FILIPE DE SIQUEIRA ARAUJO LAFAYETTE 74,50 14 17099121182 SERGIO LUIS DA SILVA CALISTO 73,00 15 17098996154 CAROLINE ALENCAR AMORIM 73,00 16 17099137329 ALBERTO FERRAZ DE MELO NETO 73,00 17 17099904181 WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO 73,00 18 17098894466 GUSTAVO HENRIQUE CHARAMBA DUTRA DE ARRUDA 73,00 19 17099274635 DYEGO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA 73,00 20 17099901237 JOAO PAULO AYUB PENNA LEAL 73,00 21 17099266920 CAMILA DE OLIVEIRA RAMALHO 73,00 22 17099113098 SARAH CAMPOS VALENCA 71,50 23 17098893179 ANDERSON LOPES DE SOUSA 71,50 24 17099097119 CARLOS ESDRAS ALMEIDA MORAES 70,00 25 17099283248 ANDRE LUIZ MARQUES MARINHO 70,00 26 17098958840 SUSANA NEVES DE ALBUQUERQUE 70,00 27 17098892544 TIAGO MANOEL MARQUES 70,00 28 17098894425 JULIANA CAVALCANTI DE SIQUEIRA 68,50 29 17099797411 FELIPE BARROS TEIXEIRA BASTO 68,50 30 17099185047 MARCOS PAULO GOMES DE MATTOS 68,50 31 17099906129 RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 68,50 32 17099907390 JOSE VILDOMAR BELMIRO JUNIOR 67,00 33 17098894151 DANILO JOSE VASCONCELOS PEREIRA 67,00 34 17099574752 ANA PAULA DE CASTRO DOS SANTOS 67,00 35 17099331799 LEONARDO PONTUAL LIMA 67,00 36 17099910923 HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS 67,00 37 17099276556 HELTON VELOSO DE MOURA 67,00 38 17099297768 CARLOS ALFREDO RAMIREZ GONZALEZ 67,00 39 17099446555 JESSE DE OLIVEIRA NETO 65,50 40 17099285375 HERIKA RAFAELLA DE ABREU 65,50 41 17099208484 JOAO CARLOS HAEFFNER 65,50 42 17098964665 DANIEL SANTIAGO VERCOSA 64,00 43 17098893278 EDGAR VASCONCELOS DE ANDRADE 64,00 44 17099903472 FERNANDA CASADO 64,00 45 17099144119 FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS FILHO 64,00 46 17099061370 AMANDA GOMES DOS ANJOS 62,50 47 17099224267 DANIELLE TETI MAGALHAES 62,50 48 17098961075 KLEBER SILVA CABRAL DE ALBUQUERQUE 62,50 49 17099267100 PETRONIO EDUARDO DE ANDRADE BARBOSA 61,00 50 17099288171 LUIZ PAULO FIGUEIREDO VIEIRA 61,00 51 17099601563 FERNANDO JORGE DINIZ CAVALCANTI 61,00 52 17099283487 RAISSA PANTOJA DANNECKER CUNHA 58,50 53 17099298113 PEDRO HENRIQUE FREIRE FEITOSA 58,50 54 17099177200 MARCELO ERNESTO LUCKWU FERRAZ 58,00 55 17099910071 ANGELO TELES DE CARVALHO FILHO 55,50 56 17099872339 BRUNA MARQUES DE MELO 54,00 57 17098895406 THALITA DUTRA E SILVA 54,00 58 17099047940 IZABELA CRISTINA SOUZA DE ALBUQUERQUE 54,00 59 17099877569 RODRIGO LUCIANO RAMOS DA SILVA 54,00 60 17099889770 TIAGO SERGIO BOTELHO DE OLIVEIRA LIMA 54,00 61 17099246203 WAGNER ALEXANDRE DO NASCIMENTO 52,50 62 17098894573 DIEGO MONTARROYOS SIMOES 51,00 63 17099909875 LIDIO CARVALHO DA SILVA LIMA 51,00 64 17098996345 ANTONINO NETO COELHO MOITA 51,00 65 17099150603 ANDRESSA DE OLIVEIRA MELO 51,00 66 17098956828 MARIA CAROLINA GOUVEIA GONCALVES DE OLIVEIRA 51,00 67 17099284295 MARIA LUISA MONTEIRO DE OLIVEIRA 51,00 68 17099338851 PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS 51,00 69 17099307203 KALINA CAVALANTI VASCONCELOS 49,50 70 17099116802 ANDRE CARNEIRO CUNHA 49,50 71 17099905121 SIMONE TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA 49,50 72 17099889838 OMAR JACOBINA DE FIGUEIREDO 49,50 73 17099910972 RENATA HIRSCHLE GALINDO 48,00 74 17099055562 HIARLY DE ALENCAR VELOSO 46,50 75 17099236121 CARLOS CASTANHA DE ALBUQUERQUE NETO 46,50 76 17099803029 ANTONIO RAPHAEL DE MENEZES NETO 46,50 77 17099128963 POMPEIA FREIRE DA SILVA 46,50 78 17099307054 MARIA EDUARDA DE MORAES PONTUAL 46,50 79 17099269858 SUYENNE GOMES DE ARAUJO 45,00 80 17099332656 MARIA ANGELICA SOARES GOMES 45,00 81 17099889531 GILBERTO TENORIO WANDERLEY FERNANDES LIMA 43,50 82 17098893047 BRUNO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS 43,50 83 17099245502 GUSTAVO SOARES DE QUEIROZ LIMA 43,50 84 17098893104 JOSE PEREIRA GALVAO JUNIOR 39,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL - Médico/Cirurgião Geral - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA - Médico/Clínico Geral Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099890570 MARIA TEREZA PARAGUASSU MARTINS GUERRA 85,00 2 17099912283 MARIA CECILIA CORREIA DA SILVA 85,00 3 17099833018 RAFAEL BEZERRA TORRES 83,50 4 17099910485 MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES 82,00 5 17099890729 MARIANA LEAL CHAVES 82,00 6 17099234720 ANAMARIA NUNES MONTEIRO SOTERO 82,00 7 17099242830 JOANA CAMILA MELO DUARTE 80,50 8 17099282141 FERNANDA MOURA VICTOR 80,50 9 17099116794 RENATA MARIA DIDIER GAZINEU 80,50 10 17099298360 KAROLINA CAYRES ALVINO DE LIMA 80,50 11 17099903829 FERNANDA KELLY BEZERRA DE VASCONCELOS 80,50 12 17099053377 CAROLINA DA SILVA FRAZAO 80,50 13 17098894805 ARIANNA BARRETO DE SOUSA CHACON 80,50 14 17099261756 RAFAEL ALESSANDRO FERREIRA GOMES 79,00 15 17099907820 PEDRO NICOLAS CAVALCANTI FERREIRA 79,00 16 17099276945 HEITOR NICEAS ALBANEZ ALBUQUERQUE DE MEDEIROS 79,00 17 17098892593 HUGO MOURA DE ALBUQUERQUE MELO 79,00 18 17098970571 EMMANUEL NUNES SAMPAIO DE LACERDA 77,50 19 17099254512 ELLYDA MARIA GONCALVES DUARTE FERREIRA 77,50 20 17099307856 TACIO SALAME HERSZENHORN 77,50 21 17098960838 ELSON HENRIQUE CAMPOS TORRES NUNES 77,50 22 17099303129 OSCAR CAPISTRANO DOS SANTOS FILHO 77,50 23 17098894052 INES HELENA SAMPAIO 77,50 24 4534 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CONCURSO PÚBLICO(PORTARIA) 3 17099893525 PEDRO PAULO MEDEIROS ARAUJO DE MOURA 77,50 25 17099785002 ERICA AZEVEDO RODRIGUES MACHADO 76,00 26 17099586640 JESSICA GUIDO DE ARAUJO 76,00 27 17099441424 IVANA SILVA DA CRUZ 76,00 28 17099890919 DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES 74,50 29 17099214458 MARILIA NOVAES FERREIRA 74,50 30 17099912556 AYDANO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 74,50 31 17099886396 BRUNA PONTES DUARTE 74,50 32 17099294260 MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 74,50 33 17099218947 ANA PATRICIA MARTINS DUTRA 73,50 34 17099515797 TALES VINICIUS SILVA MARTINS 73,00 35 17098891934 JOSE RICARDO MONTEIRO VALENCA DIAS 72,00 36 17098892635 LUANA AZEVEDO FREITAS 71,50 37 17099053476 JEANNE THAYS LIMA XAVIER 70,50 38 17099903308 ANA CECILIA BARBALHO DE VASCONCELOS 70,00 39 17099095543 JOSEPH LOPES DO NASCIMENTO 69,00 40 17098891629 JOYCE FREIRE GONCALVES DE MELO 67,50 41 17099192175 PAULO BERNARDO DA SILVEIRA BARROS FILHO 67,50 42 17099911004 RAISSA CARLA EVANGELISTA DO CARMO 67,50 43 17099286357 MARIA CECILIA QUEIROZ ARRAES DE ALENCAR 67,50 44 17099604708 DAHRA TELES SOARES CRUZ 66,00 45 17098891843 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 66,00 46 17099216602 EMILIA AQUINO DE ALMEIDA 66,00 47 17099214821 DIEGO LIMA ALVES DA SILVA 66,00 48 17099282489 KARINA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA 66,00 49 17099226213 JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 66,00 50 17099895694 ELTON MENEZES GOMES SILVA 66,00 51 17098893419 AUGUSTO FERREIRA CORREIA 66,00 52 17099304465 GABRIELLE SOUZA BARBOSA DA SILVA 66,00 53 17099901138 MAITE DE SOUZA E SILVA 66,00 54 17098892064 ALEXANDRE MAGNO FREIRE FILHO 66,00 55 17099819165 LEONARDO ROCHA DE AVELAR 66,00 56 17099213500 CAMILA SILVA FREITAS 66,00 57 17099360434 TALITHA COELHO MORAES GUERRA 66,00 58 17099900684 LUANA CLARISSE PINHEIRO REGO 64,50 59 17099571725 MARIO HENRIQUE ALMEIDA DE ASSIS 64,50 60 17098894227 AIRTON COSTA MADUREIRA 64,50 61 17099878633 BRUNO BORGES CAVALCANTI 64,50 62 17099287405 LUIZA DE ALMEIDA GONDRA 64,50 63 17099156824 JULIO CESAR MARQUES GOUVEIA DE MELO 64,50 64 17099888780 THAYSSA ARAUJO GOMES 64,50 65 17099176491 KARLA CAMILA FERREIRA DE POSSIDIO MARQUES 64,50 66 17099258067 JUSSARA EVELLIN ALVES DE ARRUDA 64,50 67 17099414405 MELINA FERRAZ SOARES 64,50 68 17099833679 MARIANNA MENEZES MAIA 64,50 69 17099268447 NATHALI MIREISE COSTA FERREIRA 64,50 70 17099254835 LARISSA SOBRAL CAVALCANTI 64,50 71 17099911251 EDUARDO DE ARRUDA MEDEIROS 64,50 72 17099901203 RODRIGO DO REGO BARROS ARAUJO 64,50 73 17098894250 JEYSA CARLA JULIAO DE SOUSA 64,50 74 17099293858 ROXANA DE FATIMA CAMELO DE ALBUQUERQUE 64,00 75 17099081568 MAIRA FALCAO PONCELL 63,00 76 17099101648 BRUNO DE CASTRO E SOUZA 63,00 77 17099181624 MARIO LUCIANO DE MELO SILVA JUNIOR 63,00 78 17099632238 DENISE DE SOUSA ANTUNES 63,00 79 17099296810 JOSE DIEGO DOS SANTOS PEREIRA 63,00 80 17099150140 RAFAELA ARCOVERDE FERREIRA 63,00 81 17099237913 EDSON HIDEKI NAKAHARA 63,00 82 17099287645 MARCELA DE MELO CAVALCANTI E LEITAO 63,00 83 17099553616 MARIA CAROLINA ALMEIDA LEITE 63,00 84 17099901286 MARCELLE PASSOS DE AZEVEDO 63,00 85 17099254553 MARIA CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 63,00 86 17099156352 GABRIELA DINIZ DE SOUZA ARAUJO 63,00 87 17099277331 THAINNA CAMPOS SALVATTORI PAES 63,00 88 17099894036 MARCELO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES 63,00 89 17099174819 ISABELA DE FATIMA PINA DE ALMEIDA 63,00 90 17099200796 JOAO DIONISIO PEREIRA NETO 63,00 91 17099066858 HUGO OTAVIO DELLEON DE MOURA GOMES 63,00 92 17098894821 THALES BARBOSA DE FARIAS 63,00 93 17099909735 ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA 63,00 94 17099119806 RODRIGO DE LEMOS SOARES PATRIOTA 63,00 95 17099218673 GERALDO CARLOS SOARES ALVES 63,00 96 17098893260 THIAGO HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE 61,50 97 17099849923 LUIZ RAFAEL PEREIRA CAVALCANTI 61,50 98 17099260311 GUILHERME FERREIRA SEDICIAS 61,50 99 17099235859 ANTONIO CARLOS ESCOREL DE ALMEIDA NETO 61,50 100 17099881215 GEORGE DE SOUZA CHAGAS 61,50 101 17099265898 INGRID VANESSA DE SOUSA PEREIRA 61,50 102 17099260881 MARIA TEREZA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 61,50 103 17098894698 FERNANDA FERREIRA DE SANTANA 61,50 104 17099253795 BRUNO RODRIGO DE FONTES 61,50 105 17099262416 LUIS FELIPE FERREIRA DE CARVALHO 61,50 106 17099115226 MARIA HOSANA CHAVES RIBEIRO NETA 61,50 107 17099274882 SYLVIA KARLA XAVIER DE FARIAS 61,50 108 17099788071 NATHALIA SILVA DE MORAIS 61,50 109 17098893252 PALOMA PORTO AMORIM 61,50 110 17099246674 LEANDRO VASCONCELOS DE ANDRADE 61,50 111 17099268793 KARINE SOBRAL MARQUES 61,50 112 17099354692 PEDRO FALCAO DE MELO CAVALCANTI 61,50 113 17099266318 JUSSANA ELLEN ALVES DE ARRUDA 61,50 114 17099199535 MARINA CARVALHO DE GUSMAO PEREIRA 61,50 115 17099242236 MARIA EDUARDA VILANOVA DA COSTA PEREIRA 61,50 116 17099213252 BRUNO ISSAO MATOS ISHIGAMI 61,50 117 17099474151 MAGNA VANESSA RODRIGUES DA SILVA 61,50 118 17099857975 LUCIANA DE HOLANDA LIMA DORNELAS CAMARA 61,50 119 17099460259 PEDRO FILIPE DA LUZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA MELLO 61,50 120 17099243788 CAROLINE LOUISE MESQUITA UCHOA 61,50 121 17098892163 RENATO TENORIO DE CASTRO MACEDO JUNIOR 61,50 122 17098893625 BARBARA ALVES SCHOTTEN 61,50 123 17099297784 WANESSA MICHELLE PAES PINTO 61,50 124 17099823449 LUIZ DE LIMA CASANOVA NETO 61,50 125 17099379970 YGOR MAIA DERKS 61,50 126 17099908711 PABLO RODRIGUES COSTA ALVES 61,50 127 17099909552 BRUNO LIMA DE ALBUQUERQUE 61,50 128 17099272316 TOMAS NERI BEDER 61,50 129 17099864526 RODRIGO MEDEIROS BARBOSA ARRUDA 61,50 130 17099909065 JULIA LEAL DANTAS VASCONCELOS 61,50 131 17099910030 ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS 61,50 132 17099742987 ALEXANDRE DANTAS SOARES QUINTAS SEGUNDO 60,00 133 17099268850 MURILO ROBSON FABRICIO DO NASCIMENTO 60,00 134 17099839908 JULIO FERREIRA CHAVES NETO 60,00 135 17099063269 THAIS LINS GEMIR 60,00 136 17099203105 RAFAEL DUNCAN MEIRA TENORIO 60,00 137 17099217691 DEBORAH DE SA PEREIRA BELFORT 60,00 138 17099889887 ALEXSANDRO ALBERTO VENANCIO DA SILVA 60,00 139 17098969847 LORENA FERNANDES ROSENDO DE MELO 60,00 140 17098894003 RAFAEL CONRADO WANDERLEY 60,00 141 17099230033 MARIANA CARLA PORTO CABRAL 60,00 142 17099220497 ALISSON SILVA DE CARVALHO 60,00 143 17098892437 PALOMA PATRICIO DOS SANTOS DA CAMARA LIMA 60,00 144 17098893757 YASMIN AZEVEDO DA SILVEI 4535 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CONCURSO PÚBLICO(PORTARIA) 4 RA 60,00 145 17099293890 BEDA BARROS BARKOKEBAS 60,00 146 17099895546 RAISSA CORREA LIMA ALBERT 60,00 147 17099857058 BELCHIOR THIAGO CORTE TIMOTEO 60,00 148 17099282711 FRANCISCO FERNANDES MOUSINHO 60,00 149 17099290904 GABRIELLA SEIXAS DOCA CORTEZ 60,00 150 17099912374 RINAILDA DE CASCIA SANTOS TORRES 60,00 151 17099888673 FLAVIO MURILO RIBEIRO BEZERRA 60,00 152 17099204517 GREICE KELLY ARAUJO GUEDES 60,00 153 17099749420 NATHALIA DOS SANTOS LINS 60,00 154 17099753315 RENATA PONTES DUARTE 60,00 155 17099071627 IZABELLE ROSANA DE OLIVEIRA 60,00 156 17098945433 MATEUS GOMES CAJUI 60,00 157 17099286209 SILVIO EDUARDO FIGUEIROA CAJUEIRO 60,00 158 17099420824 MARIANA BARROS FALCAO DA PAIXAO 60,00 159 17099137956 SERGIO FILIPE VASCONCELOS DE CARVALHO 60,00 160 17099912366 ISADORA MEDEIROS LEITE 60,00 161 17099150264 FABIANA KARLA AQUINO DA COSTA 60,00 162 17099831046 BRUNO BISPO DE MELO 60,00 163 17099295937 RENATA SIVINI DE FARIAS TENORIO 60,00 164 17098918273 ARTUR DE SOUSA MEDEIROS 60,00 165 17099729075 MARINA NEVES SAMPAIO 60,00 166 17099870945 MARILIA CAROLINA BRAGA DE MOURA 60,00 167 17098894060 ALINE BORGES BEZERRA 58,50 168 17099838595 TAMIRES LEITE SANTANA 58,50 169 17099471926 JUDITH DA SILVA ASSIS CORREA REGO 58,50 170 17099262580 MUCIO LEONCIO LIMA FILHO 58,50 171 17099189882 FERNANDA MARIA SANTANA NORBERTO COSTA 58,50 172 17098893930 CASSIA MARIA SILVA FERNANDES 58,50 173 17099284311 MARCOS HOLMES CARVALHO 58,50 174 17099894531 CYNTIA DAMASIO FITTIPALDI 58,50 175 17099239539 TIAGO CESAR SILVA BORBA DE ARRUDA 58,50 176 17099222105 CRISTIANE MAXIMO DA SILVA 58,50 177 17099182176 LEONARDO JESUS COELHO DE POSSIDIO 58,50 178 17099269908 MARIA EDUARDA GONCALVES CARVALHO 58,50 179 17099256301 NOVELLI FERREIRA DE SOUZA 58,50 180 17098894904 ELLEN MAGALHAES LISBOA ALVES 58,50 181 17099903258 ALANA VIEIRA LUCENA GOMES 58,50 182 17099298832 THAYS MEIRELES DOS SANTOS 58,50 183 17099775557 ANA CAROLINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 58,50 184 17099296604 HENRIQUE SIVINI DE FARIAS 58,50 185 17099288924 VICTOR MACEDO LEMOS 58,50 186 17099267217 TACIANA ANDRESA DO NASCIMENTO CUSTODIO 58,50 187 17099792826 TACIANA RAQUEL SILVA SOBREIRA 58,50 188 17099842589 STENIO FREIRE GONCALVES 58,50 189 17099687893 EDUARDA COSTA ALVES 58,50 190 17099884524 PAMELLA MARLETTI DE BARROS 58,50 191 17099840302 MARILIA GONCALVES MACIEL PINHEIRO 58,50 192 17099911400 MARIANA ALVES NOGUEIRA SOUZA 58,50 193 17099292371 SIMONE PEREIRA GRILO 58,50 194 17099294641 PATRICIA MARIA BARBOSA PEREIRA LIMA 58,50 195 17099118485 BRUNA FERNANDA PEREIRA DA SILVA 58,50 196 17099122891 LAILSON LUIZ DE SOUZA 58,50 197 17099773479 RAFAELA LOPES PEREIRA GOUVEIA 58,50 198 17099181848 ANA CLAUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA 58,50 199 17099239943 PATRICIA SOUZA NASCIMENTO 58,50 200 17098893138 RAFAELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 58,50 201 17099882312 NATALY FERREIRA PIMENTEL 58,50 202 17099910121 ANDERSON DIAS DA COSTA 58,50 203 17099283222 ANA LUCIA DE AMORIM BARBOSA 58,50 204 17099833513 BRUNO DIAS PEREIRA GOMES DE MATTOS 58,50 205 17099907804 EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES 58,50 206 17099195863 JORGE VITOR BARRETO ARAUJO 58,50 207 17099912143 MARIA CECILIA ARRUDA DE SANTANA 58,50 208 17099048211 MARCOS BRAVO REIS 58,50 209 17098893146 EURIVALDO VALENTE DE BRITO 58,50 210 17099290730 JULIA MARIA DE LIMA 58,50 211 17099304309 RENATA CABRAL GUERRA LIMA 58,50 212 17099351920 RENATA BARRETTO LINS GABRIEL 58,50 213 17099901625 MARCIO ARAUJO DE NOVAES FERREIRA 58,50 214 17098894219 ALESSANDRA VANESSA XAVIER DE MACEDO 57,00 215 17099206686 RAFAELLA GUEDES GONCALVES 57,00 216 17099729190 LARISSA VENTURA RIBEIRO 57,00 217 17099284782 VIRGINIA PAIVA PARISIO 57,00 218 17099164216 LEYDIANE ARAUJO DE LIMA 57,00 219 17099201463 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 57,00 220 17099109914 KAREN THAISE PEREIRA LAFAYETTE 57,00 221 17099910139 FABIO LOPES JORDAO DE VASCONCELOS 57,00 222 17099148144 LUIZ ANDRE MAGALHAES DA SILVA SANTOS 57,00 223 17099906657 THIAGO MENDES FONSECA DOS SANTOS 57,00 224 17099095436 DANIELA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA 57,00 225 17099200838 ESDRAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 57,00 226 17098893492 RENATA DE ARRUDA SARMENTO BARBOSA 57,00 227 17099906509 DEBORA DE MOURA CORTE REAL 57,00 228 17099152740 MARIA EDUARDA FERNANDES DA SILVA 57,00 229 17099089116 RENATA DOS SANTOS BEZERRA 57,00 230 17099896999 MARILIA MARUZA MELO DE BARROS OLIVEIRA 57,00 231 17098893328 REBECA GONCALVES ROCHA 57,00 232 17099182812 MARIA MIRELLY COSTA 57,00 233 17099107637 GUSTAVO SANTOS DE CARVALHO 57,00 234 17099240297 ANA LUISA CAVALCANTI GUEDES 57,00 235 17099903274 YANA MARILIA DE ARAUJO SILVA 57,00 236 17098894086 LYGIA CRISTIANE SENCADES BARROS 57,00 237 17099217907 ALINE LEITE MELO 57,00 238 17099284055 DEBORA WANDERLEY PASSOS 57,00 239 17098969342 CAMILA CARDOSO MACHADO 57,00 240 17099258042 PAULA CRISTINA ALVES LEITAO 57,00 241 17099903894 ANDRE FELIPE DA SILVA MACEDO 57,00 242 17099262606 MARIA LUA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 57,00 243 17099282943 LEANDRO MARTINBIANCO 57,00 244 17099246385 ANDREA MAGNA REGIS DA SILVA 57,00 245 17099904991 LILIAN BARBOSA DE SOUZA 57,00 246 17098894672 ALEXANDRE BATISTA DE ARRUDA 57,00 247 17099909743 THYANA VERAS JACQUES 57,00 248 17099301727 BRUNO TENORIO GONCALVES DA SILVA 57,00 249 17098955796 RAFAEL CARVALHO VOUZELA 57,00 250 17099901120 VANESSA DE CARVALHO TEIXEIRA 57,00 251 17099740585 LUIZA SANTOS LIRA REGO 57,00 252 17099904355 TULIO PORTO FERREIRA 57,00 253 17099302915 LUIZ HENRIQUE CAMPELO DE LIRA 57,00 254 17099029682 FABIANA WANDERLEY EMERENCIANO 57,00 255 17098968443 ISAAC MELO ESMERALDO 57,00 256 17099792297 FLAVIA ANDREZA DOS SANTOS MARTINS 57,00 257 17099278941 MALBA EFRAIM DO AMARAL TAVARES 57,00 258 17099285342 GABRIELA ALBUQUERQUE FERNANDES NOBREGA 57,00 259 17099874822 ADRIANO DA FONSECA PEREIRA 57,00 260 17099301446 LARISSA CRISTALIA GUEDES BIAS 57,00 261 17099184958 SYLMARA PONTES DA SILVA 57,00 262 17099045381 RAIMUNDO CORACY LOPES NETO 55,50 263 17099289666 STENIO EDSON JOTA FERRAZ 55,50 264 17098894599 MATHEUS DE ALENCAR ARRAES 55,50 265 17098893674 LUIZ HENRIQUE FERREIRA LOPES DOS SANTOS 55,50 266 17099296430 KELSON FRANCISCO MALHEIROS 55,50 267 17099442620 JOAO MANOEL NEVES CASA NOVA 55,50 2 4536 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CONCURSO PÚBLICO(PORTARIA) 5 68 17099901195 AMANDA VILMA BRITO PIRES 55,50 269 17099140463 MILTON TELES DE MENDONCA JUNIOR 55,50 270 17099291126 PEDRO DA COSTA MELLO NETO 55,50 271 17098894896 CAIO WISDAMY LUNA SARAIVA 55,50 272 17099159166 ANTONIO CAVALCANTI DE MELO FILHO 55,50 273 17098894763 HELENA CARVALHO MOURA 55,50 274 17098893823 CESTENIO DE OLIVEIRA MAGALHAES NETO 55,50 275 17099310413 SILVERIO RODRIGUES CALACA 55,50 276 17099127957 VICENTE DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR 55,50 277 17099239778 ALCENOR DE CARVALHO MIRANDA FILHO 55,50 278 17099904579 ISABELA DE SOUZA CARVALHO OLIVEIRA 55,50 279 17099359360 ALESSANDRO ALVES DE ALMEIDA 55,50 280 17099067419 GABRIELA CALADO SILVA 55,50 281 17099903936 THATIANA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA 55,50 282 17099195368 TARCIANE ROSA DE VASCONCELOS SILVA 55,50 283 17099620373 ARISSON FERREIRA LEITE 55,50 284 17099217634 ANNE CAROLINE ADRIANA DA SILVA 55,50 285 17099493102 MICHELLE VAREJAO LOURENCO DA SILVA 55,50 286 17099709838 CRISTIANE TIBURTINO DE OLIVEIRA GOMES 55,50 287 17099908760 DIOGO SIQUEIRA LEITE 55,50 288 17098892296 PAULO ROBERTO COSTA LIMA JUNIOR 55,50 289 17099782033 KAMILA LAURENTINO GONCALVES 55,50 290 17098893385 ARTHUR SARAIVA DE MIRANDA LUNA 55,50 291 17099012175 GABRIELA PEREIRA BARROS 55,50 292 17099053047 JHONAT THAYLSON DA SILVA 55,50 293 17099837241 ANAMARYA ROCHA VITORINO GOMES 55,50 294 17099304002 PRISCILA EVARISTO DE CARVALHO 55,50 295 17099358735 MIRELLA OLIVEIRA DE MATTOS BARBOZA 55,50 296 17099752531 TIAGO DE ASSIS CLEMENTE DE ARAUJO 54,00 297 17098894318 PATRICIA LAURINDO MATOS DA SILVA 54,00 298 17099297180 MARIANA VALENCA DE OLIVEIRA 1 54,00 299 17099304416 CHRISTIANE MARIA DORNELLAS CAMARA BARBOSA 54,00 300 17099286431 DANIELLY MARIA MARTINS ALVES 54,00 301 17099288338 RODRIGO TORRES DE ASSIS 54,00 302 17099269833 LUCAS RAFAEL DE CASTRO CAHETE 54,00 303 17099773347 JOSE AUGUSTO CALAFELL ROIG TIBURCIO DE MELO 54,00 304 17099909537 MARCELLA ALLOUCHIE PERRUCI 54,00 305 17099221438 DEBORAH LUCENA MARKMAN 54,00 306 17099875662 TATIANA MOREIRA FONSECA 54,00 307 17099135034 CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO 54,00 308 17099746269 MACIANA SANTOS SILVA 54,00 309 17099280715 MONICA DE OLIVEIRA PITA TORRES 54,00 310 17099297651 PRISCILA NOGUEIRA MONTEIRO DE MELO 54,00 311 17099741690 DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 54,00 312 17099124855 VANESSA FERREIRA DA SILVA 54,00 313 17099903563 LORENA SERPA BRANDAO DE ANDRADE LIMA 54,00 314 17099269296 WAGNER DE MENEZES MEDEIROS JUNIOR 54,00 315 17099286290 FERNANDA MARCIA DOS SANTOS LIMA DIDJURGEIT 54,00 316 17099265286 CLEBERSON ALBERCELI VIEIRA DE FRANCA 54,00 317 17099302568 MARIA CLARA DE BARROS CORREIA 54,00 318 17099302113 PAULO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS 54,00 319 17099265278 LEANDRO SOARES DE ANDRADE BARROS 54,00 320 17099112967 THAIS RAMOS DA COSTA 54,00 321 17099302006 ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 54,00 322 17099787891 GERALDO SOARES DE SOUZA MOREIRA NETO 54,00 323 17099816385 JULIANA CAVALCANTI DE FREITAS 54,00 324 17099141586 FREDERICO MACHADO BARBOSA 52,50 325 17099280277 PRISCILA FLORENCIO SANTOS 52,50 326 17098892239 GILMARA JESSICA ARCANJO SANTANA 52,50 327 17099781027 MIRYAM BATISTA SEIXAS 52,50 328 17099379673 LALLUNA GABRIELE PINHEIRO BRANDAO 52,50 329 17099269239 FERNANDA LUCENA DA ROCHA 52,50 330 17099904538 GABRIELA CALACA CUNHA 52,50 331 17099182283 HENRIQUE MARQUES FERREIRA 52,50 332 17099101291 ETIENE PEDROZA DE ANDRADE 52,50 333 17099761631 POLIANA SILVESTRE CORDEIRO 52,50 334 17098968799 CECILIA ANDRADE DOS SANTOS 52,50 335 17099280590 LARISSA VIEIRA MARTINS 52,50 336 17099269932 SANNA PAULA PIRES MARIANO 52,50 337 17099192035 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO 52,50 338 17098893096 ANYELLE SAMYSE DA SILVA CAVALCANTE 52,50 339 17099255345 MARILIA AGOSTINHO DE LIMA GOMES 52,50 340 17099259461 VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 52,50 341 17099431599 MARIA CLARA RODRIGUES BARROS 52,50 342 17099217899 DANIEL PESSOA GUERRA DE MAGALHAES 52,50 343 17099376984 ANTONIO CARLOS CORREIA DE SOUZA FILHO 52,50 344 17099908943 AMANDA RAFAELLA GRACIANO DA SILVA 52,50 345 17099286498 BIANCA DE LUCENA FERREIRA LIMA 52,50 346 17098894243 MONICA MODESTO ARAUJO 52,50 347 17099305330 MARIA AUGUSTA CAVALCANTI ALMEIDA 52,50 348 17099305819 THIAGO CANTO IUNES DE SOUZA 52,50 349 17099422119 RAISSA DE ALMEIDA MARTINS 52,50 350 17099166997 ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO 52,50 351 17098892882 MARCIO CAMPOS DE MELO 51,00 352 17099258703 RENATO RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 51,00 353 17099280087 THIAGO HENRIQUE LIRA DE MENEZES 51,00 354 17099353413 GUILHERME GONCALVES DE MEDEIROS 51,00 355 17099115556 MARIA LIVIA LILIA DE OLIVEIRA VILELA 51,00 356 17099800280 ALINE COSTA PINHEIRO 51,00 357 17099245031 GUSTAVO DE SOUSA MOREIRA 51,00 358 17099074902 MARCELA RESENDE SARMENTO 51,00 359 17099059366 DANIELA DE SOUZA PASSOS 51,00 360 17099291811 RAFAEL BUARQUE DE MACEDO GADELHA 51,00 361 17099403069 NARA LINS GOMES FERREIRA 51,00 362 17099009262 TONY GLEUBER PEREIRA DA SILVA 51,00 363 17099205852 LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 51,00 364 17099624524 ALEXANDRE BEZERRA GALINDO 51,00 365 17099231163 LUANA BOMFIM MACEDO 51,00 366 17099288676 EVELYN HOLANDA VASCONCELOS 51,00 367 17099274221 JULIANE DE PONTES SILVA 51,00 368 17099178968 ILZEN CIBELE BEZERRA DE FARIAS 51,00 369 17099203535 SIDNEY EVERTON MONTEIRO PEREIRA 51,00 370 17099297644 JOSE ADOLFO URT ALMEIDA DE MORAES 49,50 371 17098893310 MANOEL JOSE ALVES DA COSTA 49,50 372 17099801890 VANESSA RAMOS NOBREGA 49,50 373 17099667077 JULIANA MUNIZ BARRETO DE OLIVEIRA 49,50 374 17099289971 PAULO RICARDO SILVA MENEZES DE OLIVEIRA 49,50 375 17099138780 KATARINA BARROS DE OLIVEIRA 49,50 376 17099901187 IANE SANTOS ALVES 49,50 377 17099277273 JOSE ALEXANDRINO DA CUNHA CAVALCANTI NETO 49,50 378 17099267480 LUIS RENATO CARDOZO CUSTEL DA SILVA 49,50 379 17098892718 JONNY VITOR DINIZ 49,50 380 17099906830 ANA LUIZA DE ALMEIDA VALADARES 49,50 381 17099906293 RAFAEL ARAUJO NOBREGA 49,50 382 17098969144 MARIA EMILIA BORBA ESPINDOLA 49,50 383 17099458741 IGOR CARVALHO VASCONCELOS 49,50 384 17099287009 JOSE REBELO NETO 49,50 385 17099479424 MILENA CANDIDO PANTALEAO 49,50 386 17099281903 REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO 49,50 387 17098893302 CHRYSTIANE MAGALHAES DE BRITO 49,50 388 17099 4537 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CONCURSO PÚBLICO(PORTARIA) 6 242764 IGOR RUDAH SANTOS SANTANA 49,50 389 17098891660 ANTONIO DIEGO CAMPOS FALCAO 49,50 390 17099260717 ANGELITA MENEGHETTI BARICHELLO 49,50 391 17099120846 ERISVAN GREGORIO DE QUEIROZ 49,50 392 17099308466 THIAGO JOSE BARBOSA DE SOUSA 49,50 393 17099293635 ZAIRA ELIZABETH MAGALHAES PORTO 49,50 394 17099241915 LUDGERO RIBEIRO FEITOSA FILHO 49,50 395 17098894110 POLYANNA CARLA PONTES CUNHA 48,00 396 17099258885 RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 48,00 397 17099227054 JOAO PAULO BERNARDO DANTAS DE FRANCA 48,00 398 17099502720 MARCIANA CRISTINA BATISTA DA SILVA 48,00 399 17099912440 SABRINE LIMA SILVA 48,00 400 17098894185 RINALDO SOUTO GOMES ALVARO DA COSTA 48,00 401 17099097911 LILIANE ROSALY DE LIRA LIMA 48,00 402 17099845517 MARIA EDUARDA COELHO PAZ DE LUCENA 48,00 403 17099143814 MANOELA MACEDO LOBO ESTELITA 48,00 404 17098919180 IBERTSON HENRIQUE DE SOUSA JUVINO 48,00 405 17098938347 JOAO CLAUBER FERREIRA DE MOURA 48,00 406 17098893369 ADRIANA FLORENTINA DE ARAUJO 48,00 407 17099290805 JONAS MENEZES DE LIMA 48,00 408 17099133815 LUCIANA LIMA DE FARIAS 48,00 409 17099171096 PAULO MIRANDA CAVALCANTE NETO 48,00 410 17099882668 DANIELLY KARLA LEAL DE LIMA 48,00 411 17099270856 RENATA DE OLIVEIRA SANTOS 48,00 412 17099911798 HUGO THIAGO TORRES DA SILVA 48,00 413 17099124285 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 46,50 414 17099909313 ROXANA LUCIA ALENCAR DE OLIVEIRA 46,50 415 17099208740 ENI ARAUJO GOMES 46,50 416 17099779880 JOSE EDIVAM DAS NEVES 46,50 417 17099551347 MICHELLE MOURA DE SOUSA 46,50 418 17099311080 MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA 46,50 419 17099213179 JAELLYA RODRIGUES DE SOUZA 46,50 420 17099281002 ANA CAROLINA OLIVEIRA CAVALCANTI TAVARES 46,50 421 17099031894 ANTONIO MICHELANGELO DE CARVALHO REGO 46,50 422 17099137675 ERICA PATRICIA SILVA NOGUEIRA 46,50 423 17099865549 LIS PINHEIRO CRUZ 46,50 424 17098900214 CAROLINE GOMES CAJUI 46,50 425 17099293767 TIAGO MEDEIROS DOS SANTOS SILVA 46,50 426 17099103669 RICARDO LEIMIG AMORIM 45,00 427 17098894268 VICTOR RAMIRES REYNAUX BORBA 45,00 428 17099908307 DAVI SIMPLICIO TEIXEIRA FERNANDES COSTA 45,00 429 17099905113 JORGE FERRAZ ARAUJO DA SILVA 45,00 430 17099088670 HUGO ALEXANDRE RAMOS DE ARAUJO 45,00 431 17098892502 NYAYA CARDIM DE CARVALHO 45,00 432 17099905758 THACIANA FIGUEREDO LIMA 45,00 433 17099257135 SAMIA EVERUZA FERREIRA FERNANDES 45,00 434 17099582920 FLAVIO REGO XAVIER 45,00 435 17099280194 NATALIA DINIZ CAVALCANTI MELO 43,50 436 17099386215 JACQUELINE SILVA BRITO LIMA 43,50 437 17098919503 THIAGO AUGUSTO DA COSTA 43,50 438 17099190682 FABIO DAGOBERTO SILVA CAMARA 43,50 439 17099283958 MANOEL LOPES DE CARVALHO TORRES 42,00 440 17099912333 TUELINE ANGELO P M ALENCAR 42,00 441 17098920477 IVO LOPES DA SILVA 42,00 442 17098892825 WAGNER MONTEIRO DE OLIVEIRA 42,00 443 17098892155 MARCIENE LOPES DE MOURA 42,00 444 17099883237 FRED MARTINS DOS SANTOS 40,50 445 17099253530 AMANDA CAROLINE RIBEIRO SALES 40,50 446 17099223699 JOAO CLIMACO MARTINS CINTRA 40,50 MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA - Médico/Clínico Geral Plantonista - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099241477 NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI 76,00 2 17099252045 HENRIQUE DE SA CARNEIRO MOTA 43,50 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA - Médico/Ginecologista/Obstetra Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099885257 GABRIELA ROCHA CAVALCANTI 85,00 2 17099268116 BRUNA DA SILVA BELO 85,00 3 17099049375 ANA CAROLINA BARBOSA PORDEUS 82,00 4 17099209557 LEANDRO DE MEDEIROS NOBREGA 80,50 5 17099250809 BARBARA VARGINHA RAMOS CAIADO 80,50 6 17099835104 ERICA ALESSANDRA MAGALHAES CARVALHO 80,50 7 17099273181 ROSSANA MARIANA CARVALHO DE PAIVA MARQUES 80,00 8 17099410155 ANA CAROLINA FERRAZ PASCOAL 79,00 9 17099249504 LARISSA MIRANDA SILVA 79,00 10 17099904116 RAQUEL BAHIA LUSTOSA 77,50 11 17099359923 VANESSA ANDRADE DE FREITAS 76,00 12 17099245734 MARCOS LIRA FALCAO JUNIOR 76,00 13 17099281812 REBECA TORQUATO CALLOU 76,00 14 17099188454 FLAVIO GOMES DE MELO JUNIOR 76,00 15 17099185096 MARCELA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 74,50 16 17099266235 PRISCILA BORBA DE SOUZA 74,50 17 17099451019 NATALIA RAQUEL GALDINO DA SILVA 73,00 18 17099300307 AMANDA RODRIGUES SILVA DE ARAUJO 71,50 19 17099871430 BIANCA MARIA SOUZA VIRGOLINO NOBREGA 71,50 20 17099306015 LIVIA CARNEIRO NASCIMENTO 70,50 21 17099503728 ROBERTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00 22 17098893070 ALEXANDRE MARLON CARVALHO OLIVEIRA 68,50 23 17099118451 FERNANDA MONTEIRO FLORENCIO 68,50 24 17099304929 LIANA CAMELO PESSOA LIRA 68,50 25 17099077228 MARCELLE MARIA BARROS DE OLIVEIRA 67,50 26 17099269999 ANDRE CECILIO BRANQUINHO NUNES 67,00 27 17099136388 TIAGO DORNELAS CAVALCANTI 67,00 28 17099031456 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHAO LIMA 67,00 29 17098894433 JOSE ADAGMAR PEREIRA DE MORAES 65,50 30 17099134037 LARISSA MARIA DE OLIVEIRA 64,50 31 17099771424 GLAUCIA CAROLINE SILVA DE VASCONCELOS 64,00 32 17098894714 FERNANDA MARIA NEVES CAMPELO 63,00 33 17099119517 MARIANNA DE SOUZA FERRAZ 61,50 34 17099902250 MARIANNA FERNANDES MIRANDA 61,50 35 17098893013 AFONSO HUMBERTO BALTAR DE MEDEIROS TELES GRANGEIRO 61,00 36 17099288452 LEONARDO PIMENTEL FALCONE DE MELO 60,00 37 17098958063 IANNE KALINE BEZERRA OLIVEIRA 60,00 38 17099283149 KARINA FIGUEIROA FREIRE 59,50 39 17099146627 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 58,50 40 17099365805 DANIELLE ALVES DA CUNHA MELO 58,50 41 17098894920 MARIA ISABEL FERREIRA GONDIM DE CARVALHO 57,00 42 17099218327 CASSANDRA DA CUNHA FARIAS PAULINO DE MORAIS 57,00 43 17098893617 JULIANA MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO 57,00 44 17099322293 FLAVIO CHAGAS DE ALBUQUERQUE 55,50 45 17099282539 TAINAN DE MORAIS BISPO 54,00 46 17099904165 ITAMAR LOPES SOUZA SANTANA FILHO 52,50 47 17099298196 MARIA DA GRACA DOS SANTOS ANDRADE 52,50 48 17099308532 ANA BEATRIZ LIMA DE AZEVEDO 52,50 49 17098892684 LUIS FERNANDO NEVES 51,00 50 17099297560 NARA CARNEIRO LEAO 51,00 51 17099121810 THAGRIDD HAYANNA CABRAL MORAES E SILVA 51,00 52 17099298493 SIMAO PEDRO CARCARA REINALDO DE SOUSA 49,50 53 17098891686 THALIANE GONCALVES DANTAS 49,50 54 17099287348 RITA DE CASSIA BARBOSA DE MELO 49,50 55 17099901310 MARIO DE MEDEIROS CARDOSO 46,50 56 17099376463 RONDINELI R 4538 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CONCURSO PÚBLICO(PORTARIA) 7 OBERTO DOS SANTOS 46,50 57 17098916954 ANDREA DE ALCANTARA CORREIA 46,50 58 17099229704 WANDELSON MACARIO RANGEL 46,50 59 17099904371 MARCELO VIANA DA SILVA 45,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA - Médico/Ginecologista/Obstetra Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA - Médico/Ginecologista/Obstetra COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099747416 FLAVIA ANDRADE COSTA 85,00 2 17099438552 AMANDA CARLA LYRA TRUTA 80,50 3 17099288106 RENATA PIMENTEL FALCONE DE MELO 79,00 4 17099282422 MARIANA BURITY XAVIER 77,50 5 17098891983 MARCELA DA COSTA CAVALCANTI CAMPOS 76,00 6 17099776241 ANA PAULA RANGEL PEREIRA 73,00 7 17099260071 ANA BEATRIZ MEDEIROS LINS DE ALBUQUERQUE 73,00 8 17099169330 ANA KARLA TENORIO LOPES CANUTO 73,00 9 17099901724 ROBERTO DORNELAS FALCONE DE MELO 71,50 10 17099149043 FRANCESCA DA SILVA PERDICHIZZI 71,50 11 17099905204 SHEILA FERREIRA SEDICIAS DE QUEIROZ 71,50 12 17099279105 RAISSA BASTOS OLIVEIRA 71,50 13 17098894748 MONICA MARIA DA PAZ 71,50 14 17099321667 CAROLINA RIBEIRO DA COSTA PAES 71,50 15 17099247276 DIENE PORTELA FREITAS 68,50 16 17099792511 JARDEL PEREIRA SOARES 68,50 17 17099029328 KARLA PATRICIA TENORIO FERREIRA 67,00 18 17099303293 DENISE MORENO NOBRE 62,50 19 17099895868 SILVIA ALVES DO AMARAL 61,00 20 17099146957 EDMUNDO JOSE MAGALHAES DA SILVA 58,50 21 17098891611 DANIELLE BANDEIRA ASSIS COSTA 52,50 22 17099269817 MARYCELLIA NOVAIS DAMASCENA BEZERRA 52,50 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA - Médico/Ginecologista/Obstetra - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098960267 THAIS VALERIA E SILVA 73,00 MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Neonatologista Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098893427 MARIANA TORRES FERNANDES CORREIA 80,50 2 17099000592 FRANCISCO SIDNEY MELO DE OLIVEIRA 77,50 3 17099136628 ANDRE DE BARROS CORREIA MATOS 77,50 4 17099446191 FERNANDA BRUNA DOS SANTOS TAVARES DE ARAUJO 77,50 5 17099171708 ANA PAULA MORAIS CAMELO PESSOA 76,00 6 17098894581 DAFNE BARCALA COUTINHO DO AMARAL GOMEZ 76,00 7 17099135687 CAMILA OLIVEIRA CUNHA 74,50 8 17099119509 LUCIANA DE ALMEIDA LIMA LAPENDA FAGUNDES 71,50 9 17098891579 BARBARA WELKOVIC 70,00 10 17099881843 CLARICE PEIXOTO DE SOUSA 66,00 11 17098894136 EDILANE INGLID GAIAO GUERRA ARRAES 64,50 12 17099904306 ANA CATARINA MATOS ISHIGAMI ALVINO 64,50 13 17099292306 KARLA DANIELLE DE SOUZA MARTINS LEAL 63,00 14 17099840211 MICHELLE BARRETO BEZERRA DE VASCONCELOS 60,00 15 17098891595 LUCIANA MENEZES DE MORAIS MENDES 58,50 16 17099788857 MARIANA GARRET DE MELO SALES 58,50 17 17099137378 TACILIANA DE BARROS PIRES 58,50 18 17099192431 LIVIA CRISTINA GOMES SILVA 58,50 19 17099279469 LUISA PESSOA ROCHA DE MEDEIROS 57,00 20 17099566808 PETRA BRISSANTT SILVA 57,00 21 17099305041 RAISSA CRISPINO PESSOA GOUVEIA 57,00 22 17099204863 MARIA EDUARDA CAPIBERIBE MOREIRA 57,00 23 17098894201 ENE ROSE RAMOS DE BARROS 57,00 24 17099254694 MARILIA MENDES SILVA PAIVA SANTOS 57,00 25 17099356879 JOAO PAULO SILVA DE SIQUEIRA 57,00 26 17099482063 MONALISA DE MOURA SILVA 55,50 27 17099278826 ALESSANDRA FAM GALVAO MACHADO E SILVA 55,50 28 17099117990 JULIANA RAMOS DE CARVALHO 55,50 29 17099292140 ANA RAQUEL RABELO DE SENA 55,50 30 17099075537 ELIZABETH DE SOUZA GONCALVES 55,50 31 17099263323 MORGANA DE ALENCAR ARAUJO 54,00 32 17099180964 KARLA RENATA PADRAO PIMENTEL 54,00 33 17099427084 JOSE MARIO CARVALHO GOMES 54,00 34 17099287280 MARIA EDUARDA CALOETE PENA 54,00 35 17099265062 JOSEANA VIRGINIA FERREIRA DE ANDRADE HOPPER 52,50 36 17099233193 MARIA PAULA COSTA BANDEIRA E FARIAS 52,50 37 17099286753 NATALIE ANDRADE LIMA 51,00 38 17099353371 MARIA CATARINA NUNES FURTADO 51,00 39 17099283206 GABRIELLE SAMICO DA ROCHA REGO 48,00 MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Neonatologista Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/NEUROPEDIATRA - Médico/Neuropediatra COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099236907 RAFAELA VASCONCELOS VIANA 68,50 2 17099894267 MARIANA GOMES MUNIZ 57,00 MÉDICO/NEUROPEDIATRA - Médico/Neuropediatra - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA - Médico/Patologista/Citologia Mamária COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098891835 LAIS DE SANTANA PRINCIPE 76,00 2 17099228888 ISABELLE SOUSA MEDEIROS TORRES FERREIRA 74,50 3 17098893526 CAMILLA CORREIA PEREIRA 70,00 4 17099098554 SERGIO RICARDO SOARES DE MOURA 70,00 5 17098894979 LARISSA ALBUQUERQUE PAIVA 64,00 6 17099136347 LEANDRO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 49,50 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA - Médico/Patologista/Citologia Mamária - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA - Médico/Patologista/Citologia Oncótica COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099239661 JULIANA MELO PEREIRA 74,50 2 17099801130 ANA FLAVIA NOBREGA DE PAIVA 67,00 3 17098892890 SOFIA SANTOS TENORIO 64,00 4 17099004073 ERIKA CAVALCANTE MARANHAO 64,00 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA - Médico/Patologista/Citologia Oncótica - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA - Médico/Pediatria Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099460523 DANIELLE MATOSO TORREAO 82,00 2 17099241204 TARCIANA MENDONCA DE SOUZA ALMEIDA 79,00 3 17098992377 MONICK MARIZ PASSOS 79,00 4 17099427522 NATALIA DE ALBUQUERQUE SEIXAS 79,00 5 17099212510 FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMAO FILHO 78,50 6 17098891603 RITA DE CASSIA CRUZ ARAUJO 77,50 7 17099256806 SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA VILLA VERDE 76,00 8 17099905592 JOANA DARC APARECIDA DE ASSIS REIS 76,00 9 17099778734 MARIA GABRIELA DE AMORIM BORGES 76,00 10 17099245304 LIGIANA LEITE DE CARVALHO 76,00 11 17098892452 CAROLINA FALCAO TOSCANO 76,00 12 17099698874 ANDREA FONSECA MANICOBA 76,00 13 17098894367 FERNANDA VERUSKA DE SOUZA CORREIA LIMA 76,00 14 17099897237 NAJARA REMIGIO FIGUEIREDO 74,50 15 17099300844 ANTONIO GONCALO VASCONCELOS NETO 74,50 16 17098892536 KATIA CAROLINA VIEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA 74,50 17 17099083838 JANILSON BARROS DE SA 74,50 18 17099908992 ANA CAROLINA LEAL BEZERRA DE LIMA 74,50 19 17098894292 CATHERINE MELISSA COSTA MOURA 74,50 20 17099874228 DEBORA DA ROCHA GUERRA 73,00 21 17099393203 MILENA LINS DE CERQUEIRA PORTO 73,00 4539 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CONCURSO PÚBLICO(PORTARIA) 8 22 17099187704 ANA CECILIA MENEZES DE SIQUEIRA 73,00 23 17099801171 AMANDA DE NAZARE MORAES MACHADO JACOMO VALADARES 73,00 24 17099902573 VIVIANNE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 73,00 25 17099059226 MARIA ISABEL FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO 73,00 26 17099261897 PRISCILLA MAYARA PADILHA RIBEIRO 73,00 27 17099890141 RENATA MIRELLI CAVALCANTI MACEDO 73,00 28 17099024741 JOANA SAMPAIO DINIZ 73,00 29 17099290177 UELIDA JORDAO FARIA 73,00 30 17098917358 EDUARDA BENIGNA DE BARROS 73,00 31 17099307567 PAULA ROBERTA MONTEIRO MACHADO 71,50 32 17099115366 JOAO BAPTISTA REUS PEREIRA CLARK 71,50 33 17099007225 VALESKA QUIRINO RAMOS GALVAO 71,50 34 17099324414 TACIANA SA BARRETO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 71,50 35 17099293395 DANIELE CABRAL ARAUJO 71,50 36 17099305611 STELLA MARIA LIMA DE FRANCA 71,50 37 17099301883 MARINA MEDEIROS FERNANDES BELTRAO 71,50 38 17099796447 CAROLINA COUCEIRO SILVEIRA 70,00 39 17099298329 MAYARA MADRUGA MARQUES 70,00 40 17098891678 ANA LUIZA BELTRAO SAMPAIO 70,00 41 17099265344 KAROLINA SANTOS SOARES DE ALBUQUERQUE MENDONCA 68,50 42 17099011821 THIAGO CAVALCANTI DE FRANCA ARRUDA 68,50 43 17099268868 ANA LUIZA MAGALHAES DE ANDRADE LIMA 68,50 44 17099287512 KATARINA GOMES MELO 68,50 45 17099519294 ISABELA SANTUCCI FREIRE DO AMARAL 68,50 46 17098894631 RENATA SOUZA DE LIMA 68,50 47 17099274478 CATARINA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 68,50 48 17099306080 ANA CRISTINA MARQUES ALVES 67,50 49 17099011698 SUENIA TIMOTHEO FIGUEIREDO LEAL 67,00 50 17099284667 IRELITA MELO FREITAS 67,00 51 17099222022 IONARA LUCENA MACHADO 67,00 52 17099837555 SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 66,00 53 17099526455 RENATA GUARDIANO JUNS TEIXEIRA 65,50 54 17099415899 RAFAELA GUIMARAES MEIRA 64,50 55 17099314308 MARINA DE ANDRADE LIMA ARCOVERDE AREIAS 64,50 56 17099413993 MATEUS MORAIS AIRES CAMARA 64,50 57 17099901484 LISSANDRA PINTO DE MOURA 64,00 58 17098919164 ANNE KAROLLINE DE SA VALGUEIRO 61,50 59 17099370029 ANDRE FERRAO DE OLIVEIRA 61,50 60 17099457883 ISABELA AZEVEDO NICODEMOS DA CRUZ 61,50 61 17099279543 MARCELA FLAVIA TERRA CRUZ 61,00 62 17098894755 MARIA GABRIELA PESSOA DE MELO PEREIRA 60,00 63 17099001111 DENISE CORREIA LEAL 60,00 64 17099861449 BRUNO DUARTE SILVA 60,00 65 17099274734 TAMIRES SALES ALENCAR FERREIRA 60,00 66 17098895422 MARINA FARIAS LOUREIRO AMORIM 60,00 67 17099223996 JOSE ANDRE DA SILVA CORREIA 58,50 68 17099148227 YASMIN TOMAZZIA MACEDO DE MORAES 58,50 69 17099258190 KARLA RENALY DA SILVA PONTES 58,50 70 17099901161 MAYRA DIAS CARVALHO 58,50 71 17099130548 NATALIA DE OLIVEIRA VALENCA 58,50 72 17099296158 MARCOS ANTONIO PIRES VALADARES LUSTOSA 58,50 73 17098892015 CAMILA ALBUQUERQUE BELTRAO CANUTO 58,50 74 17099290268 BARBARA BEZERRA LYRA DE MORAES 58,50 75 17099278735 BRUNO MARCELO HERCULANO MOURA 57,00 76 17099258034 MARCIO MARTINS SILVA FERRAZ 57,00 77 17099290870 DEBORA BEZERRA DE ALMEIDA 57,00 78 17099264503 LEONARDO DIAS DAMORIM 57,00 79 17099316956 KEISY BRAGA DOS SANTOS 57,00 80 17099482220 MATEUS ANTONIO HOLANDA DE LIMA BARROS 57,00 81 17099816013 RENATHA FONSECA DE LIMA MONTENEGRO 57,00 82 17098894508 GABRIELA DE AZEVEDO AMORIM 57,00 83 17099137659 CARLOS SIMOES ROSENDO SEGUNDO 57,00 84 17099051512 LINDALVA MARIA PEREIRA LIMA DE FARIA 57,00 85 17099051280 RODRIGO ROCHA DE FARIA 57,00 86 17099273975 SOPHIE MARIE MOTTA METRAL 57,00 87 17099872206 LIVIO DE ANDRADE MACHADO 57,00 88 17099882098 SAULLO DE TARSSU CINTRA CAMPOS MAIA 57,00 89 17099795019 CAMILA FONSECA LEAL DE ARAUJO 57,00 90 17099833869 GABRIELLA DE SOUZA LEAO ALMEIDA CRUZ 55,50 91 17099248985 CLIVIA MAIZA BEZERRA SILVESTRE GALINDO 55,50 92 17099204327 DEBORA AVILA ACIOLY 55,50 93 17099225348 MARIA INEZ RIBEIRO GONCALVES 55,50 94 17099306908 NOELLE CARREIRO DE BARROS MAIA CHAGAS 55,50 95 17099329181 RAFAEL NASCIMENTO FONTELES SOARES 55,50 96 17099152682 JULIANA DE LUCENA FERREIRA 55,50 97 17099209250 MYRTSON GURGEL DE MENDONCA 54,00 98 17099907549 CAIO CORREIA DA SILVA 54,00 99 17099144754 LIANA ARIEL DE SIQUEIRA LIRA 54,00 100 17099117222 LARISSA SOARES DE AVELAR MONTEIRO 54,00 101 17099299137 ANDRE FELIPE CASTELO BRANCO BARBOSA 54,00 102 17099321253 WANESSA BARBIOSA CALLADO 54,00 103 17099431581 MARCELA XAVIER CARVALHO PIRES 54,00 104 17098892080 JACQUELINE ANDRESA COELHO FERREIRA 54,00 105 17099870507 VICTOR MELO DINIZ 54,00 106 17099738795 MAYSE AMANDA CAMURCA RAMOS 54,00 107 17099880100 DALILA CARLA MAIA E SILVA 54,00 108 17099274312 CAMILA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 54,00 109 17099293932 THAIS MIRANDA SOARES 54,00 110 17099833307 DANIELLE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 52,50 111 17099893699 MANUELA DA COSTA MEDEIROS 52,50 112 17099272654 EVELYN GRACE ALVES VIEIRA 52,50 113 17099264545 LOANNE TAVARES BEZERRA FEITOSA 52,50 114 17099810958 TIAGO RIBEIRO DE ARRUDA 52,50 115 17099909602 JULIANA SANTOS COUTINHO BORBA 52,50 116 17099275236 WANESSA CRISTINA SOUZA RAMALHO 52,50 117 17099768875 DANIELE DE GODOY MAGALHAES 52,50 118 17099260444 MARIA DO SOCORRO MACHADO DIAS DE ALBUQUERQUE MELLO 51,00 119 17099894473 PAULA KARINA MACHADO DE OLIVEIRA 51,00 120 17099178471 PALOMA BUARQUE GOMES XIMENES 51,00 121 17099322905 CAMILA FARIAS RABAY 51,00 122 17098959822 KAROLINA ARAUJO DE CARVALHO 51,00 123 17099900544 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO JUNIOR 51,00 124 17099905311 ANDRE VITOR COELHO LEITE 51,00 125 17099880670 JESSICA REGINA DOS SANTOS 51,00 126 17099240834 BRUNA BARROS 51,00 127 17099289625 RAPHAEL HENRIQUE BARBOSA RAMOS 51,00 128 17099286175 HANNAH JONES GAMA 51,00 129 17099248597 MAURO AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO 49,50 130 17099282471 RHAISSA HOLANDA ARAUJO 49,50 131 17099415113 DEISE CAVALCANTE DE ARAUJO RAMOS 49,50 132 17099215166 DEBORA COSTA FRANCO ROCHA 49,50 133 17099753497 ROBERTA CLARK GOMES 49,50 134 17099197000 AFRA DE ABREU E LIMA MONTENEGRO 48,00 135 17099903365 MILENA MELO OLIVEIRA 46,50 136 17099220935 SHEILLA HENRIQUE PINTO PEIXOTO 46,50 137 17099579678 DANIELLE CAVALCANTE PERAZZO VALADARES 45,00 138 17099217386 REBECA DIAS COSTA 45,00 MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA - Médico/Pediatria Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PROCTOLOGISTA - Médico/Proctologista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099194247 CAMILA ROCHA 4540 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CONCURSO PÚBLICO(PORTARIA) 9 DA CRUZ 70,00 2 17099488821 JANINE AZEVEDO DOS SANTOS 67,00 MÉDICO/PROCTOLOGISTA - Médico/Proctologista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA - Médico/Psiquiatra COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099285615 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA COUTO 76,00 2 17099296083 RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA 73,00 3 17099905774 HENRIQUE FARIA DE SOUSA 72,50 4 17098892031 HUDSON SILVA MEDEIROS DE LIMA 72,00 5 17098936101 DENNYS LAPENDA FAGUNDES 71,50 6 17099265435 MAYARA DE BARROS ALVES 70,00 7 17099109435 JULIE FAINZILBER 62,50 8 17099091013 JOAO PAZ NETO 61,50 9 17099110458 JOSE PEREIRA FELISMINO 61,50 10 17099844239 EMANUELLE XIMENES RIOS 57,00 11 17099219465 DANIELA TELES DA SILVA 52,50 12 17099022034 SAULO VANDEVELDE TORRES 51,00 13 17098891645 MARIA GABRIELA AMORIM DA SILVA 48,00 14 17099901211 MARIA CRISTINA PESSOA DE MELO MONTENEGRO 45,00 MÉDICO/PSIQUIATRA - Médico/Psiquiatra - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA - Médico/Psiquiatra Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099273637 ANA CLAUDIA GONCALVES 76,00 2 17099133229 VINICIUS BATISTA VIEIRA 74,50 3 17099887303 CARLA PINHEIRO MACIEL 74,50 4 17099250205 RODRIGO COELHO MARQUES 73,00 5 17099306593 RODRIGO CAVALCANTI MACHADO DA SILVA 73,00 6 17099202297 LORENA LINS INTERAMINENSE 71,50 7 17098918240 SIDNEY ROMULO DE ARAUJO OLIVEIRA 69,00 8 17098967056 ALINE CRISTINA DA SILVA CALIXTO 66,50 9 17099307872 DENNISON CARREIRO MONTEIRO 61,50 10 17099893608 MARIA NEYRYANNE ISABEL REGINA SANTOS DE ARAUJO 61,50 11 17099902607 CATIA PRISCILA OLIVEIRA DANTAS ASSIS 60,00 12 17099823571 LARISSA PAES BARRETO VIEIRA 60,00 13 17099425419 REUEL IOANNES TERTULIANO FERREIRA 57,00 14 17099340469 SILLAS DUARTE DE MELO 55,50 15 17099316105 JOSE ANTONIO LEAL BARRETO DA ROCHA FILHO 55,50 16 17099288049 MARIANA DE ALBUQUERQUE LEAO 54,00 17 17099131181 LUCIANA VALENCA GARCIA 52,50 18 17099263927 HELENA FERREIRA CERQUEIRA 51,00 19 17099909842 RAFAEL LISBOA SOUZA FERREIRA 49,50 20 17099255337 ANA CARLA LOPES DE ALBUQUERQUE 49,50 21 17099908919 THIAGO VIEIRA NOBREGA DA MOTTA 49,50 22 17098940434 GEORGIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA LOPES 49,50 23 17099106001 LUIZ ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS 48,00 24 17099904983 DAVID PINHEIRO 48,00 25 17099275301 RICARDO JOAO FIDELIS DE ARAUJO 46,50 26 17099123154 ADSON CORDEIRO DA SILVA 46,50 27 17099682753 LUIS HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA 46,50 28 17099903944 ANDRE FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 46,50 29 17099250098 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO COELHO 45,00 30 17099231288 LEONARDO DA SILVA BARROS 43,50 31 17099283925 MARIANA LACERDA DE MELLO 42,00 MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA - Médico/Psiquiatra Plantonista - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099872693 ANTONIO GABRIEL TELES VALENTIM 55,50 2 17099280095 PEDRO CERQUEIRA RUSSO 46,50 MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL - Médico/Psiquiatra Infantil COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099126470 LILIANE MORENO DE CARVALHO MACHADO 51,00 MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL - Médico/Psiquiatra Infantil - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PERITO - Médico/Perito COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098958980 ANA PAULA SOARES NOBREGA 76,50 2 17099231551 GERLUCI PINHEIRO ULISSES DE MIRANDA SOARES 66,00 3 17099506259 RENATO HUGO RAMOS DE FREITAS 63,00 4 17099269916 GERMANA VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS 61,50 5 17099300554 FLAVIA PEREIRA COSTA CARVALHO 60,00 6 17099155297 TANDRA CECILIA LOPES PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 55,50 7 17099807988 ALANE CAROLINE MARQUES XAVIER 51,00 8 17099288312 HELDER VINICIUS DE ARAUJO MEDEIROS 48,00 9 17099769048 KARYNNA RUBANITH TINE OLIVEIRA 46,50 10 17099184982 GUSTAVO CARVALHO ROSAS 46,50 11 17099289906 ORLANDO LEAL CRUZ 43,50 12 17099307641 LORENA MACHADO MOREIRA 43,50 MÉDICO/PERITO - Médico/Perito - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSF - Médico/PSF COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099202230 ROBERTA SOARES NASCIMENTO 85,00 2 17099282729 SALYNE REGINA MARTINS ROBERTO 83,50 3 17099316360 TASSIA FERNANDA CARNEIRO DE ANDRADE 82,00 4 17099060307 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 80,50 5 17099289047 ERIKA RIBEIRO LEAO BEZERRA 77,50 6 17099119418 CAMILA ALENCAR AMORIM 77,50 7 17099221404 FABRICIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 77,50 8 17098891801 KATARINA LIGIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR 77,50 9 17099311841 RITA DE CASSIA LOPES LEAO BARROS 77,50 10 17098894359 MARCELO DE OLIVEIRA SIMOES 76,00 11 17099239653 HUMBERTO TAVARES GONCALVES 76,00 12 17098891926 MARIANNE REGINA ARAUJO SABINO 76,00 13 17099286381 GABRIELLE RIBEIRO SENA 76,00 14 17099264016 LEDNA BELO VILACA 75,00 15 17099089280 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 75,00 16 17099254777 CAMILLA LUNA ARAUJO 75,00 17 17099052346 RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA 75,00 18 17099273207 VANESSA DUTRA DA SILVA 73,50 19 17099139283 TAMARA CORREIA DE AMORIM 73,50 20 17099168092 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 73,50 21 17099010211 ANTONIO REGINALDO DE CASTRO LANDIM 73,50 22 17098894482 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA 73,00 23 17099241618 LUCIMARY ALVES DE FRANCA CARMO 72,00 24 17099186979 VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA 72,00 25 17099755955 DEISE FERREIRA DE SOUZA 72,00 26 17099906053 PEDRO FELIPE PINTO 72,00 27 17098981826 WEDYLA VIEIRA DE SANTANA 72,00 28 17099248142 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 70,50 29 17098975380 CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS 70,50 30 17099128575 REGINA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO 70,50 31 17098891587 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMOES 69,00 32 17099257812 MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO 69,00 33 17098927332 IGOR MARCELO CASTRO E SILVA 69,00 34 17099090791 DANDARA BITU DO NASCIMENTO 68,50 35 17099903597 GERMANA GUSMAO DOWNING 67,50 36 17099199170 JOAO LUIS MACEDO CRUZ 67,50 37 17099225868 FILIPE FERRAZ DE SOUZA 67,00 38 17099894101 MARIA BETANIA DE MELO DANTAS LINS 67,00 39 17098892510 PAULO DE TARSO RESENDE 66,00 40 17098892817 EDSON FARIAS DE LUCENA 66,00 41 17099886990 JULLYANNA FREITAS ANDRADE TENORIO DE GODOY 66,00 42 17098891561 ROBERTA SANTOS LIMA 66,00 43 17099049854 TIAGO TEIXEIRA MORAES 66,00 44 17099167896 JESSICA FRUTUOSO PEREIRA DA SILVA 66,00 45 17099889200 CARLOS DORNELLES ALVES DE CALDAS 66,00 46 17099271342 CLI 4541 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CONCURSO PÚBLICO(PORTARIA) 10 LDA ALVES ALDEMAN DE OLIVEIRA 64,50 47 17098892361 MARIA LUCIANA ANDRADE DE ALMEIDA LOPES 64,50 48 17099296331 PRISCILA BAUDEL DE CASTRO LOBO 64,50 49 17099782926 ANA PAULA FREIRE CAVALCANTE 64,50 50 17099907853 ISADORA CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS 64,50 51 17099678678 MARISA VERAS PAIVA 64,50 52 17099249769 ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 64,50 53 17098893187 RODRIGO ROSAS LOPES 64,50 54 17099123006 PALOMA MELO SOLANO 64,50 55 17098892619 BRUNO HENRIQUE SOARES PESSOA 64,50 56 17099147039 NAIARA MARIA RIBEIRO DE SANTANA 63,00 57 17099840161 ENIO VERAS DE OLIVEIRA 63,00 58 17099901104 ISABELA DO NASCIMENTO FONSECA 63,00 59 17099893509 NARA LINS DE MELO 63,00 60 17099103099 JAQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA 63,00 61 17099188967 SIMONE MARIA XAVIER DUARTE 61,50 62 17099799490 MARCUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOMES 61,50 63 17098892551 ENELINE DE ANDRADE HERACLIO GOUVEIA PESSOA 61,50 64 17098893021 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACEDO 61,50 65 17098959418 CAMILA SPENCER DO NASCIMENTO FREITAS 61,50 66 17099257937 ANTONIO ANDRIGO FERREIRA DE CARVALHO 61,50 67 17099908315 KARINNA TEIXEIRA DE SOUZA 61,50 68 17099133013 OHANE CAROLINE PEREIRA ALVES DA CRUZ 61,50 69 17099824421 ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 61,50 70 17099547048 THAISA MARIA NOBREGA DE OLIVEIRA 61,50 71 17099146940 JULIANE MARIA ALVES GOMES 61,50 72 17099273892 ISABEL CRISTINA ARAUJO MELO 61,50 73 17099843108 NATHALIA JESSIKA DA SILVA MELO 61,50 74 17099211504 DEBORA MATOS DE LIMA 61,50 75 17099436861 ANDERSON JULIANO DE OLIVEIRA MELO LIMA 61,50 76 17099911673 ERIKA MARIA CURVELO DE SIQUEIRA 61,50 77 17098967007 ARIADNA SORELLY NUNES DE ALMEIDA ARAUJO 61,50 78 17098944279 DJALMA FELICIANO DOS SANTOS JUNIOR 61,50 79 17098892171 CECILIA LIVIA DE OLIVEIRA MARTINS 61,50 80 17099136255 JOAO VICTOR MOREIRA 61,50 81 17099242533 PAULA FERNANDA PESSOA E SILVA 61,50 82 17099894366 ANA BEATRIZ DE FREITAS WERNECK LIMA 61,50 83 17099062691 JULIETA MARIA CORREIA JACOB 60,00 84 17099906863 WANESSA SCALA MARTINS DE CARVALHO 60,00 85 17098901766 OSVALDO NASCIMENTO PASCOAL 60,00 86 17099481248 CLAUDIA ORLANDO DA SILVA 60,00 87 17098894490 ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORQUATO 60,00 88 17099299954 ISABELLE CAVALCANTI DE SIQUEIRA 60,00 89 17099103842 INGRID OLIVEIRA JUNG BATISTA 60,00 90 17098892627 KENNEDY XAVIER DE ALMEIDA 60,00 91 17099259107 DOMINGOS THYAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA 60,00 92 17099321378 THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 60,00 93 17098891793 DANIELLE DI CAVALCANTI SOUSA 60,00 94 17099287090 RICARDO BARROS GURGEL 60,00 95 17099738985 ANA REGINA BURGOS DO NASCIMENTO 60,00 96 17099892477 ITALO RICARDO GOUVEIA RODRIGUES 60,00 97 17099207262 JOSE ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA 60,00 98 17099335618 MARIANA DA MOTA CORREIA GONCALVES 60,00 99 17099254900 CARLA AGUIAR CABRAL FERNANDES 60,00 100 17099806253 EMANUEL ROBSON MACEDO SILVA 60,00 101 17099271623 JESSICA PARISI CYSNEIROS NUNES 60,00 102 17099127940 WAGNER LOPES PEDRO DA SILVA 60,00 103 17099226999 GESSICA DE PAULA VASCONCELOS 60,00 104 17099295952 LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA 60,00 105 17099880761 VANESSA LISBETHE BEZERRA MAROPO 60,00 106 17099280707 DENNER SOARES LIMA 58,50 107 17098893658 FERNANDA BESERRA CARACIOLO 58,50 108 17099801734 RAFAEL DE CARVALHO 58,50 109 17098891975 SYLVIA ANDREA FERREIRA FERRE 58,50 110 17099110375 NEY DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO 58,50 111 17099421996 JUANA PECHIM GARCIA 58,50 112 17099388666 JORGE JOSE DE ARAUJO PONTES 58,50 113 17099397634 MARIA EDI RAMALHO ANTUNES BRITO 58,50 114 17099216149 ELIANE MARIA VILHENA DIAS 58,50 115 17099104022 YURI OLIVEIRA JUNG BATISTA 58,50 116 17099595880 ANNA GABRIELA BARRETTO CANUTO 58,50 117 17099329157 STELLA PAES BARRETO GONDIM COUTINHO 58,50 118 17099298972 JOSE RICARDO ALBUQUERQUE DA COSTA 58,50 119 17099438446 RODRIGO DINIZ DE SA 58,50 120 17099099909 JULIANA VIANA DE ALMEIDA FERREIRA 58,50 121 17098914389 FLAVIA ROBERTA SOBRAL LINS 58,50 122 17099836037 GISELE GOUVEIA MUNIZ 58,50 123 17099049102 ANNE CAROLINE DE PADUA FRANCA 58,50 124 17099139077 RAYSA SIQUEIRA VIEIRA 58,50 125 17099247250 ARTUR BASTOS ROCHA 58,50 126 17099167797 GUSTAVO REGIS DE MENEZES PIRES 58,50 127 17099284071 EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA 58,50 128 17099284915 JOSE ADRIANO MIRANDA BEM 58,50 129 17099805818 JULIANA CAVALCANTI ANDRADE FALCAO FERRAZ 57,00 130 17099287041 LUIS FILIPE GOIS OLIVEIRA 57,00 131 17098960085 CLEA RIBEIRO DIDIER 57,00 132 17099543047 CARLOS FREDERICO CABRAL DA SILVEIRA 57,00 133 17099477196 NUBIA ROSA LOPES FREIRE 57,00 134 17099192183 DANILO BASTOS DE BARROS 57,00 135 17099248373 POLLYANA DAVID DE SOUZA OLIVEIRA 57,00 136 17099902565 THIAGO FAGNER INACIO VILAR 57,00 137 17099468401 ELIAS BESERRA BONIFACIO 57,00 138 17098894326 EDUARDO CARLOS PEIXOTO DE ALBUQUERQUE LIMA 57,00 139 17099909172 CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LEONEL 57,00 140 17098922333 PRISCILA ALCANTARA TEIXEIRA 57,00 141 17099910717 AMANDA GONCALVES BARRETO 57,00 142 17099179081 DANIEL FELIPE BONFIM DA SILVEIRA 57,00 143 17099899381 MARIA CAROLINA LARRE DE OLIVEIRA 57,00 144 17098892742 POLIANA VILAR TORRES 55,50 145 17098979770 ALINE BRANDAO DE ARAUJO ANDRADE LIMA 55,50 146 17099787289 PARCELINO MENEZES PEREIRA JUNIOR 55,50 147 17099284832 FERNANDA KARLA PEREIRA DE MIRANDA 55,50 148 17099176236 MIRIAM GABRIELA FELICIANO DE ANDRADE 55,50 149 17098893583 LAIS BEZERRA DE ALMEIDA 55,50 150 17099844122 VANESSA DE SOUZA COUTINHO 55,50 151 17099889077 MARIANA MOREIRA DA BOA VIAGEM 55,50 152 17099297875 HUGO RESENDE COLOBIALLE 55,50 153 17099909594 PLINIO AUGUSTO BARROS VERCOSA 55,50 154 17099051256 CAROLINE BRANDAO DE ARAUJO 55,50 155 17099127718 AULITERIO LIMA AGUIAR CORREIA 55,50 156 17098891728 ROBERTA CORREIA RIBEIRO FERREIRA DE MIRANDA 55,50 157 17098894524 AARAO CARAJAS DIAS DOS SANTOS 55,50 158 17099238929 MARCELO HENRIQUE DOS PASSOS LIMA SANTOS 55,50 159 17099284048 LUCIANA BARBOZA DE CARVALHO NERY 55,50 160 17099193892 JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES 54,00 161 17099197943 EMANUEL FONSECA DE MORAIS 54,00 162 17099198248 LEONNARDO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 54,00 163 17099283396 RODRIGO DE FREITAS SILVA 54,00 164 17099426730 ADRIANA ROCHA DE ALENCAR BARROS 54,00 165 17098892874 DANIELLY TELES DE MELO 54,00 166 4542 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia CONCURSO PÚBLICO(PORTARIA) 11 17099278743 EMANUELLY OLIVIA QUEIROZ DE MANICOBA 54,00 167 17099553665 DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 54,00 168 17099188728 CLAUDIO DIAS TAVARES 54,00 169 17099847042 ANNA MARGARIDA MEDEIROS DE CARVALHO 54,00 170 17099903878 GERALDO ANTONIO LEONCIO MENEZES DO NASCIMENTO 54,00 171 17099274593 JOAO BATISTA DE SALES FILHO 52,50 172 17098892288 MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA DUARTE 52,50 173 17098968534 ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA 52,50 174 17098958147 FILIPE DE FIGUEIREDO LIMA 52,50 175 17099234266 GILBERSON MOURA DE BRITO 52,50 176 17099888053 ERIC COELHO ALVES 52,50 177 17099121828 MARIANA RACHEL DE MATOS GALINDO 52,50 178 17099530960 NEIDJANE GOMES DA SILVA 52,50 179 17098891652 LUIZ CLAUDIO TAVARES MIRANDA 52,50 180 17099884904 VIVIANE FERREIRA DE VASCONCELOS 52,50 181 17098893435 ADIJAFRE JOAO BRANDAO VIANA 51,00 182 17099884961 FILIPE JANUARIO VICENTE DA SILVA 51,00 183 17099101465 EVA VALERIA FIGUEIREDO DA COSTA 51,00 184 17099291977 TONY FERRAZ DA SILVA ALMEIDA 51,00 185 17099249785 FERNANDA SILVESTRE RIBEIRO DA COSTA GOMES 51,00 186 17098929320 CAMILA DE PAIVA CAVALCANTI 51,00 187 17098935285 MARCIO TULIO OURIQUES DE OLIVEIRA 51,00 188 17099846317 MARIA LUIZA SOUZA ASSIS 51,00 189 17099907275 IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 49,50 190 17099036877 LUIZ CLAUDIO BERNARDO DO NASCIMENTO 49,50 191 17099214649 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 49,50 192 17099213146 DENISE SOUZA DE OLIVEIRA 49,50 193 17098947785 WESLEY MOISES DE ARAUJO LEMOS VASCONCELOS 49,50 194 17099230280 DANIELA PERRI SIQUEIRA 49,50 195 17099783072 DANUBIA MORAIS DO NASCIMENTO 48,00 196 17099257606 LARISSA MONIQUE LIMA VASCONCELOS FIDELIS 48,00 197 17099193462 DIEGO JOSE DE BRITO ANDRE GOMES 48,00 198 17098892312 CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAUJO II 46,50 199 17099297149 VLADIA MARIA TORRES MUNIZ SOARES 45,00 200 17099247052 EDILENE MARIA DA SILVA 43,50 MÉDICO/PSF - Médico/PSF - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099244992 CICERO PEREIRA BATISTA 54,00 2 17099405569 FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO 48,00 3 17099197786 GUILHERME JOSE DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR 45,00 4543 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 890 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e, objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.950/2013, que dispõe sobre as normas para eleição de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino, R E S O L V E: Art. 1º Convocar o processo de eleição de Diretor e Vice-Diretor das seguintes Escolas da Rede Municipal de Ensino: 1. Escola Municipal dos Coelhos 2. Escola Municipal do Pilar 3. Escola Municipal Alto do Maracanã 4. Escola Municipal Antônio Luiz 5. Escola Municipal Antônio Tiburcio 6. Escola Municipal Compositor Levino 7. Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino 8. Escola Municipal Profº Aderbal Galvão 9. Escola Municipal Santa Maria 10. Escola Municipal Pais e Filhos 11. Escola Municipal ProfºJulio de Oliveira 12. Escola Municipal Poeta Jonatas Braga 13. Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz 14. Escola Municipal Dr. Samuel Gonçalves 15. Escola Municipal Papa João XXIII 16. Escola Municipal Paroquial Cristo Rei 17. Escola Municipal São Domingos 18. Escola Municipal Soldado José Antônio 19. Escola Municipal Escritor Josué de Castro 20. Escola Municipal Menino Jesus 21. Escola Municipal Dom Bosco Art. 2º Comunicar as normas complementares e o calendário eleitoral, na forma do Regimento n° 01/2015 para Eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais de Ensino. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGIMENTO Nº 01/2015 REGIMENTO PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE 2015. CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A escolha do Diretor e do Vice-diretor das escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER será realizada em três etapas contínuas e sucessivas, a saber: I - participação dos candidatos inscritos em Curso de Gestão Escolar oferecido pela Secretaria Municipal de Educação - II - elaboração e validação do Plano de Gestão Escolar - III - eleição direta, através de sufrágio facultativo, dos segmentos da comunidade escolar. § 1º. Somente poderão concorrer à eleição prevista no inciso III, os candidatos que atenderem às exigências constantes nos incisos I e II. § 2º - Para efeito do cumprimento do inciso I deste artigo, não serão válidas certificações expedidas pela Secretaria de Educação de outro ente público ou pelo Ministério da Educação, bem como não serão dispensados da referida exigência os candidatos que já obtiveram, em eleições anteriores, certificação da Secretaria Municipal de Educação. CAPITULO II DO CURSO DE GESTÃO ESCOLAR Art. 2º O Curso de Gestão Escolar tem como objetivo introduzir e atualizar os candidatos nos paradigmas, conceitos e ferramentas da gestão democrática e dar suporte técnico para elaboração do Plano de Gestão Escolar, conforme Art.6º da Lei 17.950/2013. Art. 3º Estão aptos a participarem do Curso de Gestão Escolar os professores com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas áreas especificas com Especialização em Gestão Escolar e que atendam as condições dos artigos 6º e 15º, da Lei 17.950/2013. CAPITULO IV DA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR SEÇÃO I DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAÇÃO Art. 4º A eleição de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, no ano de 2015, tem por finalidade consolidar um dos instrumentos da gestão democrática, obedecendo ao sufrágio universal e facultativo, através do voto secreto e direto dos segmentos que compõem a comunidade escolar, de conformidade com a Lei Municipal nº 17.950, de 19 de dezembro de 2013. § 1º A eleição de que trata o caput deste artigo, será realizada apenas nas escolas que possuam Conselho Escolar, em efetivo funcionamento até a data da publicação deste Regimento, e de acordo com o calendário eleitoral. §2º Inclui-se na hipótese prevista neste artigo toda unidade de ensino denominada escola municipal, exceto as escolas itinerantes de informática e as UTEC's. Art. 5º O processo eleitoral nas escolas da Rede Municipal de Recife será organizado pelos seguintes órgãos: I - Secretaria de Educação - SEDUC, com função de ministrar o curso de gestão escolar, convocar a eleição, designar a Comissão Coordenadora Eleitoral e, garantir as condições logísticas, inclusive os recursos humanos e o material de divulgação - II - Comissão Coordenadora Eleitoral, com função de solucionar em segunda instância os recursos, coordenar todo o processo de que trata a Lei nº 17.950/2013, deliberando, inclusive, sobre as normas complementares que a regerão - III - Conselho Escolar, com função de coordenar e supervisionar o processo eleitoral no âmbito do estabelecimento de ensino, convocar assembleia para composição da Comissão Eleitoral da escola, solucionar em primeira instância os recursos interpostos e homologar o resultado das eleições - IV- Comissão Eleitoral da Escola, com função de coordenar todo o processo eleitoral - V- Unidade de Ensino, com função de providenciar a relação dos eleitores e as condições necessárias à realização da eleição - SEÇÃO II DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 6º O Conselho Escolar convocará a Assembleia para eleição da Comissão Eleitoral da Unidade Escolar, lavrando-se a respectiva ata da eleição. Parágrafo único. A relação dos membros eleitos da Comissão Eleitoral deverá ser divulgada na escola em local visível. Art. 7º O Conselho Escolar nomeará a Comissão Eleitoral da escola e comunicará à Comissão Coordenadora Eleitoral, os nomes das pessoas e seus respectivos segmentos, observando o calendário deste regimento. Art. 8º A Comissão Eleitoral da escola, conforme a Lei 17.950/2013 será composta por um representante titular e um suplente de cada um dos segmentos da comunidade escolar, não sendo permitida a participação dos candidatos e dos atuais ocupantes das funções de diretor e vice-diretor ou membros do Conselho Escolar, tendo, preferencialmente, a seguinte representação: I) 02 (dois) professores - II) 02 (dois) servidores administrativos - III) 02 (dois) alunos maiores de 14 (quatorze) anos - IV) 02 (dois) pais ou responsáveis de alunos. §1º A Comissão Eleitoral da escola só poderá funcionar com pelo menos 03 (três) integrantes. §2º Ocorrendo vacância ou ausência de algum membro da Comissão Eleitoral, seu substituto será indicado pelo seu respectivo segmento. §3º O Presidente e o Secretário da Comissão Eleitoral da escola deverão ser eleitos entre seus membros, na primeira reunião. §4º Aos membros da Comissão Eleitoral da escola é vedada qualquer tipo de manifestação favorável ou contrária aos candidatos ou chapas concorrentes. §5º A Comissão Eleitoral da escola deverá, obrigatoriamente, no prazo mínimo de 8 dias antes da eleição, afixar em local visível na escola, a relação nominal das pessoas aptas a votar, especificando a que categoria de votantes cada uma delas pertence. Art. 9º A Comissão Eleitoral da Unidade Escolar tem as seguintes atribuições: I - coordenar o processo eleitoral, obedecendo a este Regimento - II - acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo eleitoral, emitindo parecer sobre 4544 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 recursos e solicitações, no prazo máximo de 24 horas e, em seguida encaminhar ao Conselho Escolar para pronunciamento com o mesmo prazo para deliberação - III - divulgar as instruções referentes ao processo eleitoral - IV - registrar as candidaturas das chapas à eleição, formuladas mediante requerimento específico, examinando a documentação dos candidatos, de acordo com as exigências da Lei - V - apreciar a documentação atinente aos requisitos para ser candidato e, decidir sobre os requerimentos, inscrevendo as chapas e numerando-as com a ordem de inscrição, bem como, em caso de indeferimento, justificar por escrito aos candidatos. VI - enviar a Comissão Coordenadora Eleitoral as inscrições das chapas concorrentes com os respectivos nomes e números dos candidatos, de acordo com o calendário. VII - definir, conjuntamente com os candidatos, registrando em ata os acordos relativos às atividades de divulgação de suas propostas no interior do estabelecimento, não sendo permitida a prática coercitiva. VIII - afixar em local visível na Unidade de Ensino, relação nominal das pessoas aptas a votar, encaminhada pela Secretaria de Educação - SEDUC, e atualizada pela direção e a Comissão Eleitoral da escola - IX - credenciar mesários e fiscais das mesas receptoras, registrando seus nomes em ata - X - definir o número de urnas e seções, considerando a organização por segmentos: professores e servidores do quadro efetivo da Rede, pais e comunidade com assento no conselho escolar e estudantes, atendendo o limite máximo de 500 eleitores por local de votação - XI - rubricar e distribuir todo o material de votação, fornecido pela Secretaria de Educação - SEDUC - XII - relatar minuciosamente o processo de votação, apresentando ata ao Conselho Escolar da Unidade de Ensino, após sua conclusão. XIII - estabelecer e divulgar o horário de funcionamento da Comissão Eleitoral da escola, distribuído nos turnos de funcionamento da unidade - XIV - reservar espaço para os trabalhos de apuração - XV - utilizar os formulários padronizados pela Secretaria de Educação para o processo de eleição para a função de Diretor e Vice-diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino - XVI - mobilizar a comunidade escolar para participação ativa - XVII - garantir a infraestrutura operacional necessária à consulta e reservar um ambiente adequado, na própria escola, à apuração dos votos, restringindo-o aos membros da Comissão Eleitoral, candidatos, um fiscal de cada candidato e representante da Secretaria de Educação - XVIII - exercer outras atribuições que lhe forem inerentes. SEÇÃO III DOS ELEITORES Art. 10º Poderão votar em cada unidade de ensino: I - os candidatos à função de Diretor e Vice-Diretor da unidade de ensino - II - professores e servidores do quadro efetivo da unidade de ensino - III- alunos regularmente matriculados com idade igual ou superior a 11 anos completos no dia da eleição. IV- os pais ou o responsável pelos estudantes regularmente matriculados - V - os representantes da comunidade que façam parte do Conselho Escolar - §1º O eleitor que, nos termos do caput, possuir vínculo em mais de uma escola, poderá exercer o direito de voto em cada uma delas. §2º Em nenhuma hipótese um eleitor terá o direito a mais de um voto em cada escola. §3º O responsável deverá estar devidamente documentado por formulário padrão expedido previamente pela Secretaria de Educação e homologado pelo Conselho Escolar. §4º A Unidade Educacional emitirá comunicado a cada estudante sobre a exigência supracitada com 10 (dez) dias de antecedência à eleição. §5º Caberá ao Conselho Escolar da Unidade de Ensino, o sigilo do Plano de Gestão até a campanha. SEÇÃO IV DAS CANDIDATURAS A DIRETOR E VICE-DIRETOR Art. 11º Só poderão candidatar-se às funções técnico-pedagógicas de Diretor e Vice-Diretor, em 2015, os professores com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas áreas específicas com especialização em Gestão Escolar, que atendam às seguintes condições: I - tenham cumprido estágio probatório - II - estejam lotados e em efetivo exercício do magistério na Rede Municipal de Ensino, há pelo menos 03(três) anos - III - não tenham recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo-disciplinar, no período de dois anos que antecede o pleito - IV - não deixaram de prestar contas ao setor competente da Secretaria de Educação, respeitando-se os prazos previstos na legislação pertinente - V - apresentem, no ato da inscrição, a certificação exigida do curso de Gestão Escolar e o Plano de Gestão Escolar, devidamente validado. §1º A comprovação da conclusão do curso de especialização em Gestão Escolar poderá, excepcionalmente, nesta primeira eleição, ser realizada até 12 (doze) meses após a posse. §2º Perderá automaticamente o mandato o candidato eleito que descumprir o prazo estabelecido no parágrafo anterior, aplicando-se o disposto nos Artigos 28 a 30, da Lei nº 17.950/2013. §3º Cada professor só poderá candidatar-se à função de Diretor ou Vice-Diretor em apenas uma escola. §4º Os candidatos deverão licenciar-se do Conselho Escolar e do Conselho Municipal de Educação, no período eleitoral com 20 (vinte) dias que antecedem as eleições. §5º A eleição será por chapa, vedada a candidatura isolada a um dos cargos. Art.12º A inscrição de cada chapa será solicitada em formulário padrão, emitido pela SEDUC e, só será efetivada, quando o requerimento for deferido pela Comissão Eleitoral da escola. Deverão ser anexados os seguintes documentos de cada candidato: I - cópia de RG - II - cópia de CPF - III - comprovante de Residência - IV - cópia de Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas áreas específicas - V - cópia de Diploma de Curso de Especialização em Gestão Escolar - observando-se o que diz o art.11º, Inciso V, parágrafo 1º, deste regimento - VI - declaração expedida pela Unidade de Gestão de Pessoas comprovando que estejam lotados e em efetivo exercício do magistério na Rede Municipal de Ensino há pelo menos 03 (três) anos, como tenham cumprido estágio probatório - VII - declaração expedida pela Unidade de Gestão de Pessoas comprovando que não tenham recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo-disciplinar, no período de dois anos que antecede o pleito - VIII - declaração expedida pela Secretaria Executiva de Administração e Finanças da SEDUC que comprove que não deixaram de prestar contas ao setor financeiro, conforme art.15, IV, da Lei 17.950/2013 - §1º Caberá aos candidatos solicitar as declarações retratadas nos Incisos VI, VII, VIII , junto aos setores competentes da SEDUC. Art. 13º O formulário de inscrição, em três vias, deve ser assinado pela Comissão Eleitoral da escola que ficará com uma via, fará entrega de outra aos candidatos e a terceira enviará à Comissão Coordenadora Eleitoral. Art. 14º No ato da inscrição, os candidatos apresentarão documentos comprobatórios da titulação e vinculação à Rede Pública Municipal de Ensino, e entregarão duas vias do Plano de Gestão e do certificado de participação no cur 4545 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 so introdutório e formativo em Gestão Escolar, de acordo com a Lei 17.950/2013. Parágrafo único. Uma via do Plano de Gestão e uma via do certificado de participação no curso de Gestão Escolar dos candidatos será entregue ao Conselho Escolar da unidade de ensino e a outra via será enviada para a Comissão Coordenadora Eleitoral. Art. 15º O candidato poderá indicar no campo específico do formulário de inscrição, além do seu nome completo, as variações nominais que deseja ser registrado, até no máximo duas opções que poderão ser prenome, sobrenome, nome abreviado ou nome pelo qual é mais conhecido, desde que não estabeleça dúvida quanto à identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo, irreverente ou ofensivo, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se. §1º. Verificada a ocorrência de homonímia, a Comissão de Avaliação do Curso de Gestão Escolar procederá da seguinte forma: I - exigirá do candidato prova de que é conhecido por dada opção de nome, indicada no pedido de inscrição - II - caso não seja satisfeita a exigência anterior, será aceito o candidato que fez a inscrição primeiro, como base na data de inscrição, sendo as demais indeferidas e consideradas inválidas - SEÇÃO V DA CAMPANHA ELEITORAL Art. 16º Os candidatos divulgarão o Plano de Gestão junto à comunidade escolar durante a campanha eleitoral, facultando-se a realização dos debates, mesmo quando houver apenas uma chapa inscrita. Parágrafo único. Os debates deverão ser acordados entre os candidatos e a Comissão Eleitoral da escola, e divulgados amplamente para a comunidade escolar, com no mínimo 24 horas de antecedência. Art. 17º Os candidatos a Diretor e Vice-Diretor, realizarão a campanha eleitoral consoante o cumprimento de padrões éticos compatíveis com as funções para as quais estão concorrendo, não sendo permitida a utilização de meios que caracterizem o abuso do poder econômico durante o processo eleitoral. Art. 18º É vedada a distribuição de qualquer tipo de brinde, tais como canetas, chaveiros, camisas e bonés, bem como a utilização de veículos para transporte de eleitores. §1º Não serão permitidos atos de agressão física, moral e psicológicos às instituições ou pessoas, bem como pichação de paredes e muros do estabelecimento de ensino. §2º Não serão permitidos promoção de eventos internos e externos na e pela unidade educacional, no período da eleição, não planejados previamente no PPP ou no PDE. §3º O descumprimento do disposto neste artigo, sujeitará os infratores ao cancelamento de suas candidaturas pela Comissão Eleitoral. Art. 19º A confecção dos folders, financiados pela SEDUC, exigirá das chapas inscritas o cumprimento do prazo estabelecido no calendário deste Regimento, os quais serão formatados em ¼ (um quarto) da folha de papel ofício A-4, com informações referentes ao Plano de Gestão da Chapa. Art.20º A campanha eleitoral deverá ser encerrada 48 (quarenta e oito) horas antes da eleição. SEÇÃO VI DA ORGANIZAÇÃO DAS SEÇÕES ELEITORAIS Art. 21º A Secretaria de Educação do Recife providenciará para as Comissões Eleitorais das escolas, os materiais logísticos, abaixo relacionados: I - formulários para: a) cadastro da Comissão Eleitoral - b) inscrição de chapas - c) nomeação de mesários e fiscais das seções - d) inscrição prévia dos responsáveis legais - e) pedidos de impugnação - II - formulário de atas para - a) assembleia de eleição e nomeação da Comissão Eleitoral da escola - b) votação de cada seção - c) apuração e resultado - III - ata de homologação de resultado pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino - IV - urnas e cédulas de votação - V - envelopes para votos em separado - VI - outros materiais que fizerem necessários aos trabalhos dos órgãos envolvidos com a eleição. Art. 22º O diretor e o vice-diretor devem providenciar a organização do estabelecimento educacional, de conformidade com as solicitações da Comissão Eleitoral da unidade. Art. 23º É vedada a permanência de candidatos nas seções eleitorais. Art. 24º A comissão Eleitoral da escola orientará os mesários antes do dia da eleição e, no dia, proverá as seções com urnas, mesa e material específico para o processo eleitoral. Art. 25º Cada mesa receptora será formada pelo presidente e secretário nas escolas com até 500 estudantes - com um presidente, um secretário e um mesário nas escolas que possuam mais de 500 e menos de 1.000 estudantes e, um presidente, um secretário e até dois mesários nas escolas com mais de 1.000 estudantes. Só será permitido um fiscal de cada chapa por mesa coletora, podendo ser substituído, desde que indicado por escrito pela chapa. Art. 26º Os membros da seção eleitoral terão as seguintes atribuições: I - PRESIDENTE: a) presidir e coordenar os trabalhos da seção eleitoral - b) substituir membros da seção nos impedimentos e ausências - c) verificar se a urna e as listagens entregues pela Comissão Eleitoral da escola correspondem a sua seção - d) verificar as credenciais dos fiscais de cada chapa concorrente, autorizando seu trabalho no âmbito da seção - e) cumprir o horário de início e de término do processo de votação - f) controlar e resguardar a posse das cédulas de votação - g) rubricar as cédulas entregues aos eleitores - h) receber os pedidos de impugnação, registrando na ata de votação, colocando o voto em separado e comunicar a Comissão Eleitoral da escola - i) pedir esclarecimentos à Comissão Eleitoral da escola e providenciar votos em separado quando ocorrer situações referentes ao direito de votar e não constar o nome na lista de eleitores, entre outras garantidas em Lei - j) manter a ordem, através de ação conjunta com a Comissão Eleitoral da escola - k) exercer outras atribuições inerentes ao cargo - II - SECRETARIO: a) substituir o presidente em sua ausência - b) localizar o nome do eleitor na lista de votação - c) rubricar, juntamente com o presidente, as cédulas entregues aos eleitores - d) coletar assinatura dos eleitores no momento de votação - e) devolver ao eleitor, após o exercício do voto, documento de identificação apresentado - f) elaborar a ata de votação, registrando a quantidade de votantes, os protestos, pedidos de impugnação e quaisquer fatos relevantes ocorridos no horário de votação - g) exercer outras atribuições inerentes. III - PRIMEIRO MESARIO: a) organizar a fila, priorizando os idosos, gestantes, doentes e portadores de necessidades especiais - b) organizar a entrada, o acesso à urna e a saída dos eleitores da seção - c) realizar outras atribuições inerentes à função. IV- SEGUNDO MESARIO : a) auxiliar e substituir o Primeiro Mesário nas atribuições previstas no inciso anterior. Parágrafo único. Todos os membros envolvidos no processo eleitoral deverão comparecer à escola, no mínimo, 01 (uma) hora antes do início da votação. SEÇÃO VII DA VOTAÇÃO Art. 27º O horário de votação, nas unidades de ensino, será de 08h às 20 horas, sem interrupção das atividades de ensino. Art. 28º Os eleitores deverão apresentar, no ato da votação, documento de identificação com foto, exceto os estudantes menores de 18 anos. Art. 29º Os pe 4546 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 didos de impugnação de voto só poderão ser realizados por fiscais, diretamente ao presidente da mesa. Art. 30º Sempre que houver dúvida e pedido de impugnação o voto será registrado em separado. Art. 31º O voto em separado deverá ser colocado em envelope, constando o nome do eleitor, e deverá ser lacrado, registrando-se de imediato a ocorrência e depositando na urna do seu segmento. Art. 32º Terminada a votação, as urnas serão lacradas e rubricadas pelos membros da seção eleitoral, devendo ser elaboradas atas do trabalho, com as ocorrências, contendo o número de eleitores que compareceram, assim como os pedidos de impugnação. SEÇÃO VIII DO PROCESSO DE APURAÇÃO E DOS RESULTADOS Art. 33º Após o término da votação, a urna, acompanhada pelo presidente e pelo secretário da seção eleitoral, deverá ser levada para a sala de apuração, onde será aberta para contagem dos votos. Parágrafo único. Na sala de apuração, só poderão estar presentes a Comissão Eleitoral da escola, o presidente e o secretário de cada seção eleitoral, os fiscais de cada chapa, os candidatos, e membros da Comissão Coordenadora Eleitoral. Art.34º Os votos em separado serão julgados pela Comissão Eleitoral da escola e, caso sejam aprovados, serão retirados dos envelopes e colocados juntos aos dos seus segmentos. Art. 35º A Comissão Eleitoral da escola efetuará a conferência do quantitativo de votantes, relacionados nas listagens de cada seção, verificando se está compatível com a quantidade de cédulas da respectiva urna. Parágrafo único. Não havendo a compatibilidade dos votos com a lista de votantes, a Comissão Eleitoral da escola poderá proceder à apuração desde que a diferença não ultrapasse 2% (dois por cento) para mais ou para menos. Art. 36º A Comissão Eleitoral da escola realizará a contagem dos votos, registrando o resultado em mapas e, em seguida, lavrando ata da apuração. Art. 37º Após apuração dos votos, a urna será lacrada e o resultado registrado em mapas e lavrado em Ata padrão, contendo a assinatura do Presidente, Secretário da Comissão Eleitoral e do Fiscal de cada candidato, sendo encaminhado à Comissão Coordenadora Eleitoral, sediada no Gabinete da Secretaria Executiva de Gestão de Rede da SEDUC. Art. 38º Serão anulados os votos: a) que estiverem identificados com palavras ou marcas - b) em que não fique clara a intenção do voto - c) quando o eleitor tiver votado em mais de uma chapa. Art. 39º Nos casos em que houver mais de uma chapa concorrente, a eleição só será considerada válida se o número de votantes for igual ou superior a 30% (trinta por cento) do total de eleitores aptos a votar, sendo a chapa vencedora a que obtiver metade mais um dos votos válidos. §1° No caso de não ocorrer o disposto no caput deste artigo será realizada uma nova eleição, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após a realização da primeira eleição, desta vez sem a necessidade do quorum mínimo nele previsto. §2° Em caso de empate, considerar-se-á vencedora a chapa cujo candidato a Diretor possuir maior titulação. §3° Persistindo o empate, considerar-se-á eleita, sucessivamente, o candidato que contar com maior tempo de serviço na Rede Municipal, o que tiver maior tempo de serviço na Escola e, finalmente, o de mais idade. Art. 40º A Comissão Eleitoral da escola enviará a ata do pleito para homologação pelo Conselho Escolar que, por sua vez, a encaminhará, até as 17 (dezessete) horas do segundo dia útil após a homologação, à Comissão Coordenadora Eleitoral. Parágrafo único. As cédulas usadas na eleição, os mapas de apuração e a Ata de apuração ficarão sob a guarda e integridade da Secretaria Executiva de Gestão de Rede, sendo obrigatória a devolução de todo material encaminhado a Unidade Escolar para o Processo de Eleição para a função de Diretor e Vice-Diretor. Art. 41º Divulgado o resultado nos termos do artigo anterior, o candidato prejudicado poderá interpor recurso junto à Comissão Coordenadora Eleitoral. Parágrafo único. O prazo para interposição de recurso, que não terá efeito suspensivo, inicia-se no momento da publicação oficial do resultado e se encerra às 17 (dezessete) horas do segundo dia útil após a publicação. Art. 42º O Conselho Escolar da unidade de ensino manterá a guarda das cédulas utilizadas até o esgotamento de qualquer possibilidade de recurso. Art. 43º A Comissão Coordenadora Eleitoral enviará à Secretaria de Educação - SEDUC, toda documentação solicitada referente ao processo eleitoral. SEÇÃO IX DO CALENDARIO 04/05 a 14/06 - Curso de Gestão Escolar - Etapa realizada conforme PORTARIA Nº662 DE 17 DE ABRIL DE 2015. 25/06 - Assembleia para eleição da Comissão Eleitoral na Unidade de Ensino. 30/06 - Envio dos nomes dos integrantes da Comissão Eleitoral para a Comissão Coordenadora Eleitoral através de Ofício, anexando cópia da ata e formulário de registro dos membros eleitos (anexo 1). Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar .Horário: 9h às 17h. 07/07 - Formação sobre o processo eleitoral com a participação um membro do conselho escolar e um da comissão eleitoral, por escola. E entrega da relação nominal das pessoas aptas a votar. Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire - EFAER. Rua Real da Torre, 50610. Horário: 08h às 12h. 09 e 10 /07 - Inscrição das Chapas junto à Comissão Eleitoral da escola. Horário: 9h às 17h. 13/07 - Entrega à Comissão Coordenadora Eleitoral dos formulários de inscrição (diretor, vice-diretor e chapa) e seus anexos - e uma cópia do respectivo Plano de Gestão - proposta de folder em meia folha de papel ofício A-4, com informações referentes a publicidade da chapa e em CD, pela Comissão Eleitoral da escola. Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar. Horário: 9h às 17h. 27/07 - Publicação do deferimento das inscrições das chapas junto à Comissão Coordenadora Eleitoral. 28 e 29/07 - Prazo para recursos junto à Comissão Coordenadora Eleitoral. 31/07 - Publicação do resultado dos recursos referentes as inscrição das chapas. 04/08 - Entrega dos folders para campanha eleitoral à Comissão Eleitoral da Unidade de Ensino. Local da entrega: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar. Horário: 9h às 17h. 05, 06 e 07/08 - Campanha Eleitoral com divulgação do Plano de Gestão dos candidatos. 10 e 11/08 - Entrega a Comissão Eleitoral da escola de urnas, cédulas e envelopes. Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar. Horário: 9h às 17h. 12/08 - Eleição de 08h às 20h para as escolas com 03 turnos. Eleição de 08h às 17h para as escolas com 02 turnos diurnos. Apuração e envio das atas do pleito ao Conselho Escolar para homologação da eleição. Homologação da eleição pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino. 13 e 14 /08 - Entrega pelo Conselho Escolar para comissão Coordenadora Eleitoral da Ata de homologação da eleição, demais documentos referentes ao pleito e materiais disponibilizados. Local 4547 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 : Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar. Horário: 9h às 17h. 18/08 - Publicação do resultado preliminar da eleição em Diário Oficial. 19 e 20/08 - Apresentação de recurso para a Comissão Coordenadora Eleitoral. Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar. Horário: 9h às 17h. 25/08 - Divulgação oficial do resultado final do Processo de Eleição para Diretor e Vice-diretor pela Comissão Coordenadora Eleitoral. 28/08 - Posse dos eleitos. 2º TURNO: Em cumprimento a Lei 17.950/2013 no Art. 20. Parágrafo 3º. DO CALENDARIO: 27/08 - Entrega à Comissão Eleitoral da Unidade de Ensino dos folders, urnas, cédulas e envelopes em quantidade equivalente ao número de votantes. E novas atas dos eleitores. Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar. Horário: 9h às 17h. 03, 04 e 08/09 - Campanha Eleitoral com divulgação do Plano de Gestão dos candidatos. 10/09 - Eleição de 08h às 20h para as escolas com 03 turnos. Eleição de 08h às 17h para as escolas com 02 turnos diurnos. Apuração e envio das atas do pleito ao Conselho Escolar para homologação da eleição. Homologação da eleição pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino. 11 e 14/09 - Entrega pelo Conselho Escolar para comissão Coordenadora Eleitoral da Ata de Homologação da eleição, demais documentos referentes ao pleito e materiais disponibilizados. Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar. Horário: 9h às 17h. 17 /09 - Divulgação do resultado preliminar da eleição. 18 e 21/09 - Apresentação de recurso para a Comissão Coordenadora Eleitoral. Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar. Horário: 9h às 17h. 24/09 - Divulgação no Diário Oficial do resultado final do Processo de Eleição para Diretor e Vice-diretor pela Comissão Coordenadora Eleitoral. 30/09 - Posse dos eleitos no segundo turno. CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 44º Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Comissão Eleitoral da escola, na impossibilidade desta, pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino e, em última instância, pela Comissão Coordenadora Eleitoral. ANEXO I FORMULARIO DE REGISTRO DA COMISSÃO ELEITORAL DA ESCOLA ESCOLA:______________________________________________________ RPA: ______ Em assembleia convocada pelo Conselho Escolar, realizada no dia ______________ do mês de _______________ de dois mil e quinze, conforme calendário do processo eleitoral publicado no Diário Oficial, ___________________, portaria nº ______, de ____/___/ 2015, foi eleita a Comissão Eleitoral da Escola, assim constituída: REPRESENTANTES TITULARES: NOME SEGMENTO CPF EMAIL CELULAR PROFESSOR SERVIDOR ADMINISTRATIVO ALUNO MAIOR DE 14 ANOS PAI OU RESPONSAVEL REPRESENTANTES SUPLENTES: NOME SEGMENTO CPF EMAIL CELULAR PROFESSOR SERVIDOR ADMINISTRATIVO ALUNO MAIOR DE 14 ANOS PAI OU RESPONSAVEL DATA___/___/2015 Observação: Este formulário também estará disponível no Gestor em Rede. ANEXO II SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ELEIÇÕES PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR 2015 FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DIRETOR UNIDADE DE ENSINO: ________________________________________________________RPA: ______ E-MAIL DA ESCOLA: ______________________TELEFONE 1 - ESCOLA: _____________ TELEFONE 2 - ESCOLA: ______________ NOME DO CANDIDATO: __________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO DO CANDIDATO: _____________________________________________________________________________________ E-MAIL DO CANDIDATO: _____________ TELEFONE 1 - CANDIDATO: ____________ TELEFONE 2 - CANDIDATO: ______________ CPF: ________________________ RG: _____________________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF: ___________________________ FUNÇÃO ATUAL: __________________________________ TEMPO DE EXERCICIO NO MAGISTÉRIO: _________________________ GRADUAÇÃO: ______________________________________ ESPECIALIZAÇÃO: ___________________________________________ MESTRADO: ____________________________________________ DOUTORADO: __________________________________________ DOCUMENTOS APRESENTADOS: ( ) I - Cópia do RG - ( ) II - Cópia do CPF - ( ) III - Cópia do Comprovante de Residência - ( ) IV - Cópia de Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia - ( ) V - Cópia de Diploma de Licenciatura Plena nas Areas Específicas e de Especialização em Gestão Escolar - ( ) VI - Declaração original expedida pela Unidade de Gestão de Pessoas comprovando que esteja lotado e em efetivo exercício do magistério na Rede Municipal de Ensino há pelo menos 03 (três) anos, como tenha cumprido estágio probatório - ( ) VII - Declaração original expedida pela Unidade de Gestão de Pessoas comprovando que não tenha recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo-administrativo disciplinar, no período de dois anos que antecede o pleito - ( ) VIII - Declaração original expedida pela Secretaria Executiva de Administração e Finanças da SEDUC que comprove que não deixou de prestar contas ao setor financeiro conforme Art. 15, inciso IV, da Lei 17.950/2013 - Data: ______/_____/2015 _______________________________________ _________________________________________ Assinatura do Candidato Diretor Comissão Eleitoral da Unidade de Ensino Matrícula: _________________ Matrícula ou CPF: ________________________ ANEXO III SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ELEIÇÕES PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR 2015 FICHA DE INSCRIÇÃO PARA VICE-DIRETOR UNIDADE DE ENSINO: ________________________________________________________RPA: ______ E-MAIL DA ESCOLA: ______________________TELEFONE 1 - ESCOLA: _____________ TELEFONE 2 - ESCOLA: ______________ NOME DO CANDIDATO: __________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO DO CANDIDATO: _____________________________________________________________________________________ E-MAIL DO CANDIDATO: _____________ TELEFONE 1 - CANDIDATO: _______ TELEFONE 2 - CANDIDATO: ______________ CPF: ________________________ RG: _____________________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF: ___________________________ FUNÇÃO ATUAL: ___________ TEMPO DE EXERCICIO NO MAGISTÉRIO: _________________________ GRADUAÇÃO: _______________________________ ESPECIALIZAÇÃO: ___________________________________________ MESTRADO: _____________________ DOUTORADO: __________________________________________ DOCUMENTOS APRESENTADOS: ( ) I - Cópia do RG - ( ) II - Cópia do CPF - ( ) III - Cópia do Comprovante de Residência - ( ) IV - Cópia de Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia - ( ) V - Cópia de Diploma de Licenciatura Plena nas Areas Específicas e de Especialização em Gestão Escolar - ( ) VI - Declaração original expedida pela Unidade de Gestão de Pessoas comprovando que esteja lotado e em 4548 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 efetivo exercício do magistério na Rede Municipal de Ensino há pelo menos 03 (três) anos, como tenha cumprido estágio probatório - ( ) VII - Declaração original expedida pela Unidade de Gestão de Pessoas comprovando que não tenha recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo-administrativo disciplinar, no período de dois anos que antecede o pleito - ( ) VIII - Declaração original expedida pela Secretaria Executiva de Administração e Finanças da SEDUC que comprove que não deixou de prestar contas ao setor financeiro conforme Art. 15, inciso IV, da Lei 17.950/2013 - Data: ______/_____/2015 _______________________________________ _________________________________________ Assinatura do Candidato a Vice-Diretor Comissão Eleitoral da Unidade de Ensino Matrícula: _________________ Matrícula ou CPF: ________________________ PORTARIA Nº 891 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 13/11.05.2013 da Gerência Regional 1 Centro Norte, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- ANA REJANE ARAÚJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, Professor I, mat. 92.060-1. 02- ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, Professor I, mat. 66.899-4. 03- CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, Professor I, mat. 40.518-7. 04- IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA, CPF 402.075.874-34, Professor I, mat. 40.520-6. 05- IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA, CPF 402.075.874-34, Professor I, mat. 66.716-0. 06- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, Professor I, mat. 37.336-9. 07- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, Professor I, mat. 61.844-8. 08-ROSIANE HELENA DA MATA, CPF 742.566.964-15, Professor I, mat. 61.818-0. 09- MARCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, Professor I, mat. 32.296-9. 10-. MARCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, Professor I, mat. 40.484-0. 11- MARIA FABIANA DA SILVA, CPF 707.720.964-49, Professor I, mat. 65.003-0. PORTARIA Nº 892 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 09 de 26.03.2015 da Gerência Regional 3 OESTE-SUDOESTE, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 61.837-6. 02- CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF 124.320.084-72, mat. 66.791-1. 03- CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 32.384-0. 04- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2. 05- GUIOMAR JORGE INACIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4. 06- ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3. 07-JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7. 08-LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, CPF 934.054.804-34, mat. 41.291-7. 09-MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, CPF 223.745.074-91, mat. 32.354-4. 10- MARIA EDJANE PAIXÃO, CPF 755.569.014-49. mat. 32.948-5. 11-MARIA FRASSINETE XISTO PEREIRA, CPF 380.698.144-20, mat. 57.108-5. 12-NEUMARINA GUEDES CATUNDA, CPF 718.654.704-49, mat. 56.801-0. 13-ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, mat. 38.140-1. 14- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, mat. 66.744-8. 15-VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 60.994-4. 16-VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 69.136-5. PORTARIA Nº 893 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 10/14.05.2015 da Gerência Regional 2 Nordeste, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0. 02- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, CPF 436.290.594-49, mat. 65.164-3. 03- DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4. 04- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, CPF 022.895.504-18, mat. 65.167-7. 05- MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6. 06- MARIA DO CARMO BARRETO, CPF 280.935.504-53, mat. 34.074-0. 07- MARILYNN DO NASCIMENTO, CPF 709.207.884-91, mat. 88.667-7. 08- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 493.955.564-04, mat. 55.215-9. 09- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0. PORTARIA Nº 894 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI.10/26.03.2015 da Gerência Regional 4 Sul, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, Professor I mat. 41.555-2. 02-CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, Professor I mat.62.525-0. 03- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, CPF 741.878.134-20, Professor I, mat. 32.867-5. 04-DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, Professor I, mat. 41.611-9. 05- EDNA MARIA DE LIMA SILVA, CPF 891.520.854-49, Professor I, mat. 62.877-5. 06- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF 492.933.894-87, Professor I, mat. 57.174-5. 07- KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, Professor I, mat. 92.067-3. 08- LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, Professor I, mat. 65.061-3. 09- LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF 845.623.904-68, Professor I, mat. 41.674-5. 10- MARLY VELOSO DA SILVA, CPF 113.476.004-34, Professor II, mat. 54.382-2. 11- PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, Professor I, mat. 39.042-1. 12- REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, CPF 832.471.144-91, Professor I, mat. 54.360-2. 13- RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, Professor I, mat. 66.859-2. 14- VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, Professor I, mat. 61.798-7. PORTARIA Nº 662 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que há unidades escolares que, após a vigência da Lei Municipal nº 17.950/2013, ainda não foram submetidas ao processo para escolha de novos dirigentes - CONSIDERANDO que o Curso de Gestão Escolar é etapa do processo para escolha de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, consoante dispõe a Lei Municipal nº 17.950/2013 - R E S O L V 4549 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 E: I. Informar que se encontram abertas as inscrições para a curso de Gestão Escolar destinados aos candidatos à função de Diretor e Vice-Diretor das Unidades que não participaram da eleição em 2014 (ver ANEXO I), que será regido pelo disposto na Lei Municipal nº 17.950/2013 e demais regras estabelecidas na presente portaria. 1. DOS REQUISITOS BASICOS DE PARTICIPAÇÃO: 1.1. Pertencer ao Grupo Ocupacional do Magistério no cargo de Professor I ou Professor II - 1.2. Ter Graduação em Pedagogia ou Licenciatura - 1.3. Ter cumprido o período de estágio probatório - 1.4. Estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Recife nos últimos 03 (três) anos - 1.5. Não tenha recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo-disciplinar, no período de dois anos que antecede o pleito - 1.6. Não haver deixado de prestar contas ao setor competente da Secretaria de Educação, respeitando-se os prazos previstos na legislação pertinente - 2. DAS INSCRIÇÕES: 2.1. A inscrição será realizada pelo candidato de forma presencial - 2.2. Período: 22,23 e 24 de abril de 2015 - 2.3. Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar 2.4. Horário de recebimento da inscrição: 9h às 16h - 2.5. A inscrição só poderá ser efetivada mediante a entrega de envelope, devidamente identificado, e constando de toda a documentação necessária especificada a seguir: 2.5.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida e original e cópia dos documentos comprobatórios (Anexo I) - 2.6 Cópia do RG, Cópia do CPF, Cópia do Comprovante de Residência - 2.7Documentos comprobatórios da Formação Acadêmica (original e cópia para validação no ato da entrega) - 3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 3.1. A Comissão Coordenadora Eleitoral encaminhará à Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) e Secretaria Executiva de Administração e Finanças - SEAF a relação de todos os candidatos inscritos e suas respectivas matrículas para que seja realizado levantamento da vida funcional do servidor e emitida declaração que assegure o atendimento aos requisitos básicos expostos nos itens 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6 - 3.2. O candidato que não atender a todos os requisitos básicos será eliminado - 3.3. Após conferência da documentação entregue no ato de inscrição e da declaração emitida pela UGP e SEAF, será divulgada a Homologação das Inscrições Validadas (ver cronograma) - 4. DO CURSO DE GESTÃO ESCOLAR 4.1 - O curso de Gestão Escolar tem como objetivo introduzir e atualizar os candidatos nos paradigmas, conceitos e ferramentas da gestão democrática e dar suporte técnico para elaboração do Plano de Gestão Escolar. 4.2 - O Curso de Formação em Gestão Escolar, destinado aos candidatos que não apresentarem certificações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação do Recife ou de outro ente público ou pelo Ministério da Educação, terá carga-horária mínima de 40 (quarenta) horas e os candidatos deverão ter, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. 4.3 - Os candidatos que já obtiveram certificações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação do Recife ou de outro ente público ou pelo Ministério da Educação, farão o Curso de Atualização em Gestão Escolar, com conteúdo adequado ao aperfeiçoamento das ferramentas de gestão democrática e de suporte técnico para elaboração do Plano de Gestão Escolar, observando-se a carga horária mínima de 20 (vinte) horas e 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, de frequência. 4.4 - É facultado ao candidato que já tiver certificação participar do curso de formação de gestão escolar, observando-se a carga horária e frequência previstas no §1º. 4.5 - As aulas do curso de que trata esta Seção deverão ser ministradas na modalidade presencial em dias letivos. 4.6 - As aulas poderão ser ministradas na modalidade de ensino a distância em, no máximo, 20% (vinte por cento) do total da carga horária prevista para o curso. 5. DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR 5.1 - O plano de gestão escolar deve obedecer às exigências estabelecidas nos artigos 8º e 9º da Lei 17.950/2013, além da observância dos critérios fixados no Anexo IV da presente portaria. 5.2 - O Plano de Gestão Escolar será apreciado pela Comissão de Avaliação do Curso de Gestão Escolar, constituída por membros do corpo docente do aludido curso e representantes da Secretaria de Educação, indicados pelo Secretário da Pasta, com o objetivo de verificar sua compatibilidade com os critérios fixados no item 5.1 desta portaria, as diretrizes da Política Educacional do Município e as necessidades da unidade escolar. 5.3 - Verificada a incompatibilidade do Plano de Gestão Escolar, o candidato terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da divulgação do resultado pela Comissão de Avaliação do curso de Gestão Escolar, para realizar as correções necessárias. 5.4 - O candidato que não apresentar as correções necessárias no prazo previsto no item anterior, ou se ainda persistir a incompatibilidade após as correções apresentadas, será considerado inapto para participar da eleição. 6. DO RECURSO: 6.1. O candidato que se sentir prejudicado, após resultado apresentado pela Comissão de Avaliação do Curso de Gestão Escolar, poderá interpor recurso junto à Comissão Coordenadora Eleitoral, conforme data especificada no calendário do processo, comparecendo no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, no horário de 9h às 17h - 6.2. O candidato preencherá formulário padrão no ato do requerimento, anexando documentação comprobatória. 6.3. O recurso deverá expor as razões pelas quais o candidato impugna o resultado, não sendo admissível recurso intempestivo ou sem fundamentação. 7. DO CALENDARIO DO PROCESSO: 22, 23 e 24/04 - Inscrições para Curso de Gestão Escolar. Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, horário: 9h às 16h 30/04 - Divulgação das inscrições validadas no Hall do Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, a partir das 15h (no dia posterior, divulgação no Gestor em Rede). Curso de Gestão Escolar: '1ª semana - 04/05 a 07/05 '2ª semana - 11/05 a 14/05 As aulas serão realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire. Rua Real da Torre, 299. Madalena. No horário das 18:00 às 22:00. 20/05- Entrega do Plano de Gestão Escolar à Comissão de Avaliação do Curso de Gestão Escolar. Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, horário: 9h às 16h. 28/05- Divulgação do Resultado do Plano de Gestão Escolar Validado no Hall do Centro Administrativo Pedagógico(CAP) Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, a partir das15h (no dia posterior, divulgação no Gestor em Rede). 02/06- Prazo para os Candidatos obterem cópia das justificativas dos Planos não validados. Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, horário: 9h às 16h. 05/06 - Prazo Final para entrega dos Planos de Gestão Escolar após correção, Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), 4550 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, horário: 9h às 16h. 10/06 - Divulgação do Resultado Preliminar do Plano de Gestão Escolar apresentando os candidatos aptos a participar do processo eleitoral (DO e Gestor em Rede) 11 e 12/06 - Prazo para recurso contra o resultado preliminar junto à Comissão Coordenadora Eleitoral. Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias, s/n bloco B 2º andar, horário: 9h às 16h. 18/06-Divulgação do Resultado Final do Plano de Gestão Escolar apresentando os candidatos aptos a participar do processo eleitoral, após recurso. Local: Hall do Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias, s/n bloco B 2º andar, horário: a partir das 15h. 8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: 8.1. Os resultados serão divulgados nas datas previstas no calendário, a partir das 15h, no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), no hall do 2º andar - Bloco B, bem como por Ofício Circular publicado através do Gestor em Rede no dia subsequente. 9. DOS DISPOSITIVOS GERAIS: 9.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora Eleitoral. II. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. ANEXO I LISTA DAS ESCOLAS QUE PARTICIPARÃO DA ELEIÇÃO EM 2015 1. Escola Municipal dos Coelhos 2. Escola Municipal do Pilar 3. Escola Municipal Alto do Maracanã 4. Escola Municipal Antônio Luiz 5. Escola Municipal Antônio Tiburcio 6. Escola Municipal Compositor Levino 7. Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino 8. Escola Municipal Profº Aderbal Galvão 9. Escola Municipal Santa Maria 10. Escola Municipal Pais e Filhos 11. Escola Municipal ProfºJulio de Oliveira 12. Escola Municipal Poeta Jonatas Braga 13. Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz 14. Escola Municipal Dr. Samuel Gonçalves 15. Escola Municipal Papa João XXIII 16. Escola Municipal Paroquial Cristo Rei 17. Escola Municipal São Domingos 18. Escola Municipal Soldado José Antônio 19. Escola Municipal Escritor Josué de Castro 20. Escola Municipal Menino Jesus 21. Escola Municipal Dom Bosco ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CURSO DE GESTÃO NOME DO CANDIDATO - __________________________________________________________________ ENDEREÇO -____________________________________________________________________________ EMAIL - ___________________________________TELEFONES - _________________________________ UNIDADE DE ENSINO - ___________________________________________________________________ EMAIL DA ESCOLA - ______________________________TELEFONES DA ESCOLA - ________________ CPF - ________________________RG e ORGÃO EXPEDIDOR - __________________________________ FUNÇÃO ATUAL - ___________________________TEMPO DE EXERCICIO - _______________________ GRADUAÇÃO - ____________________________ESPECIALIZAÇÃO - _____________________________ MESTRADO - _____________________________DOUTOURADO - ________________________________ DOCUMENTOS APRESENTADOS: ( ) I - Cópia do RG - ( ) II - Cópia do CPF - ( ) III - Cópia do Comprovante de Residência - ( ) IV - Cópia de Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia - ( ) V - Cópia de Diploma de Licenciatura Plena nas Areas Específicas e de Especialização em Gestão Escolar - _____________________________________________ Data /Assinatura do Candidato ANEXO III FORMULARIO DE RECURSOS UNIDADE DE ENSINO IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE NOME: CPF: TELEFONE: FUNDAMENTAÇÃO: A este formulário foram anexadas ( ) ______ vias de documentos comprobatórios. Data: ____/_____/2015 ________________________________________ Assinatura do Requerente ANEXO IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR 1) Formato do Texto (ABNT) - ' Fonte: Times New Roman, cor preta, com tamanho 12 e espaçamento entrelinhas de 1.5 no corpo do trabalho - ' Nas citações com recuo ao longo do texto do trabalho: fonte de tamanho 10 e espaçamento de 1.0 - ' Editor de texto: Usar Word for Windows 1997 ou posterior - ' Papel: A4 - ' Formatação da página: margem superior e margem esquerda de três cm, margem inferior e margem direita de dois cm e texto formato justificado. As numerações das páginas serão alinhadas na margem superior à direita - ' Apresentação: O Plano de Gestão deve ser encadernado com espiral, capa e verso transparente. 2) Adequação da problemática com a proposição metas e ações nas dimensões: humana, pedagógica, financeira e administrativa. o Analisar se existe coerência entre a problemática apresentada e as metas e ações elencadas no Plano de Gestão - o Verificar se todas as problemáticas apresentadas foram contempladas nas metas e ações (Capítulo X) do Plano de Gestão. 3) Originalidade, coerência e coesão do texto de acordo com as necessidades apresentadas pela diagnose inicial, metas e objetivos previstos para a o mandato do triênio. o Analisar se as metas e objetivos previstos no Plano de Gestão, para o mandato do triênio, tendo como base a diagnose da escola, apresentam coerência, coesão e originalidade. 4) Embasamento teórico na bibliografia do Curso de Gestão Escolar - 2015 o Verificar no Capítulo IX (Fundamentação Teórica), ITEM 5 abaixo, a referência bibliográfica sugerida no curso de gestão e que deve embasar o plano de gestão escolar - 5) Elaboração de todas as etapas previstas no Plano de Gestão conforme documento de Orientações da Elaboração do Plano de Gestão. Verificar se no Plano de Gestão contempla as etapas descritas: I - Capa: cabeçalho (nome da escola, nome dos candidatos: diretor e vice - título - local e data) - II - Sumário: deve conter todas as temáticas e suas respectivas páginas numeradas - III - Introdução: a justificativa para a necessidade de elaboração do plano deve constar na introdução. Apresentar a finalidade do Plano de Gestão com relação às ações a serem realizadas na escola. De forma sucinta, apresentar os índices das avaliações, bem como, todos os aspectos relatados no plano fazendo complementações necessárias ao assunto em questão - IV - Identificação e Caracterização da Escola - VI - Objetivo Geral - VII - Objetivos Específicos - IX - Fundamentação Teórica: sugere-se que tenha embasamento teórico na bibliografia do Curso de Gestão Escolar - 2015 - X - Cronograma: metas, ações, período de realização e segmento escolar responsável - XI - Avaliação: como se dará o monitoramento das metas e ações do Plano de Gestão - XII - Referências. REPUBLICADA POR ALTERAÇÕES JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 008/2015, Pregão Eletrônico n° 006/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de Bombas D'água conforme especificações constantes neste Termo de Referência em anexo ao Edital, 02 (dois) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preços referente ao LOTE 01 (um), por solicitação através do Ofício nº 008/2015-SEI. Prazo de Vigência: 12 (doze) 4551 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 106.998,75. Fornecedor: MÉRITO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 01.582.892/0001-49. Data da Assinatura: 18/05/2015 Carlos Eduardo Muniz Pacheco - SECRETARIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA Diogo Dos Santos Ferreira - MÉRITO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 4552 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS PERMANENTES (cadeiras diversas), distribuídos em 06 (seis) ITENS, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 27.750,00 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta reais). FORNECEDOR: MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA-ME., CNPJ 07.626.934/0001-82, no(s) item(s) 01 e 03. Recife, 07 de maio de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Sérgio Caldas Silveira - Representante Comercial da Contratada. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS PERMANENTES (cadeiras diversas), distribuídos em 06 (seis) ITENS, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 23.890,00 (vinte e três mil oitocentos e noventa reais). FORNECEDOR: MADEIRAÇO INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS EIRELI-ME., CNPJ 20.672.906/0001-60, no(s) item(s) 02, 04, 05 e 06. Recife, 07 de maio de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Márcio Henrique Ribeiro Medeiros - Representante Comercial da Contratada. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MOBILIARIO DE ESCRITÓRIO, distribuídos em 07 (sete) ITENS, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 88.450,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta reais). FORNECEDOR: MADEIRAÇO INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS EIRELI-ME., CNPJ 20.991.439/0001-30, no(s) item(s) 01, 02 e 03. Recife, 12 de maio de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Márcio Henrique Ribeiro Medeiros - Representante Comercial da Contratada. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MOBILIARIO DE ESCRITÓRIO, distribuídos em 07 (sete) ITENS, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 27.569,70 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta centavos). FORNECEDOR: METALÚRGICA RR LTDA., CNPJ 03.770.908/0001-72, no(s) item(s) 04, 05, 06 e 07. Recife, 12 de maio de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Roberto Ramos Gonçalves - Representante Comercial da Contratada. ''EDITAL DE CREDENCIAMENTO A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana torna pública a abertura do prazo de 03 (três) dias para envio das cartas de interesse de credenciamento de pessoa jurídicas para Implantação de Plataforma Tecnológica para Gestão de Fiscalização e de Iluminação Pública'' ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente 4553 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 31/2015 - GAB/SEMOC DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-049/2015 - DFT-GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Roberto Sabino Vieira 29.087-8 782.549.814-34 Agente Fiscalizador Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/05/2015 PORTARIA Nº 34/2015 - GAB/SEMOC DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - RESOLVE: Credenciar na função de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal conforme abaixo relacionado - Matrícula 32.907-9 Nome Fernando Carlos de Souza Malagueta CPF 706.659.014-04 Função Agente Fiscalizador Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/06/2015. PORTARIA Nº 35/2015 - GAB/SEMOC DE 05 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, RESOLVE: I - Fica acrescentada ao inciso II, da Portaria Municipal nº 03/2015 - GAB/SEMOC, de 12 de janeiro de 2015, 01 (uma) alínea que passa a ter a seguinte redação: 'II - ... a) Fica autorizada a realização do Curso de Capacitação na modalidade de ensino à distância - EAD, nos termos e condições do edital a ser lançado pela CTTU'. II - Ficam alteradas as redações das alíneas 'b', 'f' e 'n' do inciso XII e a redação da alínea 'h' do inciso XIV da Portaria Municipal nº 03/2015 - GAB/SEMOC, de 12 de janeiro de 2015, que passa a ter a seguinte redação: 'XII - . b) Manter um responsável técnico no local de realização do curso, exceto na modalidade de ensino à distância - EAD - f) Permitir o acesso de funcionários designados pela CTTU ao local de realização das aulas ou, ambiente virtual das aulas, com a finalidade de supervisionar o desenvolvimento das atividades, bem como os seus registros - n) Comunicar à Unidade credenciadora, com antecedência de 30 (trinta) dias, a mudança do local de realização do curso ou das provas de avaliação para a devida autorização - ' 'XIV - ... h) Auditar os registros dos conteúdos ministrados, bem como frequência, acesso ao conteúdo e desempenho dos participantes do curso'. III - Tornar sem efeito a Portaria nº. 03/2015, publicada em 02 de junho de 2015. IV - Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos da Portaria Municipal nº 03/2015 - GAB/SEMOC, de 12 de janeiro de 2015 não modificados por esta Portaria. V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2015. Recife, 05 de junho de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 24/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PEO7070/PE, 06/01/2015, DD1362617, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KGW0205/PE, 01/01/2015, F523258, 6050 3(Art. 208) - KKN0228/PE, 01/01/2015, F523401, 5673 2(Art. 183) - OYM9629/PE, 01/01/2015, F523355, 6050 3(Art. 208) - OYP3609/PE, 01/01/2015, F523444, 5673 2(Art. 183) - ALR6801/PE, 04/01/2015, AC4489200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CXM0104/PE, 01/01/2015, F517100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CXM0104/PE, 01/01/2015, F521778, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DML7702/PE, 04/01/2015, AC4495260, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FSR5498/PE, 01/01/2015, F522219, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GPH9996/PE, 04/01/2015, AC4489685, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GTD0493/PE, 04/01/2015, AC4489669, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HDQ5992/PE, 05/01/2015, AC4498021, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGV0661/PE, 01/01/2015, F518734, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHB5478/PE, 01/01/2015, F519102, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHB8920/PE, 05/01/2015, AC4497106, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHP7393/PE, 04/01/2015, AC4493992, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHP8455/PE, 01/01/2015, F519293, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYI3882/PE, 01/01/2015, F518360, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JQP5201/PE, 01/01/2015, F522391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQV3456/PE, 01/01/2015, F519994, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSY7064/PE, 09/01/2015, AC4503009, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFE0692/PE, 10/01/2015, AC4503785, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG9786/PE, 01/01/2015, F522758, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO9639/PE, 04/01/2015, AC4495430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFR7051/PE, 01/01/2015, AC4488239, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KFU6475/PE, 07/01/2015, AC4500387, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFV3648/PE, 01/01/2015, F520151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX2066/PE, 04/01/2015, AC4490411, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX6179/PE, 08/01/2015, AC4501910, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX8681/PE, 01/01/2015, F519536, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY6342/PE, 01/01/2015, F520054, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFZ6981/PE, 04/01/2015, AC4493259, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KFZ6981/PE, 06/01/2015, AC4499850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ9364/PE, 09/01/2015, AC4502444, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA9005/PE, 09/01/2015, AC4502290, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC7617/PE, 04/01/2015, AC4493690, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGE1495/PE, 01/01/2015, F522120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGE8585/PE, 04/01/2015, AC4489863, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGF1966/PE, 06/01/2015, AC4499320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGF2590/PE, 01/01/2015, F518750, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGF4560/PE, 04/01/2015, AC4494832, 7455 0(Art. 4554 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 218, Inc. I) - KGF5623/PE, 01/01/2015, AC4488328, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KGF7761/PE, 08/01/2015, AC4501855, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGG4190/PE, 06/01/2015, AC4499389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGJ1409/PE, 01/01/2015, F517010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK6285/PE, 04/01/2015, AC4490640, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGM1525/PE, 04/01/2015, AC4495928, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGP3884/PE, 04/01/2015, AC4492651, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGQ2907/PE, 01/01/2015, F522154, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR3591/PE, 01/01/2015, F520593, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR5906/PE, 04/01/2015, AC4492058, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT9433/PE, 04/01/2015, AC4489952, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGU7582/PE, 04/01/2015, AC4495308, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGV4663/PE, 04/01/2015, AC4492341, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGV7836/PE, 04/01/2015, AC4493631, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGV8113/PE, 01/01/2015, F517649, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW8721/PE, 05/01/2015, AC4498404, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHA0063/PE, 10/01/2015, AC4504919, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHC1976/PE, 05/01/2015, AC4498234, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHC8117/PE, 06/01/2015, AC4498951, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHD4559/PE, 01/01/2015, F518548, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHD4933/PE, 04/01/2015, AC4495049, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHF1144/PE, 04/01/2015, AC4495880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHG6246/PE, 10/01/2015, AC4505605, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI4264/PE, 09/01/2015, AC4503076, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI7093/PE, 04/01/2015, AC4491400, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHI7966/PE, 04/01/2015, AC4492090, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHK0516/PE, 08/01/2015, AC4501995, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHK3390/PE, 04/01/2015, AC4489693, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVII) - LBC3268/PE, 22/01/2015, AD33111103, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - LGT9139/PE, 21/01/2015, AD20948727, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - LOX5340/PE, 16/01/2015, AD17535611, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - MDC6888/PE, 20/01/2015, AD18136699, 6041 2(Art. 207) - MMQ0743/PE, 19/01/2015, AD8951748, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - MNF7194/PE, 21/01/2015, AD2794136, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - MNF7194/PE, 20/01/2015, AD10936939, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - MNS6799/PE, 12/01/2015, AD33110689, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - MNT7603/PE, 05/01/2015, AD8950121, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - MOJ2388/PE, 22/01/2015, AD23749695, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - MUY0696/PE, 21/01/2015, AD13341243, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - MUY3004/PE, 17/01/2015, AD17353777, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MVA2911/PE, 14/01/2015, AD14736705, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MVB0491/PE, 20/01/2015, AD17742340, 6041 2(Art. 207) - MXX0936/PE, 14/01/2015, AD11534028, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - MXY8897/PE, 22/01/2015, AD18136818, 5673 1(Art. 183) - MYC3032/PE, 06/01/2015, AD8950296, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MYC8724/PE, 13/01/2015, AD13138740, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NHA9658/PE, 21/01/2015, AD8952272, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - NMI5521/PE, 14/01/2015, AD24151130, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NML2478/PE, 13/01/2015, AD27417476, 6041 2(Art. 207) - NNE7501/PE, 15/01/2015, AD9946896, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - NPS2555/PE, 19/01/2015, AD15948811, 6041 1(Art. 207) - NPY0880/PE, 13/01/2015, AD18745903, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - NQE1503/PE, 06/01/2015, AD8950199, 5819 1(Art. 193) - NQL2694/PE, 12/01/2015, AD9946616, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NQV1908/PE, 22/01/2015, AD29919827, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NWX7792/PE, 20/01/2015, AA14447784, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NXC7926/PE, 12/01/2015, AD14339765, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - NXU2030/PE, 20/01/2015, AA14457550, 6050 1(Art. 208) - NXU4171/PE, 20/01/2015, AD4823443, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - NXU5928/PE, 20/01/2015, AD11536764, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - NXU8056/PE, 16/01/2015, AD7753209, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXV4281/PE, 14/01/2015, AD13138880, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - NXV6143/PE, 12/01/2015, AD10508562, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NXV9184/PE, 16/01/2015, AD22136770, 5185 1(Art. 167) - NXW2027/PE, 20/01/2015, AD31711200, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - NXW3121/PE, 14/01/2015, AD9738525, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXW5260/PE, 20/01/2015, AD23749482, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXW6346/PE, 14/01/2015, AD34107118, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OJU0485/PE, 14/01/2015, AD28718488, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OLW4147/PE, 18/01/2015, AD29918995, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - OQV0612/PE, 13/01/2015, AD4823214, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OYL0172/PE, 12/01/2015, AD9946497, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYL5564/PE, 12/01/2015, AD34303154, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYL9987/PE, 20/01/2015, AD21138230, 6050 1(Art. 208) - OYM1975/PE, 19/01/2015, AD27134059, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYM2649/PE, 15/01/2015, AD13139126, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OYM5966/PE, 12/01/2015, AD20947453, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYM6885/PE, 13/01/2015, AD34106804, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYO5678/PE, 17/01/2015, AD22136851, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - OYO7604/PE, 20/01/2015, AD23749407, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYP0985/PE, 20/01/2015, AD34305025, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYP2870/PE, 13/01/2015, AD27417573, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - OYP2887/PE, 13/01/2015, AD18934285, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYP6310/PE, 16/01/2015, AD2793784, 5819 1(Art. 193) - OYP7626/PE, 15/01/2015, AD13139169, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYQ0722/PE, 19/01/2015, AD18934773, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYQ0812/PE, 15/01/2015, AD31710875, 5185 1(Art. 167) - OYQ0864/PE, 19/01/2015, AD9947205, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYQ1384/PE, 12/01/2015, AD28528077, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYQ4015/PE, 23/01/2015, AD18746985, 6041 2(Art. 207) - OYQ5663/PE, 14/01/2015, AD10936629, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYQ5713/PE, 19/01/2015, AD11536470, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYQ7642/PE, 15/01/2015, AD9534326, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - OYR2534/PE, 20/01/2015, AD34304673, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYR5062/PE, 11/01/2015, AD25725289, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYR6592/PE, 23/01/2015, AD27418553, 6041 1(Art. 207) - OYR7070/PE, 12/01/2015, AD25725483, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYS8028/PE, 23/01/2015, AA14259180, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - OYT1748/PE, 13/01/2015, AD33503443, 6050 1(Art. 208) - OYT2090/PE, 14/01/2015, AD2793679, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OYT3173/PE, 16/01/2015, AD33703485, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYT5106/PE, 15/01/2015, AD27133630, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - OYT6340/PE, 16/01/2015, AD27133885, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYT6592/PE, 13/01/2015, AD11933410, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYT6908/PE, 17/01/2015, AD11536330, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYT9744/PE, 13/01/2015, AD26929490, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYU2108/PE, 13/01/2015, AD29717698, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYU2673/PE, 16/01/2015, AD33503818, 6050 1(Art. 208) - OYU3747/PE, 12/01/2015, AD9737820, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYV6205/PE, 23/01/2015, AD13140566, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYW2051/PE, 05/01/2015, AD7147287, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYW4058/PE, 20/01/2015, AD10509380, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - OYW4936/PE, 14/01/2015, AD28125525, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYW5266/PE, 13/01/2015, AD11533285, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYW5266/PE, 15/01/2015, AD11534346, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYW5828/PE, 15/01/2015, AD13139096, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OYW5854/PE, 15/01/2015, AD17741963, 6050 1(Art. 208) - OYX0906/PE, 16/01/2015, AD24151580, 5193 0(Art.168) - OYX5226/PE, 20/01/2015, AD34305017, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYX6777/PE, 12/01/2015, AD7147511, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - OYX7034/PE, 14/01/2015, AD12941034, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - OYY5279/PE, 20/01/2015, AD24151904, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYY8275/PE, 19/01/2015, AD15948919, 6041 2(Art. 207) - OYY9755/PE, 16/01/2015, AD22136720, 6050 1(Art. 208) - OYZ1436/PE, 08/01/2015, AD7147406, 5819 4(Art. 193) - OYZ1482/PE, 21/01/2015, AD7337884, 6041 2(Art. 207) - OYZ1482/PE, 14/01/2015, AD17741742, 6041 2(Art. 207) - OYZ1482/PE, 23/01/2015, AD33504008, 6041 2(Art. 207) - OYZ4345/PE, 13/01/2015, AD13138758, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - OYZ4663/PE, 20/01/2015, AD28719352, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYZ4663/PE, 16/01/2015, AD33703477, 5690 4562 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 10 0(Art. 184, Inc. II) - OYZ5901/PE, 12/01/2015, AD28527984, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 26/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PEN2678/PE, 24/01/2015, AD13946889, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES1368/PE, 23/01/2015, AD14144581, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PET4280/PE, 23/01/2015, AD9534571, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW1962/PE, 24/01/2015, AD33111375, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX8162/PE, 21/01/2015, AA14466142, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEZ1367/PE, 24/01/2015, AD5823358, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PEZ2439/PE, 24/01/2015, AD5823390, 6050 1(Art. 208) - NZI9891/PE, 24/01/2015, AD13736787, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - OYN1962/PE, 23/01/2015, AD33111294, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - OYN5522/PE, 23/01/2015, AD11538937, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYN7122/PE, 23/01/2015, AD27418685, 6050 1(Art. 208) - OYN8795/PE, 23/01/2015, AD33111286, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - OYQ0227/PE, 24/01/2015, AD19934025, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYQ1494/PE, 28/01/2015, AA14467890, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYR2836/PE, 24/01/2015, AD10742930, 5819 6(Art. 193) - OYV6703/PE, 23/01/2015, AD33111260, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - OYX6623/PE, 23/01/2015, AD26930439, 6050 1(Art. 208) - OYY3917/PE, 23/01/2015, AD10742573, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYZ5263/PE, 23/01/2015, AD24726427, 5819 6(Art. 193) - PEF0129/PE, 23/01/2015, AD27134873, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH7187/PE, 27/01/2015, AA14467386, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEI6265/PE, 23/01/2015, AD27418723, 6050 1(Art. 208) - PEJ6654/PE, 23/01/2015, AD13535366, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB8607/PE, 23/01/2015, AD21336512, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFF0518/PE, 23/01/2015, AD17942519, 6050 1(Art. 208) - PFG2979/PE, 23/01/2015, AD10937226, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - KKB9858/PE, 10/01/2015, F578214, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKE7062/PE, 10/01/2015, F578273, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKE7062/PE, 10/01/2015, F579431, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKG7733/PE, 10/01/2015, F572372, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKH6597/PE, 10/01/2015, F577420, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKH6625/PE, 10/01/2015, F578028, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKJ6832/PE, 10/01/2015, F576653, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKK1412/PE, 10/01/2015, F572119, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKL1388/PE, 10/01/2015, F571457, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKL8506/PE, 16/01/2015, AC4528990, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKN7052/PE, 10/01/2015, F575193, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKO2541/PE, 10/01/2015, F571287, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKP3928/PE, 10/01/2015, F576181, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKR1467/PE, 17/01/2015, AC4531827, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKR3668/PE, 10/01/2015, F576408, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKU8889/PE, 10/01/2015, F574987, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKW9333/PE, 17/01/2015, AC4530863, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKY6910/PE, 10/01/2015, F571783, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKY7421/PE, 17/01/2015, AC4531312, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLB0930/PE, 10/01/2015, F572739, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLE1269/PE, 10/01/2015, F578583, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLE9955/PE, 17/01/2015, AC4531649, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLL0308/PE, 10/01/2015, F578290, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLL9432/PE, 10/01/2015, F573581, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLN0702/PE, 10/01/2015, F571775, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLN1557/PE, 10/01/2015, F577641, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLP8982/PE, 10/01/2015, F575878, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLR9222/PE, 17/01/2015, AC4532653, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLV1061/PE, 10/01/2015, F574782, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLV3578/PE, 10/01/2015, F576858, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLX4501/PE, 10/01/2015, F571600, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLZ3265/PE, 10/01/2015, F576351, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLZ5928/PE, 10/01/2015, F573905, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMB4692/PE, 10/01/2015, F573093, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMB4825/PE, 10/01/2015, F576246, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMC0536/PE, 10/01/2015, F573948, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MMW2702/PE, 10/01/2015, F576050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MUG9957/PE, 17/01/2015, AC4532270, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQH5387/PE, 16/01/2015, AC4529571, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV6495/PE, 17/01/2015, AC4531290, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OCI3374/PE, 10/01/2015, F573859, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHX3914/PE, 10/01/2015, F572380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OJZ4177/PE, 10/01/2015, F578761, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OKB5705/PE, 10/01/2015, F573247, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OOY7736/PE, 17/01/2015, AC4531177, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OOY7742/PE, 10/01/2015, F572569, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYL2593/PE, 17/01/2015, AC4532580, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYM7272/PE, 10/01/2015, F573050, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYN1438/PE, 17/01/2015, AC4532688, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYP7635/PE, 10/01/2015, F575088, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP8677/PE, 10/01/2015, F575746, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ0116/PE, 16/01/2015, AC4528940, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR2129/PE, 17/01/2015, AC4531304, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR3456/PE, 16/01/2015, AC4529318, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR4382/PE, 10/01/2015, F577170, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR5668/PE, 17/01/2015, AC4531479, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS3203/PE, 10/01/2015, F579385, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS9949/PE, 10/01/2015, F576696, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU6410/PE, 10/01/2015, F577846, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU9674/PE, 10/01/2015, F577315, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV2376/PE, 10/01/2015, F573140, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW7706/PE, 17/01/2015, AC4531720, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYX5590/PE, 16/01/2015, AC4530111, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY9059/PE, 10/01/2015, F570540, 7455 0(A 4570 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 18 rt. 218, Inc. I) - OYZ5123/PE, 17/01/2015, AC4532556, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ7458/PE, 10/01/2015, F571732, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYZ8051/PE, 17/01/2015, AC4530820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PCA4510/PE, 10/01/2015, F570825, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE1982/PE, 10/01/2015, F571210, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI5603/PE, 17/01/2015, AC4532262, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ8375/PE, 23/01/2015, AC4532980, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK7534/PE, 10/01/2015, F572585, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK7550/PE, 10/01/2015, F570353, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN1117/PE, 17/01/2015, AC4531088, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN5096/PE, 10/01/2015, F578800, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN7672/PE, 10/01/2015, F571503, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP3528/PE, 16/01/2015, AC4529563, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP6855/PE, 10/01/2015, F575827, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ1861/PE, 10/01/2015, F576920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ3952/PE, 10/01/2015, F575657, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ5381/PE, 10/01/2015, F570299, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER7729/PE, 10/01/2015, F573123, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES5493/PE, 10/01/2015, F578400, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU0970/PE, 17/01/2015, AC4532033, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU1493/PE, 10/01/2015, F571961, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU2464/PE, 10/01/2015, F572305, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU2496/PE, 10/01/2015, F576467, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU9689/PE, 10/01/2015, F571856, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW8624/PE, 16/01/2015, AC4528966, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEX0175/PE, 10/01/2015, F578451, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY1795/PE, 10/01/2015, F579601, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEY6922/PE, 10/01/2015, F571970, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ3956/PE, 10/01/2015, F574049, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ6733/PE, 17/01/2015, AC4530723, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 1º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014, firmado em 16 de abril 2014. Com termo inicial em 06/05/2014 e termo final em 05/05/2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de Auxiliar de Serviços Gerais para atendimento das necessidades da CSURB em conformidade com a Cláusula Segunda, que trata da prorrogação de prazo, estando este prorrogado por 12(doze) meses início 06/052015 término 05/052016 Fundamento Legal: Processo Licitatório nº 008/2013, Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2013 CPLSSA, ata de registro de Preço nº 001/03 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2.548.3.3.90.37.02 Fonte 0100 Valor Global: R$ 3.829,284 00 (três milhões oitocentos e vinte nove mil duzentos e oitenta e quatro reais). Nota de Empenho. 201500177 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 4571 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 'Portaria nº 040 de 04 de junho de 2015. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº. 233/2015 - COMDICA, R E S O L V E: I - Nomear como conselheiras titular e suplente as representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, conforme abaixo: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO Conselheira Titular: TACIANA RIBEIRO AGRA - CPF: 029.946.734-10 - RG 5.612.394 - SDS/PE Conselheira Suplente: ANA PAULA LINS E SILVA - CPF: 096.973.824-25 - RG 7.234.448 - SDS-PE II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 010/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 27 de maio de 2015, R E S O L V E : 1- APROVAR o Demonstrativo Sintético-Financeiro Fundo a Fundo (FAF-PE), relativo ao primeiro quadrimestre de 2015. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 011/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alterações, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 27 de maio de 2015, R E S O L V E : 1. APROVAR os Demonstrativos Sintéticos Anual de Execução Físico-Financeira 2014 ( Serviços/Programas, IGD PBF e IGD SUAS) 2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3. Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 012/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 27 de maio de 2015, R E S O L V E : 1- APROVAR o Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social ano 2012. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 013/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 27 de maio de 2015, RESOLVE: 1- APROVAR o Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social ano 2014. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3-Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 014/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alterações, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 27 de maio de 2015 RESOLVE: 1.INDEFERIR o pedido de inscrição no CMAS, da entidade abaixo relacionada, em virtude da referida entidade não atender a exigência contida na resolução 014/2014 - CNAS. 'CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS CNPJ:140.812.018/0001-02 2.Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3.Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 015/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alterações, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 27 de maio de 2015 RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrição no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: ATLETA PARA SEMPRE NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 300 CNPJ: 17.397.521/0001-27 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 016/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alterações, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 27 de maio de 2015 RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrição no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: CENTRO ESPIRITA MOACIR NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 301 CNPJ: 11.027.273/0001-46 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 017/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alterações, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 27 de maio de 2015 R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrição no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: CASAROSA - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA DE PERNAMBUCO NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 302 CNPJ: 19.858.419/0001-07 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 018/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 27 de maio de 2015, R E S O L V E : 1- CANCELAR a inscrição das entidades abaixo relacionadas, por não atenderem ao disposto nas resoluções nº 14 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS de 2014, referente a não preponderância na área da Assistência Social.. FUNDAÇÃO SANTA LUZIA CNPJ: 04.936.521/0001-06 NÚMERO DE INSCRIÇÃO:244 FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES CNPJ: 09.039.744/0001-94 NÚMERO DE INSCRIÇÃO:119 FUNDAÇÃO MANOEL SILVA DE ALMEIDA CNPJ: 09.767.633/0001-02 NÚMERO DE INSCRIÇÃO:118 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de maio de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 019/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPA 4572 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 L DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 04 de junho de 2015, R E S O L V E : 1.Aprovar o Edital nº 01/2015 apresentado pela Comissão Eleitoral, que convoca o Fórum de Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - Biênio 2015-2017 (Anexo 1 desta Resolução). 2.Aprovar o Regimento Eleitoral proposto pela Comissão Eleitoral, para a eleição das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, Biênio 2015-2017 (Anexo 2 desta resolução). 3.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 4.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 04 de junho de 2015 ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS ANEXO 01 EDITAL nº 01/2015 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, bem como a Lei Municipal nº 17.538/2009, de 17 de janeiro de e da Lei Municipal Nº 17.892/2013 - cumprindo deliberação da reunião plenária extraordinária realizada em 04 de junho de 2015, convoca as entidades prestadoras de serviço, de usuários e as entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social e de Assessoramento, inscritas no CMAS, para participarem do processo eleitoral, que elegerá os representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, biênio 2015-2017, em conformidade com as disposições abaixo: DO OBJETO: Eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/Recife, para o biênio 2015 - 2017, conforme discriminação a seguir, de acordo com a Resolução nº 44/2014 do CMAS: II. Representação da Sociedade Civil: a) 3 (três) representantes de entidades de defesa e garantia de direitos - b) 4 (quatro) representantes de entidades de atendimento - c) 1 (um) representante de entidades de assessoramento. d) 2 (dois) representantes de entidades de Trabalhadores - e) 2 (dois) representantes de Usuários , conforme Art. 126 da NOB/SUAS de 2012. DO FÓRUM: O Fórum Eleitoral será realizado no dia 09 de julho de 2015, podendo ter a duração de até 06 horas, (das 8h às 14h), na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, 6ª andar da Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, devendo ser lavrada a ata em livro próprio, que deverá ser assinada pelos presentes e encaminhada à gestora da Política Municipal de Assistência Social e designado através de ato do Prefeito do Recife, no prazo de 15 dias, após as eleições. DA INSCRIÇÃO: A inscrição das entidades e dos usuários(as) para participar do processo eleitoral para o Conselho Municipal de Assistência Social deverá ser feita: 1-Na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Recife, situado ao Cais do Apolo, 925, bairro do Recife, Recife-PE -Prédio da Prefeitura do Recife - 6º andar. DO PRAZO: 1- A inscrição poderá ser feita a partir da publicação do edital no diário oficial do município do dia 08/06/2015 a 22/06/2015. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: No ato da inscrição as Entidades e Organizações de Assistência Social deverão apresentar a seguinte documentação: A) Declaração de inscrição e regular funcionamento emitido pelo Conselho Municipal de Assistência Social do Município - B) Cópia de Ata de fundação - C) Cópia de Estatuto da entidade registrada em cartório - E) Cópia de Ata de eleição da atual diretoria registrada em cartório - F) Cópia de Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) - G) Ofício indicando qual a categoria que a entidade representa e se participa na condição de eleitora ou candidata, indicando também o titular e seu suplente aptos para votação - H) Serão aceitos para votar somente membros da diretoria da entidade, trabalhadores/ prestadores de serviço e associados. No ato da inscrição os Usuários(as) deverão apresentar a seguinte documentação: A)Declaração do Grupo/Serviço a que este esteja vinculado/ atendido(a). B)RG e CPF C)Comprovante de residência( Dos últimos três meses). DISPENSA DE DOCUMENTOS: Ficam dispensados de apresentar declaração de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social: As organizações de trabalhadores, usuários(as) e Federação Nacional com atuação Estadual. DA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES, USUARIOS(AS) E ORGANIZAÇÕES PARA O PROCESSO ELEITORAL: Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral analisará a documentação e divulgará a relação de habilitados até o dia 29 de junho de 2015, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e pelo correio eletrônico ( e-mail), abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recurso. A Comissão Eleitoral julgará os eventuais recursos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, homologando e divulgando, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e pelo correio eletrônico (e-mail), a listagem final das entidades, usuários(as) e organizações habilitadas à eleição. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: - O Ministério Público será convidado a acompanhar todo o processo eleitoral. Recife, 04 de junho de 2015 Ana Maria de Farias Lira Presidente do CMAS ANEXO 02 REGIMENTO ELEITORAL ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Das Disposições Iniciais Art. 1º - A eleição para escolha das 24 (vinte e quatro) entidades, organizações da sociedade civil e usuários(as), titulares e suplentes, que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - para o biênio 2015 - 2017, será regulada por este Regimento Eleitoral, nos termos do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município. Da Composição da Comissão Eleitoral Art. 2°- A comissão eleitoral será composta de acordo com a Resolução nº 003/2015 CMAS pelos seguintes conselheiros: 1.JACIARA SANTOS ARRUDA - 2.ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - 3.UBIRAJARA ALVES DE LIMA - 4.AMANDA DE QUEIROZ ARCANJO - 5.GABRIELLA FERREIRA DE SOUSA LIMA - Art. 3º - A Comissão Eleitoral elegerá, dentre seus membros, 01 presidente e um vice-presidente. Art. 4º - Caberá à Comissão Eleitoral dar ciência dos termos deste Regimento Eleitoral ao Pleno do CMAS, ao Ministério Público, às entidades organizações da sociedade civil e usuários(as) diretamente habilitados para participação nas eleições. Dos Eleitores Art. 5º - Estão aptas a participar do processo eleitoral as entidades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos inscritas no CMAS, entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social e representantes de usuários(as), ressalvados os dispositivos deste Regimento e, 14 de dezembro de 2007, habilitadas previamente conforme Resolução nº 14/2014 CNAS no 4573 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 Artigo abaixo transcrito: 'Art. 2º As entidades ou organizações de Assistência Social podem ser isolada ou cumulativamente: I - de atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal, nos termos das normas vigentes. II - de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos das normas vigentes. III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos das normas vigentes. ' e artigos 125 e 126 da NOB/SUAS-2012: Art. 125. O estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários nas instâncias de deliberação da política de assistência social, como as conferências e os conselhos, é condição fundamental para viabilizar o exercício do controle social e garantir os direitos socioassistenciais. Art. 126. Para ampliar o processo participativo dos usuários, além do reforço na articulação com movimentos sociais e populares, diversos espaços podem ser organizados, tais como: I - coletivo de usuários junto aos serviços, programas e projetos socioassistenciais - II - comissão de bairro - III - fórum - IV - entre outros. Parágrafo primeiro - Além dos documentos listados no Edital de Convocação, as entidades e organizações deverão comprovar, através de documento oficial legível e sem rasuras, reconhecido em cartório, que seus indicados como eleitores e/ou candidatos possuem vinculação de no mínimo 06 (seis) meses com a entidade ou organização. Parágrafo segundo - A condição de voluntário não será considerada como representação institucional. Parágrafo terceiro - Caberá à Comissão Eleitoral apreciar os documentos comprobatórios das entidades, organizações de assistência social e usuários(as). Parágrafo quarto - As representações de entidades, organizações da sociedade civil e usuários(as) não poderão sob nenhuma hipótese, estarem envolvidas com atos ou fatos que firam a ética preconizada pela NOB SUAS /2012 em seu Artigo 6º inciso I e II. Parágrafo quinto - Não serão habilitadas pela Comissão Eleitoral as entidades que tiverem suas contas rejeitadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, nos dois últimos anos (2013/2014). Parágrafo sexto - Todas as entidades, organizações da sociedade civil e usuários(as) habilitados pela Comissão Eleitoral estarão igualmente aptos a votar e/ou a serem votadas, de acordo com este regimento e nos termos do edital de convocação. Parágrafo sétimo - A relação final de entidades, organizações da sociedade civil e usuários(as) habilitadas para fins de candidatura será divulgada, até o dia 06 de julho de 2015, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no sexto andar do Edifício sede da Prefeitura do Recife e pelo correio eletrônico (e-mail). Art. 6º - Se o representante titular da entidade e organização da sociedade civil, indicado previamente em ofício, não puder comparecer ao Fórum Eleitoral, será substituído pelo seu suplente, indicado previamente no ofício encaminhado à Comissão Eleitoral. Da Eleição Art. 7º - A eleição das entidades, organizações da sociedade civil e usuários(as) que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social para a gestão 2015-2017 se dará em turno único de votação, no horário das 8h às 14 h, do dia 09 de julho de 2015, na sala da Secretaria Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, 6º andar, situada no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife. Parágrafo Único - Caso a quantidade de entidades habilitadas seja igual ou menor ao número de vagas, a eleição poderá se dar por aclamação. Art. 8º - A mesa eleitoral será formada por 04 (quatro) membros da Comissão Eleitoral, sendo presidida pelo presidente daquela e mais dois membros sendo 01 (um) secretário e 02 (dois) mesários designados pela própria Comissão Eleitoral, em cada sessão caso haja mais de uma. Parágrafo Único - O Ministério Público será convidado para acompanhar o processo eleitoral. Art. 9º - A mesa Eleitoral terá a função de receber e apurar os votos bem como a de lavrar a ata de eleição e proclamar os eleitos. Art. 10 - A votação será acompanhada e fiscalizada no local de sua realização por 04 (quatro) fiscais, escolhidos no momento único da votação, dentre os representantes das entidades, organizações da sociedade civil e usuários(as) presentes, sendo 01 (um) por segmento representativo. Art. 11 - Os fiscais terão acesso aos documentos da mesa, devendo recomendar o registro em ata, das ocorrências do processo. Art. 12 - O representante da entidade, organizações da sociedade civil e usuários(as) habilitadas deverão se dirigir ao local de votação munidos de documento original de identificação com foto, devendo assinar lista de presença. Art. 13 - A cédula de votação conterá impressa a relação das entidades, organizações da sociedade civil e usuários(as) candidatas por segmento. Art. 14 - Os representantes das entidades de atendimento votarão em 04 (quatro) entidades do seu segmento de representação. Art. 15 - Os representantes das entidades de defesa e garantia de direitos votarão em 03 (três) entidades do seu segmento de representação - Art.16 - Os representantes de assessoramento votarão em 01 (um) entidade do seu segmento de representação - Art.17 - Os representantes dos trabalhadores e dos usuários(as) votarão cada um em 02 (dois) representantes no seu segmento de representação - Art. 18 - A cédula de votação será rubricada por todos os membros da mesa eleitoral. Art. 19 - Antes do início da votação, a urna será vistoriada obrigatoriamente pela mesa eleitoral, Ministério Público e fiscais. Art. 20 - Após o encerramento da votação, apuração dos votos e proclamação dos eleitos, será lavrada ata do processo eleitoral pelo Secretário da mesa. Art. 21 - Em caso da eleição por aclamação os Art. 7ª ao 17 serão desconsiderados. Art. 22 - Os fatos que ocorrerem durante a eleição e apuração dos votos, passíveis de interferência em sua validade, eficácia e resultado, serão levados ao conhecimento da Comissão Eleitoral que decidirá de imediato a questão. Parágrafo único- O fato ou decisão de que trata o caput, serão consignados em ata. Art. 23 - Tendo sido consignado em ata o término da recepção de votos, não caberá recurso contra fatos ocorridos durante a vot 4574 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 ação. Art. 24 - Qualquer impugnação de voto deverá ser feita no momento da apuração, por escrito, cabendo, no primeiro caso, à Comissão Eleitoral consignar em ata a impugnação, que conterá, necessariamente, o nome do impugnante, o número do seu documento de identificação e os motivos da impugnação. Parágrafo único- A Comissão Eleitoral receberá e julgará a procedência da solicitação em até 03 (três) horas. Art. 25 - A ata, uma vez lavrada e aprovada será assinada pelos membros da mesa eleitoral, Ministério Público e fiscais presentes. Parágrafo Único - Em caso de aclamação a ata será assinada pelos presentes. Da Apuração dos Votos e Proclamação dos Eleitos Art. 26 - A apuração dos votos será realizada no local de votação, imediatamente após o voto do último eleitor, e em conformidade com o horário estabelecido pela mesa eleitoral acompanhada pelos fiscais e Ministério Público. Art. 27 - Serão proclamados eleitos como conselheiros titulares, as entidades, organizações da sociedade civil e usuários(as) mais votadas, por segmento representativo e serão proclamados eleitos como conselheiros suplentes as entidades organizações da sociedade civil e usuários(as) imediatamente mais votadas, por segmento representativo. Parágrafo único - Conforme prevê o art. 15 da lei 17.538/09, o mandato de cada Entidade organizações da sociedade civil e usuários(as) Conselheira da Sociedade Civil será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução, por igual período. Art. 28 - Em caso de empate entre os segmentos: Parágrafo único - representante de entidades, o critério de desempate será o de antiguidade, de acordo com a data de inscrição no CMAS - representantes de trabalhadores será o de antiguidade considerando a data da Lei de criação de órgão de sua representação, conforme o CNPJ - representantes dos usuários(as) será utilizado o critério de maior idade. Art. 29 - O presidente da mesa eleitoral proclamará preliminarmente o nome dos eleitos (titulares e suplentes), após o que, será lavrada a ata de eleição. Art. 30 -O resultado final da eleição deverá ser amplamente divulgado, comunicando-se a quem de direito e através de portaria da gestora da Política Municipal de Assistência Social. Das Disposições Finais Art. 31 - As entidades eleitas, titulares e suplentes, indicarão o nome de seus representantes, pertencentes aos seus quadros de associados devendo comprovar que participam há no mínimo 12 (doze) meses, conforme prevê o do Art. 5º e seus parágrafos. Parágrafo Único: Esta comprovação deverá ser feita por cópia de ata onde consta o nome do representante em ofício dirigido à gestora da Política Municipal de Assistência Social , em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da eleição. Art. 32 - As entidades titulares e suplentes que não encaminharem a indicação no prazo estabelecido perderão seu direito a participar do Conselho, convocando-se para assumir, a entidade suplente. Art. 33 - Os representantes, uma vez indicados pelas entidades, organizações da sociedade civil, usuários(as) eleitas e pelo governo, serão nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal, para um mandato de 02 (dois) anos, fazendo publicar o ato de nomeação, no Diário Oficial do Município. Parágrafo primeiro - A nomeação dos eleitos indicados se dará no prazo de até 30 dias, com data de posse prevista para o dia 31/07/2015. Paragrafo segundo - . Após a posse, em Reunião Plenária convocada para este fim, serão eleitos o Presidente e o Vice-Presidente do CMAS, para o biênio 2015-2017. Art. 34 - Os casos omissos, durante o processo eleitoral, serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, ad referendum do Pleno do CMAS. Art. 35 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 04 de junho de 2015 Ana Maria de Farias Lira Presidente do CMAS 4575 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 1 PORTARIA N° 002, DE 03 DE JUNHO DE 2015 O Secretário de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI e, ainda, considerando o contido no Ofício nº 006/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E : I - Designar FERNANDA BRUTO DA COSTA CORREIA, matrícula n°. 97.220-9, para exercer a função de Autoridade Administrativa no âmbito desta Secretaria de Turismo e Lazer, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI. II - Designar DIEGO VALENÇA RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula n°. 103.367-0, para exercer a função de Autoridade Classificadora no âmbito desta Secretaria de Turismo e Lazer, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI. III - Designar MARILIA REGO BARROS DA FONTE, matrícula n°. 71.410-6, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Secretaria de Turismo e Lazer, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI. IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. V - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 03 de junho de 2015. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer 4576 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 027/2015 DE 05 DE JUNHO DE 2015 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora LUCIANA VERAS DE ALBUQUERQUE LEITE, matrícula nº 74.897-9, Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo CAA2, CPF 832.460.104-04, RG nº 3.320.341 SDS/PE a movimentar recursos em regime de suprimento individual, destinado ao Gabinete do Secretário Executivo, nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº. 031, DE 27 DE MAIO DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2013, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V EM: Art. 1° - Designar o servidor CLEIDSON CAVALCANTI CAFÉ DE MOURA, Gerente de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula 102.355-1, CPF 058.011.974-27, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 006/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa BRASILAR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de execução e instalação dos brinquedos destinados às áreas de lazer dos conjuntos habitacionais Beira Rio (H 03) e Santo Antônio (H 19), construídos pela Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN, mediante a Cooperação Técnica formalizada no Termo nº 003/2013, entre a SESAN (Município do Recife) e SANEAR, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 22 de maio de 2015. Recife, 27 de maio de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR PORTARIA Nº. 032, DE 28 DE MAIO DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2013, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V EM: Art. 1° - Designar o servidor GUILHERME TAVARES, Gerente Geral de Saneamento e Obras (SANEAR), matrícula 304-8, CPF 070.592.214-68, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 002/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa JLPM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de conclusão das pavimentações, inclusive obras complementares, dos encontros das ruas Bom Conselho, Manoel da Silva e São Joaquim do Monte, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 11 de maio de 2015. Recife, 28 de maio de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2015, FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 003/2015-Credenciamento 001/2015-CPLS/PCR. OBJETO: Credenciamento da empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, editora de jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco. VALOR GLOBAL:R$ 7.440,00 (Sete mil, quatrocentos e quarenta reais). PRAZO:12 (doze) meses, de 14 de maio de 2015 à 13 de maio de 2015. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5301.17.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.61 - Objeto da despesa 3 - Sub elemento 061 - Fonte 0100. RECURSOS FINANCEIROS:Tesouro Municipal. 4577 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 285 DE 30 DE MAIO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Revogar a portaria Nº 164 de 03/04/2014, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS II, ao servidor JOSE CARLOS DA SILVA, matrícula nº 100.294-5, CPF nº 432.736.704-44, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 288 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 165 datada de 07 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 09 de abril de 2015, de aposentadoria do servidor ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ, matrícula nº 14.026-6, Processo nº 07.52479.8.14. PORTARIA Nº 289 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ, Agrônomo, N9, Matrícula nº 14.026-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1310/2014 e Encaminhamento Final nº 1039/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52479.8.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência PORTARIA Nº 290 DE 02 DE JUNHO 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que a servidora, SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES, CPF 039.289.644-37, matrícula nº 100.311-9, tenha exercício de suas funções na Gerência do Saúde Recife, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 01 de junho de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MAIO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.34055.3.15 NAZARENA BORGES DA F. SANTOS 19.764-0 07.32940.0.15 MARIA DE FATIMA DE ALBUQUERQUE 53.909-1 07.23264.5.15 MARILENE MARIA SILVA COUTINHO 20.087-2 07.73408.2.14 JOSÉ GOMES DA SILVA 07.612-4 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.30581.2.15 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 15.183-9 07.77015.5.14 NIZELIA MARIA LUCENA DE MEDEIROS 25.999-0 07.33175.5.15 ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS 55.975-6 07.20146.1.15 EDILEUSA MARIA ALVES DOS SANTOS 53.631-2 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.05704.7.15 YEDA MARCIA COX DOS SANTOS SILVA 39.263-0 07.13012.3.15 CARMENES TAVARES DA SILVA 54.285-0 07.13157.1.15 MARIA ANTONIETA BEZERA RODRIGUES 71.555-7 07.30588.7.15 OZIR GILSON DE ARAÚJO 13.204-1 07.24530.0.15 BERNADETE Mª BERNARDES DA SILVA 53.282-9 07.22165.3.15 JOSÉ FRANCISCO NUNES 23.570-9 07.24565.9.15 OSWALDO MORAIS FILHO 18.260-2 07.75110.0.14 MARISTELA RODRIGUES DA S. MORIAIS 53.577-5 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.36232.0.15 PAULA FRANCINETTE T. P. RAMOS 54.768-4 07.36195.7.15 JOSÉ GERALDO DA SILVA 14.715-0 07.37536.2.15 JOSEFA SOARES DA SILVA 15.100-1 07.37936.0.15 VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS 11.417-9 07.37650.0.15 TEREZA MARGARIDA M. PONTES 18.412-7 07.37684.1.15 ONECINA FRANCISCA DE LIMA 53.665-7 07.36957.4.15 SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS 24.496-8 07.37796.4.15 MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO 55.053-9 07.37869.1.15 THOMAS EDSON MARTINS HARROP 12.569-9 07.38589.2.15 ANA MARIA FIGUEIREDO ROLLIM 39.023-5 07.38718.7.15 CLEICINETE GOMES BANDEIRA 54.971-0 07.38924.6.15 MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO 56.677-3 07.38238.5.15 MARIA ALICE DOS SANTOS 100.507-3 07.39272.2.15 SHEILA SALES DA FONTE 19.281-5 07.38454.0.15 BENEDITA MELO DA SILVA 54.056-5 07.37487.1.15 MARIA JOSÉ DA SILVA 54.088-0 07.39025.5.15 MARCOS VENICIO DA SILVA 13.072-8 07.35213.1.15 JOSE RODRIGUES DA SILVA 14.900-5 07.39380.0.15 MARIA DE FATIMA PEREIRA L. DE LYRA 53.567-0 07.39200.1.15 LUCINETE DA SILVA FULGENCIO 20.347-0 07.39133.2.15 LUCILENE DE FREITAS GAMA 77.326-6 07.39165.1.15 MARIA ELIZABETH V. S. SAMPAIO 19.737-7 07.39850.6.15 JOEL PEREIRA DA SILVA 12.550-2 07.40129.5.15 MARIA DO SOCORRO SILVA MENEZES 19.168-0 07.40298.1.15 EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS 53.631-2 07.40189.8.15 FRANCISCA MARGARETH A.SAMPAIO 18.831-9 07.40094.7.15 MARGARIDA DE C. DE H. ARAÚJO 19.632-8 07.40408.1.15 MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA 22.625-3 07.39971.8.15 CLENE PERCINIO DA SILVA 53.712-2 07.39817.9.15 MAURINEIDE DO CARMO LEITE 55.202-0 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.22165.3.15 CARLOS ALFREDO LEITE RAMOS 54.763-1 07.20147.8.15 CLOTILDE BERNARDO DA SILVA 70.139-1 07.69832.8.14 HODSON DO REGO BARROS 00.963-4 07.69838.6.14 ANGELA MARIA CORREA DE OLIVEIRA 01.154-0 PENSÃO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.31713.0.15 PEDRO DE ALMEIDA COSTA 21.080-8 07.30233.0.14 JAIR CIRILO DA SILVA 18.544-9 4578 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Presencial Nº 007/2015 - CPLSSA - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de 2.000 (duas mil) trenas - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa SATISFAZ COMERCIO DE MATERIAIS P ESCRITORIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME - CNPJ 08.054.930/0001-30, no valor de R$ 18.500,00. Recife, 05 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 039/2014 PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 579016 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de containers (CARRO COLETOR DE LIXO) e sacos de lixo destinados às Unidades Escolares, às Creches-escolas e ao Centro Administrativo Pedagógico, 02 LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declarada vencedoras: LOTE 1 (HORUS COMERCIAL E SERVIÇOS), no valor global de R$ 354.999,61 (Trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos) e LOTE 2 (PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI-ME), no valor global de R$ 95.608,00 (Noventa e cinco mil e seiscentos e oito reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 05 de junho de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira, Pregoeira em Exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2372/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARTE MUSICAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1228 - Carnaval da Vila Sao Tome, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2468/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PERNAMBUCO RETRO - FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 455 - BLOCO DE CARNAVAL CHUPA CANA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2461/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 612 - Bloco Debaixo do Burro, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1779/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA FORROBODÓ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2476/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRUANDO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Recife Antigo de Coração - Ciclo carnavalesco 2015 , Marco Zero (RAC - Fevereiro), no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1989/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de Pau e Corda Evocações, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 19.427.048/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0408/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - ITINERANTE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 795 - Troca Carnavalesca Mista Arrebenta Sapucai, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1736/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO VOZ NAGO, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, COBERTURA DO CARNAVAL 2015 - IMPRENSA, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440, inscrita no CNPJ sob o n° 18.985.694/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0990/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artíst 4579 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ica(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA KAPINAWA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.823.337/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1841/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.993.120/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1840/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO, inscrita no CNPJ sob o n° 11.383.846/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1659/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU MIRIM CAMBINDA ESTRELA DO AMANHÃ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0822/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI D LOUCOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1859/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE PONTEZINHA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0275/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO EU QUERO MAIS, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1673/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Centro Cultural Afro-Afoxé Filhos de Xangô, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Centro Cultural Afro-Afoxé Filhos de Xangô, inscrita no CNPJ sob o n° 10.143.655/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2170/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.586.707/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0616/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) afoxe elegbara, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CECAB ( Centro de Estudo da Cultura Afro-Brasileira), inscrita no CNPJ sob o n° 09516716000110. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0367/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO, inscrita no CNPJ sob o n° 35.530.906/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1855/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MANGA ROSA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(i 4580 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 s) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: carvalho e sobreira producoes, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1863/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA CARCARA DE DANCA, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO SOCIO - CULTURAL DE PROMOCAO A CIDADANIA - CARCARA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.871.227/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1693/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE RIBA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0855/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SAMBA DE DOWNLOAD, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DAYANA MARIA FERREIRA PASSOS, inscrita no CPF sob o n° 065.601.654-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1726/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BAC SANTANA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AFOGADOS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434 , inscrita no CNPJ sob o n° 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0854/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DENIS RAZ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BARRO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DENIS OLIVEIRA FERRAZ 79576460425, inscrita no CNPJ sob o n° 19.253.770/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0082/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop itinerante, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 813 - Bloco Carnavalesco no C de Mainha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2390/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA IDEIA FIXA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 902 - Bloco As Arrochadas de Beberibe, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1937/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ENTIDADE CULTURAL AFOXÉ OXUM PANDA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Entidade cultural Afoxé oxum pandá, inscrita no CNPJ sob o n° 02.085.077/0001-37. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3399/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORROZAO COMANDO PRIME, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1115 - Bloco As Katraias do Bonifacio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EZEQUIEL AMORIM SILVA, inscrita no CPF sob o n° 995.698.412-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1603/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo Perdigão, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1605/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ART'MANHA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita 4581 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1960/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba unido de sao carlos, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1599/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Plagal, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Frederico severino Pereira, inscrita no CNPJ sob o n° 12.828.194/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0897/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Boi Milagroso , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Felipe da Silva Neves , inscrita no CPF sob o n° 126.394.344-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0921/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Comunitário - Bola na Rede, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1596/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) IVANO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1555/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE BRINCANTES DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2275/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DA MACUCA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GKS PROJETOS CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.318.681/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0516/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL BOI MIMOSO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: grupo cultural boi mimoso, inscrita no CNPJ sob o n° 12771111000180. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1501/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEAO DA CAMPINA**, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1493/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) KELLY OLLIVEIRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1497/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MAZUCA DA QUIXABA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.861.625/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015 4582 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 . Inexigibilidade de Licitação nº 1012/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) 0RQUESTRA BANDA FREVO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2278/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Mulher do Dia, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n° 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2645/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Obsessão, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1991 BLOCO GAROTO FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1473/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA DE LUXO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JORGE GONÇALVES FERNANDES JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n° 11939018000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2217/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cris Galvão, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1768 Bloco união Mista Raízes do Futuro - Torrões , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: José Ricardo Falcão 01376270765, inscrita no CNPJ sob o n° 18.876.852/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1484/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Leão das Cordilheiras, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Jaqueline Correia de Araújo Xavier, inscrita no CNPJ sob o n° 19.608.110/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1439/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pernambucana de Ritmos (Palco), no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0351/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ZUZA MIRANDA E THAIS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-7 VARZEA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0180/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Mix do Frevo, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - MANGABEIRA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0234/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MARLEVOU, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA RODA DE FOGO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2418/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Bonsucesso Samba Clube, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o n° 15.139.408/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil 4583 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2845/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CURTI FREVO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 664 BLOCO CARNAVALESCO CANJIRÃO NA FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2139/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0735/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Só Zoeira, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1280 Bloco Azul e branco e Real - Mustardinha , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1606/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENO SIMPATIA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.515.342/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1130/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULO PECADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARCONE DE SOUZA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n° 16.104.279/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0091/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SUPAPO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 1059 - Bloco Carnavalesco A Turma da Esquina, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2287/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS CONVIDADO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1321/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrita no CNPJ sob o n° 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1119/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AURORA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcelo Pereira da Silva ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.998.963/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1320/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO TIGRE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU NAÇÃO TIGRE, inscrita no CNPJ sob o n° 111041820001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2096/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, inscrita no CNPJ sob o n° 08471717000123. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2099/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística( 4584 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 s) da(s) atração(ões) maracatu estrela brilhante, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: maracatu estrela brilhante, inscrita no CNPJ sob o n° 17.494.734/0001-77. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2136/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.084/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1343/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu de Baque Solto Pavão Dourado de Tracunhaém, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.800,00 ( três mil e oitocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu de Baque Solto Pavão Dourado de Tracunhaém, inscrita no CNPJ sob o n° 03.724.108/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.800,00 ( três mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1116/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Sambloco Recife, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 1, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcelo Augusto Cardoso de Assis Júnior, inscrita no CPF sob o n° 084.347.414-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1316/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Carnavalesco Leão Coroado, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcatu Carnavalesco Leão Coroado, inscrita no CNPJ sob o n° 09.789.314/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2082/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Urso Mimoso de Camaragibe, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marco Antonio da Conceição, inscrita no CPF sob o n° 062.307.214-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1099/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SEMEIA PAZ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AFOGADOS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA DE FATIMA SA E SILVA, inscrita no CPF sob o n° 847.919.184-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2941/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA POPULAR RENASCER, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE JOANA BEZERRA COQUE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MONICA MARIA MONTEIRO PATRICIO, inscrita no CPF sob o n° 742.932.304-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015-CPL/FCCR - BB Nº 582.836. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): 1) AGUIAR LOCAÇÕES LTDA-ME/(02,06,07) com valores globais de R$ 113.500,00, R$ 108.000,00 e R$ 86.499,00, respectivamente, 2) J&E LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME/(08,11,13,14,15,16,22,25) com valores globais de R$ 124.500,00, R$ 210.000,00, R$ 185.000,00, R$ 354.000,00, R$ 179.000,00, R$ 226.900,00, R$ 848.600,00 e R$ 204.000,00, respectivamente, 3) FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME/(05,09,12) com valores globais de R$ 110.000,00, R$ 92.999,00 e R$ 92.499,00, respectivamente, 4) MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME/(03,23) com valores globais de R$ 120.999,90 e R$ 112.999,50, respectivamente, 5) K&R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA-ME/(04,10,17,18,19) com valores globais de R$ 208.000,00, R$ 134.000,00, R$ 196.000,00, R$ 34.900,00 e R$ 60.000,00, respectivamente e 6) MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA-ME/(20) com valor global de R$ 282.000,00. Recife, 05 de junho de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº-013/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para Barracas Descentralizadas que serão utilizadas no Ciclo Junino 2015, nesta cidade. Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresa habilitada e objeto adjudicado à Empresa Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME, no valor global de 4585 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 R$ 140.999,82 (cento e quarenta mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos). Recife, 05 de junho de 2015, DANIELY SILVA DE ANDRADE. Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº010/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015 CPL/CSURB-RECIFE. OBJETO: Aquisição de mobiliário sob medida - Mesas e Cadeiras, para compor a Praça de Alimentação do Mercado da Encruzilhada sito à Rua Dr. José Maria, s/nº no Bairro da Encruzilhada nesta Cidade. Após o processamento do referido pregão, comunica-se o resultado de sua homologação e adjudicação do objeto a Empresa M & P INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-ME, CNPJ nº 03.698.191/0001-03 com o valor final de R$ 39.900,00(trinta e nove mil e novecentos reais). Recife, 04 de Junho de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2015 Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO SA, para fornecimento diário de 07 assinaturas do jornal 'JORNAL DO COMÉRCIO' por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de março de 2015 e 01 assinatura por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de agosto de 2015 pelo valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) por assinatura anual, valor global de R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais), para atender ao Gabinete do Prefeito - Dotação Orçamentária n°1001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 FT-100, Gabinete Vice-prefeito-Dotação Orçamentária n°1201.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 FT-100, Gabinete de Projetos Especiais - Dotação Orçamentária n°2601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 FT-100, Secretaria de Planejamento e Gestão - Dotação Orçamentária n°2701.04.122.2. 161.723.3. 3. 90 .39 FT- 100,e Gabinete de Representação em Brasília Dotação Orçamentária n°2801.04. 122.2.161.2.723.3.3.90.39FT-100,Recife 02 de junho de 2015, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 02 de junho de 2015. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 002/2015 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para execução das obras e serviços de construção de centro de parto normal Peri ou intra-hospitalar nas maternidades: Arnaldo Marques, Professor Bandeira Filho e Professor Barros Lima, no Município e Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, a empresa JCL ENGENHARIA LTDA - bem como INABILITAR a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descumprimento do item 13.5.2., alínea 'a'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 16/06/2015 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação.Recife, 05 de junho de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 4586 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Rersolução 1 RESOLUÇÃO Nº 335/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Daniel Vieira de Melo, matrícula nº 101.632-6, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.031, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Benoni Pereira de Sá dos Santos, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.031, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 336/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º Afastar da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife, o membro - Daniel Vieira de Melo, matrícula n°101.632-6. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 337/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º. Designar para a Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife, o Membro Benoni Pereira de Sá dos Santos, matrícula nº 103.107-4. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº 031/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica. R E S O L V E : Conceder Licença Médica, ao servidor Ernane Seve Júnior, matrícula nº 101.263-0, lotado no Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, no período de 14 de março de 2015 a 31 de dezembro de 2015, conforme o Benefício de nº 6101687728, Requerimento nº 165573405 de 22 de maio de 2015, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2015.ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração 4587 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Genival Lacerda e irmãs Baracho são os homenageados do São João 1 O São João do Recife 2015 celebrará o cantor e compositor Genival Lacerda e as cirandeiras Maria Dulce e Severina (Biu) Baracho, conhecidas como as irmãs Baracho. O prefeito Geraldo Julio teve o prazer de comunicar pessoalmente a honraria aos artistas, na quarta-feira (3), e ressaltou o valor da cultura popular na escolha dos homenageados. 'O São João do Recife neste ano homenageia ninguém menos do que Genival Lacerda e as irmãs Baracho. É uma homenagem a esse artista de vários talentos diferentes que é Genival Lacerda, que foi líder nas rádios desse país inteiro durante muitos anos e é uma figura muito querida - e às irmãs Baracho, que trazem a cultura e a tradição tocada por Seu Antônio Baracho, o mestre dos cirandeiros da nossa cidade e do nosso Estado. É a cultura popular, é a nossa gente homenageando a nossa gente', exaltou o prefeito. Os homenageados não esconderam a alegria durante o encontro. 'É uma emoção muito grande para mim que tenho 65 anos de carreira e mais de dez sucessos cantando por esse Brasil ser homenageado pelo Recife. Ainda estou tremendo', disse Genival Lacerda. 'Estou muito feliz, agradeço de coração a lembrança. Essa homenagem é uma oportunidade muito grande de divulgar a tradição da nossa ciranda', comemorou Severina, mais conhecida como Biu. Ao lado da irmã Maria Dulce, ela tem mantido viva a tradição do pai, Antônio Baracho, considerado precursor da manifestação em Pernambuco. GENIVAL LACERDA - O cantor e compositor nasceu em Campina Grande, na Paraíba, no dia 5 de abril de 1931. Em 1950, Genival Lacerda começou sua carreira na terra natal, onde trabalhou como radialista. Já no ano de 1953, veio para a cidade do Recife e, dois anos depois, gravou o primeiro 78 rotações. No ano de 1975, estourou nas paradas de sucesso com a música 'Severina Xique-Xique', um marco na sua carreira. Em seguida, vieram inúmeros outros sucessos como 'Radinho de Pilha' e 'Mate o Véio'. Artista completo, Genival também já fez cinema, teatro, rádio, televisão e até programas de humor. IRMÃS BARACHO - Maria Dulce, 67 anos, natural de Carpina, e Severina, 55 anos, de Nazaré da Mata, carregam um sobrenome de importância histórica para a cultura popular pernambucana e brasileira. Filhas de Antônio Baracho da Silva, ou simplesmente Baracho, falecido em maio de 1988, elas assumiram a responsabilidade de manter e divulgar o trabalho de seu pai: a ciranda. Baracho é considerado um dos maiores compositores de ciranda do Estado e Dulce e Severina cresceram nas rodas e cantigas de ciranda acompanhando seu pai nas apresentações respondendo aos versos entoados por ele. Elas também são conhecidas por acompanhar a cirandeira Lia de Itamaracá em suas apresentações. 4588 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Fóruns Perinatal propõem o fortalecimento da rede pré-natal 1 Ao abrir o III Fórum Perinatal do Recife , com o tema 'Infecção do trato urinário na gestação', na quarta-feira (3), no auditório Capiba, no 15º andar da Prefeitura do Recife, a secretária-executiva de Atenção à Saúde, Eliane Germano, disse que a PCR tem avançado na assistência ao pré-natal de alto risco na Rede de Saúde do Recife. A secretária da Mulher, Elizabete Godinho, e a gerente da Política de Saúde da Mulher, Ana Karla Matos, estavam presentes na abertura do evento, e reforçaram o crescimento das políticas públicas para melhoria da qualidade de vida das mulheres. Eliane Germano citou como exemplo a ampliação da oferta de exame de ultrassonografia na gestação. Ela ressaltou que, na área de diagnóstico, os exames passaram a receber uma identificação de alerta para dar celeridade aos resultados, já que os dados apontam que um dos graves problemas de saúde que atingem as gestantes com frequência é a infecção urinária. 'Daí, trazer o assunto para ser tratado com os profissionais', salientou Eliane Germano. . A médica ginecologista Brena Carvalho Pinto de Melo, doutoranda em educação médica pela Universidade de Maastricht, na Holanda, mestre em saúde materno infantil pelo Imip, ministrou palestra para os profissionais de saúde do Recife, que lotaram o auditório. Relevância epidemiológica da infecção urinária, principais complicações, como diagnosticar e a importância do diagnóstico precoce estavam entre os tópicos trazidos pela médica. Brena Carvalho alertou que a pielonefrite - infecção das vias urinárias que atinge os rins -, causada pela infecção urinária, tem como consequências o choque séptico, insuficiência respiratória ou renal crônica, levando até ao óbito materno. 'Cerca de 40% das infecções urinárias podem evoluir para a pielonefrite que em 20% dos casos pode levar à sépsis - infecção geral grave', alertou Brena. Na ocasião, foi apresentado o protocolo municipal de infecção do trato urinário, que é a padronização do diagnóstico e tratamento, baseado em pesquisas científicas. A Secretaria de Saúde do Recife vem realizando fóruns perinatais com a proposta de capacitar os profissionais da Rede de Saúde do Recife na assistência pré-natal. 'Fortalecendo o Pré-Natal' e a 'Humanização na Assistência ao parto: Boas Práticas' foram temas dos primeiros fóruns realizados. 4589 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Obras do Hospital da Mulher e Geraldão seguem em ritmo acelerado 1 O prefeito Geraldo Julio realizou, na manhã de ontem (5), vistorias em duas grandes obras importantes para a cidade. O gestor percorreu o local onde está sendo erguido o Hospital da Mulher do Recife, na BR-101, próximo ao Ceasa, e o Ginásio Geraldo Magalhães (Geraldão), na Avenida Mascarenhas de Moraes, na Imbiribeira. Nos dois locais, o prefeito conversou com os trabalhadores e viu de perto o empenho de cada um deles nos serviços. A primeira parada foi no Hospital da Mulher do Recife, obra que está com cerca de 75% da obra concluída, e que será a primeira unidade de saúde de grande porte construída pela gestão municipal na capital pernambucana. O hospital está orçado em R$ 56,8 milhões e vai reunir em um único lugar atendimento de urgência e emergência 24 Horas, centro obstétrico, cirúrgico, UTI materna e neonatal, Clínica Ambulatorial, Diagnóstico, Apoio Terapêutico, além de assistência à mulher vítima de violência. 'Estamos fiscalizando de perto a obra para entregar um equipamento de qualidade. Hoje temos 138 trabalhadores atuando aqui no Hospital da Mulher e já estamos instalando os aparelhos de ar-condicionado, acabamento, piso de cerâmica, entre outras coisas. Com este ritmo, acabamos esta obra este ano', detalhou o prefeito. O equipamento está sendo erguido em uma área de 13 mil metros quadrados e será composto por 150 leitos para o atendimento de mulheres a partir dos dez anos de idade que necessitarem de procedimentos de média e alta complexidade com capacidade para 400 partos e 250 cirurgias ao mês. Já a obra do Geraldão está com 42% de execução e é orçada em R$ 45,7 milhões. A previsão de entrega é para o primeiro semestre de 2016. O projeto inclui recuperação estrutural, acessibilidade, climatização e adequação da quadra poliesportiva aos padrões internacionais. O ginásio ganhará alojamentos para 160 pessoas, oito camarotes, tribuna de honra, sala de imprensa e restaurante para 100 pessoas. Serão colocados, também, um placar eletrônico com quatro faces e uma nova coberta. 'Aqui no Geraldão estamos com 80 trabalhadores e a obra foi retomada com toda a força para que possamos entregar de volta à população este equipamento que é tão importante para a população. Depois de mais de 40 anos de inaugurado, vamos entregar o Geraldão totalmente requalificado e que voltará a dar orgulho ao povo recifense. Mas até o final do ano nós vamos entregar esta área externa com as piscinas e vestiários para que já comece a ser utilizado por grupos de idosos e escolas', afirmou Geraldo. A capacidade do ginásio passará a ser de 10 mil pessoas, todas instaladas em cadeiras com conforto e segurança. O parque aquático terá melhorias, com construção de uma piscina semiolímpica de 25 metros e recuperação da piscina existente. A coberta possibilitará, entre outros benefícios, seu uso como equipamento cênico, além da implantação do placar. O Geraldão ganhará rampas laterais para melhorar o acesso e estacionamento para 750 veículos. 4590 2015 63 2015-06-06T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR assina convênio com a AACD para a instituição realizar atendimento domiciliar 1 A Prefeitura do Recife e a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) firmaram, na manhã da quinta-feira (4), um convênio para beneficiar aproximadamente mil pacientes com atendimento domiciliar. Batizado de Inclusão sobre Rodas, o projeto receberá um aporte de R$ 468 mil para um ano de parceria. O prefeito Geraldo Julio compareceu à solenidade, que aconteceu na sede da instituição, na Ilha de Joana Bezerra. 'O convênio é importante porque a qualidade que a AACD tem, vai poder chegar até a casa das pessoas. Todo o atendimento que a AACD faz aqui na sede, poderá também fazer na casa das pessoas. Para as pessoas que têm dificuldade de locomoção, é fundamental receber esse atendimento em casa', ressaltou o prefeito. Diariamente, a AACD realiza mil atendimentos na instituição. São pacientes de todo o estado, que recebem tratamento e acompanhamento para reabilitação motora e inclusão social. O valor definido pelo convênio vai permitir a continuidade das ações realizadas há 16 anos pela Associação. A quantia permite, principalmente, a inauguração do projeto Inclusão sobre Rodas, que vai realizar avaliação clínica domiciliar a pacientes do Recife. Para o gestor administrativo da AACD, José Nunes, o convênio é importante e chegou numa época de crise financeira para a instituição e o país como um todo. 'Este convênio é fundamental e chega numa boa hora. Iniciamos as negociações com a Prefeitura há cerca de um ano e ele chega para se associar a esta corrente do bem feita por todos para manter o nível de atendimento da instituição', disse Nunes. 'Este convênio também tem uma amplitude humana muito grande, porque vai levar este atendimento especializado e consolidado da AACD ao próprio lar do paciente', acrescentou o gestor administrativo da AACD. O projeto, que terá início em julho, será realizado em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife. O Programa Saúde da Família (PSF) vai identificar esses pacientes e realizar o encaminhamento para a AACD. Com visita agendada, uma equipe clínica, composta por médico, terapeutas ocupacionais/fisioterapeutas e técnicos em ortopedia, vai à casa do paciente para prescrever o tipo de atendimento ideal, seja por órtese, prótese ou meios auxiliares, como muletas, andadores ou cadeira de rodas. 4591 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LE I Nº 18.144 /2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os estabelecimentos bancários ficam obrigados a instalarem ao menos um caixa de atendimento adaptado às pessoas com deficiência motora, cadeirantes, nos Estabelecimentos Bancários do Recife. Art. 2º - O descumprimento desta Lei acarretará aos infratores as seguintes penalidades: I - advertência - II - (VETADO) III- (VETADO) Parágrafo único - Uma vez advertido, o estabelecimento deverá providenciar a instalação ou a adaptação no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação. Recife, 29 de MAIO de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 240/2013 autoria do Vereador Wanderson Florêncio. Ofício nº 026 GP/SEGOVRecife, 29 de maio de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 240/2013, que dispõe sobre a instalação de , ao menos um caixa de atendimento adaptado às pessoas com deficiência motora, cadeirantes, nos estabelecimentos bancários, e dá outras providências. O contido no Projeto de Lei, verifico que se revela inconstitucional os incisos I e II, do art. 2º, por vincular o valor da multa a ser imposta aos estabelecimentos bancários em salários mínimos. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal vem decidindo pela inconstitucionalidade de leis que vinculem o pagamento de multas ao salário mínimo, nos termos do Recurso Extraordinário nº 237965 SP e da ADI nº 1425. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos incisos II e III do artigo 2º, do projeto de lei em tela, por ofensa ao artigo 7º, inciso IV da Constituição da República. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofício nº 027 GP/SEGOVRecife, 29 de maio de 2015. Excelentíssimo Senhor EREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 154/2013, que estabelece o tempo limite de atendimento aos usuários dos cartórios de notas e registros de imóveis, para os serviços de autenticação de documentos e reconhecimento de firmas no Município do Recife, e dá outras providências. Considerando que a jurisprudência não está consolidada quanto ao enquadramento da atividade oferecida pelo Cartório de Notas e Registros como atividade de consumo sujeita à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), e, ainda, que os serviços notarias são remunerados por meio de taxa, de natureza administrativo-tributária, com fulcro no art. 34 da Lei Orgânica do Recife, por contrariar o interesse público. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 154/2013 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: ESTABELECE O TEMPO LIMITE DE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS, PARA OS SERVIÇOS DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO DE FIRMAS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Fica estabelecido, no âmbito do Município do Recife, que os Cartórios de Notas e Registros de Imóveis estão obrigados a disponibilizar funcionários suficientes para o atendimento aos seus usuários, nos serviços de autenticação de documentos e de reconhecimento de firmas, dentro de um limite de tempo de, no máximo 15 (quinze) minutos. § 1º - O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser estendido, em até mais 15 (quinze) minutos, quando se tratar de véspera ou dia útil posterior a feriado, bem como em datas ou períodos específicos de grande movimentação nos cartórios. § 2º - Nos casos previstos no § 1º deste artigo, caberá aos Cartórios de Registros de Notas e de Imóveis fazer a divulgação prévia das datas e períodos, para o conhecimento de seus usuários. ARTIGO 2º - Os Cartórios de Notas e Registros de Imóveis da comarca do Recife têm o prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o início de vigência desta Lei, para se adaptarem às disposições aqui contidas. ARTIGO 3º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades - I - advertência - II - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada infração - III - pagamento em dobro, no caso de reincidência - IV - suspensão do Alvará de Funcionamento após a quinta reincidência. ARTIGO 4º - As denúncias dos munícipes, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas à Procuradoria Geral do Município, órgão municipal encarregado de zelar pelo cumprimento desta Lei, à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Estadual, para que sejam aplicadas as sanções devidas e adotadas as providências legais. PARAGRAFO ÚNICO - Aos Cartórios de Notas e Registros de Imóveis é assegurado o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar defesa junto ao órgão competente, o qual deverá proferir decisão no prazo limite de até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação do contraditório. ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 29 de Abril de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 154/2013- DE AUTORIA DO VER. WANDERSON FLORÊNCIO LE I Nº 18.143 /2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUTENÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS OU PRESOS EM PRAÇAS E PARQUES DE MANEIRA INADEQUADA NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica estabelecida a proibição de criação, manutenção ou exposição de animais soltos ou pr 4592 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 esos em estado incompatível e inadequado ao bem estar desses animais em praças ou parques públicos no Município do Recife. Parágrafo único - (VETADO) Art. 2º - (VETADO) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de maio de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 155/2013 autoria da Vereadora Wanderson Florêncio. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) Ofício nº 023 GP/SEGOVRecife, 29 de maio de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Senhor Presidente, Presidente da Câmara Municipal do Recife Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 155/2013, que dispõe sobre a proibição, manutenção ou exposição de animais soltos ou presos em praças e parques de maneira inadequada no Município do Recife. O Projeto de Lei, em seu art. 2º, além de atribuir e deixar vinculada à Administração a obrigação principal, qual seja, a fiscalização ostensiva dos logradouros, invadiu o princípio da reserva da Administração, contido no art. 2º da CF, ao atribuir prazo à Administração para o cumprimento dos ditames legais, razão pelo qual deve ser vetado. Ademais, é sabido que a direção superior da Administração Publica, compete ao Chefe do Poder Executivo, inclusive, sendo dele, a iniciativa de lei para a fixação de atribuições aos órgãos da Administração, além da disposição sobre a organização e o funcionamento da Administração, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (art. 84, VI, 'a', CF). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Parágrafo único e art. 2º, do projeto de lei em tela, Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 28.846 DE 03 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, e revoga o Decreto Municipal de 28.755 publicado em 25 de abril de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art.54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal nº 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas - D E C R E T A : Art.1º. O Art. 1º do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei 17.855/2013, suas alterações e lei n. 18.127, de 02 de abril de 2015: I - 01 (um) cargo de Assessor Especial de Presença Digital, símbolo CDA-2 - II - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Imprensa, símbolo CDA-3 - III - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Relações com a Imprensa, símbolo CDA-3 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relações com a Imprensa, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Fotografia e Acervo Digital, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Rádio e TV, símbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Presença Digital, símbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos Especiais, símbolo CDA-4 - IX - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Produção e Eventos, símbolo CDA-4 - X - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Mobilidade e Controle Urbano, símbolo CDA-5 - XI - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Infraestrutura e Serviços Urbanos, símbolo CDA-5 - XII - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Educação, símbolo CDA-5 - XIII - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Saúde, símbolo CDA-5 - XIV - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Cultura, símbolo CDA-5 - XV - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Desenvolvimento e Planejamento Urbano, símbolo CDA-5 - XVI - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Turismo e Lazer, símbolo CDA-5 - XVII - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Governo e Participação Social, símbolo CDA-5 - XVIII - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para os Esportes, símbolo CDA-5 - XIX - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, símbolo CDA-5 - XX - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Segurança Urbana, símbolo CDA-5 - XXI - 01 (um) cargo de Gerente de Direção de Arte, símbolo CDA-5 - XXII - 01 (um) cargo de Gerente Administrativa Financeira, símbolo CDA-5 - XXIII - 01 (um) cargo de Gerente de Presença Digital, símbolo CDA-5 - XXIV - 01 (um) cargo de Gestor de unidade de Reportagem Impressa para o Turismo, símbolo CAA-1 - XXV - 01(um) cargo de Gestor de unidade de Reportagem Impressa para o Gabinete, símbolo CAA-1 - XXVI - 01(um) cargo de Gestor de unidade de Reportagem Impressa para o Vice-prefeito, símbolo CAA-1 - XXVII - 01(um) cargo de Gestor de unidade de Reportagem Impressa para a Administração e Gestão de Pessoas, símbolo CAA-1 - XXVIII - 01 (um) cargo de Gestor de unidade de Fotojornalismo, símbolo CAA-1 - XXIX - 01 (um) cargo de Gestor de unidade de Reportagem para Rádio, símbolo CAA-1 - XXX - 01 (um) cargo de Gestor de unidade de Atendimento Digital, símbolo CAA-1 - XXXI - 01 (um) cargo de Gestor de unidade de Programação Digital, símbolo CAA-1 - XXXII - 01 (um) cargo de Gestor de unidade de Assuntos Jurídico, símbolo CAA-1 - XXXIII - 01 (um) cargo de Gestor de unidade de Reportagem Impressa para a Agenda do Prefeito, símbolo CAA-1 - XXXIV - 01 (um) cargo de Gestor de unidade de Reportagem Impressa para Infraestrutura/URB, símbolo CAA-1 - XXXV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Monitoramento de Mídia, símbolo CAA-2 - XXXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Financeira, símbolo CAA-2 - XXXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria Administrativa - símbolo CAA-2 - XXXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Defesa Civil, símbolo CAA-2 - XXXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Habitação, símbolo CAA-2 - XL - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Secretaria de Cultura, símbolo CAA-2 - XLI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Políticas de Gênero, símbolo CAA-2 - XLII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Presença Digital, símbolo CAA-2 - XLIII - 01 (um) cargo de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-2 - XLIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fotografia, símbolo CAA-3 - XLV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital, símbolo CAA-3 - XLVI - 01 (um) cargo de Chef 4593 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 e de Setor de Rádio e TV, símbolo CAA-3 - XLVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Locução para Rádio, símbolo CAA-3 - XLVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Acervo Fotográfico, símbolo CAA-3 - XLIX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - EMLURB, símbolo CAA-3 - L - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - Recife Responde, símbolo CAA-3 - LI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - CTTU, símbolo CAA-3 - LII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Redação Digital, símbolo CAA-3 - LIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Comunicação Interna, símbolo CAA-3, LIV- 12 (doze) cargos de Assistente, símbolo CAA-4. Art. 2º. Mantém-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n.º 26.912 de 09 de janeiro de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 28.755 publicado em 25 de abril de 2015. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO Secretário de Imprensa DECRETO Nº 28.847 DE 03 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade e da URB - Empresa de Urbanização do Recife em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentemente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do recife, tendo em vista o que determina o art. 30 da Lei Municipal 16.113/95, em sua redação atual, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, que dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A : Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) SITIO GRANDE/ DANCING DAY`s: I) Na condição de titulares: a) EDNEIDE MARIA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 2.745.765 - SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº. 510.204.914-34 - e b) QUITERIA BERNARDO DA LUZ, portadora da Cédula de Identidade nº. 3.152.561- SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº. 510.030.234-87. II) Na condição de suplentes: a) CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 6.562.190-SDS-PE/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 594.744.914-53 - b) AZMAZETE BERNARDINO DE SENA PAIVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 2.742.639 - SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº. 408.458.184-49. Art. 2º Ficam nomeados os seguintes representantes titular e suplente da URB-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE para integrar a Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) SITIO GRANDE/ DANCING DAY`s: a) Titular: LEVINO MARCELO FRIAS DA MOTA, mat. 12.274-2 - b) Suplente: ANA LÚCIA RAMALHO BATISTA, mat. 15.390-7. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 30 de abril de 2015. Recife, 03 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.848 DE 03 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Aloca e define os cargos comissionados da Secretaria de Planejamento Urbano e revoga o Decreto Municipal nº 28.783, de 04 de maio de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o disposto nas Lei Municipais nº 17.855/2013 - nº.17.877/2013 - nº. 17.958/2013 - nº. 18.000/2014 - nº. 18.034/2014 - nº. 18.120/2015 e nº.18.127/2015 - CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem. DECRETA: Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano, os cargos a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Secretário Especial de Inovação Estratégica, símbolo CDA-2 - II - 01 (um) cargo Presidente do Instituto Pelópidas Silveira, símbolo CDA-2 - III - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão, símbolo CDA-3 - IV - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo CDA-3 - V - 01 (um) cargo Secretário Executivo de Planejamento Territorial, símbolo CDA-3 - VI - 01 (um) cargo Secretário Executivo de Patrimônio e Articulação, símbolo CDA-3 - VII - 01 (um) cargo Gerente Geral de Projetos Estratégicos, símbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo Gerente Geral de Planejamento Setorial, símbolo CDA-4 - IX - 01 (um) cargo Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo CDA-4 - X - 01 (um) cargo Gerente Geral de Gestão de Projetos, símbolo CDA-4 - XI - 01 (um) cargo Gerente Geral de Informação e Monitoramento, símbolo CDA-4 - XII - 01 (um) cargo Gerente Geral de Inovação Urbana, símbolo CDA-4 - XIII - 01 (um) cargo Gerente Geral de Economia Urbana, símbolo CDA-4 - XIV - 01 (um) cargo Gerente Geral de Ordenamento Territorial, símbolo CDA-4 - XV - 01 (um) cargo Gerente Geral de Planejamento Territorial, símbolo CDA-4 - XVI - 01 (um) cargo Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo CDA-4 - XVII - 01 (um) cargo Gerente Geral de Gestão e Informação, símbolo CDA-4 - XVIII - 01 (um) cargo Gerente Geral de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo CDA-4 - XIX - 01 (um) cargo Gerente Administrativo Financeiro, símbolo CDA-5 - XX - 01 (um) cargo Gerente de Monitoramento, símbolo CDA-5 - XXI - 01 (um) cargo Gerente de Sistematização, símbolo CDA-5 - XXII - 01 (um) cargo Gerente de Integração Socioeconômica, símbolo CDA-5 - XXIII - 01 (um) cargo Gerente de Espaço Público, símbolo CDA-5 - XXIV. 01 (um) cargo Gerente de Ordenamento Territorial, símbolo CDA-5 - XXV - 01 (um) cargo Gerente de Zoneamento Especial, símbolo CDA-5 - XXVI - 01 (um) cargo Gerente de Informações Socioeconômicas , símbolo CDA-5 - XXVII - 01 (um) cargo Gerente de Análises Normativas do Patrimônio Cultural, símbolo CDA-5 - XXVIII - 01 (um) cargo Gerente de Projetos do Patrimônio Cultural Material, símbolo CDA-5 - XXIX - 01 (um) cargo Gerente de Controle da Preservação do Patr 4594 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 imônio Cultural material, símbolo CDA-5 - XXX - 01 (um) cargo Gerente de Planos Estratégicos de Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo CDA-5 - XXXI - 01 (um) cargo Chefe de Gabinete, símbolo CAA-1 - XXXII - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Monitoramento, símbolo CAA-1 - XXXIII - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Acompanhamento Orçamentário Financeiro, símbolo CAA-1 - XXXIV - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Registro e Documentação, símbolo CAA-1 - XXXV - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Apoio Administrativo, símbolo CAA-1 - XXXVI - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Apoio ao Conselho da Cidade, símbolo CAA-1 - XXXVII - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Análise e Geoprocessamento, símbolo CAA-1 - XXXVIII - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Estudos e Pesquisas, símbolo CAA-1 - XXXIX - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Documentação do Patrimônio Cultural, símbolo CAA-1 - XL - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Planejamento Urbano da Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo CAA-1 - XLI - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Diagnósticos Urbanos do Patrimônio Cultural Material, símbolo CAA-1 - XLII - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Análise de Processos do Patrimônio Cultural Material, símbolo CAA-1 - XLIII - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Planos e Projetos do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo CAA-1 - XLIV - 01 (um) cargo Secretária do Secretário, símbolo CAA-2 - XLV - 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Articulação Institucional, símbolo CAA-2 - XLVI - 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Apoio ao Monitoramento, símbolo CAA-2 - XLVII - 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos, símbolo CAA-2 - XLVIII - 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Informações Georreferenciadas, símbolo CAA-2 - XLIX - 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Desenho Urbano, símbolo CAA-2 - L - 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Análise de Projetos, símbolo CAA-2 - LI - 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Estudos Urbanos, símbolo CAA-2 - LII - 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Pesquisas do Patrimônio Cultural Material, símbolo CAA-2 - LIII - 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Projetos do Patrimônio Cultural Material, símbolo CAA-2 - LIV - 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Monitoramento do Patrimônio Cultural Material, símbolo CAA-2 - LV - 01 (um) cargo Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo CAA-2 - LVI - 01(um) cargo Chefe de Setor de Apoio ao Gabinete, símbolo CAA-3 - LVII - 01(um) cargo Chefe de Setor de Apoio Administrativo, símbolo CAA-3 - LVIII - 01(um) cargo Chefe de Setor de Documentação, símbolo CAA-3 - LIX - 01 (um) cargo Chefe do Setor Operacional Administrativo do Patrimônio Cultural, símbolo CAA-3 - LX - 04 (quatro) cargos Assistente, símbolo CAA-4 - Art. 2º O cargo de Secretário de Planejamento Urbano terá o subsídio previsto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Planejamento Urbano, de que trata o art. 1º deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 28.783, de 04 de maio de 2015. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de junho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 28.849 DE 03 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Acrescenta o inciso XI ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.063, de 14 de julho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.063, de 14 de julho de 2014, o inciso XI, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XI - 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Político, símbolo CDA-5'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de junho de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretário de Relações Institucionais DECRETO Nº 28.850 DE 03 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Aloca e define os Cargos Comissionados na Secretaria de Turismo e Lazer e revoga o Decreto Municipal nº. 26.936, de 18 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 28.753, de 24 de abril de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o disposto nas Lei Municipais nº 17.855/2013 - nº.17.877/2013 - nº. 17.958/2013 - nº. 18.000/2014 - nº. 18.034/2014 - nº. 18.120/2015 e nº. 18.127/2015 - CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo e Lazer, os cargos a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Turismo e Lazer, símbolo CDA-3 - II - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo CDA-3 - III - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo CDA-3 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Comunicação e Marketing, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Turismo e Lazer, símbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente de Lazer, símbolo CDA-5 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Eventos, símbolo CDA-5 - IX - 01 (um) cargo de Gerente de Orçamento e Finanças, símbolo CDA-5 - X- 01 (um) cargo de Gerente Administrativo, símbolo CDA-5 - XI - 01 (um) cargo de Gerente Jurídico, símbolo CDA-5 - XII - 01 (um) cargo de Gerente de Desenvolvimento Turístico e Recife Antigo, símbolo CDA-5 - XIII - 01 (um) cargo de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo CDA-5 - XIV - 01 (um) cargo de Gerente de Informações Turísticas, símbolo CDA-5 - XV - 01 (um) cargo de Gerente de Marketing, símbolo CDA-5 - XVI - 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Estratégicos, 4595 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 símbolo CDA-5 - XVII - 01 (um) cargo de Gerente de Comunicação, símbolo CDA-5 - XVIII - 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Especiais, símbolo CDA-5 - XIX - 01 (um) cargo de Gerente de Produtos Turísticos, símbolo CDA-5 - XX - 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Monitoramento, símbolo CDA-5 - XXI - 01 (um) cargo de Gestor da unidade de Projetos Turísticos, símbolo CAA-1 - XXII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Comunicação, símbolo CAA-1 - XXIII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, símbolo CAA-1 - XXIV - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Qualificação Turística, símbolo CAA-1 - XXV - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Eventos nos Bairros, símbolo CAA-1 - XXVI - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Projetos Estratégicos de Lazer, símbolo CAA-1 - XXVII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade do Recife Antigo, símbolo CAA-1 - XXVIII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Monitoramento, símbolo CAA-1 - XXIX - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Finanças, símbolo CAA-1 - XXX - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Eventos do Recife Antigo, símbolo CAA-1 - XXXI - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Liquidação, símbolo CAA-1 - XXXII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Lazer, símbolo CAA-1 - XXXIII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Projetos Estratégicos, símbolo CAA-1 - XXXIV - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade da Assessoria Jurídica, símbolo CAA-1 - XXXV - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Parques, símbolo CAA-1 - XXXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão da Assessoria Jurídica, símbolo CAA-2 - XXXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Parques, símbolo CAA-2 - XXXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Marketing Internacional, símbolo CAA-2 - XXXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Liquidação, símbolo CAA-2 - XL - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pagamentos, símbolo CAA-2 - XLI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Marketing Nacional, símbolo CAA-2 - XLII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Informações Turísticas, símbolo CAA-2 - XLIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos, símbolo CAA-2 - XLIV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo CAA-2 - XLV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Lazer, símbolo CAA-2 - XLVI - 01 (um) cargo de Secretária do Secretário Turismo e Lazer, símbolo CAA-2 - XLVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Comunicação, símbolo CAA-3 - XLVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Eventos nos Bairros, símbolo CAA-3 - XLIX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento no Recife Antigo, símbolo CAA-3 - L - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Eventos do Recife Antigo, símbolo CAA-3 - LI - 01 (um) cargo de Assistente de Desenvolvimento Turístico, símbolo CAA-4. Art. 2º O cargo de Secretário de Turismo e Lazer, terá o subsídio previsto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Turismo e Lazer, de que trata o art. 1º, deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Ficam revogados o Decreto Municipal nº. 26.936, de 18 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 28.753, de 24 de abril de 2015 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer DECRETO Nº 28.851 DE 03 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.309.990,46 (um milhão, trezentos e nove mil, novecentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.182.990,46 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 127.000,00 TOTAL 1.309.990,46 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.309.990,46 TOTAL 1.309.990,46 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.852 DE 03 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.590.105,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil, cento e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.61-FT 4108 - Aquisição de Imóveis 140.505,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0107 - Obras e Instalações 199.600,00 5 4596 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0107 - Obras e Instalações 1.250.000,00 TOTAL 1.590.105,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0106 - Aquisição de Imóveis 140.505,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 199.600,00 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 1.250.000,00 TOTAL 1.590.105,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4597 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1796 DE 03 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 03579586408, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações com a Imprensa, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Relações com a Imprensa, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, OTAVIO BATISTA DA SILVA FILHO, CPF nº 05477878479, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para o Governo e Participação Social, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações com a Imprensa, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1797 DE 03 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANTÔNIO GUEIROS SELVA, CPF nº 12313661415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Político, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1798 DE 03 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VICTOR FERREIRA ARCANJO, CPF nº 05734876429, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Articulação, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1799 DE 03 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear VICTOR FERREIRA ARCANJO, CPF nº 05734876429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Social, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1800 DE 03 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ERIKA PAZ DE MELO CAVALCANTE, CPF nº 06076574488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Articulação, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1801 DE 03 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar vago o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', por motivo de falecimento da servidora SILVANA MARIA DE AZEVEDO SANTIAGO, CPF nº 38726033453, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 29 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1802 DE 03 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear RODOLPHO BATISTA DE SOUZA GAMBOA, CPF nº 06716452427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4598 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes AVISO 1 AVISO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, torna-se público que no próximo dia 04 de junho, quinta-feira, consagrado a Corpus Christi, haverá expediente normal nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, sendo ponto facultativo no dia 23 de junho do ano em curso, mantendo-se o feriado Municipal do dia 24 de junho (São João), com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Recife, 02 de junho de 2015. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social 4599 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 47 DE 03 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em favor do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 4.4.90.52-FT0242 - Equipamentos e Material Permanente 360.000,00 TOTAL 360.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00 TOTAL 360.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão 4600 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edital de Intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'REAL SAÚDE LTDA EPP', CNPJ: 00.719.945/0001-68 e CMC: 440.036-4, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.39253.8.15, 07.39225.4.15 e 07.39227.7.15, estando as mesmas com os respectivos Demonstrativos de Atualização do Débito Tributário, os Termos Finais de Fiscalização, os Termos de Reformulação do Termo de Orientação Sobre ISS, os Termos de Orientação Sobre ISS Fonte, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 28 de maio de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor da Fiscalização Tributária RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA - MÊS DE MAIO/2015 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 04/05 413 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 621.543,22 04/05 414 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 3.3 QUOTA EXTRA 329 262.000,00 04/05 415 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 109 624.391,90 04/05 416 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 133 14.000,00 05/05 417 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 274.175,31 05/05 418 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 418.251,00 06/05 419 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 17.886,00 06/05 420 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 642 345.000,00 07/05 421 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 303 338.000,00 07/05 422 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.4 QUOTA EXTRA 100 20.000,00 07/05 423 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 8.000,00 07/05 424 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 60.000,00 07/05 425 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 121 200.000,00 07/05 426 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 8 00.000,00 07/05 427 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 102 800.000,00 07/05 428 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 130.944,00 07/05 429 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 285.000,00 07/05 430 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 241 335.580,25 08/05 431 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.200.000,00 08/05 432 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 4.6 QUOTA EXTRA 125 206.377,11 08/05 433 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 100.000,00 08/05 434 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 253.973,34 08/05 435 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.1 QUOTA EXTRA 100 2.553.668,20 08/05 436 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.852.000,00 08/05 437 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 4104 1.193.077,01 08/05 438 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 143.338,00 08/05 439 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 130 250.000,00 08/05 440 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 15.000.000,00 11/05 441 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 1.500.000,00 11/05 442 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA122 2.430,00 11/05 443 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 130 150.000,00 11/05 444 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 130 30.000,00 12/05 445 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 600,00 12/05 446 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.4 QUOTA EXTRA 100 12.329,00 12/05 447 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 213.868,62 12/05 448 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 241 50.000,00 12/05 449 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 4.4 QUOTA EXTRA 241 25.000,00 12/05 450 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 2.320,00 12/05 451 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.4 QUOTA EXTRA 100 943,00 13/05 452 FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 3.3 QUOTA EXTRA 100 8.000,00 13/05 453 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 9.768,50 13/05 454 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 130 120.000,00 13/05 455 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 1.080,00 13/05 456 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 603.318,64 13/05 457 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 249.992,00 14/05 458 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 130.000,00 14/05 459 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 35.000,00 15/05 460 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 143.000,00 15/05 461 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 303 162.000,00 15/05 462 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA4104 70.125,29 15/05 463 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 24.000,00 15/05 464 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 1.500.000,00 15/05 465 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.6 QUOTA EXTRA 100 10.000,00 15/05 466 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 140.000,00 15/05 467 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 136.000,00 15/05 468 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 1.850,00 15/05 469 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 3.3 QUOTA EXTRA 329 60.000,00 15/05 470 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 4.4 QUOTA EXTRA 100 870.000,00 15/05 471 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 15/05 472 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 100 620 4601 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edital de Intimação 2 .611,16 18/05 473 FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL 4.4 QUOTA EXTRA 648 266.352,42 19/05 474 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 100,00 19/05 475 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 16.776,00 19/05 476 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 54.788,18 20/05 477 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.942,01 20/05 478 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.500.000,00 20/05 479 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 1.600.000,00 21/05 480 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.6 QUOTA EXTRA 100 46.000,00 21/05 481 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 912.000,00 21/05 482 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 122 1.200,00 21/05 483 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 642 472.626,49 21/05 484 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 63.000,00 22/05 485 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 4.505,73 22/05 486 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 2.245,80 22/05 487 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 65.000,00 22/05 488 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 114 2.000.000,00 22/05 489 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 4102 117.999,00 22/05 490 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 50.000,00 22/05 491 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 217.930,29 22/05 492 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 644 29.153.928,08 22/05 493 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.171.578,12 22/05 494 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 215.000,00 22/05 495 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 242 5.002.737,00 22/05 496 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 10.000.000,00 25/05 497 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 642 184.828,90 25/05 498 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 91.300,00 25/05 499 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 10.479,70 25/05 500 GABINETE DO VICE-PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 3.000,00 25/05 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 3.056.000,00 25/05 502 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 1.000.000,00 26/05 503 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 6.000.000,00 26/05 504 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 3.258.165,00 26/05 505 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 652.000,00 26/05 506 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 133 684.000,00 26/05 507 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 133 136.000,00 26/05 508 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 133 384.000,00 26/05 509 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO133 100.000,00 26/05 510 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 457.000,00 26/05 511 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.4 QUOTA EXTRA 100 5.759,21 26/05 512 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 81.121,27 26/05 513 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 22.000,00 26/05 514 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 4103 400.000,00 26/05 515 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 133 34.000,00 26/05 516 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 133 6.000,00 26/05 517 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 1.000,00 26/05 518 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 133 67.000,00 26/05 519 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 133 13.000,00 26/05 520 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 133 308.000,00 26/05 521 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 133 61.000,00 26/05 522 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 50.000,00 26/05 523 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 15.000,00 26/05 524 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2100 38.000,00 26/05 525 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 2100 7.000,00 26/05 526 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 133.000,00 26/05 527 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 80.000,00 26/05 528 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.200.000,00 27/05 529 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 114 9.000.000,00 27/05 530 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 114 9.000.000,00 27/05 531 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 114 9.000.000,00 27/05 532 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 114 9.000.000,00 27/05 533 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 114 9.000.000,00 27/05 534 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 114 9.000.000,00 27/05 535 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 114 9.000.000,00 27/05 536 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 114 9.000.000,00 27/05 537 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 114 9.000.000,00 27/05 538 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 114 9.000.000,00 27/05 539 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAM 4602 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edital de Intimação 3 AÇÃO FINANCEIRA 114 9.000.000,00 27/05 540 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 114 9.000.000,00 27/05 541 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 114 9.000.000,00 27/05 542 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 114 9.000.000,00 27/05 543 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 114 8.349.000,00 27/05 544 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 114 1.800.000,00 27/05 545 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 642 491.836,20 27/05 546 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 34.481,55 27/05 547 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 4.4 QUOTA EXTRA 329 25.000,00 28/05 548 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 642 60.454,51 28/05 549 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.6 QUOTA EXTRA 100 5.813,82 28/05 550 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 100 100.000,00 29/05 551 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 130 50.000,00 29/05 552 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 7.200,00 29/05 553 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4QUOTA EXTRA 112 64.126,85 29/05 554 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS3.3 QUOTA EXTRA 315 2.911.449,44 29/05 555 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA114 4.500.000,00 29/05 556 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA109 15.000.000,00 29/05 557 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.166.000,00 29/05 558 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 300.000,00 29/05 559 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA100 224.095,84 29/05 560 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA100 246.800,00 29/05 561 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 337.361,86 29/05 562 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3QUOTA EXTRA112 3.155.000,00 29/05 563 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3QUOTA EXTRA112 4.116.689,56 29/05 564 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB3.3QUOTA EXTRA121 1.000.000,00 29/05 565 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3QUOTA EXTRA 104 20.000,00 EMPREL- Empresa Municipal de Informática Extrato do Contrato AJU nº 013/2015, firmado em 19 de maio de 2015. Modalidade da Licitação: Credenciamento nº 001/2015 - CPLM. Base Legal: Art. 3º da Lei 8.883/93 e 25 Caput da Lei 8.66/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 003/2015. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Constitui o objeto deste Contrato, o Credenciamento de empresas editoras de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para a veiculação de Publicidade Legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais das Entidades e Órgãos da Prefeitura do Recife - PCR, em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados. Preço Global: R$ 12.648,00 (doze mil, seiscentos e quarenta e oito reais). Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, tendo como início a data da assinatura do Contrato. Dotação Orçamentária: nº. 45.01.2.520 3.3.90.39 - Subelemento 072, Fonte 241 Recurso Financeiro: Próprio Extrato do Contrato AJU nº 009/2015, firmado em 02 de abril de 2015. Espécie: Dispensa de Licitação nº 002/2015 Base Legal: Inciso IV Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a ACE SEGURADORA S/A Objeto: Contratação de empresa Seguradora para prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo, em atendimento à cláusula 19 do Acordo Coletivo de Trabalho -2014/2015, em vigor, para benefício de todo Corpo Funcional, seus Diretores, Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e os Empregados cedidos de outros Órgãos à disposição da EMPREL, desde que não estejam assegurados pelo respectivo Órgão Cedente, em contrato firmado de igual natureza, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência do Processo de Dispensa nº 002/2015 Preço Global: Estimado em R$ 23.246,04 (vinte e três mil , duzentos e quarenta e seis reais e quatro centavos). Prazo: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 02/04/2015 e final em 28 de setembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº. 4501.2153 3.3.90.39 - Fonte 241 Ratificação: 01/04/2015, pelo Diretor Presidente - Sr. Eugênio José Batista Antunes. Recurso Financeiro: Próprio 4603 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA GAB/SESAU/PCR nº 35/2015 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto nº 28.516 de 7 de janeiro de 2015 e recomendações da Comissão Gestora do recadastramento anual dos servidores e empregados públicos do Município em atividade no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife R e s o l v e: 1- Publicar a relação dos servidores responsáveis pela validação do recadastramento dos servidores da saúde constantes do anexo I desta Portaria - 2 - Estabelecer o período de 09 de junho a 08 de julho de 2015, para validação dos recadastramentos efetuados - 3 - Estabelecer a data de 31/07/2015 para emissão do relatório final do processo de recadastramento dos servidores da saúde. Recife, 28 de maio de 2015 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ANEXO I UNIDADE DS/SE VALIDADOR CPF MATRICULA GABINETE DO SECRETARIO GAB/SESAU LILIANE DE ANDRADE LIMA ARRUDA 71825142491 972103 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE GAB/SESAU LILIANE DE ANDRADE LIMA ARRUDA 71825142491 972103 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GERAL (Só Gerentes dos Distritos e Gerencias Geral/Auditoria/Ouvidoria) SECG JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA 1291703489 997239 DISTRITO SANITARIO (SEDE) DS I/SECG ALESSANDRA DE LIMA ARAÚJO 84342153491 643911 CENTRAL DE ALERGOLOGIA DS I/SECG CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA 78477107491 676669 CAPS BOA VISTA DS I/SECG MARIA LUCIA B PASSOS DE MEDEIROS 36182680415 749679 CAPS ALCOOL E DROGAS PROF. LUIZ CERQUEIRA DS I/SECG CARMEM VERUSKA FERNANDES 2249487413 1018540 DOS SANTOS UNIDADE DE ACOLHIMENTO INTEGRAL PROF LUIZ CERQUEIRA DS I/SECG CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA ANTÔNIO NOGUEIRA DE AMORIM DS I/SECG ROSEILDE SALES GOMES 21389047415 378189 USF CABANGA DS I/SECG ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 3473846414 751379 USF COELHOS I DS I/SECG USF COELHOS II DS I/SECG USF DR. BERILO PERNAMBUCANO COQUE DS I/SECG USF SÃO JOSÉ DO COQUE DS I/SECG PACS BOA VISTA DS I/SECG PACS JOÃO DE BARROS DS I/SECG USF UNIÃO DAS VILAS DS I/SECG USF ILHA DE SANTA TEREZINHA I E II DS I/SECG USF NOSSA SENHORA DO PILAR DS I/SECG USF SANTO AMARO I - SITIO DO CÉU I DS I/SECG USF SANTO AMARO II DS I/SECG POLICLINICA PROF. WALDEMAR DE OLIVEIRA DS I/SECG JOSE ANTONIO GOMES 52989119434 861389 UNIDADE DE SAÚDE PROF. CÉSAR MONTEZUMA DS I/SECG ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS 3473846414 751379 CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO EM DST E AIDS DS I/SECG REJANE MARQUIM LEITE DE SA 45699747400 329925 PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO - PAM CENTRO DS I/SECG MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ARRUDA 51933225491 1022830 POLICLINICA GOUVEIA DE BARROS DS I/SECG PAULA CAMELO FONSECA ALVES 3820131400 1000381 DISTRITO SANITARIO II (SEDE) DS II/SECG ROMERO NOGUEIRA DE S MENDES 3952166480 915462 CAPS INFANTIL ZALDO ROCHA DS II/SECG ISLA MARIA SOARES DE SOUZA 70548692491 979089 CAPS ESTAÇÃO VICENTE ARAÚJO DS II/SECG JULIANA BIANCHINI 3320099981 979093 UNIDADE DS/SE VALIDADOR CPF MATRICULA CAPS JOSÉ CARLOS SOUTO DS II/SECG MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO 66661358491 646887 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA FEMININA CAPS JOSÉ CARLOS SOUTO DS II/SECG RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MASCULINA CAPS JOSÉ CARLOS SOUTO DS II/SECG RESIDÊNCIA TERAPEUTICA MISTA - 1 DS II/SECG RESIDÊNCIA TERAPEUTICA MISTA - 2 DS II/SECG USF ALTO DO CAPITÃO DS II/SECG USF ALTO DO CÉU - PORTO DA MADEIRA DS II/SECG USF ALTO DO MARACANÃ DS II/SECG USF ALTO DO PASCOAL DS II/SECG USF ALTO DOS COQUEIROS -CÓRREGO DA JAQUEIRA - LINHA DO TIRO DS II/SECG USF BYRON SARINHO DS II/SECG USF CHÃO DE ESTRELAS I E II DS II/SECG USF CLUBE DOS DELEGADOS DS II/SECG USF CÓRREGO DO CURIÓ DS II/SECG USF DR. LUIZ WILSON DS II/SECG USF ILHA DE JOANEIRO I E II DS II/SECG USF IRMÃ TEREZINHA DS II/SECG USF JOSÉ SEVERIANO DA SILVA - CAPILÉ- CANAL DO ARRUDA DS II/SECG USF PROF. ANTÔNIO FRANCISCO AREIA - VILA DA PRATA - PEIXINHOS - SARAMANDAIA DS II/SECG USF PROF. BIANOR TEODÓSIO DS II/SECG USF TASSO BEZERRA - CHIE I DS II/SECG USF TASSO BEZERRA - CHIE II DS II/SECG USF TIA REGINA - CÓRREGO DO DEODATO DS II/SECG ESF ALTO DOS COQUEIROS II - BEBERIBE DS II/SECG USF PONTO DE PARADA DS II/SECG UNIDADE DE CUIDADOS INTEGRAIS À SAÚDE PROFESSOR GUILHERME ABATH DS II/SECG MARCIA MARIA DA SILVA ARAÚJO 2591115460 873575 POLICLINICA PROF. SALOMÃO KELNER DS II/SECG MONICA MARIA CARDOSO DA SILVA 2842907426 992916 UNIDADE DS/SE VALIDADOR CPF MATRICULA CAPS ALCOOL E DROGAS JANDIRA MASUR DS II/SECG JULIANA BIANCHINI 3320099981 979093 UNIDADE DE SAÚDE PROF. MONTEIRO DE MORAIS DS II/SECG MARCLETA SOMPLICIO C E SA 46242392453 876923 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR AMAURY BARROS CAVALCANTI- CEO DS II/SECG MONICA MARIA CARDOSO DA SILVA 2842907426 992916 UPINHA LINHA DO TIRO Drª FERNANDA WANDERLEY DS II/SECG ELIANE BARBOSA DA SILVA 98942620400 799350 DISTRITO SANITARIO III (SEDE) DS III/SECG MARIA DE LARA HAZIN PIRES 2356683461 973569 CAPS ESPAÇO AZUL DS III/SECG MARIA ELIANE VIEIRA DOHERTY 50899740472 679558 CAPS ESPERANÇA DS III/SECG MARIANNA MENEZES DE LUCENA 3897058456 978470 RESIDÊNCIA TERAPEUTICA FEMININA - CAPS ESPERANÇA DS III/SECG USF APIPUCOS - SÃO JOÃO DS III/SECG TATIANNE MARIA DE Q RAMOS 4876506469 686518 USF CÓRREGO DA FORTUNA DS III/SECG USF DR. ANTÔNIO DA SILVA LUCAS - SITIO DOS PINTOS DS III/SECG USF POÇO DA PANELA DS III/SECG USF SANTANA DS III/SECG USF SITIO SÃO BRAZ DS III/SECG UNIDADE DE SAÚDE PROF. MARIO RAMOS DS III/SECG ANA VALÉRIA MARINHO DE OLIVEIRA 65203143404 358610 POLICLINICA ALBERT SABIN DS III/SECG CRISTINA MARIA DE ANDRADE 31253970491 784365 CENTRO DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DO ALCOOLISMO - CPTRA DS III/SECG MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS 52944760459 778822 UNIDADE DE SAÚDE FRANCISCO PIGNATARI DS III/SECG LIDIA MARIA GOMES 30239460430 335745 UNIDADE DE SAÚDE DR. JOAQUIM DA COSTA CARVALHO DS III/SECG MARCOS FERREIRA DE LIMA 27279588468 367830 AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO DA MULHER DS III/SECG VERA LUCIA QUEIROZ PINTO 77114361491 344784 DISTRITO SANITARIO IV (SEDE) DS IV/SECG POLYANNA CHRISTINA BEZERRA RIBEIRO 2292287471 1019430 CAPS ESPAÇO VIDA DS IV/SECG EDJANE BARBOSA MENDES 33269580487 679486 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA FEMININA CAPS ESPAÇO VIDA DS IV/SECG RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MASCULINA CAPS ESPAÇO VIDA DS IV/SEC 4604 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 G UNIDADE DS/SE VALIDADOR CPF MATRICULA USF BARREIRAS DS IV/SECG RITA MARIA DO NASCIMENTO GABRIELA ANDRADE 76534987449 06914714444 345556 876168 USF BRASILIT DS IV/SECG USF CAMPO DO BANCO DS IV/SECG USF CARANGUEJO DS IV/SECG USF CASARÃO DO CORDEIRO DS IV/SECG USF COSME E DAMIÃO DS IV/SECG USF EMOCY KRAUSE DS IV/SECG USF ENGENHO DO MEIO DS IV/SECG USF JARDIM TERESÓPOLIS DS IV/SECG USF PROF. AMAURY DE MEDEIROS - BREGA E CHIQUE DS IV/SECG USF RODA DE FOGO - COSIROF DS IV/SECG USF RODA DE FOGO - MACAÉ DS IV/SECG USF RODA DE FOGO - SINOS DS IV/SECG USF ROSA SELVAGEM DS IV/SECG USF SITIO DAS PALMEIRAS DS IV/SECG USF SITIO DO CARDOSO DS IV/SECG USF SITIO WANDERLEY DS IV/SECG USF SKYLAB DS IV/SECG USF VIETNÃ DS IV/SECG USF VILA UNIÃO DS IV/SECG SIMONE RODRIGUES MARCELINO 02992123439 914777 UNIDADE DE SAÚDE PROF. JOAQUIM CAVALCANTI DS IV/SECG JOMAR MARINHO DA SILVA 76534987449 914777 CAPS ALCOOL E DROGAS EULÂMPIO CORDEIRO DS IV/SECG ANA MARIA LOPES DE VALOIS 10190597453 680668 UNIDADE DE SAÚDE PROF. OLINTO DE OLIVEIRA DS IV/SECG TEREZINHA DA SILVA ROCHA 38880547453 695758 UNIDADE DE SAÚDE DR. JOSÉ DUSTAN DE OLIVEIRA SOARES DS IV/SECG JOSIMAR GALDINO DA SILVA 78245583472 772858 DISTRITO SANITARIO V (SEDE) DS V/SECG LEORNARDO ALBUQUERQUE MELLO LIGIA FERREIRA DE LIMA 2486595457 43347509404 717287 973387 CAPS ALCOOL E DROGAS RENEÉ RIBEIRO DS V/SECG MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 1668480420 986398 NÚCLEO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ADOLESCENTES - NIAPSA (CLÉA LACET) DS V/SECG SIMONE MATIAS BEZERRA 57521093453 749664 CENTRO MÉDICO PSICOPEDAGÓGICO INFANTIL - CEMPI DS V/SECG JOSE ROBERTO DE A CORREIA 10245502491 724357 UNIDADE DS/SE VALIDADOR CPF MATRICULA USF BONGI - BOA IDÉIA DS V/SECG MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 1668480420 986398 USF CHICO MENDES - XIMBORÉ DS V/SECG USF IRAQUE - RUA DO RIO DS V/SECG USF JARDIM UCHOA DS V/SECG USF ODONTÓLOGA MARINA GUEIROS DS V/SECG USF PLANETA DOS MACACOS I DS V/SECG USF PLANETA DOS MACACOS II DS V/SECG USF VILA TAMANDARÉ - BEIRINHA DS V/SECG USF COQUEIRAL I E II DS V/SECG LEORNARDO ALBUQUERQUE MELLO 2486595457 717287 USF DR. GERALDO BARRETO CARNEIRO CAMPELO - SAN MARTIN - POVO DE DEUS DS V/SECG USF JIQUIA DS V/SECG USF MANGUEIRA I DS V/SECG USF MANGUEIRA II DS V/SECG USF MUSTARDINHA DS V/SECG USF VILA SÃO MIGUEL - MARROM GLACÊ DS V/SECG USF NOVO PRADO DS V/SECG UNIDADE DE SAÚDE PROF. FERNANDES FIGUEIRA DS V/SECG EMAUELLA NUNES MARTINS LIMA 4086407400 794009 CAPS PROF. GALDINO LORETO DS V/SECG MARIA DAS GRACAS CRESPO GUEDES 79299326487997296 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA FEMININA CAPS GALDINO LORETO DS V/SECG BENVINDA COSTA MAGALHÂES15350630415 394188 RESIDÊNCIA TERAPEUTICA MISTA DS V/SECG PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO - PAM CEASA DS V/SECGDAYSE EMILIA OLIVEIRA SOUZA 326702144873 49001 UNIDADE DE SAÚDE BIDU KRAUSE DS V/SECG LUCIA DE FATIMA M DO NASCIMENTO22352538491 195757 UNIDADE DE SAÚDE ROMERO MARQUES - IPIRANGA DS V/SECGEDVÂNIA PEREIRA CUNHA 53201486415 751770 UNIDADE DE SAÚDE DR. PEDRO GASPAR REGUEIRA COSTADS V/SECGMARIA MARILÚCIA DO NASCIMENTO6087319468 197726 UPINHA DIA NOVO JIQUIA DS V/SECG LEORNARDO ALBUQUERQUE MELLO 2486595457 717287 DISTRITO SANITARIO VI (SEDE) DS VI/SECG RUTH ALMEIDA DE SOUZA VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA SILVA UZIEL DA SILVA CARNEIRO 17269873453 02173746464 02805539435 986474 880391 676730 UNIDADE DS/SE VALIDADOR CPF MATRICULA CAPS ALCOOL E DROGAS PROF. JOSÉ LUCENA DS VI/SECG MONICA MARIA DA SILVA LIMA 89940717415 977105 ALBERGUE TERAPÊUTICO MASCULINO CASA DO MEIO DO CAMINHO ANTÔNIO NÉRI FILHO DS VI/SECG RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA FEMININA DS VI/SECG USF BERNARD VAN LEER - BRASILIA TEIMOSA DS VI/SECG RUTH ALMEIDA DE SOUZA UZIEL DA SILVA CARNEIRO VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA 17269873453 02805539435 02173746464 986474 676730 880391 USF CAFESÓPOLIS DS VI/SECG USF COQUEIRAL - IMBIRIBEIRA DS VI/SECG USF DANCING DAYS DS VI/SECG USF DR. DJALMA DE HOLANDA CAVALCANTI DS VI/SECG USF ILHA DE DEUS DS VI/SECG USF JADER DE ANDRADE - ENTRA APULSO DS VI/SECG USF JOÃO RODRIGUES - PINA DS VI/SECG USF LEONIDAS CRAVO GAMA - BOA VIAGEM - BEIRA RIODS VI/SECG USF SITIO GRANDE DS VI/SECG USF VILA DO IPSEP DS VI/SECG USF BORBOREMA DSVI/SECG SILVIA R MORATO DA C RIBEIRO 26880687415 194000 UNIDADE DE SAÚDE DOM MIGUEL DE LIMA VALVERDE DS VI/SECG EDILUCIA DE MIRANDA PEREIRA 59468076415 783794 POLICLINICA PROF. NAIDE REGUEIRA TEODÓSIO DS VI/SECG SARISCE MARIA VENTURA PACHECO 50922980497 219642 CAPS - DAVID CAPISTRANODS VI/SECG SELMO RICARDO MOURA FERREIRA 43899242491 906199 CAPS ESPAÇO LIVREMENTEDS VI/SECGRENATA VIVIANE NEVES DA SILVA 05140842432 1022474 UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES DS VI/SECG UZIEL DA SILVA CARNEIRO VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA 0280553943502173746464 676730 880391 UNIDADE DE SAÚDE PROF. JOSÉ CARNEIRO LEÃO DS VI/SECG JOSE SERGIO FRANCA CAVALCANTI 1331481490 876354 UNIDADE DE SAÚDE PROF. DJAIR BRINDEIRO DS VI/SECG SILVIA R MORATO DA C RIBEIRO 26880687415 194000 DISTRITO SANITARIO VII (SEDE) DS VII/SECG ANA SOFIA PESSOA DA COSTA CARRARINE 2523411474 973611 UNIDADE DS/SE VALIDADOR CPF MATRICULA USF CÓRREGO DO EUCALIPTO DS VII/SECG MATILDE VELOSO DE MORAIS 42795907453 1023837 USF GILBERTO FREIRE - BOLA NA REDE DS VII/SECG USF GUABIRABA DS VII/SECG USF IRMÃ DENIZE - ALTO JOSÉ DO PINHO DS VII/SECG USF JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS - MORRO DA CONCEIÇÃO DS VII/SECG USF MACAXEIRA - BURITY DS VII/SECG USF MANGABEIRA DS VII/SECG USF PASSARINHO ALTO DS VII/SECG USF PASSARINHO BAIXO DS VII/SECG USF SANTA TEREZA DS VII/SECG USF SITIO DOS MACACOS DS VII/SECG USF VILA BOA VISTA DS VII/SECG ESF CÓRREGO DO EUCLIDES DS VII/SECG USF DR. DIÓGENES FERREIRA CAVALCANTI -ALTO DA BRASILEIRA - RESERVATÓRIO DS VII/SECG USF DR. EDNALDO PAES DE VASCONCELOS - ALTO DO EUCALIPTO DS VII/SECG USF DR. ALCIDES CODECEIRA - ALTO JOSÉ BONIFACIO DS VII/SECG DAVID DE OLIVEIRA LIMA 23395710491 779575 USF MARIA EDUARDA CESSE - CÓRREGO DA BICA DS VII/SECG ELISÂNGELA CÂNDIDA DA SILVA 90663314453 861690 ESF PROF. BRUNO MAIA DS VII/SECG SILVANA MARIA FARIA ROCHA 42909830497 864096 UNIDADE DE SAÚDE PROF. BRUNO MAIA DS VII/SECG UNIDADE DE SAÚDE INA ROSA BORGES DS VII/SECG RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA 33100497449 278750 POLICLINICA CLEMENTINO FRAGA DS VII/SECG LADINALVA MENDES DAS CHAGAS LIRA 21655510487 993559 UNIDADE DE SAÚDE DR. MARIO MONTEIRO DE MELO DS VII/SECG NORMA MARIA DA SILVA 47809485415 212098 UPINHA DR. HÉLIO MENDONÇA - CÓRREGO DO JENIPAPO DS VII/SECG MARIA AMÉLIA DE LIRA 40919021468 936592 UPINHA 24H DR. MOACYR ANDRÉ GOMES DS VII/SECG JUSSARA MEDEIROS MARTINS MEIRA 43222420491 375653 UPINHA CÓRREGO DO EUCLIDES - ACS MARIA RITA DA SILVA DS VII / SECG PAULA VIRGINIA SILVA 89939271468 963250 UNIDADE DS/SE VALIDADOR CPF MATRICUL 4605 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 A DISTRITO SANITARIO VIII (SEDE) DS VIII/SECG ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO LÚCIA PEREIRA DE ANDRADE ROBERTA GOMES DA SILVA JOANA D'ARC DIAS LEMOS 19207050403 49634720404 49261568491 04233373431 269910 338710 698647 1025295 USF AGUA VIVA DS VIII/SECG USF ALBERTO GOMES DE LIMA - PARQUE DOS MILAGRES DS VIII/SECG USF ALTO DA BELA VISTA DS VIII/SECG USF ALTO DA JAQUEIRA DS VIII/SECG USF CIDADE OPERARIA DS VIII/SECG USF DESEMB. JOSÉ MANOEL DE FREITAS - UR-04/05 DS VIII/SECG USF JANE MAGALHÃES - UR-02 DS VIII/SECG USF JARDIM MONTE VERDE DS VIII/SECG USF JORDÃO ALTO DS VIII/SECG USF JORDÃO BAIXO DS VIII/SECG USF JOSUÉ DE CASTRO - 27 DE NOVEMBRO DS VIII/SECG USF LAGOA ENCANTADA DS VIII/SECG USF PAZ E AMOR DS VIII/SECG USF PROF. FERNANDO FIGUEIRA - PANTANAL DS VIII/SECG USF PROF. JORGE LOBO - TRÊS CARNEIROS ALTO DS VIII/SECG USF RIO DA PRATA DS VIII/SECG USF TRÊS CARNEIROS BAIXO - ZUMBI DO PACHECO DS VIII/SECG USF UR 03 DS VIII/SECG USF UR 12 DS VIII/SECG USF VILA DAS AEROMOÇAS DS VIII/SECG USF VILA DO SESI DS VIII/SECG USF VILA DOS MILAGRES DS VIII/SECG USF ILDA RODRIGUES DA SILVA - UR-10 DS VIII/SECG UNIDADE DE SAÚDE DR. ARISTARCO DOURADO DE AZEVEDO DS VIII/SECG MARIA JULIA DO NASCIMENTO 31715621468 185673 UNIDADE DE SAÚDE PROF. SEBASTIÃO IVO RABELO DS VIII/SECG ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 19207050426 269933 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSEAFJULIANA DIAS MEDICIS 4177429406 974330 SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDESEASELIANE MENDES GERMANO LINS 71908285400 974350 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMUSEASLEONARDO GOMES MENEZES96021772504 987451 UNIDADE DE ATENÇÃO BASICA (GAB) SEAS ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 2636491481 965583 SUPERVISÃO DE PREVENÇÃO ESPECIFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO - PN I SEAS ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN NASF SEAS ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN UNIDADE DS/SE VALIDADOR CPF MATRICULA SETOR DA ACADEMIA DA CIDADE SEASRICARDO AUGUSTO MENEZES DA SILVA 25515535472 977689 UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SEASKARINNA MOURA BOAVIAGEM 5234678423 979662 LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICASEASSANDRA DE FATIMA BEZERRA BRITO48927856449 977818 CENTRO MÉDICO SENADOR JOSÉ ERMIRIO DE MORAESSEASJOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR3436518409982828 MATERNIDADE PROF. BANDEIRA FILHO SEASEUD JOHNSON DE LIMA CORDEIRO 77421370463 992590 POLICLINICA ALBERT SABIN SEASVÂNIA LÚCIA FERREIRA DA SILVA 27126331487 330334 POLICLINICA AGAMENON MAGALHÃES SEASMARIA DAS GRAÇAS DIAS MARINHO OLIVEIRA42575400449 348479 POLICLINICA E MATERNIDADE PROF ARNALDO MARQUESSEASERILANE FONSECA DAS NEVES BRAGA830318804631026585 POLICLINICA E MATERNIDADE PROF. BARROS LIMA SEASADRIANA MACIEL DE LIMA GRANGEIRO66687349449399816 POLICLINICA LESSA DE ANDRADE SEAS PRISCILA ARAUJO FERRAZ 3856681477 979610 POLICLINICA PROF. AMAURY COUTINHO SEASANDRÉA CANAVARRO LACERDA 2953016430 875510 UNIDADE PEDIATRICA HELENA MOURA SEASLUCIA HELENA CORREA DE ARAUJO AMORIM15298019404 992624 UNIDADE PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMASEASJACYANA DE BARROS CORREIA MENABO66654939468 716701 SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA À SAÚDESEVSCRISTIANE PENAFORTE DO NASIMENTO DIMECH96108061472 979074 CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JUNIOR 62373986434 321317 CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR DR. EDSON HATEM - CESTCLENIO AZEVEDO GUEDES2637041498 986842 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDESEGTES KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUEKARINA MARIA FARIAS TENÓRIO 6177837034984519223415 646580 1023829 SECRETARIA EXECUTIVA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE SERSFERNANDA CASADO 1923815474 743245 SECRETARIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA NA SAÚDESEISBRUNO AZEVEDO CABRAL 2777399425 974474 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 070/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA , vencedora no item 01, do lote 01, com o valor global do lote de R$ 1.955,0000 (Um mil e novecentos e cinqüenta e cinco reais), no item 01, do lote 06, com o valor global do lote de R$ 4.339,9200 (Quatro mil e trezentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), no item 01, do lote 13, com o valor global do lote de R$ 2.349,7600 (Dois mil e trezentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), no item 01, do lote 15, com o valor global do lote de R$ 324,0000 (Trezentos e vinte e quatro reais), no item 01, do lote 16, com o valor global do lote de R$ 1.365,0000 (Um mil e trezentos e sessenta e cinco reais), no item 01, do lote 25, com o valor global do lote de R$ 550,0000 (Quinhentos e cinqüenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 13 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 071/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA , vencedora no item 01, do lote 02, com o valor global do lote de R$ 24.563,0000 (Vinte e quatro mil e quinhentos e sessenta e três reais), no item 01, do lote 11, com o valor global do lote de R$ 660.199,9200 (Seiscentos e sessenta mil e cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), no item 01, do lote 19, com o valor global do lote de R$ 30.899,8800 (Trinta mil e oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), no item 01, do lote 27, com o valor global do lote de R$ 39.930,0000 (Trinta e nove mil e novecentos e trinta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 13 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 072/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PALAS COMERCIAL LTDA , vencedora no item 01, do lote 03, com o valor global do lote de R$ 4.620,0000 (Quat 4606 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 4 ro mil e seiscentos e vinte reais), no item 01, do lote 05, com o valor global do lote de R$ 2.889,0000 (Dois mil e oitocentos e oitenta e nove reais), no item 01, do lote 17, com o valor global do lote de R$ 5.525,0000 (Cinco mil e quinhentos e vinte e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 13 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 073/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA, vencedora no item 01, do lote 04, com o valor global do lote de R$ 5.677,9200 (Cinco mil e seiscentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 13 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 074/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa RENASCER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES EIRELI, vencedora no item 01, do lote 07, com o valor global do lote de R$ 4.842,9500 (Quatro mil e oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), no item 01, do lote 10, com o valor global do lote de R$ 15.999,9500 (Quinze mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 13 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 075/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP, vencedora no item 01, do lote 12, com o valor global do lote de R$ 19.237,4000 (Dezenove mil e duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 13 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 076/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME, vencedora no item 01, do lote 14, com o valor global do lote de R$ 2.499,9300 (Dois mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 13 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 077/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa COMPETE COMÉRCIO LTDA ME, vencedora no item 01, do lote 24, com o valor global do lote de R$ 1.799,0000 (Um mil e setecentos e noventa e nove reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 13 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 078/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material Médico-Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa OLIDEF CZ INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA, vencedora no item 01, do lote 20, com o valor global do lote de R$ 26.039,2000 (Vinte e seis mil e trinta e nove reais e vinte centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 13 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 001/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 083/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamento Laboratorial FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa LOBOV CIENTIFICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA , vencedora no item 01, do lote 01, com o valor global do lote de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 003/2015. Processo Licitatório n° 005/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 081/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de testes rápidos e kits. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa HEXIS CIENTIFICA S/A, vencedora nos itens 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 11.325,0000 (Onze mil e trezentos e vinte e 4607 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 5 cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 002/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 082/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de testes rápidos e kits. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SOVEREIGN COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, vencedora nos itens 01 do lote 04, com o valor global do lote de R$ 11.000,0000 (Onze mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 002/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 4608 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 005/2015, Pregão Eletrônico n° 003/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA COPA E COZINHA, para atender a Secretaria de Educação, 10 (dez) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos LOTES nº 02, 03 e 08, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado através do(s) ofício nº 118/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 419.172,00. Fornecedor: ROMULO NONATO DA SILVA JÚNIOR EIRELI EPP. CNPJ: 11.377.888/0001-00. Data da Assinatura: 13/05/2015 Danielle Cesar Duca de Carvalho - SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Romulo Nonato da Silva Júnior - ROMULO NONATO DA SILVA JÚNIOR EIRELI EPP. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 005/2015, Pregão Eletrônico n° 003/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA COPA E COZINHA, para atender a Secretaria de Educação, 10 (dez) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos LOTES nº 04 e 05, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado através do(s) ofício nº 118/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 100.400,00. Fornecedor: BRASIDAS EIRELI - ME. CNPJ: 20.483.193/0001-96. Data da Assinatura: 13/05/2015 Danielle Cesar Duca de Carvalho - SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Emerson Luis Koch - BRASIDAS EIRELI - ME. 4609 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 010/2015 DE 02 DE JUNHO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, RESOLVE: 1. Designar os servidores Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Corregedor Adjunto em exercício, Paulo Fernando Mendes de Oliveira e José Gomes da Silva, membros da Corregedoria, para sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (Nº 002), a fim de que se proceda à apuração da responsabilidade funcional do servidor, guarda municipal, Subinspetor Euclides BRAZ de Araújo, Mat. 29.329-3, por possível desvio de conduta, conforme Relatório de Ocorrência, datado, de 23/05/2015, bem como seus anexos, e encaminhado a este Órgão Correcional pelo Comandante da Guarda Civil Municipal. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 4610 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Ata de Registro de Preço 1 COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 001/2015, Processo Licitatório nº 001/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação dos serviços de administração, gerenciamento, controle e intermediação de abastecimento, incluindo o fornecimento de combustíveis do tipo gasolina comum, óleo diesel e etanol comum, através de sua rede de postos credenciados, para a frota da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, por meio da tecnologia de cartão, pelo período de 12 (doze) meses, através do Sistema de Registro de Preços, em conformidade com as condições e especificações previstas no edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01 de abril de 2015 - Valor Global: R$ 3.112.895,95 (Três milhões, cento e doze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) - Fornecedor: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.604.122/0001-97 - Data de assinatura: 01 de abril de 2015 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Ricardo de Falco Marques - Representante Legal da empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. 4611 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 033/2015 O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor Gustavo Costa de Oliveira, matrícula nº 303-3, Diretor Executivo de Saneamento e Obras, CPF 035.146.084-58, RG 5986091 SSP/PE, solteiro, residente e domiciliada na Avenida Santos Dumont, 429, Aptº 201, Aflitos, Recife/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, de acordo com a Legislação Municipal. A partir de 01/06/2015. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 03 de junho de 2015. André Samico de Melo Correia. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PORTARIA Nº 029/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para substituir a servidora Morgana Maria Alves de Souza Luna para representar a Unidade Gestora desta Autarquia de Saneamento do Recife como Gerenciadora e Fundo Municipal de Saneamento de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE). ONDE SE LÊ: 1.ALUIZIO ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA Matricula: 27-3 CPF: 906.671.664-91 Tipo de Vinculo: Servidor Cargo: Chefe de Divisão de Orçamento Endereço: Rua Luis Alves de SOUZA, Nº 54 Paratibe Paulista-Pe E-mail: aluizioroberto@recife.pe.gov.br LEIA-SE: 1.ALUIZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA Matricula: 27-3 CPF: 906.671.664-91 Tipo de Vinculo: Servidor Cargo: Chefe de Divisão de Finanças e Orçamento Endereço: Rua Luis Alves de SOUZA, Nº 54 Paratibe Paulista-Pe E-mail: aluizioroberto@recife.pe.gov.br Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se Registre-se Cumpra-se Recife, 08 de maio de 2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018, FIRMADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, NA FORMA ABAIXO: Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e RPL Engenharia e Serviços LTDA - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2014 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 005/2014 - SADGP/PCR - Processo Licitatório nº 006/2014 CPL/SANEAR - Prazo: 05 de novembro de 2014 até 04 de novembro de 2014 - Base legal: artigo 40, XI e artigo 65, II, 'd' da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com artigo 2º, §1º, inciso I do Decreto Municipal nº. 23.127, de 17 de outubro de 2007 republicado em 26/06/2008 e Cláusula Quarta, inciso III do instrumento contratual - Dotação Orçamentária: 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.37.10.1 e 3.3.90.92.37.1, Operação 3136, Fonte 0100 - Recursos financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: Reajuste do montante 'A' da planilha de custos da CONTRATADA, a partir de 05 de novembro de 2014 no percentual de 6,78% (seis inteiros e setenta e oito décimos de por cento), consoante dispõe a Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco sob o n.º PE000816/2014, ajustada ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 3º do Decreto Municipal nº 23.127/07. O valor da parcela mensal com os devidos reajustes, passará de R$ 22.555,68 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 23.946,90 (vinte e três mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), passando o valor global do contrato de R$ 270.668,16 (duzentos e setenta mil seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) para R$ 287.362,80 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, NA FORMA ABAIXO: Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e RPL Engenharia e Serviços LTDA - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2014 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 005/2014 - SADGP/PCR - Processo Licitatório nº 006/2014 CPL/SANEAR - Prazo: 05 de novembro de 2014 até 04 de novembro de 2014 - Base legal: artigo 37, XXI da Carta Magna de 1988 c/c artigo 65, II, 'c' da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Parágrafo único da Cláusula Primeira do instrumento contratual - Dotação Orçamentária: 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.37.10.1 e 3.3.90.92.37.1, Operação 3136, Fonte 0100 - Recursos financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: a revisão das cláusulas financeiras contratuais, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes, para permitir o pagamento das horas extras à CONTRATADA, limitadas a 02 (duas) horas extraordinárias, por dia, considerando 06 (seis) postos de trabalho, perfazendo 132 (cento e trinta e duas) horas adicionais por mês. O preço mensal, referente às horas extraordinárias, ficará limitado a R$ 4.354,68 (quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), o qual poderá ser somado à parcela fixa. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Unidade Gestora: 5302 - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 008/2013 - Modalidade: Processo Licitatório nº 002/2013, realizado na modalidade Concorrência nº 002/2013 - CPL/SANEAR - Base Legal: Artigo 65, I, 'a', 'b' c/c Cláusula Quinta, item 5.1.9 e seguintes do instrumento contratual - Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.1.252, Elementos de Despesas nº 4.4.90.35.39.1, Fonte 0642 - Recursos Financeiros: Compesa Superávit - Objeto: o acréscimo de serviços excedentes, no percentual 17,96% (dezessete inteiros e noventa e seis décimos por cento), o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 4.597.658,48 (quatro milhões quinhentos e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), passando o valor global de R$ 27.909.208,69 (vinte e sete milhões novecentos e nove mil duzentos e oito reais e sessenta e nove centavos) para R$ 32.506.867,17 (trinta e dois milhões quinhentos e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos). 4612 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 285 DE 30 DE MAIO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Revogar a portaria Nº 164 de 03/04/2014, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS III, ao servidor JOSE CARLOS DA SILVA, matrícula nº 100.294-5, CPF nº 432.736.704-44, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 290 DE 02 DE JUNHO 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que a servidora, SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES, CPF 039.289.644-37, matrícula nº 100.311-9, tenha exercício de suas funções na Gerência do Saúde Recife, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 287 DE 02 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 612 de 27 de novembro de 2014, publicada no DOM em 27 de novembro de 2014, Edição nº 135. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA EDILEUSA XAVIER, Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 57.023-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, com paridade, conforme o Parecer nº 1.463/2014 e Encaminhamento Final nº 1.064/2014, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49564.8.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 286 DE 02 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 593 de 27 de novembro de 2014, publicada no DOM em 27 de novembro de 2014, Edição nº 135. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a WALDSON SOARES FONSÊCA FILHO, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.510-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 1363/2014 e Encaminhamento Final nº 988/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37662.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 32 anos, 04 meses e 09 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 249 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GLAUCIA VIVIANA BACELAR DO REGO BARROS, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 19.665-8, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0311/2015 e Encaminhamento Final nº 0459/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24387.3.15, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência (Republicada por incorreção) EXTRATO DO MÊS DE ABRIL - 2015 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2015, celebrado em 07 de abril de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLINICA CIRÚRGICA SANTA ANA EIRELI Objeto: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) - Serviço Médico Ambulatorial - Rede Hospitalar em Atendimento Eletivo (Clínico e Cirúrgico) - Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2015, celebrado em 10 de abril de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e D & A SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA - ME Objeto: Prestação de Serviço Médico Hospitalar de Atendimento de Urgência/Emergência, Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2015, celebrado em 20 de abril de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e POLICLINICA BRASIL LTDA - ME Objeto: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial, Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) e Serviço Odontológico, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2015, celebrado em 08 de abril de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e HIPERCLINICAS LTDA - EPP Objeto: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2015, celebrado em 06 de maio de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e HORACIO ALIPIO FERREIRA FILHO LTDA - EPP Objeto: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 017 4613 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 /2015, celebrado em 08 de maio de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PAULA FRASSINETTI DE MENDONÇA AGRA Objeto: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 018/2015, celebrado em 08 de maio de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e C.I.R - CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO - ME Objeto: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2015, celebrado em 12 de maio de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CENTRO DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO LTDA Objeto: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2015, celebrado em 13 de maio de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ANDRADE & MOURA ODONTO LTDA - ME Objeto: Prestação de Serviço de Odontologia e Urgência odontológica, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2015, celebrado em 20 de maio de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e JULIANA CESTARO BONANNI - ME Objeto: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 040/14, celebrado em 24 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA LTDA Objeto: Inclusão dos Serviços de Gastroenterologia/Clínico, Infectologia Pediátrica, Uroginecologia Clínico Cirúrgico. Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 071/14, celebrado em 14 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICAL CENTER PIEDADE LTDA Objeto: Inclusão dos Serviços de Apoio Disgnóstico e Terapêutico - SADT em Ultrassonografia. Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100 EXTRATO AO CONTRATO Nº 002/2015, firmado em 15 de maio de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - EPP Processo nº 64453.000001/2014-12, Pregão Eletrônico nº 01/2014 Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Objeto: Prestação de serviços continuados de locação de equipamento multifuncional, visando atender ás necessidades da Autarquia. Vigência: 12 (meses), tendo como termo de início 15 de maio 2015. Valor Global: R$ R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais) Dotação Orçamentária: 61.01.2.094.3.3.90.39 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO AO CONTRATO Nº 003/2015, firmado em 22 de maio de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e MACHADO ARMARINHOS LTDA Processo Licitatório Nº 010/2014 - Pregão Eletrônico Nº 006/2014 - CELCC, Ata de Registro de Preços Nº 001/2015. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Objeto: Fornecimento de café torrado e moído, embalado a vácuo, pacotes com 250g, de acordo com o Termo de Referência ao Edital, visando atender ás necessidades da Autarquia. Vigência: 12 (meses), a contar da data de sua assinatura. Valor Global: R$ 3.970,00 (três mil, novecentos e setenta reais) Dotação Orçamentária: 61.01.2.094.3.3.90.30 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2012, firmado em 10 de abril de 2012. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO BUSINESS PROCESS OUTSOURCING - T.C.I.B.P.O Processo Licitatório Nº 014/2010 - Pregão Presencial Nº 082.2010.V.PP.014.SEE - Secretaria de Educação de Pernambuco, Ata de Registro de Preços Nº 001/2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e pelo art. 3º da Lei nº 8.883. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 10 de abril 2015 a 09 de abril de 2016. Valor Global: R$ 37.904,40 (trinta e sete mil, novecentos e quatro reais e quarenta centavos) Dotação Orçamentária: 6101.10.0122.3104.2.0075.3.3.90.39 - Fonte 250 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2012, firmado em 02 de maio de 2012. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e MEDALLIANCE NET LTDA Processo Licitatório nº 001/2012, Pregão Presencial nº 001/2012 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e pelo art. 3º da Lei nº 8.883. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses. Vigência: 02 de maio de 2015 a 01 de novembro de 2015. Valor Global: R$ 848.880,00 (oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais) Dotação Orçamentária: 61.01.2.075.3.3.90.39 - Fonte 100 e 250 61.01.2.075.3.3.90.37 - Fonte 100 e 250 Bloqueio de Saldo Orçamentário nº 2015.61.01.4.98 e 2015.61.01.4.110 Recurso Financeiro: Recurso do Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2013, firmado em 12 de abril de 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA Processo Licitatório nº 002/2012, Pregão Eletrônico nº 001/2012 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e pelo art. 3º da Lei nº 8.883. Objeto: Prorrogação do 4614 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 prazo contratual por mais 06 (seis) meses e alteração da dotação orçamentária. Vigência: 02 de maio de 2015 a 01 de novembro de 2015. Valor Global: R$ 1..911.600,00 (u, milhão, novecentos e onze mil e seiscentos reais)Dotação Orçamentária: 61.01.2.075.3.3.90.39 - Fonte 100 61.01.2.075.3.3.90.37 - Fonte 250Bloqueio de Saldo Orçamentário nº 2015.61.01.4.96 Recurso Financeiro: Recurso do Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2015, firmado em 15 de maio de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2015, firmado em 18 de maio de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e C.S.S.R.M - CENTRO SOCIAL DOS SERVIDORES DO RECIFE Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2015, firmado em 18 de maio de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CORSEC CLUBE BENEFICENTE DO BRASIL Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 010/2015, firmado em 19 de maio de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE - C.S.M.R Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2015, firmado em 19 de maio de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLUBE ÂNCORA DOS SERVIDORES DO BRASIL Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2015, firmado em 20 de maio de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2015, firmado em 08 de maio de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/201, firmado em 02 de maio de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 01/06/2015 até 31/05/2016. 4615 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Resolução 1 Resolução nº 004 de 22 de maio de 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, RESOLVE: Art.1º Deferir a participação da empresa: DATAMETRICA GESTAO DE RISCO LTDA, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 5º, II, da Lei 17.244/2006, com as alterações introduzidas pela a Lei 17.762/2011, e no Art.195, § 3º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Resolução nº 005 de 22 de maio de 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, RESOLVE: Art.1º Indeferir a participação da empresa: MNAC CONSULTORIA DE TECNOLOGIA, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por desatendimento aos requisitos previstos no Art. 5º, II, da Lei 17.244/2006, com as alterações introduzidas pela a Lei 17.762/2011, e no Art.195, § 3º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Resolução nº 006 de 22 de maio de 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, RESOLVE: Art.1º Deferir a participação da empresa: PRIMER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 5º, II, da Lei 17.244/2006, com as alterações introduzidas pela a Lei 17.762/2011, e no Art.195, § 3º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 22 de maio de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Presidente do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital. 4616 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2015 - CPLSSA - BB nº 587307. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para locação de veículo de carga, tipo caminhão - 01 (um) lote, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 17 (dezessete) de junho de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 17 (dezessete) de junho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 03 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS- CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - CPLS - Objeto: Prestação de serviços de publicidade.Empresa habilitada e declarada vencedora: BCA PROPAGANDA LTDA CNPJ 03.598.189/0001-54. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone (81) 3355-8577. Recife, 03 de junho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2015 - CPLSSA - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 15 (quinze) de junho de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 03 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 007/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 582235 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Foram declaradas vencedoras as empresas: J. G. MORIYA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA COMERCIAL LTDA. para os lotes: 01, 02, 03, 04 e 07, com os valores de R$ 77.298,00, R$ 65.197,00, R$ 55.000,00, R$ 47.998,50 e R$ 10.000,00, respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. para os lotes 05 e 06, com os valores de R$ 31.680,00 e R$ 32.395,00, respectivamente. Recife, 03 de junho de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Paulo de Araújo Meira Júnior - CPF 439.599.034-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação contratação para produção de criação da Exposição Mensagem Sonora do artista visual Paulo de Araújo Meira Júnior ( Paulo Meira) nos dias 05/06 a 12/06/2015 no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM. Preço Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 02/06/2015 Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2015 - CPL/CTTU - CREDENCIAMENTO Nº 002/2015 - CPL/CTTU: Credenciamento de instituições especializadas aptas a ministrar curso a distância, de qualificação de taxistas e condutores taxistas auxiliares, nos moldes estabelecidos Resolução CONTRAN Nº 456/2013 e na Portaria Nº 03/2015, expedida pelo Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, legislações pertinentes e condições estabelecidas neste Instrumento convocatório, com validade de 12 meses. A inscrição dos interessados ocorrerá a partir do oitavo dia útil após a publicação deste Edital, no horário das 08 às 12 horas e das 14 às 16 horas dos dias de expediente normal na CTTU, na Comissão Permanente de Licitação. O Edital encontra-se disponibilizado no site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 03 de junho de 2015. Cecília Carvalho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 579655. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de crédito refeição, na forma de voucher-papel impresso, através de Registro de Preços, para atender as necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, em conformidade com o Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. A Diretoria da Presidência homologa o presente certame à empresa TICKET SERVIÇOS S/A, com o preço global de R$ 827.148,00. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de junho de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 12/2015 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 12/2015, para a contratação da BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 08.282.077/0001-03, que tem por objeto a aquisição de 20.000 unidades de Testes Hematológicos, visando suprir as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde da Cidade do Recife, ao preço total de R$ 22.000,00. Recife, 03 de junho de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 Retifico a Dispensa de Licitação nº 009/2015, publicado no Diário Oficial do Município n.º 42/2015 de 16/04/2015. ONDE SE LÊ: '... DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, nos itens 02, 04, 06, 08, 10 e 11, ao preço total de R$ 174.509,40...'. LEIA-SE: '... DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, nos itens 04, 06 e 08, ao preço total de R$ R$ 56.330,40...'. ERRATA: A empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, foi vencedora dos itens 02, 10 e 11, ocorre que, os referidos itens foram digitados por equívoco, passando então o item 02 para a segunda colocada à empresa MEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 08.348.650/0001-34, ao preço total de R$ 12.560,30 - no item 10 teve como segunda colocada a empresa EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.983.789/0001-50, ao preço total de 232.800,00 e no item 11 foi passada para a segunda coloca 4617 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 da a empresa FARMACONN LTDA, CNPJ nº 04.159.816/0001-13, ao preço total de R$ 525,62. Recife, 02 de junho de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 094/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 094/2015, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, para 03 (três) apresentações artística/cultural do FORRÓ VIENNA (composto por 05 integrantes) e 09 (nove) apresentações artística/cultural da ORQUESTRA VIENNA (composto por 10 integrantes entre músicos e passistas), nos dias 05, 19, 23 e 24 (em horários distintos) no Aeroporto Internacional dos Guararapes e no dia 18 no Tribunal de Justiça, todas no mês de junho de 2015, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 03 de junho de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 012/2014 AVISO DE REVOGAÇÃO OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Escola de Referência localizada no Bairro do Cabanga, no Município de Recife. A Comissão Especial de Licitação torna publico a quem interessar possa que o Senhor Chefe do Gabinete de Projetos Especiais resolveu REVOGAR a Licitação em referência, por razões de interesse administrativo decorrente de fato superveniente, na forma prevista no Art. 49 da Lei No 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2015. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2015 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de solução integrada para implantação de domínio de rede na Câmara Municipal, incluindo fornecimento de equipamentos tipo servidores de rede e storages, instalação, configuração e treinamento. Valor máximo aceitável: R$ 204.021,67 (duzentos e quatro mil vinte e um reais e sessenta e sete centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 16/06/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/06/2015 às 08:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 17/06/2015 às 09:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 03 de Junho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 043/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões alimentação e cartões refeição eletrônicos) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada e destinados à aquisição de gêneros alimentícios e refeições, respectivamente, para serem utilizados pela Câmara Municipal do Recife. Valor estimado: R$ 1.456.106,79 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil cento e seis reais e setenta e nove centavos) a ser acrescido da Taxa de Administração. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 16/06/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/06/2015 às 08:15 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 17/06/2015 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 03 de Junho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 042/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção do software portal de compras da Câmara Municipal do Recife, utilizado para realização dos processos licitatórios na modalidade de licitação denominada pregão presencial e eletrônico regulados pela Lei Federal n. 10.520 de 17/07/2002. Valor máximo aceitável: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 16/06/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/06/2015 às 08:30 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 17/06/2015 às 11:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 03 de Junho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife. Valor estimado: R$ 1.688.400,00 (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais) a ser acrescido da Taxa de Administração. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 16/06/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/06/2015 às 08:45 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 17/06/2015 às 12:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 03 de Junho de 2015. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Processo Administrativo nº 049/2015, Parecer nº 13/2015, para a contratação direta da EDITORA NDJ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.102.785/0001-32, para fornecimento de 01 (uma) assinatura dos periódicos Boletim de Direito Municipal - BDM, Boletim de Direito Administrativo - BDA e Boletim de Licitações e Contratos - BLC, por um período de 12 (doze) meses, pelo valor total de R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 20 de Maio de 2015 4618 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 . AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 4619 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto legislativo 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 708 /2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO 'JOSÉ MARIANO' AO ILMO. SR. GEORGE MEIRA TRIGUEIRO. ARTIGO 1º - Concede a Medalha de Mérito 'José Mariano' ao Ilmo. Sr. GEORGE MEIRA TRIGUEIRO, em reconhecimento à seriedade, dedicação e profissionalismo com que exerce sua carreira, contribuindo de forma inegável com a sociedade recifense. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 Junho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/15- AUTORIA DO VER. RAUL JUNGMANN DECRETO LEGISLATIVO Nº 709 /2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE A SRª DALVA FERREIRA TORRES. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Recife, a Senhora DALVA FERREIRA TORRES, por relevantes serviços prestados a cultura e ao povo da Cidade do Recife. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 Junho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/15- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DECRETO LEGISLATIVO Nº 710/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO 'JOSÉ MARIANO' AO EXMO. DEPUTADO ESTADUAL SR. GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA CAVALCANTI PESSOA DE MELO. ARTIGO 1º - Concede a Medalha de Mérito 'José Mariano' ao Exmo. Deputado Estadual, Sr. GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA CAVALCANTI PESSOA DE MELO, em reconhecimento à seriedade, dedicação e profissionalismo com que sempre exerceu sua carreira, contribuindo para toda a sociedade pernambucana. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de Junho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMESPRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/15- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO 'JOSÉ MARIANO' AO SENHOR JORGE JOSÉ DA SILVA, COMPOSITOR E FORROZEIRO PERNAMBUCANO. ARTIGO 1º - Concede a Medalha de Mérito 'José Mariano' ao Sr. JORGE JOSÉ DA SILVA, Compositor e Forrozeiro Pernambucano. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de Junho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/15- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 2605/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: DISPÕE SOBRE A TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ATENDENDO O ART. 8º DA LEI Nº 17.992, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. ARTIGO 1º - Fica criada a tabela de progressão funcional dos servidores da Câmara Municipal do Recife, prevista no art. 8º da Lei nº 17.992, de 30 de janeiro de 2014, conforme anexo único desta Resolução. ARTIGO 2º - A despesa decorrente da aplicação desta Resolução correrá à conta das dotações orçamentárias próprias, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2015. ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 Junho de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE ANEXO ÚNICO TABELA SALARIAL PROGRESSIVA NIVEL 1 NIVEL 2 NIVEL 3 NIVEL 4 NIVEL 5 NIVEL 6 NIVEL 7 CARGO SIMBOLO VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR AGENTE DO APOIO MANUTENÇÃO PLE-B 668,34 701,76 736,84 773,69 812,37 852,99 895,64 ANALISTA DE SISTEMA PLE-S 4.100,00 4.305,00 4.520,25 4.746,26 4.983,58 5.232,75 5.494,39 ARQUITETO PLE-S 3.608,00 3.788,40 3.977,82 4.176,71 4.385,55 4.604,82 4.835,07 ARQUIVISTA PLE-S 2.431,00 2.552,55 2.680,18 2.814,19 2.954,90 3.102,64 3.257,77 ASSESSOR EM TAQUIGRAFIA PLE-S 2.125,10 2.231,36 2.342,92 2.460,07 2.583,07 2.712,23 2.847,84 ASSESSOR EM TAQUIGRAFIA PLE-SIV 1.994,40 2.094,12 2.198,83 2.308,77 2.424,21 2.545,42 2.672,69 ASSESSOR JURIDICO PLE-S 7.588,02 7.967,42 8.365,79 8.784,08 9.223,29 9.684,45 10.168,67 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO PLE-M 1.445,80 1.518,09 1.593,99 1.673,69 1.757,38 1.845,25 1.937,51 ASSISTENTE SOCIAL PLE-S 2.114,87 2.220,61 2.331,64 2.448,23 2.570,64 2.699,17 2.834,13 BIBLIOTECARIO PLE-S 1.684,00 1.768,20 1.856,61 1.949,44 2.046,91 2.149,26 2.256,72 CONSULTORES PLE-S 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38 8.508,54 8.933,97 9.380,67 CONTADOR PLE-S 4.340,00 4.557,00 4.784,85 5.024,09 5.275,30 5.539,06 5.816,02 ENFERMEIRO PLE-S 1.810,00 1.900,50 1.995,53 2.095,30 2.200,07 2.310,07 2.425,57 ENGENHEIRO CIVIL PLE-S 4.068,00 4.271,40 4.484,97 4.709,22 4.944,68 5.191,91 5.451,51 FILÓLOGO OU LINGUISTA PLE-S 3.600,00 3.780,00 3.969,00 4.167,45 4.375,82 4.594,61 4.824,34 GESTOR CONTROLE INTERNO LEGISLATIVO PLE-S 4.900,00 5.145,00 5.402,25 5.672,36 5.955,98 6.253,78 6.566,47 JORNALISTA PLE-S 4.100,00 4.305,00 4.520,25 4.746,26 4.983,58 5.232,75 5.494,39 MÉDICO PLE-S 7.741,00 8.128,05 8.534,45 8.961,18 9.409,23 9.879,70 10.373,68 PROGRAMADOR PLE-S 2.521,00 2 4620 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto legislativo 2 .647,05 2.779,40 2.918,37 3.064,29 3.217,51 3.378,38 PSICOLOGO PLE-S 2.115,00 2.220,75 2.331,79 2.448,38 2.570,80 2.699,34 2.834,30 RELAÇÕES PUBLICAS PLE-S 2.321,00 2.437,05 2.558,90 2.686,85 2.821,19 2.962,25 3.110,36 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/15 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 325/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 284/2015, publicada no Diário Oficial nº 050 de 07 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 326/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Jamires Barbosa de Lima, matrícula nº 102.682-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.146, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Simone Tavares de Souza, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.146, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 327/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 20/2015, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Andréa Carla Ferreira Castilho, matrícula nº 102.674-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 e Rosemary Miguel da Silva, matrícula nº 102.928-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Nomear Edna de Arruda Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 e Jaciara do Nascimento Cardoso, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 328/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 019/2015 do Vereador Carlos Gueiros, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Gilson Severino do Monte, matrícula nº. 103.014-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Nomear Fernando Barbalho de Melo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 329/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 49/2015 do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Edineide Barreto de Santana, matrícula nº. 102.620-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear John Kennedy de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 330/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 49/2015 do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Letícia Marques dos Anjos, matrícula nº. 102.619-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear Edineide Barreto de Santana, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 331/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 20/2015, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.674-7 Andrea Carla Ferreira Castilho 130,00 - 103.100-7 Edna de Arruda Silva - 130,00 102.928-2 Rosemary Miguel da Silva 50,00 - 103.101-5 Jaciara do Nascimento Cardoso - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 332/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 019, do Vereador Carlos Gueiros, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo com 4621 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto legislativo 3 o referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.014-0 Gilson Severino do Monte 50,00 - 103.105-8 Fernando Barbalho de Melo - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 333/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 49/2015, do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.619-4 Letícia Marques dos Anjos 24,80 - 103.104-0 Edineide Barreto de Santana - 24,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 334/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 49/2015, do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.620-8 Edineide Barreto de Santana 14,88 - 103.103-1 John Kennedy de Lima - 14,88 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2013, referente à prestação dos serviços de publicação de notas oficiais e de esclarecimento, avisos de licitação homenagens e notas de falecimento. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04/06/2015 PREÇO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VALOR MENSAL ESTIMADO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPRENHO: 2015.00148 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE O Vereador Luiz Eustáquio, Autor do Requerimento de Nº 2562/2015, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública visando promover um debate sobre O Combate a Dengue no Município do Recife. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 19 de Junho de 2015, com início às 10h. 4622 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Semana do Meio Ambiente é aberta no Jardim Botânico 1 A Prefeitura do Recife abre hoje (4), as comemorações da Semana do Meio Ambiente. O início das atividades acontece, às 9h30, com o lançamento de uma coletânea de cordéis ecológicos e o anúncio da construção de um novo equipamento no Jardim Botânico, localizado no Curado. Trata-se de um centro de convivência, em que o espaço será usado para exposições, oficinas e também como área de alimentação para os visitantes. Os cordéis reúnem 11 publicações que abordam temas como resíduos sólidos, sustentabilidade, unidades protegidas, rios e entre outros. O material será usado pelo programa de educação ambiental desenvolvido nas escolas públicas. Ainda na abertura, será firmada uma nova parceria com a Unicap. A universidade desenvolverá o edital do 2º Desafio EcoRecife, um concurso para games ambientais. Nesta edição, uma das novidades é que o valor do prêmio será dobrado, passando de R$ 30 mil para R$ 60 mil. De hoje (4) até domingo (7), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) também promoverá oficinas, sessão de filme, trilhas especiais na mata, palestras, coleta de lixo eletrônico e o plantio de árvores. A programação tem como principais palcos o Econúcleo Jaqueira, na Zona Norte, e o Jardim Botânico. 'A Semana do Meio Ambiente é um momento para as pessoas voltarem os olhares à natureza e pensar como podem contribuir para a preservação dela. Por isso, preparamos uma ampla programação com atividades destinadas a crianças, jovens e até adultos. Acredito que informar e educar são as principais chaves para garantir o futuro do planeta e das próximas gerações', disse a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa. Para a criançada, haverá novas brincadeiras desde o primeiro dia das comemorações. No Jardim Botânico, será realizada a trilha chamada 'Lenda das Matas'. Trata-se de um passeio especial com os visitantes dentro área verde acompanhado por personagens do folclore popular ligado à natureza. No espaço educativo do Parque da Jaqueira, haverá contação de histórias, jogos e esquetes teatrais. Tudo aberto para o público. Amanhã (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a partir das 8h, a SMAS dará início ao plantio de árvores em vias da Iputinga. Estudantes de escolas municipais também participam de um plantio mudas no JBR, às 9h30. No mesmo dia, o Econúcleo Jaqueira promoverá, pela manhã, uma oficina de modelagem com argila aberta ao público. E à tarde, as crianças participarão de jogos interativos junto com a turma Mangue e Tal. CENTRO DE CONVIVÊNCIA - Orçado em R$ 197 mil, o novo espaço do JBR é formado por uma área coberta, que abrigará 10 mesas e bancos. Tudo feito com madeira certificada. Também haverá um ponto para venda de lanches saudáveis, com o objetivo de incentivar o consumo de alimentos naturais. O equipamento ficará ao lado do Jardim das Palmeiras, localizado fora do ambiente de mata. A iniciativa foi pensada de forma a causar o menor impacto à reserva e atende a uma demanda dos visitantes. Confira a programação completa no www.recife.pe.gov.br . 4623 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Estudantes fazem prova da Olimpíada Brasileira de Matemática 1 Estudantes da rede municipal de ensino do Recife fizeram, na terça-feira (2), a prova da primeira fase da 11ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). O teste de 20 questões objetivas foi aplicado em todas as 36 escolas municipais de Anos Finais do Ensino Fundamental. Se inscreveram quase 18 milhões de estudantes de mais de 47.500 unidades de ensino de todo o Brasil, sendo 14 mil alunos da rede municipal do Recife. A competição é realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), com o objetivo de estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área. A rede municipal de ensino do Recife participou de todas as edições da OBMEP, sempre tendo alunos premiados com a menção honrosa e já tendo um premiado com a medalha de bronze. Um dos estudantes que recebeu menção honrosa na edição de 2014 foi Valdir Barbosa, 13 anos, do 8º ano da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, localizada em Agua Fria. Ele espera passar para a segunda fase da competição mais uma vez. 'Acho importante participar da olimpíada porque é uma prática que me ajuda a estar preparado para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, a matemática é minha disciplina favorita. Tenho o sonho de ser engenheiro civil', revela o adolescente. De acordo com Arnóbio de Paiva, diretor da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, esta é a quinta vez que a unidade de ensino participa da competição. 'É um momento que os alunos têm para se dedicarem mais à matemática, que é uma das disciplinas em que eles sentem mais dificuldade'. Nessa primeira fase, foram abordadas diferentes questões de matemática de acordo com o nível em que o aluno se encaixa. A prova foi aplicada por professores das próprias escolas, que farão a correção dos testes de acordo com o gabarito da OBMEP. A previsão é de que a lista dos aprovados para a segunda fase seja divulgada no dia 12 de agosto. Os estudantes medalhistas da OBMPEP são inseridos no Programa de Iniciação Científica Jr. Até o momento, mais de 36 mil alunos puderam se aprofundar no estudo da matemática, com direito a bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) por um ano. 4624 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito realiza trabalho voluntário no Imip 1 prefeito Geraldo Julio dedicou mais uma vez o seu horário de almoço para promover uma ação de voluntariado, através do projeto Transforma Recife. No início da tarde da terça-feira (2), o gestor esteve na Casa de Cuidados Paliativos do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) conversando com pacientes do setor de oncologia, ouvindo suas histórias e assim, colaborando com a humanização do tratamento. O gestor, que foi o primeiro a ser cadastrado na iniciativa, em julho de 2014, também foi o primeiro a efetivar o início do trabalho voluntário através da plataforma digital, em abril de 2015. Durante aproximadamente uma hora, das 13h às 14h, o prefeito permaneceu no local. O projeto Transforma Recife tem a intenção de aproximar organizações que precisem da colaboração de voluntários com pessoas que desejam ajudar o próximo, transformando o Recife na Capital da Solidariedade. 'A pessoa que participa de uma ação como esta, pensa que vai somente ajudar, mas na realidade sai muito mais ajudado. Sai gratificado por ter visto as outras pessoas terem ficado alegres', contou Geraldo. A iniciativa do projeto Transforma Recife vem recebendo elogios de vários segmentos da sociedade. O prefeito lembrou ainda que muito vem sendo feito dentro do programa pioneiro do executivo municipal. 'As pessoas que recebem este tipo de atenção têm ficado satisfeitos. Isto tem acontecido em quase todos os casos do Transforma Recife', reforçou. 'O próprio Prefeito sendo voluntário serve como exemplo para quem quer ser voluntário. Eu saio daqui gratificado e motivado para fazer mais, além de poder influenciar outras pessoas', concluiu o prefeito, que em abril esteve no Hospital de Câncer de Pernambuco contando histórias para crianças em tratamento. A coordenadora de voluntariado do Imip, Rejane Aguiar, elogiou o projeto Transforma Recife e comemorou a ida do Prefeito até o local para incentivar o trabalho voluntário. 'O projeto tem uma importância enorme para que haja a integração e incentivo de participação entre os voluntários e as instituições. E a vinda do Prefeito é um comportamento de alguém que sente e sabe o que é ser voluntário. O que ele fez aqui hoje ajuda na recuperação dos pacientes', pontuou. Além da plataforma digital do programa www.transformarecife.com.br, a Prefeitura do Recife também inaugurou uma sala física do projeto. O espaço funciona na Rua do Bom Jesus, n° 180, das 9h às 12h e das 15h às 17h. No site, as pessoas podem se inscrever para o trabalho voluntário, de acordo com seus interesses, incluindo preferências de atuação, localização e disponibilidade. Já o espaço físico, estará disponível como ponto de informação sobre o projeto, explicação sobre 'currículo social', além de servir de apoio para reuniões com representantes das ONGs. Para Fábio Silva, coordenador do projeto, o prefeito demonstra claramente o engajamento no tema voluntariado em sua gestão. 'Esse tipo de ação realizada pelo prefeito causa inspiração. Ele abraçou a causa desde o primeiro momento. Foi o primeiro a se cadastrar na plataforma. Já exerceu um trabalho voluntário em abril e agora novamente. E a quantidade de voluntários que passa a se cadastrar, porque veem pessoas como o prefeito se cadastrar, só faz aumentar', revelou. Atualmente o serviço conta com cerca de 16 mil pessoas e 300 instituições cadastradas. Todos os dados são cruzados para os perfis se encaixarem 4625 2015 62 2015-06-04T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inicia ordenamento do comércio informal na Avenida Guararapes 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), deu início na manhã de ontem (3) ao ordenamento do comércio informal na Avenida Guararapes, no trecho que vai da Rua do Sol até a Rua Engenheiro Ubaldo Gomes de Matos. O objetivo, além de resgatar o espaço nas calçadas para os pedestres que transitam pela via diariamente, é proibir a manipulação de alimentos pelos ambulantes. A ação contou com o apoio dos fiscais da Gerência de Operação da Secretaria-executiva de Controle Urbano (Secon), em parceria com a Polícia Militar e Guarda Municipal. Estão autorizados a comercializar na via os 83 ambulantes cadastrados em 2013, e esses serão realocados, até o fim do ano, para centros populares de comércio. O trabalho para melhoria do comércio informal na Avenida Guararapes está sendo feito aos poucos, através do cadastro, contagens, análises e entrega dos comunicados pelas equipes de ordenamento, desde o último dia 21 de maio. Ao todo, 83 ambulantes cadastrados pela Prefeitura podem atuar no local. Cerca de 200 não cadastrados deixaram de comercializar na via. Segundo o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, esse é o início de um novo momento para a Avenida Guararapes. 'Agora, toda a área começa a ser devolvida à cidade e os pedestres vão poder caminhar e ter a mobilidade assegurada', afirmou. Os comerciantes cadastrados deverão atuar na área portando o crachá de autorização em local visível. O equipamento utilizado deverá permanecer instalado no local previamente definido pela Semoc, estando proibida a ampliação ou modificação sem autorização prévia. O comerciante também deverá manter sua área permanentemente limpa. Os ambulantes cadastrados que estiverem irregulares estarão sujeitos à notificação, multa ou apreensão do equipamento ou interdição da banca de venda, em caso de reincidência. Após a operação, um efetivo de 12 fiscais vão trabalhar, divididos em turnos de 7h às 19h e de 12h à 00h, fiscalizando toda a extensão da via diariamente. O processo de cadastramento do comércio informal do Recife (no Centro e em largos comerciais) foi realizado em 2013 e cerca de 4.100 foram registrados. Desde o começo da gestão, já foram realizadas ações de ordenamento na Avenida Conde da Boa Vista, Ponte de Ferro, Rua da Palma e Praça Dom Vital, no centro do Recife, e nos largos comerciais dos bairros de Beberibe, Agua Fria, Afogados, Casa Amarela, Nova Descoberta e Jordão. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) realiza reuniões periódicas com os comerciantes informais cadastrados para estudar melhorias. 4626 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LE I Nº 18.140 /2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFICIOS (CONJUNTOS) CONSTRUIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, PARA PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA FISICA, OU PESSOA QUE TIVER NA FAMILIA ENTE QUE APRESENTE ALGUMA NECESSIDADE ESPECIAL, COMO SINDROME DE DOWN, AUTISMO OU OUTRAS SEMELHANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios residenciais, construídos pelo Poder Público Municipal nos programas de Habitação Popular, deverão ser destinados preferencialmente aos cidadãos que, estando regularmente inscritos e contemplados, sejam idosos, pessoas com deficiência física, ou pessoa que tiver na família ente que apresente alguma necessidade especial, como Síndrome de Down, Autismo ou outras semelhantes. Art. 2º - Em se tratando de haver muitas pessoas idosas, fazer valer a Lei para aqueles que apresentarem as maiores idades. Art. 3º - Os edifícios a que esta Lei se refere deverão ser dotados de rampa de acesso ao andar térreo passíveis de serem utilizadas por deficientes físicos ou idosos. Art. 4º - As referidas construções deverão observar as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de MAIO de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 148/2013 autoria do Vereador Wanderson Florêncio LE I Nº 18.141 /2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E\OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias ou similares, no âmbito do Município do Recife, obrigados a adaptar, no mínimo, um de seus provadores para atendimento às pessoas com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida. § 1º - As dimensões e os parâmetros de construção dos provadores em cabines deverão seguir os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050 em seus itens 7.4.3, 7.4.3.1 e 7.4.3.2. § 2º - Esses estabelecimentos deverão providenciar espaço suficiente para que as pessoas de que trata o caput deste artigo possam se deslocar e acessar o provador. Art. 2º - Para os fins desta lei os estabelecimentos a que se refere o artigo anterior são os hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings centers, centros comerciais e lojas regularmente estabelecidas que tenham o comércio de roupas como sua atividade e que possuam mais de 150m². Art 3º - Os estabelecimentos de que trata esta lei deverão: I - afixar em suas dependências e em local visível, placas ou cartazes com os seguintes dizeres: 'Este estabelecimento disponibiliza provador adaptado às pessoas com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida' - II - se adaptar ao disposto nesta lei no prazo de 180 dias, a contar da data de sua publicação - e III - ser comunicados do teor desta lei e dela exibir resumo em local visível ao público. Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta lei acarretará penalidades à empresa infratora, da seguinte forma: I - primeira infração: notificação com prazo de 30 (trinta) dias para se adequar à lei - II - segunda infração: multa de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) - e III - terceira infração: multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o integral cumprimento desta lei. Art. 5º - Os valores das multas previstas no artigo 4º serão atualizados monetariamente na data do seu pagamento. Art. 6º - Os recursos arrecadados com a aplicação das multas de que trata esta lei serão destinados ao fomento de programas sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 7º - A fiscalização relativa ao cumprimento desta lei ficará a cargo dos órgãos municipais especificados quando da regulamentação. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de MAIO de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 138/2013 autoria do Vereador Wanderson Florêncio LE I Nº 18.142 /2015 INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL RECIFE, O DIA 02 DE JUNHO COMO O 'DIA MUNICIPAL DOS ITALIANOS'. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Inclui no calendário municipal do Recife, o dia 02 de junho como o dia municipal dos Italianos. Art. 2º - A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre o Dia Municipal dos Italianos, a exemplo de palestras, encontro de línguas, encontros culturais para reconstruir a imigração Italiana no Brasil, entre outras temáticas que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 29 de MAIO de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 108/2014 autoria do Vereador Almir Fernando. LE I Nº 18.143 /2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUTENÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS OU PRESOS EM PRAÇAS E PARQUES DE MANEIRA INADEQUADA NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica estabelecida a proibição de criação, manutenção ou exposição de animais soltos ou presos em estado incompatível e inadequado ao bem estar desses animais em praças ou parques públicos no Município do Recife. Parágrafo único - Os efeitos desta lei não se aplicam aos zoológicos, criatórios credenciados nos órgãos competentes ou centros de estudos igualmente habilitados. Art. 2º - (VETADO) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de MAIO de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 155/2013 autoria da Vereadora Wanderson Florêncio. Ofício nº 023 GP/SEGOVRecife, 29 de maio de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 155/2013, que dispõe sobre a proibição, manutenção ou exposição de animais soltos ou presos em praças e parques de maneira inadequada no Município do Recife. O Projeto de Lei, em seu art. 2º, além de atribuir e deixar vinculada à Administração a obrigação principal, qual seja, a fiscalização ostensiva dos logradouros, invadiu o princípio da reserva d 4627 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 a Administração, contido no art. 2º da CF, ao atribuir prazo à Administração para o cumprimento dos ditames legais, razão pelo qual deve ser vetado. Ademais, é sabido que a direção superior da Administração Publica, compete ao Chefe do Poder Executivo, inclusive, sendo dele, a iniciativa de lei para a fixação de atribuições aos órgãos da Administração, além da disposição sobre a organização e o funcionamento da Administração, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (art. 84, VI, 'a', CF). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 2º, do projeto de lei em tela, Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofício nº 024 GP/SEGOVRecife, 29 de maio de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 178/2013, que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de diabetes mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas da Cidade do Recife. Quanto à competência legislativa, não cabe ao Município instituir normas regulando serviços educacionais vinculados ao Sistema Estadual de Educação. Como se sabe, educação é matéria de competência legislativa concorrente de União e Estados, na forma do art. 24, IX, da Constituição Federal. Assim, cabe à União normas gerais, enquanto ao Estado cabe editar normas suplementares, como definiu o Supremo Tribunal Federal. Há, ainda, que se observar a existência de vício de iniciativa, que atingiria o Projeto, mesmo que não existisse a incompetência para legislar. O Projeto de Lei regular o funcionamento de serviços públicos, seja quando determina obrigações para os órgãos municipais que prestam esse serviço, seja quando estabelece dever de agir à Administração quanto à fiscalização e punição de condutas. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei, por inconstitucionalidade formal. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 178/2013 REDAÇÃO FINAL VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DA CIDADE DO RECIFE. ARTIGO 1º É vedada a discriminação à criança e ao adolescente portador de Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas da Cidade do Recife. ARTIGO 2º - O estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar seu corpo docente e equipe de apoio para acolher e prestar a assistência que a criança e o adolescente diabético necessitam. ARTIGO 3º - Para efeito desta lei consideram?se necessidades da criança e do adolescente diabéticos: I - verificar o nível de açúcar no sangue - II - tratar a hipoglicemia com açúcar de emergência - III - injetar insulina, quando houver necessidade - IV - comer quando necessário - V - almoçar em momento oportuno, e com tempo suficiente para terminar a refeição - VI - ter acesso livre e irrestrito à água e ao banheiro - VII - participar plenamente das aulas de educação física (ginástica) e outras atividades extracurriculares, incluindo excursões. ARTIGO 4º - Consideram?se atos discriminatórios à criança ou adolescente portador de diabetes para os efeitos desta lei: I - O não atendimento às necessidades da criança e do adolescente diabéticos de que trata o artigo 3º do presente projeto - II - recusa de matrícula - III - impedimento ou inviabilização da permanência no estabelecimento de ensino, creche ou similar. ARTIGO 5º - As sanções aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação nos termos desta lei serão as seguintes: I advertência - II multa de até 5 (cinco) salários mínimos vigentes - III multa de até 15 (quinze) salários mínimos vigentes, em caso de reincidência - IV suspensão da licença municipal para funcionamento por 30 (trinta) dias - V ?cassação da licença municipal para funcionamento. § 1º Quando a infração for cometida por agente público, servidor público ou militar, no exercício de suas funções, sem prejuízo das sanções previstas nos incisos I a III deste artigo, serão aplicadas as penalidades disciplinares cominadas na legislação pertinente. § 2º O valor da multa será fixado tendo?se em conta as condições pessoais e econômicas do infrator e não poderá ser inferior a 1 salário mínimo vigente. § 3º Quando for imposta a pena prevista no inciso V deste artigo, deverá ser comunicada a autoridade responsável pela outorga da licença, que providenciará a sua execução, comunicando?se, igualmente, a autoridade federal ou estadual para eventuais providências no âmbito de sua competência. ARTIGO 6º - Na apuração dos atos discriminatórios praticados com violação desta lei por agentes públicos municipais, deverão ser observados os procedimentos previstos na Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. ARTIGO 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 29 de Abril de 2015 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 178 /2013- DE AUTORIA DO VER. ADERALDO PINTO Ofício nº 025 GP/SEGOVRecife, 29 de maio de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 121/2014, que dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural da Cruz do Patrão localizado no Porto do Recife, e dá outras providências. Não obstante a indiscutível importância e utilidade do conteúdo do projeto de lei que ora se analisa, entendesse que o mesmo padece de inconstitucionalidade material 4628 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 , por versar matéria tipicamente administrativa, vulnerando, assim o princípio da separação de poderes insculpido no artigo 2º da Constituição Federal. Trata-se de procedimento regulado em âmbito nacional pelo Decreto-Lei nº 25/37, editado pela União no exercício regular da competência concorrente, nos termos estabelecidos pelo artigo 24, VII da Constituição Federal e, em âmbito estadual, pela Lei nº 7.970/79. O STF e a jurisprudência dos tribunais fixaram entendimento no sentido da inconstitucionalidade de lei que tem por objeto o tombamento de bens, por ofensa ao princípio da separação dos poderes. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei, por inconstitucionalidade material. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 121/2014 REDAÇÃO FINAL DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DA CRUZ DO PATRÃO LOCALIZADO NO PORTO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Tomba por interesse histórico e cultural, a Cruz do Patrão localizado no Porto do Recife. ARTIGO 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Recife procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente da Secretaria Municipal de Cultura. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Maio de 2015 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 121/2014- DE AUTORIA DO VER. ALMIR FERNANDO. DECRETO Nº 28.843 DE 01 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 17.607,56 (dezessete mil, seiscentos e sete reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 17.607,56 TOTAL 17.607,56 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 17.607,56 TOTAL 17.607,56 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.844 DE 01 DE JUNHO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 5.306.774,00 (cinco milhões, trezentos e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 210.000,00 4.4.90.61-FT 0106 - Aquisição de Imóveis 140.505,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 561.593,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 832.168,00 4.4.90.92-FT 0106 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 1.104.523,00 4.4.90.61-FT 0106 - Aquisição de Imóveis 150.000,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 857.985,00 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 1.250.000,00 TOTAL 5.306.774,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 857.985,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 4.448.789,00 TOTAL 5.306.774,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças D 4629 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 ECRETO Nº 28.845 DE 01 DE JUNHO DE 2015 EMENTA: Regulamenta a alocação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento no âmbito da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, revoga o Decreto Municipal nº 28.679/2015 e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO o disposto nas Lei Municipais nº 17.855/2013 - 17.877/2013 - 17.958/2013 - 18.000/2014 - 18.034/2014 - 18.120/2015 e 18.127/2015, D E C R E T A : Art. 1º. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, os cargos a seguir especificados: I. 01 (um) cargo de Diretor Presidente, símbolo CDA1 - II. 01 (um) cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo CDA2 - III. 01 (um) cargo de Diretor de Desenvolvimento Sócio Ambiental, símbolo CDA2 - IV. 01 (um) cargo de Diretor de Planejamento e Projetos, símbolo CDA2 - V. 01 (um) cargo de Diretor de Engenharia e Obras, símbolo CDA2 - VI. 01 (um) cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos, símbolo CDA2 - VII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Desenvolvimento Sócio Ambiental, símbolo CDA3 - VIII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Planejamento e Projetos, símbolo CDA3 - IX. 04 (quatro) cargos de Diretor Executivo de Engenharia, símbolo CDA3 - X. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Assuntos Jurídicos, símbolo CDA3 - XI. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Desapropriação, símbolo CDA3 - XII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo CDA4 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo CDA4 - XIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Programas Especiais, símbolo CDA4 - XV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão de Projetos, símbolo CDA4 - XVI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, símbolo CDA4 - XVII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo CDA4 - XVIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos de Infraestrutura, símbolo CDA4 - XIX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Orçamento, símbolo CDA4 - XX. 04 (quatro) cargos de Gerente Geral da Engenharia, símbolo CDA4 - XXI. 01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo CDA4 - XXII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, símbolo CDA4. XXIII. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos de Interesse Social, símbolo CDA5 - XXIV. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Social, símbolo CDA5 - XXV. 01 (um) cargo de Gerente de Licenciamento, símbolo CDA5 - XXVI. 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento, símbolo CDA5 - XXVII. 02 (dois) cargos de Gerente Jurídico, símbolo CDA5 - XXVIII. 01 (um) cargo de Gerente de Compras, símbolo CDA5 - XXIX. 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento, símbolo CDA5 - XXX. 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento de Obras Estratégicas, símbolo CDA5 - XXXI. 01 (um) cargo de Gerente de Licitações e Contratos, símbolo CDA5 - XXXII. 01 (um) cargo de Gerente de Programação Orçamentária, símbolo CDA5 - XXXIII. 01 (um) cargo de Gerente de Infraestrutura, símbolo CDA5 - XXXIV. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos de Infraestrutura, símbolo CDA5 - XXXV. 01 (um) cargo de Gerente de Obras Especiais, símbolo CDA5 - XXXVI. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Urbanos, símbolo CDA5 - XXXVII. 01 (um) cargo de Gerente de Orçamento, símbolo CDA5 - XXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CAA1 - XXXIX. 02 (dois) cargos de Gestor de Unidade de Monitoramento, símbolo CAA1 - XL. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Processos, símbolo CAA1 - XLI. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Financeira, símbolo CAA1 - XLII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Prestação de Contas, símbolo CAA1 - XLIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Ambiental, símbolo CAA1 - XLIV. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Jurídica, símbolo CAA1 - XLV. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Orçamento, símbolo CAA1 - XLVI. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Desapropriação, símbolo CAA1 - XLVII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos de Infraestrutura, símbolo CAA1 - XLVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos Urbanos, símbolo CAA1 - XLIX. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Orçamento, símbolo CAA1 - L. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Acompanhamento - PREZEIS, símbolo CAA1 - LI. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Contratos, símbolo CAA1 - LII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Tecnologia da Informação, símbolo CAA1 - LIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Obras de Encosta, símbolo CAA1 - LIV. 03 (três) cargos de Gestor de Unidade de Obras Especiais, símbolo CAA1 - LV. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Obras Planas, símbolo CAA1 - LVI. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Obras de Infraestrutura, símbolo CAA1 - LVII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade - Capibaribe Melhor, símbolo CAA1 - LVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Administrativa, símbolo CAA1 - LIX. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Planejamento e Orçamento, símbolo CAA1 - LX. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Pessoal, símbolo CAA1 - LXI. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Urbanização e Habitação, símbolo CAA1 - LXII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Engenharia, símbolo CAA1 - LXIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Monitoramento, símbolo CAA1 - LXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão do Apoio Financeiro, símbolo CAA2 - LXV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos de Engenharia, símbolo CAA2 - LXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Programação Visual, símbolo CAA2 - LXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Convênios, símbolo CAA2 - LXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, símbolo CAA2 - LXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Segurança do Trabalho, símbolo CAA2 - LXX. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, símbolo CAA2 - LXXI. 03 (três) cargos de Chefe de Divisão de Gestão, símbolo CAA2 - LXXII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Orçamento, símbolo CAA2 - LXXIII. 01 (um) cargo de Secretária da Presidência, símbolo CAA3 - LXXIV. 01 (um) cargo de Secretária de Diretoria, símbolo CAA3 - LXXV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projetos, símbolo CAA3 - LXXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contratos de Projetos, símbolo CAA3 - LXXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projetos, símbolo CAA3 - LXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Orçamento, símbolo CAA3 - LXXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras Planas Rpa1, símbolo CAA3 - LXXX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras Planas Rpa2 4630 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 , símbolo CAA3 - LXXXI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras Planas Rpa3, símbolo CAA3 - LXXXII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras de Encosta Rpa2, símbolo CAA3 - LXXXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras de Encosta Rpa3, símbolo CAA3 - LXXXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras de Encosta Rpa4, símbolo CAA3 - LXXXV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras de Encosta Rpa5, símbolo CAA3 - LXXXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Empenho, símbolo CAA3 - LXXXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contratos de Obras, símbolo CAA3 - LXXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Acompanhamento Social, símbolo CAA3 - LXXXIX. 01 (um) cargo de Secretária de Diretoria, símbolo CAA3 - XC. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Apoio Logístico, símbolo CAA3 - XCI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Patrimônio, símbolo CAA3 - XCII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Transporte, símbolo CAA3 - XCIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Segurança, símbolo CAA3 - XCIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento de Pessoal, símbolo CAA3 - XCV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, símbolo CAA3 - XCVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Informação, símbolo CAA3 - XCVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social e Habitação, símbolo CAA3 - XCVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, símbolo CAA3 - XCIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento, símbolo CAA3 - C. 20 (vinte) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAA4. Art. 2º. As competências e atribuições dos cargos comissionados da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, de que trata o artigo 1º, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 3º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 28.679, de 25 de março de 2015. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de abril de 2015. Recife, 01 de junho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 4631 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1676 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2015 - DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à saúde dos Servidores - RECIPREV. RESOLVE Constituir Grupo Especial de Trabalho, por um período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, com a finalidade de promover revisão de benefícios concedidos aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social, formado pelos seguintes membros: 1. MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO - matrícula nº 100.010-1 2. SANDRA MARIA GOMES GALINDO - matrícula nº 100.072-1 3 . LUDIVAN EUSTAQUIO DA CONCEIÇÃO SILVA - matrícula nº 100.215-5 4. ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE - matrícula nº 100.011-0 5. DANIEL AMORIM GUEIROS - matrícula nº 100.292-9 6. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - matrícula nº 100.082-9 7. ROSANGELA MATIAS BORGES - matrícula nº 100.199-0 Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho , aplica-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação da pelo Art. 7º da Lei 18.132/15, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1677 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º e tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2015 - GP, R E S O L V E: Atribuir o servidor ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS NETO, matrícula nº 15.495-4, CPF nº 13476823415, a gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 07 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1678 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 27.04.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica no Processo nº 07.35252.7.15, de 15.04.2015, RESOLVE: Conceder a ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, CPF 784.289.984-34, Professor I, mat. 88.812-0, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 15 de maio de 2015 a 15 de maio de 2017, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE. PORTARIA Nº 1679 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 05.05.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 11.05.2015 da SEGRE/UGP no Processo nº 07.34185.4.15 de 09.04.2015, RESOLVE: Conceder a HENRIQUE NELSON DA SILVA, CPF 047.888.514-82, Professor II, mat. 93.132-8, lotado na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 09 de maio de 2015 a 28 de fevereiro de 2018, para frequentar o Curso de Doutorado em História, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1680 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008 - tendo em vista o parecer de 14.04.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 23.04.2015 da Secretaria de Educação no Processo nº 07.74133.7.14 de 14.11.2014, R E S O L V E: Prorrogar, no período de 16 de maio a 16 de novembro de 2015, o afastamento do Professor II LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA, CPF 169.784.984-91, mat. 37.943-9, lotado na Escola Municipal Dom Bôsco, RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, para a conclusão do Curso de Mestrado em Letras, promovido pela Universidade Federal da Paraíba-UFPB, autorizado pela Portaria nº 1418, de 29 de maio de 2013, publicada no DOM nº 62/2013. PORTARIA Nº 1681 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 184/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear CARMEN ODIR COSTA CAVALCANTI, CPF nº 30510058434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Segurança no Trabalho, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1682 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº 01063691486, matrícula nº 100.615-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Patrimônio e Serviços, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 25 de maio de 2015. Nomear ARTUR CERQUEIRA RIBEIRO DE GUSMÃO, CPF nº 86608029420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Patrimônio e Serviços, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1683 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 372/2015 - GP/FCCR, RESOLVE: Exonerar, a pedido, MARCIO AMÂNCIO CUNHA DE CASTRO, CPF nº 00979302455, matrícula nº 30.921-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão do Núcleo de Contratações Artísticas, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ANTÔNIO MARCOS RORIZ DE MENEZES, CPF nº 65701526454, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão do Núcleo de Contratações Artísticas, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, RUBEM BATISTA CONRADO NETO, CPF nº 04671064448, matrícula nº 30.899-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Controle do Acervo, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear THUANNY CHRISTINA DORNELAS DA COSTA, CPF nº 01044778490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Controle do Acervo, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, HEVERSON HENRY MONTEIRO DO NASCIMENTO, CPF nº 08895573498, matrícula nº 30.901-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Unidade Artística, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear PAULA BERENICE GUSMÃO PAES, CPF nº 02969365456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Unidade Artística, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1684 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 29/2015 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear VANIA SUZI MARQUES GUEDES LEITE, CPF nº 25580183453, para exercer o cargo de provimento em comissão de 4632 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 Gerente Geral de Fomento às Atividades Econômicas de Pequeno Porte, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear NAIR PIRES FERREIRA, CPF nº 36850810472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Orientação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1685 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 39/2015 - SECOD, R E S O L V E: Nomear DEYVISSON ALBERTO DE ARRUDA, CPF nº 04122751470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1686 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0788/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MÔNICA GERTRUDES DE CAMPOS ALBUQUERQUE CPF nº 31772005487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão do Trabalho, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1687 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0788 e 0789/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉAS CPF nº 10332561453, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão do Trabalho, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1688 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0790/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JANAINA JASSELLI PADILHA CPF nº 02399751469, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão da Informação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1689 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0787/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear VALDEREZ RIBEIRO DE ANDRADE CPF nº 32998872468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Formação e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1690 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0774/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIANA DE PAIVA ARAÚJO, CPF nº 03748307462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Atenção Especializada, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1691 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 93/2015 - GAB/SEDA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FAUSTO ARAÚJO MELO, CPF nº 02728690405, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Relacionamento Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de junho de 2015. Nomear ALIANA AYRES DA SILVA NASCIMENTO, CPF nº 07475076431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Relacionamento Institucional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1692 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Nomear GUILHERME MAIA KNAUER, CPF nº 69742340404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administrativo e Financeiro, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1693 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AILZA CALADO COSTA, CPF nº 14723387404, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Nomear EDNEI NAZARIO DE ANDRADE, CPF nº 01866429469, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, EDNEI NAZARIO DE ANDRADE, CPF nº 01866429469, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. Nomear AILZA CALADO COSTA, CPF nº 14723387404, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1694 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 99/2015 - GAB/SEPU, R E S O L V E: Nomear MARIA HELENA GOMES MARANHÃO, CPF nº 62080490400, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente Geral de Ordenamento Territorial, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de junhos de 2015. PORTARIA Nº 1695 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 071/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Nomear MARILIA DANTAS DE FRANÇA, CPF nº 05657731433, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Análises Normativas do Patrimônio Cultural, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear ANA RENATA SILVA SANTOS, CPF nº 01078264457, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear MARIA CECILIA VARGAS DE ALCÂNTARA, CPF nº 03608176454, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle da Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear LARISSA RODRIGUES DE MENEZES, CPF nº 04976767450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planos Estratégicos de Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear CONCEIÇÃO EYMARD DE ARAÚJO FRAGOSO, CPF nº 79 4633 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 944698415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Documentação do Patrimônio Cultural, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear THAIS RUBENS DE MENEZES, CPF nº 01053847475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Planejamento Urbano da Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear SAMARA DE SOUZA SOARES, CPF nº 03939615404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Diagnósticos Urbanos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear CINTIA GUEDES DA SILVA, CPF nº 07049537497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Análise de Processos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear IZABELLA MARIA DA SILVA MEDEIROS, CPF nº 01120496489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Planos e Projetos do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear VANESSA MARCILENE SILVA NOBRE MOREIRA SANTOS, CPF nº 01970455535, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pesquisas do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear LINDOELLY MAYSE DE MELO DUARTE, CPF nº 08932636468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear CAIO RIHAN DUARTE CORDIER, CPF nº 02995266583, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Monitoramento do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear ANAZULEIDE FERREIRA, CPF nº 39118410430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear FERNANDA RENNALY QUEIROZ BRAINER DE OLIVEIRA, CPF nº 05539223438, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Operacional Administrativo do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1696 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LORENA CORREIA VELOSO, matrícula nº 97.250-5, CPF nº 68343183487, do cargo de provimento em comissão de Gestora de Preservação de Patrimônio Cultural, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA CECILIA VARGAS DE ALCÂNTARA, matrícula nº 89.023-7, CPF nº 03608176454, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Controle de Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, LARISSA RODRIGUES DE MENEZES, matrícula nº 100.847-1, CPF nº 04976767460, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Projetos de Preservação do Patrimônio Cultural, 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, ANAZULEIDE FERREIRA, matrícula nº 98.207-7, CPF nº 39118410430, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Operacional do Sistema de Informações Culturais, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, CONCEIÇÃO EYMARD DE ARAÚJO FRAGOSO, matrícula nº 99.564-2, CPF nº 79944698415, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Operacional do Centro de Documentação do Patrimônio Cultural, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, CINTIA GUEDES DA SILVA, matrícula nº 101.027-1, CPF nº 07049537497, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, CAIO RIHAN DUARTE CORDIER, matrícula nº 98.685-7, CPF nº 02995266683, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1697 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBSON CICERO BEZERRA, CPF nº 41648692400, matrícula nº 97.941-9, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Financeira, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1698 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2015 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA LAFAIETE, CPF nº 02449646450, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Projetos, símbolo 'CDA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento de Diretor de Planejamento e Projetos, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, PLINIO ANTÕNIO LEITE PIMENTEL FILHO, CPF nº 77973771468, do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento de Diretor de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, ANA RITA CALUMBY DE LIMA, CPF nº 01184063451, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Licenciamento, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento de Diretor Executivo de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, CPF nº 02903988439, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Especiais, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, EDUARDO DOS SANTOS PUGLIESI, CPF nº 07071288461, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Informações, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de Gerente Jurídicos, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, MAIRA BRANDÃO PONTES, CPF nº 0520 4634 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 9651401, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Social, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento de Gerente Jurídico, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF nº 52018660187, do cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento de Gerente de Licitações e Cotratos, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1699 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 268/2015 - DPR, R E S O L V E: Nomear FIDEL CASTRO DE ARAÚJO, CPF nº 05774404463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear JOSIVALDO DE LEMOS DO NASCIMENTO, CPF nº 93434901434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1700 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LORENA ALMEIDA PERUCCI DO NASCIMENTO, CPF nº 09723583402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária do Gabinete do Secretário, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1701 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARILIA GABRIELLA PEDROSA DE SOUSA, CPF nº 05179001498, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1702 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 739/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA SOLANGE BARROS SILVA, CPF nº 45980560459, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão de Pedagógica, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 49589440444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão de Pedagógica, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1703 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Cultura, abaixo relacionados: O cargo de Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3', ocupado por WILLIAMS WILSON DE SANTANA, CPF nº 44844336487, passa a denominar-se Secretário Executivo de Gestão Cultural, símbolo 'CDA 3' - O cargo de Regente da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'CDA-4', ocupado por MANOEL DEODORO LIBERALQUINO FERREIRA, CPF nº 36031929420 passa a denominar-se Gerente Geral Regente da Banda Sinfônica Cidade do Recife, símbolo 'CDA-4' - O cargo de Assessor Jurídico do Gabinete, símbolo 'CDA-5', ocupado por SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, passa a denominar-se Gerente Jurídico, símbolo 'CDA-5' - O cargo de Gestor Técnico do Gabinete, símbolo 'CAA-1', ocupado por LEONOR MESEL, CPF nº 23268689434, passa a denominar-se Gestor Técnico de Administração, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Gestor Técnico do Gabinete, símbolo 'CAA-1', ocupado por MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LÉLIS, CPF nº 06830340578, passa a denominar-se Gestor Técnico de Ciclos Culturais, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Gestor Técnico do Gabinete, símbolo 'CAA-1', ocupado por SEBASTIÃO ALBEMAR GONÇALVES ARAÚJO, CPF nº 02997282420, passa a denominar-se Gestor Técnico de Projetos Culturais Especiais, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Gestor do Conselho Municipal de Política Cultural, símbolo 'CAA-1', ocupado por RITA DE KASSIA CANDEAS NERY, CPF nº 58738894491, passa a denominar-se Gestor de Unidade do Conselho Municipal de Política Cultural, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Regente Assistente da Banda Sinfônica do Cidade do Recife, símbolo 'CAA-1', ocupado por ADELMO APOLÔNIO DA SILVA, CPF nº 28981189404 passa a denominar-se Gestor de Unidade da Banda Sinfônica Cidade do Recife, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Gestor do Sítio da Trindade, símbolo 'CAA-1', ocupado por PATRICIA REIS DE FREITAS, CPF nº 63350173420, passa a denominar-se Gestor de Unidade do Sítio da Trindade, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Gestor da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-1', ocupado por JOANA D'ARC DE SOUZA LIMA, CPF nº 08680401854 passa a denominar-se, Gestor de Unidade da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Gestor do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas dos Teatros Apolo e Hermilo Borba Filho símbolo 'CAA-1', ocupado por ADRIANA MARCIA PAZ DE LIMA, CPF nº 04475562406, passa a denominar-se Gestor Técnico de Unidade do Centro de Informação e Pesquisas das Artes Cênicas dos Teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, símbolo 'CAA-1' - O Cargo de Gestor Técnico do Gabinete símbolo 'CAA-1', ocupado por GERMANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA, CPF nº 11449390463, passa a denominar-se Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Gerente de Administração e Serviços da Gerência Administração Setorial, símbolo 'CAA-2' ocupado por FERNANDA LUIZA DE ANDRADE, matrícula nº 101.393-9, CPF nº 04292655499 passa a denominar-se Chefe de Divisão de Administração e Serviços, símbolo 'CAA-2 - PORTARIA Nº 1704 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Considerar designado EDUARDO CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 04215666473, matrícula nº 102.266-0, Assistente, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Rádio e TV, símbolo 'CAA-3', do Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular LUIZY APARECIDA DA SILVA, CPF nº 06091354493, matrícula nº 97.248-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1705 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 788/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar NATALI BARBOSA MELO, CPF nº 04775331400, matrícula nº 102.029-3, Gestora Jurídica, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Especial, símbolo 'CDA-3', do Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular LEONARDO MAGALHÃES PEREIRA, CPF nº 88104788434, matrícula nº 98.186-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1706 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, ten 4635 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 do em vista o contido no Ofício nº 787/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, CPF nº 50030582415, matrícula nº 33.047-0, Gerente de Tecnologia, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Tecnologia, símbolo 'CDA-3', do Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, CPF nº 48286672453, matrícula nº 97.683-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1707 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0259/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ANA CLAUDIA ASSIS DE SENA, CPF nº 00806572493, matrícula nº 1256-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular HUGO CEZAR PEREIRA DE MELO, CPF nº 03871381454, matrícula nº 1563-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1708 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN, CPF nº 02925554407, matrícula nº 96.078-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 15 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1709 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Considerar designado BRUNO CÉSAR SOUZA PEREIRA, CPF nº 06144180460, matrícula nº 103.351-4, Gerente Geral de Gestão Matricial do Gasto Público, símbolo 'CDA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Controlador Geral do Município, símbolo 'CDA-2', durante o afastamento do titular RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA, CPF nº 06262807454, matrícula nº 103.336-0, que participou do Seminário 'Sistema de Controle Interno no Brasil - Avanço por mais eficiência', realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 29 de maio de 2015, atendendo a Convocação do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI. PORTARIA Nº 1710 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 736/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MARIANE TENÓRIO REGIS, CPF nº 04571556470, matrícula nº 71.334-1, Gerente de Relações Institucionais, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular TIAGO DOS SANTOS MENDES, CPF nº 06930267406, matrícula nº 71.254-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1711 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 735/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar JANAINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 04076693450, matrícula nº 71.264-7, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DARLENE LINS DA COSTA, CPF nº 03860185454, matrícula nº 71.711-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1712 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 94/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Considerar designada LUCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, CPF nº 25253824472, matrícula nº 91.234-9, Gerente Geral de Gestão e Informação, símbolo 'CDA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto Engenheiro Pelópidas Silveira, símbolo 'CDA-2', durante o afastamento do titular JOÃO DOMINGOS PETRIBÚ DA COSTA AZEVEDO, matrícula nº 103.001-9, que viajou à Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 27 a 29 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1713 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2015 - DP, R E S O L V E: Designar MARCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 33050546468, matrícula nº 100.088-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores -RECIPREV, durante o afastamento do titular BRUNO JOSÉ DE MELO FRUTUOSO, CPF nº 61495018415, matrícula nº 100.252-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1714 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CECILIA AMÉLIA NEGREIRO FERNANDES, CPF nº 10202420434, matrícula nº 654-8, para responder pela função de membro titular e apoio na Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular VALMIR FLORENCIO DE VASCONCELOS, CPF nº 27365379472, matrícula nº 046-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1715 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 264/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF nº 04172307450, matrícula nº 729-3, Chefe de Setor de Contratos e Convênios , símbolo 'CAA-3' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Contábil e Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular DAVI DE ASSUNÇÃO SORIANO, CPF nº 04432129450, matrícula nº 643-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1716 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 265/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar EVERALDO FERREIRA CHAVES, CPF nº 40975959468, matrícula nº 226-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular ROSANE PASINI SOUTINHO, CPF nº 62149032449, matrícula nº 646-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1717 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar VALMIR FLORENCIO DE VASCONCELOS, CPF nº 27365379472, matrícula nº 013-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Captação, símbolo 'CAA-3', do Ginásio de Es 4636 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 portes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular JOSÉ SOUZA FERRAZ NETO, CPF nº 04558829400, matrícula nº 643-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1718 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 195/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar PAULA REGINA DA SILVA GUERRA, CPF nº 04542307450, matrícula nº 99.849-3, Gestora da Unidade de Desenvolvimento Social Econômico e Sustentabilidade, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações Intersetoriais, símbolo 'CDA-4', do Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular ELIZABETH MARIA PORTO CARREIRO SEVERIEN, CPF nº 04287797434, matrícula nº 97.105-3, que estará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1719 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LIBIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 54083079487, matrícula nº 29.308-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular MARIA DAS NEVES SALES DE MELO, CPF nº 34401954491, matrícula nº 95.664-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1720 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 405/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, CPF nº 61663905487, matrícula nº 68.721-8, para responder pela função de Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SANTO, CPF nº 29625211420, matrícula nº 54.751-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1721 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMENTO, CPF nº 40013715453, matrícula nº 22.432-2, para responder pela função de Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, CPF nº 17997933468, matrícula nº 97.518-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1722 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar DANIELE BARBOSA DA SILVA, CPF nº 06589528462, matrícula nº 95.452-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Secretaria Executiva, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular RAISSA MORGANA BARRETO PINTO BARROS, matrícula nº 95.409-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1723 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2015 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Designar ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA, CPF nº 02785324463, matrícula nº 79.237-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações Institucionais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, durante o afastamento do titular ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 57245010404, matrícula nº 29.101-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1724 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 753/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LAIS MARCELINO DO NASCIMENTO, CPF nº 06508272446, matrícula nº 72.538-7, Chefe de Divisão de Orçamento, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-1', da Gerência Geral de Finanças, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF nº 01402732473, matrícula nº 72.821-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1725 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ARISTON MARTINS CORDEIRO JUNIOR, CPF nº 69274347120, matrícula nº 1191-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor Operacional de Requisitos e Testes, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular CRISTIANE GOMES DA SILVA, CPF nº 18475523404, matrícula nº 379-4, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 27 de abril á 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1726 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 805/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO, CPF nº 02354639490, matrícula nº 60.940-9, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Profissional Virgem Poderosa, RPA 03, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 30 de abril de 2015. Designar DAYSE VALÉRIA MENDES MARQUES, CPF nº 02380975442, matrícula nº 41.237-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissional Anexa ao CSU Bidu Krause, RPA 05, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1727 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 811/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar KEILA PATRICIA VANDERLEI MACÊDO, CPF nº 02250886490, matrícula nº 61.714-5, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 24 de março de 2015. PORTARIA Nº 1728 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 797/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA PAULINA DA SILVA, CPF nº 63353784420, matrícula nº 33.347-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Pastor Leivas Macalão, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1729 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 800/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA GLAUCINÉA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF nº 66658764468, matrícula nº 69.111-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissional Virgem Poderosa, da Secretaria de Juventude e Qualificação Pr 4637 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 ofissional, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1730 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 807/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO XAVIER, CPF nº 88773787434, matrícula nº 41.670-7, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1731 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 806/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LUCYCLEIDE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 45607001415, matrícula nº 94.368-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 06 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1732 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 802/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, CPF nº 18639798400, matrícula nº 88.609-3, para exercer a função gratificada de Dirigente do CMEI Darcy Ribeiro, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1733 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 760/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, CPF nº 02442830442, matrícula nº 40.509-6, para exercer a função gratificada de Supervisor III Assistente de Serviços, símbolo 'FG-3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. Designar BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF nº 12485250430, matrícula nº 57.089-7, para exercer a função gratificada de Supervisor III Assistente de Serviços, símbolo 'FG-3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. Designar SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF nº 30476844487, matrícula nº 44.758-0, para exercer a função gratificada de Supervisor III Assistente de Serviços, símbolo 'FG-3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1734 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 407/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA MARIA LUZ BRITO, CPF nº 35776676568, matrícula nº 97.451-2, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, a contar de 01 de junho de 2015. Designar SANDRA MARIA LUZ BRITO, CPF nº 35776676568, matrícula nº 97.451-2, como Membro e Equipe de Apoio na Qualidade de Suplente da Comissão Especial de Licitação de Compras Corporativas - CELCC, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1735 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 803/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KEYLA MARIA BELTRÃO DE SOUZA, CPF nº 62567969420, matrícula nº 56.997-3, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA 06, e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Designar IONE FLAVIA CAVALCANTI RODRIGUES, CPF nº 72002158487, matrícula nº 32.285-9, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1736 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 799/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM, CPF nº 62271245400, matrícula nº 41.609-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. Dispensar MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, CPF nº 83470646449, matrícula nº 40.370-0, da função gratificada de Vice Dirigente, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02 da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. Designar MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS, CPF nº 39890724474, matrícula nº 65.042-7, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1737 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2015 - GAB/SEFIN, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ERONIDES BARBOSA DA SILVA, CPF nº 29370450491, matrícula nº 67.715-4, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2015. Designar NIEDJA MARIA SOARES LINS, CPF nº 39863859400, matrícula nº 40.181-8, para exercer função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1738 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO, CPF nº 89132556420, matrícula nº 66.750-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1739 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 24/2015 - SESGP/SEGOV, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora TEREZA CRISTINA CAVALCANTI BORBA LIMA, CPF nº 59315903404, matrícula nº 101008, Gerente Geral do Sistema Participativo, da Secretaria de Governo e Participação Social, para participar do Seminário ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social da Cidade do Recife, Promovido pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza, que será realizado na cidade de Fortaleza/CE, nos dias de 27 a 28 de maio de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1740 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0791/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar afastamento da servidora MARIANA SOUSA PASSOS DE QUEIROZ CAMPOS, CPF nº 03800909456, matrícula nº 78.655-4, Odontóloga, lotada na USF Jiquiá, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do 22º Congresso Internacional de Odontologia do Rio de Janeiro - CIORJ, que será realizado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 15 a 18 de julho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1741 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 32/2015 - GAB/SECULT, RESOLVE: Autorizar afastamento do servidor ANTÔNIO CLAUDIO DO NASCIMENTO, CPF nº 69249687400, matrícula nº 102.042-0, Chefe de Setor de Gabinete, da Secretaria de Cultura, para participar do Fórum Municipal da Interculturalidade 2015 - FMINT, que será realizado em Lisboa/P 4638 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 ortugal, no período de 28 de maio a 07 de junho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1742 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0792/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar afastamento da servidora CARLA REZENDE DE ARAÚJO, CPF nº 01854334484, matrícula nº 78.071-9, Médica, lotada na USF Engenho do Meio do Distrito Sanitario IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade , que será realizado na cidade de Natal/RN, no período de 08 a 12 de julho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1743 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0794/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado afastamento da servidora MARIA JOSÉ JANUARIO COUTINHO, CPF nº 28480830425, matrícula nº 43.820-7, Médica, lotada na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do Congresso Latino Americano de Endocrinologia- COLAEN Endo Recife 2015, que foi realizado na cidade de Porto de Galinhas/Pe, no período de 20 a 23 de maio de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1744 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23072.9.15, R E S O L V E: Conceder à servidora MANUELLA DA SILVA MOREIRA, Técnico em Assistência Social 2 PSICÓLOGA, matrícula 78.285-5, CPF nº 039.446.014-67, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01.04.15. PORTARIA Nº 1745 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.76955.4.14 R E S O L V E: Conceder à servidora LITIAN OLIVEIRA DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula 90.687-8, CPF nº 056.428.564-13, licença sem vencimentos, por 2 (anos) anos, a contar de 01.02.15. PORTARIA Nº 1746 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16426.3.15, R E S O L V E: Conceder à servidora RENATA DE LIMA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.189-3, CPF nº 040.728.904-64, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 1747 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Processo nº 07.24841.6.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor GEORGE MARIO DE ARAÚJO SILVA GUSMÃO, Cirurgião Dentista, matrícula nº 78.438-4, CPF nº 657.555.374-53, Licença parcial para estudo, com vencimentos, nos termos do Art. 4º, inciso IV, parágrafo 2º, inciso I, do Decreto nº 25.783/2011, a contar de 01 de outubro de 2014 até 01 de outubro de 2018. PORTARIA Nº 1748 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18144.5.15 R E S O L V E: Conceder ao servidor GILSON ARAÚJO DE VASCONCELOS JÚNIOR, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.434-2, CPF nº 373.645.454-68, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 14.02.15. PORTARIA Nº 1749 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38361.1.15 R E S O L V E: Conceder ao servidor JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, Agente de Administração Geral, matrícula 19.057-3 CPF nº 221.025.314-49, prorrogação de licença sem vencimentos por 2 (dois) anos a contar de 02/03/2015. PORTARIA Nº 1750 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 275/2015 - GGAF/SDSDH, RESOLVE Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, à servidora ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS, mat. 78.153-3, CPF n° 038.904.524-18, que se encontra de licença sem vencimentos, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1751 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16797.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora WEDNA SILVA DE BRITO, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 74.565-4, CPF nº 029.522.264-66 a partir de 16 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1752 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23352.1 15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 32.232-8, CPF nº 687.808.004-59, a partir de 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 1753 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13146.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora WALKIRIA DE FRANÇA NASCIMENTO, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 94.995-2, CPF nº 093.442.564-70, a partir de 09 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1754 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30381.3 15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 74.086-8, CPF nº 029.490.954-02, a partir de 13 de março de 2015. PORTARIA Nº 1755 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22994.0 15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora VANESSA MARIA FERREIRA, do cargo efetivo de Auxiliar Enfermagem, matrícula nº 64.212-6, CPF nº 041.708.664-44, a partir de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1756 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24139.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora VALDILENE FABRICIO DE MENEZES, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 94.608-8, CPF nº 896.291.404-20, a partir de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 1757 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19758.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora THAIS GRILO MOREIRA, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula 66.583-2, CPF nº 008.585.374 -78 a partir de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1758 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17956.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor SHARLES DANIEL VIEIRA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 97.084-7, CPF nº 055.678.794-31, a partir de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1759 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0 4639 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 7.38462.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ANA PAULA DA ROCHA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.009-1, CPF nº 856.121.974-20, a partir de 06 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1760 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38410.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 99.657-7, CPF nº 059.291.554-96, a partir de 05 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1761 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38752.0 .15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CLAYTON JOSE MARQUES, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.679-0, CPF nº 008.630.784-35, a partir de 08 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1762 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37302.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora LUCIENE LIRA DE SOUZA, do cargo efetivo de Professor II, matrícula nº 99.625-1, CPF nº 035.753.874-94, a partir de 28 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1763 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36829.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido à servidora MARCIA HELOISA GONÇALVES DE MELO CASTRO, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 60.980-0, CPF nº 881.470.104-00, a partir de 27 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1764 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37285.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido à servidora MARIA JOSE DA PAIXÃO, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.080-4, CPF nº 514.795.404-04, a partir de 28 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1765 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30770.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora JOELMA LONGMAN DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.799-0, CPF nº 547.453.224-53, a partir de 17 de março de 2015. PORTARIA Nº 1766 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36254.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ELAINE CRISTINA DE SOUZA GOMES do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 71.956-7, CPF nº 031.178.574-35, a partir de 22 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1767 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32935.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora DELAINE CAVALCANTI SANTANA, do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº 74.974-0, CPF nº 233.187.674-68, a partir de 17 de março de 2015. PORTARIA Nº 1768 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36608.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ANDRE DOMINGOS DE ASSIS FRANÇA, do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula 98.286-6, CPF nº 042.814.574-72, a partir de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1769 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37926.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.851-6, CPF nº 030.698.054-18, a partir de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1770 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36701 0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora RHAYSSA MAYARA SOUZA FERREIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.845-9, CPF nº 080.692.744-50, a partir de 24 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1771 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36423.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor WLADSON VASCONCELOS DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.937-9, CPF nº 056.473.354-70, a partir de 23 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1772 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33918.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor VILMARIO MENDES PAZ, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 95.877-1, CPF nº 707.304.904-91, a partir de 07 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1773 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72910.1 11, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora VALÉRIA DO CARMO DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 88.431-0, CPF nº 031.859.034-47, a partir de 24 de outubro de 2011. PORTARIA Nº 1774 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64226.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ANDREZA MARIA DE LIMA, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 88.465-5, CPF nº 054.310.414-67, a partir de 24 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1775 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32394.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora GEIZA DOS SANTOS SA, do cargo efetivo de Psicólogo, matrícula 98.313-0, CPF nº 658.825.802-00, a partir de 11 de março de 2015. PORTARIA Nº 1776 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18301.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARIA CLARA MENDES DE SOUSA, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil - PSICOL, matrícula nº 86.788-4, CPF nº 000.879.973-39, a partir de 10 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1777 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35711.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTOS, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 19.398-9, CPF nº 372.270.684-04., a partir de 17 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1778 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13018.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora LUCYANA CELESTINO PINHEIRO, do cargo efetivo de Médic 4640 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 o, matrícula nº 102.330-6, CPF nº 757.487.622-34, a partir de 19 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1779 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73124.4 14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora LUCIANE MARIA RIERA DE SIQUEIRA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 71.606-0, CPF nº .666.528.476-04, a partir de 30 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1780 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63664.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOSIMO CARVALHO DE SANTANA, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.338-4, CPF nº 432.310.984-91, a partir de 17 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1781 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32254.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO DO NASCIMENTO ALVES, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 98.769-0, CPF nº 014.143.654-97, a partir de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 1782 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75448.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JEIELY GOMES FERREIRA, do cargo efetivo de Químico, matrícula 101.379-3, CPF nº057.825.554-59, a partir de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1783 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18878.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JAIDSON FERNANDES DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula 79.136-3, CPF nº 035.640.464-10, a partir de 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1784 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31524.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora JACQUELINE CARVALHO DA SILVA, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 99.971-0, CPF nº 063.324.664-64, a partir de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 1785 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55753.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula 77.184-7, CPF nº 034.076.444-93, a partir de 20 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1787 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77258.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor GUTEMBERG XAVIER DOS SANTOS GOMES, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula 86.163-2, CPF nº 069.994.284-50, a partir de 20 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1788 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16803.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor GUSTAVO BRITO MARINHO FALCÃO, do cargo efetivo de Médico Veterinário, matrícula 99.442-6, CPF nº 023.833.424-40, a partir de 12 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1789 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.76247.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor GUILHERME BARBOSA DE MEDEIROS, do cargo efetivo de Médico, matrícula 86.334-3, CPF nº 044.777.324-06, a partir de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1790 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 39/2015 - SECOD, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1423 de 04 de maio de 2015, publicada no DOM 49 de 05 de maio de 2015, referente a nomeação de RUBIA DE OLIVEIRA PATÚ, CPF 04875120494. PORTARIA Nº 1791 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista Solicitação da servidora datado de 02/01/2015, nos autos do Processo nº 07.75025.3.14, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n° 1133, de 10 de abril de 2015,publicada no Diário Oficial do Município n° 40 de 11 de abril de 2015, referente a exoneração da servidora ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA FALCÃO, matrícula 65.516-0. PORTARIA Nº 1792 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2015-SAd do Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE., CI nº 34/2015 da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 874 de 26 de março de 2014, publicada no DOM nº 34 de 27 de março de 2014, referente a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRAZÃO, Professora, Matrícula nº 9438-0, CPF nº 562.577.834-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE. PORTARIA Nº 1793 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2015 GP do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 1337 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 48 de 30 de abril de 2015, referente a servidora RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS. PORTARIA Nº 1794 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2014-GE do Governador do Estado da Bahia, Ofício nº 89/2015-DDGTES/DS I da Gerente do Distrito Sanitário I da Secretaria de Saúde do Recife, Requerimento do Servidor em Tela e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 476 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 21 de 24 de fevereiro de 2015, referente o servidor ALEXANDRO GUIMARÃES BRAGA, Enfermeiro, Matrícula nº 79.955-0, CPF nº 949.154.405-59, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde. PORTARIA Nº 1795 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Ofício nº 023/2015 do Vice-Lider do Governo da Câmara Municipal do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 1358 de 04 de maio de 2015, publicada no DOM nº 49 de 05 de maio de 2015, referente a servidora ELISANGELA FERREIRA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 33.767-6, CPF nº 906.320.524-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde. R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 4641 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 11 3771 de 29 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 149 de 30 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.35483.0.14 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, referente a exoneração da servidora ELBA BORGES GOMES, ONDE SE LÊ: a partir de 10 de junho de 2014 LEIA-SE : a partir de 01 de junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4642 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS firmado em 25 de maio de 2015,entre o Município do Recife(SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL) E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: Pagamento por indenização por serviços prestados.PERIODO: de 22/12/2014/ a 28/02/2015.PREÇO GLOBAL: R$ 28.432,48, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 2501.14.422.1.227.2.242.3.3.90.92.0100 R$ 3.104,20 2501.14.422.1.227.2.242.3.3.90.37.0100 R$ 25.328,28 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal 4643 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 078 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 061-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2550/2014-CCI, em nome do funcionário, Guilherme José de Sá da Silveira, Chefe da Divisão de Finanças, matrícula nº 97.741-6, instaurado através da Portaria nº 015, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028, de 12.03.2015. PORTARIA Nº 079 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 062-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2551/2014-CCI, em nome da funcionária, Elisângela Alves da Costa, Ex-Chefe do Setor de Tesouraria, matrícula nº 98.257-4, instaurado através da Portaria nº 016, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028, de 12.03.2015. PORTARIA Nº 080 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 063-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2552/2014-CCI, em nome do funcionário, Luiz Lauria, Médico, matrículas nºs 23.929-8 e 86.048-8, instaurado através da Portaria nº 017, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 081 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 064-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2553/2014-CCI, em nome da funcionária, Suyennie Ferreira de Souza, Professor I, matrícula nº 53.944-0, instaurado através da Portaria nº 018, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 082 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 065-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2554/2014-CCI, em nome da funcionária, Rosa Cristine Alcantara dos Santos, Professor I, matrícula nº 54.327-2, instaurado através da Portaria nº 019, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 083 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 066-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2555/2014-CCI, em nome da funcionária, Vania de Moura Campos, Professor I, matrícula nº 56.090-4, instaurado através da Portaria nº 020, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 084 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 067-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2556/2014-CCI, em nome da funcionária, Patrícia Maria Domingues, Professor I, matrícula nº 61.753-0, instaurado através da Portaria nº 021, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 085 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 068-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2557/2014-CCI, em nome da funcionária, Selmira Dias de Sena Souza, Médico, matrícula nº 77.692-5, instaurado através da Portaria nº 022, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 086 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 069-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2558/2014-CCI, em nome do funcionário, José Rodrigues Batista, Agente Administrativo, matrícula nº 72.667-5, instaurado através da Portaria nº 023, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 087 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 070-A-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2559/2014-CCI, em nome da funcionária, Selme de Figueiroa Faria Holanda Silva, Professor I, matrícula nº 69.019-1, instaurado 4644 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 através da Portaria nº 024, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 088 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 070-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2560/2014-CCI, em nome da funcionária, Grijalba Maria Pessoa, Professor I, matrícula nº 54.472-3, instaurado através da Portaria nº 025, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 089 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 071-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2561/2014-CCI, em nome da funcionária, Maria Lúcia Porto de Lucena, Professor I, matrícula nº 68.926-3, instaurado através da Portaria nº 026, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 090 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 072-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2562/2014-CCI, em nome da funcionária, Andrea Cristina da Silva Costa, Professor I, matrícula nº 44.805-6, instaurado através da Portaria nº 027, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 091 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 073-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2563/2014-CCI, em nome da funcionária, Layana Carolina S. Falconi, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 95.247-7, instaurado através da Portaria nº 028, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 092 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 074-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2564/2014-CCI, em nome do funcionário, Josué Barbosa Filho, Médico, matrícula nº 78.061-3, instaurado através da Portaria nº 029, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 093 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 075-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2565/2014-CCI, em nome da funcionária, Marindalva de Araújo Almeida, Professor I, matrícula nº 88.653-3, instaurado através da Portaria nº 030, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 094 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 076-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2566/2014-CCI, em nome do funcionário, Claúdio José da Silva, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 77.865-5, instaurado através da Portaria nº 031, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 095 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 077-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2567/2014-CCI, em nome do funcionário, Helciandro Bezerra de Andrade, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 92.588-0, instaurado através da Portaria nº 032, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028 de 12.03.2015. PORTARIA Nº 096 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 078-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2568/2014-CCI, em nome do funcionário, Edinaldo Brito dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.386-6, instaurado através da Portaria nº 033, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028, de 12.03.2015. PORTARIA Nº 097 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 079-CCI/2015-P, de 20.05.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2570/2014-CCI, em nome da funcionária, Ivonete Alves Pessoa, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 37.604 4645 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 3 -2, instaurado através da Portaria nº 034, de 05.03.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028, de 12.03.2015. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1481/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1481/2002 RECORRENTE: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 163/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0768524109 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0768524109 RECORRENTE: F.B.L. COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 164/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Construção e Unificação de imóveis sem licença. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0726768705 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0726768705 RECORRENTE:ANTÔNIO DOMINGUES RAMOS RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO Nº: 165/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0709516106 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0709516106 RECORRENTE:ANTONIEL CAMPOS DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO Nº: 166/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2820/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2820/2010 RECORRENTE: HIPERCARD RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 167/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido provido. 2. Decisão de primeira instância não mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso não mantendo a decisão do Juízo singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 22 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1982/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1982/2011 RECORRENTE: EMBRATEL S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 168/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 22 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 4255/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4255/2007 RECORRENTE: OI TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 169/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 22 de Maio de 2015. 4646 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 4 Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1345/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1345/2009 RECORRENTE: OI TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 170/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 22 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1498/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1498/2009 RECORRENTE: OI TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 171/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 22 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3018/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3018/2010 RECORRENTE: UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 172/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada integralmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 22 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0770337410 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0770337410 RECORRENTE: ELO MÓVEIS LTDA ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 173/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Empresa funcionando Sem Alvará de Localização e Funcionamento. 2. Reversão da irregularidade. 3. Recurso recebido e provido parcialmente. 4. Decisão de primeira instância reformada. 5. Redução do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para conceder a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 22 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0712232006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0712232006 RECORRENTE:ALTINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 174/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 22 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0720341006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0720341006 RECORRENTE:BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 175/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição qüinqüenal, a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 22 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8593/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8593/2015 RECORRENTE: SILVIO TAVARES VILA NOVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 176/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido provido. 2. Decisão de primeira instância não mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao 4647 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 5 Recurso, reformando a decisão do Juízo singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Junho de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 4648 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Extrato 1 Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.09825.3.15 DESPACHO Deferimos parcialmente o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Raphael Tadeu Leite Gomes, pelo período de 45 dias, a contar do dia 30/04/2015, em face do pronunciamento do Controlador Geral do Município, através de Despacho n° 380-A/2015- CGM. Devendo a requerente tomar posse até a data limite de 14/06/2015. Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.09794.0.15 DESPACHO Deferimos parcialmente o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Stefanie Neiva Maiwald, pelo período de 45 dias, a contar do dia 30/04/2015, em face do pronunciamento do Controlador Geral do Município, através de Despacho n° 380-A/2015- CGM. Devendo a requerente tomar posse até a data limite de 14/06/2015. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP 4649 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Habilitados Para Ciclo Junino 2015 (REPUBLICAÇÃO) 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE HABILITADOS PARA O CICLO JUNINO 2015 - (REPUBLICAÇÃO) A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT, a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, por meio de seus representantes legais e através da Comissão de Avaliação Documental e Artística do Ciclo Junino 2015, conforme Ata de Habilitação, tornam público os habilitados para o Ciclo Junino do Recife 2015, a seguir relacionados: A COCADA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA A CRIA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO A TROMBONADA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ABIMAEL GOMES DA SILVA DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA ADEILSON TORITAMA FELIPE NICODEMOS ALVES ME ADELLMO DOS PASSOS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP ADIEL LUNA ADIEL ARNALDO LUNA DOS SANTOS ADILSON RAMOS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ADRIANA B - O ENREDO DO MEU SAMBA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRE SARIAL LTDA - ME ADRIANA B PERNAMBATUQUE KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRE SARIAL LTDA - ME ADRIANO ADRIANO JOSÉ DA SILVA 04135187447 ADRIANO MOURA E BANDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS AFARINHADA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME AFOXE BABA ORIXALA FUNFUN GREMIO RECREATIVO E CULTURAL COCO DE UMBIGADA AFOXE OGBON OBA CENTRO ESPIRITA JOAO FELIPE DE AGUIAR-CEJFA AFRORRÓ G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME AGOSTINHO DO ACORDEON R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE ALBUQUERQUE E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ALCYMAR MONTEIRO JENNIFFER GUIMARÃES APOLINARIO-ME (SOL NASCENTE) ALEX E RONALDO AR7 PRODUÇÕES LTDA - ME ALEX MILLER MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME ALIADOS CP WELLINGTON JOSE DOS SANTOS ALLAN CARLOS KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) ALMÉRIO COMADRES PRODUÇÕES ALMIR ROUCHE AC DE LIMA ME ALÔ DE FREVO E MARACATU E FORRO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ALTO PERIGO RAFAEL DOS ANJOSBARKOKEBAS ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA AMIGOS SERTANEJOS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ANA ALVES PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME ANA DINIZ - MARACATUS DO RECIFE GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES ANASTACIA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME ANDERSON RAMALHO ANDERSON PEREIRA RAMALHO ANDRÉ ARAL ARAL PRODUÇÃO ANDRÉ MACAMBIRA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI ANDRÉ RIO PRLM DE MELO PRODUÇÕES ANDREIA LUIZA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ANDREZA VIEIRA. HUGO RAFAEL SANTOS DE CASTRO 07614091493 ANDREZZA FORMIGA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI ANIMAKIDS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ANTÚLIO MADUREIRA. ARTES MADUREIRA LTDA. ARACILIO ARAÚJO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ARI DE ARIMATÉIA NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA ARINA COSTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA ARNALDO DO COCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA ART MANHA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME AS NETAS DE SELMA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ASSIS GUERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME ASSISÃO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA AURINHA DO COCO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES AUSÔNIO AUSÔNIO JOSÉ MEDEIROS SILVEIRA AYRTON MONTARROYOS R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA AZULÃO GENILTON EMIDIO DA SILVA AZULINHO GENILTON EMIDIO DA SILVA BAIÃO POLINARIO BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA BALADA DE LUXO BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA BALADEIROS SERTANEJOS HELENO VELOSO DA SILVA BALÉ BRASIL BRINQUEDO ARTES MADUREIRA LTDA. BALÉ BRASILICA ARTES MADUREIRA LTDA. BALÉ EXPRESSÃO & ARTE DE PERNAMBUCO - XAXADO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) BALÉ POPULAR DO RECIFE ARTES MADUREIRA LTDA. BANDA 100% EMOÇÃO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA A BARCA MALUKA A BARCA MALUKA LTDA ME BANDA AGARRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA ALPHASTRAL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA AMARULA SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP BANDA ARROCHA O NÓ PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA BAIÃO DE DOIS EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME BANDA BELLAS MARIAS AGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA BANDA BONECA DE FEIRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME BANDA BRASAFRICA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES BANDA BRASILEIRA NO FORRO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA CAMARA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA BANDA CAMELÔ EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME BANDA CANGACEIROS PÉ DE SERRA LN PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA CANINDÉ TATU PÉBA PRODUÇÕES BANDA CHAMEGO DA MULESTA CLEDSON SEVERINO DE LIMA BANDA COCO VIRADO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 BANDA CORDELÂNDIA BANDA CORDELÂNDIA BANDA CORUJA E SEUS TANGARAS F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA BANDA DE PAU E CORDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BANDA EGIDE JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME BANDA ELAS + 1 ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTE DOS MUSICOS DE CAMARAGIBE BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME BANDA FORRÓ CHICOTE W.KLAUS PIRES BARROS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME BANDA FORRÓ DA BRUCELOSE BRUCELOSE EMPREENDIMENTOS LTDA BANDA FORRO DAS CUMADE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME BANDA FORRÓ DO GIBÃO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BANDA FORRÓ DO PISTOLÃO SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA BANDA FORRÓ MULHER EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME BANDA FORRÓ NA MIDIA RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME BANDA FORROZAGA JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA BANDA FORROZÃO 100%MULHER W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME BANDA GENNIUS ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME BANDA GIBÃO DE COURO LN PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA HARMONIA E DEODATO DE SERTÂNIA ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS BANDA IDEIA FIXA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME BANDA KARTUXO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BANDA KAZAKÃO DE COURO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA LOS CUBANOS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA LUMINAR ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA MAGNATAS DO FORRÓ ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA BANDA MANDAGAROBA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA MARCOS CLEY NO FORRO E SEUS BATUTAS DE OURO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA MARIA FULÔ R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BANDA MARIA FULÔ (MARIA FULOZINHA) R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BANDA MASTIGADOS DO FORRÓ LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA MATULÃO DE COURO LN PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA MISTURA NORDESTINA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA NAVE MOLEKA A BARCA MALUKA LTDA ME BANDA NORDESTINOS DO FORRÓ GENILTON EMIDIO DA SILVA BANDA ONDA SERTANEJA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BANDA OS GALOPEIROS DO FORRÓ JOSÉ EDILSON FERREIRA DE SOUZA BANDA PARANÃ PUKA GENILTON EMIDIO DA SILVA BANDA PERNAMBUCO RETRO - FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA PINGUIM ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA BANDA PISA NO ESPINHO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA BANDA PONGO NO FORRO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA PONTO 40 4650 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Habilitados Para Ciclo Junino 2015 (REPUBLICAÇÃO) 2 EUDES MORAES DE OLIVEIRA BANDA Q KEBRADA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BANDA RAIZES NORDESTINA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA RETRATHÚS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA SANTROPPÊ BRED VIAGENS E EVENTOS BANDA SAS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA BANDA SEGNOS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME BANDA SEU JOHM ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME BANDA SÓ ZOEIRA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME BANDA SONS DO ALVORECER PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA SUPREMA CORTE PAULO SÉRGIO RENNÊ GOMES SILVA 00991952405 BANDA TEMPERO DO FORRO FELIPE NICODEMOS ALVES ME BANDA TERRA FREVO FELIPE NICODEMOS ALVES ME BANDA TERRITÓRIO FEMININO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME BANDA VIENNA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BANDA VINIL VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME BANDA VINIL GONZAGUEIRA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME BANDA VIRUZ LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BARBARA AIRES BARBARA JAMILE AIRES DOS SANTOS BATE O GANZA GENILTON EMIDIO DA SILVA BATUQUEIROS DO SILENCIO ( PROJETO SOM DA PELE) LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BELO CIRANDEIRO E A CIRANDA DO POVO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BELO XIS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA BENEDITO E SEU REGIONAL LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BENIL PEREIRA RAMOS BACAMARTE PRODUÇÕES - BENIL PEREIRA RAMOS ME BETO BRITO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BETO DO BANDOLIM STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) BETO HORTIS R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BIA MARINHO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BIG BAND À NORDESTINA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BIRA MARCOLINO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BLOCO DE SAMBA MOLEQUE ATREVIDO GENILTON EMIDIO DA SILVA BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO BOI JARDIM IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME BOI MAGUARI SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO BOI PINTADO DO MESTRE GRIMARIO CAVALO MARINHO BOI PINTADO BOI TRELOSO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME BONECOS GIGANTES DE PERNAMBUCO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRE SARIAL LTDA - ME BRIA SOUL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BRUNO SIMPSON - SÃO JOÃO 2015 KWANZA PRODUCOES LTDA ME CACAU ARCOVERDE CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA CAJU E CASTANHA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME CANARINHOS DO FORRÓ VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA CANTOR DENIS RAZ NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA CANTOR LEDO SILVA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME CANTOR LUCIANO FERRAZ ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME CAPIM COM MEL PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME CARLINHOS KAETÉS LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME CARLINHOS MONTE VERDE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA CARLINHOS SOUZA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME CARLOS VILELA 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA - ME CASSIO SETTE STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) CAVALO MARINHO BOI MATUTO DE OLINDA CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL CAVALO MARINHO BOI PINTADO CAVALO MARINHO BOI PINTADO CAVALO MARINHO ESTRELA DE OURO MARACATU LEÃO DE OURO CELLO GOMES E BANDA MARCELO GOMES HEITOR 21811806449 CENARIO FORROZENSE AB EXTRACT PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI - ME CÉSAR AMARAL R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA CEZZINHA HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA CHARLES TEONY LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CHEIRO DA TERRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME CHICO BALLA ASSOCIAÇÃO MUSICAL CULTURAL DE CAVALEIRO CHIK E BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIA DANÇANTES DO PASSO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIA DE DANÇA ARTEFATOS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME CIA DE DANÇA E TEATRO LUARDAT ERICK NIBBERING PINTO CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS LUANA KELLY DA ROCHA CIA EXPRESSÃO DA DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME CIA FORROBODÓ ARTES MADUREIRA LTDA. CIA MUNGANGAS DE DANÇA POPULAR REISADO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) CIA MUNGANGAS DE DANÇAS POPULARES KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) CIA.CULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME CIA.DANÇA TRAÇANDO CULTURA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME CIA.DULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME CIEL SANTOS E BANDA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME CIKÓ MACEDO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CILA DO COCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 CINVAL COCO GRUDE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA CIRANDA DA ALEGRIA ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA CIRANDA DA ROSA VERMELHA DO RECIFE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIRANDA DA UNIÃO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME CIRANDA DENGOSA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIRANDA IMPERIAL L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIRANDA MIMOSA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIRANDA ROSA VERMELHA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME CIRANDA SANTA MARIA EDILSON OLIVEIRA DA SILVA CIRANDA SANTANA DANIEL APOLONIO DE SANTANA CLAUDINHO TORRES E BANDA EUDES MORAES DE OLIVEIRA CLAUDIO ALMEIDA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME CLEYTON SANTANA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME CLIMÉRIO DE OLIVEIRA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRE SARIAL LTDA - ME CLUBE DE BONECO MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO CLUBE CARNAVALESCO MISTO O MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO COCO BISORO MANGAGA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME COCO CHINELO DE IAIA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME COCO D OLORUM ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO DA DIVA E MESTRE VAL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO DAS AFILHADAS GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DE BESOURO MANGANGA GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DE CATENDE BRUNO LEON TENORIO MARTINS COCO DE MULHERES GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DE NININHA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO COCO DE OLGA MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ COCO DE PAREIA TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO COCO DE PONTEZINHA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DE PRAIA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DE RODA DO MESTRE BORGES GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DE VANDA VANDERLUCE GONÇALVES FERREIRA COCO DO AMARO BRANCO CENTRO CULTURAL COCO DO AMARO BRANCO COCO DO EGIDIO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA COCO DO JUREMA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 COCO DO MANUEL MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ COCO DO MESTRE DIÉ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DO MESTRE GOITA GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DO MESTRE JUAREZ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DO MESTRE ZEZINHO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DOS PRETOS CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA COCO KAMISA DE XITA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA COCO POPULAR DE ALIANÇA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA COCO RAIZES DO CAPIBARIBE LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 COCO SAGRADO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO SANTIAGO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO VALENTE SANDRO RODRIGUES DE BARROS COCO VERDE E MELANCIA DENISE DE 4651 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Habilitados Para Ciclo Junino 2015 (REPUBLICAÇÃO) 3 FATIMA DA SILVA ZAMBONATO COLINHO DE PAPAI VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COMPANHIA FREVANÇA DE DANÇAS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA CRISTINA AMARAL BECK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CYLENE ARAUJO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA DANDA E SEU REGIONAL DE OURO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME DANI CARMESIN DANIELLA FERNANDES DE SOUZA DANIEL BENTO TATU PÉBA PRODUÇÕES DANIEL BUENO ROBERVAL DE MEDEIROS PENA PRODUÇÕES ARTISTICAS DANILO PERNAMBUCANO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA DEL FELIZ IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME DENIS RAZ LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA DERICO ALVES R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA DIDI CARUARU ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU DIEGO CABRAL VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA DIGÃO FERRAZ MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME DILSON SALVADOR JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME DINHO ANDRADE E BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA DINO BRAIA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 DIRIMBÓ ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME DJ BALOO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) DJ BIG JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME DJS LARGADOS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP DOCTOR VÔTE JOSE AMAURI DO NASCIMENTO SILVA DOMINGOS BRASILEIRO LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 DONA DEO DO COCO ASSOCIAÇÃO MUSICAL CULTURAL DE CAVALEIRO DONA GLORINHA DO COCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 DUDU DO ACORDEON EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA - ME ED CARLOS - CARNAVAL LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 EDILZA AIRES DOS SANTOS EDILZA AIRES DOS SANTOS EDINHO QUEIRÓS EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ EDMILSON DO PIFANO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA EDUARDO MORENO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME EDUARDO VELOSO ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GOIANA ELI VIEIRA ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIDADE DO PAULISTA ELIEL GALDINO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ELIFAS JÚNIOR PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME ELSON SALES ELSON ANDRE BORBA SALES EM CANTO E POESIA NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421 ERISSON PORTO COMADRES PRODUÇÕES ESTRELINHAS DO COCO PRODUTO COLETIVO PRODUÇÕES E EVENTOS / ELAINE CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA EXPRESSO PAU DE ARARA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FABIANA AZEVEDO DE MENESES FABIANA AZEVEDO DE MENESES FABIO CARNEIRINHO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FACETA CIA DE DANCA - CONVIDADO ELAINE CRISTINA DA SILVA FADAS MAGRINHAS VARINHA DE CONDÃO LTDA EPP FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL FATIMA MARINHO GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA FERNANDA BORGES ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP FILLYPE BRASIL LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA FINA TONELADA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME FLAVIA BITTENCOURT. ARTES MADUREIRA LTDA. FLAVIO BEM BEM G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME FLAVIO LEANDRO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME FLAVIO SOUZA NA RABECA FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA LEÃO BATISTA FLOR DE MANDACARU R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FLORES DO COCO AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA FORRO .40 JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP FORRO @.COM JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP FORRÓ APIMENTADO JOÃO ALVES DE ALMEIDA FORRÓ ASA BRANCA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA FORRO AVULSO ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GOIANA FORRÓ BALAIO DE CHEIRO AMANDA LUIZA MOURY FERNANDES 07030805470 FORRÓ CULÉ DE XA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP FORRÓ DA PARCERIA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME FORRO DE RAIZ JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP FORRÓ DO BOM L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA FORRO DO GONZAGÃO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME FORRO DO MATULÃO DO MESTRE GRIMARIO DANIEL APOLONIO DE SANTANA FORRÓ DO PUXA O FOLE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME FORRÓ DO RIBULIÇO GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA FORRÓ FLOR DE LÓTUS LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 FORRÓ JILÓ ELZA CHAVES DANTAS FILHA FORRÓ MANDRACATU L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA FORRÓ MISTURA PERFEITA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME FORRÓ PAU NO XOTE R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FORRO PE DE SERRA COCHILE NAO VIU A CARA DAQUI FORRÓ PÉ DE SERRA FULNI-Ô CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA FORRÓ REI DO CANGAÇO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FORRÓ SEM FRONTEIRAS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP FORRÓ SENSAÇÃO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FORRO TEMPERADO A CARA DAQUI FORRÓ TOQUE NORDESTINO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA FORRO TRAPIA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME FORRÓ XINELO RASGADO WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA FORRÓ XODÓ L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA FORRÓ ZOEIRA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME FORRONZAGUEANDO AB EXTRACT PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI - ME FORROZÃO PRA LA DE BOM MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME FRED PEREIRA E BANDA FREDERICO SEVERINO PEREIRA FREDY E MARY FORRÓ BEM BOLADO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA GABRIEL SA LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA GALEGUINHO DE GRAVATA NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA GEAN MOTA J GALDINO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI-ME GEL E SEUS MANOS NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA GENILDO SOUZA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME GENIVAL LACERDA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GENNARO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA GEORGE LUIZ VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA GERALDINHO LINS LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA GERALDO AZEVEDO GERAÇÃO PRODUTORA LTDA - EPP GERALDO CARDOSO MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA GERALDO MAIA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA GERVASIO DO COCO THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME GIL CORDAS E BANDA PEDRO DE LIMA CASTRO ME GILMAR LEITE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA GILVAN NEVES DE OLIVEIRA GENILTON EMIDIO DA SILVA GONZAGA LEAL PEDRO DE LIMA CASTRO ME GRIÔ GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES GRITO DA LIBERDADE MESTRE COBRA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME GRITO DO SERTÃO AB EXTRACT PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI - ME GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA GRUPO BONGAR CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR GRUPO CULTURAL BRINCO COM CARUA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME GRUPO CULTURAL RECIFOGOSAS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME GRUPO DE COCO BOJO DA MACAIBA GENILTON EMIDIO DA SILVA GRUPO DE COCO FILHOS DA TERRA GENILTON EMIDIO DA SILVA GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS MARIA LÚCIA DA SILVA GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA MARCOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA /GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA GRUPO FETHXA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA GRUPO INFANTIL SOL MENORES LN PRODUÇÕES LTDA-ME GRUPO MANGA ROSA E SEUS MANGUITOS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GRUPO MAZUCA DA QUIXABA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME GRUPO PERRÉ -NAMBUCO G.W. DA S 4652 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Habilitados Para Ciclo Junino 2015 (REPUBLICAÇÃO) 4 ILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME GRUPO TERRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GRUPO TS GENILTON EMIDIO DA SILVA HELDER & RODRIGO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA HELENO DE MACEIÓ MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME HELIO DONATO FELIPE NICODEMOS ALVES ME HELIO DONATO E TRIO FELIPE NICODEMOS ALVES ME HENRIQUE BARBOSA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA HERBERT LUCENA CORETO RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA HOZANA NASCIMENTO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA IAPONAN MARINS MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME IDAIANE SANTOS FELIPE NICODEMOS ALVES ME ILANA VENTURA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA INCLUSÃO CIA DE DANÇA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA IRAH CALDEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA IRAN CARLOS PEDRO DE LIMA CASTRO ME ISAAC SETE CORDAS ISAAC DA COSTA SILVA 41647734487 ISRAEL FILHO GENILTON EMIDIO DA SILVA IVAN FERRAZ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME IVANILDO LIMA DO SAMBA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME IVANO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES JAIMINHO DE EXÚ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME JAIRO LIMA E TRIO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME JANE LIMA E BANDA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME JAQUETA DE COURO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA JARAGUA MULUNGU CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA JARAGUA MULUNGU TERNO DE PIFANOS CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA JOÃO FÊNIX DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA JOAO LACERDA - CONVIDADO LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA JOÃO PAULO JR G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME JOQUINHA GONZAGA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA JORGE DE ALTINHO PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME JORGE NETO JN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. JORGE SILVA PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME JOSÉ SEVERINO DE SOUSA JOSE SEVERINO DE SOUSA JOSILDO SA SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA JUCELIO VILELLA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME JUREMA FOX E BANDA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME KARYNNA SPINELLI KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES KELLY OLLIVEIRA IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME KINHO CALLOU JOAQUIM LAZARO CANÊJO CALLOU KINHO DO ACORDEON JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME KLEBER GOMES IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME LEANDRO MELO RECIFE EVENTOS - LEANDRO BARBOSA DA SILVA-ME LENILSON FILHO FELIPE NICODEMOS ALVES ME LENO SIMPATIA - CONVIDADO LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA - ME LÉO LIMA SANFONEIRO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 LEOZINHO FERNANDES HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA LETTO DO CAVACO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA LIGIA MIRANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME LIV MORAES JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME LONG MC SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO LOURENÇO GATO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA LUCAS DOS PRAZERES LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 LUCIANO MAGNO LUCIANO MAGNO COSTA TENÓRIO LUCIANO PADILHA PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME LUISA PEROLA DO SAMBA DANIEL APOLONIO DE SANTANA LUIZ DANTAS EWERTON BORBA CAVALCANTE BEZERRA LUIZINHO CALIXTO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME LYLIAN REIS E FORRÓ PÉ DE SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP M. PAULINO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP MACIEL MELO MACIEL MELO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI MACIEL SALÚ PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME MAESTRO LIMA NETO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MAICON ALMEIDA E BANDA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. MALOU MARINHO E BANDA GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA MAMULENGO DO MESTRE INDIO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA MAMULENGO RISO DAS CRIANÇAS GENILTON EMIDIO DA SILVA MANO DE BAÉ STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) MANOELZINHO DO ACORDEON R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MARACAMBUCO MARACAMBUCO MARCELO ASSIS E BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA MARCELO DE FEIRA NOVA E BANDA FELIPE NICODEMOS ALVES ME MARCELO PERNAMBUCANO NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA MARCIA LIMA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MARCIA PEQUENO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME MARCIO CESAR AMARAL SILVA MARCIO CESAR AMARAL SILVA MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA MARDONIO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP MARIA DAPAZ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME MARIA LAFAETE R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MARTA LIMA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA MARZINHO DE ARCOVERDE R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MATEUS E KATILINDA & BANDA KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) MAURA CYBELY ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. MAURICIO LEMOS E TRIO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME MAZINHO DE ARCOVERDE MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME MENDES E SUA ORQUESTRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA MESSIAS HOLANDA LEOPOLDO ANDRÉ PORTO SIQUEIRA MESTRE GALO PRETO MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ MESTRE GERVASIO DO COCO THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME MESTRE JUJUBA DO COCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA MESTRE LUIZ PAIXÃO LUIZ ALVES FERREIRA MESTRES DO COCO PERNAMBUCANO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA METRE REIZINHO E A TRIBO DE RAIZ GENILTON EMIDIO DA SILVA MEVINHA QUEIROGA NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA MICHELLE MONTEIRO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME MILLANE HORA ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440 MINGAU DE CACHORRO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME MINGAU DE CACHORRO E TROMBOMBA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME MONIKE CARVALHO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME MONIQUE MORENA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME MUNIZ DO ARRASTA PÉ JOSÉ MUNIZ DA FONSECA 47344253453 NADIA MAIA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI NANDO CORDEL ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA NANDO DO ACORDEON PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA NATIVOS DO FORRÓ G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME NEGO THOR PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVAL CANTI COSTA ME) NEIDE SILVA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA NENA QUEIROGA PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVAL CANTI COSTA ME) NERILSON BUSCAPÉ LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 NERYNHO DO FORRÓ WELLINGTON NERY DA SILVA NEUMA DOLIVEIA NEUMA GOMES DE OLIVEIRA NILDINHO DA PARAIBA SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA NILL RIBEIRO MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449 NILTON DO BAIÃO LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA NILTON DO FORRÓ JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME NILZA ÂNGELA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME NONÔ GERMANO JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME NOVA CIRANDA THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME NOVINHO DA PARAIBA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA O COCO É A RESPOSTA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO OLHA PRO CÉU MEU AMOR WERACY COSTA ORQUEATRA BOM SUCESSO DO COQUE EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - ITINERANTE ASSOCI 4653 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Habilitados Para Ciclo Junino 2015 (REPUBLICAÇÃO) 5 AÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO ORQUESTRA ADMAR LOPES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ORQUESTRA ARTE MUSICAL ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA AS AELLYS ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA BICHOS SOLTOS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA C4 G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA CLAVE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA CONEXÃO CARIBE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA CONEXÃO RECIFE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA DO MAESTRO GERSON JR G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA DO MAESTRO OZEAS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA ORQUESTRA DOS PALHAÇOS. G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA EXPRESSO DO RECIFE LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA FAZENDO ARTE ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA FELICIDADE EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME ORQUESTRA FÔRRO DE GESSO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA FREVIOLA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA GOLDEN G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA HARBOREAU G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA HELENO RAMALHO EUDES MORAES DE OLIVEIRA ORQUESTRA HEXA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA JULINHA NO FREVO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA LAPADA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA MAESTRINA LOURDINHA NÓBREGA LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA MAIA JR LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA METROPOLITAN EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME ORQUESTRA MILLÊNIO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA NOVA ERA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS (PALCO)- KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) ORQUESTRA PLURAL PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA RAIZES DA TERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA RAIZES DO PINHO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA SANFONICA BALAIO NORDESTE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA ORQUESTRA SANTA CECILIA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA SARAIVA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ORQUESTRA SÓ MULHERES LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA SUPER POP E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA ORQUESTRA SURREAL JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME ORQUESTRA TOM MAIOR SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ORQUESTRA UNIVERSAL JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME ORQUESTRA VENEZA BRASILEIRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME ORQUESTRA VEREDA TROPICAL SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ORQUESTRA VIENNA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA VITRINE VIVA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORRÓ APIPUCOS E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA OS ARRETADOS DO FORRÓ LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME OS COROAS DO FORRÓ MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME OS FILHOS DO FORRÓ MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME OS INTOCAVEIS DO FORRÓ JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP OS JJ NO FORRÓ LN PRODUÇÕES LTDA-ME OS TANGARAS F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA PABLO MESQUITA MARCONE DE SOUZA RODRIGUES PACHECO CANTADOR CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA PALHA DE COCO GENILTON EMIDIO DA SILVA PALHAÇO VELHO XAVECO E PASTORAS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA PARANÃ PUKA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME PATRICIA CRUZ MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME PATUSCO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA PAULINHO DO ACORDEON T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME PAULINHO LEITE TANGRAM CULTURAL LTD EPP PAULO PECADO MARCONE DE SOUZA RODRIGUES PAULO VIOLA DO RECIFE ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP PE DE SERRA CUMARU JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP PECINHO AMORIM E BANDA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME PEDRÃO E OS CABRAS DA PESTE JOSÉ PEDRO RODRIGUES DA SILVA PERKATA DE COURO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA PERNAMBUCO SAMBA SHOW VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA PETRÚCIO AMORIM SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI PINGA FOGO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA PINGO CASTER LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA QUADRILHA AQUARELA NORDESTINA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA BRIGÕES DE SUAPE ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA CHA DE ZABUMBA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA DONA MATUTA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO DE AMIGOS GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434 QUADRILHA JUNINA EVOLUÇÃO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA QUADRILHA JUNINA FORRO MODERNO ITAMAR BEZERRA COUTINHO QUADRILHA JUNINA LUMIAR GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA MAGIA MATUTA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA MATUTADA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA MIRIM LUMIAR GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA MIRIM PISA NA FULÔ GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP QUADRILHA JUNINA QUENTÃO ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA JUNINA RAIO DE SOL CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMB. RENATO FONSECA QUADRILHA JUNINA RAPA COCO JOSIANE VILASSA QUADRILHA JUNINA SAPECA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA TRAQUE DE MASSA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA TRAQUINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA ZÉ MATUTO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA MATUTINHO DANÇANTE ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA ORIGEM NORDESTINA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA SANFONA DOURADA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA SANFONEAR ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA SINHA MULEKA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA UNIÃO JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUARTETO OLINDA OLIVEIRA E GUIMARAES PRODUTORA ARTISTICA E CULTURAL LTDA. ME. QUENGA DE CÔCO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA QUINTETO VIOLADO GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES RABECADO BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA RAIMUNDO SANTOS E FORRÓ DO RALA BUCHO A CARA DAQUI RAMINHO DO ACORDEON A CARA DAQUI RAMOS SILVA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA RAPADURA XIQUE CHICO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO REISADO IMPERIAL L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA RENATO E SEUS BLUE CAPS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA RENATO SERTOS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP RENILDA CARDOSO COMADRES PRODUÇÕES RICARDO ALLEGRIA PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME ROBERTO CRUZ SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI ROBERTO TAMPINHA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA RODRIGO MEDEIROS EDUARDO CARLOS DA SILV 4654 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Habilitados Para Ciclo Junino 2015 (REPUBLICAÇÃO) 6 A SERVIÇOS-ME RODRIGO RAPOSO RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME ROGÉRIO RANGEL SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI ROMERO ANDRADE - VEM CANTAR COMIGO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME RONALDO ABOIADOR R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA RONALDO CESAR R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA RONALDO DO ACORDEON E TRIO PÉ DE SERRA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME RONALDO MORAIS JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME ROSA MAIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP ROSANA SIMPSON - SÃO JOÃO 2015 KWANZA PRODUCOES LTDA ME ROXINÓ DO NORDESTE MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME RUY ARAUJO #FORRO RETRO HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA SAGARANNA ORGANIZAÇÃO EM DEFESA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE - CENTRO MACAMBIRA SAGRAMA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME SALATIEL D CAMARAO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES ASSOCIAÇÃO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES SAMBA DE CÔCO RAIZES DE ARCOVERDE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME SAMBA DE COCO TRUPÉ DE ARCOVERDE CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA SAMBADA DE COCO PÉ NO CHÃO GENILTON EMIDIO DA SILVA SANFONEIRO NILDO JORDÃO ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) SANTA DOSE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA SANTANNA O CANTADOR CANTARINO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA SANTINO CIRANDEIRO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO SÉGIO CASSIANO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA SERGINHO E BANDA SIMBORA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME SÉRGIO ANDRADE ARTICULAÇÃO MUSICCAL PERNAMBUCANA SEU ZECA DO ROLETE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME SEVERINO DO OITO BAIXOS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA SEVY NASCIMENTO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA SHEILA TOY ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP SID3 SACRIFICIO E FÉ, LANÇAMENTO DO DISCO SIDCLEI MARCELINO ALMEIDA SILVERIO PESSOA S.L PESSOA SHOW-ME SKA MARIA PASTORA LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO TEATRO DE BONECOS MAMULENGO JURUBEBA KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) TELMO ANUM CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA TEMPERO BRASILEIRO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TEREZINHA DO ACORDEON T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME THE ROSSI VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA THONY VAQUEIRO E BANDA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME THURMA DA PEGADA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TICUQUEIROS SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO TIRINETE TRACUA CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA TITO LIVIO - OLHA PRO CÉU MEU AMOR GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES TOADAS DE PERNAMBUCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA TOINHO DO BAIÃO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA TOINHO VANDERLEI E BANDA ISABELA MUNIZ VANDERLEI PINTO TONHO DE SURUBIM JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME TONI VERAS PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME TONINHO DE BARREIROS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME TONINO ARCOVERDE BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA TREMINHÃO LUIZ MANUEL DOS SANTOS SILVA TREPIDANT'S VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TRIBO CORDEL ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA TRIBO INDIGENA FEEA - HIA GENILTON EMIDIO DA SILVA TRIO 100%MULHER W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME TRIO AMIZARTE JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME TRIO ARRANCA RABO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP TRIO ARRASTA O XOTE HAROLDO MENDES FERREIRA-ME TRIO ATLÂNTICA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO BONECA DE FEIRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME TRIO CATAMARÃ HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO CONFIDÊNCIAS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME TRIO CULTURAL LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO DANADOS DO FORRO DANIEL APOLONIO DE SANTANA TRIO DE FORRÓ CHICO DO ACORDEON L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TRIO DE FORRO MEL NA CABAÇA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME TRIO DE FORRÓ SABOR DE MILHO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TRIO DE MALA E CUIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP TRIO DENGO DE MENINA LN PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO ESQUENTA MULHER HAROLDO MENDES FERREIRA-ME TRIO FORRÓ ARRECIFES EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME TRIO FORRÓ DAS CUMADE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME TRIO FORRÓ DE 1 REAL FELIPE NICODEMOS ALVES ME TRIO FORRÓ DO BOM MARCONE DE SOUZA RODRIGUES TRIO FORRÓ LUADO ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) TRIO FORRÓ QUENTÃO TATU PÉBA PRODUÇÕES TRIO FORRÓ QUENTE ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO FORROSCAR ANDRE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS TRIO FORROZÃO RALA BUCHO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME TRIO J SANTOS LN PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO JUVENTUDE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO LAPADA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO LENILSON FILHO A CARA DAQUI TRIO MANDRACATU L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TRIO MASTIGADOS DO FORRÓ MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO MEXE MEXE ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP TRIO MOI DE ARUA LN PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO NORDESTINO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA TRIO NÓS TRÊS ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO OS PINTADOS ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA TRIO PÉ DE SERRA DO MARINH E BANDA DE FORRÓ DO MARINHOO DANIEL APOLONIO DE SANTANA TRIO PÉ DE SERRA É COM VOCÊ QUE EU VOU PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TRIO PÉ DE SERRA EGIDE ELZA CHAVES DANTAS FILHA TRIO PÉ DE SERRA FORRÓ DO ROÇA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO PÉ DE SERRA FORROZÃO TEMPERADO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 TRIO PÉ DE SERRA FORROZEN LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 TRIO PE DE SERRA MOINHO DAGUA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TRIO PÉ DE SERRA POP GANDELMAN ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DA TERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DO PINHO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO PÉ DE SERRA RECIFENSE ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO SOTAQUE NORDESTINO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME TRIO TARECO E MARIOLA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME TRIO TEMPERO DO FORRÓ FELIPE NICODEMOS ALVES ME TRIO VENENO ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) TRIO XAVIER HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO XODÓ BRASIL HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO XODÓ MAIOR EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME TROÇA CARNAVALESCA MISTA CARIRI OLINDENSE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA TROÇA CARNAVALESCA MISTA JOHN TRAVOLTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA TRUVINCA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME VAGNER CARVALHO GENILTON EMIDIO DA SILVA VAL BEIJA FLOR E BANDA - CONVIDADO ADRIANA VALERIA DA SILVA VAL PARAISO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA VALDA DA FORRÓ L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA VALDINHO PAES 2015 HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA VALDIR SANTOS COMADRES PRODUÇÕES VALERIA WANDA ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440 VÂNIA SHOW E TRIO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME VATES E VIOLAS ORGANIZAÇÃO EM DEFESA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE - CENTRO MACAMBIRA VERONICA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA VICTOR FERRARI R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA VICTOR SANTOS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA VIENNA FREVO ORQUESTRA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME VILÕES DO FORRÓ JR P 4655 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Habilitados Para Ciclo Junino 2015 (REPUBLICAÇÃO) 7 RODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME VINICIUS BARROS BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA W2 ROCKBAND ILTON MANOEL DA SILVA DUARTE WALKYRIA MENDES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA WALMIR CHAGAS - O VÉIO MANGABA STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) WALTER LINS E BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME WALTER VENTURA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME WELLINGTON DO PANDEIRO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA XAMEGO NORDESTINO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME XINELO DE PALHA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME XOTE DE 1A G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME XUXINHA E BANDALÊ KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) YURI SOUZA NICHELSON CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ZÉ BICUDO E PAULA FORROZEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ZÉ DE TETÉ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME ZÉ MARIO DRUMS E BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME ZÉ MATUTO DO FORRÓ NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA ZECA VIANA JOSÉ CARLOS VIANA JÚNIOR ZELYTO MADEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ZEQUINHA DOS 8 BAIXOS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA ZINHO E PAULINA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME ZUADÕES DO FORRÓ KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) Salienta-se que os proponentes habilitados poderão ser selecionados pelo Grupo de Trabalho para integrar a Programação Artística do Ciclo Junino 2015, conforme item 5.4.1 do Edital. Os interessados em recorrer do resultado deverão interpor recurso administrativo de acordo com o item 9.1 do Edital, no prazo de até 03 (três) dias a contar da divulgação deste ato. Desta feita, novas retificações poderão ser realizadas após análises recursais. Republicado por incorreção. Publique-se. Recife, 30 de maio de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente da FCCR Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer 4656 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 888 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento e formação continuada dos profissionais da educação que atuam no âmbito da rede de educação municipal da cidade do Recife - CONSIDERANDO o contido no Edital UFJF 'Processo Seletivo 2015 e Informações ao Candidato' e 'Normas Adicionais', disponíveis no site www.mestrado.caedufjf.net - R E S O L V E : Art. 1º O presente instrumento visa dispor sobre os critérios para participação dos profissionais da educação vinculados à Secretaria de Educação do Município do Recife no processo seletivo para preenchimento de vagas ofertadas pelo programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública - Mestrado Profissional da Universidade Federal de Juiz de Fora- UFJF, em 2015. Art. 2º Para participar do processo seletivo concorrendo às vagas ofertadas por esta Secretaria, além dos documentos exigidos no Edital publicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, o profissional da educação deverá ter seu nome validado pela Secretaria em documento que ateste o vínculo funcional e declare o atendimento aos requisitos abaixo: I - atuar em função de gestão pedagógica ou em função técnico-pedagógica devendo, em ambos os casos, ter experiência comprovada em processo de avaliação em larga escala - II - estar em exercício na Secretaria da Educação. III - não possuir titulação de Mestre. IV - ter curso Superior. Art. 3º Serão disponibilizadas 05 (cinco) vagas para os profissionais da educação vinculados à Secretaria de Educação da cidade do Recife, que serão distribuídas, preferencialmente, da seguinte forma: I - 05 (cinco) vagas destinadas aos profissionais da educação em função nas Secretárias Executivas (Secretário, Gerente, Assessor Técnico, Técnico-pedagógico) a serem preenchidas em ordem de classificação, no processo seletivo para o Mestrado Profissional da UFJF - II - Após o resultado final do processo seletivo pela UFJF, a participação do profissional de educação no curso e, consequente, liberação para os encontros presenciais dependerá de autorização do Secretário da Educação. Art. 4º O profissional da educação matriculado no curso de Mestrado profissional obriga-se a assinar o Termo de Compromisso, conforme modelo em ANEXO, prevendo: I - ressarcimento ao Erário municipal do valor correspondente ao financiamento do curso, corrigidos monetariamente, nos casos de: a) desistência ou evasão, após início do curso - b) exoneração do cargo efetivo durante o período do curso ou até 2(dois) anos após seu término - c) exoneração do cargo em comissão durante o período do curso ou até 2 (dois) anos após seu término, para os profissionais da educação que não pertencem ao quadro efetivo da Secretaria de Educação - d) reprovação no curso - e) afastamento para gozo de licença especial e aposentadoria - II-entrega de cópia de sua dissertação à Secretaria de Educação ao final do curso. Art. 5º O preenchimento de formulário, pagamento de taxa de inscrição, participação nas etapas do processo seletivo e envio de documentos solicitados pela UFJF, assim como as despesas com hospedagem, alimentação e transporte nas fases presenciais no decorrer do Curso, ficam sob a responsabilidade do candidato. Art. 6º Os profissionais da educação aprovados no processo seletivo previsto neste instrumento terão o Curso custeados pela SE, na forma da legislação em vigor. Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 889 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, objetivando apurar os fatos constantes na Comunicação Interna nº 30/2015 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, quanto ao descumprimento do contrato 023/2014 pela empresa ERJ ADM. E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA. R E S O L V E: Art.1°. Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bárbara Jimena Acioli Filizola, matrícula nº 41.307-1 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei nº 18.132/2015. Art.3º. Estipular o prazo de 90(noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 4657 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 Portaria nº 022 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO as atuais práticas de governança adotadas apela Administração Pública Municipal, através da Controladoria Geral do Município do Recife, que lhe conferem os artigos 2º e 5º, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientação Técnica nº 006/2014CGM, que visa à economicidade quanto à gestão da frota de veículos, em face da necessidade do controle do uso dos bens públicos, R e s o l v e : I - Designar o servidor Marivaldo Vicente Ferreira Filho, matrícula nº 25.845-9, para exercer a função de Gerenciamento da Frota de Veículos desta Secretaria (frota da Guarda Municipal), em substituição ao servidor Nilton Prazeres dos Santos, matrícula nº 29461-5. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2015 Murilo Rodrigues Cavalcanti Secretário 4658 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 03 /2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, RESOLVE: I - Fica acrescentada ao inciso II, da Portaria Municipal nº 03/2015 - GAB/SEMOC, de 12 de janeiro de 2015, 01 (uma) alínea que passa a ter a seguinte redação: ' I - ... a) Fica autorizada a realização do Curso de Capacitação na modalidade de ensino à distância - EAD, nos termos e condições de edital a ser lançado pela CTTU'. II - Ficam alteradas as redações das alíneas 'b', 'f' e 'n' do inciso XII e a redação da alínea 'h' do inciso XIV da Portaria Municipal nº 03/2015 - GAB/SEMOC, de 12 de janeiro de 2015, que passa a ter a seguinte redação: 'XII - ... b) Manter um responsável técnico no local de realização do curso, exceto na modalidade de ensino à distância - EAD - f) Permitir o acesso de funcionários designados pela CTTU ao local de realização das aulas ou, ambiente virtual das aulas, com a finalidade de supervisionar o desenvolvimento das atividades, bem como os seus registros - ' 'XIV - ... n) Comunicar à Unidade credenciadora, com antecedência de 30 (trinta) dias, a mudança do local de realização do curso ou das provas de avaliação para a devida autorização - ' III - Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos da Portaria Municipal nº 03/2015 - GAB/SEMOC, de 12 de janeiro de 2015 não modificados por esta Portaria. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 4659 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 002/2015, FIRMADO EM 11 DE MAIO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JLPM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JLPM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 003/2015 - CPL/SANEAR. OBJETO: A execução de obras e serviços de engenharia para a conclusão das pavimentações do encontro das ruas Bom Conselho, Manoel da Silva e São Joaquim do Monte do Monte, inclusive obras complementares. VALOR GLOBAL:R$ 94.727,36 (Noventa e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de assinatura deste contrato. O prazo de execução é de 30 (trinta) dias, contados da expedição da Ordem de Serviço. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5302.1.252.4.4.90.51 -- Fonte 242. RECURSOS FINANCEIROS: Convênio (COMPESA) EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 007/2015, FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BRASILAR COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BRASILAR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 002/2015 - CPL/SANEAR. OBJETO: A contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de execução de juntas de dilatação no Conjunto Habitacional Felicidade H-05, situado na Rua Manoel Silva, nº 175, Bairro de Agua Fria, Recife-PE VALOR GLOBAL: R$ 10.238,65 (dez mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de assinatura deste contrato. O prazo de execução é de 30 (trinta) dias, contados da expedição da Ordem de Serviço. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.252 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.53.2 - Fonte 0100. RECURSOS FINANCEIROS: Recursos do Tesouro. 4660 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS- CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 05/2015-CPLS - Registro de preços para contratação de serviço de buffet. Comunicamos - ONDE SE LÊ: 'a realização da abertura da sessão para o dia 11 (onze) de junho de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 11:00 horas'. - HORARIO DE BRASILIA. LEIA-SE: 'a realização da abertura da sessão para o dia 12 (doze) de junho de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 11:00 horas'. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br.Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 1º de junho de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 006/2015 PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 575729 - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de instituição de ensino especializada em idioma estrangeiro para ministrar cursos presenciais de inglês aos alunos e cursos presenciais e à distância de inglês aos professores, das escolas municipais da rede pública de educação, LOTE ÚNICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: LOTE 1 (PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.), no valor global de R$ 3.989.999,99 (Três milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 01 de junho de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira, Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 (REPETIÇÃO) - CPLOSE - Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção e instalação de Placas de Sinalização, para atendimento das necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 16 de junho de 2015 às 10:00 horas - Horário Local. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 02 de junho de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015-CPL/FCCR. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à prestação de serviços de serviços de Buffet, coquetéis, refeições preparadas e lanches, em camarins e eventos, para atender à demanda da FCCR. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 16/06/2015, às 10:00h. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 01/06/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015-CPL/FCCR - BB nº 587.294. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de serviços de apoio técnico e operacional para atender às necessidades da FCCR. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 17/06/2015, às 10:00h e lances no mesmo dia às 15:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 01/06/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - Objeto: Constituição de registro de preços para aquisição de suprimentos de informática (Cartuchos, Tonners, Fitas), a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU. A Diretoria da Presidência homologa o lote 02 à empresa BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, com o preço global de R$ 64.449,00 - o lote 03 à empresa MILKMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com valor global de R$ 5.684,00, bem como o fracasso do lote 01. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de junho de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 015/2014 - CPL/URB RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: Contratação de empresa especializada de consultoria para prestar Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Estudos Técnicos e dos Projetos Básicos e Executivos de Requalificação dos Passeios Públicos de diversas vias na Cidade do Recife. A Comissão Permanente de Licitação da URB RECIFE torna público, que foram interpostos recursos administrativos, contra o julgamento das propostas técnicas da licitação em epígrafe, e, declara que está aberto o prazo até o dia 10/06/2015, para apresentação de contrarrazões aos Recursos Administrativos interpostos, cumprindo assim, com o que determina o § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 021/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS IMPLANTADOS NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS URBANOS: COMPORTAS DO CANAL DERBY/TACARUNA, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DO IPSEP E CANAL DERBY/TACARUNA, TÚNEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS DE BOA VIAGEM, PINA, BENFICA E IMBIRIBEIRA, CASA DE FORÇA E QUADROS DE COMANDOS DA PASSARELA DO PINA INCLUSIVE, COM FORNECIMENTO DE REPAROS DE COMPONENTES ELÉTRICOS, MECANICOS, ELETRÔNICOS E OUTROS CORRELATOS. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA., CNPJ 12.580.932/0001-30, com proposta no valor global de R$ 3.099.999,99 (três milhões noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Recife, 1º de junho de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Alto do Refúgio n° 255 - Nova Descoberta - Recife/PE, para continuar funcionando o anexo da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais, conforme Laudo de Avaliaçã 4661 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o de n° PH 041/2015, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0365.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, - Fonte 0112, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 27 de maio de 2015. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO - Secretário Executivo de Infraestrutura Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO - Secretária Executiva de Administração e Finanças GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 005/2015 OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Escola de Referência localizada no Bairro do Cabanga, no Município de Recife. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 03 de julho de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos. Recife, 01 de junho de 2015. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 012/2014 AVISO DE REVOGAÇÃO OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para execução das obras e serviços de construção da Escola de Referência localizada no Bairro do Cabanga, no Município de Recife. A Comissão Especial de Licitação torna publico a quem interessar possa que o Senhor Chefe do Gabinete de Projetos Especiais resolveu REVOGAR a Licitação em referência, por razões de interesse administrativo decorrente de fato superveniente, na forma prevista no Art. 49 da Lei No 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2015. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação 4662 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Entidades serão beneficiadas com o Baile dos Namorados 2015 1 A primeira dama do Recife, Cristina Melo, e a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, visitaram esta semana as duas entidades que serão beneficiadas com a renda arrecadada no tradicional Baile dos Namorados, que acontece no dia 12 de junho. As instituições são o Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Paula Frassinetti (Cepas) e a Creche Menino Jesus. A Cepas funciona há 32 anos na Vila Santa Luzia, no bairro da Torre, tem capacidade para atender 200 crianças e adolescentes e realiza oficinas de artes, dança e capoeira. A creche é mantida pela Paróquia de Casa Forte e recebe 180 crianças de 0 a 6 anos há 34 anos. Para a presidente da Creche Menino Jesus, Paula Lira, a ajuda veio em boa hora, pois a entidade atravessa um período difícil na manutenção dos funcionários e da estrutura. 'Estamos bastante contentes com a notícia e isso significa que poderemos manter o trabalho com as crianças por mais tempo'. As instituições foram escolhidas por uma comissão, junto com Cristina Melo, a partir da análise de relatórios produzidos por uma equipe da Assistência Social que realizou as visitas técnicas e entrevistas. A primeira dama conheceu as estruturas, conversou com as crianças e com funcionárias e voluntários das duas entidades e ressaltou a importância do trabalho social. 'Viemos entregar as cartas comunicando do repasse da verba do Baile dos Namorados e conhecer de perto o trabalho feito com muito esforço. Temos a responsabilidade de ajudar aqueles que se dedicam a fazer por quem mais precisa', pontuou. 'A rede assistencial do Recife, incluindo as entidades não-governamentais, precisa do apoio de toda a sociedade, porque elas têm um papel fundamental de fortalecer o serviço público, já que ambos atendem a população em situação de vulnerabilidade social', explicou a secretária Ana Rita. O Baile dos Namorados acontece no dia 12 de junho, na Arcádia de Apipucos, e as atrações são o cantor Daniel, Geraldinho Lins e Orquestra Fascinação. Os ingressos custam R$ 200 e toda a renda será destinada às duas entidades. 4663 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Fiscalização eletrônica começa a registrar infrações 1 Os novos aparelhos de fiscalização eletrônica implantados pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) nas avenidas Beberibe e Governador Agamenon Magalhães estão aptos a multar desde ontem (1°). Os equipamentos, que fiscalizam o excesso de velocidade, parada sobre faixa de pedestre, avanço de semáforo e conversão proibida, estavam funcionando em caráter educativo desde o dia 25 de maio. Todas as vias que foram beneficiadas estão sinalizadas conforme as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Desde setembro de 2014, a CTTU tem investido na implantação de novos e mais modernos equipamentos desse tipo, alcançando a redução de 30% do número de acidentes de trânsito registrados no Recife. A necessidade de implantação da fiscalização eletrônica nos novos pontos foi identificada a partir de estudos técnicos que levam em consideração a geometria das vias, o histórico de acidentes com vítimas e o volume médio de veículos e de pedestres nos locais. 'A Avenida Agamenon Magalhães possui diversas proibições de giros que, quando desrespeitadas, aumentam a potencialidade de acidentes. Esse também é o caso da Avenida Beberibe, onde foi identificada a necessidade da fiscalização eletrônica no cruzamento com a Avenida Professor José dos Anjos', explica o gestor de trânsito da CTTU, Marcos Araújo. Segundo levantamento da Companhia, a fiscalização eletrônica tem demonstrado a sua eficácia não apenas na redução de acidentes, mas ainda na queda do índice de co metimento de infrações. No comparativo do primeiro trimestre de 2015 com o mesmo período de 2014, houve uma média de redução de 400 acidentes por mês, passando de 1.334 para 933 acidentes em 30 dias. O mesmo acontece com o índice de registro de infrações, que alcançou redução de até 87% em alguns dos pontos fiscalizados, no período de três meses após a implantação. 'Os números comprovam que os equipamentos não apenas exercem um papel fiscalizador, mas também um papel pedagógico. Nossas estatísticas apontam que 93% dos condutores que são multados não voltam a cometer a infração no mesmo local', conclui o gestor. FISCALIZAÇÃO - Os equipamentos de fiscalização funcionarão todos os dias, das 6h às 22h para excesso de velocidade e das 6h às 20h, para parada sobre faixa de pedestre e avanço de semáforo. As infrações por excesso de velocidade variam de acordo com a velocidade que o condutor ultrapassa o equipamento de fiscalização (60 km/h em ambas as vias). As multas vão de R$ 85,13 a R$ 574,62, além dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já os veículos flagrados avançando o semáforo, parados sobre a faixa de pedestre ou realizando conversão proibida, estarão sujeitos a multas de R$ 191,54 e 7 pontos na CNH, de R$ 85,13 e 4 pontos na CNH e de R$ 127,69 e 5 pontos na CNH, respectivamente. Confira a localização dos novos dispositivos de fiscalização eletrônica: - Avenida Governador Agamenon Magalhães x Avenida Rui Barbosa, sentido Boa Viagem - semáforo 037 - Avenida Governador Agamenon Magalhães x Rua Bandeira Filho, sentindo Olinda - semáforo 173 - Avenida Governador Agamenon Magalhães x Ponte Delmiro Gouveia, sentido Av. Conde da Boa Vista - semáforo 075 - Avenida Beberibe x Avenida Professor José dos Anjos, sentido subúrbio - semáforo 131. 4664 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife abraça movimento de alerta para o desaparecimento de crianças 1 A Prefeitura do Recife abraça essa causa: Vamos resgatar nossas Crianças! O movimento lançado nacionalmente esta semana pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos regionais, com apoio de organizações não-governamentais, chama a atenção dos médicos e da sociedade em geral para o desaparecimento de crianças. O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, e a primeira dama do Recife, Cristina Melo - que são pediatras - avaliaram a iniciativa como um importante apoio na prevenção do desaparecimento de muitas crianças. No Recife, o Hospital Helena Moura, está entre as instituições de saúde de Pernambuco que receberam a caravana conduzida pela CFM no último dia 25, data escolhida para ser o Dia Internacional da Criança Desaparecida. Seis hospitais na capital: Hospital da Restauração, Hospital Helena Moura, IMIP, Hospital Universitário Oswaldo Cruz, Hospital da Universidade Federal de Pernambuco e Hospital Barão de Lucena tiveram suas alas pediátricas visitadas, onde mães e responsáveis receberam orientações e material educativo sobre como evitar o desaparecimento e como proceder caso ocorra. Entre as orientações estão: a denúncia imediata do desaparecimento, a divulgação de uma foto recente em redes sociais e meios de comunicação - televisões e jornais -, além do Disque 100, cuja ligação é gratuita com funcionamento 24h. Pais e responsáveis não devem esperar 48 horas para procurar o filho conforme ampara Lei Federal Nº 11.259/2005, que prevê a busca imediata pela criança a partir da ocorrência policial. Por ano, estima-se que 50 mil crianças somem no país e cerca de 250 mil casos não foram solucionados. Entre os endereços úteis para informações sobre o assunto estão: www.desaparecidos.gov.br, www.criancasdesaparecidas.org e www.maesdase.org.br 4665 2015 61 2015-06-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Gincana proporciona atividades esportivas para as pessoas com deficiência 1 Elza Souza, 52 anos, não escondia o entusiasmo na tarde do último sábado (30), no Parque da Macaxeira, ao participar da I Gincana da Pessoa com Deficiência. O evento, realizado pela Prefeitura do Recife, levou ao local uma série de atividades esportivas e de lazer, sempre voltadas para o segmento. 'Sinto-me feliz em estar aqui e incentivada para praticar os esportes', declarou. A Gincana disponibilizou aos participantes modalidades como badminton, basquete, futebol, tênis de mesa, chute a gol, bocha e capoeira. Aline Silva, 43 anos afirmou que o bem estar foi generalizado, 'Meu corpo e minha mente se sentem ótimos em um evento como esse. Se eu tivesse ficado em casa, estaria muito mal', afirmou. Para garantir a animação do evento, a Orquestra Pressão tocou um variado repertório de frevo. Um karaokê também foi instalado para quem se dispusesse a cantar melodias diversas. Ao final da tarde, um lanche foi distribuído para todos os participantes. De acordo com a bicampeã paralímpica Suely Guimarães, chefe da Divisão de Paradesporto da PCR, a atividade favoreceu muito a participação das pessoas com deficiência intelectual. 'Muitas pessoas com deficiência intelectual estão presentes hoje e isso é muito bom. Garantir essa atividade para elas é fundamental', avaliou. A I Gincana da Pessoa com Deficiência foi coordenada pela Secretaria de Esportes do Recife em parceria com o Geraldão, reunindo aproximadamente 500 pessoas. 4666 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.842 DE 29 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO o crédito suplementar de R$ 335.166,86 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente 335.166,86 TOTAL 335.166,86 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 335.166,86 TOTAL 335.166,86 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4667 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 46 DE 29 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 74.769,00 (setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 74.769,00 TOTAL 74.769,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.769,00 TOTAL 74.769,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4668 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 108 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2015-GAB/SE do Secretário de Esportes do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife-URB o funcionário, ALBERICO GALVÃO DOS SANTOS, Motorista, Matrícula nº 12.463-0, CPF nº 093.741.594-49, que se encontrava cedido a Secretaria de Esportes do Recife, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº109 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 180/2015-GAB/SECULT da Secretária de Cultura do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB a funcionária, MARIA ELIZABETE RAPOSO SOARES BITTENCOURT, Comunicador Social, Matrícula nº 71285, CPF nº 193.809.174-49, que se encontrava cedida à Secretaria de Cultura do Recife, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 110 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 53 de 14 de fevereiro de 2014, publicada no DOM nº 19 de 15 de fevereiro de 2014, referente ao servidor PAULO CABRAL DE OLIVEIRA, Professor II, Matrícula nº 56.754-5, CPF nº 153.279.654-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 4669 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONVOCATÓRIA 1 CONVOCATÓRIA CONVOCATÓRIA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO DO TEATRO LUIZ MENDONÇA, PARQUE DONA LINDU PARA ESPETACULOS DE ARTES CÊNICAS QUE COMPORÃO A PROGRAMAÇÃO DO PROJETO HOJE TEM ESPETACULO A PREFEITURA DO RECIFE, por meio da sua SECRETARIA DE CULTURA, com o objetivo de incentivar a produção de artes cênicas de nossa cidade, resolve CONVOCAR a todos os interessados para entrega de propostas a serem selecionadas, conforme as disposições a seguir: PRAZO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: De 03 de junho a 03 de julho de 2015. 1. OBJETO DA CONVOCAÇÃO Esta Convocatória tem por objetivo selecionar propostas de reserva de pauta para utilização do Teatro Luiz Mendonça, vinculado a Secretaria de Cultura, para realização de espetáculos de artes cênicas - circo, dança, ópera e teatro, nos seguintes períodos abaixo: Pauta A - Quinta - feira 20/08, 27/08 e 03/09/15 (20h) Pauta B - Sexta - feira 21/08, 28/08 e 04/09/15 (20h) Pauta C - Sábado - 22/08, 29/08 e 05/09/15 (20h) Pauta D - Domingo - 23/08, 30/08 e 06/09/15 (17h) 2. DA PARTICIPAÇÃO I - Podem apresentar propostas de reserva de pauta pessoa física ou jurídica promotora dos espetáculos de artes cênicas residentes e/ou domiciliada no estado de Pernambuco. II - Não poderá apresentar proposta servidor vinculado à Secretaria de Cultura do Recife e Fundação de Cultura do Recife. III - Não serão aceitos espetáculos que ainda não tenham efetivado estreia. 3. DAS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 3.1- Forma de apresentação das propostas: 3.1.1- A proposta deve ser apresentada em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, exceções ou entrelinhas, assinada, com número de telefone, fax, e-mail e endereço completo, e dirigida à Secretaria de Cultura (Secult - Recife), no seguinte endereço: Av Cais do Apolo nº 925 - 15º andar, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 51030-903. 3.1.2- Deverão ser entregues 02 envelopes lacrados, constando da parte externa o nome do espetáculo e a seguinte distinção: 1º Envelope: DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURIDICA 2º Envelope: PROPOSTA DE APRESENTAÇÃO 3.1.3- Os envelopes deverão conter os seguintes documentos / informações técnicas e artísticas: 1º Envelope: a) Cópia do CNPJ, se o proponente for pessoa jurídica, ou CPF, se o componente for pessoa física - b) Cópia do RG, quando o proponente for pessoa física ou do representante legal, quando o proponente for pessoa jurídica - c) Comprovante de residência do proponente - d) Liberação autoral da obra, fornecida pela entidade representativa do autor ou diretamente pelo mesmo - f) Currículo do proponente (com o mínimo de 04 documentos comprobatórios) - g) Ofício proposta indicando especificamente qual pauta o Projeto está pleiteando. 2º Envelope: a) Sinopse do texto - b) Conceito da encenação - c) Plano de iluminação, quando houver - d) Ficha técnica completa - e) Histórico do espetáculo (com o mínimo de 04 documentos comprobatórios) - f) Currículo do encenador (com o mínimo de 04 documentos comprobatórios) - g) O mínimo de 04 fotos (impressas ou digitalizadas) do espetáculo que ilustrem os elementos visuais da cena - h) Imagens em movimento do espetáculo com o elenco que irá ocupar a pauta, gravadas em DVD. 3.1.4 - A apresentação das propostas de forma diversa da citada ou a ausência dos documentos descritos no item 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3 acarretará na desclassificação da proposta. 3.2 - Todos os documentos podem ser apresentados digitalizados, salvos em CD ou DVD. 3.2.1 - A Secretaria de Cultura do Recife não se responsabilizará por quaisquer problemas de acesso às informações contidas no CD ou DVD. 4. DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1- Da Comissão de Pauta 4.1.1 - As propostas serão analisadas por uma Comissão de Pauta designada pela Secretaria de Cultura do Recife, composta por: 01 representante da Secult - Recife, 01 representante da FCCR, 01 representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais, 02 representantes de entidades representativas de artistas ou produtores de artes cênicas. 4.1.2 - O Gestor do Teatro Luiz Mendonça irá coordenar o processo de análise das propostas, sem direito a voto. 4.1.3- Não poderá integrar a Comissão de Pauta quem, a qualquer título, tenha vínculo direto ou indireto com as propostas a serem analisadas. 4.2- Da Seleção das Propostas 4.2.1- A seleção será realizada em duas etapas classificatórias: Primeira etapa - Averiguação do cumprimento do item 3 deste edital - Segunda etapa - Análise do mérito artístico. 4.2.2 - Na realização da Segunda etapa da seleção das propostas serão observados os seguintes critérios: a) Qualidade artística e técnica da proposta a partir da análise do conceito da encenação, sinopse do texto, fotos e imagens em movimento do espetáculo - b) Qualidade artística e técnica da equipe a partir da análise do currículo do proponente, do encenador e da ficha técnica do espetáculo - c) Contribuição ao enriquecimento sociocultural da cidade a partir da análise do histórico do espetáculo, currículo do proponente, temática do texto e conceito da encenação - d) Adequação do espetáculo às condições físicas, técnicas e de pessoal do Teatro Luiz Mendonça, bem como, com cumprimento das pautas - 4.2.3 - A Comissão de Pauta irá selecionar as propostas indicando, quando possível, suplentes para cada pauta. 4.2.4- As datas não ocupadas ficarão sob o controle da Secretaria de Cultura do Recife. 5. DAS COMPETÊNCIAS 5.1 - Compete ao proponente: a) Cumprir e fazer cumprir esta Convocatória - b) Tomar conhecimento prévio e observar as normas estabelecidas de funcionamento do Teatro Luiz Mendonça - c) Cumprir as normas de funcionamento do Teatro Luiz Mendonça quando na ocupação da pauta - d) Promover ações de divulgação e promoção do seu espetáculo contemplado com a pauta, durante toda a temporada - e) Arcar com todas as despesas referentes ao pagamento de todos os profissionais envolvidos direta e indiretamente com os espetáculos, durante a temporada - f) Efetivar o pagamento de 10 % da renda da bilheteria de cada apresentação durante a temporada à Gestão do Teatro Luiz Mendonça, perfazendo no máximo R$ 1.000,00 (hum mil reais) - valor da taxa de ocupação para espetáculos locais - g) Efetivar a venda de ingressos no valor máximo de R$ 30,00 (trinta reais) - inteira, e R$ 15,00 (quinze reais) - meia entrada. 5.2- Compete a Secretaria de Cultura através do Teatro Luiz Mendonça: a) Cumprir e fazer cumprir esta Convocatória - b) Cumprir as normas de funcionamento do Teatro Luiz Mendonça quando na ocupação da pauta - c) Contribuir com a divulgação e promoção dos espetáculos contemplados com a pauta, durante toda a temporada - d) Facilitar o acesso dos proponentes às normas estabelecidas de funcionamento do Teatro Luiz Mendonça - e) Disponibilizar a estrutura física, técnica e pessoal do Teatro Luiz Mendonça de forma igualitária para todos os espetáculos contemplados com as pautas descritas nessa Convocatória. 6. DO RESULTADO E DA ASSINATURA DO CONTRATO 6.1 - O resultado da seleção será divulg 4670 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONVOCATÓRIA 2 ado no Diário Oficial do Município até 15 (quinze) dias após o encerramento das inscrições. 6.1. 2 - Ficará a cargo da Secretaria de Cultura analisar a necessidade de prorrogar o prazo para a divulgação do resultado. 6.2 - Após a divulgação do resultado final da seleção das propostas, a Secretaria de Cultura entrará em contato com o proponente, convocando para assinatura do Contrato. O contato será feito pelo telefone, fax ou e-mail, indicado pelo proponente na carta proposta. 6.2.1 - O proponente deverá comparecer no prazo estipulado, na Gestão do Teatro para a assinatura do Contrato. 6.2.2 - A não assinatura do Contrato no prazo estabelecido implicará automaticamente o cancelamento da reserva de pauta, salvo comprovado ocorrência de caso fortuito ou de força maior que impossibilite a assinatura, que deverá este ser avaliado pela própria Secretaria de Cultura, podendo, a depender da sua avaliação, convocar as propostas suplentes selecionadas. Não sendo possível a substituição da proposta, as referidas datas serão disponibilizadas para eventuais interessados. 7 - DAS PENALIDADES 7.1 - No caso de descumprimento de quaisquer das Cláusulas aqui estabelecidas, a Cessionária ficará sujeita às sanções previstas na Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94. 7.2 - A aplicação das sanções acima referidas não exime a Cessionária de responder perante a Cedente por perdas e danos por ações ou omissões daquela, observadas as disposições dos artigos 402 a 405 do Código Civil. 7.3 - As datas não preenchidas no prazo estabelecido na presente Convocatória poderão ser solicitadas no decurso do semestre. 8 - DAS DISPOSÇÕES FINAIS 10.1 - Os casos omissos relativos a esta convocatória serão decididos pela Secult-Recife, sendo observada a legislação pertinente. 10.2 - Fica eleito o Foro da Comarca do Recife, Pernambuco, para dirimir quaisquer conflitos referentes a presente Convocatória, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 10.3 - Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: teatroluizmendonca@hotmail.com, fazendo constar, no campo Assunto, a citação: Convocatória Teatro Luiz Mendonça 2015.1 e/ou através do telefone 55 (81) 3355.9821 ou 55 (81) 3355.9822 (09h às 17h). Recife, 30 de maio de 2015. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura do Recife A COCADA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA A CRIA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO A TROMBONADA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ABIMAEL GOMES DA SILVA DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA ADEILSON TORITAMA FELIPE NICODEMOS ALVES ME ADELLMO DOS PASSOS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP ADIEL LUNA ADIEL ARNALDO LUNA DOS SANTOS ADILSON RAMOS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ADRIANA B - O ENREDO DO MEU SAMBA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ADRIANA B PERNAMBATUQUE KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ADRIANO ADRIANO JOSÉ DA SILVA 04135187447 ADRIANO MOURA E BANDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS AFARINHADA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME AFOXE BABA ORIXALA FUNFUN GREMIO RECREATIVO E CULTURAL COCO DE UMBIGADA AFOXE OGBON OBA CENTRO ESPIRITA JOAO FELIPE DE AGUIAR-CEJFA AFRORRÓ G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME AGOSTINHO DO ACORDEON R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE ALBUQUERQUE E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ALCYMAR MONTEIRO JENNIFFER GUIMARÃES APOLINARIO-ME (SOL NASCENTE) ALEX E RONALDO AR7 PRODUÇÕES LTDA - ME ALEX MILLER MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME ALIADOS CP WELLINGTON JOSE DOS SANTOS ALLAN CARLOS KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) ALMÉRIO COMADRES PRODUÇÕES ALMIR ROUCHE AC DE LIMA ME ALÔ DE FREVO E MARACATU E FORRO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ALTO PERIGO RAFAEL DOS ANJOSBARKOKEBAS ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA AMIGOS SERTANEJOS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ANA ALVES PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME ANA DINIZ - MARACATUS DO RECIFE GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES ANASTACIA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME ANDERSON RAMALHO ANDERSON PEREIRA RAMALHO ANDRÉ ARAL ARAL PRODUÇÃO ANDRÉ MACAMBIRA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI ANDRÉ RIO PRLM DE MELO PRODUÇÕES ANDREIA LUIZA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ANDREZA VIEIRA. HUGO RAFAEL SANTOS DE CASTRO 07614091493 ANDREZZA FORMIGA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI ANIMAKIDS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ANTÚLIO MADUREIRA. ARTES MADUREIRA LTDA. ARACILIO ARAÚJO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ARI DE ARIMATÉIA NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA ARINA COSTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA ARNALDO DO COCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA ART MANHA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME AS NETAS DE SELMA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ASSIS GUERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME ASSISÃO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA AURINHA DO COCO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES AUSÔNIO AUSÔNIO JOSÉ MEDEIROS SILVEIRA AYRTON MONTARROYOS R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA AZULÃO GENILTON EMIDIO DA SILVA AZULINHO GENILTON EMIDIO DA SILVA BAIÃO POLINARIO BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA BALADA DE LUXO BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA BALADEIROS SERTANEJOS HELENO VELOSO DA SILVA BALÉ BRASIL BRINQUEDO ARTES MADUREIRA LTDA. BALÉ BRASILICA ARTES MADUREIRA LTDA. BALÉ EXPRESSÃO & ARTE DE PERNAMBUCO - XAXADO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) BALÉ POPULAR DO RECIFE ARTES MADUREIRA LTDA. BANDA 100% EMOÇÃO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA A BARCA MALUKA A BARCA MALUKA LTDA ME BANDA AGARRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA ALPHASTRAL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA AMARULA SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP BANDA ARROCHA O NÓ PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA BAIÃO DE DOIS EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME BANDA BELLAS MARIAS AGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA BANDA BONECA DE FEIRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME BANDA BRASAFRICA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES BANDA BRASILEIRA NO FORRO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA CAMARA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA BANDA CAMELÔ EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME BANDA CANGACEIROS PÉ DE SERRA LN PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA CANINDÉ TATU PÉBA PRODUÇÕES BANDA CHAMEGO DA MULESTA CLEDSON SEVERINO DE LIMA BANDA COCO VIRADO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 BANDA CORDELÂNDIA BANDA CORDELÂNDIA BANDA 4671 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONVOCATÓRIA 3 CORUJA E SEUS TANGARAS F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA BANDA DE PAU E CORDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BANDA EGIDE JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME BANDA ELAS + 1 ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTE DOS MUSICOS DE CAMARAGIBE BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME BANDA FORRÓ CHICOTE W.KLAUS PIRES BARROS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME BANDA FORRÓ DA BRUCELOSE BRUCELOSE EMPREENDIMENTOS LTDA BANDA FORRO DAS CUMADE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME BANDA FORRÓ DO GIBÃO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BANDA FORRÓ DO PISTOLÃO SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA BANDA FORRÓ MULHER EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME BANDA FORRÓ NA MIDIA RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME BANDA FORROZAGA JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA BANDA FORROZÃO 100%MULHER W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME BANDA GENNIUS ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME BANDA GIBÃO DE COURO LN PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA HARMONIA E DEODATO DE SERTÂNIA ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS BANDA IDEIA FIXA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME BANDA KARTUXO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BANDA KAZAKÃO DE COURO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA LOS CUBANOS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA LUMINAR ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA MAGNATAS DO FORRÓ ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA BANDA MANDAGAROBA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA MARCOS CLEY NO FORRO E SEUS BATUTAS DE OURO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA MARIA FULÔ R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BANDA MARIA FULÔ (MARIA FULOZINHA) R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BANDA MASTIGADOS DO FORRÓ LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA MATULÃO DE COURO LN PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA MISTURA NORDESTINA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA NAVE MOLEKA A BARCA MALUKA LTDA ME BANDA NORDESTINOS DO FORRÓ GENILTON EMIDIO DA SILVA BANDA ONDA SERTANEJA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BANDA OS GALOPEIROS DO FORRÓ JOSÉ EDILSON FERREIRA DE SOUZA BANDA PARANÃ PUKA GENILTON EMIDIO DA SILVA BANDA PERNAMBUCO RETRO - FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA PINGUIM ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA BANDA PISA NO ESPINHO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA BANDA PONGO NO FORRO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA PONTO 40 EUDES MORAES DE OLIVEIRA BANDA Q KEBRADA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BANDA RAIZES NORDESTINA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA RETRATHÚS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA SANTROPPÊ BRED VIAGENS E EVENTOS BANDA SAS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA BANDA SEGNOS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME BANDA SEU JOHM ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME BANDA SÓ ZOEIRA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME BANDA SONS DO ALVORECER PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA SUPREMA CORTE PAULO SÉRGIO RENNÊ GOMES SILVA 00991952405 BANDA TEMPERO DO FORRO FELIPE NICODEMOS ALVES ME BANDA TERRA FREVO FELIPE NICODEMOS ALVES ME BANDA TERRITÓRIO FEMININO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME BANDA VIENNA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BANDA VINIL VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME BANDA VINIL GONZAGUEIRA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME BANDA VIRUZ LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BARBARA AIRES BARBARA JAMILE AIRES DOS SANTOS BATE O GANZA GENILTON EMIDIO DA SILVA BATUQUEIROS DO SILENCIO ( PROJETO SOM DA PELE) LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BELO CIRANDEIRO E A CIRANDA DO POVO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BELO XIS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA BENEDITO E SEU REGIONAL LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BENIL PEREIRA RAMOS BACAMARTE PRODUÇÕES - BENIL PEREIRA RAMOS ME BETO BRITO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BETO DO BANDOLIM STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) BETO HORTIS R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BIA MARINHO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BIG BAND À NORDESTINA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BIRA MARCOLINO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BLOCO DE SAMBA MOLEQUE ATREVIDO GENILTON EMIDIO DA SILVA BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO BOI JARDIM IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME BOI MAGUARI SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO BOI PINTADO DO MESTRE GRIMARIO CAVALO MARINHO BOI PINTADO BOI TRELOSO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME BONECOS GIGANTES DE PERNAMBUCO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME BRIA SOUL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BRUNO SIMPSON - SÃO JOÃO 2015 KWANZA PRODUCOES LTDA ME CACAU ARCOVERDE CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA CAJU E CASTANHA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME CANARINHOS DO FORRÓ VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA CANTOR DENIS RAZ NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA CANTOR LEDO SILVA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME CANTOR LUCIANO FERRAZ ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME CAPIM COM MEL PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME CARLINHOS KAETÉS LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME CARLINHOS MONTE VERDE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA CARLINHOS SOUZA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME CARLOS VILELA 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA - ME CASSIO SETTE STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) CAVALO MARINHO BOI MATUTO DE OLINDA CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL CAVALO MARINHO BOI PINTADO CAVALO MARINHO BOI PINTADO CAVALO MARINHO ESTRELA DE OURO MARACATU LEÃO DE OURO CELLO GOMES E BANDA MARCELO GOMES HEITOR 21811806449 CENARIO FORROZENSE AB EXTRACT PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI - ME CÉSAR AMARAL R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA CEZZINHA HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA CHARLES TEONY LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CHEIRO DA TERRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME CHICO BALLA ASSOCIAÇÃO MUSICAL CULTURAL DE CAVALEIRO CHIK E BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIA DANÇANTES DO PASSO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIA DE DANÇA ARTEFATOS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME CIA DE DANÇA E TEATRO LUARDAT ERICK NIBBERING PINTO CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS LUANA KELLY DA ROCHA CIA EXPRESSÃO DA DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME CIA FORROBODÓ ARTES MADUREIRA LTDA. CIA MUNGANGAS DE DANÇA POPULAR REISADO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) CIA MUNGANGAS DE DANÇAS POPULARES KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) CIA.CULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME CIA.DANÇA TRAÇANDO CULTURA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME CIA.DULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO G.W. DA SILVA JUNIO 4672 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONVOCATÓRIA 4 R PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME CIEL SANTOS E BANDA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME CIKÓ MACEDO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CILA DO COCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 CINVAL COCO GRUDE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA CIRANDA DA ALEGRIA ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA CIRANDA DA ROSA VERMELHA DO RECIFE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIRANDA DA UNIÃO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME CIRANDA DENGOSA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIRANDA IMPERIAL L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIRANDA MIMOSA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIRANDA ROSA VERMELHA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME CIRANDA SANTA MARIA EDILSON OLIVEIRA DA SILVA CIRANDA SANTANA DANIEL APOLONIO DE SANTANA CLAUDINHO TORRES E BANDA EUDES MORAES DE OLIVEIRA CLAUDIO ALMEIDA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME CLEYTON SANTANA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME CLIMÉRIO DE OLIVEIRA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME CLUBE DE BONECO MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO CLUBE CARNAVALESCO MISTO O MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO COCO BISORO MANGAGA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME COCO CHINELO DE IAIA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME COCO D OLORUM ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO DA DIVA E MESTRE VAL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO DAS AFILHADAS GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DE BESOURO MANGANGA GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DE CATENDE BRUNO LEON TENORIO MARTINS COCO DE MULHERES GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DE NININHA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO COCO DE OLGA MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ COCO DE PAREIA TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO COCO DE PONTEZINHA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DE PRAIA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DE RODA DO MESTRE BORGES GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DE VANDA VANDERLUCE GONÇALVES FERREIRA COCO DO AMARO BRANCO CENTRO CULTURAL COCO DO AMARO BRANCO COCO DO EGIDIO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA COCO DO JUREMA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 COCO DO MANUEL MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ COCO DO MESTRE DIÉ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DO MESTRE GOITA GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DO MESTRE JUAREZ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DO MESTRE ZEZINHO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DOS PRETOS CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA COCO KAMISA DE XITA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA COCO POPULAR DE ALIANÇA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA COCO RAIZES DO CAPIBARIBE LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 COCO SAGRADO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO SANTIAGO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO VALENTE SANDRO RODRIGUES DE BARROS COCO VERDE E MELANCIA DENISE DE FATIMA DA SILVA ZAMBONATO COLINHO DE PAPAI VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COMPANHIA FREVANÇA DE DANÇAS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA CRISTINA AMARAL BECK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CYLENE ARAUJO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA DANDA E SEU REGIONAL DE OURO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME DANI CARMESIN DANIELLA FERNANDES DE SOUZA DANIEL BENTO TATU PÉBA PRODUÇÕES DANIEL BUENO ROBERVAL DE MEDEIROS PENA PRODUÇÕES ARTISTICAS DANILO PERNAMBUCANO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA DEL FELIZ IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME DENIS RAZ LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA DERICO ALVES R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA DIDI CARUARU ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU DIEGO CABRAL VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA DIGÃO FERRAZ MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME DILSON SALVADOR JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME DINHO ANDRADE E BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA DINO BRAIA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 DIRIMBÓ ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME DJ BALOO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) DJ BIG JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME DJS LARGADOS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP DOCTOR VÔTE JOSE AMAURI DO NASCIMENTO SILVA DOMINGOS BRASILEIRO LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 DONA DEO DO COCO ASSOCIAÇÃO MUSICAL CULTURAL DE CAVALEIRO DONA GLORINHA DO COCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 DUDU DO ACORDEON EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA - ME ED CARLOS - CARNAVAL LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 EDILZA AIRES DOS SANTOS EDILZA AIRES DOS SANTOS EDINHO QUEIRÓS EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ EDMILSON DO PIFANO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA EDUARDO MORENO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME EDUARDO VELOSO ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GOIANA ELI VIEIRA ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIDADE DO PAULISTA ELIEL GALDINO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ELIFAS JÚNIOR PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME ELSON SALES ELSON ANDRE BORBA SALES EM CANTO E POESIA NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421 ERISSON PORTO COMADRES PRODUÇÕES ESTRELINHAS DO COCO PRODUTO COLETIVO PRODUÇÕES E EVENTOS / ELAINE CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA EXPRESSO PAU DE ARARA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FABIANA AZEVEDO DE MENESES FABIANA AZEVEDO DE MENESES FABIO CARNEIRINHO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FACETA CIA DE DANCA - CONVIDADO ELAINE CRISTINA DA SILVA FADAS MAGRINHAS VARINHA DE CONDÃO LTDA EPP FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL FATIMA MARINHO GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA FERNANDA BORGES ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP FILLYPE BRASIL LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA FINA TONELADA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME FLAVIA BITTENCOURT. ARTES MADUREIRA LTDA. FLAVIO BEM BEM G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME FLAVIO LEANDRO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME FLAVIO SOUZA NA RABECA FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA LEÃO BATISTA FLOR DE MANDACARU R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FLORES DO COCO AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA FORRO .40 JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP FORRO @.COM JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP FORRÓ APIMENTADO JOÃO ALVES DE ALMEIDA FORRÓ ASA BRANCA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA FORRO AVULSO ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GOIANA FORRÓ BALAIO DE CHEIRO AMANDA LUIZA MOURY FERNANDES 07030805470 FORRÓ CULÉ DE XA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP FORRÓ DA PARCERIA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME FORRO DE RAIZ JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP FORRÓ DO BOM L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA FORRO DO GONZAGÃO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME FORRO DO MATULÃO DO MESTRE GRIMARIO DANIEL APOLONIO DE SANTANA FORRÓ DO PUXA O FOLE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME FORRÓ DO RIBULIÇO 4673 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONVOCATÓRIA 5 GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA FORRÓ FLOR DE LÓTUS LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 FORRÓ JILÓ ELZA CHAVES DANTAS FILHA FORRÓ MANDRACATU L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA FORRÓ MISTURA PERFEITA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME FORRÓ PAU NO XOTE R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FORRO PE DE SERRA COCHILE NAO VIU A CARA DAQUI FORRÓ PÉ DE SERRA FULNI-Ô CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA FORRÓ REI DO CANGAÇO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FORRÓ SEM FRONTEIRAS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP FORRÓ SENSAÇÃO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FORRO TEMPERADO A CARA DAQUI FORRÓ TOQUE NORDESTINO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA FORRO TRAPIA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME FORRÓ XINELO RASGADO WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA FORRÓ XODÓ L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA FORRÓ ZOEIRA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME FORRONZAGUEANDO AB EXTRACT PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI - ME FORROZÃO PRA LA DE BOM MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME FRED PEREIRA E BANDA FREDERICO SEVERINO PEREIRA FREDY E MARY FORRÓ BEM BOLADO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA GABRIEL SA LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA GALEGUINHO DE GRAVATA NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA GEAN MOTA J GALDINO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI-ME GEL E SEUS MANOS NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA GENILDO SOUZA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME GENIVAL LACERDA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GENNARO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA GEORGE LUIZ VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA GERALDINHO LINS LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA GERALDO AZEVEDO GERAÇÃO PRODUTORA LTDA - EPP GERALDO CARDOSO MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA GERALDO MAIA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA GERVASIO DO COCO THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME GIL CORDAS E BANDA PEDRO DE LIMA CASTRO ME GILMAR LEITE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA GILVAN NEVES DE OLIVEIRA GENILTON EMIDIO DA SILVA GONZAGA LEAL PEDRO DE LIMA CASTRO ME GRIÔ GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES GRITO DA LIBERDADE MESTRE COBRA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME GRITO DO SERTÃO AB EXTRACT PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI - ME GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA GRUPO BONGAR CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR GRUPO CULTURAL BRINCO COM CARUA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME GRUPO CULTURAL RECIFOGOSAS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME GRUPO DE COCO BOJO DA MACAIBA GENILTON EMIDIO DA SILVA GRUPO DE COCO FILHOS DA TERRA GENILTON EMIDIO DA SILVA GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS MARIA LÚCIA DA SILVA GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA MARCOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA /GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA GRUPO FETHXA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA GRUPO INFANTIL SOL MENORES LN PRODUÇÕES LTDA-ME GRUPO MANGA ROSA E SEUS MANGUITOS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GRUPO MAZUCA DA QUIXABA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME GRUPO PERRÉ -NAMBUCO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME GRUPO TERRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GRUPO TS GENILTON EMIDIO DA SILVA HELDER & RODRIGO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA HELENO DE MACEIÓ MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME HELIO DONATO FELIPE NICODEMOS ALVES ME HELIO DONATO E TRIO FELIPE NICODEMOS ALVES ME HENRIQUE BARBOSA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA HERBERT LUCENA CORETO RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA HOZANA NASCIMENTO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA IAPONAN MARINS MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME IDAIANE SANTOS FELIPE NICODEMOS ALVES ME ILANA VENTURA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA INCLUSÃO CIA DE DANÇA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA IRAH CALDEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA IRAN CARLOS PEDRO DE LIMA CASTRO ME ISAAC SETE CORDAS ISAAC DA COSTA SILVA 41647734487 ISRAEL FILHO GENILTON EMIDIO DA SILVA IVAN FERRAZ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME IVANILDO LIMA DO SAMBA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME IVANO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES JAIMINHO DE EXÚ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME JAIRO LIMA E TRIO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME JANE LIMA E BANDA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME JAQUETA DE COURO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA JARAGUA MULUNGU CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA JARAGUA MULUNGU TERNO DE PIFANOS CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA JOÃO FÊNIX DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA JOAO LACERDA - CONVIDADO LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA JOÃO PAULO JR G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME JOQUINHA GONZAGA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA JORGE DE ALTINHO PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME JORGE NETO JN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. JORGE SILVA PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME JOSÉ SEVERINO DE SOUSA JOSE SEVERINO DE SOUSA JOSILDO SA SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA JUCELIO VILELLA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME JUREMA FOX E BANDA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME KARYNNA SPINELLI KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES KELLY OLLIVEIRA IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME KINHO CALLOU JOAQUIM LAZARO CANÊJO CALLOU KINHO DO ACORDEON JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME KLEBER GOMES IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME LEANDRO MELO RECIFE EVENTOS - LEANDRO BARBOSA DA SILVA-ME LENILSON FILHO FELIPE NICODEMOS ALVES ME LENO SIMPATIA - CONVIDADO LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA - ME LÉO LIMA SANFONEIRO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 LEOZINHO FERNANDES HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA LETTO DO CAVACO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA LIGIA MIRANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME LIV MORAES JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME LONG MC SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO LOURENÇO GATO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA LUCAS DOS PRAZERES LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 LUCIANO MAGNO LUCIANO MAGNO COSTA TENÓRIO LUCIANO PADILHA PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME LUISA PEROLA DO SAMBA DANIEL APOLONIO DE SANTANA LUIZ DANTAS EWERTON BORBA CAVALCANTE BEZERRA LUIZINHO CALIXTO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME LYLIAN REIS E FORRÓ PÉ DE SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP M. PAULINO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP MACIEL MELO MACIEL MELO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI MACIEL SALÚ PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME MAESTRO LIMA NETO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MAICON ALMEIDA E BANDA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. MALOU MARINHO E BAND 4674 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONVOCATÓRIA 6 A GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA MAMULENGO DO MESTRE INDIO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA MAMULENGO RISO DAS CRIANÇAS GENILTON EMIDIO DA SILVA MANO DE BAÉ STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) MANOELZINHO DO ACORDEON R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MARACAMBUCO MARACAMBUCO MARCELO ASSIS E BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA MARCELO DE FEIRA NOVA E BANDA FELIPE NICODEMOS ALVES ME MARCELO PERNAMBUCANO NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA MARCIA LIMA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MARCIA PEQUENO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME MARCIO CESAR AMARAL SILVA MARCIO CESAR AMARAL SILVA MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA MARDONIO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP MARIA DAPAZ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME MARIA LAFAETE R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MARTA LIMA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA MARZINHO DE ARCOVERDE R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MATEUS E KATILINDA & BANDA KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) MAURA CYBELY ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. MAURICIO LEMOS E TRIO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME MAZINHO DE ARCOVERDE MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME MENDES E SUA ORQUESTRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA MESSIAS HOLANDA LEOPOLDO ANDRÉ PORTO SIQUEIRA MESTRE GALO PRETO MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ MESTRE GERVASIO DO COCO THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME MESTRE JUJUBA DO COCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA MESTRE LUIZ PAIXÃO LUIZ ALVES FERREIRA MESTRES DO COCO PERNAMBUCANO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA METRE REIZINHO E A TRIBO DE RAIZ GENILTON EMIDIO DA SILVA MEVINHA QUEIROGA NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA MICHELLE MONTEIRO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME MILLANE HORA ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440 MINGAU DE CACHORRO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME MINGAU DE CACHORRO E TROMBOMBA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME MONIKE CARVALHO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME MONIQUE MORENA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME MUNIZ DO ARRASTA PÉ JOSÉ MUNIZ DA FONSECA 47344253453 NADIA MAIA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI NANDO CORDEL ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA NANDO DO ACORDEON PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA NATIVOS DO FORRÓ G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME NEGO THOR PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) NEIDE SILVA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA NENA QUEIROGA PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) NERILSON BUSCAPÉ LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 NERYNHO DO FORRÓ WELLINGTON NERY DA SILVA NEUMA DOLIVEIA NEUMA GOMES DE OLIVEIRA NILDINHO DA PARAIBA SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA NILL RIBEIRO MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449 NILTON DO BAIÃO LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA NILTON DO FORRÓ JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME NILZA ÂNGELA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME NONÔ GERMANO JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME NOVA CIRANDA THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME NOVINHO DA PARAIBA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA O COCO É A RESPOSTA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO OLHA PRO CÉU MEU AMOR WERACY COSTA ORQUEATRA BOM SUCESSO DO COQUE EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - ITINERANTE ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO ORQUESTRA ADMAR LOPES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ORQUESTRA ARTE MUSICAL ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA AS AELLYS ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA BICHOS SOLTOS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA C4 G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA CLAVE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA CONEXÃO CARIBE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA CONEXÃO RECIFE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA DO MAESTRO GERSON JR G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA DO MAESTRO OZEAS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA ORQUESTRA DOS PALHAÇOS.G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA EXPRESSO DO RECIFE LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA FAZENDO ARTE ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA FELICIDADE EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME ORQUESTRA FÔRRO DE GESSO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA FREVIOLAG.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA GOLDENG.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA HARBOREAUG.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA HELENO RAMALHO EUDES MORAES DE OLIVEIRA ORQUESTRA HEXA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA JULINHA NO FREVOG.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA LAPADA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA MAESTRINA LOURDINHA NÓBREGA LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA MAIA JR LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA METROPOLITAN EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME ORQUESTRA MILLÊNIO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA NOVA ERA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS (PALCO)- KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) ORQUESTRA PLURAL PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA RAIZES DA TERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA RAIZES DO PINHO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA SANFONICA BALAIO NORDESTE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA ORQUESTRA SANTA CECILIA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA SARAIVA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ORQUESTRA SÓ MULHERES LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA SUPER POP E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA ORQUESTRA SURREAL JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME ORQUESTRA TOM MAIOR SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ORQUESTRA UNIVERSAL JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME ORQUES 4675 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONVOCATÓRIA 7 TRA VENEZA BRASILEIRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME ORQUESTRA VEREDA TROPICAL SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ORQUESTRA VIENNA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA VITRINE VIVA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORRÓ APIPUCOS E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA OS ARRETADOS DO FORRÓ LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME OS COROAS DO FORRÓ MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME OS FILHOS DO FORRÓ MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME OS INTOCAVEIS DO FORRÓ JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP OS JJ NO FORRÓ LN PRODUÇÕES LTDA-ME OS TANGARAS F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA PABLO MESQUITA MARCONE DE SOUZA RODRIGUES PACHECO CANTADOR CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA PALHA DE COCO GENILTON EMIDIO DA SILVA PALHAÇO VELHO XAVECO E PASTORAS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA PARANÃ PUKA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME PATRICIA CRUZ MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME PATUSCO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA PAULINHO DO ACORDEON T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME PAULINHO LEITE TANGRAM CULTURAL LTD EPP PAULO PECADO MARCONE DE SOUZA RODRIGUES PAULO VIOLA DO RECIFE ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP PE DE SERRA CUMARU JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP PECINHO AMORIM E BANDA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME PEDRÃO E OS CABRAS DA PESTE JOSÉ PEDRO RODRIGUES DA SILVA PERKATA DE COURO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA PERNAMBUCO SAMBA SHOW VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA PETRÚCIO AMORIM SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI PINGA FOGO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA PINGO CASTER LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA QUADRILHA AQUARELA NORDESTINA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA BRIGÕES DE SUAPE ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA CHA DE ZABUMBA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA DONA MATUTA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO DE AMIGOS GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434 QUADRILHA JUNINA EVOLUÇÃO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA QUADRILHA JUNINA FORRO MODERNO ITAMAR BEZERRA COUTINHO QUADRILHA JUNINA LUMIAR GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA MAGIA MATUTA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA MATUTADA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA MIRIM LUMIAR GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA MIRIM PISA NA FULÔ GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP QUADRILHA JUNINA QUENTÃO ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA JUNINA RAIO DE SOL CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMB. RENATO FONSECA QUADRILHA JUNINA RAPA COCO JOSIANE VILASSA QUADRILHA JUNINA SAPECA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA TRAQUE DE MASSA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA TRAQUINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA JUNINA ZÉ MATUTO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA MATUTINHO DANÇANTE ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUADRILHA ORIGEM NORDESTINA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA SANFONA DOURADA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA SANFONEAR ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA SINHA MULEKA ATO PERIFÉRICO PRODUÇÕES LTDA. QUADRILHA UNIÃO JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME QUARTETO OLINDA OLIVEIRA E GUIMARAES PRODUTORA ARTISTICA E CULTURAL LTDA. ME. QUENGA DE CÔCO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA QUINTETO VIOLADO GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES RABECADO BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA RAIMUNDO SANTOS E FORRÓ DO RALA BUCHO A CARA DAQUI RAMINHO DO ACORDEON A CARA DAQUI RAMOS SILVA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA RAPADURA XIQUE CHICO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO REISADO IMPERIAL L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA RENATO E SEUS BLUE CAPS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA RENATO SERTOS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP RENILDA CARDOSO COMADRES PRODUÇÕES RICARDO ALLEGRIA PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME ROBERTO CRUZ SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI ROBERTO TAMPINHA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA RODRIGO MEDEIROS EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME RODRIGO RAPOSO RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME ROGÉRIO RANGEL SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI ROMERO ANDRADE - VEM CANTAR COMIGO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME RONALDO ABOIADOR R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA RONALDO CESAR R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA RONALDO DO ACORDEON E TRIO PÉ DE SERRA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME RONALDO MORAIS JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME ROSA MAIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP ROSANA SIMPSON - SÃO JOÃO 2015 KWANZA PRODUCOES LTDA ME ROXINÓ DO NORDESTE MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME RUY ARAUJO #FORRO RETRO HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA SAGARANNA ORGANIZAÇÃO EM DEFESA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE - CENTRO MACAMBIRA SAGRAMA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME SALATIEL D CAMARAO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES ASSOCIAÇÃO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES SAMBA DE CÔCO RAIZES DE ARCOVERDE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME SAMBA DE COCO TRUPÉ DE ARCOVERDE CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA SAMBADA DE COCO PÉ NO CHÃO GENILTON EMIDIO DA SILVA SANFONEIRO NILDO JORDÃO ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) SANTA DOSE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA SANTANNA O CANTADOR CANTARINO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA SANTINO CIRANDEIRO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO SÉGIO CASSIANO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA SERGINHO E BANDA SIMBORA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME SÉRGIO ANDRADE ARTICULAÇÃO MUSICCAL PERNAMBUCANA SEU ZECA DO ROLETE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME SEVERINO DO OITO BAIXOS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA SEVY NASCIMENTO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA SHEILA TOY ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP SID3 SACRIFICIO E FÉ, LANÇAMENTO DO DISCO SIDCLEI MARCELINO ALMEIDA SILVERIO PESSOA S.L PESSOA SHOW-ME SKA MARIA PASTORA LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO TEATRO DE BONECOS MAMULENGO JURUBEBA KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) TELMO ANUM CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA TEMPERO BRASILEIRO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TEREZINHA DO ACORDEON T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME THE ROSSI VIS 4676 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva CONVOCATÓRIA 8 - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA THONY VAQUEIRO E BANDA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME THURMA DA PEGADA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TICUQUEIROS SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO TIRINETE TRACUA CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA TITO LIVIO - OLHA PRO CÉU MEU AMOR GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES TOADAS DE PERNAMBUCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA TOINHO DO BAIÃO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA TOINHO VANDERLEI E BANDA ISABELA MUNIZ VANDERLEI PINTO TONHO DE SURUBIM JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME TONI VERAS PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME TONINHO DE BARREIROS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME TONINO ARCOVERDE BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA TREMINHÃO LUIZ MANUEL DOS SANTOS SILVA TREPIDANT'S VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TRIBO CORDEL ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA TRIBO INDIGENA FEEA - HIA GENILTON EMIDIO DA SILVA TRIO 100%MULHER W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME TRIO AMIZARTE JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME TRIO ARRANCA RABO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP TRIO ARRASTA O XOTE HAROLDO MENDES FERREIRA-ME TRIO ATLÂNTICA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO BONECA DE FEIRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME TRIO CATAMARÃ HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO CONFIDÊNCIAS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME TRIO CULTURAL LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO DANADOS DO FORRO DANIEL APOLONIO DE SANTANA TRIO DE FORRÓ CHICO DO ACORDEON L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TRIO DE FORRO MEL NA CABAÇA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME TRIO DE FORRÓ SABOR DE MILHO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TRIO DE MALA E CUIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP TRIO DENGO DE MENINA LN PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO ESQUENTA MULHER HAROLDO MENDES FERREIRA-ME TRIO FORRÓ ARRECIFES EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME TRIO FORRÓ DAS CUMADE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME TRIO FORRÓ DE 1 REAL FELIPE NICODEMOS ALVES ME TRIO FORRÓ DO BOM MARCONE DE SOUZA RODRIGUES TRIO FORRÓ LUADO ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) TRIO FORRÓ QUENTÃO TATU PÉBA PRODUÇÕES TRIO FORRÓ QUENTE ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO FORROSCAR ANDRE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS TRIO FORROZÃO RALA BUCHO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME TRIO J SANTOS LN PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO JUVENTUDE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO LAPADA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO LENILSON FILHO A CARA DAQUI TRIO MANDRACATU L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TRIO MASTIGADOS DO FORRÓ MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO MEXE MEXE ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP TRIO MOI DE ARUA LN PRODUÇÕES LTDA-ME TRIO NORDESTINO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA TRIO NÓS TRÊS ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO OS PINTADOS ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA TRIO PÉ DE SERRA DO MARINH E BANDA DE FORRÓ DO MARINHOO DANIEL APOLONIO DE SANTANA TRIO PÉ DE SERRA É COM VOCÊ QUE EU VOU PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TRIO PÉ DE SERRA EGIDE ELZA CHAVES DANTAS FILHA TRIO PÉ DE SERRA FORRÓ DO ROÇA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO PÉ DE SERRA FORROZÃO TEMPERADO LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 TRIO PÉ DE SERRA FORROZEN LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 TRIO PE DE SERRA MOINHO DAGUA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TRIO PÉ DE SERRA POP GANDELMAN ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DA TERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DO PINHO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO PÉ DE SERRA RECIFENSE ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME TRIO SOTAQUE NORDESTINO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME TRIO TARECO E MARIOLA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME TRIO TEMPERO DO FORRÓ FELIPE NICODEMOS ALVES ME TRIO VENENO ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) TRIO XAVIER HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO XODÓ BRASIL HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME TRIO XODÓ MAIOR EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME TROÇA CARNAVALESCA MISTA CARIRI OLINDENSE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA TROÇA CARNAVALESCA MISTA JOHN TRAVOLTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA TRUVINCA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME VAGNER CARVALHO GENILTON EMIDIO DA SILVA VAL BEIJA FLOR E BANDA - CONVIDADO ADRIANA VALERIA DA SILVA VAL PARAISO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA VALDA DA FORRÓ L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA VALDINHO PAES 2015 HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA VALDIR SANTOS COMADRES PRODUÇÕES VALERIA WANDA ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440 VÂNIA SHOW E TRIO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME VATES E VIOLAS ORGANIZAÇÃO EM DEFESA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE - CENTRO MACAMBIRA VERONICA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA VICTOR FERRARI R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA VICTOR SANTOS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA VIENNA FREVO ORQUESTRA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME VILÕES DO FORRÓ JR PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME VINICIUS BARROS BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA W2 ROCKBAND ILTON MANOEL DA SILVA DUARTE WALKYRIA MENDES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA WALMIR CHAGAS - O VÉIO MANGABA STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) WALTER LINS E BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME WALTER VENTURA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME WELLINGTON DO PANDEIRO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA XAMEGO NORDESTINO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME XINELO DE PALHA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME XOTE DE 1A G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME XUXINHA E BANDALÊ KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) YURI SOUZA NICHELSON CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ZÉ BICUDO E PAULA FORROZEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ZÉ DE TETÉ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME ZÉ MARIO DRUMS E BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME ZÉ MATUTO DO FORRÓ NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA ZECA VIANA JOSÉ CARLOS VIANA JÚNIOR ZELYTO MADEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ZEQUINHA DOS 8 BAIXOS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA ZINHO E PAULINA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME ZUADÕES DO FORRÓ KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 4677 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA SS/PCR nº 34, de 29 de maio de 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, tendo em vista o Edital publicado através da Portaria nº 021/2015-GAB/SESAU de 10 de abril de 2015, Diário Oficial do Município edição 40 de 11/04/2015 e considerando que não houve Recurso contra o Resultado da Entrevista, RESOLVE: 1- Publicar o Resultado Preliminar da Seleção Pública Simplificada para contratação de Enfermeiros / Sanitarista 40h para o projeto de Tuberculose e de Enfermeiros / Sanitarista 40h para o projeto de Hanseníase ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE TUBERCULOSE ORDEM NOME RG NOTA AVALIAÇÃO CURRICULAR NOTA ENTREVISTA NOTA FINAL 1 MARILIA DE MORAES PEDROSA 5595755 SDS PE 54 40 94 2 MILENA REBEKA DE LIRA FREIRE 6114065 SSP PE 54 40 94 3 LUCIANA BRITO FERREIRA 2691668 SSP PE 54 40 94 4 GLAUCIMAR LUZIA BRAZIL 1950352 SSP PE 54 39,2 93,2 5 DANIELLE DE MELO BENTINHO 5181879 SSP PE 54 39,2 93,2 6 GRIZIELLE SANDRINE DE ARAUJO ROCHA 5594691 SDS PE 54 39,2 93,2 7 KEILA PATRICIO CAMPOS 185462 SDS PB 54 38 92 8 MAIARA SALLES FERREIRA DE FREITAS 7318800 SDS BA 54 37,6 91,6 9 MONIQUE LEIA ARAGÃO DE LIRA 2952928 SSP PB 54 37,2 91,2 10 LILIAN COELHO DA SILVA 7027465 SDS PE 54 36,8 90,8 11 PATRICIA QUITERIA DE LIMA SILVA 5182786 SDS PE 54 34 88 12 JULIANA BATISTA DA SILVA 6670785 SDS PE 48 40 88 13 YEDA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 2054026 SDS PE 54 33,6 87,6 14 ELIANE DAMASCENO ESPINDOLA 4333587 SSP PE 54 32,8 86,8 15 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 48 38,8 86,8 16 MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 3460514 SSP PE 54 32 86 17 ALESSANDRA SANTOS 4121105 SSP PE 54 32 86 18 TATIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOARES DE SANTANA 403368716 SSP PE 54 32 86 19 MERILEIDE MARIA DOS SANTOS 5280970 SDS PE 54 30 84 20 GABRIELA MEDEIROS SALUSTIANO 4657049 SSP PE 42 40 82 21 SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE 42 40 82 22 JOSEANNA MARINHO MORAES 5456254 SDS PE 54 27,6 81,6 23 FLAVIANA MARQUE DE SOUSA MELO 6904601 SDS PE 54 25,2 79,2 24 JULIANE TAISA PRIMO DE CARVALHO 9605440 SDS PE 39 40 79 25 EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE 42 30 72 26 DANIELY DA SILVA AGUIAR 8179403 SDS PE 42 25,2 67,2 27 PATRICIA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO NOVAES 6090141 SDS PE 48 15,6 63,6 ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE HANSENIASE ORDEM NOME RG NOTA AVALIAÇÃO CURRICULAR NOTA ENTREVISTA NOTA FINAL 1 RAFAELLA DE ARAUJO MONTEIRO 6445644 SDS PE 54 39,2 93,2 2 VIVIANE DA ROCHA BORBA 4264199 SSP PE 54 38 92 3 PATRICIA JULIANA DE SOUSA 5610237 SDS PE 51 39,2 90,2 4 KEILA PATRICIO CAMPOS 185462 SSDS PB 54 32 86 5 GISELLA ANDRADA DE GODOY CANSANÇÃO 5250140 SSP PE 54 32 86 6 SANDRA SAYONERY NASCIMENTO SOUZA 6164780 SSP PE 48 35,2 83,2 7 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 48 34 82 8 ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA 4375558 SDS PE 36 40 76 9 CARLA FERNANDA MENDES BRAZ 7324828 SDS 30 40 70 10 SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE 42 28 70 11 THAYRES OLIVEIRA SARAIVA 7683220 SDS PE 30 39,2 69,2 12 TATYANA DE OLIVEIRA BARRETO QUEIROZ 611447 SSP PE 36 31,6 67,6 13 LUCIARA BARBOSA DE AZEVEDO 6697286 SDS PE 30 32 62 14 EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE 42 11,6 53,6 15 AMANDA PINHO PAES BARRETO 5935808 SSP PE 36 16 52 16 THAGEDES VALERIA RODRIGUES VITORINO 5059041 SDS PE 36 4 40 17 LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA 4848338 SSP PE 30 6,8 36,8 4678 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 864 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 09.10.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.01.2015 e 31.03.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.03469.2.14 de 02.01.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF 197.338.014-53, mat. 60.987-2, lotado na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780, na função de Vice-Dirigente, conforme a Portaria nº 1904 de 11 julho de 2014, publica no DOM nº 77/2014, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º Turno, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 09 de outubro de 2014 a 09 de abril de 2015. PORTARIA Nº 865 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 05.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, o Ofício s/nº de 16.03.2015, as cotas de 06.04.2015 e 20.04.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.74766.0.14 de 19.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I DANIELLE MIRELLI DA SILVA ARAUJO, CPF 038.753.234-08, mat. 88.607-4, lotado na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 05 de março a 02 de setembro de 2015. II- Transferir o Professor I DANIELLE MIRELLI DA SILVA ARAUJO, CPF 038.753.234-08, mat. 88.607-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, para a Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1ºTurno, a contar de 17 de março de 2015. PORTARIA Nº 866 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 01.12.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 02.02.2015 e 28.04.2015 e o Ofício nº 102 de 31.03.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.70314.7.14 de 30.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS, CPF 020.571.964-37, mat. 92.066-9, lotado na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, por 06 (seis) meses, no período de 01 de dezembro de 2014 a 01 de junho de 2015. II- Transferir o Professor I BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS, CPF 020.571.964-37, mat. 92.066-9, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, para a Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Ténico-Pedagógica, no 1ºTurno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 867 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 23.02.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 09.03.2015 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.79477.6.14 de 16.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de outubro de 2014 a 17 de outubro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAUJO, CPF 150.102.014-53, mat. 57.229-7, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 1137 de 06 de junho de 2014, publicada no DOM n° 66//2014. PORTARIA Nº 868 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, CPF 350.317.944-53, mat. 36.943-1, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de História, a contar de 25 de março de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº. 1513 de 13 de maio de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 53 de 14 de maio de 2015. PORTARIA Nº 869 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/27.04.2015 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RESOLVE: Autorizar ao Professor I POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE FIGUEIROA FARIA, CPF 545.551.404-00, mat. 88.306-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, na EJA/Modulada/3°Turno, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 870 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/15.05.2015 da Escola Municipal Compositor Capiba, 57/12.05.2015 da Escola Municipal Nova Morada e 38/13.05.2015 da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, CPF 793.628.774-49, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, no 1º Ano/2º Turno, no período de 19 de maio a 24 de agosto de 2015, em substituição a ERIJANE PEREIRA SANTA ROSA GONÇALVES, mat. 92.105-8, readaptada de função. 2- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, no Grupo V/2º Turno, no período de 11 de maio a 09 de junho de 2015, em substituição a EDNILZA VIA 4679 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 NA DA SILVA, mat. 66.993-3, em gozo de licença prêmio. 3- MAISA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 038.456.114-48, mat. 98.158-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, no 3º Ano/2º Turno, no período de 06 de maio a 03 de julho de 2015, em substituição a RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 33.746-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 871 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 144/13.05.2015 da Escola Municipal da Iputinga, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JANAINA FRANCISCA DE SOUZA, CPF 054.883.294-39, mat. 98.174-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 11 de maio a 09 de julho de 2015, em substituição a RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 33.746-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 872 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 58/09.03.2015 da Escola Municipal da Guabiraba e 66/24.03.2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, 01- CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 2º Turno, no período de 11 de maio a 09 de dezembro de 2015. 02- FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, CPF 321.062.704-53, mat. 61.706-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 2º Turno, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 873 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 103/13.05.2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira e 55/15.05.2015 da Escola Municipal do Barro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 01- MARIA CANDIDA DE LIMA RODRIGUES MONTEIRO, CPF 042.621.674-10, mat. 98.098-8, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto 27.224/17.07.2013-DOM-82/2013, Centro de Custo 140121790, em turma Acelera/2º Turno, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no período de 13 de maio a 31 de dezembro de 2015. 02- ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, CPF 624.597.244-20, mat. 66.703-1, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/2º Turno, na Escola Municipal do Barro, RPA-05, no período de 15 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 874 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 39/23.03.2015 da Escola Municipal Célia Arraes e CI 109/07.04.2015 da SEGEP/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- JOSENI ROCHA DE CASTRO, CPF 084.927.354-49, mat. 56.795-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, no Grupo V-2º Turno, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de abril de 2015, em substituição a FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS, mat. 40.392-0, em gozo de licença prêmio. 2- MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, CPF 171.548.044-91, mat. 66.881-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Atendimento em Educação Especial/SRM e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 03 de março a 16 de junho de 2015 em substituição a LUCIANA LOPES PERES SILVA, mat. 68.868-8, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 875 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 53/12.05.2015 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, 34/05.05.2015 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, 94/12.05.2015 da Escola Municipal Vila Santa Luzia e 38/05.05.2015 da Escola Municipal Doutor Caeté, RESOLVE: Cessar o exercício em Cadeira Vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELIANE GALDINO DA SILVA, CPF 334.303.304-91, mat. 54.260-6, RPA-03, em 11 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 373 de 09 de março de 2015, item 02, publicada no DOM nº 27/2015. 2- IVANIA MARIA DA SILVA, CPF 020.592.684-35, mat. 69.073-7, RPA-03, em 08 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 289 de 04 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 25/2015. 3- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, RPA-04, em 11 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 220 de 23 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 21/2015. 4- PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, CPF 492.781.264-20, mat. 88.688-2, RPA-03, em 23 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 205 de 23 de fevereiro de 2015, item 03, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº 876 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 20.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 20 de maio de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor II ALEXSANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF 043.238.614-94, mat. 99.635-7, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 517 de 27 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 35/2015. PORTARIA Nº 877 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 54/18.05.2015 da Creche Municipal Recife 2000, RESOLVE: Cessar, a contar de 02 de março de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA, CPF 907.016.404-30, mat. 61.164-4, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 40 de 28 de janeiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 878 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nº 46/11.05.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica e 62/2015 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RESOLVE: I - Cessar, a contar de 02 de abril de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, RPA 01, autorizado pela Portaria nº 83 de 28 de janeiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 12/2015. II - Autorizar ao Professor I ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, da SEGEP/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-1, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técni 4680 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 co-Pedagógica, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 879 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 56 e 57 de 14.05.2015 da Escola Municipal Antônio Luiz, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 11 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, CPF 252.363.934-34, mat. 57.440-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 204 de 23 de fevereiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, CPF 252.363.934-34, mat. 57.440-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano/1º Turno, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, no período de 11 de maio a 02 de junho de 2015, em substituição a MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, mat. 39.318-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 880 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 63/24.04.2015 da Escola Municipal Severina Lira e 54/04.05.2015 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RESOLVE: I- Cessar em 24 de abril de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I ABRAÃO VICTOR LOPES SILVA, CPF 045.487.114-73, mat. 98.159-7, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 280 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I ABRAÃO VICTOR LOPES SILVA, CPF 045.487.114-73, mat. 98.159-7, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, no Grupo V/1º Turno, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 881 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 15.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a cessação do exercício de substituição do Professor I CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 020.576.714-10, mat. 66.664-2, RPA-02, pela Portaria nº 869 de 01 de abril de 2014, publicada no DOM 47/2015, permanecendo os efeitos da Portaria nº401, de 28 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM nº 26/2014. PORTARIA Nº 882 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I JULIANA MEDEIROS COSTA REIS, CPF 028.628.014-02, mat. 101.912-0, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 07 de maio de 2015. PORTARIA Nº 883 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.11.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor II INALDO EVANGELISTA, CPF 588.954.774-72, mat. 39.028-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula de Ciências, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em razão de extinção de turma. PORTARIA Nº 884 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI 156 de 21.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, 1- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, CPF 022.895.504-18, mat. 65.167-7, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, para a SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, a contar de 05 de maio de 2015. 2- KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para a SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, a contar de 22 de abril 2015 PORTARIA Nº 885 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Cancelar o item 1 da Portaria nº 505 de 25 de março de 2015, publicada no DOM nº. 34/2015, referente ao Professor II AMANDA RAMOS E SILVA, CPF 857.581.084-72, mat. 100.738-6, RPA-04, em razão da Portaria nº 475 de 18 de março de 2015, publicada no DOM nº. 31/2015, que trata do mesmo assunto. PORTARIA Nº 886 DE 28 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1°. Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 797 de 15 de maio de 2015, publicada no D.O.M. nº 054 de 16 de maio de 2015, considerando supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 168/2013 do Setor de Contratos, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatados nas documentações referentes ao antigo Almoxarifado II Boa Vista - Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 31 de maio de 2015. PORTARIA Nº 887 DE 28 DE MAIO DE 2015 A COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 17.950/2013, RESOLVE: I. Divulgar o resultado preliminar do Curso de Gestão Escolar e da Avaliação dos Planos de Gestão Escolar dos Candidatos a Diretor e Vice-Diretor, após apreciação pela Comissão de Avaliação do Curso de Gestão, na forma da relação no anexo I. II.Considerar como aprovados no Curso de Gestão os candidatos que obtiveram o percentual de frequência necessário para aprovação e Planos de Gestão validados, conforme pela Lei Municipal nº 17.950/2013 nos seus art. 6º, 7º, 8º e 9º. III.A data da entrega da certificação do Curso de Gestão pela Secretaria de Educação, será divulgada posteriormente em Gestor em Rede e através de contato direto. a) O candidato poderá interpor recurso, no prazo de 48 horas, contra o resultado preliminar, em requerimento escrito e devidamente fundamentado conforme Portaria nº 662, publicada em Diário Oficial de 18 de abril de 2015. b) O recurso deverá ser apresentado à Comissão Coordenadora Eleitoral, no Centro Administrativo Pedagógico - CAP, localizado na Rua Frei Matias Tevis, s/nº, Bloco B, 2º andar, Ilha do Leite, Recife/PE, no horário das 9h às 17h. c) Serão inadmitidos os recursos que não contiverem fundamentação, mas tão somente mero pedido de revisão. d) O recurso será apreciado pela Comissão Coordenadora Eleitoral, a quem caberá decisão final, nos termos da Lei nº 17.950/2013. IV. Esta portaria entre em vigor a contar da 4681 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 data da publicação. COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL ADRIANA MARIA BARBOSA ALVES FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAÚJO IVANETE PAULINO TAVARES LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES VASTI MARIA DA SILVA SOARES ANEXO I RESULTADO DO CURSO DE GESTÃO ESCOLAR - MAIO 2015 R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 214 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015, no que se refere a matrícula do Professor I ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, RPA-05. ONDE SE LÊ: '89.96-3' - LEIA-SE: '89.496-3'. PORTARIA Nº 686 de 20 de abril de 2015, publicada no DOM nº 44/2015, no que se refere à redução de carga horária do Professor I ALEXSANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF 043.238.614-94, mat. 99.635-7. ONDE SE LÊ: 'de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780 e 35 (trinta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de abril de 2015'. LEIA-SE: 'de 155 (cento e cinqüenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780 e 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de abril de 2015'. PORTARIA Nº 577 de 09 de abril de 2015, item 01, publicada no DOM nº 40/2015, no que se refere ao exercício do Professor I ALCIONE DE LOURDES ARAÚJO, CPF 361.331.244-15, mat. 69.119-8, RPA-01. ONDE SE LÊ: 'para o CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312 de 25 de janeiro de 2012-DOM 11/2012' - LEIA-SE: 'no CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312 de 25 de janeiro de 2012-DOM 11/2012'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 4682 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extraro 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB EXTRATO DO CONTRATO N°010/2015, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2015. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e RINO E COIMBRA-SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo Licitatório na Modalidade: CONVITE N° 001/2015-URB RECIFE BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93. PREÇO: R$ 78.936,00 (setenta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais) Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: 5006.2.723.3.3.90.35, Fonte:100 OBJETO: Prestação de serviços de escritório de advocacia especializada em Direito do Trabalho, com atuação na esfera consultiva e contenciosa, em defesa dos interesses da Empresa de Urbanização do Recife-URB perante os Órgãos de Controle, Sindicatos, Ministério Público do Trabalho e em processos administrativos e judiciais de natureza contenciosa trabalhista. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°013/2014, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2015. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: Prorrogado o prazo de execução do Contrato por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias com termo inicial em 28/03/2015 e termo final em 28/03/2016 e o prazo de vigência contratual que se encerrará após 90(noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°028/2014, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2015. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e ALCA ENGENHARIALTDA-EPP BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: Alteração contratual para fins de acréscimos de serviços, de valor e prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do contrato n°028/2014, conforme Solicitação de Termo Aditivo-STA e justificativa técnica, datada de 16 de abril de 2014, da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°011/2012, CELEBRADO EM 13 DE ABRIL DE 2015. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e CONSÓRCIO CINZEL/SOERGUER BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: prorrogação do prazo de execução do Contrato n°011/2012, por 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 15/04/2015 e termo final em 12/10/2015, e prazo contratual por 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 14/07/2015 e final em 11/01/2016, conforme Solicitação de Aditivo - STA da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°063/2012, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2014. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: Acrescidos dos serviços descritos na Planilha anexo ao contrato n° 063/2012, no valor de R$ 914.922,28 (novecentos e quatorze mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), conforme Solicitação de Termo Aditivo-STA e justificativa da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°063/2012, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2014. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 063/2012, com termo inicial em 01/01/2015 e termo final em 30/04/2015, e prazo de vigência contratual que se encerrará 90 (noventa) dias após a vigência do prazo de execução. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°52/2012, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2015. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e CONSÓRCIO TRIUNFO/ENGEGRAUT BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: Prorrogação por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo de execução do Contrato nº 052/2012, no período compreendido entre 20/04/2015 a 19/04/2016, e prazo de vigência contratual que encerrará 90 (noventa) dias da data final do prazo de execução. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente da URB RECIFE 4683 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 004/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KGW 1726 ALVARO RICARDO GOMES 62/2015 31/03/15 KFJ 7332 NELSON CARNEIRO DA SILVA FILHO 83/2015 07/04/15 KFX 3588 SAMUEL BARBOSA QUEIROZ NETO 90/2015 13/04/15 KHO8847 KETERIEN COM CORR 103/2015 27/04/15 João Batista Meira Braga COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato nº 010/2015, firmado em 12/05/2015. Espécie: Contrato nº 010/2015, firmado em 12 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste a contratação da empresa para veiculação de publicidade legal nos jornais de grande circulação das publicações da contratante que tem como justificativa atender a necessidade da CSURB. Prazo de Vigência: 12(doze) meses início 12/05/2015 término 11/05/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Adesão ao Credenciamento nº 001/2015 - CPLS, Processo Licitatório nº003/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.122.2.161.2.723.3.3.90.39.061 - Fonte 0241 Valor: R$ 5.000,00(cinco mil reais) pago em valor único. OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo da Presidenta da Comissão de Licitação, Sra. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti Matricula nº 25.865-2 Extrato de Contrato nº 011/2015, firmado em 12/05/2015. Espécie: Contrato nº 011/2015, firmado em 12 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste a contratação da empresa para veiculação de publicidade legal nos jornais de grande circulação das publicações da contratante que tem como justificativa atender a necessidade da CSURB. Prazo de Vigência: 12(doze) meses início 12/05/2015 término 11/05/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Adesão ao Credenciamento nº 001/2015 - CPLS, Processo Licitatório nº 003/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.122.2.161.2.723.3.3.90.39.061 - Fonte 0241 Valor: R$ 5.000,00(cinco mil reais) pago em valor único. OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo da Presidenta da Comissão de Licitação, Sra. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti Matricula nº 25.865-2 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 4684 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 019/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações. Tornar Público a substituição de um membro da Comissão de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife para o pleito de 2016/2019. R E S O L V E: Designar Gleyce Maria da Conceição Medeiros - Secretaria de Esportes, Matricula: 89785-2 - CPF: 889.965.494-87 em substituição a Sra. Mirtes Gomes Araújo - Secretaria de Saúde, Matricula: 69518-9 - CPF: 766.442.274-49 ambas representantes governamentais. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO COMDICA Nº 020/2015. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações. R E S O L V E: Tornar público o resultado da Eleição da vacância do Representante Não Governamentais ao assento no COMDICA, através da seguinte ata: Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, na sala de reunião da Promotoria, no Juizado da Infância e Juventude da Capital, situada à Rua Fernandes Vieira, n. 405 - Boa Vista, Recife - PE., às 09:20 hs foi dado início ao pleito eleitoral para escolha de 01 (uma) entidade para assumir a vacância para assento no COMDICA, no biênio de 2015/2016. A abertura do pleito eleitoral se deu sem representação do Ministério Público por estarem participando de outro evento previamente agendado. Estiveram presentes os membros da Comissão Eleitoral 2015: Andréa Paula da Silva (Fundação Fé e Alegria do Brasil - Pernambuco) - José Antonio Gonçalves da Silva (Em Cena Arte e Cidadania) e Raquel Santiago Araujo (Lar Batista Elizabeth Mein - LARBEM) - o técnico do COMDICA Felipe Artur Ferreira do Nascimento. O Sr. José Antonio Gonçalves abre o pleito com a presença da Sra. Marilene Nascimento de Aquino, representante da Casa da Criança Marcelo Asfora que estava presente para votação. Às 12:30hs chega mais uma representante da Comissão Eleitoral Dalva Barbosa de Lima (IDESC). A votação transcorreu com regularidade e tranquilidade e às 16 hs foi dada por encerrada na presença da Comissão Eleitoral, o técnico do COMDICA, Felipe Artur e a representante do Movimento Pró Criança, Adriana Paiva. Ato contínuo, iniciou-se a apuração, com a contagem das cédulas eleitorais e dos votos, verificando-se o número de 25 (vinte e cinco) cédulas em correspondência com a listagem dos votantes. A contagem dos votos teve o seguinte resultado: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL E PROFISSIONALIZANTE - ESPRO com 24 votos e um voto em branco. Encerrado o processo de contagem dos votos, declaramos encerrada a presente ata que vai assinada por mim, pelos demais membros da Comissão Eleitoral, Adriana Paiva representante do Movimento Pró Criança que esteve presente para votar e ficou acompanhando o processo até o final, Felipe Artur, técnico do COMDICA e Maria Magdala funcionária do Ministério Público que assistiu a contagem dos votos visto que não havia representante (Promotora) para acompanhar. Recife, 27 de maio de 2015. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Maio de 2015. José Rufino da Silva Presidente do COMDICA ERRATA Nº. 004/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno, faz as seguintes retificações na Resolução 018/2015 - COMDICA, publicada no Diário Oficial do Município de 28/05/2015. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a resolução 015/2015 - COMDICA e após a publicação da relação dos pré candidatos habilitados a conselheiros(as) tutelares da cidade do Recife através da resolução 018/2015 - COMDICA resolve publicar abaixo as correções: Na relação dos (as) Pré-candidatos(as) inscritos, onde se lê: 'Gicele Bastos' na RPA 03-A, leia-se 'Gicele Bastos' na RPA 03-B, na RPA 01, onde se lê: ' Necir do Carmo Soares', leia-se: 'Necy José do Carmo Soares', na RPA 06-A, onde se lê: 'Andreson Marrocos de Arruda', leia-se: 'Anderson Marrocos de Arruda'e como também incluir na relação dos pré-candidatos da RPA 06-B o Sr. Gilson Basílio de Souza. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Abril de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares 4685 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra PORTARIA 1 PORTARIA Nº 015 DE 23 DE MAIO DE 2015. A Presidenta do COMAM, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso III do Art. 16 e Art. 21, do Regimento Interno do COMAM, aprovado pelo Decreto nº 25.209/10 - R E S O V E: Art. 1º. Dar publicidade ao resultado da análise das Cartas Consultas, à luz do Edital de 08 de janeiro de 2015, após avaliação da comissão nomeada pela Portaria 009 de 11 de abril de 2015 - Art. 2º. Estabelece a relação das Cartas Consultas APROVADAS após a análise da comissão nomeada pela Portaria 009 de 11 de abril de 2015 - I - 07.15527.0.15 - Proponente: CASA DA MULHER DO NOSDESTE, Projeto: MULHERES E AGRICULTURA URBANA: SEGURANÇA ALIMENTAR E CONSUMO CONSCIENTE - III - 07.15503.4.15 - Proponente: ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA PESQUISA E AÇÃO SOCIAL, Projeto: LUGAR DE LIXO NÃO É NO PANTANAL - III - 07.08977.4.15 - Proponente: BRASILIS CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, Projeto: ADOTE UMA ARVORE, CUIDE DELA E SEJA PARCEIRO DO MEIO AMBIENTE - IV - 07.08985.7.15 - Proponente: FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - FASE, Projeto: EDUCAÇÃO AMBIENTAL GERANDO CIDADANIA - V - 07.15536.0.15 - Proponente: FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE, Projeto: AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO RIO CAPIBARIBE NA CIDADE DO RECIFE/PE UTILIZANDO COMO INDICADOR AS CONTRIBUIÇÕES DA PESCA ARTESANAL - VI - 07.15505.7.15 - Proponente: DIACONIA, Projeto: AGUA DAS CHUVAS: EDUCAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMATICAS NA CIDADE - VII - 07.15511.7.15 - Proponente: GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA, Projeto: GÊNERO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ANCESTRALIDADE - VIII - 07.08976.8.15 - Proponente: CENTRO DE PESQUISAS AMBIENTAIS DO NORDESTE (CEPAN), Projeto: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (PMMA) DO RECIFE/PE - IX - 07.08993.0.15 - Proponente: DE PESQUISAS AMBIENTAIS DO NORDESTE (CEPAN), Projeto: DESENVOLVENDO CAPACIDADES EM TEMAS ESTRATÉGICOS PARA GESTORES AMBIENTAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - X - 07.15520.6.15 - Proponente: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP, Projeto: AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P: EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO EM PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - XI - 07.15512.3.15 - Proponente: ASAGA AUDIOVISUAL E CIDADANIA, Projeto: MARE - II MOSTRA AMBIENTAL DO RECIFE. XII - 07.15513.0.15 - Proponente: ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA HUMANIDADE, Projeto: CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE AGUA DE CHUVA (CAAC) - Art. 3º. As Entidades constantes do Art. 2ª. desta Portaria terão um prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação, para submeter o projeto à aprovação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. Art. 4º. Estabelece a relação das Cartas Consultas APROVADAS COM RESSALVA após a análise da comissão nomeada pela Portaria 009 de 11 de abril de 2015 - I - 07. 15504.0.15 - Proponente: ASSOCIAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DO NORDESTE - AMANE, Projeto: FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL VIVENCIAL DE ATORES ESTRATÉGICOS PARA A PREFEITURA DO RECIFE (não apresentou Ata de Criação) - II - 07.09000.4.15 - Proponente: INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E HUMANO - INSTITUTO TERRA BRASIL, Projeto: CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (não apresentou Ata de Criação) - III - 07.15544.2.15 - Proponente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA - ABRAÇO, Projeto: EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ONDAS DO RADIO (não apresentou Ata de Criação, telefone celular do responsável do projeto nem endereço eletrônico) - IV - 07.15543.6.15 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DO AGRESTE E MATA NORTE DE PE, Projeto: PLANTA DE ESTIMAÇÃO (ausência de Certidão negativa de débitos municipais) - V - 07.08984.0.15 - Proponente: UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE - UNIECO, Projeto: A IMPORTÂNCIA DAS AREAS VERDES NA MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE DE AVES NO PERIMETRO URBANO NA CIDADE DO RECIFE (não apresentou Ata de Criação) - VI - 07.08992.3.15 - Proponente: INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E HUMANO - INSTITUTO TERRA BRASIL, Projeto: CONTINUAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO AO PROJETO RECIFE ARBORIZADO (não apresentou Ata de Criação) - Art. 5º. As Entidades constantes do Art. 4ª. desta Portaria terão um prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação, para apresentação da documentação necessária à aprovação, de acordo com o item 5.5.2 do Edital de 08 de janeiro de 2015 regrador deste certame. Art. 6º. Estabelece a relação das Cartas Consultas NÃO APROVADAS por estarem em desacordo com o item 4.1 do Edital de 08 de janeiro de 2015 - I - 07.15528.7.15 - Proponente: GRUPO BOM JOVEM DE ARTES CÊNICAS, Projeto: ARTE NOS TELEVISORES CULTURA NA TELEVISÃO, SUSTENTABILIDADE E COMUNICAÇÃO - II - 07.15519.8.15 - Proponente: PROMOÇÃO MUSICULTURAL LTDA - ME, Projeto: PROJETO ECOPEDAGÓGICO DE IMPLEMENTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS (PROJETO MINHOQUINHA) - MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Presidenta do COMAM 4686 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 222 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 16 de outubro de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA MARLENE FRANÇA DE LUCENA (Viúva), CPF Nº 360.848.324-15, e ao Sr. JETHRO JANUNCIO DE LUCENA (Filho inválido), CPF Nº 007.977.464-47, beneficiários do ex-segurado Sr. SEVERINO JANÚNCIO DE LUCENA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, INS-I, Matrícula Nº 13.757-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, VI e 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0284/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.69556.0.14. PORTARIA Nº 223 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 04 de fevereiro de 2015, data do óbito, à Sra. ELZA FERNANDES DE MAGALHÃES (Viúva), CPF Nº 054.894.454-75, beneficiária do ex-segurado Sr. EDVALDO COELHO DE MAGALHÃES, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, Matrícula Nº 33.153-4 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' c/c art. 66, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0263/2015 e Encaminhamento nº 0384/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.23765.4.15 PORTARIA Nº 224 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 15 de fevereiro de 2015, data do óbito, à Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA (Viúva), CPF Nº 014.683.634-09, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL JOAQUIM DA SILVA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE TOPOGRAFIA, NF-9, Matrícula Nº 04.102-5 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0262/2015 e Encaminhamento nº 0385/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.33931.4.15 PORTARIA Nº 225 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 30 de outubro de 2014, data do óbito, ao Sr. YTAMIR PASCOAL DE MACEDO (Filho inválido), CPF Nº 080.944.464-04, beneficiário da ex-segurada Sra. ITACY PASCOAL DE MACEDO, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE-A GM-14, Matrícula Nº 51.649-0 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, VI e 38, II, 'a' c/c art. 66, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0279/2015 e Encaminhamento nº 0407/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.74222.0.14 PORTARIA Nº 226 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de fevereiro de 2015, data do óbito, à Sra. MARIZE TEIXEIRA DA SILVA (Convivente em União Estável), CPF Nº 307.066.964-68, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO, que ocupou o cargo de AGRONOMO, AG-9, Matrícula Nº 12.414-2 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, III, e 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0258/2015 e Encaminhamento nº 0379/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.24427.5.15 PORTARIA Nº 227 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 28 de dezembro de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA DO CARMO DAS CHAGAS MONTEIRO (Viúva), CPF Nº 217.437.624-53, beneficiária do ex-segurado Sr. GERALDO LAETE MONTEIRO, que ocupou o cargo de ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, AF-9, Matrícula Nº 960-0 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c art. 67 e 69, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0267/2015 e Encaminhamento nº 0400/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.12867.5.15 PORTARIA Nº 228 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 03 de abril de 2015, data do óbito, ao Sr. JORGE RODOLFO DE OLIVEIRA GLASNER (Viúvo), CPF Nº 069.500.004-72, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DE LOURDES CHAVES GLASNER, que ocupou o cargo de ASSESSOR JURIDICO, AS-3, Matrícula Nº 19.846-4 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0289/2015 e Encaminhamento nº 0415/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.35253.3.15 PORTARIA Nº 229 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 25 de fevereiro de 2015, data do óbito, ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Viúvo), CPF Nº 844.600.914-53, Sr. FRANK WILLAMIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Filho menor), CPF Nº 704.812.264-19 e Sra. FRANCIANE WENDY OLIVEIRA DOS SANTOS (Filha menor), CPF Nº 710.975.474-00, beneficiários da ex-segurada, Sra. REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA SANTOS, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE B, GM-15, Matrícula Nº 53.910-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0300/2015 e Encaminhamento nº 0436/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.32902.0.15 PORTARIA Nº 230 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde d 4687 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 os Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 389 de 31 de julho de 2014, publicada no DOM em 31 de julho de 2014, Edição nº 85. Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOANITA DOS SANTOS CAVALCANTI, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 24.017-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 804/2014 e Encaminhamento Final nº 603/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22077.9.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 26 anos, 01 mês e 18 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de Junho de 2014. PORTARIA Nº 231 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 258 de 31 de maio de 2014, publicada no DOM em 03 de junho de 2014, Edição nº 61. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DOS SANTOS, Professor I, Classe 'B', GM-8, Matrícula nº 39.273-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 523/2014 e Encaminhamento Final nº 382/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08094.7.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 15 anos, 09 meses e 29 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 232 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 621 de 27 de novembro de 2014, publicada no DOM em 27 de novembro de 2014, Edição nº 135. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VILMA DE FREITAS SILVA, Técnico de Contabilidade, NM-9, Matrícula nº 14.460-6, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.309/2014 e Encaminhamento Final nº 957/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.53343.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 233 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 546 de 30 de outubro de 2014, publicada no DOM em 04 de novembro de 2014, Edição nº 125. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA DE ANDRADE COSTA, Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 52.406-9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1202/2014 e Encaminhamento Final nº 931/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62546.1.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 234 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 540 de 30 de outubro de 2014, publicada no DOM em 04 de novembro de 2014, Edição nº 125. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a JOSENICE CORREIA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, T3A-3, Matrícula nº 39.158-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 1140/2014 e Encaminhamento Final nº 836/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36898.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 16 anos, 05 meses e 05 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 235 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 542 de 30 de outubro de 2014, publicada no DOM em 04 de novembro de 2014, Edição nº 125. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a AVANY DA SILVA PROVIDELLI, Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 56.522-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 1241/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37309.8.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 anos, 03 meses e 22 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 236 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 460 de 08 de setembro de 2014, publicada no DOM em 16 de setembro de 2014, Edição nº 105. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a JOSEFA MARIA CARDOSO, Agente de Serviços Gerais, NF8-8, matrícula nº 52.594-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela ECF nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1222/2004 e Encaminhamento Final nº 150/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo 07.35804.4.04, e, no Processo TC Nº 0502448-1, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 anos, 02 meses e 18 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2005. PORTARIA Nº 237 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 396 de 14 de agosto de 2014, publicada no DOM em 21 de agosto de 2014, Edição nº 94. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Sra. EDNILDA ROCHA DO NASCIMENTO, ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NM-9, Matrícula nº 13.880-5, lotada no Gabin 4688 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 ete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 907/2014/PC/PGM/SAJ da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30037.2.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2010. PORTARIA Nº 238 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 30 de janeiro de 2015, data do óbito, à Sra. EUNICE PEREIRA DA SILVA (Convivente em União Estável), CPF Nº 509.504.604-00, beneficiária do ex-segurado Sr. HÉLIO DE SOUZA, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, Matrícula 01.669-0 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, III, § § 2º e 3º, e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0310/2015 e Encaminhamento nº 0456/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.24696.6.15 PORTARIA Nº 239 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 01 de abril de 2015, data do óbito, ao Sra. MARIA DO CARMO DA SILVA MOREIRA (Viúva), CPF Nº 608.855.804-00, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL GONÇALVES MOREIRA FILHO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, SM-1, Matrícula Nº 55.023-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II,'a' c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0313//2015 e Encaminhamento nº 0459/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.35712.8.15 PORTARIA Nº 240 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANA CLAUDIA MEDEIROS CALDAS VALE, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.810-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0315/2015 e Encaminhamentos Final nº 0463/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17953.7.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 241 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AMARO JOSÉ DE ALMEIDA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 12.602-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0188/2015 e Encaminhamento Final nº 0270/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18247.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 242 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARLOS FERNANDES CALUETE, Agente de Segurança Municipal, CI-9, Matrícula nº 15.372-1, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0283/2015 e Encaminhamento Final nº 0416/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22549.6.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 243 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DAVID RODRIGUES SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 15.836-0, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0315/2015 e Encaminhamento Final nº 0494/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76377.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 244 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLAUDIA MARIA CAVALCANTI GOMES, Administrador, NU-9, Matrícula nº 55.521-5, lotada no Gabinete do Secretário de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0054/2015 e Encaminhamento Final nº 0131/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50000.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 245 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELENITA CORREIA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.281-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0307/2015 e Encaminhamento Final nº 0450/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73255.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 246 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a KATIA MARQUES DA TRINDADE, Médico, M20-1, Matrícula nº 21.116-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0325/2015 e Encaminhamento Final nº 0483/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10677.4.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 247 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Pr 4689 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 evidência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ABDIAS JOSÉ DE CARVALHO, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 55.896-5, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0256/2015 e Encaminhamento Final nº 0382/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77265.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 249 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GLAUCIA VIVIANE BACELAR DO REGO BARROS, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 19.665-8, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0311/2015 e Encaminhamento Final nº 0459/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24387.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 250 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a WALDENICE MARIA DE MENDONÇA PEREIRA, Professor I, Classe 'D', GM-15, Matrícula nº 56.312-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer Nº 0260/2015 e Encaminhamento Final nº 0386/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46714.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 251 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a OZINETE NAIR DE SIQUEIRA SANTIAGO, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.695-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0032/2015 e Encaminhamento Final nº 0442/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72788.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 252 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FLAVIO MORAIS RODRIGUES, Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 413-8, lotado na Presidência da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0202/2015 e Encaminhamento Final nº 0417/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00008.4.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 253 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ADRIA LIRA SACCHELLI DE PAIVA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.039-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0187/2015 e Encaminhamento Final nº 0291/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62124.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 254 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a QUITERIA DE LIMA CALIXTO, Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 76.559-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0259/2015 e Encaminhamento Final nº 0384/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80247.0.14, proventos mensais integrais ao tempo de contribuição com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 255 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LECY PERRELLI MONTEIRO, Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 263-1, lotada na Presidência da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0327/2015 e Encaminhamento Final nº 0485/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00028.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 256 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA EUDENIRA PESSOA DE ALCANTARA, Assessor Jurídico, AS-1, Matrícula nº 54.723-0, lotada no Gabinete do Secretário de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0299/2015 e Encaminhamento Final nº 0441/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23499.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 257 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RITA MARIA DE AGUIAR, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 21.197-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c 4690 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0318/2015 e Encaminhamento Final nº 0467/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26194.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 258 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARINÊZ RIBEIRO DO NASCIMENTO, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.554-8, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0317/2015 e Encaminhamento Final nº 0465/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75359.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 259 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRACEMA AFONSO SANTANA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 21.208-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0277/2015 e Encaminhamento Final nº 0410/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76061.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 260 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.534-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme os Pareceres nº 0040/2015 e nº 0180/2015 e Encaminhamentos Finais nº 0023/2015 e nº 0248/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67702.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 261 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.760-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0136/2015 e Encaminhamento Final nº 0438/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04268.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 262 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ HÉLIO MARINHO, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 14.746-1, lotado na Procuradoria da Fazenda, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0329/2015 e Encaminhamento Final nº 0495/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35477.9.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 263 DE 30 MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VERA LUCIA CAVALCANTI BITTENCOURT, Professor I, Classe 'C', GM-6, Matrícula nº 61.607-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 0063/2015 e Encaminhamento Final nº 0144/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56230.4.14, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 264 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 55.851-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0253/2015 e Encaminhamento Final nº 0394/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.70415.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 265 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA, Professor I, Classe 'B', GM-5, Matrícula nº 66.997-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0263/2015 e Encaminhamento Final nº 0393/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73993.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 266 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOAQUIM TAVARES SANTOS, Assessor Jurídico, AS-3, Matrícula nº 12.332-8, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0298/2015 e Encaminhamento Final nº 0440/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41201.5.13 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2015. PORTARIA Nº 267 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001 4691 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 6 , RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a AURECI SILVA NUNES, Professor I, Classe ' B ', GM-10, Matrícula nº 32.301-3, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0304/2015 e Encaminhamento Final nº 0446/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.07598.0.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 19 anos, 09 meses e 29 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 2015. PORTARIA Nº 268 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SOLANGE VIEIRA DA SILVA, Recepcionista I, NF-9, Matrícula nº 85-0, lotada na Presidência da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0302/2015 e Encaminhamento Final nº 0444/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00021.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 269 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ABRAHAO BARROS DE MATOS, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.388-4, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0270/2015 e Encaminhamento Final nº 0408/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76497.6.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 16 de março de 2015. PORTARIA Nº 270 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ANA MARIA PESSOA EUGENIO, Professor I, Classe 'C', GM-09, Matrícula nº 38.444-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0266/2015 e Encaminhamento Final nº 0401/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22965.0.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 17 anos, 09 meses e 20 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2015. PORTARIA Nº 271 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANGELO JORDÃO DE VASCONCELOS SOBRINHO, Médico, M20-1, Matrícula nº 17.898-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0313/2015 e Encaminhamento Final nº 0460/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31436.6.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 272 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDNALDO SOARES PACHECO, Agente de Segurança Municipal, CI-8, Matrícula nº 24.184-4, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0306/2015 e Encaminhamento Final nº 0447/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66172.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 273 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EMANUEL DIAS DE OLIVEIRA E SILVA, Cirurgião Dentista, D20-8, Matrícula nº 20.140-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0289/2015 e Encaminhamento Final nº 0428/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47880.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 274 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA INÊS TEMOTEO DE SOUZA, Cirurgião Dentista, T5A-3, Matrícula nº 23.931-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0075/2015 e Encaminhamento Final nº 0154/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17530.9.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 275 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a INOCENCIO GOMES DE ANDRADA NETO, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 19.417-7, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0021/2014 e Encaminhamento Final nº 0029/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.76792.4.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 276 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a VALDENILSON DA PAZ FERRE 4692 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 7 IRA, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.510-8, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0321/2015 e Encaminhamento Final nº 0476/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65917.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 277 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, Professor I, Classe 'C', GM-04, Matrícula nº 56.810-1, lotada no Gabinete do Secretário de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0236/2015 e Encaminhamento Final nº 0336/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22971.0.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 25 anos, 08 meses e 12 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 2015. PORTARIA Nº 278 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CELIA DOS SANTOS FERREIRA, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.907-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0192/2015 e Encaminhamento Final nº 0362/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.68333.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 279 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIO LEÃO DAS CHAGAS, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 15.366-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0273/2015 e Encaminhamento Final nº 0409/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23712.8.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 280 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SULAMITA SILVA FERREIRA, Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 117-1, lotada na Presidência da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0300/2015 e Encaminhamento Final nº 0442/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00025.6.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 281 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLY SOARES LIMA SALES, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.774-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0093/2015 e Encaminhamento Final nº 0170/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05667.4.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 282 DE 26 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 091 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM em 28 de fevereiro de 2015, Edição nº 23. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSANGELA BRITO DE SOUZA, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 15.511-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.507/2014 e Encaminhamento Final nº 1.088/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63098.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 283 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VALÉRIA DE PAULA DO NASCIMENTO, Enfermeiro, T4A-3, Matrícula Nº 32.239-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0345/2015 e Encaminhamento Final nº 0513/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16883.7.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 284 DE 30 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 01 de dezembro de 2013, data do óbito, ao Sr. MATHEUS WESLEY DE OLIVEIRA MELO (Filho menor), CPF Nº 079.339.494-52, beneficiário da ex-segurada Sra. ZUELÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, T2A-2, Matrícula Nº 76.905-1 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 13, IV, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0322/2015 e Encaminhamento nº 0467/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.24072.2.15 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 4693 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE N° 01, DE 27 DE ABRIL DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E : I - Designar Sr. IVALDY LOPES PEREIRA, Gerente Administrativo e Financeiro, CPF nº 099.040.774-87, matrícula 1034898 para exercer a função de Autoridade de Administrativa, Sr. ROGÉRIO ANDRÉ ANASTACIO DO NASCIMENTO, Gerente Geral de Projetos Estratégicos, CPF nº 074.178.324-07, matrícula 103.689-0 para exercer a função de Autoridade de Classificadora e Sra. EDIRCE SOARES RAMOS DE MOURA, Gerente Geral de Crédito Produtivo, CPF nº 246.469.544-00, matrícula 103.487-1 para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à informação - LAI - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 24 de abril de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 4694 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO CONCORRÊNCIA nº 001/2015-CPLS - Objeto: Prestação de serviço de publicidade. Comunicamos a continuação da sessão pública para o dia 02(dois) de junho de 2015, às 14:00 h na sala de licitações no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 29 de maio de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 05/2015-CPLS - Registro de preços para contratação de serviço de buffet. Comunicamos a realização da abertura da sessão para o dia 11 (onze ) de junho de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 11:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br.Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 29 de maio de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 14/2015 PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 586969 - Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Livros e DVD´S - Novo Telecurso Fundação Roberto Marinho, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 16 (dezesseis) de junho de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 16 (dezesseis) de junho de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 29 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 27/2014 PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 587023 - Registro de preços com validade de doze meses, para aquisição de microcomputadores Tipo Desktop, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 17 (dezessete) de junho de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 17 (dezessete) de junho de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 29 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTES PREGÕES O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - CPLOSE - Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção e instalação de Placas de Sinalização, para atendimento das necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife. Em razão da necessidade de adequações no Termo de Referencia. Comunicamos o adiamento do certame acima Identificado SINE DIE, a nova data oportunamente será divulgada. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 28 de maio de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/CELCC AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CELCC - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 20 litros, com (dois) lotes, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicamos o adiamento sine die"" da sessão inicial. Outras informações pelo site www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.9248. Recife, 29 de maio de 2015. - Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2015 PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2015 - CPLM - BB nº - 586825 (NOVA DATA) Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 01 (um) lote - Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, foi deignada para o dia 15 (quinze) de junho de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 28 de maio de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTES PREGÕES O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2015 Adjudicado e homologado o registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Tecno0logia da Informação e Comunicação - TIC, contemplando desenvolvimento, manutenção, teste e elaboração e atualização de documentação, de versões de Sistemas Computacionais, no todo ou em partes, em regime de fábrica de software, e que tenha a MEDS - Metodologia de Desenvolvimento de Software da EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses, em nome da empresa vencedora, a INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A - CNPJ Nº 01.645.738/0001-79,com valor total de R$ 14.427.150,00 (catorze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil e cento e cinquenta reais). Recife, 29/05/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015 Adjudicado e homologado o registro de preços para a contratação de pessoa jurídica, para prestar serviço técnicos de armazenamento, transmissão, impressão e acabamento de docunento eletrônico com dados variáveis, com fornecimento de produto,, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses, em nome da empresa vencedora, a PLANET PRINTER PERNAMBUCO LTDA - CNPJ Nº 18.869.630/0001-62,com valor total de R$ 3.389.660,00 (três milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais). Recife, 29/""" 4695 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 05/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015-CPL/FCCR - BB nº 587.054. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, objetivando a aquisição de materiais de informática, para atender às necessidades da FCCR. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 12/06/2015, às 10:00h e lances no mesmo dia às 15:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 29/05/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1428/2014. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas das seguintes atrações:01(uma) apresentação de Forró do Boli Boli, no dia 29 de junho de 2014, no buracão, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01(uma) apresentação do Forró do Casarão, no dia 23 de junho de 2014, em Areias, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - o01(uma) apresentação do Forró Fiado, no dia 28 de junho de 2014, no UR-01, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação do Forró pra Recordar, no dia 24 de junho de 2014, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação da Quadrilha Junina o Chilindro, no dia 17 de junho de 2014, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação de Quinta do Forró, no dia 28 de junho de 2014, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação do Trio Rasta Chinela, no dia 23 de junho de 2014, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasião do 'ciclo junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 3106/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 535 - Bloco Carnavalesco Caranguejo e Folia, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0486/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VINIL , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 722 - Bloco Gaviao na Folia, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3044/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAXIMOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1944/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FADAS MAGRINHAS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VARINHA DE CONDÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.166.956/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0096/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cylene Araujo, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, AD DIPER - Carnaval Ponto Um, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0718/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) mv orquestra, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1395 - Bloco A Formiguinha da Carminha, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: vera lucia pessoa de oliveira silva, inscrita no CPF sob o n° 37075527487. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1187/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Afro Daruê Malungo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1045/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Urso Preto da Macaxeira, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Urso Preto da M 4696 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 acaxeira, inscrita no CNPJ sob o n° 11.446.174/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1950/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.417.958/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1112/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAGRAMA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1095/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.092.951/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1811/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.796.591/0001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1449/2014. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas assim definidas: a) Alex Miller, no dia 23 de junho de 2014, das 19h00min às 21h00min, no RPA II, no Arrasta Pé do Povo, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) - b) Ciranda da União, nos dias 23 e 27 de junho de 2014, das 18h00min às 19h00min, no RPA II, 381, no Arraial do Guaicurus, e das 00h00min às 01h00min, no RPA III, 369, no Arraial da Arca, respectivamente, ambas no valor individual de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - c) Os Coroas do Forró, nos dias 22 e 24 de junho de 2014, das 21h00min às 23h00min, no Arraial Tradicional, no Arraial Sitio dos Pintos, e das 18h00min às 20h00min, no RPA III, 419, no Arraial Alto do Carroceiro e CEMOP, respectivamente, ambos no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - d) Os Virtuosos, nos dias 24 de junho de 2014, das 00h00min às 02h00min, no RPA II, no Arraial do Anil, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - e d) Ronaldo Morais, no dia 23 de junho de 2014, das 00h00min às 02h00min, no RPA II, 270, no Arraial do Anil, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Republicado por incorreção Inexigibilidade de Licitação nº 2264/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA SOPHIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AFOGADOS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TAISA RIBEIRO FERNANDES - VIDA CRIATIVA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.348.753/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1178/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILDINHO DA PARAIBA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.742.754/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3167/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) seu zeca do rolete, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0635/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALMIR CHAGAS - O Véio Mangaba, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1506 - Bloco Cordao Carnavalesco Bacia D agua, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1134/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE CABELEIRA, no(s) dia(s) 14 de Feve 4697 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 reiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SUN 7 STUDIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.631.917/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1129/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA AMARULA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.485.518/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1177/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Pernambuco - Palco, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Sociedade Cultural e Carnavalesca Baquelivre Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 00.901.516/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3077/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra arco iris, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 608 Bloco carnavalesco e Eu sei - Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1998/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRE MACAMBIRA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa , Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3079/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BCBT BANDA COMUNITARIA DE BRASILIA TEIMOSA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 488 - Bloco Pe de Galinha Linha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1997/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maestro edson rodrigues, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROBERTO JOSE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.439.940/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0392/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) GETULIO CAVALCANTI, GETULIO CAVALCANTI, no(s) dia(s) 15, 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Recivix Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 02660441000145. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1219/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ POVO DE OGUNTE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1148/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANA ALVES, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - ESTANCIA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3060/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 006 - bloco carnavalesco as chupa charque do ricardo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2355/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PARANAMBUCO, no(s) d 4698 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 ia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 932 - Bloco Mixto Vira Copo do Arruda, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1274/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MACIEL SALÚ, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1258/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Lírico Flabelo Encantado, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1428/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SEU JOHM, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1392 - Bloco Operario Beer, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0514/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1275/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Contemporânea de Olinda, Orquestra Contemporânea de Olinda, no(s) dia(s) 15, 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$24.000,00 ( vinte e quatro mil reais), R$24.000,00 ( vinte e quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 16.704.673/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$48.000,00 ( quarenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1286/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO PORTO RICO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Nação do Maracatu Porto Rico, inscrita no CNPJ sob o n° 10052454000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1291/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.886/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1132/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILL RIBEIRO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - COQUEIRAL, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449, inscrita no CNPJ sob o n° 18.039.455/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1313/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULO PECADO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARCONE DE SOUZA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n° 16.104.279/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1308/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI TEIMOSO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3345/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 4699 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 988 - Uniao dos Moradores de Tres Carneiro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2098/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Estrela Brilhante de Igarassú, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Estrela Brilhante de Igarassú, inscrita no CNPJ sob o n° 02.321.085/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1322/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrita no CNPJ sob o n° 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2135/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU CARNEIRO MANSO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU CARNEIRO MANSO, inscrita no CNPJ sob o n° 06.047.077/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1319/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO TIGRE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU NAÇÃO TIGRE, inscrita no CNPJ sob o n° 111041820001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1327/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, inscrita no CNPJ sob o n° 08471717000123. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1303/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CASCABULHO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Mono Producoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12493612000142. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1336/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu estrela brilhante, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: maracatu estrela brilhante, inscrita no CNPJ sob o n° 17.494.734/0001-77. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1348/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.084/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2284/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Cambindinha de Araçoiaba, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Cambindinha de Araçoiaba, inscrita no CNPJ sob o n° 11.995.388/0001-24. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2100/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu de Baque Solto Pavão Dourado de Tracunhaém, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu de Baque Solto Pavão Dourado de Tracunhaém, inscrita no CNPJ sob o n° 03.724.108/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2134/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIAO MISTERIOSO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de 4700 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIAO MISTERIOSO, inscrita no CNPJ sob o n° 14.673.361/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0135/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda ponto 40, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - SITIO DOS PINTOS/CORREGO DA FORTUNA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0024/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA A ONDA, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot - 2126 Baile de Carnaval da Quadrilha Dona Matuta, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2838/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 664 BLOCO CARNAVALESCO CANJIRÃO NA FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2861/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 703 - Bloco As Catraias do Buruçu, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0565/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) B.C.M. FOLGUEDOS DE SURUBIM, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1363/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENO SIMPATIA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.515.342/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1443/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Passistas de frevo do Balé Folclórico de Jaboatão, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Moeda , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1025/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ZUZA MIRANDA E THAIS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2651/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) 0RQUESTRA BANDA FREVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 219 - Bloco Carnavalesco Misto Jacaré no Seco Anda, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1471/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia Brasil por Dança - Palco, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n° 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0498/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cris Galvão, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 88 Bloco São Grabiel em Folia - Bomba do Hemetério , no valor in 4701 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 dividual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: José Ricardo Falcão 01376270765, inscrita no CNPJ sob o n° 18.876.852/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2694/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 245 - O Bloco Carnavalesco A língua , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1871/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSEVAN SALES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.530.906/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1483/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Leão das Cordilheiras, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Jaqueline Correia de Araújo Xavier, inscrita no CNPJ sob o n° 19.608.110/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1496/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MAZUCA DA QUIXABA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.861.625/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0962/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) kebra banda, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2183/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANIMAKIDS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.313.151/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015-CPL/CSURB-RECIFE - Licitação BB nº 586927 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para Contratação de empresa especializada na Confecção e Instalação de Quiosques Metálicos tipo T2 alimentação com 2 lojas, T2 Comércio com 2 lojas, e T6 comércio com 6 lojas, com vistas a atender à COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB. Comunicamos a realização da Abertura da sessão do processo em referência para o dia 12 (doze) de junho de 2015 as 10h e a disputa do Pregão para o dia 12 de junho de 2015 as 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito Rua General Mac Arthur, nº 1.540 - Bairro da Imbiribeira - Recife/PE, nesta cidade.Telefone (81)3355.2435,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou, no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de maio de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2015 1. Objeto: Contratação da empresa INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU para locação de espaço e montagem de 02 (dois) estandes cada um, com área total de 9m² (nove metros quadrados),totalizando 18m² (Dezoito metros quadrados) a serem utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e pela Gerência de Economia Solidária, na XVI FEIRA NACIONAL DOS NEGÓCIOS DO ARTESANATO - XVI FENEARTE, que se realizará no período de 02 a 12 de julho de 2015, no Pavilhão de Feiras e Eventos do Centro de Convenções de Pernambuco. 2. Justificativa da Inexigibilidade: A FENEARTE tem o objetivo de promover o artesanato, a fim de consolidar um espaço de valorização da arte popular produzida no Brasil, cuja expressão reflete a inspiração dos grandes mestres artesãos, imbuídos da força que emana da cultura popular, além de aumentar a venda dos produtos, sem interferência dos atravessadores entre o artesão e o consumidor final. A inexigibilidade de licitação tem fundamento no caput o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, por se tornar inviável a sua competição. A empresa RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU é a única empresa autorizada a firmar contrato, convênio ou qualquer outro instrumento, com entidades públicas ou privadas, para locação de espaço e montagem de estandes. 3. Forma de pagamento: O pagamento será realizado mediante empenho, em parcela única e crédito em conta corrente, no valor total da contratação é de R$ 7.425,00. - IVALDY LOPES PEREIRA - Gerente Administrativo Financeiro SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2015 Cumprindo o que preceitua o caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, da Pre 4702 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 feitura do Recife, torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU, para locação e montagem de 02 (dois) estandes, com um com área total de 9m² (nove metros quadrados)cada estande totalizando 18m², a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e pela Gerência de Economia Solidária na XVI FEIRA NACIONAL DOS NEGÓCIOS DO ARTESANATO - XVI FENEARTE, que se realizará no período de 02 a 12 de julho de 2015, no Pavilhão de Feiras e Eventos do Centro de Convenções de Pernambuco. O valor da contratação é de R$ 7.425,00 Ratifico o Processo de Inexigibilidade com base nos termos do caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Recife, 30 de abril de 2015.ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2015 O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 004/2015, com base no Artigo 24, Inciso II da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação da Empresa WALVICK LTDA, CNPJ nº. 12.776.852/0001-54, visando à prestação do serviço de Reprografia, para a utilização das diversas gerências da SANEAR, com vigência de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 7.650,20 (sete mil seiscentos e cinquenta reais e vinte centavos). JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço de Reprografia se dá pelo motivo do Contrato nº 005/2010, findar em 24/05/2015, e que o mesmo não pode mais ser prorrogado, com base no Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, portanto se faz necessária à realização de um novo processo licitatório de serviço Reprográfico, tais como: serviços de Plotagem, cópia de Plantas de engenharia, Encadernações, Plastificações, Fotocópias coloridas e Impressões de cartões de visitas, para atender as diversas Gerências da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Diante do exposto, a referida contratação mostra-se necessária. Justificamos assim, o processo de dispensa em questão, com base no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Recife, 27 de maio de 2015. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. André Samico de Melo Correia - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 093/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 093/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE REMO - FDR, para aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer, no CAMPEONATO PERNAMBUCANO DE REMO 2015 - GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, que será realizado nos dias 31/05, 12/07, 18/10 e 22/11 de 2015 na Cidade do Recife, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 28 de maio de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 089/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 089/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, para apresentação artística da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 28/06, 26/07, 30/08, e 27/09 de 2015, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 28 de maio de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 4703 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 1 RESOLUÇÃO Nº 316/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 52/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. Exonerar João Luiz Gonzaga de Araújo, matrícula nº 101.243-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 317/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 041/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Cláudia Maria Araújo da Silva, matrícula nº 102.784-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Natália Passos Luna, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 29 de AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 318/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Tácio Maia da Silva, matrícula nº 102.706-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.137, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Edjane Maria de Oliveira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.137, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 319/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 42/2015 do Vereador Edmar de Oliveira, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Carlos Soares de Albuquerque, matrícula nº 103.010-8 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Adriana Chirmeni Arcanjo dos Santos, matrícula nº. 103.011-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Jaelma Maria Silva Barbosa, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Alba Pereira da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 320/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 48/2015 do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Marcela Oliveira Martins da Silva, matrícula nº. 102.796-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear Jadrilene Nielly Pereira da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 321/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Designar a servidora Valéria Leal de Souza, matrícula nº 101.706-3 para responder interinamente pela Função Gratificada de Fiscalização do Processamento da Folha de Pagamento da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Sílvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 20.896-5, da Sec. de Des. Social e Direitos Humanos/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/06/2015 a 30/06/2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 322/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 52/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.243-6 João Luiz Gonzaga de Araújo 8,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 323/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº041/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.784-0 Cláudia Maria Araújo da Silva 9,63 - 103.09 4704 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 2 6-5 Natália Passos Luna - 9,63 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 324/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº.48 /2015, do Vereador Edmar de Oliveira, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.010-8 Carlos Soares de Albuquerque 83,00 - 103.098-1 Jaelma Maria Silva Barbosa - 83,00 103.011-6 Adriana Chirmeni Arcanjo dos Santos 79,00 - 103.097-3 Alba Pereira da Silva - 79,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2015/2016, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, localizada no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, situado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1º Vice Presidente, HENRIQUE LEITE, 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, ERIBERTO RAFAEL - 2º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR e ADEROALDO PINTO, Suplentes de Mesa, além do Secretário de Coordenação Geral, Dr. JAIME PAIVA. Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item Primeiro: Ratificação das autorizações de viagem concedidas pelo 1º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para os VEREADORES: DAVI MUNIZ, para a cidade de Belém-PA, no período de 28 a 31/10/2014, onde participará de reuniões na Câmara daquele município a fim de tratar de assuntos do interesse desta Casa - MICHELE COLLINS, para a cidade de Brasília-DF, no período de 05 a 06/11/2014, a fim de participar de reunião com a Diretoria da CONFENACT - ESTÉFANO MENUDO, para as cidades de João Pessoa-PB, Natal-RN, Aracaju-RN e Maceió-AL, no período de 17 a 20/11/2014. Ratificadas. Item Segundo: Ratificação das autorizações de viagem concedidas pelo 1º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para os SERVIDORES: ROBERTO MELO e JAIME PAIVA, para a cidade do João Pessoa-PB, no dia 19/08/2014, a fim de realizarem visita técnica à Câmara daquele município - e PAULO FARIAS NETO e JOÃO PAULO CAVALCANTE, para a cidade de Curitiba-PR, no período de 24 a 26/09/2014, a fim de participarem de curso sobre Patrimônio e Almoxarifado. Ratificadas. Item terceiro: Autorização de viagem para os SERVIDORES: ALFREDO SANTANA, para a cidade de São Paulo-SP, no período de 19 a 21/11/2014, onde participará de reuniões relativas a assuntos do interesse da Comissão de Redação Final - e EDMAR DE OLIVEIRA, para as cidades de São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ, no período de 16 a 17/12/2014, a fim de realizar visita técnica às Câmaras Municipais daqueles municípios. Autorizadas. Item quarto: Ratificação das autorizações concedidas pelo 1º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para instauração de PROCESSOS LICITATÓRIOS objetivando: solução tecnológica para TV e Rádio WEB - locação de equipamentos de reprografia e informática - locação de veículos - confecção de kits executivos personalizados - pintura interna e externa do prédio Sede - fornecimento de vouchers em papel para aquisição de refeições - contratação de empresa especializada em medicina do trabalho para realização de perícias médicas e exames admissionais dos candidatos aprovados no concurso público 2014. Ratificadas. Item quinto: Autorização para instauração de PROCESSOS LICITATÓRIOS objetivando: aquisição de material elétrico - aquisição de máquinas e ferramentas. Autorizadas. Item sexto: Ratificação das autorizações concedidas pelo 1º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para instauração de PROCESSOS ADMINISTRATIVOS objetivando a formalização de Termos Aditivos aos Contratos: a) Contrato 16/2013, firmado com a empresa ATLAS SCHINDLER - b) Contrato 09/2010, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS - c) Contrato 19/2011, firmado com a empresa AJ SERVIÇOS - d) Contrato 11/2012, firmado com a empresa SOLIMP - e) Contrato 02/2010, firmado com o SETRANS-PE - f) Contrato 18/2011, firmado com LUZINETE AMÂNCIO - g) Contrato 06/2010, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS - h) Contrato 21/2011, firmado com a empresa SUCESSO SERVIÇOS REPROGRAFICOS - e i) Contrato 21/2011, firmado com a empresa IMPLY. Ratificadas. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações extra-pauta: Item sétimo: Deliberação acerca da criação de espaço físico para funcionamento de um posto para atendimento médico no prédio Sede. Decidiu-se que o espaço da sala ocupada, atualmente, pela Ouvidoria e pela Corregedoria será dividido a fim de criar o espaço necessário, ficando, desde já, autorizadas as instaurações de processos licitatórios que objetivem a prestação dos serviços e a aquisição dos insumos e equipamentos necessários ao funcionamento adequado do posto médico. Item oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário para contratação do Banco do Brasil S.A., por dispensa de licitação, objetivando a prestação de serviços bancários. Autorizada. Item nono: Deliberação acerca do acolhimento de requerimentos relativos à manifestação de apoio da Câmara a campanhas de conscientização e movimentos sociais, tais como o 'Abril pro Autismo' e o 'Outubro Rosa'. Decidiu-se apoiar as campanhas, mediante análise de cada caso, observando a disponibilidade financeira da Casa em cada momento. Item décimo: Deliberação acerca da filiação desta Câmara Municipal à União dos Vereadores de Pernambuco - UVP. Autorizada. Item décimo primeiro: Deliberação acerca da substituição da Ver. ALINE MARIANO na 3ª Secretaria, em virtude da licença que lhe fora concedida para assumir cargo no Poder Executivo Municipal. Em cumprimento ao disposto no Art. 65 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, decidiu-se que o Ver. ANTÔNIO LUIZ NETO substituirá a Ver. ALINE MARIANO, na Comissão Executiva, enquanto durar a licença concedida à Vereadora, haja vista que foi o parlamentar mais votado no 4705 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÃO 3 pleito de 2012. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife para se reunir no dia dez de abril de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, vinte e sete de março de dois mil e quinze. Presidente Ver. VICENTE ANDRÉ GOMES. 1º Vice Presidente Ver. EDUARDO MARQUES. 2º Vice Presidente Ver. HENRIQUE LEITE. 1º Secretário Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2º Secretário Ver. ERIBERTO RAFAEL. 1º Suplente de Secretário Ver. FELIPE FRANCISMAR. 2º Suplente de Secretário Ver. ADERALDO PINTO. PROJETO DE LEI Nº 91/2015. EMENTA: Institui a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável. Art. 1 Fica instituída a 'Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável', a ser desenvolvido em parceria com a sociedade civil e iniciativa privada, no âmbito do município de Recife. Art. 2 Os incentivos de que trata o artigo primeiro desta lei, terá os seguintes objetivos: I - estimular a geração de emprego e renda - II - fomentar a formação de cooperativas de trabalho - III - resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho - IV - promover a educação ambiental - V - propiciar a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva e reciclagem de lixo. Art. 3 As ações da campanha permanente de incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável incluirão: I - apoio à formação de cooperativas de trabalho,visando a implementação progressiva de coleta seletiva de lixo por meio dos participantes dessas cooperativas - II - estimular a triagem e reciclagem do material coletado através de unidades a serem operadas pelas próprias cooperativas de trabalho - III - fomentar o desenvolvimento de atividades de educação ambiental. Art. 4 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Maio de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA O papel exercido pelos catadores de material reciclável tem sido de grande relevância para a sociedade. Recife é a sétima capital brasileira a produzir mais lixo, diariamente cada cidadão produz em média 1,2 kg, o que representa 119 toneladas acima da média nacional todos os dias. Estes 'trabalhadores anônimos da limpeza urbana se tornaram parceiros estratégicos de programas de coleta seletiva de materiais recicláveis. Essa mudança só foi possível por uma nova ótica da sociedade sobre o papel do catador, fruto de relevante serviço que eles vêm prestando ao longo de décadas' (Fonte: Manual do Gerenciamento Integrado - IBAM). A relevância dos trabalhos desenvolvidos pelos catadores de material reciclável, sustentam a iniciativa do incentivo disposto no projeto, incentivo este, que terá reflexo não só no aprimoramento dos trabalhos como também na geração de benefícios para a sociedade em seu todo. Portanto, pela grandeza de trata o assunto, peço o apoio de todos os meus digníssimos pares para a sua aprovação. Recife, 14 de Maio de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. 4706 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Cerca de 600 pessoas participam de Conferência de Educação 1 Cerca de 600 pessoas participaram, na quinta-feira (28), do segundo dia da 10º Conferência Municipal de Educação (Comude), que acontece desde a quarta-feira (27) na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena. Pela manhã, aconteceu a votação do regimento da conferência. Já à tarde, houve palestra sobre a situação atual da educação do Recife e foram iniciados os debates temáticos dentro dos grupos de trabalho. Com o tema Recife: Planejando a próxima década, a Comude é realizada pela Secretaria de Educação do Recife em parceria com o Conselho Municipal da Educação (CME), e tem como objetivo discutir e aprovar o documento base do Plano Municipal de Educação (PME), que vai nortear as políticas municipais para a área pelos próximos dez anos. Na quinta-feira (28), os participantes discutiram e aprovaram o regimento da conferência, que explica todo o funcionamento do evento. Entre as mudanças aprovadas durante a plenária estão a data da conferência, que será retomada na próxima segunda-feira (1°). As discussões podem se estender até a terça-feira (02). Em seguida, o professor Israel Alves da Silveira ministrou a palestra Diagnóstico - Recife Frente às Metas Nacionais. Ele apresentou um panorama da educação na capital pernambucana, lançando possibilidades de estratégias do que precisa ser feito para atingir os objetivos determinados pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Para o docente, a principal importância do PNE é fortalecer a educação no País como um todo, já que todos os municípios e estados do Brasil devem ter, até junho de 2015, seus planos aprovados e em consonância com o documento nacional. 'Aqui na conferência, serão elaboradas estratégias para que as escolas e universidades públicas e privadas do Recife colaborem para o alcance das 20 metas do PNE. Por isso é de extrema importância o envolvimento de todos para que o plano tenha resultados positivos', ressalta Israel, que é especialista em Gestão Pública. Ele fez a explanação baseado no estudo feito pelo grupo técnico formado para elaboração do Plano Municipal de Educação, apresentando a situação atual da capital pernambucana em relação as metas nacionais. Após a palestra, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para se aprofundarem em temas como Gestão Democrática, Formação dos Profissionais de Educação, Remuneração e Carreira, Educação Infantil, entre outros temas. 4707 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Mostra Fuoridilingua reúne artistas brasileiros e italianos 1 "O Recife será a primeira cidade do País a receber a mostra 'Fuoridilingua - Estirandolingua Itália/Brasil', que ficará em cartaz entre os dias 2 e 16 de junho, no Museu da Cidade do Recife. A exposição nasceu em Milão como uma provocação de um grupo de artistas italianos que reinterpretou a famosa logomarca 'Lábios e Língua', idealizada por John Pasche nos anos 1970 para a banda musical Rolling Stones. E agora, artistas brasileiros se juntam à proposta, criando a primeira edição do Intercâmbio Cultural Brasil Itália. A abertura da mostra será às 19h, no dia 2 de junho. O Museu da Cidade fica no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José, e é um equipamento cultural da Prefeitura do Recife. A exposição é organizada pela Associação Ponte Degli Artist de Milão em parceria com a responsável da Ponte dos Artistas Recife-Brasil, a brasileira Eugênia Harten, com o apoio do Museu da Cidade. Fuoridilingua Itália/Brasil conta com 62 artistas, sendo 31 italianos e 31 brasileiros, selecionados por um júri internacional. Entre os brasileiros participantes, muitos são pernambucanos como Daniel Dobbin, Alex Freire, Emerson Pontes, Clayton Valons, Jáder Cysneiros, Jéssica Martins, Marcelo Júlio, Silvana Lucena, Sílvio Hansen e Eudes Mota. Talvez pelo fato de ser universalmente reconhecida pela irreverência, as releituras da mais famosa língua do rock, influenciadas pelas identidades culturais dos artistas participantes, resultaram em trabalhos criativos e distintos. Das figuras mais conhecidas como Albert Einstein e o próprio Mick Jagger, aos mais populares como língua de sapo e língua afiada, estão presentes na mostra. Uma seleção de músicas da Rolling Stones compõem a trilha sonora da exposição, assinada pelo jornalista André Ribeiro, de Porto Alegre, que há 34 anos acompanha a banda e apresenta o programa de podcast 'Only Rolling Stones', transmitido pela www.radioeletrica.com. A abertura da mostra contará com a performance inédita do artista brasileiro Daniel Santiago, intitulada 'Desenhando Simultaneamente com os dois lados do Cérebro'. Cientificamente é dito que quando se usa a mão direita, é o lado esquerdo do cérebro quem trabalha. E vice-versa. Será uma brincadeira divertida', afirma Daniel. INTERCÂMBIO - Na Itália, a exposição Fuoridilingua 2015 está prevista para entrar em cartaz em setembro deste ano, dentro da programação dos eventos artísticos desenvolvidos durante a Expo Milano 2015 ligados ao rock.""" 4708 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Notícias Notícias "" "Prefeito: Manter o emprego do povo do Recife é prioridade para nossa gestão""A população do Recife recebeu na manhã de ontem (29) mais um local para buscar oportunidades de emprego, qualificação profi""" 1 A população do Recife recebeu na manhã de ontem (29) mais um local para buscar oportunidades de emprego, qualificação profissional e outras questões ligadas à área de empregabilidade. A Agência de Emprego de Casa Amarela foi requalificada e já está funcionando. O prefeito Geraldo Julio participou da entrega da unidade, acompanhou de perto o trabalho que é desenvolvido no local e realizou a entrega simbólica da primeira Carteira de Trabalho digital, serviço novo oferecido na unidade. Agora são quatro agências da Prefeitura do Recife à disposição da população, sendo essa a segunda inaugurada esse ano. A agência oferece serviços como cadastro no sistema público de emprego, encaminhamento para o mercado de trabalho e entrada no seguro-desemprego. Com a requalificação, também foram implantadas duas novidades: a emissão da Carteira de Trabalho digital e a orientação sobre entrevistas de trabalho e elaboração de currículos. O local deverá atender moradores da RPA-3, como os de Casa Amarela, Macaxeira, Tamarineira, Morro da Conceição, entre outros. 'Em um ano como este, com a dificuldade da economia no Brasil, manter o emprego é fundamental. E a Prefeitura do Recife está fazendo a sua parte. Esta é a segunda agência do emprego que abrimos este ano. É uma unidade que está preparada para fazer o acolhimento do trabalhador e da trabalhadora, com orientação e qualificação profissional, e o endereçamento para uma vaga de trabalho', explicou Geraldo. 'Manter o emprego do povo do Recife é prioridade para nossa gestão', continuou. O posto de atendimento é ligado à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Visando melhorar a estrutura e ampliar os serviços, foram realizadas uma série de ações na agência como reforma estrutural, aquisição de novos equipamentos e mobiliário, compra de maquinário para emissão da carteira de trabalho, treinamento de pessoal e implantação de um link de internet, que deu mais agilidade aos processos, permitindo o atendimento de 150 pessoas por dia. O posto foi fechado em março de 2013 para que fossem feitas as reformas necessárias. O vigilante Osvaldo Ferreira de Souza, morador de Casa Amarela, foi um dos primeiros a serem atendidos no posto. Ele comemorou a iniciativa pelo fato de poder resolver tudo em um mesmo local. 'Minha carteira estava cheia e o departamento pessoal da empresa que eu trabalho disse que não tinha mais espaço para colocar as anotações salariais e férias. Eu já tinha dado entrada e vim receber hoje. Tive a honra de receber das mãos do prefeito', disse. Junto com a inauguração do posto de Casa Amarela, a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife também entregou as primeiras carteiras de trabalho emitidas já no modelo digital. Esse era um serviço que a Prefeitura do Recife deixou de realizar em 2011. Para retomá-lo, foi necessária a compra de novos equipamentos e capacitação do pessoal. Isso porque, no início deste ano, o Ministério do Trabalho implantou o novo modelo de documento que conta com um código de barra. O secretário Jayme Asfora lembrou a importância de se oferecer este serviço. 4709 2015 60 2015-05-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Pessoas em situação de rua contam sua história em documentário 1 'Para uma parcela da população, alguns elementos são normais: Um papelão, frio, fome, calçadas, rua. Além de necessidades físicas, essas pessoas precisam de atenção e cuidado com a saúde em todas as áreas, já que estão mais vulneráveis', relata Brena Leite, coordenadora do Programa Consultório na Rua que completa um ano de implantação no Recife. Para comemorar a data, a equipe promoveu um dia diferente para os usuários do serviço com a exibição, na noite da quinta-feira (28), do documentário 'O quê que a rua tem', ocorrida no Mercado Público de Brasília Teimosa. Protagonizado pelos moradores de rua, o documentário conduziu todos os holofotes para Sr. Luiz, Josenildo, Ricardo, Leonardo, Walfrido, Dona Maria José, Idelson e Múcio. 'O quê que a rua tem' procura mostrar o ponto de vista dessas pessoas, dando um espaço para elas se expressarem. Para o Sr. Luiz Franciso de Oliveira, de 61 anos, morar na rua não é fácil, principalmente quando se é idoso. Ele foi um dos oito personagens que apareceram no documentário e destacou a importância de ter sido entrevistado. 'Eu agradeço pela oportunidade de falar e ser ouvido', disse. Para cuidar dessas pessoas, a equipe do Consultório na Rua, da Secretaria de Saúde do Recife, acompanha esses cidadãos, oferecendo serviços de saúde, como encaminhamentos para unidades de saúde e apoio psicológico, se necessário. Segundo Brena Leite, coordenadora do programa, o documentário, além de estabelecer um diálogo com o cidadão, tem um retorno deles sobre o trabalho da equipe. 'Queremos conversar com eles, saber como eles estão percebendo esse cuidado, como se sentem e, a partir dessa aproximação, estabelecer vínculos com eles', destacou Brena. Emerson Diniz da Silva é assistente social e está no Consultório na Rua desde que foi implantado em maio de 2014. Ele contou como a experiência tem sido gratificante. 'Com esse trabalho também crescemos como profissionais. 'Eles percebem que é um processo de construção mútuo, para que o cuidado com a saúde de cada um seja efetiva', contou. PROPOSTA - O Programa Consultório na Rua é uma política pública do Ministério da Saúde, implantada pela Prefeitura do Recife em maio de 2014, em três Distritos Sanitários da cidade - I, VI e VIII -, escolhidos por terem mais pessoas em situação de rua. A proposta é dar atenção integral à saúde a essa população. As equipes são formadas por profissionais como psicólogos, assistentes sociais e técnicos sociais. Atualmente, 220 usuários estão cadastrados no programa. 4710 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.838 DE 27 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 03 (três) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada, cabendo seu pagamento à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município do Recife, ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefícios de auxílio moradia será iniciado após a publicação deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a 25 de abril de 2015. Recife, 27 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.838 DE 27 DE MAIO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA 1- DEILSON JOSÉ TRAJANO DA SILVA FILHO - A CONTAR DE 25.04.15 CPF: 017.988.334-84 RG: 7.440.410 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Córrego do Sargento, nº 79-B, Linha do Tiro, Recife/PE. 2- DEILDA TRAJANO DA SILVA - A CONTAR DE 25.04.15 CPF: 094.805.084-51 RG: 8.222.330 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Córrego do Sargento, nº 79-C, Linha do Tiro, Recife/PE. 3-MARCIA ABREU E LIMA DE MELO - A CONTAR DE 25.04.15 CPF: 736.041.864-04 RG: 3.375.158 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Córrego Tancredo Neves, nº 440, Dois Unidos, Recife/PE. DECRET 4711 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 O Nº 28.839 DE 27 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão do benefício de Auxilio Moradia a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes nas comunidades de Lemos Torres, no bairro do Parnamirim, nesta cidade, em face da execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Saneamento e Construção dos Conjuntos Habitacionais Lemos Torres - Bairro Parnamirim e Casarão do Barbalho - Bairro Ipuntiga, do Projeto Capibaribe Melhor, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, o Programa desenvolvido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com recursos da União Federal, que entre outras ações, prevê a abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e reassentamento de famílias, com a construção de novas moradias - CONSIDERANDO que a implementação de infraestrutura para a área acima identificada depende da demolição imediata das moradias no local, obrigando a remoção das famílias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 05 (cinco) famílias da localidade Lemos Torres na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de Auxilio Moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias que implica não ter condições de alugar outro imóvel para a moradia - CONSIDERANDO a necessidade de fornecer ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para essas famílias, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do benefício de Auxilio Moradia as 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na comunidade de Lemos Torres no Bairro do Parnamirim, nesta cidade, em face da execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Saneamento e Construção de Conjunto Habitacional na localidade, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o artigo anterior estabelecido em R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago ao chefe de cada família cadastrada. Parágrafo único. O pagamento será efetuado diretamente a cada família cadastrada, preferencialmente a mulher, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem os requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida à alteração, desde que consensualmente pactuado. Art. 4º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda - Art. 5º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar - Art. 6º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o pagamento do benefício de que trata o presente Decreto. Art. 7º Compete à Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de Auxílio Moradia, cabendo o pagamento à Gerência de Administração e finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares Ordenadores de Despesas. Art. 8º São inacumuláveis a percepção do Auxilio Moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 9º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - do Município do Recife. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.839 DE 27 DE MAIO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE DEVERÃO RECEBER O AUXILIO MORADIA, DOCUMENTOS DOS TITULARES EM CÓPIA E CD. Nº NOME CPF RG 1 ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA 826.970.864-04 971.148 SSP/PE 2 LUCILENE TEIXEIRA DE LIMA 041.284.734-56 5.219.441 SSP/PE 3 LUIZ MANOEL DA SILVA 591.449.804-00 2.357.623 SDS/PE 4 FLAVIANO RICARDO DA SILVA 061.798.654-18 6.573.243 SDS/PE 5 LUCIANO DA SILVA 976.516.054-20 4.930.093 SSP/PE DECRETO Nº 28.840 DE 27 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 20.455.798,59 (vinte mi 4712 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 lhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 2.882.748,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 17.573.050,59 TOTAL 20.455.798,59 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 2.882.748,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 17.573.050,59 TOTAL 20.455.798,59 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.841 DE 27 DE MAIO DE 2015 EMENTA: Suspende, no Setor de Requalificação do Centro 1 - SRC1 e no Setor de Preservação da Morfologia - SPM definidos na Lei Municipal nº 17.489/2008, no bairro de Santo Amaro, as análises de projetos iniciais de edificações com área de construção igual ou maior que 1.000,00m² (mil metros quadrados), projetos de reformas com acréscimo de área de construção igual ou maior que 500,00m² (quinhentos metros quadrados), projetos de alteração durante a obra com acréscimo de área de construção igual ou maior que 500,00m² (quinhentos metros quadrados) e remembramentos de terrenos, e dá outras providências O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 5º, XXIII c/c artigos 170, III e 182 da CF, nos artigos 1º, IV e VI 'c' da Lei Nacional nº 10.527/2001 e no artigo 8º, I do Plano Diretor do Município, revisto pela Lei Municipal nº 17.511/2008 - CONSIDERANDO que a Carta Magna de 1988 emergiu o direito ao meio ambiente à categoria de direito fundamental, dispondo no seu artigo 225 que 'todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações' - CONSIDERANDO que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado diz respeito, também à proteção dos espaços urbanos (meio ambiente construído) onde vive a maioria da população, a qual sofre de grave degradação da qualidade de vida, causado por todas as formas de poluição - CONSIDERANDO que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor - CONSIDERANDO, ainda, que a Política de Desenvolvimento Urbano do Município não poderá se afastar dos princípios constitucionais atinentes à defesa e preservação do meio ambiente e à garantia de cidades sustentáveis a fim de evitar que a atividade urbanística seja lesiva aos interesses da coletividade, nos termos do artigo 2º, I, da Lei Nacional nº 10.257/2001 - CONSIDERANDO que a Lei Nº 17.489/2008, modificou os limites e parâmetros reguladores do uso e da ocupação do solo na Zona Especial de Centro Principal - ZECP - CONSIDERANDO que a área em questão foi transformada em Zona Especial de Centro Principal - ZECP, tendo seu coeficiente de utilização sido modificado para até 5,5 vezes a área do terreno - CONSIDERANDO que o Plano Diretor - Lei Nº 17.511/2008 incrementou o impacto do coeficiente estabelecido pela Lei Nº 17.489/2008 quando admitiu a inclusão no seu cálculo apenas das áreas privativas, não incluindo nesse cômputo construção das áreas comuns - CONSIDERANDO o crescente adensamento na área objeto de estudo, sua implicação na infraestrutura urbana, em especial no sistema viário existente - CONSIDERANDO que os atuais parâmetros construtivos têm se mostrado excessivos indicando a importância da revisão do regramento urbano da área em questão - CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade do Recife firmou convênio com a Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, para apoio a realização de Estudos e Pesquisas Urbanísticas para Concepção de Diretrizes Urbanísticas, Plano Urbanístico e Projeto Urbano de parte do território do Centro Expandido, que implicarão na revisão de parâmetros urbanísticos - CONSIDERANDO que na poligonal traçada na Lei Municipal Nº 17.489/2008 - Setor de Requalificação do Centro 1 - SRC1 e Setor de Preservação da Morfologia - SPM -, os parâmetros urbanísticos vigentes estão claramente incompatíveis com o local e características do lugar - CONSIDERANDO que a aprovação de projetos e o seu licenciamento compromete a eficácia do regramento a ser implantado a partir dos estudos mencionados acima - CONSIDERANDO que, a princípio, o prazo de 18 (dezoito) meses encontra-se em estrita consonância com o tempo necessário à conclusão dos estudos acima referidos e à implantação das recomendações constantes de suas conclusões, D E C R E T A : Art. 1º Ficam suspensas pelo prazo de 18 (dezoito) meses, no Setor de Requalificação do Centro 1 - SRC1 e no Setor de Preservação da Morfologia - SPM definidos na Lei Municipal Nº 17.489/2008, as análises de projetos iniciais de edificações com área de construção igual ou maior que 1.000,00m² (mil metros quadrados), projetos de reformas com acréscimo de área de construção igual ou maior que 500,00m² (quinhentos metros quadrados), projetos de alteração durante a obra com acréscimo de área de construção igual ou maior que 500,00m² (quinhentos metros quadrados) e remembramentos de terrenos. § 1º Quando a linha-limite que delimita a poligonal do SRC1 incidir parcialmente sobre um imóvel, o mesmo será considerado incluído nos efeitos da suspensão de que trata o caput do artigo. § 2º Os projetos e reformas já aprovados poderão ser revalidados apenas uma vez, devendo estes ser licenciados dentro do prazo previsto em lei. § 3 4713 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 º As Licenças de Construção para as edificações situadas na poligonal relacionada no caput deste artigo, só poderão ser renovadas se a obra tiver sido iniciada. Art. 2º Excluem-se da presente restrição, os processos em tramitação ingressos anteriormente à data de vigência deste Decreto, devendo, contudo, ser encaminhados ao Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira para conhecimento e registro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 4714 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA N° 21, DE 26 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Regulamenta, nos termos dos artigos 8º e 10º do Decreto n.º 27.940, de 09 de maio de 2014, o cronograma de início da obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Eventos (DEE). O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao disciplinamento da obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Eventos (DEE), determinada pelo Decreto n.º 27.940, de 09 de maio de 2014, RESOLVE Art. 1º Tornar obrigatória, a partir de 1º de junho de 2015, a Declaração Eletrônica de Eventos (DEE), instituída pelo Decreto nº 27.940, de 09 de maio de 2014, para as pessoas jurídicas, prestadoras de serviços enquadradas nos subitens 12.06 a 12.08 - 12.10 - 12.12 e 12.17 do artigo 102 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, obrigadas a emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) do Município do Recife. Parágrafo único. Ficam igualmente obrigadas ao envio da DEE as pessoas físicas ou jurídicas que permitam a cessão de espaço para a realização dos serviços descritos no art. 2º do Decreto 27.940, de 2014. Art 2º O envio da DEE será realizado através da internet, por intermédio de link específico constante do Portal da Secretaria de Finanças do Recife, cujo endereço eletrônico é http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas. Art. 3º Fica instituído período de orientação intensiva, referente às obrigações acessórias das pessoas jurídicas obrigadas ao envio da DEE, conforme artigo 1° desta Portaria, nos termos do art. 2°, IV, da Portaria n.º 077, de 15 de dezembro de 2013, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir de 1º de junho de 2015. Art.4º As pessoas jurídicas indicadas na Portaria n.º 041, de 20 de outubro de 2014, permanecem obrigadas ao envio da DEE, não se aplicando o disposto no artigo 3° desta Portaria Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte infraidentificado, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre o imóvel, cujo sequencial se encontra detalhado no quadro abaixo, assim como o respectivo processo administrativo por intermédio do qual foram corrigidos os dados cadastrais segundo parâmetros coletados em vistoria ao imóvel e/ou análise documental. SEQUENCIAL CONTRIBUINTE CPF INSCRIÇÃO IMOBILIARIA PROCESSO EFEITO TRIBUTARIO 4.23869.9 Fernando Luiz Silva Filho 064.365.724-06 4.1545.020.03.0045.0000.9 15.25162.0.15 A PARTIR DE 24/02/2015 Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste edital. Recife, 21 de maio de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 005/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 04/06/2015 -10:00 HORAS ((Republicado por ter saído com incorreção) PROCESSO:07.58942.5.12 - NOTIFICAÇÃO (PEDIDO DE VISTA) CONTRIBUINTE:ACTOS CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO NETO E OUTRO RELATOR: JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA PROCESSO:15.36096.3.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.14370.7.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:HILDEMARIO PEREIRA VIANA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.15280.3.13 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:HILDEMARIO PEREIRA VIANA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.61112.8.13 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO E OUTROS RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.61124.6.13 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO E OUTROS E OUTROS RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.22281.0.11 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ADVOGADOS: ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE E OUTROS RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 27 de maio de 2015. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMARICA - EMPREL PORTARIA Nº 005/2015 EMPREL O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no Inciso VII do Art. 26 - Capítulo XIII do Decreto Municipal nº 26.063 de 16/09/2011 e considerando: 1. A determinação do Art. 26 e 27 do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, protocolado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº 46213.008985/2015-10, em 22/04/2015, que estipula as condições de trabalho da EMPREL - 2. A determinação do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, que altera as Normas de Pessoal e Estabilidades - Plano de Cargos e Salários da EMPREL, protocolado no Ministério de Trabalho e Emprego sob o nº 46213.008033/2015-98, em 13/04/2015 - 3. O Ofício nº 51/2014 da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas - SADGP do Município do Recife que autoriza a realização, conforme previsão dos PCRC e PCCS, das avaliações de Desempenho para possíveis promoções. A saber: em julho para o PCRC e em novembro para o PCCS. Resolve: 1. Promover todos os empregados que obtiveram conceito final EXCELENTE ou BOM, na Avaliação de Desempenho, aplicada em 2014/2015, atribuindo 01 (uma) faixa salarial de progressão por mérito. 2. Existindo valor sobejante de recursos financeiros, respeitando-se os recursos de cada quadro de carreira, sendo vedada a transferência de valores entre os PCCS e PCRC, após todos os empregados do PCCS e PCRC, que obtiveram o conceito final EXCELENTE ou BOM, terem recebido 01 (uma) faixa de progressão, será atribuída mais 01 (uma) faixa salarial de progressão por mérito, para os empregados do PCCS, conforme Cláusula Sétima do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, que altera as Normas de Pessoal e Estabilidades - Plano de Cargos e Salários da EMPREL. 3. A relação dos empregados da EMPREL, que preencheram os re 4715 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 2 quisitos para a Progressão Salarial por Mérito com a indicação do nome do empregado, matrícula, nota final, conceito final, faixa salarial atual e a faixa salarial nova, emitida pelo DEGP - Departamento de Gestão de Pessoal, consta no Anexo I desta Portaria. 4. O pagamento será procedido na folha salarial do mês de maio de 2015, garantida a repercussão financeira, com efeito retroativo a JULHO de 2014, para os empregados do PCRC, e NOVEMBRO de 2014, para os empregados do PCCS, conforme Cláusula Oitava do Acordo Coletivo de trabalho 2014/2015, que altera as Normas de Pessoal e Estabilidades - Plano de Cargos e Salários da EMPREL. 5. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Recife, 21 de maio de 2015. Eugênio Antunes Diretor Presidente Anexo I MATRICULA NOME NOTA FINAL CONCEITO FINAL FAIXA SALARIAL ATUAL FAIXA SALARIAL NOVA 310 RUI MACEDO LOEPERT 88% Bom T 5 T7 450 ERIC DE OLIVEIRA 80% Bom T 8 U 1 558 CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA 80% Bom L 8 M 1 639 JUDITH MARIA COSTA LINS 78% Bom N 7 N 8 647 MARIA LUCIA GENUINO DOURADO DE PAULA FERREIRA 81% Bom N 5 N 6 671 MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA 93% Excelente P 4 P6 736 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO 88% Bom R 4 R6 868 MARIA DOLORES BORBA SANTOS 90% Excelente P 7 Q1 965 CARLOS ALBERTO PRATA DE ALBUQUERQUE 77% Bom O 1 O 2 1082 WALDSON DE ANDRADE NOBREGA 75% Bom N 7 N 8 1317 JOSE MARCELO DE LIMA FRANCISCO DA SILVA 83% Bom III7 III8 1333 MARIA BERNADETE PEREIRA 88% Bom S 4 S6 1350 JOSE ANTONIO PIMENTEL DE SOUZA 76% Bom L 3 L 4 1686 HELOISA HELENA FREITAS LEMOS 86% Bom P 6 P8 1805 IVAN DE CASTRO BASTOS 83% Bom III7 III8 1856 JANIO AZEVEDO DE SALES 88% Bom U 7 V1 1899 FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE 80% Bom U 2 U 3 1910 ROSEMARY LEANDRO DE BRITO CARVALHO 89% Bom S 1 S3 2046 FRANCISCO DE ASSIS TENORIO 92% Excelente P 7 Q1 2135 MARIA ISABEL TELLES CARNEIRO 81% Bom T 1 T 2 2313 LUIZ GALDINO DE AGUIAR FILHO 88% Bom N 4 N6 2321 ALONSO JOSE DA SILVA FILHO 98% Excelente T 6 T8 2402 ARLEY SANTOS MINEU ROCHA 89% Bom Q 3 Q5 2437 SILVANIA PARANHOS ROCHA 93% Excelente S 5 S7 2453 ISAAC SALAZAR NETO 79% Bom S 3 S 4 2496 JORGE EDUARDO CARACIOLO BALTAR 88% Bom O 8 P2 2500 TERESINHA DE JESUS RODRIGUES GUIMARAES 74% Bom III9 III10 2526 RICARDO QUIRINO DO NASCIMENTO 85% Bom M 6 M8 2534 ISRAEL ANTONIO ALVES MAFRA 89% Bom S 8 T2 2569 MICAEL GOMES DA COSTA 81% Bom L 3 L 4 2640 MARCOS DA SILVA MELO 83% Bom N 5 N 6 2666 SILVANA CAMARA ALHEIROS 90% Bom P 1 P3 2712 RICARDO FARIAS DA ROCHA CARVALHO 83% Bom T 2 T 3 2720 PAULO ROBERTO FRANKLIN DE OLIVEIRA 83% Bom R 3 R5 2755 ANA LUCIA SALGADO RODRIGUES ROCHA 86% Bom O 8 P2 2844 JOSE GUILHERME FREIRE FILHO 84% Bom III11 III12 2860 BERENICE ALVES DE OLIVEIRA 83% Bom O 2 O4 2879 RICARDO JORGE ARAUJO DE CARVALHO 95% Excelente S 5 S7 2909 MARIA LUCIA CEZAR DE ALBUQUERQUE SOARES 83% Bom III5 III6 2917 MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS 98% Excelente O 5 O7 3050 VALDEVINO FRANCISCO MAGNO FILHO 91% Excelente T 6 T8 3115 MARIA LUCIA LINS 85% Bom P 5 P7 3166 ROSINEIDE CORREIA DE ARAUJO 85% Bom N 3 N5 3328 TEREZA CRISTINA SANTOME ARCHER 86% Bom V 3 V5 3425 NELSON TELLES DE MENEZES NETO 91% Excelente V 5 V7 3433 PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA 72% Bom L 1 L 2 3441 MISMARCK DE SIQUEIRA CAMPOS 80% Bom III5 III6 3450 ALCIDESIO FELIX DO NASCIMENTO 83% Bom L 3 L 4 3506 CLEIDE MARINHO PESSOA DE ARAUJO 79% Bom R 6 R 7 3514 SEVERINO PINHEIRO AMARANTE FILHO 83% Bom L 1 L 2 3549 ARMINDO MACIEL FERREIRA 85% Bom O 4 O6 3603 ROBERTO PAGANO 78% Bom V 3 V 4 3611 PAULO CEZAR BEZERRA DE MELO 95% Excelente V 4 V6 3620 SILVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 88% Bom U 2 U4 3689 TARCIZIO DE MOURA ALVES DIAS 74% Bom III6 III7 3719 HERALDO BOTELHO DE ARAUJO JUNIOR 80% Bom S 5 S 6 3786 LUIZ FERNANDO DE MENEZES CALABRIA 89% Bom T 8 U2 3794 CRISTIANE GOMES DA SILVA 93% Excelente U 6 U8 3808 MOISES BATISTA LEAL JUNIOR 90% Excelente U 5 U7 3875 MARIA RAIMUNDA PINHEIRO DE SOUSA 75% Bom L 1 L 2 3905 ANA DULCE COELHO COUTO 85% Bom Q 5 Q7 3972 MAURICIO FRANCELINO DA SILVA 89% Bom S 4 S6 4073 LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO MELO 95% Excelente S 8 T2 4090 FERNANDO ANTONIO PEREIRA RAMOS 83% Bom S 1 S3 4189 MONICA MARIA CUNHA BASTOS 87% Bom M 3 M5 4200 ROGERIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA 87% Bom R 1 R3 4235 ROBERIO DE ANDRADE FERREIRA 83% Bom P 6 P 7 4243 CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO 88% Bom N 5 N7 4260 FLAVIA COELHO COUTO 82% Bom N 8 O 1 4316 SILVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIRA 89% Bom O 2 O4 4324 RONALDO CASTRO DE LIMA JUNIOR 88% Bom Q 5 Q7 4340 LILIANE MARIA BATISTA DE 4716 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 3 MOURA 85% Bom Q 4 Q6 4367 IGNEZ CAVALCANTI NEVES FILHA 90% Bom Q 1 Q3 4421 CLAIDE PESSOA DE ARAUJO 90% Bom M 8 N2 4561 HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI 88% Bom U 2 U4 4570 ANTONIO BEETHOVEN MENEZES CABRAL 85% Bom U 6 U8 4626 ROSANA CARVALHO BARBOSA 92% Excelente S 7 T1 4650 ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 87% Bom R 4 R6 4669 MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA 83% Bom II 6 II 7 4677 EDMILTON CORREIA DOS PASSOS 74% Bom P 8 Q 1 4707 JORGE LUIZ SILVA ARAUJO 99% Excelente V 6 V 7 4715 NELSON MENDONCA DE CARVALHO 86% Bom V 2 V4 4855 LAURECIO ALEX HOLANDA PEREIRA 86% Bom T 1 T3 4936 NADJA MARIA BRITO DE OLIVEIRA 86% Bom T 1 T3 4995 ADEILDA DIAS PEREIRA 92% Excelente O 3 O5 5002 EVERALDO RODRIGUES DA SILVA 95% Excelente T 6 T8 5037 MARILENE OLIVEIRA VALGUEIRO 92% Excelente T 2 T4 5274 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA RESENDE 84% Bom III5 III6 5282 JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA 94% Excelente Q 4 Q6 5290 ROSTAND SITONIO DE FREITAS 80% Bom III4 III5 5312 ALEXANDRE MACIEL FERREIRA 81% Bom Q 3 Q 4 5320 HELIO CARTELA DE ARAUJO JUNIOR 85% Bom III9 III10 5347 GASPAR ROGERIO CRUZ DA SILVA 84% Bom T 6 T8 5380 FERNANDO ANTONIO COSTA LIMA MARQUES 82% Bom T 1 T 2 5398 GILMAR SERAFIM PAIVA 91% Excelente S 7 T1 5428 MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO 85% Bom O 4 O6 5436 MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS HENRIQUES 95% Excelente S 3 S5 5460 TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA 86% Bom R 3 R5 5509 RONALDO RODRIGUES DA SILVA 84% Bom M 6 M8 5525 ELIANE MARIA DE MELO ALVES 88% Bom S 4 S6 5541 NAJLA LIRA TAVORA GURJAO LEAL 88% Bom T 2 T4 5568 ALDA REGINA COUTINHO DIAS PEREIRA 88% Bom U 2 U4 5576 TAI MU SHIH 78% Bom U 3 U 4 5584 VITORIA REGIA MARQUES NACRE 85% Bom U 2 U4 5606 FLAVIA FURTADO DE MENDONCA SILVA 84% Bom T 1 T3 5622 HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE 87% Bom S 8 T2 5649 MARIA DO ROSARIO GOMES DA ROCHA 90% Excelente T 2 T4 5673 ARNALDO PEREIRA DA SILVA 83% Bom T 3 T 4 5681 JOSE AUGUSTO PIMENTEL DOS SANTOS 85% Bom T 5 T7 5690 LINDIVAL FERREIRA COSTA FILHO 91% Excelente S 7 T1 5720 RICARDO ARCESIO VILLELA CRUZ 87% Bom Q 8 R2 5738 AFONSO AUGUSTO GUIMARAES BIONE 78% Bom S 5 S 6 5746 JOSE HERMES CORDEIRO WANDERLEY JUNIOR 87% Bom S 6 S8 5754 ANA PAULA WEBSTER JORGE DE SOUZA SANTOS 90% Excelente R 6 R8 5789 SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPINDOLA 96% Excelente N 1 N3 5827 SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA 90% Excelente O 4 O6 5843 JOAO BATISTA BRITO DA SILVA 80% Bom P 2 P 3 5878 ROGERIO VIEIRA DE MELO 82% Bom M 1 M 2 5908 SIMONE GOMES LACET 84% Bom U 7 V1 5932 SAVIO SOARES GOMES DA SILVA 88% Bom T 8 U2 5959 GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JUNIOR 88% Bom Q 8 R2 5967 VALMIR DE OLIVEIRA REIS 76% Bom III1 III2 6009 ANTONIO MARIA CAVALVCANTI DE OLIVEIRA FILHO 82% Bom O 2 O 3 6033 MARIA BERNARDETE FERNANDES BORBA 98% Excelente L 4 L6 6050 JOSE EDIVANIO SILVA DE LIMA 88% Bom Q 7 R1 6114 GISELIA BRANDAO DA CRUZ 83% Bom L 3 L 4 6149 HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO 92% Excelente S 8 T2 6157 MARIA DO SOCORRO ALVES ARAUJO BARROS 91% Excelente S 3 S5 6203 FABIOLA FERRER DE ARAUJO MADEIROS 86% Bom T 6 T8 6246 FERNANDO ANTONIO COUTO DOS SANTOS 90% Bom III8 III9 6254 TERESA CHRISTINA VALENCA GARCIA DUTRA 91% Excelente O 1 O3 6262 JOAO LUIS FREIRE PAVAO 89% Bom III10 III11 6270 MARCIO FREDERICO COSTA LUNA 95% Excelente Q 2 Q4 7200 VERONICA ARAUJO DA SILVA 85% Bom R 3 R5 7250 RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA 88% Bom P 3 P5 7277 MONICA MARIA DE ARAUJO SEVERIANO 85% Bom R 2 R4 7285 MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA 94% Excelente R 4 R6 7366 JOSE PAULO SERGIO IRMAO 82% Bom R 1 R 2 7374 ILCE OLIVEIRA LIMA 88% Bom R 4 R6 7439 CLEODON INACIO DOS SANTOS FILHO 89% Bom R 3 R5 9636 JOSE MARCELO DE SOUZA LEAO CHAVES 86% Bom N 4 N6 9679 ANITA MARIA DE SOUSA 77% Bom L 1 L 2 9695 SANDRA VILMA SADI MARTINS 82% Bom N 3 N 4 11398 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOPES GASPAR 97% Excelente V 1 V 2 11703 THALYTA SALVINO VILELLA 87% Bom L 3 L5 11789 OZIEL JOSE DE FRANCA GOMES 80% Bom V 1 V 2 11827 MARCONI CLEMENTINO DE OLIVEIRA 98% Excelente V 1 V 2 11843 TITO KENZO GUIMARAES 89% Bom V 1 V 2 11851 THIAGO ANDRADE DE AGUIAR 73% Bom V 1 V 2 11860 BRENO ALENCAR GONCALVES 92% Excelente V 1 V 2 11878 GLORIA ANDRADE VAZ CURADO BRANDAO FARRAPEIRA 82% Bom V 1 V 2 11894 JOSE ALDENES SILVA FRANCA 74% Bom V 1 V 2 11908 SERGIO DORE MARQUES FILHO 8 4717 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 4 2% Bom V 1 V 2 11916 ARISTON MARTINS CORDEIRO JUNIOR 93% Excelente V 1 V 2 12033 GUSTAVO HARRISSON DE ALMEIDA CARLOS 79% Bom V 1 V 2 12068 PETRONIO ARAUJO DE MEDEIROS 95% Excelente V 1 V 2 12076 HELIO VASCO PEREIRA LIMA 91% Excelente V 1 V 2 12114 FERNANDO ANTONIO NUNES DE SOUZA FREI 75% Bom V 1 V 2 12122 FABIO CRUZ TAVARES 91% Excelente V 1 V 2 12149 ERICSSON FERNANDES FAUSTINO DA SILVA 84% Bom L 4 L6 12173 VERONICA VIRGINIA DA SILVA MONTEIRO 92% Excelente L 3 L5 12203 MARCOS EDUARDO CAVALCANTI MARQUES 92% Excelente L 4 L6 12211 GERIMARIO PAULO DA SILVA 87% Bom L 3 L5 12220 DANIELLA BARBOSA NOBREGA FERREIRA 86% Bom IV 1 IV 2 12238 LEANDRO RIO LIMA FRAGOSO 87% Bom V 1 V 2 12246 ANDERSON FABIO DE SOUZA LEAO SILVA 83% Bom V 1 V 2 12254 CRISTIANE MARCIA BASILIO DE SOUZA 84% Bom L 4 L6 12270 MARCELO GUERRA DE ARAUJO FERREIRA 87% Bom IV 1 IV 2 12300 ALICE ALMEIDA DE ALCANTARA 87% Bom IV 1 IV 2 12440 LILIANE ALVES DO NASCIMENTO 90% Excelente V 1 V 2 12467 BRUNO CARLOS SALES DE MORAIS 92% Excelente V 1 V 2 12475 THIAGO HENRIQUE FERNANDES DA PAZ 95% Excelente V 1 V 2 12483 STEFANO CARMINE MALINCONICO NETO 91% Excelente V 1 V 2 Extrato do Contrato AJU nº 016/2015, firmado em 25 de maio de 2015. Modalidade da Licitação: 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços 001/2014 Base Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decretos Municipais nºs. 19789/2003 e 27.070/13 e a Lei 8666/1993. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados/voz/imagem, de forma contínua à EMPREL - Empresa Municipal de Informática, à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, à Secretaria Executiva de Defesa Civil e à Secretara de Saúde, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II do Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório 001/2014, 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2014. Preço Global: R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais). Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, tendo como início a data da assinatura do Contrato. Dotação Orçamentária: nº. 4501..04.126.2.123.2.520.3.3.90.39-66 - Fontes 100,241 e 641 Recurso Financeiro: Próprio Extrato do Contrato AJU nº 014/2015, firmado em 19 de maio de 2015. Modalidade da Licitação: Credenciamento nº 001/2015 - CPLS. Base Legal: Art. 3º da Lei 8.883/93 e 25 Caput da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 003/2015. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a DP-PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A. Objeto: Constitui o objeto deste Contrato, o Credenciamento de empresas editoras de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para a veiculação de Publicidade Legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais das Entidades e Órgãos da Prefeitura do Recife - PCR, em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados. Preço Global: R$ 12.648,00 (doze mil, seiscentos e quarenta e oito reais). Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, tendo como início a data da assinatura do Contrato. Dotação Orçamentária: nº. 45.01.2.520 3.3.90.39 - Subelemento 072, Fonte 241 Recurso Financeiro: Próprio Extrato do Contrato AJU nº 015/2015, firmado em 26 de maio de 2015. Modalidade da Licitação: Credenciamento nº 001/2015 - CPLS. Base Legal: Art. 3º da Lei 8.883/93 e 25 Caput da Lei 8.66/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 003/2015. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A. Objeto: Constitui o objeto deste Contrato, o Credenciamento de empresas editoras de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para a veiculação de Publicidade Legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais das Entidades e Órgãos da Prefeitura do Recife - PCR, em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados. Preço Global: R$ 12.648,00 (doze mil, seiscentos e quarenta e oito reais). Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, tendo como início a data da assinatura do Contrato. Dotação Orçamentária: nº. 45.01.2.520 3.3.90.39 - Subelemento 072, Fonte 241 Recurso Financeiro: Próprio 4718 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SETUR-L N° 106, DE 25 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria conjunta SADGP/SETUR-L N° 312, de 11 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 12 de outubro de 2013, republicada no Diário Oficial no dia 15 de outubro de 2013, e na Portaria nº 008 de 19 de novembro de 2013 da Secretária de Turismo e Lazer, publicada no Diário Oficial do dia 23 de novembro de 2013, que homologou o Resultado Final da Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto nº 27.116 de 20 de maio de 2013, para a contratação temporária de 40 (quarenta) Atendentes bilíngues - CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 - CONSIDERANDO que o quadro de servidores efetivos da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife carece de pessoal habilitado e em quantidade suficiente para desempenhar a função institucional que lhe compete, qual seja a de realizar atendimento ao turista nacional, internacional e ao público em geral nos Centros de Atendimento ao Turista - CAT's - CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 28.341/2014, de 05 de novembro de 2014, publicado no Diário Ofício em 06 de novembro de 2014 e republicado em 20 de novembro de 2014, que autorizou a prorrogação da contratação temporária por interesse público de 40 (quarenta) atendentes bilíngues pelo período de 12 (doze) meses - CONSIDERANDO a inexistência de pessoal no quadro efetivo de servidores do cargo de Atendentes Bilíngues, função contratada por excepcional interesse público - R E S O L V E M : Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 27/06/2015, do atendente bilíngue LUIZ RAFAEL SANTOS DE ARAÚJO, CPF nº. 100.876.834-07 - Matrícula nº. 101.192-8. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife (Lote 5) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 205.984,10 (duzentos e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos). FORNECEDOR: PARVI LOCADORA LTDA. Recife, 26 de maio de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e André de Castro Silva Agra - Representante da contratada. Jemima Micheline Gerente Administrativo-Financeira 4719 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Edital de Chamamento Público 1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PARQUE DE DIVERSÕES SITIO TRINDADE A Secretaria de Cultura - SECULT e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR tornam público a realização do processo de credenciamento, na forma de Chamamento Público, para exploração comercial no espaço Sítio da Trindade visando a instalação de parque de diversões infantil, no período de 13 a 29 de junho de 2015. As entregas das propostas deverão ser realizadas na data de 03/06/2015, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 |às 17h00, no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar. O presente Edital de Chamamento Público e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), através da página da Secretaria de Cultura, ou no 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Telefones para informações: (81) 3355-8034. Recife, 27 de maio de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura do Recife tornam público por incorreção a republicação da Portaria 21/2015, publicada no Diário Oficial do Recife no dia 23 de maio de 2015. Retificando ao invés de: Onde se lê: Artigo 32 - Para as Quadrilhas Juninas classificadas nas Eliminatórias e na Final do Concurso, será conferida a seguinte premiação: QUANTIDADE PRÊMIO DE CLASSIFICAÇÃO VALOR TOTAL R$ 10 R$ 2.500,00 25.000,00 TOTAL 25.000,00 PREMIAÇÃO FINAL DAS QUADRILHAS GRUPO UM VALORES R$ 1º LUGAR 13.000,00 2º LUGAR 9.000,00 3º LUGAR 7.000,00 4º LUGAR 6.000,00 5º LUGAR 5.000,00 TOTAL 40.000,00 Leia-se: Artigo 32 - Para as Quadrilhas Juninas classificadas nas Eliminatórias e na Final do Concurso, será conferida a seguinte premiação: QUANTIDADE PRÊMIO DE CLASSIFICAÇÃO VALOR TOTAL R$ 12 R$ 2.500,00 30.000,00 TOTAL 30.000,00 PREMIAÇÃO FINAL DAS QUADRILHAS GRUPO UM VALORES R$ 1º LUGAR 13.000,00 2º LUGAR 9.000,00 3º LUGAR 7.000,00 4º LUGAR 6.000,00 5º LUGAR 5.000,00 TOTAL 40.000,00 Recife, 20 de maio de 2015 Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura Diego Targino de Morais Rocha Presidente da Fundação de Cultura A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura do Recife, torna público por incorreção a republicação em seu inteiro teor, da Portaria 22/2015, publicada no Diário Oficial do Recife no dia 23 de maio de 2015. Relação de Jurados do 31º Concurso de Quadrilhas Juninas e da 2ª Mostra de Quadrilhas Juninas Infantis Jurados receberão R$ 300,00 (Trezentos reais) por dia efetivamente trabalho. Período de trabalho: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 25 e 26 de junho de 2015. Nome: CPF: VALOR TOTAL: ALBANITA RAMOS DE ALMEIDA (desenvolvimento do tema) 243.288.474-49 R$ 2.700,00 ANDRÉ LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (figurino) 081.380.094-38 R$ 2.700,00 ANTONIO FERNANDO DA SILVA (marcador) 334.910.114-34 R$ 2.700,00 JANAINA MARIA DE PAIVA FERRAZ (marcador) 028.482.964-10 R$ 2.700,00 JOSÉ RICARDO DE AZEVEDO ANGEIRAS (figurino) 658.287.984-72 R$ 2.700,00 MARIA DE FATIMA PONTES (casamento) 697.800.564-91 R$ 2.700,00 MARIA PAULA COSTA REGO (coreografia) 179.030.334-68 R$ 2.700,00 MARIO ANTONIO MIRANDA DE ARAÚJO PEREIRA (casamento) 152.958.854-53 R$ 2.700,00 MOISÉS MONTEIRO DE MEL 4720 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Edital de Chamamento Público 2 O NETO (desenvolvimento do tema) 252.470.004-83 R$ 2.700,00 MÔNICA LIRA DE QUEIROZ TRINDADE (coreografia) 397.704.944-53 R$ 2.700,00 ROZILDA BEZERRA VASCONCELOS (música) 179.030.334-68 R$ 2.700,00 SOCORRO ALMEIDA 101.947.704-00 R$ 2.700,00 Jurado Reserva receberá R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) por dia efetivamente trabalho. Período de 15, 16, 17, 18, 19, 20,21, 23, 24, 25 e 26 de junho de 2015. Este jurado cobrirá o Concurso e a Mostra. Nome: CPF: VALOR TOTAL: CLÉBIO MARQUES DA SILVA 409.737.604-78 R$ 1.350,00 Avaliadores receberão R$ 300,00 (Trezentos reais) por dia efetivamente trabalhado. Período 23 e 24 de junho de 2015. Nome: CPF: VALOR TOTAL: ANA PAULA RODRIGUES DE MIRANDA (coreografia) 783.415.824-49 R$ 600,00 FABIO PONTES COELHO (figurino) 157.740.154-91 R$ 600,00 ODIMIR FELIX LINS (desenvolvimento do tema) 649.552.814-00 R$ 600,00 RICARDO DE PAULA ROCHA JUNIOR (casamento) 052.101.534-01 R$ 600,00 SÉRGIO MURILO DA COSTA MUNIZ (marcador) 491.056.124-20 R$ 600,00 TIAGO BATISTA BARBOSA FERREIRA (música) 025.030.284-54 R$ 600,00 Recife, 20 de maio de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura Diego Targino de Morais Rocha Presidente da Fundação de Cultura 4721 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 042 / 2015 - SEGTES/SS, em 30 de abril de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve formalizar e regularizar lotação na Prefeitura do Recife / Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada, oriunda do processo de municipalização, conforme Leis Estaduais n° 11161 de 14/12/1994, Lei 11179 de 20/12/1994 e Resolução CIB/PE n° 821 de 04/12/2003. Rozane Maria Rocha Nicéas, Médica, CPF nº 124.178.744-15, com vínculo da Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, na Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/08/1993. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde RESOLUÇÃO Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 283ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de Abril de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores Resolve: Art. 1º Aprovou o Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa, que será apresentado na Plenária de Abertura da Conferência no dia 16 de junho de 2015 para aprovação. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE RECIFE PORTARIA Nº 33 DE 27 DE MAIO 2015 A Comissão do Concurso Público, instituída através da Portaria nº 3536 de 05/12/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 06/12/2014, edição 139, no uso de suas atribuições, considerando o Edital nº 001/2014 publicado no Diário Oficial do Município, edição 142 de 13 de dezembro de 2014 e alterada pela Portaria nº 704 de 13/05/2015, publicada no Diário Oficial do Município, edição 29 de 14/03/2015 para realização de concurso público para provimento de cargo de Médico nas diversas especialidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, RESOLVE: Publicar o Resultado da Avaliação da Perícia Médica dos candidatos às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência - PCD NOME DO CANDIDATO CARGO DATA DEFICIÊNCIA RESULTADO ANTÔNIO GABRIEL TELES VALENTIN MÉDICO/PSIQUAITRA PLANTONISTA - PCD 25/05/15 FISICO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA CICERO PEREIRA BATISTA MÉDICO/PSF - MÉDICO/PSF - PCD 25/05/15 VISUAL É PESSOA COM DEFICIÊNCIA FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO MÉDICO/PSF - MÉDICO/PSF - PCD 25/05/15 FISICO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA GUILHERME JOSÉ DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR MÉDICO/PSF - MÉDICO/PSF - PCD 25/05/15 FISICO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA GUSTAVO HENRIQUE DOBBIN DE AZEVEDO MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - PCD 25/05/15 VISUAL É PESSOA COM DEFICIÊNCIA NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI MÉDICO/CLINICO GERAL - PCD 25/05/15 FISICA É PESSOA COM DEFICIÊNCIA THAIS VALÉRIA E SILVA MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA-PCD 25/05/15 VISUAL É PESSOA COM DEFICIÊNCIA ANEXO I REGIMENTO INTERNO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE CLEIDE BARBOSA Art. 1º- Este regimento interno da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa tem como finalidade definir as diretrizes de funcionamento para a organização dos trabalhos da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa. Capítulo I DOS OBJETIVOS DA 12ª CONFERÊNCIA Art. 2º- A 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa, convocada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria de Saúde do Recife tem como objetivos debater o tema central 'Saúde Pública de Qualidade no Recife: Direito de Todos e Todas e Dever do Estado' - definir propostas do município para a 8ª Conferência Estadual de Saúde e a 15ª Conferência Nacional de Saúde - e eleger os (as) delegados (as) municipais do Recife para a 8ª Conferência Estadual de Saúde. Capítulo II DA REALIZAÇÃO Art. 3º - A 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa será realizada no período de 16 a 18 de junho de 2015, no Centro de Convenções em Olinda, Pernambuco. Capítulo III DO TEMA Art. 4º - A 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa terá como tema central: 'Saúde Pública de Qualidade no Recife: Direito de Todos e Todas e Dever do Estado'. Capítulo IV DO FUNCIONAMENTO Art. 5º - Os trabalhos da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa serão realizados da seguinte forma: I - Plenária de Abertura para aprovação do Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa - II - Mesas redondas com exposições e debates dos eixos temáticos - III - Trabalhos de grupo para aprofundamento das discussões temáticas e elaboração das proposições - IV - Plenária Final de deliberação de propostas e moções. § 1o Os (as) delegados (as) terão direito a voz e voto - § 2o Os (as) Observadores (as) e convidados (as) não terão direito a votar, mas terão direito a voz. Art. 6º - O credenciamento obrigatório dos observadores, convidados (as) e delegados (as) titulares será feito das 8h às 18h do dia 16/06/2015. § 1º - A participação dos observadores será limitada a 15% (quinze por cento) do número de delegados. § 2º - O pré-credenciamento de observadores será realizado via internet, no dia 16 de junho de 2015, a partir das 0:00 horas até o término das vagas. § 3o - O credenciamento será aberto para os suplentes das 8:00h às 13:00h do dia 17/06/2015, no caso do não credenciamento do (a) delegado (a) titular no dia anterior. Art. 7º - As mesas de trabalho que abordam os eixos temáticos da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa serão dirigidas por um (a) coordenador (a) e composta por dois (duas) expositores (as) e dois (duas) debatedores (as), todos (as) indicados (as) pela Comissão Organizadora. Art. 8º - O (a) expositor (a) em mesa redonda e/ou painel disporá de vinte (20) minutos prorrogáveis por mais dez (10) minutos, para apresentar o tema para o qual foi convidado (a) pela Comissão Organizadora. Art. 9º - Os debates serão iniciados após as exposições, sendo a palavra franqueada ao plenário, mediante inscrições, durante 45 minutos e, cada pessoa inscrita terá dois (02) minutos para apresentar suas intervenções, prorrogáveis por mais um (01) minuto. Art. 10 - Os trabalhos de grupo se desenvolverão em 8 (oito) eixos temáticos com no máximo 81 participantes, tendo uma coordenação, um facilitador/moderador e dois relatores, com as funções de conduzir as discussões, controlar o tempo e estimular a participação de todos os membros, de acordo com roteiro previamente distribuído pela Comissão Organizadora. § 1º - Os eixos temáticos da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa são: I - Direito à Saúde, Garantia de Ace 4722 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 sso e Atenção de Qualidade - II - Participação social - III - Valorização do trabalho e da educação em saúde - IV - Financiamento do SUS e Relação Público-Privado - V - Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde - VI - Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS - VII - Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS - VIII - Reformas democráticas e populares do Estado - § 2º A Etapa Municipal da 15.ª Conferência Nacional de Saúde, com base em Documento Orientador e sem prejuízo de outros debates, tem o objetivo de analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, e elaborar Relatório Final, nos prazos previstos por este Regimento. § 3º - No ato do credenciamento deverá ser definido o grupo de trabalho de interesse dos (as) delegados (as), tendo como base de orientação para a escolha as informações contidas na programação da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa, não sendo permitido mudança posterior. § 4º - O preenchimento das vagas de cada grupo será de acordo com a ordem de inscrição até o número máximo estipulado - § 5º - Os suplentes que se credenciarem como titulares deverão fazer a escolha de seu grupo no ato do credenciamento, com exceção dos casos previstos no parágrafo 2º do artigo 6o - § 6º Cada grupo contará no máximo com 10 (dez) observadores - § 7º - O término dos trabalhos de grupos será às 17h do dia 17/06/15 - § 8º - O documento sistematizado a ser encaminhado para votação na plenária final será elaborado por uma sub-comissão de consolidação do Relatório definida pela Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa - Art. 11 - A Plenária Final terá como objetivos: I - Discutir e aprovar o Relatório Final - II - Discutir e aprovar moções - Art. 12 - A apreciação e votação das propostas concernentes ao Temário Central, constantes da consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho terão os seguintes encaminhamentos: I - A Coordenação da Plenária Final procederá à leitura do relatório geral, de modo que os pontos de divergência possam ser identificados como destaque para serem apreciados - II - Após a leitura geral, os pontos não anotados como destaques serão considerados aprovados por unanimidade pela Plenária Final e, em seguida, serão chamados por ordem, um a um dos destaques para serem apreciados - III - Todas as propostas de alterações de texto dos destaques deverão ser apresentadas por escrito à Mesa Coordenadora da Plenária - IV - Os (as) proponentes de destaque terão cada um (a), o tempo máximo de três (03) minutos para defesa do seu ponto de vista, após o que, o Coordenador dos trabalhos concederá a palavra se necessário a um membro que se apresente para defender posição contrária, tendo o mesmo tempo para defesa de sua proposta - V - A aprovação das propostas apresentadas será pela maioria simples dos (as) delegados (as) presentes. VI - As questões de ordem ou de encaminhamento serão apresentadas a Coordenação dos Trabalhos, que será concedida ou não, de acordo com sua pertinência cabendo recurso ao plenário. VII - Iniciado o processo de votação não serão permitidas questões de ordem ou encaminhamento. Parágrafo único - Apenas os (as) delegados (as) poderão apresentar destaques ao texto do Relatório Final. Art. 13 - Encerrada a fase de apreciação do relatório final, o (a) Coordenador (a) da mesa procederá a leitura, apreciação e votação de moções. Art. 14 - Qualquer delegado (a) da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa poderá apresentar moções, que deverão ser encaminhadas à Comissão Organizadora até às 12:00h do dia 18/06/15 (quinta-feira) para serem classificadas por área temática a fim de facilitar o andamento dos trabalhos. Art. 15 - Cada moção deverá ser assinada por no mínimo cinqüenta (50) delegados (as). § 1º - Para defesa da moção, um (a) dos (as) propositores (as) disporá de três (03) minutos - § 2º - Será facultado a qualquer delegado (a) da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa, defender pelo mesmo tempo, ponto de vista contrário à moção, não cabendo modificações no texto. § 3º - Após realizada uma defesa a favor e uma contra seguirá imediatamente para votação. Art. 16 - A aprovação das moções será por maioria simples dos (as) delegados (as) presentes. Capítulo V Do Processo Eleitoral para participação da 8ª Conferência Estadual de Saúde Art. 17 - O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral após o encerramento das atividades da plenária final. Art. 18 - Estarão aptos (as) a participarem do processo eleitoral, na condição de candidato para delegados (as) da 8ª Conferência Estadual de Saúde os participantes da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa que obtenham no mínimo 75% de freqüência das atividades de grupo. Art. 19 - Serão eleitos 244 delegados (as) titulares e seus respectivos suplentes para participação da 8ª Conferência Estadual de Saúde, sendo 122 do segmento Usuário, 61 do segmento Trabalhador em Saúde e 61 do segmento Gestor (indicado), garantindo a paridade entre os segmentos. Art. 20 Qualquer delegado (a) da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa poderá se candidatar a delegado (a) da 8ª Conferência Estadual de Saúde desde o credenciamento no dia 16/06/15 até às 12:00h do dia 18/06/15. Ficando aberta, nesse período, a possibilidade de retirada de candidatura. Art. 21 Os (as) candidatos (as) não eleitos (as) irão compor a lista de suplência, por segmento, conforme a ordem de votação. Art. 22 Estarão aptos a votar e ser votado (a) todos (as) os (as) delegados (as), por segmento, credenciados (as) na 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa. Art. 23 Os segmentos poderão, desde que haja consenso, propor a formação de única delegação (delegados/as) caso em que será concedida a aclamação. Art. 24 Os casos omissos serão tratados pela Comissão Eleitoral Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 25 - O relatório aprovado pela Plenária Final será publicado e divulgado pela Secretaria de Saúde do Recife e Conselho Municipal de Saúde no prazo de 60 dias. Art. 26 - Serão conferidos certificados específicos aos membros participantes da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa, apenas aos participantes que obtenham no mínimo 75% de freqüência de todas as atividades. Art. 27 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora ou pela Plenária Final da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife Cleide Barbosa. Recife, 30 de Abril de 2015 Conselho Municipal de Saúde do Recife 4723 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 799 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e, objetivando o cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.950/ 2013, que dispõe sobre as normas para eleição de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino relacionadas no anexo desta Portaria, RESOLVE: I. Nomear a Comissão de Avaliação do Curso de Gestão Escolar que trata o art. 9 da referida Lei: Nome CPF Alice Miriam Happ Botler 652.042.804-30 Edite Marques de Moura 366.336.664-20 José Almir do Nascimento 026.401.724-25 ESCOLAS MUNICIPAIS E. M. DOS COELHOS E. M. NOSSA SENHORA DO PILAR E. M. ALTO DO MARACANÃ E. M. ANTÔNIO LUIZ E. M. ANTÔNIO TIBÚRCIO E. M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA E. M. PROFESSORA ALMERINDA UMBELINO DE BARROS E. M.PROFESSOR ADERBAL GALVÃO E. M. SANTA MARIA E. M.PAIS E FILHOS E. M. JÚLIO DE OLIVEIRA E. M. POETA JONATAS BRAGA E. M. ARQUITETO ALEXANDRE MUNIZ E. M. DR. SAMUEL GONÇALVES E. M. PAPA JOÃO XXIII E. M. PAROQUIAL CRISTO REI E. M. SÃO DOMINGOS E. M. SOLDADO JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO E. M. ESCRITOR JOSUÉ DE CASTRO E. M. MENINO JESUS E. M. DOM BOSCO II.Tendo como Presidente da Comissão, o segundo membro. III.Esta portaria entra em vigor a contar de 16 de abril de 2015. PORTARIA Nº 800 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ISABELLE CRISTINE FERREIRA MEDINO, matrícula nº 71.697-1, CPF 048.177.674-56, Coordenador da Creche Municipal Bido Krause, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Joelma Maria de Lima, matrícula nº 97.516-0, CPF 899.616.764-91. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 801 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 63 de 08.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ANA LUCIA DOS SANTOS PESSOA DAMASIO, CPF 186.791.614-20, mat. 60.995-9, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula no Programa Manuel Bandeira de Formação e Leitores, a contar de 04 de maio de 2015, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1750 de 21 de junho de 2013 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 72/2013. PORTARIA Nº 802 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista o Ofício s/nº de 05.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 705.463.394-68, mat. 33.057-6, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2015, em razão da Portaria nº 12 de 02 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 01 de 03.01.2015. II- Transferir o Professor I FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 705.463.394-68, mat. 62.630-9, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 803 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista o Ofício s/nº de 05.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, CPF 666.548.404-10, mat. 40.384-4, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2015, em razão da Portaria nº 12 de 02 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 01 de 03.01.2015. II- Transferir o Professor I SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, CPF 666.548.404-10, mat. 60.959-5, da Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 804 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 149/08.05.2015 da SEGRE/UGP/DDA, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, CPF 698.146.514-00, mat. 38.424-8, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 805 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 32/08.05.2015 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS, CPF 189.686.434-15, mat. 32.286-3, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 04 de maio a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 806 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/17.03.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LUCIENE GALVÃO DIAS DA COSTA, CPF 461.416.264-91, mat. 98.945-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4º Ano/2º Turno, no período de 02 de abril a 11 de maio de 2015, em substituição a TÂNIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 807 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 55/05.05.2015 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RESOLVE: Cessar, a contar de 29 de abril de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANAYNA VIEIRA 4724 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 DE SOUZA SANTINO, CPF 048.597.424-00, mat 99.898-6, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 374 de 09 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 27/2015. PORTARIA Nº 808 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº 52/28.04.2015 da Escola Municipal Vila Sésamo e 32/14.04.2015 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RESOLVE: Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados: 1- BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO, CPF 046.328.764-96, mat. 98125,2, RPA-06, a contar de 01 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 375 de 09 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 27/2015. 2- CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, RPA-06, a contar de 03 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 233 de 23 de fevereiro de 2015, item II, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº 809 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 85/06.05.2015 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves e s/nº de 08.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 06 de maio de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico/Projovem do Professor I ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 91.986-0, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 323 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 91.986-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no período de 07 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 810 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. 05 de 05.05.2015 da Secretaria de Educação/Assessoria Jurídica, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados para a Secretaria de Educação/GAB/Assessoria Jurídica, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 20 de abril de 2015: 1- ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA, CPF 661.402.694-15, mat. 61.833-8, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA, CPF 018.648.264-79, mat. 41.307-1, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA, CPF 018.648.264-79, mat. 61.616-8, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- MARIA LAURA LINS MARQUES, CPF 440.867.334-04, mat. 55.773-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 811 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor II PAULA ROBERTA GOIANA DA ROCHA, CPF 039.286.644-76, mat. 99.615-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais e do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, com 20 (vinte) horas-aula mensais para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de História, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 812 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 66/03.02.2015, 107/27.04.2015 e 110/04.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- KATIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA, CPF 247.878.334-72, mat. 33.326-4, Readaptado Definitivamente, da Escola Municipal Nilo Pereira, RPA-03 para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, no 3º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 2- LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS, CPF 572.619.034-34, mat. 57.409-9, Readaptado Definitivamente, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05 para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, a contar de 29 de abril de 2015. 3- MARIA JEANE LOPES LEITE, CPF 371.425.774-87, mat. 65.143-8, Readaptado, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06 para a Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM nº 122/2013, a contar de 05 de maio de 2015. PORTARIA Nº 813 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 4 de 08.05.2015 da SEGRE/Gerência Regional 03 Oeste - Sudoeste RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/DAE, RPA-01 para a SEGEP/Gerência Regional 03 Oeste - Sudoeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ANDRÉA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 61.837-6. 2- CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF 124.320.084-72, mat. 66.791-1. 3- CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 32.384-0. 4- GUIOMAR JORGE INACIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4. 5- ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3. 6-JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7. 7-MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, CPF 223.745.074-91, mat. 32.354-4. 8- MARIA EDJANE PAIXÃO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5. PORTARIA Nº 814 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 4 de 08.05.2015 da SEGRE/Gerência Regional 03 Oeste - Sudoeste RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/DAE, RPA-01 para a SEGEP/Gerência Regional 03 Oeste - Sudoeste, RPA-01, com a carga horária em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, CPF 718.654.704-49, mat. 56.801-0, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, mat. 38.140-1 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, mat. 66.744-8, com a carga horária mensal de 145 4725 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 4- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 60.994-4, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 5- VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 69.136-5 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 815 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF 695.239.834-15, mat. 37.466-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a SEAF/Gerência Geral de Administração, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pedrinho, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 816 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 14 de 08.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE, CPF 292.911.434-72, mat. 56.794-7 da SEGRE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 50 (cinquenta) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de março de 2015. PORTARIA Nº 817 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 28,04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal Anos Finais constante no Processo nº 07.34649.0.15 de 13.04.2015, RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II CLEBIA ANDREZA NUNES DE OLIVEIRA, CPF 043.420.104-96, mat. 91.100-8, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140141780, de 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula para 190 ( cento e noventa) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 14 de abril de 2015. PORTARIA Nº 818 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 05.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em carga horária disponível do Professor II NANCY BATISTA DA SILVA, CPF 174.714.604-82, mat. 38.291-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 249 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº 819 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito a transferência do Professor I SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF 535.176.444-04, mat. 44.727-0, RPA-01, autorizada pela Portaria nº 175 de 09 de fevereiro de 2015, item I, publicada no DOM 17/2015, em razão de duplicidade. PORTARIA Nº 820 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 11.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ANA CLAUDIA DIAS BATISTA, CPF 028.667.624-95, mat. 68.693-9, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 12 de maio de 2015, em razão da Portaria nº 1290 de 27 de abril de 2015, publicada no DOM nº 47/2015. PORTARIA Nº 821 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/11.05.2015 da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RESOLVE: Autorizar ao Professor I NILMA BARBOSA DE SOUSA, CPF 643.956.344-00, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso na EJA Modulada/3º Turno, no período de 05 de maio a 02 de agosto de 2015, em substituição a JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA, mat. 32.380-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 822 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 124/24.04.2015 da Escola Municipal da Iputinga e 79/12.05.2015 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA, CPF 022.712.684-00, mat. 94.126-8, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 11 de maio a 09 de julho de 2015, em substituição a RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 33.746-0. 2- SIMONE ARAUJO LEITE, CPF 027.938.784-99, mat. 98.085-9, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, no 2º Ano/2º Turno, no período de 21 de maio a 19 de junho de 2015, em substituição a NELIA FERRÃO XERITA MAUX, mat. 57.090-1. PORTARIA Nº 823 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 164/05.05.2015 da Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional, RESOLVE: Autorizar aos servidores do GOM abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível: 1- ALVARO DO REGO NETO, CPF138.236.714-72, Instrutor, mat. 56.112-6, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo 140121830, 20 (vinte) horas-aula mensais de Artes, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2-WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, CPF 895.418.044-20, Professor I, mat. 65.021-1, da Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no ensino profissionalizante na Escola Profissional Dona Olegarinha, RPA-04, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 824 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 97/06.04.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RESOLVE: Autorizar ao Professor II LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA, CPF 472.916.054-15, mat. 38.986-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de Artes, em carga horária disponível, no perío 4726 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 do de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 825 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44 de 20.04.2015 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RESOLVE: Autorizar ao Professor I TANIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 025.414.684-82, mat. 41.720-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 826 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 36/12.05.2015 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RESOLVE: Cessar o exercício em cadeira vaga do Professor I ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, CPF 624.597.244-20, mat. 66.703-1, RPA-05, a contar de 12 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 257 de 23 de fevereiro de 2015, item 6, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº 827 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 74/04.05.2015 da Escola Municipal São Domingos e 100/07.05.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 30 de abril de 2015, o exercício em substituição do Professor I FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA, CPF 030.158.934-83, mat. 91.976-4, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 582 de 09 de abril de 2015, item 2, publicada no DOM nº 40/2015. II- Autorizar ao Professor I FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA, CPF 030.158.934-83, mat. 91.976-4, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015, em substituição a MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, mat. 61.636-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 828 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 73/13.05.2015 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 131/13.05.2015 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara RESOLVE: I- Cessar em 14 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ALEXANDRO GOMES PEREIRA, CPF 059.515.884-64, mat. 99.950-4, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 261 de 23 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I ALEXANDRO GOMES PEREIRA, CPF 059.515.884-64, mat. 99.950-4, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo I, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, no Grupo IV/2º Turno, no período de 14 de maio a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 829 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/17.03.2015 da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RESOLVE: I- Cessar em 17 de março de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I FRANCISCA MARIA MENDES, CPF 021.038.834-03, mat 94.229-8, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 281 de 04 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I FRANCISCA MARIA MENDES, CPF 021.038.834-03, mat 94.229-8, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, no Grupo V/2º Turno, no período de 17 de março a 30 de outubro de 2015, em substituição a ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA, mat. 68.921-0, readaptada de função. PORTARIA Nº 830 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 133/04.05.2015 da SEGEP/Divisão de Educação Especial e 39/27.04.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RESOLVE: I- Cessar em 27 de abril de 2015 o exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA, CPF 771.993.404-00, mat 62.855-5, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 360 de 09 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA, CPF 771.993.404-00, mat. 62.855-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311 Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo III/2º Turno, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2015, em substituição a FABIANA LEAL DE SOUZA, mat. 88.467-4, à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 831 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de Educação Infantil para a Educação Especial AEE/Sala de Recursos Multifuncionais o Professor I ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES, CPF 272.153.774-15, mat. 89.528-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil acesso, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 05 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 832 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 114 de 07.05.2015 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ETIENE MANGUEIRA DE LIMA, CPF 055.974.004-28, mat. 94.872-1, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, a contar de 11 de abril de 2015. PORTARIA Nº 833 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 109 de 29.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais CACILDA MARIA DE LEMOS BARRETO, CPF 333.942.704-63, mat. 22.665-5, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, para a Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344, Centro de Custo 140121790, a contar de 07 de maio de 2015. PORTARIA Nº 834 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I GILSEMERE PEREIRA DE SOUZA SILVA, CPF 180 4727 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 .129.654-53, mat. 94.241-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, APAE - ANEXA, RPA-03, para a Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM no 1ºTurno e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 02 de fevereiro de 2015 PORTARIA Nº 835 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 115/07.05.2015, 103/09.04.2015 e 97/07.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Agentes Administrativo Escolar abaixo relacionados: 1- CARLA SIMONE MARINHO LEAL, CPF 864.258.704-00, mat. 72.790-6, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, para a SETE/Divisão de Pedagogia de Tecnologia, RPA-01, a contar de 08 de maio de 2015. 2- CLAUDIENE FIGUEIREDO DA SILVA, CPF 002.343.075-36, mat. 72.664-1, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de abril de 2015. 3- MARIA DE FATIMA DE LIMA, CPF 013.743.244-50, mat. 72.563-0, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, para o CMEI Dona Carmelita Soares Muniz de Araújo, RPA-03, criado pelo Decreto 27990/30.05.2014, publicado no DOM-60/2014, Centro de custo 140121790, a contar de 13 de abril de 2015. PORTARIA Nº 836 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios 108/24.04.2015 e 56/12.01.2015. da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados readaptados de função, Centro de Custo 140121780: 1- PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, CPF 921.743.104-49, mat. 41.641-5, da SEGRE/Unidade de Apoio Social, RPA-01, para a Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de maio de 2015. 2- VALDETE LEÃO FERREIRA, CPF 128.006.514-15, mat. 57.439-5, da Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 837 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 8846/23.12.2014, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I EDILZA SOTERO DA SILVA, CPF 270.944.208-62, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II- Remover do Ensino Fundamental/Anos Iniciais para a Educação Especial/AEE/SRM o Professor I EDILZA SOTERO DA SILVA, CPF 270.944.208-62, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 838 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.01.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I IGARA FREIRE BARROS, CPF 076.622.204-78, mat. 41.267-8, da Escola Municipal Dina de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II- Remover do Ensino Fundamental/Anos Iniciais para a Educação Especial/AEE/SRM o Professor I IGARA FREIRE BARROS, CPF 076.622.204-78, mat. 41.267-8, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 839 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 18.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 1026 de 10 de abril de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 40 de 11 de abril de 2015: 1- ADRIANO CANDIDO GOMES, CPF 098.674.154-00, mat. 103. 583-5, Classe A, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 07 de maio de 2015. 2- ALINE SILVA FERREIRA, CPF 012.346.064-61, mat. 103. 636-0, Classe C, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 3- CARINA TAMIRES DA SILVA CAMPELO, CPF 060.198.864-76, mat. 103.606-8, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 4- DANIELE DUARTE DE SANTANA, CPF 031.283.034-36, mat. 103.637-8, Classe B, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 5- FLAVIA IEDA SOUZA CRUZ, CPF 299.785.724-49, mat. 103. 626-2, Classe B, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 6- GABRIELA RODRIGUES MOCELIN, CPF 018.830.944-61, mat. 103. 582-7, Classe B, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 7- ITALA REBECA RODRIGUES PIRES, CPF 069.133.534-64, mat. 103.654-8, Classe C, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 8- JOYCE ALVES SILVA, CPF 050.204.674-05, mat. 103. 602-5, Classe C, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no Grupo V/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 9- LAIS MOREIRA DE SOUZA, CPF 083.063.854-70, mat. 103. 586-0, Classe C, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 10- LUCIANE CAVALANTI DA SILVA, CPF 949.917.904-68, mat. 103.639-4, Classe B, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 11- LUCICLEIDE ROBERTA DOS SANTOS LEITE, CPF 048.510.684-17, mat. 103.612-2, Classe B, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no Grupo V/1º Turno, a contar de 11 de maio de 4728 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 2015. 12- MARCELLA DE PAULA SILVA, CPF 072.837.454-40, mat. 103.581-9, Classe B, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 13- MARCIA DE ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA, CPF 666.781.704-82, mat. 103.648-3, Classe B, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 14- MARILIA VIEIRA DE MEDEIROS, CPF 058.734.924-76, mat. 103.610-6, Classe B, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 15- SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 068.055.434-36, mat. 103.650-5, Classe C, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 16- SIMONE MARIA DA SILVA, CPF 932.140.144-04, mat. 103.620-3, Classe C, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 17- WALDICLEIDE LIMA DE OLIVEIRA, CPF 027.814.574-42, mat. 103.660-2, Classe B, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 840 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 08.05.2015 e 07.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 1026 de 10 de abril de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 40 de 11 de abril de 2015: 1- ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA, CPF 026.359.454-89, mat. 103.645-9, Classe B, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 2- DAYSE RODRIGUES DE SANTANA AMORIM, CPF 020.773.854-80, mat. 103.587-8, Classe C, na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 3- FELIPE MIRANDA RODRIGUES, CPF 064.561.994-92, mat. 103.618-1, Classe C, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 4- IVANIA MARIA DA SILVA, CPF 020.592.684-35, mat. 103.644-0, Classe C, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 5- JACINEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 051.239.054-13, mat. 103.615-7, Classe B, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no Grupo V/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 6- JANAINA PEDROSA DA SILVA, CPF 058.642.694-92, mat. 103.649-1, Classe B, na Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115535, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 7- JOSILENI DO NASCIMENTO NOGUEIRA LACERDA, CPF 024.743.774-33, mat. 103.632-7, Classe B, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, no 5º Ano - 2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 8- LILIAN BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 050.465.714-39, mat. 103.621-1, Classe B, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 9- SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO, CPF 891.325.564-20, mat. 103.647-5, Classe B, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 10- SIMONE TORRES DA CUNHA, CPF 025.741.834-28, mat. 103.629-7, Classe B, na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 11- SUSI CLEIDE NOGUEIRA DE SOUZA, CPF 048.937.854-43, mat. 103.569-0, Classe C, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 12- TASSIANA CRISTINA ARRUDA SILVA, CPF 052.856.554-04, mat. 103.600-9, Classe B, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 13- VALQUIRIA MUNIQUE DE MELO COSTA, CPF 058.851.504-35, mat. 103.619-0, Classe C, na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, no Grupo V/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 14- VANIA GOMES DE SOUZA ALMEIDA, CPF 034.032.364-71, mat. 103.646-7, Classe B, na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, no Grupo V/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 15- VIVIANE GONCALVES DE ARAUJO JESUS, CPF 035.308.284-83, mat. 103.641-6, Classe C, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 841 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 08.05.2015 e 07.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 1026 de 10 de abril de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 40 de 11 de abril de 2015: 1- ALESSANDRA MARTINS DE ANDRADE BARBALHO, CPF 025.381.494-44, mat. 103.580-0, Classe C, na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 2- ANA KELLY FIGUEIREDO DOS SANTOS, CPF 034.959.954-80, mat. 103.577-0, Classe C, na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 13 de maio de 2015. 3- ANA PAULA GOMES DE ARAUJO, CPF 029.707.574-86, mat. 103.585-1, Classe C, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 4- EDINAMAR TAVARES DE ARAUJO, CPF 025.459.214-75, mat. 103.630-0, Classe A, na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. PORTARIA Nº 842 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 07.05.2015 e 08.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 1026 de 10 de abril de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 40 de 11 de abril de 2015: 1- ANA CARLA SILVA DE MELO CORDEIRO, CPF 025.983.834-94, mat. 103.578-9, Classe C, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 2- CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA, CP 4729 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 F 856.447.064-00, mat. 103.658-0, Classe C, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 3- EDSON GOMES DA SILVA FILHO, CPF 847.730.574-91, mat. 103.579-7, Classe A, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 4- ELAINE GRACIELA BORGES SILVEIRA, CPF 013.873.094-63, mat. 103.584-3, Classe B, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no Grupo IV-1º Turno, a contar de 07 de maio de 2015. 5- ÉLIDA RAFAELLE DIAS DE ARAÚJO, CPF 064.992.574-27, mat. 103.642-4, Classe C, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 6- LUANA LIMA DE OLIVEIRA, CPF 066.560.264-27, mat. 103.640-8, Classe B, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 7- MARIA DA CONCEIÇÃO PEDROSA BRITO, CPF 616.699.704-34, mat. 103.614-9, Classe C, na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 8- MARIA JOSÉ DA PAIXÃO, CPF 514.795.404-04, mat. 103.573-8, Classe C, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 9- MICAL GALVÃO DOS SANTOS, CPF 618.253.284-04, mat. 103.628-9, Classe A, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 10- MONICA MARIA FREIRE DOS SANTOS, CPF 420.934.304-87, mat. 103.625-4, Classe C, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 11- VALDERLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 050.777.004-86, mat. 103.617-3, Classe B, na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 12- VIVIANE DE MOURA COUTINHO, CPF 039.526.754-40, mat. 103.635-1, Classe D, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 1411 5412, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 843 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 08.05.2015 e 07.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 1026 de 10 de abril de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 40 de 11 de abril de 2015: 1- ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS, CPF 048.309.794-29, mat. 103.609-2, Classe D, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 2- AMANDA NERY BARBOSA DA SILVA RIBAS, CPF 053.880.114-02, mat. 103.588-6, Classe B, na Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 3- ANAELIZE DOS ANJOS OLIVEIRA, CPF 080.712.534-21, mat. 103.571-1, Classe A, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 4- CILENE MARIA DA SILVA, CPF 045.380.154-40, mat. 103.605-0, Classe B, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 5- CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA, CPF 479.816.794-00, mat. 103.590-8, Classe B, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 6- FERNANDA MARIA SANTOS DA SILVA, CPF 043.858.404-07, mat. 103.627-0, Classe C, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 7- FLAVIA MARIA MARQUES FRANÇA SILVA, CPF 022.891.504-01, mat. 103.601-7, Classe C, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 8- KARLA KAROLINE SILVA VITOR, CPF 060.955.114-02, mat. 103.589-4, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 9- KEILA CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF 800.637.304-30, mat. 103.634-3, Classe B, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 10- LENI MARIA DOS SANTOS, CPF 079.035.184-61, mat. 103.594-0, Classe C, na Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710, no Grupo V-1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 11- LUCLECIA ROBERTA DA SILVA, CPF 073.895.834-44, mat. 103.566-5, Classe C, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 12- MURILO LEONARDO DA CUNHA, CPF 040.097.594-70, mat. 103.633-5, Classe B, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 14 de maio de 2015. PORTARIA Nº 844 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 18.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 1026 de 10 de abril de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 40 de 11 de abril de 2015: 1- ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO, CPF 037.174.194-71, mat. 103.597-5, Classe C, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 2- ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CPF 030.698.054-18, mat. 103.651-3, Classe B, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM 122/2013, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 3- ANDREA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 067.165.084-06, mat. 103.608-4, Classe C, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 4- BARBARA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA, CPF 530.166.456-53, mat. 103.616-5, Classe C, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 5- DAYARA DOS SANTOS SILVA, CPF 059.932.034-63, mat. 103.653-0, Classe C, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 6- DAYSELANE COSTA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 043.178.704-28, mat. 103.598-3, Classe B, na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, 4730 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 Código de Lotação 14115818, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 07 de maio de 2015. 7- ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 010.145.154-75, mat. 103.604-1, Classe C, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 8- ERICA NATALIA LOPES RIBEIRO, CPF 048.047.604-74, mat. 103.624-6, Classe B, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 9- JAILZA MARIA DA SILVA, CPF 832.816.064-15, mat. 103.652-1, Classe B, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 10- JOSENILDA LIMA GUEDES, CPF 031.747.334-48, mat. 103.631-9, Classe C, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 11- JULYANE ARAUJO LUCENA DA SILVA, CPF 063.372.844-61, mat. 103.643-2, Classe B, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 12- KARINA LAIS BARBOSA DORNELAS, CPF 013.971.064-76, mat. 103.656-4, Classe C, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 13- KARINA LUIZA AZEVEDO ALMEIDA, CPF 013.398.874-01, mat. 103.570-3, Classe C, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no Grupo V - 2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 14- LAIS CATARINA CANDIDO DE LIMA FIGUEIREDO, CPF 070.996.164-20, mat. 103.517-7, Classe B, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 15- LEA IVIS BARROS, CPF 032.503.494-02, mat. 103.603-3, Classe C, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 16- MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS, CPF 821.696.914-72, mat. 103.623-8, Classe C, na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, no Grupo V - 2º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 17- NADIELLE GOMES DOS SANTOS, CPF 050.463.854-81, mat. 103.607-6, Classe B, na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, no Grupo IV - 1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 18- ROZINEIDE MARIA DE SOUZA, CPF 041.946.494-86, mat. 103.593-2, Classe B, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 845 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 19.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº. 1026 de 10 de abril de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 40 de 11 de abril de 2015: 1- ALEXSANDRA MARIA SANTOS DE LIMA, CPF 007.530.794-45, mat. 103.576-2, Classe C, no CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, no Grupo I/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 2- ANA VALERIA LIMA SANTOS DA NOBREGA, CPF 064.983.274-48, mat. 103.574-6, Classe C, na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356, no Grupo II/1º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 3- DAMIANA JOSIERLANIA DE GOIS LEITE, CPF 031.827.434-57, mat. 103.567-3, Classe B, na Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359, no Grupo II/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 4- DANIELLE BATISTA GRIZZE, CPF 056.997.714-25, mat. 103.638-6, Classe C, na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, no Grupo III/1º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 5- DENIUSA PAULA GONÇALVES BEM, CPF 007.667.184-41, mat. 103.611-4, Classe B, no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto 27.224/17.07.2013-DOM-82/2013, no Grupo I/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 6- LIVIA PRISCILA MONTEIRO MORAIS, CPF 065.508.144-56, mat. 103.572-0, Classe B, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, no Grupo III/1º Turno, a contar de 07 de maio de 2015. 7- LUCIANA COSTA RAMOS FARIAS, CPF 864.802.004-20, mat. 103.592-4, Classe B, no CMEI Creuza Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, no Grupo I/1º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 8- MARIA HELENA DA SILVA, CPF 029.743.444-61, mat. 103.568-1, Classe C, na Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, no Grupo I/1º Turno, a contar de 07 de maio de 2015. 9- MAYRA CRISTINA BATISTA DE QUEIROZ, CPF 011.629.274-10, mat. 103.613-0, Classe B, na Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto 27.671/26.09.2012-DOM-114/2012, no Grupo/1º Turno, a contar de 14 de maio de 2015. PORTARIA Nº 846 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 18.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 1026 de 10 de abril de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 40 de 11 de abril de 2015: 1- ADEILSON FERREIRA DE LIMA, CPF 098.371.234-43, mat. 103.591-6, Classe A, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 2- ALINE MARQUES DE SOUZA SANTOS, CPF 045.712.104-18, mat. 103.529-0, Classe B, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 07 de maio de 2015. 3- DEMOSTENES SOARES DA SILVA, CPF 047.159.064-90, mat. 103.622-0, Classe A, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 07 de maio de 2015. 4- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 103.595-9, Classe C, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 11 de maio de 2015. 5- PATRICIA ALVES FERREIRA, CPF 028.756.174-78, mat. 103.575-4, Classe C, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 08 de maio de 2015. 6- SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 262.146.408-47, mat. 103.655-6, Classe B, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 07 de maio de 2015. 7- RENATA MARQUES DE ARAÚJO, CPF 074.883.484-27, mat. 103.657-2, Classe B, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no 2º Ano/2º Turno, 4731 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 a contar de 12 de maio de 2015. PORTARIA Nº 847 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, e considerando o Ofício nº 460/2014 da SCPT-PJ, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, visando o esclarecimento dos fatos referentes ao Processo Judicial nº 0000694-70.2014.5.06.0021. R E S O L V E: Art.1°. Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bárbara Jimena Acioli Filizola, matrícula nº 61.616-8 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva - Mat. 72.811-3 Art.2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei nº 18.132/2015. Art.3º. Estipular o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se necessário. Art.4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 848 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 05/05.05.2015 da Secretaria de Educação/Assessoria Jurídica, RESOLVE: Transferir o Agente Administrativo Escolar DEBORAH CORDEIRO NASCIMENTO RIBEIRO E SILVA, CPF 010.708.144-07, mat. 72.811-3, da Unidade de Gestão de Pessoas/SAS, RPA-01, para a Secretaria de Educação/GAB/Assessoria Jurídica, RPA-01, a contar de 20 de abril de 2015. PORTARIA Nº 849 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 18 de 2015 da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE SA, CPF 368.374.154-68, mat. 37.359-3, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 14115410, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 17 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 850 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 102/2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RESOLVE: Autorizar ao Professor I KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, CPF 030.373.814-69, mat. 62.573-8, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento, RPA-01, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 851 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/2015 da SEGRE/UGPO/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GANGORRA, CPF 039.563.964-64, mat. 73.922-7, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 15 de maio a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 852 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/24.04.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA DE SOUZA, CPF 887.332.624-20, mat. 88.852-1, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 07 de março a 13 de abril de 2015. PORTARIA Nº 853 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/30.04.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, 67/11.05.2015 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 87/08.05.2015 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CARLA DE LIMA MELO, CPF 832.480.804-34, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 4º Ano/2º Turno, no período de 18 de maio a 16 de junho de 2015, em substituição a LUIZA PAULA GOMES LUNA, mat. 62.833-5, em gozo de férias. 2- EDINEY MUNIZ DA SILVA, CPF 673.477.203-97, mat. 88.809-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, no 3º Ano/2º Turno, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015, em substituição a VILMA RODRIGUES DE ARAUJO, mat. 53.365-8, em gozo de licença prêmio. 3- ROSILDA ALCANTARA DA SILVA CASSIMIRO, CPF 754.997.974-04, mat. 103.099-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 4º Ano/1º Turno, no período de 04 de maio a 30 de outubro de 2015, em substituição a ORLEANE BARBOSA DA SILVA, mat. 32.969-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 854 DE 27 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 36/12.05.2015 da Divisão de Anos Iniciais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RESOLVE: Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI, CPF 278.564.614-20, mat. 94.559-3, RPA-05, a contar de 12 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 84 de 28 de janeiro de 2015, item 20, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 855 DE 27 DE MAIO de 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 54 de 11.05.2015 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RESOLVE: Cessar em 14 de maio de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I JOSE BERNARDINO DA SILVA FILHO, CPF 427.681.444-87, mat. 92.109-6, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 375 de 09 de março de 2015, item 11, publicada no DOM nº 27/2015. PORTARIA Nº 856 DE 27 DE MAIO de 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 72/15.05.2015 da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, 87/15.04.2015 da Escola Municipal Edite Braga, 75/15.05.2015 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva e 18/18.05.2015 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RESOLVE: Cessar em 11 de maio de 2015 o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANALI 4732 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 CE TEIXEIRA DA SILVA, CPF 793.628.774-49, mat. 67.029-2, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 204 de 23 de fevereiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 21/2015. 2- ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, CPF 031.610.334-93, mat. 88.702-8, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 256 de 23 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 21/2015. 3- FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS, CPF 896.444.414-00, mat. 60.968-6, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 373 de 09 de março de 2015, item 4, publicada no DOM nº 27/2015. 4- NEIDE MARIA DE CARVALHO SILVA, CPF 520.568.564-68, mat. 39.361-7, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 271 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 857 DE 27 DE MAIO de 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 57 e 52 de 2015 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 11 de maio de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I GEUDA CRISTINA OLIVEIRA VINEZOF, CPF 709.478.134-20, mat. 99.006-7, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 222 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I GEUDA CRISTINA OLIVEIRA VINEZOF, CPF 709.478.134-20, mat. 99.006-7, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 11 de maio a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 858 DE 27 DE MAIO de 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios 48/24.04.2015, s/nº de 11.05.2015 e 13.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, 1- DJANIRA JESUS DE ALENCAR, CPF 042.084.954-80, mat. 88.441-6, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para a Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 30 de abril de 2015. 2- KEYLA MARIA BELTRÃO DE SOUZA, CPF 625.679.694-20, mat. 38.319-9, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, para a Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 12 de maio de 2015. 3- LUIZA MARIA DA SILVA LIRA, CPF 407.089.854-91, mat. 44.706-4, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, para a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 15 de maio de 2015. PORTARIA Nº 859 DE 27 DE MAIO de 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de fevereiro de 2015, 1- ALESSANDRA DE CARVALHO, CPF 025.690.874-59, mat. 94.029-5, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/Anexo II, RPA-05, para a Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372, no Grupo II/1º Turno. 2- ATHENA FERREIRA GONZALES, CPF 082.898.534-08, mat. 99.972-4, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, no Grupo I/1º Turno. 3- KATIA REGINA BARBOSA BARROS, CPF 661.326.494-68, mat. 60.979-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto 26.435/16.04.2012-DOM45/2012, no Grupo I/1º Turno. 4- MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI, CPF 056.000.954-22, mat. 101.955-4, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, para a Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de lotação 14113810, no Grupo I/1º Turno. PORTARIA Nº 860 DE 27 DE MAIO de 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir Professor I JANETE FERREIRA GALVÃO, CPF 530.020.834-53, mat. 55.310-2, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416 , Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de março de 2015, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 861 DE 27 DE MAIO de 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.04.2015 e 10.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA, CPF 891.546.734-53, mat. 88.453-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, em Educação Especial/AEE/Itinerante, no 1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 2- SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, CPF 959.710.847-04, mat. 61.177-3, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, para a Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, em Educação Especial/AEE/Sala de Recursos Multifuncionais no 3ºTurno, a contar de 10 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 862 DE 27 DE MAIO de 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 13.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Função Técnico-Pedagógica: 1- MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA, CPF 438.515.174-15, mat. 38.311-2, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 04 de maio de 2015. 2- REGINA MARIA DE LIMA, CPF 731.697.734-53, mat. 56.986-3, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula na Função de Coordenador Pedagógico, a contar de 05 de maio de 2015, a pedido. PORTARIA Nº 863 DE 27 DE MAIO de 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAUJO, CPF 020.492.854-00, mat. 98.830-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, APAE-Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II- Remover do Ensino Fundamental/Anos Iniciais 4733 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 para a Educação Especial/AEE/Núcleo de Atividades de Altas Habilidades Superdotação, o Professor I THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAUJO, CPF 020.492.854-00, mat. 98.830-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, APAE-Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 02 de fevereiro de 2015. AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015 O MUNICIPIO DE RECIFE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público, para ciência dos interessados, no que se refere ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015 - SE, que fica prorrogado até 16 de junho de 2015 o prazo para recebimento de documentação de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, localizadas no Município do Recife, e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal CONVÊNIO para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. Demais condições, conforme Edital e Anexos disponíveis no link abaixo: www.recife.pe.gov.br. PORTARIA Nº 652 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 39 de 06.04.2015 da Escola Municipal Pedrinho, RESOLVE: Cessar, com efeito retroativo a 18 de agosto de 2014, o exercício em cadeira vaga do Professor I GEANE PEREIRA DA SILVA, CPF 027.825.214-11, mat. 66.767-2, autorizado pela Portaria nº 782 de 14 de abril de 2014, item 1, publicada no DOM nº 43/2014. REPUBLICADA POR INCORREÇÕES R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 511 de 25 de março de 2015, publicada no DOM n° 34/2015 que torna sem efeito a Portaria n° 341 de 04 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n° 25/2015. ONDE SE LÊ: '04 de fevereiro de 2014' - LEIA-SE: '04 de março de 2015'. PORTARIA Nº 188 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 21/2015 de 24 de fevereiro de 2015, no que se refere ao Credenciamento para Oferta de Educação Infantil do Educandário Maria Imaculada. ONDE SE LÊ: 'P.010.065' - LEIA-SE: 'P.020.121'. PORTARIA Nº 2219 de 22 de dezembro de 2014, item I publicada no DOM nº 146 de 23.12.2014, no que se refere à distribuição da carga horária do Professor II MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA, CPF 354.532.734-53, mat. 57.093-5, atendendo a CI nº 117 de 06.05.2015 da Divisão de Pessoal - SAS, ONDE SE LÊ: 'lotado na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 1411780, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 2º e 3º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 15 de agosto de 2014 a 15 de fevereiro de 2015'. LEIA-SE: 'com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, no 3º turno e 170 (cento e setenta) horas-aula no 2º Turno, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 15 de agosto de 2014 a 15 de fevereiro de 2015'. PORTARIA Nº 728 de 11 de maio de 2015, item II, publicada no DOM nº 52/2015, no que se refere ao exercício do Professor I PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, CPF 038.100.684-03, mat. 61.681-3, RPA-01. ONDE SE LÊ: 'o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula'. PORTARIA Nº 446 de 18 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 31/2015, no que se refere à transferência do Professor I KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA, CPF 519.342.134-20, mat. 56.342-5, RPA-01. ONDE SE LÊ: 'com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica'. LEIA-SE: 'com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015'. PORTARIA Nº 417 de 18 de março de 2015, item II, publicada no DOM nº 31 de 19.03.2015, no que se refere à matrícula do Professor I substituído VERONICA NATALIA DE LIMA, CPF 887.457.674-91, matrícula 94.632-7, lotado na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, conforme solicitação de 12.05.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'VERONICA NATALIA DE LIMA, CPF 887.457.674-91, mat. 94.632-7', LEIA-SE: VERONICA NATALIA DE LIMA, CPF 887.457.674-91, mat. 88.635-1'. PORTARIA Nº 721 de 11 de maio de 2015, publicada no DOM nº 52/2015, no que se refere à lotação do Professor I WILNNE DO CARMO SILVA BARROS, CPF 013.687.834-22, mat. 103.271-2, RPA-04, ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Doutor. Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº. 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780', LEIA-SE: 'na Escola Municipal Doutor. Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº. 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno'. PORTARIA Nº 85 de 28 de janeiro de 2015, item 6, publicada no DOM nº 12 de 29.01.2015, no que se refere à transferência do Professor I JANETE FERREIRA GALVÃO, CPF 530.020.834-53, matrícula 55.310-2, conforme solicitação de 13.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04', LEIA-SE: 'da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto 25.721/25.02.2011-DOM 26/2011, Centro de Custo 140121790'. PORTARIA Nº 333 de 04 de março de 2015, publicada no DOM nº 25/2015, no que se refere à carga horária de remoção do Professor I LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 420.182.264-87, mat. 54.668-8, RPA-01, atendendo a solicitação de 14.05.2015 da Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015' - LEIA-SE: 'com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 4734 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2012, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Engefoto -Engenharia e Aerolevantamento S/A. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 071/2012 - Termo Inicial do Prazo de Execução: 17/12/2014 Termo Final do Prazo de Execução: 15/06/2015 Termo Inicial do Prazo de Vigência Contratual: 17/03/2015 Termo Final do Prazo de Vigência Contratual: 15/06/2015 Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 071/2012, com termo inicial em 17/12/2014 e termo final em 15/06/2015, e prazo de vigência contratual, com termo inicial em 17/03/2015 e termo final em 14/09/2015. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2011, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Consórcio Parque Recife. Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/2011 - Termo Inicial do Prazo de Execução: 21/12/2014 Termo Final do Prazo de Execução: 16/09/2015 Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação por 270 (duzentos e setenta) dias, o prazo de execução do Contrato nº 015/2011, no período compreendido entre 21/12/2014 a 16/09/2015, e o prazo da vigência do contrato se encerrará após 90 (noventa) dias do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2015, CELEBRADO EM 05 DE MARÇO DE 2015 Partes: Empresa de Urbanização do Recife- URB RECIFE e a Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Processo Licitatório de Concorrência nº 010/2014- CPL/URB Recife Preço Unitário Base Legal : Lei Federal nº 8.666/93 Preço: R$ 3.317.772,03 (três milhões, trezentos e dezessete mil, setecentos e setenta e dois reais e três centavos) - Prazo de Vigência Contratual: 21(vinte e um) meses, contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço. Prazo de Execução: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária nº 5006.15.451.1.310.1.0576. Objeto: a prestação de serviços de consultoria de engenharia para supervisão, coordenação, fiscalização e controle tecnológico das obras do canal do Arruda, no trecho compreendido entre a Av. Norte e o Rio Beberibe, no bairro do Arruda, RPA-02, Recife-PE. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2013, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2014. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Consultec -Projetos e Consultoria Ltda. -EPP Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 031/2013 - Termo Inicial do Prazo de Execução: 06/11/2014 Termo Final do Prazo de Execução: 05/05/2015 Termo Inicial do Prazo de Vigência Contratual: 06/11/2014 Termo Final do Prazo de Vigência Contratual: 04/06/2015 Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de execução, por mais um período de 180(cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial em 06/11/2014 e termo final em 05/05/2015, e prazo de vigência contratual de 210(duzentos e dez) dias , tendo como termo inicial o dia 06/11/2014 e termo final em 04/06/2015. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Centro de Estudos Avançados da Coordenação Integrada- CECI Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/2014 - Termo Inicial do Prazo de Vigência Contratual: 01/01/2015 Termo Final do Prazo de Vigência Contratual: 30/06/2015 Objeto: Fica prorrogado o prazo de Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01/01/2015 e termo final em 30/06/2015 Na oportunidade, renovamos votos de consideração e apreço. Atenciosamente, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente da URB RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N°011/2015, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2015. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e OTL-OBRAS TÉCNICAS LIMITADA Processo Licitatório na Modalidade: CONCORRENCIA N° 014/2014-URB RECIFE BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 PREÇO: R$ 27.483.358,91 (vinte e sete milhões quatrocentos e oitenta e três mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos) Regime de Empreitada por Preço Unitário. Prazo de Vigência Contratual: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data da respectiva Ordem de Serviço - Prazo de Execução dos Serviços: 360 (trezentos e sessenta dias) contados a partir da data da respectiva Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: 50.06.15.0451.1313.1.0577.4.4.90.51.0102 - 50.06.15.0451.1313.1.0577.4.4.90.51.0133 OBJETO: A execução de obras de despoluição do Rio Capibaribe, na área das comunidades de Barbalho, Santa Marta, Ayrton Sena e Vila União, referentes a execução das obras do Projeto Capibaribe Melhor, Unidade de Esgotamento 39, nesta cidade do Recife, conforme planilhas e projetos. Na oportunidade, renovamos votos de consideração e apreço. Atenciosamente, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente da URB RECIFE 4735 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 039 DE 16 DE MAIO DE 2015 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar os servidores abaixo relacionados no Plantão Social, a contar de 01/01/2015: I- Vanessa Karla Souza Pessoa, Matrícula nº 93.576-3 - II- Cecília Queiroz de Oliveira, Matrícula nº 88.952-8 - III- Solange Tavares da Silva Ferreira, Matrícula nº 87.036-0. Esta portaria entrará em vigor a partir data da publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária RESOLUÇÃO COMDICA Nº 018/2015. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução 015/2015 - COMDICA (Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros Tutelares 2016/2019) e após análise documental, faz Publicar a relação completa dos(as) pré-candidatos(as) inscritos a função de Conselheiros(as) Tutelares da cidade do Recife. O recurso da habilitação acontecerá no período de 29 de maio a 02 de junho de 2015 e a entrega dos cartões no período de 15 a 19 de junho de 2015, conforme calendário em anexo. O pré-candidato receberá o Cartão de Inscrição no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, localizado a Rua Benfica, 373 - Madalena (próximo ao Clube Internacional) no horário das 9h às 12h e 13h às 17h. RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA 01: Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 40 ADEMIR URBANO DA SILVA 2861934 - SSP/PE 1 9 ANDRE JOSE VIEIRA TORRES 3168563 - SSP/PE 1 131 DANIELE MARIA PEDROSA DA SILVA 6446120 - SDS/PE 1 82 EDNELZA OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS 2143944 - SSP/PE 1 50 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 5164462 - SDS/PE 1 58 JOSEFA DE OLIVEIRA MACENA 1528682 - SSP/PE 1 10 JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO 2831396 - SSP/PE 1 20 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 714780 - SDS/PE 1 13 NECIR DO CARMO SOARES 5930814 - SDS/PE 1 93 OSMAR MORAIS SANTOS 6001956 - SDS/PE 1 18 RUI UCHOA CALADO 1004635 - SSP/PE 1 17 THALLES PITTER GOMES DA SILVA 4686283 - SDS/PE 1 129 VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA5181994 - SDS/PE 1 RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA 02: Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 5 ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 2939799 - SSP/PE 2 35 CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO 2243635 - SDS/PE 2 48 LUCIANO CARLOS FERREIRA 4308350 - SSP/PE 2 61 MARCIA PEREIRA DA SILVA 3439243 - SSP/PE 2 165 MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO 4005695 - SDS-PE 2 98 PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES 4256205 - SDS/PE 2 36 RUTE MARIA DE ARAUJO LIMA 4192883 - SDS/PE 2 1 TATIANA ROBERTA PIRES PORTO DA SILVA 5852297 - SSP/PE 2 6 WELLINGTON JOSE RODRIGUES 3117400 - SDS/PE 2 RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA - 03A: Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 51 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA 5.334.546 - SSP/PE 3-A 149 ELLEN CARLA DE AMORIM SILVA 5439065 - SSP/PE 3-A 94 ERIVELTE PEREIRA DA SILVA 4776834 - SDS/PE 3-A 153 GICELE BASTOS 5379242 - SDS/PE 3-A 118 JOÃO JOSÉ DA SILVA 2707249 - SDS/PE 3-A 146 JOSÉ ALBERTO PEREIRA DA SILVA 7075853 - SDS/PE 3-A 44 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 7701895 - SDS/PE 3-A 37 JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA 3734201 - SDS/PE 3-A 122 LILIANE MARIA CAVALCANTE DA SILVA 2006009105620 - SSP/CE 3-A 113 MARCOS CORDEIRO DA SILVA 8437561 - SDS/PE 3-A 54 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 3.893.934 - SDS/PE 3-A 79 WELLINGTON ALEXANDRE ARAUJO 5082050 - SDS/PE 3-A RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA - 03B: Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 133 ADELSON JOSÉ DE FRANÇA 2937578 - SDS/PE 3-B 65 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA 5962591 - SDS/PE 3-B 14 EDVALDO DA LUZ PEREIRA 6257198 - SDS/PE 3-B 22 GILMARA FELIX DE MORAES 4.683.476 - SDS-PE 3-B 66 LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR 7182513 - SDS/PE 3-B 38 MARIA JOSE GOMES 4427064 - SDS/PE 3-B 125 MARLI MARCIA DA SILVA 2277733 - SDS/PE 3-B 24 MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS 1731327 - SDS/PE 3-B 168 NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS 5172183 - SSP/PE 3-B 32 OZEIAS PAULO DA SILVA 5894634 - SSP/PE 3-B 23 RAFAEL REIS DA SILVA 6407055 - SDS/PE 3-B 19 SUELY CAVALCANTE DE LUCENA 3117632 - SDS/PE 3-B 25 VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS 2606392 - SDS/PE 3-B RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA 04: Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 163 ALESSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA 6980707 - SDS/PE 4 162 ANDRÉ DE SANTANA PASSOS 3713987 - SSP/PE 4 91 CLAUDIONORA DA SILVA FERREIRA 4185257 - SSP/PE 4 104 CLEYTON SANTOS DE CARVALHO 6328767 - SDS/PE 4 26 ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO 967762 - SDS/PE 4 62 ELZANIRA DA SILVA 2787735 - SDS/PE 4 103 ESTER NORBERTO DA SILVA 2847588 - SDS/PE 4 99 JOSE AMARO DA CONCEIÇÃO 5429215 - SSP/PE 4 88 JOSE EPAMINONDAS BARROCA 6059278 - SDS/PE 4 69 LUIZ ANTONIO DE FREITAS 3379274 - SDS/PE 4 89 MARCELO ALEXANDRE BARBOSA 1880426 - SDS/PE 4 33 MARILIA AMORIM FERREIRA DE ALBUQUERQUE 4691292 - SDS/PE 4 68 RICARDO COSTA DA SILVA 3865789 - SDS/PE 4 106 RICARDO MAGNO PAZ BRUNO 6306076 - SDS/PE 4 71 SILVIO RICARDO CEZAR BARBOSA 1874215 - SSP/PE 4 167 SIMONE ROSEMARY SANTANA DA SILVA 3816019 - SDS/PE 4 132 THAIS FERNANDA DA SILVA 7310405 - SDS/PE 4 RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA 05: Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 21 CELINE DEMESIO OLIVEIRA SILVA 2203277 - SDS/PE 5 107 ELENITA MARIA DE OLIVEIRA 3782631 - SSP/PE 5 157 EUGÊNIA PINHEIRO DE ANDRADE 3764364 - SSP/PE 5 7 GIRLENE MARTINS BATISTA 1623482 - SSP/PE 5 95 ITALO BRUNO GOMES FERRAZ 6791488 - SDS/PE 5 102 JOSE ARTUR SANTOS MONTENEGRO JUNIOR 6334364 - SDS/PE 5 53 KATIA VERAS DE OLIVEIRA 2.922.068 - SDS/PE 5 16 MARCOS ANTONIO DA SILVA 1295259 - SSP/PE 5 152 MARIA ANITA DE SOUZA LIMA 5192391 - SDS/PE 5 77 MELSON CANDEIAS DE BARROS 4130895 - SDS/PE 5 158 RONALDO SANTANA DA SILVA 2976140 - SDS/PE 5 8 SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS 3288785 - SDS/PE 5 101 TACISIO FLAVIO PAZ DE LIRA 1301954 - SDS/PE 5 49 THIAGO LIMA DE CARVALHO 6230102 - SDS/PE 5 RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA - 06A: Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 67 ADELMO MADSON GOMES DA SILVA FILHO 7431636 - SDS/PE 6-A 97 ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORREIA 4441964 - SDS/PE 6-A 29 ANA RAFAELA AVILA DE SOUZA 5935275 - SDS/PE 6-A 164 ANDRESON MARROCOS DE ARRUDA 4673209 - SDS/PE 6-A 30 AURICELIA FERREIRA DOS SANTOS 3067747 - SDS/PE 6-A 161 AZMAZETE BERNARDINO DE SENA PAIVA 2742639 - SDS/PE 6-A 145 IGOR DO NA 4736 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 SCIMENTO SANTANA 7165737 - SDS/PE 6-A 3 JOSÉ CARLOS DE SANTANA 2043178 - SSP/PE 6-A 70 JOSE SOUZA FERRAZ NETO 6321099 - SSP/PE 6-A 52 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAES 4.769.187 - SDS/PE 6-A 27 RILTON DA COSTA LEÃO 3143413 - SDS-PE 6-A RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA - 06B: Nº INSCRIÇÃO CANDIDATOS RG RPA 123 ADA HELENA MELO RODRIGUES DA SILVA 5191794 - SDS/PE 6-B 64 DOUGLAS EDMILSON DE ALBUQUERQUE 7260473 - SDS/PE 6-B 47 FABIO VIGILIO TAVARES DE LIMA 2996323 - SDS/PE 6-B 151 FELIPE RAFAEL VASCONCELOS FERNANDES 5949067 - SSP/PE 6-B 127 GEMERSON CARLOS DA SILVA 5820210 - SDS/PE 6-B 60 GILZOLENE DA SILVA AMORIM 2397433 - SSP/PE 6-B 83 IDA BARBOSA LIMA CALAZANS 4404587 - SDS/PE 6-B 76 JOSENETE ALVES FERNANDES 4309039 - SDS/PE 6-B 72 KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS 5139258 - SDS/PE 6-B 28 LUCAS ESTEVAM DA SILVA 6405117 - SSP/PE 6-B 11 MANOEL LUCAS DA SILVA 8021476 - SDS/PE 6-B 34 MARLI GOMES DO NASCIMENTO 4611621 - SDS/PE 6-B 147 SILVANIA ANDRADE BATISTA DA CRUZ 5593893 - SDS/PE 6-B 4 SIMONE ADELINA LOPES 3399913 - SSP/PE 6-B 15 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 6072636 - SDS/PE 6-B 59 VICTOR HUGO VASCONCELOS 5154001 - SDS/PE 6-B TOTAL DE PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS POR RPA: RPA - 01: 13 RPA - 02: 09 RPA - 03-A:12 RPA - 03-B:13 RPA - 04: 17 RPA - 05: 14 RPA - 06-A:11 RPA - 06-B:16 TOTAL GERAL DE PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS: 105 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 27 de Maio de 2015. José Rufino da Silva Presidente do COMDICA Presidente da Comissão Eleitoral dos Conselheiros(as) Tutelares. ANEXO CRONOGRAMA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR / 2015 PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 16 de abril de 2015 e 14 de maio de 2015 PERIODO DE INSCRIÇÃO: 04 a 20 de maio de 2015 (Somente dias úteis) PUBLICAÇÃO DOS HABILITADOS A CONCORRER: 28 de maio de 2015 RECURSO DA HABILITAÇÃO: 29 de maio a 02 de junho de 2015 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO: 09 de junho de 2015 ENTREGA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO: 15 a 19 de junho de 2015 EXAME DE HABILITAÇÃO: 05 de julho de 2015 PUBLICAÇÃO DO GABARITO: 06 de julho de 2015 RECURSO DO EXAME DE HABILITAÇÃO: 07 a 09 de julho de 2015 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO e DA HOMOLOGAÇÃO DOS APROVADOS: 14 de julho de 2015 PRAZO PARA ENTREGA DO EXAME PSICOTÉCNICO: 17 de julho a 27 de julho de 2015 PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORREREM: 30 de julho de 2015 SORTEIO DOS NÚMEROS DOS CANDIDATOS: 04 de agosto de 2015 CAMPANHA: 05 de agosto a 02 de outubro de 2015 CREDENCIAMENTO DOS FISCAIS: 07 a 14 de setembro de 2015. DIA DA ESCOLHA: 04 de outubro de 2015 PUBLICAÇÃO DOS ESCOLHIDOS: 08 de outubro de 2015 RECURSO AO RESULTADO DA ESCOLHA: 09 a 13 de outubro de 2015 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DOS ESCOLHIDOS: 17 de outubro de 2015 REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS ESCOLHIDOS: 19 de outubro a 13 de novembro de 2015 TOMADA DE POSSE: 10 de janeiro de 2016 4737 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Instrução de Serviço 1 Instrução de Serviço no 02 de 22 de maio de 2015 EMENTA: Institui procedimentos para aprovação de processos administrativos no âmbito da SMAS A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), Secretaria Executiva de Controle Ambiental, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o que dispõe a Lei nº 16.243/1996, Lei nº 17.071/2004, Lei nº 17.171/2005, que tratam de licenciamento ambiental - Considerando o Decreto nº 24.540/09, que regulamenta o licenciamento ambiental no município - Considerando a necessidade de uniformizar a instrução de documentos, informações e procedimentos de análise dos processos de licenciamento ambiental que tramitam na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, RESOLVEM : Art. 1° Dispensar a apresentação da Certidão Negativa de Débito Ambiental Estadual - CNDA da CPRH e Certidão Negativa de Débitos Municipais, nos processos administrativos de licenciamento ambiental protocolados na SMAS a partir da data de publicação desta norma. Art. 2° Dispensar a publicação do pedido e concessão de licenciamento ambiental para os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento simplificado ou para aqueles definidos como de baixo potencial poluidor, as autorizações ambientais para erradicação de árvores de micro porte e demais autorizações ambientais de micro e pequeno porte, nos termos da Lei Municipal n° 17.171 de 2005. Parágrafo Único. Os empreendimentos e atividades de médio potencial poluidor poderão, a critério do setor de licenciamento ambiental e mediante justificativa técnica, ser dispensados da publicação referida no caput. Art. 3° Definir que, nos processos de licenciamento ambiental, o carimbo de plantas avulsas somente poderá ser aposto pela SMAS na hipótese em que estas estejam previamente munidas de carimbo da respectiva gerência regional da SECON que confira autenticidade conforme projeto original aprovado. Art. 4° Definir que, para os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental simplificado nos termos da Lei Municipal n° 17.171 de 2005, a exigência de estudo ambiental será suprida pela apresentação de memorial descritivo, conforme modelo disponibilizado pela SMAS. Art. 5° Definir que a aprovação dos projetos de tratamento acústico de salão de festas e projeto acústico para estabelecimentos deverá seguir as diretrizes da Instrução de Serviço Conjunta nº 001/2013 SELURB/SECAM, que entre outras questões define a responsabilidade do empreendedor e do responsável técnico, retirando qualquer repercussão para o analista ambiental, conforme parágrafo único do art. 4º. Parágrafo único. No que couber, o procedimento definido no caput poderá ser aplicado aos demais casos que envolvem a utilização de equipamento sonoro e seus projetos acústicos. Art. 6º Definir que, caso o empreendedor esteja sujeito à realização de Projeto de Revitalização e/ou Implantação de Area Verde - PRAV, nos termos da Lei Municipal nº 16.930/2003, a informação dessa obrigatoriedade deverá constar no corpo da Licença Prévia. §1º O empreendedor deverá apresentar Declaração de Aprovação do PRAV referido no caput, como requisito para emissão da Licença de Instalação do empreendimento. § 2º O empreendedor deverá apresentar Declaração de Execução do PRAV referido no caput, como requisito para emissão da Licença de Operação do empreendimento. Art. 7º Definir que o documento 'Registro geral de Imóvel - RGI' deverá ser apresentado pelo empreendedor na ocasião do requerimento de Licença de Operação do empreendimento. Art. 8º - Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de maio de 2015 Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 4738 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA N.º 024, DE 30 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria: Considerando as disposições contidas em ofício remetido aos 24 de abril de 2015 pela Terrabrás - Terraplenagens do Brasil S.A. R E S O L V E : Art.1º - Determinar a instauração de processo administrativo para as providências de encerramento do contrato n.º 029/2014, firmado entre o Município do Recife e a Terrabrás - Terraplenagens do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 15.128.515/0001-49, cujo objeto é prestação de serviços especializados de engenharia para execução das obras e serviços de implantação de saneamento intregradoem áreas de baixa renda da bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgostamento - EU's 03,04,08,17,19,20 e 21, na cidade do Recife, conforme Termo de Referência. Art.2º - Designar a Comissão formada por CLEIDSON CAFÉ CAVALCANTI DE MOURA, brasileiro, solteiro, gerente de saneamento e obras da Secretaria de Saneamento do Município do Recife (matrícula n.º 102.355-1), inscrito no CPF/MF sob o n.º 058.011.974-27, residente e domiciliado na cidade do Recife/PE - por ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, brasileiro, casado, gerente geral de saneamento e obras da Secretaria de Saneamento do Município do Recife, inscrito no CPF/MF sob o n.º 030.086.264-40 - e por MARCELO PEDROSA DE ALBUQUERQUE, brasileiro, solteiro, gestor de unidade jurídica (matrícula n.º 98.656-5), inscrito no CPF/MF sob o n.º 735.709.824-91, como responsável pela execução das atividades determinadas no artigo anterior. Recife/PE, 30 de abril de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretario de Saneamento EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.. OBJETO: reajustamento anual do saldo remanescente do objeto pactuado, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença, calculando o reajuste dos preços dos itens de planilha pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de abril/2013 a abril/2014, com percentual de reajuste de 6,28% (seis vírgula, vinte e oito por cento), o que reflete no aumento de R$86.349,13 (Oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e centavos) ao valor do contrato, passando o valor global de R$ 2.055.899,11 (dois milhões, cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e onze centavos) para R$ 2.142.248,24 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito mil e quatro centavos) tudo de acordo com o Ofício nº 001/2015 - GGDS/SESAN. Os recursos que garantirão as despesas deste termo aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária 5302.17.512.1.220.1.252, elementos de despesas 4.4.90.35.1 - 4.4.90.35.3933 - 4.4.90.92.35.3 e fontes 0642, 0242, 0303 e 0103. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2013 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF/ AGC CONSTRUÇÕES. Unidade Gestora: 5302 - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 009/2013 - Modalidade: Processo Licitatório nº 006/2013, realizado na modalidade Concorrência nº 004/2013 - CPL/SANEAR - Base Legal: artigo 65, I, 'a' c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Cláusula Terceira do instrumento contratual itens 3.12 e 3.13. Recursos Financeiros: COMPESA e BNDES - Objeto: Acréscimo de serviços excedentes, no percentual de 0,89% (zero vírgula oitenta e nove por cento) do valor do contrato, o que corresponde ao aumento de aproximadamente R$ 363.961,03 (trezentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta e um reais e três centavos) - Acréscimo de serviços extras, no percentual de 2,38% (dois vírgula trinta e oito por cento) do valor contratado, o que representa o aumento de aproximadamente R$ 973.848,43 (novecentos e setenta e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) - Supressão de serviços no percentual de 3,27% (três vírgula vinte e sete por cento) do valor do contrato, o que reflete na diminuição de aproximadamente R$ 1.337.809,46 (um milhão trezentos e trinta e sete mil oitocentos e nove reais e quarenta e seis centavos). Os acréscimos de serviços, ora pactuados, representam para efeitos deste termo aditivo, 3,27% (três vírgula vinte e sete por cento) do valor do contrato, não gerando, portanto, impacto financeiro à avença. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2014 - CPLM OBJETO: O Credenciamento da Empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A. editora de Jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco para a veiculação de Publicidade Legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados. Os acréscimos não previstos na caracterização do objeto, contido nesta cláusula, e necessários ao seu fiel cumprimento, só serão efetivados com base em Relatório do CONTRATANTE e mediante prévia e expressa autorização do Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, sob pena de nulidade, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu a causa. PREÇO GLOBAL ESTIMADO: 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais) PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5301.17.122.2161.2.723. Elemento de Despesa 3.3.90.39.61. Objeto da despesa 2 - Subelemento 061. FONTE: 0100 4739 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 008/2015, de 21 de Maio de 2015. O Chefe de Gabinete de Projetos Especiais CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 007/2015, que designou o servidor Felipe Soares Bittencourt como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - Artigo 2° - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: Otávio Calumby Fernandes Cargo: Gerente Geral de Desapropriação Matrícula: 101.042-5 CPF nº: 009.617.664-41 E-mail: otaviocalumby@recife.pe.gov.br João Guilherme Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 4740 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais João Guilherme de Godoy Ferraz Portaria 1 PORTARIA Nº 008/2015, de 21 de Maio de 2015. O Chefe de Gabinete de Projetos Especiais CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 007/2015, que designou o servidor Felipe Soares Bittencourt como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - Artigo 2° - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: Otávio Calumby Fernandes Cargo: Gerente Geral de Desapropriação Matrícula: 101.042-5 CPF nº: 009.617.664-41 E-mail: otaviocalumby@recife.pe.gov.br João Guilherme Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 4741 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - PROCESSO Nº 013/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente/escolar para o Programa Pro Jovem Urbano, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 15 (quinze) de junho de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 25 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO n.º 010/2015 e PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - Aquisição dos Equipamentos e Mobiliário permanente, destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, 09 (nove) LOTES. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 28 (vinte e oito) de maio de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL)- em caráter 'SINE DIE', em virtude da necessidade de Alterações no Termo de Referência. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 27 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 007/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos odontológicos - 30 (trinta) lotes, para atender as necessidades da rede hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnações ao edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 26 de maio de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 006/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 583112- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pesca-larvas - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa MULTIAVE LTDA - CNPJ 01.320.430/0001-53. Lote único, no valor de R$ R$ 28.500,00. Recife, 27 de maio de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 83/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Braúlia Cristina Vital de Sousa (flautista) CPF Nº 833.449.184-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Banda Sinfônica da Cidade do Recife nos dias 10/06, 22/07, 19/08, 16/09, 14/10, 24 e 25/11 e 23/12 de 2015no Teatro de Santa Isabel, sob a regência do Regente Nenéu Liberalquino. Preço Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 14/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 102/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jean Carlos Fonseca da Silva (fagotista) CPF Nº 029.438.734-03 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Banda Sinfônica da Cidade do Recife nos dias 10/06, 22/07, 19/08, 16/09, 14/10, 24 e 25/11 e 23/12 de 2015no Teatro de Santa Isabel, sob a regência do Regente Nenéu Liberalquino. Preço Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 14/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 103/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Kenneth Anderson Gomes de Araújo (bombardinista) CPF Nº 107.813.854-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Banda Sinfônica da Cidade do Recife nos dias 10/06, 22/07, 19/08, 16/09, 14/10, 24 e 25/11 e 23/12 de 2015no Teatro de Santa Isabel, sob a regência do Regente Nenéu Liberalquino. Preço Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 14/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio Secretaria de Cultura TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 85/2015, publicada no Diário Oficial do dia 23.03.2015 Onde se lê: CPF Nº 110.783.124-81 Leia:se: Leia:se CPF nº 110.783.124-51 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 101/2015, publicada no Diário Oficial do dia 23.03.2015 Onde se lê: CPF Nº Antônio José do Rêgo Filho Leia:se: Leia:se CPF nº Antônio José do Rego Barreto Filho FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015-CPL/FCCR - Objeto: contratação de empresa para cessão de equipamentos áudio visuais, iluminação e filmagem, sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, devendo todos os itens serem devidamente montados e operados por pessoal técnico capacitado para atender às necessidades nos eventos realizados e/ou apoiados pela FCCR, durante o Ciclo Junino 2015. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 11/06/2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 27/05/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão de toldos e acessórios, incluindo montagem e desmontagem, para atender às necessidades nos eventos realizados e/ou apoiados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o Ciclo Junino 2015 (Lote Único). Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): Alexandre Nunes de Oliveira Locações -ME /(01) com valor global de R$ 463.500,00. Recife, 27 4742 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 de maio de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2484/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, PROT 1316 - Bloco Carnavalesco de suspensório eu vou, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0762/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JANE LIMA E BANDA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AREIAS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2309/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADELLMO DOS PASSOS, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 378 - Eletricista na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0406/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRUANDO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 788 - Bloco Quanto Mais Melhor, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0656/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de Pau e Corda Evocações, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 217 - Bloco Lirico Multripla Folia, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 19.427.048/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0407/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - ITINERANTE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 849 - Confraria dos Amigos do Poco da Panela (CAAP), no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1820/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Agremiação Carnavalesca Tribo Indígena Caboclinho Taina, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: agremiaçao carnavalesca tribo indigina taina, inscrita no CNPJ sob o n° 12.637.142/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0995/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Urso da Peleja, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Associação Cultural Boi Maracatu, inscrita no CNPJ sob o n° 15.545.753/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1826/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) associação maracatu leão dourado, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: associação maracatu leão dourado, inscrita no CNPJ sob o n° 02.133.264/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0624/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO VOZ NAGO, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Semana Pre, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440, inscrita no CNPJ sob o n° 18.985.694/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3069/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIOS CANINDE BRASILEIRO DE ITAQUITINGA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Con 4743 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 tratada: ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.823.337/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1845/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DOURADO DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BOI DOURADO DE LIMOEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 10.326.951/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0809/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.993.120/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1288/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO DAS FLORES**, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco das Flores, inscrita no CNPJ sob o n° 03.765.510/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0803/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO, inscrita no CNPJ sob o n° 11.383.846/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1642/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 09.032.272/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1662/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1858/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI ESTRELA DO MESTRE DIÉ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0294/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO EU QUERO MAIS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3165/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA DE ITAMARACA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1881/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE DE ALEGORIAS E CRITICAS O HOMEM DA MEIA NOITE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE DE ALEGORIAS E CRITICAS O HOMEM DA MEIA NOITE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.267.903/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1653/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luciene Loyce , no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Camila Ribeiro Andrade, inscrita no CPF sob o n° 057.506.344-00. Fundamento Legal 4744 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 : Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 002/2015 - PP nº 002/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de gás liquefeito de petróleo, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 16/06/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de maio de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 020/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2015 - Objeto Descrição: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de 04 (quatro) MEDIDORES DE DENSIDADE DO ASFALTO - NÃO NUCLEAR, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 388.377,32 (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 11/06/2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de maio de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 018/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MOBILIARIO DE ESCRITÓRIO. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: MADEIRAÇO INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI-ME., CNPJ 20.991.439/0001-30, nos ITENS: 01 - R$ 43.250,00 )quarenta e três mil duzentos e cinqüenta reais) - 02 - R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) - 03 - R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) - METALÚRGICA RR LTDA-ME., CNPJ 03.770.908/0001-72, nos ITENS: 04 - R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais) - 05 - R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais) - 06 - R$ 6.849,90 (seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) - 07 - R$ 12.649,80 (doze mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Recife, 27 de maio de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 089/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 089/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, para apresentação artística da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 28/06, 26/07, 30/08, e 27/09 de 2015, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 26 de maio de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 4745 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Orçamento Fiscal 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2014 A ABRIL DE 2015 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 107.838.446,64 - Pessoal Ativo 97.465.319,72 - Pessoal Inativo e Pensionistas 10.373.126,92 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 18 da LRF) - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II) 6.974.026,71 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - Decorrentes de Decisão Judicial - - Despesas de Exercícios Anteriores 6.117.604,50 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 856.422,21 - Convocação Extraordinária (inciso II do §6º do art. 57 da CF) - - DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) =(I-II) 100.864.419,93 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa+IIIb) 100.864.419,93 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) 3.702.814.573,09 % do DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 2,72% LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <6% da RCL> 222.168.874,39 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <95% de 6% da RCL> 211.060.430,67 LIMITE DE ALERTA (inciso II, § 1º, art. 59 da LRF) - <90% de 6% da RCL> 199.951.986,95 FONTE : SOFIN 25/05/2015 Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço , nos termos do art 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas , inscritas em Restos a Pagar não processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art 35 da Lei 4.320/64. RESOLUÇÃO Nº 2604 /15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, PROMULGA a seguinte Resolução: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELOS PARQUES DO RECIFE NA CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE. ARTIGO 1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Recife, em caráter temporário até o término desta legislatura, a Frente Parlamentar pelos Parques do Recife. ARTIGO 2º - Compete a Frente Parlamentar pelos Parques do Recife estabelecer relações de cooperação, apoio, ações sociais e projetos priorizando princípios e valores humanistas e ambientais. ARTIGO 3º - Constitui- se como finalidade da Frente Parlamentar pelos Parques do Recife, especificados no art. 1°, criar um espaço de debate para as questões relacionadas à estrutura, projetos e organizações de lazer e cidadania. ARTIGO 4º - As ações da Frente Parlamentar pelos Parques do Recife visam agregar conhecimento e articular a produção de conteúdos em torno de uma plataforma de convergência sobre os temas ligados a meio ambiente, lazer e cidadania. ARTIGO 5º - Compete a Frente Parlamentar pelos Parques do Recife, especificados no art. 1°, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos e debates e tomar providências no sentido de: I - Realizar estudos sobre os parques do Recife, especificados no art.1°, com a finalidade de prestar apoio, fiscalizar e garantir a efetivação do pleno direito destes cidadãos. ARTIGO 6º - A Frente Parlamentar, especificados no art. 1°, do Município do Recife será composta, de forma pluripartidária, por Vereadores que a ela aderir voluntariamente com no mínimo de cinco e no máximo sete vereadores. ARTIGO 7º - Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenadas por um Presidente e um Vice Presidente que terão mandato de um ano e serão escolhidas mediante a aprovação da maioria absoluta de seus integrantes. ARTIGO 8º - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos pelos seus membros. § 1° As reuniões de que trata o caput serão abertas e poderão contar com a participação de entidades representativas de segmento, da sociedade civil e indivíduos com interesse no tema. ARTIGO 9º - As despesas decorrentes da execução desta resolução ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário. ARTIGO 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de Maio de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/15- DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA Vereador Aderaldo Pinto (PRTB), autor da proposição, em conjunto com os Vereadores Davi Muniz (Pros), Eriberto Rafael (PTC) e Jairo Britto (PT), vem, pelo presente tornar público a realização de uma audiência pública, para discutir, debater e verificar o andamento das obras do terreno da antiga fábrica de estopas localizado na Av. Caxangá, nº653, na divisa dos bairros da Madalena, Prado e Zumbi, convidando a quem interessar que possa participar da citada audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 18 de junho de 2015, com início às 9h até ás 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 03 (três) minutos cada deverá ser realizada até as 09h do dia 16 de junho de 2015 no gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, localizado a Rua Princesa Isabel, nº410, Boa Vista, Recife-PE, por via e-mail aderaldopinto@hotmail.com ou por telefone 3301-1357. As inscrições posteriores ao prazo 4746 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Orçamento Fiscal 2 estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, 26 de Maio de 2015. Aderaldo Pinto - Vereador da Cidade do Recife. AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Wanderson Florêncio (PSDB), vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir sobre Monumento Histórico Cruz do Patrão, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 28 de maio de 2015, com início 9h e 30 min às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 9h e 20min do dia 28 de maio de 2015 no Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, por email vereadorwanderson@yahoo.com.br e por telefone nº 3301- 1233. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, 20 de Maio de 2015. Wanderson Florêncio Vereador. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marco Aurélio, Almir Fernando (PC do B), Jairo Britto (PT), Marcos Menezes (DEM), Eurico Freire (PV), Marcos Di Bria (PT do B), Gilberto Alves (PTN) e Amaro Cipriano (PSB), os quais, em conformidade ao art. 121 do Regimento Interno desta Casa Legislativa foram designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2015/2016 desta 16ª Legislatura, da Presidência desta Câmara, que fez público no Diário Oficial do Município. Em obediência ao Art. 125 do Regimento Interno desta Câmara, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Marco Aurélio, o qual deu por instalada a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, Vereador Marco Aurélio - Vice-Presidente, Vereador Almir Fernando (PC do B) - Membros Efetivos, Vereador Jairo Britto (PT), Marcos Menezes (DEM) e Eurico Freire (PV). Pelo mesmo ato do Presidente da Câmara, foram designados suplentes os seguintes vereadores: Marcos Di Bria (PT do B), Gilberto Alves (PTN) e Amaro Cipriano Maguari (PSB). E eu, Bruna da Silva Correia, ora a disposição desta Casa Legislativa, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta Ata que após lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com o teor da mesma. Sala das Comissões, em 23 de março de 2015. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Vereador MARCO AURÉLIO Presidente. Vereador ALMIR FERNANDO Vice-Presidente. Vereador MARCOS MENEZES Membro Efetivo. Vereador MARCOS DI BRIA Suplente em exercício. Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI Suplente em exercício. 4747 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Servidores participam da 1ª turma de Programa de Aposentadoria 1 Cuidado e valorização dos servidores. Estes são os dois princípios que norteiam o Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA), que teve sua primeira turma iniciada na manhã da segunda-feira (25). As 25 pessoas inscritas, participaram do primeiro encontro com a consultora e gerontóloga, Conceição Batista e a psicóloga e especialista em medicina chinesa, Lucia Helena Silveira. A partir deste, mais cinco serão realizados com facilitadores especializados, para instrução e auxílio ao processo de aposentadoria. O servidor Fernando Paulo, 62 anos, da gerência geral de licitações, participou ativamente da capacitação e aprovou a iniciativa. Ele pretende se aposentar em breve, pois já possui tempo de serviço e idade suficientes. 'O Programa vai nos preparar psicologicamente para a aposentadoria. Já aprendi que não vou ficar inativo, mas vou vivenciar uma nova fase. Nos próximos encontros quero tirar dúvidas sobre a legislação previdenciária', contou. Para Conceição Batista, este é um momento importante na Prefeitura do Recife, pois o programa representa o cuidado da instituição com seus funcionários. 'A aposentadoria é um momento delicado, por isso este novo olhar da PCR é de muito valor. O PPA permite que as pessoas vejam que a aposentadoria não é o fim. O programa permite que o servidor organize seu projeto de vida, além de ser um reconhecimento pelos serviços prestados'. O PPA é inédito e visa alcançar e auxiliar os servidores estatutários da administração direta que estão próximos a entrar no processo de aposentadoria. Foi criado para auxiliar em torno de 2300 funcionários da PCR que já estão aptos a se aposentar, seja por tempo e idade ou na compulsória no período de 2015 até 2016. O programa é uma iniciativa da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e foi produzido de forma customizada, pensando na realidade da Prefeitura do Recife, a partir da pesquisa de campo com outras instituições públicas e privadas. 4748 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Mães ocupam Praça do Hipódromo para aleitamento conjunto 1 A Praça do Hipódromo, no Recife, teve uma rotina diferente na tarde da última sexta-feira (22). Profissionais do Distrito Sanitário II promoveram uma ação educativa com o objetivo de incentivar as mães a amamentarem os seus filhos durante os seis primeiros meses de vida, e ainda doar leite para as crianças cujas mães não produzem o alimento. E o momento foi de muita descontração para as mães e crianças. A primeira dama do Recife, Cristina Melo acompanhou a ação. Pediatra, Cristina Melo revelou que foi doadora de leite quando teve o seu primeiro filho, Eduardo, hoje com 12 anos. 'Você ver uma criança se desenvolver e poder contribuir para isso não tem dinheiro que pague', disse. 'A doação de leite materno é extremamente importante, quem puder e quiser deve doar', destacou a secretária Executiva de Atenção à Saúde, Eliane Germano, que também falou que seu primeiro filho recebeu leito doado. O Coral Aguas do Prata, da Compesa, cantou músicas regionais enquanto as mães embalavam os seus bebês para um aleitamento coletivo: O mamaço. O evento fez parte da I Semana do Bebê do Recife e destacou os cuidados na primeira infância. 'Hoje encerramos as atividades da semana do bebê no nosso Distrito, mas não encerramos o cuidado com a primeira infância, ressaltou o gerente do Distrito Sanitário II', Romero Nogueira. A programação ainda contou com uma apresentação do grupo As Dengosas, compostas por agentes de saúde do Distrito Sanitário II, que trabalham com paródias e coreografias para falar sobre os cuidados a serem tomados com a saúde, especialmente na prevenção da dengue. 4749 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife atrai investimento de seguradora com atuação em nove países 1 O Recife mais uma vez desponta como um ambiente de negócios que se destaca em relação às outras capitais. Na tarde da sexta-feira (22), o prefeito Geraldo Julio falou da abertura da cidade para novos investimentos, e recebeu em seu gabinete a visita de José Marcelino Risden, presidente da Berkley Internacional Seguros, um dos maiores grupos seguradores dos Estados Unidos e mais respeitados do mundo, que vai inaugurar uma filial na capital pernambucana. 'Vai ser importante sediar esta empresa no Recife, porque vamos poder qualificar nossos serviços financeiros, além de ser uma oportunidade para os recifenses e para empresas pernambucanas, corretoras de seguros, terem um parceiro como a Berkley. Temos destaque na nossa economia, mesmo o Brasil atravessando um momento desafiador, o que significa que continuamos a atrair negócios e oportunidades, além de gerar empregos para os nossos jovens e profissionais', afirmou o prefeito Geraldo Julio. A vinda da Bercley Internacional Seguros acontece como plano de expansão da companhia, que aposta no crescimento da região Nordeste com destaque para a capital pernambucana, que teve os melhores indicadores econômicos e sociais nos últimos anos, atraindo cada vez mais investimentos em áreas diversas. 'Já faz um tempo que olhamos com interesse para a região Nordeste e sempre foi um objetivo da companhia, como um projeto de expansão, vir para o Recife. Entendemos que este é o lugar que tem todos os indicativos que interessam para uma seguradora em nível de investimento, para podermos crescer com solidez, com resultados, e contribuirmos também para a economia local', destacou o presidente da Berkley, José Marcelino Risden, que também apontou dados estatísticos sobre a escolha: 'Nos últimos sete anos o PIB de Pernambuco cresceu 39%, enquanto o nacional avançou apenas 27%. Então, não preciso nem explicar muito porque temos toda a atenção voltada para cá', completou o presidente. 4750 2015 59 2015-05-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Profissionais de Saúde são capacitados sobre doença falciforme 1 Mais de 100 profissionais da Rede de Saúde do Recife - fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), da Academia da Cidade - tiveram a oportunidade de participar na tarde da segunda-feira (25), do diálogo com o tema 'A importância do cuidado multiprofissional às pessoas com Doença Falciforme'. A representante do Movimento Nacional de Mulheres com Doença Falciforme na Região Nordeste, Lindacy Assis, a coordenadora Estadual da Saúde da População Negra, Miranete Arruda, o hematologista do Hemope, Aderson Araújo, estavam entre os participantes do diálogo que ocorreu no Dia da Africa. Mãe Graça Costa de Xangô fez uma saudação aos presentes com um recital que abordou o desconhecimento e os cuidados com a doença. A capacitação promovida pela Política de Saúde da População Negra, da Secretaria de Saúde do Recife foi aberta pelo secretário Jailson Correia que chamou a rede de saúde ao desafio de avançar no cuidado com a saúde da população negra. 'Recife se orgulha de ter uma política de saúde para população negra, pioneira no país, mas além da formação de uma equipe multidisciplinar temos um desafio ainda maior, que é o de quebrar o preconceito', salientou o secretário. Representando a Secretaria Municipal da Mulher, Maria da Conceição, também reforçou o pioneirismo do Recife na implantação de políticas para essa população. Lindacy Assis, que também é portadora da doença, avaliou o encontro como uma importante contribuição para fortalecer os cuidados, trazendo um olhar diferenciado, especialmente com as pessoas que tem a doença falciforme. O hematologista do Hemope, Aderson Araújo, abordou aspectos da doença, como os epidemiológicos e fisiopatológicos. 'Vale destacar que não é uma doença exclusiva de negros. Em Pernambuco, 4% da população tem traço falciforme', informou. O hematologista falou sobre diagnóstico, consequências da doença e tratamento. Sony Santos, coordenadora da Política de Saúde da População Negra, afirmou que no Recife, a linha de cuidado vem sendo ampliada com a sensibilização e capacitação dos profissionais para identificar a doença. Já foram capacitados os profissionais que realizam pré-natais e de saúde bucal. 'Duas unidades do Recife são referência para diagnóstico da doença falciforme - Lessa de Andrade e Albert Sabin, com a realização de cromatografia da hemoglobina -, além das três maternidades municipais que realizam o teste do pezinho no 3º dia de vida do recém-nascido', disse Sony Santos. A coleta sanguínea pode ser feita em qualquer unidade de saúde da Prefeitura do Recife, que encaminha a amostra para o Laboratório Municipal Julião Paulo, no bairro de Santo Amaro. 4751 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho "DECRETO Nº 28.833 DE 25 DE MAIO DE 2015 .6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas" 1 DECRETO Nº 28.833 DE 25 DE MAIO DE 2015 . EMENTA: Acrescenta o inciso XXV ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.216, de 03 de setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº28.216, de 03 de setembro de 2014 o inciso XXV, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXV - 01 (um) cargo de Gerente de Ações de Campo, símbolo CDA-5 - '. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de maio de 2015 Recife, 25 de maio de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.834 DE 25 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.911.449,44 (dois milhões, novecentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.304.1.217.2.725 - Fortalecimento das Ações da Vigilância Sanitária 3.3.90.30-FT 0315 - Material de Consumo 800.000,00 3.3.90.36-FT 0315 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 611.449,44 3.3.90.39-FT 0315 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 2.911.449,44 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.911.449,44 (dois milhões, novecentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.835 DE 25 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 18.803,43 (dezoito mil, oitocentos e três reais e quarenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.031,40 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.772,03 TOTAL 18.803,43 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.031,40 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.772,03 TOTAL 18.803,43 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.836 DE 25 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 309.774,06 (trezentos e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.96-FT 0 4752 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho "DECRETO Nº 28.833 DE 25 DE MAIO DE 2015 .6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas" 2 100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 309.774,06 TOTAL 309.774,06 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 309.774,06 TOTAL 309.774,06 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.837 DE 25 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 39.324,00 (trinta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.324,00 TOTAL 39.324,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 39.324,00 TOTAL 39.324,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.772 DE 27 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 26.915, de 11 de janeiro de 2013, relativamente à alocação de cargos comissionados da Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 26.915, de 11 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria de Assuntos Jurídicos, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013, com as alterações aduzidas pelas leis municipais nº 18.000/2014, 18.034/2014 e 18.127/2015: I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão, símbolo CDA - 3 - II - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Relações Institucionais e Conselhos, símbolo CDA - 3 - III - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Acompanhamento Processual e Administrativo, símbolo CDA - 3 - IV - 01 (um) cargo de Procurador Geral Adjunto, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral Jurídico, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente de Administração Setorial, símbolo CDA-5 - VII - 02 (dois) cargos de Assessor Técnico de Acompanhamento Processual, símbolo CDA-5 - VIII - 04 (quatro) cargos de Assessor de Acompanhamento Processual, símbolo CDA-5. IX - 01 (um) cargo de Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, símbolo CAA-1 - X - 01 (um) cargo de Procurador Chefe da Procuradoria Judicial, símbolo CAA-1 - XI - 01 (um) cargo de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo CAA-1 - XII - 01 (um) cargo de Procurador Chefe da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo CAA-1 - XIII - 11 (onze) cargos de Assessor Técnico 1, símbolo CAA-1 - XIV - 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Gestor da Assistência Judiciária, símbolo CAA-1 - XVI - 01 (um) cargo de Secretária, símbolo CAA-2 - XVII - 01 (um) cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CAA-2 - XVIII - 01 (um) cargo de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2 - XIX - 07 (sete) cargos de Assessor Técnico 2, símbolo CAA-3 - XX - 06 (seis) cargos de Assistente, símbolo CAA-4. Art. 2º Mantém-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 26.915, de 11 de janeiro de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 28.681, de 27 de março de 2015. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de janeiro de 2013, respeitadas as datas de provimento dos respectivos cargos. Recife, 27 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 4753 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 995 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar VALÉRIA VANDA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 45492093487, matrícula nº 97.350-1, Chefe de Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Orçamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento da titular LÚCIA DE FATIMA PEREIRA BRITO, CPF nº 17201667491, matrícula nº 89.441-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1668 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear PEDRO AUGUSTO DE MACEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 11275093493, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Ações de Campo, símbolo 'CDA-5', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de maio de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1510 de 13 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 53 de 14 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0231/2015 - GP/IASC, referente a servidora ROSÂNGELA ALVES DA SILVA, CPF nº 71888896434, matrícula nº 1251-3, Onde se lê: 'ROSÂGELA ALVES DA SILVA ' Leia-se: 'ROSÂNGELA ALVES DA SILVA' Onde se lê: 'matrícula nº 1251-1' Leia-se: 'matrícula nº 1251-3' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1434 de 06 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 07 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 673/2015 - DPR/EMLURB, referente ao servidor AGNALDO CABRAL DE SOUZA JÚNIOR, CPF nº 04120428435, matrícula nº 71.351-1, Onde se lê: 'matrícula nº 71.315-1' Leia-se: 'matrícula nº 71.351-1' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1508 de 13 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 53 de 14 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0232/2015 - GP/IASC, referente ao afastamento de JOENILDA ALVES FEITOSA, CPF nº 07654847491, matrícula nº 9005-0, Onde se lê: 'matrícula nº 9005-4' Leia-se: 'matrícula nº 9005-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4754 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 44 DE 25 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT0112 - Subvenções Sociais 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 45 DE 25 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crédito suplementar de R$ 211.020,00 ( duzentos e onze mil e vinte reais ) , destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 4.4.90.51-FT0302 - Obras e Instalações 211.020,00 TOTAL 211.020,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT0302 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211.020,00 TOTAL 211.020,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4755 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO BIMESTRE DE 2015 e os Relatórios da Gestão Fiscal referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2015 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 553 de 22 de setembro de 2014. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ANEXO 1a - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS. 1aRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º ) R$ RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) I 5.614.800.000,00 5.724.780.549,80 773.240.611,28 13,51% 1.520.071.027,70 26,55% 4.204.709.522,10 RECEITAS CORRENTES 4.121.126.492,00 4.121.126.492,00 654.196.248,52 15,87% 1.383.255.177,95 33,56% 2.737.871.314,05 RECEITA TRIBUTARIA 1.485.539.100,00 1.485.539.100,00 221.717.001,51 14,93% 558.204.855,44 37,58% 927.334.244,56 Impostos 1.325.903.000,00 1.325.903.000,00 202.280.913,56 15,26% 480.245.629,23 36,22% 845.657.370,77 Taxas 159.636.100,00 159.636.100,00 19.436.087,95 12,18% 77.959.226,21 48,84% 81.676.873,79 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 169.133.000,00 169.133.000,00 23.577.225,72 13,94% 52.301.489,37 30,92% 116.831.510,63 Contribuições Sociais 111.764.000,00 111.764.000,00 12.959.313,19 11,60% 29.728.731,66 26,60% 82.035.268,34 Contribuição de Iluminação Pública 57.369.000,00 57.369.000,00 10.617.912,53 18,51% 22.572.757,71 39,35% 34.796.242,29 RECEITA PATRIMONIAL 185.170.300,00 185.170.300,00 14.866.757,79 8,03% 28.597.602,78 15,44% 156.572.697,22 Receitas Imobiliárias 1.721.000,00 1.721.000,00 297.922,31 17,31% 588.082,95 34,17% 1.132.917,05 Receitas de Valores Mobiliários 181.706.300,00 181.706.300,00 14.566.600,30 8,02% 27.998.034,51 15,41% 153.708.265,49 Receita de Concessões e Permissões 1.743.000,00 1.743.000,00 2.235,18 0,13% 11.485,32 0,66% 1.731.514,68 Compensações Financeiras - - - 0,00% - 0,00% - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Areas Domínio Público - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Cessão de Direitos - 0,00% - 0,00% - Outras Receitas Patrimoniais - - - 0,00% - 0,00% - RECEITA DE SERVIÇOS 25.814.900,00 25.814.900,00 4.123.790,84 15,97% 7.718.448,71 29,90% 18.096.451,29 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.090.578.292,00 2.090.578.292,00 358.306.381,29 17,14% 676.387.626,85 32,35% 1.414.190.665,15 Transferências Intergovernamentais 1.986.146.800,00 1.986.146.800,00 352.249.063,30 17,74% 669.813.308,86 33,72% 1.316.333.491,14 Transferências de Instituições Privadas 2.196.000,00 2.196.000,00 857.000,00 39,03% 1.014.000,00 46,17% 1.182.000,00 Transferências do Exterior - - 50.317,99 0,00% 50.317,99 0,00% (50.317,99) Transferências de Pessoas 14.000,00 14.000,00 - 0,00% - 0,00% 14.000,00 Transferências de Convênios 102.221.492,00 102.221.492,00 5.150.000,00 5,04% 5.510.000,00 5,39% 96.711.492,00 Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 164.890.900,00 164.890.900,00 31.605.091,37 19,17% 60.045.154,80 36,42% 104.845.745,20 Multas e juros de Mora 72.580.000,00 72.580.000,00 10.505.775,22 14,47% 20.992.011,19 28,92% 51.587.988,81 Indenizações e Restituições 14.766.000,00 14.766.000,00 1.030.963,60 6,98% 2.962.376,48 20,06% 11.803.623,52 Receita da Dívida Ativa 60.966.400,00 60.966.400,00 15.952.721,33 26,17% 28.686.740,02 47,05% 4756 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 2 32.279.659,98 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - - - 0,00% - 0,00% - Receitas Correntes Diversas 16.578.500,00 16.578.500,00 4.115.631,22 24,83% 7.404.027,11 44,66% 9.174.472,89 RECEITAS DE CAPITAL 1.493.673.508,00 1.603.654.057,80 119.044.362,76 7,42% 136.815.849,75 8,53% 1.466.838.208,05 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.042.309.000,00 1.152.289.549,80 95.737.055,92 8,31% 106.407.129,69 9,23% 1.045.882.420,11 Operações de Crédito Internas 722.560.000,00 832.540.549,80 95.737.055,92 11,50% 106.407.129,69 12,78% 726.133.420,11 Operações de Crédito Externas 319.749.000,00 319.749.000,00 - 0,00% - 0,00% 319.749.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - - - 0,00% - 0,00% - Alienação de Bens móveis - - - 0,00% - 0,00% - Alienação de Bens Imóveis - - - 0,00% - 0,00% - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 50.000,00 50.000,00 - 0,00% 0,00% 50.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 451.314.508,00 451.314.508,00 23.307.306,84 5,16% 30.408.720,06 6,74% 420.905.787,94 Transferências Intergovernamentais 14.557.000,00 14.557.000,00 - 0,00% 0,00% 14.557.000,00 Transferências de Instituições Privadas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Convênios 436.757.508,00 436.757.508,00 23.307.306,84 5,34% 30.408.720,06 6,96% 406.348.787,94 Transferências de para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00% - 0,00% - Integralização do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% - Div.Ativa Prov.da Amortiz.de Emp. E Financ. - - - 0,00% - 0,00% - Receitas de Capital Diversas - - - 0,00% - 0,00% - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) II 127.200.000,00 127.200.000,00 23.708.443,64 18,64% 34.326.293,57 26,99% 92.873.706,43 SUBTOTAL DAS RECEITAS (IIl)=(I+II) 5.742.000.000,00 5.851.980.549,80 796.949.054,92 13,62% 1.554.397.321,27 26,56% 4.297.583.228,53 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Internas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Externas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - 4757 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 3 - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 5.742.000.000,00 5.851.980.549,80 796.949.054,92 13,62% 1.554.397.321,27 26,56% 4.297.583.228,53 DÉFICIT(VI) - - - - - - - TOTAL (VII)=(V+VI) 5.742.000.000,00 5.851.980.549,80 796.949.054,92 13,62% 1.554.397.321,27 - - SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 55.412.161,64 - - 55.412.161,64 - - Superavit Financeiro - 55.412.161,64 - - 55.412.161,64 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 127.200.000,00 127.200.000,00 23.708.443,64 18,64% 34.326.293,57 26,99% 92.873.706,43 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 115.000.000,00 115.000.000,00 22.208.643,64 19,31% 32.826.493,57 28,54% 82.173.506,43 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 115.000.000,00 115.000.000,00 22.208.643,64 19,31% 32.826.493,57 28,54% 82.173.506,43 Contribuições Patronais - Ativo Civil 115.000.000,00 115.000.000,00 22.208.643,64 19,31% 32.826.493,57 28,54% 82.173.506,43 RECEITAS DE SERVIÇOS 12.200.000,00 12.200.000,00 1.499.800,00 12,29% 1.499.800,00 12,29% 10.700.200,00 Serviços de Processamento de Dados 9.000.000,00 9.000.000,00 1.499.800,00 16,66% 1.499.800,00 16,66% 7.500.200,00 Serviços de Processamento de Dados 9.000.000,00 9.000.000,00 1.499.800,00 16,66% 1.499.800,00 16,66% 7.500.200,00 Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 - 0,00% - 0,00% 3.200.000,00 Outros Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 - 0,00% - 0,00% 3.200.000,00 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <19/05/2015 > <08:08hs h s ANEXO 1b - BALANÇO ORÇAMENTARIO – DESPESAS. 1bRREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º) R$ DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) i=(e-h) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (VIII) 5.614.800.000,00 5.782.192.711,44 754.735.089,68 2.415.380.587,09 3.366.812.124,35 751.435.172,41 1.213.718.455,95 4.568.474.255,49 1.142.470.196,63 DESPESAS CORRENTES 3.558.038.539,00 3.806.827.085,04 542.210.614,33 2.111.393.015,07 1.695.434.069,97 653.393.140,35 1.087.872.019,89 2.718.955.065,15 1.021.863.938,92 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.953.141.050,00 1.983.415.020,00 241.554.469,49 946.090.484,31 1.037.324.535,69 314.324.914,61 613.292.785,78 1.370.122.234,22 606.960.964,43 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 65.368.000,00 45.697.744,81 21.612,48 45.087.503,54 610.241,27 6.363.435,54 12.624.999,44 33.072.745,37 12.716.136,01 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.539.529.489,00 1.777.714.320,23 300.634.532,36 1.120.215.027,22 657.499.293,01 332.704.790,20 461.954.234,67 1.315.760.085,56 402.186.838,48 DESPESAS DE CAPITAL 1.815.040.461,00 1.733.644.626,40 212.524.475,35 303.987.572,02 1.429.657.054,38 98.042.032,06 125.846.436,06 1.607.798.190,34 120.606.257,71 INVESTIMENTOS 1.741.082.461,00 1.657.499.469,21 207.900.423,98 235.116.852,91 1.422.382.616,30 90.905.379,40 95.962.270,10 1.561.537.199,11 91.020.759,75 INVERSÕES FINANCEIRAS 45.000,00 220.000,00 - - 220.000,00 - - 220.000,00 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 73.913.000,00 75.925.157,19 4.624.051,37 4758 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 4 68.870.719,11 7.054.438,08 7.136.652,66 29.884.165,96 46.040.991,23 29.585.497,96 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000.000,00 20.000.000,00 - - 20.000.000,00 - - 20.000.000,00 - RESERVA DO RPPS 221.721.000,00 221.721.000,00 - - 221.721.000,00 - - 221.721.000,00 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IX) 127.200.000,00 125.200.000,00 28.519.255,94 51.015.200,43 74.184.799,57 20.499.033,99 39.747.143,10 85.452.856,90 29.223.841,19 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 5.742.000.000,00 5.907.392.711,44 783.254.345,62 2.466.395.787,52 3.440.996.923,92 771.934.206,40 1.253.465.599,05 4.653.927.112,39 1.171.694.037,82 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 5.742.000.000,00 5.907.392.711,44 783.254.345,62 2.466.395.787,52 3.440.996.923,92 771.934.206,40 1.253.465.599,05 4.653.927.112,39 1.171.694.037,82 SUPERAVIT(XIII) - - - - - 300.931.722,22 - 382.703.283,45 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 5.742.000.000,00 5.907.392.711,44 783.254.345,62 2.466.395.787,52 3.440.996.923,92 771.934.206,40 1.554.397.321,27 - 1.554.397.321,27 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) SALDO DESPESAS CORRENTES 127.200.000,00 125.200.000,00 28.519.255,94 51.015.200,43 74.184.799,57 20.499.033,99 39.747.143,10 85.452.856,90 29.223.841,19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.000.000,00 115.000.000,00 28.519.255,94 48.015.600,43 66.984.399,57 20.499.033,99 39.747.143,10 75.252.856,90 29.223.841,19 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA - - - - - - - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.200.000,00 10.200.000,00 - 2.999.600,00 7.200.400,00 - - 10.200.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - - INVESTIMENTOS - - - - - - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - - - - - 4759 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 5 - - TOTAL 127.200.000,00 125.200.000,00 28.519.255,94 51.015.200,43 74.184.799,57 20.499.033,99 39.747.143,10 85.452.856,90 29.223.841,19 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <18/05/2015 > <09:05 hs > ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇAO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 2RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ CÓDIGO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO No Bimestre Até o Bimestre (b) % No Bimestre Até o Bimestre % (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS (I) 5.614.800.000,00 5.782.192.711,44 754.735.089,68 2.415.380.587,09 97,93% 3.366.812.124,35 751.435.172,41 1.213.718.455,95 96,83% 4.568.474.255,49 00001 Legislativa 132.505.000,00 132.505.000,00 11.490.578,42 69.361.957,71 2,81% 63.143.042,29 19.521.027,36 39.337.423,99 3,14% 93.167.576,01 01031 Ação Legislativa 111.435.000,00 111.435.000,00 11.486.009,46 54.152.819,79 2,20% 57.282.180,21 17.102.906,75 34.458.029,54 2,75% 76.976.970,46 Demais subfunções 21.070.000,00 21.070.000,00 4.568,96 15.209.137,92 0,62% 5.860.862,08 2.418.120,61 4.879.394,45 0,39% 16.190.605,55 00002 Judiciária 350.000,00 226.984,00 199.336,98 202.498,98 0,01% 24.485,02 4.772,98 4.772,98 0,00% 222.211,02 Demais subfunções 350.000,00 226.984,00 199.336,98 202.498,98 0,01% 24.485,02 4.772,98 4.772,98 0,00% 222.211,02 00004 Administração 609.182.236,00 591.018.791,21 88.010.127,36 276.353.136,01 11,20% 314.665.655,20 81.220.014,38 141.840.432,99 11,32% 449.178.358,22 04121 Planejamento e Orçamento 2.555.000,00 2.924.587,00 1.142.816,37 1.527.965,41 0,06% 1.396.621,59 663.821,57 1.034.951,61 0,08% 1.889.635,39 04122 Administração Geral 289.426.278,00 230.798.813,32 39.943.001,45 112.064.096,94 4,54% 118.734.716,38 33.062.355,05 57.575.272,59 4,59% 173.223.540,73 04123 Administração Financeira 47.297.000,00 76.516.361,89 7.666.636,64 17.628.051,57 0,71% 58.888.310,32 8.169.575,65 16.508.018,74 1,32% 60.008.343,15 04124 Controle Interno 8.114.000,00 8.122.800,00 1.141.841,10 2.613.680,23 0,11% 5.509.119,77 1.138.992,15 2.607.280,28 0,21% 5.515.519,72 04126 Tecnologia da Informação 34.599.857,00 39.393.327,00 3.023.361,30 23.686.501,93 0,96% 15.706.825,07 5.518.442,88 8.486.632,12 0,68% 30.906.694,88 04128 Formação de Recursos Humanos 1.016.101,00 1.323.083,76 42.075,17 161.016,04 0,01% 1.162.067,72 77.933,45 78.818,25 0,01% 1.244.265,51 04129 Administração de Receitas 5.300.000,00 6.667.803,00 1.034.441,96 1.088.872,09 0,04% 5.578.930,91 307.305,32 317.795,62 0,03% 6.350.007,38 04131 Comunicação Social 19.526.000,00 27.999.519,03 2.378.429,79 4.528.428,34 0,18% 23.471.090,69 1.473.875,70 2.678.810,57 0,21% 25.320.708,46 Demais subfunções 201.348.000,00 197.272.496,21 31.637.523,58 113.054.523,46 4,58% 84.217.972,75 30.807.712,61 52.552.853,21 4,19% 144.719.643,00 00008 Assistência Social 50.834.000,00 71.951.181,12 20.778.374,31 28.495.803,42 1,16% 43.455.377,70 12.376.324,12 16.734.845,01 1,34% 37.483.881,56 08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.924.500,00 5.108.923,00 1.052.096,32 1.138.299,27 0,05% 3.970.623,73 936.838,20 958.416,18 0,08% 4.150.506,82 08244 Assistência Comunitária 30.603.800,00 45.346.347,46 16.228.886,95 22.142.090,54 0,90% 23.204.256,92 8.878.717,34 12.012.972,72 0,96% 33.333.374,74 Demais subfunções 16.305.700,00 21.495.910,66 3.497.391,04 5.215.413,61 0,21% 16.280.497,05 2.560.768,58 3.763.456,11 0,30% 17.732.454,55 00009 Previdência Social 349.950.500,00 349.950.500,00 211.128,02 262.353.022,05 10,64% 87.597.477,95 58.131.828,95 115.145.465,02 9,19% 234.805.034,98 09271 Previdência Básica 291.800,00 291.800,00 30.864,90 61.494,98 0,00% 230.305,02 30.864,90 61.494,98 0,00% 230.305,02 09272 Previdência do Regime Estatutário 349.578.700,00 349.578.700,00 180.263,12 262.281.527,07 10,63% 87.297.172,93 58.100.150,33 115.082.820,80 9,18% 234.495.879,20 Demais subfunções 80.000,00 80.000,00 - 10.000,00 0,00% 70.000,00 813,72 1.149,24 0,00% 78.850,76 00010 Saúde 960.986.400,00 1.024.451.145,13 207.512.922,91 538.317.852,34 21,83% 486.133.292,79 177.620.801,63 4760 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 6 280.089.343,12 22,35% 744.361.802,01 10301 Atenção Básica 477.136.900,00 514.680.657,90 115.005.882,30 199.205.851,90 8,08% 315.474.806,00 97.008.687,61 159.329.436,85 12,71% 355.351.221,05 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 299.018.500,00 290.958.500,00 48.969.330,53 206.278.003,45 8,36% 84.680.496,55 52.103.083,02 81.863.405,21 6,53% 209.095.094,79 10303 Suporte Profilático e Terapêutico 40.090.500,00 40.090.500,00 14.854.225,19 17.326.922,51 0,70% 22.763.577,49 3.558.933,31 3.558.933,31 0,28% 36.531.566,69 10304 Vigilância Sanitária 10.509.500,00 10.509.500,00 4.966.293,34 8.377.734,92 0,34% 2.131.765,08 1.417.882,34 1.846.152,03 0,15% 8.663.347,97 10305 Vigilância Epidemiológica 9.418.000,00 8.298.000,00 2.660.302,48 5.303.243,52 0,22% 2.994.756,48 2.197.497,37 2.778.130,14 0,22% 5.519.869,86 Demais subfunções 124.813.000,00 159.913.987,23 21.056.889,07 101.826.096,04 4,13% 58.087.891,19 21.334.717,98 30.713.285,58 2,45% 129.200.701,65 00012 Educação 762.326.320,00 851.885.169,23 131.470.762,91 348.068.324,31 14,11% 503.816.844,92 138.147.404,49 215.104.419,25 17,16% 636.780.749,98 12361 Ensino Fundamental 570.182.960,00 587.800.142,40 98.782.472,47 266.941.910,35 10,82% 320.858.232,05 100.271.365,47 161.808.184,68 12,91% 425.991.957,72 12363 Ensino Profissional 11.116.000,00 11.030.640,06 2.442.479,66 4.542.914,06 0,18% 6.487.726,00 2.431.102,16 4.531.536,56 0,36% 6.499.103,50 12365 Educação Infantil 130.908.940,00 139.370.724,77 14.701.745,36 50.412.482,41 2,04% 88.958.242,36 18.415.619,01 26.521.490,67 2,12% 112.849.234,10 12367 Educação Especial 1.533.000,00 45.000,00 - - 0,00% 45.000,00 - - 0,00% 45.000,00 Demais subfunções 48.585.420,00 113.638.662,00 15.544.065,42 26.171.017,49 1,06% 87.467.644,51 17.029.317,85 22.243.207,34 1,77% 91.395.454,66 00013 Cultura 88.338.300,00 113.821.536,12 12.432.567,80 81.535.637,60 3,31% 32.285.898,52 25.179.144,91 40.813.809,85 3,26% 73.007.726,27 13391 Patrimônio Histórico, Artístico e 3.830.000,00 7.213.304,78 2.580.223,14 2.899.882,60 0,12% 4.313.422,18 1.275.140,72 1.301.020,53 0,10% 5.912.284,25 13392 Difusão Cultural 67.945.300,00 90.790.422,43 9.001.433,18 64.730.319,57 2,62% 26.060.102,86 21.368.922,05 34.916.381,73 2,79% 55.874.040,70 Demais subfunções 16.563.000,00 15.817.808,91 850.911,48 13.905.435,43 0,56% 1.912.373,48 2.535.082,14 4.596.407,59 0,37% 11.221.401,32 00014 Direitos da Cidadania 19.753.644,00 30.836.819,74 7.790.657,96 11.554.669,02 0,47% 19.282.150,72 1.687.232,91 3.448.634,44 0,28% 27.388.185,30 14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 19.211.644,00 29.926.585,74 7.726.283,44 11.213.490,67 0,45% 18.713.095,07 1.632.600,70 3.380.261,32 0,27% 26.546.324,42 Demais subfunções 542.000,00 910.234,00 64.374,52 341.178,35 0,01% 569.055,65 54.632,21 68.373,12 0,01% 841.860,88 00015 Urbanismo 1.830.192.200,00 1.783.496.780,08 213.951.143,17 613.239.841,92 24,86% 1.170.256.938,16 193.699.381,51 282.638.343,84 22,55% 1.500.858.436,24 15451 Infra-Estrutura Urbana 1.238.229.226,00 1.110.599.802,38 121.945.009,57 148.661.913,06 6,03% 961.937.889,32 55.646.808,35 69.142.031,13 5,52% 1.041.457.771,25 15452 Serviços Urbanos 330.184.000,00 383.557.762,27 64.404.464,19 288.857.715,58 11,71% 94.700.046,69 94.170.891,13 136.788.051,43 10,91% 246.769.710,84 15453 Transportes Coletivos Urbanos 36.827.800,00 41.154.880,00 3.244.032,45 35.501.747,38 1,44% 5.653.132,62 8.653.187,93 9.020.464,27 0,72% 32.134.415,73 Demais subfunções 224.951.174,00 248.184.335,43 24.357.636,96 140.218.465,90 5,69% 107.965.869,53 35.228.494,10 67.687.797,01 5,40% 180.496.538,42 00016 Habitação 28.555.000,00 22.103.070,28 1.371.587,28 2.369.738,01 0,10% 19.733.332,27 1.195.794,35 1.557.199,38 0,12% 20.545.870,90 16482 Habitação Urbana 27.655.000,00 21.360.113,28 1.379.650,31 1.738.142,84 0,07% 19.621.970,44 1.061.507,81 1.420.000,34 0,11% 19.940.112,94 Demais subfunções 900.000,00 742.957,00 (8.063,03) 631.595,17 0,03% 111.361,83 134.286,54 137.199,04 0,01% 605.757,96 16122 Administração Geral 900.000,00 742.957,00 (8.063,03) 631.595,17 0,03% 111.361,83 134.286,54 137.199,04 0,01% 605.757,96 00017 Saneamento 224.400.500,00 240.068.190,91 25.022.116,91 29.631.446,93 1,20% 210.436.743,98 13.365.908,70 13.993.288,22 1,12% 226.074.902,69 4761 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 7 17512 Saneamento Básico Urbano 222.701.170,00 237.895.659,49 24.057.153,09 28.503.603,73 1,16% 209.392.055,76 13.012.345,74 13.634.255,17 1,09% 224.261.404,32 Demais subfunções 1.699.330,00 2.172.531,42 964.963,82 1.127.843,20 0,05% 1.044.688,22 353.562,96 359.033,05 0,03% 1.813.498,37 00018 Gestão Ambiental 34.657.900,00 46.694.634,18 9.254.808,10 13.299.708,07 0,54% 33.394.926,11 3.569.434,26 4.615.285,19 0,37% 42.079.348,99 18541 Preservação e Conservação Ambiental 30.086.000,00 40.945.599,00 7.934.638,20 10.666.209,23 0,43% 30.279.389,77 2.931.932,21 3.898.152,65 0,31% 37.047.446,35 Demais subfunções 4.571.900,00 5.749.035,18 1.320.169,90 2.633.498,84 0,11% 3.115.536,34 637.502,05 717.132,54 0,06% 5.031.902,64 00019 Ciencia e Tecnologia 29.123.000,00 32.093.177,00 3.432.706,15 5.177.651,92 0,21% 26.915.525,08 1.021.230,07 1.084.349,55 0,09% 31.008.827,45 19573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 20.496.000,00 19.172.000,00 93.014,83 101.014,83 0,00% 19.070.985,17 93.014,83 93.014,83 0,01% 19.078.985,17 Demais subfunções 8.627.000,00 12.921.177,00 3.339.691,32 5.076.637,09 0,21% 7.844.539,91 928.215,24 991.334,72 0,08% 11.929.842,28 00023 Comércios e Serviços 74.752.000,00 84.195.975,44 11.651.323,90 27.896.304,90 1,13% 56.299.670,54 8.484.511,93 14.782.246,21 1,18% 69.413.729,23 23691 Promoção Comercial 11.868.000,00 21.866.574,00 723.038,18 5.782.657,53 0,23% 16.083.916,47 2.505.966,09 2.697.907,48 0,22% 19.168.666,52 23692 Comercialização 8.506.000,00 7.769.950,00 208.928,40 226.178,40 0,01% 7.543.771,60 29.400,00 29.400,00 0,00% 7.740.550,00 Demais subfunções 54.378.000,00 54.559.451,44 10.719.357,32 21.887.468,97 0,89% 32.671.982,47 5.949.145,84 12.054.938,73 0,96% 42.504.512,71 00027 Desporto e Lazer 63.172.000,00 68.716.223,00 10.154.947,50 11.066.460,81 0,45% 57.649.762,19 6.159.176,66 6.370.357,53 0,51% 62.345.865,47 27812 Desporto Comunitário 53.931.200,00 63.513.927,00 8.185.217,65 8.333.489,18 0,34% 55.180.437,82 5.536.266,60 5.606.866,60 0,45% 57.907.060,40 Demais subfunções 9.240.800,00 5.202.296,00 1.969.729,85 2.732.971,63 0,11% 2.469.324,37 622.910,06 763.490,93 0,06% 4.438.805,07 00028 Encargos Especiais 114.000.000,00 96.456.534,00 - 96.456.533,09 3,91% 0,91 10.051.183,20 36.158.239,38 2,88% 60.298.294,62 28843 Serviço da Dívida Interna 108.000.000,00 90.456.534,00 - 90.456.533,09 3,67% 0,91 10.051.183,20 36.158.239,38 2,88% 54.298.294,62 28844 Serviço da Dívida Externa 6.000.000,00 6.000.000,00 - 6.000.000,00 0,24% - - - 0,00% 6.000.000,00 00099 Reservas 241.721.000,00 241.721.000,00 - - 0,00% 241.721.000,00 - - 0,00% 241.721.000,00 99999 Reserva de Contingência 20.000.000,00 20.000.000,00 - - 0,00% 20.000.000,00 - - 0,00% 20.000.000,00 99997 Reserva do Regime Próprio de Previdencia do Servidor 221.721.000,00 221.721.000,00 - - 0,00% 221.721.000,00 - - 0,00% 221.721.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 127.200.000,00 125.200.000,00 28.519.255,94 51.015.200,43 2,07% 74.184.799,57 20.499.033,99 39.747.143,10 3,17% 85.452.856,90 00001 Legislativa 295.000,00 295.000,00 - 295.000,00 0,01% - 45.688,89 92.453,51 0,01% 202.546,49 01272 Previdência do Regime Estatutário 295.000,00 295.000,00 - 295.000,00 0,01% - 45.688,89 92.453,51 0,01% 202.546,49 00004 Administração 28.903.500,00 28.903.500,00 12.734.710,08 17.009.388,32 0,69% 11.894.111,68 4.668.799,24 8.943.477,48 0,71% 19.960.022,52 04122 Administração Geral 3.200.000,00 3.200.000,00 - - 0,00% 3.200.000,00 - - 0,00% 3.200.000,00 04272 Previdência do Regime Estatutário 25.703.500,00 25.703.500,00 12.734.710,08 17.009.388,32 0,69% 8.694.111,68 4.668.799,24 8.943.477,48 0,71% 16.760.022,52 00009 Previdência Social 500,00 500,00 - 4762 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 8 - 0,00% 500,00 - - 0,00% 500,00 09272 Previdência do Regime Estatutário 500,00 500,00 - - 0,00% 500,00 - - 0,00% 500,00 00010 Saúde 49.001.000,00 47.001.000,00 7.720.975,13 15.427.418,08 0,63% 31.573.581,92 7.720.975,13 15.427.418,08 1,23% 31.573.581,92 10122 Administração Geral 4.000.000,00 2.000.000,00 - - 0,00% 2.000.000,00 - - 0,00% 2.000.000,00 10272 Previdência do Regime Estatutário 45.001.000,00 45.001.000,00 7.720.975,13 15.427.418,08 0,63% 29.573.581,92 7.720.975,13 15.427.418,08 1,23% 29.573.581,92 00012 Educação 49.000.000,00 49.000.000,00 8.063.570,73 18.283.394,03 0,74% 30.716.605,97 8.063.570,73 15.283.794,03 1,22% 33.716.205,97 12361 Ensino Fundamental 49.000.000,00 49.000.000,00 8.063.570,73 18.283.394,03 0,74% 30.716.605,97 8.063.570,73 15.283.794,03 1,22% 33.716.205,97 TOTAL (III)=(I+II) 5.742.000.000,00 5.907.392.711,44 783.254.345,62 2.466.395.787,52 100,00% 3.440.996.923,92 771.934.206,40 1.253.465.599,05 100,00% 4.653.927.112,39 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <18/05/2015 > <9h11 > ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA. 3RREO-Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) R$ ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 RECEITAS CORRENTES (I) 339.033.868,47 286.509.019,62 331.576.631,11 306.719.659,23 320.615.383,41 284.978.372,42 316.238.580,38 Receita Tributária 102.545.975,49 106.356.552,66 101.681.234,75 111.684.977,08 106.952.151,77 102.335.940,72 100.493.490,23 IPTU 18.802.329,37 18.643.301,45 19.265.122,46 16.949.934,08 18.217.086,09 17.334.745,47 16.569.885,35 ISS 60.000.621,08 61.490.089,55 56.717.695,55 60.536.153,96 58.833.165,51 59.069.189,00 57.175.991,64 ITBI 9.019.622,06 11.777.478,37 9.904.682,87 9.191.992,18 13.002.518,60 10.024.500,96 11.828.926,40 IRRF 6.501.561,23 6.429.903,00 6.866.773,59 6.615.653,23 7.692.859,31 7.002.704,09 7.292.281,77 Outras Receitas Tributárias 8.221.841,75 8.015.780,29 8.926.960,28 18.391.243,63 9.206.522,26 8.904.801,20 7.626.405,07 Receita de Contribuições 12.020.963,92 15.824.795,53 11.891.792,62 13.668.303,15 14.356.391,15 13.207.722,60 13.522.150,81 Receita Patrimonial 3.786.924,95 3.711.502,05 32.086.811,34 10.685.387,76 25.985.027,60 3.589.816,21 16.381.473,23 Receita de Serviços 1.869.545,34 2.437.489,05 2.102.037,81 2.009.745,69 2.048.443,49 2.445.846,03 1.756.672,43 Transferências Correntes 200.412.586,46 145.239.720,22 171.029.371,92 156.581.105,46 155.633.600,65 150.049.201,15 171.344.339,98 Cota-Parte do FPM 41.226.593,54 30.917.284,08 26.554.035,20 32.258.634,93 28.277.390,70 26.725.046,22 35.374.016,27 Cota Parte do ICMS 64.002.811,19 55.814.961,01 79.444.438,39 62.808.978,84 73.291.176,89 66.494.806,95 73.003.091,35 Cota-Parte do IPVA 21.937.539,04 7.510.937,14 6.735.309,63 4.972.281,46 4.358.163,42 3.183.211,25 2.164.614,75 Cota -Parte do ITR 20,00 - - - - - 458,27 Transferências da LC 87/1996 159.551,50 159.551,50 159.551,50 159.551,50 159.551,50 159.551,50 159.551,50 Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 18.797.397,62 16.502.916,89 17.476.842,27 17.610.991,57 16.755.695,67 16.962.706,22 19.596.863,53 Outras Transferências Correntes 54.288.673,57 34.334.069,60 40.659.194,93 38.770.667,16 32.791.622,47 36.523.879,01 41.045.744,31 Outras Receitas Correntes 18.397.872,31 12.938.960,11 12.785.382,67 12.090.140,09 15.639.768,75 13.349.845,71 12.740.453,70 DEDUÇÕES(II) 36.584.707,19 29.974.070,66 30.815.772,63 29.735.459,19 30.176.604,31 28.043.549,15 30.284.870,54 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 8.138.930,81 10.277.195,38 7.350.126,37 8.831.315,47 8.078.381,21 8.335.951,94 7.312.987,77 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 2.959.740 4763 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 9 ,47 793.971,03 845.120,26 863.058,63 858.963,63 371.600,16 806.001,33 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 25.486.035,91 18.902.904,25 22.620.526,00 20.041.085,09 21.239.259,47 19.335.997,05 22.165.881,44 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 302.449.161,28 256.534.948,96 300.760.858,48 276.984.200,04 290.438.779,10 256.934.823,27 285.953.709,84 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2015 dez/14 jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 RECEITAS CORRENTES (I) 427.578.146,21 340.114.841,04 438.893.136,35 375.596.701,12 337.272.788,49 4.105.127.127,85 4.421.558.892,00 Receita Tributária 115.845.098,36 108.641.990,34 227.845.863,59 110.599.343,72 111.117.657,79 1.406.100.276,50 1.485.539.100,00 IPTU 3.686.207,71 16.457.685,31 108.732.748,02 22.752.792,92 21.023.755,03 298.435.593,26 324.000.000,00 ISS 63.121.437,50 65.008.205,98 52.514.180,50 57.921.544,07 61.487.615,89 713.875.890,23 796.000.000,00 ITBI 9.620.568,63 8.706.894,85 7.233.254,88 8.905.524,68 8.587.320,60 117.803.285,08 113.900.000,00 IRRF 35.626.388,02 9.776.597,67 9.535.148,46 10.414.734,90 11.187.625,47 124.942.230,74 92.003.000,00 Outras Receitas Tributárias 3.790.496,50 8.692.606,53 49.830.531,73 10.604.747,15 8.831.340,80 151.043.277,19 159.636.100,00 Receita de Contribuições 25.713.935,79 10.726.049,30 17.998.214,35 10.508.006,53 13.069.219,19 172.507.544,94 169.133.000,00 Receita Patrimonial 58.981.129,48 4.780.786,36 8.950.058,63 4.987.182,93 9.879.574,86 183.805.675,40 185.170.300,00 Receita de Serviços 2.893.706,49 1.413.253,79 2.181.404,08 1.976.885,87 2.146.904,97 25.281.935,04 25.814.900,00 Transferências Correntes 194.307.557,65 201.087.146,50 166.943.147,02 225.273.532,18 191.706.090,20 2.129.607.399,39 2.391.010.692,00 Cota-Parte do FPM 56.895.780,26 43.269.930,58 44.170.216,03 32.171.514,55 34.721.589,17 432.562.031,53 457.214.000,00 Cota Parte do ICMS 79.777.557,29 74.780.458,88 57.829.472,48 75.696.512,31 60.049.529,09 822.993.794,67 879.922.000,00 Cota-Parte do IPVA 2.012.749,37 12.794.010,05 16.056.122,45 63.027.430,01 26.443.093,12 171.195.461,69 181.160.000,00 Cota -Parte do ITR 9,40 - 30,00 323,80 62,88 904,35 9.000,00 Transferências da LC 87/1996 319.103,00 - - - 608.267,13 2.044.230,63 1.726.000,00 Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 21.476.571,53 22.203.500,49 23.272.706,06 22.804.965,34 29.349.883,72 242.811.040,91 263.222.300,00 Outras Transferências Correntes 33.825.786,80 48.039.246,50 25.614.600,00 31.572.786,17 40.533.665,09 457.999.935,61 607.757.392,00 Outras Receitas Correntes 29.836.718,44 13.465.614,75 14.974.448,68 22.251.749,89 9.353.341,48 187.824.296,58 164.890.900,00 DEDUÇÕES(II) 45.840.699,83 33.069.821,46 35.397.374,67 39.263.445,68 33.126.179,45 402.312.554,76 481.925.400,00 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 20.403.642,90 5.938.151,41 10.831.267,06 5.023.509,45 7.935.803,74 108.457.263,51 169.133.000,00 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 1.218.804,93 860.454,44 888.275,26 - 757.070,85 11.223.060,99 12.360.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 24.218.252,00 26.271.215,61 23.677.832,35 34.239.936,23 24.433.304,86 282.632.230,26 300.432.400,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 381.737.446,38 307.045.019,58 403.495.761,68 336.333.255,44 304.146.609,04 3.702.814.573,09 3.939.633.492,00 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <20/05/2015 > <16:07 hs > ANEXO 4a - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO PREVIDENCIARIO - RECIPREV. 4RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 155.221.000,00 155.221.000,00 26.241.605,31 33.786.629,06 RECEITAS CORRENTES 155.221.000,00 155.221.000,00 26.241.605, 4764 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 10 31 33.786.629,06 Receita de Contribuições dos Segurados 57.084.000,00 57.084.000,00 19.463.454,85 12.601.976,88 Pessoal Civil 57.084.000,00 57.084.000,00 19.463.454,85 12.601.976,88 Ativo 56.990.000,00 56.990.000,00 19.447.088,94 12.596.715,65 Inativo 68.000,00 68.000,00 5.159,31 763,63 Pensionista 26.000,00 26.000,00 11.206,60 4.497,60 Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial 98.137.000,00 98.137.000,00 6.775.421,26 21.152.148,93 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 98.137.000,00 98.137.000,00 6.775.421,26 21.152.148,93 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes - - 2.729,20 32.503,25 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes 2.729,20 32.503,25 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 70.000.000,00 70.000.000,00 21.464.266,13 20.624.798,64 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 225.221.000,00 225.221.000,00 47.705.871,44 54.411.427,70 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2015> Em <2014> <2015> <2014> <2015> <2014> DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 3.500.000,00 3.500.000,00 2.584.567,68 2.508.000,00 1.255.907,59 844.625,88 - - ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 5.000,00 - - - - - - Despesas Correntes 5.000,00 5.000,00 - Despesas de Capital - PREVIDÊNCIA 3.495.000,00 3.495.000,00 2.584.567,68 2.508.000,00 1.255.907,59 844.625,88 Pessoal Civil 3.495.000,00 3.495.000,00 2.584.567,68 2.508.000,00 1.255.907,59 844.625,88 - - Aposentadorias 2.721.000,00 2.621.000,00 1.910.000,00 1.465.362,00 815.068,71 469.705,56 - - Pensões 774.000,00 774.000,00 654.000,00 1.042.638,00 420.271,20 374.920,32 - - Outros Benefícios Previdenciários - 100.000,00 20.567,68 - 20.567,68 - Pessoal Militar - - - - - - - - Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outra 4765 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 11 s Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 3.500.000,00 3.500.000,00 2.584.567,68 2.508.000,00 1.255.907,59 844.625,88 - - RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) 221.721.000,00 221.721.000,00 45.121.303,76 51.903.427,70 46.449.963,85 53.566.801,82 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - Plano Financeiro - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR 221.721.000,00 BENS E DIREITOS DO RPPS PERIODO DE REFERÊNCIA <2015> <2014> CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 53.212.199,48 80.234.889,77 INVESTIMENTOS 913.616.182,14 640.856.728,98 OUTROS BENS E DIREITOS 5.281.604,02 26.701,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS CORRENTES (VIII) 70.000.000,00 70.000.000,00 21.464.266,13 20.624.798,64 Receita de Contribuições 70.000.000,00 70.000.000,00 21.464.266,13 20.624.798,64 Patronal 70.000.000,00 70.000.000,00 21.464.266,13 20.624.798,64 Pessoal Civil 70.000.000,00 70.000.000,00 21.464.266,13 20.624.798,64 Ativo 70.000.000,00 70.000.000,00 21.464.266,13 20.624.798,64 Inativo - Pensionista - Pessoal Militar - - - - Ativo - Inativo - Pensionista - Para Cobertura de Déficit Atuarial - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - Receita Patrimonial - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes 4766 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 12 - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS(X) = (VIII + IX) 70.000.000,00 70.000.000,00 21.464.266,13 20.624.798,64 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2015> Em <2014> <2015> <2014> <2015> <2014> ADMINISTRAÇÃO (XI) - - - - - - - - Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XII) = (XI) - - - - - - - - FONTE: Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM. Emissão: <21/05/2015 ><09:52hs> ANEXO 4 b- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO FINANCEIRO – AUTARQUIA/RECIFIN. 4RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em R$ PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 88.619.000,00 88.619.000,00 19.022.233,84 19.978.646,55 RECEITAS CORRENTES 88.619.000,00 88.619.000,00 19.022.233,84 19.978.646,55 Receita de Contribuições dos Segurados 54.680.000,00 54.680.000,00 10.265.276,81 8.543.333,48 Pessoal Civil 54.680.000,00 54.680.000,00 10.265.276,81 8.543.333,48 Ativo 45.000.000,00 45.000.000,00 5.972.069,71 8.541.746,27 Inativo 7.900.000,00 7.900.000,00 4.152.182,65 - Pensionista 1.780.000,00 1.780.000,00 141.024,45 1.587,21 Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial 1.394.000,00 1.394.000,00 333.423,61 483.460,72 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 1.394.000,00 1.394.000,00 333.423,61 483.460,72 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços 20.185.000,00 20.185.000,00 5.917.732,87 5.667.819,17 Outras Receitas Correntes 12.360.000,00 12.360.000,00 2.505.800,55 5.284.033,18 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 12.360.000,00 12.360.000,00 2.505.800,55 5.274.533,18 Demais Receitas Correntes 9.500,00 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos 4767 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 13 Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 48.200.000,00 48.200.000,00 11.362.227,44 11.720.141,48 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 136.819.000,00 136.819.000,00 30.384.461,28 31.698.788,03 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2015> Em <2014> <2015> <2014> <2015> <2014> DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 403.650.000,00 391.150.000,00 278.304.193,16 319.343.008,40 129.330.744,60 110.405.510,40 - - ADMINISTRAÇÃO 59.816.000,00 47.316.000,00 20.325.805,03 15.962.753,72 15.923.729,35 14.551.225,58 - - Despesas Correntes 59.616.000,00 47.116.000,00 20.325.005,03 15.962.753,72 15.923.729,35 14.551.225,58 Despesas de Capital 200.000,00 200.000,00 800,00 - - - PREVIDÊNCIA 343.834.000,00 343.834.000,00 257.978.388,13 303.380.254,68 113.407.015,25 95.854.284,82 - - Pessoal Civil 343.834.000,00 343.834.000,00 257.978.388,13 303.380.254,68 113.407.015,25 95.854.284,82 - - Aposentadorias 288.374.000,00 288.213.000,00 210.540.344,70 260.848.669,34 93.382.679,47 78.970.102,72 Pensões 55.460.000,00 54.550.000,00 47.224.000,00 42.357.500,00 19.810.292,35 16.710.096,76 Outros Benefícios Previdenciários - 1.071.000,00 214.043,43 174.085,34 214.043,43 174.085,34 Pessoal Militar - - - - - - - - Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) 3.200.000,00 3.200.000,00 - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 406.850.000,00 394.350.000,00 278.304.193,16 319.343.008,40 129.330.744,60 110.405.510,40 - - RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) (270.031.000,00) (257.531.000,00) (247.919.731,88) (287.644.220,37) (98.946.283,32) (78.706.722,37) APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 93.392.781,67 Plano Financeiro 93.392.781,67 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 93.392.781,67 Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR BENS E DIREITOS DO RPPS PERIODO DE REFERÊNCIA <2015> <2014> CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 30.411.838,19 25.317.972,82 INVESTIMENTO 4768 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 14 S 869.124,12 3.599.034,37 OUTROS BENS E DIREITOS 4.611.685,69 144.523,39 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS CORRENTES (VIII) 48.200.000,00 48.200.000,00 11.362.227,44 11.720.141,48 Receita de Contribuições 45.000.000,00 45.000.000,00 11.362.227,44 10.720.141,48 Patronal 45.000.000,00 45.000.000,00 11.362.227,44 10.720.141,48 Pessoal Civil 45.000.000,00 45.000.000,00 11.362.227,44 10.720.141,48 Ativo 45.000.000,00 45.000.000,00 11.362.227,44 10.720.141,48 Inativo Pensionista Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços 3.200.000,00 3.200.000,00 - 1.000.000,00 Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (X) = (VIII + IX) 48.200.000,00 48.200.000,00 11.362.227,44 11.720.141,48 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2014 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2014 Em <2015> Em <2014> ADMINISTRAÇÃO (XI) 3.200.000,00 3.200.000,00 - - - - - - Despesas Correntes 3.200.000,00 3.200.000,00 - - - - - - Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XII) = (XI) 3.200.000,00 3.200.000,00 - - - - - - FONTE: Sistema SOFIN, Secretaria de Finança/GGCM. Emissão: <19/05/2015 >, < 14:54hs >. ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. 5RREO - Anexo 5 (LRF, Art 53, inciso III) R$ DIVIDA FISCAL LIQUIDA SALDO 31 de dezembro de 2014 (a) Em 28 fevereiro de 2015 ( b) Em 30 de abril de 2015 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA (I) 835.208.380,45 860.448.818,10 957.064.783,09 DEDUCÕES (II) 239.169.105,40 525.244.788,89 578.621.760,83 Disponibilidade de Caixa Bruta 363.018.367,16 563.650.963,55 564.857.690,84 Demais Haveres Financeiros 23.124.007,93 24.469.101,42 27.636.859,03 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 146.973.269,69 62.875.276,08 13.872.789,04 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II) 596.039.275,05 335.204.029,21 378.443.022,26 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - 4769 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 15 - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 234.332.936,87 252.638.805,12 248.111.816,41 DIVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V) 361.706.338,18 82.565.224,09 130.331.205,85 RESULTADO NOMINAL PERIODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Até o bimestre (c-a) VALOR 47.765.981,76 (231.375.132,33) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA 199.774.000,00 REGIME PREVIDENCIARIO DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA SALDO 31 de dezembro de 2014 (a) Em 28 fevereiro de 2015 ( b) Em 30 de abril de 2015 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA(VII) 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Passivo Atuarial 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Demais Dívidas - - - DEDUCÕES (VIII) 976.463.797,68 961.494.453,86 90.173.099,88 Disponibilidade de Caixa Bruta 83.895.587,23 83.720.072,68 83.624.037,67 Investimentos 895.775.707,71 871.746.333,09 Demais Haveres Financeiros 1.111.935,31 10.003.922,94 10.017.241,66 (-) Restos a Pagar Processados 4.319.432,57 3.975.874,85 3.468.179,45 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(IX)=(VII-VIII) (589.586.346,28) (574.617.002,46) 296.704.351,52 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA (XI)=(IX-X) (589.586.346,28) (574.617.002,46) 296.704.351,52 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 20/05/2015 > < 15:55 H > ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO. 6RREO - Anexo 6 (LRF, Art 53, inciso III) R$ RECEITAS PRIMARIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre / 2014 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) 3.939.420.192,00 1.355.257.143,44 1.321.673.396,56 Receitas Tributárias 1.485.539.100,00 558.204.855,44 519.503.553,07 IPTU 324.000.000,00 168.966.981,28 157.714.480,90 ISS 796.000.000,00 236.931.546,44 233.717.120,40 ITBI 113.900.000,00 33.432.995,01 28.891.302,81 IRRF 92.003.000,00 40.914.106,50 26.287.765,59 Outras receitas Tributárias 159.636.100,00 77.959.226,21 72.892.883,37 Receitas de Contribuições 169.133.000,00 52.301.489,37 39.064.776,21 Receitas Previdenciárias 111.764.000,00 29.728.731,66 21.140.049,13 Outras Receitas de Contribuições 57.369.000,00 22.572.757,71 17.924.727,08 Receita Patrimonial Líquida 3.464.000,00 599.568,27 1.942.000,74 Receita Patrimonial 185.170.300,00 4770 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 16 28.597.602,78 38.574.419,84 (-)Aplicações Financeiras 181.706.300,00 27.998.034,51 36.632.419,10 Transferências Correntes 2.090.578.292,00 676.387.626,85 699.006.976,86 FPM 369.647.000,00 123.466.600,36 117.221.451,04 ICMS 703.937.600,00 214.684.778,24 211.460.740,95 Convênios 102.221.492,00 5.510.000,00 54.372.971,62 Outras Transferências Correntes 914.772.200,00 332.726.248,25 315.951.813,25 Demais Receitas Correntes 190.705.800,00 67.763.603,51 62.156.089,68 Dívida Ativa 60.966.400,00 28.686.740,02 20.977.233,15 Diversas Receitas Correntes 129.739.400,00 39.076.863,49 41.178.856,53 RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.659.066.219,44 136.815.849,75 94.076.967,48 Operações de Crédito (III) 1.152.289.549,80 106.407.129,69 72.647.850,92 Amortização de Empréstimos (IV) 50.000,00 - - Receitas de Alienação de Ativos (V) - - - Transferências de Capital 451.314.508,00 30.408.720,06 21.429.116,56 Convênios 436.757.508,00 30.408.720,06 14.495.392,03 Outras Transferências de Capital 14.557.000,00 - 6.933.724,53 Outras Receitas de Capital 55.412.161,64 - - Superavit Financeiro 55.412.161,64 - - RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI=II-III-IV-V) 506.726.669,64 30.408.720,06 21.429.116,56 RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) =(I+VI) 4.446.146.861,64 1.385.665.863,50 1.343.102.513,12 DESPESAS PRIMARIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre / 2014 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre / 2014 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2014 DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.806.827.085,04 2.111.393.015,07 2.005.380.950,06 1.087.872.019,89 943.750.081,82 - 4771 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 17 - Pessoal e Encargos Sociais 1.983.415.020,00 946.090.484,31 844.668.945,60 613.292.785,78 511.816.786,52 - - Juros e Encargos da Dívida (IX) 45.697.744,81 45.087.503,54 36.038.025,95 12.624.999,44 10.535.140,98 - - Outras Despesas Correntes 1.777.714.320,23 1.120.215.027,22 1.124.673.978,51 461.954.234,67 421.398.154,32 - - DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 3.761.129.340,23 2.066.305.511,53 1.969.342.924,11 1.075.247.020,45 933.214.940,84 - - DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.733.644.626,40 303.987.572,02 443.027.385,57 125.846.436,06 112.089.967,45 - - Investimentos 1.657.499.469,21 235.116.852,91 373.651.581,51 95.962.270,10 92.848.947,94 - - Inversões Financeiras 220.000,00 - 150.000,00 - 75.000,00 - - Concessão de Empréstimos (XII) 45.000,00 - 150.000,00 - 75.000,00 - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - - Demais Inversões Financeiras 175.000,00 - - - - - - Amortização da Dívida (XIV) 75.925.157,19 68.870.719,11 69.225.804,06 29.884.165,96 19.166.019,51 - - DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV = XI-XII-XIII-XIV) 1.657.674.469,21 235.116.852,91 373.651.581,51 95.962.270,10 92.848.947,94 - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 20.000.000,00 - - - - - - RESERVA DO RPPS (XVII) 221.721.000,00 - - - - - - DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII = X+XV+ XVI+XVII) 5.660.524.809,44 2.301.422.364,44 2.342.994.505,62 1.171.209.290,55 1.026.063.888,78 - - RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII-XVIII) (1.214.377.947,80) (915.756.500,94) (999.891.992,50) 214.456.572,95 317.038.624,34 - - SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES - - - 55.412.161,64 59.289.196,60 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA (554.127.000,00) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 20/05/2015 > <08:54 hs> O 7- DEANEXMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. 7RREO - Anexo 7 (LRF, Art 53, inciso V) R$ PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Ex Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Em Exercicios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIOS) (I) - 146.400.830,62 132.339.371,13 95.461,00 13.965.998,49 - 58.842.330,89 47.049.200,06 45.173.108,82 691.820,18 12.977.401,89 PODER EXECUTIVO - 146.351.115,15 132.331.485,28 95.461,00 13.924.168,87 - 57.792.101,42 46.134.886,66 44.258.795,42 664.417,83 12.868.888,17 PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 76.710.678,44 65.510.519,84 56.705,47 11.143.453,13 - 28.885.277,86 23.561.526,54 23.232.913,33 257.008,78 5.395.355,75 PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA - 69.640.436,71 66.820.965,44 38.755,53 2.780.715,74 - 28.906.823,56 22.573.360,12 21.025.882,09 407.409,05 7.473.532,42 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - 481.434,19 389.124,06 - 92.310,13 358.270,71 204.406,39 200.647,11 - 157.623,60 43.01 FUNDO MUN DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FUNDEC - 1.689,16 1.689,16 - - - - - - 4772 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 18 - - 43.02 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - 307.718,91 307.718,91 - - - 221.788,95 132.361,75 132.361,75 - 89.427,20 45.01 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - 6.256.373,35 6.111.720,69 30.755,53 113.897,13 - - - - - - 45.02 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - 208,32 - - 208,32 405,00 405,00 405,00 - - 48.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 5.350.640,85 3.657.078,71 8.000,00 1.685.562,14 - 23.079.969,55 18.203.127,30 16.726.164,84 403.189,13 5.950.615,58 50.02 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - 35.209.034,65 35.208.128,46 - 906,19 - - - - - - 50.06 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE - 8.468.752,93 8.216.021,95 - 252.730,98 - - - - - - 53.01 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - 49.977,50 49.977,50 - - - 302.314,08 235.756,63 235.756,63 1.719,92 64.837,53 53.02 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - - - - - - 583.716,66 583.716,66 583.716,66 - 56.01 FUNDO MUN. DE INVEST.EM INFRA URBANA EDUC.SAÚDE MEIO AMBIENTE - - - - - - - - - 59.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 446.485,55 435.144,15 - 11.341,40 - 1.364.951,08 915.706,23 914.026,23 - 450.924,85 59.02 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - 1.077.956,58 1.077.876,58 - 80,00 - 231.042,41 183.811,24 178.394,91 - 52.647,50 59.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1.137,20 1.137,20 - - - 71.621,98 70.101,28 62.360,88 - 9.261,10 61.01 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - 975.820,97 518.392,54 - 457.428,43 - 1.083.308,04 1.012.047,60 969.238,04 - 114.070,00 61.02 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 331.891,48 331.891,48 - - - - - 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 11.720,12 969,10 - 10.751,02 - - - - - - 62.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - 115.748,37 110.248,37 - 5.500,00 - 1.297.191,83 804.432,37 804.432,37 2.500,00 490.259,46 62.02 FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - - - - - - - - - - - 63.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA - 150.000,00 - - 150.000,00 - - - - - - 64.01 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE - - - - - - - - - - 4773 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 19 64.03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - - 660,00 660,00 - - 660,00 64.06 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - 9.106.221,47 9.106.221,47 - - - - - - - - 64.07 COMPANHIA DE SERVIÇOS URB.DO RECIFE-CSURB - 1.222.703,80 1.222.703,80 - - - - - - - - 69.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 74.921,31 74.921,31 - - - 311.583,27 226.827,67 218.377,67 - 93.205,60 PODER LEGISLATIVO - 49.715,47 7.885,85 - 41.829,62 1.050.229,47 914.313,40 914.313,40 27.402,35 108.513,72 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE - 49.715,47 7.885,85 - 41.829,62 1.050.229,47 914.313,40 914.313,40 27.402,35 108.513,72 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTARIOS) (II) - 4.891.871,64 1.516.921,64 - 3.374.950,00 - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 1.874.750,00 1.499.800,00 - 374.950,00 - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA 3.017.121,64 17.121,64 - 3.000.000,00 - - - - - - 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES 17.121,64 17.121,64 - - - - - - - 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 3.000.000,00 - - 3.000.000,00 - - - - - - TOTAL (III) = (I+II) - 151.292.702,26 133.856.292,77 95.461,00 17.340.948,49 - 58.842.330,89 47.049.200,06 45.173.108,82 691.820,18 12.977.401,89 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <20/05/2015 > <9:05hs > ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.410.032.000,00 1.410.032.000,00 515.376.389,61 36,55 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 370.348.000,00 370.348.000,00 188.063.082,86 50,78 1.1.1- IPTU 324.000.000,00 324.000.000,00 168.966.981,28 52,15 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 6.180.000,00 6.180.000,00 1.614.786,83 26,13 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 26.263.000,00 26.263.000,00 12.944.513,05 49,29 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 13.905.000,00 13.905.000,00 4.536.801,70 32,63 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU - - 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 113.926.000,00 113.926.000,00 33.433.738,62 29,35 1.2.1- ITBI 113.900.000,00 113.900.000,00 33.432.995,01 29,35 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 5.000,00 5.000,00 416,42 8,33 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 11.000,00 4774 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 20 11.000,00 84,91 0,77 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 10.000,00 10.000,00 242,28 2,42 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 833.755.000,00 833.755.000,00 252.965.461,63 30,34 1.3.1- ISS 796.000.000,00 796.000.000,00 236.931.546,44 29,77 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 8.034.000,00 8.034.000,00 3.495.111,13 43,50 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 20.451.000,00 20.451.000,00 9.459.964,53 46,26 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 9.270.000,00 9.270.000,00 3.078.839,53 33,21 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS - - 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 92.003.000,00 92.003.000,00 40.914.106,50 44,47 1.4.1- IRRF 92.003.000,00 92.003.000,00 40.914.106,50 44,47 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - 1.5.1- ITR - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - 1.5.3- Dívida Ativa do ITR - - 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.521.541.000,00 1.521.541.000,00 543.111.447,16 35,69 2.1- Cota-Parte FPM 457.214.000,00 457.214.000,00 154.333.250,33 33,76 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 457.214.000,00 457.214.000,00 154.333.250,33 33,76 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - 2.2- Cota-Parte ICMS 879.922.000,00 879.922.000,00 268.355.972,76 30,50 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 1.726.000,00 1.726.000,00 608.267,13 35,24 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.510.000,00 1.510.000,00 1.492.884,63 98,87 2.5- Cota-Parte ITR 9.000,00 9.000,00 416,68 4,63 2.6- Cota-Parte IPVA 181.160.000,00 181.160.000,00 118.320.655,63 65,31 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - 4775 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 21 - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.931.573.000,00 2.931.573.000,00 1.058.487.836,77 36,11 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 34.685.000,00 34.685.000,00 11.162.849,31 32,18 5.1- Transferências do Salário-Educação 12.940.000,00 12.940.000,00 6.603.730,65 51,03 5.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE - - - 5.4 - Transferências Diretas - PNATE - - - 5.5- Outras Transferências do FNDE 19.195.000,00 19.195.000,00 3.849.393,01 20,05 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.550.000,00 2.550.000,00 709.725,65 27,83 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 34.887.000,00 34.887.000,00 1.204.067,08 3,45 6.1- Transferências de Convênios 30.000.000,00 30.000.000,00 - 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 4.887.000,00 4.887.000,00 1.204.067,08 24,64 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00 1.000.000,00 - 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 70.572.000,00 70.572.000,00 12.366.916,39 17,52 FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 300.432.400,00 300.432.400,00 108.622.289,05 36,16 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 87.567.000,00 87.567.000,00 30.866.649,97 35,25 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 175.984.400,00 175.984.400,00 53.671.194,52 30,50 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 345.200,00 345.200,00 121.653,42 35,24 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 302.000,00 302.000,00 298.576,92 98,87 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 1.800,00 1.800,00 83,32 4,63 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 36.232.000,00 36.232.000,00 23.664.130,90 65,31 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 266.409.300,00 266.409.300,00 98.246.098,89 36,88 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 225.480.300,00 225.480.300,00 77.431.045,49 34,34 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 37.742.000,00 37.742.000,00 20.200.010,12 53,52 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 3.187.000,00 3.187.000,00 615.043,28 19,30 12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (74.952.100,00) (74.952.100,00) (31.191.243,56) 41,61 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNC 4776 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 22 IAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 203.040.000,00 203.040.000,00 89.671.234,79 44,16 89.671.234,79 44,16 - 13.1- Com Educação Infantil 12.000.000,00 12.000.000,00 2.351,45 0,02 2.351,45 0,02 - 13.2- Com Ensino Fundamental 191.040.000,00 191.040.000,00 89.668.883,34 46,94 89.668.883,34 46,94 - 14- OUTRAS DESPESAS 63.369.300,00 63.369.300,00 46.978.588,79 74,13 7.944.941,90 12,54 - 14.1- Com Educação Infantil 11.721.516,00 11.271.516,00 11.154.656,58 98,96 2.003.904,06 17,78 - 14.2- Com Ensino Fundamental 51.647.784,00 52.097.784,00 35.823.932,21 68,76 5.941.037,84 11,40 - 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 266.409.300,00 266.409.300,00 136.649.823,58 51,29 97.616.176,69 36,64 - DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1 - FUNDEB 60% - 16.2 - FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32.897,30 17.1 - FUNDEB 60% 32.897,30 17.2 - FUNDEB 40% - 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 32.897,30 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 136.616.926,28 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 91,24 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 8,09 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 0,01 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2014> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 32.897,30 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2015>2 32.897,30 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 732.893.250,00 732.893.250,00 264.621.959,19 36,11 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 113.438.940,00 125.595.279,39 49.570.729,91 39,47 26.247.440,67 20,90 - 23.1 - Creche 48.381.707,91 53.566.386,66 21.141.916,30 39,47 11.194.533,45 20,90 - 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 10.117.226,57 9.925.301,57 4.758.463,92 47,94 855.667,98 8,62 - 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 38.264.481,34 43.641.085,09 16.383.452,38 37,54 10.338.865,47 23,69 - 23.2 - Pré-escola 65.057.232,09 72.028.892,73 28.428.813,61 39,47 15.052.907,22 20,90 - 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 13.604.289,43 13.346.214,43 6.398.544,11 47,94 1.150.587,53 8,62 - 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 51.452.942,66 58.682.678,30 22.030.269,50 37,54 13.902.319,69 23,69 - 24- ENSINO FUNDAMENTAL 598.834.960,00 605.123.748,55 280.061.600,07 46,28 174.764.318,60 28,88 - 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 242.687.784,00 243.137.784,00 125.492.815,55 51,61 95.609.921,18 39,32 - 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 356.147.176,00 361.985.964,55 154.568.784,52 42,70 79.154.397,42 21,87 - 25- ENSINO MÉDIO - - - - - 26- ENSINO SUPERIOR - - - - - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 10.116.000,00 10.030.640,06 4.331.536 4777 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 23 ,56 43,18 4.331.536,56 43,18 - 28- OUTRAS 1.533.000,00 45.000,00 - 0,00 - 0,00 - 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 723.922.900,00 740.794.668,00 333.963.866,54 45,08 205.343.295,83 27,72 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (31.191.243,56) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCICIO 20.200.010,12 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 615.043,27 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32.897,30 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 56.453,94 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)6 (10.286.838,93) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))6 211.298.598,20 39- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %6 19,96 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 0,00 - 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO 14.215.000,00 14.215.000,00 2.705.266,80 19,03 2.705.266,80 19,03 - 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00 7.622.221,27 - 0,00 - 0,00 - 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 72.188.420,00 138.253.279,96 29.682.585,00 21,47 22.339.650,65 16,16 - 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 87.403.420,00 160.090.501,23 32.387.851,80 20,23 25.044.917,45 15,64 - 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 811.326.320,00 900.885.169,23 366.351.718,34 40,67 230.388.213,28 25,57 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <2015 > (j) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.780.960,57 56.453,94 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 8.780.960,57 56.453,94 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - - FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <2014> 32.897,30 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 97.631.055,61 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 97.616.176,69 49.1 Orçamento do Exercício 97.616.176,69 49.2 Restos a Pagar - 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 615.043,27 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL 662.819,49 FONTE: Sistema SOFIN - Secretaria de Finanças/GGCM, Data da emissão <19/05/2015> ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 12RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (I) 1.410.032.000,00 1.410.032.000,00 515.376.389,61 36,55 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 324.000.000,00 324.000.000,00 168.966.981,28 52,15 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 113.900.000,00 113.900.000,00 33.432.995,01 29,35 Imposto sobre Serviços de Qua 4778 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 24 lquer Natureza - ISS 796.000.000,00 796.000.000,00 236.931.546,44 29,77 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 92.003.000,00 92.003.000,00 40.914.106,50 44,47 Imposto Territorial Rural - ITR - - - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 14.219.000,00 14.219.000,00 5.110.314,38 35,94 Dívida Ativa dos Impostos 46.725.000,00 46.725.000,00 22.404.562,49 47,95 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 23.185.000,00 23.185.000,00 7.615.883,51 32,85 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.521.541.000,00 1.521.541.000,00 543.111.447,16 35,69 Cota-Parte FPM 457.214.000,00 457.214.000,00 154.333.250,33 33,76 Cota-Parte ITR 9.000,00 9.000,00 416,68 4,63 Cota-Parte IPVA 181.160.000,00 181.160.000,00 118.320.655,63 65,31 Cota-Parte ICMS 879.922.000,00 879.922.000,00 268.355.972,76 30,50 Cota-Parte IPI-Exportação 1.510.000,00 1.510.000,00 1.492.884,63 98,87 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.726.000,00 1.726.000,00 608.267,13 35,24 Desoneração ICMS (LC 87/96) 1.726.000,00 1.726.000,00 608.267,13 35,24 Outras - - - - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 2.931.573.000,00 2.931.573.000,00 1.058.487.836,77 36,11 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 486.255.900,00 148.162.068,86 148.406.427,12 100,16 Provenientes da União 407.737.000,00 69.643.168,86 123.150.216,36 176,83 Provenientes dos Estados 14.018.900,00 14.018.900,00 1.948.903,92 13,90 Provenientes de Outros Municípios - - - - Outras Receitas do SUS 64.500.000,00 64.500.000,00 23.307.306,84 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS - - - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - - TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 486.255.900,00 148.162.068,86 148.406.427,12 100,16 DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 DESPESAS CORRENTES 926.487.500,00 956.176.723,66 502.972.769,21 52,60 264.734.750,75 27,69 Pessoal e Encargos Sociais 482.089.500,00 482.089.500,00 184.998.622,59 38,37 145.309.430,45 30,14 4779 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 25 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - Outras Despesas Correntes 444.398.000,00 474.087.223,66 317.974.146,62 67,07 119.425.320,30 25,19 DESPESAS DE CAPITAL 83.499.900,00 115.275.421,47 50.772.501,21 44,04 30.782.010,45 26,70 Investimentos 83.499.900,00 115.275.421,47 50.772.501,21 44,04 30.782.010,45 26,70 Inversões Financeiras - - - - - Amortização da Dívida - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.009.987.400,00 1.071.452.145,13 553.745.270,42 51,68 295.516.761,20 27,58 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MINIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL 20.586.000,00 20.586.000,00 6.699.693,53 1,21 4.773.469,43 1,62 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 534.771.400,00 574.359.679,13 372.110.508,72 67,20 144.825.580,47 49,01 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 421.755.900,00 450.909.828,08 327.727.467,16 59,18 107.770.081,55 36,47 Recursos de Operações de Crédito - 21.307.524,00 - - - - Outros Recursos 113.015.500,00 102.142.327,05 44.383.041,56 8,02 37.055.498,92 12,54 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - - - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - - 25.444,00 0,00 - - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCICIOS ANTERIORES3 - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 555.357.400,00 594.945.679,13 378.835.646,25 68,41 149.599.049,90 50,62 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 454.630.000,00 476.506.466,00 174.909.624,17 31,59 145.917.711,30 49,38 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 16,52 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] 16.136.448,65 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em <2014> 1.412.798,66 25.444,00 575.082,42 812.272,24 1.387.354,66 ... - Inscritos em - Inscritos em - Total 1.412.798,66 25.444,00 575.082,42 812.272,24 1.387.354,66 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <2015> - - - ... - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 4780 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 26 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em - - - Total (VIII) - - - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (k) Diferença de limite não cumprido em - - - ... - - - Diferença de limite não cumprido em - - - Diferença de limite não cumprido em - - - Total (IX) - - - DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100 Atenção Básica 477.136.900,00 514.680.657,90 199.205.851,90 35,97 159.329.436,85 53,92 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 299.018.500,00 290.958.500,00 206.278.003,45 37,25 81.863.405,21 27,70 Suporte Profilático e Terapêutico 40.090.500,00 40.090.500,00 17.326.922,51 3,13 3.558.933,31 1,20 Vigilância Sanitária 10.509.500,00 10.509.500,00 8.377.734,92 1,51 1.846.152,03 0,62 Vigilância Epidemiológica 9.418.000,00 8.298.000,00 5.303.243,52 0,96 2.778.130,14 0,94 Alimentação e Nutrição - - - - - - Outras Subfunções 173.814.000,00 206.914.987,23 117.253.514,12 21,17 46.140.703,66 15,61 TOTAL 1.009.987.400,00 1.071.452.145,13 553.745.270,42 100,00 295.516.761,20 100,00 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <20/05/2015 > ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA. 14 RREO - (LRF, Art. 48) Em R$ BALANÇO ORÇAMENTARIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 5.742.000.000,00 Previsão Atualizada 5.851.980.549,80 Receitas Realizadas 1.554.397.321,27 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 55.412.161,64 DESPESAS Dotação Inicial 5.742.000.000,00 Créditos Adicionais 165.392.711,44 Dotação Atualizada 5.907.392.711,44 Despesas Empenhadas 2.466.395.787,52 Despesas Liquidadas 1.253.465.599,05 Despesas Pagas 1.171.694.037,82 Superávit Orçamentário 300.931.722,22 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 4781 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 27 2.466.395.787,52 Despesas Liquidadas 1.253.465.599,05 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 3.702.814.573,09 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) - Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - Regime Próprio de Previdência dos Servidores RECIPREV -PLANO PREVIDENCIARIO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 47.705.871,44 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 1.255.907,59 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 46.449.963,85 Regime Próprio de Previdência dos Servidores AUTARQUIA/RECIFIN - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 30.384.461,28 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 129.330.744,60 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (98.946.283,32) Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a) Resultado Nominal 199.774.000,00 231.375.132,33 115,82% Resultado Primário (554.127.000,00) 214.456.572,95 -38,70% RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 151.292.702,26 95.461,00 133.856.292,77 17.340.948,49 Poder Executivo 151.242.986,79 95.461,00 133.848.406,92 17.299.118,87 Administração Direta 78.585.428,44 56.705,47 67.010.319,84 11.518.403,13 Administração Indireta 72.657.558,35 38.755,53 66.838.087,08 5.780.715,74 Poder Legislativo 49.715,47 - 7.885,85 41.829,62 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 58.842.330,89 691.820,18 45.173.108,82 12.977.401,89 Poder Executivo 57.792.101,42 664.417,83 44.258.795,42 12.868.888,17 Administração Direta 28.885.277,86 257.008,78 23.232.913,33 5.395.355,75 Administração Indireta 28.906.823,56 407.409,05 21.025.882,09 7.473.532,42 Poder Legislativo 1.050.229,47 27.402,35 914.313,40 108.513,72 TOTAL 210.135.033,15 787.281,18 179.029.401,59 30.318.350,38 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 211.298.598,20 <18% / 25%> 19,96 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - 60,00% - Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 4782 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 28 89.638.337,49 60,00% 91,24 Complementação da União ao FUNDEB - R$4.500.000,00 - Valor apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 174.909.624,17 15% 16,52 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <21/05/2015> RELATORIOS DE GESTÃO FISCAL ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.834.083.982,26 2.741.437,19 Pessoal Ativo 1.497.939.067,04 2.741.437,19 Pessoal Inativo e Pensionistas 336.144.915,22 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 18 da LRF) - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II) 126.389.742,42 1.281.296,34 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 702.907,44 - Decorrentes de Decisão Judicial 24.314.585,17 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.649.695,18 1.281.296,34 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 88.722.554,63 - DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) =(I-II) 1.707.694.239,84 1.460.140,85 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR %SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 3.702.814.573,09 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa+IIIb) 1.709.154.380,69 46,16% LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <54% da RCL> 1.999.519.869,47 54,00% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <95% de 54% da RCL> 1.899.543.876,00 51,30% LIMITE DE ALERTA (VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <90% de 54% da RCL> 1.799.567.882,52 48,60% FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <20/05/2015 > <08:17hs> NOTA: No periodo foram cancelados RP não processados no montante de R$46.126,01. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA 2RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'b') R$ DIVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2015 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 835.208.380,45 957.064.783,09 - - Dívida Mobiliária - - - Dívida Contratual 835.208.380,45 957.064.783,09 - - Interna 679.568.730,21 781.655.229,23 Externa 155.639.650,24 175.409.553,86 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos - - - - Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (II)¹ 239.169.105,40 578.621.780,83 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 363.018.367,16 564.857.690,84 Demais Haveres Financeiros 23.124.007,93 27.636.859,03 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 146.973.269,69 13.872.769,04 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 596.039.275,05 378.443.002,26 - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 3.683.685.160,70 3.702.814.573,09 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 22,67% 25,85% % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 16,18% 10,22% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> - LIMITE DE ALERTA <108%> 4783 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 29 " - DETALHAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2015 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONTRATUAL ( IV = V+VI+VII+VIII) 835.208.380,45 957.064.783,09 - - DIVIDA DE PPP (V) - - - - PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI) 234.332.936,87 248.111.816,41 - - De Tributos - - - - De Contribuições Sociais 234.083.485,45 247.894.485,02 - - Previdenciárias 222.435.299,97 215.241.971,93 Demais Contribuições Sociais 11.648.185,48 32.652.513,09 Do FGTS 249.451,42 217.331,39 Com Instituiçao Nâo Financeira - - - - DIVIDA COM INSTITUIÇAO FINANCEIRA (VII) 600.875.443,58 708.952.966,68 - - Interna 445.235.793,34 533.543.412,82 Externa 155.639.650,24 175.409.553,86 DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS (VIII) - - - - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2015 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 - - - - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - - DEPÓSITOS 51.219.466,50 54.171.765,20 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES - 12.977.401,89 - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTARIA – ARO - - - - REGIME PREVIDENCIARIO DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2015 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX) 386.877.451,40 386.877.451,40 - - Passivo Atuarial 386.877.451,40 386.877.451,40 Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (X)¹ 976.463.797,68 1.130.678.863,82 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 83.895.587,23 83.624.037,67 Investimentos 895.775.707,71 1.040.505.763,94 Demais Haveres Financeiros 1.111.935,31 10.017.241,66 (-) Restos a Pagar Processados 4.319.432,57 3.468.179,45 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 29.572.723,59 45.811.460,28 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA (XI) = (IX-X,) (589.586.346,28) (743.801.412,42) - - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <20/05/2015 > <15:55 h> Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da Insuficiência Financeira"", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um '-' (traço) nessa linha. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – SEM MOVIMENTO ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') R$ OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência """ 4784 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 30 (a) SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 106.407.129,69 106.407.129,69 Mobiliária - - Interna - - Externa - - Contratual 106.407.129,69 106.407.129,69 Interna 106.407.129,69 106.407.129,69 Abertura de Crédito 106.407.129,69 106.407.129,69 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Externa - - NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - - Parcelamentos de Dívidas - - De Tributos De Contribuições Sociais - - Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública – RELUZ Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LIQUIDA – RCL 3.702.814.573,09 – OPERAÇÕES VEDADAS - 0,00% Do Período de Referência (III) - 0,00% De Períodos Anteriores ao de Referência - 0,00% TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia+III) 106.407.129,69 2,87% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 592.450.331,69 16,00% LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART. 59 DA LRF) <%> 533.205.298,52 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA - 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA 259.197.020,12 7,00% TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (IV + IIa) 106.407.129,69 2,87% FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <20/05/2015> <09:29hs> ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 7LRF, Art 48 - Anexo VI R$ RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE Receita Corrente Líquida 3.702.814.573,09 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total de Pessoal - DTP 1.709.154.380,69 46,16% Limite Máximo (incisos I, II, III, Art 20 da LRF) 1.999.519.869,47 54,00% Limite Prudencial (§ único, Art. 22 da LRF) 1.899.543.876,00 51,30% DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 378.443.002,26 10,22% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.443.377.487,71 120,00% GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias de Concedidas - 0,00% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 814.619.206,08 22,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 106.407.129,69 2,87% Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00% Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas 592.450.331,69 16,00% Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita 259.197.020,12 7,00% Crédito por Antecipação da Receita RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCICIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCICIO) Valor Total - - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <21/05/2015 > Recife, 21 de maio de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS 4785 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Balancete 31 DE OLIVEIRA SECRETARIO DE FINANÇAS RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO VIRGINIA GONÇALVES MARTINS GERENTE GERAL DA CONTABILIDADE DO MUNCIPIO EM EXERCICIO 4786 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 107 DE 25 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, considerando a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto nº 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria Nº. 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, E O DECRETO Nº 28.626 DE 06 DE MARÇO DE 2015. RESOLVE I - Convocar AMANDA CLARK ZARZAR GALVÃO, CPF nº 063.821.604-40 (classificação 17ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Jurídica, em substituição a TACIANA CRISTINA PESSOA DE CARVALHO, CPF nº 594.638.214-49 que, tendo sido convocada para assumir o cargo, renunciou expressamente ao direito à vaga referente ao contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve a convocação divulgada na portaria nº 033 de 25 de fevereiro de 2015. II - Convocar EMILIANNA PITA DANTAS, CPF nº 032.206.114-86 (classificação 13ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Psicologia, em substituição a MARIA CRISTINA TENÓRIO BARRETO, CPF nº 252.498.004-91, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. III - Convocar NADJA MEDEIROS DA SILVA, CPF nº 011.345.394-95 (classificação 19ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Assistência Social, em substituição a TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA, CPF nº 990.235.394-00, que não compareceu à convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve a convocação divulgada na portaria nº 033 de 25 de fevereiro de 2015. IV - Convocar EDILENE MARIA FERREIRA, CPF nº 731.840.474-15 (classificação 20ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Assistência Social, em substituição a RENATA BARROS TAVARES, CPF nº 020.486.664-26, que não compareceu à convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve a convocação divulgada na portaria nº 033 de 25 de fevereiro de 2015. V - Convocar ANDREA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 030.052.354-83 (classificação 17ª), a assumir o cargo de Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Apoio Especializado de Educação Social, em substituição a KARINA DE OLIVEIRA XAVIER, CPF nº 046.724.834-60, que não compareceu à convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve a convocação divulgada na portaria nº 033 de 25 de fevereiro de 2015. Marconi Muzzio Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Elizabete de Sousa Godinho Secretária da Secretaria da Mulher 4787 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 069/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamento de Laboratório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 16.099,0000 (dezesseis mil, noventa e nove reais), Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 16.299,6000 (dezesseis mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 359,0000 (trezentos e cinquenta e nove reais), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 1.208,0000 (um mil, duzentos e oito reais), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 1.049,0000 (um mil, quarenta e nove reais), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 1.300,0000 (um mil e trezentos reais) e Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 4.395,0000 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 08 de maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 051/2014. Processo Licitatório nº 042/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 080/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Tenômetro Computadorizado.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa ANDES COMÉRCIAL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 48.000,0000 (quarenta e oito mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 13 de maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2015. Processo Licitatório nº 009/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 4788 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA nº 011/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na CI s/N.2015, de 23.04.2015 e despacho do diretor presidente, em 24.04.2015. R E S O L V E : Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, bem como para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17 de outubro de 2014, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, Incisos I ou II da Lei Nº 17.172, de 30.12.2005: Presidente: Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, CPF 030.350.124-31, Matrícula 71.297-3. Membros: Diva Maria da Fonte N. de Mendonça, CPF 381.845.834-00, Matrícula 1.241-6 - Sueli Gomes Serpa, CPF 166.305.304-97, Matrícula 1.060-0. Suplentes: Danielle Henriques Simplício, CPF 053.593.024-02, Matrícula 71.224-8 e Roberto Carlos do Nascimento Almeida, CPF 399.049.974-20, Matrícula 4.328-1. Pregoeira - Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, CPF 030.350.124-31, Matrícula 71.297-3. Apoio: Danielle Henriques Simplício, CPF 053.593.024-02, Matrícula 71.224-8 e Roberto Carlos do Nascimento Almeida, CPF 399.049.974-20, Matrícula 4.328-1. Suplentes: Diva Maria da Fonte N. de Mendonça, CPF 381.845.834-00, Matrícula 1.241-6 - Sueli Gomes Serpa, CPF 166.305.304-97, Matrícula 1.060-0. Recife, 24 de abril de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente 4789 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB Extrato de Contrato nº 09/2015, firmado em 12/05/2015. Espécie: Contrato nº 09/2015, firmado em 12 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa de Engenharia para executar obra de engenharia, visando à construção de centro de comércio popular Saudade - Riachuelo, para atender as necessidades da empresa Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 150(cento e cinqüenta) dias início 12/05/2015 término 13/10/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 04/2015 Processo Licitatório nº 05/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587.4.4.90.51- 02 - Fonte 0108 Valor: R$ 513.229,47(quinhentos e treze mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. 9º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2010, firmado em 10 de junho 2010 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo ao contrato 07/2010, cujo objeto é a Locação de veículos, sem motorista destinada a atender às demandas da CSURB, tudo em conformidade com a Cláusula Quarta Fundamento Legal: Concorrência Pública nº 001/2009 Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Pregão Presencial n°046/2009 Cobertura/Dotação Orçamentária: 5003.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.2 Fonte 0241 Valor Global: R$ 235.440,00 (duzentos e trinta quatrocentos). Nota de Empenho. 201500162 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 4790 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 017/2015. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações. R E S O L V E: Tornar público a Lista da instituição candidata ao assento no COMDICA, 1.ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL E PROFISSIONALIZANTE - ESPRO Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Maio de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 002/2015 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações. RESOLVE: 1 - CANCELAR , a pedido, a Inscrição das Entidades abaixo relacionadas por motivo de encerramento de suas atividades ENTIDADE: GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO-PEDAGÓGICO - GAPP CNPJ: 11.220.571/0001-58 NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 146 ENTIDADE: CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIATRICA - SAP CNPJ: 00.836.938/0001-46 NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 76 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de março de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 007/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação Plenária do dia 18 de março de 2015. Considerando que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mediante Portaria Conjunta 001/2015 convocaram, extraordinariamente, a X Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Recife / PE, no período de 29 a 31 de julho de 2015, RESOLVE: 1- Criar Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social do Recife , composta pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ana Maria de Farias Lira, pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Jaciara Arruda e pelos (as) conselheiros (as) : 'ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE- CRER 'PAULO DOMINGOS FERREIRA- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE- ASSOBECER - 'ELZANIRA DA SILVA - CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI- CEPAS 'ROBELIA DO NASCIMENTO LOPES - CRESS/PE - 'GEZSLER CARLOS WEST - LAR PAULO DE TARSO - 'JARA PEREIRA LINS - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de março de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Republicada por conter incorreções INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1o Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014 - CPL - REF. AO PL nº 002/2013 - PP nº 002/2013. LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: TRANSAGUA LTDA OBJETO: Prorrogação por 03 (três meses) a vigência da contratação, a aplicação do reajuste de 25% no valor contratual, de 132 (cento e trinta e dois) carros pipa de água potável. VALOR ADITIVO: R$ 35.682,43 (trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 6o Termo Aditivo ao Contrato Nº 010/2010 - PA Nº 007/2010 - DL Nº 007/2010 - REF.: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ AMARAL OBJETO: Prorrogação de prazo, por 04 meses com vencimento 23/07/2015, tendo por termo inicial a data de 24/03/15. Casa alugada para a Unidade CREAS Pop Rua da Glória PRAZO: 04(quatro) meses. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 3.619,32 (três mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e dois centavos) Reajustado para R$ 3.897,25 (Três mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), conforme tabele INPC. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. 4791 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2013 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF/ AGC CONSTRUÇÕES. Unidade Gestora: 5302 - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 009/2013 - Modalidade: Processo Licitatório nº 006/2013, realizado na modalidade Concorrência nº 004/2013 - CPL/SANEAR - Base Legal: artigo 65, I, 'a' c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Cláusula Terceira do instrumento contratual itens 3.12 e 3.13. Recursos Financeiros: COMPESA e BNDES - Objeto: Acréscimo de serviços excedentes, no percentual de 0,89% (zero vírgula oitenta e nove por cento) do valor do contrato, o que corresponde ao aumento de aproximadamente R$ 363.961,03 (trezentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta e um reais e três centavos) - Acréscimo de serviços extras, no percentual de 2,38% (dois vírgula trinta e oito por cento) do valor contratado, o que representa o aumento de aproximadamente R$ 973.848,43 (novecentos e setenta e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) - Supressão de serviços no percentual de 3,27% (três vírgula vinte e sete por cento) do valor do contrato, o que reflete na diminuição de aproximadamente R$ 1.337.809,46 (um milhão trezentos e trinta e sete mil oitocentos e nove reais e quarenta e seis centavos). Os acréscimos de serviços, ora pactuados, representam para efeitos deste termo aditivo, 3,27% (três vírgula vinte e sete por cento) do valor do contrato, não gerando, portanto, impacto financeiro à avença. 4792 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO CONCORRÊNCIA nº 001/2015-CPLS - Objeto: Prestação de serviço de publicidade de campanhas educativas para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participação Social. Comunicamos a continuação da sessão pública para o dia 29 (vinte e nove ) de maio de 2015, às 10:00 h na sala de licitações no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 25 de maio de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Presidente. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº-012/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para confecção, operação, cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a DECORAÇÃO, que serão utilizados no Sítio Trindade, durante o Ciclo Junino 2015. Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresa habilitada e objeto adjudicado à Empresa Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda - EPP, no valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Recife, 25 de maio de 2015, DANIELY SILVA DE ANDRADE. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3111/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 933 - Bloco Jumentinho do Chatou, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1914/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA CARIJOS DE RECIFE? , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1010/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Afro Daruê Malungo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1954/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO BRANCO DO ZÉ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO BRANCO DO ZE, inscrita no CNPJ sob o n° 04.282.960/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1054/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.417.958/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3374/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FIA FOLIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 577 - Bloco Carnavalesco Caneco Furado, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1979/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROMERO ANDRADE - VEM CANTAR COMIGO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1094/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.092.951/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1957/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Mixta Estrela da Madrugada, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Troça Carnavalesca Mixta Estrela da Madrugada, inscrita no CNPJ sob o n° 17072031000150. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inex 4793 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 igibilidade de Licitação nº 1973/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO CABOCLINHO CANIDÉ DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo Caboclinho Canidé de São Lourenço da Mata, inscrita no CNPJ sob o n° 04431214000173. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0334/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Seu Chico, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Cais da Alfândega, Prévias, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Trust Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.863.609/0001-24. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3072/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo de Indio Ubirajara, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo de Indio Ubirajara, inscrita no CNPJ sob o n° 11.118.107/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1985/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Sete Flexas, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1182/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CESAR MICHILES, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.237.685/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1988/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O COCO É A RESPOSTA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3096/2015 . Objeto: 4 ( quatro ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) BANDA AMARULA, BANDA AMARULA, JEFFERSON ROUCHE, JEFFERSON ROUCHE, no(s) dia(s) 15, 16, 16, 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1425 Bloco Catraias da Sete de Maio - Imbiribeira , Atendimentos, Prot - 1429 Bloco os Prostitutos da Imbiribeira - imbiribeira , Atendimentos, Prot - 1430 Bloco Mulheres Direitas - Imbiribeira , Atendimentos, Prot - 1432 Bloco bacalhau do Robertão - Mustardinha , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), R$5.000,00 ( cinco mil reais), R$5.000,00 ( cinco mil reais), R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.485.518/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3289/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra amantes do frevo, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1378 - Bloco Carnavalesco Os Insistentes, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0357/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MARIA FULÔ, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - JORDAO ALTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3078/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BCBT BANDA COMUNITARIA DE BRASILIA TEIMOSA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 486 - Bloco Betoneira Rolante, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0477/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1656 Bloco Sai da lama jacaré - Boa Viagem , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA 4794 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3010/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALBUQUERQUE E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 444 - TCM Paulina em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1152/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Lírico Flabelo Encantado, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3237/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 10, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, PROT 162 - BLOCO A TURMA DO ATOLINTI, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2899/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA GENNIUS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 950 - Bloco da Nadja, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1139/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O BONDE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 1, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0206/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO PORTO RICO, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Nação do Maracatu Porto Rico, inscrita no CNPJ sob o n° 10052454000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1304/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILL RIBEIRO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449, inscrita no CNPJ sob o n° 18.039.455/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0518/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PABLO AGNELO DE MESQUITA PINTO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO IPSEP, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARCONE DE SOUZA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n° 16.104.279/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1332/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu estrela de ouro de Aliança, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA, inscrita no CNPJ sob o n° 12813069/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0355/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LEVA NOS, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - JORDAO ALTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1335/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Estrela Brilhante de Igarassú, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Estrela Brilhante de Igarassú, inscrita no CNPJ sob o n° 02.321.085/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quin 4795 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 hentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2877/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AURORA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1095 - Bloco So Nos e Folia no Bueirao, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcelo Pereira da Silva ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.998.963/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1091/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU CARNEIRO MANSO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU CARNEIRO MANSO, inscrita no CNPJ sob o n° 06.047.077/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0699/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO TIGRE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 678 - 11° ENCONTRO DE MARACATU DE BAQUE VIRADO DA ZONA NORTE, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU NAÇÃO TIGRE, inscrita no CNPJ sob o n° 111041820001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1326/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, inscrita no CNPJ sob o n° 08471717000123. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1302/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CASCABULHO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Mono Producoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12493612000142. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1347/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU RURAL CAMBIDA DOURADA DE CAMARAGIBE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: maracatu cambinda douradade camaragibe, inscrita no CNPJ sob o n° 40.811.929/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0239/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu estrela brilhante, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - IPUTINGA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: maracatu estrela brilhante, inscrita no CNPJ sob o n° 17.494.734/0001-77. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1731/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu de Baque Solto Leão Vencedor de Carpina, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu de Baque Solto Leão Vencedor de Carpina, inscrita no CNPJ sob o n° 00.985.693/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2002/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Rural Aguia Dourada de Glória do Goitá, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Rural Aguia Dourada de Glória do Goitá, inscrita no CNPJ sob o n° 02.688.375/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1317/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU PAVAO MISTERIOSO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU PAVAO MISTERIOSO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.985.121/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1314/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Sambloco Recife, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcelo Augusto Cardoso de Assis Júnior, inscrita no CPF sob o n° 084.347.414-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Or 4796 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 çamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 - CPL/URB RECIFE - PROCESSO Nº 034 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento e prestação de serviços de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamento de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que julgou o recurso administrativo, interposto pela empresa POLIGRAPH Sistemas e Representações Ltda. e, contrarrazoado pela LATINIFS Tecnologia da Informação Ltda., dando provimento parcial. Fica designado o dia 01/06/2015 às 10:00 horas, na sala da CPL, Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE, para a sessão de abertura das Propostas de Preços das licitantes classificadas. A CPL informa que a peça resultante do julgamento do recurso, ficará disponível no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de maio de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2015 - SJQP Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, , a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT., para fornecimento de serviços postais e telemáticos convencionais, envio de encomendas e correspondências, por um período de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para atender às necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Dotação Orçamentária n° 19 01 2.0723 3.3.90.39 - 0100 - Recife 25 de maio de 2015. JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 4797 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes PROJETO DE LEI Nº 89/2015 1 PROJETO DE LEI Nº 89/2015 EMENTA:DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 'LAVAGEM ECOLÓGICA', USANDO PRODUTOS QUIMICOS BIODEGRADAVEIS EM SUBSTITUIÇÃO AO USO DE AGUA. Art. 1º - Os lava jatos do município do Recife terão um prazo máximo de dois anos para substituir as lavagens com água por lavagem ecológica. § 1º - Para os fins desta Lei, lavagem ecológica utiliza produtos químicos biodegradáveis, diluídos em trezentos mililitros de água. § 2º - Considera-se lava rápido todo estabelecimento comercial que tenha por fim a limpeza automotiva e que desenvolva as seguintes atividades em veículos e/ou seus equipamentos: I - lavagem a seco, que dispensa o uso de água ou uso de no máximo trezentos mililitros de água potável - II - cristalização ou outros métodos tecnológicos que venham a ser adotados sem uso de água - III - higienização e polimento. Parágrafo único. Os estacionamentos e os postos de venda de combustíveis que explorarem a atividade de lavagem de veículos automotores, bem como todo estabelecimento comercial que assim o fizer, poderão desenvolver as atividades descritas no caput e nos incisos deste artigo, desde que respeitem as exigências descritas pelos os mesmos. Art. 2º - Os lava rápidos e estabelecimentos que explorem as atividades previstas nesta lei, terão o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para se adaptarem ao modelo de lavagem ecológica, após a aprovação da mesma. § 1º A inobservância das disposições do artigo 2º desta lei acarretará ao infrator a imposição das seguintes sanções: I - multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), dobrada em caso de reincidência, devendo este valor ser reajustado anualmente pela variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda de valor aquisitivo da moeda - II - cassação do alvará de funcionamento. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º- Caberá à prefeitura e seus órgãos competentes a fiscalização e a aplicação das sanções ao infrator. Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 19 de maio 2015. Eurico Freire Vereador. Justificativa A lavagem ecológica foi inventada pelo químico Lúcio Pereira em 1990. A ideia surgiu após ele levar uma multa da síndica do prédio em que morava por lavar o carro na garagem. Assim, ele descobriu um produto não tóxico que retirava a sujeira com eficiência dos veículos. Vamos ressaltar inicialmente o princípio prático do nosso raciocínio. O gasto de água na lavagem ecológica se comparado à limpeza convencional é bem expressivo. Na primeira utiliza apenas um copo de água - enquanto a segunda lança em média cerca de 300 litros de água na rede de esgoto, depois do serviço. Obtendo outro quadro comparativo, quem lava o carro em casa usando o balde gasta em média 80 litros de água por lavagem. Já as utilizações de mangueiras fazem esse número saltar para 320 litros por veículo de passeio, porém a lavagem ecológica temos uma redução para no máximo 300ml. Se pensarmos em uma frota nacional com cerca de 25 milhões de veículos lavados ao menos uma vez por mês, chegaremos a um número de 817 milhões de litros de água gastos em 30 dias apenas para um fim de semana. Sem falar na quantidade de esgoto gerado. Por esse motivo, estamos propondo um projeto de lei que se preocupe com ações sustentáveis na redução radical do desperdício de água. O Brasil desperdiçou 37% de toda a água tratada em 2013, segundo relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), serviço ligado ao Ministério das Cidades. Esse dados são os mais recentes divulgados. A média se manteve estável com relação ao verificado em 2012. O ideal, segundo o estudo, é que o índice de desperdício fique abaixo de 20%. Quando colocamos a importância da água em dimensões globais, observamos que o problema é muito maior que se imagina. Segundo dados da UNESCO, uma em cada quatro pessoas no mundo não tem acesso à água potável e 40% da população mundial não dispõe de serviços de saneamento básico. O Grupo Intergovernamental de Estudos sobre Mudança Climática (GIEC) previu, em janeiro deste ano, que até 2100 deve haver um aumento de 1,8°C a 4°C na temperatura média do planeta. Segundo relatório preliminar, os especialistas estimam, com um grau de confiança elevado (oito pontos em uma escala de zero a 10), que, com um aumento de 2°C da temperatura média da Terra, os recursos hídricos diminuirão e as necessidades de irrigação aumentarão. O estudo prevê ainda que as secas serão mais frequentes (em 65%) e afetarão regiões que hoje são semiáridas. No caso do Brasil, o semiárido nordestino será ainda mais afetado pelo fenômeno da seca e ficará quase inevitável o crescimento do fenômeno desertificação. O estudo estima ainda, com um grau de confiança de cinco pontos em um total de 10, que um aumento de 2 graus poderia submeter até dois bilhões de seres humanos a uma escassez de água. Desse total, de 350 a 600 milhões estariam na Africa e de 200 milhões a um bilhão na Asia. Mas se o termômetro mundial subir 4 graus, os especialistas advertem que até 3,2 bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de água. Em um informe publicado em 2006 (o 'UN World Water Development Report') pela UNESCO, calcula-se que em menos de 25 anos dois terços dos habitantes do planeta residirão em países com graves problemas de abastecimento de água, especialmente na Africa do Norte, no Oriente Médio e na Asia. O Brasil também vem enfrentando sérios problemas com seus recursos hídricos. Mais de 40 cidades de São Paulo enfrentam problemas no abastecimento de água. Quase oito milhões de pessoas têm motivos para se preocupar com a falta de água. O Sistema Cantareira, que abastece quase a metade da população da Grande São Paulo, está no nível mais baixo da historia: 3,9%. Hoje, tem apenas 40 bilhões de litros de água do primeiro volume morto. Focando a nossa realidade, a falta de água em Pernambuco e em Recife apresenta dados históricos preocupantes. A baixa precipitação pluviométrica registrada no Estado de Pernambuco em 2013, fez a cidade do Recife voltar ao sistema de rodízio no fornecimento de água. Verificamos que 74 dos 94 bairros da capital tiveram abastecimento em dias alternados, no esquema de 20 horas com água e 28 horas sem o produto. Mesmo sabendo que atualmente Recife não está com problema de abastecimento, devemos entender e se preparar que o problema deve voltar. A água é um elemento natural e essencial para a sobrevivência animal e vegetal no planeta Terra. Sabemos que a cada ano que passa ela está se tornando cada vez mais escassa, tanto pelo aquecimento global, provocado pela emissão de gases poluentes emitidos pelos seres humanos, quanto pela poluição das águas potáveis, com esgotos urbanos. Não podemos deixar a situação se agravar para tentar evitar um colapso de dimensões devastadoras para toda a vida no planeta. Para reduzir o desperdício, o nosso projeto visa 4798 2015 58 2015-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes PROJETO DE LEI Nº 89/2015 2 fortalecer cada vez mais as políticas ambientais. Criando uma legislação progressivamente mais exigente, visando o desenvolvimento de políticas econômicas mais sustentáveis. Vereador Eurico Freire. PROJETO DE LEI Nº 90/2015 Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de saúde que trabalham nas urgências e emergências na rede pública municipal de saúde. Art. 1º Fica instituído o programa de educação continuada para os profissionais de saúde que trabalhem nas urgências e emergências dos estabelecimentos da rede pública municipal de saúde. Art. 2º O profissional de saúde que se enquadre nos termos desta lei terá direito ao afastamento remunerado por no máximo 15 (quinze) dias úteis ao ano para se dedicar a atividades de educação continuada, requalificação ou reciclagem profissional. Art. 3º O programa de aperfeiçoamento profissional a que se refere o artigo primeiro desta lei terá por objetivo a formação continuada dos profissionais, de modo sistemático e permanente, assegurando o desenvolvimento pleno de suas competências profissionais para melhor atender aos munícipes. Art. 4º O programa de educação continuada será desenvolvido em ação conjunta entre o poder público, setor privado e entidades de classe, bem como as universidades e instituições de educação e pesquisa nacionais e internacionais. Art. 5º O Poder Executivo expedirá instruções para concretizar as providências administrativas e operacionais necessárias à efetivação das medidas de que trata esta lei. Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias. Drª VERA LOPES Vereadora do Recife. JUSTIFICATIVA A educação continuada é garantia Constitucional, disposta no artigo 218 da Constituição Federal de 1988. A formação continuada dos profissionais de saúde que atuam nas urgências e emergências é de fundamental importância para a excelência no atendimento aos cidadãos. É indiscutível que os profissionais de saúde da rede pública municipal precisam estar atualizados para melhor desempenhar suas tarefas e cumprir sua principal missão, que é salvar vidas. O avanço das ciências médica-farmacêuticas traz um novo panorama à saúde. Novos procedimentos médicos-cirúrgicos mais eficientes e com menor risco são descobertos todos os dias, forçando o profissional de saúde a estar em constante atualização. Com esse Projeto de Lei, pretendo que essa Casa dê sua contribuição para a sociedade, eis que possui um amplo alcance social. A saúde pública municipal não pode ser negligenciada. Ante ao exposto requeiro o apoio dos nobres pares para aprovação desse Indicativo de Projeto de Lei. Drª VERA LOPES Vereadora do Recife. 4799 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.830 DE 22 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0646 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0646 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0646 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.4.90.52-FT 0646 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 160.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.831 DE 22 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 9.673,40 (nove mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 9.673,40 TOTAL 9.673,40 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 9.673,40 TOTAL 9.673,40 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.832 DE 22 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.365.459,60 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão de obra 10.263,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.396,60 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 432.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.572.531,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 13.250,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 66.320,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.699,00 TOTAL 2.365.459,60 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.396,60 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.263,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90. 4800 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.900.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.897,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 134.903,00 TOTAL 2.365.459,60 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4801 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1660 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12999.8.10, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ ANDRÉ SOARES SOTERO, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 61.346-5, CPF nº 849.019.184-00, a partir de 05 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1661 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear IRIAN TRAJANO DOS SANTOS, CPF nº 87954672402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1662 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARILDE DE JESUS PINHEIRO MORAES, CPF nº 85801062491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1663 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear PAULA PINTO EYMAEL, CPF nº 93696527202, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1664 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROMERO DE FREITAS CORDEIRO, CPF nº 03393477404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Novos Projetos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1665 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO AUGUSTO DE MACEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 11275093493, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Novos Projetos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1666 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear WALLISSON SÉRGIO SOBRAL FLORÊNCIO, CPF nº 07446010452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1667 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SUDARIA MARIA DA SILVA SOUZA, CPF nº 07689625401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1668 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO AUGUSTO DE MACEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 11275093493, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Novos Projetos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1669 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123//2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MIRIAM BORGES DUBEUX, CPF nº 03000403426, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 18 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1670 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2015 -GPE, R E S O L V E: Designar ALBERTO CARLOS GUEDES, CPF nº 18771726420, matrícula nº 102.013-7, Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administrativo, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, durante o afastamento do titular MARCYLIO DE ALENCAR ARAÚJO, CPF nº 47310189434, matrícula nº 98.645-5, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1671 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 537/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar REIVAN DE CASTRO SA BARRETO, CPF nº 50898124468, matrícula nº 78.276-4, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referencia de Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular GIOVANNA LUSTOSA CABRAL, CPF nº 06519313475, matrícula nº 97.506-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1672 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2015 -GP, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO FREIRE NOVAES, CPF nº 06644122469, matrícula nº 96.926-3, Chefe de Acompanhamento de Compras, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos, símbolo 'CDA-4', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular RODRIGO OTAVIO DE MELO, CPF nº 00937110426, matrícula nº 97.899-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1673 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e , CONSIDERANDO os princípios da legalidade e publicidade: CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Público de ocupação do cargo previsto na Lei Municipal n° 17.955/2015 - CONSIDERANDO o declarado no Ofício n° 188/2015 SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e supervisão do referido certame - R E S O L V E: 1. Designar o servidor MARCOS LUIS DE ARAÚJO LIMA, matrícula 103.695-5, Gerente Geral de Operações da Secretaria de Segurança Urbana, para assumir a Presidência da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, constituída conforme Portaria 2009, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 83, de 26 de julho de 2014, em substituição a servidora Valéria Rocha de Moraes, matrícula 99722-4, que passa a condição de Membro da referida Comissão. 2. Essa Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 1674 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1548 de 15 de maio de 2015, publicada no DOM nº 54 de 16 de maio de 2015, referente a designação de PATRICIA SANDRA B. MENDES DA SILVA, matrícula nº 92.714-7. PORTARIA Nº 1675 DE 22 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1921 de 14 de julho de 2014, publicada no DOM nº 78 de 15 de julho de 2014, referente a nomeação de ENILDO CAETANO DOS SANTOS, CPF nº 52051455449. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1639 de 18 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Municíp 4802 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 io nº 56 de 21 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 84/2015 - GAB, referente à exoneração do servidor KLEYTON DANGERLLANY DA SILVA, CPF nº 04722408467, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 31 de março de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1439 de 06 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 07 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 37/2015 - GAB/SECOD, referente a nomeação de THIAGO MUNIZ DE LIRA, CPF nº 06056999416, Onde se lê: 'THIAGO MUNIZ DE LIMA, ' Leia-se: 'THIAGO MUNIZ DE LIRA, CPF nº 06056999416' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1504 de 13 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 53 de 14 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2015 - DP/RECIPREV, referente ao servidor FERNANDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 4.872-0, Onde se lê: 'FRANCISCO JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 4.872-0' Leia-se: 'FERNANDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 4.872-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4803 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 43 DE 22 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.30.93-FT0642 - Indenizações e Restituições 493.000,00 TOTAL 493.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.90.93-FT0642 - Indenizações e Restituições 493.000,00 TOTAL 493.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4804 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato do Contrato AJU nº 010/2015, firmado em 29 de abril de 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços 013/14 Base Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decretos Municipais nºs. 19789/2003 e 27.070/13 e a Lei 8666/1993. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2014. Contratantes: emprel- empresa municipal de informática e a SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, à prestação de serviços de Links de Internet dedicados e simétricos, com velocidade de 200 a 1 Gbps (escalável em grupos de 100 Mbps), disponibilizados por meio de infraestrutura física segura, redundante, com acessos físicos distintos de forma contínua à EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório nº 017/2014- Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2014 Preço Global: R$ 221.882,20 (duzentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos) Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, tendo como início o recebimento do Termo de Aceitação Definitivo. Dotação Orçamentária: nº. 4501..2.520.3.3.90.39.66 - Fonte 241 Recurso Financeiro: Próprio Extrato do Contrato AJU nº 012/2015, firmado em 18 de maio de 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2014-CELCC. Base Legal: Lei nº 8666/93, Decretos Municipais 19.205 de 09 de março de 2002 e 20573 de 06 de agosto de 2004 e no Processo Licitatório nº 006/2014, e no Pregão Eletrônico nº 004/2014 - CELCC da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 006/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a aquisição eventual de Agua Mineral em garrafões retornáveis de 19,5 a 20 litros da marca VILLA, pelo período de 12 (doze) meses, no quantitativo necessário para atender as necessidades da EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 004/14 - CELCC, na condição de participante da Ata de Registro de Preços nº 022/2014, Processo Licitatório nº 006/2014. Preço Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do Contrato. Dotação Orçamentária: nº. 4501..2.723.3.3.90.30 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Próprio 4805 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 076 DE 21 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 218/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 107/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 109-129, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2130/2011, relativo ao servidor ORLANDO GOMES DOS SANTOS NETO,MÉDICO,matrícula nº 87.227-2. PORTARIA Nº 077 DE 21 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 154/2009 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 314/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 174-188, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1750/2009, relativo ao servidor GILSON JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS JÚNIOR,AGENTE ADMINISTRATIVO,matrícula nº 72.371-4. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 4806 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Concurso Público (Guarda Municipal) 1 PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DO RECIFE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO A Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, nomeado pelo Prefeito do Município do Recife, Geraldo Julio de Mello Filho, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para matrícula, por força de decisão judicial, dos Candidatos Erivelto Barbosa de Lima e Elizelma Maria da Silva no Curso de Formação de Agente de Segurança Municipal - Classe I (Guarda Municipal) do Município Do Recife - Primeiro Grupo: Considerando a decisão judicial transitada em julgado nos autos dos processos 0002097-05.2012.8.17.0001 e 0001680-52.2012.8.17.0001 impetrado respectivamente por Erivelto Barbosa de Lima e Elizelma Maria da Silva em face do Município do Recife e Instituto de Apoio À Universidade de Pernambuco-CONUPE, que determinou a matrícula imediata dos candidatos supracitados no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal - Considerando que àquelas decisões definitivas referem-se ao último Concurso da Guarda Civil Municipal realizado nos idos de 2011/2012, cujo prazo de validade encontra-se expirado - Considerando que este Município deverá cumprir de imediato as decisões expedidas em caráter definitivo pelo Juízo de origem sob pena de descumprimento de ordem judicial - Considerando por fim, que os Candidatos deverão caso aprovados no Curso de Formação, tomar posse de imediato, Resolvem: Determinar ao INSTITUTO IPAD, entidade executora do certame, que se digne em convocar e matricular, conforme período determinado no Anexo III- Calendário de Atividades, inserto na Retificação de Edital nº 06, os candidatos Erivelto Barbosa de Lima e Elizelma Maria da Silva, no Primeiro Grupo do Curso de Formação de Agente de Segurança Municipal da Guarda Civil Municipal do Recife a realizar-se no período de 01/06/2015 a 05/08/2015. Recife, 21 de maio de 2015. VALÉRIA ROCHA DE MORAES Presidente da Comissão Organizadora do Concurso SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife (Lote 4) . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 927.999,9440 (novecentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e nova reais e nove, quatro, quatro, zero). FORNECEDOR: LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Recife, 21 de maio de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e José Emílio Houat - Representante da contratada. Atenciosamente, Jemima Micheline Gerente Administrativo-Financeira DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 28.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74619.0.12, MONICA COSTA MALTA 0000030649.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19715.6.15, SANDRA MARIA GOMES GALINDO 0000018361.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72637.8.14, MARINETE LOPES MORAIS 0000054173.9 07.05658.5.15, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS SI 0000054697.0 07.24805.0.15, MARIA LUZINETE DE SOUZA E SILVA 0000056999.2 07.29965.5.15, TERESA CRISTINA CAVALCANTI MAI 0000055086.9 07.35027.3.15, MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE GU 0000020703.5 07.35261.6.15, SALATIEL LIMEIRA BARBOSA 0000015922.2 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 04.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66240.2.14, KLEICCE SUELY FELIX DA SILVA 0000086652.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33105.7.15, JULIETA MARIA S DE SIQUEIRA 0000021127.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 04.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.79939.0.14, RILDO DEMETRIO FERREIRA 0000015702.9 08.00018.0.15, IGNEZ OTAVIANO BARBOZA 0000000288.7 15.60743.0.09, DIANA PEIXOTO CARNEIRO 0000018582.1 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 04.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08810.4.14, EDSON MARQUES DE CASTRO 0000015321.0 07.08812.7.14, JOAO FREIRE MARIZ 0000014767.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68948.2.14, MARINALVA BATISTA DA SILVA CHAVES 0000021111.0 07.12615.6.15, MARINALVA BEZERRA DE SANTANA 0000054282.6 07.22777.9.15, VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 0000056968.1 07.25063.7.15, ALBA RIBEIRO SOARES 0000056290.7 07.32186.3.15, ELIONORA GONCALVES DA SILVA 0000019606.0 07.33091.6.15, RUTH PEREIRA DA SILVA 0000019074.0 07.33094.5.15, LUSIA ALVES DE LIMA 0000019123.5 07.35947.5.15, JOSE MARCOS DA SILVA 0000015123.6 07.35948.1.15, JUDITH XAVIER DE BRITO 0000020633.5 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 07.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30962.6.15, JOAO ANTONIO CLARO FONTANA 0000091303.4 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 07.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03486.4.14, LUCELIA MARIA LIMA DA SILVA 0000098731.8 07.03486.4.14, LUCELIA MARIA LIMA DA SILVA 0000098731.8 07.21742.9.14, KATIUSCIA ARAUJO DE MIRANDA 0000064419.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69158.5.14, IVANILDA LOURENCO O DA SILVA 0000053898.0 07.24688.3.15, MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA 0000055875.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO DIFERE 4807 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Concurso Público (Guarda Municipal) 2 NCA DE VENCIMENTOS EM 08.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32089.5.11, HELENA ALBUQUERQUE LIRA 0000089959.7 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 07.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53091.5.13, LEONARDO CAMAROTTI DE O CANEJO 0000096664.7 07.70166.0.13, EDUARDO HENRIQUE DE B CAMOELO 0000097839.3 07.79080.0.13, FABIANA ROMAO DE CARVALHO 0000098300.1 07.27156.4.14, MARIA CAROLINA R F B COELHO 0000099452.1 07.49005.9.14, MARCIA HELENA B C DE ARRUDA 0000037406.9 07.55891.7.14, JIDIANE MARIA DA SILVA 0000099367.3 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 08.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.82494.5.14, JOVANKA CORREIA DE ARAUJO 0000089684.1 07.12770.1.15, DEBORA DIONE R DA SILVA 0000089597.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66213.5.14, BRUNA DO REGO BARROS ALVES 0000055156.9 07.68674.0.14, SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 0000056579.6 07.74317.0.14, JACINEIDE DIAS DE BARROS 0000054145.1 07.19691.0.15, IRACI VIEGAS DE SIQUEIRA 0000054301.4 07.36593.2.15, ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 0000020584.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 12.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64980.9.14, GUIDO SCHACHNIK 0000021913.0 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17873.3.15, LUCIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 0000036268.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22644.9.15, CLEIDCY MARIA DO NASCIMENTO 0000054886.2 07.24716.7.15, ANGELINA LOURENCA DA FONSECA C 0000054623.3 07.30059.4.15, JADNA SILVA 0000055201.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73171.2.14, INEZ MARIA BEZERRA CAVALCATI 0000054353.0 07.24521.1.15, DANUZIA SILVA DOS SANTOS 0000056984.4 07.30037.0.15, TEREZA CRISTINA NUNES SANTOS 0000056961.0 07.30566.3.15, SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 0000055913.4 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 14.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50411.5.01, SUELY MUNIZ BARBOSA 0000055702.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35924.7.14, DULCECLEA TAVARES ARCOVERDE DE 0000056965.8 07.32212.4.15, CARMEM ROSEMARY LOPES VIANA 0000019668.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 14.05.15 PROCESSO NOME MATRIC. 15.65707.2.09, GERALDO JOSE DE OLIVEIRA 0000013945.2 4808 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 21/2015-Secult A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura do Recife, torna público as Quadrilhas classificadas nas Eliminatórias e na Final do Concurso, será conferida a seguinte premiação: QUANTIDADE PRÊMIO DE CLASSIFICAÇÃO VALOR TOTAL R$ 10 R$ 2.500,00 25.000,00 TOTAL 25.000,00 PREMIAÇÃO FINAL DAS QUADRILHAS GRUPO UM VALORES R$ 1º LUGAR 13.000,00 2º LUGAR 9.000,00 3º LUGAR 7.000,00 4º LUGAR 6.000,00 5º LUGAR 5.000,00 TOTAL 40.000,00 Leia-se: QUANTIDADE PRÊMIO DE CLASSIFICAÇÃO VALOR TOTAL R$ 12 R$ 2.500,00 30.000,00 TOTAL 30.000,00 PREMIAÇÃO FINAL DAS QUADRILHAS GRUPO UM VALORES R$ 1º LUGAR 13.000,00 2º LUGAR 9.000,00 3º LUGAR 7.000,00 4º LUGAR 6.000,00 5º LUGAR 5.000,00 TOTAL 40.000,00 Recife, 20 de maio de 2015 Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura Diego Targino de Morais Rocha Presidente da Fundação de Cultura Portaria nº 22 /2015-Secult A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura do Recife, torna público a relação dos jurados que irão compor a Comissão do 31º Concurso de Quadrilhas Juninas e os avaliadores da 2ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas infantis. Os jurados e os Avaliadores receberão R$ 300,00 (trezentos reais) por dia efetivamente trabalhado. Os jurados irão trabalhar no seguinte período : 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 25 e 26 de junho de 2015. Serão 09 (nove) dias de trabalho e receberão R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Os avaliadores irão trabalhar nos dias 23 e 24 de maio de 2015. Serão 02 (dois) dias de trabalho e receberão R$ 600,00 (seiscentos reais). 2ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis Nome: CPF: Valor Total: Ana Paula Rodrigues de Miranda (Coreografia) 783.415.824-49 R$ 600,00 Fábio Pontes Coelho (Figurino) 157.740.154-91 R$ 600,00 Odimir Felix Lins (Desenvolvimento do Tema) 649.552.814-00 R$ 600,00 Ricardo de Paula Rocha Junior (Casamento) 052.101.534-01 R$ 600,00 Sérgio Murilo da Costa Muniz (Marcador) 491.056.124-20 R$ 600,00 Tiago Batista Barbosa Ferreira (Música) 025.030.284-54 R$ 600,00 31º Concurso de Quadrilhas Juninas Nome: CPF: Valor total: Albanita Ramos de Almeida (Desenvolvimento do Tema) 243.288.474-49 R$ 2.700,00 André Luiz Ramos de Oliveira (Figurino) 081.380.094-38 R$ 2.700,00 Antonio Fernando da Silva (Marcador) 334.910.114-34 R$ 2.700,00 Janaína Maria de Paiva Ferraz (Marcador) 028.482.964-10 R$ 2.700,00 José Ricardo de Azevedo Angeiras (Figurino) 658.287.984-72 R$ 2.700,00 Maria de Fátima Pontes (Casamento) 697.800.564-91 R$ 2.700,00 Maria Paula Costa Rego (Coreografia) 179.030.334-68 R$ 2.700,00 Mário Antonio Miranda de Araújo Pereira (Casamento) 152.958.854-53 R$ 2.700,00 Moisés Monteiro de Melo Neto (Desenvolvimento do Tema) 252.470.004-83 R$ 2.700,00 Mônica Lira de Queiroz Trindade (Coreografia) 397.704.944-53 R$ 2.700,00 Rozilda Bezerra Vasconcelos (Música) 179.030.334-68 R$ 2.700,00 Socorro Almeida 101.947.704-00 R$ 2.700,00 Recife, 20 de maio de 2015 Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura Diego Targino de Morais Rocha Presidente da Fundação de Cultura SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Portaria nº 20 /2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão de Avaliação Artística para pré-selecionar as propostas inscritas para comporem a programação do Ciclo Junino 2015: Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação Artística para o Ciclo Junino 2015, com os seguintes integrantes: Representantes da Secretaria de Cultura do Recife: Maria do Carmo Conceição Lelis CPF Nº: 068.303.405-78 Antônio Cláudio do Nascimento CPF nº: 692.496.874-00 Adelmo Apolonio da Silva CPF nº: 298.811.894-04 Representantes da Fundação de Cultura Cidade do Recife: Ana Beatriz de Alcantara Farias CPF nº 198.093.014-72 Marcelo Temporal Varella CPF Nº: 082.301.374-04 José Romildo Alves Moreira CPF Nº: 100.687.244-20 Representantes do Conselho Municipal de Política Cultural: Arady José da Silva CPF Nº: 345.391.234-91 Altair Leal Ferreira CPFnº 195.786.879-00 Paulo Marques Ferreira CPF nº 141.844.434-00 Sônia Maria de Oliveira Pinto CPF nº 306.846.684-91 Coordenação da Comissão Artística do Ciclo Junino 2015 Carlos Alberto Carvalho Correia (presidência) CPF Nº: 089.437.964-04 Krause Augusto Correia da silva melo CPF Nº: 462.792.614-68 Rubem Vieira Marques Petty Santana CPF Nº 040.226.194-14 Art. 2º Informamos neste ato que não haverá remuneração dos integrantes da Comissão de Avaliação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 19 de maio de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 4809 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 005 DE 19 DE MAIO DE 2015. O Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesas nº 3.3.90.30 material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora ISABEL VIRGINIA FERREIRA LIU, CPF nº 022.961.224-50, matricula nº 99.248-0, Assistente de Gabinete, no exercício da função, em substituição ao servidor FABIO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 212.023.704-20, matrícula 97.564-8. II - Esta portaria terá vigência em sua publicação. Autorizo e ratifico. Recife, 19 de maio de 2015. Victor Alexander Almeida Vieira Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de FERRAMENTAS DIVERSAS, distribuídos em 07 (sete) GRUPOS, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 218.833,60 (duzentos e dezoito mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos). FORNECEDOR: GHB DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA-ME., CNPJ 20.672.906/0001-60, no(s) grupo(s) 01, 02, 03, 04, 05 e 07. Recife, 09 de abril de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante Comercial da Contratada. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de FERRAMENTAS DIVERSAS, distribuídos em 07 (sete) GRUPOS, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 72.810,00 (setenta e dois mil oitocentos e dez reais). FORNECEDOR: LND COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 16.692.627/0001-90, no(s) grupo(s) 06. Recife, 09 de abril de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Elvis José de Brito - Representante Comercial da Contratada. 4810 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 037/2015-GAB/SDSDH DE 21 DE MAIO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH - EDITAL Nº 001/2015. A Secretária Executiva de Assistência Social por meio da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final da seleção dos projetos para execução do Programa Vida Nova - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças e Adolescentes - CCA: 1. Casa de passagem Ana Vasconcelos: Nota: 90,8 2. Casa Menina Mulher: Nota: 71,25 3. Centro Educacional Profissionalizante do Flau: Nota: 69,0 PORTARIA Nº 038/2015-GAB/SDSDH DE 21 DE MAIO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH - EDITAL Nº 002/2015. A Secretária Executiva de Assistência Social por meio da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final da seleção dos projetos para execução do Programa Vida Nova - Centro de Referência da Juventude Para Adolescentes, Jovens e Adultos -CJ: 1. Casa Menina Mulher: Nota: 77,2. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos RESOLUÇÃO Nº. 003/2015 Altera o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife. O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD /Recife, no uso de suas atribuições e especificamente, de conformidade com o estabelecido nos artigos 8º. e 9º. da Lei Municipal nº. 17.247, de 28 de agosto de 2006, alterada para Lei nº 18088, de 17 de dezembro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º. Fica alterado o Regimento Interno do COMUD /Recife, com suas alterações, conforme segue em anexo. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD /RECIFE, COM SUAS ALTERAÇÕES CAPITULO I: DA DENOMINAÇÃO, VINCULAÇÃO E FINALIDADE Art. 1º.O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser denominado neste Regimento Interno e em outros documentos COMUD /Recife, instituído pela Lei nº. 17.247/2006, de 28 de agosto de 2006, alterado pela Lei 18088/2014, de 17 de dezembro de 2014, instância superior de deliberação colegiada, de natureza permanente, de composição bipartite para o controle social e de atuação no âmbito do Município do Recife, é um órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º.O COMUD /Recife tem como finalidade acompanhar a implantação e implementação da Política Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e promover a defesa dos direitos destas pessoas. Art. 3º.O COMUD /Recife é um órgão de caráter deliberativo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência, pautando suas ações em defesa da inclusão social e no enfrentamento a qualquer forma de discriminação. CAPITULO II: DAS ATRIBUIÇÕES Art. 4º. O COMUD /Recife terá as seguintes atribuições: I - formular diretrizes, elaborar planos e políticas no âmbito da Administração Municipal, visando a garantia dos direitos e a inclusão social da pessoa com deficiência - II - propor e deliberar sobre os critérios para aplicação de recursos - III - acompanhar junto aos poderes Executivo e Legislativo municipal a definição da dotação orçamentária destinada as pessoas com deficiência - IV - acompanhar o planejamento e realizar o controle social da execução das políticas públicas de educação, saúde, trabalho, assistência social, trânsito, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo, direitos humanos, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, dentre outras que objetivem a inclusão social da pessoa com deficiência, mediante a elaboração de estudos, planos, programas, projetos e relatórios de gestão - V - subsidiar a elaboração de projetos de Lei em nível municipal, estadual e federal, concernentes aos direitos das pessoas com deficiência, acompanhando sua tramitação e emitindo parecer quando se fizer necessário - VI - recomendar o cumprimento e a divulgação das leis municipais, estaduais e federais ou quaisquer normas legais pertinentes aos direitos da pessoa com deficiência - VII - propor a elaboração de estudos e pesquisas que conduzam à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência - VIII - propor e incentivar a realização de campanhas visando a prevenção de deficiência e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência - IX - receber e encaminhar aos órgãos competentes petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência assegurados nas leis e na Constituição Federal, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação - X - manter articulação com instrumentos de controle social destinados à definição orçamentária para garantir a locação de recursos e deliberação de prioridades na sua execução - XI - promover articulação com outros Conselhos setoriais para discussão da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência - XII - emitir parecer, aprovar projetos, programas, planos e políticas públicas municipal referentes aos direitos das pessoas com deficiência - XIII - monitorar a execução da Política Pública Municipal que vise garantir os direitos das pessoas com deficiência - XIV - fiscalizar ações do Poder Executivo Municipal relativas à inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas e propor medidas com o objetivo de eliminar todas as formas de discriminação - XV - fiscalizar a execução das políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência nas esferas governamental e não-governamental - XVI - promover intercâmbio com organismos nacionais e internacionais públicos e privados com o objetivo de aprimorar suas atividades de controle social - XVII - realizar a cada 4 (quatro) anos a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - XVIII - no intervalo da Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência, realizar a cada 02 (dois) anos o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com objetivo de eleger a composição da sociedade Civil do COMUD/Recife. CAPITULO III: DO FUNCIONAMENTO Art. 5º. O COMUD /Recife terá a seguinte estrutura organizacional: I - Plenário - II - Presidência - III - Vice Presidência - IV - Comissões Temáticas e Permanentes - V - Secretaria Executiva Art. 6º.A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, disponibilizará para o COMUD /Recife recursos humanos e dotação orçamentária para o seu funcionamento. CAPITULO IV: DA COMPOSIÇÃO Art. 7º. O COMUD /Recife é composto por 22 (vinte e dois) membros titulares e, em igual quantidade, suplentes, de acordo com a alteração da Lei 1 4811 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 8.088 de 17 de dezembro de 2014, com a constituição a seguir: I - 08 (oito) representantes governamentais das seguintes secretarias: A - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - B - Desenvolvimento e Planejamento Urbano - C - Educação - D - Infraestrutura e Serviços Urbanos - E - Mobilidade e Controle Urbano - F - Mulher - G - Saúde - H - Câmara Municipal do Recife. II - 08 (oito) representantes dos usuários com deficiência, sendo 02 (duas) vagas para cada uma das seguintes áreas: A - deficiência auditiva - B - deficiência física - C - deficiência intelectual / mental - D - deficiência visual - III - 03 (três) representantes dos profissionais especializados que atuam na área da pessoa com deficiência - IV - 03 (três) representantes de entidades com atuação na política de Direitos Humanos. CAPITULO V: DA ELEIÇÃO Art. 8º. Para atender o que dispõe o inciso II, alíneas de A a D e os incisos III e IV do Artigo 7º deste Regimento Interno, os representantes da sociedade civil, serão eleitos com seus respectivos suplentes na Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser convocada pelo COMUD /Recife, com o apoio da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a cada 4 (quatro) anos. Parágrafo Único: No intervalo da Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizar a cada 02 (dois) anos o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de eleger a composição da Sociedade Civil do COMUD /Recife. Art. 9º. Para efeito do estabelecido neste Regimento Interno e conforme o disposto na Lei nº. 17.199/2006, alterada pela Lei 18.117 /2015, entidade representativa de pessoas com deficiência é aquela que comprovadamente: I. seja composta e dirigida por pessoas com deficiência, conforme a respectiva área de atuação - II. esteja legalmente constituída e em pleno e regular funcionamento - III. não tenha fins econômicos - IV. tenha dentre seus objetivos a defesa de direitos. Art. 10. Para efeito do estabelecido neste Regimento Interno e conforme o disposto na Lei nº. 17.199/2006, alterada pela Lei 18.117/2015, entidade prestadora de serviço é aquela que comprovadamente: I. desenvolva ações voltadas para a pessoa com deficiência - II. preencha as condições previstas nos incisos II e III do artigo anterior. Art. 11. Quando a área de atuação da entidade representativa for a deficiência intelectual/mental, admitir-se-á que a respectiva direção seja exercida por representantes de pessoa com esse tipo de deficiência. Art. 12. Na composição do quadro social e da diretoria de entidades representativas, a participação de pessoas com deficiência ou, no caso e nas condições estabelecidas neste Regimento, de representantes naturais dessas pessoas deverá corresponder à proporção de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos respectivos integrantes. CAPITULO VI: DA NOMEAÇÃO Art. 13. Os representantes governamentais, indicados pelas respectivas secretarias e os representantes da sociedade civil eleitos na Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência, serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. PARAGRAFO ÚNICO: Fica reservada uma cota de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos (as) representantes do COMUD /Recife para mulheres. CAPITULO VII: DO QUORUM Art. 14. As reuniões plenárias do COMUD /Recife serão iniciadas em primeira convocação com a presença mínima de 12 (doze) Conselheiros (as) titulares e suplentes no exercício da titularidade. PARAGRAFO ÚNICO. Não havendo o quorum previsto no caput, a reunião plenária será iniciada em segunda convocação, meia hora após o horário estabelecido para a primeira, com qualquer número de Conselheiros (as) presentes, desde que no exercício da titularidade. CAPITULO VIII: DO PLENARIO Art. 15. O Plenário do COMUD /Recife é a instância deliberativa do Conselho, configurado por Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, de acordo com os requisitos de funcionamento estabelecidos neste Regimento Interno. Art. 16. As Reuniões Plenárias ocorrerão ordinariamente com intervalo máximo de 30 (trinta) dias, e extraordinariamente quando convocadas pela Presidência do COMUD /Recife, ou ainda por 08 (oito) Conselheiros (as) titulares ou suplentes no exercício da titularidade. PARAGRAFO ÚNICO: A votação em Plenário será nominal. Art. 17. Cada conselheiro (a), titular e suplente, terá mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. Art. 18. Para as reuniões extraordinárias os (as) Conselheiros (as) serão convocados (as) com pelo menos 48 horas de antecedência. Art. 19. A cada reunião plenária do COMUD /Recife, os (as) conselheiros (as) configurarão sua presença em Livro próprio e o (a) Secretário (a) Executivo (a) lavrará a ata da sessão na qual deve constar exposição sucinta dos trabalhos, conclusões, deliberações e resoluções do COMUD /Recife e a assinatura do Presidente ou do Vice-presidente, quando a mesma for dada por aprovada. Art. 20. As Reuniões Plenárias serão abertas, sendo garantido o direito a voz para os (as) presentes, exceto quando algum (a) conselheiro (a) solicitar o contrário, devendo neste caso a proposta ser objeto de apreciação e deliberação do Plenário. CAPITULO IX: DA PAUTA DE TRABALHOS Art. 21 - Os temas a serem apreciados e deliberados pelo COMUD /Recife serão relacionados pela Secretaria Executiva a partir de propostas dos (das) Conselheiros (as) titulares e suplentes, expedientes e denúncias encaminhados, que se transformarão em Pauta após definição da Presidência, obedecendo ao critério de ordem de chegada. Art. 22. A seqüência dos trabalhos do Plenário nas reuniões do COMUD /Recife obedecerá a seguinte pauta I - verificação da existência de Quorum - II - apreciação e votação da ata da reunião anterior - III - discussão da matéria prevista na pauta dos trabalhos - IV - apreciação e votação dos pareceres e resoluções das Comissões e Grupos de Trabalho - V - encaminhamentos - VI - informes. §1º. - Em caso de urgência ou relevância, o COMUD /Recife, por voto da maioria simples dos (as) Conselheiros (as) presentes, titulares ou suplentes no exercício da titularidade, poderá alterar a seqüência dos trabalhos das reuniões plenárias. §2º. - A pauta dos trabalhos será previamente divulgada junto aos (às) Conselheiros (as) com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. CAPITULO X: DAS DELIBERAÇÕES E RESOLUÇÕES Art. 23. As deliberações do COMUD /Recife serão aprovadas quando obtiverem os votos da maioria dos (as) Conselheiros (as) titulares ou suplentes no exercício da titularidade. Art. 24. Não serão objeto de deliberação pelo COMUD /Recife propostas e matérias que impliquem em: I - aumento de despesas sem a indicação definida das fontes de recursos para atender aos novos encargos - II - descumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município do Recife, bem como à legislação de modo geral. Art. 25. As resoluções do COMUD /Recife somente produzirão efeito depois de publicadas no Diário Oficial do Município. 4812 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 CAPITULO XI: DAS ATRIBUIÇÕES DOS (AS) CONSELHEIROS (AS) Art. 26. São atribuições dos (as) componentes do COMUD /Recife, titulares e suplentes: I - comparecer às reuniões do Plenário - II - participar das atividades das comissões e Grupos de Trabalhos a que estiverem integrados (as) - III - apresentar relatórios, pareceres e demais documentos nos prazos fixados pela Presidência e/ou pelos (as) Coordenadores (as) de Comissões ou Grupos de Trabalho - IV - votar e apresentar questões de ordem/esclarecimentos. PARAGRAFO ÚNICO - Atribuições extraordinárias ou eventuais poderão ser conferidas pelo Plenário, visando o melhor desempenho dos objetivos do COMUD /Recife. CAPITULO XII: DOS DIREITOS DOS (AS) CONSELHEIROS (AS) Art. 27. São direitos dos (as) componentes do COMUD /Recife: I - requerer informações, diligências, certidões, atestados, prestações de contas, peças orçamentárias, exames e providências à Presidência do Conselho e outras autoridades, para o melhor desempenho de suas atividades - II - sugerir temas para discussão ou deliberação pelo Plenário - III - apresentar defesa e justificativas de voto por escrito, sempre que a necessidade assim o determinar. CAPITULO XIII: DAS FALTAS, AFASTAMENTO E PERDA DO MANDATO Art. 28. Caso o (a) Conselheiro (a) incorra em 2 (duas) faltas consecutivas ou 4 (quatro) alternadas não justificadas nas reuniões ordinárias, no período de 1 (um) ano, caracterizará perda do mandato, obrigando-se a Presidência do COMUD /Recife a fazer a devida notificação em Plenário, informar por ofício às pessoas, entidades e secretarias pertinentes, solicitando, no caso das entidades não governamentais e Secretarias, a substituição do (a) Conselheiro (a). §1º. Para as reuniões extraordinárias, no que tange a faltas, aplicam-se o disposto no caput deste artigo. §2º. Quando se tratar de usuários (as) e profissionais especializados, estes (as) serão imediatamente substituídos (as) por candidatos (as) eleitos (as) na Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Forum Municipal da Pessoa com Deficiência, que tiverem sido mais votados (as). Art. 29. Poderá também perder o mandato o (a) Conselheiro (a) que demonstrar conduta incompatível com os objetivos do COMUD /Recife, como prática de violência e discriminação contra seus semelhantes, malversação de recursos públicos e outros casos avaliados pelo Plenário, sendo garantido ao (à) acusado (a), amplo direito de defesa, nos termos da legislação vigente. Art. 30. Os (as) Conselheiros (as) titulares ou suplentes poderão se afastar do COMUD /Recife, temporária ou definitivamente, devendo em qualquer hipótese, apresentar seu pedido de licença com 15 (quinze) dias de antecedência, para evitar a descontinuidade dos trabalhos, cabendo ao (à) conselheiro (a) suplente assumir o mandato durante o período de afastamento do (a) titular. Art. 31. A licença médica temporária não poderá exceder ao prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ser considerada afastamento definitivo, implicando na substituição do (a) Conselheiro (a), nos termos do Artigo 28 Parágrafo Único deste Regimento Interno. PARAGRAFO ÚNICO - O estabelecido no caput não se aplica aos casos de licença maternidade. CAPITULO XIV: DA PRESIDÊNCIA Art. 32. Conforme o disposto no Art. 10 da Lei nº. Lei 18.088/2014, que altera a Lei 17.247/2006, a Presidência do COMUD /Recife composta por presidente e vice-presidente, que serão escolhidos entre os seus membros titulares, representantes do governo e da sociedade civil, garantindo-se a alternância no cargo. PARAGRAFO ÚNICO - A eleição de presidente e de vice-presidente, de que trata o caput, cujo mandato será de 2 (dois) anos, será feita através do voto direto dos (das) conselheiros (as) do COMUD /Recife titulares ou suplentes no exercício da titularidade. Art. 33. Em caso de substituição e/ou sucessão, os (as) integrantes da Presidência, eleitos(as) e/ou indicados (as) deverão completar o período de seus (suas) antecessores (as). CAPITULO XV: DAS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA Art. 34. A Presidência tem as seguintes atribuições: I - instalar o Conselho e coordenar seu Plenário, através de um de seus membros, previamente definido em reunião própria - II - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do COMUD /Recife e submeter à pauta dos trabalhos para aprovação do Plenário - III - preparar, antecipadamente, as reuniões do Plenário do Conselho, incluindo convites a expositores (as) de Temas previamente aprovados, e determinar à Secretaria Executiva a preparação de informes e remessa de material aos (às) Conselheiros (as) , bem como a adoção de outras providências necessárias ao bom andamento da reunião - IV - acompanhar o encaminhamento/tramitação das Resoluções, Recomendações e Moções emanadas do COMUD /Recife e oferecer informações atualizadas ao Plenário - V - cumprir e fazer cumprir as deliberações/resoluções do COMUD /Recife - VI - representar o Conselho em suas relações internas e externas ou delegar representantes, quando necessário - VII - manter contatos que o Conselho julgue necessário, junto a órgãos nacionais e internacionais, governamentais e não governamentais - VIII - instalar comissões ou grupos de trabalho para estudo de matérias específicas, por deliberação do Plenário do Conselho - IX - convocar Conselheiros (as) suplentes e adotar providências, conforme o artigo 28 §2º. deste regimento, após deliberação do Plenário, nos casos de ausência e vacância - X - elaborar relatórios de atividades e submetê-los à aprovação do Plenário do COMUD /Recife, devendo posteriormente encaminhá-los aos fóruns da sociedade civil e ao Poder Público - XI - coordenar e monitorar o trabalho da Secretaria Executiva - XII - promover e praticar todos os atos de gestão administrativa, necessários ao desempenho das atividades do COMUD /Recife, pertinentes a orçamento, finanças e serviços de secretaria. PARAGRAFO ÚNICO - A divisão das atribuições da presidência entre os dois integrantes deverá ser apresentada para aprovação pelo Plenário do COMUD /Recife. CAPITULO XVI: DAS COMISSÕES PERMANENTES Art. 35. As comissões permanentes do COMUD /Recife, são em número de 04 (quatro), têm como finalidade o controle e o acompanhamento da Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência e seu funcionamento obedecerá ao disposto nos termos deste Regimento. São as seguintes: I - Orçamento e Planejamento - COP - II - Legislação e Normas - CLN - III - Controle e Acompanhamento de Políticas Públicas - CAP - IV - Articulação e Comunicação - CAC - Parágrafo Único: Cada comissão dentre os seus membros, elegerá seu coordenador(a) a quem caberá as escolha do respectivo relator(a). Art. 36. São atribuições da Comissão Permanente de Orçamento e Planejamento - COP: I - monitorar os planos, programas e projetos elaborados pela Prefeitura do Recife, quando forem relevantes às pessoas com deficiência, formulando parecer - II - acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura do Recife, no que for referente a ações da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência - II 4813 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 I - acompanhar a execução dos Convênios firmados pela Prefeitura do Recife, quando as ações forem referentes às pessoas com deficiência - IV - solicitar sempre que necessário parecer e/ou assessoria técnica a profissionais de reconhecida competência, externos à Prefeitura do Recife, na área de planejamento e orçamento. Art. 37. São atribuições da Comissão Permanente de Legislação e Normas - CLN: I - estudar, analisar, opinar e emitir parecer sobre matéria que lhe for atribuída e assessorar as reuniões plenárias nas áreas de suas competências - II - analisar e emitir parecer acerca de projetos de lei de interesse das pessoas com deficiência em tramitação na Câmara Municipal - III - propor a criação ou alteração de projetos de lei e atos normativos para garantir os direitos das pessoas com deficiência - IV - acompanhar os projetos de lei de interesse das pessoas com deficiência em tramitação na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa de Pernambuco e no Congresso Nacional - V - elaborar os atos normativos referentes às matérias de sua competência com vistas à aprovação final pelo Plenário - VI - propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência - VII - representar o COMUD /Recife em eventos e reuniões nas áreas de suas competências, por delegação da Presidência ou do Plenário. Art. 38. São atribuições da Comissão Permanente de Controle e Acompanhamento de Políticas Públicas - CAP: I - acompanhar as entidades prestadoras de serviço às pessoas com deficiência sob gestão Municipal no tocante à qualidade de serviço, atendimento, execução orçamentária e infra-estrutura - II - promover articulação entre o COMUD /Recife e os demais Conselhos setoriais municipais, objetivando o acompanhamento da execução das políticas públicas pertinentes à pessoa com deficiência - III - propor a realização de eventos envolvendo as entidades cadastradas no COMUD /Recife, promovendo formação e disseminando informação sobre controle social e políticas públicas. Art. 39. São atribuições da Comissão Permanente de Articulação e Comunicação - CAC: I - divulgar as ações do COMUD /Recife, como também das demais Comissões Permanentes, junto aos Conselhos setoriais e Sociedade Civil - II - articular a divulgação das ações do COMUD /Recife nos órgãos de imprensa (escrita, falada e televisada) - Art. 40. Durante as reuniões plenárias, o (a) relator (a) de cada Comissão Permanente ou grupo de trabalho terá no máximo quinze (15) minutos para expor o assunto em pauta, sendo aceitas inscrições durante a exposição, e ao final do relato terá início o debate sobre o tema, tendo cada pessoa inscrita dois (02) minutos para fazer sua intervenção. Art. 41. O (a) relator (a) emitirá parecer extraído da comissão, por escrito, contendo um breve histórico e as considerações de ordem prática e / ou doutrinária que entenda cabíveis a sua conclusão ou voto, objetivando esclarecer ao Plenário. PARAGRAFO ÚNICO - O coordenador(a) das comissões ou qualquer membro do Conselho poderá requerer ao Plenário do COMUD /Recife a qualquer tempo, diligências processuais ou consultas a especialistas, instituições públicas e/ou privadas, municipais, estaduais e/ou federais, necessárias à solução do tema discutido, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa nas reuniões do Conselho para prestar esclarecimentos. CAPITULO XVII: DA SECRETARIA EXECUTIVA Art. 42. A Secretaria Executiva do COMUD /Recife será exercida por profissional com reconhecida atuação na área da deficiência, indicado pela Presidência do COMUD /Recife, ouvido o Plenário, que estará subordinada a Presidência e ao Plenário do conselho, com as seguintes atribuições: I - executar atividades técnico-administrativas de apoio ao COMUD /Recife - II - expedir atos de convocação de reuniões, por determinação da Presidência - III - auxiliar a Presidência na preparação das pautas, classificando as matérias por ordem cronológica de entrada no protocolo e distribuindo-as aos membros do Conselho para conhecimento - IV - secretariar as reuniões do COMUD /Recife, bem como proceder a redação das deliberações e resoluções aprovadas no Plenário - V - preparar e controlar a publicação, no Diário Oficial do Município, de todas as resoluções proferidas pelo COMUD /Recife - VI - registrar as correspondências dirigidas ao Conselho, e respondê-las em articulação com a presidência - VII - manter sob sua guarda e responsabilidade o arquivo de correspondências, livros e outros documentos do Conselho - VIII - informar, nas reuniões do Plenário, acerca das correspondências recebidas, expedidas e encaminhamentos que a elas digam respeito - IX - receber denúncias e encaminhá-las à presidência para ciência do Plenário e comunicação das providências tomadas - X - apoiar as atividades da Presidência - XI - auxiliar a Presidência na elaboração do relatório anual de atividades - XII - acompanhar e apoiar os trabalhos das Comissões e Grupos de Trabalho Inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentação de produtos ao Plenário - XIII - executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pela Presidência ou pelo Plenário. § 1º - A Secretaria Executiva contará com um apoio técnico e administrativo, constituído de servidores de órgãos da Administração Pública Municipal, e/ou requisitados de outros órgãos da Administração Pública, em conformidade com a legislação pertinente, para cumprir as funções designadas pelo COMUD /Recife. §2º - A substituição do(a) Secretário(a) Executivo(a) poderá ser proposta ao plenário pela Presidência do COMUD/Recife no caso de descumprimento do presente Regimento ou de inoperância no exercício de suas funções. CAPITULO XVIII: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 43. O COMUD /Recife, através da gestão municipal, poderá celebrar termos de cooperação técnica com outros órgãos do gênero, nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional, para a troca de experiências na área de sua atuação. Art. 44. Os (as) integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão empossados (as) em ato presidido pelo Chefe do Poder Executivo. Art. 45. A participação dos (as) Conselheiros (as) do COMUD /Recife em todas as suas reuniões dar-se-á em caráter gratuito, sendo proibida a percepção de qualquer gratificação ou outra forma de remuneração, uma vez que a função de Conselheiro (a) é reconhecida como de relevante valor social, facultando-se aos servidores municipais, estaduais, federais e componentes de júri, abono de suas faltas, todas as vezes em que se encontrarem a serviço do Conselho. Art. 46. O mandato dos membros do COMUD /Recife poderá ser prorrogado por, no máximo, até 03 (três) meses para a realização de nova Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência. Parágrafo Único. A Conferência Municipal deverá ser realizada, sempre antecedendo as Conferências Estadual e Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Art. 47. A modificação deste regimento interno requer os votos de 15 (quinze) dos (as) 4814 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD /Recife, titulares ou suplentes, no exercício da titularidade. Art. 48. Todas as reuniões do COMUD /Recife ocorrerão em ambiente acessível, sendo a documentação pertinente distribuída em Braille, tipos ampliados ou em meios magnéticos, garantindo-se também intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Art. 49. Os casos omissos serão discutidos e definidos no Plenário do COMUD /Recife. Art. 50. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 51. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 20 de maio de 2015. Paulo Fernando da Silva Fabíola Cavalcanti Maciel 4815 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Instrução de Serviço 1 Instrução de Serviço Instrução de Serviço no xx de xx de dezembro de 2015 EMENTA: Institui procedimentos para aprovação de processos administrativos no âmbito da SMAS A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), Secretaria Executiva de Controle Ambiental, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o que dispõe a Lei nº 16.243/1996, Lei nº 17.071/2004, Lei nº 17.171/2005, que tratam de licenciamento ambiental - Considerando o Decreto nº 24.540/09, que regulamenta o licenciamento ambiental no município - Considerando a necessidade de uniformizar a instrução de documentos, informações e procedimentos de análise dos processos de licenciamento ambiental que tramitam na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, R E S O L V E M : Art. 1° Dispensar a apresentação da Certidão Negativa de Débito Ambiental Estadual - CNDA da CPRH e Certidão Negativa de Débitos Municipais, nos processos administrativos de licenciamento ambiental protocolados na SMAS a partir da data de publicação desta norma. Art. 2° Dispensar a publicação do pedido e concessão de licenciamento ambiental para os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento simplificado ou para aqueles definidos como de baixo potencial poluidor, as autorizações ambientais para erradicação de árvores de micro porte e demais autorizações ambientais de micro e pequeno porte, nos termos da Lei Municipal n° 17.171 de 2005. Parágrafo Único. Os empreendimentos e atividades de médio potencial poluidor poderão, a critério do setor de licenciamento ambiental e mediante justificativa técnica, ser dispensados da publicação referida no caput. Art. 3° Definir que, nos processos de licenciamento ambiental, o carimbo de plantas avulsas somente poderá ser aposto pela SMAS na hipótese em que estas estejam previamente munidas de carimbo da respectiva gerência regional da SECON que confira autenticidade conforme projeto original aprovado. Art. 4° Definir que, para os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental simplificado nos termos da Lei Municipal n° 17.171 de 2005, a exigência de estudo ambiental será suprida pela apresentação de memorial descritivo, conforme modelo disponibilizado pela SMAS. Art. 5° Definir que a aprovação dos projetos de tratamento acústico de salão de festas e projeto acústico para estabelecimentos deverá seguir as diretrizes da Instrução de Serviço Conjunta nº 001/2013 SELURB/SECAM, que entre outras questões define a responsabilidade do empreendedor e do responsável técnico, retirando qualquer repercussão para o analista ambiental, conforme parágrafo único do art. 4º. Parágrafo único. No que couber, o procedimento definido no caput poderá ser aplicado aos demais casos que envolvem a utilização de equipamento sonoro e seus projetos acústicos. Art. 6º Definir que, caso o empreendedor esteja sujeito à realização de Projeto de Revitalização e/ou Implantação de Area Verde - PRAV, nos termos da Lei Municipal nº 16.930/2003, a informação dessa obrigatoriedade deverá constar no corpo da Licença Prévia. §1º O empreendedor deverá apresentar Declaração de Aprovação do PRAV referido no caput, como requisito para emissão da Licença de Instalação do empreendimento. § 2º O empreendedor deverá apresentar Declaração de Execução do PRAV referido no caput, como requisito para emissão da Licença de Operação do empreendimento. Art. 7º Definir que o documento 'Registro geral de Imóvel - RGI' deverá ser apresentado pelo empreendedor na ocasião do requerimento de Licença de Operação do empreendimento. Art. 8º - Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de maio de 2015 Cida Pedrosa Secretária de Meio Ambiente R E T I F I C A Ç Ã O NA PORTARIA Nº 10 DE 04 DE MAIO DE 2015 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 50, DE 07 DE MAIO DE 2015, ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 010 DE 04 DE MAIO DE 2015' LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 11 DE 14 DE MAIO DE 2015' CIDA PEDROSA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 4816 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões E R R A T A 1 E R R A T A No Regulamento do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua - Decoração Junina das Ruas do Recife, publicado no Diário Oficial do Município n° 051 de 09 de maio de 2015, Ratificam-se as datas: 10. DA PREMIAÇÃO ONDE SE LÊ: 10.1 - Da segunda à décima rua classificada, a Prefeitura do Recife disponibilizará um Trio Pé de Serra, durante três horas, no dia 27 de junho de 2015, tocando para os moradores da rua e seus convidados. 10.2 - A grande vencedora, selecionada entre as 20 (vinte) finalistas, receberá uma Placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua e um arraial de São João, para o período de cinco horas, no dia 27 de junho de 2015. LEIA-SE: 10.1 - Da segunda à décima rua classificada, a Prefeitura do Recife disponibilizará um Trio Pé de Serra, durante três horas, no dia 28 de junho de 2015, tocando para os moradores da rua e seus convidados. 10.2 - A grande vencedora, selecionada entre as 20 (vinte) finalistas, receberá uma Placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua e um arraial de São João, para o período de cinco horas, no dia 28 de junho de 2015. 4817 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2015, FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA BRASILAR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA BRASILAR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 001/2015-Convite nº 001/2015/CPL/SANEAR. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de execução e instalação dos brinquedos destinados às áreas de lazer dos conjuntos habitacionais Beira Rio (H 03) e Santo Antônio (H 19), construídos pela Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN, mediante a Cooperação Técnica formalizada no Termo nº 003/2013, entre a SESAN (Município do Recife) e SANEAR. VALOR GLOBAL R$ 46.888,60 (quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de assinatura este contrato. O prazo de execução é de 30 (trinta) dias, contados da expedição da Ordem de Serviço. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: Os recursos alocados para realização do objeto deste contrato são oriundos de convênio, por meio da Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.252 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.2.8 - Fonte 0242. RECURSOS FINANCEIROS: 242 (Compesa) 4818 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015-CPLS - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço móvel de rádio, com locação, implantação, manutenção, suporte e logística de solução de rádio comunicador. Empresa habilitada e declarada vencedora: RADIONET LTDA-EPP, com o valor de R$ 10.692,00 (Dez mil seiscentos e noventa e dois reais). Recife, 22 de maio de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2015 PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 585863 - Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 11 (onze) LOTES, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 05 (cinco) de junho de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 05 (cinco) de junho de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 22 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 - CPLM - REPETIÇÃO BB Nº 585.929 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (Capacete de Acrílico) - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 08 (oito) de junho de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 22 de maio de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 84/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Diego Henrique Swallon de Carvalho (Violinista) CPF Nº 097.440.214-11 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim Andrade (Violonista) CPF Nº 110.783.124-81 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 86/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago Tenório de Lima (Violonista) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 6.000,00 (quatro mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 87/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Karolayne Cavalcante Santos (Violonista) CPF Nº 096.747.374-80 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 88/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Aline Lucena de Souza (Violino) CPF Nº 083.636.354-05 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 89/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Otniel Santos da Silva (Violinista) CPF Nº 113.581.694-89 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contrata 4819 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ção do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Júlio Carlos Rocha da Silva (Violinista) CPF Nº 108.912.614-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de CulturaRecurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e José Carlos dos Santos (Violista) CPF Nº 593.345.254-87 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 93/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Violista) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 94/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva (Violoncelista) CPF Nº 083.279.494-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 95/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Herlane Franciele da Silva (Violoncelista) CPF Nº 111.537.584-90 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 96/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Carlos Rozendo de Souza (Contrabaixista) CPF Nº 107.308.144-32 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 97/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (Fagotista) CPF Nº 034.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 3.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 98/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Amanda Cabral da Cunha (Violinista) CPF Nº 111.776.124-02 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 99/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Adolfo da Silva Netto (trompetista) CPF Nº 048.633.934-31 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 100/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Paulo Vitoriano dos Santos Júnior (trompetista) CPF Nº 074.221.204-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/20 4820 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 15, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 101/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Antônio José do Rêgo Filho (trompetista) CPF Nº 284.731.404-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 26/05/2015, no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 013/20145. PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para Barracas Descentralizadas que serão utilizadas no Ciclo Junino 2015, nesta cidade. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 05 de Junho de 2015, às 10h (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 22 de Maio de 2015. Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0571/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) tcm a linda da tarde, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LINDINALVA SILVA DE ASSIS, inscrita no CPF sob o n° 734.851.284-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1438/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo de Maracatu e Percussão Flores do Monte, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1448/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLIMÉRIO DE OLIVEIRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2238/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BRUNO SIMPSON - CARNAVAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KWANZA PRODUCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.540.275/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2276/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SURREAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2331/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) 0RQUESTRA BANDA FREVO, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1062 - Bloco do Soro - HCP, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1469/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia Brasil por Dança - Palco, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n° 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2543/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Obsessão, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 494 - G.R as Viúvas Virgens da Mustardinha , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1476/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MINI ROCK - CONVIDADO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento L 4821 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 egal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2043/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Batutas de Agua Fria, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0219/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA DE LUXO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JORGE GONÇALVES FERNANDES JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n° 11939018000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0499/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cris Galvão, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1751 Bloco que merda é essa - IPSEP , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: José Ricardo Falcão 01376270765, inscrita no CNPJ sob o n° 18.876.852/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3242/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 843 - Carnaval do Polo Ipsep - Programa Academia da Cidade, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0194/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSEVAN SALES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.530.906/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2232/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Leão das Cordilheiras, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Jaqueline Correia de Araújo Xavier, inscrita no CNPJ sob o n° 19.608.110/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2936/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI JARDIM, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.861.625/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0306/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE YAMIM BALE GILE, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1753/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELEZA PURA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1594/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADRIANA ARAÚJO - A NEGA DO BABADO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 0571/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) tcm a linda da tarde, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LINDINALVA SILVA DE ASSIS, inscrita no CPF sob o n° 734.851.284-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1438/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo de Maracatu e Per 4822 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 cussão Flores do Monte, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1448/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLIMÉRIO DE OLIVEIRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2238/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BRUNO SIMPSON - CARNAVAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: KWANZA PRODUCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.540.275/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2276/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SURREAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2331/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) 0RQUESTRA BANDA FREVO, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1062 - Bloco do Soro - HCP, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1469/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia Brasil por Dança - Palco, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n° 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2543/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Obsessão, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 494 - G.R as Viúvas Virgens da Mustardinha , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1476/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MINI ROCK - CONVIDADO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2043/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM Batutas de Agua Fria, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0219/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA DE LUXO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JORGE GONÇALVES FERNANDES JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n° 11939018000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0499/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cris Galvão, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1751 Bloco que merda é essa - IPSEP , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: José Ricardo Falcão 01376270765, inscrita no CNPJ sob o n° 18.876.852/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3242/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 843 - Carnaval do Polo Ipsep - Programa Academia da Cid 4823 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 ade, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0194/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSEVAN SALES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.530.906/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2232/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Leão das Cordilheiras, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Jaqueline Correia de Araújo Xavier, inscrita no CNPJ sob o n° 19.608.110/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2936/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI JARDIM, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.861.625/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0306/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE YAMIM BALE GILE, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1753/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELEZA PURA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1594/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADRIANA ARAÚJO - A NEGA DO BABADO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0200/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Ará Omin, no(s) dia(s) 20 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1529/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DAÇAS FOLCLORICAS RAIZES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GRUPO DE DANÇAS FOLCLORICAS RAIZES, inscrita no CNPJ sob o n° 12.857.355/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1016/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda 100% Emoção, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AREIAS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1699/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ABISSAL E O MARACATU VARZEA DO CAPIBARIBE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0503/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1319 Bloco Carnavalesco dos serrotes - Casa Amarela , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 201 4824 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 5'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1081/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BATUQUEIROS DO SILENCIO ( PROJETO SOM DA PELE), no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 1, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0306/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE YAMIM BALE GILE, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0395/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENO SIMPATIA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - MANGABEIRA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.515.342/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 Que se faz aos 22 dias do mês de Maio de 2015, no Termo de Dispensa nº 002/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 31/01/2015, de modo que Onde se lê: 'tendo por objeto a contratação de serviços de educação à distância, do tipo telecurso e telessala, para estudantes com defasagem de idade (15 anos completos) dos Anos Finais do Ensino Fundamental (7º e 8º anos) e Educação de Jovens e Adultos - EJA- Fase II, da Rede Municipal de Ensino do Recife...' Leia-se: 'tendo por objeto a Implementação do Projeto de Correção da Distorção Idade-Ano, utilizando a metodologia Telessala com materiais do Telecurso nos anos finais do Ensino Fundamental e EJA, distribuídos em 50 turmas/47 escolas...' Recife, 22 de Maio de 2015. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2015 Que se faz aos 22 dias do mês de maio de 2015, no Termo de Inexigibilidade nº 016/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 21/05/2015, de modo que onde se lê: '.. EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 016/2015.' leia-se: '...EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 017/2015.' Recife, 22 de maio de 2015. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS PROCESSO Nº: 037/2014 - CONCORRÊNCIA Nº 015/2014 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada de consultoria para prestar Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Estudos Técnicos e dos Projetos Básicos e Executivos de Requalificação dos Passeios Públicos de diversas vias na Cidade do Recife. Todas as proponentes estão classificadas. Caso não haja recurso, fica designado o dia 03/06/2015 às 10:00 horas para abertura das Propostas de Preços das empresas classificadas, respeitando o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93. Demais informações e o Relatório de Julgamento das Propostas Técnicas, poderão ser obtidas diretamente na sede da URB Recife, situado a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista (CEP: 50.050.390) ou através do Fone: 81.3355.5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe,gov.br. Recife, 23 de maio de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PROCESSO Nº: 005/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Consultiva para Elaboração de Projeto Executivo da Infraestrutura para rede subterrânea do sistema de distribuição de energia elétrica da baixa e média tensão e de telecomunicação, e de projeto luminotécnico da iluminação pública, em diversas ruas dos Bairros de Santo Antônio e São José, no Recife/PE. VENCEDORA: Engeconsult Consultores Técnicos Ltda., CNPJ: 11.380.698/0001-34. Desclassificada: CRX Engenharia Ltda, CNPJ: 11.392.132/0001-58. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sede da URB Recife, situado a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista (CEP: 50.050.390) ou através do Fone: 81.3355.5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe,gov.br. Recife, 23 de maio de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 019/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de BENS PERMANENTES (cadeiras diversas). A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA-ME., CNPJ 07.626.934/0001-82, nos ITENS: 01 - R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinqüenta reais) - 03 - R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) - e MADEIRAÇO INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI-ME., CNPJ 20.991.439/0001-30, nos ITENS: 02 - R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) - 04 - R$ 8.240,00 (oito mil duzentos e quarenta reais) - 05 - R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) - 06 - R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais). Recife, 22 de maio de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2015 1.Objeto: Constitui objeto do presente Termo a 4825 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 "contratação do Instituto Social Oxé, CNPJ n.º 20.254.387/0001-10, para realização de uma apresentação artística do Afoxé Oyá Tokolê, em evento de comemoração ao Dia da Africa a ser realizado no Edf. Sede da Prefeitura do Recife, no dia 25 de maio de 2015. 2.Contratada: INSTITUTO SOCIAL OXÉ, CNPJ n.º 20.254.387/0001-10. 3.Dotação Orçamentária: 2901.08.0422.1222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Elemento de Despesa 3.3.90.39.016 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 0100. 4.Período: 25/05/2015. 5.Justificativa da Inexigibilidade: O artigo 25 da Lei n. 8666/93 estabelece que a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de licitação, em especial, quando ocorrer uma das três hipóteses retratadas nos incisos. Deste modo a inexigibilidade de Licitação pode ocorrer de diversas formas, não se caracterizando o rol do art. 25 da lei n. 8666/93 como taxativo e sim exemplificativo. Para o evento em apreço, o que enseja a inexigibilidade de licitação pública para contratar serviços artísticos, e se configura como o grande diferencial entre os possíveis licitantes, é a criatividade, portanto, requisito puramente subjetivo, tornando impossível de haver comparativos ou critérios objetivos para aferir a criatividade de cada artista. Em outras palavras, a 'disputa' ou 'competição' resta impossibilitada por não haver critérios objetivos para se estabelecer um patamar decisivo. É importante salientar, que é dever do Estado promover a cultura, sendo fundamental para o desenvolvimento da identidade nacional, para a educação e também para o lazer. 6.Razão da Escolha: A motivação e a razão de escolha da contratação em destaque, está devidamente fundamentada na inexigibilidade licitatória definida no artigo 25, III, da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações no que couber. 7.Justificativa do Preço: O preço cobrado está compatível com o valor de mercado, conforme documentação idônea de contratações similares realizadas pela interessada. 8.Forma de pagamento: O pagamento será efetuado em parcela única após o evento, através de nota de empenho, nos termos do artigo 62 da Lei 8666/93. 9.Valor total: O valor total da contratação importará em 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Recife, 22 de maio de 2015. Jefferson Luiz da Silva Gerente Geral de Administração e Finanças Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2015 Cumprindo o que dispõe o art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2015. Objeto: Contratação do INSTITUTO SOCIAL OXÉ, CNPJ n.º 20.254.387/0001-10, no dia 25 de maio de 2015, no valor de R$ 1.500, 00 (mil e quinhentos reais), para realização de uma apresentação artística do Afoxé Oyá Tokolê, em evento de comemoração ao Dia da Africa a ser realizado no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. Contratada: INSTITUTO SOCIAL OXÉ, inscrito no CNPJ n.º 20.254.387/0001-10. Fundamento legal: Art. 25, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Valor global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2901.08.0422.1222.2.029 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.016 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 0100. Recife, 22 de maio de 2015. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 084/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 084/2015, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE, para montagem de 01 stand especial, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer na '24° Brazil Nacional Tourism Mart - BNTM/2015', que acontecerá nos dias 27 a 31 de maio de 2015 no Centro de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza/CE, no valor de R$ 20.985,20 (vinte mil e novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 19 de maio de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 085/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 085/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ADRIANO DA CUNHA CABRAL, para apresentação artística do ator ADRIANO CABRAL, em virtude do projeto 'RECIFE MAL ASSOMBRADO - OLHA! RECIFE', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 30/05, 20/06, 27/06, 18/07, 25/07, 22/08, 29/08, 19/09, 26/09, 24/10, 31/10, 21/11, 28/11 e 19/12 de 2015, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 19 de maio de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 086/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 086/2015, nos termos do artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ARY SILVA SOLUCOES PRODUTIVAS, para aquisição de Cota de Patrocínio no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para a participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer na pré-produção, produção e divulgação do documentário de curta metragem O BARROCO ESQUECIDO"", cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 22 de maio de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 - CPL/SANEAR OBJETO: Contratação de Serviços Especializados de engenharia consultiva para elaboração de projetos complementares das ações de implantação de Saneamento Integrado nas Comunidades de Santo Amaro, Santa Terezinha e Vila dos Casados, no Bairro de Santo Amaro e Ilha de Joaneiro e Chié, no Bairro de Campo Grande, neste município do Recife, Estado de Pernambuco, conforme as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos. Data e hora da abertura: 30/06/2015 às 10:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou pendrive e preenchimento de 'Comprovante de Recebimento' no horário das 09:00 às 12:00 horas, também podendo ser consultado no""" 4826 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Luiz Guimarães, nº 207, bairro Poço da Panela, cidade do Recife/PE. Recife, 20/05/2015. Luciana Maria Félix de Queiroz Rio - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2015 Que se faz aos 23 dias do mês de abril de 2015, no Extrato do Termo de Inexigibilidade nº 008/15, publicado no Diário Oficial do Município de 12/02/2015, de modo que onde se lê: ''Contratada ADRIANA GOMES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.720.168/0001-41...'' leia-se:''Contratada RICARDO TEODORO DE MOURA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 18.439.361/0001-02...'' TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/15 Que se faz aos 23 dias do mês de abril de 2015, no Extrato do Termo de Inexigibilidade nº 003/15, publicado no Diário Oficial do Município de 12/02/2015, de modo que onde se lê: ''Contratada ADJAIR ANTONIO DE SOUZA DE OUZA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 18.346.571/0001-48...'' leia-se: ''Contratada ADJAIR ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 18.346.571/0001-48...'' 4827 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA PÚBLICA 1 AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Wanderson Florêncio (PSDB), vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir sobre Monumento Histórico Cruz do Patrão, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 28 de maio de 2015, com início 9h e 30 min às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 9h e 20min do dia 14 de maio de 2015 no Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, por email vereadorwanderson@yahoo.com.br e por telefone nº 3301- 1233. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, 20 de Maio de 2015. Wanderson Florêncio-Vereador 4828 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Primeira Agência Universitária de Emprego é inaugurada 1 Quem está a procura de emprego conta agora com mais uma oportunidade. A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, inaugurou, na quarta-feira (20), a primeira Agência Universitária, no bairro da Madalena. A iniciativa, realizada em parceria com a Facipe, oferece os mesmos serviços do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, como intermediação de mão de obra e seguro-desemprego. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, esteve presente na inauguração e afirmou que a parceria veio em momento oportuno. 'O país está enfrentando um período difícil, o que implica em um ajuste fiscal e dificuldades momentâneas. É nessa hora que a criatividade e a iniciativa são chamadas para ocupar seus lugares. E é exatamente isso que essa nova agência representa'. A unidade tem capacidade de atender cerca de 100 pessoas por dia. No espaço de 140 m2, serão realizadas também oficinas com dicas para produção de currículos, comportamento em entrevistas e marketing pessoal. 'Esse é um esforço conjunto da Prefeitura com a iniciativa privada para preparar os recifenses, cada vez mais, para o mercado de trabalho', disse o secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora. No convênio de implantação da unidade, a instituição de ensino disponibiliza a infraestrutura e a Prefeitura, o serviço. Para o gestor da Facipe Carreiras, Guilherme Aragão, o projeto dialoga com o trabalho que já é realizado pela faculdade. 'Com essa nova agência, vamos atender uma demanda que existe, não apenas entre nossos alunos, mas na comunidade em geral'. Os serviços poderão ser utilizados por moradores dos bairros localizados no entorno, como Madalena, Torre, Graças, Caxangá, Boa Vista, Aflitos, Prado, Ilha do Retiro, Derby e Espinheiro, totalizando um público de mais de 100 mil pessoas. Para se cadastrar e ser encaminhado para vagas de emprego é preciso apresentar a Carteira de Trabalho. Mais informações no 3878-5189. Além da nova Agência Universitária, o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da Prefeitura do Recife conta com outros três postos de atendimento. As unidades ficam na Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife - em Afogados, dentro do supermercado Todo Dia - e na Avenida Norte, em Casa Amarela. 4829 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Com cinco consultas pré-natal gestantes ganham prêmio 1 Profissionais de saúde do Distrito Sanitário V, que abrangem 16 bairros do Recife - Afogados, Areias, Barro, Bongi, Caçote, Coqueiral, Curado, Estância, Jardim São Paulo, Jiquiá, Mangueira, Mustardinha, Sancho, San Martin, Tejipió, Totó - encontraram uma forma de incentivar as gestantes a realizarem as consultas de pré-natal. Ontem (22) na Faculdade Ipesu, (Rua São Miguel, 176 - Afogados), foi lançado o projeto 'Mãe Top 5', que presenteará as mamães que fizerem mais de cinco visitas às equipes de Saúde da Família, com um ensaio fotográfico. Além motivar a participação das gestantes no pré-natal, a iniciativa tem a proposta de estreitar a relação entre a gestante e o bebê e despertar a autoestima nas mamães. Julie Machado, coordenadora de Area do Distrito Sanitário V, está muito animada com a ideia do projeto. 'A realidade daqui é difícil, muitas mulheres estão em vulnerabilidade social e proporcionar essa iniciava é uma atitude simples que estimula as gestantes a se cuidarem e cuidarem da saúde do bebê', contou Julie. Brígida Mureiel tem 27 anos e foi uma das modelos. 'Eu perdi um filho com oito semanas e no início da gravidez tive muito medo de perder de novo. O momento do ensaio foi de muita alegria', disse Brígida, que fez as fotos quando estava grávida de oito meses, de Lorenzo. O projeto tem o apoio voluntário da fotógrafa Rosélia Adriana que já realizou dois ensaios fotográficos pilotos, sendo o primeiro na Unidade de Saúde da Família (USF) Mangueira II e na USF Coqueiral. As gestantes que participaram do projeto são atendidas em 14 unidades da área. 4830 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura e Universo firmam parceria para voluntariado no Transforma Recife 1 A plataforma de voluntariado Transforma Recife, que faz o cruzamento de voluntários e ONGs, deverá receber um reforço no número de pessoas dispostas a ajudar. Na quarta-feira (20), o prefeito Geraldo Julio recebeu o diretor do campus Recife da Universo, Diogo Ferreira, para firmar uma parceria entre a instituição de ensino e a Prefeitura. O objetivo da parceria é que aproximadamente seis mil alunos da instituição de ensino se cadastrem no Transforma e essas horas de voluntariado dos estudantes contem como atividade extracurricular na universidade. 'Com esta parceria com a Universo, nós poderemos chegar a 20 mil voluntários cadastrados no Transforma Recife. Os alunos poderão fazer atividades extracurriculares, sendo reconhecidas pela universidade dentro do Transforma. Com isso, a gente vai ter uma ampliação expressiva do potencial e também possibilita trazer outras instituições para aderir ao Transforma Recife e multiplicar o número de cadastrados', explicou Geraldo Julio. O Transforma Recife tem o objetivo de despertar o interesse das pessoas para o engajamento social. Atualmente o serviço conta com cerca de 15 mil pessoas e 300 instituições cadastradas. A parceria entre a Universo e o Transforma Recife serve para regulamentar a parceria entre os alunos e as ONGs, além de facilitar este 'encontro' entre os dois lados, ajudando o Recife a se consolidar como a capital da solidariedade. 'Os nossos alunos vão se cadastrar na plataforma e serão voluntários. Estas atividades dos alunos nas instituições serão contabilizadas como horas extracurriculares. O MEC exige que os alunos antes de se formarem tenham atividades fora da sala de aula', detalhou Diogo. O público em geral também pode participar. Além da plataforma digital do programa (www.transformarecife.com.br), a Prefeitura do Recife também inaugurou uma sala física do projeto. O espaço já está funcionando na Rua do Bom Jesus, n° 180, das 9h às 12h e das 15h às 17h. No site, as pessoas podem se inscrever para o trabalho voluntário, de acordo com seus interesses, incluindo preferências de atuação, localização e disponibilidade. 4831 2015 57 2015-05-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos viajam para participar de olimpíada de raciocínio lógico 1 Quatro alunos da Escola Municipal Olindina Monteiro, localizada em Dois Unidos, viajaram na manhã de ontem (22) para São Paulo, onde vão representar o Nordeste na VII Olimpíada de Raciocínio Mind Lab, hoje (23). O grupo, que venceu a etapa regional da competição, vai disputar com mais 13 equipes de colégios particulares. Na categoria de turmas de 8º e 9º anos da fase regional, a equipe representante da rede municipal de ensino do Recife superou 194 equipes de 122 escolas públicas e privadas da capital pernambucana, de Olinda, Jaboatão, Salvador e Aracaju. A VII Olimpíada de Raciocínio Mind Lab é um torneio de jogos de raciocínio lógico onde as equipes têm a oportunidade de colocar em prática as estratégias e os conhecimentos explorados pelo Programa MenteInovadora, desenvolvido pela Mind Lab em escolas públicas e particulares de mais de 25 países. A empresa é mundialmente reconhecida por suas pesquisas e desenvolvimento de tecnologias educacionais inovadoras. Por meio dos jogos de raciocínio lógico para as mais diversas faixas etárias, os alunos aprendem a pensar de forma criativa, planejar e tomar decisões, competir de maneira saudável e lidar com as emoções. Através de uma parceria da empresa com a Secretaria de Educação do Recife em 2014, o MenteInovadora foi implantado nas 36 escolas da rede municipal que têm turmas de Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Um dos docentes que utiliza os jogos de raciocínio lógico em sala de aula é Osman Estanislau, que vai viajar com os alunos da Olindina Monteiro para São Paulo. De acordo com o professor de matemática, as atividades estimulam os estudantes e facilitam o aprendizado de forma intuitiva. 'Esses jogos servem justamente como uma prática dos conhecimentos teóricos que os estudantes adquirem na sala de aula. Tanto eu quanto os outros professores notamos que eles evoluíram em matemática e em outras disciplinas, exercitaram a paciência, melhoraram o comportamento e se tornaram mais participativos nas aulas. Além disso, o bom desempenho nos jogos vem resgatando a autoconfiança deles', avalia Osman. Os estudantes Wesley Lopes de Lima, 14 anos, Gabriel da Silva Gomes, 15, Lucas Bezerra Marques de Santana, 13, e Lucas Patrick Silva de Melo, 16, todos do 9° ano, estão empolgados com a disputa nacional e consideram uma honra representar o Nordeste. 'Treinamos muito, estamos elaborando estratégias e tentando controlar a ansiedade. Estamos todos confiantes que vamos trazer esse título para o Recife. Além disso, os jogos fazem a gente raciocinar melhor no dia a dia e influenciaram muito no nosso comportamento escolar', diz Wesley, que contou que a equipe está até levando os jogos para casa como forma de intensificar o treinamento. Na final, estarão presentes todos os 14 vencedores regionais. Outra unidade de ensino pública de São Paulo se classificou para competir na categoria de 4º a 7º ano, que será disputada por outras 14 equipes. Os campeões da fase nacional, que será realizada simultaneamente em sete países, ainda terão a oportunidade de disputar a olimpíada mundial em Istambul, na Turquia, no mês de outubro. JOGOS - A olimpíada inclui quatro tipos de jogos de raciocínio: Damas Olímpicas, Octi, Abalone e Quoridor. O primeiro se parece com o jogo de damas tradicional, que tem o objetivo de imobilizar ou capturar todas as peças do adversário. Já o Octi requer habilidades de planejamento e de cálculo para que o jogador seja o primeiro a ocupar a base do adversário. No Abalone, duas equipes se revezam empurrando pequenas bolas com o objetivo de colocar as peças do adversário para fora do tabuleiro hexagonal. Já o Quoridor é um jogo de estratégia cuja meta é fazer avançar o peão para a extremidade oposta da placa, colocando barreiras para impedir que o adversário avance. Através das brincadeiras pedagógicas, os estudantes aprendem distância e comprimento - números positivos e negativos - vetor, direção e sentido, entre outros conteúdos. 4832 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.820 DE 20 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Classifica como IEP - Imóvel Especial de Preservação - Imóvel localizado na Av. Dezessete de agosto, n° 206. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei no 16.284/97 em seu artigo 55, e o que dispõe o artigo 99 da Lei no de Uso e Ocupação do Solo do Município do Recife - CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de Controle Urbanístico - CCU, em sessão de 11 de novembro de 2014 - CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, na 219ª Reunião Ordinária de 06 de fevereiro de 2015 - CONSIDERANDO a referência histórico-cultural - a importância para a preservação da paisagem e da memória urbana - a importância para a manutenção da identidade do bairro - o valor estético formal ou de uso social, relacionado com a significação para a coletividade - e a representatividade da memória arquitetônica, paisagística e urbanística dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX reunidos pelo imóvel localizado na Av. Dezessete de agosto, n° 206, D E C R E T A: Art. 1º O imóvel situado na Avenida Dezessete de Agosto, n° 206, situado no bairro de Casa Forte, nesta cidade, passa a ser classificado como Imóvel Especial de Preservação n° 257, nos termos da Lei n° 16.284 de 22 de janeiro de 1997. Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretaria de Cultura JOAO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.821 DE 20 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Classifica como IEP - Imóvel Especial de Preservação - Imóvel localizado na Estrada do Arraial, n° 3139. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei no 16.284/97 em seu artigo 55, e o que dispõe o artigo 99 da Lei no de Uso e Ocupação do Solo do Município do Recife - CONSIDERANDO a Recomendação n° 18/2012 realizada pelo Ministério Público de Pernambuco em 10 de outubro de 2012, CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Comissão de Controle Urbanístico - CCU, em sessão de 26 de novembro de 2014 - CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, na 219ª Reunião Ordinária de 06 de fevereiro de 2015 - CONSIDERANDO a relevância da construção residencial para a compreensão do processo evolutivo da cidade, que se trata de importante registro social de um modo de vida, as comprovadas características do imóvel em questão e sua importância para a história e cultura local, D E C R E T A: Art. 1º O imóvel situado na Estrada do Arraial, n° 3139, situado no bairro de Casa Amarela, nesta cidade, passa a ser classificado como Imóvel Especial de Preservação n° 258, nos termos da Lei n° 16.284 de 22 de janeiro de 1997. Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretaria de Cultura JOAO BATISTA MEIRA BRAGA Secretario de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.822 DE 20 DE MAIO DE 2015 EMENTA: Classifica como IEP - Imóvel Especial de Preservação o imóvel do antigo Hospital Magitot, situado à Rua Azeredo Coutinho, nº 130, Várzea. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas nos Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município dop Recife e, CONSIDERANDO o disposto na Lei 16.284/97, em seu artigo 55, e o que dispõe o artigo 99 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município do Recife - CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de Controle Urbanístico - CCU, em sessão de 06 de novembro de 2012 - CONSIDERANDO o parecer favorável do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, em sessão de 09 de novembro de 2012 - CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC, em 21 de novembro de 2012, D E C R E T A Art.1º - O imóvel situado à Rua Azeredo Coutinho, nº 130, Várzea, antigo Hospital Magitot, passa a ser classificado como Imóvel Especial de Preservação, com o nº 157, nos termos da Lei nº 16.284, de 22 de janeiro de 1997. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.823 DE 20 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Classifica como IEP - Imóvel Especial de Preservação - Casas modernistas localizadas na Av. Conselheiro Rosa e Silva, n°s 625 e 639. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto no art. 55 da Lei nº 16.284, de 22 de janeiro de 1997 e no art. 99 da Lei nº 17.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife - CONSIDERANDO a solicitação do Ministério Público, realizada em audiência, no dia 16 de janeiro de 2013 - CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de Controle Urbanístico - CCU, em sessão de 12 de agosto de 2014 - CONSIDERANDO o parecer favorável do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, em sessão de 12 de dezembro de 2014 - CONSIDERANDO o valor histórico-cultural, arquitetônico e a importância da manutenção da memória urbana com a preservação dos imóveis situados na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, n°s 625 e 639, D E C R E T A: Art. 1º Os imóveis situados na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, n°s 625 e 639, situados no bairro dos Aflitos, nesta cidade, passam a ser classificados como os Imóveis Especiais de Preservação n°s 255 e 256, nos termos da Lei n° 16.284 de 22 de janeiro de 1997. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretaria de Cultura JOAO BATISTA MEIRA BRAGA Secretario de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.824 DE 20 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio ocorrido na comunidade Vila Brasil I, de que trata o Decreto Mu 4833 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 nicipal nº. 28.331, de 03 de novembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO que as famílias beneficiárias do Auxílio Moradia, pertencentes à Comunidade Vila Brasil I, continuam em situação de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das famílias, o benefício eventual anteriormente concedido - D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 10 (dez) famílias vítimas de incêndio na Comunidade de Vila Brasil I, recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família recadastrada. Art. 3º As 10 (dez) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do Anexo Único a este Decreto. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão à conta da Dotação Orçamentária Nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, sub-elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio a pessoa física. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 24 de abril de 2015. Recife, 20 de maio de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.824 DE 20 DE MAIO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL I 1. Ana Marcela Maria de Freitas - CPF: 086.150.104-71 RG: 7.441.088 SDS-PE 2. Atacília Nonato dos Santos - CPF: 072.441.634-01 RG: 7.291.708 SDS/PE 3. Francisco Cássio Matias Ferreira - CPF: 055.460.314-41 RG: 5.787.378 SDS/PE 4. Glisvânio José da Silva - CPF: 085.656.874-06 RG: 6.644.511 SDS/PE 5. Maria Catarina Barbosa da Silva - CPF: 045.719.334-44 RG: 6.748.638 SSP/PE 6. Maria Cícera de Oliveira - CPF: 949.644.914-04 RG: 4.784.137 SDS/PE 7. Maria José Elias de Araújo - CPF: 033.459.964-48 RG: 5.534.701 SDS/PE 8. Marluce Alves Santiago - CPF: 075.629.844-09 RG: 6.716.798 SDS/PE 9. Paulo Pedro da Silva Filho - CPF: 063.847.154-06 RG: 7.098.225 SDS/PE 10. Valquíria Gonçalves de Azevedo - CPF: 078.716.744-47 RG: 5.654.836 SDS/PE DECRETO Nº 28.825 DE 20 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 271.917,20 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e dezessete reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.800,00 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 232.117,20 TOTAL 271.917,20 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.089,91 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.800,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 112.027,29 TOTAL 271.917,20 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.826 DE 20 DE MAIO DE 2 4834 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0646 - Subvenções Sociais 310.000,00 3.3.50.91-FT 0646 - Sentenças Judiciais 1.040.000,00 TOTAL 1.350.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.827 DE 20 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 697.828,90 (seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.30-FT 0642 - Material de Consumo 20.000,00 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.30.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 184.828,90 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.90.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 493.000,00 TOTAL 697.828,90 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 697.828,90 (seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.828 DE 20 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 900.000,00 4801.10.302.1.237.2.620 - Implementação das Estratégias para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 100.000,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 TOTAL 1.130.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 4801.10.302.1.233.2.086 - Realização de Ações Estratégicas da Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 120.000,00 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 80.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Política de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Renast) 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparência Pública no SUS 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.000,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde e Telessaúde 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 4801.10.304.1.217.2.725 - Fortalecimento das Ações da Vigilância Sanitária 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 TOTAL 1.130.000,00 ============ Ar 4835 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 t. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.829 DE 20 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 433.310,00 (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e dez reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 190.310,00 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementação e Fortalecimento do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.000,00 TOTAL 433.310,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 10.000,00 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Política de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Renast) 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 3.000,00 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparência Pública no SUS 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde e Telessaúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 5.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.310,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4801.10.302.1.237.2.620 - Implementação das Estratégias para Grupos Específicos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 433.310,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4836 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1658 DE 20 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 377/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar TATIANA MENDES DA SILVA, CPF nº 08757566461, matrícula nº 99.108-2, Secretária do Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TEIXEIRA, CPF nº 03792627469, matrícula nº 97.201-2, que se encontrará em gozo de férias, no período de 26 de maio a 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1659 DE 20 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar IVSON JOSÉ CALDAS DE ARAÚJO, CPF nº 61271918404, matrícula nº 36.911-6, Gestor da Unidade de Tributos Imobiliários, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobranças, símbolo 'CDA-4', durante o afastamento do titular BARTOLOMEU DE FIGUEIREDO ALVES FILHO, CPF nº 33448132420, matrícula nº 37.261-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 15 de julho de 2015. Designar MARIA BETÂNIA DE ALBURQUEQUE CAMARÃO, CPF nº 58646558487, matrícula nº 23.863-6, Gestor da Unidade de Arrecadação e Cobrança, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobranças, símbolo 'CDA-4', durante o afastamento do titular BARTOLOMEU DE FIGUEIREDO ALVES FILHO, CPF nº 33448132420, matrícula nº 37.261-6, que entrará em gozo de férias, no período de 16 a 30 de julho de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1639 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 84/2015 - GAB/SEPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ FERNANDO GOMES VALENTE, CPF nº 90703162420, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Setorial, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. Exonerar, a pedido, KLEYTON DANGERLLANY DA SILVA, CPF nº 04722408467, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Apoio a Micro e Pequenas Empresas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1638 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear MIRIAM BORGES DUBEUX, CPF nº 03000403426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral do PROUNI Recife, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 19 de maio de 2015. Nomear ARISTON FLAVIO FREITAS DA COSTA, CPF nº 01268065439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Setorial I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 19 de maio de 2015. Nomear IRIS MARIA AVILA DOS ANJOS SOUZA, CPF nº 61667285491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Setorial II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 19 de maio de 2015. Nomear KLEBER GALDINO DOS SANTOS, CPF nº 05333678405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Setorial III, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 19 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, EDVÂNIA GOMES SENA, CPF nº 68555733472, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-3' e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestora de Unidade Administrativa Setorial IV, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 19 de maio de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 4837 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes Portaria 1 PORTARIA N° 002, DE 20 DE MAIO DE 2015 O Secretário de Governo e Participação Social, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade Administrativa responsável pelas determinações da Lei de Acesso à Informação, R E S O L V E : I - Designar ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES, matrícula n°. 97.178-6, para exercer a função de Autoridade Administrativa no âmbito desta Secretaria de Governo e Participação Social, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à informação - LAI. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N° 003, DE 20 DE MAIO DE 2015. O Secretário de Governo e Participação Social, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação, RESOLVE: I - Designar GABRIEL ANDRADE LEITÃO DE MELO, matrícula n°. 96.979-4, para exercer a função de Autoridade Classificadora no âmbito desta Secretaria de Governo e Participação Social, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N° 004, DE 20 DE MAIO DE 2015. O Secretário de Governo e Participação Social, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação, RESOLVE: I - Designar NATALIA DE ALMEIDA RAMOS PINTO, matrícula nº. 91.399-0, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Secretaria de Governo e Participação Social, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à informação - LAI. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 20 de maio de 2015. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social 4838 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 41 DE 20 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 9.673,40 (nove mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 9.673,40 TOTAL 9.673,40 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT0112 - Locação de Mão-de-obra 9.673,40 TOTAL 9.673,40 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 42 DE 20 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 4839 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 20 DE 18 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de criação de modelo de Documento de Arrecadação Municipal - DAM para o recolhimento de receita relativa à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, nos termos do artigo 70-A da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e do artigo 3º do Decreto n.º 28.771, de 27 de abril de 2015 - CONSIDERANDO a necessidade de criação de código para o recolhimento de receita relativa à CIP, R E S O L V E : Art. 1º Criar o modelo de DAM 83, com a denominação 'Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública'. Art. 2º Criar o código de receita nº 3221, com a denominação 'Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública'. Art. 3º Criar o código de receita nº 4181, com a denominação 'Multa de mora sobre repasse ou repasse a menor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública'. Art. 4º Criar o código de receita nº 5711, com a denominação 'Juros sobre repasse ou repasse a menor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública'. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EDITAL Nº 01 / 2015 NOTIFICAÇÃO DE EXCLUSÃO DO PROGRAMA PREFIS SAÚDE Fica a empresa HOSPITAL DE AVILA LTDA, estabelecida na Avenida Visconde de Albuquerque, 681, Madalena, inscrita no CMC sob o n.º 217.161-9 e no CNPJ sob o n.º 35.716.166/0001-93, notificada da sua exclusão do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O SETOR SAÚDE NO MUNICIPIO DO RECIFE, com fundamento no art. 9º, II e III, da Lei n.º 17.980, de 10 de janeiro de 2014. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, para apresentação de defesa, dirigida ao Secretário de Finanças, que proferirá decisão terminativa. Recife, 15 de maio de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'CONDORES - TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA', CNPJ: 07.853.019/0001-20 e CMC: 389.308-1, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.32938.5.15, 07.32939.1.15, 07.32941.6.15, 07.32942.2.15, 07.32943.9.15, 07.32944.5.15, 07.32945.1.15 e 07.32946.8.15, estando as mesmas com os respectivos Demonstrativos de Atualização do Débito Tributário, e os Demonstrativos de Receita Tributável, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 13 de maio de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DA RECEITA COM DESDOBRAMENTO BIMESTRAL PARA O EXERCICIO DE 2015, DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 - 1 - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 2015 Em milhares de R$ 2 - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -2015 Em milhares de R$ Recife, 15 de maio de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 4840 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho portaria 1 PORTARIA Nº 104 DE 20 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2015 GAB-SECD da Secretária de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, Cota do Secretário de Segurança Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP e Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Remover para Secretaria de Enfretamento ao Crack e outras Drogas do Recife o servidor ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 79.237-4, CPF nº 027.853.244-63, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 105 DE 20 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 - CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO que o Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO que a realização do último concurso para provimentos de cargos da Assistência Social ocorreu no ano de 2007 e que atualmente encontra-se inválido - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, da Psicóloga Iris Maria da Silva, matrícula 101028-0, a partir de 01/06/2015. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife Extrato: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo – sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife (Lotes 1 - 6 e 12) . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 18.157.214,6275 (dezoito milhões, cento e cinquenta e sete mil, duzentos e quatorze reais, seis, dois, sete, cinco). FORNECEDOR: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Recife, 19 de maio de 2015. Rodrigo Chagas de Sá – Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Carlos Frederico de Almeida – Representante da contratada. Extrato: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo – sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife (Lotes 2 - 7 e 11) . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.829.274,515 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais, cinco, um, cinco). FORNECEDOR: LOCADORA DE VEICULOS CONFIANÇA LTDA - ME. Recife, 19 de maio de 2015. Rodrigo Chagas de Sá – Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Madson Gomes Frazão – Representante da contratada. Extrato: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo – sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife (Lote 8) . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 317.871,20 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos). FORNECEDOR: TRANSIL TRANSPORTE SILANO LTDA - EPP. Recife, 19 de maio de 2015. Rodrigo Chagas de Sá – Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Silano José de Barros Correia – Representante da contratada. Extrato: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo – sem co 4841 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho portaria 2 ndutor e sem combustível, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife (Lote 10) . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 232.970,01 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta reais e um centavo). FORNECEDOR: LOCSERV – LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Recife, 19 de maio de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Erasmo José de Almeida Neto – Representante da contratada. 4842 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 011/2015 - SEGTES/SS, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Tenúsia Gonçalves de Santana, Enfermeira 30h, matrícula nº 70.858-2, CPF nº 631.548.894-34, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Programa de Agente Comunitário de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/12/14. PORTARIA Nº 015/2015 - SEGTES/SS, EM 10 DE MARÇO DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Izaneide de Carvalho Primo, Enfermeiro 40h, matrícula nº 96.299-0, CPF nº 449.945.754-87, da Unidade de Saúde da Família Tia Regina, do Distrito Sanitário II, para a Unidade de Saúde da Família Alto dos Coqueiros - Beberibe, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/11/14. Juliene Silva Elias, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 92.341-4, CPF nº 082.493.704-06, da Unidade Saúde da Família Bianor Teodósio, do Distrito Sanitário II, para o Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/09/14. Danielle Boarchá Sampaio, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 97.064-6, CPF nº 078.163.044-47, do Distrito Sanitário II, para o Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/02/15. Carlos Eduardo de Barros Pereira, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 97.107-3, CPF nº 036.399.194-83, do Distrito Sanitário IV, para o Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 10/02/15. Pedro Celerino da Silva Júnior, Assistente Social 30h, matrícula nº 77.898-5, CPF nº 027.086.614-00, da Sede do Distrito Sanitário II, Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Unidade Pediatríca Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 20/02/15. Luciana Regina Barros Pinheiro, Enfermeiro 40h, matrícula nº 64.432-0, CPF nº 794.203.894-72, da Sede do Distrito Sanitário II - Ferista, para o Distrito Sanitário IV - Ferista, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/09/14. Lucia Batista Souza Santos, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 20.133-3, CPF nº 398.164.434-49, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para a Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 18/08/14. Valeria Maria da Silva, Sanitárista 30h, matrícula nº 65.928-0, CPF nº 794.658.384-20, do Distrito Sanitário IV, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/01/15. Girlene Maria Penha Barbosa, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 19.345-8, CPF nº 371.320.404-72, da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Carvalho, do Distrito Sanitário IV, para a Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 12/12/14. Vanessa Priscilla Santos Soares Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 79.687-7, CPF nº 053.349.514-82, da Sede do Distrito Sanitário IV, para a Sede do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 15/12/14. Mônica Ramalho da Silva, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 89.204-2, CPF nº 818.417.364-49, da Unidade de Saúde da Família Brasilit, do Distrito Sanitário IV, para a Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/11/14. Michelle Faria Farreira, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 68.772-0, CPF nº 009.552.224-78, da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, para a Sede do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/10/14. Maria das Neves de Lima Silva, Enfermeira 30h, matrícula nº 102.964-9, CPF nº 496.654.564-15, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/03/15. Amarilis Maria do Nascimento Fiqueira, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 33.676-0, CPF nº 640.046.004-72, da Policlínica Centro, do Distrito Sanitário I, para a Sede do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/07/14. Luciano Dornelas Câmara Filho, Odontólogo 20h, matrícula nº 12.870-2, CPF nº 126.581.974-20, do Distrito Sanitário II, para a Unidade de Saúde da Família Irmã Terezinha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/03/15. PORTARIA SS/PCR nº 30 de 20 de maio de 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, tendo em vista o Edital publicado através da Portaria nº 021/2015-GAB/SESAU de 10 de abril de 2015, Diário Oficial do Município edição 40 de 11/04/2015, RESOLVE: 1- Publicar o Resultado Preliminar da 2ª Etapa Entrevista da Seleção Pública Simplificada para contratação de Enfermeiros / Sanitarista 40h para o projeto de Tuberculose e de Enfermeiros / Sanitarista 40h para o projeto de Hanseníase ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE TUBERCULOSE NOME RG NOTA ENTREVISTA (PESO 4) SITUAÇÃO ALESSANDRA SANTOS 4121105 SSP PE 32 CLASSIFICADO DANIELLE DE MELO BENTINHO 5181879 SSP PE 39,2 CLASSIFICADO DANIELY DA SILVA AGUIAR 8179403 SDS PE 25,2 CLASSIFICADO EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE 30 CLASSIFICADO ELDA LEÃO DE ANDRADE 2008445 SSP PE FALTOU À ENTREVISTA ELIMINADO ELIANE DAMASCENO ESPINDOLA 4333587 SSP PE 32,8 CLASSIFICADO FERNANDA DARLIANE TAVARES DE LUNA 34820942000 SSP CE FALTOU À ENTREVISTA ELIMINADO FLAVIANA MARQUE DE SOUSA MELO 6904601 SDS PE 25,2 CLASSIFICADO GABRIELA MEDEIROS SALUSTIANO 4657049 SSP PE 40 CLASSIFICADO GLAUCIMAR LUZIA BRAZIL 1950352 SSP PE 39,2 CLASSIFICADO GRIZIELLE SANDRINE DE ARAUJO ROCHA 5594691 SDS PE 39,2 CLASSIFICADO JAKELINE VILA NOVA COELHO 6077828 SSP PE FALTOU À ENTREVISTA ELIMINADO JOSEANNA MARINHO MORAES 5456254 SDS PE 27,6 CLASSIFICADO JULIANA BATISTA DA SILVA 6670785 SDS PE 40 CLASSIFICADO JULIANE TAISA PRIMO DE CARVALHO 9605440 SDS PE 40 CLASSIFICADO KEILA PATRICIA CAMPOS 185462 SDS PB 38 CLASSIFICADO LILIAN COELHO DA SILVA 7027465 SDS PE 36,8 CLASSIFICADO LUCIANA BRITO FERREIRA 2691668 SSP PE 40 CLASSIFICADO MAIARA SALLES FERREIRA DE FREITAS 7318800 SDS BA 37,6 CLASSIFICADO MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 3460514 SSP PE 32 CLASSIFICADO MARILIA DE MORAES PEDROSA 5595755 SDS PE 40 CLASSIFICADO MERILEIDE MARIA DOS SANTOS 5280970 SDS PE 30 CLASSIFICADO MILENA REBEK 4843 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 A DE LIRA FREIRE 6114065 SSP PE 40 CLASSIFICADO MONIQUE LEIA ARAGÃO DE LIRA 2952928 SSP PB 37,2 CLASSIFICADO PATRICIA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO NOVAES 6090141 SDS PE 15,6 CLASSIFICADO PATRICIA QUITERIA DE LIMA SILVA 5182786 SDS PE 34 CLASSIFICADO SANDRA ROBERTA BARBOSA LIMA 4495423 SSP PE FALTOU À ENTREVISTA ELIMINADO SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE 40 CLASSIFICADO TATIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOARES DE SANTANA 403368716 SSP PE 32 CLASSIFICADO TATIANA DO ESPIRITO SANTO CANDEIAS 4749907 SSP PE FALTOU À ENTREVISTA ELIMINADO UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 38,8 CLASSIFICADO VERONICA CAVALCANTI LOPES 3176446 SDS PE FALTOU À ENTREVISTA ELIMINADO YEDA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 2054026 SDS PE 33,6 CLASSIFICADO ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE HANSENIASE NOME RG NOTA ENTREVISTA (PESO 4) SITUAÇÃO ADRIANA BARBARA DE ARAUJO PEREIRA 3022584 SDS PE FALTOU À ENTREVISTA ELIMINADO AMANDA PINHO PAES BARRETO 5935808 SSP PE 16 CLASSIFICADO CARLA FERNANDA MENDES BRAZ 7324828 SDS 40 CLASSIFICADO EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE 11,6 CLASSIFICADO GISELLA ANDRADA DE GODOY CANSANÇÃO 5250140 SSP PE 32 CLASSIFICADO KEILA PATRICIO CAMPOS 185462 SSDS PB 32 CLASSIFICADO LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA 4848338 SSP PE 6,8 CLASSIFICADO LUCIARA BARBOSA DE AZEVEDO 6697286 SDS PE 32 CLASSIFICADO PATRICIA JULIANA DE SOUSA 5610237 SDS PE 39,2 CLASSIFICADO RAFAELLA DE ARAUJO MONTEIRO 6445644 SDS PE 39,2 CLASSIFICADO ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA 4375558 SDS PE 40 CLASSIFICADO SANDRA SAYONERY NASCIMENTO SOUZA 6164780 SSP PE 35,2 CLASSIFICADO SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE 28 CLASSIFICADO SHEILA TAVARES DE LIMA SIMOES NETTO 17873078 SSP PE FALTOU À ENTREVISTA ELIMINADO TATYANA DE OLIVEIRA BARRETO QUEIROZ 611447 SSP PE 31,6 CLASSIFICADO THAGEDES VALERIA RODRIGUES VITORINO 5059041 SDS PE 4 CLASSIFICADO THAYRES OLIVEIRA SARAIVA 7683220 SDS PE 39,2 CLASSIFICADO UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 34 CLASSIFICADO VIVIANE DA ROCHA BORBA 4264199 SSP PE 38 CLASSIFICADO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE RECIFE PORTARIA Nº 032 DE 20 DE MAIO 2015 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TITULOS A Comissão do Concurso Público, instituída através da Portaria nº 3536 de 05/12/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 06/12/2014, edição 139, no uso de suas atribuições, considerando o Edital nº 001/2014 publicado no Diário Oficial do Município, edição 142 de 13 de dezembro de 2014 e alterada pela Portaria nº 704 de 13/05/2015, publicada no Diário Oficial do Município, edição 29 de 14/03/2015 para realização de concurso público para provimento de cargo de Médico nas diversas especialidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, R E S O L V E : Art. 1º Publicar Resultado Definitivo da Prova de Títulos MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Anestesiologista Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099304861 ADRIANA SOARES VALENTE ROLIM 0,00 17099359246 ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 70,00 17098894383 ALINE TENORIO DOURADO 70,00 17099209177 ALLANA CAVALCANTI FULGINO DE HOLANDA 70,00 17099114641 ANA CORINA REGO OLIVEIRA 70,00 17098893286 ANA LIGIA BEZERRA TELES 70,00 17099870283 ANDERSON DE FARIAS LIMA 70,00 17099250833 ANDRESSA GALINDO DE LIMA TOSCANO 70,00 17099316204 ANDREZA DE AZEVEDO MONTEIRO 0,00 17099899910 ARTHUR BARBOSA CARNEIRO 0,00 17099298345 BERNARDO PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 70,00 17098898665 BRUNO PINTO XAVIER 70,00 17098892700 CALINA LIGIA DE SOUSA LIMA 70,00 17099798021 CARLOS AUGUSTO AMORIM SANTOS 0,00 17099306296 CARLOS ROBERTO PESSOA FILHO 0,00 17099808481 CAROLINA PEREIRA RIBEIRO DE ASEVEDO 0,00 17099282349 CASSIO SANTOS DIAS DA SILVA 70,00 17099209862 CECILIANO CELIO MEIRA PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 70,00 17098892320 DANIELLI VERISSIMO DE MIRANDA 70,00 17099153425 DANUTA MARIA DUARTE BEZERRA DE LIMA 70,00 17099171492 DIANA MIRIAM FERNANDES 70,00 17099214433 DIEGO DE OLIVEIRA SILVEIRA 70,00 17098906344 DIOGO CASTRO DE PAIVA 70,00 17099907150 DYLUZIA KELLY AMARAL DA NOBREGA 70,00 17098892478 EZAU NOBREGA DE FIGUEIREDO FILHO 70,00 17099149845 FABIANO GOUVEIA SANTOS 70,00 17099798195 FERNANDA LOBO LAGO FLORES 70,00 17099798401 FILIPE JOSE ROCHA PORTO BRACARENSE 70,00 17099771994 GABRIEL GILBERTO SANTOS 0,00 17099010757 GABRIELA FERREIRA LIMA 70,00 17099234944 GABRIELA VASCONCELOS FERRARI 70,00 17099305645 HENRIQUE ROCHA MACHADO 0,00 17099138020 IGOR PELINCA CALADO 70,00 17099285052 ISABELA MELO DINIZ CAVALCANTI 70,00 17099195707 JAMILE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO 70,00 17099214607 JANINNE SIQUEIRA MUNIZ DE OLIVEIRA 70,00 17099128336 JOAO BATISTA VIRGULINO 0,00 17099885448 JOSE ALFREDO ALVES FERREI 4844 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 RA JUNIOR 70,00 17099901575 JULIO CEZAR OLIVEIRA CARDOSO LIMA 0,00 17099193264 JULYANA DE SOUZA BARBOSA CORDEIRO 70,00 17099273314 KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA 0,00 17099695748 KELINY CLAUDIA NOGUEIRA SILVA CAMPELLO 70,00 17099902169 LAMARCK SILVEIRA GOMES 70,00 17099123535 LEONARDO FERREIRA LEVANTINO 70,00 17099291159 LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO LANNES 70,00 17098892734 LETICIA PEIXOTO DE SOUSA 0,00 17099064564 LIDIA CARDOSO DE SIQUEIRA 70,00 17099683785 LORENA DUARTE DE ANDRADE LIMA 70,00 17099108338 LUANA BORGES ARRAES 70,00 17099216230 LUCAS COELHO BELFORT LUSTOSA 70,00 17099306510 LUCAS DE MELO PEREIRA 0,00 17099306221 LUCIANA CORREA DE ALBUQUERQUE LEIMIG 70,00 17099903480 LUCIANA PONTES DE MIRANDA RABELO 70,00 17099279972 MANOEL ANANIAS DA SILVA NETO 70,00 17099115622 MARCEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00 17099136727 MARCELA KELLY SILVA DO NASCIMENTO 70,00 17099305868 MARCELO CAVALCANTI DE SA GONDIM 70,00 17099287249 MARIA EUGENIA SILVA CASTANHA 70,00 17099281572 MARIA GABRIELA NASCIMENTO MARINHO 70,00 17099286910 MARIANA ARRUDA DE MENEZES 0,00 17099155628 MARILIA LEOPOLDINA NONATO FREIRE 70,00 17099901294 MARIO JORGE COSTA FERNANDES FILHO 70,00 17098894177 MILTON HALYSON BENEVIDES DE FREITAS 70,00 17099309746 MONIQUE FERRO BEZERRA 70,00 17099258471 NADYA REGYNA SILVA PORTO TORRES 70,00 17099292512 NIDIA KATARINE FERNANDES 70,00 17099189825 OSVALDO NEVES DE SOUZA 70,00 17099182556 PABLO GOMES PINHEIRO 70,00 17099243002 PRISCILA JALFIM LUMBA 0,00 17099230157 RAFAEL MARTINS DA CUNHA 0,00 17099165619 RAFAELA DE MELO SIMOES LIMA 70,00 17099305603 RAFAELA EVANGELISTA PESSOA 70,00 17099268538 RAFAELA WANDERLEY ARAUJO 0,00 17099066049 RAPHAELA FERREIRA DA SILVA 0,00 17099893939 RAPHAELLA AMANDA MARIA LEITE FERNANDES 70,00 17099155479 RAQUEL DE SOUZA FERRAZ DOS SANTOS BUENO 0,00 17099415618 REBECA FELISSA ALBUQUERQUE SOARES 70,00 17099121323 RENATA MARTINS CAVALCANTI ARRUDA 70,00 17099138947 ROBERTO ANTUNES FLORES 70,00 17098894813 RODRIGO DE ANDRADE CUNHA 70,00 17099088605 RODRIGO JOSE FLORO LUCIANO DA SILVA 70,00 17099793675 RODRIGO PHILIPPE ALVES DE ASSIS DAMASCENO OLIVEIRA 70,00 17099333753 ROSAMARIA BERTO ALVES 70,00 17099417051 SAULO VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 70,00 17098891694 SEVERINO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR 70,00 17099266649 SIMONE SALGADO RODRIGUES 70,00 17099296257 TACIANA MARIA PIRES DA CRUZ 0,00 17099833471 THAYSA LANNE ALVES DOS SANTOS 0,00 17098958600 TIAGO FREIRE DA FONTE 70,00 17099256731 TIBERIO CABRAL GOMES DE SOUZA 70,00 17099135471 URBANO FERNANDES DE ASSUNCAO JUNIOR 70,00 17099300497 VANESSA NOBREGA CAVALCANTI 70,00 17099816237 VICTOR CESAR TORRES FERREIRA 70,00 17099066775 YUMI DE MUTA PINTO 70,00 MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Anestesiologista Plantonista - P.C.D. INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099143160 GUSTAVO HENRIQUE DOBBIN DE AZEVEDO 70,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL - Médico/Cirurgião Geral INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099137329 ALBERTO FERRAZ DE MELO NETO 70,00 17099061370 AMANDA GOMES DOS ANJOS 70,00 17099574752 ANA PAULA DE CASTRO DOS SANTOS 70,00 17098893179 ANDERSON LOPES DE SOUSA 70,00 17099116802 ANDRE CARNEIRO CUN 4845 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 4 HA 0,00 17099283248 ANDRE LUIZ MARQUES MARINHO 70,00 17099150603 ANDRESSA DE OLIVEIRA MELO 0,00 17099910071 ANGELO TELES DE CARVALHO FILHO 0,00 17098996345 ANTONINO NETO COELHO MOITA 0,00 17099803029 ANTONIO RAPHAEL DE MENEZES NETO 0,00 17099872339 BRUNA MARQUES DE MELO 0,00 17098893047 BRUNO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0,00 17099266920 CAMILA DE OLIVEIRA RAMALHO 70,00 17099297768 CARLOS ALFREDO RAMIREZ GONZALEZ 70,00 17099236121 CARLOS CASTANHA DE ALBUQUERQUE NETO 0,00 17099097119 CARLOS ESDRAS ALMEIDA MORAES 70,00 17098996154 CAROLINE ALENCAR AMORIM 70,00 17098893666 CLARISSA GUEDES NORONHA 70,00 17098964665 DANIEL SANTIAGO VERCOSA 70,00 17099224267 DANIELLE TETI MAGALHAES 70,00 17099209318 DANILO BELEM RODRIGUES DE HOLANDA 70,00 17098894151 DANILO JOSE VASCONCELOS PEREIRA 70,00 17098892908 DENIS WAKED DE BRITO 70,00 17098894573 DIEGO MONTARROYOS SIMOES 0,00 17099274635 DYEGO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA 70,00 17098893278 EDGAR VASCONCELOS DE ANDRADE 70,00 17098894623 EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA 70,00 17098893161 FABIO EDUARDO REVOREDO RABELO FERREIRA 70,00 17099904942 FABIO JOSE DA SILVA MIRANDA 70,00 17099797411 FELIPE BARROS TEIXEIRA BASTO 70,00 17099903472 FERNANDA CASADO 70,00 17099144119 FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS FILHO 70,00 17099601563 FERNANDO JORGE DINIZ CAVALCANTI 70,00 17098894193 FILIPE DE SIQUEIRA ARAUJO LAFAYETTE 70,00 17098892924 FLAVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA BARBOSA 70,00 17099889531 GILBERTO TENORIO WANDERLEY FERNANDES LIMA 0,00 17099121158 GUSTAVO CAVALCANTI ARRUDA 70,00 17098894466 GUSTAVO HENRIQUE CHARAMBA DUTRA DE ARRUDA 70,00 17099245502 GUSTAVO SOARES DE QUEIROZ LIMA 0,00 17099910923 HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS 70,00 17099276556 HELTON VELOSO DE MOURA 70,00 17099285375 HERIKA RAFAELLA DE ABREU 70,00 17099055562 HIARLY DE ALENCAR VELOSO 0,00 17099047940 IZABELA CRISTINA SOUZA DE ALBUQUERQUE 0,00 17099446555 JESSE DE OLIVEIRA NETO 70,00 17099208484 JOAO CARLOS HAEFFNER 70,00 17099901237 JOAO PAULO AYUB PENNA LEAL 70,00 17098893104 JOSE PEREIRA GALVAO JUNIOR 0,00 17099907390 JOSE VILDOMAR BELMIRO JUNIOR 70,00 17098904265 JOSE WESLLEY SILVA BEZERRA 70,00 17098894425 JULIANA CAVALCANTI DE SIQUEIRA 70,00 17099307203 KALINA CAVALANTI VASCONCELOS 0,00 17098961075 KLEBER SILVA CABRAL DE ALBUQUERQUE 70,00 17099331799 LEONARDO PONTUAL LIMA 70,00 17099909875 LIDIO CARVALHO DA SILVA LIMA 0,00 17099288171 LUIZ PAULO FIGUEIREDO VIEIRA 70,00 17099177200 MARCELO ERNESTO LUCKWU FERRAZ 70,00 17099185047 MARCOS PAULO GOMES DE MATTOS 70,00 17099332656 MARIA ANGELICA SOARES GOMES 0,00 17098956828 MARIA CAROLINA GOUVEIA GONCALVES DE OLIVEIRA 0,00 17099307054 MARIA EDUARDA DE MORAES PONTUAL 0,00 17099284295 MARIA LUISA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0,00 17099889838 OMAR JACOBINA DE FIGUEIREDO 0,00 17099338851 PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS 0,00 17099298113 PEDRO HENRIQUE FREIRE FEITOSA 0,00 17099267100 PETRONIO EDUARDO DE ANDRADE BARBOSA 70,00 17099128963 POMPEIA FREIRE DA SILVA 0,00 17099892030 PRISCILA DA SILVA LOPES 70,00 17098894391 RAFAEL MELO TAVARES 70,00 17099283487 RAISSA PANTOJA DANNECKER CUNHA 4846 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 5 0,00 17099910972 RENATA HIRSCHLE GALINDO 0,00 17099906129 RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 70,00 17099877569 RODRIGO LUCIANO RAMOS DA SILVA 0,00 17099113098 SARAH CAMPOS VALENCA 70,00 17099121182 SERGIO LUIS DA SILVA CALISTO 70,00 17099905121 SIMONE TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA 0,00 17098958840 SUSANA NEVES DE ALBUQUERQUE 70,00 17099269858 SUYENNE GOMES DE ARAUJO 0,00 17098895406 THALITA DUTRA E SILVA 0,00 17099794798 THIAGO BRUNO ASSIS DE OLIVEIRA 70,00 17098892544 TIAGO MANOEL MARQUES 70,00 17099889770 TIAGO SERGIO BOTELHO DE OLIVEIRA LIMA 0,00 17099246203 WAGNER ALEXANDRE DO NASCIMENTO 0,00 17099904181 WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO 70,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL - Médico/Cirurgião Geral - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA - Médico/Clínico Geral Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17098893369 ADRIANA FLORENTINA DE ARAUJO 0,00 17099874822 ADRIANO DA FONSECA PEREIRA 0,00 17098894227 AIRTON COSTA MADUREIRA 0,00 17099903258 ALANA VIEIRA LUCENA GOMES 0,00 17099239778 ALCENOR DE CARVALHO MIRANDA FILHO 0,00 17098894219 ALESSANDRA VANESSA XAVIER DE MACEDO 0,00 17099359360 ALESSANDRO ALVES DE ALMEIDA 0,00 17099192035 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO 0,00 17098894672 ALEXANDRE BATISTA DE ARRUDA 0,00 17099624524 ALEXANDRE BEZERRA GALINDO 0,00 17099742987 ALEXANDRE DANTAS SOARES QUINTAS SEGUNDO 0,00 17099166997 ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO 0,00 17098892064 ALEXANDRE MAGNO FREIRE FILHO 0,00 17099889887 ALEXSANDRO ALBERTO VENANCIO DA SILVA 0,00 17099201463 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 0,00 17098894060 ALINE BORGES BEZERRA 0,00 17099800280 ALINE COSTA PINHEIRO 0,00 17099909735 ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA 0,00 17099217907 ALINE LEITE MELO 0,00 17099220497 ALISSON SILVA DE CARVALHO 0,00 17099253530 AMANDA CAROLINE RIBEIRO SALES 0,00 17099908943 AMANDA RAFAELLA GRACIANO DA SILVA 0,00 17099901195 AMANDA VILMA BRITO PIRES 0,00 17099775557 ANA CAROLINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 0,00 17099281002 ANA CAROLINA OLIVEIRA CAVALCANTI TAVARES 0,00 17099903308 ANA CECILIA BARBALHO DE VASCONCELOS 70,00 17099181848 ANA CLAUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA 0,00 17099283222 ANA LUCIA DE AMORIM BARBOSA 0,00 17099240297 ANA LUISA CAVALCANTI GUEDES 0,00 17099906830 ANA LUIZA DE ALMEIDA VALADARES 0,00 17099218947 ANA PATRICIA MARTINS DUTRA 60,00 17099234720 ANAMARIA NUNES MONTEIRO SOTERO 70,00 17099837241 ANAMARYA ROCHA VITORINO GOMES 0,00 17099910121 ANDERSON DIAS DA COSTA 0,00 17099903894 ANDRE FELIPE DA SILVA MACEDO 0,00 17099246385 ANDREA MAGNA REGIS DA SILVA 0,00 17099260717 ANGELITA MENEGHETTI BARICHELLO 0,00 17099217634 ANNE CAROLINE ADRIANA DA SILVA 0,00 17099376984 ANTONIO CARLOS CORREIA DE SOUZA FILHO 0,00 17099235859 ANTONIO CARLOS ESCOREL DE ALMEIDA NETO 0,00 17099159166 ANTONIO CAVALCANTI DE MELO FILHO 0,00 17098891660 ANTONIO DIEGO CAMPOS FALCAO 0,00 17099031894 ANTONIO MICHELANGELO DE CARVALHO REGO 0,00 17098893096 ANYELLE SAMYSE DA SILVA CAVALCANTE 0,00 17098894805 ARIANNA BARRETO DE SOUSA CHACON 70,00 17099620373 ARISSON FERREIRA LEITE 0,00 17099124285 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 0,00 17098893385 ARTHUR SARAIVA DE MIRANDA LUNA 4847 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 6 0,00 17098918273 ARTUR DE SOUSA MEDEIROS 0,00 17098893419 AUGUSTO FERREIRA CORREIA 0,00 17099912556 AYDANO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 70,00 17098893625 BARBARA ALVES SCHOTTEN 0,00 17099293890 BEDA BARROS BARKOKEBAS 0,00 17099857058 BELCHIOR THIAGO CORTE TIMOTEO 0,00 17099286498 BIANCA DE LUCENA FERREIRA LIMA 0,00 17099118485 BRUNA FERNANDA PEREIRA DA SILVA 0,00 17099886396 BRUNA PONTES DUARTE 70,00 17099831046 BRUNO BISPO DE MELO 0,00 17099878633 BRUNO BORGES CAVALCANTI 0,00 17099101648 BRUNO DE CASTRO E SOUZA 0,00 17099833513 BRUNO DIAS PEREIRA GOMES DE MATTOS 0,00 17099213252 BRUNO ISSAO MATOS ISHIGAMI 0,00 17099909552 BRUNO LIMA DE ALBUQUERQUE 0,00 17099253795 BRUNO RODRIGO DE FONTES 0,00 17099301727 BRUNO TENORIO GONCALVES DA SILVA 0,00 17098894896 CAIO WISDAMY LUNA SARAIVA 0,00 17098969342 CAMILA CARDOSO MACHADO 0,00 17099213500 CAMILA SILVA FREITAS 0,00 17099135034 CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO 0,00 17099053377 CAROLINA DA SILVA FRAZAO 70,00 17098900214 CAROLINE GOMES CAJUI 0,00 17099243788 CAROLINE LOUISE MESQUITA UCHOA 0,00 17098893930 CASSIA MARIA SILVA FERNANDES 0,00 17098968799 CECILIA ANDRADE DOS SANTOS 0,00 17098893823 CESTENIO DE OLIVEIRA MAGALHAES NETO 0,00 17099304416 CHRISTIANE MARIA DORNELLAS CAMARA BARBOSA 0,00 17098893302 CHRYSTIANE MAGALHAES DE BRITO 0,00 17099265286 CLEBERSON ALBERCELI VIEIRA DE FRANCA 0,00 17099222105 CRISTIANE MAXIMO DA SILVA 0,00 17099709838 CRISTIANE TIBURTINO DE OLIVEIRA GOMES 0,00 17099894531 CYNTIA DAMASIO FITTIPALDI 0,00 17099604708 DAHRA TELES SOARES CRUZ 0,00 17099217899 DANIEL PESSOA GUERRA DE MAGALHAES 0,00 17099095436 DANIELA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA 0,00 17099059366 DANIELA DE SOUZA PASSOS 0,00 17099890919 DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES 70,00 17099882668 DANIELLY KARLA LEAL DE LIMA 0,00 17099286431 DANIELLY MARIA MARTINS ALVES 0,00 17099908307 DAVI SIMPLICIO TEIXEIRA FERNANDES COSTA 0,00 17099906509 DEBORA DE MOURA CORTE REAL 0,00 17099284055 DEBORA WANDERLEY PASSOS 0,00 17099217691 DEBORAH DE SA PEREIRA BELFORT 0,00 17099221438 DEBORAH LUCENA MARKMAN 0,00 17099632238 DENISE DE SOUSA ANTUNES 0,00 17099214821 DIEGO LIMA ALVES DA SILVA 0,00 17099741690 DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0,00 17099908760 DIOGO SIQUEIRA LEITE 0,00 17099907804 EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES 0,00 17099237913 EDSON HIDEKI NAKAHARA 0,00 17099687893 EDUARDA COSTA ALVES 0,00 17099911251 EDUARDO DE ARRUDA MEDEIROS 0,00 17099910030 ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS 60,00 17098894904 ELLEN MAGALHAES LISBOA ALVES 0,00 17099254512 ELLYDA MARIA GONCALVES DUARTE FERREIRA 70,00 17098960838 ELSON HENRIQUE CAMPOS TORRES NUNES 70,00 17099895694 ELTON MENEZES GOMES SILVA 0,00 17099216602 EMILIA AQUINO DE ALMEIDA 0,00 17098970571 EMMANUEL NUNES SAMPAIO DE LACERDA 70,00 17099208740 ENI ARAUJO GOMES 0,00 17099785002 ERICA AZEVEDO RODRIGUES MACHADO 70,00 17099137675 ERICA PATRICIA SILVA NOGUEIRA 0,00 17099120846 ERISVAN GREGORIO DE QUEIROZ 0,00 17099200838 ESDRAS AUGUSTO DA SILVA JUNI 4848 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 7 OR 0,00 17099101291 ETIENE PEDROZA DE ANDRADE 0,00 17098893146 EURIVALDO VALENTE DE BRITO 0,00 17099288676 EVELYN HOLANDA VASCONCELOS 0,00 17099150264 FABIANA KARLA AQUINO DA COSTA 0,00 17099029682 FABIANA WANDERLEY EMERENCIANO 0,00 17099190682 FABIO DAGOBERTO SILVA CAMARA 0,00 17099910139 FABIO LOPES JORDAO DE VASCONCELOS 0,00 17098894698 FERNANDA FERREIRA DE SANTANA 0,00 17099903829 FERNANDA KELLY BEZERRA DE VASCONCELOS 70,00 17099269239 FERNANDA LUCENA DA ROCHA 0,00 17099286290 FERNANDA MARCIA DOS SANTOS LIMA DIDJURGEIT 0,00 17099189882 FERNANDA MARIA SANTANA NORBERTO COSTA 0,00 17099282141 FERNANDA MOURA VICTOR 70,00 17099792297 FLAVIA ANDREZA DOS SANTOS MARTINS 0,00 17099888673 FLAVIO MURILO RIBEIRO BEZERRA 0,00 17099582920 FLAVIO REGO XAVIER 0,00 17099282711 FRANCISCO FERNANDES MOUSINHO 0,00 17099883237 FRED MARTINS DOS SANTOS 0,00 17099141586 FREDERICO MACHADO BARBOSA 0,00 17099285342 GABRIELA ALBUQUERQUE FERNANDES NOBREGA 0,00 17099904538 GABRIELA CALACA CUNHA 0,00 17099067419 GABRIELA CALADO SILVA 0,00 17099156352 GABRIELA DINIZ DE SOUZA ARAUJO 0,00 17099012175 GABRIELA PEREIRA BARROS 0,00 17099290904 GABRIELLA SEIXAS DOCA CORTEZ 0,00 17099304465 GABRIELLE SOUZA BARBOSA DA SILVA 0,00 17099881215 GEORGE DE SOUZA CHAGAS 0,00 17099218673 GERALDO CARLOS SOARES ALVES 60,00 17099787891 GERALDO SOARES DE SOUZA MOREIRA NETO 0,00 17098892239 GILMARA JESSICA ARCANJO SANTANA 0,00 17098891843 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 0,00 17099204517 GREICE KELLY ARAUJO GUEDES 0,00 17099260311 GUILHERME FERREIRA SEDICIAS 0,00 17099353413 GUILHERME GONCALVES DE MEDEIROS 0,00 17099245031 GUSTAVO DE SOUSA MOREIRA 0,00 17099107637 GUSTAVO SANTOS DE CARVALHO 0,00 17099276945 HEITOR NICEAS ALBANEZ ALBUQUERQUE DE MEDEIROS 70,00 17098894763 HELENA CARVALHO MOURA 0,00 17099182283 HENRIQUE MARQUES FERREIRA 0,00 17099296604 HENRIQUE SIVINI DE FARIAS 0,00 17099088670 HUGO ALEXANDRE RAMOS DE ARAUJO 0,00 17098892593 HUGO MOURA DE ALBUQUERQUE MELO 70,00 17099066858 HUGO OTAVIO DELLEON DE MOURA GOMES 0,00 17099911798 HUGO THIAGO TORRES DA SILVA 0,00 17099901187 IANE SANTOS ALVES 0,00 17098919180 IBERTSON HENRIQUE DE SOUSA JUVINO 0,00 17099458741 IGOR CARVALHO VASCONCELOS 0,00 17099242764 IGOR RUDAH SANTOS SANTANA 0,00 17099178968 ILZEN CIBELE BEZERRA DE FARIAS 0,00 17098894052 INES HELENA SAMPAIO 70,00 17099265898 INGRID VANESSA DE SOUSA PEREIRA 0,00 17098968443 ISAAC MELO ESMERALDO 0,00 17099174819 ISABELA DE FATIMA PINA DE ALMEIDA 0,00 17099904579 ISABELA DE SOUZA CARVALHO OLIVEIRA 0,00 17099912366 ISADORA MEDEIROS LEITE 0,00 17099441424 IVANA SILVA DA CRUZ 70,00 17098920477 IVO LOPES DA SILVA 0,00 17099071627 IZABELLE ROSANA DE OLIVEIRA 0,00 17099386215 JACQUELINE SILVA BRITO LIMA 0,00 17099213179 JAELLYA RODRIGUES DE SOUZA 0,00 17099053476 JEANNE THAYS LIMA XAVIER 0,00 17099586640 JESSICA GUIDO DE ARAUJO 70,00 17098894250 JEYSA CARLA JULIAO DE SOUSA 60,00 17099053047 JHONAT THAYLSON DA SILVA 0, 4849 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 8 00 17099242830 JOANA CAMILA MELO DUARTE 70,00 17098938347 JOAO CLAUBER FERREIRA DE MOURA 0,00 17099223699 JOAO CLIMACO MARTINS CINTRA 0,00 17099200796 JOAO DIONISIO PEREIRA NETO 0,00 17099442620 JOAO MANOEL NEVES CASA NOVA 0,00 17099227054 JOAO PAULO BERNARDO DANTAS DE FRANCA 0,00 17099290805 JONAS MENEZES DE LIMA 0,00 17098892718 JONNY VITOR DINIZ 0,00 17099905113 JORGE FERRAZ ARAUJO DA SILVA 0,00 17099195863 JORGE VITOR BARRETO ARAUJO 0,00 17099297644 JOSE ADOLFO URT ALMEIDA DE MORAES 0,00 17099277273 JOSE ALEXANDRINO DA CUNHA CAVALCANTI NETO 0,00 17099773347 JOSE AUGUSTO CALAFELL ROIG TIBURCIO DE MELO 0,00 17099296810 JOSE DIEGO DOS SANTOS PEREIRA 0,00 17099779880 JOSE EDIVAM DAS NEVES 0,00 17099226213 JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 0,00 17099287009 JOSE REBELO NETO 0,00 17098891934 JOSE RICARDO MONTEIRO VALENCA DIAS 60,00 17099095543 JOSEPH LOPES DO NASCIMENTO 0,00 17098891629 JOYCE FREIRE GONCALVES DE MELO 0,00 17099471926 JUDITH DA SILVA ASSIS CORREA REGO 0,00 17099909065 JULIA LEAL DANTAS VASCONCELOS 0,00 17099290730 JULIA MARIA DE LIMA 0,00 17099816385 JULIANA CAVALCANTI DE FREITAS 0,00 17099667077 JULIANA MUNIZ BARRETO DE OLIVEIRA 0,00 17099274221 JULIANE DE PONTES SILVA 0,00 17099156824 JULIO CESAR MARQUES GOUVEIA DE MELO 0,00 17099839908 JULIO FERREIRA CHAVES NETO 0,00 17099266318 JUSSANA ELLEN ALVES DE ARRUDA 0,00 17099258067 JUSSARA EVELLIN ALVES DE ARRUDA 0,00 17099782033 KAMILA LAURENTINO GONCALVES 0,00 17099109914 KAREN THAISE PEREIRA LAFAYETTE 0,00 17099282489 KARINA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA 0,00 17099268793 KARINE SOBRAL MARQUES 0,00 17099176491 KARLA CAMILA FERREIRA DE POSSIDIO MARQUES 0,00 17099298360 KAROLINA CAYRES ALVINO DE LIMA 70,00 17099138780 KATARINA BARROS DE OLIVEIRA 0,00 17099296430 KELSON FRANCISCO MALHEIROS 0,00 17099122891 LAILSON LUIZ DE SOUZA 0,00 17099379673 LALLUNA GABRIELE PINHEIRO BRANDAO 0,00 17099301446 LARISSA CRISTALIA GUEDES BIAS 0,00 17099254835 LARISSA SOBRAL CAVALCANTI 0,00 17099729190 LARISSA VENTURA RIBEIRO 0,00 17099280590 LARISSA VIEIRA MARTINS 0,00 17099282943 LEANDRO MARTINBIANCO 0,00 17099265278 LEANDRO SOARES DE ANDRADE BARROS 0,00 17099246674 LEANDRO VASCONCELOS DE ANDRADE 0,00 17099182176 LEONARDO JESUS COELHO DE POSSIDIO 0,00 17099819165 LEONARDO ROCHA DE AVELAR 0,00 17099164216 LEYDIANE ARAUJO DE LIMA 0,00 17099904991 LILIAN BARBOSA DE SOUZA 0,00 17099097911 LILIANE ROSALY DE LIRA LIMA 0,00 17099865549 LIS PINHEIRO CRUZ 0,00 17098969847 LORENA FERNANDES ROSENDO DE MELO 0,00 17099903563 LORENA SERPA BRANDAO DE ANDRADE LIMA 0,00 17098892635 LUANA AZEVEDO FREITAS 70,00 17099231163 LUANA BOMFIM MACEDO 0,00 17099900684 LUANA CLARISSE PINHEIRO REGO 0,00 17099269833 LUCAS RAFAEL DE CASTRO CAHETE 0,00 17099857975 LUCIANA DE HOLANDA LIMA DORNELAS CAMARA 0,00 17099133815 LUCIANA LIMA DE FARIAS 0,00 17099205852 LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 0,00 17099241915 LUDGERO RIBEIRO FEITOSA FILHO 0,00 17099262416 LUIS FELIPE FERREIRA DE CARVALHO 0,00 17099267480 LUIS RENATO CARDOZO CUSTEL DA SILVA 4850 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 9 0,00 17099148144 LUIZ ANDRE MAGALHAES DA SILVA SANTOS 0,00 17099823449 LUIZ DE LIMA CASANOVA NETO 0,00 17099302915 LUIZ HENRIQUE CAMPELO DE LIRA 0,00 17098893674 LUIZ HENRIQUE FERREIRA LOPES DOS SANTOS 0,00 17099849923 LUIZ RAFAEL PEREIRA CAVALCANTI 0,00 17099287405 LUIZA DE ALMEIDA GONDRA 0,00 17099740585 LUIZA SANTOS LIRA REGO 0,00 17098894086 LYGIA CRISTIANE SENCADES BARROS 0,00 17099746269 MACIANA SANTOS SILVA 0,00 17099474151 MAGNA VANESSA RODRIGUES DA SILVA 0,00 17099081568 MAIRA FALCAO PONCELL 0,00 17099901138 MAITE DE SOUZA E SILVA 0,00 17099278941 MALBA EFRAIM DO AMARAL TAVARES 0,00 17098893310 MANOEL JOSE ALVES DA COSTA 0,00 17099283958 MANOEL LOPES DE CARVALHO TORRES 0,00 17099143814 MANOELA MACEDO LOBO ESTELITA 0,00 17099287645 MARCELA DE MELO CAVALCANTI E LEITAO 0,00 17099074902 MARCELA RESENDE SARMENTO 0,00 17099909537 MARCELLA ALLOUCHIE PERRUCI 0,00 17099901286 MARCELLE PASSOS DE AZEVEDO 0,00 17099311080 MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA 0,00 17099894036 MARCELO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES 0,00 17099502720 MARCIANA CRISTINA BATISTA DA SILVA 0,00 17098892155 MARCIENE LOPES DE MOURA 0,00 17099901625 MARCIO ARAUJO DE NOVAES FERREIRA 0,00 17098892882 MARCIO CAMPOS DE MELO 0,00 17099048211 MARCOS BRAVO REIS 0,00 17099284311 MARCOS HOLMES CARVALHO 0,00 17099305330 MARIA AUGUSTA CAVALCANTI ALMEIDA 0,00 17099553616 MARIA CAROLINA ALMEIDA LEITE 0,00 17099912143 MARIA CECILIA ARRUDA DE SANTANA 0,00 17099912283 MARIA CECILIA CORREIA DA SILVA 70,00 17099254553 MARIA CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0,00 17099286357 MARIA CECILIA QUEIROZ ARRAES DE ALENCAR 0,00 17099302568 MARIA CLARA DE BARROS CORREIA 0,00 17099431599 MARIA CLARA RODRIGUES BARROS 0,00 17099845517 MARIA EDUARDA COELHO PAZ DE LUCENA 0,00 17099152740 MARIA EDUARDA FERNANDES DA SILVA 0,00 17099269908 MARIA EDUARDA GONCALVES CARVALHO 0,00 17099242236 MARIA EDUARDA VILANOVA DA COSTA PEREIRA 0,00 17098969144 MARIA EMILIA BORBA ESPINDOLA 0,00 17099115226 MARIA HOSANA CHAVES RIBEIRO NETA 0,00 17099115556 MARIA LIVIA LILIA DE OLIVEIRA VILELA 0,00 17099262606 MARIA LUA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 0,00 17099182812 MARIA MIRELLY COSTA 0,00 17099890570 MARIA TEREZA PARAGUASSU MARTINS GUERRA 70,00 17099260881 MARIA TEREZA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 0,00 17099911400 MARIANA ALVES NOGUEIRA SOUZA 0,00 17099420824 MARIANA BARROS FALCAO DA PAIXAO 0,00 17099230033 MARIANA CARLA PORTO CABRAL 0,00 17099890729 MARIANA LEAL CHAVES 70,00 17099297180 MARIANA VALENCA DE OLIVEIRA 1 0,00 17099833679 MARIANNA MENEZES MAIA 0,00 17099255345 MARILIA AGOSTINHO DE LIMA GOMES 0,00 17099870945 MARILIA CAROLINA BRAGA DE MOURA 0,00 17099840302 MARILIA GONCALVES MACIEL PINHEIRO 0,00 17099896999 MARILIA MARUZA MELO DE BARROS OLIVEIRA 0,00 17099214458 MARILIA NOVAES FERREIRA 70,00 17099199535 MARINA CARVALHO DE GUSMAO PEREIRA 0,00 17099729075 MARINA NEVES SAMPAIO 0,00 17099571725 MARIO HENRIQUE ALMEIDA DE ASSIS 0,00 17099181624 MARIO LUCIANO DE MELO SILVA JUNIOR 0,00 17099910485 MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES 70,00 17098945433 MATEUS GOMES CAJUI 0,00 17098894599 4851 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 10 MATHEUS DE ALENCAR ARRAES 0,00 17099414405 MELINA FERRAZ SOARES 0,00 17099294260 MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 70,00 17099551347 MICHELLE MOURA DE SOUSA 0,00 17099493102 MICHELLE VAREJAO LOURENCO DA SILVA 0,00 17099479424 MILENA CANDIDO PANTALEAO 0,00 17099140463 MILTON TELES DE MENDONCA JUNIOR 0,00 17099358735 MIRELLA OLIVEIRA DE MATTOS BARBOZA 0,00 17099781027 MIRYAM BATISTA SEIXAS 0,00 17099280715 MONICA DE OLIVEIRA PITA TORRES 0,00 17098894243 MONICA MODESTO ARAUJO 0,00 17099262580 MUCIO LEONCIO LIMA FILHO 0,00 17099268850 MURILO ROBSON FABRICIO DO NASCIMENTO 0,00 17099403069 NARA LINS GOMES FERREIRA 0,00 17099280194 NATALIA DINIZ CAVALCANTI MELO 0,00 17099882312 NATALY FERREIRA PIMENTEL 0,00 17099268447 NATHALI MIREISE COSTA FERREIRA 0,00 17099749420 NATHALIA DOS SANTOS LINS 0,00 17099788071 NATHALIA SILVA DE MORAIS 0,00 17099256301 NOVELLI FERREIRA DE SOUZA 0,00 17098892502 NYAYA CARDIM DE CARVALHO 0,00 17099303129 OSCAR CAPISTRANO DOS SANTOS FILHO 70,00 17099908711 PABLO RODRIGUES COSTA ALVES 0,00 17098892437 PALOMA PATRICIO DOS SANTOS DA CAMARA LIMA 0,00 17098893252 PALOMA PORTO AMORIM 0,00 17099884524 PAMELLA MARLETTI DE BARROS 0,00 17098894318 PATRICIA LAURINDO MATOS DA SILVA 0,00 17099294641 PATRICIA MARIA BARBOSA PEREIRA LIMA 0,00 17099239943 PATRICIA SOUZA NASCIMENTO 0,00 17099258042 PAULA CRISTINA ALVES LEITAO 0,00 17099192175 PAULO BERNARDO DA SILVEIRA BARROS FILHO 0,00 17099302113 PAULO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS 0,00 17099171096 PAULO MIRANDA CAVALCANTE NETO 0,00 17099289971 PAULO RICARDO SILVA MENEZES DE OLIVEIRA 0,00 17098892296 PAULO ROBERTO COSTA LIMA JUNIOR 0,00 17099291126 PEDRO DA COSTA MELLO NETO 0,00 17099354692 PEDRO FALCAO DE MELO CAVALCANTI 0,00 17099460259 PEDRO FILIPE DA LUZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA MELLO 0,00 17099907820 PEDRO NICOLAS CAVALCANTI FERREIRA 70,00 17099893525 PEDRO PAULO MEDEIROS ARAUJO DE MOURA 70,00 17099761631 POLIANA SILVESTRE CORDEIRO 0,00 17098894110 POLYANNA CARLA PONTES CUNHA 0,00 17099304002 PRISCILA EVARISTO DE CARVALHO 0,00 17099280277 PRISCILA FLORENCIO SANTOS 0,00 17099297651 PRISCILA NOGUEIRA MONTEIRO DE MELO 0,00 17099261756 RAFAEL ALESSANDRO FERREIRA GOMES 70,00 17099906293 RAFAEL ARAUJO NOBREGA 0,00 17099833018 RAFAEL BEZERRA TORRES 70,00 17099291811 RAFAEL BUARQUE DE MACEDO GADELHA 0,00 17098955796 RAFAEL CARVALHO VOUZELA 0,00 17098894003 RAFAEL CONRADO WANDERLEY 0,00 17099203105 RAFAEL DUNCAN MEIRA TENORIO 0,00 17099258885 RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 0,00 17099150140 RAFAELA ARCOVERDE FERREIRA 0,00 17098893138 RAFAELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 0,00 17099773479 RAFAELA LOPES PEREIRA GOUVEIA 0,00 17099206686 RAFAELLA GUEDES GONCALVES 0,00 17099045381 RAIMUNDO CORACY LOPES NETO 0,00 17099911004 RAISSA CARLA EVANGELISTA DO CARMO 0,00 17099895546 RAISSA CORREA LIMA ALBERT 0,00 17099422119 RAISSA DE ALMEIDA MARTINS 0,00 17098893328 REBECA GONCALVES ROCHA 0,00 17099281903 REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO 0,00 17099351920 RENATA BARRETTO LINS GABRIEL 0,00 17099304309 RENATA CABRAL GUERRA LIMA 4852 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 11 0,00 17098893492 RENATA DE ARRUDA SARMENTO BARBOSA 0,00 17099270856 RENATA DE OLIVEIRA SANTOS 0,00 17099089116 RENATA DOS SANTOS BEZERRA 0,00 17099116794 RENATA MARIA DIDIER GAZINEU 70,00 17099753315 RENATA PONTES DUARTE 0,00 17099295937 RENATA SIVINI DE FARIAS TENORIO 0,00 17099258703 RENATO RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 0,00 17098892163 RENATO TENORIO DE CASTRO MACEDO JUNIOR 0,00 17099103669 RICARDO LEIMIG AMORIM 0,00 17099912374 RINAILDA DE CASCIA SANTOS TORRES 0,00 17098894185 RINALDO SOUTO GOMES ALVARO DA COSTA 0,00 17099302006 ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 0,00 17099119806 RODRIGO DE LEMOS SOARES PATRIOTA 0,00 17099901203 RODRIGO DO REGO BARROS ARAUJO 0,00 17099864526 RODRIGO MEDEIROS BARBOSA ARRUDA 0,00 17099288338 RODRIGO TORRES DE ASSIS 0,00 17099293858 ROXANA DE FATIMA CAMELO DE ALBUQUERQUE 70,00 17099909313 ROXANA LUCIA ALENCAR DE OLIVEIRA 0,00 17099912440 SABRINE LIMA SILVA 0,00 17099257135 SAMIA EVERUZA FERREIRA FERNANDES 0,00 17099269932 SANNA PAULA PIRES MARIANO 0,00 17099137956 SERGIO FILIPE VASCONCELOS DE CARVALHO 0,00 17099203535 SIDNEY EVERTON MONTEIRO PEREIRA 0,00 17099310413 SILVERIO RODRIGUES CALACA 0,00 17099286209 SILVIO EDUARDO FIGUEIROA CAJUEIRO 0,00 17099292371 SIMONE PEREIRA GRILO 0,00 17099289666 STENIO EDSON JOTA FERRAZ 0,00 17099842589 STENIO FREIRE GONCALVES 0,00 17099184958 SYLMARA PONTES DA SILVA 0,00 17099274882 SYLVIA KARLA XAVIER DE FARIAS 0,00 17099267217 TACIANA ANDRESA DO NASCIMENTO CUSTODIO 0,00 17099792826 TACIANA RAQUEL SILVA SOBREIRA 0,00 17099307856 TACIO SALAME HERSZENHORN 70,00 17099515797 TALES VINICIUS SILVA MARTINS 70,00 17099360434 TALITHA COELHO MORAES GUERRA 0,00 17099838595 TAMIRES LEITE SANTANA 0,00 17099195368 TARCIANE ROSA DE VASCONCELOS SILVA 0,00 17099875662 TATIANA MOREIRA FONSECA 0,00 17099905758 THACIANA FIGUEREDO LIMA 0,00 17099277331 THAINNA CAMPOS SALVATTORI PAES 0,00 17099063269 THAIS LINS GEMIR 0,00 17099112967 THAIS RAMOS DA COSTA 0,00 17098894821 THALES BARBOSA DE FARIAS 0,00 17099903936 THATIANA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA 0,00 17099298832 THAYS MEIRELES DOS SANTOS 0,00 17099888780 THAYSSA ARAUJO GOMES 0,00 17098919503 THIAGO AUGUSTO DA COSTA 0,00 17099305819 THIAGO CANTO IUNES DE SOUZA 0,00 17099280087 THIAGO HENRIQUE LIRA DE MENEZES 0,00 17098893260 THIAGO HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE 0,00 17099308466 THIAGO JOSE BARBOSA DE SOUSA 0,00 17099906657 THIAGO MENDES FONSECA DOS SANTOS 0,00 17099909743 THYANA VERAS JACQUES 0,00 17099239539 TIAGO CESAR SILVA BORBA DE ARRUDA 0,00 17099752531 TIAGO DE ASSIS CLEMENTE DE ARAUJO 0,00 17099293767 TIAGO MEDEIROS DOS SANTOS SILVA 0,00 17099272316 TOMAS NERI BEDER 0,00 17099009262 TONY GLEUBER PEREIRA DA SILVA 0,00 17099912333 TUELINE ANGELO P M ALENCAR 0,00 17099904355 TULIO PORTO FERREIRA 0,00 17099901120 VANESSA DE CARVALHO TEIXEIRA 0,00 17099124855 VANESSA FERREIRA DA SILVA 0,00 17099801890 VANESSA RAMOS NOBREGA 0,00 17099127957 VICENTE DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR 0,00 17099259461 VICTOR HUGO OLI 4853 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 12 VEIRA DE ALBUQUERQUE 0,00 17099288924 VICTOR MACEDO LEMOS 0,00 17098894268 VICTOR RAMIRES REYNAUX BORBA 0,00 17099284782 VIRGINIA PAIVA PARISIO 0,00 17099269296 WAGNER DE MENEZES MEDEIROS JUNIOR 0,00 17098892825 WAGNER MONTEIRO DE OLIVEIRA 0,00 17099297784 WANESSA MICHELLE PAES PINTO 0,00 17099903274 YANA MARILIA DE ARAUJO SILVA 0,00 17098893757 YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA 0,00 17099379970 YGOR MAIA DERKS 0,00 17099293635 ZAIRA ELIZABETH MAGALHAES PORTO 0,00 MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA - Médico/Clínico Geral Plantonista - P.C.D. INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099252045 HENRIQUE DE SA CARNEIRO MOTA 0,00 17099241477 NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI 70,00 17099773479 RAFAELA LOPES PEREIRA GOUVEIA 0,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA - Médico/Ginecologista/Obstetra INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099438552 AMANDA CARLA LYRA TRUTA 70,00 17099260071 ANA BEATRIZ MEDEIROS LINS DE ALBUQUERQUE 70,00 17099169330 ANA KARLA TENORIO LOPES CANUTO 70,00 17099776241 ANA PAULA RANGEL PEREIRA 70,00 17099321667 CAROLINA RIBEIRO DA COSTA PAES 70,00 17098891611 DANIELLE BANDEIRA ASSIS COSTA 0,00 17099303293 DENISE MORENO NOBRE 70,00 17099247276 DIENE PORTELA FREITAS 70,00 17099146957 EDMUNDO JOSE MAGALHAES DA SIVA 0,00 17099747416 FLAVIA ANDRADE COSTA 70,00 17099149043 FRANCESCA DA SILVA PERDICHIZZI 70,00 17099792511 JARDEL PEREIRA SOARES 70,00 17099029328 KARLA PATRICIA TENORIO FERREIRA 70,00 17098891983 MARCELA DA COSTA CAVALCANTI CAMPOS 70,00 17099282422 MARIANA BURITY XAVIER 70,00 17099269817 MARYCELLIA NOVAIS DAMASCENA BEZERRA 0,00 17098894748 MONICA MARIA DA PAZ 70,00 17099279105 RAISSA BASTOS OLIVEIRA 70,00 17099288106 RENATA PIMENTEL FALCONE DE MELO 70,00 17099901724 ROBERTO DORNELAS FALCONE DE MELO 70,00 17099905204 SHEILA FERREIRA SEDICIAS DE QUEIROZ 70,00 17099895868 SILVIA ALVES DO AMARAL 70,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA - Médico/Ginecologista/Obstetra - P.C.D. INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17098960267 THAIS VALERIA E SILVA 70,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA - Médico/Ginecologista/Obstetra Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17098893013 AFONSO HUMBERTO BALTAR DE MEDEIROS TELES GRANGEIRO 70,00 17098893070 ALEXANDRE MARLON CARVALHO OLIVEIRA 70,00 17099300307 AMANDA RODRIGUES SILVA DE ARAUJO 70,00 17099308532 ANA BEATRIZ LIMA DE AZEVEDO 0,00 17099049375 ANA CAROLINA BARBOSA PORDEUS 70,00 17099410155 ANA CAROLINA FERRAZ PASCOAL 70,00 17099269999 ANDRE CECILIO BRANQUINHO NUNES 70,00 17098916954 ANDREA DE ALCANTARA CORREIA 0,00 17099250809 BARBARA VARGINHA RAMOS CAIADO 70,00 17099871430 BIANCA MARIA SOUZA VIRGOLINO NOBREGA 70,00 17099268116 BRUNA DA SILVA BELO 70,00 17099031456 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHAO LIMA 70,00 17099218327 CASSANDRA DA CUNHA FARIAS PAULINO DE MORAIS 0,00 17099146627 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 0,00 17099365805 DANIELLE ALVES DA CUNHA MELO 0,00 17099835104 ERICA ALESSANDRA MAGALHAES CARVALHO 70,00 17098894714 FERNANDA MARIA NEVES CAMPELO 0,00 17099118451 FERNANDA MONTEIRO FLORENCIO 70,00 17099322293 FLAVIO CHAGAS DE ALBUQUERQUE 0,00 17099188454 FLAVIO GOMES DE MELO JUNIOR 70,00 17099885257 GABRIELA ROCHA CAVALCANTI 70,00 17099771424 GLAUCIA CAROLINE SILVA 4854 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 13 DE VASCONCELOS 70,00 17098958063 IANNE KALINE BEZERRA OLIVEIRA 0,00 17099904165 ITAMAR LOPES SOUZA SANTANA FILHO 0,00 17098894433 JOSE ADAGMAR PEREIRA DE MORAES 70,00 17098893617 JULIANA MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO 0,00 17099283149 KARINA FIGUEIROA FREIRE 70,00 17099134037 LARISSA MARIA DE OLIVEIRA 0,00 17099249504 LARISSA MIRANDA SILVA 70,00 17099209557 LEANDRO DE MEDEIROS NOBREGA 70,00 17099288452 LEONARDO PIMENTEL FALCONE DE MELO 0,00 17099304929 LIANA CAMELO PESSOA LIRA 70,00 17099306015 LIVIA CARNEIRO NASCIMENTO 0,00 17098892684 LUIS FERNANDO NEVES 0,00 17099185096 MARCELA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 70,00 17099077228 MARCELLE MARIA BARROS DE OLIVEIRA 0,00 17099904371 MARCELO VIANA DA SILVA 0,00 17099245734 MARCOS LIRA FALCAO JUNIOR 70,00 17099298196 MARIA DA GRACA DOS SANTOS ANDRADE 0,00 17098894920 MARIA ISABEL FERREIRA GONDIM DE CARVALHO 0,00 17099119517 MARIANNA DE SOUZA FERRAZ 0,00 17099902250 MARIANNA FERNANDES MIRANDA 0,00 17099901310 MARIO DE MEDEIROS CARDOSO 0,00 17099297560 NARA CARNEIRO LEAO 0,00 17099451019 NATALIA RAQUEL GALDINO DA SILVA 70,00 17099266235 PRISCILA BORBA DE SOUZA 70,00 17099904116 RAQUEL BAHIA LUSTOSA 70,00 17099281812 REBECA TORQUATO CALLOU 70,00 17099287348 RITA DE CASSIA BARBOSA DE MELO 0,00 17099503728 ROBERTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00 17099376463 RONDINELI ROBERTO DOS SANTOS 0,00 17099273181 ROSSANA MARIANA CARVALHO DE PAIVA MARQUES 80,00 17099298493 SIMAO PEDRO CARCARA REINALDO DE SOUSA 0,00 17099282539 TAINAN DE MORAIS BISPO 0,00 17099121810 THAGRIDD HAYANNA CABRAL MORAES E SILVA 0,00 17098891686 THALIANE GONCALVES DANTAS 0,00 17099136388 TIAGO DORNELAS CAVALCANTI 70,00 17099359923 VANESSA ANDRADE DE FREITAS 70,00 17099229704 WANDELSON MACARIO RANGEL 0,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA - Médico/Ginecologista/Obstetra Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Neonatologista Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099278826 ALESSANDRA FAM GALVAO MACHADO E SILVA 0,00 17099904306 ANA CATARINA MATOS ISHIGAMI ALVINO 0,00 17099171708 ANA PAULA MORAIS CAMELO PESSOA 70,00 17099292140 ANA RAQUEL RABELO DE SENA 0,00 17099136628 ANDRE DE BARROS CORREIA MATOS 70,00 17098891579 BARBARA WELKOVIC 70,00 17099135687 CAMILA OLIVEIRA CUNHA 70,00 17099881843 CLARICE PEIXOTO DE SOUSA 0,00 17098894581 DAFNE BARCALA COUTINHO DO AMARAL GOMEZ 70,00 17098894136 EDILANE INGLID GAIAO GUERRA ARRAES 0,00 17099075537 ELIZABETH DE SOUZA GONCALVES 0,00 17098894201 ENE ROSE RAMOS DE BARROS 0,00 17099446191 FERNANDA BRUNA DOS SANTOS TAVARES DE ARAUJO 70,00 17099000592 FRANCISCO SIDNEY MELO DE OLIVEIRA 70,00 17099283206 GABRIELLE SAMICO DA ROCHA REGO 0,00 17099356879 JOAO PAULO SILVA DE SIQUEIRA 0,00 17099427084 JOSE MARIO CARVALHO GOMES 0,00 17099265062 JOSEANA VIRGINIA FERREIRA DE ANDRADE HOPPER 0,00 17099117990 JULIANA RAMOS DE CARVALHO 0,00 17099292306 KARLA DANIELLE DE SOUZA MARTINS LEAL 0,00 17099180964 KARLA RENATA PADRAO PIMENTEL 0,00 17099192431 LIVIA CRISTINA GOMES SILVA 0,00 17099119509 LUCIANA DE ALMEIDA LIMA LAPENDA FAGUNDES 70,00 17098891595 LUCIANA MENEZES DE MORAIS MENDES 0,00 17099279469 LUISA PESSOA ROCHA DE MEDEIROS 4855 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 14 0,00 17099353371 MARIA CATARINA NUNES FURTADO 0,00 17099287280 MARIA EDUARDA CALOETE PENA 0,00 17099204863 MARIA EDUARDA CAPIBERIBE MOREIRA 0,00 17099233193 MARIA PAULA COSTA BANDEIRA E FARIAS 0,00 17099788857 MARIANA GARRET DE MELO SALES 0,00 17098893427 MARIANA TORRES FERNANDES CORREIA 70,00 17099254694 MARILIA MENDES SILVA PAIVA SANTOS 0,00 17099840211 MICHELLE BARRETO BEZERRA DE VASCONCELOS 0,00 17099482063 MONALISA DE MOURA SILVA 0,00 17099263323 MORGANA DE ALENCAR ARAUJO 0,00 17099286753 NATALIE ANDRADE LIMA 0,00 17099566808 PETRA BRISSANTT SILVA 0,00 17099305041 RAISSA CRISPINO PESSOA GOUVEIA 0,00 17099137378 TACILIANA DE BARROS PIRES 0,00 MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Neonatologista Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/NEUROPEDIATRA - Médico/Neuropediatra INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099894267 MARIANA GOMES MUNIZ 0,00 17099236907 RAFAELA VASCONCELOS VIANA 70,00 MÉDICO/NEUROPEDIATRA - Médico/Neuropediatra - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA - Médico/Patologista/Citologia Mamária INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17098893526 CAMILLA CORREIA PEREIRA 70,00 17099228888 ISABELLE SOUSA MEDEIROS TORRES FERREIRA 70,00 17098891835 LAIS DE SANTANA PRINCIPE 70,00 17098894979 LARISSA ALBUQUERQUE PAIVA 70,00 17099136347 LEANDRO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 0,00 17099098554 SERGIO RICARDO SOARES DE MOURA 70,00 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA - Médico/Patologista/Citologia Mamária - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA - Médico/Patologista/Citologia Oncótica INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099801130 ANA FLAVIA NOBREGA DE PAIVA 70,00 17099004073 ERIKA CAVALCANTE MARANHAO 70,00 17099239661 JULIANA MELO PEREIRA 70,00 17098892890 SOFIA SANTOS TENORIO 70,00 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA - Médico/Patologista/Citologia Oncótica - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA - Médico/Pediatria Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099197000 AFRA DE ABREU E LIMA MONTENEGRO 0,00 17099801171 AMANDA DE NAZARE MORAES MACHADO JACOMO VALADARES 70,00 17099908992 ANA CAROLINA LEAL BEZERRA DE LIMA 70,00 17099187704 ANA CECILIA MENEZES DE SIQUEIRA 70,00 17099306080 ANA CRISTINA MARQUES ALVES 60,00 17098891678 ANA LUIZA BELTRAO SAMPAIO 70,00 17099268868 ANA LUIZA MAGALHAES DE ANDRADE LIMA 70,00 17099299137 ANDRE FELIPE CASTELO BRANCO BARBOSA 0,00 17099370029 ANDRE FERRAO DE OLIVEIRA 0,00 17099905311 ANDRE VITOR COELHO LEITE 0,00 17099698874 ANDREA FONSECA MANICOBA 70,00 17098919164 ANNE KAROLLINE DE SA VALGUEIRO 0,00 17099300844 ANTONIO GONCALO VASCONCELOS NETO 70,00 17099290268 BARBARA BEZERRA LYRA DE MORAES 0,00 17099240834 BRUNA BARROS 0,00 17099861449 BRUNO DUARTE SILVA 0,00 17099278735 BRUNO MARCELO HERCULANO MOURA 0,00 17099907549 CAIO CORREIA DA SILVA 0,00 17098892015 CAMILA ALBUQUERQUE BELTRAO CANUTO 0,00 17099274312 CAMILA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 0,00 17099322905 CAMILA FARIAS RABAY 0,00 17099795019 CAMILA FONSECA LEAL DE ARAUJO 0,00 17099900544 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO JUNIOR 0,00 17099137659 CARLOS SIMOES ROSENDO SEGUNDO 0,00 17099796447 CAROLINA COUCEIRO SILVEIRA 70,00 17098892452 CAROLINA FALCAO TOSCANO 70,00 17099274478 CATARINA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 70,00 17098894292 CATHERINE MELISSA COSTA MOURA 70,00 17099248985 CLIVIA MAIZA BEZERRA SILVESTRE GALINDO 4856 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 15 0,00 17099880100 DALILA CARLA MAIA E SILVA 0,00 17099293395 DANIELE CABRAL ARAUJO 70,00 17099768875 DANIELE DE GODOY MAGALHAES 0,00 17099833307 DANIELLE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 0,00 17099579678 DANIELLE CAVALCANTE PERAZZO VALADARES 0,00 17099460523 DANIELLE MATOSO TORREAO 70,00 17099204327 DEBORA AVILA ACIOLY 0,00 17099290870 DEBORA BEZERRA DE ALMEIDA 0,00 17099215166 DEBORA COSTA FRANCO ROCHA 0,00 17099874228 DEBORA DA ROCHA GUERRA 70,00 17099415113 DEISE CAVALCANTE DE ARAUJO RAMOS 0,00 17099001111 DENISE CORREIA LEAL 0,00 17098917358 EDUARDA BENIGNA DE BARROS 70,00 17099272654 EVELYN GRACE ALVES VIEIRA 0,00 17098894367 FERNANDA VERUSKA DE SOUZA CORREIA LIMA 70,00 17099212510 FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMAO FILHO 80,00 17098894508 GABRIELA DE AZEVEDO AMORIM 0,00 17099833869 GABRIELLA DE SOUZA LEAO ALMEIDA CRUZ 0,00 17099286175 HANNAH JONES GAMA 0,00 17099222022 IONARA LUCENA MACHADO 70,00 17099284667 IRELITA MELO FREITAS 70,00 17099457883 ISABELA AZEVEDO NICODEMOS DA CRUZ 0,00 17099519294 ISABELA SANTUCCI FREIRE DO AMARAL 70,00 17098892080 JACQUELINE ANDRESA COELHO FERREIRA 0,00 17099083838 JANILSON BARROS DE SA 70,00 17099880670 JESSICA REGINA DOS SANTOS 0,00 17099905592 JOANA DARC APARECIDA DE ASSIS REIS 70,00 17099024741 JOANA SAMPAIO DINIZ 70,00 17099115366 JOAO BAPTISTA REUS PEREIRA CLARK 70,00 17099223996 JOSE ANDRE DA SILVA CORREIA 0,00 17099152682 JULIANA DE LUCENA FERREIRA 0,00 17099909602 JULIANA SANTOS COUTINHO BORBA 0,00 17099258190 KARLA RENALY DA SILVA PONTES 0,00 17098959822 KAROLINA ARAUJO DE CARVALHO 0,00 17099265344 KAROLINA SANTOS SOARES DE ALBUQUERQUE MENDONCA 70,00 17099287512 KATARINA GOMES MELO 70,00 17098892536 KATIA CAROLINA VIEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA 70,00 17099316956 KEISY BRAGA DOS SANTOS 0,00 17099117222 LARISSA SOARES DE AVELAR MONTEIRO 0,00 17099264503 LEONARDO DIAS DAMORIM 0,00 17099144754 LIANA ARIEL DE SIQUEIRA LIRA 0,00 17099245304 LIGIANA LEITE DE CARVALHO 70,00 17099051512 LINDALVA MARIA PEREIRA LIMA DE FARIA 0,00 17099901484 LISSANDRA PINTO DE MOURA 70,00 17099872206 LIVIO DE ANDRADE MACHADO 0,00 17099264545 LOANNE TAVARES BEZERRA FEITOSA 0,00 17099893699 MANUELA DA COSTA MEDEIROS 0,00 17099279543 MARCELA FLAVIA TERRA CRUZ 70,00 17099431581 MARCELA XAVIER CARVALHO PIRES 0,00 17099258034 MARCIO MARTINS SILVA FERRAZ 0,00 17099296158 MARCOS ANTONIO PIRES VALADARES LUSTOSA 0,00 17099260444 MARIA DO SOCORRO MACHADO DIAS DE ALBUQUERQUE MELLO 0,00 17099778734 MARIA GABRIELA DE AMORIM BORGES 70,00 17098894755 MARIA GABRIELA PESSOA DE MELO PEREIRA 0,00 17099225348 MARIA INEZ RIBEIRO GONCALVES 0,00 17099059226 MARIA ISABEL FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO 70,00 17099314308 MARINA DE ANDRADE LIMA ARCOVERDE AREIAS 0,00 17098895422 MARINA FARIAS LOUREIRO AMORIM 0,00 17099301883 MARINA MEDEIROS FERNANDES BELTRAO 70,00 17099482220 MATEUS ANTONIO HOLANDA DE LIMA BARROS 0,00 17099413993 MATEUS MORAIS AIRES CAMARA 0,00 17099248597 MAURO AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO 0,00 17099298329 MAYARA MADRUGA MARQUES 70,00 17099901161 MAYRA DIAS CARVALHO 0,00 17099738795 MAYSE AMANDA CAMURCA RAMOS 4857 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 16 0,00 17099393203 MILENA LINS DE CERQUEIRA PORTO 70,00 17099903365 MILENA MELO OLIVEIRA 0,00 17098992377 MONICK MARIZ PASSOS 70,00 17099209250 MYRTSON GURGEL DE MENDONCA 0,00 17099897237 NAJARA REMIGIO FIGUEIREDO 70,00 17099427522 NATALIA DE ALBUQUERQUE SEIXAS 70,00 17099130548 NATALIA DE OLIVEIRA VALENCA 0,00 17099306908 NOELLE CARREIRO DE BARROS MAIA CHAGAS 0,00 17099178471 PALOMA BUARQUE GOMES XIMENES 0,00 17099894473 PAULA KARINA MACHADO DE OLIVEIRA 0,00 17099307567 PAULA ROBERTA MONTEIRO MACHADO 70,00 17099261897 PRISCILLA MAYARA PADILHA RIBEIRO 70,00 17099329181 RAFAEL NASCIMENTO FONTELES SOARES 0,00 17099415899 RAFAELA GUIMARAES MEIRA 0,00 17099289625 RAPHAEL HENRIQUE BARBOSA RAMOS 0,00 17099217386 REBECA DIAS COSTA 0,00 17099526455 RENATA GUARDIANO JUNS TEIXEIRA 70,00 17099890141 RENATA MIRELLI CAVALCANTI MACEDO 70,00 17098894631 RENATA SOUZA DE LIMA 70,00 17099816013 RENATHA FONSECA DE LIMA MONTENEGRO 0,00 17099282471 RHAISSA HOLANDA ARAUJO 0,00 17098891603 RITA DE CASSIA CRUZ ARAUJO 70,00 17099753497 ROBERTA CLARK GOMES 0,00 17099051280 RODRIGO ROCHA DE FARIA 0,00 17099882098 SAULLO DE TARSSU CINTRA CAMPOS MAIA 0,00 17099837555 SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 60,00 17099220935 SHEILLA HENRIQUE PINTO PEIXOTO 0,00 17099256806 SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA VILLA VERDE 70,00 17099273975 SOPHIE MARIE MOTTA METRAL 0,00 17099305611 STELLA MARIA LIMA DE FRANCA 70,00 17099011698 SUENIA TIMOTHEO FIGUEIREDO LEAL 70,00 17099324414 TACIANA SA BARRETO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 70,00 17099274734 TAMIRES SALES ALENCAR FERREIRA 0,00 17099241204 TARCIANA MENDONCA DE SOUZA ALMEIDA 70,00 17099293932 THAIS MIRANDA SOARES 0,00 17099011821 THIAGO CAVALCANTI DE FRANCA ARRUDA 70,00 17099810958 TIAGO RIBEIRO DE ARRUDA 0,00 17099290177 UELIDA JORDAO FARIA 70,00 17099007225 VALESKA QUIRINO RAMOS GALVAO 70,00 17099870507 VICTOR MELO DINIZ 0,00 17099902573 VIVIANNE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 70,00 17099321253 WANESSA BARBIOSA CALLADO 0,00 17099275236 WANESSA CRISTINA SOUZA RAMALHO 0,00 17099148227 YASMIN TOMAZZIA MACEDO DE MORAES 0,00 MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA - Médico/Pediatria Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PERITO - Médico/Perito INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099807988 ALANE CAROLINE MARQUES XAVIER 0,00 17098958980 ANA PAULA SOARES NOBREGA 60,00 17099300554 FLAVIA PEREIRA COSTA CARVALHO 60,00 17099231551 GERLUCI PINHEIRO ULISSES DE MIRANDA SOARES 60,00 17099269916 GERMANA VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS 0,00 17099184982 GUSTAVO CARVALHO ROSAS 0,00 17099288312 HELDER VINICIUS DE ARAUJO MEDEIROS 0,00 17099769048 KARYNNA RUBANITH TINE OLIVEIRA 0,00 17099307641 LORENA MACHADO MOREIRA 0,00 17099289906 ORLANDO LEAL CRUZ 0,00 17099506259 RENATO HUGO RAMOS DE FREITAS 60,00 17099155297 TANDRA CECILIA LOPES PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 0,00 MÉDICO/PERITO - Médico/Perito - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PROCTOLOGISTA - Médico/Proctologista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099194247 CAMILA ROCHA DA CRUZ 70,00 17099488821 JANINE AZEVEDO DOS SANTOS 70,00 MÉDICO/PROCTOLOGISTA - Médico/Proctologista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSF - Médico/PSF INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17098894524 AARAO CARAJAS DIAS DOS SANTOS 4858 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 17 0,00 17098893435 ADIJAFRE JOAO BRANDAO VIANA 0,00 17099426730 ADRIANA ROCHA DE ALENCAR BARROS 0,00 17099249769 ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 0,00 17098979770 ALINE BRANDAO DE ARAUJO ANDRADE LIMA 0,00 17099910717 AMANDA GONCALVES BARRETO 0,00 17099894366 ANA BEATRIZ DE FREITAS WERNECK LIMA 0,00 17098894490 ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORQUATO 0,00 17099782926 ANA PAULA FREIRE CAVALCANTE 0,00 17098893021 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACEDO 0,00 17099738985 ANA REGINA BURGOS DO NASCIMENTO 0,00 17099436861 ANDERSON JULIANO DE OLIVEIRA MELO LIMA 0,00 17098968534 ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA 0,00 17099595880 ANNA GABRIELA BARRETTO CANUTO 0,00 17099847042 ANNA MARGARIDA MEDEIROS DE CARVALHO 0,00 17099049102 ANNE CAROLINE DE PADUA FRANCA 0,00 17099824421 ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 0,00 17099257937 ANTONIO ANDRIGO FERREIRA DE CARVALHO 0,00 17099010211 ANTONIO REGINALDO DE CASTRO LANDIM 60,00 17098967007 ARIADNA SORELLY NUNES DE ALMEIDA ARAUJO 0,00 17099247250 ARTUR BASTOS ROCHA 0,00 17099127718 AULITERIO LIMA AGUIAR CORREIA 0,00 17098892619 BRUNO HENRIQUE SOARES PESSOA 0,00 17099119418 CAMILA ALENCAR AMORIM 70,00 17098929320 CAMILA DE PAIVA CAVALCANTI 0,00 17098959418 CAMILA SPENCER DO NASCIMENTO FREITAS 0,00 17099254777 CAMILLA LUNA ARAUJO 60,00 17099254900 CARLA AGUIAR CABRAL FERNANDES 0,00 17098892312 CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAUJO II 0,00 17098975380 CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS 60,00 17099889200 CARLOS DORNELLES ALVES DE CALDAS 0,00 17099543047 CARLOS FREDERICO CABRAL DA SILVEIRA 0,00 17099909172 CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LEONEL 0,00 17099051256 CAROLINE BRANDAO DE ARAUJO 0,00 17098892171 CECILIA LIVIA DE OLIVEIRA MARTINS 0,00 17099481248 CLAUDIA ORLANDO DA SILVA 0,00 17099188728 CLAUDIO DIAS TAVARES 0,00 17098960085 CLEA RIBEIRO DIDIER 0,00 17099271342 CLILDA ALVES ALDEMAN DE OLIVEIRA 60,00 17099090791 DANDARA BITU DO NASCIMENTO 70,00 17099179081 DANIEL FELIPE BONFIM DA SILVEIRA 0,00 17099230280 DANIELA PERRI SIQUEIRA 0,00 17098891793 DANIELLE DI CAVALCANTI SOUSA 0,00 17098892874 DANIELLY TELES DE MELO 0,00 17099192183 DANILO BASTOS DE BARROS 0,00 17099783072 DANUBIA MORAIS DO NASCIMENTO 0,00 17099211504 DEBORA MATOS DE LIMA 0,00 17099755955 DEISE FERREIRA DE SOUZA 60,00 17099553665 DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0,00 17099213146 DENISE SOUZA DE OLIVEIRA 0,00 17099280707 DENNER SOARES LIMA 0,00 17099193462 DIEGO JOSE DE BRITO ANDRE GOMES 0,00 17098944279 DJALMA FELICIANO DOS SANTOS JUNIOR 0,00 17099259107 DOMINGOS THYAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0,00 17099247052 EDILENE MARIA DA SILVA 0,00 17098892817 EDSON FARIAS DE LUCENA 60,00 17098894326 EDUARDO CARLOS PEIXOTO DE ALBUQUERQUE LIMA 0,00 17099216149 ELIANE MARIA VILHENA DIAS 0,00 17099468401 ELIAS BESERRA BONIFACIO 0,00 17099197943 EMANUEL FONSECA DE MORAIS 0,00 17099806253 EMANUEL ROBSON MACEDO SILVA 0,00 17099284071 EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA 0,00 17099278743 EMANUELLY OLIVIA QUEIROZ DE MANICOBA 0,00 17098892551 ENELINE DE ANDRADE HERACLIO GOUVEIA PESSOA 0,00 17099840161 ENIO VERAS DE OLIVEIRA 0,00 17099888053 ERIC COELHO ALVES 0,00 4859 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 18 17099911673 ERIKA MARIA CURVELO DE SIQUEIRA 0,00 17099289047 ERIKA RIBEIRO LEAO BEZERRA 70,00 17099101465 EVA VALERIA FIGUEIREDO DA COSTA 0,00 17099221404 FABRICIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 70,00 17098893658 FERNANDA BESERRA CARACIOLO 0,00 17099284832 FERNANDA KARLA PEREIRA DE MIRANDA 0,00 17099168092 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 60,00 17099249785 FERNANDA SILVESTRE RIBEIRO DA COSTA GOMES 0,00 17098958147 FILIPE DE FIGUEIREDO LIMA 0,00 17099225868 FILIPE FERRAZ DE SOUZA 70,00 17099884961 FILIPE JANUARIO VICENTE DA SILVA 0,00 17098914389 FLAVIA ROBERTA SOBRAL LINS 0,00 17099286381 GABRIELLE RIBEIRO SENA 70,00 17099903878 GERALDO ANTONIO LEONCIO MENEZES DO NASCIMENTO 0,00 17099903597 GERMANA GUSMAO DOWNING 0,00 17099226999 GESSICA DE PAULA VASCONCELOS 0,00 17099234266 GILBERSON MOURA DE BRITO 0,00 17099836037 GISELE GOUVEIA MUNIZ 0,00 17099167797 GUSTAVO REGIS DE MENEZES PIRES 0,00 17099297875 HUGO RESENDE COLOBIALLE 0,00 17099239653 HUMBERTO TAVARES GONCALVES 70,00 17098927332 IGOR MARCELO CASTRO E SILVA 60,00 17099103842 INGRID OLIVEIRA JUNG BATISTA 0,00 17099273892 ISABEL CRISTINA ARAUJO MELO 0,00 17099901104 ISABELA DO NASCIMENTO FONSECA 0,00 17099299954 ISABELLE CAVALCANTI DE SIQUEIRA 0,00 17099907853 ISADORA CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS 0,00 17099892477 ITALO RICARDO GOUVEIA RODRIGUES 0,00 17099907275 IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 0,00 17099103099 JAQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA 0,00 17099167896 JESSICA FRUTUOSO PEREIRA DA SILVA 0,00 17099271623 JESSICA PARISI CYSNEIROS NUNES 0,00 17099274593 JOAO BATISTA DE SALES FILHO 0,00 17099199170 JOAO LUIS MACEDO CRUZ 60,00 17099136255 JOAO VICTOR MOREIRA 0,00 17099388666 JORGE JOSE DE ARAUJO PONTES 0,00 17099284915 JOSE ADRIANO MIRANDA BEM 0,00 17099298972 JOSE RICARDO ALBUQUERQUE DA COSTA 0,00 17099193892 JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES 0,00 17099207262 JOSE ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA 0,00 17099421996 JUANA PECHIM GARCIA 0,00 17099805818 JULIANA CAVALCANTI ANDRADE FALCAO FERRAZ 0,00 17099099909 JULIANA VIANA DE ALMEIDA FERREIRA 0,00 17099146940 JULIANE MARIA ALVES GOMES 0,00 17099062691 JULIETA MARIA CORREIA JACOB 60,00 17099886990 JULLYANNA FREITAS ANDRADE TENORIO DE GODOY 0,00 17099908315 KARINNA TEIXEIRA DE SOUZA 0,00 17098891801 KATARINA LIGIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR 70,00 17098892627 KENNEDY XAVIER DE ALMEIDA 0,00 17098893583 LAIS BEZERRA DE ALMEIDA 0,00 17099257606 LARISSA MONIQUE LIMA VASCONCELOS FIDELIS 0,00 17099264016 LEDNA BELO VILACA 60,00 17099198248 LEONNARDO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 0,00 17099248142 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 60,00 17099284048 LUCIANA BARBOZA DE CARVALHO NERY 0,00 17099295952 LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA 0,00 17099241618 LUCIMARY ALVES DE FRANCA CARMO 60,00 17099287041 LUIS FILIPE GOIS OLIVEIRA 0,00 17099036877 LUIZ CLAUDIO BERNARDO DO NASCIMENTO 0,00 17098891652 LUIZ CLAUDIO TAVARES MIRANDA 0,00 17098891587 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMOES 0,00 17098894359 MARCELO DE OLIVEIRA SIMOES 70,00 17099238929 MARCELO HENRIQUE DOS PASSOS LIMA SANTOS 0,00 17098935285 MARCIO TULIO OURIQUES DE OLIVEIRA 0,00 17099799490 MARCUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOMES 0,00 17099894101 M 4860 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 19 ARIA BETANIA DE MELO DANTAS LINS 70,00 17099899381 MARIA CAROLINA LARRE DE OLIVEIRA 0,00 17098894482 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA 70,00 17099397634 MARIA EDI RAMALHO ANTUNES BRITO 0,00 17099257812 MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO 0,00 17098892288 MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA DUARTE 0,00 17098892361 MARIA LUCIANA ANDRADE DE ALMEIDA LOPES 0,00 17099846317 MARIA LUIZA SOUZA ASSIS 0,00 17099335618 MARIANA DA MOTA CORREIA GONCALVES 0,00 17099889077 MARIANA MOREIRA DA BOA VIAGEM 0,00 17099121828 MARIANA RACHEL DE MATOS GALINDO 0,00 17098891926 MARIANNE REGINA ARAUJO SABINO 70,00 17099678678 MARISA VERAS PAIVA 0,00 17099176236 MIRIAM GABRIELA FELICIANO DE ANDRADE 0,00 17099147039 NAIARA MARIA RIBEIRO DE SANTANA 0,00 17099893509 NARA LINS DE MELO 0,00 17099843108 NATHALIA JESSIKA DA SILVA MELO 0,00 17099530960 NEIDJANE GOMES DA SILVA 0,00 17099110375 NEY DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO 0,00 17099477196 NUBIA ROSA LOPES FREIRE 0,00 17099133013 OHANE CAROLINE PEREIRA ALVES DA CRUZ 0,00 17098901766 OSVALDO NASCIMENTO PASCOAL 0,00 17099123006 PALOMA MELO SOLANO 0,00 17099787289 PARCELINO MENEZES PEREIRA JUNIOR 0,00 17099242533 PAULA FERNANDA PESSOA E SILVA 0,00 17098892510 PAULO DE TARSO RESENDE 60,00 17099906053 PEDRO FELIPE PINTO 60,00 17099909594 PLINIO AUGUSTO BARROS VERCOSA 0,00 17098892742 POLIANA VILAR TORRES 0,00 17099248373 POLLYANA DAVID DE SOUZA OLIVEIRA 0,00 17098922333 PRISCILA ALCANTARA TEIXEIRA 0,00 17099296331 PRISCILA BAUDEL DE CASTRO LOBO 0,00 17099801734 RAFAEL DE CARVALHO 0,00 17099139077 RAYSA SIQUEIRA VIEIRA 0,00 17099128575 REGINA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO 60,00 17099287090 RICARDO BARROS GURGEL 0,00 17099052346 RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA 60,00 17099311841 RITA DE CASSIA LOPES LEAO BARROS 70,00 17098891728 ROBERTA CORREIA RIBEIRO FERREIRA DE MIRANDA 0,00 17098891561 ROBERTA SANTOS LIMA 0,00 17099202230 ROBERTA SOARES NASCIMENTO 100,00 17099283396 RODRIGO DE FREITAS SILVA 0,00 17099438446 RODRIGO DINIZ DE SA 0,00 17098893187 RODRIGO ROSAS LOPES 0,00 17099214649 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 0,00 17099282729 SALYNE REGINA MARTINS ROBERTO 70,00 17099089280 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 60,00 17099188967 SIMONE MARIA XAVIER DUARTE 0,00 17099329157 STELLA PAES BARRETO GONDIM COUTINHO 0,00 17098891975 SYLVIA ANDREA FERREIRA FERRE 0,00 17099139283 TAMARA CORREIA DE AMORIM 60,00 17099316360 TASSIA FERNANDA CARNEIRO DE ANDRADE 70,00 17099321378 THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 0,00 17099547048 THAISA MARIA NOBREGA DE OLIVEIRA 0,00 17099902565 THIAGO FAGNER INACIO VILAR 0,00 17099049854 TIAGO TEIXEIRA MORAES 0,00 17099291977 TONY FERRAZ DA SILVA ALMEIDA 0,00 17099060307 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 70,00 17099844122 VANESSA DE SOUZA COUTINHO 0,00 17099273207 VANESSA DUTRA DA SILVA 60,00 17099880761 VANESSA LISBETHE BEZERRA MAROPO 0,00 17099186979 VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA 60,00 17099884904 VIVIANE FERREIRA DE VASCONCELOS 0,00 17099297149 VLADIA MARIA TORRES MUNIZ SOARES 0,00 17099127940 WAGNER LOPES PEDRO DA SILVA 0,00 17099906863 WANESSA SCALA MARTI 4861 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 20 NS DE CARVALHO 0,00 17098981826 WEDYLA VIEIRA DE SANTANA 60,00 17098947785 WESLEY MOISES DE ARAUJO LEMOS VASCONCELOS 0,00 17099104022 YURI OLIVEIRA JUNG BATISTA 0,00 MÉDICO/PSF - Médico/PSF - P.C.D. INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099244992 CICERO PEREIRA BATISTA 0,00 17099405569 FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO 0,00 17099197786 GUILHERME JOSE DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR 0,00 MÉDICO/PSIQUIATRA - Médico/Psiquiatra INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099219465 DANIELA TELES DA SILVA 0,00 17098936101 DENNYS LAPENDA FAGUNDES 70,00 17099844239 EMANUELLE XIMENES RIOS 0,00 17099905774 HENRIQUE FARIA DE SOUSA 80,00 17098892031 HUDSON SILVA MEDEIROS DE LIMA 60,00 17099285615 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA COUTO 70,00 17099091013 JOAO PAZ NETO 60,00 17099110458 JOSE PEREIRA FELISMINO 60,00 17099109435 JULIE FAINZILBER 70,00 17099901211 MARIA CRISTINA PESSOA DE MELO MONTENEGRO 0,00 17098891645 MARIA GABRIELA AMORIM DA SILVA 0,00 17099265435 MAYARA DE BARROS ALVES 70,00 17099296083 RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA 70,00 17099022034 SAULO VANDEVELDE TORRES 0,00 MÉDICO/PSIQUIATRA - Médico/Psiquiatra - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL - Médico/Psiquiatra Infantil INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099126470 LILIANE MORENO DE CARVALHO MACHADO 0,00 MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL - Médico/Psiquiatra Infantil - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA - Médico/Psiquiatra Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099123154 ADSON CORDEIRO DA SILVA 0,00 17098967056 ALINE CRISTINA DA SILVA CALIXTO 80,00 17099255337 ANA CARLA LOPES DE ALBUQUERQUE 0,00 17099273637 ANA CLAUDIA GONCALVES 70,00 17099903944 ANDRE FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 0,00 17099887303 CARLA PINHEIRO MACIEL 70,00 17099902607 CATIA PRISCILA OLIVEIRA DANTAS ASSIS 0,00 17099904983 DAVID PINHEIRO 0,00 17099307872 DENNISON CARREIRO MONTEIRO 0,00 17098940434 GEORGIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA LOPES 0,00 17099263927 HELENA FERREIRA CERQUEIRA 0,00 17099316105 JOSE ANTONIO LEAL BARRETO DA ROCHA FILHO 0,00 17099823571 LARISSA PAES BARRETO VIEIRA 0,00 17099231288 LEONARDO DA SILVA BARROS 0,00 17099202297 LORENA LINS INTERAMINENSE 70,00 17099131181 LUCIANA VALENCA GARCIA 0,00 17099682753 LUIS HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA 0,00 17099106001 LUIZ ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS 0,00 17099250098 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO COELHO 0,00 17099893608 MARIA NEYRYANNE ISABEL REGINA SANTOS DE ARAUJO 60,00 17099288049 MARIANA DE ALBUQUERQUE LEAO 0,00 17099283925 MARIANA LACERDA DE MELLO 0,00 17099909842 RAFAEL LISBOA SOUZA FERREIRA 0,00 17099425419 REUEL IOANNES TERTULIANO FERREIRA 0,00 17099275301 RICARDO JOAO FIDELIS DE ARAUJO 0,00 17099306593 RODRIGO CAVALCANTI MACHADO DA SILVA 70,00 17099250205 RODRIGO COELHO MARQUES 70,00 17098918240 SIDNEY ROMULO DE ARAUJO OLIVEIRA 60,00 17099340469 SILLAS DUARTE DE MELO 0,00 17099908919 THIAGO VIEIRA NOBREGA DA MOTTA 0,00 17099133229 VINICIUS BATISTA VIEIRA 70,00 MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA - Médico/Psiquiatra Plantonista - P.C.D. INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099872693 ANTONIO GABRIEL TELES VALENTIM 0,00 17099280095 PEDRO CERQUEIRA RUSSO 0,00 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE RECIFE PORTARIA Nº 031 DE 20 DE MAIO 2015 A Comissão 4862 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 21 do Concurso Público, instituída através da Portaria nº 3536 de 05/12/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 06/12/2014, edição 139, no uso de suas atribuições, considerando o Edital nº 001/2014 publicado no Diário Oficial do Município, edição 142 de 13 de dezembro de 2014 e alterada pela Portaria nº 704 de 13/05/2015, publicada no Diário Oficial do Município, edição 29 de 14/03/2015 para realização de concurso público para provimento de cargo de Médico nas diversas especialidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, RESOLVE: Convocar os candidatos às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência - PCD, para a Avaliação da Perícia Médica. Os candidatos devem comparecer dia 25/05/2015 à Junta Médica Municipal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/SADGP - Av. Agamenon Magalhães, 2901 Espinheiro - Recife/PE: NOME DO CANDIDATO CARGO/FUNÇÃO HORARIO ANTONIO GABRIEL TELES VALENTIM MÉDICO/PSIQUAITRA PLANTONISTA - PCD 09:00 H CICIERO PEREIRA BATISTA MÉDICO/PSF - MÉDICO/PSF - PCD 09:00 H FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO MÉDICO/PSF - MÉDICO/PSF - PCD 09:00 H GULIHERME JOSÉ DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR MÉDICO/PSF - MÉDICO/PSF - PCD 09:00 H GUSTAVO HENRIQUE DOBBIN DE AZEVEDO MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - PCD 12:00 H NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI MÉDICO/CLINICO GERAL - PCD 12:00 H THAIS VALERIA E SILVA MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA-PCD 12:00 H PORTARIA Nº 020/2015 - SEGTES/SS, EM 16 DE MARÇO DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Ana Carolina Facundo Castro de Aquino, Médica PSF 40h, matrícula nº 78.503-1, CPF nº 037.883.494-09, da Unidade de Saúde da Família Parque dos Milagres, do Distrito Sanitário VIII, para a Unidade de Saúde da Família Josue de Castro, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/03/15. PORTARIA Nº 023/2015 - SEGTES/SS, EM 23 DE MARÇO DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Roberta Antunes de Araújo Gusmão, Psicóloga 30h, matrícula nº 69.578-1, CPF nº 866.390.054-68, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para o Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/03/15. Robson Alexandre de Sousa Barbosa, Farmacêutico 30h, matrícula nº 97.980-6, CPF nº 060.037.864-00, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/01/15. PORTARIA Nº 061/2015 - SEGTES/SS, EM 11 DE MAIO DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Lidiane Leal de Oliveira, Tecnica de Enfermagem 40h, matrícula nº 74.606-2, CPF nº 060.225.874-09, da Upinha Dia Agente Comunitário de Saúde Maria Rita, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva Coordenação Geral, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 29/04/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 03/02/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 016/2015 - SEGTES/SS, de 11 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 37 de 02 de abril de 2015, referente o servidor Bruno Leonardo Lemos dos Santos, CPF n° 043.013.564-52. Onde se lê: para Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde. Leia-se: 'para Gerência de Vigilância Sanitária, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde'. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Portaria nº 062/2015 - SEGTES/SS, em 15 de maio de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Marcos Wilson de Oliveira, Tecnico em Radiologia 30h, matrícula nº 96.588-0, CPF nº 021.051.484-17, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/05/15. Erika de Oliveira Pimentel, Enfermeira 30h, matrícula nº 91.568-2, CPF nº 022.457.154-03, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/05/15. Icaro Gomes de Queiroz Andrade, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 77.201-6, CPF nº 869.587.044-87, do Distrito Sanitário IV, para o Serviço Operacional de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/05/15. Tereza Raquel Machado Fidelis, Tecnico de Enfermagem 30h, matrícula nº 102.911-8, CPF nº 037.502.574-00, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário I, para a Unidade de Saúde Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/04/15. Mauricéa Maria de Santana, Sanitarista 30h, matrícula nº 65.927-6, CPF nº 450.306.854-72, da Gerência Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Gerência de Atenção Básica, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 08/04/15. Portaria nº 063/2015 - SEGTES/SS, em 18 de maio de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Maria Cecilia Cartaxo Jurema de Dutra, Enfermeira 40h, matrícula nº 103.005-1, CPF nº 036.379.114-00, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário I, para a Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenção Geral, a contar de 30/03/15. Juliane de Aquino Barbosa Santos, Enfermeira 40h, matrícula nº 103.006-0, CPF nº 027.018.914-93, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário I, para a Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenção Geral, a contar de 30/03/15. Portaria nº 065/2015 - SEGTES/SS, em 18 de maio de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVE 4863 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 22 R a servidora abaixo discriminada. Gizelma Alves de Oliveira, Auxiliar de Saúde Bucal 40h, matrícula nº 91.475-8, CPF nº 026.856.734-40, da Upinha Dia Agente Comunitário de Saúde Maria Rita, do Distrito Sanitário VII, para a Unidade de Saúde da Família Macaxeira/Burity, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenção Geral, a contar de 27/04/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 081/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de refrigeração, climatização e salas limpas em aparelhos de ar condicionados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa TERCLIMA TÉCNICA CLIMATICA LTDA, vencedora nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 809.280,0000 (Oitocentos e nove mil e duzentos e oitenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 18 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2015. Processo Licitatório n° 002/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 079/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de água potável em carro pipa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PLANETA AGUA EXPRESS LTDA EPP, vencedora nos itens 01 e 02 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 1.350.000,0000 (Um milhão e trezentos e cinqüenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 12 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 002/2015. Processo Licitatório n° 002/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 4864 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 798 DE 20 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 46/2014 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educação Infantil: 1. ESCOLA PENSAR E CRIAR, inscrição nº P. 010.065, situado na Rua Quarenta e Oito, nº 1310, Espinheiro, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n° 008/2015, aprovado no Pleno em 23/04/2015. 2.INSTITUTO AQUARELA, inscrição nº P. 010.066, situado na Rua das Moças, nº 97, Arruda, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n° 009/2015, aprovado no Pleno em 23/04/2015. 3.MIMA NENÉM, inscrição nº P. 020.122, situado na Rua Carlos Gomes, nº 669, Prado, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n° 010/2015, aprovado no Pleno em 23/04/2015. PORTARIA Nº 796 DE 15 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1°. Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria 718 de 29 de abril de 2015, publicada no D.O.M. nº 048 de 30 de abril de 2015, objetivando apurar os fatos narrados no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, referente à Escola Municipal Manoel Rolim - Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 15 de maio de 2015. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/ 2015 EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento do Diário de Classe Online nas Unidades de Ensino, Creches e Creches-Escolas da Rede Municipal do Recife. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seus incisos III do art. 11, que atribui ao município a competência para expedir normas complementares para seu sistema de ensino - CONSIDERANDO ainda o estabelecido no inciso VI do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, que impõe à unidade de ensino o controle de frequência das atividades escolares - CONSIDERANDO o estatuído na Lei Municipal nº 16.520/99, em seu anexo I, que estabelece as atribuições do pessoal do grupo ocupacional magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura da Cidade do Recife - CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 56 da Lei Federal nº 8.069/1990, que impõe ao diretor da unidade de ensino o dever de comunicar ao conselho tutelar a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares - CONSIDERANDO o que preconizam as Instruções Normativas nº 02/2014 e 04/2015 que tratam dos procedimentos de avaliação e avaliação inclusiva - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o uso da tecnologia Diário de Classe Online enquanto ferramenta fundamental para a transparência e celeridade quanto às informações sobre a vida escolar do estudante - R E S O L V E : Art. 1° A presente instrução normativa visa estabelecer as normas e procedimentos referentes ao registro no diário de classe online de dados e informações acerca da vida escolar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Recife, documentando a frequência, eixos, direitos de aprendizagens,objetivos, conteúdos, aproveitamento das aprendizagens e o retrato inicial e final da turma. Parágrafo único. Os diários de classe online estarão disponíveis às unidades escolares através do site www.recife.pe.gov.br/diariodeclasse. Art. 2° A escrituração digital e registro dos dados deverão abranger toda a trajetória da vida escolar do estudante nas etapas e modalidades da educação nacional em cada ano da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e do programa correção de fluxo da aprendizagem. §1º Compete ao professor titular ou substituto, na atribuição de preenchimento do diário de classe online, proceder à escrituração digital de todos os campos e itens que devem compor o histórico escolar do estudante da Rede Municipal de Recife. §2º Na hipótese de preenchimento pelo professor substituto, deverá ser considerada a temporalidade e a especificidade do período letivo da substituição para fins de liberação dos campos de preenchimento, mediante anuência da coordenação pedagógica, gestão escolar e professor titular da turma, observando-se as seguintes normas: I - os campos do diário de classe, que estão vinculados ao monitoramento em tempo real da vida escolar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife, deverão ser preenchidos e finalizados pelo professor substituto no prazo previsto para o período de substituição - II - são considerados campos de escrituração digital em tempo real os itens frequência, registro de aula, parecer descritivo e notas. Art. 3º Devem constar nos registros digitais a que se refere o caput do art.1º: I - registro de frequência ou ausência do estudante que poderá ser com ou sem justificativa - II - desenvolvimento e acompanhamento das atividades pedagógicas - III - acompanhamento das aprendizagens dos estudantes - IV - escrituração digital do desempenho das aprendizagens, que se dará pelo registro de avaliação pelo parecer descritivo e/ou nota - V - escritura digital dos conteúdos e atividades desenvolvidas no cotidiano escolar - VI - retrato da turma referente ao início e final do ano letivo - VII - projeto didático. Art. 4º A escritura digital dos diários de classe online na Educação Infantil deverá respeitar as seguintes regras: I - planejamento anualdos direitos de aprendizagens, objetivos e conteúdos trabalhados por bimestre, salvando e finalizando digitalmente - II - atividade individual do estudante referente à Educação Especial - III - desenvolvimento sócio afetivo, escriturando digitalmente de acordo com o vivenciado a cada bimestre, utilizando-se a seguinte legenda, disponível no final da página: 1- frequentemente, 2- ocasionalmente, 3- raramente, 4- não observado - IV - parecer descritivo. Art. 5º A conclusão da escrituração digital e finalização dos dados referentes à trajetória escolar do estudante e aos registros pedagógicos do professor titular ou substituto deverão respeitar os seguintes prazos: I - diariamente: frequência do estudante e registro de aulas - II - até 10 (dez) dias letivos após o termino do bimestre, de acordo com o calendário letivo oficial da Rede Municipal de Ensino do Recife: na conclusão bimestral da unidade letiva, devem ser preenchidos todos os elementos indicados no art. 3º, exceto o retrato final da turma - III - ao final do último bimestre: conclusão do preenchimento do diário de classe online com o registro do retrato final da turma, devendo conter todas as informações disponíveis para emissão de fichas e históricos escolares pela secretaria da unidade de ensino. Art. 6º Caberá ao diretor da unidade escolar comunicar à Secretaria Executiva de Gestão da Rede eventuais ausências na escrituraçã 4865 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 o digital do diário de classe online ou quaisquer outras irregularidades. Art.7º É atribuição do gestor e vice-gestor no perfil da Unidade de Ensino: I - visualizar os campos preenchidos e finalizados pelos professores de sua unidade, alterando, quando necessário, o status de falta para falta justificada, comunicando o procedimento ao professor - II - realizar a inclusão, alteração e exclusão de professores substitutos, por um determinado período, quando necessário - III - realizar alterações no quadro de horários de sua unidade de ensino - IV - realizar consultas ao registro da vida escolar do estudante - V - manter atualizados os dados de enturmação dos estudantes, professor da turma, transferência de professor, professor substituto, professor CTD - VI- acompanhar e monitorar o processo de escrituração digital e finalização dos dados contidos no diário de classe online a fim de que os prazos previstos nesta instrução sejam cumpridos e não comprometam a transparência e a celeridade dos processos administrativos inerentes à vida escolar do estudante - VII- dar conhecimento, após esgotadas as medidas competentes, à equipe de monitoramento da unidade de ensino, no caso de procedimento em desacordo com o que preceitua essa instrução normativa, para os devidos encaminhamentos - VIII - substituir o professor nas ausências, a fim de realizar o preenchimento e finalização dos campos e itens previamente definidos no art. 3º, observando-se a temporalidade e a especificidade do período letivo da substituição - IX - gerar nos formatos em EXCEL, PDF e imprimir, ao final do ano letivo, a síntese da vida escolar de cada estudante, no tocante ao resultado final no diário de classe, disponibilizados no sistema. Parágrafo único. O gestor, vice-gestor, assistente de direção e coordenador pedagógico só poderão ser alocados em 01 (uma) turma, observando-se a disponibilidade de carga horária no dia e período da substituição. Art. 8º O disposto nesta Instrução aplica-se a todos os níveis e modalidade de ensino na Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 9º A reposição de aulas em decorrência da ausência do professor que puder resultar no descumprimento do estabelecido no inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394/96, que assegura aos estudantes o direito aos 200 (duzentos) dias letivos ou 800 (oitocentas) horas, deverá ser registrada, pela gestão escolar, no diário de classe online em campo destinado a tal fim, observando-se as normas complementares editadas pela Secretaria de Educação que disciplinam a matéria. Art. 10° No que se refere à escrituração digital dos diários de classe online para a educação especial, observadas as demais normas compatíveis, deverão ser observadas as seguintes regras: I - para o registro das notas do semestre, não deverá ser levada em conta, apenas, a nota da avaliação individual, mas deverão ser consideradas as respostas de todas as intervenções pedagógicas realizadas e o desenvolvimento do estudante durante o período. II - a nota de cada bimestre deverá ser acompanhada de um parecer descritivo emitido pelo professor, observada a Seção IV da Instrução Normativa nº 02/2014, que deverá conter: a) indicação dos objetivos propostos para o estudante durante a unidade e estratégias utilizadas - b) o desenvolvimento do estudante, considerando os aspectos sociais, cognitivos e psicomotores - c) instrumentos avaliativos utilizados, conforme o art. 4º da Instrução Normativa nº 04/2015, e encaminhamentos para superação das dificuldades apresentadas. III - a progressão ou retenção dos estudantes: a) deverá ser garantida, quando necessária, a flexibilização do tempo de aprendizagem, com as devidas intervenções pedagógicas, para o estudante com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação, conforme a Resolução CNE/CEB Nº 02, de 11/09/2001, em seu art. 8º, de forma que possa concluir, em tempo maior, o currículo previsto para o ano, ou etapa escolar que estiver cursando, recomendando-se, em relação à retenção, que não ultrapasse 2 (dois) anos no mesmo ano escolar - b) os estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação que não atingirem a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas deverão ser retidos em qualquer etapa/ano/módulo. Art. 11° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 4866 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 003 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições previstas no Art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Recife, e, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, R E S O L V E : I - Designar as servidoras abaixo para exercer a Função de Autoridade Administrativa, Autoridade de Monitoramento e Autoridade Classificadora, no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI: Autoridade Administrativa: MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, matrícula nº 97.207 - 0, e-mail: madalena@recife.pe.gov.br - Telefone: 3355-8714 Autoridade Monitoramento: RAFAEL SUASSUNA DA FONTE, matrícula nº 102.287-3, e-mail: rafaelsuassuna@recife.pe.gov.br - Telefone: 3355-8177 Autoridade Classificadora: ANA CLAUDIA DE SA CARNEIRO MOTA, matrícula nº 87.819-4 , e-mail: anaclaud@recife.pe.gov.br.Telefone: 3355-8116 II - Revogam-se as disposições em contrário - III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos EXTRATOS Abril/2015 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo (517/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.034/2013, firmado em 24/10/2013 (REPUBLICADO) - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 26/10/2014 - Término: 25/10/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 15.677.818,90 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 4.4.90.39 ft 102 - Processo: 06.02438.6.13. Espécie: 6° Termo Aditivo (599/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.001/2012, firmado em 02/02/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: DATAMÉTRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 736.952,88 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.2723 3.3.90.390100 36 - Processo: 06.00272.5.12 Espécie: 4° Termo Aditivo (031/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.057/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 30/01/2015 - Término: 29/01/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.6 66/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 39.379.299,64 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02983.4.13. Espécie: 8º Termo Aditivo (049/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2010, firmado em 26/10/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CAMILLO COLLIER LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 19/02/2015 - Término: 18/02/2016) - Fundamento Legal: Art 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 2.046.895,86 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02023.6.10. Espécie: 2° Termo Aditivo (053/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.003/2014, firmado em 31/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 11/02/2015 - Término: 10/02/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 1.599.954,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.03666.2.13 Espécie: 3º Termo Aditivo (084/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.024/2014, firmado em 18/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 08/03/2015 - Término: 10/02/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 9.019.755,11 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90.92 0100 - Processo: 06.03309.5.13. Espécie: 4º Termo Aditivo (088/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.023/2014, firmada em 18/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 08/03/2015 - Término: 07/03/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 9.331.419,57 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.03309.5.13. Espécie: 2º Termo Aditivo (090/2015) Contrato de Prestação de Serviços n° 6.009/2014, firmado em 30/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: NATIFLORES COMÉRCIO E SERVIÇOS PAISAGISTICOS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 10/03/2015 - Término: 09/03/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 5.087.536,32 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.539 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.03672.2.13. Espécie: 2º Termo Aditivo (092/2015) à Carta Contrato de Serviços n° 1.004/2014 firmado em 25/08/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LITIO ENGENHARIA EIRELI - EPP - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 15/03/2015 - Término: 12/06/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02260.0.14. Espécie: 8º Termo Aditivo (093/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.021/2013, firmado em 23/07/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 180 dias consecutivos (Início: 13/03/2015 - Término: 08/09/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, §1°, inciso III da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.01248.9.13. Espécie: 4º Termo Aditivo (094/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.022/2013 firmado em 27/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 180 dias consecutivos (Início: 4867 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 2 15/03/2015 - Término: 10/09/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, §1°, inciso III da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.01248.9.13. Espécie: 3º Termo Aditivo (096/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.038/2014, firmado em 03/07/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PROCESSO ENGENHARIA LTDA - Objeto: Alteração qualitativa (serviços extras) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'a' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 10.824,84 - Processo: 06.02596.9.14. Espécie: 3º Termo Aditivo (107/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.026/2014 firmado em 23/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes) e Alteração qualitativa (serviços extras) - Fundamento Legal: Art 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 47.547,82 - Serviços Extras: R$ 13.091,30 - Processo: 06.01035.3.14. Espécie: 4º Termo Aditivo (108/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.028/2014, firmado em 01/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 02/042015 - Término: 01/04/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 7.237.771,52 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.00736.8.14. Espécie: 1º Termo Aditivo (111/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.054/2014 firmado em 23/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes), Alteração qualitativa (serviços extras) e Supressão - Fundamento Legal: Art 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 1.109.953,96 - Serviços Extras: R$ 512.281,94 - Itens Suprimidos: R$ 1.622.235,96. As alterações correspondem ao decréscimo do valor do contrato em R$ 0,06 - Processo: 06.02575.3.13. Espécie: 3º Termo Aditivo (114/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.031/2014, firmado em 03/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes), Alteração qualitativa (serviços extras) e Supressão - Fundamento Legal: Art 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 113.832,17 - Serviços Extras: R$ 35.490,30 - Itens Suprimidos: R$ 149.322,42. As alterações correspondem ao acréscimo do valor do contrato em R$ 0,05 - Processo: 06.01489.4.14. CONTRATOS DE FORNECIMENTO Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.002/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP - Objeto: Fornecimento de 4.500 kg de café torrado e moído - Valor: R$ 17.865,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.30 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.00278.8.15 - Prazo: 30 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.007/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: BRUNO & PAULA RAÇÕES LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de hortifrutigranjeiros, grãos e rações, para os animais do Parque Treze de Maio, distribuídos nos Grupos 01 e 02 - Valor: R$ 76.998,32 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.539 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.00572.3.15 - Prazo: 30 dias consecutivos. CARTA CONTRATO DE SERVIÇO Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.002/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: VASCONCELOS E SANTOS LTDA - Objeto: Serviço e operacionalização de 06 caminhões, tipo pipa, com no máximo 05 (cinco) anos de fabricação e capacidade para 8m³ de água, acompanhado de motor bomba para aumentar a pressão da água, motorista e combustível, para serem utilizados nas lavagens das ruas da cidade do Recife no período de carnaval - Valor: R$ 56.877,12 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.390.39 FT100 - Processo de Licitação N° 06.05564.0.14 - Prazo: 30 dias consecutivos. Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.003/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: W & W TELEMETRIA, TRATAMENTO, ABASTECIMENTO E COMÉRCIO DE AGUA POTAVEL LTDA - EPP - Objeto: Fornecimento de 3.240m³ (três mil, duzentos e quarenta metros cúbicos) de água potável a ser transportada em 06 (seis) caminhões pipa com capacidade de 18.000L (dezoito mil litros) para ser utilizada no abastecimento das unidades de Postos de Saúde dos pontos de Eventos e Pólos centralizados e descentralizados do Carnaval do Recife, devendo contemplar a transposição da água para os caminhões pipa destinada à lavagem de vias e áreas públicas durante o período do Carnaval. Os caminhões deverão estar acompanhados de motorista, com combustível e 01 (uma) montagem de fonte de abastecimento com motor de 1.600cc (mil e seiscentas cilindradas), com sistema de telemetria para monitoramento do funcionamento. Os caminhões deverão ser dotados de sistema de geolocalização de modo a permitir a identificação precisa do local onde estará ocorrendo à operação e a transposição da água - Valor: R$ 68.023,80 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.30 FT100 - Processo de Licitação N° 06.05569.2.14 - Prazo: 30 dias consecutivos. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.002/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA - Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção, higienização, limpeza, conservação e apoio operacional, dos prédios administrativos, depósitos, sanitários, conjunto de velórios, bem como serviços de apoio administrativo de recepção operacional das demandas, com utilização de produtos de limpeza, utensílios, equipamentos, ferramentas e recursos humanos - Valor: R$ 905.717,24 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.582 3.3.90.37 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.05401.4.14 - Prazo: 12 meses. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação (008/2015) referente a Autorização de Execução de Serviço n° 2.001/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - Objeto: Corrigir o valor global da contratação estabelecido na Cláusula IV da Autorização de Execução de Serviço n° 2.001/2015 - Processo de Licitação N° 06.00356.9.15. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTIFICA Espécie: Termo de Cooperação Técnica e Científica que entre si celebram a EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO, celebrado em 23/02/2015 - Objeto: Cooperação para a realização conjunta de atividades de pesquisa e desenvol 4868 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 3 vimento, abrangendo atividades de treinamento em nível de pós-graduação, organização de eventos técnicos, formação e treinamento de recursos humanos, absorção e transferência de tecnologias, prestação de serviços tecnológicos, utilização de instalações e equipamentos, assim como outras atividades de interesse das partes no campo de desenvolvimento de sistemas computacionais de auxílio à gestão de resíduos, bem como ao apoio ao desenvolvimento de pesquisas sobre resíduos sólidos nas unidades de recebimento de pequenos volumes (Ecoestações) e de destinação final (aterro sanitário e unidades de reciclagem) Prazo: 12 meses. 4869 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Termo Aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 8º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 8º Termo Adititivo ao Contrato nº 004/2010, firmado em 14 de abril 2010 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo ao contrato 004/2010, cujo objeto é a Manutenção Preventiva e Corretiva Continuada dos Equipamentos Gestoriadas pela CSURB, alteração da Cláusula Quarta Fundamento Legal: Concorrência Pública nº 001/2009 Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Ata de registro de Preços n°001/2010 Cobertura/Dotação Orçamentária: 5003.23691.1.310.2.0548.3.3.90.39.37 Fonte 0100 Valor Global: R$ 1.309,935 41 (um milhão trezentos e nove mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). Nota de Empenho. 201500159 5º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010, firmado em 16 de abril 2010 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo ao contrato 005/2010, cujo objeto é a Manutenção Preventiva e Corretiva de Poços e Bombas Gestoriadas pela CSURB, alteração da Cláusula Quarta Fundamento Legal: Concorrência Pública nº 001/2009 Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Ata de registro de Preços n°001/2010 Cobertura/Dotação Orçamentária: 5003.23.691.1.310.2.548.3.3.90.39.39 Fonte 0241 Valor Global: R$ 72.072,77 (setenta e dois mil setenta e dois reais e setenta e sete centavos). Nota de Empenho. 201500158 1º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014, firmado em 01 de abril 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste1º termo aditivo ao contrato 003/2014, cujo objeto é o serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID) para os veículos automotores da frota locada e/ ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados á frota na vigência do contrato). Fundamento Legal: Processo Licitatório nº 010/2013 Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Ata de registro de Preços n° 021/2013 Pregão Eletrônico nº 005/2013 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.0691.1310.2.0548.3.3.90.39 - Fonte 0241 Valor Global: R$ 92.567,50 (noventa e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos). Nota de Empenho. 201500161 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 4870 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 036/2015 de 19 de maio de 2015 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com base no Decreto Municipal nº 27.599, edição nº 144, publicado em Diário Oficial do Município em 12 de dezembro de 2013 e o seu resultado homologado pela Portaria nº 015/2014, edição nº 015, publicada em Diário Oficial do Município em 06 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Convocar o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Edital de Seleção, para fins de nomeação pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania, por ordem de classificação para suprir vacância de 01 (um) cargo de Assistente Social: I - Convocar Karina Guimarães Dantas da Silva, RG n° 4.875.583 SSP/PE (classificação 25ª), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania em substituição a Leide Daiana Cassimiro da Silva, RG n° 5.944.129 SSP/PE, cuja vacância do cargo se deu pelo não comparecimento desta candidata para celebrar o contrato temporário, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n° 015/2014 de 04/02/2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMDICA PORTARIA Nº 007 DE 20 DE MAIO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no oficio nº 023/2015 - Secretaria de Educação - Gerencia de Educação Infantil e anos iniciais - Divisão de Educação Infantil datado de 20 de Maio de 2015 para substituição dos seus representantes Titular e Suplente com assento neste Conselho. R E S O L V E: I - Designar, Sra. SANDRA OLIVEIRA DA SILVA CPF: 573.401.534-20, matriculas 56.091-7 / 66.705-0, como conselheira titular em substituição Sra. WIDYA CHRISTIANE PEREIRA DE ARAÚJO - CPF: 028.037.924-27, matricula nº 88509-7, e como conselheira suplente a Sra. LÚCIA MARIA AMPELO MACHADO - CPF: 197.273.644-20 - matricula nº 60.976-2 em substituição a Sra. MARISTELA TORRES DE AGUIAR - CPF: 658.630.894-15, matricula nº 55.873-0 e 37891-0, ambas representantes da Secretaria de Educação. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA 4871 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2013 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF/ AGC CONSTRUÇÕES. Unidade Gestora: 5302 - Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 009/2013 - Modalidade: Processo Licitatório nº 006/2013, realizado na modalidade Concorrência nº 004/2013 - CPL/SANEAR - Base Legal: Inciso I do artigo 5º do Decreto Municipal nº 23.127/07 c/c item 3.17 da Cláusula Terceira do instrumento contratual - Dotação Orçamentária: 5302.17.512.1.220.1.252 - Recursos Financeiros: COMPESA e BNDES - Objeto: o reajustamento anual do saldo remanescente do objeto pactuado, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença, aplicando o reajuste dos preços relativos aos itens da planilha de custos pelo Indice Nacional de Custo da Contratação Civil - INCC, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, considerando o período de setembro/2013 a setembro/2014, o percentual de 6,96% (seis inteiros e noventa e seis centésimos), no valor de R$ 2.525.740,06 (dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais e seis centavos), passando o valor global de R$ 40.890.000,00 (quarenta milhões oitocentos e noventa mil reais), para o valor global de R$ 43.415.740,06 (quarenta e três milhões quatrocentos e quinze mil setecentos e quarenta reais e seis centavos). 4872 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais João Guilherme de Godoy Ferraz Portaria 1 PORTARIA Nº 006 , DE 17 DE ABRIL DE 2015. O Chefe do Gabinete de Projetos Especiais, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação, RESOLVE: I – Designar Aldemar Silva dos Santos, CPF: 621.551.724-00, matrícula nº 99.873-2, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito deste Gabinete de Projetos Especiais. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III – Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 17 de abril de 2015. João Guilherme de Godoy Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais PORTARIA Nº 007/2015. O Chefe do Gabinete de Projetos Especiais CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, RESOLVE: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação,Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: Felipe Soares Bittencourt Cargo: Gerente Geral de Orçamento e Finanças Matrícula: 96.918-7 CPF nº 051.603.514-26 E-mail: felipe.gpe@recife.pe.gov.br João Guilherme de Godoy Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 4873 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 230 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 389 de 31 de julho de 2014, publicada no DOM em 31 de julho de 2014, Edição nº 85. Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOANITA DOS SANTOS CAVALCANTI, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 24.017-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 804/2014 e Encaminhamento Final nº 603/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22077.9.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 26 anos, 01 mês e 18 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de Junho de 2014. PORTARIA Nº 231 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 258 de 31 de maio de 2014, publicada no DOM em 03 de junho de 2014, Edição nº 61. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DOS SANTOS, Professor I, Classe 'B', GM-8, Matrícula nº 39.273-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 523/2014 e Encaminhamento Final nº 382/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08094.7.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 15 anos, 09 meses e 29 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 232 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 621 de 27 de novembro de 2014, publicada no DOM em 27 de novembro de 2014, Edição nº 135. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VILMA DE FREITAS SILVA, Técnico de Contabilidade, NM-9, Matrícula nº 14.460-6, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.309/2014 e Encaminhamento Final nº 957/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.53343.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 233 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 546 de 30 de outubro de 2014, publicada no DOM em 04 de novembro de 2014, Edição nº 125. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA DE ANDRADE COSTA, Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 52.406-9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1202/2014 e Encaminhamento Final nº 931/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62546.1.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 234 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 540 de 30 de outubro de 2014, publicada no DOM em 04 de novembro de 2014, Edição nº 125. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a JOSENICE CORREIA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, T3A-3, Matrícula nº 39.158-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 1140/2014 e Encaminhamento Final nº 836/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36898.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 16 anos, 05 meses e 05 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 235 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 542 de 30 de outubro de 2014, publicada no DOM em 04 de novembro de 2014, Edição nº 125. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a AVANY DA SILVA PROVIDELLI, Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 56.522-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 1241/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37309.8.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 anos, 03 meses e 22 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 236 DE 19 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 460 de 08 de setembro de 2014, publicada no DOM em 16 de setembro de 2014, Edição nº 105. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a JOSEFA MARIA CARDOSO, Agente de Serviços Gerais, NF8-8, matrícula nº 52.594-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela ECF nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1222/2004 e Encaminhamento Final nº 150/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo 07.35804.4.04, e, no Processo TC Nº 0502448-1, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 anos, 02 meses e 18 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2005. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 4874 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 009/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 585204. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split Cassete - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 de junho de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 19 de maio de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 002/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição equipamentos médico-hospitalares - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 304.780,00 e MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 379.900,00. Recife, 19 de maio de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS Pregão Presencial Nº 001/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 320 (trezentos e vinte) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas: CARESTREAM DO BRASIL E COM. SERV. DE PROD. MÉDICOS LTDA. e CL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário Executivo de Administração entendeu por julgá-los improcedentes. Recife 20 de maio de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS Pregão Presencial Nº 001/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 320 (trezentos e vinte) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA., nos itens 155 e 227, com os valores unitários de R$ 180,2100 e R$ 303,2600, respectivamente e AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA., no item 170, com o valor unitário de R$ 31,9900. Recife 20 de maio de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (Capacetes de Acrílico) - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: não houve. A licitação resultou Deserta. Recife, 20 de maio de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2015 - CPLSSA - BB nº 585436. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de TABLETS - 01 (um) lote, para serem utilizados no projeto piloto de categorização dos serviços de alimentação - ANVISA, pelos inspetores sanitaristas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 03 (três) de junho de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 03 (três) de junho de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 20 de maio de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 007/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 582235- Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Foram declaradas vencedoras as empresas: J. G. MORIYA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA COMERCIAL LTDA. para os lotes 01, 02, 03, 04 e 07, com os valores de R$ 77.298,00, R$ 65.197,00, R$ 55.000,00, R$ 47.998,50 e R$ 10.000,00, respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA. para os lotes 05 e 06, com os valores de R$ 31.680,00 e R$ 32.395,00, respectivamente. Recife, 20 de maio de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2015 - CPLSSA - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de TABLETS - 01 (um) lote, para serem utilizados no projeto piloto de categorização dos serviços de alimentação - ANVISA, pelos inspetores sanitaristas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife, A licitação restou FRACASSADA. Recife, 20 de maio de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2015 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, para contratação da Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda, CNPJ: 10.391.836/0001-18, tendo como objeto a aquisição de conjuntos educacionais (Kit Escola, Kit Professor e Kit Aluno) para aplicação de metodologia pedagógica sistematizada em aulas presenciais, pelos professores da Rede Municipal de Ensino do Recife, destinados aos alunos da Educação Infantil etapa Grupo 4 e 5 e do Ensino Fundamental, no valor de R$ 10.267.925,00 (dez milhões, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e vinte cinco reais). Mencionada despesa correrá por conta das Dotações Orçamentárias nº 1401.12.0361.1.206.2.178 e 1404.12.0365.1.206.2.179 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 112.Recife, 19 de maio de 2015.ROGÉRI 4875 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 O DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015 OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço móvel pessoal - SMP (dados), para a prestação de serviços de comunicação de dados e acesso à internet, para atendimento aos servidores da EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 05/06/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 20/05/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas de barracas, a serem utilizadas durante o Ciclo Junino 2015. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): Alexandre Nunes de Oliveira Locações -ME /(01) com valor global de R$ 47.500,00. Recife, 20 de maio de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para confecção, cessão, montagem, manutenção e desmontagem de bandeiras e balões, a serem utilizados durante o Ciclo Junino 2015. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda-EPP /(01) com valor global de R$ 149.500,00. Recife, 20 de maio de 2015. EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO - Presidente/Pregoeiro. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº-011/2015 - CEL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para módulos, visando atender às necessidades da FCCR, durante o Ciclo Junino 2015. Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresa habilitada e objeto adjudicado à Empresa K & R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda - ME, no valor global de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Recife, 20 de maio de 2015, DANIELY SILVA DE ANDRADE. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura que serão utilizados no Ciclo Junino de 2015. Resultados de Julgamentos das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes adjudicados): J & E LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA - lotes 01 e 02, com valores globais de R$ 93.680,00 e R$ 129.500,00, respectivamente, AGUIAR LOCAÇÕES LTDA-EPP - lotes 03 e 05, com valores globais de R$ 36.800,00 e R$ 17.579,00, respectivamente, UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA-EPP, lotes 04 e 09, com valores globais de R$ 36.800,00 e R$ 26.990,00, respectivamente, K&R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA-ME, lotes 06 e 08, com valores globais de R$ 62.500,00 e R$ 61.800,00, respectivamente e MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-EPP, lote 07, com valor global de R$ 60.800,00. Recife, 20 de maio de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro. A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1021/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FAGNER, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VG AGITOS MUSICAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 73.876.708/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0175/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Ylê de Egbá, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - MANGABEIRA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI, inscrita no CNPJ sob o n° 97370076000140. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 0599/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0333/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO ARTESÃO DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3043/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAXIMOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil 4876 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1031/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FADAS MAGRINHAS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VARINHA DE CONDÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.166.956/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0863/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Arina Costa, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0717/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) mv orquestra, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 781 - Centro Integrado de Saude, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: vera lucia pessoa de oliveira silva, inscrita no CPF sob o n° 37075527487. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1009/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Afro Daruê Malungo, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1063/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO BRANCO DO ZÉ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO BRANCO DO ZE, inscrita no CNPJ sob o n° 04.282.960/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0335/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.417.958/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1104/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLAUDIO ALMEIDA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1070/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.047.086/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0305/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo indigína tapirapé, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo indigína tapirapé, inscrita no CNPJ sob o n° 08734972000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1093/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.092.951/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1076/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Mixta Estrela da Madrugada, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Troça Carnavalesca Mixta Estrela da Madrugada, inscrita no CNPJ sob o n° 17072031000150. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2415/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Seman 4877 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 a Pre, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.796.591/0001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0591/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO CABOCLINHO CANIDÉ DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo Caboclinho Canidé de São Lourenço da Mata, inscrita no CNPJ sob o n° 04431214000173. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0301/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Seu Chico, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Trust Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.863.609/0001-24. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3034/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo de Indio Ubirajara, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo de Indio Ubirajara, inscrita no CNPJ sob o n° 11.118.107/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0320/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caboclinho Sete Flexas, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0221/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CASSIO SETTE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1987/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo de Dança em Movimento, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1169/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A BANDINHA , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: S.L PESSOA SHOW-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0587/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMÔ NILÊ OGUNJA, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Cais da Alfândega, Semana Pre, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.485.518/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3075/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra amantes do frevo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 676 - Bloco Carnavalesco Misto As Caça Rato na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1197/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA DE PAU E CORDA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0583/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maestro edson rodrigues, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Car 4878 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 navalesco 2015'. Contratada: ROBERTO JOSE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.439.940/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1786/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE OBA AYRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: rizolene jose de lima gonçalves, inscrita no CPF sob o n° 456.302.324-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0610/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ POVO DE OGUNTE, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0576/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SUPREMA CORTE, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PAULO SÉRGIO RENNÊ GOMES SILVA 00991952405, inscrita no CNPJ sob o n° 17.916.751/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2964/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANA ALVES, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1288 - Bloco Cai Cai, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0061/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 25 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 157 Bloco Amigos de Santo Amaro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1270/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA RHUDIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0332/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Lírico Flabelo Encantado, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0468/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 10, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1312 - Bloco Carnavalesco Misto Beber, Cair e Levantar, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0012/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O BONDE, no(s) dia(s) 09 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) FENAHALL 2015 - , Av. Agamenon Magalhães (FENAHALL), no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2065/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EM CANTO E POESIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421, inscrita no CNPJ sob o n° 17.761.399/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1285/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO PORTO RICO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Nação do Maracatu Porto Rico, inscrita no CNPJ sob o n° 10052454000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5 4879 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 .000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0266/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA, no(s) dia(s) 27 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.886/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3360/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILL RIBEIRO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1473 - Bloco Sargentinho em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449, inscrita no CNPJ sob o n° 18.039.455/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0141/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MAGIA DOS CARNAVAIS, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-7 VARZEA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARCOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA /GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA, inscrita no CPF sob o n° 933.492.544-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0573/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BATUQUEUSINA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARCONE DE SOUZA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n° 16.104.279/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1102/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu estrela de ouro de Aliança, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA, inscrita no CNPJ sob o n° 12813069/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1306/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO LIRIO DA LIRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2550/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Abre Alas, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 761 - Troça Carnavalesca Mista Ze Grande em Folia, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0228/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CELLO GOMES - CONVIDADO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA RODA DE FOGO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARCELO GOMES HEITOR 21811806449, inscrita no CNPJ sob o n° 19.355.994/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2294/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracambuco, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracambuco , inscrita no CNPJ sob o n° 01.949.530/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1330/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEÃO COROADO DE ARAÇOIABA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU LEÃO COROADO DE ARAÇOIABA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.788.915/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1334/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Estrela Brilhante de Igarassú, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Estrela Brilhante de Igarassú, inscrita no CNPJ sob o n° 02.321.085/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação 4880 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1329/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Leão De Ouro, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Leão De Ouro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.813.127/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0007/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrita no CNPJ sob o n° 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0701/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AURORA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 242 - Bloco Carnavalesco O Frango do Beto, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcelo Pereira da Silva ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.998.963/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1346/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU CARNEIRO MANSO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU CARNEIRO MANSO, inscrita no CNPJ sob o n° 06.047.077/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0205/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO TIGRE, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU NAÇÃO TIGRE, inscrita no CNPJ sob o n° 111041820001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0217/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA, inscrita no CNPJ sob o n° 08471717000123. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0177/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO TUCANO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - MANGABEIRA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: maracatu de baque solto leao tucano, inscrita no CNPJ sob o n° 13.636.968/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0177/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO TUCANO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - MANGABEIRA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: maracatu de baque solto leao tucano, inscrita no CNPJ sob o n° 13.636.968/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0512/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu estrela brilhante, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Cortejo da Bomba, Programação do Cortejo , no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: maracatu estrela brilhante, inscrita no CNPJ sob o n° 17.494.734/0001-77. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0006/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.084/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1092/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu de Baque onça Dourada, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu de Baque onça Dourada, inscrita no CNPJ sob o n° 18.964.405/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento 4881 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1390/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu de Baque Solto Leão Vencedor de Carpina, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu de Baque Solto Leão Vencedor de Carpina, inscrita no CNPJ sob o n° 00.985.693/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2001/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Rural Aguia Dourada de Glória do Goitá, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Rural Aguia Dourada de Glória do Goitá, inscrita no CNPJ sob o n° 02.688.375/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0023/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU DE BAQUE VIRADO NACAO ENCANTO DA ALEGRIA, MARACATU DE BAQUE VIRADO NACAO ENCANTO DA ALEGRIA, no(s) dia(s) 23, 26 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU DE BAQUE VIRADO NAÇÃO ENCANTO DA ALEGRIA - M.B.V.N.E.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.246.947/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1345/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIAO MISTERIOSO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIAO MISTERIOSO, inscrita no CNPJ sob o n° 14.673.361/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0153/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU PAVAO MISTERIOSO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU PAVAO MISTERIOSO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.985.121/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0462/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Sambloco Recife, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 604 - Troça Caveirinha de Santo Amaro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcelo Augusto Cardoso de Assis Júnior, inscrita no CPF sob o n° 084.347.414-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0281/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Carnavalesco Leão Coroado, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marcatu Carnavalesco Leão Coroado, inscrita no CNPJ sob o n° 09.789.314/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1127/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Urso Mimoso de Camaragibe, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Marco Antonio da Conceição, inscrita no CPF sob o n° 062.307.214-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2285/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu de Baque Solto Beija Flor de Aliança, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu de Baque Solto Beija Flor de Aliança, inscrita no CNPJ sob o n° 07.513.227/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3047/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu de Baque Solto Cambinda de Ouro, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu de Baque Solto Cambinda de Ouro, inscrita no CNPJ sob o n° 14.652.245/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1096/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SEMEIA PAZ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - COQUEIRAL, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA DE FATIMA 4882 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 SA E SILVA, inscrita no CPF sob o n° 847.919.184-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3033/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA POPULAR RENASCER, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MONICA MARIA MONTEIRO PATRICIO, inscrita no CPF sob o n° 742.932.304-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº3267/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULO VIOLA DO RECIFE, no(s) dia(s) 27 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1702 Troça Carnavalesca Cuzcuz na folia - Brasília Teimoasa, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Republicado por incorreção Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - BB Nº 583329. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço em Assessoria Contábil e Fiscal Tributária ao GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Entrega de Propostas: 25/05/2015 - 09:00 horas à 05/06/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 08/06/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital - 2º Chamada. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº010/2015. Objeto: Aquisição de mobili-ário sob medida, Mesas e Cadeiras, para compor a Praça de Alimentação do Mercado da Encruzilhada, sito a Rua Dr. José Maria, s/nº no Bairro da Encruzilhada, nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, CSURB. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, para o dia 03 de junho de 2015, às 10:00h. O Edital poderá ser adquirido mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD, diretamente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.Telefone (81) 3355.2435, no horário das 07:30 às 13:30h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de Maio de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL CONVITE Nº 002/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº009/2015-OBJETO: Contratação de Empresa de Consultoria Especializada na Elaboração de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio, Pânico e Proteção Contra Descargas Atmosféricas, inclusive com Aprovação dos Projetos junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, dos Mercados Públicos Municipais, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, que após análise da proposta da empresa participante do presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do resultado: Proposta Classificada e Vencedora: Adas Engenharia, Projetos & Avaliações Ltda - ME. Valor Global de R$ 67.820,22 (sessenta e sete mil oitocentos e vinte reais, vinte e dois centavos). Recife, 18 de Maio de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO PROCESSO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.001/2015 - GAB/SEPU 1 - OBJETO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Locação dos 3º e 4º pavimentos do Edifício Votorantim, localizado na Rua Madre de Deus, nº 27, bairro do Recife - Recife/PE, onde serão instalados o Instituto Pelópidas Silveira e a Secretaria de Planejamento Urbano. 2 - PERIODO (INICIO DO CONTRATO) Pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial a data em que o locatário for imitido na posse do imóvel. 3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da seguinte Dotação Orçamentária: 33.01.19.122.2.161.2.723-Elemento de Despesa-3.3.90.39-Fonte 100. 4- JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando a necessidade da locação dos 3º e 4º pavimentos do Edifício Votorantim, localizado na Rua Madre de Deus, nº 27, bairro do Recife - Recife/PE, onde serão instalados o Instituto Pelópidas Silveira e a Secretaria de Planejamento Urbano, e tomando como base os Artigos 24, Inciso X e 26, Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, justifica-se o Processo de Dispensa de Licitação. 5- RAZÕES DA ESCOLHA DO CREDOR A locação do imóvel em questão se justifica (1) pela indisponibilidade de espaço no edifício sede da Prefeitura para a instalação do Instituto Pelópidas Silveira e a Secretaria de Planejamento Urbano - (2) pela localização central do imóvel, facilitando o acesso ao público, inclusive daqueles que dependem de transporte público - (3) pelo fato do imóvel estar situado nas proximidades da sede da administração municipal, facilitando a interação desses órgãos com os demais setores da Prefeitura - (4) pela existência, no centro de compras vizinho, de amplo estacionamento para os servidores, bem como para o público em geral - (5) pela importância de que esses órgãos permaneçam situados no bairro do Recife, certamente o mais histórico da nossa capital, tendo em vista que ambos têm atuação no planejamento urbano da cidade - (5) o imóvel em questão possui adequadas instalações físicas para o funcionamento desses órgãos, demandando ajustes pontuais para a instalação do mobiliário, das divisórias e dos equipamentos - (6) a escolha foi precedida por pesquisa, resultando na identificação de outros imóveis, os quais, entretanto, estavam ofertados por valores bem mais elevados e, também, ensejavam reformas mais complexas, de forma que a edificação selecionada proporciona maior economicidade para o Município. 6- VALOR MENS 4883 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 10 AL Será de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), compatível com o valor de mercado e com as dimensões do imóvel a ser locado. 7- VALOR GLOBAL Será de R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais). 8- FORMA DE PAGAMENTO Mensal, através de Empenho. MARILENE FERREIRA DA SILVA GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso XI da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 583384. Objeto: Contratação de empresa(s) para Fornecimento de Equipamentos e Materiais para a Rede Semafórica, através de Registro de Preços, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas, constantes no Termo de Referência e anexos, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos o adiamento da sessão de abertura de proposta para o dia 03 de junho de 2015, às 10h e a sessão de lances para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Tendo em vista alterações, o novo edital encontra-se à disposição dos interessados pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 20 de maio de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E NOVO EDITAL PROCESSO Nº: 001/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos / Vistorias, Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB Recife. Por necessidade de adequações técnicas e administrativas no Edital, fica adiada para o dia 11/08/2015, a abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 09/07/2015 às 10:00 horas, mantidos local e horário. O Novo Edital estará disponível a partir de 22/06/2015 e poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81.3355.5081, nos dias e horário mencionados acima. Recife, 21 de maio de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. 4884 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 1 PORTARIA Nº 030/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer do médico Clóvis Marques Filho CREMEPE - 3215. R E S O L V E : Conceder Licença Maternidade de 120 dias, à servidora Débora Uchoa Carneiro Cardoso, matrícula nº. 101.648-2 lotada na Estrutura desta casa, no período de 27 de abril de 2015 a 24 de agosto de 2015, através do processo de nº 97/2015, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de maio de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2013, referente à prestação de serviços de locação de mão de obra. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa JASERVICE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo na prestação dos serviços. PRAZO: A partir de 01/05/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal COMUNICADO O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste Poder Legislativo, comunica que foram apresentadas pelos Senhores Vereadores, 11 (onze) Emendas (classificadas abaixo) ao Projeto de Lei nº. 09/15, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 'Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016', avocando para si a Relatoria do referido Projeto de Lei. Emendas Modificativas, de autoria do Vereador Carlos Gueiros - Nºs. 01 a 04 Emenda Aditiva, de autoria do Vereador André Régis - Nº. 05 Emendas Modificativas, de autoria do Vereador Marcos di Bria - Nºs. 06 a 09 - Emenda Aditiva, de autoria da Vereadora Vera Lopes - Nº. 10 - Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Jadeval de Lima - Nº. 11. Sala de Reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento, em 19 de maio de 2015. Vereador Marco Aurélio Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Erivaldo Silva (PTC), justificadas as ausências dos vereadores Romerinho Jatobá (PR), Carlos Gueiros (PTB), Gilberto Alves (PTN), Romildo Gomes (PSD) e Alfredo Santana (PRB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 21-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto proíbe a venda e exposição de cães e gatos em pet shops no âmbito do município do recife e dá outras providências. A Comissão concedeu VISTA do projeto ao Vereador Almir Fernando. PLO 28-2015 - de autoria do vereador António Luiz Neto, o projeto torna obrigatória a fixação de quadro informando os telefones destinados ao recebimento de sugestões, reclamações e denúncias dos usuários dos serviços de saúde públicos e particulares, em funcionamento no município do recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 44-2015 - de autoria da vereadora Marília Arraes, o projeto estabelece a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, concertos e demais apresentações artísticas. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 45-2015 - de autoria do vereador Romerinho Jatobá, o projeto dispõe sobre a instalação obrigatória de 'sinalização luminosa piscante' indicando a existência de radares, nas ruas e avenidas do município do Recife, e dá outras providências. A Comissão concedeu VISTA do projeto ao Vereador Aerto Luna. PLO 46-2015 - de autoria do vereador Romerinho Jatobá, o projeto dispõe sobre a concessão da bolsa autoescola para cidadãos inseridos na condição de extrema pobreza como oportunidade de legalização e meio gerador de empregos. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 225-2014 - de autoria da vereadora Aimeé Carvalho, o projeto dispõe sobre regras de segurança a serem seguidas pelos postos de combustível situados no município do Recife, durante o abastecimento de veículos automotores e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 16-2015 - de autoria do vereador Luiz Eustáquio, o projeto proíbe a venda de ingressos denominados de 'open bar' ou assemelhados em eventos de apresentações artísticas e culturais no município do Recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 23-2015 - de autoria do vereador Eriberto Rafael, o projeto dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos de reprodução musical, instalados nos veículos utilizados no transporte público de passageiros no âmbito da cidade do recife e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto, pois o parecer do Relator não considerou a emenda proposta pelo autor do projeto. PLO 40-2015 - de autoria da vereadora Marília Arraes, o projeto altera os nomes dos logradouros públicos que façam referência ao golpe, ao governo, ou às autoridades que lideraram o governo militar instaurado no Brasil no ano de 1964. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto, pois o parecer do Relator não considerou a emenda proposta pelo autor do projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião, sem distribuir projetos à relatoria. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 18 de maio de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI Nº. 87/2015. Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam o serviço de transporte público convencional da cidade do Recife/PE a cumprir a capacidade máxima de lotação e dá outras providências. Art. 1.º É obrigatório por parte das empresas que operam o serviço de transporte público convencional no município do Recife, o cumprimento da capacidade de lotação nos ônibus. Art. 2º A capacidade total de lotação que especifica o Art.1º será de acordo com o número de assentos mais 50% desse número para os usuários que ficam em pé. Art. 3º Ficam obrigados todos os ônibus que operam no serviço de transporte público convencional no município do Recife a divulgar esta lei, por meio de cartaz fixado no próprio ônibus, indicando o número do disque 4885 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 2 denúncia da CTTU, para que os usuários possam delatar as empresas em caso de descumprimento desta lei. Art. 4º A Inobservância ao disposto nesta lei sujeitará o infrator, sucessivamente, a: I - Advertência - II - Multa R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ônibus superlotado, aplicada em dobro em caso de reincidência - III - Cassação da licença de funcionamento. Art. 5º - As empresas que operam o serviço de transporte público convencional, no município do Recife/PE serão obrigadas a colocar um Cartaz constando a capacidade de lotação de passageiros sentados e em pé nos ônibus coletivos, bem como o número do disque denúncia da CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte Público, para que os usuários possam delatar as empresas em caso de descumprimento desta lei. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 18 de maio de 2015. ROMERINHO JATOBA Vereador PR. JUSTIFICATIVA O transporte coletivo de ônibus é um dos principais meios de transportes da população recifense, tendo em vista que milhares de cidadãos utilizam essa espécie de veículo, diariamente, para se locomoverem aos seus destinos desejados. É cediço por toda nossa população a precariedade dos nossos transportes coletivos de ônibus, onde constantemente vemos em nossa cidade, vários ônibus trafegando de maneira superlotada, com milhares de pessoas em pé em seus corredores, sejam homens, mulheres, crianças e/ou idosos, ocasionando um grande risco para os usuários desse transporte. A superlotação dos ônibus deixa os seus usuários bastante fragilizados, basta apenas um abalroamento, uma ultrapassagem mais perigos ou uma freada mais brusca do veículo, para que essas pessoas sejam arremessadas, sacudidas, dentro desses transportes, pois muitas delas sequer têm o apoio necessário para se protegerem de qualquer uma das hipóteses mencionadas, em virtude da superlotação. O problema acima descrito pode levar os usuários a sofrerem graves lesões e em alguns casos levar a morte, como ocorreu recentemente em nossa cidade com a jovem Camila Mirelle Pires da Silva, de 18 anos, morta após cair de um ônibus na BR - 101, deixando toda nossa população estarrecida com a situação. A presente iniciativa visa coibir esse tipo de situação, garantindo ao cidadão recifense mais segurança, qualidade, conforto e bem estar em seus trajetos nos transporte coletivos de ônibus. Estes, Nobres Pares, são os motivos que nortearam a apresentação da proposição legislativa ao crivo do Egrégio Plenário, a qual certamente contará com a aprovação desta Casa de Leis. Recife, 18 de maio de 2015. ROMERINHO JATOBA Vereador PR. Ementa: Altera o inciso V do artigo 4º e o artigo 8º e seus §§ 1º e 2º da Lei nº 18.133, de 15 de abril de 2015. Art. 1º - O inciso V, do artigo 4º e o artigo 8º e seus §§ 1º e 2º da Lei nº 18.133 de 15 de abril de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 4º - ...omissis... V - Possibilitar, em projeção horizontal, a inscrição de um círculo com, no mínimo, 1 m de diâmetro' - 'Art. 8º - O não cumprimento dos dispositivos desta lei implica na incidência de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os varejistas e 10.000,00 (dez mil reais) para distribuidores, cujos valores serão corrigidos, anualmente pelo IPCA ou outro indexador que o substitua, além da apreensão dos botijões. § 1º - Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro. § 2º - Em caso de apreensão, o infrator terá o prazo de 90 (noventa) dias para cumprir as exigências legais e da notificação feita pelo fiscal municipal e resgatar os botijões apreendidos. Ultrapassado esse prazo, os botijões serão destinados a creches da rede municipal, escolas da rede municipal e entidades privadas sem fins lucrativos'. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de abril de 2015. Vicente André Gomes Vereador. JUSTIFICATIVA Faz-se mister a alteração ora proposta, no artigo 8º da Lei 18.133, de 15 de abril do corrente ano, uma vez que a atual penalidade foi arbitrada em UFIR's, Unidade Financeira do Recife, já extinta, tornando sem eficácia a aplicação da lei. Outrossim, a alteração em tela visa coibir através de sanções pecuniárias o descumprimento do instrumento legal por comerciantes e fornecedores de Gás GLP quando o quantitativo de produtos e seu armazenamento de forma inadequada estiver em desacordo com o estabelecido nesta lei, podendo vir a causar prejuízos materiais e humanos a população. No que concerne a alteração no inciso V, do artigo 4º, faz-se mister uma vez que a projeção horizontal de 21 m de diâmetro, conforme a lei, está em desacordo com as normas as técnicas, que determina para todas as classes a distância mínima de 1m. 4886 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos participam de 1º Simulado de Preparação para Desastres 1 Cerca de 300 estudantes da Escola Municipal Santa Maria, no Alto José do Pinho, participaram do 1º Simulado de Preparação para Desastres nas Escolas, promovido pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife (Sedec), durante a manhã de hoje (19). A atividade foi realizada com o apoio de órgãos parceiros como o Corpo de Bombeiros, Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), Samu, Guarda Municipal, CTTU, Centro Social Dom João Costa, entre outros. A atividade foi dividida em três cenas. Na primeira, houve a simulação de um princípio de incêndio e combate ao fogo com apoio do Corpo de Bombeiros. Na segunda cena, foi simulado o resgate de uma vítima por inalação de fumaça com apoio do Samu. Na terceira cena, houve a simulação da evacuação dos alunos das salas de aula com apoio das equipes técnicas da Sedec. Ao longo das últimas semanas, as equipes técnicas da Sedec fizeram um trabalho intenso junto a professores, alunos e moradores do bairro para informar todos os detalhes relacionados aos procedimentos da atividade, de forma a evitar qualquer pânico. 'O Simulado de Preparação para Desastres nas Escolas é um exercício prático que tem como objetivo avaliar o que foi abordado durante as últimas semanas. Depois de todo esse aprendizado, eles estão preparados para um cenário de desastre como um incêndio. Assim, buscamos despertar e sensibilizar a sociedade civil para a importância de consolidar procedimentos para a atuação em situações adversas de forma adequada e em tempo hábil', explicou o secretário executivo de Defesa Civil do Recife, coronel Cássio Sinomar. 'A experiência foi excelente, pois o simulado é uma forma prática de ensinar aos alunos como agir em situações como essa de incêndio. É muito interessante eles terem a oportunidade de aprender participando', disse a diretora da Escola Municipal Santa Maria, Suleide Farias. 'Eu gostei muito, aprendi muitas coisas novas como o que fazer quando começar um incêndio e que devo procurar órgãos como os Bombeiros e a Defesa Civil quando acontece algum desastre', afirmou o estudante Abraão dos Santos, de nove anos. 4887 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Aniversário do Santa Isabel é celebrado com apresentações 1 Dois dias para celebrar um dos equipamentos culturais mais importantes do Recife. Assim foi o final de semana no Teatro de Santa Isabel, que na segunda-feira (18) comemorou 165 anos de existência. Para marcar a data, uma diversificada programação foi realizada, contemplando pessoas de todas as idades. Tudo com entrada franqueada ao público. O Teatro de Santa Isabel é um equipamento administrado pela Prefeitura do Recife. No domingo (17) quatro espetáculos mobilizaram diversas dependências do teatro. Logo no saguão de entrada do Santa Isabel, Nanda Melo e Cacau Nóbrega, com suas 'Histórias Contadeiras', encantaram adultos e crianças. Com muita música e colorido, elas convidaram as pessoas a mergulhar no fantástico mundo das histórias infantis. E o que não faltou foi interação da garotada. A pequena Carol, de 6 anos, diz porque gostou do macaco: 'Porque ele perdeu o rabo', fala com um sorriso no rosto. Carol foi acompanhada de irmãos e primos. A mãe dela, a secretária Telma Batista, estava encantada com a oportunidade. 'Sexta-feira não sai do trabalho enquanto não conferi toda a programação do teatro. Viemos conferir, pelo menos, dois espetáculos. Estou achando super-mega-power-master essa iniciativa e, ainda por cima, por ser de graça', brincou ela, pegando emprestado um termo da filha. Para a contadora de histórias Nanda Melo, responsável pela parte de pesquisa de texto da Cia. 'Agora eu era ...', levar sua arte para as crianças num equipamento histórico como o Teatro de Santa Isabel foi um momento único. 'Foi maravilhoso. O Santa Isabel é um grande símbolo da arte pernambucana e facultar o acesso das crianças a ele, de forma gratuita, é investir na formação de novos públicos. Apresentar nosso trabalho aqui no saguão foi sentir o teatro mais vivo, junto com essa garotada', ressaltou Nanda. Em seguida, foi a vez de Odília Nunes apresentar para o anfiteatro do TSI o seu 'DecripolouTotepou'. Acompanhada de uma mala, ela levou muita irreverência ao público com suas histórias vindas do sertão. A chuva tentou atrapalhar a apresentação, mas não conseguiu, pois todo mundo se abrigou no saguão do teatro e continuou participando ativamente da apresentação que interagiu com crianças e adultos. No início da noite, a programação foi no palco do teatro, numa plateia mais intimista e que teve a oportunidade de acompanhar, bem de pertinho, a encenação do espetáculo Sebastiana e Severina. Com direção de Cláudio Lira, a peça conta a história de duas rendeiras muito amigas e que se veem às voltas com a disputa pelo amor de um mesmo pretendente. Marcaram presença na peça, a secretária de Cultura, Leda Alves, e o secretário executivo, Williams Sant'anna. SABADO - A comemoração dos 165 anos do Teatro de Santa Isabel teve início no último sábado (16) e contou com três atrações: a contação de histórias 'Dona Mocinha no vai e vem da vida', o recital 'O guardador de poetas' e o espetáculo 'Cara da mãe'. Centenas de pessoas passaram pelo local durante todo o dia. 4888 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Notícias Notícias "" "Prefeito entrega chave da cidade"" para criança nascida na Semana do Bebê""" 1 Em meio às atividades da 1ª Semana do Bebê do Recife, o prefeito Geraldo Julio entregou, na terça-feira (19), a 'chave da cidade', o certificado de 'bebê prefeita' e um enxoval para a pequena Letícia. A menina foi a primeira criança nascida após o início da Semana do Bebê, evento realizado pela Prefeitura do Recife, e como manda a tradição da Unicef, parceira do projeto, deve ser empossada como 'bebê prefeita'. A entrega do título ocorreu na Maternidade Municipal Barros Lima, em Casa Amarela. Letícia nasceu na última segunda-feira (18), pesando 3,69 quilos e com 50 centímetros. O prefeito Geraldo Julio e a primeira-dama, Cristina Melo, foram até a maternidade para conhecer toda a família e prestigiar a Semana do Bebê, que visa promover a melhoria na qualidade de vida dos bebês recifenses. O prefeito realizou a entrega da 'chave da cidade', um certificado 'empossando' Letícia como bebê prefeita, além de um kit com banheira, fraldas, roupas e outros acessórios para os cuidados da criança. Os pais, Elisabeth Conceição da Silva, 32, e Marcos Antônio Izídio, 35, eram só alegria com a homenagem. Letícia é a segunda filha do casal, que já possuem outra menina de dois anos e quatro meses. 'Letícia nasceu cerca de 10 minutos após a abertura da 1ª Semana do Bebê que está acontecendo no Recife. É uma alegria muito grande poder encontrar Letícia, Elisabeth e Marcos. A entrega da chave da cidade é um padrão que a Unicef sempre faz nas cidades onde ocorrem esta ação promovida pelo órgão', lembrou Geraldo. 'A Semana do Bebê tem a importância de levar várias ações educativas e informativas no pós-parto, e se juntou ao esforço do Mãe Coruja que já executamos aqui no Recife', acrescentou. A mãe de Letícia se disse emocionada com as homenagens e a visita do prefeito à maternidade. 'Estou muito emocionada e feliz. Letícia já me trouxe muitas alegrias no primeiro dia de nascida', disse Elisabeth. Ela também fez questão de ressaltar a maneira como foi atendida na unidade de saúde. 'Fui muito bem acolhida aqui. Não tenho do que reclamar', avaliou. REQUALIFICAÇÃO - Foram investidos R$ 385 mil para a requalificação da maternidade e policlínica Barros Lima, com todos os recursos provenientes dos cofres municipais. Com a reforma, mais de 9 mil pessoas passam a ser atendidas por mês no local. A policlínica oferece atendimento nas áreas de clínica médica, pediatria, odontologia, apoio de assistente social, imunização - vacinas, soro antirrábico e antitetânico - e serviços laboratoriais 24h, incluindo exames de urgência. Ao todo, são 46 profissionais - 24 de clínica geral e 22 de pediatria - atendendo na Policlínica Barros Lima. Cada plantão é composto por seis equipes - três clínicos e três pediatras. MÃE CORUJA - O programa Mãe Coruja Recife foi criado em 2014 com o objetivo principal de reduzir a mortalidade materna e infantil. A proposta é de qualificar a atenção às mulheres grávidas, com o apoio de várias secretarias municipais - de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Mulher, de Desenvolvimento e Empreendedorismo, de Planejamento e Gestão, de Educação, de Juventude e Qualificação Profissional -, contribuindo para o sucesso da gestação com acompanhamento mensal da gestação, culminando com o parto e nascimento do bebê que terá assistência do programa até os 5 anos de idade. Recife já conta com cinco espaços Mãe Coruja - Agua Fria, Santo Amaro, Macaxeira, Cohab e Torrões. 4889 2015 56 2015-05-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Moradores da Várzea comemoram requalificação da Rua Cassilândia 1 Moradores da Rua Cassilândia, na Várzea, receberam na noite da terça-feira (19) a via totalmente requalificada após obra de pavimentação, drenagem, recuperação de passeios e implantação da sinalização. A demanda era uma cobrança antiga da comunidade. O prefeito Geraldo Julio participou da entrega oficial da obra. Os serviços foram iniciados em 2013 e a obra completa recebeu um investimento de R$ 1,2 milhão. 'Esta obra aqui é especial. Quando a gente faz uma rua, a gente sabe a transformação que ocorre na qualidade de vida das pessoas. Nesta rua moram pessoas idosas, pessoas que possuem dificuldades de locomoção, crianças, e a vida de todos passa a ser transformada', avaliou Geraldo Julio. 'A Várzea é um bairro que precisa de muita infraestrutura, mas que tem tido a nossa atenção desde o início', destacou o prefeito. A intervenção contou com a recuperação das calçadas e a implantação de sinalização em 452 metros. Todo o valor investido foi proveniente do tesouro municipal. A obra era uma demanda antiga da comunidade, com cerca de 50 anos de cobranças, mas que foi iniciada apenas em 2013, na atual gestão. Serviços de iluminação e acessibilidade também foram executados durante os serviços. 'É com muita emoção que eu posso dizer que uma luta de 53 anos acabou. O serviço foi executado de maneira maravilhosa. Está perfeita. Todo mundo que passa por esta rua agora fica paquerando ela', disse Gleice Neta, moradora do local. Já o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Victor Vieira, lembrou a importância de se entregar a obra antes do período mais chuvoso no Recife. 'Esta rua, historicamente, tinha problemas com alagamentos. Quando chovia, as pessoas não podiam sair de casa. Então, a entrega de um serviço como este, além de eliminar um problema, também levanta a autoestima das pessoas que moram aqui', afirmou. 4890 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.817 DE 18 DE MAIO DE 2015. REVOGA O DECRETO Nº 27.555, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e XI da Lei Orgânica do Município Recife, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação do Recife, por intermédio do Ofício 737/2015 - GAB/SE, de 15 de maio de 2015, em face de Parecer da Procuradoria Judicial, de 25 de março de 2015, D E C R E T A : Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 27.555, de 27 de novembro de 2013. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação JOÃO GUILHERME GODOY FERRAZ Gabinete de Projetos Especiais DECRETO Nº 28.818 DE 18 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 7.755.905,97 ( sete milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinco reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 350.442,97 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 7.405.463,00 TOTAL 7.755.905,97 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 350.442,97 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 7.137.538,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267.925,00 TOTAL 7.755.905,97 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.819 DE 18 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 190.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 220.000,00 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 4891 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1638 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear MIRIAM BORGES DUBEUX, CPF nº 03000403426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral do PROUNI Recife, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 19 de maio de 2015. Nomear ARISTON FLAVIO FREITAS DA COSTA, CPF nº 01268065439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Setorial I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 19 de maio de 2015. Nomear IRIS MARIA AVILA DOS ANJOS SOUZA, CPF nº 61667285491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Setorial II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 19 de maio de 2015. Nomear KLEBER GALDINO DOS SANTOS, CPF nº 05333678405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Setorial III, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 19 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1639 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 84/2015 - GAB/SEPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ FERNANDO GOMES VALENTE, CPF nº 90703162420, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Setorial, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. Nomear KLEYTON DANGERLLANY DA SILVA, CPF nº 04722408467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Apoio a Micro e Pequenas Empresas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1640 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0005/2015-SESAU-SGS da Secretária Executiva de Promoção a Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, Ofício nº 414/GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em Exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE/Secretaria de Saúde, a servidora DEA GOMES RAMOS, Cirurgiã Dentista, Matrícula nº 22.459-5, CPF nº 227.226.964-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema Único de Saúde-SUS, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 1641 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 2588/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 168/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 645/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário ALMIR FELIX DO NASCIMENTO, Encanador, Matrícula nº 7528, CPF nº 231.579.924-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1642 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIV e Parágrafo Único c/c artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, de 04 de abril de 1990, bem assim o previsto no artigo 1º, inciso IV do Decreto Municipal nº 27.726, de 07 de fevereiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Delegar poderes ao Secretário de Assuntos Jurídicos, RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO, CPF nº 69303460472, Matrícula nº 96.865-4, para representar o Município do Recife na celebração do Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial nº 31, firmado com a Empresa NE400 PARTICIPAÇÕES S.A, por prazo superior ao mandato eletivo (60 meses). PORTARIA Nº 1643 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o contido no OF n° 183/2015, do Gabinete da Secretaria da Mulher/GAB/SM. R E S O L V E: Excluir, à Gratificação Encargo de Gabinete, do servidor JOSÉ VALERIO DA SILVA NETO, CPF n° 126.188.534-15, matricula n° 21.158-4, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1644 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 10 da Lei nº 15.508/91 e o Art. 01 da Lei nº 17.385/07, bem como, o contido no Ofício n° 183/15 - Gabinete da Secretaria da Mulher/GAB/SM. RESOLVE: Atribuir à Gratificação Encargo de Gabinete de Motorista, ao servidor JOSÉ VALERIO DA SILVA NETO, matrícula nº 21.158-4, CPF n° 126.188.534-15, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1645 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o contido no OF n° 228/2015, do Gabinete do Prefeito/GP. R E S O L V E: Excluir, à Gratificação Encargo de Gabinete, do servidor JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA, CPF n° 362.163.804-00, matricula n° 22.458-0, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1646 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 10 da Lei nº 15.508/91 e o Art. 01 da Lei nº 17.385/07, bem como, o contido no Ofício n° 228/15 - Gabinete do Prefeito/GP. RESOLVE: Atribuir à Gratificação Encargo de Gabinete de Motorista, ao servidor JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.458-0, CPF n° 362.163.804-00, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1647 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2015 - SRI, R E S O L V E: Designar NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 22518991468, matrícula nº 18.454-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Relações Institucionais, durante o afastamento do titular GILDO NEVES BAPTISTA JÚNIOR, CPF nº 54740649420, matrícula nº 97.539-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1648 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 669/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar JULIANA LINS DA SILVEIRA AUEIZ, CPF nº 08147172419, matrícula nº 71.352-0, Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA 4 e 5, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Drenagem, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Ur 4892 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 bana - EMLURB, durante o afastamento da titular LORENA TAVARES DE ANDRADE ARAÚJO, CPF nº 06732667459, matrícula nº 71.300-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1649 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 681/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar PEDRO AUGUSTO FIGUEIROA SOBREIRA FILHO, CPF nº 06711234405, matrícula nº 71.289-2, Assistente Técnico 2, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Jurídico, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular DANIEL JOSÉ FEITOSA SANTOS, CPF nº 04777361497, matrícula nº 71.265-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 31 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1650 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO, CPF nº 46213546472, matrícula nº 24.168-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Corregedor Adjunto, símbolo 'CAA-2', da Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal do Recife, da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 29.002-1, CPF nº 49405586491, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1651 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar BRENO ALENCAR GONÇALVES, CPF nº 25921992409, matrícula nº 1186-0, Supervisor da Unidade Operacional de Inovação, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Suporte ás Metodologias e Inovações, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular MOISES BATISTA LEAL JUNIOR, CPF nº 38109239404, matrícula nº 380-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1652 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 715/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, CPF nº 83470646449, matrícula nº 40.370-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02 e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1653 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 712/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADRIANA CARLA CABRAL DA SILVA, CPF nº 88961419404, matrícula nº 72.749-0, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1654 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 713/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 45500819453, matrícula nº 32.772-1, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal dos Torrões, RPA 04 e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1655 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 707/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA, CPF nº 27633675420, matrícula nº 66.979-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Coque, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1656 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 701/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MAURILIO GUILHERME DE ARAÚJO, CPF nº 83466754453, matrícula nº 72.882-6, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Designar ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS, CPF nº 98778617472, matrícula nº 87.106-0, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Designar JOÃO RICARDO DOS SANTOS, CPF nº 99591197420, matrícula nº 72.863-0, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1657 DE 18 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, considerando a necessidade de designação de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 726/2015 – GAB/SE, R E S O L V E: Designar VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS, CPF nº 02590663463, matrícula nº 44.742-8, como Suplente, do segmento dos Diretores das Escolas Públicas Municipais de Educação, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 anos, a contar de 14 abril de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1522 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 04367833441, matrícula nº 99.708-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Benefício de Prestação Continuada BPC e Benefícios Eventuais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 18 de maio de 2015. Nomear VÂNIA BEATRIZ FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 19559232487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Benefício de Prestação Continuada BPC e Benefícios Eventuais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 18 de maio de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 4893 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes Extraro 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS firmado em 14 de maio de 2015, entre O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL) E A ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Pagamento por indenização por serviços prestados . PERIODO: de 30/11/2013 a 31/12/2013.PREÇO GLOBAL: R$ 64.080,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:25 01 04.0131.2160.2.0156.3.3.90.92 0100 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 4894 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 103 DE 18 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0515/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Ofício nº 693/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Saúde do Recife/Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, a servidora ALCILENE CRUZ CARDOSO, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.785-3 CPF nº 021.551.164-62, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 4895 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 041/2015 - SEGTES/SS, EM 30 DE ABRIL DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Vilma Dornelas da Silva, Psicologa 30h, matrícula nº 70.756-7, CPF nº 166.366.944-91, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para a Gerência de Auditoria, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/05/15. Vilma Dornelas da Silva, Psicologa 30h, matrícula nº 63.807-4, CPF nº 166.366.944-91, da Gerência de Auditoria, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 01/05/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 4896 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N° 019, de 18 de maio de 2015 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e: CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso a Informação, R E S O L V E : I - Designar VALESCHKA DÉBORAH PACHECO SANTOS, matrícula nº 99.165-1, para exercer a função de AUTORIDADE MONITORAMENTO no âmbito desta Secretaria de Segurança Urbana, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informação - LAI, em substituição de KARLA DE FATIMA MENDES VIEIRA - II - Designar MARCOS LUIZ DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 103.695-5, para exercer a função de AUTORIDADE CLASSIFICADORA no âmbito desta Secretaria de Segurança Urbana, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informação - LAI, em substituição de JONAS FÉLIX BARBOSA. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação - IV - Revogam-se as disposições em contrário. MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana 4897 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATO, CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E RETIFICAÇÕES CONTRATO Contrato nº 007/2015, firmado em 08 de maio de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de 01 (uma) assinatura de Banco de Preços. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Processo: 006/2015 - CPL/CTTTU Modalidade: Inexigibilidade Preço Global: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). Prazo de Vigência Contratual: 08/05/2015 a 07/05/2016 Dotação Orçamentária: Atividade: 64 06.15.122.2161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 029 - Locação de Softwares. Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios/Administração supervisionada. CONVÊNIO Convênio nº 013/2015, firmado em 26 de março de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Acope - Associação dos Corredores de Pernambuco. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento '2ª Corrida do Circuito Eclipse Run'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Prazo: 26/03/2015 a 28/03/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Acope - Associação dos Corredores de Pernambuco. TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014, firmado em 10 de janeiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Saneape Soluções Ambientais Ltda. - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 10/01/2015 a 09/01/2016. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 006/2013 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2013 - CPLE Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.453.1304.2.510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemnto: 030 - Locação de Veículos. Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trânsito. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014, firmado em 26 de fevereiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Rocha, Raposo e Advogados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 26/02/2015 a 25/02/2016. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 016/2013 Modalidade: Convite nº 001/2013 Dotação Orçamentária: Atividade 6406.04.122.2161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemnto: 053 - Serviços Técnicos Profissionais - Recursos Próprios. Fonte: 241. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013, firmado em 26 de abril de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Pernambuco Digital Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 26/04/2015 a 25/04/2016. Base Legal: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 002/2013 - Pregão Presencial. Dotação Orçamentária: Atividade 6406.04.122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Subelemnto: 028 - Locação de Máquinas e Equipamentos. RETIFICAÇÕES Extrato de Publicação de 14 de março de 2015, edição 29, do D.O.M, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012, firmado em 09 de agosto de 2012, passa a ter a seguinte redação: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012, firmado em 09 de agosto de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 008/2011 - CPLS - Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento de Trânsito e do Transporte. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 030 - Locação de Veículos. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Extrato de Publicação de 09 de maio de 2015, edição 51, do D.O.M, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012, firmado em 09 de agosto de 2012: Onde se lê: 'Terceiro...' Leia-se: 'Quarto...' 4898 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 030, DE 15 DE MAIO DE 2015. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E : Art. 1° - Designar as servidoras LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ RIO, Gerente de Assessoria Jurídica (SANEAR), matrícula 302-9, CPF 834.440.334-00 e SÂMYA DESIRÉE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO, Chefe de Setor Jurídico, matrícula 305-2, CPF 022.702.464-89, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 003/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e o escritório de advocacia MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANÇA ADVOGADOS, cujo objeto é a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais de advocacia especializada no direito administrativo e ambiental, visando a assessoria consultiva e o patrocínio de processos judiciais e administrativos estratégicos ou de grande porte da SANEAR, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - As servidoras ora designadas serão responsabilizadas por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 21 de abril de 2015. Recife, 15 de maio de 2015. ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR 4899 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 221 DE 18 DE MAIO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Revogar a portaria Nº 200 de 20/05/2013, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, ao servidor ADEILDO JOSE DE PAULA FILHO, CPF Nº 290.807.204-10, mat. nº 100.269-4, a contar de 14 de maio de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES AVISO DE ALTERAÇÃO DA TABELA DE CREDENCIAMENTO n ° 001/2013- Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. Objeto - Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde e assistência médica-odontológica dos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes, beneficiários do sistema de saúde - SAÚDE RECIFE. Comunicamos que ocorreram alterações no anexo XI e anexo XIII e no Manual do Credenciado, mais informações pelo sitio eletrônico:www.recife.pe.gov.br/portaldgco - por e-mail: saúderecifecredenciamento@recife.pe.gov.br ou pelo telefone : 33551646. Recife, 13 de maio de 2015. Ana Maria Bezerra Cavalcanti Marques, Gerente do Saúde Recife. 4900 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 001 DE 14 DE MAIO DE 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, R E S O L V E : Art.1º Indeferir a participação da empresa: PLANEDO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por desatendimento aos requisitos previstos no Art. 5º, II, da Lei 17.244/2006, com as alterações introduzidas pela a Lei 17.762/2011, e no Art.195, § 3º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. RESOLUÇÃO Nº 002 DE 14 DE MAIO DE 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, R E S O L V E : Art.1º Indeferir a participação da empresa: CATENNAIMAGE no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por desatendimento aos requisitos previstos no Art. 5º, II, da Lei 17.244/2006, com as alterações introduzidas pela a Lei 17.762/2011, e no Art.195, § 3º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação RESOLUÇÃO Nº 003 DE 14 DE MAIO DE 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, R E S O L V E : Art.1º Deferir a participação da empresa: APPSWARE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA EPP, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 5º, II, da Lei 17.244/2006, com as alterações introduzidas pela a Lei 17.762/2011, e no Art.195, § 3º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação Recife, 14 de maio de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Presidente do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital. 4901 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CPLM. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de refrigeração, com 03 (três) lotes, totalizando 20 (vinte) itens. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (primeiro) de junho de 2015 às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 18 de maio de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 585081 - Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL contendo 04 (QUATRO) LOTES, para atender a Secretaria de Educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 03 (três) de junho de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 03 (três) de junho de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 18 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA Dispensa de Licitação nº 01/2015 Espécie: Dispensa de Licitação Base legal: art.24, XV da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Instituto Dom Helder Câmara CNPJ nº 07.989.992/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação visando ações para manutenção, conservação, com finalidade de preservação e divulgação do acervo constante do Centro de Documentação Histórica Dom Helder Câmara. Preço Global: R$ 100.000,00(cem mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 15/05/2015, Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2088/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas da Quadrilha Junina Balancê Mirim, sendo 01 (uma) no dia 21 de junho de 2014, na RPA VI, no Palhoção da UR-05, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Luar do Sertão, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 29 de junho de 2014, na RPA VI, no Arraial do Sapo na Roça, no valor de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: VITORIA REGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o nº19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014.Republicar por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 3309/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CADÊNCIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1029 Bloco carnavalesco Fora Da Lei - Macaxeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1737/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JANE LIMA E BANDA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1358 Bloco Carnavalesco os Metidos a Liso - Dois Unidos , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1785/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Gil Cordas e Banda, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial do Bairro de Santo Amaro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1158/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) da Banda Capim com Mel, no dia 06 de junho de 2014, no bairro de Campo Grande, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - 01 (uma) de Victor Santos, no dia 06 de junho de 2014, no bairro de Campo Grande, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - e 01 (uma) de Sylmara Azevedo, no dia 28 de junho de 2014, no bairro Alto do Capitão, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 3349/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR LUCIANO FERRAZ , no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 07 - O Galo da Madrugada / O Maior Bloco da Terra / Desfile do Galo da Madrugada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ 4902 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3351/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA HITALO MORAIS SHOW, no(s) dia(s) 20 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 17 - Prot 707 - Bloco misto carnavalesco agarragarra, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0528/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Mexidinho, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0361/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1778/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ BRASILICA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0974/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0016/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRUANDO, no(s) dia(s) 11 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Recife Antigo de Coração - Ciclo carnavalesco 2015 , Marco Zero (RAC - Janeiro), no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0124/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de Pau e Corda Evocações, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 062 - 16º Encontro de Blocos de Pau e Cordas de Pernambuco - AURORA DOS CARNAVAIS 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 19.427.048/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1059/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0841/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.345.421/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1019/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.585.501/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0529/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Agremiação Carnavalesca Tribo Indígena Caboclinho Taina, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: agremiaçao carnavalesca tribo indigina taina, inscrita no CNPJ sob o n° 12.637.142/0001-43. Fundamento L 4903 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 egal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0994/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Urso da Peleja, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Associação Cultural Boi Maracatu, inscrita no CNPJ sob o n° 15.545.753/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0784/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO SINTAZUL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Associação Cultural Cidade do Paulista, inscrita no CNPJ sob o n° 02.521.796/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1034/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) associação maracatu leão dourado, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: associação maracatu leão dourado, inscrita no CNPJ sob o n° 02.133.264/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1843/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA MORAIS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALBÉRICA FERREIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.370.415/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0612/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO VOZ NAGO, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440, inscrita no CNPJ sob o n° 18.985.694/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 003/2015 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Vila das Lavadeiras, no Município de Recife. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 19 de junho de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos.Recife, 18 de maio de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 004/2015 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção de Unidade Básica de Saúde (UPINHA) da Imbiribeira, no Município de Recife. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 19 de junho de 2015, às 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos.Recife, 18 de maio de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 584552. Objeto: Contratação de empresa(s) para fornecimento de material de sinalização gráfica, menor preço global por lote, através de Registro de Preços, com validade de 12 meses, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas constantes no Termo de Referência e nos seus anexos. A sessão de abertura de proposta será dia 01 de junho de 2015, às 10h e a sessão de lances para o mesmo dia, às 14h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 18 de maio de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. 4904 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Juntos pela Escola integra comunidade em mais uma edição 1 Prestação de serviços e muita diversão tomou conta da manhã de sábado (16) nas escolas municipais Antônio Heráclito do Rego, em Agua Fria, e João XXIII, na Iputinga. As duas instituições receberam mais uma edição do projeto Juntos pela Escola, que tem como objetivo integrar comunidade, estudantes, profissionais de educação, voluntários e empresários locais. O prefeito Geraldo Julio foi conferir de perto a ação no bairro da Iputinga, prestigiou apresentação musical, fez contação de histórias e ainda provou do brigadeiro feito pelas crianças da escola João XXIII. 'Essa é uma oportunidade de integrar, aproximar pais, mães, funcionários, comunidade, voluntários, todo mundo unido pra que nós possamos desenvolver um ambiente mais propício para a educação. As escolas foram reformadas, a merenda está muito melhor, os profissionais estão sendo qualificados, tudo isso para proporcionar um futuro melhor para as nossas crianças', afirmou o prefeito Geraldo Julio, que sentou junto com os alunos na oficina de contação de histórias e também foi presenteado com pinturas feitas pelos alunos da oficina de artes. O Juntos pela Escola apoia-se em quatro eixos: valorização e apropriação das escolas pelas famílias dos estudantes e comunidades em que estão inseridas - engajamento de empresários e voluntários - apoio às famílias e motivação de alunos, professores e gestores da rede municipal. O projeto da Prefeitura do Recife é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), o Serviço Social do Comércio (Sesc), a Faculdade de Odontologia do Recife, entre outros. Tudo é realizado com o apoio de voluntários das comunidades e estabelecimentos locais. Na escola João XXIII, o gestor municipal também conferiu uma apresentação musical, uma demonstração de caratê, escutou a explicação do projeto de robótica dos alunos e provou dos doces que os jovens fizeram na oficina de brigadeiro. 'Fico muito feliz de encontrar o prefeito aqui, vendo de perto o que fazemos, participando com a gente', declarou a manicure Elizabeth Ramos, que além de mãe de aluno, também foi voluntária no projeto. Durante toda a manhã, as escolas receberam apresentações culturais, contação de histórias, brinquedos infláveis, exibição de filmes infantis e oficinas de fotografia, empreendedorismo e de beleza para alunos, pais, professores e demais moradores dos bairros. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife realizou cadastro no programa Bolsa Família, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde fez atendimento odontológico e distribuição de kits de saúde bucal. Outros serviços também foram disponibilizados para a comunidade, como aferição de pressão arterial e glicemia, mamografia, vacinação contra gripe e HPV, além da entrega de folders educativos sobre dengue, tuberculose e hanseníase. Já a Celpe, uma das empresas parceiras do projeto, promoveu palestras sobre eficiência energética e fará doação de lâmpadas para os moradores. 4905 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Concurso Eu Amo Minha Rua está de volta 1 Chegou a hora de armar a fogueira, enfeitar a rua com bandeirinhas e balões para celebrar o São João. Está de volta o concurso cultural de decoração junina Eu Amo Minha Rua, promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, que garante o embelezamento da cidade para as festividades de junho. A abertura das inscrições teve início ontem (18) e segue até o dia 10 de junho pelo site www.euamominharua.com.br. Os participantes estarão concorrendo a uma festa junina completa que acontecerá no dia 27 de junho. Serão selecionados 10 vencedores. A rua que ficar em primeiro lugar ganhará um show de Maciel Melo e apresentação de um trio de forró pé de serra. As demais (2º ao 9º lugar) serão contempladas com um trio de forró pé de serra. A inscrição é gratuita. O regulamento completo está disponível também no hotsite do concurso. Durante o procedimento, será necessário fazer o upload de no mínimo cinco e no máximo dez fotos da rua participante devidamente decorada. De forma opcional, também será possível disponibilizar um vídeo da rua. Vale reforçar que o representante do logradouro deverá também fazer o upload de um comprovante de residência com data a partir de 1º de janeiro de 2015. O tema da decoração é livre e será levada em consideração a criatividade, a beleza e a mensagem exposta. A comissão julgadora será formada por oitos membros, cada um representando os seguintes órgãos: Secretaria de Turismo e Lazer do Recife - Fundação de Cultura da Cidade do Recife - Secretaria de Cultura do Recife - Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - Sindicato de Jornalistas de Pernambuco - Instituto de Arquitetos do Brasil - e dois representantes do meio artístico. O processo de seleção será gradativo. No dia 15 de junho, serão selecionadas 20 ruas finalistas. Em seguida, no dia 17 de junho, serão divulgadas as 10 vencedoras. Finalmente, no dia 22 de junho, será anunciada a ordem dos vencedores no site do concurso. As festividades serão no dia 27 de junho. 4906 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito acompanha mutirão da Operação Inverno em Sítio dos Pintos 1 No sábado (16) foi mais um dia de trabalho para a equipe da Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec), da Prefeitura do Recife. Mais cinco localidades de risco receberam mutirões da Operação Inverno 2015, que teve início em março deste ano, com o objetivo de prevenir e minimizar danos nessas áreas nos períodos chuvosos. O prefeito Geraldo Julio acompanhou a ação no Córrego da Fortuna, localizado no bairro de Sítio dos Pintos, que recebeu serviços de limpeza, colocação de lonas plásticas, remoção de entulhos, ações de monitoramento, capinação e roçagem. 'Esta é uma ação muito importante, sobretudo pra quem mora nas áreas de encostas. Estamos já no sétimo sábado de mutirão, já realizamos mais de 22 mil vistorias, alcançamos 6 mil pontos de lonas colocados na cidade, tudo isso pra termos um inverno mais seguro para a população. Tem muita gente no Recife que mora em área de morro e o mutirão traz diversos serviços que minimizam os riscos nessas localidades', garantiu o prefeito Geraldo Julio. Outras quatro localidades também receberam a Operação Inverno 2015 no mesmo dia, foram elas:UR-10, na Cohab - Alto Jardim Progresso, em Nova Descoberta - Rosa Selvagem (Jardim Teresópolis 2), na Várzea - e Córrego do Deodato, em Agua Fria. Durante as atividades, que aconteceram das 8h às 12h, foram feitos todos os serviços para minimizar a vulnerabilidade nas comunidades, além de orientações e capacitações por instrutores da Sedec para ampliar a percepção de riscos dessas áreas. Marinez Batista, moradora do Córrego da Fortuna, comentou a importância do mutirão para quem mora no local. 'Muito bom esse trabalho porque estamos vendo as pessoas nos ajudando, principalmente com a contenção das barreiras, podação dos galhos, árvores. A gente que mora por essas áreas não deixa de se preocupar, e agora podemos nos sentir mais seguros, porque existem profissionais capacitados que sabem o que estão fazendo perto da gente, nos orientando. O prefeito veio aqui pessoalmente e falou com os moradores e garantiu que o serviço vai continuar sendo feito. Eu estou vendo, eu acredito', declarou a dona de casa. A realização de mutirões é uma parte importante do trabalho de prevenção para o período chuvoso. Com esse trabalho, a Sedec busca ampliar a percepção de riscos nas comunidades e minimizar as vulnerabilidades dessas áreas. Ao todo, 36 mutirões da Operação Inverno 2015 já foram realizados em diferentes localidades. OPERAÇÃO INVERNO - Em dois meses de atuação da Operação Inverno 2015, a Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) já realizou mais de 22.574 vistorias técnicas para monitorar a situação dos imóveis situados nas áreas de risco da cidade. Para reduzir o impacto da chuva e, assim, evitar ocorrências, mais de 6 mil pontos de risco já foram cobertos com lonas plásticas. Além disso, a Sedec realizou 164 palestras educativas em escolas municipais e mais de 10.612 residências foram visitadas com o objetivo de conscientizar a população sobre as práticas seguras que devem ser adotadas de modo a evitar acidentes durante o período chuvoso. Todo esse trabalho preventivo vem sendo realizado desde o começo do ano e tem sido intensificado desde que a Operação Inverno 2015 foi deflagrada, em meados de março. 4907 2015 55 2015-05-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Virada Esportiva começa em clima de animação no Marco Zero 1 Com apenas 11 anos, o pequeno Vinícius Ramos Silva Lucena já é a 'mascote' do grupo de atletas que, faça chuva ou faça sol, não perde uma chance de montar as tabelas e jogar basquete no Bairro do Recife. Na tarde do sábado (16), Vinícius fez questão de comparecer ao Marco Zero para prestigiar a 2ª Virada Esportiva e Paraesportiva, evento que começou às 16h e ofereceu, durante 24 horas consecutivas, cerca de 200 modalidades em diversos pontos da cidade. A realização é da Prefeitura do Recife e Federação de Esporte Escolar de Pernambuco (Fedepe), com apoio do Governo do Estado. Carinhosamente apelidado de 'Caça-Rato' pelos colegas mais velhos, Vinícius diz que o basquete é seu esporte favorito. 'Comecei e aprendi a jogar aqui mesmo, há dois anos. Venho todo final de semana', conta o garoto, que mora numa comunidade do próprio Bairro do Recife. Além do basquete, os pequenos se divertiram com várias atividades infantis oferecidas pela Virada, como totó humano, xadrez gigante, bola de gude e amarelinha. Já a psicóloga Etiene Ramos, que passeava pelo Bairro do Recife, aproveitou a Virada para conhecer o 'Zorball', atividade em que a pessoa entra numa grande bola inflável e tem que fazê-la se mover. 'Achei o máximo. Tirei o dia para andar pela cidade, que é muito bonita, vi essas grandes bolas coloridas e me interessei', elogia. O público que prestigiou o início da Virada na área histórica do Recife também pôde praticar esportes como o badminton, fazer avaliação da saúde e se divertir jogando damas, xadrez, gamão e dominó. Homenagem - A abertura da Virada teve três convidadas muito especiais: as atletas Nathalie Sena, Millena Braga e Priscilla Annes, campeãs mundiais de Handebol de Areia pela Seleção Brasileira, título que conquistaram em julho do ano passado, na praia do Pina, zona Sul do Recife. 'Eventos com esse são muito importantes, especialmente para as crianças. O esporte evita as drogas, estimula o estudo e melhora a saúde', afirmou Nathalie. As campeãs mundiais foram homenageadas pelo secretário de Esportes do Recife, George Braga, com a entrega de placas comemorativas ao título. 'O esporte é feito tanto por atletas de ponta como elas, quanto pelas crianças que estão aqui participando das atividades. A cidade inteira entra em movimento com a Virada Esportiva', definiu Braga. A programação segiui até as 16h do domingo (17), em sete polos principais (Marco Zero, Pina, Ibura, parques da Jaqueira, Dona Lindu, Macaxeira e Santana) e 16 Academias da Cidade, além de duas Academias Recife, 47 ruas e intervenções urbanas nos bairros. 4908 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 022 1 Ofício nº 022 GP/SEGOV Recife, 15 de maio de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 375/2013, que proíbe o tratamento discriminatório às gestantes e parturientes que participam de concursos públicos municipais. O teor da proposta não é novo, sendo possível constatar alguns projetos de lei de idêntico conteúdo em outras Casas Legislativas, inclusive na Assembleia Legislativa de Pernambuco (PLO nº 1681/2013). Esse último foi arquivado e substituído por outro projeto que passou a contemplar somente a regra de vedar o desligamento e a exclusão de candidata somente em decorrência da comprovação da gravidez. A apresentação desse substitutivo se deu por força de Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça daquela Casa Legislativa, que, na ocasião (04/02/2014), entendeu, em síntese, que, não se tratando de matéria pacifica nos tribunais superiores e considerando, especialmente, acórdão do STF sobre a vedação de realização de segunda chamada em concurso público em decorrência de 'circunstâncias pessoais dos candidatos' (RE 630733), não teria cabimento determinar a remarcação dos testes físicos para gestantes e parturientes em todos os casos. Nesse quadro, impõe concluir pelo cabimento do veto total, sob pena de se malferirem os princípios da isonomia (art. 5º, caput, CF/88) e da impessoalidade (art. 37, caput, CF/88) e de se inviabilizar a própria realização do postulado do concurso público insculpido no art. 37, II, da CF/88, bem assim por estar em desconformidade com a jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 375/2013 REDAÇÃO FINAL Proíbe o tratamento discriminatório às gestantes e parturientes que participam de concursos públicos municipais. ARTIGO 1º - Fica proibido o tratamento discriminatório à gestantes e parturientes participantes de provas, provas e títulos, bem como de testes de aptidão física nos concursos públicos municipais. § 1º - Nos processos em que haja exame de capacitação física não será permitido o desligamento e a exclusão da candidata que comprovar gravidez de risco ou licença decorrente de parto. § 2º - Os testes de capacitação física, referidos no parágrafo anterior, serão adiados até a devida recuperação da candidata, desde que comprovada por meio de declaração médica. ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de Abril de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 375/2013- DE AUTORIA DA VER. MICHELE COLLINS DECRETO Nº 28.812 DE 15 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Altera o item 41 do Anexo Único ao Decreto nº. 28.549, de 23 de janeiro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV e VI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.549, de 23 de janeiro de 2015 e no Ofício nº. 424/2015 - GAB/SDSDH, de 27 de abril de 2015, D E C R E T A : Art. 1° Fica alterado o item 41 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 28.549, de 23 de janeiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: '41. EDVALDO JOSÉ DE ALMEIDA - CPF: 792.901.594-72 RG: 4.196.788 SDS/PE' (NR) Art. 2º Mantém-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 28.549, de 23 de janeiro de 2015. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 28.813 DE 15 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Convoca a VI Conferência Municipal da Mulher do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Municipio do Recife, CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso XI da Lei Muncipal nº. 16.849, 31 de março de 2003, D E C R E T A : Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal da Mulher do Recife, precedida de Pré-Conferências Regionais, a se realizar nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2015, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher e do Conselho Municipal da Mulher, com o objetivo de fortalecer a política municipal para as mulheres e eleger as representantes da sociedade civil e segmento das servidoras para o Conselho Municipal da Mulher, biênio 2015-2017. Art. 2º A VI Conferência Municipal da Mulher do Recife terá como tema central: 'Mais direitos, participação e poder para as Mulheres', e como eixos temáticos: I - princípios e diretrizes para o Sistema de Políticas para as Mulheres: Participação e Controle Social - II - mulher e direito à cidade - III - enfrentamento à violência - IV - educação não-sexista, anti-racista e não lesbofóbica - V - atenção integral à Saúde das Mulheres e respeito aos direitos sexuais e reprodutivos - VI - autonomia econômica das Mulheres - VII - sistema político com participação e igualdade para as Mulheres: Recomendações. Art. 3º A organização do evento será de responsabilidade da comissão organizadora do Conselho Municipal da Mulher. Art.4º À Secretaria da Mulher do Recife caberá a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto deste Decreto. Art. 5º A VI Conferência Municipal da Mulher do Recife aprovará o seu regimento interno. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Mulher DECRETO Nº 28.814 DE 15 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.012.825,86 (um milhão e doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos) 4909 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 022 2 , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.161,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.166,86 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 255.164,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 44.334,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 371.000,00 TOTAL 1.012.825,86 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.161,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 335.166,86 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.30.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 276.028,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 175.314,00 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.334,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentáveis 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 74.822,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 TOTAL 1.012.825,86 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.815 DE 15 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.816 DE 15 DE MAIO DE 2015 EMENTA: Regulamenta a alocação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento no âmbito da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, revoga os Decretos Municipais nº 26.917/2013 e 28.394/2014 e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO o disposto nas Lei Municipais nº 17.855/2013 - 17.877/2013 - 17.958/2013 - 18.000/2014 - 18.034/2014 - 18.120/2015 e 18.127/2015, DECRETA: Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento 4910 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Oficio 022 3 da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, os cargos a seguir especificados: I.01 (um) cargo de Secretário Executivo de Administração e Articulação, símbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Ações, símbolo CDA-4 - III. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, símbolo CDA-4 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Qualificação Profissional e Empregabilidade, símbolo CDA-4 - V. 01(um) cargo de Gerente Geral do Prouni Recife, símbolo CDA-4 - VI. 01(um) cargo de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo CDA-5 - VII. 01(um) cargo de Gerente de Formação Profissional, símbolo CDA-5 - VIII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade Administrativa Setorial I, símbolo CAA-1 - IX. 01(um) cargo de Gestor de Unidade Administrativa Setorial II, símbolo CAA-1 - X. 01(um) cargo de Gestor de Unidade Administrativa Setorial III, símbolo CAA-1 - XI. 01(um) cargo de Gestor de Unidade Administrativa Setorial IV, símbolo CAA-1 - XII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade da Assessoria Jurídica, símbolo CAA-1 - XIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Políticas Públicas de Juventude, símbolo CAA-1 - XIV. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Jurídica e Administrativa, símbolo CAA-1 - XV. 01 (um) cargo de Secretário (a) do (a) Secretário (a), símbolo CAA-2 - XVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Apoio ao Gabinete, símbolo CAA-3 - XVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor Operacional, símbolo CAA-3 - XVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Unidade Execução de Projetos, símbolo CAA-3 - XIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Acompanhamento de Projetos, símbolo CAA-3 - XX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Relações Educacionais, símbolo CAA-3 - XXI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial I, símbolo CAA3 - XXII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial II, símbolo CAA3 - XXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial III, símbolo CAA3 - XXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial IV, símbolo CAA3 - XXV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial V, símbolo CAA3 - XXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial VI, símbolo CAA3 - XXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial VII, símbolo CAA3 - XXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial VIII, símbolo CAA3. Art. 2º O cargo de Secretário de Juventude e Qualificação Profissional terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, de que trata o artigo primeiro, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 26.917, de 11 de janeiro de 2013 e 28.394, de 21 de novembro de 2014. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de maio de 2015. Recife, 15 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 4911 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1521 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0725/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear TATIANE PEDROSA DUTRA DE ALMEIDA, CPF nº 98887556415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area do Distrito Sanitário VI, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 1522 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 04367833441, matrícula nº 99.708-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Benefício de Prestação Continuada BPC e Benefícios Eventuais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 18 de maio de 2015. Nomear VÂNIA BEATRIZ FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 19559232487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Benefício de Prestação Continuada BPC e Benefícios Eventuais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1523 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIS ANTÔNIO GONGALVES DE MELO, CPF nº 44901810430, matrícula nº 100.377-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social Ambiental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 08 de maio de 2015. Nomear GIOVANA FERNANDA BEZERRA RAMALHO, CPF nº 03678111467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social Ambiental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1524 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0726/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear STEFANIA DA SILVA MATOS, CPF nº 04564943405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1525 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0739/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA DA ROCHA CABRAL, CPF nº 05449269439, matrícula nº 102.688-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1526 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0738/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JANAINA DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº 04142596454, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1527 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0737/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALIXANDRE ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 88013316491, matrícula nº 101.848-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1528 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0729/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REGINALDO FERREIRA DE MORAIS, CPF nº 02067592408, matrícula nº 77.461-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Gestão Estratégica e Participativa do Distrito Sanitário V, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1529 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0728/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA RUTH BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 05897176426, matrícula nº 101.346-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area do Distrito Sanitário VI, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 1530 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0752/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDNA MORAIS FERNANDES, CPF nº 03065155478, matrícula nº 101.857-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1531 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0751/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FRANCIELLY TEODORA SORGATTO NOGUEIRA, CPF nº 03904853490, matrícula nº 101.195-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Atenção Ambulatorial, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 1532 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0753/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANA DE PAIVA ARAÚJO, CPF nº 03748307462, matrícula nº 102.235-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Enfermagem da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1533 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISABEL VIRGINIA FERREIRA LIU, CPF nº 02296122450, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Noroeste, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1534 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designada GILDA FILGUEIRA DE MENEZES, CPF nº 46173811472, matrícula nº 22.491-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Controle de Atividade 1, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOSÉ HELIO MORAIS LOPES, matrícula nº 78.351-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. P 4912 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 ORTARIA Nº 1535 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0744/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LENILSON JURUPITAN CARNEIRO DE MELO JÚNIOR, CPF nº 04491080402, matrícula nº 100.329-1, Auxiliar, símbolo 'CAA-5, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Redes e Fluxos Assistenciais, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ANDRÉ LUIZ MANOEL PESSOA DOS SANTOS E SILVA, CPF nº 05682239423, matrícula nº 98.345-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1536 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0740/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ANA CAROLINA FREIRE DA SILVA, CPF nº 04231978433, matrícula nº 102.840-5, Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Distrito Sanitário I, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALESSANDRA DE LIMA ARAÚJO, CPF nº 84342153491, matrícula nº 64.391-1, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1537 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0734/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LEONOR VIANA NÓBREGA, CPF nº 80659764415, matrícula nº 90.723-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Médica, símbolo 'CAA-2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ULIANNA BANDEIRA OLIVEIRA LINS, CPF nº 47104627391, matrícula nº 77.606-4, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 02 de fevereiro a 31 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1538 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0722/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ELIONORA GONÇALVES DE ARAÚJO, CPF nº 30080010415, matrícula nº 19.606-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SHEYLA ALMEIDA SIMÔES FERREIRA, CPF nº 88058280410, matrícula nº 33.145-8, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 de abril a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1539 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0743/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar HUGO ROMULO FERREIRA SILVA, CPF nº 01070499455, matrícula nº 99.308-5, Gestor de Unidade da Gerência Geral Assuntos Jurídicos, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Assuntos Jurídicos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular LEONARDO AUREO DE LUCENA BRADLEY, CPF nº 89279891472, matrícula nº 99.518-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1540 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0745/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JESSICA ALANE LINS COSTA, CPF nº 07385666400, matrícula nº 93.651-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSANE TELES BARRETO, CPF nº 38682311453, matrícula nº 98.193-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1541 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0746/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANGÉLICA BEZERRA MELO FIGUEIREDO, CPF nº 06669880480, matrícula nº 92.875-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF nº 02763108458, matrícula nº 65.846-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1542 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 338/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GILKA MARIA DE PADUA WALFRIDO AGUIAR, CPF nº 41765672449, matrícula nº 89.835-1, Chefe da Divisão de Projetos de Obras e Serviços de Engenharia, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Análise das Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARCIA CANUTO MENDES, CPF nº 43532770472, matrícula nº 97.666-3, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1543 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar JOSÉ HERMESCORDEIRO WANDERLEY JUNIOR, CPF nº 27913414472, matrícula nº 574-6, Supervisor da Unidade Operacional de Suporte a Software Básico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Operações e Suporte à Produção, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular TITO KENZO GUIMARÃES, CPF nº 03176865422, matrícula nº 554-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 á 23 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1544 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 670/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JADDE BARBOSA CORRÊA DE OLIVEIRA, CPF nº 12416156756, matrícula nº 97.602-2, Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento Orçamentário, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, CPF nº 02790038465, matrícula nº 101.034-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1545 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar NAUM JEFFERSON SILVA SANTOS, CPF nº 07826902460, matrícula nº 12777, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Operacional de Gerenciamento Projetos e Processos, símbolo 'CAA-4 4913 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 ', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular NAJLA LIRA TAVORA GURJÃO LEAL, CPF nº 26269341353, matrícula nº 554-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 á 23 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1546 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 485/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF nº 01630075434, matrícula nº 93.875-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEIREDO, CPF nº 92010148487, matrícula nº 87.778-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1547 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0742/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOMAR MARINHO DA SILVA, CPF nº 02992123439, matrícula nº 91.477-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcante, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARETE ALVES DE FREITAS, CPF nº 27600491400, matrícula nº 38.588-5, que se encontra em gozo de licença médica, no período de 04 de março a 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1548 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar PATRICIA SANDRA B. MENDES DA SILVA, matrícula nº 92.714-7, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão do Jardim Botânico, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular ANTÔNIO MACHADO GOMES DA SILVA NETO, matrícula nº 87.372-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1549 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 700/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA, CPF nº 80129285404, matrícula nº 61.806-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Pais e Filho, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1550 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar WÂNIA MARIA MENDES LACERDA, matrícula nº 1034847, CPF nº 41582306400, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, como representante Suplente da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. PORTARIA Nº 1551 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 698/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JOSEFA BETANIA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 51366479491, matrícula nº 67.081-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1552 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar REIVAN DE CASTRO SA BARRETO, CPF nº 50898124468, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1553 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CARMEM ODIR COSTA CAVALCANTI, CPF nº 30510058434, matrícula nº 86.536-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 11 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1554 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0724/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar REGINALDO FERREIRA DE MORAIS, CPF nº 02067592408, matrícula nº 77.461-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto do Distrito Sanitário V, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1555 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0723/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JACY MARINO FERREIRA DE MACENA, CPF nº 94702853449, matrícula nº 75.192-9, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1556 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0735/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA JOSÉ VITORINA DA SILVA, CPF nº 66957010406, matrícula nº 66.604-0, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1557 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0736/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCIA VERÔNICA ARAÚJO DE BRITO, CPF nº 23396873491, matrícula nº 60.666-8, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1558 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 754/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora PATRICIA NELLY ALVES MEIRA MENEZES, CPF nº 90100000444, matrícula nº 79.487-4, Profissional de Educação Física, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do VII Congresso Internacional de Trabajo Social e IX Congresso Nacional de Trabajadores Sociales de La Salud, que será realizado em Havana/Cuba, no período de 25 a 30 de maio de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 1559 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 741/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora LUCIANA SCHULER DIAS FERNANDES, CPF nº 91593301472, matrícula nº 89.163-4, Médica Ginecologista, lotada na Gerência Geral de Políticas Estratégicas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, p 4914 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 ara participar do II Simpósio Internacional de Assistência ao Parto (SIAPARTO), que será realizado na cidade de Bela Vista São Paulo, no período de 03 a 06 de junho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1560 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 757/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora CARLA REZENDE DE ARAÚJO, CPF nº 01854334484, matrícula nº 78.071-9, Médica, lotada na USF Engenho do Meio do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar da Aula de Insulinoterapia Ambulatorial, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no dia 25 de maio de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1561 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 730/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora CRISTIANE DE SA AMARAL DE ANDRADE, CPF nº 91925053415, matrícula nº 64.601-1, Oftalmologista, lotada no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do XVI Simpósio Internacional da Sociedade Brasileira de Glaucoma, que será realizado na cidade de Goiânia em Goias, no período de 14 a 16 de maio de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1562 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 750/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ASSIRIA IRIS ROLIM SILVA, CPF nº 81901577449, matrícula nº 36.319-4, Médica Endocrinologista, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso Latino Americano de Endocrinologia - COLAEN Endo Recife 2015, que será realizado na cidade de Porto de Galinhas em Pernambuco, no período de 20 a 23 de maio de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1563 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 18/2015-GAB/EBSERH/MEC do Presidente em exercício da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Ministério da Educação, Ofício nº 1166//2014-SUPER/HC/UFPE do Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, Ofício nº 0467/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretario Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em Exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco/EBSERH a servidora THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES, Enfermeiro, Matrícula nº 91.532-9, CPF nº 008.867.444-40, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1564 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 19/2015-EAR/AG do Administrador Geral de Fernando de Noronha do Governo de Pernambuco, Ofício nº 061/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Ciência e Tecnologia/Distrito Estadual de Fernando de Noronha, da funcionária SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, Técnico de Obra e Serviço Urbano Pleno, Matrícula nº 1375-7, CPF nº 235.563.824-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1565 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 2038/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 139/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRÃO, Agente Administrativo, Matrícula nº 20.173-5, CPF nº 321.305.474-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1566 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário Executivo de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades/DETRAN-PE, o servidor INAJA ALBERICO DA SILVA, Motorista, Matrícula nº 19.686-3, CPF nº 169.514.844-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 02 de abril até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1567 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0015/2015 do Prefeito do Município de Rio Formoso/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Rio Formoso/PE, da servidora HILMA OLIVEIRA SIVINI DE FARIAS, Matrícula nº 18.437-0, CPF nº 223.311.154-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em Regime de Ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 1568 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2015-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Secretário Executivo de C 4915 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 oordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. NOME MATRICULA CPF EDILANGE BATISTA GALVÃO 68.881-7 030.870.554-84 EDNA MARIA DE LIMA 62.877-5 891.520.854-49 MAXIMIMA MAGDA DE FRANÇA 38.112-4 492.608.204-72 MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS 57.320-2 666.630.244-34 MICHELY MENDONÇA DO NASCIMENTO ALMEIDA 61.617-2 029.601.584-90 TEREZA CRISTINA RIBEIRO E SILVA 66.794-5 380.729.554-20 PORTARIA Nº 1569 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1.238 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Governo do Estado de Pernambuco, publicada em Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 05 de maio de 2015. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, a funcionária CARMEM VALERIA SABOIA, Advogado, Matrícula nº 8919-2, CPF nº 418.657.314-04, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN-PE, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1570 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0053/2014-SEFOGEP da Secretária Executiva de Formação e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Ofício nº 0180/2015 GAB-SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a servidora ALYNE VIEIRA LIMA, Terapeuta Ocupacional, Matrícula nº 99.218-4, CPF nº 907.771.664-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, com efeito retroativo a 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1571 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 00065/2014-TCE-PE/PRES/GLEG do Presidente e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Portaria nº 1037/2015, publicada no DOM nº 40 de 11 de abril de 2015, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, referente ao exercício de 2015, conforme períodos abaixo relacionados. NOME MAT ORIGEM CPF PERIODO ALBERTO KLEBER SEIXAS VIANA 287-9 CSURB 137.790.104-10 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO ARDRÈA CARLA DA SILVA REZENDE 32.507-3 PCR/SE 475.873.264-72 01/JANEIRO A 26/FEVEREIRO DIMAS PEREIRA DE OLIVEIRA 19.990-0 PCR 285.864.844-15 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO GRACILETE BARBOSA DE ARRUDA 15.479-0 PCR 179.851.294-72 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO GUSTAVO LYRA DE MELO 77.188-5 PCR 025.345.724-66 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO JERÔNIMO ROBERTSON DE AZEVEDO WANDERLEY 976-8 EMPREL 217.008.934-91 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO 16.906-4 URB 081.737.294-68 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO JULIANA PAULA DA SILVA 72.762-9 PCR 045.944.004-77 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO LUCILO JOSÉ DA SILVA 53.145-4 PCR 195.785.804-44 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO MARCELO JOSÉ MUNIZ MACIEL 9052-2 CTTU 081.671.414-20 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO MARIA DE LOURDES ALVES LIMA 15.757-9 PCR 194.019.144-00 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO MARIA DE LOURDES CAMPOS GOES 4340 FCCR 070.306.904-78 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO MARIA DE LOURDES BEZERRA AUSTREGÉSILO LIMA 54.342-0 PCR 141.790.914-53 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO TEREZA CRISTINA SANTIAGO DE ALENCAR BARROS 14.034-2 PCR 129.226.504-30 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO VERÔNICA MARIA DA SILVA BRANCO 33.360-9 PCR398.626.904-53 01/JANEIRO A 31/DEZEMBRO PORTARIA Nº 1572 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 22 da Lei nº 17.772/2012 de 17 de janeiro de 2012 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV dos Servidores Efetivos do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife, alterado pelo Art. 9º da Lei nº 18.132 de 16 de abril de 2015, CI nº 01/2015 da Unidade de Informações/SEAPRT/SADGP e requerimento individual de adesão ao referido plano, R E S O L V E: Enquadrar os servidores abaixo relacionados, no nível da Tabela de enquadramento especificado. MATRICULA NOME CARGO REFERÊNCIA SALARIAL A CONTAR DE 338118 ALCINA DAMASCENA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 23.2.2015 260546 ANA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 20.2.2015 205821 AURENICE BEZERRA DE LIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 29.9.2014 376679 DANIELLE RODRIGUES CRUZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 14.7.2014 334237 DIVIANE LUIZA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 5.12.2014 157598 ELIANE SOARES BORBA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 5.9.2014 241256 ELIETE MARIA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 24.9.2014 334681 ELZANIRA CORREIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A3 21.8.2014 211804 EVA SILVANA BARBOSA DA HORA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 7.8.2014 785448 FABIANA MARIA DE PAULA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSMG5T2A3 22.8.2014 240465 GLAUCIMAR LUZIA BRASIL PEREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 1.7.2014 642590 JANETE MARIA DA CRUZ SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 2.9.2014 205707 JUCIARA SILVA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 10.9.2014 211785 LINDALVA RODRIGUES DE FRANCA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 16.10.2014 319401 LUCIANA DA SILVA BARROS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 6.4.2015 717928 MARCIA MARIA DANTAS DE ANDRADE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T2A3 14.7.2014 240393 MARCOS A RODRIGUES DE FRANCA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 22.8.2014 323358 MARIA LUCIA SOUZA DE FRANCA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 26.8.2014 641039 MERCIA FERNANDA P VALENTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T2A3 12.9.2014 202378 NADJA DE LIMA BACELAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A2 3.9.2014 375801 RONALDO FLORENCIO DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A3 17.11.2014 337547 ROZILDA MARIA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 16.10.2014 641851 VANESSA GONCALO DIAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 4.12.2014 259508 VERA LUCIA DE BRITO SALES AUXILIAR DE ENFERMAG 4916 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 EM SSGG3T5A4 23.9.2014 334476 ZAIRA DOS SANTOS RAMOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 25.6.2014 750296 LUCIANO BERTO DA SILVA AUXILIAR DE LABORATORIO SSAG1T2A3 9.10.2014 908995 OZILENE SANTOS DA S FERREIRA AUXILIAR EM SAUDE BUCAL SSCG19T1A2 30.9.2014 909001 SANDRA HELENA LOPES DE CASTRO AUXILIAR EM SAUDE BUCAL SSCG19T1A2 6.12.2014 257983 JANE ALBUQUERQUE DE O MENEZES CIRURGIAO DENTISTA SSUG8T5A4 22.5.2014 160791 JUSTINO JOSE VAZ DE O NETO CIRURGIAO DENTISTA SSUG8T7A4 11.8.2014 793791 RENATA CARVALHO GUIMARãES CUIDADOR DE RESID TERAPEUTICASSCG2T2A3 6.11.2014 239742 ALDA MARIA JUSTO ENFERMEIRO SSWG9T6A4 24.7.2014 915190 JOANA DARC D DE B XISTO ENFERMEIRO SSVG9T1A1 15.4.2014 675548 MARCIA SOLANGE BARBOSA ENFERMEIRO SSVG9T2A4 1.7.2014 322419 MARIA LUIZA LUCENA PORTO ENFERMEIRO SSWG9T5A4 22.4.2015 644368 ROSSANA PAULA HAIMENIS ENFERMEIRO SSVG9T3A4 8.7.2014 864278 SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA ENFERMEIRO SSXG10T2A2 19.8.2014 716902 CARMELITA PERAZZO T CAVALCANTI FARMACEUTICO SSRG21T2A3 27.6.2014 644980 MARISE MATWIJSZYN FARMACEUTICO SSRG21T3A4 5.11.2014 444926 CRISTIANE DA MOTA MODESTO MEDICO SS1G12T3A4 30.1.2015 695318 ANA EMILIA OLIVEIRA COSTA NUTRICIONISTA SSRG7T2A4 26.3.2015 330193 RENATA D'AMORIM SANTA CRUZ PSICOLOGO SSRG7T4A4 23.2.2015 646580 KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE SANITARISTA SSRG7T3A4 30.4.2015 876464 ADRIANA DE ALMEIDA MOREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T2A2 22.1.2015 916249 ADRIANA KARLA VELEZ REIS TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T1A2 19.11.2014 917140 ANA AMELIA R MACHADO TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T1A2 9.9.2014 643429 GEYSA GOMES COELHO TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 13.11.2014 321078 JACINEIDE PEDROSA DOS SANTO TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 4.9.2014 952625 JOSEFA MARIA DE FREITAS TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T1A1 17.4.2012 924224 MARCIA MARIA DO NASCIMENTO TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T1A2 6.1.2015 675480 TATIANA COSTA CARDOSO TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T2A4 30.6.2014 862131 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO TECNICO DE LABORATORIO SSFG17T2A3 9.10.2014 331458 SHEYLA ALMEIDA SIMOES TECNICO EM SAUDE BUCAL SSFG18T4A4 18.9.2014 658079 CASIANA TERTULIANO C DE PAULA TERAPEUTA OCUPACIONAL SSRG22T3A4 23.1.2015 PORTARIA Nº 1573 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22257.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora GABRIELA DA CAMARA LIMA GOMES DE MATTOS, do cargo efetivo de Médico, matrícula 64.588-0, CPF nº 904.823.954-00, a partir de 09 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1574 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30192.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora FRANCYLENE MALHEIROS CESAR DE MACEDO, do cargo efetivo de Médico, matrícula 60.691-1, CPF nº 835.889.224-15, a partir de 06 de março de 2015. PORTARIA Nº 1575 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30444.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FLAVIO ANTONIO DE FARIAS, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.525-8, CPF nº 024.755.834-60, a partir de 17 de março de 2015. PORTARIA Nº 1576 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24843.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora EVELLYN LUCKWU, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 94.977-0, CPF nº 084.121.934-66, a partir de 09 de março de 2015. PORTARIA Nº 1577 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30252.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ÉRICA DE FATIMA FERREIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 94.907-2, CPF nº 052.309.524-40, a partir de 13 de março de 2015. PORTARIA Nº 1578 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23984.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ÉRICA ANDRESA CHALEGRE DE ARAÚJO, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 95.087-6, CPF nº 067.637.544-85, a partir de 26 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1579 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31443.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora EMANUELLA RAMOS DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 94.827-7, CPF nº 090.429.604-00, a partir de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 1580 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22791.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ELIZANGELA FERNANDES DOS SANTOS, do cargo efetivo de Professor II, matrícula 93.782-3 CPF nº 043.003.014-25, a partir de 10 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1581 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23596.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ELISAMA COSTA SILVA, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 99.887-6, CPF nº 034.386.456-88, a partir de 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1582 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16806.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ELIANE MARIA DE MORAES QUEIROZ do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 24.083-3, CPF nº 198.765.304-10, a partir de 14 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1583 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32467.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor EDUARDO TOSCANO SIEBRA DE BRITO, do cargo efetivo de Médico, matrícula 102.321-7, CPF nº 038.138.484-50, a partir de 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 1584 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.83230.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ECILDA MARIA NOBERTO DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 64.058-2, CPF nº 780.083.604-53, a partir de 29 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1585 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32252.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor DOUGLAS BENTO DAS CHAGAS, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 98.800-3, CPF nº 052.494.864-01, a partir de 25 de março de 2015. PORTARIA Nº 1586 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46023.8.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor DIEGO JOSÉ SALES, do cargo efeti 4917 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 vo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 97.413-0, CPF nº 064.751.644-61, a partir de 05 de julho de 2013. PORTARIA Nº 1587 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18088.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora DARCY TEIXEIRA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.042-0, CPF nº 589.773.684-72, a partir de 20 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1588 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69705.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à ervidora DANIELLA MARIA DE SOUSA E SILVA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 98.937-5, CPF nº 031.612.104-50, a partir de 01 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1589 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03120.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor DANIEL GALVÃO BRUNO DA CUNHA do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 67.577-2, CPF nº 824.286.624-49, a partir de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1590 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24752.3. 15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora CYBELLE DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 68.715-0, CPF nº 025.101.904-74, a partir de 27 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1591 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33793.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Professor II, matrícula nº 91.197-9, CPF nº 998.648.434-00, a partir de 07 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1592 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.76709.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora CRISTIANE GALDINO DE ALMEIDA, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula nº 98.228-2, CPF nº 571.111.324-90, a partir de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1593 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30179.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora CLELIA MACHADO ALBUQUERQUE CESAR, do cargo efetivo de Médico, matrícula 67.681-7, CPF nº 685.925.074-72, a partir de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1594 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18663.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora CAROLLINE DE SOUZA SILVA, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 98.382-4, CPF nº 080.353.954-16, a partir de 21 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1595 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73715.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, á4 servidora CAROLINA DE FREITAS CAVALCANTE CARIBE, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 86.254-8, CPF nº 043.062.984-26, a partir de 05 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1596 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31533.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora BRUNA CHARLENNE FELICIANO SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.848-2, CPF nº 062.980.004-96, a partir de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 1597 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.76707.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora BARBARA CLARISSA GALVÃO GOMES, do cargo efetivo de Técnico Enfermagem, matrícula 99.400-5, CPF nº 065.587.834-36, a partir de 13 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1598 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31312.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor AUGUSTO MATIAS JOCA FILHO, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula 65.351-7, CPF nº 988.317.476-49, a partir de 17 de março de 2015. PORTARIA Nº 1599 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33197.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ANA CLEIDE DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 74.099-7, CPF nº 289.779.578-69, a partir de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1600 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31169.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 37.592-6, CPF nº 431.945.244-53, a partir de 11 de março de 2015. PORTARIA Nº 1601 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29967.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS, do cargo efetivo de Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula 79.724-7, CPF nº 794.478.214-72, a partir de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº 1602 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54727.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARIA BETÂNIA DOS SANTOS SILVA, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula 64.344-8, CPF nº 868.786.544-91, a partir de 01 de setembro de 2011. PORTARIA Nº 1603 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34053.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora GABRIELE DE BRITO SANTANA DE QUEIROZ, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.829 -6, CPF nº 057.067.034-93, a partir de 06 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1604 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34506.5.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora EDNA MARIA DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.090-1, CPF nº 053.929.624-40, a partir de 10 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1605 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05842. 0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor SILLAS DOUGLAS TEODOSIO DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 98.475-9, CPF nº 072.457.314-38, a partir de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1606 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO REC 4918 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 IFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18151.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor SERGIO DOMINGOS DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula 74.764-2, CPF nº 035.610.324-27, a partir de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1607 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22812.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora SANDRA MARIA DE ALMEIDA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 74.066-7, CPF nº 431.334.874-34, a partir de 13 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1608 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05731.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora SABRINA DE MATOS RIBEIRO GLASNER, do cargo efetivo de Médico, matrícula 99.446-4, CPF nº 038.208. 964-22, a partir de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1609 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18985.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora RUTE DE MELO BARBOSA, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 102.510-4, CPF nº 053.567.114-84, a partir de 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1610 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24124.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ROSINEIDE BRAZILINO DE ANDRADE, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 95.070-9, CPF nº 065.233.564-00, a partir de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 1611 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19895.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, á servidora ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.477-2, CPF nº 670.242.384-53, a partir de 06 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1612 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23569.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor RENAN GONDIM ARAUJO, do cargo efetivo de Nutricionista, matrícula 101.738-5, CPF nº 067.443.644-05, a partir de 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1613 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30103.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora REBECA BARRETO DE LIMA XAVIER, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 99.927-0, CPF nº 079.850.824-84 a partir de 11 de março de 2015. PORTARIA Nº 1614 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18649.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora RAYRA SIMONELLY RODRIGUES DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.652-8, CPF nº 082.325.464-09, a partir de 21 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1615 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34064.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor RAFAEL MAXIMO DA SILVA RIBEIRO, do cargo efetivo de Professor II, matrícula nº 91.191-1, CPF nº 039.353.854-04, a partir de 06 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1616 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23353.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor PAULO JOSÉ DE CAVALCANTI SIEBRA, do cargo efetivo de Médico, matrícula 100.465-4, CPF nº 002.231.243-97, a partir de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1617 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18988.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor PAULO FRANCISCO DA SILVA SOUZA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 97.059-3, CPF nº 056.389.814-38, a partir de 21 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1618 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22760.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor OSEAS RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 76.536-7, CPF nº 051.159.724-09, a partir de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1619 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34062.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora NATALIA TAURINO DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.988-0, CPF nº 081.614.334-02, a partir de 08 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1620 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25166.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula n º. 72. 307-3, CPF nº 065.445.004-88, a partir de 11 de março de 2015. PORTARIA Nº 1621 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23601.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MICHELLE SANTANA DA SILVA, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula 88.136-4, CPF nº 043.108.914-03, a partir de 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1622 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Processo nº 07.30183.7 15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor MAURISTON RENAN MARTINS SILVA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 99.445-0, CPF nº 013.650.054-45, a partir de 27 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1623 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32529.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARTA SUZANA CARVALHO DE SANTANA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 95.116-0, CPF nº 048.396.794-79, a partir de 27 de março de 2015. PORTARIA Nº 1624 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24564.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARTA SILVA DE LIMA SANTOS, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 89.477-7, CPF nº 822.310.604-34, a partir de 05 de março de 2015. PORTARIA Nº 1625 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tend 4919 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 o em vista o contido no Processo nº 07.24342.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARIA DO CARMO DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.073-2, CPF nº 022.476.684-88, a partir de 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 1626 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24341.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARIA CONCEIÇAO DA COSTA SOUSA, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 61.701-6, CPF nº 024.384.464-63, a partir de 04 de março de 2015. PORTARIA Nº 1627 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Processo nº 07.22582.3.15, R E S O L V E: Conceder à servidora REBEKA CAVALCANTI MORAES, Médico, matrícula 99.240-4, CPF nº 040.634.484-10, Licença para missão Oficial, conforme Art. 76, inciso IX da Lei nº 14.728/85, pelo período de 02 à 27 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1628 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2015 - EXECUT/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DA PAZ DOS SANTOS BRANDÃO, CPF nº 03888833400 do cargo de Provimento em Comissão de Gestora do Pátio de São Pedro, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Gestão Cultural, símbolo 'CDA-5' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, BRUNO PADILHA CASTANHA, CPF nº 00855845414 do cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Operação e Manutenção do Pátio de São Pedro, símbolo 'CAA-3' e nomeá-lo para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gestor da Unidade do Pátio de São Pedro, símbolo 'CAA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MANASSÉS JOSÉ BEZERRA JUNIOR, CPF nº 02266688430 do cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-2 e nomeá-lo para o exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gestor Técnico do Gabinete, símbolo ' CAA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, FERNANDA FERRAZ LUNA, CPF nº 02200293429 do cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Finanças, símbolo 'CAA-2' e nomeá-la para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gestor de Unidade Financeira, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LEONARDO HENRIQUE GOMES DA SILVA, CPF nº 03499736446 do cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Finanças, símbolo 'CAA 4' e nomeá-lo para o cargo de Chefe da Divisão de Finanças, símbolo 'CAA-2' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, TASSIO ALVES CARNEIRO, CPF nº 06113436497 do cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão Documentação, Promoção e Educação Patrimonial,símbolo 'CAA 2' e nomeá-lo para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Administração e Serviços, símbolo 'CAA-2' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ZÉLIA RAMOS SALES, CPF nº 16965612487 do cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Controle de Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'CAA-2' e nomeá-la para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Administração e Serviços, símbolo 'CAA-2' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF nº 098971604-00 do cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Serviços símbolo 'CAA-4' e nomeá-la para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Setor do Gabinete, símbolo 'CAA-3' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ANDRÉ ANANIAS DE LIMA, CPF nº 89954599487 do cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Preservação do Patrimônio Cultural símbolo 'CAA 4' e nomeá-lo para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Setor do Gabinete, símbolo 'CAA-3' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, AMAURI LIMA CUNHA, CPF nº 37337114400 do cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Operação do Núcleo de Cultura Afro Brasileira, símbolo 'CAA-3' e nomeá-lo para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Setor do Gabinete, símbolo 'CAA-3' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ANTÔNIO CLAUDIO DO NASCIMENTO, CPF nº 69249687400 do cargo de Provimento em Comissão Chefe do Setor de Operação do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural, da Secretaria de Cultura, símbolo 'CAA-3' e nomeá-lo para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Setor do Gabinete, símbolo 'CAA-3' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, CPF nº 090955434-04 do cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-3' e nomeá-la para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, símbolo ' CAA-2 ' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, SOLANGE MARIA PIMENTA, CPF nº 84667630400 do cargo de Provimento em Comissão de Secretária do Gabinete, símbolo 'CAA-2' e nomeá-la para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gestor Técnico do Gabinete, símbolo ' CAA-1 ' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, GISELE DA SILVA LEMOS , CPF nº 05228497412 do cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Serviços da Gerência de Administração Setorial, símbolo 'CAA-4' e nomeá-la para exercer o cargo de Provimento em Chefe de Setor do Gabinete, símbolo 'CAA-3' da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1629 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA LINS DE SIQUEIRA, CPF nº 06137404404, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Arte Educação do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1630 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 614/2015-GAB/FCCR, RESOLVE: Nomear EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF nº 07339828400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Liquidação e Prestação de Contas, Símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1631 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 614/2015-GAB.FCCR, R E S O L V E: Nomear, NATHALIA GOMES BEZERRA CAVALCANTI, CPF nº 08073683423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Jurídico Consultivo e Judicial, Símbolo 'CAA-1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife 4920 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 , a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1632 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 614/2015-GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAIO JULIO CESAR LEITE MALTA, matricula nº 30.871-4, CPF nº 04000022482, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico a Licitações, Símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 06 de maio de 2015. Nomear BRUNA SARITA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF nº 06693033482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico a Licitações, Símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1633 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 614/2015-GAB.FCCR, R E S O L V E: Nomear MARIA JULIANA DE OLIVEIRA AURELIANO, CPF nº 89258100425, para exercer o referido cargo de provimento em comissão de Gerente de Licitação e Contratos, Símbolo 'CDA-5', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1634 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2015-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear JONAS LOURENÇO DE ALCÂNTARA JÚNIOR, CPF nº 03993970438, para exercer o referido cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade do Teatro Luiz Mendonça, Símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1635 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 614/2015-GAB/FCCR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 427, de 13 de fevereiro de 2015, publicada no publicada no Diário Oficial nº 19, de 14 de fevereiro de 2015, referente à nomeação de JANAINA RABELO LIRA, CPF nº 04293505466. PORTARIA Nº 1636 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0733/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1201 de 20 de abril de 2015, publicada no DOM 44 de 21 de abril de 2015, e referente a servidora LÚCIA DE FATIMA CAMELO DE SOUZA, CPF 59146451404. PORTARIA Nº 1637 DE 15 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1482 de 13 de maio de 2015, publicada no DOM 53 de 14 de maio de 2015, e referente ao servidor LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, CPF nº 01437381430. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1520 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, CPF nº 01437381430, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1499 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2015 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CARINA MENDONÇA DE MELO, CPF nº 02659870403, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Serviços de Tesouraria, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1395 de 04 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 49 de 05 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2015 - GAB/SANEAR, referente à designação da servidora SÂMYA DESIREÈ JACQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 02270246489, Onde se lê: ' SÂMYA DESIREÈ JAQUES MAGALHÃES TORREÃO ' Leia-se: 'SÂMYA DESIREÈ JACQUES MAGALHÃES TORREÃO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 504 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 23 de 28 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.61591.1.14 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, referente a licença para tratar de Interesse Particular da servidora NILMA KELLY RIBEIRO DE OLIVEIRA, ONDE SE LÊ: a contar de 20 de outubro de 2014 LEIA-SE : a partir de 02 de outubro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 4921 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 004/2015 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2015 - Processo Licitatório nº 003/2015. Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002, Decreto Federal 3.555/2000, Decretos Municipais nºs 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8666/93. Especificação do Objeto: Registro de Preços para aquisição de solução de rede sem fio, indoor (WLAN) e outdoor (WMAN), englobando equipamentos, software de gerenciamento, instalação, configuração, treinamento e garantia para a rede corporativa da Prefeitura do Recife, especificações e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de referência do Edital. Prazo de Vigência: Pelo período de até 12 (doze) meses. Valor Global: Lote Único = R$ 1.358.300,00 (um milhão trezentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais) Fornecedor: SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 09.002.672/0001-00 Data da Assinatura: 27 de abril de 2015. Signatários: EMPREL: Sr. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Sr. Homero Sampaio Cavalcanti - Diretor de Soluções em Tecnologia da Informação. SMARTWAVE: Sr. Roberto Sérgio Biássio Filho - Sócio Diretor. 4922 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 046 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório Funcional - DS VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 22.07.2014, que envolve a funcionária Agnes Regina Lucena Tavares, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.020-8. PORTARIA Nº 047 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Lauda de Despacho - Gerência de Gestão do Trabalho na Saúde - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 28.10.2014, que envolve o funcionário Edmilton Amaro da Hora Filho, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.073-0. PORTARIA Nº 048 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 043 - Diretoria Geral de Gestão de Pessoas - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Prefeitura do Recife, datada de 10.04.2012, que envolve o funcionário Luiz Gonzaga de Almeida e Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 56.550-4. PORTARIA Nº 049 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório - Sindicância - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 03.10.2014, que envolve o funcionário Rinaldo Cesar de Holando Beltrão, Professor II, matrícula nº 92.654-2. PORTARIA Nº 050 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório - Sindicância - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 03.10.2014, que envolve a funcionária Ana Karla Pereira da S. Neves de Souza, Professor I, matrícula nº 69.084-7. PORTARIA Nº 051 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Encaminhamento nº 151/2014-PC/PGMR - Procuradoria Judicial - Prefeitura do Recife, datado de 25.11.2014, com base no Ofício nº 121/2014-SEGEP/SADGP - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP - Prefeitura do Recife, datado de 30.12.2014, que envolve a funcionária Alda Maria Justo, Enfermeira, matrícula nº 23.974-2. PORTARIA Nº 052 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 649/2014-GAB/SECULT - Secretaria de Cultura Cidade do Recife, datado de 05.12.2014, que envolve o funcionário Elyr Alves da Silva, Músico, matrícula nº 13.834-6. PORTARIA Nº 053 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 859/13 - 27ª PJDC - Ministério Público do Estado de Pernambuco, datado de 05.12.2013, e no Parecer nº 07/2014-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 12.12.2014, que envolve a funcionária Bruna Roberta Alves Lins, Enfermeira, matrícula nº 89.550-0. PORTARIA Nº 054 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Agente de Serviço de Pessoal Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 253/2014 - Maternidade Bandeira Filho - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 14.07.2014, que envolve a funcionária Kelly Cristiane Rocha Lemos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.793-2. PORTARIA Nº 055 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 253/2014 - Maternidade Bandeira Filho - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 14.07.2014, que envolve a funcionária Márcia Maria Dantas de Andrade, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.792-8. PORTARIA Nº 056 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcant 4923 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 i Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Assistente Técnico Administrativo Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 401/2014 - Hospital da Pediatria Helena Moura - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 03.11.2014, que envolve a funcionária Roberta Vaz de Oliveira Araújo, Técnica em Radiologia, matrícula nº 96.579-9. PORTARIA Nº 057 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Inspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 06/2014-CAC, datado de 10.09.2014, e no Despacho nº 35/2014-JFP, datado de 11.12.2014, ambos da Comissão de Acumulação Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos, que envolve o funcionário Carlos Roberto Ferreira, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.170-7. PORTARIA Nº 058 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº 12.339-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Lauda de Despacho - SEGTES/Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 13.01.2015, que envolve a funcionária Elizama Correia Carneiro, Agente Administrativo, matrícula nº 92.831-0. PORTARIA Nº 059 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Francisca Maria Bione, matrícula nº 21.957-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Lauda de Despacho - SEGTES/Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 19.01.2015, que envolve a funcionária Roberta Helena Rodrigues de Medeiros, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.479-3. PORTARIA Nº 060 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 06/2013 - Centro de Saúde Carneiro Leão - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 04.02.2014, que envolve o funcionário Beto Cherles Coral Rodrigues, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 91.744-6. PORTARIA Nº 061 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Lauda de Despacho - SEGTES/Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 22.01.2015, que envolve a funcionária Danielle Santos Ferreira de Souza Santoro, Médica, matrícula nº 90.711-9. PORTARIA Nº 062 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Agente de Serviço de Pessoal Aldenira Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 54.378-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 683/2014-GAB/UGP - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 13.11.2014, que envolve o funcionário Camila de Andrade Barbosa, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.106-4. PORTARIA Nº 063 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Lauda de Despacho - SEGTES - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 22.01.2015, que envolve o funcionário Fábio Guimarães de Almeida, Médico, matrícula nº 65.559-6. PORTARIA Nº 064 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Assistente Técnico Administrativo Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 1602/2014/PC/PGM/SAJ, datado de 19.12.2014, com fundamento no Encaminhamento nº 938/2014-PC e no Parecer 1204/2014/PC/PGM/SAJ, datado de 06.10.2014, todos, da Procuradoria Consultiva - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária Maria José Lins dos Santos, Auxiliar de Administração Geral, matrícula nº 54.413-5. PORTARIA Nº 065 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório Técnico - Setor de Atendimento ao Servidor - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 23.01.2015, que envolve o funcionário José Felipe Rangel Galindo, Professor II, matrícula nº 99.638-0. PORTARIA Nº 066 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Francisca Maria Bione, matrícula nº 21.957-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fa 4924 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 3 tos narrados na Comunicação Interna Circular nº 14 - Unidade de Saúde da Família Córrego do Eucalipto - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 22.11.2014, que envolve a funcionária Jacqueline Evangelista da Silva, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 74.650-2. PORTARIA Nº 067 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Lauda de Despacho -SEGTES - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 05.03.2015, que envolve a funcionária Iêda Maria Santiago Costa, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 15.987-8. PORTARIA Nº 068 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Inspetora Libia Cristina da Silva, matrícula nº 29.308-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Lauda de Despacho - SEGTES - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 05.03.2015, que envolve o funcionário Luciano Lima Félix dos Santos, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 86.515-0. PORTARIA Nº 069 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 115/2015 - Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima - DS III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 20.02.2015, que envolve o funcionário Eduardo Augusto dos S. Monteiro, Médico, matrícula nº 64.541-7. PORTARIA Nº 071 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 012/2015-GGAJ/SS/PCR - Prefeitura do Recife, datado de 07.01.2015, que envolve a funcionária Eunice Elma Verçosa de Melo Silva, Médica, matrícula nº 74.311-6. PORTARIA Nº 072 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Inspetora Libia Cristina da Silva, matrícula nº 29.308-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 208/2014-GAB/GCMR - Chefe da Divisão Administrativa - Secretaria de Segurança Urbana - Prefeitura do Recife, datado de 15.12.2014, que envolve o funcionário Eduardo Henrique Remberger, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.215-3. PORTARIA Nº 073 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Francisca Maria Bione, matrícula nº 21.957-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 208/2014-GAB/GCMR - Chefe da Divisão Administrativa - Secretaria de Segurança Urbana - Prefeitura do Recife, datado de 15.12.2014, que envolve o funcionário Domingos Romualdo de Santana, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.244-5. PORTARIA Nº 074 DE 12 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente de Administração Geral Genivaldo Jerônimo da Silva, matrícula nº 15.412-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 208/2014-GAB/GCMR - Chefe da Divisão Administrativa - Secretaria de Segurança Urbana - Prefeitura do Recife, datado de 15.12.2014, que envolve o funcionário Heitor Fábio Mulatinho, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 30.482-3. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 016, datada de 05 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028, de 12.03.2015. ONDE SE LÊ: 'Elisângela Alves da Costa, Ex-Chefe do Setor de Tesouraria'. LEIA-SE: 'Elisângela Alves da Costa, Ex-Chefe do Setor de Tesouraria, matrícula nº 98.257-4'. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA SAJ Nº 075 DE 09 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições previstas no Art. 61, V e VII da Lei Orgânica do Município do Recife e, considerando a necessidade de padronização formal dos pronunciamentos administrativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, especificamente no tocante à elaboração de leis e decretos, e o contido na Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, edita a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 2015: 1. DAS LEIS: 1.1 'A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação' PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2015. 1.2 'A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei' Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental na Cidade do Recife e dá outras providências. 1.3 'O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal' O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei …., submete à Câmara Municipal do Recife o seguinte Projeto de Lei: 1.4 Na redação da lei: 'Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios: a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura 'Art.', seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste' Art. 1º (sem ponto) Art. 10. (com ponto) Parágrafo único. (o P em maiúsculo) 1.4.1 Quando um artigo cont 4925 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 4 iver mais de um parágrafo, estes serão designados pelo símbolo '§', seguido do algarismo arábico correspondente e do símbolo de numeral ordinal, até o nono parágrafo, inclusive ( '§1º', '§2º' etc.). 1.4.2 A partir do número 10, a designação deve ser feita pelo símbolo '§', seguido do algarismo arábico correspondente e de ponto ('§10.'. §'11.', etc.) - quando necessários os parágrafos podem ser subdivididos em incisos, estes em alíneas, e, estas em números, conforme discriminado no item 1.4.3. 1.4.3 O texto de artigo inicia-se sempre por maiúscula e termina por ponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando deverá terminar por dois pontos: I - os incisos do artigos devem ser designados por algarismos romanos seguidos de hífen, e iniciados por letra minúscula, a menos que a primeira palavra seja nome próprio - II - ao final, os incisos são pontuados com ponto-e-vírgula, exceto o último, que se encerra em ponto - III - aquele que contiver desdobramento em alíneas, encerra-se em dois pontos:a) as alíneas ou letras de um inciso deverão ser grafadas com a letra minúscula correspondente, seguida de parêntese: 'a)', 'b)', etc. - b) caso necessário, a alínea poderá ser desdobrada em números, neste caso, encerra-se com dois pontos: 1. os números que correspondem ao desdobramento de alíneas deverão ser grafados em algarismos arábicos, seguidos de ponto ('1.', '2.', etc.) - 2. o texto dos números e das alíneas inicia-se por minúscula e termina em ponto e vírgula, salvo o último, que se deve encerrar por ponto. 1.5 O Projeto de lei deve conter a vigência e, se for o caso, artigo expresso de revogação de lei ou de determinado artigo de lei. Deve-se evitar a cláusula revogatória geral 'Revogam-se as disposições em contrário'. Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 1.6 DA DATA: O projeto deve ser datado da seguinte forma: Recife, de de 2015 1.7 DA AUTORIDADE: O projeto de lei deve conter o nome e o cargo da autoridade (Prefeito) que o enviará ao Poder Legislativo. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife (atual Prefeito) 1.8 DA MENSAGEM: O ofício contendo a mensagem a ser enviada ao Poder Legislativo, com as informações e esclarecimentos necessários deverá ser formulado pela Secretaria interessada no Projeto de Lei. 2. DOS DECRETOS: 2.1 Epígrafe: DECRETO Nº DE DE DE 2015. 2.2 Ementa: vide 1.2 2.3 Preâmbulo: O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, incisos IV e VI, 'a' da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei CONSIDERANDO, ainda, D E C R E T A : 2.4 Na redação das leis vide 1.4. na vigência e revogação vide 1.5 e na data vide 1.6 2.5 Das autoridades: deve constar do decreto o nome e o cargo de Chefe do Executivo - do Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário de Governo e Participação Social - e dos demais secretários que estão vinculados ao assunto do decreto. Ex: GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife (atual Prefeito) RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos (atual Secretário) SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social (atual Secretário) MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas (atual Secretário) 3. Deve ser sempre observada a referência das leis que contenham o texto a fim de que não haja discordância entre as citações. 4. As minutas de projeto de lei e decreto que vierem em desconformidade com a presente instrução normativa serão devolvidas para correção. 5. As assinaturas das autoridades devem estar dentro do texto, ou seja, não podem ficar em páginas que não contenham partes das minutas elaboradas. 6. As referências aos dispositivos da Lei Orgânica do Recife são meramente exemplificativas, cabendo a adequação à situação concreta. Recife, de de 2015 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PROCESSO Nº 2487/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2487/2014-CCI, à fl. 53, instaurado através da Portaria de nº 097, de 11.04.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Lauda de Despacho - Gerência de Gestão do Trabalho na Saúde - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 26.02.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Teresa Cristina Ferreira Antunes de Amorim, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.006-4, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 47, CELEBRADO EM 18 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo: Dispensa de Licitação nº 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. Objeto: A Implementação do Projeto de Correção da Distorção Idade-Ano, utilizando a metodologia Telessala® com materiais do Telecurso® nos anos finais dos Ensino Fundamental e EJA, distribuídos em 50 turmas/47 escolas, com critério de maior quantidade de estudantes enturmados, pela Secretaria de Educação do Município do Recife, de acordo com as especificações e obrigações constantes na Proposta Técnica e Pedagógica, que integram este instrumento na qualidade de ANEXO. Valor Global Estimado: R$ 1.688.724,00 ( um milhão seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte quatro reais). Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como Termo Inicial o dia 18.03.2015 e Termo Final o dia 17.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 112. Nota de Empenho:nº 2015.00922. Ratificação:Em 26.01.2014, por: Rogério de Melo Morais - Secretário Executivo de Gestão Pedagógica. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º :0728081706 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0728081706 RECORRENTE:EMPREENDIMENTO M MENDES LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 155/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anu 4926 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 5 lação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. 3. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0783300005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0783300005 RECORRENTE:FISIOCLINICA CASA FORTE LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO Nº: 156/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. 3. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 224/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 224/2008 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 157/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0411/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0411/2011 RECORRENTE: ADMINISTRADORA CONSÓRCIO NACIONAL HONDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 158/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, DAR provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2407/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2407/2010 RECORRENTE: ADMINISTRADORA CONSÓRCIO NACIONAL HONDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 159/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, DAR provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1907/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1907/2010 RECORRENTE: TIM CELULAR S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 160/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3458/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3458/2002 RECORRENTE: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 161/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0749/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0749/2010 RECORRENTE: HIPERCARD RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 162/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso, reformando a decisão do Juízo singular nos termos do voto da r 4927 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 6 elatora. C.R.A., Recife, 08 de Maio de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA 'RETIFICAÇÃO' ONDE SE LÊ: PROCESSO N.º : 0709405009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0709405009 RECORRENTE: JOSEANE LOPES DA SILVA RESTAURANTES-ME (BRAZENTOS PIZZARIA) LEIA-SE: PROCESSO N.º : 0709405009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0709405009 RECORRENTE: CARVALHO E FRANCO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADO DE GAS LTDA ME 4928 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 097 DE 15 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 14/2015 - SFG/SADGP, RESOLVE Atribuir ao servidor JOSÉ RODRIGUES BATISTA DA SILVA, matricula nº 72.667-5, a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, a contar de 28 de março de 2015. PORTARIA Nº 098 DE 15 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 8º da Lei nº 16.881/03 e suas alterações, e tendo em vista o contido no CI nº 009/2015, da Secretaria Executiva de Adm. de Pessoal e Relações do Trabalho/SADGP, RESOLVE Atribuir à servidora JOSINEIDE RODRIGUES XAVIER DOS SANTOS, matricula 97.591-0, CPF nº 049.301.234-28, a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, a contar de 02 de maio de 2015. PORTARIA Nº 099 DE 15 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,tendo em vista o contido na CI n° 009/2015, da Secretaria Executiva de Adm. de Pessoal e Relações do Trabalho/SADGP, R E S O L V E: Excluir, à Gratificação de Atendimento ao Público, da servidora JOSINEIDE RODRIGUES XAVIER DOS SANTOS, CPF n° 049.381.234-28, matricula n° 97.591-0, a contar de 02 de maio de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 090 DE 04 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 063/2015 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pelas empresas BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 32.350.027/0001-09, tendo em vista, divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores TARSILA SAAVEDRA BUARQUE, matrícula nº 100.864-1 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar as Empresas BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, na pessoa dos seus representantes legais para apresentarem defesas, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 100 DE 15 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como, o contido na CI nº 55/2015 - GECAF/SEAPRT/SADGP, RESOLVE Atribuir ao servidor CARLOS ROBERTO DE SA DANTAS, matricula nº 21.966-1, CPF nº 143.633.304-06, a Gratificação de Atendimento ao Público, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 101 DE 15 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 20/2014 - SFSS/SADGP, RESOLVE Atribuir ao servidor SEVERINO CARNEIRO DA SILVA, matricula nº 15.958-6, a Gratificação de Apoio à Folha der Pagamento, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 102 DE 15 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI n° 20/2015 do Setor de Folha da Secretaria de Saúde - SFSS/SADGP, R E S O L V E: Excluir à Gratificação de Atendimento ao Público, do servidor SEVERINO CARNEIRO DA SILVA, CPF n° 055.679.204-15, matricula n° 15.958-6, a contar de 01 de março de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas (Republicada por incorreção) 4929 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA Nº 018 de 15 de maio de 2015. A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 08, de 01/01/2013, publicada no DOM nº 001 do Exmo. Sr. Prefeito R E S O L V E Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.39 - Material de Consumo, 33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora GISELE DA SILVA LEMOS matrícula nº 102.832-4 / CPF nº 052.284.974-12 Assistente de Serviços da Gerência de Administração Setorial, símbolo 'CAA 4'. substituição a SOLANGE VIEIRA DA SILVA matrícula nº 39.097-1 / CPF nº 363.617.634-04, a contar de 02 de maio de 2015. PORTARIA Nº 019 de 15 de maio de 2015. A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 08, de 01/01/2013, publicada no DOM nº 001 do Exmo. Sr. Prefeito R E S O L V E Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.39 - Material de Consumo, 33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA matrícula nº 43.835-5, CPF nº 127.570.044-68 Gestor Técnico do Gabinete símbolo 'CAA 1', em substituição a GERMANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA matrícula nº 97.276-3 / CPF nº 114.493.904-63, a contar de 15 de maio de 2015. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 06 DE 11 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : Art.1º-Designar os servidores abaixo qualificados para representar a unidade gestora da Fundação de Cultura Cidade do Recife, quanto à operacionalização do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade com Folha de Pagamento - SAGRES, Modulo de Pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: 1 - EDELAINE GONÇALVES DE BRITTO CPF Nº 029.909.934-28 Endereço: Cais do Apolo, nº 925, 15º andar FCCR - Bairro do Recife-PE E-mail: edelainebritto@recife.pe.gov.br Tipo de Vínculo: Comissionado Perfil: Gerenciador 2 - SOLANGE ALEXANDRE DA SILVA CPF Nº 457.127.784-91 Endereço: Cais do Apolo, nº 925, 15º andar FCCR - Bairro do Recife -PE E-mail: solange.drh@recife.pe.gov.br Tipo de Vínculo: Comissionado Perfil: Usuário 3 - CARMEN LUCIA BASANTE CPF Nº 143.670.174-00 Endereço: Cais do Apolo, nº 925, 15º andar - Bairro do Recife-PE E-mail: carmen.basante@recife.pe.gov.br Tipo de Vínculo: Comissionado Perfil: Usuário 4 - IVISON DE CASTRO SILVA NOGUEIRA CPF Nº 276.029.584-20 Endereço: Cais do Apolo, nº 925, 15º andar - Bairro do Recife-PE E-mail: ivisoncastro@recife.pe.gov.br Tipo de Vínculo: Efetivo Perfil: Usuário ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife,11 de maio de 2015. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Portaria nº 20 /2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão de Avaliação Artística para pré-selecionar as propostas inscritas para comporem a programação do Ciclo Junino 2015: Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação Artística para o Ciclo Junino 2015, com os seguintes integrantes: Representantes da Secretaria de Cultura do Recife: Maria do Carmo Conceição Lelis CPF Nº: 068.303.405-78 Antônio Cláudio do Nascimento CPF nº: 692.496.874-00 Adelmo Apolonio da Silva CPF nº: 298.811.894-04 Representantes da Fundação de Cultura Cidade do Recife: Ana Beatriz de Alcantara Farias CPF nº 198.093.014-72 Marcelo Temporal Varella CPF Nº: 082.301.374-04 José Romildo Alves Moreira CPF Nº: 100.687.244-20 Representantes da Sociedade Civil do Recife: Paulo Sérgio Albuquerque de Melo CPF Nº: 715.199.634-91 Maria Paula Costa Rêgo CPF Nº: 386.808.584-04 Representantes do Conselho Municipal de Política Cultural: Arady José da Silva CPF Nº: 345.391.234-91 Altair Leal Ferreira CPFnº 195.786.879-00 Paulo Marques Ferreira CPF nº 141.844.434-00 Sônia Maria de Oliveira Pinto CPF nº 306.846.684-91 Coordenação da Comissão Artística do Ciclo 2014 Carlos Alberto Carvalho Correia (presidência) CPF Nº: 089.437.964-04 Krause Augusto Correia da silva melo CPF Nº: 462.792.614-68 Rubem Vieira Marques Petty Santana CPF Nº 040.226.194-14 Art. 2º Informamos neste ato que não haverá remuneração dos integrantes da Comissão de Avaliação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 15 de maio de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 4930 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 040/2015 - SEGTES/SS, EM 28 DE ABRIL DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Elizabete Almeida Castro, Médica Peditrica 20h, matrícula nº 73.348-7, CPF nº 799.615.924-68, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, para a Unidade Pediátrica Maria Cravo Grama, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/02/15. Maria Luciani Loureiro Burichel, Sanitárista 30h, matrícula nº 33.300-6, CPF nº 339.759.184-34, da Distrito Sanitário I, para a Centro Integrado de Saúde, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/01/14. Edivania Barbosa do Vale, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 98.382-1, CPF nº 044.235.514-97, da Upinha Dia Agente Comunitário de Saúde Maria Rita da Silva, do Distrito Sanitário VII, para a Unidade de Saúde da Família Vila do Sesi, Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/04/15. Elione Ricardo Justino de França, Assistente Técnico Administrativo 30h, matrícula nº 19.383-0, CPF nº 318.417.404-20, do Distrito Sanitário V, para o Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/12/14. Rosangela Maria de Santana Veiga, Auxiliar de Saúde Bucal 40h, matrícula nº 90.902-0, CPF nº 824.375.644-20, da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, para a Unidade de Saúde da Família Cosirof, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 26/03/15. Rosa Helena Tinoco Castro Lima, Médica Ginecologista 20h, matrícula nº 36.198-0, CPF nº 335.707.954-20, da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Unidade de Saúde da Família Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 08/04/15. Rosana Soares de Oliveira Rego, Enfermeira 30h, matrícula nº 71.674-0, CPF nº 295.562.794-15, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/04/15. Klemerson Ramos da Silva, Técnico de Enfermagem 30H, matrícula nº 103.249-6, CPF nº 031.970.324-03, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, para o Programa Nacional de Imunização, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/01/15. Barbara Batista Vieira, Agente Redutor de Danos 30h, matrícula nº 79.363-9, CPF nº 054.311.484-86, do Albergue Terapêutico Antônio Nery Filho, do Distrito Sanitário VI, para o Albergue Celeste Aída Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 28/11/14. Francegleidecy Cunha, Agente Redutor de Danos 30h, matrícula nº 79.338-5, CPF nº 030.298.644-80, do Albergue Terapêutico Antônio Nery Filho, do Distrito Sanitário VI, para o Albergue Celeste Aída Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 28/11/14. Kelma Oliveira da Silva, Agente Redutor de Danos 30h, matrícula nº 79.332-8, CPF nº 038.172.384-44, do Albergue Terapêutico Antônio Nery Filho, do Distrito Sanitário VI, para o Albergue Celeste Aída Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 28/11/14. Marcia Taise Lima Maia Albuquerque, Agente Redutor de Danos 30h, matrícula nº 91.426-5, CPF nº 039.225.564-26, do Albergue Terapêutico Antônio Nery Filho, do Distrito Sanitário VI, para o Albergue Celeste Aída Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 28/11/14. Mardson Kayo Correia, Agente Redutor de Danos 30h, matrícula nº 79.355-2, CPF nº 043.674.254-36, do Albergue Terapêutico Antônio Nery Filho, do Distrito Sanitário VI, para o Albergue Celeste Aída Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 28/11/14. PORTARIA Nº 045/ 2015 - SEGTES/SS, EM 04 DE MAIO 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Aleuda Pontes de Vasconcelos, Médica Veterinária 20h, matrícula nº 24.089-0, CPF nº 063.745.224-00, na Gerência de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 13/04/15. PORTARIA Nº 057/2015 - SEGTES/SS, EM 06 DE MAIO DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Carmem Cristiane de Siqueira, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 78.480-5, CPF nº 659.486.614-15, da Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VIII, para a Sede do Distrito Sanitário VI - Como Ferista, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 23/04/15. PORTARIA Nº 058/ 2015 - SEGTES/SS, EM 06 DE MAIO 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Maria Cristina de Oliveira Andrade, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 103.280-1, CPF nº 890.396.614-72, na Sede do Distrito Sanitário VI - Como Ferista, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/04/15. Manoella Apropriano Ferreira Bekemball, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.311-5, CPF nº 071.970.084-17, na Supervisão Operacional de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 10/04/15. Patrícia de Carvalho Bezerra, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 103.305-0, CPF nº 024.471.744-38, na Unidade de Saúde da Família Clube dos Delegados, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/04/15. Magda Bonato Sehnem, Profissional de Educação Física 30h, matrícula nº 79.493-1, CPF nº 736.126.340-20, do Programa Academia da Cidade Polo Ilha do Leite, do Distrito Sanitário I, para o Centro Integral de Saúde, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 13/04/15. Giselle Barbosa de Carvalho, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 99.396-5, CPF nº 045.803.474-63, da Unidade Saúde da Família Sítio São Braz, do Distrito Sanitário III, para a Upinha 24h Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/04/15. Mariana Campinho Araújo, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 99.406-2, CPF nº 043.886.334-88, da Unidade Saúde da Família Clube dos 4931 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 Delegados, do Distrito Sanitário III, para a Unidade Saúde da Família UR 04/05, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/04/15. Jefferson Chamberland Lins de Oliveira, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.232-7, CPF nº 029.857.474-81, da Sede do Distrito Sanitário IV, para a Sede do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 30/12/14. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 068/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos Manipulados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa OLIVEIRA E CINTRA LTDA - ME, vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 300,0000 (Trezentos reais), no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 403,2000 (Quatrocentos e três reais e vinte centavos), no item 01 do lote 03, com o valor global do lote de R$ 470,4000 (Quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), no item 01 do lote 04, com o valor global do lote de R$ 2.400,0000 (Dois mil e quatrocentos reais), no item 01 do lote 05, com o valor global do lote de R$ 624,0000 (Seiscentos e vinte e quatro reais), no item 01 do lote 06, com o valor global do lote de R$ 135,6000 (Cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos), no item 01 do lote 07, com o valor global do lote de R$ 230,4000 (Duzentos e trinta reais e quarenta centavos), no item 01 do lote 08, com o valor global do lote de R$ 8.280,0000 (Oito mil e duzentos e oitenta reais), no item 01 do lote 09, com o valor global do lote de R$ 106.8000 (Cento e seis reais e oitenta centavos), no item 01 do lote 10, com o valor global do lote de R$ 138,0000 (Cento e trinta e oito reais), no item 01 do lote 11, com o valor global do lote de R$ 213,6000 (Duzentos e treze reais e sessenta centavos), no item 01 do lote 13, com o valor global do lote de R$ 117,6000 (Cento e dezessete reais e sessenta centavos), no item 01 do lote 14, com o valor global do lote de R$ 142,8000 (Cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos), no item 01 do lote 15, com o valor global do lote de R$ 850,8000 (Oitocentos e cinqüenta reais e oitenta centavos), no item 01 do lote 16, com o valor global do lote de R$ 106,8000 (Cento e seis reais e oitenta centavos), no item 01 do lote 17, com o valor global do lote de R$ 252,0000 (Duzentos e cinqüenta e dois reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 07 de Maio de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 003/2015. Processo Licitatório n° 006/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 4932 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 793 DE 15 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARINALVA FRANCISCA GOMES, matrícula nº 57.160-1, CPF 464.488.454-53, Dirigente da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Meirilane Caetano de Oliveira, matrícula nº 57.266-5, CPF 648.854.024-68. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 794 DE 15 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, matrícula nº 40.370-0, CPF 834.706.464-49, Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Lucicleide Canuto Vasconcelos Serafim, matrícula nº 65.042-7, CPF 622.712.454-00. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 795 DE 15 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1°. Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 692 de 29 de abril de 2015, publicada no D.O.M. nº 048 de 30 de abril de 2015, considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 69/2014 da Creche Municipal Unidos Venceremos, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatados nas documentações - Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 15 de maio de 2015. PORTARIA Nº 796 DE 15 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1°. Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria 118 de 04 de fevereiro de 2015, publicada no D.O.M. nº 15 de 05 de fevereiro de 2015, objetivando apurar os fatos narrados no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, referente à Escola Municipal Parque dos Milagres - Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 20 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 797 DE 15 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 168/2013 do Setor de Contratos, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatados nas documentações referentes ao antigo Almoxarifado II Boa Vista, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Deborah Cordeiro nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3(encarregada) - Andréa Patrocinio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrícula 41.307-1 - Art. 2º. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 689 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e, objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.950/2013 que dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista o Art. 13 da referida Lei, CONSIDERANDO o Ofício n° 32/2015 do Conselho Municipal de Educação, CONSIDERANDO a Portaria n° 623 de 09 de abril de 2015, publicada no D.O.M n° 40 de 11 de abril de 2015, R E S O L V E: I.Dispensar, Rafael Reis da Silva, matrícula n° 87.787-7, CPF 047.332.124-61, da Comissão Coordenadora Eleitoral - II.Designar, Adriana Maria Barbosa Alves, CPF 036.587.414-05, para compor a Comissão Coordenadora Eleitoral - III. Esta portaria tem prazo de vigência a contar da data da publicação, até o término do processo eleitoral. REPUBLICADA POR INCORREÇÕES PORTARIA Nº 792 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, e considerando a Comunicação Interna nº 025/2015 da Gerência Geral de Administração, visando o esclarecimento dos fatos referentes ao atraso na entrega de material de limpeza, objeto da Ata de Registro de Preço nº 05/2014. R E S O L V E: Art.1°. Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bárbara Jimena Acioli Filizola, matrícula nº 61.616-8 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Deborah Cordeiro nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3. Art.2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei nº 18.132/2015. Art.3º. Estipular o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se necessário. Art.4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. REPUBLICADA POR INCORREÇÕES JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 4933 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 009/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso II do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso II do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 010, instaurada sob a Portaria nº 042, DOR nº 131 de 18/11/2014 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao Agente de Segurança Municipal, Ézio de Lacerda Lima, matrícula nº 28.999-2, em virtude da incidência do mesmo em infração disciplinar e, portanto, da caracterização de responsabilidade funcional. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 4934 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 "PORTARIA Nº 04 DE 14 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na notificação nº 01/2015, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 10.673.010/0001-41, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal nº 22.592/2007. R E S O L V E : Art. 1º Determinar abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores Maria Madalena de Lima e Silva Santos, matrícula 97.207-0 - na qualidade de Presidente, Joyssy Luiza Melo Costa, matrícula 102.316-0 - na qualidade de membro e João Carlos Costa, matrícula 86.726-2 - na qualidade de Secretário. Art. 3º Notificar as Empresas FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME, na pessoa dos seus representantes legais para apresentarem defesas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação já expedida, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Victor Alexander Almeida Vieira Secretário A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH a Licença de Operação n° 03.15.04.001612-7, cuja atividade consiste no funcionamento do canteiro de obras viárias para execução das 2ª e 3ª etapas da Via Mangue, localizada no antigo Aeroclube de Pernambuco, Pina, Recife/PE com validade até 08/04/2016."" VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°027/2013, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a JBR Engenharia Ltda. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 027/2013 - Objeto: Retificar o percentual de supressão previsto no parágrafo segundo da cláusula primeira do 2º Termo Aditivo ao Contrato, passando a ser 2,70%. Após a correção deste valor percentual passa o parágrafo segundo da cláusula primeira do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2013 a ter a seguinte redação: 'PARAGRAFO SEGUNDO- Ficam suprimidos do contrato originário os serviços descritos na planilha orçamentária em anexo, no valor de R$ 137.640,00(cento e trinta e sete mil seiscentos e quarenta reais), que corresponde a 2,70% do valor inicial do Contrato.' EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2015, EM 25 DE MARÇO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Sales e Silva Distribuidora de Agua Ltda Processo de Dispensa de Licitação SAL nº 001/2015-UGA/DAF Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 Preço: R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais) Prazo de Vigência contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato - Dotação Orçamentária: nº 50.06.2.723.3.3.90.30.100, Bloqueio nº 2015.50.06.2.1. Objeto: Fornecimento de água mineral acondicionada em vasilhames com capacidade de 20(vinte) litros cada, para atender as necessidades da URB Recife, conforme quantitativo estimado no Termo de Referência. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012, CELEBRADO EM 13 DE JULHO DE 2012 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a DHF Engenharia Ltda Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato de nº 059/2012 - Prazo: 275(duzentos e setenta e cinco) dias Termo Inicial: 01/01/2015 Termo Final: 03/10/2015 Objeto: A prorrogação do prazo do Contrato por 275(duzentos e setenta e cinco) dias, com termo inicial em 01/01/2015 e termo final em 03/10/2015. EXTRATO S PARA PUBLICAÇÃO Nº 21, DE 14/05/2015. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 95, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira, §2º, do Segundo Termo Aditivo, passando a ter a seguinte redação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013: '§2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte: 100'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - Processo Licitatório nº 003/2013, Pregão Eletrônico n° 002/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias. Preço Global: R$ 198.926,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e vinte e seis reais). Prazo: De 14.11.2014 a 13.12.2014. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 (Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 (Locação de Mão de Obra) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinários - Não Vinculados). Nota de Empenho:nº 2014.00350. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de BENS PERMANENTES (bebedouro de coluna, câmara fotográfica, telefone convencional com fio e sem fio), distribuídos em 02 (dois) GRUPOS, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinqüenta reais). FORNECEDOR: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-EPP, CNPJ 05.890.335/0001-46, no item 01. Recife, 08 de abril de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Vicente da Silva Filho - representante comercial da contratada.""" 4935 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 25/2015 - GAB/SEMOC DE 04 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Reconduzir SANDRA ROGÉRIA COSTA CHACON, CPF/MF 314.213.774-20 e AGOSTINHO DA SILVA BARBOSA CPF/MF 401.039.434-04 como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Entidade Fiscalizadora - SEMOC, para comporem a 4ª JARI/Recife, no período de 03/04/2015 a 03/04/2017, devido ao término do 1º mandato de acordo com a Portaria nº22/2013 de 18/04/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 27/04/2013. II - Determinar que o membro titular, SANDRA ROGÉRIA COSTA CHACON, exerça as atribuições de Presidente. III - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03/04/2015. Recife, 04 de maio de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 026 DE 05 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Determinar que os funcionários, abaixo relacionados, lotados na Divisão de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano, passarão a compor o quadro de pessoal que desempenhará suas funções no regime de trabalho de 12x36. MATRICULAS NOMES CPF 313547 ISRAEL DOMINGOS DA SILVA 66770033453 314668 JAILDO JOSÉ DA SILVA 23593946491 339740 BARTOLOMEU GENTIL DA SILVA 21523053453 339789 MOISÉS ALVES DE ARAÚJO 41695321472 339808 CARLOS ALBERTO F. DE SOUZA 26838494434 339870 ELIAS RODRIGUES DE LIMA 23185694449 339956 RAFAEL APOLINARIO DOS SANTOS 33523002400 340430 PAULO FERREIRA DA SILVA 33357714434 340459 IVANILDO FERREIRA DA SILVA 10365966487 340516 ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS 24440019404 340520 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 23355506400 361832 EDMILSON DIONISIO DA SILVA 25677047449 372821 ROMILDO MIGUEL CARNEIRO 28535480404 377364 JAILSON PEREIRA DE SENA 18987095487 392348 ERIVALDO JOÃO FERREIRA DE SOUZA 42571162420 459595 LUIZ CARLOS LOURENÇO 58977708400 565007 EDILSON RODRIGUES DE SOUZA 17314992487 604866 ROBERVAL MARQUES DE MORAES 17510481449 609212 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA 17386152434 619277 GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA 24637645468 623410 DJALMA ANTONIO DA SILVA 22480773434 624928 JOSÉ ROBERTO INACIO DA SILVA 46152199468 624932 JOSÉ ALUISIO RAMOS 40159396468 624947 MARCELO LUIZ DA SILVA 55864503487 625010 WILSON BARRETO DE SANTANA 45032858404 926580 JOSENILDO FERREIRA LIMA 64970728453 927701 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO 58965190444 1013203 IZAIAS JOSÉ DA SILVA 27865363400 211550 AMARO LUIZ DA SILVA 36625698415 552546 MARCONI ANTONIO DE LIMA 33537810482 554041 MARCILIO BRAS DE ARAÚJO 50232266468 774315 OZEAS LINS DE MOURA 75403439404 865934 GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 04171301475 866141 PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 05732632484 866251 ROSICLÉA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA 04337924426 866338 ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 08252434401 866376 ALEXANDRE JOSÉ FRANCO RIBEIRO 02538167426 866471 RAFHAEL JOSÉ DO N. DA SILVA 06180150435 893622 CLECIO FERNANDES RODRIGUES 03770418409 953822 ALEXSANDRA ROBERTA ALMEIDA 06169735430 953970 RENATO DANTAS SANTOS 03991977451 954010 GENILSON RODRIGUES DA SILVA 01159168490 954207 SHIRLEY CAMPOS DE BARROS 04894541432 954522 DANIELE BARBOSA DA SILVA 06589528462 954575 PAULO ROBERTO DA PENHA JÚNIOR 02560464411 954613 JOSÉ EVERALDO DE ASSIS JÚNIOR 04893120476 961850 CARLA ALVES DE BARROS 01394942435 961865 EDILEUZA JOSEFA DA SILVA 00855542438 961884 CLEYTON DE ANDRADE PAIVA 98667092487 962000 ROQUE LUIZ DA SILVA 06385148432 962130 EDSON JOSÉ DA SILVA 04244477462 962197 MARCELO HENRIQUE DA S. CAMPELO 06086094470 962292 ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 03860991469 953841 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 06020245446 271430 ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 16946847415 312115 JOSÉ CARLOS MARQUES FERREIRA 42063183449 313221 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 42904714472 317380 MARCONDES FARIAS DA COSTA 19017227400 325619 ADELMO ANTÔNIO DE SIQUEIRA 16697480491 338945 MANOEL DE FRANÇA BEZERRA 12419990404 339224 MANOEL MARCELINO DE FREITAS 17228174453 339277 REGINALDO ALBINO DA SILVA 39452573449 339320 PAULO JOSÉ FERREIRA DA SILVA 24613495415 339334 ADEMILSON SEVERINO DO MONTE 42828023400 339353 GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA 24458627449 339372 CLÓVIS LOURENÇO DA SILVA 50827197420 339391 EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 49673483434 339406 SEVERINO GRANJEIRO DE ARAÚJO 27767191400 339425 EUGÊNIO BENICIO BEZERRA 29777259468 339430 MANOEL MESSIAS DE FREITAS 43066569420 339444 NIVALDO GONÇALVES LEITE 19802960497 339463 DAVID BATISTA DOS SANTOS 48011258400 339516 SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA 37160966449 339569 AURINO CARLOS DA SILVA 26589869472 339607 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA 28276515487 339611 CRISTIANO PRIMO DA SILVA 48413526434 339626 JOSÉ CARLOS DA SILVA `10138471487 339645 CLOTARIO DE SA C. DE ALBUQUERQUE 17033446420 339650 JOÃO GONDIM MAIA 33989516434 339664 HAMILTON BRITO DA SILVA 45028818487 339679 ALCIONE SOARES DE LIMA 13695398434 370704 JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 35154012453 388937 EDEILTON CANDIDO PEREIRA 19674015434 391777 NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO 35526270491 395920 JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 33361398487 399668 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 45706417415 404252 OSMAR MANOEL DE SOUZA JÚNIOR 52908755491 436500 HUMBERTO SALGADO A. FILHO 35748206404 439199 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 71146156472 439203 BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 37331752472 458034 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 48036986434 607315 ADÃO FERREIRA LIMA 12653187434 622600 ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO 41742940463 647109 JOSÉ EDIBERTO PONTES BORBA 21141894491 652874 JOSÉ ALBERTO DE VASCONCELOS 35331984487 787307 JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 13860488449 865551 PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO 36308757420 1022610 RICARDO LUIZ DA SILVA 33541035404 399672 MOISÉS ESTEVAM DA SILVA NETO 40203859472 440734 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 38918030444 657178 AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA 41540026434 313748 IVANILDO LUIZ DA SILVA 17418445415 314160 LUIS CARLOS DA ANUNCIAÇÃO 50923781404 339736 REINALDO BATISTA DE O. FILHO 63205092449 637470 PAULO ROBERTO DA COSTA 48011770420 679725 SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO 32066350478 965143 JOSÉ MARCOS JANUARIO DE SOUZA 69419043487 152141 JOSÉ GILBERTO DE SANTANA 17424518453 197889 EDNILSON JOSÉ DA SILVA 33984344449 548384 MAURO DE MIRANDA FILHO 51366584449 865896 PABLO ANDRÉ QUEIROZ LUNA 01337803413 865915 MARCIO RODRIGUES DA SILVA 04666204466 866046 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 06120996443 866160 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 05505837425 866357 ANDRÉA ALVES SANTOS DE SOUZA 90007417420 866672 BRUNO RIBEIRO 4936 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 MARTINS 06915757465 866911 ANDREONE KELNER DE SOUZA 05315012484 893531 KLEUBSON JOSÉ MANDÚ LUCENA 03188028482 893565 CONCEIÇÃO MARIA CHAGAS DA SILVA 07158268403 912611 WALTER ALMEIDA BRAGA NETO 06275708441 953966 ADEMILSON COSTA DOS SANTOS 05968468432 953990 WELLINGTON DA SILVA VILELA 03489635485 954135 LUCILENE MARIA DE LIRA 03105367403 954169 CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA 04466559457 961918 ROBSON BEZERRA CAVALCANTI 03939494437 961937 RANILSON TAVARES DA COSTA JÚNIOR 04196870414 961960 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 04802986459 307621 JOÃO FRANCISCO DA SILVA 45624437404 962436 HILQUIAS DA SILVA COSTA 07207183410 II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2015. Recife, 05 de maio de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 27/2015 - GAB/SEMOC DE 06 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - RESOLVE: Credenciar na função de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal conforme abaixo relacionado - Matrícula 32907-9 Nome Fernando Carlos de Souza Malagueta CPF 706.659.014-04 Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Recife, 06 de maio de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 003/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KHN 9900 RIVALDO MARQUES FILHO 50/2015 02/03/15 KGB 3090 ELIZABETE MARIA SANTIAGO 51/2015 02/03/15 KKO9176 JENAILMA PEREIRA DA SILVA 59/2015 26/03/15 KHA 0421 JR RECICLAGEM DE METAL LTDA 67/2015 07/04/15 KGK 4015 JOÃO CELINO DA SILVA 87/2015 10/04/15 João Batista Meira Braga 4937 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 036 DE 13 DE MAIO DE 2015. A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: I-A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas, resolve, conceder suprimento individual identificados nos elementos de Despesas 3.3.90.30.61 Material de Consumo - Pessoa Física. II-Walkíria Freire De Lima Alvares, Matrícula nº 97.456-5 - Chefe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, Símbolo ''CAA-3'' CREAS- Espinheiro. Esta portaria entrará em vigor a partir data da publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária PORTARIA Nº 006 DE 13 DE MAIO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei do COMDICA de nº 17.884/2013 que altera o Art. 6º e seus parágrafos da Lei 15.604/1992 e tendo em vista contido no oficio 057/2015 datado de 23/04/2015 da Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional. R E S O L V E : I - Designar, CAMILA CLAÚDIA ALVES DE BARROS, matricula nº 103.104-0 , CPF nº 054.795.574-08 como Conselheira Suplente em substituição ao Sr. VITOR FIALHO PEDROSA, CPF: 084.277.164-60 , matricula nº 96992-3 , representante da SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.. I I - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 016/2015. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, consoante o que determinam as Leis Municipais nºs 15.604/92. 16.558/2000, Resolve: Art. 1º. Fica convocada a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, para os dias 08 e 09 de Junho de 2015, no Recife Praia Hotel localizado na Avenida Boa Viagem - nº 09 - Pina - Recife - PE, tendo como Tema: POLITICA E PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Parágrafo único. Esta Conferência foi precedida pela VII Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife que aconteceu em 09 de Maio de 2015. Art. 2º - Objetivo Geral da Conferência: 'Garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente'. Art. 3º - Objetivos Específicos da IX Conferência: I-Sensibilizar e mobilizar a sociedade do município na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente - II-Fortalecer a participação da sociedade, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - III-Fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e à adolescência - IV-Propor estratégias que promovam o fortalecimento dos Conselhos dos direitos da Criança e do adolescente para a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - e. V-Articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da elaboração e implementação dos Planos Decenais Estaduais, Distrito Federais e Municipais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Art. 4º - Marco Conceitual: a) Definição de diretrizes, ações e atividades: As diretrizes de uma política são as grandes linhas orientadoras elas podem ser gerais e especificas. As diretrizes gerais, como o próprio nome indica, são as linhas mestras que orientam toda a política. Já as diretrizes especificas, são aquelas que definem um conjunto de ações a serem realizadas por categorias, sejam elas temáticas (i.e. Violência) ou de segmentos sociais (criança e adolescente). As ações são um conjunto de atividades que visam a implementar as diretrizes. As atividades são as unidades de operacionalização das ações. b) Princípios: São Princípios da Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. - O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. - O respeito aos Direitos Humanos de Criança e Adolescente assegurados nas Normas Nacionais e Internacionais existentes. - A igualdade e respeito à diversidade. - A universalidade dos direitos e das políticas. - A equidade e justiça social. - A garantia de prioridade absoluta. - A descentralização político-administrativa e a municipalização - A participação e controle social. - Articulação das várias esferas de poder e entre governo e sociedade civil. - A articulação, integração e intersetorialidade das políticas, programas e serviços. - A transparência da gestão do Estado. c) Eixos Orientadores: A elaboração das diretrizes será norteada pelos eixos orientadores abaixo e baseado no marco legal da área da infância e adolescência. - Promoção dos Direitos de Criança e Adolescentes - - Proteção e Defesa dos Direitos - - Protagonismo e Participação de Crianças e adolescentes - - Controle Social da Efetivação dos Direitos - - Gestão da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Art. 5º. A Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do adolescente será composta dos seguintes Conselheiros e Conselheiras: José Rufino da Silva (Gabinete do Prefeito) Alexandre Nápoles Filho (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), Daiane Cristina Cardoso da Silva (RENAPSI), Fabiana Novelino Mariz (Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE). PARAGRAFO ÚNICO. São colaboradores (as) da Comissão Organizadora desta Conferência, entidades da sociedade civil, crianças e adolescentes do FOSCAR - Fórum Social das Crianças e Adolescentes do Recife, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fórum de Acolhimento Institucional e Familiar. Representações do (Fórum de Acolhimento Familiar e Institucional - FAIF) Adriana Cristina Bezerra Paiva (Movimento Pró-Criança), Maria do Livramento Aguiar (Lívia) (IDHEC - Casa Frei Francisco / Lar Rejane Marques) e Dalva Barbosa de Lima (IDESC). Representação das entidades não governamentais sociedade civil através do Fórum Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (DCA) Antônio José da Silva (Tonho das Olindas) do (Grupo Ruas e Praças). Representação governamental Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Eduardo Paysan Gomes da Gerência da Divisão de Criança e Adolescente - DCA (SDSDH/PCR). Representantes do Fórum Social da Criança e do Adolescente do Recife (FOSCAR) Max Jonas Gomes Lira (IDESC) e Sindlly Wennya Soares dos Santos (Organização do Auxílio Fraterno - OAF) substituindo Ishynna Luckwu Duarte Cavalcante - (Grupo Ruas e Praças). Equipe técnica do COM 4938 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 DICA: Aurely R. de Lima Macedo, Neiva da Costa Barros, Felipe Artur F. Nascimento, Simone Pereira Bezerra de Melo,Desmond Xavier dos Santos , Italo Luiz Mendes de Carvalho, Angélica Araújo. Art. 6º. A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições: a) Promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros. b) Elaborar a proposta de Regimento Interno da Conferência - c) Aprovar a indicação dos palestrantes e debatedores do temário central, bem como, os documentos técnicos e textos de apoio - d) Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos à Conferência - e) Elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência - f) Preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência - g) Examinar a redação final dos Anais da Conferência antes de sua publicação - h) Consolidar relatórios parciais e elaborar a ata geral da Conferência - i) Orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência - j) Coordenar as atividades do credenciamento, do apoio logístico e administrativo à realização da Conferência podendo convidar colaboradores - k) Propor a equipe de sistematização das conferencias - Art. 7º. O COMDICA garantirá estrutura organizacional, técnica e funcional para a realização da IX Conferência Municipal de defesa e promoção dos direitos da Criança e do Adolescente, montando a estrutura organizacional necessária para a sua realização. Art. 8º.A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife terá 200 (Duzentos) participantes, sendo 161 (cento e sessenta e um) Delegados/as, 20 (vinte) Convidados/as, 05 (cinco) Sistematizadores (as), 05 (cinco) facilitadores (as) da Conferência, 09 (nove) componentes da Equipe Técnica do COMDICA. § 1º. Serão Delegados (as): I - 32 (trinta e dois) Conselheiros (as) de Direitos titulares e suplentes - II - 08 (oito) Conselheiros (as) Tutelares, sendo 01 (um) por Conselho Tutelar - III -32 (trinta e dois) representantes de Crianças e Adolescentes eleitos na Conferência Lúdica, sendo 05 (cinco) por RPA eleitos na VII Conferência Lúdica totalizando até 30 delegados (as) e 02 (dois) delegado (a), escolhidos pelo FOSCAR - IV - 60 (sessenta) representantes de entidades da Sociedade Civil registradas no COMDICA - V - 25 (vinte e cinco) representantes do Governo Municipal - VI - 02 (dois) representantes do Fórum DCA - VII - 08 (oito) representantes dos Conselhos Setoriais Municipal, sendo 01 (uma) inscrição para cada respectivo Conselho, sendo estes: Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura, Pessoa com Deficiência, Política de Igualdade Racial e Conselho de Juventude - VIII - 04 (quatro) representantes de Universidades sendo (02) duas vagas para Universidade Pública e (02) duas vagas para Universidade e/ou Faculdade Privada - IX - 01 (um) representante da Vara da infância e adolescência - X- 01 (um) representante do Departamento da Criança e do Adolescente (DPCA) - Proteção ou apuração de ato infracional - §2º. Serão Suplentes: Serão suplentes até o mesmo numero de delegados (das), observando a paridade e a representação dos segmentos. Na substituição, deverá ser observada a categoria do titular. O suplente somente participará da IX Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na ausência do seu respectivo titular. §3º. Serão Convidados (as): I - Promotorias da Infância e Juventude - 02 - II - Representantes da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNASE - 02 - III - Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude- Governo do Estado - 01 - IV - Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE - 01 - V- Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa - 01 - VI - Conselho Regional de Serviço Social (CRESS- PE)- 01 - VII - Conselho Regional de Psicologia (CRP-PE)- 01 - VIII - Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ - 01 - XI - REDE ANDI - 01 - XII - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH - 01 - XIII - Escola de Conselhos - (UFRPE) - 01 XIV - Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco - 01 - XV - Representação de (crianças e adolescentes do FOSCAR- Fórum Social da Criança e do Adolescente), observando a paridade de gênero - 04 - XVI - Secretaria de Defesa Social (SDS) - Núcleo de Enfrentamento ao tráfico de pessoas - 01 - XVII - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Governo do Estado -01 - §4º. Serão Observadores (as): I - Serão disponibilizadas 10 (dez) vagas para observadores, (sem direito a voz, nem voto) inscritos por ordem de chegada. II - São observadores - Pessoas que não se enquadrem nas categorias acima. Art. 9º.As despesas com a organização e realização das Conferências são de responsabilidade do Tesouro Municipal. Art. 10º.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Maio de 2015. José Rufino da Silva Presidente do COMDICA 4939 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA Nº 010 DE 23 DE ABRIL DE 2015 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as penalidades de multa constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.05135.8.12 Autuado(a): ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ME CNPJ Nº 09.039.793/ 0002-08 N° do Auto de Infração: 07.09131.7.12 Autuado(a): BAR DOS CORNOS/ LUZINETE J. DE OLIVEIRA CNPJ Nº 10.756.074/ 0001-06 N° do Auto de Infração: 07.08396.7.12 Autuado(a): SER EDUCACIONAL S. A./ FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CNPJ Nº 04.986.320/ 0001-13 N° do Auto de Infração: 07.58161.7.10 Autuado(a): SILVESTRE E CAVALCANTI LTDA/ PRAÇA DA CERVEJA CNPJ Nº 02.124.340/0001-50 N° do Auto de Infração: 07.58192.0.10 Autuado(a): CALDISSIMO DA TORRE/ MARCIO DO REGO VALENÇA JUNIOR CPF Nº 501.846.954-49 N° do Auto de Infração: 07.08295.6.12 Autuado(a): POSTO A.R. COMBUSTIVEIS CNPJ Nº 01.832.098/0001-06 N° do Auto de Infração: 07.04562.8.13 Autuado(a): LAVANDERIA NAPOLITANA/ EMILIA CRISTINA PERES LAGIÓIA CNPJ Nº 08.125.601/0001-32 N° do Auto de Infração: 07.08264.3.12 Autuado(a): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PERNAMBUCO CNPJ Nº 10.632.404/0001-51 N° do Auto de Infração: 07.09077.2.12 Autuado(a): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS- MINISTÉRIO É HORA DE SEMEAR PODER CNPJ N° 09.766.718/0001-68 N° do Auto de Infração: 07.08220.6.12 Autuado(a): JET CLUBE DO RECIFE CNPJ Nº 10.962.017/0001-83 N° do Auto de Infração: 07.09078.9.12 Autuado(a): ACADEMIA VERSATIL CLUB/ MARIANA ALBUQUERQUE DE CASTRO CPF Nº 058.761.634-22 N° do Auto de Infração: 07.08321.7.12 Autuado(a): ESPETINHO DA VALÉRIA/ ANA VALÉRIA BEZERRA RG Nº 4372144 SSP/PE N° do Auto de Infração: 07.08325.2.12 Autuado(a): BAR AZUL E BRANCO/ ROSIMERI DE BARROS PEREIRA RG Nº 3189304 SDS/PE N° do Auto de Infração: 07.08910.2.12 Autuado(a): RICARDO JOHNSON VIDAL DE NEGREIROS CPF Nº 865.446.244-20 N° do Auto de Infração: 07.05131.2.12 Autuado(a): POSTO IBIZA LTDA/ POSTO TOTAL CNPJ Nº 03.281.744/0001-10 N° do Auto de Infração: 07.05153.6.12 Autuado(a): MOURATO ESQUADRIAS CNPJ Nº 04.222.285/0001-66 N° do Auto de Infração: 07.08823.2.12 Autuado(a): S. A. DA SILVA PADARIA CNPJ Nº 08.989.754/0001-28 N° do Auto de Infração: 07.14860.5.11 Autuado(a): PANEVITA DELICATESSEN CNPJ Nº 04.609.653/0001-23 N° do Auto de Infração: 07.09079.5.12 Autuado(a): IGREJA BETEL RENOVADA/ KATIA VERONICA ALMEIDA DA SILVA CPF Nº 496.907.444-53 N° do Auto de Infração: 07.08758.6.12 Autuado(a): JAFF ACADEMIA DE GINASTICA LTDA/PAGODE DO BOLA CNPJ Nº 10.805.096/0001-19 N° do Auto de Infração: 07.09049.9.12 Autuado(a): BAR DA MARY/MARY JANE SALGADO SILVA CPF Nº 385.481.004-00 N° do Auto de Infração: 07.09137.5.12 Autuado(a): ROMERO RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA EPP/RESTAURANTE MANAUÊ CNPJ Nº 12.988.758/0001-69 N° do Auto de Infração: 07.09148.7.12 Autuado(a): BAR DA PISCINA/MICHELE SOUZA DA SILVA CPF Nº 046.914.254-54 4940 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 14 DE ABRIL DE 2015 Termo de Homologação do Processo de Seleção Simplificada nº 01/2014 O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no uso das suas atribuições, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do resultado do PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 01/2014 para contratação temporária de 317 profissionais para as funções de: Coordenador Pedagógico - Coordenador de Núcleo (Portador de Necessidades Especiais) - Coordenador de Núcleo e Agente social, em consonância com o Decreto Municipal 27.911 de 23/04/2014 e Portaria GEGM nº 03 de 06/04/2014, divulgando abaixo os selecionados: Coordenador Pedagógico: Classificação Nome Nota CPF 1 CRISTIANE FEITOSA LINS 7 051830934-74 2 ANDREA MARIA ALBUQUERQUE MANTA MEDEIROS 7 009556744-50 3 JOSINEIDE ALVES MORAIS 4,5 867490994-91 4 MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL 4,5 947214914-68 5 REGINALDO JOSÉ DE SANTANA FILHO 4,5 949222254-04 6 SILIVIA HELENA DOS SANTOS BARROS 3,5 012921524-43 7 GABRIELLE MOREIRA LINS 3,5 062857204-28 8 LAUDICÉIA DE ARRUDA SANTOS 3 042950514-03 9 JOANA DARCK LÚCIA DA SILVA 2,5 023558344-82 10 LUIS CARLOS DA SILVA 2,5 051927164-54 11 JOSÉ RICARDO PONTES RANGEL 2,5 582865884-04 Coordenador de Núcleo (Portador de Necessidades Especiais): Classificação Nome Nota CPF 1 TOBIAS DE SOUZA FALCÃO 4,5 047428484-03 2 CHRISTIANI LIRA DE ARAÚJO 4 771946674-87 Coordenador de Núcleo Classificação Nome Nota CPF 1 FREDERICO MANOEL CARVALHO ESCOBAR 8,5 225177904-34 2 ILKA FERNANDA DO NASCIMENTO 8,5 896785324-68 3 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA 8,5 035659184-03 4 SILVIA SILVA DE JESUS 8,5 174782088-19 5 FABIOLA CÂNDIDO CHARAO HUMBERG 8 026126954-27 6 AURÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO 7,5 773551304-63 7 ELAN VIEIRA DE SOUZA 7 666820964-53 8 ALEXSANDRA DE SILVEIRA PEREIRA 7 823561494-49 9 MARIA JOSIANE CORREIA DA SILVA 7 087665307-76 10 JARIO VASCONCELOS DE LIMA 6,5 073850624-90 11 RENATA DO CARMO PRATO 6,5 034949554-84 12 NORMA SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA 6,5 283683474-91 13 LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE 6,5 399736114-20 14 ELIZABETTE ROZALIA FELIPE NERY 6,5 660752384-68 15 EUZA VANUZA DE MEDEIROS OLIVEIRA 6 652219744-87 16 GLEICE SOARES FALCÃO 6 042089824-70 17 MARIA DE FATIMA BESERRA VIANA 6 034974384-30 18 JOSÉ SJEMERSON DECA DA SILVA 6 055856924-29 19 SEMIRAMIS GUIMARÃES BARROSO 5,5 264810064-49 20 EMANUEL MARTINS BARBOSA 5,5 500941064-87 21 GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL 5,5 028972914-94 22 HUMBERTO TARGINO WOOLLEY FILHO 5,5 044187894-04 23 SILVIA RENATA DE SANTANA 5,5 051859704-05 24 JULIANA PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA 5,5 052828284-05 25 MAX AURELIO DE MEDEIROS 5,5 052446934-25 26 JAQUELINE FAIA TEODORO 5,5 088999534-65 27 CAIO WALLACE VIEIRA DA SILVA 5,5 088305564-23 28 ELLGA KAREN SILVA DE ARAÚJO 5,5 095566974-03 29 LUCIMARY SOUZA DA SILVA GABRIEL 5,5 388912364-91 30 THIAGO RICARDO DOS SANTOS TENÓRIO 5,5 073855674-28 31 GUILHERME NEGROMONTE ARAUJO 5,5 063800524-88 32 PAULA SILVA DE SOUZA 5,5 081158684-77 33 GUILHERME HENRIQUE DE LIMA MATIAS 5,5 097577824-24 34 LÉIA TENÓRIO BRASILEIRO 5 963331974-91 35 FLAVIA MELISSA CANDIDO ESPINOLA 5 054032924-03 36 JOCLESSIA DA SILVA GONÇALVES 5 064185944-95 37 JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 5 085208634-26 38 NATHALIA MARQUES CAMARA 5 061047124-44 39 GENILDO ARRUDA DA SILVA 5 088852944-99 40 EDJANE FERREIRA BENTO 5 867911504-59 41 MILENA CRISTIANA LINS PESSOA 5 060671144-96 42 GORETE GOMES BARBOSA 5 054553194-26 43 CASSIA MARIA DE JESUS 5 407800746-53 44 ESDRAS FRANCISCO VELOSO DA SILVA 5 624147984-91 45 TEGEA RIBEIRO CAMAROTTI 5 732724344-53 46 FABIO AVELINO DE ARAÚJO 5 037190724-10 47 JULIANA ELIAS DE ARAUJO 5 050456154-59 48 PAULO TARSO RIBEIRO E SILVA 4,5 408585294-91 49 TOBIAS DE SOUZA FALCÃO 4,5 047428438-03 50 MARCIO AUGUSTO DA SILVA BENTO 4,5 046773844-01 51 PAULO RICARDO P DE AZEVEDO 4,5 024077424-86 52 CRISTIANO PORTES 4,5 020991827-60 53 PAULA BRASIL VIEIRA DA SILVA RODRIGUES 4,5 023897794-33 54 ANDERSON H PEREIRA FEITOSA 4,5 052195634-08 55 JEAN CARLA CUSTÓDIO DA SILVA 4,5 011760514-07 56 MARCOS ADELINO DA SILVA JÚNIOR 4,5 008649584-47 57 JOSÉ EDCARLOS DE SANTANA CORREIA 4,5 060760664-90 58 MARCOS HENRIQUE CUNHA DO AMARAL 4,5 059282544-23 59 MONIQUE COSTA 4,5 057982894-86 60 NICHOLLAS SCOPFIELD DE OLIVEIRA COSTA 4,5 070866184-03 61 SÉRGIO DE ANDRADE CAVALCANTI 4,5 074243394-35 62 CHRISTIANI LIRA DE ARAÚJO 4 771946674-87 63 FABIANA CARLA LOPES DA SILVA 4 045842164-25 64 RISETE CAVALCANTE DA SILVA 4 856675284-87 65 THAMIRES LUCENA DA SILVA 4 080525374-28 66 ANACARLA SOARES PEREIRA DOS SANTOS 4 015682695-01 67 SUZANNE MARIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE 4 012329884-99 68 RODOLFO PEREIRA BUARQUE 3,5 038385614-06 69 JANAINA MARIA DA SILVA 3,5 055229444-63 70 BRUNO FERREIRA DA SILVA 3,5 077147584-57 71 JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO 3,5 046487824-10 72 EDACYR GERALDO DE MELLO CUNHA JÚNIOR 3,5 074232234-33 73 ROOSEVELT SEVERO DE ALMEIDA 3,5 152734581-53 74 ROBSON VIANA BACELAR 3,5 919149654-34 75 TIAGO BATISTA BARBOSA FERREIRA 3,5 025030284-54 76 SANDRA DA SILVA REIS 3,5 038735634-79 77 ERICK ALVES DA SILVA 3,5 029252054-96 78 GILMARA DE MELO BARBOSA 3,5 030940454-13 79 JAMERSON CLAYTON PEREIRA LIMA 3,5 045522854-08 80 JOANA DE MOURA CAVALCANTI 3,5 054566874-37 81 EDNA ILZA TRAJANO DE SA 3,5 070062004-40 82 CRISTINA BARBOSA DE ARAÚJO 3,5 061292294-45 83 CARLA DE SOUZA SILVA 3,5 047108804-84 84 NAILNE SILVÉRIO DA SILVA 3 052014244-65 85 ELIZABETH LOPES DA SILVA 3 058034994-20 86 FATIMA BARROS MARTINS 3 256698424-72 87 GILVAN RESENDE BRAGA NETO 3 009616484-06 88 MÔNICA MARACAJA PESSOA PEREIRA 3 038378264-30 89 KLEBSON JOSÉ WANDERLEY PEREIRA 3 040062274-26 90 FILIPE DE MELO LIMA 3 060530464-50 91 RIVALDO REIS DOS SANTOS NETO 3 067118974-39 92 ERIK HENRIQUES DE ALMEIDA LINS 3 061023534-63 93 MANOEL JUAREZ MARINHO RIOS 3 068940014-48 94 CAMILA RODRIGUES MENEZES DE FREITAS 3 073810804-94 95 AMANDA CAROLINA GOMES DE ARAÚJO 3 089159574-07 96 BRUNO CESAR CHAVES VIEIRA 3 101508694-28 97 SAMARA RUBIA SILVA 3 090267354-80 98 SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS 2,5 427967414-00 99 SILVIA HELENA DOS SANTOS BARROS 2,5 012921524-43 100 AMANDA PEREIRA ARAÚJO 2,5 048111534-05 101 OCTACILIA ROBERTO 2,5 041083606-05 102 WELLIGTON CRUZ DA SILVA 2,5 026463104-80 103 DAVID MARTINS DO NASCIMENTO 2,5 000000000-06 104 ELTON KLEBER ALVES VIANA 2,5 063159054-47 105 JOSÉ FERNANDES DE MORAES PINTO FILHO 2,5 073933704-17 106 JORGE GUSTAVO DE ARAÚJO BARROS 2,5 066378594-43 106 DANIELA NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO 2,5 065658654-00 107 RICACIO FERREIRA CARLOS 2,5 071387284-50 108 JOSAEL PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 2,5 093658554-46 109 RAPHAEL JOSÉ ALVES BRAGA NEVES 2,5 082907614-06 110 LUIZ CARLOS DA SILVA BISPO JÚNIOR 2,5 075924664-57 111 ADRYELLE FABIANE CAMPELO DE LIMA 2,5 071180494-09 112 JANICE KARLA DA SILVA ALVES 2,5 046541874-05 113 LUIS ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA 2 042859574-00 114 ISABELLA CRISTINA GOMES RODRIGUES 2 075353454-17 115 DEJANE ANDRADE MELO 2 172535604-00 116 VICTOR FONSECA DE AZEVEDO 2 033482804-00 117 DA ALLES LIMA ALVES DE SOUZA 2 222966178-75 118 MARINA ROBERTA DE OLIVEIRA 2 051643154-40 119 ARIADNE LIVIA MORAES 2 0 4941 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 2 73340924-57 120 NATALIA MELO TEIXEIRA DE MORAES 2 074869074-37 121 GISELLI DE SANTANA GOMES 2 074078184-79 122 JOSÉ SAMY MONTEIRO SILVA 2 091930984-48 Agente Social: Classificação Nome Nota CPF 1 FABIA MARIA GONÇALVES DA SILVA 10 462566794-15 2 WALMIR RAMOS MENDES DAMIÃO 10 859125304-34 3 MESSIAS FLORENTINO DA SILVA 10 046108214-43 4 OZÉIAS PAULO DA SILVA 10 042755334-29 5 SALOMÃO DOS SANTOS SILVA 10 051726044-13 6 ROBSON BENTO PEREIRA FILHO 10 067446324-26 7 DIOGO SOBRAL MELO 10 073961374-03 8 LILIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA 10 071816374-52 9 RAPHAEL CARLOS DA SILVA 10 085223904-10 10 ROMA JÚLIA DA SILVA 10 087615364-31 11 JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO LIMA 10 096122234-40 12 DANDARA MARTINS DA SILVA 10 100618334-52 13 IVONETE DE OLIVEIRA SANTANA 9,5 353542404-68 14 LUCIANO SILVA DE SOUZA 9,5 864283814-00 15 KOSHISI VIEIRA DA CUNHA 9,5 020818764-26 16 JAIR ROBERTO DOS SANTOS 9,5 887201284-87 17 EDIGAR ALVES MACIEL JÚNIOR 9,5 039123394-73 18 FABYA CAVALVANTE DOS SANTOS 9,5 059499464-05 19 SURAMA DO NASCIMENTO FELIX DA SILVA 9,5 070837024-11 20 LEVI COSTA DE OLIVEIRA PONTES 9,5 060765244-64 21 SHIRLEY SOUZA BRAZ 9 037500124-74 22 VALDEIR LEITE DA SILVA 9 069443694-19 23 DAVI RODRIGUES MENDES DE SOUZA 9 081713364-00 24 GLYCIONE VICENTE COSTA 9 882365014-34 25 LUCIANO FELIPE DA COSTA 9 868432064-68 26 PAULA FERNANDA NUNES 9 025207756-37 27 ELTON FRANCIS BITTECOURT DE ARAÚJO 9 004100183-41 28 ANTONIO VINICIUS NEVES BARBOSA 9 054238024-23 29 LEDINILDO DO ESPIRITO SANTO 9 073402674-92 30 CANMILA FIGUEIRA SIQUEIRA 9 752140004-37 31 JOSÉ EVALDO LIMA DO NASCIMENTO 9 078542814-32 32 ALESSANDRA SANTOS SILVA 9 073186894-36 33 ALEXANDRE JOSE VIEIRA DOS SANTOS 9 836602164-53 34 CARMEM LUCIANA ALVES GUIMARÃES 8,5 882469494-20 35 JOSIEL ARANTES PEREIRA 8,5 882469494-20 36 ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS 8,5 652893314-68 37 GILSON SOARES DA SILVA JÚNIOR 8,5 897622444-53 38 JOSEANE JARDIM DE ALMEIDA 8,5 032094674-63 39 WALACE PEREIRA DA CUNHA 8,5 652893314-68 40 CRISTIANO BARBOZA DA SILVA 8,5 084819144-79 41 TAMYRES DOS SANTOS MENDES 8,5 061055734-30 42 CATARINO SANTOS DA SILVA 8,5 094054184-08 43 LORRAINE CRISTINA PEREIRA 8,5 081649744-39 44 JOSEILDO MARCOS DA SILVA 8,5 658051944-49 45 PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS 8,5 266029384-87 46 SAULO ANTONIO DA SILVA 8,5 932660734-87 47 ALDEMIR SEVERINO DO NASCIMENTO 8,5 372219494-68 48 MARIA MARLUCE SOUSA GOMES DA SILVA 8,5 333734934-04 49 CAROLINA CARLOS TAKATAMA 8,5 039801844-80 50 ADELMO JOSÉ DE ANDRADE 8,5 052160554-79 51 ANNA KELLY BARBOSA DA SILVA 8,5 097791334-10 52 VIVIANE KARLA SEVERO XAVIER 8,5 0694060348-4 53 MARCIO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 8,5 459818174-53 54 JEANE SEVERINO DOS SANTOS 8 355008754-34 55 FLAVIO REIS DA SILVA 8 401961784-87 56 JOSÉ EDSON DA COSTA ALVES 8 599469394-20 57 RICARDO GREGÓRIO DOS SANTOS 8 823169374-20 58 KASSIO HENRIQUE CORREIA DE FARIAS 8 037666344-88 59 RONALDO PEREIRA DA SILVA 8 050403404-94 60 GILSON LEITE DA SILVA 8 090882904-31 61 IVO AMARAL LUIZA DA SILVA 8 060473254-67 62 WERISON FIDELIS ALVES DA SILVA 8 073359274-04 63 IZA CARLA DA SILVA DO NASCIMENTO 8 088539044-02 64 MARIA EDUARDA MARTINS DO NASCIMENTO 8 034005964-71 65 EMERSON SANTOS DE ANDRADE 8 089728514-00 66 MARCONDE CRISÓSTOMO DOS SANTOS 8 291026694-04 67 MARIVALDO LIMA DA SILVA 8 034395101-50 68 ANDERSON DE MELO COSTA 8 030497044-11 69 DANIELE MARQUES DA CUNHA 8 046656334-52 70 HERIVELTO BEZERRA DE MELO JÚNIOR 8 083003774-84 71 ROBSON RAIMUNDO DA SILVA 8 052951644-73 72 MARCIO VIRGINIO SOARES 8 995404284-91 73 RODRIGO LUCAS DA SILVA 8 090692704-80 74 NATALIA FREITAS DOS SANTOS 8 090474954-11 75 LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA 8 754164414-53 76 DÉBORA JULIANA DE SANTANA MONTEIRO 8 065865734-83 77 EDLA CAMILA PEREIRA SANTOS 8 071115594-10 78 MARCONI GERALDO DE SENA 7,5 649118534-68 79 CLEDVALDO ALVES DE LIMA 7,5 665110034-34 80 TONY GILLIARD MENDONÇA DO NASCIMENTO 7,5 036420324-27 81 EDUARDA BERNARDINO DE SENA 7,5 083286754-39 82 RAFAEL AFONSO DO NASCIMENTO 7,5 067558514-77 83 KLEBER GOMES DE LIMA 7,5 013974264-62 84 GUSTAVO HENRIQUE SALES RIBEIRO 7,5 089768324-26 85 WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS 7,5 037796784-03 86 PAULO ROBERTO FILHO 7,5 047279804-95 87 IVALDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO 7,5 086511604-02 88 GESSYCA MARIA BARBOSA DA SILVA 7,5 086831514-17 89 ALEXANDRA SILVA DE LIMA 7,5 025544074-01 90 DANIEL DE ANDRADE LIMA 7,5 043182584-08 91 ELISÂNGELA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 7,5 061107044-82 92 JÉSSICA PATRICIA BARBOSA DE AZEVEDO 7,5 062669374-84 93 NATTALY CLESSIA FERREIRA DE ARAÚJO 7,5 025469174-98 94 CRISTIANA MARIA TAVARES 7 931843954-72 95 PAULO QUEIROZ DE ANDRADE 7 051124904-70 96 AILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR 7 043311264-63 97 FABIO BRANDÃO MARINHO DE SOUZA 7 461417074-91 98 AILTON DA SILVA TENÓRIO 7 869511734-00 99 MARCELO SILVA SANTOS 7 666801404-63 100 ERASMO NARCISO DOS SANTOS 7 800881394-68 101 RYCHELLY CRYSLEY DE SOUZA LEAL 7 071176214-78 102 ALVARO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR 7 099292264-96 103 ADRIANO JOSÉ DA SILVA 7 065665334-51 104 LILIANE SILVA FREITAS 7 081488364-85 105 ALAN ALVES DA SILVA 7 574297404-30 106 RENATO HENRIQUE 7 098010774-17 107 JORGE JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO 7 066504104-70 108 IVALDO SOARES DE OLIVEIRA 6,5 021296664-26 109 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 6,5 049969394-94 110 ANTÔNIO FRANCOLINO DA SILVA 6,5 142356094-91 111 ANDERSON MOTA DOS SANTOS 6,5 009043194-40 112 VANESSA COSTA DA SILVA 6,5 058125144-02 113 JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA 6,5 066844124-09 114 HALISON DA SILVA SANTANA 6,5 111791654-54 115 VÂNIA MARIA LEITE SALES 6,5 432600984-53 116 JEFERSON ANTONIO ALVES 6 098873904-61 117 NORMA SUELY DA COSTA PAIVA 6 887200474-87 118 ADILENE MARIA MARQUES PEREIRA 6 021962494-16 119 RINALDO MARQUES DE OLIVEIRA 6 539273114-72 120 MARILUCE CARDOSO GODELHA 6 782433604-25 121 JOÃO BATISTA GOMES PAIVA JÚNIOR 6 995731134-49 122 FABIANO ANDRADE DAS CHAGAS 6 037802964-97 123 FABIO MONTEIRO DE LIMA 6 057995344-09 124 ELIA ANTÔNIA BEZERRA 6 049017254-75 125 FLAVIA CRISTINA DA SILVA 6 016190514-51 126 GENI CANDIDO BRUNO 6 041554884-50 127 ELVIRA ARAÚJO GOMES 6 065642224-67 128 SUELI DE CASSIA ALVES DA SILVA 6 832444174-34 129 THELSON FREDERICO DOS SANTOS SOUZA 6 932480164-34 130 ELIZANE FÉLIX DA SILVA 6 041927874-58 131 MARIA TERESA DE SOUZA 5,5 464865854-04 132 SANDRA RAMOS LOPES 5,5 463170404-78 133 DANILO SANTOS DO VALE 5,5 053634664-06 134 ELIZAMA QUEIROZ DA SILVA 5,5 050247874-80 135 MARIA PATRICIA DA SILVA VIEIRA DE MELO 5,5 038991074-03 136 ADRIANA MARIA DA SILVA 5,5 072521264-04 137 TAMYTHA LINDSLEY FERREIRA TORRES 5,5 062861034-30 138 MICHELE DAMIANA ALVES DA SILVA 5,5 014434084-41 139 LUCIANA HERMINA DA CONÇEIÇÃO 5,5 073036584-08 140 ALESSANDRA REGINA FERREIRA 5,5 065494044-44 141 JOSÉ EDSON DO CARMO ALVES DE HOLANDA 5,5 079525274-95 142 HILDEBERTO DUTRA SOBRAL 5,5 029435034-95 143 DILMA FERNANDES DA SILVA 5,5 833481234-53 144 SUEUDES MARQUES PONTES 5,5 036393264-07 145 SYDNEY TAVARES DE SANTANA 5,5 092552049-67 146 IRENE DE FATIMA FONSECA FREIRE 5,5 657934474-15 147 JOSINALDO DE CASTRO ALVES 5,5 054359464-50 148 IRAN CONSTANTINO DA SILVA JÚNIOR 5 4942 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 3 ,5 090248314-58 149 INALDO VALENTIM DA SILVA 5,5 048234454-73 150 VILMA MARIA DANTAS 5,5 559895274-20 151 REGIANE SANTOS BEZERRA 5,5 066522324-21 152 ALUISIO DE ARAÚJO FIGUERÔA 5 217552724-72 153 SEBASTIANA MARIA DOS PRAZERES 5 319697804-44 154 JOÃO JOSÉ DA SILVA 5 401903904-68 155 EDUARDO MEDEIROS ROCHA DA SILVA 5 712895694-87 156 CRISTIANO LINS DE SOUZA 5 032254164-60 157 MANOEL NEVES DE LIMA 5 034344024-64 158 VIVIANE DE SOUZA FERREIRA 5 044764304-57 159 VALDEMIR MENDES SOUTO FILHO 5 069751704-79 160 THAYLAN NOGUEIRA RODRIGUES SOARES 5 095872734-19 161 MARIANA DA SILVA DOS SANTOS 5 112943074-01 162 THIAGO JOSÉ DA SILVA 5 120975844-03 163 IEDA APOLINARIO DE OLIVEIRA 5 493060574-15 164 EDUARDO MARQUES DA SILVA 5 950111704-97 165 SUELY MARIA TEIXEIRA 5 035891814-60 166 SEVERINO CARLOS DE AMORIM 5 830207304-06 167 EVERALDO JOSÉ DA SILVA LIMA 5 056229524-09 168 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA 5 432010594-04 169 JEFFERSON FERREIRA DE ANDRADE 5 085876034-77 170 MARIANA SANTOS SOUZA 5 106047244-97 171 LUCIANO LIDIO DA SILVA 5 044022444-63 172 ANDREA BEATRIZ GONÇALVES 5 101774394-08 173 EDLENE MONTEIRO DE BRITO 5 050468854-50 174 MARIA DE FATIMA CRUZ DA SILVA 4,5 456543524-15 175 JAIRO FONSECA MARTINS FILHO 4,5 055166774-59 176 ANDERSON PEREIRA DE LIMA 4,5 092819774-35 177 PALOMA THAIS CABRAL FERRAZ 4,5 703926308-33 178 NIELSON PEREIRA DE LIMA 4,5 546280674-49 179 ENEDINO MOREIRA DOS SANTOS NETO 4,5 068233294-16 180 MAGALY MARIA DA SILVA BOTELHO 4,5 024037674-97 181 LEIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 4,5 051643984-78 182 MIRELA BERNARDO DA SILVA 4,5 045452154-59 183 JONNATHAN YURI LINCOLN DE FARIAS 4,5 093095404-19 184 KARINA CECILIA BARROS SA 4,5 013743314-06 185 SUÊNIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 4,5 014932184-84 186 VALDEMIR VICENTE RODRIGUES JÚNIOR 4,5 108826714-99 187 CARLOS ALBERTO VEREDIANO 4,5 184737924-91 188 ISRAEL FRANCISCO DA SILVA 4,5 765933804-82 189 MARLLONE DEMONTHIER SANTOS CORREIA 4,5 096165394-93 190 ISIS BRAGA RAMOS 4,5 059379364-18 191 ARINNIS ANNE DE LIMA FERREIRA 4,5 075925944-55 192 NAILSON PIMENTA DE FRANCA FILHO 4,5 098044314-83 193 EDUARDO PEREIRA DE LIMA 4,5 023814774-62 194 PAULO ÂNGELO DA SILVA 4,5 868634104-78 195 RAQUEL ESTER LIMA DA SILVA 4,5 059993414-00 196 ELAINE MARIA DO NASCIMENTO 4,5 052392194-27 197 DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA 4,5 070866134-36 198 SANDRO DA SILVA VALCACE JÚNIOR 4,5 095260014-51 199 RENATO ELIAS DAMASCENO 4 052172874-62 200 NADEJIDA RODRIGUES BATISTA 4 918900394-20 201 JOSICLEIDE CÉLIA PEREIRA 4 110055154-92 202 ROBERTO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 4 053049594-50 203 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 4 093730664-98 204 EDNALDA CANDIDO WANDERLEY DOS SANTOS 4 306573934-87 205 ISAAC HENRIQUE DE MOURA 4 796504224-04 206 EDGILSON BARBOSA DA CUNHA 4 659652054-49 207 REGINA DE ALBUQUERQUE XAVIER DE FRANÇA 4 041695134-10 208 JONATHAN PEDRO DE OLIVEIRA 4 047516244-74 209 IRENE KESSIA DAS MERCÊS DO NASCIMENTO 4 071187184-16 210 MÔNICA GOMES DA SILVA 4 074543244-10 211 CAMILA CANDIDA AMORIM 4 081611724-12 212 CAMILA CAROLINA BELO DA SILVA 4 096408594-19 213 RENATA CLIMACO XIMENES INACIO 4 100322054-14 214 GILSON FRANCISCO SILVA JÚNIOR 4 101367604-14 215 ALESSANDRA LAIS VASCONCELOS DA SILVA 4 102262584-59 216 LORENNA BEATRIZ MELLO DA SILVA 4 104988524-40 217 ALDY PESSOA DE MELO 4 439446554-00 218 JOSÉ PEDRO DA SILVA 4 987730544-53 219 AMARO VITOR DA SILVA NETO 4 999769514-34 220 LEANDRO VICENTE DE SANTANA 4 038782224-08 221 PALOMA COUTO CAMPELO 4 031284154-64 222 ALICE DO AMARAL PEDRO SANTOS 4 013125054-00 223 MARIA APARECIDA DE SOUZA MATA 4 068334714-44 224 KESIANAYANE ALVES 4 065738554-93 225 KALLYL DAVID ALENCAR SANTOS 4 087263444-24 226 PATRICIA DA SILVA 4 025588164-97 227 RONALDO PATROCINIO DE OLIVEIRA 4 799248404-53 228 GERLAINE MARIA DA SILVA 4 050536134-51 229 PEDRO HENRIQUE SILVA XAVIER DE MACÊDO 4 075793244-40 230 HELENA GABRIELA SAMPAIO 4 079641054-26 231 JOANA DARLYN MELO DE OLIVEIRA 4 065637074-24 232 WYLLASON GUEDES SOARES 4 103246604-99 233 SANDRA CASSIANO PIRES BRANDÃO 4 043652484-60 234 MICHAEL JORGE DA SILVA 3,5 046095884-47 235 FABIO CAVALCANTE BEZERRA 3,5 034753664-60 236 MARCIANA AGOSTINHO DE ANDRADE 3,5 102665374-64 237 ROSANGELA MARIA OMENA COSTA 3,5 692701044-08 238 MOAB DE BRITO FERREIRA FILHO 3,5 070927754-77 239 TASSIA REGINA SEABRA DA SILVA 3,5 068217814-43 240 BRUNA CORREIA DA SILVA 3,5 090173754-26 241 JOSIANA MARIA DA SILVA 3,5 050002534-77 242 MORGANA DANGELI BARBOSA 3,5 045001824-54 243 CAMILA DENISE PEREIRA DE BARROS 3,5 052402514-28 244 MARIA EDUARDA SANTOS DE FREITAS 3,5 096311054-31 245 GIULIANE GONÇALVES SANTANA 3,5 080135654-75 246 EVERTON LUIZ CAFÉ DE MOURA E SILVA 3,5 045614964-32 247 CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO 3,5 065665754-56 248 ISABELLE PRICILA S SOUZA 3,5 078246408-09 249 CESAR AUGUSTO HERMINIO DE CASTRO 3,5 087383374-01 250 RAPHAEL ROSENDO DA SILVA 3,5 087012624-59 251 GILMAR BATISTA DOS SANTOS 3,5 449094894-87 252 CAMILA LUIZ DE LYRA 3,5 082290874-31 253 MARCELINO DE QUEIROZ FILHO 3,5 009127484-27 254 KEILA FELICIO DE LIMA 3,5 044943624-17 255 MAURICIO SANT'ANNA DE OLIVEIRA 3,5 012953414-50 256 CONCEIÇÃO ATAIZE FERREIRA DOS SANTOS 3,5 071163004-65 257 PRISCILA MARIA CARNEIRO DA SILVA 3,5 082883044-43 258 KARYNNA KAREN SILVA SOARES 3,5 078358444-00 259 KEYSE STEPHANIE GONÇALVES DA SILVA 3,5 076453464-76 260 ICARO IDEITER PEREIRA GOMES DA SILVA 3,5 065448814-22 261 JOSÉ FERNANDO DE JESUS 3,5 409231608-92 262 NATALIA ÂNGELA BATISTA DOS SANTOS 3,5 103139624-13 263 ANDERSON ALAN GOMES LEAL 3 061247864-51 264 JENNIFE PEDROZA DA SILVA 3 10387948/465 265 MONALISA KELLY FERREIRA DE BRITO 3 087846694-03 266 DIMAS CARLOS DA SILVA 3 089273224-52 267 IGOR APOLINARIO DE OLIVEIRA SANTOS 3 107921644-82 268 WELSON NEVES DA SILVA SANTOS 3 076044044-13 269 MARCYO FRANKLYN DE SOUZA SILVA 3 069896174-97 270 OSCAR FEITOSA DE LIMA NETO 3 046136734-37 271 NATALIE MARIA DOS SANTOS 3 092805844-13 272 IVONEIDE BARBOSA LIMA 3 235754414-72 273 NADJA CRISTINA DA SILVA 3 709109444-15 274 ELIDEISE CORREIA DA SILVA 3 024321154-65 275 MAURICEA GOMES DA SILVA 3 063920884-31 276 ROSELY AUGUSTO DA SILVA 3 070959684-70 277 DJALMA RABÊLO DO AMARAL FILHO 3 080715164-57 278 MARCILIO FLAVIO DE OLIVEIRA MELO JÚNIOR 3 091050904-23 279 LUIZ CARLOS GALDINO SILVA JÚNIOR 3 083188854-73 280 SÉRGIO MARQUES DE BARROS FILHO 3 096869474-85 281 JANE SANTOS FARINAZZO 3 268476984-20 282 FABIO ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA 3 007357654-99 283 FABIANA FERREIRA ARAÚJO NEVES 3 024943794-58 284 ADRIANA MARIA DA SILVA 3 013812584-84 285 MARIA ELIZABETH DOS SANTOS 3 044946694-90 286 TATIANA DO MONTE CASECA 3 058987844-11 287 AGNES CAETANO DA SILVA 3 086481804-14 288 ÉRICA MARIA DO NASCIMENTO 3 087767164-81 289 JULIANE FRANCINI ALVES BARBOSA 3 084170094-00 290 LIZANDRA BEZERRA DE MENEZES 3 103488174-44 291 ROSENILDA MARINA FELIX FERREIRA 2,5 702258594-67 292 LEANDRO JOSÉ BARRETO SILVA 2,5 084379644-82 293 AUDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ALMEIDA 2,5 535137544-34 294 ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS 2,5 766210814-72 295 ROSÂNGELA BARBOSA DA SILVA 2,5 029170564-28 296 CÉLIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO 4943 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 4 2,5 551823134-20 297 EVERALDO CARDOSO DA SILVA 2,5 833865644-53 298 NAYANNE DA SILVA RODRIGUES 2,5 091571024-22 299 IVANEIDE MARIA DE LIMA 2,5 832286084-68 300 NADJA FRANCISCA DA SILVA 2,5 030475354-85 301 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE SANTANA 2,5 127761814-34 302 FABYANA SILVA FRANCO MOREIRA 2,5 039963664-18 303 ANA KARLA MARTINS DA SILVA 2,5 092794054-03 304 MICAELLA DE SOUSA MATA 2,5 094879004-03 305 MARIA DE FATIMA SILVA 2,5 521244104-82 306 ANA MARIA DE SOUZA 2,5 502387604-72 307 PÂMELA JUVENTINO FRUTOSO FERREIRA 2,5 107129624-84 308 VINICIUS SIQUEIRA JACORINE 2,5 102600344-01 309 HUGO DE MACÊDO AZAVEDO 2,5 861603908-76 310 CLAUDIA ROZELAYNE CALDAS DE ARAÚJO 2,5 107989144-75 311 CASSIANO PEREIRA DE LIMA 2,5 101519114-28 312 ERIVELTE PEREIRA DA SILVA 2,5 886802744-53 313 RICARDO ALEXANDRE B LIMA 2 949858984-49 314 SÉRGIO PAULO RUFINO 2 028031584-85 315 LARA DAYENE DA SILVA 2 068149414-06 316 RAYANE GLÓRIA DA SILVA 2 110309754-77 317 ESDRAS GUIMARÃES DOS SANTOS 2 111251314-03 318 LARYSSA OLIVEIRA DA SILVA 2 084336184-07 319 JOÃO ALBERTO DA SILVA CARVALHO NETO 2 963006394-87 320 CARLOS ANTONIO DE SOUZA 2 593603484-49 321 MARCELA DE CASSIA LIMA 2 836886254-04 322 CINTHIA GONÇALVES DA SILVA 2 032755384-70 323 JOSÉ FERNANDO DE LIMA VALENÇA FILHO 2 062410594-67 324 BARBARA CAMILA DE SANTANA RAMOS 2 065944274-40 325 ALDENIS VENÂNCIO DA SILVA 2 075001774-02 326 ARTHUR VINICIUS MARTIS DE MENEZES 2 090100574-61 327 JOSÉ EMAILSON SALES DA SILVA 2 378729678-63 328 JOÃO DANILO LIMA CAVALCANTI 2 097967434-42 329 BRUNO JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO 2 098259464-07 330 VICTOR RAFAEL FERNANDES DA SILVA 2 104964719-90 331 RAFAELLA SANTOS SILVA 2 073187504-45 332 YURI FRAGOSO DE LIMA 2 091973334-41 333 TAYRONE EMANOEL VIANA 2 835140904-91 334 EDIMILSON FERNANDES DE AZEVEDO JÚNIOR 2 083987104-03 335 PAULO ANDRÉ DA SILVA DUARTE 2 091644064-82 336 ANNIE DE CASSIA LIMA 2 056295084-23 337 ALESSANDRA FRANCISCA GOMES 2 049027994-56 Paulo Cabral de Oliveira Diretor-Presidente 4944 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 14 DE ABRIL DE 2015 Termo de Homologação do Processo de Seleção Simplificada nº 01/2014 O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no uso das suas atribuições, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do resultado do PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 01/2014 para contratação temporária de 317 profissionais para as funções de: Coordenador Pedagógico - Coordenador de Núcleo (Portador de Necessidades Especiais) - Coordenador de Núcleo e Agente social, em consonância com o Decreto Municipal 27.911 de 23/04/2014 e Portaria GEGM nº 03 de 06/04/2014, divulgando abaixo os selecionados: Coordenador Pedagógico: Classificação Nome Nota CPF 1 CRISTIANE FEITOSA LINS 7 051830934-74 2 ANDREA MARIA ALBUQUERQUE MANTA MEDEIROS 7 009556744-50 3 JOSINEIDE ALVES MORAIS 4,5 867490994-91 4 MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL 4,5 947214914-68 5 REGINALDO JOSÉ DE SANTANA FILHO 4,5 949222254-04 6 SILIVIA HELENA DOS SANTOS BARROS 3,5 012921524-43 7 GABRIELLE MOREIRA LINS 3,5 062857204-28 8 LAUDICÉIA DE ARRUDA SANTOS 3 042950514-03 9 JOANA DARCK LÚCIA DA SILVA 2,5 023558344-82 10 LUIS CARLOS DA SILVA 2,5 051927164-54 11 JOSÉ RICARDO PONTES RANGEL 2,5 582865884-04 Coordenador de Núcleo (Portador de Necessidades Especiais): Classificação Nome Nota CPF 1 TOBIAS DE SOUZA FALCÃO 4,5 047428484-03 2 CHRISTIANI LIRA DE ARAÚJO 4 771946674-87 Coordenador de Núcleo Classificação Nome Nota CPF 1 FREDERICO MANOEL CARVALHO ESCOBAR 8,5 225177904-34 2 ILKA FERNANDA DO NASCIMENTO 8,5 896785324-68 3 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA 8,5 035659184-03 4 SILVIA SILVA DE JESUS 8,5 174782088-19 5 FABIOLA CÂNDIDO CHARAO HUMBERG 8 026126954-27 6 AURÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO 7,5 773551304-63 7 ELAN VIEIRA DE SOUZA 7 666820964-53 8 ALEXSANDRA DE SILVEIRA PEREIRA 7 823561494-49 9 MARIA JOSIANE CORREIA DA SILVA 7 087665307-76 10 JARIO VASCONCELOS DE LIMA 6,5 073850624-90 11 RENATA DO CARMO PRATO 6,5 034949554-84 12 NORMA SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA 6,5 283683474-91 13 LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE 6,5 399736114-20 14 ELIZABETTE ROZALIA FELIPE NERY 6,5 660752384-68 15 EUZA VANUZA DE MEDEIROS OLIVEIRA 6 652219744-87 16 GLEICE SOARES FALCÃO 6 042089824-70 17 MARIA DE FATIMA BESERRA VIANA 6 034974384-30 18 JOSÉ SJEMERSON DECA DA SILVA 6 055856924-29 19 SEMIRAMIS GUIMARÃES BARROSO 5,5 264810064-49 20 EMANUEL MARTINS BARBOSA 5,5 500941064-87 21 GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL 5,5 028972914-94 22 HUMBERTO TARGINO WOOLLEY FILHO 5,5 044187894-04 23 SILVIA RENATA DE SANTANA 5,5 051859704-05 24 JULIANA PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA 5,5 052828284-05 25 MAX AURELIO DE MEDEIROS 5,5 052446934-25 26 JAQUELINE FAIA TEODORO 5,5 088999534-65 27 CAIO WALLACE VIEIRA DA SILVA 5,5 088305564-23 28 ELLGA KAREN SILVA DE ARAÚJO 5,5 095566974-03 29 LUCIMARY SOUZA DA SILVA GABRIEL 5,5 388912364-91 30 THIAGO RICARDO DOS SANTOS TENÓRIO 5,5 073855674-28 31 GUILHERME NEGROMONTE ARAUJO 5,5 063800524-88 32 PAULA SILVA DE SOUZA 5,5 081158684-77 33 GUILHERME HENRIQUE DE LIMA MATIAS 5,5 097577824-24 34 LÉIA TENÓRIO BRASILEIRO 5 963331974-91 35 FLAVIA MELISSA CANDIDO ESPINOLA 5 054032924-03 36 JOCLESSIA DA SILVA GONÇALVES 5 064185944-95 37 JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 5 085208634-26 38 NATHALIA MARQUES CAMARA 5 061047124-44 39 GENILDO ARRUDA DA SILVA 5 088852944-99 40 EDJANE FERREIRA BENTO 5 867911504-59 41 MILENA CRISTIANA LINS PESSOA 5 060671144-96 42 GORETE GOMES BARBOSA 5 054553194-26 43 CASSIA MARIA DE JESUS 5 407800746-53 44 ESDRAS FRANCISCO VELOSO DA SILVA 5 624147984-91 45 TEGEA RIBEIRO CAMAROTTI 5 732724344-53 46 FABIO AVELINO DE ARAÚJO 5 037190724-10 47 JULIANA ELIAS DE ARAUJO 5 050456154-59 48 PAULO TARSO RIBEIRO E SILVA 4,5 408585294-91 49 TOBIAS DE SOUZA FALCÃO 4,5 047428438-03 50 MARCIO AUGUSTO DA SILVA BENTO 4,5 046773844-01 51 PAULO RICARDO P DE AZEVEDO 4,5 024077424-86 52 CRISTIANO PORTES 4,5 020991827-60 53 PAULA BRASIL VIEIRA DA SILVA RODRIGUES 4,5 023897794-33 54 ANDERSON H PEREIRA FEITOSA 4,5 052195634-08 55 JEAN CARLA CUSTÓDIO DA SILVA 4,5 011760514-07 56 MARCOS ADELINO DA SILVA JÚNIOR 4,5 008649584-47 57 JOSÉ EDCARLOS DE SANTANA CORREIA 4,5 060760664-90 58 MARCOS HENRIQUE CUNHA DO AMARAL 4,5 059282544-23 59 MONIQUE COSTA 4,5 057982894-86 60 NICHOLLAS SCOPFIELD DE OLIVEIRA COSTA 4,5 070866184-03 61 SÉRGIO DE ANDRADE CAVALCANTI 4,5 074243394-35 62 CHRISTIANI LIRA DE ARAÚJO 4 771946674-87 63 FABIANA CARLA LOPES DA SILVA 4 045842164-25 64 RISETE CAVALCANTE DA SILVA 4 856675284-87 65 THAMIRES LUCENA DA SILVA 4 080525374-28 66 ANACARLA SOARES PEREIRA DOS SANTOS 4 015682695-01 67 SUZANNE MARIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE 4 012329884-99 68 RODOLFO PEREIRA BUARQUE 3,5 038385614-06 69 JANAINA MARIA DA SILVA 3,5 055229444-63 70 BRUNO FERREIRA DA SILVA 3,5 077147584-57 71 JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO 3,5 046487824-10 72 EDACYR GERALDO DE MELLO CUNHA JÚNIOR 3,5 074232234-33 73 ROOSEVELT SEVERO DE ALMEIDA 3,5 152734581-53 74 ROBSON VIANA BACELAR 3,5 919149654-34 75 TIAGO BATISTA BARBOSA FERREIRA 3,5 025030284-54 76 SANDRA DA SILVA REIS 3,5 038735634-79 77 ERICK ALVES DA SILVA 3,5 029252054-96 78 GILMARA DE MELO BARBOSA 3,5 030940454-13 79 JAMERSON CLAYTON PEREIRA LIMA 3,5 045522854-08 80 JOANA DE MOURA CAVALCANTI 3,5 054566874-37 81 EDNA ILZA TRAJANO DE SA 3,5 070062004-40 82 CRISTINA BARBOSA DE ARAÚJO 3,5 061292294-45 83 CARLA DE SOUZA SILVA 3,5 047108804-84 84 NAILNE SILVÉRIO DA SILVA 3 052014244-65 85 ELIZABETH LOPES DA SILVA 3 058034994-20 86 FATIMA BARROS MARTINS 3 256698424-72 87 GILVAN RESENDE BRAGA NETO 3 009616484-06 88 MÔNICA MARACAJA PESSOA PEREIRA 3 038378264-30 89 KLEBSON JOSÉ WANDERLEY PEREIRA 3 040062274-26 90 FILIPE DE MELO LIMA 3 060530464-50 91 RIVALDO REIS DOS SANTOS NETO 3 067118974-39 92 ERIK HENRIQUES DE ALMEIDA LINS 3 061023534-63 93 MANOEL JUAREZ MARINHO RIOS 3 068940014-48 94 CAMILA RODRIGUES MENEZES DE FREITAS 3 073810804-94 95 AMANDA CAROLINA GOMES DE ARAÚJO 3 089159574-07 96 BRUNO CESAR CHAVES VIEIRA 3 101508694-28 97 SAMARA RUBIA SILVA 3 090267354-80 98 SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS 2,5 427967414-00 99 SILVIA HELENA DOS SANTOS BARROS 2,5 012921524-43 100 AMANDA PEREIRA ARAÚJO 2,5 048111534-05 101 OCTACILIA ROBERTO 2,5 041083606-05 102 WELLIGTON CRUZ DA SILVA 2,5 026463104-80 103 DAVID MARTINS DO NASCIMENTO 2,5 000000000-06 104 ELTON KLEBER ALVES VIANA 2,5 063159054-47 105 JOSÉ FERNANDES DE MORAES PINTO FILHO 2,5 073933704-17 106 JORGE GUSTAVO DE ARAÚJO BARROS 2,5 066378594-43 106 DANIELA NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO 2,5 065658654-00 107 RICACIO FERREIRA CARLOS 2,5 071387284-50 108 JOSAEL PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 2,5 093658554-46 109 RAPHAEL JOSÉ ALVES BRAGA NEVES 2,5 082907614-06 110 LUIZ CARLOS DA SILVA BISPO JÚNIOR 2,5 075924664-57 111 ADRYELLE FABIANE CAMPELO DE LIMA 2,5 071180494-09 112 JANICE KARLA DA SILVA ALVES 2,5 046541874-05 113 LUIS ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA 2 042859574-00 114 ISABELLA CRISTINA GOMES RODRIGUES 2 075353454-17 115 DEJANE ANDRADE MELO 2 172535604-00 116 VICTOR FONSECA DE AZEVEDO 2 033482804-00 117 DA ALLES LIMA ALVES DE SOUZA 2 222966178-75 118 MARINA ROBERTA DE OLIVEIRA 2 051643154-40 119 ARIADNE LIVIA MORAES 2 0 4945 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 2 73340924-57 120 NATALIA MELO TEIXEIRA DE MORAES 2 074869074-37 121 GISELLI DE SANTANA GOMES 2 074078184-79 122 JOSÉ SAMY MONTEIRO SILVA 2 091930984-48 Agente Social: Classificação Nome Nota CPF 1 FABIA MARIA GONÇALVES DA SILVA 10 462566794-15 2 WALMIR RAMOS MENDES DAMIÃO 10 859125304-34 3 MESSIAS FLORENTINO DA SILVA 10 046108214-43 4 OZÉIAS PAULO DA SILVA 10 042755334-29 5 SALOMÃO DOS SANTOS SILVA 10 051726044-13 6 ROBSON BENTO PEREIRA FILHO 10 067446324-26 7 DIOGO SOBRAL MELO 10 073961374-03 8 LILIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA 10 071816374-52 9 RAPHAEL CARLOS DA SILVA 10 085223904-10 10 ROMA JÚLIA DA SILVA 10 087615364-31 11 JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO LIMA 10 096122234-40 12 DANDARA MARTINS DA SILVA 10 100618334-52 13 IVONETE DE OLIVEIRA SANTANA 9,5 353542404-68 14 LUCIANO SILVA DE SOUZA 9,5 864283814-00 15 KOSHISI VIEIRA DA CUNHA 9,5 020818764-26 16 JAIR ROBERTO DOS SANTOS 9,5 887201284-87 17 EDIGAR ALVES MACIEL JÚNIOR 9,5 039123394-73 18 FABYA CAVALVANTE DOS SANTOS 9,5 059499464-05 19 SURAMA DO NASCIMENTO FELIX DA SILVA 9,5 070837024-11 20 LEVI COSTA DE OLIVEIRA PONTES 9,5 060765244-64 21 SHIRLEY SOUZA BRAZ 9 037500124-74 22 VALDEIR LEITE DA SILVA 9 069443694-19 23 DAVI RODRIGUES MENDES DE SOUZA 9 081713364-00 24 GLYCIONE VICENTE COSTA 9 882365014-34 25 LUCIANO FELIPE DA COSTA 9 868432064-68 26 PAULA FERNANDA NUNES 9 025207756-37 27 ELTON FRANCIS BITTECOURT DE ARAÚJO 9 004100183-41 28 ANTONIO VINICIUS NEVES BARBOSA 9 054238024-23 29 LEDINILDO DO ESPIRITO SANTO 9 073402674-92 30 CANMILA FIGUEIRA SIQUEIRA 9 752140004-37 31 JOSÉ EVALDO LIMA DO NASCIMENTO 9 078542814-32 32 ALESSANDRA SANTOS SILVA 9 073186894-36 33 ALEXANDRE JOSE VIEIRA DOS SANTOS 9 836602164-53 34 CARMEM LUCIANA ALVES GUIMARÃES 8,5 882469494-20 35 JOSIEL ARANTES PEREIRA 8,5 882469494-20 36 ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS 8,5 652893314-68 37 GILSON SOARES DA SILVA JÚNIOR 8,5 897622444-53 38 JOSEANE JARDIM DE ALMEIDA 8,5 032094674-63 39 WALACE PEREIRA DA CUNHA 8,5 652893314-68 40 CRISTIANO BARBOZA DA SILVA 8,5 084819144-79 41 TAMYRES DOS SANTOS MENDES 8,5 061055734-30 42 CATARINO SANTOS DA SILVA 8,5 094054184-08 43 LORRAINE CRISTINA PEREIRA 8,5 081649744-39 44 JOSEILDO MARCOS DA SILVA 8,5 658051944-49 45 PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS 8,5 266029384-87 46 SAULO ANTONIO DA SILVA 8,5 932660734-87 47 ALDEMIR SEVERINO DO NASCIMENTO 8,5 372219494-68 48 MARIA MARLUCE SOUSA GOMES DA SILVA 8,5 333734934-04 49 CAROLINA CARLOS TAKATAMA 8,5 039801844-80 50 ADELMO JOSÉ DE ANDRADE 8,5 052160554-79 51 ANNA KELLY BARBOSA DA SILVA 8,5 097791334-10 52 VIVIANE KARLA SEVERO XAVIER 8,5 0694060348-4 53 MARCIO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 8,5 459818174-53 54 JEANE SEVERINO DOS SANTOS 8 355008754-34 55 FLAVIO REIS DA SILVA 8 401961784-87 56 JOSÉ EDSON DA COSTA ALVES 8 599469394-20 57 RICARDO GREGÓRIO DOS SANTOS 8 823169374-20 58 KASSIO HENRIQUE CORREIA DE FARIAS 8 037666344-88 59 RONALDO PEREIRA DA SILVA 8 050403404-94 60 GILSON LEITE DA SILVA 8 090882904-31 61 IVO AMARAL LUIZA DA SILVA 8 060473254-67 62 WERISON FIDELIS ALVES DA SILVA 8 073359274-04 63 IZA CARLA DA SILVA DO NASCIMENTO 8 088539044-02 64 MARIA EDUARDA MARTINS DO NASCIMENTO 8 034005964-71 65 EMERSON SANTOS DE ANDRADE 8 089728514-00 66 MARCONDE CRISÓSTOMO DOS SANTOS 8 291026694-04 67 MARIVALDO LIMA DA SILVA 8 034395101-50 68 ANDERSON DE MELO COSTA 8 030497044-11 69 DANIELE MARQUES DA CUNHA 8 046656334-52 70 HERIVELTO BEZERRA DE MELO JÚNIOR 8 083003774-84 71 ROBSON RAIMUNDO DA SILVA 8 052951644-73 72 MARCIO VIRGINIO SOARES 8 995404284-91 73 RODRIGO LUCAS DA SILVA 8 090692704-80 74 NATALIA FREITAS DOS SANTOS 8 090474954-11 75 LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA 8 754164414-53 76 DÉBORA JULIANA DE SANTANA MONTEIRO 8 065865734-83 77 EDLA CAMILA PEREIRA SANTOS 8 071115594-10 78 MARCONI GERALDO DE SENA 7,5 649118534-68 79 CLEDVALDO ALVES DE LIMA 7,5 665110034-34 80 TONY GILLIARD MENDONÇA DO NASCIMENTO 7,5 036420324-27 81 EDUARDA BERNARDINO DE SENA 7,5 083286754-39 82 RAFAEL AFONSO DO NASCIMENTO 7,5 067558514-77 83 KLEBER GOMES DE LIMA 7,5 013974264-62 84 GUSTAVO HENRIQUE SALES RIBEIRO 7,5 089768324-26 85 WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS 7,5 037796784-03 86 PAULO ROBERTO FILHO 7,5 047279804-95 87 IVALDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO 7,5 086511604-02 88 GESSYCA MARIA BARBOSA DA SILVA 7,5 086831514-17 89 ALEXANDRA SILVA DE LIMA 7,5 025544074-01 90 DANIEL DE ANDRADE LIMA 7,5 043182584-08 91 ELISÂNGELA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 7,5 061107044-82 92 JÉSSICA PATRICIA BARBOSA DE AZEVEDO 7,5 062669374-84 93 NATTALY CLESSIA FERREIRA DE ARAÚJO 7,5 025469174-98 94 CRISTIANA MARIA TAVARES 7 931843954-72 95 PAULO QUEIROZ DE ANDRADE 7 051124904-70 96 AILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR 7 043311264-63 97 FABIO BRANDÃO MARINHO DE SOUZA 7 461417074-91 98 AILTON DA SILVA TENÓRIO 7 869511734-00 99 MARCELO SILVA SANTOS 7 666801404-63 100 ERASMO NARCISO DOS SANTOS 7 800881394-68 101 RYCHELLY CRYSLEY DE SOUZA LEAL 7 071176214-78 102 ALVARO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR 7 099292264-96 103 ADRIANO JOSÉ DA SILVA 7 065665334-51 104 LILIANE SILVA FREITAS 7 081488364-85 105 ALAN ALVES DA SILVA 7 574297404-30 106 RENATO HENRIQUE 7 098010774-17 107 JORGE JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO 7 066504104-70 108 IVALDO SOARES DE OLIVEIRA 6,5 021296664-26 109 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 6,5 049969394-94 110 ANTÔNIO FRANCOLINO DA SILVA 6,5 142356094-91 111 ANDERSON MOTA DOS SANTOS 6,5 009043194-40 112 VANESSA COSTA DA SILVA 6,5 058125144-02 113 JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA 6,5 066844124-09 114 HALISON DA SILVA SANTANA 6,5 111791654-54 115 VÂNIA MARIA LEITE SALES 6,5 432600984-53 116 JEFERSON ANTONIO ALVES 6 098873904-61 117 NORMA SUELY DA COSTA PAIVA 6 887200474-87 118 ADILENE MARIA MARQUES PEREIRA 6 021962494-16 119 RINALDO MARQUES DE OLIVEIRA 6 539273114-72 120 MARILUCE CARDOSO GODELHA 6 782433604-25 121 JOÃO BATISTA GOMES PAIVA JÚNIOR 6 995731134-49 122 FABIANO ANDRADE DAS CHAGAS 6 037802964-97 123 FABIO MONTEIRO DE LIMA 6 057995344-09 124 ELIA ANTÔNIA BEZERRA 6 049017254-75 125 FLAVIA CRISTINA DA SILVA 6 016190514-51 126 GENI CANDIDO BRUNO 6 041554884-50 127 ELVIRA ARAÚJO GOMES 6 065642224-67 128 SUELI DE CASSIA ALVES DA SILVA 6 832444174-34 129 THELSON FREDERICO DOS SANTOS SOUZA 6 932480164-34 130 ELIZANE FÉLIX DA SILVA 6 041927874-58 131 MARIA TERESA DE SOUZA 5,5 464865854-04 132 SANDRA RAMOS LOPES 5,5 463170404-78 133 DANILO SANTOS DO VALE 5,5 053634664-06 134 ELIZAMA QUEIROZ DA SILVA 5,5 050247874-80 135 MARIA PATRICIA DA SILVA VIEIRA DE MELO 5,5 038991074-03 136 ADRIANA MARIA DA SILVA 5,5 072521264-04 137 TAMYTHA LINDSLEY FERREIRA TORRES 5,5 062861034-30 138 MICHELE DAMIANA ALVES DA SILVA 5,5 014434084-41 139 LUCIANA HERMINA DA CONÇEIÇÃO 5,5 073036584-08 140 ALESSANDRA REGINA FERREIRA 5,5 065494044-44 141 JOSÉ EDSON DO CARMO ALVES DE HOLANDA 5,5 079525274-95 142 HILDEBERTO DUTRA SOBRAL 5,5 029435034-95 143 DILMA FERNANDES DA SILVA 5,5 833481234-53 144 SUEUDES MARQUES PONTES 5,5 036393264-07 145 SYDNEY TAVARES DE SANTANA 5,5 092552049-67 146 IRENE DE FATIMA FONSECA FREIRE 5,5 657934474-15 147 JOSINALDO DE CASTRO ALVES 5,5 054359464-50 148 IRAN CONSTANTINO DA SILVA JÚNIOR 5 4946 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 3 ,5 090248314-58 149 INALDO VALENTIM DA SILVA 5,5 048234454-73 150 VILMA MARIA DANTAS 5,5 559895274-20 151 REGIANE SANTOS BEZERRA 5,5 066522324-21 152 ALUISIO DE ARAÚJO FIGUERÔA 5 217552724-72 153 SEBASTIANA MARIA DOS PRAZERES 5 319697804-44 154 JOÃO JOSÉ DA SILVA 5 401903904-68 155 EDUARDO MEDEIROS ROCHA DA SILVA 5 712895694-87 156 CRISTIANO LINS DE SOUZA 5 032254164-60 157 MANOEL NEVES DE LIMA 5 034344024-64 158 VIVIANE DE SOUZA FERREIRA 5 044764304-57 159 VALDEMIR MENDES SOUTO FILHO 5 069751704-79 160 THAYLAN NOGUEIRA RODRIGUES SOARES 5 095872734-19 161 MARIANA DA SILVA DOS SANTOS 5 112943074-01 162 THIAGO JOSÉ DA SILVA 5 120975844-03 163 IEDA APOLINARIO DE OLIVEIRA 5 493060574-15 164 EDUARDO MARQUES DA SILVA 5 950111704-97 165 SUELY MARIA TEIXEIRA 5 035891814-60 166 SEVERINO CARLOS DE AMORIM 5 830207304-06 167 EVERALDO JOSÉ DA SILVA LIMA 5 056229524-09 168 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA 5 432010594-04 169 JEFFERSON FERREIRA DE ANDRADE 5 085876034-77 170 MARIANA SANTOS SOUZA 5 106047244-97 171 LUCIANO LIDIO DA SILVA 5 044022444-63 172 ANDREA BEATRIZ GONÇALVES 5 101774394-08 173 EDLENE MONTEIRO DE BRITO 5 050468854-50 174 MARIA DE FATIMA CRUZ DA SILVA 4,5 456543524-15 175 JAIRO FONSECA MARTINS FILHO 4,5 055166774-59 176 ANDERSON PEREIRA DE LIMA 4,5 092819774-35 177 PALOMA THAIS CABRAL FERRAZ 4,5 703926308-33 178 NIELSON PEREIRA DE LIMA 4,5 546280674-49 179 ENEDINO MOREIRA DOS SANTOS NETO 4,5 068233294-16 180 MAGALY MARIA DA SILVA BOTELHO 4,5 024037674-97 181 LEIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 4,5 051643984-78 182 MIRELA BERNARDO DA SILVA 4,5 045452154-59 183 JONNATHAN YURI LINCOLN DE FARIAS 4,5 093095404-19 184 KARINA CECILIA BARROS SA 4,5 013743314-06 185 SUÊNIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 4,5 014932184-84 186 VALDEMIR VICENTE RODRIGUES JÚNIOR 4,5 108826714-99 187 CARLOS ALBERTO VEREDIANO 4,5 184737924-91 188 ISRAEL FRANCISCO DA SILVA 4,5 765933804-82 189 MARLLONE DEMONTHIER SANTOS CORREIA 4,5 096165394-93 190 ISIS BRAGA RAMOS 4,5 059379364-18 191 ARINNIS ANNE DE LIMA FERREIRA 4,5 075925944-55 192 NAILSON PIMENTA DE FRANCA FILHO 4,5 098044314-83 193 EDUARDO PEREIRA DE LIMA 4,5 023814774-62 194 PAULO ÂNGELO DA SILVA 4,5 868634104-78 195 RAQUEL ESTER LIMA DA SILVA 4,5 059993414-00 196 ELAINE MARIA DO NASCIMENTO 4,5 052392194-27 197 DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA 4,5 070866134-36 198 SANDRO DA SILVA VALCACE JÚNIOR 4,5 095260014-51 199 RENATO ELIAS DAMASCENO 4 052172874-62 200 NADEJIDA RODRIGUES BATISTA 4 918900394-20 201 JOSICLEIDE CÉLIA PEREIRA 4 110055154-92 202 ROBERTO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 4 053049594-50 203 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 4 093730664-98 204 EDNALDA CANDIDO WANDERLEY DOS SANTOS 4 306573934-87 205 ISAAC HENRIQUE DE MOURA 4 796504224-04 206 EDGILSON BARBOSA DA CUNHA 4 659652054-49 207 REGINA DE ALBUQUERQUE XAVIER DE FRANÇA 4 041695134-10 208 JONATHAN PEDRO DE OLIVEIRA 4 047516244-74 209 IRENE KESSIA DAS MERCÊS DO NASCIMENTO 4 071187184-16 210 MÔNICA GOMES DA SILVA 4 074543244-10 211 CAMILA CANDIDA AMORIM 4 081611724-12 212 CAMILA CAROLINA BELO DA SILVA 4 096408594-19 213 RENATA CLIMACO XIMENES INACIO 4 100322054-14 214 GILSON FRANCISCO SILVA JÚNIOR 4 101367604-14 215 ALESSANDRA LAIS VASCONCELOS DA SILVA 4 102262584-59 216 LORENNA BEATRIZ MELLO DA SILVA 4 104988524-40 217 ALDY PESSOA DE MELO 4 439446554-00 218 JOSÉ PEDRO DA SILVA 4 987730544-53 219 AMARO VITOR DA SILVA NETO 4 999769514-34 220 LEANDRO VICENTE DE SANTANA 4 038782224-08 221 PALOMA COUTO CAMPELO 4 031284154-64 222 ALICE DO AMARAL PEDRO SANTOS 4 013125054-00 223 MARIA APARECIDA DE SOUZA MATA 4 068334714-44 224 KESIANAYANE ALVES 4 065738554-93 225 KALLYL DAVID ALENCAR SANTOS 4 087263444-24 226 PATRICIA DA SILVA 4 025588164-97 227 RONALDO PATROCINIO DE OLIVEIRA 4 799248404-53 228 GERLAINE MARIA DA SILVA 4 050536134-51 229 PEDRO HENRIQUE SILVA XAVIER DE MACÊDO 4 075793244-40 230 HELENA GABRIELA SAMPAIO 4 079641054-26 231 JOANA DARLYN MELO DE OLIVEIRA 4 065637074-24 232 WYLLASON GUEDES SOARES 4 103246604-99 233 SANDRA CASSIANO PIRES BRANDÃO 4 043652484-60 234 MICHAEL JORGE DA SILVA 3,5 046095884-47 235 FABIO CAVALCANTE BEZERRA 3,5 034753664-60 236 MARCIANA AGOSTINHO DE ANDRADE 3,5 102665374-64 237 ROSANGELA MARIA OMENA COSTA 3,5 692701044-08 238 MOAB DE BRITO FERREIRA FILHO 3,5 070927754-77 239 TASSIA REGINA SEABRA DA SILVA 3,5 068217814-43 240 BRUNA CORREIA DA SILVA 3,5 090173754-26 241 JOSIANA MARIA DA SILVA 3,5 050002534-77 242 MORGANA DANGELI BARBOSA 3,5 045001824-54 243 CAMILA DENISE PEREIRA DE BARROS 3,5 052402514-28 244 MARIA EDUARDA SANTOS DE FREITAS 3,5 096311054-31 245 GIULIANE GONÇALVES SANTANA 3,5 080135654-75 246 EVERTON LUIZ CAFÉ DE MOURA E SILVA 3,5 045614964-32 247 CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO 3,5 065665754-56 248 ISABELLE PRICILA S SOUZA 3,5 078246408-09 249 CESAR AUGUSTO HERMINIO DE CASTRO 3,5 087383374-01 250 RAPHAEL ROSENDO DA SILVA 3,5 087012624-59 251 GILMAR BATISTA DOS SANTOS 3,5 449094894-87 252 CAMILA LUIZ DE LYRA 3,5 082290874-31 253 MARCELINO DE QUEIROZ FILHO 3,5 009127484-27 254 KEILA FELICIO DE LIMA 3,5 044943624-17 255 MAURICIO SANT'ANNA DE OLIVEIRA 3,5 012953414-50 256 CONCEIÇÃO ATAIZE FERREIRA DOS SANTOS 3,5 071163004-65 257 PRISCILA MARIA CARNEIRO DA SILVA 3,5 082883044-43 258 KARYNNA KAREN SILVA SOARES 3,5 078358444-00 259 KEYSE STEPHANIE GONÇALVES DA SILVA 3,5 076453464-76 260 ICARO IDEITER PEREIRA GOMES DA SILVA 3,5 065448814-22 261 JOSÉ FERNANDO DE JESUS 3,5 409231608-92 262 NATALIA ÂNGELA BATISTA DOS SANTOS 3,5 103139624-13 263 ANDERSON ALAN GOMES LEAL 3 061247864-51 264 JENNIFE PEDROZA DA SILVA 3 10387948/465 265 MONALISA KELLY FERREIRA DE BRITO 3 087846694-03 266 DIMAS CARLOS DA SILVA 3 089273224-52 267 IGOR APOLINARIO DE OLIVEIRA SANTOS 3 107921644-82 268 WELSON NEVES DA SILVA SANTOS 3 076044044-13 269 MARCYO FRANKLYN DE SOUZA SILVA 3 069896174-97 270 OSCAR FEITOSA DE LIMA NETO 3 046136734-37 271 NATALIE MARIA DOS SANTOS 3 092805844-13 272 IVONEIDE BARBOSA LIMA 3 235754414-72 273 NADJA CRISTINA DA SILVA 3 709109444-15 274 ELIDEISE CORREIA DA SILVA 3 024321154-65 275 MAURICEA GOMES DA SILVA 3 063920884-31 276 ROSELY AUGUSTO DA SILVA 3 070959684-70 277 DJALMA RABÊLO DO AMARAL FILHO 3 080715164-57 278 MARCILIO FLAVIO DE OLIVEIRA MELO JÚNIOR 3 091050904-23 279 LUIZ CARLOS GALDINO SILVA JÚNIOR 3 083188854-73 280 SÉRGIO MARQUES DE BARROS FILHO 3 096869474-85 281 JANE SANTOS FARINAZZO 3 268476984-20 282 FABIO ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA 3 007357654-99 283 FABIANA FERREIRA ARAÚJO NEVES 3 024943794-58 284 ADRIANA MARIA DA SILVA 3 013812584-84 285 MARIA ELIZABETH DOS SANTOS 3 044946694-90 286 TATIANA DO MONTE CASECA 3 058987844-11 287 AGNES CAETANO DA SILVA 3 086481804-14 288 ÉRICA MARIA DO NASCIMENTO 3 087767164-81 289 JULIANE FRANCINI ALVES BARBOSA 3 084170094-00 290 LIZANDRA BEZERRA DE MENEZES 3 103488174-44 291 ROSENILDA MARINA FELIX FERREIRA 2,5 702258594-67 292 LEANDRO JOSÉ BARRETO SILVA 2,5 084379644-82 293 AUDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ALMEIDA 2,5 535137544-34 294 ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS 2,5 766210814-72 295 ROSÂNGELA BARBOSA DA SILVA 2,5 029170564-28 296 CÉLIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO 4947 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 4 2,5 551823134-20 297 EVERALDO CARDOSO DA SILVA 2,5 833865644-53 298 NAYANNE DA SILVA RODRIGUES 2,5 091571024-22 299 IVANEIDE MARIA DE LIMA 2,5 832286084-68 300 NADJA FRANCISCA DA SILVA 2,5 030475354-85 301 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE SANTANA 2,5 127761814-34 302 FABYANA SILVA FRANCO MOREIRA 2,5 039963664-18 303 ANA KARLA MARTINS DA SILVA 2,5 092794054-03 304 MICAELLA DE SOUSA MATA 2,5 094879004-03 305 MARIA DE FATIMA SILVA 2,5 521244104-82 306 ANA MARIA DE SOUZA 2,5 502387604-72 307 PÂMELA JUVENTINO FRUTOSO FERREIRA 2,5 107129624-84 308 VINICIUS SIQUEIRA JACORINE 2,5 102600344-01 309 HUGO DE MACÊDO AZAVEDO 2,5 861603908-76 310 CLAUDIA ROZELAYNE CALDAS DE ARAÚJO 2,5 107989144-75 311 CASSIANO PEREIRA DE LIMA 2,5 101519114-28 312 ERIVELTE PEREIRA DA SILVA 2,5 886802744-53 313 RICARDO ALEXANDRE B LIMA 2 949858984-49 314 SÉRGIO PAULO RUFINO 2 028031584-85 315 LARA DAYENE DA SILVA 2 068149414-06 316 RAYANE GLÓRIA DA SILVA 2 110309754-77 317 ESDRAS GUIMARÃES DOS SANTOS 2 111251314-03 318 LARYSSA OLIVEIRA DA SILVA 2 084336184-07 319 JOÃO ALBERTO DA SILVA CARVALHO NETO 2 963006394-87 320 CARLOS ANTONIO DE SOUZA 2 593603484-49 321 MARCELA DE CASSIA LIMA 2 836886254-04 322 CINTHIA GONÇALVES DA SILVA 2 032755384-70 323 JOSÉ FERNANDO DE LIMA VALENÇA FILHO 2 062410594-67 324 BARBARA CAMILA DE SANTANA RAMOS 2 065944274-40 325 ALDENIS VENÂNCIO DA SILVA 2 075001774-02 326 ARTHUR VINICIUS MARTIS DE MENEZES 2 090100574-61 327 JOSÉ EMAILSON SALES DA SILVA 2 378729678-63 328 JOÃO DANILO LIMA CAVALCANTI 2 097967434-42 329 BRUNO JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO 2 098259464-07 330 VICTOR RAFAEL FERNANDES DA SILVA 2 104964719-90 331 RAFAELLA SANTOS SILVA 2 073187504-45 332 YURI FRAGOSO DE LIMA 2 091973334-41 333 TAYRONE EMANOEL VIANA 2 835140904-91 334 EDIMILSON FERNANDES DE AZEVEDO JÚNIOR 2 083987104-03 335 PAULO ANDRÉ DA SILVA DUARTE 2 091644064-82 336 ANNIE DE CASSIA LIMA 2 056295084-23 337 ALESSANDRA FRANCISCA GOMES 2 049027994-56 Paulo Cabral de Oliveira Diretor-Presidente 4948 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Relações Institucionais, CarlosFrederico Gomes Fred Oliveira Portaria 1 PORTARIA SRI N°002/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados no Ofício 029/2015 - GAB/SRI, e considerando o teor do parecer nº 58/2015 da Procuradoria de Termos Licitações e Contatos, que opinou pela necessidade de abertura de Processo Administrativo em desfavor da Empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZADOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.673.010/0001-41, em virtude do descumprimento dos parágrafos 5º e 11º da Clausula terceira do contrato nº 346/2013, e de obrigações trabalhistas, R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar eventuais responsabilidades da empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZADOS LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores DJALMA ERNANY SEIXAS, matrícula nº 96.938-8 - na qualidade de Presidente, EVARISTO DA FONSECA E SILVA FILHO, matrícula nº 97.287-3 - na qualidade de membro e NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 18.454-8 - na qualidade de Secretário. Art. 3º Notificar a Empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZADOS LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretário de Relações Institucionais Matrícula nº 96.887-4 4949 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 580611 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Bombas D'água conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo a este Edital, 02 (dois) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 1 (MÉRITO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.), no valor global de R$ 106.998,75 (Cento e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) e a empresa e LOTE 2 (BRASIDAS EIRELLI - ME), para o Lote 02 no valor global de R$ 39.232,50 (Trinta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e cincoenta centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 549430 - Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Cinema, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE as IMPUGNAÇÕES interpostas pelas empresas PROVISÃO JC COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA - EPP E COPERSON AUDIO E VIDEO EIRELLI-EPP. Autos franqueados aos interessados. Recife, 15 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA Processo nº 032/2014 - CREDENCIAMENTO nº 002/2014 Credenciamento Nº 002/2014 - CPLSSA - Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de saúde no Município do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAÇÃO, PATOLOGIA CLINICA e IMAGEM para atendimento da demanda do Município do Recife. Onde se lê: 'A Empresa só poderá reapresentar a documentação para o Credenciamento após 6 (seis) meses a partir da última data que o mesmo foi inabilitado/descredenciado'. Leia-se: 'A Empresa poderá reapresentar a documentação para o Credenciamento após 30 (trinta) dias a partir da última data que o mesmo foi inabilitado, e após 6 (seis) meses a partir da última data que o mesmo foi descredenciado'. Recife, 14 de maio de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2015-CPLS - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação para execução de projeto de qualificação profissional nas áreas de empreendedorismo com cursos direcionados para a formação de Guias Turísticos, Designers de Produtos Recicláveis e técnicas em Montagem e Manutenção de Computadores e Redes, todos com módulos de gênero e direitos humanos. Empresa habilitada e declarada vencedora: Federação dos Círculos Operários de Pernambuco - FECOPE, com o valor de R$ 237.000,00 (Duzentos e trinta e sete mil reais). Recife, 15 de maio de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 (REPETIÇÃO) - CPLOSE - Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção e instalação de Placas de Sinalização, para atendimento das necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, conforme especificações técnicas e demais condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 28 de maio de 2015 às 10:00 horas - Horário Local. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 15 de maio de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de elaboração de Projetos de arquitetura e engenharia, incluídas as etapas de estudos e diagnósticos, projetos básicos e projetos executivos voltados para requalificação e acessibilidade de calçadas e espaços públicos dos bairros de Agua Fria, Ibura e San Martin conforme o edital. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada vencedora: ATP ENGENHARIA LTDA. para os: LOTE 1 no valor de R$ 125.378,71 - LOTE 2 no valor de R$ 131.000,00 - e , LOTE 3 R$ 128.770,30. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 15 de maio de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 584975 - Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Cinema, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 29 (vinte e nove) de maio de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 29 (vinte e nove) de maio de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 579176 - Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Servidores Tipo Torre, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 01 (um) de junho de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 01 (um) de junho de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 580.053 - Registro de Preços para aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 20 litros, a fim de atender às ne 4950 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 cessidades de todos os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 01 de junho de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 01 de junho de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012.Recife, 15 de maio de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho, Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CPLM - BB Nº 584.948 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - Lote Único, para atendimento da necessidade da Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de maio de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 15 de maio de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 584.928 - Registro de Preços visando à Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificação detalhada constante no Termo de Referência.Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 03 de junho de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 03 de junho de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012.Recife, 15 de maio de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho, Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 584.939 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), relativo ao abastecimento e gestão pelos Órgãos/ Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife.Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 02 de junho de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 02 de junho de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012.Recife, 15 de maio de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho, Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015-CPL/FCCR - BB Nº 584.071. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à cessão de rádios comunicadores e acessórios, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela FCCR. Comunicamos a NOVA DATA da realização da sessão de abertura do pregão em referência para o dia 28/05/2015, às 10:00h e lances no mesmo dia às 15:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 15/05/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2088/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas da Quadrilha Junina Balancê Mirim, sendo 01 (uma) no dia 21 de junho de 2014, na RPA VI, no Palhoção da UR-05, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Luar do Sertão, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 29 de junho de 2014, na RPA VI, no Arraial do Sapo na Roça, no valor de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: VITORIA REGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o nº19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014.Republicar por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 3309/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CADÊNCIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1029 Bloco carnavalesco Fora Da Lei - Macaxeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1737/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JANE LIMA E BANDA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1358 Bloco Carnavalesco os Metidos a Liso - Dois Unidos , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 4951 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1785/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Gil Cordas e Banda, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial do Bairro de Santo Amaro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1158/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) da Banda Capim com Mel, no dia 06 de junho de 2014, no bairro de Campo Grande, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - 01 (uma) de Victor Santos, no dia 06 de junho de 2014, no bairro de Campo Grande, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - e 01 (uma) de Sylmara Azevedo, no dia 28 de junho de 2014, no bairro Alto do Capitão, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 3349/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR LUCIANO FERRAZ , no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 07 - O Galo da Madrugada / O Maior Bloco da Terra / Desfile do Galo da Madrugada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3351/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA HITALO MORAIS SHOW, no(s) dia(s) 20 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 17 - Prot 707 - Bloco misto carnavalesco agarragarra, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0528/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Mexidinho, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0361/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro Inexigibilidade de Licitação nº 1778/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ BRASILICA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0974/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0016/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRUANDO, no(s) dia(s) 11 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Recife Antigo de Coração - Ciclo carnavalesco 2015 , Marco Zero (RAC - Janeiro), no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0124/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de Pau e Corda Evocações, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 062 - 16º Encontro de Blocos de Pau e Cordas de Pernambuco - AURORA DOS CARNAVAIS 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 19.427.048/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1059/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), res 4952 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 pectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0841/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.345.421/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1019/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.585.501/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0529/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Agremiação Carnavalesca Tribo Indígena Caboclinho Taina, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: agremiaçao carnavalesca tribo indigina taina, inscrita no CNPJ sob o n° 12.637.142/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0994/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Urso da Peleja, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Associação Cultural Boi Maracatu, inscrita no CNPJ sob o n° 15.545.753/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0784/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO SINTAZUL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Associação Cultural Cidade do Paulista, inscrita no CNPJ sob o n° 02.521.796/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1034/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) associação maracatu leão dourado, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: associação maracatu leão dourado, inscrita no CNPJ sob o n° 02.133.264/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1843/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA MORAIS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALBÉRICA FERREIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.370.415/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0612/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO VOZ NAGO, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440, inscrita no CNPJ sob o n° 18.985.694/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2015 - CPL/URB-RECIFE, PROCESSO EXCLUSIVO PARA ME, EPP e MEI. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar tipo acj (janela) com capacidade de 10.000 Btu's, 12.000 Btu´s, 18.000 Btu's e 21.000 Btu's, distribuídos em 04 (quatro) lotes. Após o processamento do referido pregão, comunica-se o resultado, sua homologação e adjudicação de seus objetos da seguinte forma: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO EPP - CNPJ nº 05.890.355/0001-46 para os quatro lotes com os seguintes valores finais: Lote 1 - R$ 20.230,00 - Lote 2 - R$ 2.740,00 - Lote 3 - R$ 17.100,00 - e, Lote 4 - R$ 20.250,00. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da URB Recife, situado a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista (CEP: 50.050.390) ou através do Fone: 81.3355.5079, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe,gov.br. Recife, 15/05/2015. Gláucio Mendonça Brasileiro - Pregoeiro da URB Recife. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº008/2015-Objeto: Contratação de empresa, para executar a obra de engenharia visando à reconstrução da Coberta do Centro de Abastecimento de afogados, (C.A.A.), em telhas isotérmicas, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumpri 4953 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 mento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatório,decidiu pela divulgação dos resultados: Propostas Classificadas: Marinho Construções Ltda., e Tanden Empreendimentos - EIRELE - EPP. Empresa vencedora: Tanden Empreendimentos - EIRELE - EPP - CNPJ Nº 17.156.048/0001-96, no valor global de R$ 918.156,95 (novecentos e dezoito mil, cento e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Recife, 15 de Maio de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 Que se faz aos 15 dias do mês de maio de 2015, no Termo de Dispensa nº 002/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 31/01/2015, de modo que onde se lê: 'R$ 2.204.094,00 (dois milhões, duzentos e quatro mil e noventa e quatro reais).' leia-se: 'R$ 1.688.724,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil e setecentos e vinte quatro reais).'Recife, 15 de maio de 2015.ROGÉRIO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2015 - GABPE Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel situado na Rua do Brum, nº 93, bairro do Recife Antigo, de propriedade do Sr. JOSÉ NIVALDO DE CASTRO, inscrito no CPF(MF) sob o n.º 018.697.104-44, e da Sra. INALDA FERRAZ DE CASTRO, inscrita no CPF(MF) sob o n.º 104.416.974-53, por um período de quarenta e oito meses, pelo valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), que será destinado à implantação da sede da Secretaria Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 2601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.36 - Fonte 100. A presente Dispensa respalda-se no inciso X do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificada nos autos do processo. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ - Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais - ALINE MARIANO - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 001/2015 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) em Santa Luzia, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: MULTICON ENGENHARIA LTDA - R$ 1.118.403,70 - 2o Lugar: DHF ENGENHARIA LTDA - R$ 1.123.265,72 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 15.2. combinado com 15.5. Recife, 15 de maio de 2015. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 082/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 082/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa PUBLICA FORMA ESPAÇO CULTURAL JOBSON FIGUEIREDO LTDA - ME, para aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para participação da Prefeitura do Recife, no projeto '85 ANOS ZEPPELIN NO RECIFE', que será realizado no dia 22 de maio de 2015, na Torre do Zeppelin situada no Parque Jiquiá, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de maio de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 4954 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 1 EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2010, referente à prestação dos serviços de administração e gerenciamento do benefício auxílio-alimentação/refeição por meio de cartões eletrônicos. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TICKET SERVIÇOS S.A. OBJETO: retificação do 6° Termo Aditivo dando nova redação a sua Cláusula Primeira. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2010, referente à prestação de serviços de fornecimento de créditos para aquisição de combustível. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TICKET SERVIÇOS S.A. OBJETO: Acréscimo ao valor total do contrato original. PRAZO: Período de maio de 2015 a setembro de 2015. PREÇO: Valor mensal de até R$ 126.874,97 (cento e vinte e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2015.00141 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI 79/2015 EMENTA: Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. Art. 1º Fica assegurada no âmbito do Município do Recife, a gratuidade no transporte coletivo de passageiros, para as pessoas que necessitam efetuar trajetos curtos, desde que esses trajetos sejam com aclives. § 1º. Entende-se por trajetos curtos com aclives as inclinações do terreno considerado de baixo para cima, cuja distância do ponto inicial (subida) para o ponto final (descida), não seja superior a distância correspondente a 2 (duas) paradas de ônibus. § 2º. Compreendem-se no âmbito desta Lei os transportes públicos em gerais, tais como: ônibus e micro-ônibus, exceto os taxis. Art. 2º Pelo descumprimento da presente Lei serão aplicadas as seguintes penalidades: I - advertência - II - multa - III - cassação ou revogação de concessão, permissão ou autorização. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Maio 2015.Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA O projeto em análise vem legalizar a gratuidade do transporte coletivo público para as pessoas que residem nos morros, córregos e altos, desde que tais trajetos sejam curtos. É sabido que para fazer jus à gratuidade à distância do ponto inicial (subida) para o ponto final (descida), não deve ser superior a distância de duas paradas de ônibus. Como é de se observar, as pessoas que residem nos morros, córregos e altos são pessoas que em sua maioria tem um baixo poder aquisitivo, estamos falando de pessoas cujo rendimento não possibilita pagar uma tarifa de ônibus para descer uma ou duas paradas depois, sendo certo que nessas localidades a maioria das pessoas são de 'meia idade' que ainda não se beneficiaram da gratuidade do transporte coletivo. É de ressaltar que os artigos 30, V e 175 ambos da CRFB/1988, que menciona a atribuição do município: 'Art. 30. Compete aos Municípios: V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial - '. Já o art. 175. : 'Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão - II - os direitos dos usuários - III - política tarifária - IV - a obrigação de manter serviço adequado.'. Já, o artigo 11 da Lei nº 8987/1995, dispõe: (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.). 'Art. 11. No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei. Parágrafo único. Conto com a colaboração e apoio dos Nobres Vereadores para que se transforme em lei a presente proposição. Recife, 11 de maio de 2015. Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI 80/2015 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares da Cidade do Recife disponibilizarem informações sobre seus cardápios, produtos e serviços oferecidos e respectivos preços, em local de ampla visibilidade, na parte externa do estabelecimento, e dá outras providências. Art. 1º Ficam obrigados os bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares situados em locais turísticos da Cidade do Recife a disponibilizarem cardápios em suas entradas, em local de ampla visibilidade, contendo todos os produtos e serviços oferecidos e seus respectivos preços. Parágrafo Primeiro: Os referidos cardápios deverão conter no mínimo a tradução para o idioma inglês e espanhol. Parágrafo Segundo: Entende-se por locais turísticos todos os locais de grande vulto, a exemplo do Recife Antigo, Shopping Centers, Casa da Cultura, Galeria Joana D'Arc, Bares e Restaurantes localizados na praia de Boa Viagem e nos bairros do Recife, Boates/Casa de Show, Mercados Públicos, Pousadas, enfim, todos os estabelecimentos similares que recebem variedades de turistas nacionais e estrangeiros na Cidade do Recife. Art. 2º O cardápio aludido no art. 1º desta Lei deve ser exatamente igual, em forma e conteúdo, aos que são exibidos no interior do estabelecimento, sempre em língua portuguesa e com as respectivas traduções do parágrafo único acima, e com tamanho que possibilite ampla e perfeita visualização, além de conter, em destaque, o telefone e o endereço do PROCON RECIFE. § 1º Existindo diferença de valores entre os cardápios prevalecerá o menor preço. § 2º Os produtos e serviços que constem apenas nos cardápios localizados no interior dos estabelecimentos não poderão ser cobrados. Art. 3º A obrigação prevista no caput do art. 1º desta Lei estende-se ao couvert, devendo compreender as seguintes informações: I - o preço individual ou coletivo do couvert - II - a composição do couvert. Parágrafo único. Entende-se por couvert o serviço de entradas ou aperitivos disponibilizados pelos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares antes do prato principal. Art. 4º Fica proibido o fornecimento do couvert sem solicitação expressa do consumidor, exceto nos casos de gratuidade do serviço. Art. 5º O couvert servido sem as informações exigidas nesta Lei não poderá ser cobrado ao consumidor. Art. 6º A cobrança por pessoa pelo consumo do couvert somente se dará se servido em porções individuais. Art. 7º As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas espec 4955 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 2 íficas, previstas e regulamentadas nos artigos 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. 8º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa. Art. 9º Esta Lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA É muito comum em países da Europa esse costume, os cardápios são disponibilizados na porta de entrada dos restaurantes, e além da oportunidade de verificação dos preços, o consumidor poderá apreciar antecipadamente o tipo de comida que o restaurante trabalha. Nobres pares, a presente Lei visa obrigar os bares e restaurantes do Recife, especificamente os situados em pontos turísticos a disponibilizarem em seus estabelecimentos, cardápios nos termos da presente proposição, com visualização ampla, o menu completo do local, com preços dos produtos e serviços oferecidos, assim, o cliente poderá decidir antecipadamente se as ofertas estão de acordo com o seu gosto e suas condições. Recife, 11 de maio de 2015. Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº. 81/2015 Ementa: INSTITUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DO RECIFE O DIA 12 DE MAIO COMO DIA DO ENFERMEIRO, ASSIM COMO ESTABELECE UMA SEMANA DE HOMENAGEM À CATEGORIA, COM ATIVIDADES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE E DE DEBATES DE INTERESSE DA CLASSE. Art.1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do município o dia 12 de maio como Dia do Enfermeiro. Na semana correspondente à data, haverá homenagens à categoria, com a realização de atividades voltadas à promoção da saúde e de debates de interesse da classe. Parágrafo único - Caberá ao poder executivo municipal, através da Secretaria de Saúde, realizar parcerias com órgãos públicos, da iniciativa privada ou entidades representativas, visando a realização das ações ligadas ao Dia do Enfermeiro. Art.2º - O planejamento, a regulamentação e a execução da semana ficarão a cargo do Poder Executivo, através dos órgãos competentes, juntamente com as entidades da sociedade civil. Art.3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do poder Executivo Municipal. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2015. Eurico Freire Vereador. JUSTIFICATIVA Os enfermeiros e enfermeiras têm papel fundamental na assistência à saúde de toda sociedade, tanto no atendimento direto ao paciente, ministrando medicação, como na realização de procedimentos complexos. De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em todos os 27 estados da Federação, há 3,5 milhões de trabalhadores na área da saúde, sendo que cerca de 50% atuam na enfermagem. O avanço da ciência e tecnologia no campo da saúde pública tem feito esta categoria ampliar seus conhecimentos, constituindo-se profissionais com especialização em várias áreas, como na organização e planejamento da assistência integral ao paciente, cargos de gestão e coordenação das políticas e programas de saúde dos municípios e instituições no setor público e privado, além de nefrologia, oncologia e obstetrícia. Diante das considerações ora apresentadas, infere-se a importância de homenagear a categoria aproveitando a oportunidade do Dia do Enfermeiro, celebrado em 12 de Maio, bem como criar um ambiente de debates sobre caminhos para o aprimoramento destes profissionais. Além disso, para celebrar o dia de um profissional tão importante no cotidiano da sociedade, nada mais justo do que uma semana inteira de promoção à saúde. Sugere-se atividades como aferição de pressão, testes de diabetes, palestras de prevenção a Doenças Sexualmente Transmissíveis e vacinação. São por estes motivos que submeto o presente projeto de lei aos demais pares desta Casa. Vereador Eurico Freire. PROJETO DE LEI Nº 82/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA DESTINADO AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA DA FALA E PESSOAS SURDAS, EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Em todas as edificações públicas e privadas onde haja acesso público deverão ser implantados dispositivos que possibilitem a instalação de equipamento de telefonia para pessoas portadoras de deficiência auditiva, deficiência da fala e pessoas surdas. Parágrafo único - Dentre os usos que caracterizam acesso público a edificações se incluem: escolas, hospitais, postos de saúde, estações e terminais de transporte, creches, instituições financeiras, prestadoras de serviços e comércio. Art. 2º O disposto nesta lei é condição obrigatória para novas construções e para reformas em instalações elétricas ou de telefonia. § 1º - Os dispositivos a que se refere esta lei deverão estar em acordo com as normas técnicas aplicáveis e em condições de receber a instalação de linha telefônica e de aparelho apropriado ao uso preconizado tão logo contratado os serviços com empresa concessionária de telefonia. § 2º - Os equipamentos de telefonia a que se refere esta lei deverão estar devidamente certificados pelo órgão federal competente. Art. 3º A existência efetiva do serviço de comunicação objetivado por esta lei será caracterizada pela vinculação dos aparelhos com centrais de atendimento de voz, através das quais as pessoas portadoras de deficiência auditiva, deficiência da fala e surdas possam estabelecer o contato com interlocutores usuários de aparelhos-padrão. Art. 4º À Prefeitura cabe o apoio institucional de estímulo à instalação dos dispositivos e equipamentos referidos no artigo 1º desta lei, bem como a campanhas voltadas para a conscientização da população quanto à existência do serviço em suas unidades administrativas. Parágrafo único - Como parte do disposto neste artigo, a Prefeitura definirá o ícone de identificação visual para os locais com oferta do serviço. Art. 5º Entidades públicas ou privadas poderão propor à Administração Municipal a celebração de convênios para instalação, operação, conservação e manutenção dos equipamentos e serviços associados aos objetivos desta lei. Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Segundo o IBGE no senso 2000, 24,5 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, sendo 14,5% da população total. Dentre eles, 4,6 milhões possuem deficiência auditiva e 1,1 milhão são surdas, totalizando aproximadamente 5,7 milhões de pessoas. Denomina-se deficiência auditiva a diminuição da capacidade d 4956 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 3 e percepção normal dos sons, sendo considerado surdo o indivíduo cuja audição não é funcional na vida comum, e parcialmente surdo, aquele cuja audição, ainda que deficiente, é funcional com ou sem prótese auditiva. Pelo menos uma em cada mil crianças nasce profundamente surda. Muitas pessoas desenvolvem problemas auditivos ao longo da vida, por causa de acidentes ou doenças. Existem dois tipos principais de problemas auditivos. O primeiro, afeta o ouvido externo ou médio e provoca dificuldades auditivas 'condutivas' (também denominadas de 'transmissão'), normalmente tratáveis e curáveis. O outro tipo envolve o ouvido interno ou o nervo auditivo e chama-se surdez neurossensorial. A deficiência auditiva pode ser classificada como deficiência de transmissão, quando o problema se localiza no ouvido externo ou médio (nesse caso, o prognóstico costuma ser excelente) - mista, quando o problema se localiza no ouvido médio e interno, e sensorioneural (neurossensorial), quando se origina no ouvido interno e no nervo auditivo. Infelizmente, esse tipo de surdez em geral é irreversível. A surdez condutiva faz perder o volume sonoro: é como tentar entender alguém que fala muito baixo ou está muito longe. A surdez neurossensorial corta o volume sonoro e também distorce os sons. Essa interpretação descoordenada de sons é um sintoma típico de doenças do ouvido interno. Por anos, muitas pessoas acham que os surdos não sabem praticamente nada, porque não ouvem nada. Há pais que superprotegem seus filhos surdos ou temem integrá-los no mundo dos ouvintes. Outros encaram a língua de sinais como primitiva, ou inferior, à língua falada. Isso faz com que alguns surdos se sintam oprimidos e incompreendidos. Todos sentem a necessidade de ser entendidos. Aparentes inabilidades podem empanar as verdadeiras habilidades e criatividades do surdo. Em contraste, muitos surdos consideram-se 'capacitados'. Comunicam-se fluentemente entre si, desenvolvem autoestima e têm bom desempenho acadêmico, social e espiritual. Infelizmente, os maus-tratos que muitos surdos sofrem levam alguns deles a suspeitar dos ouvintes. Contudo, quando os ouvintes interessam-se sinceramente em entender a cultura surda e a língua de sinais natural, e encaram os surdos como pessoas 'capacitadas', todos se beneficiam. Por respeito à sociedade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade à nossa cidade, e imprescindível para o segmento em questão, em face dessas razões imperiosas e necessárias na atualidade. Recife, 11 de maio de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 83/2015 Ementa - Denominar-se-á Senador Jarbas Maranhão o próximo logradouro público ou imóvel inaugurado pela Prefeitura da Cidade do Recife. Artigo 1º - Será chamado Senador Jarbas Maranhão o próximo logradouro público ou imóvel, a ser inaugurado pela Prefeitura da Cidade do Recife. Artigo 2º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2015. Romildo Gomes Neto VEREADOR JUSTIFICATIVA Nascido no município pernambucano de Nazaré da Mata, Jarbas Cardoso de Albuquerque Maranhão veio para o Recife ainda jovem, para completar seus estudos, tendo se bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife em 1940, aos 24 anos de idade. Seu ingresso na cena política deu-se através do Diretório Acadêmico da Faculdade, do qual foi um grande líder. Sua primeira função pública foi como oficial de gabinete do então interventor Agamenon Magalhães. Na administração do também interventor Etelvino Lins foi secretário várias vezes, ocupando as pastas de Negócios do Interior, Justiça, Educação e Saúde. Fundador do Partido Social Democrático (PSD), elegeu-se por essa legenda deputado constituinte em 1945, reelegendo-se para a mesma função na eleição seguinte. Na eleição de 1945 concorreu e foi eleito Senador da República. Em 1958 foi candidato ao Governo do Estado mas perdeu para o udenista Cid Sampaio. Entre outras funções exercidas por esse grande líder político estão a fundação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), da qual foi diretor-presidente, de inestimáveis serviços prestados às pessoas mais necessitadas - diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - vice-presidente da Companhia Pernambucana de Borracha Sintética - conselheiro e presidente do Tribunal de Conta do Estado - professor na Fundação de Serviço Social do Rio de Janeiro - da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) - Escola de Administração de Pernambuco e do Centro de Treinamento do TCE. Por toda essa trajetória política e administrativa do homenageado, nada mais justo do que a Cidade do Recife colocar seu nome em um dos imóveis da capital pernambucana. ROMILDO GOMES NETO VEREADOR Projeto de Lei n 84/2015 Ementa: Denominar-se-á de Rua Pedro Belo o primeiro acesso de escadaria no Córrego José Ida Lino no bairro do Brejo da Guabiroba. Art. 1º- Fica formalmente denominada de Rua Pedro Belo o primeiro acesso de escadaria localizada no Córrego José Ida Lino no bairro Brejo da Guabiroba. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Salas das Sessões da Câmara em, 11 de maio de 2015. LUIZ EUSTAQUIO Vereador PT. Justificativa É de extrema importância a denominação de uma Rua para uma comunidade. Contribuir para os avanços da comunidade no sentido de atribuir ao cidadão um endereço completo para os moradores local, passando a receber correspondências diretamente em sua casa e também para poder comprova a residência. A denominação da Rua local, para Rua Pedro Belo vem acabar com o vexame pelos moradores os quais não tem como comprovar o endereço, bem como, deixar de incomodar os vizinhos. A denominação de Rua Pedro Belo faz uma justa homenagem a um dos primeiros moradores do bairro da Guabiroba o qual iniciou na década de 1930 vindo do interior do estado mais precisamente Limoeiro, a construção junto com outros moradores das primeiras casas da comunidade, na época ainda de taipa. Pedro Belo foi um dos moradores que colaborou para a organização da local, sobretudo ajudando aos novos moradores a construir suas casas nos altos e preservando as arvores existente nos morros da Guabiroba além de realizar plantações de lavouras para contribuir na sustentação das famílias, transformando vários morros na época em plantações de macaxeira, inhame, batata doce, e verduras verdes. Pedro Belo era uma pessoa muito querida e conhecida da comunidade, faleceu em 1972, mais a rua local já era chamada de Rua Pedro Belo, como era uma tradição antiga dos moradores. Como Corre do Ida Lino, Córrego da Loura, Córrego Manoel das Meninas, e outros córregos e Ruas que levam o nome dos seus primeiros fundadores. Como é o caso de Pedro Belo. Diante da importância da denominação desta rua para a região, solicitamos aos pares desta casa a votação pela aprovação do presente projeto. Salas das Sessões da Câmara em, 11 de maio de 2015. LUIZ EUSTAQUIO Vereador PT. PROJETO DE LEI Nº85/ 2015. EMENTA:D 4957 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 4 isciplina a exploração de estacionamento pelo 'guardador de automóveis'(flanelinha) nas vias públicas da Cidade do Recife. Art.1º- A exploração de estacionamento em vias públicas só será permitida ao 'guardador de automóveis'(flanelinha) devidamente cadastrado pela Prefeitura da Cidade do Recife. § 1º No ato do cadastramento o 'guardador de automóveis'(flanelinha) receberá crachá de identificação, a ser obrigatoriamente utilizado pelo mesmo, onde constarão fotografia, nome, número de identidade, número do cadastro, validade e local de atuação. § 2º - A renovação do cadastro do 'guardador de automóveis'(flanelinha) será anual ou a qualquer tempo quando houver mudança do local de atuação. Art.2º- Compete à Prefeitura da Cidade do Recife: I- Identificar e delimitar, através dos orgãos competentes, as vias públicas que poderão ser exploradas pelo 'guardador de automóveis'(flanelinha), incluindo-se as vias exploradas diretamente pela própria Edilidade ou Empresas habilitadas na forma da Lei, sendo que, serão objeto da presente Lei, preferencialmente, as localizadas nos centros comerciais e de serviços, no entorno das universidades, dos logradouros e orgãos públicos, escolas e praias. II- Permitir a exceção de utilização para estacionamento dos usuários de veiculos e, realizar cadastro especial de 'guardadores de automóveis'(flanelinhas), para atuarem nas vias públicas de parada e estacionamento oficialmente proibidos pelo orgão gestor no trânsito da Cidade do Recife, em horários e dias onde ocorram comemorações, shows, festejos ou atos públicos, nos entornos de Largos ou Praças Públicas, Estádios de Futebol, imóveis devidamente licenciados onde ocorrem eventos regulares, teatros, em festejos de época, a exemplo do Natal, das Prévias Carnavalescas em Clubes Sociais e, dos períodos do Carnaval, Junino, Semana Santa ou, outros tipos de acontecimentos que demandem a presença de muitos automóveis, tudo a critério e, sob a análise técnica da administração municipal especializada em trânsito. III- Emitir Carnê, a ser adquirido pelo 'guardador de automóveis'(flanelinha), confeccionado com bilhetes padronizados, com espaço de preenchimento do nome e o número do prestador de serviço cadastrado, a placa do veículo do usuário, a hora e local do estacionamento. Art.3º- O loteamento das vias deverá obedecer à medida padrão mínima de 2,20m x 5,50m por veículo. §Único - O espaço fisico a ser explorado por cada 'guardador de automóveis'(flanelinha), nas áreas identificadas e delimitadas pela Prefeitura da Cidade do Recife, correspoderá no máximo a 20 (vinte) veículos, para gerar espaços de trabalho e maior segurança para os usuários. Art.4º- Sendo os espaços públicos de estacionamento permitido, de uso gratuito e comum, é facultado ao usuário admitir ou não a prestação de serviço do 'guardador de automóveis'(flanelinha). § 1º- Ao aceitar a prestação do serviço, o usuário acordará com o 'guardador de automóveis'(flanelinha) o valor a ser pago que, não poderá exceder aos preços estabelecidos pela Prefeitura da Cidade do Recife, na cobrança dos estacionamentos de Zona Azul. § 2º- Na prestação do serviço, o guardador de automóveis, obrigatoriamente, entregará ao usuário um bilhete do carnê, preenchido com o seu nome, número de cadastro, placa do veículo, data e local do estacionamento. Art.5º- Constatada a prática de atos que desabonem a conduta do 'guardador de automóveis'(flanelinha), avaliada a gravidade da ocorrência, a Prefeitura da Cidade do Recife adotará as necessárias medidas administrativas, com vistas à advertência, suspensão ou cassação da licença e, examinará as circunstâncias dos fatos para acionar criminalmente ou civilmente o responsável. Art.6º- O poder executivo municipal regulamentará esta lei no prazo de 60 ( sessenta) dias a partir da data de sua publicação. Art.7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2015. VEREADOR Antonio Luiz Neto. Justificativa: A rotina vivenciada pela população das grandes cidades é cada vez mais difícil, cheia de problemas, aparentemente insolúveis. Nesse rol, inclui-se o estacionamento de veículos com suas várias implicações. O intenso trânsito de veículos em todos os bairros e, principalmente, no centro da Cidade do Recife, onde as chamadas 'Zonas Azuis' são insuficientes para os usuários estacionarem e, também as áreas de centros comerciais e de serviços, escolas, universidades, logradouros e orgãos públicos do Recife, apresentam verdadeiro caos urbano, causado pelo limitado espaço em relação ao número de veículos, em razão de falta de planejamento para guardar automóveis. Numa cidade de poucas indústrias e em flagrante desenvolvimento nas àreas comercial, de serviços e, com o surgimento diário de grande quantidade de veículos em circulação, o objetivo é dividir mais os espaços explorados, com vistas a criar vagas e, portanto, oportunidades de renda na economia informal, garantindo ao mesmo tempo, segurança aos usuários dos serviços que na maioria das vezes tratam com desconhecidos. A Lei a ser implantada consta de cadastramento de pessoal, delimitação de área, racionalização de espaço, número de carros por 'guardador', organização e disciplinamento, da atividade. Por outro lado, oferece maior tranquilidade ao usuário, muitas vezes vítima dos maus 'guardadores de automóveis'(flanelinhas) bem como, estabelece exigências de identificação para não ocorrerem danos e/ou roubos ou furtos. Para evitar abusos, determina o valor máximo de cobrança do trabalho por parte dos 'guardadores de automóveis'(flanelinhas) e, representa grande avanço no trato dos problemas sociais urbanos. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2015. VEREADOR Antonio Luiz Neto. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº. 86/2015 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial da cidade do Recife, o dia 11 de setembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. Art. 1º Fica criado, no calendário oficial da cidade do Recife, o Dia Municipal dos Direitos dos Animais, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro. Art. 2º A data deve ser comemorada com a realização de palestras, trazendo a temática para discussão da sociedade recifense, buscando a reflexão acerca da implementação de políticas públicas relacionadas aos direitos dos animais na cidade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2015. Ver. ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A Declaração Universal dos Direitos Animais é uma proposta para diploma legal internacional, levado por ativistas da causa pela defesa dos direitos animais à UNESCO em 15 de Outubro de 1978, em Paris, e que visa criar parâmetros jurídicos para os países membros da Organização das Nações Unidas, sobre os direitos animais. A proposta visa incluir no calendário oficial do município o Dia Municipal do Direito dos Animais, a ser comemorado todo dia 11 de setembro. Diante do exposto, encaminho aos de 4958 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 5 mais membros dessa Casa a proposição em tela para conhecimento, discussão e votação, tendo em vista a importância e o cunho social trazido no bojo da medida. Recife, 11 de maio de 2015. Ver. ESTÉFANO MENUDO Autor. 4959 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Canal do Iraque é entregue revitalizado 1 Moradores do bairro da Estância comemoraram na quarta-feira (13), os serviços realizados pela Prefeitura do Recife na comunidade. O prefeito Geraldo Julio entregou à população o Canal do Iraque completamente revitalizado, além do asfalto nas vias, drenagem, mais iluminação e calçadas, que deixaram o local mais preparado para os períodos de chuva. Na ocasião, o gestor municipal aproveitou para comunicar que, de acordo com um pedido da comunidade, também será construído um campinho para o lazer dos moradores e afirmou : 'a gente faz o que a população quer que seja feito'. 'Aqui no Iraque, a comunidade sempre tinha enchentes, andava com o pé na lama, com o esgoto correndo a céu aberto. Esse canal tem 1200 metros, mais de um quilômetro de canal, com vias dos dois lados, que agora estão com as calçadas todas feitas, ou seja, toda a urbanização, iluminação, que mudou a qualidade de vida de praticamente 10 mil famílias. Essa é mais uma obra muito importante, muito grande, que concluímos e entregamos para a população', declarou o prefeito Geraldo Julio. O Canal do Iraque recebeu revestimento, além de serviços de pavimentação, drenagem das vias marginais, calçadas e iluminação. A intervenção é um pleito antigo da comunidade e recebeu investimento total que ultrapassa o valor de R$ 11 milhões, com recursos do Ministério das Cidades e contrapartida da Prefeitura do Recife. Para Margarete Barbosa, moradora da comunidade do Iraque, a população já está sentindo a melhoria do local com os serviços realizados. 'Agora temos calçadas, ruas pavimentadas, sem buracos, está tudo limpinho, novo, iluminado, as pessoas se sentem mais seguras e as crianças podem brincar sem termos preocupação. Está tudo muito melhor', frisou a comerciante. Além do Canal do Iraque, o Canal Valença, no bairro da Madalena, também deve ser entregue nos próximos dias, pois está em fase de finalização. Também estão em andamento obras nos canais Ibiporã, no Coque - Rio da Prata, no Ibura - Pessegueiros, também no Ibura - Guarulhos, em Jardim São Paulo - e Arruda. 4960 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Exército começa capacitação para combate a dengue 1 Duzentos e sessenta homens do Exército foram capacitados até ontem (15), para atuar lado a lado, a partir da próxima segunda-feira (18), com os agentes de saúde ambiental e controle de endemias (asaces), no controle do mosquito transmissor da dengue. O trabalho inclui visitação a domicílios, estabelecimentos comerciais e imóveis desocupados. Inicialmente, a parceria entre o Exército e a Secretaria de Saúde do Recife, que disponibiliza soldados e sargentos, terá duração de 30 dias, para ajudar na força-tarefa, para eliminação e controle do Aedes aegypti no Recife. Cento e cinquenta homens estarão direto nas ruas e outros 110 estarão disponíveis para revezamento das equipes. A capacitação, que aconteceu no 4º Batalhão de Comunicação (BCOM), no Totó, abordou noções teóricas sobre o controle vetorial, com o objetivo de preparar os novos parceiros para irem a campo. Medidas de prevenção para evitar a proliferação do mosquito, tais como a vedação de caixas d'água e cuidados com as calhas, tonéis, cisternas, vasos e vasilhames, fizeram parte também das orientações que foram abordadas nos treinamentos. Uma apresentação sobre os sintomas da dengue e o ciclo de vida do Aedes aegypti, também foi inserida no conteúdo, além de orientações sobre o preenchimento dos boletins com dados dos moradores e as medidas adequadas para que haja eficácia dos tratamentos nas residências. Os participantes têm ainda a visualização de larvas vivas e ovos para que conheçam a realidade que vão encontrar nas ruas. A coordenadora do Centro de Vigilância Ambiental do Recife, Vânia Nunes, explica que as ações estão sendo ampliadas e intensificadas dia a dia, e, com essa ajuda do Exército, há um reforço na disseminação dos trabalhos. 'São quase 1.000 agentes que somados aos soldados e sargentos do exército vão dar um reforço nesses 30 dias às atividades porta a porta, esclarecendo que os focos podem estar em qualquer ambiente e ainda, que ninguém está imune de pegar a doença', declarou. De acordo com o comandante do 4º Batalhão de Comunicações, Mauricio Vieira Gama, aprender adequadamente e ser um agente multiplicador já é um resultado positivo para que cada componente possa auxiliar na luta contra esse mosquito. 'Quando se está ao lado do combate o comprometimento é maior, aumenta a responsabilidade e o cuidado', afirmou o comandante. 4961 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Notícias Notícias "" 2ª Virada Esportiva do Recife acontece neste final de semana 1 A Prefeitura do Recife, pelo segundo ano, realiza a 2ª Virada Esportiva e Paraesportiva da cidade neste fim de semana. Na quinta-feira (14), o prefeito Geraldo Julio fez o anúncio do evento que vai agitar o Recife com 24 horas consecutivas de atividades, espalhadas por 7 polos, 16 Academias da Cidade, duas Academias Recife e 47 ruas, além de intervenções urbanas nos bairros. Esse ano, a virada terá o dobro de modalidades esportivas e três novos polos (Santana, Ibura e Macaxeira). As atividades começam às 16h de hoje (16) e vão até as 16h de amanhã (17), com o objetivo de incentivar a prática de atividade esportivas de forma inclusiva e gratuita, estimulando a integração entre os cidadãos e a vivência nos espaços públicos do Recife. O prefeito Geraldo Julio comentou sobre o benefício que o evento traz para o Recife. 'A marca dessa gestão é tornar a cidade mais viva, incentivando as pessoas a estarem nas ruas, com as diversas ações que promovemos, com a recuperação de tantos espaços públicos. O esporte é também um estímulo, além de propiciar o lazer, integrar as famílias, e as pessoas entre elas e com a própria cidade', declarou o gestor municipal sobre o evento, que é realizado pela Prefeitura do Recife e Federação do Esporte Escolar de Pernambuco (Fedepe), com apoio do Governo do Estado e é totalmente gratuito. A 2° Virada Esportiva e Paraesportiva do Recife também acontece no Pina, Parque Dona Lindu, Jaqueira e Marco Zero. A programação completa do evento já está disponível no site www.viradaesportivarecife.com.br, onde os recifenses poderão optar entre cerca de 200 modalidades, além das 47 ruas da cidade, que recebem o programa Lazer na Rua todos os domingos. As Academias Recife situadas no Parque Santana e no Parque da Macaxeira também terão funcionamento especial neste fim de semana da Virada: neste sábado, elas funcionarão das 6h às 10h e das 16h às 19h, e no domingo, a malhação está garantida das 7h às 10h. O secretário de Esportes do Recife, George Braga, descreveu algumas atividades da Virada. 'Este ano a Lagoa do Araçá recebe a 1ª Volta da Lagoa, direcionada para os amantes de corrida. Também teremos a realização da primeira edição da Gincana da Virada, no polo Marco Zero. Outras novidades são a 'Caça ao Tesouro', no Parque das Esculturas, em frente ao Marco Zero - e as atividades náuticas, que incluem desafio de remo, apresentação de Stand-Up Paddle e uma prova de canoagem', afirmou. Outro ponto de destaque do evento é a integração com as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria da Mulher, e com a Secretaria de Turismo e Lazer, que estarão presentes. Confira alguns dos destaques: MARCO ZERO - O Bairro do Recife vai respirar esporte e lazer, com basquete de rua, badminton e handebol - atividades recreativas (damas, xadrez, dominó e até um campeonato pôquer na madrugada) - o 1º Desafio de Pedal Indoor, em que integrantes de equipes se revezam para ver qual pedala a maior distância na bicicleta ergométrica. A manhã do domingo (17) terá também as atividades náuticas, como desafio de remo, regata Remando para o Futuro e apresentações de SUP. A Secretaria da Mulher promove hoje (16) sessões de cine-debate sobre o tema Mulheres e Esporte: proibições, preconceitos, desafios e superações, na sala de exibição da Caixa Cultural. Na ocasião, serão exibidos os documentários Mulheres em Campo, uma produção do Museu da Cidade do Recife, e o Mulheres Olímpicas, com direção da cineasta Laís Bodanzky. LINDU - O parque será o espaço dos esportes radicais, já a partir das 16h deste sábado. Na programação estão incluídos rapel, tirolesa, arvorismo, malabares, trapézio, skate street e vertical, parede de escalada, acrobacia de solo e malabares. JAQUEIRA - Além de movimentar o corpo, o Espaço Zen da Jaqueira vai trazer atividades para a mente. Meditação, yoga, pilates, e muito mais. MACAXEIRA - Campeonatos de basquete, futsal, vôlei e skate free style vão movimentar o Parque. Quem curte artes marciais vai poder conferir apresentações de karatê, kung fu, judô, jiu-jitsu, capoeira, luta olímpica, muay thai e outras lutas de origem oriental. SANTANA - Vai focar em esportes para a criançada e com acessibilidade para pessoas com deficiência. Entre as atividades estão as escolinhas de tênis, futebol e futsal. Também haverá basquete de cadeirantes, futsal paraesportivo, campeonato de futebol master e experiências sensoriais com animais exóticos. ACADEMIAS DA CIDADE - Dezesseis polos que normalmente não funcionam nos finais de semana, estarão abertos das 16h às 19h do sábado (16) e das 7h às 10h do domingo (17): Parque Treze de Maio, Coque, Hipódromo, Praça do Chié, Jaqueira, Santana, Praça do Buriti, Torrões, Roda de Fogo, Várzea, Jardim São Paulo, Heróis da Restauração, Boa Viagem, Brasília Teimosa, Ibura e Jordão Baixo. 4962 2015 54 2015-05-16T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inicia requalificação da Rua da Aurora 1 Teve início as intervenções para requalificação da Rua da Aurora, que será realizada no trecho de pouco mais de um quilômetro entre as pontes Princesa Isabel, na Boa Vista, e do Limoeiro, em Santo Amaro. A obra, executada pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), está começando na altura do Monumento Tortura Nunca Mais e prevê melhorias no sistema de drenagem, além da recuperação dos equipamentos dispostos ao longo do espaço. A obra deve durar 120 dias e tem investimento de R$ 1,2 milhão. O trabalho irá contemplar a reposição do parapeito - conserto dos brinquedos, quiosque e bancos - revitalização da quadra de esporte e da pista de skate - recuperação das calçadas com a colocação de pedras portuguesas e mineiras. Os monumentos instalados na Rua da Aurora também passarão por reparos e limpeza, como é o caso do caranguejo gigante. O presidente da Emlurb, Antônio Barbosa, explica que há, ainda, um projeto para melhorar a iluminação do local. 'A prefeitura está trabalhando para devolver à cidade um Cais da Aurora completamente recuperado. O objetivo é que as obras e a iluminação sejam executadas paralelamente e concluídas no mesmo prazo', ressaltou. O projeto de iluminação será licitado e está orçado em cerca de R$ 400 mil. 4963 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LE I Nº 18.139 /2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os cinemas, teatros, bares, restaurantes, shows, boates, em funcionamento no Município ficam obrigados a fixar anúncios nos estabelecimentos e em sessões e espetáculos , relativo ao combate e prevenção contra o uso de drogas . Parágrafo único - Obriga o estabelecimento a fixar o anúncio na entrada e em local visível. Art. 2º - Os estabelecimentos que descumprirem o disposto no art. 1º estarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência - e II - multa no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais ) dobrada na reincidência e perda do alvará de funcionamento temporariamente até cumpridas as exigências regidas pela lei. Parágrafo único - A multa prevista no caput será atualizada anualmente pela variação do IPCA - Indice de Preços ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção deste índice, será adotado outro criado por legislação federal que o substitua ou reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 3º - Os novos estabelecimentos que estão citados como parte desta, terão que apresentar as exigências que rege esta Lei para terem seus alvarás de funcionamento emitidos pela prefeitura. Parágrafo único - os estabelecimentos já existentes terão um prazo de 45 dias para se adequarem a nova Lei, correndo o risco de estarem sujeitas as penalidades acima descrito no inciso I e II do Art. 2º que fala sobre penalidades imposta ao infrator. Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 20/2014 autoria do Vereadora Michele Collins. Ofício nº 021 GP/SEGOVRecife, 13 de maio de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 391/2013, que dispõe que as empresas que possuam contratos para prestação de serviços no Poder Executivo, as quais ficam obrigadas a destinar 3% das vagas de trabalho às pessoas que realizaram tratamento de dependência química. Não há dúvidas que o objetivo do PL é louvável. Todavia, tal matéria não pode ser operacionalizada com ofensas às normas constitucionais e legais que estipulam o quadro e a repartição horizontal de competências de cada um dos Poderes no âmbito municipal. Com efeito, a reserva de iniciativa privativa é atributo substancial do princípio da separação e independência entre os Poderes (art. 2º da Constituição Federal) e delimita a interferência de um Poder sobre os assuntos do outro. Nesse sentido, a reserva de administração aludida pelo STF, que inviabiliza os membros do Legislativo de iniciar o processo legislativo que tenha por escopo norma pertinente às atribuições e funcionamento dos órgãos e autoridades da Administração Pública. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 391/2013 REDAÇÃO FINAL DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE POSSUAM CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO, AS QUAIS FICAM OBRIGADAS A DESTINAR 3% DAS VAGAS DE TRABALHO ÀS PESSOAS QUE REALIZARAM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUIMICA. ARTIGO 1º - As empresas, que possuam contratos para prestação serviços no Poder Executivo Municipal, devem reservar, no mínimo, 3% (três por cento) das vagas de trabalho às pessoas que realizaram tratamento de dependência química. § 1º - Compreende-se como tratamento de dependência química aquele que tem o propósito de desintoxicar, tratar e auxiliar os dependentes químicos, sejam de álcool ou outras drogas, a voltarem ao convívio social § 2º - Caso a aplicação do percentual de que trata este artigo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente. ARTIGO 2º - As empresas prestadoras de serviço deverão requerem aos interessados a apresentação de documento que comprove a realização completa do tratamento, o qual deverá conter as assinaturas de profissional responsável e do dirigente do ARTIGO 3º - O não cumprimento desta lei acarretará à empresa a perda do contrato em vigor com o Poder Executivo Municipal. ARTGO 4º - No ato de efetivação ou renovação do contrato deverão conter os dispositivos enunciados nesta lei. ARTIGO 5º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. ARTIGO 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de Abril de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 391/2013- DE AUTORIA DA VER. MICHELE COLLINS DECRETO Nº 28.804 DE 13 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º e Anexo Único do Decreto nº 28.323, de 03 de novembro de 2014 , em face da inclusão de cadastro para desapropriação. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.323, de 03 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma área de 2.180,048 m², identificadas pelos cadastros nºs 01, 02, 13, 18, 105, 105-A, 936, 936-A, 936-B, 946, 946-A, 946-B, 946-C e 946-D do Trecho 02, edificadas entre a Rua Santa Margarida e a Rua Manoel Brandão, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, descritas na forma do Anexo Único a este Decreto'. (NR) Art. 2º O Anexo único ao Decreto nº 28.323, de 03 de novembro de 2014, passa a vigorar com a redação do Anexo Único a este Decreto. Art. 3º Mantêm-se inalterados os de 4964 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 mais dispositivos do Decreto Municipal nº 28.323 de 03 de novembro de 2014, revogando-se o Decreto nº 28.710, de 06 de abril de 2015. At. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.804 DE 13 DE MAIO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 02 LOTEAMENTO: Rio Beberibe - IMÓVEL: Trecho 02 - AREA (m²): 2.180,048 - PERIMETRO (m):190,01 - ESTADO: Pernambuco - MUNICIPIO: Recife - BAIRRO: Campina do Barreto. CONFRONTAÇÕES: NORTE: RUA MANOEL BRANDÃO - SUL: RUA SANTA MARGARIDA - LESTE: RIO BEBERIBE - OESTE: EDIFICAÇÕES DAS RUAS MANOEL BRANDÃO E SANTA MARGARIDA. DESCRIÇÃO DO PERIMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com RUA MANOEL BRANDÃO, definido pela coordenada 9.113.850,502 m Norte e 292.767,663 m Leste, seguindo com distância de 35,349 m e azimute plano de 97°50\'12\' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com RIO BEBERIBE, seguindo com distância de 30,278 m e azimute plano de 167°11\'12\' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com RIO BEBERIBE, seguindo com distância de 26,875 m e azimute plano de 185°19\'03\' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com RUA SANTA MARGARIDA, seguindo com distância de 33,904 m e azimute plano de 266°09\'34\' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com EDIFICAÇÕES DAS RUAS MANOEL BRANDÃO e SANTA MARGARIDA, seguindo com distância de 63,606 m e azimute plano de 355°06\'55\' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. DECRETO Nº 28.805 DE 13 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Juventude do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 54, inc. VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e em conformidade com o que dispõe o art. 4º, §§ 1º e 2º, incisos I a VI da Lei nº. 17.561/2009, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, para integrarem o Conselho Municipal de Juventude do Recife, os seguintes membros: Não- Governamentais: a) Diaconia: Titular: Joselito Coutinho Costa, CPF: 040716224-07 - Suplente: Camila Kerasy Rago Lopes, CPF: 074161864-80. b) Instituto Olé: Titular: Gilberto Bezerra Borges, CPF: 027.211.014-04 - Suplente: Katiucia de Brito Moutinho, CPF:68626193. c) ONG Movimento Tortura Nunca Mais: Titular: Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, CPF: 047.370.194-45 - Suplente: Romero José da Silva, CPF: 010.580.194-14. d) Movimento Frei Caneca: Titular: Paula Maria da Conceição Gomes dos Santos, CPF:044.321.194.97 - Suplente: Gabriel Soares, CPF:061.105.404-39. e) Associação Metropolitana de Hip Hop: Titular: Levi Costa de Oliveira Pontes, CPF: 060765244-64 - Suplente: Suplente: Gabriela Bruce, CPF: 081769764-07. f) Juventude Socialista Brasileira: Titular: Flavio Rubem Accioly Campos Neto, CPF: 047876404-96 - Suplente: Marcelo Henrique Vianna Cabral, CPF: 083093994-64. g) Juventude Socialista do PDT: Titular: Flavio Rubem Accioly Campos Neto, CPF: 047876404-96 - Suplente: Marcelo Henrique Vianna Cabral, CPF: 083093994-64. h) Juventude em Rede: Titular: Flavio Rubem Accioly Campos Neto, CPF: 047876404-96 - Suplente: Marcelo Henrique Vianna Cabral, CPF: 083093994-64. i) Fórum de Juventude Negra de Pernambuco: Titular: Alersson Henrique Teixeira da Silva, CPF: 056145854-51 - Suplente: Marta Carmelita de Bezerra Almeida, CPF: 033927984-28. j) Associação Pernambucana de Cegos: Titular: Michel Platini Santiago Bezerra Vieira, CPF: 074841114-30 - Suplente: Lenilson Vitório da Silva, CPF: 068367744-64. I - Representante da RPA 1: Centro de Qualificação Profissional São José - Rua Coelho Leite, s/n° Santo Amaro: Zanzul Alexandre Pessoa, CPF: 096796994-07. II - Representante da RPA 2: Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro - R. Melânio de Barros Correia, 588-Beberibe: Pedro Luis de Mendonça Carvalho, CPF: 096796994-07. III - Representante da RPA 3: Centro Público de Casa Amarela - Av Norte, 5600, Casa Amarela: Jocimar Gonçalves da Silva, CPF: 071048314-78. IV - Representante da RPA 4: Escola Profissional Magalhães Bastos - R. Francisco Lacerda, s/n° - Várzea: Rhafaella de Oliveira Brasileiro, CPF: 085565034-62. V - Representante da RPA 5: Escola Profissional de Areias - R. Ipojuca, s/n° Areias: Francisco Erivaldo de Oliveira, CPF: 063667524-60. VI - Representante da RPA 6: Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena - Avenida Rio Branco, s/n, UR-1, Ibura - : Jéssyca Palloma Santos Justino, CPF: 111564464-57. Governamentais: a) Secretaria Municipal de Juventude e Qualificação Profissional: Titular: Jayme Jemil Asfora Filho, CPF: 580264524-53 - Suplente: Camila Cláudia Alves de Barros, CPF: 054795574-08. b) Secretaria Municipal de Educação: Titular: Maria Fernanda de Edmundo Morais, CPF: 425382204-59 - Suplente: Margarida Ribeiro de Almeida, CPF: 024198344-45. c) Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Anna Renata Pinto de Lemos Cordeiro, CPF: 029494264-50 - Suplente: Helton Bruno Feitosa dos Santos, CPF: 034992524-06. d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Titular: Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho, CPF:008784824-40 - Suplente: Elayne Barbosa dos Santos, CPF: 034344094-67. e) Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Danilo Almeida Pereira, CPF: 046525324-21 - Suplente: Germana Albuquerque de Siqueira, CPF: 114493904-63. f) Secretaria Municipal de Turismo: Titular: Renato Barbosa de Souza, CPF: 898920384-87 - Suplente: Josemar Barbosa Justino, CPF: 698092324-20. g) Secretaria Municipal de Mulher: Titular: Nataly de Queiroz Lima, CPF: 039993814-18 - Suplente: Sheila Paranaguá dos Santos, CPF: 019879465-70. h) Secretaria Municipal de Governo: Titular: Gabriel Andrade Leitão de Melo, CPF: 061844634-62 - Suplente: Fernanda Lemos Dubeux, CPF: 063048704-93. Poder Legislativo Municipal: Titular: Ver. Romero Jatobá Cavalcanti Neto, CPF:064334034-33. Suplente: Ver. Romildo José Ferreira Gomes Neto, CPF:919925164-72. Art. 2º O Mandato dos Conselheiros será de dois anos consecutivos, contados a partir da data do ato de posse. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 13 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional SILENO SOUSA G 4965 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 UEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 28.806 DE 13 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.623.933,71 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Eficientização da Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.225,48 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.085.708,23 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 15.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 490.000,00 TOTAL 1.623.933,71 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 490.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.085.708,23 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.92-FT 0121 - Despesas de Exercícios Anteriores 33.225,48 TOTAL 1.623.933,71 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.807 DE 13 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.370.270,00 (um milhão, trezentos e setenta mil, duzentos e setenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 1.370.270,00 TOTAL 1.370.270,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 1.370.270,00 TOTAL 1.370.270,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.808 DE 13 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 1.705.500,00 (um milhão, setecentos e cinco mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.548.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 157.500,00 TOTAL 1.705.500,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM 4966 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.705.500,00 TOTAL 1.705.500,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.809 DE 13 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 62.696,48 (sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 62.696,48 TOTAL 62.696,48 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 62.696,48 TOTAL 62.696,48 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.810 DE 13 DE MAIO DE 2015 Ementa: Altera o Decreto nº 17.592/97, que fixa normas para contratação de consultorias, pesquisas de opinião e dá outras providências O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade da rigorosa observância aos preceitos legais relacionados com licitações e normas restritivas à publicidade oficial, DECRETA: Art. 1º Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 17.592, de 19 de fevereiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1° Nenhum órgão da Administração Direta ou entidade da Administração Indireta do Município do Recife poderá contratar consultorias, publicidade ou pesquisas de opinião, cujo valor da contratação seja superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais), sem prévia e expressa autorização do Prefeito. Art. 2º Compete à Secretaria de Governo e Participação Social o controle e supervisão da publicidade institucional do Poder Executivo.' Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DA PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 28.811 DE 13 DE MAIO DE 2015 EMENTA: Altera a organização e o funcionamento do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, nos termos da autorização legislativa prevista no §2º do art. 3º da Lei Municipal nº 17.244/2006, com redação dada pela Lei nº 17.942/2013, adequando-o à nova configuração administrativa do Município do Recife, trazida pela Lei nº 18.120/2015 que criou a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a' da Lei Orgânica do Recife, e, CONSIDERANDO a autorização legislativa expressa prevista no § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 17.244, de 27 de julho de 2006, com redação dada pela Lei Municipal nº 17.942, de 03 de dezembro de 2013, DECRETA: Art. 1º O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital de que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 17.244, de 27 de julho de 2006, com redação dada pela Lei Municipal nº 17.942, de 03 de dezembro de 2013, é composto dos seguintes membros: I - um representante da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - II - um representante da Secretaria de Finanças - III - um representante da Secretaria de Governo e Participação Social - IV - um representante da Organização Social Porto Digital - V - um representante da Secretaria de Turismo e Lazer - VI - um representante da Empresa Municipal de Informática - EMPREL - VII - um representante da Câmara Municipal do Recife. Parágrafo único. A Presidência do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital será exercida pelo representante da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ROSEANA FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer 4967 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1482 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, CPF nº 01437381430, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1483 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 534/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear FRANCISCO EUGÊNIO GALINDO LEITE DE ARAÚJO, CPF nº 02289289400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Projetos Estratégicos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1484 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear FELIPE TADEU MOREIRA LIMA DO RÊGO BARROS, CPF nº 42053587415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1485 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE FATIMA SANTOIANNI GUERRA, CPF nº 12725552400, do cargo de provimento em comissão do cargo de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Noroeste, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 16 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1486 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 19/2015 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear ROGERIO ANDRE ANASTACIO DO NASCIMENTO, CPF nº 07417832407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARIELA RAMOS GARAT, CPF nº 06622920494, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Inclusão Produtiva, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear SILVANA PAULINO NICOLAU LIRA, CPF nº 03530588407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretaria de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear WALTER HUMBERTO BLOSSEY, CPF nº 17298970453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Atração de Investimentos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1487 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DANIELLA ANTUNES DE ARAÚJO VALENÇA, CPF nº 68672942434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Representação em Brasília, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1488 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIEL SABOYA PAES BARRETO, CPF nº 05956651440, do cargo de provimento em comissão do cargo de Gestor de Unidade, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1489 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISRAEL JOSÉ GUEDES DE MELO, CPF nº 67036384468, matrícula nº 100.394-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 30 de abril de 2015. Nomear ELIZIANA QUEIROZ DA SILVA, CPF nº 05024787480, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1490 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear EWERTON WILLIAN PEREIRA DE MELO, CPF nº 90547217404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1491 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DÉBORA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO PINHEIRO DE ARAÚJO, CPF nº 09679011461, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Comunicação Interna, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 09 de maio de 2015. Nomear NAHYARA BATISTA DA SILVA, CPF nº 09733719439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Comunicação Interna, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 09 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1492 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAPHAEL BERNARDO MELLO VARELA AYRES DE MELO, CPF nº 05534904437, matrícula nº 267-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Jurídico, símbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 30 de abril de 2015. Nomear SÂMYA DESIREÈ JAQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 02270246489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Jurídico, símbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1493 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RAPHAEL BERNARDO MELLO VARELA AYRES DE MELO, CPF nº 05534904437, matrícula nº 267-7, de Membro da Comissão de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 30 de abril de 2015. Designar SÂMYA DESIREÈ JAQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 02270246489, como Membro da Comissão de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1494 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 072/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Nomear NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES, CPF nº 32898207420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento Estratégico, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear JANE TOSCANO LINS E SILVA, CPF nº 71956042415, para exercer o cargo d 4968 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 e provimento em comissão de Gerente de Sistematização, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear IRIS DE ARAÚJO FERREIRA, CPF nº 94931119468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário do Secretário, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1495 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JANE TOSCANO LINS E SILVA, CPF nº 71956042415, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Executiva de Participação Social, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1496 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2015 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES, CPF nº 32898207420, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1497 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLARISSA BARBOSA COUTINHO ESTEVES, CPF nº 31294082825, matrícula nº 96.895-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Informações Estratégicas, símbolo 'CDA-5', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LEILA MIRANDA SOARES CARDOSO, CPF nº 06433223451, matrícula nº 99.041-6, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Informações Estratégicas, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1498 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112//2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VIRGINIA KRAUSS DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 89132238487, matrícula nº 102.016-1, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 12 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1499 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2015 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CARINA MENDONÇA DE MELO, CPF nº 02659870403, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Tesouraria, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1500 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2015 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SÉRGIO AUGUSTO BRITO DA COSTA SILVA, CPF nº 84473452468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Serviços de Tesouraria, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1501 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2015 - SECOD, R E S O L V E: Nomear FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº 04174794413, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1502 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.866, de 15 de maio de 2013 e no art. 4º do Decreto nº 28.527/2015, de 16 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2015 - GAB/CGM, RESOLVE: Art. 1º Constituir o Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI no âmbito do Poder Executivo Municipal. Art. 2º Designar, para compor o referido Comitê, por um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, os seguintes servidores públicos: - CAMILA MACHADO LEOCADIO LINS DOS SANTOS, matrícula nº 101316-5, representante da Secretaria de Governo e Participação Social - SEGOV - - CLARISSA BARBOSA COUTINHO ESTEVES, matrícula nº 96.895-0, representante da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG - - HUGO VITOR DE AZEVEDO, matrícula nº 1267-0, representante da Empresa Municipal de Informática - EMPREL - - MARIANA LACERDA FRAGOSO, matrícula nº 103.354-9, representante da Controladoria Geral do Município - CGM - - RODRIGO CHAGAS DE SA, matrícula nº 63.707-8, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP - - ROBERTO ALBUQUERQUE DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 36.881-8, representante da Secretaria de Finanças - SEFIN - - VESTA PIRES FILHA, matrícula nº 101.276-2, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1503 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e, ainda, o contido no Ofício nº 143/2015 - DP, R E S O L V E Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14.05.2015, os servidores abaixo relacionados da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei nº 17.319/2007. Presidente e Pregoeiro Ângela Maria Piancó de Oliveira Batista, matrícula nº 100.297-0, CPF nº 505.841.974-20 - Membros e Apoio Miriam Vieira da Cunha, matrícula nº 100.148-5, CPF nº 172.027.874-15, Adeildo Jose de Paula Filho, matrícula nº 100.269-4, CPF nº 290.807.204-10 Suplentes Geralda de Cássia de Oliveira, matrícula nº 100.245-7, CPF nº 373.437.424-34, Rosângela Matias Borges, matrícula nº 100.199-0, CPF nº 417.492.864-91. Art. 2º Ficam revogadas disposições em contrário. PORTARIA Nº 1504 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Previdência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, OSMAR RICARDO CABRAL BARRETO, matrícula nº 17.100-0, como membro titular, em substituição a GENISON FRANCISCO DA COSTA. Designar para compor o Conselho Deliberativo de Saúde da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, ALEXANDRE FOOK DE MORAIS, matrícula nº 3.0153-6, como membro suplente, 4969 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 em substituição a FRANCISCO JOSE DA COSTA, matrícula nº 4.872-0. PORTARIA Nº 1505 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 677/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES, CPF nº 43175864449, matrícula nº 96.999-5, Gerente Geral de Gestão Por Resultados, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Gestão Pedagógica, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular ROGÉRIO DE MELO MORAIS, CPF nº 04736489464, matrícula nº 97.003-9, que participará do EDUCATOR ACADEMY Intel International Science and Engineering Fair, realizado na cidade de Pittsburgh - EUA, no período de 09 a 17 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1506 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar TARSILA SAAVEDRA BUARQUE, CPF nº 06921805409, matrícula nº 100.864-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Jurídica de Licitações, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, CPF nº 06771331466, matrícula nº 100.950-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1507 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 332/2015 - GAB/SADGP - R E S O L V E: Designar NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, matrícula nº 73.358-2, CPF nº 61651150478, como Presidente/Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação de Recursos Internacionais - CELRI, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA, matrícula nº 99.762-6, CPF nº 06064878401, que se encontra em gozo de férias, no período de 18 de maio a 01 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1508 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0215/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MONICA PENNA GOMES CAVALCANTI, CPF nº 02170271481, matrícula nº 666-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular JOENILDA ALVES FEITOSA, CPF nº 07654847491, matrícula nº 9005-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1509 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar LUCIANA SILVEIRA BUONAFINA, CPF nº 18453120404, matrícula nº 19.182-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor do Serviços de Atendimento ao Servidor, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular CARLOS FERNANDO FANECO AMORIM, CPF nº 19581190406, matrícula nº 97.797-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1510 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0214/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ROSÂGELA ALVES DA SILVA, CPF nº 71888896434, matrícula nº 1251-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular ROOSEVELT GOMES DE SANTANA FILHO, CPF nº 05056193429, matrícula nº 9065-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1511 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar DJALMA VALENTE PARAISO, CPF nº 09365613434, matrícula nº 71.024-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Projetos, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, CPF nº 07804849249, matrícula nº 70.108-4, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1512 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 593/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar ERENILSON RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 02355389497, matrícula nº 71.074-1, Gerente Setorial de Fiscalização RPA 4, 5 e 6, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização e Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTÔNIO AVELINO DE PONTES FILHO, CPF nº 45923663449, matrícula nº 4.490-3, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1513 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1.135/2015 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Governo de Pernambuco, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de abril de 2015. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, o servidor SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, Professor II, Matrícula nº 36.943-1, CPF nº 350.317.944-53, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 25 de março de 2015. PORTARIA Nº 1514 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2015-GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde o servidor ASAEL JOSÉ DOS SANTOS, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Edemias, Matrícula nº 76.987-4, CPF nº 031.824.804-21, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1515 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2015 do Prefeito do Município do Paulista/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria do Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal do Paulista/PE do servidor SÉRGIO SANTANA GONÇALVES, Matrícula nº 3812-1, CPF nº 367.871.404-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 1516 4970 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2015 - GAB/SECULT, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento dos servidores ENOK FRANCISCO DAS CHAGAS, CPF nº 35513022491, matrícula nº 32.651-0, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife e GILBERTO CORREIA PONTES, CPF nº 64036952404, matrícula nº 32.584-3, Músico da Banda Sinfônica Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, que participou do Rock in Rio Las Vegas nos Estados Unidos da América, no período de 06 a 11 de maio de 2015. (sem ônus para o Município) PORTARIA Nº 1517 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do servidor MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, CPF nº 09132562420, Diretor Presidente, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, que participou da 52ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV, em Brasília/DF, nos dias 05 e 06 de março de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 1518 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no OF nº 554/2015 - GAB/SE e no Processo nº 07.25165.4.15, R E S O L V E: Conceder a servidora CILEIDY SILVA DE MIRANDA, Professor I, matrícula 41.519-9, CPF nº 021.573.694-06, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1519 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18093.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARINA BARZA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula 78.364-6, CPF nº 044.877.604-96, a partir de 19 de janeiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1338 de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 48 de 30 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2015 - SECOD, referente à nomeação da servidora MARIA AUXILIADORA DE ASSIS PERNAMBUCO, CPF nº 19143028420, Onde se lê: 'MARIA AUXILIADORA REGIS DE ASSIS' Leia-se: 'MARIA AUXILIADORA DE ASSIS PERNAMBUCO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1035 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1167/2014-SUPER/HC/UFPE do Superintendente do Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Pernambuco, Ofício nº 093-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para Universidade Federal de Pernambuco-UFPE/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares , da servidora LÚCIA DE FATIMA NUNES FREITAS, Enfermeira, Matrícula nº 65.938-6, CPF nº 025.067.464-55, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, referente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicado por incorreção 4971 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Comunicado 1 COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, comunica que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 28 de maio de 2015 na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com término programado para as 12h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 20 de maio de 2015 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente ou por ofício - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Recife, 11 de maio de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 014/2014. Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 014/2014, firmado em 28/04/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a ZERO UM INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, até 27/04/2016. Fundamentação Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e a o Item 7.1 da Cláusula Sétima do Contrato. Processo de Licitação: !ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2013- Processo Licitatório nº 011/2013. Cobertura Orçamentária: 45.01.04.126.2.2520.3.3.90.39.66 - Fonte - 241 Preço Global: R$ 43.740,00 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta reais). Nota de Empenho: Nº 2015.00092 de 11/02/2015. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 09/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante nos autos. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CPF OU NÚMERO CNPJ DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 15.29014.5.15 OXE MAINHA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. 03.275.946/0001-59 PROCEDENTE 026/2015 Recife, 04 de maio de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 10/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.' DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL. Recife, 04 de maio de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 11/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho Administrativo Fiscal - 2ª Instância, no prazo legal, sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho Administrativo Fiscal - 2ª Instância, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. Recife, 04 de maio de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL 4972 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS Nº 018, DE 27/04/2015 EXTRATO DE CONVÊNIO FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014 Base Legal:Lei n° 14.728/2005 , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE CARUARU (CEDENTE). Objeto: O disciplinamento do Convênio de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor, entre o Município do Recife (CESSIONARIO) e o Município de Caruaru (CEDENTE), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PERIODO I)Quitéria Vanúzia da Silva10.246-6Município de Caruaru Município do Recife/PE Exercício de 2014. Prazo:De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura:02.01.2014 Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o CESSIONARIO. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Nº 16, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/AGÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/CPRH (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria da Criança e da Juventude (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT.CARGOORIGEM CESSIONARIOPORTARIA Nº PERIODO Severino de Almeida Arruda18.581-7Agente AdministrativoMunicípio do Recife (SADGP) Governo do Estado de PE/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/ Agência Estadual do Meio Ambiente/CPRH 713, de 13.03.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Data de Assinatura: 23.03.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO N° 35, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 040/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 001/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ANDRÉ A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOS - ME. Objeto: A prestação de serviços de confecção de carimbos e chaves com serviço de manutenção, fornecimento de materiais, e serviços de chaveiro, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital, e conforme especificado abaixo: LOTE I ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. VALOR UNIT.R$VALOR TOTAL R$ 01 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 26 mm x 09mm com tinta na cor preta.362 10013,00 1.300,00 02 Confecção de resina, medindo 26mm x 09mm. 362 180 3,00 540,00 03 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 38mm x 14mm. 362 180 13,00 2.340,00 04 Confecção de resina, medindo 38mm x 14mm. 362 200 4,00 800,00 05 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 47mm x 18mm, com tinta na cor preta.362100 15,00 1.500,00 06 Confecção de resina, medindo 47mm x 18mm. 362 120 4,00 480,00 07 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 58mm x 22mm, com tinta na cor preta.362 8018,00 1.440,00 08 Confecção de resina, medindo 58mm x 22mm. 362 100 4,00 400,00 09 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 30mm x 30mm, com tinta na cor preta.362 8025,00 2.000,00 10 Confecção de resina, medindo 30mm x 30mm. 362 100 4,00 400,00 11 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 40mm x 40mm, com tinta na cor preta.362 8029,00 2.320,00 12 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 85mm x 25mm. 362 80 28,00 2.240,00 13 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 75mm x 37mm, com tinta na cor preta.362 8026,75 2.140,00 14 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 60mm x 40mm, com tinta na cor preta.362 80 25,00 2.000,00 15 Carimbo - numerador automático seqüencial e de repetição com 06 (seis) dígitos. Regulagem da quantidade de repetição da carimbagem (0,1,2,3,4,5,6, ou 12) regulagem de quantidade de dígitos carimbados.36210 90,00 900,00 VALOR GLOBAL R$ 20.800,00 Valor Global estimado:R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 25.02.2015 e termo final 24.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. EXTRATO DO CONTRATO N° 49, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 025/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 021/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A 5 A.M COMUNICAÇÃO LTDA - ME. Objeto: A prestação de serviços de profissionais especializados de monitoramento de presença e visibilidade da Prefeitura do Recife nas redes sociais, conforme Termo de Referência anexo ao Edital. Valor Global:R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais). Prazo:De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2015 e termo final o dia 09.08.2015. Dotação Orçamentária: nº 3601.04.0131.2160.2.0046 - Elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00003. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Convênio e Acordo a Fundo Perdido. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 54, CELEBRADO EM 18 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro nº 028/2014 - Processo Licitatório nº 015/2014 - Pregão Eletrônico nº 015/2014, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A R & C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar do tipo SPLIT, incluindo o fornecimento de quaisquer peças e componentes, para atender as necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional,, conforme tabela abaixo: LOTE ÚNICO ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO RED. QUANT. VALOR MENSALR 4973 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 $ VALOR GLOBALR$ 01 Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Condicionadores de ar, tipo Split. 230 30 6.300,00 75.600,00 VALOR TOTAL R$ 75.600,00 Preço Global: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de março de 2015 e termo final o dia 17 de março de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00063. Recurso FinanceiroTesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 68, FIRMADO EM 06 DE ABRIL DE 2015. Modalidade:Dispensa de Licitação Base Legal:com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo deDispensa de Licitação, nº 03/2015, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 02.04.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Objeto: A prestação de serviços de planejamento, organização e execução do concurso público para provimento de cargos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, conforme descrito no Termo de Referência e Proposta de Prestação de Serviços. Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, a ser firmado entre as partes, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação:Em 31.03.2015, por: Danielle de Freitas Bezerra Fernandes - Secretária Executiva de Gestão de Rede. Recurso Financeiro:Não haverá repasse de Recursos Financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 122, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitação:Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 010/2013 - CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA GUIMARÃES E ALBUQUER ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO:A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 180 (cento e oitenta) dias - Prazo de Vigência: de 15 de novembro de 2014 até 13 de maio de 2015 - Prazo de Execução: de 16 de setembro de 2014 até 14 de março de 2015. OBS:A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 307, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 017/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: I) Prazo de Vigência: Termo Inicial dia 06.06.2015 e Termo Final o dia 02.12.2015 - II)Prazo de Execução: Termo Inicial dia 05.04.2015 e Termo Final o dia 01.10.2015. OBS: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 304, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 20/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo:I) Prazo de Vigência: Termo Inicial dia 05.06.2015 e Termo Final o dia 01.12.2015 - II) Prazo de Execução: Termo Inicial dia 04.04.2015 e Termo Final o dia 30.09.2015. Recurso Financeiro: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 79, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2011, Processo de Licitação nº 014/2011, Pregão Presencial n° 013/2011-EMPREL, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste no percentual de 6,28%, do IPCA/IBGE, acumulado entre maio/2013 a abril/2014, passando o valor unitário de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para R$ 393,24 (trezentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) e o valor global de R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais) para R$ 3.145.920,00 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais). Preço Global: R$ 3.145.920,00 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais). Prazo: De 08.05.2014 a 07.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2014.04893. Recursos Financeiros:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINA DE CAFÉ EXPRESSO, Nº 313, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65, §1º e 2º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2012, referente ao Processo Licitatório nº 110.2012.I.PE.067.SAD, na modalidade Pregão Eletrônico nº 067/2012, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA THIAGO SALES DOS REIS BRITO - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses - II) A Supressão de 50% (cinquenta por cento) no Lote 01 do Contrato, passando o valor mensal de R$ 2.082,40 (dois mil, oitenta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 1.041,20 (hum mil, quarenta e um reais e vinte centavos), para o período ora prorrogado. Valor Global: R$ 4.164,80 (quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Prazo: De 06.11.2014 a 05.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00199. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. P 4974 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 rocesso: Dispensa de Licitação, publicada no D.O.M, em 10.01.2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E ELIANE MARIA MORAIS ARARIPE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 48.846,36 (quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 20.01.2014 a 19.01.2015. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.00997. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 11, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 01/2012. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ARNALDO DE SENA CARNEIRO E SUA ESPOSA SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CARNEIRO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 28.059,76 (vinte e oito mil, cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), para R$ 30.059,17 (trinta mil, cinquenta e nove reais e dezessete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,1256%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 336.717,12 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos) para R$ 360.710,04 (trezentos e sessenta mil, setecentos e dez reais e quatro centavos). Preço Global: R$ 360.710,04 (trezentos e sessenta mil, setecentos e dez reais e quatro centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.01703. Recurso FinanceiroFundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 07, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Processo Licitatório nº 002/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013-CEL/FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 3301.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00003 e 2015.00004. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 175, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Concorrência Base Legal:Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Concorrência nº 003/2012-CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Prazo: Prazo de Vigência: 18.04.2015 a 16.07.2015 - Prazo de Execução: 17.02.2015 a 17.05.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 252, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 025/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA E SUA ESPOSA, SRA. GENI CARMELIA LOPES FERREIRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 13.727,28 (treze mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 14.07.2015 a 13.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.01488. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 25, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 02/09, publicado no D.O.R. nº 019, em 10.02.2009. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O ESPÓLIO DE MARIA HONORINA DE SOUZA. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 475,56 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 509,45 (quinhentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 7,1255600%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 5.706,72 (cinco mil, setecentos e seis reais e setenta e dois centavos), para R$ 6.113,40 (seis mil, cento e treze reais e quarenta centavos) - Preço Global: R$ 6.113,40 (seis mil, cento e treze reais e quarenta centavos). Prazo: De 16.02.2015 a 15.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.00369. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 14, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 002/2012, Processo de Licitação nº 028/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 02 (dois) meses. Preço Global: R$ 30.617,66 (trinta mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 31 de janeiro de 2015 a 30 de março de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.02.161.2.723 (Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00097. Recurso Financeiro:Tesouro Munic 4975 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 ipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 150, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO 2002. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 17/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MARCONDES GOMES MARINHO E A SRA. ELYSANGELA ARAGÃO MARINHO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 19.059,84 (dezenove mil, cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 18.06.2015 a 17.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.01489. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 52, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2014. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O GRUPO UNIVERSITARIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De: 03.03.2015 a 03.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 - Elemento de Despesa: 33.90.39 Obs: Não haverá novos repasses de recursos financeiros, por parte do Município do Recife, na prorrogação a ser efetivada, além daquele mencionado no item I, da Cláusula Terceira, do Convênio nº 52/2014. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 187, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias, tendo como termo inicial o dia 19 de julho de 2013 e termo final o dia 30 de dezembro de 2013. §1º. O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto nesta Cláusula, sem qualquer indenização a CONTRATADA, na hipótese de conclusão do Processo de Licitação, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. §2º. O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 149.594,00 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais) perfazendo o valor global de R$ 807.807,60 (oitocentos e sete mil oitocentos e sete reais e sessenta centavos). §3º. As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.37 - Fonte: 100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 165, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de dezembro de 2012 e termo final o dia 10 de dezembro de 2013. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.279.300,00 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil e trezentos reais). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.1.314.2.601.3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 95, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira, §2º, do Segundo Termo Aditivo, passando a ter a seguinte redação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013: '§2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte: 100'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 34, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 02/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. ANTÔNIO CAMILO VASCONCELOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para R$ 5.356,28 (cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,1255600%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 64.275,36 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Preço Global: R$ 64.275,36 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 07.02.2015 até 06.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00168. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Transferências do FNAS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, Nº 437, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070 de 10 de maio de 2013 e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2013 - EMPREL, referente ao Processo Licitatório nº 003/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013 - CPL, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA EDUCAÇÃO E A SAFESYSTEM INFORMATICA S/A. Objeto: A alteração do dispositivo na Cláusula Sétima da Dotação Orçamentária, do Contrato em referência, passando este a vigorar a nova Dotação Orçamentária: Dotações Orçamentárias nºs 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte 0112 e 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0112. Obs: Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 293, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLSSA, na condição de Participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2014.00245. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Lei 10.520, de 1 4976 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 7 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - Processo Licitatório nº 003/2013, Pregão Eletrônico n° 002/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias. Preço Global: R$ 198.926,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e vinte e seis reais). Prazo: De 15.10.2014 a 13.11.2014. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 (Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 (Locação de Mão de Obra) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinários - Não Vinculados). Nota de Empenho: nº 2014.00326. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, Processo de Licitação nº 003/2013, Pregão Eletrônico n° 002/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias. Preço Global: R$ 1.113.985,66 (um milhão, cento e treze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 14.12.2014 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2014.00357. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ASSINATURAS N° 349, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2014. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Inciso I do Art. 25, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 005/2014, publicado no D.O.R em 27.11.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Objeto: O fornecimento de 02 (duas) assinaturas do Banco de Preços, além de 01 (uma) assinatura concedida como cortesia, que se consubstancia em ferramenta de pesquisa de preços. Preço Global: R$ 15.980,00 (quinze mil, novecentos e oitenta reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.11.2014 e termo final o dia 26.11.2015. Dotação Orçamentária: n 3101.04.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinários - Não Vinculados). Ratificação:Em 24 de novembro de 2014, por: Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração. Nota de Empenho:nº 2014.00351. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 202, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 06/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2009, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 90(noventa) dias. Preço Global: R$ 41.252,07 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). Prazo: De 22.12.2014 a 21.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2160.2.0027 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2014.00361. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 19, DE 13/05/2015. EXTRATO DO CONTRATO N° 79, FIRMADO EM 16 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Credenciamento Base Legal:Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório:Credenciamento nº 001/2015-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A DP PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. Objeto: A prestação de serviços de editoriais de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para veiculação de publicidade legal, com o fim de tornar público os atos oficiais das Entidades e Órgãos da Prefeitura do Recife, em dias úteis e excepcionalmente, aos domingos e feriados, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital, conforme tabela: ITEM ESPECIFICAÇÕES VALOR ESTIMADO R$ 01 Publicidade legal dias úteis cm/col 264.120,00 02 Publicidade legal aos domingos cm/col 13.392,00 TOTAL ESTIMADO R$ 277.512,00 Preço Global:R$ 277.512,00 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e doze reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 20.04.2015 e termo final o dia 19.04.2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00068. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 80, FIRMADO EM 16 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Credenciamento Base Legal:Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório:Credenciamento nº 001/2015-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. Objeto: A prestação de serviços de editoriais de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para veiculação de publicidade legal, com o fim de tornar público os atos oficiais das Entidades e Órgãos da Prefeitura do Recife, em dias úteis e excepcionalmente, aos domingos e feriados, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital, conforme tabela: ITEM ESPECIFICAÇÕES VALOR ESTIMADO R$ 01 Publicidade legal dias úteis cm/col 264.120,00 02 Publicidade legal aos domingos cm/col 13.392,00 TOTAL ESTIMADO R$ 277.512,00 Preço Global:R$ 277.512,00 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e doze reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 20.04.2015 e termo final o dia 19.04.2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00070 Recurso Financeiro:Te 4977 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 souro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N°81, FIRMADO EM 16 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Credenciamento Base Legal:Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório:Credenciamento nº 001/2015-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A. Objeto: A prestação de serviços de editoriais de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para veiculação de publicidade legal, com o fim de tornar público os atos oficiais das Entidades e Órgãos da Prefeitura do Recife, em dias úteis e excepcionalmente, aos domingos e feriados, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital, conforme tabela: ITEM ESPECIFICAÇÕES VALOR ESTIMADO R$ 01 Publicidade legal dias úteis cm/col 264.120,00 02 Publicidade legal aos domingos cm/col 13.392,00 TOTAL ESTIMADO R$ 277.512,00 Preço Global:R$ 277.512,00 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e doze reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 20.04.2015 e termo final o dia 19.04.2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00071. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 4978 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 095 DE 13 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2015 - DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - Reciprev/Saúde Recife, Ofício nº 486/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . R E S O L V E Colocar a disposição da Reciprev/Saúde Recife, a servidora SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.596-0, CPF nº 039.289.644-37, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 096 DE 13 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2015-GAB/SISUR do Secretário Executivo de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife e Ofício nº 115/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cdastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar á disposição da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SEDEC, o funcionário WILSON DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula nº 2571-2, CPF nº 217.566.004-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 09 de março de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 027 de 25 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 22 de 26 de fevereiro de 2015, referente a servidora IOLANDA MARQUES MELO, Matrícula nº 17.191-3, CPF nº 452.309.354-72. Onde se lê: ...' Remover para a Secretária de Mobilidade e Controle Urbano '... Leia-se: ... 'Colocar à disposição da Secretária de Mobilidade e Controle Urbano '... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 4979 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva ERRATA 1 E R R A T A No Regulamento do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua - Decoração Junina das Ruas do Recife, publicado no Diário Oficial do Município n° 051 de 09 de maio de 2015, Ratificam-se as datas: *NO CABEÇALHO ONDE SE LÊ: A Prefeitura do Recife (CNPJ/MF nº. 10.565.000/0001-92), lançará o concurso exclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei nº. 70.951/72, para decoração Junina das ruas de Recife/2015, que será realizado no período de 18 de maio de 2015 a 10 de junho de 2015, devendo seguir o seguinte regulamento: LEIA-SE: A Prefeitura do Recife (CNPJ/MF nº. 10.565.000/0001-92), lançará o concurso exclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei nº. 70.951/72, para decoração Junina das ruas de Recife/2015, que será realizado no período de 20 de maio de 2015 a 12 de junho de 2015, devendo seguir o seguinte regulamento: *4. DAS INSCRIÇÕES ONDE SE LÊ: 4.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através do website do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua (www.euamominharua.com.br), das 0:01 horas do dia 18 de maio de 2015 às 23h59 do dia 10 de junho de 2015. LEIA-SE: 4.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através do website do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua (www.euamominharua.com.br), das 0:01 horas do dia 20 de maio de 2015 às 23:59 do dia 12 de junho de 2015. 4980 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 1 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE RECIFE PORTARIA Nº 029 DE 13 DE MAIO 2015 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULOS A Comissão do Concurso Público, instituída através da Portaria nº 3536 de 05 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 06/12/2014, edição 139, no uso de suas atribuições, considerando o Edital nº 001/2014 publicado no Diário Oficial do Município, edição 142 de 13 de dezembro de 2014 para realização de concurso público para provimento de cargo de Médico nas diversas especialidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife RESOLVE: Art. 1º Publicar Resultado Preliminar da Prova de Títulos: MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Anestesiologista Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099304861 ADRIANA SOARES VALENTE ROLIM 0,00 17099359246 ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 70,00 17098894383 ALINE TENORIO DOURADO 70,00 17099209177 ALLANA CAVALCANTI FULGINO DE HOLANDA 70,00 17099114641 ANA CORINA REGO OLIVEIRA 70,00 17098893286 ANA LIGIA BEZERRA TELES 70,00 17099870283 ANDERSON DE FARIAS LIMA 70,00 17099250833 ANDRESSA GALINDO DE LIMA TOSCANO 70,00 17099316204 ANDREZA DE AZEVEDO MONTEIRO 0,00 17099899910 ARTHUR BARBOSA CARNEIRO 0,00 17099298345 BERNARDO PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 70,00 17098898665 BRUNO PINTO XAVIER 70,00 17098892700 CALINA LIGIA DE SOUSA LIMA 70,00 17099798021 CARLOS AUGUSTO AMORIM SANTOS 0,00 17099306296 CARLOS ROBERTO PESSOA FILHO 0,00 17099808481 CAROLINA PEREIRA RIBEIRO DE ASEVEDO 0,00 17099282349 CASSIO SANTOS DIAS DA SILVA 70,00 17099209862 CECILIANO CELIO MEIRA PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 70,00 17098892320 DANIELLI VERISSIMO DE MIRANDA 70,00 17099153425 DANUTA MARIA DUARTE BEZERRA DE LIMA 70,00 17099171492 DIANA MIRIAM FERNANDES 70,00 17099214433 DIEGO DE OLIVEIRA SILVEIRA 70,00 17098906344 DIOGO CASTRO DE PAIVA 70,00 17099907150 DYLUZIA KELLY AMARAL DA NOBREGA 70,00 17098892478 EZAU NOBREGA DE FIGUEIREDO FILHO 70,00 17099149845 FABIANO GOUVEIA SANTOS 70,00 17099798195 FERNANDA LOBO LAGO FLORES 70,00 17099798401 FILIPE JOSE ROCHA PORTO BRACARENSE 70,00 17099771994 GABRIEL GILBERTO SANTOS 0,00 17099010757 GABRIELA FERREIRA LIMA 70,00 17099234944 GABRIELA VASCONCELOS FERRARI 70,00 17099305645 HENRIQUE ROCHA MACHADO 0,00 17099138020 IGOR PELINCA CALADO 70,00 17099285052 ISABELA MELO DINIZ CAVALCANTI 70,00 17099195707 JAMILE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO 70,00 17099214607 JANINNE SIQUEIRA MUNIZ DE OLIVEIRA 70,00 17099128336 JOAO BATISTA VIRGULINO 0,00 17099885448 JOSE ALFREDO ALVES FERREIRA JUNIOR 70,00 17099901575 JULIO CEZAR OLIVEIRA CARDOSO LIMA 0,00 17099193264 JULYANA DE SOUZA BARBOSA CORDEIRO 70,00 17099273314 KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA 0,00 17099695748 KELINY CLAUDIA NOGUEIRA SILVA CAMPELLO 70,00 17099902169 LAMARCK SILVEIRA GOMES 70,00 17099123535 LEONARDO FERREIRA LEVANTINO 70,00 17099291159 LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO LANNES 70,00 17098892734 LETICIA PEIXOTO DE SOUSA 0,00 17099064564 LIDIA CARDOSO DE SIQUEIRA 70,00 17099683785 LORENA DUARTE DE ANDRADE LIMA 70,00 17099108338 LUANA BORGES ARRAES 70,00 17099216230 LUCAS COELHO BELFORT LUSTOSA 70,00 17099306510 LUCAS DE MELO PEREIRA 0,00 17099306221 LUCIANA CORREA DE ALBUQUERQUE LEIMIG 70,00 17099903480 LUCIANA PONTES DE MIRANDA RABELO 70,00 17099279972 MANOEL ANANIAS DA SILVA NETO 70,00 17099115622 MARCEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00 17099136727 MARCELA KELLY SILVA DO NASCIMENTO 70,00 17099305868 MARCELO CAVALCANTI DE SA GONDIM 4981 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 2 70,00 17099287249 MARIA EUGENIA SILVA CASTANHA 70,00 17099281572 MARIA GABRIELA NASCIMENTO MARINHO 70,00 17099286910 MARIANA ARRUDA DE MENEZES 0,00 17099155628 MARILIA LEOPOLDINA NONATO FREIRE 70,00 17099901294 MARIO JORGE COSTA FERNANDES FILHO 70,00 17098894177 MILTON HALYSON BENEVIDES DE FREITAS 70,00 17099309746 MONIQUE FERRO BEZERRA 70,00 17099258471 NADYA REGYNA SILVA PORTO TORRES 70,00 17099292512 NIDIA KATARINE FERNANDES 70,00 17099189825 OSVALDO NEVES DE SOUZA 70,00 17099182556 PABLO GOMES PINHEIRO 70,00 17099243002 PRISCILA JALFIM LUMBA 0,00 17099230157 RAFAEL MARTINS DA CUNHA 0,00 17099165619 RAFAELA DE MELO SIMOES LIMA 70,00 17099305603 RAFAELA EVANGELISTA PESSOA 70,00 17099268538 RAFAELA WANDERLEY ARAUJO 0,00 17099066049 RAPHAELA FERREIRA DA SILVA 0,00 17099893939 RAPHAELLA AMANDA MARIA LEITE FERNANDES 70,00 17099155479 RAQUEL DE SOUZA FERRAZ DOS SANTOS BUENO 0,00 17099415618 REBECA FELISSA ALBUQUERQUE SOARES 70,00 17099121323 RENATA MARTINS CAVALCANTI ARRUDA 70,00 17099138947 ROBERTO ANTUNES FLORES 70,00 17098894813 RODRIGO DE ANDRADE CUNHA 70,00 17099088605 RODRIGO JOSE FLORO LUCIANO DA SILVA 70,00 17099793675 RODRIGO PHILIPPE ALVES DE ASSIS DAMASCENO OLIVEIRA 70,00 17099333753 ROSAMARIA BERTO ALVES 70,00 17099417051 SAULO VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 70,00 17098891694 SEVERINO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR 70,00 17099266649 SIMONE SALGADO RODRIGUES 70,00 17099296257 TACIANA MARIA PIRES DA CRUZ 0,00 17099833471 THAYSA LANNE ALVES DOS SANTOS 0,00 17098958600 TIAGO FREIRE DA FONTE 70,00 17099256731 TIBERIO CABRAL GOMES DE SOUZA 70,00 17099135471 URBANO FERNANDES DE ASSUNCAO JUNIOR 70,00 17099300497 VANESSA NOBREGA CAVALCANTI 70,00 17099816237 VICTOR CESAR TORRES FERREIRA 70,00 17099066775 YUMI DE MUTA PINTO 70,00 MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Anestesiologista Plantonista - P.C.D. INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099143160 GUSTAVO HENRIQUE DOBBIN DE AZEVEDO 70,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL - Médico/Cirurgião Geral INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099137329 ALBERTO FERRAZ DE MELO NETO 70,00 17099061370 AMANDA GOMES DOS ANJOS 70,00 17099574752 ANA PAULA DE CASTRO DOS SANTOS 70,00 17098893179 ANDERSON LOPES DE SOUSA 70,00 17099116802 ANDRE CARNEIRO CUNHA 0,00 17099283248 ANDRE LUIZ MARQUES MARINHO 70,00 17099150603 ANDRESSA DE OLIVEIRA MELO 0,00 17099910071 ANGELO TELES DE CARVALHO FILHO 0,00 17098996345 ANTONINO NETO COELHO MOITA 0,00 17099803029 ANTONIO RAPHAEL DE MENEZES NETO 0,00 17099872339 BRUNA MARQUES DE MELO 0,00 17098893047 BRUNO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0,00 17099266920 CAMILA DE OLIVEIRA RAMALHO 70,00 17099297768 CARLOS ALFREDO RAMIREZ GONZALEZ 70,00 17099236121 CARLOS CASTANHA DE ALBUQUERQUE NETO 0,00 17099097119 CARLOS ESDRAS ALMEIDA MORAES 70,00 17098996154 CAROLINE ALENCAR AMORIM 70,00 17098893666 CLARISSA GUEDES NORONHA 70,00 17098964665 DANIEL SANTIAGO VERCOSA 70,00 17099224267 DANIELLE TETI MAGALHAES 70,00 17099209318 DANILO BELEM RODRIGUES DE HOLANDA 70,00 17098894151 DANILO JOSE VASCONCELOS PEREIRA 70,00 17098892908 DENIS WAKED DE BRITO 70,00 17098894573 DIEGO MONTARROYOS SIMOES 4982 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 3 0,00 17099274635 DYEGO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA 70,00 17098893278 EDGAR VASCONCELOS DE ANDRADE 70,00 17098894623 EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA 70,00 17098893161 FABIO EDUARDO REVOREDO RABELO FERREIRA 70,00 17099904942 FABIO JOSE DA SILVA MIRANDA 70,00 17099797411 FELIPE BARROS TEIXEIRA BASTO 70,00 17099903472 FERNANDA CASADO 70,00 17099144119 FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS FILHO 70,00 17099601563 FERNANDO JORGE DINIZ CAVALCANTI 70,00 17098894193 FILIPE DE SIQUEIRA ARAUJO LAFAYETTE 70,00 17098892924 FLAVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA BARBOSA 70,00 17099889531 GILBERTO TENORIO WANDERLEY FERNANDES LIMA 0,00 17099121158 GUSTAVO CAVALCANTI ARRUDA 70,00 17098894466 GUSTAVO HENRIQUE CHARAMBA DUTRA DE ARRUDA 70,00 17099245502 GUSTAVO SOARES DE QUEIROZ LIMA 0,00 17099910923 HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS 70,00 17099276556 HELTON VELOSO DE MOURA 70,00 17099285375 HERIKA RAFAELLA DE ABREU 70,00 17099055562 HIARLY DE ALENCAR VELOSO 0,00 17099047940 IZABELA CRISTINA SOUZA DE ALBUQUERQUE 0,00 17099446555 JESSE DE OLIVEIRA NETO 70,00 17099208484 JOAO CARLOS HAEFFNER 70,00 17099901237 JOAO PAULO AYUB PENNA LEAL 70,00 17098893104 JOSE PEREIRA GALVAO JUNIOR 0,00 17099907390 JOSE VILDOMAR BELMIRO JUNIOR 70,00 17098904265 JOSE WESLLEY SILVA BEZERRA 70,00 17098894425 JULIANA CAVALCANTI DE SIQUEIRA 70,00 17099307203 KALINA CAVALANTI VASCONCELOS 0,00 17098961075 KLEBER SILVA CABRAL DE ALBUQUERQUE 70,00 17099331799 LEONARDO PONTUAL LIMA 70,00 17099909875 LIDIO CARVALHO DA SILVA LIMA 0,00 17099288171 LUIZ PAULO FIGUEIREDO VIEIRA 70,00 17099177200 MARCELO ERNESTO LUCKWU FERRAZ 70,00 17099185047 MARCOS PAULO GOMES DE MATTOS 70,00 17099332656 MARIA ANGELICA SOARES GOMES 0,00 17098956828 MARIA CAROLINA GOUVEIA GONCALVES DE OLIVEIRA 0,00 17099307054 MARIA EDUARDA DE MORAES PONTUAL 0,00 17099284295 MARIA LUISA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0,00 17099889838 OMAR JACOBINA DE FIGUEIREDO 0,00 17099338851 PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS 0,00 17099298113 PEDRO HENRIQUE FREIRE FEITOSA 0,00 17099267100 PETRONIO EDUARDO DE ANDRADE BARBOSA 70,00 17099128963 POMPEIA FREIRE DA SILVA 0,00 17099892030 PRISCILA DA SILVA LOPES 70,00 17098894391 RAFAEL MELO TAVARES 70,00 17099283487 RAISSA PANTOJA DANNECKER CUNHA 0,00 17099910972 RENATA HIRSCHLE GALINDO 0,00 17099906129 RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 70,00 17099877569 RODRIGO LUCIANO RAMOS DA SILVA 0,00 17099113098 SARAH CAMPOS VALENCA 70,00 17099121182 SERGIO LUIS DA SILVA CALISTO 70,00 17099905121 SIMONE TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA 0,00 17098958840 SUSANA NEVES DE ALBUQUERQUE 70,00 17099269858 SUYENNE GOMES DE ARAUJO 0,00 17098895406 THALITA DUTRA E SILVA 0,00 17099794798 THIAGO BRUNO ASSIS DE OLIVEIRA 70,00 17098892544 TIAGO MANOEL MARQUES 70,00 17099889770 TIAGO SERGIO BOTELHO DE OLIVEIRA LIMA 0,00 17099246203 WAGNER ALEXANDRE DO NASCIMENTO 0,00 17099904181 WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO 70,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL - Médico/Cirurgião Geral - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA - Médico/Clínico Geral Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17098893369 ADRIANA FLORENTINA DE ARAUJO 0,00 17099874822 ADRIANO DA FONSECA PEREIRA 0,00 17098894227 AIRTON COSTA MADUREIRA 4983 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 4 0,00 17099903258 ALANA VIEIRA LUCENA GOMES 0,00 17099239778 ALCENOR DE CARVALHO MIRANDA FILHO 0,00 17098894219 ALESSANDRA VANESSA XAVIER DE MACEDO 0,00 17099359360 ALESSANDRO ALVES DE ALMEIDA 0,00 17099192035 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO 0,00 17098894672 ALEXANDRE BATISTA DE ARRUDA 0,00 17099624524 ALEXANDRE BEZERRA GALINDO 0,00 17099742987 ALEXANDRE DANTAS SOARES QUINTAS SEGUNDO 0,00 17099166997 ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO 0,00 17098892064 ALEXANDRE MAGNO FREIRE FILHO 0,00 17099889887 ALEXSANDRO ALBERTO VENANCIO DA SILVA 0,00 17099201463 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 0,00 17098894060 ALINE BORGES BEZERRA 0,00 17099800280 ALINE COSTA PINHEIRO 0,00 17099909735 ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA 0,00 17099217907 ALINE LEITE MELO 0,00 17099220497 ALISSON SILVA DE CARVALHO 0,00 17099253530 AMANDA CAROLINE RIBEIRO SALES 0,00 17099908943 AMANDA RAFAELLA GRACIANO DA SILVA 0,00 17099901195 AMANDA VILMA BRITO PIRES 0,00 17099775557 ANA CAROLINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 0,00 17099281002 ANA CAROLINA OLIVEIRA CAVALCANTI TAVARES 0,00 17099903308 ANA CECILIA BARBALHO DE VASCONCELOS 70,00 17099181848 ANA CLAUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA 0,00 17099283222 ANA LUCIA DE AMORIM BARBOSA 0,00 17099240297 ANA LUISA CAVALCANTI GUEDES 0,00 17099906830 ANA LUIZA DE ALMEIDA VALADARES 0,00 17099218947 ANA PATRICIA MARTINS DUTRA 60,00 17099234720 ANAMARIA NUNES MONTEIRO SOTERO 70,00 17099837241 ANAMARYA ROCHA VITORINO GOMES 0,00 17099910121 ANDERSON DIAS DA COSTA 0,00 17099903894 ANDRE FELIPE DA SILVA MACEDO 0,00 17099246385 ANDREA MAGNA REGIS DA SILVA 0,00 17099260717 ANGELITA MENEGHETTI BARICHELLO 0,00 17099217634 ANNE CAROLINE ADRIANA DA SILVA 0,00 17099376984 ANTONIO CARLOS CORREIA DE SOUZA FILHO 0,00 17099235859 ANTONIO CARLOS ESCOREL DE ALMEIDA NETO 0,00 17099159166 ANTONIO CAVALCANTI DE MELO FILHO 0,00 17098891660 ANTONIO DIEGO CAMPOS FALCAO 0,00 17099031894 ANTONIO MICHELANGELO DE CARVALHO REGO 0,00 17098893096 ANYELLE SAMYSE DA SILVA CAVALCANTE 0,00 17098894805 ARIANNA BARRETO DE SOUSA CHACON 70,00 17099620373 ARISSON FERREIRA LEITE 0,00 17099124285 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 0,00 17098893385 ARTHUR SARAIVA DE MIRANDA LUNA 0,00 17098918273 ARTUR DE SOUSA MEDEIROS 0,00 17098893419 AUGUSTO FERREIRA CORREIA 0,00 17099912556 AYDANO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 70,00 17098893625 BARBARA ALVES SCHOTTEN 0,00 17099293890 BEDA BARROS BARKOKEBAS 0,00 17099857058 BELCHIOR THIAGO CORTE TIMOTEO 0,00 17099286498 BIANCA DE LUCENA FERREIRA LIMA 0,00 17099118485 BRUNA FERNANDA PEREIRA DA SILVA 0,00 17099886396 BRUNA PONTES DUARTE 70,00 17099831046 BRUNO BISPO DE MELO 0,00 17099878633 BRUNO BORGES CAVALCANTI 0,00 17099101648 BRUNO DE CASTRO E SOUZA 0,00 17099833513 BRUNO DIAS PEREIRA GOMES DE MATTOS 0,00 17099213252 BRUNO ISSAO MATOS ISHIGAMI 0,00 17099909552 BRUNO LIMA DE ALBUQUERQUE 0,00 17099253795 BRUNO RODRIGO DE FONTES 0,00 17099301727 BRUNO TENORIO GONCALVES DA SILVA 0,00 17098894896 CAIO WISDAMY LUNA SARAIVA 0,00 17098969342 CAMILA CARDOSO MACHADO 0,00 17099213500 C 4984 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 5 AMILA SILVA FREITAS 0,00 17099135034 CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO 0,00 17099053377 CAROLINA DA SILVA FRAZAO 70,00 17098900214 CAROLINE GOMES CAJUI 0,00 17099243788 CAROLINE LOUISE MESQUITA UCHOA 0,00 17098893930 CASSIA MARIA SILVA FERNANDES 0,00 17098968799 CECILIA ANDRADE DOS SANTOS 0,00 17098893823 CESTENIO DE OLIVEIRA MAGALHAES NETO 0,00 17099304416 CHRISTIANE MARIA DORNELLAS CAMARA BARBOSA 0,00 17098893302 CHRYSTIANE MAGALHAES DE BRITO 0,00 17099265286 CLEBERSON ALBERCELI VIEIRA DE FRANCA 0,00 17099222105 CRISTIANE MAXIMO DA SILVA 0,00 17099709838 CRISTIANE TIBURTINO DE OLIVEIRA GOMES 0,00 17099894531 CYNTIA DAMASIO FITTIPALDI 0,00 17099604708 DAHRA TELES SOARES CRUZ 0,00 17099217899 DANIEL PESSOA GUERRA DE MAGALHAES 0,00 17099095436 DANIELA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA 0,00 17099059366 DANIELA DE SOUZA PASSOS 0,00 17099890919 DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES 70,00 17099882668 DANIELLY KARLA LEAL DE LIMA 0,00 17099286431 DANIELLY MARIA MARTINS ALVES 0,00 17099908307 DAVI SIMPLICIO TEIXEIRA FERNANDES COSTA 0,00 17099906509 DEBORA DE MOURA CORTE REAL 0,00 17099284055 DEBORA WANDERLEY PASSOS 0,00 17099217691 DEBORAH DE SA PEREIRA BELFORT 0,00 17099221438 DEBORAH LUCENA MARKMAN 0,00 17099632238 DENISE DE SOUSA ANTUNES 0,00 17099214821 DIEGO LIMA ALVES DA SILVA 0,00 17099741690 DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0,00 17099908760 DIOGO SIQUEIRA LEITE 0,00 17099907804 EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES 0,00 17099237913 EDSON HIDEKI NAKAHARA 0,00 17099687893 EDUARDA COSTA ALVES 0,00 17099911251 EDUARDO DE ARRUDA MEDEIROS 0,00 17099910030 ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS 60,00 17098894904 ELLEN MAGALHAES LISBOA ALVES 0,00 17099254512 ELLYDA MARIA GONCALVES DUARTE FERREIRA 70,00 17098960838 ELSON HENRIQUE CAMPOS TORRES NUNES 70,00 17099895694 ELTON MENEZES GOMES SILVA 0,00 17099216602 EMILIA AQUINO DE ALMEIDA 0,00 17098970571 EMMANUEL NUNES SAMPAIO DE LACERDA 70,00 17099208740 ENI ARAUJO GOMES 0,00 17099785002 ERICA AZEVEDO RODRIGUES MACHADO 70,00 17099137675 ERICA PATRICIA SILVA NOGUEIRA 0,00 17099120846 ERISVAN GREGORIO DE QUEIROZ 0,00 17099200838 ESDRAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 0,00 17099101291 ETIENE PEDROZA DE ANDRADE 0,00 17098893146 EURIVALDO VALENTE DE BRITO 0,00 17099288676 EVELYN HOLANDA VASCONCELOS 0,00 17099150264 FABIANA KARLA AQUINO DA COSTA 0,00 17099029682 FABIANA WANDERLEY EMERENCIANO 0,00 17099190682 FABIO DAGOBERTO SILVA CAMARA 0,00 17099910139 FABIO LOPES JORDAO DE VASCONCELOS 0,00 17098894698 FERNANDA FERREIRA DE SANTANA 0,00 17099903829 FERNANDA KELLY BEZERRA DE VASCONCELOS 70,00 17099269239 FERNANDA LUCENA DA ROCHA 0,00 17099286290 FERNANDA MARCIA DOS SANTOS LIMA DIDJURGEIT 0,00 17099189882 FERNANDA MARIA SANTANA NORBERTO COSTA 0,00 17099282141 FERNANDA MOURA VICTOR 70,00 17099792297 FLAVIA ANDREZA DOS SANTOS MARTINS 0,00 17099888673 FLAVIO MURILO RIBEIRO BEZERRA 0,00 17099582920 FLAVIO REGO XAVIER 0,00 17099282711 FRANCISCO FERNANDES MOUSINHO 0,00 17099883237 FRED MARTINS DOS SANTOS 0,00 17099141586 FREDERICO MACHADO BARBOSA 4985 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 6 0,00 17099285342 GABRIELA ALBUQUERQUE FERNANDES NOBREGA 0,00 17099904538 GABRIELA CALACA CUNHA 0,00 17099067419 GABRIELA CALADO SILVA 0,00 17099156352 GABRIELA DINIZ DE SOUZA ARAUJO 0,00 17099012175 GABRIELA PEREIRA BARROS 0,00 17099290904 GABRIELLA SEIXAS DOCA CORTEZ 0,00 17099304465 GABRIELLE SOUZA BARBOSA DA SILVA 0,00 17099881215 GEORGE DE SOUZA CHAGAS 0,00 17099218673 GERALDO CARLOS SOARES ALVES 60,00 17099787891 GERALDO SOARES DE SOUZA MOREIRA NETO 0,00 17098892239 GILMARA JESSICA ARCANJO SANTANA 0,00 17098891843 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 0,00 17099204517 GREICE KELLY ARAUJO GUEDES 0,00 17099260311 GUILHERME FERREIRA SEDICIAS 0,00 17099353413 GUILHERME GONCALVES DE MEDEIROS 0,00 17099245031 GUSTAVO DE SOUSA MOREIRA 0,00 17099107637 GUSTAVO SANTOS DE CARVALHO 0,00 17099276945 HEITOR NICEAS ALBANEZ ALBUQUERQUE DE MEDEIROS 70,00 17098894763 HELENA CARVALHO MOURA 0,00 17099182283 HENRIQUE MARQUES FERREIRA 0,00 17099296604 HENRIQUE SIVINI DE FARIAS 0,00 17099088670 HUGO ALEXANDRE RAMOS DE ARAUJO 0,00 17098892593 HUGO MOURA DE ALBUQUERQUE MELO 70,00 17099066858 HUGO OTAVIO DELLEON DE MOURA GOMES 0,00 17099911798 HUGO THIAGO TORRES DA SILVA 0,00 17099901187 IANE SANTOS ALVES 0,00 17098919180 IBERTSON HENRIQUE DE SOUSA JUVINO 0,00 17099458741 IGOR CARVALHO VASCONCELOS 0,00 17099242764 IGOR RUDAH SANTOS SANTANA 0,00 17099178968 ILZEN CIBELE BEZERRA DE FARIAS 0,00 17098894052 INES HELENA SAMPAIO 70,00 17099265898 INGRID VANESSA DE SOUSA PEREIRA 0,00 17098968443 ISAAC MELO ESMERALDO 0,00 17099174819 ISABELA DE FATIMA PINA DE ALMEIDA 0,00 17099904579 ISABELA DE SOUZA CARVALHO OLIVEIRA 0,00 17099912366 ISADORA MEDEIROS LEITE 0,00 17099441424 IVANA SILVA DA CRUZ 70,00 17098920477 IVO LOPES DA SILVA 0,00 17099071627 IZABELLE ROSANA DE OLIVEIRA 0,00 17099386215 JACQUELINE SILVA BRITO LIMA 0,00 17099213179 JAELLYA RODRIGUES DE SOUZA 0,00 17099053476 JEANNE THAYS LIMA XAVIER 0,00 17099586640 JESSICA GUIDO DE ARAUJO 70,00 17098894250 JEYSA CARLA JULIAO DE SOUSA 60,00 17099053047 JHONAT THAYLSON DA SILVA 0,00 17099242830 JOANA CAMILA MELO DUARTE 70,00 17098938347 JOAO CLAUBER FERREIRA DE MOURA 0,00 17099223699 JOAO CLIMACO MARTINS CINTRA 0,00 17099200796 JOAO DIONISIO PEREIRA NETO 0,00 17099442620 JOAO MANOEL NEVES CASA NOVA 0,00 17099227054 JOAO PAULO BERNARDO DANTAS DE FRANCA 0,00 17099290805 JONAS MENEZES DE LIMA 0,00 17098892718 JONNY VITOR DINIZ 0,00 17099905113 JORGE FERRAZ ARAUJO DA SILVA 0,00 17099195863 JORGE VITOR BARRETO ARAUJO 0,00 17099297644 JOSE ADOLFO URT ALMEIDA DE MORAES 0,00 17099277273 JOSE ALEXANDRINO DA CUNHA CAVALCANTI NETO 0,00 17099773347 JOSE AUGUSTO CALAFELL ROIG TIBURCIO DE MELO 0,00 17099296810 JOSE DIEGO DOS SANTOS PEREIRA 0,00 17099779880 JOSE EDIVAM DAS NEVES 0,00 17099226213 JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 0,00 17099287009 JOSE REBELO NETO 0,00 17098891934 JOSE RICARDO MONTEIRO VALENCA DIAS 60,00 17099095543 JOSEPH LOPES DO NASCIMENTO 0,00 17098891629 JOYCE FREIRE GONCA 4986 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 7 LVES DE MELO 0,00 17099471926 JUDITH DA SILVA ASSIS CORREA REGO 0,00 17099909065 JULIA LEAL DANTAS VASCONCELOS 0,00 17099290730 JULIA MARIA DE LIMA 0,00 17099816385 JULIANA CAVALCANTI DE FREITAS 0,00 17099667077 JULIANA MUNIZ BARRETO DE OLIVEIRA 0,00 17099274221 JULIANE DE PONTES SILVA 0,00 17099156824 JULIO CESAR MARQUES GOUVEIA DE MELO 0,00 17099839908 JULIO FERREIRA CHAVES NETO 0,00 17099266318 JUSSANA ELLEN ALVES DE ARRUDA 0,00 17099258067 JUSSARA EVELLIN ALVES DE ARRUDA 0,00 17099782033 KAMILA LAURENTINO GONCALVES 0,00 17099109914 KAREN THAISE PEREIRA LAFAYETTE 0,00 17099282489 KARINA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA 0,00 17099268793 KARINE SOBRAL MARQUES 0,00 17099176491 KARLA CAMILA FERREIRA DE POSSIDIO MARQUES 0,00 17099298360 KAROLINA CAYRES ALVINO DE LIMA 70,00 17099138780 KATARINA BARROS DE OLIVEIRA 0,00 17099296430 KELSON FRANCISCO MALHEIROS 0,00 17099122891 LAILSON LUIZ DE SOUZA 0,00 17099379673 LALLUNA GABRIELE PINHEIRO BRANDAO 0,00 17099301446 LARISSA CRISTALIA GUEDES BIAS 0,00 17099254835 LARISSA SOBRAL CAVALCANTI 0,00 17099729190 LARISSA VENTURA RIBEIRO 0,00 17099280590 LARISSA VIEIRA MARTINS 0,00 17099282943 LEANDRO MARTINBIANCO 0,00 17099265278 LEANDRO SOARES DE ANDRADE BARROS 0,00 17099246674 LEANDRO VASCONCELOS DE ANDRADE 0,00 17099182176 LEONARDO JESUS COELHO DE POSSIDIO 0,00 17099819165 LEONARDO ROCHA DE AVELAR 0,00 17099164216 LEYDIANE ARAUJO DE LIMA 0,00 17099904991 LILIAN BARBOSA DE SOUZA 0,00 17099097911 LILIANE ROSALY DE LIRA LIMA 0,00 17099865549 LIS PINHEIRO CRUZ 0,00 17098969847 LORENA FERNANDES ROSENDO DE MELO 0,00 17099903563 LORENA SERPA BRANDAO DE ANDRADE LIMA 0,00 17098892635 LUANA AZEVEDO FREITAS 70,00 17099231163 LUANA BOMFIM MACEDO 0,00 17099900684 LUANA CLARISSE PINHEIRO REGO 0,00 17099269833 LUCAS RAFAEL DE CASTRO CAHETE 0,00 17099857975 LUCIANA DE HOLANDA LIMA DORNELAS CAMARA 0,00 17099133815 LUCIANA LIMA DE FARIAS 0,00 17099205852 LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 0,00 17099241915 LUDGERO RIBEIRO FEITOSA FILHO 0,00 17099262416 LUIS FELIPE FERREIRA DE CARVALHO 0,00 17099267480 LUIS RENATO CARDOZO CUSTEL DA SILVA 0,00 17099148144 LUIZ ANDRE MAGALHAES DA SILVA SANTOS 0,00 17099823449 LUIZ DE LIMA CASANOVA NETO 0,00 17099302915 LUIZ HENRIQUE CAMPELO DE LIRA 0,00 17098893674 LUIZ HENRIQUE FERREIRA LOPES DOS SANTOS 0,00 17099849923 LUIZ RAFAEL PEREIRA CAVALCANTI 0,00 17099287405 LUIZA DE ALMEIDA GONDRA 0,00 17099740585 LUIZA SANTOS LIRA REGO 0,00 17098894086 LYGIA CRISTIANE SENCADES BARROS 0,00 17099746269 MACIANA SANTOS SILVA 0,00 17099474151 MAGNA VANESSA RODRIGUES DA SILVA 0,00 17099081568 MAIRA FALCAO PONCELL 0,00 17099901138 MAITE DE SOUZA E SILVA 0,00 17099278941 MALBA EFRAIM DO AMARAL TAVARES 0,00 17098893310 MANOEL JOSE ALVES DA COSTA 0,00 17099283958 MANOEL LOPES DE CARVALHO TORRES 0,00 17099143814 MANOELA MACEDO LOBO ESTELITA 0,00 17099287645 MARCELA DE MELO CAVALCANTI E LEITAO 0,00 17099074902 MARCELA RESENDE SARMENTO 0,00 17099909537 MARCELLA ALLOUCHIE PERRUCI 4987 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 8 0,00 17099901286 MARCELLE PASSOS DE AZEVEDO 0,00 17099311080 MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA 0,00 17099894036 MARCELO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES 0,00 17099502720 MARCIANA CRISTINA BATISTA DA SILVA 0,00 17098892155 MARCIENE LOPES DE MOURA 0,00 17099901625 MARCIO ARAUJO DE NOVAES FERREIRA 0,00 17098892882 MARCIO CAMPOS DE MELO 0,00 17099048211 MARCOS BRAVO REIS 0,00 17099284311 MARCOS HOLMES CARVALHO 0,00 17099305330 MARIA AUGUSTA CAVALCANTI ALMEIDA 0,00 17099553616 MARIA CAROLINA ALMEIDA LEITE 0,00 17099912143 MARIA CECILIA ARRUDA DE SANTANA 0,00 17099912283 MARIA CECILIA CORREIA DA SILVA 70,00 17099254553 MARIA CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0,00 17099286357 MARIA CECILIA QUEIROZ ARRAES DE ALENCAR 0,00 17099302568 MARIA CLARA DE BARROS CORREIA 0,00 17099431599 MARIA CLARA RODRIGUES BARROS 0,00 17099845517 MARIA EDUARDA COELHO PAZ DE LUCENA 0,00 17099152740 MARIA EDUARDA FERNANDES DA SILVA 0,00 17099269908 MARIA EDUARDA GONCALVES CARVALHO 0,00 17099242236 MARIA EDUARDA VILANOVA DA COSTA PEREIRA 0,00 17098969144 MARIA EMILIA BORBA ESPINDOLA 0,00 17099115226 MARIA HOSANA CHAVES RIBEIRO NETA 0,00 17099115556 MARIA LIVIA LILIA DE OLIVEIRA VILELA 0,00 17099262606 MARIA LUA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 0,00 17099182812 MARIA MIRELLY COSTA 0,00 17099890570 MARIA TEREZA PARAGUASSU MARTINS GUERRA 70,00 17099260881 MARIA TEREZA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 0,00 17099911400 MARIANA ALVES NOGUEIRA SOUZA 0,00 17099420824 MARIANA BARROS FALCAO DA PAIXAO 0,00 17099230033 MARIANA CARLA PORTO CABRAL 0,00 17099890729 MARIANA LEAL CHAVES 70,00 17099297180 MARIANA VALENCA DE OLIVEIRA 1 0,00 17099833679 MARIANNA MENEZES MAIA 0,00 17099255345 MARILIA AGOSTINHO DE LIMA GOMES 0,00 17099870945 MARILIA CAROLINA BRAGA DE MOURA 0,00 17099840302 MARILIA GONCALVES MACIEL PINHEIRO 0,00 17099896999 MARILIA MARUZA MELO DE BARROS OLIVEIRA 0,00 17099214458 MARILIA NOVAES FERREIRA 70,00 17099199535 MARINA CARVALHO DE GUSMAO PEREIRA 0,00 17099729075 MARINA NEVES SAMPAIO 0,00 17099571725 MARIO HENRIQUE ALMEIDA DE ASSIS 0,00 17099181624 MARIO LUCIANO DE MELO SILVA JUNIOR 0,00 17099910485 MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES 70,00 17098945433 MATEUS GOMES CAJUI 0,00 17098894599 MATHEUS DE ALENCAR ARRAES 0,00 17099414405 MELINA FERRAZ SOARES 0,00 17099294260 MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 70,00 17099551347 MICHELLE MOURA DE SOUSA 0,00 17099493102 MICHELLE VAREJAO LOURENCO DA SILVA 0,00 17099479424 MILENA CANDIDO PANTALEAO 0,00 17099140463 MILTON TELES DE MENDONCA JUNIOR 0,00 17099358735 MIRELLA OLIVEIRA DE MATTOS BARBOZA 0,00 17099781027 MIRYAM BATISTA SEIXAS 0,00 17099280715 MONICA DE OLIVEIRA PITA TORRES 0,00 17098894243 MONICA MODESTO ARAUJO 0,00 17099262580 MUCIO LEONCIO LIMA FILHO 0,00 17099268850 MURILO ROBSON FABRICIO DO NASCIMENTO 0,00 17099403069 NARA LINS GOMES FERREIRA 0,00 17099280194 NATALIA DINIZ CAVALCANTI MELO 0,00 17099882312 NATALY FERREIRA PIMENTEL 0,00 17099268447 NATHALI MIREISE COSTA FERREIRA 0,00 17099749420 NATHALIA DOS SANTOS LINS 0,00 17099788071 NATHALIA SILVA DE MORAIS 0,00 17099256301 NOVELLI FERREIRA DE SOUZA 4988 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 9 0,00 17098892502 NYAYA CARDIM DE CARVALHO 0,00 17099303129 OSCAR CAPISTRANO DOS SANTOS FILHO 70,00 17099908711 PABLO RODRIGUES COSTA ALVES 0,00 17098892437 PALOMA PATRICIO DOS SANTOS DA CAMARA LIMA 0,00 17098893252 PALOMA PORTO AMORIM 0,00 17099884524 PAMELLA MARLETTI DE BARROS 0,00 17098894318 PATRICIA LAURINDO MATOS DA SILVA 0,00 17099294641 PATRICIA MARIA BARBOSA PEREIRA LIMA 0,00 17099239943 PATRICIA SOUZA NASCIMENTO 0,00 17099258042 PAULA CRISTINA ALVES LEITAO 0,00 17099192175 PAULO BERNARDO DA SILVEIRA BARROS FILHO 0,00 17099302113 PAULO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS 0,00 17099171096 PAULO MIRANDA CAVALCANTE NETO 0,00 17099289971 PAULO RICARDO SILVA MENEZES DE OLIVEIRA 0,00 17098892296 PAULO ROBERTO COSTA LIMA JUNIOR 0,00 17099291126 PEDRO DA COSTA MELLO NETO 0,00 17099354692 PEDRO FALCAO DE MELO CAVALCANTI 0,00 17099460259 PEDRO FILIPE DA LUZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA MELLO 0,00 17099907820 PEDRO NICOLAS CAVALCANTI FERREIRA 70,00 17099893525 PEDRO PAULO MEDEIROS ARAUJO DE MOURA 70,00 17099761631 POLIANA SILVESTRE CORDEIRO 0,00 17098894110 POLYANNA CARLA PONTES CUNHA 0,00 17099304002 PRISCILA EVARISTO DE CARVALHO 0,00 17099280277 PRISCILA FLORENCIO SANTOS 0,00 17099297651 PRISCILA NOGUEIRA MONTEIRO DE MELO 0,00 17099261756 RAFAEL ALESSANDRO FERREIRA GOMES 70,00 17099906293 RAFAEL ARAUJO NOBREGA 0,00 17099833018 RAFAEL BEZERRA TORRES 70,00 17099291811 RAFAEL BUARQUE DE MACEDO GADELHA 0,00 17098955796 RAFAEL CARVALHO VOUZELA 0,00 17098894003 RAFAEL CONRADO WANDERLEY 0,00 17099203105 RAFAEL DUNCAN MEIRA TENORIO 0,00 17099258885 RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 0,00 17099150140 RAFAELA ARCOVERDE FERREIRA 0,00 17098893138 RAFAELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 0,00 17099773479 RAFAELA LOPES PEREIRA GOUVEIA 0,00 17099206686 RAFAELLA GUEDES GONCALVES 0,00 17099045381 RAIMUNDO CORACY LOPES NETO 0,00 17099911004 RAISSA CARLA EVANGELISTA DO CARMO 0,00 17099895546 RAISSA CORREA LIMA ALBERT 0,00 17099422119 RAISSA DE ALMEIDA MARTINS 0,00 17098893328 REBECA GONCALVES ROCHA 0,00 17099281903 REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO 0,00 17099351920 RENATA BARRETTO LINS GABRIEL 0,00 17099304309 RENATA CABRAL GUERRA LIMA 0,00 17098893492 RENATA DE ARRUDA SARMENTO BARBOSA 0,00 17099270856 RENATA DE OLIVEIRA SANTOS 0,00 17099089116 RENATA DOS SANTOS BEZERRA 0,00 17099116794 RENATA MARIA DIDIER GAZINEU 70,00 17099753315 RENATA PONTES DUARTE 0,00 17099295937 RENATA SIVINI DE FARIAS TENORIO 0,00 17099258703 RENATO RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 0,00 17098892163 RENATO TENORIO DE CASTRO MACEDO JUNIOR 0,00 17099103669 RICARDO LEIMIG AMORIM 0,00 17099912374 RINAILDA DE CASCIA SANTOS TORRES 0,00 17098894185 RINALDO SOUTO GOMES ALVARO DA COSTA 0,00 17099302006 ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 0,00 17099119806 RODRIGO DE LEMOS SOARES PATRIOTA 0,00 17099901203 RODRIGO DO REGO BARROS ARAUJO 0,00 17099864526 RODRIGO MEDEIROS BARBOSA ARRUDA 0,00 17099288338 RODRIGO TORRES DE ASSIS 0,00 17099293858 ROXANA DE FATIMA CAMELO DE ALBUQUERQUE 70,00 17099909313 ROXANA LUCIA ALENCAR DE OLIVEIRA 0,00 17099912440 SABRINE LIMA SILVA 0,00 170 4989 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 10 99257135 SAMIA EVERUZA FERREIRA FERNANDES 0,00 17099269932 SANNA PAULA PIRES MARIANO 0,00 17099137956 SERGIO FILIPE VASCONCELOS DE CARVALHO 0,00 17099203535 SIDNEY EVERTON MONTEIRO PEREIRA 0,00 17099310413 SILVERIO RODRIGUES CALACA 0,00 17099286209 SILVIO EDUARDO FIGUEIROA CAJUEIRO 0,00 17099292371 SIMONE PEREIRA GRILO 0,00 17099289666 STENIO EDSON JOTA FERRAZ 0,00 17099842589 STENIO FREIRE GONCALVES 0,00 17099184958 SYLMARA PONTES DA SILVA 0,00 17099274882 SYLVIA KARLA XAVIER DE FARIAS 0,00 17099267217 TACIANA ANDRESA DO NASCIMENTO CUSTODIO 0,00 17099792826 TACIANA RAQUEL SILVA SOBREIRA 0,00 17099307856 TACIO SALAME HERSZENHORN 70,00 17099515797 TALES VINICIUS SILVA MARTINS 70,00 17099360434 TALITHA COELHO MORAES GUERRA 0,00 17099838595 TAMIRES LEITE SANTANA 0,00 17099195368 TARCIANE ROSA DE VASCONCELOS SILVA 0,00 17099875662 TATIANA MOREIRA FONSECA 0,00 17099905758 THACIANA FIGUEREDO LIMA 0,00 17099277331 THAINNA CAMPOS SALVATTORI PAES 0,00 17099063269 THAIS LINS GEMIR 0,00 17099112967 THAIS RAMOS DA COSTA 0,00 17098894821 THALES BARBOSA DE FARIAS 0,00 17099903936 THATIANA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA 0,00 17099298832 THAYS MEIRELES DOS SANTOS 0,00 17099888780 THAYSSA ARAUJO GOMES 0,00 17098919503 THIAGO AUGUSTO DA COSTA 0,00 17099305819 THIAGO CANTO IUNES DE SOUZA 0,00 17099280087 THIAGO HENRIQUE LIRA DE MENEZES 0,00 17098893260 THIAGO HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE 0,00 17099308466 THIAGO JOSE BARBOSA DE SOUSA 0,00 17099906657 THIAGO MENDES FONSECA DOS SANTOS 0,00 17099909743 THYANA VERAS JACQUES 0,00 17099239539 TIAGO CESAR SILVA BORBA DE ARRUDA 0,00 17099752531 TIAGO DE ASSIS CLEMENTE DE ARAUJO 0,00 17099293767 TIAGO MEDEIROS DOS SANTOS SILVA 0,00 17099272316 TOMAS NERI BEDER 0,00 17099009262 TONY GLEUBER PEREIRA DA SILVA 0,00 17099912333 TUELINE ANGELO P M ALENCAR 0,00 17099904355 TULIO PORTO FERREIRA 0,00 17099901120 VANESSA DE CARVALHO TEIXEIRA 0,00 17099124855 VANESSA FERREIRA DA SILVA 0,00 17099801890 VANESSA RAMOS NOBREGA 0,00 17099127957 VICENTE DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR 0,00 17099259461 VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0,00 17099288924 VICTOR MACEDO LEMOS 0,00 17098894268 VICTOR RAMIRES REYNAUX BORBA 0,00 17099284782 VIRGINIA PAIVA PARISIO 0,00 17099269296 WAGNER DE MENEZES MEDEIROS JUNIOR 0,00 17098892825 WAGNER MONTEIRO DE OLIVEIRA 0,00 17099297784 WANESSA MICHELLE PAES PINTO 0,00 17099903274 YANA MARILIA DE ARAUJO SILVA 0,00 17098893757 YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA 0,00 17099379970 YGOR MAIA DERKS 0,00 17099293635 ZAIRA ELIZABETH MAGALHAES PORTO 0,00 MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA - Médico/Clínico Geral Plantonista - P.C.D. INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099252045 HENRIQUE DE SA CARNEIRO MOTA 0,00 17099241477 NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI 70,00 17099773479 RAFAELA LOPES PEREIRA GOUVEIA 0,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA - Médico/Ginecologista/Obstetra INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099438552 AMANDA CARLA LYRA TRUTA 70,00 17099260071 ANA BEATRIZ MEDEIROS LINS DE ALBUQUERQUE 70,00 17099169330 ANA KARLA TENORIO LOPES C 4990 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 11 ANUTO 70,00 17099776241 ANA PAULA RANGEL PEREIRA 70,00 17099321667 CAROLINA RIBEIRO DA COSTA PAES 70,00 17098891611 DANIELLE BANDEIRA ASSIS COSTA 0,00 17099303293 DENISE MORENO NOBRE 70,00 17099247276 DIENE PORTELA FREITAS 70,00 17099146957 EDMUNDO JOSE MAGALHAES DA SIVA 0,00 17099747416 FLAVIA ANDRADE COSTA 70,00 17099149043 FRANCESCA DA SILVA PERDICHIZZI 70,00 17099792511 JARDEL PEREIRA SOARES 70,00 17099029328 KARLA PATRICIA TENORIO FERREIRA 70,00 17098891983 MARCELA DA COSTA CAVALCANTI CAMPOS 70,00 17099282422 MARIANA BURITY XAVIER 70,00 17099269817 MARYCELLIA NOVAIS DAMASCENA BEZERRA 0,00 17098894748 MONICA MARIA DA PAZ 70,00 17099279105 RAISSA BASTOS OLIVEIRA 70,00 17099288106 RENATA PIMENTEL FALCONE DE MELO 70,00 17099901724 ROBERTO DORNELAS FALCONE DE MELO 70,00 17099905204 SHEILA FERREIRA SEDICIAS DE QUEIROZ 70,00 17099895868 SILVIA ALVES DO AMARAL 70,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA - Médico/Ginecologista/Obstetra - P.C.D. INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17098960267 THAIS VALERIA E SILVA 70,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA - Médico/Ginecologista/Obstetra Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17098893013 AFONSO HUMBERTO BALTAR DE MEDEIROS TELES GRANGEIRO 70,00 17098893070 ALEXANDRE MARLON CARVALHO OLIVEIRA 70,00 17099300307 AMANDA RODRIGUES SILVA DE ARAUJO 70,00 17099308532 ANA BEATRIZ LIMA DE AZEVEDO 0,00 17099049375 ANA CAROLINA BARBOSA PORDEUS 70,00 17099410155 ANA CAROLINA FERRAZ PASCOAL 70,00 17099269999 ANDRE CECILIO BRANQUINHO NUNES 70,00 17098916954 ANDREA DE ALCANTARA CORREIA 0,00 17099250809 BARBARA VARGINHA RAMOS CAIADO 70,00 17099871430 BIANCA MARIA SOUZA VIRGOLINO NOBREGA 70,00 17099268116 BRUNA DA SILVA BELO 70,00 17099031456 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHAO LIMA 70,00 17099218327 CASSANDRA DA CUNHA FARIAS PAULINO DE MORAIS 0,00 17099146627 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 0,00 17099365805 DANIELLE ALVES DA CUNHA MELO 0,00 17099835104 ERICA ALESSANDRA MAGALHAES CARVALHO 70,00 17098894714 FERNANDA MARIA NEVES CAMPELO 0,00 17099118451 FERNANDA MONTEIRO FLORENCIO 70,00 17099322293 FLAVIO CHAGAS DE ALBUQUERQUE 0,00 17099188454 FLAVIO GOMES DE MELO JUNIOR 70,00 17099885257 GABRIELA ROCHA CAVALCANTI 70,00 17099771424 GLAUCIA CAROLINE SILVA DE VASCONCELOS 70,00 17098958063 IANNE KALINE BEZERRA OLIVEIRA 0,00 17099904165 ITAMAR LOPES SOUZA SANTANA FILHO 0,00 17098894433 JOSE ADAGMAR PEREIRA DE MORAES 70,00 17098893617 JULIANA MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO 0,00 17099283149 KARINA FIGUEIROA FREIRE 70,00 17099134037 LARISSA MARIA DE OLIVEIRA 0,00 17099249504 LARISSA MIRANDA SILVA 70,00 17099209557 LEANDRO DE MEDEIROS NOBREGA 70,00 17099288452 LEONARDO PIMENTEL FALCONE DE MELO 0,00 17099304929 LIANA CAMELO PESSOA LIRA 70,00 17099306015 LIVIA CARNEIRO NASCIMENTO 0,00 17098892684 LUIS FERNANDO NEVES 0,00 17099185096 MARCELA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 70,00 17099077228 MARCELLE MARIA BARROS DE OLIVEIRA 0,00 17099904371 MARCELO VIANA DA SILVA 0,00 17099245734 MARCOS LIRA FALCAO JUNIOR 70,00 17099298196 MARIA DA GRACA DOS SANTOS ANDRADE 0,00 17098894920 MARIA ISABEL FERREIRA GONDIM DE CARVALHO 0,00 17099119517 MARIANNA DE SOUZA FERRAZ 4991 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 12 0,00 17099902250 MARIANNA FERNANDES MIRANDA 0,00 17099901310 MARIO DE MEDEIROS CARDOSO 0,00 17099297560 NARA CARNEIRO LEAO 0,00 17099451019 NATALIA RAQUEL GALDINO DA SILVA 70,00 17099266235 PRISCILA BORBA DE SOUZA 70,00 17099904116 RAQUEL BAHIA LUSTOSA 70,00 17099281812 REBECA TORQUATO CALLOU 70,00 17099287348 RITA DE CASSIA BARBOSA DE MELO 0,00 17099503728 ROBERTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00 17099376463 RONDINELI ROBERTO DOS SANTOS 0,00 17099273181 ROSSANA MARIANA CARVALHO DE PAIVA MARQUES 80,00 17099298493 SIMAO PEDRO CARCARA REINALDO DE SOUSA 0,00 17099282539 TAINAN DE MORAIS BISPO 0,00 17099121810 THAGRIDD HAYANNA CABRAL MORAES E SILVA 0,00 17098891686 THALIANE GONCALVES DANTAS 0,00 17099136388 TIAGO DORNELAS CAVALCANTI 70,00 17099359923 VANESSA ANDRADE DE FREITAS 70,00 17099229704 WANDELSON MACARIO RANGEL 0,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA - Médico/Ginecologista/Obstetra Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Neonatologista Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099278826 ALESSANDRA FAM GALVAO MACHADO E SILVA 0,00 17099904306 ANA CATARINA MATOS ISHIGAMI ALVINO 0,00 17099171708 ANA PAULA MORAIS CAMELO PESSOA 70,00 17099292140 ANA RAQUEL RABELO DE SENA 0,00 17099136628 ANDRE DE BARROS CORREIA MATOS 70,00 17098891579 BARBARA WELKOVIC 70,00 17099135687 CAMILA OLIVEIRA CUNHA 70,00 17099881843 CLARICE PEIXOTO DE SOUSA 0,00 17098894581 DAFNE BARCALA COUTINHO DO AMARAL GOMEZ 70,00 17098894136 EDILANE INGLID GAIAO GUERRA ARRAES 0,00 17099075537 ELIZABETH DE SOUZA GONCALVES 0,00 17098894201 ENE ROSE RAMOS DE BARROS 0,00 17099446191 FERNANDA BRUNA DOS SANTOS TAVARES DE ARAUJO 70,00 17099000592 FRANCISCO SIDNEY MELO DE OLIVEIRA 70,00 17099283206 GABRIELLE SAMICO DA ROCHA REGO 0,00 17099356879 JOAO PAULO SILVA DE SIQUEIRA 0,00 17099427084 JOSE MARIO CARVALHO GOMES 0,00 17099265062 JOSEANA VIRGINIA FERREIRA DE ANDRADE HOPPER 0,00 17099117990 JULIANA RAMOS DE CARVALHO 0,00 17099292306 KARLA DANIELLE DE SOUZA MARTINS LEAL 0,00 17099180964 KARLA RENATA PADRAO PIMENTEL 0,00 17099192431 LIVIA CRISTINA GOMES SILVA 0,00 17099119509 LUCIANA DE ALMEIDA LIMA LAPENDA FAGUNDES 70,00 17098891595 LUCIANA MENEZES DE MORAIS MENDES 0,00 17099279469 LUISA PESSOA ROCHA DE MEDEIROS 0,00 17099353371 MARIA CATARINA NUNES FURTADO 0,00 17099287280 MARIA EDUARDA CALOETE PENA 0,00 17099204863 MARIA EDUARDA CAPIBERIBE MOREIRA 0,00 17099233193 MARIA PAULA COSTA BANDEIRA E FARIAS 0,00 17099788857 MARIANA GARRET DE MELO SALES 0,00 17098893427 MARIANA TORRES FERNANDES CORREIA 70,00 17099254694 MARILIA MENDES SILVA PAIVA SANTOS 0,00 17099840211 MICHELLE BARRETO BEZERRA DE VASCONCELOS 0,00 17099482063 MONALISA DE MOURA SILVA 0,00 17099263323 MORGANA DE ALENCAR ARAUJO 0,00 17099286753 NATALIE ANDRADE LIMA 0,00 17099566808 PETRA BRISSANTT SILVA 0,00 17099305041 RAISSA CRISPINO PESSOA GOUVEIA 0,00 17099137378 TACILIANA DE BARROS PIRES 0,00 MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Neonatologista Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/NEUROPEDIATRA - Médico/Neuropediatra INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099894267 MARIANA GOMES MUNIZ 0,00 17099236907 RAFAELA VASCONCELOS VIANA 70,00 MÉDICO/NEUROPEDIATRA - Médico/Neuropediatra - P.C.D. Não há 4992 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 13 candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA - Médico/Patologista/Citologia Mamária INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17098893526 CAMILLA CORREIA PEREIRA 70,00 17099228888 ISABELLE SOUSA MEDEIROS TORRES FERREIRA 70,00 17098891835 LAIS DE SANTANA PRINCIPE 70,00 17098894979 LARISSA ALBUQUERQUE PAIVA 70,00 17099136347 LEANDRO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 0,00 17099098554 SERGIO RICARDO SOARES DE MOURA 70,00 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA - Médico/Patologista/Citologia Mamária - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA - Médico/Patologista/Citologia Oncótica INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099801130 ANA FLAVIA NOBREGA DE PAIVA 70,00 17099004073 ERIKA CAVALCANTE MARANHAO 70,00 17099239661 JULIANA MELO PEREIRA 70,00 17098892890 SOFIA SANTOS TENORIO 70,00 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA - Médico/Patologista/Citologia Oncótica - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA - Médico/Pediatria Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099197000 AFRA DE ABREU E LIMA MONTENEGRO 0,00 17099801171 AMANDA DE NAZARE MORAES MACHADO JACOMO VALADARES 70,00 17099908992 ANA CAROLINA LEAL BEZERRA DE LIMA 70,00 17099187704 ANA CECILIA MENEZES DE SIQUEIRA 70,00 17099306080 ANA CRISTINA MARQUES ALVES 60,00 17098891678 ANA LUIZA BELTRAO SAMPAIO 70,00 17099268868 ANA LUIZA MAGALHAES DE ANDRADE LIMA 70,00 17099299137 ANDRE FELIPE CASTELO BRANCO BARBOSA 0,00 17099370029 ANDRE FERRAO DE OLIVEIRA 0,00 17099905311 ANDRE VITOR COELHO LEITE 0,00 17099698874 ANDREA FONSECA MANICOBA 70,00 17098919164 ANNE KAROLLINE DE SA VALGUEIRO 0,00 17099300844 ANTONIO GONCALO VASCONCELOS NETO 70,00 17099290268 BARBARA BEZERRA LYRA DE MORAES 0,00 17099240834 BRUNA BARROS 0,00 17099861449 BRUNO DUARTE SILVA 0,00 17099278735 BRUNO MARCELO HERCULANO MOURA 0,00 17099907549 CAIO CORREIA DA SILVA 0,00 17098892015 CAMILA ALBUQUERQUE BELTRAO CANUTO 0,00 17099274312 CAMILA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 0,00 17099322905 CAMILA FARIAS RABAY 0,00 17099795019 CAMILA FONSECA LEAL DE ARAUJO 0,00 17099900544 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO JUNIOR 0,00 17099137659 CARLOS SIMOES ROSENDO SEGUNDO 0,00 17099796447 CAROLINA COUCEIRO SILVEIRA 70,00 17098892452 CAROLINA FALCAO TOSCANO 70,00 17099274478 CATARINA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 70,00 17098894292 CATHERINE MELISSA COSTA MOURA 70,00 17099248985 CLIVIA MAIZA BEZERRA SILVESTRE GALINDO 0,00 17099880100 DALILA CARLA MAIA E SILVA 0,00 17099293395 DANIELE CABRAL ARAUJO 70,00 17099768875 DANIELE DE GODOY MAGALHAES 0,00 17099833307 DANIELLE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 0,00 17099579678 DANIELLE CAVALCANTE PERAZZO VALADARES 0,00 17099460523 DANIELLE MATOSO TORREAO 70,00 17099204327 DEBORA AVILA ACIOLY 0,00 17099290870 DEBORA BEZERRA DE ALMEIDA 0,00 17099215166 DEBORA COSTA FRANCO ROCHA 0,00 17099874228 DEBORA DA ROCHA GUERRA 70,00 17099415113 DEISE CAVALCANTE DE ARAUJO RAMOS 0,00 17099001111 DENISE CORREIA LEAL 0,00 17098917358 EDUARDA BENIGNA DE BARROS 70,00 17099272654 EVELYN GRACE ALVES VIEIRA 0,00 17098894367 FERNANDA VERUSKA DE SOUZA CORREIA LIMA 70,00 17099212510 FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMAO FILHO 80,00 17098894508 GABRIELA DE AZEVEDO AMORIM 0,00 17099833869 GABRIELLA DE SOUZA LEAO ALMEIDA CRUZ 0,00 17099286175 HANNAH JONES GAMA 0,00 1709 4993 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 14 9222022 IONARA LUCENA MACHADO 70,00 17099284667 IRELITA MELO FREITAS 70,00 17099457883 ISABELA AZEVEDO NICODEMOS DA CRUZ 0,00 17099519294 ISABELA SANTUCCI FREIRE DO AMARAL 70,00 17098892080 JACQUELINE ANDRESA COELHO FERREIRA 0,00 17099083838 JANILSON BARROS DE SA 70,00 17099880670 JESSICA REGINA DOS SANTOS 0,00 17099905592 JOANA DARC APARECIDA DE ASSIS REIS 70,00 17099024741 JOANA SAMPAIO DINIZ 70,00 17099115366 JOAO BAPTISTA REUS PEREIRA CLARK 70,00 17099223996 JOSE ANDRE DA SILVA CORREIA 0,00 17099152682 JULIANA DE LUCENA FERREIRA 0,00 17099909602 JULIANA SANTOS COUTINHO BORBA 0,00 17099258190 KARLA RENALY DA SILVA PONTES 0,00 17098959822 KAROLINA ARAUJO DE CARVALHO 0,00 17099265344 KAROLINA SANTOS SOARES DE ALBUQUERQUE MENDONCA 70,00 17099287512 KATARINA GOMES MELO 70,00 17098892536 KATIA CAROLINA VIEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA 70,00 17099316956 KEISY BRAGA DOS SANTOS 0,00 17099117222 LARISSA SOARES DE AVELAR MONTEIRO 0,00 17099264503 LEONARDO DIAS DAMORIM 0,00 17099144754 LIANA ARIEL DE SIQUEIRA LIRA 0,00 17099245304 LIGIANA LEITE DE CARVALHO 70,00 17099051512 LINDALVA MARIA PEREIRA LIMA DE FARIA 0,00 17099901484 LISSANDRA PINTO DE MOURA 70,00 17099872206 LIVIO DE ANDRADE MACHADO 0,00 17099264545 LOANNE TAVARES BEZERRA FEITOSA 0,00 17099893699 MANUELA DA COSTA MEDEIROS 0,00 17099279543 MARCELA FLAVIA TERRA CRUZ 70,00 17099431581 MARCELA XAVIER CARVALHO PIRES 0,00 17099258034 MARCIO MARTINS SILVA FERRAZ 0,00 17099296158 MARCOS ANTONIO PIRES VALADARES LUSTOSA 0,00 17099260444 MARIA DO SOCORRO MACHADO DIAS DE ALBUQUERQUE MELLO 0,00 17099778734 MARIA GABRIELA DE AMORIM BORGES 70,00 17098894755 MARIA GABRIELA PESSOA DE MELO PEREIRA 0,00 17099225348 MARIA INEZ RIBEIRO GONCALVES 0,00 17099059226 MARIA ISABEL FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO 70,00 17099314308 MARINA DE ANDRADE LIMA ARCOVERDE AREIAS 0,00 17098895422 MARINA FARIAS LOUREIRO AMORIM 0,00 17099301883 MARINA MEDEIROS FERNANDES BELTRAO 70,00 17099482220 MATEUS ANTONIO HOLANDA DE LIMA BARROS 0,00 17099413993 MATEUS MORAIS AIRES CAMARA 0,00 17099248597 MAURO AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO 0,00 17099298329 MAYARA MADRUGA MARQUES 70,00 17099901161 MAYRA DIAS CARVALHO 0,00 17099738795 MAYSE AMANDA CAMURCA RAMOS 0,00 17099393203 MILENA LINS DE CERQUEIRA PORTO 70,00 17099903365 MILENA MELO OLIVEIRA 0,00 17098992377 MONICK MARIZ PASSOS 70,00 17099209250 MYRTSON GURGEL DE MENDONCA 0,00 17099897237 NAJARA REMIGIO FIGUEIREDO 70,00 17099427522 NATALIA DE ALBUQUERQUE SEIXAS 70,00 17099130548 NATALIA DE OLIVEIRA VALENCA 0,00 17099306908 NOELLE CARREIRO DE BARROS MAIA CHAGAS 0,00 17099178471 PALOMA BUARQUE GOMES XIMENES 0,00 17099894473 PAULA KARINA MACHADO DE OLIVEIRA 0,00 17099307567 PAULA ROBERTA MONTEIRO MACHADO 70,00 17099261897 PRISCILLA MAYARA PADILHA RIBEIRO 70,00 17099329181 RAFAEL NASCIMENTO FONTELES SOARES 0,00 17099415899 RAFAELA GUIMARAES MEIRA 0,00 17099289625 RAPHAEL HENRIQUE BARBOSA RAMOS 0,00 17099217386 REBECA DIAS COSTA 0,00 17099526455 RENATA GUARDIANO JUNS TEIXEIRA 70,00 17099890141 RENATA MIRELLI CAVALCANTI MACEDO 70,00 17098894631 RENATA SOUZA DE LIMA 70,00 17099816013 RENATHA 4994 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 15 FONSECA DE LIMA MONTENEGRO 0,00 17099282471 RHAISSA HOLANDA ARAUJO 0,00 17098891603 RITA DE CASSIA CRUZ ARAUJO 70,00 17099753497 ROBERTA CLARK GOMES 0,00 17099051280 RODRIGO ROCHA DE FARIA 0,00 17099882098 SAULLO DE TARSSU CINTRA CAMPOS MAIA 0,00 17099837555 SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 60,00 17099220935 SHEILLA HENRIQUE PINTO PEIXOTO 0,00 17099256806 SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA VILLA VERDE 70,00 17099273975 SOPHIE MARIE MOTTA METRAL 0,00 17099305611 STELLA MARIA LIMA DE FRANCA 70,00 17099011698 SUENIA TIMOTHEO FIGUEIREDO LEAL 70,00 17099324414 TACIANA SA BARRETO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 70,00 17099274734 TAMIRES SALES ALENCAR FERREIRA 0,00 17099241204 TARCIANA MENDONCA DE SOUZA ALMEIDA 70,00 17099293932 THAIS MIRANDA SOARES 0,00 17099011821 THIAGO CAVALCANTI DE FRANCA ARRUDA 70,00 17099810958 TIAGO RIBEIRO DE ARRUDA 0,00 17099290177 UELIDA JORDAO FARIA 70,00 17099007225 VALESKA QUIRINO RAMOS GALVAO 70,00 17099870507 VICTOR MELO DINIZ 0,00 17099902573 VIVIANNE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 70,00 17099321253 WANESSA BARBIOSA CALLADO 0,00 17099275236 WANESSA CRISTINA SOUZA RAMALHO 0,00 17099148227 YASMIN TOMAZZIA MACEDO DE MORAES 0,00 MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA - Médico/Pediatria Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PERITO - Médico/Perito INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099807988 ALANE CAROLINE MARQUES XAVIER 0,00 17098958980 ANA PAULA SOARES NOBREGA 60,00 17099300554 FLAVIA PEREIRA COSTA CARVALHO 60,00 17099231551 GERLUCI PINHEIRO ULISSES DE MIRANDA SOARES 60,00 17099269916 GERMANA VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS 0,00 17099184982 GUSTAVO CARVALHO ROSAS 0,00 17099288312 HELDER VINICIUS DE ARAUJO MEDEIROS 0,00 17099769048 KARYNNA RUBANITH TINE OLIVEIRA 0,00 17099307641 LORENA MACHADO MOREIRA 0,00 17099289906 ORLANDO LEAL CRUZ 0,00 17099506259 RENATO HUGO RAMOS DE FREITAS 60,00 17099155297 TANDRA CECILIA LOPES PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 0,00 MÉDICO/PERITO - Médico/Perito - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PROCTOLOGISTA - Médico/Proctologista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099194247 CAMILA ROCHA DA CRUZ 70,00 17099488821 JANINE AZEVEDO DOS SANTOS 70,00 MÉDICO/PROCTOLOGISTA - Médico/Proctologista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSF - Médico/PSF INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17098894524 AARAO CARAJAS DIAS DOS SANTOS 0,00 17098893435 ADIJAFRE JOAO BRANDAO VIANA 0,00 17099426730 ADRIANA ROCHA DE ALENCAR BARROS 0,00 17099249769 ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 0,00 17098979770 ALINE BRANDAO DE ARAUJO ANDRADE LIMA 0,00 17099910717 AMANDA GONCALVES BARRETO 0,00 17099894366 ANA BEATRIZ DE FREITAS WERNECK LIMA 0,00 17098894490 ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORQUATO 0,00 17099782926 ANA PAULA FREIRE CAVALCANTE 0,00 17098893021 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACEDO 0,00 17099738985 ANA REGINA BURGOS DO NASCIMENTO 0,00 17099436861 ANDERSON JULIANO DE OLIVEIRA MELO LIMA 0,00 17098968534 ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA 0,00 17099595880 ANNA GABRIELA BARRETTO CANUTO 0,00 17099847042 ANNA MARGARIDA MEDEIROS DE CARVALHO 0,00 17099049102 ANNE CAROLINE DE PADUA FRANCA 0,00 17099824421 ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 0,00 17099257937 ANTONIO ANDRIGO FERREIRA DE CARVALHO 0,00 17099010211 ANTONIO REGINALDO DE CASTRO LANDIM 60,00 17098967007 ARIADNA SORELLY NUNES DE ALMEIDA ARAUJO 0,00 17099247250 ARTUR BASTOS ROCH 4995 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 16 A 0,00 17099127718 AULITERIO LIMA AGUIAR CORREIA 0,00 17098892619 BRUNO HENRIQUE SOARES PESSOA 0,00 17099119418 CAMILA ALENCAR AMORIM 70,00 17098929320 CAMILA DE PAIVA CAVALCANTI 0,00 17098959418 CAMILA SPENCER DO NASCIMENTO FREITAS 0,00 17099254777 CAMILLA LUNA ARAUJO 60,00 17099254900 CARLA AGUIAR CABRAL FERNANDES 0,00 17098892312 CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAUJO II 0,00 17098975380 CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS 60,00 17099889200 CARLOS DORNELLES ALVES DE CALDAS 0,00 17099543047 CARLOS FREDERICO CABRAL DA SILVEIRA 0,00 17099909172 CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LEONEL 0,00 17099051256 CAROLINE BRANDAO DE ARAUJO 0,00 17098892171 CECILIA LIVIA DE OLIVEIRA MARTINS 0,00 17099481248 CLAUDIA ORLANDO DA SILVA 0,00 17099188728 CLAUDIO DIAS TAVARES 0,00 17098960085 CLEA RIBEIRO DIDIER 0,00 17099271342 CLILDA ALVES ALDEMAN DE OLIVEIRA 60,00 17099090791 DANDARA BITU DO NASCIMENTO 70,00 17099179081 DANIEL FELIPE BONFIM DA SILVEIRA 0,00 17099230280 DANIELA PERRI SIQUEIRA 0,00 17098891793 DANIELLE DI CAVALCANTI SOUSA 0,00 17098892874 DANIELLY TELES DE MELO 0,00 17099192183 DANILO BASTOS DE BARROS 0,00 17099783072 DANUBIA MORAIS DO NASCIMENTO 0,00 17099211504 DEBORA MATOS DE LIMA 0,00 17099755955 DEISE FERREIRA DE SOUZA 60,00 17099553665 DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0,00 17099213146 DENISE SOUZA DE OLIVEIRA 0,00 17099280707 DENNER SOARES LIMA 0,00 17099193462 DIEGO JOSE DE BRITO ANDRE GOMES 0,00 17098944279 DJALMA FELICIANO DOS SANTOS JUNIOR 0,00 17099259107 DOMINGOS THYAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0,00 17099247052 EDILENE MARIA DA SILVA 0,00 17098892817 EDSON FARIAS DE LUCENA 60,00 17098894326 EDUARDO CARLOS PEIXOTO DE ALBUQUERQUE LIMA 0,00 17099216149 ELIANE MARIA VILHENA DIAS 0,00 17099468401 ELIAS BESERRA BONIFACIO 0,00 17099197943 EMANUEL FONSECA DE MORAIS 0,00 17099806253 EMANUEL ROBSON MACEDO SILVA 0,00 17099284071 EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA 0,00 17099278743 EMANUELLY OLIVIA QUEIROZ DE MANICOBA 0,00 17098892551 ENELINE DE ANDRADE HERACLIO GOUVEIA PESSOA 0,00 17099840161 ENIO VERAS DE OLIVEIRA 0,00 17099888053 ERIC COELHO ALVES 0,00 17099911673 ERIKA MARIA CURVELO DE SIQUEIRA 0,00 17099289047 ERIKA RIBEIRO LEAO BEZERRA 70,00 17099101465 EVA VALERIA FIGUEIREDO DA COSTA 0,00 17099221404 FABRICIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 70,00 17098893658 FERNANDA BESERRA CARACIOLO 0,00 17099284832 FERNANDA KARLA PEREIRA DE MIRANDA 0,00 17099168092 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 60,00 17099249785 FERNANDA SILVESTRE RIBEIRO DA COSTA GOMES 0,00 17098958147 FILIPE DE FIGUEIREDO LIMA 0,00 17099225868 FILIPE FERRAZ DE SOUZA 70,00 17099884961 FILIPE JANUARIO VICENTE DA SILVA 0,00 17098914389 FLAVIA ROBERTA SOBRAL LINS 0,00 17099286381 GABRIELLE RIBEIRO SENA 70,00 17099903878 GERALDO ANTONIO LEONCIO MENEZES DO NASCIMENTO 0,00 17099903597 GERMANA GUSMAO DOWNING 0,00 17099226999 GESSICA DE PAULA VASCONCELOS 0,00 17099234266 GILBERSON MOURA DE BRITO 0,00 17099836037 GISELE GOUVEIA MUNIZ 0,00 17099167797 GUSTAVO REGIS DE MENEZES PIRES 0,00 17099297875 HUGO RESENDE COLOBIALLE 4996 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 17 0,00 17099239653 HUMBERTO TAVARES GONCALVES 70,00 17098927332 IGOR MARCELO CASTRO E SILVA 60,00 17099103842 INGRID OLIVEIRA JUNG BATISTA 0,00 17099273892 ISABEL CRISTINA ARAUJO MELO 0,00 17099901104 ISABELA DO NASCIMENTO FONSECA 0,00 17099299954 ISABELLE CAVALCANTI DE SIQUEIRA 0,00 17099907853 ISADORA CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS 0,00 17099892477 ITALO RICARDO GOUVEIA RODRIGUES 0,00 17099907275 IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 0,00 17099103099 JAQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA 0,00 17099167896 JESSICA FRUTUOSO PEREIRA DA SILVA 0,00 17099271623 JESSICA PARISI CYSNEIROS NUNES 0,00 17099274593 JOAO BATISTA DE SALES FILHO 0,00 17099199170 JOAO LUIS MACEDO CRUZ 60,00 17099136255 JOAO VICTOR MOREIRA 0,00 17099388666 JORGE JOSE DE ARAUJO PONTES 0,00 17099284915 JOSE ADRIANO MIRANDA BEM 0,00 17099298972 JOSE RICARDO ALBUQUERQUE DA COSTA 0,00 17099193892 JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES 0,00 17099207262 JOSE ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA 0,00 17099421996 JUANA PECHIM GARCIA 0,00 17099805818 JULIANA CAVALCANTI ANDRADE FALCAO FERRAZ 0,00 17099099909 JULIANA VIANA DE ALMEIDA FERREIRA 0,00 17099146940 JULIANE MARIA ALVES GOMES 0,00 17099062691 JULIETA MARIA CORREIA JACOB 60,00 17099886990 JULLYANNA FREITAS ANDRADE TENORIO DE GODOY 0,00 17099908315 KARINNA TEIXEIRA DE SOUZA 0,00 17098891801 KATARINA LIGIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR 70,00 17098892627 KENNEDY XAVIER DE ALMEIDA 0,00 17098893583 LAIS BEZERRA DE ALMEIDA 0,00 17099257606 LARISSA MONIQUE LIMA VASCONCELOS FIDELIS 0,00 17099264016 LEDNA BELO VILACA 60,00 17099198248 LEONNARDO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 0,00 17099248142 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 60,00 17099284048 LUCIANA BARBOZA DE CARVALHO NERY 0,00 17099295952 LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA 0,00 17099241618 LUCIMARY ALVES DE FRANCA CARMO 60,00 17099287041 LUIS FILIPE GOIS OLIVEIRA 0,00 17099036877 LUIZ CLAUDIO BERNARDO DO NASCIMENTO 0,00 17098891652 LUIZ CLAUDIO TAVARES MIRANDA 0,00 17098891587 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMOES 0,00 17098894359 MARCELO DE OLIVEIRA SIMOES 70,00 17099238929 MARCELO HENRIQUE DOS PASSOS LIMA SANTOS 0,00 17098935285 MARCIO TULIO OURIQUES DE OLIVEIRA 0,00 17099799490 MARCUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOMES 0,00 17099894101 MARIA BETANIA DE MELO DANTAS LINS 70,00 17099899381 MARIA CAROLINA LARRE DE OLIVEIRA 0,00 17098894482 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA 70,00 17099397634 MARIA EDI RAMALHO ANTUNES BRITO 0,00 17099257812 MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO 0,00 17098892288 MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA DUARTE 0,00 17098892361 MARIA LUCIANA ANDRADE DE ALMEIDA LOPES 0,00 17099846317 MARIA LUIZA SOUZA ASSIS 0,00 17099335618 MARIANA DA MOTA CORREIA GONCALVES 0,00 17099889077 MARIANA MOREIRA DA BOA VIAGEM 0,00 17099121828 MARIANA RACHEL DE MATOS GALINDO 0,00 17098891926 MARIANNE REGINA ARAUJO SABINO 70,00 17099678678 MARISA VERAS PAIVA 0,00 17099176236 MIRIAM GABRIELA FELICIANO DE ANDRADE 0,00 17099147039 NAIARA MARIA RIBEIRO DE SANTANA 0,00 17099893509 NARA LINS DE MELO 0,00 17099843108 NATHALIA JESSIKA DA SILVA MELO 0,00 17099530960 NEIDJANE GOMES DA SILVA 0,00 17099110375 NEY DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO 0,00 17099477196 NUBIA ROSA LOPES FREIRE 4997 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 18 0,00 17099133013 OHANE CAROLINE PEREIRA ALVES DA CRUZ 0,00 17098901766 OSVALDO NASCIMENTO PASCOAL 0,00 17099123006 PALOMA MELO SOLANO 0,00 17099787289 PARCELINO MENEZES PEREIRA JUNIOR 0,00 17099242533 PAULA FERNANDA PESSOA E SILVA 0,00 17098892510 PAULO DE TARSO RESENDE 60,00 17099906053 PEDRO FELIPE PINTO 60,00 17099909594 PLINIO AUGUSTO BARROS VERCOSA 0,00 17098892742 POLIANA VILAR TORRES 0,00 17099248373 POLLYANA DAVID DE SOUZA OLIVEIRA 0,00 17098922333 PRISCILA ALCANTARA TEIXEIRA 0,00 17099296331 PRISCILA BAUDEL DE CASTRO LOBO 0,00 17099801734 RAFAEL DE CARVALHO 0,00 17099139077 RAYSA SIQUEIRA VIEIRA 0,00 17099128575 REGINA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO 60,00 17099287090 RICARDO BARROS GURGEL 0,00 17099052346 RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA 60,00 17099311841 RITA DE CASSIA LOPES LEAO BARROS 70,00 17098891728 ROBERTA CORREIA RIBEIRO FERREIRA DE MIRANDA 0,00 17098891561 ROBERTA SANTOS LIMA 0,00 17099202230 ROBERTA SOARES NASCIMENTO 100,00 17099283396 RODRIGO DE FREITAS SILVA 0,00 17099438446 RODRIGO DINIZ DE SA 0,00 17098893187 RODRIGO ROSAS LOPES 0,00 17099214649 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 0,00 17099282729 SALYNE REGINA MARTINS ROBERTO 70,00 17099089280 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 60,00 17099188967 SIMONE MARIA XAVIER DUARTE 0,00 17099329157 STELLA PAES BARRETO GONDIM COUTINHO 0,00 17098891975 SYLVIA ANDREA FERREIRA FERRE 0,00 17099139283 TAMARA CORREIA DE AMORIM 60,00 17099316360 TASSIA FERNANDA CARNEIRO DE ANDRADE 70,00 17099321378 THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 0,00 17099547048 THAISA MARIA NOBREGA DE OLIVEIRA 0,00 17099902565 THIAGO FAGNER INACIO VILAR 0,00 17099049854 TIAGO TEIXEIRA MORAES 0,00 17099291977 TONY FERRAZ DA SILVA ALMEIDA 0,00 17099060307 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 70,00 17099844122 VANESSA DE SOUZA COUTINHO 0,00 17099273207 VANESSA DUTRA DA SILVA 60,00 17099880761 VANESSA LISBETHE BEZERRA MAROPO 0,00 17099186979 VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA 60,00 17099884904 VIVIANE FERREIRA DE VASCONCELOS 0,00 17099297149 VLADIA MARIA TORRES MUNIZ SOARES 0,00 17099127940 WAGNER LOPES PEDRO DA SILVA 0,00 17099906863 WANESSA SCALA MARTINS DE CARVALHO 0,00 17098981826 WEDYLA VIEIRA DE SANTANA 60,00 17098947785 WESLEY MOISES DE ARAUJO LEMOS VASCONCELOS 0,00 17099104022 YURI OLIVEIRA JUNG BATISTA 0,00 MÉDICO/PSF - Médico/PSF - P.C.D. INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099244992 CICERO PEREIRA BATISTA 0,00 17099405569 FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO 0,00 17099197786 GUILHERME JOSE DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR 0,00 MÉDICO/PSIQUIATRA - Médico/Psiquiatra INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099219465 DANIELA TELES DA SILVA 0,00 17098936101 DENNYS LAPENDA FAGUNDES 70,00 17099844239 EMANUELLE XIMENES RIOS 0,00 17099905774 HENRIQUE FARIA DE SOUSA 80,00 17098892031 HUDSON SILVA MEDEIROS DE LIMA 60,00 17099285615 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA COUTO 70,00 17099091013 JOAO PAZ NETO 60,00 17099110458 JOSE PEREIRA FELISMINO 60,00 17099109435 JULIE FAINZILBER 70,00 17099901211 MARIA CRISTINA PESSOA DE MELO MONTENEGRO 0,00 1709889 4998 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 19 1645 MARIA GABRIELA AMORIM DA SILVA 0,00 17099265435 MAYARA DE BARROS ALVES 70,00 17099296083 RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA 70,00 17099022034 SAULO VANDEVELDE TORRES 0,00 MÉDICO/PSIQUIATRA - Médico/Psiquiatra - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL - Médico/Psiquiatra Infantil INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099126470 LILIANE MORENO DE CARVALHO MACHADO 0,00 MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL - Médico/Psiquiatra Infantil - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA - Médico/Psiquiatra Plantonista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099123154 ADSON CORDEIRO DA SILVA 0,00 17098967056 ALINE CRISTINA DA SILVA CALIXTO 80,00 17099255337 ANA CARLA LOPES DE ALBUQUERQUE 0,00 17099273637 ANA CLAUDIA GONCALVES 70,00 17099903944 ANDRE FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 0,00 17099887303 CARLA PINHEIRO MACIEL 70,00 17099902607 CATIA PRISCILA OLIVEIRA DANTAS ASSIS 0,00 17099904983 DAVID PINHEIRO 0,00 17099307872 DENNISON CARREIRO MONTEIRO 0,00 17098940434 GEORGIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA LOPES 0,00 17099263927 HELENA FERREIRA CERQUEIRA 0,00 17099316105 JOSE ANTONIO LEAL BARRETO DA ROCHA FILHO 0,00 17099823571 LARISSA PAES BARRETO VIEIRA 0,00 17099231288 LEONARDO DA SILVA BARROS 0,00 17099202297 LORENA LINS INTERAMINENSE 70,00 17099131181 LUCIANA VALENCA GARCIA 0,00 17099682753 LUIS HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA 0,00 17099106001 LUIZ ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS 0,00 17099250098 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO COELHO 0,00 17099893608 MARIA NEYRYANNE ISABEL REGINA SANTOS DE ARAUJO 60,00 17099288049 MARIANA DE ALBUQUERQUE LEAO 0,00 17099283925 MARIANA LACERDA DE MELLO 0,00 17099909842 RAFAEL LISBOA SOUZA FERREIRA 0,00 17099425419 REUEL IOANNES TERTULIANO FERREIRA 0,00 17099275301 RICARDO JOAO FIDELIS DE ARAUJO 0,00 17099306593 RODRIGO CAVALCANTI MACHADO DA SILVA 70,00 17099250205 RODRIGO COELHO MARQUES 70,00 17098918240 SIDNEY ROMULO DE ARAUJO OLIVEIRA 60,00 17099340469 SILLAS DUARTE DE MELO 0,00 17099908919 THIAGO VIEIRA NOBREGA DA MOTTA 0,00 17099133229 VINICIUS BATISTA VIEIRA 70,00 MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA - Médico/Psiquiatra Plantonista - P.C.D. INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 17099872693 ANTONIO GABRIEL TELES VALENTIM 0,00 17099280095 PEDRO CERQUEIRA RUSSO 0,00 Portaria nº 059/ 2015 - SEGTES/SS, em 07 de maio 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Marcia Bezerra Ramos, Médica Pediatra 20h, matrícula nº 65.530-4, CPF nº 435.957.074-00, na Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/05/15, retorno de licença sem vencimentos. Portaria nº 017 / 2015 - SEGTES/SS, em 06 de maio de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, tendo em vista o contido nas Portarias nº 062/1993 de 18/06/1993, 002/2015 de 08/01/2015, 001/2003 de 05/04/2003, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve lotar na Prefeitura do Recife / Secretaria de Saúde, os servidores abaixo discriminados, mediante cessão com respaldo no Convênio SUS. Cristiane Lyra Teixeira de Barros, Cirurgiã Dentista 30h, CPF nº 233.556.204-59, do quado de Pessoal da Secretária Estadual de Saúde, na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 18/06/1993. Lucia Cavalcanti da Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, CPF nº 657.548.084-53, do quado de Pessoal da Secretária Estadual de Saúde, na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 08/01/2015. Sérgio Soutinho Figueiroa, Médico Oftalmologista 20h, CPF nº 166.543.074-53, do quado de Pessoal da Secretária Estadual de Saúde, no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/04/2003. Portaria nº 056/2015 - SEGTES/SS, em 06 de maio de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Ana Caroline Novaes Soares, Enfermeira 30h, matrícula nº 96.289-5, CPF nº 028.667.514-50, da Gerência de Atenção Básica, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Unidade de Saúde da Família Poço da Panela, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 23/03/15. Portaria nº 060/2015 - SEGTES/SS, e 4999 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 20 m 07 de maio de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Frederico Guilherme Oliveira Tenório Borborema Henriques, Médico Urologista 20h, matrícula nº 71.229-0, CPF nº 771.819.804-91, da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, para a Policlínica Albert Sabim, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/03/15. Carmem Eliza Carvalho Peixoto, Enfermeira 30h, matrícula nº 31.955-0, CPF nº 169.379.023-87, do Distrito Sanitário I, para a Gerência de Vigilância Sanitária - GEVISA, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 19/01/15. Portaria nº 021/ 2015 - SEGTES/SS, em 20 de março 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Carlos Eduardo Gouveia da Cunha, Médico Cirurgião Geral 20h, matrícula nº 74.934-9, CPF nº 767.043.944-00, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/03/15, retorno de licença sem vencimento. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 03/02/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 009/2015 - SEGTES/SS, de 23 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2015, referente a servidora Ameliane da Conceição Reubens da Cunha, CPF n° 055.281.234-02. Onde se lê: a contar de 09/02/15. Leia-se: 'a contar de 09/02/15, retorno de licença sem vencimento'. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 5000 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 28 DE 11 DE MAIO DE 2015 A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no Decreto nº 14.327 de 15/07/88, art. 3º e seus parágrafos. R E S O L V E: I.Autorizar a servidora NADJA REGINA DOS SANTOS, CPF º 284.666.164-20, matrícula nº 299799, a receber e prestar contas de Suprimentos Individuais nos elementos de despesas especificados abaixo: II.3.3.90.30 - Material de Consumo 3.3.90.36 - Prestação de Serviços - Pessoa Jurídica III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 5001 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA IASC/PCR nº 034, de 13 de maio de 2015. O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, tendo em vista o convênio de cooperação técnica, nº 81, firmado em 08 de agosto autorização contida na Resolução Nº 031/2014 - CMAS, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 26 de agosto de 2014, RESOLVE: I - Autorizar a imediata publicação de Edital de Chamamento Público IASC Nº 003/2015 visando selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife para serviços de acolhimento para adolescentes grávidas e/ou com filhos - II - Estabelecer que o prazo de validade do convênio é de 01 (um) ano contado da data de assinatura - III - Instituir a Comissão de Seleção do Chamamento Público, vinculada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, a quem cumprirá a execução dos procedimentos tendentes à realização do Chamamento Público, composta pelos seguintes membros: NOME MATRICULA CARGO ÓRGÃO Andreza Rodrigues Deodato Silva, matrícula nº 713-7, Assistente Social, IASC - Érica Babini Lapa do Amaral Machado, matrícula nº 1.282-3, Advogada, IASC - José Edson Belarmino de Oliveira, matrícula nº 8044-6, Pregoeiro, IASC - Renata Zovka da Paz, matrícula nº 1220-3, Chefe de Gabinete, IASC - Sara de Araújo Rodrigues, matrícula nº 9.011-5, Chefe de Divisão de Acolhimento, IASC - Verônica Maria dos Santos Medeiros, matrícula nº 9063-8, Gerente Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, IASC. IV - Estabelecer que o Chamamento Público obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital - V - Determinar a publicação do Edital do referido Chamamento Público, o qual integra a presente Portaria como seu Anexo Único, no Diário Oficial do Município - VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 035 DE 11 DE MAIO DE 2014. A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: I - Lotar a servidora ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS, matrícula, 78.153-3 Agente Administrativo, no Cras Pina, a partir do dia 11 de maio de 2015 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 0035/2015 de 13 de maio de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ROGÉRIO GOMES LIMA DA SILVA, mat. 1608-0, CPF:035.499.814-57, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 27 de abril de 2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária PORTARIA Nº 006 DE 13 DE MAIO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei do COMDICA de nº 17.884/2013 que altera o Art. 6º e seus parágrafos da Lei 15.604/1992 e tendo em vista contido no oficio 057/2015 datado de 23/04/2015 da Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional. RESOLVE: I - Designar, CAMILA CLAÚDIA ALVES DE BARROS, matricula nº 103.104-0 , CPF nº 054.795.574-08 como Conselheira Suplente em substituição ao Sr. VITOR FIALHO PEDROSA, CPF: 084.277.164-60 , matricula nº 96992-3 , representante da SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.. I I - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO Nº. 015/2015 - COMDICA- altera a resolução nº 010/2015 e dá outras providências O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno e após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 11 de Maio de 2015. CONSIDERANDO que, após a fase de análise documental o número de pré-candidatos(as) que se mantiveram no certame foi insuficiente para continuarmos o processo de escolha dos conselheiros titulares e suplentes de cada Região Político-administrativa, da cidade do Recife, de forma satisfatória - CONSIDERANDO que, após a fase da análise documental ainda subsistirá a prova de habilitação, na qual se exigirá nota mínima de 6,0 (seis) e isto poderá diminuir ainda mais o número de concorrentes - R E S O L V E : I - Alterar o Edital, constante da Resolução COMDICA 010/2015, ratificando as inscrições dos(as) pré-candidatos(as) que tiveram seus documentos considerados aptos para o certame, e abrir novamente as inscrições para pré-candidatos(as) ao processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município do Recife. DO PERIODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO As inscrições para os(as) pré-candidatos(as) a Conselheiros(as) Tutelares estarão abertas, nos dias úteis compreendidos entre 04 a 20 de maio de 2015, no horário das 9h às 17h, na Sede do Prédio da Prefeitura do Recife, situado na Av. Cais do Apolo, nº 925 - Bairro do Recife - Recife-PE. Quando da inscrição os(as) pré-candidatos(as) deverão apresentar os documentos constantes do artigo 6º desta Resolução, e atender a todos os requisitos necessários ao exercício da função de Conselheiro Tutelar. DAS VAGAS A presente Resolução busca preencher 40 (quarenta) vagas de Conselheiros(as) Tutelares, para exercerem suas funções nos 08 (oito) Conselhos Tutelares da cidade do Recife, sendo: a) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 01 (RPA 01), b) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 02 (RPA 02), c) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 A), d) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 B), e) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 04 (RPA 04), f) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 05 (RPA 05), g) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 A), h) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 B), Para cada Conselho Tutelar serão escolhidos(as) 05(cinco) membros titulares e serão considerados suplentes os 05(cinco) subsequentes, esses(as) assumirão o mandato de acordo com as Leis Federais nº 8.069/90 e alterações, e nas hipóteses previstas nas Leis Municipais nº 16.776/02 e 17.959/14. DO PROCESSO DE ESCOLHA O processo de Escolha será regido por esta Resolução, nos termos do Edital que segue. EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE. CAPITULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º. Todo o processo de escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Município do Recife, Estado d 5002 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 e Pernambuco, reger-se-á pelas disposições contidas na presente Resolução, sob (execução da comissão eleitoral do COMDICA), coordenação e realização do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, a fiscalização do Ministério Público de Pernambuco, contando com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E. Art. 2º.Serão preenchidas 40 (quarenta) vagas para compor os 08 (oito) Conselhos Tutelares das 06 (seis) Regiões Político-administrativas da cidade do Recife, conforme distribuição abaixo: a) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 01 (RPA 01), b) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 02 (RPA 02), c) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 A), d) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 B), e) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 04 (RPA 04), f) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 05 (RPA 05), g) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 A), h) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 B), parágrafo único - Para cada Conselho Tutelar serão escolhidos(as) 05(cinco) membros titulares e serão considerados suplentes os 05(cinco) subsequentes, esses(as) assumirão o mandato nas hipóteses previstas na Lei Municipal 16.776/02 e 17.959/14. CAPITULO II Dos Requisitos para a Candidatura Art. 3º. São requisitos para ser candidato(a) a Conselheiro(a) Tutelar: I - ter residência, comprovada documentalmente, na mesma RPA ou microregião respectiva no caso das RPA 3-A, 3-B, 6-A e 6-B, onde concorrerá a vaga de Conselheiro(a) Tutelar e Domicílio eleitoral no Recife, conforme art. 6º dessa Resolução - II - ter reconhecida idoneidade moral - III- ter idade superior a vinte e um anos - IV- ter concluído o ensino médio V - ter sido aprovado no exame de habilitação para candidatos à função de conselheiro tutelar promovido pelo COMDICA, conforme capítulo VI desta resolução - VI - ter reconhecida experiência no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente, comprovada por declaração de, no mínimo duas entidades governamentais ou não governamentais que prestem serviço na área há mais de 02 anos e sejam registradas no COMDICA, além de apresentar portaria de nomeação, contrato de trabalho ou carteira profissional, contrato de estágio e/ou contrato de serviço voluntário - VII- Ser considerado apto no exame psicotécnico - VIII - ter declarado no ato da inscrição que se dedicará exclusivamente à função de Conselheiro(a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei Municipal 16.776/02 e conforme Art. 24 da Resolução 139 do CONANDA - §1º Os candidatos que exercem ou já exerceram a função de conselheiro tutelar, desde que não tenham sido suspensos ou afastados da função, ficam dispensados de cumprir o disposto no inciso VI deste artigo, devendo apresentar, no ato da inscrição, declaração funcional fornecida pela Prefeitura da Cidade do Recife, comprovando o exercício pleno de sua atividade. §2º Os atuais conselheiros tutelares que se candidatarem novamente se submeterão as mesmas exigências descritas nos Capítulos VI e VII, inclusive a realização do processo de escolha pelo voto universal. §3º Os candidatos à função de conselheiro tutelar que tenham sido afastados das funções públicas através de processo administrativo ou criminal, ou condenados por crime, estão impedidos de concorrer a vaga de conselheiro tutelar § 4º - Os candidatos aprovados no exame de habilitação entregarão o resultado do exame psicotécnico no período de 17 a 27 de julho, na sede do COMDICA, nos dias úteis das 09h às 17h. § 5º - O exame psicotécnico deverá ser realizado nas clínicas constantes na relação a ser fornecida pelo COMDICA. § 6º- As despesas para a realização do exame psicotécnico e de sua eventual repetição, em caso de necessidade, correrão por conta do candidato. CAPITULO III Dos Impedimentos Art. 4º. São impedidos(as) de se candidatar e/ou manifestar qualquer tipo de apoio a candidatos(as): I - Os(as) Conselheiros(as) de Direito Titulares e Suplentes do COMDICA - II - Os(as) membros da Comissão Eleitoral do COMDICA para escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares. III - Para o mesmo Conselho Tutelar, marido e mulher, ascendente e descendente, sogro e gênero ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. IV - que tenham sido afastados das funções públicas através de processo administrativo ou criminal, ou condenados por crime. CAPITULO IV Das Inscrições Art. 5º. As inscrições para etapa seletiva serão efetuadas no período de 04 a 20 de maio de 2015, das 9h às 17h, na Sede da Prefeitura do Recife, situado na Av Cais do Apolo, nº 925 - Bairro do Recife - Recife-PE.' Art. 6º. Para inscrever-se, o(a) pré-candidato(a) deverá ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e apresentar original e cópia autenticada legível dos seguintes documentos: I - comprovante de residência que reafirme sua residência na mesma Região Político-Administrativa ou microrregião respectiva no caso das RPA 3-A, 3-B, 6-A e 6-B, a que pretende se candidatar a Conselheiro(a) Tutelar: a) serão aceitos como comprovação de residência: faturas de água, luz ou telefone, extrato bancário ou de cartão de crédito, bem como notificação de órgão público, expedidos no período mínimo de 90(noventa) dias anteriores ao requerimento de inscrição - b) o comprovante de residência deverá estar em nome do(a) requerente ou de terceiro com que possa provar, documentalmente, relação familiar ou contratual - II - cédula de identidade - III - cadastro de pessoa física (CPF) - IV - certificado de conclusão do ensino médio, emitido por estabelecimento de ensino, ou apresentação do certificado ou declaração de ensino superior completo ou incompleto com reconhecimento do MEC: a) os estabelecimentos de ensino que fornecerem certificados devem ser autorizados e reconhecidos por Secretarias de Educação Municipais ou Estaduais ou pelo Ministério da Educação, quando de curso superior. V- declaração de reconhecida experiência no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente de no mínimo duas (02) entidades governamentais ou não governamentais que prestem serviço na área há mais de dois (02) anos e sejam registradas no COMDICA, além de apresentar contrato de trabalho ou carteira profissional, contrato de estágio e/ou contrato de serviço voluntário - a) os candidatos que exercem ou já exerceram a função de conselheiro tutelar, desde que não tenham sido suspensos ou afastados da função, ficam dispensados de cumprir o disposto no inciso V deste artigo, devendo apresentar, no ato da inscrição, declaração funcional fornecida pela Prefeitura da Cidade do Recife, comprovando o exercício pleno de sua atividade. b) a declaração deverá ser preenchida de acordo com o modelo elaborado pela Comissão Eleitoral do COMDICA, especificando 5003 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 o trabalho que o (a) pré-candidato realiza ou realizou na instituição, anexando documentação prevista no art. 3º, o período de atuação, bem como, dados complementares, que contribuam no reconhecimento da experiência do(a) pré-candidato(a). A referida ficha encontra-se disponibilizada no anexo desse edital - VI - certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar atualizadas. VII - declaração de próprio punho da disponibilidade da dedicação exclusiva para o exercício da função de Conselheiro (a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei Municipal 16.776/02. § 1º. Os(as) atuais Conselheiros(as) Tutelares que se candidatarem para reeleição, se submeterão as mesmas exigências descritas nos capítulos VI e VII deste edital e da Lei nº. 16776/2002, e alterações trazidas pela Lei 17.959/ 2014, inclusive no que se referem ao exame de habilitação, ao processo de escolha pelo voto universal e curso de formação que será realizado após o processo de escolha. § 2º. É admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração do (a) interessado (a), com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do(a) representante, os quais ficarão retidos. §3º Em relação ao curso de formação será exigida do candidato carga horária mínima de 75% de presença às aulas. §4º O não cumprimento da carga horária mínima prevista no parágrafo anterior terá como conseqüência o impedimento de ser empossado na função de Conselheiro Tutelar. §5º. A relação dos (as) pré-candidatos habilitados a concorrer será publicada no Diário Oficial, no dia 28 de maio de 2015, conforme cronograma anexo, na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA, por ordem alfabética dos (as) pré-candidatos (as). § 6º - Os candidatos se responsabilizam civil e criminalmente pela veracidade das informações aqui prestadas, bem como pela documentação apresentada - Art. 7º. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do(a) pré-candidato(a) de todas as condições, normas e exigências estabelecidas nesta Resolução. Art. 8º. Anular-se-á, sumariamente, a qualquer tempo, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o(a) pré-candidato(a) não comprovar, quando for exigido, pelo COMDICA e qualquer poder ou instância, que satisfazia ou satisfaz a todas as condições estabelecidas nesta Resolução. Art. 9º.No período de 15 a 19 de junho de 2015, conforme calendário recebido no ato da inscrição, o candidato receberá o Cartão de Inscrição em local a ser divulgado, no horário das 9h às 12h e 13h às 17h (do horário local). Parágrafo Único. O Cartão de Inscrição será entregue ao(à) pré-candidato(a) ou ao(à) procurador(a) habilitado(a), com apresentação de documento oficial com foto, devendo ser o mesmo assinado no ato de recebimento. Capítulo V Da Análise Documental Art. 10º.Os documentos apresentados pelos (as) pré-candidatos (as) serão analisados pela Comissão Eleitoral, que publicará até o dia 28 de maio de 2015, na sede do COMDICA, a lista dos que tiveram sua documentação considerada apta, com prazo para recursos de 29 de maio a 02 de junho de 2015, das 09 às 17 horas (do horário local). Capítulo VI Do Exame de Habilitação Art. 11º. Haverá um Exame de habilitação com prova escrita, onde serão classificados (as) os (as) pré-candidatos (as), que obtiveram nota igual ou superior a 60(sessenta), respeitando-se as determinações deste artigo. § 1º A prova escrita será avaliada numa escala de 0(zero) a 100(cem), serão eliminados(as) os(as) pré-candidatos(as) que obtiverem pontuação inferior a 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis no conjunto da prova. §2º - a prova escrita de seleção que trata o caput deste artigo será composta de questões de múltipla escolha e será aplicada no dia 05 de julho de 2015, no horário das 8h00 às 12h00, no local indicado no cartão de identificação do (a) pré-candidato (a), envolvendo as áreas de conhecimentos previstas no anexo. Art. 12º. O local de realização do Exame de Habilitação será divulgado na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA e por meio digital. Art. 13º. O(a) pré-candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização do exame de habilitação com (01) uma hora de antecedência, devendo estar munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, de um documento original de identidade com foto e do comprovante de inscrição. O fechamento do(s) portão (ões) do local de aplicação da prova ocorrerá (ão) impreterivelmente às 08h00min. Parágrafo único. Serão considerados documentos de identificação os originais de: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do(a) pré-candidato(a) com clareza. Art. 14º. Ao terminar o exame de habilitação, o(a) pré-candidato(a) entregará ao fiscal o caderno de questões e o gabarito. Art. 15º. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Art. 16º. Será eliminado(a) do Processo Seletivo o(a) pré-candidato(a) que, além das demais hipóteses previstas neste Edital, incidir nas hipóteses: I - apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova do exame de habilitação - II - apresentar-se para o exame de habilitação em outro local - III - não comparecer ao exame de habilitação, seja qual for o motivo alegado - IV - não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização do exame de habilitação - V - ausentar-se da sala do exame de habilitação sem o acompanhamento de um fiscal - VI - ausentar-se do local do exame de habilitação antes de decorrido o prazo mínimo de 30(trinta) minutos a partir do início do mesmo - VII - se for surpreendido (a) em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas, celulares, tablet, computador, bip, e outros aparelhos eletrônicos, ou impressos não permitidos - VIII - se estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, mp3 player e similares, ponto auricular, tablet, etc.) - IX - lançar mão de meios ilícitos para a execução do exame de habilitação - X - não devolver integralmente o material solicitado - XI - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. Art. 17º. As questões eventualmente anuladas serão consideradas corretas para todos(as) os(as) pré-candidatos(as). Art. 18º. As salas do exame de habilitação e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas - Art. 19º. Não haverá segunda chamada para o exame de habilitação, não importando o motivo alegado e a ausência do(a) pré-candidato(a) acarretará sua eliminação do Processo Seletivo - Art. 20º. O gabarito será publicado na sede do 5004 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 COMDICA, no dia 06 de julho de 2015 a partir das 14h. Art. 21º. O período para recurso do resultado do exame de habilitação será de 07 a 09 de julho de 2015, sendo publicado o resultado do recurso e a homologação dos candidatos aprovados em 14 de julho de 2015. Art. 22º. Somente os(as) pré-candidatos(as) aprovados(as) no exame de habilitação tornar-se-ão candidatos(as) aptos(as) a concorrer ao processo de escolha para Conselheiro(a) Tutelar através do voto universal. Capítulo VII Do Curso de Formação Art. 23. O curso de formação será ministrado por entidade de ensino contratada pelo COMDICA, no período de 19/10/2015 a 13/11/2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em local informado na sede do COMDICA (Rua Benfica, nº 373 - Madalena - Recife-PE) e no Diário Oficial do Município do Recife. Parágrafo único - É obrigatória a frequência de 75% da carga horária do curso, sob pena de não ser empossado na função de Conselheiro Tutelar. CAPITULO VIII Da Candidatura Art. 24. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão obedecidos os critérios do Artigo 133 da Lei 8069/90, em conformidade com a Resolução CONANDA nº 139/2010, art. 5º, além de outros requisitos estabelecidos nas leis municipais pertinente à matéria, bem como neste edital. § 1º - Nas regiões 3A(microrregião político-administrativa 3.1), 3B(microrregião político-administrativa 3.2 e 3.3), 6A(microrregião político-administrativa 6.1) e 6B(microrregião político-administrativa 6.2 e 6.3) só poderão disputar os candidatos que residam na sua respectiva região 3A(microrregião político-administrativa 3.1), 3B(microrregião político-administrativa 3.2 e 3.3), 6A(microrregião político-administrativa 6.1) e 6B(microrregião político-administrativa 6.2 e 6.3). § 2º A candidatura é pessoal, individual e intransferível, sendo permitida a propaganda e divulgação dos(as) candidatos(as) nos termos determinados na lei eleitoral, Lei Federal n.º 12.696/2012 e no presente Edital. CAPITULO IX Da Campanha Eleitoral Art. 25. Os (as) concorrentes poderão promover suas candidaturas para seus (as) eleitores entre os dias 05 de agosto a 02 de outubro de 2015, respeitando-se o previsto nesta Resolução. Parágrafo único. No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bens ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, sob pena de ser considerado inidôneo, nos termos do art. 133, I, da Lei nº 8069/90, bem como impugnada a candidatura a Conselheiro(a) Tutelar. CAPITULO X Do Processo de Escolha dos (as) Conselheiros (as) Tutelares Art. 26. Os (as) conselheiros (as) tutelares serão escolhidos (as) mediante voto direto, secreto e facultativo dos (as) eleitores (as) do município do Recife, conforme relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PE, em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, que também ficará encarregado de dar-lhe publicidade, sendo fiscalizado, desde sua deflagração, pelo Ministério Público. Art. 27. Serão escolhidos (as) no mesmo pleito, para cada Conselho Tutelar, cinco Conselheiros (as) titulares e cinco Conselheiros (a) suplentes para um mandato de 04 anos, nos termos do art. 132 da Lei nº 8098/90 e nas hipóteses previstas na Lei Municipal 16.776/02 e alterações. Art. 28. O resultado final de todo processo de escolha será publicado em Diário Oficial do Município indicando, hora e local da nomeação e posse dos Conselheiros (as) Tutelares titulares e suplentes. CAPITULO XI Dos (as) Votantes Art. 29. Poderão votar no processo de escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares os(as) eleitores(as) inscritos(as) no TRE/PE até o dia 29 de maio de 2015, e constante na relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - TRE./PE. §1º - A relação de eleitores (as) será organizada por RPA, e microrregião no caso das RPA 3 e 6, considerando-se, para este fim, o bairro que consta do cadastro eleitoral de cada eleitor (a) no TRE./PE. §2º - Só poderão votar os (as) eleitores (as) cujos nomes constem da relação fornecida pelo TRE./PE. § 3º - Os eleitores (as) poderão votar em um único candidato da sua respectiva RPA. No caso das RPAs 3 e 6, o eleitor poderá votar nos candidatos da região 3A ou 3B, 6A ou 6B. Art. 30. Os (as) eleitores (as) só poderão votar com a apresentação do documento oficial de identificação com foto acompanhado do Título Eleitoral. Parágrafo único. Caso o eleitor(a) não esteja acompanhado de seu título eleitoral poderá votar apenas com seu documento oficial com foto, desde que tenha conhecimento de seu local de votação. Art. 31. Cada eleitor (a) terá o direito de votar em apenas 01(um) candidato (a) a Conselheiro (a) Tutelar. CAPITULO XII Das Instâncias Eleitorais Art. 32. São consideradas Instâncias Eleitorais: I - O COMDICA - II - A Comissão eleitoral do COMDICA - III - A Mesa Receptora. CAPITULO XIII Das Atribuições do COMDICA Art. 33. São atribuições do COMDICA no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares: I - deliberar em última instância administrativa questões relacionadas ao processo de escolha, não cabendo recursos de suas decisões, e estará reunido em Pleno Extraordinário durante todo o dia da eleição e da apuração - II - constituir e empossar a comissão eleitoral - III - deliberar sobre o edital de convocação - IV - requisitar servidor público para contribuir nas atividades do presente processo de escolha V - emitir resoluções - VI - processar e julgar os recursos (por escrito) interpostos contra as decisões proferidas pela Comissão Eleitoral - VII - fixar data para o processo eleitoral, estabelecendo um cronograma para a escolha dos(as) Conselheiros(as), dando-lhe ampla divulgação - VIII - firmar contratos ou convênios para o desenvolvimento de todo processo eleitoral até a posse dos (as) eleitos(as) - V - publicar em Diário Oficial a relação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no exame de habilitação para concorrer à escolha de Conselheiros(as) Tutelares - VI - julgar: a) as impugnações apresentadas contra as nomeações dos membros da Comissão Eleitoral dos (as) Conselheiros (as) Tutelares, e da Mesa Receptora - b) Os recursos interpostos por escrito contra as decisões da Comissão Eleitoral dos(as) Conselheiros(as) Tutelares - c) As impugnações sobre o resultado geral das eleições - d) Os casos omissos que lhe forem submetidos pela Comissão Eleitoral dos(as) Conselheiros(as) Tutelares - VII - Publicar o resultado geral do pleito e proclamar os (as) escolhidos(as) titulares e suplentes. CAPITULO XIV Das Atribuições da Comissão Eleitoral do COMDICA Art. 34. São atribuições da Comissão Eleitoral do COMDICA: I - dirigir todo o processo Eleitoral dos membros que comporão os Conselhos Tutelares - II - receber, processar e julgar as denúncias que lhe forem encaminhadas contra candidatos(as), adotando providências para as suas apurações e decidindo em primeira instância sobre o mérito da denúncia - III - executar as demandas encaminhadas pelo COMDICA - I 5005 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 V - processar e julgar em primeira instância administrativa: a) os recursos (por escrito) interpostos contra as decisões proferidas pela Mesa Receptora - b) as impugnações contra mesários (as) ou apuradores (as) e seus suplentes. c) atos ou condutas proferidas pelos candidatos. V - fornecer os formulários pertinentes a votação, como: a) formulário de impugnação - b) a ata de ocorrência - c) ou outros que achar pertinente. CAPITULO XV Da Mesa Receptora Art. 35.A Mesa Receptora será composta por funcionários contratados pela empresa e/ou por servidores públicos municipais que realizará a eleição, e/ou indicados pelo Tribunal Regional Eleitoral e outras pessoas convocadas sendo até 03 (três) membros que poderão ocupar as funções de presidente, secretário(a) e mesário(a), todos(as) nomeados(as) pela Comissão Eleitoral do COMDICA, esses não poderão ter parentes candidatos na mesma RPA ou Microrregião. Parágrafo único.As denúncias contra os nomes dos membros que comporão a Mesa Receptora poderão ser apresentadas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contadas da data da publicação na sede do COMDICA. Art. 36. Na ausência do (a) Presidente, o (a) Secretário (a) ocupará essa função, respondendo pela ordem e regularidade do local da votação. Na ausência do (a) Secretário (a), o(a) mesário(a) assumirá esta função. Art. 37.São impedidos de compor a Mesa Receptora, Presidentes, Mesários, Secretários e Suplentes que tenham parentes até 3º grau colateral de candidatos (as) concorrendo às eleições. Art. 38.As questões não dirimidas pela Mesa Receptora serão encaminhadas à Comissão Eleitoral do COMDICA, que terão poder de repreender e notificar candidatos (as) e seus representantes, bem como eleitores(as), inclusive podendo requisitar força policial para retirada do recinto de pessoas que estejam tumultuando a votação, com fim de zelar pelo bom andamento dos trabalhos no dia da eleição. CAPITULO XVI Das Escolhas dos (as) Conselheiros Tutelares Art. 39.As escolhas ocorrerão no dia 04 de outubro de 2015, com início da votação às 8 horas e encerramento às 17 horas, assegurando o direito de voto aos(às) eleitores(as) que estiverem presentes no local de votação até esta hora. Art. 40.Em cada mesa receptora haverá uma relação dos (as) eleitores (as) votantes na seção. Parágrafo Único.Em cada prédio que funcionará como local de votação haverá uma relação das seções eleitorais ali instaladas. Art. 41.O(a) eleitor(a), após ser identificado(a) pelos(as) mesários(as), assinará a lista de votante e exercerá o seu direito de voto. § 1º.Não terá direito a voto o (a) eleitor (a) cujo nome não constar da lista de votantes. § 2º.O (a) eleitor (a) que não souber ou não puder assinar o seu nome, colocará a impressão digital no local próprio na relação de votação. § 3º. Serão utilizadas Urnas Oficiais Eletrônicas fornecidas pelo T.R.E./PE, para o processo de votação. Art. 42.É proibido, no recinto da votação, e até a distância de 100(cem) metros dele, qualquer tipo de propaganda de candidatos (as) e convencimento dos(as) votantes. Art. 43.As áreas de votação e apuração contarão com a presença de fiscais, os quais portarão identificação, podendo exigir que sejam registradas em ata as irregularidades verificadas. §1º.Cada candidato(a) poderá indicar 01(um) fiscal por local de votação que será credenciado pelo COMDICA no período de 07 a 14 de setembro de 2015. §2º Na sala de votação somente poderão permanecer por vez até 3 (três) fiscais. CAPITULO XVII Da Apuração Art. 44.Encerrada a votação e elaborada a respectiva ata, o Presidente da Mesa Receptora, emitirá um Boletim de Urna (BU), retirará o disquete da urna eletrônica e o lacrará em envelope contendo o número da urna, o local de votação, que será assinado por todos que compuseram a mesa e fiscais presentes e o levará ao local previamente indicado pelo COMDICA, onde terá início imediato o processo de apuração dos votos, com a presença do Ministério Público de Pernambuco. Art. 45.Concluída a apuração, será lavrada ata final dos resultados que seguirá assinada pelos membros da Comissão Eleitoral do COMDICA, e pelo Ministério Público de Pernambuco, sendo encaminhada ao Pleno do COMDICA/Recife, reunido em sessão permanente durante todo o dia da apuração. Art. 46.Serão proclamados(as) escolhidos (as) Conselheiros(as) Tutelares os(as) 5(cinco) candidatos(as) que na respectiva RPA, ou microrregião no caso das RPA 3 e 6, obtiverem o maior número de votos, considerando-se como suplentes, os(as) 5 (cinco) candidatos(as) sucessivamente com maior votação. §1º.Havendo empate será considerado escolhido (a) o(a) candidato(a) com maior idade. § 2º.O mandato dos(as) Conselheiros(as) Tutelares será de 04 anos permitida apenas uma recondução consecutiva. Art. 47.Proclamado o resultado e verificando-se algum caso de impedimento, conforme previsto no artigo 8º da Lei Municipal nº. 16.776/2002 e suas alterações, será nomeado(a) e empossado(a) o(a) suplente mais votado(a). CAPITULO XVIII Dos Recursos Art. 48.Compete à Comissão Eleitoral do COMDICA apurar, em primeira instância administrativa, qualquer solicitação de impugnação ao registro de candidaturas, bem como denúncia ou dúvida acerca da idoneidade moral de candidatos(as), argüida por escrito, por qualquer cidadão. Art. 49.Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisões ou pedidos de reconsideração quanto à correção das provas. Art. 50.Nos casos de acatamento dos recursos em relação ao gabarito, a questão será modificada ou anulada e neste caso, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos(as) os(as) candidatos(as). Art. 51.Caberá recurso, só por escrito, das decisões dos(as) mesários(as), perante a Comissão Eleitoral do COMDICA, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, após o fato que originou o recurso, devendo seu julgamento também ocorrer dentro de 24(vinte e quatro) horas, após o recebimento do mesmo. Art. 52.Todos os recursos deverão indicar, resumidamente, seu autor, o nome das pessoas envolvidas, o local e hora do fato, bem como o motivo principal do recurso. Parágrafo único - Ao receber o recurso, a Secretaria do COMDICA deverá carimbar o original e a cópia recibo, escrevendo com clareza a data do recebimento, o horário e o nome do funcionário que o recebeu. CAPITULO XIX Disposições Finais Art. 53.O COMDICA promoverá a abertura de processo administrativo para apurar quaisquer denúncias escritas contra candidatos(as), assegurando-lhes o contraditório e a ampla defesa. Art. 54.O Pleno do COMDICA, mediante justificativa fundamentada, poderá alterar o cronograma do processo de escolha e os prazos recursais. Art. 55.O COMDICA coibirá toda prática de aliciamento e toda forma de coação, inclusive o abuso de poder/pressão econômica o uso da máquina administrativa de qualquer instância. Art. 56.O Pleno do COMDICA estará instalado em sessão permanente durante o dia da votação e da apuração. Art. 57.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do COMDICA, que poderá submetê-los ao Pleno do COMDICA. Art. 58 O Presente ed 5006 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 6 ital somente poderá ser objeto de alteração por meio de decisão administrativa do pleno do COMDICA, ou por decisão judicial liminar ou transitada em julgado. Art. 59.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 11 de Maio de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMATICO A prova que compõem o programa do processo de escolha versarão sobre as seguintes matérias: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8069/90) e suas alterações - Noções de Direito Constitucional (Constituição Federal 1988) e suas alterações: 1 -Título I - Dos Princípios Fundamentais - 2 - Titulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, 2.1. - Capitulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos - 2.2. - Capitulo II - Dos direitos sociais. 3 -Título III - Da Organização do Estado - 5.1. - Capitulo I - Da organização político-administrativa. 4 -Título VIII - Da Ordem Social - 4.1. -Capitulo II - Seção IV - Assistência Social - 4.2. - Capitulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. Sistema de Garantia de Direitos - Controle, Promoção e Responsabilização - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - Legislações pertinentes 1 - Lei Federal n.º 12.594/2012 que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - 2 - Lei Federal n.º 12.696/2012 que estabelece direitos sociais para os Conselheiros Tutelares, dentre outros aspectos. 3 - Lei Federal n.º 8.742/1993 e suas alterações - Lei Orgânica da Assistência Social - 4 - Norma Operacional Básica 2012 Resolução 33 de 12/12/2012, publicada em 03/01/2013 (NOB-SUAS) - que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - 5 - Noções da Lei Federal n.º 9.394/1996 e suas alterações - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Noções de Direito Civil - Lei Federal n.º 10.406/2002 - Código Civil e suas alterações: 1 - Parte Geral - 2 - Capítulo V - Do poder familiar. Noções de Direito Penal - Lei Federal n.º 2.848/1940 - Código Penal e suas alterações: 1 - Parte Especial - Título I - Capítulo I -Dos crimes contra a vida - 2 - Parte Especial - Título I - Capítulo II - Das lesões corporais - 3 - Parte Especial - Título I - Capítulo III - Da periclitação da vida e da saúde - 4 - Parte Especial - Título VI - Capítulo I - Dos crimes contra a liberdade sexual. Língua Portuguesa, a qual terá os seguintes conteúdos: 1 - Compreensão e interpretação de texto - 2 - Emprego das classes de palavras - 3 - Emprego do sinal indicativo de crase - 4 - Sintaxe da oração do período - 5 - Pontuação - 6 - Pronomes de tratamento - 7 - Concordâncias nominal e verbal - 8 - Regências nominal e verbal - 9 - Significação das palavras. Informática: 1- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet - 2 - Correio eletrônico, busca e pesquisa - 3 - Transferência de informação e arquivos - 4 - Procedimentos, aplicativos e dispositivos para o armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup) - 5 - Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, instalação de periférico, pastas e programas - 6 - Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e geração de material escrito. ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO O/A ____________________________________________________________, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em _____/_____/_____, com CNPJ____________________/_______,Registro no COMDICA nº _____ situado a Rua/AV: ________________________________________________________, nº:__________ Bairro:___________________________, CEP:__________________-_______ Cidade:____________________, UF: _____, tendo como representante legal o Sr.(a)____________________________________________________________, com domicilio a Rua/Av, __________________________________________ nº: ________ Bairro: ___________________________, CEP: _________________-_______ Cidade: ____________________. UF: _____, vem pelo presente ATESTAR para fins de comprovação junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, que o Sr.(a)_________________________________ Desenvolveu e/ou desenvolve, com eficiência e ética ações no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente nesta instituição no período de _______________________ a ______________________, para uma carga horária de _____________________________, desempenhando atividades de _____________________________. Para tanto, atesta-se que _______________________________________ realizou as referidas ações descritas acima demonstrando Pleno Domínio e capacidade de suas ações. IDENTIFICAÇÃO DO(A) DECLARANTE: Nome completo:__________________________________________________ CPF:______________________ Identidade:____________________________ Função desenvolvida na entidade: ___________________________________ Período: ___________________ Recife, ______ de __________________ de 2015. ______________________________________________ Ass. Responsável pelas informações A entidade declarante se responsabiliza pelas informações aqui contidas submetendo-se às sanções legais, caso não sejam comprovadas. As declarações acima expostas serão publicadas em Diário Oficial juntamente com o nome do pré-candidato ao processo de escolha dos Conselheiros(as) Tutelares - 2016/2019. Anexo III CRONOGRAMA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR / 2015 1.PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 16 de abril de 2015 e REPUBLICAÇÃO DO EDITAL: 12 de Maio de 2015 2.PERIODO DE INSCRIÇÃO: 04 a 20 de maio de 2015 (Somente dias úteis) 3.PUBLICAÇÃO DOS HABILITADOS A CONCORRER: 28 de maio de 2015 4.RECURSO DA HABILITAÇÃO: 29 de maio a 02 de junho de 2015 5.PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO: 09 de junho de 2015 6.ENTREGA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO: 15 a 19 de junho de 2015 7.EXAME DE HABILITAÇÃO: 05 de julho de 2015 8.PUBLICAÇÃO DO GABARITO: 06 de julho de 2015 9.RECURSO DO EXAME DE HABILITAÇÃO: 07 a 09 de julho de 2015 10.PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO e DA HOMOLOGAÇÃO DOS APROVADOS: 14 de julho de 2015 11. PRAZO PARA ENTREGA DO EXAME PSICOTÉCNICO: 17 de julho a 27 de julho de 2015 12.PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORREREM: 30 de julho de 2015 13.SORTEIO DOS NÚMEROS DOS CANDIDATOS: 04 de agosto de 2015 14.CAMPANHA: 05 de agosto a 02 de outubro de 2015 15.CREDENCIAMENTO DOS FISCAIS: 07 a 14 de setembro de 2015. 16.DIA DA ESCOLHA: 04 de outubro de 2015 17.PUBLICAÇÃO DOS ESCOLHIDOS: 08 de outubro de 2015 18.RECURSO AO RESULTADO DA ESCOLHA: 09 a 13 de outubro de 2015 19.PUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DOS ESCOLHIDOS: 17 de outubro de 2015 20.REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS ESCOLHIDOS: 19 de outubro a 13 de novembro de 2015 21.TOMADA DE POSSE: 10 de janeiro de 2016 Anexo IV REGIÃO DE ABRANGÊNCIA Os serviços terão abrangência nas áreas das Regionais Administrativas 01, 02, 03-A, 03-B, 04, 05, 0 5007 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 7 6-A e 06-B do Município Recife, conforme descrição a seguir: Região Centro RPA 01 - limita-se com todas as outras Regiões Político-Administrativas do Recife, formando um semi-círculo, que parte do norte, passando pelo oeste, até o sul. O limite leste é o Oceano Atlântico. É formada por 11 (onze bairros): Boa Vista, Cabanga, Coelhos, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Paissandu, Recife, Santo Amaro, Santo Antônio, São José e Soledade.. Região Norte RPA 02 - situa-se no limite com o município de Olinda, ao norte e à leste - com a RPA 3 à oeste e ao sul. A região é composta por 18 bairros: Arruda, Campina do Barreto, Campo Grande, Encruzilhada, Hipódromo, Peixinhos, Ponto de Parada, Rosarinho, Torreão, Agua Fria, Alto Sta.Terezinha, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Fundão, Porto da Madeira, Beberibe, Dois Unidos e Linha do Tiro. Região Nordeste RPA 03-A - A região é composta por 15 bairros - Aflitos, Alto do Mandu, Apipucos, Casa Amarela, Casa Forte, Derby, Dois Irmãos, Espinheiro, Graças, Jaqueira, Monteiro, Parnamirim, Poço, Santana, Sitio dos Pintos, Tamarineira Região Nordeste RPA 03-B - limita-se ao norte com a RPA 2 e com os municípios de Olinda e Paulista - à oeste com o município de Camaragibe, ao sul/sudoeste com o rio Capibaribe e RPA 4. A região é composta por 13 bairros - Alto José Bonifácio, Alto José do Pinho, Brejo da Guabiraba, Brejo de Beberibe, Córrego do Jenipapo, Guabiraba, Macaxeira, Mangabeira, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Passarinho, Pau Ferro e Vasco da Gama. Região Oeste RPA 04 - situa-se na parte oeste da cidade, limitando-se com o município de São Lourenço da Mata e Camaragibe à oeste - ao norte com a RPA 3 e Rio Capibaribe - ao sul com a RPA 5 e à leste com o braço morto do rio Capibaribe. É formada por 12 bairros: Cordeiro, Ilha do Retiro, Iputinga, Madalena, Prado, Torre, Zumbi, Engenho do Meio, Torrões, Caxangá, Cidade Universitária e Várzea. Região Sudeste RPA 05 - limita-se com os municípios de São Lourenço da Mata e Jaboatão a oeste - ao norte com a RPA 4, ao sul com a RPA 6 e a leste com o braço morto do rio Capibaribe. É formada por 16 bairros: Afogados, Bongi, Mangueira, Mustardinha, San Martin, Areias, Caçote, Estância, Jiquiá, Barro, Coqueiral, Curado, Jardim São Paulo, Sancho, Tejipió e Totó. Região Sul 06-A - situa-se na parte sul da cidade, faz limite com o município de Jaboatão dos Guararapes ao sul e oeste e, ao norte, com a RPA 5. É formada pelos bairros: Boa Viagem, Brasília Teimosa, Pina, Imbiribeira, IPSEP, Região Sul 06-B - É formada pelos bairros: Ibura, Jordão e Cohab. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IASC Nº 003/2015 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES GRAVIDAS E/OU COM FILHOS. A Prefeitura do Recife, por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, objetivando a formalização de convênio para a execução do serviço de acolhimento para adolescentes grávidas e/ou com filhos, em conformidade aos preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS nº 8.742/93, e suas alterações, da Política Nacional de Assistência Social e Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, as Resoluções conjuntas CNAS/CONANDA nº 01/2006 e 01/2009, as Resoluções CNAS nº. 109/2009, 23/2013, 31/2013, 32/2014 e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, a serem realizadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e contrapartida do Tesouro Municipal alocada no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. A atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades socioassistenciais, sem fins econômicos, que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos. As mesmas fazem parte da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, como prestadoras complementares de serviços e como cogestoras da efetivação do SUAS. Neste sentido, o edital em tela tem o intuito de fortalecer essas entidades através do convênio para a execução do serviço de acolhimento a adolescentes grávidas e/ou com filhos. 2. DO OBJETO Este edital tem por objeto complementar a rede municipal de acolhimento institucional existente para acolher provisória e excepcionalmente 10 (dez) adolescentes grávidas e/ou com filhos, totalizando 20 (vinte) crianças e adolescentes, assegurando suas necessidades básicas, preservando os vínculos afetivos e respeitando sua individualidade, através de convênio com entidades socioassistenciais filantrópicas e privadas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e devidamente registradas nos órgãos já referidos, atendidas as condições mínimas estabelecidas neste instrumento. 3. INSTITUIÇÕES ELEGIVEIS 3.1 Poderão participar deste Chamamento Público, entidades filantrópicas e privadas sem fins lucrativos/econômicos, que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação, recursos humanos e infraestrutura constante deste instrumento e seus anexos. 3.2 Somente poderão participar deste chamamento pessoas jurídicas de direito privado, legalmente estabelecidas no país, com atuação preferencialmente no Recife, com no mínimo 02 (dois) anos de fundação, de forma individual que satisfaçam às condições expressas neste documento. 3.3 Somente poderão participar instituições registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 As entidades proponentes e seus representantes legais não poderão estar em situação de mora ou de inadimplência em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta do município, estado ou união, conforme legislação vigente. 4.2 Será realizado levantamento junto aos órgãos responsáveis sobre a situação da entidade. Verificada a inadimplência da entidade ou responsável, o plano de trabalho será automaticamente eliminado da seleção. 4.3 Os objetivos e as diretrizes estatutárias da entidade deverão estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 4.4 É vedada a apresentação do mesmo plano de trabalho por mais de uma instituição e, ocorrendo, ambos serão desclassificados. 4.5 A equipe técnica que coordenará o projeto deverá ter competência e experiência comprovada na política de assistência social e no atendimento ao público constante do plano de trabalho. 4.6 Nenhum membro da instituição poderá ter vinculação com a administração pública em nenhuma das esferas federativas. 4.7 A en 5008 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 8 tidade deve dispor de capacidade operacional, constituída por recursos físicos (móveis e imóveis) e recursos humanos, suficientes para a execução e o gerenciamento do convênio. 4.8 As entidades proponentes deverão ser de natureza filantrópica e privada, sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas e regularizadas no CMAS e no COMDICA. 5. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 5.1 Poderão apresentar o plano de trabalho as entidades que estejam em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os serviços previstos na Resolução CNAS 109/2009, conforme o disposto neste edital e seus respectivos anexos. 5.2 O plano de trabalho de que trata o presente edital deverá seguir, exclusivamente, o roteiro disponibilizado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC (Anexo II). 5.3 Os interessados deverão entregar no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), localizado na Rua Imperial, nº 203, 3º andar, bairro de São José, Recife/PE, no horário de 9 h às 17 h, conforme cronograma de seleção constante no Anexo I, 02 (dois) envelopes devidamente lacrados, contendo, no ENVELOPE Nº 01, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO solicitados no subitem 8.1 deste Edital e no ENVELOPE Nº 02, PLANO DE TRABALHO, conforme solicitado no subitem 8.2, sendo que, ambos os envelopes deverão conter, na parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Edital de Chamamento Público IASC N° 003/2015 - Adolescentes Grávidas Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: ENVELOPE Nº 02 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PLANO DE TRABALHO Edital de Chamamento Público IASC N° 003/2015 - Adolescentes Grávidas Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: 6. DAS EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 6.1 A entidade responsável pelo acolhimento de adolescentes grávidas e/ou com filhos, terá ao seu encargo até 20 (vinte) metas, desde que, comprove a capacidade técnica instalada (infraestrutura física e equipe técnica qualificada) para a realização do projeto. 6.2 OBJETIVOS 6.2.1 GERAL: Oferecer atendimento a adolescentes grávidas e/ou com filhos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem, visando garantir o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, assim como assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, uma vez que é um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, previsto na Política Nacional de Assistência Social. 6.2.2 ESPECIFICOS: - Ofertar, de forma qualificada, a proteção integral a adolescentes grávidas e/ou com filhos - - Desenvolver condições para o autocuidado e o cuidado com o(s) filho(s) - - Propiciar conhecimento e informação sobre comportamento sexual seguro, assim como sobre a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) - - Favorecer a manutenção das relações familiares, quando possível - - Colaborar com a construção do projeto de vida das adolescentes diante da gravidez. 6.2.3 PERFIL DOS/AS USUARIOS/AS: 6.2.3.1 Adolescentes do sexo feminino, com idades entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, grávidas e/ou com filhos, inclusive com deficiência, em situação de medida de proteção e em risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. 7. FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES 7.1 As entidades devem funcionar 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana. 8. DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO À Comissão de Seleção do Chamamento Público caberá: receber, avaliar e classificar a documentação discriminada no item 8.1.1. - receber, avaliar, selecionar, aprovar e classificar o Plano de Trabalho - julgar os recursos interpostos. 8.1 ETAPA 1- Análise dos documentos do Envelope 1. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, através da comissão de seleção fará a análise documental constante do Envelope 1. Caso a documentação requisitada para participação no processo esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos na data ou na data da entrada na Sede Administrativa do Instituto, os proponentes não estarão habilitados para continuar no processo de seleção e não terão, portanto, o Envelope 2 avaliado, sendo o mesmo devolvido ao proponente. A primeira etapa, de caráter eliminatório, será constituída pela análise da documentação, constante dos itens abaixo discriminados: 8.1.1 OFICIO DO/A PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANALISE. 8.1.2 PLANO DE TRABALHO (ANEXO II) 8.1.3 HABILITAÇÃO JURIDICA: Ato Constitutivo (Ata de Fundação) - Estatuto em vigor registrado em cartório - Ata de Eleição de sua atual diretoria - Cartão Nacional de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição proponente, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente. 8.1.4 REGULARIDADE FISCAL: Certidão de regularidade de débitos relativos às contribuições e as de terceiros - CND INSS - Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união - CND Conjunta - Certidão negativa de débitos trabalhistas - TST - Certidão de Regularidade de Prestação de Contas - GAPC/SCGE - Certidão negativa de débitos fiscais - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade fiscal - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - Comprovante de inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Comprovante de inscrição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA do Recife - Atestado de funcionamento e regularidade emitido pelo CMAS - Atestado de funcionamento e regularidade emitido pelo COMDICA - Certificados: Vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros - Prova de regularidade para com a fazenda municipal do Recife - Cartão de inscrição municipal - CIM, atualizado. 8.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Currículo da entidade (ANEXO IV) - Cópia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de graduação - Comprovante do registro no conselho da categoria profissional - Currículo dos/as profissionais envolvidos no projeto. 8.1.6 OUTRAS EXIGÊNCIAS: Declaração da entidade proponente de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (Anexo V) - Declaração de inexistência de fato superveniente - Declaração de adimplência (ANEXO VI) - Declaração de contrapartida (ANEXO VII) - Declaração 5009 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 9 de capacidade administrativa, técnica e gerencial (ANEXO VIII) - Declaração informando se a entidade funciona em imóvel: PRÓPRIO (trazer cópia da escritura) - ALUGADO (contrato de locação em nome da entidade) - CEDIDO (contrato de cessão de uso). § Todas as certidões exigidas deverão estar dentro de seus prazos de validade. 8.2 ETAPA 2 - Habilitação Técnica - (Envelope 2 - Plano de Trabalho). Caso a documentação (Envelope 1) atenda as exigências estabelecidas no Edital, a Comissão de Seleção do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, procederá à análise do plano de trabalho constante do Envelope 2, exclusivamente, para verificar se o mesmo foi elaborado e apresentado conforme o Anexo II, bem como se atende ao prazo de execução e ao valor máximo autorizado para o conveniamento. A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do plano de trabalho implicará na sua eliminação do processo de seleção. O proponente deverá apresentar o plano de trabalho em 02 (duas) vias, em papel timbrado da entidade, no limite de no máximo 30 (trinta) páginas, atendendo ao roteiro constante no Anexo II. 8.2.1 A Comissão de Seleção analisará os planos de trabalho, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos, conforme os critérios estabelecidos abaixo: 8.2.1.1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA 8.2.1.1.1 Estar em consonância com a legislação da Política de Assistência Social (LOAS, Resoluções do CNAS, etc.) bem como as relacionadas ao segmento a ser atendido, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e às Resoluções do CONANDA e COMDICA. 10 8.2.1.1.2 Coerência entre a justificativa e os objetivos recomendados no plano de trabalho. 10 8.2.1.1.3 Consistência do plano de trabalho em relação aos objetivos propostos e resultados esperados. 10 8.2.1.1.4 Procedimentos metodológicos, com elementos que apresentem de forma clara a execução do plano de trabalho. 10 8.2.1.1.5 Especificação do processo de acompanhamento e avaliação. 05 8.2.1.1.6 Apresentação de metas e indicadores de resultados do plano de trabalho. 05 8.2.1.1.7 Adequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados, recursos necessários e ações propostas. 05 8.2.1.1.8 Especificação das atividades a serem desenvolvidas com as famílias dos/as usuários/as na execução do plano de trabalho. 05 8.2.1.1.9 Desenvolvimento de atividades socializantes, educativas, esportivas e de lazer com os usuários. 05 8.2.1.1.10 Promoção do atendimento personalizado visando a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento. 10 8.2.1.1.11 Recursos materiais, permanentes, equipamentos e vestuário em condições adequadas de atendimento e à faixa etária dos acolhidos. 05 8.2.1.1.12 Infraestrutura física adequada (habitabilidade, segurança e acessibilidade) para a execução do projeto e em conformidade com o público a ser contemplado. 10 8.2.1.1.13 Equipe técnica com experiência e capacidade de interlocução com o público a ser beneficiado pelo projeto. 10 TOTAL 100 8.2.2 As notas de cada item serão julgadas de acordo com os critérios abaixo: Atende plenamente: corresponde a 100% da nota do item - Atende parcialmente: corresponde a 50% da nota do item - Não atende: corresponde a 0 (zero). 8.2.3 Havendo empate na classificação das propostas, serão adotados os seguintes critérios para desempate: 8.2.3.1 Obter pontuação no item 8.2.1.1.1. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.2 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.13. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.3 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.4. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.4 Possuir experiência de conveniamento com o IASC - 8.2.3.5 Será escolhido através de sorteio, em ato público. 8.2.4 Mediante parecer final o IASC fará publicar no Diário Oficial do Município, através de portaria, o resultado final da classificação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades, no dia 01 de agosto de 2015. 9. DO VALOR DO PROJETO 9.1 Serão financiadas até 20 (vinte) metas com custo per capita mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). 9.2. Os proponentes deverão apresentar como contrapartida obrigatória: - Equipe técnica (no mínimo 1 assistente social e 1 psicólogo/a e/ou pedagogo/a) não remunerados com recursos do convênio referente ao presente edital, que serão os/as interlocutores/as junto à equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC. - Espaço físico adequado e devidamente adaptado à oferta do objeto, sem que implique custos do convênio referente ao presente edital. 10. DA ABRANGÊNCIA Para execução do projeto de que trata o presente Edital, será considerado como território a cidade do Recife, onde as entidades devem desenvolver suas atividades. 11. DO MONITORAMENTO Além do controle social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, o monitoramento da execução do serviço objeto deste edital será realizado pela equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC, através de visitas periódicas às entidades, emissão de parecer técnico sobre o cumprimento do convênio firmado observando a eficiência, eficácia e efetividade do mesmo - além da apreciação de relatórios mensais das atividades que apresentem elementos qualitativos e quantitativos encaminhados pelas entidades. 12. DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 12.1 Os recursos alocados para a execução deste convênio têm como fonte o Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, e ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária nº 59.01.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0245. 12.2 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 12.3 A contrapartida das entidades será no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do valor do projeto. 12.4 A contrapartida será dada por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, com destaque para a estrutura física que sediará o projeto e equipe técnica. 12.5 Itens não financiáveis: a) taxas de administração ou similar - b) elaboração da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados à formalização jurídica de grupos - f) compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários - g) salários de técnicos e/ou funcionários que não façam parte da equipe do projeto - h) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. 12.6 É vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento - c) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde qu 5010 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 10 e o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho e autorizada pela Gestão Municipal - e) pagamento a qualquer título a servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo hipóteses previstas em leis específicas - f) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. J) de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária - h) Investimento de qualquer natureza. 12.7 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio e nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 13. CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DAS PARCELAS 13.1 O repasse financeiro será executado em 3 (três) parcelas, sendo a primeira equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor global - a segunda referente a 30% (trinta por cento) do valor global - e a terceira equivalente a 10% (dez por cento) do valor global. 13.1.1 A primeira parcela será liberada mediante assinatura do convênio. 13.2 As demais parcelas serão liberadas mediante apresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovação das Prestações de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida. 13.3 O Relatório Mensal deve ser apresentado até o quinto dia útil do mês subsequente ao que ele se refere, constatando a realização das ações previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (nº de atendimentos, carga horária executada, frequência dos/as usuários/as, etc.). 14. DA VIGÊNCIA O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. 15. DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO As entidades não habilitadas à execução do projeto de que trata o presente edital poderão, no prazo máximo estabelecido no ANEXO I, a contar da publicação do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 O presente edital entrará em vigor na data de sua publicação. 16.2 Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção do IASC. Recife, 13 de maio de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva ANEXOS ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃO ANEXO II - MODELO DO PLANO DE TRABALHO ANEXO III - CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS PRÓPRIOS) ANEXO IV - MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL. ANEXO I CRONOGRAMA DE SELEÇÃO EVENTOS PERIODO Publicação do Edital 14/05/2015 Apresentação da documentação e do plano de trabalho De 18/05 a 15/06/2015 Análise da Comissão Técnica De 16/06 a 13/07/2015 Publicação da Classificação dos planos de trabalho das entidades 16/07/2015 Prazo para recurso De 17 a 23/07/2015 Publicação Final do Resultado da Seleção 01/08/2015 Formalização do Convênio A partir de 10/08/2015 ANEXO II MODELO DO PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA ENTIDADE PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituição proponente CNPJ Endereço Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento Nome do responsável pela instituição CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./Órgão expedidor Profissão E-mail Endereço completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2. RESUMO DA PROPOSTA (Apresentar, de forma resumida, informações que permitam a contextualização e caracterização da proposta de parceria) 2.1. Período de Execução (o prazo da parceria deve ser de 12 meses) APRESENTAR PERCAPTA Quantidade de usuários por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Específicos 5. METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6. METODOLOGIA 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificação Local Público Nº de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horário (dia e hora) Período de execução Início Término 1 1 2 3 2 1 2 3 8. EQUIPE TÉCNICA Nome Função Carga horária Remuneração (R$ 1,00) 9. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Código Especificação 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Serviços terceiros pessoa física 33.90.39 Serviços terceiros pessoa jurídica etc. TOTAL GERAL 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA Total: 11. CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Física Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAÇÃO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer Órgão ou Instituição da Administração Pública Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma deste Plano de Trabalho. Recife, ______ de ________ de 2015. ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ ___________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO III CAPACIDADE INSTALADA (recursos próprios com registro fotográfico) FISICA Especificação Quantidade MATERIAL PERMANENTE Especificação Quantidade PESSOAL Especificação Quantidade ANEXO IV MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existência da entidade. 2. Descrever a razão social. 3.Apresentar a missão, os objetivos estratégicos e principais áreas de atuação (como consta no estatuto da entidade). 4.Apresentar as principais organizações parceiras (se houver). 5.Apresentar os principais espaços de gestão de políticas públicas, fóruns, redes e articulações que a entidade participa. 6.Descrever a experiência da entidade com relação aos temas e metas apresentadas no projeto. 7.Demonstrar a capacidade de execução do projeto proposto: infraestrutura física instalada (sede, veículos e equipamentos audiovisual e de informática). Reforça-se que a capacidade física instalada deve ser da entidade proponente, não sendo considerad 5011 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 11 os bens móveis e imóveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8.Descrever a capacidade técnica da entidade para a realização das atividades, indicando a experiência e o conhecimento das(os) técnicas(os) nos temas e ações apresentados no projeto. ANEXO V DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, sediado (endereço completo), sob as penalidades cabíveis, não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 (dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93). Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA O(A) Senhor(a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.º._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 do Código Penal, declara que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta e indireta. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / serviços (estimáveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), a título de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para plena execução do objeto constante do plano de trabalho, no caso de formalização de convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E FEDERAÇÃO EQUESTRE DE PERNAMBUCO. PARTES: Município do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer e Federação Equestre de Pernambuco. OBJETO: A liquidação do valor devido pelo Município do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer a empresa Federação Equestre de Pernambuco, relativo à indenização pela aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio, denominado 'OURO' a fim de possibilitar a participação da Prefeitura do Recife no evento denominado 'I Copa Caxangá de Hipismo' que aconteceu entre os dias 11 e 14 de setembro de 2014. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 3501.23.695.1.213.2.193. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 5012 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 219 DE 11 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 313 de 01 de julho de 2014, publicada no DOM em 03 de julho de 2014, Edição nº 73. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, Professor I, Classe 'B', GM-6, Matrícula nº 44.733-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/03, conforme Parecer nº 701/2014 e Encaminhamento Final nº 509/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08887.7.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 12 anos, 05 meses e 16 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 220 DE 13 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, Agente de Administração Geral, NF-8 , Matrícula nº 22.550-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0324/2015 e Encaminhamento Final nº 0481/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30610.2.15, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor-presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2015, celebrado em 07 de abril de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLINICA CIRÚRGICA SANTA ANA EIRELI. Objeto: Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT, de Atendimento Médico Ambulatorial, de Atendimento Hospitalar Eletivo, e Unidade de Terapia Intensiva, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes.. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2015, celebrado em 10 de abril de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e D&A SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA Objeto: Prestação de Serviços de Atendimento Hospitalar de Urgência/Emergência e Eletivo e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2015, celebrado em 13 de abril de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e POLICLINICA BRASIL LTDA - ME Objeto: Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT - de atendimento médico ambulatorial, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2011, celebrado em 14 de abril de 2011. Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2008. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira Contratual. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E OTOFACE RECIFE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir do dia 14/04/2015 (por convalidação), com término em 13/04/2016. Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 -Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal TERMO DE DESCREDENCIAMENTO AO TC Nº 063/2013 de 03 de julho de 2014. Contratado: DIOGO LUIZ BASTOS BRAINER Fundamento: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 16/04/2015. 5013 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 – CPLE – Objeto: aquisição dos Equipamentos e Mobiliário permanente destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, 09 (nove) LOTES. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de maio de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) – Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 13 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E FINAL DO CERTAME PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 - PROCESSO Nº 019/2014 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - OBJETO: Registro de Preços, para a contratação de serviços de demolição técnica com segregação de materiais de diversas edificações no Município do Recife, inclusive remoção, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitário. O Pregoeiro avisa e comunica a todos os interessados que a autoridade superior, após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos foi mantida a decisão anterior, permanecendo a inabilitação da empresa CONLURB Construção e Limpeza Urbana Ltda., e manteve a habilitação e a declaração de vencedora para a empresa Destroy Desmontes Técnicos Ltda. A autoridade superior Adjudica e homologa o objeto do presente certame em favor da Destroy Desmontes Técnicos Ltda. no valor de R$ 4.400.000,00. Recife, 13 de maio de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Prefeitura do Recife.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 1.OBJETO: inscrição de 704 (setecentos e quatro) professores da Secretaria de Educação, sendo 640 (seiscentos e quarenta) inscrições pagas pela Secretaria de Educação e 64 (sessenta e quatro) inscrições dadas como cortesia pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania/OSCIP. 2.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão por conta da dotação orçamentária nº 14.01.12.361.1.206.2.101, elemento da despesa 3.3.90.39, fontes 112 e 105. 3.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: A inexigibilidade se dá com fundamento no caput, do art. 25 da Lei 8.666/93, que prevê a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição. 4.RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A escolha do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania/OSCIP se dá tendo em vista que é uma ONG qualificada como OSCIP, compromissado em políticas sociais e Educacionais e em consonância com os anseios dos profissionais de educação, sendo, portanto, este evento, exclusivo, conforme declaração de exclusividade deste Instituto. 5.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 990,00 (Novecentos e Noventa reais), por professor, totalizando R$ 633.600,00 (Seiscentos trinta e três mil e seiscentos reais). Excluindo deste valor as 64 (sessenta e quatro) inscrições gratuitas. Aprovado: ÉLIA MAÇAIRA Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, caput, da Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretario Executivo De Infraestrutura TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2015 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação,, nos termos do art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, para contratação do INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA/OSCIP, CNPJ N° 00.460.831/0001-46, tendo como objeto a inscrição de 704 (setecentos e quatro) professores da Secretaria de Educação, sendo 640( seiscentas e quarenta) pagas pela Secretaria de Educação e 64 (sessenta e quatro) inscrições dadas como cortesia por este Instituto no 1º Seminário Internacional Escola? Presente, no valor de R$ 633.600,00 (Seiscentos trinta e três mil e seiscentos reais). A mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 14.01.12.361.1.206.2.101, elemento de despesa 3.3.90.39, Fontes 112 e 105. Recife, 13 de Maio de 2015. ÉLIA MAÇAIRA Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, caput, da Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretario Executivo De Infraestrutura SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 022/2015 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2015 - Objeto Natureza: Serviços - Objeto Descrição: Contratação de SERVIÇOS CONTINUOS COM EMBARCAÇÕES CONSTRUIDAS E TRIPULADAS PARA RETIRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS NA AREA NAVEGAVEL DO RIO CAPIBARIBE, NO QUE ABRANGE O MUNICIPIO DE RECIFE, especificados e quantificados na forma da proposta de preços. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 145.590,92 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e noventa reais e noventa e dois centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 27.05.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 13 de maio de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Resultado do Julgamento da Habilitação CONVITE Nº 002/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - OBJETO: A Contratação de Empresa de Consultoria Especializada na Elaboração de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio, Pânico e Proteção Contra Descargas Atmosféricas, Inclusive com Aprovação dos Projetos junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, dos Mercados Públicos Municipais, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. EMPRESA HABILITADA: Adas Engenharia, Projetos & Avaliações Ltda - ME. Fica determinado a data 18/05/2015 às 10:00 horas, para a abertura da proposta de preços da licitante habilitada, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações e, o item 15 - subitem 15.1 do Edital da licitação. Recife, 12 de maio de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a construção de Coberta e Iluminação do Novo Pátio de Feira de Nova Descoberta, para atender as ne-cessidades da Companhia de Serv 5014 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 iços Urbanos do Recife-CSURB. Data e hora de abertura: 08/06/2015 às 10:00 horas. Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito Rua General Mac Arthur, nº 1.540 - Bairro da Imbiribeira - Recife/PE, nesta cidade.Telefone (81)3355.2435,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife, 12 de abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti-Presidente da Comissão Permanente de Licitação. REPUBLICAÇÃO. RETIFICAÇÃO. Onde se lê: TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a construção de Coberta e Iluminação do Novo Pátio de Feira de Nova Descoberta, para atender as ne-cessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. Data e hora de abertura: 08/06/2015 às 10:00 horas. Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito Rua General Mac Arthur, nº 1.540 - Bairro da Imbiribeira - Recife/PE, nesta cidade.Telefone (81)3355.2435,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife, 12 de abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti-Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 75/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Flávio Lúcio da Silva CNPJ nº 17.037.561.0001/68 - 895.621.004-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do espetáculo teatral 'O Guardador de Poetas' em comemoração ao aniversário dos 165 anos do Teatro de Santa Isabel no dia 16/05/2015. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 13/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 76/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Fernanda da Silva Araújo Melo CPF nº 063.495.544-69 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do espetáculo teatral 'Histórias Cantadeiras' em comemoração ao aniversário dos 165 anos do Teatro de Santa Isabel no dia 17/05/2015. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 13/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Igor Guilherme Travassos CPF nº 086.401.374-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do espetáculo teatral 'Cara da Mãe' em comemoração ao aniversário dos 165 anos do Teatro de Santa Isabel no dia 16/05/2015. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 13/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 78/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Grande Circo Arraial CNPJ nº 01.870.231-0001-19 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do espetáculo teatral 'Na Beira' em comemoração ao aniversário dos 165 anos do Teatro de Santa Isabel no dia 17/05/2015. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 13/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 79/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Andreza de Lima Alves CNPJ nº 13.826.273/0001-31 - Representante exclusivo Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do espetáculo teatral 'O Mar de Fiote' em comemoração ao aniversário dos 165 anos do Teatro de Santa Isabel no dia 19/05/2015. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 13/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 80/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura e Andreza de Lima Alves CNPJ nº 13.826.273/0001-31 - Representante exclusivo Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do espetáculo teatral ' Sebastiana e Severina' em comemoração ao aniversário dos 165 anos do Teatro de Santa Isabel no dia 17/05/2015. Preço Global: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 13/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 81/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Cristiane Maria Santos de Farias CPF nº 053.636.304-86 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do espetáculo teatral 'Dona Mocinha no Vaivém da Vida' em comemoração ao aniversário dos 165 anos do Teatro de Santa Isabel no dia 16/05/2015. Preço Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 13/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 82/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Naruna Samara de Freitas Pereira CNPJ nº 17.761.399/0001-26 - Representante Exclusivo Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do espetáculo teatral 'Decripolou Totepou' em comemoração ao aniversário dos 165 anos do Teatro de Santa Isabel no dia 17/05/2015. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 13/05/2015, - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015-CPL/FCCR – Objeto: contratação de empresa para cessão de toldos e acessórios, incluindo montagem e desmontagem, para atender às necessidades nos eventos realizados e/ou apoiados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o Ciclo Junino 2015 (Lote Único). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 27/05/2015, às 10:00 horas (HOR 5015 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 13/05/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0722/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR DANGELO ESPINDOLA, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1559 e 043 - Bloco Me Segura Se Nao Eu Caio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0744/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA HISTORIA DE AMOR, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - JORDAO ALTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1064/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Quartel General do Frevo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0975/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA FORROBODÓ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1755/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Boi Maracatu , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Associação Cultural Boi Maracatu, inscrita no CNPJ sob o n° 15.545.753/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1007/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO SINTAZUL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Associação Cultural Cidade do Paulista, inscrita no CNPJ sob o n° 02.521.796/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3347/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA MORAIS, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 25 - Bacalhau Beija Flor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALBÉRICA FERREIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.370.415/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0613/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO VOZ NAGO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440, inscrita no CNPJ sob o n° 18.985.694/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0567/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO INDIGENA KAPINAWA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Semana Pre, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.823.337/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0703/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Flor do Eucalipto, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO FLOR DO EUCALIPTO, inscrita no CNPJ sob o n° 04.823.082/0001-25. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1851/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA DO TIO BRUNINHO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BRUNO CÉSAR ANDRADE SOUZA 036223472476, inscrita no CNPJ sob o n° 18.092.194/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da L 5016 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 ei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1295/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.993.120/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1847/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ISAAR, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: bráulio felix marcelino 03623456438, inscrita no CNPJ sob o n° 17.237.287/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0804/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO, inscrita no CNPJ sob o n° 11.383.846/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1660/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU MIRIM CAMBINDA ESTRELA DO AMANHÃ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1758/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A COCADA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0363/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO EU QUERO MAIS, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2272/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Cordelandia, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.300,00 ( três mil e trezentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Camila Ribeiro Andrade, inscrita no CPF sob o n° 057.506.344-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.300,00 ( três mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0017/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Confete e Serpentina, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Confete e Serpentina, inscrita no CNPJ sob o n° 06.943.086/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1849/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PICADEIRO PERNAMBUCO *1, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO SOCIO - CULTURAL DE PROMOCAO A CIDADANIA - CARCARA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.871.227/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1697/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pouca Chinfra, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.200,00 ( treze mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Discos Legais Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 10929181000199. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.200,00 ( treze mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1691/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MASCARADO PALHAÇO DE OLINDA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Lic 5017 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 itação nº 0853/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SAMBA DE DOWNLOAD, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Comunitário - Bola na Rede, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DAYANA MARIA FERREIRA PASSOS, inscrita no CPF sob o n° 065.601.654-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1725/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BAC SANTANA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434 , inscrita no CNPJ sob o n° 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0108/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Apipucos, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 141 - Bloco Carnavalesco Trololo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2388/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA IDEIA FIXA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 939 - Pitulandia na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0860/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Edinho Queirós, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n° 19.836.686/0001-83. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0862/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Folclórico Camarás (Boi Camarás) , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Eliane Medeiros de Santana, inscrita no CPF sob o n° 375.579.714-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1625/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ENTIDADE CULTURAL AFOXÉ OXUM PANDA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Entidade cultural Afoxé oxum pandá, inscrita no CNPJ sob o n° 02.085.077/0001-37. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2260/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FORROZAO COMANDO PRIME, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 1, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EZEQUIEL AMORIM SILVA, inscrita no CPF sob o n° 995.698.412-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1600/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mesa de Samba Autoral, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0176/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) bloco de samba me leva que eu vo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - MANGABEIRA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 5018 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 291/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 10/2015, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Diego Soares dos Santos Veloso da Silveira, matrícula nº 102.574-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2º. Nomear Henrique Casé Moraes, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 310/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando s/nº do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Leon Victor de Queiroz Barbosa, matrícula 102.660-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 311/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Sérgio Augusto Brito da Costa Silva, matrícula nº 102.896-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 1º. Nomear Nadiergida Márcia Brito Gomes de Araújo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 312/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º.Nomear Patrícia Veríssimo da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.033, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 313/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 102.660-7 Leon Victor de Queiroz Barbosa 105,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 314/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.896-0 Sérgio Augusto Brito da Costa Silva 100,00 - 103.093-0 Nadiergida Márcia Brito Gomes de Araújo - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 315/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de nº19/2015 da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.800-6 Mércia Almeida Ferreira 81,70 95,70 102.803-0 Gardenia Maria da Silva 53,00 - 102.959-2 Arthur Romário Menezes Dionízio Santana 74,00 - 103.082-5 Leonardo Gladstom Chaves Brainer - 60,00 103.083-3 Eugênia Barbosa Fialho Pedrosa - 53,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2013, referente à prestação de serviços de locação de mão de obra qualificada, para os cargos de fotógrafo, supervisor de imagens, operador de imagens e analista de gestão. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa JASERVICE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo na prestação dos serviços. PRAZO: 1 (Um) Mês, contados a partir de 01/05/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DO VEREADOR MARÉ MALTA, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às doze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de 5019 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRE GOMES. Aberto os trabalhos, o senhor Presidente informou que em virtude da licença da Vereadora MARILIA ARRAES, para cumprir licença maternidade, convocou o suplente MARÉ MALTA, do partido PSD - Partido Social Democrático, para assumir a vaga do cargo de Vereador da Cidade do Recife. (APLAUSOS). Em seguida, o convidou para ocupar a tribuna e fazer o juramento de posse. O orador fez a leitura do termo de compromisso: 'INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DEMOCRATICAS, HISTÓRICAS, LIBERTARIAS E HERÓICAS DO BRAVO POVO DO RECIFE'. (APLAUSOS). O Sr. Presidente declarou empossado o Vereador MARÉ MALTA. Na seqüência, o Senhor Presidente convidou o Vereador MARÉ MALTA, para ocupar a tribuna e fazer uma saudação. O orador saudou aos Vereadores e convidados presente no plenário. Em seguida, entregou em mãos, o broche de Vereador da cidade do Recife ao Vereador MARÉ MALTA. (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocaram a casa para se reunir na próxima segunda-feira, 11 de maio de 2015, às quinze horas, em caráter Especial, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrado a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Almir Fernando (PCdoB), Carlos Gueiros (PTB) e do vereador Alfredo Santana (PRB) membro suplente desta comissão, justificadas as ausências dos vereadores Romerinho Jatobá (PR), Erivaldo Silva (PTC), Gilberto Alves (PTN) e Romildo Gomes (PSD). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PDL 10-2015 - de autoria do vereador Alfredo Santana, o projeto concede o título de Cidadão do Recife ao Sr. Francisco Tercio Vasconcelos Cordeiro. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 20-2015 - de autoria da vereadora Isabela Roldão, o projeto proíbe a exibição de cenas de violência ou sexo nas publicidades, filmes e nos 'trailers' que antecedem o início das películas destinadas ao público infantil e infanto-juvenil nos cinemas, cinematecas e salas de projeções no município do Recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 22-2015 - de autoria do vereador Eurico Freire, o projeto institui o Programa Eco Cultural de Coleta Seletiva em todos os eventos culturais inseridos no calendário do município do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 8-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto institui e regulamenta o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente após distribuir os seguintes projetos à relatoria, encerrou a reunião: VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 17/2015, PLO 32/2015, PLO 33/2015, PLO 34/2015 Erivaldo Silva: PDL 11/2015, PDL 12/2015, PRES 10/2015 Carlos Gueiros: PLO 43/2015, PLO 44/2015, PLO 45/2015, PLO 46/2015 Almir Fernando PLO 35/2015, PLO 36/2015, PLO 37/2015, PLO 38/2015 Romerinho Jatobá PLO 39/2015, PLO 40/2015, PLO 41/2015, PLO 42/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 11 de maio de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, presentes o vereador Romerinho Jatobá (PR), vice-presidente da comissão, e o membro efetivo, vereador Alfredo Santana (PRB), constatou-se a inexistência de quórum para abertura da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 189, do Regimento Interno da Casa. O Presidente, então, lavrou em ata o comparecimento do membro presente, vereador Alfredo Santana, e as justificativas dos faltosos, encerrando a sessão por falta de quórum regimental, conforme manda o art. 191, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 11 de Maio de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, realizar-se-ia a 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, porém, em virtude da longa Sessão Plenária e dos acalorados debates ocorridos nesta data, o Presidente da Comissão Vereador Aerto Luna, concluiu não haver condições para a realização da Reunião. Conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 11 de Maio de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Memb 5020 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 ro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE e ALMIR FERNANDO. Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 65/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DELUCCA - Projeto de Lei nº 66 e 67/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Lei nº 68/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - REQUERIMENTOS NºS: 2224 à 2238/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 2239/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 2240/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2241 e 2242/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2243 e 2244/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2245 e 2248/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, antecedendo o dia 1º de maio, homenageou todos os trabalhadores do Recife, de Pernambuco e de todo país, relatando fatos históricos. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco pela excelente atuação da semana nacional do júri. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, relatou uma denúncia feita hoje no jornal de um fato lamentável que mais uma vez acontece na cidade do Recife, referente ao abandono de dois cachorros em um terreno de obras em construção. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, deu continuidade a reportagem sobre o abandono de cães. Falou do Projeto de Lei nº 154 e pediu parecer favorável para PL que proíbe o uso de animais. O próximo orador, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, mencionou um fato que vem acontecendo a respeito das cobranças de 20% que está sendo realizada todos os meses por advogados, referente ao auxilio aluguel dos moradores do conjunto residencial Felipe Camarão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2211/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A CASA DOS FRIOS, ELEITO O MELHOR EMPÓRIO GOURMET DO RECIFE, CONFORME REVISTA VEJA RECIFE 2014/2015 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL MARCOS MENEZES, ROMERINHO JATOBA E VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2213/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE GALERIA, PRÓXIMO AO N° 97 DA RUA JOAQUIM DO MONTE, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2214/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CRISTÓVÃO JAQUES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2215/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, PRÓXIMO AO N°195 DA RUA DOS CRAVEIROS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2216/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE, EM FRENTE AO N° 195 DA RUA DOS CRAVEIROS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2217/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTETOR DE LIXO, NA RUA ITAIÓPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2218/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRÓXIMO AO N° 255 DA RUA ITAIÓPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2219/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, EM FRENTE AO N° 547 DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2220/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BE 5021 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 ZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2221/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE, EM FERNTE AO N° 566 DA RUA CABO EUTRÓPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2222/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, EM FRENTE AO N° 151 DA RUA DIAMANTE DO NORTE, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2223/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE, EM FRENTE AO N° 166 DA RUA DIAMANTE DO NORTE, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2224/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARTIN LUTHER KING, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2225/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N° 137, NA RUA DIAMANTE DO NORTE, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2226/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO POSTE DE N° BO17440 QUE SE ENCONTRA COM A LÂMPADA ACESA E DO POSTE DE N° BO17141 QUE SE ENCONTRA COM A LUZ APAGADA, NA RUA IBIRAMA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2227/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, EM FRENTE AO N 109 DA RUA DIAMANTE DO NORTE, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2228/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO POSTE DE N° BO22850, NA RUA BARRA DOURADA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2229/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DIAMANTE DO NORTE, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2230/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2231/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BARRA DOURADA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2233/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM DO MONTE, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2234/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM DO MONTE, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2235/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA IBIRAMA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2236/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARTIN LUTHER KING, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2237/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2232/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS: 1ª, 2ª E 3ª TRAVESSA DA RUA JUSTICIPAIS, RUA DA CTU, E RUA ANITA FERREIRA, NA COMUNIDADE CHICO MENDES, NO CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2238/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA PARAGUAÇU, EM FRENTE AO N° 144, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 578/2013 e 724/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 155/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUTENÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS OU PRESOS EM PRAÇAS E PARQUES DE MANEIRA INADEQUADA NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Discutiu a matéria o Vereador WANDERSON FLORENCIO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 4512014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FENANDO, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DA CRUZ DO PATRÃO LOCALIZADO NO PORTO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em Extra Pauta constou a seguinte matéria: Discussão Única-3/5- Pareceres nº44 e 49/2015, respectivamente das Comissões de Legislação e justiça, e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2014 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Votaram SIM os seguintes vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 27 (vinte e sete) presentes- Foi APROVADO - Discussão Única-3/5- Pareceres nº111 e 118/2015 respectivamente das Comissões de Legislação e justiça, e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, opinan 5022 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 5 do pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - FOI APROVADO- Votaram SIM os seguintes vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 27 (vinte e sete) presentes- Foi APROVADO - Discussão Única- Do Requerimento nº 2283/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - FOI APROVADO - Discussão Única- Do Requerimento nº 2294/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - FOI APROVADO. (Assumiu o presidente da Mesa o Vereador HENRIQUE LEITE). O horário do GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ANDRÉ REGIS, registrou presença dos seus alunos da UFPE. Fez menção ao funcionamento administrativo da CMR, que fiscaliza o Executivo e o Legislativo. Fez registro da importância do curso de administração e fez denuncia sobre a escola Cícero Dias. Foi aparteado pelos Vereadores ALMIR FERNANDO, JAIRO BRITTO, WANDERSON FLORÊNCIO, e LUIZ EUSTAQUIO. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, fez menção a situação da greve dos professores, que estão há 10 dias parados, e considera truculência do governo do Estado em que se encontra essa situação. Ressaltou a transferência de professores, o qual considera e denomina de perseguição. (Assumiu a presidência da Mesa o Vereador ALMIR FERNANDO). Foi aparteado pelos Vereadores AMARO CIPRIANO MAGUARI e HENRIQUE LEITE. (Reassumiu a presidência da Mesa o Vereador HENRIQUE LEITE). A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora VERA LOPES, fez apelo para que a profissão de esteticista seja regulamentada. Nada mais havendo tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira 30 de agosto de 2015, em caráter Solene, no local de costume, às 10:00 Horas , e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: CARLOS GUEIROS e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei nº 69, 70, 71 e 74/2015, todos de autoria do Vereador WILTON BRITO - Projeto de Lei nº 72/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - Projeto de Lei nº 73/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Lei nº 75/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Ofício nº 16/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 52/2014 - Ofício nº 20/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando ao Projeto de Lei nº 09/2015 de autoria do Executivo Municipal - REQUERIMENTOS NºS: 2249 à 2257/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2258/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2259/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 2260 à 2283/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2284/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2285 à 2289/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2290/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 2291/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2292/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2293/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2294/2015 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - 2295 e 2296/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2297 à 2300/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2301/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 2302 à 2305/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2306/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2307 à 2311/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2312 à 2314/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2315/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2316/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 2317 à 2321/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2322 à 2325/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2326/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2327 à 2329/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE. Fez uso da palavra PELA ORDEM, Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando um minuto de silêncio pelo falecimento do Desembargador Mário Alves de Melo. A Mesa acatou e solicitou que todos de pé fizessem um minuto de silêncio (PAUSA). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu sobre os atos de vandalismo que ocorreu no dia de ontem, com a final do campeonato Pernambucano, onde 50 ônibus foram depredados na cidade. Convocou a sociedade para participar deste debate. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora Michelle Collins, registrou a importância do estatuto da criança e do adolescente que comemora 25 anos. (Leu discurso, copias anexa aos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, fez saudações aos torcedores do, Santa Cruz futebol clube, falou da sua gestão no clube ao longo de 05 anos. Aplaudiu a torcida do, Santa Cruz Futebol Clube, que é uma das três maiores torcidas do Brasil. Lamentou que marginais se infiltraram na torcida do Santa Cruz Futebol Clube. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2243/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE 5023 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 6 APLAUSO A DONNA BRIGADEIRO PÂTISSERIE, ELEITA A MELHOR REDE ESPECIALIZADA EM BRIGADEIRO DO RECIFE, CONFORME REVISTA VEJA RECIFE 2014/2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2244/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A DALENA, ELEITA A MELHOR DOCERIA DO RECIFE, CONFORME REVISTA VEJA RECIFE 2014/2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO (HCP), NA PESSOA DO DR. ANTÔNIO MARCELO GONÇALVES DE SOUZA, PELA INICIATIVA DE LANÇAR O PROGRAMA 'PEDALA HCP EM ALERTA AO CÂNCER ÓSSEO' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DR. MANOEL JERÔNIMO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA SUA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS - CONDEGE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2239/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS, NA ESTRADA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2240/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA BORBA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2241/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2242/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA BERNARDO SAYÃO, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2292/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2250/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA 1ª TRAV. PADRE CICERO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2251/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AVALIAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA MANOEL ESTEVÃO DA COSTA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2252/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AVALIAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA ENGENHO BARROS LINS, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2253/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DO JIQUIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2254/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO PROJETO RELUZ, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2255/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AVALIAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2256/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO PARA A CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS, NA RUA VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2257/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E CONSERTO DE GALERIA, EM FRENTE AO N° 341, NA AV. OTACILIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2258/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA MANAQUIRI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2260/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA PORTO NACIONAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2261/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA RUBINÉIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2262/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA MARCOS FREIRE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2263/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA RIO PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2264/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA RIO ACIMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2265/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS 5024 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 7 E LIXO, NA RUA LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO JÚNIOR, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2266/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ENGENHO CAMPO VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2267/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA NOVA AMÉRICA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2268/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ECOPORANGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2269/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA RIO NEGRO, BAIRRO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2270/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA BRASIL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2271/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2272/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA MARIO FILHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2273/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA RIO BRANCO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2274/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA AV. BRIGADEIRO SECO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2275/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2276/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA VISCONDE DE AZUARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2277/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CRISTINO DE CASTRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2278/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JOÃO CARDOSO AIRES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2279/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA ASSIS BRASIL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2280/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2281/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ALHANDRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2282/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA CANARIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2259/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA DUARTE FILHO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2285/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA PORTO REAL, EM FRENTE AO N° 120, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2287/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS LUMINARIAS DOS POSTES DE N°S BO30843 E BO30842, NA RUA DR. FELIPE FIGUEIROA DE FARIAS, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2288/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO, NA RUA PAULA BATISTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2289/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE TAPA-BURACO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO CENTRAL, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2291/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E À INTRODUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NA RUA BEZERRA DE CARVALHO, PRÓXIMO AO N° 112, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2293/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO, NA RUA FLORES DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2295/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA MIRALTA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2296/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO, NA RUA SANTA LEOPOLDINA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2297/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE N°S E005320, E001991, E002289, E003904, E003902, E003901 E E005452, NO CONJ. HABITACIONAL DO CORDEIRO, NA RUA ODETE MONTEIRO, N° 450, BAIRRO DO CORDEIRO 5025 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 8 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2298/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NO PERIMETRO INTERNO E EXTERNO DO CONJ. HABITACIONAL, NA RUA ODETE MONTEIRO, N° 450, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2299/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ENGENHO PEDRA LAVADA, PRÓXIMO AO N° 16, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2300/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO, INFORMANDO QUE A AREA É ESCOLAR E TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ENGENHO DUAS BARRAS, PRÓXIMO AO N° 23, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2301/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, SOLICITANDO QUE, PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2015, SEJA DESTINADA A UMA HOMENAGEM AO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE PAULO CAVALCANTI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 124/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 155/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUTENÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS OU PRESOS EM PRAÇAS E PARQUES DE MANEIRA INADEQUADA NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 125/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FENANDO, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DA CRUZ DO PATRÃO LOCALIZADO NO PORTO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES N°s. 126/2015 e 127/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO SR. CASSIO MURILO COELHO CAVALCANTE - 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE,ISABELLA DE ROLDÃO,JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO,MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS,OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORENCIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. O Sr. Presidente informou que por sua decisão o projeto entrará em Extrapauta. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: JAIRO BRITTO, solicitando adiamento - OSMAR RICARDO, solicitando adiamento - CARLOS GUEIROS - MARILIA ARRAES - MARCOS MENEZES - ANDRÉ RÉGIS - GILBERTO ALVES - JURANDIR LIBERAL. Logo após, o Vereador GILBERTO ALVES, encaminhou destaque das Emendas ao referido projeto. Fez uso da palavra Pela Ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes Matérias: Primeira Discussão - dos pareceres nºs 112,119,122 e 128/2015, Respectivamente, das comissões de Legislação e Justiça - de finanças e orçamento , de obras e planejamento urbano, e, de meio ambiente, transporte e trânsito, opinando pela aprovação do PLE nº 08/15 de autoria do chefe do Poder Executivo. Maioria Absoluta. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o DESTAQUE das Emendas solicitados pelo Vereador GILBERTO ALVES. Discussão das Emendas nº. 01 da Relatoria e nº 04 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES ao Projeto de Lei nº 08/2015 de autoria do Executivo. Em votação do destaque do Vereador GILBERTO ALVES. Fez uso da Palavra em PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Encaminhou a votação o Vereador JURANDIR LIBERAL - Encaminhou sim as Emendas. Votaram SIM os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ERIBERTO RAFAEL, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO. Total 09 (nove) votos: Votaram NÃO os vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO, WILTON BRITO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi Rejeitado por Maioria Absoluta. Em votação o PL nº. 08. PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA- DOS PARECERES NºS 112 119,122 e 128/2015 RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES LE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE OBRAS EPLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - TRANSPORTE ETRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Maioria Absoluta. Discutiram a matéria os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES e ISABELLA DE ROLDAO. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL informando que a bancada de oposição desta Casa, iria se retirar para não participar da votação. O Vereador ANDRÉ RÉGIS também PELA ORDEM informou que iria se retirar do plenário e não participaria da votação. Em votação. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUNDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO e WILTON BRITO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e dez minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. 5026 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Sala do Empreendedor nos Bairros chega à Zona Oeste 1 Os micro e pequenos empreendedores da Zona Oeste do Recife têm encontro marcado com a ação itinerante da Sala do Empreendedor nos Bairros. A iniciativa, gratuita, é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife foi aberta na segunda-feira (11) e chega com novidades este ano. Serão formadas três turmas e cada uma delas abordará assuntos específicos contemplando o público informal e os já formalizados. As atividades acontecem na Escola Municipal Darcy Ribeiro, no Cordeiro, e seguem até amanhã (15), no mesmo local. Assuntos como planejamento financeiro, linhas de crédito, regularização, finanças pessoais e habilidades gerenciais são alguns temas que farão parte de palestras, minicursos e oficinas.Torre, Madalena, Caxangá, Cordeiro, Várzea, Ilha do Retiro, Iputinga, Prazo, Zumbi, Engenho do Meio, Torrões e Cidade Universitária são os bairros abrangidos nesta etapa da Sala do Empreendedor nos Bairros. O conteúdo é ministrado por técnicos do Sebrae. Outros bairros da cidade devem ser contemplados na ação itinerante ainda neste mês de maio. Três turmas foram montadas com uma média de 30 pessoas em cada, sendo uma voltada para os empreendedores que ainda não são formalizados 'Quero abrir minha empresa'. As outras duas são voltadas para os formalizados: 'Empreendedor Individual' e 'Micro e pequena empresa'. Além disso, agentes da Sala do Empreendedor ficam à disposição daqueles que desejem ter atendimento individualizado para tirar dúvidas. 5027 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Doulas recebem instruções para apoiar mulheres no parto 1 Chamar pelo nome, demonstrar respeito, o cuidado e dar apoio psicológico às mulheres em trabalho de parto. Estas práticas são comuns às cerca de 20 mulheres que se reuniram na tarde da segunda-feira (11), na Policlínica Lessa de Andrade, no bairro da Madalena. Elas são doulas, profissionais que dão apoio às mães durante a gestação, na hora do parto, no pós-parto e trabalham voluntariamente para a Secretaria de Saúde do Recife. Essas mulheres receberam uma capacitação sobre o manejo da dor na hora do parto e os recursos ambientais que podem ser usados para isso. Tatianne Frank, mestre em Enfermagem e especialista em obstetrícia, que ministrou a capacitação, procurou deixar logo todas à vontade, tirando as sandálias, proporcionando um momento de relaxamento. 'Muitas mulheres remetem a dor do parto à passagem bíblica em que Deus castiga Eva, dizendo que ela vai parir com dor, mas eu gosto de tratar com as mulheres que a dor é algo positivo, é como um aviso de que o bebê dela está chegando e olhando por esta ótica fica bem mais fácil', destacou Tatianne. Ela acrescentou que o parto humanizado não é apenas uma técnica, mas uma escolha que vai trazer total autonomia à mãe. As doulas receberam orientações sobre como proporcionar alívio às mulheres por meio de uma visão diferente da dor do parto. Para Ana Karla Matos, coordenadora da Política de Saúde da Mulher, o parto humanizado busca fortalecer a autonomia e o protagonismo da mulher no momento do parto. 'A humanização busca uma intervenção mínima no processo que é fisiológico e normal, exceto se houver evidências sólidas de necessidade. Com essa prática as elevadas taxas de cesarianas no país poderão ser reduzidas', avaliou Karla. Diana Vilar, uma das voluntárias, é doula há oito anos e defende o parto humanizado. 'Em primeiro lugar, tudo é feito pelo bem estar da mulher, porque ela sai dali bem e no outro dia já pode fazer de tudo. E esse acompanhamento que também é um apoio psicológico faz toda a diferença nesse momento', disse Diana. O programa voluntário das doulas, no Recife, atende às maternidades Arnaldo Marques, Bandeira Filho e Barros Lima, e se mostra importante pelo fato de que o ambiente hospitalar é desconhecido e gera ansiedade e insegurança à gestante. Por isso, a doula cumpre esse papel humanizador. 'É preciso acreditar no parto e na natureza. Temos que acreditar que aquela mulher sabe parir e que esse bebê sabe nascer, concluiu Tatianne Frank. 5028 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife se prepara para receber a quarta edição da Campus Party 1 Campuseiros a postos, é hora de começar a se programar. A quarta edição da Campus Party Recife começa em pouco mais de dois meses. O evento será realizado de 23 a 26 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, e os ingressos para os campuseiros já estão disponíveis no site recife.campus-party.org. A secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo, Roseana Amorim, representou a Prefeitura do Recife na coletiva organizada pela coordenação local da Campus, que aconteceu na terça-feira (12), no Shopping Paço Alfândega. Estavam presentes no encontro com os jornalistas, o presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, do diretor da Campus Party Brasil, Marcelo Zenga, e do secretário executivo de Ciência e Tecnologia do Estado, Leonildo Sales. No radar da quarta edição da Campus na capital pernambucana, a Prefeitura do Recife também marcará presença levando o Hacker Cidadão 3.0, que incluirá premiação como nos anos anteriores - Programa Robótica na Escola, com os robôs NAO - workshop sobre empreendedorismo entre outras atividades que estão em fase de finalização. 'Estamos muito felizes em poder receber mais uma vez a Campus e estamos certos de que vamos superar o número de participantes em relação ao ano passado', disse a secretária Roseana Amorim. Em 2014 a Campus Party Recife recebeu quatro mil campuseiros, superando a marca de participantes em São Paulo. Considerado o maior evento de tecnologia, inovação, criatividade e cultura do mundo digital, a Campus Party coloca o Recife no hall das principais cidades que produzem conhecimento na área. 'Dos estudos que já tive a oportunidade de ler, nunca vi nada parecido como o que vocês produzem aqui. Recife é referência mundial', pontuou Marcelo Zenga, diretor nacional da Campus Party. Além do Recife, a Campus Party é realizada também em São Paulo tornando o Brasil o único país no mundo a ter dois eventos da Campus. Este ano a Campus homenageará o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos. 'A homenagem é voltada para a visão de futuro que ele teve ainda quando Ministro de Ciência e Tecnologia iniciando as articulações que viabilizaram a vinda da Campus para o Recife', disse o presidente do Instituto Campus Party Francesco Farruggia. 5029 2015 53 2015-05-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife estreia nova forma de combate ao vandalismo 1 Para conscientizar a população sobre o tamanho do prejuízo que os atos constantes de vandalismo contra espaços e equipamentos públicos causam, a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife criou uma sinalização específica para as obras de recuperação do patrimônio público. Em dois formatos, lona ou fita bobina plástica, a sinalização traz estampada a frase 'O vandalismo ocupou um espaço que é seu' e ainda informa à população o valor gasto na recuperação e o tempo de duração dos serviços, além de disponibilizar dois telefones de contato para quem quiser denunciar atos de vandalismo: 3355-1450 ou 3355-8452. As primeiras obras de recuperação sinalizadas desta forma estão sendo executadas em dois módulos de musculação em aço inox instalados há poucos meses na Avenida Boa Viagem, na altura do número 6.800. Os painéis de LED dos dois módulos foram roubados e os totens onde eles estavam instalados foram derrubados. 'Criamos essa campanha de conscientização para mostrar à população como o vandalismo custa caro. É muito importante que cada cidadão se engaje nessa campanha. Cuidar da cidade é responsabilidade de todos', diz Camilo Simões, secretário de Turismo e Lazer. MONITORAMENTO - Para reduzir as depredações, a Prefeitura já instalou 100 câmeras e montou uma central de monitoramento. Várias ações de vandalismo já foram flagradas e responsáveis terminaram detidos pela Guarda Municipal. Confira o impacto do vandalismo: TURISMO E LAZER - Entre setembro de 2013 e maio de 2014, foram investidos R$ 840 mil na instalação de 500 placas, entre placas de localização, direcionais, mapas de localização e placas de monumento. Dessas, 98 foram pichadas, amassadas ou tiveram seus adesivos arrancados. Na orla de Boa Viagem, que passou por uma requalificação recente, os reparos são constantes. Os módulos de musculação são os alvos mais frequentes do vandalismo. Desde o último mês de março, quando as obras foram inauguradas, já foi necessário trocar oito monitores, que haviam sido danificados. Além disso, foi preciso repor os portões das quadras poliesportivas e de tênis, limpar pichações nas muretas das quadras, substituir bombas de água dos banheiros, vasos sanitários, lâmpadas e torneiras. Instalado em setembro do ano passado na Praça do Marco Zero, o letreiro de quase dois metros de altura, em que se lê a palavra Recife, já foi alvo várias vezes de vandalismo. Desde então, o equipamento teve que ser pintado quatro vezes e receber reparos em amassados, riscos e pichações. INFRAESTRUTURA - Com monumentos, pontes e edificações públicas que sofreram ações de pichação e vandalismo, a Prefeitura do Recife gasta aproximadamente R$ 2 milhões por ano. A Emlurb concluiu o processo de restauração das estátuas do Circuito da Poesia, conjunto de 12 esculturas de poetas pernambucanos instaladas em pontos turísticos da cidade. O investimento nesta ação é de R$ 114 mil. O roubo de fiação e as depredações de estruturas dos postes de iluminação pública, além dos atos de vandalismo em monumentos da cidade, causam prejuízos milionários à administração municipal. Só em 2015, os gastos já vão em mais de R$ 440 mil, contabilizando os reparos na estrutura da Ponte D'Uchôa e em esculturas danificadas, além do prejuízo com furto de cabos de energia. Em 2014, o saldo de roubos na iluminação acumulou 25 mil metros de cabos, 500 reatores, 150 chaves magnéticas e 100 projetores. Somam-se a esse prejuízo mais 400 luminárias quebradas. A PCR gastou aproximadamente R$ 700 mil em material e mão de obra. MOBILIDADE - A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife registrou um prejuízo de mais de 800 mil reais, de janeiro de 2014 a maio de 2015. Foram 328 botões de semáforo de pedestres danificados, 115 caixas de semáforo quebrados - 353 protetores de fiação arrancados - 188 caixas de medidores de consumo de energia quebradas e quatro colunas de semáforos danificadas. 5030 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.800 DE 11 DE MAIO DE 2015 EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento da artista Selma Ferreira da Silva. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Selma Ferreira da Silva, também conhecida como 'Dona Selma do Coco', ocorrido no dia 09 de maio de 2015 - CONSIDERANDO as relevantes contribuições à cultura popular pernambucana e brasileira. D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 03 (três) dias, em razão do falecimento da Cantora Selma Ferreira da Silva. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 09 de maio de 2015. . Recife, 11 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 28.801 DE 11 DE MAIO DE 2015 EMENTA : Altera a redação dos Arts. 1º do Decreto Municipal nº 27.139 de 03 de junho de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alinea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º-Fica alterada a redação dos Arts. 1º do Decreto Municipal nº 27.139 de 03 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art.1º- Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Cultura, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013': I) 1(um) cargo de Secretário Executivo de Gestão Cultural - CDA 3 - II) 1(um) cargo de Secretário Executivo Administrativo e Financeiro - CDA 3 - III) 1(um) cargo de Gerente Geral do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas dos Teatros Apolo e Hermilo Borba Filho - CDA 4 - IV) 1(um) cargo de Gerente Geral Regente da Banda Sinfônica do Recife - CDA 4 - V) 1(um) cargo de Gerente Jurídico - CDA 5 - VI) 1(um) cargo de Gerente de Captação de Recursos - CDA 5 - VII) 1(um) cargo de Spalla da Orquestra Sinfônica do Recife - CDA 5 - VIII) 1(um) cargo de Gerente Geral de Administração Setorial - CDA 5 - IX) 1(um) cargo de Gerente do Teatro de Santa Isabel - CDA 5 - X) 1(um) cargo de Gerente de Monitoramento das Ações - CDA 5 - XI) 1 (um) cargo de Gerente de Gestão Cultural - CDA 5 - XII) 1 (um) cargo de Gerente do Museu da Cidade do Recife - CDA 5 - XIII) 1 (um) cargo de Gerente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - CDA 5 - XIV) 4 (quatro) cargos de Gestor Técnico do Gabinete - CAA 1 - XV) 1 (um) cargo de Gestor Técnico de Projetos Culturais - CAA 1 - XVI) 1 (um) cargo de Gestor Técnico de Projetos Culturais Especiais - CAA 1 - XVII) 1 (um) cargo de Gestor Técnico de Ciclos Culturais - CAA 1 - XVIII) 1 (um) cargo de Gestor Técnico de Administração - CAA 1 - XIX) 1 (um) cargo de Gestor de Unidade da Banda Sinfônica do Recife - CAA 1 - XX) 1 (um) cargo de Gestor de Unidade da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu - CAA 1 - XXI) 1 (um) cargo de Gestor de Unidade do Centro de Informação e Pesquisas das Artes Cênicas dos Teatros Apolo e Hermilo Borba - CAA 1 - XXII) 1 (um) cargo de Gestor de Unidade do Conselho Municipal de Política Cultural - CAA 1 - XXIII) 1 (um) cargo de Gestor de Unidade do Pátio de São Pedro - CAA 1 - XXIV) 1 (um) cargo de Gestor de Unidade do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu - CAA 1 - XXV) 1 (um) cargo de Gestor de Unidade do Sítio Trindade - CAA 1 - XXVI) 1 (um) cargo de Gestor Técnico de Unidade da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu - CAA 1 - XXVII) 1 (um) cargo de Gestor de Unidade Financeira - CAA 1 XXVIII) 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CAA 1 - XXIX) 1 (um) cargo de Gestor de Unidade de Infra Estrutura do Museu da Cidade do Recife - CAA 1 - XXX) 1 (um) cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - CAA 2 - XXXI) 1 (um) cargo de Chefe de Divisão da Produção Artística da Banda Sinfônica Cidade do Recife - CAA2 XXXII) 1 (um) cargo de Chefe da Divisão de Controle de Preservação de Equipamentos Culturais da Administração Setorial - CAA 2 - XXXIII) 1 (um) cargo de Chefe da Divisão da Assessoria Jurídica - CAA 2 - XXXIV) 3(três) cargo de Secretária de Secretário de Gabinete - CAA2 - XXXV) 3 (três) cargo de Chefe de Divisão de Administração e Serviços - CAA 2 - XXXVI) 1 (um) cargo de Chefe da Divisão de Conservação e Acervo do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - CAA 2 - XXXVII) 1 (um) cargo de Chefe da Divisão de Atividade Pedagógica do Sítio Trindade - CAA 2 - XXXVIII) 1 (um) cargo de Chefe da Divisão da Administração do Teatro de Santa Isabel - CAA 2 - XXXIX) 1 (um) cargo de Chefe da Divisão de Infra estrutura do Teatro de Santa Isabel - CAA 2 - XL) 1 (um) cargo de Chefe de Divisão da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu - CAA 2 - XLI) 2 (dois) cargos de Chefe de Divisão do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu - CAA 2 - XLII) 1 (um) cargo de Chefe da Divisão de Produção Artística da Orquestra Sinfônica do Recife - CAA 2 - XLIII) 1 (um) cargo de Chefe da Divisão de Conservação e Acervo do Museu da Cidade do Recife - CAA 2 - XLIV) 1 (um) cargo de Chefe da Divisão de Finanças da Gerência de Administração Setorial - CAA 2 - XLV) 1 (um) cargo de Chefe da Divisão de Atividades Pedagógicas do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas Apolo/Hermílo - CAA 2 - XLVI) 1 (um) cargo de Chefe de Setor do Conselho Municipal de Política Cultural - CAA 3 - XLVII) 1 (um) cargo de Chefe do Setor Operacional de Inspeção da Orquestra Sinfônica do Recife - CAA 3 - XLVIII) 1 (um) Cargo de Chefe do Setor Operacional de Inspeção da Banda Sinfônica do Recife - CAA 3 - XLIX) 1 (um) cargo de Chefe do Setor Operacional de Planejamento e Produção da Programação Cultural do Sítio Trindade - CAA 3 - L) 1 (um) cargo de Chefe de Setor de Operacionalização e Manutenção do Sítio Trindade - CAA 3 - LI) 1 (um) Cargo de Chefe do Setor da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu - CAA 3 - LII) 5 (cinco) cargos de Chefe de Setor do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu - CAA 3 - LIII) 1 (um) cargo de Chefe do Setor de Operação e Manutenção do Pátio de São Pedro - CAA 3 - LIV) 4 (quatro) cargo de Chefe de Setor do Gabinete - CAA 3 - LV) 2 (dois ) cargos de Chefe de Setor de Apoio de Gabinete- CAA 3 - LVI) 1 (um) Cargo de Assistente de Iconografia e Museologia do Museu da Cidade do Recife - CAA 4 - LVII) 1 (um) Cargo de Assistente de Educação Patrimonial do Museu da Cidade do Recife - CAA 4 - LVIII) 1 (um) cargo de Assistente de Montagem do Museu da Cidade do Recife - CAA 4 LIX) 1 (um) cargo de Assistente de Manutenção do Museu da Cidade do Recife - CAA 4 LX) 1 (um) ca 5031 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 rgo de Assistente de Arte Moderna Aloísio Magalhães - CAA 4 LXI) 1 (um) cargo de Assistente de Arte Educação do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - CAA 4 - LXII) 1 (um) cargo de Assistente de Montagem do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - CAA 4 LXIII) 1 (um) cargo de Assistente de Manutenção do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - CAA 4 LXIV) 1 (um) cargo de Assistente do Espaço MAMAM no Pátio de São Pedro - CAA 4 - LXV) 1 (um) cargo de Assistente do Centro de Documentação e Biblioteca Lígia Celeste - CAA 4 - LXVI) 1 (um) cargo de Assistente do Pátio de São Pedro - CAA 4 - LXVII) 1 (um) cargo de Assistente do Sítio Trindade - CAA 4 - LXVIII) 3 (três) cargos de Assistente do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênica Apolo/Hermílo - CAA 4 - LXIX) 1 (um) cargo de Assistente de Biblioteca Osman Lins - CAA 4 - LXX) 1 (um) cargo de Assistente do Patrimônio e Documentação do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas Apolo/Hermílo - CAA 4 - LXXI) 1 (um) cargo de Assistente de Operação e Manutenção do Teatro Apolo - CAA 4 - LXXII) 1 (um) cargo de Assistente de Operação e Manutenção do Teatro Hermílo Borba Filho - CAA 4 - LXXIII) 1 (um) cargo de Assistente de Operação e Manutenção da Gerência de Administração Setorial - CAA 4: LXXIV) 1 (um) cargo de Assistente do Setor de Pessoal da Gerência de Administração Setorial - CAA 4 - LXXV) 1 (um) cargo de Assistente de Serviços da Gerência de Administração Setorial - CAA 4 - LXXVI) 1 (um) cargo de Assistente de Setor do Almoxarifado - CAA 4 - LXXVII) 4 (quatro) cargo de Assistente de Gabinete - CAA 4 - LXXVIII) 1 (um) cargo de Assistente do Teatro de Santa Isabel - CAA 4 - Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 27.139 de 03 de junho de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura da Cidade do Recife DECRETO Nº 28.802 DE 11 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 541.700,00 (quinhentos e quarenta e um mil, setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 41.700,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 TOTAL 541.700,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.700,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 TOTAL 541.700,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.803 DE 11 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 52.098,00 (cinqüenta e dois mil e noventa e oito reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 52.098,00 TOTAL 52.098,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 45.320,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 6.778,00 TOTAL 5032 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 52.098,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 5033 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1479 DE 11 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 10 da Lei nº 15.508/91 e o Art. 01 da Lei nº 17.385/07, bem como, o contido no Ofício n° 143/15 - GAB/SEMOC/PR. RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Encargo de Gabinete - Motorista ao servidor NAMILSON JUSTINO DA COSTA, matrícula nº 97.958-6, CPF n° 197.185.194-91, a contar de 12 de março de 2015. PORTARIA Nº 1480 DE 11 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 650/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADRIANA LÚCIA SOUZA DE MESQUITA, CPF nº 89617983400, matrícula nº 88.747-2, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03 e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 1481 DE 11 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2015 - EXECUT/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE BETÂNIA CORREIA DE ARAÚJO, CPF nº 257.916.824-20 do cargo de Provimento em Comissão de Gestora do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CAA- 1' e nomeá-la para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gerente do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CDA-5' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JUDITH ELIZABETH MATTA RIBEIRO, CPF nº 547.408.194-49 do cargo de Provimento em Comissão de Gestora do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-1' e nomeá-la para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gerente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CDA- 5' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1482 DE 11 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1228 de 20 de abril de 2015, publicada no DOM nº 44 de 21 de abril de 2015, referente a nomeação de FABIANA DE ANDRADE LIMA LEMOS CARRERAS, CPF nº 03133629476. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 962 de 30 de março de 2015, publicada no DOM nº 36 de 31 de março de 2015, referente Nomeação de Concursado para o cargo de Analista de Controle Interno, para a Controladoria Geral do Municipio , considerando Ofício nº 075/2015- GAB/CGM. Onde se lê: ... OBRAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481001293 01 KIM VERAS VANDERIEI Leia-se: ... OBRAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481001293 01 KIM VERAS VANDERLEI Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1373 de 04 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 49 de 05 de maio de 2015, referente nomeação de MARCOS LUIZ DE ARAÚJO LIMA, CPF nº 37545469453, Onde se lê: 'a contar de 01 de maio de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de abril de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5034 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 094 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica, CONSIDERANDO a Portaria conjunta SADGP/SDSDH n° 387 de 05 de dezembro de 2014 e o decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos, R E S O L V E M: I - Convocar Daniella Veríssimo Rameh Maranhão, RG nº 5.769.311 SSP/PE (classificação 34ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, em substituição a Aline Cordeiro Cunha, RG nº 5.009.344 SDS/PE, que foi convocada e não compareceu para celebração do contrato, caracterizando a desistência direta. II - Convocar Suellen de Morais Barros Bezerra, RG nº 7.005.331 SDS/PE (classificação 35ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, em substituição a Marlane Borges Luz, RG nº 4.823.193 SDS/PE, que foi convocada e não compareceu para celebração do contrato, caracterizando a desistência direta. III - Solicitar o comparecimento das classificadas ora convocadas, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, as 10h00min, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 5035 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Concurso Público 1 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE RECIFE Considerando a observância do item 1.3 do Edital informamos a republicação do Calendário de Atividades ATIVIDADE DATA/PERIODO LOCAL Convocação para Prova de Títulos 07/05/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recebimento dos Títulos 08 e 11/05/2015 Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belém 342, bairro de Torreão, Recife/PE Resultado Preliminar da Prova de Títulos 14/05/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos 15 a 18/05/2015 ww.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Definitivo da Prova de Títulos 21/05/2015 Diário Oficial do Município e ww.ipad.com.br/medicospcr2015 Convocação para a Avaliação de Perícia Médica 21/05/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Avaliação de Perícia Médica (para PCD) 25/05/2015 Perícia Médica Municipal - Av Agamenon Magalhães, 2901 Espinheiro - Recife/PE Resultado Preliminar da Perícia Médica (para PCD) 28/05/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra o Resultado Preliminar da Perícia Médica 29/05 a 02/06/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Definitivo da Perícia Médica 06/06/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Preliminar do Concurso 06/06/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra o Resultado Preliminar do Concurso 08 a 10/06/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Final do Concurso 13/06/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 5036 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Instrução Normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 / 2015. EMENTA: Aprova a Política de Ensino da Rede Municipal. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º Ficam aprovados os livros da Política de Ensino da Rede Municipal, que estabelecem o conjunto das diretrizes educacionais, além da malha curricular que congrega conteúdos, direitos e objetivos de aprendizagem, cujo propósito é promover a coesão entre as ações desenvolvidas, conceitos e, principalmente, garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 2º A Política de Ensino da Rede Municipal é constituída por seis (6) livros, a saber: 1. Fundamentos Teórico-Metodológicos - 2. Educação Infantil - 3. Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano - 4. Educação de Jovens, Adultos e Idosos - 5. Educação Inclusiva: Múltiplos Olhares - 6. Tecnologias na Educação. Art. 3º São objetivos da Política de Ensino da Rede Municipal: I - promover uma educação emancipadora, pautada nos quatro pilares da educação: aprender a conhecer - aprender a fazer - aprender a viver juntos, e aprender a ser - II - orientar a gestão educacional e pedagógica - III - adequar o currículo às novas demandas e exigências sociais, conforme Legislação publicada pelo Ministério da Educação - IV - melhorar o ensino, através da ação pedagógica, pautada nos princípios de Igualdade, Solidariedade, Participação e Justiça Social - IV - assegurar a melhoria da aprendizagem dos estudantes - V - contribuir para a excelência da formação dos profissionais da educação da RMER. Art. 4º A Política de Ensino é pautada, fundamentalmente, nas atuais discussões sobre Escola Democrática, Diversidade, Meio Ambiente e Tecnologias. Art. 5º A Rede Municipal de Ensino do Recife implantará, a partir do ano letivo de 2015, as orientações e procedimentos contidos nos livros que compõem a Politica de Ensino da Rede, promovendo a uniformidade entre as ações desenvolvidas nas unidades educacionais. Art. 6º A Política de Ensino da Rede Municipal terá acesso virtual, através de ampla divulgação da Prefeitura do Recife. Art. 7º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 720 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 513 de 27 de março de 2015, publicada no DOM nº 035 de 28 de março de 2015, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 360/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Itinerante de Informática RPA 06 - R E S O L V E: Art.1°. Determinar o arquivamento, considerando que não foi possível delimitar a responsabilidade pelos fatos narrados no supracitado Ofício - Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 721 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I WILNNE DO CARMO SILVA BARROS, CPF 013.687.834-22, mat. 103.271-2, Classe B, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº. 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula, a contar de 01 de abril de 2015, nomeado pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 21/2015. PORTARIA Nº 722 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício /nº 45/29.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9, na Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, readaptado temporariamente de função, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula em Função Técnico-Pedagógica, no 2º turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em razão da Portaria nº 157 de 14 de janeiro de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 06/2015. PORTARIA Nº 723 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II LUCIA DE OLIVEIRA LIMA, CPF 922.912.953-49, mat. 103.283-6, Classe B, com 210(duzentas e dez) horas-aula mensais de Ciências distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, e 85 (oitenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de abril de 2015, nomeado pela Portaria nº 1053 de 11 de abril de 2014 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 41/2014. PORTARIA Nº 724 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/23.04.2015 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JUSSARA QUEIROZ MEDEIROS, CPF 900.493.494-49, mat. 98.886-4, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/2º Turno, no período de 27 de abril a 25 de junho de 2015, em substituição a FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 88.649-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 725 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/26.03.2015 da Escola Municipal Alto do 0Pascoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal/Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no 2º Turno, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 726 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/10.03.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 727 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os 5037 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Instrução Normativa 2 Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IZABELA MENDEZ GERMANO, CPF 799.912.384-68, mat. 40.396-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, no período de 17 de março a 17 de abril de 2015. PORTARIA Nº 728 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, Professor I PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, CPF 038.100.684-03, mat. 73.883-8, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na EJA Módulo III/3º Turno, a contar de 20 de abril de 2015. II- Autorizar ao Professor I PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, CPF 038.100.684-03, mat. 61.681-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no período de 20 de abril a 31 de dezembro 2015. PORTARIA Nº 729 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.04.2015 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA, CPF 030.245.884-00, mat. 61.555-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V/2ºTurno, a contar de 14 de abril de 2015. PORTARIA Nº 730 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, CPF 233.949.004-91, mat. 53.341-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, a contar de 16 de abril de 2015. PORTARIA Nº 731 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 23 de abril de 2015. PORTARIA Nº 732 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 28/16.04.2015 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 311 de 04 de março de 2015, item 4, publicada no DOM nº. 25/2015. PORTARIA Nº 733 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 10.03.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 13.03.2015 da Secretaria de Educação no Processo nº 07.22779.1.15 de 12.02.2015, R E S O L V E : Conceder a ANDRESA MARIA DE LIMA PONTES FERREIRA, CPF 040.795.244-63, Professor II, mat. 91.025-5, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 06 de abril de 2015 a 27 de fevereiro de 2017, para frequentar o Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA Nº 734 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 16.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 01.04.2015 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.66640.0.14 de 06.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I DARLYX STAMFORD HENRIQUE DA SILVA GUERRA, CPF 459.543.804-49, mat. 33.324-5, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 07 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 735 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 02.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 07.04.2015 e 22.04.2015 da Divisão de Pessoal, constante no Processo nº 07.55756.2.14 de 14.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 11 de setembro de 2014 a 11 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA, CPF 375.042.404-78, mat. 36.178-0, lotado na UTEC Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 989 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 736 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 16.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 06.04.2015 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constante no Processo nº 07.32786.2.14 de 08.05.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 18 de abril de 2014 a 18 de abril de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA, CPF 019.247.414-66, mat. 37.781-9, lotado na Escola Municipal Pro 5038 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Instrução Normativa 3 fessora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 542 de 18 de março de 2014, publicada no DOM n° 31/2014. PORTARIA Nº 737 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 27.02.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 06.04.2015 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constante no Processo nº 07.67697.6.14 de 13.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de dezembro de 2014 a 21 de dezembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1410 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n° 89/2014. PORTARIA Nº 738 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 26.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 14.04.2015 e 22.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.76787.6.13 de 27.11.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 07 de dezembro de 2013 a 07 de junho de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SHEYLA GONÇALVES ARAUJO NEVES, CPF 765.584.014-87, mat. 44.825-7, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1560 de 06 de setembro de 2013, publicada no DOM n° 106/2013. PORTARIA Nº 739 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 26.02.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 06.03.2015 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.56433.2.14 de 18.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 17 de agosto de 2014 a 17 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DAYSE AZEVEDO BEZERRA, CPF 521.368.844-68, mat. 88.478-4, lotado na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1736 de 23 de setembro de 2014, publicada no DOM n° 109/2014. PORTARIA Nº 740 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.03.2014 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 10.04.2015 e 22.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.56736.5.14 de 20.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de maio de 2014 a 21 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO, CPF 586.863.554-04, mat. 62.632-8, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1738 de 23 de setembro de 2014, publicada no DOM n° 109/2014. PORTARIA Nº 741 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 14.04.2015 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.56114.4.14 de 15.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 28 de setembro de 2014 a 28 de março de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA, CPF 456.443.654-68, mat. 68.921-0, lotado na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1053 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 742 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.11.2014 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 15.12.2014 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.34375.0.14 de 15.05.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 23 de maio a 23 de novembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOÃO PERMINIO DA SILVA FILHO, CPF 141.637.804-91, mat. 57.485-4, lotado na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no 1º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 1209 de 30 de junho de 2014, publicada no DOM n° 72/2014. PORTARIA Nº 743 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 07.04.2015 e 22.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.30524.0.14 de 05.05.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 09 (nove) meses, com efeito retroativo ao período de 27 de junho de 2014 a 27 de março de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANDREA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 899.226.034-20, mat. 44.769-0, lotado na Escola Municip 5039 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Instrução Normativa 4 al Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 751 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n° 41/2014. PORTARIA Nº 744 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 12.01.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 06.04.2015 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.57602.2.14 de 27.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 07 de agosto de 2014 a 07 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, mat. 61.846-7, lotado no CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº 26.874/19.12.2012-DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 988 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 745 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 17.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 14.04.2015 e 22.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.15907.0.14 e 07.15909.2.14 de 21.02.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 23 de agosto de 2013 a 23 de fevereiro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 427.291.574-68, matrículas 44.704-5 e 66.820-5, lotado na Escola Profissional Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 1414382, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, no 2º e 1º turnos, autorizada pela Portaria nº 2152 de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOM n° 149/2013. PORTARIA Nº 746 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.02.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 06.03.2015 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48144.5.14 de 07.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 14 de agosto de 2014 a 14 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ZENILDA PEREIRA MUNIZ, CPF 021.357.194-39, mat. 88.717-6, lotado na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865 Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 765 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n° 41/2014. PORTARIA Nº 747 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.02.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 06.03.2015 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48145.1.14 de 07.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 08 de junho a 08 de dezembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ZENILDA PEREIRA MUNIZ, CPF 021.357.194-39, mat. 68.869-2, lotado na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865 Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 753 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n° 41/2014. PORTARIA Nº 748 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 13.03.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 06.04.2015 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.29289.1.14 de 22.04.2014 e 07.73530.2.14 de 10.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 06 de abril de 2014 a 06 de abril de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, na função de Assistente de Direção, autorizada pela Portaria nº 686 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n° 38/2014. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na função de Assistente de Direção, no 2º Turno, a contar de 07 de abril de 2015. PORTARIA Nº 749 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I PATRICIA MARIA DE SANTANA, CPF 028.024.084-88, mat. 103.264-0, Classe A, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula no 4º Ano/1º Turno, a contar de 27 de abril de 2015, nomeado pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 21/2015. PORTARIA Nº 750 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 25.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula no 3º Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2015, em razão da Portaria nº 1001 de 01 de abril de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 37/2015. PORTARIA Nº 751 DE 11 DE M 5040 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Instrução Normativa 5 AIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/24.04.2015 da Escola Municipal Vila Sésamo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II DANIELA GOMES DA SILVA, CPF 038.601.294-65, mat. 91.017-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ANDRESA MARIA DE LIMA PONTES FERREIRA, mat.91.025-5, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 752 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39 de 09.03.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I REJANE MARIA MONTEIRO, CPF 360.657.494-00, mat. 62.563-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 753 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/24.04.2015 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA LUCIA PEREIRA BORBA, CPF 529.570.714-87, mat. 62.629-4, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º Turno, no período de 04 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 754 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 52 de 24.04.2015 da Escola Municipal de Agua Fria, 41/17.04.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim, 49/17.04.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 794.478.214-72, mat. 103.164-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no 4ºAno/1º Turno, no período de 17 de abril a 15 de maio de 2015, em substituição a ANITA PRESBITERO DA SILVA, mat. 103.057-4, licenciado para tratamento de saúde. 2- MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, CPF 010.441.084-10, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, no 2ºAno/1º Turno, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015, em substituição a PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA, mat. 65.005-9, em gozo de licença prêmio. 3- RAQUEL FRANÇA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva/ Anexo, RPA-03, no Grupo V/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 30 de março a 16 de abril de 2015, em substituição a AURIVANIA FARIAS DA SILVA, mat. 32.313-8, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 755 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/31.03.2015 da SEGPE/Divisão de Anos Finais e 64/31.03.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 01- CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARROCA, CPF 398.829.004-10, mat. 98.907-1, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, em turma Se Liga/1º Turno, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06. 02- ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, CPF 246.113.794-34, mat. 88.381-1, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, em turma Se Liga/2º Turno, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA- 01. PORTARIA Nº 756 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87 de 20.04.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 54/28.04.2015 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 3ºAno/1º Turno, no período de 14 de abril a 13 de maio de 2015, em substituição a MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7, licenciado para tratamento de saúde. 2- SIMONE MARIA GOMES CAVALCANTI, CPF 882.151.214-20, mat. 92.127-8, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, na EJA Módulo III/3º Turno, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015, em substituição a IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat. 41.270-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 757 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 62/24.04.2015 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, 49/22.04.2015 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, 49/20.04.2015 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto e 54/22.04.2015 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira: R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CASSIMIRO FERREIRA DA SILVA, CPF 820.033.864-91, mat. 61.021-2, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, no 2ºAno/1º Turno, no período de 10 de abril a 08 de maio de 2015, em substituição a MARIA DO SOCORRO LIMA SANTIAGO, mat. 66.774-4, licenciado para tratamento de saúde. 2- MARIA JOSE ADELINO DA SILVA, CPF 113.190.828-74, mat. 98.890-2, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, na EJA Módulo II/3º Turno, no período de 13 de abril a 09 de outubro de 2015, em substituição a ANA PAULA PAIVA DE MOURA, mat. 65.107-4, em gozo de licença maternidade. 3- MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, CPF 856.303.064-72, mat. 69.148-0, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 31 de março a 2 5041 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Instrução Normativa 6 9 de abril de 2015, em substituição a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 33.387-1, licenciado para tratamento de saúde. 4- SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, no 2º Ano/2º Turno, no período de 08 de abril a 11 de setembro de 2015, em substituição a MARIA GORETTI MORAIS EGG, mat. 41.546-1, readaptado de função. PORTARIA Nº 758 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 65/09.04.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Cessar, a contar de 13 de abril de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat 94.001-8, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 204 de 23 de fevereiro de 2015, item 01, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº 759 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 42/23.04.2015 do CMEI Coelhinho Pensante, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, CPF 472.454.334-53, mat. 56.988-2, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 274 de 04 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 760 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 71/23.04.2015 da Escola Municipal Professor Maria da Paz Brandão Alves e 42/29.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 24 de abril de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 54 de 28 de janeiro de 2015, item II/18, publicada no DOM nº 12/2015. II- Autorizar ao Professor I TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico na Escola Municipal do Barro, RPA-05, no período de 24 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 761 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49 e 50 de 22.04.2015 da Escola Municipal Vila Sésamo, R E S O L V E : I- Cessar em 23 de abril de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor I ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 278 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat 66.734-2, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 23 de abril a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ANDRESA MARIA DE LIMA PONTES FERREIRA, mat. 91.025-5, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 762 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 26.02.2015 e 02.02.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover do Ensino Regular para a Educação Especial/AEE/SRM o Professor I JOSELMA GOMES DE BARROS, CPF 794.232.804-04, mat. 41.296-0, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. II- Transferir o Professor I JOSELMA GOMES DE BARROS, CPF 794.232.804-04, mat. 60.954-2 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexo APAE, RPA-03, para a Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Educação Especial/AEE/SRM no 2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA Nº 763 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I NEFERTITI ALVES DE SA, CPF 472.432.794-49, mat. 39.032-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM no 2ºTurno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA Nº 764 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir Professor I ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO, CPF 741.981.304-34, mat. 61.743-7, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, para a Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 95 (noventa e cinco) horas-aula no 2º Turno em Educação Especial/AEE/Itinerante, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal de Beberibe, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 765 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir Professor I SONIA MARIA GOMES DE BRITO, CPF 572.616.604-34, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Educação Especial/AEE/Sala de Recursos Multifuncionais/1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 766 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 572.617.334-15, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, para a Escola Municipal Presbítero Jose Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, na EJA Mo 5042 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Instrução Normativa 7 dulada/3º Turno, a contar de 29 de abril de 2015. 2- ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF 036.911.304-70, mat. 94.519-1, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, para a Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 4º Ano/1º turno, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 767 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 04.02.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe as cotas de 23.02.2015 e 31.03.2015 da Divisão de Pessoal e o Ofício nº 89 de 13.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.16016.0.15, de 12.01.2015, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I LUCIENE ALVES VIEIRA, CPF 137.847.654-91, mat. 57.413-7, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV/1º Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 768 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCIANA JULIÃO DA SILVA, CPF 064.104.394-58, mat. 103.472-3, Classe C, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo V/2º Turno, a contar de 27 de abril de 2015, nomeado pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21, de 24 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 769 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista o Ofício s/nº de 07.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA LEDA LEITAO DE MELO, CPF 341.645.614-91, mat. 56.845-0, na Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 07 de abril de 2015, em razão da Portaria nº 825 de 25 de março de 2015, publicada no DOM nº 34 de 26.03.2015. PORTARIA Nº 770 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49 de 2015 da Escola Municipal Papa João XXIII, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JACYARA MUNIZ DA SILVA, CPF 479.416.694-04, mat. 88.378-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, em substituição a JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA, mat. 57.447-1, em gozo de licença prêmio, no período de 22 de abril a 19 de junho de 2015. PORTARIA Nº 771 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 44/2015 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, 38/2015 da Creche Municipal Criança Feliz e CI nº 20/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica: 1- JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, CPF 472.454.334-53, mat. 56.988-2, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, na função de Coordenador-Pedagógico, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, no período de 27 de abril a 10 de julho de 2015. 2- MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA, CPF 296.694.994-53, mat. 56.774-6, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, na função de Coordenador-Pedagógico, na Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, no período de 20 de abril a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 772 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 45/31.03.2015 da Escola Municipal Josefina Marinho e 44/12.03.2015 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- LILIAN CARLA VASCONCELOS JORGE, CPF 055.734.014-40, mat. 94.343-8, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, no 2ºTurno, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015. 2- NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI, CPF 630.766.164-04, mat. 69.047-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, no 1ºTurno, no período de 04 a 29 de maio de 2015. PORTARIA Nº 773 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 50 e 34 de 16.04.2015 da Escola Municipal Pais Filhos e 36/07.04.2015 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAUDIA SANTOS GODOI, CPF 024.114.614-37, mat. 94.048-1, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no período de 06 de maio a 01 de junho de 2015. 2- ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, CPF 029.530.864-80, mat. 65.108-9, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 07 de abril a 30 de junho de 2015. 3-GIRLAINI FERNANDES DA SILVA, CPF 029.433.594-32, mat. 65.105-5, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no período de 04 de maio a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 774 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/29.04.2015 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza e 36/04.05.2015 da Escola Municipal Deus é Amor, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 5043 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Instrução Normativa 8 1- EDJANE MARIA DOS SANTOS, CPF 039.110.674-02, mat. 94.164-0, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, na EJA/Modulada/3ºTurno no período de 29 de abril a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, CPF 037.039.094-63, mat. 62.745-3, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no 4ºAno/2º Turno, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 775 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/24.04.2015 da Escola Municipal Jordão Baixo e 64/30.03.2015 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1-JOSIANE ROCHA DA CRUZ, CPF 037.664.934-85, mat. 65.086-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, no Grupo V-2º Turno, no período de 11 de maio a 07 de julho de 2015, em substituição a SONIA MELO DA SILVA, mat. 88.771-1. 2-SANDRA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE, CPF 879.659.924-34, mat. 61.149-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no período de 01 a 30 de abril de 2015, na EJA/ Módulo II-3ºTurno, em substituição a EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES, mat. 37.358-9 PORTARIA Nº 776 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 60/22.04.2015 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, 61/14.04.2015 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, 33/10.04.2015 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho e 22/25.03.2015 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- GLAUCE MARIA DA SILVA, CPF 193.551.814-34, mat 69.021-0, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556 de 19.06.2009, publicado no DOM nº 70/2009, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães Trindade, RPA-06, no Grupo IV/2ºTurno, no período de 22 de abril a 03 de novembro de 2015, em substituição a GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, mat. 54.635-8, readaptada de função. 2- LEIA ANTONIA DA SILVA, CPF 792.622.104-00, mat. 92.087-4, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no período de 08 de abril a 05 de maio de 2015, no Grupo V/2ºTurno, em substituição ao titular licenciado para tratamento de saúde. 3- ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA, CPF 462.793.424-68, mat. 62.696-9, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, na EJA Módulo II/3ºTurno, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA EDI DA SILVA, mat. 40.477-9, licenciada para frequentar curso. 4- SORAIA CAVALCANTE HERMINIO DE LIMA, CPF 042.569.494-10, mat. 94.575-6, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no 4ºAno/2ºTurno, no período de 23 de março a 30 de setembro de 2015, em substituição a JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat. 41.580-6, readaptada de função. PORTARIA Nº 777 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o CI nº 94/23.03.2015 da SEGEP/Divisão de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/Sala de Recursos Multifuncionais, no 2º Turno, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 778 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 08 de 17.04.2015, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, R E S O L V E : Cessar, a contar de 17 de abril de 2015, o exercício em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I ANA LUCIA DO NASCIMENTO, CPF 260.988.063-49, mat. 39.180-0, RPA 05, autorizado pela Portaria nº 575 de 09 de abril de 2015, item 2, publicada no DOM nº 40/2015. PORTARIA Nº 779 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 38/05.05.2015 da Escola Municipal Deus é Amor e 47/28.04.2015 da Escola Municipal Compositor Capiba, R E S O L V E : Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- IZABELLE CRISTINE DA SILVA BATISTA, CPF 047.039.994-55, mat. 98.981-8, RPA-02, em cadeira vaga, a contar de 27 de abril de 2015, autorizado pela Portaria nº 378 de 09 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 27/2015. 2- JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3, RPA-01, em substituição, a contar de 06 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 498 de 25 de março de 2015, publicada no DOM nº 34/2015. PORTARIA Nº 780 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 35/27.04.2015 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro e 32/10.04.2015 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- GRACINEIDE MARIA GALVÃO, CPF 719.579.794-53, mat. 94.248-4, RPA-03, a contar de 04 de maio de 2015, autorizado pela Portaria nº 286 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. 2- LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA, CPF 024.345.074-50, mat. 92.088-9, RPA-06, a contar de 06 de abril de 2015, autorizado pela Portaria nº 287 de 04 de março de 2015, item 7, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 781 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 23.04.2015 da Escola Municipal Dois Rios, s/nº de 05.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 62/2015 da Escola Municipal 14 BIS, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 23 de abril de 2014, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I, CPF 407.675.744-00, mat. 32.452-1, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 57 de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir o Professor I DORANY DE BRITO E SILVA, CPF 407.675.744-00, mat. 32.452-1, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, para a Escola Municipal 14 DORANY DE BRITO E SILVA BIS, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em F 5044 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Instrução Normativa 9 unção Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 23 de abril de 2015. III- Autorizar ao Professor I DORANY DE BRITO E SILVA, CPF 407.675.744-00, mat. 32.452-1, da Escola Municipal 14 BIS, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 23 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 782 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 86/13.04.2015 da Escola Municipal do Leão e 37/06.04.2015 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Prorrogar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, RPA-06, em cadeira vaga, até 05 de maio de 2015, autorizado pela Portaria n° 557 de 09 de abril de 2015, publicada no DOM 40/2015. 2- VERONICA GOMES DA SILVA, CPF 425.752.734-04, mat. 94.631-2, RPA-06, em substituição, até 30 de julho de 2015, autorizado pela Portaria n° 585 de 09 de abril de 2015, item II, publicada no DOM 40/2015. PORTARIA Nº 783 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 04.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em carga horária disponível do Professor I LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, mat. 38.436-2, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 215 de 23 de fevereiro de 2015, item 4, publicada no DOM 21/2015. PORTARIA Nº 784 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA, CPF 030.245.884-00, mat. 73.942-8, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 15 de abril de 2015. PORTARIA Nº 785 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 04.02.2015 da Unidade de Perícias Médicas que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe, as cotas de 04.03.2015 e 20.04.2015 da Divisão de Pessoal, constante no Processo nº 07.12621.6.15, de 06.01.2015, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE, CPF 030.236.234-73, mat. 67.044-0, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3ºAno/2º Turno, a contar de 06 de março de 2015. PORTARIA Nº 786 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ROSIANE MARIA DE SILVA, CPF 033.474.284-63, mat. 66.778-2, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, para a Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 5º Ano/2ºTurno a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 787 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 05.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- IZABELA MENDEZ GERMANO, CPF 799.912.384-68, mat. 40.396-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de abril de 2015. 2- MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA, CPF 387.795.104-00 mat. 54.809-2, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para a SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de abril de 2015. 3- MARIA GORETTI DE SALES, CPF 033.086.674-52, mat. 94.411-9, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I, RPA-03, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de abril de 2015. PORTARIA Nº 788 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 91.986-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico Pedagógica, a contar de 07 de maio de 2015. PORTARIA Nº 789 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.05.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 41.662-0, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, para a Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 790 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/n° de 04.02.2013 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir Professor I SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 887.737.874-34, mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em turma Acelera/1º Turno, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 791 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 17.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de março de 2015: 1- SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 88.394-0, da SEGRE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, no 1º Turno. 2- SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 62.713-8, da SEGRE/Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, no 3º Turno. PORTARIA Nº 5045 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Instrução Normativa 10 792 DE 11 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, e considerando a Comunicação Interna nº 025/2015 da Gereência Geral de Administração, visando o esclarecimento dos fatos referentes ao atraso na entrega de material de limpeza, objeto da Ata de Registro de Preço nº 05/2014. R E S O L V E: Art.1°. Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bárbara Jimena Acioli Filizola, matrícula nº 41.307-1 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. Art.3º. Estipular o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se necessário. Art.4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 695 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II ELITON MENDES PEDROSA SIMES, CPF 822.507.744-04, mat. 103.275-5, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 115 (cento e quinze) horas-aula de Matemática, a contar de 17 de abril de 2015, nomeado pela Portaria nº 625 de 11 de março de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 28, de 12 de março de 2015. REPUBLICADA POR HAVER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 358 de 09 de março de 2015, item I, publicada no DOM nº 27/2015, no que se refere à data de lotação do Professor I DANIELE TAVARES DE MIRANDA, CPF 029.420.134-35, mat. 88.535-5. ONDE SE LÊ: 'a contar de 01 de janeiro de 2014' - LEIA-SE: 'a contar de 01 de janeiro de 2015'. PORTARIA Nº 363 de 09 de março de 2015, publicada no DOM nº 27/2015, no que se refere ao período de exercício em carga horária disponível do Professor I ZORAIDE GOMES DE MOURA CAVALCANTE, CPF 040.871.514-68, mat. 99.621-3. ONDE SE LÊ: 'de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014' - LEIA-SE: 'de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015'. PORTARIA Nº 383 de 09 de março de 2015, publicada no DOM nº 27/2015, no que se refere ao exercício do Professor I IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE, CPF 998.296.904-82, mat. 91.975-0, conforme solicitação de 30.04.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Salas Regulares Bilíngües, no 6º e 9º Ano/2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001' - LEIA-SE: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, em Salas Regulares Bilíngües, no 6º e 9º Ano/2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 5046 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 009/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações. R E S O L V E : 1- TORNAR PÚBLICO a mudança do Instituto Social Das Medianeiras da Paz - ISMEP - CNPJ - 10.739.225/0011-90 para o Instituto de Assistência Social Dom Campelo - IASDOC - CNPJ - 14.432.370/0001-02 neste órgão colegiado. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de maio de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS PORTARIA Nº 033/2015-GAB/SDSDH DE 11 DE MAIO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH - EDITAL Nº 001/2015. A Secretária Executiva de Assistência Social por meio da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos, no uso de suas atribuições, torna público os projetos selecionados para execução do Programa Vida Nova - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças e Adolescentes - CCA: 1. Casa de passagem Ana Vasconcelos: Nota: 90,8 2. Casa Menina Mulher: Nota: 71,25 3. Centro Educacional Profissionalizante do Flau: Nota: 69,0 PORTARIA Nº 034/2015-GAB/SDSDH DE 11 DE MAIO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH - EDITAL Nº 002/2015. A Secretária Executiva de Assistência Social por meio da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos, no uso de suas atribuições, torna público os projetos selecionados para execução do Programa Vida Nova - Centro de Referência da Juventude Para Adolescentes, Jovens e Adultos -CJ: 1. Casa Menina Mulher: Nota: 77,2. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 5047 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF/ ROCHA / SANEA. Unidade Gestora: 5302 - Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato de nº 003/2011 - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2011, realizado na modalidade Concorrência nº 001/2011 - CPL/SANEAR - Base Legal: Inciso III do artigo 5º do Decreto Municipal nº 23.127/07 c/c incisos XIII, XV e XV da Cláusula Terceira do instrumento contratual - Dotação Orçamentária: 5302.17.512.1.220.1.252 - Recursos Financeiros: COMPESA e BNDES - Objeto: o reajustamento anual do saldo remanescente do objeto pactuado, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença, aplicando o reajuste dos preços relativos aos itens da planilha de custos pelo Indice Nacional de Custo da Contratação Civil - INCC, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, considerando o período de junho/2013 a junho/2014, o percentual de 29,4465% (vinte e nove inteiros e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco milésimos), no valor de R$ 908.519,42 (novecentos e oito mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos), passando o valor global de R$ 16.243.391,80 (dezesseis milhões duzentos e quarenta e três mil trezentos e noventa e um reais e oitenta centavos), para o valor global de R$ 17.151.911,22 (dezessete milhões cento e cinquenta e um mil novecentos e onze reais e vinte e dois centavos). 5048 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 218 DE 08 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 561 de 30 de outubro de 2014, publicada no DOM em 04 de novembro de 2014, Edição nº 125.Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOSÉ QUERINO CORREA SOBRINHO, Agente de Segurança Municipal, CI-1, Matrícula nº 25.837-2, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, com paridade, conforme o Parecer nº 1.236/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47351.7.14 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 5049 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL DO CERTAME PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 - PROCESSO Nº 019/2014 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - OBJETO: Registro de Preços, para a contratação de serviços de demolição técnica com segregação de materiais de diversas edificações no Município do Recife, inclusive remoção, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitário. Foi declarada vencedora a empresa DESTROY DESMONTES TÉCNICOS LTDA. no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais). Recife, 11 de maio de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015-CPL/FCCR - BB Nº 584.071. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à cessão de rádios comunicadores e acessórios, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela FCCR. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 26/05/2015, às 10:00h e lances no mesmo dia às 15:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 11/05/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2375/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AS AELLYS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1324 - Bloco Tia Gil, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0785/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ALPHASTRAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - PASSARINHO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2308/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 679 - Bloco Espetinho da Ceça em Folia, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0979/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA FORROBODÓ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0273/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRUANDO, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Recife Antigo de Coração - Ciclo carnavalesco 2015 , Marco Zero (RAC - Fevereiro), no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2459/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1154 - Bloco Carnavalesco Orientador de Transito em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0773/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALLAN CARLOS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 1, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALLAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 037.953.374-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1017/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.585.501/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0843/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Agremiação Carnavalesca Tribo Indígena Caboclinho Taina, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Con 5050 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 tratada: agremiaçao carnavalesca tribo indigina taina, inscrita no CNPJ sob o n° 12.637.142/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0992/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Boi Maracatu , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Associação Cultural Boi Maracatu, inscrita no CNPJ sob o n° 15.545.753/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1722/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO SINTAZUL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Associação Cultural Cidade do Paulista, inscrita no CNPJ sob o n° 02.521.796/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1189/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) associação maracatu leão dourado, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Buracão, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: associação maracatu leão dourado, inscrita no CNPJ sob o n° 02.133.264/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1842/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA MORAIS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALBÉRICA FERREIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.370.415/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0614/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO VOZ NAGO, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440, inscrita no CNPJ sob o n° 18.985.694/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2953/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO OS CARIJOS - GOIANA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.823.337/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0704/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Flor do Eucalipto, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO FLOR DO EUCALIPTO, inscrita no CNPJ sob o n° 04.823.082/0001-25. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3025/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DOURADO DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BOI DOURADO DE LIMOEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 10.326.951/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1216/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Sol Nascente, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BALE DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n° 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0272/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE, no(s) dia(s) 28 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.993.120/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1648/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ISAAR, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: bráulio felix marcelino 03623456438, inscrita no CNPJ sob o n° 17.237.287/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Re 5051 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 cife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0192/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO, no(s) dia(s) 22 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO, inscrita no CNPJ sob o n° 11.383.846/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1257/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE., no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Carnavalesco Misto da Saudade, inscrita no CNPJ sob o n° 41.056.375/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº. 1387/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentação do Balé Popular do Recife, dia 24 de junho de 2014, na RPA III, Palhoção da ONG 'Meu Bom', no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 02 (duas) apresentações do Balé Brasil Brinquedo, dia 23 de junho de 2014 (das 20 as 20:30 e 22 as 22:30), na RPA IV, Arraial São João da Rua 10 e Várzea respectivamente, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) apresentação da Cia. Forrobodó, dia 23 de junho de 2014, na Várzea, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 2262/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO BATUTAS DE SAO JOSE**, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - AFOGADOS, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MIXTO BATUTA DE SAO JOSE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.003.951/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0805/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DOS PRETOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BARRO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1861/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DA MATA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº3474/2015. Objeto: O apoio cultural em forma de patrocínio ao projeto de produção e finalização do documentário 'Orquestrão', a ser realizado no início de fevereiro de 2015 e com termino em junho de 2015, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ATELIÊ PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.149.422/0001-84.. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº: 008/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta da Rua da Linha - Travessa da Andorinha/BR 101/PE (Norte) - RPA 03, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 9.167.817,24. Data, hora e Local de Abertura: 19/06/2015 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP:50050-390). O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL, em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB Recife ou no telefone: 81.3355.5081, das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 12 de maio de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 10/2015 RATIFICO, com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 10/2015, para fins de contratação da empresa FANEM LTDA, CNPJ Nº. 61.100.244/0001-30, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de fototerapia para atender as necessidades do Hospital da Mulher da Cidade do Recife, ao preço total de R$ 818.015,00 (oitocentos e dezoito mil e quinze reais). Recife, 11 de maio de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. 5052 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 306/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 019/2015, do Vereador Rogério de Lucca, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Márcio Iris Júnior, matrícula nº 102.197-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério de Lucca. Art. 2º. Nomear Márcio Iris, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério de Lucca. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 307/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Natali Micaely Soares do Egito, matrícula nº 102.966-5, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.019, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear João Victor Pontes de Aragão, no Cargo Comissionado de Coordenador de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.019, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 308/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Tatiane Keles de Barros, matrícula nº 102.833-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.033, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 309/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 019/2015, do Vereador Rogério de Lucca, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério de Lucca, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.097-4 Márcio Iris Júnior 150,00 - 103.092-2 Márcio Iris - 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. Projeto de Lei nº 77/2015 EMENTA: Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de cães para fins de guarda no município do Recife. Art. 1º Fica vedado a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de cães para fins de guarda no Município do Recife. Art. 2º Entende-se por infratores desta lei o proprietário dos cães, o proprietário do imóvel em que os animais estejam guardando ou vigiando, bem como todo aquele que contrate por escrito ou verbalmente, para se utilizar dos trabalhos de cães para fins de guarda. § 1º. - Não se entende como infratores os particulares que possuem seus cães em suas propriedades sob seus cuidados e sem qualquer conotação comercial, ainda que lhe faça guarda ou companhia. Art. 3º. Os infratores da presente lei ficam sujeitos ao pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por animal. § 1º. O valor da multa será dobrado na hipótese de persistência, progressivamente até a regularização da infração - § 2º. Para os casos de persistência será considerado o período de vinte e quatro horas para a aplicação de nova penalidade - § 3º. A aplicação da penalidade prevista neste artigo não exclui a aplicação de penalidades decorrentes de eventuais casos de maus tratos causados aos animais, nos termos da legislação Federal, Estadual ou Municipal. § 4º. É de responsabilidade do proprietário do cão e subsidiariamente do locatário a manutenção e o bom trato dos cães identificados irregularmente. § 5º. Exclui-se de penalidades os proprietários de cães ou locatários que utilizem os cães junto com um vigilante, ou seja, como complemento ao ato de vigiar de um profissional capacitado. § 6º. Não se aplica esta Lei aos cães sob-responsabilidade da Polícia Militar, Civil ou Guarda Municipal. Art. 4º Das penalidades aplicadas por infração ao disposto nesta Lei será assegurado o direito de ampla defesa e ao contraditório ao infrator, nos seguintes termos: § 1º. Em primeira instância, Defesa Prévia, dirigida ao Diretor do órgão competente, no prazo de dez dias, a contar da ciência da penalidade aplicada, sem efeito suspensivo da ação fiscal - § 2º. Na hipótese de indeferimento da Defesa Prévia, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão, caberá Recurso hierárquico dirigido ao Secretário Municipal competente, em última instância, sem efeito suspensivo da ação fiscal. Art. 5º. Decorrido o prazo de dez dias, sem que tenha sido efetuado o pagamento da multa, o valor da penalidade será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa para efeito de cobrança executiva, com os acréscimos correspondentes. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Esta lei visa defender os animais, em especial os cães, e evita a forma exploratória através dos intitulados cães de aluguel. Com esta lei evita-se o uso danoso dos animais que em sua maioria estão sob maus tratos e estado de abandono. Sendo tratados como mera mercadoria ou serviço contínuo sem o devido acompanhamento de veterinários e os devidos cuidados. Câmara Municipal do Recife, 05 de maio de 2015. Wanderson Sobral Florêncio Vereador PSDB. Projeto de Lei nº 78/2015 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, a divulgação cultural musical artística, palestrante, apresentação de orquestras, teatro, exposição de arte, pintura, entretenimentos culturais, literatura de cordel, apresentação de quadrilhas, Trio Nordestino, pé de serra, artesanato, artes regionais, pastoril, ciranda, frevo em todos os Mercados Públicos Municipais dentro, do Município do Recife. Artigo 1º: Fica incluída no calendário Oficial da Prefeitura da Cidade do Recif 5053 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 e, a divulgação cultural musical artística, palestrante, apresentação de orquestras, teatro, exposição de arte, pintura, entretenimentos culturais, literatura de cordel, apresentação de quadrilhas, Trio Nordestino, pé de serra, artesanato, artes regionais, pastoril, ciranda, frevo em todos os Mercados Públicos Municipais, dentro do Município do Recife. Artigo 2º: Fazer reacender as atividades estruturais há tempos existentes e esquecidas, dentro dos Mercados Públicos Municipais, das gestões passadas, presentes e significativas dentro dos procedimentos de entretenimentos e socialização cultural. Artigo 3º: Oferecer entretenimento, lazer comercialização e oportunidade de trabalho aos proprietários dos Box, desenvolvimento gastronômico, sustentável por meio da cultura e empreendedorismo. Artigo 4º: O Mercado Público Municipal, criará um atrativo importante para a Comunidade local, que prevê uma facilidade na venda direta ao produtor e ao consumidor. Artigo 5º: Caberá a Prefeitura da Cidade do Recife, fazer retornar a segurança em todos Mercados públicos, colocando guardas municipais, para fazer a cobertura e trazer a tranquilidade em Segurança a todos que frequentam os Mercados Públicos. Artigo 6º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2015. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei, visa incluir no Calendário Oficial do Município do Recife/PE, a divulgação cultural, musical, artística, apresentações, Trio Nordestino, artes regionais, maracatu, quadrilha, frevo, artesanato e toda uma estrutura organizacional já existente e esquecida, dentro dos mercados públicos do Município do Recife, das gestões passadas e de grande importância para os comerciantes, gerando oportunidade de trabalho aos proprietários de Box, desenvolvimento gastronômico, sustentável por meio da cultura e do empreendedorismo, criando atrativos importante para a comunidade local e os frequentadores de Mercado, que também prevê, uma ao produtor e ao consumidor. Os Mercados Municipais servem como atrativos turísticos, instrumento efetivo para dar maior visibilidade à nossa diversidade cultural e aumentar o interesse dos moradores das comunidades recifenses, a frequentarem Mercados Públicos, que passará a ser também uma fonte de recursos, após alguns acertos estruturais e administrativos. Mais do que fomentar atividades comerciais e gastronômicas e seus produtos, apoiem o desenvolvimento municipal, o mercado público é um local de convivência, entretenimento e lazer, que reúne todas as etnias que circulam em nossa Cidade. Por isso, a nossa proposta é que, cada comunidade encontre, nesse mercado, um pedaço da cultura local e da diversidade localizada em cada pedacinho da Comunidade e de seu povo, sua irreverência, seu espaço cultural e sua referência significativa. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. 5054 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Plantão da dengue no sábado vistoriou 3.324 imóveis 1 Só no último sábado (9), 3.324 imóveis foram vistoriados no Recife por 108 agentes de saúde ambiental e controle de endemias (asaces), da Secretaria de Saúde da capital, para controle dos focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti , transmissor da dengue. Desses, 1.276 receberam tratamento focal para eliminação de larvas. Na ocasião, três unidades de saúde da Prefeitura do Recife passaram por aspiração de mosquitos. Santo Amaro I e Santo Amaro II foram unidades aspiradas. E os bairros visitados foram Agua Fria, Fundão, Alto do Mandu, Casa Amarela, Caxangá Nova Morada, Caxangá, San Martin, Ipsep, Nova Descoberta e Ibura de Baixo. Os moradores receberam orientações sobre os cuidados para evitar a proliferação do mosquito e foram alertados sobre os riscos da doença que pode levar a morte. Dentre as ações realizadas para o combate ao mosquito Aedes aegypti, destacam-se eliminação mecânica ou o tratamento focal de criadouros com larvas do mosquito, bloqueio químico em áreas com alta infestação, além da realização de ações educativas com a população. Desde que foram iniciados os plantões, no primeiro final de semana de março,mais de 38 mil imóveis foram vistoriados nos plantões da dengue. O trabalho foi intensificado no sábado em virtude do Dia das Mães, comemorado no domingo. No próximo final de semana os plantões ocorrerão normalmente no sábado e domingo. 5055 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Bairro Legal chega a 50.500 multas e 1.900 remoções 1 A Orla de Boa Viagem recebeu, na última sexta-feira (8), ações intensificadas de fiscalização de trânsito e controle urbano. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), deu continuidade ao projeto Bairro Legal, implantado em agosto de 2013 com o objetivo melhorar o ordenamento do bairro. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) chegou à marca de 50.500 veículos autuados e 1.900 remoções. Com o apoio da Guarda Municipal, através do Grupo Tático de Operações, e da Polícia Militar, fiscais da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) verificaram pontos de comércio informal e a ocupação indevida de calçadas. Além disso, a CTTU fiscalizou a utilização das vagas de carga e descarga, estacionamento proibido e fila dupla. A intenção também é de melhorar a mobilidade dos pedestres ao longo do calçadão. Para Cândida Bomfim, Secretária-Executiva de Controle Urbano (Secon), o objetivo desta ação é, principalmente, educativo. 'É fundamental que as regras sejam cumpridas pelos comerciantes para que a mobilidade dos cidadãos seja garantida'. Para resguardar esse direito, a fiscalização da Secon é constante e rígida. 'Agora, com o acréscimo da equipe, todos os esforços estarão voltados para a melhoria do ordenamento urbano', concluiu. Durante toda a operação a CTTU contou com o auxílio de quatro viaturas, oito batedores e três guinchos. Três veículos foram multados por estacionamento indevidos e, desses, dois foram apreendidos. Os carros de passeio flagrados estacionados em local proibido sofrem multas que variam de R$ 53,20 e R$ 127,69 e 3 a 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já os caminhões flagrados realizando a carga e descarga de mercadorias fora do local e horário permitidos recebem multa de R$ 53,20 e 3 pontos na CNH, além de terem mercadoria apreendida. A Secon apreendeu 74 cocos e 10 pacotes de gelo de 5 kg. BALANÇO - O projeto Bairro Legal teve início em agosto de 2013 e as ações são realizadas desde então. Dentre as ações executadas, já foram retirados 270 ferros de proteção e 70 cavaletes, além de apreendidos 19.829 placas, faixas e bandeirolas de publicidade irregular. A CTTU registrou 50.500 notificações, das quais 11.400 foram realizadas em 2015. Além disso, dos 1.900 veículos removidos durante a operação, 240 foram levados para o depósito entre janeiro e maio deste ano. 5056 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Final de semana gastronômico movimenta público no Parque Santana 1 Gente de todas as idades foram no último sábado (9) e domingo (10), ao Parque Santana, na zona norte da cidade, lanchar a céu aberto no projeto REC Gastrô, uma iniciativa da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. O domingo foi um excelente dia para as mamães, que puderam celebrar seu dia com muito sabor num dos parques mais legais da cidade. O movimento foi grande. E começou cedo. Às 16h, assim que os food trucks e bicicletas gastronômicas encostaram na área externa do parque, famílias inteiras lotaram rapidamente a praça de alimentação com cadeiras e mesas de plástico montada no estacionamento do parque. Entre as delícias oferecidas, estavam as massas do Trailer Gourmet, os lanches orientais do Temaki Arretado, as tapiocas do Tapi- Oká, os cachorros-quentes do Gooddogz, os sanduíches do SuperBurguer, os concorridos brownies da Docecleta, os bolos no pote do No Quintal FoodBike, o brigadeiro caseiro da DaluGoumert, o café da Spresso Bike Café, as sobremesas da Mimos do Forno e as paletas mexicanas do Helados Gourmet. 'Achei muito interessante a iniciativa. Tira as pessoas de casa, convida para um ambiente aberto, ao ar livre', disse Laércio Kildery da Silva, 39 anos, que levou a esposa e o filho para fazer um lanche. Na fila da Docecleta, a curitibana Priscila Santarosa, 23 anos, também era só elogios ao projeto. 'Muito lindo. Achei incrível. Cheguei à cidade há pouco tempo e foi uma das coisas mais legais que vi por aqui até agora', disse. A boleira Cássia Oliveira, 38 anos e nove meses de gravidez, também fez questão de prestigiar o evento. 'Soube pelo Whatsapp. E não podia ficar de fora. Achei show de bola.' O médico Nico Pontes, 56 anos, também articulou sua ida nas redes sociais. 'Fiquei sabendo pelo grupo de pais da sala da minha filha. A gente organizou e veio quase todo mundo. As crianças estão adorando. A ideia é realmente muito boa'. A psicóloga Vilma Delgado, 57 anos, também foi em grupo. Carregou a família toda com ela. 'Tudo muito gostoso. A Prefeitura tem que continuar fazendo coisas assim pela cidade'. 5057 2015 52 2015-05-12T00:00:00 Notícias Notícias "" "Abertura do Dia D"" da Campanha contra Gripe""" 1 Todos os postos de saúde do Recife já estão vacinando contra a gripe. Na Upinha 24h dr Moacyr André Gomes, na Av. Norte, a abertura começou com um alongamento realizado por uma equipe da Academia da Cidade, aquecendo o dia dos profissionais que até às 17h do sábado (9) realizaram a vacinação dos grupos prioritários. A coordenadora do Programa de Imunização do Recife, Elizabete Azoubel, destacou a importância da vacina na redução do risco de internamentos e mortes, nos grupos prioritários, por complicações causadas por gripes. No Recife, 238 postos, sendo 71 volantes montados em shoppings e hipermercados estarão funcionando para facilitar o acesso à população. A expectativa da Secretaria de Saúde do Recife é de vacinar, até o próximo dia 22 de maio, 341.332, o equivalente a 80% das pessoas do grupo de risco. O público alvo é formado por crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, mulheres que tiveram filhos há menos de 45 dias, trabalhadores de saúde, povos indígenas, idosos acima de 60 anos, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional e população com doenças crônicas. A vacinação ocorre no horário das 8h ás 17h, em 177 postos fixos e 71 postos volantes espalhados pela cidade. Entre eles estão as Unidades de Saúde da Família (USFs), Upinhas 24h e Upinhas Dia, Unidades Básicas Tradicionais e Policlínicas. Apenas as crianças só poderão tomar a vacina nos postos fixos e os pais deverão levar o cartão de vacinação. Os idosos deverão levar documento de identificação. 5058 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo. Geraldo Júlio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.789 DE 08 DE MAIO DE 2015. EMENTA: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 28.525, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMINIO ÚTIL E A AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS LOTES OCUPADOS EM TERRENO DE MARINHA QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º O Anexo I constante no Decreto nº 28.525, de 16 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a redação do Anexo I a este Decreto. Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal nº 28.525, de 16 de janeiro de 2015, inclusive quanto ao seu Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano ANEXO I - DECRETO Nº 28.789 DE 08 DE MAIO DE 2015. TERRENO DESTINADO PARA REQUALIFICAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA Lote 05 - 384,00m² Lote 06 - 384,00m² Lote 27 - 396,00m² Lote 28 - 396,00m² Lote 29 - 396,00m² Dados dos terrenos: Lote 05 - área 384,00m² Benfeitorias - 116,00m² de construção em alvenaria, 38,40m² de muro em alvenaria e fruteiras: 10 bananeiras, 03 coqueiros, 02 goiabeiras, 02 mangueiras e 01 mamoeiro. Limites: Frente - 12,00m Fundos - 12,00m Lateral direita - 32,00m Lateral esquerda - 32,00m Confrontantes: Frente - Rua Barão de Santo Ângelo Fundos - lotes 02 e 29 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - lote 04 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - lote 06 da mesma quadra e loteamento Lote 06 - área 384,00m² Benfeitorias - 40,80m² de muro em alvenaria. Limites: Frente - 12,00m Fundos - 12,00m Lateral direita - 32,00m Lateral esquerda - 32,00m Confrontantes: Frente - Rua Barão de Santo Ângelo Fundos - lotes 28 e 29 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - lote 05 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - lote 07A da mesma quadra e loteamento Lote 27 - área 396,00m² Benfeitorias - 24,00m² de muro em alvenaria. Limites: Frente - 12,00m Fundos - 12,00m Lateral direita - 33,00m Lateral esquerda - 33,00m Confrontantes: Frente - Rua do Patrocínio Fundos - lote 07 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - lote 26 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - lote 28 da mesma quadra e loteamento Lote 28 área de 396,00m² Benfeitorias - 24,00m² de muro em alvenaria. Limites: Frente - 12,00m Fundos - 12,00m Lateral direita - 33,00m Lateral esquerda - 33,00m Confrontantes: Frente - Rua do Patrocínio Fundos - lote 06 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - lote 27 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - lote 29 da mesma quadra e loteamento Lote 29 - área de 396,00m² Benfeitorias - 24,00m² de muro em alvenaria. Limites: Frente - 12,00m Fundos - 12,00m Lateral direita - 33,00m Lateral esquerda - 33,00m Confrontantes: Frente - Rua do Patrocínio Fundos - lotes 05 e 06 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - lote 28 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - lotes 01 e 02 da mesma quadra e loteamento DECRETO Nº 28.790 DE 08 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total o domínio útil dos lotes do terreno de marinha que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil dos lotes de terrenos acrescidos de marinha das Quadras XV e XVIII, integrantes do Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, nesta cidade, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 3º As despesas decorrentes destas desapropriações correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 50.06.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse das benfeitorias existentes nos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover as desapropriações resultantes deste Decreto. Art. 6º O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos aos proprietários ou aos imóveis objetos do presente Decreto, para fins de compensação com os valores das indenizações, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei n° 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.790 DE 08 DE MAIO DE 2015. QUADRA XV Lote 01 - 450,00m² Lote 02 - 450,00m² Lote 23 - 360,00m² Lote 01 Limites: Frente - 15,00m segmento de reta Fundos - 15,00m segmento de reta Lateral direita - 30,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 30,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Jemil Asfora Fundos - Lote 02 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 23 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Rua Manoel de Brito Lote 02 Limites: Frente - 15,00m segmento de reta Fundos - 15,00m segmento de reta Lateral direita - 30,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 30,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 04 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lotes 01, 22 e 23 mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 03 mesma quadra e loteamento Lote 23 Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 30,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 30,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Jemil Asfora Fundos - Lote 02 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 22 mesma qua 5059 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo. Geraldo Júlio de Mello Filho Decreto 2 dra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 01 mesma quadra e loteamento QUADRA XVIII Lote 01 - 384,00 m² Lote 02 - 384,00m² Lote 03 - 384,00m² Lote 04 - 384,00m² Lote 05 - 384,00m² Lote 06 - 384,00m² Lote 07 - 384,00m² Lote 08 - 384,00m² Lote 09 - 720,00 m² Lote 10 - 698,00 m² Lote 11 - 465,00 m² Lote 01 Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 32,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 32,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Jemil Asfora Fundos - Area s/denominação da mesma quadra Lateral direita - Rua Manoel de Brito Lateral Esquerda - Lote 02 mesma quadra/ loteamento Lote 02 Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 32,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 32,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Jemil Asfora Fundos - Area s/denominação da mesma quadra Lateral direita - Lote 01 mesma quadra/ loteamento Lateral Esquerda - Lote 03 mesma quadra/ loteamento Lote 03 Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 32,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 32,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Jemil Asfora Fundos - Area s/denominação da mesma quadra Lateral direita - Lote 02 mesma quadra/ loteamento Lateral Esquerda - Lote 04 mesma quadra/ loteamento Lote 04 Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 32,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 32,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Jemil Asfora Fundos - Area s/denominação da mesma quadra Lateral direita - Lote 03 mesma quadra/ loteamento Lateral Esquerda - Lote 05 mesma quadra/ loteamento Lote 05 Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 32,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 32,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Jemil Asfora Fundos - Area s/denominação mesma quadra Lateral direita - Lote 04 mesma quadra/ loteamento Lateral Esquerda - Lote 06 mesma quadra/ loteamento Lote 06 Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 32,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 32,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Jemil Asfora Fundos - Area s/denominação da mesma quadra e lote 11 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 05 mesma quadra/ loteamento Lateral Esquerda - Lote 07 mesma quadra/ loteamento Lote 07 Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 32,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 32,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Jemil Asfora Fundos - Area s/denominação da mesma quadra e lote 11 mesma quadra e loteamento. Lateral direita - Lote 05 mesma quadra/ loteamento Lateral Esquerda - Lote 07 mesma quadra/ loteamento Lote 08 Limites: Frente - 12,00m segmento de reta Fundos - 12,00m segmento de reta Lateral direita - 32,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 32,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Jemil Asfora Fundos - Area s/denominação da mesma quadra e lote 10 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 07 mesma quadra/ loteamento Lateral Esquerda - Lote 09 mesma quadra/ loteamento Lote 09 Limites: Frente - 30,00m segmento de reta Fundos - 15,00m segmento de reta Lateral direita - 32,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 36,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Jemil Asfora Fundos - Lote 10 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 08 mesma quadra/ loteamento Lateral Esquerda - Av. República do Líbano Lote 10 Limites: Frente - 15,00m segmento de reta Fundos - 30,00m segmento de reta Lateral direita - 35,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 31,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Dirceu Velloso Toscano de Brito Fundos - Lotes 07, 08 e 09 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Av. República do Líbano Lateral Esquerda - Lote 11 mesma quadra e loteamento Lote 11 Limites: Frente - 15,00m segmento de reta Fundos - 15,00m segmento de reta Lateral direita - 31,00m segmento de reta Lateral Esquerda - 31,00m segmento de reta Confrontantes: Frente - Rua Dirceu Velloso Toscano de Brito Fundos - Lotes 06 e 07 mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 10 mesma quadra/ loteamento Lateral Esquerda - Area s/denominação da mesma quadra/ loteamento DECRETO Nº 28.791 DE 08 DE MAIO DE 2015. EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 26.628, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O DOMINIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS LOTES OCUPADOS EM TERRENO DE MARINHA QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, Inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem - DECRETA: Art. 1º O Art. 1º do Decreto nº 26.628, de 10 de Setembro de 2012, passa vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e as benfeitorias assentes sobre os mesmos, dos Lotes nºs 25 e 26, dos terrenos acrescidos de Marinha, da Quadra XIII, integrantes do Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, nesta Cidade, conforme descrito no Anexo Único a este Decreto' (NR). Art. 2º O Anexo Único constante no Decreto nº 26.628, de 10 de setembro de 2012, passa a vigorar com a redação do Anexo Único a este Decreto. Art. 3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal nº 26.628, de 10 de setembro de 2012. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.791 DE 08 DE MAIO DE 2015. Lote nº 25 - Rua do Patrocínio s/n - bairro do Pina Area do Terreno - 396,00m² Benfeitorias - 38,40m² muro de alvenaria LIMITES: Frente - 12,00m de segmento de reta Fundo - 12,00m de segmento de reta Lateral direita - 33,00m de segmento de reta Lateral esquerda - 33,00m de segmento de reta CONFRONTANTES: Frente - Rua do Patrocínio Fundo - Lotes 09 e 10 - mesma Quadra/Loteamento Lateral direita - Lote 24 - mesma Quadra/Loteamento Lateral esquerda - Lote 26 - mesma Quadra/Loteamento AREA DE INTERESSE DA PCR - 396,00m² LIMITES: Frente - 12,0 5060 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo. Geraldo Júlio de Mello Filho Decreto 3 0m² de segmento de reta Fundo - 12,00m² de segmento de reta Lateral direita - 33,00m de segmento de reta Lateral esquerda - 33,00m de segmento de reta CONFRONTANTES: Frente - Rua do Patrocínio Fundo - Lotes 09 e 10 - mesma Quadra/Loteamento Lateral direita - Lote 24 - mesma Quadra/Loteamento Lateral esquerda - Lote 26 - mesma Quadra/Loteamento Lote nº 26 - Rua do Patrocínio s/nº - bairro do Pina Area do Terreno - 396,00m² Benfeitorias - 38,40m² muro de alvenaria LIMITES: Frente - 12,00m de segmento de reta Fundo - 12,00m de segmento de reta Lateral direita - 33,00m de segmento de reta Lateral esquerda - 33,00m de segmento de reta CONFRONTANTES: Frente - Rua do Patrocínio Fundo - Lotes 07A e 09 - mesma Quadra/Loteamento Lateral direita - Lote 25 - mesma Quadra/Loteamento Lateral esquerda - Lote 27 - mesma Quadra/Loteamento AREA DE INTERESSE DA PCR - 396,00m² LIMITES: Frente - 12,00m Fundos - 12,00m Lateral direita - 33,00m Lateral esquerda - 33,00m CONFRONTANTES: Frente - Rua do Patrocínio Fundo - Lote 07A e 09 - mesma Quadra/Loteamento Lateral direita - Lote 25 - mesma Quadra/Loteamento Lateral esquerda - Lote 27 - mesma Quadra/Loteamento DECRETO Nº 28.792 DE 08 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia à família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV e 141, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento art. 3º, inciso I da Lei Municipal nº 15.893, de 10 de junho de 1994 e, CONSIDERANDO o alto risco de deslizamentos que inviabiliza a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família, o que a impossibilita de ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária, D E C R E T A : Art. 1º. Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para a família, cuja titular é a Sra. Simone dos Santos Lima, portadora da Cédula de Identidade nº. 8.019.060 - SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 119.631.984-76, residente no endereço de risco localizado na Rua Samuell Morse, nº s/n (em frente ao nº 79) UR-2 - Ibura, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residência, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Município. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago a (ao) chefe da família cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 09.04.2015, conforme Oficio nº 283/2015. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiária seja atendida em programa habitacional do Município do Recife, ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5°. Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º. São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado - Art. 7º. São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda - Art. 8º. São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar - Art. 9º. São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefício de auxílio moradia será iniciado após a publicação deste Decreto. Art. 11. A 5061 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo. Geraldo Júlio de Mello Filho Decreto 4 s despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a 09 de abril de 2015. Recife, 08 de maio 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 28.793 DE 08 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia à família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal nº 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013. CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para a família, cuja titular é a Sra. Eveline Lessa da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº. 8.375.369 - SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 439.001.194-49, residente no endereço de risco localizado na Rua Estudante Arlindo Almeida Filho, nº 36, Lagoa Encantada/Ibura, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residência, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Município. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago a (ao) chefe da família cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 13.04.2015, conforme Oficio nº 293/2015. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiária seja atendida em programa habitacional do Município do Recife, ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5° Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado - Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda - Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar - Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefício de auxílio moradia será iniciado após a publicação deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 13 de abril de 2015. Recife, 08 de maio 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA 5062 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo. Geraldo Júlio de Mello Filho Decreto 5 VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 28.794 DE 08 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal nº 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 07 (sete) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada, cabendo seu pagamento à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3° O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município do Recife, ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5° Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6° São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I- cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II- cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III- em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7° São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I- ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II- ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III- cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV- existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8° São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I- o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II- a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III- o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV- a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V- o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI- deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII- cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII- o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefícios de auxílio moradia será iniciado após a publicação deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas nº 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 15 de abril de 2015. Recife, 08 de maio 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.794 DE 08 DE MAIO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA AV. DR. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, Nº 875-A, LAGOA ENCANTADA/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG GEOVANE ESTEVAM DA SILVA 823.566.964-15 4.085.291 SDS/PE A PARTIR DE 15.04.2015 AV. DR. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, Nº 875, LAGOA ENCANTADA/ IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG ZENILDA FELIX DA SILVA 334.707.904-34 1.122.325 SDS/PE A PARTIR DE 15.04.2015 1ª TR 5063 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo. Geraldo Júlio de Mello Filho Decreto 6 AV. DA IGREJA MARANATA, Nº 163-B, LAGOA ENCANTADA/ IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA 718.365.274-20 4.146.487 SDS/PE A PARTIR DE 15.04.2015 2ª TRAV. GONCALVES CRESPO, Nº 50, LAGOA ENCANTADA/ IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG EDSON RAMOS DOS SANTOS 480.452.764-87 3.009.739 SDS/PE A PARTIR DE 15.04.2015 RUA PORTO MOZ, Nº 149-A, UR-01/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG MARIA TAMIRES DA SILVA LIMA 123.088.364-90 1.122.325 SDS/PE A PARTIR DE 15.04.2015 RUA PORTO MOZ, Nº 149-B, UR-01/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG JOSEFA ELIZABETE DE SANTANA SILVA BERTINO 106.234.284-40 4.146.487 SDS/PE A PARTIR DE 15.04.2015 RUA PORTO MOZ, Nº 149, UR-01/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG RAYANE MARIA DE LIMA BERTINO 703.772.994-99 9.273.852 SDS/PE A PARTIR DE 15.04.2015 DECRETO Nº 28.795 DE 08 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal nº 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 03 (três) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo -único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada, cabendo seu pagamento à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3° O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município do Recife, ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5° Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6° São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I- cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II- cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III- em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7° São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I- ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II- ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III- cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV- existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8° São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I- o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II- a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III- o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV- a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V- o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI- deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII- cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII- o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefícios de auxílio moradia será iniciado após a publicação deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas nº 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 16 de abril de 2015. Recife, 08 de maio 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de 5064 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo. Geraldo Júlio de Mello Filho Decreto 7 Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.795 DE 08 DE MAIO DE 2015. FAMILIAS RESIDENTES EM IMÓVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA ESTUDANTE ALMEIDA FILHO, Nº 12, LAGOA ENCANTADA, IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG JANAINA MARIA DE OLIVEIRA 701.555.334-10 8.749.034 SDS/PE A PARTIR DE 16.04.2015 RUA PURILÂNDIA, Nº 253, TRÊS CARNEIROS, COAHB/IBURA - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG GERLANE SANTOS REIS 112.251.214-77 8.364.857 SDS/PE A PARTIR DE 16.04.2015 RUA ENGENHO NORUEGA,Nº 87, JARDIM MONTE VERDE - RECIFE-PE RESPONSAVEL CPF RG MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO 084.686.864-41 6.729.382 SDS/PE A PARTIR DE 16.04.2015 DECRETO Nº 28.796 DE 08 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal n. 26.918, de 11 de janeiro de 2013, com redação dada pelo Decreto Municipal n. 28.493, de 29 de dezembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos, quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal n. 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas - e as modificações introduzidas pela lei municipal n. 18.127, de 02 de abril de 2015, D E C R E T A : Art. 1º. O Art. 1º. do Decreto Municipal n. 26.918, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados do Gabinete do Prefeito, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei n. 17.855/2013, e suas alterações, e pela lei n.18.127, de 02 de abril de 2015: I - 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, símbolo CDA-2 - II - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gabinete, símbolo CDA-4 - III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação e Relacionamento, símbolo CDA-4 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral do Cerimonial e Eventos, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, símbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente de Mobilização e Engajamento, símbolo CDA-5 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente do Cerimonial, símbolo CDA-5 - IX - 01 (um) cargo de Gerente de Assuntos Estratégicos, símbolo CDA-5 - X - 01 (um) cargo de Gerente de Pesquisa e Conteúdo, símbolo CDA-5 - XI - 01 (um) cargo de Gerente de Eventos, símbolo CDA-5 - XII - 02 (dois) cargos de Gestor de Gabinete, símbolo CAA-1 - XIII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Eventos, símbolo CAA-1 - XIV - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Assistência Militar, símbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Secretária do Chefe de Gabinete, símbolo ` CAA-2 - XVI- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão da Assistência Militar, símbolo CAA-2 - XVII- 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Gabinete do Prefeito, símbolo CAA-2 - XVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo CAA-2 - XIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento Administrativo, símbolo CAA-2 - XX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento Administrativo do Gabinete do Prefeito, símbolo CAA-2 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Contratos, símbolo CAA-2 - XXII- 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Apoio ao Gabinete do Prefeito, símbolo CAA-3 - XXIII- 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Cerimonial, símbolo CAA-3 - XXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor Administrativo, símbolo CAA-3 XXV - 05 (cinco) cargos de Assistente, símbolo CAA-4.' Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.918, de 11 de janeiro de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3º. Fica revogado o Decreto Municipal n. 28.493, de 29 de dezembro de 2014. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 1º de janeiro de 2013, respeitadas as datas de provimento dos respectivos cargos. Recife, 08 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.797 DE 08 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'm' do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Artur Lício, no bairro do Pina, nesta Cidade, perfazendo uma área total de 2.366,58m², descrita na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma Upinha 24 horas. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da dotação orçamentária nº. 2601.15.122.2.160.1.031 - Elemento de Despesa 4.4.90.61. Fonte 100. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, órgão da Administração Direta do Município do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na divida ativa, relativo ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe de Gabinete de Projetos Especiais ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 28.797 DE 08 DE MAIO DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL ENDEREÇO: Rua Artur Lício, no bairro do Pina, Recife/PE. AREA: 2.366,58m². 5065 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo. Geraldo Júlio de Mello Filho Decreto 8 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.104.999,45 m. e E 291.924,08 m., situado no limite com o Terreno nº 283 da Rua Artur Lício, deste, segue com azimute de 90°09'19' e distância de 34,11 m., confrontando neste trecho com o Terreno nº 324 da Rua Eurico Vitrúvio, até o vértice M-02, de coordenadas N 9.104.999,35 m. e E 291.958,18 m. - deste, segue com azimute de 96°48'40' e distância de 19,98 m., confrontando neste trecho com o Terreno nº 283 da Rua Eurico Vitrúvio, até o vértice M-03, de coordenadas N 9.104.996,98 m. e E 291.978,02 m. - deste, segue com azimute de 186°59'45' e distância de 7,53 m., confrontando neste trecho com a Rua Eurico Vitrúvio, até o vértice M-04, de coordenadas N 9.104.989,51 m. e E 291.977,11 m. - deste, segue com azimute de 186°34'52' e distância de 13,02 m., confrontando neste trecho com a Rua Eurico Vitrúvio, até o vértice M-05, de coordenadas N 9.104.976,58 m. e E 291.975,62 m. - deste, segue com azimute de 191°35'00' e distância de 2,13 m., confrontando neste trecho com a Eurico Vitrúvio, até o vértice M-06, de coordenadas N 9.104.974,49 m. e E 291.975,19 m. - deste, segue com azimute de 190°42'46' e distância de 3,64 m., confrontando neste trecho com a Eurico Vitrúvio, até o vértice M-07, de coordenadas N 9.104.970,92 m. e E 291.974,51 m. - deste, segue com azimute de 189°51'23' e distância de 5,12 m., confrontando neste trecho com a Eurico Vitrúvio, até o vértice M-08, de coordenadas N 9.104.965,87 m. e E 291.973,63 m. - deste, segue com azimute de 193°44'06' e distância de 5,50 m., confrontando neste trecho com a Eurico Vitrúvio, até o vértice M-09, de coordenadas N 9.104.960,53 m. e E 291.972,33 m. - deste, segue com azimute de 279°56'23' e distância de 23,13 m., confrontando neste trecho com o Terreno da Rua Eurico Vitrúvio, até o vértice M-10, de coordenadas N 9.104.964,52 m. e E 291.949,54 m. - deste, segue com azimute de 280°11'51' e distância de 6,93 m., confrontando neste trecho com o Terreno da Rua Eurico Vitrúvio, até o vértice M-11, de coordenadas N 9.104.965,75 m. e E 291.942,73 m. - deste, segue com azimute de 273°51'10' e distância de 21,70 m., confrontando neste trecho com o Terreno da Rua Eurico Vitrúvio, até o vértice M-12, de coordenadas N 9.104.967,20 m. e E 291.921,08 m. - deste, segue com azimute de 274°04'37' e distância de 12,92 m., confrontando neste trecho com o Terreno da Rua Eurico Vitrúvio, até o vértice M-13, de coordenadas N 9.104.968,12 m. e E 291.908,19 m. - deste, segue com azimute de 348°33'23' e distância de 8,91 m., confrontando neste trecho com o Terreno nº 209 da Rua Artur Lício, até o vértice M-14, de coordenadas N 9.104.976,85 m. e E 291.906,42 m. - deste, segue com azimute de 351°50'13' e distância de 3,78 m., confrontando neste trecho com o Terreno S/N da Rua Artur Lício, até o vértice M-15, de coordenadas N 9.104.980,59 m. e E 291.905,89 m. - deste, segue com azimute de 359°19'12' e distância de 5,35 m., confrontando neste trecho com o Terreno S/N da Rua Artur Lício, até o vértice M-16, de coordenadas N 9.104.985,94 m. e E 291.905,82 m. - deste, segue com azimute de 353°49'58' e distância de 3,93 m., confrontando neste trecho com o Terreno nº 283 da Rua Artur Lício, até o vértice M-17, de coordenadas N 9.104.989,84 m. e E 291.905,40 m. - deste, segue com azimute de 355°36'56' e distância de 9,03 m., confrontando neste trecho com o Terreno da Associação de Moradores da Comunidade do Bode, até o vértice M-18, de coordenadas N 9.104.998,85 m. e E 291.904,71 m. - deste, segue com azimute de 88°03'50' e distância de 14,33 m., confrontando neste trecho com o Terreno nº 283 da Rua Artur Lício, até o vértice M-19, de coordenadas N 9.104.999,33 m. e E 291.919,03 m. - deste, segue com azimute de 88°43'56' e distância de 5,04 m., confrontando neste trecho com o Terreno nº 283 da Rua Artur Lício'', até o vértice M-01, de coordenadas N 9.104.999,45 m. e E 291.924,08 m. - ponto. inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Recife SAT-93110-1999, de coordenadas E 284.931,043 m e N 9.109.554,895 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33º WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. DECRETO Nº 28.798 DE 08 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 12.329,00 (doze mil, trezentos e vinte e nove reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.329,00 TOTAL 12.329,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.329,00 TOTAL 12.329,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.799 DE 08 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMI 5066 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo. Geraldo Júlio de Mello Filho Decreto 9 NISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 615.000,00 TOTAL 615.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 615.000,00 TOTAL 615.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças PORTARIA Nº 1476 DE 08 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 201/2015 - GAB/GP, R E S O L V E: Nomear ANGÉLICA ZENITH SILVA CAMPOS DE FRANÇA BARROS, CPF nº 08726793490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Eventos, símbolo 'CDA-5', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1477 DE 08 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, acordo com o Art. 71, Inciso II, 'C' da Lei nº 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.09781.6.15, R E S O L V E: Exonerar, ex-offício a pedido, o servidor MARIO RIBEIRO DOS SANTOS, do cargo efetivo de Professor II, matrícula nº 102.879-0, CPF nº 040.888.844-00, a partir de 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1478 DE 08 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2015 - SECOD, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1338 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM 48 de 30 de abril de 2015, referente a nomeação de PEDRO LANSH, CPF nº 10224954709 e LUIZA DE MARILLAC GUERRA DANEMBERG, CPF nº 36025453420. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5067 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 PORTARIA SEPU N° 07, DE 30 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhes conferem o artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Recife - R E S O L V E : Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação e Monitoramento, conforme estabelecido no Contrato de Gestão nº 04/2014, celebrado entre a PCR, por sua Secretaria de Planejamento Urbano e o Núcleo de Gestão do Porto Digital - NGPD, e nos termos do que dispõem o Art.12, §2°, do Decreto Municipal 27.277/2013 e Art. 11, §2°, da Lei Municipal 17.875/2013. Art. 2º Delegar a referida Comissão de Avaliação e Monitoramento a atribuição de representar a Secretaria de Planejamento Urbano nas atividades e ações operacionais, necessárias ao acompanhamento da execução do referido Contrato de Gestão nº 04/2014 pelo NGPD, em especial previstas nas suas Cláusulas que tratam: da fiscalização e acompanhamento - da avaliação dos resultados - e da Publicidade. Art. 3º Designar a referida Comissão de Avaliação e Monitoramento, no desenvolvimento das suas atividades relacionadas ao Contrato de Gestão nº 04/2014, em especial àquelas relacionadas na Cláusula da avaliação dos resultados da execução, as seguintes responsabilidades mínimas: I.Avaliar e emitir parecer para aprovação do Programa de Trabalho e dos seus respectivos ajustes, quando e se existirem - II.Solicitar e promover ajustes no Programa de Trabalho, de comum acordo com o NGPD - III.Acompanhar e avaliar o desempenho do NGPD no desenvolvimento e execução do Programa de Trabalho - IV.Analisar situações de realocação de recursos relacionados ao Contrato - V.Avaliar e emitir parecer de recomendações ou aprovação dos relatórios técnicos e financeiros, apresentados pelo NGPD - VI.Homologar as metas físicas, ou produtos apresentados, desenvolvidos diretamente ou indiretamente pelo NGPD, e com isso formalizar as entregas dos mesmos - VII.Avaliar justificativa fundamentada do NGPD e emitir seu parecer sobre as situações de suspensão, alteração, renovação e rescisão do Contrato - VIII.Elaborar e encaminhar ao Secretário relatório conclusivo da avaliação procedida - IX.Comunicar, incontinente, ao Secretário, mediante relatório circunstanciado, as irregularidades de que tiver conhecimento - X.Dar ciência, concomitantemente, dos mesmos fatos à Controladoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para a propositura de medidas cabíveis - XI.Fiscalizar o cumprimento das obrigações do NGPD estabelecidas no Contrato, assim como avaliar e validar os seguintes itens: a) As entregas dos produtos do Programa de Trabalho, à luz dos prazos estabelecidos - b) Os resultados atingidos através dos produtos apresentados, de acordo com o que se espera alcançar através de cada uma das entregas - c) Os produtos apresentados e resultados atingidos à luz dos esperados graus de engajamento técnico e popular, quando aplicável - d) Os indicadores mais adequados para avaliação de desempenho da Organização Social no desenvolvimento do objetivo central do Programa de Trabalho, qual seja, essencialmente, contribuir para a indução estratégica de um futuro melhor para o Recife. Art. 4º - Nomear os seguintes membros para compor a referida Comissão de Avaliação e Monitoramento: I - Gustavo André Costa, CPF 843.999.887-20, Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão - II - Marcus Vinícius Ferraz Gominho, CPF 416.106.284-20, Gerente Geral de Informação e Monitoramento - III - Ciro Pereira Pedrosa, CPF 029.632.774-31, Gerente Geral de Inovação Urbana. Art. 5º - A presidência da Comissão de Avaliação e Monitoramento será exercida pelo primeiro membro - Art. 6º Essa Portaria substitui para todos os efeitos, a Portaria SDPU nº 01 de 06 de Janeiro de 2015. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SEPU N° 08, DE 04 DE MAIO DE 2015 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E : I – Designar Marilene Ferreira da Silva, Gerente Administrativo e Financeiro, CPF nº 782.325.464-66, matrícula 97.242-9 para exercer a função de Autoridade de Administrativa, Ana Paula Souto Maior Corrêa, Chefe de Gabinete, CPF nº 832.767.854-04, matrícula 97.211-8 para exercer a função de Autoridade de Classificadora e Gustavo André Costa Barbosa, Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão, CPF nº 843.999.887-20, matrícula 96.974-1 para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta Secretaria de Planejamento Urbano, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à informação – LAI - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2015 - III – Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de abril de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 5068 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA SEFIN N° 019, DE 06 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Recife - R E S O L V E : Art. 1º Prorrogar os trabalhos da comissão instituída pela Portaria SEFIN 001, de 14 de janeiro de 2015, por mais 90 (noventa) dias. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de maio de 2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 5069 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º :2722/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:2722/2015 RECORRENTE:LUIZ MARIO PESSOA DE MELO FILHO RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 146/2015. Ementa: 1.Direito Administrativo. CTTU. Táxi. Descumprimento de norma legal. Veículo parado, fechado e travado, em ponto rotativo de táxi, sem o condutor. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 24 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0707863009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0707863009 RECORRENTE:JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 147/2015. Ementa: 1.Atividade Sem Licença de Localização e Funcionamento. Pobre na forma da lei. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida, com conversão da pena de multa em advertência. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra, transformando, contudo, a pena de multa em advertência, nos moldes da legislação pertinente. C.R.A., Recife, 24 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0709405009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0709405009 RECORRENTE:JOSEANE LOPES DA SILVA RESTAURANTES-ME (BRAZENTOS PIZZARIA) RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 148/2015. Ementa: 1.Direito Urbanístico. Construção sem licença. Reversão da irregularidade. 2. Recurso recebido e provido em parte. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo a quo, conceder a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 24 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0707581509 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0707581509 RECORRENTE:JOSEANE LOPES DA SILVA RESTAURANTES-ME (BRAZENTOS PIZZARIA) RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 149/2015. Ementa: 1.Direito Urbanístico. Construção sem licença. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 24 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0709506407 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0709506407 RECORRENTE: AILTON VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 150/2015. Ementa: 1.Direito Urbanístico. Apresentação de ART. 2. Recurso recebido e provido. 3. Conversão da pena de multa em advertência. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo a quo, converter a pena de multa em advertência, nos moldes da legislação pertinente. C.R.A., Recife, 30 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0717425007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0717425007 RECORRENTE: RIZONEIDE BARBOSA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 151/2015. Ementa: 1.Direito Urbanístico. Falta de Licenciamento da atividade. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 30 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0739520402 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0739520402 RECORRENTE:CONDOMINIO DA GALERIA JAQUEIRA PARK CENTER RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 152/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do vot 5070 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 2 o da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0968/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0968/2011 RECORRENTE: TIM CELULAR RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 153/2015. Ementa: 1.Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :1044/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:1044/2011 RECORRENTE: HERMES S/A (COMPRA FACIL) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 154/2015. Ementa: 1.Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 5071 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Relação da Comissão de Avaliação-Edital de Arte 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RELAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - EDITAL DE ARTES VISUAIS DO RECIFE 2014/2015 (RETIFICAÇÃO) A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam pública a relação com a Comissão de Avaliação do Edital de Artes Visuais do Recife 2014/2015, a seguir descrita: Valkiria Dias Porto CPF/MF: 021.910.564-23 Damião Santana de Almeida Santos CPF/MF: 580.179.095-00 Maira Costa Gamarra CPF/MF: 052.677.844-00 Eduardo Souza Pessoa CPF/MF: 975.861.964-00 Republicado por incorreção. Recife, 25 de fevereiro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR 5072 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA nº 028, de 8 de maio de 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, tendo em vista o Edital publicado através da Portaria nº 021/2015-GAB/SESAU de 10 de abril de 2015, Diário Oficial do Município edição 40 de 11/04/2015, R E S O L V E: 1- Divulgar o Resultado dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e convocar os candidatos habilitados para a 2ª Etapa - Entrevista Resultado Recursos: Candidato: THAYSA KELLY SOUSA Cargo/Função: Enfermeiro/Sanitarista 40 h - Projeto Hanseníase Status: INDEFERIDO Justificativa: Argumentação improcedente Candidato: THAYSA KELLY SOUSA Cargo/Função: Enfermeiro/Sanitarista 40 h - Projeto Tuberculose Status: INDEFERIDO Justificativa: Argumentação improcedente Convocação para Entrevista Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de identificação com foto na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE - RUA ALFREDO DE MEDEIROS , Nº 71 - ESPINHEIRO - RECIFE/PE, obedecendo ao cronograma de horário. ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE TUBERCULOSE NOME RG DATA ENTREVISTA HORARIO ENTREVISTA ALESSANDRA SANTOS 4121105 SSP PE 13/05/2015 10:00 DANIELLE DE MELO BENTINHO 5181879 SSP PE 13/05/2015 10:20 DANIELY DA SILVA AGUIAR 8179403 SDS PE 13/05/2015 10:40 EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE 13/05/2015 11:00 ELDA LEÃO DE ANDRADE 2008445 SSP PE 13/05/2015 11:20 ELIANE DAMASCENO ESPINDOLA 4333587 SSP PE 13/05/2015 14:00 FERNANDA DARLIANE TAVARES DE LUNA 34820942000 SSP CE 13/05/2015 14:20 FLAVIANA MARQUE DE SOUSA MELO 6904601 SDS PE 13/05/2015 14:40 GABRIELA MEDEIROS SALUSTIANO 4657049 SSP PE 13/05/2015 15:00 GLAUCIMAR LUZIA BRAZIL 1950352 SSP PE 13/05/2015 15:20 GRIZIELLE SANDRINE DE ARAUJO ROCHA 5594691 SDS PE 13/05/2015 15:40 JAKELINE VILA NOVA COELHO 6077828 SSP PE 13/05/2015 16:00 JOSEANNA MARINHO MORAES 5456254 SDS PE 14/05/2015 16:20 JULIANA BATISTA DA SILVA 6670785 SDS PE 14/05/2015 09:00 JULIANE TAISA PRIMO DE CARVALHO 9605440 SDS PE 14/05/2015 09:20 KEILA PATRICIA CAMPOS 185462 SDS PB 14/05/2015 09:40 LILIAN COELHO DA SILVA 7027465 SDS PE 14/05/2015 10:00 LUCIANA BRITO FERREIRA 2691668 SSP PE 14/05/2015 10:20 MAIARA SALLES FERREIRA DE FREITAS 7318800 SDS BA 14/05/2015 10:40 MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 3460514 SSP PE 14/05/2015 11:00 MARILIA DE MORAES PEDROSA 5595755 SDS PE 14/05/2015 11:20 MERILEIDE MARIA DOS SANTOS 5280970 SDS PE 14/05/2015 14:00 MILENA REBEKA DE LIRA FREIRE 6114065 SSP PE 14/05/2015 14:20 MONIQUE LEIA ARAGÃO DE LIRA 2952928 SSP PB 14/05/2015 14:40 PATRICIA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO NOVAES 6090141 SDS PE 14/05/2015 15:00 PATRICIA QUITERIA DE LIMA SILVA 5182786 SDS PE 14/05/2015 15:20 SANDRA ROBERTA BARBOSA LIMA 4495423 SSP PE 14/05/2015 15:40 SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE 14/05/2015 16:00 TATIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOARES DE SANTANA 403368716 SSP PE 14/05/2015 16:20 TATIANA DO ESPIRITO SANTO CANDEIAS 4749907 SSP PE 15/05/2015 16:40 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 15/05/2015 09:00 VERONICA CAVALCANTI LOPES 3176446 SDS PE 15/05/2015 09:20 YEDA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 2054026 SDS PE 15/05/2015 09:40 ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE HANSENIASE NOME RG DATA ENTREVISTA HORARIO ENTREVISTA ADRIANA BARBARA DE ARAUJO PEREIRA 3022584 SDS PE 12/05/2015 09:00 AMANDA PINHO PAES BARRETO 5935808 SSP PE 12/05/2015 09:20 CARLA FERNANDA MENDES BRAZ 7324828 SDS 12/05/2015 09:40 EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE 12/05/2015 10:00 GISELLA ANDRADA DE GODOY CANSANÇÃO 5250140 SSP PE 12/05/2015 10:20 KEILA PATRICIA CAMPOS 185462 SSDS PB 12/05/2015 10:40 LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA 4848338 SSP PE 12/05/2015 11:00 LUCIARA BARBOSA DE AZEVEDO 6697286 SDS PE 12/05/2015 11:20 PATRICIA JULIANA DE SOUSA 5610237 SDS PE 12/05/2015 14:00 RAFAELLA DE ARAUJO MONTEIRO 6445644 SDS PE 12/05/2015 14:20 ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA 4375558 SDS PE 12/05/2015 14:40 SANDRA SAYONERY NASCIMENTO SOUZA 6164780 SSP PE 12/05/2015 15:00 SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE 12/05/2015 15:20 SHEILA TAVARES DE LIMA SIMOES NETTO 17873078 SSP PE 12/05/2015 15:40 TATYANA DE OLIVEIRA BARRETO QUEIROZ 611447 SSP PE 12/05/2015 16:00 THAGEDES VALERIA RODRIGUES VITORINO 5059041 SDS PE 12/05/2015 16:20 THAYRES OLIVEIRA SARAIVA 7683220 SDS PE 13/05/2015 09:00 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE 13/05/2015 09:20 VIVIANE DA ROCHA BORBA 4264199 SSP PE 13/05/2015 09:40 PORTARIA Nº 035/ 2015 - SEGTES/SS, EM 14 DE ABRIL 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Ana Christina de Oliveira Falcão, Médica Neonatologista 20h, matrícula nº 65.516-0, CPF nº 830.134.404-06, na Gerência de Políticos Estratégicas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/01/15. Valdecy Holanda Cavalcante Filho, Médico Traumatologista 24h, matrícula nº 102.896-0, CPF nº 010.578.744-26, na Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 26/02/15. Tiago Mesquita Moura, Médico Traumatologista 24h, matrícula nº 102.895-2, CPF nº 827.230.103-25, na Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 26/02/15. Thome Decio Pinheiro Barros Júnior, Médico Urologista 20h, matrícula nº 102.956-8, CPF nº 887.198.394-72, na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 10/03/15. Carolina de Souza Vasconcelos, Médica Cirurgiã Geral 24h, matrícula nº 103.010-8, CPF nº 060.615.384-56, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 23/03/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 5073 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°014/2011, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2015. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: Reinício da execução das obras a partir de 04/05/2015, tendo prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, com termo final em 31/10/2015 e o prazo da vigência contratual por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias com termo final em 29/01/2016, e alteração da planilha de serviços conforme Solicitação de Aditivo - STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°062/2012, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2015. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: prorrogação por 120 (cento e vinte) dias o prazo de execução, no período compreendido entre 04/02/2015 a 04/06/2015, e o prazo da vigência do contrato, com início após a execução e término em 07/09/2015, conforme Solicitação de Aditivo - STA e justificativa técnica da Diretoria de Engenharia e Obras. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente da URB RECIFE 5074 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E RETIFICAÇÃO CONTRATOS Contrato nº 004/2015, firmado em 29 de abril de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa DP - PAR Participação, Investimento e Serviços S/A. Objeto: Contratação de empresas editoras de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para veiculação de publicidade legal. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Processo: 001/2015 - CPLS Modalidade: Credenciamento Preço Global: R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais). Prazo de Vigência Contratual: 29/04/2015 a 28/04/2016 Dotação Orçamentária: Atividade: 64 06.15.122.216.1.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 061 - Serviços de Comunicação em Geral - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios/Administração supervisionada. Contrato nº 005/2015, firmado em 29 de abril de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Antares Comunicação e Representação Ltda. Objeto: Contratação de empresas editoras de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para veiculação de publicidade legal. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Processo: 001/2015 - CPLS Modalidade: Credenciamento Preço Global: R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais). Prazo de Vigência Contratual: 29/04/2015 a 28/04/2016 Dotação Orçamentária: Atividade: 64 06.15.122.216.1.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 061 - Serviços de Comunicação em Geral - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios/Administração supervisionada. Contrato nº 006/2015, firmado em 29 de abril de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Editora Jornal do Comércio S/A. Objeto: Contratação de empresas editoras de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para veiculação de publicidade legal. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Processo: 001/2015 - CPLS Modalidade: Credenciamento Preço Global: R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais). Prazo de Vigência Contratual: 29/04/2015 a 28/04/2016 Dotação Orçamentária: Atividade: 64 06.15.122.216.1.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 061 - Serviços de Comunicação em Geral - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios/Administração supervisionada. CONVÊNIOS Convênio nº 015/2015, firmado em 16 de abril de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Dueto Produções e Publicidade Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'Nívea Viva Tim Maia'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais). Prazo: 20/04/2015 a 29/04/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Dueto Produções e Publicidade Ltda. Convênio nº 016/2015, firmado em 22 de abril de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Hospital de Câncer de Pernambuco. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento '1º Pedala HCP'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 22/04/2015 a 26/04/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Hospital de Câncer de Pernambuco Convênio nº 017/2015, firmado em 22 de abril de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Clemente e Queiroz Comunicação Ltda. - ME. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'Caminhada Contábil'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Prazo: 22/04/2015 a 25/04/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Clemente e Queiroz Comunicação Ltda. - ME. Convênio nº 018/2015, firmado em 29 de abril de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa A.R Henrique Lazer e Recreação Ltda.- EPP Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'Corrida SESI dia do Trabalhador '. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais). Prazo: 29/04/2015 a 01/05/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa A.R Henrique Lazer e Recreação Ltda.- EPP TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014, firmado em 17 de março de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 14/03/2015 a 13/03/2016. Base Legal: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 014/2013 - Pregão Presencial - CPL / CTTU Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.04.122.2161.2.723. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 028 - Locação de Máquinas e Equipamentos - Fonte: 100 - Recursos do Tesouro. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2014, firmado em 07 de abril de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Imtraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 07/04/2015 a 06/10/2015. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 001/2014 - Pregão Presencial. Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elementos de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria - Subelemento: 039 - Assessoria e Consultoria Técnica - Fonte: 100 - Recursos Ordinários. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012, firmado em 09 de agosto de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda. Objeto: Reajuste dos preços do Contrato, no percentual de 6, 5129%. Preço Mensal: R$ 2.223,84 (dois mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). Preço Gl 5075 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 2 obal: R$ 26.686,08 (vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oito centavos). Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e art. 37, XXI, da CFRB/88. Nº da Licitação: 008/2011 - CPLS - Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento de Trânsito e do Transporte. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 030 - Locação de Veículos. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trânsito. RETIFICAÇÃO Extrato de Publicação de 26 de março de 2015, edição 34, do D.O.M, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013, passa a ter a seguinte redação: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Retificação da Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, bem como alteração da planilha de composição de preços do Contrato nº 016/2013. 2.1. Retifica-se a Cláusula Segunda do instrumento supramencionado nos seguintes termos: Onde se Lê: fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, tendo termo inicial em 12/11/2014 e final em 11/04/2015 - Leia-se: fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, tendo termo inicial em 12/11/2014 e final em 11/03/2015. Base Legal: Artigo 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 12/11/2014 a 11/03/2015 Nº da Licitação: 009/2013 - Pregão Presencial. Preço Global/Mensal: Em decorrência da alteração na planilha de composição de preços, o valor mensal do contrato passa para R$ 1.468.821,50 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 6406.15.0453.1304.2.0510 - Atividade: 2.0510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 010 - Recursos Ordinários - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. PORTARIA TÉCNICA Nº 001/2015 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o artigo 1º, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes à gestão, operação e fiscalização da circulação de veículos e do transporte público de passageiros no município do Recife - Considerando a Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trânsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o local de instalação e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica, localizados nos seguintes cruzamentos semaforizados, que fiscalizarão o avanço de semáforo, a parada sobre a faixa de pedestres, o excesso de velocidade e a conversão proibida à esquerda pela sinalização : 01) Endereço do Equipamento: AV. GOV. AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO DERBY, PTE DELMIRO GOUVEIA, PRÓXIMO A PÇA DO DERBY, SEMAFORO 075, SENTIDO CDE DA BOA VISTA. Local: semáforo 075 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd Nº de SÉRIE: FSMTd - 0542 Portaria: INMETRO/DIMEL Nº - 066 Este equipamento , fiscalizará todos os dias da semana: 'Avanço de semáforo e a parada sobre a faixa de pedestres: De 06:00 hs às 20:00 hs. ' Excesso de velocidade - acima da regulamentar de 50 km/h: De 06:00 hs às 22:00 hs. ' Conversão proibida à esquerda: Durante 24 horas/dia. 02) Endereço do Equipamento: AV. GOV. AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO BOA VISTA, SEMAFORO 173, AO LADO DA PRAÇA PARQUE AMORIM, SENTIDO OLINDA. Local: semáforo 173 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd Nº de SÉRIE: FSMTd - 0544 Portaria: INMETRO/DIMEL Nº - 066 Este equipamento, fiscalizará todos os dias da semana: 'Avanço de semáforo e a parada sobre a faixa de pedestres: De 06:00 hs às 20:00 hs. 'Excesso de velocidade - acima da regulamentar de 60 km/h: De 06:00 hs às 22:00 hs. 'Conversão proibida à esquerda: De 07:00 hs às 22:00 hs. 03) Endereço do Equipamento: AV. GOV. AGAMENON MAGALHÃES x AV. RUI BARBOSA, BAIRRO GRAÇAS, SEMAFORO 037, SENTIDO PINA. Local: semáforo 037 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd Nº de SÉRIE: FSMTd - 0505 Portaria: INMETRO/DIMEL Nº - 066 Este equipamento, fiscalizará todos os dias da semana: 'Avanço de semáforo e a parada sobre a faixa de pedestres: De 06:00 hs às 20:00 hs. 'Excesso de velocidade - acima da regulamentar de 60 km/h: De 06:00 hs às 22:00 hs. 'Conversão proibida à esquerda: De 07:00 hs às 22:00 hs. 04) Endereço do Equipamento: AV. BEBERIBE x AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, BAIRRO ARRUDA, SEMAFORO 131, SENTIDO SUBÚRBIO. Local: semáforo 131 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd Nº de SÉRIE: FSMTd - 0187 Portaria: INMETRO/DIMEL Nº - 066 Estes equipamento, fiscalizará todos os dias da semana: 'Avanço de semáforo e a parada sobre a faixa de pedestres: De 06:00 hs às 20:00 hs. 'Excesso de velocidade - acima da regulamentar de 60 km/h: De 06:00 hs às 22:00 hs. 'Conversão proibida à esquerda: De 07:00 hs às 22:00 hs. As fiscalizações eletrônicas em tela, entrarão em operação a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. PORTARIA TÉCNICA Nº 002/2015 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o artigo 1º, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes à gestão, operação e fiscalização da circulação de veículos e do transporte público de passageiros no município do Recife - Considerando a Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trânsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o local de instalação e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica que fiscalizarão o excesso de velocidade todos os dias da semana, no intervalo de 06:00 hs às 22:00 hs.: 1) Endereço do Equipamento: Av. Saturnino de Brito, n° 445, bairro Cabanga, sentido Pina. Equipamento Tipo: Fixo Velocidade Fiscalizada: 60 km/h Modelo: DEV D2R - PA Nº de SÉRIE: 4106 Processador: 4139 2) Endereço do Equipamento: Av. República do Líbano, n° 115, bairro Pina, sentido subúrbio. Equipamento Tipo: Fixo Velocidade Fiscalizada: 60 km/h Modelo: DEV D2I Nº de SÉRIE: N06112 e 5128 Processador: 4835 e 4836 3) Endereço do Equipamento: Av. Dom João VI, bairro Imbiribeira, em frente a parada de ônibus nº 010243, cruzamento com a rua José da Silva Lucena, sentido subúrbio. Equipamento Tipo: Fixo Velocidade Fiscalizada: 50 km/h Modelo: DEV D2R - PA Nº de SÉRIE: 4105 Processador: 4138 As fiscalizações eletrônicas em tela, entrarão em operação a par 5076 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 3 tir da data de sua publicação no Diário Oficial. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 21/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : HNP9434/PE, 17/12/2014, F451435, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZI7067/PE, 16/12/2014, F448264, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFS1575/PE, 17/12/2014, F451494, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ2396/PE, 21/12/2014, AC4434821, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGX0333/PE, 17/12/2014, F452180, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGZ5695/PE, 17/12/2014, F453233, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHB8019/PE, 17/12/2014, F453152, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHM8056/PE, 17/12/2014, F453314, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHR3905/PE, 17/12/2014, F451311, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHW1771/PE, 17/12/2014, F452970, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIT7564/PE, 21/12/2014, AC4435143, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIV1009/PE, 21/12/2014, AC4434520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJD1772/PE, 17/12/2014, F452083, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJG4913/PE, 16/12/2014, F448450, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJI2974/PE, 17/12/2014, F451923, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJJ3070/PE, 17/12/2014, F450919, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJL9844/PE, 17/12/2014, F451915, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJM7293/PE, 16/12/2014, F447640, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJU3048/PE, 16/12/2014, F449333, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJV5003/PE, 17/12/2014, F452130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJZ5358/PE, 16/12/2014, F449384, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKC0828/PE, 16/12/2014, F449988, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKM3951/PE, 16/12/2014, F447390, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKR6892/PE, 16/12/2014, F447667, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKV1448/PE, 21/12/2014, AC4434830, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKW2133/PE, 16/12/2014, F449864, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLE1315/PE, 17/12/2014, F452229, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLH6452/PE, 21/12/2014, AC4434473, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLI7197/PE, 21/12/2014, AC4434970, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLT8150/PE, 17/12/2014, F452385, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLW2411/PE, 16/12/2014, F449350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLZ1337/PE, 16/12/2014, F449660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMD2981/PE, 17/12/2014, F451370, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KMD5829/PE, 17/12/2014, F451907, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MVK0206/PE, 16/12/2014, F447500, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMM0228/PE, 16/12/2014, F448884, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQJ8135/PE, 16/12/2014, F448337, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV8019/PE, 16/12/2014, F449996, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV9410/PE, 16/12/2014, F449821, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OUC8352/PE, 17/12/2014, F452091, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OUX1504/PE, 21/12/2014, AC4434333, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYN8680/PE, 16/12/2014, F448442, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO8709/PE, 17/12/2014, F453586, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP5526/PE, 16/12/2014, F449279, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP7253/PE, 17/12/2014, F452377, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ5805/PE, 17/12/2014, F452423, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYV9176/PE, 21/12/2014, AC4435089, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW9977/PE, 21/12/2014, AC4434759, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY0765/PE, 16/12/2014, F450072, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ0739/PE, 21/12/2014, AC4434716, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG0343/PE, 17/12/2014, F453080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH7629/PE, 17/12/2014, F453489, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ4232/PE, 16/12/2014, F449643, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM6031/PE, 16/12/2014, F447411, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN4242/PE, 17/12/2014, F453497, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN7626/PE, 17/12/2014, F452628, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP3970/PE, 21/12/2014, AC4434341, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET3285/PE, 16/12/2014, F448841, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PET8337/PE, 16/12/2014, F450102, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW4821/PE, 16/12/2014, F447799, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW8603/PE, 16/12/2014, F449880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEX3370/PE, 16/12/2014, F448892, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA2915/PE, 16/12/2014, F448639, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB4668/PE, 17/12/2014, F452350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD9181/PE, 16/12/2014, F450161, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH0065/PE, 17/12/2014, F452571, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH0306/PE, 17/12/2014, F452059, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFK5325/PE, 20/12/2014, AC4434309, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK6703/PE, 21/12/2014, AC4434902, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PFL7336/PE, 21/12/2014, AC4434953, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFP8976/PE, 16/12/2014, F449171, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU1843/PE, 16/12/2014, F448990, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFV5207/PE, 16/12/2014, F449759, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV5475/PE, 17/12/2014, F452652, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV7074/PE, 17/12/2014, F451001, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFV7087/PE, 16/12/2014, F449244, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV9712/PE, 21/12/2014, AC4434562, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX0603/PE, 17/12/2014, F452962, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFX6023/PE, 16/12/2014, F448299, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGC6842/PE, 17/12/2014, F452865, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD6679/PE, 16/12/2014, F447705, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG0360/PE, 16/12/2014, F448779, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG4080/PE, 16/12/2014, F449805, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH2243/PE, 17/12/2014, F451192, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH9275/PE, 21/12/2014, AC4434996, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI1229/PE, 16/12/2014, F449040, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI5036/PE, 16/12/2014, F448582, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI5360/PE, 21/12/2014, AC4434880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ3212/PE, 16/12/2014, F447721, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGJ4414/PE, 21/12/2014, AC4434627, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN4533/PE, 17/12/2014, F453306, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP0629/PE, 14/12/2014, AC4434201, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP3074/PE, 16/12/2014, F448671, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP3294/PE, 21/12/2014, AC4434791, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP6859/PE, 21/12/2014, AC4434465, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHA9119/PE, 02/01/2015, AA14444378, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJR1743/PE, 24/12/2014, AA14158430, 5077 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 4 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KJS3288/PE, 06/01/2015, AA14433066, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKA9371/PE, 07/01/2015, AA14435204, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - KKC0483/PE, 31/12/2014, AA14395580, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKE1105/PE, 24/12/2014, AA14158804, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KLL5882/PE, 05/01/2015, AA14444408, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLU6110/PE, 31/12/2014, AA14395563, 7366 2(Art. 252, Inc. 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II) - OYY1092/PE, 09/01/2015, AD23748583, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYY3262/PE, 30/12/2014, AD29111196, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYY4532/PE, 05/01/2015, AD13137948, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYY6417/PE, 06/01/2015, AD14142740, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - OYZ5076/PE, 08/01/2015, AD9737308, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYZ5901/PE, 08/01/2015, AD11531983, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYZ6831/PE, 08/01/2015, AD9945997, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - OYZ7349/PE, 29/12/2014, AA14433872, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYZ7455/PE, 01/01/2015, AD17352681, 5835 0(Art. 195) - OYZ8539/PE, 30/12/2014, AA14416056, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PCC9032/PE, 05/01/2015, AD33703353, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEE0603/PE, 30/12/2014, AD29111170, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEE3195/PE, 09/01/2015, AD25923927, 6041 2(Art. 207) - PEE4612/PE, 06/01/2015, AD10333479, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEE5769/PE, 09/01/2015, AD10508430, 5819 6(Art. 193) - PEE8470/PE, 08/01/2015, AD12940879, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - PEF0129/PE, 05/01/2015, AD13137972, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEF1604/PE, 30/12/2014, AD33109320, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEF2561/PE, 05/01/2015, AD33703310, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEF2614/PE, 11/01/2015, AD11331976, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEF8164/PE, 03/01/2015, AD14142600, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEG1656/PE, 02/01/2015, AD34302018, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEG4716/PE, 05/01/2015, AD22 5084 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 11 136061, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEG5835/PE, 05/01/2015, AD28527194, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEG6747/PE, 10/01/2015, AD14143348, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEG7466/PE, 07/01/2015, AD15142736, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH1692/PE, 29/12/2014, AD28904060, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH3728/PE, 09/01/2015, AD17353262, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH4861/PE, 07/01/2015, AD27132617, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH8832/PE, 21/12/2014, AD25724711, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEH8853/PE, 05/01/2015, AD19932847, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH9902/PE, 30/12/2014, AD14339153, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEI2618/PE, 06/01/2015, AD10936084, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEI3164/PE, 07/01/2015, AD21335273, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEI8275/PE, 30/12/2014, AD23336323, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ5432/PE, 08/01/2015, AD14143097, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ6180/PE, 08/01/2015, AD28718143, 5185 1(Art. 167) - PEJ8501/PE, 30/12/2014, AD21137706, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEJ9520/PE, 06/01/2015, AD27416615, 6041 2(Art. 207) - PEK3829/PE, 01/01/2015, AD14142368, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK4045/PE, 09/01/2015, AD19515146, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEK4171/PE, 01/01/2015, AD13735730, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK6506/PE, 09/01/2015, AD17353289, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK8304/PE, 03/01/2015, AD12343161, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEK9626/PE, 08/01/2015, AD10333916, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEL3282/PE, 12/01/2015, AD34302913, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL3297/PE, 08/01/2015, AD23748281, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL4135/PE, 05/01/2015, AD5821657, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEL5472/PE, 28/12/2014, AD19932170, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - PEL9346/PE, 02/01/2015, AD29717485, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM3786/PE, 31/12/2014, AD11149256, 6050 1(Art. 208) - PEM5243/PE, 08/01/2015, AD9737375, 5819 1(Art. 193) - PEM5243/PE, 08/01/2015, AD9737383, 5819 8(Art. 193) - PEM7942/PE, 07/01/2015, AD22136134, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEN3953/PE, 29/12/2014, AD17741378, 6041 2(Art. 207) - PEN4407/PE, 06/01/2015, AD15142620, 54 JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 22/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PGF7586/PE, 11/01/2015, AD10741887, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGG0868/PE, 06/01/2015, AD34106286, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGG4123/PE, 30/12/2014, AA14453164, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGG7046/PE, 10/01/2015, AD21930430, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGG7334/PE, 03/01/2015, AD12343129, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGG9007/PE, 08/01/2015, AD9946004, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGG9271/PE, 30/12/2014, AD18745288, 5819 6(Art. 193) - PGH1570/PE, 06/01/2015, AD34302107, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGH2633/PE, 21/12/2014, AD25724681, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGH3082/PE, 07/01/2015, AD15142701, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGH7387/PE, 07/01/2015, AD23540958, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGI3747/PE, 06/01/2015, AA14454314, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGJ0329/PE, 30/12/2014, AD7752377, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGJ1631/PE, 08/01/2015, AD34500111, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGJ2682/PE, 30/12/2014, AD33109290, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGJ7492/PE, 02/01/2015, AD17352843, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGJ9130/PE, 09/01/2015, AD9946209, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGK1565/PE, 02/01/2015, AD17942276, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PGK6832/PE, 08/01/2015, AD2160366, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGK8512/PE, 05/01/2015, AD11932538, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGL1478/PE, 07/01/2015, AD28904702, 5185 1(Art. 167) - PGL3405/PE, 03/01/2015, AD25725114, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PGL3405/PE, 06/01/2015, AD28527771, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PGL3405/PE, 06/01/2015, AD28527780, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PGL3804/PE, 04/01/2015, AD11932449, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVIII) - PGS9266/PE, 29/12/2014, AD7752261, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGS9453/PE, 05/01/2015, AD19932600, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT1304/PE, 29/12/2014, AD23335815, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGT19 5085 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 12 80/PE, 08/01/2015, AD5413451, 6041 2(Art. 207) - PGT4435/PE, 06/01/2015, AD12732702, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT7013/PE, 09/01/2015, AD27417069, 6041 1(Art. 207) - PGT9729/PE, 03/01/2015, AD14142589, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PGU3145/PE, 06/01/2015, AD10507507, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGU5886/PE, 05/01/2015, AD29111587, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGU8515/PE, 08/01/2015, AD11532572, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU9661/PE, 30/12/2014, AD25725050, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU9839/PE, 10/01/2015, AD28718186, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU9864/PE, 07/01/2015, AD11531657, 5452 1(Art. 181, Inc. 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I) - PGO3252/PE, 21/12/2014, AC4436743, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP6127/PE, 21/12/2014, AC4436450, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9180/PE, 21/12/2014, AC4436069, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9586/PE, 21/12/2014, AC4437138, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPR4108/PB, 06/01/2015, AA14416781, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - HKH9028/PE, 06/01/2015, AA14448110, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFF9299/PE, 29/12/2014, AA14366059, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KHY8594/PE, 09/01/2015, AA14450408, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIB7395/PE, 29/12/2014, AA14365265, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIC0978/PE, 07/01/2015, AA14448209, 6050 1(Art. 208) - KID8174/PE, 07/01/2015, AA14422200, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIV4599/PE, 29/12/2014, AA14365257, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJB8663/PE, 29/12/2014, AA14366083, 7366 2(Art. 252, Inc. 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I) - ELF6883/PE, 03/01/2015, AC4464348, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFS3856/PE, 27/12/2014, F493642, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJE5755/PE, 02/01/2015, AC4463007, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMR7474/PE, 27/12/2014, F492794, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYW1534/PE, 03/01/2015, AC4464194, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG1644/PE, 02/01/2015, AC4462574, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG4607/PE, 27/12/2014, F490210, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KFG5481/PE, 27/12/2014, F490767, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFK7584/PE, 03/01/2015, AC4463651, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFP7547/PE, 03/01/2015, AC4464992, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ3039/PE, 03/01/2015, AC4463988, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC5819/PE, 27/12/2014, F490244, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD5674/PE, 27/12/2014, F491682, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD9104/PE, 27/12/2014, F493510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD9639/PE, 04/01/2015, AC4467096, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGG2891/PE, 03/01/2015, AC4464593, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - KIU3392/PE, 03/01/2015, AC4464542, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIZ9015/PE, 27/12/2014, F493944, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJD7754/PE, 03/01/2015, AC4464151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJE9769/PE, 27/12/2014, F490490, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJL0915/PE, 27/12/2014, F491453, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJP5446/PE, 27/12/2014, F490422, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJP5983/PE, 27/12/2014, F492603, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJT7555/PE, 04/01/2015, AC4466812, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJU9915/PE, 03/01/2015, AC4466120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJW2451/PE, 04/01/2015, AC4467010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKD7410/PE, 27/12/2014, F493863, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKF2949/PE, 04/01/2015, AC4466324, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKH3152/PE, 27/12/2014, F492417, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKH5805/PE, 27/12/2014, F490279, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKI9842/PE, 02/01/2015, AC4463023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKQ8127/PE, 02/01/2015, AC4462493, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KLY3795/PE, 27/12/2014, F490988, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMA7864/PE, 02/01/2015, AC4462469, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMB2361/PE, 04/01/2015, AC4466766, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MQI5683/PE, 04/01/2015, AC4466685, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYG6083/PE, 02/01/2015, AC4463406, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV9302/PE, 03/01/2015, AC4465948, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL7202/PE, 27/12/2014, F494100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM3261/PE, 27/12/2014, F492778, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN8321/PE, 03/01/2015, AC4465980, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO3661/PE, 02/01/2015, AC4463228, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP9857/PE, 04/01/2015, AC4467100, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYQ1006/PE, 03/01/2015, AC4466200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ6615/PE, 27/12/2014, F490414, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR8187/PE, 27/12/2014, F493987, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS2444/PE, 27/12/2014, F490856, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYS8283/PE, 03/01/2015, AC4465239, 7455 0(Art. 218, Inc. I). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 23/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : OYS8343/PE, 04/01/2015, AC4466790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS9181/PE, 03/01/2015, AC4463805, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT8396/PE, 02/01/2015, AC4463317, 7455 0(Art. 218, 5093 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 20 Inc. I) - OYU6104/PE, 03/01/2015, AC4465670, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW2279/PE, 27/12/2014, F490899, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYW6339/PE, 02/01/2015, AC4463430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX6419/PE, 27/12/2014, F491240, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY1571/PE, 27/12/2014, F492506, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - QFL1180/PB, 29/12/2014, F504164, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFL1180/PB, 29/12/2014, F504172, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKB4984/SP, 29/12/2014, F504180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ODI3536/ES, 29/12/2014, F504199, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ERU1042/SP, 29/12/2014, F504229, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MLC3242/SC, 30/12/2014, F509530, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPV1274/PB, 30/12/2014, F509549, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHK3295/AL, 30/12/2014, F509573, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NHT2010/MA, 31/12/2014, F516146, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFB2560/SP, 31/12/2014, F516154, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NHW2031/CE, 31/12/2014, F516235, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MWQ9488/PA, 31/12/2014, F516278, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - LKN6773/RJ, 31/12/2014, F516294, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DYY8204/SP, 31/12/2014, F516316, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQO2288/SP, 31/12/2014, F516340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMI3587/AL, 31/12/2014, F516472, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFB6096/PB, 31/12/2014, F516570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OBI9907/MT, 31/12/2014, F516588, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNS4871/RN, 31/12/2014, AR642984, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXM7153/MA, 08/01/2015, AR643042, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GCD0011/SP, 10/01/2015, AR643115, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIX4235/PE, 05/01/2015, DD1362455, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HMJ4157/PE, 05/01/2015, DD1095058, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KFO3511/PE, 09/01/2015, DD1471696, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGH4912/PE, 05/01/2015, DD1362536, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHJ0704/PE, 05/01/2015, DD1362544, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKU5999/PE, 05/01/2015, DD1095023, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KLL7940/PE, 05/01/2015, DD1095066, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - NNB5685/PE, 05/01/2015, DD1095082, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NZC0191/PE, 05/01/2015, DD1095015, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PFQ5921/PE, 06/01/2015, DD1362609, 5681 0(Art. 184, Inc. I). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 5101 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA Nº 014 DE 08 DE MAIO DE 2015. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, e considerando o parecer nº 163/2015 da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, R E S O L V E: Art.1°. Instituir comissão objetivando a instauração de processo administrativo para apurar o descumprimento parcial do Contrato nº 76, pela empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA referente à obrigação de pagamento de direitos trabalhistas, a ser composta pelos seguintes servidores: Rômulo Campos Faria, Matrícula nº 97.215-6, coordenador da comissão - Amanda Moreira Quintino, Matrícula nº 86.973-9 - Ana Maria Costa Magalhães, Matrícula nº 97.245-2. Art. 2º. A comissão deverá notificar a empresa para que num prazo de (dez) dias corridos apresentar defesa quanto ao objeto apurado. Art.3º. A comissão apresentará no prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável por igual período se necessário, relatório sob os fatos apurados sugerindo de forma fundamentada as medidas a serem eventualmente tomadas. Art.4º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade PORTARIA Nº 013 DE 07 DE MAIO DE 2015. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de instituir as autoridades responsáveis pelas determinações da Lei de Acesso á Informação- LAI, no âmbito desta Secretaria, R E S O L V E: I -Designar a servidora , ÂNGELA CRISTINA LINS CALDAS, matrícula nº 97.353-5, CPF nº 354.828.424-87, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento: II - Designar o Servidor RÔMULO CAMPOS FARIA, matrícula nº 97215-6, CPF nº079.446.264-20, para exercer a função de Autoridade Classificadora - III - Designar a Servidora CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA ARRAES, matrícula nº 97.349-75, CPF nº 487.259.274-34, para exercer a função de Autoridade Administrativa. IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de maio de 2015. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 5102 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Regulamento de Compras e Contração de Serviços 1 REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E DA CULTURA - IGEC SUMARIO CAPITULO I: INTRODUÇÃO CAPITULO II: DAS COMPRAS Titulo I: Definição de Compra e suas Modalidades Título II: Do procedimento de Compra Título III: Da dispensa de procedimento de Compra CAPITULO III: DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Título I: Definição de Contratação de Serviços Título II: Do procedimento de Contratação de Serviços Título III: Da inexigibilidade de Contratação de Serviços CAPITULO IV: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CAPITULO I INTRODUÇÃO Art. 1º. O presente Regulamento de Compras e Contratação de Serviços (doravante, Regulamento) estabelece as regras, rotinas e critérios para compras e contratação de serviços no âmbito do INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E DA CULTURA, doravante, IGEC. Art. 2º. As compras e contratação de serviços serão geridas através de sistema centralizado no setor compras e contratação, subordinado a Diretoria Administrativa Financeira. Parágrafo único. As compras e contratação de serviços no âmbito do IGEC serão orientadas pelos princípios da legalidade, da moralidade, da boa-fé, da probidade, da impessoalidade, da economicidade, da eficiência, da isonomia, da publicidade, da razoabilidade e do julgamento objetivo e a busca permanente de qualidade e durabilidade, bem como pela adequação aos objetivos sociais do IGEC. Art. 3º. O cumprimento das regras, rotinas e critérios deste Regulamento destinam-se a selecionar as propostas mais vantajosas para o IGEC, observados os princípios contidos no parágrafo único do artigo 2º deste Regulamento. Art. 4º. Todas as compras e contratação de serviços serão devidamente documentadas para fins de acompanhamento, controle e fiscalização pelo Conselho Administrativo do IGEC. Parágrafo único. Estão impedidos de participar de procedimentos de Compras e de Contratação de Serviços, como proponentes, conselheiros, diretores e empregados do IGEC, assim como pessoa jurídica da qual façam parte como sócio ou acionista com mais de 10% do capital social votante ou controlador, administrador, responsável técnico ou sub-contratado. CAPITULO II DAS COMPRAS Título I Definição de Compra e suas Modalidades Art. 5º. Considera-se Compra toda aquisição remunerada de bens de consumo e materiais permanentes (doravante, bens), para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, com a finalidade de suprir o IGEC com os bens, materiais e insumos ao desenvolvimento de suas atividades, projetos e objetivos sociais, atendendo às suas necessidades. Art. 6º. As modalidades de Compra são: I. Compra de pequeno valor - II. Compra mediante o mínimo de 3 (três) orçamentos - III. Compra mediante Convite. Art. 7º. A modalidade será determinada em função dos seguintes valores estimados: I. Compra de pequeno valor: para aquisição de bens cujo valor seja de até R$ 1.000,00 (mil reais) - II. Compra mediante o mínimo de 3 (três) orçamentos: para aquisição de bens cujo valor seja de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - III. Compra mediante Convite: para aquisição de bens de cujo valor seja acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 8º. Compra de pequeno valor: é a modalidade de aquisição remunerada de bens, despesas de viagens, ou outras despesas devidamente justificadas, realizadas com recursos do Caixinha. Parágrafo único. Em razão de sua natureza, a Compra de pequeno valor dispensam as demais formalidades deste Regulamento, e deverão ser autorizada pelo Diretor Administrativo Financeiro, perante o fornecedor respectivo e comprovadas mediante cupom fiscal, preferencialmente Nota Fiscal. Art. 9º. Compra mediante o mínimo de 3 (três) orçamentos: é a modalidade de aquisição de bens realizada mediante a pesquisa e recebimento de cotações de diferentes fornecedores, obtidas preferencialmente por meio de e-mail, ou, na sua impossibilidade, mediante outro instrumento válido de verificação do valor do bem. Art. 10. Compra mediante Convite: é a modalidade de aquisição de bens, em que os fornecedores do ramo pertinente ao objeto serão escolhidos e convidados pelo IGEC, em número mínimo de (03) três. Parágrafo único. Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número de participantes exigido no caput deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no procedimento de aquisição de bens. Título II Do procedimento de Compra Art. 11. Para realizar a Compra, nos moldes previstos nos incisos II e III do artigo 7º deste Regulamento, deverão ser observadas as seguintes regras, rotinas e critérios: I. solicitação de compras - II. qualificação de fornecedores - III. seleção de fornecedores - IV. cotação de preço - V. apuração da melhor oferta - VI. emissão de ordem de compra. Art. 12. A Compra terá início com o preenchimento de Solicitação de Compra, devidamente aprovada pelo Diretor Administrativo Financeiro, precedida de verificação de disponibilidade orçamentária. Parágrafo único. A Solicitação de Compra conterá, no mínimo, as seguintes informações: I. Descrição pormenorizada e especificações técnicas, se houver, do bem - II. Quantidade a ser adquirida - III. Centro de custo/Projeto VI. Prazo máximo para entrega - VII. Outras informações relevantes à Compra. Art. 13. O IGEC selecionará, criteriosamente, os fornecedores que participarão da cotação, conforme previsto para cada modalidade de Compra. Parágrafo primeiro. Para realizar a qualificação do fornecedor, será exigido, dos proponentes, documentação relativa a: I. Habilitação jurídica: toda documentação relativa que, conforme o caso, abrangerá a) cédula de identidade - b) registro comercial, no caso de empresa individual - c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial da Sede ou da Filial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, também o documento de eleição de seus administradores - d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício - e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para o funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. II. Qualificação técnica: toda documentação relativa que, conforme o caso, abrangerá: a) registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso - b) comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em com o objeto da contratação - c) indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da contratação - d) qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos - e) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. III. Qualificação econômico-financeira: toda documentação relativa que, conforme o caso, abrangerá: a) balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social - b) Certidão Negativ 5103 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Regulamento de Compras e Contração de Serviços 2 a de Falência ou Concordata (recuperação Judicial) expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da Pessoa Física. IV. Regularidade fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato - c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei - d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei - e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Parágrafo segundo. Os documentos referidos no parágrafo anterior deste Regulamento, não excluem outros que, a juízo do IGEC poderão ser exigidos dos proponentes. Parágrafo terceiro. Os documentos necessários à habilitação jurídica poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por empregado autorizado pelo IGEC, que colocará o seu 'confere com o original'. Parágrafo quarto. Os documentos previsto no parágrafo primeiro anterior poderão ser dispensados, no todo ou em parte, no caso de fornecimento de bens para pronta entrega. Art. 14. Será declarada a melhor proposta aquela que: I. Indicar o menor preço, e/ou II. Indicar as melhores condições de: a) custos de transporte e seguro até o local da entrega - b) forma de pagamento - c) prazo de entrega - d).custo para operação do produto, eficiência e compatibilidade - e) durabilidade do produto - f). disponibilidade de serviços - g).eventual necessidade de treinamento de pessoal - h).qualidade do produto - i).assistência técnica - j) garantia do produto. Art. 15. Após apurada a melhor proposta, será declarado o fornecedor vencedor e formalizado o pedido de Compra através da aprovação do Diretor Administrativo Financeiro. Art. 16. Será obrigatória a justificativa, por escrito, sempre que não houver opção pela proposta de menor preço, mas que atenda adequadamente à solicitação de Compra pelo critério do inciso II do artigo 14 deste Regulamento. Art. 17. A Emissão de Ordem de Compra corresponde ao contrato formal com o fornecedor e encerra o procedimento de Compra, devendo representar, fielmente, todas as condições em que foi realizada a negociação e os termos da Solicitação de Compra. Art. 18. O recebimento dos bens será realizado pelo representante do IGEC que, após a conferência dos bens, e consoante os termos da Solicitação de Compra, dará o contrarrecibo. Título III Da dispensa de procedimento de Compra Art. 19. Estão dispensadas do procedimento de Compra: I. A Compra realizada na modalidade de Compra de pequeno valor, conforme art. 7º, inciso I do Regulamento - II. A Compra emergencial, conforme art. 20 do Regulamento - III. A Compra de bem diretamente de produtor ou fornecedor exclusivo - IV. A Compra de obras de autor, mediante justificativa, tais como livros, CDs, fotos, pinturas, esculturas, desenhos, gravuras e outros de mesma natureza, pois a disputa é impossível. V. A Compra envolvendo concessionária de serviços públicos e se o objeto do contrato for pertinente ao da concessão - VI. A Compra de perecíveis para uso conforme o objeto social do IGEC - VII. A Compra para aquisição de softwares específicos, quando adquiridos diretamente do fabricante ou de seus representantes - Parágrafo único. Todos os casos de dispensa do procedimento de Compra, com exceção da Compra de pequeno valor, deverão contar com justificativa que fundamente a adoção da dispensa. Art. 20. A Compra emergencial é aquela em que o bem inexista no estoque e seja imediata a necessidade de sua utilização pelo IGEC. Nesta situação, a imediata necessidade de sua utilização e inexistência no estoque deverão ser justificadas ao Diretor Administrativo Financeiro. Parágrafo primeiro. Caso o Diretor Administrativo Financeiro não acate a justificativa, seja porque o bem exista no estoque, seja porque não haja imediata necessidade de utilização, o IGEC poderá Solicitar a Compra através da respectiva rotina estabelecida neste Regulamento. Parágrafo segundo. Para que a Compra emergencial seja realizada, serão feitas cotações por meio de telefone, fax ou e-mail, independentemente do valor. CAPITULO III DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Título I Definição Art. 21. Considera-se serviço toda atividade destinada a atender às necessidades do IGEC, por intermédio de terceirização de mão de obra, tais como, mas não se limitando: conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens móveis e imóveis, publicidade, seguro, consultoria, assessoria, serviços técnicos especializados, produção artística, serviços gráficos, bem como obras civis, englobando construção, reforma, recuperação ou ampliação. Título II Do procedimento de Contratação de Serviços Art. 22. As modalidades de Contratação de Serviços são: I. Serviços de pequeno valor - II. Serviços mediante o mínimo de 3 (três) orçamentos - III. Serviços mediante Convite. Art. 23. A modalidade será determinada em função dos seguintes valores estimados: I. Serviços de pequeno valor: para contratação de serviços cujo valor seja de até R$ 1.000,00 (mil reais) - II. Serviços mediante o mínimo de 3 (três) orçamentos: para contratação de serviços cujo valor seja de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - III. Serviços mediante Convite: para contratação de serviços cujo valor seja acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 24. Serviços de pequeno valor: é a modalidade de contratação de serviços em favor do IGEC, realizadas com recursos do Caixinha. Parágrafo único. Em razão de sua natureza, a Contratação de Serviços de pequeno valor dispensam as demais formalidades deste Regulamento, e deverão ser autorizada pelo Diretor Administrativo Financeiro, perante o respectivo prestador de serviços e comprovadas mediante cupom fiscal, preferencialmente Nota Fiscal. Art. 25. Serviços mediante o mínimo de 3 (três) orçamentos: é a modalidade de contratação de serviços realizada mediante a pesquisa e recebimento de cotações de diferentes prestadores de serviços, obtidas preferencialmente por meio de e-mail, ou, na sua impossibilidade, mediante outro instrumento válido de verificação do valor do serviço. Art. 26. Serviços mediante Convite: é a modalidade de contratação de serviços, em que os prestadores de serviço do ramo pertinente ao objeto serão escolhidos e convidados pelo IGEC, em número mínimo de (03) três. Parágrafo único. Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número de participantes exigido no caput deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no procedimento de contratação de serviços. Título 5104 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Regulamento de Compras e Contração de Serviços 3 II Do procedimento de Contratação de Serviços Art. 27. Para realizar a contratação de serviços, não importando sua modalidade, deverão ser observadas as seguintes regras, rotinas e critérios: I. solicitação de Contratação de Serviços - II. qualificação de prestadores de serviço - III. seleção de prestadores de serviços - IV. cotação de preço - V. apuração da melhor oferta - VI. emissão de ordem de serviços. Art. 28. A Contratação de Serviços terá início com o preenchimento de Solicitação de Contratação de Serviços, devidamente aprovada pelo Diretor Financeiro, precedida de verificação de disponibilidade orçamentária. Parágrafo único. A Solicitação de Contratação de Serviços conterá, no mínimo, as seguintes informações: I. Descrição pormenorizada e especificações técnicas, se houver, serviço que se deseja contratar - II. Centro de custo/Projeto - III. Outras informações relevantes para a Contratação de Serviços. Art. 29. O IGEC selecionará, criteriosamente, os prestadores de serviços que participarão da cotação, conforme previsto para cada modalidade de Serviço. Parágrafo primeiro. Para realizar a qualificação do prestador de serviço, será exigido, dos proponentes, conforme o caso, documentação relativa a: I. Habilitação jurídica: toda documentação relativa que, conforme o caso, abrangerá a) cédula de identidade - b) registro comercial, no caso de empresa individual - c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial da Sede ou da Filial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, também o documento de eleição de seus administradores - d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício - e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para o funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. II. Qualificação técnica: toda documentação relativa que, conforme o caso, abrangerá: a) registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso - b) comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em com o objeto da contratação - c) indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da contratação - d) qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos - e) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. III. Qualificação econômico-financeira: toda documentação relativa que, conforme o caso, abrangerá: a) balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social - b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata (recuperação Judicial) expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da Pessoa Física. IV. Regularidade fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato - c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei - d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei - e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Parágrafo segundo. Os documentos referidos no parágrafo anterior deste Regulamento, não excluem outros que, a juízo do IGEC poderão ser exigidos dos proponentes. Parágrafo terceiro. Os documentos necessários à habilitação jurídica poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por empregado autorizado pelo IGEC, que colocará o seu 'confere com o original'. Art. 30. Será declarada a melhor proposta aquela que: I. Indicar o menor preço, e/ou II. Indicar as melhores condições de: a) forma de pagamento - b) prazo de entrega, se pertinente c). disponibilidade de serviços - d).eventual necessidade de treinamento de pessoal - e).assistência técnica - Art. 31. Após apurada a melhor proposta, será declarado o fornecedor vencedor e formalizado o contrato de prestação de serviços, através da aprovação do Diretor Administrativo Financeiro. Art. 32. Será obrigatória a justificativa, por escrito, sempre que não houver opção pela proposta de menor preço, mas que atenda adequadamente o critério do inciso II do artigo 30 deste Regulamento. Art. 33. A Emissão de Ordem de Serviço corresponde ao contrato formal com o fornecedor e encerra o procedimento de Contratação de Serviços, devendo representar, fielmente, todas as condições em que foi realizada a negociação e os termos da Solicitação de Contratação de Serviços. Título III Da inexigibilidade de Contratação de Serviços Art. 34. É inexigível o procedimento de Contratação de Serviços previsto neste Capítulo II quando: I. houver a contratação de serviços técnicos profissionais especializados relativos a: a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos - b) pareceres, perícias e avaliações em geral - c) assessorias ou consultorias técnicas, jurídicas e auditorias financeiras - d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços - e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas - f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal - g) prestação de serviços de assistência à saúde em áreas específicas - h) informática, inclusive quando envolver aquisição de programas - i) redação, revisão e tradução de textos, palestrantes, projetos gráfico e de comunicação visual, fotografia - j) seguros - h) contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins econômicos - II. Para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades estatutárias do IGEC - III. Para a aquisição de bens e serviços destinados exclusivamente a projetos contratados e integralmente patrocinados por terceiros para execução de objeto específico. Parágrafo primeiro. Qualquer contratação definida no Art. 21º será formalizada em Contrato, no caso de serviço prestado de forma contínua, ou em Proposta de Serviço, quando fornecimento único, assinada pelo prestador e com aceite do Diretor Administrativo Financeiro, na qual serão definidas as bases da contratação, com caracterização do objeto, preço, prazos de entrega e pagamento, bem como justificativa da contratação do prestador. Art. 35. O prestador de serviço técnico-profissional especializado poderá ser pessoa física ou jurídica, e será selecionado com base na idoneidade, experiência e especialização, dentro da respectiva área d 5105 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Regulamento de Compras e Contração de Serviços 4 e atuação. Art. 36. A contratação de serviço técnico profissional especializado de pessoa jurídica deverá ser precedida de comprovação de regularidade de constituição da empresa e regularidade fiscal, mediante apresentação dos seguintes documentos: I. Contrato social ou estatuto registrado, ou registro comercial se empresa individual - II. Cópia do CNPJ - III. Certidões negativas municipais, estaduais e federais. IV. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei - V. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. Art. 37. A contratação de serviço técnico profissional especializado de pessoa física deverá ser precedida da apresentação dos seguintes documentos ou cópias: I. Cédula de Identidade - II. CPF - III. Comprovante de Inscrição no cadastro de contribuinte municipal, se houver - IV. Comprovante de recolhimento de INSS de outros comprovantes, se houver. Art. 38. Se necessários à completa avaliação do fornecedor, a critério do IGEC, outros documentos poderão ser exigidos. CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 39. Os casos omissos ou duvidosos na interpretação do presente Regulamento serão resolvidos pela Diretoria Administrativa e Diretoria Financeira, com base nos princípios gerais deste Regulamento. Art. 40. Os valores estabelecidos no presente Regulamento serão revistos e atualizados pelo Conselho de Administração sempre que necessário. Art. 41. O presente Regulamento entrará em vigor a partir da data da sua aprovação pelo Conselho de Administração do IGEC. CONCURSO CULTURAL EU AMO MINHA RUA DE DECORAÇÃO JUNINA DAS RUAS DE RECIFE A Prefeitura do Recife (CNPJ/MF nº. 10.565.000/0001-92), lançará o concursoexclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei nº. 70.951/72, paradecoração Junina das ruas de Recife/2015, que será realizado no período de 18 de maio de 2015 a 10 de junho de 2015, devendo seguir o seguinte regulamento: REGULAMENTO 1. DA FINALIDADE 1.1 - O concurso cultural Eu Amo Minha Rua, promovido pela Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife e da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, tem por finalidade fomentar a Decoração Junina nas ruas do Recife, incentivando com isso o embelezamento da cidade e o turismo, e fazendo com que o recifense demonstre ostensivamente o seu amor e orgulhopelo local em que vive, premiando a rua escolhida. 1.2 - A organização, premiação e viabilização do concurso cultural Eu Amo Minha Rua será de responsabilidade exclusiva da Prefeitura da Cidade do Recife. 2. OBJETIVOS 2.1 - Geral: Contribuir para o desenvolvimento das Manifestações Culturais da cidade. 2.2 - Específicos: Estimular a produção coletiva de Manifestações Artístico Culturais - estimular a economia criativa - promover a criação de arraiais nos bairros da cidade - preservar as Manifestações Culturais inerentes ao ciclo festivo, respeitando a tradição e a necessidade de mudanças - ocupar mão de obra ociosa - estimular a participação democrática. 3. DOS PARTICIPANTES 3.1 -Poderão participar do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, todosos logradouros da Cidade do Recife, através de um representante legal, designado pelos moradores do mesmo. 3.2 -Os representantes legais dos logradouros deverão ser pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas na rua inscrita, adiante denominado(s) Participante(s), sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrição pelo website, observando os procedimentos descritos a seguir. 3.3 - Os representantes legais doslogradouros deverão ser pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas na rua inscrita, adiante denominado(s) Participante(s), sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrição pelo website, observando os procedimentos descritos a seguir. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 -As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através do website do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua (www.euamominharua.com.br), das 0:01horas do dia 18 de maio de 2015 às 23h59 do dia 10 de junho de 2015. 4.2 - O Participante deverá acessar o website informado, acessar a ferramenta de participação e clicar no texto 'LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO REGULAMENTO' e no botão 'aceitar/enviar'. Em seguida deverá preencher os dados cadastrais solicitados, tais como nome completo, endereço, telefone de contato, entre outros. 4.3 - Ato contínuo, o Participante deverá realizar o upload de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10 (dez) fotos da rua que representa, devidamente decorada. Opcionalmente, o Participante poderá submeter um vídeo, o qual obrigatoriamente precisa estar no Youtube. Sendo assim, não haverá opção de upload de vídeo, mas sim um campo para 'colar' o link ou 'código embed' do mesmo, conforme estiver indicado no formulário de cadastro. 4.4- O Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência com data a partir de 01 de janeiro de 2015. 4.5 Das fotografias e vídeos: 4.5.1. As fotografias e/ou vídeo enviados pelo Participante não poderão conter imagens que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa. 4.5.2 Da mesma forma, será automaticamente desclassificada a Rua cujas fotografias e/ou vídeo que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais, crenças, raça, cor, sexo, além daquelas protegidas por direitos autorais. 4.6 - Os arquivos a serem enviados deverão estar nos formatos 'jpeg', 'bmp' ou 'pdf', com no máximo 5 (cinco) megabytes para cada arquivo. 4.7. A Prefeitura do Recife se reserva o direito de desqualificar aquelas inscrições para as quais se notar a utilização de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento, com o objetivo de, mas não se limitando a, manipular o resultado do CONCURSO. 4.8 - O Participante deverá ter o máximo de atenção quando do preenchimento de suas informações pessoais através da Web, ficando certo, desde já, que a Prefeitura da Cidade do Recife não se responsabiliza por erros do Participante nesse preenchimento, como, por exemplo, informação errada de dados, etc. 4.9 - No caso em que diferentes participantes enviem inscrições para a mesma rua fica certo que se considerará a inscrição que primeiro tiver sido enviada para participação no Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, desclassificando, assim, a(s) inscrição(s) encaminhada(s) pelo(s) participante(s) seguinte(s). Salvo se o participanteque fez a inscrição posterior comprovar através de uma ata de representação, contendo as assinaturas de mais de 70% dos moradores daquela rua, que a sua inscrição é a que deve representar aquela rua. 4.10 - Após a conclusão da inscrição, o participante receberá uma confirmação de recebimento da sua inscrição 5106 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Regulamento de Compras e Contração de Serviços 5 através do e-mail cadastrado. 5. DA DECORAÇÃO 5.1 - Os concorrentes deverão estar com suas ruas decoradas até o dia 10 de junho de 2015, período máximo para a inscrição, conforme itens 4.1, deste regulamento. 5.2 - O tema ou os temas da decoração de cada rua é livre. 6. DA COMISSÃO JULGADORA 6.1 - A comissão julgadora do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua será composta por 08 (oito) membros, a saber: 01 (um) representante da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife - 01 (um) representante da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - 01 (um) representante da Secretaria de Cultura do Recife - 01 (um) representante do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - 01 (um) representante do sindicato de jornalistas de Pernambuco - 01 (um) representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - 02 (dois) representantes do meio artístico. 6.2 - Será escolhido entre os membros que comporão a Comissão Julgadora, aquele que será o presidente do júri. 7. DO JULGAMENTO 7.1 - De acordo com esse regulamento, o Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, que escolherá a rua mais bem decorada, será realizado na área urbana da Cidade do Recife, não se estendendo à Região Metropolitana. 7.2 - Serão critérios de avaliação, a serem observados pela Comissão Julgadora: 7.2.1 - Criatividade: Considerando a inspiração, a capacidade de criar, produzir, inventar coisas novas, bem como conceito de sustentabilidade, capacidade de transformação e utilização de materiais recicláveis - 7.2.2 - Beleza: consideração os aspectos da apresentação, harmonia, cuidado, prazer de contemplação, contribuição para o embelezamento da rua e da cidade - 7.2.3 - Mensagem: considerando a mensagem de valor social e emocional transmitido através da decoração apresentada. 7.3 - Cada critério de avaliação receberá uma pontuação, sem fracionamento, que irá de 05 (cinco) a 10 (dez). 8. DA SELEÇÃO DAS FINALISTAS 8.1 - Serão selecionadas 20 (vinte) ruas finalistas, no dia 15 de junho de 2015, por uma comissão composta por funcionários da Prefeitura do Recife. 8.2 - No dia 17 de junho de 2015 serão divulgados os nomes das finalistas no website do concurso (www.euamominharua.com.br)e dos meios de Comunicação da Prefeitura do Recife. 8.3 - Cada rua selecionada entre os 10 (dez) primeiros lugares receberá uma placa de Finalista do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua. 9. DA FINAL 9.1 - A final acontecerá entre as 20 (vinte) finalistas selecionadas pela Comissão Julgadora da Prefeitura do Recife, no dia 17 de junho de 2015. 9.2 - No dia 19 de junho de 2015, a comissão julgadora do Concurso, composta pelos seus 08 (oito) representante, conforme item 6.1 deste regulamento, vai julgar as 20 (vinte) finalistas e selecionar 10 (dez) vencedoras - 9.3 - O resultado final será anunciado no dia 22 de junho de 2015, no website do concurso (www.euamominharua.com.br) e nos meios de Comunicação da Prefeitura da Cidade do Recife. 10. DA PREMIAÇÃO 10.1 - Da segunda à décima rua classificada, a Prefeitura do Recife disponibilizará um Trio Pé de Serra, durante três horas, no dia 27 de junho de 2015, tocando para os moradores da rua e seus convidados. 10.2 - A grande vencedora, selecionada entre as 20 (vinte) finalistas, receberá uma Placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua e um arraial de São João, para o período de cinco horas, no dia 27 de junho de 2015. 10.3 - O arraial será composto de: 10.3.1 - Estrutura de Palco completa - 10.3.2 - Som - 10.3.3 - Iluminação de palco - 10.3.4 - Banheiros Químicos (seis unidades) - 10.3.5 - Trio pé de serra - 10.3.6 - Show exclusivo com renomado artista - 10.4 - Não será permitida a troca dos prêmios por dinheiro ou qualquer outro bem. 10.5 - A Prefeitura da Cidade do Recifenão se responsabiliza por fatores extrínsecos ao seu controle que venham impossibilitar a premiação, sendo que na impossibilidade de premiação de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito ou força maior, o mesmo será automaticamente desclassificado, passando o prêmio para o colocado imediatamente seguinte no Concurso, e assim sucessivamente. 11. DA DIVULGAÇÃO E DIREITO DE IMAGEM 11.1 - A divulgação do Concurso será efetuada pela Prefeitura da Cidade do Recife, através da mídia de TV, rádio e meios de comunicação da Prefeitura (facebook, site, twitter, instagram) e pelo website do concurso (www.euamominharua.com.br). 11.2 -No ato da adesão ao Concurso e anuência ao presente Regulamento, através de sua inscrição o Participante concede à Prefeitura da Cidade do Recifeos direitos de uso de imagem, para divulgação e acervo, que poderá ocorrer via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, IPTV, fibra ótica e satélite), bem como através da Internet e mídia impressa (revistas e jornais). 11.3 - Faz-se necessário informar previamente à Prefeitura da Cidade do Recife sobre qualquer exposição ou ativação de marcas na rua participante, bem como comercialização de produtos, sob pena de desclassificação. 12. DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos a este regulamento serão analisados e resolvidos pela comissão organizadora do Concurso. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 - O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação a informações confidenciais eventualmente recebidas. 13.2 - Este Regulamento poderá ser alterado pela Prefeitura da Cidade do Recifetantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Prefeitura Municipal do Recife. 13.3 - A Prefeitura da Cidade do Recife se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do website do Concurso. 13.4 - Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Prefeitura da Cidade do Recifenão tem como garantir que o acesso ao website do concurso, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 13.5 - Não poderão participar deste Concurso funcionários dos órgãos e secretarias da Prefeitura da Cidade do Recife, bem como funcionários e prestadores de serviços de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidos na organização do Concurso. 13.6 - Poderá a Prefeitura da Cidade do Recifede acordo com o seu exclusivo critério, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realização, hipótese em que não será devido aos Participantes qualquer tipo de reparação ou indenização. 13.7 - A inscrição para este Concurso implicará na concordância total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente divulgadas pela Prefeitura da Cidade do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto 'Li e con 5107 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Regulamento de Compras e Contração de Serviços 6 cordo com os termos do Regulamento' é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação, via Web, de todos os termos e condições do presente Regulamento. 13.8 - Poderá ser realizado Chamamento Público para ser selecionado particular privado interessado em adquirir cotas de patrocínio, para fins de execução, viabilização de infraestrutura e pessoal especializado, fornecimento de apoio logístico e ações promocionais do presente concurso. 13.9 - Fica eleito o Foro Central da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira. 5108 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 Extrato TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GEGM Nº 003/2013 - OBJETO: cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustível de 02 (dois) veículo locado ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de veículos e grupos de geradores com a aquisição de combustível, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, por um período de mais 12 (doze) meses a contar de 15 de maio de 2015, com a empresa Ticket Serviços S/A. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Dotação orçamentária nº 4101.27.0122.2161.2.0723, Elemento de Despesas nº 3.3.90.39 e fonte nº 100. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. Secretaria de Esportes George Gustavo de Mello Braga 5109 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Recisão de Proventos 1 AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES ABRIL/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.73847.6.14 ANTONIO BEZERRA DA COSTA 00.145-4 07.19743.0.15 DENIZE TEÓFILODO REGO 15.310-0 07.19652.4.15 MARIA DO CARMO OLIVEIRA 31.877-3 07.76885.6.14 IVONE CONSTANTINO BANDEIRA 88.867-0 07.18268.6.15 JOSÉ BEZERRA DE LIMA 12.206-3 07.17485.3.15 EUNACIREMA MIRANDA CRUZ 51.194-2 07.23137.3.15 MARIA CELESTE DE O. PONTUAL 10.048-7 07.19884.2.15 MARIA JOSÉ GOMES 56.830-2 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.16840.4.15 FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA 00.906-5 07.23612.3.15 MERCIA MUNIZ NUNES 53.848-2 07.30398.3.15 JANEIDE MARIA F. DA SILVA 54.882-4 07.23616.9.15 MERCIA MUNIZ NUNES 53.848-2 07.73411.3.14 MAURICIO FRANCISCO LOPES 101.064-6 07.25011.7.15 ALMERINDA PINTO DOS SANTOS 53.913-0 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.24567.1.15 JOAQUIM JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA 13.218-5 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.31857.1.15 CELINA RAMOS RODRIGUES 54.520-3 07.31689.1.15 DORALICE ANTONIA DA SILVA 52.771-3 07.23982.5.15 Mª DAS GRAÇAS C. DE ALBUQUERQUE 56.753-0 07.31989.5.15 MARIA CELINA PEREGRINO MAIA 38.235-5 07.31469.1.15 ROSANA LAVINIA S. FERNANDES 40.386-3 07.32041.5.15 ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS 56.351-6 07.32727.4.15 JOSENILDE ALMEIDA DA SILVA 56.193-4 07.33479.4.15 VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 56.335-3 07.33211.1.15 FABIOLA AROUCHA DE L. E SILVA 21.887-0 07.32730.5.15 DINAIR DA CUNHA PESSOA 55.279-0 07.32440.7.15 ZILDA FELIX DA SILVA 12.799-8 07.30982.7.15 RISOLENE M. DE A. L. CARNEIRO 13.908-4 07.32697.8.15 ANA M. DE O. RAMALHO 54.190-6 07.19743.0.15 DENIZE TEÓFILODO REGO 15.310-0 07.33982.8.15 EVERALDO BRITO TURIANO 15.338-7 07.34297.7.15 ALDO FERREIRA DA SILVA 13.739-2 07.34292.5.15 CLARICE MARIA DE MIRANDA 21.026-2 07.33773.0.15 MARINETE JOSÉ DA SILVA 26.936-1 07.33645.1.15 MARIA DE FATIMA B. DA GAMA 56.336-8 07.33505.5.15 MARIA HELENA AQUINO DA SILVA 54.132-2 07.34812.9.15 ROSENALVA ALVES CARNEIRO 17.964-8 07.34719.9.15 CLEIDE DA C. CARVALHO SOBRAL 56.363-0 07.33502.6.15 JACY DA SILVA PEREIRA 57.195-0 07.33769.2.15 MARIA LUIZA GALVÃO DE A. GOMES 20.621-0 07.33475.9.15 ELIANE ARAGÃO SODRE DA MOTA 55.839-6 07.34508.8.15 ELIANE GUEDES DA ROCHA 56.659-1 07.35213.1.15 MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA 14.900-5 07.35776.6.15 NEILZA BRAGA DA SILVA 54.229-5 07.36042.6.15 JOSÉ MANOEL DA SILVA 53.795-0 07.35061.7.15 IVETE DE MELO LINS 37.593-0 07.35257.9.15 FLAVIO LUIS AFONSO FERREIRA 20.463-9 07.34803.0.15 GENILDA PEDRO DA SILVA 57.325-5 07.35663.7.15 MARIA CARMELITA F. CAVALCANTI 51.318-0 07.35638.2.15 LINA MARQUES RIBEIRO 56.263-4 07.35053.4.15 ALMERINDA MACHADO 54.214-7 07.34942.0.15 MARIA MATILDE DO N. SOUZA 18.980-8 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.67176.6.14 PAULO PEREIRA MAGALHÃES 70.368-6 07.74661.3.14 HELENA MATTOS DOS SANTOS 70.257-0 07.68443.8.14 MAURICIO DO N. BANDEIRA 09.656-9 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.73620.1.14 CECILIO JOSÉ DA SILVA 07.507-5 07.52267.0.14 MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA 70.254-6 07.12690.8.15 GEORGE XAVIER DO NASCIMENTO 06.779-8 5110 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2015 - CPLE - BB 583960 - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de passagens de transporte rodoviário regular intermunicipal de passageiros, destinadas aos servidores (Professores, AAE's e ADI's) da Secretaria de Educação que residem fora da Região Metropolitana do Recife, 03 (três) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 22 (vinte e dois) de maio de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 22 (vinte e dois) de maio de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 8 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2015 – CPLE – BB N.º 573081 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA COPA E COZINHA , para atender a Secretaria de Educação, 10 (dez) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras para o LOTE 1 (ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA), no valor de R$ 240.600,00 (Duzentos e quarenta mil e seiscentos reais ), LOTE 2 (ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR EIRELI - EPP), no valor de R$ 16.573,50 (Dezesseis mil e quinhentos e setenta e três reais e cinquenta centavos ), LOTE 3 (ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR EIRELI - EPP), no valor de R$ 155.998,50 (Cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), LOTE 4 (BRASIDAS EIRELI - ME), no valor de R$ 61.900,00 (Sessenta e um mil e novecentos reais), LOTE 5 (BRASIDAS EIRELI - ME), no valor de R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais), LOTE 6 (ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA), no valor de R$ 530.700,00 (Quinhentos e trinta mil e setecentos reais), LOTE 8 (ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR EIRELI - EPP), no valor de R$ 246.600,00 (Duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais), LOTES 07,09 e 10 FRACASSADOS . Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 08 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CELCC - Objeto: Contratação de pessoa jurídica, especializada na consultoria dos processos de serviços de telecomunicações nas modalidades de telefonia fixa e móvel para a Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa : ETI - EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, no valor global de R$23.000,00.Recife,08 de maio de 2015. Mauricio Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 003/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 06/2014 – Pregão Eletrônico 05/2014 - CPLS (GGLIC/SADGP) Empresa: FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI- ME Ratifico os termos da decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 003/2015, publicado no Diário Oficial do Município, edição n° 43 do dia 18 de abril de 2015, tendo em vista a ausência de apresentação de Recurso pela Empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI- ME, o qual determino a condenação da citada empresa, devendo a mesma ficar impedida de licitar e contratar com o Município, bem como, que seja descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 03 (três) anos.MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - CPLM - Objeto: Aquisição e instalação de mobiliário planejado e cadeiras para compor requalificação e reforma dos Centros de Atendimento ao Turista – CATs, com 02 (dois) lotes. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor)/lote: F M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP - CNPJ Nº 06.326.803/0001-17 / Lote 1, com valor total de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais). O Lote 2 restou FRACASSADO. Recife, 08 de maio de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Afoxé Omo Oba DE CNPJ nº 11.449.705/0001-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015. Preço Global: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 08/05/2015, – Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº-012/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para confecção, operação, cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a DECORAÇÃO, que serão utilizados no Sítio Trindade, durante o Ciclo Junino 2015. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 22 de maio de 2015, às 10h (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 08 de maio de 2015. Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015-CPL/FCCR – BB Nº 584.042. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa especializada para a cessão de estruturas de uso temporário, incluindo instalação, manutenção e higienização de cabines sanitárias. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 25/05/2015, às 10:00h e lances no mesmo dia às 15:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 08/05/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3076/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra arco iris, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1467 - Bloco O Nacional em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEA 5111 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 2 NE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1218/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SEVY NASCIMENTO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0478/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BCBT BANDA COMUNITARIA DE BRASILIA TEIMOSA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 668 - Bloco Cantinho do Oiti, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0705/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 10, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 713 - Bloco Carnavalesco Os Oxigenados, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0104/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIEL SANTOS E BANDA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1067 - Bloco Do Seu Muqui, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0575/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO PORTO RICO, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Cais da Alfândega, Semana Pre, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Nação do Maracatu Porto Rico, inscrita no CNPJ sob o n° 10052454000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3379/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 628 - Bloco Cabelo de Lombra, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2073/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BATUQUEUSINA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARCONE DE SOUZA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n° 16.104.279/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1333/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu estrela de ouro de Aliança, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA, inscrita no CNPJ sob o n° 12813069/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1103/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO LIRIO DA LIRA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - ESTANCIA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1328/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Leão De Ouro, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Leão De Ouro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.813.127/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3110/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1066 - Troca Carnavalesca Caranguejo em Folia, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro m 5112 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 3 il reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1885/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CABOCLINHO PARANAGUAZES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 072/2014, Firmado em 04.11.2014, Entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e Gama Empreendimento Culturais Ltda - ME. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife à empresa GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, relativo à indenização pela realização de 05 (cinco) apresentações artísticas do grupo de dança Movimento Cultural Fazendo Arte sendo: 01 (uma) apresentação artística no dia 01 de março de 2014, no bairro do Alto José do Pinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação artística no dia 02 de março de 2014, na Praça do Arsenal/Recife Antigo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação artística no dia 03 de março de 2014, no Buriti, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentações artísticas no dia 04 de março de 2014, em Brasília Teimosa e Parque Dona Lindú, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, no período do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária nº: 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitação nº 1029/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FADAS MAGRINHAS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VARINHA DE CONDÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.166.956/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1941/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Afro Daruê Malungo, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1947/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Urso Preto da Macaxeira, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Urso Preto da Macaxeira, inscrita no CNPJ sob o n° 11.446.174/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1068/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.047.086/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0377/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo indigína tapirapé, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo indigína tapirapé, inscrita no CNPJ sob o n° 08734972000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1098/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Dantas Barreto, Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.092.951/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1079/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Mixta Estrela da Madrugada, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Troça Carnavalesca Mixta Estrela da Madrugada, inscrita no CNPJ sob o n° 17072031000150. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1101/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO CABOCLINHO CANIDÉ DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo Caboclinho Canidé de São Lourenço da Mata, inscrita no CNPJ sob o n° 04431214000173. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3035/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo de Indio Ubirajara, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro d 5113 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 4 e 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo de Indio Ubirajara, inscrita no CNPJ sob o n° 11.118.107/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº045/2015. Objeto: Apoio Cultural em forma de patrocínio apoio cultural em forma de patrocínio ao projeto 'Cena Peixinhos 2015 - 5ª Edição', a ser realizado nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2015, no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.265.998/0001-00. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife,09 de janeiro de 2015. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 2300/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) HELDER VASCONCELOS E O BOI MARINHO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TERREIRO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.079.743/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3294/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Admar Lopes, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1466 - Bloco Sou Gorda Mais eu Pulo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1171/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Mamelungos, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: S.L PESSOA SHOW-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0160/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra veneno do Recife, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0270/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO SEMPRE FELIZ, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0479/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 644 - Bloco Carnavalesco Junto e Misturado, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1787/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE OBA AYRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: rizolene jose de lima gonçalves, inscrita no CPF sob o n° 456.302.324-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015 O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 001/2015, com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação da Empresa BRASILAR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº. 02.173.244/0001-00, visando a Contratação de empresa especializada em Engenharia, para execução de muro de contenção e recuperação de canaleta de drenagem, para o imóvel sito à Rua Santo Antônio, 219 A, Vila Esperança, Dois Unidos, Recife/PE, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 14.308,00 (quatorze mil trezentos e oito reais). JUSTIFICATIVA: Conforme vistorias realizadas pela Gerência de Saneamento e Obras da SANEAR para definição das ações necessárias visando sanar os riscos de desabamento do imóvel, foi identificada a necessidade de execução de um muro de arrimo, em alvenaria de pedra argamassada, que servirá como proteção das fundações do imóvel, e a recuperação/desobstrução de canaleta de drenagem existente. É necessário a intervenção imediata no referido imóvel que se encontra-se em risco alto (R3) de desabamento, conforme relatório de vistoria técnica elaborado pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Secretaria Executiva de Defesa Civil - SEDEC - Regional Norte, datado de 16/03/2015, e da Gere 5114 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 5 nciadora, datado de 10/04/2015, como também pela Gerência de Saneamento e Obras da Sanear. Recife, 07 de maio de 2015. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. André Samico de Melo Correia - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2015 O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 002/2015, com base no Artigo 24, Inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação da Empresa BRASILAR COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA -EPP, CNPJ nº. 02.173.244/0001-00, visando a Contratação de empresa especializada em Engenharia, para a execução de juntas de dilatação no Conjunto Habitacional Felicidade - H-05, situado na Rua Manoel Silva, nº 175, bairro de Agua Fria, Recife-PE, com vigência de 30 (trinta) dias, no valor global de R$ 10.238,65 (dez mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos). JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço de engenharia para a execução da junta dilatação é resultado da necessidade de uma intervenção no Habitacional H-05 que apresenta fissuras em alguns trechos, ocasionado pela não execução, por parte da empresa executora do habitacional, das juntas de dilatação de acordo com o previsto no projeto estrutural do H-05, prancha 13/13 - Locação das Juntas. A não e/ou má execução destas juntas poderá ocasionar danos futuros devido às aberturas existentes. O aspecto é de existência de fissuras/rachaduras, deste modo, faz-se necessária a referida intervenção neste habitacional, para que o padrão de acabamento seja preservado e eliminado a sensação de risco por parte dos moradores devido às fissuras existentes.Recife, 07 de maio de 2015. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. André Samico de Melo Correia - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2015 O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife – SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 003/2015, com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação da Empresa JLPM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 11.650.072/0001-09, visando a Contratação de empresa especializada em Engenharia, para a execução de obras e serviços de conclusão das pavimentações, inclusive obras complementares, do encontro das ruas Bom Conselho, Manoel da Silva e São Joaquim do Monte – Recife/PE, com vigência de 30 (trinta) dias, no valor global de R$ 94.727,36 (Noventa e quatro mil, setecentos e vinte reais e trinta e seis centavos). JUSTIFICATIVA: A urgência na execução dos serviços, de acordo com a CI nº 044/2015 – GGSO/SANEAR, de 08 de maio de 2015, deu-se em função da existência de acidentes já ocorridos, conforme mostra Relatório de Campo emitido por Talita Nascimento, da equipe social da Empresa Diagonal Urbana, mostrando a situação de urgência, motivo pelo qual pleiteamos o enquadramento da contratação. Recife, 08 de maio de 2015. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. André Samico de Melo Correia – PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº: 007/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Padre Cícero em Dois Unidos, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.090.042,20. Data, hora e Local de Abertura: 18/06/2015 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB-Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP: 50050-390). O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81.3355.5081, nos dias e horário mencionados acima. Recife, 09 de maio de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E NOVO EDITAL PROCESSO Nº: 001/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos / Vistorias, Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB Recife. Por necessidade de adequações técnicas e administrativas no Edital, fica adiada para o dia 09/07/2015, a abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 30/06/2015 às 10:00 horas, mantidos local e horário. O Novo Edital estará disponível a partir de 22/05/2015 e poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81.3355.5081, nos dias e horário mencionados acima. Recife, 09 de maio de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 014/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de BENS PERMANENTES (bebedouro de coluna, câmara fotográfica, telefone convencional com fio e sem fio). A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, decidindo pela INABILITAÇÃO da empresa EF DOS SANTOS COMÉRCIO - ME., CNPJ 35.393.123/0001-14, pelo descumprimento do subitem 10.2 do Edital (não comprovou a inscrição no SICREF, nos termos do art. 9º da Lei nº 17.765/2012), declarando VENCEDORA para o GRUPO 01 a empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-EPP., CNPJ 05.890.335/0001-46 - R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinqüenta reais) - GRUPO 02 - FRACASSADO. Recife, 08 de maio de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 015/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de FERRAMENTAS DIVERSAS. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, decidindo pela INABILITAÇÃO da empresa EF DOS SANTOS COMÉRCIO - ME., CNPJ 35.393.123/0001-14, pelo descumprimento do subitem 10.2 do Edital (não comprovou a inscrição no SICREF, nos termos do art. 9º da Lei nº 17.765/2012, declarando VENCEDORAS as empresas: GHB DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA-ME., CNPJ 20.672906/0001-6 5115 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 6 0, GRUPO 01 - R$ 124.172,00 (cento e vinte quatro mil cento e setenta e dois reais) - GRUPO 02 - R$ 5.191,00 (cinco mil cento e noventa e um reais) - GRUPO 03 - R$ 26.931,10 (vinte e seis mil novecentos e trinta e um reais e dez centavos) - GRUPO 04 - R$ 49.560,00 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta reais) - GRUPO 05 - R$ 4.979,50 (quatro mil novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos) - e GRUPO 07 - R$ 8.000,00 (oito mil reais) - e LND COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 16.692.627/0001-90, GRUPO 06 - R$ 72.810,00 (setenta e dois mil oitocentos e dez reais). Recife, 08 de maio de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. R E T I F I C A Ç Ã O A Pregoeira da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o objeto do PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 021/2015), na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para a execução dos serviços de OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO E COMPORTAS, na cidade do Recife. LEIA-SE: Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS IMPLANTADOS NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS URBANOS: COMPORTAS DO CANAL DERBY/TACARUNA, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DO IPSEP E CANAL DERBY/TACARUNA, TÚNEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS DE BOA VIAGEM, PINA, BENFICA E IMBIRIBEIRA, CASA DE FORÇA E QUADROS DE COMANDOS DA PASSARELA DO PINA, INCLUSIVE, COM FORNECIMENTO DE REPAROS DE COMPONENTES ELÉTRICOS, MECANICOS, ELETRÔNICOS E OUTROS CORRELATOS, de acordo com as normas, especificações e quantidades estabelecidas no Projeto Básico - ANEXO I do Edital. Recife, 08 de maio de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 080/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 080/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KASEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, para apresentação artística da cantora ADRYANA B., em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife nos dias 31/05, 28/06, 26/07, 30/08, 27/09, 25/10, 29/11 e 27/12 de 2015, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 08 de janeiro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 081/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 081/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI - SOFOPS, para apresentação artística do cantor PETRÚCIO AMORIM, em virtude do projeto em virtude do projeto 'Forró dos 30 - Petrúcio Amorim Convida', que será inserido dentro do evento 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial que acontecerá na Cidade do Recife nos dias 31/05, 28/06, 26/07, 30/08, 27/09 de 2015, no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 08 de janeiro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 5116 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 280/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 010 e 011/2015, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Vilma Benjamin Arruda Schmtz, matrícula nº 102.876-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Nomear José Valdir Benjamin de Arruda, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 291/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 10/2015, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Diogo Soares dos Santos Veloso da Silveira, matrícula nº 102.574-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2º. Nomear Henrique Casé Moraes, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 292/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 17/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marilene de Assis, matrícula nº 102.646-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Nomear Cleide Freitas de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 293/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº261 e 262/2015 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fábio de Emery Pereira, matrícula nº. 102.485-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Maria Christina Eudosia Emery, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 294/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Bianca Carneiro Leão Pimentel, matrícula nº 103.053-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 1º. Nomear Izabela Costa Maciel, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 295/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº019/2015, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eduardo Gibson Nunes de Lima, matrícula nº 102.354-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º. Nomear Viviane Lieuthier da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 296/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcílio Brito dos Santos, matrícula nº 102.714-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Fernanda Alves Moraes, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 297/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 17/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos resp 5117 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 ectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.646-1 Marilene de Assis 146,25 - 103.091-4 Cleide Freitas de Oliveira - 146,25 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 298/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 10/2015, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.574-0 Diogo Soares dos Santos Veloso da Silveira 47,00 - 103.090-6 Henrique Casé Moraes - 47,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 299/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.485-0 Fábio de Emery Pereira 115,00 - 103.088-4 Maria Christina Eudosia Emery - 115,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 300/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 029/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.829-4 Vivian Silva Sena 31,60 75,50 102.978-9 Priscilla Leite Amorim 80,00 50,00 102.967-3 Jacirene dos Santos Araújo 90,00 76,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 301/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.053-1 Bianca Carneiro Leão Pimentel 50,00 - 103.087-6 Izabela Costa Maciel - 75,50 102.629-1 Robério José de Lima Silva Barbosa 120,00 184,00 102.457-4 Valdemar Viana de Araújo Neto 90,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 302/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 019/2015, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.354-3 Eduardo Gibson Nunes de Lima 66,00 - 103.089-2 Viviane Lieuthier da Silva - 66,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 303/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º Afastar da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife, o membro - Natali Micaely Soares do Egito, matrícula n°102.966-5. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 304/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º. Designar para a Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife, o Membro João Victor Pontes de Aragão, matrícula nº 103.075-2. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 305/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Mário Jorge Alves Nogueira, matrícula nº 103.085-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Muni 5118 2015 51 2015-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 cipal do Recife, em 08 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº 028/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, o servidor João Victor Pontes de Aragão, matrícula nº 103.075-2 a partir de 01 de maio de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 029/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Fernanda Alves Moraes, matrícula nº 103.084-1 - Vilma Benjamin Arruda Shmitz, matrícula nº 103.072-8 e Ewerton Peixoto Cavalcanti, matrícula nº 103.067-1 a partir de 01 de maio de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração 5119 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.784 DE 06 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Altera o item 55 do Anexo Único ao Decreto nº. 28.398, de 26 de novembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV e 141 da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 3º, inciso I da Lei Muncipal nº 15.893, de 10 de junho de 1994 e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 28.398 de 26 de novembro de 2014 e no Ofício nº. 423/2015 - GAB/SDSDH de 27 de abril de 2015, D E C R E T A : Art. 1° Fica alterado o item 55 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 28.398 de 26 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: '55. ROSERLÂNDIA ANTÔNIA DE SANTANA - CPF: 079.280.114-84 / RG: 4.389.720 SDS/PE' (NR) Art. 2º Mantém-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 28.398, de 26 de novembro de 2014. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 28.785 DE 06 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Autoriza a exclusão do benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO o falecimento da beneficiária, abaixo identificada, em 08 de janeiro de 2015, conforme atestado de óbito, o contido na C.I. nº 071/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 037/2015-SE-SESAN, D E C R E T A : Art. 1° Fica excluída, em virtude de óbito, a Srª Maria de Lourdes Nascimento, RG. Nº 1.414.904-SDS/PE, inscrita no C.P.F. sob o nº 264.460.144-49 do Decreto nº 28.451, de 17 de dezembro de 2014, que prorrogou a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia. Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 28.451, de 17 de dezembro de 2014, não modificados por este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 08 de janeiro de 2015. Recife, 06 de maio de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretária de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbano DECRETO Nº 28.786 DE 06 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 15.000,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 TOTAL 28.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 TOTAL 28.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.787 DE 06 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crédito suplementar de R$ 568.240,57 (quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.10.301.1.216.1.024 - Ampliação da Rede de Saúde 4.4.90.51-FT 0648 - Obras e Instalações 139.418,24 5601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0648 - Obras e Instalações 428.822,33 TOTAL 568.240,57 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 568.240,57 (quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secr 5120 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 etário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.788 DE 06 DE MAIO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.667.542,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 2.667.542,00 TOTAL 2.667.542,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.667.542,00 TOTAL 2.667.542,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de maio de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 5121 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1428 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 109/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Atribuir ao servidor FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES, matrícula nº 86705-7, CPF n° 051.654.484-52, lotado na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1429 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KARLA GRAZIELLA LOPES VITORINO, CPF nº 09708495409, matrícula nº 99.677-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Compras, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, EMANUELA CASAL MARTINS, CPF nº 04158469430, matrícula nº 74.014-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Compras, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1430 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 146/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear ADO CASTRO DO NASCIMENTO, CPF nº 03049440414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Captação de Recursos e Acompanhamento Técnico de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1431 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 169/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALBÉRICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA, CPF nº 01409443469, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Jurídica de Regularização Fundiária, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Nomear MARIA EDUARDA DE ALBUQUERQUE DUBEUX, CPF nº 62125524449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Jurídica de Regularização Fundiária, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1432 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 154/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear CAIO JÚLIO CÉSAR LEITE MALTA, CPF nº 04000022482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Topografia para Regularização Fundiária, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1433 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 77/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS, CPF nº 26823845449, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Informações Socioeconômicas, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear ALBÂNIA DE BRITO LIRA WANDERLEY, CPF nº 74513230487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Informações Socioeconômicas, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1434 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 550/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AGNALDO CABRAL DE SOUZA JÚNIOR, CPF nº 04120428435, matrícula nº 71.315-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização RPA 2 e 3, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Nomear RAFAEL FIALHO SANTOS, CPF nº 09988198400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1435 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SHEYLA PARANAGUA SANTOS, CPF nº 01987946570, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, a contar de 27 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, DANIELA DE ARAÚJO AMORIM, CPF nº 01265716439, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, a contar de 05 de maio de 2015. Nomear JAQUELINE SOUZA PINHEIRO, CPF nº 05719296484, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1436 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA ELIZABETE RAPOSO SOARES BITTENCOURT, CPF nº 19380917449, matrícula nº 97.948-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico da Galeria Janete Costa, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1437 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 48862477404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação Institucional e Grandes Eventos, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1438 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Nomear HOSANA THAIS DE SANTANA, CPF nº 11307638465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1439 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2015 - SECOD, R E S O L V E: Nomear CAROLINA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF nº 00748208429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear THIAGO MUNIZ DE LIMA, CPF nº 06056999416, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1440 DE 06 5122 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 583/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA BEATRIZ BARROS BANDEIRA DE MELO, CPF nº 22348999404, matrícula nº 71.056-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Praças, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 30 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, GIOVANI JOSÉ FEITOSA CAVALCANTI FILHO, CPF nº 05488328467, matrícula nº 71.342-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor dos Parques do Arraial Novo do Bom Jesus, Arnaldo Assunção e Roberto Kennedy, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Praças, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Nomear CLEIDE PESSOA DO A. FAÇANHA, CPF nº 00202774406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor dos Parques do Arraial Novo do Bom Jesus, Arnaldo Assunção e Roberto Kennedy, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1441 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 515/2015 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar FERNANDA SIMIONATO, CPF nº 30312138822, matrícula nº 30.910-9, Chefe do Setor do Centro de Formação em Artes Visuais, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestora da Unidade de Artes Visuais e Designer, símbolo 'CAA-1', da Função de Cultura da Cidade do Recife, durante o afastamento da titular BARBARA PEREIRA COLLIER, CPF nº 03070257488, matrícula nº 30.845-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1442 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Considerar designada TATIANNE CAVALCANTI SOARES, CPF nº 01214385460, matrícula nº 97.736-3, Gestora de Registro e Documentação, símbolo 'CAA-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular MARILENE FERREIRA DA SILVA, CPF nº 78232546468, matrícula nº 97.242-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1443 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 441/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DIEGO O' NEAL LOPES SANTOS, CPF nº 05897364427, matrícula nº 99.477-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. Designar RENATA KATARINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF nº 04401291417, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1444 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Carta nº 187/2015-DP-CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades, o servidor LUIZ ANTONIO BELO VIEIRA, Técnico Especializado, Matrícula nº 101222, CPF nº 659.107.704-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1445 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Autorizar o afastamento de MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, CPF nº 09132562420, Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, para participar da 53ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV, no Rio de Janeiro/RJ, nos dias 14 e 15 de maio de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 1446 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27307.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ADALGISA LEÃO FERREIRA, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 99.933-7, CPF nº 077.073.344-18, a partir de 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 1447 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e o contido no Ofício nº 509/2015 - GAB/SE, e tendo em vista o contido no Processo nº 07.18980.8.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor MARCIO AMARAL GALVÃO, Professor II, matrícula nº 91.127-0, CPF nº 799.373.227-72, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 1448 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32461.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARCILENE MARIA DO NASCIMENTO, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.543-4, CPF nº 919.905.644-53, a partir de 26 de março de 2015. PORTARIA Nº 1449 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22739.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARCELLA GOMES DOS SANTOS LOPES, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula nº 95.328-7, CPF nº 035.652.924-07, a partir de 12 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1450 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33627.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MANUELLA RIBEIRO BARBOZA COUTO, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil - ARQ, matrícula 86.755-4 CPF nº 038.848.524-85, a partir de 07 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1451 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32631.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora EDILENE ARAUJO ANGELO do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula 91.692-8, CPF nº 431.72.524-87, a partir de 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 1452 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07. 18091.9.15. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor AUREMIR ROCHA MELO, 5123 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula 98.242-6, CPF nº 079.741.585-34, a partir de 14 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1453 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18685.6.15., R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ALEX FRANCISCO DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 95.146-6, CPF nº 090.134.394-38, a partir de 29 janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1454 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23651.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ANEKÉCIA LAURO DA SILVA, do cargo efetivo de Professor II, matrícula nº 93.737-1, CPF nº 059.016.054-03, a partir de 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1455 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18740.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ANDRÉ SILVA DO NASCIMENTO, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula 96.681-4, CPF nº 057.158.954-56, a partir de 29 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1456 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23351.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ANDERSON DA SILVA RAMOS, do cargo efetivo de Médico, matrícula 96.642-7, CPF nº 029.145.684-79, a partir de 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 1457 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22635.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ANA VIVIA FERNANDES VERA CRUZ, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 94.067-8, CPF nº 042.136.784-90, a partir de 11 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1458 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19756.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido à servidora AMARA PRISCILA RODRIGUES DO NASCIMENTO, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.873-6, CPF nº 067.755.774-05, a partir de 05 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1459 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19552.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ALISSON FABIO FERNANDES VIEIRA, do cargo efetivo de Medico, matrícula 96.662-8, CPF nº 046.121.684-10, a partir de 02 fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1460 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18543.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ADRIANA PATRICIA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula 93.715-9, CPF nº 922.340.384-72, a partir de 28 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1461 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.76351.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ADRIANA LINS DE MORAIS, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 73.354-4, CPF nº 896.147.634-34, a partir de 02 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1462 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12955.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARCIA MAIA FERREIRA TAVARES, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula 64.468-3, CPF nº 450.207.444-68, a partir de 14 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1463 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23783.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.798-5, CPF nº 397.548.474-87, a partir de 27 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1464 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17667.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARIA DE FATIMA DE CASTRO MOURA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 77.635-6, CPF nº 583.166.204-72, a partir de 22 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1465 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23769.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO VIDAL DOS SANTOS, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 101.376-9, CPF nº 045.602.424-70, a partir de 10 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1466 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13025.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MICHELLE RIBEIRO VIANA TAVEIRA, do cargo efetivo de Médico, matrícula 86.125-0, CPF nº 023.095.884-23, a partir de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1467 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22811.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARINA ARAÚJO ROSAS, do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 97.823-0, CPF nº 041.798.864-80, a partir de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1468 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77204.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARIA VALDETE DEOCLECIO DE SOUZA, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula nº 32.134-0, CPF nº 197.280.424-34, a partir de 10 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1469 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24892.0.15, R E S O L V E: Conceder à servidora REBECA SOARES MACHADO, Técnico em Assistência Social 2 PSICO, matrícula nº 78.273-0, CPF nº 052.451.784-35, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 06 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1470 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75518.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora REJANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.225-5, CPF nº 326.095.824-04, a partir de 28 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1471 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23784.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ROSALIA MARIA DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 65.384-7, CPF nº 859.214.914-20, a partir de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1472 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de 5124 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32479.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ROSENETE DE LIMA PEREIRA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula 77.496-0, CPF nº 024.884.524-16, a partir de 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1473 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19141.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MOSA PESSOA MAURICIO, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 94.463-5, CPF nº 869.757.904-00, a partir de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1474 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18084.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MICHELLE STEPHANE DA SILVA COSTA, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 97.395-6, CPF nº 079.368.494-32, a partir de 14 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1475 DE 06 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1083 de 10 de abril de 2015, publicada no DOM 40 de 11 de abril de 2015, e referente a designação de ZENAIDE NUNES MAGALHÃES DE ARAÚJO, CPF 49194364400, matrícula nº 97.216-0. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1315 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 199/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada MARIA DA PAZ MELQUIADES FEITOSA, matrícula nº 015-9, CPF nº 26555085487, como Membro Titular e Apoio de Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular ANA PRISCILA EBOLY BARES, matrícula nº 651-3, CPF nº 04172307450, no período de 02 a 31 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicado por incorreção PORTARIA Nº 1190 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0676/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI DE MOURA BEZERRA, CPF nº 02575402450, matrícula nº 96.855-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Saúde Mental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executivo de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, CPF nº 50740245449, matrícula nº 64.644-7, que esteve de licença prêmio, no período de 02 a 31 março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicado por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1158 de 15 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 42 de 16 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 631/2015 - GAB/SE, referente à designação da servidora ISABELLE CRISTINE FERREIRA MEDINO, CPF nº 04817767456, matrícula nº 71.979-1, Onde se lê: 'matrícula nº 71.6979-1' Leia-se: 'matrícula nº 71.979-1' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1184 de 20 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 21 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 246/2015 - GAB/SMAS, referente à AMANDA MOREIRA QUINTINO, matrícula nº 86.973-9, Onde se lê: 'AMANDA MOREIRA QUITINO ' Leia-se: ' AMANDA MOREIRA QUINTINO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 723 de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 29 de 14 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2015 - GAB/SESEG, referente à nomeação de IVISON JOSÉ DE MENEZES, CPF nº 19276974415, Onde se lê: 'IVSON JOSÉ DE MENEZES' Leia-se: ' IVISON JOSÉ DE MENEZES' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1199 de 20 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 21 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 630/2015 - GAB/SE, referente à dispensa da servidora ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA, CPF nº 04451573483, matrícula nº 72.879-2, Onde se lê: 'ROSEANE MARIA ELOI DE SANTANA ' Leia-se: 'ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1256 de 24 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 46 de 25 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 470/2015 - GAB/STL, referente à JOSEMAR BARBOSA JUSTINO, CPF nº 69809232420, Onde se lê: 'CPF nº 89809232420' Leia-se: ' CPF nº 69809232420' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 572 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 23 de 28 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 632/2015 - GAB/SE, referente à designação do servidor ELY JOSÉ BARBOSA DE LIMA, CPF nº 16937295472, matrícula nº 55.694-3, Onde se lê: 'ELY JOSÉ BARBOSA DE LIMA' Leia-se: 'ELY JOSÉ BARBOSA LIMA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1308 de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 48 de 30 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2015 - GAB/CGM, referente nomeação de MARCO AURÉLIO GOMES DE ARAÚJO, CPF nº 04963324490, Onde se lê: 'a contar de 30 de maio de 2015' Leia-se: ' a contar de 30 de abril de 2015' Na Portaria nº 1310 de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 48 de 30 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2015 - GAB/CGM, referente nomeação de NATHALIA INGRID CARVALHO SILVA, CPF nº 05267707406, Onde se lê: 'a contar de 01 de maio de 2015' Leia-se: ' a contar de 22 de abril de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5125 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 PORTARIA SEPU N° 09, DE 05 DE MAIO DE 2015. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de avaliar as propostas técnicas a serem apresentadas no processo licitatório para seleção de empresa de consultoria para Elaboração do Projeto de Reestruturação Urbana e Dinamização Econômica Territorial de Centralidades do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Instituir comissão técnica para proceder à avaliação e julgamento das propostas enviadas pelas empresas participantes da lista curta. Art. 2º Nomear os seguintes servidores para compor a comissão técnica: I - Soraya Santana dos santos - matrícula: 103.502-9 - ICPS/SEPU, coordenadora - II - Marcelo Olimpio dos Santos - matrícula: 54.981-6 - ICPS/SEPU - III - Lea de Barros Cavalcanti - matrícula: 101.202-9 - ICPS/SEPU. Art. 3º Sem prejuízo da remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comissão não perceberão nenhum acréscimo remuneratório. Art. 4º Essa Portaria substitui todos os efeitos da Portaria SEDPU nº 02 de 05 de Fevereiro de 2014 - Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de maio de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 5126 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edital de Intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA dá ciência à empresa 'VIP SAÚDE LTDA', CNPJ 41.009.812/0001-85 e CMC 457.786-8 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91 e a Portaria nº 77, de 05 de dezembro de 2013. Que foi lavrado o Termo de Orientação sobre ISS Fonte, estando o mesmo à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, localizada na Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar à regularização dos débitos citados no referido Termo de Orientação, através de pagamento integral ou parcelamento administrativo, conforme o disposto no art. 163 da Lei 15.563/91 e, não ocorrendo à regularização, o Auditor lavrará a(s) respectiva (s) notificação (ões) fiscal (is). Recife, 27 de abril de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor da Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA dá ciência à empresa 'VIP SAÚDE LTDA', CNPJ 41.009.812/0004-28 e CMC 435.987-9 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91 e a Portaria nº 77, de 05 de dezembro de 2013. Que foi lavrado o Termo de Orientação sobre ISS Fonte, estando o mesmo à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, localizada na Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar à regularização dos débitos citados no referido Termo de Orientação, através de pagamento integral ou parcelamento administrativo, conforme o disposto no art. 163 da Lei 15.563/91 e, não ocorrendo à regularização, o Auditor lavrará a(s) respectiva (s) notificação (ões) fiscal (is). Recife, 27 de abril de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor da Fiscalização Tributári SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'REAL SAÚDE LTDA EPP', CNPJ: 00.719.945/0002-49 e CMC: 359.681-8, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada as Notificações Fiscais nº 07.34750.3.15 e 07.34806.9.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e os Demonstrativos de Atualização do Débito Tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 27 de abril de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor da Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'REAL SAÚDE LTDA EPP', CNPJ: 00.719.945/0002-49 e CMC: 359.681-8, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada as Notificações Fiscais nº 07.34750.3.15 e 07.34806.9.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e os Demonstrativos de Atualização do Débito Tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 27 de abril de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor da Fiscalização Tributária Gestor da Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'REAL SAÚDE LTDA EPP', CNPJ: 00.719.945/0005-91 e CMC: 381.072-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.35230.3.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 27 de abril de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor da Fiscalização Tributária 5127 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 091 DE 06 DE MAIODE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2015-GAB/SECOD da Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, Ofício nº 427/2015-GAB/SDSDH da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas do Recife o servidor ANTÔNIO DE PADUA CÉSAR DA SILVA, Técnico em Assistência Social 2 Psicólogo, Matrícula nº 78.268-8, CPF nº 034.739.734-40, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 092 DE 06 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2015-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Ofício nº 242/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito o servidor ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS NETO, Motorista, Matrícula nº 154954, CPF nº 134.768.234-15, pertencente ao quadro de pessoal da URB/Recife, que se encontrava lotado na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a contar da data da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16049.5.15, ELISABETE MEIRA CAVALCANTI 0000056775.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 22.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25471.0.14, REINALDO FELIX DE OLIVEIRA 0000021873.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 22.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69022.6.14, GESSE F DO NASCIMENTO 0000100834.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 24.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21908.7.97, SONIA DE CARVALHO RAPOSO 0000022414.0 07.32735.1.97, AMAURI JOSE DA SILVA JUNIOR 0000024480.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33105.7.15, JULIETA MARIA S DE SIQUEIRA 0000021127.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72939.4.14, MARIA LEDA LEITAO DE MELO 0000056845.0 07.17314.4.15, ESMERALDA FRANCISCA DOS SANT 0000055203.4 07.17510.8.15, ADEMIR DE LIMA FREITAS 0000053411.9 07.32227.1.15, LUIZ ANTONIO DA SILVA 0000015122.1 07.33085.6.15, IVANIZE M SILVA DO NASCIMENTO 0000021319.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 27.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22879.6.15, TIAGO JOSE DA SILVA FILHO 0000038945.5 07.31427.7.15, FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DE SANTANA 0000069302.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 27.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65554.3.14, JOSE HERMINIO PINHO COSTA 0000017965.2 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 27.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18144.5.15, GILSON ARAUJO DE VASCONCELOS J 0000029434.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27218.5.11, SEVERINA MARIA DOS SANTOS 0000053262.8 07.20136.8.14, ELIAS PEREIRA DA SILVA 0000054155.7 07.64148.1.14, VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE 0000054521.8 07.68466.8.14, IVETE BARBOSA CANDIDO 0000065114.6 07.22487.0.15, JOAQUIM JOSE MANZI MONTEIRO DE ARAUJO 0000054685.5 07.30452.8.15, IVONETE FREIRE DE SIQUEIRA 0000055222.0 07.33905.3.15, ADEMILSON RAMOS DA SILVA 0000019169.4 15.31640.7.15, JOSE SANTA CRUZ ARANTES 0000026814.5 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 27.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33614.0.14, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 0000055717.0 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 27.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19557.1.15, TATIANE DA COSTA CABRAL 0000064324.7 PROGRESSAO FUNCIONAL EM 27.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19264.4.15, ELIANE VERAS AZEVEDO 0000054625.2 RESTOS DEIXADOS EM 27.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74568.3.14, CARLOS MARCO DA SILVA 0000056617.0 5128 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA SECULT Nº 017 DE 05 DE MAIO DE 2015. A SECRETARIA DE CULTURA, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e: CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso a Informação, RESOLVE: I - Designar WILLIAMS WILSON DE SANTANA, matrícula nº 97.554-2, para exercer a função de AUTORIDADE MONITORAMENTO no âmbito desta Secretaria de Cultura, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informação - LAI, em substituição de Ângela Maria Távora Weber - II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo Indenizatório nº 08.00043.6.14, decide pela liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife à Sra. ZENAIDE BEZERRA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 285.063.244-91, relativo à indenização pela prestação de serviço de 07 (sete) apresentações do Xaxado do Egídio, nos dias 12, 15, 20, 22, 23, 24 e 29 de junho de 2012, em Guabiraba, na Imbiribeira, no Ipsep, no Cordeiro, na Iputinga, em Nova Descoberta e no Vasco da Gama, no ano de 2012, no valor individual de R$ 400,00 (quatrocentos reais) - 03 (três) apresentações do Trio Pé de Serra do Egídio, nos dias 13, 19 e 27 de junho de 2012, no Cordeiro, na Imbiribeira e na Mustardinha, no valor individual de R$ 600,00 (seiscentos reais), todas nesta cidade e por ocasião do Ciclo Junino 2012, sendo a indenizada representante das atrações em destaque. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339036, Valor Global: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Recife, 05 de maio 2015. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343/2011, Firmado em 29.11.2014 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Srª PATRICIA COELHO DE ANDRADE. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 343/2011, cujo objeto refere-se à locação de galpão situado à Rua Jerônimo Vilela, nº 718, Campo Grande, Recife - PE, CEP 52.040-180, de propriedade da LOCADORA, que servirá para o armazenamento de materiais utilizados e reaproveitáveis dos eventos realizados por esta Fundação, bem como seu reajuste. Valor Global: R$ 11.172,00 Prazo: 90 dias, com início em 01.12.2014 e término em 28.02.2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1291/2014, Firmado em 23.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP. Objeto: aditar Contrato nº 1291/2014, que tem por objeto a contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem da iluminação especial decorativa e demais elementos de infraestrutura, em R$ 86.223,09 (oitenta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e nove centavos), correspondente à 17,96% do valor contratado e referente à cessão do objeto. Valor Global do Contrato: R$ 566.218,29. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 002/2015, Firmado em 12.02.2015, Entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e WALTER DA SILVA. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife WALTER DA SILVA, relativo à indenização pela prestação de 01 (uma) apresentação de Walter de afogados, no dia 20 de junho de 2014, na 1 travessa Santa Lucia, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', no global de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária nº: 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339036. Recife, 06 de Maio de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 5129 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 026/ 2015 - SEGTES/SS, EM 27 DE MARÇO 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Sarita de Sales Ferraz, Sanitarista 30h, matrícula nº 67.796-1, CPF nº 031.083.464-31, na Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 01/03/15. Eduardo Saousa de Melo, Médico Neonatologista 20h, matrícula nº 102.922-3, CPF nº 035.981.264-33, na Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/03/15. Guilherme Didier de Andrade de Lima, Médico Traumatologista 24h, matrícula nº 102.889-8, CPF nº 026.763.084-08, na Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/03/15. Claudine Albuquerque Maranhão Almeida Vianna, Enfermeira 40h, matrícula nº 100.353-4, CPF nº 821.694.624-49, na Policlínica Professor Waldermar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/03/15. Portaria nº 039/ 2015 – SEGTES/SS, em 27 de abril 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Monique Lima Matoso, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.322-0, CPF nº 058.132.374-29, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/04/15. Maria Danielle Ferreira da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.318-2, CPF nº 007.701.734-03, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/04/15. Maria Auxiliadora de Souza Ferreira, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.317-4, CPF nº 278.380.304-63, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/04/15. Rafaella Fernandes Tavares, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.326-3, CPF nº 068.095.744-84, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/04/15. Reginaldo Nunes de Oliveira, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.325-5, CPF nº 045.449.634-60, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/04/15. Emilly Karine Santos da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h, matrícula nº 103.330-1, CPF nº 097.061.594-95, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 13/04/15. Cristina Silva da Mota, Agente Comunitário de Saúde 40h, matrícula nº 103.320-4, CPF nº 411.884.974-72, no Programa de Agente Comunitário de Saúde Sítio do Rosario, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/04/15. Adriana Alves da Silva, Agente Comunitário de Saúde 40h, matrícula nº 103.314-0, CPF nº 051.354.074-13, no Programa de Agente Comunitário de Saúde Sítio do Rosário, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/04/15. Susiane Rosendo da Silva, Agente Comunitário de Saúde 40h, matrícula nº 103.309-3, CPF nº 054.639.864-28, no Programa de Agente Comunitário de Saúde Sítio do Rosário, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/04/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 067/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FILTERFLUX EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 13.440,0000 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de Abril de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 047/2014. Processo Licitatório n° 052/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 066/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamento de Laboratório (Sistema de Digestão de Amostras). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PERKINELMER DO BRASIL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 122.000,0000 (cento e vinte e dois mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de Abril de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 003/2015. Processo Licitatório n° 005/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE RECIFE Considerando a observância do item 1.3 do Edital informamos a republicação do Calendário de Atividades ATIVIDADE DATA/PERIODO LOCAL Convocação para Prova de Títulos 07/05/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recebimento dos Títulos 08 e 11/05/2015 Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belém 342, bairro de Torreão, Recife/PE Resultado Preliminar da Prova de Títulos 12/05/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos 13 a 15/05/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Definitivo da Prova de Títulos 19/05/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Convocação para a Avaliação de Perícia Médica 19/05/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Avaliação de Perícia Médica (para PCD) 21/05/2015 Perícia Médica Municipal - Av Agamenon Magalhães, 2901 Espinheiro - Recife/PE Resultado Preliminar da Perícia Médica (para PCD) 23/05/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra o Resultado Preliminar da Perícia Médica 25 a 27/05/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Definitivo da Perícia Médica Até 30/05/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Preliminar do Concurso Até 30/05/2015 Diário Oficial do Município e www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra o Resultado Preliminar do Concurso 01 a 03/06/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Final do Concurso Até 06/06/2015 Diário Oficial do Município e 5130 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 www.ipad.com.br/medicospcr2015 5131 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA PORTARIA nº 010/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na Resolução de Diretoria N. 006/2013 e na CI 008/2015, de 15.04.2015. RESOLVE: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo indicados: MAT NOME LOT. ADMISSAO NIVEL SALARIAL ATUAL PROPOSTO 48950 CREUZELINE NECY XAVIER 20113 01-nov-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 49034 ELIAS JOSE BATISTA 20106 03-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49042 AMAURY HENRIQUE DE OLIVEIRA 30022 03-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49050 MOACIR GOMES DA SILVA 20114 03-nov-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 49069 MARCOS ANTONIO DIONIZIO DOS PA 40060 03-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49077 JAILTON RAMOS DE SANTANA 30011 03-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49123 ALCIDES TEIXEIRA DO REGO 30023 03-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49140 MARCOS ANTONIO CARNEIRO DA SIL 20103 03-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49271 PAULO ANTONIO DA SILVA 40079 10-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49310 IVANILDO LUIZ DA SILVA 70032 18-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49360 JOSE MARCOS JANUARIO DE SOUZA 20113 19-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49395 CICERO JOAO DE ARAUJO 20025 24-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49417 MOISES DE SANTANA 20021 19-nov-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 49468 JOAO PEDRO DA SILVA 30023 26-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49476 ANTONIO FRANCISCO NETO 70015 26-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49492 JOSUE ROBERTO DA SILVA 30023 26-nov-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49530 ISRAEL ALIPIO DOS SANTOS 30023 01-dez-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49565 LUIS ANTONIO DA SILVA 20101 01-dez-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49590 ANSELMO MONTEIRO DA SILVA 40031 01-dez-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49654 JOSE HERCULANO DA SILVA 20083 15-dez-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 49662 ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS 20029 15-dez-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49689 CLAUDEMIR GOMES DE SALES FILHO 70032 14-dez-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49697 JORGE CORREIA DA SILVA 30011 14-dez-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49727 LUCIANO DE SOUZA DO NASCIMENTO 40060 14-dez-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 49760 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 20029 21-dez-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49778 GENIVAL FELIX NOGUEIRA 30023 01-jan-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49794 EDSON REIS DE BARROS 20026 17-dez-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49824 ERONILDO NAPOLEAO DE OLIVEIRA 40083 22-dez-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49867 MARIA ELIANE CORREIA T A DE MO 30050 01-jan-88 EFEEFENS 8 EFEEFENS 9 49875 JOSE AMORIM DA SILVA 70013 13-jan-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 49883 ELINICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA 40031 15-jan-88 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 49891 ALBANISE DE CARVALHO GUIMARAES 40053 15-jan-88 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 49905 ERICK RAMOS DOS SANTOS 40031 15-jan-88 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 50032 JAFER BENTO DA SILVA 40054 25-jan-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50083 MARINALDO LIRA LIMA 30022 27-jan-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50113 NIVALDO FERREIRA TRAJANO 30011 28-jan-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50130 JOSE CRISTOVAO DA S RODRIGUES 30011 28-jan-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50156 JOSE PEREIRA BARBOSA 20101 18-jan-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50180 EMIDIO LEMOS CORREIA 30022 26-jan-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50202 IRAN GOMES 40061 29-jan-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50210 JOSE ODON DA PAZ LEANDRO 40054 01-fev-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50261 ENEAS CASTELO BRANCO V MELO 30071 01-fev-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50288 ELIZABETE BARROS DE ANDRADE 10013 02-fev-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50369 JOSE SALVIANO CORREIA FILHO 40054 08-fev-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50377 CRISTINA MARIA SILVA THE GONCA 30000 08-fev-88 EFEEFENS 8 EFEEFENS 9 50385 MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONCA 30035 10-fev-88 EFEEFENS 8 EFEEFENS 9 50407 TELMA MARIA B P FERREIRA 20113 13-jan-88 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 50415 ERALDO MIGUEL DO NASCIMENTO 30022 24-fev-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50440 ARLINDO DUARTE C NETO 20091 25-fev-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50458 DOERES POROCA CORREA 30030 01-mar-88 EFEEFENS 8 EFEEFENS 9 50466 PAULO ROBERTO M DE ARAUJO 20025 01-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50474 JOSE CARLOS RODRIGUES 70020 01-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50482 ROBERLANGE FERREIRA SILVA 40051 01-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50490 JOSE IVO VENANCIO DA SILVA 40071 01-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50539 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA 20029 01-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50555 IDELBERTO MANOEL DA SILVA 20113 01-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50563 AGNALDO VICENTE DE BRITO 30011 01-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50571 OLIMPIO DOS SANTOS 40083 01-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50580 AMARO PEDRO FERREIRA FILHO 30061 01-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50598 CICERO FRANCELINO DA SILVA 40035 03-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50628 SEVERINO LUIZ DE ARAUJO 70032 04-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50660 JOSE ANGELO FERREIRA DA FONSEC 20002 04-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50679 ANTONIO FERNANDO DOMINGOS DA S 20029 08-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50709 MARLUCE MENDES BARBOSA 10011 07-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50741 ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO 40033 09-mar-88 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 50784 GENILDO JOSE DA SILVA 30011 10-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50814 REGINALDO MARTINS DE FARIAS 40076 15-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50849 SILVIO PESSOA DE FREITAS FILHO 40071 10-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50857 LUIZ HENRIQUE T DA SILVA 30022 15-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50873 FRANCISCO SOLANO MARQUES FILHO 70032 15-mar-88 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 50881 LUIZ CARLOS LOURENCO 70032 15-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50911 RONALDO ANASTACIO DA SILVA 20101 15-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50920 CICERO PEREIRA DA SILVA 20041 15-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 50997 FRANCISCO CHAVIER DE OLIVEIRA 30022 16-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51012 FERNANDO DE FRANCA LOPES 40033 17-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51020 ROSIVALDO DE OLIVEIRA BARROS 70032 17-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51047 GEOVANI MARCOS DOS SANTOS 40083 19-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51055 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS 70032 19-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51101 ELIAS DA SILVA 20029 22-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51110 MARIA DE FATIMA DIAS BARROS 40031 21-mar-88 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 51160 ADEMIR APOLONIO DE ARAUJO 20025 23-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51179 GEORGE DE OLIVEIRA 30011 23-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51195 MARCELO PEREIRA DO NASCIMENO 20026 24-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51217 MANOEL LOURENCO F PESSOA 20101 24-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51225 JOAO CARLOS SANTANA 30021 24-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51306 EVANIR BACELAR RODRIGUES 30022 24-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51322 MILTON JOSE DA S FILHO 20041 24-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51330 SEVERINO SOARES DE SANTANA 20021 24-mar-88 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 51390 ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 30022 24-mar-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51470 NATANAEL DA PAZ FILHO 20113 05-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51497 SEBASTIAO NUNES DE CARVALHO 30023 05-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51500 VALFRIDO VENTURA DA PAIXAO 30022 05-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51527 MARCELO LEDO MELO 20091 05-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51551 JOSEMI ROCHA DA SILVA 40066 05-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51560 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA 40054 05-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51578 EMANUEL DE OLIVEIRA 40083 26-mar-88 EFEEFENA 8 5132 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 2 EFEEFENA 9 51632 JOSE MARIA MAXIMO MIGUEL 20021 05-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51764 EVERALDO MELO DE VASCONCELOS 20101 12-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51772 MAURICIO CONSTANTINO DE SENA 30022 12-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51780 JOSE HENRIQUE DA COSTA 30011 12-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51810 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 70032 12-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51845 LUCIENE LEITE DE BRITO 40056 12-abr-88 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 51853 ALTAIR JOSE DO NASCIMENTO 40035 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51861 GILDO ANTONIO DA SILVA 30074 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51888 WALDENILSON JOSE DE SOUZA GONC 20021 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51900 CARLOS ANTONIO DA SILVA 30023 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51934 ARCELINO HENRIQUE DA ROCHA 20091 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51950 CLAUDEMIR RAMOS GADELHA 30064 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 51993 CARLOS ANTONIO DA SILVA 30011 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52000 FRANCISCO DE ASSIS DE ALCANTAR 20025 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52027 EDILSON DIAS MEIRA 30064 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52043 ALCENY FERNANDES DA HORA 20021 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52051 LUIZ AVELINO DOS SANTOS FILHO 30022 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52086 REGINALDO VICENTE LUCAS 30023 15-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52132 JOSE CARLOS DA COSTA CALDAS 30022 21-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52140 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 30030 21-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52175 LUCAS FERNANDES DE ARAUJO 20041 21-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52256 CLAUDIA MACIEL RAMOS 40031 01-abr-88 EFEEFENS 8 EFEEFENS 9 52280 REINALDO BATISTA DE OLIVEIRA F 70032 25-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52302 SEVERINO JOSE DE SANTANA 30022 25-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52345 ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO 70006 25-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52353 EDILSON EUCLIDES DE LIMA 20029 25-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52361 SAMUEL BASILIO DA COSTA 30023 25-abr-88 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 52442 FATIMA CINTRA PEIXOTO DE VASCO 20040 10-abr-88 EFEEFENS 8 EFEEFENS 9 52450 MARIA ALICE DOMINGUES MAIA E S 20021 10-abr-88 EFEEFENS 8 EFEEFENS 9 52477 ERIC JOSE DE OLIVEIRA E SILVA 40051 01-abr-88 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 Recife, 05 de maio de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs nº 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual BENS PERMANENTES, distribuídos em 04 (quatro) ITENS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais). FORNECEDOR: MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA/ME., CNPJ 07.626.934/0001-82, no(s) item(s) 01, 02 e 03. Recife, 07 de abril de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Sérgio Caldas Silveira representante comercial da contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs nº 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual BENS PERMANENTES, distribuídos em 04 (quatro) ITENS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 16.890,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais). FORNECEDOR: M & P INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA/ME., CNPJ 03.698.191/0001-03, no item 04. Recife, 07 de abril de 2015. Adriano Freitas Ferreira Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Maria Reizer Melo da Silva, representante comercial da contratada. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE -URB EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°008/2014, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e Instituto de Arquitetos do Brasil-Departamento de Pernambuco - IAB/PE BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 Prazo: 04/01/2016 OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por 328 (trezentos e vinte e oito) dias, com termo inicial em 07/02/2015 e termo final em 04/01/2016, do contrato n°008/2014 que tem por objeto a Prestação de Serviços, pela Contratada, a organização do concurso público de idéias para o projeto de elementos de Mobiliário Urbano para a Requalificação dos Espaços Públicos de Conveniência da Cidade do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N°008/2015, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2015. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e Andre A. Dos Santos Chaves e Impressos - ME BASE LEGAL: Art.24, II da Lei federal 8.666/93 Preço: R$ 4.470,00 (quatro mil quatrocentos e setenta reais) Prazo de vigência contratual: 12 (doze) meses Dotação Orçamentária: 50.062.723.3.3.90.39.100 Bloqueio: 2015.50.06.2.2 OBJETO: Prestação de serviços de confecção de carimbos para atender às necessidades da Contratante. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°022/2012, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2012. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e a Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 PRAZO DE EXECUÇÃO: 07/10/2015 PRAZO DE VIGÊNCIA: 06/11/2015 OBJETO: Prorrogação do prazo de Execução, tendo como termo inicial em 31/03/2015, e termo final em 07/10/2015 e o prazo de vigência contratual, tendo como termo inicial o dia 31/03/2015 e o termo final em 06/11/2015. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°003/2014, CELEBRADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2014. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e a Kaena Construções Ltda-EPP BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 29/06/2015 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, tendo como termo inicial o dia 30/09/2014 e o termo final em 29/06/2015. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°051/2012, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2012. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e a Geosistemas Engenharia e Planejamento BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 PRAZO DE EXECUÇÃO: 11/10/2015 PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/11/2015 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução, tendo como termo inicial em 14/03/2015 e termo final em 11/10/2015 e o prazo de vigência contratual, tendo como termo inicial o dia 14/03/2015 e o termo final em 10/11/2015. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°055/2012, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2012. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e a Geosistemas Engenharia e Planejamento BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 VALOR CONTRATUAL: R$2.033.800,00 (dois milhões trinta e três mil oitocentos reais). OBJETO: Fica acrescido ao Contrato o valor de R$ 205.320,00 (duzentos e cinco mil trezentos e vinte reais), que corresponde a 8,83%. Fica suprimido ao Contrato originário, o valor de R$495.575,00(quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais), que corresponde a 21,32%. 5133 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 23 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985, considerando os fatos narrados na Comunicação Interna 02/2015 da 2ª Divisão de Regional, r e s o l v e : I.Instaurar comissão de sindicância para apurar a ocorrência dos fatos Narrados na Comunicação Interna nº 02/2015 da 2ª Divisão Regional - II.Designar os servidores LUCIANO HENRIQUE CARRASQUEIRA DE BRITO CPF Nº 068.093.414-19, TANIA MARINHO DE CARVALHO CPF Nº 689.131.924-20, IOLANDA MARQUES MELO, CPF Nº 452.309.354-72, CLEURINALDO DE LIMA CPF Nº 103.017.044-49, RICARDO JOSE PENA FRAGA, CPF Nº 317.251.394-72, sendo o primeiro responsável pela presidência dos trabalhos e que indicará o secretário - III.Determinar o prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada por igual período, para que a referida Comissão de Sindicância apresente relatório conclusivo sobre a questão - IV.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 24 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985, considerando os fatos narrados na Comunicação Interna 01/2015 da GGAF/SEMOC, r e s o l v e : I.Instaurar comissão de sindicância para apurar a ocorrência dos fatos Narrados na Comunicação Interna nº 01/2015 da GGAF/SEMOC - II.Designar os servidores LUCIANO HENRIQUE CARRASQUEIRA DE BRITO CPF Nº 068.083.414-19, TANIA MARINHO DE CARVALHO CPF Nº 689.131.924-20, ELIAS ALVES DE LIMA, CPF Nº 822.830.954-68, CLEURINALDO DE LIMA CPF Nº 103.017.044-49, FLAVIO JOSÉ ROMARICO GUSMÃO, CPF Nº 557.549.024-68, sendo o primeiro responsável pela presidência dos trabalhos e que indicará o secretário - III.Determinar o prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada por igual período, para que a referida Comissão de Sindicância apresente relatório conclusivo sobre a questão - IV.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de abril de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N°. 009/2015 O Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Araújo Almeida, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem através de Portaria nº. 1.220, publicada no diário oficial do município e fixada na sede deste órgão, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do comunicado interno de n°. 021/2015 datado de 31 de março de 2015, do setor GGO- Gerência Geral de Operações da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife noticiando o arrendamento do Box 01 situado no Mercado da Boa Vista, onde consta como Permissionária a Sra. Maria Risolene dos Santos. RESOLVE - Atendendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditório e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comissão de apuração deste processo, José Melo Filho, gestor de mercados e feiras com n°. de matrícula 50.385-1, Sérgio Correia de Araújo, gerente administrativo com n°. de matrícula 50.360-6 e Marcelo Francisco de Abreu, auxiliar administrativo com n°. de matrícula 286-00, sob a presidência do primeiro. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e registre-se. PORTARIA N°. 010/2015 O Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Araújo Almeida, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem através de Portaria nº. 1.220, publicada no diário oficial do município e fixada na sede deste órgão, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do requerimento pessoal feito pela Sra. Alzira Carneiro Vila Nova, apresentada a CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife na data de 06 de novembro de 2014, noticiando sobre o falecimento do Permissionário Luiz Vila Nova, do Box 86 situado no Mercado de Afogados. RESOLVE - Atendendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditório e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comissão de apuração deste processo, José Melo Filho, gestor de mercados e feiras com n°. de matrícula 50.385-1, Sérgio Correia de Araújo, gerente administrativo com n°. de matrícula 50.360-6 e Marcelo Francisco de Abreu, auxiliar administrativo com n°. de matrícula 286-00, sob a presidência do primeiro. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e registre-se. Recife, 08 de abril de 2015. Luiz Alexandre Araújo Almeida Diretor Presidente 5134 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC PORTARIA Nº. 033/2015 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Portaria nº 025/2014, de 11 de março de 2014, publicada no Diário Oficial, edição nº 31, em 20 de março de 2014: CONSIDERANDO a necessidade de atender a Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE n.º 005/2012, que dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do AUDIN - módulo de licitações e contratos do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES, na esfera municipal e dá outras providências - R E S O L V E : Art. 1º. Esta Portaria define as composições da Comissão Permanente de Licitação - CPL e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no inciso IV, do artigo 19, da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2007, conforme segue: I - Comissão Permanente de Licitação: a) Manter Maria de Fátima Medeiros de Melo, matrícula nº 9050-6, CPF n.º 197.091.374-68 - b) Manter Roosevelt Gomes de Santana Filho, matrícula nº. 9065-4, CPF nº 050.561.934-29 - c) Dispensar Renata Patrícia Tavares de Lucena, matrícula nº 1273-4, CPF nº 934.180.194-04 e Designar Marcos Antônio Marques da Silva, matrícula n.º 8018-7, CPF n.º 180.155.574-53 - II - Equipe de Apoio ao Pregoeiro: a) Dispensar Marcos Antônio Marques da Silva, matrícula n.º 8018-7, CPF n.º 180.155.574-53 e Designar Renata Patrícia Tavares de Lucena, matrícula nº 1273-4, CPF nº 934.180.194-04 b) Manter Márcia Patrícia Ribeiro Gualberto, matrícula n.º 1260-2, CPF n.º 010.967.604-10 - c) Manter Renata Zovka da Paz, matrícula n.º 1220-3, CPF n.º 010.325.734-90. Parágrafo I. Permanece José Edson Belarmino de Oliveira, matrícula 8044-6, CPF n.º 246.389.354-00, como Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Pregoeiro do IASC. Parágrafo II. Designar Márcia Patrícia Ribeiro Gualberto, matrícula n.º 1260-2, CPF n.º 010.967.604-10, como Pregoeiro Suplente do IASC. Art. 2º. Ficam, a Comissão Permanente de Licitação - CPL e a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das esquipes, o art. 2.º e respectivos parágrafos da Lei n.º 17.172, de 30 de dezembro de 2005, e a disposição da cabeça do art. 51, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos quando as dispensas e designações ao dia 1º de março de 2015. Recife, 06 de maio de 2015. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente PORTARIA Nº 030/2015 de 06 de maio de 2015. A Diretora Presidente, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade Administrativa responsável pelas determinações da Lei de Acesso à Informação, R E S O L V E : I - Designar ANA MARIA FARIAS DE LIRA, matrícula nº 9.000-0, para exercer a função de Autoridade Administrativa no âmbito desta Autarquia, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI. II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 031/2015 de 06 de maio de 2015. A Diretora Presidente, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação, RESOLVE: I - Designar JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, matrícula nº 1.278-5, para exercer a função de Autoridade Classificadora no âmbito desta Autarquia para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI. II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 032/2015 de 06 de maio de 2015. A Diretora Presidente, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação, RESOLVE: I - Designar RENATA ZOVKA DA PAZ, matrícula nº 1.220-3, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Autarquia em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI. II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015 – CPL – Ref. PL Nº 011/2014 – PP Nº 011/2014 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC DETENTOR: Sociedade Empresária L.O.SOARES DE MORAES-ME OBJETO: Aquisição de enxoval. PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 27.070-2013. VALOR LOTE II: R$ 127.425,00 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 004/15 – CPL – Referente DL Nº009/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: Sociedade Empresária PAULA CIBELE DA SILVA – EIRELI-ME. OBJETO: Aquisição material de expediente PRAZO: 12 (doze) meses Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 LOTES: I,II,III,IV,V,VII VALOR GLOBAL: R$ 54.021,00 (cinquenta e quatro mil e vinte e um reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1o Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014 - Ref. PL nº 001/2013 - PP nº 001/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: DISBRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Reajuste no valor do contratado pelo IPCA, e prorrogação de prazo. VALOR GLOBAL: O valor a ser executado é o resultante da soma do saldo remanescente, de R$ 449.152,62 Quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), somado ao valor do acréscimo de R$ 96.060,71 (Noventa e seis mil e sessenta reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 545.213,33 (Quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e treze reais e trinta e três reais). PRAZO: Prorrogar de 30/04/2015 a 30/10/15 - 06 (seis) meses - a vigência da contratação para execução de saldo contratual. 5135 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA Nº 022 DE 04 DE MAIO DE 2015 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor WELBERT FIGUEIREDO DE FREITAS, matrícula nº 99.503-5, CPF 111.761.824-20, Chefe de Setor de Execução Financeira, símbolo CAA3, para liquidar despesas, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Recife, 04 de maio de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº023, DE 06 DE MAIO DE 2015. O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município - Considerando as disposições contidas na Portaria n.º 039/2014, de 14 de novembro de 2014 - na CI nº.º108/2014 - nos Ofícios de n.º 080/2014 e de n.º 125/2014 do Consórcio Gerenciador ABF/Norconsult/Projetec - e ainda no Ofício n.º 758/2014 - GAB/SESAN - no Ofício n.º 032/2015 - GJUR/SESAN - na CI nº. 031/2015 e no Ofício n.º 044/2015 e no relatório obras Flamac/Dornellas/Cinkel do Consórcio Gerenciador ABF/Norconsult/Projetec - R E S O L V E: Art.1º - Determinar a continuidade do processo administrativo instaurado através da Portaria n.º 039/2014, de 14 de novembro de 2014, para apuração de supostas irregularidades ocorridas na execução do objeto do contrato administrativo n.º 156/2009, Lote 2, firmado entre o Município do Recife e o Consórcio Flamac/Dornellas/Cinkel, com a possibilidade de incidência das sanções administrativas dispostas nos artigos 86 e 87, da Lei n.º8.666/93. Art.2º - Instaurar a Comissão designada pelos servidores CLEIDSON CAVALCANTI CAFÉ DE MOURA, Gerente de Saneamento de Obras, matrícula n.º102.355-1, C.P.F. n.º058.011.974-27, por ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, Gerente Geral de Saneamento e Obras, matrícula n.º103.342-5, C.P.F. nº.030.086.264-40 - e MARCELO PEDROSA DE ALBUQUERQUE, Gestor de Unidade Jurídica, matrícula n.º 98.656-5, C.P.F. n.º735.709.824-91, como responsáveis pela execução das atividades determinada no artigo anterior. Art.3º - Determinar a notificação do Consórcio Flamac/Dornellas/Cinkel para apresentação de defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos pretéritos jurídicos a contar do dia 16 de abril de 2015. Recife, 06 de maio de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Unidade Gestora: 5302 - Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 008/2013 - Modalidade: Processo Licitatório nº 002/2013, realizado na modalidade Concorrência nº 002/2013 - CPL/SANEAR - Base Legal: Inciso I do artigo. 5º do Decreto Municipal nº 23.127/07 c/c §1º do artigo 3º da Lei nº 10.192/01 c/c artigo 40, XI da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c item 6.1 da Cláusula Sexta do instrumento contratual - Dotação Orçamentária: 5302.17.512.1.220.1.252, Elementos de Despesas nº 4.4.90.35.39.1 e 4.4.90.92.35.4. Fontes 0642 e 0242. Recursos Financeiros: COMPESA Objeto: O reajustamento anual do saldo remanescente do objeto pactuado, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença, calculando o reajuste dos preços dos itens da planilha, pelo Indice Nacional de Custo da Contratação Civil - INCC, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, acumulado no período de setembro de 2013 a setembro de 2014, no percentual acumulado de 4,19% (quatro inteiros e dezenove décimos de por cento), o que corresponde ao valor de R$ 514.340,84 (quinhentos e catorze mil trezentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), passando o valor global de R$ 27.394.867,85 (vinte e sete milhões trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 27.909.208,69 (vinte e sete milhões novecentos e nove mil duzentos e oito reais e sessenta e nove centavos). 5136 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 217 DE 04 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, Considerando os termos do Acórdão TCE-PE Nº 104/15, referente ao Processo TCE-PE Nº 1400771-0, que apurou a acumulação ilegal de cargos - R E S O L V E : REVOGAR a Portaria nº 651 datada de 27 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 125 de 27 de outubro de 2011, referente à aposentadoria da servidora IVANISE ALVES DE FREITAS, matrícula nº 52.602-3, Processo nº 07.54146.1.11. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência INDEFERIDOS AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES LICENÇA PRÊMIO MARÇO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.22905.7.15 NADJANE SIMÃO FERREIRA 102.063-3 07.30232.8.15 MANOEL ANTONIO DA SILVA 21.535-5 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.81064.7.14 LÚCIA HELENA DE C. SAMPAIO 56.702-9 07.18078.2.15 LUCILEIDE CABRAL MIRANDA 76.100-8 07.73130.4.14 MARIA DE ORANGE WANDERLYE 51.947-2 07.17303.2.15 JOSEFA LIZONETE DA SILVA 15.530-3 07.22379.3.15 IVANISE FEREIRA 70.362-9 07.62365.5.14 VALDEMIRO BATISTA DE MELO 10.689-1 07.32900.0.14 VOLUSE LIRA CAVALCANTI 20.326-4 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDO EM PARTE PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.19750.6.15 MARIA DE FATIMA SOTERO DUARTE 19.113-0 IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.15068.8.14 IVONETE MENEZES SILVA 51.939-3 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO RVIDOR MAT. 07.22801.7.15 JARBAS GONÇALVES DO NASCIMENTO 18.417-0 07.46737.9.14 MARIA LÚCIA MELO DA SILVA 56.405-3 07.22572.8.15 RAMIRES PORTELA 14.775-3 07.23069.8.15 NEIDE MARIA DE LIMA OLEIRO 18.959-2 07.23164.0.15 MARIA JOSÉ PEDROZA DA PAZ 53.938-3 07.23298.7.15 JOANA D'ARC NOTARO 24.932-9 07.23403.5.15 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 15.183-9 07.23473.3.15 ELIANE SOARES DE MELO 55.960-8 07.23185.1.15 CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO 15.539-4 07.23723.0.15 JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA 64.396-4 07.23937.0.15 MARIA LÚCIA C. DE ALBUQUERQUE 56.558-0 07.23829.2.15 MARIA BERNADETE DE L. A. DA S. SPIN. 19.066-4 07.23759.4.15 SOLANGE MARIA CABRAL MORAES 55.955-5 07.16375.0.15 CLEITO LUIZ ALVES GUILHERME 53.738-0 07.18063.5.15 ARTUR DE AGUIAR MACHADO 24.995-5 07.16048.9.15 EDILENE MUNIZ DE FRANÇA 54.708-1 07.17858.4.15 JOSENEIDE CASTRO PEREIRA 54.471-9 07.16121.8.15 REJANE O. DE FRANÇA 5.619-2 07.17306.1.15 SANDRA MARIA GOMES DA SILVA 53.242-7 07.16367.7.15 SANDRA MARIA P. DA SILVA 54.765-0 07.24488.4.15 PAULO JOSÉ AGOSTINHO DE LUCENA 16.153-0 07.30238.6.15 LYGIA MARIA DE LIMA RUIZ 20.160-6 07.25034.7.15 WALDETE LIRA DA SILVA 53.903-4 07.30182.0.15 MARIA JOSÉ SANTOS DE LIMA 57.321-7 07.30177.7.15 LÚCIA INÊS DE SA B. QUEIROZ 37.427-4 07.30086.1.15 VENANCIO BEZERA DE MENEZES 12.504-3 07.30331.6.15 IRAQUITAN JOSÉ LEITE RIBEIRO 57.067-7 07.30084.9.15 LEUCIO DE LEMOS FILHO 19.900-1 07.30329.1.15 JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA 32.220-6 PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.24553.0.15 ANA LÚCIA DA SILVA 20.381-4 5137 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA resultado FINAL Pregão Presencial Nº 004/2015 - CPLSSA. Objeto: Contratação de empresa com expertise na prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos, para realizar as Plenárias Distritais e a 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CONCAPE EVENTOS SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA, no valor de R$ 394.000,00. Recife, 06 de maio de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015–CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviço móvel de rádio, com locação, implantação, manutenção, suporte e logística de solução de rádio comunicador, atendendo solicitação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicamos a sessão pública marcada para o dia 22 (vinte e dois) de maio de 2015 às 10:00 horas, na sala 02 no 2º andar do edifício sede da Prefeitura. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 06 de maio de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2015 - CPLSSA - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de 2.000 (duas mil) trenas - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 06 de maio de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 038/2014 - CPLSSA. Licitação BB nº 551524 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO sine die da sessão pública relativa a este pregão, em razão de ajustes no Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horário das 08:00 às 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de maio de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 – PROCESSO Nº 019/2014 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO – OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de demolição técnica com segregação de materiais de diversas edificações no Município do Recife, pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, inclusive remoção, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitário. A par da análise do Recurso Administrativo interposto pela empresa Destroy Desmontes Técnicos Ltda., a autoridade superior decide DAR PROVIMENTO às arguições aduzidas por consistência e amparo legal das razões apresentadas, RECONSIDERANDO a Decisão Administrativa que anulou o Processo Licitatório em epígrafe, culminando com a retomada do certame do ponto onde se encontrava. Recife, 07 de maio de 2015. Rodrigo Chagas de Sá – Secretário Executivo de Administração da Prefeitura da cidade do Recife. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 – CPLM. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (Capacetes de Acrílico) – 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 20 (vinte) de maio de 2015 às 10:00 horas – HORARIO DE BRASILIA. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 06 de maio de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 007/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 583622. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos odontológicos - 30 (trinta) lotes, para atender as necessidades da rede hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de maio de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 06 de maio de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 008/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 583656. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de consumo e instrumental - 08 (oito) lotes, para atendimento das necessidades da rede de assistência odontológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de maio de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 06 de maio de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Presencial Nº 004/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split Hi Wall tipo Cassete - 02 (dois) itens, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 06 de maio de 2015. Cél 5138 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 003/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento laboratorial - 01 (um) refrigerador para armazenamento de produtos inflamáveis, para ser usada no Plano de Trabalho para ampliação da capacidade analítica para as ações de vigilância sanitária e implantação do sistema da Gestão da Qualidade, do Setor de Bromatologia e Química do LMSP, com 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: LOBOV CIENTIFICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 16.000,00. Recife, 06 de maio de 2015.Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 001/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 022/2014 - Pregão Eletrônico 020/2014 - CPLM (GGLIC/SADGP) Empresa: GLOBAL HOUSE LTDA - ME Ratifico os termos da decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº001/2015, publicado no Diário Oficial do Município, edição n° 43 do dia 18 de abril de 2015, tendo em vista a ausência de apresentação de Recurso pela Empresa GLOBAL HOUSE LTDA - ME, o qual determino a condenação da citada empresa, devendo a mesma ficar impedida de licitar e contratar com o Município, bem como, que seja descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 1 (um) ano.MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 002/2014 Ref.: Processo Licitatório nº 002/2014 - Pregão Eletrônico 002/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: GPS BRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA Ratifico os termos da decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 002/2014, publicado no Diário Oficial do Município, edição n° 43 do dia 18 de abril de 2015, tendo em vista a ausência de apresentação de Recurso pela Empresa GPS BRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA, o qual determino a condenação da citada empresa, devendo a mesma ficar impedida de licitar e contratar com o Município, bem como, que seja descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 2 (dois) anos.MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 003/2014 Ref.: Processo Licitatório nº 002/2014 - Pregão Eletrônico 002/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: SUL LICITAÇÕES LTDA - ME Ratifico os termos da decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 003/2014, publicado no Diário Oficial do Município, edição n° 43 do dia 18 de abril de 2015, tendo em vista a ausência de apresentação de Recurso pela Empresa SUL LICITAÇÕES LTDA - ME, o qual determino a condenação da citada empresa, devendo a mesma ficar impedida de licitar e contratar com o Município, bem como, que seja descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 2 (dois) anos.MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 – CPL/CTTU. Licitação BB Nº 583384. Objeto: Contratação de empresa(s) para Fornecimento de Equipamentos e Materiais para a Rede Semafórica, através de Registro de Preços, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas, constantes no Termo de Referência e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses. A sessão de abertura de proposta será dia 20 de maio de 2015, às 10h e a sessão de lances para o mesmo dia, às 14h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 06 de maio de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 – CPLM. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (Capacetes de Acrílico) – 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 20 (vinte) de maio de 2015 às 10:00 horas – HORARIO DE BRASILIA. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 06 de maio de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 71/2015, publicada no Diário Oficial do dia 21.03.2015 Onde se lê: Concertos oficiais da Orquestra Sinfônica do Recife nos dias 26/03, 29/04 e 30/05/2015 Leia:se: Concertos oficiais da Orquestra Sinfônica do Recife nos dias 25/03, 13 e 26/05/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 73 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25 II e III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Radice Produções Artísticas e Culturais Ltda, CNPJ 07.989.992/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do compositor, professor, músico como Regente e Maestro Marlos Mesquita Nobre de Almeida, nos concertos com os respectivos ensaios, programação artística, da Orquestra Sinfônica do Recife, pelo período de 12(doze) meses, no Teatro de Santa Isabel. Preço Global: R$ 259.999,92 (duzentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 06/05/2015, Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0206/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO PORTO RICO, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Nação do Maracatu Porto Rico, inscrita no CNPJ sob o n° 10052454000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0250/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO RECISAMBA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carn 5139 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 avalesco 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0267/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.886/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2960/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 10, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 872 - BLOCO CARNAVALESCO EU INCOMODO , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3377/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra veneno do Recife, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1082 - Bloco Carnavalesco Nosso Frevo, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0457/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) David Rodrigues, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - UR-5 IBURA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0387/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA GENNIUS, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1327 - Bloco Carnavalesco Urso Aranha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0706/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 606 - Bloco Segura Essa Potranca, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1232/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCIANO MAGNO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3117/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ROSENBLIT, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 734 - Bloco Os Comequetos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1267/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SUPREMA CORTE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PAULO SÉRGIO RENNÊ GOMES SILVA 00991952405, inscrita no CNPJ sob o n° 17.916.751/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2965/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANA ALVES, no(s) dia(s) 20 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 417 - Bloco Calixto em folia, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3372/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SEVY NASCIMENTO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 07 - O Galo da Madrugada / O Maior Bloco da Terra / Desfile do Galo da Madrugada, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001- 5140 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1233/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALBUQUERQUE E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0304/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Lírico Flabelo Encantado, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3076/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra arco iris, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1467 - Bloco O Nacional em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2026/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LOURENÇO GATO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1015/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrelar, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1867/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Afoxé Ylê de Egbá, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI, inscrita no CNPJ sob o n° 97370076000140. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3392/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TOM MAIOR, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 341 - Bloco Boca da Noite, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0599/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1873/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça C. Mista Verdureiras de São Jose, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: W & G Comercio e Produções Artisticas Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.235.007/0001-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3293/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SACODE MULEKA, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 35 - Grupo Cultural Astral na Roça do Samba, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0009/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO ARTESÃO DE PERNAMBUCO, BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DO RECIFE, no(s) dia(s) 15, 15 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da L 5141 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 ei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0212/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Afro Daruê Malungo, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 24 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1060/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO BRANCO DO ZÉ, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO BRANCO DO ZE, inscrita no CNPJ sob o n° 04.282.960/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1053/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.417.958/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0548/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDO AZEVEDO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GERAÇÃO PRODUTORA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.839.992/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1541/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDO AZEVEDO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GERAÇÃO PRODUTORA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.839.992/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1542/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDO AZEVEDO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GERAÇÃO PRODUTORA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.839.992/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2074/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDO AZEVEDO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GERAÇÃO PRODUTORA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.839.992/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0008/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.047.086/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0209/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, no(s) dia(s) 26 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.092.951/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1079/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Troça Carnavalesca Mixta Estrela da Madrugada, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Troça Carnavalesca Mixta Estrela da Madrugada, inscrita no CNPJ sob o n° 17072031000150. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1100/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRIBO CABOCLINHO CANIDÉ DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo Caboclinho Canidé de São Lourenço da Mata, inscrita no CNPJ sob o n° 04431214000173. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3035/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tribo de I 5142 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 ndio Ubirajara, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Do Forte , Avenida Dantas Barretos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Tribo de Indio Ubirajara, inscrita no CNPJ sob o n° 11.118.107/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2228/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DIOGO NOGUEIRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho, Carnaval 2015, no valor individual de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2231/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DIOGO NOGUEIRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa, Carnaval 2015, no valor individual de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2300/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) HELDER VASCONCELOS E O BOI MARINHO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TERREIRO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.079.743/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0149/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AS NETAS DE SELMA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - JORDAO ALTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1170/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo de Dança em Movimento, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1193/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra amantes do frevo, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2015 RATIFICO, com base nos arts. 25, caput e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 009/2015, para fins de contratação da empresa LINKMED SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº. 06.025.185/0001-75, visando à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de neonatologia da marca OLIDEF, pelo período de 12 (doze) meses, a um valor mensal de R$ 23.487,32 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Recife, 06 de maio de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 003/2014, na modalidade Pregão Presencial Nº 003/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de até 06(seis) meses, para contratação de consultoria pessoa física ou jurídica especializada, para prestação de serviço de reestruturação de processos, através de análise dos fluxos de funcionamento, da rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da Pessoa Física: LÚCIA LYRA GOMES, em virtude do Distrato do Contrato Nº 017/2014 com base no despacho formalizado pela Assessoria Jurídica do IASC. Valor Total do Lote único: R$ 97.058,35 (NOVENTA E SETE MIL CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) - VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO R$ 97.058,35 (NOVENTA E SETE MIL CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) - Recife, 06 de maio de 2015. Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 021/2015) – Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos serviços de Operação e Manutenção de estações de bombeamento e comportas, na cidade do Recife. Data e hora de abertura: 20.05.2015, às 09:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 3.128.084,86 (três milhões cento e vinte e oito mil oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 1 5143 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 3:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 06 de maio de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes – Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE – URB RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 – CPL/URB-RECIFE – PROCESSO Nº 034 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento e prestação de serviços de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamento de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. A Comissão Permanente de Licitação da URB/RECIFE torna público, que foi interposto recurso administrativo, contra o julgamento de propostas técnicas da licitação em epígrafe, e, declara, que está aberto, o prazo para impugnação do Recurso Administrativo interposto, cumprindo assim o que determina o § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93. Recife, 07 de maio de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida – Presidente da CPL. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº010/2015. Objeto: Aquisição de mobili-ário sob medida, Mesas e Cadeiras, para compor a Praça de Alimentação do Mercado da Encruzilhada, sito a Rua Dr. José Maria, s/nº no Bairro da Encruzilhada, nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, CSURB. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, para o dia 19 de maio de 2015, às 10:00h. O Edital po-derá ser adquirido mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD, diretamente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta Cidade.Telefone (81) 3355.2435, no horário das 07:30 às 13:30h, ou no si-te: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de Maio de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. Resultado do Julgamento da Habilitação TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº008/2015-Objeto: Contratação de empresa, para executar a obra de engenharia visando à reconstrução da Coberta do Centro de Abastecimento de afogados, (C.A.A.), em telhas isotérmicas, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Empresas Habilitadas: Marinho Construções Ltda., e Tanden Empreendimentos - EIRELE - EPP. Empresas Inabilitadas: Não Houve. Fica determinada a data 14/05/2015, às 10:00 horas, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 06 de Maio de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 5144 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 707/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. CASSIO MURILO COELHO CAVALCANTE. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife, ao SR. CASSIO MURILO COELHO CAVALCANTE. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 Maio de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/15- AUTORIA DA VER. DRª. VERA LOPES. RESOLUÇÃO Nº 2603/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso I, do ART. 34, do seu Regimento Interno APROVADO pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SENHORA VEREADORA MARILIA ARRAES. ARTIGO 1º - Concede licença maternidade a Srª VEREADORA MARILIA ARRAES, no período de 06 de Maio à 08 de setembro de 2015, nos termos do artigo 40, inciso I, da Lei Orgânica do Recife. ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor, a partir desta data. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de Maio de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES- PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS -1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL- 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/15- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 275/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 264/2015, publicada no Diário Oficial nº 048 de 30 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 276/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 13/2015, do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Joaquim José da Silva Neto, matrícula nº. 102.209-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Saulo Luiz Souza e Silva, matrícula nº. 101.162-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2º. Nomear Welane Cristina da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e João Victor Bezerra de Lima, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 277/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 019/2015 do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria José da Silva Ramos, matrícula nº. 101.297-5, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Nomear Pascoal Imbelloni, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 278/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 012/2015 do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ayrton Cordeiro de Sousa Absalão, matrícula 102.659-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis. Art. 2º. Nomear Carolina Martinelli Rocha, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 279/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fabiano Madureira Ferreira, matrícula nº 102.507-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Nomear Antônio José Madureira Ferreira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 280/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 010 e 011/2015, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Vilma Benjamin de Arruda Schimtz, matrícula nº 102.876-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Nomear José Valdir Benjamin de Arruda, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Pri 5145 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 2 meiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 281/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Valdir Benjamin de Arruda, matrícula nº 102.899-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.072, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Vilma Benjamin Arruda Schmitz, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.072, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 282/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº19/2015 da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Arthur Romario Menezes Dionizio Santana, matrícula nº 102.959-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e Gardênia Maria da Silva, matrícula nº 102.803-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Leonardo Gladstom Chaves Brainer, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e Eugenia Barbosa Fialho Pedrosa, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 283/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 014/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rogério Amaro da Silva, matrícula nº 101.878-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Edson Joaquim Soares, matrícula nº 102.294-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Nomear Maria de Fátima Pereira Braga, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Sinara Roberta de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 284/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcílio Brito dos Santos, matrícula nº 102.714-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Fernanda Alves Moraes, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 285/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 012/2015 do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.659-3 Ayrton Cordeiro de Sousa Absalão 30,00 - 103.077-9 Carolina Martinelli Rocha - 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 286/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 010/2015, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.876-6 Vilma Benjamin de Arruda Schimtz 20,00 - 102.879-0 Simone Felix da Silva 99,00 119,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 287/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 013/2015 do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.209-1 Joaquim José da Silva Neto 99,50 - 103.074-4 Welane Cristina da Silva - 34,00 101.162-6 Saulo Luiz Souza E Silva 83,00 - 103.076-0 João Victor Bezerra de Lima - 83,00 102.738-7 Ademilde de Souza Alves 34,00 99,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 288/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, 5146 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 3 no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 019, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.297-5 Maria José da Silva Ramos 90,00 - 103.079-5 Pascoal Imbelloni - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 289/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 006/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.876-0 Manoel Ramos da Silva Neto 90,00 - 103.073-0 Verones de Carvalho Filho - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 290/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 015/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.859-0 Nerivaldo Bezerra dos Santos 200,00 250,00 101.862-0 Walter Soares Pereira 213,00 263,00 101.878-7 Rogério Amaro da Silva 100,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Wanderson Florêncio(PSDB), vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir sobre a Torcida Organizada , convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 14 de maio de 2015, com início 9h e 30 min às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 9h e 20min do dia 14 de maio de 2015 no Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, por email vereadorwanderson@yahoo.com.br e por telefone nº 3301- 1233 . As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, 05 de maio de 2015. Wanderson Florêncio Vereador. AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 009/2015 que 'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016' e suas respectivas Emendas, de acordo com as determinações legais contidas no art. 124, § 1º, inciso I da Constituição do Estado de Pernambuco, 1989, e no art. 4º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município do Recife, de 2007, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência Pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 22 de maio de 2015, com início às 10h e término programado para às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 18h do dia 20 de maio de 2015 no Gabinete do Vereador Marco Aurélio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3301.1334 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2015. Marco Aurélio Medeiros Presidente da CFO. PROJETO DE LEI Nº71/2015 Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular e dá outras providencias. Art.1º - Fica estabelecido o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular, o qual terá os seguintes limites e condições: I.- 20 (vinte) minutos em dias normais - II.- 30 (trinta) minutos em vésperas de feriados e datas comemorativas. Art.2º - O atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular se dará mediante senha, a qual conterá data e horário de chegada à respectiva loja. Art.3º -Ficam as lojas de operadoras de telefonia fixa e celular obrigadas a divulgar, em local visível ao público em atendimento, por meio de mural ou cartaz com dimensões mínimas de 60cm (sessenta centímetros) de altura por 50 cm(cinquenta centímetros) de largura, o tempo a que se refere o art. 1º desta lei. Art.4º - O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará o estabelecimento infrator à multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dobrada em caso de reincidência, podendo o estabelecimento ter seu alvará de funcionamento cassado a critério da autoridade fiscalizadora. Art.5º - As lojas que se enquadram nesta norma terão o prazo de 90(noventa) dias a contar da publicação desta lei para se adaptarem às suas disposições. Art.6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art.7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de abril de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVAS Nos dias de hoje, não se admite mais uma demora demasiada no atendimento ao público uma vez que a falta de agilidade, neste procedimento, proporciona aos usuários do serviço de telefonia uma grande perda de tempo que, muitas vezes, inviabilizam compromissos importantes tornando-os prejudicados por essa demora. Diante deste fato, apresentamos o presente projeto a ser inserido no ordenamento jurídico desta cidade, tendo em vista excessiva demora 5147 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 4 do atendimento destas empresas de telefonia, inviabilizando um atendimento de qualidade, ágil e eficaz, como se faz necessário hoje em dia. Desta maneira, pedimos aos nossos pares nesta Casa Legislativa para pugnarem pela aprovação do presente projeto de Lei. Recife, 27 de abril de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. Projeto de Lei nº 72/ 2015 EMENTA: Dispõe sobre a proibição, manutenção ou exposição de animais soltos ou presos em praças e parques de maneira inadequada no Município do Recife, e dá outras providências. Artigo 1º - Fica estabelecida a proibição de criação, manutenção ou exposição de animais soltos ou presos em estado incompatível e inadequado ao bem estar desses animais em praças ou parques públicos no Município do Recife. Parágrafo Único - Os efeitos desta lei não se aplicam aos zoológicos, criatórios credenciados nos órgãos competentes ou centros de estudos igualmente habilitados. Artigo 2º - Os órgãos ou instituições responsáveis pela manutenção das praças e parques afetados por esta lei terão prazo de 30 dias, contados da publicação desta lei, para seu cumprimento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A exposição de animais em praças e parques públicos aleatoriamente e sem o propósito de estudo ou acompanhamento técnico específico, tendo como mote a simples exposição ao público desses animais, nada tem a acrescentar educacionalmente ou como medida de incentivo a preservação ambiental, muito pelo contrário, demonstra a falta de sensibilidade com o bem estar desses animais que ficam expostos a todos os tipos de intervenção humana, como a poluição sonora, luminosa e do ar, oferecimento de alimentos inadequados e exposição permanente a um estresse inaceitável. Para tanto, tolera-se apenas a exposição desses animais em locais específicos e instruídos dos devidos cuidados e acompanhamento adequados, como em zoológicos e centros de criatórios credenciados e destinados para este fim, estes, pela especificidade, mostram-se capazes de minorar ao máximo a falta do habitat natural desses animais, como também, aptos para expor de modo compatível esses animais ao público. Câmara Municipal do Recife, 29 de abril de 2015. Wanderson Sobral Florêncio Vereador PSDB. PROJETO DE LEI Nº 73/ 2015. Ementa: Denomina 'PRAÇA JAILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA', a Praça situada entre as Ruas Engenho Pedra Lavrada, Engenho Laje Bonita, Engenho Barra do Norte e Engenho Duas Barras no bairro do Ibura, nesta cidade. Art.1º - Fica denominado 'PRAÇA JAILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA', a Praça situada no espaço localizado entre as Ruas Engenho Pedra Lavrada, Engenho Laje Bonita, Engenho Barra do Norte e Engenho Duas Barras no bairro do Ibura, nesta cidade. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, da Câmara Municipal do Recife, em 29 de Abril de 2015. ADERALDO PINTO VEREADOR. JUSTIFICATIVA A proposição de projetos de lei em torno de intitular logradouros é uma prerrogativa do Legislativo municipal, dito isto, justifica-se a propositura da presente lei em razão de reconhecer a importância de um morador local da comunidade que lutou bastante pela identificação deste espaço público como praça, sendo inclusive apoiador de várias atividades esportivas e culturais do local ao longo de sua vida. Breve Histórico: O ano era o de 1972, com apenas cinco anos de idade Jailson Teixeira de Oliveira torna-se morador da Rua Engenho Pedra Lavrada, nº 40, UR-03 bairro do Ibura, em uma residência que ficava localizada em frente a um espaço que as pessoas utilizavam para várias situações e atividades, e que ao longo de sua vida seria objeto de luta para torná-la como Praça. Neste período, este local ainda era um espaço livre, sem calçamento, sem quadra e sem brinquedos. Como todo sonhador, no Ano de 2000, tornou-se Educador formado e resolveu empreender em seu bairro inaugurando no local a qual morava desde a sua infância o Colégio Grêmio Educativo do Ibura, conhecido e admirado por sua organização, compromisso com a educação e qualidade de ensino em toda região. Com o passar dos anos, como morador apaixonado pelo bairro onde morava, e em especial a praça a qual ficava localizada em frente a sua casa, a mesma cresceu, com ajuda da comunidade e conseguiu se desenvolver como espaço público. Com um sonho de vê-la tornar-se um espaço de lazer adequado e organizado para o uso de toda sua comunidade, e após várias reuniões, lutas e protestos em conjunto com outros moradores da comunidade: no ano de 2007 conseguiu a tão sonhada reforma e oficialização da praça que ficou conhecida como 'Praça da Truaca'. Atuou ainda como Diretor e Gestor do Colégio Grêmio Educativo, além de ser conservador da Praça até o ano de 2008, aonde veio a ser brutalmente assassinado em frente da sua mesma residência no dia 16 de setembro, tendo sua vida interrompida enquanto descansava e admirava as crianças brincando na mesma localização que um dia lutara para existir. Jailson Teixeira de Oliveira deixou não apenas saudades, mas frutos de uma história de vida e conquistas, através de muito trabalho, dedicação, honestidade e amor a tudo que fazia principalmente as várias atividades que desenvolvia na Praça. Dito a importância do homenageado para o local e os populares da região, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto como uma forma de lembrar a luta de um cidadão pela melhoria de sua localidade e para lembrá-lo como um marco de resistência aos altos índices de violência a qual infelizmente nossa cidade registra. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2015. ADERALDO PINTO VEREADOR. PROJETO DE LEI Nº74/2015 DEFINE O USO DE SOM ACIMA DE OITENTA DECIBÉIS, EM AUTOMÓVEIS, COMO INFRAÇÃO DE NATUREZA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DO RECIFE. Art. 1º Esta Lei define como infração de natureza ambiental, o uso de som com intensidade maior que 80 (oitenta) decibéis, em veículos de qualquer natureza, em movimento ou parados, no território do Município do Recife. Parágrafo único. Inclui-se nesta infração artifício usado por motoqueiros, de desligar e ligar suas motos, provocando ruído semelhante a tiros, produzido pela queima imediata do combustível acumulado em excesso na câmara de combustão, independente da avaliação do nível de decibéis provocado. Art. 2º Serão punidos com multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) aqueles que cometerem as infrações previstas no art. 1º ou em seu parágrafo único. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA A poluição sonora não é visível, mas está em todo lugar e causa tanto mais mal à pessoa quanto outras formas de poluição visíveis. Barulho: A poluição sonora vem aumentando nos grandes centros urbanos. Com isso, o dia a dia é invadido por diferentes tipos de poluição sonora. Dependendo do volume e da frequência utilizada, podem causar danos irreversíveis à audição. Não temos como acabar com toda a poluição sonora de uma vez, mas podemos gradualmente combatê-la. O limite recomendado por especialistas é de 8 5148 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 5 0 decibéis (dB) - que é a unidade usada para medir a intensidade de um som. Tudo que produzir barulho acima disso é prejudicial ao seu ouvido. Os efeitos dessa poluição podem demorar para aparecer. Mas com a exposição prolongada pode ocorrer perda auditiva temporária ou permanente, além de outros desconfortos. Segundo especialistas, a preocupação maior são as lesões permanentes nas Células Ciliadas - que são células sensoriais que fazem o movimento de ondas e são responsáveis pela nossa audição. Essas células possuem um número limitado e, quando danificadas, não se regeneram. Classificação dos sons em 4 categorias: - até aos 80 dB, não há qualquer risco para o ouvido, qualquer que seja o tempo de exposição - - de 80 a 90 dB, aproximamos-nos da zona nociva, mas os riscos limitam-se a exposições de muito longa duração - - de 90 a 115 dB, o ouvido está em risco: quanto mais forte o som, menor o tempo de exposição é necessário para provocar lesão - - acima de 115 dB, os ruídos impulsivos provocam imediatamente lesões irreversíveis. A Constituição Federal estabelece: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: ......................... VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas - ................................ Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ................. VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição - .................. Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local - II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber - ....................... Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. ...................... V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente - Recife, 27 de abril de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº 75/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos animais doentes, de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos de ensino superior e adota outras providências. Art. 1º - O Município de Recife fica autorizado a prestar assistência médico-veterinária aos animais doentes abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, nos termos e condições estabelecidas nesta Lei. Art. 2º - Para a prestação dos serviços médicos-veterinários, o Município de Recife fica autorizado a firmar convênio com hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos de ensino superior, de modo a subsidiar os dispêndios que tiverem com medicamentos, vacinas, exames, internações e afins, despesas estas que não poderão, no entanto, ser superior a 70% (setenta por cento) dos preços praticados nos estabelecimentos particulares de Recife. Art. 3º Os estabelecimentos de ensino superior que aderirem ao convênio, deverão se comprometer a prestar assistência médico- hospitar aos animais de propriedade daqueles que se apresentarem como carentes, bastando para tanto apresentar comprovante de participação em programa social de órgão oficial. Art. 4º O atendimento de que trata o artº 3º supra, se estenderá aos animais mantidos por associações de proteção aos animais, devidamente reconhecidas de utilidade pública, quando encaminhados por estas. Art.5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa Não é raro encontrarmos animais vagando pela cidade abandonados por seus donos, normalmente pessoas simples, humildes que o fizeram por não mais desejarem ficar com eles, por razões de ordem particular ou porque não dispunham de recursos para mantê-los, como alimentação e aplicação das indispensáveis vacinas. O objetivo de nossa proposição é, na medida do possível, procurar tirar estes animais das ruas, sejam eles gatos, cachorros, cavalos, vacas, cabras etc. Para se ter uma tênue ideia desta terrível assertiva é só observarmos nas ruas o tratamento desumano que é dado aos cavalos por seus donos. É comum encontrarmos carroças sendo puxadas por animais desnutridos, esqueléticos, maltratados e possivelmente doentes. Seus donos, normalmente, não se preocupam com a saúde deles. A justificativa para esta atitude é praticamente a mesma de sempre. Não têm dinheiro para consultar um veterinário e muito menos para adquirir os medicamentos prescritos. O mesmo acontece com os outros animais que convivem com pessoas carentes. Resultado, quando estão doentes são abandonados à própria sorte. No entanto, se tivessem onde levar seus animais de estimação para receber tratamento adequado, vaciná-los e tomarem a medicação prescrita pelos profissionais, tudo seria diferente, pois entendemos por serem pessoas caridosas, de bom coração, nossa cidade, paulatinamente, ficaria livre destes animais porque encontrariam um lar. Sendo assim, peço a colaboração dos amigos da presente casa para que possa levar este projeto adiante, pois uma sociedade avançada também pensa em seu ecossistema por completo, defendendo as causas dos animais. Recife, 24 de Abril de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 76/2015 Ementa: PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM AREAS PRÓXIMAS A LOCAIS ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE SEM PREJUIZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica proibido no Município do Recife o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, de quaisquer espécies, em parques públicos, matas ou áreas de preservação permanente, nas seguintes modalidades: I- shows pirotécnicos - II-apresentação com elementos de pirotecnia - III- soltura, queima e manuseio. § 1º - Para efeito dos dispositivos constantes no 'caput' deste artigo, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos: a) os fogos de vista com ou sem estampido - b) os fogos de estampido - c) os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba - d) os chamados 'pots-à-feu', 'morteirinhos de jardim', 'serpentes voadoras' ou similares - e) as baterias - f) os morteiros com tubos de ferro - g) os demais fogos de artifício - § 2º - Excetuar-se-á da proibição estabelecida no 'caput' deste artigo, desde que obedecidas, além de outras condições previstas nesta lei, as seguintes: a) Eventos realizados por empresas registradas no Exército Brasileiro, com Certificado de Registro (CR) para a atividade de show pirotécnico, 5149 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 6 e com a aprovação da autoridade competente da Defesa Civil do Município do Recife - b) Eventos realizados em distância superior a 2 (dois) quilômetros dos locais especificados no caput deste artigo, munidos de autorização expedida pela autoridade competente, com a supervisão e acompanhamento de empresas ou técnicos especializados devidamente registrados nos órgãos previstos na legislação em vigor, que assumam a responsabilidade de sua queima em festividades e ocasiões especiais, bem como quaisquer danos materiais causados a terceiros - Artigo 2° Para os fins dos dispositivos constantes no artigo anterior, consideram-se: I- eventos realizados com a participação de animais: rodeios, cavalgadas, eventos de exposição/venda de animais, qualquer local que abrigue, exponha, ou conte com a participação de animais - II-locais onde se abrigam animais: canis públicos, ou privados, abrigos, zoológicos, santuários, entre outros. III-parques públicos ou matas: local onde há tipicamente abundância de vegetação e áreas não pavimentadas, mas, sobretudo, localizado dentro de uma região urbana ou em suas proximidades IV- áreas de preservação permanente: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. V-animal: organismo pluricelular, heterotrófico, invertebrado ou vertebrado. Artigo 3º É vedado fabricar, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, no âmbito do território do Município do Recife. Artigo 4° O manuseio, a utilização, a queima ou a soltura de fogos de artifício em desconformidade com o disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis à punição progressiva com o pagamento de multa e às seguintes sanções: I - multa de 5.000 reais ao estabelecimento comercial que descumprir o disposto no caput do art.1º - II - dobra do valor da multa na reincidência - III - multa de 3.000 reais, à Pessoa Física, e de 10.000 reais, à Pessoa Jurídica, pelo descumprimento do disposto no artigo 1º, § 2º desta Lei - IV - interdição das atividades, combinada com a multa prevista no inciso II, deste artigo, quando o infrator for empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico - V - multa de 3.000 reais, por infração, ao estabelecimento comercial que não cumprir o disposto no Artigo 3° desta Lei - VI - aplicação da penalidade cabível prevista no Estatuto dos Servidores ou na legislação pertinente, após abertura de sindicância ou inquérito administrativo, ao servidor que tenha autorizado o evento. Artigo 5° São passíveis de punição as Pessoas Físicas, inclusive detentoras de função pública, civil ou militar, bem como toda instituição ou estabelecimento, organização social ou Pessoa Jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que intentarem contra o que dispõe esta Lei, ou que se omitirem no dever legal de fazer cumprir os ditames desta norma. Artigo 6° Fica o Poder Público autorizado a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas por esta Lei para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a divulgação da própria Lei, Posse Responsável e direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para Programas Municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como Programas que visem à proteção e bem estar dos animais. Artigo 7º A fiscalização dos dispositivos constantes desta Lei e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. Artigo 8° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Artigo 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de maio de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Os fogos são responsáveis por acidentes dos mais variados tipos, principalmente com cães. Natal, Ano Novo, Copa do Mundo, finais de campeonatos de futebol são ocasiões em que mais animais se perdem de seus donos. Os animais se assustam facilmente com os barulhos dos fogos e rojões. O pânico desorienta o animal, que tende a correr desesperado e sem destino. Muitos animais podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e ter diversos problemas que podem os levar à morte. Há muitos anos vários países proíbem o uso de fogos, como no conhecido réveillon de Paris, um dos mais concorridos do planeta, no qual não se ouve o estampido de nem sequer um explosivo, pois os únicos estampidos são os das borbulhantes garrafas de champanhe sendo abertas. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de fogos de artifício, atrás apenas da China - com isso, foi gerada uma espécie de torpor coletivo, sendo normal ver crianças, pessoas embriagadas, pessoas dirigindo, mulheres grávidas, participantes de eventos coletivos manuseando-os, em áreas residenciais ou próximas de espaços de preservação ambiental. A fabricação e a venda de fogos são disciplinadas pelo Exército, na R-105. O ECA proíbe a entrega e venda, à criança ou ao adolescente, de explosivos e fogos de estampido e de artifício capazes de provocar dano físico. A Lei de Contravenções Penais fixa ser ilícita a deflagração perigosa de fogos de artifício em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, sem licença da autoridade. A Lei de Crimes Ambientais pune a submissão de animais a sofrimento desnecessário. A análise sistemática da legislação conduz à verificação de que há muito é proibido entregar fogos de artifício a menor e mesmo acendê-los em via pública, sem licença da autoridade, bem como é vedada sua utilização se dela puder haver maus-tratos a animais. Nossa Constituição Federal, em seu Artigo 225, parágrafo 1º, VII, incumbe ao Estado 'proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade'. O objetivo desta lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais. Por essas razões imperiosas e necessárias na atualidade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser forçoso à sociedade recifense, compreender, respeitar e defender os animais desta cidade. Recife, 04 de maio de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. Projeto de Lei nº 77/2015 EMENTA: Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de cães para fins de guarda no município do Recife. Art. 1º Fica vedado a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de cães para fins de guarda no Município do Recife. Art. 2º Entende-se por infratores desta lei o proprietário dos cães, o proprietário do imóvel em que os animais estejam guardando ou vigiando, bem como todo aquele que contrate por escrito ou verbalmente, para se utilizar dos trabalhos de cães para fins de guarda. § 1º. - Não se entende como in 5150 2015 50 2015-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 7 fratores os particulares que possuem seus cães em suas propriedades sob seus cuidados e sem qualquer conotação comercial, ainda que lhe faça guarda ou companhia. Art. 3º. Os infratores da presente lei ficam sujeitos ao pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por animal. § 1º. O valor da multa será dobrado na hipótese de persistência, progressivamente até a regularização da infração - § 2º. Para os casos de persistência será considerado o período de vinte e quatro horas para a aplicação de nova penalidade - § 3º. A aplicação da penalidade prevista neste artigo não exclui a aplicação de penalidades decorrentes de eventuais casos de maus tratos causados aos animais, nos termos da legislação Federal, Estadual ou Municipal. § 4º. É de responsabilidade do proprietário do cão e subsidiariamente do locatário a manutenção e o bom trato dos cães identificados irregularmente. § 5º. Exclui-se de penalidades os proprietários de cães ou locatários que utilizem os cães junto com um vigilante, ou seja, como complemento ao ato de vigiar de um profissional capacitado. § 6º. Não se aplica esta Lei aos cães sob responsabilidade da Polícia Militar, Civil ou Guarda Municipal. Art. 4º Das penalidades aplicadas por infração ao disposto nesta Lei será assegurado o direito de ampla defesa e ao contraditório ao infrator, nos seguintes termos: § 1º. Em primeira instância, Defesa Prévia, dirigida ao Diretor do órgão competente, no prazo de dez dias, a contar da ciência da penalidade aplicada, sem efeito suspensivo da ação fiscal - § 2º. Na hipótese de indeferimento da Defesa Prévia, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão, caberá Recurso hierárquico dirigido ao Secretário Municipal competente, em última instância, sem efeito suspensivo da ação fiscal. Art. 5º. Decorrido o prazo de dez dias, sem que tenha sido efetuado o pagamento da multa, o valor da penalidade será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa para efeito de cobrança executiva, com os acréscimos correspondentes. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Esta lei visa defender os animais, em especial os cães, e evita a forma exploratória através dos intitulados cães de aluguel. Com esta lei evita-se o uso danoso dos animais que em sua maioria estão sob maus tratos e estado de abandono. Sendo tratados como mera mercadoria ou serviço contínuo sem o devido acompanhamento de veterinários e os devidos cuidados. Câmara Municipal do Recife, 05 de maio de 2015. Wanderson Sobral Florêncio Vereador PSDB. 5151 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.138 /2015 INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECIFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Fica instituído o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, que define normas e estabelece parâmetros para o uso e ocupação desta frente d\'água, considerando suas potencialidades paisagísticas,fisicoculturais e econômicas. ARTIGO 2º - O Plano Específico referido no artigo 1º desta Lei fundamenta-se na valorização dos atributos do território, especialmente quanto à relação: I - estabelecida entre a cidade e suas águas - bordas e áreas de aterro, acrescidas nos séculos XIX e XX ao núcleo histórico original de ocupação, elementos imprescindíveis à significância do lugar - II - estabelecida entre a cidade e o Porto, especialmente no que diz respeito aos elementos remanescentes da primeira ferrovia pública do Brasil, datada do século XIX, elementos de grande relevância na ocupação e história da cidade - III - entre as pessoas e o lugar, o patrimônio imaterial, constituindo-se na paisagem cultural, decorrente da afetividade e mobilização para sua preservação. ARTIGO 3º - A área objeto do Plano Específico referido no artigo 1º está subdividida em 10 (dez) Zonas, mapeadas e delimitadas no Anexo I desta lei, definidas em função dos seguintes elementos: I - ZONA 1(Z-1) - Esplanada do parque ferroviário, incluindo trilhos e demais componentes do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e o vazio urbano remanescente da ligação ferrovia-porto. O objetivo é a consolidação da área como um parque público, com características culturais e ambientais, assegurando, no mínimo, 70% de sua área para solo natural - II - ZONA 2 (Z-2) -Zona adjacente à frente d\'água, com morfologia diversificada, grandes glebas de uso institucional, instalações militares e áreas com parcelamento regular de uso predominantemente residencial. Tem o objetivo de promover a reabilitação urbana, com incentivo à instalação de novos usos e atividades, assegurar a visibilidade da bacia do Pina, a utilização pública da frente d\'água, a requalificação de edificações de valor histórico, a preservação de trecho de morfologia urbana, peculiar e consolidada em relação ao entorno. Esta Zona está subdividida nos Setores A, B, C, D e E - III - ZONA 3 (Z-3) - Frente d\'água, Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Cabanga, com o objetivo de requalificar edificações de valor histórico, apresentando potencial para futura reabilitação urbana, incentivo à instalação de novos usos e atividades, e de assegurar a visibilidade da bacia do Pina e consolidação de frente d\'água como um parque público. Esta Zona está subdividida nos Setores A e B - IV - ZONA 4 (Z-4) - Frente d\'água, Cabanga Iate Clube, com o objetivo de assegurar a visibilidade da bacia do Pina, dos elementos marcantes do Bairro de São José - V - ZONA 5 (Z-5) -Frente d\'água e grande gleba, com o objetivo de reabilitação urbana controlada e incentivo à instalação de novos usos e atividades. Esta Zona está subdividida nos Setores A, B, C e D - VI - ZONA 6 (Z-6) - Frente d\'água, incluindo elementos associados ao parque ferroviário, com o objetivo de implantação de um parque público de borda e reabilitação das edificações existentes(casas de operários e parte do armazém de eletrotécnica), de modo a assegurar a visibilidade e paisagem da bacia do Pina - VII - ZONA 7 (Z-7) - Respeito à morfologia das quadras que conferem unidade à Av. Dantas Barreto, especificamente o alinhamento das edificações no paramento dos lotes, e a ambiência da Praça Sérgio Loreto, com reabilitação de edificações existentes, reabilitação urbana e incentivo à instalação de novos usos e atividades. Esta Zona está subdividida nos Setores A e B - VIII - ZONA 8 (Z-8) - Armazém da oficina de locomotivas, trilhos ferroviários e bens móveis relacionados ao Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, incluindo vagões e sinalização, com o objetivo de reabilitação e incentivo à instalação de novos usos e atividades - IX - ZONA 9 (Z-9) - Frente d\'água, incluindo elementos associados à atividade portuária, com o objetivo de reabilitação urbana e incentivo à instalação de novos usos e atividades de maneira a assegurar a visibilidade e paisagem daBacia do Pina. Esta Zona está subdividida nos Setores A e B - X - ZONA 10 (Z-10) - Praça d\'água da Bacia do Pina, Ponte Governador Paulo Guerra, com o objetivo de proteger as visadas para as bordas e valorizar a paisagem que confere identidade à cidade, da bacia portuária (estuário comum dos rios Capibaribe, Tejipió e Jordão), caracterizado por um ambiente com intervenção antrópica controlada no espelho d\'água. ARTIGO 4º - O Plano Específico de que trata a presente Lei é regido pelos seguintes princípios urbanísticos: I - reabilitação de estruturas urbanas existentes, dando-lhes uso sustentável e reforço à sua identidade, de acordo com os conceitos da Conservação Integrada - II - compatibilidade de novas ocupações com a morfologia e o tecido urbano adjacentes de modo a valorizar a paisagem - III - continuidade da malha viária da cidade histórica, em especial da Av. Dantas Barreto e ligações com o bairro da Boa Vista, garantindo integração e permeabilidade - IV - escalonamento de gabaritos nas quadras com vistas a composições volumétricas que apresentem dinamismo na paisagem urbana e possibilitem condições de ventilação, considerando a variedade do perfil urbano da cidade histórica à contemporânea - V - implantação de um sistema de espaços públicos, inclusive parques de borda, conectados à malha urbana preexistente, com garantia do acesso e uso público da frente d\'água e assegurada a integração física e visual à Bacia do Pina, com vistas a dinamizar o fluxo de pessoas e a articular os elementos componentes do território - VI - implantação de uso ativo e diversificado na escala do pedestre, com permeabilidade entre os espaços públicos e empreendimentos privados ao longo das quadras/faces de rua, aumentando a vitalidade urbana e as oportunidades de desenvolvimento de comércio e serviços de escala local - VII - diversidade de usos públicos e privados que assegurem utilização permanente da área nas diferentes horas do dia, visando a incrementar a segurança urbana, atendendo às demandas das populações atuais e futuras - VIII - promoção das condições de amenização e conforto ambiental, por meio da utilização de soluções volumétricas e técnicas que privilegiem a sustentabilidade das edificações e do espaço urbano como cobertura vegetal das edificações, arborização e solo natural, energias alternativas, tratamento, manejo e reuso de águas, inclusive pluviais, embutimento de fiações diversas por meio de galerias técnicas ou soluções análogas, dentre outras. ARTIGO 5º - Será exigido o loteamento dos terrenos com área superior a 4ha (quatro hectares), cujas plantas de loteamento e arruamento deverão ser aprovadas de acordo com as diretrizes e parâmetros urbanísticos def 5152 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 inidos nesta Lei, sem prejuízo da aplicação das disposições constantes nas Leis de parcelamento Nacional, Estadual e Municipal vigentes. §1º - Para os loteamentos já aprovados e não implementados, poderão os seus titulares promover a sua alteração, naquilo que for necessário, com vistas à sua adequação às diretrizes e parâmetros urbanísticos definidos nesta Lei. §2º - Ressalvados os direitos dos proprietários de loteamentos localizados na Zona 5 deste Plano Específico, implementados ou não, fica nos termos desta lei concedida autorização para o Município desafetar áreas públicas desses loteamentos com o objetivo de permutá-las por outras áreas, nessa mesma zona, que eventualmente venham a ser destinadas à implementação de vias de circulação de interesse público, respeitado o critério de proporcionalidade nas referidas permutas. ARTIGO 6º - Nas áreas com mais de 4ha (quatro hectares) na Zona 2, Setores S-2a e S-2b e na Zona 3, Setor S-3a, será exigido Plano de Massa que considere conceitos sustentáveis de urbanismo, principalmente quanto à permeabilidade, mobilidade, acessibilidade, vitalidade urbana, densidade e capacidade de suporte do território. § 1º Entende-se como Plano de Massa a representação gráfica de um plano urbanístico que propõe diretrizes de ordenamento físico-territorial, de uso e ocupação do solo e distribuição de espaços públicos e privados, considerando o equilíbrio ambiental e social dos espaços a que se aplicam e o bem-estar de seus usuários. § 2º O Plano de Massa deve considerar o sistema viário, os parâmetros urbanísticos e as normas estabelecidas nesta Lei, sendo permitida a permuta do coeficiente de utilização entre as quadras resultantes, desde que este não ultrapasse o coeficiente máximo definido para a Zona na qual se localize o terreno. § 3º Para efeito de cálculo do potencial construtivo nas zonas indicadas no caput deste artigo, o coeficiente de utilização (µ) deverá incidir exclusivamente sobre as áreas privadas resultantes da aplicação deste plano, não se aplicando o artigo 91 da Lei Municipal nº 16.286/97. § 4º As diretrizes e os critérios para a elaboração, assim como o procedimento para avaliação e aprovação do Plano de Massa de que trata o caput desse artigo, serão estabelecidos pelo órgão competente de planejamento urbano e editados mediante decreto do Poder Executivo. ARTIGO 7º - As Zonas 1, 3 (Setor S-3a) e 6 deverão ser destinadas à implantação de parques públicos, cujos programas deverão conter minimamente: I - parques infantis e píeres - II - ciclovias ou ciclofaixas, bicicletários, áreas para corrida, caminhada, skate e patins - III - sanitários públicos, quiosques e edificações de pequeno porte destinadas a atividades de suporte aos parques - IV - biblioteca pública, anfiteatro e local para atividades culturais, no mínimo, em um dos parques. PARAGRAFO ÚNICO - Para implantação destes equipamentos, deverão ser utilizadas as estruturas e elementos remanescentes do parque ferroviário e a sua integração com monumentos existentes do entorno (Forte das Cinco Pontas, Museu da Cidade e Igreja de São José) e equipamentos culturais a serem implantados. ARTIGO 8º - Nas Zonas 2, 5 e 7, é obrigatório o uso comercial e de serviços em, no mínimo, 20% (vinte por cento) do perímetro total das fachadas voltadas para os logradouros no pavimento térreo das edificações, que deverão teracesso público de pedestres a partir dos logradouros. §1º O estabelecido no caput deste artigo se aplica apenas às edificações com mais de 5 (cinco) pavimentos ou em terrenos com testada igual ou superior a 30m (trinta metros) de largura. §2º Não será computado para efeito de cálculo do coeficiente de utilização as áreas destinadas ao uso comercial e de serviço que trata o caput deste artigo, que ultrapassarem o percentual mínimo de 20% (vinte por cento). ARTIGO 9º - Deverá ser assegurada a continuidade do sistema viário existente para veículos e pedestres conforme Anexo II desta lei e atendimento ao dimensionamento estabelecido no Anexo III desta lei, observando o seguinte: I - as novas vias deverão conter calçadas com largura mínima definidas nos Anexos II e III, ciclovias ou ciclofaixas, arborização e mobiliário urbano, iluminação pública e embutimento de todas as redes de infraestrutura. II - na Zona 5, o acesso de veículos às edificações poderá ser realizado pela via B, desde que seja implementada via interna de acesso ao empreendimento, implantada paralelamente a esta via principal, como também pelas vias A e C, indicadas no Anexo IV desta Lei. PARAGRAFO ÚNICO - O sistema viário proposto no caputdeste artigo terá sua viabilidade analisada pelos órgãos competentes e poderá ser alterado para se adequar as exigências formuladas pelos referidos órgãos. ARTIGO 10 - São parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo nas Zonas e Setores de que trata o artigo 3º desta Lei: I - Coeficiente de Utilização - µ - II - Gabarito - G - III - Taxa de Solo Natural - TSN - IV - Afastamento para as divisas do terreno - Af. ARTIGO 11 - Os parâmetros urbanísticos de que trata o artigo 9º desta Lei encontram-se definidos no quadro que segue: * Os afastamentos serão definidos pelo Plano de Massa, conforme determina o Artigo 6°. ** Análise especial pelo órgão competente. REQUISITOS ESPECIAIS (1)Area destinada à implantação de Parque Público. (2)Os parâmetros de uso e ocupação desta Zona deverão ser elaborados conjuntamente pela Diretoria de Preservação de Patrimônio Cultural (DPPC), Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira (ICPS), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) e Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (SEMOC). (3)O pavimento térreo das edificações deverá ser vazado em 40% de sua área de modo a garantir a visada do braço morto do Rio Capibaribe. (4)Cada edificação implantada deverá garantir pé direito mínimo de 3m (três metros) no pavimento térreo. (5)O pavimento térreo das edificações deverá ser vazado em 40% da sua extensão, no sentido perpendicular a frente d\'água de modo a garantir a visada da Bacia do Pina. (6)Area destinada à implantação de projetos de interesse social, devendo os parâmetros de uso e ocupação desta Zona serem elaborados conjuntamente pelo Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira (ICPS), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) e Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (SEMOC). (7)Deverão ser preservadas 40% das árvores existentes no terreno, podendo ser reduzido o número de vagas de estacionamento exigido. (8)Para solução de coberta inclinada, em duas águas, com cumeeira central paralela à testada frontal, será admitido nesse Setor o acréscimo de 3m (três metros) da altura máxima de cumeeira acima do gabarito de 9,50m. (9) Será permitido o remembramento de até 2 (dois) lotes, desde que a testada máxima resultante, voltada para a rua, não seja superior a 16m (dezesseis metros) lineares. (10)O pavimento térreo das edificações situadas nas quadras lindeiras à Bacia do Pina deverá ser vazado em 30%( trinta por cento) da extensão de sua maior dimensão, no 5153 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 sentido perpendicular à frente d\'água, de modo a garantir a visada da Bacia do Pina. (11)Os recuos frontais das vias perpendiculares à frente d\'água poderão ser de, no mínimo, 1,5m (hum metro e meio). (12)É permitido neste setor afastamento nulo (para todos os pavimentos) nas faces voltadas para o prolongamento da Av. Dantas Barreto e para as Zonas 1 e 6. (13)Será admitida nesse Setor, excepcionalmente, a implantação de apenas uma edificação com gabarito superior a 42m (quarenta e dois metros), podendo chegar ao limite máximo de 95m (noventa e cinco metros) de altura, desde que a área da lâmina não ultrapasse 900m² (novecentos metros quadrados). Esta edificação deverá estar localizada na face do Setor 5c na divisa com o Setor 5b. (14)Será permitido recuo lateral nulo nos quatro primeiros pavimentos. (15) O gabarito das novas edificações não deverá ultrapassar a altura da cumeeira dos armazéns existentes na Zona 8. (16)Nesse setor serão admitidos píeres e ancoradouros destinados a viabilizar o transporte aquaviário, garantida a preservação da paisagem, de acordo com a análise técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS e da Diretoria de Preservação de Patrimônio Cultural - DPPC. (17)Análise Técnica Especial da Diretoria de Preservação de Patrimônio Cultural - DPPC, respeitados os parâmetros estabelecidos na tabela acima. (18)Os fechamentos e vedações dos lotes devem estar limitados à projeção do pavimento térreo das edificações, sendo proibidos elementos divisórios nas divisas frontais, laterais e de fundos, à exceção das antecâmaras de acesso às edificações, com fechamento em elemento translúcido que permita a permeabilidade visual, cuja área máxima permitida é de 20m² (vinte metros quadrados). (19)Nas bordas da Bacia do Pina, será obrigatório destinar faixa pública,com largura mínima de 5,00m, de forma a garantir a continuidade do acesso e passeio público no Cais de Santa Rita, desde a Zona 6 até a Ponte Giratória ARTIGO 12 - O gabarito máximo será medido a partir da cota de piso fornecida pelo Município até o ponto máximo da edificação, podendo exceder a este gabarito máximo equipamentos como casa de máquinas, reservatório superior,heliponto e elementos de composição de fachadas, tais como coroamento, marquise e platibanda. ARTIGO 13 - Será exigido o plantio ou a preservação de árvores correspondente a 5% (cinco por cento) da área do lote, adotando-sea equivalência de 10m2 (dez metros quadrados) por unidade de árvore de médio ou grande porte: I - no cálculo da TSN poderá ser computada área correspondente a 10m² (dez metros quadrados) por unidade de árvore de grande porte existente que for preservada, não podendo o somatório dos valores correspondentes às árvores computáveis exceder a 5% (cinco por cento) da área total do terreno - II - o alvará de \'habite-se\' do imóvel só será fornecido após o plantio de mudas adequadas de acordo com o Manual de Arborização Urbana do Recife, devendo estas ter, no mínimo, 2m (dois metros) de altura - III - no caso de comprovada a indisponibilidade de espaço físico no mesmo terreno para o plantio, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) deverá indicar local, dando prioridade ao entorno imediato. ARTIGO 14 -. O cálculo de vagas de estacionamento deverá obedecer ao disposto no Anexo V desta lei. §1º Será admitida a oferta de vagas em edifícios-garagem instalados no próprio lote ou em outras quadras no território objeto desta Lei. §2º Fica permitido o compartilhamento das vagas exigidas numa mesma área de estacionamento entreos diversos usos, habitacional e não habitacional. ARTIGO 15 - As áreas privadas de uso público não poderão receber equipamentos fixos de comércio e serviços, sendo permitida a instalação de depósitos de lixo e gás das edificações bem como a colocação de mobiliário urbano. ARTIGO 16 -. Na hipótese de manutenção e reabilitação de edificações e elementos existentes, característicos do conjunto ferroviário, suas respectivas áreas não serão computadas no cálculo do potencial construtivo. ARTIGO 17 - No Setor 5d, o afastamento das novas edificações com até 17m (dezessete metros) de altura deverá obedecer à distância de, no mínimo, 30m (trinta metros) para os galpões existentes - e as edificações novas com até 42m (quarenta e dois metros) de altura deverão obedecer o afastamento de, no mínimo, 50m (cinquenta metros). ARTIGO 18 - Para fins e efeitos do que dispõe o artigo 5°, § 2º, da presente lei, fica desafetada de sua finalidade de bem de uso comum do povo, passando a integrar a categoria dos bens patrimoniais disponíveis do Município, a área de terra identificada no Anexo VI desta lei, inserida na área maior objeto da matrícula 97.426, do 1° Registro Geral de Imóveis do Recife/PE. ARTIGO 19 - Fica o Município do Recife autorizado a permutar a área de terra desafetada nos termos do artigo 18 desta Lei e do art. 17, I, \'c\' c/c art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, pelas áreas privadas identificadas no Anexo VII desta lei, inseridas na área maior objeto da matrícula 97.426 do 1° Registro Geral de Imóveis do Recife/PE. ARTIGO 20 - A permuta entre os bens indicados no artigo 18 será feita sem qualquer pagamento de torna entre as partes, desde que não haja prejuízo para o erário. ARTIGO 21 - A faixa de terra localizada na Zona 5 e assinalada no Anexo VIII desta lei, poderá ser indicada como faixa permutada, nos termos do art. 91, da Lei Municipal nº 16.286/97, de forma a ser computada para aplicação dos índices urbanísticos nos lotes por ela cortados, não sendo passível de indenização quando da abertura da respectiva via. PARAGRAFO ÚNICO - . O afastamento para as divisas com a via pública, previsto nos termos do artigo 11, será calculado a partir da via projetada. ARTIGO 22 - Os projetos já aprovados na Zona 5, na Zona 8 e no Setor S-9b da Zona 9, poderão ser licenciados de acordo com a legislação vigente no ato de sua aprovação, podendo ser adequados à presente Lei mediante requerimento do proprietário, inclusive através de pedido de alteração durante a obra. PARAGRAFO ÚNICO -. O eventual indeferimento do pedido de adequação, ou sua desistência, não invalida o projeto originalmente aprovado. ARTIGO 23 - As áreas indicadas nos Anexos I, VI, VII e VIII desta Lei, tem suas poligonais descritas no Anexo IX através de coordenadas no sistema UTM projetadas no DATUM SIRGAS 2000. Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de maio de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 08/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 5154 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1350 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO os princípios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Público de ocupação do cargo previsto na Lei Municipal nº 17.955/2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofício nº 137/2014 - SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e supervisão do referido certame - CONSIDERANDO, as especificidades e peculiaridades do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Municipal do Recife, e o contido no Ofício nº 146/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Prorrogar os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, constituída conforme Portaria nº 2009 de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 83 de 26 de julho de 2014 e atendendo o previsto no Art. 4º da referida Portaria. PORTARIA Nº 1351 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 109/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Atribuir ao servidor RODRIGO BRAYNER DHALIA, matrícula nº 97.018-7, CPF n° 076.832.454-88, lotado na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1352 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 109/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Atribuir à servidora KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE, matrícula nº 38.894-1, CPF n° 427.655.874-34, lotada na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1353 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 623/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora PRISCILA ARAÚJO FERRAZ, CPF nº 03856681477, matrícula nº 97.961-0, Chefe de Divisão da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do X Congresso Brasileiro de DST, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 17 a 20 de maio de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 1354 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 622/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora CINTHIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA KOMURO, CPF nº 77443560478, matrícula nº 64.582-3, Médica Ginecologista, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do II Simpósio Internacional de Assistência ao Parto, que será realizado na cidade de Bela Vista/SP, no período de 01 a 06 de junho de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1355 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2015-PMBA do Prefeito do Município de Buenos Aires/PE e Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Buenos Aires/PE, da servidora ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, Professora I, Matrícula nº 61.561-6, CPF nº 632.304.614-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, sem ônus para o órgão de origem conforme Decreto nº 21.097/2005, Art. 5º § 2º e 3º, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 1356 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0054/2015-DGTES/GS da Secretária de Saúde da Prefeitura de Caruaru/PE., Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura de Caruaru/PE/Secretaria de Saúde, da servidora PATRICIA ALVES DA SILVA, Assistente Social, Matrícula nº 71.698-9, CPF nº 692.838.344-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, Mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2014 e de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1357 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2015-GP do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes- PE/Secretaria de Saúde da servidora MARIA LUIZA LUZIA VILLARINO DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, Matrícula nº 24.895-9, CPF nº 297.827.754-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 1358 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 023/2015 do Vice-Lider do Governo da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 395/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota da Gerente de Articulação Institucional da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora ELISANGELA FERREIRA OLIVEIRA , Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 33.767-6, CPF nº 906.320.524-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1359 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 035/2015, do Prefeito do Município do Ipojuca-PE, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, o funcionário ANTÔNIO FLORENTINO CALIXTO JÚNIOR, Fiscal de Controle Urbanístico, Matrícula nº 5080-6, CPF nº 268.406.774-00, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Ipojuca-PE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1360 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO 5155 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 2039/2015/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 140/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, o servidor INAJA ALBERICO DA SILVA, Motorista, Matrícula nº 19.686-3, CPF nº 169.514.844-49, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1361 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 584/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAÚJO LEITE, CPF nº 50898990459, matrícula nº 60.966-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF nº 85724165449, matrícula nº 37.143-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Alfabetização e Letramento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1362 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANDRÉ SEGANTIN LUIZ, CPF nº 17011273859, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Nacional, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1363 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 463/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear INACIO DE BARROS MELO NETO, CPF nº 92083536487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1364 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA FRANCA VASCONCELOS, CPF nº 03864034493, matrícula nº 101.024-7, do cargo de provimento em comissão de Secretária do Gabinete dos Executivos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear ALIANA AYRES DA SILVA NASCIMENTO, CPF nº 07475076431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária do Gabinete dos Executivos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1365 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 541/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JONAS OLIVEIRA PRIMO, CPF nº 09369620460, matrícula nº 71.298-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1366 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CIBELE DE OLIVEIRA CORDEIRO DE MELO, CPF nº 03355417475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1367 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, CPF nº 40471080497, matrícula nº 5.256-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Tráfego e Oficina, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 13 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1368 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Nomear GUILHERME TAVARES, CPF nº 07059221468, para exercer cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Saneamento e Obras, símbolo 'CDA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1369 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SALO MESSIAS BORTMAN, CPF nº 50733605400, matrícula nº 298-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Saneamento de Obras, símbolo 'CDA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 30 de abril de 2015. Nomear GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 03514608458, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Saneamento de Obras, símbolo 'CDA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1370 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, STÉLIO DE COURA CUENTRO, CPF nº 11363584472, matrícula nº 300-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Saneamento e Obras, símbolo 'CDA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1371 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS, CPF nº 02779460423, matrícula nº 97.560-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Igualdade Racial, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 05 de abril de 2015. Nomear GIRLANA LUCAS DINIZ, CPF nº 04679567406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Igualdade Racial, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1372 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 422/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELLE CONDE Y MARTIN QUIRINO, CPF nº 00858224429, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Igualdade Racial, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 30 de abril de 2015. Nomear EMERSON GOMES DE ANDRADE, CPF nº 83341730400, para exercer o cargo de provimento em comissão d 5156 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 e Assistente de Igualdade Racial, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1373 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Nomear MARCOS LUIZ DE ARAÚJO LIMA, CPF nº 37545469453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Operações, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, VALÉRIA ROCHA DE MORAES, CPF nº 42866090225, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Operações, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de Gestor da Unidade de Análise Criminal, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1374 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 483/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear TÂMARA SUELLY DE LIMA SOUZA, CPF nº 04704866432, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1375 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 482/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRAULIO MOURA DA SILVA, CPF nº 03245781482, matrícula nº 97.715-8, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Produtos Turísticos, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Produtos Turísticos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1376 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 484/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HEITOR GOMES PINA, CPF nº 09513021408, matrícula nº 102.983-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Produtos Turísticos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1377 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 475/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARILIA REGO BARROS DA FONTE, CPF nº 96104333400, matrícula nº 71.410-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Captação de Recursos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1378 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERALDO DOS SANTOS, CPF nº 27294528420, matrícula nº 3.271-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização RPA 6, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, RICARDO ANTÔNIO DE LIMA, CPF nº 36215902420, matrícula nº 4.589-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização RPA 6, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Nomear LUIZ ROBERTO MENDES DOURADO, CPF nº 17035155449, matrícula nº 2.440-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1379 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear PÂMELLA BARBARA CAVALCANTI E SILVA, CPF nº 37779963861, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 13 de março de 2015. PORTARIA Nº 1380 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PÂMELLA BARBARA CAVALCANTI E SILVA, CPF nº 37779963861, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa Infraestrutura - EMLURB, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 13 de março de 2015. PORTARIA Nº 1381 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 476/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELO MOTA CAVALCANTI, CPF nº 19585179415, matrícula nº 99.345-3, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Captação de Recursos, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1382 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 632/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GREGÓRIO DE SOUZA LIMA, CPF nº 07274692402, matrícula nº 99.301-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Gestão Estratégica e Participativa do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1383 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 636/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ROBERTA ANTUNES DE ARAÚJO GUSMÃO, CPF nº 86639005468, matrícula nº 69.578-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 1384 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 666/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARMEM LÚCIA DE HOLANDA CAVALCANTI CASTRO BARRETO, CPF nº 43590969415, matrícula nº 21.304-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 1385 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 629/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear RENATA GUIMARÃES VIEIRA, CPF nº 79499295453, matrícula nº 64.698-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Vigilância à Saúde do Distrito Sanitário VII, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de no 5157 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 vembro de 2014. PORTARIA Nº 1386 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0589/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ADRIANA CYSNEIROS CONSTANTINO DA SILVA, CPF nº 01340088479, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de março de 2015. PORTARIA Nº 1387 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 644/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear HILDA SELVA DE AZEVEDO MOREIRA, CPF nº 03061923497, matrícula nº 65.930-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário II, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1388 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0506/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CARMEM LÚCIA DOS ANJOS, CPF nº 42869200463, matrícula n° 32.099-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1389 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear FERNANDA TARGINO DE OLIVEIRA, CPF nº 29875536415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1390 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 589/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUSTAVO JOSÉ DA SILVA LIMA, CPF nº 76448053468, matrícula nº 99.145-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de maio de 2015. Exonerar, a pedido, ELANA BARROS NERY DE ARAÚJO, CPF nº 68291639434, matrícula nº 56.925-6, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Pessoal, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento da Rede, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear SAMANTHA LAGE LEMOS, CPF nº 70392988488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Pessoal, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1391 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2015-STL R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Turismo e Lazer, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Gestor de Produtos Turísticos, símbolo 'CAA-1', ocupado por BRAULIO MOURA DA SILVA, CPF nº 03245781482, matrícula nº 97.715-8, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Produtos Turísticos, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Qualificação Turística, símbolo 'CAA-1', ocupado por PRISCILLA CARLA LEITE MARQUES, CPF nº 03323045408, matrícula nº 103.044-2, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Qualificação Turística, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', ocupado por LUIS OTAVIO CYSNEIROS VIEIRA BASTOS, CPF nº 04614007406, matrícula nº 97.498-6, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Monitoramento, símbolo 'CAA-1'. PORTARIA Nº 1392 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0673/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ELAINE CHRISTINA DA SILVA LIRA, CPF nº 00866855467, matrícula nº 90.613-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JULIANA DANTAS TORRES RIBEIRO, CPF nº 02912858488, matrícula nº 99.986-8, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1393 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0677/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar CARLOS ANTÔNIO CORIOLANO, CPF nº 17218632491, matrícula nº 100.858-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo do Centro de Especialidades Odontológicas do Distrito Sanitário II, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. PORTARIA Nº 1394 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0670/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LINETE MOREIRA DE ANDRADE, CPF nº 06962807449, matrícula nº 35.436-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1395 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SÂMYA DESIREÈ JAQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 82462062491, matrícula nº 116-02, de Presidente da Comissão de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 09 de abril de 2015. Designar LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ RIO, CPF nº 83444033400, como de Presidente da Comissão de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1396 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 665/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar WALDIR BATISTA DA SILVA FILHO, CPF nº 37311654491, matrícula nº 67.953-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário V, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 1397 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 639/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARCOS ROBERTO ANDRADE DE MELO, CPF nº 89882967434, matrícula nº 73.641-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Controle de Alimentos, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de março de 2015. PORTARIA Nº 1398 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO REC 5158 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 IFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 627/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FABIO HIPÓLITO DE AQUINO VIANA, CPF nº 02159514411, matrícula nº 68.619-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2014. PORTARIA Nº 1399 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 631/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LETICIA ALMEIDA DE PAULA, CPF nº 05873546665, matrícula nº 101.377-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário I, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1400 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 626/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar SAULO FERREIRA DO MONTE, CPF nº 02172195430, matrícula nº 86.159-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Saúde da Família Djalma de Holanda, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 1401 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 624/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOÃO SOARES BRITO DA LUZ, CPF nº 79470190459, matrícula nº 89.151-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão Hospitalar da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1402 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0669/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar CONCEIÇÃO MAGNA VALE DA SILVA, CPF nº 04081436465, matrícula nº 19.729-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JAQUELINE RODRIGUES DE LUCENA, CPF nº 46257560497, matrícula nº 99.295-4, que se encontra de licença maternidade, no período de 05 de fevereiro a 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1403 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0674/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada EVELYN FERREIRA DA SILVA, CPF nº 02610325428, matrícula nº 91.554-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADRIANA CAVALCANTI BEZERRA, CPF nº 02676851497, matrícula nº 99.308-5, que esteve em gozo de férias, no período de 03 a 26 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1404 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0668/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado LENILSON JURUPITAN CARNEIRO DE MELO JÚNIOR, CPF nº 04491080402, matrícula nº 100.329-1, Auxiliar, símbolo 'CAA-5', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Fluxos Assistenciais, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ERIKA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, CPF nº 02432210450, matrícula nº 98.687-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 1405 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 76388425453, matrícula nº 92.449-7, Assistente Técnico de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Articulação Institucional, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento da titular GEÓRGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 52947777468, matrícula nº 97.459-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1406 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2015 - GVP, RESOLVE: Designar ZANZUL ALEXANDRE PESSOA, CPF nº 06410257422, matrícula nº 96.964-6, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante do afastamento da CARMEN LÚCIA FISCHER VIEIRA DE MELO, CPF nº 61973025434, matrícula nº 23.630-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1407 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2015 - GVP, RESOLVE: Designar ANTÔNIO NUNES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34380850463, matrícula nº 96.980-9, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo 'CDA-4', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante do afastamento do ALVARO ANTUNES CORREIA, CPF nº 12387134400, matrícula nº 23.630-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1408 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar DANIELLY CARLA CAETANO DOS SANTOS, CPF nº 09300978403, matrícula nº 97.708-6, Assistente, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Assessoria Administrativa, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular LUCIANA RIBEIRO DE MELO CABRAL, CPF nº 49627139491, matrícula nº 103.047-7, que se encontra de licença médica, no período de 28 de abril a 12 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1409 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 426/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar NHURIA GONÇALVES XAVIER, CPF nº 07946338465, matrícula nº 102.031-5, Chefe de Setor Cadastro Único, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de inclusão Produtiva, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ANA PAULA COELHO CORREA, CPF nº 61671509404, matrícula nº 97.305-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1410 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MICH 5159 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 ELE MARIA DA SILVA, CPF nº 07234022481, matrícula nº 97.530-3, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária do Secretário, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento da titular DRIELY VIRGINIA DA SILVA, CPF nº 05185255463, matrícula nº 97.441-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1411 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2015 - SRI, R E S O L V E: Designar RENATA COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 02354211465, matrícula nº 97.280-1, Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Político, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Relações Institucionais, durante o afastamento do titular EVARISTO DA FONSECA E SILVA FILHO, CPF nº 12735469468, matrícula nº 97.287-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1412 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar RONALDO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 30136245404, matrícula nº 550-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Central de Atendimento, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular MARCIO FREDERICO COSTA LUNA, CPF nº 19830912434, matrícula nº 627-0, que se encontra de licença prêmio, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1413 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar RICARDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, CPF nº 1417245349, matrícula nº 549-5, Supervisor da Unidade Operacional de Infraestrutura de Rede Elétrica, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Telecomunicações, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, CPF nº 39946797453, matrícula nº 434-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 31 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1414 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar IVAN DE CASTRO BASTOS, CPF nº 17292794491, matrícula nº 180-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Data Center, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular JOÃO LUIS FREIRE PAVÃO, CPF nº 24372811420, matrícula nº 6262, que se encontra de licença prêmio, no período de 01 de abril a 03 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1415 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0675/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FRANCISCO ANTÔNIO LIMA, CPF nº 03743993368, matrícula nº 34.896-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Distrito Sanitário V, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DAYSE EMILIA OLIVEIRA, CPF nº 32670214487, matrícula nº 34.900-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1416 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 652/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar TEREZA DE FATIMA SOUTO MAIOR SALES, CPF nº 38214288487, matrícula nº 19.406-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços de Bromatologia e Química, símbolo 'CAA-3', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretária Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALBÂNIA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA, CPF nº 05425077491, matrícula nº 78.042-7, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de maio a 03 junho de 2015. PORTARIA Nº 1417 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 650/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado GUSTAVO RÊGO MÜLLER DE CAMPOS DANTAS, CPF nº 09527086710, matrícula nº 100.008-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Formação Profissionalismo, símbolo 'FG-2', da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ELIANA DE SALES ANDRADE, CPF nº 67015751453, matrícula nº 75.096-0, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 04 de março a 02 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1418 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 646/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FABIANA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 03946826458, matrícula nº 92.849-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG-1', da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA CAVALCANTI RAMIRES, CPF nº 42539196420, matrícula nº 34.567-0, que se encontra de em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1419 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 651/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JESSICA ALANE LINS COSTA, CPF nº 07385666400, matrícula nº 93.651-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular AIRTON FERREIRA COSTA, CPF nº 03363330459, matrícula nº 19.993-4, que esteve de em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1420 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar VALMIR DE OLIVEIRA REIS, CPF nº 37364324704, matrícula nº 596-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Telecomunicação, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular SANDRA VILMA SADI MARTINS, CPF nº 24851302487, matrícula nº 969-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 de abril a 02 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1421 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0184/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar VERÔNICA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS, CPF nº 45563365468, matrícula nº 9063-8, Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente p 5160 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 elo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva, símbolo 'CDA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA MARIA DE FARIAS LIRA, CPF nº 05459648491, matrícula nº 9000-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1422 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, os servidores relacionados abaixo, como representante da secretaria de Turismo e Lazer: Titular JOSEMAR BARBOSA JUSTINO, CPF nº 69809232420, matrícula nº 102.639-9, em substituição a BRAULIO MOURA DA SILVA, matrícula nº 97.715-8, Suplente SILAS ELIAQUIM DOS SANTOS MENDES, CPF nº 02932086464, matrícula nº 102.654-2, em substituição a OLGA MAHIN BARBOSA DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 99.352-7, PORTARIA Nº 1423 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 - SECOD, R E S O L V E: Nomear KEILLA LIBERAL LEITE, CPF nº 07396158400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear CAIO AUGUSTO BARBOSA DE LIMA, CPF nº 06353478496, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARIA CRISTINA ALVES MACHADO DIAS, CPF nº 19643314472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear VANESSA STEFANIA DE ARRUDA RITO, CPF nº 04101102481, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES, CPF nº 03809841480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear RENATA VALERIA GOMES DA SILVA, CPF nº 88026531434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear JOSANE VALERIA CORREIA LIMA, CPF nº 08276590403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear TULIO CICERO GONÇALVES CAVALCANTI, CPF nº 70356764494, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear RUBIA DE OLIVEIRA PATÚ, CPF nº 04875120494, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear HORTENCIA LEAL DA SILVA, CPF nº 07324816436, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1424 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, DALMARIO JOSÉ LIMA DE BARROS E SILVA NETO, CPF nº 09303516494, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização Eletrônica, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1425 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 074/2015 - GAB/SEPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, CPF nº 25253824472, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Informações, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão e Informação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 01402159480, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Análise e Geoprocessamento, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Análise e Geoprocessamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, JESSICA YALE CARNEIRO DA CUNHA, CPF nº 08161163421, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Estudos Urbanos, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Estudos Urbanos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, VITOR DE FRANÇA MACIEL, CPF nº 05539018427, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Acompanhamento de Projetos, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Análise de Projetos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, RENATO LEÃO FEITOSA, CPF nº 07392464450, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Cadastro de Equipamentos Urbanos, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenho Urbano, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1426 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGUEIRA, CPF nº 246937666453, do cargo de provimento em comissão Gerente de Planejamento Urbano, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1427 DE 04 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGUEIRA, CPF nº 246937666453, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente Geral de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 469 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, t 5161 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 endo em vista o contido no Ofício nº 02171/2014 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a servidora PRISCILLA DE SOUZA ARAÚJO, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 77.851-1, CPF nº 063.990.854-38, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito (Republicada por incorreção) R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1246 de 24 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 46 de 25 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 74/2015 - GAB/SEPU, referente a nomeação de JOSÉ FERNANDES ALVES DE CARVALHO JÚNIOR, CPF nº 02242654403, Onde se lê: 'Gerente de Geoprocessamento, símbolo 'CDA-5'' Leia-se: 'Gerente de Ordenamento Territorial, símbolo 'CDA-5'' referente a nomeação de ANA PATRICIA UCHOA DE QUEIROZ GUIMARÃES, CPF nº 66652359472, Onde se lê: 'Gerente de Projetos Urbanísticos, símbolo 'CDA-5'' Leia-se: 'Gerente de Zoneamento Especial, símbolo 'CDA-5'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5162 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 40 DE 04 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 20.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 TOTAL 20.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão R E T I F I C A Ç Ã O NA PORTARIA Nº 18 DE 17 DE ABRIL DE 2015 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 043 DE 18 DE ABRIL DE 2015, ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 18 DE 17 DE ABRIL DE 2015' LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 37 DE 17 DE ABRIL DE 2015' ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão R E T I F I C A Ç Ã O NA PORTARIA Nº 17 DE 17 DE ABRIL DE 2015 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 043 DE 18 DE ABRIL DE 2015, ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 17 DE 17 DE ABRIL DE 2015' LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 38 DE 17 DE ABRIL DE 2015 ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão 5163 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA SEPU N° 08, DE 04 DE MAIO DE 2015 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - RESOLVE: I - Designar Marilene Ferreira da Silva, Gerente Administrativo e Financeiro, CPF nº 782.325.464-66, matrícula 97.242-9 para exercer a função de Autoridade de Administrativa, Ana Paula Souto Maior Corrêa, Chefe de Gabinete, CPF nº 832.767.854-04, matrícula 97.211-8 para exercer a função de Autoridade de Classificadora e Gustavo André Costa Barbosa, Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão, CPF nº 843.999.887-20, matrícula 96.974-1 para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta Secretaria de Planejamento Urbano, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à informação - LAI - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2015 - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 04 de maio de 2015. Secretário de Planejamento Urbano ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR 5164 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 1 PROCESSO N.º :1479/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:1479/2002 RECORRENTE: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº:136/2015. Ementa: 1.Recurso conhecido e provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso, reformando a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0816/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0816/2011 RECORRENTE: BREMEN VEICULOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº:137/2015. Ementa: 1.Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância não mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso não mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0705507607 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0705507607 RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDF. LAVIE GARDEN RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:138/2015. Ementa: 1.Direito Urbanístico. Construção sem licença. Projeto de Alteração durante a obra. Imóvel concluído, habitado irregularmente. Não habite-se. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 17 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0729276211 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0729276211 RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:139/2015. Ementa: 1.Matéria de saúde pública. Descumprimento da legislação sanitária. Portaria SVS/MS nº344/98 e Lei 6437/77. Com Autorização sanitária expirada para comercialização de medicamentos de uso sistêmicos constante na lista C2 (retinóicos). 2. Manutenção do Auto de Infração e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo de primeiro grau na íntegra. C.R.A., Recife, 17 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0719042007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0719042007 RECORRENTE: JOÃO AUGUSTO DE BOMFIM NETO RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:140/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0708248505 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708248505 RECORRENTE: GILSON JOSÉ DE MOURA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO Nº:141/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1627/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1627/2009 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº:142/2015. Ementa: 1.Recurso provido. 2. Decisão de primeira instân 5165 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 2 cia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0434/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0434/2008 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº:143/2015. Ementa: 1.Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2823/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2823/2008 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº:144/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0380/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0380/2011 RECORRENTE: OI - PAGGO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº:145/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 5166 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 084 DE 04 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 90/2015-GAB/SEHAB do Secretário de Habitação do Recife, Ofício nº 0153/2015-GP-IASC da Secretária Executiva do Instituto Social e Cidadania do Recife, Cota do Secretário de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em Exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Habitação do Recife o servidor ALEX DE ARAÚJO ALVARES, Matrícula nº 786-2, CPF nº 033.866.584-66, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 085 DE 04 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 84/2015-GAB/SEHAB do Secretário de Habitação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Habitação do Recife a servidora CARMEM ODIR COSTA CAVALCANTI, Agente Administrativo, Matrícula nº 86.536-5, CPF nº 305.100.584-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 086 DE 04 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/15-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o funcionário JOSÉ NILDO TIBÚRCIO DA SILVA, Assistente Técnico, Matrícula nº 14.748-6, CPF nº 318.201.744-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, que se encontrava cedido à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 087 DE 04 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2015-GAB/SEHAB do Secretário de Habitação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB o funcionário, PEDRO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO NETO, Assistente técnico, Matrícula nº 16.209-4, CPF nº 587.387.544-87, que se encontrava cedido à Secretaria de Habitação do Recife, com efeito retroativo a 26 de março de 2015. PORTARIA Nº 088 DE 04 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 195/2015 do Secretário Executivo de Defesa Civil do Recife, Ofício nº 200/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Defesa Civil a funcionária SANDRA MARIA DIOGENES LINO, Assistente Técnico, Matrícula nº 17.160-3, CPF nº 574.672.344-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 089 DE 04 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 941/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 073/2014-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática do Recife-EMPREL, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa Municipal de Informática do Recife-EMPREL a funcionária, VALÉRIA MARIA LUNA DE ARAÚJO DE A. V. DE MELO, Assistente Desenvolvimento II Exped. Apoio Logistico, Matrícula nº 439-1, CPF nº 431.987.324-68, que se encontrava cedida à Secretaria de Saúde do Recife, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 090 DE 04 DE MAIO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 063/2015 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pelas empresas BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 32.350.027/0001-09, tendo em vista, divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, matrícula nº 97.204-6 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar as Empresas BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, na pessoa dos seus representantes legais para apresentarem defesas, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 5167 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Portaria 1 PORTARIA Nº 002/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015 O Controlador Geral Município no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R e s o l v e : Artigo 1º. Designar a servidora CAMILA CARVALHO PINTO DE MELO, Gerente Geral de Controle Interno, Auditoria e Prestação de Contas desta Controladoria, CPF nº 041.036.724-98, email funcional: camila.melo@recife.pe.gov.br, para representar a Controladoria Geral do Município do Recife, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada. Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N° 003 de 17 de abril de 2015. O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 8º da Lei 17.867/2013, considerando a necessidade de cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, R E S O L V E : I - Designar Valesca Vasconcelos Romão, matrícula n° 96.955-5, para exercer a função de Autoridade Administrativa no âmbito desta Controladoria Geral do Município, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à informação - LAI. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. Rafael Figueiredo Bezerra - Controlador Geral do Município PORTARIA N° 004 de 17 de abril de 2015. O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 8º da Lei 17.867/2013, considerando a necessidade de cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, R E S O L V E : I - Designar João Batista da Silva, matrícula n° 14.054-3, para exercer a função de Autoridade Classificadora no âmbito desta Controladoria Geral do Município para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N° 005 de 17 de abril de 2015. O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 8º da Lei 17.867/2013, considerando a necessidade de cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, R E S O L V E : I - Designar Mariana Lacerda Fragoso, matrícula n° 103.354-9, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Controladoria Geral do Município, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à informação - LAI. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. Rafael Figueiredo Bezerra Controlador Geral do Município 5168 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Pottaria 1 PORTARIA SS/PCR nº 027, de 30 de abril de 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, considerando o Edital anexo a Portaria nº13/2015, da Seleção Interna para o cargo de Inspetor Sanitário, R E S O L V E : 1.Republicar por motivo de incorreção, o resultado final da Seleção Interna para o cargo de Inspetor Sanitário conforme ANEXO I da presente Portaria - 2.Homologar o resultado final da referida Seleção Interna. Recife, 30 de abril de 2015 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ANEXO 1 CARGO: INSPETOR SANITARIO / NIVEL SUPERIOR Nome/CPF/Pontuação/Resultado Andréa Maria Ferreira Barbosa 025.985.364-01 9,0 Aprovada José Ferreira Marinho Júnior 936.811.864-72 9,0 Aprovado Maisa Cavalcanti Pereira 025.954.404-38 9,0 Aprovada Andréa Christianne Gomes Barreto 037.022.994-08 8,5 Aprovada Bruno Leonardo Lemos dos Santos 043.013.564-52 8,0 Aprovado Ieda Maria Pascoal de Medeiros 514.815.614-72 8,0 Aprovada Alexandra Coutinho Cavalcanti 036.347.394-79 8,0 Aprovada Isidoro José Leite Meirelles 509.358.524-68 8,0 Aprovado Kildrey Aquino de Oliveira 949.661.684-49 8,0 Aprovado Ridelane Veiga Acioli 665.9843.754-15 8,0 Aprovada Carlos Magno Marques Lopes 032.632.417-88 7,5 Aprovado Ana Caroline da Cunha Lima Leal 029.177.624-89 7,5 Aprovada Josimar Alves de Santana 235.813.104-06 7,5 Aprovado Verônica Santos Barbosa 057.530.644-00 7,5 Aprovada Maíne Souza Cola Gomes 111.194.497-07 7,5 Aprovada Osmar Cavalcanti da Costa Lima 192.081.974-68 7,0 Aprovado Zenaide Verônica Ribeiro da Silva Pedrosa 754.595.824-15 7,0 Aprovada Cláudio Vicente Ferreira 022.453.254-51 7,0 Aprovado Raíssa Ivna Alquete de Arreguy Baptista 064.294.844-59 7,0 Aprovada Suelen Maria Cavalcante Feitosa 064.853.564-95 7,0 Aprovada Yslane Carla Melo de França 051.394.434-65 6,0 Aprovada Rosângela Silva de Santana 505.733.144-20 6,0 Aprovada Aline Rafaelly Apolônio da Silva 051.499.714-13 5,5 Aprovada Letícia Almeida de Paula 058.735.466-65 5,0 Aprovada Glauber Noronha Nobre 025.619.284-70 5,0 Aprovado CARGO: INSPETOR SANITARIO / NIVEL TÉCNICO Nome/CPF/Pontuação/Resultado Wania Gomes Alves da Silva 388.226.524-87 4,5 Não aprovada. PORTARIA Nº 026/2015-GAB/SS, DE 30 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, tendo em vista a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, e Considerando que Recife atualmente vive uma epidemia de dengue, com um aumento de casos de 867,5% de casos confirmado - Considerando a necessidade de implementar as intervenções de vigilância e controle vetorial nos finais de semana e feriados até o final de maio - Considerando o número de recusas de visita dos agentes durante a semana - Considerando o risco da introdução da febre do Chikungunya - Considerando a necessidade de reduzir a atual epidemia - R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários relativos às ações de Combate e Controle de Vetores, durante o mês de maio. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 5169 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 004/2015, Pregão Eletrônico n° 002/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de climatização em aparelhos de ar condicionados do tipo janela, Split, de diversas marcas, capacidades e modelos, bem como serviços de instalação em equipamentos novos ou existentes, incluindo materiais, 2 (dois) lotes, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 81/2014 - SEINFRA. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 3.009.000,00. Fornecedor: MOREIRA & NEVES LTDA - EPP. CNPJ: 12.373.930/0001-70. Data da Assinatura: 27/03/2015 Carlos Eduardo Muniz Pacheco - SECRETARIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA Paulo Fernando Nunes das Neves - MOREIRA & NEVES LTDA - EPP 5170 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 002/2015 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação GPA 9448 RICARDO MOREIRA REIS 325/2014 02/12/14 KFP 6737 JURANDY JOSÉ DA COSTA 335/2014 11/12/14 KJS 7227 SILVIA MOREIRA DE LUNA 17/2015 30/12/14 KFS 6010 CLAUDENICE LUTERBACHER 23/2015 13/01/15 KGG 3255 EDSON DA SILVA LEÃO 28/2015 15/01/15 KIW 4345 JOSINALDO BARROS DA SILVA 39/2015 28/01/15 KFQ 5230 EDNALDO FERREIRA DA SILVA 40/2015 29/01/15 KFU 2264 RUBEM RIBEIRO DE BARROS NETO 49/2015 02/03/15 João Batista Meira Braga NOTIFICAÇÃO Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, torna público que está em tramitação no Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, solicitação da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC para classificação do imóvel sito à Estrada do Arraial, nº 3107, no bairro de Casa Amarela, como Imóvel Especial de Preservação - IEP, tudo de acordo com o disposto na Lei nº 16284/94. A presente notificação é destinada a quem interessar possa. Recife, 04 de maio de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Presidente do CDU 5171 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 032 DE 15 DE ABRIL DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/14/2015, edição nº41 - R E S O L V E: Art. 1º Lotar os servidores abaixo relacionados no Centro POP Neuza Gomes, a contar de 01/01/2015: I - EDVALDO VALENTIM FERRAZ DOS SANTOS, matrícula nº 87.033-7 - II - GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº 22.944-9 - III - SIDNEI CELESTINO DE ALMEIDA, matrícula nº 95.752-1 - Art. 2º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Alto do Mandu, a contar de 01/01/2015: I- ANDERSON URBANO CUNHA, matrícula nº 78.271-1 - II- ANDRESA DE FATIMA SALVADOR BARBOSA, matrícula nº 99.268-1 - III- JOSINALDO FRANCISCO DE AZEVEDO, matrícula nº 86.102-5 - IV- KLEYVERSON JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 86.195-8, V- MARCELO JORGE DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº78. 164-3 - VI- MARIANA DE SOUZA GABRIELA, matrícula nº 78.240-0 - VII- TATYANNE PONTES DOMINGOS, matrícula nº 102.034-0 - VIII- VALDIRA SOUZA SILVA, matrícula nº 87.035-6, Art. 3º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Campina do Barreto, a contar de 01/01/2015: I- ANDRÉA VELOSO DE LIMA SILVA, matrícula nº 78.306-2 - II- JANEIDE MARIA LEAL MAIA, matrícula nº 78.256-3 - III- MARIA LETICIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 78.242-0 - IV- RAFAEL DA SILVA AGOSTINHO, matrícula nº 89.727-9 - V- VANESSA MENDES DO MONTE DE FRANÇA, matrícula nº 91.239-1 - VI-VERA LUCIA RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA, matrícula nº 78.291-2 - Art. 4º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Cordeiro, a contar de 01/01/2015: I- HILCA BARROS DE SANTANA, matrícula nº 78.244-9 - II- INGRID FARIAS BARROS, matrícula nº 78.162-4 - III- JAIME ROBERTO TAVARES DE LIMA, matrícula nº 89.741-2 - IV- LIVIA SANTOS CORREIA DE MELO, matrícula nº 86.108-2 - V-MARIA SILDA LELIS VILAR, matrícula nº 88.981-0 - VI- SAULO AUGUSTO COIMBRA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 88.037-5 - VII- SIDARTA LINS ROCHA, matrícula nº 78.182-5 - Art. 5º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Dois Irmãos a contar de 01/01/2015: I- CLAUDIA REJANE DA SILVA BRAGA, matrícula nº 97.510-2 - II- MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS, matrícula nº 78.223-3 - III- MÔNICA MARIA WANDERLEY NUNES MONETA, matrícula nº 88.965-7 - IV- MARIA GISELLA OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 99.502-0 - V- HUMBERTO ALESSANDRO DE ANDRADE, matrícula nº 97.649-6 - Art. 6º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Ibura, a contar de 01/01/2015: I- ELAINA CRISTINA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 78.245-3 - II- MARCELA CUNHA DE ALMEIDA, matrícula nº 78.280-2 - III- PRISCYLLA FABRICIO RAMALHO, matrícula nº 88.956-6 - IV- ROBÉLIA DO NASCIMENTO LOPES, matrícula nº 93.568-7 - Art. 7º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Pina, a contar de 01/01/2015: I- EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 78.307-7 - II- GIOVANA LUSTOSA CABRAL, matrícula nº 97.506-4 - III- REIVAN DE CASTRO SA BARRETO, matrícula nº 78.276-4 - IV- NYEMAYAR DE LUCENA CORREA, matrícula nº 78.255-9 - Art. 8º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Santo Amaro, a contar de 01/01/2015: I- CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 78.287-4 - II- GLAUCIELLY SUZE DE SOUZA , matrícula nº 97.462-2 - III- ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 78.283-6 - IV- PAOLA ROBERTA DE SOUZA MEDRADO, matricula nº 97.608-0 - V- ROBSON TAVARES DE ALMEIDA , matricula nº 88.949-4 - VI - VÂNIA MARIA DA SILVA , matricula nº 78.224-8 - Art. 9º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Torrões, a contar de 01/01/2015: I- ANDERSON RAMOS DA SILVA, matrícula nº 78.155-2 - III- RAFAELA RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 78.961-0 - IV- ROSA MARIA DA SILVA LIMA, matricula nº 89.740-8 - V- TATIANA FIGUEIREDO DE LUNA MADEIRA, matricula nº 78.959-1 - VI- ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR , matricula nº 86.098-5 - Art. 10º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Totó, a contar de 01/01/2015: I- ALZENY MARIA RIBEIRO FERRARI, matrícula nº 87.609-6 - II- CARLOS FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA , matrícula nº 100.459-0 - III- CYNTHIA DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 78.259-7 - IV- DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTE, matricula nº 103.012-4 - V- ERICA FERREIRA DA SILVA, matricula nº 93.602-3 - VI - MARIA REJANE SIMÕES GUEDES MELO, matricula nº 78.234-3 - Art. 11º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS Afogados, a contar de 01/01/2015: I- ANA MARIA DE AQUINO SILVA VALENÇA DE ANDRADE, matrícula nº 90.927-4 - II- CAMILA REGINA DE OLIVEIRA ARAJO, matricula nº 99.556-6 III- DEYSE MARY VASCONCELOS , matrícula nº 102.392-6 - IV- JAQUELINE MARIA DE LIMA, matrícula nº 88.972-9 - V- KEYLLA ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA, matricula nº 99.776-0 - VI - MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS FERREIRA, matricula nº 78.234-3 - VII- MARY ANNE GRANJA COELHO LIBONATI, matricula nº 99.768-3 Art. 12º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS Cordeiro , a contar de 01/01/2015: I- DINACI DA CRUZ SILVA, matrícula nº 99.764-5 - II- IRIS CUNHA DA SILVA, matricula nº 78.237-7 - III- LUCIANA PATRICIA FONSECA VANDERLEI DE SOUZA , matrícula nº 99.555-1 - IV- MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 99.771-7 - V- MARIA REGINA PEREIRA RAMOS , matricula nº 99.766-4 - VI - MAYRES TORRES DE CARVALHO , matricula nº 99.557-0 - VII- SHESLEYLA TELES DO NASCIMENTO , matricula nº 99.765-0 - VIII- SILVANA MARIANO DA SILVA, matricula nº 99.542-2 - Art. 13º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS Espinheiro , a contar de 01/01/2015: I- ADA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 99.547-5 - II- ANA CLAUDIA D' ALBUQUERQUE COELHO, matricula nº 99.774-0 - III- ANA CRISTINA LOPES DE MELO , matrícula nº 78.101-7 - IV- ANDREA RAQUEL GOMES DE SOUZA PEDROSA, matrícula nº 99.769-8 - V - BRENDA DA GAMA POGGI , matricula nº 93.556-2 - VI- BRUNA ROBERTA PIRES MEIRA DE VASCONCELOS , matricula nº 78.282-1 - VII- CARLA GRAZIELA DA SILVA, matricula nº 78.275-0 - VIII- CARLOS ANDRE LISBOA OLIVEIRA, matrícula nº 99.558-5 - IX- CILENA MARIA DA SILVA, matricula nº 89.707-8 - X- DENISE ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES , matrícula nº 99.548-0 - XI- EDCLEIDE HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 99.543-7 - XII- FLAVIA ANDREIA LEANDRA BARBOSA , matricula nº 99.541-8 - XIII - IEDA MARIA ACIOLY DA SILVA , matricula nº 99.781-2 - XIV- IRIS MARIA DA SILVA , matricula nº 101.028-0 - XV- ISABEL CRISTINA SAMPAIO, matricula nº 78.262-0 - XVI- JANETE CRISTIENNE BEZERRA, matrícula nº 99.550-9 - XVII- JEANDLA ALVES DA SILVEIRA , matricula nº 99.552-8 - XVIII- JOÃO AUGUSTO MACHADO VILLACORTA , matrícula nº 78.272-6 - XIX- JOSEF FRANCISCO REISENBAUER , matrícula nº 20.082-0 - XX- LAURA PATRICIA OLIVEIRA MOURA BUARQUE , matricula nº 99.767-9 - XXI- LUCIANA PEREIRA DA SILVA , matricula nº 99.780 5172 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 -8 - XXII- MANUELLA DA SILVA MOREIRA , matricula nº 78.285-5 - XXIII- MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE CASTRO, matricula nº 99.773-6 - XXIV- MARIA DA GLORIA CAVALCANTI DE LIRA, matrícula nº 99.770-2 - XXV- MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE QUEIROZ LESSA , matricula nº 99.775-5 - XXVI - MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA , matricula nº 99.553-2 - XXVII- MARIA JACINTA FEITOSA TELES , matricula nº 100.037-3 - XXVIII- NADIA MARIA DE ALBUQUERQUE PRATES, matricula nº 99.782-7 - XXIX- NEIDE MARIA FREITAS , matrícula nº 99.551-3 - XXX- NELY DE LIMA OLIVEIRA , matricula nº 19.966-1 - XXXI- PALOMA FRAGA DE ARAÚJO , matrícula nº 99.778-9 - XXXII- PATRICIA MARIA DA SILVA MENDES , matrícula nº 78.235-8 - XXXIII- ROSINALDA MARIA DE ASSIS , matricula nº 99.546-0 - XXXIV - VANIA GOMES VIVEIROS BARRETO , matricula nº 99.549-4 - XXXV- WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVARES , matricula nº 78.212-3 - XXXVI- YALE CRISTIANE LIMA BEZERRA, matricula nº 102.262-8 - XXXVII- MARCIA DIAS DO NASCIMENTO, matricula nº 93.566-8 - XXXVIII- MARIA HELENA LOPES DE ALBUQUERQUE, matricula nº 100.655-0 - Art. 14º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 5173 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 05 DE 28 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições previstas no Art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Recife, e, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, R E S O L V E : I - Designar as servidoras abaixo para exercer a Função de Autoridade Administrativa, Autoridade de Monitoramento e Autoridade Classificadora, no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI: Autoridade Administrativa: SHEYLA SUAME LOPES DA SILVA SA, matrícula nº 101.286-0, email: sheylasuame@recife.pe.gov.br - Telefone: 3355-8058 Autoridade Monitoramento: RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, matrícula nº 97.229-0, email: renatasalgues@recife.pe.gov.br - Telefone: 3355-9403 Autoridade Classificadora: ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº 103.439-1, email: ana.catarina@recife.pe.gov.br. Telefone: 3355-9203 II - Revogam-se as disposições em contrário - III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação 5174 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA N° 024, de 30 de Abril de 2015. A Secretária de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I – Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 3.3.90.39, enquanto estiver no exercício das suas funções, enquanto exercer o cargo de provimento em comissão, para o servidor DARLAN SAMPAIO RIBEIRO, matrícula nº 101.312-2, SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES. II - Esta portaria torna sem efeito a portaria nº 009 de 11 de setembro de 2014, publicada no DOM nº 105 de 16 de setembro de 2014, que concedeu suprimento individual a servidora MARIA GENTILA CÉSAR VIEIRA GUEDES, matrícula nº 101.295-9, à época Gerente de Empregabilidade. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 5175 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 171 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ADEMIR VALDEVINO DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, INS-I, Matrícula nº 15.401-5, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0245/2015 e Encaminhamento Final nº 0344/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65598.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 172 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALDO DA GAMA BRANCO, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.482-9, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0116/2015 e Encaminhamento Final nº 0148/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49359.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 173 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALCIDES GOMES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 24.559-6, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0161/2015 e Encaminhamento Final nº 0233/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75629.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 174 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANA MARCIA NOGUEIRA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.224-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0214/2015 e Encaminhamento Final nº 0319/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.83298.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 175 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RE S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANA SUELY LOPES DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-5, Matrícula nº 62.701-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0175/2015 e Encaminhamento Final nº 0255/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47450.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 176 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 32.458-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0174/2015 e Encaminhamento Final nº 0254/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80071.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 177 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANGELA MARIA NEVES CARDOSO, Instrutor, EFE-RA1, GM-9, Matrícula nº 54.126-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0194/2015 e Encaminhamento Final nº 0277/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69130.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 178 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARLOS AMERICO WANDERLEY XISTO, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 14.407-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0145/2015 e Encaminhamento Final nº 0220/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.70007.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 179 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DILVANISE MARIA FONSECA FERREIRA DA SILVA, Instrutor, RA1, GM-9, Matrícula nº 56.176-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0174/2015 e Encaminhamento Final nº 0243/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80092.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 180 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDEILDA PINTO PEREIRA, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 21.193-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 5176 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0150/2015 e Encaminhamento Final nº 0226/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26644.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 181 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 15.826-4, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0187/2015 e Encaminhamento Final nº 0269/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16391.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 182 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GILVAN DOS SANTOS NASCIMENTO, Oficial de Manutenção e Reparos, NM-9, Matrícula nº 9.687-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0105/2015 e Encaminhamento Final nº 0237/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69782.0.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 183 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GILDO JOSÉ ALVES, Agente de Segurança Municipal, INS-A, Matrícula nº 15.398-0, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0057/2015 e Encaminhamento Final nº 0230/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64528.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 184 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HUGO LIMA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 22.411-7, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0210/2015 e Encaminhamento Final nº 0315/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24561.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 185 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVANILDO ALMEIDA COSTA, Motorista, MOT-1, Matrícula nº 54.910-3, lotado no Gabinete do Secretário da Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0007/2014 e Encaminhamento Final nº 0116/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69430.7.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 186 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVONETE LOURENÇO DE ARAUJO, Auxiliar de Serviço de Saúde, NF-9, Matrícula nº 51.511-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0221/ 2015 e Encaminhamento Final nº 0324/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74303.0.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 187 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA, Ascensorista, NF-9, Matrícula nº 15.220-9, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0142/2015 e Encaminhamento Final nº 0258/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72701.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 188 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA, Agente de Administração, NF-9, Matrícula nº 13.203-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0215/2015 e Encaminhamento Final nº 0320/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10061.3.15, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2015. PORTARIA Nº 189 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MANUEL GABRIEL MELO, Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula Nº 24.537-6, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0185/2015 e Encaminhamento Final nº 0265/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.85747.0.12, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contado até a data da compulsória, 30 anos, 08 meses e 13 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 21 de abril 5177 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 de 2015. PORTARIA Nº 190 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA CÉLIDA DE CARVALHO COELHO, Médico, T1A-2 , Matrícula Nº 74.295-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0147/2015 e Encaminhamento Final nº 0220/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09134.0.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contado até a data da compulsória, 07 anos, 07 meses e 04 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2015. PORTARIA Nº 191 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, NF8-8, Matrícula nº 56.281-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0189/2015 e Encaminhamento Final nº 0271/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67159.4.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 anos, 04 meses e 05 dias com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 192 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA EDUARDA FAZIO, Psicólogo, K-7, Matrícula nº 21.890-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Encaminhamento Final nº 0310/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71798.0.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 193 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DE FATIMA DUARTE DE ALENCAR, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.662-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0186/2015 e Encaminhamento Final nº 0268/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76410.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 194 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSE SANTANA DE MOURA, Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 56.123-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0231/2015 e Encaminhamento Final nº 0331/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65549.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 195 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA DAS NEVES SILVA, Auxiliar de Enfermagem, T5A-3, Matrícula nº 25.962-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0191/2015 e Encaminhamento Final nº 0273/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72529.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 196 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DO ROSARIO CAVALCANTI CESAR, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.013-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0142/2015 e Encaminhamento Final nº 0218/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57370.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 197 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a PATRICIA TORRES AZEVEDO, Biomédica, G7-T5B-8, Matrícula nº 20.101-8, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0203/2015 e Encaminhamento Final nº 0300/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05938.8.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 198 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSÂNGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.124-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0229/2015 e Encaminhamento Final nº 0329/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26565.0.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 199 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo a 5178 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 rtigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REGINALDO NUNES DO NASCIMENTO, Agente de Segurança Municipal, INS-I, Matrícula nº 15.574-3, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0238/2015 e Encaminhamento Final nº 0341/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65832.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 200 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINA LINHARES CAVALCANTI, Datilógrafo, MN-9, Matrícula nº 54.071-3, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0232/2015 e Encaminhamento Final nº 0332/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06984.3.15, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2015. PORTARIA Nº 201 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA, Professor I, Classe 'C', GM-11, Matrícula nº 57.376-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0100/2015 e Encaminhamento Final nº 0301/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64958.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 202 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a VALDENE DUARTE FONSÊCA, Professor I, Classe 'B', GM-5, Matrícula Nº 62.763-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0246/2015 e Encaminhamento Final nº 0352/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06986.6.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contado até a data da compulsória, 11 anos, 07 meses e 17 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 2015. PORTARIA Nº 203 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a WANDILMA ARAÚJO BURGO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.117-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0103/2015 e Encaminhamento Final nº 0192/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46950.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 204 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 20 de outubro de 2014, data do óbito, à Sra. IVONETE DE SOUZA PIRES (VIÚVA), CPF Nº 037.552.604-84, beneficiária do ex-segurado Sr. EUDORO DE OLIVEIRA PIRES FILHO, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINSTRATIVO, NM-7, Matrícula nº 16.181-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, arts. 11, I, 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0222/2015 e Encaminhamento nº 0323/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.31966.5.15. PORTARIA Nº 205 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 29 de março de 2014, data do óbito, ao Sr. ANDRÉ LOPES DE LUNA (Filho inválido), CPF Nº 015.886.554-58, beneficiário do ex-segurado Sr. LUIZ LOPES DE LUNA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrícula nº 3.377-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, arts. 11, VI, 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0177/2015 e Encaminhamento nº 0241/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.62137.2.14. PORTARIA Nº 206 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 26 de março de 2015, data do óbito, à Sra. NAILZA BRANDÃO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Viúva), CPF Nº252.663.734-15, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO ESTANISLAU DE OLIVEIRA FILHO, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula nº 13.105-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a' c/c arts. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0245/2015 e Encaminhamento nº 0344/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido nos Processos nº 07.34172.0.15. PORTARIA Nº 207 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 124 datada de 16 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 74 em 03 de julho de 2008 e republicada no Diário Oficial do Município nº 101 em 04 de setembro de 2008, de aposentadoria da servidora JOSELIA VASCONCELOS GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 54.243-9, Processo nº 07.10302.8.08, conforme Extrato da Decisão Monocrática nº 1185/2011, referente ao Processo TC nº 0900964-4, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 208 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDEN 5179 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 TE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOSELIA VASCONCELOS GONÇALVES DE LIMA, Especialista em Educação, EFE/ESP/GM-6, Matrícula nº 54.243-9, lotada na Câmara Municipal do Recife, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso II, combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Art. 38, Inciso I, alínea 'b' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Pareceres nº 475/2008 e nº 01477/2014 e Encaminhamentos Finais nº 130/2008 e nº 1.163/2012, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contado até a data da compulsória, 24 anos, 04 meses e 03 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias, nos termos da Lei nº 10.887 de 18.06.04, contido no Processos nº 07.10302.8.08 e nº 07.47455.7.14. PORTARIA Nº 209 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a REGINALDA MARIA DE ARAUJO, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.080-7 lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0052/2015 e Encaminhamento Final nº 0363/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55697.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 210 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES, Professor, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.358-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0213/2015 e Encaminhamento Final nº 0317/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72550.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 211 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 16 de maio de 2014, data do óbito, à Sra. SONIA MARIA SOUZA DOS SANTOS (VIÚVA), CPF Nº 265.587.184-72, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF-9, Matrícula nº 1.690-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, arts. 11, I, 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0247/2015 e Encaminhamento nº 0349/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.48598.6.14. PORTARIA Nº 212 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 04 de março de 2015, data do óbito, à Sra. NILZA DA SILVA RÊGO (VIÚVA), CPF Nº 822.191.504-10, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ LUIZ DA SILVA, que ocupou o cargo de ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, AF-9, Matrícula nº 1.693-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, arts. 11, I, 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0216/2015 e Encaminhamento nº 0343/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.30009.7.15. PORTARIA Nº 213 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de abril de 2014, data do óbito, ao Sr. EDUARDO SAMPAIO PEIXOTO (Filho inválido), CPF Nº 012.664.444-67, beneficiário da ex-segurada Sr. MARIA DO SOCORRO SAMPAIO PEIXOTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula nº 3.266-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, arts. 11, VI, 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0250/2015 e Encaminhamento nº 0356/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.57051.6.14. PORTARIA Nº 214 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 17 de novembro de 2013, data do óbito, à Sra. ANA PAULA MONTEIRO (Filha inválida), CPF Nº 035.416.794-41, beneficiária da ex-segurada Sra. AURELIA MARIA MONTEIRO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula nº 52.689-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, arts. 11, VI, 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0249/2015 e Encaminhamento nº 0355/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.80214.7.13. PORTARIA Nº 215 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ELZA SILVA DE ARAÚJO PINTO, Professor I, Classe 'B', GM-09, Matrícula Nº 37.709-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0255/2015 e Encaminhamento Final nº 0381/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76493.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contado até a data da compulsória, 28 anos, 05 meses e 13 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor-presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 5180 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo Roseana Amorim Portaria 1 PORTARIA SDE N° 01, DE 24 DE ABRIL DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E : I - Designar Sr. IVALDY LOPES PEREIRA, Gerente Administrativo e Financeiro, CPF nº 099.040.774-87, matrícula 1034898 para exercer a função de Autoridade de Administrativa, Sra. ALEXANDRA GUIMARÃES BRAGA, Gerente de Apoio à Ciência e Tecnologia, CPF nº 039.956.854-98, matrícula 1034979 para exercer a função de Autoridade de Classificadora e Sra. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo, CPF nº 180.806.854-87, matrícula 1033344 para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à informação - LAI - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 24 de abril de 2015. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo 5181 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licicitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 5/2015 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de Cancelas Automáticas para o atendimento das necessidades do Centro Administrativo Pedagógico e da Gerência de Tecnologia da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora para o LOTE 1 (TEIA GLOBAL - COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS), no valor de R$ 16.880,00 (Dezesseis mil, oitocentos e oitenta reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 4 de maio de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 583044 Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de banquetas giratórias e braçadeiras para atender as necessidades da Rede Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 18 (dezoito) de maio de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 18 (dezoito) de maio de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 04 de maio de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015-CPL/FCCR - BB Nº 582.836. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento e rampa. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 15/05/2015, às 10:00h e lances no mesmo dia às 15:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 30/04/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015 - CPL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura que serão utilizados no Ciclo Junino 2015. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 18/05/2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 30/04/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 - CPL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para confecção, cessão, montagem, manutenção e desmontagem de bandeiras e balões, a serem utilizados durante o Ciclo Junino 2015. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 19/05/2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 30/04/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 - CPL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas de barracas, a serem utilizadas durante o Ciclo Junino 2015. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 20/05/2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 30/04/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015 - CEL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de entradas e demais elementos de infraestrutura, a serem utilizados no Sítio Trindade, durante o Ciclo Junino 2015. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 15/05/2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 30/04/2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 - CEL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para módulos, a serem utilizados durante o Ciclo Junino 2015. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 18/05/2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 30/04/2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3263/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RECIFENSE DE FREVO, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 881 - Bloco de Carnaval Ousadia e Alegria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1865/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações da Orquestra Raízes do Pinho, no dia 27 de junho de 2014, no Arraial Novo Detran e Arraial Rei Leão em Ação, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) apresentação do Trio Pé de Serra Raízes da Terra, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial São João da Paz, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) - 01 (uma) apresentação do Trio Pé de Serra Recifense, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial do Coque, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 0647/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MILLÊNIO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 1114 - Bloco de Samba Sambloco Recife, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por 5182 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licicitações 2 ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2459/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1154 - Bloco Carnavalesco Orientador de Transito em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2726/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA NAVE MOLEKA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A BARCA MALUKA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0130/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - SITIO DOS PINTOS/CORREGO DA FORTUNA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0847/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELLAS MARIAS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa , Carnaval 2015, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.140.561/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3188/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ FREVO, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 277 - Bloco Urso Pepe Boi de Moca, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1050/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1718/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADELLMO DOS PASSOS, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 43 - Bloco Carnav. Me Segura se não eu caio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, a anulação do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 737/2014, em nome da empresa LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.297.391/0001-86, que tem por objeto a realização de 01 (uma) apresentação artística da banda Swing Novo, no dia 02 de março de 2014, no Ibura no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', da qual a contratada é representante exclusiva, tendo em vista o teor da CI nº 009/2014, do Gestor de Ações Culturais e Infraestrutura da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Recife, 26 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 0835/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE, inscrita no CNPJ sob o n° 15.546.720/0001-24. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0361/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0969/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ BRASILICA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua da Aguia / Av. Barbosa Lima, MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), re 5183 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licicitações 3 spectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0972/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1750/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRUANDO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 788 - Bloco Quanto Mais Melhor, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1721/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDAVOOU, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Articulação Musiccal Pernambucana, inscrita no CNPJ sob o n° 06.699.036/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1836/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zé Auzônio e a Camada, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Ausônio José Medeiros Silveira, inscrita no CPF sob o n° 051.603.994-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2307/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1363 - Bloco So o Cume Interessa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0774/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BARRO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA , inscrita no CNPJ sob o n° 16.920.674/0001-44. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0247/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALLAN CARLOS, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALLAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 037.953.374-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 20 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº. 1696/2014. Objeto: de 03 (três) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação artística de Damião Mota e Banda, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Conselho de Moradores da UR-03, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação artística da Trio Forró do Gonzagão, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Conselho de Moradores da UR-03, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação artística do Trio Xinelo de Palha, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial São João na Rocinha, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JÚNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Inexigibilidade de Licitação nº 0704/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco Flor do Eucalipto, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO FLOR DO EUCALIPTO, inscrita no CNPJ sob o n° 04.823.082/0001-25. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1643/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DOURADO DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BOI DOURADO DE LIMOEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 10.326.951/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 22 5184 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licicitações 4 96/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Sol Nascente, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BALE DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n° 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0272/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE, no(s) dia(s) 28 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.993.120/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0192/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO, no(s) dia(s) 22 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO, inscrita no CNPJ sob o n° 11.383.846/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1951/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO RURAL CARAVANA ANDALUZA DE TRACUNHAÉM, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARAVANA ANDALUZA DO ENGENHO ABREUS, inscrita no CNPJ sob o n° 00981659000176. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2247/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO BATUTAS DE SAO JOSE**, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MIXTO BATUTA DE SAO JOSE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.003.951/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1657/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DOS PRETOS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0329/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.2250001/47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0242/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A COCADA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - IPUTINGA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0195/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO EU QUERO MAIS, no(s) dia(s) 18 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2271/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Cordelandia, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Dona Lindu , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.300,00 ( três mil e trezentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Camila Ribeiro Andrade, inscrita no CPF sob o n° 057.506.344-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.300,00 ( três mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1681/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO MARACANGALHA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Frevo, CONCENTRAÇÃO: Rua da Moeda/ Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa - DISPERSÃO, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MISTO MARACANGALHA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.790.395/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1682/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da 5185 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licicitações 5 (s) atração(ões) Clube de Boneco Menino do Pátio de São Pedro, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Clube Carnavalesco Misto O Menino do Patio de São Pedro, inscrita no CNPJ sob o n° 09.313.871/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1752/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA CARCARA DE DANCA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CENTRO SOCIO - CULTURAL DE PROMOCAO A CIDADANIA - CARCARA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.871.227/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1691/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO MASCARADO PALHAÇO DE OLINDA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2689/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RACIONAIS MCS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIO WAGNER COELHO DE MOURA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.933.130/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2148/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO REVELACAO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MURALHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 09.087.316/0001-37. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0853/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SAMBA DE DOWNLOAD, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Comunitário - Bola na Rede, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DAYANA MARIA FERREIRA PASSOS, inscrita no CPF sob o n° 065.601.654-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1725/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BAC SANTANA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434 , inscrita no CNPJ sob o n° 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1637/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELAINE CRISTINA DA SILVA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ELAINE CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 065.695.124-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3319/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA APIPUCOS, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1041 - Bloco Carnavalesco Se Arruma Mais Não Sai, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1191/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FUNDO DE QUINTAL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$100.000,00 (cem mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ATRA ENTRETENIMENTO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.809.517/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2085/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FUNDO DE QUINTAL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$100.000,00 (cem mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ATRA ENTRETENIMENTO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.809.517/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0075/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA IDEIA FIXA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local( 5186 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licicitações 6 is) Bloco de Carnaval, Prot 1280 A - Bloco Carnavalesco Largo da Encruzilhada, Mais Nao Largo o Copo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0860/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Edinho Queirós, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n° 19.836.686/0001-83. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0862/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Folclórico Camarás (Boi Camarás) , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Eliane Medeiros de Santana, inscrita no CPF sob o n° 375.579.714-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1301/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MUNDO LIVRE S/A, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.034.916/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2190/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO SEM COMPROMISSO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea, Carnaval 2015, no valor individual de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2015) - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos serviços de URBANIZAÇÃO E PEDESTRIANIZAÇÃO DA AV. RIO BRANCO, localizado no bairro do Recife - PE. Data e hora de abertura: 09.06.2015, às 09:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 7.799.751,12 (sete milhões setecentos e noventa e nove mil setecentos e cinqüenta e um reais e doze centavos). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de maio de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, torna público que reconhece a Inexigibilidade de licitação em favor da empresa NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, objetivando a contratação de 01 (uma) assinatura do Banco de Preços, ferramenta de pesquisa de preços. O contrato a ser firmado terá a duração de doze (12) meses, a contar da data da sua assinatura. O valor estimado é de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), o qual correrá por conta da dotação orçamentária 6406.15.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recife, 04 de maio de 2015. TACIANA MARIA FERREIRA - Diretora Presidente da CTTU. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 579655. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de crédito refeição, na forma de voucher-papel impresso, através de Registro de Preços, para atender as necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. A sessão de abertura de proposta será dia 18 de maio de 2015, às 10h e a sessão de lances para o mesmo dia, às 14h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 04 de maio de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. 5187 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 705 /2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO CANTOR E COMPOSITOR GETÚLIO DE SOUZA CAVALCANTI. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife, ao cantor e compositor SR. GETÚLIO DE SOUZA CAVALCANTI. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 Abril de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/14- AUTORIA DO VER. ANTONIO LUIZ NETO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 706 /2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR FRANCISCO TERCIO DE VASCONCELOS CORDEIRO. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife, ao Pastor FRANCISCO TERCIO DE VASCONCELOS CORDEIRO, pelos serviços prestados ao povo recifense. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 Abril de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/15- AUTORIA DO VER. ALFREDO SANTANA RESOLUÇÃO Nº 268/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 013/2015, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Renata Roberta Barbosa de Oliveira, matrícula nº 102.792-1, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2º.Nomear Karina Maria da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 269/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 14/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Aline Cristina Araújo dos Santos, matrícula nº 102.743-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 270/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar André Pinheiro Torres, matrícula nº. 102.425-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Nomear Adeilson Martins dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 271/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.560-0 Luana de Araújo Melo Negromonte 130,00 - 103.069-8 Leonardo Barbosa Cavalcanti - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 272/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 013/2015, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.792-1 Renata Roberta Barbosa de Oliveira 26,00 - 103.070-1 Karina Maria da Silva - 26,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 273/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.425-6 André Pinheiro Torres 1,00 - 103.071-0 Adeilson Martins dos Santos - 1,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2 5188 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 2 015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 274/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.045-0 Elizabeth Cristina de Araújo Silva 129,90 84,40 101.466-8 Viviane Alexandre do Nascimento 57,72 103,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. COMISSÃO DE POLITICAS DA JUVENTUDE Ata da reunião da Comissão de Políticas Públicas da Juventude da 16ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife para o Biênio 2015/2016. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezesseis horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião da Comissão de Políticas Públicas da Juventude desta Casa Legislativa-biênio 2015/2016, com a presença das Vereadoras Isabella de Roldão(PDT) e Michele Collins (PP), tendo a participação do Secretário Municipal de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora, convidado através do Ofício 061, de 31 de março de 2015. A Vereadora Isabella de Roldão (PDT), presidente da Comissão, solicitou o encontro para tomar conhecimento das ações desenvolvidas pela Secretaria em referência, tendo sido destacado pelo Senhor Jayme Asfora, que vem trabalhando na qualificação profissional e estruturação escolar. O Secretário também relatou acerca das parcerias com instituições para a realização de cursos de capacitação profissional e formação superior. Outro assunto abordado na reunião foi o Conselho Municipal de Juventude. O Secretário, Jayme Asfora informou que já enviou ofício ao Presidente desta Casa Legislativa, Vereador Vicente André Gomes, pedindo indicação dos representantes de Poder Legislativo que irão compor o referido Conselho. Eu, Maria Rebeka Linares, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, 13 de abril de 2015. Vereadora Isabella de Roldão-Presidente. Vereadora Michele Collins- Suplente. Recife, 13 de abril de 2015. Isabella de Roldão Presidente. Michele Collins Suplente. ATA DA 3° REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANANTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 16° LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNO 2015/2016. As quatorze horas do dia 24 de Março de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANETE DE SEGURANÇA PÚBLICA, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presença dos membros desta comissão, teve início a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros da comissão estando presentes o Presidente da comissão o Exmo. Sr. Vereador Almir Fernando (PCdoB), Vice- Presidente Exmo. Sr. Vereador Osmar Ricardo (PT), confirmando o quórum os trabalhos foram iniciados a reunião onde o Presidente da comissão Exmo. Vereador, Almir Fernando deu continuidade a reunião, dando a palavra ao relator do projeto o vereador Osmar Ricardo, que ressaltou a importância do projeto 0002/2015 que ' dispõe sobre Criação de Casas de abrigos destinada ao atendimento e proteção de mulheres e seus dependentes vítimas ou em situações de risco de violência domestica/morte iminente, e da outras providências '. O vereador Osmar Ricardo após analisar o projeto, votou contra, segundo o parlamentar o projeto ora analisado confronta o dispositivo contido no ínciso IV e V do Art. 27 da Lei Orgânica Municipal , cujo teor estabelece que compete ao Prefeito propor projeto e lei que trate de tal matéria. O vereador Almir Fernando Presidente desta comissão colocou alguns pontos em pauta para serem deliberado, tais como: Ficou confirmado o envio de oficio convidando o Secretario de Segurança Urbana, Murilo Cavalcante, a comparecer no dia 29 de Abril de 2015, a partir das 15:30 horas do grande expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Recife para fazer a explanação do pacto pela vida da cidade do Recife, na Plenária da Câmara Municipal do Recife. O Secretario de Segurança Urbana, irá explanar sobre a importância do Pacto pela Vida do Recife, e esclarecer sobre quais as medidas de seguranças que estão sendo tomadas para combater e prevenir a violência na cidade do recife. Outra deliberação da Comissão, foi destacada que a Comissão de Segurança realizará nas comunidades encontros mensas para debater sobre assuntos de segurança , saúde, e direitos humanos, e que a primeira reunião será no Alto José Bonifácio, no próximo dia 31 de Março, a comissão convidou o Comandante do 11° Batalhão de policia Militar o Coronel Ricardo , o Delegado de policia do alto do Pascoal, Dr. Flávio , a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Recife Ana Suassuna e Aline Mariano que esta assumindo a nova secretaria de enfrentamento ao ( crak ), para juntos com a comunidade debater a segurança e o combate ao crak e discutir medidas de tratamentos a pessoas dependentes de drogas, dando apoio as famílias dos usuários, onde as comunidades dará suas opiniões e sugestões para que a segurança seja melhor efetivada na Cidade do Recife. Ficou deliberado que a próxima reunião desta comissão será realizada no dia 07 de Abril de 2015, na terça-feira, a partir das 14:00 horas, na Sala das Comissões. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Sr. Aluísio Ricardo Oliveira da Silva e vai assinada por todos os membros desta comissão sem emendas e rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 24 de março de 2015. Presidente: Vereador Almir Fernando (PCdoB), Vice- Presidente: Vereador Osmar Ricardo Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo (PSB) Suplente: Vereador Jairo Brito (PT) Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN). ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, núme 5189 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 3 ro quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente o Vereador: ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N° 100/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento N° 480/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Ofício N° 008/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei N° 04/2015 de autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei N° 26/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - Projeto de Dec. Leg. N°s 07 e 08/2015 de autoria da Comissão Executiva - REQUERIMENTOS N°s 1056 à 1058/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1059 e 1060/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1061 e 1062/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1063 à 1086/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1087 e 1088/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBÀ - 1089 à 1091/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Fez uso da palavra Pela Ordem o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, solicitando um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Jornalista Paulo Cezar Escarpa. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, comentou a importância da aprovação do Projeto de Lei, de sua autoria, que torna obrigatório o ensino de noções básicas de Segurança no Trânsito como Atividade Extracurricular na Rede Municipal de Ensino do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, fez menção ao enfrentamento às drogas, em especial ao Crack. Outro assunto foi à redução da maioridade penal. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, comentou a importância da reforma política no Brasil. Ressaltou que a reforma política precisa ser feita ouvindo a sociedade. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, registrou a passagem do dia internacional do direito do consumidor, data reconhecida pela ONU. Ressaltou sobre o comercio virtual, o E-comércio, que faz hoje seu segundo aniversário. Fez uso da palavra Pela Ordem o Vereador GILBERTO ALVES, informando que acabara de receber o projeto de Lei do Executivo nº. 04/2015. Fez a leitura da justificativa do referido projeto. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, discorreu sobre a solenidade realizada hoje pela manhã. Comentou que escolheu doze mulheres que se destacam em outras áreas da sociedade. Veio à tribuna lembrar também que a comunidade de Brasília Teimosa hoje é um lugar protegido, mas que mesmo assim existe um grupo muito articulado que quer construir um hotel lá. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador CARLOS GUEIROS, destacou as despesas que o município está tendo com empresas concessionárias de serviços públicos. Na Avenida Boa Viagem, a Compesa fez um buraco onde a prefeitura já havia asfaltado de maneira inadequada. Cobrou fiscalização para esses serviços mal feitos pela Compesa. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, AERTO LUNA, ANTÔNIO LUIZ NETO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, EDUARDO MARQUES, JURANDIR LIBERAL e JAIRO BRITTO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 998/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA RIO XINGU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 999/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MAJOR SILVA CASTRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1000/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA FRANCISCO BELTRÃO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1001/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PARAÚNA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1002/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA DONA ESTELA GOMES DE LIMA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1003/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ARCELINA DE OLIVEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1004/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1005/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA FELICIANO JOSÉ DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1006/2015 DE AUTORIA DA VERE 5190 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 4 ADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PADRE LEANDRO CAMELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1007/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DOM SILVÉRIO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1008/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA DOM JOSÉ LOPES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1009/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA CORONEL GERALDO GOMES DE MATOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1010/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA VINTE E DOIS DE AGOSTO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1011/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA RIO XINGU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1012/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1013/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA AVIADOR SEVERIANO LINS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1014/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1015/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1016/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ELADIO RAMOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1017/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1018/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA SÃO BRAZ, NA RUA CAPITÃO MANOEL AGUIAR, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1022/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS, NA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1023/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE ÔNIBUS DA LINHA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1024/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE ÔNIBUS DA LINHA JOSÉ AMARINO DOS REIS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1025/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO CANAL, PRÓXIMO A BARRACA DA MACAIBA, NA RUA CÓRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1026/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DE QUE A LINHA DE ÔNIBUS JOSÉ AMARINO DOS REIS RETORNE AO SEU ITINERARIO ANTERIOR NO CÓRREGO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1027/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALTEROSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1028/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA ITAPESSOCA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1029/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DE QUE A LINHA DE ÔNIBUS CÓRREGO DO EUCLIDES/DERBY RETORNE AO SEU ITINERARIO PASSANDO EM FRENTE AO HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1030/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COBERTURA DA CANALETA, NA RUA ALTEROSA, EM FRENTE AOS N°S 444-A E 444-B, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1031/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA ELADIO DE CAMBOIM, N° 607, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1032/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA ALTEROSA, NAS RESIDÊNCIAS DE N°S 37-A, B, C e D, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1033/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA DOIS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1034/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA ALTEROSA, N° 284, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1035/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DREN 5191 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 5 AGEM, NA RUA PIRAUA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1036/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA DOIS, N° 15, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1038/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1039/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DO PROGRAMA LEITE DE TODOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO CAPITÃO, NA RUA TUPIRAÇABA, N° 170, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1040/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS JUNTO A EMPRESA CAXANGA, LINHA ALTO DO CAPITÃO/DERBY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1041/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA, NA 1ª TRAV. DA RUA DOIS, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1042/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1043/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA 1ª TRAV. DA RUA DOIS, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1045/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA, NA TRAV. DA RUA DOIS, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1046/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA PAULINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1047/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1048/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, N° 126, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1049/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1050/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA 1ª TRAV. DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA COM A RUA ALEXANDRINA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1051/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1052/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1053/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO VAZAMENTO DA TUBULAÇÃO, NA RUA PIRAUA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1020/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE BOCAS DE LOBO, NA AV. MALACÓ, EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS DE N°S 167, 25 E 31, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1021/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES E COLOCAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS, NA RUA PIASSABUSSU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1044/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 01 DE ABRIL DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O COMÉRCIO INFORMAL DA CIDADE DO RECIFE. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelos Vereadores: LUIZ EUSTAQUIO e HENRIQUE LEITE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1054/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1055/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BARRIGUDA, NA RUA JUPIAÇARA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, OSMAR RICARDO, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total: 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir nessa sexta-feira, dia 20 de março de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental. Da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES e ERIBERTO RAFAEL. Aos vinte e três (23) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SAL 5192 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 6 A DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N° 27/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício N° 014/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei N° 07/2015 de autoria do Poder Executivo - Ofício N° 013/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei N° 06/2015 de autoria do Poder Executivo - Ofício N° 09/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei N° 05/2015 de autoria do Poder Executivo - Ofício N° 15/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei N° 08/2015 de autoria do Poder Executivo - REQUERIMENTOS N° 1092/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1093/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1094/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1095 à 1098/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1099/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1100 à 1107/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1108/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1109/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1110/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 1111/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1112 e 1113/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 1114 à 1120/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1121 à 1124/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1125 à 1127/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1128/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1129 à 1139/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1140 e 1141/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1142/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1143 à 1148/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1149 à 1151/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1152 e 1153/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu a viagem feita a Alagoas pela Frente Parlamentar de Combate as Drogas, contando com as presenças da Secretária ALINE MARIANO, além dos vereadores JADEVAL DE LIMA (PTN), WANDERSON FLORÊNCIO (PSDB), MICHELE COLLINS (PP) e EURICO FREIRE (PV), todos representando a Frente Parlamentar. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES, pediu para que o Presidente consultasse aos líderes partidários para conceder a Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei N°04/2015 do Executivo. O Senhor Presidente informou que no momento oportuno fará a devida consulta. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, lembrou o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no Brasil e em mais 40 países. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora VERA LOPES, repercutiu audiência pública no plenarinho desta Casa, sobre a navegabilidade do Rio Capibaribe. Também sugeriu a criação de uma comissão formada por vereadores para acompanhar os trabalhos da navegabilidade do rio. O Senhor Presidente criou uma comissão para tratar sobre a questão, composta por três vereadores. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, fez menção ao avanço na qualidade da saúde do nosso estado, começando com o governo de Eduardo Campos e comentou sobre o grande trabalho feito pela Câmara Municipal do Recife para a criação de diversas Upinhas. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores OSMAR RICARDO e ALMIR FERNANDO (solicitou adiamento do Projeto de Lei nº 132/2015 de sua autoria). Em seguida o Senhor Presidente consultou as lideranças partidárias para a Dispensa de Prazo ao projeto de Lei nº 04/2015 de autoria do Poder Executivo, como foi solicitado pelo Vereador GILBERTO ALVES. Após consultar as lideranças partidárias, o Senhor Presidente anunciou que foi - Aprovada a dispensa de prazo de Emenda ao Projeto nº 04/2015 de autoria do Executivo. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO e CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente informou a esta Casa que, o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO iria regimentalmente, assumir o cargo da Comissão Executiva desta Casa, como terceiro secretário, no lugar da Vereadora licenciada ALINE MARIANO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1108/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A LOJA REFAZENDA, A MARCA PERNAMBUCANA, PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 25 ANOS DE EXISTÊNCIA. - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, MARCOS MENEZES, WILTON BRITO, ROMILDO GOMES, EURICO FREIRE e ERIVALDO DA SILVA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1056/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, SUBSCRITO PELO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELABORAÇÃO DE UM NOVO PROJETO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO 5193 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 7 ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1057/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA BOM JARDIM, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1058/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA MARIO LIBÂNIO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1059/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NA RUA ALTO DA TELHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1060/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DR. ROSENILDO ROCHA LEÃO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1092/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA APARECIDA DE MINAS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1061/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 15 DE MAIO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12H, PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO DISCUTIR REFORMA POLITICA NO BRASIL - Foi APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS solicitando informação sobre a ocupação do cargo da Comissão executiva informada pelo Senhor Presidente. O mesmo informou que de acordo com o artigo 65, a transferência da terceira secretaria ao Vereador mais votado é regimental. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL tratou da votação do requerimento nº 1061/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, o qual queria discuti-lo. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ROMERINHO JATOBA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL retirando o pedido de discussão. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1094/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 27 DE MAIO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12H, PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO DISCUTIR SOBRE O SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E A LEGALIZAÇÃO VOLTADA PARA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1128/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 15 DE ABRIL DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12H, PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: 'OCUPE ESTELITA' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1063/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA MARQUÊS DE VALENÇA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1064/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA MARQUÊS DE VALENÇA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1065/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA MARQUÊS DE VALENÇA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1066/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA MARQUÊS DE VALENÇA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1067/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA CORONEL ANIZIO RODRIGUES COELHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1068/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1069/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA CORONEL ANIZIO RODRIGUES COELHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1070/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DOS PARALELOS, NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1071/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1072/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1073/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DOS PARALELOS, NA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1074/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1075/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA PADRE GIORDANO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1076/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MUDANÇA DO LOCAL DE UM TRANSFORMARDOR DE ENERGIA, NA RUA ESTRADA VELHA DO FRIGORIFICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1077/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DOS PARALELOS, NA RUA PADRE GIORDANO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1078/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA AGRICULTOR JOÃO BEZERRA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1079/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DES 5194 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 8 OBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA ENG. JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTI, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1080/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA OLIVIA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1081/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1082/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA DR. EMILIO RIBAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1083/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA DEOLINDO TAVARES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1084/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA ENG. JOSÉ APOLINARIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1085/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA ARQUITETO FERNANDO ALMEIDA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1086/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1087/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E A INSTALAÇÃO DE TAMPAS DOS BUEIROS, NA RUA PAULINO DE FARIAS, N° 105, BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1088/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA HORIZONTINA, EM FRENTE AO N° 588, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1089/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA AV. TREZE DE MAIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1090/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. JAIME DA FONTE, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1091/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, PRÓXIMO AO N° 82, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1093/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA CÓRREGO PASTOR EV BENÓBI CARVALHO DE SOUZA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1095/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL VILA DA BOA VISTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1096/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS CALIFÓRNIA E MONTE ALEGRE, COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1097/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO ENTORNO DO MERCADO PÚBLICO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1098/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E CONSERTO DE OITO GALERIAS DAS RUAS CONTINENTAL, ESBERARDE, DO SOSSEGO, FAVELINHA, BURURU, SITIO DA VIÚVA, 1ª TRAV. HERMILIO GOMES E 2ª TRAV. HERMILIO GOMES, NA COMUNIDADE DO CHIÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1099/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA AV. CAMPO VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1100/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAES, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1101/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA SUBIDA DA RUA SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1102/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA NESTOR SILVA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1103/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA NESTOR SILVA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1104/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA UNINI, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1105/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ARARIPE, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1106/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CABO HERMITO DE SA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1107/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA CABO HERMITO DE SA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi AP 5195 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 9 ROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 39/2015, 304/2014 E 462/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - e, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE, PARA SENSIBILIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS - Foi APROVADO - Fez o Uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 231/2014, 695/2014 e 114/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 412/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 689/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 382/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, EM CONJUNTO OU UNITARIAS, COM MATERIAL APROPRIADO, DOS TALHERES A SEREM UTILIZADOS POR CLIENTES, NOS RESTAURANTES E LANCHONETES DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 689/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 382/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, EM CONJUNTO OU UNITARIAS, COM MATERIAL APROPRIADO, DOS TALHERES A SEREM UTILIZADOS POR CLIENTES, NOS RESTAURANTES E LANCHONETES DA CIDADE DO RECIFE - TORNOU SEM EFEITO A VOTAÇÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 40/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DA PREFEITURA DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL OBRIGANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS E POSTOS DE SAÚDE A CRIAR A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS E MATERIAL DE HIGIENE BUCAL EM ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE, BEM COMO AS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi APROVADO - Fez o uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS referiu-se ao Parecer N° 230/2012. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 510/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 132/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 07 e 54/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE A JUIZA DE DIREITO, Dra. FERNANDA PESSOA CHUALY DE PAULA - 3/5. Votaram SIM, os seguintes Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 08 e 55/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE A JUIZA DE DIREITO, Dra. MARIA AURI ALEXANDRE RIBEIRO - 3/5. Votaram SIM, os seguintes Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SENHOR DIMAS FERREIRA DE LIMA - 3/5. Votaram SIM, os seguintes Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. SANDOVAL ESTEVÃO BEZERRA - 3/5. Votaram SIM, os seguintes Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou seguinte matéria - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1210/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Foi APROVADO. O horário do GRANDE EXPEDIENTE A primeira oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, veio falar da manifestação ocorrida na cidade do Recife em virtude da carreata dos taxistas. Foi aparteada pelo Vereador AERTO LUNA. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador ERIBERTO RAFAEL). A segunda oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, condenou a propaganda na orla de Boa Viagem. Ressaltou que a requalificação ficou excelente, com equipamentos modernos, mas condenou duramente o uso de propaganda de bebida, especialmente cerveja. Foi aparteada pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO e ROMERINHO JATOBA. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO e JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Seg 5196 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 10 undo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ERIBERTO RAFAEL, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total de 06 (seis) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira 24 de março de 2015, no local de costume, e no horário Regimental. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, HENRIQUE LEITE e ERIBERTO RAFAEL. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: MARCO AURÉLIO e FELIPE FRANCISMAR. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N° 28/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Projeto de Lei N° 29 e 30/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Ofício N° 104/2015 da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n° 394/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Decreto Legislativo N° 09/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - REQUERIMENTOS N°s 1154 à 1163/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1164/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1165/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1166/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1167 à 1169/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1170/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1171/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1172/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1173 e 1174/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1175 à 1209/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1210/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1211 à 1213/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1214 e 1215/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 1216 e 1217/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1218/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 1219 à 1234/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, congratulou a prefeitura do Recife, pelo segundo ano consecutivo de investimentos em projetos ambientais, e abordou o dia da água que foi comemorado no dia 22 deste mês. Comentou a necessidade dos cuidados com a água e ressaltou que a prefeitura já sinalizou que pretende encaminhar à Casa de José Mariano uma proposta que visa dobrar essa contribuição de recursos para projetos sustentáveis, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da cidade. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, relatou sobre o triste fato de mais uma pessoa que faleceu devido a um deslizamento de barreira, e cobrou providências da Prefeitura em relação ao tema. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador HENRIQUE LEITE). Fez o uso da Palavra, PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, ressaltou algumas abordagens feitas em relação ao Pátio de São Pedro, como o abandono do local. E parabenizou a reportagem feita pelo Jornal do Commercio, que fez algumas críticas ao abandono do parque por parte das autoridades competentes. Em seguida fez críticas ao Prefeito, pela quantidade de projetos em regime de urgência. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, veio à tribuna para fazer um esclarecimento referente a um protesto que aconteceu em Jardim São Paulo, e que a comunidade tem suas razões devido à dificuldade que passam no viaduto da Leandro Barreto com a Rua Lorena. Falou que quer promover uma audiência pública e que irá convidar a Polícia Federal, Secretaria de Defesa Social, Ministério Público de Pernambuco e o Judiciário para tratar sobre o jogo do bicho. Alegou que pessoas que trabalham nas bancas são exploradas. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador ERIBERTO RAFAEL). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, parabenizou a agilidade da obra na orla e a questão das quadras em Boa Viagem por parte da prefeitura, e solicitou que a prefeitura se posicione em relação à falta de iluminação na via Mangue, e abordou que a escuridão na via Mangue trazia risco para qualquer cidadão que ali passar. (Reassumiu a Presidência da Mesa o Vereador HENRIQUE LEITE) Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1144/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA INICIATIVA DE IMPLANTAR VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER ITINERANTE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ANDRÉ RÉGIS, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, MARCOS MENEZES, ROMILDO GOMES e WILTON BRITO. Havend 5197 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 11 o número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1109/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE NO CENTRO SOCIAL AFRÂNIO GODOY, NA VILA DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1110/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DE UMA DAS 3 ESTATUAS DE LEÃO, NA PRAÇA DO 3° JARDIM DE BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1112/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA BARRA DE PROTEÇÃO DOS SALVA-VIDAS DO ANTIGO POSTO 10, NA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1113/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA, NA 4ª TRAV. DA RUA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLEN, NO DIA 01 DE ABRIL DE 2015, ÀS 10H, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO AO SENHOR RICHARD REITER - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1114/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1115/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA AV. CENTRAL, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1116/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA MIPIBU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1117/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DOS CADUCOS, NA RUA TEJUCUPAPO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1118/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE N°s. HO16239, HO16241 E HO16242, NA TRAV. DA RUA ARMANDO BURLE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1119/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANA, NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1120/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA TRAV. DA RUA ARMANDO BURLE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1121/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE FORNO PARA CREMAÇÃO DE CORPOS NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, NA RUA MARQUES POMBAL N° 1851, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1122/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, EM FRENTE AO N° 318, NA AV. CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1123/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA COM CORRIMÃO, NA RUA 2ª TRAV. LAVRINHA, N° 101, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1124/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA RIO MOXOTÓ, N° 43, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1125/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, EM FRENTE AOS N°S 1172 E 1753, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1126/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR MAIS ILUMINAÇÃO NO CAMPO DO PALMEIRAS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1127/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE E A TROCA DA CALHA DA QUADRA DE ESPORTES, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1129/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONFINAMENTO DE LIXO, NA ESTRADA DE SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1130/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA LONA PLASTICA, NA RUA ANGATURAMA, N° 3360, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1131/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PARQUE SANTA MARIA, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1132/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS (2), ALTO JOSÉ BONIFACIO/AV. NORTE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1133/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DE SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1134/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA ANGATURAMA, N° 3360, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1135/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DAS ESCADARIAS E CANALETAS, NAS RUAS PARQUE SANTA MARIA E 1ª 5198 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 12 TRAV. PARQUE SANTA MARIA, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1136/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS COM LÂMPADAS NOS POSTES DE N°s E005656, E005658, E005659, NA RUA ALTO BOM JESUS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1137/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA 1ª TRAVESSA PARQUE SANTA MARIA, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1138/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NAS RUAS SÃO JOÃO N° 24 E 24 A E A RUA SÃO PEDRO, N° 30, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1139/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 16 DE ABRIL DE 2015, ÀS 10H, PASRA A ENTREGA DE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. DIMAS FERREIRA DE LIMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1140/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO CANAL, NA RUA JACI, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1141/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO, NA RUA JACI, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1142/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SITUAÇÃO CRITICA DE UMA ARVORE, NA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOLETTA, EM FRENTE AO N° 488, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1145/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1146/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO UM FUNDO MUNICIPAL RELACIONADO COM A POLITICA SOBRE DROGAS - Discutiu a matéria a vereadora MICHELE COLLINS. Foi aparteada pelos Vereadores: LUIZ EUSTAQUIO e WANDERSON FLORÊNCIO. Discutiu também a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES) Foi aparteado pelos Vereadores HENRIQUE LEITE e AMARO CIPRIANO MAGUARI - Fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELA DE ROLDÃO. Discutiu a matéria também o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Foi aparteado pelos Vereadores OSMAR RICARDO e JURANDIR LIBERAL. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO e JURANDIR LIBERAL - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1147/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, NO SENTIDO DE QUE SEJAM CRIADOS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA O PÚBLICO USUARIO DE DROGAS - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1148/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 39/2015, 304/2014 E 462/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - e, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE, PARA SENSIBILIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 231/2014, 695/2014 e 114/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 412/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 689/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 382/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, EM CONJUNTO OU UNITARIAS, COM MATERIAL APROPRIADO, DOS TALHERES A SEREM UTILIZADOS POR CLIENTES, NOS RESTAURANTES E LANCHONETES DA CIDADE DO RECIFE - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 40/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DA PREFEITURA DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL OBRIGANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS E POSTOS DE SAÚDE A CRIAR A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS E MATERIAL DE HIGIENE BUCAL EM ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE, BEM COMO AS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO e WANDERSON FLORÊNCIO. Total: 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 25 de março de 2015, no local de costume, e no horário Regimental. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º- SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e ANTÔNIO LUIZ NETO. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-s 5199 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 13 e a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N° 31/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Projeto de Decreto Legislativo N° 10/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Memo N° 12/2015 do gabinete do Vereador OSMAR RICARDO, retirando o Projeto de Lei n° 55/2014 de sua autoria - REQUERIMENTOS N°s 1235 à 1250/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 1251 e 1252/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1253 e 1254/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1255/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1256 à 1262/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1263/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 1264/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1265 e 1266/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1267 e 1268/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1269 à 1274/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1275 e 1276/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1277 à 1289/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1290/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1291à 1302/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, parabenizou o PC do B pelos seus 93 anos. Comentou sobre a história do partido. O Senhor Presidente lembrou que nesta quinta-feira, dia 26 de março, os senhores vereadores: EDUARDO MARQUES e AMARO CIPRIANO estarão completando mais um ano de vida. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, MARILIA ARRAES, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES e WILTON BRITO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a consulta aos líderes partidários, para a dispensa de prazo ao projeto de Decreto Legislativo nº, 09/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE. Foi aprovada a dispensa. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1145/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 20 (vinte) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1146/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO UM FUNDO MUNICIPAL RELACIONADO COM A POLITICA SOBRE DROGAS. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 20 (vinte) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1147/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, NO SENTIDO DE QUE SEJAM CRIADOS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA O PÚBLICO USUARIO DE DROGAS. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 20 (vinte) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1148/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, NO BAIRRO DO IBURA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 20 (vinte) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 39/2015, 304/2014 E 462/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - e, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE, PARA SENSIBILIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 231/2014, 695/2014 e 114/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 412/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO 5200 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 14 RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 689/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 382/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, EM CONJUNTO OU UNITARIAS, COM MATERIAL APROPRIADO, DOS TALHERES A SEREM UTILIZADOS POR CLIENTES, NOS RESTAURANTES E LANCHONETES DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 40/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DA PREFEITURA DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL OBRIGANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS E POSTOS DE SAÚDE A CRIAR A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS E MATERIAL DE HIGIENE BUCAL EM ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE, BEM COMO AS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2015, NO PERIODO DAS 09h ÀS 13h, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 8/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECIFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1149/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO DE UM POSTE EM LOCAL IMPRÓPRIO, NA RUA ANAUA, EM FRENTE AO Nº 04, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1150/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE 2 (DOIS) BURACOS NA TRAVESSA GREGÓRIO JÚNIOR, EM FRENTE AO Nº464, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1151/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES LOCALIZADAS NA RUA ANTÔNIO VALDEVINO DA COSTA, EM FRENTE AOS NÚMEROS 1069 E 1084, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1152/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA MARIO ALBUQUERQUE CAVALCANTI, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1153/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA MARIO ALBUQUERQUE CAVALCANTI, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1154/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA GENERAL AMERICANO FREIRE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1155/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PODA E REBAIXA DE COPA DAS ARVORES, NA RUA GENERAL LUIS MALET, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1156/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PODA E REBAIXA DE COPA DAS ARVORES, NA RUA JOÃO DIAS MARTINS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1157/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PODA E REBAIXA DE COPA DAS ARVORES, NA RUA FRANCISCO DA CUNHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1158/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA JOÃO DIAS MARTINS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1159/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA FRANCISCO DA CUNHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1160/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE ABATIMENTO DE GALERIA NA RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1161/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA RUA FRANCISCO DA CUNHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1162/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PODA E REBAIXA DE COPA DAS ARVORES, NA RUA GENERAL AMERICANO FREIRE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1163/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA ANTÔNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1165/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DA RUA DOM JOSÉ LOPES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1167/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1168/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA DOM LOPES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1169/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PODA E REBAIXA DE COPA DAS ARVORES, NA RUA DOM JOSÉ LOPES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1206/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA AMÉLIA BERNARDINO DE SOUZA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1164/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA RIBEIRÃO DAS NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1175/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO 5201 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 15 SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1176/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA GASPAR DRUMOND, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1177/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA JOSELÂNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1178/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DONA MARIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1179/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA RIO NOVO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1180/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ROSARIO DO OESTE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1181/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA ANGELINA DE OLIVEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1182/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA RIO NOVO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1183/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA IPAMERI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1184/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1185/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA NOVA CANAÃ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1186/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA ESMETO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1187/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA CERRO NEGRO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1188/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA HUMBERTO CAMPOS, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1189/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1190/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA BALSAMO, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1191/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CERRO NEGRO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1192/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA FAZENDA NOVA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1193 2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA JURUA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1194/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ROSARIO DO OESTE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1195/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DOUTOR GUSTAVO PINTO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1196/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA COSME VIANA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1197/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA SÃO JOÃO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1198/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA FRANCISCO UCHÔA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1199/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA NOVA AMÉRICA, BAIRRO DE IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1200/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ARLINDO GOUVEIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1201/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ODILON TUCUMAN, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1202/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMLANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CERRO NEGRO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1203/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, BAIRRO 5202 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 16 DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1204/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1205/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARAIBA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1207/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLISN, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1208/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA 1ª TRAVESSA SANTA LUCIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1209/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JACIRA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1211/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES NA RUA PADRE EUCLIDES JARDIM, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1212/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA JOSELÂNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1213/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JAIRO MUNIZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1166/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS ESGOTOS NA RUA CAROLINA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1170/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA RUA MANOEL ALVES DA COSTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1172/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA RUA LUIZ LIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1214/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E ESCOAMENTO DAS AGUAS,NA RUA CALÇOENE, Nº 513, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1215/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando que tirasse de pauta o Requerimento N° 1216/2015 para uma correção. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1216/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR ERRADICAÇÃO DE ARVORE, NA RUA COTUNGUBA, ESTRADA DOS REMÉDIOS, EM FRENTE AO Nº 119, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI RETIRADO PELO AUTOR - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1217/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA AVENIDA DA SAUDADE, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1218/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR REMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA TOLENTINO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1219/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA MANOEL RODRIGUES PORTO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1220/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE Nº B063853, NA RUA MANOEL RODRIGUES PORTO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1222/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA MANOEL RODRIGUES PORTO, EM FRENTE AO Nº 138, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1223/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO JORDÃO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1224/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA BEQUIMÃO, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1225/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA CAPIVARA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1226/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA RIO JORDÃO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1227/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA RIO JORDÃO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1228/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1229/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO NA RUA RIO JORDÃO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1230/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE SANEAMENTO BASICO NA RUA LADEIRA DO SAPOTI, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1231/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇ 5203 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 17 ÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA LADEIRA DO SAPOTI, EM FRENTE AO Nº 83, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1232/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA LADEIRA DO SAPOTI, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1233/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA LADEIRA DO SAPOTI, EM FRENTE AO Nº 127, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1234/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA TAGUATINGA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1235/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA Z, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1236/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA RIO JORDÃO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1237/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PSOTE Nº B086774, NA RUA Z, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1238/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA CAPIVARA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1239/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE SANEAMENTO BASICO NA RUA CAPIVARA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1240/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA PARADA DE ÔNIBUS, NA AV. BARÃO DE SOUZA LEÃO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1241/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA TAGUATINGA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1242/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS (02) LOMBADAS, NA RUA TAGUATINGA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1243/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO PRÓXIMO À IGREJA, NA RUA TAGUATINGA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1244/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA TAGUATINGA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1245/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA TAGUATINGA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1246/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA Z, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1247/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA OLGA, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1248/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA BEQUIMÃO, BAIRRO DE ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1249/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA MANOEL RODRIGUES PORTO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1250/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA MANOEL RODRIGUES PORTO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1221/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA PORTO NACIONAL, UR1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias- DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº 1307/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO e ORMAR RICARDO. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS e MARCO AURÉLIO- Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº 1313/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº 1306/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO- Foi APROVADO. O horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador AERTO LUNA, comentou sobre a quantidade de taxis na cidade do Recife. Lembrou que a categoria enfrenta crises e que ainda não houve nenhuma solução efetiva. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos anais desta Casa). (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO). Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JURANDIR LILBERAL e HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO solicitando da mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total: 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir na próxima segunda-feira, 30 de março de 2015, no local de costume, e no horário Regimental. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUAR 5204 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 18 DO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos trinta (30) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO CHERA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memo N° 16/2015 do Gabinete do Vereador OSMAR RICARDO, retirando o Projeto de Lei n° 60/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Oficío N°S 106 e 107/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta aos Requerimentos n° 569 e 775/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Ofício N° 108/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n° 759/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Projeto de Lei N° 32 e 33/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei N° 34/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Projeto de Lei N° 35 e 36/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - Projeto de Lei N° 37/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei N° 38/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Lei N° 39/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - REQUERIMENTOS N°S 1303 à 1305/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1306 e 1307/2015 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO - 1308 à 1312/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1313/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 1314 à 1345/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1346/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1347 e 1348/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1349 à 1354/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1355 à 1358/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1359/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1360 à 1378/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1379/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1380/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1381 e 1382/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1383/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1384 à 1387/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, comentou sobre a inauguração de um novo centro de acolhimento em Casa Amarela. Explicou que o novo centro trabalhará na recuperação de dependentes químicos, na prevenção e triagem, com o objetivo de tirá-los do vício das drogas. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, Saudou a todos os presentes, e apresentou um balanço da comissão de obras de planejamentos urbanos, dos anos de 2014 e 2015. Relatou ações executadas em bairros do Recife pela operação inverno 2015. Fez leitura de um discurso. (cópia anexa aos anais dessa Casa). (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCOS MENEZES, fez registro ao seu reingresso na frente parlamentar de enfrentamento ao crack e ressaltou que considera extremamente importante o trabalho que essa frente parlamentar tem feito, e a forma que os outros membros da comissão estão buscando sempre melhorar o trabalho. (Reassumiu a Presidência da Mesa o Vereador EDUARDO MARQUES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, saudou aos servidores da prefeitura presentes e comentou sobre o projeto que aumenta o salário dos mesmos. Fez menção sobre uma matéria veiculada no Diário de Pernambuco, informando que a cidade do Recife ficará impedida de receber recursos pela falta de mobilidade. Lembrou da votação do Plano Diretor e enfatizou que a cidade poderá sair desvalorizada diante da ausência do Plano de Mobilidade. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1171/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SR. PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE PAULA E AO SR. DIRETOR JOÃO MARCELINO DA COSTA MELO, PELA CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SEMANA DA MULHER NA ESCOLA LUIZ VAZ DE CAMÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1173/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SR. DIRETOR HAROLDO DA SILVA BURNO, PELA CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SEMANA DA MULHER NA ESCOLA BARÃO DE BONITO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1174/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO DR. BRUNO BATISTA, PELA HOMENAGEM AO CLUBE DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO, PELA ATUAÇÃO COMO DIRETOR FINANCEIRO DA OAB E PELO EXERCICIO BRILHANTE DA ADVOCACIA EM NOSSA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1266/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PELOS 28 ANOS DE CRIAÇÃO DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (PREZEIS) - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, MICHELE COLLINS e ROGÉRIO DE LUCCA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1251/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMI 5205 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 19 R FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA TÉCNICA PARA O POSSIVEL CORTE DE DUAS ARVORES, NA RUA ARY PETER, N° 50 D, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1252/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SUBIDA DONA CATARINA, DO N° 65 E 987, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1269/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA ESTRADA SITIO DOS PINTOS, EM FRENTE AOS N°S 04, 25 E 105, SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1270/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, EM FRENTE À ESCOLA MUNDO ESPERANÇA, NA RUA SÃO PEDRO, SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1271/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA SÃO PEDRO, SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1272/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SÃO PEDRO, SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1273/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CORRIMÃO E LIMPEZA DAS ESCADARIAS E CANALETAS, NA RUA SÃO JOÃO, SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1274/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO A ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, ASSOCIAÇÃO MISSÃO EDUCAR, SITUADO NA RUA COMPOSITOR EDGAR MORAIS, PRÓXIMO AOS N°S 4802, 4803 E 4804, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1253/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA COTOLÂNDIA, EM FRENTE AO N° 06, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1254/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA TOMAZ GONZAGA, EM FRENTE AO N° 240, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1255/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA DR. PAULO CORREIA CONFLUÊNCIA COM A RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1256/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA ENGENHEIRO A.M PARAHYBA, EM FRENTE AO N° 350, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1257/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA FILADÉLFIA, EM FRENTE AO N° 104, BAIRRO DE IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1258/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, NA RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO MOACIR PARAHYBA, BAIRRO DE IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1259/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA BARÃO DE ITAPISSUMA, EM FRENTE AO N° 73, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1260/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA ENGENHEIRO A. M. PARAHYBA, EM FRENTE AO N° 190, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1261/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA BACIA DO PINA NA ALTURA DO CAIS JOSÉ ESTELITA, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1262/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA ESTRADA DO BARBALHO, EM FRENTE AO MUNDO DAS PLACAS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1263/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA 7 DE SETEMBRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1265/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE VAZAMENTO DE CANO ESTOURADO, NA RUA 03 DE FEVEREIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1267/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES NAS PROXIMIDADES DO N° 4112, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1268/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA DOM ANTÔNIO DE MACEDO, BAIRRO DE VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1275/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS, NA RUA DOUTOR SILVA FERREIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, NA RUA TRAV. DO FERREIRA, EM FRENTE AO N° 27, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1277/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DR. NILTON CYRENO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1278/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DA A 5206 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 20 LEGRIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1279/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DOZE DE OUTUBRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1280/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA RIO DOURO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1281/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ARCELINA DE OLIVEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1282/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA RIO MADEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1283/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. MARIA IRENE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1284/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO NOVO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1285/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA RIO MADEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1286/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1287/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1288/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1289/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1291/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA CASSIANO LEITE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1292/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1293/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA FRANCISCO BELTRÃO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1294/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DR. NILTON CYRENO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1295/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA RIO PIRACICABA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1296/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1297/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA FERNANDES BELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1298/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1299/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1300/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA PADRE ANDRÉ CAMAROTE, BAIRRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1301/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SANTO HELENO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1302/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA TRIUNFO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1303/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA RIACHO DE SANTANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1304/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA DO TRIUNFO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1305/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA ROSARIO DO OESTE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1308/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA PROFESSOR OSIAS RIBEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1309/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR ARVORES, NA RUA MANAQUIRI, BAIRRO DO IBU 5207 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 21 RA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1310/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA CASSIANO LEITE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1311/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PADRE ANCHIETA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1312/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA AV. CAXANGA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1314/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PADRE CARAPUCEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1315/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA AV. HÉLIO FALCÃO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1316/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1317/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DOS NAVEGANTES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1318/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PADRE EUCLIDES JARDIM, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1319/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1320/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA IPAMERI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1321/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA VINTE E UM DE DEZEMBRO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1322/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA FRANCISCO BELTRÃO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1323/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SANTA HELENA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1324/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA AMAMBI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1325/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANTÔNIO RABELO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA RIACHO DE SANTANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1326/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. MUSTARDINHA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1327/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA HERMOGENES DE MORAIS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1328/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. CAXANGA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1329/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ESTACIO DE SA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1330/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ANTÔNIO RABELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1331/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SANTO CRISTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1332/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ANTÔNIO RABELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1333/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA TAPAJÓS, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1334/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CABO DA BOA ESPERANÇA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1335/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PEROBA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1336/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PEROBA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1337/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA RAPOSO TAVARES, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1338/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO 5208 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 22 INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOSELÂNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1339/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CABEDELO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1340/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ODILON TUCUMAN, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1341/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1342/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JOÃO TEIXEIRA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1343/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA GENERAL CARLOS LIRA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1344/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA COSME VIANA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1345/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA COSME VIANA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1346/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEMOLIÇÃO DAS CASAS SITUADAS A PARTIR DA RUA ENG. JOSÉ BATISTA, ASSIM COMO TODO SEU ENTORNO, ONDE HOUVE A DESAPROPRIAÇÃO, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1347/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE HABITAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS ENCONTRADOS NO BLOCO 5 DO CONJ. HABITACIONAL DO CORDEIRO, NA RUA ODETE MONTEIRO, N° 450, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1348/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DE TODO O CONJ. HABITACIONAL, NA RUA ODETE MONTEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1349/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OBRA DE CONCLUSÃO DA ESCADARIA, NA RUA FRANCISCO BENTO, PRÓXIMO À COMPESA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1350/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE POR CIMA DO CÓRREGO QUE PASSA NA RUA CLARANAÃ, NO TRECHO PRÓXIMO AO N° 14, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1351/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE DE N° BO54069, NA RUA DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO, EM FRENTE AO N° 37, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1352/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR TERRAPLENAGEM E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM, NA RUA TEOLÂNDIA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1353/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA COMPLETA E A ERRADICAÇÃO COMPLETA DAS PLANTAS E RAIZES QUE ENTOPEM O CANAL, NA RUA BAHIA, PRÓXIMO AO N 02, QUADRA G, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1354/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DO LIXO ESPALHADO, CAPINAÇÃO, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA 1ª TRAV. MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1355/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA JUCELANDIA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1356/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1357/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA, NA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1358/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA CRAVOLÂNDIA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 56/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 382/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, EM CONJUNTO OU UNITARIAS, COM MATERIAL APROPRIADO, DOS TALHERES A SEREM UTILIZADOS POR CLIENTES, NOS RESTAURANTES E LANCHONETES DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 57/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 412/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 58/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE, PARA SENSIBILIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 59/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DA PREFEITURA DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL OBRIGANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS E POSTOS DE SAÚDE A CRIAR A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS E MATERIAL DE HIGIENE BUCAL EM ESCOLA 5209 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 23 S E POSTOS DE SAÚDE, BEM COMO AS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 61 e 62/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2015 DE AUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI PARCELAS REMUNERATÓRIAS PARA OS CARGOS E SERVIDORES QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - MAIORIA ABSOLUTA. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: GILBERO ALVES, JURANDIR LIBERAL E ANDRÉ RÉGIS. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs 654/2014 e 160/2013, respectivamente, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 131/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE RESERVA 20% DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TERCEIRIZAÇÃO E DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA EGRESSOS DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pela Vereadora MARILIA ARRAES. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AERTO LUNA - FOI SOLICITADO ARQUIVAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais, às 16h00, em caráter Extraordinário, no local de costume. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Emenda á Lei Orgânica Nº 69/2015 de autoria da vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei nº 40,41 e 42/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - REQUERIENTOS NºS: 1388/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 1389/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1390/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 1391/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1392 á 1431/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1432/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1433 e 1434/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1435/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1436 á 1450/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, falou sobre a Semana Santa onde lembramos o sacrifício de Cristo por toda humanidade. E criticou o espetáculo de Nova Jerusalém em relação às cenas que atentam contra a moral e toda a família. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, saudou a todos os presentes e comentou sobre a sua participação na comissão de segurança. Ressaltou algumas medidas que serão tomadas pela presidência da comissão e os outros membros, em busca da melhora, como reuniões em comunidades para debater sobre a própria segurança do local. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, comentou sobre a sua participação em uma reunião do conselho municipal de educação, e abordou que nessa reunião foi citado que as escolas municipais também deveriam passar por esse conselho. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, saudou a todos os presentes e repercutiu sobre uma pesquisa realizada pela confederação nacional dos municípios, onde nessa pesquisa 90% dos municípios do Estado de Pernambuco contém usuários de crack, existindo em alguns municípios locais com níveis preocupantes em relação a quantidade de usuários. (Fez leitura de um discurso). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMEÉ CARVALHO, repercutiu sobre o problema de saúde, a tuberculose, e comentou sobre o alto nível de periculosidade desta doença (Fez leitura de um discurso). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1391/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. ANTÔNIO FERNANDO VIEIRA FERNANDES, DIRETOR DO IDE (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL) - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPE 5210 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 24 S, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO e ROGÉRIO DE LUCCA. (Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES.) Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1359/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ADALTO GOMES, COMUNIDADE DE CAMPO DO BANCO, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1360/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DA ESCADARIA, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1361/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1362/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1363/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1364/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1365/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1366/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1367/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1368/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ANDRADINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1369/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CAPITÃO ARAÚJO MIRANDA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1370/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ANDRADINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA MESA O VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES) DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1371/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1372/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA LAVRAS DO SUL, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1373/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ALVORADA DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1374/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA RIBEIRÃO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1375/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA COMENDADOR ADELINO GONÇALVES, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1376/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA AV. PERNAMBUCO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1377/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1378/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA ANDRADINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1380/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1392/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA BARÃO LOPES NETO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1393/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1394/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1395/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO 5211 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 25 SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA QUINTINO GUALHARDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1396/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA VAZANTE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1397/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA NOVO ACORDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1398/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA SUCUPIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1399/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA EXPEDICIONARIO AILSON SIMÕES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1400/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA CÓRREGO PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1401/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA QUINTINO GUALHARDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1402/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BUJARU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1403/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA ALTO JARDIM PROGRESSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1404/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PIRAJU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1405/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA PRESIDENTE MÉDICI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1406/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JOSÉ BEZERRA CÂMARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1407/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA CAMPOS DOIS RIOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1408/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ROSARIO DO OESTE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1409/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA CASSIANO LEITE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1410/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1411/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA MATEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1412/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SAGRES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1413/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ADEMIR MARTINS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1414/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA AV. MUSTARDINHA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1415/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AVENIDA RECIFE, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1416/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA ASSIS BRASIL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1417/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA MATEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1418/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DOS ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1419/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SETÚBAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1420/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR ARVORES, NA RUA CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1421/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA AGENOR LOPES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1422/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR ARVORES, NA RUA SETÚBAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1423/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS 5212 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 26 , DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1424/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA APUCARANA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1425/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA AFONSO CUNHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1426/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA POETA MARIO DE ALENCAR, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1427/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA IBITIRANGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1428/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PARAÚNA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1429/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA DO CONGO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1430/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA GASPAR PEREZ, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1431/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MARIO ALVARES PEREIRA DE LIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1379/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA BOM JARDIM, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1381/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS SANITARIOS, NA RUA 26 DE MARÇO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1382/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM DO CAMPO DO HABITACIONAL NOVO PRADO, NA RUA ISAAC MARKMAN, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1383/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA BONITO DE SANTA FÉ EM FRENTE AO N° 31, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1384/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA EDMUNDO LOPES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1385/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1386/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA VICENTE PIZZON, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1387/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA BARÃO DE VERA CRUZ, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1389/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE N°S E008720, E008721, E008722, E008723, E008818, E008740, NO CONJUNTO HABITACIONAL DA ABENÇOADA POR DEUS, NA AV. MAURICIO DE NASSAU, N° 42, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1390/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO DO CANAL, NA AV. NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, EM FRENTE AO N° 7070, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1433/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA GERVASIO PIRES, PRÓXIMO AO N° 1016, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1434/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA SUBIDA DO PLATÔ, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1435/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO SR. TENENTE CORONEL DO 11º BATALHÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DE MAIS POLICIAMENTO, PARA A COMUNIDADE DO CAMPO DO DELEGADO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1436/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1437/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO, EM FRENTE AOS N°S 28 E 100, NA AV. VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1438/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA AV. VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1439/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA AUGUSTINHO BARBALHO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1440/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AUGUSTINHO BARBALHO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1441/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO 5213 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 27 AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA AUGUSTINHO BARBALHO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1442/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DO N° 625 AO N° 671, NA RUA AUGUSTINHO BARBALHO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1443/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO, EM FRENTE AO N° 633 A, NA RUA AUGUSTINHO BARBALHO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1444/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO, NA RUA MANOEL RODRIGUES PORTO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1445/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM POLICIAMENTO MAIS INTENSIVO, NA RUA Z, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1446/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1447/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, EM FRENTE AO N° 195, NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1448/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1449/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1450/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA GERSON GOMES FERRAZ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO-MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 66 E 67/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS, REESTRUTURANDO O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISCUTIU a matéria o Vereador ANDRÉ REGIS. Foi Aparteado pelos Vereadores JAIRO BRITTO e ROMERINHO JATOBA. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ROMERINHO JATOBA E ANDRÉ REGIS. Discutiu também a matéria a Vereadora ISABELA DE ROLDÃO. Foi aparteada pelos Vereadores GILBERTO ALVES e HENRIQUE LEITE. Discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES. Foi aparteada pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu também a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores ANDRÉ REGIS e MARILIA ARRAES) - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 68 e 69//2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS Nºs. 18.087, DE 17 DE DEZEMBRAO DE 2014 E Nºs. 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILGERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 64/2015 e 65/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MAJOR CAPELÃO JOSELITO FREIRE MOREIRA ARAÚJO FILHO - 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORENCIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais, às 17h07, em caráter Extraordinário, no local de costume. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Aos seis (06) dias do mês de Abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO 5214 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 28 DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 43 e 44/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Projeto de Lei nº 45 e 46/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - Projeto de Resolução nº 10/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015 de autoria da Comissão Executiva - Ofício nº 109/2015 do Gabinete de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 563/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS. REQUERIMENTOS NºS: 1451 à 1453/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 1454/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1455 à 1468/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 1469 e 1470/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 1471/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1472/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 1473 à 1481/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1482 e 1483/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1484/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1485/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1486 e 1487/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1488/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1489/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1490 à 1492/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1493/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1494 e 1495/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1496 à 1498/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1499/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1500/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1501/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1502 e 1503/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1504/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1505/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1506/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1507 à 1512/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1513/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1514 à 1516/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1517/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1518 à 1566/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1567 à 1569/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 1570 à 1572/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1573/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1574 à 1579/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 1580/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1581/2015 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1582 e 1583/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 1584/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1585/2015 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1586/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1587/2015 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1588/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1589 e 1590/2015 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1591/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1592 à 1594/2015 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1595/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1596/2015 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1597 à 1600/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1601/2015 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1602 à 1631/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1632/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1633 e 1634/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1635/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1636/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1637 e 1638/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1639/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1640/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1641/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1642/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1643 e 1644/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1645 e 1647/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1648 e 1649/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1650 à 1668/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1669/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, saudou a todos os presentes e tratou sobre, o atentado que ocorreu na universidade de Garissa, no Quênia, e criticou o fanatismo que ocorre nessa região, onde os radicais estão matando pelo simples fato de serem cristãos. E comentou sobre o incidente da Policia Militar do Recife, no jogo do Sport contra o Santa cruz, onde a polícia agiu de forma arbitraria e brutal no domingo dia 05/04. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, comentou sobre o primeiro fórum Pernambucano de mediação e arbitragem, que irá começar amanhã (07/04), na faculdade FOCCA, em Olinda. (Fez leitura de um discurso). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador FELIPE FRANSCISMAR, relatou sobre a audiência pública que ocorreu hoje, onde o mesmo estava presente, junto com outros vereadores, que tratava sobre a reforma política, e teceu alguns comentários sobre o tema. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu sobre uma notícia que foi apresentada por uma, Agência onde essa notícia mostrava a cidade do Recife como a terceira cidade mais procurada, para se visitar no período da semana santa, logo após relatou alguns acontecimentos culturais da cidade e região, nesse período da semana santa. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, repercutiu sobre uma notícia, veiculada pelo diário de Pernambuco, onde essa matéria tratava do Sr. Nelci Campos, que com um ato heroico conseguiu evitar uma explosão que iria ocorrer em um navio, cheio de gás metano, próximo a cidade do Recife. E solicitou que o seu busto, seja recolocado no Recife Antigo. Dando prosse guimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1470/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO GAC - GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER QUE COMPLETOU 18 ANOS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2015 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUST 5215 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 29 AQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANDRÉ RÉGIS, ESTÉFANO MENUDO, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCO AURÉLIO, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WILTON BRITO e ROGÉRIO DE LUCCA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1451/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GERSON GOMES FERRAZ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1452/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA GERSON GOMES FERRAZ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1453/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ESTRADA DO CURADO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1455/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA GERSON GOMES FERRAZ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1456/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, PRÓXIMO A PARADA DE ÔNIBUS DE Nº 040220, NA AVENIDA PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1457/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, EM FRENTE AOS NºS 595 E 634, NA AVENIDA PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1458/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, PRÓXIMO AO Nº 77, NA RUA ITAIÓPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1459/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº 77, NA RUA ITAIÓPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1460/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ITAIÓPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1461/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ITAIÓPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1462/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO ENTRE O N° 583 D AO 747 A, NA RUA JUDIAI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1463/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRÓXIMO AO N° 336, NA RUA PANGARÉ, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1464/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PANGARÉ, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1465/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PANGARÉ, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1466/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHO, PRÓXIMO AO N° 560, NA RUA AUGUSTINHO BARBALHO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1467/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1468/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, EM FRENTE AO N° 333, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1454/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIÃO PÚBLICA NA SALA DAS COMISSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA DISCUTIR QUESTÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE N° 08/2015, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECIFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1469/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINARIAS, ATRAVÉS DO PROJETO 'RELUZ', DAS RESPECTIVAS RUAS DA COMUNIDADE DO ALTO DA JAQUEIRA, RUA MARIA DELBA, JAQUEIRA, UBATANGA, 3ª TRAV. UBATANGA, FLORESTAL, BRITÂNIA, UBIRACI, PROF. JOSÉ CONSTANTINO, PROFESSORA ARCELINA CÂMARA, CAFARNAUM, 22 DE AGOSTO, MIRINZAL E RUA DIVINÉSIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1472/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LUMINARIA COMPLETA PARA A RUA DA JAQUEIRA, EM FRENTE AO N° 30, NA COMUNIDADE DO ALTO DA JAQUEIRA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1471/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, POR TRAS DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DO POSTO MÉDICO, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1473/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA ENTRADA DA RUA PREFEITO AGOSTINHO NUNES MACHADO, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1474/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA CABO HERMITO DE SA, EM FRENTE AO N° 1348, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1475/2015 DE AUTORIA DO VEREA 5216 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 30 DOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE ESCADARIA, CANALETAS E SUA LIMPEZA, NA RUA AURORA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1476/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA USF DE SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1477/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POSSIVEL CORTE OU PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA CABO HERMITO DE SA, NA RESIDÊNCIA DE N° 765, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1478/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UPINHA 24 HORAS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1479/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA CABO HERMITO DE SA, N° 03, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1480/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE, NO TERRENO DO MARROQUIM, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1481/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA SITIO DOS NOBRES, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1484/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL, QUE TEM LIGAÇÃO ENTRE O SITIO DOS PINTOS E A UFRPE, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1486/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PREFEITO AGOSTINHO NUNES MACHADO, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1487/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA PRÓXIMO A UMA ENCOSTA, NA RUA BISMARCK DE FREITAS, POR TRAS DOS N°S 128 A, B, C, D, E, F, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1489/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE POSTE, NA 1ª TRAV. PREFEITO AGOSTINHO NUNES MACHADO, EM FRENTE AOS N°S 93 E 99, BAIRRO DO SITIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1482/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SAIDAS DE EMERGÊNCIA, CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA, NA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA MARINHO, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, N° 1316, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1483/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FARDAMENTO E DO KIT ESCOLAR, AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS PARA OS ALUNOS, NA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA MARINHO, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, N° 1316, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1499/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NA COZINHA, REFORMA DAS PAREDES DA COZINHA, NA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA MARINHO, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, N° 1316, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1488/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CANO ESTOURADO, NA RUA LORENA, EM FRENTE AO N° 46 A, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1490/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CANO ESTOURADO, NA RUA LORENA, EM FRENTE AO N° 364, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1491/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CANO ESTOURADO, NA RUA LEANDRO BARRETO, EM FRENTE AO N° 1361, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1492/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS DA RODOMAIA E RADIO CONTINENTAL, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1494/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO TELHADO DA PISCINA DO BIDU KRUSE, BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1495/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CANO ESTOURADO, NA AV. PIRACICABA, EM FRENTE AO N° 630, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1501/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PISCINA DO BIDU KRUSE, BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1505/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO CENTRO BIDU KRUSE, BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1513/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE MANILHAS, NA RUA HUMBERTO CAMPOS, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1517/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM TRONCO DE UMA ARVORE, NA RUA CINCO DE MAIO, EM FRENTE AO N° 78, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1496/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO, NA RUA ENGENHO TIMBI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1497/2015 DE 5217 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 31 AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA FILADÉLFIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1498/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO, NA AV. MAURICIO DE NASSAU, EM FRENTE AO N° 142, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1500/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DO ASFALTO, NA RUA ENGENHO BOM DESTINO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1504/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS, NA RUA ENGENHO MAMELUCO, PRÓXIMO AO COLÉGIO POLIVALENTE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1506/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA AV. ENGENHO BABILÔNIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1502/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA MAMANGUAPE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1503/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DA ESPERANÇA, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1507/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA GUANABARA, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1508/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA VILA SARAMANDAIA, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1509/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1510/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1511/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDOA APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1512/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ARAXA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1514/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PRESIDENTE OLEGARIO MACIEL, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1515/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA SENA MADUREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1516/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ARAXA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1518/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1519/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PADRE ROMANO ZUFFERY, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1520/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NO PONTO DE TAXI, NA RUA RIBEIRO DE BRITO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1521/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA BARROS REGO, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1522/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE COMÉRCIO IRREGULAR, NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1523/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DA ESCADARIA, NA RUA ARACRUZ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1524/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA BARÃO DE BEBERIBE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA- do requerimento Nº 1671/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS- FOI APROVADO. Discutiu a matéria Vereadora MICHELE COLLINS. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e LUIZ EUSTAQUIO. (Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu Audiência Pública de sua autoria que tratou sobre o comércio informal da cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: LUIZ EUSTAQUIO, JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES e AMARO CIPRIANO MAGUARI. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e WANDERSON FLORÊNCIO Total seis (6) presentes. Não havendo número Regimental, o Se 5218 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 32 nhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira 07 de março de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE e ALMIR FERNANDO. Aos sete (07) dias do mês de Abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 47, 48 e 49/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício n° 136/2015 da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n° 4792/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício n° 137/2015 da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n°997/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Resolução n° 11/2015 da Comissão Executiva - Requerimentos n°s: 1670/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1671/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1672 à 1682/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1683/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1684 à 1687/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1688 e 1689/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1690/2015 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 1691 à 1696/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1697/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, saudou a todos os presentes, homenageou o dia do Jornalista e o dia Internacional da saúde, fez leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, como Presidente da Comissão de Segurança desta Casa, repercutiu reunião realizada no alto José Bonifácio, com as presenças das secretárias Aline Mariano, da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, e Ana Rita Suassuna, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, além do Comandante do 11ºBatalhão, o Tenente-Coronel Ronaldo. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, comentou sobre os percursos adotados pelo Governador Paulo Câmara, e a autorização feita pelo mesmo, em relação a investimento de reconstrução de estradas da região de Bezerros, Camocim e Bonito e informou sobre a inauguração do teleférico na cidade de Bonito. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, saudou a todos os presentes e parabenizou os jornalistas pelo seu dia, em seguida destacou uma campanha que será promovida, por um departamento do hospital do câncer, alertando sobre o câncer ósseo. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, comentou sobre um projeto que ela foi convidada a prestigiar, na cidade de Petrolina, 'Projeto Nova Semente', criado pelo atual Prefeito da cidade Julio Lossio, cujo objetivo é de ajudar mães que trabalham fora de casa e não têm com quem deixar os filhos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu sobre o incêndio que ocorreu na região de Campo Grande, na comunidade do plástico e comentou sobre as 300 famílias que estão sem moradia devido ao incêndio. Em seguida cobrou que a Prefeitura do Recife, atitudes, amparando as famílias desabrigadas. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1525/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ARACRUZ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1526/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA AMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1527/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA PARAMBU, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1528/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1529/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE I 5219 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 33 LUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1530/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA RIO MOXOTÓ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1531/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA AMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1532/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DR. JOSÉ RUFINO, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1533/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA MUNIZ DA SILVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1534/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ROSARIO DO OESTE, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1535/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ARACRUZ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1536/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA SARAMANDAIA, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1537/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, NA RUA SENADOR POMPÉU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1538/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1539/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA GASPAR PEREZ, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1540/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1541/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DA ESCADARIA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1542/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1543/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ARACRUZ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1544/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA RONDONÓPOLIS, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1545/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AV. SONHO REAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1546/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA A (VI BETEL), BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1547/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1548/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ACRUZ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1549/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA DR. ADELINO FILHO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1550/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DR. ODILON LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1551/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1552/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA SETÚBAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1553/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA PADRE IBIAPINA, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1554/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA LUIZ PAES DE ANDRADE, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1555/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ARACAJÚ, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1556/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA TRAV. BARROS REGO, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1557/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA 5220 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 34 RUA JOÃO SALES DE MENZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1558/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BRITÂNIA, BAIRRO DE JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1559/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA EDNA DE OLIVEIRA, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1560/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1561/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CAMPOS DOIS RIOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1562/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1563/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ALCÂNTARA, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1564/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA AMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1565/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA AMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1566/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1597/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ARACRUZ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1598/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA FRANCISCO BELTRÃO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1599/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE COMÉRCIO IRREGULAR, NA RUA RIO PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1600/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA RIO NOVO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1602/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SANTO HELENO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1603/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA AMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1604/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BARÃO DE ANTONINA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1605/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1606/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SENA MADUREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1607/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA MANAQUIRI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1608/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA POETA MARIO DE ALENCAR, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1609/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1610/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA SÃO JOÃO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1611/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA ALVORADA DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1612/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA SENA MADUREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1613/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA LOURIVAL BANDEIRA DE MELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1614/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1615/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA MUNIZ FERREIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1616/2 5221 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 35 015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE N° 71331, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1617/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1618/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA AMPARO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1619/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ARCELINO DE OLIVEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1620/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1621/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1622/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1623/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA INDAIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1624/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SENA MADUREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1625/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA RIO PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1626/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PACOTI, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1627/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SENA MADUREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1628/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA CRISTINO DE CASTRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1629/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1630/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PACOTI, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1631/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA LUIZ CESARIO DE MELO, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1633/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DR. VIRGINIO MARQUES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1634/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA JOSÉ TRIGUEIRO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1636/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SUCUPIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1639/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA LUZITANIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1641/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SENADOR ANTÔNIO FARIAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1643/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA CURIÓ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1644/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ANDRADINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1648/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA POETA MARIO DE ALENCAR, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1649/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA IBITIRANGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1669/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO A SRA. SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS 24H (CAPS AD III) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1653/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1632/2015 DE AUTORIA DO VE 5222 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 36 READOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E DRENAGEM, NA RUA ANTÔNIO LUIZ SOARES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1635/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO RIO TEJIPIÓ QUE DESAGUA NA LAGOA DO ARAÇA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1637/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA DOM ESTEVÃO BRIOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1638/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA TENENTE DOMINGOS DE BRITO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1640/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA TENENTE DOMINGOS DE BRITO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1642/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA TENENTE DOMINGOS DE BRITO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1645/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA JONATHAS DE VASCONCELOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1646/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA JONATHAS DE VASCONCELOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1647/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA DONA MARGINA PONTUAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1650/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA DONA MARGINA PONTUAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1651/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA DONA MARGINA PONTUAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1652/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1654/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA PADRE LUIZ TEIXEIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1655/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA JOSÉ MOREIRA LEAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1656/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA JOSÉ MOREIRA LEAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1657/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA JOSÉ MOREIRA LEAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1658/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA LEON HELMER, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1659/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA JOÃO EUGÊNIO DE LIMA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1660/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA JOÃO EUGÊNIO DE LIMA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1661/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA BALTAZAR PASSOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1662/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA SA E SOUZA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1663/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA SA E SOUZA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1664/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA SA E SOUZA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1665/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA LEON HELMER, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1666/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ANTÔNIO VICENTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1667/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA ANTÔNIO VICENTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1668/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA ANTÔNIO VICENTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1567/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA MEXIANA NO ENCONTRO COM A RUA SÃO SEVERINO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1568/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JAT 5223 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 37 OBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA PEDRO ALVES, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1569/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA PEDRO ALVES, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1570/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA CLAUDIO BARBOSA DE AGUIAR CRUZAMENTO COM A RUA ADELAIDE, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1571/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NAS RUAS DO CONJ. HABITACIONAL DO CORDEIRO, NA RUA ODETE MONTEIRO, N° 450, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1572/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA LUZ E A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, NA AV. SÃO FRANCISCO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1573/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO, NOS SEMAFOROS DA AV. AGAMENON MAGALHÃES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1595/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, ABERTURA, DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA BRUNO VELOSO, COMUNIDADE DE ENTRA APULSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1574/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RUBEM BERTA, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1575/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FIRMINO DE BARROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1576/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1577/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O POLICIAMENTO INTENSIVO, NA RUA RUBEM BERTA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1578/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NADIA, BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1579/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS CABIVEIS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DOS ESGOTOS A CÉU ABERTO, NA RUA RUBEM BERTA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1582/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO, PRÓXIMO AO NÚMERO 503, NA RUA ESTRADA DO CURADO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1583/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FIRMINO DE BARROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1581/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA ROSA DE SARON, COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1587/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA LIRIO DOS VALES, COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1589/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA MÔNICA RAPOSO, COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1590/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA LOURIVAL JUNIOR, COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1592/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA GERVASIO CAMPELO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1593/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA ENGENHO NORUEGA E TRAVESSAS DA MESMA, BAIRRO DA UR-02 IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1594/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENÇÃO DE ENCOSTA PARA TALUDE SUPERIOR E APLICAÇÃO DE GEL IMPERMEABILIZANTE NO TALUDE INFERIOR, NA RUA DOM JOSÉ TAVORA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1596/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, NA RUA MÔNICA RAPOSO, COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1601/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DO SANEAMENTO, NA RUA DA CUT, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1584/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E APLICAÇÃO DE PÓ DE PEDRA, NA RUA RIO JAMUNDA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1588/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA ARVORE, NA RUA PROF. AVERTANO ROCHA, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 395, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1591/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SE 5224 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 38 NTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DE ESGOTO AO LONGO DA RUA DUARTE FILHO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1586/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE N°S BO29965 E BO 35562, NA 2ª TRAV. DA RUA TAUA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - Do Projeto de Resolução n° 11/2015 da Comissão Executiva - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - Do Requerimento n° 1388/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - Do Requerimento n° 1701/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - FOI APROVADO. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador HENRIQUE LEITE). NO horário do GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora VERA LOPES, parabenizou os jornalistas e os profissionais de saúde. Pediu atenção aos trabalhadores da saúde que se desdobram em plantões e que incorporem as gratificações pagas nesses plantões às suas aposentadorias. Fez um alerta sobre uma epidemia que está ocorrendo em todo Brasil, de uma virose, sem que haja um diagnóstico e nenhuma pesquisa sobre tal vírus por parte do governo. Foi aparteada pelos Vereadores ALMIR FERNANDO e ANDRÉ REGIS. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador ALMIR FERNANDO). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, fez registro sobre a violência, e os homicídios no estado de Pernambuco. Fez apelo para que seja discutido o Pacto Pela Vida. Foi aparteado pelo Vereador ANDRÉ REGIS. O Senhor Presidente informou sobre audiência publica que ocorrerá nesta casa onde tratará sobre o Pacto Pela Vida. (Reassumiu a Presidência da Mesa o Vereador HENRIQUE LEITE). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 08 de março de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos oito (08) dias do mês de Abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 50/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei nº 51/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2015 da Comissão Executiva - REQUERIMENTOS NºS: 1698 e 1699/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1700/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1701/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1702 e 1703/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1704 à 1708/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1709/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1710/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1711/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 1712 e 1713/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1714 à 1738/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 1739 à 1747/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu o que aconteceu no último domingo, o confronto entre as torcidas organizadas, e que também está marcado outro confronto para hoje. Também apresentou projetos de sua autoria que trás propostas para o fim dessas torcidas organizadas. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCOS MENEZES, fez menção ao pronunciamento do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO. E também chamou atenção do Vereador ALMIR FERNANDO para os dados do programa pacto pela vida com a ampliação da violência no Estado. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ALMIR FERNANDO. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, lembrou que a questão das torcidas organizadas deve ser tratada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Outro assunto foi o 'Jogo do Bicho' e sua tramitação em Pernambuco. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, falou sobre a Audiência Pública que tratará sobre o Open Bar. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ROMERINHO JATOBA. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, destacou Projeto voltado ao incentivo da leitura e escrita. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, parabenizou o projeto 'Nas Ondas da Leitura', promovido por 40 escolas municipais do Recife. E cobrou a climatização nas referidas escolas. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, GILBERTO ALVES e OSMAR RICARDO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO 5225 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 39 REQUERIMENTO Nº 1264/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, NA RUA TRAVESSA UBIRATÃ, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1580/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1672/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA EXPEDICIONARIO TEODORO SATIVA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1673/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE POSTE, EM FRENTE AO N° 56, NA 3ª TRAVESSA ARNALDO PAZ DE ANDRADE, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1674/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DE CANALETA, NA 1ª TRAVESSA ARNALDO PAZ DE ANDRADE, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1675/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA VISTORIA TÉCNICA, PARA UM POSSIVEL CORTE OU PODAÇÃO DE ARVORES, NO TERRENO DO MARROQUIM, NA RUA SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1676/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA VISTORIA TÉCNICA, PARA UM POSSIVEL CORTE OU PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA SITIO DOS PINTOS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N° 57, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1677/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA ARNALDO PAZ DE ANDRADE, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1678/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO GERAL DO CAMPO DE SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1679/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TERRENO PÚBLICO, NA RUA ALTO DA BOA ESPERANÇA, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1680/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTDIO DE AUTORIZAR O CONSERTO DO CANO ESTOURADO NA RUA PROFESSOR AGEU MAGALHÃES, DEFRONTE AO Nº 84, BAIRRO DO PARNAMIRIM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1681/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FENANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ALTEROSA, PROXIMO AO Nº 284, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1682/2015 DE AUTORI ADO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DO LIXO, NA RUA CABO HERMITO DE SA, DEFRONTE AO Nº 1348 COM A RUA AURORA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1683/2015 DE AUTORIA DO VEREADORDAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PAR A REPARAÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO, NA RUA MANOEL CORREIA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1684/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMRLUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES, NA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1685/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMRLUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA BRIGIDA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1686/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA SÃO DOMINGOS SAVIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1687/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA RIO ARAGUAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1688/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDOA APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DA FIAÇÃO ELÉTRICA, NA RUA RIO GUAIRA, PROXIMO AO Nº 24, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1689/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA VIA ASFALTICA, NA RUA ANIBAL PORTELA, NA SAIDA PARA BR-101, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1690/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CAPEAMENTO ASFALTICO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GOLFINHO, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1691/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS DO CAMPO DA DER, AO LADA RUA BUARQUE DE MACEDO, PRÓXIMO AO Nº 125, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1692/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLUIRB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA NA ARVORE, NA RUA COTUNGUBA, DEFRONTE AO Nº 119, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1693/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETRERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO DA RUA TAMÓIOS, PRÓXIMO AO Nº 281, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1694/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA ZEFERINO AGRA, AO LADO DA ESCOLA ALFREDO FREIRE, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1695/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO A DELEGACIA DE POLICIA, BAIRRO DE AGUA 5226 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 40 FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1696/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total dez (10) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir na próxima segunda-feira, 13 de abril de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos treze (13) dias do mês de Abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e JURANDIR LIBERAL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES Projeto de Resolução nº 12/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei nº 52/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei nº 53/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei nº 54/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Ofício nº 146/2015 da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 759/2015 do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Ofício nº 145/2015 da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 5903/2014 da então Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS NºS: 1748/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1749/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1750 e 1751/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1752 á 1786/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1787 á 1793/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1794 á 1796/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1797 á 1799/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1800/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 1801/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1802 e 1803/2015 de autoria do Vereador MICHELE COLLINS - 1804 e 1805/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1806 á 1811/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1812/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1813 e 1814/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1815 á 1826/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1827 e 1828/2015 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1829/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1830 e 1831/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1832/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 1833 á 1839/2015 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1840/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1841 á 1857/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1858 á 1860/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 1861/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 1862 á 1865/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1866/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu sobre uma Audiência Publica que ocorreu na última quinta feira sobre o tema Open Bar, contando com a presença de empresários e representantes de comunidades. O próximo Vereador a fazer uso da tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre o dia 15 de abril e parabenizou o líder comunitário pela sua data. O próximo Vereador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre o aniversário de 100 anos de Pelópidas Silveira que seria no próximo dia 15 de abril. Fez a leitura de um artigo e pediu que o mesmo fosse transcrito nos anais desta Casa. A próxima oradora a usar a tribuna Vereadora ISABELA DE ROLDÃO, informou seu afastamento da Conselho Municipal de Educação, lembrando que também foi afastada da Comissão de Educação desta Casa. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. O próximo orador a usar a Tribuna Vereador GILBERTO ALVES, reportou-se sobre o discurso da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, e sua entrevista a rádio CBN. O senhor Presidente registrou a presença do Vereador licenciado e atualmente Secretário da Juventude Jayme Asfora. O Senhor Presidente fez menção a retirada da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO do Conselho Municipal de Educação. Disse ter cumprido o Regimento e seu dever. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1711/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES NETO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, PELOS 17 (DEZESSETE) ANOS DE CIRCULAÇÃO NO NOSSO ESTADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1800/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES NETO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO RVDO. PADRE EDWALDO, PAROCO DO BAIRRO DE CASA FORTE, PELO TRABALHO REALIZADO NAQUELA COMUNIDADE - Foi APROVADO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGI 5227 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 41 S, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, EDMAR DE OLIVEIRA, EURICO FREIRE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1697/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA NO ENTORNO DA CRECHE SENADOR PAULO GUERRA, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1698/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA ANANIAS CATANHO, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1699/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA DA ESPERANÇA, CONJUNTO RESIDENCIAL JIQUIA, NA RUA SANTO ÂNGELO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1700/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1702/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA BERLIM, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1703/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DELIBERAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO POR TODA EXTENSÃO DA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1704/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA RIO AZUL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1705/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1706/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1707/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA AVENIDA BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1708/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA SANTA MERCEDES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1709/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA NESTOR SILVA, EM FRENTE AO POSTO DA COMPESA, COMUNIDADE DE SANTA TEREZA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1710/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA 1ª E 2ª TRAVESSA CHAVAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1712/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, EM FRENTE AO BLOCO C DO CONJUNTO HABITACIONAL CAPILÉ, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1713/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 339, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1714/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA COSTA SEPULVEDA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1715/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA COSTA SEPULVEDA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1716/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, EM FRENTE AO Nº 447, NA RUA COSTA SEPULVEDA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1717/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1718/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DAS CANALETAS, NA AVENIDA VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1719/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA AVENIDA VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1720/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1721/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CRISTOVÃO JAQUES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIM 5228 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 42 ENTO Nº 1722/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA, EM FRENTE AO NÚMERO 32, NA RUA CRISTOVÃO JAQUES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1723/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, EM FRENTE AO NÚMERO 65, NA RUA CRISTOVÃO JAQUES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1724/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA FREDERICO MACIEL, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1725/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE EM TODA EXTENSÃO DA RUA FREDERICO MACIEL, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1726/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE EM TODA EXTENSÃO DA RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1727/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO, NA RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1728/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1729/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA DOS PEIXINHOS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1730/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, EM FRENTE AO NÚMERO 60 A DA RUA CORONEL MARIO LIBÓRIO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1731/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, AO LADO DA POLICLINICA, NA RUA PEIXINHOS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1732/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CORONEL MARIO LIBÓRIO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1733/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA DOS PEIXINHOS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1734/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS PEIXINHOS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1735/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA EUZÉBIO DE MATOS, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1736/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA DOUTOR ALBERTO MOREIRA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1737/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR NELSON CASTRO E SILVA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1738/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA PROFESSOR NELSON CASTRO E SILVA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1739/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA EMA DA COSTA GOMES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1740/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMAFORO NO CRUZAMENTO DA RUA MANUEL SILVA COM A RUA MACHADO, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1741/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA RUA FILADÉLFIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1742/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA MANUEL SILVA Nº 134, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1743/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO, EM FRENTE AO NÚMERO 187, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1744/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELEPIPEDOS, NA RUA MARIA RAMOS, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1745/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LUMINARIA, EM FRENTE AO Nº 4001, NA AVENIDA JOAQUIM CAVALCANTI COM A RUA PAJEU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1746/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LUMINARIA NO POSTE DE Nº BO36904, NA RUA VERTENTES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1747/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, EM FRENTE AO Nº 187, NA RUA LINDÓIA DO NORTE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1748/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, REPOSIÇÃO DE CANALETA E ASFALTO, NA RUA JOÃO JULIO PROTETOR, Nº 98, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1749/2015 DE AUTORIA 5229 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 43 DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REMOÇÃO DE UMA CARCAÇA DE VEICULO, NA RUA ESTACIO DE SA, EM FRENTE AO Nº 101, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1752/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1753/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA AVENIDA RECIFE, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1754/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, NA RUA BENJAMIM TORREÃO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1755/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA SENADOR POMPEU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1756/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO, NA RUA MAMANGUAPE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1757/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA AVENIDA FERNANDO SIMÕES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1758/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO SEMAFORO, NA RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1759/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO SEMAFORO, NA RUA FERNANDES BELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1760/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, NA RUA ARGINA AGUIAR, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1761/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO, NA RUA AFONSO CUNHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1762/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA RIO MOXOTÓ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1763/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA 2ª TRAVESSA DO EUCALIPTO, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1764/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA BRIGADEIRO SECO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1765/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICO, NA RUA BECO SÃO FRANCISCO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1766/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 85 e 52/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LICENCIADO RAUL JUNGMANN, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. PETRÔNIO OMAR QUERINO TAVARES - 3/5 - Foi APROVADO- Votaram SIM os seguintes vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 28 (vinte e oito) presentes - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. LEONARDO JOSÉ VIEIRA QUEIROZ - 3/5 - Foi APROVADO- Votaram SIM os seguintes vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 28 (vinte e oito) presentes- Foi APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE A IRMà LUCIANA NUNES DE ARAÚJO - 3/5 - Foi APROVADO- Votaram SIM os seguintes vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 28 (vinte e oito) presentes-- Foi APROVADO. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador OSMAR RICARDO. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 98/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS REFERIDAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº 05/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE - MARIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os seguintes vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURAND 5230 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 44 IR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total: 29 (vinte e nove) presentes. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL, Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES. Encaminharam a votação os vereadores: ANDRÉ REGIS, GILBERTO ALVES, OSMAR RICARDO e MARCOS MENEZES - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1812/2015 da Vereadora VERA LOPES- Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais, às 16h10, em caráter Extraordinário, no local de costume. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e FELIPE FRANCISMAR. Aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO E EDUARDO MARQUES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 55/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei nº 56/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Resolução nº 09/2015 da Comissão Executiva - Memorando Nº 14/2015 do Gabinete do Vereador HENRIQUE LEITE, retirando o Projeto de Lei nº 221/2014 do Vereador HENRIQUE LEITE - Ofício nº 148/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 6150/2015 da Vereadora licenciada ALINE MARIANO - Ofício nº 149/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 4931/2015 da então Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 150/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 4933/2014 da então Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 151/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 4254/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - REQUERMENTOS NºS: 1867/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1868 à 1871/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1872/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 1873 e 1874/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1875 à 1880/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1881 à 1896/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1897/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 1898 à 1901/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1902/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1903/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou a Rede Globo de televisão pelo trabalho que mostrou em programa, sobre o tratamento de usuários. Ressaltou o projeto Sara Vida, que é uma organização não governamental, que faz um trabalho terapêutico com os usuários de drogas, no município de Paulista. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES, solicitando da Mesa um minuto de silêncio pela morte do escritor Eduardo Galeano. A Mesa acatou e exigiu que todos de pé fizessem um minuto de silencio (PAUSA). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, destacou a visita do prefeito do Recife na obra de contenção na UR 7 no bairro da Várzea e falou sobre a inauguração do túnel. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre a retirada do comércio informal, sem nenhum aviso prévio, destacando a falta de dialogo, por parte do Secretário de Mobilidade. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, veio falar sobre a abertura do túnel da abolição, liberado para uso. E abordou o fato de três jornais locais, trazerem a cobertura do tema, comentando sobre os vários problemas já existentes. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, saudou a todos e parabenizou o projeto social Oásis da liberdade, e fez alguns comentários sobre esse projeto, que está comemorando 21 anos. (Criou uma comissão, que foi pedida pelo vereador OSMAR RICARDO, composta pelos vereadores: OSMAR RICARDO, MARCO AURÉLIO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, WANDERSON FLORÊNCIO E VERA LOPES). A Presidência da casa parabenizou o vereador Luiz Eustáquio, pelos 21 anos do Oásis da Liberdade. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUADO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, JURANDIR LIBERAL, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e ROMILDO GOMES NETO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1767/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALÇAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CANHOTINHO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 5231 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 45 º 1768/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PONTO DE TAXI, NA RUA BECO SÃO FRANCISCO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1769/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA MUNIZ FERREIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1770/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ARCOVERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1771/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA RIO DA PRATA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1772/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, NA AVENIDA PIRATININGA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1773/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, NA RUA LADEIRA DO SAPOTI, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1774/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA 1ª TRAVESSA DA SUCUPIRA, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1775/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1776/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA DO CANDOMBLÉ, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1777/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, NA AVENIDA RIO MORNO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1778/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA SOUZA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1779/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA MARILIA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1780/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA RIO BRIGIDA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1781/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, NA RUA JORNALISTA NELSON RODRIGUES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1782/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JAIRO MUNIZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1783/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA ALVORADA DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1784/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA CRISTIANO DE CASTRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1785/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA TENENTE PORTELA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1786/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA RIO BRANCO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1787/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 14 DE MAIO DE 2015, ÀS 15 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. FRANCISCO TERCIO VASCONCELOS CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1788/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA JULIO JOSÉ DE SOUZA Nº 405, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1789/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DA RUA JULIO JOSÉ DE SOUZA Nº 423, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1790/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE CANO ESTOURADO, NA RUA FRANCISCO XAVIER Nº 57 B, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1791/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ESPERANÇA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1792/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ABELARDO RODRIGUES, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1793/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA EXPEDICIONARIO JOÃO MARIA Nº 50, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1794/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CAPINAÇÃO NAS RUAS SANTA LUZIA, FRANCISCO VITA, ADELINO FRUTUOSO E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA CAMPO DO ZUZA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1795/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO Nº 212, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚN 5232 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 46 ICA - DO REQUERIMENTO Nº 1796/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE TURISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS PRAÇAS DOS BAIRROS DE JARDIM SÃO PAULO E SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1797/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS RUAS COSTA PINTO, FRANCISCO BERENGUER, MADRE ROSA GATORNO, FREDERICO E RUA FONSECA OLIVEIRA, TODAS NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1798/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA RUA DO BRUM Nº 269, BAIRRO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1799/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA FLORES DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1801/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA DE CANALETAS E RECAPEAMENTO DA RUA FRANCISCO BARRETO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1802/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 10H, PARA COMEMORAR OS 70 ANOS DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1803/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ENVIAR PROJETO QUE AUTORIZE A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA PARA AS FAMILIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO NA COMUNIDADE DO PLASTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1804/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS DA RUA RIBEIRÃO PRETO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1805/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, DA RUA APRIGIO ALVES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1806/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITGANDO A PRESENÇA DO SR. SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, PARA EXPLANAÇÃO DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO PROGRAMA PACTO PELA VIDA EM RECIFE, NO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1807/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, DA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1808/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ALBINO CROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1809/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA SOUZA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1810/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS DE LIXO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1811/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS DE LIXO, NA RUA PACOTI, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1813/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 22 DE MAIO DE 2015, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECDIFE AO DR. IZAEL NÓBREGA DA CUNHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1814/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2015, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 429/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE COLÔNIA DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DO RECIFE - Discutiu a matéria o Vereador OSMAR RICARDO - Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores OSMAR RICARDO, MARCOS MENEZES E CARLOS GUEIROS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 969/2013 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 375/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE PROIBE O TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES QUE PARTICIPAM DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 692 e 265/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 391/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DISPONDO QUE AS EMPRESAS QUE POSSUAM CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO, AS QUAIS FICAM OBRIGADAS A DESTINAR 3% DAS VAGAS DE TRABALHO ÀS PESSOAS QUE REALIZARAM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUIMICA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 90 e 31/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTUA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 82/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 224/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE ADOTAREM, PELO MENOS, DOIS LIVROS PARADIDATICOS DE AUTORES RECIFENSES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - O PARECER Nº 777/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 224/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA - Foi APROVADO. Em E 5233 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 47 XTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1872/2015 da Vereadora AIMÉE CARVALHO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1903/2015 do Vereador LUIZ EUSTAQUIO- FOI APROVADO. No horário do GRANDE EXPEDIENTE: o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ REGIS, comentou sobre a queda da economia brasileira neste ano, onde o PIB está em queda, e a inflação está elevada, ocasionando assim a diminuição do poder de compra da população. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador FELIPE FRANCISMAR). Foi aparteado pelo Vereador JAIRO BRITTO. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFANO MENUDO, parabenizou o prefeito da cidade do Recife, GERALDO JÚLIO, pelos serviços de requalificação na Praça do Jacaré, no bairro da Mustardinha. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, Referiu-se ao pronunciamento do Vereador ANDRÉ RÉGIS, no qual foi contra ao seu pronunciamento e fez a defesa da Presidente Dilma Roulssef e os governos do PT. Foi aparteado pelos Vereadores: WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO, OSMAR RICARDO, JAIRO BRITTO, MARCOS MENEZES e OSMAR RICARDO. Fez uso da palavra pela ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Fizeram uso da palavra e TEMPO DE LIDERANÇA os Vereadores HENRIQUE LEITE e ANDRÉ RÉGIS retomando tema abordado no Grande Expediente. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 15 de abril de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos quinze (15) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 57/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - Projeto de Resolução nº 13/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - REQUERMENTOS NºS: 1904 à 1909/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 1910 à 1916/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1917/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1918 e 1919/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1920 e 1921/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ REGIS - 1922 à 1927/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1928 à 1936/2015 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - 1937 à 1956/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO. (Assumiu a presidência da Mesa o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORENCIO, prestou homenagem à rede globo nacional pela passagem de seus 50 anos e rede globo nordeste pelos 43 anos. Fez a leitura de um discurso (Copia anexa aos anais desta Casa). Próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ REGIS, chamou atenção para a gravidade da situação em que se encontra a escola Nossa Senhora da Penha no bairro de boa viagem, e fez alguns comentários sobre as dificuldades das escolas da cidade do Recife, cobrando previdências da Prefeitura. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, saudou a todos os presentes, comemorou a sua volta a casa, pois estava afastado devido a uma dengue. Logo após fez alguns comentários sobre a grande quantidade de casos de dengue na cidade do Recife, e cobrou providências da prefeitura em relação ao tema. Abordou também sobre a festividade denominada Frevioca, e sua grande história na cidade, em seguida convidou a todos para comemorar os 35 anos da tal festividade. Fez uso da palavra PELA ORDEM o vereador WANDERSON FLORÊNCIO Solicitou da Mesa 01 (um) minuto de silêncio, pelo falecimento do ex-Deputado e escritor Antônio Corrêa de Oliveira. A Mesa acatou solicitando a todos de pé, que fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Fizeram uso da palavra PELA ORDEM, os vereadores ISABELLA DE ROLDÃO e ROMERINHO JATOBA. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os vereadores ISABELLA DE ROLDÃO, ANDRÉ REGIS e WANDERSON FLORÊNCIO (solicitando a dispensa de prazo, para o projeto de resolução nº13 de sua autoria). A Mesa acatou e após consultar as lideranças partidárias aprovou a dispensa de prazo ao referido projeto. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1858/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO RESTAURANTE TABERNA JAPONESA QUINA DO FUTURO, SOBERANO NA ESPECIALIDADE, SEGUNDO A REVISTA VEJA RECIFE DE 2014/2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1859/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO PONTE NOVA RESTAURANTES, O MELHOR RESTAURANTE CONTEMPORÂNEO, SEGUNDO A REVISTA VEJA RECIFE DE 2014/2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1860/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VILLA FORIA PIZZARIA, MELHOR GRUPO DE PIZZARIA MAIS CHARMOSA DA CIDADE DE ACORDO COM A REVISTA VEJA RECIFE 2014/2015 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AND 5234 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 48 RÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, HENRIQUE LEITE, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARILIA ARRAES, e ROGÉRIO DE LUCCA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1815/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA LADEIRA DO SAPOTI, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1816/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, NA AVENIDA PIRATININGA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1817/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO PRATA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1818/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA LUIZ CESARIO DE MELO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1819/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS E VIDEO MONITORAMENTO, NO TERMINAL DE ÔNIBUS DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1820/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM DIZERES (PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL), NA RUA DOUTOR ELIAS GOMES, VILA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1821/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM DIZERES (PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL), NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1822/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA SENA MADUREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1823/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SENA MADUREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1824/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A RUA RIACHO DO JACAREZINHO COM A 4ª TRAVESSA DA REGENERAÇÃO, CHÃO DE ESTRELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1825/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SENA MADUREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1826/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA SENA MADUREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1827/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTO NA REDE DE GALERIA, NA RUA CATOLANDIA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1828/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIAS E REPOSIÇÕES DE TAMPAS, NAS RUAS CATOLANDIA, SÃO BENTO DO NORTE, GASTON CAMARA E ANAUA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1829/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, NA 2ª TRAVESSA DA RUA GRAVATA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1830/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE IMPLANTAR GALERIA PLUVIAL, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TABELIÃO JOÃO ROCHA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1831/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM COM REBAIXAMENTO DO NIVEL DO SOLO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TABELIÃO JOÃO ROCHA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1832/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DAS RUAS TRANSVERSAIS A AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1833/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REPARO DO CALÇAMENTO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA BAHIA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1834/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REPARO DO CALÇAMENTO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA ANDRADE LIRA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1835/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA ROSARIO DO OESTE, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1836/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPARO DO CALÇAMENTO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA MOGI DAS CRUZES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1837/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, POR TODA EXTENSÃO DA 5235 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 49 RUA INGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1838/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPARO DO CALÇAMENTO, POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1839/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA ANGATUBA, PRÓXIMO AO Nº 115, BAIRRO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1841/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA ROSARIO DO OESTE, BAIRRO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1842/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA MARIA ALICE DE ALMEIDA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1843/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DO MACHADO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1844/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA RIO UMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1845/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA CABO ARAGÃO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1846/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1847/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MONTE DAS TABOCAS, BAIRRO COHAB - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1848/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA DOUTOR SEABRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1849/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO MADEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1850/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA PANGARÉ, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1851/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JUIZ ARTUR MACIEL, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1852/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PANGARÉ, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1853/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA MOXOTÓ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1854/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA PATRIARCA SÃO JOSÉ, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1855/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA MACAIBA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1856/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA RIBEIRÃO VERMELHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1857/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA RIBEIRÃO VERMELHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1861/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL, NA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOAS ANJOS, COMUNIDADE DE SARAMANDAIA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1862/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE UM VEICULO ABANDONADO, NA RUA APARECIDA DE MINAS, EM FRENTE AO Nº 694, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1863/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA BONITO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1864/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO ASFALTO, NA RUA ITAPORANGA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1865/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA ITAPORANGA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1866/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REA LIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 28 DE MAIO DE 2015, ÀS 16H, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE A IRMà LUCIANA NUNES DE ARAÚJO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 969/2013 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 375/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE PROIBE O TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES QUE PARTICIPAM DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - (com o voto contrário do Vereador ANDRÉ RÉGIS) - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 692 e 265/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 391/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DISPONDO QUE AS EMPRESAS QUE POSSUAM CONTRATOS PARA PRESTA 5236 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 50 ÇÃO DE SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO, AS QUAIS FICAM OBRIGADAS A DESTINAR 3% DAS VAGAS DE TRABALHO ÀS PESSOAS QUE REALIZARAM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUIMICA - (com o voto contrário dos Vereadores: ANDRÉ RÉGIS e ROMERINHO JATOBA) - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 90 e 31/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTUA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Discutiu a matéria a Vereadora MICHELE COLLINS - Foi APROVADO. O Horário do Grande Expediente foi destinado à homenagem em comemoração aos 30 anos do ato heróico do prático senhor Nelcy Campos, que salvou a cidade do recife de uma tragédia. Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Nelcy da Silva Campos- Neste ato representando o seu pai o Sr. Nelcy Campos - Coronel Aviador Vlademir Ribeiro Rodrigues- Presidente do Clube dos Oficiais da Aeronáutica - Primeiro Tenente Campos- Neste ato Representando o capitão do Esporte de Pernambuco Comandante Marighella - Ilmo. Sr. Carlos Vilar- Diretor Comercial e de Operações do Porto do Recife e a Exma. Srª Vereadora Vera Lopes- Autora da Proposta. Dando prosseguimento a reunião, O Senhor Presidente convidou a Vereadora VERA LOPES, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. A oradora saudou os componentes da Mesa e os demais convidados. E fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida solicitou que fosse apresentado um vídeo preparado por seu gabinete. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres no recinto do plenário. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Nelcy Campos para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, em seguida disse que o ato de coragem do pai dele deveria ser lembrado sempre para que as próximas gerações saibam o que se passou. Em extensão a homenagem o Vereador ANDRÉ REGIS parabenizou a Vereadora VERA LOPES por sua iniciativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na próxima segunda-feira, 20 de abril de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos vinte (20) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 161/2015 da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1019/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei nº 58/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - Projeto de Resolução nº 14/2015 de autoria da Vereadora MARILA ARRAES. REQUERIMENTOS Nº: 1957 à 1966/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1967/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1968/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1969 à 1987/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1988 e 1989/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 1990 à 1992/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1993/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1994/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO - 1995 à 2020/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2021 à 2032/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2033 e 2034/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 2035/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 2036/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2037/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 2038 e 2039/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2040 e 2041/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2042/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2043/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2044/2015 de autoria do Vereador ADERALDO - 2045/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 2046 à 2049/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2050/2015 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 2051 à 2060/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2061 e 2062/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2063/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. Fez uso da palavra pela ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa um minuto de silencio pela morte do Deputado Estadual Manoel Santos. A Mesa acatou e exigiu que todos de pé fizessem um minuto de silencio (PAUSA). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, chamou atenção das autoridades competentes, com o que vem acorrendo na Cruz do Patrão. De importância histórica para o Recife, servindo como baliza para navios, um monumento secular. E hoje o local está sendo utilizado como estacionamento de caminhões. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, cobrou o cumprimento de uma lei municipal de sua autoria, Lei da Maca. Reivindicou que os pacientes estão ficando internados nos hospitais nas macas das ambulâncias. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNADO, repercutiu sobre o discurso do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO e parabenizou a comunidade Bola na Rede, onde amanhã 21 de abril, irá completar 35 anos de lutas e conquistas. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguin 5237 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 51 tes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1872/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PERNAMBUCO, PELA REALIZAÇÃO DO PRÉ CONGRESSO DE JOVENS NAS AREAS 7 E 38, QUE ACONTECEU DE 10 A 12 DE ABRIL DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1902/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA INFORMATICA (IBDI), PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO PALESTRA NAS ESCOLAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1903/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO OASIS DA LIBERDADE PELOS SEUS 21 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AMÉE CARVALHO, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, ROMERINHO JATOBA e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1143/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2015, ÀS 10 HORAS, A FIM DE COMEMORAR O DIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1867/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS E FAIXAS DE INICIO E TÉRMINO DOS ESTACIONAMENTOS DE MOTOS, NA RUA DA CONCÓRDIA COM ESQUINA DA RUA BARÃO DE VITÓRIA, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1873/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPARO NO VAZAMENTO DE AGUA LIMPA, NA RUA ITAPUI, EM FRENTE AO N° 157, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1874/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPARO NO VAZAMENTO DE AGUA LIMPA, NA RUA PADRE LANDIM AO LADO DO COLÉGIO CRISTO REI, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1875/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA ANATEL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REORGANIZAÇÃO DOS FIOS, NA RUA CATUMÉ, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1876/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES IVANILDO BEZERRA, NA RUA IBIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1877/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO PARA AS RUAS ALEXANDRITA, DINIZ, GUARATINGA, PEDRA AZUL, BUENO BRANDÃO, SARGENTO ESMERALDO, ÔNIX, DIAMANTE, AMEDISTA, ESMERALDA, SAFIRA, JOSÉ PORCIANO, TODAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1878/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ANA PIRES DE LUSTOSA, N°121, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1879/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE BO14159, NA RUA PROFESSOR CLAUDIO SELVA, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA FORTUNA, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1880/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO PARA RUA ALFREDO DUARTE FILHO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1881/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA MARIO SOUTO MAIOR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1882/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA SIDERAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1883/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1884/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA MARIO SOUTO MAIOR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1885/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA MAJOR ARMANDO DE SOUZA MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1886/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA JOÃO CARDOSO AIRES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1887/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA CRUZEIRO DO FORTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1888/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1889/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA AV. VINTE DE JANEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1890/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, 5238 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 52 NA AV. VINTE DE JANEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1891/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA CRUZEIRO DO FORTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1892/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA SIDERAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1893/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1894/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA MAJOR ARMANDO DE SOUZA MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1895/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES, NA RUA DR. LUIZ INACIO PESSOA DE MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1896/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA CRUZEIRO DO FORTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1897/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE MODIFICAR O LOCAL DA PARADA DE ÔNIBUS, N° 180051, NO FINAL DA AV. ENGENHEIRO JOSÉ ESTELITA, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1898/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1899/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA NEGRÃO DE LIMA CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1900/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1901/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA NEGRÃO DE LIMA CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1904/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA DA JAQUEIRA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1905/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS PEDRAS TIPO PARALELEPIPEDO, NA RUA PROFESSOR JOSÉ CONSTANTINO, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1906/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E OBSTRUÇÃO DO CANAL SITIO GRANDE, NA RUA DAS MÃES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1907/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL, NA RUA CAMACHO SITIO DA MAGANGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1908/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO EM TORNO DA QUADRA POLIESPORTIVA, NA RUA BAHIA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1909/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REFORMA DA CANALETA E A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DA PARTE EXTERNA DA ESCOLA JORNALISTA COSTA PORTO, NA RUA BAHIA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1868/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ITUBERA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1869/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AVALIAÇÃO TÉCNICA NA ARVORE, NA RUA SAPUCAGI, EM FRENTE AO N° 34, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1870/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SAPUCAGI, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1871/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA SAPUCAGI, N° 34, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1910/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMARA, NO CRUZAMENTO DA RUA CAPITÃO LIMA COM A AVENIDA CRUZ CABUGA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1911/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA 3ª TRAV. GETÚLIO VARGAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1912/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA SAPUCAGI, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1913/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA SAPUCAGI COM RUA CABO VERDE, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1914/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA SAPUCAGI COM RUA CABO VERDE, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1915/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA SAPUCAGI COM RUA CABO VERDE, BAIRRO DA 5239 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 53 VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1916/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AVALIAÇÃO TÉCNICA NA ARVORE, NA ESQUINA DA RUA SAPUCAGI COM RUA CABO VERDE, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1917/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM AMBOS OS LADOS DA RUA RIO SÃO FRANCISCO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1918/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA ENCOSTA QUE APRESENTA RISCO DE DESLIZAMENTO, NA RUA AQUIRAZ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1919/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS, NA RUA CARAPEBA ESQUINA COM A RUA ANEQUIM, N° 161 E A RUA PORAQUÊ, N° 218, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1922/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA POLICLINICA CENTRO (PAM CENTRO), NA RUA 1° DE MARÇO, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1923/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 08 DE MAIO DE 2015, A PARTIR DAS 10H, PARA ENTREGA DE MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. DES. GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1924/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA SIMÃO SEM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1925/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ALPINÓPOLIS, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1926/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SERRANO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1927/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE SANTO AMARO, NA AV. CRUZ CABUGA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1928/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO REVESTIMENTO DO CANAL, NA RUA JAMIL DAGLI, EM FRENTE AOS N°S 961, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1929/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO REVESTIMENTO DO CANAL, NA RUA JAMIL DAGLI, EM FRENTE AOS N°S 288, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1930/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA SOLDADO VASCO TEIXEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1931/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO, NA RUA BARÃO DE ALAGOAS, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1932/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DA BOCA DE LOBO, EM FRENTE AO N° 146, NA RUA CAMETA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1933/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS, NA RUA BRASABANTE EM FRENTE AO N° 94, NA COMUNIDADE DA COREIA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1934/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃOS, NA RUA SOLDADO VASCO TEIXEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1935/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DE N° E016255, NA RUA JAMIL DAGLI, PRÓXIMO AO N° 145, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1936/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS NAS RUAS C, DA ALEGRIA, SANTO ANTÔNIO, CASCADURA, PEDRO CELSO, ALICE GOMES, ARTELANO DE BARROS CAVALCANTE, LAGOA SECA, RUA NOVA E RUA MANOEL ALVES DE LIMA, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1937/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS, NA RUA CATURAMA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1938/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS NO CAMPO DO VULCÃO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1939/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, NA RUA TACIANA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1940/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL RIO MORNO, NAS MEDIAÇÕES DO PSF DO CÓRREGO DA BICA, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1941/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL RIO MORNO, NAS MEDIAÇÕES DO CAMPO FLUMINENSE, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1942/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL RIO MORNO, NAS MEDIAÇÕES DA RUA TANCREDO NEVES, COMUNIDADE DO BRE 5240 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 54 JO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1943/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL DO CÓRREGO DA IMBAÚBA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1944/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA PARA PEDESTRE NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA CATÓLICA SÃO SEBASTIÃO E O COLÉGIO ADERBAL GALVÃO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1945/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA TRANSVERSAL DAS RUAS CÔRTE REAL E RUA ANTÔNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1946/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA BENJAMIM CONSTANT, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1947/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHO, NA RUA ERUDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1948/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA DR. JOSÉ MACHADO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1949/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA ESQUINA DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS COM A AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1950/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE N° BO272497, EM FRENTE À CASA DE N° 1313, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1951/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E METRALHAS, NA ESQUINA DA RUA CONCEIÇÃO DE MELÚ COM A RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1952/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TRECHO NA ESTRADA DO BONGI, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1953/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA BREJO DE AREIAS, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1954/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO CIVIL DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUÇÃO E INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, DA BARREIRA SITUADA NA RUA MARIO ALVES, COMUNIDADE DO ALTO DA UNIÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1955/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1956/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTENÇÃO, BEM COMO DRENAGEM DE ESCADARIA, NA RUA NOVA LINO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 106/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 375/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE PROIBE O TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES QUE PARTICIPAM DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 107/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 391/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DISPONDO QUE AS EMPRESAS QUE POSSUAM CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO, AS QUAIS FICAM OBRIGADAS A DESTINAR 3% DAS VAGAS DE TRABALHO ÀS PESSOAS QUE REALIZARAM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUIMICA (DISCUTIU A MATÉRIA O VEREADOR ANDRÉ REGIS) (PELA ORDEM O VEREADOR CARLOS GUEIROS) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 108/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 92/15, 396/13, 699/13 e 972/13, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 665/2013 E 691/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 148/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DOS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFICIOS CONSTRUIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR PARA PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA FISICA OU PESSOA QUE TIVER NA FAMILIA ENTE QUE APRESENTE ALGUMA NECESSIDADE ESPECIAL - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 10/2014, 683/2013 E 388/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 408 5241 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 55 /2013 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 154/2013 DE AUTORIA DO VERADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE ESTABELECE O TEMPO LIMITE DE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS, PARA OS SERVIÇOS DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO DE FIRMAS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 104/2014 e 749/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 240/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS, UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CRIA A MEDALHA ROBERTO MARINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- 3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em Extra Pauta constou a seguinte matéria: Discussão Única- Do Requerimento nº 2063/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO- Pedido de Vistas ao Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. O horário do GRANDE EXPEDIENTE: o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, cumprimentou a todos presentes e falou sobre o andamento da Comissão dos impactos das obras na cidade do Recife. Fez a leitura de uma Minuta (Cópia anexa aos anais desta Casa). Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES, solicitando da Mesa verificação de QUORUM. A Mesa acatou determinando ao 2º Secretário que fizesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores- ANDRÉ RÉGIS, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, MARCO AURÉLIO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total sete (07) Vereadores. Não havendo número regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa, para se reunir na próxima quarta-feira 22 de abril de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES e JAIRO BRITTO. Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e EDUARDO MARQUES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 166/2015 da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1485/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Ofício nº 167/2015 da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 4794/2014 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS. REQUERIMENTOS Nº: 2064/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 2065 à 2074/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2075/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2076/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2077 à 2084/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2085/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 2086/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2087/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2088/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 2089 à 2104/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2105/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2106/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2107/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2108 e 2109/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2110/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou a iniciativa do hospital do câncer, o pedala HCP, que tem como propósito, alertar a gravidade do câncer ósseo e salvar vidas. Por fim convidou a todos para que participem deste grande evento. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador DAVI MUNIZ, parabenizou o prefeito da cidade do Recife, Geraldo Júlio, pela sua atitude com a cidade do Recife e com a comunidade da várzea, inaugurando a academia da cidade. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ADERALDO PINTO, repercutiu o programa 'Recife participa', cuja pauta central estava na saúde de vários bairros do Recife. Parabenizou o modelo de debate, e destacou alguns pontos e reivindicações da pauta. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AERTO LUNA, falou sobre a reunião pública que ocorreu hoje, tratando sobre a circulação de táxis de outros municípios dentro dos limites do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez menção sobre um fato triste para a cidade do Recife, a BR 101, em relação ao seu estado crítico. Parabenizou os técnicos que combateram vários focos de dengues. E por fim fez um apelo ao prefeito, para agilizar as obras do canal de Guarulhos e Laranjeiras. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1968/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. AGENTE PENITENCIARIO EMANUEL MOREIRA DE ABREU NETTO, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA SEGURANÇA DO PRESIDIO JUIZ ANTÔNIO LINS DE BARROS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1988/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A REDE GLOBO PELOS SEUS 50 ANOS DE ATIVIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1989/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A R 5242 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 56 EDE GLOBO NORDESTE PELOS SEUS 43 ANOS DE ATIVIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1994/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO RVMO. PADRE JOSÉ EDWALDO GOMES, PAROCO DA PARÓQUIA DO BAIRRO DE CASA FORTE, PELO TRABALHO REALIZADO NAQUELA COMUNIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2035/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. DESEMBARGADOR SR. MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, PELA POSSE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5), AO EXMO. DESEMBARGADOR SR. ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5), PELA POSSE DA VICE-PRESIDÊNCIA E AO EXMO. DESEMBARGADOR SR. FERNANDO BRAGA PELA POSSE DO CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DA 5ª REGIÃO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1957/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS, NA RUA VILA FLOR, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1958/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS, NA RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1959/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA 1ª TRAV. DA RUA ALEXANDRE GUSMÃO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1960/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA QUEBRADA, NA RUA CHAVES MARTINS, EM FRENTE AO N° 226, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1961/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA 2ª TRAV. DA RUA ALEXANDRE GUSMÃO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1962/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1963/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA 3ª TRAV. DA RUA ALEXANDRE GUSMÃO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1964/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA AV. JOCKEY CLUBE, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1965/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA 4ª TRAV. DA RUA ALEXANDRE GUSMÃO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1966/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2036/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA CHAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2038/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS, NA RUA CHAVIER SOBRINHO, EM FRENTE AOS N°S 51, 106, 189, 207 E 261, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2039/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS, NA RUA CHAVES MARTINS, EM FRENTE AOS N°S 269, 221, 209, 157, 123 E 115, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1967/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, PRÓXIMO AO N° 438, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1969/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA VALÉRIO SILVA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1970/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA TRAV. SARAMANDAIA, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1971/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA MANUEL DE BRITO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1972/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA TRAV. SARAMANDAIA, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1973/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA SOUTO FILHO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1974/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1975/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA MELQUI RIBEIRO ROMA, 5243 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 57 BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1976/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1977/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BUIQUE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1978/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA SÃO BENTO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1979/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ALCIDES ZLOCCOWICK, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1980/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR ARVORES, NA RUA 3ª TRAVESSA MARAGOGIPE, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1981/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ARGINA AGUIAR, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1982/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA CARPINA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1983/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA EDUARDO MENDES, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1984/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PAJUSSARA, BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1985/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA TUPINARÉ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1986/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA TUPINARÉ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1987/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA AVARÉ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1990/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA OURO FINO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1991/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA MANOEL MOREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1992/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA MANOEL MOREIRA, EM FRENTE AO N° 106, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2042/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA TRAV. GREGÓRIO JÚNIOR, EM FRENTE AO N° 460, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2044/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DOS PARALELOS, NA RUA OURO FINO, EM FRENTE AO N° 105, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1993/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS, NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, N° 438, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1995/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS/LIXO, NA RUA ANTAS, CÓRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1996/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1997/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 6 LUMINARIAS TIPO RELUZ, NA 2 ª TRAV. ALTO VISCONDE DE GARRETT, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1998/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1999/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETA QUE LIGA A ESCADARIA DA RUA SOMBRIO AO CANAL DO CÓRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2000/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS TIPO RELUZ, NA 5 E 6ª TRAV. NO ALTO VISCONDE DE GARRETT, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2001/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA NOVO TEMPO, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2002/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PEREIRA BARRETO, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2003/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA IRACEMA, 5244 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 58 COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2004/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA 5ª TRAV. ALTO VISCONDE GARRETT, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2005/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA, NA TUA VISCONDE GARRETT, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2006/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA VISCONDE GARRETT, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2007/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE HABITAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CAIXA DE AGUA E CONSERTO DA BOMBA HIDRAULICA, NO CONJ. RESIDENCIAL PAULO CAVALCANTI, NA RUA SENHOR DO BONFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2008/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS, DO CÓRREGO DO JOAQUIM, CÓRREGO DO INACIO E PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2009/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA SUBIDA VISCONDE GARRETT, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2010/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA 2ª TRAV. VISCONDE GARRETT, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2011/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA ALTO DA QUEIMADA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2012/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA VARZEA DO GILÓ COM A RUA VISCONDE DE GARRETT, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2013/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA VALE FUNDO, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2014/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2015/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NO PROJETO PARCERIA NOS MORROS, NA RUA ALBINO CROSS, N° 3789, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2016/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA 6ª TRAV. ALTO VISCONDE DE GARRETT, EM PASSARINHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2017/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, COM O PROJETO PARCERIA NOS MORROS, NA RUA SÃO DOMINGOS SAVIO, N°122, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2018/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO DE MONITORAMENTO, NO TERMINAL DE ÔNIBUS ALTO CAPITÃO E UMA NA QUADRA DE ESPORTES, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2019/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO DE MONITORAMENTO, NO TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, COMUNIDADE ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2020/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO DE MONITORAMENTO, NA RUA ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2051/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. RIO MORNO EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2052/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO ABRIGO DO PONTO DE TAXI, NA RUA CANDOMBLÉ, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2053/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CANHOTINHO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2054/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA IRAPORÉ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2055/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA CUNHA PORÃ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2056/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA DIOLÂNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2057/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA 4ª RUA DO TADEU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2058/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTID 5245 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 59 O DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NO PROJETO PARCERIA NOS MORROS, NA RUA ANDRADINA, N° 3612, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2059/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ÂMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2060/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2063/2015 DE AUTRIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO, NO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2015, UMA EXPLANAÇÃO DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO PROGRAMA PACTO PELA VIDA EM RECIFE, A SER PROFERIDA PELO SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE, Sr. MURILO CAVALCANTI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2021/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 08 DE MAIO DE 2015, NO PERIODO DAS 8 ÀS 12H, PARA REALIZAÇÃO DE UM DEBATE SOBRE A REAL SITUAÇÃO DAS MÃES ENCARCERADAS NO NOSSO ESTADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2022/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO E REPOSIÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS, NA RUA FRANCISCO CAMARINO, EM FRENTE AO CAMPO DO FLUMINENSE, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2023/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE CANALETAS, NA RUA 21 DE MAIO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2024/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES, NA RUA TENENTE PORTELA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2025/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, NA RUA ENGENHEIRO CLOVIS DE CASTRO, N° 171, BAIRRO DO PARNAMIRIM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2026/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E CAPINAÇÃO, NA RUA TENENTE PORTELA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2027/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE CANALETAS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ESTANISLAU CORREIA, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2028/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, N° 198, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2029/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO EM LOCAL INADEQUADO, NA RUA OCEÂNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2030/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ISABEL DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2031/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LUMINARIA DO PRIMEIRO POSTE DO LADO ESQUERDO DO INICIO DA RUA E PODA DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CEARA, BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2032/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CANAL, NA RUA OCEÂNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2033/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO, NA RUA DO HOSPICIO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2034/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DO HOSPICIO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2040/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM AMBOS OS LADOS DA AV. ENGENHO SÃO FRANCISCO E RUA ENGENHO ARAQUARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2041/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO ABERTO E REBAIXAMENTO ASFALTICO DAS RUAS ENGENHO MAMELUCO E RUA BOM NOME, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2043/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO E REBAIXAMENTO ASFALTICO, NA AV. ENGENHO BABILÔNIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2045/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA TABELIÃO JOÃO ROMA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2046/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DAS FRONTEIRAS, PRÓXIMO AO N° 480, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2047/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE), POR TODA EXTENSÃO DA RUA OLIMPIO BONALD, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2048/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO DA TELA DE PROTEÇÃO E FECHAMENTO COMPLETO, NA QUADRA DO CÓRREGO DO BOLEIRO, NA RUA KAÉ, N° 378, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2049/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, NA RUA SAPUCAGI COM A RUA CABO VERDE, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2050/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEIT 5246 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 60 O DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2061/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA 02, COMUNIDADE ARCA DE NOÉ, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2062/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ARCA DE NOÉ, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2064/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE ABERTURA, LIMPEZA, DRENAGEM, DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DO ESGOTO, ASSIM COMO UMA RASPAGEM COM A MAQUINA MOTONIVELADORA E ESPALHAR PÓ DE BRITA PARA O NIVELAMENTO, NAS RUAS CLAUDIO DA HORA E MARCOS DE SATANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 92/15, 396/13, 699/13 e 972/13, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 665/2013 E 691/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 148/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DOS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFICIOS CONSTRUIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR PARA PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA FISICA OU PESSOA QUE TIVER NA FAMILIA ENTE QUE APRESENTE ALGUMA NECESSIDADE ESPECIAL - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 10/2014, 683/2013 E 388/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 408/2013 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 154/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE ESTABELECE O TEMPO LIMITE DE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS, PARA OS SERVIÇOS DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO DE FIRMAS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 104/2014 e 749/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 240/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS, UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CRIA A MEDALHA ROBERTO MARINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 3/5 - Votaram SIM os seguintes vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total: 28 (vinte e oito) votos. Total 01 (um) Voto NÃO a Vereadora MARILIA ARRAES - Foi APROVADO. O horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, repercutiu sobre a aprovação dos quatro projetos de lei dos quais três visam uma melhoria para os portadores de deficiência, e fez comentário sobre o tema. (Assumiu a presidência o vereador JAIRO BRITO). (Foi aparteado pelos vereadores GILBERTO ALVES, VICENTE ANDRÉ GOMES e AMARO CIPRIANO MAGUARI). Reassumiu a presidência dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. O senhor presidente registrou a presença do Vereador de João Pessoa- Exmo. Sr. RAONI MENDES. O Senhor Presidente solicitou um minuto de silêncio pelas mortes do ex- deputado Federal PEDRO EUGÊNIO, Deputado Estadual MANOEL SANTOS e do sanfoneiro Camarão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, Quinta- feira 23 de abril de 2015, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE e ERIBERTO RAFAEL. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, soli 5247 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 61 citando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei nº 59 e 60/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de lei nº 61 e 62/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de lei nº 63/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - Ofício nº 10/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 383/2013 da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 11/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 397/2013 da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 12/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 80/2012 da Vereadora ALINE MARIANO - Memorando nº 14/2015 do Gabinete do Vereador ERIBERTO RAFAEL, solicitando a retirada ao Projeto de Lei nº 14/2015 do Vereador ERIBERTO RAFAEL - REQUERIMENTOS NºS: 2111à 2114/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2115/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2116/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2117 à 2120/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 2121 à 2124/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 2125 e 2126/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2127/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2128/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 2129 à 2153/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2154/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 2155 e 2156/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2157/2015 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO - 2158/2015 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO. O Senhor Presidente solicitou da Mesa um minuto de silêncio pelo falecimento do pai do Vereador AUGUSTO CARRERAS. A Mesa acatou e solicitou que todos de pé fizessem um minuto de silêncio (PAUSA). Dando Continuidade o Senhor Presidente registrou a presença de estudantes de Direito da Faculdade Guararapes. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, Destacou o dia do sacerdote, dia da empregada doméstica e o dia do design gráfico. Tratou sobre o transporte coletivo. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCOS MENEZES, falou sobre o Tribunal de Justiça que nesta manhã designou mais um desembargador para o Estado, o Juiz Márcio Maia, solicitou voto de aplausos. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, enfatizou projeto N° 391/13 de sua autoria, que visa reservar 3% das vagas de trabalho para pessoas recuperadas por tratamento químico, dando oportunidade para que os mesmos entrem no mercado de trabalho. Fez leitura de um discurso. (Cópias anexas aos anais desta Casa). (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, foi solidário aos professores do Estado de Pernambuco que estão em greve. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, Fez leitura de um discurso. (Cópias anexas aos anais desta Casa) sobre o estatuto do idoso. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2065/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE SEJA INCLUIDO NOS ANAIS DA CASA JOSÉ MARIANO A ENTREVISTA CONCEDIDA PELA SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, ALINE MARIANO, AO CADERNO COTIDIANO DO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, NO DIA 22 DE MARÇO DE 2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2066/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO BAR ESCALANTE´S TEX MEX, ELEITO O MELHOR BAR REVELAÇÃO DO RECIFE, CONFORME REVISTA VEJA RECIFE 2014/2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2067/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE PROUVOT COZINHA BAR, ELEITO O MELHOR RESTAURANTE REVELAÇÃO, CONFORME REVISTA VEJA RECIFE 2014/2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2068/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE CASA DO MAR, ELEITA A MELHOR COZINHA DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DO RECIFE, CONFORME REVISTA VEJA RECIFE 2014/2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2069/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO JORNAL DO COMMERCIO PELO ANIVERSARIO DE 96 ANOS COMPLETADOS NO DIA 3 DE ABRIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2070/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO BAR DO NENO E LULA, ELEITO O MELHOR BOTECO, O MELHOR CALDINHO E A MELHOR COZINHA DO RECIFE, CONFORME REVISTA VEJA RECIFE 2014/2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2072/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO CANTOR, COMPOSITOR E POETA PETRÚCIO AMORIM, PELOS SEUS 30 ANOS DE CARREIRA, COMPLETADOS EM 2015 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2073/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A SAMIR ABOU HANA PELOS SEUS 50 ANOS DE CARREIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2088/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A CTI IMOBILIARIA PELOS SEUS 15 ANOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2113/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA O SR. ALESSANDRO BETI ROSA - 'MAGRÃO', PELOS 10 ANOS DE ATUAÇÃO COMO GOLEIRO DO SPORT CLUB DO RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, LUIZ EUSTAQUIO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2071/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM, NA RUA BELO ORIENTE, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2074/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESI 5248 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 62 DENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE POSTES, REFLETORES E TELAS DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA DAS FLORES DO ORIENTE, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE - USF - ALTO DA JAQUEIRA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2158/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 14 DE MAIO DE 2015, NO PERIODO DAS 09h e30m ÀS 13h, PARA DISCUTIR O TEMA: ' TORCIDAS ORGANIZADAS' E O PROJETO 227/2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS FENÔMENOS DE VIOLÊNCIA POR OCASIÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2075/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA DA REDE PLUVIAL E RETIRADA DE LIXO NA ESQUINA DA AV. DOMINGOS FERREIRA COM A RUA MARIA CAROLINA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2086/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E O REPARO DE UM ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA COPACABANA, N° 52, SETÚBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2076/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE N° B047024, NA RUA TAPAUA ESQUINA COM A RUA TAQUARANA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2077/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SUBIDA ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2078/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA SANTA MERCEDES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2079/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UMA MANILHA, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, EM FRENTE AO N° 339, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2080/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA OLIMPIO COSTA COM A RUA TUPIARA JARDIM UCHOA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2081/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA CALÇADA DA RUA DR. JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2082/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CÓRREGO DO CURIÓ, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2083/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA TÉCNICA E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA JOAQUIM DE FRANÇA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2084/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2129/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, N° 60, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2130/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA PEDRO DA COCADA, N° 332, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2131/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA CAMBURIU, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2132/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA ALTO DO EUCALIPTO, PRÓXIMO AO N° 470, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2133/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA E ACESSO NA RUA PIRIZAL, N° 120-B, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2134/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA FREDERICO OZANAN, PRÓXIMO AO N° 497, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2135/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO, NA 1ª SUBIDA DO CÓRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2136/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NO CÓRREGO PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2137/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DO CÓRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2138/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA SUBIDA DO GENÉSIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2139/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS, NA RUA ALTO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2140/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DE RONDAS PERIÓDICAS DA POLICIA MILITAR, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALTO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DO VASCO DA 5249 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 63 GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2141/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2142/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2143/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ÂMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2144/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2145/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ÂMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2146/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2147/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, N° 1788, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2148/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2149/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA 1ª SUBIDA CÓRREGO DO JOAQUIM, N° 28, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2150/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2151/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS TIPO RELUZ, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2152/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALBINO CROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2153/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA ALBINO CROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2155/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ALBINO CROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2156/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2085/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA ELIEZER OLIMPIO DE MOURA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2087/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS DO CAMPO DA DER. AO LADO DA RUA BUARQUE DE MACEDO, PRÓXIMO AO N° 125, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2126/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO QUE OBTENHA UM TEMPO DE 20 SEGUNDOS, NA RUA FREI CASSIMIRO COM A RUA DO POMBAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2089/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA BARÃO DE SANTO ÂNGELO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2090/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BOAVENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2091/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA MUSSUREPE, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2092/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA REAL, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2093/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA ITAI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2094/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LEANDRO BARRETO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2095/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR ARVORES, NA RUA ELPIDIO CÂMARA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2096/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO 5250 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 64 A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA AGUATI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2097/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DOUTOR FREITAS LINS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2098/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ATLÂNTICO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2099/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2100/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI, NA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2101/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTESIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, NA RUA BARÃO DE SANTO ÂNGELO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2102/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2103/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA VALÉRIO SILVA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2104/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA MELQUI RIBEIRO ROMA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2106/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ANTÔNIO CAVALCANTE DE ARAÚJO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2108/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANTÔNIO PEDRO DE FIGUEIREDO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2109/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA DO PATROCINIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2111/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2015, NO PERIODO DAS 18H ÀS 22H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO OBJETIVANDO 'DISCUTIR QUESTÕES PERTINENTES À CAUSA ANIMAL' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2112/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE PERNAMBUCO E À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM TOMADAS TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSARIAS PARA O PEDIDO DE PARALISAÇÃO DE OBRA, EMBARGO E SUSPENSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFICIO, NA RUA MARECHAL RONDON, N° 285, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2114/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 20 DE MAIO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA 'DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS NA CIDADE DO RECIFE' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2115/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA TAQUARANA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2116/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE UM ESGOTO, NA RUA MINEIROLÂNDIA, EM FRENTE AO N° 33, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2117/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PISTA DE COOPER AO REDOR DA LAGOA DO ARAÇA, NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2118/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 479 DA AV. GENERAL MAC ARTHUR, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2119/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS PLACAS QUE TAPAM O ESGOTO DA AV. ARQUITETO LUIZ NUNES, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 261, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2120/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 101 DA AV. ARQUITETO LUIZ NUNES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2121/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA RIO GRANDE DO SUL, BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2122/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA PRUDENTE DE MORAES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2123/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA CARLOS BORROMEU, EM FRENTE AO N° 100, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2124/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA TAIM, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2154/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA GILDO NETO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2127/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENT 5251 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 65 IDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA CLAUDIO MANUEL, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2128/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DAS PAREDES E DO TETO DAS SALAS DE AULA E A REQUALIFICAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA, NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA, NA RUA FRANCISCO DE BARROS BARRETO, N° 109, BAIRRO DE BOA VIAGEM. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Foi aparteado pelos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, JAIRO BRITTO e OSMAR RICARDO. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO. Também discutiu a matéria o Vereador OSMAR RICARDO. Recebeu apartes dos Vereadores: ANDRÉ RÉGIS e JAIRO BRITTO. Outra discussão da matéria foi feita pelo Vereador WANDERSON FLORENCIO. Foi aparteado pelo Vereador ANDRÉ RÉGIS. A Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO também discutiu a matéria. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). Recebeu aparte do Vereador HENRIQUE LEITE. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador WANDERSON FLORENCIO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MARCO AURÉLIO e ANDRÉ RÉGIS. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ALFREDO SANTANA (solicitando da Mesa Verificação de Quorum). Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. A Mesa acatou a solicitação de Verificação de Quorum e determinou ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada. Estavam presentes os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ANDRÉ RÉGIS, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total onze (11) Vereadores. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira 28 de abril de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE e ALMIR FERNANDO. Aos vinte e oito (28) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 17/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 70/2015 de autoria do Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 64/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - REQUERIMENTOS NºS: 2159/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2160/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2161/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2162/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 2163 à 2169/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2170 à 2195/2015 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - 2196/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2197/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2198 e 2199/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2200 à 2209/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2210 e 2211/2015 de autoria do Vereador WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO - 2212/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2213 à 2223/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, parabenizou o dia das empregadas domésticas que foi comemorado ontem. (Fez leitura de um discurso, cópia anexa aos anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, registrou a comemoração da semana Municipal de conscientização da Alienação Parental. Parabenizou a casa que votou por unanimidade essa Lei. (Fez leitura de um discurso, cópia anexa aos anais desta Casa). A Próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉÉ CARVALHO, fez menção a unidade de saúde da família, localizada no bairro da Iputinga, entregue pela prefeitura do Recife. (Fez leitura de um discurso, copias anexa aos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ADERALDO PINTO, falou sobre os problemas relacionados ao lixo e pediu mais conscientização na hora do descarte de materiais como, móveis velhos e entulhos, muitas vezes jogados em lugares impróprios. (Fez a leitura de um discurso sobre o lixo da cidade. Copias anexa aos anais desta Casa) Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, JAIRO BRITTO, EDUARDO CHERA, VICENTE ANDRÉ GOME e WANDERSON SOBRAL FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2128/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, 5252 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 66 NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DAS PAREDES E DO TETO DAS SALAS DE AULA E A REQUALIFICAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA, NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA, NA RUA FRANCISCO DE BARROS BARRETO, N° 109, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 113/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI Nº 138/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 114/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI Nº 148/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DOS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFICIOS CONSTRUIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR PARA PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA FISICA OU PESSOA QUE TIVER NA FAMILIA ENTE QUE APRESENTE ALGUMA NECESSIDADE ESPECIAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 115/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI Nº 154/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE ESTABELECE O TEMPO LIMITE DE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS, PARA OS SERVIÇOS DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO DE FIRMAS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 116/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI Nº 178/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 117/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI Nº 240/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS, UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 578/2013 e 724/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 155/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUTENÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS OU PRESOS EM PRAÇAS E PARQUES DE MANEIRA INADEQUADA NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 4512014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FENANDO, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DA CRUZ DO PATRÃO LOCALIZADO NO PORTO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 111 E 118/2015, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. FRANCISCO TÉRCIO DE VASCONCELOS CORDEIRO - 3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 44 e 49/2015, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO CANTOR E COMPOSITOR GETÚLIO DE SOUZA CAVALCANTI - 3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 511/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 133/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RONDA ESCOLAR NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - OS PARECERES Nºs. 497/2014 e 728/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº133/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2159/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA CLAUDIO MANUEL, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2160/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA CABO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2161/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 03 DE JUNHO DE 2015, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 120 ANOS DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2162/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA CONDE BAGNUOLO, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2163/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA RIO INDAIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2164/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA AV. MANAUS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2165/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA IPORA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2166/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR ARVORES, NA RIO PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2167/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA RUA RIO NOVO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2168/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PARAMBU, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2169/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA RIO PAJEÚ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA 5253 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 67 - DO REQUERIMENTO Nº 2170/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA AMARATI, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2171/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA TAPAUA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2172/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ODILON DE ARAÚJO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2173/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CARAUARI, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2174/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA TAQUARANA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2175/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DOUTOR GASTÃO DA SILVEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2176/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA 1ª TRAV. SANTA LÚCIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2177/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CORONEL FERNANDO FURTADO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ITAPIRANGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2179/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JANIRO PONTES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2180/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA VIOLONISTA ERNANES REIS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2181/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA MANOEL HELENO FILHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2182/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SILVES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2183/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA LAGOA DA CANOA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2184/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ROTEIRO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2185/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PORTO VITORIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2186/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA BARRA GRANDE, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2187/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DOUTOR DE SOUZA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2188/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DOS CAMARÕES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2189/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ARAGOMINAS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2190/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CANELA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2191/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SAMPAIO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2192/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CHAPADA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2193/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SANTA CRUZ DO DESERTO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2194/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA NOVO ACORDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2195/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PALMERÓPOLIS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2196/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE LOMBADA E A PINTURA DA MESMA LOMBADA, NA AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, AO LADO DO VIADUTO, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2197/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA 3ª TRAV. DA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2198/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA DOM ANTÔNIO DE MACEDO, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2199/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO 5254 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 68 DE UMA ACADEMIA DA CIDADE, NA PRAÇA DO CARMELA, RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2200/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA VANGLÓRIA COM A RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2201/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO NO PERCURSO ENTRE A LOCALIDADE DENOMINADA A RODINHA, NA PARTE BAIXA ATÉ O TERMINAL URBANO DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. ( Discutiu a matéria o Vereador ALMIR FERNANDO) ( FOI APARTEADO PELO VEREADOR GILBERTO ALVES) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2202/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA PIRIZAL, ALTO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2203/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2204/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO DO CARUA, COMUNIDADE VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2205/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA CÓRREGO DO CARUA, COMUNIDADE VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2206/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PIRIZAL, ALTO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2207/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ALBINO CROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2208/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA ÂMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. Discutiu a matéria o Vereador ALMIR FERNANDO. Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2209/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA PEDRO DA COCADA, Nº 209, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2210/2015 DE AUTORI ADO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 28 DE MAIO DE 2015, NO PERIODO DAS 09h e 30m ÀS 13h, PARA DISCUTIR COMO SE ENCONTRA E QUAIS PERSPECTIVAS DE REQUALIFICAÇÃO DO MONUMENTO HISTÓRIDCO CRUZ DO PATRÃO - Foi APROVADO. Em Extra Pauta constou a seguinte matéria: Discussão Única- Do Requerimento nº 2114/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - FOI APROVADO. (Assumiu a presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). O horário do GRANDE EXPEDIENTE: o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador, AERTO LUNA, parabenizou o estúdio da TV câmara, e a toda Comissão Executiva. E agradeceu a esta Casa por colocar o nome do estúdio de 'Vereador Gilberto Luna'. (Foi aparteado pelos Vereadores ALMIR FERNANDO, ROMERINHO JATOBA e LUIZ EUSTAQUIO). A próxima oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, repercutiu audiência Pública que tratou das propostas e projetos pertinentes a todas as comunidades do Recife, destacando a comunidade do 'Entre apulso'. (Foi aparteada pelo Vereador Eurico Freire). O próximo orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou sobre o investimento da educação. (Assumiu a presidência o Vereador ALMIR FERNANDO). Próximo orador a ocupar a tribuna o Vereador HENRIQUE LEITE, falou sobre a saúde, orientou e alertou sobre a prevenção de doenças. (Foi aparteado pelos Vereadores VERA LOPES e ANDRÉ REGIS) (Reassumiu a presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 29 de abril de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. PROJETO DE LEI Nº 62/2015 Ementa: Dispõe a criação de vagas permitindo o estacionamento por até 15 minutos, com pisca-alerta ligado, em frente de farmácias e de bancas de revistas no Município de Recife. Art. 1º Estabelece a criação de vagas permitindo o estacionamento por até 15 minutos, com pisca-alerta ligado, em frente de farmácias e de bancas de revistas no Município do Recife. § I - O disposto no artigo 1° desta lei inclui vias normais e regulamentadas pelo Estado. § II - Caso não seja possível a instalação da referida vaga em frente ao estabelecimento, optar-se-à então pela implantação o mais próximo possível. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O presente projeto de lei tem o objetivo de atender proprietários de bancas de jornal e de farmácias, cuja caracteristíca em comum é a transação rápida entre o estabelecimento e o consumidor, de modo que a criação destas vagas facilitaria o acesso da população a estes locais, incentivando este tipo de comércio. No corre-corre do dia a dia, é muito comum que o cidadão procure produtos inerentes ao seu cotidiano, como o jornal diário ou então o lançamento semanal de sua revista favorita ou então quando pretende adquirir um remédio ou algo de uso pessoal, encontrado em farmácias, mas acabam sofrendo com o trânsito pesado Recifense, eleito o mais congestionado do Brasil, e cujo número de veículos automotores quase atinge o número de sua população, causando tráfego, poluição sonora e atmosférica bem como dificuldades na hora de estacionar, até mesmo para as mais simples e rápidas atividades, como pagar um boleto bancário ou comprar um remédio para apaziguar a dor de cabeça, sujeitando-se assim aos preços abusivos dos estacionamentos da cidade, pagando por uma hora integral quando mal atingiu uma fração de quinze minutos. Desta feita, após considerações sobre as vagas de estacionamentos atualmente dispostas pelo município e consultas aos proprietários dos estabelecimentos visados por este Projeto de Lei, propõe-se a inauguração de uma vaga específica dedicada ao cidadão recifense, facilitando sua vida e incentivando as pequenas e rápidas, mas essenciais, operações, exigindo-se, em c 5255 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 69 ontrapartida, o limite de quinze minutos para tal fim, de modo que não há supressão das vagas já existentes, todavia, transformando-as tão-somente em um espaço dinâmico e ágil. Recife, 24 de Abril de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 63/2015 'Dispõe sobre a MEDALHA DE MÉRITO DO JUDICIARIO SENADOR MARCOS FREIRE' Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Recife, a distinção honorífica denominada 'MEDALHA DE MÉRITO DO JUDICIARIO SENADOR MARCOS FREIRE', que será outorgada pela Câmara Municipal do Recife anualmente, aos profissionais que atuam de forma direta na área do Judiciário. Poderão ser contemplados advogados, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, membros dos Tribunais, bem como, assessores e funcionários da Justiça. Art. 2º A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente na semana do dia 11 de agosto, data comemorativa da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Art. 3º Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, sendo que a proposição deve ser protocolada até o dia 30 de junho de cada ano. Art. 4º Para receber a homenagem, os agraciados, devem ter cinco ou mais anos de atividade no setor. A proposição de concessão deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões competentes. Art. 5º Os nomes indicados terão currículos avaliados pela comissão competente que após eventual aprovação, remeterá os mesmos ao douto plenário. Parágrafo Único: Esta comissão especial deve ser composta por cinco vereadores designados pelo Presidente desta Casa. Art. 6º O homenageado, só pode ser agraciado uma única vez. Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril de 2015. MARCO AURÉLIO MEDEIROS Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposição vem reconhecer, divulgar e incentivar a atuação dos profissionais e entidades ligadas ao Judiciário do nosso município. Entendemos que, ao instituirmos a 'MEDELHA DE MÉRITO DO JUDICIARIO SENADOR MARCOS FREIRE', cumprimos um dos papeis fundamentais do Legislativo Municipal que é dar visibilidade às personalidades que vêm, ao longo do tempo, realizando importantes transformações em nosso município, sobretudo na área do Judiciário. Dá-se o nome desta comenda ao saudoso Marcos de Barros Freire, porque antes mesmo de ingressar na vida pública como político, exercendo os mandatos de deputado federal e senador, o ilustríssimo Marcos Freire como era conhecido, foi professor titular da cátedra de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco e tornou-se ainda, Secretário de Assuntos Jurídicos da cidade do Recife. MARCO AURÉLIO MEDEIROS Vereador. PROJETO DE LEI Nº64/2015. EMENTA: Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município do Recife, e dá outras providências. Art.1º- Todo estabelecimento localizado no Município do Recife deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independemente da existência de áreas segregadas para tal fim. Art.2º- Para fins desta Lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado. Art.3º- O estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que em caso de reincidência o valor da multa duplicará. Parágrafo Único: A multa de que trata o 'caput' deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será aplicado outro que venha a substituí-lo. Art.4º- A execução da presente lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art.5º- O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art.6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2015. Antonio Luiz Neto VEREADOR. PROJETO DE LEI Nº 65/ 2015 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, APLICAR GRATUITAMENTE A VACINA CONTRA O HPV - PAPILOMA VIRUS HUMANO - PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERAVEL COM BAIXA IMUNIDADE. Art. 1º - A Secretaria Municipal da Saúde fornecerá e aplicará gratuitamente, mediante prescrição médica, a vacina contra o - HPV - PAPILOMA VIRUS HUMANO - para a população mais vulnerável com baixa imunidade, como: pessoas que vive com HIV/AIDS, com doenças auto-imunes, pacientes com baixa imunidade decorrente de doença ou pelo uso de medicamentos que baixem a imunidade, pacientes transplantados ou que irão se submeter a transplante de órgãos. Paragrafo 1º : Pessoas que serão submetidas a transplante de órgãos sólidos ou de medula óssea de 9 a 26 anos de ambos os sexos. Paragrafo 2º : Pessoas que receberam transplantes de órgãos sólidos ou de medula óssea de 9 a 26 anos de ambos os sexos. Parágrafo 3º: Meninos e homens vivendo com HIV de 9 a 26 anos. Art. 2º - A Secretaria Municipal da Saúde programará e promoverá campanhas de esclarecimento à população sobre a aplicação da vacina contra o HPV - PAPILOMA VIRUS HUMANO - para as pessoas mais vulneráveis com baixa imunidade, divulgando de forma ampla através dos diversos veículos de mídias em operação no município, tanto na área Pública como área Privada. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90 dias, contados de sua publicação. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementados, se necessário. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2015. RÓGERIO DE LUCCA Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Para que o câncer do colo uterino e verrugas genitais se desenvolvam é necessária à presença do Papillomavírus Humano (HPV). Esse vírus também é responsável por outros cânceres e verrugas em vagina, vulva, pênis, anus, boca e garganta. Os indivíduos com baixa imunidade da população elegível são os mais vulneráveis as doenças associadas à infecção pelo HPV. Nestes pacientes com baixa resistência os cânceres também costumam ser muito mais agressivos e com evolução mais rápida para a morte. Também as verrugas genitais assumem caráter recorrente (com muitas recaídas) e as lesões costumam serem maiores e de difícil tratamento e controle. Nestes casos específicos, os métodos de diagnósticos usuais não são tão eficazes e os t 5256 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 70 ratamentos realizados não se mostram tão efetivos, pois a doença nestas situações é mais grave e com um maior risco de recorrências. Por esse motivo as pesquisas chegaram até ao método de prevenção que combate o vírus que leva a essas lesões, através da vacina contra o HPV. Em virtude da precariedade da saúde nestas populações, outras vacinas já são disponibilizadas e recomendadas para estes pacientes, na rede pública, sendo necessária também a inclusão da vacina contra o HPV. O Ministério da Saúde reconhecendo a importância da vacina contra o HPV a implantou no SUS desde 2014. Em 2015, deverão ser vacinadas as adolescentes de 9 a 11 anos (com resgate de meninas até 13 anos não vacinadas em 2014) e, a partir de 2016, apenas as meninas que estiverem com nove anos de idade. A vacina também será ofertada para as mulheres de 14 a 26 anos de idade vivendo com HIV. Esta população foi incorporada como prioritária, considerando que as complicações decorrentes do HPV ocorrem com mais frequência em pacientes portadores de HIV e da síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS). Esta indicação é reforçada com a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Comitê Técnico Assessor de Imumizações (CTAI) do Programa Nacional de Imunizações (PNI), visto que a vacina é uma medida de prevenção primária que proporcionará maior proteção à infecção pelo HPV. Entretanto, faz-se necessário a proteção de outros grupos vulneráveis seriamente impactados como aqueles que fazem uso de drogas imunossupressoras (como os transplantados) e os meninos/homens vivendo com HIV de 9 a 26 anos. Países como Estados Unidos da América e Nova Zelândia, entre outros, já ofereceram acesso à vacina contra o HPV a estas populações. Esse Projeto tem como objetivo que a Rede municipal de Saúde do Recife, estenda a cobertura da vacina contra o HPV preconizada pelo MS, para toda esta população vulnerável de 9 a 26 anos não contemplada no SUS, onde o risco de doenças é muito alto e a doença apresenta maior gravidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2015. RÓGERIO DE LUCCA Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº 66/ 2015 EMENTA: Altera a Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003, que altera a Seção IV do Capítulo II, da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de Edificações e Instalações na Cidade do Recife. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Altera o Art. 1º da Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003, que passa a ser lido com a seguinte redação: Art. 1º. A Seção IV do Capítulo II da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 220 Os passeios públicos ou calçadas integram o sistema viário ao longo das vias de rolamento, devendo ser reservados prioritariamente aos pedestres, sendo obrigatória a sua construção em toda(s) a(s) testada(s) do(s) terreno(s), edificado ou não, localizado(s) em logradouro(s) provido(s) de meio-fio e pavimentação, garantindo acessibilidade e segurança, atribuída essa responsabilidade ao Poder Público Municipal. Parágrafo Único - A construção dos passeios públicos ou calçadas, de que trata o caput deste artigo, caberá ao Poder Público Municipal também nos seguintes casos: I - das frentes de água (rios, lagoas, canais e praias), dos canteiros centrais de vias, das praças, dos parques e de imóveis públicos municipais localizados em logradouros públicos - II - de rampas nos cruzamentos das travessias sinalizadas e nos canteiros centrais das vias públicas.' 'Art. 221 É obrigatória, também, a manutenção e recuperação dos passeios públicos ou calçadas de que trata o artigo anterior, cabendo essa responsabilidade ao Poder Público Municipal ou a quem der causa. § 1º A manutenção e recuperação caberá exclusivamente ao Poder Público Municipal nos seguintes casos: I - das frentes de água (rios, lagoas, canais e praias), dos canteiros centrais de vias, das praças, dos parques e de imóveis públicos municipais localizados em logradouros públicos - II - de alteração do nivelamento, redução ou estragos ocasionados pelo Município e seus delegados - III - de rampas nos cruzamentos das travessias sinalizadas e nos canteiros centrais das vias públicas. § 2º A recuperação caberá a quem der causa, notadamente às concessionárias de serviços públicos e empresas executoras de obras, após a realização de obras públicas ou privadas ou em consequência dessas. § 3º A recuperação caberá ao proprietário ou ocupante do imóvel nos casos em que este for o agente que der causa'. 'Art. 222 Na hipótese da não realização dos serviços necessários à recuperação dos passeios públicos ou calçadas, localizados nas vias públicas, nas condições dos parágrafos 2º e 3º do artigo anterior, deverá o Poder Público Municipal notificar o responsável para executar tais serviços no prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento da notificação. § 1º Após 90 (noventa) dias da notificação para iniciar as obras de construção ou recuperação dos passeios públicos ou calçadas, sem que o responsável tenha concluído a execução do serviço, o Poder Público Municipal poderá construir ou recuperar os referidos passeios públicos ou calçadas às suas expensas. § 2º O Município será indenizado pelo responsável do valor despendido com a realização da obra de que trata o caput deste artigo, pelo preço por ele praticado para pagamento das obras do Município, acrescido de 10% (dez por cento). § 3º O responsável pela indenização de que trata o parágrafo anterior será notificado para, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação, recolher aos cofres municipais o valor devido e, na hipótese de não recolhimento desse valor, deverá o débito ser inscrito na dívida ativa do Município.' 'Art. 223 Os projetos executivos de engenharia e arquitetura dos passeios públicos ou calçadas devem ser elaborados pelo Poder Público Municipal segundo critérios definidos na ABNT - NBR 9050. Art. 2º Caberá a Prefeitura da Cidade do Recife, a seu critério e conveniência jurídico administrativa, alterar o Decreto nº 20.604/2004, de 20 de agosto de 2004, que regula a Lei nº 16.890/2003, de 11 de agosto de 2003. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 223, e os Artigos 224, 225 e 225-A, da Lei 16.890/2003, de 11 de agosto de 2003. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de abril de 2015. MARCOS MENEZES Vereador. JUSTIFICATIVA Um dos assuntos mais comentados nos últimos anos pela imprensa especializada, quando o tema é organização urbana, é o estado deplorável dos passeios públicos e calçadas da Cidade do Recife. Isso, quando o logradouro é contemplado com esse mais antigo e tradicional meio de circulação de pedestres. Reportagens e matérias jornalísticas são frequentes, retratando o descuido do poder público e mais ainda, o relaxamento do proprietário ou ocupante do imóvel, residencial ou comercial, que deixa sua calçada esburacada, desnivelada e muitas vezes inconclusa. Se for pra ser analisado do ponto de vista coletivo, considerando parâmetros razoáveis de padronização, aí é um verdadeiro 'sarapatel'. Num simples caminh 5257 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 71 ar por uma calçada dessas, o transeunte vai se deparar com todo tipo de revestimento: cimentado lizo, grosso sapiscado, blocos de concreto ou cerâmicos, lajotas e até pedras ardósias. Parece evidente que não existe preocupação com a estética urbana e paisagística e muito menos se tem com as questões relativas à acessibilidade e mobilidade humana. Nas reportagens, é comum serem apresentados testemunhos de pessoas portadoras de deficiência impeditivas de locomoção que, ou não saem de casa desacompanhadas, ou circulam em suas cadeiras de rodas pelas vias de tráfego dos veículos, colocando suas vidas em risco. O mesmo drama vale para os deficientes visuais e pessoas idosas, pois, a variedade dos tipos de pisos, desnivelamento e ausência completa de manutenção, provocam constantemente quedas e, normalmente, graves lesões traumato-ortopédicas. Ou seja, a inercia e falta de iniciativas com vistas a resolver essa situação pode ser caracterizada como ato de desumanidade com alguns segmentos de citadinos contribuintes que, totalmente ignorados, se submetem a um verdadeiro 'rally' quando se aventuram a caminhar pelo menos uns 50 metros, até quando precisam ir da sua casa para uma simples farmácia. A presente proposição tem como objetivo corrigir um equívoco, que foi retirar do rol de responsabilidades da administração pública, a construção, manutenção e recuperação dos passeios públicos e calçadas, colocando sob a obrigação dos proprietários dos imóveis, porque, simplesmente não funciona. Nos grandes empreendimentos residenciais ou comerciais pode até funcionar, porque o Decreto vincula à aprovação do projeto a construção do equipamento, mas, quando se trata de imóveis residências unifamiliar ou pequenos negócios, os proprietários quando optam por construir a calçada, constroem atendendo seus critérios próprios e interesses particulares, deixando o aspecto público e coletivo em décimo plano. Não se pretende, com a proposta, aumentar as atribuições e consequente aumento e compromissos orçamentários para a Prefeitura do Recife, mas sim conferir responsabilidade de ação pública de um tipo de prestação de serviço necessário e urgente que, na sua ausência, mostra-se totalmente desastroso para a população. Um provável aumento das despesas irá ser compensado com a maior fluidez do trânsito, pois vai fazer com que mais pessoas circulem nas calçadas e não pelo meio das ruas e avenidas, entre os veículos. Realçará os traços marcantes da nossa arquitetura urbana e paisagística, favorecendo a apreciação por parte dos turistas, como acontece nas cidades mais atrativas em qualquer parte do mundo e, principalmente, irá contribuir sobremaneira com a elevação da qualidade de vida das pessoas. Ademais, com a inversão de responsabilidades, a Prefeitura da Cidade do Recife estará na verdade se antecipando à legislação federal que, em breve, definirá como atribuição das prefeituras em todo o Brasil a obrigação de construir, manter e recuperar os passeios públicos e calçadas, já que o Projeto de Lei 7.699/2006, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 05 de março, prevê este instituto, faltando agora ser aprovado no Senado Federal. É em função das argumentações expostas, que nutro boa expectativa de que os membros componentes das comissões que analisarem as questões atinentes ao assunto e, fundamentalmente os analistas técnicos, jurídicos e administrativos que assessoram o Exmo. Sr. Prefeito, aprovem as mudanças sugeridas no projeto de lei ordinária ora apresentado. MARCOS MENEZES Vereador Projeto de Lei N° 67/2015 EMENTA: Altera o título da Seção III, do Capítulo V e amplia a natureza normativa do Art. 129 da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que trata das Atividades de Instalações e Edificações no Município do Recife. Art. 1º. Altera, com acréscimo de palavras e obrigações, o título da Seção III, do Capítulo V, da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO III DO PAISAGISMO E DAS OBRAS DE ARTE Art. 2º. Amplia o sentido e o teor normativo do Art. 129, da Seção III, do Capítulo V, da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 129. Toda edificação, residencial ou comercial, público ou privado, com área igual ou superior a 1.000 m² (um mil metros quadrados), deverá conter projeto paisagístico de autoria de um profissional inscrito no Cadastro Específico na Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente - SEPLAM, em conformidade com o que estabelece o Art. 6º da própria Lei nº 16.292/97, assim como deverá conter, em lugar de destaque, obra de arte executada em escultura, pintura, mural ou relevo escultórico.' Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril de 2015. MARCOS MENEZES Vereador. JUSTIFICATIVA Por ser cercada de rios, ilhas, mangues e cruzada por muitos canais e pontes, a cidade do Recife é historicamente conhecida como a 'Veneza Brasileira', o que a torna atrativa diante do olhar dos visitantes que aqui chegam, pelo agradável efeito paisagístico natural que proporciona. Se fomos contemplados por ricas e entrecortadas bacias hidrográficas que culminam com o encontro dos rios Beberibe e Capibaribe desaguando no Oceano Atlântico, não tivemos menos sorte com a vegetação de Mata Atlântica que, apesar de quase totalmente devastadas pela furiosa expansão urbana, nos deixou à mostra belas e centenárias espécies arbóreas. Podemos sim, também, pleitear o título de 'Cidade Jardim': Características morfológicas naturais temos consciência que existem, a propensão cultural está disseminada nas pessoas desde nossos avós, cujo hábito de cuidar das plantas e dos jardins era mais que um passatempo, era um ato, até meio inconsciente, de expressar o imenso carinho na relação de coexistência com a natureza. Entendo, destarte, que o estímulo dado pelo poder público municipal, responsável pela elevação do padrão urbano do Recife, via imposição normativa, exigindo a elaboração de projetos paisagísticos por profissionais especializados, para edificações iguais ou acima de mil metros quadrados, irá contribuir imensamente para potencializar o grau de embelezamento da cidade. Todos irão ganhar: os cidadãos recifenses com o aumento do espaço verde e florido, pois diminuirá os efeitos nocivos da poluição causando maior sensação de bem-estar e sossego e com isso mais qualidade de vida - os turistas pelo deslumbramento e a boa impressão de urbanidade e respeito à natureza - e o gestor público, por esse esforço bem vindo da população civil à sua missão de manter a cidade arrumada, limpa e bela. O presente Projeto de Lei, por sua vez, não causa nenhum inconveniente jurídico-administrativo com atropelo de competências entre Poderes, pois, não desvirtua a essência conceitual do que está proposto na redação do título da Seção III e no conteúdo do Art.129, hoje vigentes. Apenas incluem, na redação alterada, os projetos paisagísticos. Pelo contrário, agrega valor normati 5258 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 72 vo às diretrizes de organização urbana do Poder Executivo. Diante das razões apresentadas, rogo aos nobres pares desse poder legislativo municipal que aprovem o presente Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril de 2015. Marcos Menezes Vereador. PROJETO DE LEI Nº 58/2015 'Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências'. Art.1º - Toda criança tem direito ao aleitamento materno, como recomenda a Organização Mundial da Saúde - OMS. Art. 2º - O estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações está sujeito à multa. Parágrafo único - Independente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho. Art. 3º - Para fins desta Lei, 'estabelecimento' é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa, ou prestação de serviço público ou privado. Art. 4º - O estabelecimento que descumprir a presente lei será multado em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, em caso de reincidência a multa terá o valor R$ 1000,00 (hum mil reais). Art. 5º - A execução da presente lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2015. GILBERTO ALVES Vereador. JUSTIFICATIVA Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem empreendido um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. A principal Recomendação da Organização Mundial da Saúde - (OMS) relativa à amamentação é a seguinte 'As crianças devem fazer o aleitamento materno exclusivo até aos 6 (seis) meses de idade. Ou seja, até essa idade, a criança deve tomar apenas leite materno e não deve dar-se nenhum outro alimento complementar ou bebida'. O Artigo 227 da Constituição Federal diz que é dever da família, do Estado e da sociedade prover todos os direitos das crianças e adolescentes. E o Artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA) 'reforça o dever de todos na sociedade de assegurar com absoluta prioridade e efetivação dos direitos à saúde e alimentação, entre outros'. Desde a década de 1980, o Brasil tem incluído na sua agenda de prioridades em saúde a promoção e apoio ao aleitamento materno. No Brasil, pode-se afirmar que o aleitamento materno é uma prática universal, haja vista que 95% das crianças iniciam a amamentação na primeira hora de vida. Em 2008, a II Pesquisa Nacional de Prevalência de aleitamento materno mostrou que 67% das crianças iniciam a amamentação na primeira hora de vida. Mesmo assim, algumas mulheres se sentem constrangidas ao amamentar em público. De acordo com uma enquete realizada em uma FanPage no Facebook, 23% das mulheres sentem vergonha ou ficam incomodadas de amamentar em público, e 6% acham que não é uma boa ideia. Mas 33,83% disseram ter sofrido algum tipo de constrangimento. Ante ao exposto, considerando o interesse público da qual esta revestida a proposta, conto com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do presente projeto. GILBERTO ALVES Vereador. PROJETO DE LEI Nº 69/2015 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE INGRESSO COM ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO, EM QUALQUER TIPO DE EVENTO, A DOADORES DE SANGUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica assegurado aos doadores regulares de sangue o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. Art. 2º Entende-se, para os efeitos de aplicação desta Lei, como: I.Doador Regular de Sangue - o munícipe que está cadastrado como doador de sangue na Fundação de Hematologia de Pernambuco (HEMOPE), no Instituto de Hematologia do Nordeste (IHENE) e nos bancos de sangue das Instituições Hospitalares Públicas Federais, Estaduais ou Municipais, e que faz a sua doação com a seguinte periodicidade: a)homens - trimestralmente - b) mulheres - quadrimestralmente. Art. 3º Os doadores adquirirão os seus ingressos, com abatimento de cinquenta por cento, nos guichês dos equipamentos e espaços culturais, esportivos e de lazer, mediante a apresentação da carteira de doador e do registro de identidade. Art. 4º O não cumprimento deste ordenamento jurídico acarretará ao infrator à aplicação de multa, no valor R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada infração comprovada, duplicando seu valor no caso de reincidência que será revertida para o Fundo Municipal de Saúde. I.Em ocorrendo a insistência do não cumprimento da norma em tela, o estabelecimento terá o seu alvará de funcionamento cessado. Art. 5º Ao órgão responsável pela execução das políticas de ordenamento urbano da Administração Pública Municipal caberá exercer a fiscalização do cumprimento desta Lei, multando as pessoas físicas ou jurídicas que a infringirem. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º O Poder Executivo terá um prazo de 60 (sessenta) dias para regulamentar a presente Lei. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 27 de abril de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA É de conhecimento público que os estoques de sangue dos hospitais públicos possuem um nível quantitativo muito abaixo, aquém do que seria considerado como razoável para situações normais e muito a baixo da capacidade para atender uma demanda regular normal, sem variações catastróficas, piorando ainda em ocasião especiais do nosso calendário como Carnaval, São João, Natal e Ano Novo - onde muitas vezes se faz necessário uma campanha mais reforçada para tentar aumentar um pouco o número de doadores nos hemocentros e bancos de sangue de nosso município. Diante disso entendemos que com a adoção de medidas simples de estímulo às doações, por intermédio de iniciativas que beneficiem minimamente os doadores no seu cotidiano, poderemos obter um aumento no número de doadores regulares, ainda que infimamente, mas acreditando que com elas esse efetivo possa crescer gradativamente, para que se obtenha uma melhoria qualitativa e quantitativa dos estoques de sangue, propiciando que milhares de vidas sejam salvas por um gesto tão simples. Vale lembrar também que assegurar o direito a aquisição do ingresso com abatimento de 50% representa um aumento da frequência nos espaços culturais, artísticos, esportivos e de lazer, fortalecendo, ainda mais, o desenvolvimento econômico de nossa cidade, uma vez que esta norma pode trazer um aumento significativo em relação a venda de ingressos dos eventos relacionados neste ordenamento jurídico. D 5259 2015 49 2015-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO 73 iante do exposto e com fito de contribuir cada dia mais para o aumento efetivo de doares regulares de sangue na cidade do Recife, também, trazer algum benefício para aqueles voluntariamente se dispõe a contribuir periodicamente para ajudar a salvar a vida de seu próximo, apresentamos o presente projeto aos nossos pares desta Casa de Legislativa pugnando pela aprovação deste por parte dos nobres colegas. Recife, 27 de abril de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº70/2015 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTARIO DE MENORES NO INTERIOR DO VEICULO. Art.1º Ficam proprietários e os responsáveis por estacionamentos públicos e privados obrigados a afixar nas suas dependências, em local visível, cartazes com dimensões de 60cm (sessenta centímetros) por 60cm (sessenta centímetros) informativos, com o seguinte dizer: 'Aviso aos pais e responsáveis: SOLICITAMOS AOS SENHORES QUE ATENTEM PARA SEUS FILHOS OU MENORES DE IDADE NO INTERIOR DO VEICULO AO SAIR DELE.' Art. 2º Os estacionamentos que descumprirem esta Lei estarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência na primeira ocorrência - II- multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reias) na segunda ocorrência - III - multa equivalente ao dobro da prevista no inciso II deste artigo nas ocorrências subsequentes e suspensão temporária das atividades do infrator no prazo máximo de trinta dias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da publicação. Recife, 27 de abril de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Tendo em vista vários acontecimentos de esquecimento por parte dos pais ou responsáveis de menores dentro de veículos, muitas vezes levando-os a óbito, apresentamos o presente projeto com fito alertar e prevenir este tipo de fato involuntário e lamentável, evitando assim que estes sejam esquecidos no interior de veículos em estacionamentos públicos e privados, aberto ou fechados. Este projeto trata de uma medida simples, o qual não requer grande dispêndio financeiro e que evitará que estes fatos aconteçam, levando a infelicidade de uma família inteira e de toda a sociedade. Lembrando que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança a ao adolescente com a soluta prioridade, o direito à vida, à saúde e à inegridade física e moral conforme Constituição Federal. Sendo assim, apresentamos o presente projeto aos nosso pares nesta Casa Legislativa, pugnando pela aprovação deste e entrada do mesmo em nosso ordenamento jurídico. Recife, 27 de abril de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. 5260 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.774 DE 29 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 29.153.928,08 ( vinte e nove milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.37-FT 0644 - Locação de Mão-de-obra 28.523.928,08 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.48-FT 0644 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 630.000,00 TOTAL 29.153.928,08 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 29.153.928,08 (vinte e nove milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.775 DE 29 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 27.905,81 (vinte e sete mil, novecentos e cinco reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.905,81 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.000,00 TOTAL 27.905,81 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 27.905,81 TOTAL 27.905,81 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.776 DE 29 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.852.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e dois mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 487.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.365.000,00 TOTAL 1.852.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenação, Su 5261 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 pervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 522.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 800.000,00 TOTAL 1.852.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 5262 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1291 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando os dispostos nos Artigos 7º e 8º da Lei nº. 15.662/92, e a Lei nº 17.161/2005 que cria os cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife, , e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 551/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados a contar de 01 DE ABRIL DE 2015 NOME MATRICULA CPF DE PARA ANA PATRICIA SANTANA WANDERLEY 71991,6 93571771400 NME2 NME3 TAYANE LOPES DE ALMEIDA 72010,8 06142373430 NME2 NME3 ROSE MARY VASCONCELOS DE FRANCA 72137,7 37802321468 NME2 NME3 FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS 72171,1 02041196424 NME2 NME3 ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS 72256,0 52121631453 NME2 NME3 RPA01 MARIANA ALBUQUERQUE DE BARROS 71875,7 07101382452 NME2 NME3 SILVIA MARIA JOAQUIM DE SANTANA 71894,3 92149065487 NME2 NME3 ANA MARIA BEZERRA DA SILVA 71965,8 77198255434 NME2 NME3 NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA 71984,4 71263560482 NME2 NME3 CARLA SIMONE LIMA RAMOS 71988,2 02547844451 NME2 NME3 NATALIA LOBO DE MIRANDA LIMA 72006,0 05243605450 NME2 NME3 MARILENE GUEDES CAVALCANTE 72045,7 04678705430 NME2 NME3 MARIA DE LURDES ARAUJO MAIA 72141,5 71321799420 NME2 NME3 ALAN GALVAO PAIXAO 72211,5 02378702400 NME2 NME3 PAULO GOMES MONTENEGRO NETO 72229,7 06419568439 NME2 NME3 DELZUITA GERMANO DE ANDRADE 72254,0 02666503410 NME2 NME3 MANUELLA RESENDE GOMES 72262,7 03922531431 NME2 NME3 IDACI DE OLIVEIRA LIMA 72282,8 02600665404 NME2 NME3 DEISE DA SILVA NASCIMENTO 72294,2 04749619400 NME2 NME3 ITNA NIZIA DE ALMEIDA BARBOSA 72299,5 06034735475 NME2 NME3 QUEILA POLIANA BEZERRA 72305,4 06447052484 NME2 NME3 WALKIRIA PATRICIA DA SILVA GOUVEIA 72331,2 73543810472 NME2 NME3 HELEILANE MARIA DE CASTRO LIMA 72352,8 06893018479 NME2 NME3 ADEILDO CARLOS TAVARES DA SILVA 72359,0 01057940402 NME2 NME3 RPA02 ADRIANA ALVES LEAL MARANHAO 71919,9 06469536484 NME2 NME3 VALERIA ALVES BARBOSA 71924,1 33529833487 NME2 NME3 ARTHUR FERNANDO RODRIGUES LEMOS 72017,0 04237148483 NME2 NME3 ANDREIA MUNIZ SILVA 72044,2 03380045489 NME2 NME3 CRISTIANA FERREIRA MOURAO MALTA 72166,9 88694623404 NME2 NME3 RENATA DE LIMA SILVA 72189,3 04072890464 NME2 NME3 ANA CELINA CABRAL TORRES 72204,3 02030455482 NME2 NME3 MARIA DO SOCORRO DE LIMA 72252,1 58208933449 NME2 NME3 ROSEMARY BERTULINA DA SILVA 72255,5 49267043404 NME2 NME3 CINTIA CANDIDO DA SILVA 72285,1 02649184442 NME2 NME3 MARIA EUGENIA DE MELO ALMEIDA 72308,8 47880333487 NME2 NME3 MARCOS BEZERRA ALVES DA SILVA 72315,0 35373091472 NME2 NME3 ERICA LIBERATO DA SILVA 72330,8 02089917431 NME2 NME3 RPA03 JANAINA MARTINS SANTOS 71871,9 03174080460 NME2 NME3 ANA MARIA PEREIRA 71872,3 00760437467 NME2 NME3 JACILENE DOS SANTOS CLEMENTE 71878,0 06086242410 NME2 NME3 DINEIDE GUEDES DA SILVA 71923,7 17835852420 NME2 NME3 ROSIARA DA SILVA SOUZA 71938,5 05432885441 NME2 NME3 TARCIANA GUEDES MALAQUIAS 71944,2 04133894480 NME2 NME3 VANDERLANE GONCALVES DE SANTANA 71973,4 03457226474 NME2 NME3 CLEBER DE SOUZA DIAS 71992,0 94942927404 NME2 NME3 POLLYANNA BARRETO LINHARES BASTOS DE NAZARE 72002,1 89964187491 NME2 NME3 MARIA DE LOURDES VASCONCELOS LEITE 72025,6 29351847420 NME2 NME3 GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 72053,3 05024491440 NME2 NME3 VIVIANE PAULA DE SA LEITAO 72104,7 03821737409 NME2 NME3 LUCIANA ANACLETO COUTINHO 72117,6 06104715460 NME2 NME3 JOCIENE MARIA DE OLIVEIRA 72132,4 57749329404 NME2 NME3 BELGICA BARROSO SOARES 72133,9 02941401407 NME2 NME3 RAFAEL AUGUSTO DE PAULA BARBOSA 72157,8 07276088430 NME2 NME3 JEANE QUERINO DE SOUZA SILVA 72195,0 05349503456 NME2 NME3 ROGERIO CAVALCANTI DE LIMA 72206,2 79596266420 NME2 NME3 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA 72228,2 05182363400 NME2 NME3 MILKA RAFAELLA SANTANA DE SOUZA 72244,5 07388236430 NME2 NME3 JOSELY PRIMO DA SILVA 72251,7 36263257415 NME2 NME3 DIANE ADRIANA CHAGAS SANTIAGO 72257,4 03433967423 NME2 NME3 IARA GOMES DE OLIVEIRA ALMEIDA 72281,3 90028821491 NME2 NME3 MARIA BETANIA DE LEMOS 72321,7 03558302486 NME2 NME3 MARIA DA CONCEICAO LEITE PEREIRA 72337,0 02849468428 NME2 NME3 EMANUELLA ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA 72341,8 02552667406 NME2 NME3 RPA04 WALTER MAURO CARDOSO CUNHA 71870,4 01859540490 NME2 NME3 GABRIELA TITO FARIAS 71882,9 61647039487 NME2 NME3 MARIA GABRIELA DE HOLANDA CAVALCANTI 71958,6 06470380484 NME2 NME3 SOLANGE ATANASIO DE MORAES MOURA 71968,1 90226593487 NME2 NME3 ANDREA SOARES SANTOS DE OLIVEIRA 71969,6 02606170407 NME2 NME3 MICHELY NASCIMENTO DE OLIVEIRA 71977,2 04678054405 NME2 NME3 ERICK RICARDO NOGUEIRA NUNES 71995,4 03173230400 NME2 NME3 JULIANA SANTANA DA SILVA 72009,3 01423218426 NME2 NME3 CECILIA ARAUJO GUEDES BARROS 72012,7 12628905434 NME2 NME3 PATRICIA MARIA DA SILVA COSTA 72019,9 04823960408 NME2 NME3 RISOLENE VIEIRA DE LIMA 72034,7 78002605420 NME2 NME3 DANIELLE SANTANA DA SILVA 72049,5 03034988460 NME2 NME3 SILVANA ALVES MEDEIROS 72060,5 00898330408 NME2 NME3 SUZANA MARY ALVES DA SILVA 72063,9 29873053468 NME2 NME3 MAGNA MARIA BEZERRA DA SILVA 72064,3 54248744449 NME2 NME3 MARIANA BARBOSA PEREIRA DE MELO 72081,0 00993440410 NME2 NME3 GEIZE JEANE GOMES DE ARAUJO 72083,0 01315906422 NME2 NME3 JEZIENE SILVA VILA NOVA 72086,3 04537804408 NME2 NME3 KARINE HELEN DE OLIVEIRA 72103,2 04934767410 NME2 NME3 VANESSA GUIMARAES SOUZA 72121,4 06067434482 NME2 NME3 JORLENE ARAUJO DOS ANJOS 72134,3 39597920506 NME2 NME3 CARMEN MONICA BASTOS GOMES 72158,2 39030440406 NME2 NME3 EDSON MAXIMINIANO DE SOUZA 72160,1 40142787434 NME2 NME3 IRANI SANTANA DA SILVA 72167,3 62075314420 NME2 NME3 SUMARA DE FATIMA FERRE DOS SANTOS 72177,9 26214640847 NME2 NME3 MALENA GONCALVES DE ARRUDA 72212,0 03678839452 NME2 NME3 JOANITA DE PAULA BARROS ARAGAO 72231,6 06399143497 NME2 NME3 CILENE FARIAS DE MELO 72235,4 02394999489 NME2 NME3 ISABEL SANTOS RAMOS 72250,2 33442363420 NME2 NME3 SILVANIA GONCALVES DE OLIVEIRA 72258,9 00573232598 NME2 NME3 CARLOS ANDRE PEREIRA 72260,8 02998170404 NME2 NME3 ADRIANA DE ALBUQUERQUE NUNES 72261,2 01046283405 NME2 NME3 IVANILDA DA SILVA SANTANA 72265,0 05534105470 NME2 NME3 CLAUDIA FERREIRA DE BRITO 72273,7 45583030410 NME2 NME3 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FLORENCIO 72275,6 42590060459 NME2 NME3 SANDRA KARLA MARTINS XAVIER 72318,3 50193660482 NME2 NME3 ANA CLAUDIA MARIA DE FREITAS 72332,7 02611689407 NME2 NME3 LILIANA ARAUJO DA SILVA 72348,0 04566258440 NME2 NME3 FABIOLLA RENATA DE SANTANA 72363,8 04769539444 NME2 NME3 RPA05 IZABELE PRISCILLA SIQUEIRA DA SILVA 71869,0 05720220429 NME2 NME3 ALANACIR JOSEFA MARTINS 71883,3 62908448491 NME2 NME3 KARLA KATHERINE MAGA 5263 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 LHAES VIANA 71909,3 01180813499 NME2 NME3 EDNA ANDRADE PRESBYTERO DA FONSECA 71955,2 68747586400 NME2 NME3 AILTON SEBASTIAO DA SILVA 71967,7 76928268468 NME2 NME3 CHIRLAINE MARIA DE SOUZA 71971,5 83458689400 NME2 NME3 ISABELLE CRISTINE FERREIRA MEDINO 71979,1 04817767456 NME2 NME3 VIVIANE CRISTINA DE FRANCA LOPES 72014,6 02277845450 NME2 NME3 JANETE CLEIA ANDRADE ALMEIDA 72026,0 36538760368 NME2 NME3 NIEDJA ARAUJO DE SOUZA 72041,9 04234924466 NME2 NME3 JAINILDA GIOVANNA DA SILVA SOUZA 72057,1 63119870404 NME2 NME3 LADY CRISTINA GOMES REIS DE BARROS 72061,0 33687897400 NME2 NME3 MARCIA ALVES FEITOSA 72065,8 82316830463 NME2 NME3 VALDENICE PEREIRA XAVIER 72067,7 2689959402 NME2 NME3 CARLANE GOMES PACHECO DA SILVA 72112,3 05709915440 NME2 NME3 SUELENE DOS SANTOS SILVA 72143,4 83581456400 NME2 NME3 ANEEVANE SANTOS DA FONSECA 72155,9 04039808444 NME2 NME3 GENISE GOMES DA SILVA 72161,6 43371698491 NME2 NME3 FIDOLO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO JUNIOR 72164,0 71206280468 NME2 NME3 ROSANA TOMAZ SILVA 72169,2 84850604404 NME2 NME3 TATIANA TORRES DE MELO 72184,0 04153107417 NME2 NME3 MARIA ELAINE DE BARROS 72242,6 07369755436 NME2 NME3 MARIA EDLEUZA PEREIRA DE ALMEIDA 72253,6 62401629491 NME2 NME3 KALIGENA BARROS DA SILVA 72266,5 04802114427 NME2 NME3 ROSANGELA FERNANDES DA SILVA 72278,0 98974939487 NME2 NME3 TELMA ANDRADE DA SILVA 72284,7 02760511499 NME2 NME3 VANESSA DOS SANTOS FIRMINO 72302,0 06827169448 NME2 NME3 VLADIMY DA SILVA ALBERTINO 72312,6 22473262420 NME2 NME3 JOSELMA CRISTINA DE OLIVEIRA 72319,8 66026229434 NME2 NME3 JUCIARA DA SILVA FERNANDES 72328,9 71848924453 NME2 NME3 BRUNA KARLA MARIA GOMES DA SILVA 87191,7 6883837426 NME1 NME2 RPA06 CELIA TEIXEIRA DE FREITAS 71868,5 23341629491 NME2 NME3 PRISCILA PAULA NUNES DA SILVA 71890,5 06596456455 NME2 NME3 TASSYA MUNNIQUE BATISTA DOS SANTOS 71910,8 03998173447 NME2 NME3 MARCIA MARIA DA SILVA CORREIA 71912,7 05191032462 NME2 NME3 PAULO ROBERTO DA SILVA 71927,5 02055284495 NME2 NME3 ELAINE CRISTINA DE SOUZA GOMES 71956,7 03117857435 NME2 NME3 ELIANE DO CARMO OLIVEIRA 71963,9 19730810400 NME2 NME3 GLADSTONY WILKER BEZERRA 71980,6 03852297478 NME2 NME3 MARISA SOARES PEREIRA 72029,4 05474993455 NME2 NME3 ALDENICE LACERDA BARBOSA FRAGOSO 72033,2 69469296400 NME2 NME3 ANNE JAQUELINE GALVAO NASCIMENTO 72046,1 03693029407 NME2 NME3 EDNA MARIA DA SILVA 72090,1 05392962440 NME2 NME3 LIDIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO 72094,0 08487359434 NME2 NME3 JOSE TOMAZ DA COSTA JUNIOR 72098,8 02108530428 NME2 NME3 GARDENIA PATRICIA CORDEIRO NETO 72108,5 03764999403 NME2 NME3 CLEIDE PEDROSA DA SILVA CAVALCANTE 72130,5 31835422420 NME2 NME3 ADMILSON SOARES DE BARROS 72138,1 37129732415 NME2 NME3 MARIS CERES DE OLIVEIRA GUANABARA 72146,8 96331305491 NME2 NME3 WANESSA MARIA DE LIMA 72188,9 04060828475 NME2 NME3 WEMERSON OLIVEIRA RANGEL 72203,9 69469385420 NME2 NME3 DASY JOANA FELIX DE LIRA SILVA 72217,2 02761393481 NME2 NME3 ALEXSANDRA FELIX FARINHA 72219,1 03485695483 NME2 NME3 MARIA JOSE DINIZ DE OLIVEIRA 72272,2 46501053404 NME2 NME3 JANILSA ALMEIDA DA SILVA 72276,0 68652615420 NME2 NME3 SYNARA RENNE DIAS PIMENTEL 72292,3 01111130400 NME2 NME3 CLENILDA ALVES DE ALBUQUERQUE 72309,2 53338820704 NME2 NME3 FERNANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA 72350,9 04305657473 NME2 NME3 TACIANE JOSELI BRITO DE SALES 72354,7 05002449441 NME2 NME3 LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA 72510,0 01278319409 NME2 NME3 PERLA FERNANDA DA SILVA SOUZA 87167,8 3588631470 NME1 NME2 PORTARIA Nº 1292 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando os dispostos nos Artigos 7º e 8º da Lei nº. 15.662/92, e a Lei nº 17.161/2005 que cria os cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 551/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Agentes Administrativo Escolar abaixo relacionados a contar de 01 DE ABRIL DE 2015 NOME MATRICULA CPF DE PARA ALTAIR PAIVA DE ARAUJO 72531,5 02411348460 NME2 NME3 ERICA CRISTINA PORTELA DANTAS 72551,6 04396377401 NME2 NME3 EDJANE MARIA DA SILVA 72573,6 86680595487 NME2 NME3 ANA PATRICIA DE LIMA 72579,3 02379264406 NME2 NME3 DARLYM SIDCLEY ALVES NELO 72588,4 04103255463 NME2 NME3 JURACY ADSON MORAES DA SILVA 72592,2 05856238486 NME2 NME3 GESSINALDO COSTA NASCIMENTO 72603,4 77349598491 NME2 NME3 SHEILA MACHADO GOMES 72614,4 03234395438 NME2 NME3 CLAUDIA DE ARAUJO FERREIRA 72624,0 05190411435 NME2 NME3 MARTA CHRISTINA LIMA MATOSO 72637,9 05813244476 NME2 NME3 EMANOEL JOSE DE QUEIROZ JUNIOR 72650,8 04568726476 NME2 NME3 JOSE RODRIGUES BATISTA DA SILVA 72667,5 05340118452 NME2 NME3 DENISE DA SILVA CAMPOS 72722,7 03005567486 NME2 NME3 ALINE UCHOA ROCHA 72729,9 06118667497 NME2 NME3 MARILIA MONTEIRO NEGROMONTE 72739,4 05544899452 NME2 NME3 EDGAR PEDRO DE LIMA E SILVA 72743,2 04773479400 NME2 NME3 MERCIA SILVA MENDES PAES DE MELO 72750,4 03225869414 NME2 NME3 GLAUCO ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA 72757,6 03743117495 NME2 NME3 ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN 72786,8 75452308415 NME2 NME3 PATRICIA PENELOPE DA CONCEICAO PEREIRA 72789,1 91944252487 NME2 NME3 ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA 72807,5 05243026425 NME2 NME3 CHARLENE APARECIDA MARQUES DA SILVA 72816,6 05462511450 NME2 NME3 ALEX LEAL DANTAS 72823,8 04571925425 NME2 NME3 PALOMA CORDEIRO FERREIRA 72869,7 02724037413 NME2 NME3 FLAVIO ROMERO ALVES DA SILVA 72881,1 03295830428 NME2 NME3 RPA01 LUCIANO DA SILVA SANTOS 72504,2 04770561482 NME2 NME3 JOSE MARCIO FERREIRA COSTA 72505,7 04604011494 NME2 NME3 PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS 72507,6 03047715467 NME2 NME3 RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 72513,3 88841081449 NME2 NME3 ALOMA CAELI VIEIRA LIRA 72515,2 88690938400 NME2 NME3 SIMONE MARIA VIEIRA DE LIMA 72521,0 03880854440 NME2 NME3 GERIVALDO NASCIMENTO SILVA JUNIOR 72526,2 03156442496 NME2 NME3 LAIS MARCELINO DO NASCIMENTO 72538,7 06508272446 NME2 NME3 FERNANDO LUIZ DOS SANTOS 72540,6 16693531415 NME2 NME3 ANDREZA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA 72542,5 05045898493 NME2 NME3 MARIA DE FATIMA DE LIMA 72563,0 01374324450 NME2 NME3 ALINE PIMENTEL BARROS 72583,1 03086713410 NME2 NME3 EDIANE MARIA MALAQUIAS MORAIS SANTOS 72597,5 28103734420 NME2 NME3 BERNADETH DE LOURDES CESAR FREIRE 72601,5 67681344420 NME2 NME3 MARIA ELIOMAR TAVARES DE ARAUJO 72613,0 03638163482 NME2 NME3 DAVI PEREIRA DA SILVA 72628,8 02369550473 NME2 NME3 GILVAN PAULINO DOS SANTOS SOBRINHO 72638,3 06314448409 NME2 NME3 VANESSA DE SOUZA RAMOS 72639,8 06921907406 NME2 NME3 EDVANIA MARIA PEREIRA 72663,7 03061626441 NME2 NME3 LUCAS COUTINHO ARNAUT 72665,6 03549416407 NME2 NME3 SILVANA MARIA FARIAS 72670,9 02292838451 NME 5264 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 2 NME3 GIOVANNI JOSE TAVARES DA SILVA 72672,8 02139099443 NME2 NME3 MICHELE ALMEIDA DA SILVA 72674,7 02389325408 NME2 NME3 ANA ELISABETE OLIVEIRA CLEMENTE 72687,6 73323071468 NME2 NME3 IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR 72737,5 03862392406 NME2 NME3 LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO 72745,1 00787474495 NME2 NME3 ADRIANO RODRIGUES BEZERRA 72748,5 03205396448 NME2 NME3 BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA 72756,1 03182508458 NME2 NME3 JOSE GENILSON DA SILVA 72766,7 66554160434 NME2 NME3 SANDRA FERREIRA CAVALCANTI 72781,5 46247912404 NME2 NME3 JENNER DARWIN FALCAO PINTO 72784,9 65789598404 NME2 NME3 ALCILENE CRUZ CARDOSO 72785,3 02155116462 NME2 NME3 LUCILEIDE GABRIEL DA ROCHA AIRES 72787,2 83512306420 NME2 NME3 MONICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS 72788,7 01868316416 NME2 NME3 CARLA SIMONE MARINHO LEAL 72790,6 86425870400 NME2 NME3 MICHELLE CAROLINA NUNES DO NASCIMENTO 72815,1 05559264431 NME2 NME3 RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES 72821,9 01402732473 NME2 NME3 JANINE VIRGINIA DA SILVA 72844,3 05657398670 NME2 NME3 FERNANDO JOSE FELIX DA SILVA 72845,8 04482114405 NME2 NME3 CECILIA TENORIO DA SILVA 72860,6 04318245411 NME2 NME3 JOAO RICARDO DOS SANTOS 72863,0 99591197420 NME2 NME3 PATRICIA DA ROCHA NUNES 72864,4 05714137493 NME2 NME3 ANDREIA CARLA DE MELO PESSOA 72865,9 86915622420 NME2 NME3 MONICA VALERIA BELO DA COSTA 72868,2 75399091453 NME2 NME3 DIOGO OLIVEIRA SILVA 72873,5 04411878461 NME2 NME3 FRANCISCO VITORIANO DA SILVA 72875,4 03890402402 NME2 NME3 MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE 72883,0 03252441462 NME2 NME3 CLAUDIO LUIS DE MOURA 72885,0 03635328464 NME2 NME3 JACILENE CANDIDO DA SILVA 72892,1 04391999480 NME2 NME3 EDIANE CONCEICAO DA SILVA 72895,5 01157579450 NME2 NME3 AUGUSTO MORAES DA MESQUITA PIMENTEL NETO 72899,3 49707175400 NME2 NME3 RPA02 LUCILENE DE ANDRADE 72529,6 04018130457 NME2 NME3 RAQUEL LIMA LAGES 72533,4 03039043480 NME2 NME3 ALINE GUERRA MONTEIRO 72544,4 03160986470 NME2 NME3 ANA NERY LIMA LAGES 72560,7 02456723465 NME2 NME3 VALDSON PEREIRA DOS SANTOS 72572,1 64926052415 NME2 NME3 SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES 72596,0 03928964437 NME2 NME3 VERONICA SOUZA MACHADO DA SILVA 72602,0 66744121472 NME2 NME3 SUENIA KEYLLA DE SOUZA 72629,2 03212837403 NME2 NME3 ADRIANA APARECIDA DE SOUZA 72646,0 98771604472 NME2 NME3 CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 72677,0 03980186423 NME2 NME3 VANESSA SANTANA BISPO DA SILVA 72683,8 01336899484 NME2 NME3 LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS 72715,5 57432473404 NME2 NME3 RENATA MENDONCA CARDOSO 72779,6 05610891400 NME2 NME3 MARIA DE FATIMA GOMES 72886,4 31890431400 NME2 NME3 RICARDO DOS PRAZERES DE LIMA 72896,0 03304532463 NME2 NME3 RPA03 TIAGO LUIZ FERREIRA DE SOUZA 72519,0 06891665400 NME2 NME3 TANIA MARIA DE ANDRADE 72530,0 03614696405 NME2 NME3 AILTON DA SILVA MACEDO 72640,2 01371400458 NME2 NME3 IRAILTON PRAZERES DOS SANTOS 72690,0 05148404477 NME2 NME3 CLEDIR DOS SANTOS LIMA 72713,6 01426868405 NME2 NME3 MICHELE ALEXANDRA CHENG 72720,8 02730877460 NME2 NME3 HIGO ANDRE DA SILVA 72721,2 03311218400 NME2 NME3 ADRIANA CARLA CABRAL DA SILVA 72749,0 88961419404 NME2 NME3 FRANCISCO MONTEIRO TABOZA 72753,8 74580175387 NME2 NME3 SUZANA VALERIA DA SILVA 72792,5 03048892451 NME2 NME3 CARLOS EDUARDO VAZ DA CRUZ 72805,6 03255173477 NME2 NME3 IURY ANDRADE COSTA DE SOUZA 72818,5 04554082466 NME2 NME3 DAYANE CRISTINA DA COSTA 72820,4 06503103492 NME2 NME3 EDUARDO DE ANDRADE LIMA FERNANDES 72830,0 90553667491 NME2 NME3 ANTONIO PATRICIO MACENA DE BARROS 72835,2 04292521450 NME2 NME3 DOUGLAS MENEZES DE LIMA 72836,7 03930673436 NME2 NME3 ANA PAULA CRISTINA DE LIMA 72848,1 05431278428 NME2 NME3 ROBERTO DIEGO DE LIMA 72854,9 01376133423 NME2 NME3 ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO 72870,1 03739269448 NME2 NME3 RPA04 LEONARDO DE GOES MORAIS 72502,3 03017490432 NME2 NME3 PAULO ABRAHAO LINS CAMPOS 72595,6 03945272408 NME2 NME3 LINDEMBERG TEIXEIRA DA SILVEIRA 72608,7 05030378421 NME2 NME3 CARLOS EDUARDO BORBA FERREIRA 72621,6 06446666411 NME2 NME3 SYLVIA CRISTINA FREITAS BOUDOUX 72634,5 01062052420 NME2 NME3 ROGERIO JOAO DOS SANTOS 72647,4 03440503437 NME2 NME3 ROSIANE EMILIA DA SILVA 72660,3 04566333400 NME2 NME3 CLAYTON JOSE MARQUES 72679,0 00863078435 NME2 NME3 JOSIMAR BARBOSA DE ARAUJO 72725,0 04464491480 NME2 NME3 PAULA FRANCA DE MELO 72747,0 06871811435 NME2 NME3 EDIANE MARIA DA SILVA 72764,8 05968648414 NME2 NME3 WYLMA LUCIA CORREIA DOS SANTOS 72810,9 04893353497 NME2 NME3 EDIELSON GONCALVES DA SILVA 72874,0 04463276462 NME2 NME3 RPA05 RODRIGO AQUINO DA SILVA 72506,1 04759368418 NME2 NME3 CICERO CORREIA LIMA 72612,5 04543621450 NME2 NME3 RODOLFO PORTO VALENCA DOS SANTOS 72681,9 04611224481 NME2 NME3 DAVID SILVA CORDEIRO 72684,2 05809961401 NME2 NME3 ISRAEL ROMERO CHAGAS DO COUTO 72732,2 06471906480 NME2 NME3 GISELLE DA SILVA MENDONCA 72760,0 03861984466 NME2 NME3 SIMONE RODRIGUES DE ARAUJO BORGES 72761,4 04451573483 NME2 NME3 CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ALBUQUERQUE 72794,4 03421077479 NME2 NME3 SILVIO SOARES DA SILVA 72876,9 03652244486 NME2 NME3 ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA 72879,2 76804143434 NME2 NME3 MAURILIO GUILHERME DE ARAUJO 72882,6 83466754453 NME2 NME3 JOSE MARCOS DA COSTA 72898,9 31239986491 NME2 NME3 RPA06 LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA 72510,0 01278319409 NME2 NME3 ELAINY CRISTINA PEDROSA DO NASCIMENTO 72590,3 05754535406 NME2 NME3 SHEILA LUCIANO SOARES 72611,0 00809208458 NME2 NME3 LUIS PAULO CALDAS DE MEDEIROS 72635,0 03477726413 NME2 NME3 TAMIRES AZEVEDO DE OLIVEIRA 72655,0 07391871478 NME2 NME3 CLAUDIENE FIGUEIREDO DA SILVA 72664,1 00234307536 NME2 NME3 JASSON RODRIGUES DE SANTANA 72695,2 16839307468 NME2 NME3 ADILSON LADISLAU DA SILVA 72696,7 24650900468 NME2 NME3 ERIKA PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO GUEIROS 72702,6 02616693461 NME2 NME3 JONAS CICERO VALERIANO 72714,0 34268707468 NME2 NME3 ALYSSON GUERRA ALVES DO AMARAL 72731,8 05168895409 NME2 NME3 MARCOS AURELIO SANTANA DO NASCIMENTO 72744,7 02404305492 NME2 NME3 EDUARDO GALDINO DA SILVA 72752,3 02897132426 NME2 NME3 PAULO HENRIQUE DA SILVA LIMA 72771,0 01262438403 NME2 NME3 ALCIONE MARIA SALES 72774,3 80069312400 NME2 NME3 KARLA PATRICIA FERREIRA MARTINS 72799,7 03919825403 NME2 NME3 FABIO MARQUES DA SILVA 72804,1 03934189440 NME2 NME3 ANA CRISTINA FERREIRA MAGALHAES 72824,2 77294106720 NME2 NME3 FLAVIO ALVES DE LUNA 72827,6 02397548402 NME2 NME3 EDILSON ROBERTO DE CARVALHO 72834,8 03498756427 NME2 NME3 IGO DIMITRI MARTINS BARBOSA DA SILVA 72838,6 04211815407 NME2 NME3 CLAUDETE CLAIR SILVA SANTANA 72841,0 04184257445 NME2 NME3 TACIANA SOARES DA SILVA 72872,0 05618767465 NME2 NME3 ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA 72891,7 95008039415 NME2 NME3 PORTARIA Nº 1293 DE 29 DE ABRIL DE 5265 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto n.º22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria n.º1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOMnº117 que constituía Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 553/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II, os servidores abaixo relacionados: ITEMN°NOMEMATCARGOACONTARDE 1-ALYNNECRYSTIANEGOMESFERREIRA92.059-7PROF.I29/01/2015 2-ANACLAUDIASANTOSGODOI94.048-1PROF.I23/03/2015 3-ANAMARIAULISSESXENOFONTE94.055-3PROF.I24/03/2015 4-ANDREAMARIADASILVAVIEIRA91.110-3PROF.II06/12/2014 5-ANDREAMOURADEABREU91.108-4PROF.II23/03/2015 6-AURISTELAROCHA94.087-9PROF.I16/03/2015 7-CYNTHIAGOMESDELIRA92.233-1PROF.II14/12/2014 8-CYNTHIAROBERTANUNESPESSOA93.784-2PROF.II17/03/2015 9-CYRALUCIANARIBEIRODEOLIVEIRAFERNANDES91.166-8PROF.II18/10/2014 10-DEYVSONLUISFELIXDOMINGOS93.789-5PROF.II16/03/2015 11-ELLIENAYMARIADASILVA94.193-2PROF.I29/03/2015 12-ELISELMAJAQUESDASILVA94.186-0PROF.I29/03/2015 13-EMILIATATIANEFERREIRADONASCIMENTO92.055-9PROF.I27/12/2014 14-GEOVANNALAYMEBARRETTOLINS93.796-7PROF.II10/03/2015 15-GUSTAVOHENRIQUEDEAGUIAR93.800-7PROF.II18/02/2015 16-GUSTAVOTAVARESDANTAS94.252-2PROF.I30/03/2015 17-HENRIQUENELSONDASILVA93.132-8PROF.II29/03/2015 18-IVONEDEJESUSROCHAVIANA92.230-8PROF.II11/10/2014 19-JACQUELINEDEOLIVEIRAARÃO94.273-8PROF.I18/03/2015 20-JANAINACHAVESDOSSANTOS94.279-5PROF.I31/03/2015 21-JANAINAMARIADEANDRADESILVA93131-3PROF.II04/01/2015 22-JEANNYSOARESLEITE93.768-0PROF.II26/03/2015 23-JOCELIAGUILHERMEDESOUZA91.892-0PROF.I29/11/2014 24-JOSEMIRPEDRODASILVA94.300-2PROF.I31/03/2015 25-JULIANADEMACENAFIGUEIREDODOSSANTOS94.307-4PROF.I31/03/2015 26-JULIANAGUERRABRITOLUCENA94.310-8PROF.I26/03/2015 27-KARLAMARIAEUZEBIODASILVA91.138-0PROF.II16/10/2014 28-KATIAPAIXÃODASILVA91.995-0PROF.I10/03/2015 29-KEYSEDEPAULLAFERREIRAMARINHO92.082-1PROF.I27/12/2014 30-LUISADEFATIMALUCENADESOUSA93.794-8PROF.II26/03/2015 31-LUCYCLEIDEPEREIRADASILVA94.368-1PROF.I30/03/2015 32-LUZIACARMENCAMPOSDEFARIASSILVA94.369-6PROF.I31/03/2015 33-MARIADEFATIMACLAUDINODASILVA94.401-3PROF.I30/03/2015 34-MARIADOCARMOLEALBEZERRADOCANTO91.889-7PROF.I01/10/2014 35-MARIAJOSEDEOLIVEIRAFAGUNDES93.128-0PROF.II20/03/2015 36-MARISTELASILVADEMORAIS92.083-6PROF.I15/03/2015 37-MARLENEDASILVACRUZ91.890-1PROF.I01/01/2015 38-MONICADESOUZAMARCOLONGO94.459-7PROF.I27/03/2015 39-NEIDEMARIADASILVA91.950-6PROF.I05/11/2014 40-PAULACRISTINAPEREIRADEAGUIARDOSSANTOS93.785-7PROF.II22/03/2015 41-POLIANAMARIABARROSMELODECASTRO92.056-3PROF.I05/12/2014 42-RAFAELARIBEIRODEOLIVEIRANUNES94.494-6PROF.I27/03/2015 43-REGINACELIVIEIRASANTIAGO94.504-3PROF.I18/03/2015 44-RENATACARNEIRODEHOLANDA93.774-7PROF.II18/03/2015 45-RICARDOANDREGUIMARAESDEHOLANDABRASIL91.202-3PROF.II03/02/2015 46-RINALDOFABRICIOESPINDOLAESILVA93.130-9PROF.II15/01/2015 47-SANDRACORDEIROALVESDEMORAIS94.549-8PROF.I23/03/2015 48-SHEILACRISTINADASILVABARROS94.556-0PROF.I14/03/2015 49-SIMONEDEFARIANEVESVIEIRADACUNHA94.567-0PROF.I20/03/2015 50-VANESSAALMEIDAFREIREDEMELO94.621-7PROF.I30/03/2015 PORTARIA Nº 1294 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, tendo em vista o contido no Ofício nº 552/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes do Cargo do Grupo Ocupacional Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados:. RPA 01 NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE NELY BORGES DO NASCIMENTO 56217,5 31385141468 GM8 GM9 01/04/2015 RPA 05 NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE ALVARO DO REGO NETO 56112,6 13823671472 GM8 GM9 01/04/2015 PORTARIA Nº 1295 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º, tendo em vista o contido no Ofício nº 552/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão horizontal aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educação Física, lotados em órgãos municipais, exercendo atividades específicas do seu cargo e de interesse do Município do Recife. NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE FATIMA SIMONE DE OLIVEIRA BARR 24562,0 37531913453 GM9 GM10 01/12/2014 PAULO CID GONCALVES LIMA 54873,3 23410183434 GM10 GM11 18/11/2014 PAULO CABRAL DE OLIVEIRA 56754,5 15327965449 GM13 GM14 28/09/2014 PORTARIA Nº 1296 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo Analista de Controle Interno, para a Controladoria Geral do Município, de acordo com o Edital nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 078 de 15/07/2014 e homologado no DOM nº. 03 de 08/01/2015, considerando o Ofício nº 099/2015 - GAB/CGM. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Analista de Controle Interno. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INSC CLASS NOME 481001747 02 MARCELO NASCIMENTO OLIVEIRA Por desistência de Diógenes de Oliveira Nunes PORTARIA Nº 1297 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º e tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2015 - GP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor ELY SAMUEL ALBUQUERQUE CARNEIRO AGUIAR, matrícula nº 95.976-3, CPF nº 05439944494, a gratificação de Encargo de Gabinete, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1298 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º e tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2015 - GP, R E S O L V E: Atribuir a servidora MARTHA BERTINIANI MELQUIADES MOURA, matrícula nº 79.104-8, CPF nº 06050722480, a gratificação de Encargo de Gabinete, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1299 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º e tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Atribuir a servidora ANNE SOUTO MAIOR GODIM, matrícula nº 18.349-9, CPF nº 26763974434, a gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1300 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 109/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Art. 1º Suprimir o servidor EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº 38.858-8 da função gratificada de controle interno, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, em razão de nova lotação conferida pela Portaria Conjunta SEFIN/CGN nº 01, de 26 de março de 2015. Art. 2º Atribuir à servidora JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.552-7, CPF n° 5266 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 100.725.864-00, lotada na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1301 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 585/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: O cargo de Chefe de Divisão de Educação Infantil, símbolo 'CAA-2', ocupado por ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM, CPF nº 02456686403, matrícula nº 66.680-5, passa a denominar-se de Chefe de Divisão de Educação Infantil e Anos Iniciais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação. PORTARIA Nº 1302 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 578/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: O cargo de Gerente Geral de Educação Infantil, símbolo 'CDA-4', ocupado por LILIANE MORAES DA CUNHA GONÇALVES, CPF nº 40811344487, passa a denominar-se de Gerente Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação. O cargo de Gerente Geral de Educação Integral, símbolo 'CDA-4', ocupado por ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF nº 41738977404, passa a denominar-se de Gerente Geral de Educação Integral e Anos Finais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação. O cargo de Chefe de Divisão de Educação de Jovens e Adultos, símbolo 'CAA-2', ocupado por EROFLIM JOÃO DE QUEIROZ, CPF nº 36120650415, passa a denominar-se de Chefe Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação. PORTARIA Nº 1303 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, CPF nº 03409275428, matrícula nº 63.913-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 04 de maio de 2015. Nomear ANDRÉA KARLA A. GALIZA, CPF nº 88769160406, matrícula nº 37.763-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1304 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICARDO DA TRINDADE GERMINIO, CPF nº 05604182486, matrícula nº 101.887-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Portal de Compras, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 17 de abril de 2015. Nomear RAFAEL DO NASCIMENTO ALVES FEITOSA, CPF nº 05487281432, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Portal de Compras, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1305 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 165/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear MARCELA PAIVA SANTOS GUSMÃO, CPF nº 05048139437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Projetos e Acompanhamento de Obras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1306 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2015 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTÔNIO DE PADUA CÉSAR DA SILVA, CPF nº 03473973440, matrícula nº 09.060-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Política Municipal Sobre Drogas, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1307 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELA RENATA SANTOS LEITE, CPF nº 09694948401, matrícula nº 98.339-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1308 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Nomear MARCOS AURÉLIO GOMES ARAÚJO, CPF nº 04963324490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Pactuação, Negociação, Análise de Mercado e Processo, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, a contar de 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1309 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2015 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, THIAGO SOARES DA CÂMARA LIMA, CPF nº 10019132484, matrícula nº 99.432-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2015. Nomear ANDRESA THAIS DA SILVA RODRIGUES, CPF nº 11231486430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1310 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Nomear NATHALIA INGRID CARVALHO SILVA, CPF nº 05267707406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Indicadores de Gestão, símbolo 'CAA-2', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1311 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FERNANDO VICTOR BEZERRA DE MENDONÇA, CPF nº 07005316452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1312 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO VICTOR BEZERRA DE MENDONÇA, CPF nº 07005316452, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1313 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Considerar designado LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, CPF nº 01437381430, matrícula nº 99.706-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, durante o afastamento do titular JOSÉ AUGUSTO MARTINS G. CAVALCANTI, matrícula nº 97.776-1, q 5267 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 ue esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 1314 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 296/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF nº 02045305473, matrícula nº 63.712-0, Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, CPF nº 80120830434, matrícula nº 96.866-9, que participará do 64º Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais - FONAC, que será realizado em João Pessoa- PB, nos dias 23 e 24 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1315 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 199/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada MARIA DA PAZ MELQUIADES FEITOSA, matrícula nº 015-9, CPF nº 26555085487, como Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular ANA PRISCILA EBOLY BARES, matrícula nº 651-3, CPF nº 04172307450, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1316 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DAVI DE ASSUNÇÃO SORIANO, CPF nº 04432129450, matrícula nº 643-2, Chefe de Divisão Contábil e Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular EDNEI NAZARIO DE ANDRADE, CPF nº 01866429469, matrícula nº 644-0, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015. Designar ISMAR SANTOS DO NASCIMENTO, CPF nº 02973441455, matrícula nº 653-0, Chefe de Setor de Projetos, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Manutenção, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular ANA CLAUDIA CORREA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487, matrícula nº 648-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 06 de abril a 05 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1317 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 610/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, CPF nº 02419834445, matrícula nº 41.653-0, Chefe de Divisão de Planejamento e Gestão, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Avaliação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular JADDE BARBOSA CORRÊA DE OLIVEIRA, CPF nº 12416156756, matrícula nº 97.602.2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1318 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 81 A/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar RAYANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 10175632413, matrícula nº 102.317-9, Assistente de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Ações Temáticas: Saúde, Educação e Cultura, símbolo 'CAA-2', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular MÔNICA KAROLINE ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº 04022536470, matrícula nº 99.867-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1319 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0183/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ELIADE VENANCIO ALEXANDRE, CPF nº 05912917460, matrícula nº 793-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular EDILANE FIRMINO GONZAGA, CPF nº 08146472435, matrícula nº 9051-4, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1320 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar JORGE DE ASSUNÇÃO SANTOS, CPF nº 24688843453, matrícula nº 41.048-9, Chefe do Setor de Empenho, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular RICARDO CAMPOS DE SANTANA, matrícula nº 97.444-0, CPF nº 18100406472, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1321 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA, CPF nº 18947140406, matrícula nº 23.861-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Analise e Acompanhamento Contábil, símbolo 'CAA-3', durante o afastamento do titular PAULO ROGÉRIO ALVES, CPF nº 32668201420, matrícula nº 26.815-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1322 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar ROSANA FARIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 02332664459, matrícula nº 67.845-6, Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Convergência Contábil, símbolo 'CAA-1', durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MOURA PESSOA, CPF nº 66754488468, matrícula nº 73.213-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1323 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar VIRGINIA GONÇALVES MARTINS, CPF nº 68570120400, matrícula nº 99.419-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Contabilidade de Município, símbolo 'CDA-4', durante o afastamento da titular MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA, CPF nº 00243574487, matrícula nº 22.374-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1324 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 554/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar SEVERINO CARDOSO DA SILVA, CPF nº 11367601487, matrícula nº 446-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Iluminação RPA1 5268 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 , 2 e 3, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOEL GALDINO GOMES, CPF nº 26758130444, matrícula nº 178-3, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1325 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0592/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar afastamento da servidora MARIA NEVES DE SA, CPF nº 30808960334, matrícula nº 71.609-4, Médica Endocrinologista, lotada na Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde - SEAS, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso Latino Americano de Endocrinologia - COLAEN Endo Recife 2015, que será realizado na cidade de Porto de Galinhas/PE, no período de 20 a 23 de maio de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1326 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 543/2013-GP do Prefeito do Recife, Portaria SAD nº 2.023/2013 publicada no DOE em 09 de novembro de 2013, e do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 113/2013. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Esportes e Copa do Mundo a servidora SUELY RODRIGUES GUIMARÃES, Matrícula nº 1901-1, CPF nº 213.338.154-68, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/DETRAN, com efeito retroativo a 09 de novembro de 2013. PORTARIA Nº 1327 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 0026/2015-GAB do Prefeito do Município de Petrolina-PE, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação Recife, a servidora SILVANA MARIA OLIVEIRA DE MORAES, Professora, Matrícula nº 6.300, CPF nº 234.167.004-06, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Petrolina-PE, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1328 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 59/2015-GP do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/EMLURB, o servidor RONALDO ANTONIO DE LIMA, Assistente P. I. Meio Ambiente 1, Matrícula nº 12.111-8, CPF nº 235.329.634-34, cedido a este Município pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013. PORTARIA Nº 1329 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 184/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 036/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor MARIO JORGE ALVES NOGUEIRA, Técnico de Contabilidade, Matrícula nº 19.626-0, CPF nº 142.645.014-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1330 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio GP/PMM nº 042/2015 do Prefeito do Município de Moreno-PE, Ofício nº 559/2015- GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota da Gerente de Articulação Institucional da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Moreno-PE, o servidor WILSON FRANCISCO DAMASCENA, Profissional de Educação física, Matrícula nº 95.983-5, CPF nº 693.299.664-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015 até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1331 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 145/2014 do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, Ofício nº 277/2015- GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, a servidora ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor I, Matrícula nº 41.637-7, CPF nº 766.752.894-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1332 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 1708/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 266/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária MARIA ELIZABETE RAPOSO SOARES, Comunicador Social, Matrícula nº 7128-5, CPF nº 193.809.174-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, com efeito retroativo a 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1333 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2015/GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. R E 5269 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora ANDREA CARLA DA SILVA RESENDE, Professor I, Matrícula nº 32.507-3, CPF nº 475.873.264-72, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com feito retroativo a 25 de março de 2015. PORTARIA Nº 1334 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1910/2015 do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR, Ofício nº 143/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, o funcionário ZAQUEU ALVES DE LIMA, Operador de Terminal, Matrícula nº 5538-7, CPF nº 213.484.054-49, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1335 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015-PMST-GAB do Prefeito do Município de Serra Talhada/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE, da servidora ROSANGELA VELOSO ALVES DA SILVA, Professora I, Matrículas nº 38.418-0 e 88.307-5, CPF nº 685.478.114-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1336 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2015-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Habitação/CEHAB, da servidora, KYRIA GOMES DE BARROS FALCÃO SILVA, matrícula nº 150-3, CPF nº 234.079.804-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 1337 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 2125/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 159/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, Professor I, Matrícula nº 57.172-6, CPF nº 234.091.424-87, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, com efeito retroativo a 07 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1338 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 - SECOD, R E S O L V E: Nomear CAMILA CARVALHO SILVA, CPF nº 10045412448, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS, CPF nº 09759924498, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ANA CARINA MENDONÇA DE MELO, CPF nº 02659870403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear JOANA DEISE GOMES MARQUES, CPF nº 01476232431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear PEDRO LANSH, CPF nº 10224954709, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear SOSTENES VIEIRA CHAVES SOBRINHO, CPF nº 06773827400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARIA AUXILIADORA REGIS DE ASSIS, CPF nº 19143028420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear LUIZA DE MARILLAC GUERRA DANEMBERG, CPF nº 36025453420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear CHARLES RODRIGUES JOSE DA COSTA, CPF nº 71835202420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear GIBSON DA SILVA SAMPAIO, CPF nº 09808736149, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1339 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Nomear VERÔNICA FALCÃO SOUTO, CPF nº 64144453472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Difusão Científica, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 1340 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Art. 37, § 1°, conferidas pela Lei Municipal nº 15.127/88, considerando o Processo nº 0018827-38.2005.8.17.0001, bem como o contido no Ofício nº 667/2015 - SCP - PJ - SAJ. R E S O L V E: Art. 1º Reintegrar o servidor AGUINÉLIO SALUSTIANO DA SILVA, matrícula nº 15.474-7, CPF nº 192.954.644-00, no cargo de Agente de Serviços Gerai 5270 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 s, desta Prefeitura do Recife, em virtude de Decisão Judicial que determinou a reintegração do servidor sem Direito a qualquer pagamento de quantia retroativa correspondente aos vencimentos que não foram pagos, no período em que esteve afastado de suas funções. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1341 DE 29 DE ABRIL DE 2015 PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar CARLOS MALHEIROS LACERDA, CPF nº 33700613415, matrícula nº 24.985-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de ITBI, símbolo 'CAA-2', durante o afastamento do titular ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, CPF nº 69455511487, matrícula nº 38.519-1, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1342 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 628/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RENATA GUIMARÃES VIEIRA, CPF nº 79499295453, matrícula nº 64.698-2, da função gratificada de Supervisor 1 Controle de Animais Sinantrópicos e Não Peçonhentos do Centro de Vigilância Ambiental, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1343 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 625/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA PAULA ROCHA DA COSTA, CPF nº 04154534459, matrícula nº 86.206-0, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão Hospitalar da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1344 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 630/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANNE KAROLYNE DA SILVA MOURA, CPF nº 04596858489, matrícula nº 88.213-6, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2014. PORTARIA Nº 1345 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 633/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUIZA FERNANDA OLIVEIRA LAURIA, CPF nº 03906915425, matrícula nº 87.542-0, da função gratificada de Supervisor 1 Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1346 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 663/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DAYANNE PESSÔA DE MELO, CPF nº 05300957429, matrícula nº 91.613-9, da função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1347 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 662/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ICARO GOMES DE QUEIROZ ANDRADE, CPF nº 86958704487, matrícula nº 77.201-6, da função gratificada de Supervisor 1 do Distrito Sanitário IV, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1348 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1064 de 10 de abril de 2015, publicada no DOM nº 40 de 11 de abril de 2015, referente a exoneração de ANA ELIZABETH DE BRITO CAVALCANTI, CPF 35582770497. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1042 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SUELY CAMPELO DO MONTE BELTRÃO, CPF nº 37320440415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 02 de abril de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1043 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANTÔNIO SÉRGIO WICKS DE OLIVEIRA, CPF nº 29351421449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 02 de abril de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1167 de 15 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 42 de 16 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 413/2015 - GAB/SDSDH, referente a nomeação de WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVARES, CPF nº 03306502464, Onde se lê: 'WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVES, CPF nº 03306402464' Leia-se: 'WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVARES, CPF nº 03306502464' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5271 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 070 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 336/2013 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 230/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 960-1000, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra a indiciada - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2414/2013, relativo a servidora IVANEIDE DE FARIAS DANTAS,EX-DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,matrícula nº 89.625-3. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 01/2015 O Presidente da Comissão Central de Inquérito, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc. CONSIDERANDO que, em 24 de abril de 2015, foi comunicado pela Escrivã do PAD/CCI/PCR nº 2074/2011, em que figura como investigada, Audrey Amélia da Fonseca, auxiliar de enfermagem, matrícula nº 33.272-7, instaurado através da Portaria nº 102, de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 047, de 21.04.2011, que, apesar de exaustivas buscas realizadas nos arquivos da CCI, não fora localizado os autos do referido PAD, estando o mesmo extraviado - CONSIDERANDO que, o feito estava tendo processamento regular e encontrava-se em fase de conclusão de relatório conclusivo - CONSIDERANDO que, não visualiza a Escrivã do PAD a possibilidade de localizar os autos, considerando o mesmo efetivamente extraviado - CONSIDERANDO a necessidade de restauração dos autos do PAD para sua regular tramitação - CONSIDERANDO que a parte e o seu advogado têm o dever de colaboração recíproca e para com a Comissão Processante - R E S O L V E : Determinar que se proceda, com a colaboração da parte e de seu ex-advogado, à restauração dos autos, providenciando a Escrivã, para tanto, o seguinte: a)Registro e autuação da presente Portaria e da já constante dos autos em restauração - b)Certidão do conteúdo e do estado do processo por ocasião do extravio dos autos - c)Intimação pessoal da indiciada e de seu ex-advogado, para que no prazo de 15(quinze) dias a contar da intimação, apresentem a Comissão todas as cópias de que disponham de peças dos autos extraviados - d)Reconstituição dos autos, com as peças e certidões obtidas, substituídas as peças não restauradas por certidão de seu conteúdo - e)Utilização dos registros processuais constantes do sistema de informática da CCI, utilizado para elaboração de peças e registros de audiência - f)Citação da indiciada para que no prazo de 05(cinco) dias, se manifeste acerca da restauração, nos termos do disposto pelo art. 1.065 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 230 da Lei Municipal nº 14.728/85), se assim entender. Recife, 27 de abril de 2015 PRESIDENTE/CCI a) Dr. Everardo Cavalcanti Guerra. 5272 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 083 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 017/2015 do Gerente Geral de Patrimônio e Serviços/SADGP. R E S O L V E Delegar poderes ao servidor EDEMIRIO BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF Nº 213.068.774-15, Matrícula nº 103.307-7, residente à Rua Brejo da Madre de Deus, 180 - Bloco A10 - Apto.202 Janga - Paulista/PE, Gerente de Manutenção Predial da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos elementos de Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 3.3.90.39, a contar da data da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 5273 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA SS/PCR nº 25, de 29 de abril de 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, considerando o Edital anexo a Portaria nº13/2015, da Seleção Interna para o cargo de Inspetor Sanitário, R E S O L V E : 1.Divulgar o resultado dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar conforme abaixo: Candidato: EDUARDO HENRIQUE QUEIROZ FEIJÓ DE MELO Cargo: Inspetor Sanitário - nível superior Status: INDEFERIDO Justificativa: Argumentação improcedente. Candidata: WANIA GOMES ALVES DA SILVA Cargo: Inspetor Sanitário - nível técnico Status: INDEFERIDO Justificativa: Argumentação improcedente. 2.Publicar e homologar o resultado final da Seleção Interna para o cargo de Inspetor Sanitário conforme ANEXO I da presente Portaria. Recife, 29 de abril de 2015 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ANEXO 1 CARGO: INSPETOR SANITARIO / NIVEL SUPERIOR Nome/CPF/Pontuação/Resultado José Ferreira Marinho Júnior 936.811.864-72 9,0 Aprovado Maisa Cavalcanti Pereira 025.954.404-38 9,0 Aprovada Andréa Christianne Gomes Barreto 037.022.994-08 8,5 Aprovada Bruno Leonardo Lemos dos Santos 043.013.564-52 8,0 Aprovado Ieda Maria Pascoal de Medeiros 514.815.614-72 8,0 Aprovada Alexandra Coutinho Cavalcanti 036.347.394-79 8,0 Aprovada Isidoro José Leite Meirelles 509.358.524-68 8,0 Aprovado Kildrey Aquino de Oliveira 949.661.684-49 8,0 Aprovado Ridelane Veiga Acioli 665.9843.754-15 8,0 Aprovada Carlos Magno Marques Lopes 032.632.417-88 7,5 Aprovado Ana Caroline da Cunha Lima Leal 029.177.624-89 7,5 Aprovada Josimar Alves de Santana 235.813.104-06 7,5 Aprovado Verônica Santos Barbosa 057.530.644-00 7,5 Aprovada Osmar Cavalcanti da Costa Lima 192.081.974-68 7,0 Aprovado Zenaide Verônica Ribeiro da Silva Pedrosa 754.595.824-15 7,0 Aprovada Cláudio Vicente Ferreira 022.453.254-51 7,0 Aprovado Raíssa Ivna Alquete de Arreguy Baptista 064.294.844-59 7,0 Aprovada Yslane Carla Melo de França 051.394.434-65 6,0 Aprovada Rosângela Silva de Santana 505.733.144-20 6,0 Aprovada Suelen Maria Cavalcante Feitosa 064.853.564-95 6,0 Aprovada Aline Rafaelly Apolônio da Silva 051.499.714-13 5,5 Aprovada Letícia Almeida de Paula 058.735.466-65 5,0 Aprovada Andréa Maria Ferreira Barbosa 025.985.364-01 5,0 Aprovada Maíne Souza Cola Gomes 111.194.497-07 4,5 Não aprovada Glauber Noronha Nobre 025.619.284-70 3,0 Não aprovado CARGO: INSPETOR SANITARIO / NIVEL TÉCNICO Nome/CPF/Pontuação/Resultado Wania Gomes Alves da Silva 388.226.524-87 4,5 Não aprovada. PORTARIA SS/PCR nº 24, de 29 de abril de 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, tendo em vista o Edital publicado através da Portaria nº 021/2015-GAB/SESAU de 10 de abril de 2015, Diário Oficial do Município edição 40 de 11/04/2015, R E S O L V E : 1-Publicar o Resultado Preliminar da Seleção Pública Simplificada para contratação de Enfermeiros / Sanitarista 40h para o projeto de Tuberculose e de Enfermeiros / Sanitarista 40h para o projeto de Hanseníase. ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE TUBERCULOSE ORD NOME RG SITUAÇÃO 1 GLAUCIMAR LUZIA BRAZIL 1950352 SSP PE CLASSIFICADO 2 YEDA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 2054026 SDS PE CLASSIFICADO 3 LUCIANA BRITO FERREIRA 2691668 SSP PE CLASSIFICADO 4 VERONICA CAVALCANTI LOPES 3176446 SDS PE CLASSIFICADO 5 MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 3460514 SSP PE CLASSIFICADO 6 KEILA PATRICIA CAMPOS 185462 SDS PB CLASSIFICADO 7 ELIANE DAMASCENO ESPINDOLA 4333587 SSP PE CLASSIFICADO 8 TATIANA DO ESPIRITO SANTO CANDEIAS 4749907 SSP PE CLASSIFICADO 9 ALESSANDRA SANTOS 4121105 SSP PE CLASSIFICADO 10 SANDRA ROBERTA BARBOSA LIMA 4495423 SSP PE CLASSIFICADO 11 MERILEIDE MARIA DOS SANTOS 5280970 SDS PE CLASSIFICADO 12 DANIELLE DE MELO BENTINHO 5181879 SSP PE CLASSIFICADO 13 PATRICIA QUITERIA DE LIMA SILVA 5182786 SDS PE CLASSIFICADO 14 JOSEANNA MARINHO MORAES 5456254 SDS PE CLASSIFICADO 15 ELDA LEÃO DE ANDRADE 2008445 SSP PE CLASSIFICADO 16 MARILIA DE MORAES PEDROSA 5595755 SDS PE CLASSIFICADO 17 GRIZIELLE SANDRINE DE ARAUJO ROCHA 5594691 SDS PE CLASSIFICADO 18 MILENA REBEKA DE LIRA FREIRE 6114065 SSP PE CLASSIFICADO 19 JAKELINE VILA NOVA COELHO 6077828 SSP PE CLASSIFICADO 20 LILIAN COELHO DA SILVA 7027465 SDS PE CLASSIFICADO 21 TATIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOARES DE SANTANA 403368716 SSP PE CLASSIFICADO 22 FERNANDA DARLIANE TAVARES DE LUNA 34820942000 SSP CE CLASSIFICADO 23 FLAVIANA MARQUE DE SOUSA MELO 6904601 SDS PE CLASSIFICADO 24 MONIQUE LEIA ARAGÃO DE LIRA 2952928 SSP PB CLASSIFICADO 25 MAIARA SALLES FERREIRA DE FREITAS 7318800 SDS BA CLASSIFICADO 26 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE CLASSIFICADO 27 PATRICIA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO NOVAES 6090141 SDS PE CLASSIFICADO 28 JULIANA BATISTA DA SILVA 6670785 SDS PE CLASSIFICADO 29 SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE CLASSIFICADO 30 EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE CLASSIFICADO 31 GABRIELA MEDEIROS SALUSTIANO 4657049 SSP PE CLASSIFICADO 32 DANIELY DA SILVA AGUIAR 8179403 SDS PE CLASSIFICADO 33 JULIANE TAISA PRIMO DE CARVALHO 9605440 SDS PE CLASSIFICADO 34 MARIA ISA PEREIRA DOS SANTOS 1286878 SDS PB CLASSIFICADO 35 MARISTELA SANTOS BLERA 1827988 SDS PE CLASSIFICADO 36 PATRICIA DANTAS DE OLIVEIRA 3640422 SSP PE CLASSIFICADO 37 JANAINA DA ROCHA PESSOA 464073 MM RJ CLASSIFICADO 38 MARIANA WANDERLEY PIRES FERREIRA 6365096 SDS PE CLASSIFICADO 39 FARAILDES MARIA CAVALCANTI ALMEIDA 2873615 SDS PE CLASSIFICADO 40 ADRIANA BARBARA DE ARAUJO PEREIRA 3022584 SDS PE CLASSIFICADO 41 ANDREA DA SILVA MICHELES 5265187 SSP PE CLASSIFICADO 42 AMANDA PINHO PAES BARRETO 5935808 SSP PE CLASSIFICADO 43 TATIANA SANTOS DA SILVA 6015838 SSP PE CLASSIFICADO 44 RAYANE SOUZA DE ANDRADE AZEVEDO 7283494 SDS PE CLASSIFICADO 45 LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA 4848338 SSP PE CLASSIFICADO 46 ELISABETH FERREIRA DA SILVA DE LIRA 4615102 SSP SP CLASSIFICADO 47 RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA 6350789 SDS PE CLASSIFICADO 48 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E SILVA 5768618 SDS PE CLASSIFICADO 49 LUCIARA BARBOSA DE AZEVEDO 6697286 SDS PE CLASSIFICADO 50 CYNTHIA RESQUE DE BARROS VASCONCELOS 7492188 SDS PE CLASSIFICADO 51 MIRELLA CRISTINA BEZERRA DE MELO 7622026 SDS PE CLASSIFICADO 52 CARLA CAROLINA ALEXANDRINO VICENTE DA SILVA 6369766 SDS PE CLASSIFICADO 53 EVELIN FERREIRA DA SILVA 4615101 SSP PE NÃO CLASSIFICADO 54 ANNA KLECIA DE FREITAS SILVA 7444592 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 55 MARINA DINIZ MILITÃO DE ALBUQUERQUE 6399083 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 56 VIRGINIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO FERNANDO 7022115 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 57 EMILIA CAROLLE AZEVEDO DE OLIVEIRA 6864412 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 58 MAIRA DANIELLE GOMES DE SOUZA 7319949 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 59 EMILIO RODRIGUES GARCIA 6364435 SSP PE NÃO CLASSIFICADO 60 PRISCILA FERREIRA SANTOS 6916758 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 61 FERNANDA CATARINA RAMOS DO NASCIMENTO 7336363 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 62 PRISCILLA LIGIA SILVA ALECRIM 7778050 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 63 ELOINA ANGELA TORRES NUNES 7676517 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 64 GENEVA MARIA DA SILVA DOS SANTOS 2217408 SSP PE NÃO CLASSIFICADO 65 MARIA LUIZA LINS LIMA 2824338 SSP PE NÃO CLASSIFICADO 66 VALERIA VANDA LEITE PINHO DA SILVA 2876083 SSP P 5274 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 E NÃO CLASSIFICADO 67 ALAIDE FARIAS DE ALMEIDA FILHA 2377653 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 68 WALKYRIA DO CARMO MELO 3842370 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 69 VERALUCIA SOUZA DE ALBUQUERQUE 8560122 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 70 MARINETE CRUZ ALEXANDRE 4911155 SDS NÃO CLASSIFICADO 71 ELIANE MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 4582149 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 72 MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO VALENTIM 4362510 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 73 ROBERTA MENDES BATISTA DE OLIVEIRA 9001135 SDS CE NÃO CLASSIFICADO 74 SIMONE WYLLIANE GOMES DO NASCIMENTO SILVA 6433988 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 75 JULIANY FERREIRA DA SILVA 6313040 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 76 CLAUDILENE DA SILVA SOUZA VASCONCELOS 7094621 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 77 SHERLENE MACHADO DE OLIVEIRA 178671020017 GEJSPC MA NÃO CLASSIFICADO 78 ANA RAQUEL XAVIER RAMOS 7655464 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 79 THAISA KELLY SOUSA 8497483 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 80 JESSICA AMANDA CORREIA ALFINO 6733057 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 81 JACQUELINE DE OLIVEIRA TAVARES 7784869 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 82 SOLANGE FELISBERTO DE CARVALHO 1852479 SSP PE NÃO CLASSIFICADO 83 TATIANA FERREIRA VIEIRA DOS SANTOS 5200967 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 84 JULIANA MINIRA MARIA E SILVA 5685892 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 85 ALMERY SISNANDO JUSTO NETA 9882859 SDS CE NÃO CLASSIFICADO 86 PRISCILA TAMAR ALVES NOGUEIRA 7666559 SDS PE NÃO CLASSIFICADO ENFERMEIRO / SANITARISTA 40H - PROJETO DE HANSENIASE ORDEM NOME RG SITUAÇÃO 1 KEILA PATRICIA CAMPOS 185462 SSDS PB CLASSIFICADO 2 VIVIANE DA ROCHA BORBA 4264199 SSP PE CLASSIFICADO 3 SHEILA TAVARES DE LIMA SIMOES NETTO 17873078 SSP PE CLASSIFICADO 4 GISELLA ANDRADA DE GODOY CANSANÇÃO 5250140 SSP PE CLASSIFICADO 5 RAFAELLA DE ARAUJO MONTEIRO 6445644 SDS PE CLASSIFICADO 6 PATRICIA JULIANA DE SOUSA 5610237 SDS PE CLASSIFICADO 7 UBILENE BASILIO DA COSTA 3413469 SDS PE CLASSIFICADO 8 SANDRA SAYONERY NASCIMENTO SOUZA 6164780 SSP PE CLASSIFICADO 9 SHARLANNY ARRUDA BORGES 5818490 SDS PE CLASSIFICADO 10 EDILENE FERREIRA TORRES 1812471 SDS PE CLASSIFICADO 11 TATYANA DE OLIVEIRA BARRETO QUEIROZ 611447 SSP PE CLASSIFICADO 12 ADRIANA BARBARA DE ARAUJO PEREIRA 3022584 SDS PE CLASSIFICADO 13 ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA 4375558 SDS PE CLASSIFICADO 14 THAGEDES VALERIA RODRIGUES VITORINO 5059041 SDS PE CLASSIFICADO 15 AMANDA PINHO PAES BARRETO 5935808 SSP PE CLASSIFICADO 16 LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA 4848338 SSP PE CLASSIFICADO 17 LUCIARA BARBOSA DE AZEVEDO 6697286 SDS PE CLASSIFICADO 18 CARLA FERNANDA MENDES BRAZ 7324828 SDS CLASSIFICADO 19 THAYRES OLIVEIRA SARAIVA 7683220 SDS PE CLASSIFICADO 20 ISLA DANIELA DA SILVA PINTO 7530454 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 21 EMILIO RODRIGUES GARCIA 6364435 SSP PE NÃO CLASSIFICADO 22 PRISCILA FERREIRA SANTOS 6916758 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 23 FERNANDA CATARINA RAMOS DO NASCIMENTO 7336363 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 24 ADRIANA PEREIRA URBANO DOS SANTOS 3451006 SSP PE NÃO CLASSIFICADO 25 MARINETE CRUZ ALEXANDRE 4911155 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 26 ANNE ELIZABETH LORENA LEAL 4754439 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 27 ROGENE FABIANA VASCONCELOS ALVES 5485006 SSP PE NÃO CLASSIFICADO 28 ROBERTA MENDES BATISTA DE OLIVEIRA 9001135 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 29 ELIZANGELA ANASTACIA DO NASCIMENTO 5614970 SSP PE NÃO CLASSIFICADO 30 SIMONE WYLLIANE GOMES DO NASCIMENTO SILVA 6433988 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 31 JULIANY FERREIRA DA SILVA 6313040 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 32 CLAUDILENE DA SILVA SOUZA VASCONCELOS 7094621 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 33 LAURA GISELE FEITOSA GARCIA 5780507 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 34 MARIA VIVIANE SOARES DE FARIAS 7981530 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 35 THAYSA KELLY SOUSA 8497483 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 36 JESSICA AMANDA CORREIA ALFINO 6733057 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 37 MICHELLE CAROLINE DA SILVA SANTOS MORAIS 7111466 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 38 MARIA DE LOURDES DE LIMA 3212489 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 39 CELIVANE CAVALCANTI BARBOSA 7312332 SDS PE NÃO CLASSIFICADO 40 MORGANA DE FREITAS CARACIOLO 7491457 SDS PE NÃO CLASSIFICADO RESOLUÇÃO Nº 14 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 188º Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de Abril de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores R e s o l v e : Art. 1º Aprovar o Plano de Ação da Vigilância Sanitária de 2015. RESOLUÇÃO Nº 15 DE 17 DE ABRIL DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 188º Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de Abril de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores R e s o l v e : Art. 1º Aprovar o Relatório do Terceiro Quadrimestre de 2014. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria nº 078/2014 - SEGTES/SS, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 11 de 16 de outubro de 2014, referente a servidora Adriana Albuquerque Aguiar, CPF n° 048.543.594-20. Onde se lê: ( como ferista). Leia-se: ( como ferista / PSF). FERNANDO A. R. DE GUSMÃO FILHO Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 5275 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 691 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 1° do Decreto 17.224/95, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto 24.853, de 09 de novembro de 2009, R E S O L V E : I. Designar como liquidante de despesa, no âmbito da Secretaria de Educação, o servidor SAUL NOVAES BELO, matrícula n° 87.105-6, CPF 884.139.504-49. II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 692 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 69/2014 da Creche Municipal Unidos Venceremos, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatados nas documentações, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Deborah Cordeiro nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3(encarregada) - Andréa Patrocinio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrícula 41.307-1 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4. Art. 2º. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 693 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora VALDIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 103.009-4, CPF 272.812.134-68, Coordenador da Creche Municipal Santa Luzia, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Valeria Mercia Barros Cavalcante Bezerra, matrícula nº 55.028-5, CPF 127.340.204-91. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 694 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora SILVANIA DOS RAMOS SILVA LIMA, matrícula nº 44.872-0, CPF 026.876.074-30, Dirigente da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Janimaria Ribeiro de Almeida, matrícula nº 57.173-0, CPF 497.192.464-72. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 695 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II ELITON MENDES PEDROSA SIMES, CPF 822.507.744-04, mat. 103.275-5, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 115 (cento e quinze) horas-aula de Matemática, a contar de 17 de abril de 2015, nomeado pela Portaria nº 625 de 11 de março de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 28, de 12 de março de 2015. PORTARIA Nº 696 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II ARTHUR DE ARAUJO FILGUEIRAS, CPF 061.294.874-95, mat. 103.261-5, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas aula de Matemática, a contar de 17 de abril de 2015, nomeado pela Portaria nº 625 de 11 de março de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 28/2015. PORTARIA Nº 697 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, mat. 62.525-0, na SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 06 de março de 2015, em razão da Portaria nº 906 de 25 de março de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 34/2015. PORTARIA Nº 698 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 100 de 09.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente de Serviços Gerais MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF 334.744.274-15, mat. 55.581-8, na UTEC Nóbrega, RPA-01, a contar de 07 de abril de 2015, em razão de retorno à Secretaria de Educação conforme o Ofício nº 029/2015 da SEAA/Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional. PORTARIA Nº 699 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/09.04.2015 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CRISTINA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 617.265.244-34, mat. 88.746-8, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 700 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/23.03.2015 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, CPF 427.104.564-00, mat. 38.382-5, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 701 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atrib 5276 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 uições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº. 23/14.04.2015 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, 37/30.03.2015 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 45/20.03.2015 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº. 26.874/19.12.2012-DOM147/2012, Centro de Custo 140121790, no Grupo V- 2º Turno, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, no período de 13 de abril a 10 de julho de 2015, em substituição a ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, mat. 33.318-8, em gozo de licença prêmio. 2- CRISTIANE SILVA, CPF 648.964.634-04, mat. 94.129-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-1º Turno, no período de 02 a 31 de março de 2015, em substituição a ELIANE RAIMUNDO DA SILVA, mat. 37.464-2, licenciada para tratamento de saúde. 3- VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, CPF 029.490.954-02, mat. 103.152-0, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV-1º Turno, no período de 23 de março a 07 de agosto de 2015, em substituição a SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS, mat. 94.584-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 702 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 95 de 2015 da SEGPE/Gerência Geral de Ensino Fundamental e 45 de 2015 da SEGRE/UGR/Divisão de Ordenamento da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ADILMA SOARES CAVALCANTE, CPF 918.988.114-15, mat. 99.924-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Ensino Fundamental, RPA-01. 2- FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA, CPF 451.532.564-72, mat. 40.521-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, na SEGRE/UGR/Divisão de Ordenamento da Rede, RPA- 01. PORTARIA Nº 703 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 11/17.04.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I HELENICE DA ROCHA FRANÇA, CPF 782.106.404-10, mat. 101.911-2, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, na EJA Modulada/ 3º Turno, no período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 704 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 89 de 30.03.2015, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E : Cessar, a contar de 30 de março de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO, CPF 400.675.134-68, mat. 57.199-9, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 501 de 25 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 34/2015. PORTARIA Nº 705 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 67/14.04.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, 60/13.04.2015 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E : Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- THAIS OLIVEIRA SARAIVA, CPF 058.210.554-40, mat. 98.105-1, RPA-02, até 08 de junho de 2015, autorizado pela Portaria n° 406 de 18 de março de 2015, item 6, publicada no DOM nº. 31/2015. 2- YRIS CRISTINA DIAS COSTA, CPF 028.124.664-56, mat. 94.647-5, RPA-05, até 17 de outubro de 2015, autorizado pela Portaria n° 343 de 06 de março de 2015, item 3, publicada no DOM 26/2015. PORTARIA Nº 706 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 106 de 16.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil POLIANA FIGUEIRA DE LUCENA, CPF 024.657.614-63, mat. 95.044-0, na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto nº 28.619 de 04 de março de 2015, publicada no DOM nº 25/2015, Centro de Custo 140121790, a contar de 17 de abril de 2015, em razão do Ofício nº 108/2015 da GAJUR/SADGP e Processo nº 07.30257.0.15. PORTARIA Nº 707 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 112/14.04.2015 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MONALIZA DE LIMA PAIVA CAVALCANTE, CPF 062.753.344-28, mat. 94.457-8, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312/25.01.2012-DOM 11/2012, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo IV/2º Turno, no período de 10 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 708 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Ofício s/nº de 09.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais: 1- ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, CPF 033.945.804-62, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, em turma de Educação Especial AEE/SRM e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 22 de abril a 31 de dezembro de 2015. 2- MARLENE JAVORSKI, CPF 237.963.911-68, mat. 98.892-1, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, no 1º turno, em turma de Educação Especial AEE/Itinerante e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 10 de abril a 31 de dezembro de 2015. 3- MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO, CPF 858.275.094-34, mat. 62.639-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, em turma de Educação Especial AEE/SRM, no 1º turno, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 709 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SE 5277 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 CRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº. de 09.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RAQUEL SILVA PINHO, CPF 782.784.654-87, mat. 101.914-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial/AEE/SRM, no 1º Turno, no período de 10 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 710 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/17.04.2015 da Escola Municipal Presbítero Jose Bezerra, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 20 de abril de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, CPF 045.541.344-40, mat. 88.639-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 347 de 06 de março de 2015, publicada no DOM nº 26/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, CPF 045.541.344-40, mat. 44.715-5, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 3º Turno, na Escola Municipal Presbítero Jose Bezerra, RPA-03, no período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 711 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/12.03.2015 da Escola Municipal UR-05, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 16 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA DO SOCORRO DA SILVA, CPF 128.312.394-00, mat. 56.888-6, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 281 de 04 de março de 2015, item 4, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA DO SOCORRO DA SILVA, CPF 128.312.394-00, mat. 56.888-6, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, no 3º Ano/1º Turno no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 712 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 92/27.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil TIBERIUS AUGUSTUS SOARES MATOS OLIVEIRA, CPF 065.118.144--59, mat. 94.919-7, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, para a Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 713 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 06.04.2015, 15.04.2015 e 20.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, CPF 028.017.434-96, mat. 94.422-9, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/2º Turno, a contar de 08 de abril de 2015. 2- ROBERTA FRAGA GAMEIRO, CPF 886.830.364-72, mat. 88.480-3, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 04 de maio de 2015. 3- ROBERTA FRAGA GAMEIRO, CPF 886.830.364-72, mat. 98.089-7, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para o CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Código de Lotação 140121790, no Grupo III - 1º Turno, a contar de 04 de maio de 2015. 4- VANESSA BRISSANTT DE LIMA, CPF 049.236.894-55, mat. 94.623-6, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. PORTARIA Nº 714 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, CPF 773.265.394-72, mat. 44.713-6, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de abril de 2015. PORTARIA Nº 715 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. Nº 01 de 17.04.15 da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01 para a SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7. 2- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, mat. 37.336-9. 3- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, mat. 61.844-8. 4- MARCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, mat. 32.296-9. 5- MARCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, mat. 40.484-0. 6- MARIA FABIANA DA SILVA, CPF 707.720.964-4, mat. 65.003-0. PORTARIA Nº 716 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF 027.547.554-97, mat. 88.314-7, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 717 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores o Professor I VALERIA SANTOS DE ARAUJO, CPF 591.199.004-06, mat. 56.800-6, da Creche Municipal Professor Francisco Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 718 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e consider 5278 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 ando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 360/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Manoel Rolim - R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Andréa Patrocinio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 (encarregada) - Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrícula 41.307-1, Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Art. 2º. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 719 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1°. Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 524 de 09 de abril de 2015, publicada no D.O.M. nº 40 de 11 de abril de 2015, considerando supostas irregularidades apontadas em denúncias feitas na Gerência Regional Sul, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena. Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 26 de abril de 2015. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 299 de 04 de março de 2015, publicada no DOM nº 25/2015, que tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2. ONDE SE LÊ: 'Portaria nº 98 de 28 de janeiro de 2014' - LEIA-SE: 'Portaria nº 98 de 28 de janeiro de 2015'. PORTARIA Nº 621 de 09 de abril de 2015, item 14, publicada no DOM nº 40/2015, no que se refere à data de lotação do Professor I NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF 065.445.004-88, mat. 103.175-9, RPA-06. ONDE SE LÊ: 'a contar de março de 2015' - LEIA-SE: 'a contar de 18 de março de 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 5279 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS CONTRATOS Contrato nº 001/2015, firmado em 25 de fevereiro de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Petrocard Administradora de Crédito Ltda. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2015 Modalidade: Dispensa Preço Global: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Prazo de Vigência Contratual: 25/02/2015 a 25/04/2015 Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Contrato nº 002/2015, firmado em 06 de abril de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Top Service Terceirização Eireli. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de 03 (três) apoios técnico-administrativos. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 010/2014 - CPLS. Modalidade: Pregão Eletrônico Preço Global: R$ 9.646,74 (nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Prazo de Vigência Contratual: 06/04/2015 a 05/04/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2161.2.273 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de mão de obra - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Contrato nº 003/2015, firmado em 01 de abril de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Trivale Administração Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e intermediação do abastecimento de combustíveis da frota de veículos. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2015. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2015. Preço Global: R$ 606.727,60 (seiscentos e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). Prazo de Vigência Contratual: 01/04/2015 a 31/03/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso - 120. CONVÊNIO Convênio nº 011/2015, firmado em 26 de março de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa A.R Henrique Lazer e Recreação Ltda.- EPP Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'III Corrida e Caminhada Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher do TRT da 6ª Região'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 26/03/2015 a 28/03/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa A.R Henrique Lazer e Recreação Ltda.- EPP Convênio nº 014/2015, firmado em 09 de abril de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Area do Esporte. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'Circuito das Estações Verão - Etapa Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Prazo: 09/04/2015 a 12/04/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Area do Esporte. TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014, firmado em 18 de fevereiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Locavel Serviços Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 18/02/2015 a 17/02/2016. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 004/2013 / Pregão Eletrônico nº004/2013 - CPLM. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.0453.1304.2.0510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trânsito - Subelemento: 030 -Locação de Veículos - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2013, firmado em 16 de abril de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Vision Net Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 16/04/2015 a 15/04/2016. Nº da Licitação: 001/2013 - Pregão Presencial. Preço Global: R$ 50.976,00 (cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 029 - Locação de Softwares. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2013, firmado em 18 de dezembro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Construcon Construções e Consultoria Ltda. - EPP. Objeto: Acréscimo no valor inicial do contrato, equivalente a R$ 11.000,97 (onze mil reais e noventa e sete centavos). Base Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'b', da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 013/2013 - Pregão Presencial - CPL/CTTU. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.04.0122.2161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 120 - Recursos do Tesouro. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2010, firmado em 01 de dezembro de 2010. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Acesse Serviços de Mão de Obra e Informática Ltda.- EPP Objeto: Repactuação dos preços do contrato, sendo o novo valor mensal do contrato de R$ 40.175,87 (quarenta mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e art. 37, XXI, da CF/88. Nº da Licitação: 027/2010 / Tomada de Preços nº 009/2010. Dotação Orçamentária: Atividade: 646 5280 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 2 0.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 010 - Recursos do Tesouro. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato nº 07/2015, firmado em015/04/2015. Espécie: Contrato nº 07/2015, firmado em 15 de abril 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa de Engenharia para executar serviços de obra de engenharia, visando à urbanização da nova sede da CSURB (Guarita, fechamento externo e ajardinamento), de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 90(noventa) dias Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Carta Convite nº 01/2015 Processo Licitatório nº 07/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587 - 4.4.90.51.0100 Subelemento - 02 Valor: R$ 122.567,00(cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Extrato de Contrato nº 08/2015, firmado em 20/04/2015. Espécie: Contrato nº 08/2015, firmado em 20 de abril 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa de Engenharia para executar obra de engenharia, visando a construção de coberta externa, pavimento e outros serviços complementares no Pátio de Agua Fria, no bairro de Agua Àfria para atender necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 21/04/2015 término 19/06/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 01/2015 Processo Licitatório nº 01/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587 - 4.4.90.51.0100 Subelemento - 02 Valor: R$ 496.054,31(quatrocentos e noventa e seis mil cinqüenta e quatro reais e trinta e um centavos). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro, o Sr Aywerton de Gomes - CREA/PE 15392-D. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 5281 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 013/2015. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, consoante o que determinam as Leis Municipais de nº 15.604/92. e 16.558/2000, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações e aprovado no pleno ordinário do dia 28/04/2015. Resolve: Art. 1º. Fica convocada a VII Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife, que ocorrerá no dia 09 de Maio de 2015, no Onda Mar Hotel (Rua Ernesto de Paula Santos, nº284 - Boa Viagem - Recife) das 08h ás 17:30h, com o Tema: Redução da Maioridade Penal e cujo Lema será : Reduzir não é a solução - Direitos conquistados, Direitos garantidos. Art. 2º - Objetivo Geral da Conferência: Promover o protagonismo de crianças e adolescentes integrantes das diversas RPAs para construírem propostas, para a POLITICA E PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Art. 3º - Eixos Orientadores: A elaboração das diretrizes será norteada pelos eixos orientadores abaixo e baseado no marco legal da área da infância e adolescência. I- Promoção dos Direitos de Criança e Adolescentes - II- Proteção e Defesa dos Direitos - III- Protagonismo e Participação de Crianças e adolescentes - IV- Controle Social da Efetivação dos Direitos - V- Gestão da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. § 1º. A VII Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife terá como metodologia de participação e integração a realização de 06 (seis) oficinas temáticas, distribuídas conforme sugestão da comissão da Conferência Lúdica e representantes do FOSCAR: I - Teatro - II - Cidadania - III - Contação de História - XI - Rima e Literatura de Cordel - V - Fanzine - VI - Cultura popular - Art. 4º. A Comissão Organizadora da VII Conferência Lúdica da Criança e do adolescente de Recife A Comissão Organizadora da VII Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente de Recife será composta dos seguintes Conselheiros (as) de Direito: José Rufino da Silva (Gabinete do Prefeito) Alexandre Nápoles Filho (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), Daiane Cristina Cardoso da Silva (RENAPSI), Fabiana Novelino Mariz (Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - C.I.E.E). São membros colaboradores da Comissão Organizadora os representantes das entidades da Sociedade Civil que compõem o (FAIF) Fórum de Acolhimento Institucional, Adriana Cristina Bezerra Paiva (Movimento Pró-Criança), Dalva Barbosa de Lima (Sociedade Civil - IDESC) - o Fórum DCA Recife Antônio José da Silva (Tonho das Olindas) (Grupo Ruas e Praças) e os/as colaboradores/as Eduardo Paysan Gomes (SDSDH/DCA/PCR), Gleyce Maria da Conceição Medeiros (Secretaria de Esportes/PCR - conselheira suplente governamental), Widya Christine Pereira de Araújo (Secretaria de Educação/PCR - conselheira titular governamental) e representantes do FOSCAR - Fórum Social das Crianças e Adolescentes do Recife (Max Jonas Gomes Lira - IDESC), (Ishynna Luckwu Duarte Cavalcante - Grupo Ruas e Praças), Eleonora Pereira (Instituto José Ricardo/ Movimento Nacional Mães pela Igualdade), Gabriella C.B. Santos (Clube de Mães Alto do Refúgio), Enedino Moreira (Turma do Flau), Rubia Uchôa (Criança Feliz) - São membros da equipe técnica do COMDICA: Aurely R. de Lima Macedo, Neiva da Costa Barros, Felipe Artur F. Nascimento, Simone Pereira Bezerra de Melo,Desmond Xavier dos Santos , Italo Luiz Mendes de Carvalho, Angélica Araújo. Art. 5º. A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições: I- Promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros - II- Elaborar a proposta de Regimento Interno da VII Conferência Lúdica - III- Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos à VII Conferência Lúdica - IV- Elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência Lúdica - V- Coordenar as atividades do credenciamento, do apoio logístico e administrativo à realização da VII Conferência Lúdica podendo convidar colaboradores - VI- A VII Conferencia Lúdica será registrada em multimídia. Art. 6º. O COMDICA garantirá o suporte técnico e administrativo para a realização da VII Conferência Lúdica Municipal da Criança e do Adolescente, montando a estrutura organizacional necessária para a sua realização. Art. 7º. A VII Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife terá 200 (duzentos) participantes, assim distribuídos: 126 crianças e adolescentes, (30) educadores, 06 oficineiros e 38 participantes entre convidados, sistematizadores e equipe técnica conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. § 1º. Das Vagas: Serão delegados da VII Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife até (cinco) 05 crianças e adolescentes por RPAs, considerando a participação variada por gênero e 01 (um) educador (a) por RPA. Total das 06 RPA´s: 30 crianças e adolescentes participantes e 06 educadores (as). § 2º. As 24 entidades com projetos financiados pelo FMCA - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente deverão encaminhar 05 (cinco) representantes cada, sendo 04 (quatro) crianças e adolescentes, respeitando a paridade por gênero. Com 01 (um) educador (a) representando um total: 96 crianças e adolescentes participantes e 24 educadores (as). § 3º As pré- inscrições são de caráter obrigatório e devem ser realizadas no período de 30 abril até 06 de maio de 2015, mediante preenchimento de cadastro de formulário que será encaminhado através do e-mail COMDICA comdica@recife.pe.gov.br em 30 de abril de 2015. § 4º As entidades registradas no COMDICA que não possuem projetos financiados pelo FMCA, terão até o dia 06.05.2015 para realizarem inscrição, mediante preenchimento de cadastro de formulário que será encaminhado através do e-mail COMDICA comdica@recife.pe.gov.br. § 5º Os (as) educadores (as) inscritos (as) serão distribuídos equitativamente nas seis oficinas, de acordo com a expertise/atividades que já desenvolvem em suas entidades. Em cada oficina 01 (um) educador (a) atuará como apoio técnico do (a) oficineiro (a) e 04 (quatro) deverão atuar como volante. Art. 8º. Cada entidade de acordo com sua RPA deverá encaminhar Relação Nominal de seus participantes que deverá conter os seguintes dados: (Nome completo, nome da instituição/órgão, idade, nº de documento de identificação que pode ser RG, CPF ou nº da Certidão de Nascimento). Art. 9º VII Conferencia Lúdica elegerá até 32 Delegados (as) para a VII Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife, sendo distribuídos da seguinte forma: I - Até 05 (cinco) representantes de crianças e adolescentes titulares e suplentes da - RPA 01 II - Até 05 (cinco) representantes de crianças e adolescentes titulares e suplentes da - RPA 02 III - Até 05 (cinco) representantes de crianças e adolescentes titulares e suplentes da - RPA 03 IV - Até 05 (cinco) representantes de crianças e adolescentes titulares e suplentes da - RPA 04 V - Até 05 (cinc 5282 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 2 o) representantes de crianças e adolescentes titulares e suplentes da - RPA 05 VI - Até 05 (cinco) representantes de crianças e adolescentes titulares e suplentes da - RPA 06 §1º. Serão 33 Convidados (as) e participantes assim distribuídos: I - Promotorias da Infância e Juventude - 01 - II - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Governo de Estado - 01 - III- Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE - 01 - IV - Conselho Municipal de Direitos Humanos - 01 - V - Núcleo de Juízo de Execução das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto - 01 - VI - Núcleo de Orientação e Fiscalização de Entidades - NOFE - 01 VII - Fórum DCA Municipal - 01 VIII - Comando da Polícia Militar - Associação da Criança e do Adolescente - ASCRIAD - 01 - IX - Representantes do Sistema de Justiça (Centro de apoio à infância e juventude do Ministério Público) - 01. §2º- Serão participantes 16 Conselheiros de Direito titulares, podendo caso seja necessária a substituição deste pelo seu suplente e 08 Conselheiros Tutelar sendo 01 por RPA. Art. 9º. A relação nominal das crianças e adolescentes eleitos delegados na VII Conferencia Lúdica deverá ser encaminhadas à sede do COMDICA, até dia 06/05/2015. Esta relação pode ser enviada para o e-mail do COMDICA (comdica@recife.pe.gov.br) até o prazo acima informando (Nome completo, nome da instituição/órgão, idade, nº de documento de identificação que pode ser RG, CPF ou nº da Certidão de Nascimento). Art. 10º. As despesas com a organização e realização da VII Conferência Lúdica serão custeadas pelo Tesouro Municipal. Art. 11º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de abril de 2015. José Rufino da Silva Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 014/2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 28 de abril de 2015. R E S O L V E: 'Aprovar a Política Municipal de Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei, bem como o Plano Operativo Municipal e os Planos de Ação vinculados às sete unidades Sócio educativas do território do Recife, quais sejam: CASE Santa Luzia, CASEM Areias, CASEM I, CASEM II, CASEM Santa Luzia, CENIP Recife e CENIP Santa Luzia.' Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Abril de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 006/15 - Referente DL Nº 001/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: MAXXIMA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: Aquisição de colchões e lençóis. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 23.355,00 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.2044.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 008/15 - Referente DL Nº 001/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: DLEC DISTRIBUIDORA LTDA-ME OBJETO: Aquisição de colchões e lençóis. PRAZO: 06 (seis). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.2044.22.166. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 5283 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 216 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DO CARMO DUTRA CASTOR DE LIMA, Professor I, Classe 'C', GM-11, Matrícula nº 55.110-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0205/2015 e Encaminhamento Final nº 0307/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74717.2.12, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 5284 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CPLOSE, Objeto: Constitui objeto desta licitação para a contratação de empresa para execução de serviços de elaboração de Projetos de arquitetura e engenharia, incluídas as etapas de estudos e diagnósticos, projetos básicos e projetos executivos voltados para requalificação e acessibilidade de calçadas e espaços públicos dos bairros de Agua Fria, Ibura e San Martin. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 13 de maio de 2015 às 10:00h, Horário Local. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 29 de abril de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - CPLOSE - Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção e instalação de Placas de Sinalização, para atendimento das necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, conforme especificações técnicas e demais condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 14 de maio de 2015 às 14:30 horas - Horário Local. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 29 de Abril de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 582010 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pesca-larvas - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO da sessão de abertura do processo em referência para o dia 15 (quinze) de maio de 2015, às 10:00h e a disputa para o dia 15 (quinze) de maio de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 29 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PARCIAL Pregão Eletrônico Nº 045/2014 - CPLSSA. Licitação BB nº 568253- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fardamentos, vestuário e material de cama, banho e médico hospitalar - 10 (dez) lotes, visando atender as necessidades do Hospital da Mulher, UPA-E, UPINHA-24 HORAS e de toda a rede hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SANTACOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA ME para o lote 08, com o valor de R$ 155.953,05. Recife, 29 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 578028 - Objeto: Registro de Preços para Manutenção corretiva e preventiva de condicionadores de ar, tendo em vista o atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde. Foi declarada vencedora e habilitada a empresa TERCLIMA - TÉCNICA CLIMATICA LTDA. para o LOTE I - com o valor de R$ 809.280,00. Recife, 29 de abril de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CPLOSE, Objeto: Constitui objeto desta licitação para a contratação de empresa para execução de serviços de elaboração de Projetos de arquitetura e engenharia, incluídas as etapas de estudos e diagnósticos, projetos básicos e projetos executivos voltados para requalificação e acessibilidade de calçadas e espaços públicos dos bairros de Agua Fria, Ibura e San Martin. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 13 de maio de 2015 às 10:00h, Horário Local. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 29 de abril de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - CPLOSE - Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção e instalação de Placas de Sinalização, para atendimento das necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, conforme especificações técnicas e demais condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 14 de maio de 2015 às 14:30 horas - Horário Local. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 29 de Abril de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015-SEGOV Processo administrativo nº 001/2015 - SEGOV Cumprindo o que preceitua o Art. 26, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Governo e Participação Social torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratar os serviços de Publicidade do Diário Oficial Eletrônico do Município do Recife (DOMR-e) junto a Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, inscrita no CNPJ nº 10.921.252/0001-7, com sede na Rua Coelho Leite, nº 530 - Santo Amaro, Recife-Pe, conforme dispõe o Art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93. O contrato oriundo da mencionada dispensa terá valor global estimado em R$ 152.701,80 (Cento e Cinqüenta e dois mil, setecentos e um reais e oitenta centavos). As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 2501.04.0131.2160.2.0156. Renata Stadtler - Matrícula: 97641-0 Secretária Executiva de Comunicação Institucional RATIFICAÇÃO Ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2015-SEGOV, baseada no Art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Gabriel Leitão - Matrícula: 96979-4 Secretário Executiva de Coordenação Política PROCESSO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 - SEGO 5285 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 V DO OBJETO DA DISPENSA Prestação de serviços de Publicidade do Diário Oficial Eletrônico do Município do Recife (DOMR-e), conforme dispõe a Lei Municipal nº 17.763/2011, para atos oficiais dos Poderes Executivos e Legislativo do Município, pelo período de 12 (doze) meses, e, chancela e guarda das páginas do Diário Oficial publicadas até 03 (três) anos antes da assinatura do contrato - podendo ser renovado, por igual período, observadas as exigências previstas no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DA JUSTIFICATIVA LEGAL A dispensa de licitação para contratação dos serviços, objeto do presente termo, justifica-se pela notória especialização e experiência, além de tratar-se de companhia que integra a administração estadual criada para este fim específico, para publicidade dos Diários Oficiais, com preços em conformidade aos valores praticados pelo mercado. Fundamento Legal: Art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93. DA CONTRATADA CEPE - Companhia Editora de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 10.921.252/0001-7, com sede na Rua Coelho Leite, nº 530 - Santo Amaro, Recife-Pe. VIGÊNCIA CONTRATUAL Vigência de 12 (doze) meses, com termo inicial 04 de maio de 2015 e termo final 03 de maio de 2016, podendo ser renovado - por igual período - observadas as exigências do art. 57, II, da lei 8.666/93. DO VALOR ESTIMADO E DO PAGAMENTO Considerando a demanda anual estimada em 2487 (duas mil, quatrocentos e oitenta e sete) páginas, estima-se que o custo global do contrato corresponderá a R$ 152.701,80 (Cento e Cinqüenta e dois mil, setecentos e um reais e oitenta centavos), que serão pagos em 12 parcelas mensais em conformidade com o quantitativo de páginas das edições de cada mês. JUSTIFICATIVA DO PREÇO A Prefeitura do Recife encaminhará o Diário Oficial já devidamente diagramado e revisado, cabendo à contratada a veiculação eletrônica do Diário, com custo de R$16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos) por página. Considerando a demanda anual estimada em 2487 (duas mil, quatrocentos e oitenta e sete) páginas, esta terá o custo de R$ 40.786,80 (quarenta mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), e, considerando, ainda, o custo estimado de R$ 111.915,00 (Cento e onze mil, novecentos e quinze reais) para chancela e guarda das páginas do Diário Oficial publicadas até 03 (três) anos antes da assinatura do contrato, perfar-se-á o custo global do contrato em R$ 152.701,80 (Cento e Cinqüenta e dois mil, setecentos e um reais e oitenta centavos). O Diário Oficial Eletrônico do Município do Recife (DOMR-e) será veiculado 3 vezes por semana, às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 2501.04.0131.2160.2.0156. SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2015 Retifico a Dispensa de Licitação nº 008/2015, publicado no Diário Oficial do Município n.º 40/2015 de 11/04/2015. ONDE SE LÊ: '... MEGAMED COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 05.932.624/0001-60, nos itens 06, 25, 27, 38, 39, 44, 48, 64, 67, 69, 70, 80, 92, 93, 94, 102, 112 e 123, ao preço total de R$ 176.957,00...'. LEIA-SE: '... MEGAMED COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 05.932.624/0001-60, nos itens 04, 06, 25, 27, 38, 39, 44, 48, 64, 67, 69, 70, 80, 92, 93, 94, 102, 112 e 123, ao preço total de R$ 178.779,50....'. ERRATA: A empresa OLIVEIRA E CINTRA LTDA-EPP, CNPJ nº 02.164.865/0001-19, vencedora do item 04, conforme publicação em Diário Oficial do Recife do dia 11/04/2015, sendo que, o referido item foi digitado equivocamente, passando então para a empresa MEGAMED COMÉRCIO LTDA-EPP. Recife, 29 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital - 2º Chamada. CONVITE Nº 002/2015-CPL/CSURB - RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº009/2015-OBJETO: Contratação de Empresa de Consultoria Especializada na Elaboração de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio, Pânico e Proteção Contra Descargas At-mosféricas, inclusive com aprovação dos projetos junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, dos Mercados Pú-blicos Municipais, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB.TIPO: Menor Preço. Data e hora de abertura: 11/05/2015, às 10:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD, diretamente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.Telefone (81) 3355.2435, no horário das 07:30 às 13:30h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de Abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº005/2015-OBJETO: Contratação de em-presa para executar obra de engenharia, visando à construção de Centro de Comércio Popular Saudade-Riachuelo, nesta cidade. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise da proposta de preços apresentada pela empresa participante do presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do resultado: Proposta Classificada: Marinho Construções Ltda. Empresa vencedora: Marinho Construções Ltda.,CNPJ Nº 07.811.641/0001-75, no valor global de R$ 513.229,47 (quinhentos e treze mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos). Recife, 29 de Abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL CONCORRENCIA Nº 002/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº006/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar obra de engenharia, visando à construção de Centro de Comércio Popular 7 de Setembro-Saudade, nesta cidade. Co-municamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise da proposta de preços apresentada pela empresa participante do presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do resultado: Proposta Classificada: Marinho Construções Ltda. Empresa vencedora: Marinho Construções Ltda.,CNPJ Nº 07.811.641/0001-75, no valor global de R$ 1.589.209,82 (um milhão quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e nove reais e oitenta e dois centavos). Recife, 29 de Abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2015) - Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DE AGUAS PUVIAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE, distribuídos em 04 (quatro) LOTES. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: LOT 5286 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 E 01 - SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA., CNPJ 07.086.088/0001-55 - R$ 7.730.000,00 (sete milhões setecentos e trinta mil reais) - LOTE 02 - ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., CNPJ 11.481.173/0001-95 - R$ 8.084.999,97 (oito milhões oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) - LOTE 03 - LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ 40.884.405/0001-54 - R$ 9.998.997,98 (nove milhões novecentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos) - LOTE 04 - GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 10.811.370/0001-62 - R$ 7.199.999,99 (sete milhões cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Recife, 29 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. CONVITE N° 004/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2015) - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL - LALUR, E DA BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, CORRESPONDENTE AOS EXERCICIOS DE 2001 A 2009. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa L & F EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 10.449.384/0001-88, com proposta no valor global de - R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais). Recife, 29 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 540/2014. Objeto: Constitui objeto do presente 01 (uma) apresentação artística da PRISCILA E SUA ORQUESTRA, no dia 28 de Fevereiro de 2014, no Morro da Conceição, todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.797.740/0001-51. R$ 3.000,00 (três mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 24 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1524/2014. Objeto: 14 (quatorze) apresentações artísticas das seguintes atrações: 02 (duas) apresentações do Trio Pé De Serra Arte Musical, dias 23 e 28 de junho de 2014, no São João 'Z' da RDL e no Arraial Escolinha Aprender e Dividir, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 04 (quatro) apresentações do Trio Pé de Serra as Aellys, dias 21, 22, 23 e 28 de junho de 2014, no Conselho de Moradores da Vila do Vitem, no Arraial Respredor, no Arraial da Associação dos Moradores Loteamento Bom Clima, no São João dos Amigos, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 04 (quatro) apresentações do Trio Pé de Serra Fazendo Arte, dias 23, 27 e 28 de junho de 2014, no Arraial do Novo Mundo, no Arraial Quebra Cabeça, no Arraial Festa de São João das Comunidades, no Arraial Sargento Carlão, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 04 (quatro) apresentações do Trio Pé de Serra Raízes do Pinho, dias 21, 23, 28 e 29 de junho, no Arraial da Rua da Linha, no Arraial do Amigo Deme, no Arraial Sargento Carlão, no São João do Paulo Cavalcante, todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº3471/2015. Objeto: Apoio Cultural em forma de patrocínio ao projeto 'FESTIVAL NACIONAL DE SERESTA', a ser realizado de 06 a 09 de maio de 2015, na Praça do Arsenal, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ROBERVAL MEDEIROS PENA PRODUÇÕES ARTISTICAS- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.884.753/0001-07. Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de abril de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1299/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MUNDO LIVRE S/A, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.034.916/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1300/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MUNDO LIVRE S/A, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.034.916/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1635/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIRINHA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério, Carnaval 2015, no valor individual de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ELETRONICA VIVA PRODUCOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.837.483/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1636/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIRINHA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho, Carnaval 2015, no valor individual de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ELETRONICA VIVA PRODUCOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.837.483/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Element 5287 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 o de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2301/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LEO SANTANA, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 684 Bloco da Ressaca - Casa Amarela , no valor individual de R$100.000,00 (cem mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.157.376/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1709/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DINO BRAIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério, Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 (vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1971/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DINO BRAIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande, Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 (vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1225/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULINHO DA VIOLA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RABIOLA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.266.946/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 129.000,00 (cento e vinte nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2236/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OTTO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2235/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OTTO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2118/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE ARAGAO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SOM E CIA PROMOCAO E PRODUCOES ARTISTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1157/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SELMA DO COCO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 (oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0149/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AS NETAS DE SELMA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - JORDAO ALTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 (três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0174/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AS NETAS DE SELMA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - MANGABEIRA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1338/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMÔ NILÊ OGUNJA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1392 - Bloco Operario Beer, no valor individual de R$6.000,00 (seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.485.518/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0586/2015 5288 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMÔ NILÊ OGUNJA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.485.518/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1856/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MARIM DOS CAETES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$11.000,00 (onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Clube carnavalesco Marim dos Caetes , inscrita no CNPJ sob o n° 08.259.053/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 (onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1865/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MARIM DOS CAETES, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Clube carnavalesco Marim dos Caetes , inscrita no CNPJ sob o n° 08.259.053/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 (onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2044/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TURMA DO BRINQUEDANÇAR, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1593/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TURMA DO BRINQUEDANÇAR, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2015 - SJQP Cumprindo o que dispõe o Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme Parecer Nº 109/2015/JCSL/PTLC/SAJ, a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA., visando a aquisição de 15.000 (quinze mil) tiragens da Revista Temática Personalizadas no formato coquetel, no valor global de R$ 42.150,00 (quarenta e dois mil e cento e cinquenta reais), para divulgação do Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI Recife. Dotação Orçamentária n° 19 01 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 - 0100 - Recife 31 de março de 2015. JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2015 - GABPE Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a locação dos 3º e 4º pavimentos do Edifício Votorantim, localizado na Rua Madre de Deus, nº 27, bairro do Recife - Recife/PE, de propriedade da VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Madre de Deus, n.º 27, bairro do Recife, Recife/PE, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 09.826.751/0001-36, por um período de vinte e quatro meses, pelo valor mensal de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), totalizando R$ R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais), que será destinado à instalação do Instituto Pelópidas Silveira e da Secretaria Planejamento Urbano. A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 2601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte 100. A presente Dispensa respalda-se no inciso X do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificada nos autos do processo. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ - Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2015 - GABPE Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a locação da sala 606 do Empresarial ITBC, situada na Rua Domingos José Martins, n.º 75, bairro do Recife, Recife/PE, de propriedade da CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE., pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 00.501.070/0001-23, por um período de vinte e quatro meses, pelo valor mensal de R$ 7.255,00 (sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), totalizando R$ R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil, cento e vinte reais), que será destinado à instalação da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 2601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte 100. A presente Dispensa respalda-se no inciso X do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificada nos autos do processo. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ - Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 5289 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 261/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Edilson Pinho de Miranda, matrícula nº 96.644-4 da Sec. de Educação/PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 262/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula nº 94.104-2 da PCR, das atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (03). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 263/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luana de Araújo Melo Negromonte, matrícula nº 102.560-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Nomear Leonardo Barbosa Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 264/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcílio Brito dos Santos, matrícula nº 102.714-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Roberto Henrique Campos Pessoa, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 265/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Ewerton Peixoto Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.139, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 266/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Marcelo Couto Barbosa, matrícula nº 102.700-0 da EMPREL, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 267/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores Paulo Ponzi de Souza, matrícula nº 94.170-0 da URB - Ricardo Barreto Dornelas Câmara, matrícula nº 20.822-1 da URB - Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula nº 94.104-2 da PCR e Sandra Maria Maranhão Melo, matrícula nº 93.806-8 da URB, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 026/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Gilberto Alves, o servidor Jorge Luiz Guerra Jales, matrícula nº 1035-9 da EMLURB, conforme Portaria nº 1140 de 13 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 041 de 14 de abril de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 027/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto, os servidores Fernando Antônio Rodrigues de Souza, matrícula nº 16.340-6 da URB - Paulo Ponzi de Souza, matrícula nº 3062-7 da URB - Ricardo Barreto Dornelas Câmara, matrícula nº 0040-0 da URB e Sandra Maria Maranhão Melo, matrícula nº 7975-8 da URB, a partir de 01 de maio de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2014, referente à prestação de serviços de pintura do Ed. Sede e anexos com recuperação das áreas danificadas com infiltração. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: prorrogação do prazo contratual com base no Artigo, § 1°, II da lei n° 8.666/93 PRAZO: a partir de 01/03/2015 e final 15/03/2015 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. PROJETO DE LEI Nº 61/2015 Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior das e 5290 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 stações tubo, terminais de ônibus, do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. Art. 1º - Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas, de qualquer gênero, e seus derivados, no interior das estações tubo, terminais de ônibus e no interior de veículos, públicos ou privados, de transporte coletivo de passageiros, autorizados, permitidos ou concedidos pela Prefeitura do Recife, ou por suas secretarias, autarquias e demais órgãos. Parágrafo único: Entende-se como bebida alcoólica qualquer bebida que contenha algum teor alcoólico, estas podem estar envasadas em qualquer embalagem, seja lata ou garrafa plástica e até mesmo misturadas com refrigerantes. Art. 2º - As pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos veículos públicos ou de transporte coletivo de passageiros, deverão afixar aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos veículos, em locais de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e pela defesa do consumidor, para denúncia de qualquer cidadão, além de outras providências. Art. 3º As pessoas físicas ou jurídicas responsáveis ou, ainda, os condutores dos veículos de que trata esta Lei deverão advertir os eventuais infratores sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário, mediante o auxílio de força da Guarda Municipal. Art. 4º O responsável pelo veículo de que trata esta Lei deverá tomar todos os atos necessários para evitar a ocorrência de infração da presente Lei, sujeitando-se, em caso de omissão, às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas nos procedimentos para concessões de autorizações, permissões e concessões de licenças. Art. 5º O procedimento para a retirada do infrator, descrita no artigo 3º, deverá ser realizado na primeira parada do veículo após a infração, devendo o motorista, o cobrador ou qualquer passageiro, solicitar ajuda policial, se necessário. Art. 6º Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão fiscalizador ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta lei. Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 8º Fica autorizado o Poder Executivo a criar, anualmente, campanhas de publicidade, de esclarecimento, de informação e de orientação sobre a presente Lei. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A presente propositura visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer gênero no interior das estações tubo, terminais de ônibus e no interior de veículos,públicos e/ou privados, do transporte coletivo de passageiros no âmbito da cidade do Recife, dos usuários do transporte coletivo, seja ele de qualquer modalidade. É de se considerar também que o transporte coletivo de passageiros é também frequentado por crianças, jovens e adolescentes que veem com habitualidade o consumo de bebidas, o que não é um bom exemplo para esse público. De crucial importância também lembrar que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, o período dos anos de 2011 a 2020, como a década mundial de ação pela segurança no trânsito. Como vereador preocupado com o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e, ainda, preocupado com a associação de álcool e trânsito, ainda considero esta atitude benéfica nos eventos espotivos, como os jogos de futebol, onde os torcedores em grande maioria utilizam o transporte coletivo para consumirem bebida alcoólica, evento chamado de 'esquenta', aja visto que nos estádios é proibido. Diante então, do grande número de casos de acidentes decorrentes do álcool, venho por meio desta propositura pedir colaboração dos amigos da presente casa para conclusão deste projeto que visa o bem comum. Recife, 24 de Abril de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. 5291 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Feriado é dia de Ciclofaixa de Turismo e Lazer 1 No Dia do Trabalhador, celebrado amanhã (1º de maio), a Ciclofaixa de Turismo e Lazer do Recife estará à disposição para quem quiser aproveitar a folga suando a camisa. O percurso conta com três rotas e corta mais de 30 bairros da cidade, interligando as zonas Norte, Sul e Oeste, totalizando 36,5 quilômetros de faixa exclusiva e tendo o Marco Zero, no Recife Antigo, como ponto de convergência. Inaugurada em março de 2013, a ciclofaixa é um convite para a prática de exercícios a céu aberto e à interação dos cidadãos com as paisagens e espaços públicos do Recife. O projeto, que reserva um espaço em várias vias da cidade para tráfego exclusivo de bicicletas, aos domingos e feriados, das 7h às 16h, é uma articulação das secretarias de Turismo e Lazer e de Mobilidade e Controle Urbano com a iniciativa privada. 5292 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Pacto Pela Vida promove Cine Debate de combate às drogas 1 O Cine Debate 30 Segundos Contra o Crack encerrou as atividades do segundo dia de ações do Pacto Pela Vida do Recife ,no bairro da Várzea, na noite da terça-feira (28). Moradores de Jardim Terezópolis participaram do evento, que contou com a participação do cineasta Neco Tabosa e de equipes da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas e do Programa Atitude do Governo do Estado. Neco Tabosa foi um dos oito cineastas que produziram filmes de meio minuto para o projeto 30 Segundos Contra o Crack. 'Apesar de curto, o filme levou mais de um mês para ficar pronto. Meu objetivo foi contextualizar o universo do usuário e mostrar quem ele é e porque ele procura esse caminho', explicou. Durante a exibição dos filmes, foram distribuídos materiais com orientações sobre serviços de combate ao uso de drogas. Para Marcillon Cavalcanti de Lima, morador da comunidade há 20 anos, ações desse tipo são muito bem-vindas. 'Precisamos muito de atenção, pois os jovens estão, cada vez mais, se envolvendo com drogas por aqui. Esses filmes e serviços podem ajudar a mudar a cabeça deles'. Além do Cine Debate, a Secretaria de Segurança Urbana também levou até o Jardim Terezópolis a Vacina Contra a Violência, que consiste em um jogo eletrônico que destaca a importância das boas escolhas. Cerca de 40 crianças participaram. PROGRAMAÇÃO - Dando continuidade ao calendário de ações, a Secretaria de Educação realizou, ontem (29), uma palestra sobre as diversas formas de violência na Escola Municipal Magalhães Bastos. Já a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas promoveu uma roda de diálogo na Escola Municipal Rodolfo Aureliano. Hoje (30), das 9h às 16h, a população poderá se inscrever para vagas do mercado de trabalho, através do programa Emprego e Renda nos Bairros, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. A ação acontece na Escola Profissional Magalhães Bastos e é necessário que os interessados apresentem Carteira de Trabalho, CPF e RG. Para encerrar as atividades no bairro, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realiza, na Praça da Várzea, às 18h, uma palestra sobre diversidade sexual. Já a Secretaria da Mulher, promove, a partir das 19h, um circuito de diálogos na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, com o tema Gênero, Violência Doméstica e Familiar e Direito à Cidade. BALANÇO - Até a terça-feira (28), a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano já havia notificado 15 estabelecimentos por ocupação irregular de logradouro público e recolhido uma carcaça de automóvel. A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) já concluiu os serviços de limpeza, capinação, remoção de entulho e pintura de meio fio da Avenida Barão de Bonito e do entorno do Campo do Banco. Ontem (29), o órgão iniciou os trabalhos de revitalização das Praças Saberé e Coliseu I e II. 5293 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa da inauguração da Jump Brasil Aceleradora de Negócios 1 Na inauguração da Jump Brasil Aceleradora de Negócios, em Santo Amaro, um ambiente de estímulo ao desenvolvimento de startups inovadoras e de alto potencial de crescimento, o prefeito Geraldo Julio destacou a importância da iniciativa para o Recife. O objetivo da aceleradora é proporcionar que os empreendimentos associados tenham à disposição orientação com executivos, contato com investidores e empreendedores experientes, consultoria empresarial e eventos diversos de networking, aprendizagem, inovação e negócios. 'Esta aceleradora foi disputada por várias cidades brasileiras e pela criatividade do recifense, conseguiu conquistar. Esta aceleradora completa uma cadeia, que inclui o Porto Digital, o C.E.S.A.R, dentro do nosso parque tecnológico. Certamente sairão daqui empreendimentos de porte global, fazendo com que o Recife tenha diferenciais na economia do conhecimento, na economia criativa', avaliou. O foco de suas atividades se dá nos setores de Tecnologia da Informação e Economia Criativa, sendo a abordagem desta última voltada especificamente para as áreas de cine-vídeo-animação, multimídia, música, fotografia, design e jogos digitais. 'O Recife é uma cidade que precisa se posicionar de maneira clara e objetiva no que esta acontecendo na economia de Pernambuco, principalmente através dos serviços modernos, ressaltando a tecnologia e a informação', acrescentou Geraldo. Startups interessadas em participar do processo seletivo da Jump Brasil, que destinará R$ 40 mil para impulsionar cada projeto aprovado, poderá se inscrever até o dia 29 de maio, através do site www.jumpbrasil.com. Cinco startups selecionadas passarão por um processo de aceleração em cinco meses. A Prefeitura do Recife, através da Agência Recife de Inovação e Estratégia (ARIES), realiza um trabalho de incentivo voltado para a área de tecnologia. O objetivo da agência é traçar e percorrer caminhos inovadores e estratégicos para que a cidade, em 2037, quando completa 500 anos, seja reconhecida por sua excelência em serviços modernos e pela sua qualidade de vida, em perfeito equilíbrio sustentável. 5294 2015 48 2015-04-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola Profissional de Areias realiza atividades para o Dia do Trabalhador 1 Para marcar o Dia do Trabalhador, a Escola Profissional de Areias preparou uma programação especial. Hoje (30) serão realizadas palestras sobre empregabilidade e oficinas interdisciplinares. Na ter - a-feira (28), a unidade recebeu o projeto Emprego e Renda nos Bairros, que cadastrou 16 alunos no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e encaminhou dois para vagas no mercado. As palestras abordam temas relativos ao ingresso no mercado de trabalho e dão dicas de como elaborar o currículo, se portar durante entrevistas de emprego e em dinâmicas de grupo. A estudante Késia Costa, 19 anos, é aluna do curso de maquiagem e aprovou o evento. 'As pessoas, principalmente os jovens, não têm muita informação sobre esses assuntos. Essa ação agrega muito valor ao curso e já nos dá oportunidade de sermos inseridos no mercado com o cadastro na hora'. Hoje (30), os alunos participarão de um rodízio de cursos. Cada turma assistirá uma aula de um curso diferente. 'Os professores se revezarão, assim, a turma de doces e salgados, por exemplo, terá uma aula de artigos decorativos. Essa turma, por sua vez, assistirá a aula de pintura', explicou a vice-diretora Miraneide Freitas. 'Sempre procuramos fazer esse tipo de atividade e trazer palestras que levem conhecimento aos alunos', completou 5295 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.768 DE 27 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação parcial os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial os imóveis e benfeitorias existentes e localizados na Estrada do Frigorífico, nº 272, S/N e S/N, Bairro da Imbiribeira, Recife - PE, descritas na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Construção de uma Via de acesso a Estação Elevatória de Esgoto EE1-2, através do PROEST 1, que visa a execução de obras e serviços de implantação de esgoto, de pavimentação e drenagem em parceria com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.61 - PROEST 1. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na divida ativa, relativo ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto - Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10º do Art. Da Constituição Federal. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de ABRIL de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO I - TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO- EEE1-2 END: Estrada do Frigorífico, Nº 272. BAIRRO: Imbiribeira - Recife AREA: 7,83m². CONFRONTANTES AO NORTE: Estrada do Frigorífico AO SUL: Comunidade Irmã Doroti AO OESTE: Imóvel S/N AO LESTE: Imóvel S/N DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro: Inicia no Vértice 'V01', confrontando-se ao norte com a Estrada do Frigorífico, com coordenadas SIRGAS/2000 no sistema de projeção UTM (E= 289.901,189m - N= 9.103.802,4494m), onde segue com azimute de 83º57'39' e uma extensão de 9,22m até o 'V02' (E= 289.910,3608m - N= 9.103.803,4197m), confrontando-se ao norte com a Estrada do Frigorífico, onde segue com azimute de 173º57'39' e uma extensão de 1,70m até o 'V03' (289.910,5395m - N= 9.103.801,7312m), confrontando-se ao oeste com o Imóvel S/N, onde segue com azimute de 274º23'31' e uma extensão de 9,38m até o 'V01', fechando assim a poligonal que define o perímetro de 20,30m, o qual delimita uma área de 7,83m². II - TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO- EEE1-2 END: Estrada do Frigorífico, S/N. BAIRRO: Imbiribeira - Recife AREA: 10,30m². CONFRONTANTES AO NORTE: Estrada do Frigorífico AO SUL: Comunidade Irmã Doroti AO OESTE: Imóvel Nº272 AO LESTE: Imóvel S/N DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro: Inicia no Vértice 'V01', confrontando-se ao norte com a Estrada do Frigorífico, com coordenadas SIRGAS/2000 no sistema de projeção UTM (E= 289.910,411m - N= 9.103.802,9459m), onde segue com azimute de 83º57'39' e uma extensão de 5,85m até o 'V02' (E= 289.916,228m - N= 9.103.803,5613m), confrontando-se ao norte com a Estrada do Frigorífico, onde segue com azimute de 173º57'39' e uma extensão de 2,30m até o 'V03' (289.916,47m - N= 9.103.801,2737m), confrontando-se ao leste com o Imóvel S/N, onde segue com azimute de 274º31'9' e uma extensão de 5,95m até o 'V04' (289.910,5395 m - N= 9.103.801,7312m), confrontando-se ao leste com o Imóvel Nº272, onde segue com azimute de 353º57'37' e uma extensão de 1,22m até o 'V01', fechando assim a poligonal que define o perímetro de 15,32m, o qual delimita uma área de 10,30m². III - TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO- EEE1-2 END: Estrada do Frigorífico, S/N. BAIRRO: Imbiribeira - Recife AREA: 78,48m². CONFRONTANTES AO NORTE: Estrada do Frigorífico AO SUL: Comunidade Irmã Doroti AO OESTE: Imóvel S/N AO LESTE: Imóvel S/N DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro: Inicia no Vértice 'V01', confrontando-se ao norte com a Estrada do Frigorífico, com coordenadas SIRGAS/2000 no sistema de projeção UTM (E= 289.916,228m - N= 9.103.803.5613m), onde segue com azimute de 83º58'53' e uma extensão de 19,40m até o 'V02' (E= 289.935,5188m - N= 9.103.805,5952m), confrontando-se ao norte com a Estrada do Frigorífico, onde segue com azimute de 176º16'4' e uma extensão de 5,82m até o 'V03' (289.935,8979m - N= 9.103.799,7834m), confrontando-se ao leste com o Imóvel S/N, onde segue com azimute de 274º23'30' e uma extensão de 19,48m até o 'V04' (289.916,47m - N= 9.103.801,2737m), confrontando-se ao oeste com o Imóvel S/N, onde segue com azimute de 353º57'39' e uma extensão de 2,30m até o 'V01', fechando assim a poligonal que define o perímetro de 49,31m, o qual delimita uma área de 78,48m². DECRETO Nº 28.769 DE 27 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Bene 5296 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 ficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.770 DE 27 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n.º 28.464, de 19 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1º O § 5º do art. 2º do Decreto n.º 28.464, de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º .... ............... § 5º A formalização do pedido de ingresso no PPI poderá ser efetuada até 30 (trinta) de junho de 2015. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 27 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.771 DE 27 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Regulamenta os procedimentos decorrentes da responsabilidade tributária da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, concernente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, Considerando o disposto no Artigo 70-A da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, D E C R E T A : Art. 1º A empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, como responsável tributária, deverá cobrar a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) dos contribuintes com faturamento ativo, juntamente com a fatura mensal de consumo, nos mesmos prazos e sistemáticas por ela utilizados. § 1º Entende-se como contribuinte com faturamento ativo aquele que tiver contas faturadas ou emitidas no mês corrente. § 2º Em caso de pagamento em atraso da fatura de consumo de energia elétrica, a concessionária deverá corrigir o valor da CIP na forma e pelos mesmos índices aplicados à correção da fatura de energia. Art. 2º O valor da CIP será incluído no montante total da fatura mensal de energia elétrica emitida pela concessionária, e será calculada de conformidade com as seguintes Tabelas: CONSUMIDOR RESIDENCIAL 1 Consumo de até 80 KWH, por mês 0,00 TCIP 2 Consumo de 81 a 100 KWH, por mês 2,26 TCIP 3 Consumo de 101 a 150 KWH, por mês 3,43 TCIP 4 Consumo de 151 a 300 KWH, por mês 4,45 TCIP 5 Consumo de 301 a 500 KWH, por mês 5,78 TCIP 6 Consumo de 501 a 750 KWH, por mês 7,16 TCIP 7 Consumo de 751 a 1000 KWH, por mês 8,29 TCIP 8 Consumo de 1001 a 1500 KWH, por mês 9,04 TCIP 9 Consumo de mais de 1500 KWH, por mês 9,87 TCIP TCIP - Tarifa Convencional de Iluminação Pública CONSUMIDOR COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS 1 Consumidores até 30 kWh por mês 0,00 TCIP 2 Consumidores de 31 a 80 kWh por mês 2,64 TCIP 3 Consumidores de 81 a 100 kWh por mês 3,43 TCIP 4 Consumidores de 101 a 150 kWh por mês 4,45 TCIP 5 Consumidores de 151 a 300 kWh por mês 5,78 TCIP 6 Consumidores de 301 a 500 kWhh por mês 7,52 TCIP 7 Consumidores de 501 a 1.000 kWh por mês 9,78 TCIP 8 Consumidores acima de 1.000 kWh por mês 12,71 TCIP TCIP - Tarifa Convencional de Iluminação Pública § 1º A Tarifa Convencional de Iluminação Pública (TCIP) corresponde ao valor de 10 Kw/h vigente para iluminação pública. § 2º A determinação da classe/categoria de consumidor observará as normas da ANEEL ou órgão regulador que vier a substituí-la. § 3º A data de vencimento da CIP será a mesma da conta de consumo de energia elétrica. Art. 3º A empresa concessionária deverá efetuar o repasse do valor arrecadado da CIP, multa e demais acréscimos legais, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Parágrafo único. A empresa concessionária fará apuração do consumo de energia elétrica de cada uma de suas unidades consumidoras a cada mês e recolherá até o dia 10 (dez) do mês subsequente os valores da CIP relativos a cada uma dessas unidades. Art. 4º A falta de repasse ou o repasse a menor da CIP pelo responsável tributário, no prazo estabelecido no artigo 3º deste decreto, e desde que não iniciado o procedimento fiscal, implicará: I - a incidência de multa moratória, calculada nos termos do Art. 9°, §2°, inciso II da Lei n.º 15.563, de 1991 - II - a incidência de juros de mora, calculado nos termos do Art. 170 da Lei n.º 15.563, de 1991 - III - a atualização monetária, calculada nos termos estabelecidos na Lei nº 16.607, de 2000. § 1º Os acréscimos a que se refere o caput deste artigo serão calculados a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento dos prazos estabelecidos para o repasse da CIP até o dia em que ocorrer a sua efetivação. § 2º Independentemente das medidas administrativas e judiciais cabíveis, iniciado o procedimento fiscal, a falta de repasse ou o repasse a menor da CIP pelo responsável tributário, no prazo previsto no artigo 3º deste Decreto, acarretará a aplicação, de ofício, da multa de 100% (cem por cento) sobre o valor não repassado. Art. 5º Fica o responsável tributário obrigado a repassar o valor da CIP, apurada em procedimento fiscal, acrescido de multa de 40% (quarenta por cento) do valor da contribuição, juros de mora, nos termos do Art. 170 da Lei n.º 15.563, de 1991, e correção monetária nos termos estabelecidos na Lei nº 16.607, de 2000, quando, por sua culpa, deixar de cobrá-la na fatura de energia elétrica. Art. 6º A concessão de isenção e o cancelamento da cobrança da CIP competem ao Município do Recife, e somente serão operacionalizados pela empresa concessionária mediante solicitação formalizada por escrito pela Prefeitura do Recife ou por determinação judicial, cabendo à empresa concessionária, se for o caso, emitir nova fatura de energia elétrica ao contribuinte, de forma a possibilitar o seu pagamento. Art. 7º É do contribuinte a legitimidade para requerer a restituição do indébito, na hipótese de pagamento indevido ou maior que o devido da CIP. Art. 8º O responsável tributário fica sujeito à apresentação de informações ou de quaisquer declarações de dados, inclusive por meio magnético ou eletrônico, na forma e demais condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças. Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de ABRIL de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretar 5297 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 io de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.772 DE 27 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 26.915, de 11 de janeiro de 2013, relativamente à alocação de cargos comissionados da Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 26.915, de 11 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria de Assuntos Jurídicos, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013, com as alterações aduzidas pelas leis municipais nº 18.000/2014, 18.034/2014 e 18.127/2015: I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão, símbolo CDA - 3 - II - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Relações Institucionais e Conselhos, símbolo CDA - 3 - III - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Acompanhamento Processual e Administrativo, símbolo CDA - 3 - IV - 01 (um) cargo de Procurador Geral Adjunto, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral Jurídico, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente de Administração Setorial, símbolo CDA-5 - VII - 03 (três) cargos de Assessor Técnico de Acompanhamento Processual, símbolo CDA-5 - VIII - 04 (quatro) cargos de Assessor de Acompanhamento Processual, símbolo CDA-5. IX - 01 (um) cargo de Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, símbolo CAA-1 - X - 01 (um) cargo de Procurador Chefe da Procuradoria Judicial, símbolo CAA-1 - XI - 01 (um) cargo de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo CAA-1 - XII - 01 (um) cargo de Procurador Chefe da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo CAA-1 - XIII - 11 (onze) cargos de Assessor Técnico 1, símbolo CAA-1 - XIV - 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Gestor da Assistência Judiciária, símbolo CAA-1 - XVI - 01 (um) cargo de Secretária, símbolo CAA-2 - XVII - 01 (um) cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CAA-2 - XVIII - 01 (um) cargo de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2 - XIX - 07 (sete) cargos de Assessor Técnico 2, símbolo CAA-3 - XX - 06 (seis) cargos de Assistente, símbolo CAA-4. Art. 2º Mantém-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 26.915, de 11 de janeiro de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 28.681, de 27 de março de 2015. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de janeiro de 2013, respeitadas as datas de provimento dos respectivos cargos. Recife, 27 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.773 DE 27 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013 e a Lei Municipal n° 18.120/2015, para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Esportes e revoga o Decreto nº 26.928, de 18 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal n° 18.120, de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas - D E C R E T A : Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Esportes, os cargos a seguir especificados, criados pela Leis Municipais n° 17.855/2013 e nº 18.120/2015: I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação Institucional e Grandes Eventos, símbolo CDA-3 - II - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Esportes, símbolo CDA-3 - III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Marketing e Eventos, símbolo CDA-4 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Esportes de Rendimento, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Esporte Educacional e Participação, símbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo CDA-5 VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento e Controle, símbolo CDA-5 - IX - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Jurídica, símbolo CAA-1 - X - 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CAA-1 - XI - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Projetos, símbolo CAA-1 - XII - 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Marketing e Eventos, símbolo CAA-1 - XIII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Orçamento, símbolo CAA-1 - XIV - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Esporte Educacional, símbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Secretária do Secretário, símbolo CAA-2 - XVI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Promoção e Eventos, símbolo CAA-2 - XVII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Participação Popular, símbolo CAA -2 - XVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo CAA -2 - XIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Esporte de Rendimento, símbolo CAA-2 - XX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Paradesporto, símbolo CAA-2 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Esporte de Participação, símbolo CAA-2 - XXII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Esporte Educacional, símbolo CAA-2 - XXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Esporte para Terceira Idade, símbolo CAA-3 - XXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Futebol, símbolo CAA-3 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Esporte de Participação, símbolo CAA-3 - XXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Paradesporto, símbolo CAA-3 - XXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Esporte de Rendimento, símbolo CAA-3 - XXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor Financeiro, símbolo CAA-3 - XXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Convênios e Contratos, símbolo CAA-3 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Articulação Institucional, símbolo CAA-3 - XXXI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Participação Popular, símbolo CAA-3 - XXXII - 01 (um) cargo de Assistente Técnico de Convênios e Contratos, símbolo CAA-4 - XXXIII - 01 (um) cargo de Assistente Técnico Orçamento, símbolo CAA-4 - XXXIV - 03 (três) cargos de Assistente Técnico Administrativo, símbolo CAA-4 - XXXV - 02 (dois) cargos de Assistente de Gabinete, símbolo 5298 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 CAA-4 - Art. 2º O cargo de Secretário de Esportes terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1° da Lei Municipal n° 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Esportes, de que trata o artigo primeiro, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 26.928, de 18 de janeiro de 2013. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretário de Esportes DECRETO Nº 28.732 DE 15 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.693, de 10 de Outubro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º.Fica alterada a redação do Art. 1º . do Decreto Municipal nº 28.693, de 10 de Outubro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º: Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção, Gerência Geral, Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Saneamento, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013 e Lei Municipal n° 18.000/2014, alterada pela Lei 18.034, de 04 de julho de 2014, conforme abaixo: I. 01(um) cargo de Secretário Executivo de Saneamento, símbolo CDA-03 - II. 01(um) cargo de Gerente Geral de Saneamento e Obras, símbolo CDA-4 - III. 01(um) cargo de Gerente Geral de Projeto e Ambiente, símbolo CDA-4 - IV. 01(um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo CDA-4 - V. 01(um) cargo de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo CDA-4 - VI. 01(um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, símbolo CDA-4 - VII. 01(um) cargo de Gerente de Saneamento e Obras, símbolo CDA-5 VIII.01(um) cargo de Gerente de Articulação, símbolo CDA-5 - IX.03(três) cargos de Gestor Técnico, símbolo CAA-1 - X.01(um) cargo de Gestor de Unidade Ambiental, símbolo CAA-1 - XI. 01(um) cargo de Gestor de Unidade Jurídico, símbolo CAA-1 - XII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos, símbolo CAA-1 - XIII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos Urbanísticos, símbolo CAA-1 - XIV. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos Especiais, símbolo CAA-1 - XV. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo CAA-1 - XVI. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-1 - XVII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo CAA-1 - XVIII. 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo CAA-2 - XIX. 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Administração e Pessoal, símbolo CAA-2 - XX. 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Patrimônio e Sistemas, símbolo CAA-2 - XXI. 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo CAA-2 - XXII. 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-2 - XXIII. 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo CAA-2 - XXIV. 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social Ambiental, símbolo CAA-2 - XXV. 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo CAA-2 - XXVI. 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos, símbolo CAA-2 - XXVII. 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo CAA-2 - XXVIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desapropriação, símbolo CAA-3 - XXIX. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Projetos, símbolo CAA-3 - XXX. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Execução Financeira, símbolo CAA-3 - XXXI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Compras, símbolo CAA-3 - XXXII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Convênios, símbolo CAA-3 - XXXIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Registro e Prestação de Contas, símbolo CAA-3 - XXXIV. 01(um) cargo de Chefe de Execução Orçamentária, símbolo CAA-3 - XXXV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Pessoal, símbolo CAA-3 - XXXVI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Logística, símbolo CAA-3 - XXXVII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Secretária, símbolo CAA-3 - XXXVIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-3 - XXXIX. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo CAA-3 - XL. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social Ambiental, símbolo CAA-3 - XLI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo CAA-3 - XLII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Articulação, símbolo CAA-3 - XLIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Comunicação, símbolo CAA-3 - XLIV. 04(quatro) cargos de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4 - XLV. 01(um) cargo de Assistente Jurídico, símbolo CAA-4 - XLVI. 05(cinco) cargos de Assistente de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-4. Art. 2º. Ficam acrescentados ao artigo 5º, do Decreto Municipal nº. 27.780, de 28 de fevereiro de 2014, 02 (dois) parágrafos que passam a ter a seguinte redação: 'Art. 5º. (...) §1º. O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá exercer a função de Pregoeiro, assim como seus membros como equipe de apoio. §2º. O exercício cumulativo das funções de Presidente da Comissão Especial de Licitação e de Pregoeiro, assim como de membros e equipe de apoio, não importará em acumulação da remuneração prevista na Lei nº 17.172, de 30 de dezembro de 2005.' Art. 3º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 28.293, de 10 de Outubro de 2014, não modificados por este Decreto . Art. 4º. Este Decreto entra em vigor, com efeito retroativo a 02 de abril de 2015. Recife, 15 de ABRIL de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 5299 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1258 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30364.1.15 R E S O L V E: Conceder ao servidor ANDRE LUIZ REBELO TENORIO, Agente de Segurança Municipal, matrícula 30.419-7, CPF nº 658.375.414-20, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 30.04.15. PORTARIA Nº 1259 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.82494.5.14 R E S O L V E: Conceder à servidora JOVANKA CORREIA DE ARAÚJO, Enfermeira, matrícula nº 89.684-1, CPF nº 036.666.414-07, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01.02.15. PORTARIA Nº 1260 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.83668.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, á servidora CRISTIANA ISABELLA DE ALMEIDA BRAZ, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 98.757-6, CPF nº 993.364.644-34, a partir de 16 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1261 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62885.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FABIANA MARILHA PAULINO DE SOUSA, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 75.739-6, CPF nº 039.843.324-08, a partir de 02 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1262 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.83667.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FELIPE ROCHA DE LIMA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 89.200-4, CPF nº 009.704.914 -09, a partir de 19 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1263 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02702.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora GABRIELLA GOMES VIEIRA CINTRA, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula 91.494-4, CPF nº 036.362.134-23, a partir de 22 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1264 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62895.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora GLAUCIELE VIEIRA LIMA IZIDIO, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula 65.576-3, CPF nº 026.763.054-92, a partir de 08 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1265 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77259.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LILIANE SHEYLA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula 77.317-5, CPF nº 028.279.224-44, a partir de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1266 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77257.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor LOURINALDO RODRIGUES QUEIROZ JÚNIOR, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 92.337-6, CPF nº 066.972.774-16, a partir de 26 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1267 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75953.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LÚCIA DE FATIMA AMORIM COSTA, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula 64.430 -0 CPF nº 830.131.804-04, a partir de 28 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1268 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.80400.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA DE JESUS DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.258-5, CPF nº 578.531.774-53, a partir de 18 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1269 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73505.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA LÚCIA GOMES DA SILVA, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula nº 37.003-0, CPF nº 304.513.614-15, a partir de 10 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1270 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.83673.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidor MARCELLO JOSÉ ARAÚJO CAVALCANTI BORGES, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 65.488-1, CPF nº 484.178.154-49, a partir de 23 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1271 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62914.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MAYRA MARIA DA SILVA PEREIRA, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, matrícula nº 79.508-1, CPF nº 053.163.304-71, a partir de 04 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1272 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72764.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor MOISES GOMES DE SOUZA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 71.771-2, CPF nº 022.094.494-64, a partir de 03 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1273 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77261.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor RICARDO SERGIO DE SA E BRITTO, do cargo efetivo de Fisioterapeuta, matrícula 67.753-6, CPF nº 620.010.434-49, a partir de 04 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1274 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65559.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PATRICIA ALVES DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.779-9, CPF nº 708.959.294-49, a partir de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1275 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62873.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MÔNICA FRANCISCA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula 93.726-9, CPF nº 783.632.684-53, a partir de 15 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1276 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19058.5.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ROBERTA BATISTA LIMA, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.668-0, CPF nº 059.455.554-01, a partir de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1277 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55757.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SANDRA MARIA VIEIRA, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula 95.270-1, CPF nº 039.355.174-16, a partir de 13 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1278 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no 5300 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 Processo nº 07.62890.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora TACIANA LUCE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula 86.162-8, CPF nº 053.899.954-30, a partir de 03 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1279 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55877.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora TATIANNE DOS SANTOS TELES, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 88.051-6, CPF nº 013.328.614-23, a partir de 09 de junho de 2014. PORTARIA Nº 1280 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47365.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor TÚLIO DANTAS DE SANTANA, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, matrícula 79.385-9, CPF nº 070.830.974-70, a partir de 27 de junho de 2014. PORTARIA Nº 1281 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73519.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora VIVIANE ASSIS DOS SANTOS, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula 75.174-7, CPF nº 021.356.114-09, a partir de 04 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1282 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.70240.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor VLADEMIR LEOPOLDO DOS ANJOS, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate ás Endemias, matrícula nº 79.578-0, CPF nº 235.463.794-20 a partir de 21 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1283 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09126.8 15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ALDENIZE LEITE DA SILVA PIMENTEL, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 66.321-8, CPF nº 033.549.714-44, a partir de 06 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1284 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72767.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor AMSTERDAM SANTOS DE LIRA, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 75.313-2, CPF nº 008.982.164-51, a partir de 03 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1285 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77384.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ALICE BARBOSA LIMA MAIA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 98.031-3, CPF nº 052.264.264-02, a partir de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1286 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17957.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS, do cargo efetivo de Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula 97.078-0, CPF nº 040.988.764-18, a partir de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1287 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.80215.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ANGELA FARIAS DE SANTANA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 75.074-0, CPF nº 919.961.804-44, a partir de 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1288 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72770.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CLEMENTE JOSÉ DE FREITAS BARACHO FILHO, do cargo efetivo de Médico, matrícula 90.726-7, CPF nº 042.284.204-43, a partir de 30 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1289 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 552/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSONALDO LÚCIO CALADO, CPF nº 32073682472, matrícula nº 3.751-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 29 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1290 DE 27 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 590/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA CLAÚDIA BATISTA, CPF nº 02866762495, matrícula nº 68.693-9, da função gratificada de Vice- Administrador, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 5, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de abril de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1041 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SHIRLENE ROBERTA DA HORA SILVA, CPF nº 04832762435, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 02 de abril de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 825 de 25 de março de 2015, publicada no DOM nº 34 de 26 de março de 2015, referente a servidora MARIA LEDA LEITÃO DE MELO, Professor I, Matrícula nº 56.845-0, CPF nº 341.645.614-91. Onde se lê: ...' com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015. Leia-se: ...'a contar de 07 de abril de 2015.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1169 de 15 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 42 de 16 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2015 - GAB/SESAN, referente a nomeação de STÉLIO DE COURA CUENTRO, CPF nº 11363584472, matrícula nº 300-0, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de maio de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3541 de 11 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 141 de 12 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0383/2015 - GCGMR/SESEG, referente a designação do servidor IVISON JOSÉ DE MENEZES, CPF nº19276974415, Onde se lê: 'que se encontra em gozo de licença prêmio no período de 01 de dezembro de 2014 a 30 de março de 2015' Leia-se: 'que se encontra de licença prêmio em dezembro de 2014, férias em janeiro de 2015 e licença prêmio no período de 01 de fevereiro a 30 de março de 2015.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 480 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 21 de 24 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 594/2015 - GAB/SE, referente à exoneração da servidora VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTE BEZERRA, CPF nº 12734020491, matrícula nº 55.028-5, ONDE SE LÊ: 'matrícula nº 55.0028-5' LEIA-SE: 'matrícula nº 55.028-5' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2362 de 08 de Setembro de 2014, publicada no DOM nº 102 de 09 de Setembro de 2014, referente Nomeação de Concursada para o cargo de Cirurgião Dentista em decorrência ao cumprimento da deci 5301 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 são judicial n°004802989.2007.8.17.0001. Onde se lê: ... INSC CLASS NOME CPF 9110246 27° Maria Cristina de Oliveira Andrade 890.369.614-72 Leia-se: ... INSC CLASS NOME 9110246 27° Maria Cristina de Oliveira Andrade 890.396.614-72 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5302 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS Nº 018, DE 27/04/2015 EXTRATO DE CONVÊNIO FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014 Base Legal:Lei n° 14.728/2005 , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE CARUARU (CEDENTE). Objeto: O disciplinamento do Convênio de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor, entre o Município do Recife (CESSIONARIO) e o Município de Caruaru (CEDENTE), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PERIODO I)Quitéria Vanúzia da Silva 10.246-6 Município de Caruaru Município do Recife/PE Exercício de 2014. Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura:02.01.2014 Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o CESSIONARIO. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Nº 16, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/AGÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/CPRH (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria da Criança e da Juventude (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Severino de Almeida Arruda 18.581-7 Agente Administrativo Município do Recife (SADGP) Governo do Estado de PE/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/ Agência Estadual do Meio Ambiente/CPRH 713, de 13.03.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Data de Assinatura:23.03.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO N° 35, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 040/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 001/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ANDRÉ A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOS - ME. Objeto: A prestação de serviços de confecção de carimbos e chaves com serviço de manutenção, fornecimento de materiais, e serviços de chaveiro, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital, e conforme especificado abaixo: LOTE I ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. VALOR UNIT.R$ VALOR TOTAL R$ 01 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 26 mm x 09mm com tinta na cor preta. 362 100 13,00 1.300,00 02 Confecção de resina, medindo 26mm x 09mm. 362 180 3,00 540,00 03 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 38mm x 14mm. 362 180 13,00 2.340,00 04 Confecção de resina, medindo 38mm x 14mm. 362 200 4,00 800,00 05 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 47mm x 18mm, com tinta na cor preta. 36210015,00 1.500,00 06 Confecção de resina, medindo 47mm x 18mm. 362 120 4,00 480,00 07 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 58mm x 22mm, com tinta na cor preta. 3628018,00 1.440,00 08 Confecção de resina, medindo 58mm x 22mm. 362 100 4,00 400,00 09 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 30mm x 30mm, com tinta na cor preta. 362 80 25,00 2.000,00 10 Confecção de resina, medindo 30mm x 30mm. 362 100 4,00 400,00 11 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 40mm x 40mm, com tinta na cor preta. 362 80 29,00 2.320,00 12 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 85mm x 25mm. 362 80 28,00 2.240,00 13 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 75mm x 37mm, com tinta na cor preta. 362 8026,75 2.140,00 14 Confecção de carimbo auto entintado - medindo 60mm x 40mm, com tinta na cor preta. 362 80 25,00 2.000,00 15 Carimbo - numerador automático seqüencial e de repetição com 06 (seis) dígitos. Regulagem da quantidade de repetição da carimbagem (0,1,2,3,4,5,6, ou 12) regulagem de quantidade de dígitos carimbados. 362 10 90,00 900,00 VALOR GLOBAL R$ 20.800,00 Valor Global estimado: R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 25.02.2015 e termo final 24.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. EXTRATO DO CONTRATO N° 49, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 025/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 021/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A 5 A.M COMUNICAÇÃO LTDA - ME. Objeto: A prestação de serviços de profissionais especializados de monitoramento de presença e visibilidade da Prefeitura do Recife nas redes sociais, conforme Termo de Referência anexo ao Edital. Valor Global:R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais). Prazo:De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2015 e termo final o dia 09.08.2015. Dotação Orçamentária: nº 3601.04.0131.2160.2.0046 - Elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00003. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Convênio e Acordo a Fundo Perdido. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 54, CELEBRADO EM 18 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro nº 028/2014 - Processo Licitatório nº 015/2014 - Pregão Eletrônico nº 015/2014, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A R & C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar do tipo SPLIT, incluindo o fornecimento de quaisquer peças e componentes, para atender as necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, 5303 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 , conforme tabela abaixo: LOTE ÚNICO ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO RED. QUANT. VALOR MENSALR$ VALOR GLOBALR$ 01Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Condicionadores de ar, tipo Split. 23030 6.300,00 75.600,00 VALOR TOTAL R$ 75.600,00 Preço Global: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de março de 2015 e termo final o dia 17 de março de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00063. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 68, FIRMADO EM 06 DE ABRIL DE 2015. Modalidade:Dispensa de Licitação Base Legal:com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo deDispensa de Licitação, nº 03/2015, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 02.04.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Objeto: A prestação de serviços de planejamento, organização e execução do concurso público para provimento de cargos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, conforme descrito no Termo de Referência e Proposta de Prestação de Serviços. Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, a ser firmado entre as partes, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação:Em 31.03.2015, por: Danielle de Freitas Bezerra Fernandes - Secretária Executiva de Gestão de Rede. Recurso Financeiro:Não haverá repasse de Recursos Financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 122, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitação:Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 010/2013 - CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA GUIMARÃES E ALBUQUER ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO:A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 180 (cento e oitenta) dias - Prazo de Vigência: de 15 de novembro de 2014 até 13 de maio de 2015 - Prazo de Execução: de 16 de setembro de 2014 até 14 de março de 2015. OBS:A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 307, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 017/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: I) Prazo de Vigência: Termo Inicial dia 06.06.2015 e Termo Final o dia 02.12.2015 - II)Prazo de Execução: Termo Inicial dia 05.04.2015 e Termo Final o dia 01.10.2015. OBS: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 304, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 20/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo:I) Prazo de Vigência: Termo Inicial dia 05.06.2015 e Termo Final o dia 01.12.2015 - II) Prazo de Execução: Termo Inicial dia 04.04.2015 e Termo Final o dia 30.09.2015. Recurso Financeiro: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 79, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2011, Processo de Licitação nº 014/2011, Pregão Presencial n° 013/2011-EMPREL, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste no percentual de 6,28%, do IPCA/IBGE, acumulado entre maio/2013 a abril/2014, passando o valor unitário de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para R$ 393,24 (trezentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) e o valor global de R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais) para R$ 3.145.920,00 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais). Preço Global: R$ 3.145.920,00 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais). Prazo: De 08.05.2014 a 07.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2014.04893. Recursos Financeiros:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINA DE CAFÉ EXPRESSO, Nº 313, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65, §1º e 2º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2012, referente ao Processo Licitatório nº 110.2012.I.PE.067.SAD, na modalidade Pregão Eletrônico nº 067/2012, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA THIAGO SALES DOS REIS BRITO - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses - II) A Supressão de 50% (cinquenta por cento) no Lote 01 do Contrato, passando o valor mensal de R$ 2.082,40 (dois mil, oitenta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 1.041,20 (hum mil, quarenta e um reais e vinte centavos), para o período ora prorrogado. Valor Global: R$ 4.164,80 (quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Prazo: De 06.11.2014 a 05.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00199. Recurso FinanceiroTesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da l 5304 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 ei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação, publicada no D.O.M, em 10.01.2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E ELIANE MARIA MORAIS ARARIPE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 48.846,36 (quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 20.01.2014 a 19.01.2015. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.00997. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 11, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 01/2012. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ARNALDO DE SENA CARNEIRO E SUA ESPOSA SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CARNEIRO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 28.059,76 (vinte e oito mil, cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), para R$ 30.059,17 (trinta mil, cinquenta e nove reais e dezessete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,1256%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 336.717,12 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos) para R$ 360.710,04 (trezentos e sessenta mil, setecentos e dez reais e quatro centavos). Preço Global: R$ 360.710,04 (trezentos e sessenta mil, setecentos e dez reais e quatro centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.01703. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 07, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Processo Licitatório nº 002/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013-CEL/FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 3301.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenhonºs 2015.00003 e 2015.00004. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 175, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Concorrência Base Legal:Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Concorrência nº 003/2012-CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Prazo: Prazo de Vigência: 18.04.2015 a 16.07.2015 - Prazo de Execução: 17.02.2015 a 17.05.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 252, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 025/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA E SUA ESPOSA,SRA. GENI CARMELIA LOPES FERREIRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 13.727,28 (treze mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 14.07.2015 a 13.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.01488. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 25, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 02/09, publicado no D.O.R. nº 019, em 10.02.2009. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O ESPÓLIO DE MARIA HONORINA DE SOUZA. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 475,56 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 509,45 (quinhentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 7,1255600%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 5.706,72 (cinco mil, setecentos e seis reais e setenta e dois centavos), para R$ 6.113,40 (seis mil, cento e treze reais e quarenta centavos) - Preço Global:R$ 6.113,40 (seis mil, cento e treze reais e quarenta centavos). Prazo: De 16.02.2015 a 15.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.00369. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 14, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2012, Processo de Licitação nº 028/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 02 (dois) meses. Preço Global: R$ 30.617,66 (trinta mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 31 de janeiro de 2015 a 30 de março de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.02.161.2.723 (Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00097. Recurso Financeiro: 5305 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 150, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO 2002. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 17/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MARCONDES GOMES MARINHO E A SRA. ELYSANGELA ARAGÃO MARINHO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 19.059,84 (dezenove mil, cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 18.06.2015 a 17.06.2016. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.01489. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 52, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2014. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O GRUPO UNIVERSITARIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De: 03.03.2015 a 03.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 - Elemento de Despesa: 33.90.39 Obs: Não haverá novos repasses de recursos financeiros, por parte do Município do Recife, na prorrogação a ser efetivada, além daquele mencionado no item I, da Cláusula Terceira, do Convênio nº 52/2014. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 187, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias, tendo como termo inicial o dia 19 de julho de 2013 e termo final o dia 30 de dezembro de 2013. §1º. O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto nesta Cláusula, sem qualquer indenização a CONTRATADA, na hipótese de conclusão do Processo de Licitação, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. §2º. O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 149.594,00 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais) perfazendo o valor global de R$ 807.807,60 (oitocentos e sete mil oitocentos e sete reais e sessenta centavos). §3º. As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.37 - Fonte: 100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 165, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de dezembro de 2012 e termo final o dia 10 de dezembro de 2013. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.279.300,00 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil e trezentos reais). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.1.314.2.601.3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 95, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira, §2º, do Segundo Termo Aditivo, passando a ter a seguinte redação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013: '§2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte: 100'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 34, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 02/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. ANTÔNIO CAMILO VASCONCELOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para R$ 5.356,28 (cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,1255600%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 64.275,36 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Preço Global: R$ 64.275,36 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 07.02.2015 até 06.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00168. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Transferências do FNAS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, Nº 437, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070 de 10 de maio de 2013 e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2013 - EMPREL, referente ao Processo Licitatório nº 003/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013 - CPL, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA EDUCAÇÃO E A SAFESYSTEM INFORMATICA S/A. Objeto: A alteração do dispositivo na Cláusula Sétima da Dotação Orçamentária, do Contrato em referência, passando este a vigorar a nova Dotação Orçamentária: Dotações Orçamentárias nºs 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte 0112 e 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0112. Obs:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 293, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 009/2013, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLSSA, na condição de Participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2014.00245. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Lei 10.52 5306 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 0, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - Processo Licitatório nº 003/2013, Pregão Eletrônico n° 002/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias. Preço Global: R$ 198.926,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e vinte e seis reais). Prazo: De 15.10.2014 a 13.11.2014. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 (Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 (Locação de Mão de Obra) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinários - Não Vinculados). Nota de Empenho:nº 2014.00326. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, Processo de Licitação nº 003/2013, Pregão Eletrônico n° 002/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias. Preço Global: R$ 1.113.985,66 (um milhão, cento e treze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 14.12.2014 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2014.00357. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ASSINATURAS N° 349, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Inciso I do Art. 25, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 005/2014, publicado no D.O.R em 27.11.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Objeto: O fornecimento de 02 (duas) assinaturas do Banco de Preços, além de 01 (uma) assinatura concedida como cortesia, que se consubstancia em ferramenta de pesquisa de preços. Preço Global: R$ 15.980,00 (quinze mil, novecentos e oitenta reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.11.2014 e termo final o dia 26.11.2015. Dotação Orçamentária: n 3101.04.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinários - Não Vinculados). Ratificação:Em 24 de novembro de 2014, por: Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração. Nota de Empenho:nº 2014.00351. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 202, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 06/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2009, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 90(noventa) dias. Preço Global: R$ 41.252,07 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). Prazo: De 22.12.2014 a 21.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2160.2.0027 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2014.00361. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 5307 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Convocatoria de Propostas Para Ciclo Junino 2015 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR CONVOCATÓRIA DE PROPOSTAS PARA O CICLO JUNINO 2015 A Secretaria de Cultura do Município do Recife, a Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer do Município do Recife tornam público, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscrições de habilitação e seleção de atividades artísticas e culturais para compor a Programação Artística do Ciclo Junino 2015 do Município do Recife. As inscrições deverão ser realizadas no período de 28 de abril a 20 de maio de 2015, através do site www.culturarecife.com.br, onde será possível obter informações da data e local para entrega da documentação. A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), no Núcleo de Cultura Cidadã (Casa nº 39, Pátio de São Pedro) e no Pátio de São Pedro, Casa 10, bairro de São José, CEP 50.020-220, no endereço eletrônico www.culturarecife.com.br e no 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Telefones para informações: (81) 3355-4551/3355-4601. Recife, 27 de abril de 2015. Leda Alves Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Rocha Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 5308 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife Portaria Conjunta 01, de 27 de abril de 2015 A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH em conjunto com a presidência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, e tendo em vista deliberações do COMUD/Recife aprovadas nas reuniões plenárias de 25 de fevereiro de 2015 e 26 de março de 2015, R E S O L V E M: Art. 1º. Convocar a IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IV CMPCD/Recife, a realizar-se nos dias 29 e 30 de junho de 2015, no Recife Praia Hotel, Avenida Boa Viagem, 09 - Pina, tendo como tema: ' A Política da Pessoa com Deficiência Seus Desafios e Sua Transversalidade', e como eixos, os seguintes: 1 - Gênero, Raça e Etnia, Diversidade Sexual e Geracional e os Desafios na Implementação para Pessoas com Deficiência - 2 - Órgãos Gestores e Instância de Participação Social - 3 - Interação Entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. § 1°. Antecedendo a IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - III CMPCD/Recife, ocorrerão 06 (seis) Pré-Conferências sendo uma em cada Regiões Político-Administrativa do Recife - RPA, na forma que segue: I - RPA 1 no dia 08 de maio de 2015 - II - RPA 2 no dia 13 de maio de 2015 - III - RPA 3 no dia 05 de maio de 2015 - IV - RPA 4 no dia 07 de maio de 2015 - V - RPA 5 no dia 12 de maio de 2015 - VI - RPA 6 no dia 14 de maio de 2015. § 2°. Os participantes das pré-conferências de que trata o parágrafo anterior, elegerão os delegados que comporão o Pleno da IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IV CMPCD/Recife, conforme estabelecer seus regulamento e regimento interno. Art. 2º A IV CMPCD/Recife terá a atribuição de avaliar a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, propondo mudanças em suas diretrizes se for o caso. Art. 3° As formas de inscrição para participar das pré-conferências e da Conferência como Delegado, Observador e Convidado, serão previstas no Regulamento da IV CMPCD/Recife e na proposta de Regimento Interno, que serão aprovados pelo pleno da IV CMPCD/Recife. Art. 4°. Fica constituída a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IV CMPCD/Recife, composta pelos seguintes membros:Paulo Fernando, Fabíola Maciel, Sherlley Tenório, José Iremar, Licinio Maranhão, Maria do Carmo, Lilton Bispo, Paulina Meira, Alexandre Ferreira e Arenilda Duque. Parágrafo Único: Ficam nomeados para Coordenadora da IV CMPCD/Recife, a Conselheira Maria do Carmo de Oliveira, representando a Sociedade Civil e para Vice - Coordenadora a Conselheira Arenilda Duque da Silva, Representando o Governo. Art. 5°. São atribuições da Comissão Organizadora da IV CMPCD/Recife: I - Planejar e executar a IV CMPCD/Recife, antecedida de 6 pré-conferências - II - Promover gestões junto aos órgãos do Poder Público Municipal no sentido de obter apoio técnico e financeiro para realização da Conferência - III - Elaborar o Regulamento da IV CMPCD/Recife e sua proposta de Regimento Interno, submetendo-as a apreciação do COMUD/Recife - IV - Elaborar relatório de execução da conferência, encaminhando aos órgãos competentes - V - Dar ampla divulgação à IV CMPCD/Recife. Art.6º. A comissão organizadora da IV CMPCD/Recife será presidida pela presidência do COMUD/Recife e, na ausência, assumirá está função o Chefe de Divisão da Pessoa com Deficiência da SDSDH. Art. 8º. O Regulamento e a proposta de Regimento Interno da IV CMPCD/Recife serão discutidos e aprovados na Plenária do COMUD/Recife a realizar-se em 26 de março de 2015. Art. 9º. Está portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10º. Revogam-se as disposições em contrário. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Paulo Fernando da Silva Presidente do COMUD/Recife RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 011/2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações. R E S O L V E: Tornar público a Comissão Eleitoral eleita pela Assembléia da Sociedade Civil Organizada, realizada no dia 23/04/2015, para o processo eleitoral dos representantes não governamentais deste Conselho. A Comissão Eleitoral é composta pelos seguintes membros: Andrea Paula da Silva - RG: 3416779 SDS-PE - CPF: 773.045.604-44 - Entidade: Fundação Fé e Alegria do Brasil Dalva Barbosa de Lima - RG: 1153413 SDS/PE - CPF: 196.514.494-20 - Entidade: Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC José Antonio Gonçalves da Silva - RG: 003361-D - CREA-PE - CPF: 018.238.414-49 - Entidade: Em Cena Arte e Cidadania Raquel Santiago Araújo - RG: 1.264.539 - SDS/PE - CPF: 111.701.074-00 - Entidade: Lar Batista Elizabeth Mein - LARBEM Sonia Regis de França - RG: 36.546.238-X - CPF: 717.685.996-53 - Entidade: Assistência e Promoção Social Exército de Salvação A técnica do COMDICA designada para dar apoio à Comissão foi SIMONE PEREIRA BEZERRA DE MELO. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Abril de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 012/2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações. R E S O L V E : Tornar público o Regimento Eleitoral aprovado em Assembléia das Entidades da Sociedade Civil, realizada no dia 23/04/2015, que regulamenta o Processo Eleitoral da Sociedade Civil no COMDICA e o calendário do Processo Eleitoral. REGIMENTO ELEITORAL DA VACÂNCIA PARA ESCOLHA DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DO RECIFE - COMDICA - BIÊNIO 2015/2016 A Comissão Eleitoral designada conforme deliberação em Assembléia Ordinária, realizada em 23 de abril de 2015 no auditório do Ministério Público de Pernambuco, e de acordo com o disposto nos artigos 6º, § 1º, inciso V, e art. 10, § 4º, da Lei nº 15.604 que cria o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, de 18.02.92, vem convocar a eleição para os representantes não governamentais do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA-RECIFE, a ser realizada no dia 27 de maio de 2015, de acordo com as normas do Regimento Eleitoral ora publicado no Diário Oficial do Município. CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS: Art. 1º - A Eleição para escolha de 01 (uma) entidade da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA para o biêni 5309 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 o 2015/2016, será regulamentada por este Regimento Eleitoral, nos termos do Edital de Convocação, Publicado no Diário Oficial do Município. Parágrafo Único - As demais entidades que concorrerem ao referido pleito e não forem eleitas, ficarão na condição de suplentes, podendo assumir em caso de vacância de algum assento da Sociedade Civil no COMDICA, de acordo com a ordem de classificação. Art. 2º - O presente Regimento tem por finalidade disciplinar a eleição da entidade da sociedade civil, devidamente registrada até o dia 30 de junho de 2014 no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e objetiva: I. Estabelecer critérios referentes às Entidades, Delegados participantes e às inscrições. II. Definir os prazos das inscrições, de seu deferimento ou indeferimento, bem como para impugnação e recursos. III. Determinar local, dia e horário da Eleição, composição da mesa receptora dos votos e fiscalização. IV. Determinar o local, dia e horário de apuração dos votos, mesa apuradora dos votos, fiscalização, divulgação e publicação dos resultados. CAPITULO II - DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL: Art. 3º - A Comissão Eleitoral será composta de acordo com a Resolução Nº 011/2015 referendada pela Assembleia da Sociedade Civil realizada no dia 23/04/2015, auditório do Ministério Público, sendo integrada pelas seguintes representações de organizações não governamentais: I. Assistência e Promoção Social Exercito de Salvação - Sônia Regis de França - II. Em Cena Arte e Cidadania - José Antônio Gonçalves da Silva - III. Fundação Fé e Alegria do Brasil - Andréa Paula da Silva IV. Lar Batista Elizabeth Mein - Raquel Santiago Araújo V. Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural/IDESC - Dalva Barbosa de Lima - CAPITULO III- DA HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL: Art. 4º - As Entidades Não Governamentais registradas no COMDICA até 30/06/2014, poderão participar das eleições, com direito a votarem e serem votadas. Art. 5º - Somente poderão participar como candidatas do processo eleitoral: I.Entidades que não estejam com irregularidades em prestação de contas no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Estadual da Assistência Social - II.Entidades que não estejam com pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público - III.Entidades que não tenham dois mandatos consecutivos no pleito eleitoral anterior a este. Parágrafo Único - as informações sobre as entidades no que dispõe os incisos de I a III do artigo 5º serão fornecidas à Comissão Eleitoral pelo COMDICA. Art. 6º - A inscrição das entidades candidatas far-se-á nos dias 11 e 12 de maio de 2015, na sede do COMDICA, no horário das 09:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h. O COMDICA irá disponibilizar formulário especifico constando a relação das entidades que serão concorrentes. Art. 7º- As Entidades candidatas deverão apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos, considerando que a documentação deverá ser individual: I.Oficio direcionado à comissão eleitoral - II.Ata da Atual Diretoria registrada em cartório - III.Estatuto e Ata de Fundação registrada em cartório - IV.CNPJ atualizado - V.CIM atualizado - VI.Cópia do RG e CPF do (a) Representante Legal da Entidade - VII.Comprovante de endereço da instituição - VIII.Cópia do RG e CPF do delegado e suplente indicado para votar. Art. 8º - Para efeito de votação, as entidades aptas a participarem da eleição, indicarão 02 (dois) delegados, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, porém só 01 (um) votará. A Comissão Eleitoral encaminhará as entidades formulário referente à designação dos referidos Delegados entre os dias 04 a 11 de maio de 2015. A habilitação dos(as)delegados(as) poderá ser feita até o dia da eleição. Parágrafo Único - A pessoa habilitada a votar só poderá fazê-lo em nome de uma única entidade. Art. 9º - Somente serão habilitadas como candidata as entidades que atenderem as exigências deste Edital. Art. 10º - A Comissão Eleitoral publicará no dia 14/05/2015 na sede do COMDICA, a relação das entidades candidatas aptas a concorrer a 01 (uma) vaga no Conselho e no Diário Oficial até o dia 16/05/2015. § 1º - As entidades terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recorrerem. § 2º - A Comissão Eleitoral terá até o dia 20/05/2015, para analisar as impugnações e recursos, podendo ou não reconsiderar sua decisão. § 3º - A Comissão encaminhará a referida relação aos Conselhos Tutelares da Cidade do Recife. Art. 11º - Após cumprimento das formalidades previstas no artigo anterior, a Comissão Eleitoral fixará, na sede do COMDICA e publicará por meio de Resolução no Diário Oficial, a relação definitiva das Entidades candidatas, até o dia 21/05/2015. § 3º - A Comissão encaminhará a referida relação aos Conselhos Tutelares da Cidade do Recife. Art. 11º - Após cumprimento das formalidades previstas no artigo anterior, a Comissão Eleitoral fixará, na sede do COMDICA e publicará por meio de Resolução no Diário Oficial, a relação definitiva das Entidades candidatas, até o dia 21/05/2015. Art. 12º - A Comissão Eleitoral poderá cancelar inscrição já deferida, se for constatada, posteriormente, qualquer irregularidade relativa às entidades, que as inabilitaria a participar do processo eleitoral. CAPITULO III DA COMISSÃO ELEITORAL E DA MESA RECEPTORA Art. 13º - Compete a Comissão Eleitoral: I.Promover a Assembléia Geral - II.Receber, analisar, deferir ou indeferir as inscrições das Entidades Candidatas e os delegados, na forma estabelecida neste Regimento - III.Deliberar sobre as impugnações e recursos interpostos contra deferimento ou indeferimento das inscrições - IV.Constituir a mesa receptora de votos, com os respectivos membros ou colaboradores por ela designados - V.Convocar o Ministério Público a participar de todo o processo eleitoral. VI.Presidir a Eleição da Sociedade Civil - VII.Computar o Resultado da Eleição - VIII.Lavrar a Ata Geral da apuração Final da Eleição IX.Apresentar relatório, resultado do pleito e observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral. X.Zelar pelo cumprimento deste Regimento e pelo normal funcionamento de todo o processo eleitoral, até a proclamação dos eleitos, divulgar o resultado final através de Resolução no Diário Oficial. Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral registrará em ata todas as ocorrências pertinentes ao processo eleitoral, inclusive impugnação, recursos, número de eleitores, número de votos e tudo que for necessário para a perfeita documentação do processo eleitoral, visando a sua transparência e a sua legitimidade. CAPITULO IV DA ELEIÇÃO Art. 14º - A eleição ocorrerá no dia 27 de maio de 2015, das 09:00h às 16:00h na sala de reunião da Promotoria da Infância e da Juventude. Rua João Fernandes Vieira, 405 - Boa Vista - Recife - PE. Art. 15º - A eleição das entidades a terem assento no COMDICA far-se-á mediante voto secreto, consignado em cédula eleitoral fornecida e rubricada pela mesa receptora. 5310 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 Parágrafo Único - A cédula eleitoral conterá o nome e/ou número das Entidades candidatas, cuja configuração será determinada por ordem ALFABETICA. Art. 16º - Cada delegado titular ou suplente poderá votar em 01 (uma) das Entidades candidatas, marcando dentro do campo identificado na cédula eleitoral. Parágrafo Único - O voto será anulado se houver rasura e/ou indicação de mais de uma entidade. Art. 17º - Concluída a votação, será iniciada, imediatamente, a apuração dos votos pela Comissão Eleitoral, na presença de 01 fiscal designado por cada entidade concorrente presente no momento de encerramento da votação. Art. 18º - Feita apuração dos votos, consignada em mapa, este deverá ser rubricado pela Comissão Eleitoral e pelo representante do Ministério Público, na condição de fiscal, quando então, será proclamada vencedora a entidade que obtiver maior número de votos. Parágrafo Único - No caso de empate vencerá a Entidade com maior tempo de registro no COMDICA. Permanecendo empate, será considerado o maior número de participações no Fórum DCA Recife nos últimos 12(doze) meses. Art. 19º - A Entidade mais votada será considerada eleita para o biênio 2015/2016 no COMDICA. CAPITULO V DOS RESULTADOS Art. 20º - Concluído o procedimento eleitoral, com a proclamação da entidade eleita, a Comissão Eleitoral divulgará o resultado completo e definitivo no Diário Oficial da Cidade do Recife. Art. 21º - A entidade eleita terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, após a proclamação, para indicar ao COMDICA seus representantes titular e suplente, que integrarão àquele Conselho no segmento da sociedade civil. Parágrafo Único - os representantes indicados pela entidade eleita a compor o COMDICA deverão ser pessoas de reconhecida idoneidade moral e não ocupar qualquer cargo público no serviço público seja na gestão municipal, estadual ou federal, durante o período do seu mandato no COMDICA. Art. 22º- A Comissão encaminhará ao COMDICA todos os documentos pertinentes ao processo eleitoral. Art. 23º- Após o encaminhamento de que trata o artigo anterior, dar-se-ão por encerrados os trabalhos da Comissão Eleitoral. CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24º- As despesas decorrentes de todo o processo eleitoral desde a inscrição até o final do pleito, correrão por conta do COMDICA. O referido órgão dará suporte logístico e humano a esta comissão Art. 25º- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, de acordo com as normas legais e regulamentares pertinentes à defesa da criança e do adolescente. Recife, 23 de Abril de 2015 JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA ERRATA Nº. 002/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno, faz as seguintes retificações na Resolução Nº 010/2015 - COMDICA, publicada no Diário Oficial do Município de 16/04/2015. NO CAPITULO IV - Das Inscrições, Art. 6º, Parágrafo V, alínea b onde se lê: 'b) a declaração deverá ser preenchida de acordo com o modelo elaborado pela Comissão Eleitoral do COMDICA, especificando o trabalho que o (a) pré-candidato realiza ou realizou na instituição, anexando documentação prevista no art. 3º, o período de atuação, bem como, dados complementares, que contribuam no reconhecimento da experiência do(a) pré-candidato(a). A referida ficha encontra-se disponibilizada no anexo desse edital - ' leia-se: 'b) a declaração deverá ser preenchida de acordo com o modelo elaborado pela Comissão Eleitoral do COMDICA, especificando o trabalho que o (a) pré-candidato realiza ou realizou na instituição, anexando documentação prevista no art. 3º, o período de atuação, bem como, dados complementares, que contribuam no reconhecimento da experiência do(a) pré-candidato(a). A referida ficha encontra-se disponibilizada no anexo II desse edital - ' Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Abril de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO O/A ____________________________________________________________, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em _____/_____/_____, com CNPJ____________________/_______,Registro no COMDICA nº _____ situado a Rua/AV: ________________________________________________________, nº:__________ Bairro:___________________________, CEP:__________________-_______ Cidade:____________________, UF: _____, tendo como representante legal o Sr.(a)____________________________________________________________, com domicilio a Rua/Av, __________________________________________ nº: ________ Bairro: ___________________________, CEP: _________________-_______ Cidade: ____________________. UF: _____, vem pelo presente ATESTAR para fins de comprovação junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, que o Sr.(a)_________________________________ Desenvolveu e/ou desenvolve, com eficiência e ética ações no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente nesta instituição no período de _______________________ a ______________________, para uma carga horária de _____________________________, desempenhando atividades de _____________________________. Para tanto, atesta-se que _______________________________________ realizou as referidas ações descritas acima demonstrando Pleno Domínio e capacidade de suas ações. IDENTIFICAÇÃO DO(A) DECLARANTE: Nome completo:__________________________________________________ CPF:______________________ Identidade:____________________________ Função desenvolvida na entidade: ___________________________________ Período: ___________________ ecife, ______ de __________________ de 2015. ______________________________________________ Ass. Responsável pelas informações A entidade declarante se responsabiliza pelas informações aqui contidas submetendo-se às sanções legais, caso não sejam comprovadas. As declarações acima expostas serão publicadas em Diário Oficial juntamente com o nome do pré-candidato ao processo de escolha dos Conselheiros(as) Tutelares - 2016/2019. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 24 DE 17 DE ABRIL DE 2015 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41 - R E S O L V E: Art. 1º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Acalanto, a contar de 01/01/2015: Maria Joanita Trindade G. Rodrigues - matrícula nº 9052-2 / Chefe Evandro Damázio Veira - matrícula nº 1299-8 / Auxiliar em Administração Valdemir Gusmão da S Júnior - matrícula nº 1365-0 / Educador 5311 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 Social Felipe Vasconcelos Reis - matrícula nº 1415-0 / Educador Social Cibelly de Souza Alves - matrícula nº 1442-7 / Educador Social José Aluísio da Silva Júnior - matrícula nº 1480-0 / Educador Social Ana Cláudia Barbosa - matrícula nº 1609-8 / Educador Social Fernanda Inojosa A de Brito - matrícula nº 1314-5 / Terapeuta Ocupacional Antônio Rodrigues do N Neto - matrícula nº 1540-7 / Educador Social Art. 2º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Casa do Cordeiro, a contar de 01/01/2015: Michelline Augusta S Sales - matrícula nº 1179-7 / Assistente Social Marcos Aurélio Alves dos Santos - matrícula nº 1485-0 / Educador Social Paulo Henrique de Lima - matrícula nº 1565-2 / Educador Social Denis Paulo do N. Silva - matrícula nº 1589-0 / Educador Social Art. 3º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Casa de Passagem Diagnóstica, a contar de 01/01/2015: Maria das Graças F. Lindoso - matrícula nº 9027-1 / Chefe Breno Pontes de Albertim - matrícula nº 1156-8 / Psicólogo Anne Raphaela F. Dos Anjos - matrícula nº 1419-2 / Educador Social Henrique Gomes Silva - matrícula nº 1514-8 / Educador Social Elisabeth Regina Alves C. Silva - matrícula nº 1546-6 / Educador Social Jhon Ross Francisco dos Santos - matrícula nº 1550-4 / Educador Social Albérico Gregório da Silva - matrícula nº 1580-6 / Educador Social Hildemar Bezerra P Júnior - matrícula nº 1603-9 / Educador Social Fábio Araújo dos Santos - matrícula nº 1610-1 / Educador Social Ystefhani Cibely M de O Barbal - matrícula nº1386-2 / Educador Social Art. 4º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida CRS, a contar de 01/01/2015: Maria da Conceição dos Anjos - matrícula nº 9026-3 / Chefe Marília Benício Bezerra - matrícula nº 708-0 / Assistente Social Gustavo Henrique C de Lima - matrícula nº 748-0 / Assistente Social Wandeilton G de França - matrícula nº 1224-6 / Psicólogo Geruza Fideles de M Souza - matrícula nº 1266-1 / Enfermeiro Marla Gizane Neco Botelho - matrícula nº 691-2 / Auxiliar em Enfermagem Ana Luiza Gomes da Silva - matrícula nº 709-9 / Auxiliar em Enfermagem Alexandro da Rocha Alves - matrícula nº 775-7 / Auxiliar em Administração Lúcio Romero Lins de Lira Vasconcelos - matrícula nº 1112-6 / Auxiliar em Enfermagem Renata Ferreira Cristiano - matrícula nº 1182-7 / Auxiliar em Enfermagem Márcia Maria Silva Alecrim - matrícula nº 1302-1 / Auxiliar em Enfermagem Severino Ventura do Nascimento - matrícula nº 1400-1 / Educador Social Everton Orlando da Silva - matrícula nº 1453-2 / Educador Social Isabel Cristina da Silva - matrícula nº 1460-5 / Educador Social Márcia Teodózio de A Melo - matrícula nº 1508-3 / Educador Social Alan José da Silva - matrícula nº 1573-3 / Educador Social Sebastião Cordeiro de M Maia - matrícula nº 1576-8 / Educador Social Sílvio José Alves de A Júnior - matrícula nº 1585-7 / Educador Social Rogério Gomes Lima da Silva - matrícula nº 1608-0 / Educador Social Art. 5º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Iêda Lucena, a contar de 01/01/2015: Valdeci Cavalcanti de Lima Dias - matrícula nº 9025-5 / Chefe Liliana Maria da Silva Campelo - matrícula nº 1148-7 / Assistente Social Ahyana do Passo de Paula - matrícula nº 1291-2 / Assistente Social Renata Leacarla B da Silva - matrícula nº 672-6 / Auxiliar em Enfermagem Joelma Maria da Luz - matrícula nº 1183-5 / Auxiliar em Enfermagem Wedja Souza Tavares - matrícula nº 1186-0 / Auxiliar em Enfermagem Kelly Patrícia M da Silva - matrícula nº 1199-1 / Auxiliar em Enfermagem Mayara Lima Monte - matrícula nº 1218-9 / Auxiliar em Enfermagem Cleyton Silva Batista - matrícula nº 1258-0 / Auxiliar em Administração Maria Inêz da Silva - matrícula nº 1297-1 / Auxiliar em Enfermagem Mirian Carneiro de M Cavalcanti - matrícula nº 1394-3 / Educador Social Geane Maria Nunes de Araújo - matrícula nº 1407-9 / Educador Social Wiktor François Leleu do R Barros - matrícula nº 1523-7 / Educador Social Edécio José Pinto dos Santos - matrícula nº 1562-8 / Educador Social Everline dos Santos - matrícula nº 1634-9 / Educador Social Ismael Feitosa e Silva - matrícula nº 1341-2 / Educador Social Art. 6º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Novos Rumos, a contar de 01/01/2015: Geysa Maria Bezerra de Melo - matrícula nº 9071-9 / Chefe Eduardo Vieira de Souza - matrícula nº 1212-2 / Auxiliar em Administração Genailson José da Silva - matrícula nº 1408-7 / Educador Social Ana Vicência Monteiro F da Rosa - matrícula nº 1422-2 / Educador Social Cristiane Amorim Padilha - matrícula nº 1447-8 / Educador Social José Adriano da Silva - matrícula nº 1515-6 / Educador Social Ericka Macedo de Souza - matrícula nº 1548-2 / Educador Social Rafael Barboza Assis de Souza - matrícula nº 1566-0 / Educador Social Ednaldo Rafael da S Júnior - matrícula nº 1598-9 / Educador Social Art. 7º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Porto Seguro, a contar de 01/01/2015: Elizabeth Maria da Silva - matrícula nº 9022-0 / Chefe Nathalie Abigail C Lustosa - matrícula nº 1285-8 / Assistente Social Maria Betânia de Almeida - matrícula nº 707-2 / Auxiliar em Enfermagem Ana Cláudia M de Oliveira Araújo - matrícula nº 783-8 / Auxiliar em Administração Tony Antonio dos Santos - matrícula nº 1162-2 / Auxiliar em Enfermagem Flávia de Oliveira G Pinto - matrícula nº 1171-1 / Auxiliar em Enfermagem Elizana Maria da Silva - matrícula nº 1181-9 / Auxiliar em Enfermagem Maria das Graças N Tavares - matrícula nº 1201-7 / Auxiliar em Enfermagem Eliene Barros Gomes da Silva - matrícula nº 1451-6 / Educador Social Lilian Aline Soares Lopes - matrícula nº 1499-0 / Educador Social Fabiana Maria Barros da Silva - matrícula nº 1503-2 / Educador Social Claudileide Maria dos Santos - matrícula nº 1543-1 / Educador Social Joseane Barbosa da Silva - matrícula nº 1602-0 / Educador Social Adriana Simplício Ferreira - matrícula nº 1376-5 / Educador Social Art. 8º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Raio de Luz, a contar de 01/01/2015: Marcelo José dos Santos - matrícula nº 9068-9 / Chefe Nívea Caroline dos Santos - matrícula nº 1391-9 / Educador Social André Felipe Oliveira da Silva - matrícula nº 1421-4 / Educador Social Lígia Márcia da Silva Santos - matrícula nº 1484-2 / Educador Social Diná Costa Castilho - matrícula nº 1596-2 / Educador Social Art. 9º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Recomeço, a contar de 01/01/2015: Hugo Cézar Pereira de Melo - matrícula nº 1563-6 / Educador Social Maria do Rosário da Silva - matrícula nº 678-5 / Auxiliar em Enfermagem Ana Claúdia A de Sena Carvalho - matrícula nº 1256-4 / Auxiliar em Administração Rafaela Cristina M G da Silva - matrícula nº 1405-2 / Educador Social Carla Julliane P de Oliveira - matrícula nº 1439-7 / Educador Social Lethícia Souza Tavares - matrícula nº 1517-2 / Educador Social Eury Tavares de S Filho - matrícula nº 1530-0 / Educador Social Viviane Patrícia de S Silva - matrícula nº 1560-1 / Educador Social Eloy Melo Fagundes Altafani - 5312 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 matrícula nº 1444-3 / Educador Social Art. 10º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida República, a contar de 01/01/2015: Edjane Galindo Dalto - matrícula nº 1296-3 / Psicólogo Helena Sandra Costa da Silva - matrícula nº 1190-8 / Assistente Social Adenilson Mendes de Araújo - matrícula nº 1270-0 / Auxiliar em Administração Rafael Guedes de Lemos - matrícula nº 1352-8 / Educador Social Wagner Robert C de Souza - matrícula nº 1361-7 / Educador Social Niane Aline A da Silva - matrícula nº 1392-7 / Educador Social Carla Patrícia da Silva - matrícula nº 1440-0 / Educador Social Diane Silva Gonçalves - matrícula nº 1445-1 / Educador Social Joselma Moreira dos S Silva - matrícula nº 1482-6 / Educador Social Carlos Eduardo de O Barros - matrícula nº 1513-0 / Educador Social Liliane Peixoto da Silva - matrícula nº 1578-4 / Educador Social Enock Alves da Silva - matrícula nº 1633-0 / Educador Social Art. 11º Lotar os servidores abaixo relacionados na Unidade de Acolhimento Emergencial / Travessa do Gusmão, a contar de 01/01/2015: Maria Gerusa de Lima Valadares - matrícula nº 9054-9 / Chefe Maria Solange da Silva - matrícula nº 1544-0 / Educador Social Fagner Valença de Siqueira - matrícula nº 1409-5 / Educador Social Ely Rodrigues dos Reis - matrícula nº 1542-3 / Educador Social Luiz Paz do Nascimento Filho - matrícula nº 1594-6 / Educador Social Luciana Menezes dos Santos - matrícula nº 1506-7 / Educador Social Sandro Souza da Silva - matrícula nº 1526-1 / Educador Social Claudemir Roseno de Mendonça - matrícula nº 1607-1 / Educador Social Thiago Francisco de Melo Arenas - matrícula nº 1616-0 / Educador Social Ana Danielle dos Santos Pinto - matrícula nº 743-9 / Assistente Social Art. 12º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS CORDEIRO, a contar de 01/01/2015: Roberta Alves Rodrigues Machado - matrícula nº 754-4 / Psicólogo Marisa Vital da Nóbrega - matrícula nº 1509-1 / Psicólogo João Augusto do Bonfim Neto - matrícula nº 769-2 / Auxiliar em Administração Felipe Magnun dos Santos - matrícula nº 1414-1 / Educador Social Adeilton Bandeira de Souza - matrícula nº 1587-3 / Educador Social José Francisco P da Silva - matrícula nº 1649-7 / Educador Social Enilson Flávio Lima Costa - matrícula nº 1652-7 / Educador Social Rafaela Souza Silva - matrícula nº 1657-8 / Educador Social Munik Ferreira da Silva - matrícula nº 1671-3 / Educador Social Fábia Alves Bezerra - matrícula nº 1681-0 / Educador Social Elvira Carla de F Pauila - matrícula nº 1689-6 / Educador Social Maurílio Miranda S Neto - matrícula nº 1690-0 / Educador Social Maria Alice Cavalcanti Moraes - matrícula nº 1468-0 / Educador Social Gleine Coutinho de L Lessa - matrícula nº 1178-9 / Psicólogo Art. 13º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS ANA VASCONCELOS, a contar de 01/01/2015: Verônica da Fonte Didier - matrícula nº 735-8 / Psicólogo Liliane Pereira Neves Dutra - matrícula nº 720-0 / Psicólogo Maria das Graças M do Nascimento - matrícula nº 1279-3 / Assistente Social Vinícius Catunda de O Santos - matrícula nº 1367-6 / Educador Social Célia Charlene N da Silva - matrícula nº 1441-9 / Educador Social Ivo Ricardo Maranhão Costa - matrícula nº 1459-1 /Educador Social Edwin Santos B da Silva - matrícula nº 1575-0 / Educador Social Marinalva Nobre da Silva - matrícula nº 1645-4 / Educador Social Amaro e Silva J Emereciano - matrícula nº 1653-5 / Educador Social Fernanda Barbosa T P Costa - matrícula nº 1655-1 / Educador Social Milena Camila Macedo - matrícula nº 1659-4 / Educador Social Fernando Gomes da Mota - matrícula nº 1664-0 / Educador Social Rejane Alves Barros - matrícula nº 1665-9 / Educador Social Clariana Martins da Silva - matrícula nº 1667-5 / Educador Social Euclides José da Silva - matrícula nº 1672-1 / Educador Social Juliana Saturnina S Cavalcanti - matrícula nº 1677-2 / Educador Social Clarice Maria B Cavalcante - matrícula nº 1688-8 / Educador Social Art. 14º Lotar os servidores abaixo relacionados no CENTRO POP GLÓRIA, a contar de 01/01/2015: Carmem Silva Esmeraldo Regis - matrícula nº 671-8 / Assistente Social Isabelle Moises Melo Sá - matrícula nº 1175-4 / Terapeuta Ocupacional Hellen Susy da Silva Ramos - matrícula nº 1196-7 / Assistente Social João Lucas Meireles Franco - matrícula nº 1118-5 / Auxiliar em Administração Antônio Carlos da Silva - matrícula nº 1320-0 / Educador Social Adriana Maria dos Santos - matrícula nº 1321-8 / Educador Social Arthur Oliveira Campelo - matrícula nº 1324-2 / Educador Social Arthur Henrique C Coutinho - matrícula nº 1325-0 / Educador Social Bartyson D'Carlos B Sousa - matrícula nº 1326-9 / Educador Social Camila Oliveira D da Silva - matrícula nº 1327-7 / Educador Social Domingos Sávio da S Júnior - matrícula nº 1331-5 / Educador Social Hênio de Sousa Assis - matrícula nº 1338-2 / Educador Social Isaias José Vila Nova da Silva - matrícula nº 1339-0 / Educador Social Jaqueline F de Araújo Silva - matrícula nº 1343-9 / Educador Social José Carlos da Silva Barbosa - matrícula nº 1344-7 / Educador Social Luciano Medeiros da Silva - matrícula nº 1346-3 / Educador Social Marcelo Luís de França - matrícula nº 1348-0 / Educador Social Renata Katarina C de Oliveira - matrícula nº 1355-2 / Educador Social Renata Shirley de S Barbosa - matrícula nº 1356-0 / Educador Social Juliana Ângela da Silva - matrícula nº 1374-9 / Educador Social Rafaela Cosme dos Santos - matrícula nº 1380-3 / Educador Social Rita de Cássia Guedes Lima - matrícula nº 1382-0 / Educador Social Raphael Alves da Silva - matrícula nº 1384-6 / Educador Social Natália Cristina Gil de Araújo - matrícula nº 1385-4 / Educador Social Priscila Ribeiro G Barbosa - matrícula nº 1396-0 / Educador Social Valquíria dos Santos Xavier - matrícula nº 1401-0 / Educador Social Iris Liliosa de Almeida Rodrigues - matrícula nº 1406-0 / Educador Social Heitor Valença Cavalcanti - matrícula nº 1413-3 / Educador Social Alexsandro André P de Lima - matrícula nº 1430-3 / Educador Social Andréa Karla da Silva Coutinho - matrícula nº 1431-1 / Educador Social Bianca Pereira Barbosa - matrícula 1433-8 / Educador Social Maria Gourete Alves da Silva - matrícula nº 1473-7 / Educador Social Danúbia Lucas Bezerra da Silva - matrícula nº 1495-8 / Educador Social Edivan Guedes Ribeiro - matrícula nº 1497-4 / Educador Social Camila Borges da Silva - matrícula nº 1512-1 / Educador Social Késsia Juliana S B da Silva - matrícula nº 1516-4 / Educador Social Fábio Gonçalves dos S Lins - matrícula nº 1528-8 / Educador Social Deyse Lúcia N da Silva Costa - matrícula nº 1533-4 / Educador Social Patrícia Valeriano da Silva - matrícula nº 1535-0 / Educador Social Ozéas Guedes Bezerra - matrícula nº 1549-0 / Educador Social Ana Lúcia de Oliveira - matrícula nº 1651-0 / Educador Social Shirley Verônica M Gomes - matrícula nº 1568-7 / Educador Social Diogo Stanley V de Farias - matrícula nº 1570-9 / Educador Social Diego José G Filgueiras - matrícula nº 1590-3 / Educador Social Leonardo Augusto B Beltrão - matrícula nº 1591-1 / Educador Social Thiago S de 5313 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 6 Oliveira - matrícula nº 1592-0 / Educador Social Ademilson Farias de Araújo - matrícula nº 1595-4 / Educador Social Débora Bezerra de Santana - matrícula nº 1599-7 / Educador Social Rosângela F de Mesquita - matrícula nº 1601-2 / Educador Social Levina Arlinda da Silva - matrícula nº 1611-0 / Educador Social Paula Lira de Albuquerque - matrícula nº 1534-2 / Educador Social Diego Oneal Lopes dos Santos - matrícula nº 1529-6 / Educador Social Jefferson Paulino Rodrigues - matrícula nº 1342-0 / Educador Social Nívia Millena da Silveira Gouveia - matrícula nº 1663-2 / Educador Social Lázaro Luiz Souza - matrícula nº 1662-4 / Educador Social Art. 15º Lotar os servidores abaixo relacionados no CENTRO POP NEUZA GOMES a contar de 01/01/2015: Erika Oliveira da Costa Leão - matrícula nº 679-3 / Assistente Social Shirley Bello Madeiro - matrícula nº 1168-1 / Assistente Social Vânia Maria Ribeiro Matoso - matrícula nº 1177-0 / Psicólogo Ednaldo Pereira de Lima - matrícula nº 1332-3 / Educador Social Hélder Teixeira de Almeida - matrícula nº 1347-1 / Educador Social Poliana Lucena dos Santos - matrícula nº 1351-0 / Educador Social Raphael Andrade de Lima - matrícula nº 1353-6 / Educador Social Renata Marcella P da Silva - matrícula nº 1357-9 / Educador Social Iris Rodrigues de Sales - matrícula nº 1417-6 / Educador Social Anderson Gustavo F Silva - matrícula nº 1424-9 / Educador Social Cléia Ferreira de Oliveira - matrícula nº 1443-5 / Educador Social Diana Zayra de O M Araújo - matrícula nº 1446-0 / Educador Social Marcela Spinelli Lima - matrícula nº 1494-0 / Educador Social Mônica Machado F de F Mendes 1521-0 / Educador Social Leila Gouveia dos Santos - matrícula nº 1552-0 / Educador Social Ada Maria da R Braga Lins - matrícula nº 1605-5 / Educador Social José Geobel de Oliveira - matrícula nº 1669-1 / Educador Social Silas Bezerra da Silva - matrícula nº 1676-4 / Educador Social Art. 16º Lotar os servidores abaixo relacionados no PLANTÃO SOCIAL, a contar de 01/01/2015: Maria Elizabeteh Sampaio Novaes - matrícula nº 670-0 / Assistente Social Art. 17º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS ESPINHEIRO, a contar de 01/01/2015: Edouard Brandão L de Albuquerque - matrícula nº 1334-0 / Educador Social Roberta Siqueira Tavares - matrícula nº 1397-8 / Educador Social Irlan Barros de Sousa - matrícula nº 1462-1 / Educador Social Renato Douglas Ribeiro - matrícula nº 1641-1 / Educador Social João Washington N de L e Silva - matrícula nº 1642-0 / Educador Social Raphael de Vasconcelos Moreira - matrícula nº 1654-3 / Educador Social Priscila Campos Paiva Rodriges - matrícula nº 1658-6 / Educador Social Joabe Severino da Silva - matrícula nº 1661-6 / Educador Social César Romero da Silva - matrícula nº 1668-3 / Educador Social Patrícia Maria da Cruz - matrícula nº 1673-0 / Educador Social Marcelo Aurélio Paes B Montarroyos - matrícula nº 1674-8 / Educador Social Michele Bezerra Garrido - matrícula nº 1675-6 / Educador Social Ana Cláudia de A Barbosa - matrícula nº 1682-9 / Educador Social Maria Conceição de Souza - matrícula nº 1683-7 / Educador Social Alfredo Aires F de Oliveira - matrícula nº 1686-1 / Educador Social Art. 18º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS AFOGADOS, a contar de 01/01/2015: Adriana Karla Jerônimo M de Sá - matrícula nº 1277-7 / Psicólogo Thiago Homero Maia da Silva - matrícula nº 1359-5 / Educador Social Fábio Eduardo Silva Barbosa - matrícula nº 1612-8 / Educador Social Danilo Dantas Filho - matrícula nº 1640-3 / Educador Social Telma Barbosa de Mendonça - matrícula nº 1651-9 / Educador Social Magda Lorena Batista Freitas - matrícula nº 1656-0 / Educador Social Max Rodolfo Roque da Silva - matrícula nº 1679-9 / Educador Social Jaqueline Fernanda da Silva - matrícula nº 1687-0 / Educador Social Art. 19º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS CAMPINA DO BARRETO, a contar de 01/01/2015: Márcia Danielle Vieira Gomes - matrícula nº 1520-2 / Educador Social Art. 20º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS CORDEIRO, a contar de 01/01/2015: Tatiana Roberta Gondim de Lima - matrícula nº 1290-4 / Assistente Social Art. 21º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS IBURA, a contar de 01/01/2015: Marcella de Freitas Oliveira - matrícula nº 1564-4 / Educador Social Paulo Ricardo da Silva Neves - matrícula nº 753-6 - Assistente Social Art. 22º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS SANTO AMARO, a contar de 01/01/2015: Maria do Carmo Soares dos Santos - matrícula nº 1470-2 / Educador Social Art. 23º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS TORRÕES, a contar de 01/01/2015: Ana Carla de França Ramos - matrícula nº 694-7 / Assistente Social Art. 24º Lotar os servidores abaixo relacionados em OUTROS LGBT, a contar de 01/01/2015: Romércia Araújo - matrícula nº 1152-5 / Psicólogo Airles Ribeiro Fragoso - matrícula nº 1322-6 / Educador Social Art. 25º Lotar os servidores abaixo relacionados em OUTROS SECOD, a contar de 01/01/2015: Paula Regina Lima de Moraes Pergentino - matrícula nº 669-6 / Assistente Social Art. 26º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora Presidente REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº. 027/2015 de 24 de abril de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Fazer retornar as funções de Educadora Social a servidora REBEKA MONITA PINHEIRO DE OLIVEIRA, MAT. 1383-8, CPF: 045.215.004-39, Educadora Social do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 27 de abril de 2015, em razão de retorno antecipado de Licença sem Vencimento concedida pela Portaria n.º 024/2014 de 25 de fevereiro de 2014, publicada no DOM, Edição 25, no dia 01 de março de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 5314 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO SDP Nº 002/2015-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Seleção de Serviços de Consultoria para elaboração de um Termo de Referência, suporte para julgamento de proposta técnica e fiscalização da execução, visando à contratação de empresa para atualizar a planta genérica de valores, base cartográfica digital e desenvolver um sistema de informações geográficas, financiado pelo Banco Mundial, Empréstimo nº 8168-BR. Lista curta 1)FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - 2)MULTICONSULTORIA LTDA - 3)INTELGEO INTELIGÊNCIA GEOGRAFICA E CONSULTORIA LTDA - 4)FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE - 5)MAPDATA SERVIÇOS LTDA - 6)MAIA MELO ENGENHARIA LTDA Empresas que apresentaram propostas: Não houve. A licitação resultou Deserta. Recife, 27 de abril de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2014 - CELRI - Licitação nº BB - 569625 - Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA PLATAFORMA ESRI, COM SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES, em 02 (dois) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender a Secretaria de Planejamento e Gestão. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTES 1 e 2: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 67.393.181/0001-34, R$ 1.176.391,26 e R$ 288.836.,46, respectivamente. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 27 de abril de 2015. Camila Souza, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 004/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 27 de abril de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 006/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 582566. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo e instrumentais - 143 (cento e quarenta e três) lotes, para atendimento das necessidades da rede de assistência odontológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de maio de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 27 de abril de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA A Secretaria de Cultura do Recife Resolve: Tornar sem efeito as Inexigibilidades de Licitação abaixo elencadas: Inex de nº 78/2014 que tinha por objeto a apresentação artística de Otávio Henrique Bastos Nascimento CPF nº 066.741.464-98, publicado no Diário Oficial do dia 27/02/2014. Inex nº 190/2014 que tinha por objeto a apresentação artística de Marcelo Ferreira Gomes de Melo e Silva CNPJ nº 20.021.505/0001-40 publicado no Diário Oficial do dia 11/12/2014. Inex nº 191/ 2014 que tinha por objeto a apresentação artística de Caio Vinicius Pereira de Sá CNPJ nº 15.440.583/0001-63 publicado no Diário Oficial do dia 11/12/2014, Inex nº 194/2014 que tinha por objeto a apresentação artista de Karolayne Cavalcante Santos CPF nº 096.747.374-80 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. 195/2014 que tinha por objeto a apresentação artista de Diego Henrique Swallow de Carvalho CPF nº 097.440.214-11 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. 196/2014 que tinha por objeto a apresentação artista de Tiago Tenório da Silva, CPF nº 047.692.964-17 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Inex nº 197/2014 que tinha por objeto a apresentação artista de Thiago da Silva Joaquim de Andrade, CPF nº 110.783.124-81 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Inex nº 198/2014 que tinha por objeto a apresentação artista de Aline Lucena de Souza CPF nº 083.636.354-05 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Inex 199/2014 que tinha por objeto a apresentação artista de Amanda Cabral da Cunha CPF nº 111.776.124-02 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Inex nº 200/2014 que tinha por objeto a apresentação artística de Otniel Santos da Silva CPF nº 113.581.694-89 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Inex nº 201/2014 que tinha por objeto a apresentação artística de José Carlos dos Santos CPF nº 593.345.254-87 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Inex nº 202/2014 que tinha por objeto a apresentação artística de Wagner Salvino da Silva CPF nº 083.274.494-54 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Inex nº 203/2014 que tinha por objeto a apresentação artística de Josias Felipe Bezerra CPF nº 037.991.364-01 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Inex 204/2014 que tinha por objeto a apresentação artística de Josias Adolfo da Silva Neto CPF nº 048.633.934-31 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Inex 205/2014 que tinha por objeto a apresentação artística de Paulo Vitoriano dos Santos CPF nº 074.221. 204-10 publicado no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Inex nº 01/2015 que tinha por objeto a apresentação artística de Grupo Musical Quinteto Violado Produções Artísticas Ltda CNPJ nº 10.636.665/0001-40 publicado no Diário Oficial do dia 27/01/2015. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 32/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Maracatu de Baque Virado Encanto do Pina Leia:se: Maracatu de Baque Virado Encanto da Alegria A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 70/2015, publicada no Diário Oficial do dia 19/03/2015. Onde se lê: Nos dias 27 e 28/03/2015 Leia:se: Nos dias 28 e 29/03/2015 SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2015 Finalidade: O evento 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS' tem por finalidade estimular a contribuição do tributo, dando relevância às empresas que cumprem seu papel junto à sociedade através dos benefícios de desenvolvimento gerad 5315 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 os a partir de sua arrecadação. A premiação reconhece e certifica as 50 maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Município do Recife. 1. Objeto: Contratação visando à realização da 18ª (décima oitava) edição do evento 'Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', promovido pela Editora Jornal do Comercio S/A, concedido às 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Município do Recife, no exercício findo em 31 de dezembro de 2014. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data de assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 4. Justificativa da Inexigibilidade: A despesa encontra amparo legal de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, por se tornar inviável a competição. O evento 'Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', em sua 18ª (décima oitava) edição, estimula a contribuição do imposto, além de garantir notoriedade necessária aos objetivos de cada uma das instituições envolvidas, cumprindo seu papel junto à sociedade através dos benefícios gerados com sua arrecadação. Pela sua importância, essa premiação tornou-se uma ação de natureza institucional da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife apoiada na credibilidade e no conteúdo editorial do Sistema Jornal do Comércio de Comunicação. A premiação garante aos seus realizadores e participantes a notoriedade necessária ao alcance dos seus objetivos institucionais, com repercussão através da cobertura jornalística e ampla divulgação nos veículos comunicação. 5. Razão da Escolha do Executante: Pelo décimo sexto ano consecutivo a empresa Editora Jornal do Comércio S/A, inscrição no CNPJ nº 10.798.130/0001-75, idealizadora do 'Evento Prêmio ISS, vem realizando de forma satisfatória a entrega do prêmio, apoiando-se na credibilidade e conteúdo editorial do seu jornal, justificando, com isso, a razão da escolha. 6-Justificativa do Preço: O preço acordado entre o Município do Recife e a Editora Jornal do Comércio S/A, se dará através da edição e veiculação de publi editorial de 06 (seis) páginas, cuja pauta será definida em comum acordo. Caberá também, a título de bonificação ao Município, assinatura em todas as peças publicitárias da campanha de divulgação do prêmio e merchandising local. 7-Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, através de nota de empenho, em até 10 (dez) dias úteis, do mês subsequente a prestação de serviço, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato..Recife, de abril de 2015 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial - GAS SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2015 Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Editora Jornal do Comércio S/A, inscrita no CNPJ Nº 10.798.130/0001-75, visando a realização da entrega da 18ª (décima oitava) edição do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS, concedido as 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2014, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da data da assinatura do contrato, no valor global de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) - Heliana Times de Carvalho - Gerente de Administração Setorial - GAS Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN.Recife, de abril de 2015 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE LICITATÓRIO Nº 001/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - CPL/SANEAR OBJETO: Implantação contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de execução e instalação dos brinquedos destinados às áreas de lazer dos conjuntos habitacionais Beira Rio (H 03) e Santo Antônio (H 19). Data e hora da abertura: 08/05/2015 às 10:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou pendrive e preenchimento de 'Comprovante de Recebimento' no horário das 08:00 às 12:00 horas, também podendo ser consultado no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Luiz Guimarães, nº 207, bairro Poço da Panela, cidade do Recife/PE. Recife, 27/04/2015. Sâmya Desirée Jacques Magalhães Torreão - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2015) - Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DE AGUAS PUVIAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE, os quais se encontram discriminados e nas quantidades previstas nas planilhas orçamentárias e no Projeto Básico - ANEXO I do Edital. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado de julgamento dos recursos interpostos pelas proponentes: SERVITIUM EIRELI, contra decisão de sua inabilitação para o LOTE I e ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., em face da decisão de sua inabilitação para o LOTE III. A Pregoeira decide CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas: SERVITIUM EIRELI e ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., mantendo a decisão final que pugnou pela INABILITAÇÃO nos lotes I e III, respectivamente. Recife, 27 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E NOVO EDITAL PROCESSO Nº: 001/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos / Vistorias, Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB Recife. Por necessidade de adequações técnicas e administrativas no Edital, fica adiada para o dia 30/06/2015, a abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 29/04/2015 às 10:00 horas, mantidos local e horário. O Novo Edital estará disponível a partir de 11/05/2015 e poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL na sede da URB Recife, localizada à Av. Oliveira Lim 5316 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 a, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP: 50050-390), em dias úteis, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81 3355.5081. Recife, 28 de abril de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 005/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Consultiva para Elaboração de Projeto Executivo da Infraestrutura para rede subterrânea do sistema de distribuição de energia elétrica da baixa e média tensão e de telecomunicação, e de projeto luminotécnico da iluminação pública, em diversas ruas dos Bairros de Santo Antônio e São José, no Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 519.750,62. Data e Local de Abertura: 19/05/2015 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL na sede da URB Recife, localizada à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP: 50050-390). O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na CPL/URB Recife em dias úteis, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81 3355.5081. Recife, 28 de abril de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 066/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA - ME, para apresentação artística da BANDA ASA BRANCA, na Festa do Trabalhador de Casa Amarela, que acontecerá no Largo da Praça do Trabalho no bairro de Casa Amarela, na Cidade do Recife, às 15h, no dia 01 de maio de 2015, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de abril de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 064/2015 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife, considerando as informações constantes no processo de inexigibilidade, EDITAL nº 002/2013, para credenciamento de restaurantes estabelecidos nas cidades de Recife e Região Metropolitana, para fornecimento de refeições destinadas às autoridades, agentes de viagens e operadores de turismo de todo o Brasil e do exterior, além de jornalistas e formadores de opinião, obedecendo às especificações e normas constantes do respectivo Edital, às disposições da Lei nº 8.666/93, os princípios que regem a Administração Pública e demais disposições legais pertinentes, resolve prorrogar por 12 (doze) meses o presente credenciamento, conforme previsto no item 6.5. Nesse sentido, em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 064/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação ao credenciamento para futura e eventual contratação do RESTAURANTE SAMUEL MANOEL DA SILVA - ME, 'ESPETINHO DA CEÇA', CNPJ: 11.518.849/0001-78, no valor global estimando de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cuja despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de despesa 3.3.90.39.17. Recife, 22 de abril de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 001/2015 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) em Santa Luzia, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, as empresas ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, DHF ENGENHARIA LTDA, e MULTICON ENGENHARIA LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 08/05/2015 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 27 de abril de 2015. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação 5317 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 222/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 025/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.244-4 Rubens Gusmão de Oliveira 5,00 - 103.033-7 Sirleide de Sá Gondim Reis - 5,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 133/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Thiago dos Santos Castro, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, Cód. 02.096, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 59/2015 Ementa: CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO SÓCIO-AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. Art. 1º Fica instituído no Município do Recife O SELO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - 'SRA', a ser outorgado a entidades não governamentais, produtores rurais e empresas que cumprem a legislação ambiental nas três esferas da federação, desenvolvam ações de preservação e respeito ao meio ambiente. § 1º O selo instituído no 'caput' anterior será criado pela Comissão de Constituição do Selo. § 2º O selo a ser outorgado deverá conter o ano da sua concessão. Art. 2º. A Comissão de Outorga do 'SRA' será nomeada pelo Executivo Municipal com mandato de um ano podendo ser prorrogado por mais um e será constituída pelos seguintes representantes: I - 02 (dois) membros do Departamento de Meio Ambiente - II - 02 (dois) membros da sociedade civil organizada com finalidade exclusiva à proteção do Meio Ambiente - III - 01 (um) membro da Câmara Municipal do Recife, com histórico de compromisso com o meio ambiente - IV - 02 membros das associações de produtores rurais e da agricultura familiar. Art. 3º. Compete à comissão investigar e avaliar o cumprimento da legislação ambiental, realizar estudos e análises sobre a excelência dos serviços prestados pelas entidades, produtores rurais e empresas, no que se refere à preservação e respeito ao meio ambiente, visando a posterior outorga do SRA. Art. 4º. A comissão elaborará regulamento necessário para obtenção do SRA, com os requisitos e critérios baseados nos princípios e diretrizes da legislação ambiental vigente. Art. 5º O SRA será atribuído anualmente, sendo renovável a pedido do interessado. Art. 6º O Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal orientará as empresas, produtores rurais, que se interessarem adquirir o SRA, e poderá vincular, em qualquer meio de comunicação, o nome da empresa que cumpra a legislação das três esferas de governo. Art. 7º Não serão contempladas com a outorga do SRA, os produtores rurais, as empresas e entidades que não cumprirem a legislação ambiental - municipais, estaduais ou federais. § 1º Se a empresa ou entidade contemplada com o selo do SRA cometer infração ou crime ambiental automaticamente perderá o selo. § 2º A comissão obrigatoriamente dará os encaminhamentos para suspensão do selo e dará conhecimento à sociedade através dos meios de comunicação que a empresa, produtor rural ou entidade perdeu o referido selo. § 3º Somente com a regularização e mediante ações previstas pela legislação e realizadas pela entidade, produtor rural ou empresas, a comissão poderá rever a suspensão do referido selo. Art. 8º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de abril de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresariais, voltado para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade. Apesar de ser um termo bastante utilizado, é comum observarmos erros na conceituação de responsabilidade socioambiental, ou seja, se uma empresa apenas segue as normas e leis de seu setor no que tange ao meio ambiente e à sociedade, esta ação não pode ser considerada responsabilidade socioambiental, neste caso ela estaria apenas exercendo seu papel de pessoa jurídica cumprindo as leis que lhe são impostas. O movimento em prol da responsabilidade socioambiental ganhou forte impulso e organização no início da década de 1990, em decorrência dos resultados das Primeira e Segunda Conferência Mundiais da Indústria sobre gerenciamento ambiental, ocorridas em 1984 e 1991. A responsabilidade social implica a noção de que uma empresa não tem apenas o objetivo de fazer lucro e além de trazer benefício financeiro às pessoas que trabalham na empresa, também deve contribuir socialmente para o seu meio envolvente. Desta forma, a responsabilidade social muitas vezes envolve medidas que trazem cultura e boas condições para a sociedade. A responsabilidade social está intimamente relacionada com práticas de preservação do meio ambiente. Assim, uma empresa responsável a nível social deve ser conhecida pela criação de políticas responsáveis a nível ambiental, tendo como um dos seus principais objetivos a sua sustentabilidade. Desta feita, sabemos que não podemos ignorar os avanços tecnológicos e industriais dos últimos tempos, uma vez que trouxeram benefícios inegáveis ao ser humano. Contudo, o que se busca é a adequação da evolução tecnológica com a adoção de práticas que não agridam o meio ambiente, promovendo o que se chama de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, ocorreram grandes avanços legislativos e normativos nos últimos anos, embora ainda não suficientes para resolver todos os conflitos inerentes à matéria, mas já oferecem subsídios ao Poder Executivo para agir, e ao Poder Judiciário para aplicar a legislação pertinente aos casos concretos. Assim, saliente-se que o ideal do desenvolvimento sustentável do meio ambiente só será plenamente possível a partir do comprometimento do aparelhamento do Estado e de toda a coletividade, pessoas físicas ou jurídicas, cons 5318 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 cientizando-se e comprometendo-se em adotar atitudes que consagrem a preservação do nosso planeta, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal. Por respeito à sociedade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade à nossa cidade, em face dessas razões imperiosas e necessárias na atualidade. Recife, 20 de abril de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 60/2015 Ementa: INSTITUI O DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE AUDITIVO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. Art. 1º Esta Lei institui o Dia Municipal do Deficiente Auditivo a ser comemorado todo dia 23 (vinte e três) de fevereiro de todos os anos, no âmbito do Município do Recife. Parágrafo único - A data ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município do Recife. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de abril de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Deficiência auditiva (também conhecida como hipoacusia ou surdez) é a perda parcial ou total de audição. Pode ser de nascença ou causada posteriormente por doenças. No passado, costumava-se achar que a surdez era acompanhada por algum tipo de déficit de inteligência. Entretanto, com a inclusão dos surdos no processo educativo, compreendeu-se que eles, em sua maioria, não tinham a possibilidade de desenvolver a inteligência em virtude dos poucos estímulos que recebiam e que isto era devido à dificuldade de comunicação entre surdos e ouvintes. Porém, o desenvolvimento das diversas línguas de sinais e o trabalho de ensino das línguas orais permitiram aos surdos os meios de desenvolvimento de sua inteligência. Atualmente, a educação inclusiva é uma realidade em muitos países. Fato ressaltado na Declaração de Salamanca que culminou com uma nova tendência educacional e social. A deficiência auditiva moderada é a incapacidade de ouvir sons com intensidade menor que 50 decibéis e costuma ser compensada com a ajuda de aparelhos e acompanhamento terapêutico. Em graus mais avançados, como na perda auditiva severa (quando a pessoa não consegue ouvir sons abaixo dos 80 decibéis, em média) e profunda (quando não escuta sons emitidos com intensidade menor que 91 decibéis), aparelhos e órteses ajudam parcialmente, mas o aprendizado de Libras e da leitura orofacial, sempre que possível, é recomendado. A deficiência auditiva pode ser classificada como: deficiência de transmissão - quando o problema se localiza no ouvido externo ou no ouvido médio - deficiência mista - quando o problema se localiza no ouvido médio. E deficiência interna ou sensorioneural - quando se origina no ouvido interno e no nervo auditivo. Tal data de 23 de fevereiro foi escolhida por ser o Dia já Nacional em homenagem e de respeito e inclusão as pessoas com deficiência auditiva. Por respeito à sociedade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade à nossa cidade, em face dessas razões imperiosas e necessárias na atualidade. Recife, 28 de abril de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. 5319 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais de 32 mil casas foram visitadas no combate a dengue 1 O trabalho da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do Recife resultou, no último fim de semana, na inspeção de 3.915 imóveis em todos os Distritos Sanitários da cidade, com o objetivo de controlar o número de casos de dengue. De março até agora, os agentes de saúde ambiental e controle de endemias (asaces) já visitaram mais de 32 mil residências, durante os plantões. No último sábado (25), 77 asaces circularam pelos bairros de Santo Amaro, Hipódromo, Apipucos, Várzea, Afogados, Boa Viagem, Vasco da Gama e UR-3. Domingo (26) foi a vez dos moradores de São José do Coque, Campo Grande, Casa Amarela, Caxangá, Barro, Boa Viagem, Alto José do Pinho e UR-3 receberem a visita de 68 profissionais. Nos dois dias, os asaces realizaram o tratamento focal em 1.124 potenciais criadouros. De acordo com o gerente do CVA, Jurandir Almeida, as ações são, principalmente, educativas, visto que 80% dos criadouros estão nas residências. Porém, os agentes são profissionais habilitados para aplicar a medida adequada. 'Entre os trabalhos realizados, destacam-se a eliminação mecânica, o tratamento focal onde tiver larvas do mosquito, o bloqueio químico em áreas com alta infestação de mosquitos, a busca pelos casos de dengue, e as orientações dadas às pessoas sobre como prevenir a multiplicação dos mosquitos', explicou Jurandir. 5320 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Política LGBT: Profissionais de Saúde são sensibilizados 1 A Coordenação da Política de Saúde LGBT do Recife e o Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT promoveram sensibilização sobre a Saúde dessa população, na última sexta-feira (24). A atividade foi realizada com a parceria da Academia da Cidade, dentro da programação de capacitação que a Coordenação de Saúde da População LGBT e o Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT vêm organizando para os profissionais da rede municipal de Saúde. Na oficina foram discutidos temas como identidade de gênero, sexualidade, orientação sexual, direito do uso do nome social, acesso da população LGBT aos serviços de saúde. 'Esse é um trabalho tratado na rede de saúde da cidade, previsto na Política Municipal de Saúde implantada Pela Prefeitura do recife', lembrou o coordenador da Política, Helton Bruno Feitosa. Na quinta-feira (23) a atividade aconteceu na USF Casarão do Cordeiro, no Distrito Sanitário IV. A Equipe de Saúde da Família participou de uma roda de conversa sobre a Saúde da População LGBT. Foi apresentado e discutido com os profissionais a política municipal de Saúde para população LGBT. 5321 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Domingo movimentado e solidário no Recife Antigo 1 Além de esportes e lazer, o Recife Antigo de Coração, projeto da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, levou também solidariedade para as ruas do bairro histórico no domingo (26). Logo pela manhã, um show da cantora Adriana B animou ciclistas e pedestres que circulavam pelo bairro, lembrando a todos da importância de ajudar o próximo. O Show do Bem, que fez sua estreia no palco montado em frente ao Marco Zero, vai durar até o fim do ano, levando sempre Adriana e ilustres convidados para animar o bairro. Neste domingo, foi Alcymar Monteiro quem fez uma participação especial para reforçar o recado solidário. O cantor também não economizou elogios ao projeto da Prefeitura do Recife. 'É uma maneira de o povo vir para a rua, se divertir. Espero que o Recife Antigo de Coração perdure, que vá em frente. Ele já se tornou uma marca do Recife, um serviço da cidade para o cidadão', disse. Numa articulação entre as secretarias de Turismo e Lazer e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o bem tomou conta ainda da Avenida Rio Branco, com a montagem da Feirinha do Bem, da qual participaram AACD, Instituto Gentileza, Novo Rumo e Abrigo Espírita Lar de Jesus. Também foi disponibilizado um quiosque para interessados em se inscrever no Transforma Recife, plataforma de voluntariado lançada pela Prefeitura do Recife para conciliar oferta e demanda de voluntários na cidade. 'Nenhuma cidade do Brasil conta com iniciativa parecida. Agora, com essa divulgação podemos conversar com as pessoas presencialmente e aumentar bastante nossa base de dados', disse Fábio Silva, idealizador da plataforma. O público aprovou. 'Sempre freqüentei o Recife Antigo de Coração. Acho bem legal, uma alternativa de lazer muito importante da cidade. Agora o projeto ficou ainda melhor com esse estímulo ao voluntariado, que é uma tendência em todo o mundo. Todos juntos somos capazes de transformar qualquer realidade', disse Laura Lima, 50 anos, relações públicas. Ainda na Rio Branco, foram disponibilizados quiosques da Facipe, onde quatro massagistas se revezavam para relaxar o público do evento - do grupo Arte de Viver, que ofereceu aulas gratuitas de respiração e Ioga - além do Centro de Mergulho Aquático, que divulgou a prática que rendeu ao Recife o rótulo de capital brasileira do mergulho de naufrágio. 'Recebemos em torno de 6 mil turistas por ano para mergulhar. Principalmente vindos de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Estados Unidos, Chile. Mas nossa vocação para esportes náuticos é tanta, que esse número pode crescer. Daí a importância da divulgação', disse Edisio Rocha, um dos sócios da empresa. À tarde, a avenida fechada para tráfego exclusivo de pedestres recebeu uma ação da ONG Julietas SOS Animal, de doacão de animais de vários portes e idades, vindos de vários abrigos da cidade. Teve ainda o projeto DDDança, da Secretaria de Turismo, que antecipou as comemorações do Dia Mundial da Dança, celebrado todo 29 de abril.Apresentaram-se ainda no bairro as atrações musicais Andrea Luiza e Karyna Spinelli, além de Quinteto Violado, no palco do Dançando na Rua. A criançada também marcou presença no Recife Antigo de Coração. No polo infantil, teve recreação, brinquedos infláveis, exposição de álbum de figurinha, oficina de cupcake, espetáculo de mágica e campeonato de botão. O polo esportivo, com futebol, vôlei, basquete de rua, parkour, patinação artística e tênis na Marquês de Olinda - futebol americano na Avenida Rio Branco - além de badminton e slackline na Rua Dona Maria César - também ficou lotado. RECIFE CONVIDA - Nesta edição, a cidade convidada a desfilar suas belezas no Recife Recebe foi Arcoverde, município do Sertão do Moxotó, que levou para o bairro suas principais tradições culturais, como o Coco Raízes de Arcoverde, o Boi Maracatu Arcoverde e os forrozeiros Mazinho De Arcoverde, Paulinho Leite, George Silva e Wagner Carvalho. MÚSICA NAS IGREJAS - A segunda edição do projeto, que leva uma orquestra para executar música ao vivo dentro da igreja Madre de Deus, foi protagonizada pela Orquestra Criança Cidadã. No repertório, os jovens músicos executaram peças dos períodos romântico, neoclássico e do Movimento Armorial, sob a regência do maestro Nilson Galvão Jr. 5322 2015 47 2015-04-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais de 340 mil pessoas devem ser vacinadas Contra Influenza 1 Teve início ontem (27) a Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza. A vacina estará disponível até o dia 22 de maio em todas as Unidades de Saúde da Família (incluindo as Upinhas 24h e Dia), Unidades Básicas e Policlínicas da Prefeitura do Recife, entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira. Deverão ser vacinadas pelo menos 80% das 341.332 pessoas do grupo de risco. O Dia D será realizado no dia 9 de maio. O público-alvo é formado por crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, mulheres que tiveram filhos há menos de 45 dias, trabalhadores de saúde, povos indígenas, idosos acima de 60 anos, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional e população com doenças crônicas. Técnicos de enfermagem da Secretaria de Saúde do Recife também vão visitar as casas e vacinar os usuários acamados, que representa 10% do público-alvo. O objetivo da campanha é reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza. 'A vacina protege contra os três tipos de vírus mais comuns que circularam no último ano, por isso as pessoas precisam garantir a proteção', explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Recife. 5323 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.753 DE 24 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº. 26.936, de 18 de janeiro de 2013, e revoga o Decreto Municipal nº 27.199 de 03 de julho de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. O Art. 1º do Decreto Municipal nº. 26.936, de 18 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 27.199/2013, de 03 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Gerência Geral e de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Turismo e Lazer, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013: I. 01(um) cargo de Secretário Executivo de Turismo e Lazer, símbolo CDA-3 - II.01(um) cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo CDA-3 - III.01 (um) cargo de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo CDA-3 - IV.01(um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo CDA-4 - V. 01(um) cargo de Gerente Geral de Comunicação e Marketing, símbolo CDA-4 - VI.01(um) cargo de Gerente Geral de Turismo e Lazer, símbolo CDA-4 - VII.01 (um) cargo de Gerente de Lazer, símbolo CDA-5 - VIII.01 (um) cargo de Gerente de Eventos, símbolo CDA-5 - IX.01 (um) cargo de Gerente de Orçamento e Finanças, símbolo CDA-5 - X. 01 (um) cargo de Gerente Administrativo, símbolo CDA-5 - XI.01 (um) cargo de Gerente Jurídico, símbolo CDA-5 - XII.01 (um) cargo de Gerente de Desenvolvimento Turístico e Recife Antigo, símbolo CDA-5 - XIII.01 (um) cargo de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo CDA-5 - XIV.01 (um) cargo de Gerente de Informações Turísticas, símbolo CDA-5 - XV.01 (um) cargo de Gerente de Marketing, símbolo CDA-5 - XVI.01 (um) cargo de Gerente de Projetos Estratégicos, símbolo CDA-5 - XVII.01 (um) cargo de Gerente de Comunicação, símbolo CDA-5 - XVIII.01 (um) cargo de Gerente de Projetos Especiais, símbolo CDA-5 - XIX. 01 (um) cargo de Gerente de Produtos Turísticos, símbolo CDA-5 - XX.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Projetos Turísticos, símbolo CAA-1 - XXI.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Produtos Turísticos, símbolo CAA-1 - XXII.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Projetos Especiais, símbolo CAA-1 - XXIII.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Qualificação Turística, símbolo CAA-1 - XXIV.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Eventos nos Bairros, símbolo CAA-1 - XXV.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Projetos Estratégicos de Lazer, símbolo CAA-1 - XXVI.01 (um) cargo de Gestor da unidade do Recife Antigo, símbolo CAA-1 - XXVII.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Monitoramento, símbolo CAA-1 - XXVIII.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Finanças, símbolo CAA-1 - XXIX.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Eventos do Recife Antigo, símbolo CAA-1 - XXX.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Liquidação, símbolo CAA-1 - XXXI.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Lazer, símbolo CAA-1 - XXXII.01 (um) cargo de Gestor da unidade de Projetos Estratégicos, símbolo CAA-1 - XXXIII.01 (um) cargo de Gestor da unidade da Assessoria Jurídica, símbolo CAA-1 - XXXIV. 01 (um) cargo de Gestor da unidade de Parques, símbolo CAA-1 - XXXV.01 (um) cargo de Chefe de Divisão da Assessoria Jurídica, símbolo CAA-2 - XXXVI.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Parques, símbolo CAA-2 - XXXVII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Marketing Internacional, símbolo CAA-2 - XXXVIII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo CAA-2 - XXXIX.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pagamentos, símbolo CAA-2 - XL. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Marketing Nacional, símbolo CAA-2 - XLI.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Informações Turísticas, símbolo CAA-2 - XLII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos, símbolo CAA-2 - XLIII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Mídias Sociais, símbolo CAA-2 - XLIV.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Lazer, símbolo CAA-2 - XLV.01 (um) cargo de Secretária do Secretário Turismo e Lazer, símbolo CAA-2 - XLVI.01(um) cargo de Chefe de Setor de Comunicação, símbolo CAA-3 - XLVII.01(um) cargo de Chefe de Setor de Eventos nos Bairros, símbolo CAA-3 - XLVIII.01(um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento no Recife Antigo, símbolo CAA-3 - XLIX.01(um) cargo de Chefe de Setor de Eventos do Recife Antigo, símbolo CAA-3 - L. 01 (um) cargo de Assistente de Desenvolvimento Turístico, símbolo CAA-4.' Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 26.936, de 18 de janeiro de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3. Fica revogado o Decreto Municipal nº 27.199, de 03 de julho de 2013. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer DECRETO Nº 28.754 DE 24 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Aloca e define os cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013, alterada pelas Leis Municipais nº 17.877/2013, 17.958/2013, 18.000/2014, 18.034/2014 e 18.120/2015 e revoga o Decreto Municipal nº 28.711, de 06 de abril de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 17.855/2013, alterada pela Lei Municipal nº 17.877/2013, Lei Municipal nº 17.958/2013, Lei Municipal nº 18.000/2014, Lei Municipal nº 18.034/2014, e Lei Municipal nº 18.120/2015, D E C R E T A: Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 28.687, de 30 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano, os cargos a seguir especificados, previstos nas leis de regência: I. 01 (um) cargo de Assessor de Planejamento Estratégico, símbolo CDA-2 - II.01 (um) cargo Presidente do Instituto Pelópidas Silveira, símbolo CDA-2 - III.01 (um) cargo de Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão, símbolo CDA-3 - IV.01 (um) cargo de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo CDA-3 - V.01 (um) cargo Secretário Executivo de Planejamento Territorial, símbolo CDA-3 - VI.01 (u 5324 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 m) cargo Secretário Executivo de Patrimônio e Articulação, símbolo CDA-3 - VII.01 (um) cargo Gerente Geral de Planejamento Setorial, símbolo CDA-4 - VIII.01 (um) cargo Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo CDA-4 - IX.01 (um) cargo Gerente Geral de Gestão de Projetos, símbolo CDA-4 - X.01 (um) cargo Gerente Geral de Informação e Monitoramento, símbolo CDA-4 - XI.01 (um) cargo Gerente Geral de Inovação Urbana, símbolo CDA-4 - XII.01 (um) cargo Gerente Geral de Economia Urbana, símbolo CDA-4 - XIII.01 (um) cargo Gerente Geral de Ordenamento Territorial, símbolo CDA-4 - XIV.01 (um) cargo Gerente Geral de Planejamento Territorial, símbolo CDA-4 - XV.01 (um) cargo Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo CDA-4 - XVI.01 (um) cargo Gerente Geral de Gestão e Informação, símbolo CDA-4 - XVII.01 (um) cargo Gerente Administrativo Financeiro, símbolo CDA-5 - XVIII.01 (um) cargo Gerente de Monitoramento, símbolo CDA-5 - XIX.01 (um) cargo Gerente de Sistematização, símbolo CDA-5 - XX.01 (um) cargo Gerente de Integração Socioeconômica, símbolo CDA-5 - XXI 01 (um) cargo Gerente de Espaço Público, símbolo CDA-5 - XXII.01 (um) cargo Gerente de Ordenamento Territorial, símbolo CDA-5 - XXIII.01 (um) cargo Gerente de Zoneamento Especial, símbolo CDA-5 - XXIV.01 (um) cargo Gerente de Informações Socioeconômicas, símbolo CDA-5 - XXV.01 (um) cargo Chefe de Gabinete, símbolo CAA-1 - XXVI.01 (um) cargo Gestor de Unidade de Acompanhamento Orçamentário Financeiro, símbolo CAA-1 - XXVII.01 (um) cargo Gestor de Unidade de Registro e Documentação, símbolo CAA-1 - XXVIII.01 (um) cargo Gestor de Unidade de Apoio Administrativo, símbolo CAA-1 - XXXIX.01 (um) cargo Gestor de Unidade de Apoio ao Conselho da Cidade, símbolo CAA-1 - XXX.01 (um) cargo Gestor de Unidade de Análise e Geoprocessamento, símbolo CAA-1 - XXXI.01 (um) cargo Gestor de Unidade de Estudos e Pesquisas, símbolo CAA-1 - XXXII.01 (um) cargo Secretária do Secretário, símbolo CAA-2 - XXXIII.01 (um) cargo Chefe de Divisão de Apoio ao Monitoramento, símbolo CAA-2 - XXXIV.01 (um) cargo Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos, símbolo CAA-2 - XXXV.01 (um) cargo Chefe de Divisão de Informações Georreferenciadas, símbolo CAA-2 - XXXVI.01 (um) cargo Chefe de Divisão de Desenho Urbano, símbolo CAA-2 - XXXVII.01 (um) cargo Chefe de Divisão de Análise de Projetos, símbolo CAA-2 - XXXVIII.01 (um) cargo Chefe de Divisão de Estudos Urbanos, símbolo CAA-2 - XXXIX.03 (três) cargos Chefe de Setor, símbolo CAA-3 - LV.04 (quatro) cargos Assistente, símbolo CAA-4.' Art. 2º O cargo de Secretário de Planejamento Urbano terá o subsídio previsto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Planejamento Urbano, de que trata o art. 1º deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 28.711 de 06 de abril de 2015. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a partir de 01 de abril de 2015. Recife, 24 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 28.755 DE 24 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, e revoga o Decreto Municipal de 28.648 de 13 de março de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art.54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal n. 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas - e as modificações introduzidas pela lei municipal n. 18.127, de 02 de abril de 2015, D E C R E T A : Art.1º. O Art. 1º do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei 17.855/2013, suas alterações e lei n. 18.127, de 02 de abril de 2015: LI. 01 (um) cargo de Assessor Especial de Presença Digital, símbolo CDA-2 - LII. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Imprensa, símbolo CDA-3 - LIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relações com a Imprensa, símbolo CDA-4 - LIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Fotografia e Acervo Digital, símbolo CDA-4 - LV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Rádio e TV, símbolo CDA-4 - LVI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Presença Digital, símbolo CDA-4 - LVII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos Especiais, símbolo CDA-4 - LVIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Produção e Eventos, símbolo CDA-4 - LIX. 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Mobilidade e Controle Urbano, símbolo CDA-5 - LX. 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Infraestrutura e Serviços Urbanos, símbolo CDA-5 - LXI. 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Educação, símbolo CDA-5 - LXII. 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Saúde, símbolo CDA-5 - LXIII. 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Cultura, símbolo CDA-5 - LXIV. 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Desenvolvimento e Planejamento Urbano, símbolo CDA-5 - LXV. 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Turismo e Lazer, símbolo CDA-5 - LXVI. 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Governo e Participação Social, símbolo CDA-5 - LXVII. 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para os Esportes, símbolo CDA-5 - LXVIII. 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, símbolo CDA-5 - LXIX. 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Segurança Urbana, símbolo CDA-5 - LXX. 01 (um) cargo de Gerente de Direção de Arte, símbolo CDA-5 - LXXI. 01 (um) cargo de Gerente Administrativa Financeira, símbolo CDA-5 - LXXII. 01 (um) cargo de Gerente de Presença Digital, símbolo CDA-5 - LXXIII. 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para o Turismo, símbolo CAA-1 - LXXIV. 01(um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para o Gabinete, símbolo CAA-1 - LXXV. 01(um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para o Vice-prefeito, símbolo CAA-1 - LXXVI. 01(um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para a Admi 5325 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 nistração e Gestão de Pessoas, símbolo CAA-1 - LXXVII. 01 (um) cargo de Gestor de Fotojornalismo, símbolo CAA-1 - LXXVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem para Rádio, símbolo CAA-1 - LXXIX. 01 (um) cargo de Gestor de Atendimento Digital, símbolo CAA-1 - LXXX. 01 (um) cargo de Gestor de Programação Digital, símbolo CAA-1 - LXXXI. 01 (um) cargo de Gestor de Assuntos Jurídico, símbolo CAA-1 - LXXXII. 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para a Agenda do Prefeito, símbolo CAA-1 - LXXXIII. 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para Infraestrutura/URB, símbolo CAA-1 - LXXXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Monitoramento de Mídia, símbolo CAA-2 - LXXXV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Financeira, símbolo CAA-2 - LXXXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria Administrativa, símbolo CAA-2 - LXXXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Defesa Civil, símbolo CAA-2 - LXXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Habitação, símbolo CAA-2 - LXXXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Secretaria de Cultura, símbolo CAA-2 - XC. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Políticas de Gênero, símbolo CAA-2 - XCI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Presença Digital, símbolo CAA-2 - XCII. 01 (um) cargo de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-2 - XCIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fotografia, símbolo CAA-3 - XCIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital, símbolo CAA-3 - XCV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Rádio e TV, símbolo CAA-3 - XCVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Locução para Rádio, símbolo CAA-3 - XCVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Acervo Fotográfico, símbolo CAA-3 - XCVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - EMLURB, símbolo CAA-3 - XCIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - Recife Responde, símbolo CAA-3 - C. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - CTTU, símbolo CAA-3 - CI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Redação Digital, símbolo CAA-3 - CII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Comunicação Interna, símbolo CAA-3 - CIII. 09 (nove) cargos de Assistente, símbolo CAA-4' Art. 2º. Mantém-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n.º 26.912, de 09 de janeiro de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3º. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 28.648, de 13 de março de 2015. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na de 01 de abril de 2015. Recife, 24 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO Secretário de Imprensa DECRETO Nº 28.756 DE 24 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 11 (onze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286 de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto n. 28.358, de 10 de novembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. N. 063/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio nº 026/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1°. Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 11 (onze) famílias residentes bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º. Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia. Parágrafo único. Compete à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, o pagamento do benefício concedido neste decreto. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 06 de maio de 2015. Recife, 24 de abril de 2015. GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.756 DE 24 DE ABRIL DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RESIDIAM NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. Nº NOME CPF RG TRECHO/PLANTA 1 Samuel Oliveira de Jesus 701.638.944-85 9.071.473 SDS/PE 21 2 Cilene de Andrade Pinto 012.647.544-00 6.247.167 SSP/PE 21 3 Edson Emidio Souza da Silva 215.167.664-15 7.324.092 SDS/PE 21 4 Jacqueline de Luna 5326 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 Almeida 067.172.644-70 7.163.634 SDS/PE 21 5 Joana D'arc Martins da Silva 112.743.254-04 9.260.735 SDS/PE 21 6 Lindinalva Vieira da Silva 462.661.274-15 3.078.684 SDS/PE 21 7 Osmar Lins da Silva 028.501.374-21 4.785.170 SDS/PE 21 8 Josefa Ferreira da Silva 104.151.714-90 9.881.118 SDS/PE 21 9 Carlos Alberto de Almeida Bispo Filho 036.112.394-96 5.458.601 SSP/PE 22 10 Jefferson da Silva Santos 104.231.664-33 7.728.522 SDS/PE 22 11 Marcos Antonio Oliveira de Jesus 112.728.774-50 8.934.417 SDS/PE 23 DECRETO Nº 28.757 DE 24 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto n. 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto Municipal n. 28.365, de 11 de Novembro 2014 - CONSIDERANDO que estas famílias aguardam a entrega de suas unidades habitacionais, conforme o contido na C.I. n. 154/2014, da Gerência de Desenvolvimento Social - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1°. Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 03 (três) famílias residentes bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia. Parágrafo único. Compete à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, o pagamento do auxílio moradia concedido neste decreto. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n. 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a contar de 30 de março de 2015. Recife, 24 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.757 DE 24 DE ABRIL DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. Nº NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA 1 Márcia Maria da Silva 016.391.214-98 8.459.100-SDS/PE 21/14 2 Marinete Maria dos Santos 020.197.254-95 9.706.354-SDS/PE 23/36 3 Severino Domingos da Silva Júnior 063.731.844-71 7.197.394-SDS/PE 23/15 DECRETO Nº 28.758 DE 24 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto n. 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto n. 28.360, de 10 de novembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. N. 064/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio n. 028/2015-SE-SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1°. Fica Prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 01 (uma) família que residente na Rua Vila Vintém, n. 101, Brejo de Beberibe, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, cujo titular é o Sr. Pedro Ribeiro Teodoro, inscrito no C.P.F. n. 417.129.434-72 e R.G sob o n. 2.000.273 SDS/PE. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º. Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Sec 5327 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 retaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia. Parágrafo único. Compete à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, o pagamento do benefício concedido neste decreto. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n. 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a contar de 06 de abril de 2015. Recife, 24 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.759 DE 24 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto n. 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto n. 28.361, de 10 de novembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 064/2015 da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio n. 029/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1°. Fica Prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 01 (uma) família que residia na Av. Poeta Vinícius de Moraes, n. 04-D, Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, cujo titular é a Sra. Maria Nadira Lima de Araújo, inscrita no CPF sob o n. 032.045.314-65 e RG sob o nº 5.614.560 SSP/PE. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º. Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia. Parágrafo único. Compete à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, o pagamento do benefício concedido neste decreto. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a contar de 22 de abril de 2015. Recife, 24 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.760 DE 24 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286 de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto n. 28.359 de 10 de novembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 064/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio n. 030/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1°. Fica Prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 01 (uma) família residente na Av. Profº José dos Anjos, nº 301, bairro do Arruda, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, cujo titular é o Sr. Eduardo Gomes da Silva, inscrito no CPF sob o nº 703.604.524-85 e RG sob o nº 6.305.622 SDS/PE. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º. Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SIS 5328 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 UR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia. Parágrafo único. Compete à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, o pagamento do benefício concedido neste decreto. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a contar de 13 de abril de 2015. Recife, 24 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.761 DE 24 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 18 (dezoito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto n. 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto n. 28.322, de 04 de novembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 062/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio n. 025/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D EC R E T A : Art. 1°. Fica Prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 18 (dezoito) famílias residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo único deste Decreto. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º. Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia. Parágrafo único. Compete à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, o pagamento do benefício concedido neste decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n. 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2015. Recife, 24 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.761 DE 24 DE ABRIL DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER AUXILIO MORADIA. Nº NOME CPF RG TRECHO/PLANTA 01 Abner Almeida de Lima 038.219.014-97 5.549.067 SSP/PE 05/06 02 Ana Paula Alves Pajuaba 049.478.454-73 6.715.543 SDS/PE 10/08 03 Aurilene Azevedo Ferreira 037.520.614-05 5.259.608 SDS/PE 02/105-A 04 Edilene Belchior da Silva 988.093.264-15 5.254.435 SDS/PE 16/67 05 Fabiano Freitas da Silva 041.632.894-61 5.602.212 SSP/PE R-13/10 06 Geovani Alves da Silva 141.786.304-82 1.192.027 SDS/PE 02/936-A 07 Iranildo Carneiro da Silva 122.291.084-50 7.260.086 SDS/PE 11/52-A 08 Luiz Cláudio da Silva Oliveira 098.538.724-63 7.311.783 SDS/PE 11/15 09 Luzineide Pereira Neves 048.809.984-60 4.831.682 SSP/PE R-16/E 3 10 Maria da Conceição Firmino da Silva 061.335.184-30 5.582.432 SSP/PE 01/925-B 11 Maria de Lourdes Firmino da Silva 742.559.674-15 4.145.460 SSP/PE 01/925-C 12 Micaela Alves dos Santos 093.941.614-06 7.021.085 SDS/PE Vila Miguel Arraes 13 Poliana Cibele dos Santos Nunes Ferreira 019.047.205-79 6.152.792 SDS/PE 01/925 14 Rosicleide Maria Sabiano 036.795.894-50 5.391.299 SDS/PE 02/936-B 15 Severina Leopoldina da Silva 763.099.244-00 20.417.537-22 SSP/BA 01/925-D 16 Shirley Alves dos Santos 079.269.484-89 6.985.944 SDS/PE 19/22 CASA 17 Valquíria Alves dos Santos 056.702.144-04 7.166.605 SDS/PEVila Miguel Arraes 18 Wilma Alves dos Santos 053.651.764-99 5.133.676 SDS/PE R-12 / A-2 DECRETO Nº 28.762 DE 24 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso 5329 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 7 das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto n. 28.380, de 19 de novembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 064/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio nº 031/2015-SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1°. Fica Prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 06 (seis) famílias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º. Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia. Parágrafo único. Compete à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, o pagamento do benefício concedido neste decreto. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n. 2001.15.451.1.303.2.211 -Q - Elemento de Despesa n. 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor a contar a do dia 01 de maio de 2015. Recife, 24 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.762 DE 24 DE ABRIL DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RESIDIAM NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER AUXILIO MORADIA. Nº NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA 1 Ana Paula Santana Farias 041.210.784-89 5.949.268 SSP/PE 08/21 2 Carlos Alberico Bezerra Cavalcanti 248.007.164-20 719.279 SDS/PE 04/68 3 Cosmo André da Cruz Guimarães 101.662.104-39 3.819.120 SDS/PE 02/936 C 4 Edmilson Francisco de Lima 081.337.614-92 6.425.142 SDS/PE 01/51 5 Fernanda Vital Ferreira 043.035.524-61 6.290.966 SDS/PE 03/210 A 6 Greice Tatiana Pereira da Silva 048.007.044-05 6.656.140 SDS/PE 01/925 A DECRETO Nº 28.763 DE 24 DE ABRIL DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 83.005,70 (oitenta e três mil e cinco reais e setenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 5.168,20 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 77.837,50 TOTAL 83.005,70 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.168,20 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 77.837,50 TOTAL 83.005,70 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.764 DE 24 DE ABRIL DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.223.957,18 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e dezoito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 4.4.90.52-FT 0302 - Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Es 5330 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 8 truturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0302 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 4.4.90.52-FT 0302 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0302 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.957,18 4.4.90.52-FT 0302 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 TOTAL 1.223.957,18 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.223.957,18 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e dezoito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.765 DE 24 DE ABRIL DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 854.016,58 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil e dezesseis reais e cinqüenta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 854.016,58 TOTAL 854.016,58 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.018 - Gestão do Programa Bolsa Família 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 854.016,58 TOTAL 854.016,58 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.766 DE 24 DE ABRIL DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 192.774,00 (cento e noventa e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.105,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.669,00 TOTAL 192.774,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.105,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.291,00 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 40.378,00 TOTAL 192.774,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.767 DE 24 DE ABRIL DE 2015. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.553.668,20 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 2.553.668,20 TOTAL 2.553.668,20 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados 5331 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 9 , para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.053.668,20 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.500.000,00 TOTAL 2.553.668,20 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 5332 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1243 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 - SECOD, R E S O L V E: Nomear TATIANA RANZANI MAURANO, CPF nº 26601626899, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Inserção Produtiva e Ressocialização, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear RAIZA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO OLIVEIRA APOLINARIO, CPF nº 07390090448, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARCELA WIVIANE PEREIRA MOREIRA, CPF nº 06488007416, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear OTAVIO DE ALMEIDA SOUTO NETO, CPF nº 03107473413, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Transporte, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ROSEMERE INACIO DE ARAUJO, CPF nº 50222244453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear INGRISOM MARCOS FELIX B. SILVA, CPF nº 09480348403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE MELO, CPF nº 44793685404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear NANCI MARIA FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 68359799414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear SILVIA CRISTIANE DE SENA, CPF nº 74222724491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ALESSANDRA RENATA DA SILVA CORDEIRO, CPF nº 03983457401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1244 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF nº 03768782409, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Infraestrutura/URB, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Reportagem Impressa para a Agenda do Prefeito, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, MARTA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA, CPF nº 07379554492, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Gabinete do Prefeito, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Reportagem Impressa para o Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, ANGÉLICA ZENITH SILVA CAMPOS DE FRANÇA BARROS, CPF nº 08726793490, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Reportagem Impressa para o Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear PAULA RAFAELA PAES DE VASCONCELOS, CPF nº 06288458473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Reportagem Impressa para Infraestrutura/URB, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1245 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 69/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI, CPF nº 02383327484, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Inovação e Tecnologia, símbolo 'CDA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento Estratégico, símbolo 'CDA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA, CPF nº 84399988720, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia, símbolo 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, ELIANE CABRAL LIMA, CPF nº 26484927553, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Trabalho e Renda, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento Setorial, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, JOÃO VICTOR MULATINHO DE QUEIROZ PEDROSO, CPF nº 04229475470, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Metropolitana, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Projetos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, MARCUS VINICIOS FERRAZ GOMINHO, CPF nº 41610628420, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Desenvolvimento Territorial, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Informação e Monitoramento, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, CIRO PEREIRA PEDROSA, CPF nº 02963277431, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Social, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Inovação Urbana, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE SOUZA, CPF nº 24627119453, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Economia Popular Solidaria, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Integração Socioeconômica, símbolo 'CDA-5 ', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, CPF nº 51992462415, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Integração Institucional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, ANA KARINA MARINHO GOMES, CPF nº 56070144287, d 5333 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 o cargo de provimento em comissão de Gestor de Divulgação de Ciência e Tecnologia, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Acompanhamento Orçamentário Financeiro, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, TATIANNE CAVALCANTI SOARES, CPF nº 01214385460, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Planejamento Setorial, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Registro e Documentação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, GÉRSICA MARQUES GUEIROS, CPF nº 05569793461, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Acompanhamento Orçamentário Financeiro, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Apoio ao Monitoramento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, TARCIANA CECILIA MEDEIROS LOPES, CPF nº 05408974421, do cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Apoio ao Conselho da Cidade, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO CARNEIRO MONTEIRO, CPF nº 03433239401, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Sistematização, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, IRINEIDE KEILA DA SILVA, CPF nº 02762134404, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, JOÃO BATISTA DE LIMA JUNIOR, CPF nº 33118906472, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1246 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 70/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO JOSÉ MENDES DE ALCÂNTARA, CPF nº 66654378415, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Patrimônio e Articulação, símbolo 'CDA-3', do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópias Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, ADRIANA COUCEIRO PORTO, CPF nº 89949129400, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento Territorial, símbolo 'CDA-4', do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópias Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, LEA DE BARROS CAVALVANTI, CPF nº 98667521434, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Urbanísticos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento Territorial, símbolo 'CDA-4', do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópias Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear SIDENEY ANTUNES SCHREINER JÚNIOR, CPF nº 77143850063, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento Territorial, símbolo 'CDA-3', do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópias Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear SORAYA SANTANA DOS SANTOS, CPF nº 90555414434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia Urbana, símbolo 'CDA-4', do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópias Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ANA PATRICIA UCHOA DE QUEIROZ GUIMARÃES, CPF nº 66652359472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Urbanísticos, símbolo 'CDA-5', do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópias Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear BRUNO FIRMINO COSTA DA SILVA, CPF nº 05446160495, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Espaços Públicos, símbolo 'CDA-5', do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópias Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano a contar de 01 de abril de 2015. Nomear JOSÉ FERNANDES ALVES DE CARVALHO JÚNIOR, CPF nº 02242654403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Geoprocessamento, símbolo 'CDA-5', do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópias Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARIA CRISTINA VARELA DA SILVA, CPF nº 76290212400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópias Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1247 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2015 -STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ÉRICA LARISSA DE ARAÚJO JURUBEBA, CPF nº 07099670476, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Informações Turísticas, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1248 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2015 -STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISABELY KARINE CAVALCANTI DE BRITO, CPF nº 08795440402, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Projetos Turísticos, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1249 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 453/2015 -STL, R E S O L V E: Nomear PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LEITÃO, CPF nº 04577569426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Parques, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1250 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2015 -STL, R E S O L V E: Nomear MARIA LUISA VITA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 03075196436, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de 5334 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 Projetos Turísticos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1251 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 456/2015 -STL, R E S O L V E: Nomear SUYENE GAUDENCIO DA SILVA, CPF nº 05369929408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária do Secretário de Turismo e Lazer, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1252 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2015 -STL, R E S O L V E: Nomear PRISCILA RAMOS MACIEL, CPF nº 04914096480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Informações Turísticas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1253 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 455/2015 -STL, R E S O L V E: Nomear ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA LIMA GONZAGA JUNIOR, CPF nº 02225818401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Mídias Sociais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1254 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 459/2015 -STL, R E S O L V E: Nomear JOSÉ ALBERTO RAMOS LEAL, CPF nº01061110435, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Lazer, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1255 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2015 -STL, R E S O L V E: Nomear RENATA DE MEDEIROS COSTA, CPF nº830.355.754-87, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1256 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2015-STL R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Turismo e Lazer, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Gerente Geral do Recife Antigo, símbolo 'CDA-4', ocupado por RAPHAEL PIMENTEL DUTRA, CPF nº 025.638.854-77, matrícula nº 102.679-8, passa a denominar-se Gerente Geral de Comunicação e Marketing, símbolo 'CDA-4'. O cargo de Gerente Geral de Lazer e Eventos, símbolo 'CDA-4', ocupado por JOÃO VINICIUS DE MACEDO FIGUEIREDO, CPF nº 074.166.214-02, matrícula nº 101.336-0, passa a denominar-se Gerente Geral de Turismo e Lazer, símbolo 'CDA-4'. O cargo de Gestor de Mercado Nacional, símbolo 'CAA-1', ocupado por ISABELY KARINE CAVALCANTI DE BRITO, CPF nº 087.954.404-02, matrícula nº 102.357-8, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Projetos Turísticos, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Parques, símbolo 'CAA-1', ocupado por JOSEMAR BARBOSA JUSTINO, CPF nº 898.092.324-20, matrícula nº 102.639-9, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Eventos nos Bairros, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Mercados Públicos, símbolo 'CAA-1', ocupado por BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO, CPF nº 024.483.624-83, matrícula nº 87.798-7, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Projetos Estratégicos de Lazer, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Marketing Turístico, símbolo 'CAA-1', ocupado por MURILO LIMA NOGUEIRA, CPF nº 712.046.284-91, matrícula nº 97.745-4, passa a denominar-se Gestor da Unidade do Recife Antigo, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-1', ocupado por ANA KARLA ALBELLO MOTA GALVÃO, CPF nº 485.981.354-53, matrícula nº 101.068-9, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Finanças, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor Jurídico, símbolo 'CAA-1', ocupado por SÉRGIO HENRIQUE VERÇOSA XAVIER, CPF nº 035.476.564-78, matrícula nº 101.327-0, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Eventos do Recife Antigo, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Captações e Convênios, símbolo 'CAA-1', ocupado por LUCIANO TARGINO SOARES, CPF nº 168.275.624-68, matrícula nº 21.539-3, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Liquidação, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Lazer e Eventos, símbolo 'CAA-1', ocupado por LARISSA MAYNARA CRUZ E SILVA, CPF nº 089.713.564-48, matrícula nº 97.186-2, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Lazer, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Secretária do Gabinete de Turismo e Lazer, símbolo 'CAA-2', ocupado por JOANNA FRANCA VASCONCELOS, CPF nº 047.678.014-43, matrícula nº 97.606-0, passa a denominar-se Chefe de Divisão da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Divisão de Turismo de Base, símbolo 'CAA-2', ocupado por RODOLFO GUSTAVO CARNEIRO LOEPERT, CPF nº 101.940.474-40, matrícula nº 99.121-1, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Parques, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo 'CAA-2', ocupado por PAULA KELLY SEDRIM GOUVEIA, CPF nº 039.200.014-86, matrícula nº 103.302-6, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Marketing Internacional, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Divisão de Sensibilização Turística, símbolo 'CAA-2', ocupado por HEITOR GOMES PINA, CPF nº 095.130.214-08, matrícula nº 102.983-5, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado, símbolo 'CAA-2', ocupado por ANA BEATRIZ PARENTE REZENDE, CPF nº 010.139.154-45, matrícula nº 97.802-5, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Pagamentos, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Divisão de Eventos no Recife Antigo, símbolo 'CAA-2', ocupado por MARIA CLARA DE ALMEIRA MOREIRA, CPF nº 083.934.144-07, matrícula nº 103.000-0, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Marketing Nacional, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Divisão de Compras, símbolo 'CAA-2', ocupado por ÉRICA LARISSA DE ARAÚJO JURUBEBA, CPF nº 070.996.704-76, matrícula nº 100.326-7, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Informações Turísticas, símbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Setor de Marketing, símbolo 'CAA-3', ocupado por JOSÉ FLANK BEKEMBALL, CPF nº 081.522.664-00, matrícula nº 79.544-5, passa a denominar-se Chefe de Setor de Comunicação, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Revitalização do Bairro do Recife, símbolo 'CAA-3', ocupado por GERALDO MARQUES DA CUNHA DAHER, CPF nº 986.662.744-68, matrícula nº 97.936-6, passa a denominar-se Chefe de Setor de Eventos nos Bairros, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Atendimento ao Turista, símbolo 'CAA-3', ocupado por RAFAEL LUIS DA SILVA, CPF nº 082.419.634-16, matrícula nº 99.852-7, passa a denominar-se Chefe de Setor de Eventos do Recife Antigo, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Assistente de Lazer e Eventos, símbolo 'CAA-4', ocupado por GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA DE MIRANDA, CPF nº 098.13 5335 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 2.814-80, matrícula nº 100.647-9, passa a denominar-se Assistente de Desenvolvimento Turístico, símbolo 'CAA-4'. PORTARIA Nº 1257 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2015-STL R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Turismo e Lazer, abaixo relacionados, nos seguintes termos:O cargo de Gerente de Comunicação ocupado por GABRIELA MEDEIROS DE ARRUDA RICARDO, CPF nº 040.268.544-00, matrícula nº 97.758-3, passa a denominar-se Gerente de Lazer. O cargo de Gerente de Projetos Turísticos ocupado por RENATO BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 898.920.384-87, matrícula nº 97.628-0, passa a denominar-se Gerente de Eventos. O cargo de Gerente de Administração e Finanças ocupado por MARIA DE CONCEIÇÃO JUSTINIANO DOS SANTOS, CPF nº 988.704.594-20, matrícula nº 39.968-7, passa a denominar-se Gerente de Orçamento e Finanças. O cargo de Gerente do Recife Antigo ocupado por ROSA MARIA SURUAGY DE OLIVEIRA ORDONHO, CPF nº 882.764.064-91, matrícula nº 97.040-7, passa a denominar-se Gerente Administrativa. O cargo de Gerente de Planejamento e Convênios ocupado por DIEGO VALENÇA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº 066.253.024-14, matrícula nº 103.367-0, passa a denominar-se Gerente Jurídico. O cargo de Gerente de Projetos de Captação ocupado por CAROLINE MARQUES CAVALCANTE CUNHA, CPF nº 023.519.364-00, matrícula nº 97.717-7, passa a denominar-se Gerente de Desenvolvimento Turístico e Recife Antigo. O cargo de Gerente de Eventos ocupado por CERES ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 399.948.214-15, matrícula nº 99.501-6, passa a denominar-se Gerente de Informações Turísticas. O cargo de Gerente de Marketing e Desenvolvimento Turístico ocupado por MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA, CPF nº 073.910.234-69, matrícula nº 102.828-6, passa a denominar-se Gerente de Marketing. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5336 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 18 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de servidores de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: Art. 1º Considerar lotados, na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria de Finanças, a partir de 30/03/2015, os seguintes servidores: I - ANA MARIA B. LINS DE SANTANA, Matrícula 38.718-0 - II - GINALDO SOARES DE LIMA, Matrícula 21.911-1 - e III - JOSE SIMAO DE MELO, Matrícula 20.014-0. Art. 2º Considerar lotada, na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria de Finanças, a partir de 01/04/2015, a servidora ESTER FRANCISCA DA SILVA, matrícula 19.008-0. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças em exercício PORTARIA Nº 11, DE 09 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Regulamenta, nos termos do artigo 4º do Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, a obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e). O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), determinada pelo Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Tornar obrigatória, a partir de 1º de abril de 2015, a Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), instituída pelo Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014, para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços, obrigadas a emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) do Município do Recife, com faturamento bruto de serviços no exercício de 2014 igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Parágrafo único. As pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife não obrigadas a DSR-e poderão optar pelo seu envio. Art. 2º Permanece obrigatório, quando cabível, o envio da Declaração de Serviços (DS), instituída pelo Decreto n.º 24.004, de 29 de setembro de 2008, para as demais pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife. Art. 3º Fica estabelecido período de orientação intensiva, referente às obrigações acessórias das pessoas jurídicas obrigadas ao envio da DSR-e, conforme artigo 1° desta Portaria, nos termos do artigo 2°, IV, da Portaria n.º 077, de 15 de dezembro de 2013, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir de 1º de abril de 2015. Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput às pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife que, apesar de não obrigadas à DSR-e, optem pelo seu envio. Art. 4º As pessoas jurídicas indicadas no artigo 1º da Portaria n.º 032, de 02 de setembro de 2014, permanecem obrigadas ao envio da DSR-e, não se aplicando o disposto no artigo 3° desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretário de Finanças em Exercício REPUBLICADA POR INCORREÇÃO I SELEÇÃO DE ESTAGIARIOS DE DIREITO EDITAL Nº 01/2015 O gestor da Unidade Jurídica da Secretaria de Finanças do Recife, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os interessados que, no período de 1º (primeiro) a 15 (quinze) de maio de 2015, estarão abertas as inscrições para preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva de candidatos a estágio remunerado na área jurídica, destinadas a acadêmicos de Direito, nas dependências desta Unidade Jurídica. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Estará habilitado à inscrição o estudante regularmente matriculado no Curso de Direito que tenha concluído, no ato da inscrição, pelo menos 20% (vinte por cento) da carga horária ou dos créditos do curso, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado. § 1° A comprovação da carga horária ou créditos do curso se fará por meio de declaração assinada e emitida pela instituição de ensino, podendo servir como comprovação para habilitação à inscrição apenas o Histórico Escolar. § 2° O prazo de validade da seleção será de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do respectivo resultado final, que será considerada como de homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, valendo para o preenchimento das vagas que surgirem no decorrer desse período. DO PROGRAMA DE ESTAGIO Art.2º O Programa de Estágio no âmbito da Unidade Jurídica da Secretaria de Finanças do Município de Recife objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino, não gerando vínculo empregatício com o órgão. § 1º É incompatível com o estágio na Unidade Jurídica da Secretaria de Finanças do Município de Recife o exercício de atividades simultaneamente no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública ou Privada e Polícia Federal ou Civil, assim como o estágio nessas áreas. Art. 3º A jornada do estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 4 (quatro) horas diárias, no horário desta Unidade Jurídica, sem prejuízo das atividades discentes. Art. 4º O valor mensal da bolsa de estágio é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), acrescido de ajuda de custo de transporte no valor de R$ 77,00 (setenta e sete reais). Art. 5º O estágio terá duração de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. DAS VAGAS Art. 6° O número de vagas destinadas ao preenchimento neste certame é de 1 (uma), podendo ser acrescidas à vaga existente as que porventura surgirem durante a validade deste Edital, uma vez observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço. § 1° O cadastro de reserva terá validade de 1 (um) ano a contar da data de homologação do resultado final do concurso, e o mesmo pode ser prorrogado por igual período, desde que seja julgado oportuno e conveniente a esta Unidade Jurídica. § 2° Serão convocados para preencher a vaga de estágio e para a formação do cadastro de reservas, os candidatos classificados neste certame, respeitando-se rigorosamente a ordem classificatória. DAS INSCRIÇÕES Art. 7° A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. § 1° O pedido de inscrição será efetuado no período de 1º (primeiro) a 15 (quinze) de maio de 2015. § 2° As inscrições deverão ser requeridas em meio eletrônico, através de formulário próprio, constante no anexo II deste Edital, que deverá ser enviado ao endereço eletrônico uj@recife.pe.gov.br. § 4° Não será admitida a inscrição de candidatos não matriculados em curso superior de Direito, nem de candidatos já formados em Direito. § 5° Em hipótese alguma o candida 5337 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 2 to poderá prestar provas sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de inscrição. § 6° As informações prestadas no Formulário de Pedido de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Unidade Jurídica da Secretaria de Finanças do Município do Recife do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos, ilegíveis ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que as informações apresentadas são inverídicas. § 7° O local de realização da prova, assim como o deferimento e indeferimento das inscrições serão divulgados através do endereço eletrônico fornecido no ato de inscrição e afixados no mural da sede da Unidade Jurídica da Secretaria de Finanças do Município do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 14° andar, Recife Antigo, CEP 50030-230, Recife (PE). DAS PROVAS Art. 10. O processo de seleção de estagiários consistirá na aplicação de prova, com duração total de 02 (duas) horas, obedecendo o programa constante no Anexo I deste Edital, composta por prova subjetiva, constando 02 (duas) questões discursivas (dissertação), de no mínimo 20 (vinte) a no máximo 60 (sessenta) linhas, na qual o candidato deverá escolher dois dentre os quatro temas apresentados no momento da realização da prova. § 1º Na correção da prova subjetiva, será avaliado se o candidato aplicou corretamente os conhecimentos da Língua Portuguesa. § 2º A nota final do candidato poderá ser de até 10 (dez) pontos. Art. 11. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota 7 (sete). Art. 12. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar comprovante de inscrição e um documento de identidade original, com foto, que deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. §1º Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar Boletim de Ocorrência expedido em órgão policial há, no máximo, 30 (trinta) dias. §2º Durante a realização das provas não será permitida nenhuma espécie de comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, anotações pessoais, manuais, impressos ou quaisquer anotações, nem o porte ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico e/ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, mp3, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, tablet, gravador ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares, ficando automaticamente excluído o candidato que for surpreendido nessas situações. § 3º Poderão ser utilizados como consulta materiais como legislação não comentada, não anotada e não comparada - impresso da internet (somente atualizações dos códigos e das leis) - códigos - índice remissivo - simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a texto de lei (exemplo: vide artigo 2º da Lei nº 8.112/90) - e separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes e similares. § 4° Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente o seu Caderno de Prova, não sendo permitido a saída do local de provas com a posse deste, e o candidato que se recusar a entregá-lo estará de imediato eliminado do certame. Art. 13. O preenchimento das vagas de estagiários que surgirem durante a vigência da presente seleção obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos aprovados, que, por sua vez, obedecerá à ordem decrescente de nota final. §1º Em caso de empate, terá preferência o candidato que apresentar melhor desempenho curricular universitário. Art. 14.As provas estão previstas para ocorrerem na provável data de 22 (vinte e dois) de maio de 2015, às 09:30, em local a ser divulgado através do endereço eletrônico fornecido no ato de inscrição e afixado no mural da sede da Unidade Jurídica da Secretaria de Finanças do Município do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 14° andar, Recife Antigo, CEP 50030-230, Recife (PE). DOS RECURSOS Art. 15. A prova aplicada, para fins de recursos, estará disponível no quadro de avisos da Unidade Jurídica da Secretaria de Finanças do Município do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 14° andar, Recife Antigo, CEP 50030-230, Recife (PE), a partir do primeiro dia útil subsequente à prova. § 1° Será admitido um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. § 2° O recurso deverá ser apresentado de acordo com formulário próprio, a ser disponibilizado na sede da Unidade Jurídica, e observados os seguintes requisitos: I - no recurso deve constar a identificação do recorrente e as razões da inconformidade - II - a apresentação do recurso deve ser feita em até dois dias úteis, contados a partir da divulgação das questões das provas - § 3° Serão desconsiderados os recursos remetidos por via postal, via fax ou via correio eletrônico, admitindo-se apenas os recursos interpostos pessoalmente na sede da Unidade Jurídica. § 4° Os resultados dos recursos serão divulgados coletivamente por meio de informativo a ser afixado na sede da Unidade Jurídica, bem como por mensagem eletrônica a ser encaminhada aos candidatos presentes à prova. DA HOMOLOGAÇÃO FINAL Art. 15.O resultado final será homologado no prazo de cinco dias úteis subsequentes após o resultado dos recursos e afixado no quadro de avisos da Unidade Jurídica da Secretaria de Finanças do Município do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 14° andar, Recife Antigo, CEP 50030-230, Recife (PE), bem como divulgado através do endereço eletrônico fornecido no ato de inscrição. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16. É dever do candidato ao preenchimento das vagas de estágio manter sempre atualizados telefones, endereços e endereço eletrônico para contato. Art. 17. Os casos omissos ou controversos em relação a este Edital deverão ser solucionados pelo Gestor da Unidade Jurídica. Art. 18. Os contratos serão firmados perante o Instituto Euvaldo Lodi - IEL. Recife, 22 de abril de 2015 Roberto Albuquerque Gestor Jurídico SEFIN ANEXO I - Conteúdo programático A- Direito Constitucional 1 - Constituição (conceito, objeto e fundamentos) - 2 - Controle de Constitucionalidade - 3 - Princípios da Administração Pública. B - Direito Administrativo 1 - Administração Pública Direta e Indireta - 2 - Atos Administrativos - 3 - Agentes públicos - 4 - Processo Administrativo. C - Direito Tributário 1 - Sistema Tributário Nacional - princípios e espécies tributárias - 2 - Das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - 3 - Conceito de Tributo - 4 - Fatos geradores de impostos, taxas e contribuição de melhoria - 5 - Sujeitos ativo e passivo - 6 - Suspensão, extinção e exclusão de crédito tributário - 7 - Tributos Municipais. ? ANEXO II - Modelo de ficha de inscrição PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Unidade Jurídica Edital n° 01/2015 - Processo seletivo público para fo 5338 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 3 rmação do quadro de estagiários e formação de cadastro de reserva para a Unidade Jurídica da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife Nome do candidato: e-mail: Endereço residencial: Data de nascimento: RG: Órgão Expedidor: CPF: Telefone: Instituição de ensino: Semestre do curso de Direito: Turno: Declaro verdadeiras as informações acima e concordo com as disposições constantes no Edital n°01/2015 Data: Assinatura do candidato SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 004/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 28/04/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:15.01169.1.08 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:CENTRO DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA:MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO ADVOGADOS: ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS E OUTROS RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.23016.6.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:SINDILEQ PE - SINDICATO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.94494.0.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA ADVOGADOS: IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.18826.3.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:VACCINE - CLINICA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO SS LTDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.34912.0.14 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE:SADI APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.20928.4.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ADVOGADOS: DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS E OUTROS RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 22 de abril de 2015. R E T I F I C A Ç Ã O Despacho de Publicação nº 07/2015, de 13 de abril de 2015, publicado no DOM nº 042 de 16 de abril de 2015,Processo nº 07.62538.9.13, BOM CLIMA LTDA.,publicado erroneamente. Notificação Fiscal com Defesa nº 15.00985.6.13,julgada em 16 de março de 2015. Recife, 22 de abril de 2015. João Gomes da Silva Júnior Matrícula: 63.711-6 Gestor do Conselho Administrativo Fiscal 5339 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 082 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, em Exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-RECIPREV, Ofício nº 0549/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em Exercício, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP e Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-RECIPREV, a servidora SILVIA NEVES MURTA MOREIRA, Cirurgião Dentista, Matrícula nº 90.631-3, CPF nº 037.237.524-38, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário em Exercício DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 09.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60215.8.92, AGILDO CAVALCANTE 0000011144.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74480.0.13, ALFREDO ANTONIO TENORIO PESSOA 0000019659.0 07.75832.6.14, IRIS PEREIRA DA SILVA 0000019535.5 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 13.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58125.3.93, ALFREDO A T PESSOA DE OLIVEIRA 0000019659.0 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 13.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75498.9.14, HUMBERTO JOSE COIMBRA SOARES 0000021301.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55867.9.14, ELIJAN FERREIRA DA SILVA 0000054782.8 07.56558.0.14, MARIA DA SALETE SANTOS MALDONA 0000055777.2 07.75852.7.14, LIBERALINA MARIA BARBOSA 0000019567.0 07.82503.4.14, MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUER 0000055718.4 07.83971.1.14, JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 0000057173.0 07.13556.3.15, SONIA MARIA MACEDO LOBO 0000074331.7 07.18132.7.15, MARIA JOSE DA SILVA 0000021248.5 07.23502.3.15, MARIA EUDENIRA PESSOA DE ALCANTARA 0000054723.0 07.24550.1.15, MARIA DO SOCORRO DA SILVA 0000056888.6 07.25021.2.15, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 0000056429.2 07.30351.7.15, NEIDE BANDEIRA DE MELLO ASSIS 0000019334.8 07.32321.8.15, SANDRA BARBOSA DA SILVA 0000019453.0 07.32705.0.15, ANGELA MARIA BARBOSA DE GUSMAO 0000018965.0 07.33584.2.15, CLAUDINALDO RODRIGUES PENHA 0000014568.9 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 16.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23152.2.15, PAULO CID GONCALVES LIMA 0000054873.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 16.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74055.6.14, MONICA MARIA D DOS S BEZERRA 0000057432.3 LICENCA PARA ACOMPANHAR CONJUGE EM 16.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64376.4.14, BARBARA CRISTINA B DE MATOS 0000086448.3 READAPTACAO DE FUNCAO EM 16.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46696.0.14, SILVIA MARIA TORRES DE OLIVEIR 0000075068.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14368.8.14, AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS 0000055127.7 07.62961.7.14, ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIE 0000056858.0 07.66627.4.14, JOANA DARC DE ANDRADE 0000055251.2 07.83359.4.14, VALERIA SANTOS DE ARAUJO 0000056800.6 07.16460.7.15, ADALGISA LEONCIO EUSEBIO DE SA 0000057438.0 07.16621.0.15, ANA CATARINA PINHO ANDRE GOMES 0000074318.8 07.19229.4.15, ALIANE MARIA C CAHU BARBOSA 0000055130.0 07.24372.6.15, AICHA ESTIMA CHILBAYE 0000055123.9 07.24397.9.15, MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEI 0000056900.2 07.31869.0.15, EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA 0000053191.3 RESTOS DEIXADOS EM 16.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23130.9.15, ORLANDO BEZERRA DA SILVA 0000008012.3 5340 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2526/2015, Firmado em 13.02.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA - ME. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, relativamente ao lote 09, a serem utilizados durante o Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 036/2014 - Pregão Presencial nº 020/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 31.000,00. Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nºs. 2015.1391. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2531/2015, Firmado em 23.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura, que serão utilizados no Carnaval 2015, nesta cidade, relativamente ao lote 01, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 032/2014 - Pregão Presencial nº 013/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 70.370,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nºs. 2015. 03702 e 03703 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2586/2015, Firmado em 23.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TC IMPRESSÃO DIGITAL LTDA - EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura, que serão utilizados no Carnaval 2015, nesta cidade, relativamente ao Lote (03), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 032/3014 - Pregão Eletrônico nº 013/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 181.350,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº. 2015.3666 e 3667. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2591/2015, Firmado em 23.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura, que serão utilizados no Carnaval 2015, nesta cidade, relativamente ao Lote (05), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 032/2014 - Pregão Presencial nº 013/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 140.900,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nºs. 2015. 03698 e 03699. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2593/2015, Firmado em 23.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RAZÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura, que serão utilizados no Carnaval 2015, nesta cidade, relativamente ao Lote 06, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 032/2014 - Pregão Presencial nº 013/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 207.200,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nºs. 2015. 03668, 03669, 03670, 03671, 03672, 03673 e 03674. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2602/2015, Firmado em 05.02.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA - ME. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, relativamente ao lote 01, a serem utilizados durante o Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 036/2014 - Pregão Presencial nº 020/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 79.239,96. Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nºs. 2015.1391 Recife, 24 de Abril de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 5341 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 029/ 2015 – SEGTES/SS, em 07 de abril 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, r e s o l v e LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Suely Fernandes de Medeiros Bezerra, Farmacêutica 30h, matrícula nº 102.370-5, CPF nº 672.695.914-15,na Gerência Geral de Assistência Farmacêutica, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 11/11/14. Ivone de Souza Magalhães, Agente Comunitario de Saúde 40h, matrícula nº 102.841-3, CPF nº 611.231.454-15, na Upinha Novo Jiquiá, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/01/15. Portaria nº 031/ 2015 – SEGTES/SS, em 10 de abril 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Rivaldo Correia da Silva Júnior, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 67.640-0, CPF nº 920.956.074-49, no Centro Atenção Psicossocial Alccol e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 30/03/15. Portaria nº 025/2015 - SEGTES/SS, em 27 de março de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Carmem Lúcia dos Anjos, Técnico de Vigilância Sanitária 30h, matrícula nº 32.099-0, CPF nº 428.692.004-63, do Distrito Sanitário IV, para o Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/12/14. Marcelo Antônio de Siqueira Xavier, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 87.225-3, CPF nº 796.236.704-00, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, para a Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 23/03/15. Ione Cristina de Menezes Cavalcante, Fisioterapeuta 30h, matrícula nº 65.484-3, CPF nº 608.606.344-34, da Policlínica Naide Regueira Teodosio, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 23/03/15. Portaria nº 028/2015 - SEGTES/SS, em 07 de abril de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Ingrid de Araújo Campos, Farmacêutica 30h, matrícula nº 100.471-9, CPF nº 073.863.724-69, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, para o Centro Psicossocial Espaço Azul, Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/01/15. Portaria nº 030/2015 - SEGTES/SS, em 09 de abril de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Lusia Maria Simão da Silva, Técnica de Enfermagem 30h, matrícula nº 103.125-2, CPF nº 028.084.314-30, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para o Centro Psicossocial Alcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/03/15. Rute Maria Terto dos Santos, Técnica de Enfermagem 30h, matrícula nº 103.186-4, CPF nº 557.735.834-53, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira - Mãe Coruja, do Distrito Sanitário I, para o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 31/03/15. Portaria nº 032/2015 - SEGTES/SS, em 10 de abril de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Lindervania dos Santos Silva, Psicologa 30h, matrícula nº 71.705-2, CPF nº 895.445.364-34, do Centro Atenção Psicossocial Alcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, para o Centro Psicossocial Alcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/03/15. Augusto Elysio do Nascimento Wanderley Neto, Médico Ginecologista 20h, matrícula nº 21.238-0, CPF nº 341.541.674-72, da Unidade de Saúde Professor José Caneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, para a Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 30/03/15. Portaria nº 036/2015 - SEGTES/SS, em 14 de abril de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Raquel Araújo de Albuquerque, Cirurgiã Dentista 40h, matrícula nº 90.632-8, CPF nº 011.736.094-58, da Unidade Saúde da Família Vila do Sesi, do Distrito Sanitário VIII, para a Upinha Dia ACS Maria Rita da Silva, Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/04/15. Ligia Maria Barbalho Ramos, Médica Pediatra 20h, matrícula nº 74.153-4, CPF nº 274.397.554-72, da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Central de Alergologia, Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/04/15. Ligia Maria Barbalho Ramos, Médica Pediatra 20h, matrícula nº 34.549-9, CPF nº 274.397.554-72, da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Central de Alergologia, Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/04/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PORTARIA Nº 37/2015-SEGTES/SS, DE 23 DE abril DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 086 de 06 de maio de 2013 e considerando o disposto no art 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, com alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar a conduta das inspetoras sanitárias Maria das Dores dos Santos, matrícula nº 7 5342 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 17067 e Raimunda de C. Rodrigues de Souza, matrícula nº 655869, ocorrido nas dependências do estabelecimento 'Casa do Bolo' em 29/04/2014, conforme narrado na CI nº 044/2015 da Divisão de Apoio Jurídico da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde e do relatório de inspeção oriundo do Distrito Sanitário III. Art. 2º Designar o(a)s servidore(a)s Cristiane A. Andre Gomes, matrícula nº 65.879-6 e Renata Guimarães Vieira, matrícula nº 64.698-2, para comporem a referida comissão, ficando o(a) primeiro(a) indicado(a) encarregado(a). Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentação do seu relatório final. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria no 006/15­ GAB/SS de 10/02/15, r e s o l v e TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 004/2015 ­ SEGTES/SS, de 21 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município no 10 de 24 de janeiro de 2015, referente o servidor Gustavo Motta Simplico do Nascimento, CPF n ° 026.536.754­-98. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria no 006/15­ GAB/SS de 10/02/15, r e s o l v e TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 003/2015 ­ SEGTES/SS, de 12 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município no 9 de 22 de janeiro de 2015, referente a servidora Viviann Silveira de Albuquerque Bastos, CPF n° 043.091.984­-06. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria no 006/15­ GAB/SS de 10/02/15, r e s o l v e TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 013/2015 ­ SEGTES/SS, de 04 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município no 26 de 07 de março de 2015, referente a servidora Elisangela Ferreira de Oliveira, CPF n° 906.320.524­-49. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 5343 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 689 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e, objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.950/2013 que dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista o Art. 13 da referida Lei, CONSIDERANDO o Ofício n° 32/2015 do Conselho Municipal de Educação, CONSIDERANDO a Portaria n° 623 de 09 de abril de 2015, publicada no D.O.M n° 40 de 11 de abril de 2015, R E S O L V E: I.Dispensar, Rafael Reis da Silva, matrícula n° 87.787-7, CPF 047.332.124-61, Conselheiro Suplente do segmento dos Conselhos Tutelares da Comissão Coordenadora Eleitoral da Secretaria de Educação e do Conselho Municipal - II.Designar, Adriana Maria Barbosa Alves, CPF 036.587.414-05, como Conselheira Suplente do segmento dos Conselhos Tutelares na Comissão Coordenadora Eleitoral da Secretaria de Educação e do Conselho Municipal - III. Esta portaria tem prazo de vigência a contar da data da publicação, até o término do processo eleitoral. PORTARIA Nº 690 DE 24 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Ofício n° 33/2015 do Conselho Municipal de Educação, CONSIDERANDO a Portaria n° 2137 de 28 de novembro de 2014, publicada no D.O.M n° 136 de 29 de novembro de 2014 R E S O L V E: I.Designar, Marco Aurélio de Medeiros Lima, CPF 420.338.294-72, como Conselheiro no segmento Conselho Municipal de Educação, em substituição à Isabella Menezes de Roldão Fiorenzano, CPF 882.717.494-04, na Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação. II.Esta Portaria entra em vigor a contar de 09 de abril de 2015. PORTARIA Nº 659 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital de Chamamento Público nº001/2015, item 6, publicado no Diário Oficial do Município nº 30 de 17 de março de 2015, R E S O L V E: Art. 1º -Designar Comissão Técnica para análise da documentação e verificação in loco das condições de atendimento às crianças, para a habilitação das unidades comunitárias, filantrópicas e confessionais solicitantes de convênio para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. I - Adelina Rodrigues Santos da Silva, CPF nº 216.839.994-87 e Matrícula nº 57.178-3. Representante da Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais da Secretaria de Educação. II - Isleide Cristina Barros da Rocha, CPF nº 692.697.344-04 e Matrícula nº 38.983-8. Representante da Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais da Secretaria de Educação. III - Maria da Conceição Silva de Andrade Correia, CPF nº 231.797.324-15 e Matrícula nº 56.905-5. Representante da Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais da Secretaria de Educação. IV - Deyze Pinheiro Nogueira de Arruda, CPF nº 824.937.584-04 e Matrícula nº 41.610-4. Representante da Unidade de Gestão da Rede da Secretaria de Educação. V - Maria do Socorro Alves da Cunha Vieira, CPF nº 170.313.974-72 e Matrícula nº 61.619-1 Representante da Unidade de Gestão da Rede da Secretaria de Educação. VI - Ivanete Paulino Tavares, CPF nº 179.589.034-72 e Matrícula nº 97.815-4. Representante do Segmento das Escolas e Creches Comunitárias Conveniadas. VII - Ana Lúcia do Rêgo Ferreira, CPF nº 695.060.004-68 e Matrícula nº 33.083-4. Representante do Segmento de Diretores de Escola. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. REPUBLICADA POR INCORREÇÕES JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 5344 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Decisão 1 DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 06.00966.1.15 Ref.: Contrato de Prestação de Serviços nº 6022/2014 Empresa: SERVITIUM EIRELI Penalidade: Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a EMLURB, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 87, inciso III, c/c Art. 109, §4º, da Lei nº 8.666/1993 - Cláusula Nona, subitem 9.2.2, alíneas 'a', 'b' e 'f' c/c item 9.10, do Contrato nº 6022/2014. O histórico de notificações contratuais de aplicação de multa e de advertência como reflexo dos diversos descumprimentos contratuais reconhecidos e ratificados por decisão administrativa da Diretoria de Manutenção Urbana enseja a aplicação da penalidade de suspensão contratual, com fundamento nos dispositivos aqui transcritos e nos documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. As oportunidades de defesa e de recurso foram devidamente observadas, esgotando-se a seara administrativa para revisão da penalidade ora aplicada. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2012, CELEBRADO EM 17 DE MAIO DE 2012 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Construtora Andrade Guedes Ltda. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 047/2012 - Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias Termo Inicial: 09/12/2014 Termo Final: 08/06/2015 Prazo de Vigência Contratual: 10/03/2015 Termo Final: 07/07/2015 Objeto: Prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de execução do Contrato, no período de compreendido entre 09/12/2014 a 08/06/2015, e o prazo de vigência contratual, no período compreendido entre 10/03/2015 a 07/07/2015. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2012, CELEBRADO EM 17 DE MAIO DE 2012 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Construtora Andrade Guedes Ltda Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 047/2012 - Objeto: Acréscimo de R$ 560.728,86 (quinhentos e sessenta mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) que corresponde a 7,18% do valor do contrato originariamente. Supressão de R$ 560.728,86 (quinhentos e sessenta mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) que corresponde a 7,18% do valor do contrato originariamente. Ficam distratados ao Contrato original o valor de R$ 751.342,87 (setecentos e cinquenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), que corresponde a 9,62% do valor do Contrato originário. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2012, CELEBRADO EM 29 DE FEVEREIRO DE 2012. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio Cinzel /Soerguer Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 011/2012 - Objeto: Acréscimo de R$ 600.094.98 (seiscentos mil noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), ao valor do Contrato originário, referente a serviços extras e excedentes. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2013, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a JBR Engenharia Ltda. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 027/2013 - Termo Inicial: 29/11/2014 Termo Final: 27/08/2015 Acréscimo de Valor: R$ 1.257.015,54 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil quinze reais e cinquenta e quatro centavos) Supressão de Valor: R$ 137.640,00(cento e trinta e sete mil seiscentos e quarenta reais). Valor Contratual: R$ 6.219.031,54 (seis milhões duzentos e dezenove mil trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos) Objeto: Ficam acrescidos ao Contrato originário, o valor de R$ 1.257.015,54 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil quinze reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a 24,64% do valor inicial do Contrato. Ficam suprimidos o valor de R$ 137.640,00(cento e trinta e sete mil seiscentos e quarenta reais), que corresponde a 7,18% do valor inicial do Contrato. 5345 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 005 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no oficio nº 010/2015 - GAB/ SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS datado de 10/04/2015. R E S O L V E : I - Designar, FABIOLA MARIA SANTIAGO DE FARIAS, CPF: 908.797.914-20, matricula nº 100861-7, como Conselheira Titular e como Conselheira Suplente SUELI MENDES PONTES, CPF: 089.537.243-68, matricula nº 71056-, ambas representantes da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA a contar do dia 02 de janeiro de 2015. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR Resolução Nº 03/2015 O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE - COMDIR, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.310 de 29 de março de 2007, considerando a deliberação da Reunião Ordinária realizada em 22 de abril de 2015, R E S O L V E : 1.CONVOCAR A IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE- COMDIR, para os dias 10 e 11 de junho de 2015 das 08 às 17h, no Recife Praia Hotel, Av. Boa Viagem, nº 09 - Pina - Recife-PE. 2.DESIGNAR a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos Pessoa Idosa do Recife, que será constituída pelos seguintes Conselheiros: JOSÉ PESSOA CHIAN - JÉSSICA ALINE DE MELO E SILVA - JULIANA PAULINO DANTAS DA SILVA NORMANDO FERREIRA CORDEIRO - ELIZABETH SEVERIEN - ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO - 3.Ficam estabelecidos os locais e datas para a realização das Pré-Conferências Municipais: Dia 28 de abril de 2015, das 08 às 12h, no CETEC (antigo Colégio Nóbrega) para as RPA's 1 e 6 Dia 07 de maio de 2015, das 08h às 12h, no Lar Fabiano de Cristo, sito na Av. Afonso Olindense, 1946 - Várzea (próximo à Praça da Várzea), para as RPA's 4 e 5 Dia 14 de maio de 2015, das 08 às 12h, na sede do Santa Cruz Futebol Clube (Arruda), para as RPA's 2 e 3. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 24 de abril de 2015. ANA ELIZABETH MONTEIRO Coordenação Colegiada do COMDIR ERRATA Nº. 001/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno, faz as seguintes retificações na Resolução Nº 010/2015 - COMDICA, publicada no Diário Oficial do Município de 16/04/2015. NO CAPITULO IV - Das Inscrições, Art. 5º onde se lê: 'Art. 5º. As inscrições para etapa seletiva serão efetuadas no período de 04 a 11 de maio de 2015, das 9h às 17h, situado no Antigo Colégio Nóbrega, na Av. Oliveira Lima, nº 824 - Boa Vista, Recife-PE ' leia-se 'Art. 5º. As inscrições para etapa seletiva serão efetuadas no período de 04 a 11 de maio de 2015, das 9h às 17h, na Sede da Prefeitura do Recife, situado na Av Cais do Apolo, nº 925 - Bairro do Recife - Recife-PE.' Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Abril de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014 – CPL – Ref. PL Nº 009/2014 – PP Nº 009/2014 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC DETENTOR: PAULA CIBELE DA SILVA – EIRELI-ME OBJETO: Aquisição de material de expediente PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 27.070/2013 VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE: I,II,III,IV,V e VII – R$ 61.110,08 (Sessenta e hum mil, cento e dez reais e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 5346 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO (Acordo de Cooperação Técnica e Financeira) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA GEGM Nº 001/2015. Objeto: Cooperação Técnica financeira para realização da II Virada Esportiva e Paraesportiva do Recife, cujo escopo garantirá aos citadinos recifenses, 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas de diversas vivências esportivas em 13 (treze) diferentes polos da cidade, previsto para ocorrer no mês de maio do corrente ano,, com fundamento no Art. 25, 'caput', da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONCEDENTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONVENENTE: FEDERAÇÃO DO ESPORTE ESCOLAR DE PERNAMBUCO - FEDEPE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.322.597/0001-44, Valor Global: R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: Nota de Empenho nº 00127/2015 - Bloqueio Orçamentário nº 2015.41.01.3.3, Órgão nº 4101, Projeto/Atividade nº 2.0863, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte nº 100, Subelemento nº 005. Vigência: 04/05/2015 à 04/06/2015. Recife,23 de abril de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 5347 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 170 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 473 datada de 23 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 136 em 23 de novembro de 2013, de aposentadoria da servidora IZAURA SILVA DE ASSIS, matrícula nº 37.476-7, Processo nº 07.26191.4.12, conforme Extrato da Decisão Monocrática nº 648/2015, referente ao Processo TC nº 1401455- 5, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MARÇO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.22905.7.15 NADJANE SIMÃO FERREIRA 102.063-3 07.30232.8.15 MANOEL ANTONIO DA SILVA 21.535-5 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.81064.7.14 LÚCIA HELENA DE C. SAMPAIO 56.702-9 07.18078.2.15 LUCILEIDE CABRAL MIRANDA 76.100-8 07.73130.4.14 MARIA DE ORANGE WANDERLYE 51.947-2 07.17303.2.15 JOSEFA LIZONETE DA SILVA 15.530-3 07.22379.3.15 IVANISE FEREIRA 70.362-9 07.62365.5.14 VALDEMIRO BATISTA DE MELO 10.689-1 07.32900.0.14 VOLUSE LIRA CAVALCANTI 20.326-4 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDO EM PARTE PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.19750.6.15 MARIA DE FATIMA SOTERO DUARTE 19.113-0 IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.15068.8.14 IVONETE MENEZES SILVA 51.939-3 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.22801.7.15 JARBAS GONÇALVES DO NASCIMENTO 18.417-0 07.46737.9.14 MARIA LÚCIA MELO DA SILVA 56.405-3 07.22572.8.15 RAMIRES PORTELA 14.775-3 07.23069.8.15 NEIDE MARIA DE LIMA OLEIRO 18.959-2 07.23164.0.15 MARIA JOSÉ PEDROZA DA PAZ 53.938-3 07.23298.7.15 JOANA D'ARC NOTARO 24.932-9 07.23403.5.15 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 15.183-9 07.23473.3.15 ELIANE SOARES DE MELO 55.960-8 07.23185.1.15 CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO 15.539-4 07.23723.0.15 JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA 64.396-4 07.23937.0.15 MARIA LÚCIA C. DE ALBUQUERQUE 56.558-0 07.23829.2.15 MARIA BERNADETE DE L. A. DA S. SPIN. 19.066-4 07.23759.4.15 SOLANGE MARIA CABRAL MORAES 55.955-5 07.16375.0.15 CLEITO LUIZ ALVES GUILHERME 53.738-0 07.18063.5.15 ARTUR DE AGUIAR MACHADO 24.995-5 07.16048.9.15 EDILENE MUNIZ DE FRANÇA 54.708-1 07.17858.4.15 JOSENEIDE CASTRO PEREIRA 54.471-9 07.16121.8.15 REJANE O. DE FRANÇA 55.619-2 07.17306.1.15 SANDRA MARIA GOMES DA SILVA 53.242-7 07.16367.7.15 SANDRA MARIA P. DA SILVA 54.765-0 07.24488.4.15 PAULO JOSÉ AGOSTINHO DE LUCENA 16.153-0 07.30238.6.15 LYGIA MARIA DE LIMA RUIZ 20.160-6 07.25034.7.15 WALDETE LIRA DA SILVA 53.903-4 07.30182.0.15 MARIA JOSÉ SANTOS DE LIMA 57.321-7 07.30177.7.15 LÚCIA INÊS DE SA B. QUEIROZ 37.427-4 07.30086.1.15 VENANCIO BEZERA DE MENEZES 12.504-3 07.30331.6.15 IRAQUITAN JOSÉ LEITE RIBEIRO 57.067-7 07.30084.9.15 LEUCIO DE LEMOS FILHO 19.900-1 07.30329.1.15 JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA 32.220-6 07.62008.8.14 MARGARIDA DE C. DE H. ARAÚJO 19.632-8 07.30446.8.15 LINDINALVA LUCENA GOMES 32.300-9 07.30236.3.15 MADSON MARQUES DA SILVA 12.347-6 07.30905.2.15 MITIKO HIRAKAWA OJIMA 41.624-8 LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.24553.0.15 ANA LÚCIA DA SILVA 20.381-4 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO DIRETOR PRESIDENTE 5348 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2015 – CPLSSA – OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de TABLETS – 01 (um) lote, para serem utilizados no projeto piloto de categorização dos serviços de alimentação – ANVISA, pelos inspetores sanitaristas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 12 (doze) de maio de 2015, às 10:00 horas – HORARIO DE BRASILIA – na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 24 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2015 – CPLSSA – Licitação BB nº – 582235 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares – 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 11 (onze) de maio de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 11 (onze) de maio de 2015, às 14:00h – HORARIO DE BRASILIA – no site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado.Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 24 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES – SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Processo Administrativo nº 009/2015 - Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2015. Objeto: Cooperação Técnica financeira para realização da II Virada Esportiva e Paraesportiva do Recife, cujo escopo ofertará aos citadinos recifenses, 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas de diversas vivências esportivas em 13 (treze) diferentes polos da cidade, com fundamento no Art. 25, 'caput', da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONCEDENTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONVENENTE: FEDERAÇÃO DO ESPORTE ESCOLAR DE PERNAMBUCO - FEDEPE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.322.597/0001-44, Valor Global: R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: Bloqueio Orçamentário nº 2015.41.01.3.3, Órgão nº 4101, Projeto/Atividade nº 2.0863, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte nº 100, Subelemento nº 005. Recife,17 de abril de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA resultado FINAL Pregão Presencial Nº 005/2015 - CPLSSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Tonômetro Computadorizado, para atender as necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ANDES COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 48.000,00. Recife, 24 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DECISÃO ADMINISTRATIVA Pregão Eletrônico nº 002/2015- CPLM. Objeto - Aquisição e instalação de mobiliário planejado e cadeiras para compor requalificação e reforma dos Centros de Atendimento ao Turista - CATs, solicitado pelo Ofício nº 1632/2014 - STL. Após análise da Petição interposta pela empresa FABRICA DE MÓVEIS FLORENSE LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretário Executivo de Administração, decidiu NÃO CONHECER o Recurso Hierárquico e PELO IMPROVIMENTO DAS RAZÕES ALEGADAS. Recife, 24 de abril de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 005/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição medicamentos - 24 (vinte e quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 29 de abril de 2015 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 12 de maio de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de abril de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 001/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição testes rápidos e kits - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: HEXIS CIENTIFICA S/A, nos lotes 01 e 03, com os valores totais de R$ 11.325,00 e R$ 17.805,00, respectivamente e SOVEREIGN COM. DE PROD. PARA LABORATÓRIOS LTDA. no lote 04, com o valor total de R$ 11.000,00. Lote Fracassado: 02. Recife, 24 de abril de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (ITENS 01 A 320) Pregão Presencial Nº 001/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material médico hospitalar - 320 (trezentos e vinte) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA, nos itens 171 e 172, com os valores unitários de R$ 0,7600 e 0,2600, respectivamente - ADLIN PLATICOS LTDA., nos itens 224 e 225, com os valores unitários de R$ 0,3000 e R$ 0,2500, respectivamente - BECTON DICKINSON CIRÚRGICA LTDA., nos itens 231, 233, 234, 235, 239, 241, 242, 243, 244, 245 e 246, com os valores unitários de R$ 0,3100, R$ 1,3500, R$ 0,3290, R$ 0,2860, R$ 0,3300, R$ 0,3000, R$ 0,1799, R$ 0,1799, R$ 0,1819, R$ 0,2099 e R$ 0,1739, respectivamente - BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos itens 40 5349 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e 81, com os valores unitários de R$ 0,8290 e R$ 0,3059, respectivamente - CARESTREAM DO BRASIL E COM. SERV. DE PROD. MÉDICOS LTDA., nos itens 111, 112, 113, 114 e 115, com os valores unitários de R$ 69,0900, R$ 115,1600, R$ 189,0000, R$ 193,0000 e R$ 239,0000, respectivamente - CREMER S.A., nos itens 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 77, 93, 103, 148, 149, 153, 163, 183, 184, 185, 187, 188, 189, 194, 212, 295, 296, 297, 298, 299 e 300, com os valores unitários de R$ 6,4000, R$ 5,3100, R$ 0,2500, R$ 0,3900, R$ 0,5350, R$ 0,8500, R$ 1,1700, R$ 1,9200, R$ 1,8300, R$ 2,1000, R$ 4,1500, R$ 1,7200, R$ 2,4500, R$ 1,9500, R$ 0,6900, R$ 0,1350, R$ 0,1350, R$ 0,1350, R$ 0,7400, R$ 0,7400, R$ 0,7400, R$ 1,4500, R$ 0,5790, R$ 0,3500, R$ 0,3600, R$ 0,3700, R$ 0,3700, R$ 0,3800 e R$ 0,4300, respectivamente - CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA EPP, nos itens 44 e 88, com os valores unitários de R$ 0,9600 e R$ 0,8200, respectivamente - CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA., nos itens 108, 134, 142 e 166, com os valores unitários de R$ 14,6700, R$ 1,5500, R$ 1,1900 e R$ 4,3300, respectivamente - DEPÓSITO GERAL DE SUP. HOSP. LTDA., nos itens 01, 03, 04, 05, 30, 31, 51, 58, 70, 78, 79, 90, 107, 109, 161, 162, 168, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 221, 238, 276 e 277, com os valores unitários de R$ 2,6700, R$ 11,6000, R$ 11,6000, R$ 11,6000, R$ 3,1900, R$ 3,8400, R$ 4,3800, R$ 0,6200, R$ 24,7000, R$ 2,1500, R$ 0,7799, R$ 1,6300, R$ 0,4200, R$ 50,7000, R$ 0,2600, R$ 0,2600, R$ 0,2800, R$ 0,1880, R$ 0,1889, R$ 0,1889, R$ 0,1889, R$ 0,1889, R$ 0,1889, R$ 35,7800, R$ 0,2000, R$ 0,4520, R$ 0,7000 e R$ 0,8300, respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos itens 02, 06, 50, 72, 85, 100, 157, 158, 160, 213, 215 e 216, com os valores unitários de R$ 0,2798, R$ 67,1000, R$ 3,1999, R$ 6,3000, R$ 43,9900, R$ 1,1082, R$ 0,7475, R$ 0,7475, R$ 0,2540, R$ 2,6000, R$ 11,7000 e R$ 11,2000, respectivamente - EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 26, com o valor unitário de R$ 0,0429 - EUROMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., no item 27, com o valor unitário de R$ 55,0000 - EXATA DIST. HOSP. LTDA., no item 236, com o valor unitário de R$ 0,3800 - ESPECIFARMA COM. D EMED. PROD. HOSP. LTDA., no item 248, com o valor unitário de R$ 26,7000 - EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 26, com o valor unitário de R$ 0,0429 - EUROMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., no item 27, com o valor unitário de R$ 55,0000 - EXATA DIST. HOSP. LTDA., no item 236, com o valor unitário de R$ 0,3800 - FERNANDO MELO DE ABREU FILHO-EPP, no item 165, com o valor unitário de R$ 1,2000 - FLEX IND. E COM. DE PAPEL LTDA-ME, no item 180, com o valor unitário de R$ 4,7000 - HOSPTEC LTDA - EPP, CNPJ: 07.199.135/0001-77, no item 71, com o valor unitário de R$ 12,5000 - HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 219, 249 e 250, com os valores unitários de R$ 0,1320 - R$ 26,5316 e R$ 26,5316 - INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., nos itens 20, 21, 22, 23, 24, 25, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 89, com os valores unitários de R$ 0,0398 - R$ 0,0370 - R$ 0,0370 - R$ 0,0350 - R$ 0,0350 - R$ 0,0350 - R$ 1,2500 - R$ 1,2500 - R$ 1,2500 - R$ 1,2500 - R$ 1,2500 - R$ 1,2500 e R$ 3,5600, respectivamente - INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP, nos itens 29, 34, 73, 127, 128 , 129, 130 e 320, com os valores unitários de R$ 3,3400 - R$ 6,2900 - R$ 7,2700 - R$ 2,9900 - R$ 2,9900 - R$ 2,9900 - R$ 2,9900 e R$ 14,9999, respectivamente - KOLPLAST CI LTDA., nos itens 83, 104, 105 e 106, com os valores unitários de R$ 0,2800 - R$ 0,9100 - R$ 0,9400 e R$ 0,8000, respectivamente - MB TEXTIL LTDA., no item 80,com o valor unitário de R$ 34,7000 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA., nos itens 08, 10, 11, 12,13, 14, 15, 16, 33, 46, 47, 76, 124, 126, 132, 150, 151, 156, 159, 186, 196, 197, 205, 206, 222 e 314, com os valores unitários de R$ 22,0000 - R$ 0,2200 - R$ 93,0000 - R$ 93,0000 - R$ 93,0000 - R$ 2,4000 - R$ 2,2400 - R$ 2,7000 - R$ 29,2000 - R$ 8,2000 - R$ 11,9800 - R$ 0,8900 - R$ 2,5500 - R$ 2,5500 - R$ 1,3000 - R$ 2,3500 - R$ 3,7800 - R$ 5,8600 - R$ 0,7870 - R$ 0,0700 - R$ 20,4000 - R$ 19,0000 - R$ 5,7000 - R$ 5,7000 - R$ 145,00 e R$ 8,5000, respectivamente - MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 94, 269, 270, 272, 273, 274, 275, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285 , 286 , 287 , 288 , 289 , 290, 291, 292 , 293, 294, 301 e 302, com os valores unitários de R$ 0,8900 - R$ 0,4800 - R$ 0,4900 - R$ 0,5800 - R$ 0,6000 - R$ 0,6100 - R$ 0,6900 - R$ 0,3300 - R$ 0,3500 - R$ 0,3700 - R$ 0,3800 - R$ 0,3900 - R$ 0,3500 - R$ 0,3600 - R$ 0,3800 - R$ 0,3900 - R$ 0,4000 - R$ 0,4100 - R$ 0,4600 - R$ 0,5100 - R$ 0,5500 - R$ 0,6000 - R$ 0,3600 - R$ 0,3300 - R$ 0,5100 e R$ 0,5500, respectivamente - MEGAMED COMERCIO LTDA., nos itens 17, 18, 19, 49, 54, 55, 56, 84, 86 135 , 136, 137, 138 139, 141, 182 , 226 e 228, com os valores unitários de R$ 3,0200 - R$ 3,0200 - R$ 3,6500 - R$ 1,6600 - R$ 13,3000 - R$ 13,3000 - R$ 13,3000 - R$ 12,6000 - R$ 35,0000 - R$ 0,8300 - R$ 0,8300 - R$ 0,8300 - R$ 0,8300 - R$ 0,8300 - R$ 0,8300 - R$ 0,1000 - R$ 2,2400 e R$ 7,6000, respectivamente - ML COM. IMP. E EXP. DE MAT. MÉDICO HOSP. LTDA., no item 69, 116, 198, 199 , 200, 201, 202, 223, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309, com os valores unitários de R$ 18,0000 - R$ 8,9000 - R$ 275,00 - R$ 275,00 - R$ 275,00 - R$ 275,00 - R$ 16,00 - R$ 77,00 - R$ 1,7500 - R$ 1,5900 - R$ 1,5900 - R$ 1,5900 - R$ 1,5900 - R$ 1,5900 e R$ 1,5900, respectivamente - PR COMERCIAL MÉDICA LTDA., nos itens 09 , 121, 125, 140, 147 e 251, com os valores unitários de R$ 0,8200 - R$ 2,5800 - R$ 2,8400 - R$ 3,4400 - R$ 4,3500 e R$ 3,4300, respectivamente - SEMINA IND. E COM. LTDA., nos itens 164, 217, 218 e 220, com os valores unitários de R$ 0,2800 - R$ 7,2000 - R$ 0,5300 e R$ 0,5300, respectivamente - STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 52, 53, 74, 75, 82, 87, 92, 95, 96 , 97 ,98, 99 , 102 , 110 , 167 , 190, 191, 192 , 193, 195 , 211 , 214 , 247 , 252 , 253 , 254 , 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263 ,264, 265, 266, 267, 268 , 310, 311, 312, 316, 317, 318 e 319, com os valores unitários de R$ 1,9600 - R$ 14,2300 - R$ 0,2550 - R$ 0,2800 - R$ 0,4600 - R$ 0,1890 - R$ 1,2100 - R$ 0,4800 - R$ 0,5000 - R$ 0,5000 - R$ 0,6200 - R$ 0,5000 - R$ 3,6300 - R$ 24,4600 - R$ 0,1300 - R$ 4,6800 - R$ 7,2300 - R$ 3,0800 - R$ 3,7100 - R$ 0,0780 - R$ 0,6600 - R$ 1,8600 - R$ 1,5299 - R$ 2,2999 - R$ 1,9000 - R$ 2,2999 - R$ 2,2999 - R$ 2,2999 - R$ 2,2999 - R$ 2,2999 - R$ 2,2999 - R$ 2,2999 - R$ 2,2999 - R$ 1,9900 - R$ 1,9800 - R$ 1,9800 - R$ 1,9800 - R$ 1,9800 - R$ 1,9800 - R$ 1,9800 - R$ 0,6200 - R$ 0,4700 - R$ 0,3400 - R$ 0,4400 - R$ 0,0480 - R$ 0,5800 e R$ 0,6500, respectivamente - SOMER COMERCIAL DE MAT. HOSP. LTDA., nos itens 120, 122, 123, 131, 145, 146 e 271, com os valores unitários de R$ 2,2900 - R$ 2,2900, R$ 2,2900, R$ 0,9200, R$ 0,9600, R$ 0,9600 e R$ 0,5499, respectivamente - REVANIL COM. E REP. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA - ME, nos itens 101, 229 e 237, com os valores unitários de R$ 34,5000 - R$ 0,1700 e R$ 0,3410, respectivamente - ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA., no item 315, com o valor unitário de R$ 0,3698 - SALDANHA RODRIGUES LTDA., no item 240, com o valor unitário de R$ 0,3900 - Lotes Fracassados: 07, 28, 32, 48, 57, 65, 66, 67, 68, 118, 119, 133, 143, 144, 152, 154, 169, 173, 203 5350 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 e 232. Lotes Desertos: 45, 91, 117, 207, 230 e 313. Itens Cancelados: 204, 208, 209 e 210. Recife, 24 de abril de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - CELCC - BB Nº 575.076 - Objeto: Registro de Preços visando à eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível -, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme Termo de Referência. Foram declaradas habilitadas e vencedoras as empresas: Lote 1- LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA - R$ 5.011.038,04(cinco milhões, onze mil, trinta e oito reais e quatro centavos) - Lote 2 - LOCADORA DE VEICULOS CONFIANCA LTDA - ME - R$ 732.780,01(setecentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta reais e um centavo) - Lote 3 - CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERV AMBIENTAIS LTDA - R$ 1.699.997,14 (hum milhão, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos) - Lote 4 - LOCAVEL SERVICOS LTDA - R$ 928.000,00 (novecentos e vinte e oito mil reais) - Lote 5 - PARVI LOCADORA LTDA - R$ 205.984,10 (duzentos e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos) - Lote 6 - LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA - R$ 8.658.000,06 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil e seis centavos) - Lote 7- LOCADORA DE VEICULOS CONFIANCA LTDA - ME - R$ 883.951,20 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) - Lote 8 - TRANSIL TRANSPORTES SILANO LTDA - R$ 317.871,20 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos) - Lote 9 - LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA - R$ 784.998,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais) - Lote 10 - LOCSERV - LOCADORA DE VEICULOS LTDA - R$ 232.970,40 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta reais e quarenta centavos) - Lote 11 - LOCADORA DE VEICULOS CONFIANCA LTDA - ME - R$ 212.544,00 (duzentos e doze mil, quinhentos e quarenta e quatro reias) - Lote 12 - LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA - R$ 4.488.192,07 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e sete centavos). Recife, 24 de abril de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2477/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NACAO ZUMBI, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela, Carnaval 2015, no valor individual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2068/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALCEU VALENCA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2291/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA TRIBO DE JAH, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho, Carnaval 2015, no valor individual de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2292/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA TRIBO DE JAH, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela, Carnaval 2015, no valor individual de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2365/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FAFA DE BELEM, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro, Carnaval 2015, no valor individual de R$90.000,00 ( noventa mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ACONTECER PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.610.796/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1190/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FUNDO DE QUINTAL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$100.000,00 (cem mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ATRA ENTRETENIMENTO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.809.517/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2116/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE ARAGAO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Ibura de Baixo , Carnaval 2015, no valor individual de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SOM E CIA PROMOCAO E PRODUCOES ARTISTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife 5351 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 , 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 540/2014 . Objeto: 02 01 (uma) apresentação artística da PRISCILA E SUA ORQUESTRA, no dia 28 de Fevereiro de 2014, no Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1033/2014 . Objeto: Contratação da arte educadora Maria de Fátima Pontes, como debatedora, no período de 24 e 27 de março de 2014, no Museu da Cidade do Recife, nesta cidade, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ocasião do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo'. Contratada: MARIA DE FATIMA PONTES, inscrita no CPF/MF sob o nº 697.800.564-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$500,00 (quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 20 de março de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1477/2014 . Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Mestre Luiz Paixão, no dia 23 de junho de 2014, no Sítio Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratado: LUIZ ALVES FERREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº. 253.510.104-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1916/2014 . Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Cia de Dança e Teatro Luardat, no dias 23 e 28 de junho de 2014, no Arraial Junino da Vila Tamandaré e no Arraial da Amizade respectivamente, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atração em destaque. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 18 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 2512/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSA MAIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 601 Bloco carnavalesco misto Cumeram Mãe - Casa Amarela , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2513/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSA MAIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 87 BLOCO CARNAVALESCO CORNO LIGHT, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0816/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA NAVE MOLEKA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A BARCA MALUKA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1409/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA NAVE MOLEKA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: A BARCA MALUKA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2465/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADELLMO DOS PASSOS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 116 - Troça Carnavalesco as Quengas do Coque em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0078/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADELLMO DOS PASSOS, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 614 Bloco carnavalesco icsitão em folia - santo antonio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0403/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 604 - Troça Caveirinha de Santo Amaro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2252/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia( 5352 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 424 BLOCO CARNAVALESCO SÓ VAI QUEM TREPA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3340/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 07 - O Galo da Madrugada / O Maior Bloco da Terra / Desfile do Galo da Madrugada, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2677/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 510 - Bloco Matutos em Folia ano 7, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2679/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1508 - Conselho dos Moradores de Sitio Grande, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2772/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAXANGA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 994 - Bloco Carnavalesco Urso da Tua Mae, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 002/2015 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Avenida Norte), no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, a seguinte licitante: 1o Lugar: DHF ENGENHARIA LTDA - R$ 778.958,66 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 15.2. combinado com 15.5. Recife, 24 de abril de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 582166. Objeto: Constituição de registro de preços para aquisição de suprimentos de informática (cartuchos, tonner, fitas), a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU. A sessão de abertura de proposta será dia 08 de maio de 2015, às 10h e a sessão de lances para o mesmo dia, às 14h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 24 de abril de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 034 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento e prestação de serviços de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamento de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. CLASSIFICADAS: POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA., com o Indice Técnico (IT) = 1,00, e LATINIFS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., com o Indice Técnico (IT) = 0,93. Caso não haja recurso, fica designado o dia 07/05/2015 às 10:00 horas para abertura das Propostas de Preços das empresas classificadas. A sessão pública será realizada na sala da CPL, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE, Respeitando o Artigo 109 da Lei federal Nº 8666/93. Recife, 25 de abril de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 015/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 OBJETO: Contratação de empresa especializada de consultoria para prestar Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Estudos Técnicos e dos Projetos Básicos e Executivos de Requalificação dos Passeios Públicos de diversas vias na Cidade do Recife. Todas as licitantes foram julgadas habilitadas. Caso não haja recurso, fica designado o dia 06/05/2015 às 10:00 horas para abertura das Propostas Técnicas das Empresas Habilitadas, na sala da CPL, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE. Respeitando o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93. Recife, 25 de abril de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - URB RECIFE - PROCESSO Nº: 004 OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar tipo ACJ (janela) com capacidade de 10.000 BTU's, 12.000 BTU's, 18.000 BTU's e 21.000 BTU's, distribuídos em 04 (quatro) Lotes. Data e hora da abertura 11/05/2015, às 09:00 horas (hora local, Recife - PE). Valores máximos aceitáveis: Lote 1: R$ 20.430,60 - Lote 2: R$ 2.856,00 - Lote 3: R$ 17.535,60 - e, Lote 4: R$ 20.934,00. O edital poderá ser consultado e retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgc 5353 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 o/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou mediante entrega de um CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Avenida Oliveira Lima, 867, Boa Vista, Recife - PE (CEP: 50050-390), local em que acontecerá a licitação e os interessados poderão ter mais informações, ou pelo telefone: 81-3355.5081 / 3355-5079, em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário das 8:00 às 12:00 horas. Recife, 25 de abril de 2015. Gláucio Mendonça Brasileiro - Pregoeiro. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO PRESENCIAL É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 582166. Objeto: Constituição de registro de preços para aquisição de suprimentos de informática (cartuchos, tonner, fitas), a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU. A sessão de abertura de proposta será dia 08 de maio de 2015, às 10h e a sessão de lances para o mesmo dia, às 14h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 24 de abril de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 018/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MOBILIARIO DE ESCRITÓRIO, de acordo com as normas, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. Data e hora de abertura: 12.05.2015, às 09:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 209.532,40 (duzentos e nove mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco, PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs nº 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 169.500,00 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais). FORNECEDOR: GHB DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA-ME., CNPJ 20.672.906/0001-60. Recife, 10 de abril de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e José Raul Veiga Sampaio - representante da contratada. 5354 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2602/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: FICA CRIADA A MEDALHA 'JORNALISTA ROBERTO MARINHO' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Fica criada a Medalha Honorífica 'JORNALISTA ROBERTO MARINHO' conferida como honraria a agentes da mídia, de comprovada notoriedade nos meios de comunicação: TV, Rádio, Jornal, Site ou qualquer outro meio de comunicação de massa com repercussão político, social e cultural, e a todos aqueles que se destacarem pela relevância dos serviços prestados junto à área de comunicação. ARTIGO 2º - A medalha será conferida pela Câmara Municipal do Recife, através de projeto de Decreto Legislativo, proposto por qualquer de seus membros, acompanhado de histórico resumido da pessoa jurídica a ser homenageada ou de currículo, quando se tratar de pessoa física, bem como de justificativa em quaisquer dos casos, sendo vedada a concessão de mais de uma medalha na mesma legislatura, salvo a Comissão Executiva, que poderá conceder uma medalha por membro da Comissão em cada legislatura. ARTIGO 3º - A medalha deverá ser confeccionada em metal nobre, contendo de um lado o brasão do Município do Recife e a inscrição 'MEDALHA JORNALISTA ROBERTO MARINHO', e do outro lado a bandeira do Recife e os dizeres: 'O Recife agradece pelos serviços prestados a comunicação'. PARAGRAFO ÚNICO - Acompanhará a medalha um diploma assinado pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife e pelo autor da indicação para homenagem, contendo as mesmas inscrições enumeradas no caput deste artigo. ARTIGO 4º - A entrega da homenagem dar-se-á em sessão solene específica, em data a ser oportunamente marcada. ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da presente propositura correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo, suplementada se necessário. ARTIGO 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Abril de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES - PRESIDENTE - AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO - ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/15 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Almir Fernando (PCdoB), Carlos Gueiros (PTB) e Erivaldo Silva (PTC), justificadas as ausências dos vereadores Romerinho Jatobá (PR), Gilberto Alves (PTN), Romildo Gomes (PSD) e Alfredo Santana (PRB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 47-2013 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre equipamentos para recolhimento e deposição de dejetos de animais caninos. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 375-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto proíbe o tratamento discriminatório às gestantes e parturientes que participam de concursos públicos municipais. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 390-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos municipais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 8-2015 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de painel nos edifícios residenciais e comerciais no município do Recife para afixação de placas em favor dos proprietários e dos corretores de imóveis. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente após distribuir os seguintes projetos à relatoria, encerrou a reunião: HH PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 8/2015, PDL 10/2015 Erivaldo Silva: PLO 27/2015 Carlos Gueiros: PLO 28/2015 Almir Fernando PLO 30/2015, PLO 31/2015 Romerinho Jatobá PLO 29/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém.Sala das Comissões, em 20 de abril de 2015. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - ROMERINHO JATOBA (PR)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)- Membro Efetivo - CARLOS GUEIROS (PTB)- Membro Efetivo - ALMIR FERNANDO (PCdoB)- Membro Efetivo - GILBERTO ALVES (PTN)- Membro Suplente - ROMILDO GOMES (PSD)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), com base no art. 173, Parágrafo Único, inciso II do RI, teve início a Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta comissão, vereadores Almir Fernando (PCdoB), Carlos Gueiros (PTB) e Erivaldo Silva (PTC), justificadas as ausências dos vereadores Romerinho Jatobá (PR), Gilberto Alves (PTN), Romildo Gomes (PSD) e Alfredo Santana (PRB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 05-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto disciplina os serviços de cargas e descargas, nas vias públicas do município do Recife. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. Debatida a proposição e pronunciado o respectivo parecer da comissão, o Presidente encerrou a reunião: Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 20 de abril de 2015. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - ROMERINHO JATOBA (PR)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)- Membro Efetivo - CARLOS GUEIROS (PTB)- Membro Efetivo - ALMIR FERNANDO (PCdoB)- Membro Efetivo - GILBERTO ALVES (PTN)- Membro Suplente - ROMILDO GOMES (PSD)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente 5355 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertas inscrições do 31º Concurso de Quadrilhas 1 Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso de Quadrilhas Juninas, promovido pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Nesta edição da competição poderão se inscrever até 48 quadrilhas juninas de no mínimo dezoito pares. O regulamento já está disponível na página da Secult: www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/secretarias/cultura/ . As inscrições devem ser feitas no Núcleo de Cultura Cidadã, localizado na Casa 39, no Pátio de São Pedro, das 10h às 16h, até o dia 30 de abril ou até que a quantidade pré-estabelecida seja completada. As eliminatórias do Concurso acontecerão entre os dias 15 e 21 de junho, no Sítio Trindade, em Casa Amarela. Serão classificadas dez quadrilhas. As finalistas receberão o prêmio de R$2.500,00. A final do 31º Concurso de Quadrilhas Juninas do Recife acontece nos dias 26 e 27 de junho também no Sítio Trindade, e dará um prêmio total de R$ 40.000,00. São treze mil para a campeã, nove mil para a vice, sete mil para a terceira colocada, seis mil para a quarta e cinco mil para o quinto lugar. 5356 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Operação Inverno será realiza em mais cinco localidades 1 Mais cinco localidades de risco vão receber mutirões da Operação Inverno 2015 durante a manhã de hoje (25): Alto do Refúgio e Alto do Reservatório, em Nova Descoberta - Alto da Bela Vista, no Ibura de Baixo - Subida do Capitão, em Dois Unidos - Alto da Bela Vista, em Coqueiral - Alto Nossa Senhora de Fátima, no Vasco da Gama. Durante as atividades, serão realizados serviços de limpeza, colocação de lonas plásticas, remoção de entulhos, ações informativas, capinação e roçagem. A realização de mutirões aos sábados é uma parte importante do trabalho de prevenção para o período chuvoso, que soma-se às atividades diárias de monitoramento das equipes técnicas. Com esse trabalho, a Secretaria Executiva de Defesa Civil(Sedec) busca ampliar a percepção de riscos nas comunidades e minimizar as vulnerabilidades dessas áreas. Ao todo, 21 mutirões da Operação Inverno 2015 já foram realizados nas seguintes localidades. OPERAÇÃO INVERNO - Dentro da Operação Inverno 2015, a Sedec prevê a realização, até o final do ano, de 40.600 vistorias técnicas para monitorar a situação dos imóveis situados nas áreas de risco da cidade, o que representa acréscimo de 16% em relação ao ano passado - 11.400 pontos de risco serão cobertos com lonas plásticas para reduzir o impacto da chuva e, assim, evitar ocorrências, um acréscimo de 20% em relação à operação de 2014. Além disso, 200 palestras educativas serão promovidas em escolas municipais e 9 mil residências serão visitadas com o objetivo de conscientizar a população sobre as práticas seguras que devem ser adotadas de modo a evitar acidentes durante o período chuvoso. 5357 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito Geraldo Julio assina convênio de apoio à Casa de Frei Francisco 1 O prefeito Geraldo Julio assinou, na manhã de ontem (24), convênio com a Casa de Frei Francisco (CFF), instituição que atende crianças e adolescentes dos Coelhos e Coque. A assinatura do acordo aconteceu durante evento, no auditório do Imip, em comemoração aos 10 anos do projeto 'O Cidadão do Amanhã', promovido pela entidade. O convênio, firmado através de edital, tem duração de 12 meses e é no valor de R$ 225 mil, sendo R$ 204 mil de repasse do município e R$ 21 mil de contrapartida do Instituto Dom Hélder Câmara (IDHEC), instituição a qual a casa é ligada. O local atende crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade social, em situação de trabalho, negligência, exploração sexual, entre outros problemas. Ao todo, 120 jovens são atendidos e as atividades serão acompanhadas por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife. Os recursos repassados pela prefeitura para a Casa de Frei Francisco tem como origem o Tesouro Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social. 'A Casa de Frei Francisco faz um trabalho muito importante com as crianças do Coque e dos Coelhos. Esse convênio vai atender a instituição durante todo este ano, podendo fazer o trabalho no contraturno das escolas, levando dignidade e cidadania para eles e suas famílias também. É um trabalho muito efetivo e que atende áreas vulneráveis da cidade', pontuou o prefeito. Para a coordenadora da Casa, Adriana Moreira, o convênio chegou em boa hora. 'Recebemos este convênio com alegria e alívio. Nós batalhamos muito por este edital. Como é predeterminado, os recursos serão aplicados em pessoal, alimentação e fardamento', ressaltou Adriana. A instituição atende atualmente 120 crianças e adolescentes com idades entre 6 e 17 anos. No local, os jovens atendidos recebem reforço escolar, oficina de cidadania, fortalecimento dos vínculos familiares, autoestima da família e respeito ao próximo. O edital que beneficia a CFF para execução indireta de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é mais uma ação da gestão municipal para reforçar a rede de assistência social do Recife, bem como a criação da plataforma Transforma Recife e a distribuição do arrecadado no Baile Municipal do Recife para sete instituições beneficentes. TRANSFORMA RECIFE - A Prefeitura do Recife lançou, recentemente, a plataforma Transforma Recife, que tem o objetivo de despertar o interesse das pessoas para o engajamento social. Além da plataforma digital do programa, a Prefeitura também inaugurou uma sala física do projeto. O espaço já está funcionando na Rua do Bom Jesus, n° 180, das 9h às 12h e das 15h às 17h. No site, as pessoas podem se inscrever para o trabalho voluntário, de acordo com seus interesses, incluindo preferências de atuação, localização e disponibilidade. Atualmente o serviço conta com mais de 14 mil pessoas e 300 instituições cadastradas. BAILE MUNICIPAL - A PCR realizou nesta semana a entrega de R$ 574. 281,05 recolhidos na 51ª edição do Baile Municipal do Recife para sete entidades beneficentes. As instituições puderam ser agraciadas a partir do valor obtido com a venda de ingressos da festa. Cada uma recebeu um cheque de R$ 82.040,15 para ajudar na manutenção e desenvolvimento dos trabalhos. 5358 2015 46 2015-04-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Unidade de Saúde da Família Skylab é entregue requalificada 1 Na quarta-feira (22), o prefeito Geraldo Julio entregou mais uma Unidade de Saúde da Família- USF reformada para oferecer um atendimento mais qualificado e humanizado para os pacientes do bairro da Iputinga. O gestor, acompanhado do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, devolveu a USF Skylab totalmente requalificada para a população. A obra teve investimentos da ordem de R$ 200 mil, em recursos próprios, para melhor atender a 10 mil usuários das comunidades Abençoada por Deus e Skylab, bem como das regiões do entorno. De acordo com o prefeito Geraldo Julio, o espaço agora poderá oferecer um atendimento mais qualificado. 'Teremos aqui três equipes de saúde da família e mais duas equipes de saúde bucal, para receber cerca de 10 mil pessoas que já estão cadastradas para atendimento nesta unidade. A equipe está qualificada e o espaço está preparado para receber os pacientes e cuidar da melhor forma da saúde e vida da população. O atendimento será mais atencioso, humanizado. A população com toda certeza sai ganhando', declarou o gestor municipal. Construída numa área de 400 metros quadrados, a USF, localizada na Rua Maurício de Nassau, teve os seis consultórios médicos requalificados, dois consultórios Odontológicos, sala de reunião, de curativo, Centro de Material Esterilizado (CME), recepção, banheiros masculinos e femininos, além de obras de acessibilidade. Na USF Skylab serão oferecidos os serviços de exames preventivos (citologia oncótica), ambulatório da mulher, consultas médicas (puericultura, pré-natal e clínica), além de atendimento domiciliar, realização de curativos, vacinas, coletas de exames laboratoriais. A unidade também conta com uma Farmácia da Família e atividades com grupos de gestantes, idosos, hipertensos e diabéticos, além de realizar busca ativa de doenças como a tuberculose e hipertensão. Para Neide Santana, líder comunitária da Iputinga, a melhora da USF foi significativa e a população recebeu com muita felicidade. 'Agora temos um local realmente pronto para atender as pessoas. Está tudo lindo e organizado, as pessoas poderão ser bem atendidas, com higiene e mais controle. Nós precisávamos dessa atenção e agora poderemos nos sentir mais cuidados. Estamos muito felizes', comemorou. 5359 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho OFICIO Nº 016 1 Ofício nº 018 GP/SEGOVRecife, 22 de abril de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 217/2014, que dispõe sobre a criação da cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes na Rede Pública Municipal para adolescente e jovens que se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativa de prestação de serviços a comunidade, em liberdade assistida, em semiliberdade e egressos de intervenção. Veja que, não obstante o louvável objetivo das disposições ali contidas, que visam à recondução ou ao ingresso desses jovens no mercado de trabalho, não se pode deixar de reconhecer a sua inadequação do ponto de vista da iniciativa legislativa, o que finda por ofender o princípio da separação de poderes insculpido no art. 2º, da CF/88. Isso porque, pretendendo dispor sobre as vagas oferecidas para os cursos técnicos e profissionalizantes ofertados pelo Poder Executiva local, o Legislativo está, sem dúvida, imiscuindo-se no núcleo denominado 'reserva de Administração', cuja regulamentação encontra-se sujeita à necessária iniciativa do Poder Executivo. Com efeito, para além do aspecto constitucional, há que se ponderar, ainda, que a matéria também deve ser submetida previamente ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista a competência daquele órgão, ex vi dos art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 17.325/2007. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, sem prejuízo de as Secretarias de Educação e de Juventude e Qualificação Profissional desenvolveram estudos a respeito da implantação das medidas no plano administrativo. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 217/2014 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COTA DE 5% (CINCO POR CENTO) EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS QUE SE ENCONTREM EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, EM LIBERDADE ASSISTIDA, EM SEMILIBERALIDADE E EGRESSOS DE INTERNAÇÃO. ARTIGO 1º - As instituições públicas municipais de ensino técnico reservarão, em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos técnicos, 5% (cinco por cento) de suas vagas para adolescentes e jovens que se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, em liberdade assistida, em semiliberdade e egressos de internação. ARTIGO 2º - Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente ou jovem aquele que, em virtude de decisão judicial, foi encaminhado a abrigos, casas-lares, casas de semiliberdade e instituições congêneres que assistam adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativas de prestação de serviços à comunidade. ARTIGO 3º - Para efeitos desta lei, serão contemplados os adolescentes e jovens com idade: I-na condição de aprendiz, entre 14 (quatorze) anos completos e 16 (dezesseis) anos incompletos - e II-nos demais casos, entre 16 (dezesseis) anos completos e 24 (vinte e quatro) completos. PARAGRAFO ÚNICO - Não se aplica o limite de 24 (vinte e quatro) anos de idade aos adolescentes e jovens com deficiência. ARTIGO 4º - Os adolescentes e jovens mencionados no art. 3º desta lei deverão preencher os seguintes requisitos para o provimento das vagas: I-deverão ser observadas as idades mencionadas no art. 3º desta lei, bem como a escolaridade compatível com o curso, programa ou estágio a ser disponibilizado - e II-as instituições de abrigamento, as casas de semiliberdade e instituições congêneres que atendam adolescentes e jovens em cumprimento de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida, deverão formalizar um encaminhamento do pedido de vaga por escrito à Secretaria/Autarquia competente da Prefeitura da Cidade do Recife, para que esta tome as devidas providências administrativas e legais. PARAGRAFO ÚNICO - No caso dos egressos, o encaminhamento do pedido de vaga será realizado por seus representantes legais. ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias da sua publicação oficial. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 17 de Março de 2015 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 217/2014- DE AUTORIA DO VER. MICHELE COLLINS Ofício nº 019 GP/SEGOVRecife, 22 de abril de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 57/2014, que dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas municipais do Recife, para sensibilização de combate a violência contra idosos. O Supremo Tribunal Federal tem o posicionamento pela inconstitucionalidade desse tipo de norma que cria programas genéricos, fundando tais decisões no art. 61, §1º, II, e, que reserva ao Chefe do Executivo a iniciativa de Projetos de Lei sobre 'criação e extinção de ministérios'. Assim, não podemos desconsiderar o reenvio que é feito ao art.84, VI, que estabelece uma verdadeira 'reserva de Administração', deixando ao Executivo o poder de tratar da organização e do funcionamento da Administração. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade formal, vício de iniciativa (Art. 61, §1º, II, e, da Constituição Federal, e art. 27, V, da Lei Orgânica do Recife). Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 57/2014 REDAÇÃO FINAL DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE, PARA SENSIBILIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS. ARTIGO 1º - O Poder Público Municipal deverá promover ações socioeducativas e preventivas em toda rede pública de ensino municipal para a sensibilização no combate à violência contra o idoso. PARAGRAFO ÚNICO - As ações deve 5360 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho OFICIO Nº 016 2 rão ser diferenciadas preferencialmente aos estudantes a partir do 6º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino do Município de Recife. ARTIGO 2º - As ações socioeducativas que se refere ao art. 1º desta Lei têm como objetivo a sensibilização para o combate a todo tipo de violência contra a pessoa idosa através de leitura de textos, informativos, palestras visando a preparação de cidadãos para lidar com a pessoa idosa de forma humana igualitária. ARTIGO 3º - O Poder Público deverá estimular a cooperação entre órgãos municipais e entidades não governamentais a fim de implementar e desenvolver na rede pública de ensino as ações de combate a violência contra o idoso. ARTIGO 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de Março de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 57/2014- DE AUTORIA DO VER. OSMAR RICARDO DECRETO Nº 28.742 DE 22 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do Ex- Deputado Federal, Ex-Deputado Estadual, Ex-Secretário Estadual da Agricultura, de Planejamento e da Fazenda de Pernambuco, Dr. Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o falecimento do Dr. Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral, ocorrido em 20/04/2015, D E C R E T A : Art.1º Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 03 (três) dias, em razão do falecimento do Ex- Deputado Federal, Ex-Deputado Estadual, Ex-Secretário Estadual da Agricultura, de Planejamento e da Fazenda de Pernambuco, Dr. Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral, a quem o Recife, Pernambuco e o Brasil devem os mais relevantes serviços. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 20 de abril de 2015. Recife, 22 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 28.743 DE 22 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do Mestre Sanfoneiro Camarão. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Reginaldo Alves Ferreira, também conhecido como Mestre Sanfoneiro Camarão, ocorrido no dia 21 de abril de 2015 - CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana e brasileira, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 03 (três) dias, em razão do falecimento do Mestre Sanfoneiro Camarão. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 21 de abril de 2015. Recife, 22 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 28.744 DE 22 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do Ex-Deputado Estadual, Sr. Manoel José dos Santos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Manoel José dos Santos, ocorrido em 19 de abril de 2015, D E C R E T A : Art.1º Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 03 (três) dias, em razão do falecimento do Ex-Deputado Estadual, Sr. Manoel José Dos Santos, a quem o Recife, Pernambuco e o Brasil devem os mais relevantes serviços. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 19 de abril de 2015. Recife, 22 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 28.745 DE 22 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'g' do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua do Sossego, 239, no Bairro de Santo Amaro, Recife/PE, perfazendo uma área total de 308,00 m², descrita na forma do Anexo único a este Decreto. Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à implantação de um equipamento de assistência social. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da dotação orçamentária nº. 2601.15.122.2.160.1.031 - Elemento de Despesa 4.4.90.61. Fonte 100. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, órgão da Administração Direta do Município do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na divida ativa, relativo ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe de Gabinete de Projetos Especiais ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.745 DE 22 DE ABRIL DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL ENDEREÇO: Rua do Sossego, 239, no bairro de Santo Amaro, Recife/PE. AREA: 308,00m². Terreno medindo 8,00m de frente - 38,00m pelo lado direito - 8,00m de fundos - 38,00m pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 308,00m² - confrontando-se pela frente com a Rua do Sossego - pelo lado direito com o terreno do imóvel n.º 231 da Rua do Sossego - pelo lado esquerdo com o terreno do imóvel n.º 247 da Rua do Sossego - e, pelos fundos, com o terreno do imóve 5361 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho OFICIO Nº 016 3 l n.º 254 da Rua Bispo Cardoso Ayres. DECRETO Nº 28.746 DE 22 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 219.690,14 (duzentos e dezenove mil, seiscentos e noventa reais e quatorze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 69.670,71 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.019,43 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade O rçamentária 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00 TOTAL 219.690,14 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 219.690,14 (duzentos e dezenove mil, seiscentos e noventa reais e quatorze centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.747 DE 22 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 265.918,60 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dezoito reais e sessenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0642 - Material de Consumo 75.258,64 3.3.90.39-FT 0642 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.659,96 TOTAL 265.918,60 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 265.918,60 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dezoito reais e sessenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.748 DE 22 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 4.4.90.52-FT 0332 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.749 DE 22 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Se 5362 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho OFICIO Nº 016 4 cretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.750 DE 22 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 329.447,00 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 13.200,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 17.145,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão de obra 100.015,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.087,00 TOTAL 329.447,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.200,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 16.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4102 - Serviços de Consultoria 121.714,00 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 170.533,00 TOTAL 329.447,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.751 DE 22 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA o crédito suplementar de R$ 1.300.354,18 (um milhão, trezentos mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e dezoito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Ações para o Desenvolvimento da Cidade Sustentável 3.3.90.39-FT 0324 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.315,00 6901.18.122.1.302.2.045 - Consolidar o Controle Social na Gestão da Política de Meio Ambiente do Município 3.3.90.36-FT 0324 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140.000,00 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0324 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.996,00 3.3.90.37-FT 0324 - Locação de Mão-de-obra 530.684,00 3.3.90.39-FT 0324 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 387.359,18 4.4.90.51-FT 0324 - Obras e Instalações 100.000,00 4.4.90.52-FT 0324 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 TOTAL 1.300.354,18 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.300.354,18 (um milhão, trezentos mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e dezoito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.752 DE 22 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre 5363 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho OFICIO Nº 016 5 Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crédito suplementar de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 23.000.000,00 TOTAL 23.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 23.000.000,00 TOTAL 23.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 5364 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1229 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2015 - GSF, R E S O L V E: Nomear JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº 45702195434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, da Secretaria de Finanças, a contar de 20 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1230 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2015 - GSF, R E S O L V E: Considerar designado FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, Secretário Executivo do Tesouro, símbolo 'CDA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Finanças, no período de 01 de março a 19 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1231 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2015 - GSF, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 531 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 23 de 28 de fevereiro de 2015, a nomeação de JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº 45702195434. PORTARIA Nº 1232 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2015 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear RIVALDO ALVES CASADO FILHO, CPF nº 21744858420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Economia Local, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear LUIZ CESAR DE ALBUQUERQUE NETO, CPF nº 00915902486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear FERNANDO VICTOR BEZERRA DE MENDONÇA, CPF nº 07005316452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos da Economia Criativa, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear EDIRCE SOARES RAMOS DE MOURA, CPF nº 24646954400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Credito Produtivo, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear WANIA MARIA MENDES LACERDA, CPF nº 41582306400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Apoio as Cadeias Produtivas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARCELO BRITO SENER DE ARAUJO, CPF nº 06203840424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Empreendedorismo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ANTÔNIO MOTA, CPF nº 05375169487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Acompanhamento Orçamentário Financeiro, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo a contar de 01 de abril de 2015. Nomear NADJA MATIAS DE VASCONCELOS, CPF nº 86594630482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Apoio Institucional, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ALEXANDRA GUIMARÃES BRAGA, CPF nº 03995685498, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio a Ciência e Tecnologia, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear IVALDY LOPES PEREIRA, CPF nº 09904077487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARIA VILMA PINTO RIBEIRO WANDERLEY, CPF nº 44053991404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear KEILTON DANGERLLANY DA SILVA, CPF nº 04722408467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Orientação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear LUIZ FERNANDO GOMES VALENTE, CPF nº 90703162420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Crédito, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FRAGA, CPF nº 16893476434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1233 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear EDIRCE SOARES RAMOS DE MOURA, CPF nº 24646954400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Representação em Brasília, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1234 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDIRCE SOARES RAMOS DE MOURA, CPF nº 24646954400, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Representação em Brasília, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1235 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear IVALDY LOPES PEREIRA, CPF nº 09904077487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Ações Estratégicas, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1236 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVALDY LOPES PEREIRA, CPF nº 09904077487, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Ações Estratégicas, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1237 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear RIVALDO ALVES CASADO FILHO, CPF nº 21744858420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Monitoramento, símbolo 'CAA-1', Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1238 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RIVALDO ALVES CASADO FILHO, CPF nº 21744858420, do cargo de provimento em comissão de Gestor Monitoramento, símbolo 'CAA-1', Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1239 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear WANIA MARIA MENDES LACERDA, CPF nº 41582306400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Monitoramento, símbolo 'CAA-1', Secretaria de Planejamento e Gestão, a c 5365 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 ontar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1240 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WANIA MARIA MENDES LACERDA, CPF nº 41582306400, do cargo de provimento em comissão de Gestor Monitoramento, símbolo 'CAA-1', Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1241 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA VILMA PINTO RIBEIRO WANDERLEY, CPF nº 44053991404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Monitoramento, símbolo 'CAA-1', Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1242 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA VILMA PINTO RIBEIRO WANDERLEY, CPF nº 44053991404, do cargo de provimento em comissão de Gestor Monitoramento, símbolo 'CAA-1', Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 31 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5366 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 39 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.31-FT0133 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 55.000,00 TOTAL 55.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.31-FT0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 55.000,00 TOTAL 55.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 5367 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO, CI. Nº 17, DE 20/04/2015. EXTRATO DE CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 79, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO - AGENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/CPRH (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco - Agencia Estadual do Meio Ambiente/CPRH (CESSIONARIO) e o Município do Recife (CEDENTE): NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO 18.581-7 Agente Município do Estado de Nº Severino de Almeida Arruda Administrativo Recife/PE PE/CPRH 2053, de Exercício de 30.07.2014 2014 Data de Assinatura: 16.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTES e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 46, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) motorista da Categoria - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Valor Valor 23 01 Unitário Mensal Globa R$ R$ R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 3.759,28 3.759,28 45.111,36 44 horas semanais (Diurno) Preço Global: R$ 45.111,36 (quarenta e cinco mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2015 e termo final o dia 31 de março de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00042. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 47 , CELEBRADO EM 18 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. Objeto: Promover a educação à distância, do tipo telecurso e telessala,para estudantes com defasagem de idade, 15 anos completos, data base 30.03.2014, dos anos finais do ensino fundamental 7º e 8º anos fase II, distribuídos em 53 turmas/47 escolas, com critério de maior quantidade de estudantes enturmados, a ser desenvolvido através do Projeto Arrecifes, pela Secretaria de Educação do Município do Recife. Valor Global Estimado: R$ 2.204.094,00 (dois milhões, duzentos e quatro mil, noventa e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 18.03.2015 e Termo Final o dia 17.03.2016, podendo ser renovado, conforme Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 112. Nota de Empenho: nº 2015.00922. Ratificação: Em 26.01.2014, por: Rogério de Melo Morais - Secretário Executivo de Gestão Pedagógica. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 21, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitatório: Ata de Registro nº 023/2014 - Processo Licitatório nº 014/2014 - Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviços Vigilância Armada, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme tabela abaixo: LOTE I Posto Qtd Valor Unitário Valor Mensal Valor Global 01 R$ R$ R$ 14.783,25 14.783,25 177.399,00 VALOR TOTAL R$ 177.399,00 Vigilância armada - Posto 24 horas diárias, 04 (quatro) homens. Preço Global: R$ 177.399,00 (cento e setenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2015 e termo final o dia 31.03.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0124. Nota de Empenho: 2015.00032. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. EXTRATO DO CONTRATO N° 41, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 009/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME. Objeto: A prestação de serviços para apresentação artística da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife nos dias 25 de janeiro de 2015, 22 de fevereiro de 2015, 29 de março de 2015, 29 de abril de 2015 e 31 de maio de 2015. Preço Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) Prazo: De 19.01.2015 a 30.06.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.13.695.1.309.1.569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00165. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 389, FIRMA 5368 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 DO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 020/2014, Processo de Licitação nº 003/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 003/2014 - CPLE Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: A contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, visando promover ações de caráter preventivo e corretivo, através de descupinização (cupins), desratização (roedores), desinsetização (baratas, formigas, escorpiões, traças, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros), com barreiras químicas nas áreas internas e externas, com aplicação de produtos específicos para um tratamento eficaz e com revisões periódicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas, da Secretaria de Educação do Município do Recife, referente ao Lote I, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo ao edital, no quadro abaixo: Lote/Item Descrição do Serviço CADUS Quant. de Preço Preço 376 Unid. Educacionais e Unitário Global administrativas R$ R$ 34 157,66 21.442,00 1R.P.A. 01 - Prestação de Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, visando promover ações de caráter preventivo e corretivo, através de descupinização (cupins), desratização (roedores), desinsetização (baratas, formigas, escorpiões, traças, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros) com barreiras químicas nas áreas internas e externas, com aplicação de produtos específicos para um tratamento eficaz e com revisões periódicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas, da Secretaria de Educação do Município do Recife, localizadas na R.P.A. 01. PERIODICIDADE: DESINSETIZAÇÃO (TRIMESTRAL) / DESRATIZAÇÃO (MENSAL) / DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO DE FORMIGAS (SEMESTRAL) Preço Global R$ 21.442,00 Preço Global: R$ 21.442,00 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). Prazo: De 01.12.2014 A 30.11.2015. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 390, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2014, Processo de Licitação nº 003/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 003/2014 - CPLE Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EFICAZ SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME. Objeto: A contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, visando promover ações de caráter preventivo e corretivo, através de descupinização (cupins), desratização (roedores), desinsetização (baratas, formigas, escorpiões, traças, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros), com barreiras químicas nas áreas internas e externas, com aplicação de produtos específicos para um tratamento eficaz e com revisões periódicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas, da Secretaria de Educação do Município do Recife, referente aos Lotes 02, 03, 04, 05 e 06, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo ao edital, no quadro abaixo. Lote/Item Descrição do Serviço CADUS Quant. de Unid. Preço Preço 376 Educacionais e Unitário Global administrativas R$ R$ 46 27,71 15.300,00 02 R.P.A. 02 - Prestação de Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, visando promover ações de caráter preventivo e corretivo, através de descupinização (cupins), desratização (roedores), desinsetização (baratas, formigas, escorpiões, traças, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros) com barreiras químicas nas áreas internas e externas, com aplicação de produtos específicos para um tratamento eficaz e com revisões periódicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas, da Secretaria de Educação do Município do Recife, localizadas na R.P.A. 02. PERIODICIDADE: DESINSETIZAÇÃO (TRIMESTRAL)/ DESRATIZAÇÃO (MENSAL) /DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO DE FORMIGAS (SEMESTRAL). Segue no ANEXO 1, as relações com a identificação, os endereços e os telefones das quarenta e seis Unidades Educacionais. 03 R.P.A. 03 - Prestação de Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, visando promover ações de caráter preventivo e corretivo, através de descupinização (cupins), desratização (roedores), desinsetização (baratas, formigas, escorpiões, traças, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros) com barreiras químicas nas áreas internas e externas, com aplicação de produtos específicos para um tratamento eficaz e com revisões periódicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas, da Secretaria de Educação do Município do Recife, localizadas na R.P.A. 03. PERIODICIDADE: DESINSETIZAÇÃO (TRIMESTRAL)/ DESRATIZAÇÃO (MENSAL)/DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO DE FORMIGAS (SEMESTRAL). Segue no ANEXO 1, as relações com a identificação, os endereços e os telefones das setenta e nove Unidades Educacionais. 376 79 11,70 11.091,60 04 R.P.A. 04 - Prestação de Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, visando promover ações de caráter preventivo e corretivo, através de descupinização (cupins), desratização (roedores), desinsetização (baratas, formigas, escorpiões, traças, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros) com barreiras químicas nas áreas internas e externas, com aplicação de produtos específicos para um tratamento eficaz e com revisões periódicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas, da Secretaria de Educação do Município do Recife, localizadas na R.P.A. 04. PERIODICIDADE: DESINSETIZAÇÃO (TRIMESTRAL) DESRATIZAÇÃO (MENSAL)/DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO DE FORMIGAS (SEMESTRAL). Segue no ANEXO 1, as relações com a identificação, os endereços e os telefones das cinquenta e oito Unidades Educacionais. 376 58 57,46 39.996,00 05 R.P.A. 05 - Prestação de Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, visando promover ações de caráter preventivo e corretivo, através de descupinização (cupins), desratização (roedores), desinsetização (baratas, formigas, escorpiões, traças, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros) com barreiras químicas nas áreas internas e externas, com aplicação de produtos específicos para um tratamento eficaz e com revisões periódicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrati 5369 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 vas, da Secretaria de Educação do Município do Recife, localizadas na R.P.A. 05. PERIODICIDADE: DESINSETIZAÇÃO (TRIMESTRAL)/ DESRATIZAÇÃO (MENSAL)/DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO DE FORMIGAS (SEMESTRAL). Segue no ANEXO 1, as relações com a identificação, os endereços e os telefones das quarenta e nove Unidades Educacionais. 376 49 26,18 15.396,00 06 R.P.A. 06 - Prestação de Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, visando promover ações de caráter preventivo e corretivo, através de descupinização (cupins), desratização (roedores), desinsetização (baratas, formigas, escorpiões, traças, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros) com barreiras químicas nas áreas internas e externas, com aplicação de produtos específicos para um tratamento eficaz e com revisões periódicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas, da Secretaria de Educação do Município do Recife, localizadas na R.P.A. 06. PERIODICIDADE: DESINSETIZAÇÃO (TRIMESTRAL)/ DESRATIZAÇÃO (MENSAL)/DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO DE FORMIGAS (SEMESTRAL). Segue no ANEXO 1, as relações com a identificação, os endereços e os telefones das oitenta e oito Unidades Educacionais. 376 88 17,70 18.696,00 Total 320 Preço Global R$ 100.479,60 Preço Global: R$ 100.479,60 (cem mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.12.2014 A 30.11.2015. Dotações Orçamentárias nºs 1401.12.361.2.167.2.036, 1401.12.361.1.206.2.178, 1401.12.361.1.206.2.179 - Elemento de despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112 Notas de Empenho: nºs 2014.03659 e 2014.03660. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 015, CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 016/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2013 - CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 4.799.000,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil reais). Prazo: De 27.01.2015 a 26.01.2016. DotaçõesOrçamentárias:nºs 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244, 4801.10.304.1.217.2.725.3.3.90.39-0244, 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39-0244, 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39-0244 e 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0115. Nota de Empenho: nºs 2015.01659 - 2015.01660 - 2015.01661 e 2015.01662. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 088, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 004/2013- CPLOSE. Base Legal: Art. 57, §1º , e Art. 65, I da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório nº 017/2013 - CPLOSE. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA. Objeto: I) A prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual - II) O acréscimo no quantitativo do seu objeto, em serviços extras e excedentes no percentual aproximado de 39,91%, correspondente ao valor global de R$ 1.157.679,23 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte três centavos) sendo para o Lote 02 (dois), um percentual aproximado de 47,73%, correspondente ao valor de R$ 683.824,53 ( seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos) e para o Lote 06 (seis) um percentual aproximado de 32,27%, correspondente ao valor de R$ 473.854,70 (quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 2.900.921,25 (dois milhões, novecentos mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), para R$ 4.058.600,48 (quatro milhões, cinquenta e oito mil, seiscentos reais e quarenta e oito centavos). Preço Global: R$ 4.058.600,48 (quatro milhões, cinquenta e oito mil, seiscentos reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 120 (cento e vinte) dias, contados de 08.12.2014 a 06.04.2015, sendo 90 (noventa) dias para execução dos serviços, contados de 08.11.2014 a 08.02.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.033 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.01002. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 429, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico, nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não Participante, ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Prazo: De 10.12.2014 a 09.06.2015. Valor Global: R$ 116.820,00 (cento e dezesseis mil, oitocentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00079 e 2015.00088. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 398, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 018/2013 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico n° 013/2013 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A EMPRESA ARQUI VIDEO LTDA. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses - II) O reajuste do valor global pela variação do IPCA de Dezembro/2013 até Novembro/2014 no percentual de 6,0148% do valor atualizado do Contrato, equivalente a R$ 27.246,86 (vinte e sete mil reais duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), passando de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais) para R$ 480.246,86 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Preço Global: R$ 480.246,86 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Prazo: De 19 de dezembro de 2014 a 18 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3601.04.0131.2160.2.0046 - Elementos de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00004 e nº 2015.00012. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO T 5370 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 ERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 017, CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 016/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2013 - CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SEDENGE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 3.696.999,00 (três milhões, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais). Prazo: De 27.01.2015 a 26.01.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244, 4801.10.304.1.217.2.725.3.3.90.39-0115, 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39-0244, 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39-0244 e 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0244. Nota de Empenho: nºs 2015.01670 - 2015.01671 - 2015.01672 e 2015.01673. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 32, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Art. 57, II c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E O INSTITUTO OSCAR AMORIM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INSTITUTO FECOMÉRCIO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 07.04.2015 a 30.07.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 438, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 372.600,00 (trezentos e setenta e dois mil e seiscentos reais). Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.00817 Recurso Financeiro Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 016, CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 016/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2013 - CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONSTRUTORA SBM LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 4.196.821,50 (quatro milhões, cento e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). Prazo: De 27.01.2015 a 26.01.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244, 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244, 4801.10.304.1.217.2.725.3.3.90.39-0115 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39-0244, 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39-0244 e 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0244. Nota de Empenho: nºs 2015.01665 - 2015.01666 - 2015.01667 - 2015.01668. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 087, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 004/2013- CPLOSE. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: nº 017/2013 - CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CIFRA - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias e a execução por mais 90 (noventa) dias, para conclusão da obra - II) O acréscimo no quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 42,40%, do valor do Contrato original, que corresponde a R$ 465.562,89 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 1.097.819,40 (um milhão, noventa e sete mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta centavos), para R$ 1.563.382,29 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). Preço Global: R$ 1.563.382,29 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). Prazo: Vigência: 08.12.2014 a 06.04.2015 - Execução: 08.11.2014 a 05.02.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/REC. SUS - Bloco de Atenção Básica). Notas de Empenho: nº 2015.01568 e 2015.01569. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde (Transferência do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 87, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datada em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) A alteração do cronograma de execução, conforme abaixo: 63 - ESPECIFICAÇÃO (ETAPA) 64 - PREVISÃO DE EXECUÇÃO INICIO TÉRMINO Elaboração do Projeto Setembro/2013 Setembro/2013 Execução do Projeto Abril/2014 Outubro/2015 Prestação de Contas Final Novembro/2015 Novembro/2015 Prazo: De 01.05.2015 a 31.10.2015. Obs: O presente aditivo, não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente repassados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma deste Convênio. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 160, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Regime Diferenciado de Contratações. Base Legal: Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, e Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. Processo de Licitação: nº 001/2014 - RDC Presencial. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Objeto: O acréscimo de serviços extras e excedentes no valor de R$ 903.048,53 (novecentos e três mil, quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) correspondente ao percentual de 9,99% sobre o valor global do Contrato, passando o mesmo de R$ 9.038.807,00 (nove milhões, trinta e oito mil, oitocentos e sete reais) para R$ 9.941.855,53 (nove milhões, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme planilhas anexas aos autos. Preço G 5371 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 lobal: R$ 9.941.855,53 (nove milhões, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Dotação Orçamentária: nº 2301.17.512.1.220.1.579 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.2 - Fontes: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Convênios e acordos a fundo perdido, Contrapartida de Convênio, Operações de Crédito e Contrapartida de Operações de Crédito Diversas (CEF). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, 404, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2013, Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013 - CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 102.821,25 (cento e dois mil, oitocentos e vinte um reais e vinte e cinco centavos). Prazo: De 19.12.2014 a 18.12.2015. Dotação Orçamentária: 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 225, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 011/2013 - Pregão Eletrônico, nº 006/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês. Preço Global: R$ 75.207,49 (setenta e cinco mil, duzentos e sete reais e quarenta e nove centavos). Prazo: De 04.11.2014 a 03.12.2014 Dotação Orçamentária: nº 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2014.00851-01 e 2014.00851-06. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 154, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013 - Processo Licitatório nº 006/2013, Pregão Eletrônico n° 003/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA ECOSERV GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 208.066,56 (duzentos e oito mil, sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Prazo De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00070. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 225, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2013 - Pregão Eletrônico, nº 006/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês. Preço Global: R$ 75.207,49 (setenta e cinco mil, duzentos e sete reais e quarenta e nove centavos). Prazo:De 04.12.2014 a 03.01.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00191. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 80, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2009. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/09, Processo Licitatório nº 080/2008 - Pregão Eletrônico nº 036/2008-CP-FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses. Prazo: De 31.12.2014 a 30.04.2015. Valor Global: R$ 44.529,52 (quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 3301.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00063. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, Nº 277, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade Concorrência nº 002/2010- CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses. Prazo: De 13.02.2015 a 12.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.573.1.315.2.170 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00067. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, nº 03, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife, e Lei Municipal nº 17.804/2012, de 03 de agosto de 2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU E O NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL - NGPD. Objeto: A utilização, pelo PERMISSIONARIO, de espaços públicos de uso comum do povo, localizados nos bairros do Recife, Santo Amaro e Derby para instalação das estações de carros compartilhados, componentes do 'Projeto Mobilidade Urbana do Porto Digital' Porto Leve. As estações e sua localização, constituir-se-ão aquelas descritas na tabela abaixo: ESTAÇÃO LOCALIZAÇÃO 01 Sede Porto Digital Bairro do Recife 02 CESAR - Praça Tiradentes 03 Sede Porto Digital Santo Amaro 04 Praça do Derby Prazo: A presente permissão vigorará por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS Nº 03, 5372 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO. DE 2015. Base Legal: Leis Municipais nºs 16.176/1996 e 16.292/1997, e na Ata da 217ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, datada em 13/11/2014. Celebrantes: A PORTO NOVO RECIFE S.A. - SPE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO , COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB E O MUNICIPIO DO RECIFE. Objeto: O presente Termo tem como objetivo a definição de ações mitigadoras de natureza urbanística, necessárias à regularização do empreendimento denominado 'Hotel Porto Novo Recife', localizado no Cais de Santa Rita, Bairro de São José, ações exaradas no Processo Administrativo nº 07.31037.0.12. PRAZO: O presente TERMO tem o prazo improrrogável 6 (seis) meses, contados da data do deferimento da Licença de Construção, a ser executado da forma abaixo estabelecida: I) 53 (cinquenta e três) quiosques do modelo listado no item 'a' da cláusula terceira, em 60 (sessenta) dias contados da data do deferimento da Licença de Construção - II) Os quiosques do modelo listado no item 'b', mais os quiosques listados no item 'd', ambos da cláusula terceira, em 120 (cento e vinte) dias contados da data do deferimento da Licença de Construção - III) Os quiosques do modelo listado no item 'c' da cláusula terceira, em 180 (cento e oitenta) dias contados da data do deferimento da Licença de Construção - PARAGRAFO PRIMEIRO: O prazo a que se refere a presente Cláusula será acrescido de 02 (dois) meses para fins, exclusivos, de monitoramento das obrigações assumidas no presente Termo. 5373 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 073 DE 22 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI n° 028/2015 da Gerência de Atendimento e Modernização Administrativa - GAMAD/SADGP, R E S O L V E: Excluir, à Gratificação de Atividade de Arquivo (GAA), da servidora ANA MARIA NASCIMENTO, CPF n° 243.759.264-49, matricula n° 55.541-6, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 074 DE 22 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91, e o contido na CI nº 028/2015, da Gerência de Atendimento e Modernização Administrativa - GAMAD/SADGP, RESOLVE Atribuir à servidora ANA MARIA NASCIMENTO, matricula nº 55.541-6, a Gratificação de Atendimento ao Público, a contar de 01.de abril de 2015. PORTARIA Nº 075 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 564/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Portaria nº 939 de 30 de março de 2015, publicada no DOM nº 36 de 31 de março de 2015, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Imprensa, a servidora ANDREZA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.542-5, CPF nº 050.458.984-93, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 076 DE 22 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 15/2015 - SFSE/SADGP, RESOLVE Atribuir à servidora CHARLENE APARECIDA MARQUES DA SILVA, matricula nº 72.816-6, a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 077 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 202/2015 - GAB/ SEMOC / PR da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n° 038 de 09 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município n° 27 de 10 de março de 2015, referente ao retorno à Empresa de Urbanização do Recife - URB, do servidor Edinaldo de Melo Sotero, Motorista, matrícula nº 16.273-6 e CPF nº 328.313.074-49. PORTARIA Nº 078 DE 22 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 18 da Lei nº 17.788/12, e o contido na CI nº 028/2015, da Gerência de Atendimento e Modernização Administrativa - GAMAD/SADGP, RESOLVE Atribuir ao servidor EDMILSON CECILIO DE LIRA, matricula nº 19.491-3, a Gratificação de Atividade de Arquivo - GAA, a contar de 01.04.2015. PORTARIA Nº 079 DE 22 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 15/2015 - SFSE/SADGP, RESOLVE Atribuir à servidora ERICA CRISTINA PORTELA DANTAS, matricula nº 72.551-6, a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 080 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2015-GAB/SEMOC do Secretario de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 210/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o funcionário JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, Advogado, Matrícula nº 10.638-0, CPF nº 192.783.734-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 18 de março de 2015. PORTARIA Nº 081 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10 e tendo em vista o contido no CI nº 07/2015 - DICAD-GECAF/SADGP, RESOLVE Atribuir ao servidor José Fernando Brandão Ribeiro Alves, matricula 19.283-4, CPF nº 294.737.304-97, a Gratificação de Operador de Folha, a contar de 01/03/2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DO RECIFE R E T I F I C A Ç Ã O D E E D I T A L N º 06 A Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, nomeado pelo Prefeito do Município do Recife, Geraldo Julio de Mello Filho, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR o Anexo III- CALENDARIO DE ATIVIDADES,que passa a vigorar da seguinte forma: ATIVIDADE DATA/ PERIODO PREVISTO LOCAL Resultado Final do Exame Psicotécnico Até 17/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação para a 5ª Fase: Investigação Social (Primeiro Grupo) 17/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Entrega de documentação para a Investigação Social 22 a 27/04/2015 Exclusivamente presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belém, nº 342, Torreão, Recife/PE, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas), exceto nos dias 25 e 26. Resultado preliminar da Investigação Social Até 11/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Investigação Social 12 a 14/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final da Investigação Social Até 20/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação de Candidatos PCD para Exame Multiprofissional de compatibilidade com a função (Primeiro Grupo) 20/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Exame de Perícia Multiprofissional para Candidatos PCD 22/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Preliminar do Exame de Perícia Multiprofissional para Candidatos PCD Até 22/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Perícia Multiprofissional para Candidatos PCD 23 a 25/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final do Exame de Perícia Multiprofissional para Candidatos PCD Até 26/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação e Matrícula para a Segunda Etapa: Curso de Formação (Primeiro Grupo) 26/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Curso de Formação (Pr 5374 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 imeiro Grupo) 01/06/2015 a 05/08/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Avaliação Objetiva Final do Curso de Formação 09/08/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 09/08/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação preliminar das faltas dos alunos no Curso de Formação 09/08/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos do Gabarito preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 10 a 12/08/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos das faltas dos alunos no Curso de Formação 10 a 12/08/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito Final da Avaliação Objetiva Final do Curso de Formação Até 20/08/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação Final das faltas dos alunos no Curso de Formação Até 20/08/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final dos Aprovados no Curso de Formação 20/08/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Resultado Final dos Classificados do Primeiro Grupo 20/08/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Homologação do Resultado Final do Primeiro Grupo Até 29/08/2015 DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE Obs: O calendário poderá sofrer alterações. Recife, 17 de abril de 2015. VALÉRIA ROCHA DE MORAES Presidente da Comissão Organizadora do Concurso 5375 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Convocatória 1 SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONVOCATÓRIA PARA INSCRIÇÕES NA 2ª MOSTRA RECIFE DE QUADRILHAS JUNINAS INFANTIS A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscrições para participação na 2ª Mostra Recife De Quadrilhas Juninas Infantis, com a finalidade de valorizar, difundir e incentivar este segmento da cultura popular. As inscrições deverão ser realizadas no período de 24 a 30 de abril de 2015, no Núcleo de Cultura Cidadã, localizado Pátio de São Pedro, nº 39, no bairro de São José, das 10:00h às 16:00h. A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), e no local da entrega das inscrições. Recife, 16 de abril de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Targino Rocha Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONVOCATÓRIA PARA INSCRIÇÕES NO 31º CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscrições para participação no 31º Concurso de Quadrilhas Juninas, com a finalidade de valorizar, difundir e incentivar uma das mais populares manifestações culturais brasileiras. As inscrições deverão ser realizadas no período de 24 a 30 de abril de 2015, no Núcleo de Cultura Cidadã, localizado Pátio de São Pedro, nº 39, no bairro de São José, das 10:00h às 16:00h, ou até completar a quantidade pré-estabelecida. A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local da entrega das inscrições. Recife, 16 de abril de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Targino Rocha Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 5376 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA SS/PCR nº 23, de 22 de abril de 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, considerando o Edital para realização de Processo de Seleção Interna para o cargo de Inspetor Sanitário anexo à Portaria nº 013/2015, publicada no Diário Oficial do Município edição Nº 31 de 19/03/2015, R E S O L V E : 1- Publicar o resultado da ENTREVISTA, de caráter classificatório e eliminatório, e o resultado PRELIMINAR do processo de Seleção Interna para o cargo de Inspetor Sanitário para trabalharem na Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde e nos Distritos Sanitários. CARGO: INSPETOR SANITARIO / NIVEL SUPERIOR Nome CPF Entrevista Situação Preliminar Andréa Maria Ferreira Barbosa 025.985.364-01 4,0 Classificada José Ferreira Marinho Júnior 936.811.864-72 4,0 Classificado Maisa Cavalcanti Pereira 025.954.404-38 4,0 Classificada Andréa Christianne Gomes Barreto 037.022.994-08 4,0 Classificada Bruno Leonardo Lemos dos Santos 043.013.564-52 4,0 Classificado Alexandra Coutinho Cavalcanti 036.347.394-79 4,0 Classificada Ieda Maria Pascoal de Medeiros 514.815.614-72 4,0 Classificada Isidoro José Leite Meirelles 509.358.524-68 4,0 Classificado Kildrey Aquino de Oliveira 949.661.684-49 4,0 Classificado Ridelane Veiga Acioli 665.9843.754-15 3,0 Classificada Ana Caroline da Cunha Lima Leal 029.177.624-89 3,5 Classificada Carlos Magno Marques Lopes 032.632.417-88 3,5 Classificado Josimar Alves de Santana 235.813.104-06 3,5 Classificado Verônica Santos Barbosa 057.530.644-00 3,5 Classificada Maíne Souza Cola Gomes 111.194.497-07 4,0 Classificada Cláudio Vicente Ferreira 022.453.254-51 3,5 Classificado Osmar Cavalcanti da Costa Lima 192.081.974-68 3,0 Classificado Raíssa Ivna Alquete de Arreguy Baptista 064.294.844-59 3,5 Classificada Suelen Maria Cavalcante Feitosa 064.853.564-95 3,5 Classificada Zenaide Verônica Ribeiro da Silva Pedrosa 754.595.824-15 3,0 Classificada Yslane Carla Melo de França 051.394.434-65 3,0 Classificada Rosângela Silva de Santana 505.733.144-20 3,0 Classificada Aline Rafaelly Apolônio da Silva 051.499.714-13 2,50 Classificada Letícia Almeida de Paula 058.735.466-65 2,0 Classificada Glauber Noronha Nobre 025.619.284-70 2,5 Classificado Valéria Emília Diniz Santana 044.981.084-42 3,5 Eliminada Eduardo Henrique Queiroz Feijó de Melo 029.846.514-05 2,0 Eliminado CARGO: INSPETOR SANITARIO / NIVEL TÉCNICO Nome CPF Entrevista Situação Preliminar Wania Gomes Alves da Silva 388.226.524-87 3,5 Eliminada Recife, 23 de abril de 2015 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde Portaria nº 027/ 2015 - SEGTES/SESAU, em 07 de abril 2015. A Secetária Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 GAB/SS, publica no Diário Oficíal do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto na CI nº 8/14 Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI - Secretaria Executiva de Coordenação Geral. R E S O L V E : Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar as responsabilidades pelo ocorrido relatados na CI nº 8/2014 - Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, Distrito Sanitário VI - SECG. Art. 2º. Designar os servidores Maiana Maciel Guimarães, matrícula nº 91.559-1 e Uziel da Silva Carneiro, matrícula nº 67.673-0, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apuração do seu relatório final. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 059/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Instrumental Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 20.026,9600 (Vinte mil e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), no item 01 do lote 04, com o valor global do lote de R$ 14.640,4400 (Quartoze mil e seiscentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), no item 01 do lote 06, com o valor global do lote de R$ 29.164,1400 (Vinte e nove mil e cento e sessenta e quatro reais e quartoze centavos), no item 01 do lote 07, com o valor global do lote de R$ 29.164,1400 (Vinte e nove mil e cento e sessenta e quatro reais e quartoze centavos), no item 01 do lote 08, com o valor global do lote de R$ 2.500,0000 (Dois mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 21, com o valor global do lote de R$ 6.380,0000 (Seis mil e trezentos e oitenta reais), no item 01 do lote 27, com o valor global do lote de R$ 900,0000 (Novecentos reais), no item 01 do lote 28 com o valor global do lote de R$ 27.900,0000 (Vinte e sete mil e novecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 07 de Abril de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2014. Processo Licitatório n° 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 060/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Instrumental Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa REVANIL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS DE CARVALHO, vencedora no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 164.298,0000 (Cento e sessenta e quatro mil e duzentos e noventa e oito reais), no item 01 do lote 03, com o valor global do lote de R$ 19.182,0000 (Dezenove mil e cento e oitenta e dois reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 07 de Abril de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2014. Processo Licitatório n° 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 062/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Instrumental Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora no item 01 do lote 09, com o valor global do lote de R$ 161,0000 (Cento e sessenta e um reais), no item 01 do lote 12, com o valor global do lote de R$ 10.279,9200 (Dez mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), no item 01 do lote 26, com o valor 5377 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 global do lote de R$ 2.241,2500 (Dois mil e duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 07 de Abril de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2014. Processo Licitatório n° 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 063/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Instrumental Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PROTEC EXPORT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, vencedora no item 01 do lote 10, com o valor global do lote de R$ 45.671,2500 (Quarenta e cinco mil e seiscentos e setenta e um reais e 25 centavos), no item 01 do lote 11, com o valor global do lote de R$ 45.672,5000 (Quarenta e cinco mil e seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 07 de Abril de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2014. Processo Licitatório n° 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 064/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Instrumental Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MEDICA LTDA, vencedora no item 01 do lote 13, com o valor global do lote de R$ 11.270,5600 (Onze mil e duzentos e setenta reais e cinqüenta e seis centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 07 de Abril de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2014. Processo Licitatório n° 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 065/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Instrumental Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PR COMERCIAL MEDICA LTDA, vencedora no item 01 do lote 25, com o valor global do lote de R$ 5.950,0000 (Cinco mil e novecentos e cinqüenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 07 de Abril de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2014. Processo Licitatório n° 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 5378 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 020, DE 22 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art.1º - Tornar nula a Portaria nº015, de 07 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município em 09 de abril de 2015, que delegou poderes ao servidor Gustavo Costa de Oliveira, Gerente Geral de Projeto e Ambiente, matrícula nº101.079-4, C.P.F. nº035.164.084-58, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Secretaria de Saneamento. PORTARIA Nº 021, DE 22 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art.1º - Tornar nula a Portaria nº016, de 07 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município em 09 de abril de 2015, que delegou poderes a servidora Simone Vasconcelos, Gerente de Articulação, matrícula nº103.043-4, C.P.F. nº405.336.384-53, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Secretaria de Saneamento. Recife, 22 de Abril de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº 029/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para substituir a servidora Morgana Maria Alves de Souza Luna para representar a Unidade Gestora desta Autarquia de Saneamento do Recife como Gerenciadora e Fundo Municipal de Saneamento de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE). 1.ALUIZIO ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA Matricula: 27-3 CPF: 906.671.664-91 Tipo de Vinculo: Servidor Cargo: Chefe de Divisão de Orçamento Endereço: Rua Luis Alves de SOUZA, Nº 54 Paratibe Paulista-Pe E-mail: aluizioroberto@recife.pe.gov.br Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se Registre-se Cumpra-se Recife, 16 de abril de 2015 5379 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 010/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 005/2015 - BB nº 576887, resolve publicar os preços registrados para aquisição futura de insumos esportivos de forma a subsidiar à execução do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), ofertados pela empresa TRINCA ESPORTES LTDA-ME - Lote Único - R$ 79.332,00 (setenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 79.332,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 22 de abril de 2015 à 22 de abril de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 011/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 002/2015, Pregão Eletrônico nº 002/2015 - BB nº 574998, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de materiais esportivos, visando à execução do Programa do Esporte e Lazer da Cidade (PELC), ofertados pela empresa M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA-EPP - Lote Único - R$ 88.980,00 (oitenta e oito mil novecentos e oitenta reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 88.980,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 24 de abril de 2015 à 24 de abril de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 5380 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2014 - CPLSSA - Licitação BB nº - 551524 Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 08 (oito) de maio de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 08 (oito) de maio de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 22 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2015 - CPLSSA - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de elevador tipo monta carga - 01 (um) lote, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou DESERTA. Recife, 22 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 582010 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pesca-larvas - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 07 (sete) de maio de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 07 (sete) de maio de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 22 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - BB Nº 574998 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 002/2015, BB nº 574998, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 88.980,00 (oitenta e oito mil novecentos e oitenta reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 23 de abril de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DA MULHER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, a secretária da mulher do Município do Recife, torna pública e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o GRUPO TEATRAL RISADINHA, no dia 08.03.2015, no valor de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais), referente a Apresentação no Evento de comemoração ao dia Internacional da Mulher. Recife, 19 de fevereiro de 2015, EVA CRISTINA MACIEL, matrícula nº 97.236-1.Ratifico a Dispensa com base no Artigo 25, fundamentada no Artigo 25, inc. X, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 IVANEIDE DE FARIAS DANTAS - Secretária da Mulher. 5381 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola Oswaldo Lima Filho promove o VIII Concerto de Leitura 1 A Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, localizada em Boa Viagem, realiza, até o dia 27 de abril, o VIII Concerto de Leitura. A abertura do evento literário, que reúne escritores e contadores de histórias, aconteceu na manhã de ontem (22). O foco é estimular a produção literária dos estudantes e formar leitores. A programação inclui contação de histórias, palestras e apresentações dos alunos. As apresentações iniciaram com a contadora Adélia Oliveira, que trouxe muita música e contos literários. Em seguida, os estudantes assistiram a palestras do escritor e presidente da União Brasileira de Escritores (UBE), Alexandre Santos - e da coordenadora do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores (PMBFL), Ivana Cavalcante. Houve também apresentações das turmas do 3º, 7º e 9º anos e contação de histórias das turmas do 2º ao 5º ano. De acordo com o presidente Alexandre Santos, o evento também mostra que os escritores não são inacessíveis e que o contato é fundamental. 'A UBE fica muito feliz não só em participar, mas também em apoiar essa iniciativa. Nós temos a certeza de que em alguns anos vamos ter grandes escritores pernambucanos que vão emergir das turmas que hoje participam deste encontro', destaca. Para a coordenadora pedagógica Verônica Taveira, o evento é de extrema importância na vida das crianças. 'O nosso objetivo é formar leitores e estimulá-los na produção de texto, isso fez com que aumentasse a quantidade e qualidade da produção dos alunos', ressalta. PROGRAMAÇÃO - Na parte da tarde, as histórias foram mostradas pelas turmas do 1º ao 6º ano. Logo depois, os alunos do 7º ano participaram do sarau Quarta às Quatro, na sede da UBE, localizada em Casa Forte. Participaram do evento diversos escritores pernambucanos. Cerca de 400 estudantes do 1º ao 9º ano participaram das atividades, que aconteceu na quadra da escola. 5382 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Sábado é dia de Ação Social no Sítio Trindade 1 No próximo sábado, 25 de abril, das 9h às 12h, acontece no Sítio Trindade, em Casa Amarela, Recife, mais uma Ação Social no Sítio. A iniciativa da Prefeitura do Recife acontece desde 2013 e conta com parceiros da sociedade civil e iniciativa privada para promover atividades gratuitas para a população de Casa Amarela e adjacências. Nesta edição, entre os serviços oferecidos destacam-se as atividades de saúde, que vão de avaliações antropométricas para análise corporal de quem deseja fazer uma atividade física, bem como orientação para a realização das práticas na Academia da Cidade. Outro serviço importante disponibilizado será a coleta de escarro de pacientes com suspeita de sintomas de tuberculose e orientações sobre educação sexual. Não faltarão ainda exames de aferição de pressão arterial e glicemia. Para quem tem cão ou gato e deseja atualizar a carteira de vacinação do seu animal de estimação, será disponibilizada vacinação anti-rábica. A ação de orientação para o combate a dengue também conta com atividades durante a Ação no Sítio Trindade. Técnicos da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde estarão doando capas para vedação de barris e caixas d'água. Entrega de mudas de plantas e um ponto de coleta de óleo de cozinha para reciclagem são outras duas ações à disposição do público. Quem comparecer ao evento poderá conferir ainda as feiras Orgânica, de Artesanato e de Troca de Livros. Outra boa opção é dar um grau no visual, com a equipe do Grupo A2 Instituto de Beleza que vai disponibilizar cortes gratuitos de cabelo para os interessados. Serviço: Ação Social no Sítio Quando: sábado, 25 de abril Horário: das 9h às 12h Local: Sítio Trindade, Estrada do Arraial, 3.259, Casa Amarela, Recife Informações: 3355.3411 Entrada franca. 5383 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Servidores da Saúde são capacitados para tratar paciente hipertenso 1 Dentro da programação oferecida pela Prefeitura do Recife com referência ao Dia Nacional de Combate à Hipertensão, comemorado no próximo dia 26 de abril, servidores da rede municipal de Saúde participaram de uma capacitação oferecida no Auditório Capiba, na manhã de ontem (22). Cerca de 100 profissionais da Secretaria de Saúde do Recife puderam obter informações e se atualizar sobre a doença e o tratamento - fatores de risco, procedimentos, investigação clínico-laboratorial e tratamento medicamentoso -, com a palestra realizada pelo médico cardiologista do Centro Ermírio de Moraes, Silvio Paffer. Durante toda a manhã, uma parceria entre as Secretarias de Saúde do Recife e de Administração e Gestão de Pessoas, ofereceu a servidores e visitantes, serviços de aferição da pressão arterial, teste de glicemia e orientações para prevenir a doença. A ação chama a atenção, principalmente, para a importância da atividade física regular e os profissionais da Academia da Cidade fizeram avaliação física e deram dicas com os cuidados. O Dia de Combate a Hipertensão Arterial é uma das atividades do projeto Valor, que faz parte do programa de valorização dos servidores municipais, Servidor de Valor. O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, abriu o evento com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio, destacando que a capacitação do servidor deve ser permanente. 'Trabalhamos com o capital mais importante da Prefeitura: as pessoas. Desenvolvemos um conjunto de ações inclusive atividades sobre saúde. Queremos que os servidores se sintam valorizados e cuidados', reforçou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Marconi Muzzio. A servidora da Fundação de Cultura Fernanda Barbosa, participou de todas as atividades e saiu motivada a cuidar mais do corpo. 'O que move a vida é a saúde. Como ainda não pratico exercícios físicos, os profissionais da Academia da Cidade me incentivaram bastante. Com esta atividade, a gestão está se preocupando não só com as ações externas, como também com os servidores', contou. Calendário - Hoje (23), uma equipe de acadêmicos de enfermagem de diversas faculdades do Recife estará na Estação Central do Metrô do Recife, das 8h às 12h, orientando a população sobre a necessidade de prevenir a hipertensão. Entre os serviços, estarão os testes de glicemia e aferição de pressão arterial. Segundo Amarilis Escobar, responsável pelo projeto e membro das políticas de saúde do homem e do idoso, uma das principais prevenções para hipertensão é a prática de atividades físicas e uma vida saudável. 'Se exercitar e se alimentar bem são fatores que ajudam a prevenir a hipertensão', ressalta a profissional. Amanhã (24), a programação será no Parque da Jaqueira, onde profissionais da Academia da Cidade darão início às atividades às 6h30, com um aulão cuja expectativa é reunir cerca de 500 pessoas. Os profissionais do Centro Médico Ermírio de Morais vão aferir a pressão arterial, glicemia capilar, além de distribuir materiais educativos, e dar orientações sobre a doença aos participantes. O médico cardiologista Silvio Paffer, diretor geral do Centro Médico Ermírio de Moraes, também estará na ação para prestar esclarecimentos. A mesma equipe de acadêmicos estará no prédio da Emlurb, no Derby, amanhã (24). Os profissionais receberão orientações sobre o combate à diabetes. Além dos esclarecimentos, os funcionários poderão, ainda, fazer testes de glicemia e aferição de pressão arterial das 9h às 12h. Ainda na sede da Emlurb, Amarilis Escobar dará uma palestra às 9h para os funcionários, explicando sobre a diabetes e a necessidade da prevenção, mostrando o que é a doença, os cuidados que são necessários e os fatores de risco. 5384 2015 45 2015-04-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Trabalhadores de obra recebem orientações sobre prevenção da dengue 1 Sintomas da dengue, sinais de alerta e principais medidas de prevenção no controle ao mosquito transmissor da doença foram os assuntos abordados, ontem (22), com trabalhadores de uma obra, no Empresarial Camilo Brito, em Santo Amaro. A capacitação faz parte das estratégias da Secretaria de Saúde do Recife para diminuir a proliferação do Aedes aegypti. 'É importante esse trabalho em início de obra, porque dá tempo de evitar os criadouros e os possíveis lugares para focos do mosquito, orientando e tirando as dúvidas dos operários sobre o assunto', disse a bióloga do Programa de Saúde Ambiental do Recife, Liliane Amorim. Durante o encontro, foi verificado que o bebedouro do local estava acumulando água parada após a retirada do copo do apoio. 'A falta de percepção em pequenos lugares é o alerta que a Vigilância Ambiental quer dar para que todos possam contribuir na eliminação da dengue', afirmou Liliane. 'A gente aprende coisas que fazem parte do nosso dia a dia, mas que no corre, corre nem percebemos', disse Moisés dos Santos, operário do setor há mais de dez anos. Para o técnico em segurança e saúde do trabalho do empresarial, Antônio Barbosa, a capacitação é importante para que os trabalhadores fiquem atentos a tudo. 'Até uma água dentro do capacete pode ser evitada', contou. 5385 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.135 /2015 TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, EM CONJUNTO OU UNITARIAS, COM MATERIAL APROPRIADO, DOS TALHERES A SEREM UTILIZADOS POR CLIENTES, NOS RESTAURANTES E LANCHONETES DA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam os restaurantes, lanchonetes e similares obrigados a proteger em recipientes plásticos, de papel ou qualquer outro material higienizado, os talheres em conjunto ou unitários que serão utilizados pelos clientes dos serviços self service ou à la carte oferecidos na Cidade do Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação. Recife, 20 de abril de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 382/2013 autoria do Vereador Antonio Luiz Neto. LEI Nº 18.136 /2015 INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser realizado no dia 25 de novembro de cada ano. Art. 2º - A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre o Dia Municipal do Doador de Sangue, a exemplo de palestras, doações de sangue, entre outros, desde que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de abril de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 412/2013 autoria do Vereador Almir Fernando. LEI Nº 18.137 /2015 INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DA PREFEITURA DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituida a 'SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL' a ser comemorada na penúltima semana do mês de Setembro. Art. 2º - As Escolas e Postos de saúde orientarão a população quanto aos cuidados necessários para uma correta higiene bucal, alertando para o risco da sua falta. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de abril de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 222/2014 autoria do Vereador Almir Fernando. DECRETO Nº 28.741 /2015 EMENTA: Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, incisos IV e VI, 'a' da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 11.346/2006, Decreto Federal nº 8.416/2015, Lei Municipal nº 17.019, de 21 de julho de 2004 e o disposto no Art. 2º, IV do Decreto Municipal nº 20.827, de 15 de dezembro de 2004 - CONSIDERANDO, ainda, o deliberado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Recife/COMSEA/Recife - DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no Município do Recife, Estado de Pernambuco, nos dias 17 e 18 de junho de 2015. Parágrafo único. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Recife - COMSEA/Recife coordenará a Conferência de que trata o caput deste artigo, nos termos da Lei nº 17.019 de 21 de julho de 2004 e do Art. 1º, IV do Decreto nº 20.827, de 15 de dezembro de 2004. Art. 2º A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos: I - Construir e fortalecer os compromissos políticos na efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável - II - Promover a soberania alimentar mediante a implementação e aprimoramento da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em consonância com as diretrizes traçadas pelos Planos Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, assegurada a participação da sociedade civil - III - Discutir e aprimorar os mecanismos de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o atendimento dos objetivos e metas estabelecidas e pactuadas no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. IV - Eleger, nos termos do seu Regulamento próprio, os delegados para a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no período de 03 a 06 de novembro de 2015. Art. 3º O COMSEA/Recife estabelecerá por meio de regulamento próprio o Cronograma e etapas a serem observadas para a organização, composição e funcionamento da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 5386 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1178 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear EDEMIRIO BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 21306877415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Manutenção Predial e Serviços, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 16 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1179 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SÂMYA DESIREÈ JAQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 82462062491, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assessoria Jurídica, símbolo 'CDA-5', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 09 de abril de 2015. Nomear LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ RIO, CPF nº 83444033400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assessoria Jurídica, símbolo 'CDA-5', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1180 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 0590 e 0591/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANA COSTA ANUNCIAÇÃO CUNHA, CPF nº 66682908415, matrícula nº 102.037-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Modernização e Monitoramento de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1181 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LADELÇO GOMES NUNES, CPF nº 35131896487, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Apoio ao Conselho e Comitês, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1182 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar EDINEUZA OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 27155790478, matrícula nº 96.545-4, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RUI UCHÔA CALADO, CPF nº 15314430444, matrícula nº 87.769-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1183 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO, CPF nº 27851419468, matrícula nº 29.986-0, Chefe de Setor de Analise de Processo, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Licenciamento e Urbanismo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, matrícula nº 29.991-3, que se encontra de licença médica, no período de 14 a 28 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1184 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 238/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar AMANDA MOREIRA QUITINO, matrícula nº 86.973-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Normatização e Infrações Ambientais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular RÔMULO CAMPOS FARIAS, CPF nº 07944626420, matrícula nº 97.215-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1185 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO, CPF nº 24506702468, matrícula nº 38.546-4, Assistente de Arquivos, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Análise de Processos 3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular VÂNIA LÚCIA TORRES DE MIRANDA, CPF nº 45993815434, matrícula nº 71.083-2, que se encontra em gozo de licença médica, no período de 24 de março a 07 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1186 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar FABIO DE AQUINO BRASIL, CPF nº 66614023420, matrícula nº 86.657-7, Chefe de Setor de Operações, símbolo 'CAA-3', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência de Integração, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ROBERTA IGLESIAS MELO BERALDO PESSOA DE SOUZA, CPF nº 39767485449, matrícula nº 101.085-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1187 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MARIA ELIANE CORREIA TORREÃO AMORIM DE MORAES, CPF nº 32831595487, matrícula nº 4.986-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular CLODOVEU SILVA, CPF nº 11318848415, matrícula nº 2.756-1, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de abril de 2015. Designar ELI GONZAGA VIEIRA, CPF nº 47567236400, matrícula nº 4.064-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Encarregado da Serralharia de Praças e Parques, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JOSONALDO LÚCIO CALADO, CPF nº 32073682472, matrícula nº 3.751-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1188 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0572/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DANIEL DA SILVA ROZA FILHO, CPF nº 03589788402, matrícula nº 75.136-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG-2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FILIPE SAMPAIO JAQUES MARQUES, CPF nº 05466963410, matrícula nº 68.760-5, que se encontra de licença prêmio, no período de 06 de abril a 05 maio de 2015. PORTARIA Nº 1189 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0570/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar SABRINA THAIS DOS SANTOS SILVA, CPF nº 07344127466, matrícula nº 102.84 5387 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 7-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CAA-1', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular HUGO ROMILDO FERREIRA SILVA, CPF nº 01070499455, matrícula nº 99.308-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 julho de 2015. PORTARIA Nº 1190 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0571/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, CPF nº 50740245449, matrícula nº 64.644-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Saúde Mental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executivo de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI DE MOURA BEZERRA, CPF nº 02575402450, matrícula nº 96.855-9, que esteve de licença prêmio, no período de 02 a 31 março de 2015. PORTARIA Nº 1191 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARIA FERNANDA DO REGO B. MOUSINHO, CPF nº 16636180463, matrícula nº 33.046-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Normatização, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA LUCIA DE ARAUJO NOGUEIRA, matrícula nº 97.469-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1192 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 481/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar AGNALDO CABRAL DE SOUZA JÚNIOR, CPF nº 04120428435, matrícula nº 71.351-1, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização RPA-1, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular CARMEM LÚCIA MILITI NA SANTOS GONÇALVES, CPF nº 12741639434, matrícula nº 70.795-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1193 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar PAULA QUIRINO DOS SANTOS, CPF nº 14528320487, matrícula nº 15.359-2, Supervisor 1, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de empenho e Liquidação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF nº 04800777461, matrícula nº 99.130-2, que entrará em gozo de férias, no período de 15 a 24 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1194 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF nº 04800777461, matrícula nº 99.130-2, Chefe da Divisão de Empenho Liquidação, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular JEMIMA MICHELINE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, CPF nº 01064629466, matrícula nº 98.650-8, que entrará em gozo de férias, no período de 27 de abril a 08 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1195 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, Secretário Executivo do Tesouro, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Finanças, durante o afastamento do titular JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº 45702195434, na data de 13 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1196 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 348/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF nº 15696107893, matrícula nº 87.773-3, que se encontra de licença médica, no período de 08 de abril a 07 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1197 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 557/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS, CPF nº 19201982372, matrícula nº 62.872-2, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1198 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 546/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DEBORAH CORDEIRO NASCIMENTO RIBEIRO E SILVA, CPF nº 01070814407, matrícula nº 72.811-3, para exercer a função gratificada de Supervisor III Assistente de Serviços, símbolo 'FG-3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1199 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 558/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSEANE MARIA ELOI DE SANTANA, CPF nº 04451573483, matrícula nº 72.879-2, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, e designá-la para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Designar SIMONE RODRIGUES DE ARAÚJO BORGES, CPF nº 04451573483, matrícula nº 72.761-4, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1200 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0562/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JEFFERSON CHAMBERLAND LINS DE OLIVEIRA, CPF nº 02985747481, matrícula nº 77.232-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspart Regueira Costa, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1201 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0564/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LÚCIA DE FATIMA CAMELO DE SOUZA, CPF nº 59146451404, matrícula nº 40.226-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretária Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro 5388 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 de 2015. PORTARIA Nº 1202 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0565/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA ELIETE DE FARIAS, CPF nº 16625854468, matrícula nº 18.386-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário V, da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1203 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0596/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, CPF nº 46258116434, matrícula nº 67.595-4, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1204 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0595/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VILMA REGINA RAMOS FORMIGA, CPF nº 32129270468, matrícula nº 33.716-4, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Saúde da Família Djalma de Holanda, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 1205 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0593/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, AUGUSTO MATIAS JOCA FILHO, CPF nº 98831747649, matrícula nº 65.351-7, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de março de 2015. PORTARIA Nº 1206 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0588/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar WALTER BORGES COELHO, CPF nº 17319412420, matrícula nº 21.284-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Farmácia Distrital do Distrito Sanitário VI, símbolo 'FG-2', da Secretaria executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de março de 2015. PORTARIA Nº 1207 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0594/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTÔNIO LIMA DE LIRA, CPF nº 62167782420, matrícula nº 56.886-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de março de 2015. PORTARIA Nº 1208 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 561/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GEORGE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 88.482-2, e MARCIA JOSÉ CABRAL DE SOUZA, matrícula nº 38.399-2, representantes da Secretaria de Educação, para compor a Comissão Municipal de Emprego do Recife. PORTARIA Nº 1209 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Designar DARLAN SAMPAIO RIBEIRO, matrícula nº 101.312-2 como Titular, e IVANIR VERISSIMO DE LIMA BARACHO como Suplente, matrícula nº 103.049-3, representantes da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, para compor a Comissão Municipal de Emprego do Recife. PORTARIA Nº 1210 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0563/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA MARILUCIA DO NASCIMENTO, CPF nº 36087319468, matrícula nº 19.772-6, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspart Regueira Costa, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1211 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0561/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MURILO JORGE MONTEIRO DE MELO, CPF nº 23166258434, matrícula nº 18.924-3, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário III, da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1212 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23592.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ao servidor ANDERSON LIMA RIBEIRO, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula 95.805-4, CPF nº 049.251.154-30, a partir de 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1213 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24416.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 32.418-7, CPF nº 428.333.454-53, a partir de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 1214 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.70220.2.14, R E S O L V E: Conceder a servidora SILMARA ARAGÃO DE ABREU, Técnico em Saúde Bucal, matrícula nº 74.678-0, CPF nº 436.341.172-49, prorrogação de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 03 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1215 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12770.1.15 R E S O L V E: Conceder à servidora DEBORA DIONE RODRIGUES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 89.597-4, CPF nº 217.329.038-08, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02.02.15. PORTARIA Nº 1216 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.76399.4.14, R E S O L V E: Conceder à servidora SILENE CABRAL DA SILVA, Professor I, matrícula 61.831-9, CPF nº 880.340.547-04, licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1217 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008 - tendo em vista o parecer de 19.01.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 23.02.2015 da Secretaria de Educação no Processo nº 07.76193.7.14 de 01.12.2014, tendo em vista o contido no Ofício nº 556/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Prorrogar, no período de 02 de março a 01 de agosto de 2015, o afastamento do Professor I GILVANE CANDIDO PEREIRA, CPF 988.805.514-34, mat. 66.953-1, lotado na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 5389 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 140121780, para a conclusão do Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Americana em Assunção- Paraguai, autorizado pela Portaria nº 928, de 03 de abril de 2014, publicada no DOM nº 38/2014. PORTARIA Nº 1218 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2015 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 02 PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 037.869.974-11 44798,2 05/01/2015 02 PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 037.869.974-11 67059,9 05/01/2015 PORTARIA Nº 1219 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA 039.997.734-13 70564,0 11/09/2013 02 ANA CAROLINA DE PAULA FELIX CAMPOS 040.048.604-07 99632,3 22/01/2015 PORTARIA Nº 1220 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe E, por conclusão do Curso de DOUTORADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES 028.896.834-43 94047,7 22/01/2015 04 YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA697.704.414-49 32332,4 21/01/2015 PORTARIA Nº 1221 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 ROMILDO NOGUEIRA 154.128.198-50 40462,0 01/04/2010 02 ANA PAULA ARAUJO NASCIMENTO 033.096.184-55 88460,2 01/10/2014 02 ANA PAULA ARAUJO NASCIMENTO 033.096.184-55 99905,0 01/10/2014 02 WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA 039.400.274-13 91930,5 01/10/2014 04 LIGIA HELENA SOARES STEEDMAN 039.908.134-80 99629,0 15/01/2014 05 MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA 032.105.734-17 62869,9 07/08/2014 05 MARCIONE DA SILVA SANTOS 087.507.164-33 101948,1 22/12/2014 06 MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG 431.988.644-53 54727,8 02/01/2014 06 MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 426.580.634-15 57282,8 01/12/2012 06 AMANDA CHRISTINA GOMES TABOSA PEREIRA081.577.364-12 99000,0 10/09/2013 06 RAQUEL SILVA PINHO 782.784.654-87101914,729/08/2014 PORTARIA Nº 1222 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios nº 60 e 1266/2015-GAB.PRES./ALEPE do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Ofício nº 264/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica e do Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão e colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta e Indireta, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para os órgãos de origem, de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 21.097/05, art. 5º, § 1º, inciso VI. Renovação- a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. Ord Matrícula Nome Org Origem CPF 1 55.126-2 ADEMILDE ALVES TAVARES DE SA PCR/SE 24789615472 2 33.776-7 ALICE PORTO LADEIA PCR/SS 49519930400 3 54.764-6 ANA PAULA TORRES DE BARROS CORREIA PCR/SE 45030103449 4 1.218-1 ANDRÉ TEIXEIRA ROCHA EMPREL 61672386420 5 19.021-0 DELFINA MARIA CORDEIRO PESSOA PINTO PCR 27642879415 6 21.908-8 EDUARDO GLASER QUERALVARES PCR 33160120449 7 19.721-4 ELENILDA MIRANDA SILVA PCR/SADGP 55207073753 8 20.872-5 GLAUCIO JOSÉ ARAÚJO VAZ PCR/SISUR 17984017468 9 43-3 GLORIA MARIA LINS PAES DE MELO PCR/FCCR 31411479491 10 54.253-4 IVISON LIMA DO COUTO PCR/SE 12881015468 11 72.074-9 JOSÉ CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO PCR/SE 2256736490 12 88.350-0 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA PCR/SE 43136788400 13 67.713-4 KARLA VERÔNICA BELTRÃO M. ALCOFORADO PCR/SS 74511220425 14 78.295-0 LEILA CRISTINA SOUSA GOMES PCR/SAS 25241451234 15 22.570-1 LUCIANA MONTARROYOS V. DE ALBUQUERQUE PCR 29904331472 16 21.315-1 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA PCR 13782819420 17 68.886-0 MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PCR/SE 3112893476 18 729-3 MAURO LUIZ VIEIRA CHAVES PCR/EMPREL 65945140406 19 21.041-0 MOISES FERREIRA DOS SANTOS PCR 30272734420 20 19.036-8 NIECIO ARAÚJO FERRAZ PCR 19626690410 21 21.916-4 NOEL CALIXTO DE CARVALHO PCR 32630425487 22 41.629-0 61.697-6 NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA PCR/SE 68404158487 23 19.324-2 ONILDO SANTA CRUZ DAS NEVES PCR/SS 19507569472 24 57.369-5 PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS PCR/SE 34431977449 25 19.130-7 PAULO DE TARSO ANTUNES DA SILVA PCR 73155578734 26 364-6 ROBERTO CAMPELO DOS PRAZERES PCR/FCCR 39478980459 27 71.624-2 RODRIGO PESSOA CAVALCANTI LIRA PCR/SS 83613110415 28 53.547-9 SELMA DE MOURA MORAES PCR/SE 13782673468 29 15.758-3 SEVERINO MIGUEL DE SOUZA PCR 21351660497 30 21.270 5390 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 -5 TEREZA ELISABETE ASSIS DE MORAES PCR/SS 22391746415 Cessão- a contar da data de publicação. 1 88.467-4 FABIANA LEAL DE SOUZA PCR/SE 3635974412 2 78.327-8 JOSÉ IREMAR DE MORAES JÚNIOR PCR/SDSDH 2708166409 3 320-4 VÂNIA MARIA LEITE DE AGUIAR SILVA PCR/CSURB 33556164434 PORTARIA Nº 1223 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º do Art. 22 da Lei n° 17.772/2012,instruído pela Comissão de Avaliação do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, instituída pela Portaria n° 3180, de 11 de outubro de 2013, Diário Oficial do Município n° 120 de 12 de outubro de 2013, a Ata da reunião ocorrida em 21/02/2014 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas com representantes do SINDACS e conforme o contido na CI n°42/2015, da Unidade de Informações da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SADGP, R E S O L V E: Reenquadrar os servidores abaixo relacionados, na referência vencimental especificada, da Tabela de Carreiras do Grupo Ocupacional Saúde, da Administração Direta do Município do Recife, a contar de 01 de abril de 2014. MATRICULA CPF NOME CARGO REFERÊNCIA VENCIMENTAL 762755 77303806415 MARIA DO CARMO P DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SSIG4 T2A3 760570 29332214468 LENI FIRMINO DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SSIG4 T2A3 773338 32997370400 LUIZ ANSELMO DA SILVA AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS SSIG4 T3A5 753940 64225844404 ANGELA CRISTINA A.SANTANA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SSIG4 T3A5 753630 2354787413 ANA PAULA ROCHA DE LEMOS AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SSIG4 T3A4 PORTARIA Nº 1224 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 476/2015-GAB/SDS do Secretário de Defesa Social do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho/SADGP e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Assistência Militar, os servidores abaixo relacionados, cedidos a este Município pelo Governo de Pernambuco/Secretaria de Defesa Social/PMPE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. NOME MATRICULA CPF ROGER MERGULHÃO DE VASCONCELOS 940.238-1 848.567.854-00 ARQUIMEDES ALVES PEREIRA 970.023-4 026.364.864-88 ALDO JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA 970.039-0 021.551.624-99 FRANKLIN ALEXANDRE BRAYNER DOS SANTOS 950.112-6 659.537.974-00 WILSON FERREIRA RODRIGUES 26.653-1 463.987.914-87 MICHAEL ALVES DA CUNHA LUSTOSA 30.566-9 715.220.424-15 MANOEL VITORINO DA SILVA NETO 25.205-0 439.830..904-78 SILVIO LIMA DA SILVA 910.194-2 420.344.344-04 MARCELO MARQUES DA SILVA 910.796-7 409.198.894-68 ALUIZIO OLIVEIRA DORNELAS 931.013-4 582.850.084-87 MARCIO SERAFIM DOS SANTOS 950.302-1 475.779.914-49 JOSÉ DENILSON MOREIRA DOS SANTOS 980.392-0 021.628.924-64 SUAMY CARLOS DE JESUS BARBOSA 980.568-0 845.583.004-25 PORTARIA Nº 1225 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 90/2015/GG/PE do Governador de Pernambuco, Ofício nº 354/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Ciência e Tecnologia/UPE, a servidora LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, Professor II, Matrícula nº 57.087-8, CPF nº 431.682.054-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1226 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº111/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 210/2015-GG/PE, do Governador de Pernambuco, Ofício nº 527/2015-GAB/SDS do Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho/SADGP e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Segurança Urbana do Recife o servidor MARCOS LUIZ DE ARAÚJO LIMA, Coronel da PMPE, Matrícula nº 1871-6, CPF nº 375.454.694-53, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco/SDS/PMPE, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1227 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 349/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1075 de 10 de abril de 2015, publicada no DOM 40 de 11 de abril de 2015, e referente a designação de JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF 69424535449, matrícula nº89.791-0. R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 843 de 25 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 34 de 25 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2015 - DPR/URB, referente à nomeação de CAROLYNE ALBUQUERQUE BEZERRA GONÇALVES COSTA, CPF nº 02785777417, Onde se lê: 'CPF nº 02785774117' Leia-se: 'CPF nº 02785777417' R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 688 de 11 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0524/2015 - GAB/SS, referente a servidora CLEONÚSIA BATISTA LEITE DE VASCONCELOS, CPF nº 84849800491, Onde se lê: 'a contar de 01 de novembro de 2014' Leia-se: 'a contar de 08 de novembro de 2014' R E T I F I C A Ç Ã O Nas Portarias n° 1051 e nº 1052 de 11 de abril de 2014, publicadas no Diário Oficial nº 41 de 12 de abril de 2014, referente ao reenquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, em relação aos servidores abaixo relacionados, de acordo com o contido na CI n° 42/2015, da Unidade de Informações da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SADGP, CPF MATRICULA NOME ONDE SE LÊ: LEIA-SE: 52003221468 774430 PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 62457535468 775713 WANDERLEY DE SANTANA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 2659502447 775489 VALDEMIR MENDES DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 77368100444 772130 ITAJAY RIBEIRO DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 3611165433 769821 ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 27509400449 775474 VALDEMIR DEMESIO D 5391 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 A SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 759610401 770950 ELIAS CASSIANO DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 76668835449 769176 ADRIANO G M DOS ANJOS SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 29492157420 772528 JOSAFA PEREIRA DE LIRA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 93199970478 774698 RICARDO DOUGLAS DE SOUZA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 44268211420 775747 WELLINGTON JORGE DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 85590185491 769362 ALEXSANDRO LOPES DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 21813140472 771741 GILVAN BARBOSA DA COSTA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 40956407404 771904 GUTEMBERG DE MATOS ANDRADE SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 44928831420 771976 HENRIQUE CARLOS DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 18367291468 772236 JAILDE LIBERATO DE MELO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 98803441468 774406 PAULO RICARDO H GUIMARAES SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 17842379491 769104 ADILSON FRANCISCO DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 43585760449 772551 JOSE BERNARDINO ALVES SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 33068194415 775125 SERGIO DA SILVA LINDOLFO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 95040218400 772810 JOSENILDO DOURADO CAVALCATE SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 74301306404 772862 JOSINALDO NASCIMENTO DE SOUZA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 75426781400 773600 MARCIO CIDRIN DOS SANTOS SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 70909431434 770578 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 51970627468 771206 ERIVALDO LEITE DE FREITAS SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 67084389415 771555 FLAVIO LUIZ DA SILVA BARRETO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 41540220400 770601 EDESIO LEITE DE FREITAS SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 58267794468 772088 ISAAC JOSE DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 30391091468 774760 RIVANILDO MARCELINO BATISTA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 77312120415 771134 ERALDO M DOS SANTOS SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 83654712487 772384 JOAO FELICIANO DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 71556168420 773290 LUCIO AUGUSTO C. DE LIMA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 2621739806 774535 RAIMUNDO DEMONTIER F. MARQUES SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 71536280453 774736 RICARDO JOSE FERREIRA CHAVES SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 84792396468 774808 ROBERTO CARLOS R. DE SOUZA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 57956278449 775751 WELLINGTON MACEDO DE SOUZA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 89566335415 774975 ROSIVALDO PEREIRA DE FRANCA SSIG4 T1A2 SSIG4 T3A5 75628970425 773380 LUIZ RODRIGUES DE LIRA JUNIOR SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 33545952487 770559 DJAIR DE FREITAS DA LUZ SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 94673705491 772164 IVAN DE CASTRO MEDEIROS SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 82470995434 775527 VALDIR MIGUEL DOS ANJOS SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1160 de 15 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 42 de 16 de abril de 2015, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 015/2015 e 016/2015 - GAB/SECOD, referente à nomeação do servidor LEANDRO PORTH, CPF nº 58247572087 e da servidora CARLAS CRISTINA DE LIRA MAIA, CPF nº 00230106498, Onde se lê: 'LEANDRO TORTH, CPF nº 58247572087' Leia-se: 'LEANDRO PORTH, CPF nº 58247572087' Onde se lê: 'CARLA CRISTINA DE LIRA MAIA, CPF nº 00230106498' Leia-se: 'CARLAS CRISTINA DE LIRA MAIA, CPF nº 00230106498' R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 987 de 01 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 37 de 02 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2015 - GAB/SADGP, referente à designação da Comissão Permanentes de Licitações. Onde se lê: 'RODRIGO CIARLINI CAVALCANTI, CPF nº 88094375434, matrícula nº 97.442-1, membro' Leia-se: 'RODRIGO CIARLINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 88094375434, matrícula nº 97.442-1, membro' Onde se lê: ' SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 63153912734, matrícula nº 54.765-0, Membro' Leia-se: 'SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 63153912734, matrícula nº 101.389-0, Membro' R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 722 de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 29 de 14 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2015 - GAB/SEHAB, referente à exoneração da servidora ANA CATARNA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 19813664400, Onde se lê: 'a contar de 19 de fevereiro de 2015' Leia-se: 'a contar de 13 de março de 2015' PORTARIA Nº 1228 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FABIANA DE ANDRADE LIMA LEMOS CARRERAS, CPF nº 03133629476, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Acompanhamento Processual, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de maio de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5392 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 PORTARIA N° 06, DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - CONSIDERANDO a necessidade de substituição de representação na comissão técnica que avaliará as propostas técnicas a serem apresentadas no processo licitatório para seleção de empresa de consultoria para Definição do Modelo Jurídico Institucional, Estrutura e Funcionamento do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, conforme publicado na Portaria SEDPU Nº. 01, de 05 de fevereiro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º - Designar JOÃO DOMINGOS PETRIBÚ DA COSTA AZEVEDO, Presidente do Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelópidas Silveira, CPF nº 890.219.164-87, matrícula 103.001-9 EM SUBSTITUIÇÃO de JADER TOSCANO LINS E SILVA - Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de abril de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 5393 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Comissão de Inquerito 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PROCESSO Nº 2537/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2537/2014-CCI, à fl. 39, instaurado através da Portaria de nº 234, de 01.10.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 1305/2014-GAB/UGP - Secretaria Executiva de Gestão da Rede - Unidade de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 11.07.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Juliane Carla Lima da Silva, Professor I, matrícula nº 44.700-7, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PROCESSO Nº 2540/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2540/2014-CCI, à fl. 72, instaurado através da Portaria de nº 238, de 01.10.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 448/2014-GAB/UGP - Unidade de Gestão de Pessoas - Prefeitura do Recife, datado de 03.07.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Elvis Magalhães Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.769-1, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 5394 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 678 DE 17 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em Exercício, no uso de suas atribuições, conforme calendário publicado na Instrução Normativa nº 01/2015 de 12/03/2015, bem como prazo de recurso divulgado pela Portaria nº 536 de 09/04/2015, R E S O L V E: I. Tornar público o resultado dos 03 (três) Recursos interpostos contra o Resultado da Primeira Fase - Análise Documental - do processo de seleção interna para função técnico-pedagógica para coordenação pedagógica: Recurso: 01 Nome do Candidato: Kilma Maria Buonafina Silva Matrícula: 94.324-1 Solicitação: Verificar conclusão do estágio probatório em 02 de abril de 2015. Decisão da Comissão Coordenadora: NÃO ACATAR a informação da professora quanto à conclusão de seu estágio probatório em 02 de abril de 2015 e sua solicitação de revisão da homologação da inscrição com pendência. Confirmamos que a homologação de sua inscrição na seleção permanece com pendência na conclusão do estágio probatório até 27/06/2015, devendo comprovar sua finalização mediante publicação de portaria em Diário Oficial que determine a efetivação da servidora. Esclarecemos que a informação da UGP é que o nome da professora consta em listagem dos servidores a serem efetivados, cuja documentação encontra-se em tramitação para os Secretários de Educação e de Administração, bem como para o Prefeito, quando ocorrerá a publicação de portaria oficializando a conclusão do estágio probatório. Somente após essa portaria a inscrição poderá ser considerada sem restrição. Recurso: 02 Nome do Candidato: Polyana Andreza da Silva Costa Matrícula: 94.487-4 Solicitação: Homologação da Inscrição Decisão da Comissão Coordenadora: NÃO ACATAR a solicitação de homologação da inscrição visto não atender à Instrução Normativa nº 01/2015, em seu item 1.3 que dispõe sobre o estágio probatório. Recurso: 03 Nome do Candidato: Maria Juliana dos Santos Farias Matrícula: 94.418-0 Solicitação: Continuação da candidata no processo de seleção Decisão da Comissão Coordenadora: NÃO ACATAR a solicitação de continuação da candidata no processo de seleção interna visto não atender à Instrução Normativa nº 01/2015, em seu item 1.3 que dispõe sobre o estágio probatório. Comunicamos que, constatado que a professora não concluirá seu estágio probatório, em seu único vínculo com a Rede Municipal do Recife, dentro do prazo determinado na referida Instrução, a Comissão Coordenadora RETIFICA o resultado da Primeira Fase da Seleção divulgando seu resultado final: Nº Nº de Inscrição Inscrição Não Homologada Matrícula Motivo 1 04 MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS 94.418-0 NÃO ATENDE AO ITEM 1.3 (ESTAGIO PROBATÓRIO) II. Informar que a partir das 15h, do dia 17/04/2015 (sexta-feira), no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), bloco A, 1º andar, na Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico (GGPMP), estará à disposição destas candidatas o documento oficial da Comissão Coordenadora onde constam as justificativas de negativa de cada caso. III. Tornar público o Resultado Final da primeira fase do processo de seleção interna para função técnico-pedagógica para coordenação pedagógica. Após análise dos recursos, foram homologadas sem restrições as 90 (noventa) inscrições que faço saber: RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE: ANALISE DOCUMENTAL Nº Nº de Inscrição Relação das Inscrições Homologadas Matrícula 1 Matrícula 2 1 2 JACYARA MUNIZ DA SILVA 88.378-8 2 3 MARCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS 34.066-4 3 6 ELOISIA CRISTINA SERAFIM BEZERRA 66.766-8 4 8 MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE 91.935-8 5 9 MARISE LÚCIA DO NASCIMENTO ALVES 88.434-4 6 10 MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES 88.442-0 7 11 JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO 68.888-9 8 12 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA 65.149-5 9 13 FLAVIA COUTINHO BATISTA 68.870-710 15 10 ZENEIDE SOUZA DA SILVA 69.036-9 11 18 ANA LÚCIA DO NASCIMENTO 39.180-0 61.562-0 12 20 JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO 66.929-2 13 21 SUELI DA SILVA RIBEIRO 69.025-9 14 22 LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO 38.436-2 15 23 MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA 88.497-0 16 24 CARMEN LÚCIA SILVA DE LEMOS 44.771-0 17 26 JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO 88.570-4 18 30 AGNES KARINE NÓBREGA RODRIGUES 88.637-0 19 31 JOICE NASCIMENTO DA HORA 92.068-8 20 33 ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 73.959-5 21 34 CLAUDIA MARIA DE LIMA 68.957-4 22 37 ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES 44.835-2 23 38 MICHELLE DE BRITO 92.091-2 24 39 LUCICLEIDE GOMES DE ARAÚJO BARROS 91.965-4 25 41 MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS 88.466-0 26 43 AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO 91.947-2 27 45 DAISY SALES DE AGUIAR 68.813-8 28 46 ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 88.445-4 29 47 EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ 89.531-4 30 48 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 73.926-5 31 49 DANIELLA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA 91.013-0 32 50 ELISÂNGELA DE ALBUQUERQUE LOPES 91.894-0 33 51 MARCELA DE CASSIA DE MELO FIGUEIREDO 62.728-6 34 52 SILVIA CRISTINA REIS LIMA 89.485-3 35 53 EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 61.644-5 36 54 SHEYLA ÂNGELA VIANA DE MELO MORAES 89.518-5 37 55 SHIRLENE GREGÓRIO DA PAIXÃO 88.574-2 38 56 ANA PAULA MARTINS 69.135-0 39 58 JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA 88.772-6 40 59 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 62.760-1 41 60 ELKE VIEIRA PRADO 88.850-2 42 61 MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES 88.656-7 43 62 ROSIETE GONÇALVES DE SENA 92.071-1 44 63 ELISÂNGELA DA SILVA RIBEIRO 88.315-1 45 64 RAQUEL EDUARDO DA SILVA 65.062-8 46 65 ANDRÉA MÔNICA SANTANA PIRES DE ALENCAR61.581-7 47 66 PATRICIA VALÉRIA BEMVINDO DA SILVA 91.954-4 48 67 RENECLÉCIA GOMES DE SA SACRAMENTO 89.473-9 49 68 ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA 66.786-9 50 70 GLEICE MARIA DA SILVA 73.966-7 51 71 GILVÂNIA MARIA DE MELO 41.597-3 56.913-1 52 72 AURIZETE JOSÉ DA SILVA 32.282-5 53 74 CARLA RAFAELA BEZERRA 40.389-7 54 78 ALINE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 89.467-1 55 79 TACIANA BEZERRA CAVALCANTI 88.589-0 56 80 ANA MARIA PEREIRA DE LIMA 91.986-0 57 86 VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA 62.687-8 58 89 ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO60.940-9 59 90 ALEYR SILVA LINS 61.234-4 60 92 VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 65.153-3 61 94 ISIS MIRANDA JOVENTINO 61.853-9 62 97 ADRIANA DEMÉTRIO DIAS DA SILVA 91.920-0 63 98 GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA 88.355-3 64 99 LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA 54.505-5 65 100 CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 37.173-4 66 101 MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRÊDO DE MELO 88.698-8 67 102 ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 62.910-7 68 103 DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES 66.978-5 69 106 ANDRÉA ORICO DE BARROS 92.104-3 70 107 ANTÔNIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS 66.694-9 71 109 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA 88.718-0 72 110 MARIZA SOARES DA SILVA 68.997-6 73 111 RISELIA BEZERRA DA SILVA 88.366-3 74 112 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 62.800-5 75 114 MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA 61.231-0 76 115 MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA 69.002-4 77 118 VERA LÚCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI92.116-8 78 121 REJANE MARIA ALVES DE MELO 66.701-2 79 122 BIANCA CHAVES CABRAL 44.844-3 89.521-9 80 12 5395 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 3 SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA 88.469-1 81 124 ELIS MARIA DE ARAÚJO FERREIRA LIMA 88.743-4 82 125 MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 88.805-8 83 126 RONALD DE SANTANA DA SILVA 91.105-0 84 127 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 61.210-5 85 128 KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA 61.635-4 86 130 GREEZY DUQUE AZEVEDO 41.525-6 62.854-0 87 133 MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 67.049-3 88.742-0 88 135 KATIA CRISTINA DA SILVA 68.989-0 89 136 RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL 88.354-9 90 137 LIENILDA DOS SANTOS SOUZA 69.109-2 Após análise dos recursos, as 39 (trinta e nove) inscrições especificadas a seguir foram homologadas com pendência na conclusão do estágio probatório, conforme determinado na Instrução Normativa nº 01/2015, itens 1.3 e 4.4: Nº Nº de Inscrição Relação das Inscrições Homologadas com Pendência Matrícula 1 na Conclusão do Estágio Probatório até 27.06.2015 1 1 JACQUELLINY MARCELLE BOULITREAU DA SILVA 94.275-7 2 5 MARINALVA BATISTA DA SILVA 94.434-3 3 7 JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA 94.302-1 4 14 PRISCILA SANTANA CASADO 94.490-8 5 16 MAGALI DA SILVA LEITE MOTA 94.373-4 6 17 DARLENE BARROS DE SOUZA 94.150-7 7 19 FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO 94.212-0 8 25 MARY HELEN DE LIMA 94.441-5 9 27 KILMA MARIA BUONAFINA SILVA 94.324-1 10 28 JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS 94.277-6 11 29 RENATA DA SILVA VERAS 94.512-0 12 32 SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 94.572-2 13 35 MÔNICA DE SOUZA PADILHA 94.460-1 14 36 ALINE BEZERRA DA SILVA 94.033-3 15 40 ELLIENAY MARIA DA SILVA 94.193-2 16 42 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA 94.565-0 17 44 ELIZÂNGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO 94.190-9 18 57 MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS 94.452-5 19 69 ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAÚJO 94.538-8 20 73 GREUSE PEREIRA DE ARAÚJO SILVA 94.250-3 21 75 MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA BRITO 94.413-8 22 76 VANESSA BRISSANTT DE LIMA 94.623-6 23 77 CLEUBES FÉLIX DE BARROS 94.117-7 24 81 CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES 94.111-0 25 82 TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE 94.598-0 26 83 ROSIANA GENUINA DA SILVA 94.533-5 27 84 EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 92.055-9 28 87 DÉBORA DA ROCHA CORDEIRO 94.151-1 29 91 PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS 94.482-1 30 93 ANA PATRICIA LIMA CABRAL 94.058-7 31 95 ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO 94.001-8 32 104 PATRICIA BATISTA BEZERRA RAMOS 94.477-9 33 105 MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS RIBEIRO 94.430-5 34 108 PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA 94.484-0 35 116 DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA 94.145-4 36 117 MARTA DA SILVA DOS SANTOS 94.440-0 37 129 KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO 95.371-2 38 131 ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO 94.007-5 39 132 DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR 94.146-9 IV. RETIFICAR o resultado da Primeira Fase da Seleção da professora Maria Juliana dos Santos Farias, matrícula 94.418-0, divulgando seu resultado final: Inscrição Não Homologada por não atender ao item 1.3 da Instrução Normativa nº 01/2015 (estágio probatório). Devido à alteração de resultado, especificamente esta candidata poderá interpor recurso: Período: 20 a 23/04/2015 Horário: 9h às 17h Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), localizado na Rua Frei Matias Tevis, S/N, Ilha do Leite, bloco A, 1º andar, Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico (GGPMP). Resultado do Recurso: 30/04/2015 V. Informar que 06 (seis) inscrições não foram homologadas por não atenderem a todos os requisitos básicos de participação nesta seleção, descritos na Instrução Normativa nº 01/2015, item 01: Nº Nº de Inscrição Inscrições Não Homologadas Matrícula Motivo 1 4 MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS 94.418-0 NÃO ATENDE AO ITEM 1.3 (ESTAGIO PROBATÓRIO) 2 85 POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA 94.487-4 NÃO ATENDE AO ITEM 1.3 (ESTAGIO PROBATÓRIO) 3 88 MARCILANIA DE OLIVEIRA BARBOSA 94.384-4 NÃO ATENDE AO ITEM 1.3 (ESTAGIO PROBATÓRIO) 4 96 CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE 94.124-9 NÃO ATENDE AO ITEM 1.3 (ESTAGIO PROBATÓRIO) 5 119 NEIDE DE ARRUDA MELO RAMOS 44.803-7 NÃO ATENDE AO ITEM 1.2 (PEDAGOGIA OU LICENCIATURA) 6 134 VALDIZIA XAVIER DUARTE 91.101-2 NÃO ATENDE AO ITEM 1.6 (CUMPRIDO REGÊNCIA SE CON TEMPLADO COM ACRÉSCIMO) CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário de Educação em Exercício PORTARIA Nº 679 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 16.03.2015 e de 18.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21, de 24 de fevereiro de 2015: 1- ADRIANE NIVAN AGUIAR DOS SANTOS WANDERLEY, CPF 401.184.794-15, mat. 103.091-4, Classe C, na Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1ºTurno, a contar de 16 de março de 2015. 2- CHERLINE ROCHA DOS SANTOS, CPF 034.418.134-05, mat. 103.167-8, Classe B, na Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, de Difícill Acesso, Código de Lotação 14113813, Centro de Custo 140121790, no Grupo II/1º Turno, a contar de 18 de março de 2015. PORTARIA Nº 680 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/10.04.2015 da Escola Municipal dos Torrões, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/1ºTurno, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 13 de abril a 10 de julho de 2015, em substituição a JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, mat. 88.718-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 681 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/02.03.2015 da Escola Municipal do Sancho e 64/13.04.2015 da Escola Municipal São Domingos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- CARMEM LUCIA DE MELO, CPF 754.813.244-15, mat. 68.847-2, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 014115711, Centro de Custo 140121780, no Grupo V, 2º Turno, no período de 22 de fevereiro a 24 de maio de 2015, em substituição a ADNA SUELI SOUZA DE MELO, mat. 94.006-0. 2- FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANÇA, CPF 042.905.044-50, mat. 88.528-3, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 23 de abril de 2014, no 5ºAno/2ºTurno, em substituição a R 5396 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 OSEMARY MUNIZ DE MORAIS, mat. 88.676-8. PORTARIA Nº 682 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/06.04.2015 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VALDEHIT VALENCA BARROS, CPF 692.536.254-49, mat. 98.093-5, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 5º Ano/2ºTurno, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 06 de abril a 05 de maio de 2015, em substituição a MARIA DE FATIMA SENA DE ALENCAR, mat. 39.257-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 683 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/06.04.2015 da Escola Municipal Jardim Mauricéia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, no 2ºAno/1°Turno, no período de 07 de abril a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 684 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28 de 30.03.2015 da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, CPF 625.646.924-00, mat. 88.575-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 685 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/06.04.2015 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ERIKA FABIANA DE LIMA, CPF 039.215.334-30, mat. 100.745-9, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Artes, em carga horária disponível, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 686 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 14,04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal constante no Processo nº 07.32729.7.15 de 30.03.2015 R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II ALEXSANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF 043.238.614-94, mat. 99.635-7, de 210 (duzentas e dez) horas-aula para 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais de História, distribuídas em 150 (cento e cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780 e 35 (trinta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 687 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 55/07.04.2015 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I SUELY BASTOS CHAGAS, CPF 339.423.073-91, mat. 94.581-3, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 577 de 09 de abril de 2015, item 04, publicada no DOM 40/2015. PORTARIA Nº 688 DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 14.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, CPF 045.541.344-40, mat. 88.639-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 583 de 09 de abril de 2015, item 1, publicada no DOM 40/2015. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 617 de 09 de abril de 2015, item 6, publicada no DOM nº 40 de 11.04.2015, no que se refere ao nome do Professor I GEYZANE GUEDES DE AMORIM, CPF 064.000.174-29, matrícula 103.052-3, lotado na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, conforme solicitação de 15.04.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'GEYZANE GUEDES DE AMORIM'. LEIA-SE: 'GEYZANE GUEDES DE AMORIM SILVA'. PORTARIA Nº 635 de 14 de abril de 2015, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2015, no que se refere ao cargo de ADEMILSON DO NASCIMENTO RODRIGUES, CPF 707.552.644-87, mat. 103.259-3. ONDE SE LÊ: 'Professor I' - LEIA-SE: 'Professor II'. CARLOS ESDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário de Educação em Exercício 5397 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA IASC/PCR nº 025, DE 20 DE ABRIL DE 2015. O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, tendo em vista o convênio de cooperação técnica, nº 81, firmado em 08 de agosto autorização contida na Resolução Nº 031/2014 - CMAS, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 26 de agosto de 2014, RESOLVE: I - Autorizar a imediata publicação de Edital de Chamamento Público IASC Nº 002/2015 visando selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife para serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade casa-lar - II - Estabelecer que o prazo de validade do convênio é de 01 (um) ano contado da data de assinatura - III - Instituir a Comissão de Seleção do Chamamento Público, vinculada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, a quem cumprirá a execução dos procedimentos tendentes à realização do Chamamento Público, composta pelos seguintes membros: NOME MATRICULA CARGO ÓRGÃO Andreza Rodrigues Deodato Silva, matrícula nº 713-7, Assistente Social, IASC - Érica Babini Lapa do Amaral Machado, matrícula nº 1.282-3, Advogada, IASC - José Edson Belarmino de Oliveira, matrícula nº 8044-6, Pregoeiro, IASC - Renata Zovka da Paz, matrícula nº 1220-3, Chefe de Gabinete, IASC - Sara de Araújo Rodrigues, matrícula nº 9011-5, Chefe de Divisão de Acolhimento, IASC - Verônica Maria dos Santos Medeiros, matrícula nº 9063-8, Gerente Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, IASC. IV - Estabelecer que o Chamamento Público obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital - V - Determinar a publicação do Edital do referido Chamamento Público, o qual integra a presente Portaria como seu Anexo Único, no Diário Oficial do Município - VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania Chamamento Público para celebração de convênio de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade casa-lar com o Instituto de Assistência Social e Cidadania. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 025, DE 20 DE ABRIL DE 2015. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IASC Nº 002/2015 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE CASA-LAR. A Prefeitura do Recife, por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, objetivando a formalização de convênio para a execução do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em Casas-lares, em conformidade aos preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS nº 8.742/93, e suas alterações, da Política Nacional de Assistência Social e Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, as Resoluções conjuntas CNAS/CONANDA nº 01/2006 e 01/2009, as Resoluções CNAS nº. 109/2009, 23/2013, 31/2013, 32/2014 e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, a serem realizadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e contrapartida do Tesouro Municipal alocada no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. A atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades socioassistenciais, sem fins econômicos, que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos. As mesmas fazem parte da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, como prestadoras complementares de serviços e como cogestoras da efetivação do SUAS. Neste sentido, o edital em tela tem o intuito de fortalecer essas entidades através do convênio para a execução do serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em Casas-Lares. 2. DO OBJETO Este edital tem por objeto instalar 3 (três) casas-lares para crianças e adolescentes, totalizando 27 (vinte e sete) vagas, através de convênio com entidades socioassistenciais filantrópicas e privadas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e devidamente registradas nos órgãos já referidos, atendidas as condições mínimas estabelecidas neste instrumento. 3. INSTITUIÇÕES ELEGIVEIS 3.1 Poderão participar deste Chamamento Público, entidades filantrópicas e privadas sem fins lucrativos/econômicos, que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação, recursos humanos e infraestrutura constante deste instrumento e seus anexos. 3.2 Somente poderão participar deste chamamento pessoas jurídicas de direito privado, legalmente estabelecidas no país, com atuação preferencialmente no Recife, com no mínimo 02 (dois) anos de fundação, de forma individual que satisfaçam às condições expressas neste documento. 3.3 Somente poderão participar instituições registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 As entidades proponentes e seus representantes legais não poderão estar em situação de mora ou de inadimplência em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta do município, estado ou união, conforme legislação vigente. 4.2 Será realizado levantamento junto aos órgãos responsáveis sobre a situação da entidade. Verificada a inadimplência da entidade ou responsável, o plano de trabalho será automaticamente eliminado da seleção. 4.3 Os objetivos e as diretrizes estatutárias da entidade deverão estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 4.4 É vedada a apresentação do mesmo plano de trabalho por mais de uma instituição e, ocorrendo, ambos serão desclassificados. 4.5 A equipe técnica que coordenará o projeto deverá ter competência e experiência comprovada na política de assistência social e no atendimento ao público constante do plano de trabalho. 4.6 Nenhum membro da instituição poderá ter vinculação com a administração pública em nenhuma das esferas federativas. 4.7 A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituída por recursos físicos (móveis e imóveis) e recursos humanos, suficientes para a execução e o gerenciamento do convênio. 4.8 As entidades proponentes deverão ser de natureza filantrópica e privada, sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas e regularizadas no CMAS e no COMDICA. 5. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 5.1 Poderão apresentar o plano de trabalho as entidades que estejam em consonância com a Política Nacional de Assistênci 5398 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 a Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os serviços previstos na Resolução CNAS 109/2009, conforme o disposto neste edital e seus respectivos anexos. 5.2 O plano de trabalho de que trata o presente edital corresponderá a 01 (uma) casa-lar com 9 (nove) metas de acolhimento e deverá seguir, exclusivamente, o roteiro disponibilizado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC (Anexo II). 5.3 Cada entidade poderá apresentar até 03 (três) propostas de projeto, totalizando 3 (três) casas-lares e 27 (vinte e sete) metas de acolhimento. 5.4 Os interessados deverão entregar no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), localizado na Rua Imperial, nº 203, 3º andar, bairro de São José, Recife/PE, no horário de 9 h às 17 h, conforme cronograma de seleção constante no Anexo I, 02 (dois) envelopes devidamente lacrados, contendo, no ENVELOPE Nº 01, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO solicitados no subitem 8.1 deste Edital e no ENVELOPE Nº 02, PLANO DE TRABALHO, conforme solicitado no subitem 8.2, sendo que, ambos os envelopes deverão conter, na parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Edital de Chamamento Público IASC N° 002/2015 - Casas-Lares Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: ENVELOPE Nº 02 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PLANO DE TRABALHO Edital de Chamamento Público IASC N° 002/2015 - Casas-Lares Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: 6. DAS EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 6.1 As entidades de atendimento a crianças e adolescentes na modalidade casa-lar terão o total das metas - 27 (vinte e sete) - divididas em 3 (três) agrupamentos cada um correspondente a uma casa-lar com 9 (nove) metas, desde que, comprove a capacidade técnica instalada (infraestrutura física e equipe técnica qualificada) para a realização do(s) projeto(s). 6.2 OBJETIVOS 6.2.1 GERAL: Oferecer atendimento a crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem, visando garantir o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, assim como assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, uma vez que é um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, previsto na Política Nacional de Assistência Social. 6.2.2 ESPECIFICOS: - Estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar - - Promover hábitos e atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade, favorecendo o convívio comunitário - - Proporcionar vínculo estável entre o educador/cuidador residente e as crianças e adolescentes - - Proporcionar atendimento conjunto a grupos de irmãos - - Favorecer o convívio familiar visando o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, e oferecimento de oportunidades para a (re) inserção na família de origem ou substituta - - Garantir o acompanhamento da vida diária/comunitária das crianças e adolescentes. 6.2.3 PERFIL DOS/AS USUARIOS/AS: 6.2.3.1 Crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência e/ou vivência de rua, sob medida de proteção conforme Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. 7. FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES 7.1 As entidades devem funcionar 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana. 8. DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Será constituída Comissão de Seleção do Chamamento Público instituída por Portaria publicada no Diário Oficial do Recife a qual caberá: receber, avaliar e classificar a documentação discriminada no item 8.1.1. - receber, avaliar, selecionar, aprovar e classificar o Plano de Trabalho - julgar os recursos interpostos. 8.1 ETAPA 1- Análise dos documentos do Envelope 1. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, através da comissão de seleção fará a análise documental constante do Envelope 1. Caso a documentação requisitada para participação no processo esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos na data ou de data da entrada na Sede Administrativa do Instituto, os proponentes não estarão habilitados para continuar no processo de seleção e não terão, portanto, o Envelope 2 avaliado, sendo o mesmo devolvido ao proponente. A primeira etapa, de caráter eliminatório, será constituída pela análise da documentação, constante dos itens abaixo discriminados: 8.1.1 OFICIO DO/A PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANALISE. 8.1.2 PLANO DE TRABALHO (ANEXO II) 8.1.3 HABILITAÇÃO JURIDICA: Ato Constitutivo (Ata de Fundação) - Estatuto em vigor registrado em cartório - Ata de Eleição de sua atual diretoria - Cartão Nacional de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição proponente, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente. 8.1.4 REGULARIDADE FISCAL: Certidão de regularidade de débitos relativos às contribuições e as de terceiros - CND INSS - Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união - CND Conjunta - Certidão negativa de débitos trabalhistas - TST - Certidão de Regularidade de Prestação de Contas - GAPC/SCGE - Certidão negativa de débitos fiscais - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade fiscal - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - Comprovante de inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Comprovante de inscrição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA do Recife - Atestado de funcionamento e regularidade emitido pelo CMAS - Atestado de funcionamento e regularidade emitido pelo COMDICA - Certificados: ANVISA, Vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros - Prova de regularidade para com a fazenda municipal do Recife - Cartão de inscrição municipal - CIM, atualizado. 8.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Currículo da entidade (ANEXO IV) - Cópia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de graduação - Comprovante do registro no conselho da categoria profissional - Currículo dos/as profissionais envolvidos no projeto. 8.1.6 OUTRAS EXIGÊNCIAS: Declaração da entidade proponente de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (Anexo V) - Declaração de inexistência de fato superveniente - Declaração de adimplência (ANEXO VI) - Declaração de contrapartida 5399 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 (ANEXO VII) - Declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial (ANEXO VIII) - Declaração informando se a entidade funciona em imóvel: PRÓPRIO (trazer cópia da escritura) - ALUGADO (contrato de locação em nome da entidade) - CEDIDO (contrato de cessão de uso). § Todas as certidões exigidas deverão estar dentro de seus prazos de validade. 8.2 ETAPA 2 - Habilitação Técnica - (Envelope 2 - Plano de Trabalho). Caso a documentação (Envelope 1) atenda as exigências estabelecidas no Edital, a Comissão de Seleção do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, procederá à análise do plano de trabalho constante do Envelope 2, exclusivamente, para verificar se o mesmo foi elaborado e apresentado conforme o Anexo II, bem como se atende ao prazo de execução e ao valor máximo autorizado para o conveniamento. A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do plano de trabalho implicará na sua eliminação do processo de seleção. O proponente deverá apresentar o plano de trabalho em 02 (duas) vias, em papel timbrado da entidade, no limite de no máximo 30 (trinta) páginas, atendendo ao roteiro constante no Anexo II. 8.2.1 A Comissão de Seleção analisará os planos de trabalho, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos, conforme os critérios estabelecidos abaixo: 8.2.1.1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA 8.2.1.1.1 Estar em consonância com a legislação da Política de Assistência Social (LOAS, Resoluções do CNAS, etc.) bem como as relacionadas ao segmento a ser atendido (criança e adolescente) Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e às Resoluções do CONANDA e COMDICA. 10 8.2.1.1.2 Coerência entre a justificativa e os objetivos recomendados no plano de trabalho. 10 8.2.1.1.3 Consistência do plano de trabalho em relação aos objetivos propostos e resultados esperados. 10 8.2.1.1.4 Procedimentos metodológicos, com elementos que apresentem de forma clara a execução do plano de trabalho. 10 8.2.1.1.5 Especificação do processo de acompanhamento e avaliação. 05 8.2.1.1.6 Apresentação de metas e indicadores de resultados do plano de trabalho. 05 8.2.1.1.7 Adequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados, recursos necessários e ações propostas. 05 8.2.1.1.8 Especificação das atividades a serem desenvolvidas com as famílias dos/as usuários/as na execução do plano de trabalho. 05 8.2.1.1.9 Desenvolvimento de atividades socializantes, educativas, esportivas e de lazer com os usuários. 05 8.2.1.1.10 Promoção do atendimento personalizado visando a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento. 10 8.2.1.1.11 Recursos materiais, permanentes, equipamentos e vestuário em condições adequadas de atendimento e à faixa etária dos acolhidos. 05 8.2.1.1.12 Infraestrutura física adequada (habitabilidade, segurança e acessibilidade) para a execução do projeto e em conformidade com o público a ser contemplado. 10 8.2.1.1.13 Equipe técnica com experiência e capacidade de interlocução com o público a ser beneficiado pelo projeto. 10 TOTAL 100 8.2.2 As notas de cada item serão julgadas de acordo com os critérios abaixo: Atende plenamente: corresponde a 100% da nota do item - Atende parcialmente: corresponde a 50% da nota do item - Não atende: corresponde a 0 (zero). 8.2.3 Havendo empate na classificação das propostas, serão adotados os seguintes critérios para desempate: 8.2.3.1 Obter pontuação no item 8.2.1.1.1. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.2 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.13. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.3 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.4. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.4 Possuir experiência de conveniamento com o IASC - 8.2.3.5 Será escolhido através de sorteio, em ato público. 8.2.4 Mediante parecer final o IASC fará publicar no Diário Oficial do Município, através de portaria, o resultado final da classificação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades, no dia XX de XXXXXXX de 2015. 9. DO VALOR DO PROJETO 9.1 Serão financiadas 27 (vinte e sete) metas para 3 (três) Casas-lares com valor anual de R$ 290.595,00 (duzentos e noventa mil, quinhentos e noventa e cinco reais) para cada casa-lar. 9.2. Os proponentes deverão apresentar como contrapartida obrigatória: - Equipe técnica (no mínimo 1 assistente social e 1 psicólogo/a e/ou pedagogo/a) não remunerados com recursos do convênio referente ao presente edital, que serão os/as interlocutores/as junto à equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC. - Espaço físico adequado e devidamente adaptado à oferta do objeto, sem que implique custos do convênio referente ao presente edital. 10. DA ABRANGÊNCIA Para execução do projeto de que trata o presente Edital, será considerado como território a cidade do Recife, onde as entidades devem desenvolver suas atividades. 11. DO MONITORAMENTO Além do controle social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, o monitoramento da execução do serviço objeto deste edital será realizado pela equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC, através de visitas periódicas às entidades, emissão de parecer técnico sobre o cumprimento do convênio firmado observando a eficiência, eficácia e efetividade do mesmo - além da apreciação de relatórios mensais das atividades que apresentem elementos qualitativos e quantitativos encaminhados pelas entidades. 12. DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 12.1 Os recursos alocados para a execução deste convênio têm como fonte o Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, e ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária nº 59.01.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0245. 12.2 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 12.3 A contrapartida das entidades será no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do valor do projeto. 12.4 A contrapartida será dada por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, com destaque para a estrutura física que sediará o projeto e equipe técnica. 12.5 Itens não financiáveis: a) taxas de administração ou similar - b) elaboração da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados à formalização jurídica de grupos - f) compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários - g) salários de técnicos e/ou funcionários que não façam parte da equipe do projeto - h) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. 12.6 É vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anteri 5400 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 or à vigência do instrumento - c) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho e autorizada pela Gestão Municipal - e) pagamento a qualquer título a servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo hipóteses previstas em leis específicas - f) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. J) de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária - h) Investimento de qualquer natureza. 12.7 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio e nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 13. CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DAS PARCELAS 13.1 O repasse financeiro será executado em 3 (três) parcelas, sendo a primeira equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor global - a segunda referente a 30% (trinta por cento) do valor global - e a terceira equivalente a 10% (dez por cento) do valor global. 13.1.1 A primeira parcela será liberada mediante assinatura do convênio. 13.2 As demais parcelas serão liberadas mediante apresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovação das Prestações de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida. 13.3 O Relatório Mensal deve ser apresentado até o quinto dia útil do mês subsequente ao que ele se refere, constatando a realização das ações previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (nº de atendimentos, carga horária executada, frequência dos/as usuários/as, etc.). 14. DA VIGÊNCIA O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. 15. DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO As entidades não habilitadas à execução do projeto de que trata o presente edital poderão, no prazo máximo estabelecido no ANEXO I, a contar da publicação do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 O presente edital entrará em vigor na data de sua publicação. 16.2 Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção do IASC. Recife, 20 de abril de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania ANEXOS ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃO ANEXO II - MODELO DO PLANO DE TRABALHO ANEXO III - CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS PRÓPRIOS) ANEXO IV - MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL. ANEXO I CRONOGRAMA DE SELEÇÃO EVENTOS PERIODO Publicação do Edital 23/04/2015 Apresentação da documentação e do plano de trabalho De 24/04 a 22/05/2015 Análise da Comissão Técnica De 25/05 a 22/06/2015 Publicação da Classificação dos planos de trabalho das entidades 23/06/2015 Prazo para recurso De 25 a 29/06/2015 Publicação Final do Resultado da Seleção 09/07/2015 Formalização do Convênio A partir de 20/07/2015 ANEXO II MODELO DO PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA ENTIDADE PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituição proponente CNPJ Endereço Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento Nome do responsável pela instituição CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./Órgão expedidor Profissão E-mail Endereço completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2. RESUMO DA PROPOSTA (Apresentar, de forma resumida, informações que permitam a contextualização e caracterização da proposta de parceria) 2.1. Período de Execução (o prazo da parceria deve ser de 12 meses) APRESENTAR PERCAPTA Quantidade de usuários por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Específicos 5. METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6. METODOLOGIA 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificação Local Público Nº de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horário (dia e hora) Período de execução Início Término 1 1 2 3 2 1 2 3 8. EQUIPE TÉCNICA Nome Função Carga horária Remuneração (R$ 1,00) 9. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Código Especificação 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Serviços terceiros pessoa física 33.90.39 Serviços terceiros pessoa jurídica etc. TOTAL GERAL 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA Total: 11. CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Física Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAÇÃO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer Órgão ou Instituição da Administração Pública Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma deste Plano de Trabalho. Recife, ______ de ________ de 2015. ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ ___________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO III CAPACIDADE INSTALADA (recursos próprios com registro fotográfico) FISICA Especificação Quantidade MATERIAL PERMANENTE Especificação Quantidade PESSOAL Especificação Quantidade ANEXO IV MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existência da entidade. 2. Descrever a razão social. 3. Apresentar a missão, os objetivos estratégicos e principais áreas de atuação (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizações parceiras (se houver). 5. Apresentar os principais espaços de gestão de políticas públicas, fóruns, redes e articulações que a entidade participa. 6. Descrever a experiência da entidade com relação aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execução do 5401 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 projeto proposto: infraestrutura física instalada (sede, veículos e equipamentos audiovisual e de informática). Reforça-se que a capacidade física instalada deve ser da entidade proponente, não sendo considerados bens móveis e imóveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade técnica da entidade para a realização das atividades, indicando a experiência e o conhecimento das(os) técnicas(os) nos temas e ações apresentados no projeto. ANEXO V DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, sediado (endereço completo), sob as penalidades cabíveis, não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 (dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93). Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA O(A) Senhor(a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.º._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 do Código Penal, declara que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta e indireta. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / serviços (estimáveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), a título de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para plena execução do objeto constante do plano de trabalho, no caso de formalização de convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE PORTARIA IASC/PCR nº 026, DE 20 DE ABRIL de 2015. O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, tendo em vista o convênio de cooperação técnica, nº 81, firmado em 08 de agosto autorização contida na Resolução Nº 031/2014 - CMAS, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 26 de agosto de 2014, RESOLVE: I - Autorizar a imediata publicação de Edital de Chamamento Público IASC Nº 001/2015 visando selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife para serviços de residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência e acolhimento institucional para idosos - II - Estabelecer que o prazo de validade do convênio é de 01 (um) ano contado da data de assinatura - III - Instituir a Comissão de Seleção do Chamamento Público, vinculada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, a quem cumprirá a execução dos procedimentos tendentes à realização do Chamamento Público, composta pelos seguintes membros: NOME MATRICULA CARGO ÓRGÃO Andreza Rodrigues Deodato Silva, matrícula nº 713-7, Assistente Social, IASC - Érica Babini Lapa do Amaral Machado, matrícula nº 1.282-3, Advogada, IASC - José Edson Belarmino de Oliveira, matrícula nº 8044-6, Pregoeiro, IASC - Renata Zovka da Paz, matrícula nº 1220-3, Chefe de Gabinete, IASC - Josélia Batista da Silva Lages, matrícula nº 9.008-5, Chefe de Divisão de Residência Inclusiva, IASC - Verônica Maria dos Santos Medeiros, matrícula nº 9063-8, Gerente Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, IASC. IV - Estabelecer que o Chamamento Público obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital - V - Determinar a publicação do Edital do referido Chamamento Público, o qual integra a presente Portaria como seu Anexo Único, no Diário Oficial do Município - VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania Chamamento Público para celebração de convênio de serviço de residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência e serviço de acolhimento para idosos com o Instituto de Assistência Social e Cidadania. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 026, DE 20 DE ABRIL DE 2015. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IASC Nº 001/2015 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS. A Prefeitura do Recife, por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), torna público o presente EDITAL e o interesse de selecionar propostas de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), objetivando a formalização de convênio, no âmbito desta Autarquia para a execução do Serviço de Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência e Serviço de Acolhimento para Idosos, em conformidade com: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) - Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) - Decreto Legislativo nº 186, de 2008 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) - Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) - Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Lei nº 12.435/2011 (altera a Lei nº 8.742/1993) - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) - Resolução CNAS Nº 109/2009 - e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, a serem realizadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e contrapartida do tesouro municipal alocada no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. A atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades socioassistenciais, sem fins econômicos, que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos. As mesmas fazem parte da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como prestadoras complementares de serviços e como cogestoras da efetivação do SUAS. Neste sentido, o Edital em tela tem o int 5402 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 6 uito de fortalecer essas entidades através do convênio para execução do Serviço de Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência e Serviço de Acolhimento para Idosos. 2. DO OBJETO Este edital tem por objeto implantar e manter o serviço de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva para jovens e adultos, com 8 (oito) vagas, e ampliar o serviço de acolhimento institucional para idosos, com 50 (cinquenta) vagas, através de convênio com entidades socioassistenciais filantrópicas e privadas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e devidamente registradas nos órgãos já referidos, atendidas as condições mínimas estabelecidas neste instrumento. 3. INSTITUIÇÕES ELEGIVEIS 3.1. Poderão participar deste Chamamento Público, entidades filantrópicas e privadas sem fins lucrativos/econômicos, que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação, recursos humanos e infraestrutura constante deste instrumento e seus anexos. 3.2. Somente poderão participar deste chamamento pessoas jurídicas de direito privado, legalmente estabelecidas no país, com atuação preferencialmente no Recife, com no mínimo 02 (dois) anos de fundação, de forma individual que satisfaçam às condições expressas neste documento. 3.3. Somente poderão participar instituições registradas no CMAS. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. As entidades proponentes e seus representantes legais não poderão estar em situação de mora ou de inadimplência em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta do Município, Estado ou União, conforme legislação vigente. 4.2. Será realizado levantamento junto aos órgãos responsáveis sobre a situação da entidade. Verificada a inadimplência da entidade ou responsável, o plano de trabalho será automaticamente eliminado da seleção. 4.3. Os objetivos e as diretrizes estatutárias da entidade deverão estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 4.4. É vedada a apresentação do mesmo plano de trabalho por mais de uma instituição e, ocorrendo, ambos serão desclassificados. 4.5. A equipe técnica que coordenará o projeto deverá ter competência e experiência comprovada na política de assistência social e no atendimento ao público constante do plano de trabalho. 4.6. Nenhum membro da instituição poderá ter vinculação com a administração pública em nenhuma das esferas federativas. 4.7. A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituída por recursos físicos (móveis e imóveis) e recursos humanos, suficientes para a execução e o gerenciamento do convênio. 4.8. As entidades proponentes deverão ser de natureza filantrópica e privada, sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas e regularizadas no CMAS. 5. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 5.1. Poderão apresentar o plano de trabalho as entidades que estejam em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, Política Nacional do Idoso ou Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os serviços previstos na Resolução CNAS 109/2009 e demais legislações referentes ao público a ser atendido, conforme o disposto neste edital e seus respectivos anexos. 5.2. O plano de trabalho de que trata o presente edital deverá seguir, exclusivamente, o roteiro disponibilizado pelo IASC (Anexo II). 5.3. Só será considerado 01 (um) plano de trabalho por entidade. 5.4. Os interessados deverão entregar no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania, localizado na Rua Imperial, nº 203, 3º andar, bairro de São José, Recife/PE, no horário de 9 h às 17 h, conforme cronograma de seleção constante no Anexo I, 02 (dois) envelopes devidamente lacrados, contendo, no ENVELOPE Nº 01, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO solicitados no subitem 8.1 deste Edital e no ENVELOPE Nº 02, PLANO DE TRABALHO, conforme solicitado no subitem 8.2, sendo que, ambos os envelopes deverão conter, na parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Edital de Chamamento Público IASC N° 001/2015 - Residência Inclusiva para Jovens e Adultos ou Acolhimento Institucional para Idosos Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: ENVELOPE Nº 02 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PLANO DE TRABALHO Edital de Chamamento Público IASC N° 001/2015 - Residência Inclusiva para Jovens e Adultos ou Acolhimento Institucional para Idosos Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: 6. DAS EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 6.1. A entidade responsável pela execução do serviço de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva para jovens e adultos fará jus a 8 (oito) metas e as entidades incumbidas do acolhimento institucional para idosos terão o total das metas - 50 (cinquenta) - divididas em até 5 (cinco) agrupamentos de 10 (dez) metas cada uma, desde que, comprovem a capacidade técnica instalada (infraestrutura física e equipe técnica qualificada) para a realização do(s) projeto(s). 6.1.1. Cada agrupamento de 10 (dez) metas para acolhimento institucional para idosos deve conter 50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas a indivíduos independentes e 50% (cinquenta por cento) para indivíduos dependentes nos três graus I, II e/ou III, de acordo com a definição encontrada na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 283/2005. 6.2. OBJETIVOS 6.2.1. GERAL: Oferecer atendimento a indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem, visando garantir o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, assim como assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, uma vez que é um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, previsto na Política Nacional de Assistência Social. 6.2.2. ESPECIFICOS 6.2.2.1. SERVIÇO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA: - Ofertar, de forma qualificada, proteção integral de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência - - Promover a inclusão de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, na vida comunitária e social - - Contribuir para a interação e superação de barreiras físicas e culturais - - Contribuir para a construção progressiva da autonomia, com maior independência e protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária. 6.2.2.2. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS: - Ofertar, de forma qualificada, a proteção integral a idosos - - Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária - - Desenvolver condições para a independência e o autocuidado - - Promover o acesso à renda - - Promover a convivência mista entre os residentes c 5403 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 7 om graus de dependência diversos. 6.3. PERFIL DOS/AS USUARIOS/AS: 6.3.1. Jovens e adultos, de ambos os sexos, acima de 18 (dezoito) anos até 59 (cinquenta e nove) anos, com diferentes tipos de deficiência, que não disponham de condições de autocuidado, de autossustentabilidade, de retaguarda familiar ou que estejam em processo de saída de instituições de longa permanência. 6.3.2. Pessoas idosas, de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dependentes ou independentes, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Nos casos de pessoas idosas dependentes, estas poderão apresentar os graus I, II e/ou III, de acordo com a definição encontrada na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 283/2005. 7. FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES 7.1. As entidades devem funcionar 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana. 8. DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1. ETAPA 1- Análise dos documentos do Envelope 1. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, através da comissão de seleção fará a análise documental constante do Envelope 1. Caso a documentação requisitada para participação no processo esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos na data ou de data da entrada na Sede Administrativa do Instituto, os proponentes não estarão habilitados para continuar no processo de seleção e não terão, portanto, o Envelope 2 avaliado, sendo o mesmo devolvido ao proponente. A primeira etapa, de caráter eliminatório, será constituída pela análise da documentação, constante dos itens abaixo discriminados: 8.1.1. OFICIO DO/A PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANALISE. 8.1.2. PLANO DE TRABALHO (ANEXO II) 8.1.3. HABILITAÇÃO JURIDICA: Ato Constitutivo (Ata de Fundação) - Estatuto em vigor registrado em cartório - Ata de Eleição de sua atual diretoria - Cartão Nacional de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição proponente, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente. 8.1.4. REGULARIDADE FISCAL: Certidão de regularidade de débitos relativos às contribuições e as de terceiros - CND INSS - Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união - CND Conjunta - Certidão negativa de débitos trabalhistas - TST - Certidão de Regularidade de Prestação de Contas - GAPC/SCGE - Certidão negativa de débitos fiscais - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade fiscal - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - Comprovante de inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Atestado de funcionamento e regularidade emitido pelo CMAS - Certificados: ANVISA, Vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros - Prova de regularidade para com a fazenda municipal do Recife - Cartão de inscrição municipal - CIM, atualizado. 8.1.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Currículo da entidade (ANEXO IV) - Cópia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de graduação - Comprovante do registro no conselho da categoria profissional - Currículo dos/as profissionais envolvidos no projeto. 8.1.6. OUTRAS EXIGÊNCIAS: Declaração da entidade proponente de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (Anexo V) - Declaração de inexistência de fato superveniente - Declaração de adimplência (ANEXO VI) - Declaração de contrapartida (ANEXO VII) - Declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial (ANEXO VIII) - Declaração informando se a entidade funciona em imóvel: PRÓPRIO (trazer cópia da escritura) - ALUGADO (contrato de locação em nome da entidade) - CEDIDO (contrato de cessão de uso). § Todas as certidões exigidas deverão estar dentro de seus prazos de validade. 8.2. ETAPA 2 - Habilitação Técnica - (Envelope 2 - proposta de projeto). Caso a documentação (Envelope 1) atenda as exigências estabelecidas no Edital, a Comissão de Seleção do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, procederá à análise do plano de trabalho constante do Envelope 2, exclusivamente, para verificar se o mesmo foi elaborado e apresentado conforme o Anexo II, bem como se atende ao prazo de execução e ao valor máximo autorizado para o conveniamento. A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do plano de trabalho implicará na sua eliminação do processo de seleção. O proponente deverá apresentar o plano de trabalho em 02 (duas) vias, em papel timbrado da entidade, no limite de no máximo 30 (trinta) páginas, atendendo ao roteiro constante no Anexo II. 8.2.1. A Comissão de Seleção analisará os planos de trabalho, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos, conforme os critérios estabelecidos abaixo: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA 8.2.1.1.1. Estar em consonância com a legislação da Política de Assistência Social (LOAS, Resoluções do CNAS, etc.) bem como as relacionadas ao segmento a ser atendido (jovens e adultos, pessoas idosas). 10 8.2.1.1.2. Coerência entre a justificativa e os objetivos recomendados no plano de trabalho. 10 8.2.1.1.3. Consistência do plano de trabalho em relação aos objetivos propostos e resultados esperados. 10 8.2.1.1.4. Procedimentos metodológicos, com elementos que apresentem de forma clara a execução do plano de trabalho. 10 8.2.1.1.5. Especificação do processo de acompanhamento e avaliação. 05 8.2.1.1.6. Apresentação de metas e indicadores de resultados do plano de trabalho. 05 8.2.1.1.7. Adequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados, recursos necessários e ações propostas. 05 8.2.1.1.8. Especificação das atividades a serem desenvolvidas com as famílias dos/as usuários/as na execução do plano de trabalho. 05 8.2.1.1.9. Desenvolvimento de atividades socializantes, educativas, esportivas e de lazer com os usuários. 05 8.2.1.1.10. Promoção do atendimento personalizado visando a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento. 10 8.2.1.1.11. Recursos materiais, permanentes, equipamentos e vestuário em condições adequadas de atendimento e à faixa etária dos acolhidos. 05 8.2.1.1.12. Infraestrutura física adequada (habitabilidade, segurança e acessibilidade) para a execução do projeto e em conformidade com o público a ser contemplado. 10 8.2.1.1.13. Equipe técnica com experiência e capacidade de interlocução com o público a ser beneficiado pelo projeto. 10 TOTAL 100 8.2.2. As notas de cada item serão julgadas de acordo com os critérios abaixo: Atende plenamente: corresponde a 100% da nota do item - Atende parcialmente: corresponde a 50% da nota do item - Não atende: corresponde a 0 (zero). 8.2.3. Havendo empate na classificação das propostas, 5404 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 8 serão adotados os seguintes critérios para desempate: 8.2.3.1. Obter pontuação no item 8.2.1.1.1. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.2. Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.13. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.3. Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.4. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.4. Possuir experiência de conveniamento com o IASC - 8.2.3.5. Será escolhido através de sorteio, em ato público. 8.2.4. Membros da Comissão de Seleção realizarão visita técnica às entidades para verificação das capacidades físicas e técnicas. 8.2.5. Mediante parecer final o IASC fará publicar no Diário Oficial do Município, através de portaria, o resultado final da classificação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades, no dia 06 de junho de 2015. 9. DO VALOR DA PROPOSTA DE PROJETO 9.1. Serão financiadas até 58 (cinquenta e oito) metas, sendo 8 (oito) metas para o Serviço de Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência com custo mensal de funcionamento de R$ 9.055,00 (nove mil e cinquenta e cinco reais) e 50 (cinquenta) metas para o Serviço de Acolhimento para Idosos, com custo per capita mensal de R$ 507,00 (quinhentos e sete reais) para os dependentes e R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os independentes. 9.2. Os proponentes deverão apresentar como contrapartida obrigatória: - Equipe técnica (no mínimo 1 assistente social e 1 pedagogo/a e/ou psicólogo/a) não remunerados com recursos do convênio referente ao presente edital, que serão os/as interlocutores/as junto à equipe técnica do IASC/Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (GGPSEAC). - Espaço físico e mobiliários adequado e devidamente adaptado à oferta do objeto, sem que implique custos do convênio referente ao presente edital. 10. DA ABRANGÊNCIA Para execução da proposta de projeto de que trata o presente edital, será considerado como território a cidade do Recife, onde as entidades devem desenvolver suas atividades. 11. DO MONITORAMENTO Além do controle social exercido pelo CMAS, o monitoramento da execução dos serviços objetos deste edital será realizado pela equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, através de visitas periódicas às entidades, emissão de parecer técnico sobre o cumprimento do convênio firmado observando a eficiência, eficácia e efetividade do mesmo - além da apreciação de relatórios mensais das atividades que apresentem elementos qualitativos e quantitativos encaminhados pelas entidades. 12. DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 12.1. Os recursos alocados para a execução deste convênio têm como fonte o Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, e ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária nº 59.01.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0245. 12.2. O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 12.3. A contrapartida das entidades será no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do valor do projeto. 12.4. A contrapartida será dada por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, com destaque para a estrutura física que sediará o Projeto e equipe técnica. 12.5. Itens não financiáveis: a) taxas de administração ou similar - b) elaboração da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados à formalização jurídica de grupos - f) compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários - g) salários de técnicos e/ou funcionários que não façam parte da equipe do projeto - h) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. 12.6. É vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento - c) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho e autorizada pela Gestão Municipal - e) pagamento a qualquer título a servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo hipóteses previstas em leis específicas - f) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. J) de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária - h) Investimento de qualquer natureza. 12.7. O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio e nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 13. CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO O pagamento será efetuado pelo IASC através de crédito em conta indicado pelo Contratado, após a apresentação da Nota fiscal/fatura até o 3º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço contendo em anexo a lista com os nomes das pessoas, o que será certificado pela Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - tendo o IASC até o 15º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço para pagamento. 14. DA VIGÊNCIA O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. 15. DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO As entidades não habilitadas à execução da proposta de projeto de que trata o presente edital poderão, no prazo máximo estabelecido no ANEXO I, a contar da publicação do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1. O presente edital entrará em vigor na data de sua publicação. 16.2 Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão do IASC. Recife, 20 de abril de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania ANEXOS ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃO ANEXO II - MODELO DO PLANO DE TRABALHO ANEXO III - CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS PRÓPRIOS) ANEXO IV - MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL. ANEXO I CRONOGRAMA DE SELEÇÃO EVENTOS PERIODO Publicação do Edital 23/04/2015 Apresentação da documentação e do plano de trabalho De 24/04 a 5405 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 9 22/05/2015 Análise da Comissão Técnica De 25/05 a 22/06/2015 Publicação da Classificação dos planos de trabalho das entidades 23/06/2015 Prazo para recurso De 25 a 29/06/2015 Publicação Final do Resultado da Seleção 09/07/2015 Formalização do Convênio A partir de 20/07/2015 ANEXO II MODELO DO PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA ENTIDADE PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituição proponente CNPJ Endereço Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento Nome do responsável pela instituição CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./Órgão expedidor Profissão E-mail Endereço completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2. RESUMO DA PROPOSTA (Apresentar, de forma resumida, informações que permitam a contextualização e caracterização da proposta de parceria) 2.1. Período de Execução (o prazo da parceria deve ser de 12 meses) APRESENTAR PER CAPTA Quantidade de usuários por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Específicos 5. METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6. METODOLOGIA 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificação Local Público Nº de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horário (dia e hora) Período de execução Início Término 1 1 2 3 2 1 2 3 8. EQUIPE TÉCNICA Nome Função Carga horária Remuneração (R$ 1,00) 9. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Código Especificação 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Serviços terceiros pessoa física 33.90.39 Serviços terceiros pessoa jurídica etc. TOTAL GERAL 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA Total: 11. CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Física Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAÇÃO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer Órgão ou Instituição da Administração Pública Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma deste Plano de Trabalho. ______________________________ local e data ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ _______________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO III CAPACIDADE INSTALADA (recursos próprios com registro fotográfico) FISICA Especificação Quantidade MATERIAL PERMANENTE Especificação Quantidade PESSOAL Especificação Quantidade ANEXO IV MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existência da entidade. 2. Descrever a razão social. 3. Apresentar a missão, os objetivos estratégicos e principais áreas de atuação (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizações parceiras (se houver). 5. Apresentar os principais espaços de gestão de políticas públicas, fóruns, redes e articulações que a entidade participa. 6. Descrever a experiência da entidade com relação aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execução do projeto proposto: infraestrutura física instalada (sede, veículos e equipamentos audiovisual e de informática). Reforça-se que a capacidade física instalada deve ser da entidade proponente, não sendo considerados bens móveis e imóveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade técnica da entidade para a realização das atividades, indicando a experiência e o conhecimento das(os) técnicas(os) nos temas e ações apresentados no projeto. ANEXO V DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, sediado (endereço completo), sob as penalidades cabíveis, não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 (dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93). Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA O Senhor (a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.º._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 do Código Penal, declara que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta e indireta. Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / serviços (estimáveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), a título de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio. Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para plena execução do objeto constante do plano de trabalho, no caso de formalização de convênio. Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE PORTARIA Nº 24 DE 17 DE ABRIL DE 2015 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41 - R E S O L V E: Art. 1º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Acalanto, a contar de 01/01/2015: Maria Joanita Trindade G. Rodrigues - matrícula nº 9052-2 / Chefe Evandro Damázio Veira - matrícula nº 1299-8 / Auxiliar em Administração Valdemir Gusmão da S. Júnior - matrícula nº 1365-0 / Educador Social Felipe Vasconcelos Reis - matrícula nº 1415-0 / Educador Social Cibelly de Souza Alves - matrícula nº 1442-7 / Educador Social José Aluísio da Silva Júnior - matrícula nº 1480-0 / Educador Social Manoela Go 5406 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 10 mes Pessoa - matrícula nº 1491-5 - Educador Social Rogério Gomes L. da Silva - matrícula nº 1608-0 / Educador Social Ana Cláudia Barbosa - matrícula nº 1609-8 / Educador Social Fernanda Inojosa A de Brito - matrícula nº 1314-5 / Terapeuta Ocupacional Antônio Rodrigues do N Neto - matrícula nº 1540-7 / Educador Social Art. 2º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Casa do Cordeiro, a contar de 01/01/2015: Michelline Augusta S Sales - matrícula nº 1179-7 / Assistente Social Marcos Aurélio Alves dos Santos - matrícula nº 1485-0 / Educador Social Paulo Henrique de Lima - matrícula nº 1565-2 / Educador Social Denis Paulo do N. Silva - matrícula nº 1589-0 / Educador Social Art. 3º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Casa de Passagem Diagnóstica, a contar de 01/01/2015: Maria das Graças F. Lindoso - matrícula nº 9027-1 / Chefe Breno Pontes de Albertim - matrícula nº 1156-8 / Psicólogo Jefferson Paulino Rodrigues - matrícula nº 1342-0 / Educador Social Adriana Simplício Ferreira - matrícula nº 1376-5 / Educador Social Anne Raphaela F. Dos Anjos - matrícula nº 1419-2 / Educador Social Henrique Gomes Silva - matrícula nº 1514-8 / Educador Social Elisabeth Regina Alves C. Silva - matrícula nº 1546-6 / Educador Social Jhon Ross Francisco dos Santos - matrícula nº 1550-4 / Educador Social Albérico Gregório da Silva - matrícula nº 1580-6 / Educador Social Hildemar Bezerra P Júnior - matrícula nº 1603-9 / Educador Social Fábio Araújo dos Santos - matrícula nº 1610-1 / Educador Social Ystefhani Cibely M de O Barbal - matrícula nº1386-2 / Educador Social Art. 4º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida CRS, a contar de 01/01/2015: Maria da Conceição dos Anjos - matrícula nº 9026-3 / Chefe Marília Benício Bezerra - matrícula nº 708-0 / Assistente Social Gustavo Henrique C de Lima - matrícula nº 748-0 / Assistente Social Wandeilton G de França - matrícula nº 1224-6 / Psicólogo Geruza Fideles de M Souza - matrícula nº 1266-1 / Enfermeiro Marla Gizane Neco Botelho - matrícula nº 691-2 / Auxiliar em Enfermagem Ana Luiza Gomes da Silva - matrícula nº 709-9 / Auxiliar em Enfermagem Alexandro da Rocha Alves - matrícula nº 775-7 / Auxiliar em Administração Lúcio Romero Lins de Lira Vasconcelos - matrícula nº 1112-6 / Auxiliar em Enfermagem Renata Ferreira Cristiano - matrícula nº 1182-7 / Auxiliar em Enfermagem Márcia Maria Silva Alecrim - matrícula nº 1302-1 / Auxiliar em Enfermagem Severino Ventura do Nascimento - matrícula nº 1400-1 / Educador Social Everton Orlando da Silva - matrícula nº 1453-2 / Educador Social Isabel Cristina da Silva - matrícula nº 1460-5 / Educador Social Márcia Teodózio de A Melo - matrícula nº 1508-3 / Educador Social Alan José da Silva - matrícula nº 1573-3 / Educador Social Sebastião Cordeiro de M Maia - matrícula nº 1576-8 / Educador Social Sílvio José Alves de A Júnior - matrícula nº 1585-7 / Educador Social Art. 5º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Iêda Lucena, a contar de 01/01/2015: Valdeci Cavalcanti de Lima Dias - matrícula nº 9025-5 / Chefe Liliana Maria da Silva Campelo - matrícula nº 1148-7 / Assistente Social Ahyana do Passo de Paula - matrícula nº 1291-2 / Assistente Social Renata Leacarla B da Silva - matrícula nº 672-6 / Auxiliar em Enfermagem Joelma Maria da Luz - matrícula nº 1183-5 / Auxiliar em Enfermagem Wedja Souza Tavares - matrícula nº 1186-0 / Auxiliar em Enfermagem Kelly Patrícia M da Silva - matrícula nº 1199-1 / Auxiliar em Enfermagem Mayara Lima Monte - matrícula nº 1218-9 / Auxiliar em Enfermagem Cleyton Silva Batista - matrícula nº 1258-0 / Auxiliar em Administração Maria Inêz da Silva - matrícula nº 1297-1 / Auxiliar em Enfermagem Mirian Carneiro de M Cavalcanti - matrícula nº 1394-3 / Educador Social Geane Maria Nunes de Araújo - matrícula nº 1407-9 / Educador Social Wiktor François Leleu do R Barros - matrícula nº 1523-7 / Educador Social Claudemir R de Mendonça - matrícula nº 1607-1 / Educador Social Edécio José Pinto dos Santos - matrícula nº 1562-8 / Educador Social Everline dos Santos - matrícula nº 1634-9 / Educador Social Art. 6º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Novos Rumos, a contar de 01/01/2015: Geysa Maria Bezerra de Melo - matrícula nº 9071-9 / Chefe Eduardo Vieira de Souza - matrícula nº 1212-2 / Auxiliar em Administração Genailson José da Silva - matrícula nº 1408-7 / Educador Social Ana Vicência Monteiro F da Rosa - matrícula nº 1422-2 / Educador Social Cristiane Amorim Padilha - matrícula nº 1447-8 / Educador Social José Adriano da Silva - matrícula nº 1515-6 / Educador Social Ericka Macedo de Souza - matrícula nº 1548-2 / Educador Social Rafael Barboza Assis de Souza - matrícula nº 1566-0 / Educador Social Ednaldo Rafael da S Júnior - matrícula nº 1598-9 / Educador Social Art. 7º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Porto Seguro, a contar de 01/01/2015: Elizabeth Maria da Silva - matrícula nº 9022-0 / Chefe Nathalie Abigail C Lustosa - matrícula nº 1285-8 / Assistente Social Maria Betânia de Almeida - matrícula nº 707-2 / Auxiliar em Enfermagem Ana Cláudia M de Oliveira Araújo - matrícula nº 783-8 / Auxiliar em Administração Tony Antonio dos Santos - matrícula nº 1162-2 / Auxiliar em Enfermagem Flávia de Oliveira G Pinto - matrícula nº 1171-1 / Auxiliar em Enfermagem Elizana Maria da Silva - matrícula nº 1181-9 / Auxiliar em Enfermagem Maria das Graças N Tavares - matrícula nº 1201-7 / Auxiliar em Enfermagem Eliene Barros Gomes da Silva - matrícula nº 1451-6 / Educador Social Lilian Aline Soares Lopes - matrícula nº 1499-0 / Educador Social Fabiana Maria Barros da Silva - matrícula nº 1503-2 / Educador Social Claudileide Maria dos Santos - matrícula nº 1543-1 / Educador Social Joseane Barbosa da Silva - matrícula nº 1602-0 / Educador Social Art. 8º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Raio de Luz, a contar de 01/01/2015: Marcelo José dos Santos - matrícula nº 9068-9 / Chefe Nívea Caroline dos Santos - matrícula nº 1391-9 / Educador Social André Felipe Oliveira da Silva - matrícula nº 1421-4 / Educador Social Diego Albuquerque de Paula - matrícula nº 1454-0 / Educador Social Lígia Márcia da Silva Santos - matrícula nº 1484-2 / Educador Social Diná Costa Castilho - matrícula nº 1596-2 / Educador Social Art. 9º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Recomeço, a contar de 01/01/2015: Hugo Cézar Pereira de Melo - matrícula nº 1563-6 / Educador Social Adriana Karla Jerônimo M de Sá - matrícula nº 1277-7 / Psicólogo Maria do Rosário da Silva - matrícula nº 678-5 / Auxiliar em Enfermagem Ana Claúdia A de Sena Carvalho - matrícula nº 1256-4 / Auxiliar em Administração Rafaela Cristina M G da Silva - matrícula nº 1405-2 / Educador Social Carla Julliane P de Oliveira - matrícula nº 1439-7 / Educador Social Lethícia Souza Tavares - matrícula nº 1517-2 / Educador Social Eury Tavares de S Filho - matrícula nº 1530-0 / Educador Social Viviane Patrícia de S Silva - matrícula nº 156 5407 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 11 0-1 / Educador Social Art. 10º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida República, a contar de 01/01/2015: Edjane Galindo Dalto - matrícula nº 1296-3 / Psicólogo Helena Sandra Costa da Silva - matrícula nº 1190-8 / Assistente Social Adenilson Mendes de Araújo - matrícula nº 1270-0 / Auxiliar em Administração Rafael Guedes de Lemos - matrícula nº 1352-8 / Educador Social Wagner Robert C de Souza - matrícula nº 1361-7 / Educador Social Niane Aline A da Silva - matrícula nº 1392-7 / Educador Social Carla Patrícia da Silva - matrícula nº 1440-0 / Educador Social Diane Silva Gonçalves - matrícula nº 1445-1 / Educador Social Joselma Moreira dos S Silva - matrícula nº 1482-6 / Educador Social Carlos Eduardo de O Barros - matrícula nº 1513-0 / Educador Social Liliane Peixoto da Silva - matrícula nº 1578-4 / Educador Social Carlos Eduardo de Oliveira Barros - matrícula nº 1513-0 / Educador Social Enock Alves da Silva - matrícula nº 1633-0 / Educador Social Art. 11º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida República Ariano Suassuna, a contar de 01/01/2015: Maria Solange da Silva - matrícula nº 1544-0 / Educador Social Márcia Conceição A de Barros - matrícula nº 1284-0 / Assistente Social Ismael Feitosa e Silva - matrícula nº 1341-2 / Educador Social Márcia Danielle Vieira Gomes - matrícula nº 1520-2 / Educador Social Adeilton Bandeira de Souza - matrícula nº 1587-3 / Educador Social Art. 12º Lotar os servidores abaixo relacionados na Unidade de Acolhimento Emergencial / Travessa do Gusmão, a contar de 01/01/2015: Maria Gerusa de Lima Valadares - matrícula nº 9054-9 / Chefe Vinícius Catunda de Oliveira Santos - matrícula nº 1367-6 / Educador Social Fagner Valença de Siqueira - matrícula nº 1409-5 / Educador Social Ely Rodrigues dos Reis - matrícula nº 1542-3 / Educador Social Luiz Paz do Nascimento Filho - matrícula nº 1594-6 / Educador Social Luciana Menezes dos Santos - matrícula nº 1506-7 / Educador Social Sandro Souza da Silva - matrícula nº 1526-1 / Educador Social Thiago Francisco de Melo Arenas - matrícula nº 1616-0 / Educador Social Ana Danielle dos Santos Pinto - matrícula nº 743-9 / Assistente Social Art. 13º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS, a contar de 01/01/2015: Paulo Ricardo da Silva Neves - matrícula nº 753-6 / Assistente Social Ana Carla de França Ramos - matrícula nº 694-7 / Assistente Social Tatiana Roberta Gondim de Lima - matrícula nº 1290-4 / Assistente Social Maria do Carmo Soares dos Santos - matrícula nº 1470-2 / Educador Social Marcella de Freitas Oliveira - matrícula nº 1564-4 / Educador Social Márcia Danielle Vieira Gomes - matrícula nº 1520-2 / Educador Social Art. 14º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS CORDEIRO, a contar de 01/01/2015: Liliane Pereira Neves Dutra - matrícula nº 720-0 / Psicólogo Roberta Alves Rodrigues Machado - matrícula nº 754-4 / Psicólogo João Augusto do Bonfim Neto - matrícula nº 769-2 / Auxiliar em Administração Felipe Magnun dos Santos - matrícula nº 1414-1 / Educador Social Adeilton Bandeira de Souza - matrícula nº 1587-3 / Educador Social José Francisco P da Silva - matrícula nº 1649-7 / Educador Social Enilson Flávio Lima Costa - matrícula nº 1652-7 / Educador Social Rafaela Souza Silva - matrícula nº 1657-8 / Educador Social Nívia Milena da S Gouveia - matrícula nº 1663-2 / Educador Social Munik Ferreira - matrícula nº 1671-3 / Educador Social Fábia Alves Bezerra - matrícula nº 1681-0 / Educador Social Elvira Carla de F Pauila - matrícula nº 1689-6 / Educador Social Maurílio Miranda S Neto - matrícula nº 1690-0 / Educador Social Art. 15º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS ANA VASCONCELOS, a contar de 01/01/2015: Neves Maria de Santana Silva - matrícula nº 674-2 / Assistente Social Verônica da Fonte Didier - matrícula nº 735-8 / Psicólogo Romércia Araújo - matrícula nº 1152-5 / Psicólogo Gleine Coutinho de L Lessa - matrícula nº 1178-9 / Psicólogo Maria das Graças M do Nascimento - matrícula nº 1279-3 / Assistente Social Thiago Homero M da Silva - matrícula nº 1359-5 / Educador Social Vinícius Catunda de O Santos - matrícula nº 1367-6 / Educador Social Célia Charlene N da Silva - matrícula nº 1441-9 / Educador Social Ivo Ricardo Maranhão Costa - matrícula nº 1459-1 /Educador Social Maria Alice Cavalcanti Moraes - matrícula nº 1468-0 / Educador Social Edwin Santos B da Silva - matrícula nº 1575-0 / Educador Social Fábio Eduardo S Barbosa - matrícula nº 1612-8 / Educador Social Danilo Dantas Filho - matrícula nº 1640-3 / Educador Social Marinalva Nobre da Silva - matrícula nº 1645-4 / Educador Social Telma Barbosa de Mendonça - matrícula nº 1651-9 / Educador Social Amaro e Silva J Emereciano - matrícula nº 1653-5 / Educador Social Fernanda Barbosa T P Costa - matrícula nº 1655-1 / Educador Social Magda Lorena Batista Freitas - matrícula nº 1656-0 / Educador Social Milena Camila Macedo - matrícula nº 1659-4 / Educador Social Lázaro Luiz Souza - matrícula nº 1662-4 / Educador Social Fernando Gomes da Mota - matrícula nº 1664-0 / Educador Social Rejane Alves Barros - matrícula nº 1665-9 / Educador Social Clariana Martins da Silva - matrícula nº 1667-5 / Educador Social Euclides José da Silva - matrícula nº 1672-1 / Educador Social Juliana Saturnina S Cavalcanti - matrícula nº 1677-2 / Educador Social Max Rodolfo R da Silva - matrícula nº 1679-9 / Educador Social Jaqueline Fernanda da Silva - matrícula nº 1687-0 / Educador Social Clarice Maria B Cavalcante - matrícula nº 1688-8 / Educador Social Art. 16º Lotar os servidores abaixo relacionados no CENTRO POP GLÓRIA, a contar de 01/01/2015: Carmem Silva Esmeraldo Regis - matrícula nº 671-8 / Assistente Social Isabelle Moises Melo Sá - matrícula nº 1175-4 / Terapeuta Ocupacional Hellen Susy da Silva Ramos - matrícula nº 1196-7 / Assistente Social João Lucas Meireles Franco - matrícula nº 1118-5 / Auxiliar em Administração Antônio Carlos da Silva - matrícula nº 1320-0 / Educador Social Adriana Maria dos Santos - matrícula nº 1321-8 / Educador Social Arthur Oliveira Campelo - matrícula nº 1324-2 / Educador Social Arthur Henrique C Coutinho - matrícula nº 1325-0 / Educador Social Bartyson D'Carlos B Sousa - matrícula nº 1326-9 / Educador Social Camila Oliveira D da Silva - matrícula nº 1327-7 / Educador Social Domingos Sávio da S Júnior - matrícula nº 1331-5 / Educador Social Hênio de Sousa Assis - matrícula nº 1338-2 / Educador Social Isaias José Vila Nova da Silva - matrícula nº 1339-0 / Educador Social Jaqueline F de Araújo Silva - matrícula nº 1343-9 / Educador Social José Carlos da Silva Barbosa - matrícula nº 1344-7 / Educador Social Luciano Medeiros da Silva - matrícula nº 1346-3 / Educador Social Marcelo Luís de França - matrícula nº 1348-0 / Educador Social Renata Katarina C de Oliveira - matrícula nº 1355-2 / Educador Social Renata Shirley de S Barbosa - matrícula nº 1356-0 / Educador Social Verônica Dantas da Silva - matrícula nº 1366-8 / Educador Social Juliana Ângela da Silva - matrícula nº 1374-9 / Educador Social Rafaela Cos 5408 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 12 me dos Santos - matrícula nº 1380-3 / Educador Social Rita de Cássia Guedes Lima - matrícula nº 1382-0 / Educador Social Raphael Alves da Silva - matrícula nº 1384-6 / Educador Social Natália Cristina Gil de Araújo - matrícula nº 1385-4 / Educador Social Priscila Ribeiro G Barbosa - matrícula nº 1396-0 / Educador Social Valquíria dos Santos Xavier - matrícula nº 1401-0 / Educador Social Iris Liliosa de Almeida Rodrigues - matrícula nº 1406-0 / Educador Social Heitor Valença Cavalcanti - matrícula nº 1413-3 / Educador Social Alexsandro André P de Lima - matrícula nº 1430-3 / Educador Social Andréa Karla da Silva Coutinho - matrícula nº 1431-1 / Educador Social Bianca Pereira Barbosa - matrícula 1433-8 / Educador Social Eloy Melo Fagundes Altafini - matrícula nº 1444-3 / Educador Social Maria Gourete Alves da Silva - matrícula nº 1473-7 / Educador Social Danúbia Lucas Bezerra da Silva - matrícula nº 1495-8 / Educador Social Edivan Guedes Ribeiro - matrícula nº 1497-4 / Educador Social Camila Borges da Silva - matrícula nº 1512-1 / Educador Social Késsia Juliana S B da Silva - matrícula nº 1516-4 / Educador Social Fábio Gonçalves dos S Lins - matrícula nº 1528-8 / Educador Social Deyse Lúcia N da Silva Costa - matrícula nº 1533-4 / Educador Social Patrícia Valeriano da Silva - matrícula nº 1535-0 / Educador Social Ozéas Guedes Bezerra - matrícula nº 1549-0 / Educador Social Ana Lúcia de Oliveira - matrícula nº 1651-0 / Educador Social Shirley Verônica M Gomes - matrícula nº 1568-7 / Educador Social Diogo Stanley V de Farias - matrícula nº 1570-9 / Educador Social Diego José G Filgueiras - matrícula nº 1590-3 / Educador Social Leonardo Augusto B Beltrão - matrícula nº 1591-1 / Educador Social Thiago S de Oliveira - matrícula nº 1592-0 / Educador Social Ademilson Farias de Araújo - matrícula nº 1595-4 / Educador Social Débora Bezerra de Santana - matrícula nº 1599-7 / Educador Social Rosângela F de Mesquita - matrícula nº 1601-2 / Educador Social Levina Arlinda da Silva - matrícula nº 1611-0 / Educador Social Art. 17º Lotar os servidores abaixo relacionados no CENTRO POP NEUZA GOMES a contar de 01/01/2015: Erika Oliveira da Costa Leão - matrícula nº 679-3 / Assistente Social Shirley Bello Madeiro - matrícula nº 1168-1 / Assistente Social Vânia Maria Ribeiro Matoso - matrícula nº 1177-0 / Psicólogo Ednaldo Pereira de Lima - matrícula nº 1332-3 / Educador Social Hélder Teixeira de Almeida - matrícula nº 1347-1 / Educador Social Poliana Lucena dos Santos - matrícula nº 1351-0 / Educador Social Raphael Andrade de Lima - matrícula nº 1353-6 / Educador Social Renata Marcella P da Silva - matrícula nº 1357-9 / Educador Social Iris Rodrigues de Sales - matrícula nº 1417-6 / Educador Social Anderson Gustavo F Silva - matrícula nº 1424-9 / Educador Social Cléia Ferreira de Oliveira - matrícula nº 1443-5 / Educador Social Diana Zayra de O M Araújo - matrícula nº 1446-0 / Educador Social Marcela Spinelli Lima - matrícula nº 1494-0 / Educador Social Mônica Machado F de F Mendes 1521-0 / Educador Social Diego O'neal Lopes dos Santos - matrícula nº 1529-6 / Educador Social Paula Lira de Albuquerque - matrícula nº 1534-2 / Educador Social Leila Gouveia dos Santos - matrícula nº 1552-0 / Educador Social Ada Maria da R Braga Lins - matrícula nº 1605-5 / Educador Social José Geobel de Oliveira - matrícula nº 1669-1 / Educador Social Silas Bezerra da Silva - matrícula nº 1676-4 / Educador Social Art. 18º Lotar os servidores abaixo relacionados no PLANTÃO SOCIAL, a contar de 01/01/2015: Maria Elizabeteh Sampaio Novaes - matrícula nº 670-0 / Assistente Social Art. 19º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS ESPINHEIRO, a contar de 01/01/2015: Edouard Brandão L de Albuquerque - matrícula nº 1334-0 / Educador Social Roberta Siqueira Tavares - matrícula nº 1397-8 / Educador Social Irlan Barros de Sousa - matrícula nº 1462-1 / Educador Social Renato Douglas Ribeiro - matrícula nº 1641-1 / Educador Social João Washington N de L e Silva - matrícula nº 1642-0 / Educador Social Raphael de Vasconcelos Moreira - matrícula nº 1654-3 / Educador Social Priscila Campos Paiva Rodriges - matrícula nº 1658-6 / Educador Social Joabe Severino da Silva - matrícula nº 1661-6 / Educador Social César Romero da Silva - matrícula nº 1668-3 / Educador Social Patrícia Maria da Cruz - matrícula nº 1673-0 / Educador Social Marcelo Aurélio Paes B Montarroyos - matrícula nº 1674-8 / Educador Social Michele Bezerra Garrido - matrícula nº 1675-6 / Educador Social Ana Cláudia de A Barbosa - matrícula nº 1682-9 / Educador Social Maria Conceição de Souza - matrícula nº 1683-7 / Educador Social Alfredo Aires F de Oliveira - matrícula nº 1686-1 / Educador Social Art. 20º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora Presidente EXTRATO DO TERMO ADITIVO 2o Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2013 - PA Nº 004/2013 - DL Nº 002/2013 - REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: MARIA DE FATIMA BRAGA FERREIRA OBJETO: Prorrogação de vigência contratual de locação da Sede Administrativa do IASC PRAZO: 12 (doze) meses Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 007/15 - DL Nº 001/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: CICERO DURVAL COSTA DA SILVA OBJETO: Aquisição de colchões e lençóis PRAZO: 180 dias FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 VALOR ESTIMADO: LOTE 4: R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: No 5902.08.2044.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 5409 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho Portaria 1 PORTARIA Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 2015. A SECRETARIA DA MULHER DO RECIFE, a Sra. Elizabete de Sousa Godinho, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade Administrativa responsável pelas determinações da Lei de Acesso a Informação, Resolve: I - Designar, em substituição a Ângela Maria Gabriel de Oliveira, matricula nº 97257-7, Maria da Conceição Costa, matricula nº 103370-0, para exercer a função de Autoridade Administrativa no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às desterminações da Lei de Acesso à Informação - LAI. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 04, DE 20 DE ABRIL DE 2015. A SECRETARIA DA MULHER DO RECIFE, a Sra. Elizabete de Sousa Godinho, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso a Informação, Resolve: I - Designar, em substituição a Ivaneide de Farias Dantas, matricula nº 89625-3, Nataly de Queiroz Lima, matricula nº 96961-6, para exercer a função de Autoridade Classificadora no âmbito desta Secretaria, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. 5410 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 04/2015-CPLS - Objeto: Contratação de empresa com experiência em incubação, formulação e aplicação de metodologia para o desenvolvimento de empreendimentos solidários, para atender as Metas 2, 4 e 5 do Projeto intitulado 'Incubadora Pública Municipal e Centros de Comercialização em Economia Popular Solidária'. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 05 (cinco) de maio de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 14:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 20 de abril de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 581613 - Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de passagens de transporte rodoviário regular intermunicipal de passageiros, destinadas aos servidores (Professores, AAE's e ADI's) da Secretaria de Educação que residem fora da Região Metropolitana do Recife, 03 (três) lotes. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 06 (seis) de maio de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 06 (seis) de maio de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 20 de abril de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015 Adjudicado e homologado o registro de preços para a aquisição de solução de rede sem fio, indoor (WLAN) e outdoor (WMAN), englobando equipamentos de software de gerenciamento, instalação, configuração, treinamento e garantia para a rede corporativa da Prefeitura do Recife, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses, em nome da empresa vencedora, a SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 09.002.672/0001-00, com valor total de R$ 1.358.300,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais). Recife, 17/04/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3466/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Chik e Banda, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Várzea, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L & A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 540/2014 . Objeto: 01 (uma) apresentação artística da PRISCILA E SUA ORQUESTRA, no dia 28 de Fevereiro de 2014, no Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1216/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da BANDA BICHINHA ARRUMADA - CONVIDADO, dia 04 de julho de 2014 , das 22:00 às 23:30, no RPA VI, Forró dos Amigos do Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.052.423/0001-79. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1199/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da BANDA BICHINHA ARRUMADA - CONVIDADO, dia 06 de julho de 2014 , das 20:00 às 21:30, no RPA II, Forró dos Amigos da Bomba do Hemetério, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.052.423/0001-79. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1878/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo 01 (uma) apresentação da BANDA KITARA - CONVIDADO, dia 27/06/2014, das 23:30 às 00:30, no Arraial Santo Amaro, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e 01 (uma) apresentação da BANDA BICHINHA ARRUMADA - CONVIDADO, dia 27/06/2014, das 22:00 às 23:00, no Arraial Santo Amaro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.052.423/0001-79. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 0889/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JANE LIMA E BANDA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de 5411 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Licitação nº 3203/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FÔRRO DE GESSO, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1613 - Bloco Feijoada e Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1928/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) XINELO DE PALHA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 96 - Bloco Carnavalesco 'Cabeça de Touro da Ur-3 , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3320/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO MAESTRO GERSON JR, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1065 - Bloco Parado em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0945/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO MAESTRO GERSON JR, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 1, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0047/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NACAO ZUMBI, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0431/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO MAESTRO GERSON JR, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 1420 Bloco do Oceano - Imbiribeira, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2333/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DANDA E SUA ORQUESTRA(ITINETANTE), no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1001 - Bloco Expoente na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2334/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DANDA E SUA ORQUESTRA(ITINETANTE), no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 355 - Centro Social e Educativo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2120/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LECI BRANDAO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha, Carnaval 2015, no valor individual de R$90.000,00 (noventa mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SOM E CIA PROMOCAO E PRODUCOES ARTISTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2199/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LECI BRANDAO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento, Carnaval 2015, no valor individual de R$90.000,00 (noventa mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: SOM E CIA PROMOCAO E PRODUCOES ARTISTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1974/2014. Objeto do presente Termo a participação do palestrante RONALDO CORREIA, debatendo na Mesa 2 'Mostre-me um crime, que lhe apontarei a cidade no mapa', no dia 21 de agosto de 2014, no Museu da Cidade do Recife/Forte das Cinco Pontas, por ocasião do evento '12º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz'. Contratado: RONALDO CORREIA BRITO, inscrita no CPF sob o n° 076.594.074-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de agosto d 5412 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 e 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1381/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do artista SÉRGIO DE ANDRADE E BANDA, no dia 01 de março de 2014, no Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. CONTRATADA: AMPLIAR SERVIÇO DE CULTURA E ARTE LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.426.137/0001-66. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 0724/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NATIRUTS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ZEROPONTODOIS ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.008.077/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2229/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUIZA POSSI, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2230/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUIZA POSSI, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2037/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELBA RAMALHO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Trio Elétrico - Galo da Madrugada, Trio Elétrico - Galo da Madrugada, no valor individual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ACAUà PRODUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0827/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELBA RAMALHO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ACAUà PRODUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: 120.000,00 (cento e vinte mil reais)). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1331/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) maracatu estrela de ouro de Aliança, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA, inscrita no CNPJ sob o n° 12813069/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1305/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO LIRIO DA LIRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0507/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Abre Alas, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) FREVIOCA, Frevioca 01 - Secretaria de Saúde / Carnaval Unificado do Programa Academia , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0151/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - JORDAO ALTO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0605/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU LEÃO COROADO DE ARAÇOIABA, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU LEÃO COROADO DE ARAÇOIABA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.788.915/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1296/2015 . Objet 5413 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 o: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALCEU VALENCA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0280/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Estrela Brilhante de Igarassú, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Estrela Brilhante de Igarassú, inscrita no CNPJ sob o n° 02.321.085/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0123/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Leão De Ouro, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1123 - Troca Carnavalesca As Fifis na Folia, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Leão De Ouro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.813.127/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0123/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Leão De Ouro, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1123 - Troca Carnavalesca As Fifis na Folia, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Leão De Ouro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.813.127/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1293/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALCEU VALENCA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 019/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de BENS PERMANENTES (cadeiras diversas), para atender as demandas da EMLURB, de acordo com as normas, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I, do Edital. Data e hora de abertura: 07.05.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 004/2015) - Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPIPEDOS CONSTITUINTES DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: LOTE 01 - CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA., CNPJ 00.749.205/0001-74 - R$ 2.144.000,00 (dois milhões cento e quarenta e quatro mil reais) - LOTE 02 - SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA., CNPJ 07.086.088/0001-55 - R$ 2.782.999,99 (dois milhões setecentos e oitenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) - LOTE 03 - CONSTRUTORA MARDIFI LTDA., CNPJ 05.625.079/0001-60 - R$ 2.039.999,88 (dois milhões trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) - LOTE 04 - PROCESSO ENGENHARIA LTDA., CNPJ 00.392.213/0001-06 - R$ 2.269.999,97 (dois milhões duzentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Recife, 17 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. 5414 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretaria de Turismo lança portal na feira internacional WTM 1 A Secretaria de Turismo e Lazer vai desembarcar uma novidade na terceira edição da feira internacional WTM Latin America, que será realizada de amanhã (22) a sexta-feira (24), no Expo Center Norte, em São Paulo. Na verdade, duas. Para que o Recife possa desfilar toda a sua beleza na internet, será lançado o Portal do Turismo e um aplicativo com todo o conteúdo da página para dispositivos móveis compatíveis com sistemas Android e IOS. Na feira, a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife vai ainda contar, pela primeira vez, com um espaço próprio dentro do estande de Pernambuco, partilhado entre Empetur e os principais destinos do Estado, como Recife, Porto de Galinhas, Fernando de Noronha e Olinda. O Café Recife conta com uma área de 12,5 metros quadrados e será decorado com fotos e imagens da cidade. O espaço, onde dois baristas servirão bebidas a base de café batizadas com nomes dos principais projetos de lazer desenvolvidos na cidade, funcionará durante todos os dias de feira. Na quarta-feira (22), às 17h, será realizado o evento de lançamento do portal. No endereço www.turismonorecife.com.br, os internautas poderão encontrar informações sobre a cidade e seus principais atrativos, gastronomia, acomodações, clima e temperatura, além de ter acesso a uma detalhado roteiro de eventos, notícias e sugestões de passeio com um dia de duração, dois dias ou uma semana inteira. Todas as informações estão disponíveis em português e inglês. O conteúdo está dividido em cinco áreas: A Cidade, O que Fazer, Acomodações, Alimentação e Informações. O primeiro apresenta o Recife como porta de entrada do Nordeste, uma cidade de geografia marcada pelas pontes e pela água abundante, de muitas belezas, manifestações culturais e folclóricas. No link O que Fazer, as informações são divididas em três categorias: Acontece, que traz toda a programação cultural da cidade - Roteiros, que oferece opções de passeios curtinhos ou compridos para quem quiser explorar os principais cartões-postais recifenses por conta própria - e Atrações, onde são listados os principais equipamentos turísticos da cidade, como museus, igrejas, teatros, mercados, praças e parques, além de praias e centros de artesanato e compras. As acomodações são apresentadas em quatro grupos: hotéis, pousadas, flats e albergues, totalizando quase 60 opções de hospedagem, todas com site e contato telefônico. Já no botão Alimentação, mais de 100 restaurantes são listados pela página. Na área de Informações, o internauta pode encontrar um pouco de tudo: previsão do tempo, tábua de marés, lista dos principais serviços de táxi, informações sobre os Centros de Atendimento aos Turistas (CATs), além de orientações sobre como chegar de avião, de ônibus e de carro na capital pernambucana, com direito até a mapa. O portal traz ainda uma seção de notícias fresquinhas sobre a cidade e seus projetos de turismo e lazer. APLICATIVO - O aplicativo do Portal do Turismo, gratuito e bastante prático, traz todas as informações sobre atrativos, acomodações e programação cultural da cidade, além de oferecer os roteiros com um dia, três ou uma semana de duração. O aplicativo traz ainda informações sobre os principais projetos da Secretaria de Turismo e Lazer, como o Recife Antigo de Coração e o Olha!Recife. Na tela inicial do aplicativo, um menu oferece seis botões de conteúdo: O que Fazer, Onde Ficar, Onde Comer, Informações, Frevo e Perto de Mim, serviço que mapeia para o visitante os atrativos e restaurantes mais próximos do ponto onde ele está. Agora, turistas e internautas têm dois motivos a mais para se familiarizar com a mais bonita e ensolarada capital brasileira. 5415 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Comitê da Feirinha de Boa Viagem reinicia atividades 1 O Comitê Gestor da Feirinha de Boa Viagem retomou suas atividades na última sexta-feira (17). Os cinco integrantes foram recebidos pelo vice-prefeito Luciano Siqueira e discutiram alguns temas sobre a revitalização desta que é a feirinha artesanal mais antiga em funcionamento do Brasil. A reunião com os representantes dos artesãos foi articulada pela secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo, Roseana Amorim. A secretaria responde pelo Programa de Desenvolvimento do Artesanato (Prodarte), que apoia sete feirinhas artesanais do Recife, entre elas a de Boa Viagem. 'Fui artesão da feirinha de Boa Viagem na década de 1970. Minha relação com a feirinha vai além de reconhecer que ela é um importante ponto turístico e cultural da cidade. A relação é afetiva. Estaremos todos atentos ao retorno do trabalho do comitê buscando dar aos seus representantes o suporte necessário para manter sua história viva', comentou o vice-prefeito, Luciano Siqueira. Os artesãos se mostraram confiantes no redirecionamento que o Prodarte deverá dar ao trabalho que será desenvolvido junto à feirinha. Para a secretária de Desenvolvimento e Empeendedorismo, Roseana Amorim, este momento é de suma importância para avançar nas melhorias voltadas para o trabalho dos artesãos. 'O primeiro passo para reestabelecer a proposta de trabalho foi a eleição da nova formulação do comitê gestor. Este é um importante espaço de diálogo com os artesãos e estamos fazendo as primeiras discussões sobre as melhorias que devem acontecer', Roseana Amorim. Eliseu Bezerra da Costa, Ricardo Jorge Albuquerque, Carlos Alberto Celestino, Gilvanete Maria da Silva e Elias Menezes de Oliveira são os novos membros que representam a nova formação do Comitê Gestor. 5416 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito acompanha mutirão e vistoria obra de recapeamento 1 Mais cinco localidades de risco receberam os mutirões da Operação Inverno 2015 da Prefeitura do Recife,Na manhã do sábado (18), entre elas o Córrego do Eucalipto, no bairro de Nova Descoberta, que teve a visita do prefeito Geraldo Julio, conferindo pessoalmente os trabalhos. Realizadas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec), as ações têm como foco a prevenção para o período chuvoso e contam com o trabalho técnico além do informativo, educativo e de conscientização sobre práticas seguras para as regiões de risco da cidade. O prefeito também esteve em Boa Viagem para vistoriar obra de recapeamento de via. Em Nova Descoberta, o gestor escutou os moradores e percorreu as áreas para certificar o trabalho de prevenção e melhoria das localidades de risco. 'Os mutirões estão ocorrendo às sextas e sábados. Estamos aqui no Córrego do Eucalipto, onde temos 60 trabalhadores atuando na contenção de encostas, colocando lonas, equipes de assistentes sociais visitando as casas, orientando os moradores. Só hoje na cidade cerca de 300 trabalhadores da Defesa Civil e da Emlurb estão fazendo desobstrução de canaletas, recuperação de escadarias, um trabalho muito grande que está sendo realizado nos morros do Recife pra melhorar a qualidade de vida das pessoas', registrou o prefeito Geraldo Julio. Além de Nova Descoberta, os mutirões, que fazem parte da Operação Inverno 2015, estão ocorrendo em outros locais da cidade, são eles: Alto da Bela Vista, no Ibura de Baixo - Alto do Refúgio, em Nova Descoberta - Córrego do Sargento, na Linha do Tiro - e Rosa Selvagem, na Várzea. Com esse trabalho, a Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) busca ampliar a percepção de riscos nas comunidades e minimizar as vulnerabilidades dessas áreas. Ao todo, 16 mutirões já foram realizados desde que a Operação foi deflagrada em meados de março. Dentro da Operação Inverno 2015, a Sedec irá realizar, até o final do ano, 40.600 vistorias técnicas para monitorar a situação dos imóveis situados nas áreas de risco da cidade, o que representa acréscimo de 16% em relação ao ano passado - 11.400 pontos de risco serão cobertos com lonas plásticas para reduzir o impacto da chuva e, assim, evitar ocorrências, um acréscimo de 20% em relação à operação de 2014. Além disso, 200 palestras educativas serão promovidas em escolas municipais e 9 mil residências serão visitadas com o objetivo de conscientizar a população sobre as práticas seguras que devem ser adotadas de modo a evitar acidentes durante o período chuvoso. RECAPEAMENTO - Depois de acompanhar o mutirão no Córrego do Eucalipto, o prefeito Geraldo Julio seguiu para o Bairro de Boa Viagem, para verificar as obras de recapeamento da Rua Sá e Souza, onde cerca de 1.300m estão sendo recuperados. A obra representa um investimento de aproximadamente R$ 780 mil. A previsão de conclusão é de 20 dias. 'Recapeamento de via significa melhorar o trânsito e melhora a mobilidade das pessoas. Só neste sábado, 10 ruas estão sendo recapeadas. São mais de 100 km que vamos recuperar, e até agora nossa gestão cuidou de quase 300 km, melhorando a qualidade de vida dos bairros', afirmou o prefeito Geraldo Julio. Desde 2013, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana já recapeou 402 vias, o que significa uma área aproximada de 316 km. A Emlurb ainda substituiu cerca de 2.490 placas de concreto, beneficiando 35 vias da cidade.Também foram recuperadas 230 ruas em paralelo e 42 km de passeios públicos. 5417 2015 44 2015-04-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Várzea ganha a mais nova Academia Recife 1 A noite da sexta-feira (17) foi ainda mais animada para os moradores da Várzea. A população do local recebeu a 13ª unidade da Academia Recife, projeto de sucesso que incentiva a prática de exercícios e estimula a vida saudável entre os recifenses. O prefeito Geraldo Julio esteve no local para a inauguração da iniciativa, que já tem a marca de 35 mil alunos inscritos. 'A expectativa é atingirmos cerca de 40 mil pessoas sendo atendidas na Academia Recife, com professores, educadores físicos capacitados para orientar as pessoas a uma vida mais saudável. Todos os equipamentos são de altíssima qualidade e tudo isso de graça, espalhados por vários locais da cidade. Tudo isso porque queremos proporcionar ao recifense uma qualidade de vida melhor', declarou o prefeito Geraldo Julio. As academias Recife seguem um padrão de 250m² de área e funcionam de segunda a sexta, das 5h30 às 9h30 e das 17h às 21h. Aos sábados o equipamento abre das 8h às 12h. A estrutura da academia conta com 26 máquinas de musculação de aço inoxidável e oferece as aulas ao ar livre, gratuitamente. Para Ademilda Barbosa, a iniciativa vai permitir que ela cuide do seu bem-estar. 'Agora pertinho de casa vou poder ser acompanhada por um instrutor, fazer os exercícios e ficar com a saúde em dia, porque a velhice está chegando e o corpo precisa estar preparado', brincou a aposentada, que estava animada para realizar a inscrição. 'Além desta unidade outras 12 já foram entregues na Lagoa do Araçá - Torre - Engenho do Meio - Santo Amaro - Parque Santana - Parque da Jaqueira - Ibura - Ipsep - Parque da Macaxeira - Coque - Hipódromo e Segundo Jardim de Boa Viagem. Todas as unidades já estão em pleno funcionamento para atender ao recifense', completou o secretário de Turismo e Lazer, Camilo Simões. Para participar, os interessados devem levar ao local original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Não é necessário o pagamento de nenhuma taxa e todos os alunos são acompanhados por profissionais de educação física, em todos os turnos de funcionamento das Academias. 5418 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.735 DE 17 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Prorroga o benefício eventual as famílias da Comunidade Campinho dos Coelhos, em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.251, de 22 de setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto nos Decretos Municipais nº. 27.301, de 21 de agosto de 2013 e nº. 28.251, de 22 de setembro de 2014 - CONSIDERANDO que as famílias beneficiárias do Auxílio Moradia, pertencentes à Comunidade Campinho dos Coelhos, continuam em situação de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das famílias o benefício eventual anteriormente concedido - DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos a 70 (setenta) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família cadastrada. Art. 3º As 70 (setenta) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam no Anexo Único a este Decreto. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub Elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio a Pessoa Física. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a partir de 21 de fevereiro de 2015. Recife, 17 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.735 DE 17 DE ABRIL DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS RECADASTRADAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE 'CAMPINHO DOS COELHOS'. NOME /RG/ CPF: 1 ADENILSON ARGEMIRO DA SILVA 2.046.558 / 298.942.804-63 2 AILTON JORGE VALDOMIRO DE OLIVEIRA 2.420.642 / 856.338.794-49 3 ALMIRALICE ANALIA DE SOUZA 2.928.314 / 031.151.344-10 4 ANA FLAVIA GOMES DA SILVA 8.226.620 / 104.003.314-89 5 ANA LUCIA DE S HUMBUZEIRO 5.926.860 / 080.249.724-17 6 ANA PAULA GOMES BARBOSA 5.551.066 / 035.621.564-48 7 ANA SARA ALVES DA SILVA 6.956.124 / 057.331.864-61 8 BRENDA MARIA DOS RAMOS SILVA 8.321.092 / 095.675.134-59 9 BRUNA RAFAELA FRANÇA DA SILVA 7.126.116 / 013.902.624-05 10 BRUNO JOSÉ DA SILVA 7.924.824 / 105.414.334-07 11 CICERA DA SILVA FRANCISCA 3.645.778 / 088.320.237-92 12 CLAUDETE CORDEIRO RODRIGUES 6.392.061 / 083.889.854-85 13 CLAUDIA DO NASCIMENTO DA SILVA 4.077.786 / 819.301.944-04 14 CLAUDETE MARIA DA CONCEIÇÃO MONTE 7.074.905 / 076.165.144-64 15 CLEMILDA MARIA DA SILVA 3.915.889 / 093.164.614-64 16 DANIELA GUIMARÃES ECKE 8.037.436 / 073.133.964-90 17 DAYANA MONIQUE DA SILVA 7.057.736 / 059.306.914-52 18 DJANICE ANTONIA DA SILVA 6209268 / 045.449.674-57 19 EDILENE MARIA DE SANTANA 5.831.862 / 036.614.124-42 20 EDJANE FIDELIS CAVALCANTI 3.189.636 / 521.486.534-15 21 EDLANNY BEATRIZ S DE SANTANA 8.051.281 / 084.666.344-95 22 ELEONORA TOMÉ SANTANA DA SILVA 6.870.713 / 058.011.394-94 23 ELINE FERREIRA DA SILVA ALVES 7.535.849 / 090.779.894-20 24 ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA 6 504.178 / 051.857.544-60 25 ERNANDO JOSÉ DOS SANTOS 4.845.576 / 995.640.174-91 26 EVA MARIA EVANGELISTA 3.599.820 27 GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS 7.064.410 / 072.450.544-01 28 GEISY ROMEU DE AMANCIO 7.994.707 / 700.275.244-85 29 ILANA DA SILVA BONFIM 5.401.470 / 075.948.754-51 30 ILDO SEVERINO DE SANTANA 3.710.951 / 973.892.694-72 31 IVONE IVO DOS SANTOS 8.870.86 / 141.924.204-06 32 IVONISE MARIA LIMA 5.176.803 / 024.160.554-70 33 JANAINA FERREIRA DA SILVA 6.541.169 / 014.707.934-90 34 JESSICA BARBOSA DOS SANTOS 7.589.534 / 083.049.854-03 35 JOÃO OLIVIO VASCONCELOS DOS SANTOS 5.413.147 / 033.512.304-00 36 ANA FABIA DOS RAMOS 6.334.712 / 059.327.764-39 37 JOICE DA SILVA BARBOSA 5.731.999 051.541.124-82 38 JOSE DA SILVA 2.142.232 / 114. 381.344-87 39 JOSEFA SEVERINA DOS SANTOS IRMà 2757839 / 756.784.114-20 40 JULIANA MARIA DA SILVA 090.137.024-06 41 JULIANA SILVA DO CARMO 7.709.863 / 078.481.974-25 42 LAUDICEIA CAMELO DE FREITAS 7.183.052 / 073.877.124-41 43 LENIRA MARIA DA SILVA 3764.326 / 075.265.084-06 44 LUCELIA SOARES DE LIMA 6.615.995 / 078.785.044-66 45 LUCIENE MARTINS COSTA 6.262.520 / 053.154.784-16 46 LUCIMARIO JOAO DA SILVA 6.328.332 / 011.675.494-06 47 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 5.546.618 / 033.521.054-64 48 LUZINETE ROSALINA DE SOUZA 4.426.480 / 795.756.684-72 49 MARCILENE MARIA DAS S FERREIRA 4.155.236 / 922.665.254-61 50 MARCINEIDE MARIA DA SILVA FERREIRA 5.472.933 / 900.064.964-15 51 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA 7943860 / 078.834.164-21 52 MARIA DO CARMO DE SOUZA UMBUZEIRO 2.287.695 / 856.091.454-49 53 MARIA DO SOCORRO DUARTE BEZERRA 7.942.489 / 079.710.484-40 54 MARINALVA CONCEIÇAO 6.474.578 / 152.335.705-30 55 MILTON HERMES CORDEIRO 6.644.298 56 NEIDE JANE DE LIMA 4.430.165 / 849.136.004-91 57 ROSIANE MONTEIRO DA SILVA 4.230.121 / 847.649.534-04 58 ROSILENE MARIA DA SILVA 4.715.331 / 035.223.444-05 59 SABINO DE MELO 5.589.272 / 014.298.704-27 60 SEVERINO CANDIDO DA SILVA 3.758.165 / 960.385.864-15 61 SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS 2.660.126 / 595.932.294-34 62 SIMONE DA SILVA SANTOS 6.332.418 / 048.089.824-51 63 TAMIRYS CORREIA DA SILVA 7.706.662 / 074.063.144-69 64 VERONICA MARIA DE SOUZA 3.926.967 / 733.797.514-72 65 VERONICA PEREIRA DE SOUZA 5.129.50 / 945.685.454-04 66 VILMA MARIA DE SANTANA 2.747.480 / 497.022.204-59 67 VIVIANE MARIA DA SILVA 6.706.169 / 055.895.144-95 68 ZILKA MARIA PIRES 3.684.826 / 689.134.784-04 69 IVSON DE LIMA BARBOSA 8.206.002 / 092.789.214-67 70 MARIA ELENA DOS SANTOS 4.576.638 / 685.877.324-04 DECRETO Nº 28.736 DE 17 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 184.612,38 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 140 5419 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 1 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 171.921,74 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.750,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.522,44 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.418,20 TOTAL 184.612,38 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 177.089,94 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.522,44 TOTAL 184.612,38 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.737 DE 17 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.574.631,73 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 62.220,66 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 971.259,74 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 541.151,33 TOTAL 2.574.631,73 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política da Juventude 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.220,66 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.411,07 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000,00 TOTAL 2.574.631,73 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.738 DE 17 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.600.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 2.600.000,00 TOTAL 2.600.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5420 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 600.000,00 3.3.91.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 2.600.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.739 DE 17 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.024.207,40 (um milhão e vinte e quatro mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.30.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 923.776,63 4.4.90.92-FT 0642 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.430,77 TOTAL 1.024.207,40 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.024.207,40 (um milhão e vinte e quatro mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.740 DE 17 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.300.000,00 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.000.000,00 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000.000,00 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.700.000,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 4.000.000,00 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00 TOTAL 80.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.831.920,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.14-FT 0102 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.33-FT 0102 - Passagens e Despesas com Locomoção 35.000,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3.3.90.49-FT 0102 - Auxílio-transporte 5.000,00 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção do Serviço de Defesa do Consumidor do Município 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 1301.02.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.37-FT 0102 - Locação de Mão-de-obra 50.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0102 - Locação de Mão-de-obra 200.000,00 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulação do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 4.500.000,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - 5421 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.122.1.030 - Implantação da Central de Comando e Controle 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 900.000,00 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 500.000,00 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 1.873.938,82 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Turismo e Lazer 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 400.000,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 3801.14.422.1.240.2.095 - Implantação de Políticas para o Desenvolvimento da 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 20.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 6.705.353,16 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 12.955.660,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 9.025.605,16 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 5.000.000,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 7.117.522,86 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 4.000.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 940.000,00 3.3.90.47-FT 0102 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.060.000,00 3.3.90.47-FT 0102 - Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00 3.3.90.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições 100.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 6700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINSTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6701 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-fmhis 6701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 250.000,00 TOTAL 80.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 5422 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 18 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 5.168,20 (cinco mil, cento e sessenta e oito reais e vinte centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.168,20 TOTAL 5.168,20 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.168,20 TOTAL 5.168,20 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº 17 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), em favor do(a) conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT0330 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 TOTAL 64.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT0330 - Locação de Mão-de-obra 60.000,00 TOTAL 64.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 5423 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edital de Notificação 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DOS TRIBUTOS IMOBILIARIOS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI notifica o contribuinte relacionado abaixo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercícios 2014 e 2015 - incidente sobre as unidades abaixo mencionadas, através do processo nº 15.176768.15. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros dos imóveis foram implantadas com efeitos a partir de 02/09/2014. O contribuinte recusou-se a receber a notificação pessoalmente. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da ciência desta notificação. Recife, 17 de abril de 2015. Ivson Caldas de Araújo Gerente da UNTI ANEXO PROPRIETARIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIARIA FIC FLORO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 09.773.045/0001-73 6.1835.260.02.0104.0001.0 FIC FLORO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 09.773.045/0001-73 6.1835.260.02.0104.0002.9 FIC FLORO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 09.773.045/0001-73 6.1835.260.02.0104.0003.7 EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 003/2013 Espécie: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 003/2013, firmado em 02/05/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e SOFTEXRECIFE. - Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 01/05/2016. Fundamentação Legal: Parágrafo 3ª, Inciso I do Art. 62 da Lei nº 8.666/93 e a Cláusula Quarta do Contrato Original. Processo de Licitação: Dispensa nº 002/2013. Cobertura Orçamentária: 45 45.01.2.723 3.3.90.39 - Fonte 100. Preço Global: R$ 41.025,96 (quarenta e um mil vinte e cinco reais e noventa e seis centavos) Nota de Empenho: Nº 2015.00168 de 26/03/2015. 5424 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Comissão de Inquerito 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PROCESSO Nº 2526/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2526/2014-CCI, à fl. 49, instaurado através da Portaria de nº 204, de 10.07.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 033/2014- Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 24.02.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Damares José Flor da Silva, Professor I, matrícula nº 54.290-2, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PROCESSO Nº 2527/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2527/2014-CCI, à fl. 43, instaurado através da Portaria de nº 245, de 01.10.2014, do Exmo. Sr. Secretária de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 1365/2014-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 15.05.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Lousiana Rodrigues G. Boucinha, Técnica de Saúde Bucal, matrícula nº 74.673-7, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PROCESSO Nº 2509/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Dr. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2509/2014-CCI, à fl. 74, instaurado através da Portaria de nº 081, de 11.04.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Relatório Técnico do Setor de Atendimento ao Servidor Unidade de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 10.12.2013, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Sandra Maria Gomes da Silva, Professor I, matrícula nº 53.242-7, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2015- PROCESSO Nº 2519/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Dr. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2519/2014-CCI, à fl. 59, instaurado através da Portaria de nº 111, de 28.04.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 1006/2014-SEGTES/SESAU, datado de 02.04.2014, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Eneila Santos de Lira, Curadora de Residência Terapêutica, matrícula nº 86.276-8, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0111-000.341-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-000.341-6 RECORRENTE: PEDRAGON AUTO LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 130/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-001.200-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-001.200-1 RECORRENTE: EMBRATEL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 131/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0710868111 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0710868111 RECORRENTE: RCF CURSOS PROFISSIONLIZANTES LTDA (CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO) RECORRIDO:1ª REGIONAL RELATOR(A):ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 132/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Reforma sem licença. Ocupação do imóvel sem ACEITE-SE. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar proviment 5425 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Comissão de Inquerito 2 o ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0708756309 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708756309 RECORRENTE: CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAÚJO LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL RELATOR(A):ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 133/2015. Ementa: 1.Direito Urbanístico. Construção sem licença. Projeto de Alteração durante a obra. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0739303410 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0739303410 RECORRENTE: CONSTRUTORA L PRIORI RECORRIDO:1ª REGIONAL RELATOR(A):ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 134/2015. Ementa: 1.Direito Urbanístico. Construção sem licença. Imissão na posse de imóvel sem habite-se. 2. Ausência de intimação/notificação da Construtora. Nulidade processual. Art.53, da Lei nº 9.784/99. Súmulas 346 e 473, do STF. 3. Manutenção do Auto de Infração. 4. Recurso recebido e provido parcialmente. 5. Anulação da decisão. Retorno dos autos para novo julgamento. Respeito aos Princípios da legalidade, contraditório e ampla defesa. Ausência de Intimação/notificação da Construtora. Abertura de novo prazo para apresentação de defesa pela Construtora. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso para anular a decisão do Juízo de 1º grau e determinar a realização da intimação/notificação da Construtora L Priori. C.R.A., Recife, 10 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0732906510 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0732906510 RECORRENTE: KLEIMAM ROSEMBERG ALIMENTAÇÃO LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL RELATOR(A):ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 135/2015. Ementa: 1.Direito Urbanístico e Ambiental. Poluição Sonora. Descumprimento do Alvará de Localização e Funcionamento. Volume não aferido. Presunção de legalidade e veracidade do Agente público. Reincidência da infração. Erro de digitação da legislação no auto. Princípio da Razoabilidade. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Decisão de primeira instância reformada. 4. Reversão da penalidade de multa em Advertência escrita. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo a quo, conceder a reversão da penalidade de multa em advertência. C.R.A., Recife, 10 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 5426 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 071 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 - CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO que o Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos - R E S O L V E M: Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, da Psicóloga: Maria Helena Lopes de Albuquerque, matrícula 100655-0, a partir de 22/04/2015 - PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 071 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 - CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO que o Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos - R E S O L V E M: Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, da Psicóloga: Maria Helena Lopes de Albuquerque, matrícula 100655-0, a partir de 22/04/2015 - MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 072 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica, CONSIDERANDO a Portaria conjunta SADGP/SDSDH n° 387 de 05 de dezembro de 2014 e o decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos, R E S O L V E M: I - Convocar Aline Cordeiro Cunha, RG nº 5.009.344 SDS/PE (classificação 32ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Ana Cristina Mendes dos Santos Maciel, RG nº 4.033.029 SDS/PE, que foi convocada e não compareceu para celebração do contrato, caracterizando a desistência direta. II - Convocar Marlane Borges Luz, RG nº 4.823.193 SDS/PE (classificação 33ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Catarina Irene Rodrigues Dias, RG nº 5.885.983 SDS/PE cuja vacância se deu pela rescisão, a pedido, do contrato temporário de trabalho originário de seleção simplificada desta secretaria - III - Solicitar o comparecimento das classificadas ora convocadas, em até 5(cinco) dias úteis após a publicação, as 10h00min, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 003/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 06/2014 - Pregão Eletrônico 05/2014 - CPLS (GGLIC/SADGP) Empresa: FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - ME Penalidade: Impossibilidade de licitar e contratar com o Município e consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Município. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 002/2014 Ref.: Processo Licitatório nº 002/2014 - Pregão Eletrônico 002/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: GPS BRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA Penalidade: Impossibilidade de licitar e contratar com o Município e, consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c art. 26 do Decreto Municipal nº 22.592/2007. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Município. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 001/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 022/2014 - Pregão Eletrônico 020/2014 - CPLM (GGLIC/SADGP) Empresa: GLO 5427 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 BAL HOUSE LTDA - ME Penalidade: Impossibilidade de licitar e contratar com o Município e consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Município. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 003/2014 Ref.: Processo Licitatório nº 002/2014 - Pregão Eletrônico 002/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: SUL LICITAÇÕES LTDA - ME Penalidade: Impossibilidade de licitar e contratar com o Município e, consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c art. 26 do Decreto Municipal nº 22.592/2007. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Município. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 5428 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2653/2015, Firmado em 05.02.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luminário Produções Ltda - ME. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica (Lotes 03 e 23), a serem utilizados durante o Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 036/2014 - Pregão Presencial nº 020/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 136.900,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nºs. 2015. 1398 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2657/2015, Firmado em 05.02.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Juliana Mendes Andrade Eireli - ME. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica (Lotes 08, 17 e 22), a serem utilizados durante o Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 036/3014 - Pregão Eletrônico nº 020/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 102.938,96. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº. 2015.4360. Recife, 17 de Abril de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 5429 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 22/2015-GAB/SS, DE 14 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Janaína Maria Brandão Silva, CPF nº 747.670.974-87, matrícula nº 97.472-8, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ERRATA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 057/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Teste Rápido de Gravidez (B-HCG). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT Comercial Médica LTDA, vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 23.750,0000 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 07 de abril de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 002/2015. Processo Licitatório n° 004/2015 - CPLMSA. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóvel(is) em aparente situação de abandono ou onde o(s) morador(es) não permitiu(ram) o ingresso dos agentes de endemias, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam o(s) mesmo(s) ciente(s) de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso forçado nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 0030198-28.2007.8.17.0001 (001.2007.030198-1) que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Como o § 1º do artigo 13 da Lei Municipal nº 16.752/2002 concede 10 (dez) dias para a erradicação dos focos de dengue sob pena de aplicação de multa, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionado(s) no ANEXO ÚNICO para erradicar(em) os vários focos de dengue encontrados em suas instalações sob pena de ingresso no(s) imóvel(is) e aplicação de multa mediante lavratura de auto(s) de infração e conseqüente instauração de processo administrativo. Recife, 16 de abril de 2015 Denise Oliveira Secretária Executiva de Vigilância à Saúde ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DO IMÓVEL FECHADO/ABANDONADO PONTOS E AREAS CRITICAS DE PROLIFERAÇÃO DE VETORES DISTRITOS BAIRRO ENDEREÇO NÚMERO DS III Casa Amarela Rua Oscar Pinto ao lado do nº 87 - Rua Armando Gazia ao lado do nº 82 - Estrada do Encanamento 624 Estrada do Encanamento 632 Estrada do Encanamento 742 Estrada do Encanamento 880 Rua Ferreira Lopes 404 Rua Evaristo da Veiga 240 Rua Senador Soares Meireles 264 Rua Arnoldo Magalhães 215A Rua Antônio de Castro 159 Rua Genaro Guimarães - Rua Antônio de Castro 253 Rua Aanta Isabel em frente ao mercadinho - Estrada do Arraial US Francisco Pignatari - Rua Conselheiro Nabuco US Francisco Pignatari - Pátio da Feira próx. Da venda de animais - Rua do Universo esquina com a Rua Guandira - Rua Luis Lira - Praça do Trabalho em Frente a DIRCON - Rua Mariano de Melo Berengue - Rua Cinco de Julho esquina com AV. Malacó - Rua Primeiro de Janeiro - Rua Meira Barreto - Graças Rua Desem. Martins Pereira 204 Rua Tenente Antônio João 85 Rua Dom Sebastião Leme 94 Aflitos Rua Teles Junior 10 Espinheiro Rua 48 489 Rua 48 485 Rua Antônio Simões próx. viaduto Santo Amaro - Av. Rosa e Silva 720 Rua Conselheiro Portela 408 Santana Rua Alfonso Albuquerque Melo s/n ao lado do nº 368 S/N Rua Henrique Machado 111 Rua Henrique Machado com Jorge Gomes de Sá - Rua Jorge Gomes de Sá ao lado Parque Santana - Tamarineira Vila Carmem, Rua Rosa Borges S/N Rua Soares Moreno ao lado do AMEM - Rua Boa Vontade próx. Ao AMEM - Rua São Vicente próx. Aç 206 Rua José dos Anjos as margens do canal Vasco/Arruda Casa Forte Estrada do Encanamento S/N Vila Lemos Torres/Canal Lemos Torres - Poço da Panela Estrada Real do Poço com Rua Marechal Bittencourt - Parnamirim Rua Dr. João Santos Filho final do canal Parnamirim - Rua Flor de Santana / Vila Lemos Torres - DISTRITOS BAIRRO ENDEREÇO NÚMERO DS III Monteiro Vila Nª Senhora da Conceição - Rua dezenove de Abril - Vila Bananal - Alto do Mandú Rua Murici 182 Apipucos Rua Serra Pelada 1ª e 2ª subidas - Dois Irmãos Rua João Limoeiro - Rua Professor Cláudio Selva vários quarteirões - DS IV Madalena Rua Comendador Bento Aguiar 91/1 Av Abdias de Carvalho 714/1 Rua Comendador Bento Aguiar 306 Rua Reverendo Samuel Falcão 208 Av Caxangá 66/1 Av Caxangá 134 Rua 19 de Novembro 167 Av Visconde de Albuquerque 287/1 Rua Lopes de Carvalho 200 Rua Menezes Drumond 154/1 Rua Visconde de Albuquerque 620/1 Rua Visconde de Albuquerque 894/1 Rua Ernane Braga 503/1 Av Caxangá 428 Estrada dos Remédios 2128 Estrada dos Remédios 2128/1 Rua Carlos Gomes 162 Av Caxangá 279/1 Rua Virgínio Campelo 58/1 Rua João da Mata 7 Rua Estácio de Sá 234 Rua Reverendo Samuel Falcão 67 Rua Reverendo Samuel Falcão 49 Av Caxangá 332/A Av Visconde de Albuquerque 159 Rua Reverendo Samuel Falcão 235 Rua Braúlio Gonçalves 175 Rua Heitor Maia Filho 70 Rua Doutor João Coimbra 92 Rua Menezes Drumond 215/1 Rua Belarmino Carneiro 298 Rua Da Torre 1000/1 Rua José Bonifácio 435 Prado Rua Carlos Gomes 547/1 Rua Carlos Gomes 455 Rua Carlos Gomes S/N Rua Feliz Cav 5430 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 alcanti 91/1 Rua Antônio de Sá 23 Rua Ulisses Pernambucano 121/1 Rua Gomes Taborda 768 Rua Jockey Clube 65 DISTRITOS BAIRRO ENDEREÇO NÚMERO DS IV Prado Rua Jockey Clube 193/1 Rua Jockey Clube ao lado N° 18 S/N Rua jockey Clube 203 Rua Jockey Clube S/N Rua jockey Clube 16 Av Abdias de Carvalho S/N Rua Estrada do Bongi 1437 Rua Estrada do Bongi 1160 Rua Eng. Brandão Cavalcanti S/N Rua Joaquim Silva Caldas ao lado N° 46 S/N Rua Joaquim Silva Caldas ao lado N° 210 S/N Rua Carlos Gomes 547 Rua Rodrigues de Mendonça 71 Rua Carlos Gomes 239 Rua Carlos Gomes 236 Rua Carlos Gomes 220 Rua Carlos Gomes 332 Rua Carlos Gomes 332/A Iputinga II Rua Gaspar Peres 1091 Rua Mauricíea S/N Rua Mauricíea 275/1 Eng. do Meio Rua Luiz da Câmara Cascudo ao lado N° 90 S/N Rua Guaraná 90 Rua Múcio Uchôa cavalcante/ perto da padaria S/N Rua Antônio curado/perto do clube da sudene S/N Rua Imbiaçá 58 Rua Visconde de São Leopoldo 401 Rua José Crisóstemo da Silva 08/01/15 Rua Visconde de São Leopoldo 72 Rua Visconde de São Leopoldo 72/1 Av São Leopoldo 595 Av São Leopoldo 601 Rua Cambé 20/B Rua Carlos de Brito 87 Rua Professor Lucy Alvares 540 Rua Francisco Bezerra Monteiro 577 Cordeiro Rua Padre Diogo Antônio Feijó S/N Rua Joaquim Alheiros S/N Av Caxangá S/N Rua Costa Maria S/N Rua João Rosendo S/N Rua Des. Virgílio de Sá Pereira S/N Rua Visconde de Itaboraí S/N Rua Cristianópolis S/N Rua Ocidental S/N Rua Natal S/N Rua Des. Virgílio de Sá Pereira S/N DISTRITOS BAIRRO ENDEREÇO NÚMERO DS IV Cordeiro Rua Aureo Xavier S/N Rua Eurico de Souza Leão S/N Rua Antero Mota S/N Rua Natal S/N Rua Des. Virgílio de Sá Pereira ` S/N Rua Des. Brandão da Rocha S/N Caxangá Av Joaquim Ribeiro 54/1 Rua Carolino Gonçalves S/N Rua Pedro Ernesto da Silva 114 RUA Alexandre Krause Filho S/N RuA Alexandre Krause Filho S/N Rua José Francisco de Melo Cavalcante S/N Rua Engenheiro Florisval Neto S/N Rua Rubens Gamboa S/N Iputinga I Rua José Anastácio da S. Guimarães 206/1 Estrada do Caiara 219-3 2ª Travessa 11 de agosto 80-1 Rua Lagoa Vermelha 1251 Rua Lagoa Vermelha 1127-1 RUA Itarana 62 Rua Cel.Fernando Furtado 752 Várzea/Brasilit Rua Alfredo Abril 500 Rua Riachão 104 Rua André Negreiros 138 Rua José Nova 150 Rua José Nova 107 Rua Afonso Olindense 1076 Rua Escritor Cesário 86 Rua Escritor Cesário 96A Rua Rodolfo Aureliano 99 Rua Divinolandia 121 Rua Nova Luzitania 210 Rua Nova Luzitania 188 Rua Divinolandia 109 Rua Aluízio Marques 128 Rua Aluízio Marques 114 Rua Aluízio Marques 96A Rua Aluízio Marques 66 Rua Sítio dos Coqueiros 105 Rua Sítio dos Coqueiros S/N Rua Nova Luzitania 103A Rua Cesária de Melo 82A Av Afonso Olindense 377 Rua Pedro Luna 140 Rua Aveloz 42 Rua Dr. Aluízio Marques 128 Rua Diogo Barbosa 63 DISTRITOS BAIRRO ENDEREÇO NÚMERO DS IV Várzea/Brasilit Rua Des. Rodolfo Aureliano 189 Rua Sítio dos Coqueiros 89 Rua Afonso Olindense S/N Rua Sítio dos Coqueiros 89 Rua Cesária de Melo S/N Rua Aveloz S/N Rua Alfredo Abril S/N Rua Emetério Marquiel S/N 2 Travessa Des. Altino 7 Rua Diogo Barbosa 18 Rua Diogo Barbosa 144 Rua Diogo Barbosa 103A Rua Des. Rodolfo Aureliano 165 Rua Rodolfo Aureliano 236 Rua Des. Rodolfo Aureliano 227 Rua Des. Rodolfo Aureliano 456 Rua Des. Rodolfo Aureliano 472 Rua Des. Rodolfo Aureliano 208B Rua Bezerra Menezes 76 Rua Pitanga 45A Rua Pitanga 58 Rua Torres Homem 166A Rua Torres Homem 916 Rua Torres Homem 918 Rua Estevão de Sá 404 Torre Rua Souza Bandeira 98 Iputinga RUA Itarana 62 Rua Cel.Fernando Furtado 752 DS V AFOGADOS I Rua Piraíba 60 Rua Piraiba 98 Rua Cosme Viana 40 Rua Juavanda 95 Rua Castanhal 93 Rua Potiraguar 75 E Rua Potiraguar 75 F Rua Potiraguar 90 A SAN MARTIN Rua Santa Rosa 45/1 Rua Tenente Mindelo 326-2 Rua Dr. Plácido de Oliveira 78-B Rua Volta Grande 1031 Rua Arsênio Calaça 451 Rua Apulcro de Assunção 317 Rua Pedro de Melo 105 Rua Nossa Senhora da Conceição 15 Rua José Veloso 202A JARDIM SÃO PAULO I R: Guaratinga 231 R: Pedra Azul 109 R: Pedra Azul 101 R: Esmeralda 138 R: Sairé - R:José Tavares de Holanda 416 R:José Tavares de Holanda 391 Rua Frei Félix de Olívola 121 Rua Rio Guaíra 118 Rua Ator Elpídeo Câmara 179 Rua Mil Novecentos e Onze 154/1 Av. São Paulo 392 Rua Carlos Alberto Valença 26 Rua Metódio Maranhão 106 Rua Arlindo Sá 201 Rua Nelson Castro e Silva 298 Rua Major Godofredo 125 Rua Senador Alberto Pasqualine 53 Rua Pedro Augusto 81 Rua Maria do Carmo Catunda 24 Rua Devaldo Borges 99/1 Rua Aguanil 245 Rua Pedro Luiz Osório 103 Rua Ana Pires Lustosa 10 Rua Major Felício 163 Rua Major Felício 159 Rua Ana Pires Lustosa 131 Rua Guarulhos 26 Rua Leobina Pereira 26 Rua Guarulhos 71 MUSTARDINHA Rua Mipibú 60 DS VI PINA RUA JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA 81 RUA CAPITÃO REBELINHO 106 BRASILIA TEIMOSA RUA PORAQUÊ 374 BOA VIAGEM AV. DOMINGOS FERREIRA 2270 AV. ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA 2859 RUA MARQUÊS DE VALENÇA 177 RUA FELICIANO JOSÉ DE FARIAS AO LADO DO Nº 185 RUA ARGENOR LOPES S/N AVENIDA DOMINGOS FERREIRA 2270 RUA TENENTE DOMINGOS DE BRITO PRÓXIMO A IGREJA VERBO DA VIDA - RUA FERNANDO SIMÕES BARBOSA AO LADO DO CRIARE MÓVEIS Nº332 - ENTRE AS RUAS PEDRO MELO CAHÚ E PROFESSOR JOSÉ BRANDÃO - RUA PADRE GIORDANO 40 RUA DONA BENVINDA DE FARIAS AO LADO O Nº81 - RUA JOSÉ PARAISO AO LADO DO Nº 94 - AV. DOMINGOS FERREIRA AO LADO DO Nº1785 - DISTRITOS BAIRRO ENDEREÇO NÚMERO DS VI BOA VIAGEM RUA ALMIRANTE BATISTA LEÃO AO LADO DO Nº53 - RUA MARIA CAROLINA 186 RUA CONDE DE VILA FLOR AO LADO DO Nº172 - RUA FÉLIX DE BRITO MELO 421 RUA VICÊNCIA 264 RUA FELIX DE BRITO 854 RUA CORONEL ANIZIO RODRIGUES - EM FRENTE A ESCOLA INALDA ESPINELI S/N SETÚBAL RUA DA LINHA 994/994-1 RUA FREI CASA NOVA 358 DS VIII IBURA RUA RIO MOXOTÓ 301 E 101 RUA RIO MOXOTÓ 510 RUA MELAÇO 46, 58/1 E 32 5431 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 /1 RUA ALHANDRA, 191 B RUA RIO MOXOTÓ 351 A, 595 RUA ALANDRA 308, 308 C RUA TUCUMà 42049 AV. DOIS RIOS 1392 RUA RUIO PURUS 82 RUA RIO PRADO 37 RUA RIBEIRÃO DO PINHAL 629 RUA RIBEIRÃO VERMELHO 886, 886/1 , 886/2 RUA RIBEIRÃO VERMELHO 1262 RUA RIO DAS CONTAS, S/N (ENTRE O Nº 525 E 517) RUA RIACHO DE SANTANA 455 RUA RIO DAS PEDRAS 670/1 , 66 RUA RIO DAS CONTAS 613/1 , 617 RUA PINTOR AGENOR A. CESAR 72 , 48 RUA RIACHO DE SANTANA 32 , 74 RUA RIACHO DAS ALMAS 165 RUA RIBEIRÃO DAS NEVES 422 RUA RIO ACIMA, 172,129,129/1 RUA PINTOR AGENOR A. CESAR 333 RUA RIO ACIMA 80, 80/1 RUA RIO PRADO 185,185/1 RUA RIO PRADO 66,124 RUA RIBEIRÃO DAS NEVES 494, 494/1 RUA PIRACICABA 173,22 RUA PINTOR AGENOR A. CESAR 401 RUA PINTOR AGENOR A. CESAR 140,268,12 RUA PIRACICABA 54,20,16 RUA PINTOR AGENOR A. CESAR 462 RUA QUIMICO ALFEU RABELO 14, 44 , 44/ 1 RUA QUIMICO ALFEU RABELO 420 , 432/1 ,510 RUA PROF. FERNANDO MOTA 413, 379 RUA MONSENHOR JOÃO OLIMPIO DOS SANTOS 45 , 184, 48 RUA RIO NOVO DO SUL 80,84 RUA RIBEIRÃO DO PINHAL 68/1, 108 RUA RIO NOVO DO SUL 141 , 69 RUA PINTOR AGENOR A. CESAR 30 RUA PINTOR AGENOR A. CESAR 17, 17/1, 112/1 RUA RIO BRANCO DO SUL 146 RUA RIBEIRÃO DO PINHAL 73, 08 RUA RIBEIRÃO VERMELHO 390/2 , 100, 108, 349 RUA RIBEIRÃO DAS NEVES 90 RUA RIO BRANCO DO SUL 176 RUA RIO BRIGIDA 455 RUA RIBEIRÃO DAS NEVES 05, 05/1, 05/2 RUA RIBEIRÃO VERMELHO 177, 60/1 RUA RIO BRIGIDA 430/2 RUA RIBEIRÃO VERMELHO 321,321/1, 321/2, 321/3 RUA RIBEIRÃO VERMELHO 400, 30, RUA RIO PRADO 80/2, 80/3, 82 RUA RIO BRANCO DO SUL 380/1 RUA RIBEIRÃO DO PINHAL 265,293 RUA RIO BRANCO DO SUL 395,339 RUA QUIMICO ALFEU RABELO 281,315 RUA PROF. FERNANDO MOTA 186/1 TRAV. PROF. FERNANDO MOTA 164/1, 61 RUA DR. JOSE MARIA 228 RUA PROF. FERNANDO MOTA 386 RUA RIO BRIGIDA 589/1 ,589/2, 589/3 RUA PORTO NACIONAL 09/1 RUA ITIQUIRA 30 RUA GERALDO MATOS 220 RUA CASSIANO LEITE 1008 RUA DEMERVAL LOBÃO 67, 3/1 RUA DUQUE BACELAR 06/1 JORDÃO RUA FLORES DO ORIENTE, S/N (ANTES DA ASSEMBLEIA DE DEUS) - AV. DONA CARENTINA S/N (SENTIDO BR) - Av. MARIA IRENE, S/N (GALPÃO DA ESQUINA ALÔ AGUA) - RUA ALVARO FERRAZ, 11 E 445 RUA DONA ALICE M. LESSA (ESQUINA COM LAVA JATO) - RUA DONA ALICE M. LESSA (SENTIDO RUA ALVARO FERRAZ) - RUA ABRE CAMPO, S/N ( JUNTO A ESCOLA JORN. COSTA PORTO) - COHAB 2ª TRAV. JAGUARUNA, 40, 38 AV. PERNAMBUCO, S/N - RUA RIO PIAUI, 6 RUA RIO GRANDE, 53 5ª TRAV. JAGUARUNA, 67 RUA NEÓPOLIS, 55 RUA IRMà MARIA EVANGELISTA, 98 AV. MATO GROSSO, 978 AV. SÃO FRANCISCO, S/N - RUA SANTO HELENO, 396 AV. ENGENHO BABILONIA S/N (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES) - RUA TITARA, S/N - RUA ASSEMBLEIA, 105/A RUA ENGENHO ARAGUARA, 24 AV. SÃO FRANCISCO S/N (fiteiro ao lado do Colégio Polivalente) - RUA CAP. VICENTE CURADO, 79, 82 ,82/1 RUA DO GARNIZÉ, 13 RUA BASILEU NOGUEIRA, 46, 99 RUA GOIATUBA, 31 RUA OTELO RIBEIRO, 2 RUA SARGENTO RUBEM LEITE, 82/1 RUA JOSE DO PATROCINIO, 48 RUA JORNALISTA MARLEMBRANCHE, 42 RUA CAP. PEDRO MIRANDA, 51 TRAV. PROF. MARIO NEVES BATISTA, 01, 115, 400 1ª TRAV. SOLD. VIRGILIO LUCIO, 141, 149 AV. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, S/N (APÓS A UPA), 644 RUA POETISA ALTA DE SOUZA, 96 RUA JOSE C. DE MIRANDA, 50 RUA AGAMENON MAGALHÃES, 48 RUA CAP. FRANCISCO RAMOS, 193 5432 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 662 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando que há unidades escolares que, após a vigência da Lei Municipal nº 17.950/2013, ainda não foram submetidas ao processo para escolha de novos dirigentes - Considerando que o Curso de Gestão Escolar é etapa do processo para escolha de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, consoante dispõe a Lei Municipal nº 17.950/2013 - R E S O L V E: I. Informar que se encontram abertas as inscrições para a curso de Gestão Escolar destinados aos candidatos à função de Diretor e Vice-Diretor das Unidades que não participaram da eleição em 2014 (ver ANEXO I), que será regido pelo disposto na Lei Municipal nº 17.950/2013 e demais regras estabelecidas na presente portaria. 1. DOS REQUISITOS BASICOS DE PARTICIPAÇÃO: 1.1. Pertencer ao Grupo Ocupacional do Magistério no cargo de Professor I ou Professor II - 1.2. Ter Graduação em Pedagogia ou Licenciatura - 1.3. Ter cumprido o período de estágio probatório - 1.4. Estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Recife nos últimos 03 (três) anos - 1.5. não tenha recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo-disciplinar, no período de dois anos que antecede o pleito - 1.6. não haver deixado de prestar contas ao setor competente da Secretaria de Educação, respeitando-se os prazos previstos na legislação pertinente - 2. DAS INSCRIÇÕES: 2.1. A inscrição será realizada pelo candidato de forma presencial - 2.2. Período: 22,23 e 24 de abril de 2015 - 2.3. Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar 2.4. Horário de recebimento da inscrição: 9h às 16h - 2.5. A inscrição só poderá ser efetivada mediante a entrega de envelope, devidamente identificado, e constando de toda a documentação necessária especificada a seguir: 2.5.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida e original e cópia dos documentos comprobatórios (Anexo I) - 2.6 Cópia do RG, Cópia do CPF, Cópia do Comprovante de Residência - 2.7Documentos comprobatórios da Formação Acadêmica (original e cópia para validação no ato da entrega) - 3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 3.1. A Comissão Coordenadora Eleitoral encaminhará à Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) e Secretaria Executiva de Administração e Finanças - SEAF a relação de todos os candidatos inscritos e suas respectivas matrículas para que seja realizado levantamento da vida funcional do servidor e emitida declaração que assegure o atendimento aos requisitos básicos expostos nos itens 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6 - 3.2. O candidato que não atender a todos os requisitos básicos será eliminado - 3.3. Após conferência da documentação entregue no ato de inscrição e da declaração emitida pela UGP e SEAF, será divulgada a Homologação das Inscrições Validadas (ver cronograma) - 4. DO CURSO DE GESTÃO ESCOLAR 4.1 - O curso de Gestão Escolar tem como objetivo introduzir e atualizar os candidatos nos paradigmas, conceitos e ferramentas da gestão democrática e dar suporte técnico para elaboração do Plano de Gestão Escolar. 4.2 - O Curso de Formação em Gestão Escolar, destinado aos candidatos que não apresentarem certificações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação do Recife ou de outro ente público ou pelo Ministério da Educação, terá carga-horária mínima de 40 (quarenta) horas e os candidatos deverão ter, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. 4.3 - Os candidatos que já obtiveram certificações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação do Recife ou de outro ente público ou pelo Ministério da Educação, farão o Curso de Atualização em Gestão Escolar, com conteúdo adequado ao aperfeiçoamento das ferramentas de gestão democrática e de suporte técnico para elaboração do Plano de Gestão Escolar, observando-se a carga horária mínima de 20 (vinte) horas e 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, de frequência. 4.4 - É facultado ao candidato que já tiver certificação participar do curso de formação de gestão escolar, observando-se a carga horária e frequência previstas no §1º. 4.5 - As aulas do curso de que trata esta Seção deverão ser ministradas na modalidade presencial em dias letivos. 4.6 - As aulas poderão ser ministradas na modalidade de ensino a distância em, no máximo, 20% (vinte por cento) do total da carga horária prevista para o curso. 5. DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR 5.1 - O plano de gestão escolar deve obedecer às exigências estabelecidas nos artigos 8º e 9º da Lei 17.950/2013, além da observância dos critérios fixados no Anexo IV da presente portaria. 5.2 - O Plano de Gestão Escolar será apreciado pela Comissão de Avaliação do Curso de Gestão Escolar, constituída por membros do corpo docente do aludido curso e representantes da Secretaria de Educação, indicados pelo Secretário da Pasta, com o objetivo de verificar sua compatibilidade com os critérios fixados no item 5.1 desta portaria, as diretrizes da Política Educacional do Município e as necessidades da unidade escolar. 5.3 - Verificada a incompatibilidade do Plano de Gestão Escolar, o candidato terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da divulgação do resultado pela Comissão de Avaliação do curso de Gestão Escolar, para realizar as correções necessárias. 5.4 - O candidato que não apresentar as correções necessárias no prazo previsto no item anterior, ou se ainda persistir a incompatibilidade após as correções apresentadas, será considerado inapto para participar da eleição. 6. DO RECURSO: 6.1. O candidato que se sentir prejudicado, após resultado apresentado pela Comissão de Avaliação do Curso de Gestão Escolar, poderá interpor recurso junto à Comissão Coordenadora Eleitoral, conforme data especificada no calendário do processo, comparecendo no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, no horário de 9h às 17h - 6.2. O candidato preencherá formulário padrão no ato do requerimento, anexando documentação comprobatória. 6.3. O recurso deverá expor as razões pelas quais o candidato impugna o resultado, não sendo admissível recurso intempestivo ou sem fundamentação. 7. DO CALENDARIO DO PROCESSO: 22, 23 e 24/04 - Inscrições para Curso de Gestão Escolar. Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, horário: 9h às 16h 30/04 - Divulgação das inscrições validadas no Hall do Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, a partir das 15h (no dia posterior, divulgação no Gestor em Rede). Curso de Gestão Escolar: '1ª semana - 04/05 a 07/05 '2ª semana - 11/05 a 14/05 As aulas serão realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire. Rua Real da Torre, 299. Madalena. No horário das 18:00 às 22:00. 20/05- Entrega do Plano de Gestão Escolar à Comissão de Avaliação do Curso de Gestão Escolar. Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, horário: 9h às 16h. 28/05- Divulgação do Resultado do Plano de Gestão Escolar Validado no Hall 5433 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 do Centro Administrativo Pedagógico(CAP) Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, a partir das15h (no dia posterior, divulgação no Gestor em Rede). 02/06- Prazo para os Candidatos obterem cópia das justificativas dos Planos não validados. Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, horário: 9h às 16h. 05/06 - Prazo Final para entrega dos Planos de Gestão Escolar após correção, Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n bloco B 2º andar, horário: 9h às 16h. 10/06 - Divulgação do Resultado Preliminar do Plano de Gestão Escolar apresentando os candidatos aptos a participar do processo eleitoral (DO e Gestor em Rede) 11 e 12/06 - Prazo para recurso contra o resultado preliminar junto à Comissão Coordenadora Eleitoral. Local: Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias, s/n bloco B 2º andar, horário: 9h às 16h. 18/06-Divulgação do Resultado Final do Plano de Gestão Escolar apresentando os candidatos aptos a participar do processo eleitoral, após recurso. Local: Hall do Centro Administrativo Pedagógico(CAP), Rua Frei Matias, s/n bloco B 2º andar, horário: a partir das 15h. 8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: 8.1. Os resultados serão divulgados nas datas previstas no calendário, a partir das 15h, no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), no hall do 2º andar - Bloco B, bem como por Ofício Circular publicado através do Gestor em Rede no dia subsequente. 9. DOS DISPOSITIVOS GERAIS: 9.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora Eleitoral. II. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. ANEXO I LISTA DAS ESCOLAS QUE PARTICIPARÃO DA ELEIÇÃO EM 2015 1. Escola Municipal dos Coelhos 2. Escola Municipal do Pilar 3. Escola Municipal Alto do Maracanã 4. Escola Municipal Antônio Luiz 5. Escola Municipal Antônio Tiburcio 6. Escola Municipal Compositor Levino 7. Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino 8. Escola Municipal Profº Aderbal Galvão 9. Escola Municipal Santa Maria 10. Escola Municipal Pais e Filhos 11. Escola Municipal ProfºJulio de Oliveira 12. Escola Municipal Poeta Jonatas Braga 13. Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz 14. Escola Municipal Dr. Samuel Gonçalves 15. Escola Municipal Papa João XXIII 16. Escola Municipal Paroquial Cristo Rei 17. Escola Municipal São Domingos 18. Escola Municipal Soldado José Antônio 19. Escola Municipal Escritor Josué de Castro 20. Escola Municipal Menino Jesus 21. Escola Municipal 14 Bis 22. Escola Municipal Dom Bosco ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CURSO DE GESTÃO NOME DO CANDIDATO - __________________________________________________________________ ENDEREÇO -____________________________________________________________________________ EMAIL - ___________________________________TELEFONES - _________________________________ UNIDADE DE ENSINO - ___________________________________________________________________ EMAIL DA ESCOLA - ______________________________TELEFONES DA ESCOLA - ________________ CPF - ________________________RG e ORGÃO EXPEDIDOR - __________________________________ FUNÇÃO ATUAL - ___________________________TEMPO DE EXERCICIO - _______________________ GRADUAÇÃO - ____________________________ESPECIALIZAÇÃO - _____________________________ MESTRADO - _____________________________DOUTOURADO - ________________________________ DOCUMENTOS APRESENTADOS: ( ) I - Cópia do RG - ( ) II - Cópia do CPF - ( ) III - Cópia do Comprovante de Residência - ( ) IV - Cópia de Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia - ( ) V - Cópia de Diploma de Licenciatura Plena nas Areas Específicas e de Especialização em Gestão Escolar - _____________________________________________ Data /Assinatura do Candidato ANEXO III FORMULARIO DE RECURSOS UNIDADE DE ENSINO IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE NOME: CPF: TELEFONE: FUNDAMENTAÇÃO: A este formulário foram anexadas ( ) ______ vias de documentos comprobatórios. Data: ____/_____/2015 ________________________________________ Assinatura do Requerente ANEXO IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR 1) Formato do Texto (ABNT) - ' Fonte: Times New Roman, cor preta, com tamanho 12 e espaçamento entrelinhas de 1.5 no corpo do trabalho - ' Nas citações com recuo ao longo do texto do trabalho: fonte de tamanho 10 e espaçamento de 1.0 - ' Editor de texto: Usar Word for Windows 1997 ou posterior - ' Papel: A4 - ' Formatação da página: margem superior e margem esquerda de três cm, margem inferior e margem direita de dois cm e texto formato justificado. As numerações das páginas serão alinhadas na margem superior à direita - ' Apresentação: O Plano de Gestão deve ser encadernado com espiral, capa e verso transparente. 2) Adequação da problemática com a proposição metas e ações nas dimensões: humana, pedagógica, financeira e administrativa. o Analisar se existe coerência entre a problemática apresentada e as metas e ações elencadas no Plano de Gestão - o Verificar se todas as problemáticas apresentadas foram contempladas nas metas e ações (Capítulo X) do Plano de Gestão. 3) Originalidade, coerência e coesão do texto de acordo com as necessidades apresentadas pela diagnose inicial, metas e objetivos previstos para a o mandato do triênio. o Analisar se as metas e objetivos previstos no Plano de Gestão, para o mandato do triênio, tendo como base a diagnose da escola, apresentam coerência, coesão e originalidade. 4) Embasamento teórico na bibliografia do Curso de Gestão Escolar - 2015 o Verificar no Capítulo IX (Fundamentação Teórica), ITEM 5 abaixo, a referência bibliográfica sugerida no curso de gestão e que deve embasar o plano de gestão escolar - 5) Elaboração de todas as etapas previstas no Plano de Gestão conforme documento de Orientações da Elaboração do Plano de Gestão. Verificar se no Plano de Gestão contempla as etapas descritas: I - Capa: cabeçalho (nome da escola, nome dos candidatos: diretor e vice - título - local e data) - II - Sumário: deve conter todas as temáticas e suas respectivas páginas numeradas - III - Introdução: a justificativa para a necessidade de elaboração do plano deve constar na introdução. Apresentar a finalidade do Plano de Gestão com relação às ações a serem realizadas na escola. De forma sucinta, apresentar os índices das avaliações, bem como, todos os aspectos relatados no plano fazendo complementações necessárias ao assunto em questão - IV - Identificação e Caracterização da Escola - VI - Objetivo Geral - VII - Objetivos Específicos - IX - Fundamentação Teórica: sugere-se que tenha embasamento teórico na bibliografia do Curso de Gestão Escolar - 2015 - X - Cronograma: metas, ações, período de realização e segmento escolar responsável - XI - Avaliação: como se dará o monitoramento das metas e ações do Plano de Gestão - XII - Referências. PORTARIA Nº 663 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista 5434 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 o Ofício s/nº de 13.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, CPF 019.238.404-01, mat. 87.051-9, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em razão da Portaria nº 904 de 25 de março de 2015, publicada no DOM nº 34 de 26.03.2015. PORTARIA Nº 664 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 47/16.03.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza e 22/31.03.2015 da Escola Municipal Campina do Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- DAGMAR BISPO DOS SANTOS, CPF 408.642.354-53, mat. 32.375,0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no período de 09 de fevereiro a 23 de maio de 2015. 2- EDEMILDA GOMES BARROS, CPF 129.061.154-87 mat. 37.440-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, no período de 09 a 30 de abril de 2015, em Apoio Pedagógico, no 2º Turno. PORTARIA Nº 665 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31 de 07.04.2015 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA VERÔNICA DA CRUZ E SILVA PRADO, CPF 484.905.984-87, mat. 62.778-3, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4ºAno/2ºTurno, no período de 06 a 20 de abril de 2015, em substituição a EDVANIA CAMPOS CAVALCANTI, mat. 99.911-7 licenciada para tratamento de saúde, PORTARIA Nº 666 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/25.03.2015 da Escola Municipal Monsenhor Viana, 23/31.03.2015 da Gerência de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, 24, 25/31.03.2015 da SEGRE/Divisão de Anos Iniciais, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-EDIRENE LICIA GUSMÃO DE LIMA, CPF 029.422.614-12, mat. 41.719-1, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, em turma Acelera, no 2º Turno, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2015. 2-ERIDA LUZ DE MELO MARINHO, CPF 045.575.134-09, mat. 103.087-6, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, em turma Acelera, no 2º Turno, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. 3-LORENA VIEIRA MORAIS, CPF 047.350.314-05, mat. 99.913-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, em turma Acelera, no 2º Turno, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. 4-MARIA EUGÊNIA MELO MARINHO, CPF 037.079.434-61, mat. 98.972-7, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM 122/2013, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, em turma Se Liga, no 2º Turno, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 667 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 10.04.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 06 de abril de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor II RAFAEL MAXIMO DA SILVA RIBEIRO, CPF 039.353.854-04, mat. 91.191-1, RPA 05, autorizado pela Portaria nº 473 de 18 de março de 2015, item II, publicada no DOM nº 31/2015. PORTARIA Nº 668 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 37/25.03.2015 da Escola Municipal Pais e Filhos, 35/24.03.2015 da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira e 47/23.03.2015 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA CLAUDIA SANTOS GODOI, CPF 024.114.614-37, mat. 94.048-1, RPA-06, a contar de 25 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 495 de 25 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 34/2015. 2- EGLANTINE FALCÃO DIAS, CPF 767.754.104-68, mat. 88.694-0, RPA-06, a contar de 27 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 283 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 25/2015. 3- ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 007.533.914-57, mat. 94.528-2, RPA-06, a contar de 23 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 247 de 23 de fevereiro de 2015, item 6, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº 669 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. 102/27.03.2015 da SEGEP/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 30 de março de 2015, o exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, CPF 022.011.587-70, mat. 61.141-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 372 de 09 de março de 2015, item 6, publicada no DOM nº 27/2015. II- Cessar, a contar de 30 de março de 2015, o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial do Professor I PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, CPF 022.011.587-70, mat. 61.141-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 37, publicada no DOM nº 34/2015. PORTARIA Nº 670 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 94/09.04.2015 da SEGRE/Gerência Geral de Ensino e Ofício nº 71 /13.04.2015 do Centro Municipal de Educação Infantil Bernard Van Leer, R E S O L V E : Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores abaixo relacionados: 1- ELISÂNGELA LETICIA DE SANTANA, CPF 027.467.894-26, mat. 61.719-8, RPA-01, em 19 de fevereiro de 2015, autorizado pela Portaria nº 157 de 09 de fevereiro de 2015, item 01, publicada no DOM 17/2015. 2- LÉA RODRIGUES VIEIRA DE ARRUDA, CPF 488.799.084-72, mat. 98.853-4, RPA-01, em 31 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 377/09 de março de 2015, item 07, publicada no DOM 27/2015, na função de Coordenador Pedagógico. PORTARIA Nº 671 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 22/13.03.2015 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza e a CI nº 16/16.03.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Escolas Integrais, R E S O L V E : Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professor 5435 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 es abaixo relacionados: 1- MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS, CPF 189.686.434-15, mat. 32.286-3, RPA-01, em 03 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº. 375 de 09 de março de 2015, item 13, publicada no DOM 27/2015, na função de Coordenador Pedagógico. 2- SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA, CPF 583.902.514-34 mat. 57.073-4, RPA-01, em 01 de abril de 2015, autorizado pela Portaria nº. 72 de 28 de janeiro de 2015, item 17, publicada no DOM 12/2015, em Função Técnico-Pedagógica. PORTARIA Nº 672 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 51 de 27.03.2015 da Escola Municipal Casarão do Barbalho e 76/2015 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : I- Cessar, em 25 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05, mat 61.745-6, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 221 de 23 de fevereiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05, mat 61.745-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 27 de março a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 673 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 26/13.03.2015 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Prorrogar até 21 de setembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat. 69.025-9, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 371 de 09 de março de 2015, publicada no DOM nº. 27/2015. PORTARIA Nº 674 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 08/08.04.2015 da Escola Municipal Santo Amaro, RESOLVE: Prorrogar até 01 de junho de 2015 o exercício de substituição do Professor I ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 260 de 23 de fevereiro de 2015, item 04, publicada no DOM nº. 21/2015. PORTARIA Nº 675 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 13.04.2015 da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, R E S O L V E : Transferir os Professores abaixo relacionados para a SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015, 1- CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, Professor I, mat. 41.555-2, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, CPF 741.878.134-20, Professor I, mat. 32.867-5, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- DANIELE SILVESTRE GONÇALVES, CPF 033.878.944-81, Professor I, mat 88.730-5, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, Professor I, mat 41.611-9, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 5- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF 492.933.894-87, Professor I, mat 57.174-5, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 6- LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, Professor I, mat. 65.061-3, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 7- LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF 845.623.904-68, Professor I, mat. 41.674-5, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 8- MARLY VELOSO DA SILVA, CPF 113.476.004-34, Professor II, mat 54.382-2, da Divisão De Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. 9- PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, Professor I, mat 39.042-1, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 10- REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, CPF 832.471.144-91, Professor I, mat 54.360-2, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 11-RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, Professor I, mat. 66.859-2, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 12- VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, Professor I, mat. 61.798-7, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 676 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 81/13.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados para a SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, com a carga horária mensal em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- CATIA MARIA GOMES DE BARROS, CPF 170.561.014-53, mat. 38.354-8, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO, CPF 856.322.444-15, mat. 41.664-0, da UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, mat. 44.763-3, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- KEILA LEAL SALES, CPF 587.524.984-68, mat. 33.398-1, do Gabinete Secretaria de Educação, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 5- LEA DOS SANTOS LEAL, CPF 455.630.394-04, mat. 54.271-6, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ, CPF 212.921.754-00, mat. 56.003-9, do Gabinete Secretaria de Educação, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 7- MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, CPF 168.399.514-72, mat. 56.810-1, do Gabinete Secretaria de Educação, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 677 DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 08.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal constante no Processo nº. 07.33147.1.15 de 01.04.2015, RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II UZIEL FERREIRA DOS SANTOS, CPF 810.033.234-72, mat. 91.103-1, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, de 190 (cento e noventa) horas-aula para 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 01 de abril de 2015. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário de Educação em Exercício 5436 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Extrato de Contrato nº 06/2015, firmado em 01/04/2015. Espécie: Contrato nº 06/2015, firmado em 01 de abril 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa de Engenharia para execução de obra de engenharia, visando a requalificação do setor de pescados e da praça de alimentação do Mercado da Encruzilhada, para atender as necessidades da empresa Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 120(cento e vinte) dias início02/04/2015 término 30/07/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2015 Processo Licitatório nº 002/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587.4.4.90.51.0110 e 64.07.1.587.4.4.90.51.0100 Subelemento - 02 Valor: R$ 340.522,25(trezentos e quarenta mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Extrato de Contrato nº 05/2015, firmado em 27/03/2015. Espécie: Contrato nº 05/2015, firmado em 27 de março 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa de Engenharia para executar serviços de obra de engenharia, visando a construção de coberta em telhas isotérmicas no pátio de feira provisório de Afogados, para atender as necessidades da empresa Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 28/03/2015 término 25/06/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 003/2015 Processo Licitatório nº 004/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587.4.4.90.51.2-100 Valor: R$ 1.054.016,07(um milhão, cinqüenta e quatro mil e dezesseis reais e sete centavos). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro, o Sr Aywerton de Paula Gomes Filho - CREA/PE 15392-D. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31.12.2014 ATIVO 31.12.2014 31.12.2013 ATIVO CIRCULANTE 2.509.662 1.525.549 DISPONIVEL 2.238.202 1.272.911 Bancos C/Movimento 2.238.202 1.272.911 CRÉDITOS 203.588 187.324 Clientes 118.469 1 22.016 Adiantamento a Terceiros 85.118 65.308 ESTOQUE ALMOXARIFADO 67.873 65.314 ATIVO NÃO CIRCULANTE 824.188 795.763 IMOBILIZADO 577.855 548.499 INTANGIVEL 246.333 247.264 TOTAL DO ATIVO 3.333.850 2.321.312 DEMONSTRAÇÃODOS FLUXOS DE CAIXAPARAOS EXERCICIOS FINDOS EM31 DE DEZEMBRODE 2014 2014 2013 Fluxo de caixa das atividades operacionais: R$ R$ R$ R$ Lucro líquido do exercício - 1.457.445,42 -3.987.883,53 Depreciação 21.865,86 1.270.314,61 Result. apurados por Extinção, Fusão, Cisão 0,00 3.798.040,72 -1.435.579,56 1.080.471,80 Variação (aumento)/dimin. nos ativos operac.: Clientes 3.546,56 6.614,11 Estoques -2.558,45 -58.886,89 Outros -19.810,73 -20.273,99 -18.822,62 -72.546,77 Var. aumento/(dimin.) nos passivos operac.: Fornecedores 190.508,58 59.437,34 Deposito e Cauções 233.875,37 76.256,35 Outros 333.270,51 565.521,42 757.654,46 701.215,11 Caixa líquido gerado pelas (aplicadas nas) atividades operacionais -696.747,72 1.709.140,14 Fluxo de caixa das ativid. de investimentos: Aquisição de imobilizado e intangível -50.291,10 -236.422,30 Depósitos judiciais e outros 0,00 0,00 Caixa líquido gerado pelas (aplicadas nas) atividades de investimentos -50.291,10 -236.422,30 Fluxo de caixa das ativid. de financiamentos: Amortizações dos emprést. e financiamentos 1.712.329,37 -1.565.996,03 Outras contas 0,00 0,00 Caixa líquido gerado pelas (aplicadas nas) atividades de financiamentos 1.712.329,37 -1.565.996,03 Aumento (redução) no cx. e equiv. de caixa 965.290,55 -93.278,19 Demonstração do aumento (redução) no saldo de caixa e equivalentes de caixa: Saldo do cx. e equiv. de cx. no início do exerc. 1.272.911,14 1.366.189,33 Saldo do cx. e equiv. de cx. no fimdo exerc. 2.238.201,69 1.272.911,14 Aum. (redução) saldo do cx. e equiv.de caixa 965.290,55 -93.278,19 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO DE01.01.2014 A 31.12.2014 31/12/2014 31/12/2013 RECEITAOPERACIONAL BRUTA 1.685.172 1.441.102 RECEITADEALUGUEL 1.685.172 1.441.102 DEDUÇÕES DARECEITABRUTA 162.197 112.366 IMPOSTOS SOBRE PREST. DE SERVIÇO 162.197 112.366 RECEITALIQUIDA 1.522.975 1.328.736 LUCRO BRUTO 1.522.975 1.328.736 DESPESAS OPERACIONAIS 21.489.939 2.415.937 ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 21.508.227 14.683.052 ( - ) RECEITAS FINANCEIRAS -18.288 -12.267.115 RESULTADO OPERACIONAL -19.966.965 -1.087.201 OUTRAS RECEITAS E DESPESAS -18.509.519 2.900.682 RESULTADOANTES DAS PROVISÕES TRIBUTARIAS -1.457.445 -3.987.883 ( - ) PROVISÃO PARACONTRIB. SOCIAL 0 0 ( - ) PROVISÃO P/ IMPOSTO DE RENDA 0 0 LUCRO ( PREJUIZO ) LIQUIDO DO EXERCICIO -1.457.445,42 -3.987.883 DEMONSTRAÇÃODASMUTAÇÕES DOPATRIMÔNIOLIQUIDO.TOTAL DISCRIMINAÇÃO CAPITAL RESERVADE PATRIMÔNIO SOCIAL LUCRO LIQUIDO SALDOEM31.12.2013 2.499.812,40 -6.487.695,93 -3.987.883,53 RESULTADOLIQUIDO DOEXERCICIO 0,00 -1.457.445,42 -1.457.445,42 SALDOEM30.12.2014 2.499.812,40 -7.945.141,35 -5.445.328,95 DEMONSTRAÇÃODOS LUCROSOU PREJUIZOSACUMULADOS PARAOS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 PREJUIZOSACUMULADOS SALDO EM 31/12/2013 -6.487.695,93 LUCRO LIQUIDO (PREJUIZO) DO EXERCICIO -1.457.445,42 SALDO EM 31/12/2014 -7.945.141,35 PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE 3.862.109 3.104.455 Fornecedores 1.094.707 904.199 Obrigações Fiscais 18.510 12.009 Obriga. Trabalhistas, Prev e Assist 109.487 133.599 Provisões 1.706.933 1.209.784 Consignações 828.878 275.004 Emprestimos e Financiamentos 103.594 249.861 Depositos 0 318.949 Outras Obrigações 0 1.050 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 4.917.071 3.204.741 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 654.986 693.617 Provisões 4.262.085 2.511.124 PATRIMÔNIO LIQUIDO -5.445.329 -3.987.884 CAPITAL SOCIAL 2.499.812 2.499.812 Capital Subscrito 2.499.812 2.499.812 Prejuizo Acumulado -7.945.141 -6.487.696 TOTAL DO PASSIVO A DESCOBERTO + PATRIMÔNIO LIQUIDO 3.333.850 2.321.3 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Valores expressos em reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL. a) Denominação, Constituição, Duração e Natureza . A CSURB – Companhia de Serviços Urbanos do Recife, foi criada pela LeiMunicipal nº 6.513/60 emodificada pela LeiMunicipal nº 16.007/95 e temsua sede na Rua de São João, nº 531 – Bairro de São José – CEP nº 50.020-150 – Recife – PE. b) Características. A CSURB – Companhia de Serviços Urbanos do Recife é uma Sociedade de Economia Mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado onde o seu acionista controlador é o Municíp 5437 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 2 "io do Recife, que detém 99,99%do seu capital votante, comautonomia administrativa e financeira, integrante da administração indireta doMunicípio, vinculada à Secretaria de Serviços Públicos do Recife. c) Finalidades da Entidade. A Companhia tempor finalidade ou objetivos sociais as atribuições definidas na Lei nº 16.007/95, alteradas pela Lei 17.108/05 quais sejam: a) promover e elaborar estudos e projetos de prestação de serviços públicos - b) executar de forma direta ou indireta serviços públicos, inclusive de natureza rentável ou autofinanciável total ou parcialmente, especialmente nos seguintes casos: 1º administração de mercados públicos municipais e feiras livres (alimentos, vestuários, artes, flores e antiguidades) - 2º cadastro, supervisão, orientação, controle e apoio aos mercados públicos e feiras livres, 3º prestação de serviços àAdministraçãoDireta e Indireta do Município doRecife e demais instituições de natureza pública ou privada - c) viabilizar as atividades ligadas à produção, comercialização e ao consumo de alimentos - d) garantir a comercialização de alimentos na via urbana, bemcomo a qualidade e segurança dos dos serviços prestados - e) estimular as ações inter-setoriais com vistas ao acesso universal à distribuição e ao consumo - f) executar outras atividades afins. d) Recursos Financeiros.ConstituemReceitas daCSURB: I – a renda proveniente de aluguéis - II –As transferências recebidas - III – as oriundas de devolução interna e IV – as receitas de restituições. e)Destinação deRecursos.Os Recursos irão custear as despesas que viabilizarão executar, no âmbito do Município, todos os serviços que possibilitem administrar, fiscalizar e ordenar osMercados PúblicosMunicipais e pátios de feiras livres da Cidade do Recife, além das despesas com pessoal e encargos sociais.f) Situação Patrimonial. A administração da empresa, ciente da situação patrimonial e financeira refletida nas demonstrações contabeis encerradas em 31 de dezembro de 2013, entende assegurada a continuidade de suas operações pelo fato do controle da sociedade pertencer ao Município do Recife. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS. As demonstrações contabeis foram elaboradas de acordo com as práticas contabeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comité de PronunciamentosContabeis (CPC) e as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A elaboração das DemonstraçõesContabeis de acordo comas práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Companhia use de julgamentos na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e Passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem valor residual doAtivo Imobilizado, provisão para desvalorização de estoques, provisão para contingências e provisão para devedores duvidosos. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A companhia revisa as estimativas e as premissas pelomenos anualmente. 3. PRINCIPIOSEPRATICASCONTABEIS.Na observância do regime de competência, a Companhia adota as seguintes principais práticas contábeis: a. Disponibilidades. São demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valor de mercado. b. Contas a Receber. Representamos valores faturados, relativos às receitas próprias, sendo que a empresa não efetuou em2014 a provisão para perdas ou devedores duvidosos. c. Estoques. Os estoques são avaliados com base no custo médio de aquisição e produção, acrescido de gastos relativos a transportes, armazenagem e impostos não recuperáveis. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado. d. Imobilizado. Está demonstrado pelo custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada.Os gastos incorridos comreparos emanutenção doAtivo Imobilizado, quando representammelhorias (aumento da capacidade instalada ou da vida útil), são capitalizados, enquanto os demais são debitados ao resultado, respeitando-se o regime de competência.Adepreciação é calculada pelométodo linear de acordo coma expectativa de vida útil dos bens às taxas anuais previstas na Legislação do Imposto de Renda. e. Intangível. Está demonstrado pelos gastos incorridos, deduzido da amortização acumulada, calculada de acordo comas taxas vigentes.Arecuperação doAtivo Intangível através das operações é revisada anualmente. f. Provisão para Contingências. São provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como sendo de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa. g. Tributos. A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social.O Imposto de Renda é computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240.000,00 no período de 12 meses, enquanto que aContribuição Social é computada pela alíquota de 9%sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regime de competência.As inclusões ao lucro contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas, temporariamente não tributáveis, para apuração do lucro tributável corrente geramcréditos ou débitos tributários diferidos.Os créditos tributários diferidos decorrentes de diferenças temporárias e prejuízo fiscal ou base negativa da contribuição social são demonstrados no ativo circulante ou ativo não circulante, conforme sua expectativa de realização, revisada anualmente. h. Valores de Realização e Exigibilidade.Os ativos e passivos são demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade, respectivamente, e contemplam as variação monetárias, bem como os rendimentos e encargos auferidos ou incorridos até a data do balanço, reconhecidos embase 'pró rata temporis.Quando aplicável, são constituídas provisões para redução dos ativos ao valor de mercado ou provável desvalorização. Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12 meses da data do balanço são classificados no ativo e passivo circulante, respectivamente. i. Apuração doResultado.No decorrer do exercício de 2014, as receitas e despesas estão registradas de forma a atender a Lei Federal n° 4.320 de 17/03/1964.Ao final do exercício, as despesas e receitas são registradas com base em critérios estabelecidos na legislação societária (Lei 6.404/76) e dispositivos complementares, em atendimento ao regime de competência. 4. DISPONIBILIDADES. Saldo das disponibilidades em 31 de dezembro era:Bancos conta Movimento 31/12/2014 Conta do Única 0,00 Banco do Brasil 2.236. 929,43 Banco Santander 1.272,26 2.238.201,69 5. ESTOQUE Saldo do Estoque em 31 de dezembro era: Estoque Interno – Almoxarifado 31/12/2014 Material de Consumo – Estoque interno 67.872,75 Os estoques da CSURB estão formados principalmente por materiais de consumo interno (material de expediente, material gráfico de informática e material de limpeza) e são registrados no Ativo Ci""" 5438 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 3 rculante por seus custosmédio de aquisição.Os referidos saldos foram inventariados pelo Setor de Almoxarifado. 6. REALIZAVEL Saldo do Realizável em 31 de dezembro era: Demais Créditos e Valores 31/12/2013 Adiantamento de Férias 85.118,33 85.118,33 7. FORNECEDORES 31/12/2014 Fornecedores 1.094.707,20 Referem-se às obrigações assumidas com fornecedores de materiais, prestadores de serviços, convênios e contratos, que tiveram origem no próprio exercício. 8. PASSIVO NÃO CIRCULANTE Saldo do Passivo Não Circulante em 31 de dezembro era: Obrigações fiscais e Provisões 31/12/2014 INSS Parcelado 652.023,80 Outros Obrigações Tributárias 2.962,12 Provisão para Pagto. de Indenizações 4.262.084,70 4.917.070,62 Na data das demonstrações contábeis existiam várias ações cíveis e trabalhistas impetradas contra a empresa. O processo de acompanhamento e defesa das ações vem sendo realizado pela Assessoria Jurídica e advogados daCSURB. Em31 de dezembro de 2014, aAdministração entende como suficiente o saldo da conta 'Provisão', que naquela data montava em R$ 4.262.084,70. 9. CAPITAL SOCIAL. O capital social é de R$ 2.499.812,40 e está representado por ações onde 99,99% pertencem ao Município do Recife. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: JOÃO BATISTA MEIRABRAGA - PRESIDENTE DO CONSELHO - JOSENILDA MARIA DOS SANTOS - DARLANSAMPAIORIBEIRO - CLOVIS PAES BARRETO JÚNIOR - GEUSA Mª SANTOS M DA CUNHA - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - RICARDO BRENO DE P B RODRIGUES - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - NADJA RIBEIRO DE MGOMES - MARCYLIO DE ALENCAR ARAUJO. DIRETORIA EXECUTIVA: LUIZ ALEXANDRE AALMEIDA - DIRETOR PRESIDENTE - JOSÉ CLAÚDIO MAIA DE BRITO - GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO - GERENTE GERAL DE OPERAÇÕES - PAULO GONÇALVES DA MATA FILHO - GERENTE GERAL DE OPERAÇÕES. PARECER DO CONSELHO FISCAL Os membros do Conselho Fiscal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife – CSURB, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 163 da Lei nº 6404/76, e suas posteriores alterações, examinaram o Balanço Patrimonial e as respectivas Demonstrações do Resultado do Exercício e das Mutações do Patrimônio Líquido referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. Com fundamento nas análises realizadas, concluíram que os referidos documentos foram elaborados de acordo com as práticas contábeis adotadas atualmente no Brasil, neste sentido, recomendam a sua aprovação pela Assembléia Geral dos Acionistas. Recife, 20 de março de 2015- CONSELHO FISCAL: THAISE SOUSA DE CARVALHO - Presidente do Conselho - Expedito S P de Magalhães - Titular - Valdécio Reis Pontes - Titular 5439 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Extrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DE DISTRATO Termo de rescisão do Contrato Nº 017/2014 - CPL - Referente PL Nº 003/2014- PP Nº 003/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: H & M CONSULTORIA LTDA. DATA: 30/03/15 OBJETO: Rescisão contratual amigável. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 5440 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 006/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 003/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015 - BB nº 57499, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de informática, visando à execução do Programa do Esporte e Lazer da Cidade (PELC), ofertados pela empresa LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP - Lote Único - R$ 28.135,00 (vinte e oito mil cento e trinta e cinco reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 28.135,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 17 de abril de 2015 à 17 de abril de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 007/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 007/2015, Pregão Eletrônico nº 007/2015 - BB nº 576890, resolve publicar os preços registrados para aquisição futura de materiais de expediente, visando à execução do Programa do Esporte e Lazer da Cidade (PELC), ofertados pela empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP - Lote Único - R$ 14.899,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e nove reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 14.899,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 17 de abril de 2015 à 17 de abril de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 008/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 004/2015, Pregão Eletrônico nº 004/2015 - BB nº 57500, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de áudio visual, visando à execução do Programa do Esporte e Lazer da Cidade (PELC), ofertados pela empresa IRMAOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA-ME - Lote Único - R$ 108.810,00 (cento e oito mil oitocentos e dez reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 108.810,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 17 de abril de 2015 à 17 de abril de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 009/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 006/2015, Pregão Eletrônico nº 006/2015 - BB nº 576889, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de insumos para instrumentos musicais, visando à execução do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), ofertados pela empresa CONCA DISCOS E FITAS LTDA-EPP - Lote Único - R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 15.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 17 de abril de 2015 à 17 de abril de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 5441 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA resultado FINAL Pregão Eletrônico Nº 002/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 573158– Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para o fornecimento de água potável, transportada em carros pipa, com capacidade de 8000 (oito mil) e 16000 (dezesseis mil) litros – 02 (dois) lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa PLANETA AGUA EXPRESS LTDA - EPP, para os lotes 01 e 02, com os respectivos valores de: R$ 630.000,00, R$ 720.000,00, respectiva. Recife, 17 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 – CELCC – Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos de informática (IMPRESSORAS) – 02 (dois) lotes, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos o adiamento 'SINE DIE' da sessão inicial. Outras informações pelo site www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 17 de abril de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho.Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Presencial Nº 004/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split Hi Wall tipo Cassete - 02 (dois) itens, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 17 de abril de 2015, às 14:00 horas, ficando designado para o dia 06 de maio de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 17 de abril de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº010/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a construção de Coberta e Iluminação do Novo Pátio de Feira de Nova Descoberta, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. Data e hora de abertura: 11/05/2015 às 10:00 horas. Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito Rua General Mac Arthur, nº 1.540 - Bairro da Imbiribeira - Recife/PE, nesta cidade.Telefone (81)3355.2435,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife, 17 de abril de 2015. Silvani-ce Gomes Tenório Cavalcanti-Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano CSURB-Companhia de Serviços Urbanos do Recife Aviso de Edital CONVITE Nº 002/2015-CPL/CSURB – RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº009/2015-OBJETO: Contratação de Empresa de Consultoria Especializada na Elaboração de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio, Pânico e Proteção Contra Descargas Atmosféricas, inclusive com aprovação dos projetos junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, dos Mercados Públicos Municipais, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife – CSURB.TIPO: Menor Preço. Data e hora de abertura: 28/04/2015, às 14:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD, diretamente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.Telefone (81) 3355.2435, no horário das 07:30 às 13:30h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de Abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2015 Que se faz aos 16 dias do mês de abril de 2015, no Termo de Inexigibilidade nº 015/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 11/04/2015, de modo que onde se lê: 'Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de seleção interna destinada a Professores da Rede Municipal de Ensino...' leia-se: 'Contratação da Empresa Libertas Consultoria e Treinamento LTDA - EPP, CNPJ: 41.071.911/0001-97, para prestação de serviços de seleção interna destinada a Professores da Rede Municipal de Ensino...' E, onde se lê: '...inciso I, art. 25 da lei 8.666/93...' leia-se: '...inciso II, art. 25 da lei 8.666/93...'Recife, 16 de abril de 2014.ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2015 Que se faz aos 16 dias do mês de abril de 2015, no Termo de Inexigibilidade nº 013/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 11/04/2015, de modo que onde se lê: '...tem por objeto a contratação de serviços referentes à curso de capacitação (workshop) em técnicas didáticas, destinadas Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino do Recife.' leia-se: '...tem por objeto a contratação da Empresa Elos Orientação e Planejamento Educacional LTDA - ME, CNPJ: 14.562.645/0001-22, para prestação de serviços referentes à curso de capacitação (workshop) em técnicas didáticas, destinadas Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino do Recife.'Recife, 16 de abril de 2014.ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3030/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI PINTADO, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CAVALO MARINHO BOI PINTADO, inscrita no CNPJ sob o n° 14.743.814/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1788/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADELLMO DOS PASSOS, no(s) dia(s) 18 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 218 - Bloco Carnavalesco Misto Arrasta Tudo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001- 5442 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1027/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCELO JENECI, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$31.000,00 (trinta e um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VERONICA ARAUJO DORTA PESSOA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 09.187.836/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3197/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 01 de Março de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1510 - Troca Carnavalesca Mista A Lingua do Zé, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0627/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOTA QUEST, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.795.734/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1508/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALÔ DE FREVO E MARACATU E FORRO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0628/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O RAPPA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MAR DE GENTE PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.270.948/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0935/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MINGAU DE CACHORRO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0742/2015 . Objeto: 2 (duas) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) GABY AMARANTOS, no(s) dia(s) 14 e 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015 e no Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AMARANTOS BRASIL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.318.195/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2005/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NANDO REIS, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho, Carnaval 2015, no valor individual de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: INFERNAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP, inscrita no CPF sob o n° 06.916.380/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0165/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSIS GUERRA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO IPSEP, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2915/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO TEXACO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE, inscrita no CNPJ sob o n° 12.342.286/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2924/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) URSO TEXACO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE, inscrita no CNPJ sob o n° 12.342.286 5443 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 /0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2237/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JUNIOR BARRETO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira, Carnaval 2015, no valor individual de R$19.000,00 (dezenove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: J.J.B.R. CINE VIDEO E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 01.096.077/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - BB Nº 575000 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 004/2015, BB nº 575000, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa IRMAOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA-ME, valor global do lote: R$ 108.810,00 (cento e oito mil oitocentos e dez reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 15 de abril de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - BB Nº 576889 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 006/2015, BB nº 576889, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa CONCA DISCOS E FITAS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 15 de abril de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. RESULTADO DE JULGAMENTO O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - BB Nº 574998 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de materiais esportivos, visando à execução do Programa do Esporte e Lazer da Cidade (PELC). LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 88.980,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 17 de abril de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2015. Objeto: Cooperação Técnica financeira para realização da II Virada Esportiva e Paraesportiva do Recife, cujo escopo ofertará aos citadinos recifenses, 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas de diversas vivências esportivas em 13 (treze) diferentes polos da cidade, com fundamento no Art. 25, 'caput', da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONCEDENTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONVENENTE: FEDERAÇÃO DO ESPORTE ESCOLAR DE PERNAMBUCO - FEDEPE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.332.597/0001-44, Valor Global: R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: Bloqueio Orçamentário nº 2015.41.01.3.3, Órgão nº 4101, Projeto/Atividade nº 2.0863, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte nº 100, Subelemento nº 005. Recife,17 de abril de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO DE DISPENSA N° 01/2015 A Diretora Presidente do IASC, no uso de suas atribuições e competências, torna público que reconhece a dispensa de licitação nos termos que abaixo seguem: 1.Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de colchões e lençóis, a fim de atender às necessidades do IASC. 2.Prazo: Máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, vedada a prorrogação. 3.Dotação Orçamentária: Os recursos necessários correrão através das Dotações Orçamentárias nº 5902.08.2044.1.204.2.116 e elemento de despesa 3.3.90.30. 4.Valor total: O valor a ser pago é de R$ 65.855,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais). 5. Fundamento legal: Inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93. 6. Justificativa da dispensa: Recomposição do estoque devido à utilização dos itens nas últimas chuvas, pelo que se faz necessário a manutenção de níveis de segurança dos referidos itens. 7. Fornecedor(es) escolhido(s): Em função de cotação de preço realizada no mercado foi(ram) escolhido(s) o(s) fornecedor(es): 7.1.MAXXIMA Soluções Serviços e Comércio Ltda ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.281817/0001-03, para fornecimento de colchão de berço D18 e colchão para solteiro D33 - 7.2. Cícero Durval da Costa, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.654.089/0001-17, para fornecimento de colchão popular para solteiro - 7.3. DLEC Distribuidora Ltda ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.663.172/0001-00, para fornecer lençóis de cama para solteiro. Recife, 13 de abril de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 055/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para apresentação artística do grupo QUINTETO VIOLADO, no 'Dançando na Rua' em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife no dia 26 de abril de 2015, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de abril de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 058/2015, nos termos do artigo 25, III, 5444 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa LAPADA PRODUÇÕES LTDA - ME, para 09 (nove) apresentações artísticas da ORQUESTRA MUSICAL LIFE na Igreja Madre de Deus em virtude do projeto 'Recife Sagrado' que fará parte da programação do projeto 'Recife Antigo de Coração', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias nos dias 26/04, 31/05, 28/06, 26/07, 30/08, 27/09, 25/10, 29/10 e 27/12 de 2015, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.369, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 17 de abril de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 059/2015, nos termos do artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa SET LOCAÇÕES LTDA, para locação 01 stand especial, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer no evento WTM - World Travel Market Latin America 2015, que acontecerá nos dias 22 a 24 de abril de 2015 na Expo Center Norte na Cidade de São Paulo - SP, no valor de R$ 18.153,24 (dezoito mil cento e cinquenta três reais e vinte e quatro centavos) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 17 de abril de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 056/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do L J B DA SILVA JUNIOR SERVIÇOS DE MARKETING EIRELI, para aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para participação da Prefeitura do Recife, no projeto '10ª EDIÇÃO DO RECIFE RESTAURANT WEEK', na semana pré de 11 a 17/05 e semana oficial de 18 a 31/05 de 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 17 de abril de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 063/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do NUVEM PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, para aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio denominada OURO no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para participação da Prefeitura do Recife, no Projeto 'Salva-Arte', que ocorrerá na Avenida Boa Viagem, na Cidade do Recife, nos dias 01 a 04 de setembro de 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.13.695.1.309.1.369, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 17 de abril de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2015 - GABPE Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel situado na Rua do Brum, nº 93, bairro do Recife Antigo, de propriedade do Sr. JOSÉ NIVALDO DE CASTRO, inscrito no CPF(MF) sob o n.º 018.697.104-44, e da Sra. INALDA FERRAZ DE CASTRO, inscrita no CPF(MF) sob o n.º 104.416.974-53, por um período de quarenta e oito meses, pelo valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), que será destinado à implantação da sede da Secretaria Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 2601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.36 - Fonte 100. A presente Dispensa respalda-se no inciso X do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificada nos autos do processo. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ - Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais - (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 5445 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 259/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 252/2015, publicada no Diário Oficial nº 040 de 11 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 260/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º. Designar para a Comissão de Reforma da Câmara Municipal do Recife, o Presidente, Kleiton Mendonça de Sousa, matrícula nº 101.714-4. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 14 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 015/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Adeildo Soares Correia, 94.682-6, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº 90.065-6, PCR - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 90.145-8, PCR - Alex de Araújo Alvares, matrícula nº 102.257-1, IASC/PCR - Alexandre Luna Menelau, matrícula nº 102.501-5, PCR - Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrícula nº 96.609-6, URB - Ana Cristina de Barros Ribeiro Xavier, matrícula nº 93.982-0, EMLURB - Ana Cristina Lapenda Pimentel, matrícula nº 101.063-8, URB - Ana Ede Costa Carrazzoni, matrícula nº 102.296-2, EMLURB - Andréa Maria Gomes Tavares, matrícula nº 102.644-5, PCR - Ana Maria Gomes da Silva, matrícula nº 90.206-3, PCR - Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº 94.555-2, PCR - Ana Patrícia Santana Wanderley, matrícula nº 100.334-8, PCR - Ana Paula da Silva, matrícula nº 98.542-2, Prefeitura Municipal de Caruaru - Anaerto de Brito Luna, matrícula nº 94.094-1, PCR - Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº 21.765-4, URB - Antônio Arraes Filho, matrícula nº 30.531-6, URB - Antônio Carlos Cisneiros Sampaio, matrícula nº 100.387-9, PCR - Antônio Fábio Marques Cavalcante, matrícula nº 100.737-8, EMLURB - Antônio José Alves da Silva, matrícula nº 102.268-7, CTTU - Artaxerxes Campos Carvalho Lima, matrícula nº 100.695-9, EMLURB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 99743-9, EMLURB - Audemário da Cunha Sobral, matrícula nº 100.899-4, PCR - Audi José do Nascimento, matrícula nº 94.556-0, PCR - Benigno Jordão de Vasconcelos Filho, matrícula nº 102.604-6, EMLURB - Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 94.168-9, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 94.195-6, CSURB - Carolina Klaus Diniz Costa, matrícula nº 92.381-8, PCR - Célia Ramos Moreira, matrícula nº 90.022-2, PCR - Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº 90.080-0, PCR - Celso Maurício da Rocha, matrícula nº 94.046-1, PCR - Cirleide Rodrigues da Silva, matrícula nº 102.392-6, PCR - Cláudio do Amaral Valença, matrícula nº 98.502-3, URB - Clínio Francisco de Oliveira, matrícula nº 100.438-7, PCR - Clóvis Vieria de Aquino, matrícula nº 27.913-7, CTTU - Daniel de Melo Cavalcanti Filho, matrícula nº 102.263-6, EMPREL - Edgival da Silva, matrícula nº 94.077-1, PCR - Edileusa Pinheiro da Cunha, matrícula nº 100.077-2, PCR - Edilson Pinho de Miranda, matrícula nº 96.644-4, PCR - Edlaine de Oliveira Guerra de Lima, matrícula nº 94.290-1, PCR - Edson Pereira das Merces, matrícula nº 102.403-5, URB - Eduardo Campos da Silva Neto, 102.274-1, PCR - Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº 90.062-1, PCR - Fátima Patrícia Marques Gomes de Oliveira, matrícula nº 101.013-1, PCR - Fernando Antônio Rodrigues de Souza, matrícula nº 96.747-5, URB - Fernando Belarmino da Silva, matrícula nº 98.103-6, CTTU - Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº 96.748-3, PCR - Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza, matrícula nº 95.071-8, PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº 29.733-0, URB - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 98.105-2, PCR - George Franco Barreto Pereira, matrícula nº 102.684-4, PCR - Gladys Lang Cauás, matrícula nº 91.360-0, EMLURB - Gilmar Gomes da Silva, matrícula nº 94.141-7, PCR - Gustavo José do Nascimento Guimarães, matrícula nº 99.814-1 PCR - Gustavo Saldanha dos Santos Moura, matrícula nº 94.578-1, PCR - Heitor Freitas Andrade Vieira, matrícula nº 102.284-9, PCR - Helionaldo Lustosa de Carvalho, matrícula nº 100.714-9, URB - Herbert Marques da Cunha, matrícula nº94.127-1, PCR - Herton Viana Correia, matrícula nº 102.272-5, EMPREL - Inajá Albérico da Silva, matrícula nº 98.087-0, PCR - Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº 100.145-0, SEDSDH/PE - Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº 90.031-1, PCR - Jandira Maria da Silva Lima, matrícula nº 95.003-3, Sec. de Educ./PE - João de Castro Barreto Neto, matrícula nº 100.715-7, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº 96.562-6, EMLURB - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 93.886-6, EMLURB - José Batista dos Santos, matrícula nº 102.399-3, PCR - José Carlos dos Santos, matrícula nº 94.445-9, CTTU - José de Amorim Filho, matrícula nº 90.256-0, PCR - José Geraldo da Mota Barbosa Filho, matrícula nº 100.667-3, PCR - José Ginaldo de Miranda, matrícula nº 94.057-7, PCR - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº 31.015-8, URB - Joselito Manoel Duda, matrícula nº 99.949-0, PCR - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº 96.654-1, PCR - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº 102.280-6, PCR - Lúcio Mário de Medeiros Alves, matrícula nº 102.418-3, PCR - Lucilene Rodrigues dos Santos, matrícula nº 102.269-5, URB - Luiz Carlos da Cunha Ramôa, matrícula nº 95.343-1, PCR - Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº 90.161-0, PCR - Luiz Marinho do Nascimento, matrícula nº 102.715-8, EMLURB - Marcos Antônio Gomes Siqueira, matrícula nº 98.082-0, EMLURB - Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 94.324-0, URB - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 96.474-3, PCR - Marília Cavalcanti Figueiredo, matrícula nº 102.264-4, URB - Maria Carmo do Nascimento, matrícula nº 102.416-7, PCR - Maria das Graças Dias Carneiro, matrícula nº 98.541-4, PCR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº 18.663-5, CMR - Maria de Lourdes França de Andrade, matrícula nº 21.592-9, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº 94.639-7, PCR - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº 94.137-9, PCR - Maria Inêz Fernandes Cezário da Silva, matrícula nº 91.652-8, EMLURB - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº 19.871-4, CMR - Maria Luciérita da Silva, matrícula nº 94.152-2, PCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, mat 5446 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 rícula nº 95.310-5, PCR - Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº 98.213-0, PCR - Maria Verônica Belas Regis, matrícula nº 100.668-1, PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº 90.130-0, PCR - Milton Roberto Cordeiro de Lima, matrícula nº 100.628-2, PCR - Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, matrícula nº 102.580-5, TJPE - Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 94.208-1, PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, 90.035-4, PCR - Paulo Marcelo Bechara de Carvalho, matrícula nº 95.005-0, EMLURB - Raquel da Silva Borges, matrícula nº 18.762-3, CMR - Reginaldo Bezerra dos Santos, matrícula nº 102.229-6, EMLURB - Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº 90.124-5, PCR - Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº 90241-1, PCR - Rinaldo Martiniano de Oliveira, matrícula nº 102.771-9, URB - Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº 94.291-0, URB - Romero Lacerda Falcão, matrícula nº 96.469-7, EMLURB - Roberta Lúcia de Morais Barreto, matrícula nº 100.355-0, PCR - Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº 99.734-0, PCR - Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº 99.736-6, PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº 91.330-8, CTTU - Sheila Targino da Silva Costa, matrícula nº 102.273-3, PCR - Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 100.104-3, SEDSDH/PE - Tayane Lopes de Almeida, matrícula nº 100.385-2, PCR - Teresa Lucia Freitas do Nascimento, matrícula nº 94.107-7, PCR - Tereza Tânia Rodrigues Medeiros, matrícula nº 18.760-7, CMR - Terezinha José Sampaio, matrícula nº 26.166-1, PCR - Valdir Assis Costa Júnior, matrícula nº 99.735-8, URB - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 94.553-6, FCCR - Wagner Saldanha Maia, matrícula nº 100.822-6, EMLURB - Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº 15.349-4, CMR - Walter Euclides da Silva, matrícula nº 94.134-4, PCR - Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho, matrícula nº 99.727-7, PCR - Zaqueu Alves de Lima, matrícula nº 102.346-2, URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015, com validade até 30 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº256/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 06/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Antônio Machado de Souza Neto, matrícula nº 102.904-5, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - José Rinaldo da Silva, matrícula nº 102.914-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Marcela de Andrade Turmina, matrícula nº 102.917-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Marinilza da Silva Couto, matrícula nº 102.919-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - José Anselmo Pereira, matrícula nº 102.925-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá. Art. 2º. Nomear Edson Sé Vale Siqueira Campos, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Juliana dos Santos Arruda, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Breno Borges Krause, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Ayrson Jayme Bello Lopes Neto, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 257/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 06/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.903-7 José Abílio da Silva 207,20 205,30 102.904-5 Antônio Machado de Souza Neto 102,30 - 102.907-0 Maria José dos Santos 58,00 61,70 102.910-0 Priscila Pessoa de Menezes 181,00 158,30 102.911-8 André Luis Branco Pereira 68,60 65,50 102.914-2 José Rinaldo da Silva 39,10 - 102.915-0 Cláudio Cavalcant Ferreira Filho 173,00 127,50 102.917-7 Marcela de Andrade Turmina 46,70 - 102.919-3 Marinilza da Silva Couto 46,70 - 102.925-8 José Anselmo Pereira 40,40 - 103.039-6 Edson Sé Vale de Siqueira Campos - 182,60 103.040-0 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo - 46,70 103.041-8 Juliana dos Santos Arruda - 55,00 103.042-6 Breno Borges Krause - 2,70 103.043-4 Ayrson Jayme Bello Lopes Neto - 59,70 102.916-9 Ana Lúcia Cavalcanti Marques da Fonseca 127,50 125,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 085/2015 - D.O f. nº 17 de 10 de fevereiro de 2015. Onde se lê: O Membro, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho. Leia-se: O Presidente, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho. PORTARIA Nº 025/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Aerto Luna, a servidora Valéria Maria Luna de Araújo Vieira de Melo, matrícula nº 439-1 da EMPREL, conforme Portaria nº 974 de 01 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 037 de 02 de abril de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. Projeto de Lei nº 57/2015 EMENTA: ALTERAR A LEI Nº 16742/2001, ACRESCENTANDO O PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 1º. Art. 1º Acrescenta-se o parágrafo único ao Art.1º da Lei Nº 16742/2001 que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único.Torna obrigatório ao Executivo Municipal, promover a instalação, manutenção e fiscalização de placas a cada 50 metros antes das faixas de pedestres localizadas nas áreas urbanas do Recife, bem como nas vias que dão acesso aos hospitais, instituições de Ensino Público e Privado do Município de Recife, contendo a seguinte frase: ' Faixa de Pedestre a 50 metros'. Art.2º. O poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, 5447 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 no prazo de 90(noventa) dias a contar com sua publicação. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 15 de abril de 2015. Wanderson Florêncio Vereador. Justificativa O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa, tem a proposta de cumprir as normas previstas no nosso código nacional de trânsito em proteção ao pedestre, dando ao condutor segurança na circulação nas vias urbanas com sinalização eficiente e educativa, reduzindo assim o número de acidentes envolvendo pedestres, em especial, aos alunos e usuários dos hospitais do Recife. A placa de sinalização irá reforçar a orientação do condutor que naquele local é de concentração e circulação de pedestres e que merece atenção especial de cumprimento e respeito a faixa de pedestre. Permanecendo a lei, porém faço a inclusão do parágrafo único do Art. 1º da Lei 16742/2001, através desta legislação complementar fica determinado placa de sinalização a 50 metros da faixa de segurança, com os seguintes dizeres: Faixa de Pedestre a 50 metros. PROJETO DE LEI Nº. 58/2015 Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FRANCISCO BARRETO, RUA ITACAMBIRA, RUA DR. RAPOSO PINTO E A RUA IRAPUà NO BAIRRO DO IPSEP. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE: Art.1º - Estabelece a criação e formalização de uma praça pública localizada entre as Ruas Francisco Barreto, Rua Itacambira, Rua Dr. Raposo Pinto e a Rua Irapuã, no Bairro do Ipsep. Parágrafo único - A mesma será denominada Praça do Ipê. Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2015. Eurico Freire Vereador. JUSTIFICATIVA Estamos atendendo uma solicitação da comunidade em ter oficializado a criação e formalização de uma praça numa área pública. Por iniciativa dos moradores e apoiado pelo Vereador Eurico Freire, em seu Projeto Ipsep Verde, essa área recebeu inúmeras mudas de Ipê. Por votação comunitária ficou determinado que a praça se chamará Ipê. Vereador Eurico Freire. 5448 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Servidores têm capacitação para o Censo Previdenciário 1 Na quinta-feira (16), foi iniciado o treinamento para os 26 colaboradores que orientarão os servidores durante o Censo Previdenciário do Recife. Na ocasião, participaram representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Pernambuco dos municípios do Recife, Escada, Cabo e da Paraíba do município de Cabedelo. A formação tem como foco preparar os colaboradores que participarão do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema da Previdência Social (Proprev), responsável pelo censo. A capacitação foi ministrada por representantes do Ministério da Previdência Social e aconteceu no Centro de Tecnologia na Educação e Cidadania (CTEC) da Secretaria de Educação do Recife, no bairro da Boa Vista. Neste primeiro dia, foi apresentado o sistema Siprev que será utilizado no Censo, além de serem detalhados os processos de inclusão dos dados, cadastro das unidades de atendimento, seleção e convocação de beneficiários e emissão de carta de convocação. Ontem (17) foram trabalhados: o acompanhamento, pendências e resumo do censo, a convocação, recadastramento individual, relatório de qualificação dos dados cadastrais e recadastramento individual de pensionistas. Segundo a assessora institucional do Ministério da Previdência Social, Márcia Paes Calda, a formação auxiliará na execução do censo e nas futuras decisões tomadas pelos RPPS. 'Para os entes, ter o banco de dados cadastrais e financeiros atualizados é importante para que as informações sejam mais precisas e seguras. Isso auxiliará no cálculo atuarial, facilitando o planejamento do gerenciamento do RPPS e promovendo uma gestão mais transparente. Depois da finalização do censo, os entes poderão continuar atualizando os dados e abastecendo o Siprev'. 5449 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Construção Civil também se alia ao controle da dengue 1 Trabalhadores de uma obra da Construtora Adauto Guimarães, localizada no bairro de Setúbal, participaram na manhã da quinta-feira (16), de uma capacitação promovida pela Prefeitura do Recife, sobre as medidas adequadas para eliminar e evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A capacitação faz parte da estratégia de buscar parceiros nos diversos segmentos da sociedade, para se unirem à força-tarefa realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para reverter o avanço da doença. Os principais sintomas da dengue, os sinais de alerta para os quais as pessoas devem ficar atentas para que a doença não se agrave, as principais medidas de prevenção e eliminação dos focos de proliferação do mosquito transmissor da dengue, estavam entre os temas abordados no encontro. Para Geane Oliveira, gerente de Saúde Ambiental do Recife que promoveu a palestra na obra, é importante alertar que os focos podem estar em qualquer ambiente, inclusive no local de trabalho. 'Quanto mais informação for repassada, aumentamos o mutirão e a possibilidade de eliminar o mosquito e combater a epidemia dessa doença', reforçou. 5450 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife comemora 100 anos de Pelópidas Silveira 1 A noite da quarta-feira (15) foi marcada por uma homenagem da Prefeitura do Recife ao centenário do engenheiro e gestor público Pelópidas Silveira. A solenidade, organizada pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, órgão da gestão municipal responsável pela área de planejamento do Recife, aconteceu no Museu da Cidade, e reuniu autoridades, amigos e familiares, além de representantes de entidades e profissionais ligados ao urbanismo para prestar homenagem ao gestor. 'Esta é uma data muito marcante para nós recifenses. Pelópidas foi e é um grande exemplo de político, de gestor público, um homem honrado, que nos ensinou a ser realizador, a ter um programa de governo estruturado, um trabalho público com preocupações urbanísticas e acima de tudo a escutar o povo, coisa que seguimos na nossa gestão, tendo como exemplo o Recife Participa , que é um grande canal de diálogo com a população', destacou o prefeito Geraldo Julio. O evento também contou com a participação dos secretários municipais de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre - de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo - de Governo e Participação Social, Sileno Guedes - de Cultura, Lêda Alves - de Desenvolvimento e Empreendedorismo, Roseana Amorim - além do vice-governador Raul Henry - do presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, João Domingos - e dos filhos do homenageado, que foi prefeito da cidade por três vezes, e teve o urbanismo como um traço de grande relevância da sua passagem à frente do Executivo Municipal. 'Agradecemos a atenção da Prefeitura do Recife, em conceder essa homenagem a este que além de um grande pai foi um grande profissional, e que pensava sempre numa cidade melhor para as pessoas', destacou emocionada Hebe Silveira, filha de Pelópidas. A noite ainda contou com a exibição de dois vídeos, sendo um preparado especialmente em comemoração ao centenário, contando um pouco da vida e obra de Pelópidas. O outro, em 16 milímetros, foi realizado em 1956 por Firmo Neto e traça o perfil de Pelópidas enquanto gestor e faz parte do acervo da cinemateca do Teatro do Parque. BUSTO - Integrando as comemorações ao centenário de Pelópidas Silveira, um busto em sua homenagem foi instalado na quinta-feira (16), na descida da Ponte Duarte Coelho, na esquina com a Rua da Aurora, em frente ao Recife Plaza Hotel. A Emlurb produziu a base da peça que foi confeccionada em concreto pelo escultor José Roberto, que com 30 anos de carreira assina, entre outras obras, a escultura localizada em frente ao Fórum de Garanhuns e o monumento da Polícia Federal de Pernambuco, que fica no Cais do Apolo. 5451 2015 43 2015-04-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos participam do Dia Nacional do Livro Infantil 1 Mais de 300 alunos de dez escolas municipais participaram do segundo dia de programação para comemorar o Dia Nacional do Livro Infantil e a data de nascimento do escritor Monteiro Lobato, celebrados hoje (18). Na quinta-feira (16), os estudantes passaram a tarde na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, onde tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre a vida e a obra de Lobato, que é considerado o maior nome da literatura infantil brasileira. O evento foi promovido pela Secretaria de Educação do Recife, através do Núcleo de Atividades Culturais (NAC) em parceria com o Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores (PMBFL). A Banda Paulo Freire, do NAC, abriu a programação com um repertório repleto de músicas infantis. Já o grupo de contação de histórias do NAC apresentou as tramas de alguns personagens históricos do Sítio do Picapau Amarelo, como a boneca Emilia e o menino Pedrinho. Além de assistir às apresentações, os alunos também expuseram suas atividades. Os estudantes da Escola Municipal Edith Braga cantaram a música Emilia, a boneca gente, de Baby Consuelo, enquanto a turma do 5º ano da Escola Municipal Capela Santo Antônio mostrou os desenhos feitos em sala de aula sobre o livro Quem sumiu com a água?, de Leandro Siqueira. 'Gostei de ler essa história porque me ensinou a cuidar da água, que é um presente que a natureza nos dá. Aprendi que não devemos jogar lixo no rio e que precisamos economizar água em casa', disse Júlia Renata, 8 anos, aluna do 5º ano da Capela Santo Antônio. A professora Bárbara Virginia, que faz parte do PMBFL, contou histórias sobre o Reino das Aguas Claras, que é um reino fictício do livro Reinações de Narizinho, de Lobato. Na avaliação da docente, o incentivo à leitura promovido pelo programa e por outros projetos da Secretaria de Educação vem mudando o comportamento dos alunos. 'Acredito que o nosso trabalho está surtindo efeito. Eles estão demonstrando cada vez mais interesse em participar das aulas e em ler livros nas bibliotecas', relatou Bárbara. De acordo com ela, o Programa Manuel Bandeira tem a finalidade de resgatar a imaginação das crianças através de historias lúdicas escritas por autores brasileiros. Além de incentivar a leitura, o programa forma professores de biblioteca, para que o professor se torne um mediador entre os alunos e as atividades envolvidas com os livros. 5452 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.133 /2015 DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica proibida a parada, estacionamento e operações de carga e descarga de mercadorias e bens, de veículos com comprimento total superior a 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) nos dias, horários e vias urbanas estabelecidas por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. §1º - Para efeito desta lei considera-se que o comprimento total é aquele medido do ponto mais avançado da extremidade dianteira do veículo ao ponto mais avançado da sua extremidade traseira, inclusos todos os acessórios. §2º - Constituem exceções ao cumprimento desta lei, operações de carga e descarga executadas por veículos que prestam os serviços emergenciais definidos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - A cada infração ao disposto no Art. 1° desta Lei e ao respectivo Decreto regulamentador sujeitará o condutor do veículo transportador da mercadoria à multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro e a cada um dos responsáveis pela entrega e pelo recebimento, no caso de serem esses pessoas jurídicas, a multa de valor correspondente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) atualizada, anualmente, pelo IPCA/IBGE, aplicada pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, ou outra que venha a lhe substituir, no exercício do Poder Fiscalizatório. §1º - O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto em 1ª instância perante a autoridade responsável por sua aplicação, e no caso de não provimento ao órgão responsável pelo julgamento em 2ª instância recursal, respeitando-se os prazos legais estabelecidos. § 2º - O valor da multa imputada aos responsáveis pela entrega e pelo recebimento, conforme descrito no caput deste artigo, será recolhido ao Fundo de Desenvolvimento Urbano. Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará, mediante Decreto, a presente Lei. Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 16.217, de 22 de julho de 1996. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 15 de ABRIL de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 05/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, 'APROVOU' e na conformidade do que dispõe o PARAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 33, da Lei Orgânica do Município do Recife, PROMULGA o seguinte: L E I Nº 18.134 /2015 DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PÚBLICAS DE GAS LP (Gás Liquefeito de Petróleo) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Esta Lei estabelece normas sobre localização, transporte e as condições mínimas de segurança que devem ser obedecidas pelo comércio varejista de Gás LP (gás liquefeito de petróleo) no município do Recife. ARTIGO 2º - Para os efeitos desta lei, as instalações ao comércio varejista de Gás LP são classificados de acordo com Norma ABTN 15514/2007 com os respectivos limites máximos de estocagem, conforme tabela abaixo: CLASSE CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (KG) Gás LP CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (9-13) I Até 520 Até 40 II Até 1.560 Até 120 III Até 6.240 Até 480 IV Até 12.480 Até 960 V Até 24.960 Até 1.920 VI Até 49.920 Até 3.840 VII Até 99.840 Até 7.680 Especial Mais de 99.840 Mais de 7.680 PARAGRAFO ÚNICO - Para efeito de determinação do número de botijões de uma instalação, são considerados tanto os que estiverem cheios quanto os vazios. As áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de Gás LP, das classes I até VII, inclusive, devem dispor de extintor (ES) de carga de pó com capacidade extintora mínima tipo B, de acordo com a tabela abaixo: CLASSES DE ARMAZERNAMENTO QUANTIDADE MINIMA CAPACIDADE EXTINTORA INTIVIDUAL MINIMA I 2 Extintor de 10-B II 2 Extintor de 10-B III 3 Extintor de 20-B IV 3 Extintor de 20-B V 4 Extintor de 20-B VI 6 Extintor de 20-B VII 6 Extintor de 20-B ARTIGO 3º - Respeitados os demais dispositivos desta Lei, as instalações mencionadas no artigo anterior somente serão autorizadas nas seguintes localizações: A) Em zonas Industriais, todas as classes - B) Em Zonas Comerciais e Mistas as de classes I,II,III, IV e V - C) Em Zonas Residenciais, somente nos logradouros especiais as de classes I e II. ARTIGO 4º - Os lotes que poderão receber instalações destinadas ao comércio varejista de Gás LP, sem prejuízo de outras exigências, deverão atender ainda às seguintes distâncias mínimas de segurança, conforme tabela abaixo: I - Com a construção de paredes resistentes ao fogo nas áreas de armazenamento, as distâncias mínimas de seguranças definidas na tabela acima podem ser reduzidas pela metade conforme ABNT NBR 10636 - II - Na entrada do imóvel onde está (a/o) localizada(s) a(s) áreas de armazenamento de recipiente transportáveis de Gás LP, deve ser exibida placa que indique no mínimo a(s) classe(s) de armazenamento existente(s) e a capacidade de armazenamento de Gás LP, em quilogramas, de cada classe - III - Exibir placa(s) em locais visíveis, a uma altura de 1,80m, medida do piso acabado à base da placa, distribuída(s) ao longo do perímetro da(s) área(s) de armazenamento, com os seguintes dizeres: A) PERIGO - INFLAMAVEL B) PROIBIDO O USO DE FOGO E DE QUALQUER INSTRUMENTO QUE PRODUZA FAISCA e nas seguintes quantidades mínimas: 1) Classes I e II - uma placa 2) Classes III e superiores - duas placas IV - As dimensões das placas devem ser tais que a uma distância mínima de 3,0 m seja possível à visualização e a identificação da sinalização. As placas devem estar distanciadas entre si em no máximo 15m - V - Possibilitar, em projeção horizontal, a inscrição de um círculo com, no mínimo, 21 m de diâmetro - VI - Estar no alinhamento de via pública que permita, com facilidade, o acesso e a manobra de veículos automotores, especialmente de caminhões - VII - Não possuir nenhuma outra atividade ou uso em toda sua área. ARTIGO 5º - As instalações de que trata esta lei deverão atender, no mínimo, aos seguintes requisitos de segurança: I - Referente à área de armazenamento - II - Deve ser plana, contínua e térrea, podendo dispor de plataforma para carga e descarga de veículos - III - Não pode ser instalada no interior de edificações, tolerando-se apenas uma coberta, com pé direito superior a 3,0 m e aberta em todas as suas laterais - IV - Não possuir qualquer pavimento, sótão, porão ou girau, acima ou abaixo de seu nível - V - Não ter fiação elétrica em seu interior e em todo o espaço existente a uma distância de três metros - VI - Não é permitida a presença de pessoas estranhas no interior das instalações - VII - Em seu interior não é permitida a estocagem de outros materiais, e a presença de animais, exceto os cães de guarda - VIII - Na área das instalações não é permitido o envasilhamento d 5453 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 e Gás LP ou o esvaziamento de botijões - IX - As instalações deverão possuir balança para conferir o peso dos botijões - X - Ter uma distância mínima de 500 m de posto de revenda já existentes - XI - Toda área da instalação deverá estar cercada por muro ou cerca de arame com no mínimo 1,80 m de altura. ARTIGO 6º - São vedados a estocagem de quaisquer outros produtos, bem como o exercício de outra atividade comerciais ou de prestação de serviços na área destinada ao armazenamento de recipientes transportáveis de Gás LP, a que se refere o art. 12, da Portaria nº. 297, de 2003, da Agência Nacional de Petróleo-ANP. § 1º - Os estabelecimentos destinados ao comércio varejista de Gás LP, sem prejuízo das demais disposições legais, somente serão licenciados se cumpridas as disposições desta lei, o que deverá ser previamente comprovado por laudo de vistoria do Corpo de Bombeiro. § 2º - Os estabelecimentos de que tratam a presente lei, somente poderão comercializar Gás LP, acondicionado em botijões e fornecido diretamente pela distribuidora junto a qual esteja credenciado. § 3º - Constará dos 'Alvarás de Localização e Funcionamento' a razão social do distribuidor junto ao qual o estabelecimento estiver credenciado, e a substituição do distribuidor somente será autorizada mediante a emissão de novo alvará. § 4º - Caberá o município a fiscalização do armazenamento, da revenda e do transporte de Gás LP. § 5º - Ficam excluídos da proibição, de que trata o 'caput', deste artigo, os postos de gasolina, e as revendas de Gás LP, devidamente autorizados pelos órgãos municipais, estaduais e federais competentes em conformidade com esta Lei. § 6º - Os postos de gasolina e as revendas de Gás LP, que trata o § 1º, do 'caput' deste artigo, que comercializar, recipientes transportáveis cheios de Gás LP de mais de um distribuidor, deverá segregá-los e armazená-los de acordo com a (s) marca (s) de cada um deles e das normas de segurança desta Lei, conforme o disposto no art. 11, parágrafo único, da Portaria nº. 297, de 2003, da Agência nacional de Petróleo- ANP. ARTIGO 7º - As distribuidoras de Gás LP são responsáveis pela aplicação das normas previstas nesta lei, devendo suspender o fornecimento a todos os estabelecimentos que as transgredirem, bem como a todas que facilitarem a transgressão. ARTIGO 8º - O não cumprimento dos dispositivos desta lei implica na incidência de multa no valor de 1.000 (mil) Ufir's para os varejistas e 10.000 (Dez Mil) Ufir's para as distribuidoras, além da apreensão dos botijões. § 1º - Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro. § 2º - Em caso de apreensão, os botijões serão devolvidos tão logo cumpridos as exigências desta lei e da notificação feita por fiscal municipal. ARTIGO 9º - Nos locais de difícil acesso aos veículos de entrega domiciliar poderão ser utilizadas motocicletas e motonetas, desde que licenciadas pelo órgão de trânsito do município, sendo vedada a utilização de bicicletas e veículos de tração humana e animal para este fim. I - Os veículos autorizados a comercializar o Gás LP, devem possuir carrocerias apropriadas ao transporte, não sendo possível o transporte em carrocerias de madeiras e afins - II - Por se tratar de um produto perigoso, os condutores dos veículos de comercialização e transporte de Gás LP, devem possuir obrigatoriamente o curso MOPP (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos) de direção defensiva. III - Não será permitido o transporte de qualquer outro tipo de produto em conjunto com o Gás LP. ARTIGO 10 - Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariam as disposições desta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de Março de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 32/2009 DE AUTORIA DO VER. VICENTE ANDRÉ GOMES LEI Nº 18.132 /2015 INSTITUI PARCELAS REMUNERATÓRIAS PARA OS CARGOS E SERVIDORES QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1º Os ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Municipal, Vigia e os servidores lotados na Divisão de Operações da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, inclusive os que ali se encontrem à disposição, farão jus a um Adicional Extra de Plantão mensal enquanto estiverem submetidos ao regime de plantão de que cuida o art. 11, §1º, da Lei nº 17.955, de 23 de dezembro de 2013 e o art. 8º da Lei nº 17.952, de 13 de dezembro de 2013, respectivamente. §1º O pagamento do adicional de que trata o caput dar-se-á de acordo com os valores previstos nos Anexos I, II e III respectivamente. §2º O Adicional Extra de Plantão é incompatível com o recebimento de horas extras em relação à mesma hora de trabalho. §3º O Adicional Extra de Plantão não se incorpora à remuneração nem aos proventos da aposentadoria ou pensão. §4º A implantação na folha de pagamento do Adicional de que trata o caput ocorrerá no mês subsequente ao mês trabalhado, devendo a frequência do servidor ser informada à Gerência da Folha de Pagamento até o terceiro dia útil de cada mês. Art. 2º - Fica criado o Adicional de Risco de Vida a ser atribuído aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, inclusive os que ali se encontrem à disposição, desde que estejam lotados nos Centros POP, Casas de Acolhida, Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS ou no Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS. §1º O pagamento do adicional de que trata o caput deste artigo dar-se-á de acordo com os valores previstos nos Anexos IV e V desta Lei. §2º A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Instituto de Assistência Social - IASC publicarão anualmente, no mês de janeiro, a relação dos servidores que se encontram lotados nas unidades referidas no caput, devendo informar, de imediato, à Gerência da Folha de Pagamento, sempre que algum servidor deixar de exercer as atividades que geram direito ao recebimento do adicional. Art. 3º - O art. 32 da lei nº 17.788, de 3 de abril de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 32 Fica criada a Gratificação de Abordagem Social de Rua a ser paga aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Educador Social, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pelo desempenho das atividades junto aos moradores de rua ou que exerçam a função de orientadores sociais nas medidas sócio-educativas em meio aberto de liberdade assistida - LA e prestação de serviço à comunidade - PSC, em horário diurno.' (NR) Art. 4º - O art. 65 da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 65............................................................................................................. Parágr 5454 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 afo único. Para as parcelas variáveis, o valor do adicional de que trata o caput deste artigo será calculado considerando a média aritmética simples das parcelas variáveis recebidas nos 12 (doze) últimos meses, incluído o da concessão, devendo ser recalculado no mês de gozo, quando serão pagas ou descontadas as eventuais diferenças em relação ao valor recebido.' (NR) Art. 5º - O art. 66 da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 66. O servidor exonerado de cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao direito já adquirido e não usufruído às férias e, quanto ao período aquisitivo em curso, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias Parágrafo único: A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato de exoneração'. (NR) Art. 6º - O art. 17 da Lei nº 17.448, de 7 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 17........................................................................................................... I - quando integrante da Comissão Permanente de Inquérito, constituída por 3 (três) membros, o valor é fixado em R$ 3.357,77 (três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos). II - nas demais comissões de inquérito, e os integrantes e membros da Comissão de Acumulação de Cargos, o valor é fixado em R$ 1.485,40 (mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). ..............................................................................................................' (NR) Art. 7º - O Art. 13 da Lei nº 15.054, de 7 de março de 1988, passa a vigorar com as seguinte redação: 'Art. 13........................................................................................................... § 2º A gratificação prevista no inciso VI do Artigo 146 do Estatuto do Funcionário Público do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85 obedece aos seguintes valores: 'I - Comissão, grupo especial de trabalho e órgão de deliberação coletiva R$ 211,57 (duzentos e onze reais e cinquenta e sete centavos) - ' 'II - Grupo de assessoramento técnico e grupo de pesquisa: R$ 157,17 (cinquenta e cinquenta e sete reais e dezessete centavos) - ' 'III - Grupo de apoio: R$ 156,49 (cento e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos). ' (NR) Art. 8º - Os artigos 22, 23 e o caput do artigo 47 da Lei nº 17.239, de 7 de julho de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações: 'Art. 22............................................................................................................. Parágrafo Único - As metas de que trata o inciso I, apuradas mensalmente, serão estabelecidas trimestralmente, sempre correspondentes aos valores efetivamente arrecadados, observando-se nas variações mensais, igualdade com a média aritmética das receitas realizadas, iguais meses dos trimestres dos três últimos exercícios fiscais, devidamente atualizados monetariamente pelo mesmo índice aplicado aos tributos municipais.' (NR) 'Art. 23............................................................................................................. I- Cada R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais) de incremento de arrecadação, previsto no inciso I do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 10 (dez inteiros) UPF na composição da GSMF individual - ............................................................................................................ ..' (NR) 'Art. 47. O Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária será constituído pelas receitas a ele destinadas no orçamento municipal e pelos valores correspondentes aos montantes a seguir especificados, limitados a 13.000 (treze mil) UPFs, como valor mínimo, e 35.000 (trinta e cinco mil) UPFs, como valor máximo, calculados mensalmente: ............................................................................................................ ..' (NR) Art. 9º - O art. 22 da Lei nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012, passa a vigorar, mantido o termo inicial dos efeitos financeiros do enquadramento de que trata o seu art. 31, com a seguinte redação: 'Art. 22 Os servidores do Grupo Ocupacional Saúde da Secretaria de Saúde que optarem pelo regime desta Lei serão enquadrados na Tabela de Carreiras constante do Anexo V, considerando-se os seguintes aspectos: I. para enquadramento na tabela de vencimentos, o tempo de serviço no cargo atual - II. uma progressão aplicada equivalente a Progressão por Mérito para cada 3 (três) anos de efetivo exercício do tempo não utilizado para obtenção de Adicionais por Tempo de Serviço. ............................................................................................................ ..' (NR) Art. 10 - Ficam revogados o art.2º da Lei nº 15.755, de 20 de janeiro de 1993, o art.2º da Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e o § 3º do art. 26 da Lei nº 17.239 de 7 de julho de 2006. Art. 11 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo a disposição contida no caput do art. 9º e as ressalvas a seguir: I - o adicional de que trata o art. 1º terá seus efeitos financeiros contados a partir de 1º de setembro de 2014 - II - o adicional de que trata o art. 2º terá seus efeitos financeiros contados a partir de 1º de janeiro de 2015 - III - as alterações legislativas determinadas pelo art. 8º vigorarão a partir de 1º de janeiro de 2015, com apuração de cálculo em abril de 2015 e pagamento a partir de 1º maio de 2015. Recife, 13 de ABRIL de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 04/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo (republicada por incorreção) ANEXO I CARGO / CLASSE VALOR DO ADICIONAL EXTRA DE PLANTÃO - R$ Agente de Segurança Municipal/ Guarda Municipal 290,00 Agente de Segurança Municipal/ Subinspetor 320,00 Agente de Segurança Municipal/ Inspetor 370,00 ANEXO II CARGO VALOR DO ADICIONAL EXTRA DE PLANTÃO - R$ Vigia 290,00 ANEXO III SERVIDORES VALOR DO ADICIONAL EXTRA DE PLANTÃO - R$ Lotados na Divisão de Operação da Secretaria Executiva do Controle Urbano da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. 435,00 ANEXO IV TABELA DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA CARGOS: Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social, Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo, Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo, Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo e Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior do IASC. REF. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA - R$ A1 198,58 A2 202,56 A3 206,61 A4 210,74 A5 214,95 A6 219,25 A7 223,64 A8 228,11 A9 232,67 CARGOS: Agente Administrativo da Assistência Social e servidores ocupantes dos cargos efetivos do Grupo Ocupacional Técnico do IASC REF. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA - R$ AA1 95,04 AA2 96,94 AA3 98,88 AA4 100,86 AA5 102,88 AA6 104,94 AA7 107,03 AA8 109,18 AA9 111,36 Cargo: Educador Social REF. ADICIONAL 5455 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 DE RISCO DE VIDA - R$ ES1 122,51 ES2 124,96 ES3 127,46 ES4 130,01 ES5 132,61 ES6 135,26 ES7 137,96 ES8 140,72 ES9 143,54 ANEXO V SERVIDOR / EMPREGADO PÚBLICO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA SDSDH OU DO IASC ADICIONAL DE RISCO DE VIDA - R$ Cargo efetivo/Emprego público nível médio 95,00 Cargo efetivo/Emprego público nível superior ou cargo em comissão sem vínculo 198,00 PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 04/2015- DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 28.725 DE 15 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 488.128,20 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.881,20 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 30.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00 TOTAL 195.881,20 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.881,20 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 155.000,00 TOTAL 195.881,20 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.726 DE 15 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias situadas em terreno de marinha. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias existentes em terreno de Marinha, inseridas em uma área de 1.321,706m², identificada pelo cadastro nº 16, do Trecho 22, edificadas nesta cidade, entre a Rua Colorado e Rua Consolação, no bairro de Peixinhos. Art. 2º A área onde está inserida a benfeitoria identificada no artigo anterior destinar-se-á construção de uma via pavimentada marginal ao Rio Beberibe, bem como a complementação da implantação do sistema de drenagem de águas pluviais e sistema público de esgotamento sanitário e estações elevatórias através das ações do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC 1 e PAC 2 - Programa de Aceleração do Crescimento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura de Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na divida ativa, relativo ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e do Art.100, §§9º e 10, da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2015. GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 22 LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMÓVEL: Trecho 22 AREA (m²):1.321,706 PERIMETRO (m): 147,372 ESTADO: Pernambuco MUNICIPIO: Recife CONFRONTAÇÕES: NORTE: RIO BEBERIBE SUL: EDIFICAÇÕES DAS RUAS DA CONSOLAÇÃO E COLORADO LESTE: EDIFICAÇÕES DA RUA COLORADO OESTE: EDIFICAÇÕES DA RUA DA CONSOLAÇÃO DESCRIÇÃO DO PERIMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com o Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.119,0016 m Norte e 293.074,1648 m Leste, seguindo com distância de 32,120 m e azimute plano de 113°50'12' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Colorado, seguindo com distância de 42,768m e azimute plano de 206°58'24' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Edificações das ruas da Consolaç 5456 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 ão e rua Colorado, seguindo com distância de 29,780 m e azimute plano de 293°50'12' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua da Consolação, seguindo com distância de 42,704 m e azimute plano de 23°50'12' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25 S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. DECRETO Nº 28.727 DE 15 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º e Anexo Único do Decreto Municipal nº 28.119, de 06 de agosto de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.119, de 06 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias existentes em terreno de marinha, inseridas em: a) Uma área de 2.102,821m², identificada pelo cadastro nº. 09 dos Trechos 07 e 08, localizada entre a Rua do Sapateiro José das Neves Cavalcanti e a Rua dos Peixinhos - b) Uma área de 1.476,174m², identificada pelos cadastros nºs. 17, 27 e 30 do Trecho 09, localizadas entre a Rua João Bezerra de Menezes e a Rua Sapateiro José das Neves Cavalcanti, bairro de Peixinhos, na forma do anexo único e este Decreto'. (NR) Art. 2º O Anexo Único ao Decreto nº 28.119, de 06 de agosto de 2014, passa a vigorar com a redação do Anexo Único a este Decreto. Art. 3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal nº 28.119, de 06 de agosto de 2014, revogando-se o Decreto nº 28.325, de 03 de novembro de 2014. At. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.727 DE 15 DE ABRIL DE 2015. a) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHOS 07 E 08. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMÓVEL: Trecho 07 e 08 AREA (m²): 2.102,821 PERIMETRO (m): 182,928 ESTADO: Pernambuco MUNICIPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAÇÕES: NORTE: EDIFICAÇÕES DA RUA DOS PEIXINHOS - SUL: EDIFICAÇÕES DA RUA SAPATEIRO JOSÉ DAS NEVES CAVALCANTI - LESTE: AVENIDA POETA VINICIUS DE MORAIS - OESTE: EDIFICAÇÕES DAS RUAS DO PEIXINHOS, PROF. JARBAS MANSO E SAPATEIRO JOSÉ DAS NEVES CAVALCANTI. DESCRIÇÃO DO PERIMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com AV. POETA VINICIUS DE MORAIS, definido pela coordenada 9.113.447,946 m Norte e 292.861,506 m Leste, seguindo com distância de 21,662 m e azimute plano de 178°13\'07\' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com AV. POETA VINICIUS DE MORAIS, seguindo com distância de 32,717 m e azimute plano de 193°03\'44\' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com EDIFICAÇÕES DA RUA SAPATEIRO JOSÉ DAS NEVES CAVALCANTI, seguindo com distância de 33,595 m e azimute plano de 266°17\'29\' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com EDIFICAÇÕES DAS RUAS DO PEIXINHOS, PROF. JARBAS MANSO E SAPATEIRO JOSÉ DAS NEVES CAVALCANTI, seguindo com distância de 11,762 m e azimute plano de 356°07\'40\' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com EDIFICAÇÕES DAS RUAS DO PEIXINHOS, PROF. JARBAS MANSO E SAPATEIRO JOSÉ DAS NEVES CAVALCANTI, seguindo com distância de 40,734 m e azimute plano de 358°11\'44\' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com EDIFICAÇÕES DA RUA DOS PEIXINHOS, seguindo com distância de 42,451 m e azimute plano de 85°36\'49\' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. b) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHO 09. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMÓVEL: Trecho 09 AREA (m²): 1.476,174 - Area de Marinha PERIMETRO (m): 155,237 ESTADO: Pernambuco MUNICIPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAÇÕES: NORTE: RUA SAPATEIRO JOSÉ DAS NEVES CAVALCANTI - SUL: RUA JOÃO B. DE MENEZES - LESTE: RIO BEBERIBE - OESTE: AVENIDA POETA VINICIUS DE MORAES. DESCRIÇÃO DO PERIMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.394,422 m Norte e 292.854,785 m Leste, seguindo com distância de 37,474 m e azimute plano de 165°23\'08\' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Rua João B. de Menezes, seguindo com distância de 36,039 m e azimute plano de 255°31\'11\' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Rua João B. de Menezes, seguindo com distância de 3,289 m e azimute plano de 244°02\'23\' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Av. Poeta Vinícius de Moraes, seguindo com distância de 44,834 m e azimute plano de 353°25\'37\' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Rua Sapateiro José das Neves Cavalcanti, seguindo com distância de 33,599 m e azimute plano de 86°17\'29\' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. DECRETO Nº 28.728 DE 15 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Altera a redação do art. 1º e Anexo Único do Decreto Municipal nº 28.007, de 06 de junho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem. DECRETA: Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.007, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias, existentes em terrenos de marinha, inseridas em uma área de 3.343,506 m², identificadas pelos cadastros nºs 01, 2-A, 13 e 20, do Trecho 13, edificadas entre a Rua Vereador Nivaldo C. Maia Araújo e a Rua Itainópolis, bairro de Campina do Barreto, e o Trecho 16, localizado entre a Travessa João Praxedes O. Filho ao Rio Fundo, bairro de Peixinhos, identificadas pelos cadastros nºs 46, 64, 66 e 67, ambos na cidade de Recife-PE, na forma do Anexo Único a este Decreto' (NR) Art. 2º O Anexo Único ao Decreto nº 28.007, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com a 5457 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 redação do anexo único a este Decreto. Art.3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal nº 28.007, de 06 de junho 2014, revogando-se o Decreto nº 28.332, de 03 de novembro de 2014. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.728 DE 15 DE ABRIL DE 2015 MEMORIAL DESCRITIVO - TRECHOS 13 e 16. LOTEAMENTO: Rio Beberibe TRECHO/BENFEITORIA: TRECHO BAIRRO CADASTRO LIMITES 13 CAMPINA DO BARRETO 1, 2-A, 13 e 20 RUA VEREADOR NIVALDO C MAIA / RUA ITAINÓPOLIS 16 PEIXINHOS 46, 64, 66 e 67 TRAVESSA JOÃO PRAXEDES O. FILHO /RUA RIO FUNDO AREA (m²): 3.343,506 PERIMETRO (m): 248,636 ESTADO: Pernambuco MUNICIPIO: Recife BAIRROS: Campina do Barreto e Peixinhos CONFRONTAÇÕES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAÇÕES DAS RUAS VEREADOR NIVALDO C. MAIA, ITAINÓPOLIS, RUA UBIRAJARA VILARIM, TRAV. JOÃO PRAXEDES O. FILHO E RIO FUNDO - LESTE: EDIFICAÇÕES DA RUA RIO FUNDO - OESTE: RUA VEREADOR NIVALDO C. MAIA. DESCRIÇÃO DO PERIMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.254,111 m Norte e 292.884,260 m Leste, seguindo com distância de 19,850 m e azimute plano de 164°55'55' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distância de 53,468 m e azimute plano de 144°13'58' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distância de 11,543 m e azimute plano de 157°03'58' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Rio Fundo, seguindo com distância de 27,126 m e azimute plano de 218°00'42' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Rio Fundo, seguindo com distância de 12,849 m e azimute plano de 303°58'38' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com Edificações das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainópolis, Ubirajara Vilarim, Trav. João Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distância de 18,353 m e azimute plano de 308°38'07' chega-se ao ponto V-7, deste confrontando neste trecho com Edificações das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainópolis, Ubirajara Vilarim, Trav. João Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distância de 18,353 m e azimute plano de 317°57'04' chega-se ao ponto V-8, deste confrontando neste trecho com Edificações das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainópolis, Ubirajara Vilarim, Trav. João Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distância de 18,353 m e azimute plano de 327°16'01' chega-se ao ponto V-9, deste confrontando neste trecho com Edificações das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainópolis, Ubirajara Vilarim, Trav. João Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distância de 18,353 m e azimute plano de 336°34'58' chega-se ao ponto V-10, deste confrontando neste trecho com Edificações das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainópolis, Ubirajara Vilarim, Trav. João Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distância de 11,358 m e azimute plano de 341°14'27' chega-se ao ponto V-11, deste confrontando neste trecho com Rua Vereador Nivaldo C. Maia, seguindo com distância de 39,028 m e azimute plano de 60°26'25' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro DECRETO Nº 28.729 DE 15 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º e Anexo Único do Decreto Municipal nº 27.719, de 05 de fevereiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 5º, alínea 'i', do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal nº 27.719, de 05 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias existentes nos imóveis localizados nesta cidade, na Rua dos Craveiros, nºs 10, 136, 138-C e cadastros nºs 610, 610A, 610B e 610C, e Rua Manoel Brandão nº 15 e 46 e cadastros 925, 925-A, 925-B, 925-C, 925-D , situadas entre a Rua dos Craveiros e Rua Manoel Brandão, todas no bairro de Campina do Barreto, localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma área de 3.911,78m², descritas na forma do Anexo Único a este Decreto'. (NR) Art. 2º O Anexo Único ao Decreto nº 27.719 de 05 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a redação do Anexo Único a este Decreto. Art.3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal nº 27.719, de 5 de fevereiro de 2014. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO SITUADO ENTRE A RUA DOS CRAVEIROS E A RUA MANOEL BRANDÃO, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, RECIFE, PE. Inicia no Ponto 1 (292743.721 - 9113965.565) com coordenadas referenciadas ao datum SIRGAS/2000, Meridiano Central 33° WGr, no sistema de projeção UTM, onde segue com azimute plano de 49°07'20' e distância de 36,69m, onde segue com azimute plano de 148°46'15' e distância de 52,00m, onde segue com azimute plano de 171°32'10' e distância de 86,50m, onde segue com azimute plano de 273°37'14' e distância de 19,05m, onde segue com azimute plano de 278°41'28' e distância de 30,33m, onde segue com azimute plano de 351°34'51' e distância de 64,15m, onde segue com azimute plano de 351°34'51' e distância de 64,15m, onde segue com azimute plano de 339°44'56' e distância de 14,715m, onde segue com azimute plano de 319°47'56' e distância de 35,13m, até atingir o ponto inicial desse perímetro com 319,52m (trezentos e cinquenta e nove metros e cinquenta e dois centímetros), que descreve uma área de 3.911,78 m² (três mil e novecentos e onze metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados) e corresponde ao trecho entre a Rua dos Craveiros e a Rua Manoel Brandão. AREA: 3.911,78m² DECRETO Nº 28.730 DE 15 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Modifica a redação do Art. 1º e de parte do Anexo Único do Decreto Municipal nº 28.154, de 15 de agosto de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 5º, alínea 'i', do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem. DECRETA: A 5458 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 rt. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.154 de 15 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em: a)Uma área de 2.876,018m², identificadas pelos cadastros nºs: 01, 02, 05, 10, 14, 14-A, 51, 52, 53, 54, 55 do Trecho 05, edificadas entre a Rua Pirangi e a Rua Ana Lúcia, no bairro de Peixinhos, em Recife- PE - b)Uma área de 2.689,884m², localizado entre a Rua Peixinhos e a Rua Pirangi, bairro de Campina do Barreto, em Recife-PE , identificadas pelos cadastros nºs 01, 04, 06, 10,25, 28, 31, 38, 41, 188 e 188-A, do Trecho 06, descritas na forma do Anexo Único a este Decreto'.(NR) Art. 2º O Memorial descritivo do Trecho 05, constante do Anexo Único ao Decreto nº 28.154, de 15 de agosto de 2014 e referente ao perímetro correspondente à área descrita na alínea 'a' do referido Decreto, passa a vigorar com a redação do Anexo Único a este Decreto. At. 3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal nº 28.154, de 15 de agosto de 2014, revogando-se as disposições em contrário constantes do Decreto nº 28.324, de 03 de novembro de 2014. At. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.730 DE 15 DE ABRIL DE 2015 MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 05 LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMÓVEL: Trecho 05 AREA (m²):2.876,018 PERIMETRO (m): 243,051 ESTADO: Pernambuco MUNICIPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAÇÕES: NORTE: RUA ANA LÚCIA SUL: RUA PIRANGI LESTE: RIO BEBERIBE OESTE: RUA BEIRA RIO D E S C R I Ç Ã O D O P E R I M E T R O Partindo do ponto V-1, situado no limite com RIO BEBERIBE definido pela coordenada 9.113.620,308 m Norte e 292.827,081 m Leste, seguindo com distância de 31,056 m e azimute plano de 166°02'44' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com RIO BEBERIBE seguindo com distância de 52,248 m e azimute plano de 171°48'39' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com RIO BEBERIBE seguindo com distância de 13,111 m e azimute plano de 184°56'32' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com RUA PIRANGI, seguindo com distância de 27,319 m e azimute plano de 270°50'09' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com RUA BEIRA RIO, seguindo com distância de 87,687 m e azimute plano de 349°14'48' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com RUA ANA LÚCIA, seguindo com distância de 13,226 m e azimute plano de 68°37'14' chega-se ao ponto V-7, deste confrontando neste trecho com RUA ANA LÚCIA, seguindo com distância de 8,365 m e azimute plano de 93°03'27' chega-se ao ponto V-8, deste confrontando neste trecho com RUA ANA LÚCIA, seguindo com distância de 10,035 m e azimute plano de 66°32'13' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. DECRETO Nº 28.731 DE 15 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º e Anexo Único do Decreto Municipal nº 28.215, de 03 de setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.215 de 03 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma área de 4.102,916m², identificadas pelos cadastros nºs: 31, 42, 43, 48, 59, 77, 80, 81, 86, 86-A, 87, 94 e 134 do Trecho 04, edificadas entre a Rua Ubiratan e a Rua Ana Lúcia, no bairro de Peixinhos, nesta Cidade, descritas na forma do Anexo Único a este Decreto.' (NR) Art. 2º O Anexo Único ao Decreto nº 28.215, de 03 de setembro de 2014, passa a vigorar com a redação do Anexo Único a este Decreto. Art. 3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal nº 28.215 de 03 de setembro de 2014, revogando-se o Decreto nº 28.330 de 03 de novembro de 2014. At. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2015 . GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.731 DE 15 DE ABRIL DE 2015. MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 04 LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMÓVEL: Trecho 04 AREA (m²): 4.102,916m² PERIMETRO (m): 300,175 ESTADO: Pernambuco MUNICIPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAÇÕES: NORTE: EDIFICAÇÕES DA RUA UBIRATAN SUL: EDIFICAÇÕES DA RUA ANA LÚCIA LESTE: RIO BEBERIBE OESTE: EDIFICAÇÕES ENTRE A RUA UBIRATAN E RUA ANA LÚCIA DESCRIÇÃO DO PERIMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Edificações da Rua Ubiratan, definido pela coordenada 9.113.736,058 m Norte e 292.791,959 m Leste, seguindo com distância de 26,344 m e azimute plano de 90°28'15' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distância de 14,441 m e azimute plano de 153°59'18' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distância de 75,428 m e azimute plano de 179°45'17' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distância de 18,430 m e azimute plano de 173°15'15' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distância de 8,826 m e azimute plano de 180°16'37' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Ana Lúcia, seguindo com distância de 10,035 m e azimute plano de 246°32'13' chega-se ao ponto V-7, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Ana Lúcia, seguindo com distância de 8,366 m e azimute plano de 273°03'27' chega-se ao ponto V-8, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Ana Lúcia, seguindo com distância de 13,227 m e azimute plano de 248°37'14' chega-se ao ponto V-9, deste confrontando neste trecho com EDIFICAÇÕES ENTRE A RUA UBIRATAN E RUA ANA LÚCIA seguindo com distância de 43,065 m e azimute 5459 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 8 plano de 348°33'40' chega-se ao ponto V-10, deste confrontando neste trecho com EDIFICAÇÕES ENTRE A RUA UBIRATAN E RUA ANA LÚCIA, seguindo com distância de 56,184 m e azimute plano de 1°10'42' chega-se ao ponto V-11, deste confrontando neste trecho com EDIFICAÇÕES ENTRE A RUA UBIRATAN E RUA ANA LÚCIA, seguindo com distância de 25,829 m e azimute plano de 4°45'08' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. DECRETO Nº 28.732 DE 15 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Altera a redação do Art. 1º e do Art. 5º do Decreto Municipal n. 27.780, de 28 de Fevereiro de 2014 e revoga o Decreto Municipal n. 28.293, de 10 de Outubro de 2014, e o Art. 2º Decreto Municipal n. 27.780, de 28 de Fevereiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal n. 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, e as modificações introduzidas pela lei municipal n. 18.127, de 02 de abril de 2015, DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a redação do Art. 1º. do Decreto Municipal n. 27.780, de 28 de Fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º: Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção, Gerência Geral, Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Saneamento, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n. 17.855/2013, suas alterações, e pela lei n.18.127, de 02 de abril de 2015: I - 01(um) cargo de Secretário Executivo de Saneamento, símbolo CDA-03 - II - 01(um) cargo de Gerente Geral de Saneamento e Obras, símbolo CDA-4 - III - 01(um) cargo de Gerente Geral de Projeto e Ambiente, símbolo CDA-4 - IV- 01(um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo CDA-4 - V- 01(um) cargo de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo CDA-4 - VI - 01(um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, símbolo CDA-4 - VII - 01(um) cargo de Gerente de Saneamento e Obras, símbolo CDA-5 - VIII - 01(um) cargo de Gerente de Articulação, símbolo CDA-5 - IX -03(três) cargos de Gestor Técnico, símbolo CAA-1 - X -01(um) cargo de Gestor de Unidade Ambiental, símbolo CAA-1 - XI - 01(um) cargo de Gestor de Unidade Jurídico, símbolo CAA-1 - XII - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos, símbolo CAA-1 - XIII - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos Urbanísticos, símbolo CAA-1 - XIV - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos Especiais, símbolo CAA-1 - XV - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo CAA-1 - XVI - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-1 - XVII - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo CAA-1 - XVIII - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo CAA-1 - XIX - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo CAA-2 - XX - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Administração e Pessoal, símbolo CAA-2 - XXI - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Patrimônio e Sistemas, símbolo CAA-2 - XXII - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo CAA-2 - XXIII - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-2 - XXIV - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo CAA-2 - XXV - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social Ambiental, símbolo CAA-2 - XXVI - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo CAA-2 - XXVII - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos, símbolo CAA-2 - XXVIII - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo CAA-2 - XXIX - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desapropriação, símbolo CAA-3 - XXX - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Projetos, símbolo CAA-3 - XXXI - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Execução Financeira, símbolo CAA-3 - XXXII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Compras, símbolo CAA-3 - XXXIII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Convênios, símbolo CAA-3 - XXXIV - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Registro e Prestação de Contas, símbolo CAA-3 - XXXV - 01(um) cargo de Chefe de Execução Orçamentária, símbolo CAA-3 - XXXVI - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Pessoal, símbolo CAA-3 - XXXVII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Logística, símbolo CAA-3 - XXXVIII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Secretária, símbolo CAA-3 - XXXIX - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-3 - XL - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo CAA-3 - XLI - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social Ambiental, símbolo CAA-3 - XLII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo CAA-3 - XLIII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Articulação, símbolo CAA-3 - XLIV - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Comunicação, símbolo CAA-3 - XLV - 04 (quatro) cargos de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4 - XLVI - 01(um) cargo de Assistente Jurídico, símbolo CAA-4 - XLVII - 05(cinco) cargos de Assistente de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-4. Art. 2º. Ficam acrescentados ao artigo 5º do Decreto Municipal n. 27.780, de 28 de fevereiro de 2014, 02 (dois) parágrafos que passam a ter a seguinte redação: 'Art. 5º. (...) §1º. O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá exercer a função de Pregoeiro, assim como seus membros como equipe de apoio. §2º. O exercício cumulativo das funções de Presidente da Comissão Especial de Licitação e de Pregoeiro, assim como de membros e equipe de apoio, não importará em acumulação da remuneração prevista na Lei n. 17.172, de 30 de dezembro de 2005.' Art. 3º. Revoga o Decreto Municipal n. 28.293, de 10 de Outubro de 2014, e o Art. 2º do Decreto Municipal n. 27.780, de 28 de fevereiro de 2014. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2015. Recife, 15 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALBERTO JORGE DO NAS 5460 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 9 CIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 28.733 DE 15 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 26.929, de 18 de janeiro de 2013, em razão das alterações promovidas pela Lei 18.127, de 01 de abril de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a redação do Art. 1º. do Decreto Municipal nº. 26.929, de 18 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1°. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Gerência Geral e de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Finanças, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013, alterada pela Lei 18.127/2015: I- 01 (um) cargo de Secretário Executivo do Tesouro, símbolo CDA-3 - II- 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Tributação, símbolo CDA-3 - III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Contabilidade do Município, símbolo CDA-4 - IV- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administração Financeira, símbolo CDA-4 - V- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Tributos Mercantis, símbolo CDA-4 - VI- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança, símbolo CDA-4 - VII- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Tecnologia da Informação, símbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Administração Setorial, Símbolo CDA - 5 - IX - 01 (um) cargo de Gerente de Análise Técnica, Símbolo CDA - 5 - X - 01 (um) cargo de Gerente de Comunicação Social, Símbolo CDA - 5 - XI - 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Gestão, Símbolo CDA - 5 - XII - 01 (um) cargo de Gerente de Informações Estratégicas, Símbolo CDA - 5 - XIII - 01 (um) cargo de Gerente de Relações Institucionais, Símbolo CDA - 5 - XIV - 01 (um) cargo de Assessor Técnico, Símbolo CDA - 5 - XV - 01 (um) cargo de Gestor Jurídico, símbolo CAA-1 - XVI - 01 (um) cargo de Gestor Técnico, símbolo CAA-1 - XVII - 01 (um) cargo de Gestor de Convergência Contábil, símbolo CAA-1 - XVIII - 01 (um) cargo de Gestor de Controle Interno de Liquidação de Despesas, símbolo CAA-1 - XIX - 01 (um) cargo de Gestor de Contabilidade, símbolo CAA-1 - XX - 01 (um) cargo de Gestor de Administração Financeira, símbolo CAA-1 - XXI - 01 (um) cargo de Gestor de Programação Financeira e Dívida Pública, símbolo CAA-1 - XXII- 01 (um) cargo de Gestor de Tributos Mercantis, símbolo CAA-1 - XXIII - 01 (um) cargo de Gestor de Fiscalização Tributária, símbolo CAA-1 - XXIV- 01 (um) cargo de Gestor de Arrecadação e Cobrança, símbolo CAA-1 - XXV- 01 (um) cargo de Gestor de Tributos Imobiliários, símbolo CAA-1 - XXVI - 01 (um) cargo de Gestor de Atendimento ao Contribuinte, símbolo CAA-1 - XXVII - 01 (um) cargo de Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, símbolo CAA-1 - XXVIII- 01 (um) cargo de Secretário de Gabinete, símbolo CAA-2 - XXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos de Modernização, símbolo CAA-2 - XXX-01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Registro Contábil, símbolo CAA-2 - XXXI- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Prestação de Contas, símbolo CAA-2 - XXXII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Cadastramento de Fornecedores do SOFIN, símbolo CAA-2 - XXXIII- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo CAA-2 - XXXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Programação e Controle da Fiscalização, símbolo CAA-2 - XXXV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de ITBI, símbolo CAA-2 - XXXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Cadastro Imobiliário, símbolo CAA-2 - XXXVII - 06 (seis) cargos de Chefe de Setor, símbolo CAA-3 - XXXVIII- 52 (cinquenta e dois) cargos de Assistente, símbolo CAA-4.' Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 26.929, de 18 de janeiro de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2015. Recife, 15 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.734 DE 15 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto municipal nº 26.916, de 11 de janeiro de 2013, e revoga o Decreto Municipal nº 27.322, de 29 de agosto de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º. O Art. 1º do Decreto Municipal nº 26.916, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º. Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Controladoria Geral do Município do Recife, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013, suas alterações, e Lei municipal n. 18.127, de 02 de abril de 2015: a) 01 (um) cargo de Controlador Geral do Município, símbolo CDA-2 - b) 01 (um) cargo Gerente Geral de Transparência e Informações Estratégicas, símbolo CDA - 4 - c) 01 (um) cargo de Gerente Geral de Controle Interno, Auditoria e Prestação de Contas, símbolo CDA-4 - d) 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão Matricial do Gasto Público, símbolo CDA - 4 - e) 01 (um) cargo Gerente de Implantação da Racionalização, símbolo CDA- 5 - f) 01 (um) cargo Gerente de Pactuação, Negociação, Análise de Mercado e Processos, símbolo CDA-5 - g) 01 (um) cargo de Gerente de Acompanhamento das Ações de Controle, símbolo CDA-5 - h) 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Integração - símbolo CDA-5 - i) 01 (um) cargo de Gerente de Orientações, Normas e Procedimentos, símbolo CDA-5 - j) 01 (um) cargo de Gestor de Monitoramento, símbolo CAA-1 - k) 01 (um) cargo de Gestor de Tecnologia de Informação CAA-1 - l) 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CAA-2 - m ) 01 (um) cargo de Gestor Administrativo e Financeiro, símbolo CAA-2 - n) 01 (um) cargo de Chefe de Indicadores de Gestão, símbolo CAA-2 - o) 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Compras, símbolo CAA-3 - p) 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Execução Orçamentária, símbolo CAA-3 - q) 04 (quatro) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAA-4.' Art. 2º. A Controladoria Geral do Município adequará seu regulamento ao quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas estabelecidas nesse Decreto, no prazo de 60 (sessenta) dias, seguindo o organograma em anexo. Art. 3º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 27.322, de 29 de agosto de 2013. Art. 4º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretár 5461 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 10 io de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município ANEXO ÚNICO 5462 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1155 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 18.125 de 27 de março de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife - OSR e Banda Sinfônica do Recife - BSR e o teor da CI nº 032/2015- GECAF/SEAPRT/SADGP, R E S O L V E: Enquadrar os servidores abaixo relacionados, no nível da Tabela de enquadramento especificado a contar de 01 de março de 2015. Cargo: Músico da OSR Matrícula Nome Nível 326763 AGLAIA COSTA FERREIRA 13 326099 AMARO DA ROCHA CARVALHO 15 326797 ANA LUCIA CLEMENTE BEZERRA 12 622337 ANDRESSA D AVILA DE FREITAS 06 326562 ANTONIO JOSE DA SILVA 15 326759 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA 13 373010 ARMANDO DE OLIVEIRA SILVA 13 622490 DARIO AMERICO BATISTA 06 622428 DAVI RIBEIRO VIDAL 06 622504 DIOGO V DE ALBUQUERQUE 04 622485 DIRNEY PACIFICO TAVARES 06 622375 EDSON GOMES DE SOUZA JUNIOR 06 326778 EDSON LOPES DE PAULA 13 327664 ELIZEU FLORENCIO DOS SANTOS SO 10 138346 ELYR ALVES SILVA 15 622360 EMMANUEL WILSON DE CARVALHO 06 326510 ENOK FRANCISCO DAS CHAGAS 14 622470 ENOQUE PEREIRA DE SOUZA 06 326175 ESTEVAM VIEIRA DE SANTANA JUNI 15 326486 FABIANO MENEZES BORGES 13 622432 FERNANDA LUCIA ACIOLI FURTADO 06 315903 FLAVIO MALHEIROS M BORGES 10 629991 FREDERICA BOURGEOIS 06 622318 GUEBER PESSOA SANTOS 06 326816 GUSTAVO GINES DE PACO DE GEA 14 622322 GUSTAVO MONTEIRO CORREIA 06 622451 HOMERO BASILIO C M BEZERRA 06 622380 IRIS ANGELA V DO N CAVALCANTI 06 326448 ISAIAS RAFAEL DA SILVA 13 625097 JACIARA MARIA DE F OLIVEIRA 06 326744 JADER SANTOS DA SILVA 13 622413 JEAN FRANCOIS BOURGEOIS 06 326505 JOAO BATISTA PEREIRA DE PAIVA 14 326118 JOAO CARLOS DOS SANTOS ARAUJO 15 622409 JOAO PIMENTA CARNEIRO CAMPELO 06 315918 JONATAS ZACARIAS DE OLIVEIRA 12 326615 JOSE ANATALIO TEIXEIRA FILHO 15 685469 JOSE EUNILTON F DE ARAUJO 05 326596 JOSE MARIA MOTA PIMENTEL 14 326524 JOSE WILSON MOTA PIMENTEL 14 326338 JOSE XAVIER DA SILVA FILHO 12 315850 JOSEILTO TAVARES GUIMARAES 10 326452 JOSILDO CAETANO DOS SANTOS 13 622356 LEONARDO BRUNO GUEDES DA SILVA 06 622299 LUCIO SOCRATES B DE OLIVEIRA 06 316254 LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR 10 326160 MANOEL ALVES NASCIMENTO NETO 15 624268 MARCILIO B DA SILVA 06 326084 MARCOS CARNEIRO DA SILVA 15 316144 MARCOS PEREIRA DA COSTA 10 340497 MARCOS VASCONCELOS ANTUNES 10 326600 MARIA CARLA GADELHA SILVA 15 326180 MARIE SAVINE MARGUERITE SUZANN 15 326820 MARIO FRANCISCO MENDES FILHO 13 326319 MARLINATE CAVALCANTE BUARQUE 12 622265 MARX RODRIGUES DE A QUEIROZ 06 326395 MISAILDES DE LIMA GOMES CAVALC 15 622447 MIZAEL J. N. DE FRANCA 06 622303 PAULO SERGIO GUIMARAES DOS SAN 06 623701 PERICLES JONHSON DOS ANJOS 06 326357 PLUTARCO ELIAS SALES FILHO 12 326543 RICARDO CARLOS DOS SANTOS 13 326801 ROBERVAL PINTO DE OLIVEIRA 12 622466 ROZILDA BEZERRA VASCONCELOS 06 326400 SERGIO ACCIOLY CAMPELO 14 326323 SEVERINO ANTUNES FILHO 12 326581 THALES DE SO CAMPOS SILVEIRA 15 389455 TIAGO JOSE DA SILVA FILHO 08 326668 VALMIR VILELA PEIXOTO 15 622341 VIVIANE GUEDES PIMENTEL 06 316000 ZILMAR JOSE DE MEDEIROS FILHO 10 Cargo: Músico da BSR Matrícula Nome Nível 325920 ADAO JOSE DOS SANTOS 13 316091 ADELMO APOLONIO DA SILVA 11 315899 ADEMIR CLAUDINO DA SILVA 10 325862 ADMARIO VIEIRA DA SILVA 13 315865 ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA 10 325987 ALEXANDRE LUIS DE FREITAS SANT 12 666551 ANA KEZIA DA SILVA FERREIRA 05 316087 ANTONIO JUSTO LEMOS DE OLIVEIR 10 325858 CARMEN LUCIA DE LEMOS PONTES 13 635811 CELIO COELHO DE MELO 06 623314 CLEYBSON LIMA CAVALCANTI 06 684830 DEIVIDY BATISTA DE BARROS 05 325839 DIOGENES FRANCISCO PIRES 13 190171 DIOGENES PEREIRA DE SOUZA 15 325949 ELIEL CORREIA DA SILVA 13 316273 ELIEL FERREIRA DA SILVA 10 396950 ELIUDO P DE SOUZA 08 315960 ELIZABETE BEZERRA DE SOUZA 10 316106 ERILSON JOSE DA SILVA OLIVEIRA 10 600272 EVANDRO SAMPAIO DA NOBREGA 06 325767 EVANILDO MAIA DE SANTANA 15 317849 EVERALDO MANOEL DE SOUZA 10 623280 FABIANO ANDRE FRANCISCO 06 623204 FABIO JOSE BATISTA 06 623329 FABIO PEREIRA DA SILVA 06 693023 FLAVIO ANTONIO O DE SANTANA 05 396889 FLAVIO JOSE DO NASCIMENTO 08 623276 FLAVIO SILVA DE BARROS 06 315937 GENILSON CORREIA PONTES 10 666528 GEORGE ANDRE DE BRITO SILVA 05 325843 GILBERTO CORREIA PONTES 13 610600 GILMAR SANTOS DA SILVA 06 316110 INALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQ 10 341034 ISRAEL INACIO DE OLIVEIRA 10 325824 IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO 14 396893 JAILSON JOSE DA SILVA 08 623261 JEREMIAS MARTINS FLORENTINO 06 397335 JORGE GONCALVES GUERRA 08 396860 JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO 08 629881 JOSE HENRIQUE DA SILVA 06 325877 JOSE INALDO DA SILVA 13 396946 JOSE NILSON LOPES 08 159715 JOSE RAMOS DE OLIVEIRA BARROS 15 325991 JOSE ROQUE DA SILVA NETO 12 629877 JOSEANO LAURIANO DA SILVA 06 623371 JOSUE PACHECO DA SILVA 06 325786 LEONICE BEZERRA DA SILVA 14 316130 LUIZ HENRIQUE PEREIRA 10 123605 MANOEL AGOSTINHO DA SILVA 15 325790 MANOEL ALBINO DA SILVA JUNIOR 14 325805 MARCELO MARINHEIRO DA SILVA 14 623352 MARCELO PEREIRA DA SILVA 06 623190 MARCILIO DE SOUZA O JUNIOR 06 666513 MARLON SILVA FERREIRA 05 666532 MOZART RAMOS DA COSTA 05 316072 NILSON AMARANTE DA SILVA JUNIO 10 325953 NIVALDO QUEIROZ DE SOUZA 13 637537 RICARDO SILVA FRAGA 06 325881 SARA DO NASCIMENTO 13 396802 SERGIO RICARDO SOARES DA SILVA 08 396874 SEVERINO CRISOSTOMO DOS SANTOS 08 325900 SEVERINO RAMOS DE ASSIS FILHO 13 325896 SILVIO PESSOA CAVALCANTI 13 623386 THIAGO FOURNIER DE CAMARGO 06 123586 VALDEMAR PEDRA RICA FILHO 15 611238 VALDERISA FIGUEIRA GONZAGA 06 682125 VLAUDEMIR V DE ALBUQUERQUE 05 315994 WEYDSON FERNANDES LINS 10 PORTARIA Nº 1156 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 17.955/2013, o Relatório da Comissão de Avaliação, Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, constituída pela Portaria nº 26, de 28 de novembro de 2014 e Portaria nº 1459, de 21 de maio de 2014 e o contido na CI nº 007/2015-SEAPRT, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, RESOLVE: Art. 1º Enquadrar, no nível inicial, da Classe de Subinspetor do cargo de Agente de Segurança Municipal os servidores relacionados no anexo único desta Portaria. Art. 2º Ficam mantidas as ordens de classificação e o tempo de serviço das classes originárias quando da publicação das Portarias nº 776 e 777, de 17 de março de 2014. Anexo Único ORDEM CLASSIF. MAT NOME TEMPO SERVIÇO VIGÊNCIA 337 291563 LUIZ JOSÉ PINTO DO REGO BARROS 21 ANOS, 3 MESES E 21 DIAS 02/03/14 351 292847 JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR 21 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS 02/11/14 449 312464 CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS 19 ANOS, 10 MESES E 13 DIAS 01/01/14 449 312483 FABRICIO AUGUSTO JARES DA COSTA 19 ANOS, 10 MESES E 13 DIAS 01/01/14 452 312832 WELLINGSON VIEIRA A. DA COSTA 19 ANOS, 10 MESES E 12 DIAS 01/01/14 453 312589 FERNANDO MARTINS LINS 19 ANOS, 10 MESES E 6 DIAS 01/01/14 454 312828 EDIVAN MENDES DE ARAÚJO 19 ANOS, 10 MESES E 5 DIAS 01/01/14 455 312560 VANILDO GOMES DE 5463 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 SOUZA 19 ANOS, 9 MESES E 29 DIAS 30/04/14 456 312278 SÉRGIO JOSÉ S. DOS SANTOS 19 ANOS, 9 MESES E 26 DIAS 10/05/14 457 312540 JÚLIO GAIA DA COSTA 19 ANOS, 9 MESES E 25 DIAS 01/07/14 458 312340 AMARO JOSÉ DE MELO SILVA 19 ANOS, 9 MESES E 19 DIAS 17/09/14 459 312373 IRANILDO JOSÉ DE CARVALHO 19 ANOS, 9 MESES E 12 DIAS 02/10/14 460 294323 VALDEMILSON M. NUNES DE SOUZA 19 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 18/11/14 461 294304 JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO 19 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 28/11/14 462 304197 ANDRÉ LUIZ REBELO TENÓRIO 19 ANOS, 4 MESES E 8 DIAS 07/12/14 464 293456 RICARDO JORGE DA CRUZ 19 ANOS, 2 MESES E 6 DIAS 22/12/14 465 328417 REGIVALDO JOSÉ DE SOUZA 18 ANOS, 9 MESES E 2 DIAS 02/02/15 465 328440 ATANAILTON CONCEIÇÃO DE SANTANA 18 ANOS, 9 MESES E 2 DIAS 02/02/15 467 328182 IRAQUITAN DOS SANTOS REIS 18 ANOS, 9 MESES E 1 DIAS 02/03/15 468 328311 JOSÉ SILAS DA SILVA 18 ANOS, 9 MESES E 0 DIAS 02/03/15 469 328307 JORGE ANDRÉ DOS SANTOS 18 ANOS, 8 MESES E 30 DIAS 01/04/15 470 328747 JEAN CARLOS DE MELO 18 ANOS, 8 MESES E 21 DIAS 01/04/15 471 328493 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 18 ANOS, 8 MESES E 20 DIAS 01/04/15 472 328929 JOSÉ RICARDO BARBOSA 18 ANOS, 8 MESES E 19 DIAS 01/04/15 PORTARIA Nº 1157 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 17.955/2013, o Relatório da Comissão de Avaliação, Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, constituída pela Portaria nº 26, de 28 de novembro de 2014 e Portaria nº 1459, de 21 de maio de 2014 e o contido na CI nº 007/2015-SEAPRT, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, RESOLVE: Art. 1º Enquadrar, no nível inicial, da Classe de Inspetor do cargo de Agente de Segurança Municipal os servidores abaixo relacionados. Art. 2º Ficam mantidas as ordens de classificação e o tempo de serviço das classes de originárias quando da publicação das Portarias nº 776 e 777, de 17 de março de 2014. ORDEM CLASSIF. MAT NOME TEMPO SERVIÇO VIGÊNCIA SITUAÇÃO FUNCIONAL 65 257911 EZEQUIEL JOSÉ P. DO NASCIMENTO 6 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 01/10/14 66 241060 CLAUDIO DIAS ALVES 4 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS 01/03/14 1 155690 DORGIVAL JOSÉ DE SILVA 34 ANOS, 9 MESES E 11 DIAS 01/05/14 Aposentado 2 232733 ANTÔNIO DE PADUA R. DE HOLANDA 27 ANOS, 1 MÊS E 5 DIAS 01/11/14 3 242908 JOSÉ PAULO DA SILVA 25 ANOS, 7 MESES E 17 DIAS 17/11/14 4 241461 JOÃO RODOLFO DOS SANTOS NETO 25 ANOS, 7 MESES E 12 DIAS 28/11/14 4 241533 EDVALDO LINS DOS SANTOS 25 ANOS, 7 MESES E 12 DIAS 01/02/15 6 241313 ROBERVAL CECILIO DE SALES FILHO 25 ANOS, 7 MESES E 10 DIAS 01/02/15 7 241610 ANTÔNIO MANOEL DE SANTANA 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/03/15 7 241328 FERNANDO MANOEL DA SILVA 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/03/15 7 241753 RONALDO LEANDRO DOS SANTOS 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/04/15 7 241662 RINALDO LEANDRO DA SILVA 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/04/15 7 241749 GÉRSON FOOK DE MORAIS 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/04/15 7 241586 JOSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/04/15 PORTARIA Nº 1158 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 569/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ISABELLE CRISTINE FERREIRA MEDINO, CPF nº 04817767456, matrícula nº 71.6979-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Bido Krause, RPA 5, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1159 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERICA CRISTINA PORTELA DANTAS, CPF nº 04396377401, matrícula nº 72.551-6, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Pessoal, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de março de 2015. Nomear EDIANE MARIA MALAQUIAS DE MORAIS SANTOS, CPF nº 28103734420, matrícula nº 72.597-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Pessoal, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1160 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 - SECOD, R E S O L V E: Nomear SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA, CPF nº 88262804449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Inserção Produtiva e Ressocialização, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear LEANDRO TORTH, CPF nº 58247572087, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Programas Sociais e Sistemas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear GISELE SOUZA LOPES, CPF nº 45566836453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Financeira, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARIA GLICERIA ARCOVERDE RAPOSO, CPF nº 03669541489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear SERGIO AUGUSTO BRITO DA COSTA SILVA, CPF nº 84473452468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Serviços de Tesouraria, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear CÉLIO ROCHA DO NASCIMENTO, CPF nº 07464737458, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear SILVANA SIMONE FERREIRA DE LIRA, CPF nº 03868035443, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear SILVANA DOURADO TIMES, CPF nº 49780620478, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear CARLA CRISTINA DE LIRA MAIA, CPF nº 00230106498, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Prevenção, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear SUZANA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº 53725700400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divi 5464 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 são de Apoio e Tratamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1161 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARCELLA FERREIRA COSTA, CPF nº 61279560487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1162 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 563/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDREZA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 05045898493, matrícula nº 72.542-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1163 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 562/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: O cargo de Secretária Executiva de Coordenação Geral, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, ocupado por FABIANA GOMES DE SOUZA, CPF nº 02397301431, matrícula nº 103.064-7, passa a denominar-se de Secretária Executiva de Gestão, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação. O cargo de Gerente Geral de Ensino Fundamental, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, ocupado por RENATA ARAÚJO JATOBA DE OLIVEIRA, CPF nº 03225923486, matrícula nº 62.783-6, passa a denominar-se de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógica, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação. O cargo de Gerente Geral de Acompanhamento da Rede, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, ocupado por TIBÉRIO MAXWELL NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº 89690656449, matrícula nº 101.287-8, passa a denominar-se de Gerente Geral de Articulação Intersetorial, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação. O cargo de Gestor de Unidade de Engenharia e Manutenção, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Educação, ocupado por RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF nº 01402732473, matrícula nº 72.821-9, passa a denominar-se de Gestor de Unidade de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Educação. PORTARIA Nº 1164 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0566/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TACIANA LEÃO PONTES, CPF nº 05753361455, matrícula nº 99.651-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Assistência Hospitalar e Maternidade, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1165 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0501/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear NADIA FERREIRA CARNEIRO, CPF nº 04820906429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de março de 2015. PORTARIA Nº 1166 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº 07315199497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1167 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 350/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAURA PATRICIA OLIVEIRA MOURA BUARQUE, CPF nº 55514006468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência Especializado da Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVES, CPF nº 03306402464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência Especializado da Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1168 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 466/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA NETO, CPF nº 07385413463, matrícula nº 71.348-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Iluminação RPA 1,2 e 3, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 16 de abril de 2015. Nomear LÚCIO LUIZ FIDÉLIS DE FREITAS JÚNIOR, CPF nº 07257625433, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Iluminação RPA 1,2 e 3, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1169 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERMIRIO FLORIANO COUTINHO, CPF nº 34424814491, matrícula nº 100.374-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social Ambiental, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 09 de abril de 2015. Nomear DIOCLÉCIO MARCOS DE MELO, CPF nº 81934564400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social Ambiental, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, VANESSA DE ANDRADE MACIEL FREIRE, CPF nº 04648615402, matrícula nº 100.373-9, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 09 de abril de 2015. Nomear PERALÚCIA MARIA CORREIA FERRO, CPF nº 16638832468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, GUSTAVO COSTA OLIVEIRA, CPF nº 03514608458, matrícula nº 101.079-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projeto e Ambiente, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 31 de abril de 2015. Nomear STÉLIO DE COURA CUENTRO, CPF nº 11363584472, matrícula nº 300-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projeto e Ambiente, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, VALMIR ALVES RUFINO, CPF nº 01251438423, matrícula nº 98.260-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear RODRIGO CÉSAR SINICIO DE ARAÚJO, CPF nº 07822035401, para exercer o cargo de provimento em comis 5465 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 são de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1170 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2015 - DP/CTTU, RESOLVE: Exonerar, a pedido, LUIZ CARLOS MATIAS DA SILVA, CPF nº 45631026449, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 06 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1171 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 021/2015 - GVP, R E S O L V E: Tornar vago o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-1', por motivo de falecimento do servidor MARCO AURÉLIO COSTA DE ALBERTIM, CPF nº 10210989491, matrícula nº 96.950-2, do Gabinete do Vice Prefeito, a contar de 10 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1172 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 021/2015 - GVP, R E S O L V E: Nomear MAKSANDRO JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 83379177415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete do Vice Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1173 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Nomear LUCIANA DE MACEDO MACHADO LAGES, CPF nº 06193427490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento das Ações de Controle, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, a contar de 10 de abril de 2015. Nomear RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04963324490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Implantação da Racionalização, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, a contar de 10 de abril de 2015. Nomear DENNELES FELIPE RODRIGUES, CPF nº 07683245488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Tecnologia da Informação, símbolo 'CAA-1', da Controladoria Geral do Município, a contar de 07 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1174 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04963324490, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Manutenção Predial e Serviços, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 10 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1175 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2015 - GSF, R E S O L V E: Nomear ANA CLAUDIA LIMA CARVALHEIRA, CPF nº 023791344-56, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de abril de 2015. Nomear MABEL MARIA DA SILVA MELO, CPF nº 372.825.904-78, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Social, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de abril de 2015. Nomear GABRIELA ULISSES BARBOSA SILVA, CPF nº 047.235.754-99, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de abril de 2015. Nomear EMILLE PATRICIA SANTOS SILVA DO NASCIMENTO, CPF nº 013.813.074-42, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Informações Estratégica, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, PEDRO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, Matrícula 37.249-1, CPF 777.512.134-34, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CAA-1, e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Gerente de Relações Institucionais, símbolo CDA-5, da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1176 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62898.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor TIAGO GOMES DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 78.549-0, CPF nº 039.234.894-20, a partir de 25 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1177 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 020/2015 - GVP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1088 de 10 de abril de 2015, publicada no DO nº 40 de 11 de abril de 2015, por motivo de falecimento do servidor MARCO AURÉLIO COSTA DE ALBERTIM, CPF nº 10210989491, matrícula nº 96.950-2, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete do Vice Prefeito, a contar de 10 de abril de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5466 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 36 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 132.886,00 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais), em favor do(a) conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.886,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.20.93-FT0100 - Indenizações e Restituições 100.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 132.886,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 12.886,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 132.886,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 5467 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SEFIN/CGM Nº 02, DE 13 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS EM EXERCICIO e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender às necessidades da SECRETARIA DE FINANÇAS e da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, R E S O L V E M: Art. 1º Lotar, na CONTOLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, a Auditora do Tesouro Municipal JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 23.552-7, a partir de 01/04/2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/04/2015. PORTARIA Nº 14 DE 13 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Cria códigos de receita para o recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Retido na Fonte - ISS Fonte informado na Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos - DSR-e, instituída pelo Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014. O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 16.850, de 14 de dezembro de 1994 - CONSIDERANDO a necessidade de criação de novos códigos de receitas para o recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Retido na Fonte - ISS Fonte informado na Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos - DSR-e, instituída pelo Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014 R E S O L V E : Art. 1º Ficam criados os seguintes códigos de receita: I - 4145 (quatro um quatro cinco), 'MULTA DE MORA ISS FONTE DSR-e, EXERCICIO', referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Retido na Fonte - ISS FONTE informado na Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), instituída pelo Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014 - II - 5320 (cinco três dois zero), 'JUROS DE MORA ISS FONTE DSR-e, EXERCICIO', referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Retido na Fonte - ISS FONTE informado na Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e) - III - 4146 (quatro um quatro seis), 'MULTA DE MORA ISS FONTE DSR-e, EXERCICIO ANTERIOR', referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Retido na Fonte - ISS FONTE informado na Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e) - e II - 5321 (cinco três dois um), 'JUROS DE MORA ISS FONTE DSR-e, EXERCICIO ANTERIOR', referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Retido na Fonte - ISS FONTE informado na Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 15 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS EM EXERCICIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: Art. 1º Lotar na UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS da SECRETARIA DE FINANÇAS, a contar de 07/04/2015, o Auditor do Tesouro Municipal JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, matrícula 25.098-9. Art. 2º Em razão da mudança de lotação do ATM, determinar como período de treinamento o intervalo de tempo compreendido entre os dias 07/04/2015/2015 a 30/06/2015, no qual o ATM desenvolverá as habilidades exigidas para o desempenho das novas atividades, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/04/2015. PORTARIA Nº 16 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS EM EXERCICIO, no uso das atribuições previstas no inc. V do art. 61 da Lei Orgânica do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1° Atribuir, nos meses de abril, maio e junho de 2015, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art.7º do Decreto 22.289/2006: I - TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº 23.859-8 e ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8: orientação intensiva aos órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, além de outras empresas determinadas pela UFT, a respeito da correta aplicação da legislação tributária - II - LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, matrícula nº 38.281-0: levantamento de dados, orientações e fiscalizações nos contribuintes do ISS nos segmentos de Organização de festas e eventos, bem como nos de Agenciamento de contratos de garantia estendida relativos a produtos comercializados - III - CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrícula nº 71.524-6: levantamento de dados, fiscalização e acompanhamento de resultados no segmento de Diversões Públicas - IV - ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrícula nº 23.551-2: acompanhamento e fiscalização dos contribuintes do SIMPLES NACIONAL - V - CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO DE MENDONÇA, matrícula nº 38.520-6: levantamento de dados e fiscalização no segmento dos Cartórios - VI - CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA matrícula nº 23.850-7: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, devendo estas últimas atingirem um mínimo de 012 (doze) auditorias concluídas no período - VII - LUIZA MARILLAC DE ARAÚJO ALMEIDA, matrícula nº 40.171-2: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, especificamente nos estabelecimentos de ensino não regular previsto no item 8.02 do art. 102 da Lei nº 15.563/91 - VIII - LUIS JORGE GOMES SASAKI, matrícula nº 63.782-9 e FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA, matrícula nº 25.860-7: orientação, levantamento de dados e fiscalização do segmento de Construção Civil, e a realização de análises e testes, dentro do ambiente do Sistema da NFS-e, do aplicativo 'Mapas de Dedução de Materiais', visando a efetiva homologação do mesmo - IX - VERUSKA COSTA BARROS G. FIGUEIREDO, matrícula nº 38.856-9 e MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA MINEIRO, matrícula nº 18.242-0: levantamento de dados, orientações e fiscalizações nos contribuintes do ISS por intermédio do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas - NFS- e devendo estas últimas atingirem um mínimo de 60 (sessenta) auditorias concluídas no período. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 17 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS EM EXERCICIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto n.º 21.760, de 3 de março de 2006 - CONSIDERANDO a documentação acostada aos autos do processo administrativo n.º 15.0853.1.15 - R E S O L V E : Art. 1º Fica dispensada a empresa Contax Mobitel S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 67.313.221/0065-55, em relação ao exerc 5468 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 2 ício de 2015, da comprovação dos requisitos previstos no artigo 2º do Decreto n.º 21.760, de 3 de março de 2006. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretário de Finanças em Exercício RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 08/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CPF OU NÚMERO CNPJ DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 15.99858.0.14 JR COMERCIO E RECICLAGEM LTDA. - ME. 09.257.606/0001-81 IMPROCEDENTE 009/2015 15.86093.0.14 IRMÃO MOTO LTDA. - ME. 04.588.809/0001-37 IMPROCEDENTE 011/2015 07.84291.4.14 V R BRANDÃO LOJA DE CONVENIÊNCIA - ME. 13.331.010/0001-51IMPROCEDENTE 012/2015 Recife, 13 de abril de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 06/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Notificação Fiscal, abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante da notificação. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 07.44326.3.13 GLOBAL MARKETING E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA. 10.698.233/0001-63 NULA 1.15.00001.1 Recife, 13 de abril de 2015. João Gomes da Silva Júnior Matrícula nº 63.711-6 Gestor do Conselho Administrativo Fiscal. Jm. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 07/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL. Recife, 13 de abril de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO / RESTITUIÇÃO Nº 15.57834.7.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:A & M ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Rua Prof. Júlio Ferreira de Melo, 131, SL 407, Boa Viagem - Recife/PE Inscrição Municipal nº 376.318-8 ADVOGADO:SÉRGIO SANTANA DA SILVA RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 013/2015 EMENTA:1 - REMESSA NECESSARIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA (ITEM 17.5). RECOLHIMENTO INDEVIDO. 2-Tendo em vista que o contribuinte, neste caso específico, logrou comprovar que o imposto foi recolhido pelo mesmo indevidamente aos cofres municipais, e que todas as condições para fins de deferimento do pedido de restituição foram atendidas, forçoso reconhecer o seu direito à repetição do indébito tributário nos termos do art. 198, inciso I, do CTM. 3-Ressalte-se que o óbice disposto no art. 166 do CTN não se apresenta aplicável neste caso concreto, visto que restou demonstrada na hipótese dos autos a inexistência de transferência do encargo financeiro. 4-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de manter integralmente a decisão de primeira instância administrativa que deferiu o pedido de restituição nº 15.57834.7.13 formulada por A & M ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., determinando a devolução da quantia de R$ 417.550,35 (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), conforme demonstrativo abaixo: Data do Pagamento Valor a restituir 10/03/2011 R$ 10.297,52 11/04/2011 R$ 17.897,29 10/06/2011 R$ 20.869,37 11/07/2011 R$ 20.869,37 10/08/2011 R$ 20.869,37 12/09/2011 R$ 23.741,96 10/10/2011 R$ 26.882,47 10/11/2011 R$ 29.243,03 12/12/2011 R$ 26.676,21 10/01/2012 R$ 28.410,45 10/02/2012 R$ 28.410,45 12/03/2012 R$ 30.960,58 10/04/2012 R$ 32.761,56 10/05/2012 R$ 32.761,56 11/06/2012 R$ 32.761,56 10/07/2012 R$ 34.137,60 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.A.F. em, 25 de março de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.76322.5.12 RECORRENTE:CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA Rua Padre Carapuceiro, 733 - Sala 502 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 157.483-3 ADVOGADA:ADRIANA SERRANO CAVASSANI RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 014/2015 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTARIO. NÃO CONHECIMENTO. REVELIA. FALTA DE CONEXÃO ENTRE O OBJETO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL E OS ARGUMENTOS DO RECURSO VOLUNTARIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À CORRETA REPRESENTAÇÃO LEGAL. 2-Considerando a configuração da revelia neste caso concreto (vide art. 219 do CTM), a constatação de que noti 5469 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 3 ficação fiscal ver sava sobre matéria completamente diversa da indicada no recurso voluntário, somadas ao fato que não foi anexado ao recurso qualquer documento apto a demonstrar a correta representação legal da empresa, não há como se conhecer deste recurso voluntário. 3-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não conhecer o Recurso Voluntário interposto pelo CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA., nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 25 de março de 2015. Maria Eduarda Alencar Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.21818.8.15 CONSULENTE CLINIC FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Rua Dr. João Asfora, nº 94 - Paissandu - Recife/PE Inscrição mercantil nº 505.351-0 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 015/2015 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO. 2-Orientação que não gera os efeitos previstos na Legislação Municipal - art. 210, I e II, da Lei nº 15.563/91. 3-Arquivamento liminar. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da relatora e das notas constantes na Ata de Julgamento, em ARQUIVAR a presente consulta fiscal requerida pela CLINIC FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, com fundamento no § 2º, do art. 208 e art. 209, ambos da Lei Municipal nº 15.563/91. C.A.F. Em 25 de março de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.52114.4.14 CONSULENTEELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A Av. Conde da Boa Vista, 1.596 - Boa Vista - Recife/PE Inscrição mercantil nº 003.186-0 RELATOR: JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 016/2015 EMENTA:1- ISS - CONSULTA. 2-Ante a falta de caso concreto a ser analisado, a consulta deve ser liminarmente arquivada. 3-Arquivamento liminar. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, em não receber a presente consulta, por falta de caso concreto a ser analisado, na conformidade do voto do relator e das notas constantes da ata de julgamento. C.A.F. Em 25 de março de 2015. Fernando Ribeiro da Cunha - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO / RESTITUIÇÃO Nº 15.57834.7.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:A & M ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Rua Prof. Júlio Ferreira de Melo, 131, SL 407, Boa Viagem - Recife/PE Inscrição Municipal nº 376.318-8 ADVOGADO:SÉRGIO SANTANA DA SILVA RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 013/2015 EMENTA:1 - REMESSA NECESSARIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA (ITEM 17.5). RECOLHIMENTO INDEVIDO. 2-Tendo em vista que o contribuinte, neste caso específico, logrou comprovar que o imposto foi recolhido pelo mesmo indevidamente aos cofres municipais, e que todas as condições para fins de deferimento do pedido de restituição foram atendidas, forçoso reconhecer o seu direito à repetição do indébito tributário nos termos do art. 198, inciso I, do CTM. 3-Ressalte-se que o óbice disposto no art. 166 do CTN não se apresenta aplicável neste caso concreto, visto que restou demonstrada na hipótese dos autos a inexistência de transferência do encargo financeiro. 4-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de manter integralmente a decisão de primeira instância administrativa que deferiu o pedido de restituição nº 15.57834.7.13 formulada por A & M ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., determinando a devolução da quantia de R$ 417.550,35 (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), conforme demonstrativo abaixo: Data do Pagamento Valor a restituir 10/03/2011 R$ 10.297,52 11/04/2011 R$ 17.897,29 10/06/2011 R$ 20.869,37 11/07/2011 R$ 20.869,37 10/08/2011 R$ 20.869,37 12/09/2011 R$ 23.741,96 10/10/2011 R$ 26.882,47 10/11/2011 R$ 29.243,03 12/12/2011 R$ 26.676,21 10/01/2012 R$ 28.410,45 10/02/2012 R$ 28.410,45 12/03/2012 R$ 30.960,58 10/04/2012 R$ 32.761,56 10/05/2012 R$ 32.761,56 11/06/2012 R$ 32.761,56 10/07/2012 R$ 34.137,60 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.A.F. em, 25 de março de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.76322.5.12 RECORRENTE:CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA Rua Padre Carapuceiro, 733 - Sala 502 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 157.483-3 ADVOGADA:ADRIANA SERRANO CAVASSANI RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 014/2015 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTARIO. NÃO CONHECIMENTO. REVELIA. FALTA DE CONEXÃO ENTRE O OBJETO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL E OS ARGUMENTOS DO RECURSO VOLUNTARIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À CORRETA REPRESENTAÇÃO LEGAL. 2-Considerando a configuração da revelia neste caso concreto (vide art. 219 do CTM), a constatação de que notificação fiscal versava sobre matéria completamente diversa da indicada no recurso voluntário, somadas ao fato que não foi anexado ao recurso qualquer documento apto a demonstrar a correta representação legal da empresa, não há como se conhecer deste recurso voluntário. 3-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não conhecer o Recurso Voluntário interposto pelo CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA., nos termos do voto proferido. 5470 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 4 C.A.F. Em 25 de março de 2015. Maria Eduarda Alencar Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.21818.8.15 CONSULENTECLINIC FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Rua Dr. João Asfora, nº 94 - Paissandu - Recife/PE Inscrição mercantil nº 505.351-0 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 015/2015 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO. 2-Orientação que não gera os efeitos previstos na Legislação Municipal - art. 210, I e II, da Lei nº 15.563/91. 3-Arquivamento liminar. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da relatora e das notas constantes na Ata de Julgamento, em ARQUIVAR a presente consulta fiscal requerida pela CLINIC FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, com fundamento no § 2º, do art. 208 e art. 209, ambos da Lei Municipal nº 15.563/91. C.A.F. Em 25 de março de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.52114.4.14 CONSULENTEELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A Av. Conde da Boa Vista, 1.596 - Boa Vista - Recife/PE Inscrição mercantil nº 003.186-0 RELATOR:JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 016/2015 EMENTA:1- ISS - CONSULTA. 2-Ante a falta de caso concreto a ser analisado, a consulta deve ser liminarmente arquivada. 3-Arquivamento liminar. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, em não receber a presente consulta, por falta de caso concreto a ser analisado, na conformidade do voto do relator e das notas constantes da ata de julgamento. C.A.F. Em 25 de março de 2015. Fernando Ribeiro da Cunha - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva 5471 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0761840910 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0761840910 RECORRENTE: ARMAZÉM CORAL LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 125/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Publicidade. Ausência de Licenciamento. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 1. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 01 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3633/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:3633/2008 RECORRENTE: MERCADO LIVRE E HIPERCARD RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 126/2015. Ementa: 1. Recursos conhecidos, improvido e provido. 2. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar e dar provimento aos Recursos mantendo em parte a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1249/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1249/2011 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 127/2015. Ementa: 1. Recurso negar provimento. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 01 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 364/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 364/2008 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 128/2015. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 01 de Abril de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111001430-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111001430-2 RECORRENTE: TRADIÇÃO MÓVEIS E DECORAÇÃO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 129/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA 'RETIFICAÇÃO' No Diário Oficial nº 039 página 05 de 09/04/2015. ONDE SE LÊ: PROCESSO N.º : 0723534812 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0723534812 RECORRENTE: PANDODOÇURA DELICATESSEN RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 095/2015. LEIA-SE: PROCESSO N.º : 0723534812 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0723534812 RECORRENTE: PANDODOÇURA DELICATESSEN RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 094/2015. ONDE SE LÊ: PROCESSO N.º : 0774828909 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0774828909 RECORRENTE: EMPÓRIO DOS NATURAIS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 090/2015. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento parcial ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo monocrático na íntegra, cancelar a pena aplicada à empresa Recorrente. LEIA-SE: PROCESSO N.º : 0774828909 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0774828909 RECORRENTE: EMPÓRIO DOS NATURAIS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 090/2015. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo monocrático na íntegra, cancelar a pena aplicada à empresa Recorrente. ONDE SE LÊ: PROCESSO N.º : 0734833510 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0734833510 RECORRENTE: MALHAS FAMOSAS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 091/2015. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento parcial ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo a quo, determinar a nulidade da infração. LEIA-SE: PROCESSO N.º : 0734833510 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0734833510 RECORRENTE: MALHAS FAMOSAS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 091/2015. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo a quo, determinar a nulidade da infração. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 016, DE 13/04/2015. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCE 5472 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 2 IRA, FIRMADO EM 21 DE JANEIRO 2015. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DO PAULISTA/PE. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Objeto: A cessão do Servidor Público, Sr. MARCILIO JOSÉ KATER REGO, Mat. 10.891, ocupante do Cargo Efetivo de Médico do Trabalho dos quadros da Prefeitura Municipal do Paulista à Prefeitura da Cidade do Recife, conforme abaixo: ITEM NOME Cargo/ Mat. de Origem Órgão Solicitante Origem Marcílio Médico / Prefeitura Portaria nº Período Mat. nº de Paulista/PE 01 José Kater Rego 10.891 Prefeitura do Recife 288, de 30.01.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Período de Convalidação: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Data da Assinatura: 21.01.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 03, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE (CESSIONARIO) e o Município do Recife (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PERIODO PORTARIA Nº AMunicípio do Recife/PE 01.01.2015a 31.12.2015 Enilde Ramos de Moura 57.345-6 Município de Santa 92, de 30.01.2015. Cruz da Baixa Verde/PE 2 Prazo: A partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 06.02.2015. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 04, FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNDO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco /Secretaria de Educação (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Marly Ramos de Santana 62.608-9 Professor - I Município do Recife/PE Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação 3342, de 21.11.2014 22.11.2014 a 31.12.2014 Prazo: A partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 05, FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNDO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DAS CIDADES (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco /Secretaria das Cidades (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Roberto Barbosa de Miranda 21.219-3 Agente Administrativo Município do Recife/PE Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades 3671, de 24.12.2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Prazo: A partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura:23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 07, FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNDO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco /Secretaria de Educação (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO 70.543-5 Professor - II Município do Mayse Brandão Magalhães Recife/PE/ Sec.Educação Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação 3301, de 19.11.2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Prazo: A partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 06, FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNDO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/CISAM (CESSIO 5473 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 3 NARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco /CISAM (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Patrícia 67.728-2 Cirurgião Município do Governo do Estado 3341, de 21.11.2014 de Oliveira Dentista Recife/PE de Pernambuco/CISAM 01.01.2014a 31.12.2014 Barbosa Porto Prazo: A partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 08, FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNDO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/CISAM (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco - UPE/CISAM (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Maria de Fátima Moreira Sales 74.314-0 Médica Município do Recife/PE Governo do Estado de Pernambuco - UPE/CISAM 3344, de 21.11.2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Prazo: A partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 09, FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNDO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco /Secretaria da Criança e da Juventude (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Lidyane Lopes de Carvalho 86.101-0 Técnica em Assistente Social3 PED Município do Recife Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Criança e da Juventude 3346, de 21.11.2014 01.01.2014a 31.12.2014 Ioná Mariano Barbosa da Silva 72.878-8 Agente Administrativo Escolar Município do Recife Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Criança e da Juventude 3346, de 21.11.2014 01.01.2014a 31.12.2014 Prazo: A partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10, FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNDO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco /Secretaria de Educação (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Severino Ribeiro da Silva 36.943-1 Professor - II Município do Recife/PE/ SE Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação 3670, de 24.12.2014 01.01.2014a 31.12.2014 Prazo: A partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11, FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE/PB. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Município de Campina Grande/PB, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. NOME MAT CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Maria Helena de Aguiar 14046 Psicóloga CAMPINA GRANDE/PB Catão Rodrigues MUNICIPIO DO RECIFE 873, de 26.03.2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Período de Convalidação: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 16.03.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 32, FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2015. Base Legal:Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL/PE. Objeto: Valorizar as tradições culinárias da cidade e promover o Recife como primeiro pólo gastronômico do Norte e Nordeste do Brasil na realização da Arena Gastronômica da Central do Carnaval 2015, for 5474 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 4 talecendo a imagem da gastronomia no mix cultural da cidade para o recifense e o visitante, além de oferecer mais um equipamento turístico que possibilite o incremento do fluxo de visitantes, gerando emprego e renda para todos que compõem a cadeira produtiva da gastronomia e do turismo, com repercussões positivas para a população local em consonância com os interesses institucionais expressos no Plano Turístico do Recife. Valor Total: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o SEGUNDO CONVENENTE à contrapartida no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Prazo: De 02 de fevereiro de 2015 a 31 de março de 2015, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00092. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 12, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Seleção Pública Base Legal:Lei Municipal nº 17.875, de 10 de junho de 2013, e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013. Processo de Licitação: nº 002/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E DA CULTURA - IGEC. Objeto: A gestão administrativa e desportiva das academias da cidade do Recife, em um total de 13 (treze) academias de aço inox ao ar livre instaladas em praças e parques públicos da cidade do Recife/PE, em conformidade com o Programa de Trabalho que integra este instrumento Prazo: De 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, renovável por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93. Preço Global: R$ 7.303.893,72 (sete milhões, trezentos e três mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), sendo repassado pela União Federal o valor de R$ 2.400.480,00 (dois milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e oitenta reais) provenientes do Convênio nº 802462/2014, firmado com o Ministério do Esporte e R$ 4.903.413,72 (quatro milhões, novecentos e três mil, quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos), provenientes do Tesouro Municipal. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 100 e 120. Nota de Empenho:nº . 2015.00083 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 22, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) motorista da Categoria - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio, para atender as necessidades da Controladoria Geral do Município, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno) 23 01 3.759,28 3.759,28 45.111,36 VALOR GLOBAL R$ 45.111,36 Preço Global: R$ 45.111,36 (quarenta e cinco mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.2015 e termo final o dia 10.02.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:nº 2401.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00001. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 23, FIRMADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 002/2015, referente ao Processo Licitatório nº 029/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2014, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A MC PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de apoio operacional para o período Carnavalesco de 2015, para atender às necessidades para Secretaria de Cultura, conforme abaixo: CARNAVAL 2015 FUNÇÃO QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS QUANTIDADE DE DIARIAS VALOR UNITARIO R$ VALOR TOTAL R$ Coordenador 1 1 30 482,59 14.477,70 Coordenador 2 2 30 476,58 14.297,40 Produtor 1 6 90 397,55 35.779,50 Produtor 2 6 90 302,41 27.216,90 Técnico 1 6 90 476,58 42.892,20 Técnico 2 6 90 476,58 42.892,20 Apoio 1 30 240 112,29 26.949,60 TOTAL R$ 204.505,50 Valor Global Estimado: R$ 204.505,50 (duzentos e quatro mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos). Prazo: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia .12.02.2015, e termo final o dia 14.03.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00070 Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 38, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 037/2014, Processo Licitatório nº 033/2014-CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 033/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A VENTISOL NORDESTE, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA. Objeto: a aquisição de 4.000 (quatro mil) ventiladores de parede destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, Lote Único, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, e conforme especificado abaixo ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$4.000 104,00 VENTILADOR DE PAREDE: 32454 416.000,00 01 Especificações: Com 60 a 65 cm. diâmetro, com grade protetora de aço removível (galvanizada), hélice de 03 (três) PAS, rotação mínima de 1300 RPM, 220V ou Bivolt, velocidade variável, movimento osci 5475 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 5 lante, mecânica no giratório, corpo de alta resistência, fluxo de ar giratório, nível de ruído baixo, adequação a norma NBR (ABNT NGR 11829:2008) ou certificado do INMETRO (Portaria nº 20 de 18 de janeiro de 2012), acompanha todos os equipamentos para se funcionamento, garantia mínima de 01 ano para peças e serviços assistência técnica comprovada na região metropolitana do Recife. VALOR GLOBAL R$ 416.000,00 Valor Global estimado: R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 25.02.2015 e termo final 24.02.2016, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666/1993. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.00229. Recursos Financeiros:Educação Complementar/ Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 50, FIRMADO EM 12 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015, com fulcro no art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R do dia 12.03.2015 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. Objeto: A prestação de serviço de locação de equipamentos e softwares, definidos como 'POS - Ponto Avançado de Recarga', de propriedade da CONTRATADA, pela CONTRATANTE, para execução de transações eletrônicas de venda do produto VEM COMUM, conforme tabela abaixo: Item Descrição do Equipamento Quant. Preço Unitário Mensal R$ Preço Total R$ 01 VERIFONE VX 680 C/CHIP 01 500,00 6.000,00 Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial dia 12 de março de 2015 e termo final o dia 11 de março de 2016, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 8003.04.0331.3101.2.0153 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. Ratificação: Em 09.03.2015, por: Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto - Secretário Executivo de Gestão de Pessoa. Nota de Empenho: nº 2015.00119 e 2015.00023. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCINIO, N° 295, FIRMADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 173/2014, publicado no D.O.R em 16.10.2014, Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA VIRTUOSI SOCIEDADE ARTISTICA LTDA - ME. Objeto: A prestação de serviços para realização dos Festivais III Virtuosi Século XXI, que será realizado no período de 24 a 27 de outubro de 2014 na Livraria Cultura do Shopping Rio Mar e o XVII Virtuosi no período de 07 a 14 de dezembro de 2014 no Teatro Santa Isabel. Preço Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo: De 24.10.2014 a 2710.2014 e 07.12.2014 a 14.12.2014. Dotação Orçamentária: n? 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Ratificação: Em 12 de setembro de 2014, por: Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Nota de Empenho: nº 2014.00574. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 306, FIRMADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prestação de serviços para a contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes do Município do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificações, abaixo discriminadas: LOTE DESCRIÇÃO CADUS QUANT. VALOR BOLSA R$ TX. ADM. MÉDIA (%) VALOR DA TAXA VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL MENSAL R$ VALOR TOTAL ANUAL R$ - - - - - - Valor da Bolsa x Taxa Adm. Média Valor da Bolsa + Auxilio Transporte (R$ 77,00) Qtde x Valor Bolsa + Taxa Adm. + Auxilio Transporte Valor Mensal x 12 1 Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Médio. 365 60 300,00 3,46 10,38 387,38 23.242,80 278.913,60 2 Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Superior. 365 05 350,00 2,97 10,39 437,39 2.186,95 26.243,40 VALOR GLOBAL R$ 305.157,00 Preço Global: R$ 305.157,00 (trezentos e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.09.2014 e termo final o dia 16.09.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:nºs 1501.04.123.2160.2.041 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00266, 2015.0001, e 2015.00047. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 01, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CESSIONARIO CARGO ORIGEM PORTARIA Nº PERIODO 61.010-2 Professor I 06.02.2015 Maria Elisabete de Macêdo Rodrigues Município do Recife/PE (Secretaria de Educação) Gov.PE/Sec. de Educação 3343, de 21.11.2014. Exercícios de 2013 e 2014 Prazo da Convalidação: De 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014.. Data da Assinatura:. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 03, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípi 5476 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 6 o do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO 55.925-9 Professor II Gov.PE/UPE 3679, de 24.12.2014. Ana Cláudia Dantas De 01.01.2009 a Cavalcanti Município do Recife/PE (Secretaria de Educação) Exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 31.12.2009 - Prazo da Convalidação: 01.01.2010 a 31.12.2010 - 01.01.2011 a 31.12.2011 - 01.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014.. Data da Assinatura:23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 02. BASE LEGAL:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE (CESSIONARIO). OBJETO: A regularização da cessão de servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no exercício 2013, em regime de ressarcimento, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Elidio Ferreira de Moura Filho 89.673-1 Sanitarista Município do Recife/PE (SS) Município de São José da Coroa Grande/PE 3289 de 19.11.2014 Retroativo a 16.09.2013 a 31.12.2013 e Exercício de 2014 Período de Convalidação: De 16.09.2013 a 31.12.2013. Data da Assinatura: 06.01.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 04, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Adriana de Alencar Freire 77.829-1 Agente Adm. Escolar Município do Recife/PE (Secretaria de Educação) Gov.PE/Sec. da Cidade3294, de 19.11.2014.Exercícios de 2012, 2013 e 2014 Prazo da Convalidação:De 01.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 e 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura:23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 05, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 09.03.2013 a 28.11.2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT.CARGO ORIGEMCESSIONARIOPORTARIA Nº PERIODO Mônica Maria de Oliveira Andrade 20.344-6 Assistente Técnico Administrativo Município do Recife/PE (Secretário de Saúde) Gov.PE/Sec. de Adm.533, de 08.03.2013. 09.03.2013 a 28.11.2013 Prazo da Convalidação:De 09.03.2013 a 28.11.2013. Data da Assinatura:23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 06, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Maria Lêda Leitão de Melo 56.845-0 Professor I Município do Recife/PE (Secretaria de Educação) Gov.PE/Sec. de Educação. 290, de 30.01.2015. Exercício de 2011, 2012, 2013 e 2014 Prazo da Convalidação: De 01.01.2011 a 31.12.2011 - de 01.01.2012 a 31.12.2012 - de 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura :23.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 07, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO ORIGEMCESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Josemario Lucena da Silva29.006-0Agente de Segurança MunicipalMunicípio do Recife/PE (Secretaria de Segurança Urbana) Gov.PE/SMAS3347, de 21.11.2014.Exercícios de 2013 e 2014 Prazo da Convalidação:De 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura:02.03 5477 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 7 .2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 190, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 59, da Lei nº 8666/93. Processo de Licitação:Concorrência nº 03/2008-CELSS/SESAN - Processo Licitatório nº 03/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E A NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Fica declarado o encerramento do Contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, a partir de 31.03.2014, conforme Relatório Final de Acompanhamento em anexo, restando o pagamento de R$ 295.510,14 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e dez reais e quatorze centavos), renunciando a CONTRATADA a quaisquer outros valores decorrentes da execução do Contrato. Preço Global: R$ 295.510,14 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e dez reais e quatorze centavos). Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0512.1220.1.0579 - Elemento de despesa nº 4.4.90.35 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00022 e 2015.00023. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 101, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X, e Art. 62, §3º, I da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 15/2013, publicada no D.O.R. em 17.11.2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E SRA. RAIMUNDA ALMEIDA DOS SANTOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) o reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 10.634,44 (dez mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 6,3444200%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para R$ 127.613,28 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos). Prazo:De 07.11.2014 a 06.11.2015. Preço Global: R$ 127.613,28 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Notas de Empenho: nºs2014.01518, 2014.01485, 2014.01485-01 e 2015.00139. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (transferências do FNAS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Nº 299, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços exarada no Processo Licitatório nº 127/2011 - V.PE.061.SES, referente ao Pregão Eletrônico nº 061/2011, firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria Estadual de Saúde, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A GRAFICA E EDITORA CANAà LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 399.980,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais). Prazo: De 08 de outubro de 2014 a 07 de outubro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 33.90.39 e Fonte: 0645. Nota de Empenho:nº 2014.01557 e nº 2015.00206. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferências do FNAS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 219, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57,II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 007/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Valor Global:R$ 34.614,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais). Dotação Orçamentária: nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00017 e 2015.00018. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 45, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2014. Base Legal:Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE ARACAJÚ/SE. (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/PE, cedida ao Município de Aracajú/SE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOMEMAT. CARGOORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Suzana Vilela Costa 41.537-0Professora I Município de Recife/PEPrefeitura de Aracajú/SE 467, de 23.02.201501.01.2015 a 31.12.2015 PRAZO:A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seu efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 002/2013. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 007/2013-CPLS, na modalidade Concorrência nº 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MART PET COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: O que se segue: I) A sucessão contratual, com a consequente substituição da pessoa jurídica CONTRATADA, a MARCO ZERO COMUNICAÇÃO LTDA - ME, que sofre modificação na sua organização societária, sendo incorporada pela a MART PET COMUNICAÇÃO LTDA, contratada sucessora, com autorização do Parecer nº 22/2015, a partir de 20.02.2015 - II) A CONTRATADA sucessora MART PET COMUNICAÇÃO LTDA, possui a seguinte qualificação: a) Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.141.495/0001-31, com sede na Rua Francisco Alves, nº 590, 11º e 12º andares, Ilha do Leite, Recife/PE, representada neste ato pelas sócias Srª. JUSSARA PETTINI FREIRE, brasileira, solteira, publicitária, inscrita no CPF/MF sob o nº 592.811.388-91, portadora da cédula de identidade nº 5.804.242-SSP/SP, 5478 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 8 residente domiciliada na Rua Jacobina, nº 45. Aptº. 2402, Graças, Recife/PE, e a Srª ANA ELIZABETH GALANTERNICK, brasileira, solteira, publicitária, inscrita no CPF/MF sob o nº 363.786.154-20, portadora da cédula de identidade nº 1.772.709-SSP/PE, residente domiciliada na Rua Abelardo, nº 120. Aptº. 102, Graças, Recife/PE. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 282, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 023/2013, Processo de Licitação nº 033/2013, Pregão Presencial n° 027/2013-CEL/FCCR, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA - EPP. Objeto: O que se segue: I) A supressão no quantitativo do objeto do Contrato no percentual de 25%, passando o valor mensal de R$ 14.502,50 (quatorze mil, quinhentos e dois reais e cinquenta centavos), para R$ 10.876,88 (dez mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses. Valor Global: R$ 54.384,40 (cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Prazo: De 01.03.2015 a 01.08.2015. Dotação Orçamentária:nº 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00082. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 91, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2014. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU - REC Objeto: A regularização da cessão da servidora Ana Rita Dantas da Silveira Barros, entre o Município do Recife e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/STU - REC, a contar de 01.01.2015, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEMCESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº PERIODO Ana Rita Dantas da Silveira Barros12.769-37CBTU/STU - REC.Município do Recife/PE2660, de 01 de outubro de 2014, e 564, de 15.09.2014Exercício de 2015. Prazo:De 01.01.2015 a 31.12.2015. Obs: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 72, CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal:Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE SERRA TALHADA/PE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/PE, cedida ao Município de Serra Talhada/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOME MAT.CARGOORIGEMCESSIONARIO PORTARIA PERIODO Ana Noeme de Godoy Carvalho.54.314-3Professora I Município de Recife/PE Município de Serra Talhada/PE516, de 27.02.2015 01.01.2015 até 31.12.2015 PRAZO:A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seu efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 33, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2013. Base Legal: Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE PAULISTA/PE. Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/PE, cedida ao Município de Paulista/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2014 a 31.12.2014, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Alberto Luiz Alves de Lima64.672-4SanitaristaMunicípio do recifeMunicípio do Paulista/PE475, de 23.02.2015Exercício de 2014 PRAZO:A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seus efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 85, CELEBRADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2014. Base Legal:Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE ARACAJÚ/SE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/PE, cedida ao Município de Aracajú/SE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOME MAT.CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Gerlúcia Cabral de Barros Correia 18.314-0 Assistente Técnico Administrativo Município de Recife/PE Município de Aracajú/SE 473, de 23.02.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 PRAZO:A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seu efeitos a partir da data de sua assinatura. 5479 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 070 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e no Decreto nº 27.011 de 03 de Abril de 2013 prorrogado pelo Decreto nº 28.120 de 06 de agosto de 2014 homologado pela portaria n° 205 de 12 de Julho de 2013-SADGP e o não comparecimento da candidata, RENATA AZAMBUJA GOMES, da Seleção Publica Simplificada para a Função de Assistente de Compras, através da Portaria nº 051, de 25 de março de 2015, conforme CIs nºs: 050/2015 GGLIC - Resolve convocar: ORDEM CLAS NOME INSCRIÇÃO ARG.CLAS 00042º FLAVIA PRAXEDES DE LIMA 601193 73,00 Comparecer em 48h após a publicação, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10º andar, na Divisão de Cadastro (Posse), as 10:00h, portando documento de identificação com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instrução sobre a convocação. Marconi Muzzio Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80243.5.14, SANDRA DAYSE DE A UGIETTE 0000055287.6 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 06.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67638.0.14, JOSINES BARBOSA RABELO 0000074971.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74557.1.14, TELMA MARIA DOS SANTOS 0000054300.0 07.75845.0.14, JACINTO FERREIRA LIMA FILHO 0000064530.7 07.16156.6.15, MARLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE 0000027663.2 07.30062.5.15, GLAUCIA VIVIANA BACELAR 0000019665.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 07.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34297.9.14, JOSE PETRONILO GONCALVES DE AR 0000022465.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18134.0.15, VALERIA FERREIRA 0000021259.5 07.22884.0.15, WALTER SOARES SURUAGY 0000054891.5 07.23804.0.15, FATIMA REJANE DE CARVALHO 0000021245.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 07.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20184.0.10, JOSEFA MARIA DE LIMA 0000021821.0 LICENCA P/ MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 07.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69023.2.14, ADRIANA FERREIRA DA SILVA 0000075270.5 07.80397.2.14, ANA ELIZABETH L DE CARVALHO 0000091576.9 LICENCA P/ TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 07.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. LICENCA P/ TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 07.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17681.7.15, LEILA KARINA DE N P RIBEIRO 0000067783.2 07.17712.0.15, MARILIA DA SILVA BELTRAO 0000092465.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 08.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26141.3.14, IVONE LIMA CORDEIRO 0000055891.2 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 08.04.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14751.6.14, LUIZA LEITE GOES GITAI 0000096672.3 MARCONI MUZZIO Secretário 5480 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 058/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Material de Expediente. FORNECEDOR: Empresa MAXIM QUALITTA Comercio LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 033/2014. Processo Licitatório nº 034/2014. 07 de abril de 2015 - Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 056/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Mobiliário. FORNECEDOR: Empresa ALEXANDRE A C DE CASTRO - ME, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 135.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 044/2014. Processo Licitatório nº 049/2014. 13 de abril de 2015 - Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 5481 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 624 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MARIA AUGUSTA DE SOUZA MACIEL, CPF 621.502.354-04, mat. 57.281-3, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, a contar de 01 de abril de 2015, em razão da Portaria nº 150 de 31 de abril de 2015, publicada no DOM nº 36/2015. PORTARIA Nº 625 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 49/06.04.2015 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena e 28/12.02.2015 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA MARIA BARBOSA DE SOUZA, CPF 896.484.554-49, mat. 100.730-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, 60 (sessenta) horas-aulas mensais de Língua Portuguesa, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2015. 2- JULIO GALAMBA FERNANDES, CPF 090.926.094-04, mat. 19.052-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, 45 (quarenta e cinco) horas-aulas mensais de Educação Física/Treinamento de Esporte Escolar, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 626 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36/26.03.2015 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar e 76/26.03.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1-GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDÃO, CPF 030.872.944-70, mat. 92.002-8, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, no 2ºAno/1ºTurno, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015, em substituição a TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 32.376-4, afastada para frequentar curso. 2-MARIA ANTONIETA PIANCÓ DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, no período de 16 de março a 14 de abril de 2015, no 3ºAno/1ºTurno, em substituição a MÔNICA MARIA DA COSTA FONSECA, mat. 61.580-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 627 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34, 32 e 33 de 31.03.2015 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, o exercício em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, 1-FERNANDO SIQUEIRA RIBAS, CPF 409.723.484-68, mat. 32.937-5, 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia. 2-JOSE JACKSON PEREIRA DA SILVA, CPF 745.222.214-87, mat. 100.077-2, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Ciências. 3-VERONICA PAULA DE OLIVEIRA CORREA, CPF 320.111.054-04, mat. 33.065-2, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 628 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/11.02.2015 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 010.145.154-75, mat. 91.939-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 3ºAno/2°Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 629 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/10.03.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RESOLVE: Autorizar ao Professor I INALDA FRANCISCA E SILVA, CPF 216.983.764-72, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, na EJA Modulada/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 08 de abril de 2015. PORTARIA Nº 630 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para regência o Professor I MARIA JOSE DE ARAUJO, CPF 407.445.744-04, mat. 55.969-9, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo III/2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 631 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/24.03.2015 da Escola Municipal Lagoa Encantada e 11/12.03.2015 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 10 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR, CPF 559.506.804-30, mat. 69.042-6, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 255 de 23 de fevereiro de 2015, item 6, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR, CPF 559.506.804-30, mat. 69.042-6, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 4ºAno/2º Turno, no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 632 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 95/30.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Serviços Gerais CARLOS ANTONIO DE SOUZA, CPF 593.603.484-49, mat. 56.890-5, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617 Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 633 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 24.02.2015 e 06.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferi 5482 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 r, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1-ELISANGELA LETICIA DE SANTANA, CPF 027.467.894-26, mat. 88.396-0, da Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, no 4ºAno/1ºTurno, a contar de 25 de fevereiro de 2015. 2-ERICKA PATRICIA FERREIRA TENORIO, CPF 511.688.984-04, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, na EJA Modulada/3ºTurno, a contar de 10 de março de 2015. PORTARIA Nº 634 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 07.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 09.01.2015 e 12.03.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.14570.1.14 de 12.02.2014 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ELOISA CORREIA LINS, CPF 377.977.604-97, mat. 57.104-7, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na função de Coordenador Pedagógico, com efeito retroativo a 11 de maio de 2012. O Professor supramencionado foi removido para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/Escola de Governo Municipal, conforme a Portaria nº 192 de 11 de abril de 2014, do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 41/2014. PORTARIA Nº 635 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ADEMILSON DO NASCIMENTO RODRIGUES, CPF 707.552.644-87, mat. 103.259-3, Classe A, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780,com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas aula de Matemática, a contar de 08 de abril de 2015, nomeado pela Portaria nº 625 de 11 de março de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 28/2015. PORTARIA Nº 636 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I CELI VIEIRA DA ROCHA, CPF 360.153.264-68, mat. 34.087-0, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 06 de fevereiro de 2015, em razão da Portaria nº 423 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº. 19/2015. II- Autorizar ao Professores I CELI VIEIRA DA ROCHA, CPF 360.153.264-68, mat. 34.087-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º turno, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 637 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 34 de 08.04.2014 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RESOLVE: I- Lotar o Professor I MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, CPF 193.579.824-34, mat. 32.526-0, na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 13 de março de 2015, em razão da Portaria nº 969 de 01 de abril de 2015, publicada no DOM nº. 37/2015. II- Autorizar ao Professor I MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, CPF 193.579.824-34, mat. 32.526-0, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 638 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 93/10.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I REJANE MARIA ALVES DE MELO, CPF 375.311.154-68, mat. 66.701-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGEP/Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 639 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11 de 08.04.2015 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I VANDA MARIA ALMEIDA, CPF 278.853.054-49, mat. 65.043-1, da Escola Municipal Presbítero Jose Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 640 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25/11.03.2015 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 20/13.03.2015 da Escola Municipal Três Carneiros, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ELISAMA GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 594.583.994-91, mat. 66.937-9, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de março a 02 de abril de 2015. 2- FABIANA FERREIRA PAIVA, CPF 800.468.354-15, mat. 41.557-1, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780, no período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2015. PORTARIA Nº 641 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 42/03.03.2015 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza e 44/12.03.2015 da Escola Municipal Mundo Esperança, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- MARIA ALVES DE AMORIM SILVA, CPF 189.857.694-72, mat. 66.789-2, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza 5483 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 , RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 01 a 30 de abril de 2015. 2- NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI, CPF 630.766.164-04, mat. 69.047-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 642 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs s/nºs de 08.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 44.802-2, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, no período de 08 de abril a 10 de julho de 2015. 2- ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 919.803.134-15, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, no período de 07 de abril a 10 de julho de 2015. 3- JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 048.906.264-41, mat. 94.265-1, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, no período de 08 de abril a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 643 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50 de 30.03.2015 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA IVONETE GUERRA CAMARA, CPF 027.032.864-57, mat. 94.415-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817 Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Modulada/3ºTurno, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, no período de 25 de março a 22 de maio de 2015, em substituição a SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6, licenciada para tratamento de saúde, PORTARIA Nº 644 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07 de 29.01.15 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELMA CARLONY DOS SANTOS BORGES, CPF 666.302.744-15, mat. 94.194-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 645 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/12.02.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE, CPF 651.015.884-15, mat. 38.446-8, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro 2015. PORTARIA Nº 646 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/27.03.2015 da Escola Municipal dos Torrões, 49/23.03.2015 da Escola Municipal Jardim Monte Verde e 26/26.03.2015 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA GREGORIA DE LIRA, CPF 060.680.634-29, mat. 102.507-4, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, no Grupo V-2º Turno, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2015. 2- DAYSE FERREIRA DAVID, CPF 318.762.774-91, mat. 88.596-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde/ANEXO I, RPA-06, Código de Lotação 14115827, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, no 1º Ano/Turno Intermediário, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. 3- IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 92.053-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, no Grupo V-2º Turno, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 647 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/16.03.2015 da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei e 54/24.03.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- MAISA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 038.456.114-48, mat. 98.158-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, no 3º Ano/2º Turno, no período de 18 de março a 02 de abril de 2015, na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, em substituição a RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 33.746-0. 2- RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 892.524.974-04, mat. 65.170-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no 4º Ano/2º Turno, no período de 18 de março a 01 de abril de 2015, em substituição a TANIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3. PORTARIA Nº 648 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/08.04.2015 da Escola Municipal Papa João XXIII, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JACYARA MUNIZ DA SILVA, CPF 479.416.694-04, mat. 88.378-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 01 a 20 de abril de 2015. PORTARIA Nº 649 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação de 08.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I VIVIAN ALVES SIMÕES, CPF 008.110.834-62, matricula 88.514-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e 5484 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Turma de Educação Especial/AEE/SRM, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 650 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 20/31.03.2015 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RESOLVE: Cessar, a contar de 30 de março de 2015, o exercício de substituição do Professor I MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 770.112.603-15, mat. 94.430-5, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 496 de 25 de março de 2015, publicada no DOM 34/2015. PORTARIA Nº 651 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 53 de 07.04.2015 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RESOLVE: Cessar, em 07 de abril de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor II CRISTIANE SILVIA DE OLIVEIRA, CPF 998.648.434-00, mat 91.197-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 414 de 18 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 31/2015. PORTARIA Nº 652 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 39 de 06.04.2015 da Escola Municipal Pedrinho, RESOLVE: Cessar, com efeito retroativo a 18 de agosto de 2014, o exercício em cadeira vaga do Professor I GEANE PEREIRA DA SILVA, CPF PORTARIA Nº 653 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/16.03.2015 da Escola Municipal da Guabiraba, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 16 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CPF 024.579.724-69, mat. 91.948-7, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 258 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015. II-Autorizar ao Professor I ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CPF 024.579.724-69, mat. 91.948-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 4º Ano/2º Turno, no período de 16 de março a 13 de outubro de 2015, em substituição ao Professor I SOLANGE SANTOS DE ARAUJO, mat. 32.429-7, readaptado de função. PORTARIA Nº 654 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 07.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício na Função de Professor Multiplicador do Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, CPF 022.201.314-16, mat. 44.841-0, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 516 de 27 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 35/2015. PORTARIA Nº 655 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 29 de 19.11.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, CPF 623.282.204-87, mat. 55.769-6, readaptada definitivamente de função, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 656 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 10.03.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 13.03.2015 da Secretaria de Educação no Processo nº 07.10675.1.15 de 06.01.2015, RESOLVE: Conceder a MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO, CPF 041.466.934-70, Professor II, mat. 91.054-7, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 13 de março de 2015 a 13 de março de 2017, para frequentar o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade de Pernambuco Campus Mata Norte. PORTARIA Nº 657 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 10.03.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 13.03.2015 da Secretaria de Educação no Processo nº 07.18977.7.15 de 30.01.2015, RESOLVE: Conceder a ZIANE MARIA SANTANA DE ASSIS, CPF 432.820.244-87, Professor II, mat. 91.028-9, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 07 de abril de 2015 a 07 de dezembro de 2016, para frequentar o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PORTARIA Nº 658 DE 14 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 10.03.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - a cota de 17.03.2015 da Secretaria de Educação constantes no Processo nº 07.22099.0.15 de 06.02.2015, RESOLVE: Prorrogar, no período de 28 de maio a 28 de novembro de 2015, o afastamento do Professor I SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES, CPF 864.324.274-87, matrícula 67.037-9, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, em prorrogação à Portaria nº 1055 de 12 de junho de 2013, publicada no DOM nº 69/2013. PORTARIA Nº 659 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital de Chamamento Público nº001/2015, item 6, publicado no Diário Oficial do Município nº 30 de 17 de março de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Designar Comissão Técnica para análise da documentação e verificação in loco das condições de atendimento às crianças, para a habilitação das unidades comunitárias, filantrópicas e confessionais solicitantes de convênio para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. I - Adelina Rodrigues Santos da Silva, CPF nº 216.839.994-87 e Matrícula nº 57.178-3. Representante da Divisão de Conveniamento da Secretaria de Educação. II - Isleide Cristina Barros da Rocha, CPF nº 692.697.344-04 e Matrícula nº 38.983-8 Representante da Divisão de Conveniamento da Secretaria de Educação. III - Maria da Conceição Silva de Andrade Correia, CPF nº 231.797.324-15 e Matrícula nº 56.905-5. Representante da Divisão de Conveniamento da Secretaria de Educação. IV - Deyze Pinheiro Nogueira de Arruda, CPF 5485 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 nº 824.937.584-04 e Matrícula nº 41.610-4. Representante da Divisão de Credenciamento da Secretaria de Educação. V - Maria do Socorro Alves da Cunha Vieira, CPF nº 170.313.974-72 e Matrícula nº 61.619-1 Representante da Divisão de Credenciamento da Secretaria de Educação. VI - Ivanete Paulino Tavares, CPF nº 179.589.034-72 e Matrícula nº 97.815-4. Representante do Segmento das Escolas e Creches Comunitárias Conveniadas. VII - Ana Lúcia do Rêgo Ferreira, CPF nº 695.060.004-68 e Matrícula nº 33.083-4. Representante do Segmento de Diretores de Escola. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 660 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, e considerando a Comunicação Interna nº 142/2014 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, visando o esclarecimento de fatos referentes à CI nº 44/2014 da Divisão de Administração da Secretaria de Educação. R E S O L V E: Art.1° Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bárbara Jimena Acioli Filizola, matrícula nº 61.616-8 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3. Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. Art.3º Estipular o prazo de 90(noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais trinta dias, se necessário. Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 661 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Artº 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 393 de 18 de março de 2015, publicado no DOM nº 031 de 19/03/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 125/2014 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, visando o esclarecimento dos fatos referentes à homologação do Processo Licitatório nº 014/2013, Pregão Eletrônico nº 013/2014. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 18 de março de 2015. PORTARIA Nº 231 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/n° de 16.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I SUELY MUNIZ BARBOSA, CPF 458.420.784-49, mat. 55.702-1, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015. REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA RETIFICAÇÃO Retificação do Edital de Chamamento Público 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município n° 30 de 17 de março de 2015. No edital de chamamento público no 001/2015, no artigo 4, item 4.1, onde se lê: 4.1 As instituições interessadas em atender ao Chamamento Público deverão apresentar em envelope lacrado a documentação exigida no subitem 5.1 (sendo um envelope para cada instituição de Educação Infantil), a ser protocolado até as 18h do dia de 20 de abril de 2015, no endereço Rua Frei Matias Teves, S/N, 1º andar do Bloco A, Ilha do Leite, CEP 50.070-450, Recife - PE, endereçando-o aos cuidados da Divisão de Conveniamento, conforme indicado no subitem 5.1 do Edital. Leia-se: 4.1 As instituições interessadas em atender ao Chamamento Público deverão apresentar em envelope lacrado a documentação exigida no subitem 5.1 (sendo um envelope para cada instituição de Educação Infantil), a ser protocolado até as 18h do dia de 29 de maio de 2015, no endereço Rua Frei Matias Teves, S/N, 1º andar do Bloco A, Ilha do Leite, CEP 50.070-450, Recife - PE, endereçando-o aos cuidados da Divisão de Conveniamento, conforme indicado no subitem 5.1 do Edital. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário de Educação em Exercício 5486 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATOS Março/2015 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo (580/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.025/2014, firmado em 28/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 22/12/2014 - Término: 21/03/2015) e alteração qualitativa (serviços extras) e alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 57, § 1°, incisos I e II c/c art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 26.785,90, Serviços Excedentes: R$ 27.929,02 - Processo: 06.03670.0.13. Espécie: 4° Termo Aditivo (039/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.059/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 30/01/2015 - Término: 29/01/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 14.487.337,74 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02983.4.13. Espécie: 4° Termo Aditivo (040/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.058/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: A.G.C. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 30/01/2015 - Término: 29/01/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 21.793.292,85 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02983.4.13. Espécie: 8º Termo Aditivo (042/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.005/2010, firmado em 01/03/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 180 dias consecutivos (Início: 01/03/2015 - Término: 27/08/2015) - Fundamento Legal: Art 57, inciso II, § 4° da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 1.158.516,14 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39 100 - Processo: 06.02791.0.09. Espécie: 6° Termo Aditivo (043/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.042/2013, firmado em 11/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 05/02/2015 - Término: 02/05/2015) e alteração qualitativa (serviços extras) e alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art 57, § 1°, inciso III c/c Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 41.624,71, Serviços Excedentes: R$ 15.637,80 - Processo: 06.02568.7.13. Espécie: 2º Termo Aditivo (054/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.017/2014, firmado em 10/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 11/02/2015 - Término: 10/02/2016) - Fundamento Legal: Art 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 1.289.869,23 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02547.0.13. Espécie: 3º Termo Aditivo (066/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.044/2014, firmada em 22/09/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: DEMÉTRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 30 dias consecutivos (Início: 21/02/2015 - Término: 22/03/2015 - Fundamento Legal: Art 57, § 1°, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02508.2.14. Espécie: 2º Termo Aditivo (072/2015) Contrato de Prestação de Serviços n° 6.026/2014, firmado em 23/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 28.826,47 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.01035.3.14. +-Espécie: 2º Termo Aditivo (074/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.039/2014 firmado em 03/07/2014 - Contratante: E/MPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art 65, inciso I, alínea 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 14.318,20 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02594.6.14. Espécie: 2º Termo Aditivo (075/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.038/2014, firmado em 03/07/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PROCESSO ENGENHARIA LTDA - Objeto: Alteração qualitativa (serviços extras) e alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 21.708,67, Serviços Excedentes: R$ 3.478,46 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0541 3.3.90.39 010 - Processo: 06.02596.9.14. CONTRATOS DE FORNECIMENTO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 4.001/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETAP EMPRESA TÉCNICA EM ALIMENTOS POPULAR LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de 2.400KG de Açúcar tipo cristal - Valor: R$ 4.176,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.30 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.00279.4.15 - Prazo: 365 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.003/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO LTDA - EPP - Objeto: Fornecimento de 19.200 garrafões de água mineral - Valor: R$ 62.400,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.30 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.00145.8.15 - Prazo: 365 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.004/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: G.H.B. DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de cabos e conectores - Grupo 01 - Valor: R$ 444.300,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.30 FT 012 - Processo de Licitação N° 06.00382.0.15 - Prazo: 30 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.005/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: RD COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de espuma expansiva - Grupo 02 - Valor: R$ 2.858,82 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.30 FT 012 - Processo de Licitação N° 06.00382.0.15 - Prazo: 30 dias consecutivos 5487 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 2 . Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.006/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: RD COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de chapas e parafusos - Grupo 03 - Valor: R$ 28.988,40 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.30 FT 012 - Processo de Licitação N° 06.00382.0.15 - Prazo: 30 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.015/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI - ME - Objeto: Fornecimento de 10 (dez) roçadeiras - Valor: R$ 16.920,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 4.4.90.52 0241 - Processo de Licitação N° 06.01592.0.14 - Prazo: 05 dias. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS Espécie: Contrato de Locação de Veículos n° 5.001/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: DESTAQUE LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME - Objeto: Serviços de locação de 02 (dois) caminhões caçamba basculante - Lote 01 - Valor: R$ 198.453,60 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.03765.9.14 - Prazo: 365 dias consecutivos. CARTA CONTRATO DE SERVIÇO Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.001/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: FK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Serviços especializados em iluminação para recuperação, melhoria e reforço de postes e luminárias retiradas da Av. Domingos Ferreira - Valor: R$ 144.810,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0538 3.3.90.39 FT 12 - Processo de Licitação N° 06.03569.5.14 - Prazo: 45 dias consecutivos. Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.004/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: FREDERICO DA COSTA PINTO & CORRÊA - ADVOGADOS - Objeto: Prestação de serviços jurídicos especializados em representação judicial e acompanhamento dos processos nos quais figura a EMLURB, abrangendo especificamente a área trabalhista, correspondente às demandas perante a Justiça do Trabalho, bem como as negociações coletivas - Valor: R$ 76.800,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.05278.8.14 - Prazo: 12 meses. Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.005/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REVISE - CALCULOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Objeto: Serviços técnicos contábeis no que tange à identificação e individualização nas contas dos empregados desta empresa de valores relativos a depósitos de FGTS - Valor: R$ 59.900,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.00013.4.15 - Prazo: 12 meses. AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Espécie: Autorização de Execução de Serviço n° 2.001/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - Objeto: Restauração da Ponte D'Uchoa - Valor: R$ 10.759,86 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitação N° 06.00356.9.15 Prazo: 30 dias consecutivos. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação (004/2015) referente ao Contrato de Fornecimento n° 4.011/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Objeto: Correção da numeração do 2° Termo de Rerratificação do Contrato de Fornecimento n° 4.011/2014 - Processo de Licitação N° 06.00087.0.14. Espécie: Termo de Rerratificação (005/2015) referente ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ECOPESA AMBIENTAL S/A - Objeto: Ajustar ao 4° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2011, a Cláusula Segunda, a fim de corrigir o valor da planilha orçamentária DPTR - 0011.01/14 - Processo de Licitação N° 06.02605.3.11. Espécie: Termo de Rerratificação (006/2015) referente ao Contrato de Prestação Serviços n° 6.031/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Ajustar ao 1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.031/2014, a Cláusula Quarta, a fim de corrigir o valor acrescido ao valor original do contrato - Processo de Licitação N° 06.01489.4.14. 5488 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 22 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: RESOLVE: Art. 1ª Autorizar o Gerente de Chefe de Divisão Financeira, JOSÉ NILDO TIBÚRCIO DA SILVA, matrícula nº 89.790-5, CPF nº 318.201.744-68, a movimentar em conjunto com o Ordenador de Despesa, todas as cotas liberadas e transferências financeiras, fixadas pela programação Financeira para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Art. 2ª Esta portaria entrará em vigor a contar de 01 de abril de 2015. Art. 3ª Revogam – se a disposição em contrário. Recife, 13 de abril de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 21/2015 - GAB/SEMOC DE 31 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI nº 021/2015-GFT-GGTR - RESOLVE: Credenciar nas funções de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais conforme abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função A contar de 61.343-1 Valmir Almeida de Lira 890.426.704-87 Supervisor 22/03/2015 79.277-6 Saul Guimarães dos Santos 614.426.664-04 Supervisor 22/03/2015 Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos conforme datas da tabela acima. Recife, 31 de março de 2015. JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Apresentação O presente relatório tem como finalidade a prestação de contas e atividades desenvolvidas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no exercício de 2014 através de suas áreas especificas para melhoria da administração e da mobilidade urbana, nos termos preconizados pelo art. 133, inciso I, da Lei nº. 6.404/76, para análise pelos Conselhos Fiscal e Administrativo, bem como pelos acionistas da citada sociedade, complementando, assim, informações sobre o Balanço Patrimonial da Companhia. AÇÕES DAS GERENCIAS: Foram realizadas as atividades inerentes à Gestão de Transito e do Transporte, elaboração de projetos de Sinalizações para as vias, Campanhas Educativas e julgamento de processos de defesa de Autuação de Trânsito/Jari/Cetran, realização de Leilão de bens inservíveis e a adesão do REFIS. Recife, 09 de abril de 2015 - Taciana Maria Ferreira -Diretora Presidente - Clelton Fonseca dos Santos -Gerente Geral Administrativo e Financeiro -Agostinho Jorge Maia de Sousa -Gerente Geral de Trânsito- Roberto Embiruçu Lyra -Gerente Geral de Transportes -Sandra Barbosa- Gerente Geral de Planejamento da Mobilidade - Maria Clementina Guedes Alcoforado Gerente Jurídica. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO A T I V O R$(1) R$(1) 2014 2013 CIRCULANTE 12.038.752 8.800.437 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3.936.181 1.341.907 Caixa e bancos 3.936.181 1.341.907 DIREITOS REALIZAVEIS 8.102.571 7.458.531 Impostos a recuperar 6.814.886 6.685.566 Transações c/partes relacionadas 0 858.950 (-) Provisão p/perda c/trans. c/partes relac. 0 (858.950) Adiantamentos concedidos a terceiros 369.587 116 Adiantamentos concedidos a pessoal 150.977 117.796 Estoques 767.121 655.053 Almoxarifado 767.121 655.053 NÃO CIRCULANTE 10.433.677 11.314.170 REALIZAVEL A LONGO PRAZO 608.737 553.390 Depósitos realizáveis a longo prazo 517.994 462.647 Empréstimos compulsórios DL nº 2.288/86 21.808 21.808 Penhoras judiciais 7.750 8.694 Depósitos e cauções judiciais 488.436 432.145 Títulos e valores com terceiros 90.743 90.743 Impostos a recuperar 90.743 90.743 INVESTIMENTOS 7.243 0 IMOBILIZADO 9.806.797 10.749.880 Custo corrigido 22.333.714 21.629.014 (-) Depreciação acumulada (12.526.917) (10.879.134) INTANGIVEIS 10.900 10.900 Softwares 10.900 10.900 TOTAL 22.472.429 20.114.607 (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.) TACIANA MARIA FERREIRA DAGOBERTO PEDRO ARANTES PRESIDENTE CONTADOR: CRC 5736 PE. CPF: - 520.603.304-91 CPF: 004.238.904-68 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO P A S S I V O R$(1) 2014 2013 CIRCULANTE 11.012.355 5.064.006 Restos a pagar 9.106.221 3.310.566 Provisões p/férias 1.288.048 1.134.358 Parcelamento - FGTS 65.537 172.493 Outras exigibilidades 552.549 446.589 NÃO CIRCULANTE 11.276.757 7.891.890 Parcelamento - FGTS 249.452 307.649 Provisões p/riscos trabalhistas, cíveis e tributárias 11.027.305 7.584.241 PATRIMONIO LIQUIDO 183.317 7.158.711 Capital social 31.338.866 31.338.866 Reserva de reavaliação 327.540 489.051 Prejuízos acumulados (31.483.089) (24.669.206) TOTAL 22.472.429 20.114.607 (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.) TACIANA MARIA FERREIRA DAGOBERTO PEDRO ARANTES PRESIDENTE CONTADOR: CRC 5736 PE. CPF: - 520.603.304-91 CPF: 004.238.904-68 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO R$(1) R$(1) PERIODOS DE PERIODOS DE 01/JAN./14 01/JAN./13 A A 31/DEZ./14 31/DEZ./13 RECEITA BRUTA 3.636.828 3.501.749 Receita de talões Zona Azul 2.548.584 2.752.647 Receita de multas Zona Azul 190.050 163.460 Outras receitas próprias 898.194 585.642 DEDUÇÕES (119.631) (133.923) Impostos e contribuições (119.631) (133.923) REPASSES RECEBIDOS 51.889.031 36.678.191 RECEITA LIQUIDA 55.406.228 40.046.017 CUSTOS DOS SERVIÇOS (39.913.771) (25.063.069) LUCRO BRUTO 15.492.457 14.982.948 DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS (18.998.825) (17.525.429) Despesas gerais e administrativas (17.179.005) (16.024.199) Despesas tributárias (43.461) (33.014) Depreciação do imobilizado (1.647.782) (1.289.973) Receitas financeiras 148 14 Despesas financeiras (128.724) (178.257) RESULTADO OPERACIONAL ANTES DOS EFEITOS INFLACIONARIOS (3.506.368) (2.542.481) Variações Patrimonias Líquidas (3.469.026) (1.569.191) RESULTADO OPERACIONAL APÓS OS EFEITOS INFLACIONARIOS (6.975.394) (4.111.672) PREJUIZO/ LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO (6.975.394) (4.111.672) - por Ações do capital social final (0,15) (0,09) (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.) TACIANA MARIA FERREIRA DAGOBERTO PEDRO ARANTES PRESIDENTE CONTADOR: CRC 5736 PE. CPF: - 520.603.304-91 CPF: 004.238.904-68 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LIQUIDO (PERIODO DE 01/JAN./09 A 31/DEZ./14) R$(1) CONTAS CAPITAL SOCIAL RESERVA DE PREJUIZ 5489 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 OS TOTAL ESPECIFICAÇÕES SUBSCRITO REAVALIAÇÃO ACUMULADOS GERAL SALDOS EM 31/DEZ./09 31.338.866 558.269 (74.234.719) (42.337.584) REALIZAÇÃO DE RESERVA 0 (46.146) 46.146 0 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES 0 0 702.944 702.944 PREJUIZO LIQUIDO DO EXERCICIO 0 0 (7.296.022) (7.296.022) SALDOS EM 31/DEZ./10 31.338.866 512.123 (80.781.651) (48.930.662) REALIZAÇÃO DE RESERVA 0 (23.072) 23.072 0 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES 0 0 118.374 118.374 LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO 0 0 44.328.564 44.328.564 SALDOS EM 31/DEZ./11 31.338.866 489.051 (36.311.641) (4.483.724) LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO 0 0 15.754.108 15.754.108 SALDOS EM 31/DEZ./12 31.338.866 489.051 (20.557.534) 11.270.383 LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO 0 0 (4.111.672) (4.111.672) SALDOS EM 31/DEZ./13 31.338.866 489.051 (24.669.206) 7.158.711 REALIZAÇÃO DE RESERVA 0 (161.511) 161.511 (0) PREJUIZO LIQUIDO DO EXERCICIO (6.975.394) (6.975.394) SALDOS EM 31/DEZ./14 31.338.866 327.540 (31.483.089) 183.317 (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.) TACIANA MARIA FERREIRA DAGOBERTO PEDRO ARANTES PRESIDENTE CONTADOR: CRC 5736 PE. CPF: - 520.603.304-91 CPF: 004.238.904-68 DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2014 2013 R$ 1 R$ 1 SALDO DE LUCRO ACUMULADO NO PERIODO ANTERIOR (24.669.206) (20.557.534) - (+/-) AJUSTES DE EXERCICIO ANTERIOR (+) REVERSÃO DE RESERVAS 161.511 - (+) LUCRO DO EXERCICIO (6.975.394) (4.111.672) (=) LUCRO TOTAL DISPONIVEL (31.483.089) (24.669.206) (-) DESTINAÇÃO DO LUCRO DO EXERCICIO - RESERVA LEGAL - RESERVA ESTATUTARIA - RESERVA PARA CONTIGÊNCIA - (-) DIVIDENDOS - (=) LUCRO ACUMULADO (31.483.089) (24.669.206) (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.) TACIANA MARIA FERREIRA DAGOBERTO PEDRO ARANTES PRESIDENTE CONTADOR: CRC 5736 PE. CPF: - 520.603.304-91 CPF: 004.238.904-68 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO R$(1) R$(1) PERIODOS DE PERIODOS DE 01/JAN./14 01/JAN./13 A A 31/DEZ./14 31/DEZ./13 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Prejuizo Líquido do exercício (6.975.394) (4.111.672) (-) Depreciações Acumuladas 1.647.783 1.289.973 Aumento (diminuição) das contas dos grupos do Passivo Circulante ( ) Depósitos ( Restos a Pagar) 5.795.655 2.939.065 ( ) Obrigações em Circulação ( Provisões p/ Riscos Judiciais) 3.443.064 2.353.119 ( ) Outras Exigibilidades 105.960 (9.705) ( ) Provisões de Férias 153.690 (9.589) ( ) Parcelamento - FGTS (106.956) 172.493 Total aumento das contas do circulante 9.391.413 5.445.383 Aumento (diminuição) das contas dos grupos do Ativo Circulante (+) Impostos a Recuperar (129.320) (84.199) (+) Adiantamentos concedidos (402.653) (12.676) (-) Estoques (112.068) (141.707) (-) Despesas Antecipadas - 8.952 Total aumento das contas do circulante (644.041) (229.630) CAIXA LIQUIDO APLICADO NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 3.419.761 2.394.054 Aplicações no Investimento (7.243) Aplicações no Imobilizado (704.700) (2.091.959) CAIXA LIQUIDO OBTIDO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (711.943) (2.091.959) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 2.707.819 302.095 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo (Parcelamentos) (58.197) (327.924) Créditos Realizáveis a Longo Prazo (Títulos e Valores com Terceiros) - (563) Demandas Judiciais (55.348) (401) Empréstimos Compulsórios - (1.049) CAIXA LIQUIDO OBTIDO NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 2.594.274 (27.842) AUMENTO LIQUIDO NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXAS 2.594.274 (27.842) Início do Período 1.341.907 1.369.749 Final do Período 3.936.181 1.341.907 (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.) TACIANA MARIA FERREIRA DAGOBERTO PEDRO ARANTES PRESIDENTE CONTADOR: CRC 5736 PE. CPF: - 520.603.304-91 CPF: 004.238.904-68 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU Recife - PE DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DOS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 [Valores Expressos em R$(1)] NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL A companhia tem por objeto social, observada estrita consonância com a política de desenvolvimento econômico-social, especialmente as diretrizes relativas à cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, o gerenciamento, disciplinamento, regulamentação e fiscalização da circulação de veículos e transporte público de passageiros no município do Recife. NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos Princípios de Contabilidade emanados da Lei nº 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações, e as alterações para o exercício de 2008, previstas na Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08. A companhia em atendimento à Portaria STN-MFde nº 184/08, que criou diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com essas Normas Internacionais e da Portaria STN-MF n. 749/09, que instituiu que as empresas do setor público podem, de forma facultativa, adotar esses efeitos a partir de 2010 e sua obrigatoriedade a partir de 2013 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios. Nesses termos, a companhia iniciou em seus registros contábeis essa nova realidade. NOTA 3. PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS CONTABEIS Dentre os principais procedimentos adotados para a preparação das demonstrações contábeis ressaltamos: a) ESTOQUES Os estoques de materiais de consumo destinados à manutenção das atividades administrativas e operacionais da companhia estão avaliados ao custo médio de aquisição, os quais não superam o valor de mercado. ESTOQUES 2014 2013 Material de almoxarifado - consumo próprio 767.121 655.053 TOTAIS 767.121 655.053 Os estoques encontram-se livres de ônus e garantias. b) REALIZAVEL A LONGO PRAZO - Depósitos e Cauções Representam depósitos judiciais atualizados até a data do balanço. NOTA 4. INVESTIMENTOS Estão demonstrados ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95. São Ações junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A INVESTIMENTOS 2014 2013 Participação no capital de empresa 7.243 0,00 TOTAL 7.243 0,00 NOTA 5. IMOBILIZADO Está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95 e reavaliação espontânea para alguns imóveis, ajustados por depreciações acumuladas pelo método linear, a taxas fiscais estabelecidas em função do tempo da vida útill, fixada por espécie de bem, como segue: DESCRIÇÃO TAXA SALDO EM ADIÇÕES BAIXAS SALDO EM DEPREC. 2014 2013 Terrenos - 3.457.361 0, 5490 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 3 00 0,00 3.457.361 Edificações 4% 2.009.644 0,00 0,00 2.009.644 Edificações, reavaliação 4% 1.153.645 0,00 0,00 1.153.645 Instalações 10% 167.253 0,00 0,00 167.253 Aparelhos e equipamentos de comunic 10% 161.348 0,00 0,00 161.348 Aparelhos de medição e orientação 10% 3.677.191 2.010 0,00 3.675.181 Apar. Equip. e Utens. Méd. Odont. .H 10% 299 0,00 0,00 299 Aparelhos e utensílios dom. e eletrod 10% 63.913 8.610 0,00 55.303 Coleções e materiais bibliográficos 10% 4.716 2.337 0,00 2.379 Máquinas e Equipamentos Gráficos 10% 328 0,00 0,00 328 Equipamentos para áudio, vídeo e fot 10% 21.508 372 0,00 21.136 Computadores e periféricos 20% 612.899 40.805 0,00 572.094 Máquinas, instalações e utensílios de 10% 6.410 0,00 0,00 6.410 Máquinas e Equipamentos Energéticos 10% 417.665 417.175 0,00 490 Veículos, implementos e acessórios 20% 257.909 0,00 0,00 257.909 Mobiliário geral 10% 289432 129.526 0,00 159.906 Equipamentos de proteção, seg e so 10% 28.615 0,00 0,00 28.615 Equipamentos e utensílios hidráulicos 10% 66.234 865 0,00 65.369 Máquinas, motores e aparelhos 10% 371.706 0,00 0,00 371.706 Aparelhos, instrumentos e apetrecho 10% 1.809 0,00 0,00 1.809 Equipamentos p/sinaliz. Trânsito e t 10% 9.563.828 103.000 0,00 9.460.828 (-) Depreciação acumulada (12.526.916) 0,00) (1.647.782) (10.879.134) TOTAL 9.806.797 704.700 (1.647.782) 10.749.880 NOTA 6. INTANGIVEL Está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95, ajustados por depreciações acumuladas pelo método linear, a taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixada por espécie de bem, como segue: DESCRIÇÃO TAXA SALDO EM ADIÇÕES BAIXAS SALDO EM DEPREC. 2014 2013 Software 20% 10.900 0,00 - 10.900 TOTAL 10.900 0,00 0,00) 10.900 NOTA 7. OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO Estão demonstradas pelos valores originais, incluindo, quando aplicável, correção, variação monetária e juros, como segue: - PARCELAMENTO - FGTS A empresa assinou contrato com a Caixa Econômica Federal com o parcelamento do Fundo de Garantia atrasado , tendo como saldo em 31 de dezembro de 2014 no valor de R$ 314.988,34 A companhia possui processos administrativos e judiciais nas áreas cíveis, trabalhistas e tributárias estimados por seus advogados e consultores jurídicos, em montante de R$ 11.027.305,08, os quais estão adequadamente contabilizados e divulgados nas demonstrações contábeis, sendo considerado pelo Departamento Jurídico da Empresa com probabilidade de perda provável. NOTA 8. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL No intuito de sanear passivos oriundos de débitos tributários vencidos e aproveitar os descontos oferecidos pelo Programa de Recuperação fiscal -REFIS, instituído pelo Governo Federal, através da lei n.º 12.996/2014 e regulamentada pela Portaria conjunta PGFN/RFB n.º 13 de 30 de julho de 2014. A companhia aderiu ao Programa supracitado que alcança dívidas vencidas até 31/12/2013 e que é uma reabertura do REFIS DA CRISE, aguardando homologação. A composição dos débitos incluídos no programa está demonstrada a seguir:: Agosto/2014 30/05/97 PROC. 46213.009240/97-62 566.791,40 17/12/98 PROC. 46213.025444/98-02 407.826,22 30/11/98 PROC. 46213.007230/98-19 495.790,56 31/03/99 PROC. 46213.005621/99-16 489.606,62 25/10/10 PROC. 19647-021.809/2008-6 955.073,79 25/10/10 PROC. 19647-021.809/2008-6 90.778,47 31/07/95 PROC. 10480/026558/99-18 251.730,40 31/07/95 PROC.10480/0265559/99-81 443.273,76 TOTAL 3.700.871,22 NOTA 9. CAPITAL SOCIAL O capital social subscrito e integralizado está composto de ações sem valor nominal, divididas como segue: DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR Ações ordinárias 36.804.235 25.979.771 Ações preferenciais 9.795.673 5.359.095 TOTAL 46.599.908 31.338.866 NOTA 10. SALDOS ANTIGOS REMANESCENTES DE EXERCICIOS ANTERIORES. Cumprindo orientações da Auditoria Externa e do Conselho Fiscal, foi registrada a baixa de valores que se Encontram sem movimentação há vários anos, a seguir: Provisão para Devedores Duvidosos Mais de 15 anos (386.762,95) Tributos a Recuperar IRPJ Mais de 15 anos 386.762,95 Outros Créditos a Recuperar Mais de 14 anos 858.950,17 Outros para Perdas de Demais Créditos Mais de 14 anos (858.950,17) Outros Créditos a Receber e valores Mais de 14 anos 12.512.926,24 Outros Créditos a Receber e valores Mais de 14 anos (12.512.926,24) TACIANA MARIA FERREIRA DAGOBERTO PEDRO ARANTES CPF: 520.603.304-91 CPF: 004.238.604-68 DIRETORA PRESIDENTE CONTADOR: CRC 00.5736 Pe. PARECER DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU Aos 13 dias de Março de Dois Mil e Quinze (13/03/2015), na sede social da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, situada na rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, às 10 horas, reuniram-se os membros titulares do Conselho Fiscal desta sociedade, para analisar as contas referentes as demonstrações contábeis do Exercício de 2014, estando presentes os membros do citado Conselho. Foram analisadas, as demonstrações contábeis do exercício de 2014. O Conselho com exceção da ressalva constante do Parecer dos Auditores em sua totalidade aprova as referidas contas. Nada mais havendo a tratar é encerrada a presente reunião e lavrada a ata que é assinada pelos presentes. Sérgio José Araújo Pinto Presidente do Conselho Fiscal Sheila Natasha Tenório Cavalcante Pinto Membro do Conselho Fiscal Edson Alves Leite Membro do Conselho Fiscal RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014. Recife, 10 de fevereiro de 2015. Ilmos. Srs. Conselheiros e Diretores da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU Recife - PE Examinamos as demonstrações contábeis da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores 5491 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 4 e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis 1) Os controles existentes sobre o saldo das contas de CSLL, PIS e Cofins que compõe o grupo Tributos a Recuperar e a Compensar no montante de R$ (1) 6.780.761 (R$(1) 7.072.239 em 31/dez./13), apresentam-se insuficientes para apreciação integral e adequada sobre os valores consignados naquelas contas, razão pela qual não estamos emitindo opinião sobre os saldos das referidas contas. Opinião com ressalva Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos de possíveis ajustes que poderiam resultar da aplicação dos procedimentos de auditoria omitidos, mencionados no parágrafo '1' de Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis, as demonstrações contábeis acima referidas, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, em 31 de dezembro de 2014, o resultado de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase 1) As demonstrações contábeis foram emitidas tendo como pressuposto a continuidade dos negócios normais da companhia. No entanto, os constantes prejuízos acumulados nos últimos exercícios geraram, em 31/dez./10, um patrimônio líquido negativo de R$ (1) 41.634.639. Em 31/dez./12 o patrimônio líquido positivo apresentado se deve, principalmente, a estorno de provisão para perdas, tributos diferidos sobre ganhos de capital e baixa dos valores que acolhiam os registros da operação de cessão de direitos junto a CTUR, incluindo Refis tendo em vista o Ofício n° 0323/2011/GAB/SERAP/DIDAU/PRFNS 5ª REGIÃO, emitido pela PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL, em 28/jan./11, que deflagrou os procedimentos necessários ao cumprimento da decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Declaratória n° 2002.83.00.011788-00, que reconheceu a responsabilidade exclusiva da CIDADE DO RECIFE TRANSPORTE S/A-CRT, pelo passivo tributário da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, relativamente aos débitos de Contribuições Previdenciárias, Cofins e PIS/Pasep, bem como do encerramento das atividades de transporte de passageiros pela referida companhia. No exercício de 2014, apresentou prejuízos de R$ 6.975.394 (R$ 4.111.672 em 31/dez./13). A continuidade normal dos negócios da companhia depende da manutenção das transferências efetuadas pelo Município do Recife. AudiLink & Cia. Auditores CRC-RS 003688/O-2 F-PE Roberto Caldas Bianchessi Contador CRC/RS 040078/O-7 S-PE 5492 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 032 DE 15 DE ABRIL DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/14/2015, edição nº41 - R E S O L V E: Art. 1º Lotar os servidores abaixo relacionados no Centro POP Glória, a contar de 01/01/2015: BARTYSON D' CARLOS B. SOUZA 97.456-5 BIANCA PEREIRA BARBOSA 99.476-0 DIOGO STANLY VASCONCELOS 99.475-6 ROSANGELA FERREIRA 10.1014-0 ROSSANA ARAUJO DE FONSECA 99.471-8 Art. 2º Lotar os servidores abaixo relacionados no CENTRO POP NEUZA GOMES, a contar de 01/01/2015: ADA MARIA DA ROCHA LINS 1605-5 CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA 1443-5 DIEGO O'NEAL SANTOS 99477-5 ERIKA OLIVEIRA DE C LEÃO 97.524-6 GERISA DE SANTANA GONZAGA 22944-9 SIDNEY CELESTINO DE ALMEIDA 95752-1 Art. 3º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS ALTO DO MANDU, a contar de 01/01/2015: ANDERSON URBANO CUNHA 78.271-1 ANDRESA DE FATIMA SALVADOR BARBOSA 99.268-1 COSMA BEZERRA DA SILVA 1437-8 JOSINALDO FRANCISCO DE AZEVEDO 86.102-5 KLEYVERSON JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA 86.195-8 MARCELO JORGE DO NASCIMENTO SOUZA 78.164-3 MARIANA DE SOUZA GABRIELA 78.240-0 TATYANNE PONTES DOMINGOS 102.034-0 VALDIRA SOUZA SILVA 87.035-6 Art. 4º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS CAMPINA DO BARRETO, a contar de 01/01/2015: ANDRÉA VELOSO DE LIMA SILVA 78.306-2 FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA NETO 19.588-6 JANEIDE MARIA LEAL MAIA 78.256-3 MARIA LETICIA V. DE ALBUQUERQUE 78.242-0 RAFAEL DA SILVA AUGUSTINHO 89.727-9 SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA 15.048-3 VANESSA MENDES DO MONTE DE FRANÇA 91.239-1 VERA LUCIA RODRIGUES F. DE MENDONÇA 78.291-2 Art. 5º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS CORDEIRO, a contar de 01/01/2015: HILCA BARROS DE SANTANA 78.244-9 INGRID FARIAS BARROS 78.162-4 JAIME ROBERTO TAVARES DE LIMA 89.741-2 LILIANE PEREIRA NEVES DUTRA 102024-2 LIVIA SANTOS CORREIRA DE MELO 86.108-2 MARIA GISELLA OLIVEIRA CAVACANTI 99.502-0 MARIA SILDA LELIS VILLAR 88.981-0 ROSA VIRGINIA CORREIRA ARAÚJO 71.233-8 SAULO AUGUSTO COIMBRA SANTOS DA SILVA 87.037-5 SIDARTA LINS ROCHA 78.182-5 TATIANA ROBERTA GONDIM DE LIMA 97.503-8 Art. 6º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS DOIS IRMÃOS, a contar de 01/01/2015: CLAUDIA REJANE DA SILVA BRAGA 97.510-2 LEANDRA CARLA MONTEIRO GUEIROS 78.279-8 MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS 78.223-3 MÔNICA MARIA WANDERLEY NUNES MONETA 88.965-7 NYEMAYAR LUCENA CORREA 78.255-9 Art. 7º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS IBURA, a contar de 01/01/2015: ELAINA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 78.245-3 MARCELA CUNHA DE ALMEIDA 78.280-2 MARCELA FREITAS DE OLIVEIRA 156644 PRYSCILLA FABRICIO RAMALHO 88.956-6 ROBÉLIA NASCIMENTO LOPES 93.568-7 ROBERTO MENDONÇA VASCONCELOS 78.133-2 Art. 8º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS PINA, a contar de 01/01/2015: EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA 78.307-7 GIOVANA LUSTOSA CABRAL 97.506-4 REIVAN SA BARRETO 78.276-4 Art. 9º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS SANTO AMARO, a contar de 01/01/2015: CARLOS ALEXANDRE O. NASCIMENTO 78.287-4 GLAUCIELLY SUZE DE S. OLIVEIRA 97.462-2 ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES 78.283-6 PAOLA ROBERTA DE SOUZA MEDRADO 97.608-0 ROBSON TAVARES DE ALMEIDA 88.949-4 VANIA MARIA DA SILVA 72.224-8 Art. 10º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS TORRÕES, a contar de 01/01/2015: ANA CARLA DE FRANÇA RAMOS 97.624-2 ANDERSON RAMOS DA SILVA 78.155-2 HUMBERTO ALESSANDRO DE A. MARINHO 97.649-6 RAFAELA RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES 78.961-0 ROSA MARIA DA SILVA LIMA 89.740-8 TATIANA FIGUEIREDO DE LUNA MADEIRA 78.959-1 Art. 11º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS TOTÓ, a contar de 01/01/2015: ALZENY MARIA RIBEIRO FERRARI 87.609-6 BRUNO HERMES CAVALCANTI LINS 100.508-1 CARLOS FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA 100.459-0 CYNTIA DOS SANTOS MONTEIRO 78.259-7 DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTE 103012-4 ERICA FERREIRA DA SILVA 93.602-3 LENADRO ROSENSO DA SILVA 78.193-5 MARIA REGANE S. GUEDES MELO 78.234-3 Art. 12º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS AFOGADOS, a contar de 01/01/2015: ANA MARIA DE AQUINO S.V. DE ANDRADE 90.927-4 CAMILA DUARTE MENDONÇA 99.559-0 CAMILA REGINA DE OLIVEIRA ARAÚJO 99.556-6 JAQUELINE MARIA DE LIMA 88.972-9 KEYLLA ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA 99.776-0 MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS FERREIRA 102.026-9 MARY-ANNE GRANLA C. LIBONATI 99.768-3 VIRGINIA PEDROSA CASSE DE ALMEIDA 99.554-7 Art. 13º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS CORDEIRO, a contar de 01/01/2015: AMANDA DE MORAES PINTO 9950-3 DINANCI DA CRUZ SILVA 99.764-5 IRIS CUNHA DA SILVA 78.237-7 LUCIANA PATRICIA F.V DE SOUZA 99.555-1 MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA 99.771-7 Maria Regina Pereira Ramos 99.766-4 MARISA VITAL DA NÓBREGA 98.695-2 Mayres Torres B. de Carvalho 99.557-0 SHESLEYLA TELES DO NASCIMENTO 99.765-0 SILVANA MARIANO DA SILVA 99.542-2 Art. 14º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS ESPINHEIRO, a contar de 01/01/2015: ANA CLAUDIA D' ALBUQUERQUE COELHO 99.774-0 JOÃO AUGUSTO MACHADO VILACORTA 78272-6 ADA MARIA F. DE ALMEIDA 99.547-5 ANA CLAUDIA D' A COELHO 99.774-0 ANA CRISTINA LOPES DE MELO 78.101-7 ANDREA RAQUEL GOMES DE S. PEDROSA 99.769-8 ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR 86.098-5 BRENDA DA GAMA POGGI 93.556-2 BRUNA ROBERTA PIRES MEIRA DE VASCONCELOS 78.282-1 CARLA GRAZIELA DA SILVA 78.275-0 CARLOS ANDRE LISBOA OLIVEIRA 99.558-5 CILENA MARIA DA SILVA 89.707-8 DENISE A. DE O. FERNANDES 99.548-0 EDCLEIDE HENRIQUE DOS SANTOS 99.543-7 FLAVIA ANDREIA LEANDRA BARBOSA 99.541-8 IÊDA MARIA ACIOLY DA SILVA 99.781-2 IRIS MARIA DA SILVA 10.1028-0 ISABEL CRISTINA SAMPAIO 78262-0 JANETE CRISTIENNE BEZERRA 99.550-9 JEANDLA ALVES DA SILVEIRA 99552-8 JOSEF FRANCISCO REISENBAUER 20.082-0 LAURA P. O. MOURA BUARQUE 99.767-9 LUCIANA PEREIRA DA SILVA 99.780-8 MANUELLA DA SILVA MOREIRA 78285-5 MARCIA DIAS DO NASCIMENTO 93.566-8 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE CASTRO 99.773-6 MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI DE LIRA 99.770-2 MARIA DAS GRAÇAS A. LESSA 99.775-5 MARIA ERONEIDE DOS S.N. SILVA 99.553-2 MARIA HELENA LOPES DE ALBUQUERQUE 100.655-0 MARIA JACINTA FEITOSA TELES 100.037-3 NADIA MARIA DE ALBUQUERQUE PRATES 99.782-7 NEIDE MARIA FREITAS 99.551-3 NELY DE LIMA OLIVEIRA 19.966-1 PALOMA FRAGA DE ARAÚJO 99.778-9 PATRICIA MARIA DA SILVA 78.235-8 ROSINALDA MARIA DE ASSIS 99.564-0 VANIA GOMES V. BARRETO 99.549-4 WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVARES 78.212-3 YALE CRISTIANE LIMA BEZERRA 102262-1 Art. 15º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 0023/2015 de 10 de abril de 20 5493 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 15. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido KELMA DE CASTRO TEIXEIRA, mat. 678-5, CPF:741.906.794-53, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar da data de 01 de abril de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva RESOLUÇÃO Nº. 010/2015 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. DO PERIODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO As inscrições para os(as) pré-candidatos(as) a Conselheiros(as) Tutelares estarão abertas, nos dias úteis compreendidos entre 04 a 11 de maio de 2015, no horário das 9h às 17h, na Sede do Prédio da Prefeitura do Recife, situado na Av. Cais do Apolo, nº 925 - Bairro do Recife - Recife-PE. Quando da inscrição os(as) pré-candidatos(as) deverão apresentar os documentos constantes do artigo 6º desta Resolução, e atender a todos os requisitos necessários ao exercício da função de Conselheiro Tutelar. DAS VAGAS A presente Resolução busca preencher 40 (quarenta) vagas de Conselheiros(as) Tutelares, para exercerem suas funções nos 08 (oito) Conselhos Tutelares da cidade do Recife, sendo: a) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 01 (RPA 01), b) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 02 (RPA 02), c) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 A), d) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 B), e) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 04 (RPA 04), f) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 05 (RPA 05), g) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 A), h) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 B), Para cada Conselho Tutelar serão escolhidos(as) 05(cinco) membros titulares e serão considerados suplentes os 05(cinco) subsequentes, esses(as) assumirão o mandato de acordo com as Leis Federais nº 8.069/90 e alterações, e nas hipóteses previstas nas Leis Municipais nº 16.776/02 e 17.959/14. DO PROCESSO DE ESCOLHA O processo de Escolha será regido por esta Resolução, nos termos do Edital que segue. EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE. CAPITULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º. Todo o processo de escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Município do Recife, Estado de Pernambuco, reger-se-á pelas disposições contidas na presente Resolução, sob (execução da comissão eleitoral do COMDICA), coordenação e realização do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, a fiscalização do Ministério Público de Pernambuco, contando com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E. Art. 2º. Serão preenchidas 40 (quarenta) vagas para compor os 08 (oito) Conselhos Tutelares das 06 (seis) Regiões Político-administrativas da cidade do Recife, conforme distribuição abaixo: a) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 01 (RPA 01), b) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 02 (RPA 02), c) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 A), d) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03 B), e) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 04 (RPA 04), f) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 05 (RPA 05), g) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 A), h) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06 B), parágrafo único - Para cada Conselho Tutelar serão escolhidos(as) 05(cinco) membros titulares e serão considerados suplentes os 05(cinco) subsequentes, esses(as) assumirão o mandato nas hipóteses previstas na Lei Municipal 16.776/02 e 17.959/14. CAPITULO II Dos Requisitos para a Candidatura Art. 3º. São requisitos para ser candidato(a) a Conselheiro(a) Tutelar: I - ter residência, comprovada documentalmente, na mesma RPA ou microregião respectiva no caso das RPA 3-A, 3-B, 6-A e 6-B, onde concorrerá a vaga de Conselheiro(a) Tutelar e Domicílio eleitoral no Recife, conforme art. 6º dessa Resolução - II - ter reconhecida idoneidade moral - III- ter idade superior a vinte e um anos - IV- ter concluído o ensino médio V - ter sido aprovado no exame de habilitação para candidatos à função de conselheiro tutelar promovido pelo COMDICA, conforme capítulo VI desta resolução - VI - ter reconhecida experiência no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente, comprovada por declaração de, no mínimo duas entidades governamentais ou não governamentais que prestem serviço na área há mais de 02 anos e sejam registradas no COMDICA, além de apresentar portaria de nomeação, contrato de trabalho ou carteira profissional, contrato de estágio e/ou contrato de serviço voluntário - VII- Ser considerado apto no exame psicotécnico - VIII - ter declarado no ato da inscrição que se dedicará exclusivamente à função de Conselheiro(a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei Municipal 16.776/02 e conforme Art. 24 da Resolução 139 do CONANDA - §1º Os candidatos que exercem ou já exerceram a função de conselheiro tutelar, desde que não tenham sido suspensos ou afastados da função, ficam dispensados de cumprir o disposto no inciso VI deste artigo, devendo apresentar, no ato da inscrição, declaração funcional fornecida pela Prefeitura da Cidade do Recife, comprovando o exercício pleno de sua atividade. §2º Os atuais conselheiros tutelares que se candidatarem novamente se submeterão as mesmas exigências descritas nos Capítulos VI e VII, inclusive a realização do processo de escolha pelo voto universal. §3º Os candidatos à função de conselheiro tutelar que tenham sido afastados das funções públicas através de processo administrativo ou criminal, ou condenados por crime, estão impedidos de concorrer a vaga de conselheiro tutelar CAPITULO III Dos Impedimentos Art. 4º. São impedidos(as) de se candidatar e/ou manifestar qualquer tipo de apoio a candidatos(as): I - Os(as) Conselheiros(as) de Direito Titulares e Suplentes do COMDICA - II - Os(as) membros da Comissão Eleitoral do COMDICA para escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares. III - Para o mesmo Conselho Tutelar, marido e mulher, ascendente e descendente, sogro e gênero ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. IV - que tenham sido afastados das funções públicas através de processo administrativo ou crim 5494 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 inal, ou condenados por crime. CAPITULO IV Das Inscrições Art. 5º. As inscrições para etapa seletiva serão efetuadas no período de 04 a 11 de maio de 2015, das 9h às 17h, situado no Antigo Colégio Nóbrega, na Av. Oliveira Lima, nº 824 - Boa Vista, Recife-PE Art. 6º. Para inscrever-se, o(a) pré-candidato(a) deverá ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e apresentar original e cópia autenticada legível dos seguintes documentos: I - comprovante de residência que reafirme sua residência na mesma Região Político-Administrativa ou microrregião respectiva no caso das RPA 3-A, 3-B, 6-A e 6-B, a que pretende se candidatar a Conselheiro(a) Tutelar: a) serão aceitos como comprovação de residência: faturas de água, luz ou telefone, extrato bancário ou de cartão de crédito, bem como notificação de órgão público, expedidos no período mínimo de 90(noventa) dias anteriores ao requerimento de inscrição - b) o comprovante de residência deverá estar em nome do(a) requerente ou de terceiro com que possa provar, documentalmente, relação familiar ou contratual - II - cédula de identidade - III - cadastro de pessoa física (CPF) - IV - certificado de conclusão do ensino médio, emitido por estabelecimento de ensino, ou apresentação do certificado ou declaração de ensino superior completo ou incompleto com reconhecimento do MEC: a) os estabelecimentos de ensino que fornecerem certificados devem ser autorizados e reconhecidos por Secretarias de Educação Municipais ou Estaduais ou pelo Ministério da Educação, quando de curso superior. V - declaração de, no mínimo duas entidades governamentais ou não governamentais que prestem serviço na área há mais de 02 anos e sejam registradas no COMDICA, além de apresentar portaria de nomeação, contrato de trabalho ou carteira profissional, contrato de estágio e/ou contrato de serviço voluntário: a) os candidatos que exercem ou já exerceram a função de conselheiro tutelar, desde que não tenham sido suspensos ou afastados da função, ficam dispensados de cumprir o disposto no inciso V deste artigo, devendo apresentar, no ato da inscrição, declaração funcional fornecida pela Prefeitura da Cidade do Recife, comprovando o exercício pleno de sua atividade. b) a declaração deverá ser preenchida de acordo com o modelo elaborado pela Comissão Eleitoral do COMDICA, especificando o trabalho que o (a) pré-candidato realiza ou realizou na instituição, anexando documentação prevista no art. 3º, o período de atuação, bem como, dados complementares, que contribuam no reconhecimento da experiência do(a) pré-candidato(a). A referida ficha encontra-se disponibilizada no anexo desse edital - VI - certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar atualizadas. VII - declaração de próprio punho da disponibilidade da dedicação exclusiva para o exercício da função de Conselheiro (a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei Municipal 16.776/02. § 1º. Os(as) atuais Conselheiros(as) Tutelares que se candidatarem para reeleição, se submeterão as mesmas exigências descritas nos capítulos VI e VII deste edital e da Lei nº. 16776/2002, e alterações trazidas pela Lei 17.959/ 2014, inclusive no que se referem ao exame de habilitação, ao processo de escolha pelo voto universal e curso de formação que será realizado após o processo de escolha. § 2º. É admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração do (a) interessado (a), com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do(a) representante, os quais ficarão retidos. §3º Em relação ao curso de formação será exigida do candidato carga horária mínima de 75% de presença às aulas. §4º O não cumprimento da carga horária mínima prevista no parágrafo anterior terá como conseqüência o impedimento de ser empossado na função de Conselheiro Tutelar. §5º. A relação dos (as) pré-candidatos habilitados a concorrer será publicada no Diário Oficial, no dia 18 de maio de 2015, conforme cronograma anexo, na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA, por ordem alfabética dos (as) pré-candidatos (as). Art. 7º. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do(a) pré-candidato(a) de todas as condições, normas e exigências estabelecidas nesta Resolução. Art. 8º. Anular-se-á, sumariamente, a qualquer tempo, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o(a) pré-candidato(a) não comprovar, quando for exigido, pelo COMDICA e qualquer poder ou instância, que satisfazia ou satisfaz a todas as condições estabelecidas nesta Resolução. Art. 9º. No período de 01 a 05 de junho de 2015, conforme calendário recebido no ato da inscrição, o candidato receberá o Cartão de Inscrição em local a ser divulgado, no horário das 9h às 12h e 13h às 17h (do horário local). Parágrafo Único. O Cartão de Inscrição será entregue ao(à) pré-candidato(a) ou ao(à) procurador(a) habilitado(a), com apresentação de documento oficial com foto, devendo ser o mesmo assinado no ato de recebimento. Capítulo V Da Análise Documental Art. 10º. Os documentos apresentados pelos (as) pré-candidatos (as) serão analisados pela Comissão Eleitoral, que publicará até o dia 18 de maio de 2015, na sede do COMDICA, a lista dos que tiveram sua documentação considerada apta, com prazo para recursos de 19 a 21 de maio de 2015, às 17 horas (do horário local). Capítulo VI Do Exame de Habilitação Art. 11º. Haverá um Exame de habilitação com prova escrita, onde serão classificados (as) os (as) pré-candidatos (as), que obtiveram nota igual ou superior a 60(sessenta), respeitando-se as determinações deste artigo. § 1º A prova escrita será avaliada numa escala de 0(zero) a 100(cem), serão eliminados(as) os(as) pré-candidatos(as) que obtiverem pontuação inferior a 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis no conjunto da prova. §2º - a prova escrita de seleção que trata o caput deste artigo será composta de questões de múltipla escolha e será aplicada no dia 14 de junho de 2015, no horário das 8h00 às 12h00, no local indicado no cartão de identificação do (a) pré-candidato (a), envolvendo as áreas de conhecimentos previstas no anexo. Art. 12º. O local de realização do Exame de Habilitação será divulgado na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA e por meio digital. Art. 13º. O(a) pré-candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização do exame de habilitação com (01) uma hora de antecedência, devendo estar munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, de um documento original de identidade com foto e do comprovante de inscrição. O fechamento do(s) portão (ões) do local de aplicação da prova ocorrerá (ão) impreterivelmente às 08h00min. Parágrafo único. Serão considerados documentos de identificação os originais de: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do( 5495 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 a) pré-candidato(a) com clareza. Art. 14º. Ao terminar o exame de habilitação, o(a) pré-candidato(a) entregará ao fiscal o caderno de questões e o gabarito. Art. 15º. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Art. 16º. Será eliminado(a) do Processo Seletivo o(a) pré-candidato(a) que, além das demais hipóteses previstas neste Edital, incidir nas hipóteses: I - apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova do exame de habilitação - II - apresentar-se para o exame de habilitação em outro local - III - não comparecer ao exame de habilitação, seja qual for o motivo alegado - IV - não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização do exame de habilitação - V - ausentar-se da sala do exame de habilitação sem o acompanhamento de um fiscal - VI - ausentar-se do local do exame de habilitação antes de decorrido o prazo mínimo de 30(trinta) minutos a partir do início do mesmo - VII - se for surpreendido (a) em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas, celulares, tablet, computador, bip, e outros aparelhos eletrônicos, ou impressos não permitidos - VIII - se estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, mp3 player e similares, ponto auricular, tablet, etc.) - IX - lançar mão de meios ilícitos para a execução do exame de habilitação - X - não devolver integralmente o material solicitado - XI - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. Art. 17º. As questões eventualmente anuladas serão consideradas corretas para todos(as) os(as) pré-candidatos(as). Art. 18º. As salas do exame de habilitação e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas - Art. 19º. Não haverá segunda chamada para o exame de habilitação, não importando o motivo alegado e a ausência do(a) pré-candidato(a) acarretará sua eliminação do Processo Seletivo - Art. 20º. O gabarito será publicado na sede do COMDICA, no dia 15 de junho de 2015 a partir das 14h. Art. 21º. O período para recurso do resultado do exame de habilitação será de 16 a 18 de junho de 2015, sendo publicado o resultado do recurso e a homologação dos candidatos aprovados em 23 de junho de 2015. Art. 22o. Somente os(as) pré-candidatos(as) aprovados(as) no exame de habilitação tornar-se-ão candidatos(as) aptos(as) a concorrer ao processo de escolha para Conselheiro(a) Tutelar através do voto universal. Capítulo VII Do Curso de Formação Art. 23. O curso de formação será ministrado por entidade de ensino contratada pelo COMDICA, no período de 19/10/2015 a 13/11/2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em local informado na sede do COMDICA (Rua Benfica, nº 373 - Madalena - Recife-PE) e no Diário Oficial do Município do Recife. Parágrafo único - É obrigatória a frequência de 75% da carga horária do curso, sob pena de não ser empossado na função de Conselheiro Tutelar. CAPITULO VIII Da Candidatura Art. 24. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão obedecidos os critérios do Artigo 133 da Lei 8069/90, em conformidade com a Resolução CONANDA nº 139/2010, art. 5º, além de outros requisitos estabelecidos nas leis municipais pertinente à matéria, bem como neste edital. Parágrafo único. A candidatura é pessoal, individual e intransferível, sendo permitida a propaganda e divulgação dos(as) candidatos(as) nos termos determinados na lei eleitoral, Lei Federal n.º 12.696/2012 e no presente Edital. CAPITULO IX Da Campanha Eleitoral Art. 25. Os (as) concorrentes poderão promover suas candidaturas para seus (as) eleitores entre os dias 02 de julho a 02 de outubro de 2015, respeitando-se o previsto nesta Resolução. Parágrafo único. No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bens ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, sob pena de ser considerado inidôneo, nos termos do art. 133, I, da Lei nº 8069/90, bem como impugnada a candidatura a Conselheiro(a) Tutelar. CAPITULO X Do Processo de Escolha dos (as) Conselheiros (as) Tutelares Art. 26. Os (as) conselheiros (as) tutelares serão escolhidos (as) mediante voto direto, secreto e facultativo dos (as) eleitores (as) do município do Recife, conforme relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PE, em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, que também ficará encarregado de dar-lhe publicidade, sendo fiscalizado, desde sua deflagração, pelo Ministério Público. Art. 27. Serão escolhidos (as) no mesmo pleito, para cada Conselho Tutelar, cinco Conselheiros (as) titulares e cinco Conselheiros (a) suplentes para um mandato de 04 anos, nos termos do art. 132 da Lei nº 8098/90 e nas hipóteses previstas na Lei Municipal 16.776/02 e alterações. Art. 28. O resultado final de todo processo de escolha será publicado em Diário Oficial do Município indicando, hora e local da nomeação e posse dos Conselheiros (as) Tutelares titulares e suplentes. CAPITULO XI Dos (as) Votantes Art. 29. Poderão votar no processo de escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares os(as) eleitores(as) inscritos(as) no TRE/PE até o dia 29 de maio de 2015, e constante na relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - TRE./PE. §1º - A relação de eleitores (as) será organizada por RPA, e microrregião no caso das RPA 3 e 6, considerando-se, para este fim, o bairro que consta do cadastro eleitoral de cada eleitor (a) no TRE./PE. §2º - Só poderão votar os (as) eleitores (as) cujos nomes constem da relação fornecida pelo TRE./PE. Art. 30. Os (as) eleitores (as) só poderão votar com a apresentação do documento oficial de identificação com foto acompanhado do Título Eleitoral. Parágrafo único. Caso o eleitor(a) não esteja acompanhado de seu título eleitoral poderá votar apenas com seu documento oficial com foto, desde que tenha conhecimento de seu local de votação. Art. 31. Cada eleitor (a) terá o direito de votar em apenas 01(um) candidato (a) a Conselheiro (a) Tutelar. CAPITULO XII Das Instâncias Eleitorais Art. 32. São consideradas Instâncias Eleitorais: I - O COMDICA - II - A Comissão eleitoral do COMDICA - III - A Mesa Receptora. CAPITULO XIII Das Atribuições do COMDICA Art. 33. São atribuições do COMDICA no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares: I - deliberar em última instância administrativa questões relacionadas ao processo de escolha, não cabendo recursos de suas decisões, e estará reunido em Pleno Extraordinário durante todo o dia da eleição e da apuração - II - constituir e empossar a comissão eleitoral - III - deliberar sobre o edital de convocação - IV - requisitar servidor público para contribuir nas atividades do presente processo de escolha V - emitir resoluções - VI - processar e julgar os recur 5496 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 sos (por escrito) interpostos contra as decisões proferidas pela Comissão Eleitoral - VII - fixar data para o processo eleitoral, estabelecendo um cronograma para a escolha dos(as) Conselheiros(as), dando-lhe ampla divulgação - VIII - firmar contratos ou convênios para o desenvolvimento de todo processo eleitoral até a posse dos (as) eleitos(as) - V - publicar em Diário Oficial a relação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no exame de habilitação para concorrer à escolha de Conselheiros(as) Tutelares - VI - julgar: a) as impugnações apresentadas contra as nomeações dos membros da Comissão Eleitoral dos (as) Conselheiros (as) Tutelares, e da Mesa Receptora - b) Os recursos interpostos por escrito contra as decisões da Comissão Eleitoral dos(as) Conselheiros(as) Tutelares - c) As impugnações sobre o resultado geral das eleições - d) Os casos omissos que lhe forem submetidos pela Comissão Eleitoral dos(as) Conselheiros(as) Tutelares - VII - Publicar o resultado geral do pleito e proclamar os (as) escolhidos(as) titulares e suplentes. CAPITULO XIV Das Atribuições da Comissão Eleitoral do COMDICA Art. 34. São atribuições da Comissão Eleitoral do COMDICA: I - dirigir todo o processo Eleitoral dos membros que comporão os Conselhos Tutelares - II - receber, processar e julgar as denúncias que lhe forem encaminhadas contra candidatos(as), adotando providências para as suas apurações e decidindo em primeira instância sobre o mérito da denúncia - III - executar as demandas encaminhadas pelo COMDICA - IV - processar e julgar em primeira instância administrativa: a) os recursos (por escrito) interpostos contra as decisões proferidas pela Mesa Receptora - b) as impugnações contra mesários (as) ou apuradores (as) e seus suplentes. c) atos ou condutas proferidas pelos candidatos. V - fornecer os formulários pertinentes a votação, como: a) formulário de impugnação - b) a ata de ocorrência - c) ou outros que achar pertinente. CAPITULO XV Da Mesa Receptora Art. 35. A Mesa Receptora será composta por funcionários contratados pela empresa e/ou por servidores públicos municipais que realizará a eleição, e/ou indicados pelo Tribunal Regional Eleitoral e outras pessoas convocadas sendo até 03 (três) membros que poderão ocupar as funções de presidente, secretário(a) e mesário(a), todos(as) nomeados(as) pela Comissão Eleitoral do COMDICA, esses não poderão ter parentes candidatos na mesma RPA ou Microrregião. Parágrafo único. As denúncias contra os nomes dos membros que comporão a Mesa Receptora poderão ser apresentadas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contadas da data da publicação na sede do COMDICA. Art. 36. Na ausência do (a) Presidente, o (a) Secretário (a) ocupará essa função, respondendo pela ordem e regularidade do local da votação. Na ausência do (a) Secretário (a), o(a) mesário(a) assumirá esta função. Art. 37. São impedidos de compor a Mesa Receptora, Presidentes, Mesários, Secretários e Suplentes que tenham parentes até 3º grau colateral de candidatos (as) concorrendo às eleições. Art. 38. As questões não dirimidas pela Mesa Receptora serão encaminhadas à Comissão Eleitoral do COMDICA, que terão poder de repreender e notificar candidatos (as) e seus representantes, bem como eleitores(as), inclusive podendo requisitar força policial para retirada do recinto de pessoas que estejam tumultuando a votação, com fim de zelar pelo bom andamento dos trabalhos no dia da eleição. CAPITULO XVI Das Escolhas dos (as) Conselheiros Tutelares Art. 39. As escolhas ocorrerão no dia 04 de outubro de 2015, com início da votação às 8 horas e encerramento às 17 horas, assegurando o direito de voto aos(às) eleitores(as) que estiverem presentes no local de votação até esta hora. Art. 40. Em cada mesa receptora haverá uma relação dos (as) eleitores (as) votantes na seção. Parágrafo Único. Em cada prédio que funcionará como local de votação haverá uma relação das seções eleitorais ali instaladas. Art. 41. O(a) eleitor(a), após ser identificado(a) pelos(as) mesários(as), assinará a lista de votante e exercerá o seu direito de voto. § 1º. Não terá direito a voto o (a) eleitor (a) cujo nome não constar da lista de votantes. § 2º. O (a) eleitor (a) que não souber ou não puder assinar o seu nome, colocará a impressão digital no local próprio na relação de votação. § 3º. Serão utilizadas Urnas Oficiais Eletrônicas fornecidas pelo T.R.E./PE, para o processo de votação. Art. 42. É proibido, no recinto da votação, e até a distância de 100(cem) metros dele, qualquer tipo de propaganda de candidatos (as) e convencimento dos(as) votantes. Art. 43. As áreas de votação e apuração contarão com a presença de fiscais, os quais portarão identificação, podendo exigir que sejam registradas em ata as irregularidades verificadas. §1º. Cada candidato(a) poderá indicar 01(um) fiscal por local de votação que será credenciado pelo COMDICA no período de 07 a 14 de setembro de 2015. §2º Na sala de votação somente poderão permanecer por vez até 3 (três) fiscais. CAPITULO XVII Da Apuração Art. 44. Encerrada a votação e elaborada a respectiva ata, o Presidente da Mesa Receptora, emitirá um Boletim de Urna (BU), retirará o disquete da urna eletrônica e o lacrará em envelope contendo o número da urna, o local de votação, que será assinado por todos que compuseram a mesa e fiscais presentes e o levará ao local previamente indicado pelo COMDICA, onde terá início imediato o processo de apuração dos votos, com a presença do Ministério Público de Pernambuco. Art. 45. Concluída a apuração, será lavrada ata final dos resultados que seguirá assinada pelos membros da Comissão Eleitoral do COMDICA, e pelo Ministério Público de Pernambuco, sendo encaminhada ao Pleno do COMDICA/Recife, reunido em sessão permanente durante todo o dia da apuração. Art. 46. Serão proclamados(as) escolhidos (as) Conselheiros(as) Tutelares os(as) 5(cinco) candidatos(as) que na respectiva RPA, ou microrregião no caso das RPA 3 e 6, obtiverem o maior número de votos, considerando-se como suplentes, os(as) 5 (cinco) candidatos(as) sucessivamente com maior votação. §1º. Havendo empate será considerado escolhido (a) o(a) candidato(a) com maior idade. § 2º. O mandato dos(as) Conselheiros(as) Tutelares será de 04 anos permitida apenas uma recondução consecutiva. Art. 47. Proclamado o resultado e verificando-se algum caso de impedimento, conforme previsto no artigo 8º da Lei Municipal nº. 16.776/2002 e suas alterações, será nomeado(a) e empossado(a) o(a) suplente mais votado(a). CAPITULO XVIII Dos Recursos Art. 48. Compete à Comissão Eleitoral do COMDICA apurar, em primeira instância administrativa, qualquer solicitação de impugnação ao registro de candidaturas, bem como denúncia ou dúvida acerca da idoneidade moral de candidatos(as), argüida por escrito, por qualquer cidadão. Art. 49. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisões ou pedidos de reconsideração quanto à correção das provas. Art. 50. Nos casos de acatamento dos recursos em relação ao gabarito, a questão será modificada ou anulada e neste caso, os p 5497 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 6 ontos correspondentes serão atribuídos a todos(as) os(as) candidatos(as). Art. 51. Caberá recurso, só por escrito, das decisões dos(as) mesários(as), perante a Comissão Eleitoral do COMDICA, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, após o fato que originou o recurso, devendo seu julgamento também ocorrer dentro de 24(vinte e quatro) horas, após o recebimento do mesmo. Art. 52. Todos os recursos deverão indicar, resumidamente, seu autor, o nome das pessoas envolvidas, o local e hora do fato, bem como o motivo principal do recurso. Parágrafo único - Ao receber o recurso, a Secretaria do COMDICA deverá carimbar o original e a cópia recibo, escrevendo com clareza a data do recebimento, o horário e o nome do funcionário que o recebeu. CAPITULO XIX Disposições Finais Art. 53. O COMDICA promoverá a abertura de processo administrativo para apurar quaisquer denúncias escritas contra candidatos(as), assegurando-lhes o contraditório e a ampla defesa. Art. 54. O Pleno do COMDICA, mediante justificativa fundamentada, poderá alterar o cronograma do processo de escolha e os prazos recursais. Art. 55. O COMDICA coibirá toda prática de aliciamento e toda forma de coação, inclusive o abuso de poder/pressão econômica o uso da máquina administrativa de qualquer instância. Art. 56. O Pleno do COMDICA estará instalado em sessão permanente durante o dia da votação e da apuração. Art. 57. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do COMDICA, que poderá submetê-los ao Pleno do COMDICA. Art. 58. O Presente edital somente poderá ser objeto de alteração por meio de decisão administrativa do pleno do COMDICA, ou por decisão judicial liminar ou transitada em julgado. Art. 59. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 16 de Abril de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares. ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMATICO A prova que compõem o programa do processo de escolha versarão sobre as seguintes matérias: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8069/90) e suas alterações - Noções de Direito Constitucional (Constituição Federal 1988) e suas alterações: 1 -Título I - Dos Princípios Fundamentais - 2 - Titulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, 2.1. - Capitulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos - 2.2. - Capitulo II - Dos direitos sociais. 3 -Título III - Da Organização do Estado - 5.1. - Capitulo I - Da organização político-administrativa. 4 -Título VIII - Da Ordem Social - 4.1. -Capitulo II - Seção IV - Assistência Social - 4.2. - Capitulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. Sistema de Garantia de Direitos - Controle, Promoção e Responsabilização - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - Legislações pertinentes 1 - Lei Federal n.º 12.594/2012 que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - 2 - Lei Federal n.º 12.696/2012 que estabelece direitos sociais para os Conselheiros Tutelares, dentre outros aspectos. 3 - Lei Federal n.º 8.742/1993 e suas alterações - Lei Orgânica da Assistência Social - 4 - Norma Operacional Básica 2012 Resolução 33 de 12/12/2012, publicada em 03/01/2013 (NOB-SUAS) - que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - 5 - Noções da Lei Federal n.º 9.394/1996 e suas alterações - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Noções de Direito Civil - Lei Federal n.º 10.406/2002 - Código Civil e suas alterações: 1 - Parte Geral - 2 - Capítulo V - Do poder familiar. Noções de Direito Penal - Lei Federal n.º 2.848/1940 - Código Penal e suas alterações: 1 - Parte Especial - Título I - Capítulo I -Dos crimes contra a vida - 2 - Parte Especial - Título I - Capítulo II - Das lesões corporais - 3 - Parte Especial - Título I - Capítulo III - Da periclitação da vida e da saúde - 4 - Parte Especial - Título VI - Capítulo I - Dos crimes contra a liberdade sexual. Língua Portuguesa, a qual terá os seguintes conteúdos: 1 - Compreensão e interpretação de texto - 2 - Emprego das classes de palavras - 3 - Emprego do sinal indicativo de crase - 4 - Sintaxe da oração do período - 5 - Pontuação - 6 - Pronomes de tratamento - 7 - Concordâncias nominal e verbal - 8 - Regências nominal e verbal - 9 - Significação das palavras. Informática: 1- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet - 2 - Correio eletrônico, busca e pesquisa - 3 - Transferência de informação e arquivos - 4 - Procedimentos, aplicativos e dispositivos para o armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup) - 5 - Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, instalação de periférico, pastas e programas - 6 - Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e geração de material escrito. ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2014 – CPL – Ref. PL Nº 009/2014 – PP Nº 009/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: MM DA S BORGES FREIRE E CIA LTDA OBJETO: Aquisição de Material de expediente. PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 27.070/2013 VALOR LOTE 06: R$ 2.899,33 (Dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2009 - PA nº 010/2009 - DL nº 010/2009 - REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: FRANCISCO INACIO MORENO OBJETO: Prorrogação de vigência contratual, reajuste de preços. PRAZO: 12 (doze) meses Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 VALOR MENSAL: R$ 3.526,91 (Três mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. ANA MARIA DE FARIAS LIRA SECRETARIA EXECUTIVA 5498 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 027/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, Seção I do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, matrícula nº 291-7, Gestor de Unidade Administrativo e Pessoal, CPF 031.445.544-21, RG 4.954.549 SDS/PE, para movimentar recursos em regime de Suprimento Individual nos elementos 33.90.30 (material de consumo) e 33.90.39 outros serviços de terceiros, pessoa jurídica destinados a Autarquia de Saneamento do Recife – SANEAR de acordo com a Legislação Municipal, a contar de 01 de abril de 2015. Recife, 10 de abril de 2015. André Samico de Melo Correia. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PORTARIA Nº. 028/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Delegar poderes a servidora Daniela Eliza Carneiro de Albuquerque, matrícula nº 282-6, RG 5683562 SDS/PE, CPF Nº 029.248.454-24, residente na Rua São Sebastião, nº 97, Apt. 501, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, para exercer a função de liquidante da Autarquia de Saneamento do Recife – SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, de acordo com a Legislação Municipal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/04/2015. Recife, 13 de abril de 2015. André Samico de Melo Correia. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife 5499 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga ATA 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM ATA Nº 005/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 015/2014, Pregão Eletrônico nº 013/2014, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de materiais esportivos visando a realização das atividades contempladas na Política Pública Municipal de Esportes a serem implementadas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, ofertados pela empresa C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA-EPP - Lote Único - R$ 160.566,00 (cento e sessenta mil quinhentos e sessenta e seis reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 150.566,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 15 de abril de 2015 à 15 de abril de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 5500 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 168 DE 15 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 25 de novembro de 2014, data do óbito, à Sra. JURACI FERREIRA DE LIMA (Viúva), CPF Nº 233.441.994-04, à Sra. ELIETE DE LIMA COSTA (Filha inválida), CPF Nº 868.164.034-87 e à Sra. MARIA LUIZA DE SIQUEIRA LIMA (Ex-esposa credora de alimentos), CPF Nº 529.125.234-00, beneficiárias do ex-segurado Sr. JOÃO FRANCISCO DE LIMA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, INS-I, Matrícula nº 01.684-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, II, VI, e 38, II, 'a' c/c art. 66, arts. 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 0239/2015 e nº 0240/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido nos Processos nº 07.76846.0.14 e nº 07.80787.5.14. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência PORTARIA Nº 169 DE 15 DE ABRIL DE DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Revogar a portaria Nº 225 de 06.06.2012, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS III ao servidor ANTÔNIO CARLOS SILVA DE ALBERGARIA, CPF nº 492.259.014-53, matrícula nº 21.983-9, a contar de 26 de março de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 5501 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Presencial Nº 003/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos manipulados - 17 (dezessete) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: OLIVEIRA E CINTRA LTDA. - ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08, 09,10,11,13,14,15,16 e 17, com os valores unitários de R$ 15,0000 - R$ 16,8000 - R$ 19,6000 - R$ 24,0000 - R$ 26,0000 - R$ 11,3000 - R$ 19,2000 - R$ 6,9000 - R$ 8,9000 - R$ 11,5000 - R$ 8,9000 - R$ 9,8000 - R$ 11,9000 - R$ 70,9000 - R$ 8,9000 e R$ 10,5000, respectivamente. Item Deserto: 12. Recife, 15 de abril de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2014 - CPLE - Licitação nº BB - 579180 - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos telefônicos, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Resultado Final LOTE 1 - FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de abril de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2015 1. Justificativa: A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) surgiu com o intuito de aperfeiçoar a gestão financeira e tributária dos municípios, desenvolvendo atividades de pesquisa, estudos e projetos voltados para tal objetivo. A entidade possui participação ativa nos fóruns e debates a respeito de receitas e despesas dos Municípios, buscando uma troca de informações e experiências sobre o dispêndio público. Visa a ABRASF a inovação financeira e tributária, difundindo boas práticas na melhoria contínua da gestão pública municipal, através de melhoria de bancos de dados, pesquisas e capacitação de servidores. Entre as diversas assessorias da Instituição, tem-se a Assessoria Técnica, que apresenta dois objetivos principais: responsabilidade pela organização dos estudos técnicos da entidade e disseminação dos assuntos debatidos nos fóruns e comitês pertinentes que sejam de interesse das secretarias de finanças das capitais. Por meio desta assessoria, atualmente a ABRASF atua junto ao Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos, Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República, Ministério da Fazenda, incluindo a Receita Federal, Congresso Nacional, entre outras frentes. É apoiada a assessoria técnica pela Câmara Técnica Permanente (CTP), e pelos diversos Grupos de Trabalho envolvendo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-If), o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED),o Simples Nacional e RedeSim e Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). 2. Objeto: Subsidiar as atividades dos Grupos de Trabalho que integram a Câmara Técnica Permanente, trabalhando em projetos de máximo interesse público municipal, fortalecendo da administração financeira das capitais brasileiras. 3. Prazo: A anuidade terá a duração de 12 (doze) meses, tendo como referência o ano do exercício de 2015. 4. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 (Ft. 329). 5. Justificativa da Inexigibilidade: A anuidade paga à ABRASF enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o art. 26, caput, combinado com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Entendemos não restar dúvida quanto à importância da Associação para os Municípios. 6. Razão da Escolha: A ABRASF concentra as ações em discussões convenientes e análises técnicas, que derivam em atitudes compartilhadas e projetos que respaldam as capitais de medidas que buscam o incremento da arrecadação de forma eficiente, equitativa e simplificada. Os estudos da entidade permanecem à disposição de todos os órgãos participantes. 7. Justificativa do Preço: O preço da anuidade é de R$ 38.308,58 (trinta e oito mil trezentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), valor este proporcional à anuidade de outros municípios, de acordo com a tabela da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das capitais. 8. Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 38.308,58 (trinta e oito mil trezentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), sendo o pagamento efetuado em uma única parcela.Recife, 14 de abril de 2015.HELIANA TIMES DE CARVALHO erente de Administração Setorial TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 01/2015 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para cumprir o pagamento da anuidade da ABRASF, inscrita no CNPJ Nº 01.818.048/000174, no exercício de 2015, para subsidiar grupos de trabalhos e projetos em benefício do interesse público, no valor global de R$ 38.308,58 (trinta e oito mil trezentos e oito reais e cinquenta e oito centavos). FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.Recife, 14 de abril de 2015.FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretário Executivo do Tesouro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 016/2015) - Objeto: o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: GHB DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA-ME., CNPJ 20.672.906/0001-60 - R$ R$ 169.500,00 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais). Recife, 15 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2015) - Objeto: Serviços de RECUPERAÇÃO DO GUARDA CORPO E AREA DE LAZER DA RUA DA AURORA, no trecho compreendido entre a Ponte Princesa Isabel e a Ponte do Limoeiro, localizado no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ 40.884.405/0001-54, com proposta no valor global de R$ 1.291.125,20 (hum milhão duzentos e noventa e um mil cento e vinte e cinco reais e vin 5502 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 2 te centavos). Recife, 15 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE – URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015 – PROCESSO Nº 002/2015 CPL/URB-RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a reforma da Portaria localizada na Avenida Oliveira Lima e construção da Portaria localizada na Avenida Conde da Boa Vista do Prédio Sede da URB Recife, nesta cidade do Recife. Valor máximo aceitável: 261.533,12. VENCEDORA: EGC – Empresa Geral de Construção Ltda. com a Proposta no valor de R$ 250.476,25. Recife, 16 de abril de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF 10.846.103/0001-20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA Ficam os Senhores Acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, situada na Rua Frei Cassimiro nº. 91, Santo Amaro, Recife, no dia 30 de abril de 2015, às 08h30min, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 1º EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, bem como, o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já informado, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei Federal nº. 6.404/76 - lei das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Recife, 07 de abril de 2015. Taciana Maria Ferreira, Presidente da Diretoria Executiva. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Resultado do Julgamento de Proposta de Preços CONCORRÊNCIA Nº 002/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº006/2015-OBJETO: Construção de Centro de Comércio Popular 7 de Setembro - Saudade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, nesta cidade. Empresa Desclassificada. Marinho Construções Ltda. Conforme § 3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93, a CPL resolve fixar o prazo de 08 dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o licitante apresente nova proposta de preços escoimadas das causas que conduziram à sua desclassificação, determinando desde logo o dia 28/04/2015 às 10:00 hs para realização da nova sessão. Recife, 14 de abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Resultado do Julgamento de Proposta de Preços TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº005/2015-OBJETO: Construção de Centro de Comércio Popular Saudade - Riachuelo nesta cidade. Empresa Desclassificada. Marinho Construções Ltda. Conforme § 3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93, a CPL resolve fixar o prazo de 08 dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o licitante apresente nova proposta de preços escoimadas das causas que conduziram à sua desclassificação, determinando desde logo o dia 28/04/2015 às 11:00 hs para realização da nova sessão. Recife, 14 de abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 10/2015 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 10/2015, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, junto às empresas: DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56, no item 01, ao preço total de R$ 11.376,00 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, nos itens 02 e 08, ao preço total de R$ 58.200,00 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº 67.729.178/0001-49, no item 03, ao preço total de R$ 132.000,00 - BRUMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº 14.241.216/0001-53, no item 04, ao preço total de R$ 6.000,00 e CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 12.418.191/0001-95, nos itens 05, 06 e 07, ao preço total de R$ 246.160,00. Recife, 15 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 009/2015 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 009/2015, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, junto às empresas: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 12.418.191/0001-95, nos itens 01, 03, ao preço total de R$ 217.740,00 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, nos itens 02, 04, 06, 08, 10 e 11, ao preço total de R$ 174.509,40 - SAG FARMACÊUTICA LTDA - EPP, CNPJ nº 08.893.288/0001-82, no item 05, ao preço total de R$ 300,00 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0001-51, no item 07, ao preço total de 3.960,00 - COMERCIAL MOSTAERT LTDA, CNPJ nº 11.563.145/0001-17, no item 09, ao preço total R$ 25.470,00 e MEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 08.348.650/0001-34, no item 12, ao preço total de R$ 1.200,00. Recife, 15 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 11/2015 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 11 /2015, para fins de contratação da empresa: MULTIAVE LTDA, CNPJ nº 01.320.430/0001-53, que tem por objeto a aquisição de 160 máscaras faciais inteiras, para atendimento da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 57.280,00. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 15 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2015 RATIFICO, com base nos art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 008/2015, para fins de contratação de empresa especializada no fornecimento de capnógrafo para os monitores da marca DRAGER modelo Infinity Delta XL para atender as necessidades do bloco cirúrgico da Policlínica e Maternidade Professor Bandeira Filho, junto à empresa: DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.535.707/0001-28, ao preço total de R$ 24.758,00. Recife, 15 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - BB Nº 57499 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 5503 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 3 - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 003/2015, BB nº57499, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ R$ 28.135,00 (vinte e oito mil cento e trinta e cinco reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 15 de abril de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - BB Nº 576890 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 007/2015, BB nº576890, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ R$ 14.899,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e nove reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 15 de abril de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015 - GABPE Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ 01.991.627/0001-14, visando a execução das obras e serviços de engenharia para construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado na Rua Pintor Hélio Feijó, s/nº, Torrões, no Município de Recife, pelo valor de R$ 2.877.406,82 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e dois centavos), para o período de 06 (seis) meses, conforme Parecer nº. 104/2015 da PTLC/SAJ. A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do ensino Infantil. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fontes: 0102 - Convênios e Acordos a fundo perdido e 0112 - Recursos Ordinários - Limite Constitucional. A presente Dispensa respalda-se no inciso XI do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificada nos autos do processo. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ - Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 5504 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 702/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO ILMO. SR. PETRÔNIO OMAR QUERINO TAVARES. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadão da Cidade do Recife ao Ilmo. Sr. Petrônio Omar Querino Tavares em reconhecimento ao seu importante papel educacional e profissional que exerce nesta cidade, contribuindo para toda a sociedade recifense. ARTIGO 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de Abril de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/15- AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN DECRETO LEGISLATIVO Nº 703/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO SR. LEONARDO JOSÉ VIEIRA QUEIROZ. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadão da Cidade do Recife ao Ilmo. Sr. LEONARDO JOSÉ VIEIRA QUEIROZ, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense. ARTIGO 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de Abril de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/15- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DECRETO LEGISLATIVO Nº 704/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ RECIFENSE A IRMÃ LUCIANA NUNES DE ARAÚJO. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadão da Cidade do Recife a IRMÃ LUCIANA NUNES DE ARAÚJO, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense. ARTIGO 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de Abril de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/15- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 255/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 252/2015, publicada no Diário Oficial nº 040 de 11 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 256/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 06/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Antônio Machado de Souza Neto, matrícula nº 102.904-5, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - José Rinaldo da Silva, matrícula nº 102.914-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Marcela de Andrade Turmina, matrícula nº 102.917-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Marinilza da Silva Couto, matrícula nº 102.919-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - José Anselmo Pereira, matrícula nº 102.925-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá. Art. 2º. Nomear Edson Sá Vale S. Campos, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Maria de Fátima M. da C. Macedo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Juliana dos Santos Arruda, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Breno Borges Krause, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Ayrson Jayme Bello Lopes Neto, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 257/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 06/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.903-7 José Abílio da Silva 207,20 205,30 102.904-5 Antônio Machado de Souza Neto 102,30 - 102.907-0 Maria José dos Santos 58,00 61,70 102.910-0 Priscila Pessoa de Menezes 181,00 158,30 102.911-8 André Luis Branco Pereira 68,60 65,50 102.914-2 José Rinaldo da Silva 39,10 102.915-0 Cláudio Cavalcant Ferreira Filho 173,00 127,50 102.917-7 Marcela de Andrade Turmina 46,70 - 102.919-3 Marinilza da Silva Couto 46,70 - 102.925-8 José Anselmo Pereira 40,40 - 103.039-6 Edson Sá Vale de Siqueira Campos - 182,60 103.040-0 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo - 46,70 103.041-8 Juliana dos Santos Arruda - 55,00 103.042-6 Breno Borges Krause - 2,70 103.043-4 Ayrson Jayme Bello Lopes Neto - 59,70 102.916-9 Ana Lúcia Cavalcanti Marques da Fonseca 127,50 125,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 258/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Mem 5505 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 2 orando nº 003/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.987-8 José Maurício da Silva 130,00 169,00 102.993-2 Rosilene Gomes da Silva 152,00 243,00 102.996-7 Roberto Rubem da Mota Lima 87,00 132,00 102.999-1 Luciano Manoel Pereira 263,27 275,00 103.024-8 Augusto Ireng Cantanhede 225,00 223,00 103.061-2 Antonio de Pádua de Barros Cerqueira - 183,00 103.060-4 Thais Wanderley Rodrigues Melo - 67,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 238/2015 - D.Of. nº 39 de 09 de abril de 2015. Onde se lê: Francisco Ricardo Cordeiro de Lima Godoy Dias. Leia-se: Francisco Ricardo Cordeiro de Lima de Godoy Dias. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor ROBERTO GONÇALVES DE MELO, Matrícula nº 102128-1, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 02/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO - URBANA/PE em 05/03/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor ROBERTO GONÇALVES DE MELO, Matrícula nº 102128-1, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e CARLOS EDUARDO MENDES DE LIMA - INDIVIDUAL, em 01/04/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. Ata da Reunião e Posse da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da 16ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife - Biênio 2015/2016 Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, Situada na Rua Princesa Isabel, nº 410( quatrocentos e Dez), no Bairro do Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de Instalação e Posse da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes desta Casa Legislativa com a presença dos vereadores :André Regis( PSDB), Aerto Luna(PTC) e Marco Aurélio(PRP), designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal através de Ato 01/2015, conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2015/2016 desta 16ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº 1884, de 29.11.94, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador André Regis, o qual deu por instalada a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente - Vereador André Regis do PSDB - Vice-Presidente - Vereador Aerto Luna do PRP - Membro Efetivo - Vereador Marco Aurélio do PTC. Pelo mesmo ato do Presidente da Câmara foram designados suplentes os seguintes vereadores: Marco di Bria do PT do B e Gilberto Alves do PTN. A Comissão procedeu a eleição dos novos representantes no Conselho Municipal de Educação do Recife, para os cargos de Titular e Suplente do Biênio 2015/2016. Foram indicados e aprovados o Vereador André Regis do PSDB para o cargo de Titular e o Vereador Marco Aurélio do PTC para o cargo de suplente, substituindo a Vereadora Isabella de Roldão do PDT.E eu, Ana Beatriz Amorim Davi, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei Ad Hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai ser assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2015. Vereador André Régis (PSDB) President. Vereador Aerto Luna (PTC) Vice-Presidente. Vereador Marco Aurélio (PRP) Suplente. Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, Situada na Rua Princesa Isabel, nº 410( quatrocentos e Dez), no Bairro do Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 2º reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes do ano de 2015, desta Casa Legislativa com a presença dos vereadores :André Regis( PSDB), Aerto Luna(PRP). Abriu a Reunião o presidente da Comissão, André Regis, dando boas vindas passando a discursão dos projetos que estavam em pauta dentre ele o parecer pela aprovação ao projeto de lei do executivo nº 03/2015 que regula e cria o plano de cargos, carreiras e vencimento da Orquestra e Banda Sinfônica do Recife. O projeto 04/2015 gerou polêmica e o presidente pediu vistas e ficou de fazer um pedido de informação a Secretaria de Cultura referente a quantidade de coretos existentes na cidade do Recife e sua localização. O vereador Aerto Luna colocou em pauta os problemas que a TV Câmara está enfrentando para conseguir ser inaugurada, já conta com verba federal e faltam informações do setor técnico, ficou acertado que o próprio vereador Aerto Luna irá acompanhar este processo de perto e manterá a Comissão de Educação informada. Foram distribuídos com os membros outros projetos da Comissão de Educação .E eu, Ana Beatriz Amorim Davi, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei Ad Hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai ser assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de março de 2015. Vereador André Régis Presidente. Vereador Aerto L 5506 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 3 una Vice-Presidente. Vereador Marco Aurélio Suplente. ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos vereador Almir Fernando (PCdoB) e do vereador Erivaldo Silva (PTC), justificada a ausência dos vereadores Romerinho Jatobá (PR), Carlos Gueiros (PTB), Gilberto Alves (PTN), Romildo Gomes (PSD) e Alfredo Santana (PRB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 178-2013 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, o projeto veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de diabetes mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas da cidade do recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 14-2015 - de autoria do vereador Eriberto Rafael, o projeto proíbe o uso de equipamento bate-estaca na construção civil nas proximidades dos locais que especifica e dá outras providencias. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 15-2015 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto estabelece medidas de controle e prevenção do mosquito 'Aedes Aegypt' dengue. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 18-2015 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto classifica como IEP-Imóvel Especial de Preservação, IEP, a casa de número 206 na Avenida Dezessete de Agosto, Parnamirim, no município do Recife e dá outras providências. A Comissão concedeu VISTA ao Vereador Aerto Luna. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente após distribuir os seguintes projetos à relatoria, encerrou a reunião: VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 15/2015, PLO 375/2013, PLO 390/2013. Erivaldo Silva: PLO 420/2013, PLO 20/2014, PLO 86/2014 Carlos Gueiros: PLO 20/2015, PLO 21/2015, PLO 22/2015 Almir Fernando PLO 391/2013, PLO 408/2013, PLO 419/2013 Romerinho Jatobá PLO 23/2015, PLO 24/2015, PLO 25/2015, PLO 26/2015. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 13 de abril de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI Nº 55/2015 Dispõe sobre a fixação de placas e/ou cartaz nas salas de aula das escolas da rede municipal do ensino fundamental no Município do Recife, com os números dos telefones de emergência. Art.1°. Fica na forma estabelecida nesta lei, a fixação de placa e/ou cartaz nas escolas da rede municipal de ensino fundamental do Município do Recife, com os números de telefones de emergência. Art. 2º A placa e/ou o cartaz de que trata o artigo 1º desta lei deverá ser afixado nas portas internas e externas das salas de aula e em locais de fácil acesso e ampla visibilidade das unidades escolares contendo, no mínimo, os números dos seguintes telefones de emergência: I - Polícia Civil - II - Polícia Militar - III - Corpo de Bombeiros - IV - Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE) - V - Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - VI - Disque Denúncia - e VII - Delegacia Especializadas no Atendimento à Mulher e às Crianças e Adolescentes. Art. 3º Caberá ao Diretor de cada unidade escolar planejar, operacionalizar e executar as normas estabelecidas nesta lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Abril de 2015. Osmar Ricardo Vereador PT. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por finalidade dispor sobre a afixação de placa e/ou cartaz nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino fundamental com os números dos telefones de serviços de emergência. Nossa finalidade é conscientizar as nossas crianças sobre um conjunto de regras e procedimentos em momentos de emergência para evitar ou minimizar os efeitos de acidentes, possibilitando o gerenciamento de forma otimizada dos recursos disponíveis em nosso Município. A instalação de placa e/ou cartaz com os telefones de emergência nas salas de aulas das escolas de ensino fundamental servirá à grande capacidade de memorização das crianças, que é muito maior que a dos adultos, e que será utilizada em seu próprio benefício e de sua família, pois nunca se sabe onde e quando estas informações serão necessárias. Em caso de emergência, nem sempre podemos contar com a tecnologia telefônica por falta de bateria, não ter o número armazenado ou pela falta de acesso ao aparelho no momento em que precisamos. É preciso considerar a antecipação da necessidade, do aprendizado desde o início do ensino fundamental do aluno, o repasse para os demais familiares, para que se alcance o objetivo principal, ou seja, a preservação da vida. As características construtivas dos prédios escolares normalmente não levam em consideração o confinamento do incêndio (divisão do prédio em partes que possam suportar durante um tempo a ação da combustão dos materiais). A criança não tem experiência e não é treinada para reagir adequadamente em casos de pânico, se uma situação real de incêndio acontecer em uma unidade escolar. Esta proposta não espera que as crianças sejam capazes de combater focos de incêndio. Queremos que elas tenham a percepção dos riscos envolvidos e os telefones memorizados ou em fácil acesso. É nossa obrigação como Legisladores buscar e disponibilizar políticas públicas para amenizar e antecipar estas situações. A memorização se torna de extrema necessidade em situações graves e urgentes. Este projeto tem por objetivo ampliar o acesso às informações sobre os telefones de emergência, para que desde pequenas, as nossas crianças tenham estes números memorizados para se protegerem de situações imprevistas que podem chegar, em certas ocasiões, a situação gravíssima. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Abril de 2015. Osmar Ricardo Vereador PT. PROJETO DE LEI Nº 56/ 2015. Ementa: Dispõe sobre a correção e a oficialização da denominação de 8 ruas localizadas no bairro da Torre, Cidade do Recife. Art. 1° - Ficam corrigidos e oficializados, para todos os efeitos municipais, as denominações de 8 (oito) ruas da comunidade da Vila Santa Luzia, localizada no bairro da Torre, cujas designações já são de domínio público. I - Denominar-se-á Rua Canto 5507 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto 4 ra Clara Nunes, atualmente a extensão conhecida nos cadastros municipais como Praça Gregório Bezerra, localizada entre a Rua Souza Bandeira e a Rua Eliézer Olímpio de Moura, ratificando o nome da Praça Gregório Bezerra no espaço compreendido entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Arumanduba no bairro da Torre. II - Denominar-se-á Rua Ciclovia República da Argélia, o trecho entre o final da Rua Souza Bandeira e a Rua Taquarana, nas margens do Rio Capibaribe localizado no bairro da Torre. III - Denominar-se-á Rua Estudante Alcides do Nascimento Lins, atualmente no cadastro da Prefeitura como Rua Cristiano Cordeiro, localizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras A e B. IV - Denominar-se-á Rua Cristiano Cordeiro, atualmente no cadastro da Prefeitura como Rua Caraíba e a Rua Vereador Evandro Cavalcanti, localizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras B, C e D. V - Denominar-se-á Rua Vereador Evandro Cavalcanti, atualmente no cadastro da Prefeitura como a Rua Dom João Mota e a Rua Carqueja, localizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras D, E e F. VI - Denominar-se-á Rua Dom João Mota, atualmente no cadastro da Prefeitura como Rua Vereador Carlos Duarte, localizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras F e G. VII - Denominar-se-á Rua Cantor Altemar Dutra, atualmente no cadastro da Prefeitura como a Rua Brejão, localizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras G e H. VIII - Denominar-se-á Rua Vereador Carlos Duarte, atualmente no cadastro da Prefeitura como Rua Camela, localizada no bairro da Torre, entre as Ruas Cantora Clara Nunes e Ciclovia República da Argélia, localizadas entre as Quadras H e I. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2015. ADERALDO PINTO VEREADOR. JUSTIFICATIVA Considerando o direito do cidadão à perfeita identificação do espaço onde desenvolve suas atividades sociais no âmbito da comunidade, bem como a importância que constitui para o munícipe a identificação precisa de seu domicílio é que trago à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a correção e oficialização da denominação de 8 (oito) ruas da comunidade da Vila Santa Luzia, situado no bairro da Torre, na Cidade do Recife. Tal iniciativa visa corrigir nos registros do Município a existência dessas 8 (oito) ruas cujas designações já são de domínio público, viabilizando, assim, sua identificação e emplacamento correto, na perspectiva de atender à solicitação da Comunidade residente no seu entorno. O que ocorre é que os registros do município não se coincidem com os existentes pela comunidade (domínio público) e todos os órgãos públicos que prestam serviços à população. A comunidade da Vila Santa Luzia assim denominada desde 1985 por deliberação da Assembleia Geral de seus moradores teve iniciada sua ocupação por volta da década de 70, guardando limites ao norte com a Rua José Bonifácio, ao sul Av.Caxangá, ao oeste com o Rio Capibaribe e ao leste Rua José de Holanda. No momento em que a Prefeitura do Recife, através de suas secretarias municipais e dos órgãos responsáveis pelas obras de urbanização no local, a citar como exemplo: URB resolveram organizar a localidade e trazer melhorias para seus moradores, havendo o registro das ruas constituídas, contudo, nos registros do município aconteceu um erro de ordem técnica de localização dos nomes nos locais corretos. Atualmente, residem nesta Comunidade cerca de 14 mil habitantes, e suas casas são, na grande maioria, construídas em alvenaria. Dispõe de serviços como energia elétrica, abastecimento por água encanada, além de linhas telefônicas. Uma parte das ruas é pavimentada. A comunidade conta ainda com Escolas Municipais e Estaduais, Creches, Distrito Sanitário IV, PSF e CAIC. A despeito da organização social e de toda estrutura de serviços existentes, este erro na localização correta dos nomes de algumas ruas da Comunidade Vila Santa Luzia na malha viária do município representa, atualmente, um sério problema social. Esta realidade, além de expor a população a situações de constrangimento, com implicações diretas no processo de inclusão social, tem feito com que alguns direitos constitucionais sejam negligenciados, tais como o que assegura aos moradores de baixa renda a gratuidade na escritura de posse dos imóveis. Tal situação e confusão, já foi exposta e também fruto de algumas reuniões na Gerência de Cadastro de Logradouro do Município com a Gestora Eloíza Vital, que está a frente da coordenação desta iniciativa que visa elucidar tal erro que é constatado também na 4ªRegional da Secretaria de Controle Urbano. Os nomes corretos, a quem o projeto visa corrigir no lugar dos errados e oficializados de uma vez por todas permanecem até hoje, sendo de domínio público não só da comunidade, mas também das prestadoras de serviços públicos como CELPE, COMPESA, CORREIOS e a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB).Diante do exposto, e sempre consciente de que o Poder Público não pode ignorar a situação de fato instalada, solicito o apoio dos meus pares na busca pela aprovação deste Projeto de Lei, renovando meus votos de apreço e consideração. ADERALDO PINTO VEREADOR. 5508 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Em um mês de atuação, Operação Inverno realiza mais de 14 mil vistorias 1 A Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) já realizou 14.496 vistorias técnicas para monitorar a situação dos imóveis situados nas áreas de risco da cidade, dentro do primeiro mês da Operação Inverno 2015. Para reduzir o impacto da chuva e, assim, evitar ocorrências, 3.111 pontos de risco já foram cobertos com lonas plásticas. Além disso, a Sedec realizou 95 palestras educativas em escolas municipais e 7.355 residências foram visitadas com o objetivo de conscientizar a população sobre as práticas seguras que devem ser adotadas de modo a evitar acidentes durante o período chuvoso. Todo esse trabalho preventivo vem sendo realizado desde o começo do ano e tem sido intensificado desde que a Operação Inverno 2015 foi deflagrada em meados de março. Aos sábados, 16 mutirões reunindo diversos serviços já foram realizados em diferentes localidades de risco da cidade como Lagoa Encantada, Nova Descoberta, Linha do Tiro, Macaxeira, Jordão, Bomba do Hemetério, Barro, entre outros. A realização desses mutirões durante a manhã dos sábados é uma parte importante do trabalho de prevenção para o período chuvoso, que soma-se às atividades diárias de monitoramento das equipes técnicas. Com esse trabalho, a Sedec busca ampliar a percepção de riscos nas comunidades e minimizar as vulnerabilidades dessas áreas. Até o final do ano, a Sedec irá realizar 40.600 vistorias técnicas e cobrir 11.400 pontos de risco com lonas plásticas. As equipes também vão promover 200 palestras educativas e visitar 9 mil residências ao longo desse período. A aplicação da geomanta impermeabilizante está em execução em pontos de risco nas localidades do Alto do Maracanã, Jordão Baixo, Vila dos Milagres e Córrego Leôncio Rodrigues. Além disso, 20 obras do programa Parceria nos Morros devem ser concluídas até o final de abril. 5509 2015 42 2015-04-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife Participa retoma plenárias com encontros nos Coelhos e Jardim São Paulo 1 O Fórum Microrregional do Recife Participa retomou na noite da segunda-feira (13) a rodada de plenárias com dois encontros, um nos Coelhos e o outro em Jardim São Paulo. As plenárias reuniram mais de 250 pessoas, e discutiram Saúde para a Microrregião 1.3 (Coelhos e Ilha de Joana Bezerra) e Infraestrutura para a Microrregião 5.3 (Barro, Coqueiral, Curado, Jardim São Paulo, Sancho, Tejipió e Totó). Com os debates já ocorridos, o Fórum Microrregional 2015 já fez 12 plenárias e segue até amanhã (17), quando terá visitado todas as regiões da cidade. Nos Coelhos, a população debateu soluções para Saúde na área com o Secretário de Saúde do Recife, Jaílson Correia, e da Secretária da Mulher, Elizabete Godinho. A gerente responsável pelo Distrito Sanitário I, que engloba a região, fez uma apresentação da rede existente e dos novos investimentos previstos para a área como uma UPA-E e a ampliação da rede de profissionais. O morador Rildo Marques levou um documento com diversas demandas para área e entregou em mãos ao secretário de Saúde. Entre os pedidos de Rildo estava melhorias na estrutura da Unidade de Saúde da Família Berilo Pernambucano. O secretário de Saúde garantiu que o posto passará por uma grande intervenção sendo enquadrado no novo padrão de qualidade da Prefeitura do Recife. JARDIM SÃO PAULO - O Campo do El salvador, no bairro de Jardim São Paulo, foi o cenário escolhido pela Prefeitura do Recife apara apresentar ações e receber as propostas dos moradores, dentro da programação do Fórum Microregional Recife Participa. O encontro teve quase 160 inscritos, dos quais mais de 50 fizeram suas reivindicações representando as comunidades envolvidas. Os bairros do Curado, Barro, Coqueiral, Sancho, Tejipíó, Totó e Jardim São Paulo, têm, juntos mais de 113 mil habitantes e ocupam cerca de 8% do território do Recife. Os principais desafios das comunidades são a conclusão do canal de Guarulhos e pavimentação e drenagem de ruas, além da implantação de áreas de lazer e esportes. O secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Victor Vieira, anunciou um pacote de 56 obras para esses bairros. Segundo ele, serão realizados serviços prioritários de drenagem e pavimentação em ruas e avenidas importantes, que irão melhorar a condição de mobilidade e moradia. 'Esse é um espaço importante para ouvir as reivindicações de quem realmente conhece os problemas locais', disse o secretário. Para o presidente da Emlurb, Antonio Barbosa, o bairro de Jardim São Paulo e entorno, por sua localização, tem uma situação privilegiada. Ele anunciou serviços de drenagem, recuperação de pré-moldados e recuperação do pavimento da Avenida São Paulo, a principal do bairro. 5510 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.132 /2015 INSTITUI PARCELAS REMUNERATÓRIAS PARA OS CARGOS E SERVIDORES QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1º Os ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Municipal, Vigia e os servidores lotados na Divisão de Operações da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, inclusive os que ali se encontrem à disposição, farão jus a um Adicional Extra de Plantão mensal enquanto estiverem submetidos ao regime de plantão de que cuida o art. 11, §1º, da Lei nº 17.955, de 23 de dezembro de 2013 e o art. 8º da Lei nº 17.952, de 13 de dezembro de 2013, respectivamente. §1º O pagamento do adicional de que trata o caput dar-se-á de acordo com os valores previstos nos Anexos I, II e III respectivamente. §2º O Adicional Extra de Plantão é incompatível com o recebimento de horas extras em relação à mesma hora de trabalho. §3º O Adicional Extra de Plantão não se incorpora à remuneração nem aos proventos da aposentadoria ou pensão. §4º A implantação na folha de pagamento do Adicional de que trata o caput ocorrerá no mês subsequente ao mês trabalhado, devendo a frequência do servidor ser informada à Gerência da Folha de Pagamento até o terceiro dia útil de cada mês. Art. 2º - Fica criado o Adicional de Risco de Vida a ser atribuído aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, inclusive os que ali se encontrem à disposição, desde que estejam lotados nos Centros POP, Casas de Acolhida, Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS ou no Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS. §1º O pagamento do adicional de que trata o caput deste artigo dar-se-á de acordo com os valores previstos nos Anexos IV e V desta Lei. §2º A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Instituto de Assistência Social - IASC publicarão anualmente, no mês de janeiro, a relação dos servidores que se encontram lotados nas unidades referidas no caput, devendo informar, de imediato, à Gerência da Folha de Pagamento, sempre que algum servidor deixar de exercer as atividades que geram direito ao recebimento do adicional. Art. 3º - O art. 32 da lei nº 17.788, de 3 de abril de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 32 Fica criada a Gratificação de Abordagem Social de Rua a ser paga aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Educador Social, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pelo desempenho das atividades junto aos moradores de rua ou que exerçam a função de orientadores sociais nas medidas sócio-educativas em meio aberto de liberdade assistida - LA e prestação de serviço à comunidade - PSC, em horário diurno.' (NR) Art. 4º - O art. 65 da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 65. Parágrafo único. Para as parcelas variáveis, o valor do adicional de que trata o caput deste artigo será calculado considerando a média aritmética simples das parcelas variáveis recebidas nos 12 (doze) últimos meses, incluído o da concessão, devendo ser recalculado no mês de gozo, quando serão pagas ou descontadas as eventuais diferenças em relação ao valor recebido.' (NR) Art. 5º - O art. 66 da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 66. O servidor exonerado de cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao direito já adquirido e não usufruído às férias e, quanto ao período aquisitivo em curso, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias Parágrafo único: A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato de exoneração'. (NR) Art. 6º - O art. 17 da Lei nº 17.448, de 7 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 17........................................................................................................... I - quando integrante da Comissão Permanente de Inquérito, constituída por 3 (três) membros, o valor é fixado em R$ 3.357,77 (três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos). II - nas demais comissões de inquérito, e os integrantes e membros da Comissão de Acumulação de Cargos, o valor é fixado em R$ 1.485,40 (mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). .' (NR) Art. 7º - O Art. 13 da Lei nº 15.054, de 7 de março de 1988, passa a vigorar com as seguinte redação: 'Art. 13 § 2º A gratificação prevista no inciso VI do Artigo 146 do Estatuto do Funcionário Público do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85 obedece aos seguintes valores: 'I - Comissão, grupo especial de trabalho e órgão de deliberação coletiva R$ 211,57 (duzentos e onze reais e cinquenta e sete centavos) - ' 'II - Grupo de assessoramento técnico e grupo de pesquisa: R$ 157,17 (cinquenta e cinquenta e sete reais e dezessete centavos) - ' 'III - Grupo de apoio: R$ 156,49 (cento e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos). ' (NR) Art. 8º - Os artigos 22, 23 e o caput do artigo 47 da Lei nº 17.239, de 7 de julho de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações: 'Art. 22. Parágrafo Único - As metas de que trata o inciso I, apuradas mensalmente, serão estabelecidas trimestralmente, sempre correspondentes aos valores efetivamente arrecadados, observando-se nas variações mensais, igualdade com a média aritmética das receitas realizadas, iguais meses dos trimestres dos três últimos exercícios fiscais, devidamente atualizados monetariamente pelo mesmo índice aplicado aos tributos municipais.' (NR) 'Art. 23.... I- Cada R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais) de incremento de arrecadação, previsto no inciso I do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 10 (dez inteiros) UPF na composição da GSMF individual - ' (NR) 'Art. 47. O Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária será constituído pelas receitas a ele destinadas no orçamento municipal e pelos valores correspondentes aos montantes a seguir especificados, limitados a 13.000 (treze mil) UPFs, como valor mínimo, e 35.000 (trinta e cinco mil) UPFs, como valor máximo, calculados mensalmente: ........................................................................................................... . ..' (NR) Art. 9º - O art. 22 da Lei nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012, passa a vigorar, mantido o termo inicial dos efeitos financeiros do enquadramento de que trata o seu art. 31, com a seguinte redação: 'Art. 22 Os servidores do Grupo Ocupacional Saúde da Secretaria de Saúde que optarem pelo regime desta Lei s 5511 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 erão enquadrados na Tabela de Carreiras constante do Anexo V, considerando-se os seguintes aspectos: I. para enquadramento na tabela de vencimentos, o tempo de serviço no cargo atual - II. uma progressão aplicada equivalente a Progressão por Mérito para cada 3 (três) anos de efetivo exercício do tempo não utilizado para obtenção de Adicionais por Tempo de Serviço. ............................................................................................................ ..' (NR) Art. 10 - Ficam revogados o art.2º da Lei nº 15.755, de 20 de janeiro de 1993, o art.2º da Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e o § 3º do art. 26 da Lei nº 17.239 de 7 de julho de 2006. Art. 11 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo a disposição contida no caput do art. 9º e as ressalvas a seguir: I - o adicional de que trata o art. 1º terá seus efeitos financeiros contados a partir de 1º de setembro de 2014 - II - o adicional de que trata o art. 2º terá seus efeitos financeiros contados a partir de 1º de janeiro de 2015 - III - as alterações legislativas determinadas pelo art. 8º vigorarão a partir de 1º de janeiro de 2015, com apuração de cálculo em abril de 2015 e pagamento a partir de 1º maio de 2015. Recife,13 de abril de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 04/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 28.720 DE 13 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 753.962,20 (setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 26.422,20 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 130.620,00 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 446.920,00 TOTAL 753.962,20 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 26.422,20 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.620,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 446.920,00 TOTAL 753.962,20 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.721 DE 13 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 550.000,00 TOTAL 550.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 200.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 TOTAL 550.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.722 DE 13 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV 5512 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.970.000,00 (um milhão, novecentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 1.300.000,00 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 670.000,00 TOTAL 1.970.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 250.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Política de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Renast) 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 220.000,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde e Telessaúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 1.970.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.723 DE 13 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 628.080,00 (seiscentos e vinte e oito mil e oitenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.32-FT 0102 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 628.080,00 TOTAL 628.080,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 628.080,00 TOTAL 628.080,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.724 DE 13 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n.º 28.464, de 19 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º O § 5º do art. 2º do Decreto n.º 28.464, de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ............... ............... § 5º A formalização do pedido de ingresso no PPI poderá ser efetuada até 30 (trinta) de junho de 2015. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 13 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 5513 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1139 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 007/2015-GP do Prefeito do Município do Paulista-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politíca da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista-PE, o servidor GEORGE DA SILVA VIEIRA, Professor I, Matrícula nº 88.633-2, CPF nº 046.537.064-09, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1140 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 942/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 074/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 366/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário JORGE LUIZ GUERRA JALES, Técnico em Recursos Humanos Junior, Matrícula nº 1035-9, CPF nº 123.131.304-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1141 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0194/2015- GAB do Secretário das Cidades do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora ADRIANA DE ALENCAR FREIRE, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 77.829-1, CPF nº 440.528.474-15, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades, com feito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1142 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0513/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar afastamento do servidor BRENO PINHEIRO DE A. LIMA, CPF nº 14175622420, matrícula nº 20.567-3, Médico, lotado na Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do XVII Curso Anual Prático Ambulatorial de Medicina Funcional e Prática Ortomolecular - 2015, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 10 de abril, 08 de maio, 12 de junho, 10 de julho e 07 de agosto de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1143 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 - SECOD, R E S O L V E: Nomear GIANNETTI ROCHA VIEIRA SANTOS, CPF nº 71842420410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Prevenção, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MIRELY AGLAIZA BEZERRA VASCONCELOS, CPF nº 06633914407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear GIANY KARLA ARAUJO DE MELO, CPF nº 82196273449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio e Tratamento, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA, CPF nº 03309927407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Inclusão Produtiva e Capacitação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear IZILDA SAMPAIO DE SOUZA LIRA, CPF nº 19817266400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear PAULA REGINA LIMA DE MORAES PERGENTINO, CPF nº 02972034477, matrícula nº 98.292-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Avaliação de Resultados, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MAYRA RODRIGUES FERREIRA SOARES, CPF nº 08544105467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Comunicação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ANDRE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 71753060400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade do Jurídico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO, CPF nº 04738272470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Tratamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear CEYDSON LUIZ VIEIRA DE SOUZA, CPF nº 00999042416, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Prevenção, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1144 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e o contido no Ofício nº 278/2015 - GABPE, R E S O L V E: Nomear ALESSANDRO BARROCA CORRÊA, CPF nº 69798613449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Normatização, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1145 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 62/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 02249203407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1146 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0311/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEILA VÂNIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 85588334434, matrícula nº 65.892-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Vigilância Sanitária do D 5514 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 istrito Sanitário III, símbolo 'CAA-4', da Secretaria executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1147 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 544/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA LÚCIA DO RÊGO FERREIRA, CPF nº 69506000468, matrícula nº 33.083-4, como Representante dos diretores das Escolas Públicas Municipais de Educação, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 anos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1148 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar MARIA PERPÉTUA LÚCIO GADELHA, matrícula nº 87.826-6, Chefe de Setor de Mobilização e Cidadania, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão do Jardim Botânico, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular ANTONIO MACHADO GOMES SILVA NETO, matrícula nº 87.372-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1149 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA, CPF nº 19863969400, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Acolhimento, símbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular SARA DE ARAÚJO RODRIGUES, CPF nº 05369785490, matrícula nº 9011-5, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1150 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62909.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora SANDRA DE SOUZA TRAVASSOS, do cargo efetivo de Técnico de enfermagem, matrícula nº 91.671-2, CPF nº 793.739.334-34, a partir de 25 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1151 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19032.6.15, R E S O L V E: Conceder à servidora MARIA CAROLINA LOPES BEZERRA CIRENO, Técnico em Assistência Social, matrícula 78.299-9, CPF nº 048.939.464-71, licença sem vencimentos, por 1 (um) ano, a contar de 01.04.15. PORTARIA Nº 1152 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n° 17.421/2008, tendo em vista o contido no Processo n° 07.36790.4.14, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço à servidora Izaulina Leimig de Castro e Silva, matrícula 21.159-9, CPF nº 368.609.134-87, Psicólogo, de 'K-8' para 'K-9' a contar de 18/10/2011. PORTARIA Nº 1153 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.82906.1.14 R E S O L V E: Conceder ao servidor ILDO SALVINO DE LIRA, Professor I, matrícula 87.060-0 CPF nº 045.446.864-40, prorrogação de licença sem vencimentos por 2 (dois) anos a partir de 03/02/2015. PORTARIA Nº 1154 DE 13 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 662 de 11 de março de 2015, publicada no DOM nº 28 de 12 de março de 2015, referente à designação MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA, CPF nº 19863969400. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5515 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 Extrato para publicação nº 15, de 13/04/2015 EXTRATO DO CONTRATO N° 26. FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 030/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 025/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA HJ COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: A locação de mesas e cadeiras plásticas, para atender as Secretaria de Turismo e Lazer, de acordo com o Termo de Referência, anexo ao Edital, conforme abaixo: ITEM/LOTE ESPECIFICAÇÕES CADUM MARCA QUANT. VALOR 207 Tramontina UNIT. TOTAL R$ 207 Tramontina R$ 3.200,00 207 2.000 1.1 Cadeiras plásticas de polipropileno, Tramontina 20.000 32.000,00 de cor branca, sem apoio de braço, 5.000 9.200,00 1,60 com capacidade de acomodar pessoas de até 150 quilos. 1.2 Cadeiras plásticas de polipropileno, de cor branca, com apoio de braço, com capacidade de acomodar pessoas de até 150 quilos. 1.3 Mesas plásticas de polipropileno, de cor branca e quadrada, com tamanho 71x70x70cm. VALOR GLOBAL R$ 44.400,00 Valor Global estimado: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). Prazo: De12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.03.2015 e final o dia 03.03.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00170. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 42, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2014-CPLE, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 015/2014-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A R & L PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar do tipo SPLIT, incluindo o fornecimento de quaisquer peças e componentes, pertencentes ao Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, LOTE ÚNICO, destinada a atender, as demandas da Secretaria de Educação, na forma abaixo: Lote Especificação QTD. Valor Unitário Valor Valor 30 R$ 210,00 Mensal Global R$ 6.300,00 75.600,00 01 Manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar do tipo split incluindo fornecimento de peças e componentes Valor Global R$ Valor Global estimado: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 03.11.2014 e termo final 02.11.2015. Dotações Orçamentárias: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2015.00086. Recursos Financeiros: Educação - Complementar Limite Constitucional. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 25, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito do Município do Recife, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, solicitado através da CI 049/2014-GAF-SADGP., abaixo discriminadas: ITENS DESCRIÇÃO QUANT. VALOR TAXA DE VALOR VALOR DE VALOR CUSTO VALOR MENSAL VALOR DO SERVIÇO 20 ADM. % DA TAXA AUXTRANSP 77,00 387,38 UNIT GLOBAL 6 3,46 300,00 10,38 77,00 437,39 BOLSA 2,97 350,00 10,39 R$ 92.971,20 . . 7.747,60 31.492,08 2.624,34 1 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 2 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 2.624,34 31.492,08 VALOR VALORM E N SL R$ 10.371,94 GLOBAL R$ 124.463,28 Preço Global: R$ 124.463,28 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de março de 2015 e termo final o dia 30 de março de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 1001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00032. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 277, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2014 - Ata de Registro de Preços 001/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIO VISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços na organização e execução de eventos, com fornecimento de instalações físicas, decoração, alimentação, mão de obra, hospedagem, transporte, sonorização e equipamentos audiovisuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAÇÃO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Crachá personalizado para eventos - 372 666 3,00 1.998,00 Em 5516 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 PVC 240 g, impressão em cores 4 x 0 com a logomarca do evento na frente e programação no verso, tamanho A = 16 cm x L = 12 cm. A arte final será fornecida pelo cliente para delegados, organização e convidados, em cores diferentes. 02 Pastas personalizadas, tamanho A = 37 cm x L = 26 cm com bolso interno impresso em off set e laminado com a logomarca do evento. A arte final será fornecida pelo cliente. 372 666 4,00 2.664,00 03 Certificado de acordo com layout a ser fornecido pelo cliente. 372 666 1,50 999,00 04 Folders com a programação, em papel couchê, gramatura 120 e impressão colorida, frente e verso, de acordo com layout a ser fornecido pelo cliente. 72 666 4,00 2.664,00 05 Bloco de Notas- 30 (trinta folhas) tamanho A5, encadernação 666 5,00 372 3.330,00 wire-o, com capa dura com logomarca do evento (arte final a ser fornecido pelo cliente). 06 Canetas esferográficas com marca texto n as cores azul, amarelo ou laranja - corpo prata fosco, base emborrachada preta, com gravação 372 666 3,00 1.998,00 da logomarca em silk ou laser. ITENS ESPECIFICAÇÕES CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 07 Camisas: Confeccionadas em malha de algodão fio 30, com impressão colorida, frente e verso, de acordo com arte final a ser fornecido pelo cliente. 372 5489 2,00 65.868,00 08 Bolsa de lona, do tipo mochila, confeccionada em lona, com dois compartimentos internos, sendo um acolchoado para notebooks e um para documentos tamanho A4, três compartimentos menores sendo para canetas, celular e cartões e compartimento externo para squeeze 500 ml. Medidas L:44,5 x A:30,5 x C:13,0 com impressão colorida, de acordo com a Arte Final a ser fornecido pelo cliente 372 666 22,00 14.652,00 09 Serviço de Reprografia dos documentos gerados nos eixos tematicos, serviço executado em horário noturno. Os documentos deverão ser copiados em papel A4 branco, frente e verso e devidamente grampeados. 372 9847 0,20 1.969,40 10 Banner 4X4 cores, tamanho 1.5 X 1. 0m, com suporte metálico, com arte final a ser fornecido pelo cliente. 372 32 80,00 2.560,00 11 Sinalização de todos os ambientes (sala, auditório, sanitária e credenciamento). 372 40 3,00 120,00 12 Faixa alusiva ao evento, em lona, 4X4 cores, tamanho: 8,00 X 5,00 m, com estrutura de grid metálico para fixação, com arte final a ser fornecido pelo cliente. 372 23 2.500,00 57.500,00 13 Recepcionista (deverá apresentar-se devidamente trajado, ter experiência, desenvoltura e polidez no tratamento com autoridades e participantes do evento). Carga horária de 8h00 diárias 72 184 150,00 27.600,00 14 Mestre de Cerimônia (deverá apresentar-se trajado devidamente com roupa clássica (terno), ter experiência e desenvoltura na apresentação de eventos e no trato com autoridades). 372 40 600,00 24.000,00 15 Garçom (deverá apresentar-se trajado com uniforme, ter experiência em eventos e auxílio de palco, polidez no tratamento com autoridades e participantes do evento). 372 40 120,00 4.800,00 16 Digitador - Com experiência em digitação alfanumérica, editores de texto, planilhas, Power Point. 372 26 150,00 3.900,00 17 Tradutor de libras (02 tradutores trabalhando em turno de 8 horas). 372 47 600,00 28.200,00 18 Apoio operacional para serviços gerais (limpeza, segurança, transporte de materiais, montagem e distribuição de materiais e estruturas). 372 56 90,00 5.040,00 19 Operador audiovisual para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de áudio e vídeo, em regime de plantão permanente. 372 68 150,00 10.200,00 20 Técnicos em informática para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de informática, em regime de plantão permanente. 372 68 150,00 10.200,00 21 Técnico eletricista para acompanhar instalação de grupo geradores, centrais de ar condicionado, equipamentos elétricos em geral. 372 12 150,00 1.800,00 22 Coordenador de eventos - Responsável pela supervisão de todos os serviços contratados relacionamento com o contratante (reuniões, elaboração de planos de trabalho, apresentação de prestação de contas). 372 32 200,00 6.400,00 ITENS ESPECIFICAÇÕES CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 23 Equipe de sistematização formada por 01 sistematizador e 01 auxiliar com experiência comprovada em Conferências Municipais, Estaduais ou Nacionais para supervisão dos trabalhos em grupo e elaboração dos anais. 372 24 1.000,00 24.000,00 24 Locação de Notebooks - Processador mínimo I3 com HD de 500Gb, memória RAM de 4gb, tela mínima de 15' Led, placa de vídeo 64 mb, placa de rede, wireless, mouse ótico, mousepad, sistema operacional Windows 8, Office 2010, softwares de áudio e vídeo, serão utilizados no credenciamento dos participantes do evento, nos auditório, nas salas de trabalho, salas de apoio e salas de imprensa em quantidade a ser definida de acordo com a necessidade do evento. 372 60 50,00 3.000,00 25 Locação de Impressora Laser colorida, 20 ppm color e mono, resolução 600 x 600, suporte a rede, duplex, interface USB, ETHERNET, WI-FI 372 5 350,00 1.750,00 26 Locação de Impressora Multifuncional Funções Impressora, Scanner, Copiadora e Fax, velocidade de impressão 20 PPM mono, resolução 600 x 600 impressão e 1200 x 1200 scanner, suporte a rede 372 40 200,00 8.000,00 27 Locação de impressora térmica para impressão de etiquetas - 50 ppm, 300 Dpi, avanço unitário de etiquetas. 372 5 80,00 400,00 28 Locação de rádios de comunicação - Digital, minimo de 08 canais de freqüência, com fone de ouvido, vibrador, capa clip, carregador e bateria adicional, alcance mínimo de 10 Km em local aberto. 372 184 26,00 `4.784,00 29 Locação de TV de Plasma, LED ou LCD, com mínimo de 42', entradas de vídeo HDMI - USB - VGA - PC - Vídeo Componente, suporte de chão. 372 28 150,00 4.200,00 30 Locação de Projetor de MULTIMIDIA 3.000 lumens . 372 59 120,00 7.080,00 31 Locação de Projetor de MULTIMIDIA 5.000 lumens. 72 59 350,00 20.650,00 32 Locação de Telade projeção (mapa) Tamanho 100'. 372 59 40,00 2.360,00 33 Locação de Tela armação dobrável 120 polegadas (2,4 x 1,8), tela armação dobrável com pano frontal e retro 372 59 60,00 3.540,00 34 Sistema de som profissional para auditório - para um publico de até 100 pessoas composto por 01 mesa de som digital, 08 canais, 02 Caixas de som 15' Ativas, 01 Caixa de retorno, 04 microfones de mão sem fio. 372 15 600,00 9.000,00 35 Sistema de som profissional para auditório - para um público de até 500 pessoas composto por 01 mesa de som digital com16 canais, 08 Caixas de som 15' Ativas, 02 Caixas de retorno, 04 microfones de mão sem fio, 02 microfones com fio, 01 microfone goosenek para instalação no púlpito. 372 26 1.000,00 26.000,00 36Locação de grupo Gerador - Potencia de 180 Kva, silenciado, haste terra 5/8, extintor de pó químico , c 5517 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 abo flexível 095 mm 100 metros, período mínimo de 12 horas, funcionando ou como backup, operador para instalação e plantão durante o evento. 372 20 2.000,00 40.000,00 37 Locação de ventiladores - com sistema de vaporização com autonomia para 08h00. 372 84 300,00 25.200,00 38 Filmagem do evento com imagens brutas de 08h00 diárias e edição final com 00h40, entregue em cópias de DVD personalizados com a logomarca do evento. 372 33 800,00 26.400,00 ITENS ESPECIFICAÇÕES CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 39 Transmissão simultânea das imagens do evento, mínimo de 08h00, alternando vídeo e PC. As imagens geradas serão projetadas em telões localizados no auditório principal e em um espaço alternativo podendo chegar a uma distancia de 100 metros. Incluir nos custos todos os equipamentos, cabos e pessoal necessário para o perfeito funcionamento do serviço. 72 29 400,00 11.600,00 40 Registro fotográfico profissional - Cobertura de todo o evento, mínimo de 08h00 diárias, com entrega de no mínimo 150 fotos por dia entregues em DVD personalizado com a logomarca do evento. 372 28 600,00 16.800,00 41 Locação de apresentador multimídia de slides com Laser. 372 32 10,00 320,00 42 Locação de púlpito em acrílico - com porta copos, suporte para microfone, espaço mínimo para adesivamento de 0,80 m x 0,40 m. 372 5 50,00 250,00 43 Serviço de Acesso à rede mundial de computadores por banda larga, já incluídos os serviços de provedor e de cabeamento ou mini- modem com Wi-fi com 10 pontos cabeados, com minimo de 10GB de velocidade. 372 17 200,00 3.400,00 44 Serviço de tradução simultânea nos idiomas básicos (inglês/português - português/inglês) realizado por profissionais com experiência comprovada. 372 3 5.500,00 16.500,00 45 Evento de 20 a 100 participantes: Organização. 372 15 100,00 1.500,00 46 Eventode 100 a 200 participantes: Organização. 372 12 150,00 1.800,00 47 Evento de 200 a 500 participantes: Organização. 372 13 199,00 2.587,00 48 Serviço de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa - (Cardápio -opção 01: biscoito doce, biscoito salgado, minicroissant, 01 (um) tipo de bolo, 01 (um) tipo de suco, refrigerante, água mineral sem gás) - 372 7717 18,00 38.906,00 49 Serviço de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa (Cardápio - Opção 02: Café, leite, chá, água mineral (sem gás), refrigerante e 01 (um) tipo de suco de fruta - sachet de açúcar e adoçante em quantidade proporcional ao número de pessoas a servir - 04 (quatro) tipos dos itens que seguem abaixo como sugestão: coxinha de frango, bolinho de bacalhau, pastéis de forno, folhados de forno, mini-croissant, mini-sanduiches naturais, empadinha com recheio de sabores variados, 01 (um) tipo de bolo. 372 7717 22,00 69.774,00 50 Serviço de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa (Cardápio - Opção 03: café, leite, chá, água mineral (sem gás), refrigerantes variados - convencional e diet e 01 (um) tipo de suco de fruta - sachet de açúcar e adoçante em quantidade proporcional ao número de pessoas a servir. 06 (seis) tipos dos itens que seguem abaixo como sugestão:coxinha de frango, bolinho de bacalhau, pastéis de forno, folhados de forno, mini- croissant, mini-sanduiches naturais, empadinha com recheio de sabores variados, petits fours doces e salgados variados, salgadinhos variados, quiche ou torta quente de sabores variados, bolos variados, salada de fruta. 372 7717 24,00 85.208,00 ITENS ESPECIFICAÇÕES CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 51 Serviço de Almoço/Jantar -- Opção de Cardápio: Dois tipos de Salada (vegetais folhosos, vegetais crus e cozidos e duas opções de frutas da estação - Prato Principal: 03 (três) tipos de carne (vermelha e branca e/ou pescado), com respectivas guarnições - Acompanhamentos: arroz branco ou com vegetais e feijão - Guarnições: Batata assada ou frita, legumes souté, legumes cozidos. Bebidas: 01 (um) copo de 300 ml de suco de fruta ou refrigerante, ou água mineral com ou sem gás. Sobremesa: 02 (dois) tipos: Entre doces, frutas e sorvetes. 372 1122 46,00 51.612,00 52 Garrafa térmicade café (1,8 litros) 372 153 20,00 3.060,00 53 Garrafa térmica de leite (1,8 litros) 372 75 20,00 1.500,00 54 Agua mineral acondicionada em garrafão de 20 (vinte) litros 372 188 30,00 5.640,00 55 Agua mineral sem gás em garrafas de 350ml 372 3415 3,00 10.245,00 56 Locação de salacom capacidade para até 40 (quarenta) pessoas, deverá estar em formato 'U', com ar - condicionado, cadeiras estofadas móveis individuais, uma mesa de apoio para secretariado com cadeira e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 02 (dois) microfones sem fio. 372 21 200,00 4.200,00 57 Locação de Sala com capacidade para até 50 (cinquenta) pessoas, em formato de auditório, com ar condicionado, com cadeiras estofadas móveis individuais, proporcionais ao número de participantes, com mesa de apoio e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 02 (dois) microfones sem fio. Em situações específicas poderá estar em formato de mesa redonda, utilizando se mesa redonda ou oval, com cadeiras estofadas móveis individuais, proporcionais ao número de participantes. 372 21 200,00 4.200,00 58 Locação de Sala com capacidade para até 100 (cem) pessoas, em formado de auditório, com ar condicionado, com cadeiras estofadas móveis individuais, proporcionais ao número de participantes, com mesa de apoio, e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 02 microfones sem fio e 02 microfones com fio. 372 21 400,00 8.400,00 59 Locação de Auditório com capacidade de até 500(quinhentas) pessoas, com ar condicionado, com poltronas acolchoadas proporcionais ao número de participantes, equipado com tablado/palco para mesa diretora de até 10 lugares, com as respectivas mesas cobertas com toalhas adequadas e cadeiras acolchoadas púlpito,mesa de apoio e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 04 microfones sem fio e 03 microfones com fio. 372 13 600,00 7.800,00 60 Locação de Sala climatizada mobiliada com 01 (um) sofa 03 (três) lugares, 01 (um) sofa 02 (dois) lugares, mesa com tampo de vidro redondo medindo 1,20 , 08 (oito) cadeiras fixas acolchoadas, rede sem fio banda larga livre acesso, mesa para computadores. 372 5 700,00 3.500,00 ITENS ESPECIFICAÇÕES CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 61 Sala para reunião - Com mesa para 8 (oito) 10 (dez) lugares ou 8-10 cadeiras soltas. 372 40 200,00 8.000,00 62 Cadeiras Fixas Sem braço (reuniões RPAs) Sem braço, com espaldar médio. 372 4823 1,30 6.269,90 63 Balcão de atendimento para Secretária - com 10 (dez) guichês, em painel TS com 1 m de altura, com instalação elétrica em rede para computadores 372 465 50,00 23.250,00 64 Arranjo de flores Naturais (tipo chão) Tipo jardineira, composto de flores tropicais e gérberas, medindo 1,50 m de comprimento x 0,70 cm de altura. 372 465 100,00 46.500,00 5518 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 65 Arranjo de flores Naturais (tipo chão) - Tipo jardineira, composto de flores tropicais e gérberas, medindo 2.00m de comprimento x 0,70cm de altura. 372 28 450,00 12.600,00 66 Arranjo pequeno individual para mesa - Composto de flores tropicais e gérberas ou flores do campo 372 28 50,00 1.400,00 67 Hospedagem em estabelecimento sediado em Recife-PE e/ou Região Metropolitana, podendo ser distribuídos em aptos single, em hotel de categoria compatível a 04 estrelas e/ou equivalente, ar condicionado, tv e frigobar com disponibilidade por conta da contratada de água mineral limitado uma quantidade de 4 águas por pessoa, incluso café da manhã, com pensão completa e translado, aeroporto/ hotel/aeroporto. 372 9 800,00 7.200,00 68 Transportedos participantes em Van Executiva - 12 a 15 passageiros. 372 16 500,00 8.000,00 69 Transporte dos participantes em Ônibus Convencionais - 45 a 50 passageiros 372 66 800,00 52.800,00 VALOR GLOBAL 1.299.648,30 Preço Global: R$ 1.299.648,30 (um milhão duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta centavos). Prazo: De 01.09.2014 a 31.08.2015. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.161.2.723 (Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - subelemento 015- Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00284 e 2015.00007. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 34, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Modalidade: Tomada de Preços. Base Legal: Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório: Tomada de Preço nº 009/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E O PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Objeto: A execução das obras e serviços de reforma do prédio para instalação da Secretaria da Mulher, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Tomada de Preço nº 009/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. Valor Global: R$ 147.797,47 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - Dotação Orçamentária: nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0102 - Convênio e Acordos a Fundos Perdidos. Nota de Empenho: nº 2015.00032. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdidos. EXTRATO DO CONTRATO N° 360, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 022/2014 - SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014 - CELCC, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. Objeto: A aquisição de água mineral em garrafões plásticos de 19,5 a 20 litros, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, conforme especificações abaixo: LOTE ÚNICO ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1 Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás, em garrafão plástico comum (polipropileno) retornável de 19,5 a 20 litros, em sistema de comodato na quantidade necessária, higienizado durante o engarrafamento, sem amassos, ou remendos, plastificado, com lacre de segurança, e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Rótulo conforme portaria nº 470/99 - MME, contendo dados da fonte, da concessionária, e, composição química da água, aprovado pelo DNPM. O produto deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, CNNPA - ter registro e atender as Portarias 451/97 do Ministério da Saúde - 518/04 do Ministério da Saúde, 387/08 DNPM e RDC ANVISA nº 274/05 e 275/05. Marca de referência: VILLA 1.724 17.036 3,25 55.367,00 VALOR GLOBAL R$ 55.367,00 Preço Global: R$ 55.367,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de dezembro de 2014 e termo final o dia 22 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nº 2014.04968 e nº 2015.00023. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Base Legal: Decreto Municipal nº 21.097/2005 e suas alterações. Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à inclusão da servidora MÔNICA FIRMINO DE ALMEIDA, Agente Administrativo Escolar - matrícula nº 72.797-8, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Mônica Firmino de Almeida 72.797-8 Prefeitura da Cidade do Recife Ministério Público do Estado de Pernambuco, Por Meio da Procuradoria - Geral de Justiça 3302, de 19.11.2014 20.11.2014 a 31.12.2014. PRAZO: A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seu efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 055, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº002/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ROSA CRISTIANA JOSÉ DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 673,44 (seiscentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 721,43 (setecentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 7,1256%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 8.081,28 (oito mil, oitenta e um reais e vinte e o 5519 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 ito centavos), para R$ 8.657,16 (oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos). Preço Global: R$ 8.657,16 (oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.01150. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º, II, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, Processo Licitatório nº 017/2011 - Pregão Eletrônico, nº 012/2011. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Valor Global: R$ 334.761,12 (trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: nº 3701.04.128.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00009. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 09, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2001 - Processo Licitatório nº 004/2010, Pregão Presencial n° 004/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 08.01.2015 a 07.01.2016. Valor Global: R$ 253.751,04 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00001. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 34, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO 2009. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e 62, §1º, I da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 01/09. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. RONILDES LOUREIRO BASTOS NAPOLES DE CARVALHO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do valor do aluguel mensal, que passa de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para R$ 2.356,76 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), corrigido pelo INPC-IBGE acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, no percentual aproximado de 7,12556%, passando o valor global do Contrato de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), para R$ 28.281,12 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e doze centavos). Preço Global: R$ 28.281,12 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e doze centavos). Prazo: De 08.02.2015 a 08.02.2016 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.00371. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 201, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 011/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 63.901,86 (sessenta e três mil, novecentos e um reais e oitenta e seis centavos). Prazo: De 31.12.2014 a 30.12.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 1501.04.123.2.160.2.041 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00051 e 2015.00050. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 183, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Concorrência Base Legal: Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Concorrência nº 006/2010-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de janeiro de 2015 e termo final o dia 02 de janeiro de 2016 - II) O reajuste contratual no percentual de aproximadamente 24,5034%, passando o valor global do Contrato para R$ 7.101.738,62 (sete milhões, cento e um mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme Parecer nº 592/2014-PTLC/SAJ e Despacho nº 206/2014-CGM/GGMAT, com efeitos financeiros retroativos a 03.01.2014 - Preço Global: R$ 7.101.738,62 (sete milhões, cento e um mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos). Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0244, 4801.10.301.237.2.724 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0244, 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0144, 4801.10.304.1.217.2.725 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0115. Notas de Empenho: nºs 2014.00322 - 2014.02295 - 2014.02296 - 2014.02297 - 2014.03470 - 2014.04163 - 2014.04164 - 2014.04165 - 2014.04166 - 2014.00321 e 2014.00323 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde (transferência do SUS) e Tesouro Municipal. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 15, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO 2011. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, X, da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2011 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRODUTIVA SAÚDE OCUPACIONAL LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.319,56 (três mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), R$ 3.556,10 (três mil, quinhentos cinquenta e seis reais dez centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,1256%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato R$ 39.834,72 (trinta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois c 5520 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 entavos), para R$ 42.673,20 (quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos). Preço Global: R$ 42.673,20 (quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos). Prazo: De 11.02.2015 a 10.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0302.1.238.2.0085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.01227. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 202, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 06/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2009, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias. Preço Global: R$ 82.504,14 (oitenta e dois mil, quinhentos e quatro reais e quatorze centavos). Prazo: De 22.03.2015 a 17.09.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2160.2.0027 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00069. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 001, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2009. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. CÉLIA CAVALCANTI BRAGA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.498,00 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais), para R$ 3.715,86 (três mil, setecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,2283%, acumulado no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 41.976,00 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais), para R$ 44.590,26 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos). Valor Global: R$ 44.590,26 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos). Prazo: De 08.01.2015 a 07.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.01151. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 157, CELEBRADO EM 12 DE JULHO DE 2007. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 007/2007. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE E O SR. BARTOLOMEU DE ANDRADE GALAMBA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.393,25 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), para R$ 4.671,50 (quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3335%, acumulado no período de agosto/2013 a julho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 52.719,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e dezenove reais) para R$ 56.058,00 (cinquenta e seis mil e cinquenta e oito reais). Preço Global: R$ 56.058,00 (cinquenta e seis mil e cinquenta e oito reais). Prazo: De 16.08.2014 a 15.08.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.00025 e nº 2015.01118. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 329, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 023/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DO SR. LUIZ PEREIRA CABRAL. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - Preço Global: R$ 39.984,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Prazo: De 28.11.2014 a 27.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0301.1237.2.0724 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.92 e 3.3.90.36 - Fonte: nº 0244. Notas de Empenho: nº 2015.00013 - 2015.00961 e 2015.00962. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 271, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 016/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. LÚCIA CARMEM BARBALHO DE SOUZA CARNEIRO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses. Preço Global: R$ 4.247,72 (quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 08.09.2014 a 07.01.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 e nº 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.01119 e nº 2015.01120. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 68, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 002/2005. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. INÊZ ALVES DE ALMEIDA. Objeto: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.329,00 (um mil, trezentos e vinte e nove reais), para R$ 1.423,70 (um mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 7,1256%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 15.948,00 (quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais), para R$ 17.084,40 (dezessete mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 17.084,40 (dezessete mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Prazo: De 06.02.2015 a 05.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.01149. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 008, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2006. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. 5521 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 7 Processo: Dispensa de Licitação, com justificativa contida no Processo de Dispensa de Licitação e o lado avaliação técnica - ITBI nº 3436/05. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO COQUEIRAL E ADJACÊNCIAS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 594,60 (quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), para R$ 631,63 (seiscentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,2283%, acumulado no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 7.135,20 (sete mil, cento e trinta e cinco reais e vinte centavos) para R$ 7.579,56 (sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Preço Global: R$ 7.579.56 (sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). Prazo: De 14.01.2015 a 13.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.00963. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 250, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1999. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 031/99. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JANUARIO ARMINDO DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para R$ 796,71 (setecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,2283%, acumulado no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para R$ 9.560,52 (nove mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos). Preço Global: R$ 9.560,52 (nove mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 06.01.2015 a 05.01.2016 Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0301.1237.2.0724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.00964. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 48, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2014 - CPLOS, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A SRA. LIGIA ALEXANDRINA BARROS DA COSTA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme justificativa apresentada pelo Secretário Executivo dos Direitos dos Animais nos autos do processo (ofício nº 023/2015).. Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. Valor Global: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2160.2.0026 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00003. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 155, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art 57, II, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 009/2013 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A IMPRENSA NACIONAL. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00010. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 114, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 008/2013 - Ata de Registro de Preços nº 03/2013 na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 657.833,52 (seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00078. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 149, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 02/2012, Processo Licitatório nº 044/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 024/2011, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, mantida inalterada a obrigação prevista no inciso VIII da Cláusula Décima Primeira - II) O reajuste do valor mensal de R$ 1.103,92 (um mil, cento e três reais e noventa e dois centavos), para R$ 1.170,79 (um mil, cento e setenta reais e setenta e nove centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 6,0574000%, conforme o INPC/IBGE do período de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 13.247,04 (treze mil, duzentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), para R$ 14.049,48 (quatorze mil, quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Valor Global: R$ 14.049,48 (quatorze mil, quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 26.12.2014 a 25.12.2015. Dotações Orçamentárias: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0645. Nota de Empenho: 2015.00205. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 127, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 22, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Processo: Tomada de Preços, nº 005/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A SEDENGE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigênc 5522 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 8 ia e de execução por 180 (cento e oitenta) dias Prazo: a) Prazo de vigência: de 25.10.2014 a 22.04.2015. b) Prazo de execução: de 26.08.2014 a 21.02.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 52, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2013. Modalidade da Licitação: Processo de Inexigibilidade. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2013, com fulcro no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R do dia 14.03.2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais12 (doze) meses. Preço Global: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 8003.04.0331.3101.2.0153 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.49 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00107. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 29, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2012, Processo de Licitação nº 028/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 106.756,98 (cento e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos). Prazo: De 01.04.2015 a 31.03. 2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0122.2.161.2.0723 - Elementos de Despesas nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00042. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 102, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2011. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 003/2011. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 293.545,80 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Prazo: De 03.04.2015 a 02.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00082 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinário Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 141, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014, referente ao Processo Licitatório nº 012/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2014-CPLS, na condição de órgão Participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 617.391,36 (seiscentos e dezessete mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 01.05.2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 100. Nota de Empenho: nº 2015.00077. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 409, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2013, publicado no Diário Oficial do Recife em 10.12.2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 04 (quatro) meses. II) O acréscimo no quantitativo do seu objeto no valor de R$ 86.034,91 (oitenta e seis mil, trinta e quatro reais e noventa e um centavos) correspondente ao percentual de 24,94%. Valor Global: R$ 430.987,29 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos). Prazo: De 27 de janeiro de 2015 a 26 de maio de 2015. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00008. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 136, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2012. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A F.C.A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: O que se segue: I) A retificação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, nº 136, celebrado em 09 de maio de 2012: 'Onde se lê: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, nº 102, celebrado em 29 de junho de 2010 - 'Leia-se: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, nº 136, celebrado em 09 de maio de 2012. II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - Preço Global: R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais). Prazo: De 16.11.2014 a 15.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2014.00060-11 - 2015.00052 - 2015.00021-02 e 2015.00021-01. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 86, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 013/2011 na modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2011 - CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A J.P. LOGISTICA LTDA. - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses. Valor Global: R$ 210.277,20 (duzentos e dez mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos). Prazo: De 22.02.2015 5523 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 9 a 21.09.2015. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.0451.1303.2.0211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00057. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, Nº 001, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei Municipal de nº 17.140, de 02.12.2005, e seu regulamento, e, no que couber, a Lei Federal nº 9.790, de 23.03.1999, e o Decreto nº 3.100, de 30.06.1999. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/ GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS O CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE. Objeto: A alteração do cronograma de execução, do cronograma de desembolso, bem como a alteração do prazo de vigência de 15 (quinze) meses para 24 (vinte e quatro) meses, conforme novo Plano de Trabalho anexo. Obs: O presente aditivo não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 308, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 018/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA PONTUAL CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e conclusão por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo: Prazo: Prazo de Vigência de 30.04.2015 a 27.08.2015 - Prazo de Conclusão de 28.02.2015 a 27.06.2015. Obs: O presente Termo Aditivo, não implica em acréscimo de Recursos Financeiros, para o período ora prorrogado. 5524 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho NOTIFICAÇÂO 1 N O T I F I C A Ç Ã O Assunto: Processo Administrativo nº 001/2014 Ref.: Processo Licitatório nº 002/2014 - Pregão Eletrônico 002/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas em virtude da mudança de endereço, notificamos a empresa A. DE OLIVEIRA INFORMATICA - ME, CNPJ n° 07.530.188/0001-29, para apresentação de defesa no Processo Administrativo nº 001/2014, pelo descumprimento dos itens 28.2, 'b' e 10.5 do edital. Informamos que, o prazo para apresentação da defesa pérvia é de no máximo de 10 (dez) dias, e que a recusa em se pronunciar, ensejará à Secretaria de Administração do Município a aplicação das sanções elencadas no art 7º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 em combinação com o art. 87 da Lei nº 8.666/93. O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. N O T I F I C A Ç Ã O Assunto: Processo Administrativo nº 004/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 014/2014 - Pregão Eletrônico 014/2014 - CPLE (GGLIC/SADGP) Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas em virtude da mudança de endereço, notificamos a empresa ANDRE LUIZ VASCONCELOS SILVA SOBRINHO, CNPJ n° 05.365.332/0001-93, para apresentação de defesa no Processo Administrativo nº 004/2015, em atenção à denúncia de cometimentos de irregularidade praticadas por esta. Informamos que, o prazo para apresentação da defesa pérvia é de no máximo de 10 (dez) dias, e que a recusa em se pronunciar, ensejará à Secretaria de Administração do Município a aplicação das sanções elencadas no art 7º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 em combinação com o art. 87 da Lei nº 8.666/93. O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA Presidente da Comissão Processante 5525 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA Nº 015 / 2015-GAB/SECULT R E S O L V E : Delegar poderes ao servidor WILLIAMS WILSON DE SANTANA, matrícula nº 97.554-2 / CPF nº 448.443.364-87 / RG nº 2.526.907 - SSP/PE, residente a Rua Marques de Amorim, 503 Apartamento 06 - Boa Vista / Recife/PE para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias desta Secretaria, a contar de 24 de março de 2015. Recife, 24 de março de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura 5526 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 052/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - ME, vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 83.679,20 (oitenta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de março de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 036/2014. Processo Licitatório n° 038/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 057/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Material de Expediente . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT Comercial Médica LTDA, vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 23.750,0000 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 07 de abril de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 002/2015. Processo Licitatório n° 004/2015 - CPLMSA. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 5527 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga NOTAS EXPLICATIVAS 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU - Recife - PE DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DOS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 [Valores Expressos em R$(1)] NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL A companhia tem por objeto social, observada estrita consonância com a política de desenvolvimento econômico-social, especialmente as diretrizes relativas à cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, o gerenciamento, disciplinamento, regulamentação e fiscalização da circulação de veículos e transporte público de passageiros no município do Recife. NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos Princípios de Contabilidade emanados da Lei nº 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações, e as alterações para o exercício de 2008, previstas na Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08. A companhia em atendimento à Portaria STN-MFde nº 184/08, que criou diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com essas Normas Internacionais e da Portaria STN-MF n. 749/09, que instituiu que as empresas do setor público podem, de forma facultativa, adotar esses efeitos a partir de 2010 e sua obrigatoriedade a partir de 2013 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios. Nesses termos, a companhia iniciou em seus registros contábeis essa nova realidade. NOTA 3. PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS CONTABEIS Dentre os principais procedimentos adotados para a preparação das demonstrações contábeis ressaltamos: a) ESTOQUES Os estoques de materiais de consumo destinados à manutenção das atividades administrativas e operacionais da companhia estão avaliados ao custo médio de aquisição, os quais não superam o valor de mercado. ESTOQUES 2014 2013 Material de almoxarifado - consumo próprio 767.121 655.053 TOTAIS 767.121 655.053 Os estoques encontram-se livres de ônus e garantias. b) REALIZAVEL A LONGO PRAZO - Depósitos e Cauções Representam depósitos judiciais atualizados até a data do balanço. NOTA 4. INVESTIMENTOS Estão demonstrados ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95. São Ações junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A INVESTIMENTOS 2014 2013 Participação no capital de empresa 7.243 0,00 TOTAL 7.243 0,00 NOTA 5. IMOBILIZADO Está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95 e reavaliação espontânea para alguns imóveis, ajustados por depreciações acumuladas pelo método linear, a taxas fiscais estabelecidas em função do tempo da vida útill, fixada por espécie de bem, como segue: DESCRIÇÃO TAXA SALDO EM ADIÇÕES BAIXAS SALDO EM DEPREC. 2014 2013 Terrenos - 3.457.361 0,00 0,00 3.457.361 Edificações 4% 2.009.644 0,00 0,00 2.009.644 Edificações, reavaliação 4% 1.153.645 0,00 0,00 1.153.645 Instalações 10% 167.253 0,00 0,00 167.253 Aparelhos e equipamentos de comunic 10% 161.348 0,00 0,00 161.348 Aparelhos de medição e orientação 10% 3.677.191 2.010 0,00 3.675.181 Apar. Equip. e Utens. Méd. Odont. .H 10% 299 0,00 0,00 299 Aparelhos e utensílios dom. e eletrod 10% 63.913 8.610 0,00 55.303 Coleções e materiais bibliográficos 10% 4.716 2.337 0,00 2.379 Máquinas e Equipamentos Gráficos 10% 328 0,00 0,00 328 Equipamentos para áudio, vídeo e fot 10% 21.508 372 0,00 21.136 Computadores e periféricos 20% 612.899 40.805 0,00 572.094 Máquinas, instalações e utensílios de 10% 6.410 0,00 0,00 6.410 Máquinas e Equipamentos Energéticos 10% 417.665 417.175 0,00 490 Veículos, implementos e acessórios 20% 257.909 0,00 0,00 257.909 Mobiliário geral 10% 289432 129.526 0,00 159.906 Equipamentos de proteção, seg e so 10% 28.615 0,00 0,00 28.615 Equipamentos e utensílios hidráulicos 10% 66.234 865 0,00 65.369 Máquinas, motores e aparelhos 10% 371.706 0,00 0,00 371.706 Aparelhos, instrumentos e apetrecho 10% 1.809 0,00 0,00 1.809 Equipamentos p/sinaliz. Trânsito e t 10% 9.563.828 103.000 0,00 9.460.828 (-) Depreciação acumulada (12.526.916) 0,00) (1.647.782) (10.879.134) TOTAL 9.806.797 704.700 (1.647.782) 10.749.880 NOTA 6. INTANGIVEL Está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95, ajustados por depreciações acumuladas pelo método linear, a taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixada por espécie de bem, como segue: DESCRIÇÃO TAXA SALDO EM ADIÇÕES BAIXAS SALDO EM DEPREC. 2014 2013 Software 20% 10.900 0,00 - 10.900 TOTAL 10.900 0,00 0,00) 10.900 NOTA 7. OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO Estão demonstradas pelos valores originais, incluindo, quando aplicável, correção, variação monetária e juros, como segue: - PARCELAMENTO - FGTS A empresa assinou contrato com a Caixa Econômica Federal com o parcelamento do Fundo de Garantia atrasado , tendo como saldo em 31 de dezembro de 2014 no valor de R$ 314.988,34 A companhia possui processos administrativos e judiciais nas áreas cíveis, trabalhistas e tributárias estimados por seus advogados e consultores jurídicos, em montante de R$ 11.027.305,08, os quais estão adequadamente contabilizados e divulgados nas demonstrações contábeis, sendo considerado pelo Departamento Jurídico da Empresa com probabilidade de perda provável. NOTA 8. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL No intuito de sanear passivos oriundos de débitos tributários vencidos e aproveitar os descontos oferecidos pelo Programa de Recuperação fiscal -REFIS, instituído pelo Governo Federal, através da lei n.º 12.996/2014 e regulamentada pela Portaria conjunta PGFN/RFB n.º 13 de 30 de julho de 2014. A companhia aderiu ao Programa supracitado que alcança dívidas vencidas até 31/12/2013 e que é uma reabertura do REFIS DA CRISE, aguardando homologação. A composição dos débitos incluídos no programa está demonstrada a seguir:: Agosto/2014 30/05/97 PROC. 46213.009240/97-62 566.791,40 17/12/98 PROC. 46213.025444/98-02 407.826,22 30/11/98 PROC. 46213.007230/98-19 495.790,56 31/03/99 PROC. 46213.005621/99-16 489.606,62 25/10/10 PROC. 19647-021.809/2008-6 955.073,79 25/10/10 PROC. 19647-021.809/2008-6 90.778,47 31/07/95 PROC. 10480/026558/99-18 251.730,40 31/07/95 PROC.10480/0265559/99-81 443.273,76 TOTAL 3.700.871,22 NOTA 9. CAPITAL SOCIAL O capital social subscrito e integralizado está composto de ações sem valor nominal, divididas como segue: DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR Ações ordinárias 36.804.235 25.979.771 Ações preferenciais 9.795.673 5.359.095 TOTAL 46.599.908 31.338.866 NOTA 10. SALDOS ANTIGOS REMANESCENTES DE EXERCICIOS ANTERIORES. Cumprindo orientações da Auditoria Externa e do Conselho Fiscal, foi registrada a baixa de valores que se Encontram sem movimentação há vários anos, a seguir: Provisão para Devedores Duvidosos Mais de 15 anos (386.762,95) Tributos a Recuperar IRPJ Mais de 15 anos 386.762,95 Outros Créditos a Recuperar Mais de 14 ano 5528 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga NOTAS EXPLICATIVAS 2 s 858.950,17 Outros para Perdas de Demais Créditos Mais de 14 anos (858.950,17) Outros Créditos a Receber e valores Mais de 14 anos 12.512.926,24 Outros Créditos a Receber e valores Mais de 14 anos (12.512.926,24) TACIANA MARIA FERREIRA DAGOBERTO PEDRO ARANTES CPF: 520.603.304-91 CPF: 004.238.604-68 DIRETORA PRESIDENTE CONTADOR: CRC 00.5736 Pe. Apresentação O presente relatório tem como finalidade a prestação de contas e atividades desenvolvidas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no exercício de 2014 através de suas áreas especificas para melhoria da administração e da mobilidade urbana, nos termos preconizados pelo art. 133, inciso I, da Lei nº. 6.404/76, para análise pelos Conselhos Fiscal e Administrativo, bem como pelos acionistas da citada sociedade, complementando, assim, informações sobre o Balanço Patrimonial da Companhia. AÇÕES DAS GERÊNCIAS: Foram realizadas as atividades inerentes à Gestão de Transito e do Transporte, elaboração de projetos de Sinalizações para as vias, Campanhas Educativas e julgamento de processos de defesa de Autuação de Trânsito/Jari/Cetran, realização de Leilão de bens inservíveis e a adesão do REFIS. Recife, 09 de abril de 2015 - Taciana Maria Ferreira -Diretora Presidente - Clelton Fonseca dos Santos -Gerente Geral Administrativo e Financeiro -Agostinho Jorge Maia de Sousa -Gerente Geral de Trânsito- Roberto Embiruçu Lyra -Gerente Geral de Transportes -Sandra Barbosa-Gerente Geral de Planejamento da Mobilidade - Maria Clementina Guedes Alcoforado Gerente Jurídica. PARECER DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU Aos 13 dias de Março de Dois Mil e Quinze (13/03/2015), na sede social da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, situada na rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, às 10 horas, reuniram-se os membros titulares do Conselho Fiscal desta sociedade, para analisar as contas referentes as demonstrações contábeis do Exercício de 2014, estando presentes os membros do citado Conselho. Foram analisadas, as demonstrações contábeis do exercício de 2014. O Conselho com exceção da ressalva constante do Parecer dos Auditores em sua totalidade aprova as referidas contas. Nada mais havendo a tratar é encerrada a presente reunião e lavrada a ata que é assinada pelos presentes. Sérgio José Araújo Pinto Presidente do Conselho Fiscal Sheila Natasha Tenório Cavalcante Pinto Membro do Conselho Fiscal 5529 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 004 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no oficio nº 015/2015 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA/CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE datado de 01/04/2015. R E S O L V E : I - Designar, O Vereador JADEVAL MANOEL DE LIMA, CPF: 648.862.474-15 como Conselheiro Titular, e como Suplente o Vereador ROMERO JATOBÀ CAVALCANTI NETO, CPF: 064.334.034-33, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA., ambos representantes da Câmara Municipal do Recife. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 009/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião do Fórum Social da Criança e do Adolescente - FOSCAR realizado no dia 09/04/2015. R E S O L V E: Publicar a composição da Comissão da Conferencia lúdica e Municipal dos representantes do FOSCAR, eleita em reunião do dia 09/04/2015. Nome: Max Jonas Gomes Lira - Representante do Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC Nome: Ishynna Luckwu Duarte Cavalcanti - Representante do Grupo Ruas e Praças CPF: 111.971.054-50 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Abril de 2015. José Rufino da Silva Presidente do COMDICA 5530 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 018, DE 13 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art.1º - Delegar poderes ao servidor MARCELO PEDROSA DE ALBUQUERQUE, Gestor de Unidade Jurídica, matrícula nº 98.656-5, C.P.F. nº735.709.824-91, R.G. 4.107.202 SSP/PE, residente e domiciliado à Estrada do Encanamento, nº826, Aptº 802, Casa Forte, Recife/PE, CEP.:52.070-000, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Secretaria de Saneamento, de acordo com a Legislação Municipal, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 019, DE 13 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art.1º - Delegar poderes ao servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, Gerente Geral de Saneamento e Obras, matrícula nº 103.342-5, C.P.F. nº 030.086.264-40, R.G. nº 5378896 SSP/PE, residente e domiciliado à Rua Castro Alves, nº215, Aptº 401, Encruzilhada, Recife/PE, CEP.:52.030-060, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Secretaria de Saneamento, de acordo com a Legislação Municipal, a contar de 01 de abril de 2015. Recife, 13 de Abril de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº. 026, DE 10 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2013, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V EM: Art. 1° - Designar o servidor FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, Gestor de Unidade de Obras e Saneamento - SANEAR, matrícula 277-3, CPF 054.476.074-34, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 001/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELLI-EPP, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção, limpeza e desobstrução de sistemas de esgotamento sanitário em diversas localidades da cidade do Recife/PE, inclusive nos sistemas coletores privados dos conjuntos habitacionais implantados pela Prefeitura do Recife, devendo as equipes de manutenção permanentes estarem agregadas aos escritórios de saneamento da SANEAR e da Prefeitura do Recife nas áreas de Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Santa Luzia e Ponte do Maduro, da mesma forma que quatro equipes volantes prestarão os serviços contratados nas áreas de Poço da Panela, Mangueira da Torre, Jardim Uchoa, Vila Cardeal Silva, Nova Trento, Vila Antártica e Aritana, bem como nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Hélio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I, Vila do Automóvel (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança, R-04, Campo dos Delegados (Dois Unidos), e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), bem como nos novos conjuntos e áreas sob responsabilidade da SANEAR e da Prefeitura do Recife, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Recife, 10 de abril de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR 5531 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, comunica aos interessados o ADIAMENTO 'sine die' da CONCORRÊNCIA N° 001/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2015) – A contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos serviços de URBANIZAÇÃO E PEDESTRIANIZAÇÃO DA AV. RIO BRANCO, localizado no bairro do Recife – PE, tendo em vista a necessidade de ajuste no Edital e na Planilha Orçamentária, atendendo a deliberação do TCE - Tribunal de Contas de Pernambuco. Recife, 13 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF 10.846.103/0001-20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA Ficam os Senhores Acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, situada na Rua Frei Cassimiro nº. 91, Santo Amaro, Recife, no dia 30 de abril de 2015, às 08h30min, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 1º EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, bem como, o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já informado, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei Federal nº. 6.404/76 - lei das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Recife, 07 de abril de 2015. Taciana Maria Ferreira, Presidente da Diretoria Executiva. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 - BB Nº 576887 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2015, BB nº576887, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa TRINCA ESPORTES LTDA-ME, valor global do lote: R$ R$ 79.332,00 (setenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 13 de abril de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 5532 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 254/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jessé Xavier de Souza, matrícula nº 102.877-01, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Nomear Eduardo Cavalcanti de Andrade, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 255/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.877-01 Jessé Xavier de Souza 77,00 - 103.063-9 Eduardo Cavalcanti de Andrade - 77,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 024/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Felipe Francismar, a servidora Rosa Lúcia Borborema de Moraes, matrícula nº 644-0 da EMLURB, conforme Portaria nº 971 de 01 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 37 de 02 de abril de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 022 /2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, a servidora Thaís Diniz de Vasconcelos, matrícula nº 103.036-1 a partir de 01 de abril de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. PORTARIA Nº 023 /2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Janaina Gomes de Arruda, matrícula nº 103.056-6 - Arlete Menezes Bezerra, matrícula nº 103.055-8 e Vera Lúcia do Nascimento, matrícula nº 103.029-9 a partir de 01 de abril de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa CARLOS EDUARDO MENDES DE LIMA (INDIVIDUAL) OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de câmeras de segurança do Prédio Sede da Câmara Municipal. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2015. PREÇO: R$ 7.920,00. VALOR TOTAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2015.00123 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 47/2015 Ementa: Trata da reserva de no mínimo uma vaga para intérprete de Libras em hospital privado localizados no Recife. Art. 1º Torna obrigatória a disponibilização de no mínimo 1 (um) intérprete de Libras em hospital privado localizado no Recife. Art. 2º O profissional ao qual se relaciona o art. anterior deve dominar a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Art. 3º O estabelecimento de saúde privado deve afixar cartaz contendo informações acerca do direito assegurado por esta lei. Art. 4º O descumprimento do que dispõe esta Lei resulta nas seguintes penalidades: I - advertência da autoridade competente - II - em caso de reincidência, multa que varia de 2.000,00 (dois mil reais) a 5.000,00 (cinco mil reais), se constatada a inexistência das disposições nesta Lei - III - em caso de segunda reincidência, multa que varia de 4.000,00 (quatro mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), se constatada a inexistência das disposições nesta Lei. Art. 5º A atuação do profissional intérprete de Línguas Brasileira de Sinais - LIBRAS estará condicionada ao que dispõe art. 4º da Lei nº 12.319/2010. Art. 6º O estabelecimento de saúde tem um prazo de 120 dias para se adequar aos dispositivos explícitos nesta Lei. Recife, 26 de março de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A presença de um intérprete de Libras em Hospitais localizados no Recife traz benefícios mútuos, tanto para pacientes como também para os próprios médicos que precisam de um diagnóstico preciso, sobretudo do que o paciente vem apresentando ou sentindo. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) não é mímica ou gesto, e sim, como o próprio nome diz, uma Língua. A Lei nº 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto 5.626/2005, reconhece a LIBRAS como língua. Segundo o art. 1º, parágrafo único, dessa lei, a LIBRAS é a forma de comunicação e expressão em que o sistema lingüístico, de natureza visual-motora e com estrutura gramatical própria, transmite idéias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. A LIBRAS não é uma língua oral, mas visual e espacial. Os sinais são apresentados num campo espaço-visual em que cada sinal é composto por expressão corporal, movimento, locação e configuração de mão. Assim como os ouvintes usam a voz para se comunicar, os surdos usam suas mãos e a expressão corporal para falar, em forma de sinais. Diante do exposto, diante do cunho de defesa da cidadania, apresento a presente propositura aos demais Pares desta Casa para conhecimento e deliberações posteriores. Recife, 26 de março de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 48/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de aparelho DESFIBRILADOR CARDIACO em espaços reservados a atividades esportivas, bares, restaurantes, supermercados e hipermercados, shoppings, instituições educacionais e casas de shows. Art. 1º Fica obrigada a fixação, em local visível, de no mínimo 1 (um) aparelho DESFIBRILADOR CARDIACO nos seguintes espaços: I. espaços reservados a atividades esportivas (academias, campos de futebol, quadras poliesportivas) - II. bares e restaurantes - III. supermercados e hipermercados - IV. galerias e shoppings - V. instituições educacionais privadas - VI. casas de shows. §1º. Dependendo do tamanho do espaço, fica de 5533 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 terminada a exigência de fixação de um novo aparelho a cada 800 (oitocentos) metros de distância do já existente - §2º. Em caso de estabelecimentos relacionados no item IV deste artigo, ou que pertença a conjunto de empreendimentos, de forma condominial, pode-se optar por treinar funcionários que prestam serviços ao condomínio, sempre atendendo a necessidade da existência de pelo menos uma pessoa devidamente treinada para o uso adequado, em caso de urgência. Art. 2º Os estabelecimentos relacionados no artigo anterior deverão treinar um funcionário por turno para possível uso do referido aparelho em caso de emergência. Art. 3º O estabelecimento que instalar o Desfibrilador Cardíaco, deverá informar à Secretaria Municipal de Saúde, inclusive o endereço de fixação. Parágrafo único. O estabelecimento que mudar de endereço deverá informar à Secretaria Municipal de Saúde imediatamente, para fins de atualização do monitoramento destes aparelhos pela cidade. Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde, através das informações obtidas dos estabelecimentos no que tange à fixação do aparelho Desfibrilador Cardíaco, desenvolverá monitoramento e mapeamento da localização, com a finalidade de levar ao conhecimento da população. Art. 5º Deverá ser afixado cartaz com as seguintes informações: 'DESFIBRILADOR CARDIACO - ESTE APARELHO DEVE SER USADO POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE TREINADO' Art. 6º O descumprimento do disposto dos artigos desta Lei implicará ao infrator: I - aviso de advertência - II - multa de R$ 1.000,00/dia (um mil reais) (segunda ocorrência) - III - dobrada em caso de comprovação da reincidência - IV - suspensão do Alvará de funcionamento. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A proposta tem um cunho de prevenção da saúde e visa determinar que alguns estabelecimentos possam disponibilizar o aparelho Desfibrilador Cardíaco em locais de fácil acesso e visível ao público, para que pessoa devidamente treinada possa utilizá-lo de forma eficiente em caso de urgência. Desde o momento da parada, a cada sessenta segundos as chances de salvamento caem cerca de 10%. Por isso, o uso do desfibrilador é essencial nos primeiros instantes da parada cardiorrespiratória. Ao disparar choques elétricos cuja intensidade pode chegar a 360 joules - o equivalente ao impacto no peito de uma bolada de 150 quilômetros por hora -, a máquina faz com que o coração volte a bater em seu ritmo normal. Cerca de 160.000 pessoas morrem anualmente no Brasil vítimas de distúrbios que resultam numa parada cardiorrespiratória súbita. Delas, 95% não conseguem nem chegar ao hospital. Até meados da década de 90, os desfibriladores eram equipamentos de uso exclusivamente hospitalar. Com o avanço da tecnologia, foram desenvolvidas máquinas menores, fáceis de transportar e, sobretudo, de utilizar. É essencial que, além do desfibrilador, esses locais contem com uma equipe de funcionários treinada para atender casos de parada cardiorrespiratória súbita. Um shopping center, por exemplo, poderia treinar seus seguranças. Em quatro horas, em média, é possível aprender como reconhecer um distúrbio cardiorrespiratório e quais as manobras que devem ser executadas enquanto o desfibrilador não é acionado ou caso ele não surta efeito, como a massagem cardíaca. Portanto, tendo em vista a grande utilidade da proposta, a qual proporciona a possibilidade de salvar vidas, é que encaminho ao conhecimento dos demais pares desta Casa para apreciação da matéria em lide. Recife, 31 de março de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 49/2015 Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos DEZ PASSOS PARA UMA ALIMENTAÇÃO SAUDAVEL nos estabelecimentos que comercializem ou produzam refeições e/ou lanches no Recife. Art. 1° Os estabelecimentos que produzam ou comercializem refeições e/ou lanches no Município do Recife devem orientar os consumidores sobre os Dez Passos para uma Alimentação Saudável do Ministério da Saúde. § 1° As informações que dispõe o artigo 1º deverão ser veiculadas através de cartaz, banner ou similar, no tamanho de papel A-4 em, no mínimo, dois locais de fácil visibilidade dentro do estabelecimento e que garantam ao consumidor a leitura dos mesmos, constando o Ministério da Saúde como fonte das informações. § 2° Entende-se por locais de fácil visibilidade, porta de entrada do estabelecimento, superfície da mesa de refeições, cardápios, bandejas, entre outros. Art. 2° Os Dez Passos para uma Alimentação Saudável que devem ser veiculados são: I. Coma feijão com arroz todos os dias ou, pelo menos, cinco vezes por semana. Esse prato brasileiro é uma combinação completa de proteínas e faz bem à saúde. II. Consuma diariamente três porções de leite e derivados e uma porção de carnes, aves, peixes ou ovos. Retirar a gordura aparente das carnes e a pele das aves antes da preparação torna esses alimentos mais saudáveis. III. Consuma, no máximo, uma porção por dia de óleos vegetais, azeite, manteiga ou margarina. IV. Evite refrigerantes e sucos industrializados, bolos, biscoitos doces e recheados, sobremesas e outras guloseimas como regra da alimentação. V. Diminua a quantidade de sal na comida e retire o saleiro da mesa. VI. Beba pelo menos dois litros (seis a oito copos) de água por dia. Dê preferência ao consumo de água nos intervalos das refeições. VII. Torne sua vida mais saudável. Pratique pelo menos 30 minutos de atividade física todos os dias e evite as bebidas alcoólicas e o fumo. VIII. Faça pelo menos três refeições (café-da-manhã, almoço e jantar) e 2 lanches saudáveis por dia. Não pule as refeições. IX. Inclua diariamente seis porções do grupo dos cereais (arroz, milho, trigo, pães e massas), tubérculos como as batatas e raízes como a mandioca nas refeições. Dê preferência aos grãos integrais e aos alimentos em sua forma mais natural. X. Coma diariamente pelo menos três porções de legumes e verduras como parte das refeições e três porções ou mais de frutas nas sobremesas e lanches. § 1° Não podem ser adicionadas quaisquer outras mensagens senão pelo que dispõe esta Lei e as informações que constam no artigo 2° não são passíveis, de qualquer forma, de alteração ou supressão. § 2° A confecção é de responsabilidade do proprietário ou do locatário que esteja fazendo uso do estabelecimento, como também fica proibido o corrompimento das informações dispostas do artigo 2° e que priorize a visualização pelo consumidor no que diz respeito ao emprego de cores e letras e ao tamanho da altura e largura do cartaz, banner ou similar. Art. 3° O não cumprimento das disposições desta Lei sujeita ao infrator às seguintes sanções: I - Advertência - II - No caso de reincidência, aplicação de multa no valor de R$ 300,00. III - Havendo nova reiteração, aplicação do dobro da multa anteriormente aplicada. IV - Suspensão do Alvará de Funcionamento. Art. 4° Esta Lei entra em vigor 30 dias após sua publicação. Recife, 30 de março de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA Considerando que existem diversos estudos e pesquisas 5534 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 científicas que indicam a importância de uma alimentação saudável no dia a dia de cada indivíduo, evitando assim o aparecimento de doenças cardíacas, câncer, diabetes, hipertensão, além de prevenir a obesidade, situação que abre portas para outras doenças, este Projeto de Lei tem o objetivo de divulgar o Guia Alimentar do Ministério da Saúde para reeducar hábitos alimentares com o propósito de melhorar a qualidade de vida do cidadão, denominado assim nos 10 Passos para uma Alimentação Saudável. Foi divulgada recentemente pesquisa que trata do crescimento do índice de obesidade em crianças e adolescentes, devendo-se isso principalmente ao mal hábito alimentar. Levando ainda em conta que este guia trata de refeições e alimentos popularmente consumido pelas famílias brasileiras, independente do nível sócio-econômico, o que evidencia que uma alimentação saudável não custa caro, entende-se que a fixação de cartazes nos estabelecimentos que produzem e comercializem refeições e/ou lanches seria um mecanismo estratégico no intuito de dar aplicações práticas para esta reeducação, especialmente, pelo fato de que boa parte dos trabalhadores almoça fora de suas residências. PROJETO DE LEI Nº 50/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO NO TERRITÓRIO DO RECIFE, DE TAXIS DE OUTROS MUNICIPIOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.504, DE 20 DE AGOSTO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal do Recife RESOLVE: Art. 1º Disciplinar a circulação de táxis licenciados em outros municípios, atendendo às necessidades de deslocamento intermunicipal com destino ou origem a Cidade do Recife, sem prejuízo à competência e autonomia do município para disciplinar o Serviço Municipal de Táxi, nos termos da Lei nº 17.537/2009. Art. 2º Os táxis licenciados por outros municípios só poderão circular no território do Recife, realizando transporte remunerado, quando o município de origem houver firmado CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TAXIS com o Município do Recife. Art. 3º O CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TAXIS observará as seguintes exigências: I - a prestação do serviço intermunicipal de táxi será formalizada mediante contrato escrito ou eletrônico com o passageiro, cujo instrumento, observará ao CONTRATO-MODELO a ser adotado pelos municípios conveniados - II - o Contrato de Prestação de Serviço de Táxi será de porte obrigatório e deverá ser apresentado quando solicitado pelos órgãos ou agentes de fiscalização - III - o serviço de táxi entre os municípios conveniados só poderá ser oferecido ou contratado dentro dos limites do município que forneceu o Termo de Permissão para exploração de serviço de táxi (Alvará) - IV - o CONVÊNIO deverá dispor sobre a fiscalização, as multas, sanções administrativas e demais penalidades - V - A renovação anual do Termo de Permissão para exploração de serviço de táxi (Alvará) dependerá do pagamento das multas aplicadas em decorrência do CONVÊNIO descrito no art. 1º desta Lei - Parágrafo Único - O CONVÊNIO poderá dispor sobre outras exigências, desde que compatíveis aos objetivos desta lei. Art. 4º O Contrato de Prestação de Serviço Intermunicipal de Táxi permitirá: I- que o passageiro contratante embarque e desembarque livremente - II- excepcionalmente, que o taxista de outro município inicie a operação na Cidade do Recife, desde que o serviço tenha sido previamente contratado na cidade de origem. Art. 5º Em qualquer hipótese, os táxis licenciados por outros municípios ficam proibidos de: I - oferecer ou contratar o serviço de táxi dentro do Município do Recife - II - fazer 'praça' nos pontos de taxi, nos logradouros públicos em geral ou nas áreas privativas abertas ao público - III- expor a caixa luminosa indicativa da atividade - Art. 6º Na ausência do CONVÊNIO descrito no art. 1º desta Lei, no Município do Recife, fica proibida à circulação de táxis licenciados por outros municípios realizando transporte remunerado de passageiros. Parágrafo Único - A infração ao disposto no caput sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor correspondente a 2.000 (dois mil) quilômetros tarifários e apreensão do veiculo até o recolhimento da multa. Art. 7º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei. Art. 8º Fica revogada a Lei Municipal nº 16.504, de 20 de agosto de 1999. Art. 9° Esta Lei entra em vigor 120 dias após a data da sua publicação. AERTO LUNA Vereador PRP. JUSTIFICATIVA A circulação de táxis entre municípios de nosso estado gera problemas que há décadas vem ocorrendo, sendo a capital a cidade com maior atratividade de 'profissionais' que atuam de forma irregular, visto que a potencialidade econômica do Recife tem o destaque de maior geradora de rendas de Pernambuco. Tensas crises são recorrentes de tempos em tempos e nenhuma solução efetiva ainda não ocorreu. Entendemos que a resolução da problemática passa pela vontade política desta Casa e dos gestores municipais onde, juntos, busque-se um entendimento onde os interesses dos usuários estejam preservados sem prejuízos para os permissionários de qualquer cidade que seja. Concordamos que conceito de EMBARQUE deve ser revisto ou melhor definido. Não podemos prejudicar taxistas de qualquer município que circule com seu cliente em nossa cidade, em detrimento de uma lei que foi criada para atingir apenas aqueles que insistem em trabalhar irregularmente. Taxistas com clientes de seus municípios podem e devem ter liberdade de transitar em qualquer lugar de qualquer cidade. Quem não pode são aqueles que, aproveitando-se de uma oportunidade, angariam passageiros onde sua permissão não está sob jurisdição daquele município. Devemos buscar soluções que assegurem a qualidade do serviço e a segurança dos usuários, colocando em primeiro plano os munícipes de cada cidade, mas sem esquecer de ter em mãos as legislações de todas as esferas que versem sobre o tema, para que soluções se tornem efetivas e duráveis. Recentemente, a Câmara Municipal do Recife, em reunião presidida por mim, escutou os taxistas do Recife e desse encontro produzimos uma proposta harmônica com tudo o que está dito aqui, que ora apresento em forma de projeto de lei para apreciação dos pares desta Casa e, assim, chegarmos à tão sonhada solução. AERTO LUNA Vereador PRP. Projeto de Lei nº 51/2015 Ementa: Tornar obrigatório a redução da taxa sobre os impostos estabelecidos pelo Detran/PE, a todos os condutores disciplinados que não tem infrações de trânsito em seus prontuários, contemplados no ato do pagamento do Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), na taxa de bombeiro, seguro obrigatório e licenciamento (taxa única). Artigo 1º: Dispõe sobre a obrigatoriedade da redução da taxa sobre os impostos estabelecidos pelo Detran/PE, a todos os condutores disciplinados que não tem infrações de transito em seus prontuários, contemplados no ato do pagamento do Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), na taxa de bombeiro, seguro obrigatório e licenciamento (taxa única). Artigo 2º: Esta redução só se aplicará aos condutores que executarem os vencimentos em dias, após a data do pagamento, não serão co 5535 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 ntemplados com os descontos que se referem este artigo. Artigo 3º: O não cumprimento aos dispositivos desta Lei, ensejará pelas Instituições Públicas, a responsabilização administrativa, pela não informação ao condutor no seu tempo hábil. Artigo 4º: O proprietário não condutor é merecedor do benefício, na medida em que contribui para a observância da legislação de trânsito, confiando o veículo a pessoa idônea, cumpridora de mencionada legislação. Artigo 5º: A isenção a que se refere, inclui os condutores portadores de deficiência física, que conseguem dirigir com eficiência e disciplina. Artigo 6º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2015. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo JUSTIFICATIVA O Projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa, tem o propósito de obrigar a redução em 50 % (cinquenta por cento), pelo Departamento Nacional de Trânsito de Pernambuco - Detran, em casos em que o 'condutor', não tenha contraído infrações de transito, durante doze meses consecutivos, inclui também, Taxa de bombeiro (taxa única),seguro obrigatório (taxa única) - Licenciamento (taxa única) e IPVA (taxa única ou parcelada). Assim como outros impostos , de acordo com a Constituição, o IPVA também pode ser objeto de isenções a órgãos públicos da administração direta Federal, Estadual e Municipal, autarquias e fundações instituídas e mantidos pelo poder público - partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e Instituições de educação ou de assistência social,sem fins lucrativo. Como é dever do cidadão pagar o IPVA, da mesma forma, construir melhorias, beneficiando estes contribuintes com o IPVA, na forma de abatimento do preço pago, no imposto devido'. O proprietário não condutor é merecedor do benefício, na medida em que contribui para a observância da legislação de trânsito, confiando o veículo a pessoa idônea, cumpridora de mencionada legislação. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. PROJETO DE LEI Nº 52/2015 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DA JAQUETA INFLAVEL DE PROTEÇÃO AOS MOTOBOYS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. Art.1º - Os estabelecimentos que utilizam motocicletas ou motonetas para o transporte de cargas e prestação de serviços, no âmbito do Município do Recife, ficam obrigados a fornecer a jaqueta inflável de proteção aos seus motoboys, para o deslocamento no trânsito. Art.2º. - As especificações da jaqueta inflável de proteção de que trata o artigo 1º, serão definidas na regulamentação desta lei. Art.3º - Cabe ao Poder Executivo definir, através de Decreto, o órgão competente para proceder a fiscalização e imposições de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e legislação vigente. Art.4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei. Art.5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. OSMAR RICARDO Vereador. JUSTIFICATIVA Um estudo recente reveleou que o número de vitimas de acidentes de motos cresce de forma alarmante a cada ano, em 2009 o Hospital da Restauração atendeu 2.440 pacientes que foram vitimas destes acidentes, e em 2010 foram 3.345 pacientes, quase mil paciente a mais, já o número de pacientes vítimas de acidentes de carro em todo o ano de 2010 atendidos no Hospital da Restauração foi bem menor, atingindo 997 pessoas, o que demonstra a diferença na segurança entre os carros e as motos no trânsito. As vítimas de acidentes com motos e similares sofrem mais sequelas em decorrências dos acidentes de trânsito porque estão mais expostas, as motos não possuem os mesmos itens de segurança dos carros, tais como - cinto de segurança e airbag. 82% (oitenta e dois por cento) dos pacientes vítimas de acidentes de trânsito com motos são homens, hoje eles já são tratados como uma epidemia no Hospital da Restauração, que quando não leva a óbito, deixam graves sequelas, chegando a 6% o número de amputação nesses pacientes, que raramente não chegaram com fraturas graves. Recentemente chegou ao mercado a jaqueta inflável para proteger motociclistas me acidentes de trânsito. O equipamento de proteção contra queda e impacto, visa reduzir em 80% (oitenta por cento) lesões provocadas nos acidentes de motos, pois funciona como um airbag. Ela é um equipamento de proteção com sistema de amortecimento e imobilização, ao ser acionada, inflam-se as câmaras de ar instantaneamente, através de um cilindro de CO2 que pode ser substituído após o uso, tornando a jaqueta reutilizável. A jaqueta protege pescoço, costas,tórax, abdômen, coluna cervical e cóccix. O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) em 02 de agosto de 2011 editou a Resolução nº 356, que estabeleceu o prazo de 356 (trezentos e cinquenta e seis) dias para que os motoboys que realizam os serviços de mototáxi e motofrete obedeçam aos novos requisitos mínimos de segurança. Já a obrigatoriedade do uso do colete inflável de segurança não foi tratada nesta Resolução, no entanto o artigo 30, inciso II da Constituição Federal conferiu aos Municípios a competência para suplementar a legislação federal e estadual no que couber, e a Lei Orgânica do Recife em seu artigo 6º, inciso XVI conferiu ao Município a competência para regulamentar atividades urbanas visando preservar as normas de saúde e segurança, entre outras. É neste sentido de preservar a saúde e a segurança dos motoboys que realizam as suas atividades profissionais no Município do Recife, que buscamos suplementar a legislação vigente. Pelo exposto, solicito a colaboração dos meus pares na aprovação da matéria, pelos relevantes valor que ela representa para saúde e a segurança dos motoboys que trabalham pelas ruas da nossa cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. OSMAR RICARDO Vereador. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 53/2015 Ementa: Cria a Análise de Metas da Educação - AME/Recife. Art. 1° Fica criado, com o objetivo de aferir os resultados alcançados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, a Análise de Metas da Educação - AME, a qual deve ser apresentada e publicada em forma de relatório e apresentada na Casa Legislativa Municipal pelo Secretário de Educação, em visitas quadrimestrais. Parágrafo único. O relatório contendo as informações referentes à análise de metas deve ser apresentado na Câmara Municipal do Recife durante os meses de maio, setembro e fevereiro do exercício subseqüente, mediante realização de audiência pública. Art. 2º A Análise de Metas da Educação deve conter os objetivos traçados pela administração e seu alcance no decorrer dos períodos discriminados no parágrafo único do art. 1º, especificamente ao que compete à educação na esfera municipal, inclusive à aplicabilidade do percentual constitucional de 25% (vinte e cinco por cento), conforme o disposto no art. 133 da Lei Orgânica do Recife e o art. 212 da Constituição Federal. Art. 3º No relatório devem estar contempladas as exigências explícitas na Lei Federal nº 9.394/96 - Lei de Dire 5536 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 5 trizes e Bases da Educação, especificamente o que dispõem os arts. 24, 25, 26, 26-A, 27, 28 e 61 da supracitada lei. Parágrafo único. As informações prestadas no relatório deverão ser apresentadas em linguagem simples e clara, com o objetivo de dinamizá-las propagá-las a pessoas de todos os níveis e classes sociais que desejem acompanhar o alcance dos resultados planejados. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de abril de 2015. Ver. ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A proposição ora apresentada se justifica pela necessidade que esta Casa tem de exercer seu papel fiscalizador, acompanhando a gestão pública municipal de forma responsável e de maneira clara, numa linguagem em que qualquer pessoa do povo seja capaz de entender. Tal papel se torna mais definido quando os recursos públicos investidos são acompanhados com responsabilidade e de forma a garantir a probidade dos recursos públicos.Faz parte da competência desta Casa criar dispositivos normativos que tratem da temática ora em comento, sobretudo porque faz com que esse poder exerça um de seus papéis mais importantes, o de fiscalizar, conforme o fulcro nos artigos 22, VI e XI c.c 23, XIX, ambos da Lei Orgânica do Recife, in verbis: Lei Orgânica do Recife. 'Art. 22 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: ... VI - organização, concessão e permissão de serviços públicos municipais - ... XI - criação, estruturação e definição de atribuições das secretarias municipais e demais órgãos e entidades da administração pública - ' 'Art. 23 - Compete privativamente à Câmara Municipal: ... XIX - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta - ' Portanto, apresento aos demais Pares desta Casa a proposta em tela, alertando sobre os efeitos positivos que poderá ser alcançado por este poder, sobretudo no que tange ao pleno exercício de uma de suas funções meramente típicas. Recife, 07 de abril de 2015. Ver. ESTÉFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI Nº. 54/ 2015. EMENTA: Denomina Zilda Arns a próxima Escola da Rede Municipal de ensino do Recife, a ser inaugurada. Art. 1º - Fica denominada 'Escola Zilda Arns' a próxima Escola da Rede Municipal de ensino do Recife, a ser inaugurada. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2015. OSMAR RICARDO PT. Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Zilda Arns nasceu no dia 25 de agosto de 1934, em Forquilhinha, no interior de Santa Catarina. Em 26 de dezembro de 1959, casou-se com Aloísio Bruno Neumann (1931-1978), com quem teve seis filhos: Marcelo (falecido três dias após o parto), Rubens, Nelson, Heloísa, Rogério e Sílvia (que faleceu em 2003 num acidente automobilístico). Zilda Arns era avó de nove netos. Formada em medicina pela UFPR, aprofundou-se em saúde pública, pediatria e sanitarismo, visando a salvar crianças pobres da mortalidade infantil, da desnutrição e da violência em seu contexto familiar e comunitário. Compreendendo que a educação revelou-se a melhor forma de combater a maior parte das doenças de fácil prevenção e a marginalidade das crianças, para otimizar a sua ação, desenvolveu uma metodologia própria de multiplicação do conhecimento e da solidariedade entre as famílias mais pobres, baseando-se no milagre bíblico da multiplicação dos dois peixes e cinco pães que saciaram cinco mil pessoas, como narra o Evangelho de São João (Jo 6:1-15). A sua prática diária como médica pediatra do Hospital de Crianças César Pernetta, em Curitiba, e, mais tarde, como diretora de Saúde Materno-Infantil da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, teve como suporte teórico as seguintes especializações: Educação em Saúde Materno-Infantil, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) - Saúde Pública para Graduados em Medicina, na Faculdade de Saúde Pública (USP) Administração de Programas de Saúde Materno-Infantil, pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) /Organização Mundial da Saúde (OMS), e Ministério da Saúde Pediatria Social, na Universidade de Antioquia, em Medellín, Colômbia Pediatria, na Sociedade Brasileira de Pediatria Educação Física, na Universidade Federal do Paraná Sua experiência fez com que, em 1980, fosse convidada a coordenar a campanha de vacinação Sabin, para combater a primeira epidemia de poliomielite, que começou em União da Vitória, no Paraná, criando um método próprio, depois adotado pelo Ministério da Saúde. Em 1983, a pedido da CNBB, criou a Pastoral da Criança juntamente com o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella, Cardeal Agnelo, Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil , que, à época, era Arcebispo de Londrina. No mesmo ano, deu início à experiência a partir de um projeto-piloto em Florestópolis, Paraná. Após vinte e cinco anos, a pastoral acompanhou 1 816 261 crianças menores de seis anos e 1 407 743 de famílias pobres em 4060 municípios brasileiros. Neste período, mais de 261 962 voluntários levaram solidariedade e conhecimento sobre saúde, nutrição, educação e cidadania para as comunidades mais pobres, criando condições para que elas se tornem protagonistas de sua própria transformação social. Para multiplicar o saber e a solidariedade, foram criados três instrumentos, utilizados a cada mês: Visita domiciliar às famílias Dia do Peso, também chamado de Dia da Celebração da Vida Reunião Mensal para Avaliação e Reflexão Em 2004, recebeu da CNBB outra missão semelhante: fundar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa. Atualmente mais de cem mil idosos são acompanhados mensalmente por doze mil voluntários de 579 municípios de 141 dioceses de 25 estados brasileiros. Dividia seu tempo entre os compromissos como coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e a participação como representante titular da CNBB no Conselho Nacional de Saúde, e como membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Zilda Arns encontrava-se no Haiti em missão humanitária e preparava-se para uma palestra sobre a Pastoral da Criança, na Conferência dos Religiosos do Caribe. Foi uma das vítimas fatais do forte terremoto que atingiu Porto Príncipe, em 12 de janeiro de 2010. Como os pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho no alto das árvores e nas montanhas, longe dos predadores, das ameaças e dos perigos e mais perto de Deus, devemos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los '. Dra. Zilda Arns Neumann Haiti, 2010 Prêmios e honrarias da Dra. Zilda Arns: Prêmios internacionais: Entre os prêmios internacionais recebidos por Zilda Arns merecem destaque: Opus Prize (EUA), em 2006 - Prêmio 'Heroína da Saúde Pública das Américas', concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em 2002 - Prêmio Social 2005 da Câmara de Comércio Brasil-Espanha - Medalha 'Simón Bolívar', da Câmara Internacional de Pesquisa e Integração Social, em 2000 - Prêmio Humanitário 1997 do Lions Club International - Prêmio Internacional da OPAS em Administ 5537 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 6 ração Sanitária, 1994. Prêmio Rei Juan Carlos (Prêmio de Direitos Humanos Rei da Espanha) pela Universidade de Alcalá. Recebeu o prêmio em 24 de janeiro de 2005, das mãos do rei. Prêmios nacionais: Entre os prêmios nacionais, destacam-se: Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz, do Senado Federal, em 2005 - Diploma e medalha O Pacificador da ONU Sérgio Vieira de Mello, concedido pelo Parlamento Mundial de Segurança e Paz, em 2005 - Troféu de Destaque Nacional Social, principal prêmio do evento As mulheres mais influentes do Brasil, promovido pela Revista Forbes do Brasil com o apoio da Gazeta Mercantil e do Jornal do Brasil, em 2004 - Medalha de Mérito em Administração, do Conselho Federal de Administração, em Florianópolis, Santa Catarina, 2004 - Medalha da Inconfidência, do Governo do Estado de Minas Gerais, em 2003 - Título Acadêmico Honorário, da Academia Paranaense de Medicina, em Curitiba, Paraná, 2003 - Medalha da Abolição, concedida pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em 2002 - Insígnia da Ordem do Mérito Médico, na classe Comendador, concedida pelo Ministério da Saúde, em 2002 - Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados, em 2002 - Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, grau Comendador, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2002 - Medalha Anita Garibaldi, concedida pelo governo do Estado de Santa Catarina, em 2001 - Comenda da Ordem do Rio Branco, grau Comendador, concedida pela Presidência da República, 2001 - Prêmio de Honra ao Mérito da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, 2001 - Medalha de Mérito Antonieta de Barros, concedida pela Assembléia Legislativa de Florianópolis - Prêmio de Direitos Humanos 2000 da Associação das Nações Unidas - Brasil, em 2000 - Prêmio USP de Direitos Humanos 2000 - Categoria Individual. Em 2001, 2002, 2003 e 2005 a Pastoral da Criança foi indicada pelo Governo Brasileiro ao Prêmio Nobel da Paz. Em 2006, a Dra. Zilda foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz, junto com outras 999 mulheres de todo o mundo selecionadas pelo Projeto 1000 Mulheres, da associação suíça 1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz. Também é cidadã honorária de dez estados brasileiros (RJ, PB, AL, MT, RN, PR, PA, MS, ES, TO) e de trinta e dois municípios e doutora Honoris Causa das seguintes universidades: Pontifícia Universidade Católica do Paraná Universidade Federal do Paraná Universidade do Extremo-Sul Catarinense de Criciúma Universidade Federal de Santa Catarina Universidade do Sul de Santa Catarina Pelo exposto, que revela a grande brasileira que foi Zilda Arnas, que dedicou uma vida e morreu em favor dos mais necessitados, solicito a colaboração dos meus pares na aprovação desta matéria que é uma justa homenagem a esta cidadã do mundo. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2015. OSMAR RICARDO PT Vereador da Cidade do Recife. 5538 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Controle Urbano realiza remoção de obstáculos nos Torrões 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), com apoio da Gerência de Operações (Geop) e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), realizou, na manhã da quinta-feira (9), mais uma grande operação para o ordenamento urbano no bairro dos Torrões, Zona Oeste da cidade. Foram apreendidos equipamentos e sucatas que estavam instaladas nas calçadas do percurso da Avenida Abdias de Carvalho. A ação faz parte do projeto Bairro Legal e aconteceu em parceria com a Guarda Municipal do Recife e Polícia Militar. Ações desse tipo já foram desenvolvidas em vias como as avenidas Recife e Jean Émile Favre. Durante várias semanas, fiscais da 4ª gerência regional, responsável pela área da ação, realizaram vistorias e notificações aos proprietários de imóveis com os equipamentos irregulares nas calçadas. 'Por se tratar de uma importante avenida da cidade, nós intensificamos o trabalho para que os pedestres transitassem com mais tranquilidade nas calçadas', disse o chefe de fiscalização da 4ª gerência regional, José Porto. Desde o inicio da gestão, a Secon vem realizando ações em importantes vias na cidade, a exemplo da Avenida Recife e da Jean Émile Favre. A Secon esclarece ainda que todas as ações acontecem de maneira pacífica e baseando-se no diálogo, tanto no ato das ações, quanto previamente durante as notificações. De janeiro de 2013 até hoje, os fiscais da secretaria já removeu 1.342 pinos de ferro em calçadas, 68 jardineiras e 43 rampas irregulares. Além da remoção de 232 carcaças de carros abandonados. BALANÇO - Durante toda esta manhã, foram apreendidos pelas equipes da Secon: 1 saco de 2 litros de entulhos - 2 manequins - 6 placas de publicidade irregular em cavaletes - 14 pneus - 1 churrasqueira - 3 carros - 6 carcaças de carros e 15 portas de carros. 5539 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Comunidade do Plástico recebe serviços de saúde 1 No último sábado (11) profissionais da Secretaria de Saúde do Recife ofertaram diversos serviços de saúde na Comunidade do Plástico, em Campo Grande, Zona Norte do Recife, onde na segunda-feira (6) ocorreu um incêndio que deixou 200 famílias sem moradia. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos em parceria com o Programa Governo Presente da Secretaria Executiva Articulação Social e de Direitos Humanos, das 9h às 17h. Mais de 15 profissionais de saúde do Distrito Sanitário II - médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico de saúde bucal, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias - realizaram serviços de aferição de pressão e da glicose, atualização do cartão vacinal, reabertura do cartão SUS, distribuição de preservativos masculinos e femininos, material educativo de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). Equipes de Saúde Bucal distribuíram 200 kits de escovação e realizaram atividade educativa. A Vigilância Ambiental orientou a população sobre o controle da dengue e tratamento da água. O evento foi realizado na Escola Municipal Mário Melo, situada na Rua Oliveira Fonseca, S/N Campo Grande. 5540 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito visita conjunto de obras em Santo Amaro 1 O prefeito Geraldo Julio visitou, na manhã do sábado (11), várias ruas do bairro de Santo Amaro que receberam obras de saneamento recentemente. Ao todo, foram 11 vias que receberam serviços de implantação ou ampliação do sistema de esgotamento sanitário, da drenagem, calçadas, pavimentação, entre outros serviços. O investimento nas intervenções foi de R$ 1,9 milhão. Geraldo aproveitou também para visitar as obras das novas sedes das escolas municipais de Santo Amaro e Lutadores do Bem. O prefeito iniciou a caminhada pela Rua Coronel Virgílio de Medeiros, onde foi recepcionado pela população que agradecia as intervenções realizadas no local. A via recebeu uma ampliação no sistema de esgotamento sanitário, implantação de calçadas e pavimentação. Em seguida, o gestor foi até a Rua Marabá, que também teve os sistemas de esgoto e drenagem ampliados, pavimentação e a distribuição de kits para os moradores, que incluíam bacias sanitárias, pias, entre outros itens. 'São obras como estas que transformam definitivamente a qualidade de vida das famílias que moram nessas ruas. Eram pessoas que viviam com o esgoto correndo a céu aberto na frente das suas casas e que tiveram suas vidas transformadas com estes serviços', avaliou o prefeito. A primeira fase da ação concluiu intervenções em 11 vias e licitações serão realizadas para novas obras no bairro. Para a moradora Cristiane Silva Carvalho, que reside com a família na Rua Marabá há três anos, a mudança na qualidade de vida foi imediata. 'Hoje podemos dizer que moramos num lugar organizado e limpo. O serviço de esgoto trouxe muito benefício, a qualidade de vida melhorou muito e a própria aparência da rua', comemorou. As ruas contempladas com todos os serviços de infraestrutura e saneamento foram: Rua Leão Falcão, Rua Marabá, Rua das Calçadas, Travessa do Chile, Rua Caramuru, Rua Coronel Virgílio de Medeiros, Rua Urupi, Rua Sol Nascente, Rua Castelo, Rua Integração e Rua Mário Albuquerque Cavalcanti. EDUCAÇÃO - O prefeito aproveitou a caminhada para visitar o andamento das obras em duas escolas municipais do bairro de Santo Amaro. A Lutadores do Bem está recebendo um investimento de R$ 2 milhões e está com 80% dos serviços concluídos. A previsão de entrega é para agosto deste ano. Já a escola Santo Amaro está com 55% das obras concluídas e a previsão de entrega é novembro deste ano. O valor investido nela é de R$ 1,8 milhão. 5541 2015 41 2015-04-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Agua Fria aprova Recife de Coração nos Bairros 1 Brincadeiras, atividades esportivas e apresentações culturais não faltaram no domingo (12), no Campo do Monte Pascoal, em Agua Fria, na Zona Norte da cidade. A 11ª edição do Recife de Coração nos Bairros, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, levou centenas de pessoas a aproveitarem o dia de forma diferente. A dona de casa Ana Maria da Silva, de 38 anos, conferiu de perto o projeto. 'Estou impressionada com a organização e com a quantidade de serviços oferecidos'. Acompanhada pelas três netas, se divertiu conhecendo todos os polos. No espaço para crianças tinha cama elástica, piscina de bolinhas, tobogã, pula-pula e jogos de tabuleiro. O mágico Raphael Santa Cruz também estava na programação, garantindo números de magia que prenderam a atenção da garotada. As apresentações culturais ficaram por conta dos grupos Boi Mimoso, Boi D'Loucos, Dj Charles, Boi Malabá, Banda Ragga Mundo e a Turma da Sopa. Durante o evento uma feira de artesanato também esteve à disposição. Já o polo esportivo deu espaço para prática de slackline, vôlei, handebol, badminton, futebol de barrinha e futevôlei. Na central de serviços, a aposentada Alaide Félix da Silva, de 70 anos, aproveitou para ficar em dia com alguns serviços de saúde como aferição de pressão e nível de glicose. 'Fiquei contente de poder fazer exames tão simples e rápidos pertinho da minha casa. Chamei minhas vizinhas para conhecerem o projeto também porque vale muito à pena', afirmou. Algumas mulheres puderam realizar exames de mamografia, além do serviço de saúde bucal que foi oferecido para toda a população. Outro serviço que também esteve à disposição foi o de emissão de carteira de trabalho. 'Acho que esse tipo de projeto da prefeitura faz com que as pessoas aproveitem melhor seus bairros, fazendo também com que a gente interaja mais com nossos vizinhos e com a família', destacou o aposentado José Fernandes, de 61 anos. O Recife de Coração nos Bairros já passou por outros 10 bairros, desde sua estreia em março do ano passado: Ibura, Várzea, Santo Amaro, Vasco da Gama, Jardim São Paulo, Guabiraba, Hipódromo, Brasília Teimosa, Joana Bezerra e Cordeiro. A ideia do projeto é replicar o sucesso do Recife Antigo de Coração em todas as RPAs da cidade. 5542 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LE I Nº 18.129 /2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O COMITÊ DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA, A FOME E PELA VIDA - MOVIMENTO PERNAMBUCO SOLIDARIO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, no âmbito municipal, o comitê da ação da cidadania contra a miséria, a fome e pela vida - movimento pernambuco solidário, com sede e foro na Rua Silvino Lira, 143, no bairro de Engenho do Meio, Recife, com CEP 50.730-170, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal 16.192/1996. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de ABRIL de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 210/2014 autoria do Vereador Aerto Luna. LE I Nº 18.130 /2015 INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituida a '' SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL'' a ser comemorada na penúltima semana do mês de janeiro. Art. 2º - A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre Inclusão Digital, a exemplo de palestras, debates, simpósios, mesa redonda, entre outras, desde que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos nesta Lei, despertando o esclarecimento acerca da evolução digital. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de ABRIL de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 208/2014 autoria do Vereador Almir Fernando. LE I Nº 18.131 /2015 DENOMINA ARIANO SUASSUNA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUIDO NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denomina de ''ARIANO SUASSUNA'' o próximo logradouro Público a ser construído na Cidade do Recife. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de publicação. Recife, 10 de ABRIL de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 209/2014 autoria do Vereador Almir Fernando. DECRETO Nº 28.716 DE 10 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Autoriza a contratação temporária de 11 (onze) profissionais de nível superior, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal/88 - no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, com alterações - CONSIDERANDO que a tuberculose (TB) é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, continua sendo um agravo com grandes repercussões para a saúde pública, ocorrendo principalmente na idade mais produtiva dos indivíduos, com importante impacto na morbimortalidade, principalmente nos segmentos mais vulneráveis da população - CONSIDERANDO que em 2011, 8,7 milhões de pessoas adoeceram por tuberculose no mundo e um total de 1,4 milhões morreram, incluindo 430.000 mortes de pessoas com HIV. A TB continua sendo uma das principais causas de morte infecciosas do mundo, cerca de 95,0% das mortes por tuberculose ocorre em países de baixa e média renda. Cerca de 70.000 crianças morreram devido a TB no mundo em 2011 - CONSIDERANDO que o estado de Pernambuco apresenta uma das mais altas incidências de tuberculose no Brasil, com uma média de 4.200 casos ao ano no período de 2001 a 2012, sendo a segunda maior taxa de incidência (67,0 por 100.000 habitantes) e a maior na região Nordeste - que a taxa de mortalidade também é a segunda no país (4,0 por 100.000 habitantes) - que cerca de 70,0% dos novos casos de tuberculose notificados são de residentes na Região Metropolitana do Recife - que em relação a mortalidade, Recife ocupa a segunda posição no ranking nacional dentre as capitais, com 6,4 óbitos por 100.000 habitantes - CONSIDERANDO que o controle da tuberculose é baseado na busca de casos, diagnóstico precoce e adequado, o tratamento preconizado até a cura, visando interromper a cadeia de transmissão e evitar novos adoecimentos - que, esse controle, em especial em populações vulneráveis, exige novas atitudes no sentido de promover a equidade e o acesso desses pacientes, objetivando a redução da morbimortalidade por esse agravo - CONSIDERANDO a Portaria nº 3.110, de 17 de dezembro de 2013 que autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga da doença para implantação/implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da tuberculose - CONSIDERANDO a Portaria nº 3.110, de 17 de dezembro de 2013 que autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga da doença para implantação/implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da tuberculose - CONSIDERANDO que a proposta do projeto foi vinculada à elaboração de um plano de enfrentamento local - que o repasse de recursos extras, fundo a fundo, foi financiado pelo Ministério da Saúde/MS, representado pela Secretaria de Vigilância em Saúde/SVS por meio do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis/DEVIT, com propósito de reduzir a morbimortalidade por tuberculose em populações vulneráveis na cidade de Recife em especial, a População em Situação de Rua (PSR) e a População Privada de Liberdade(PPL) - CONSIDERANDO que o presente Decreto não implica no preenchimento de vagas de cargos efetivos, mas o atendimento à situação emergencial de interesse público - CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado ao qual cabe garantir, mediante adoção de políticas sociais e econômicas, a redução dos riscos de doenças e outros agravos, bem como o acesso universal e igualitário a ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, conforme determina o artigo 196 da Constituição Federal - CONSIDERANDO que é dever do gestor do SUS, diante de situação transitória de excepcional interesse público, implementar ações com o fim de reduzir riscos de danos à vida e à saúde da população, com garantia de continuidade de serviços públicos essenciais, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público de 11 (onze) profissionais de nível superior, conforme especificações constantes no Anexo Único a este Decreto para, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, atuarem no Programa de enfrentamento da Tuberculose no território de Recife - Ações Contingenciais para Enfrentamento da Tuberculose em Populações Vulneráveis em Recife. Parágrafo Único. As contratações temporárias terão vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser renovado, uma única vez, por igual 5543 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 período, conforme interesse e necessidade justificada da Secretaria de Saúde do Município do Recife. Art. 2º. Aos contratados por força deste Decreto, será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público, previsto na Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002. Art. 3º A remuneração mensal e carga horária dos servidores contratados será aquela indicada no Anexo Único a este Decreto. Art. 4º As despesas decorrentes da contratação autorizada pelo presente Decreto correrão por conta dos recursos da Portaria nº 3.110, de 17 de dezembro de 2013, que autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga da doença para implantação/implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da tuberculose, encaminhada pelos Município do Recife e aprovada pela Secretaria de vigilância em Saúde - Ministério da Saúde. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos Em exercício SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.716 DE 10 DE ABRIL DE 2015. DECRETO Nº 28.717 DE 10 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Autoriza a contratação temporária de 09 (nove) profissionais de nível superior, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal/88 - no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, com alterações, e - CONSIDERANDO que a hanseníase é um antigo problema de saúde pública no Brasil e representa ainda um dos mais importantes desafios para as autoridades sanitárias. A doença possui fatores agravantes comuns a qualquer doença de origem sócio-econômica, sendo capaz de afetar psicologicamente o indivíduo acometido por causa das deformidades e incapacidades físicas frequentes - CONSIDERANDO que o Brasil apresentou em 2011, coeficiente geral de detecção de novos casos de 17,65/100.000 habitantes. No município de Recife a situação é de hiperendemicidade, pois apresentou um coeficiente de detecção de 48,6 por 100 mil habitantes no ano de 2011. Já, na população menor de 15 anos de idade foi de 40,0 por 100 mil habitantes - CONSIDERANDO que o controle da endemia é baseado no diagnóstico precoce, tratamento oportuno de todos os casos diagnosticados, prevenção e tratamento de incapacidades e vigilância dos contatos domiciliares - CONSIDERANDO que entre as prioridades do Ministério da Saúde está o Programa Nacional de Controle da Hanseníase (PNCH), o qual estabelece diretrizes para a execução de ações vinculadas à vigilância em saúde - gestão - atenção integral - comunicação/educação e pesquisa. Um dos componentes estruturantes do PNCH são a comunicação e a educação em saúde - CONSIDERANDO que no Recife, a Hanseníase é considerada um importante problema de Saúde Pública, pela sua alta magnitude, concentrando 40% dos casos do Estado. A cidade é a 2ª capital do Nordeste e também do Brasil em número de casos novos em menores de 15 anos, necessitando desta forma, de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da hanseníase. Neste contexto a gestão municipal do Recife, busca reforço das suas atividades através do fortalecimento das ações do Programa Municipal de Controle da Hanseníase, inserido no Programa Sanar Recife, para o enfrentamento de doenças negligenciadas, nesse caso, a Hanseníase - CONSIDERANDO a Portaria nº 3.097, de 16 de dezembro de 2013 que autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga da doença para implantação/implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da hanseníase e esquistossomose, como problemas de saúde pública - CONSIDERANDO que a proposta do projeto foi vinculada ao aporte de recursos extras, financiado pelo Ministério da Saúde/MS, representado pela Secretaria de Vigilância em Saúde/SVS por meio do departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis/DEVIT, com propósitos de intensificar o diagnóstico oportuno da hanseníase com ênfase na busca domiciliar em áreas de alto risco de adoecimento, na cidade do Recife-PE - CONSIDERANDO que o presente Decreto não implica no preenchimento de vagas de cargos efetivos, mas o atendimento à situação emergencial de interesse público - CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado ao qual cabe garantir, mediante adoção de políticas sociais e econômicas, a redução dos riscos de doenças e outros agravos, bem como o acesso universal e igualitário a ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, conforme determina o artigo 196 da Constituição Federal - CONSIDERANDO que é dever do gestor do SUS, diante de situação transitória de excepcional interesse público, implementar ações com o fim de reduzir riscos de danos à vida e à saúde da população, com garantia de continuidade de serviços públicos essenciais, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público de 09 (nove) profissionais de nível superior, conforme especificações constantes no Anexo Único a este Decreto para, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, atuarem no Programa de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas - SANAR Recife. Parágrafo Único. As contratações temporárias terão vigência de até 06 (seis) meses, podendo ser renovado, uma única vez, por igual período, conforme interesse e necessidade justificada da Secretaria de Saúde do Município do Recife. Art. 2º Aos contratados por força deste Decreto, será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público, previsto na Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002. Art. 3º A remuneração mensal e carga horária dos servidores contratados será aquela indicada no Anexo Único a este Decreto. Art. 4º As despesas decorrentes da contratação autorizada pelo presente Decreto correrão por conta dos recursos da Portaria nº 3.097, de 16 de dezembro de 2013 (Ministério da Saúde) que autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios, que está vinculado à Proposta de Ações Contingenciais em Vigilância em Saúde (PACVS), encaminhada pelo Município do Recife e aprovada pela Secretaria de vigilância em Saúde - Ministério da Saúde. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de abril de 201 5544 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 5. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos Em exercício SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.717 DE 10 DE ABRIL DE DECRETO Nº 28.718 DE 10 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 891.178,70 (oitocentos e noventa e um mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 546.311,55 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 235.495,09 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 109.372,06 TOTAL 891.178,70 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 546.311,55 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 321.331,61 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 23.535,54 TOTAL 891.178,70 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.719 DE 10 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 17.855, de 01 de janeiro de 2013, para alocar e definir os Cargos Comissionados da Secretaria de Educação. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal n° 17.855, de 01 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, D E C R E T A: Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Gerência Geral e de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Educação, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855, 01 de janeiro de 2013: 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Administração e Finanças, símbolo CDA-3 - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão da Rede, símbolo CDA-3 - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão Pedagógica, símbolo CDA-3 - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Tecnologia na Educação, símbolo CDA-3 - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão, símbolo CDA-3 - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Infraestrutura, símbolo CDA-3 - 01 (um) cargo de Assessor Jurídico Especial, símbolo CDA-3 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento de Obras, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão por Resultados, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento Orçamentário, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão Estratégica, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Intersetorial, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Tecnologia na Educação, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão da Rede, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Engenharia e Manutenção, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Educação Integral e Anos Finais, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administração, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Finanças, símbolo CDA-4 - 01 (um) cargo de Gerente de Contratos, símbolo CDA-5 - 01 (um) cargo de Gestor Técnico de Gabinete, Símbolo CAA1 - 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo CAA1 - 01 (um) cargo de Gestor Jurídico, símbolo CAA1 - 04 (quatro) cargos de Gestor Regional, símbolo CAA1 - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo CAA1 - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Gestão da Rede, símbolo CAA1 - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Apoio Social, símbolo CAA1 - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Infraestrutura, símbolo CAA1 - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Orçamento e Finanças, símbolo CAA1 - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Compras, Almoxarifado e Patrimônio, símbolo CAA1 - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Controle de Contratos da Rede, símbolo CAA1 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Planejamento e Gestão, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Gestão por Resultados, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Infraestrutura de Tecnologia, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pedagogia de Tecnologia, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento da Rede, sí 5545 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 mbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento da Rede, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento Escolar, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos de Engenharia, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Alfabetização e Letramento, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Educação Infantil, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Educação Especial, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Convênios, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Compras, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Terceirizados, símbolo CAA2, 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Finanças, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Orçamento, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Controle Contratual, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Nutrição, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Secretária do Secretário, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete, símbolo CAA2 - 01 (um) cargo de Chefe de Setor da Comissão de Sindicância, Símbolo CAA3 - 36 (trinta e seis) cargos de Chefe de Setor, símbolo CAA3 - 51 (cinquenta e um) cargos de Auxiliar, símbolo CAA4 - 51 (cinquenta e um) cargos de Coordenador de Creche, símbolo CAA4 . Art. 2º Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Educação, 05 (cinco) cargos previstos no Art.18 da Lei Municipal 17.857, de 01 de janeiro de 2013 a seguir especificados: I. 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento e Avaliação - II. 02 (dois) cargos de Gerentes Administrativos - III. 01 (um) cargo de Gerente de Alimentação - IV. 01 (um) cargo de Gerente de Tecnologia. Art. 3º Mantêm-se inalterados dos demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 28.169, de 22 de agosto de 2014, não modificados por esse Decreto. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 22 de agosto de 2014. Recife, 10 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação R E T I F I C A Ç Ã O No Decreto nº 28.702, publicado no DOM nº 37 de 02/04/2015, referente Regulamenta a Lei Municipal n° 18.120, de 26 de fevereiro de 2015 para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. . Onde se lê: Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013, alterada pela Lei Municipal nº 17.877/2013, Lei Municipal nº17.958/2013, Lei Municipal n° 18.000/2014, Lei Municipal nº 18.034/2014, e Lei Municipal 18.120/2015, conforme abaixo. Leia-se: Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013, alterada pela Lei Municipal nº 17.877/2013, Lei Municipal nº17.958/2013, Lei Municipal n° 18.000/2014, Lei Municipal nº 18.034/2014, e Lei Municipal 18.120/2015, conforme abaixo. Recife, 10 de abril de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife 5546 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1025 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº 093 de 18/08/2007, Retificado no DOM nº 113 de 29.09.2011 e Retificado no DOM nº 036 de 31/03/2015. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência ao cumprimento da decisão judicial processo nº 001.2008.029245-4, em atenção aos Ofícios nº 351-SCP e nº 08/2015 - SADGP e CI nº 081-2015 - Gerência Jurídica - SADGP as candidatas abaixo: CIRURGIÃO DENTISTA - Saúde da Família INSC CLASS NOME RG 902689 124 WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 487249-MAER-PE 918074 125 PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 461298-MAER-PE PORTARIA Nº 1026 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Diário Oficial do Município N° 55 DE 10 de Maio de 2012, considerando o Ofício nº 394/15 - GAB/SE R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. PROFESSOR I INSC CLASS NOME CPF 203407 01343º DANIELA GUERREIRO LIMA 80907539220 203357 01344º LIVIA PRISCILA MONTEIRO MORAIS 06550814456 201100 01345º LUCIANA COSTA RAMOS FARIAS 86480200420 210305 01346º SUSI CLEIDE NOGUEIRA DE SOUZA 04893785443 208641 01347º MARCELLA DE PAULA SILVA FERREIRA 07283745440 213196 01348º EDSON GOMES DA SILVA FILHO 84773057491 201533 01349º DAYSELANE COSTA DE OLIVEIRA 04317870428 204303 01350º DAYSE RODRIGUES DE SANTANA AMORIM 02077385480 209934 01351º ANA PAULA GOMES DE ARAUJO 02970757486 209237 01352º LUCLECIA ROBERTA DA SILVA 07389583444 211459 01353º ANAELIZE DOS ANJOS OLIVEIRA 08071253421 205946 01354º ALESSANDRA MARTINS DE ANDRADE BARBALHO 02538149444 202144 01355º ANA KELLY FIGUEIREDO DOS SANTOS 03495995480 203218 01356º KARINA LUIZA DOS SANTOS AZEVEDO 01339887401 201238 01357º LAIS MOREIRA DE SOUZA 08306385470 200035 01358º ADRIANO CANDIDO GOMES 09867415400 206903 01359º ROZINEIDE MARIA DE SOUZA 04194649486 202068 01360º ALINE MARQUES DE SOUZA 04571210418 212361 01361º ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS 01014515475 211390 01362º ELAINE GRACIELA BORGES SILVEIRA 01387309463 207983 01363º CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA 47981679400 211721 01364º MARIA HELENA DA SILVA 02974344461 206154 01365º KARLA KAROLINE SILVA VITOR 06095511402 203848 01366º ANA VALERIA LIMA SANTOS DA NOBREGA 06498327448 205515 01367º MARIA JOSE DA PAIXAO 51479540404 212085 01368º DAMIANA JOSIERLANIA DE GOIS 03182743457 204062 01369º ADEILSON FERREIRA DE LIMA 09837123443 202811 01370º GABRIELA RODRIGUES MOCELIN 01883094461 205713 01371º ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO 03717419471 204404 01372º LENI MARIA DOS SANTOS 07903518461 203581 01373º ALEXSANDRA MARIA SANTOS DE LIMA 00753079445 210485 01374º PATRICIA ALVES FERREIRA 02875617478 211600 01375º MARCIA MARIA DE LIMA 00991844432 206519 01376º ANA CARLA SILVA DE MELO 02598383494 209040 01377º AMANDA NERY BARBOSA DA SILVA 05388011402 208483 01378º FELIPE MIRANDA RODRIGUES 06456199492 202097 01379º LEA IVIS BARROS 03250349402 210627 01380º JOYCE ALVES SILVA 05020467405 207992 01381º RENATA MACHADO DE MEDEIROS 05771813435 213404 01382º BARBARA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA 53016645653 203785 01383º SIMONE MARIA DA SILVA 93214014404 210990 01384º FLAVIA MARIA MARQUES FRANCA SILVA 02289150401 205368 01385º JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE 02235407498 205052 01386º CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA 02513622480 201807 01387º TASSIANA CRISTINA ARRUDA SILVA 05285655404 200981 01388º MARILIA VIEIRA DE MEDEIROS 05873492476 200648 01389º JESSICA FERNANDA NUNES DE SANTANA 08177580469 205386 01390º GISELE DA LUZ CHAVES VICENTE DA SILVA 01703685059 212601 01391º NADIELLE GOMES DOS SANTOS 05046385481 207120 01392º VANIA GOMES DE SOUZA 03403236471 208232 01393º LUCICLEIDE ROBERTA DOS SANTOS LEITE 04851068417 200287 01394º VALDERLENE SIMOES SILVA 05077700486 208568 01395º MAYRA CRISTINA BATISTA DE QUEIROZ 01162927410 211542 01396º *VIVIANE DOS SANTOS SILVA 75492989472 212062 01397º DENIUSA PAULA GONCALVES BEM 00766718441 212133 01398º SILVANIA MARTINS ARAUJO 03885701480 200825 01399º CILENE MARIA DA SILVA 04538015440 211922 01400º MONIQUE MAGNOLIA VALDIVIA BARBOSA 02828641481 209027 01401º MONIQUE MONTEIRO PINTO 02713953464 200056 01402º DEMOSTENES SOARES DA SILVA 04715906490 205844 01403º MONICA MARIA FREIRE DOS SANTOS 42093430487 207958 01404º MARIA DA CONCEICAO A.A.PEDROSA 61669970434 207764 01405º FERNANDA MARIA SANTOS 04385840407 204510 01406º LILIAN BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO 05046571439 202195 01407º ERICA NATALIA LOPES RIBEIRO 04804760474 200493 01408º JACINEIDE RAMOS DE SOUZA 05123905413 203755 01409º VALQUIRIA MUNIQUE DE MELO COSTA 05885150435 204159 01410º ANDREA FERREIRA DE ARAUJO 06716508406 200795 01411º MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS 82169691472 202292 01412º CARINA TAMIRES DA SILVA 06019886476 209198 01413º SIMONE SIQUEIRA CALADO 89132556420 200702 01414º LAIS CATARINA CANDIDO DE LIMA 07099616420 208477 01415º KARINA LAIS BARBOSA DORNELAS 01397106476 200123 01416º SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 06805543436 201025 01417º ITALA REBECA RODRIGUES PIRES 06913353464 203698 01418º DANIELLE BATISTA GRIZZE 05699771425 212721 01419º FLAVIA IEDA SOUZA CRUZ 29978572449 201028 01420º JAILZA MARIA DA SILVA TENORIO 83281606415 201192 01421º ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS 04830979429 202055 01422º MARCIA DE ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA 66678170482 202828 01423º CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO 85901059468 203830 01424º ALINE SILVA FERREIRA 01234606461 213118 01425º JULYANE ARAUJO LUCENA DA SILVA 06337284461 209336 01426º SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS 26214640847 207599 01427º IVANIA MARIA DA SILVA 02059268435 209026 01428º ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 03069805418 205707 01429º VIVIANE DE MOURA COUTINHO 03952675440 202335 01430º LUANA LIMA DE OLIVEIRA 06656026427 206110 01431º RENATA MARQUES DE ARAUJO 07488348427 204117 01432º EDINAMAR TAVARES DE ARAUJO 02545921475 208109 01433º DANIELA DUARTE DE SANTANA 03128303436 202484 01434º MARIA ISABEL BARBOSA SHAMA DOS SANTOS 05085228464 206428 01435º KEILA CRISTINA DE SOUZA SILVA 80063730430 205704 01436º JOSILENI DO NASCIMENTO NOGUEIRA LACERDA 02474377433 210634 01437º MICAL GALVAO DOS SANTOS 61825328404 201022 01438º JANAINA PEDROSA DA SILVA 05864269492 212904 01439º WALDICLEIDY LIMA DE OLIVEIRA 02781457442 200197 01440º DAYARA DOS SANTOS SILVA 05993203463 202542 01441º JOSENILDA LIMA GUEDES 03174733448 202734 01442º ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA 02635945489 202461 01443º MURILO LEONARDO DA CUNHA 04009759470 201661 01444º ELIDA RAFAELLE DIAS DE ARAUJO 06499257427 207376 01445º CHARLES GILBERTO MEDEI 5547 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 ROS BARBOSA 85644706400 212752 01446º LUCIANE CAVALCANTI DA SILVA 94991790468 205824 01447º VIVIANE GONCALVES DE ARAUJO JESUS 03530828483 208988 01448º SIMONE TORRES DA CUNHA 02574183428 208863 01449º HELENILDO ARRUDA DE MACEDO JUNIOR 03954711419 *A CLASSIFICAÇÃO Nº 1.396º REFERE-SE A CANDIDATA VIVIANE DOS SANTOS SILVA, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº. 416 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 - COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Para atender às demandas de cadeiras vagas de Educação Infantil e Ensino fundamental Anos Iniciais. PORTARIA Nº 1027 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3381, de 28 de novembro de 2014 e o que ficou acordado na Mesa Setorial de Negociação da Secretaria de Saúde, e tendo em vista o contido no Ofício nº 560/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Art. 1º Renovar, por um período de 90 (noventa) dias, a contar de 27 de fevereiro de 2015, o Grupo de Trabalho, com a finalidade de estudar e construir proposta para adequações no Adicional de Desempenho por Equipe para áreas da Saúde, instituído pela Lei nº 16.006, de 25 de janeiro de 1995 e alterações. Art. 2º Alterar os representantes da Secretaria de Saúde e do SATENPE conforme abaixo: Representantes da Secretaria de Saúde: Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº 64.658-0, Coordenadora, em substituição a Fernando Antonio Ribeiro de Gusmão Filho - Karla Maria Sobreira Alencar, matrícula nº 92.856-4, em substituição a Roberta Antunes de Araújo Gusmão. Representante do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Pernambuco - SATENPE. José Francis Herbert da Conceição em substituição a José Ademir Luiz da Silva. PORTARIA Nº 1028 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 10 da Lei nº 15.508/91 e o Art. 01 da Lei nº 17.385/07, bem como, o contido no Ofício n° 110/15 - GAB/SEHAB/SS. RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Encargo de Gabinete - Motorista ao servidor EDNALDO ANTUNES CAMPELO, matrícula nº 20.072-4, CPF n° 234.811.614-68, a contar de 13 de março de 2015. PORTARIA Nº 1029 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0514/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar afastamento da servidora ANA PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 33961077487, matrícula nº 37.660-7, Médica, lotada na Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso Latino Americano de Endocrinologia - COLAEN Endo Recife 2015, que será realizado na cidade de Porto de Galinhas/PE, no período de 20 a 23 de maio de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1030 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0517/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora CRISTINE ZALAQUETT DE SOUZA RAMALHO, CPF nº 00229596452, matrícula nº 78.903-7, Médica Radiologista, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do Curso de Radiologia, que foi realizado em Utah nos Estados Unidos da América, no período de 23 a 27 de março de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1031 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0539/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora CLAUDIANA PACAS ARAGÃO, CPF nº 86278185415, matrícula nº 77.916-9, Terapeuta Ocupacional, lotada na Policlínica Albert Sabin, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do Seminário do Programa de Formação Modelo Benenzon Musicoterapia 5º Nível, que foi realizado na cidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 21 a 23 de março de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1032 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0538/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora TARCISIA GONÇALVES GADELHA, CPF nº 03386235409, matrícula nº 74.812-2, Médica, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do Lates Updates Symposium, que foi realizado na cidade de Salvador/BA, no período de 19 a 21 de março de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1033 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0518/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar afastamento da servidora ANA KARLA CABRAL, CPF nº 98989405491, matrícula nº 69.566-7, Médica, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do XXVII Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, que será realizado na cidade de Costa de Sauipe/BA, no período de 17 a 21 de abril de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1034 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0519/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ROSSANA PAULA HAIMENIS, CPF nº 89680995453, matrícula nº 64.436-8, Enfermeira, lotada na Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do II Simpósio Internacional de Assistência ao Parto, que será realizado na cidade de Bela Vista/SP, no período de 01 a 06 de junho de 2015. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 1035 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1167/2014-SUPER/HC/UFPE do Superintendente do Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Pernambuco, Ofício nº 093-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para Universidade Federal de Pernambuco-UFPE/Hospital das Clínicas, da servidora LÚCIA DE FATIMA NUNES FREITAS, Enfermeira, Matrícula nº 65.938-6, CPF nº 025.067.464-55, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, referente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015. PORTARIA Nº 1036 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 0017/2015-GAB do Prefeito do Município de Petrolina-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação do Recife, a servidora ANA LUCIA GRANJA DE SOUZA, Professora Matrícula nº 8218, 5548 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 CPF nº 020.706.194-78, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Petrolina-PE, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1037 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 00014/2015-TCE-PE/PRES/GLEG do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE, Professor I, Matrícula nº 32.507-3, CPF nº 475.873.264-72, que se encontrava a disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com feito retroativo a 27 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1038 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gestão do servidor GILDO MURILO ARCELINO, Motorista, Matrícula nº 816-8, CPF nº 216.548.754-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1039 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gestão, da servidora MARÚSIA MONTEIRO DE MELO, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 18.308-2, CPF n° 333.387.524-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro 2015. PORTARIA Nº 1040 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 - SECOD, R E S O L V E: Nomear JOSÉ RONALDO CARVALHO DA SILVA, CPF nº 66089239453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Atenção as Pessoas Usuárias de Drogas, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear FERNANDO DE MENEZES DOURADO, CPF nº 06464506463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação e Projetos Especiais, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 57245010404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações Institucionais, Convênios e Captação de Recursos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear RENE BARBOSA GOMES DA SILVA, CPF nº 02597017427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Inserção Produtiva e Ressocialização, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ANTONIO DE PADUA CESAR DA SILVA, CPF nº 03473973440, matrícula nº 78.268-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Apoio e Tratamento, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear VALTER MARCELO CAMELLO CALHEIROS, CPF nº 02961882478, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Políticas de Prevenção, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ANA LUIZA MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO, CPF nº 01013721403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear DENISE SCALZO, CPF nº 30940508591, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração, Orçamento e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ANDREA FREITAS LINS CANTARELLI, CPF nº 02379426406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Social, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear CAROLINA COUTINHO MIRANDA, CPF nº 02137278464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1041 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SHIRLENE ROBERTA DA HORA SILVA, CPF nº 04832762435, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1042 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SUELY CAMPELO DO MONTE BELTRÃO, CPF nº 37320440415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1043 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANTÔNIO SÉRGIO WICKS DE OLIVEIRA, CPF nº 29351421449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1044 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Nomear MARIA CONCEIÇÃO COSTA, CPF nº 73220434487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Política para as Mulheres, símbolo 'CDA-3', da Secretaria da Mulher, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1045 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0499/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA ROSA LEOPOLDINA BEZERRA, CPF nº 08415307420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Avaliação de Desempen 5549 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 ho, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1046 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0509/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MANUELLA SALES DOS PASSOS, CPF nº 03534083440, matrícula n° 99.721-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 24 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1047 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0512/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CRISTIANE ANUNCIADA ANDRÉ GOMES, CPF nº 96265892487, matrícula n° 65.879-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1048 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0521/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ZILVANZITA BEZERRA BRITO, CPF nº 17688213487, matrícula nº 26.492-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Setor de Enfermagem do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1049 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0522/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LEILA VÂNIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 85588334434, matrícula nº 65.892-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1050 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0502/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JOSIMAR LOPES DA SILVA CARVALHO, CPF nº 18926126404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1051 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0516/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear RAFAELA BLAVATSKY MORAIS RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº 06734785483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1052 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0503/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear AÉCIO FLAVIO FERRAZ JÚNIOR, CPF nº 03064692437, matrícula nº 77.661-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Administração, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1053 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0505/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, CPF nº 22339361400, matrícula n° 77.747-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Formação e Educação Permanente, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1054 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0497/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SHEYLA CAROLINE MARTINS DA SILVA, CPF nº 07267912451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 1055 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 388/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear DIEGO VALENÇA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº 06625302414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Convênios, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 13 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1056 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO VINICIUS DE MACEDO FIGUEIREDO, CPF nº 07416621402, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Convênios, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Lazer e Eventos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 13 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1057 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 385/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, CPF nº 70902054449, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 13 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1058 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA BRUTO DA COSTA CORREIA, CPF nº 00759067406, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Lazer e Eventos, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 13 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1059 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2015 - DP/CTTU, RESOLVE: Nomear PAULO JOSÉ BARRETO DE MELO JÚNIOR, CPF nº 08773124435, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Análise de Circulação e Projetos de Sinalização, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1060 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear NARA CARDOSO MATOS, CPF nº 85619477487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Compras, Transporte, Almoxarifado e Serviços, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Di 5550 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 reitos Humanos, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1061 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e o contido no Ofício nº 278/2015 - GABPE, R E S O L V E: Nomear CARLOS ALBERTO COUTO ROCHA JÚNIOR, CPF nº 03677518440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1062 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 152/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear EDIVANIA FERREIRA, CPF nº 01232593478, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1063 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0511/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA LÚCIA BARBOSA DA SILVA CPF nº 46151478487, matrícula n° 77.884-1, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Saúde do Homem e do Idoso, símbolo 'CAA-5', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1064 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA ELIZABETH DE BRITO CAVALCANTI, CPF nº 35582570497, matrícula nº 97.604-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Segurança Alimentar, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1065 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0498/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KIWISUNNY GALVÃO FRANZOI CPF nº 02530846448, matrícula n° 97.339-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1066 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0530/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CRISTINA MARIA DE ANDRADE CPF nº 31253970491, matrícula n° 78.436-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de março de 2015. PORTARIA Nº 1067 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0529/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DAYAN DA SILVA FABRICIO CPF nº 12524885801, matrícula n° 7.656-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde do Distrito Sanitário VII, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1068 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0528/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CARINE CONSTANTINO DE MACEDO CPF nº 62287788468, matrícula n° 101.860-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de àrea do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1069 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0520/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDREA CRISTINA DE LIMA CPF nº 88764680487, matrícula n° 64.286-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1070 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ALDO JOSÉ FERNANDES COSTA, CPF nº 64803481415, matrícula nº 39.906-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Externos da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1071 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 536/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JULIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 04082212400, matrícula nº 76.023-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde da Policlínica Clementino Fraga, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1072 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF nº 45486557434, matrícula nº 97.302-7, Secretário Executivo de Infraestrutura, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Educação, símbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA, CPF nº 62529110468, matrícula nº 99.180-0, que participará da realização do EDUNYC Connect e do Harvard Brazil Conference, nas cidades de Nova York e Boston - EUA, no período de 10 a 20 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1073 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 465/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MIRIAM BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 21733724400, matrícula nº 237-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Obras e Próprios, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular OZIEL GOMES DA SILVA, CPF nº 12836532491, matrícula nº 70.926-3, que se encontra em gozo férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. Designar ALTAIR JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF nº 61595497404, matrícula nº 5.185-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Manutenção de Próprios, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA, CPF nº 00001409948, matrícula nº 505-3, que entrará em gozo férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1074 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar CLAUDIA REJANE DA SILVA BRAGA, CPF nº 05189672476, matrícula nº 97.510-2, Chefe de Setor do Centro de Referência de Assistência Social, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do CRAS, sí 5551 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 mbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANTOS, CPF nº 04455805427, matrícula nº 93.581-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1075 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RUI UCHÔA CALADO, CPF nº 15314430444, matrícula nº 87.769-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1076 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAÚJO LIMA, CPF nº 80056083491, matrícula nº 96.366-7, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 41723210463, matrícula nº 89.794-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1077 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar GLAUCE VITORINO DE FARIAS, CPF nº 45836280487, matrícula nº 4.574-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização RPA-6, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ERALDO DOS SANTOS, CPF nº 27294528420, matrícula nº 3.271-2, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1078 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designado EDVALDO MARQUES DA SILVA, CPF nº 17363870497, matrícula nº 13.847-5, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor do Serviços de Aposentadorias e Pensões, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO FREITAS, CPF nº 23333847434, matrícula nº 21.954-7, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1079 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0139/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar AMANDA COELHO DE BARROS SILVA, CPF nº 03572991404, matrícula nº 1288-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Folha, Cadastro e Benefícios, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA LÚCIA MARTINS DE LIMA, CPF nº 02914537409, matrícula nº 1204-1, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1080 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar GISELLE DA SILVA FEITOSA, CPF nº 03264694433, matrícula nº 88.977-1, Chefe de Setor de Formação de Contas, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento, Convênios e Contrato, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ROBERTA MARIA DA MOTA SILVEIRA DE FARIAS, CPF nº 39934209420, matrícula nº 97.427-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1081 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ROSÉLIA COUTINHO PEDROSA DE MENDONÇAS, CPF nº 12879649404, matrícula nº 97.529-9, Assistente do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do BPC Eventuais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 04367833441, matrícula nº 99.708-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1082 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0537/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado LUIZ AUGUSTO MARTINS MENEZES, CPF nº 17384281415, matrícula nº 15.249-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges,do Distrito Sanitário VII, da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular EDIMILSON CAVALCANTI DA ROCHA, CPF nº 14259478400, matrícula nº 19.725-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 setembro de 2014. PORTARIA Nº 1083 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ZENAIDE NUNES MAGALHÃES DE ARAÚJO, CPF nº 49194364400, matrícula nº 97.216-0, gerente Geral de Unidades Protegidas, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Unidades Protegidas, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular ROMERO TEIXEIRA PEREIRA, CPF nº 16166248415, matrícula nº 15.794-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1084 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar SOLANGE MARIA PIMENTA, CPF nº 84667630400, matrícula nº 63.812-7, Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, CPF nº 12757004468, matrícula nº 43.835-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1085 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0410/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARIA CECILIA VINHA, CPF nº 04504982471, matrícula nº 102.408-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Controle e Avaliação, símbolo 'CAA-1', da Secretária Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GABRIELA LINHARES PETROLA BASTOS, CPF nº 72397675315, matrícula nº 96.307-9, que esteve em gozo de férias, no p 5552 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 eríodo de 05 de janeiro a 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1086 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ANTÔNIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula nº 97.316-7, Assistente, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Execução Orçamentária, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular ANA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 97.347-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1087 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designada MARIA DAS NEVES SALES DE MELO, CPF nº 34401954491, matrícula nº 95.664-0, Secretária, símbolo CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular ANTÔNIO CARLOS DA COSTA LIMA CAVENDISH, CPF nº 02322611484, matrícula nº 41.042-1, que esteve em gozo de férias, no período de 02 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 1088 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2015 - GVP, RESOLVE: Designar ZANZUL ALEXANDRE PESSOA, CPF nº 06410257422, matrícula nº 96.964-6, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante do afastamento do MARCO AURELIO COSTA DE ALBERTIM, CPF nº 10210989491, matrícula nº 96.950-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1089 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA TENORIO, CPF nº 36648990406, matrícula nº 94.650-9, Chefe de Divisão do Centro de Referencia Clarice Lispector, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestora de Unidade Regional de Apoio à Promoção da Cidade Segura para as Mulheres, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular ADLENE PEREIRA DE ANDRADE, CPF nº 51512769487, matrícula nº 98.606-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1090 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar VERA LÚCIA TAVARES DE ANDRADE, CPF nº 91941695434, matrícula nº 71.326-6, Gerente Geral de Praças e Areas Verdes, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Praças, Parques e Areas Verdes, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ÉLIDA DIAS SANTOS, CPF nº 97492043449, matrícula nº 71.262-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1091 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar SIMONE MARIA DE CÉSAR, matrícula nº 97.223-3, Chefe do Setor de Arte Educação, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Sustentabilidade, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular INAMARA SANTOS MELO, matrícula nº 97.188-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1092 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar SIMONE MARIA DE CÉSAR, matrícula nº 97.223-3, Chefe do Setor de Arte Educação, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Sustentabilidade, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular INAMARA SANTOS MELO, matrícula nº 97.188-1, no período de 01 a 10 de maio de 2015, para participar de evento no exterior. PORTARIA Nº 1093 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designada LIBIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 54083079487, matrícula nº 29.308-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular EDUARDA CHAVES FERREIRA LOPES, CPF nº 99564798434, matrícula nº 99.348-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 1094 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 221/2015 - GAB/SADGP - R E S O L V E: Designar SANDRA MARIA LUZ BRITO, matrícula nº 97.451-2, CPF nº 35776676568, como Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Matérias - CPLM, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular VANESSA EUFRASIO BEZERRA, matrícula nº 72.964-0, CPF nº 00755027477, que se encontra em gozo de férias, no período de 06 a 20 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1095 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar WILLIAMS WILSON DE SANTANA, CPF nº 44844336487, matrícula nº 97.554-2, Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Cultura, durante o afastamento da titular LEOCADIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 96.868-8, que se encontra de gozo de férias, no período de 01 à 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1096 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar DANIELA DE ARAÚJO AMORIM, CPF nº 01265716439, matrícula nº 90.941-8, Assistente de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestora de Unidade de Segmento Sociais e Instâncias Mistas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular NATHALIA DIORGENES FERREIRA LIMA, CPF nº 07111231375, matrícula nº 99.696-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1097 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, matrícula nº 97.231-9, Gestor de Unidade do sistema Municipal de Meio Ambiente, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de p 5553 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 rovimento em comissão de Gerente de Administração Setorial, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular ANA MARIA DA COSTA MAGALHÃES, matrícula nº 97.245-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1098 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 004/2015 - SEC/SEGOV, R E S O L V E: Designar FLAVIA VALÉRIA PONTES LEMOS DA CUNHA, CPF nº 69887357472, matrícula nº 92.491-8, Gerente Geral de Comunicação Institucional, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Comunicação Institucional, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular RENATA MAIRA CORACIARA STADTLER, CPF nº 67071287449, matrícula 97.641-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1099 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2015 - GAB/SRI, R E S O L V E: Designar MIRELLA GUIMARÃES PELINCA, CPF nº 03907362446, matrícula nº 96.941-1, Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Relações Institucionais, durante o afastamento do titular DJALMA ERNANY SEIXAS, CPF nº 10259724491, matrícula nº 96.938-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1100 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2015 - GAB/SRI, R E S O L V E: Designar IVALDO JOSÉ DA COSTA DE MELO, CPF nº 14969016853, matrícula nº 97.304-2, Chefe de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Relações Institucionais, durante o afastamento do titular GERALDO DE PINHO ALVES FILHO, CPF nº 18946372400, matrícula nº 97.430-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1101 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO, CPF nº 72133058400, matrícula nº 86.956-1, Secretário Executivo de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, matrícula nº 96.876-4, que estará representando o Município no Congresso Mundial 2015 do ICLEI 'Soluções Sustentáveis para o Futuro Urbano', que será realizado em Seul República da Coreia, no período de 06 a 16 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1102 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 152/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Designar AGOSTINHO JORGE MAIA DE SOUSA, CPF nº 094.053.484-34, matrícula nº 7860-3, Gerente Geral de Trânsito, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife- CTTU/Recife, símbolo 'CDA-3, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA FERREIRA, CPF nº 520.603.304-91, matrícula nº 9167-7, que estará participando da Conferência Internacional sobre Transportes Rodoviários, Mobilidade de pessoas e Bens e Desenvolvimento das Economias, a ser realizado em Luanda - Angola, no período de 14 à 20 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1103 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no §1º do art. 7º do Anexo Único ao Decreto nº 27.627, de 16 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar, para compor a Comissão Central de Ética, instituída pelo Art. 7° do Decreto 27.627/2013, os servidores estáveis e detentores de cargos efetivos, ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 37.259-7 e HAROLDO J. BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 25.045-8, representantes da Controladoria Geral do Município. PORTARIA Nº 1104 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 526/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FELIPE ROCHA DE LIMA, CPF nº 00970491409, matrícula nº 89.200-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 1105 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 500/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MICHELLE FARIAS FERREIRA, CPF nº 00955222478, matrícula nº 68.772-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário IV, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1106 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 510/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, CPF nº 83470646449, matrícula nº 40.370-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. Designar MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS, CPF nº 39890724474, matrícula nº 65.042-7, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1107 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 513/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF nº 92188451449, matrícula nº 66.850-1, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. Designar MARIA EDI DA SILVA, CPF nº 84892048453, matrícula nº 39.084-2, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1108 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FRANCYLENE MALHEIROS CESAR DE MACEDO, CPF nº 83588922415, matrícula nº 60.691-1, da função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Externos da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, 5554 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1109 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 504/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, AÉCIO FLAVIO FERRAZ JÚNIOR, CPF nº 03064692437, matrícula nº 77.661-4, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 14 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1110 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 527/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA PAULA ANDRADE SILVA DE LIMA, CPF nº 03905477434, matrícula nº 70.745-7, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 1111 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RODOLFO PORTO VALENÇA DOS SANTOS, CPF nº 04611224481, matrícula nº 72.681-9, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1112 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55885.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor THIAGO JOSÉ DE SOUZA ALVES, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate ás Endemias, matrícula nº 79.692-0, CPF nº 059.406.744-88, a partir de 10 de julho de 2014. PORTARIA Nº 1113 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.70048.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora TARCILENE FRANCA DA SILVA, do cargo efetivo de Técnico de enfermagem, matrícula nº 91.761-3, CPF nº 766.814.754-34, a partir de 29 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1114 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19474.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ROBERTO MENDONÇA VASCONCELOS, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, matrícula nº 78.133-2, CPF nº 064.694.654-47, a partir de 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1115 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 08.00019.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA, do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, matrícula 328-0, CPF nº 179.433.884-53, a partir de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1116 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18975.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor LEANDRO FELIX DE MELO, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula 67.674-5, CPF nº 039.505.504-02, a partir de 26 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1117 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68105.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JONATAS BARBOSA XAVIER, do cargo efetivo de Analista Clínico, matrícula nº 96.100-4, CPF nº 053.332.264-23, a partir de 02 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1118 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18985.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor HUGO LEONARDO DE ALCÂNTARA BRASIL, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 86.401-0, CPF nº 042.553.474-09, a partir de 21 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1119 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67169.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor HELIO CASTELO BRANCO RAMOS, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula 77.193-8, CPF nº 040.765.584-05 a partir de 08 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1120 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67136.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora DEBORA SOUSA DOS SANTOS AMAZONAS, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 91.746-5, CPF nº 028.395.054-44, a partir de 22 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1121 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18080.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FLAVIO VIEIRA DE SANTANA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.712-2, CPF nº 062.069.814-44, a partir de 20 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1122 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73122.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora DEBORA CONCEICÃO ASSIS DE SANTANA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 75.152-7, CPF nº 013.369.074-10, a partir de 03 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1123 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72766.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora DANIELY COSTA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.630-1, CPF nº 061.777.704-79, a partir de 03 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1124 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17762.7.15, R E S O L V E: Exonerar, o pedido, o servidor CLODOALDO SANTOS RODRIGUES DE MEDEIROS, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 99.959-5, CPF nº 067.237.784-56, a partir de 22 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1125 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17955.015, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora CLAUMEZI RAMOS, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.723-2, CPF nº 011.092.184-43, a partir de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1126 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23171.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora CLAÚDIA DANIELLE NEVES DE MOURA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.650-9, CPF 5555 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 nº 060.517.374-56, a partir de 10 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1127 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16178.0.15, R E S O L V E: Conceder à servidora CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO, Professor II, matrícula nº 73.054-5, CPF nº 685.535.524-20, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 13.02.15. PORTARIA Nº 1128 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74733.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula 79.639-9, CPF nº 065.638.244-98, a partir de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1129 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75027.6.14. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ARTHUR LUIS ALVES FRAZÃO DE CARVALHO, do cargo efetivo de Médico, matrícula 78.846-6, CPF nº 040.989.534-20, a partir de 10 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1130 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17949. 0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ARLINDO GOMES DE SA FILHO, do cargo efetivo de Médico do Trabalho, matrícula 68.633-6, CPF nº 124.622.254-04, a partir de 23 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1131 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73716. 9.14 R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ANTÔNIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, matrícula 79.357-1, CPF nº 591.852.524-68, a partir de 30 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1132 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19768.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ANDREANO CARLOS FRANCISCO, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula 76.972-6, PF nº 037.245.034-23, a partir de 05 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1133 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75025.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA FALCÃO, do cargo efetivo de Médico, matrícula 65.516-0, CPF nº 830.134.404-06, a partir de 12 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 1134 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62881.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ANA PAULA DE LIMA CONSERVA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 76.956-3, CPF nº 731.704.614-00, a partir de 01 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 1135 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2015 - GAP/UGP/SE e no Processo nº 07.24260. 3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora LUANA DANTAS GARRIDO, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 94.353-3, CPF nº 049. 774.474-09, a partir de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 1136 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19031.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ADILZA JOSÉ DANTAS DE CARVALHO, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 67.662-0, CPF nº 574.483.294-72, a partir de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1137 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57611.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor WINSTON LENON DE SOUSA, do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, matrícula nº 96.571-2, CPF nº 087.030.914-57, a partir de 27de agosto de 2014. PORTARIA Nº 1138 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69152.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CARLOS BELARMINO DA SILVA FILHO, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 100.047-0, CPF nº 709.425.524-15, a partir de 13 de março de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 333 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2015 - DPR, R E S O L V E: Exonerar CARLOS ALBERTO BENJAMIM GESTEIRA, CPF nº 64133150406, matrícula nº 71.256-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização e Articulação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de janeiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 221 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar RODRIGO MAIA LEAL, CPF nº 04674353408, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 15 de janeiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 956 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KARINA KOROSSY LEITE, CPF nº 06563353436, matrícula nº 100.293-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 11 de fevereiro de 2015. Nomear PAULO JOSÉ BARBOSA, CPF nº 02447208430, matrícula nº 100.285-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 11 de fevereiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republica por incorreção RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 949 de 30 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 36 de 31 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2015 - GAB/CGM, referente a exoneração dos servidores, Onde se lê: 'a contar de 01 de abril de 2015' Leia-se: 'a contar de 30 de março de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 949 de 30 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 36 de 31 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2015 - GAB/CGM, Onde se lê: 'a contar de 01 de abril de 2015' Leia-se: 'a contar de 30 de março de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 688 de 11 de março de 2015, 5556 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 11 publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0524/2015 - GAB/SS, referente a servidora CLEONÚSIA BATISTA LEITE DE VASCONCELOS, CPF nº 84879800491, Onde se lê: 'a contar de 01 de novembro de 2014' Leia-se: 'a contar de 08 de novembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 412 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 14 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0525/2015 - GAB/SS, referente a servidora JOELMA LIDIA GOMES DA SILVA, CPF nº 02736215486, matrícula nº 89.206-1, Onde se lê: 'matrícula nº 89.201-6' Leia-se: 'matrícula nº 89.206-1' Onde se lê: 'a partir de 01 de novembro de 2013' Leia-se: 'a partir de 01 de novembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 677 de 11 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 11 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2015 - GAB/SEMOC, referente a designação da servidora MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, CPF nº 35234857468, matrícula nº 31.620-1, Onde se lê: 'que se encontra em gozo de férias' Leia-se: 'enquanto durar o afastamento da titular' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 781 de 16 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 17 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2015 - GAB/SEMOC, referente a designação do servidor ANTÔNIO ROCHA DE FARIAS, CPF nº 33290776468, matrícula nº 20.098-2, Onde se lê: 'ANTÔNIO CAVALCANTE DA ROCHA, CPF nº 33290776468, matrícula nº 33.955-4' Leia-se: 'ANTÔNIO ROCHA DE FARIAS, CPF nº 33290776468, matrícula nº 20.098-2' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5557 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 35 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 14.032,42 (quatorze mil e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE ESPORTES conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 4.4.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 14.032,42 TOTAL 14.032,42 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 14.032,42 TOTAL 14.032,42 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 5558 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato do Contrato AJU nº 008/2015, firmado em 20 de março de 2015. Modalidade da Licitação: 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 005/2014. Base Legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000 e Decretos Municipais 19.789/2003 e 27.070/2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 005/2014. Contratantes: EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA e a ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de rede e de comunicação, conforme com o Processo de Padronização nº 001/2007, ratificado mediante Parecer Jurídico AJU nº 051/2013, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório nº 005/2014, 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 005/2014. Preço Global: R$ 60.625,00 (sessenta mil seiscentos e vinte e cinco reais). Prazo: Vigência será lifetime para os itens de 05 (cinco), 06 (seis) e 09 (nove) e de 12 (doze) meses para o item 26(vinte e seis), referentes à garantia técnica do(s) equipamento(s), de acordo com a tabela constante do item 4.1, tendo como início a data do Termo de Recebimento Definitivo, de acordo com o estabelecido no Anexo II do Termo de Referência do Edital. Dotação Orçamentária: nº. 4501.04.0126.2123.1.0541-4.4.90.52-2 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Próprio Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 02/03 156 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3 QUOTA EXTRA 641 1.747,49 02/03 157 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 4.4 QUOTA EXTRA 132 6.000,00 02/03 158 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 103 7.728.913,82 02/03 159 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 910.991,00 03/03 160 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 140.000,00 03/03 161 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 416.410,00 04/03 162 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 3.560.690,82 04/03 163 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 104 45.267,77 04/03 164 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA4.4QUOTA EXTRA 100 1.000,00 04/03 165 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3QUOTA EXTRA241 74.270,68 05/03 166 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR3.3QUOTA EXTRA 133 1,00 05/03 167 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO3.3QUOTA EXTRA242 200.000,00 05/03 168 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6QUOTA EXTRA 100 84.266,25 05/03 169 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA3.3QUOTA EXTRA 100 532.327,66 05/03 170 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO100 1.000,00 05/03 171 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 113 6.911.353,00 05/03 172 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA3.3QUOTA EXTRA 113 911.353,00 06/03 173 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 3.3 QUOTA EXTRA 100 31.500,00 06/03 174 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA4.4QUOTA EXTRA329 50.000,00 06/03 175 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA3.3QUOTA EXTRA100 76.027,58 06/03 176 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA4.4QUOTA EXTRA303 1.400.000,00 06/03 177 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE4.4QUOTA EXTRA 103 89.773,06 06/03 178 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 6.000,00 06/03 179 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 9.665,00 06/03 180 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 24.192,31 06/03 181 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.6 QUOTA EXTRA 241 1.000,00 06/03 182 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 15.000,00 06/03 183 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 4104 54.505,55 06/03 184 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 84.266,25 06/03 185 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.400.000,00 06/03 186 FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL 4.4 QUOTA EXTRA 133 3.000.000,00 06/03 187 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 207.949,54 06/03 188 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 304 1.011.617,96 10/03 189 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 8.000,00 10/03 190 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 4.6 QUOTA EXTRA 125 43.793,00 10/03 191 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 4.4 QUOTA EXTRA 129 5.145,00 10/03 192 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 1.727.965,37 10/03 193 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 50.000,00 10/03 194 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 70.000,00 10/03 195 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 4.4 QUOTA EXTRA 124 8.000,00 10/03 196 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 3.3QUOTA EXTRA132 15.000,00 10/03 197 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 1.279.565,00 11/03 198 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 3.3 QUOTA EXTRA100 60.000,00 11/03 199 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA642 496,48 11/03 200 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4QUOTA EXTRA121 60.000,00 11/03 201 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3QUOTA EXTRA121 60.400,00 11/03 202 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA115 3.062.000,00 11/03 203 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 103 1.050.187,00 12/03 204 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 24.000.000,00 12/03 205 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA3.3 QUOTA EXTRA 100 4.751.923,12 12/03 206 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.4 QUOTA EXTRA 641 1.020.600,00 12/03 207 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3QUOTA EXTRA 100 1.400,00 12/03 208 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA3.3QUOTA EXTRA129 100.000,00 12/03 209 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3QUOTA EXTRA120 1.540.104,49 12/03 210 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA3.3 QUOTA EXTRA 122 14.500,00 13/03 211 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 820.437,20 13/03 212 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 1,00 16/03 213 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 4102 1,00 17/03 214 FUNDAÇÃO DE CULTURA C 5559 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 2 IDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 10.000.000,00 17/03 215 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.4 QUOTA EXTRA 100 883.295,43 17/03 216 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2 QUOTA EXTRA 100 200.000,00 17/03 217 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.369.719,17 17/03 218 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.700.000,00 17/03 219 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 263.538,77 17/03 220 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 117.000,00 17/03 221 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA EXTRA 100 400.000,00 17/03 222 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 4103 327.700,00 17/03 223 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 500.000,00 18/03 224 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 1.550.135,51 19/03 225 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 3.600,00 19/03 226 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 241 10.000,00 19/03 227 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 3.000.000,00 19/03 228 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 4103 401.000,00 19/03 229 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 4102 732.187,00 19/03 230 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 642 116.942,07 19/03 231 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 330 1.045.968,82 19/03 232 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 130 300.000,00 19/03 233 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 130 10.000,00 19/03 234 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 6.550,00 19/03 235 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 15.000,00 19/03 236 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 5.000,00 19/03 237 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 5.798,00 19/03 238 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 302 205.050,89 20/03 239 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 241 10.000,00 20/03 240 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 74.400,00 23/03 241 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 2.000.000,00 23/03 242 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 27.000,00 23/03 243 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 20.250,00 23/03 244 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 23/03 245 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 122 1.240,00 23/03 246 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 38.195,52 23/03 247 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 220.000,00 23/03 248 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 54.694,00 23/03 249 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.6 QUOTA EXTRA 100 4.852,70 23/03 250 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 50.000,00 23/03 251 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 317 500.000,00 24/03 252 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 137.000,00 24/03 253 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 4.4 QUOTA EXTRA 250 5.000,00 24/03 254 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 303 202.000,00 24/03 255 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 642 3.205.000,00 24/03 256 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 14.650,00 25/03 257 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.6 QUOTA EXTRA 100 51.000,00 25/03 258 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 32.250,00 25/03 259 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 15.000,00 25/03 260 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 242 765.000,00 25/03 261 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 103 202.000,00 25/03 262 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 284.513,59 25/03 263 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 241 671.160,50 25/03 264 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 614.456,04 25/03 265 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 2.499.975,10 26/03 266 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 133 5.000.000,00 26/03 267 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 170.000,00 26/03 268 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 4.960,00 26/03 269 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.2 QUOTA EXTRA 100 300,00 26/03 270 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.4 QUOTA EXTRA 241 1.500,00 26/03 271 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 2.352,21 27/03 272 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 184.266,25 27/03 273 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 3.3 QUOTA EXTRA 329 49.500,00 27/03 274 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 495.558,42 27/03 275 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 1.697.354,14 27/03 276 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 1.206.777,00 27/03 277 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 152.145,00 27/03 278 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 300.000,00 27/03 279 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 430.000,00 27/03 280 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.098.000,00 27/03 281 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 2.800.000,00 27/03 282 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.300.000,00 27/03 283 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 99.684,00 27/03 284 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 269.408,00 27/03 285 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 16.000.000,00 27/03 286 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.800.000,00 27/03 287 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 2.000.000,00 27/03 288 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 295.511,00 27/03 289 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 6.700.000,00 27/03 290 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 913.223,81 27/03 291 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 5560 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 3 SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 4104 3.494.167,79 30/03 292 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 3.3 QUOTA EXTRA 329 50.000,00 30/03 293 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 2.500.000,00 31/03 294 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 200,00 31/03 295 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 462.000,00 31/03 296 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 49.100,32 31/03 297 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 211.375,86 31/03 298 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 287.000,00 31/03 299 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 337.643,65 5561 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 062 DE 10 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI n° 29/2015 da Gerência de Folha de Pagamento - GECAF/SEAPRTSADGP, R E S O L V E: Excluir, à Gratificação de Atendimento ao Público, da servidora CLENIRA AIRES CÂMARA, CPF n° 651.760.73 4-04, matricula n° 24.497-2, a contar de 01 de abril de 2015 PORTARIA Nº 063 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10, e tendo em vista o contido no CI nº 29/2015 - GECAF/SEAPRT/SADGP, RESOLVE Atribuir à servidora CLENIRA AIRES CÂMARA, matricula 24.497-2, CPF nº 651.760.734-04 a Gratificação de Apoio a Folha, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 064 DE 10 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como, o contido na CI nº 24/2014 - GGGEP/SADGP, RESOLVE Atribuir à servidora LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY, matrícula nº 102.012-9, CPF nº 459.917.154-91, a Gratificação de Atendimento ao Público, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 065 DE 10 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI n° 30/2015 da Gerência de Folha de Pagamento - GECAF/SEAPRTSADGP, R E S O L V E: Excluir, à Gratificação de Atendimento ao Público, da servidora LUCIENE FERREIRA DE LIRA, CPF n° 521.371.804-30, matricula n° 21.975-2, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 066 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10, e tendo em vista o contido no CI nº 30/2015 - GECAF/SEAPRT/SADGP, RESOLVE Atribuir à servidora LUCIENE FERREIRA DE LIRA, matricula nº 21.975-2, CPF nº 521.371.804-30 a Gratificação de Apoio a Folha, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 067 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10, e tendo em vista o contido no CI nº 28/2014 - GECAF/SEAPRT/SADGP, RESOLVE Atribuir à servidora WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, matricula nº 54.426-4, CPF nº 172.107.044-34 a Gratificação de Apoio a Folha, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 068 DE 10 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 019/2015- da Gerente de Atendimento e Modernização Administrativa da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Finanças do Recife/UNAC o servidor ALCIDÉZIO ALVES DE ASSIS, Agente de Serviços Gerais, Matrícula nº 15.503-0, CPF nº 194.193.414-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 069 DE 10 DE ABRIL DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como, o contido na CI nº 032/2015, da Gerência de Manutenção Predial e Serviços, RESOLVE Atribuir ao servidor ALISSON RIBEIRO LOPES DA SILVA, matricula nº 97.675-4, a Gratificação de Atendimento ao Público, a contar da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 055 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2015-GAB-GCMR do Gerente Geral da Guarda Civil Municipal do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/GECAF/Central de Atendimento ao Servidor, o servidor MILSON MARTINS DE LIMA, Agente de Administração Geral, Matrícula nº 15.446-0, CPF nº 192.104.694-53, que se encontrava a disposição da Secretaria de Segurança Urbana do Recife/GCMR, a contar de 13 de março de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário (Republicada por Incorreção) PORTARIA Nº 050 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2015-GAB/SEPU do Secretário de Planejamento Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB o funcionário, NOÉ SÉRGIO RABÊLO DO REGO BARROS, Arquiteto, Matrícula nº 11.137-6, CPF nº 070.592.804-72, que se encontrava cedido à Secretaria de Planejamento Urbano do Recife, com efeito retroativo a 16 de março de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário (Republicada por incorreção) 5562 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA Nº 016 / 2015 - GAB/SECULT O Secretário de Cultura, em exercício, no usos de suas atribuições legais R E S O L V E : Delegar competência à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA - matrícula nº 90.932-7 / CPF nº 166.344.204-59 para liquidar despesas da Secretaria de Cultura, na Unidade de Gerência 3201.Esta Portaria entra em vigor a contar de 08 de abril de 2015. Recife, 08 de abril de 2015. Williams Wilson de Santana Secretário de Cultura, em exercício 5563 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA SS/PCR nº 20 de 10 de abril de 2015 O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, considerando o Edital para realização de Processo de Seleção Interna para o cargo de Inspetor Sanitário anexo à Portaria nº 013/2015, publicada no Diário Oficial do Município edição Nº 31 de 19/03/2015, RESOLVE: 1- Divulgar o resultado dos RECURSOS INTERPOSTOS contra a AVALIAÇÃO CURRICULAR/DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, conforme abaixo: CANDIDATO MAINE SOUSA COLA GOMES CARGO Inspetor Sanitário - nível superior STATUS Deferido JUSTIFICATIVA Titulação aceita e retificação da pontuação. CANDIDATO GLAUBER NORONHA NOBRE CARGO Inspetor Sanitário - nível superior STATUS Deferido JUSTIFICATIVA Titulação aceita e retificação da pontuação. CANDIDATO SUELEN MARIA CAVALCANTE FEITOSA CARGO Inspetor Sanitário - nível superior STATUS Deferido JUSTIFICATIVA Recontagem da pontuação e retificação da pontuação CANDIDATO MICHELINE LOPES LÔBO CARGO Inspetor Sanitário - nível médio STATUS Indeferido JUSTIFICATIVA Não acostou carta de liberação da chefia imediata, conforme item 3.1.4 do Edital. 2- Republicar o resultado da avalição curricular para a função de inspetor sanitário considerando o deferimento aos recursos interpostos pelos candidatos: Maine Souza Cola Gomes, Glauber Noronha Nobre e Suelen Maria Cavalcante Feitosa, conforme abaixo: CARGO: INSPETOR SANITARIO / NIVEL SUPERIOR S NOME CPF PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1 Andréa Maria Ferreira Barbosa 025.985.364-01 5,0 CLASSIFICADO 2 Ridelane Veiga Acioli 665.9843.754-15 5,0 CLASSIFICADO 3 José Ferreira Marinho Júnior 936.811.864-72 5,0 CLASSIFICADO 4 Maisa Cavalcanti Pereira 025.954.404-38 5,0 CLASSIFICADO 5 Andréa Christianne Gomes Barreto 037.022.994-08 4,5 CLASSIFICADO 6 Ana Caroline da Cunha Lima Leal 029.177.624-89 4,0 CLASSIFICADO 7 Zenaide Verônica Ribeiro da Silva Pedrosa 754.595.824-15 4,0 CLASSIFICADO 8 Josimar Alves de Santana 235.813.104-06 4,0 CLASSIFICADO 9 Osmar Cavalcanti da Costa Lima 192.081.974-68 4,0 CLASSIFICADO 10 Verônica Santos Barbosa 057.530.644-00 4,0 CLASSIFICADO 11 Bruno Leonardo Lemos dos Santos 043.013.564-52 4,0 CLASSIFICADO 12 Ieda Maria Pascoal de Medeiros 514.815.614-72 4,0 CLASSIFICADO 13 Alexandra Coutinho Cavalcanti 036.347.394-79 4,0 CLASSIFICADO 14 Isidoro José Leite Meirelles 509.358.524-68 4,0 CLASSIFICADO 15 Kildrey Aquino de Oliveira 949.661.684-49 4,0 CLASSIFICADO 16 Carlos Magno Marques Lopes 032.632.417-88 4,0 CLASSIFICADO 17 Cláudio Vicente Ferreira 022.453.254-51 3,5 CLASSIFICADO 18 RaíssaIvnaAlquete de Arreguy Baptista 064.294.844-59 3,5 CLASSIFICADO 19 Maíne Souza Cola Gomes 111.194.497-07 3,5 CLASSIFICADO 20 Suelen Maria Cavalcante Feitosa 064.853.564-95 3,5 CLASSIFICADO 21Aline Rafaelly Apolônio da Silva 051.499.714-13 3,0 CLASSIFICADO 22 Islane Carla Melo França 051.394.434-65 3,0 CLASSIFICADO 23 Letícia Almeida de Paula 058.735.466-65 3,0 CLASSIFICADO 24 Rosângela Silva de Santana 505.733.144-20 3,0 CLASSIFICADO 25 Glauber Noronha Nobre 025.619.284-70 2,5 CLASSIFICADO 26 Eduardo Henrique Queiroz Feijó de Melo 029.846.514-05 2,0 CLASSIFICADO 27 Valéria Emília Diniz Santana 044.981.084-42 1,0 CLASSIFICADO 28 Paulo Victor 709.439.314-87 NÃO PONTUADO CLASSIFICADO 29 Augusto Cesar de Oliveira 357.346.393-20 - NÃO CLASSIFICADO 30 Veronica Maria Lima Kirzner 195.772.304-15 - NÃO CLASSIFICADO CARGO: INSPETOR SANITARIO / NIVEL TÉCNICO 1 Wania Gomes Alves da Silva 388.226.524-87 1,0 CLASSIFICADO 2 Maria Letícia dos Santos 295.301.804-20 - NÃO CLASSIFICADO 3 Maria das Graças Gonçalves 462.147.984-91 - NÃO CLASSIFICADO 4 Micheline Lopes Lôbo 772.729.274-53 - NÃO CLASSIFICADO 3- Resolve CONVOCAR os Candidatos Classificados para a fase de entrevistas, conforme tabela abaixo: CRONOGRAMA DAS ENTREVISTAS COLETIVAS GRUPOS PARTICIPANTES DATA HORA LOCAL 1 1.Alexandra Coutinho Cavalcanti 2. Aline Rafaelly Apolônio da Silva 3. Ana Caroline da Cunha Lima Leal 4. Andréa Christianne Gomes Barreto 14.04.2015 8h30 INTG- INSTITUTO DA GESTÃO 5.Andréa Maria Ferreira Barbosa RUA BARÃO DE ITAMARACA, 309 6. Bruno Leonardo Lemos dos Santos ESPINHEIRO - RECIFE 7. Carlos Magno Marques Lopes (entrada pelo número 293) 8. Cláudio Vicente Ferreira 9. Eduardo Henrique Queiroz Feijó de Melo 2 1.Glauber Noronha Nobre 2. Ieda Maria Pascoal de Medeiros 3. Isidoro José Leite Meirelles 4. Islane Carla Melo França 5. José Ferreira Marinho Júnior 6. Josimar Alves de Santana 7. Kildrey Aquino de Oliveira 8. Letícia Almeida de Paula 9. Maíne Souza Cola Gomes 14.04.2015 10h 3 1.Maisa Cavalcanti Pereira 2. Osmar Cavalcanti da Costa Lima 3. Raíssa Ivna Alquete de Arreguy Baptista 4. Ridelane Veiga Acioli 5. Rosângela Silva de Santana 6. Suelen Maria Cavalcante Feitosa 7. Valéria Emília Diniz Santana 8. Verônica Santos Barbosa 9. Zenaide Verônica Ribeiro da Silva Pedrosa 14.04.2015 11h30 Recife, 10 de abril de 2015 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA Nº 19/2015-GAB/SS O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto nº 28.516, de 7 de janeiro de 2015. RESOLVE: 1º Constituir a Comissão Gestora do recadastramento anual dos servidores e empregados públicos do Município em atividade no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife, sob a presidência de KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, matrícula nº 64.658-0, com a seguinte composição: Representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde: RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉAS, matrícula nº 101.273-8 - ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, matrícula nº 70.765-8 - LUIZA FERNANDA OLIVEIRA LAURIA, matrícula nº 87.542-0. Representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas: ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, matrícula nº 101.091-3 - Representante da EMPREL: ALONSO JOSÉ DA SILVA FILHO, matrícula nº 232-1. 2º A Comissão ora constituída tem como atribuições: Coordenar, controlar e acompanhar o recadastramento - Fiscalizar o referido recadastramento, podendo requisitar informações, estabelecer regras e procedimentos complementares para o fiel cumprimento do Decreto acima mencionado - Emitir relatório com diagnóstico e cruzamento de dados, com prazo final para entrega ao Secretário de Saúde, 30 (trinta) dias após o término do período de validação do recadastramento - Solicitar documentos e realizar diligências que julgar necessárias para validação do recadastramento. 3º Prorrogar o prazo do recadastramento até 30.04.2015. PORTARIA Nº 021/2015-GAB/SESAU DE 10 DE ABRIL DE 2015 Edital da Seleção Pública Simplificada para contratação de Enfermeiro/Sanitarista 40h para os projetos de Tuberculose e Hanseníase do SANAR Recife. ANEXO ÚNICO A Secretaria de Saúde do Município declara aberta a presente Seleção Pública Simplificada, autorizada pelos Decretos Municipais nº 28.716 e nº 28.717 de 10 de ABRIL de 2015, a qual tem por objeto a contratação em caráter excepcional e por relevante interesse público de 11 (onze) Enfermeiros / Sanitarista 40h para o projeto de Tuberculose, mediante co 5564 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 ntrato com vigência de 1 (um) ano, e 09 (nove) Enfermeiros / Sanitarista 40h para o projeto de Hanseníase, mediante contrato com vigência de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Municipal nº 15.612/92, obedecido o regime contratual, sua execução e rescindibilidade ao disposto em lei e neste Edital. 1. DA ENTIDADE RESPONSAVEL PELA SELEÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO COORDENADORA. 1.1. A presente Seleção Pública Simplificada, obedecidas as normas constantes deste Edital, é realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município do Recife, através da Secretaria Executiva da Gestão de Trabalho e Educação na Saúde, sendo o respectivo órgão auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes à presente seleção pública, por Comissão Coordenadora designada pelo Secretário de Saúde do Município, a qual é composta pelos seguintes membros: Nome Matrícula Cargo Órgão KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE 64.658-0 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE SESAU RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉAS 101.273-8 GESTOR DA UNIDADE DE GESTÃO DO TRABALHO NA SAÚDE SESAU ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 96.558-3 GESTOR DA UNIDADE DE ATENÇÃO BASICA SESAU LUCIANA LIMA PINHEIRO CAULA REIS 97.789-4 GERENTE GERAL DE ASSUNTOS JURIDICOS SESAU REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 15.485-7 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SADGP 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 A participação na Seleção Pública é gratuita e livre para quem atender plenamente as condições estabelecidas neste Edital. 2.2. As inscrições para a Seleção Pública Simplificada serão gratuitas e realizadas unicamente por via postal, através de SEDEX, cabendo ao candidato veicular pela referida via postal os formulários e os documentos comprobatórios, obedecido o prazo de postagem referido no Anexo I deste Edital, indicados como destinatário e endereço de destino a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada na Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE CEP-52.021-030, devendo constar da capa de envelopamento do SEDEX, além dos dados acima referidos, os seguintes informes: Seleção Pública Simplificada 2015 - SANAR Recife Cargo: Nome: CPF: 2.3. Para se inscreverem na seleção todos os candidatos deverão preencher o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' constante do ANEXO IV deste Edital, juntamente com o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO V, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada no subitem 2.4. 2.3.1. Na 'CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno. 2.4. Juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', o interessado deverá enviar/entregar os seguintes documentos: Cópia Simples: a) RG - Registro Geral de Identificação com data de expedição - b) CPF - c) Título de Eleitor com os comprovantes da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral (internet) - d) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino - e) Comprovação de residência/domicílio com documento emitido em seu nome - f) 01 (uma) foto 3x4 recente. g) Último extrato de pagamento (contracheque),se for funcionário público - h) Declaração de vínculo com função e carga horária, se for funcionário público - Cópia Autenticada: i) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de graduação em Enfermagem j) Certificado de especialização nas áreas de saúde pública com carga horária mínima de 360 horas de instituição reconhecida pelo MEC, ou Certificado de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva, de Instituição reconhecida pelo MEC ou Certificado de Curso de Pós-Graduação stritu sensu na área de Saúde Pública de instituição reconhecida pelo MEC - k) Carteira do Conselho Profissional. 2.5. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital. 2.6. As informações prestadas no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 2.7. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 2.8. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea. 2.9. A inscrição do candidato implica a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Simplificada. 2.10. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas será automaticamente eliminado da Seleção Pública Simplificada. Neste caso, não caberá qualquer recurso baseado na alegação de desconhecimento do teor desta publicação. 3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1. Com base no art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever na presente Seleção Pública Simplificada, desde que as atribuições, constantes do ANEXO III, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) do número total de vagas oferecidas, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital. 3.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004. 3.3. Os candidatos deverão, junto com a documentação exigida, apresentar Declaração de Deficiência (ANEXO IX) emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, submetendo-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Perícia Médica do Recife, vinculada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a qual proferirá decisão final sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. 3.4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere, à Avaliação Curricular, aos critérios de classificação e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 3.5. O laudo médico deverá atestar o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem c 5565 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 omo a provável causa da deficiência. 3.6. O candidato não qualificado como deficiente pela Perícia Médica do Recife, vinculada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas ou que não apresentar o laudo mencionado no Item 3.3 juntamente com a documentação apresentada no período de inscrição (ANEXO I), não será considerado pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoa sem deficiência. 3.7. A publicação do resultado final da Seleção Pública Simplificada será feita com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, separadamente. 3.8. Os candidatos deficientes aprovados, quando convocados, deverão obrigatoriamente, se submeter à Equipe Multiprofissional, com a finalidade de ratificar a deficiência declarada pelo candidato e aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição (ANEXO III) do cargo ao qual concorre. 3.9. Caso a deficiência seja incompatível com a natureza das atribuições do cargo, o candidato será eliminado da Seleção Pública. 3.10. Da decisão proferida pela equipe multiprofissional não caberá recurso. 3.11. Nas hipóteses de não haver ocorrido inscrições de candidatos com deficiência, ou estes não terem obtido aprovação nesta Seleção Pública, a reserva legal de vagas que lhes são destinadas será transferida às pessoas sem deficiência. 3.12. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de licença médica ou aposentadoria. 4. DAS ESTAPAS DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA 4.1 A Seleção Simplificada será realizada em DUAS etapas, denominadas Avaliação Curricular/Documentação Comprobatória e Entrevista. 4.2. Da Avaliação Curricular/Documentação Comprobatória 4.2.1. A Avaliação Curricular/Documentação Comprobatória, terá caráter classificatório e eliminatório e dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios e das informações prestadas constantes no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO pela Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SEGTES/SS), órgão integrante da Secretaria de Saúde do Município, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos que integra o ANEXO VI deste Edital. 4.2.2. A Avaliação Curricular valerá no máximo 100 (cem) pontos e no mínimo 50 (cinquenta) pontos, atribuindo-se a esse resultado peso 6. 4.2.3. Os candidatos que não atingirem a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos, serão automaticamente eliminados do processo de seleção - 4.2.4. Só serão aceitos certificados e diplomas/certificados emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 4.2.5. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 4.2.6. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou b) Certidão e/ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou c) Certidão e/ou declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior ou d) Certidão e/ou declaração, assinada pela entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou demonstrativo de pagamento, desde que conste a data de ingresso na função e na instituição. 4.2.6.1. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a certidão e ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência. 4.2.6.2. As certidões e/ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição e assinada pelo responsável pela sua emissão. 4.2.7. Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Maior pontuação no item Experiência Profissional e, persistindo o empate - b) ter sido jurado - Lei Federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do Código de ProcessoPenal - c) Maior idade. 4.2.7.1. Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior. 4.2.8. O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br e homologado no Diário Oficial do Município, na data prevista no Anexo I, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção. 4.3. Da Entrevista 4.3.1. Única e exclusivamente os candidatos aprovados na primeira etapa (Avaliação Curricular) da Seleção Pública, e classificados em número de até três vezes ao número de vagas previstas neste Edital, serão convocados para a Etapa de Entrevista, segundo a ordem de classificação. 4.3.2. Será assegurada a convocação do candidato que esteja empatado com o último classificado que tenha sido convocado dentro do número de até três vezes ao número de vagas previstas neste Edital, ou do total de candidatos aprovados, se este número for igual ou inferior ao quantitativo de três vezes ao número de vagas. 4.3.3. A convocação para entrevista será publicada conforme cronograma constante no ANEXO I, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais informações. 4.3.4. A Entrevista valerá 100 (cem) pontos, atribuindo-se a esse resultado o peso de 4. 4.3.5. O referencial teórico para entrevista consta no ANEXO VII deste edital. 4.3.6. Será eliminado o candidato que não comparecer no dia e horário marcado para a entrevista. 5. DOS RECURSOS 5.1. Os candidatos que discordarem dos resultados preliminares poderão impetrar recurso administrativo, no período estabelecido no ANEXO I, através de requerimento justificando a sua discordância (ANEXO VIII). 5.2. Os recursos deverão ser entregues na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE, CEP-52.021-030, no período constante no ANEXO I, das 9h às 16h. 5.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital (postados ou entregues fora da data estabelecida no ANEXO I). 5.4. Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fax, internet, telegrama ou outros meios não especificados neste Edital. 5.5. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s). 5.6. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos. 5.7. O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo: a) Preencher o recurso com letra legível - b) Assinalar a fase da seleção contra a qual se refere o recurso - c) Apresentar argumentações clara 5566 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 4 s e concisas. - d) Preencher o formulário em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega. 5.8 Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela comissão instituída pela presente Portaria. 6. DO RESULTADO FINAL 6.1. A nota final do candidato será calculada da seguinte forma, onde NF é a nota final, AV é a nota da AVALIAÇÃO CURRICULAR e EN é a nota da ENTREVISTA. NF = (AV x 6) + (EN x 4) / 10 6.2. Na hipótese de ocorrer empate no Resultado Final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Maior pontuação no item Formação Profissional - b) Maior pontuação no item experiência na área de atuação específica a que concorre, conforme ANEXO V/ Experiência Profissional - c)Maior Idade. 7. DA CONTRATAÇÃO 7.1. Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado a candidatar-se na presente Seleção Pública Simplificada deverá, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado na Seleção Pública Simplificada - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) não acumular cargos e funções, a não ser os casos constitucionalmente admitidos - e) ter idade mínima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos políticos - g) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais - h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função - i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - j) ter entregue toda documentação abaixo: Cópia Simples de: -CPF - -Declaração de Regularização de CPF (internet) - -Original e Cópia da R.G.(Cédula de Identidade) - -Original e Cópia do Título de Eleitor com os comprovantes da última eleição ou com Certidão de Quitação Eleitoral (internet) - -Original e Cópia do PIS/PASEP com data de cadastro (Solicitar espelho com a data do cadastro em qualquer agenciado Banco do Brasil - se PASEP ou Caixa Econômica Federal - se PIS - Não pode ser da internet, nem cartão do cidadão, nem -NIT, nem extrato do FGTS - -Original e Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento, ou união estável - -Certificado de nascimento do(a) filho(a), se menores de 21 anos - entre 21 e 24 anos, acrescentar declaração de vínculo da -Escola ou instituição de nível superior - -Original e Cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino -Original e Cópia do Comprovante de Residência em nome do candidato - -Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (Folhas da foto e da identificação) - -Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Comum Estadual ou Federal (internet)l - -Último extrato de pagamento (contra-cheque) - se funcionário público -Declaração de vínculo com função e carga horária, se houver: -Cartão do Banco ou Contrato da Conta, no caso de correntista do Banco do Brasil. Não serve poupança ou conta conjunta. Cópia autenticada de : -Diploma da Graduação em Enfermagem - -Certificado da Pós-graduação - -Carteira do Conselho Profissional. Exames laboratoriais a expensas do candidato (realizados até três meses da data da nomeação): - VDRL (Sífilis) - - Hemograma completo - - Sumário de urina - - Glicemia (em jejum) - 7.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de 01(um) ano para o Projeto de Tuberculose e de 6 (seis) meses para o Projeto de Hanseníase, podendo ser prorrogado conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 27.433 de 09 de outubro de 2013 e na Lei Municipal 15612,de 20 de março de 1992, observando-se estritamente o número de vagas destinadas à contratação, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Saúde do Município do Recife. 7.3. A Prefeitura do Recife convocará os aprovados para contratação através de e-mail ou telegrama dirigido ao endereço constante no formulário de inscrição, sendo o candidato responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado. 7.4. O início de atividades do contratado dar-se-á no prazo máximo de 05 (cinco) dias após assinatura do contrato. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato. 7.5. Será tornada sem efeito a contratação dos candidatos que: a) não se apresentarem para início de atividades no prazo estabelecido pela Secretaria de Saúde - b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital. 7.6. O contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, mediante interesse da administração pública ou preenchimento das vagas por candidatos aprovados em concurso público. 7.7. Após o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistência de candidatos aprovados durante a validade da Seleção Pública, poderá a Prefeitura do Recife convocar candidatos obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 7.8. Em caso de litígio com a Administração Pública, o foro competente é o da Justiça Comum desta Capital/PE, dada a natureza jurídico-administrativa dos contratos. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde durante o período de validade da Seleção, com vistas a eventuais convocações, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste. 6.2. Não será emitido a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reportem à sua classificação, valendo, para esse fim, o resultado da Seleção Pública, a ser publicado no Diário Oficial do Município. 6.3. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas e classificação do candidato na Seleção Pública. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais através do Diário Oficial do Município. 6.4. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou se utilizar de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 6.5. O resultado final da Seleção Pública Simplificada será homologado, no Diário Oficial do Município, através de Portaria Secretaria de Saúde do Município do Recife, na qual constará duas relações de candidatos classificados, em ordem decrescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados como Pessoas com Deficiência (PCD), e, a segunda, contendo todos os classificados. 6.6. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 6.7. A Administração Pública Municipal não assumirá despesas com deslocamento, hos 5567 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 5 pedagem dos candidatos durante a seleção. 6.8. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Município. 6.9. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado pelo não cumprimento das atividades para as quais foi contratado, ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação. 6.10. Após o encerramento das inscrições, não será permitido acostar documentos posteriores. 6.11 Os casos omissos serão objeto de deliberação pela SEGTES/SS, com o auxílio da Comissão Coordenadora. Recife, 10 de ABRIL de 2015. Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE LOCAL / ENDEREÇO DATA PREVISTA Publicação do Edital Diário Oficial do Município www.recife.pe.gov.br 11/04/2015 Inscrições VIA SEDEX Secretaria Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP: 52.021-030 14 a 20/04/2015 Resultado da Avaliação Curricular Diário Oficial do Município www.recife.pe.gov.br 30/04/2015 Prazo para recurso contra resultado da Avaliação Curricular Secretaria Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP: 52.021-030 04 a 06/05/2015 Resultado dos Recursos Diário Oficial do Municípiowww.recife.pe.gov.br 09/05/2015 Convocação para Entrevista e para exame para os candidatos com deficiência Diário Oficial do Municípiowww.recife.pe.gov.br 09/05/2015 Exame para candidatos com deficiência e Avaliação da compatibilidade para os candidatos com deficiência ------------------------------- 12/05/2015 Resultado do Exame para candidatos com deficiência Diário Oficial do Município www.recife.pe.gov.br 14/05/2015 Resultado da Entrevista Diário Oficial do Municípiowww.recife.pe.gov.br 21/05/2015 Prazo para recurso contra Resultado da Entrevista e para o Resultado do exame para candidatos com deficiência Secretaria Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP: 52.021-030 21 a 25/05/2015 Resultado dos Recursos Diário Oficial do Municípiowww.recife.pe.gov.br 30/05/2015 Resultado Preliminar da Seleção Simplificada Diário Oficial do Municípiowww.recife.pe.gov.br 30/05/2015 Prazo para recurso contra o Resultado Preliminar Secretaria Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP: 52.021-030 01 a 03/06/2015 Resultado dos Recursos Diário Oficial do Municípiowww.recife.pe.gov.br 09/06/2015 Resultado Final da Seleção Simplificada Diário Oficial do Municípiowww.recife.pe.gov.br 09/06/2015 Homologação da Seleção Simplificada Diário Oficial do Municípiowww.recife.pe.gov.br 09/06/2015 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS E VAGAS. Código Cargo / carga horária semanal / área de atuação Remuneração Requisitos de formação para investidura Vagas PSD* Vagas PCD** Total 01 Enfermeiro / Sanitarista 40 h - Projeto de Tuberculose R$ 5.250,30 (cinco mil duzentos e cinquenta reais e trinta centavos) + Gratificações -Diploma de Graduação em Enfermagem. -Certificado de especialização nas áreas de saúde pública com carga horária mínima de 360 horas de institu ição reconhecida pelo MEC, ou -Certificado de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva, de Instituição reconhecida pelo MEC ou -Certificado de Curso de Pós-Graduação stritu sensu na área de Saúde Pública de instituição reconhecida pelo MEC. 10 1 11 02 Enfermeiro / Sanitarista 40 h - Projeto de Hanseníase R$ 5.250,30 (cinco mil duzentos e cinquenta reais e trinta centavos) + Gratificações -Diploma de Graduação em Enfermagem. -Certificado de especialização nas áreas de saúde pública com carga horária mínima de 360 horas de institu ição reconhecida pelo MEC, ou -Certificado de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva, de Instituição reconhecida pelo MEC ou -Certificado de Curso de Pós-Graduação stritu sensu na área de Saúde Pública de nstituição reconhecida pelo MEC. 8 1 9 ANEXO III ATRIBUIÇÕES ENFERMEIRO 40H / SANITARISTA - PROJETO TUBERCULOSE Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde - realizar consulta de enfermagem - emitir parecer e laudo sobre assuntos relacionados a sua área de atuação - supervisionar o auxiliar de enfermagem, o técnico de enfermagem, estagiários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fóruns permanente, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção - coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - realizar registro nos prontuários - notificar os pacientes com suspeitas de doenças e notificação compulsória - participar de reuniões técnicas e junto à comunidade - Atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos níveis da atenção do sistema de saúde do município, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, entendendo as necessidades de saúde da população como resultado das condições sociais, ambientais e econômicas, em que vivem - contribuir e participar das atividades de educação permanente das equipes de atenção básica - Implantar/Implementar grupos de 'Auto ajuda' para pacientes da PSR em tratamento de TB nos Centros POP Neuza Gomes e Glória - Implantar/Implementar grupos operativos nas Unidades Prisionais para os pacientes em tratamento de TB da PPL - Sensibilizar equipe multiprofissional dos Centros POP e Unidades Prisionais para o fortalecimento dos Grupos Operativos - Capacitar os reeducandos concessionados 'Promotores da Saúde' para ações de controle da TB nas unidades prisionais com ênfase ao Tratamento Diretamente Observado (TDO) - Articular a qualificação dos reeducandos que atuam como 'Promotores da saúde' na PPL e dos profissionais que atuam nos Centros POP, Abordagem Social e Consultório de/na Rua da PSR para Busca Ativa e Detecção do SR - Pactuar rotina de TDO junto à Equipe de Saúde Prisional, segurança e gestores (SERES e Diretor da UP) - Realizar ações integradas para a Busca Ativa de SR nas Unidades Prisionais para PPL e nas ruas para PSR - Realizar 04 ações integradas para a Busca Ativa de SR e testagem rápida HIV nas Unidades Prisionais - Realizar 04 ações integradas para a Busca Ativa de SR e testagem rápida HIV na PSR - Solicitar bacilos 5568 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 6 copia, RX do tórax, Cultura e Teste de Sensibilidade, se necessário - Sensibilizar as Unidades de Saúde da Família de referência para PSR a encaminhar o paciente para realizar o TDO no Centro POP Neuza Gomes ou Centro POP Glória, se o paciente desejar - Articular e promover as capacitações dos atores envolvidos na rede de fluxo de atendimento das populações vulneráveis PPL e PSR com TB como, os profissionais da Saúde, Consultório de/na Rua, das Unidades Prisionais e Assistência Social - Articular a garantia do vale transporte para acesso aos serviços (unidades de saúde, local de oferta das refeições, realização de exames) oferecidos durante o tratamento - Monitorar a notificação do caso confirmado de TB na ficha no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) pela USF - Monitorar o registro dos casos confirmados de TB no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Distrito Sanitário - Informar o acompanhamento do caso confirmado de TB na PSR e PPL, através da Planilha de monitoramento dos casos confirmados de Tuberculose ao coordenador - Monitorar os SR's da PSR e da PPL, através da planilha de monitoramento de Sintomático Respiratório e repassar informação para o coordenador - Monitorar os contatos registrados da PSR e da PPL com TB, através do formulário para o Registro da Avaliação dos Contatos e repassar informação para o coordenador - Desenvolver ações de Educação em Saúde, nas Unidades Prisionais para PPL - Articular a elaboração e emissão de caderno de análise ao final do projeto - Entre outras atividades necessárias ao desenvolvimento do projeto. ENFERMEIRO 40H / SANITARISTA - PROJETO HANSENIASE Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde - realizar consulta de enfermagem - emitir parecer e laudo sobre assuntos relacionados a sua área de atuação - supervisionar o auxiliar de enfermagem, o técnico de enfermagem, estagiários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fóruns permanente, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção - coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - realizar registro nos prontuários - notificar os pacientes com suspeitas de doenças e notificação compulsória - participar de reuniões técnicas e junto à comunidade - Atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos níveis da atenção do sistema de saúde do município, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, entendendo as necessidades de saúde da população como resultado das condições sociais, ambientais e econômicas, em que vivem - contribuir e participar das atividades de educação permanente das equipes de atenção básica - Promover capacitação em serviço dos profissionais de saúde (enfermeiro, médico, odontólogo, técnico de enfermagem, técnico em saúde bucal e agente comunitário de saúde) nas USF's prioritárias - Registar os resultados das capacitações em serviço, através de relatórios a serem entregues para coordenação do projeto quinzenalmente (utilizando o instrumento do modelo de relatório do Programa SANAR Recife) - Monitorar e avaliar o encaminhamento do caso com suspeita diagnóstica de hanseníase para USF da área de cobertura do paciente - Monitorar e avaliar a realização de exame dermatoneurológico para confirmação diagnóstica dos casos encaminhados da busca domiciliar nas USF's prioritárias - Monitorar e avaliar os casos confirmados de hanseníase para garantir a poliquimioterapia - Realizar monitoramento e avaliação da profilaxia com BCG dos comunicantes sadios (comunicantes dos casos confirmados de hanseníase) - Monitorar a notificação do caso confirmado de hanseníase na ficha no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) pela USF - Monitorar o registro dos casos confirmados de hanseníase no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Distrito Sanitário - Supervisionar e orientar o trabalho dos agentes censitários dermatoneurologicos - Repassar as atividades do agente censitário dermatoneurológico nas áreas focais para o coordenador quinzenalmente(consolidado da planilha do censo dermatoneurológico, consolidado das fichas de auto-imagem das pessoas com manchas suspeitas de hanseníase e consolidado das fichas de encaminhamento dos contatos intradomiciliares) - Articular a elaboração, impressão e divulgação dos resultados das ações do projeto, através de caderno de monitoramento e avaliação ao final do projeto. Entre outras atividades necessárias ao desenvolvimento do projeto. ANEXO IV FORMULARIO DE INSCRIÇÃO 1. Nome do Candidato 2.Número R.G. 3.Órgão Expedidor 4. UF 5. Nascimento 6. Sexo 1.Masculino 2. Feminino 7. CPF 8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº) 9. Bairro 10. Cidade 11. UF 12. CEP 13. Fone 14. Profissão 15. Conselho de Classe 16. Pessoa com deficiência: Não ( ) Sim ( ). Qual? Visual ( ) Motora ( ) Física ( ) 17. Código / Nomenclatura do cargo que deseja concorrer ( ) _________________________________________________ (conforme ANEXO II) DECLARAÇÃO Declaro que, ao efetivar minha inscrição para a SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - SANAR Recife, realizada pela Secretaria de Saúde do Recife, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2015. ______________________________________________________ Assinatura ANEXO V CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOME: CPF: CARGO: REQUERIMENTO À Comissão, Na condição de candidato na Seleção Pública Simplificada SANAR Recife 2015 da Secretaria de Saúde do Recife, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem: Sequencia de apresentação Especificação dos Documentos Quantidade de Folhas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÔEM O CADERNO Recife,_____ de ___________________ de 2015 _________________________________________ Assinatura do candidato ANEXO VI TABELA DE PONTOS AVALIAÇÃO CURRICULAR - *FORMAÇÃO PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Especialização na área de Saúde Pública/Coletiva com carga horária mínima de 360 horas 10 10 Residê 5569 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 7 ncia multiprofissional na área de Saúde Pública/Coletiva 20 20 Mestrado na área de Saúde Pública/Coletiva ou Medicina Tropical 30 30 Doutorado na área de Saúde Pública/Coletiva ou Medicina Tropical 40 40 TOTAL 40 AVALIAÇÃO CURRICULAR - **EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Experiência profissional na área de enfermagem 5 pontos por semestre 30 Experiência profissional na área de Saúde Pública/Coletiva 10 pontos por semestre 60 Atividades de preceptoria e docência 5 pontos por semestre 30 TOTAL 60 *Será computada apenas a maior titulação. **A pontuação é cumulativa sendo o máximo permitido 60 pontos. ANEXO VII REFERENCIAL TEÓRICO PARA ENTREVISTA ENFERMEIRO 40H / SANITARISTA - PROJETO TUBERCULOSE / PROJETO HANSENIASE I- CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS / SAÚDE COLETIVA 1. Evolução das políticas de saúde no Brasil até o Sistema Único de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde - 2. Sistema Único de Saúde: Objetivos - Atribuições, Doutrinas e Competências - Princípios que regem a organização do SUS - Planejamento, Organização, Direção e Gestão - Recursos Humanos - 3. Da participação da rede complementar. A articulação dos serviços de saúde em rede e níveis de complexidade - 4. Princípios básicos do financiamento e gestão financeira - 5. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) - Lei nº 8142/90 e Lei nº 8080/90 - Pacto pela Saúde - Portaria 399 de 22/02/2006 - Política Nacional de Atenção Básica - Portaria 648 de 28/03/2006 - 6. Modelos de Atenção à Saúde: Programa Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitário de Saúde - 7. Vigilância à Saúde: atribuições e atividades de fiscalização e no controle de endemias - 8. Participação popular e controle social no SUS. O Conselho de Saúde: Nacional - Municipal - Distrital e de Unidades. II- CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 1- Legislação Sobre Vigilância em Saúde e Doenças Negligenciadas: Portaria GM/MS Nº. 3.252, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde - Portaria GM/MS Nº. 3.125 de 07 de outubro de 2010, que aprova as diretrizes para vigilância atenção e controle da hanseníase - Portaria GM/MS Nº. 594 de 29 de outubro de 2010, que estabelece mecanismos para organização e implantação de Redes Estaduais e Municipais de Atenção à Hanseníase - Portaria GM/MS Nº. 104 de 25 de janeiro de 2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional de 2005 (RSI 2005), a relação de doenças e agravos... - Portaria GM/MS Nº. 227 de 09 de setembro de 2011,que estabelece o mecanismo de repasse financeiro fundo a fundo - Portaria GM/MS Nº. 2.556, de 28º de outubro de 2011, que estabelece mecanismo de repasse financeiro Findo a Fundo para Hanseníase e outras doenças em eliminação - Portaria GM/MS Nº. 3.206, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hanseníase e outras doenças em eliminação. 2 - Legislação do Sistema Único de Saúde: Lei Nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 - Lei Nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 - Decreto Nº 7.508 de 28 de Junho de 2011. 3.- Série Cadernos da Atenção Básica do Ministério da Saúde disponível em: Caderno21- (Capítulos: 3-Esquistossomose, 4-Hanseníase - 5-Tracoma e 6- Tuberculose), disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad21.pdf. 8 - Manual para recomendações para o controle da tuberculose no Brasil- 2011. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_recomendacoes_controle_tuberculose_brasil.pdf 9-Avaliação em Saúde: Bases Conceituais e Operacionais. Samico I, Felisberto E, Figueiró AC, Frias PG, organizadores. Rio de Janeiro: MedBook - 2010. 196 p. Cad. Saúde Pública vol.27 no.1 Rio de Janeiro Jan.2011.Disponível em.http://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S0102-311X2011000100021&script=sci_arttext. 10- Organização Pan-Americana da Saúde. A atenção à saúde coordenada pela APS : construindo as redes de atenção no SUS: contribuições para o debate. / Organização Pan-Americana da Saúde. Brasília : Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. 113 p.: il. (NAVEGADORSUS, Disponível em: http://new.paho.org/bra/index.php?option=com_docma ANEXO VIII FORMULARIO PARA RECURSO NOME : CPF: RECURSO CONTRA: Avaliação Curricular ( ) Entrevista ( ) Resultado Preliminar ( ) À Presidente da Comissão Como candidato da Seleção Simplificada 2015 - SANAR Recife, solicito revisão da minha pontuação da fase indicada acima, pelas seguintes razões: Recife,_____ de ___________________ de 2015 _________________________________________ Assinatura do candidato Instruções: 1. Preencher o recurso com letra legível - 2. Assinalar a fase da seleção contra a qual se refere o recurso - 3. Apresentar argumentações claras e concisas - 4. Preencher o formulário em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega. ANEXO IX DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Física a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I - Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - DOU de 03/12/2004) Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº_____________ inscrito(a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do(a) mesmo(a) apr 5570 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 8 esentar o seguinte quadro deficitário motor: _________________________________________________________________________________________________________ E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita _________________, e em razão da paralisia nos membros superiores, será necessidade __________________ para preencher o cartão de resposta da prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Deficiência Física (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc). Recife, _____/____/_____ Ratifico as informações acima. _______________________________________________ Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_______________________________________________________CRM - PE: __________________________, Especialidade: _________________________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II - Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db - surdez leve - b) de 41 a 55 db - surdez moderada - c) de 56 a 70 db - surdez acentuada - d) de 71 a 90 db - surdez severa - e) acima de 91 db - surdez profunda - f) anacusia. Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) é obrigado(a) além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que possam comprovar a deficiência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso. Recife, _____/____/_____ Ratifico as informações acima. _______________________________________________ Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_______________________________________________________CRM - PE: _________________________, Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III - Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular. Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficiência VISUAL. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ________, conforme a acuidade visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/_______ anexa. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual é obrigado(a) encaminhar além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correção. Será considerado portador de Cegueira monocular 'visão monocular' aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado. Recife, _____/____/______ Ratifico as informações acima. _______________________________________________ Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente RESOLUÇÃO Nº 09 DE 12 DE MARÇO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 187° Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de Março de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores Resolve: Instituir a Comissão Organizadora da 12º Conferência Municipal de Saúde composta pelos seguintes conselheiros Municipais: Oscar Correia da Silva- Conselho de Moradores do Jiquiá - RPA 5, André Cristiano de Albuquerque - Associação de Moradores da Mustardinha - RPA 5, Reneudo Guedes da Silva - Instituto Renascer do Coque - RPA 1, Edileusa Maria da Silva - Conselho de Moradores do Lot. Jardim Eldorado RPA 3, Lucelena Cândido dos Anjos - Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente SOS Criança, Maria Izabel Fabrício- Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV - PE, Keila Mary Tavares de Oliveira Lima - Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE, Vasti Maria da Silva Soares - Sindicado dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate de Endemias do Estado de Pernambuco -SINDACS, José Ribeiro da Silva - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco SINDSEP/PE, Rosangela C 5571 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 9 avalcanti de Albuquerque - Conselho Regional de Educação Física - CREF 12ª Região, Janaína Maria Brandão Silva - Secretaria Municipal de Saúde (Coordenação de Projetos Estratégicos e Gestão Participativa), Paulo Roberto Alves da Silva - Secretaria Municipal de Saúde (Gerência Geral de Planejamento e Orçamento). OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 13 DE 26 DE MARÇO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 282° Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Março de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores Resolve: Art. 1º Aprovar o Planejamento das Ações de 2015. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ANEXO I CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE I a)Usuário Direto Titular: Vera Lúcia de Menezes Suplente: Rosângela Nascimento Barbosa Titular: Amara Regina Tavares Suplente: Moises Francisco da Silva Titular: Denize Gomes de Farias Suplente: Rosângela Lima Albuquerque b)Usuário por Entidade Titular: Luiz José da Silva - Associação de Moradores João de Barros Suplente: Luzinaldo Paulo da Silva - Associação de Moradores Santo Amaro Titular: Rildo Fernandes da Cunha Filho - Ponto de Cultura do Coque Suplente: Ricardo Jorge da Silva - Grupo de Mobilização Comunitária do Coque Titular: Ana Cecília Nascimento Cuentro - GESTOS Suplente: Vilma Gomes - Clube de Mães Santa Mônica c)Trabalhador Titular: Eliane Nunes de Menezes Suplente: Elena Nunes de Menezes Titular: César Augusto Barbosa da Silva Suplente: Risolanda Alves Matias Titular: Genilda Bezerra da Silva Suplente: Cícero Adriano Melo de Figuerêdo d)Gestor Titular: Alessandra Lima de Araújo Suplente: Ana Carolina Freire Titular: Leonardo Azevedo B. Coêlho Suplente: Eugênio Fausto Titular: José Antônio Gomes Suplente: Paula Camêlo Fonsêca Alves CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE II a)Usuário Direto Titular: José Eneas Pereira da Silva Junior Suplente: Valmir José dos Santos Titular: Antônio José Gomes de Oliveira Suplente: Gastão Alves da Silva Titular: José Roque Caetano Suplente: Maurílio José Barros b)Usuário por Entidade Titular: Abigail Melo da Silva - STI - Somos Todos Iguais Suplente: Berenice Gomes da Silva - Associação dos Defensores Ilha Joaneiro Titular: Bernadete Felipe de Melo - Urso Brilhante do Coque Suplente: Marcos Antônio de Lira Ferreira - SEDAEPE - Sociedade Especializada de Defesa Animal e Ecológica de Pernambuco Titular: Mariano Manoel de Oliveira - Associação dos Moradores da Hildebrando de Vasconcelos e Adjacências Suplente: União dos Moradores Chagas Ferreira c)Trabalhador Titular: Luiz Antônio Nunes de Assis Suplente: Mateus Gustavo de Farias Brainer Titular: Marcos Félix de Lima Suplente: Maria José Ferreira Titular: Kleber Gomes da Silva Suplente: José Eurico de Oliveira Junior d)Gestor Titular: Romero Nogueira de Souza Mendes Suplente: José Roberto Teles de Medeiros Titular: Adrião Filho Cavalcanti de Albuquerque Suplente: Elisângela Maria da Silva Vasconcelos Titular: Claudia Maria dos Santos Pereira Suplente: Júlio César Simões de Barros CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE III a)Usuário Direto Titular: Luiz Nicéas da Silva Gusmão Suplente: Amara Josefa Kyslansky Titular: Mário Marques de Barros Suplente: Evaristo Lindoso Neto Titular: Maria da Salete Silva Suplente: Marizete Vieira de Oliveira b)Usuário por Entidade Titular: Luciano Alves da Fonseca - Associação de Moradores do Bairro de Santana Suplente: Sulamita Alexandre dos Santos - Conselhos de Moradores do Alto Santa Isabel Titular: José Edval da Silva - União dos Moradores do Bairro da Mangabeira e Adjacências Suplente: Laudiniz Gabriel de Oliveira Junior - Conselhos de Moradores do Morro da Conceição Titular: Marluce Rodrigues - Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio Suplente: João José da Silva - Conselho de Moradores do Loteamento Jardim Eldorado c)Trabalhador Titular: Nadilson Silva Torres Galdino Suplente: Anilda Severino da Silva Titular: Fernando Severino da Silva Suplente: João Torres de Sá Filho Titular: William Genis de Moura Suplente: Flagner Gomes Souza da Silva d)Gestor Titular: Lara Hazin Suplente: Ana Sofia Costa Titular: Vânia Cristina Freitas Suplente: Leyla Rejane Carlos Santos Titular: Kátia Maria de Lima Arruda Suplente: Maria José de Araújo CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE IV a)Usuário Direto Titular: Edna Maria Silvério de Vasconcelos Suplente: Marcos Antônio da Silva Titular: Leyla Maria Lisboa Ferreira Nunes Suplente: Luciano de Paiva Ferreira Titular: Hilário de Lima Correia Suplente: Severino Ferreira Moura b)Usuário por Entidade Titular: Raquel da Silva - CEPAS - Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Franssinetti Suplente: Adeilton José Correia - Centro de Apoio Integrado a Educação e Cultura Titular: Gilmar Braz - União das Mulheres da Vila Santa Luzia Suplente: Luiz Ribeiro da Silva - Linguarudo no Frevo Titular: Rivaldo Elias de Lima - Grupo Cultural e Social dos Moradores do Loteamento Santo Cosme e Damião Suplente: Antônio Lourenço dos Santos - Associação da UR 7 Várzea Bregue e Chique c)Trabalhador Titular: Ana Cristina R. de Lima Silva Suplente: Ana Paula Carneiro Trindade Titular: Elizabete Ribeiro de Santana Suplente: Maria Cristina dos Santos Titular: Liliane da Silva Revoredo Costa Suplente: Ozita Maria da S. Siqueira d)Gestor Titular: Polyana Christine Bezerra Ribeiro Suplente: Ronaldo de Andrade Moraes Filho Titular: Juliana Santiago de Morais Rocha Suplente: Veridiana Ferreira Maia Titular: Danielle Barros Queiroz Amarante Suplente: Edilton Pereira de Assis Filho CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE V a)Usuário Direto Titular: Amara Gouveia de Oliveira Suplente: Sidônia Gomes Pereira Titular: Jance Gleice Pereira da Silva Suplente: Antônio Santiago do Nascimento Titular: Joselma Boudoux da Silva Suplente: Carlinda Francisca da Silva b)Usuário por Entidade Titular: André Cristiano de Albuquerque - Associação dos Moradores da Mustardinha Suplente: Samuel Souza de Oliveira - União dos Amigos da Mustardinha e Areas Adjacentes Titular: Rildo Alves Feitosa - Conselho dos Moradores do Jiquiá Suplente: Elizabeth da Silva - Associação Comunitária da Estância Titular: Valmi Ferreira dos Santos - Associação dos Moradores da Vila Real Suplente: José Evaristo Alves Filho - Núcleo de Educação Cultura e Esporte de Pernambuco c)Trabalhador Titular: Sandra Rejane Oliveira Suplente: Marluci Ribeiro da Silva Titular: Alessandra de Souza Miranda Suplente: Ângela Maria da Silva Titular: Maria Cícera Vidal da Silva Suplente: Abigail Borges da Costa 5572 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 10 d)Gestor Titular: Lígia Ferreira de Lima Suplente: Silvano Vale Paulino Titular: Cybelle dos Santos Silva Suplente: Marciliana Maria da Conceição Silva Titular: Vlaudemir Carneiro da Silva Suplente: Emanuella Nunes Martins Lima CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE VI a)Usuário Direto Titular: Rejane Maria de Araújo Rocha Suplente: Israel Martins da Cruz Titular: Cláudia Martins de Azevedo Carvalho Suplente: Maria Rita da Cruz Titular: Maria Ângela Gonçalves de Souza Suplente: Silvio Alves de Lucena Filho b)Usuário por Entidade Titular: Marcos Antônio da Silva Lins - Bom Samaritano Suplente: Edneide Maria da Silva - Associação de Moradores de Sítio Grande Titular: Severina Pereira da Veiga - Federação Ibura/Jordão - FIJ Suplente: Maria Lúcia da Silva - União de Moradores de Três Carneiros Titular: Arão Francisco de Lira - Associação de Moradores da UR-10 Suplente: Edite Ferreira Porto - Grupo de Jovem Avança Brasil c)Trabalhador Titular: Avani Maria Silva Ferreira Suplente: Regineide Maria de Araújo Titular: Quitéria Bernardo da Luz Suplente: Maria de Fátima Penha da Silva Titular: José Julio de Santana Silva Suplente: Abel Francisco da Silva Filho d)Gestor Titular: Silvana Helena Dantas Moreira Suplente: Mônica de Morais Gueiros Titular: Mariso da Silva Fontes Suplente: Maria de Lourdes de Lima Titular: Roberta Gomes da Silva Suplente: Nara Regina de Albuquerque Santos RESOLUÇÃO Nº 042, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 186ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de Novembro de 2014, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife Resolve: Art. 1° Expressar ser contrário a prática de fechar as Unidades de Saúde sejam elas próprias, conveniadas, prestadoras de serviço, filantrópicas que compõe a Rede de Atenção a Saúde do Recife no horário do almoço, e retirar os (as) usuários (as) que aguardam atendimento dentro das Unidades para o lado de fora, ou quaisquer práticas similares que degradem, humilhem ou viole os direitos dos cidadãos Recifense usuários do SUS Art. 2° Encaminhar a deliberação para toda a Rede de Saúde Municipal OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 053/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico e Material Hospitalar . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa KCR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 44.465,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos sessenta e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 23 de março de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2015. Processo Licitatório nº 019/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 054/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico e Material Hospitalar . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa TEC BRASIL LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 23.375,00 (vinte e três, trezentos e setenta e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 23 de março de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2015. Processo Licitatório nº 019/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 055/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico e Material Hospitalar . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa LOGITEKNICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE E LOGISTICA EIRELLI-ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 03 e 06, com valores globais de R$ 3.779,96 (três mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos) e R$ 13.739,18 (treze mil, setecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), respectivamente, VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 23 de março de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2015. Processo Licitatório nº 019/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 5573 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 538 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, matrícula nº 44.736-0, CPF 036.928.284-11, Dirigente da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Sandra Alves Cruz, matrícula nº 56.316-7, CPF 497.500.114-49. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 539 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora KEYLA MARIA BELTRÃO DE SOUZA, matrícula nº 56.997-3, CPF 625.679.694-20, Dirigente da Escola Municipal Ines Soares de Lima, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Ana Maria Pinheiro Fernandes, matrícula nº 56.812-0, CPF 694.927.434-34. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 540 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNÇÃO EGITO, matrícula nº 37.328-2, CPF 173.304.324-15, Dirigente da Escola Municipal Mauro Mota, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Luiza Maria da Silva, matrícula nº 57.302-0, CPF 462.093.284-15. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 541 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 486 de 18 de março de 2015, publicada no DOM nº 031 de 19 de março de 2015, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à E.M. Poeta Solano Trindade - R E S O L V E: Art.1°. Determinar o arquivamento, considerando que não foi possível delimitar a responsabilidade pelos fatos narrados no supracitado Ofício - Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 542 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas em denúncias feitas na Gerência Regional Sul, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 (encarregada) - Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrícula 41.307-1 - Andréa Patrocinio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula 99.496-1. Art. 2º. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 543 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício de 27.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM, CPF 622.712.454-00, mat. 41.609-0, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, no 3ºAno/2º Turno, a contar de 01 de março de 2015, em razão da Portaria nº 691 de 11 de março de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 28/2015. PORTARIA Nº 544 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, CPF 932.040.784-34, mat. 89.516-6, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula, em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA 02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2014, em razão da Portaria nº 693 de 11 de março de 2015 do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 28/2015. PORTARIA Nº 545 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 8909/19.11.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I LUCIANO MARQUES DA SILVA, CPF 268.200.564-00, mat. 56.216-0, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, com efeito retroativo a 30 de outubro de 2014, em razão da Portaria nº. 771 de 16 de março de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 30/2015. PORTARIA Nº 546 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/06.01.2015 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA, CPF 933.223.304-78, mat. 101.917-1, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em ca 5574 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 deira vaga, em turma Acelera/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 547 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- JANAINA ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS, CPF 039.874.044-50, mat. 94.278-0. 2- ROBERTA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO, CPF 037.613.354-66, mat. 98.875-4. PORTARIA Nº 548 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/2015 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, 50//2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira e 01/2015 da Creche Municipal Sonho de Criança, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício, em Função Técnico-Pedagógica: 1- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5, Professor II, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, 100 (cem) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, CPF 169.037.574-49, mat. 39.266-3, Professor I, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no período de 24 de março a 31 de dezembro de 2015. 3- VALERIA FREIRE CORDEIRO, CPF 360.670.674-04, mat. 54.756-0, Professor I, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Coordenador Pedagógico, na Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 549 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 47, 49 e 48/2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, o exercício em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ALDENIZE MENEZES DA SILVA, CPF 398.409.054-49, mat. 39.053-1, 80 (oitenta) horas-aula mensais de Língua Inglesa. 2- KAREM ALMEIDA SANTOS, CPF 035.693.294-02, mat. 91.158-1, 15 (quinze) horas-aula mensais de História. 3- LUCIANA MONTANDON BARRETO, CPF 754.458.404-68, mat. 39.474-2, 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 550 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- BETANIA OLIVEIRA DE MELO, CPF 039.903.324-65, mat. 88.756-3, Professor I, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 2- DANIELA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, CPF 043.138.884-97, mat. 91.013-0, Professor II, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, 90 (noventa) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05 no período de 16 de março a 10 de julho de 2015. 3- MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, Professor I, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MELO, CPF 125.015.814-15, mat. 55.122-4, Professor II, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 551 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 2- FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02 no período de 19 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 3- JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 88.718-0, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 4- JOANITA MARIA DOS SANTOS, CPF 025.057.024-62, mat. 91.912-3, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 552 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 16,11, 10 de março de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA BARROS COSTA MENDES, CPF 039.424.914-35, mat. 94.012-8, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 2- ANA CLAUDIA XAVIER, CPF 097.575.314-21, mat. 101.909-0, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação, 141146106, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2ºAno/2º Turno, a contar de 12 de março de 2015. 3- FLAVIANE DUARTE DO MONTE OLIVEIRA, CPF 065.259.864-19, mat. 94.227-9, da Escola Municipal Antônio Farias Fil 5575 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 ho, RPA-05, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2015. 4- LUCIENE MARIA DA SILVA, CPF 125.723.734-91, mat. 55.155-4, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, para a Escola Municipal São Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER, pelo Decreto n° 27.446 de 16 de outubro de 2013, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 4°Ano/1º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 5- PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA, CPF 045.609.774-02, mat. 88.624-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 5ºAno/1º Turno, a contar de 13 de março de 2015. 6-SEVERINA ALMEIDA DE FRANCA, CPF 169.516.034-72, mat. 94.554-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 13 de março de 2015. 7- TACIANA ALVES CARNEIRO LEAL, CPF 976.619.374-68, mat. 101.929-5, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04 de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1°Ano/1º Turno, a contar de 13 de março de 2015. 8- YARA JULIANA LIMA DE MELO, CPF 928.630.194-49, mat. 101.952-0, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V - 2º Turno, a contar de 11 de março de 2015. PORTARIA Nº 553 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 86/12.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, INGRID LIMA DE BARROS, CPF 070.126.134-08, mat. 94.742-9, do CMEI Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, para o CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03, Centro de Custo 140121790, a contar de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº 554 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados da SEGRE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental para a SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA 01, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em Função Técnico-Pedagógica: 1- MARIA JOSÉ NEGROMONTE DE OLIVEIRA, CPF 246.137.894-00, mat. 32.203-6. 2- MARIA JOSÉ NEGROMONTE DE OLIVEIRA, CPF 246.137.894-00, mat. 61.621-0. PORTARIA Nº 555 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I GEORGE DA SILVA PEREIRA, CPF 734.459.834-53, mat. 88.482-2, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a SEGEP/Gerência Geral de Educação Integral - Anos Finais, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 556 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 26.02, 11 e 12.03 de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA CARVALHO DA SILVA, CPF 033.971.264-36, mat. 101.889-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, no 3º Ano/2ºTurno, a contar de 12 de março de 2015. 2- ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA, CPF 048.432.734-81, mat. 62.555-6, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, para a Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 3º Ano/1ºTurno, a contar de 16 de março de 2015. 3- DEBORA COSTA CASTILHO, CPF 718.764.134-68 mat. 32.430-1, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, para a Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, no Grupo V/2ºTurno, a contar de 12 de março de 2015. 4- ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA, CPF 252.522.324-15, mat. 66.999-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, no 3ºAno/1ºTurno, a contar de 11 de março de 2015. 5- VERÔNICA FREITAS DA SILVA, CPF 906.704.264-15, mat 88.555-6, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I, RPA-03, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 3º Ano/1ºTurno, a contar de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº 557 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 54/02.02.2015 da Escola Municipal do Leão, RESOLVE: Prorrogar até 02 de abril de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 287 de 04 de março de 2015, item 08, publicada no DOM 25/2015. PORTARIA Nº 558 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 16.03.2015 da Divisão de Pessoal-Anos Finais, constante no Processo nº. 07.16112.9.15 de 13.01.2015, RESOLVE: I- Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II SIMONE KATIA PEREIRA DA SILVA, CPF 028.769.484-43, mat. 93.137-0, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Inglesa, para 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais, distribuídas em 100 (cem) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780 e 80 (oitenta) horas-aula mensais na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de março de 2015. II - Transferir o Professor II SIMONE KATIA PEREIRA DA SILVA, CPF 028.769.484-43, mat. 93.137-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Língua Inglesa, para a Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780 totalizando180 (cento e oitenta) horas-aula mensais, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de março de 2015. PORTARIA Nº 559 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 27,02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal constante no Processo nº 07.22190.8.15 de 09.02.2015 RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horária m 5576 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 ensal do Professor II RENICLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 046.336.334-57, mat. 100.748-3, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, de 140 (cento e quarenta) horas-aula para 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Artes, a contar de 05 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 560 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão Pessoal, RESOLVE: Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, os Servidores do GOM abaixo relacionados: 1- ANGELINA LORENÇA DA FONSECA CARVALHO, CPF 249.003.464-20, mat. 54.623-3, Especialista em Educação, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 05 de fevereiro de 2015. 2- CARMEM DOLORES ALVES, CPF 198.446.464-72, mat. 32.389-3, Professor I, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 12 de março de 2015. 3- CRISTIANE MARIA GONCALVES SOARES, CPF 270.020.044-68, mat. 55.671-9, Professor II, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 05 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 561 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 43/2019.03.2015 da Escola Municipal André de Melo e 78/19.03.2015 da Escola Municipal de Tejipió, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 19 de março de 2015, o exercício em Carga Horária Disponível do Professor I IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR, CPF 451.929.364-20, mat. 88.641-9, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 349 de 06 de março de 2015, item 04, publicada no DOM nº 26/2015. II- Autorizar ao Professor I IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR, CPF 451.929.364-20, mat. 88.641-9, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 562 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/2015 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RESOLVE: I - Cessar, a contar de 17 de março de 2015, o exercício em Cadeira Vaga do Professor I MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, mat. 61.691-9, RPA 04, autorizado pela Portaria nº 221, de 23 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 21/2015. II - Autorizar ao Professor I MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-4, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 17 de março a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 563 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Quadros da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 17 de março de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor II MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, mat. 55.171-7, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 56 de 28 de janeiro de 2015, item II - 1, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM 13/2015. II- Transferir o Professor II MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, mat. 55.171-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 17 de março de 2015. III- Autorizar ao Professor II MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, mat. 55.171-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 564 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Quadros da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 17 de março de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 009.786.334-31, mat. 88.464-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 56 de 28 de janeiro de 2015, item II - 4, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM 13/2015. II- Transferir, o Professor I ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 009.786.334-31, mat. 88.464-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 18 de março de 2015. III- Autorizar ao Professor I ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 009.786.334-31, mat. 88.464-0, RPA-04, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 565 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 72/24.03.2015 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RESOLVE: Cessar, a contar de 27 de fevereiro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, CPF 169.037.574-49, mat. 39.266-3, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 98 de 28 de janeiro de 2015, item 7, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM 13/2015. PORTARIA Nº 566 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 19 de fevereiro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I JOSELMA LUIZA DE ARAUJO SILVA, CPF 793.526.934-34, mat. 62.531-7, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 57 de 28 de janeiro de 2015, item II-15, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM 13/2015. PORTARIA Nº 567 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 27/17.03.2015 da Escola Municipal Chico Mendes e 25/16.03.2015 da Escola Municipal Nova Aurora, RESOLVE: Cessar o exercício em cad 5577 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 eira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1.ABIGAIL DE OLIVEIRA ROCHA VIANA, CPF 052.996.184-92, mat. 99.026-8, RPA-06, em 18 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 213 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM 21/2015. 2- SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, RPA-03, em 17 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 204 de 23 de fevereiro de 2015, item 05, publicada no DOM 21/2015. PORTARIA Nº 568 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as solicitações de 19 de março de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, RPA-04, em exercício em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 204 de 23 de fevereiro de 2015, item 02, publicada no DOM 21/2015. 2- JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 88.718-0, RPA-04, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 314 de 04 de março de 2015, item 05, publicada no DOM 25/2015. PORTARIA Nº 569 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 24 de março de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, CPF 038.559.613-87, mat. 37.401-6, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 83 de 28 de janeiro de 2015, item 12, publicada no DOM 12/2015 e retificada no DOM 13/2015. 2- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, CPF 632.782.194-49, mat. 68.836-2, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 83 de 28 de janeiro de 2015, item 17, publicada no DOM 12/2015 e retificada no DOM 13/2015. PORTARIA Nº 570 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 17.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 170 de 09 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 17/2015 referente ao Professor II DANIELA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, CPF 043.138.884-97, mat. 91.013-0, RPA-05. PORTARIA Nº 571 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.12.2014 e 12.03.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.69200.1.14 de 22.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA, CPF 552.093.514-91, mat. 36.935-5, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula no 2º Turno, por 06 (seis) meses, no período de 18 de novembro de 2014 a 18 de maio de 2015. PORTARIA Nº 572 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.10.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.01.2015 e 12.03.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.27025.7.14 de 14.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I GILDETE MARIA DA SILVA COSTA, CPF 409.529.914-20, mat. 57.324-0, lotado na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, por 06 (seis) meses, no período de 20 de outubro de 2014 a 20 de abril de 2015. PORTARIA Nº 573 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 03.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 10.02.2015 e 12.03.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.56503.0.14 de 19.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I KATIA REJANE DA SILVA SOUZA, CPF 769.681.384-68, mat. 88.834-0, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Turno, por 06 (seis) meses, no período de 03 de novembro de 2014 a 03 de maio de 2015. PORTARIA N° 574 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 02.12.2014 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 08.01.2015 e 12.03.2015 da Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.30650.6.14 de 06.05.2014 e 07.70103.6.14 de 29.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, nos períodos de 23 de maio a 23 de novembro de 2014 e de 24 de novembro de 2014 a 24 de maio de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE, CPF 800.129.224-04 mat. 61.811-8, lotado na Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 993 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 575 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 95/03.03.2015 da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, RESOLVE: Autorizar aos Servidores do GOM abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR, CPF 754.346.104-82, mat. 68.844-9, Professor I, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, 2º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02. 2- ANA LÚCIA DO NASCIMENTO, CPF 260.988.063-49, mat. 39.180-0, Professor I, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, 80 (oitenta) horas-aula mensais no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 3- ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES, CPF 371.972 5578 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 .584-72, mat. 88.693-5, Professor I, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 4- CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE, CPF 847.048.534-20, mat. 62.523-0, Professor I, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo 140121830, no 2º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA, CPF 033.947.824-13, mat. 60.984-9, Professor I, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 6- ELIUDE SILVA BRITO, CPF 509.503.634-72, mat. 41.562-4, Professor I, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo 140121830, no 2º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO, CPF 418.199.694-87, mat. 91.971-1, Professor I, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, 2º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05. 8- GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO, CPF 497.616.764-04, mat. 66.992-9, Professor I, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05. 9- INES VICENTE CABRAL, CPF 707.698.344-34, mat. 69.008-1, Professor I, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03. 10- ITANAILCE MARIA RIBEIRO, CPF 328.254.474-04, mat. 61.237-8, Professor I, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante Engenheiro Antonio Bezerra Baltar, RPA-04. 11- JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA, CPF 272.192.404-49, mat. 53.507-7, Professor I, da Escola Profissionalizante Engenheiro Antonio Bezerra Baltar, RPA-04, Código de Lotação 1414363, Centro de Custo 140121830, no 2º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12- JURACY MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF 821.651.494-87, mat. 89.524-2, Professor I, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 13- LINDALVA ALICE DE SOUZA, CPF 126.948.514-87, mat. 51.890-9, Monitor, do Centro de Qualificação Profissionalizante São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo 140121830, no 1º turno, 70 (setenta) horas-aula mensais. 14- MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF 304.742.564-72, mat. 53.627-4, Professor I, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Código de Lotação 1414342, Centro de Custo 140121830, no 1º turno, 70 (setenta) horas-aula mensais. 15- MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA, CPF 588.246.504-49, mat. 39.278-8, Professor I, do Centro de Qualificação Profissionalizante São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo 140121830, no 1º turno, 70 (setenta) horas-aula mensais. 16- NATALIA TAVARES DE SOUZA, CPF 058.462.724-60, mat. 98.131-0, Professor I, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 17- SILVANIA GONZAGA DA SILVA, CPF 622.773.244-34, mat. 66.939-8, Professor I, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Profissionalizante Engenheiro Antonio Bezerra Baltar, RPA-04. 18- VERA LUCIA FAGUNDES DE MELO, CPF 090.019.994-68, mat. 51.718-5, Professor I, da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 1414364, Centro de Custo 140121830, no 1º turno, 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 576 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/09.03.2015 da Escola Municipal Edite Braga, 27/23.03.2015 da Escola Municipal do Barro, 42/24.03.2015 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa e 56/12.03.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, CPF 026.831.604-02, mat. 88.364-4, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, na EJA Módulo II/3º Turno, no período de 04 de março a 01 de junho de 2015, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, em substituição a ANA CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, mat. 56.992-0. 2- ROSIETE GONÇALVES DE SENA, CPF 025.684.434-80, mat. 92.071-1, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, no 5º Ano/1º Turno, no período de 19 de março a 17 de abril de 2015, em substituição a MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA, mat. 66.665-7. 3- VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA, CPF 196.440.864-49, mat. 61.802-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no 2º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 26 de junho de 2015, em substituição a CRISTIANE COSTA RODRIGUES, mat. 94.122-0. 4- VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS, CPF 407.072.374-91, mat. 56.915-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 1º Ano/2º Turno, no período de 07 de março a 05 de maio de 2015, em substituição a MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8. PORTARIA Nº 577 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 68/02.03.2015 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, 29/23.03.2015 da Escola Municipal de Beberibe, 33/16.03.2015 da Escola Municipal dos Coelhos, 39/13.03.2015 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, e 40/05.03.2015 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ALCIONE DE LOURDES ARAUJO, CPF 361.331.244-15, mat. 69.119-8, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, Centro de Custo 140121790, para 5579 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 o CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312 de 25 de janeiro de 2012-DOM 11/2012, no Berçário/2º Turno, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. 2-ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS, CPF 021.971.744-36, mat. 88.598-1, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, em turma Acelera/2º Turno, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2015. 3-CLEA SUZY BATISTA BEZERRA, CPF 052.445.584-80, mat. 94.114-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo, 140121780, no 3º Ano/2º Turno, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2015. 4-SUELY BASTOS CHAGAS, CPF 339.423.073-91, mat. 94.581-3 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/Intermediário, no período de 05 a 20 de março de 2015. PORTARIA Nº 578 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/17.03.2015 da Escola Municipal São Francisco de Assis e 31/19.03.2015 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1-DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, CPF 031.234.944-03, mat. 67.047-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, no 1ºAno/1ºTurno, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ANA CAROLINE MARINO ARAÚJO, mat. 61.671-8, afastada para frequentar curso. 2-ROMUALDO TAVARES DE OLIVEIRA, CPF 836.725.674-34, mat. 98.136-2, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, no período de 18 de março a 15 de junho de 2015, na EJA/ Modulada/3ºTurno, em substituição a ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA, mat. 38.349-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 579 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 51/09.03.2015 da Escola Municipal do Leão, 40/10.03.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ALBA REJANE SOBRAL NOVAES, CPF 475.310.704-30, mat. 54.725-9, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no 1º Turno, no período de 25 de fevereiro a 25 de maio de 2015. 3- HELIA DE LIMA OLIVEIRA LESSA, CPF 352.845.794-53, mat. 98.964-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no 2º Turno, no período de 11 de março a 22 de maio de 2015. PORTARIA Nº 580 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício Nº 17/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF 335.074.814-72, mat. 54.505-5, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 581 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08 de 04.02.2015 da Escola Municipal Alda Romeu, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE MELO, CPF 186.146.556-49, mat. 88.698-8, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, de Difícil Acesso, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 3ºAno/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 582 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/05.03.2015 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 40/03.03.2015 e 44/12.03.2015 da Escola Municipal São Domingos, 34/19.03.2015 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, 21/24.02.2015 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, 33/05.03.2015 da Escola Municipal Papa João XXIII e 63/16.03.2015 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 869.544.744-87, mat. 94.125-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo II/3º Turno, no período de 05 de março a 02 de abril de 2015, em substituição a ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO, mat. 88.761-6, licenciado para tratamento de saúde. 2- FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA, CPF 030.158.934-83, mat. 91.976-4, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, Centro de Custo 140121780, no 1ºAno/1º Turno, no período de 03 de março a 23 de dezembro de 2015, em substituição a THAYNARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA, mat. 94.604-0, à disposição do Tribunal do Júri. 3- MARIA GLEIBE LIMA PORFIRIO, CPF 712.071.474-00, mat. 56.926-0, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, Centro de Custo 140121780, no período de 10 a 26 de março de 2015, em substituição a MARIA SUELY SOUSA SANTOS, mat. 56.979-1, licenciado para tratamento de saúde. 4- SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, no 2ºAno/2º Turno, no período de 17 de março a 07 de abril de 2015, em substituição a MARIA GORETTI MORAIS EGG, mat. 41.546-1, licenciado para tratamento de saúde. 5- STELA MARIA ZANFORLIM SILVA, CPF 281.208.254-20, mat. 61.823-2, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, no 4ºAno/1º Turno, no período de 01 a 30 de abril de 2015, em substituição a IRAILDES ALVES DE SOUZA, mat. 38.428-6, em gozo de licença prêmio. 6- VALQUIRIA SOARES VIEGAS, CPF 037.742.664-41, mat. 94.618-3, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, Centro de Custo 140121780, no 4ºAno/2º Turno, no período de 02 de abril a 30 de junho de 2015, em substituição a NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL, mat. 88.534-0, em gozo de licença prêmio. 7- WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA, CPF 802.095.214-49, mat. 94.643-7, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, Código de Lo 5580 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 tação 1411351, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, no 4ºAno/2º Turno, no período de 18 de março a 22 de junho de 2015, em substituição a PATRICIA RAFAELLE DO NASCIMENTO TORRES COSTA, mat. 98.104-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 583 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 19.03.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, 21 e 22 de 10.03.2015 da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, 29 de 11.03.2015 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa e 10 de 13.03.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, CPF 045.541.344-40, mat. 88.639-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA DE FATIMA ALVES, CPF 319.634.984-53, mat. 39.297-4, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, no 1º Turno/2º Ano, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- SEVERINA EDUARDO DA SILVA, CPF 289.619.784-20, mat. 33.362-8, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, no 1º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- TANIA MARIA SANTANA DE CASTRO, CPF 334.773.964-72, mat. 94.599-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 4º Ano/2º Turno, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2015. 5- TATIANA ANGELITA SANTOS DO NASCIMENTO, CPF 028.507.254-47, mat. 94.601-6, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 4º Ano /1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 584 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 20/24.03.2015 da SEGEP/Gerência de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, RESOLVE: Cessar, a contar de 18 de março de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 88.394-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 71 de 28 de janeiro de 2015, item 33, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM 13/2015. PORTARIA Nº 585 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21 de 09.03.2015 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 12 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I VERONICA GOMES DA SILVA, CPF 425.752.734-04, mat. 94.631-2, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 378 de 09 de março de 2015, item 08, publicada no DOM nº 27/2015. II- Autorizar ao Professor I VERONICA GOMES DA SILVA, CPF 425.752.734-04, mat. 94.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 12 de março a 01 de abril de 2015, em substituição a AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA, mat. 32.297-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 586 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/24.03.2015 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley e 33/18.03.2015 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 17 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS, CPF 718.361.954-00, mat. 88.615-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 285 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS, CPF 718.361.954-00, mat. 88.615-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, no 4ºAno/1ºTurno, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 587 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 56/16.03.2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira e s/nº de 27.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar em 01 de março de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 57 de 28 de janeiro de 2015, item II-2, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM nº 13/2015. II- Transferir o Professor I ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de março de 2015. III- Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais ao Professor I ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 588 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 19.03.2015 e 12.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUCIA COSTA ARTEIRO, CPF 428.010.104-30, mat. 55.687-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, na EJA Módulo III/3º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 2- ETIANA LIMA VIEIRA DA SILVA, CPF 049.416.344-54, mat. 94.205-9, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no 4ºAno/2º turno, a contar de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº 589 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 90/23.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil NATALIA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 074.007.904-20, mat. 95.167-1, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº. 25.294/18.06.2010-DOM 5581 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 nº. 69/2010, Centro de Custo 140121790, a contar de 24 de março de 2015. PORTARIA Nº 590 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 13.03.2015, 10.03.2015, 11.03.2015 e 12.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ADENAIDE CONCEIÇÃO WANDERLEI ARAUJO, CPF 824.017.054-49, mat. 88.308-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 13 de março de 2015. 2- ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, CPF 710.597.684-53, mat. 33.066-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 3- ANDREA FERREIRA PINTO, CPF 880.112.834-72, mat. 94.070-1, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 11 de março de 2015. 4- DANIELLE APARECIDA RODRIGUES LIMEIRA, CPF 935.063.844-49, mat. 98.953-0, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, para a Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 11 de março de 2015. 5- LIDIA VASTI COSTA DE MORAIS MELO, CPF 011.857.504-01, mat. 94.336-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 13 de março de 2015. 6- MARIA DO SOCORRO DA SILVA, CPF 128.312.394-00, mat. 56.888-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 7- REJANE MARIA ALVES DE MELO, CPF 375.311.154-68, mat. 66.701-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, no Grupo V/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 8-TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE, CPF 165.327.403-49, mat. 94.598-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 12 de março de 2015. 9- VERONICE DAMASCENO DE OLIVEIRA, CPF 292.916.314-34, mat. 98.147-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 13 de março de 2015. PORTARIA Nº 591 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 30.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal constante no Processo nº. 07.31171.2.15 de 19.03.2015, RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II ANDREIA FERREIRA DE BARROS, CPF 833.452.304-20, mat. 101.926-0, de 110 (cento e dez) horas-aula para 100 (cem) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 02 de fevereiro de 2015, sendo 80 (oitenta) horas-aula na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780 e 20 (vinte) horas-aula na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 592 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 24.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal constante no Processo nº. 07.30958.9.15 de 18.03.2015, RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II WILTON TERCIO SOUZA TRINDADE, CPF 773.821.104-00, mat. 70.569-3, de 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula para 215 (duzentas e quinze) horas-aula mensais de História, a contar de 18 de março de 2015, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 593 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 23.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 71 de 28 de janeiro de 2015, item 05, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM nº. 13/2015. 2- ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA, CPF 215.022.504-20, mat. 32.214-6, RPA-02, em função de Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 376 de 09 de março de 2015, item 03, publicada no DOM nº 27/2015. 3- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF 435.337.954-20, mat. 60.931-8, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 71 de 28 de janeiro de 2015, item 09, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM nº. 13/2015. 4- KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 84 de 28 de janeiro de 2015, item 13, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM nº. 13/2015. 5- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, RPA-03, em função de Coordenador Pedagógico autorizado pela Portaria nº 376 de 09 de março de 2015, item 06, publicada no DOM nº 27/2015. 6- RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, CPF 774.168.054-49, mat. 38.445-3, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 72 de 28 de janeiro de 2015, item 15, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM nº. 13/2015. PORTARIA Nº 594 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 55/12.03.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 30/13.03.2015 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser e 27/12.03.2015 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RESOLVE: Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA BEZERRA DA COSTA, CPF 818.535.644-00, mat. 102.504-0, RPA-06, até 05 de maio de 2015, autorizado pela Portaria n° 326 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº. 25/2015. 2- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 509.214.954-04, mat. 33.437-0, RPA-01, até 31 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 343 de 06 de março de 2015, publicada no DOM 26/2015. 3- JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO, CPF 362.853.404-63, mat. 88.787-4, RPA-06, até 02 de setembro de 2015, autorizado pela Portaria n° 310 de 04 de março de 2015, item 4, publicada no DOM 25/2015. PORTARIA Nº 595 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 24 e 27 de março de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/AEE, 1- LIENILDA DOS SANTOS SOUZA, CPF 028.728.234-17, mat. 69.109-2, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Códig 5582 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 o de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, no 1ºTurno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2-NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI, CPF 438.860.274-49, mat. 55.183-1, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 Centro de Custo 140121780 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001 no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 596 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19 e 20 de 12.03.2015 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2015: 1- CARLSON BAZANTE CHAVES, CPF 333.955.274-68, Professor II, mat. 57.458-1, 05 (cinco) horas-aula mensais. 2- IVONE LIMA CORDEIRO, CPF 142.695.894-34, Professor I, mat. 55.891-2, 20 (vinte) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 597 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 11/27.03.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra e 96/18.03.2015 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 1-ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA, CPF 026.359.454-89, mat. 69.091-9, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, no 2ºAno / 2ºTurno. 2-EDINELZA MARIA DA SILVA, CPF 021.406.674-68, mat. 88.700-9, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312 de 25 de janeiro de 2012-DOM 11/2012, no Grupo III/2ºTurno. PORTARIA Nº 598 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 43/11.03.2015 da Escola Municipal General San Martin e 38/11.03.2015 da Escola Municipal Sítio do Berardo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ELISÂNGELA DA SILVA RIBEIRO, CPF 032.072.374-79, mat. 94.183-7, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulo III/3º Turno, no período de 09 de março a 04 de setembro de 2015, em substituição a VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS, mat. 62.798-4, em gozo de licença maternidade. 2- SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF 450.472.004-34, mat. 38.466-9, do Gabinete da Secretaria de Educação, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, na EJA Modulada/3º Turno, na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, no período de 09 de março a 07 de abril de 2015, em substituição a MÔNICA BARROS DE AQUINO CABRAL, mat. 56.786-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 599 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 33/16.03.2015 da Escola Municipal dos Coelhos, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, no 2º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 600 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 22/30.03.2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RESOLVE: Autorizar ao Professor I DAFNY MARTINS SILVA, CPF 064.067.244-29, mat. 94.136-3, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 601 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 95/03.03.2015 da Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em carga horária disponível: 1- ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, CPF 375.237.674-00, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, na Escola Municipal Darcy Ribeiro/Anexo I - Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, RPA-04 no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF 666.587.644-68, mat. 69.111-1, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, na Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 602 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/02.03.2015 do CMEI Jesus de Nazaré, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JOSEFA MARIA SILVA DE SOUZA, CPF 212.846.444-72, mat. 62.617-0, do CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de março a 29 de maio de 2015. PORTARIA Nº 603 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 40/26.03.2015 da Escola Municipal Alto do Pascoal, RESOLVE: Cessar, em 25 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 203 de 23 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº 604 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Ofício nº 95/18.03.2015 e 98/20.03.2015 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORENCIO, CPF 024.932.874-79, mat. 66.852-0, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica 5583 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 , a contar de 02 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 276 de 04 de março de 2015, item 1, publicada no DOM nº 25/2015. 2- JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA, CPF 386.803.274-68, mat. 92.101-0, RPA-01, em cadeira vaga, a contar de 20 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 494 de 25 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 34/2015. PORTARIA Nº 605 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº.43 de 10.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 01 de março de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERA LUCIA ALVES DA SILVA, CPF 472.798.504-72, mat 55.256-5, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 74 de 28 de janeiro de 2015, item 19, publicada no DOM nº 12/29.01.2015. PORTARIA Nº 606 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 22/13.03.2015 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RESOLVE: Cessar o exercício de substituição do Professor I MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 064.959.134-86, mat. 99.603-1, RPA-06, em 13 de março de 2015, item 4, autorizado pela Portaria nº 317 de 04 de março de 2015, publicada no DOM 25/2015. PORTARIA Nº 607 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 40/17.03.2015 da Escola Municipal Nadir Colaço, RESOLVE: Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor II MARIA JOSE DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, mat. 55.171-7, RPA-03, em 17 de março de 2015, item II/1, autorizado pela Portaria nº 56 de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOM 12/2015 e retificada no DOM 13/2015. PORTARIA Nº 608 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 47/19.03.2015 da Escola Municipal São Domingos e s/nº de 31.03.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Ensino Fundamental, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 16 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I SUZANA RIBEIRO MACHADO, CPF 075.500.644-58, mat. 99.891-4, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 220 de 23 de fevereiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I SUZANA RIBEIRO MACHADO, CPF 075.500.644-58, mat. 99.891-4, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico Pedagógica, na SEGPE/Gerência Geral de Ensino Fundamental, RPA-01, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 609 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 39/25.03.2015 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas e 27/11.03.2015 da Creche Municipal Criança Feliz, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 12 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 204 de 23 de fevereiro de 2015, item 6, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426 Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, no Grupo II/1º Turno, no período de 12 de março a 02 de abril de 2015, em substituição ao Professor I MARIA JOSE GONÇALVES BERINGUEL, mat. 57.198-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 610 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação 27.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir Professor I AMANDA NEVES DO NASCIMENTO, CPF 060.966.914-25, mat. 101.984-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 26 de março de 2015. PORTARIA Nº 611 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº e 41/27.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1-DJANIRA JESUS DE ALENCAR, CPF 042.084.954-80, mat. 88.441-6, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, a contar de 23 de março de 2015. 2-ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49, mat. 62.615-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Ensino Fundamental/Anos Iniciais, RPA-01, a contar de 25 de março de 2015. PORTARIA Nº 612 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 31.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- JANAINA ARRUDA DA SILVA, CPF 035.153.074-60, mat. 88.525-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a SEGRE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 24 de março de 2015. 2- REGINA MARIA DE LIMA, CPF 731.697.734-53, mat. 56.986-3 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 04 de março de 2015. PORTARIA Nº 613 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 05.02.2015, da SEGPE e a cota de 19.02.2015 SE no Processo nº 07.12859.2.15, de 08.01.2015, RESOLVE: Prorrogar, no período de 01 de agosto de 2015 a 31 de julho de 2016, o afastamento do Professor I FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, CPF 025.759.504-06, mat. 61.713-0, lotado na Gerência de Material Didático, RPA-01, Código de Lotação 141341, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 1948 de 13 de agosto de 2012, publicada no DOM nº 97/2012. PORTARIA Nº 614 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 13, 18 e 23.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os P 5584 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 rofessores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21 de 24 de fevereiro de 2015: 1- ALINE DAIANA ALVES DE SOUZA, CPF 052.924.384-99, mat. 103.104-0, Classe B, na Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, no 1ºAno/2º Turno, a contar de 17 de março de 2015. 2- ANTHONYS FERREIRA NUNES, CPF 051.276.204-05, mat. 103.165-1, Classe B, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no 5ºAno/1ºTurno, a contar de 19 de março de 2015. 3- AUREA CECILIA DOS SANTOS XIMENES, CPF 030.702.254-46, mat. 103.233-0, Classe C, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo, RPA-01, Código de Lotação 14115313, no Grupo V/1ºTurno, a contar de 23 de março de 2015. 4- BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA, CPF 044.219.634-29, mat. 103.227-5, Classe C, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no 3ºAno/2º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 5- CHEILA CRISTINA AMORIM DOMINGOS, CPF 063.536.764-50, mat. 103.158-9, Classe B, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difício Acesso, Código de Lotação 14115315, no Grupo V/2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 6- FABIANO JOSE DA SILVA, CPF 045.770.564-70, mat. 103.187-2, Classe B, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difício Acesso, Código de Lotação 14115315, no Grupo IV/2º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 7- GIOMARA LEANDRO DA SILVA, CPF 030.940.854-74, mat. 103.059-0, Classe B, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ano/1ºTurno, a contar de 19 de março de 2015. 8- INGRID GOMES SANTOS, CPF 073.548.684-00, mat. 103.153-8, Classe B, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 30 de março de 2015. 9- JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, CPF 044.864.814-88, mat. 103.074-4, Classe B, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 3º Ano/1ºTurno, a contar de 16 de março de 2015. 10- SILVANIR GOMES DA SILVA, CPF 864.906.302-06, mat. 103.235-6, Classe B, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, no 2ºAno/1º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 11- VERONICA DANTAS DA SILVA, CPF 072.624.904-19, mat. 103.054-0, Classe C, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 2ºAno/1ºTurno, a contar de 19 de março de 2015. PORTARIA Nº 615 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18, 23 e 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21 de 24 de fevereiro de 2015: 1- GLEIZE CRISTINA FRANÇA DE BARROS, CPF 038.329.984-54, mat. 103.090-6, Classe C, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 2- PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA CHAVES, CPF 060.946.214-84, mat. 103.177-5, Classe C, na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 3- RAFAELLA ESTEVAM DA SILVA, CPF 069.816.624-85, mat. 103.161-9, Classe C, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, no 3º Ano/2ºTurno, a contar de 19 de março de 2015. 4- RAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA, CPF 073.761.744-60, mat. 103.223-2, Classe B, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no 1º Ano/1ºTurno, a contar de 25 de março de 2015. 5- RITA DE CASSIA GONÇALVES MUNIZ, CPF 067.369.084-93, mat. 103.072-8, Classe C, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 6- ROSINEIDE BRASILINO DE ANDRADE, CPF 065.233.564-00, mat. 103.179-1, Classe C, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 7- SHIRLEY MARIA PEREIRA DAS CHAGAS, CPF 027.448.394-77, mat. 103.154-0, Classe C, na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no Grupo IV/2º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 8- SHEILA DA SILVA VASCONCELOS MENDES, CPF 069.098.404-96, mat. 103.058-2, Classe C, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, no 2º Ano/1ºTurno, a contar de 19 de março de 2015. 9- SILVANIA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS ASSIS, CPF 038.021.264-16, mat. 103.234-8, Classe B, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 10- VIVIANE CARLA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 039.291.314-39, mat. 103.111-2, Classe B, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 11- WANESSA VIANA DE AQUINO, CPF 010.547.894-60, mat. 103.077-9, Classe B, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no Grupo V/1º Turno, a contar de 13 de março de 2015. PORTARIA Nº 616 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de março 2015 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21, de 24 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-ANA ALICE LIMA DOS SANTOS, CPF 388.105.494-49, mat. 103.212-7, Classe C, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, no Grupo GIV/2ºTurno, a contar de 25 de março de 2015. 2-ANA LUCIA NUNES DA SILVA, CPF 892.608.644-53, mat. 103.156-2, Classe C, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 4º Ano - 2º Turno, a contar de 19 de março de 2015. 3- ANA GALDINO DOS SANTOS, CPF 795.683.784-72, mat. 103.110-4, Classe B, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 4ºAno/1ºTurno, a contar de 16 de março de 2015. 4-FABIANA LOPES DA SILVA, CPF 034.867.134-26, mat. 103.239-9, Classe C, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, no 1ºAno/1ºTurno, a contar de 24 de março de 2015. 5- FERNANDA BIVAR DE ALBUQUERQUE COSTA, CPF 548.704.104-00, mat. 103.218-6, Classe C, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, no 3ºAno/1ºTurno, a contar de 23 de março de 2015. 6-GLAUCIENE DA SILVA SANTOS, CPF 032.778.614-06, mat. 103.061-2, Classe B, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-0 5585 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 13 3, Código de Lotação 14115515, no 2º Ano - 1º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 7-IZABEL CRISTINA ROCHA MATIAS DE ANDRADE, CPF 048.386.284-39, mat. 103.081-7, Classe B, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 3º Ano - 2º Turno, a contar de 17 de março de 2015. 8-ITALA DANIELE SOUZA E SILVA PIMENTEL, CPF 066.540.684-32, mat. 103.100-7, Classe B, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 5º Ano - 2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 9-JUCIARA GOUVEIA DO NASCIMENTO PONTES, CPF 058.565.364-01, mat. 103.095-7, Classe C, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, no 4º Ano - 2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 10-JULIA CALHEIROS CARTELA DE ARAUJO, CPF 068.639.554-90, mat. 103.217-8, Classe D, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no 1º Ano - 2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 11-JUSSARA DE ALMEIDA FRAZAO DA FONSECA, CPF 930.375.894-34, mat. 103.226-7, Classe C, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 3º Ano - 1º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 12-LEILANE DE VASCONCELOS SANTOS LOPES, CPF 052.743.684-41, mat. 103.051-5, Classe C, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no 1º Ano - 2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 13- LUZINETE MARIA DE SOUSA SILVA, CPF 889.749.604-00, mat.103.084-1, Classe B, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, no 5º Ano - 2º Turno, a contar de 13 de março de 2015. 14-MARIA PRESCILA TENORIO DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF 040.966.294-13, mat. 103.241-0, Classe C, na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no Grupo IV - 1º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 15-NANCI FIRMINO LOPES, CPF 685.557.764-49, mat. 103.159-7, Classe C, na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no 2º Ano - 1º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 16-PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, CPF 492.781.264-20, mat. 103.206-2, Classe C, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, no 4º Ano - 2º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 17-PATRICIA DE ALBUQUERQUE TOJAL, CPF 779.814.724-15, mat. 103.089-2, Classe B, na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no Grupo IV - 2º Turno, a contar de 17 de março de 2015. 18-RAQUEL DE LIMA MELO FERNANDES, CPF 038.014.884-62, mat. 103.079-5, Classe B, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, no 1º Ano - 1º Turno, a contar de 13 de março de 2015. 19-SANDRA IZABELE DE SOUZA, CPF 067.755.124-06, mat. 103.094-9, Classe B, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar RPA-03, Código de Lotação 14115524, no 2º Ano - 2º Turno, a contar de 17 de março de 2015. 20-SHEILA SANTANA DE ARAÚJO, CPF 039.200.764-94, mat. 103.224-0, Classe C, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no 2º Ano - 1º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 21-SUSANA MELO PORTELA DE SOUZA, CPF 044.898.914-07, mat. 103.103-1, Classe B, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, no 1º Ano 2º turno, a contar de 19 de março de 2015. 22-SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ, CPF 072.096.524-18, mat. 103.183-0, Classe C, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, no 5º Ano - 1º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 23-TATIANE RAMOS DA SILVA, CPF 026.156.444-75, mat. 103.098-1, Classe B, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no 3º Ano 1º Turno, a contar de 18 de março de 2015. 24-VALESKA MARIA SANTOS DE SOUZA, CPF 079.652.644-39, mat. 103.221-6, Classe B, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, no 5ºAno- 1º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 25-VIVIANNE DE CASSIA MATIAS DE LIMA GONCALVES, CPF 037.948.834-54, mat. 103.080-9, Classe B, na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, no Grupo V - 2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 26-WILMA FERREIRA BARBOSA, CPF 036.284.614-64, mat. 103.222-4, Classe B, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no 4ºAno - 2º Turno, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 617 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de março 2015 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21 de 24 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- DRIELLI CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 068.316.744-88, mat. 103.114-7, Classe A, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, no 4ºAno/2ºTurno, a contar de 13 de março de 2015. 2- ELENI GONZAGA DOS SANTOS, CPF 395.992.215-91, mat. 103.151-1, Classe B, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, no 4ºAno/1ºTurno, a contar de 21 de março de 2015. 3-ELIONAI MESSIAS MARTINS, CPF 054.624.764-42, mat. 103.067-1, Classe B, na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, no 4ºAno/1ºTurno, a contar de 23 de março de 2015. 4- ERIDA LUZ DE MELO MARINHO, CPF 045.575.134-09, mat. 103.087-6, Classe C, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no 2ºAno/2ºTurno, a contar de 16 de março de 2015. 5- GEIVIANE VIEIRA DA SILVA, CPF 077.736.104-36, mat. 103.115-5, Classe C, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, no 1ºAno/2ºTurno, a contar de 16 de março de 2015. 6- GEYZANE GUEDES DE AMORIM, CPF 064.000.174-29, mat. 103.052-3, Classe C, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, no 3º Ano - 1º Turno, a contar de 18 de março de 2015. 7- GISELIA PAULINA RAMOS ALVES, CPF 042.859.924-93, mat. 103.076-0, Classe B, na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no 4º Ano - 1º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 8- JOSE RINALDO DE OLIVEIRA, CPF 827.185.634-00, mat. 103.060-4, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, no 3º Ano - 1º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 9- LARISSA ROMÃO DIAS, CPF 799.844.954-34, mat. 103.220-8, Classe B, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, turma Se Liga - 2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 10- LUCIANA MARIA DO AMARAL MELO, CPF 033.687.014-01, mat. 103.213-5, Classe B, na Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, no 1º Ano - 2º Turno, a 5586 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 14 contar de 24 de março de 2015. 11-LUCIA ELIZABETE DE LIMA, CPF 784.606.624-20, mat. 103.214-3, Classe B, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, no 5º Ano - 2º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 12- ROSILDA ALCÂNTARA DA SILVA CASSIMIRO, CPF 754.997.974-04, mat. 103.099-0, Classe A, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 5º Ano - 2º Turno, a contar de 18 de março de 2015. PORTARIA Nº 618 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 13.03.2015 - 18.03.2015, 23.03.2015, 17.03.2015 e 24.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 21 de 24 de fevereiro de 2015: 1- ARIANE REGIA GAMA DA SILVA PORTELA, CPF 076.325.694-30, mat. 103.073-6, Classe B, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 2- CASSIANA MARIA DE FARIAS, CPF 084.199.894-95, mat. 103.173-2, Classe B, na Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 3- DANIELY CAVACANTE SILVA, CPF 010.243.264-38, mat. 103.215-1, Classe A, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 4- ETIENE FERREIRA DIAS, CPF 849.013.494-49, mat. 103.225-9, Classe C, na Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 5- ISABELA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 080.869.264-00, mat. 103.174-0, Classe B, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM122/2013, no Grupo IV - 2º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 6- JULIA TEIXEIRA SOUZA, CPF 076.934.404-61, mat. 103.107-4, Classe B, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 17 de março de 2015. 7- JULIANE FRANCISCA DA SILVA, CPF 045.036.534-40, mat. 103.236-4, Classe A, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 8- LEIDIANE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF 061.351.414-90, mat. 103.207-0, Classe C, na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM122/2013, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 9- MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA, CPF 029.742.209-95, mat. 103.106-6, Classe B, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no Grupo V - 2º Turno, a contar de 18 de março de 2015. 10- MARISTELA SILVA DE MORAIS, CPF 009.278.754-11, mat. 103.097-3, Classe D, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 13 de março de 2015. 11- MONICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS, CPF 072.638.264-70, mat. 103.230-5, Classe B, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 12- ROSICLEIDE DA SILVA LIMA, CPF 060.170.854-76, mat. 103.105-8, Classe B, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 13- SEVERINO RAFAEL DA SILVA, CPF 060.764.034-03, mat. 103.166-0, Classe B, na Escola Municipal Dina de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 18 de março de 2015. 14- SHEILA PATRICIA DE ALBUQUERQUE RAMOS, CPF 920.817.384-49, mat. 103.092-2, Classe B, na Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 17 de março de 2015. 15- TANIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE, CPF 633.211.144-53, mat. 103.211-9, Classe C, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 24 de março de 2015. PORTARIA Nº 619 DE 09 ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.03.2015 - 13.03.2015, 23.03.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 21 de 24 de fevereiro de 2015: 1- ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 794.478.214-72, mat. 103.164-3, Classe B, na Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 2- ALINE DA SILVEIRA GOMES COSTA, CPF 058.981.074-01, mat. 103.085-0, Classe C, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 3- ANA CLAUDIA CORREIA, CPF 487.466.814-34, mat. 103.113-9, Classe C, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 13 de março de 2015. 4- ANITA PRESBITERO DA SILVA, CPF 010.093.484-69, mat. 103.057-4, Classe B, na Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 5- CLAUDIA CRISTINA FRANÇA DE ALCÂNTARA CHAGAS, CPF 905.025.664-34, mat. 103.088-4, Classe C, na Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2015. 6- DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS, CPF 057.928.204-06, mat. 103.162-7, Classe B, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 19 de março de 2015. 7- DAYANE OLIVEIRA VENANCIO DE VASCONCELOS NASCIMENTO, CPF 010.706.994-62, mat. 103.209-8, Classe C, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 8- HAYANNE DE PAULA MARTINS BARBOSA, CPF 082.854.984-25, mat. 103.063-9, Classe A, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 9- JOSIANE SANTOS DE LIMA, CPF 040.246.554-77, mat. 103.053-1, Classe C, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 19 de março de 2015. 10- MARINA DE OLIVEIRA LEITE, CPF 071.658.594-46, mat. 103.075-2, Classe C, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista/Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115422, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 11- NELMA MARIA DE CARVALHO, CPF 539.484.674-04, mat. 103.210-0, Classe C, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, 5587 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 15 no Grupo V - 1º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 12- YASMIN CRISTINA DOS SANTOS, CPF 098.348.744-80, mat. 103.237-2, Classe A, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 25 de março de 2015. PORTARIA Nº 620 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 13.03.2015 - 18.03.2015, 23.03.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 21 de 24 de fevereiro de 2015: 1- ALZIRA MARIA BANDEIRA BARBOSA, CPF 710.597.684-53, mat. 103.116-3, Classe B, na Escola Municipal de Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 2- ALEXSANDRO ANTONIO DE MIRANDA, CPF 032.450.414-46, mat. 103.168-6, Classe C, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 3- ANA CAROLINA CARVALHO DE LUCENA, CPF 075.459.144-14, mat. 103.178-3, Classe B, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 4- ARIANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 066.018.914-36, mat. 103.082-5, Classe C, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 5- CINTHIA FERREIRA DA SILVA, CPF 065.510.824-67, mat. 103.242-9, Classe C, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 6- DAYSE CONSUELO SILVA DE SANTANA, CPF 058.015.824-10, mat. 103.216-0, Classe C, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 7- DAYSE DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 709.229.934-91, mat. 103.055-8, Classe B, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no Grupo V - 1º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 8- DEBORA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 081.836.824-13, mat. 103.093-0, Classe C, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 18 de março de 2015. 9- ELISANGELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA SILVA, CPF 025.598.994-69, mat. 103.245-3, Classe B, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 10- ERICA BARBOSA NASCIMENTO, CPF 047.731.634-45, mat. 103.062-0, Classe C, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 11- FLAVIA SILVA DOS SANTOS, CPF 039.370.534-09, mat. 103.170-8, Classe B, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 26 de março de 2015. 12- ISABELLA CASTRO DA COSTA GOMES, CPF 064.842.084-17, mat. 103.185-6, Classe B, na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no Grupo IV - 2º Turno, a contar de 18 de março de 2015. 13- IVANIA FARIAS DE FRANCA BATISTA, CPF 767.878.264-00, mat. 103.102-3, Classe C, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 19 de março de 2015. 14- JANAINA FERNANDA DIAS DA SILVA, CPF 048.232.804-58, mat. 103.160-0, Classe D, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 15- KACIANE ARRUDA BARBOSA, CPF 025.950.254-57, mat. 103.155-4, Classe B, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 19 de março de 2015. 16- LAIS AMANDA BATISTA BEZERRA, CPF 095.930.814-88, mat. 103.231-3, Classe B, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 17- LEILA FERREIRA DA SILVA ARAUJO, CPF 890.066.744-00, mat. 103.083-3, Classe C, na Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2015. 18- LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA, CPF 990.284.094-91, mat. 103.228-3, Classe C, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 19- MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, CPF 026.811.324-60, mat. 103.096-5, Classe B, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 18 de março de 2015. 20- MARIA DA SOLIDADE FERREIRA DA SILVA, CPF 329.980.234-87, mat. 103.238-0, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 21- MICHELLE CORDEIRO DA SILVA, CPF 009.733.884-20, mat. 103.240-2, Classe C, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 22- MICHELE LEÃO GUIMARÃES, CPF 616.153.152-68, mat. 103.071-0, Classe C, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 23- MIRIA AMARA DE OLIVEIRA, CPF 715.213.804-49, mat. 103.172-4, Classe A, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 24- PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA, CPF 091.004.687-54, mat. 103.101-5, Classe B, na Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 621 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de março de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 21 de 24.02.2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790: 1- ADRIANA CIRINO GOMES, CPF 030.338.194-94, mat. 103.219-4, Classe B, na CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, Código de Lotação 1411382, de Difícil Acesso, no Grupo IV - 1º turno, a contar de 23 de março de 2015. 2-CLAUDIA CRISTHIANI CHAVES FREIRE, CPF 658.984.784-34, mat. 103.108-2, Classe B, na Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372, no Grupo III- 1º turno, a contar de 17 de março de 2015. 3- CYBELLE DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA, CPF 025.101.904-74, mat. 103.163-5, Classe B, na Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359, no Grupo III- 1º turno, a contar de 19 de março de 2015. 4-DAYSE ALVES PESSOA, CPF 041. 5588 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 16 735.804-01, mat. 103.157-0, Classe D, na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, no Grupo III- 1º turno, a contar de 23 de março de 2015. 5- DAYSE OLIVEIRA MARTINS SILVA, CPF 057.525.884-56, mat. 103.117-1, Classe B, na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, no Grupo I - 1º turno, a contar de 16 de março de 2015. 6-DAYSE SANTOS MESQUITA, CPF 042.666.244-09, mat. 103.112-0, Classe C, na Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341, no Grupo I - 1º turno, a contar de 17 de março de 2015. 7-EVANI DA SILVA VIEIRA, CPF 056.732.274-26, mat. 103.169-4, Classe C, na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, no Grupo I - 1º turno, a contar de 19 de março de 2015. 8-IVANEIDE CRISTINA DA SILVA, CPF 048.349.324-43, mat. 103.086-8, Classe C, na CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, Código de Lotação 1411384, de Difícil Acesso, no Grupo V - 2º turno, a contar de 13 de março de 2015. 9-JANAINA DA SILVA PESSOA, CPF 733.760.004-68, mat. 103.056-6, Classe C, na CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto nº 25.294, de 18.06.2010-DOM nº 09/2010, no Grupo IV - 2º turno, a contar de 20 de março de 2015. 10-KASSIA CYLENE LIMA DA SILVA, CPF 081.195.414-56, mat. 103.078-7, Classe C, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363, de Difícil Acesso, no Grupo I - 1º turno, a contar de 17 de março de 2015. 11- LAIS KAROLINE DOS SANTOS FERREIRA CAMACAN, CPF 074.411.894-89, mat. 103.109-0, Classe C, na CMEI Mãezinha do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411331, de Difícil Acesso, no Grupo III - 1º turno, a contar de 17 de março de 2015. 12-LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF 790.191.885-34, mat. 103.229-1, Classe C, na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, no Grupo II - 1º turno, a contar de 25 de março de 2015. 13-MARIA ELAINE MONTEIRO DO NASCIMENTO, CPF 040.468.924-80, mat. 103.208-9, Classe C, na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 141133510, no Grupo III - 1º turno, a contar de 23 de março de 2015. 14-NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF 065.445.004-88, mat. 103.175-9, Classe B, na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, no Grupo II - 1º turno, a contar de março de 2015. 15- ROSINEIDE DE LIMA ALVES, CPF 054.894.204-80, mat. 103.232-1, Classe C, na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, no Grupo I - 1º turno, a contar de 24 de março de 2015. 16- VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, CPF 029.490.954-02, mat. 103.152-0, Classe A, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, no Grupo IV - 2º turno, a contar de 23 de março de 2015. 17- VIVIANE ALBUQUERQUE MONTEIRO MACEDO, CPF 899.471.344-15, mat. 103.171-6, Classe B, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, no Grupo III- 1º turno, a contar de 20 de março de 2015. PORTARIA Nº 622 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 91 de 25.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Assistente Administrativo CIRO DOMINGOS DE SOUZA, CPF 191.968.733-53, mat. 54.776-0, na SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação 1417, Centro de Custo 140120360, a contar de 25 de março de 2015, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 651 de 20 de março de 2013, publicada no DOM nº 34 de 21 de março de 2013. PORTARIA Nº 623 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e, objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.950/2013 que dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista o Art. 13 da referida Lei. R E S O L V E: I. Designar para compor a Comissão Coordenadora Eleitoral os seguintes membros representantes da Secretaria de Educação e do Conselho Municipal: NOME MATRICULA CPF IVANETE PAULINO TAVARES 97.815-4 179.589.034-72 RAFAEL REIS DA SILVA 87.787-7 047.332.124-61 VASTI MARIA DA SILVA SOARES 76.837-0 779.933.064-34 LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA 42.563-9 866.034.004-30 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 37.659-2 622.878.854-04 ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES 61.690-4 476.184.854-53 FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAÚJO 37.312-0 735.105.054-68 II. A Comissão Coordenadora que trata o item I desta portaria tem prazo de vigência a contar da data da publicação, até o término do processo eleitoral. PORTARIA Nº 528 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.03.2015 da SEGRE/UGP/DP/Anos Finais, RESOLVE: Transferir o Professor I SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF 454.996.084-15 mat. 38.364-3, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal- Anos Finais, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, no 3º ano/1º turno, a contar de 16 de março de 2015, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç ÕES 1- PORTARIA Nº 379 de 09 de março de 2015, publicada no DOM nº 27 de 10.03.2015, Item 7, no que se refere ao exercício em regência itinerante/turma de Educação Especial do Professor I ANDREA DE LEMOS BARROS, CPF 933.028.434-53, mat. 44.786-8, atendendo a solicitação da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'no 3º Turno' - LEIA-SE: 'no 2º Turno'. 2- PORTARIA Nº 379 de 09 de março de 2015, publicada no DOM nº 27 de 10.03.2015, Item 12, no que se refere ao exercício em regência itinerante/turma de Educação Especial do Professor I CRISTIANNE MARIA DE BARROS GUIMARÃES, CPF 962.038.464-49, mat. 32.365-4, atendendo a solicitação da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'no 3º Turno' - LEIA-SE: 'no 1º Turno'. 3- PORTARIA Nº 312 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25 de 05.03.2015, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49, mat. 44.756-1, atendendo a solicitação da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015' - LEIA-SE: 'Professor Alfabetizador, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015'. 4- PORTARIA Nº 241 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 21 de 24.02.2015, no que se refere à distribuição da carga horária mensal do acréscimo do Professor II ROSANGELA DE SOUSA, CPF 829.878.314-04, mat. 91.190-7, atendendo a solicitação da Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: '225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Dom Bôsco, RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 14121780, a contar de 20 de novembro de 2015' - LEIA-SE: '225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de 5589 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 17 Custo 140121780, a contar de 20 de novembro de 2014'. 5- PORTARIA Nº 2200 de 17 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 144/2014, no que à distribuição da carga horária de acréscimo do Professor I ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO, CPF 431.372.454-00, mat. 37.822-7, RPA-02, conforme a CI/17.03.2015 da Divisão de Pessoal-Anos Finais. ONDE SE LÊ: '270 (duzentas e setenta) horas-aulas, distribuída em 120 (cento e vinte) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e 150 (cento e cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728' - LEIA-SE: '270 (duzentas e setenta) horas-aulas, distribuída em 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780'. 6- PORTARIA Nº 471 de 18 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 31 de 19.03.2015, no que se refere a carga horária de transferência do Professor I LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69, matrícula 91.027-4, conforme solicitação de 31.03.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'com a carga horária mensal de 20 (vinte) horas-aula' - LEIA-SE: 'com a carga horária mensal de 10 (dez) horas-aula' - 7- PORTARIA Nº 454 de 18 de março de 2015, publicada no DOM nº 31/2015, no que se refere à data de lotação do Agente Administrativo Escolar ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN, CPF 754.523.084-15, RPA-01, mat. 72.786-8, conforme solicitação de 26.03.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'a contar de 11 de março de 2015' - LEIA-SE: 'a contar de 09 de março de 2015'. 8- PORTARIA Nº 372 de 09 de março de 2015, item 14, publicada no DOM nº 27 de 10.03.2015, no que se refere ao exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I SHIRLEY AUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, matrícula 88.620-3, conforme solicitação de 31.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso'. 9- PORTARIA Nº 928 de 9 de maio de 2014, item 1, publicada no DOM nº 51/2014, no que se refere ao período de exercício em carga horária disponível do Professor I MARTA NEYD SIEBRA BITU, CPF 399.095.224-20, mat. 56.356-9, RPA-03, conforme solicitação de 31.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal-Anos Finais. ONDE SE LÊ: 'de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014'. LEIA-SE: 'de 05 de fevereiro a 24 de julho de 2014'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2015 Que se faz aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2015, de modo que o Ato de Chamamento Público 001/2015, publicado no DOM de 10/04/2014, de modo passa vigorar com a inclusão do seguinte dispositivo: 5.2-A. A declaração de utilidade pública municipal exigida no item 5.1., 'e' poderá ser substituída pela portaria de autorização ou renovação de funcionamento emitida pela Recife, 10 de abril de 2015. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 21 de 24 de fevereiro de 2015: 1- ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 794.478.214-72, mat. 103.164-3, Classe B, na Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 2- ALINE DA SILVEIRA GOMES COSTA, CPF 058.981.074-01, mat. 103.085-0, Classe C, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 3- ANA CLAUDIA CORREIA, CPF 487.466.814-34, mat. 103.113-9, Classe C, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 13 de março de 2015. 4- ANITA PRESBITERO DA SILVA, CPF 010.093.484-69, mat. 103.057-4, Classe B, na Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 5- CLAUDIA CRISTINA FRANÇA DE ALCÂNTARA CHAGAS, CPF 905.025.664-34, mat. 103.088-4, Classe C, na Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2015. 6- DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS, CPF 057.928.204-06, mat. 103.162-7, Classe B, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 19 de março de 2015. 7- DAYANE OLIVEIRA VENANCIO DE VASCONCELOS NASCIMENTO, CPF 010.706.994-62, mat. 103.209-8, Classe C, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 8- HAYANNE DE PAULA MARTINS BARBOSA, CPF 082.854.984-25, mat. 103.063-9, Classe A, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 9- JOSIANE SANTOS DE LIMA, CPF 040.246.554-77, mat. 103.053-1, Classe C, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 19 de março de 2015. 10- MARINA DE OLIVEIRA LEITE, CPF 071.658.594-46, mat. 103.075-2, Classe C, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista/Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115422, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 11- NELMA MARIA DE CARVALHO, CPF 539.484.674-04, mat. 103.210-0, Classe C, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, no Grupo V - 1º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 12- YASMIN CRISTINA DOS SANTOS, CPF 098.348.744-80, mat. 103.237-2, Classe A, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 25 de março de 2015. PORTARIA Nº 620 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 13.03.2015 - 18.03.2015, 23.03.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº. 466 de 23 de fevereiro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 21 de 24 de fevereiro de 2015: 1- ALZIRA MARIA BANDEIRA BARBOSA, CPF 710.597.684-53, mat. 103.116-3, Classe B, na Escola Municipal de Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 2- ALEXSANDRO ANTONIO DE MIRANDA, CPF 032.450.414-46, mat. 103.168-6, Classe C, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 3- ANA CAROLINA CARVALHO DE LUCENA, CPF 075.459.144-14, mat. 103.178-3, Classe B, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de 5590 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 18 Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 4- ARIANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 066.018.914-36, mat. 103.082-5, Classe C, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 5- CINTHIA FERREIRA DA SILVA, CPF 065.510.824-67, mat. 103.242-9, Classe C, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 6- DAYSE CONSUELO SILVA DE SANTANA, CPF 058.015.824-10, mat. 103.216-0, Classe C, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 7- DAYSE DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 709.229.934-91, mat. 103.055-8, Classe B, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no Grupo V - 1º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 8- DEBORA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 081.836.824-13, mat. 103.093-0, Classe C, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 18 de março de 2015. 9- ELISANGELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA SILVA, CPF 025.598.994-69, mat. 103.245-3, Classe B, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 10- ERICA BARBOSA NASCIMENTO, CPF 047.731.634-45, mat. 103.062-0, Classe C, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2015. 11- FLAVIA SILVA DOS SANTOS, CPF 039.370.534-09, mat. 103.170-8, Classe B, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 26 de março de 2015. 12- ISABELLA CASTRO DA COSTA GOMES, CPF 064.842.084-17, mat. 103.185-6, Classe B, na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no Grupo IV - 2º Turno, a contar de 18 de março de 2015. 13- IVANIA FARIAS DE FRANCA BATISTA, CPF 767.878.264-00, mat. 103.102-3, Classe C, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 19 de março de 2015. 14- JANAINA FERNANDA DIAS DA SILVA, CPF 048.232.804-58, mat. 103.160-0, Classe D, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 15- KACIANE ARRUDA BARBOSA, CPF 025.950.254-57, mat. 103.155-4, Classe B, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 19 de março de 2015. 16- LAIS AMANDA BATISTA BEZERRA, CPF 095.930.814-88, mat. 103.231-3, Classe B, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 17- LEILA FERREIRA DA SILVA ARAUJO, CPF 890.066.744-00, mat. 103.083-3, Classe C, na Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2015. 18- LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA, CPF 990.284.094-91, mat. 103.228-3, Classe C, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 19- MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, CPF 026.811.324-60, mat. 103.096-5, Classe B, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 18 de março de 2015. 20- MARIA DA SOLIDADE FERREIRA DA SILVA, CPF 329.980.234-87, mat. 103.238-0, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 25 de março de 2015. 21- MICHELLE CORDEIRO DA SILVA, CPF 009.733.884-20, mat. 103.240-2, Classe C, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 24 de março de 2015. 22- MICHELE LEÃO GUIMARÃES, CPF 616.153.152-68, mat. 103.071-0, Classe C, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2015. 23- MIRIA AMARA DE OLIVEIRA, CPF 715.213.804-49, mat. 103.172-4, Classe A, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 20 de março de 2015. 24- PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA, CPF 091.004.687-54, mat. 103.101-5, Classe B, na Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 621 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de março de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 466 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 21 de 24.02.2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790: 1- ADRIANA CIRINO GOMES, CPF 030.338.194-94, mat. 103.219-4, Classe B, na CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, Código de Lotação 1411382, de Difícil Acesso, no Grupo IV - 1º turno, a contar de 23 de março de 2015. 2-CLAUDIA CRISTHIANI CHAVES FREIRE, CPF 658.984.784-34, mat. 103.108-2, Classe B, na Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372, no Grupo III- 1º turno, a contar de 17 de março de 2015. 3- CYBELLE DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA, CPF 025.101.904-74, mat. 103.163-5, Classe B, na Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359, no Grupo III- 1º turno, a contar de 19 de março de 2015. 4-DAYSE ALVES PESSOA, CPF 041.735.804-01, mat. 103.157-0, Classe D, na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, no Grupo III- 1º turno, a contar de 23 de março de 2015. 5- DAYSE OLIVEIRA MARTINS SILVA, CPF 057.525.884-56, mat. 103.117-1, Classe B, na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, no Grupo I - 1º turno, a contar de 16 de março de 2015. 6-DAYSE SANTOS MESQUITA, CPF 042.666.244-09, mat. 103.112-0, Classe C, na Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341, no Grupo I - 1º turno, a contar de 17 de março de 2015. 7-EVANI DA SILVA VIEIRA, CPF 056.732.274-26, mat. 103.169-4, Classe C, na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, no Grupo I - 1º turno, a contar de 19 de março de 2015. 8-IVANEIDE CRISTINA DA SILVA, CPF 048.349.324-43, mat. 103.086-8, Classe C, na CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, Código de Lotação 1411384, de Difícil Acesso, no Grupo V - 2º turno, a contar de 13 de março de 2015. 9-JANAINA DA SILVA PESSOA, CPF 733.760.004-68, mat. 103.056-6, Classe C, na CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto nº 25.294, de 18.06.2010-DOM nº 09/2010, no Grupo IV - 2º turno, a contar de 20 de março de 2015. 10-KASSIA CYLENE LIMA DA SILVA, CPF 081.195.414-56, mat. 103.078-7, Classe C, na Creche Municipa 5591 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 19 l da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363, de Difícil Acesso, no Grupo I - 1º turno, a contar de 17 de março de 2015. 11- LAIS KAROLINE DOS SANTOS FERREIRA CAMACAN, CPF 074.411.894-89, mat. 103.109-0, Classe C, na CMEI Mãezinha do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411331, de Difícil Acesso, no Grupo III - 1º turno, a contar de 17 de março de 2015. 12-LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF 790.191.885-34, mat. 103.229-1, Classe C, na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, no Grupo II - 1º turno, a contar de 25 de março de 2015. 13-MARIA ELAINE MONTEIRO DO NASCIMENTO, CPF 040.468.924-80, mat. 103.208-9, Classe C, na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 141133510, no Grupo III - 1º turno, a contar de 23 de março de 2015. 14-NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF 065.445.004-88, mat. 103.175-9, Classe B, na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, no Grupo II - 1º turno, a contar de março de 2015. 15- ROSINEIDE DE LIMA ALVES, CPF 054.894.204-80, mat. 103.232-1, Classe C, na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, no Grupo I - 1º turno, a contar de 24 de março de 2015. 16- VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, CPF 029.490.954-02, mat. 103.152-0, Classe A, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, no Grupo IV - 2º turno, a contar de 23 de março de 2015. 17- VIVIANE ALBUQUERQUE MONTEIRO MACEDO, CPF 899.471.344-15, mat. 103.171-6, Classe B, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, no Grupo III- 1º turno, a contar de 20 de março de 2015. PORTARIA Nº 622 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 91 de 25.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Assistente Administrativo CIRO DOMINGOS DE SOUZA, CPF 191.968.733-53, mat. 54.776-0, na SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação 1417, Centro de Custo 140120360, a contar de 25 de março de 2015, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 651 de 20 de março de 2013, publicada no DOM nº 34 de 21 de março de 2013. PORTARIA Nº 623 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e, objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.950/2013 que dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista o Art. 13 da referida Lei. R E S O L V E: I. Designar para compor a Comissão Coordenadora Eleitoral os seguintes membros representantes da Secretaria de Educação e do Conselho Municipal: NOME MATRICULA CPF IVANETE PAULINO TAVARES 97.815-4 179.589.034-72 RAFAEL REIS DA SILVA 87.787-7 047.332.124-61 VASTI MARIA DA SILVA SOARES 76.837-0 779.933.064-34 LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA 42.563-9 866.034.004-30 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 37.659-2 622.878.854-04 ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES 61.690-4 476.184.854-53 FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAÚJO 37.312-0 735.105.054-68 II. A Comissão Coordenadora que trata o item I desta portaria tem prazo de vigência a contar da data da publicação, até o término do processo eleitoral. PORTARIA Nº 528 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.03.2015 da SEGRE/UGP/DP/Anos Finais, RESOLVE: Transferir o Professor I SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF 454.996.084-15 mat. 38.364-3, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal- Anos Finais, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, no 3º ano/1º turno, a contar de 16 de março de 2015, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç ÕES 1- PORTARIA Nº 379 de 09 de março de 2015, publicada no DOM nº 27 de 10.03.2015, Item 7, no que se refere ao exercício em regência itinerante/turma de Educação Especial do Professor I ANDREA DE LEMOS BARROS, CPF 933.028.434-53, mat. 44.786-8, atendendo a solicitação da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'no 3º Turno' - LEIA-SE: 'no 2º Turno'. 2- PORTARIA Nº 379 de 09 de março de 2015, publicada no DOM nº 27 de 10.03.2015, Item 12, no que se refere ao exercício em regência itinerante/turma de Educação Especial do Professor I CRISTIANNE MARIA DE BARROS GUIMARÃES, CPF 962.038.464-49, mat. 32.365-4, atendendo a solicitação da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'no 3º Turno' - LEIA-SE: 'no 1º Turno'. 3- PORTARIA Nº 312 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25 de 05.03.2015, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49, mat. 44.756-1, atendendo a solicitação da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: 'em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015' - LEIA-SE: 'Professor Alfabetizador, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015'. 4- PORTARIA Nº 241 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 21 de 24.02.2015, no que se refere à distribuição da carga horária mensal do acréscimo do Professor II ROSANGELA DE SOUSA, CPF 829.878.314-04, mat. 91.190-7, atendendo a solicitação da Divisão de Pessoal, ONDE SE LÊ: '225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Dom Bôsco, RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 14121780, a contar de 20 de novembro de 2015' - LEIA-SE: '225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de novembro de 2014'. 5- PORTARIA Nº 2200 de 17 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 144/2014, no que à distribuição da carga horária de acréscimo do Professor I ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO, CPF 431.372.454-00, mat. 37.822-7, RPA-02, conforme a CI/17.03.2015 da Divisão de Pessoal-Anos Finais. ONDE SE LÊ: '270 (duzentas e setenta) horas-aulas, distribuída em 120 (cento e vinte) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e 150 (cento e cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728' - LEIA-SE: '270 (duzentas e setenta) horas-aulas, distribuída em 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780'. 6- PORTARIA Nº 471 de 18 de março de 2015, item 3, publicada no DOM nº 31 de 19.03.2015, no que se refere a carga horária de transferência do Professor I LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69, matrícula 91.027-4, conforme solicitação de 31.03.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'com a carga horária mensal de 20 ( 5592 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 20 vinte) horas-aula' - LEIA-SE: 'com a carga horária mensal de 10 (dez) horas-aula' - 7- PORTARIA Nº 454 de 18 de março de 2015, publicada no DOM nº 31/2015, no que se refere à data de lotação do Agente Administrativo Escolar ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN, CPF 754.523.084-15, RPA-01, mat. 72.786-8, conforme solicitação de 26.03.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'a contar de 11 de março de 2015' - LEIA-SE: 'a contar de 09 de março de 2015'. 8- PORTARIA Nº 372 de 09 de março de 2015, item 14, publicada no DOM nº 27 de 10.03.2015, no que se refere ao exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I SHIRLEY AUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, matrícula 88.620-3, conforme solicitação de 31.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso'. 9- PORTARIA Nº 928 de 9 de maio de 2014, item 1, publicada no DOM nº 51/2014, no que se refere ao período de exercício em carga horária disponível do Professor I MARTA NEYD SIEBRA BITU, CPF 399.095.224-20, mat. 56.356-9, RPA-03, conforme solicitação de 31.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal-Anos Finais. ONDE SE LÊ: 'de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014'. LEIA-SE: 'de 05 de fevereiro a 24 de julho de 2014'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2015 Que se faz aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2015, de modo que o Ato de Chamamento Público 001/2015, publicado no DOM de 10/04/2014, de modo passa vigorar com a inclusão do seguinte dispositivo: 5.2-A. A declaração de utilidade pública municipal exigida no item 5.1., 'e' poderá ser substituída pela portaria de autorização ou renovação de funcionamento emitida pela Recife, 10 de abril de 2015. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica 5593 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 017/2015 - 10 DE ABRIL DE 2015 GAB/SESEG O SECRETARIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições e considerando os arts. 6º e 7º, da Lei nº 17.279/2006, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 024/2014 de 24 de outubro de 2014 da Secretária de Segurança Urbana que, ao unificar as Portarias anteriores, estabeleceu o inicio das Operações Especiais de interesse público que atendem às necessidades da Secretária de Saúde (Policlínicas e CAPS) - EMLURB (Parque da Jaqueira e Macaxeira) - Orla Marítima (Patrulhamento da Orla e da Praça de Boa Viagem) e Secretaria de Meio Ambiente (Patrulhamento do Jardim Botânico). R E S O L V E : I - DETERMINAR a prorrogação das referidas Operações Especiais até 30 de setembro de 2015 - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2015. Eduardo Machado Secretário de Segurança Urbana (em exercício) 5594 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2013, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013 Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE e a JBR Engenharia Ltda. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 027/2013 - Prazo de Execução: 270 (duzentos e setenta) dias Termo Inicial: 29/11/2014 Termo Final: 27/08/2015 Objeto: Prorrogação do prazo Contratual por 270 (duzentos e setenta) dias com termo inicial em 29/11/2014 e termo final em 27/08/2015. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2012, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2012 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio Cinzel / Soerguer / Engegraut Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/2012 - Valor: R$ 1.871.160,25 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, cento e sessenta reais e vinte e cinco centavos) - Objeto: Acréscimo de R$ 1.871.160,25 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, cento e sessenta reais e vinte e cinco centavos) - ao valor do Contrato originário, referente a serviços extras e excedentes necessários à perfeita execução e conclusão do objeto contratual sendo os serviços extras no valor de R$ 848.751,20 (oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), e os serviços excedentes no valor de R$ 1.022.409,05 (um milhão, vinte e dois mil, quatrocentos e nove reais e cinco centavos). EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2015, EM 12 DE MARÇO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Consórcio Sermar/Grau - Processo Licitatório na Modalidade: Tomada de Preços nº 011/2014- URB Recife Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Preço: R$ 176.270,11 (cento e setenta e seis mil, duzentos e setenta reais e onze centavos) Regime de Empreitada de Preço Global Prazo de Vigência contratual: 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias contados a partir da data da respectiva Ordem de Serviço - Prazo de execução dos serviços: 195(cento e noventa e cinco) dias corridos, contados a partir da data da respectiva Ordem de Serviço - Dotação Orçamentária: nº 50.06.1.603.4.4.90.51.0102, Bloqueio nº 2015.50.06.5.19. Objeto: Elaboração de Estudos técnicos, estudos ambientais, diagnósticos, laudos técnicos, estudos preliminares projetos básicos e projeto executivos de urbanismo, arquitetura e complementares de engenharia, visando a Requalificação Urbana do Entorno da Igreja São José do Ribamar, compreendendo o Pátio de São José do Ribamar, a Rua de São José do Ribamar e a Rua Coração de Maria, localizados no bairro de São José, nesta cidade do Recife, bem como a elaboração do Plano de Recomendações técnicas para conservação e reordenamento físico das fachadas dos imóveis privados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2014, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e L & F Empreendimentos Ltda - Processo de Dispensa de Licitação da SAL nº 001/2014-UGF/DAF Regime de Empreitada de Preço Global Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Preço: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) Prazo de vigência contratual: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da data da sua assinatura - Dotação Orçamentária: nº 50.06.2.723.3.3.90.35.100, Bloqueio nº 2014.50.06.2.6. Objeto: Assessoria e Auditoria das demonstrações contábeis da CONTRATANTE e do FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS, relativas ao exercício financeiro de 2014. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Velox Construções e Incorporações Ltda-EPP. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 018/2014 - Prazo: 260 (duzentos e sessenta) dias Termo Inicial: 15/01/2015 Termo Final: 02/10/2015 Objeto: A prorrogação do prazo do Contrato por 260 (duzentos e sessenta) dias, com termo inicial em 15/01/2015 e termo final em 02/10/2015. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2012, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO DE 2012 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio Concremat / Engeconsult Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 053/2012 - Acréscimo de: R$ 1.671.283,06 Objeto: Acréscimo de R$ 1.671.283,06 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e três reais e seis centavos), ao valor do Contrato originário, referente a serviços excedentes necessários à perfeita execução do objeto contratual. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2011, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2011 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de nº 002/2011 - Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias Termo Inicial: 01/01/2015 Termo Final: 30/06/2015 Prazo de Vigência Contratual: 200(duzentos)dias Termo Inicial: 01/01/2015 Termo Final: 20/07/2015 Objeto: Prorrogação do prazo de Execução, por mais um período de 180(cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial em 01/01/2015 e termo final em 30/06/2015 e o prazo de vigência contratual de 200(duzentos) dias, tendo como termo inicial o dia 01/01/2015 e termo final em 20/07/2015. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2013 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 008/2013 - Prazo de Execução: 300 (trezentos) dias Termo Inicial: 01/01/2015 Termo Final: 28/10/2015 Prazo de Vigência Contratual: 330(trezentos e trinta)dias Termo Inicial: 01/01/2015 Termo Final: 27/11/2015 Objeto: Prorrogação do prazo de Execução, por mais um período de 300 (trezentos) dias, tendo como termo inicial em 01/01/2015 e termo final em 28/10/2015e o prazo de vigência contratual de 330(trezentos e trinta)dias, tendo como termo inicial o dia 01/01/2015 e termo final em 27/11/2015. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2012, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2012 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 055/2012 - Prazo de Execução: 360 (trezentos e sessenta) dias Termo Inicial: 01/01/2015 Termo Final: 27/12/2015 Prazo de Vigência Contratual: 390(trezentos e noventa)dias Termo Inicial: 01/01/2015 Termo Final: 26/01/2016 Objeto: Prorrogação do prazo de Execução, por mais um período de 360 (trezentos e sessenta) dias, tendo como termo inicial em 01/01/2015 e termo final em 27/12/2015 e o prazo de vigência contratual de 390(trezentos e noventa)dias, tendo como termo inicial o dia 01/01/2015 e termo final em 26/01/2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2014, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Velox Construções e Incorporações Ltda-EPP. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 019/2014 - Prazo de Execução: 272 (duzentos e setenta e dois) dias Termo Inicial: 06/01/2015 Termo Final: 05/10/2015 Prazo de Vigência Contratual: 302(trezentos e dois) dias Termo Inicial: 06/01/2015 Termo Final: 04/11/2015 Obj 5595 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 2 eto: Prorrogação do prazo de Execução, por mais um período de 272 (duzentos e setenta e dois) dias, tendo como termo inicial em 06/01/2015 e termo final em 05/10/2015 e o prazo de vigência contratual de 302(trezentos e dois) dias, tendo como termo inicial o dia 06/01/2015 e termo final em 04/11/2015. 5596 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga INSTRUÇÂO DE SERVIÇO Nº19/2015-SEMOC 1 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 19/2015-SEMOC REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17521/2008 Anúncios Indicativos: I. Será permitido somente um único anúncio indicativo por imóvel, observadas as disposições contidas no artigo 13 da Lei municipal nº 17.521/2008, e as seguintes: a)Nos casos de imóvel não habitacional, que por motivos de segurança e ordem técnica, a atividade ali exercida tenha parâmetros específicos previstos em norma federal ou estadual, os mesmos deverão ser considerados - b)Os anúncios indicativos de órgãos públicos deverão respeitar os parâmetros definidos para os anúncios indicativos, com exceção da altura máxima de 5,0m (cinco metros) a que se refere o inciso X do artigo acima citado, objetivando garantir o fácil acesso e utilização das funções e serviços de interesse coletivo (art.3º, inciso IX) - c)Os anúncios indicativos em imóveis que abriguem serviços de emergência, tais como bombeiros, ambulâncias e polícia (art.3º, inciso X), deverão respeitar os parâmetros definidos para os anúncios indicativos, com exceção da altura máxima de 5,0m (cinco metros) a que se refere o inciso X do artigo acima citado - d)Quando o imóvel abrigar mais de uma atividade, em unidades autônomas, e os anúncios forem justapostos à fachada e voltados para a circulação de acesso às unidades, a altura máxima de 5,0m (cinco metros) a que se refere o inciso X do artigo acima citado, será medida a partir da laje de piso - e)Na hipótese do imóvel abrigar mais de uma atividade, em unidades autônomas, para cálculo da área do anúncio será considerada 1/3 (um terço) da testada de cada unidade - f)Quando instalados na área de recuo, em imóveis edificados com testada superior a 80m (oitenta metros), a área máxima do letreiro será determinada fazendo a proporção entre a dimensão de 80m (oitenta metros), equivalente à área de 12m2, e a dimensão da testa do lote. Anúncios Promocionais: II.Os anúncios de grande porte, previsto no art. 25 da Lei nº 17.521/2008, do tipo outdoor e luminosos, quando instalados em imóveis não edificados e edificados de uso não habitacional deverão atender aos seguintes requisitos: a)Em imóveis com testada inferior a 12,00m (doze metros), não poderá haver anúncio desta tipologia - b)Quando a testada for igual ou maior que 12,00m (doze metros) e menor que 24,00m (vinte e quatro metros) poderá ter apenas 1 (um) anúncio desta tipologia - c)Quando a testada for igual ou superior a 24,00m (vinte e quatro metros) e menor que 36,00m (trinta e seis metros) poderá abrigar 2 (dois) engenhos desta tipologia. III.É permitida a veiculação de anúncio de grande porte na parte cega da fachada de imóveis não habitacionais, nos termos do art. 57 da Lei nº 17.521/2008, sendo as solicitações recepcionadas e analisadas na Regional da SEMOC correspondente à localização do imóvel, e observados os seguintes parâmetros: a)Apenas uma fachada do imóvel poderá veicular anúncio de grande porte - b)O anúncio deverá estar localizado nos 2/3 (dois terços) superiores da parte cega da fachada e estar completamente contido nos limites dessa fachada, sendo que o anúncio não deverá ocupar mais de 2/3 (dois terços) de sua largura. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 14/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : NXW2113/PE, 22/11/2014, AD16945115, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXW2251/PE, 24/11/2014, AD28714954, 5819 1(Art. 193) - NXW2531/PE, 20/11/2014, AD2399229, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - NXW3485/PE, 25/11/2014, AD6537480, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - NXW5953/PE, 21/11/2014, AD16944631, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - NXW5953/PE, 25/11/2014, AD25520717, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - NYU0621/PE, 22/11/2014, AD10934669, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - OCT5385/PE, 26/11/2014, AD2400634, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OEU5558/PE, 26/11/2014, AD23745312, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OFZ1925/PE, 26/11/2014, AD10332138, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - OYL1973/PE, 24/11/2014, AD33106304, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYN1044/PE, 26/11/2014, AD8946027, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - OYN5162/PE, 26/11/2014, AD29915759, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYN9818/PE, 07/11/2014, AD31106340, 6041 2(Art. 207) - OYO0746/PE, 24/11/2014, AD7144822, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYO3166/PE, 20/11/2014, AD18932444, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - OYP6340/PE, 25/11/2014, AD23745150, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYS2996/PE, 21/11/2014, AD3558436, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYT3918/PE, 21/11/2014, AD11523905, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYT9874/PE, 20/11/2014, AD32705646, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYU2255/PE, 24/11/2014, AD18743870, 6050 1(Art. 208) - OYV1030/PE, 25/11/2014, AD9532382, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - OYV3478/PE, 20/11/2014, AD19929650, 6041 2(Art. 207) - OYW3759/PE, 22/11/2014, AD24147575, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - OYW4669/PE, 24/11/2014, AD24147826, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - OYW4686/PE, 25/11/2014, AD2791196, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYW7885/PE, 22/11/2014, AD8945870, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - OYW9082/PE, 24/11/2014, AD12132861, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYX7089/PE, 26/11/2014, AD2791307, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - OYY1977/PE, 19/11/2014, AD21135878, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYY9363/PE, 21/11/2014, AD33701474, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYZ1307/PE, 25/11/2014, AD9941940, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYZ2403/PE, 20/11/2014, AD29109884, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYZ3198/PE, 20/11/2014, AD32705689, 5207 0(Art. 169) - OYZ4108/PE, 22/11/2014, AD24147559, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - OYZ6033/PE, 25/11/2014, AD32104014, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEE0091/PE, 26/11/2014, AD2400740, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFB5589/PE, 18/11/2014, AD31106870, 6050 1(Art. 208) - PEE0707/PE, 20/11/2014, AD15138437, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEE5260/PE, 26/11/2014, AD15139336, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PEE7926/PE, 20/11/2014, AD8945675, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEF5743/PE, 24/11/2014, AD27911470, 5597 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga INSTRUÇÂO DE SERVIÇO Nº19/2015-SEMOC 2 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEF5843/PE, 25/11/2014, AD2400405, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PEF8922/PE, 20/11/2014, AD8945640, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEG8020/PE, 19/11/2014, AD32305230, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEG9316/PE, 26/11/2014, AD2400804, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEH5971/PE, 24/11/2014, AD12729957, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEH8428/PE, 22/11/2014, AD18338453, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEI4314/PE, 24/11/2014, AD23538813, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEI9511/PE, 26/11/2014, AD17739918, 6050 1(Art. 208) - PEK3478/PE, 20/11/2014, AD32906927, 6050 1(Art. 208) - PEK3897/PE, 26/11/2014, AD23539216, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PEK4580/PE, 21/11/2014, AD25722689, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK7597/PE, 26/11/2014, AD8946035, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEK8714/PE, 21/11/2014, AD23538694, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEL9658/PE, 20/11/2014, AD31909531, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIE8306/PE, 18/11/2014, F371580, 6050 3(Art. 208) - PEM1456/PE, 25/11/2014, AD31706959, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEM1456/PE, 25/11/2014, AD32305427, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEM3326/PE, 19/11/2014, AD31311709, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEM7419/PE, 21/11/2014, AD28714881, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PEN0282/PE, 24/11/2014, AD13732749, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PEN1563/PE, 24/11/2014, AD27414450, 6050 1(Art. 208) - PEN4521/PE, 22/11/2014, AD24147532, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PEN9720/PE, 24/11/2014, AD28715055, 5819 1(Art. 193) - PEO0800/PE, 20/11/2014, AD23139692, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEO2242/PE, 21/11/2014, AD2399466, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO4370/PE, 21/11/2014, AD16944933, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO6184/PE, 22/11/2014, AD34102671, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEO6590/PE, 25/11/2014, AD23139846, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP3575/PE, 24/11/2014, AD5816190, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ2996/PE, 21/11/2014, AD7533489, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ6166/PE, 22/11/2014, AD24147621, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PEQ8524/PE, 25/11/2014, AD17533813, 5851 2(Art. 197) - PER0028/PE, 23/11/2014, AD19930143, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLY2251/PE, 20/11/2014, F375259, 6050 3(Art. 208) - PER2841/PE, 21/11/2014, AD18932592, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PER4878/PE, 21/11/2014, AD17940460, 6050 1(Art. 208) - PER7129/PE, 21/11/2014, AD22134050, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PER7492/PE, 24/11/2014, AD18338569, 5185 1(Art. 167) - PER8125/PE, 24/11/2014, AD12341401, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PER9139/PE, 26/11/2014, AD17941059, 5819 1(Art. 193) - PES7378/PE, 25/11/2014, AD32305400, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PES8399/PE, 26/11/2014, AD28525078, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PES8633/PE, 26/11/2014, AD15139344, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PET3348/PE, 26/11/2014, AD8946167, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PET4081/PE, 22/11/2014, AD17140072, 5452 3(Art. 181, Inc. VIII) - PEU6115/PE, 20/11/2014, AD16944500, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEV8909/PE, 21/11/2014, AD16944798, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEW0868/PE, 21/11/2014, AD31909710, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEW5329/PE, 21/11/2014, AD2790807, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEW7138/PE, 25/11/2014, AD20945060, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEW9081/PE, 25/11/2014, AD31106960, 5207 0(Art. 169) - PEW9554/PE, 22/11/2014, AD2399776, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEW9991/PE, 25/11/2014, AD27128881, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEW9991/PE, 24/11/2014, AD29518881, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEX1409/PE, 26/11/2014, AD31910599, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX2867/PE, 10/11/2014, DD1001495, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEX3470/PE, 20/11/2014, AD2399024, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEY1323/PE, 26/11/2014, AD30117267, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEY1467/PE, 20/11/2014, AD2399318, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEY1739/PE, 03/11/2014, AD31106153, 6050 1(Art. 208) - PEY2017/PE, 23/11/2014, AD16945409, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEY3189/PE, 20/11/2014, AD15138470, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEY7489/PE, 24/11/2014, AD24724122, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEY8566/PE, 25/11/2014, AD20945094, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PEZ7740/PE, 24/11/2014, AD8945977, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEZ9809/PE, 22/11/2014, AD31909906, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA8147/PE, 20/11/2014, DE8200181, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFA8812/PE, 23/11/2014, AD16945590, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA9250/PE, 21/11/2014, AD28319249, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFB2162/PE, 21/11/2014, AD16944542, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFB4449/PE, 22/11/2014, AD34102680, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - LVU3896/PE, 20/11/2014, F375542, 6050 3(Art. 208) - PFB8868/PE, 25/11/2014, AD22134140, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC0245/PE, 21/11/2014, DE8200246, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFC8003/PE, 20/11/2014, AD32705670, 6041 2(Art. 207) - PFD4419/PE, 21/11/2014, AD3558452, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFD4502/PE, 21/11/2014, AD16944828, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFE5235/PE, 24/11/2014, AD15947475, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFE7509/PE, 23/11/2014, AD19929935, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFE8333/PE, 24/11/2014, AD18932673, 5185 1(Art. 167) - PFF6000/PE, 22/11/2014, AD29915708, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PFF8326/PE, 22/11/2014, AD34102540, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFG3056/PE, 25/11/2014, AD21928592, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFG6625/PE, 23/11/2014, AD11524650, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PFH3882/PE, 25/11/2014, AD10738762, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFH7507/PE, 19/11/2014, AD21135711, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - KGP2703/PE, 20/11/2014, F373981, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT8026/PE, 19/11/2014, F372853, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI2560/PE, 19/11/2014, F372365, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHN8833/PE, 18/11/2014, F367590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHQ0118/PE, 20/11/2014, F374511, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHT2846/PE, 18/11/2014, F366934, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHT7216/PE, 18/11/2014, F366896, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIH7387/PE, 20/11/2014, F374872, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII7720/PE, 18/11/2014, F366861, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIK8394/PE, 18/11/2014, F367183, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIN6124/PE, 18/11/2014, F367949, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIU5672/PE, 18/11/2014, F368333, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIW5059/PE, 18/11/2014, F369496, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIW5059/PE, 18/11/2014, F370168, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIX3552/PE, 18/11/2014, F369070, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIY3656/PE, 18/11/2014, F368490, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJC0817/PE, 18/11/2014, F369437, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJF4872/PE, 18/11/2014, F368465, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJI2950/PE, 18/11/2014, F367736, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KJQ4129/PE, 19/11/2014, F372527, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJW9512/PE, 18/11/2014, F368082, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJX9214/PE, 19/11/2014, F373000, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJY6830/PE, 19/11/2014, F373116, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKB5355/PE, 18/11/2014, F368856, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKC0948/PE, 19/11/2014, F373329, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKE5812/PE, 20/11/2014, F374198, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKL2498/PE, 19/11/2014, F373124, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKQ6191/PE, 20/11/2014, F374597, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKU4269/PE, 19/11/2014, F373191, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLA0170/PE, 18/11/2014, F369526, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLH9247/PE, 19/11/2014, F373345, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLW9291/PE, 18/11/2014, F367124, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLY0500/PE, 18/11/2014, F369909, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMD4788/PE, 18/11/2014, F369771, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KME3792/PE, 18/11/2014, F368619, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOW9591/PE, 20/11/2014, F374562, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYE1152/PE, 20/11/2014, F374821, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MYV5398/PE, 18/11/2014, F368201, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQK9798/PE, 18/11/2014, F369445, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NXW3707/PE, 18/11/2014, F369097, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYL0618/PE, 18/11/2014, F370516, 7463 0(Art. 218, Inc. II). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 15/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : OYN9919/PE, 18/11/2014, AC4309130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO0499/PE, 19/11/2014, AC4309849, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO1947/PE, 20/11/2014, AC4311118, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYO2150/PE, 20/11/2014, AC4310987, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR0133/PE, 19/11/2014, AC4310812, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR3088/PE, 18/11/2014, AC4309008, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR4787/PE, 20/11/2014, AC4311363, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYS9071/PE, 18/11/2014, AC4307250, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYT0436/PE, 18/11/2014, AC4308222, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT6133/PE, 18/11/2014, AC4307323, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT7281/PE, 16/11/2014, AC4306718, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY0320/PE, 18/11/2014, AC4307420, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEK4960/PE, 18/11/2014, AC4308834, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO0056/PE, 19/11/2014, AC4310499, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO6590/PE, 18/11/2014, AC4309164, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEO8000/PE, 19/11/2014, AC4309431, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES1790/PE, 19/11/2014, AC4309601, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PES2892/PE, 19/11/2014, AC4310774, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES8050/PE, 19/11/2014, AC43099 5605 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga INSTRUÇÂO DE SERVIÇO Nº19/2015-SEMOC 10 38, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU5780/PE, 19/11/2014, AC4309903, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV4443/PE, 18/11/2014, AC4307536, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY3189/PE, 20/11/2014, AC4311371, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ5047/PE, 19/11/2014, AC4309326, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG8460/PE, 18/11/2014, AC4307498, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PFH4393/PE, 18/11/2014, AC4307161, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH8462/PE, 18/11/2014, AC4308583, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI3589/PE, 19/11/2014, AC4310510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK4131/PE, 18/11/2014, AC4308486, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO4422/PE, 16/11/2014, AC4306785, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR9149/PE, 19/11/2014, AC4310391, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFU7370/PE, 18/11/2014, AC4308320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ8250/PE, 19/11/2014, AC4310120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC2832/PE, 19/11/2014, AC4309717, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI0171/PE, 18/11/2014, AC4307234, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ0584/PE, 18/11/2014, AC4307587, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ1064/PE, 19/11/2014, AC4309512, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ3240/PE, 16/11/2014, AC4306645, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGK7100/PE, 19/11/2014, AC4309741, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK9409/PE, 19/11/2014, AC4310669, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KGP4277/PE, 04/12/2014, AD15140032, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KGP7430/PE, 28/11/2014, AD16946120, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KGR0572/PE, 29/11/2014, AD27508420, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGR3433/PE, 08/12/2014, AD3083322, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGR4077/PE, 10/12/2014, AD28120981, 5185 2(Art. 167) - KGR5101/PE, 11/12/2014, AD15140636, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KGR5428/PE, 09/12/2014, AD11526629, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGR7025/PE, 09/12/2014, AD27509079, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGT1540/PE, 01/12/2014, AD33900698, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGT4256/PE, 11/12/2014, AD2159937, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KGT7459/PE, 09/12/2014, AD33107270, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGT7680/PE, 09/12/2014, AD17141257, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KGU0233/PE, 13/12/2014, AD13338781, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KGU0875/PE, 09/12/2014, AD8947597, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KGU3587/PE, 12/12/2014, AD17740576, 5843 3(Art. 196) - KGV6881/PE, 03/12/2014, AD27129276, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGW2202/PE, 12/12/2014, AD24149144, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGW3577/PE, 14/12/2014, AD28121759, 5550 5613 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga INSTRUÇÂO DE SERVIÇO Nº19/2015-SEMOC 18 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGW5738/PE, 07/12/2014, AD30309492, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGW8764/PE, 15/12/2014, AD8948305, 6050 1(Art. 208) - KGX2265/PE, 27/11/2014, AD13337653, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGX7482/PE, 15/12/2014, AD19513470, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGX8791/PE, 13/12/2014, AD23745991, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGX9332/PE, 09/12/2014, AD25521608, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGY9755/PE, 14/12/2014, AD17351707, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGZ5982/PE, 12/12/2014, AD21929262, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KGZ6477/PE, 26/11/2014, AD11929294, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGZ8302/PE, 01/12/2014, AD25723294, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHA7802/PE, 02/12/2014, AD3558517, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHB4067/PE, 15/12/2014, AD18136125, 5185 1(Art. 167) - KHB6112/PE, 15/12/2014, AD28122089, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHB9641/PE, 14/12/2014, AD14735881, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHC6618/PE, 04/12/2014, AD19930810, 5967 0(Art. 203, Inc. V do CTB) - KHD2600/PE, 04/12/2014, AD31107109, 6050 1(Art. 208) - KHD3733/PE, 05/12/2014, AD11526262, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHD4328/PE, 13/12/2014, AD32506228, 6050 1(Art. 208) - KHD5363/PE, 09/12/2014, AD29716845, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHD6007/PE, 15/12/2014, AD14735920, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KHE3531/PE, 15/12/2014, AD20946066, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KHE8747/PE, 29/11/2014, AD5817226, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHF0694/PE, 08/12/2014, AD34104909, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHF3682/PE, 01/12/2014, AD12939528, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHF7559/PE, 09/12/2014, AD15140326, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHF8215/PE, 12/12/2014, AD24149187, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 19/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PFZ4622/PE, 08/12/2014, F426678, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA2049/PE, 09/12/2014, F430675, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA3432/PE, 06/12/2014, F414580, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB1804/PE, 06/12/2014, F418080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB8192/PE, 06/12/2014, F413711, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGC3604/PE, 09/12/2014, F429820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD2592/PE, 06/12/2014, F414971, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD8435/PE, 09/12/2014, F429944, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGE4299/PE, 06/12/2014, F414017, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG7947/PE, 06/12/2014, F416397, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGH9506/PE, 06/12/2014, F416842, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGI2527/PE, 05/12/2014, AC4382104, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ5993/PE, 06/12/2014, F414416, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ8529/PE, 06/12/2014, F416338, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGL6590/PE, 06/12/2014, F420122, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM1289/PE, 06/12/2014, F413835, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGO2823/PE, 08/12/2014, F428395, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP8517/PE, 08/12/2014, F426805, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ2712/PE, 06/12/2014, F417466, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR1007/PE, 07/12/2014, F421447, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR4647/PE, 06/12/2014, F417113, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR6597/PE, 09/12/2014, F430012, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS4318/PE, 09/12/2014, F430845, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS4505/PE, 06/12/2014, F419850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU1451/PE, 06/12/2014, F416141, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU2871/PE, 06/12/2014, F419337, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9132/PE, 08/12/2014, F426465, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU9236/PE, 06/12/2014, F416168, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMF1069/SE, 23/12/2014, AA14154892, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - HMF1069/SE, 23/12/2014, AA14154906, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - OIK8471/CE, 05/12/2014, AC4382520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OER5264/SE, 05/12/2014, AC4382562, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NMC4488/AL, 05/12/2014, AC4382627, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OUU0629/BA, 08/12/2014, F429197, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORE1915/AL, 08/12/2014, F429243, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEX0704/PB, 08/12/2014, F429294, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MXQ9376/RN, 08/12/2014, F429375, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRG9613/BA, 07/12/2014, F425671, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORL8946/AL, 07/12/2014, F425710, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MSL5523/ES, 07/12/2014, F425744, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQG3485/PB, 07/12/2014, F425752, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MOB4316/PB, 06/12/2014, F420670, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - NXV0459/PE, 16/12/2014, AC4395834, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV7412/PE, 08/12/2014, AC4383224, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NXV9706/PE, 08/12/2014, AC4388838, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW4172/PE, 08/12/2014, AC4384140, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW7001/PE, 10/12/2014, AC4379154, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW9201/PE, 17/12/2014, AC4398264, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OAP9900/PE, 08/12/2014, AC4386282, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OCQ6797/PE, 11/12/2014, F435588, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFZ1925/PE, 16/12/2014, AC4396342, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHK4870/PE, 10/12/2014, F433330, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORW7439/PE, 08/12/2014, AC4392886, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OTI2875/PE, 13/12/2014, AC4394978, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL0680/PE, 13/12/2014, F439893, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL4786/PE, 16/12/2014, AC4396083, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL5852/PE, 07/12/2014, AC4372109, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM2216/PE, 08/12/2014, AC4392240, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYM6466/PE, 14/12/2014, AC4395389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN7373/PE, 11/12/2014, AC4408499, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN7418/PE, 08/12/2014, AC4383160, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYN7418/PE, 08/12/2014, AC4383313, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYO0890/PE, 07/12/2014, AC4374586, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO1188/PE, 08/12/2014, AC4403578, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO4077/PE, 08/12/2014, AC4385960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO5095/PE, 11/12/2014, AC4408162, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO6232/PE, 08/12/2014, AC4394790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO6269/PE, 12/12/2014, AC4409088, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO8451/PE, 17/12/2014, AC4397349, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO8482/PE, 08/12/2014, AC4378611, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYP0847/PE, 13/12/2014, F441235, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP1368/PE, 08/12/2014, AC4386452, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP1650/PE, 08/12/2014, AC4400897, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP2777/PE, 08/12/2014, AC4386860, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP8122/PE, 09/12/2014, AC4404396, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP9310/PE, 08/12/2014, AC4400110, 7463 0(Art. 218, Inc. II). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 20/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o p 5622 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga INSTRUÇÂO DE SERVIÇO Nº19/2015-SEMOC 27 razo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PFE1816/PE, 08/12/2014, AC4385049, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE8443/PE, 08/12/2014, AC4378514, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF1232/PE, 09/12/2014, AC4405783, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF2795/PE, 07/12/2014, AC4374411, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF3623/PE, 08/12/2014, AC4388021, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFF4939/PE, 08/12/2014, AC4385707, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF7893/PE, 08/12/2014, AC4401079, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF8712/PE, 08/12/2014, AC4385839, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG1030/PE, 16/12/2014, AC4396440, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG1901/PE, 08/12/2014, AC4400056, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG2770/PE, 07/12/2014, AC4376139, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG5185/PE, 11/12/2014, AC4408790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG7927/PE, 08/12/2014, AC4389133, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH6979/PE, 13/12/2014, F440352, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI0200/PE, 08/12/2014, AC4385693, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI2162/PE, 08/12/2014, AC4391324, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI4031/PE, 07/12/2014, AC4372141, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFI7471/PE, 10/12/2014, F431795, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI7944/PE, 10/12/2014, AC4379146, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ1762/PE, 07/12/2014, AC4372672, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFJ5650/PE, 13/12/2014, F441065, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ7460/PE, 08/12/2014, AC4392924, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK0264/PE, 08/12/2014, AC4391197, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK0428/PE, 11/12/2014, AC4407832, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK1138/PE, 08/12/2014, AC4401745, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFK2603/PE, 07/12/2014, AC4376546, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK4278/PE, 08/12/2014, AC4391847, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFK6564/PE, 08/12/2014, AC4403926, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK8499/PE, 09/12/2014, AC4378883, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK8708/PE, 09/12/2014, AC4405503, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL1347/PE, 08/12/2014, AC4384093, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFM1415/PE, 08/12/2014, AC4387637, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM4700/PE, 08/12/2014, AC4385111, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM7262/PE, 08/12/2014, AC4385600, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFM8991/PE, 08/12/2014, AC4390425, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN3397/PE, 07/12/2014, AC4374217, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN6372/PE, 10/12/2014, AC4406470, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFN6831/PE, 08/12/2014, AC4386525, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN7005/PE, 16/12/2014, AC4395796, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO2686/PE, 16/12/2014, AC4396547, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO4526/PE, 08/12/2014, AC4389397, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO7269/PE, 08/12/2014, AC4403683, 7455 0(Art. 218, Inc. 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II) - OYY3854/PE, 12/12/2014, AC4409142, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY3913/PE, 10/12/2014, F433810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY4375/PE, 12/12/2014, AC4409398, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY5474/PE, 17/12/2014, AC4397802, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY5856/PE, 07/12/2014, AC4377810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY6380/PE, 13/12/2014, F441367, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ0925/PE, 08/12/2014, AC4392010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ4363/PE, 12/12/2014, F438528, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ5631/PE, 11/12/2014, AC4408804, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ9168/PE, 08/12/2014, AC4387122, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ9474/PE, 08/12/2014, AC4401460, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ9657/PE, 14/12/2014, AC4395257, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE6657/PE, 08/12/2014, AC4384719, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG3707/PE, 12/12/2014, AC4409835, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG7797/PE, 14/12/2014, AC4395206, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH4036/PE, 08/12/2014, AC4391090, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH6285/PE, 08/12/2014, AC4392150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH8201/PE, 16/12/2014, AC4396385, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI0715/PE, 07/12/2014, AC4374640, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI4744/PE, 08/12/2014, AC4399783, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEI6721/PE, 10/12/2014, F432325, 7455 0(Art. 218, In 5630 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga INSTRUÇÂO DE SERVIÇO Nº19/2015-SEMOC 35 c. I) - PEI7278/PE, 09/12/2014, AC4405708, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ3748/PE, 09/12/2014, AC4406003, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ8026/PE, 12/12/2014, AC4409886, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ8132/PE, 09/12/2014, AC4404507, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ8191/PE, 07/12/2014, AC4378204, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ9455/PE, 10/12/2014, AC4379111, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEJ9460/PE, 12/12/2014, AC4394862, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEK0081/PE, 07/12/2014, AC4373032, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK0160/PE, 12/12/2014, F438749, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK0330/PE, 08/12/2014, AC4386142, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK1704/PE, 12/12/2014, AC4409347, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK2212/PE, 13/12/2014, F441146, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK2378/PE, 08/12/2014, AC4393351, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK6969/PE, 12/12/2014, AC4394897, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM2680/PE, 08/12/2014, AC4384239, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM6351/PE, 13/12/2014, F440492, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM6497/PE, 12/12/2014, F437424, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM6581/PE, 08/12/2014, AC4383321, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN6893/PE, 09/12/2014, AC4404353, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEO4365/PE, 07/12/2014, AC4374810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP2178/PE, 07/12/2014, AC4374403, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP5736/PE, 16/12/2014, AC4396105, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP7254/PE, 07/12/2014, AC4374985, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP7986/PE, 08/12/2014, AC4393025, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEP9742/PE, 07/12/2014, AC4376996, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ0490/PE, 08/12/2014, AC4387963, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEQ2072/PE, 08/12/2014, AC4394617, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ2467/PE, 07/12/2014, AC4373636, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEQ4454/PE, 13/12/2014, F440948, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ4454/PE, 17/12/2014, AC4397675, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ6653/PE, 12/12/2014, AC4409274, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER0041/PE, 07/12/2014, AC4377755, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER8840/PE, 08/12/2014, AC4404035, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES3742/PE, 11/12/2014, F434891, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PES4135/PE, 08/12/2014, AC4384492, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES5120/PE, 08/12/2014, AC4401257, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES5519/PE, 07/12/2014, AC4376201, 7455 0(Art. 218, Inc AC4397756, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY3338/PE, 17/12/2014, AC4397357, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEZ1858/PE, 07/12/2014, AC4372982, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ2578/PE, 09/12/2014, AC4405864, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ2590/PE, 08/12/2014, AC4401621, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA4160/PE, 09/12/2014, AC4405562, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFA7737/PE, 08/12/2014, AC4400870, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB1630/PE, 07/12/2014, AC4375663, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB2825/PE, 10/12/2014, F431760, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFB8545/PE, 12/12/2014, AC4409134, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB8875/PE, 08/12/2014, AC4385430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFC7873/PE, 07/12/2014, AC4372311, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFD1823/PE, 08/12/2014, AC4383941, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFD3953/PE, 13/12/2014, AC4395117, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD8893/PE, 08/12/2014, AC4378557, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE0984/PE, 08/12/2014, AC4392550, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE1497/PE, 08/12/2014, AC4389443, 7455 0(Art. 218, Inc. I). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF 10.846.103/0001-20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA Ficam os Senhores Acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, situada na Rua Frei Cassimiro nº. 91, Santo Amaro, Recife, no dia 30 de abril de 2015, às 08h30min, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 1º EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, bem como, o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já informado, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei Federal nº. 6.404/76 - lei das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Recife, 07 de abril de 2015. Taciana Maria Ferreira, Presidente da Diretoria Executiva. 5631 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA DE Nº 009 DE 11 DE ABRIL DE 2015. A Presidenta do COMAM, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso III do Art. 16 e Art. 21, do Regimento Interno do COMAM, aprovado pelo Decreto nº 25.209/10 - R E S O V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Análise de Projetos, de acordo com o Edital de 08 de janeiro de 2015 - I - ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, Matrícula nº 97.245-2, GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL - II - INAMARA MÉLO, Matrícula nº 97.188-01, SECRETARIA EXECUTIVA DE SUSTENTABILIDADE - III - EDUARDO ALBUQUERQUE MARQUES LINS, nº 97.485-7, SECRETARIA EXECUTIVA DE UNIDADES PROTEGIDAS - IV - JANAINA MACEDO, Matrícula nº 86.989-1, SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTROLE AMBIENTAL - V - BARBARA VIRGINIA PEREIRA CAVALCANTI, CPF nº 233.847.004-49, REPRESENTANTE DO COMAM. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. AVISO Nº 001 DE 11 DE ABRIL DE 2015. A Presidenta do COMAM, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso III do Art. 16 e Art. 21, do Regimento Interno do COMAM, aprovado pelo Decreto nº 25.209/10 - R E S O V E: Art. 1º. Dar publicidade as Cartas Consultas apresentadas à luz do Edital de 08 de janeiro de 2015, que serão submetidas à avaliação da comissão nomeada pela Portaria 009 de 11 de abril de 2015 - I - 07.15527.0.15 - Proponente: CASA DA MULHER DO NOSDESTE, Projeto: MULHERES E AGRICULTURA URBANA: SEGURANÇA ALIMENTAR E CONSUMO CONSCIENTE - II - 07. 15504.0.15 - Proponente: ASSOCIAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DO NORDESTE - AMANE, Projeto: FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL VIVENCIAL DE ATORES ESTRATÉGICOS PARA A PREFEITURA DO RECIFE - III - 07.15519.8.15 - Proponente: PROMOÇÃO MUSICULTURAL LTDA - ME, Projeto: PROJETO ECOPEDAGÓGICO DE IMPLEMENTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS (PROJETO MINHOQUINHA) - IV - 07.15503.4.15 - Proponente: ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA PESQUISA E AÇÃO SOCIAL, Projeto: LUGAR DE LIXO NÃO É NO PANTANAL - V - 07.08984.0.15 - Proponente: UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE - UNIECO, Projeto: A IMPORTÂNCIA DAS AREAS VERDES NA MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE DE AVES NO PERIMETRO URBANO NA CIDADE DO RECIFE - VI - 07.08977.4.15 - Proponente: BRASILIS CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, Projeto: ADOTE UMA ARVORE, CUIDE DELA E SEJA PARCEIRO DO MEIO AMBIENTE - VII - 07.08985.7.15 - Proponente: FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - FASE, Projeto: EDUCAÇÃO AMBIENTAL GERANDO CIDADANIA - VIII - 07.15528.7.15 - Proponente: GRUPO BOM JOVEM DE ARTES CÊNICAS, Projeto: ARTE NOS TELEVISORES CULTURA NA TELEVISÃO, SUSTENTABILIDADE E COMUNICAÇÃO - IV - 07.15536.0.15 - Proponente: FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE, Projeto: AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO RIO CAPIBARIBE NA CIDADE DO RECIFE/PE UTILIZANDO COMO INDICADOR AS CONTRIBUIÇÕES DA PESCA ARTESANAL - X - 07.15505.7.15 - Proponente: DIACONIA, Projeto: AGUA DAS CHUVAS: EDUCAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMATICAS NA CIDADE - XI - 07.15544.2.15 - Proponente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA - ABRAÇO, Projeto: EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ONDAS DO RADIO - XII - 07.15513.0.15 - Proponente: ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA HUMANIDADE, Projeto: CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE AGUA DE CHUVA (CAAC) - XIII - 07.15511.7.15 - Proponente: GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA, Projeto: GÊNERO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ANCESTRALIDADE - XIV - 07.08992.3.15 - Proponente: INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E HUMANO - INSTITUTO TERRA BRASIL, Projeto: CONTINUAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO AO PROJETO RECIFE ARBORIZADO - XV - 07.09000.4.15 - Proponente: INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E HUMANO - INSTITUTO TERRA BRASIL, Projeto: CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - XVI - 07.08976.8.15 - Proponente: CENTRO DE PESQUISAS AMBIENTAIS DO NORDESTE (CEPAN), Projeto: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (PMMA) DO RECIFE/PE - XVII - 07.08993.0.15 - Proponente: DE PESQUISAS AMBIENTAIS DO NORDESTE (CEPAN), Projeto: DESENVOLVENDO CAPACIDADES EM TEMAS ESTRATÉGICOS PARA GESTORES AMBIENTAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - XVIII - 07.15520.6.15 - Proponente: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP, Projeto: AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P: EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO EM PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - XIX - 07.15543.6.15 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DO EGRESTE E MATA NORTE DE PE, Projeto: PLANTA DE ESTIMAÇÃO - XX - 07.15512.3.15 - Proponente: ASAGA AUDIOVISUAL E CIDADANIA, Projeto: MARE - II MOSTRA AMBIENTAL DO RECIFE. 5632 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar a servidora Berenice Vilanova de Andrade Lima, Gerente Geral de Desenvolvimento Social, matrícula nº103.033-7 - C.P.F. nº 231.601.014-87 , para exercer a função de gestora e fiscal do Contrato nº160/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Empresa Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda., cujo objeto é a Execução de Trabalho Técnico Social - PTTS, no Acompanhamento às Obras Físicas e na Implantação de Serviços de Saneamento Integrado, em Areas de Baixa Renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UE´s 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função Maria Ângela Oliveira de Sousa, matrícula nº Nº97.632-9, C.P.F. nº 375.588.144-49, exonerada, a pedido, através da Portaria nº587, de 02 de março de 2015. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2015. PORTARIA CONJUNTA Nº 002, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar os servidores STÉLIO DE COURA CUENTRO, Gerente Geral de Saneamento e Obras da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, matrícula Nº300-0, C.P.F. nº113.635.844-72, EDSON FRANCISCO DA SILVA, Chefe de Setor de Contabilidade (SANEAR), matrícula nº289-8, C.P.F. nº101.705.694-38 e EDRISE AIRES FRAGOSO JÚNIOR, Secretário Executivo (SESAN) matrícula nº97.642-4, C.P.F. Nº621.551.724-00 para exercerem a função, em conjunto ou isoladamente, de gestores e fiscais do Contrato nº086/2008, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o CONSÓRCIO CORDEIRO formado pelas empresas Tendência Engenharia e Construção Ltda. e Via Engenharia S.A., cujo objeto é a Execução de Obras de Saneamento Integrado no Sistema de Esgotamento Sanitário Cordeiro, Envolvendo as U.Es. 10, sub bacia A, 41, sub bacia B, 42 e 43, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função JOSIVALDO DE LEMOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 273-5, C.P.F. nº 934.349.014-34, exonerado, a pedido, através da Portaria nº792, de 18 de março de 2015. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA CONJUNTA Nº 003, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar os servidores STÉLIO DE COURA CUENTRO, Gerente Geral de Saneamento e Obras da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, matrícula Nº300-0, C.P.F. nº113.635.844-72, EDSON FRANCISCO DA SILVA, Chefe de Setor de Contabilidade (SANEAR), matrícula nº289-8, C.P.F. nº101.705.694-38 e EDRISE AIRES FRAGOSO JÚNIOR, Secretário Executivo (SESAN) matrícula nº97.642-4, C.P.F. Nº621.551.724-00 para exercerem a função, em conjunto ou isoladamente, de gestores e fiscais do Contrato nº197/2008, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o CONSÓRCIO ENGECONSULT/COLMÉIA/SYNERGIA, cujo objeto é a Execução de Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva de Trabalho Técnico-Social, para Fiscalização de Obras, Elaboração de Estudos/Projetos Complementares e Execução de Trabalho Técnico Social para Implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento Sanitário-U.Es.41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário-SES Cordeiro devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função JOSIVALDO DE LEMOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 273-5, C.P.F. nº 934.349.014-34, exonerado, a pedido, através da Portaria nº792, de 18 de março de 2015. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA CONJUNTA Nº 004, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar os servidores ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, Gerente Geral de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula nº103.342-5, C.P.F. nº030.086.264-40 e CLEIDSON CAVALCANTI CAFÉ DE MOURA, Gerente de Saneamento e Obras (SES 5633 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 2 AN), matrícula nº102.355-1, C.P.F. nº089.157.064-04 para exercerem a função, em conjunto ou isoladamente, de gestores e fiscais do Contrato Nº156/2009-Lote 2, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consórcio formado pelas empresas Dornellas/Flamac/Cinkel, cujo objeto é a Execução de Obras de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento U.Es. 20 e 21, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função FIDEL CASTRO DE ARAÚJO, matrícula nº 100.370-4, C.P.F. nº 057.744.044-63, exonerado, a pedido, através da Portaria nº980, de 01 de abril de 2015. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA CONJUNTA Nº 005, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar os servidores ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, Gerente Geral de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula nº103.342-5, C.P.F. nº030.086.264-40 e CLEIDSON CAVALCANTI CAFÉ DE MOURA, Gerente de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula nº102.355-1, C.P.F. nº089.157.064-04 para exercerem a função, em conjunto ou isoladamente, de gestores e fiscais Contrato Nº157/2009-Lote 1, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consórcio Saneamento Beberibe, formado pelas empresas Celi/Camilo Brito/Gusmão, cujo objeto é a Execução de Obras de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento U.Es. 03, 04, 08, 17 e 19, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função FIDEL CASTRO DE ARAÚJO, matrícula nº 100.370-4, C.P.F. nº 057.744.044-63, exonerado, a pedido, através da Portaria nº980, de 01 de abril de 2015. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA CONJUNTA Nº 006, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar os servidores ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, Gerente Geral de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula nº103.342-5, C.P.F. nº030.086.264-40 e CLEIDSON CAVALCANTI CAFÉ DE MOURA, Gerente de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula nº102.355-1, C.P.F. nº089.157.064-04 para exercerem a função, em conjunto ou isoladamente, de gestores e fiscais Contrato Nº074/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consórcio ABF/Norconsult/Projetec, cujo objeto é a Prestação de serviço especializados de engenharia consultiva para elaboração de projetos complementares, gerenciamento e fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado em áreas de baixa renda da bacia do rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - U.Es 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO, matrícula nº 268-2, C.P.F. nº 085.629.034-34, exonerado, a pedido, através da Portaria nº369, de 11 de fevereiro de 2015, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA CONJUNTA Nº 007, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar os servidores ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, Gerente Geral de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula nº103.342-5, C.P.F. nº030.086.264-40 e CLEIDSON CAVALCANTI CAFÉ DE MOURA, Gerente de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula nº102.355-1, C.P.F. nº089.157.064-04 para exercerem a função, em conjunto ou isoladamente, de gestores e fiscais Contrato Nº029/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a empresa TERRABRAS-Terraplenagens do Brasil S/A, cujo objeto é a Execução das obras e serviços de implantação de saneamento integrado em áreas de baixa renda da bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento U.Es. 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - Os servidores ora designados serão resp 5634 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 3 onsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO, matrícula nº 268-2, C.P.F. nº 085.629.034-34, exonerado, a pedido, através da Portaria nº369, de 11 de fevereiro de 2015, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA CONJUNTA Nº 008, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar os servidores ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, Gerente Geral de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula nº103.342-5, C.P.F. nº030.086.264-40 e CLEIDSON CAVALCANTI CAFÉ DE MOURA, Gerente de Saneamento e Obras (SESAN), matrícula nº102.355-1, C.P.F. nº089.157.064-04 para exercerem a função, em conjunto ou isoladamente, de gestores e fiscais Contrato Nº030/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a empresa TERRABRAS-Terraplenagens do Brasil S/A, cujo objeto é a Execução das obras e serviços de urbanização da bacia do Rio Beberibe-II etapa, nas Unidades de Esgotamento U.Es. 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO, matrícula nº 268-2, C.P.F. nº 085.629.034-34, exonerado, a pedido, através da Portaria nº369, de 11 de fevereiro de 2015, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA CONJUNTA Nº 009, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar os servidores Fernando Costa Ramos Júnior, Gerente de Saneamento e Obras (SANEAR), matrícula Nº288-3 C.P.F. 427.969.464-87, e Gustavo Costa Oliveira, Gerente Geral de Projetos e Ambiente (SESAN), matrícula nº101.079-4, C.P.F. nº035.146.084-58 para, em conjunto ou isoladamente, exercerem a função de gestores e fiscais do Contrato Nº003/2011, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e o Consórcio ABF/ROCHA/SANEA, tendo como objeto os Serviços de engenharia civil para execução da linha de recalque LR1-2, que interliga a Estação Elevatória de Esgotos EEE-1-2, à Estação de Tratamento de Esgoto da Cabanga, dentro do âmbito do projeto de esgotamento sanitário da cidade do Recife-PROEST 1, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PORTARIA CONJUNTA Nº 010, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar os servidoras Berenice Vilanova de Andrade Lima, Gerente Geral de Desenvolvimento Social (SESAN), matrícula nº103.033-7, C.P.F. nº 231.601.014-87 e Deborah Gomes de Barros Falcão Pereira, Gestora de Unidade de Desenvolvimento Social (SESAN), matrícula Nº100.380-1, C.P.F. 041.622.334-62, para exercerem, em conjunto ou isoladamente, a função de gestoras e fiscais do Contrato Nº006/2011, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa Colmeia Arquitetura e Engenharia Ltda., tendo como objeto Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades localizadas no empreendimento denominado de PROEST 1 na Unidade de Coleta (UC's 79, 80 e 87), situadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, contemplados com os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e ligações domiciliares, do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETC) Cabanga e da pavimentação e drenagem de 21 ruas, em conformidade com a programação de obras estabelecidas pela Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, na Cidade do Recife/PE, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - As servidoras ora designadas serão responsabilizadas por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PORTARIA CONJUNTA Nº 011, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas 5635 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 4 atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar os servidores Fernando Costa Ramos Júnior, Gerente de Saneamento e Obras (SANEAR), matrícula Nº288-3, C.P.F. 427.969.464-87, e Gustavo Costa Oliveira, Gerente Geral de Projetos e Ambiente (SESAN), matrícula nº101.079-4, C.P.F. nº035.146.084-58 para, em conjunto ou isoladamente, exercerem a função de gestores e fiscais do Contrato Nº014/2012, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e o Consórcio Engeconsult/Concremat, tendo como objeto Projetos executivos e assessoria técnica para subsidiar a SANEAR no gerenciamento e fiscalização das obras de saneamento básico do empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (Ucs) de números 79, 80 e 87, localizadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, incluindo pavimentação e drenagem de 21 vias, todas localizadas nesta mesma área geográfica e das obras do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETC) Cabanga, de conformidade com a programação de obras estabelecidas pela Autarquia SANEAR, nesta Cidade, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PORTARIA CONJUNTA Nº 012, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar os servidores Fernando Costa Ramos Júnior, Gerente de Saneamento e Obras (SANEAR), matrícula Nº288-3, C.P.F. 427.969.464-87, e Gustavo Costa Oliveira, Gerente Geral de Projetos e Ambiente (SESAN) matrícula nº101.079-4, C.P.F. nº035.146.084-58 para, em conjunto ou isoladamente, exercerem a função de gestores e fiscais do Contrato Nº009/2012, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e o Consórcio ABF/A.G.C. Construções, tendo como objeto o Serviço de implantação do sistema de esgotamento, de pavimentação e drenagem nas Unidades de Esgotamento (EU's) 79, 80 e 87, do PROEST-1, nos bairros da Imbiribeira e Boa Viagem, Região Política Administrativa nº06 (RPA-6), devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PORTARIA CONJUNTA Nº 013, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar o servidor Gustavo Costa Oliveira, Gerente Geral de Projetos e Ambiente (SESAN), matrícula nº101.079-4, C.P.F. nº035.146.084-58 para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato Nº008/2013, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa Engeconsult Consultores Técnicos Ltda., tendo como objeto a Contratação de serviços de engenharia consultiva para 1)mapeamento e diagnóstico urbano social das áreas de baixa renda - 2) concepção urbanística preliminar das áreas críticas de interesse - 3) elaboração dos projetos de saneamento integrado de áreas prioritárias - 4) apoio ao gerenciamento no âmbito da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR), devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PORTARIA CONJUNTA Nº 014, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar a servidora Berenice Vilanova de Andrade Lima, Gerente Geral de Desenvolvimento Social, (SESAN), matrícula nº103.033-7, C.P.F. nº 231.601.014-87 , para exercer a função de gestora e fiscal do Contrato Nº010/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa Urja Social -Tecnologia, Gestão e Operação Ltda. tendo como objeto a Prestação de serviços de levantamento das condições de habitabilidade de imóveis, cadastramento de famílias e na gestão de programas sociais de concessão de benefícios eventuais e de moradia no município do Recife, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - A se 5636 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 5 rvidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função Maria Ângela Oliveira de Sousa, matrícula nº Nº97.632-9, C.P.F. nº 375.588.144-49, exonerada, a pedido, através da Portaria nº587, de 02 de março de 2015. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2015. PORTARIA CONJUNTA Nº 015, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar o servidor Gustavo Costa Oliveira, Gerente Geral de Projetos e Ambiente (SESAN), matrícula nº101.079-4, C.P.F. nº035.146.084-58, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato Nº015/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa Lucena Topografia & Construção Ltda.-EPP, tendo como objeto o Serviços técnicos de engenharia para o apoio à desapropriação de imóveis no Município do Recife, considerando os produtos e serviços de levantamento topográfico e cadastral dos imóveis nas áreas de intervenção e, análise dos limites físico de ocupação com o título de domínio nas áreas de intervenção correspondente, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação. Recife, 06 de Abril de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR PORTARIA Nº 014/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art.1º - Delegar poderes ao servidor EDRISE AIRES FRAGOSO JÚNIOR, Secretário Executivo, matrícula nº 97.642-4, C.P.F. nº621.551.724-00, para: I - Assinar Ofícios e Decretos de concessão, exclusão e retificação para fins de benefício eventual denominado Auxílio Moradia e - II - Assinar Ofícios e Decretos de utilidade pública para fins de desapropriação total ou parcial de benfeitorias de imóveis, no âmbito desta Secretaria de Saneamento - Art.2º- Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 01 de abril de 2015. Recife, 06 de Abril de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento 5637 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA Nº 023 /2015 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 206, II da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985. • Considerando os fatos apurados pela própria Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional sobre a seleção simplificada nº. 001/2014, e após a formulação de uma consulta a Secretaria de Assuntos Jurídicos deste Município e em cumprimento as determinações dos Pareceres nº. 1.143/2014 e 1.117/2014- PC/PGMR c/c o Ofício nº. 001-2015- GAB/SAQP. RESOLVE: Art.1º- DETERMINAR a PRORROGAÇÃO da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº. 20/2015, publicada no D.O.R de 26 de março de 2015, conforme prevista no art. 209, §2º da Lei Municipal nº. 14.728/1985. Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 9 de abril de 2015. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DO RECIFE 5638 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Extrato de Aditivo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2012. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/04/2015. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: TICKET SERVIÇOS S.A. Bloqueio Orçamentário nº 2014.4101.4.6 - Dotação Orçamentária nº 4101.27.122.2.161.2.723. Data de Assinatura: 10 de abril de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga 5639 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 167 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 824 datada de 15 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 143 em 17 de dezembro de 2009, de aposentadoria da servidora ALEUDA PONTES DE VASCONCELOS, matrícula nº 24.089-0, Processo nº 07.38163.6.06, conforme Ofício nº 117/2015 TCE/PE/GC06, referente ao Processo TC nº 0705849-4. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 5640 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 580611 - Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Bombas D'água conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao Edital, 02 (dois) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 09 de abril de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - PROCESSO Nº 019/2014 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de demolição técnica com segregação de materiais de diversas edificações no Município do Recife, pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, inclusive remoção, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitário. O Secretário Executivo de Administração do Recife - nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, torna pública à ANULAÇÃO da licitação, em epígrafe. Recife, 11 de Abril de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração do Recife/Prefeitura do Recife. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA resultado FINAL Pregão Eletrônico Nº 051/2014 - CPLSSA. Licitação BB nº 575416– Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos laboratoriais - 08 (oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, para os lotes 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 08, com os respectivos valores de: R$ 16.099,00 - R$ 16.299,60 - R$ 359,00 - R$ 1.208,00 - R$ 1.049,00 - R$ 1.300,00 - R$ 4.395,00, restando Fracassado o lote 04. Recife, 10 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 004/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 580724. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de abril de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 10 de abril de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 005/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 580726. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 24 (vinte e quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de abril de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 10 de abril de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ERRATA No edital do Pregão Presencial Nº 004/2015 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split Hi Wall tipo Cassete - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, publicado no Diário Oficial do Município do Recife em 04/04/2015: Onde se lê: '17/04/2015 às 10:00 (dez) horas' Leia-se: '17/04/2015 às 14:00 (catorze) horas' Recife 10 de abril de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão Pregoeira. SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS CREDENCIAMENTO 001/2015-CPLS TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico o Credenciamento nº 001/2015-CPLS, com base no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da mesma Lei. Recife, 10 de abril de 2015. Rodrigo Chagas de Sá, Secretário Executivo de Administração. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ERRATA No Resultado Final do Pregão Eletrônico Nº 047/2014, publicado no Diário Oficial do Município do Recife em 12/02/2015: Onde se lê: Pregão Eletrônico Nº 047/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 570459 – Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos laboratoriais – 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FILTERFLUX EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA., no lote 01, com o valor de R$ 13.440,00. Lote fracassado: 02."" Leia-se: ""Pregão Eletrônico Nº 047/2014 - CPLSSA. Licitação BB nº 570459 – Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos laboratoriais – 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FILTERFLUX EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA., no lote 01, com o valor de R$ 13.440,00. Lote fracassado: 02"". Recife, 10 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - CPLM - Objeto: Regis""" 5641 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 tro de Preços para aquisição de equipamento e material médico hospitalar, com 27 (vinte e sete) lotes. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA - CNPJ Nº 10.779.833/0001-56 / lotes 01, 06, 13, 15,16 e 25 com valor total de R$ 1.955,00, (um mil novecentos e cinquenta e cinco reais), R$ 4.399,92 (quatro mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), R$ 2.349,76 (dois mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), R$ 324,00 (trezentos e vinte quatro reais), R$ 1.365,00 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais), R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) respectivamente - MT COMERCIAL MEDICA LTDA - CNPJ Nº 07.946.534/0001-54/ lotes 02 11, 19, 22 e 27 com valor total de R$ 24.563,00 (vinte quatro mil quinhentos e sessenta e três reais), R$ 660.199,92 (seiscentos e sessenta mil cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), R$ 30.899,88 (trinta mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais), R$ 39.930,00 (tinta e nove mil novecentos e trinta reais), respectivamente, PALAS COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº 10.646.003/0001-50 / lotes 03, 05 e 17 com valor total de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), R$ 2.889,00 ( dois mil oitocentos e oitenta e nove reais), R$ 5.525,00 (cinco mil quinhentos e vinte cinco reais) respectivamente, SP COMERCIAL ELETROELETRONICOS LTDA - EPP - CNPJ Nº 11.400.815/0001-84 / lote 04, com valor total de R$ 5.677,92 (cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), RENASCER IND. E COM. DE MOVEIS HOSPITALARES - EIRELI CNPJ Nº 04.198.372/0001-25 / lotes 07 e 10, com valor total de R$ 4.842,95 (quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) e R$ 15.999,95 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), respectivamente - INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ Nº 09.607.807/0001-61 / lote 12, com valor total de R$ 19.237,40 (dezenove mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME CNPJ Nº 07.626.776/0001-60 / lote 14, com valor total de R$ 2.499,93 (dois quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), OLIDEF CZ INDÚSTRIA COMERCIO APARELHOS HOSPITALARES - CNPJ Nº 55.983.274/0001-30 / lote 20, com valor total de R$ 26.039,20 (vinte e seis mil trinta e nove reais e vinte centavos), COMPETE COMERCIO LTDA-ME - CNPJ Nº 09.424.964/0001-31 / lote 24, com valor total de R$ 1.799,00 (um mil setecentos e noventa e nove reais), Os demais / lotes 08, 09, 18, 21, 23 e 26 restaram FRACASSADOS. Recife, 10 de abril de 2015. Sandra Maria Luz Brito. Pregoeira em Exercício. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CELCC - Objeto: Contratação de pessoa jurídica, especializada na consultoria dos processos de serviços de telecomunicações nas modalidades de telefonia fixa e móvel para a Prefeitura do Recife, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 28 de abril de 2015, às 10:00 horas - Horário Local, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na sala de reunião do 2º andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 10 de abril de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0398/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 598 - Bloco Boneco Menino do Piche, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2669/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SO NA MAROSIDADE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, PROT 884 - Bloco Carnavalesco Os Xoxoteiros, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0756/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALEX RIBEIRO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 09.911.360/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2797/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO BANHISTAS DO PINA**, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0182/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTORA VALÉRIA, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1160/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELBA RAMALHO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AC 5642 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 AUÃ PRODUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0839/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.345.421/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0185/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.963.721/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0818/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELBA RAMALHO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ACAUÃ PRODUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0615/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO VOZ NAGO, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440, inscrita no CNPJ sob o n° 18.985.694/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3305/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENINE, no(s) dia(s) 12 de Março de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, no valor individual de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Aniversário da Cidade do Recife'. Contratada: MAMELUCO PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.724.591/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$110.000,00 (cento e dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2051/2014 . Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da cantora ELBA RAMALHO, sendo 01 (uma) no dia 29 de novembro de 2014 , na '110º Festa do Morro da Conceição', no valor individual de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e 01 (uma) no dia 13 de dezembro de 2014, no 'Cordas, Gonzaga e Afins', no valor individual de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), todos nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: ACAUÃ PRODUTORA LIMITADA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 0251/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO BOÊMIOS DA BOA VISTA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Lirico Boemios da Boa Vista, inscrita no CNPJ sob o n° 09177089000130. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2301/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LEO SANTANA, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 684 Bloco da Ressaca - Casa Amarela , no valor individual de R$100.000,00 (cem mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.157.376/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº1031/2014 . Objeto: 01 (um) espetáculo teatral intitulado 'CAMILLE CLAUDEL', dia 24 de março de 2014, no Museu da Cidade do Recife, nesta cidade, por ocasião do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo'. CONTRATADA: ATOS - PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.290.395/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, considerando o encerrado o prazo recursal sem intercorrência, convoca os licitantes habilitados para a abertura das propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2015) - Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de RECUPERAÇÃO DO GUARDA CORPO E AREA DE LAZER DA RUA DA AURORA, no trecho compreendido entre a Ponte Princesa Isabel e a Ponte do Limoeiro, localizado no bairro de Santo Amaro, Recife-PE, para o dia 14.04.2015, às 09:00 horas. Recife, 10 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2015 - Objeto: execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPIPEDOS 5643 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 CONSTITUINTES DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE, compreendendo os seguintes lotes: LOTE I - RPA 01 - LOTE II - RPA 02 e 03 - LOTE III - RPA 04 e 05 e LOTE IV - RPA 06. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, comunica aos interessados o resultado de julgamento do recurso interposto pela proponente PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, contra decisão de sua desclassificação para o LOTE I. Fica, pois mantida a decisão pela DESCLASSIFICAÇÃO, haja vista, que as razões apresentadas no recurso, exibidas pela proponente não se revelaram satisfatórias para conduzir a reforma da decisão anteriormente atacada. Assim sendo, decide a Pregoeira no uso de suas atribuições CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, mantendo a decisão final que pugnou pela desclassificação nos lotes I e II. Recife, 10 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. CONVOCAÇÃO PARA REPREGÃO A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, convoca para o repregão do PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2015 - Objeto: execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPIPEDOS CONSTITUINTES DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE, na segunda feira, dia 13 de abril de 2015, às 09h00min horas, as licitantes PROCESSO ENGENHARIA LTDA., CNPJ 00.392.213/0001-06 e CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA., CNPJ 00.749.205/0001-74, para o LOTES I e CONSTRUTORA MARDIFI LTDA., CNPJ 05.625.079/0001-60, SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA., CNPJ 07.086.088/0001-55, PROCESSO ENGENHARIA LTDA., CNPJ 00.392.213/0001-06 e ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., CNPJ 11.481.173/0001-95, para o LOTE II, respectivamente, para comparecerem, a fim de serem reiniciadas as novas rodadas de lances relativas as propostas de preços Recife, 10 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº008/2015-OBJETO: Contratação de Empresa, para execu-tar a obra de engenharia visando a reconstrução da coberta do centro de abastecimento de afogados, (C.A.A.), em telhas isotérmicas, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. TIPO: Menor Preço. Data e hora de abertura: 30/04/2015, às 10:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD, diretamente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.Telefone/fax (81)3355.2434,no horário das 07:30 às 13:30h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de Abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 015/2015 1.OBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de seleção interna destinada a Professores da Rede Municipal de Ensino, na função de Coordenadores Pedagógicos. 2.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários para realização desta inexigibilidade correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112 ou 113. 3.VALOR DA CONTRATAÇÂO: R$ 95.445,00 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: A inexigibilidade se dá com fundamento no inciso II, do art. 25 c|c inciso VI do Art. 13 da Lei 8.666/93, que prevê a inexigibilidade de licitação para para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da mesma lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR A escolha do fornecedor encontra-se respaldada em justificativa da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, a qual destaca o objetivo de melhorar a qualidade, a eficiência e a equidade da educação pública do Município do Recife, priorizando a qualificação do trabalho nas Unidades Escolares, através de diversas ações, dentre elas e sendo uma das principais, a atuação dos Coordenadores Pedagógicos que deverão fortalecer o desenrrolar de um processo pautado na garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes. Seguindo portanto os ditames da Política Pedgógica adotada pelo Município, entende-se que o papel de articulador e regulador das ações pedagógicas nas Unidades Escolares cabe ao Coordenador Pedagógico. Deste modo, é imprescindível garantir a presença de um Coordenador Pedagógico, com perfil adequado, em cada Unidade Escolar. Recife, 10 de abril de 2015 Aprovado: ELIA DE FATIMA LOPES MAÇAIRA Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso I,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação da LIBERTAS CONSULTORIA E TREINAMENTO - EPP - CNPJ: 41.071.911/0001-97, tendo como objeto Contratação de empresa especilizada para prestação de serviços de seleção interna destinada a Professores da Rede Municipal de Ensino, na função de Coordenadores Pedagógicos, pelo valor de R$ 95.445,00 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112 ou 113. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 10 de março de 2015.ELIA DE FATIMA LOPES MAÇAIRAGerente Geral de Política e Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso I,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2015 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação do Município do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação de serviços referentes à curso de capacitação (workshop) em técnicas didáticas, destinadas Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$ R$ 64.720,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.101, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112.Recife, 10 de abril de 2015. Élia de Fátima Lopes Maçaira Gerente Geral de Política de Formação Pedagógica Aprovo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25,caput, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores 5644 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 .ROGÉRIO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2014 RECONHEÇO a situação da REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº. 005/2014, com fundamento no art. 49, X, da Lei nº. 8.666/93, para desistência da locação do imóvel situado na Rua Marquês de Valença, nº 666, Bairro de Boa Viagem, Recife/PE, de propriedade da Sra. Nadja Bandeira de Melo de Miranda Henriques, tendo em vista as razões explanadas na C.I nº 245/2015, emitida pelo Distrito Sanitário VI, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 09 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2014 Inexigibilidade de Licitação nº 008/2014, publicado no Diário Oficial do Município n.º 050/2014 de 08/05/2014: ONDE SE LÊ: '... com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93...'. LEIA-SE: '... com base no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93...'. ONDE SE LÊ: '... a um valor mensal de R$ 15.771,00 (quinze mil, setecentos e setenta e um reais)...'. LEIA-SE: '... a um valor mensal de R$ 13.030,00 (treze mil, e trinta reais)...'. Recife, 10 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 008/2015 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 008/2015, que tem como objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, junto às empresas: MEGAMED COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 05.932.624/0001-60, nos itens 06, 25, 27, 38, 39, 44, 48, 64, 67, 69, 70, 80, 92, 93, 94, 102, 112 e 123, ao preço total de R$ 176.957,00 - MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 03.968.926/0001-63, nos itens 01, 23, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 46, 50, 71, 76, 77, 78, 85, 89, 100, 104, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 126, ao preço total de R$ 280.222,25 - CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, nos itens 08, 09, 14, 18, 19, 20, 22, 40, 72, 86, 90 e 91, ao preço total de R$ 44.355,20 - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56, nos itens 02, 03, 07, 12, 15, 16, 17, 43, 45, 47, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 66, 74, 75, 88, 98, 99, 101, 108, 120, 121, 122, 124, 125 e 127, ao preço total de R$ 1.265.073,38 - PR COMERCIAL MÉDICA LTDA, CNPJ nº 41.102.195/0001-68, nos itens 54, 55, 96, 109 e 110, ao preço total de R$ 2.990,00 - DINAMIC LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPECIAIS LTDA-ME, CNPJ nº 13.454.874/0001-60, nos itens 13, 103, 106 e 107, ao preço total de R$ 42.299,20 - INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, CNPJ nº 09.607.807/0001-61, nos itens 11, 49, 56, 73, 79 e 97, ao preço total de R$ 142.747,80 - OLIVEIRA E CINTRA LTDA-EPP, CNPJ nº 02.164.865/0001-19, no item 04, ao preço total de R$ 1.056,00 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, nos itens 10, 34 e 105, ao preço total de R$ 4.445,38 - DISK LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP, CNPJ nº 04.614.288/0001-45, no item 51, ao preço total de R$ 55.440,00 - GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ nº 05.267.928/0001-50, nos itens 24, 65, 81, 82, 83 e 84, ao preço total de R$ 256.672,00 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, CNPJ nº 10.779.833/0001-56, nos itens 05, 21, 26, 41, 42, 52, 53 e 68, ao preço total de R$ 9.618,80 e HOSPTEC LTDA-EPP, CNPJ nº 07.199.135/0001-77, nos itens 35, 36, 37, 87 e 95, ao preço total de R$ 15.408,00. Recife, 08 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015 RATIFICO, com base nos arts. 25, I e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 007/2015, para fins de contratação da empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, CNPJ Nº. 10.779.833/0001-56, visando à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de neonatologia da marca FANEM, pelo período de 12 (doze) meses, a um valor mensal de R$ 12.220,00 (doze mil duzentos e vinte reais). Recife, 08 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregões Eletrônicos abaixo discriminados: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - BB Nº 575000 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de áudio visual, visando à execução do Programa do Esportes e Lazer da Cidade (PELC). LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: IRMAOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA-ME, valor global do lote: R$ 108.810,00. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - BB Nº 576889 OBJETO: Formação de registro de preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de insumos para instrumentos musicais, visando à execução do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), conforme pactuado com o Ministério do Esporte. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: CONCA DISCOS E FITAS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 15.000,00. As Atas de Julgamento encontram-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 10 de abril de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 011/2014, na modalidade Pregão Presencial Nº 011/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de enxovais, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. Para os Lotes I e III - VALOR TOTAL DO LOTE I: R$ 21.968,00 (VINTE E UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE III: R$ 10.340,00 (DEZ MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS). Perfazendo Total dos Lotes I e III VALOR R$ 32.308,00 GLOBAL TOTAL LICITADO PELA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO NO LOTE II PELA EMPRESA L.O. SOARES DE MORAES - ME NO PREGÃO PRESENCIAL Nº011/2014 R$ 127.425,00 (CENTO E VINTE SETE MIL QUATROCENTOS E VINTE CINCO REAIS) Perfazendo um Valor Global Total dos Lotes I, II e III - R$ 159.733,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL SETENCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS). Recife, 09 de abril de 2015. Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva PREFEITURA DA CIDADE DO RE 5645 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 CIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2015 - GABPE Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel situado na Rua do Brum, nº 93, bairro do Recife Antigo, de propriedade do Sr. JOSÉ NIVALDO DE CASTRO, por um período de quarenta e oito meses, pelo valor global de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), que será destinado à implantação da sede da Secretaria Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 2601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.36 - Fonte 100. A presente Dispensa respalda-se no inciso X do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificada nos autos do processo. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ - Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015 – GABPE Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ 01.991.627/0001-14, visando a execução das obras e serviços de engenharia para construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado na Rua Pintor Hélio Feijó, s/nº, Torrões, no Município de Recife, pelo valor de R$ 1.128.518,64 (um milhão, cento e vinte e oito mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), para o período de 06 (seis) meses conforme, Parecer nº. 104/2015 da PTLC/SAJ. A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 1401.12.365.1.207.1.036 – Expansão da Rede Física do ensino Infantil. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. Fontes: 0102 – Convênios e Acordos a fundo perdido e 0112 – Recursos Ordinários – Limite Constitucional. A presente Dispensa respalda-se no inciso XI do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, devidamente justificada nos autos do processo.JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ –Secretário-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 5646 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 246/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 225/2015, publicada no Diário Oficial nº 038 de 07 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 247/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 12/2015, da Vereadora Aimeé Carvalho, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria José Serpa Xavier, matrícula nº. 101.569-9, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 2º. Nomear Antônio Paulo de Oliveira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 248 /2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 003/2015, da Vereadora Vera Lopes, RESOLVE Art. 1º. Nomear Fábio Bernardino da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Edvaldo Couto de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Eladjane Florêncio Rocha, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Thais Wanderley Rodrigues Melo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 e Antônio de Pádua de Barros Cerqueira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 249 /2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar José Gabriel Alves, matrícula nº 102.625-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.142 e Manoel Vieira Valério, matrícula nº 101.703-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.145, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Janaína Gomes de Arruda, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.142 e Arlete Menezes Bezerra, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.145, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 250/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº do Vereador Wanderson Florêncio, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.012-9 Alcides Emídio Galdino 63,00 100,00 102.011-0 Felipe Leonardo Penha Fonseca da Silva 84,00 100,00 102.629-1 Robério José de Lima Silva Barbosa 187,00 120,00 102.457-4 Valdemar Viana de Araújo Neto 55,60 90,00 102.716-6 Carlos Alberto Ferreira 30,00 60,00 102.826-0 Polliana Souza Branco Brasileiro 6,30 45,00 102.017-0 Maria Goretti Ferreira de Souza 55,50 100,00 102.460-4 José Francisco de Lima 84,00 100,00 102.459-0 Luiz Gonzaga Marques Filho 84,00 100,00 102.001-3 José Ronaldo Carvalho da Silva 76,00 - 102.003-0 Gianny Karla Araújo de Melo 90,00 - 102.007-2 Bruno Marcelo de Lima e Silva 150,00 - 102.009-9 Cleydson Luiz Vieira de Souza 88,00 - 102.458-2 René Barbosa Gomes da Silva 123,50 - 102.464-7 Carolina Coutinho Miranda 160,00 - 102.474-4 Fernando de Menezes Dourado 48,00 - 103.047-7 Maria Izabel Almeida de Menezes - 95,00 103.048-5 Cláudio Rodrigues da Silva - 40,00 103.049-3 Silvio José de Sena Júnior - 45,00 103.050-7 Danielle Brito Costa Silva - 76,80 103.051-5 Sheila Christine Costa Maciel - 65,00 103.052-3 Cláudio Danilo de Almeida Pernambuco Filho - 110,00 103.053-1 Bianca Carneiro Leão Pimentel - 50,00 103.054-0 Francisco Ricardo Cordeiro de Lima de Godoy Dias - 88,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 251/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Carlos Gueiros, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.303-3 José Moacyr de Oliveira Machado 130,00 - 101.309-2 Luiz Antônio do Espírito Santo 100,00 110,00 101.315-7 Hermes Leonardo Ferreira dos Santos 87,30 117,30 101.317-3 Maria de Lourdes da Silva 45,00 60,00 101.318-1 Maria Lucia da Silva 45,00 60,00 103.014-0 Gilson Severino do Monte 30,00 50,00 103.044-2 Magna Ernesto de Assunção Brito - 40,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 252 /2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 06/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribu 5647 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 ir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.903-7 José Abílio da Silva 207,20 205,30 102.904-5 Antônio Machado de Souza Neto 102,30 - 102.907-0 Maria José dos Santos 58,00 61,70 102.910-0 Priscila Pessoa de Menezes 181,00 158,30 102.911-8 André Luis Branco Pereira 68,60 65,50 102.914-2 José Rinaldo da Silva 39,10 - 102.915-0 Cláudio Cavalcant Ferreira Filho 173,00 127,50 102.917-7 Marcela de Andrade Turmina 46,70 - 102.919-3 Marinilza da Silva Couto 46,70 - 102.925-8 José Anselmo Pereira 40,40 - 103.039-6 Edson Sá Vale de Siqueira Campos - 182,60 103.040-0 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo - 46,70 103.041-8 Juliana dos Santos Arruda - 55,00 103.042-6 Breno Borges Krause - 2,70 103.043-4 Ayrson Jayme Bello Lopes Neto - 59,70 102.916-9 Ana Lúcia Cavalcanti Marques da Fonseca 127,50 125,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 253/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor Rildo Fernandes da Cunha Filho, matrícula nº 102.401-9 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RETIFICAÇÃO - Resolução nº. 238/2015 - D.Of. nº 39 de 09 de abril de 2015. Onde se lê: Sheila Cristina Costa Maciel. Leia-se: Sheila Christine Costa Maciel. - Resolução nº. 239/2015 - D.Of. nº 39 de 09 de abril de 2015. Onde se lê: Maria Gliceria Arcoverde Raposo, símbolo PLC-GVII. Leia-se: Maria Gliceria Arcoverde Raposo, símbolo PLC-GII. Onde se lê: Silvio José de Sena, símbolo PLC-GVII. Leia-se: Silvio José de Sena Júnior, símbolo PLC-GII. PORTARIA Nº 022 /2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Secretaria de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, a servidora Thaís Diniz de Vasconcelos, matrícula nº 103.036-1 a partir de 01 de abril de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 023 /2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Janaina Gomes de Arruda, matrícula nº 103.056-6 - Arlete Menezes Bezerra, matrícula nº 103.055-8 e Vera Lúcia do Nascimento, matrícula nº 103.029-9 a partir de 01 de abril de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos vereador Almir Fernando (PCdoB), vereador Carlos Gueiros (PTB) e vereador Erivaldo Silva (PTC), dos membros suplentes vereadores Gilberto Alves (PTN) e Romildo Gomes (PSD), justificada a ausência do vereador Romerinho Jatobá (PR). A reunião contou ainda com a participação da Vereadora Aimeé Carvalho (PSB), e do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, Sr. Joaquim Pessoa. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O Presidente, então, pôs em debate o PLE 3/2015, que institui o plano de cargos e vencimentos dos músicos da OSR e da BSR. Os vereadores presentes questionaram a razão do não acolhimento das emendas propostas e inquiriram o Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, Sr. Joaquim Pessoa, que com a palavra explicou o alcance do projeto de lei, enaltecendo seus méritos e sua conformidade com o ordenamento jurídico, esclarecendo, por fim, que a proposição contava com amplo apoio da categoria. Na sequência o Presidente procedeu à leitura dos seguintes Projetos de Lei: PLE 56-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto autoriza o município do Recife a doar com encargo à Associação Beneficente Criança Cidadã - ABCC, imóvel de sua propriedade. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 3-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos músicos da Orquestra Sinfônica do Recife - OSR e Banda Sinfônica do Recife - BSR. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 55-2014 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, dispõe sobre a criação de reservas de apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares para idosos e portadores de deficiência que sejam beneficiários de programas habitacionais. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 57-2014 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas municipais do Recife, para sensibilização de combate à violência contra os idosos. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 1-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendário oficial da prefeitura da cidade do recife a semana municipal de conscientização sobre eixo municipal sobre o tema - meio ambiente e participação popular. A Comissão concedeu VISTA do projeto ao Vereador Almir Fernando, autor da proposição. PLO 2-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre criação de casas de abrigo destinadas ao atendimento e proteção de mulheres e seus dependentes, vítimas ou em situações de risco de violência doméstica/morte iminente, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 223-2014 - de autoria da vereadora Marcos Di Bria, o projeto tornar obrigatório a distribuição trimestral de 'kits popular para higiene bucal', nas escolas e creches da rede municipal de ensino da prefeitura da cidade do recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PRES 16-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto estabelece que a Câmara Municipal do Recife realize campanha anual relativa à preservação da água, por meio do seu sítio institucional, e dá outras providências. A Comissão APROVOU o p 5648 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 rojeto. PDL 37-2014 - de autoria do vereador Antônio Luiz, o projeto concede o título de cidadão do recife ao cantor e compositor Getúlio de Souza Cavalcanti. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 68-2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto dispõe sobre a alternância de denominar e qualificar os nomes das ruas e prédios públicos da cidade do recife com nomes do gênero masculino e do gênero feminino e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 222-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendário oficial da prefeitura do recife a semana municipal de conscientização da saúde bucal obrigando as escolas municipais e postos de saúde a criar a campanha municipal de conscientização da saúde bucal e a distribuição de cartilhas e material de higiene bucal em escolas e postos de saúde. Após a discussão da matéria a Comissão APROVOU COM EMENDA o projeto. PLO 3-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre o plantio de jardins em todos os giradouros da cidade do Recife por meio 'adote um girador'. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 5-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre rebaixamento de todas as calçadas da cidade do Recife onde houver faixas para pedestres. A Comissão concedeu VISTA do projeto ao Vereador Erivaldo Silva. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente encerrou a reunião, sem distribuir projetos à relatoria. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 23 de março de 2015. AERTO LUNA (PRP)- Presidente - ROMERINHO JATOBA (PR)- Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)- Membro Efetivo - CARLOS GUEIROS (PTB)- Membro Efetivo - ALMIR FERNANDO (PCdoB)- Membro Efetivo - GILBERTO ALVES (PTN)- Membro Suplente - ROMILDO GOMES (PSD)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do Vice-Presidente Romerinho Jatobá (PR), e do membro efetivo desta Comissão vereador Almir Fernando (PCdoB), justificada a ausência dos vereadores Erivaldo Silva (PTC), Carlos Gueiros (PTB), Gilberto Alves (PTN), Romildo Gomes (PSD), e do vereador Alfredo Santana (PRB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 9-2015 - de autoria do vereador Marcos Di Bria, o projeto torna obrigatório o serviço público de transporte social, para todos os distritos sanitários e unidades médicas e posto de saúde do município do recife, para conduzirem os pacientes e acompanhantes que fazem tratamento de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e fisioterapia, e que, o transporte seja feito em veículos climatizados ou em ambulâncias. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 229-2014 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto dispõe sobre informações de combate à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 230-2014 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto institui no município de recife, o dia 20 (vinte) de novembro, em homenagem ao Dia Nacional Da Consciência Negra E Dá Outras Providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 231-2014 - de autoria do vereador Estéfano Menudo, o projeto dispõe sobre a divulgação das conseqüências maléficas do álcool, fumo e drogas ilícitas, em ingressos de festas rave realizadas no Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 233-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do ligue 132, do Governo Federal, nas instituições públicas e nas escolas privadas do município de Recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 5-2015 - de autoria do vereador Raul Jungmann, o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Recifense ao Ilmo. Sr. Petronio Omar Querino Tavares. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidas as proposições e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente após distribuir os seguintes projetos à relatoria, encerrou a reunião: VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 14/20125 Erivaldo Silva: PLO 13/2015, PLO 19/2015 Carlos Gueiros: PLO 15/2015 Almir Fernando PLO 12/2015, PLO 18/2015 Romerinho Jatobá PLO 11/2015, PLO 16/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 30 de março de 2015. AERTO LUNA (PRP)- Presidente - ROMERINHO JATOBA (PR)- Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)- Membro Efetivo - CARLOS GUEIROS (PTB)- Membro Efetivo - ALMIR FERNANDO (PCdoB)- Membro Efetivo - GILBERTO ALVES (PTN)- Membro Suplente - ROMILDO GOMES (PSD)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao trigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do Vice-Presidente Romerinho Jatobá (PR), e do vereador Gilberto Alves (PTN), membro suplente desta Comissão, justificadas as ausências dos vereadores Almir Fernando (PCdoB), Erivaldo Silva (PTC), Carlos Gueiros (PTB), Romildo Gomes (PSD) e do vereador Alfredo Santana (PRB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 04-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto institui parcelas remuneratórias para os cargos e servidores que especifica e altera dispositivos de leis que dispõem sobre remuneração de servidores públicos municipais. - 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 05-2015 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispõe sobre rebaixamento de todas as calçadas da cidade do Recife onde houver faixas para pedestres. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 224-2014 - de autoria do vereador Erivaldo Silva, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais do Recife, adotare 5649 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 m pelo menos dois livros paradidáticos de autores recifenses, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PDL 9-2015 - de autoria do vereador Erico Freire, o projeto concede o título de Cidadão do Recife ao Major Joselito Freire Moreira Araújo Filho. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidas as proposições e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente após distribuir os projetos à relatoria, encerrou a reunião. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 06 de abril de 2015. AERTO LUNA (PRP)- Presidente - ROMERINHO JATOBA (PR)- Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)- Membro Efetivo - CARLOS GUEIROS (PTB)- Membro Efetivo - ALMIR FERNANDO (PCdoB)- Membro Efetivo - GILBERTO ALVES (PTN)- Membro Suplente - ROMILDO GOMES (PSD)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao trigésimo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na Sala da Presidência da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), com base no art. 173, Parágrafo Único, inciso II do RI, teve início a Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do Vice-Presidente Romerinho Jatobá (PR), do membro efetivo vereador Almir Fernando (PCdoB), e do vereador Gilberto Alves (PTN) membro suplente desta Comissão, justificadas as ausências dos vereadores Erivaldo Silva (PTC), Carlos Gueiros (PTB), Romildo Gomes (PSD) e do vereador Alfredo Santana (PRB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 06-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto extingue e transforma cargos comissionados, reestruturando o quadro da administração direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 07-2015 - - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera as leis n.º 18.087, de 17 de dezembro de 2014, e n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, acrescentando dispositivos que mencionam. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidas as proposições e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente encerrou a reunião: Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 06 de abril de 2015. AERTO LUNA (PRP)- Presidente - ROMERINHO JATOBA (PR)- Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)- Membro Efetivo - CARLOS GUEIROS (PTB)- Membro Efetivo - ALMIR FERNANDO (PCdoB)- Membro Efetivo - GILBERTO ALVES (PTN)- Membro Suplente - ROMILDO GOMES (PSD)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente 5650 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Notícias Notícias "" O Olha! Recife traz passeios pelo Jardim Botânico 1 Neste fim de semana, o Olha! Recife estará com sua programação normal, com passeios a pé, de bicicleta, de ônibus e de catamarã. Todos os tours são gratuitos, oferecendo a oportunidade de que a população conheça a cidade por diferentes perspectivas. Hoje (11), às 14h, um ônibus sairá da Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, com destino ao Jardim Botânico, que fica no Curado, Zona Oeste da cidade. Lá, os visitantes vão passar por ambientes como o jardim sensorial, o meliponário, o bromeliário, o orquidário, além de conhecer diversas espécies de plantas. Depois, o grupo segue para a Lagoa do Araçá, a única lagoa natural da cidade, na Zona Sul. O passeio de catamarã será realizado no visual noturno. A embarcação sairá às 17h30 do Catamaran Tours, que fica no Cais das Cinco Pontas, Bairro de São José. No cenário, as principais pontes e o Recife Antigo, um dos principais pontos turísticos da capital. Amanhã (12), tem o passeio a pé que traz o tema Circuito dos Cais, fazendo um resgate na história da cidade. A caminhada sairá da Praça do Arsenal, às 9h, e seguirá para o Marco Zero, Cais do Apolo, Cais da Alfândega, Cais de Santa Rita, Antigo Cais do Colégio, Rua do Sol (Antigo Cais do Quem-me-quer), Cais José Mariano e Cais da Aurora. Quem gosta de passear de bike pode aproveitar o tour pela Boa Vista, um dos mais antigos bairros da cidade. Saindo da Praça do Arsenal, às 9h, os ciclistas seguirão pela Ponte Santa Isabel, Rua da Aurora, Rua da Riachuelo, passando pela Faculdade de Direito e pela Rua Gervásio Pires até chegar à Avenida Manoel Borba onde está o Hotel Central. De lá, parte para o conjunto Salesiano, onde está a Basílica do Sagrado Coração de Jesus, e Praça Chora Menino. O tour retorna passando pela Rua Barão de São Borja, passando pelo Pátio de Santa Cruz, Mercado da Boa Vista, Praça Maciel Pinheiro, Rua da Imperatriz e Ponte da Boa Vista. 5651 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Memorial Luiz Gonzaga oferece Oficina de Cordel 1 Estão abertas as inscrições para a Oficina de Cordel oferecida pelo Memorial Luiz Gonzaga, localizado no Pátio de São Pedro - 35. Os interessados devem entrar em contato pelo endereço eletrônico acoes.map.mlg@gmail.com ou pelo número 3355-3155. As aulas vão acontecer das 17h até 19h20, entre os dias 24 e 30 de abril, somando uma carga horária de 15 horas. A oficina traz a história, o padrão, matriz poética, origem, movimentos editoriais, autores, capas e xilogravuras, texto (verso, rima e métrica), ciclos temáticos, e o cordel nos dias de hoje. Os alunos também vão aprender técnicas de versificação, e farão dinâmica em grupo para elaboração de um cordel coletivo. Do programa consta ainda a exibição de documentário, trechos de vídeos, audição de música (gravações originais) e execução musical. Os professores são Edierck Silva (Licenciado em Música - UFPE), Marcos Leite (Bacharel em Ciências Sociais - UFRPE), José Mauro de Alencar (Pesquisador e Gestor do Memorial Luiz Gonzaga) e Anderson Santos (Museólogo, historiador e contador de história - UFPE/UFRPE/FGF). A oficina é uma parceria entre o Memorial Luiz Gonzaga e o MAP - Museu de Arte Popular do Recife, aborda a Literatura de Cordel, um movimento literário nordestino de maior relevância na cultura popular. 5652 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito visita obra de contenção de encosta na UR-7 1 O prefeito Geraldo Julio realizou, na manhã de ontem (10), uma visita em uma área de encosta na UR-7, Várzea. No local, o gestor vistoriou duas obras de muro de arrimo concluídas recentemente e outra que encontra-se em andamento. No total, o investimento da intervenção na Rua Vale do Jaguaribe é de R$ 400 mil, bancado 100% pelo tesouro municipal. O endereço conta ainda com sistema de drenagem, recuperação de calçadas e tela argamassada para cobrir a talude. Os serviços foram executados pela Empresa de Urbanização do Recife (URB) e fazem parte da Operação Inverno 2015. Ao todo, o local recebeu a instalação de muros de arrimo que somam 132,5 metros quadrados. Também foram implantados 115 metros quadrados de calçadas e 45 metros de canaletas, além de 195 metros quadrados de tela argamassada. 'Realizamos aqui uma obra que defende mais de 11 casas na localidade. As pessoas podem agora ficar tranquilas nos dias de chuva, com uma obra bem feita e de qualidade. Nós fazemos as ações de prevenção em todo o Recife e estas obras estruturadoras também', explicou o prefeito. A obra já era esperada há bastante tempo pela população. Uma das pessoas que mais comemoravam a conclusão do serviço foi Gerluce Terto, moradora do local há 35 anos. Para ela, a obra significa a realização de um desejo antigo de viver sem preocupação na chuva. 'Agora eu tenho a segurança, que antes eu não tinha. Foram 13 anos de espera por este muro e agora não tenho mais preocupação com essa barreira', disse a autônoma, que mora com o marido, a mãe e duas filhas. O secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Victor Vieira, que também acompanhou a visita, lembrou que as ações fazem parte de um pacote de obras da pasta. 'É mais uma obra que faz parte da Operação Inverno e que dá continuidade às ações realizadas pela Prefeitura. São obras de infraestrutura nas áreas de encosta que estão sendo entregues e outras iniciadas', revelou o secretário. 5653 2015 40 2015-04-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos autistas têm 1ª aula com robôs humanoides 1 Hellen Cristina e Maria de Lourdes, 4 anos, nem sempre conseguem interagir muito com os demais alunos da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, no bairro da Cohab, mas passaram a tarde da quinta-feira (9) brincando e aprendendo com os robôs humanoides do Programa Robótica na Escola, da Prefeitura do Recife. Esta foi a primeira aula de robótica dos alunos autistas da rede municipal de ensino, dentro da proposta de inclusão pedagógica da Secretaria de Educação do Recife. A iniciativa vai contemplar, de forma contínua, todos os 194 estudantes da rede municipal que têm transtorno do espectro autista. Neste mês em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 45 educandos participam das atividades do 'Abril Azul'. Nesta primeira etapa, 27 professores do Atendimento Educacional Especializado (que têm especialização em Educação Especial) participaram de formações para uso das tecnologias assistivas com autistas. A Secretaria Municipal de Educação, que conta com 30 robôs humanoides, vai levá-los em duas escolas por semana. O secretário-executivo de Tecnologia na Educação, Francisco Luiz dos Santos, explica que a ação se baseia em estudos teóricos e experiências realizadas em diversos locais do mundo, como Estados Unidos, Portugal, Inglaterra e México. 'A iniciativa de usar a robótica como instrumento no atendimento educacional especializado para o desenvolvimento dos autistas é pioneira nas redes municipais de ensino do Brasil. Esses recursos de robótica para alunos autistas mal estão disponíveis na rede privada. A maioria das crianças com autismo têm dificuldade de socializar com humanos, mas os estudos já mostram que eles conseguem interagir muito bem com robôs', explica Francisco Luiz. De acordo com uma das coordenadoras do Programa Robótica na Escola, Ana Paula Andrade, as atividades são específicas para cada aluno e foram planejadas pelas professoras do Atendimento Educacional Especializado em parceria com a equipe do Programa Robótica na Escola. 'Programamos o comportamento dos robôs para que eles abordem especificamente as dificuldades dos estudantes autistas, através de brincadeiras que trabalham questões pedagógicas. Vivenciamos situações em que crianças que não falavam com ninguém passaram a conversar com os robôs. Esse estímulo ao desenvolvimento da linguagem é essencial para a aprendizagem, pois é a partir disso que o aluno consegue entender o professor', explica Ana Paula. ROBÓTICA - Os alunos da rede municipal de ensino do Recife passaram a aprender robótica em 2014, quando a Secretaria de Educação implementou o Programa Robótica na Escola, que atende desde as crianças das creches até os jovens do 9º ano do Ensino Fundamental. AUTISMO - É um transtorno que compromete o desenvolvimento normal da criança e se manifesta tipicamente antes do terceiro ano de vida. Caracteriza-se por diminuir o ritmo do desenvolvimento psiconeurológico, social e linguístico. Estas crianças também apresentam reações diferentes relacionadas a sensações diversas como ouvir, ver, tocar, sentir, equilibrar e degustar. Elas relacionam-se com pessoas, objetos ou eventos de uma maneira não usual. A linguagem algumas vezes é atrasada ou não se manifesta. 5654 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.712 DE 08 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 89.932,34 (oitenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 64.441,91 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.490,43 TOTAL 89.932,34 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 89.932,34 TOTAL 89.932,34 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.713 DE 08 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 7.448,20 (sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.030,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.418,20 TOTAL 7.448,20 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.448,20 TOTAL 7.448,20 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.714 DE 08 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 96.535.955,80 (noventa e seis milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 4.707.461,56 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 12.408.858,45 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 624.209,63 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 624.391,90 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 41.693.251,50 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 251.264,21 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 31.439.001,94 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Socia da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 3.681.389,03 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 1.106.127,58 TOTAL 96.535.955,80 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000.00.00 - Receitas de Capital 2114.99.00-FT 0109 - Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 96.535.955,80 TOTAL 5655 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 96.535.955,80 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.715 DE 08 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 1.207.000,00 (um milhão, duzentos e sete mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.207.000,00 TOTAL 1.207.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 220.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 385.000,00 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 462.000,00 TOTAL 1.207.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de abril de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 5656 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1020 DE 08 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na lei nº 18.044/2014, que altera os incisos VII e VIII, do Art. 14 da Lei nº 17.325 de 28 de julho de 2007, conforme Art. 14, item XII, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a Representante/titular ISABELLA MENEZES DE ROLDÃO FIORENZANO, CPF 88271749404, membro da Câmara Municipal do Recife, da composição do Conselho Municipal de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1021 DE 08 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na lei nº 18.044/2014, que altera os incisos VII e VIII, do Art. 14 da Lei nº 17.325 de 28 de julho de 2007, conforme Art. 14, item XII, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar, os representantes membros da Câmara Municipal do Recife para o mandato de 4 (quatro) anos, no Conselho Municipal de Educação, a contar de 06 de fevereiro de 2014: Titular MARCO AURELIO DE MEDEIROS LIMA, CPF 42033829472 Suplente MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA, CPF 13860453491 PORTARIA Nº 1022 DE 08 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na lei nº 18.044/2014, que altera os incisos VII e VIII, do Art. 14 da Lei nº 17.325 de 28 de julho de 2007, conforme Art. 14, item XII, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar, os representantes membros da Câmara Municipal do Recife para o mandato de 4 (quatro) anos, no Conselho Municipal de Educação, a contar da data da publicação: Titular AERTO DE BRITO LUNA, CPF 38850400420 Suplente GILBERTO DARIO DE MELO ALVES, CPF 53010787472 PORTARIA Nº 1023 DE 08 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear ANITA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 38798808400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1024 DE 08 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3285 de 17 de novembro de 2014, publicada no DOM 131 de 18 de novembro de 2014, referente a designação de AERTO DE BRITO LUNA, CPF 38850400420. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 623 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, CPF nº 18080685487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária, da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 09 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 5657 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORM[ATICA Extrato do Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento nº 004/2013. Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio nº 004/2013 de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento, firmado em 01/01/2013. Contratantes: Cedente - EMPREL- Empresa Municipal de Informática e Cessionária a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO/AD DIPER. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal do Recife nº 21.097/2005 Objeto: Convalidação da Prorrogação da Cessão do Servidor Luiz Roberto Wanderley de Siqueira, de acordo com o disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa em Regime de Ressarcimento. Prazo: De 12 (doze) meses até 31/12/201 Extrato do Segundo Termo de Aditamento ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento nº 004/2013. Espécie: Segundo Termo de Aditamento ao Convênio nº 004/2013 de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento, firmado em 01/01/2013. Contratantes: Cedente - EMPREL- Empresa Municipal de Informática e Cessionária a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO/AD DIPER. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal do Recife nº 21.097/2005 Objeto: Prorrogação da Cessão do Servidor Luiz Roberto Wanderley de Siqueira, de acordo com o disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa em Regime de Ressarcimento. Prazo: De 12 (doze) meses, até 31/12/2015. 5658 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0712823508 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0712823508 RECORRENTE: GRUPO SEMENTE DO AMANHECER RECORRIDO: 3ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 074/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0716138312 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0716138312 RECORRENTE: UNICORDIS - URGÊNCIAS CARDIOLÓGICAS RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 075/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento, em parte ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3477/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:3477/2002 RECORRENTE: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E DELTA PRIME RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 076/2015. Ementa: 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicada subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o conseqüente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1873/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:1873/2010 RECORRENTE: NOKIA DO BRASIL LTDA. E LOJAS AMERICANAS RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 077/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada para anulação da multa aplicada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso reformando a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0736028210 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0736028210 RECORRENTE: E.C. DE MORAIS FILHO - POSTO ESSO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 078/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Publicidade. Ausência de licenciamento. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a pena de multa aplicada. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0782758010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0782758010 RECORRENTE: TORTARIA MATOK LTDA ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 079/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Publicidade. Ausência de licenciamento. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a pena de multa aplicada. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0720072511 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0720072511 RECORRENTE: BUAS E RODRIGUES EXPOSITORES LTDA ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 080/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Apresentação de ART. Recuperação do imóvel. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3.Conversão da pena de multa em advertência. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo a quo, converter a pena de multa em advertência, nos moldes da legislação pertinente. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0070/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0070/2011 RECORRENTE: BANCO BRADESCO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 081/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, vencida à Conselheira Andréa Ka 5659 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 rla de Carvalho costa que mantinha a decisão, esclarecendo à Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo que dava provimento em decorrência apenas pela ausência da prova documental (senha de Atendimento) na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, DAR provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0037/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0037/2011 RECORRENTE: BANCO BRADESCO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 082/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, vencida à Conselheira Andréa Karla de Carvalho costa que mantinha a decisão, esclarecendo à Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo que dava provimento em decorrência apenas pela ausência da prova documental (senha de Atendimento) na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, DAR provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0050/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0050/2011 RECORRENTE: BANCO BRADESCO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 083/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, vencida à Conselheira Andréa Karla de Carvalho costa que mantinha a decisão, esclarecendo à Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo que dava provimento em decorrência apenas pela ausência da prova documental (senha de Atendimento) na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, DAR provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0044/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0044/2011 RECORRENTE: BANCO BRADESCO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 084/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, vencida à Conselheira Andréa Karla de Carvalho costa que mantinha a decisão, esclarecendo à Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo que dava provimento em decorrência apenas pela ausência da prova documental (senha de Atendimento) na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, DAR provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0709675206 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0709675206 RECORRENTE: DANIELE CORREIA DE O. MEDEIROS - ME RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 085/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0733745510 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0733745510 RECORRENTE: ARLINDO FRANCISCO DE MELO RECORRIDO: 5ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 086/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância não mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso reformando a decisão do Juízo Singular para ADVERTÊNCIA nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0727386511 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0727386511 RECORRENTE: LUZINETE BARROS E SILVA LTDA - ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 087/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Ausência de licenciamento. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 06 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0731036710 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0731036710 RECORRENTE: IVONEIDE FONSECA DE SA E SOUZA - ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 088/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Ausência de licenciamento. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 06 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria d 5660 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 3 e Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0730595210 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0730595210 RECORRENTE: ANTÔNIO JOVENTINHO DO CARMO - ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 089/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Reversão da irregularidade. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Decisão de primeira instância reformada. Advertência. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento parcial ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo a quo, converter a pena de multa em Advertência. C.R.A., Recife, 06 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0774828909 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0774828909 RECORRENTE: EMPÓRIO DOS NATURAIS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 090/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Licenciamento. 2. Recurso recebido e provido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento parcial ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo monocrático na íntegra, cancelar a pena aplicada à empresa Recorrente. C.R.A., Recife, 06 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0734833510 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0734833510 RECORRENTE: MALHAS FAMOSAS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 091/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Publicidade. Ausência de licenciamento. Reversão da irregularidade. 2. Recurso recebido e provido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento parcial ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo a quo, determinar a nulidade da infração. C.R.A., Recife, 06 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0767343309 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0767343309 RECORRENTE: DJALMA E CRISTIANE COM. DE CONFECÇÕES LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 092/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0748678710 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0748678710 RECORRENTE: ERALDO RODRIGUES DE MOURA SÓ MÓVEIS-ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 093/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância alterada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso alterando a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-001.941-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-001.941-6 RECORRENTE: GRUPO TUBFORME E OPÇÃO MÓVEIS E ELETRO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 095/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0723534812 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0723534812 RECORRENTE: PANDOÇURA DELICATESSEN RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 095/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0766819810 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0766819810 RECORRENTE: MARIA CAROLINA PARAISO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 096/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Consultório odontológico. CIM. Falta de Alvará de Localização e Funcionamento. 2. Manutenção do Auto de Infração. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instâ 5661 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 4 ncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 13 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0718980508 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0718980508 RECORRENTE: INOVTEC COMÉRCIO E SERV. ELETRÔNICOS LTDA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 097/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Colocação de cobertura metálica no recuo frontal do imóvel. Ausência de licença. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 13 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0734572511 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0734572511 RECORRENTE: MARTILENE M. MENEZES DE MELO E OUTRO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 098/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Princípio da Legalidade. Despejo de água pluvial em logradouro público. Ausência de reversão. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 13 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0793199005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0793199005 RECORRENTE: W CELHA E EDUARDO CARNEIRO LTDA ME RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 099/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0718590407 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0718590407 RECORRENTE: LINDIMAR ROSENDEO DA SILVA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO Nº: 100/2015. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância à Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1050/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1050/2010 RECORRENTE:F. S VASCONCELOS & CIA LTDA (LOJAS MAIA) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 101/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada para anulação da multa aplicada somente em relação a Recorrente LOJAS MAIA tão somente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso reformando a decisão do Juízo Singular apenas em relação a LOJAS MAIA nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2007/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2007/2010 RECORRENTE: CIL COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 102/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada para anulação da multa aplicada somente em relação a Recorrente NAGEM tão somente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso reformando a decisão do Juízo Singular apenas 5662 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 5 em relação a NAGEM nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2481/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2481/2014 RECORRENTE: JANAINA MARIA CELESTINO RIBEIRO RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 103/2015. Ementa: 1. Direito Administrativo. Trânsito. Transporte Escolar. Ausência de Permissão. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeiro grau. C.R.A., Recife, 20 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2462/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2462/2014 RECORRENTE: TEREZA JUSTINO GUERRA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 104/2015. Ementa: 1. Direito Administrativo. Trânsito. Transporte Escolar. Ausência de Permissão. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeiro grau. C.R.A., Recife, 20 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0752940009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0752940009 RECORRENTE: LOUIS GOLDESTEIN COSTA JÚNIOR RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 105/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Construção sem licença. Imissão na posse de imóvel sem Habite-se. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 20 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0778776710 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0778776710 RECORRENTE: L. F. FELIPE VIANA CELULARES RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 106/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Ausência de Alvará de localização e funcionamento. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 20 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-000.889-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-000.889-2 RECORRENTE: CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 107/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-002.209-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-002.209-9 RECORRENTE: N B CONSTRUÇÕES RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 108/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0724412309 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0724412309 RECORRENTE: CONSTRUTORA HUMAYTA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 109/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 131/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 131/2011 RECORRENTE: QUEIROZ GALVÃO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 110/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho 5663 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 6 de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0768440209 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0768440209 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 111/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Publicidade. Ausência de Licença. Não Reversão. 2. Manutenção do auto de infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0752953509 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0752953509 RECORRENTE: TEREZA FATIMA PINHEIRO PINTO RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 112/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Construção sem licença. Imissão na posse de imóvel sem habite-se. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0708905011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708905011 RECORRENTE: WILSON LOPES CERQUEIRA ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 113/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Ausência de Alvará de Localização e Funcionamento. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0732698310 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0732698310 RECORRENTE: JACELMA MARIA SANTOS M. DA SILVA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 114/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Consultório odontológico. Falta de Alvará de Localização e Funcionamento. 2. Manutenção do Auto de Infração. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-001.683-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-001.683-1 RECORRENTE: ORTOBOM RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 115/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso, reformando a decisão do Juízo singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-001.652-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-001.652-8 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 116/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-001.464-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-001.464-7 RECORRENTE: CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 117/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRET 5664 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 7 ARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-001.719-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-001.719-0 RECORRENTE: CONFIANÇA ELETRODOMÉSTICO LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 118/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2879/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2879/2008 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 119/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1873/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1873/2009 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 120/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 611 /2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 611/2008 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 121/2015. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2150/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2150/2010 RECORRENTE: HIPERCARD - BANCO MÚLTIPLOS.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 122/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada para anulação da multa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso reformando a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator, contudo apenas em relação ao HIPERCARD. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 3178/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3178/2010 RECORRENTE: HP BR E CIL COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 123/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 539/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 539/2008 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 124/2015. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Março de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 5665 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 061 DE 08 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e no Decreto nº 27.011 de 03 de Abril de 2013 prorrogado pelo Decreto nº 28.120 de 06 de agosto de 2014 homologado pela portaria n° 205 de 12 de Julho de 2013-SADGP e o não comparecimento da candidata, DANYLLA IBRAHIM DE SOUZA MOREIRA, da Seleção Publica Simplificada para a Função de Assistente de Compras, através da Portaria nº 051, de 25 de março de 2015 , conforme CIs nºs: 044/2015 GGLIC - Resolve convocar: ORDEM CLAS NOME INSCRIÇÃO ARG.CLAS 00041º RENATA AZAMBUJA GOMES 600512 74,00 Comparecer em 48h após a publicação, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10º andar, na Divisão de Cadastro (Posse), as 10:00h, portando documento de identificação com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instrução sobre a convocação. Marconi Muzzio Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 055 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2015-GAB-GCMR do Gerente Geral da Guarda Civil Municipal do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/GECAF/Central de Atendimento ao Servidor, o servidor MILSON MARTINS DE LIMA, Agente de Administração Geral, Matrícula nº 15.446-0, CPF nº 192.104.694-53, que se encontrava a disposição da Secretaria de Segurança Urbana do Recife/GCMR, a contar de 13 de março de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário (Republicada por Incorreção) DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 26.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08346.6.14, MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SIL 0000022439.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07733.8.13, JOSE JERONIMO DE FREITAS FILHO 0000013703.9 07.71412.4.13, INACIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO 0000054988.8 07.36888.4.14, ELIANE DE ALMEIDA GONCALVES 0000055006.5 07.74003.6.14, MARIA DA CONCEICAO PIRES 0000022571.6 07.13031.8.15, DIVOLEIDE MARIA DE MELO 0000019522.6 07.16039.0.15, MIRIAN LAURENTINO DO C SANTOS 0000074694.2 07.16056.1.15, ANA LUCIA PAULA DE ANDRADE 0000019271.0 07.16171.5.15, LUZINETE BARBOSA FOLHA 0000021028.1 07.16248.8.15, TANIA MARUSKA DE C OLIVEIRA 0000019471.2 07.16774.1.15, WALDIR JOSE DOS SANTOS 0000052062.8 07.17632.6.15, JOAO ARTUR DE SOUZA 0000013800.1 07.17756.7.15, WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 0000032273.4 07.17860.9.15, JANE LUCIA DE LEMOS SOBRAL 0000026670.7 07.18227.8.15, MARIA ELIZABETH V SA SAMPAIO 0000019737.7 07.22179.4.15, SONIA MARIA ALVES DA SILVA 0000022670.8 07.23800.4.15, TANIA MARIA DE LIMA SILVA 0000024454.7 07.23930.5.15, AUREA MARIA MEDEIROS SPACCA 0000054613.8 07.25057.7.15, MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA 0000056972.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 30.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74610.0.14, MARIA JOSE DE BRITO 0000076328.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66627.4.14, JOANA DARC DE ANDRADE 0000055251.2 07.73176.4.14, FERNANDO CANDIDO DE LIMA 0000018364.7 07.12980.6.15, GERCINA DE OLIVEIRA 0000055419.0 07.16055.5.15, SANDRA MARIA GONCALVES 0000021255.7 07.18079.9.15, MARLI JUSTINO DA SILVA 0000054860.4 07.18924.0.15, GERALDO JOSE MARQUES FERREIRA 0000019719.5 07.22438.0.15, AMARA RODRIGUES DE LIMA 0000055129.6 07.22985.0.15, HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA 0000015440.2 07.23650.2.15, GILSON AMORIM COUTINHO 0000015318.6 07.23798.0.15, GILSON JOSE DOS SANTOS 0000019416.2 07.24898.8.15, EUCLIDES BEZERRA DE A FILHO 0000019409.0 07.30460.0.15, MARIA AUXILIADORA S VENTURA 0000021824.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 30.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62424.1.14, AMELIA ILKA DE OLIVEIRA 0000018766.1 07.62676.0.14, MANOEL CIPRIANO BEZERRA 0000012478.3 07.19252.6.15, ELIANE VERAS AZEVEDO 0000054625.2 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 30.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 15.06175.2.15, CARROMBE OMERINDO DA SILVA 0000021932.7 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 30.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09810.6.15, LUCIANA JILIAO DA SILVA RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 30.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 15.06186.4.15, INOCENCIO GOMES DE A NETO 0000019417.7 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 30.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70070.0.14, ROSANGELA BRITO DE SOUZA 0000015511.7 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para manutenção corretiva e preventiva de condicionadores de ar, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife (LOTE I). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). FORNECEDOR: TERCLIMA TECNICA CLIMATICA LTDA. Recife, 08 de abril de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Jorge Clebson Oliveira Castro - Representante da contratada. 5666 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 109/2014, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Materiais Diversos, Citologia e Histologia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CORDEIRO & MAGALHÃES COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 25 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2014. Processo Licitatório nº 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 110/2014, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Materiais Diversos, Citologia e Histologia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 01, com valor global de R$ 1.299,96 (um mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), Itens 01, 02 e 03 do Lote 20, com valor global de R$ 7.555,80 (sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), Item 01 do Lote 21, com valor global de R$ 184,92 (cento e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), Item 01 do Lote 22, com valor global de R$ 2.102,00 (dois mil cento e dois reais), Item 01 do Lote 23, com valor global de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), Item 01 do Lote 24, com valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), Itens 01 e 02 do Lote 27, com valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 25 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2014. Processo Licitatório nº 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 111/2014, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Materiais Diversos, Citologia e Histologia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MULT DIAGNÓSTICA LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 100,00 (cem reais), Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 13, com valor global de R$ 72.575,00 (setenta e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 25 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2014. Processo Licitatório nº 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 112/2014, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Materiais Diversos, Citologia e Histologia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa REVANIL COMER E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 25, com valor global de R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 25 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2014. Processo Licitatório nº 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde 5667 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA N° 536 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme calendário publicado na Instrução Normativa nº 01/2015 de 12/03/2015, R E S O L V E : Tornar público o resultado da primeira fase do processo de seleção interna para função técnico-pedagógica para coordenação pedagógica. Após análise documental, foram homologadas sem restrições as 90 (noventa) inscrições que faço saber: N° N° de Relação das Inscrições Homologadas Matrícula 1 Matrícula 2 Inscrição 1 2 JACYARA MUNIZ DA SILVA 88.378-8 2 3 MARCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS 34.066-4 3 6 ELOISIA CRISTINA SERAFIM BEZERRA 66.766-8 4 8 MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE 91.935-8 5 9 MARISE LÚCIA DO NASCIMENTO ALVES 88.434-4 6 10 MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES 88.442-0 7 11 JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO 68.888-9 8 12 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA 65.149-5 9 13 FLAVIA COUTINHO BATISTA 68.870-7 10 15 ZENEIDE SOUZA DA SILVA 69.036-9 11 18 ANA LÚCIA DO NASCIMENTO 39.180-0 61.562-0 12 20 JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO 66.929-2 13 21 SUELI DA SILVA RIBEIRO 69.025-9 14 22 LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO 38.436-2 15 23 MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA 88.497-0 16 24 CARMEN LÚCIA SILVA DE LEMOS 44.771-0 17 26 JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO 88.570-4 18 30 AGNES KARINE NÓBREGA RODRIGUES 88.637-0 19 31 JOICE NASCIMENTO DA HORA 92.068-8 20 33 ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 73.959-5 21 34 CLAUDIA MARIA DE LIMA 68.957-4 22 37 ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES 44.835-2 23 38 MICHELLE DE BRITO 92.091-2 24 39 LUCICLEIDE GOMES DE ARAÚJO BARROS 91.965-4 25 41 MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS 88.466-0 26 43 AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO 91.947-2 27 45 DAISY SALES DE AGUIAR 68.813-8 28 46 ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 88.445-4 29 47 EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ 89.531-4 30 48 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 73.926-5 31 49 DANIELLA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA 91.013-0 32 50 ELISÂNGELA DE ALBUQUERQUE LOPES 91.894-0 33 51 MARCELA DE CASSIA DE MELO FIGUEIREDO 62.728-6 34 52 SILVIA CRISTINA REIS LIMA 89.485-3 35 53 EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 61.644-5 36 54 SHEYLA ÂNGELA VIANA DE MELO MORAES 89.518-5 37 55 SHIRLENE GREGÓRIO DA PAIXÃO 88.574-2 38 56 ANA PAULA MARTINS 69.135-0 39 58 JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA 88.772-6 40 59 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 62.760-1 41 60 ELKE VIEIRA PRADO 88.850-2 42 61 MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES 88.656-7 43 62 ROSIETE GONÇALVES DE SENA 92.071-1 44 63 ELISÂNGELA DA SILVA RIBEIRO 88.315-1 45 64 RAQUEL EDUARDO DA SILVA 65.062-8 46 65 ANDRÉA MÔNICA SANTANA PIRES DE ALENCAR 61.581-7 47 66 PATRICIA VALÉRIA BEMVINDO DA SILVA 91.954-4 48 67 RENECLÉCIA GOMES DE SA SACRAMENTO 89.473-9 49 68 ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA 66.786-9 50 70 GLEICE MARIA DA SILVA 73.966-7 51 71 GILVÂNIA MARIA DE MELO 41.597-3 56.913-1 52 72 AURIZETE JOSÉ DA SILVA 32.282-5 53 74 CARLA RAFAELA BEZERRA 40.389-7 54 78 ALINE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 89.467-1 55 79 TACIANA BEZERRA CAVALCANTI 88.589-0 56 80 ANA MARIA PEREIRA DE LIMA 91.986-0 57 86 VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA 62.687-8 58 89 ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO 60.940-9 59 90 ALEYR SILVA LINS 61.234-4 60 92 VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 65.153-3 61 94 ISIS MIRANDA JOVENTINO 61.853-9 62 97 ADRIANA DEMÉTRIO DIAS DA SILVA 91.920-0 63 98 GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA 88.355-3 64 99 LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA 54.505-5 65 100 CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 37.173-4 66 101 MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRÊDO DE MELO 88.698-8 67 102 ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 62.910-7 68 103 DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES 66.978-5 69 106 ANDRÉA ORICO DE BARROS 92.104-3 70 107 ANTÔNIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS 66.694-9 71 109 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA 88.718-0 72 110 MARIZA SOARES DA SILVA 68.997-6 73 111 RISELIA BEZERRA DA SILVA 88.366-3 74 112 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 62.800-5 75 114 MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA 61.231-0 76 115 MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA 69.002-4 77 118 VERA LÚCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI 92.116-8 78 121 REJANE MARIA ALVES DE MELO 66.701-2 79 122 BIANCA CHAVES CABRAL 44.844-3 89.521-9 80 123 SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA 88.469-1 81 124 ELIS MARIA DE ARAÚJO FERREIRA LIMA 88.743-4 82 125 MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 88.805-8 83 126 RONALD DE SANTANA DA SILVA 91.105-0 84 127 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 61.210-5 85 128 KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA 61.635-4 86 130 GREEZY DUQUE AZEVEDO 41.525-6 62.854-0 87 133 MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 67.049-3 88.742-0 88 135 KATIA CRISTINA DA SILVA 68.989-0 89 136 RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL 88.394-9 90 137 LIENILDA DOS SANTOS SOUZA 69.109-2 Após análise documental, as 40 (quarenta) inscrições especificadas a seguir foram homologadas com pendência na conclusão do estágio probatório, conforme determinado na Instrução Normativa nº 01/2015, itens 1.3 e 4.4: N° N° de Relação das Incrições Homologadas com Pendência na conclusão do Matrícula 1 Inscrição Estágio Probatório até 27.06.2015 1 1 JACQUELLINY MARCELLE BOULITREAU DA SILVA 94.275-7 2 4MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS 94.418-0 3 5MARINALVA BATISTA DA SILVA 94.434-3 4 7JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA 94.302-1 5 14PRISCILA SANTANA CASADO 94.490-8 6 16MAGALI DA SILVA LEITE MOTA 94.373-4 7 17DARLENE BARROS DE SOUZA 94.150-7 8 19FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO 94.212-0 9 25MARY HELEN DE LIMA 94.441-5 10 27KILMA MARIA BUONAFINA SILVA 94.324-1 11 28JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS 94.277-6 12 29RENATA DA SILVA VERAS 94.512-0 13 32SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 94.572-2 14 35MÔNICA DE SOUZA PADILHA 94.460-1 15 36ALINE BEZERRA DA SILVA 94.033-3 16 40ELLIENAY MARIA DA SILVA 94.193-2 17 42SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA 94.565-0 18 44ELIZÂNGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO 94.190-9 19 57MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS 94.452-5 20 69ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAÚJO 94.538-8 21 73GREUSE PEREIRA DE ARAÚJO SILVA 94.250-3 22 75MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA BRITO 94.413-8 23 76VANESSA BRISSANTT DE LIMA 94.623-6 24 77CLEUBES FÉLIX DE BARROS 94.117-7 25 81CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES 94.111-0 26 82TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE 94.598-0 5668 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 27 83ROSIANA GENUINA DA SILVA 94.533-5 28 84EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 92.055-9 29 87DÉBORA DA ROCHA CORDEIRO 94.151-1 30 91PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS 94.482-1 31 93ANA PATRICIA LIMA CABRAL 94.058-7 32 95ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO 94.001-8 33 104PATRICIA BATISTA BEZERRA RAMOS 94.477-9 34 105MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS RIBEIRO 94.430-5 35 108PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA 94.484-0 36 116DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA 94.145-4 37 117MARTA DA SILVA DOS SANTOS 94.440-0 38 129KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO 95.371-2 39 131ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO 94.007-5 40 132DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR 94.146-9 Informo que 05 (cinco) inscrições não foram homologadas por não atenderem a todos os requisitos básicos de participação nesta seleção, descritos na Instrução Normativa nº 01/2015, item 01: N° Inscrição N° de Inscrições Não Homologadas Matrícula Motivo 1 85 POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA 94.487-4 NÃO ATENDE AO ITEM 1.3 (ESTAGIO PROBATÓRIO) 2 88 MARCILANIA DE OLIVEIRA BARBOSA 94.384-4 NÃO ATENDE AO ITEM 1.3 (ESTAGIO PROBATÓRIO) 3 96 CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE 94.124-9 NÃO ATENDE AO ITEM 1.3 (ESTAGIO PROBATÓRIO) 4 119 NEIDE DE ARRUDA MELO RAMOS 44.803-7 NÃO ATENDE AO ITEM 1.2 (PEDAGOGIA OU LICENCIATURA) 5 134 VALDIZIA XAVIER DUARTE 91.101-2 NÃO ATENDE AO ITEM 1.6 (CUMPRIDO REGÊNCIA SE CONTEMPLADO COM ACRÉSCIMO) Os candidatos que desejarem interpor Recurso ao Resultado desta Primeira Fase da Seleção deverão fazê-lo por escrito: Período: 08 a 10/04/2015 Horário: 9h às 17h Local: Centro Administrativo Pedagógico (CAP), localizado na Rua Rua Frei Matias Tevis, S/N, Ilha do Leite, bloco A, 1º andar, Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico (GGPMP). Comissão Julgadora dos Recursos: Renata Jatobá - Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico - e Élia Maçaira - Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica. Resultado do Recurso: 16/04/2015 PORTARIA Nº 537 DE 07 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 24, 27 e 25 de março de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 625 de 11 de março de 2015, publicada no DOM nº 28 de 12.03.2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mencionada, Centro de Custo 140121780: 1- ADEILSON PEREIRA DA SILVA, CPF 037.697.024-33, mat. 103.263-1, Classe C, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática, a contar de 24 de março de 2015. 2- ALINE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA, CPF 042.386.614-19, mat. 103.262-3, Classe B, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática, a contar de 27 de março de 2015. 3- ANA PAULA DE ARAUJO CAVALCANTI DE BARROS, CPF 696.686.714-49, mat. 103.265-8, Classe B, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula de Matemática, a contar de 25 de março de 2015. 4- ELMA MARIA DOS PRAZERES MOTA CAVALCANTI, CPF 275.227.844-68, mat. 103.258-5, Classe B, com a carga horária mensal de 115 (cento e quinze) horas-aula de Matemática, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, a contar de 25 de março de 2015. 5- FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA LIMA, CPF 063.594.364-69, mat. 103.260-7, Classe B, com a carga horária mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula de Matemática, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, a contar de 26 de março de 2015. 6- JONAS JOSE CRUZ DOS SANTOS, CPF 048.720.324-03, mat. 103.266-6, Classe B, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, com a carga horária mensal de 115 (cento e quinze) horas-aula de Matemática, a contar de 26 de março de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 5669 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 1 Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 16/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KHF8215/PE, 12/12/2014, AD24149284, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHF8237/PE, 01/12/2014, AD11525258, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHF9881/PE, 28/11/2014, AD2791463, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHG0932/PE, 29/11/2014, AD2401088, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHG4125/PE, 28/11/2014, AD13732838, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHH8417/PE, 02/12/2014, AD14336898, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KHI4264/PE, 10/12/2014, AD24148806, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KHI5530/PE, 09/12/2014, AD27509222, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHI6867/PE, 09/12/2014, AD14735040, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHI6934/PE, 29/11/2014, AD34103759, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHI8042/PE, 05/12/2014, AD27414957, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KHJ2072/PE, 06/12/2014, AD32907648, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHJ4860/PE, 29/11/2014, AD9532641, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KHJ6808/PE, 02/12/2014, AD11929880, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - KHJ8121/PE, 09/12/2014, AD31312764, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHJ8121/PE, 09/12/2014, AD31312772, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHK1080/PE, 12/12/2014, AD28121511, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHK2278/PE, 12/12/2014, AD27130070, 5185 1(Art. 167) - KHK2278/PE, 12/12/2014, AD27130088, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHK6221/PE, 13/12/2014, AD33107777, 5185 2(Art. 167) - KHL1800/PE, 29/11/2014, AD29716390, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KHL4906/PE, 01/12/2014, AD11525282, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHL6855/PE, 05/12/2014, AD32505302, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - KHL7094/PE, 01/12/2014, AD9733701, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHL8739/PE, 28/11/2014, AD29519691, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHL9937/PE, 09/12/2014, AD33501254, 5207 0(Art. 169) - KHM4561/PE, 09/12/2014, AD11526688, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHM7596/PE, 11/12/2014, AD31911480, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - KHM9938/PE, 26/11/2014, AD21332800, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHM9939/PE, 03/12/2014, AD27414779, 6041 1(Art. 207) - KHN5607/PE, 02/12/2014, AD13533851, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KHN5607/PE, 02/12/2014, AD23745541, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHO0773/PE, 02/12/2014, AD10739343, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHO3261/PE, 05/12/2014, AD3082920, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHO5962/PE, 15/12/2014, AD13136194, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHO6721/PE, 06/12/2014, AD7534345, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KHP2065/PE, 15/12/2014, AD9943153, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHQ2787/PE, 07/12/2014, AD17534232, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHQ2787/PE, 07/12/2014, AD17534259, 7030 1(Art. 244, Inc. 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XI) - KIJ3684/PE, 09/12/2014, AD12939811, 6050 1(Art. 208) - KIJ7120/PE, 05/12/2014, AD16947320, 6041 2(Art. 207) - KIK0124/PE, 05/12/2014, AD32305842, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIK1266/PE, 09/12/2014, AD13943820, 6050 1(Art. 208) - KIK4722/PE, 15/12/2014, AD19513976, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIK5993/PE, 15/12/2014, AD5818796, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KIK7472/PE, 05/12/2014, AD7145586, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - KIK9066/PE, 11/12/2014, AD31107320, 6050 1(Art. 208) - KIK9366/PE, 29/11/2014, AD10739041, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIL0293/PE, 04/12/2014, AD30117720, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIL2903/PE, 01/12/2014, AD32104090, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KIL7107/PE, 12/12/2014, AD32505825, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIL9179/PE, 02/12/2014, AD5817510, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIM9114/PE, 01/12/2014, AD15139751, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KIM9806/PE, 11/12/2014, AD34300260, 5541 1(Art. 181, Inc. 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I) - PFZ0462/PE, 11/12/2014, AD33501955, 6050 1(Art. 208) - PFZ1711/PE, 30/11/2014, AD28715217, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ2717/PE, 09/12/2014, AD31708293, 5819 2(Art. 193) - PFZ5845/PE, 11/12/2014, AD11527897, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ6981/PE, 12/12/2014, AD20945973, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGA0573/PE, 02/12/2014, AD29520320, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGA7793/PE, 11/12/2014, AD14735636, 5673 1(Art. 183) - PGA8724/PE, 01/12/2014, AD10332324, 5819 6(Art. 193) - PGA9184/PE, 05/12/2014, AD11525673, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGB0656/PE, 15/12/2014, AD18136060, 6050 1(Art. 208) - PGB0996/PE, 12/12/2014, AD30118239, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGB1238/PE, 28/11/2014, AD15139506, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGB3279/PE, 10/12/2014, AD11527358, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGB3730/PE, 04/12/2014, AD6537766, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PGB4237/PE, 30/11/2014, AD23333871, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGB4457/PE, 10/12/2014, AD33107386, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGB6975/PE, 01/12/2014, AD32505140, 5819 6(Art. 193) - PGB7439/PE, 27/11/2014, AD12133000, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGB7991/PE, 11/12/2014, AD27509923, 6050 1(Art. 208) - PGB9591/PE, 12/12/2014, AD27129993, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGC1149/PE, 13/12/2014, AD18339336, 6076 0(Art. 210) - PGC1782/PE, 12/12/2014, AD33502013, 6041 2(Art. 207) - PGC2832/PE, 04/12/2014, AD30117542, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC5778/PE, 05/12/2014, AD32306059, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC6035/PE, 04/12/2014, AD32706537, 6050 1(Art. 208) - PGC7381/PE, 11/12/2014, AD13944614, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGD5325/PE, 02/12/2014, AD33106827, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGD5966/PE, 28/11/2014, AD29519861, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGD6255/PE, 05/12/2014, AD8947201, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGD7743/PE, 05/12/2014, AD34104690, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGD8044/PE, 12/12/2014, AD24724645, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGD8485/PE, 14/12/2014, AD12940240, 6122 0(Art. 214, Inc. I) - PGD9677/PE, 29/11/2014, AD30309239, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGE2042/PE, 28/11/2014, AD9733426, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGE6094/PE, 15/12/2014, AD5412722, 6050 1(Art. 208) - PGF0152/PE, 02/12/2014, AD2401320, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGF0187/PE, 11/12/2014, AD32505604, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - PGF1051/PE, 09/12/2014, AD14337282, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGF4160/PE, 13/12/2014, AD29310172, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGF9824/PE, 10/12/2014, AD32306431, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGG3845/PE, 29/11/2014, AD29715946, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGG4192/PE, 15/12/2014, AD28715764, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGG4449/PE, 15/12/2014, AD27130428, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGG7622/PE, 13/12/2014, AD23745975, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGH0466/PE, 28/11/2014, AD27508307, 6050 1(Art. 208) - PGH0493/PE, 05/12/2014, AD14734699, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGH1398/PE, 12/12/2014, AD8948097, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGH1575/PE, 03/12/2014, AD18338810, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGH1685/PE, 13/12/2014, AD13944851, 554 JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 17/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PGK2211/PE, 15/12/2014, AD27130320, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGK3084/PE, 01/12/2014, AD10739203, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGK3084/PE, 01/12/2014, AD10739211, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGK4265/PE, 01/12/2014, AD9942327, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGK5438/PE, 09/12/2014, AD33107211, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGK7383/PE, 28/11/2014, AD33106568, 5541 1(Art. 181 5678 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 10 , Inc. XVII) - PGK7995/PE, 01/12/2014, AD32907281, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGL0216/PE, 30/11/2014, AD16946260, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGL1998/PE, 04/12/2014, AD24148237, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGL4173/PE, 11/12/2014, AD12940208, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGL7041/PE, 12/12/2014, AD11528435, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGL9230/PE, 01/12/2014, AD19512562, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGM0538/PE, 11/12/2014, AD21929106, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGM2476/PE, 07/12/2014, AD17141109, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGM2933/PE, 09/12/2014, AD7145810, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGM7108/PE, 09/12/2014, AD27129497, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGM8129/PE, 02/12/2014, AD13943669, 5185 1(Art. 167) - PGN0588/PE, 29/11/2014, AD25723170, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN2602/PE, 11/12/2014, AD24923079, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGN3321/PE, 09/12/2014, AD25521640, 5401 0(Art. 181, Inc. III) - PGN4549/PE, 29/11/2014, AD11929782, 6050 1(Art. 208) - PGN5215/PE, 15/12/2014, AD10935401, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGN6500/PE, 11/12/2014, AD11330325, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN6500/PE, 09/12/2014, AD11526750, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN6500/PE, 09/12/2014, AD11527218, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN6500/PE, 11/12/2014, AD11527943, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN6500/PE, 03/12/2014, AD17140943, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN6933/PE, 10/12/2014, AD23334525, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO0503/PE, 05/12/2014, AD11526203, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGO0771/PE, 10/12/2014, AD27129560, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGO1730/PE, 02/12/2014, AD8947031, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGO1730/PE, 09/12/2014, AD30516803, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGO5006/PE, 29/11/2014, AD34103783, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO5247/PE, 01/12/2014, AD9733507, 6041 2(Art. 207) - PGO5971/PE, 05/12/2014, AD11526343, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO6746/PE, 09/12/2014, AD8947660, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO8845/PE, 07/12/2014, AD26926750, 5550 0(Art. 181, Inc. 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II) - OYU8162/PE, 27/11/2014, AC4343591, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX0077/PE, 27/11/2014, AC4343613, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX0868/PE, 27/11/2014, AC4344270, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYX1268/PE, 29/11/2014, AC4346728, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX2311/PE, 27/11/2014, AC4343737, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYX7159/PE, 28/11/2014, AC4345322, 7455 0(Art 5685 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 17 . 218, Inc. I) - OYY1069/PE, 29/11/2014, AC4346817, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY3742/PE, 29/11/2014, AC4346531, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ8367/PE, 26/11/2014, AC4341769, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEF3059/PE, 28/11/2014, AC4344822, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH6066/PE, 26/11/2014, AC4342080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK8545/PE, 26/11/2014, AC4342331, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM2791/PE, 26/11/2014, AC4342340, 7455 0(Art. HYT6485/PE, 03/12/2014, AC4356812, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG6823/PE, 01/12/2014, AC4354046, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO4970/PE, 03/12/2014, AC4357088, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFV3371/PE, 30/11/2014, AC4348879, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW2303/PE, 02/12/2014, AC4354909, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY1368/PE, 30/11/2014, AC4349603, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGF9028/PE, 02/12/2014, AC4355670, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGN5846/PE, 30/11/2014, AC4350946, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGP6037/PE, 30/11/2014, AC4350393, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR8581/PE, 30/11/2014, AC4351306, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGZ2766/PE, 02/12/2014, AC4355875, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHD1567/PE, 02/12/2014, AC4354720, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHE8994/PE, 01/12/2014, AC4353163, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI4278/PE, 30/11/2014, AC4351721, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHJ3617/PE, 03/12/2014, AC4357177, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHP5933/PE, 01/12/2014, AC4354208, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - OYX9472/PE, 03/12/2014, AC4356723, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG9940/PE, 02/12/2014, AC4355999, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH2982/PE, 30/11/2014, AC4350571, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH5107/PE, 02/12/2014, AC4354330, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH5668/PE, 02/12/2014, AC4354445, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI2044/PE, 30/11/2014, AC4352248, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI6053/PE, 30/11/2014, AC4351713, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL9020/PE, 02/12/2014, AC4355964, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM7340/PE, 30/11/2014, AC4349557, 7455 0(Art. 218, Inc. I). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 5686 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 031 DE 08 DE ABRIL DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica, respaldado pelo incurso nos Editais de Chamamento Público SDSDH nº 001/2015 e 002/2015, R E S O L V E: Designar ROSÂNGELA AIRES FONTES - matrícula nº 97.315-2 e LEILA REGINA MERCANTE PESSOA - matrícula nº 89.070-0, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - SDSDH para comporem a Comissão Técnica de Avaliação e Seleção de Projetos da primeira etapa de análise da documentação constante no Anexo VI do Programa Vida Nova - Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes e Centro de Referência da Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos , em situação de rua e risco social. Designar ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS - matrícula nº 97307-6, FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO - matrícula nº 97619-0 e VANESSA KARLA SOUZA PESSOA - matrícula nº 93576-3, para comporem a Comissão Técnica de Avaliação e Seleção de Projetos da segunda etapa que analisará os projetos e na terceira etapa, para visita das entidades classificadas nas duas etapas anteriores conforme previsão do item 7.3 dos editais. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 006/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alterações, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de março de 2015 R VE S O L V E : 1.INDEFERIR os pedidos de inscrição no CMAS, das entidades abaixo relacionadas, em virtude das referidas entidades não atenderem às exigências contidas na resolução 014/2014 - CNAS. 'MOVIMENTO DE ARTICULAÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL CNPJ:10.550.948/00001-74 'INSTITUTO GUARARAPES DE ASSISTÊNCIA - IGA CNPJ: 08.728.677/0001-52 'ABRIGO ESPIRITA LAR DE JESUS CNPJ:09.789.116/0001-26 'CENTRO ESPIRITA ILÊ AXÉ PALACIO DE XANGÔ CNPJ: 15.555.039/0001-42 2.Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 20 de março de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS 5687 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Instrução de Serviço 1 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 001/2015 - SELURB E SECAM EMENTA: Institui procedimentos para regularização de Container instalado temporariamente neste município com fins de abrigar as atividades administrativas de escritório relativas à execução de serviços e obras afetas ao Projeto Cidade Saneada. A Secretaria Executiva de Licenciamento e Urbanismo/Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano (SEMOC), juntamente com a Secretaria Executiva de Controle Ambiental/ Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as Leis Municipais n° 17.982 de 20149 (que trata de alvará de localização e funcionamento condicionado e definitivo) - 16.243 de 1996 e 17.071 de 2004, ambas alteradas pela Lei Municipal n° 17.171 de 2005 (que tratam de licenciamento ambiental) - CONSIDERANDO a necessidade de regularização ambiental e urbanística das instalações provisórias (Container) que abrigam as atividades administrativas de escritório relativas aos serviços e obras afetas ao Projeto Cidade Saneada, tendo em vista que a sede definitiva em que funcionará o escritório administrativo está em fase de construção - CONSIDERANDO que os serviços e obras contemplados pelo Projeto Cidade Saneada são consideradas de Utilidade Pública e se destinam a promover a manutenção, expansão e melhoramentos técnicos dos sistemas de esgotamento sanitário da Cidade do Recife e dos municípios da Região Metropolitana - CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos de análise dos processos de regularização de Container destinados a abrigar temporariamente as atividades de escritório relacionadas ao Projeto Cidade Saneada nas Divisões de Regionais da cidade do Recife e na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, RESOLVEM: Art. 1º Instituir procedimento para regularização ambiental e urbanística de Containers instalados provisoriamente neste município com fins de abrigar atividade administrativa de escritório relativa às obras e serviços do Projeto Cidade Saneada. Parágrafo único. Os containers referidos no caput serão regularizados da forma em que estiverem instalados no local, pelo prazo de até 3(três) anos, renovável por igual período mediante nova análise. Art. 2º Determinar que, em se tratando de regularização urbanística, perante a Divisão Regional pertinente o interessado deverá protocolar Alvará de Eventuais e Anúncios, mediante apresentação dos seguintes documentos: I - Croqui com indicação da área e dos equipamentos (se houver) - II - Endereço / localização da área - III - Nome completo do requerente - IV - Justificativa para concessão de prazo/período de permanência - V - Memorial descritivo da atividade e dos equipamentos. VI - Comprovante de pagamento da taxa correspondente Art. 3º Determinar que, em se tratando de regularização ambiental o interessado deverá requerer perante a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS regularização de licenciamento ambiental mediante preenchimento de formulário próprio, na modalidade 'obras diversas', pagamento da taxa correspondente e juntada dos documentos relacionados no formulário e dos alvarás mencionados no artigo 2º da presente Instrução de Serviço. Art. 4º - Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de março de 2015 TACIANA MARIA SOTTO-MAYOR Secretaria Executiva de Licenciamento e Urbanismo - SEMOC CARLOS RIBEIRO Secretaria Executiva de Controle Ambiental - SECAM/SMAS 5688 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 015, DE 07 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art.1º - Delegar poderes ao servidor GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 101.079-4, Gerente Geral de Projeto e Ambiente, C.P.F. nº035.146.084-58, R.G. 5986091-SSP/PE, residente e domiciliado à Rua Santos Dumont, nº429, Aptº201, Aflitos, Recife/PE, CEP.:52.050- 50, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Secretaria de Saneamento, de acordo com a Legislação Municipal, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 016, DE 07 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art.1º - Delegar poderes a servidora SIMONE VASCONCELOS, matrícula nº 103.043-4, Gerente de Articulação, C.P.F. nº405.336.384-53, R.G. 2207916-SSP/PE, residente e domiciliada à Rua Pessoa de Melo, nº65, Aptº101, Madalena, Recife/PE, CEP.:50610-220, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Secretaria de Saneamento, de acordo com a Legislação Municipal, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 017, DE 07 DE ABRIL DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art.1º - Delegar poderes a servidora BERENICE VILANOVA DE ANDRADE LIMA, matrícula nº nº103.033-7, Gerente Geral de Desenvolvimento Social, C.P.F. nº231.601.014-87, R.G.1490051-SSP/PE, residente e domiciliada à Rua Zeferino Galvão, nº68, Aptº2102, Boa Viagem, Recife/PE, CEP.:51.111-10, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Secretaria de Saneamento, de acordo com a Legislação Municipal, a contar de 01 de abril de 2015. Recife, 07 de Abril de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A UNIBASE ENGENHARIA LTDA-EPP. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/2014. Base Legal: Artigo 65, I, 'a' e 'b' c/c inciso II, §§1º e 2º c/c artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com as Cláusulas Terceira, itens 3.8 e 3.9 e Cláusula Quarta, item 4.2 ambas do instrumento contratual. Objeto:Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, os acréscimos e supressões abaixo indicadas: I - Acréscimo de Serviços Excedentes, no percentual aproximado de 9,56% (nove vírgula cinquenta e seis por cento) do valor contratado, o que corresponde ao valor de R$ 10.976,32 (dez mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), conforme Planilha de Justificativa de Alteração de Quantitativos - Contrato 020/2014 em anexo. II - Acréscimo de Serviços Extras, no percentual aproximado de 2,01% (dois vírgula zero um por cento) do valor contratado, o que representa o valor de R$ 2.307,78 (dois mil trezentos e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com a Planilha de Justificativa de Alteração de Quantitativos - Contrato 020/2014 em anexo. III - Supressão de Serviços, no percentual aproximado de 11,57% (onze vírgula cinquenta e sete por cento) do valor contratado, o que equivale ao valor de R$ 13.284,10 (treze mil duzentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), consoante Planilha de Justificativa de Alteração de Quantitativos - Contrato 020/2014 em anexo. §1º Para efeitos deste aditivo, os serviços acrescidos refletem no percentual de 11,57% (onze vírgula cinquenta e sete por cento). §2º Para efeitos deste aditivo, os serviços suprimidos refletem no percentual de 11,57% (onze vírgula cinquenta e sete por cento). §3° As modificações, ora pactuadas, não alteram o valor global originalmente contratado, mantendo-se a avença no importe de R$ 114.815,03 (cento e catorze mil oitocentos e quinze reais e três centavos). As partes acordam em prorrogar os prazos contratuais, sendo que o prazo de execução será prorrogado, tendo como termo inicial o dia 13/12/2014 e termo final o dia 11/01/2015 e o prazo de vigência será prorrogado, tendo como termo inicial o dia 08/02/2015 e termo final o dia 09/03/2015. Recursos Financeiros:Recursos do Tesouro Republicado por incorreção EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEMENTO DO RECIFE -SANEAR E O CONSÓRCIO ABF/ROCHA/SANEA. Processo Licitatório: 001/2011-CPL/SANEAR, na modalidade Concorrência nº 001/2011 - CPL/ SANEAR. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e Consórcio ABF/ ROCHA/ SANEA. Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato de nº 003/2011-SANEAR/CONSÓRCIO A.R.S.. Base Legal: Artigo 57, I, §1º c/c Cláusula Quarta, incisos I e II, ambas do instrumento contratual ora aditado. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência do contrato, tendo como termo inicial o dia 11/06/2015 e termo final o dia 10/12/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços, tendo como termo inicial o dia 11/04/2015 e termo final o dia 10/10/2015. 5689 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 165 DE 07 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 617 de 27 de novembro de 2014, publicada no DOM em 27de novembro de 2014, Edição nº 135. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ, Agrônomo, N9, Matrícula nº 14.026-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1310/2014 e Encaminhamento Final nº 1039/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52479.8.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 166 DE 09 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARICELMA CHAVES LEÃO, Médico, T6A-3, Matrícula nº 24.885-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0087/2015 e Encaminhamento Final nº 0272/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74448.0.13, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor-presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 5690 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - CPLM. BB Nº 580.308. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de Vestimenta da Caixa Cênica visando atender ao sistema de prevenção de incêndio e às necessidades de cena das produções que locam as pautas do Teatro de Santa Isabel. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 23 (vinte e três) de abril de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 08 de abril de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 579350 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de elevador tipo monta carga - 01 (um) lote, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO da sessão de abertura do processo em referência para o dia 22 (vinte e dois) de abril de 2015, às 10:00h e a disputa para o dia 22 (vinte e dois) de abril de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 08 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 580.212 - Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos de informática (IMPRESSORAS) - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades de toda rede de saúde da atenção básica, média complexidade, unidades hospitalares e maternidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 539/2014 - SEAF - SS. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 23 de abril de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o mesmo dia, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 08 de abril de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho, Pregoeiro. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna público o resultado de julgamento do Pregões Eletrônicos abaixo discriminados: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - BB Nº 57499 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de informática, visando à execução do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC). LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 28.135,00. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - BB Nº 576890 OBJETO: Formação de Registro de Preços para aquisição futura de materiais de expediente de forma a subsidiar à execução do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC). LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 14.899,00. As Atas de Julgamento encontram-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 08 de abril de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVI - OS URBANOS DO RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL CONVITE Nº 001/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº007/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar os serviços de engenharia visando a urbanização da nova sede (guarita, fechamento externo e ajardinamento), para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife -CSURB. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após análise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do resultado: Propostas Classificadas: Marinho Construções Ltda.,Tanden Empreendimentos - EIRELI - EPP e Corintho Engenharia Ltda. Empresa vencedora: Marinho Construções Ltda - CNPJ Nº 07.811.641/0001-75, no valor global de R$ R$ 122.567,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais). Recife, 08 de Abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº008/2015-OBJETO: Contratação de Empresa, para executar a obra de engenharia visando a reconstrução da coberta do centro de abastecimento de afogados, (C.A.A.), em telhas isotérmicas, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. TIPO: Menor Preço. Data e hora de abertura: 30/04/2015, às 10:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD, diretamente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.Telefone/fax (81)3355.2435,no ho-rário das 07:30 às 13:30h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de Abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 013/2015) – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de BENS PERMANENTES, por solicitação da Divisão de Suprimentos e Compras, conforme especificações e quantidades 5691 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 constantes no Termo de Referência – ANEXO I do Edital. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: MOVEARTE COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS DE ACO E MADEIRA LTDA., CNPJ 07.626.934/0001-82 - ITENS: 01 - R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais) - 02 - R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais) - 03 - R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) e M & P INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME., CNPJ 03.698.191/0001-03 – ITEM 04 - R$ 16.890,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais). Recife, 08 de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes – Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE – URB RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 012/2014 – CPL/URB-RECIFE – PROCESSO No 034 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento e prestação de serviços de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamento de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pelo Consórcio Gestão Obras, formado pelas empresas MGR Tecnologia da Informação Ltda., e Qualidade em Software Ltda., não foi dado provimento e restou mantida a decisão anterior, que inabilitou o mencionado consórcio. Fica designado o dia 13/04/2015 às 10:00 horas, na sala da CPL, Av. Oliveira Lima, no 867, Boa Vista, Recife – PE, para a sessão de abertura das propostas técnicas das licitantes habilitadas. Recife, 09 de abril de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação dos serviços de administração, gerenciamento, controle e intermediação de abastecimento, incluindo o fornecimento de combustíveis do tipo gasolina comum, óleo diesel e etanol comum, através de sua rede de postos credenciados, para a frota da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, por meio da tecnologia de cartão, pelo período de 12 (doze) meses, através de Registro de Preços. A Diretoria da Presidência homologa o presente certame em favor da empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, com o preço global de R$ 3.112.895,95. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de abril de 2015 – Cecília Carvalho – Pregoeira. 5692 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2601/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, A SE AUSENTAR DO PAIS. ARTIGO 1º - Autoriza o Senhor VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO , a se ausentar do país, no período de 14 à 28 de abril de 2015, em missão cultural, para os Estados Unidos, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município do Recife. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 abril de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/15 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 232/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 208/2015, publicada no Diário Oficial nº 032 de 21 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 233/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 94.148-4 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 234/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2015 do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar João Waldi de Andrade, matrícula nº. 102.360-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º. Nomear Elizabeth Cristina de Araújo Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 235/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 015/2015 do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Moacyr de Oliveira Machado, matrícula nº. 101.303-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Nomear Magna Ernesto de Assunção Brito, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 236/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 008/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ronaldo Martins da Silva, matrícula nº 101.864-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Nomear Allan Barros de Sousa, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 237/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 11/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Frederico Osamu Kataoka, matrícula nº 102.510-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Rossini Barreira Santos, matrícula nº 101.348-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Sara Nóbrega de Morais, matrícula nº 101.358-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Joanna Oliveira Correia, matrícula nº 102.143-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e José Adelmo Ferreira Júnior, matrícula nº 102.295-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 238/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carolina Coutinho Miranda, matrícula nº 102.464-7, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Bruno Marcelo de Lima e Silva, matrícula nº 102.007-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-IV, código 4.03 - Gianny Karla Araújo de Melo, matrícula nº 102.003-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Cleydson Luiz Vieira Souza, matrícula nº 102.009-0, de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-IV, código 4.05, da Estrut 5693 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 ura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 1º. Nomear Sheila Cristina Costa Maciel, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Cláudio Danilo de Almeida Pernambuco Filho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-IV, código 4.03 - Bianca Carneiro Leão Pimentel, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Francisco Ricardo Cordeiro de Lima Godoy Dias, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-IV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 239/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Ronaldo Carvalho da Silva, matrícula nº 102.001-3, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Fernando de Menezes Dourado, matrícula nº 102.474-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - Maria Gliceria Arcoverde Raposo, matrícula nº 102.806-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GVII, código 2.02 - Rene Barbosa Gomes da Silva, matrícula nº 102.458-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 1º. Nomear Maria Izabel Almeida de Menezes, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Cláudio Rodrigues da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - Silvio José de Sena, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GVII, código 2.02 - Danielle Brito Costa Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 240/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores Josiane Rito Pereira, matrícula nº 102.266-0 da PCR, Paulo Jorge Freire, matrícula nº 102.310-1 da EMPREL, Vânia Gonçalves de Oliveira Lima, matrícula nº 102.761-1 da PCR e Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 94.148-4 da PCR, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 241/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Marília Aquino de Arruda, matrícula nº 103.026-4 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 242/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Darlene Sales de Oliveira, matrícula nº 103.027-2 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 243/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 020/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.436-6 Antônio Raimundo Barreto Neto 116,00 90,00 101.437-4 João Paulo Sales Barreto 116,00 90,00 101.439-0 Laudiceia de Oliveira Reis Souza 125,00 110,00 101.441-2 Mariana Inacia Freitas Silva 135,00 110,00 101.444-7 Francielly Jacinto de Almeida 127,30 140,00 102.607-0 Hosana Maria Granja de Menezes 125,00 130,00 102.608-9 Malba Rejane Farias Leite 140,00 130,00 102.829-4 Vivian Silva Sena 3,50 31,60 102.967-3 Jacirene dos Santos Araújo 100,00 90,00 102.968-1 Miscilene Pereira de Santana 140,00 130,00 102.978-9 Priscilla Leite Amorim 100,00 80,00 103.015-9 Luciana Odilon de Souza Silva 135,00 101,20 103.035-3 Amanda Beatriz dos Santos Araújo - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 244/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.360-8 João Waldi de Andrade 129,90 - 103.045-0 Elizabeth Cristina de Araújo Silva - 129,90 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO 5694 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 Nº 245/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 11/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 102.510-4 Frederico Osamu Kataoka 25,00 101.348-3 Rossini Barreira Santos 190,00 101.358-0 Sara Nóbrega de Morais 107,00 102.143-5 Joanna Oliveira Correia 61,00 102.295-4 José Adelmo Ferreira Júnior 40,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 016/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02): Amara Socorro de Figueredo, matrícula nº 100.634-7, PCR - Ana Carolina Viana e Sousa, matrícula nº 102.479-5, URB - Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrícula nº 90.025-7, PCR - Carlos Alberto Torres de Melo, matrícula nº 101.060-3, CSURB - Carlos Fernando Bezerra Costa, matrícula nº 102.347-0, PCR - Dário Alves Rodrigues, matrícula nº 94.183-2, EMLURB - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 99.990-3, PCR - Ednar de Oliveira e Silva, matrícula nº 99.733-1, PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 102.247-4, PCR - Eloisa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº 96.482-4, URB - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 90.178-4, PCR - Francisco de Paula Santana Júnior, matrícula nº 94.064-0, PCR - Humberto Correia Lacerda Júnior, matrícula nº 102.718-2, PCR,Inajé Gonzaga da Silva, matrícula nº 102.491-4, PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº 26.505-5, EMLURB - Jaci de Lima, matrícula nº 99.830-3, PCR - Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº 96.756-4, PCR - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 90.133-4, PCR - Jorge Vieira de Moura, matrícula nº 99.989-0, PCR - Julieta Lopes da Silva, matrícula nº 94.341-0, PCR - Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº 19.915-0, CMR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº 98.419-1, URB - Lucília Maria Correa de Araújo, matrícula nº 102.398-5, URB - Luiz Leonor da Silva, matrícula nº 100.126-4, PCR - Magali Eulália Xavier, matrícula nº 102.245-8, PCR - Marconi Neves Barros, matrícula nº 98.079-0, URB - Marcos Domingos da Silva, matrícula nº 96.440-9, URB - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº 94.554-4, PCR - Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº 98.432-9, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 91.759-1, FCCR - Maria Elizabeth Vasconcelos Sá Sampaio, matrícula nº 94.112-3, PCR - Maria Roseane Gonzaga da Silva, matrícula nº 95.309-1, PCR - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº 91.159-3, PCR - Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº 96.480-8, PCR - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº 29.791-7, EMLURB - Nilvan Fernandes Valença, matrícula nº 99.921-0, EMLURB - Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 94.148-4, PCR - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 90.010-9, PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº 21.360-8, EMLURB - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 27.359-7, PCR - Ricardo Múcio de Oliveira, matrícula nº 102.404-3, URB - Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº 100.788-2, PCR - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº 90.274-8, PCR - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 98.193-1, PCR - Vera Lúcia de Andrade, matrícula nº 100.963-0, PCR - Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº 19.914-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015, com validade até 30 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 189/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 14/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.231-2 Bete Faria Neves Regueira Fraga 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 190/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 14/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.233-9 Lucileide Gonçalves dos Santos Araújo 205,10 - 101.236-3 Francisca Medianeira de Oliveira Costa 40,00 - 101.237-1 Maria Rebeka Linares 30,00 100,00 101.240-1 Salomão Camargo de Aguiar Vasconcelos 227,00 - 101.249-5 Aline Moreira do Nascimento - 12,10 102.628-3 Ana Elizabeth Spinelli Vieira 59,00 34,00 102.817-0 Ana Rafaela Avila de Souza - 5,00 102.851-0 Germana Accioly Pereira 110,00 180,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº199/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 14/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 102.974-6 Bete Faria Neves Regueira Fraga 100,00 102.979-7 Romero Neves Silveira Souza Filho 280,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, co 5695 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 m efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 017/2014 - D.Of. nº 3 de 09 de janeiro de 2014. Onde se lê: Marcello de Arruda Nascimento da Silva. Leia-se: Marcello de Arruda Nunes da Silva. PORTARIA Nº 021/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto, o servidor Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula 19.404-8 da PCR, a partir de 01 de abril de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. CONVITE O Vereador Aerto Luna, autor do Requerimento Nº 1701/2015, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública sobre questões referentes à CIRCULAÇÃO DE TAXIS DE OUTROS MUNICIPIOS dentro dos limites do Recife. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE Data: 22 de abril de 2015 Horário: das 9 às 12 horas PROJETO DE LEI Nº. 43/2015 EMENTA: ALTERA OS ARTS. 122 e 123 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.292/1997. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. O Art. 122 da Lei Municipal nº. 16.292/1997 passa a contar com a seguinte redação: 'Art. 122. Nos projetos, deverão constar indicações de áreas destinadas a estacionamentos e guarda de veículos automotores e de bicicletas, de acordo com as condições estabelecidas na LUOS, observando, ainda, o disposto nos artigos subsequentes desta Seção.' Art. 2º. Acrescem-se os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 123 da Lei Municipal nº. 16.292/1997, com a seguinte redação: 'Art. 123. (...) §1º - Nas edificações de uso habitacional, o número de vagas para bicicletas corresponderá ao número de unidades habitacionais disponíveis. §2º - Nas edificações de uso não habitacional, o número de vagas para bicicletas corresponderá, no mínimo, a 20% (vinte por cento) do número total de vagas de veículos estabelecido no Anexo 08 da LUOS. §3º - O sistema de circulação adotado nos estacionamentos de bicicletas deverá ser dimensionado de forma a permitir as manobras necessárias e a instalação de equipamento de segurança individual antifurto para cada bicicleta.' Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de Março de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). JUSTIFICATIVA A Lei Municipal nº. 16.292/1997, que regula as atividades de edificações e instalações no Município do Recife, traz as seguintes disposições acerca do estacionamento de veículos em nossa Cidade: Art. 122. Nos projetos, deverão constar indicações de áreas destinadas a estacionamentos e guarda de veículos, de acordo com as condições estabelecidas na LUOS, observando, ainda, o disposto nos artigos subseqüentes desta Seção. Art. 123. O número de vagas e respectivos parâmetros, para cada tipo de edificação, são aqueles definidos no Anexo 08 da LUOS. Ao que se percebe, a legislação municipal vigente é omissa quanto à necessidade de se disponibilizarem, nas edificações residenciais e não-residenciais, espaços específicos para o estacionamento e a guarda de bicicletas. No atual contexto de debate acerca de meios alternativos de transporte, sobretudo de meios que tenham menor impacto ambiental e no trânsito, é imprescindível que as edificações da nossa Cidade passem a dispor de áreas especificamente destinadas às bicicletas. Com efeito, é importante que o Recife estabeleça a infra-estrutura necessária para que o transporte ciclístico seja uma realidade no dia-a-dia da população. Para tanto, as pessoas precisarão contar com espaços apropriados para guardarem suas bicicletas nos espaços residenciais e comerciais, tal como já acontece com os veículos automotores. Não é demais destacar que, frente aos seus enormes benefícios, a medida ora proposta ocasionará impacto pouco significativo nos projetos de edificações, pois a área destinada ao estacionamento de bicicletas é bastante inferior ao espaço necessário para a guarda de veículos. Assim, no intuito de modernizar e atualizar a legislação da Cidade do Recife no que tange à preparação para possibilitar o uso efetivo de transporte ciclístico, entendemos essencial a aprovação do presente Projeto de Lei que altera o Código de Edificações Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de Março de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). PROJETO DE LEI Nº. 44/2015 EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO HORARIO DE INICIO DE SHOWS, CONCERTOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Os eventos culturais, shows, concertos, espetáculos teatrais, e similares, deverão indicar claramente nos ingressos ou convites o horário em que serão iniciadas as apresentações. §1º. O material publicitário de divulgação do evento também deverá indicar, de forma clara, o mesmo horário especificado nos ingressos ou convites. §2º. Será admitida tolerância de 15 (quinze) minutos em relação ao horário a que se refere o caput deste artigo. Art. 2º. O expectador terá a opção de ser ressarcido integralmente do valor pago pelo ingresso ou convite, caso não seja cumprido o horário estabelecido para início do espetáculo. Art. 3º. Sem prejuízo da medida estabelecida no artigo segundo, o descumprimento do horário de início dos espetáculos ocasionará a aplicação de multa equivalente a 1% (um por cento) da arrecadação total da bilheteria do evento. Parágrafo Único. A multa será agravada em dez vezes caso o atraso verificado seja superior a uma hora. Art. 4º. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei. Art. 5º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de Março de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB) JUSTIFICATIVA Tem sido observado, em nossa Cidade, uma grande insatisfação em face da inobservância dos horários designados para início de apresentações culturais, shows, concertos e espetáculos teatrais. Essa prática, além de ser desrespeitosa com o público- que muitas vezes é submetido a longas horas de espera em locais com pouco conforto ou ventilação - também chega a prejudicar os artistas, que não são bem recebidos pelos expectadores. É evidente, contudo, que os cidadãos devem ter o direito de que seja estipulado o horário de início daquele produto que estão comprando, bem como que esse horário seja cumprido fielmente. Com esse intuito, submetemos a esta Casa o presente Projeto de Lei, que não apenas determina a designação clara do horário, como também fixa a penalidade de multa para quem descumprir esse horário. Por todo o exposto, entendo que o intuito do presente projeto de lei vai de encontro ao interesse público e constitui medida importante para a população do Recife, razão pela qual merece ser aprovado por esta Casa legislativa. Sala das 5696 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 5 Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de Março de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). PROJETO DE LEI Nº. 45/2015. Dispõe sobre a instalação obrigatória de 'sinalização luminosa piscante' indicando a existência de Radares, nas ruas e avenidas do município do Recife, e dá outras providências. Art. 1.º Fica determinada, no âmbito do Município do Recife, a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante em todos os locais onde houver instalados os radares de controle de velocidade no trânsito urbano. Art. 2º A ausência da sinalização luminosa piscante de que trata o art. 1º desta lei implicará na nulidade da multa emitida, por excesso de velocidade e aplicada fora das condições estabelecidas nesta lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 27 de maço de 2015. ROMERINHO JATOBA Vereador PR JUSTIFICATIVA O presente projeto tem como finalidade alertar e educar o cidadão que trafega nas ruas do Recife, pois em várias localidades existem a grande presença de radares, sem uma sinalização adequada, o que acarreta em um grande problema para nossa população, pois muitos de nossos condutores são multados por não saber que naquela área existem radares. O que se pretende com esta iniciativa é transmitir para os nossos condutores de veículos os aspectos educativos do trânsito e não, apenas, os aspectos negativos decorrentes das multas e flagrantes que geram imposição punitiva e pecuniária. A propositura em questão não deseja impedir o funcionamento dos radares, o que se deseja é apenas disciplinar seu emprego e utilização para transmitir aos condutores de veículos automotores a oportunidade de ampliar a cautela e a segurança com que empregam aos seus automóveis e motocicletas. Cabe ressaltar, que a aprovação deste projeto, também contribuirá na diminuição de acidentes em decorrência de frenagens repentinas, pois é muito comum em nossa cidade a pratica de vários motorista que se assustam ao ver que estão bem próximos de radares, o que poderia ser evitado se houvesse sinalizações luminosas indicando a presença do radar. Portanto, pela máxima importância que devemos dar a segurança das vidas dos nossos munícipes, condutores e/ou acompanhantes que fazem uso de seus veículos automotores, pelas nossas ruas e avenidas, primando-os de respeito e de dignidade cidadã em relação ao assunto, peço o apoio de todos os meus digníssimos pares para a sua aprovação. Recife, 27 de maço de 2015. ROMERINHO JATOBA Vereador PR. PROJETO DE LEI N.46/2015. 'DISPÕE sobre a concessão da bolsa autoescola para cidadãos inseridos na condição de extrema pobreza como oportunidade de legalização e meio gerador de empregos' Art. 1º Fica determinado o Poder Executivo a criar o programa bolsa autoescola para os cidadãos inseridos na condição de extrema pobreza - § 1º - A bolsa autoescola será concedida semestralmente - § 2º - O numero de vagas será disponibilizado a critério do Poder Executivo Municipal - § 3º - O benefício bolsa autoescola só será concedido uma vez, o cidadão que não for aprovado não terá direito a bolsa novamente. Art. 2º O benefício será concedido aos cidadãos que comprovem e preencham os mesmos requisitos exigidos pelo programa bolsa família, ou seja, em situação de extrema pobreza, qual seja, com comprovada renda familiar per capita de até R$70,00. Art. 3º Serão firmados parcerias em forma de convênio com as Autoescolas já existentes nesta capital para a aplicação do programa Bolsa Autoescola - § 1º - As empresas interessadas em participar terão que se credenciar junto ao Programa e estarem de acordo com as exigências estabelecidas pela Legislação de Trânsito. Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá acrescentar outros critérios para garantir o perfeito funcionamento do Programa Bolsa Autoescola, respeitando os princípios da administração pública - Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de março de 2015. ROMERINHO JATOBA VEREADOR PR. JUSTIFICATIVA A presente iniciativa tem como escopo garantir aos munícipes recifenses, que tem como fonte de renda, apenas, o bolsa família, parte da nossa população tão sofrida, a oportunidade de ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação, de forma gratuita, tendo em vista que esse documento é fundamental para a cidadania, pois permite ao cidadão de baixa renda ter acesso a várias atividades e profissões. É cediço por todos nós, que as pessoas de baixa renda, que tem como seu sustento apenas o bolsa família, ficam privadas injustamente de ter acesso a essa possibilidade, uma vez que para se retirar hoje uma carteira de habilitação o custo é elevadíssimo, tolhendo dessa parte da população a oportunidade de uma vida melhor, já que esse documento é pré-requisito para diversas profissões. Cabe ressaltar, que a gratuidade que buscamos com esse projeto será um forma importante de ajudar a retirar da ilegalidade centenas de condutores não habilitados que estão conduzindo veículos de forma irregular, e que além de ficarem à margem do mercado de trabalho ainda concorrem para a existência de acidentes de trânsito. As bolsas serão disponibilizadas pela CTTU, órgão responsável pela gestão municipal do trânsito, bem como políticas públicas locais que tragam benefícios ao mesmo, com a finalidade de reduzir o número de condutores flagrados sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sob a alegação de que não têm condições de custear os serviços para a emissão, além de proporcionar ao cidadão beneficiado o direito para dirigir veículos, garantindo uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Cumpre enfatizar que os candidatos ao bolsa autoescola passarão por uma criteriosa avaliação, com o intuito de selecionar os que não tem condições reais de pagar o curso de formação, obedecendo o número limite de vagas que serão disponibilizadas pelo órgão competente semestralmente. Os critérios utilizados para a liberação do benefício bolsa autoescola serão os mesmos do já consagrado programa bolsa família municipal, qual seja, estar o candidato em situação de extrema pobreza. Caberá ao Poder Público Municipal estabelecer convênios com as instituições de ensino, autoescolas, para que elas possam se credenciar junto ao programa. Por fim o projeto de lei visa de acordo com a competência do município para legislar sobre o tema ratificados nos artigos 23 e 30 da Constituição Federal de 1988, de forma indubitável, além de promover a legalização dos condutores municipais, também servir como ferramenta de inclusão e geração de emprego bem como tornar o sistema viário da capital mais humano. Estes, Nobres Pares, os motivos que nortearam a apresentação da proposição legislativa ao crivo do Egrégio Plenário, a qual certamente contará com a aprovação desta Casa de Leis. Recife, 27 de mar 5697 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 6 ço de 2015. ROMERINHO JATOBA VEREADOR PR. 5698 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU recebe taxistas para otimizar a fiscalização no Recife 1 Com o intuito de melhorar cada vez mais o processo de fiscalização dos táxis, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) recebeu, na manhã da terça-feira (7), a União de Taxistas de Pernambuco (UTPE). O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e contou com a presença do secretario de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga - da presidente da CTTU, Taciana Ferreira e de representantes de associações, cooperativa e sindicatos de taxistas dos municípios da Região Metropolitana (RMR) e do interior do estado. O objetivo do encontro foi esclarecer e ouvir sugestões sobre fiscalização contra a operação irregular de táxis de outros municípios no Recife, que está sendo realizada pela Companhia, em parceria com a Polícia Militar (PM) e o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), desde o dia 10 de março. No encontro, que teve clima ameno, a CTTU esclareceu que vem realizando um esforço contínuo de orientação aos 60 agentes de trânsito responsáveis pelas abordagens aos taxistas de outros municípios que circulam no Recife. O trabalho está sendo realizado de forma sistemática, através de reuniões semanais, onde os resultados da operação são avaliados e são reforçadas as orientações a respeito da forma que as abordagens estão sendo feitas. Ainda durante a reunião, foram deliberadas as estratégias que serão utilizadas na operação, para facilitar as fiscalizações e atender aos usuários do serviço de táxi e também aos profissionais que, diariamente, desembarcam passageiros no Recife. A primeira estratégia definida foi o uso do taxímetro como comprovação de que o embarque foi realizado fora do Recife. Dessa forma, em caso de viagens intermunicipais por taxistas da Região Metropolitana do Recife (RMR), onde há um acordo prévio para que o motorista aguarde o passageiro no local de desembarque, o valor da corrida indicado pelo taxímetro poderá resguardar o permissionário. Já para os taxistas de outras regiões do estado será exigido, além do uso contínuo do taxímetro, o uso de um voucher com o nome do taxista, placa do veículo, nome do passageiro, CPF ou RG do passageiro e itinerário da viagem. O voucher será emitido pelas associações, sindicatos e cooperativas do município de origem e precisa estar devidamente cadastrado na CTTU. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, a reunião teve um saldo positivo, uma vez que estratégias importantes foram definidas em comum acordo com os representantes dos taxistas dos outros municípios. 'A reunião foi fundamental para ratificar a intenção da CTTU, que é de cumprir a lei e punir aqueles que desrespeitam as regras adotadas no município, porém não é intenção da Prefeitura prejudicar a mobilidade dos passageiros das outras cidades que desembarcam todos os dias no Recife', concluiu. 5699 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Teatro Luiz Mendonça reinicia projeto Hoje tem Espetáculo 1 O mês de abril marca o retorno do projeto Hoje tem Espetáculo, do Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. Três espetáculos integram a programação, que vai de amanhã (10) até 19 de abril, sempre nas sextas, sábados e domingos: 'Dorival Obá', da Cia. Vias de Dança - 'Alice Underground', da Incantare Cia. de Teatro - e 'Era uma vez um Rio', da Cênicas Cia. de Repertório. Eles foram selecionados através de edital do Teatro Luiz Mendonça que é um equipamento cultural da Prefeitura do Recife. Quem abre o projeto é o espetáculo 'Dorival Obá'. Com direção de Heloisa Duque e coreografia de Juan Guimarães, a encenação faz uma experimentação cênico/coreográfico a partir da vida e obra do compositor baiano Dorival Caymmi. O espetáculo será apresentado amanhã (10) e 17 de abril, no horário das 20h. Os ingressos custam R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). Inspirada nas obras de Lewis Carrol, 'Alice Underground' volta aos palcos recifenses para duas apresentações: sábados 11 e 18 de abril, às 20h. Com texto e direção de Antônio Rodrigues, a peça é uma adaptação para a linguagem adulta de dois dos maiores clássicos da literatura infanto-juvenil 'Alice no país das maravilhas' e 'Alice através do espelho'. O espetáculo é livremente inspirado nas obras de Carroll e narra as aventuras de uma jovem que embarca numa incrível viagem após cair no buraco onde, levada por sua curiosidade, se depara com diferentes situações. Na adaptação, os personagens da história de Alice se tornam personagens da rua, incluindo mendigos, travestis e boêmios. Ingressos: R$30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia). E a garotada também tem espaço no projeto Hoje tem Espetáculo. E quem vai garantir a animação nos domingos 12 e 19 de abril, a partir das 17h, é a peça 'Era uma vez um rio', de Lavínia Pannunzio e direção de Antônio Rodrigues. O espetáculo fala do amor pelos rios a partir da história de Guto que, ao regressar adulto para sua cidade natal, encontra o seu amigo rio todo degradado. Com trilha sonora executada ao vivo, a peça revela os encantos de uma comunidade ribeirinha e suas cantigas e lendas. A entrada custa R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia). 5700 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR atinge a marca de 800 mães atendidas no Mãe Coruja Recife 1 A Prefeitura atinge a marca de 800 mães cadastradas no programa Mãe Coruja Recife, com a inauguração do terceiro espaço do tipo na cidade, localizado no bairro da Macaxeira. Ao todo, serão 10 na capital. Os próximos entregues serão nos bairros dos Torrões, Cohab e San Martin. Na manhã de ontem (8), o prefeito Geraldo Julio inaugurou o programa na Unidade de Saúde da Família (USF) Macaxeira/Burity - equipamento que foi totalmente requalificado pela atual gestão e que vai dispor, pela primeira vez, de serviços odontológicos. Para viabilizar os investimentos, a PCR destinou R$ 174,4 mil. Assim que chegou ao local, o prefeito Geraldo Julio visitou as instalações da USF requalificada e inaugurou oficialmente a sala do Mãe Coruja. Na ocasião, o gestor explicou a importância do espaço para as gestantes e recém nascidos. 'Estamos ampliando e qualificando o atendimento às mães e seus bebês, com ações integradas de várias secretarias municipais. Já são 800 mães cadastradas, das quais 160 já tiveram seus bebês. É dignidade para o atendimento. Bom para quem trabalha aqui e melhor ainda para quem está sendo atendido', endossou. Elaborado nos moldes do Mãe Coruja de Pernambuco, o programa aberto pela Prefeitura do Recife tem a proposta de reduzir a mortalidade materno-infantil. A estimativa é que 300 gestantes sejam cadastradas e acolhidas no novo espaço, além de seus recém-nascidos que serão acompanhados até os cinco anos de idade. O espaço inaugurado é o terceiro criado na capital pernambucana - o primeiro foi aberto no bairro de Agua Fria, na Policlínica Salomão Kelner e o segundo implantado em Santo Amaro, na Policlínica Waldemar de Oliveira. Sobre a requalificação da USF Macaxeira/Burity, foram realizados serviços de manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, troca de fechaduras, pintura geral das salas de vacina, curativo, farmácia, recepção, de espera, marcação de consulta, dos consultórios médicos, banheiros dos funcionários e dos usuários e construção de uma lixeira. A USF foi adequada para implantação do Programa Mãe Coruja, com sala de reunião, espera e consultório e mais salas de acolhimento. Além disso, os usuários contam com sala de odontologia - com duas equipes de saúde bucal -, sala para os agentes comunitários de saúde e copa. Atualmente, 10 mil famílias são cadastradas nesta unidade. Rosana Vicente, 24 anos, ganhou motivos para agradecer em dobro. Grávida de quatro meses, a gestante disse que não vai perder a oportunidade de se cadastrar no Programa Mãe Coruja Recife, além de levar a mãe, sempre que precisar, para ser atendida na USF. 'Vou me sentir mais segura. É meu primeiro filho. Estou ansiosa, mas cheia de medo', pontuou. 'E minha mãe também ficou feliz. Antes, esse posto estava praticamente abandonado. Hoje ganhamos cuidado em dobro', comemorou. 5701 2015 39 2015-04-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos autistas começam a ter aulas com robôs humanoides 1 A partir de hoje (9), os estudantes autistas da rede municipal de ensino do Recife ganham um importante reforço para sua inclusão pedagógica. Eles passarão a interagir, em sala de aula, com os robôs humanoides que fazem parte do Programa Robótica na Escola, da Secretaria de Educação do Recife. O lançamento da iniciativa acontece às 14h30, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, no bairro da Cohab, Zona Sul da cidade. De forma pioneira nas redes municipais de ensino do Brasil, a robótica será usada como instrumento no atendimento escolar especializado para o desenvolvimento dos autistas. Em março, 27 professores participaram de formações para uso dos robôs no aprendizado dos alunos com Transtorno do Espectro Autista. Na primeira etapa, 45 educandos participarão das atividades, que são específicas para cada um e foram planejadas pelas professoras do Atendimento Educacional Especializado, em parceria com a equipe do Programa Robótica na Escola. O secretário-executivo de Tecnologia na Educação, Francisco Luiz dos Santos, explica que a ação se baseia em estudos teóricos de educação e em experiências realizadas em diversos locais do mundo, como Estados Unidos, Portugal, Inglaterra e México. 'As atividades podem potencializar a compreensão do ambiente e as habilidades de interação social, comunicação, atenção, motivação, organização acadêmica e de hábitos diários', afirma o professor. A chefe da Divisão Pedagógica da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, Cleoneide Brito, acrescenta que as pesquisas comprovaram a eficácia da proposta. 'Tivemos um exemplo disso em 2014, quando levamos os humanoides pela primeira vez às escolas. Uma criança autista que nunca havia falado pronunciou as primeiras palavras no momento em que viu o NAO', relata. AUTISMO - É um transtorno que compromete o desenvolvimento normal da criança e se manifesta tipicamente antes do terceiro ano de vida. Caracteriza-se por diminuir o ritmo do desenvolvimento psiconeurológico, social e linguístico. Estas crianças também apresentam reações diferentes relacionadas a sensações diversas como ouvir, ver, tocar, sentir, equilibrar e degustar. Elas relacionam-se com pessoas, objetos ou eventos de uma maneira não usual. A linguagem algumas vezes é atrasada ou não se manifesta. 5702 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.706 DE 06 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 8.930.000,00 (oito milhões, novecentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 8.930.000,00 TOTAL 8.930.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 8.930.000,00 TOTAL 8.930.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2015 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.707 DE 06 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 6.168.297,84 (seis milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.812.971,78 4.4.90.92-FT 0102 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.355.326,06 TOTAL 6.168.297,84 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 6.168.297,84 TOTAL 6.168.297,84 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2015 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.708 DE 06 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Altera o Art. 1º e anexo único ao Decreto Municipal nº 28.343 de 05 de novembro de 2014, em face da inclusão de cadastros para desapropriação. O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. O Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.343 de 06 de novembro de 2014, que retificou o Decreto Municipal nº 27.939 de 09 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias existentes em terreno de marinha, inseridas em: a) Uma área de 1.552,855m², identificada pelo cadastro nº 02, do Trecho 17 e 18, edificada entre a Rua Rio Fundo e Campo Redondo e a Rua Campo Redondo e Jupiá, no bairro de Peixinhos, Recife-PE - b) Uma área de 742,717m², identificadas pelos cadastros nºs 22 e 40-A, do Trecho 19, edificadas entre as ruas Jupiá e a Rua Olíva, no bairro de Peixinhos, Recife-PE - c) Uma área de 739,560m², identificada pelo cadastro nº 07, do Trecho 20, edificada entre a Rua Oliva e a Rua Canafé, no bairro de Peixinhos, Recife-PE, na forma do Anexo Único a este Decreto'. Art. 2º O anexo único ao Decreto nº 28.343, de 05 de novembro de 2014, passa a ter a redação do anexo único a este Decreto. Art. 3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal nº 28.343/2014. At. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2015 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.708 DE 06 DE ABRIL DE 2015. a) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHOS 17 e 18. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMÓVEL: Trecho 17 e18 AREA (m²): 1.552,855 - Area de Marinha PERIMETRO (m): 174,720 ESTADO: Pernambuco MUNICIPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAÇÕES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAÇÕES DAS RUAS RIO FUNDO, CAMPO DO REDONDO E JUPIA - LESTE: EDIFICAÇÕES DA RUA JUPIA - OESTE: EDIFICAÇÕES DA RUA RIO FUNDO. DESCRIÇÃO DO PERIMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com o Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.180,927 m Norte e 292.925,171 m Leste, seguindo com distância de 60,628 m e azimute plano de 128°00'56' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Jupiá, seguindo com distância de 22,854 m e azimute plano de 209°39'04' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Edificações das Ruas Rio Fundo, Campo do Redondo e Jupiá, seguindo co 5703 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 m distância de 64,110 m e azimute plano de 303°58'38' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Rio Fundo, seguindo com distância de 27,1266 m e azimute plano de 38°00'42' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. b) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHO 19 LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMÓVEL: Trecho 19 AREA (m²): 742,717 - Area de Marinha PERIMETRO (m): 109,4319 ESTADO: Pernambuco MUNICIPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAÇÕES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAÇÕES DAS RUAS JUPIA E OLIVA - LESTE: EDIFICAÇÕES DA RUA OLIVA - OESTE: EDIFICAÇÕES DA RUA JUPIA. DESCRIÇÃO DO PERIMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.143,5880 m Norte e 292.972,9374 m Leste, seguindo com distância de 31,008 m e azimute plano de 116°21'47' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Oliva, seguindo com distância de 22,929 m e azimute plano de 205°41'31' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Edificações das Ruas Jupiá e Oliva, seguindo com distância de 15,651 m e azimute plano de 293°50'12' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Ruas Jupiá e Oliva, seguindo com distância de 8,494 m e azimute plano de 296°27'15' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Ruas Jupiá e Oliva, seguindo com distância de 8,494 m e azimute plano de 301°40'43' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Jupiá, seguindo com distância de 22,854 m e azimute plano de 29°39'04' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. c) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHO 20. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMÓVEL: Trecho 20 AREA (m²): 739,560 - Area de Marinha PERIMETRO (m): 109.646 ESTADO: Pernambuco MUNICIPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAÇÕES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAÇÕES DAS RUAS CANAFÉ E OLIVA - LEST : EDIFICAÇÕES DA RUA CANAFÉ - OESTE: EDIFICAÇÕES DA RUA DA OLIVA. DESCRIÇÃO DO PERIMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.129,8185 m Norte e 293.000,7209 m Leste, seguindo com distância de 30,080 m e azimute plano de 108°42'02' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Canafé, seguindo com distância de 25,610 m e azimute plano de 203°08'07' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Canafé e Oliva, seguindo com distância de 31,020 m e azimute plano de 293°50'12' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificações da Rua Oliva, seguindo com distância de 22,930 m e azimute plano de 25°41'31' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. DECRETO Nº 28.709 DE 06 DE ABRIL DE 20115. EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 27.939 de 09 de maio de 2014, em face da exclusão de cadastros para desapropriação. O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal nº 27.939 de 09 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma área de 3.324,614 m², identificadas pelos cadastros nºs 01, 04 e 40, do Trecho 23, edificada entre a Rua Colorado e a Rua Cantor Altemar Dutra, no bairro de Peixinhos, nesta Cidade, descritas na forma do Anexo Único a este Decreto'. (NR) Art. 2º O Anexo Único ao Decreto nº 27.939, de 09 de maio de 2014, passa a ter a redação do Anexo Único a este Decreto. Art. 3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal nº 27.939, de 09 de maio de 2014, revogando-se o Decreto Municipal nº 28.329, de 3 de novembro de 2014. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 23 LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMÓVEL: Trecho 23 AREA (m²): 3.324,614 PERIMETRO (m): 237,649 ESTADO: Pernambuco MUNICIPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAÇÕES: NORTE: RIO BEBERIBESUL: EDIFICAÇÕES DAS RUAS CANTOR ALTEMAR DUTRA E RUA COLORADO LESTE: AREA REMANESCENTE E ACADEMIA DA CIDADE OESTE: AREA REMANESCENTE DESCRIÇÃO DO PERIMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com o Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.102,3203m Norte e 293.101,6621m Leste, seguindo com distância de 52,4133 m e azimute plano de 98°37'51' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com o Rio Beberibe, seguindo com distância de 26,3412 m e azimute plano de 104°28'28' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Area Remanescente e Academia da Cidade, seguindo com distância de 53,4258 m e azimute plano de 217°06'19' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificações da rua Cantor Altemar Dutra e da rua Colorado, seguindo com distância de 26,1946m e azimute plano de 283°23'56' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Edificações da rua Cantor Altemar Dutra e da rua Colorado, seguindo com distância de 40,6588m e azimute plano de 294°03'15' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com Area Remanescente, seguindo com distância de 38,6160m e azimute plano de 26°58'24' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 24, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. DECRETO Nº 28.710 DE 06 DE ABRIL DE 20115. EMENTA: Altera a redação do art. 1º e do Anexo Único do Decreto Municipal nº 28.323, de 03 de novembro de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.323, de 03 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma área de 2.180,048m², identificadas pelos cadastros nºs 01, 02, 13, 18, 105, 105-A, 936, 936-A, 936-B, 946, 946-B, 946-C e 946-D do Trecho 02, edificadas entre a Rua Santa Margarida e a Rua Manoel Brandão, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, descritas na 5704 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 forma do Anexo Único a este Decreto'. (NR) Art. 2º O Anexo Único do Decreto Municipal nº 28.323, de 03 de novembro de 2014, passa a vigorar com a redação do Anexo Único ao presente Decreto. Art. 3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal nº 28.323, de 03 de novembro de 2014. At. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 02 LOTEAMENTO: Rio Beberibe - IMÓVEL: Trecho 02 - AREA (m²): 2.180,048 - PERIMETRO (m):190,01 - ESTADO: Pernambuco - MUNICIPIO: Recife - BAIRRO: Campina do Barreto. CONFRONTAÇÕES: NORTE: RUA MANOEL BRANDÃO - SUL: RUA SANTA MARGARIDA - LESTE: RIO BEBERIBE - OESTE: EDIFICAÇÕES DAS RUAS MANOEL BRANDÃO E SANTA MARGARIDA. DESCRIÇÃO DO PERIMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com RUA MANOEL BRANDÃO, definido pela coordenada 9.113.850,502 m Norte e 292.767,663 m Leste, seguindo com distância de 35,349 m e azimute plano de 97°50\'12\' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com RIO BEBERIBE, seguindo com distância de 30,278 m e azimute plano de 167°11\'12\' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com RIO BEBERIBE, seguindo com distância de 26,875 m e azimute plano de 185°19\'03\' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com RUA SANTA MARGARIDA, seguindo com distância de 33,904 m e azimute plano de 266°09\'34\' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com EDIFICAÇÕES DAS RUAS MANOEL BRANDÃO e SANTA MARGARIDA, seguindo com distância de 63,606 m e azimute plano de 355°06\'55\' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. DECRETO Nº 28.711 DE 06 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n° 18.120, de 26 de fevereiro de 2015 para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Planejamento Urbano O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei n° 18.120/2015 D E C R E T A : Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013, alterada pela Lei Municipal nº 17.877/2013, Lei Municipal nº17.958/2013, Lei Municipal n° 18.000/2014, Lei Municipal nº 18.034/2014, e Lei Municipal 18.120/2015, conforme abaixo: I. 01 (um) cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, símbolo CDA-2 - II. 01 (um) cargo de SECRETARIO EXECUTIVO DE MONITORAMENTO E GESTÃO, símbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO SETORIAL, símbolo CDA-4 IV. 01 (um) cargo GERENTE GERAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, símbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PROJETOS, símbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo GERENTE GERAL DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO, símbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo GERENTE GERAL DE INOVAÇÃO URBANA, símbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, símbolo CDA-5 - IX. 01 (um) cargo GERENTE DE MONITORAMENTO, símbolo CDA-5 - X. 01 (um) cargo GERENTE DE ARTICULAÇÃO SOCIAL, símbolo CDA-5 - XI. 01 (um) cargo GERENTE DE SISTEMATIZAÇÃO, símbolo CDA-5 - XII. 01 (um) cargo GERENTE DE INTEGRAÇÃO SOCIOECONOMICA, símbolo CDA-5 - XIII. 01 (um cargo de GERENTE DE PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, símbolo CDA-5 - XIV. 01 (um) cargo CHEFE DE GABINETE, símbolo CAA-1 - XV. 01 (um) cargo GESTOR DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO FINANCEIRO, símbolo CAA-1 - XVI. 01 (um) cargo GESTOR DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO, símbolo CAA-1 - XVII. 01 (um) cargo GESTOR DE APOIO AO MONITORAMENTO, símbolo CAA-1 - XVIII. 01 (um) cargo GESTOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, símbolo CAA-1 - XIX. 01 (um) cargo GESTOR DE APOIO AO CONSELHO DA CIDADE, símbolo CAA-1 - XX. 02 (dois) cargos GESTOR, símbolo CAA-1 - XXI. 01 (um) cargo SECRETARIA DE GABINETE, símbolo CAA-2 - XXII. 01 (um) cargo CHEFE DE APOIO AO CONSELHO DA CIDADE, símbolo CAA-2 - XXIII. 01 (um) cargo CHEFE DE APOIO AO MONITORAMENTO, símbolo CAA-2 - XXIV. 01 (um) cargo CHEFE DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, símbolo CAA-2 - XXV. 02 (dois) cargos CHEFE DE APOIO, símbolo CAA-2 - XXVI. 03 (dois) cargos CHEFE DE SETOR, símbolo CAA-3 - XXVII. 03 (três) cargos ASSISTENTE, símbolo CAA-4 XXVIII. 01 (um) cargo PRESIDENTE DO INSTITUTO PELÓPIDAS SILVEIRA, símbolo CDA-2 - XXIX. 01 (um) cargo SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL, símbolo CDA-3 - XXX. 01 (um) cargo SECRETARIO EXECUTIVO DE PATRIMÔNIO E ARTICULAÇÃO, símbolo CDA-3 - XXXI. 01 (um) cargo GERENTE GERAL DE ECONOMIA URBANA, símbolo CDA-4 - XXXII. 01 (um) cargo GERENTE GERAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, símbolo CDA-4 - XXXIII. 01 (um) cargo GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO TERRITÓRIAL, símbolo CDA-4 - XXXIV. 01 (um) cargo GERENTE GERAL DE PROJETOS URBANOS, símbolo CDA-4 - XXXV. 01 (um) cargo GERENTE GERAL DE GESTÃO E INFORMAÇÃO, símbolo CDA-4 - XXXVI. 01 (um) cargo GERENTE DE ESPAÇO PÚBLICO, símbolo CDA-5 - XXXVII. 01 (um) cargo GERENTE DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, símbolo CDA-5 - XXXVIII. 01 (um) cargo GERENTE DE ZONEAMENTO ESPECIAL, símbolo CDA-5 - XXXIX. 01 (um) cargo GERENTE DE INFORMAÇÕES SOCIOECONOMICAS , símbolo CDA-5 - XL. 01 (um) cargo GERENTE DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, símbolo CDA-5 - XLI. 01 (um) cargo GERENTE DE SUSTENTABILIDADE, símbolo CDA-5 - XLII. 01 (um) cargo GESTOR DE ANALISE E GEOPROCESSAMENTO, símbolo CAA-1 - XLIII. 01 (um) cargo GESTOR DE ESTUDOS E PESQUISAS, símbolo CAA-1 - XLIV. 01 (um) cargo GESTOR DE PATRIMÔNIO AMBIENTAL, símbolo CAA-1 - XLV. 01 (um) cargo GESTOR DE PROJETOS, símbolo CAA-1 - XLVI. 01 (um) cargo CHEFE DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS, símbolo CAA-2 - XLVII. 01 (um) cargo CHEFE DE DESENHO URBANO, símbolo CAA-2 - XLVIII. 01 (um) cargo CHEFE DE ANALISE DE PROJETOS, símbolo CAA-2 - XLIX. 01 (um) cargo CHEFE DE ESTUDOS URBANOS, símbolo CAA-2 - L. 01 (um) cargo CHEFE DE SETOR, símbolo CAA-3 - LI. 01 (um) cargo, ASSISTENTE , símbolo CAA-4 - Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2015 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANTÔ 5705 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 NIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 5706 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1008 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2015-GAB/SESAN, R E S O L V E : Art.1º - Delegar poderes ao Secretário de Saneamento ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA, matrícula nº 102.958-4, CPF. nº351.544.114-04 para proceder as assinaturas exigidas nos ofícios de solicitações de Recursos, Relatórios Resumo do Empreendimento (RRE) e nas Prestações de Contas parciais e final, junto à caixa Econômica Federal, alusivo ao Contrato de Financiamento oriundo do Orçamento Geral da União-OGU, nº0218.769-95/2007, cujo objetivo é a transferência de recursos financeiros da União para execução de Urbanização Integrada de Favela/Bacia do Beberibe-UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 - Art.2º - Dispensar desta função a Srª. MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO, matrícula nº99.667-2, C.P.F. nº039.349.924-39, exonerada, a pedido, do cargo de Secretária de Saneamento através da Portaria nº 354, de 09 de fevereiro de 2015 - Art.3º- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos pretéritos a contar de 10 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1009 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 55/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear EMERSON ALVES DE BRITO, CPF nº 10989674452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1010 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIELA ELIZA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES, CPF nº 02924845424, matrícula nº 282-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Execução Orçamentária, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração Financeira, símbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear FERNANDA FIGUEIRÊDO VALENTIM, CPF nº 07249628402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Execução Orçamentária, símbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1011 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear YSLLAINE ROBERTA SANTOS DA SILVA, CPF nº 70168460408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo 'CAA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1012 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 415/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, THALITA MANSUR DOS SANTOS, CPF nº 08871200403, matrícula nº 71.362-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Nomear TASSIA CAMILA BRAZ DE OLIVEIRA, CPF nº 08433068407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1013 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 484/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIEL FERRAZ DE GODOY, CPF nº 05599162486, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão por Resultados, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear VIRGINIA ROCHA DA SILVA, CPF nº 07487054497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão por Resultados, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1014 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2015 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MATHEUS VIANA BARROS SANTOS, CPF nº 05558994460, matrícula nº 99.199-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear DERICK PAULINO IRINEU, CPF nº 08448077458, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1015 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARINA DE ARAUJO TENORIO, CPF nº 09180213405, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MIZAEL TRINDADE FERREIRA, CPF nº 65993446404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1016 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar JOSÉ NILDO TIBÚRCIO DA SILVA, CPF nº 31820174468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Compras, Transporte, Almoxarifado e Serviços, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1017 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, CPF nº 71208186434, do cargo de provimento em comissão do cargo de Secretário Executivo de Serviços Urbanos, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 1018 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 472/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM, CPF nº 62271245400, matrícula nº 41.609-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de março de 2015. Dispensar, a pedido, MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, CPF nº 83470646449, matrícula nº 40.370-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 06, e designá-la para 5707 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 exercer a função gratificada de Dirigente na referida escola, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 1019 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0071/2015 - GP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Republicação da Portaria nº 779 de 16 de março de 2015, publicada no DOM nº 34 de 26 de março de 2015, referente designação de MARIA DE CONCEIÇÃO TORRES DE ANDRADE, CPF nº 82277168491, matrícula nº 96.932-0. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício PORTARIA Nº 899 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 085/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ SANTANA, CPF nº 52008053415, matrícula nº 100.229-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Concessão de Benefícios, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular FILOMENA EMILIA GONÇALVES DA SILVA RAMOS, CPF nº 18042392400, matrícula nº 100.258-9, que se encontra de licença médica, no período de 06 a 20 de março de 2015. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício Republicada por incorreção PORTARIA Nº 955 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 425/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICARDO DE OLIVEIRA MACEDO, CPF nº 44260199404, matrícula nº 4.761-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Manutenção, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear LUIZ RUBIAN DE ALBUQUERQUE FILHO, CPF nº 23279753449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Manutenção, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2015. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 432 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 14 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 077 e 098/2015 - DPR/URB RECIFE, referente ás nomeações de TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, CPF nº 02903988439 e Onde se lê: 'a contar de 13 de fevereiro de 2015' Leia-se: 'a contar de 19 de fevereiro de 2015' RAFAEL MONTEIRO RÊGO BARROS, CPF nº 05161803479, Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro de 2015' Leia-se: 'a contar de 07 de fevereiro de 2015' Na Portaria nº 479 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 21 de 24 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 097/2015 - DPR/URB RECIFE, referente a nomeação de DAYVSON ALVES VANDERLEI, CPF nº 03875356403, Onde se lê: 'DAYVSON ALVES VANDERLEY' Leia-se: 'DAYVSON ALVES VANDERLEI' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício 5708 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 34 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.975,30 (dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 2.975,30 TOTAL 2.975,30 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.975,30 TOTAL 2.975,30 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 33 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil, novecentos reais), em favor do(a) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.900,00 TOTAL 5.900,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.900,00 TOTAL 5.900,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejameto e Gestão 5709 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 012/2014. Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 012/2014, firmado em 16/04/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a LIDER SAÚDE AMBIENTAL LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 26/04/2016 e reajuste contratual, com a aplicação do IPCA/IBGE- correspondente ao período de março/2014 a fevereiro/2015, no percentual de 7,13% (sete vírgula treze por cento). Fundamentação Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 23.127/2007 e Cláusulas Contratuais: Sexta, item 6.1 e Sétima, item 7.1. Processo de Licitação: Dispensa. Cobertura Orçamentária: 4501.04.122 2 161 2 723 3.3 9039 – Fontes 100 e 241 Preço Global: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Nota de Empenho: Nº 2015.00048 de 04/02/2015 5710 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADPG/CGM Nº 058 DE 06 DE ABRIL 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições, considerando que os servidores temporários abaixo relacionados solicitaram rescisão contratual e tendo em vista o contido no ofício nº 087/2015 - GAB/CGM - R E S O L V E M : I - Considerar ocorrida a resilição do contrato do Analista de Controle Interno, lotado na Controladoria Geral do Município - CGM, contratado por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto nº 26.991, de 13 de março de 2013, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM nº 171, de 15 de junho de 2013: Evandro José dos Santos Silva- Matrícula nº 101.832-9 CPF: 041.631.884-36 Rescisão: 31/03/2015 II - Determinar que a Secretaria de Administração Gestão de Pessoas proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 31 de março de 2015. PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM Nº 059 DE 06 ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2015-GAB/SM. R E S O L V E M , I-Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para exercício da função de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - SM, celebrado após processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal nº27.588, de 23 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria nº08, de 27 de fevereiro de 2014, da servidora: MARIA CRISTINA TENÓRIO BARRETO - Matrícula- 100.421-2. II-Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 01 Abril de 2015. Marconi Muzzio Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Elizabete de Sousa Godinho Secretária da Secretaria da Mulher PORTARIA Nº 060 DE 06 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2014-Sec.Mulher da Secretária da Mulher do Recife, Ofício nº442/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife,Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria da Mulher do Recife/Centro de Referência Clarice Lispector, a servidora NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar Desenvolvimento Infantil, Matrícula nº 71.984-4 CPF nº 712.635.604-82, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 5711 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia SELEÇÃO INTERNA PARA SELEÇÃO DE INSPETOR 1 SELEÇÃO INTERNA PARA FUNÇÃO DE INSPETOR SANITARIO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA (Anexo II da Portaria GAB/SS/PCR nº 017/2015) A Coordenação Executiva do Concurso informa que ficam ALTERADAS as seguintes datas do CRONOGRAMA (Anexo II): ATIVIDADE DATA/PERIODO LOCAL Inscrição e entrega de documentos 23/03 a 27/03 SEGTES Resultado da avaliação curricular 06/04 Diário Oficial do Município Prazo para recurso da avaliação curricular 07/04 a 09/04 SEGTES Resultado dos recursos e convocação para entrevista 11/04 Diário Oficial do Município Realização das entrevistas 14/04 a 17/04 Conforme divulgado no Diário Oficial do Município Resultado Preliminar 23/04 Diário Oficial do Município Prazo para recurso 24/04 a 28/04 SEGTES Resultado final 30/04 Diário Oficial do Município Homologação 05/05 Diário Oficial do Município 5712 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs nº 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, GRÃOS E RAÇÕES, PARA OS ANIMAIS DO PARQUE TREZE DE MAIO, NESTA CIDADE DO RECIFE, DISTRIBUIDOS EM 02 (DOIS) GRUPOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 76.998,32 (setenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos). FORNECEDOR: BRUNO E PAULA RAÇÕES LTDA-ME., CNPJ 07.762.730/0001-79, nos grupos 01 e 02. Recife, 17 de março de 2015. Gabriela Freitas Barbosa - Diretora de Praças e Areas Verdes da EMLURB e Paula Karina Mendonça Galvão de Almeida Amarante - representante da contratada. 5713 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA N.º 008/2015 DE 16 DE MARÇO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 001, instaurada sob a Portaria de nº 006/2015, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 23 de 28/02/2015. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral GMR CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Extrato de Contrato nº 004/2015, firmado em 11/03/2015. Espécie: Contrato nº 004/2015, firmado em 11 de março 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa para prestação de Serviços de Engenharia para execução de serviços técnicos especializados, entre os quais, o serviço de implantação de 30 MB de velocidade, manutenção e comunicação de dados de forma contínua na sede da empresa CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Prazo de Vigência: 12(doze) meses início11/03/2015 término 10/03/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Ata de Registro de Preço nº 002/2014 Processo Licitatório nº 001/2014 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.07.23.691.1310.2.0548-339039-241 subelemento - 037 e 64.07.23.0691.1310.2.0548-339039-241 - Subelemento - 066 Valor: R$ 26.800,00(vinte e seis mil e oitocentos reais). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do Sr. José Ribeiro da Silva, matrícula nº 25.866-0 ocupante do cargo de conselheiro Administrativo da CSURB Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 5714 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 007/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 31 de Março de 2015. R E S O L V E: INDEFERIR O REGISTRO da entidade relacionada abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 04 - Entidade: UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN Motivo: Diante da análise documental e apreciação da Comissão sóciopedagógica do COMDICA identifica-se que a finalidade da entidade é variável atuando no campo da educação (CIM), saúde (CNPJ) - assistência, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência (Estatuto e plano de trabalho), atividades não contempladas nos critérios para registro de entidade neste Conselho, de acordo com a Resolução Normativa COMDICA 016/2013 em seu art. 5º parágrafo I. Deste modo, é concedido parecer favorável ao INDEFERIMENTO da Solicitação de Registro da entidade neste Conselho. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO COMDICA Nº 008/2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 31 de Março de 2015. R E S O L V E: APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA - INCLUSÃO E REABILITAÇÃO NA GRAVIDEZ ADOLESCENTE sob o número de inscrição 020415, coordenado pelo Instituto de Neuropsicologia Aplicada - INAP. APROVAR A INSCRIÇÃO do PROJETO GENTE GRANDE - CURSOS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL sob o número de inscrição 010415, coordenado pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno - OPN. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Março de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA 5715 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A UNIBASE ENGENHARIA LTDA-EPP. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/2014. Base Legal: Artigo 65, I, 'a' e 'b' c/c inciso II, §§1º e 2º c/c artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com as Cláusulas Terceira, itens 3.8 e 3.9 e Cláusula Quarta, item 4.2 ambas do instrumento contratual. Modalidade:Convite nº 001/2014-CPL/SANEAR. Objeto:Acréscimo de Serviços Excedentes, no percentual aproximado de 8,57% (oito vírgula cinquenta e sete por cento) do valor contratado, o que corresponde ao valor de R$ 3.503.440,18 (três milhões quinhentos e três mil quatrocentos e quarenta reais e dezoito centavos). Acréscimo de Serviços Extras, no percentual aproximado de 7,37% (sete vírgula trinta e sete por cento) do valor contratado, o que representa o valor de R$ 3.012.158,52 (três milhões doze mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Supressão de Serviços, no percentual aproximado de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por cento) do valor contratado, o que equivale ao valor de R$ 6.515.598,70 (seis milhões quinhentos e quinze mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos), tudo consoante Demonstrativo de Aditamento Contratual-Contrato nº 09/2013-ABF/AGC em anexo. Para efeitos deste aditivo, os serviços acrescidos refletem no percentual de 15,94% (quinze vírgula noventa e quatro por cento). Os serviços suprimidos refletem no percentual de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por cento). As modificações, ora pactuadas, não alteram o valor global originalmente contratado, mantendo-se a avença no importe de R$ 40.890.000,00 (quarenta milhões oitocentos e noventa mil reais). Prorrogação dos prazos contratuais, prazo de execução termo inicial o dia 13/12/2014 e termo final o dia 11/01/2015 e prazo de vigência será prorrogado, tendo como termo inicial o dia 08/02/2015 e termo final o dia 09/03/2015. Recursos Financeiros:Recursos do Tesouro. 5716 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 161 DE 31 DE MARÇO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 07 de janeiro de 2015, data do óbito, à Sra. ELIANE MARIA DE LIMA SILVA (Viúva), CPF Nº 172.331.514-15, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula nº 10.450-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II , 'a'c/c 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0099/2015 e Encaminhamento nº 0120/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.16493.2.15. PORTARIA Nº 164 DE 07 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUCILIA MARIA DUARTE, MÉDICO, M20-1, Matrícula nº 32.700-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0198/2015 e Encaminhamento Final nº 0285/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16963.9.15, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência EXTRATO DO MÊS DE MARÇO - 2015 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2015, celebrado em 04 de março de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS DE PERNAMBUCO - COOPEURO. Objeto: Prestação de Serviços de Atendimento Ambulatorial em Urologia e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) em Urologia e Peniscopia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2015, celebrado em 04 de março de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SANATÓRIO PSIQUIATRICO DE RECUPERAÇÃO LIMITADA - EPP Objeto: Prestação de Serviços de Atendimento Ambulatorial em Psiquiatria e Internamento, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2015, celebrado em 05 de março de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e LEONARDO AUGUSTO DA ROCHA SOUZA Objeto: Prestação de Serviços de Atendimento Ambulatorial em Psicologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2015, celebrado em 06 de março de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PARTO SEGURO GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA - EPP Objeto: Prestação de Serviços de Atendimento Ambulatorial em Ginecologia e Obstetrícia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2015, celebrado em 09 de março de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ALINE MELO CANDIDO DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de Serviços de Atendimento Ambulatorial em Cirurgia Plástica Reparadora, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2015, celebrado em 16 de março de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e HOSPITAL SANTA TERESINHA LTDA Objeto: Prestação de Serviços de Atendimento Eletivo (Clínico e Cirúrgico): Cardiologia, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Neurocirurgia, Neurologia, Ortopedia - Outros: Fonoaudiologia e Fisioterapia para paciente internado e Unidade de Terapia Intensiva - UTI: Cardiológica, Geral e Neurológica, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2015, celebrado em 18 de março de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PRORIM SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA Objeto: Prestação de Serviços de Atendimento Médico Ambulatorial em Nefrologia e Nefrologia Pediátrica, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2015, celebrado em 23 de março de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SERVIÇOS MÉDICOS DE AVILA SS LTDA Objeto: Prestação de Serviços de Atendimento Médico Ambulatorial em Cirurgia Geral, Ginecologia, Obstetrícia, Ortopedia / Traumatologia e Pediatria Neonatal, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2011, celebrado em 01 de fevereiro de 2011. Process 5717 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 o de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2008. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA MULHER S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir do dia 31/01/2015 (por convalidação), com término em 31/01/2016. Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 -Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2015, celebrado em 21 de janeiro de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ODONTOREAL LTDA Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2015, firmado em 04 de março de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E ENGENHEIROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE - ASSAEPRE. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2015, firmado em 17 de março de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CIDADE DO RECIFE - SINDSEPRE. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2015, firmado em 18 de março de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - A.S.C.B. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2015, firmado em 27 de março de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ASPCRE Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual dos servidores/empregados públicos municipais e pensionistas referente a taxa de associação ao SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2012, FIRMADO EM 15 DE MARÇO DE 2012. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 15/03/2015 até 14/03/2016. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2012, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2012. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLUBE ÂNCORA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 20/03/2015 até 19/03/2016. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2012, firmado em 30 de maio de 2012. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e INTER LOCAÇÕES LTDA. Processo Licitatório nº 013/2011, Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLS, Ata de Registro de Preços nº 01/2012 - SADGP. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo até 30/12/2015. Valor Global: R$ 13.608,00 (treze mil, seiscentos e oito reais) Dotação Orçamentária: 6101.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39 - Fonte 250 e 6101.09.272.2.170.2.094.3.3.90.39 - Fonte 0249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO TERMO DE DENÚNCIA AO CONVÊNIO Nº 001/2010, firmado em 04 de janeiro de 2010. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ASPCRE Objeto: A denúncia do Convênio Nº 001/2010 tem fundamento no interesse público e na conveniência administrativa, tendo em vista a elaboração do Convênio Nº 006/2015 com a SEGUNDA CONVENENTE, nos novos padrões adotado pela Administradora Pública Municipal. EXTRATO DO TERMO DE DENÚNCIA AO CONVÊNIO Nº 002 /2010, firmado em 04 de janeiro de 2010. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CIDADE DO RECIFE - SINDSEPRE. Objeto: A denúncia do Convênio Nº 002/2010 tem fundamento no interesse público e na conveniência administrativa, tendo em vista a elaboração do Convênio Nº 004/2015 com a SEGUNDA CONVENENTE, nos novos padrões adotado pela Administradora Pública Municipal. EXTRATO DO TERMO DE DENÚNCIA AO CONVÊNIO Nº 005/2010, firmado em 04 de janeiro de 2010. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - A.S.C.B. Objeto: A denúncia do Convênio Nº 005/2010 tem fundamento no interesse público e na conveniência administrativa, tendo em vista a elaboração do Convênio Nº 005/2015 com a SEGUNDA CONVENENTE, nos novos padrões adotado pela Administradora Pública Municipal. EXTRATO DO TERMO DE DENÚNCIA AO CONVÊNIO Nº 005/2011, firmado em 17 de novembro de 2011. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ODONTOREAL LTDA. Objeto: A denúncia do Convênio Nº 005/2011 tem fundamento no interesse público e na conveniência administrativa, tendo em vista a elaboração do Convênio Nº 001/2015 com a SEGUNDA CONVENENTE, nos novos padrões adotado pela Administradora Pública Municipal. EXTRATO DO TERMO DE DENÚNCIA AO CONVÊNIO Nº 006/2010, firmado em 22 de março de 2010. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E ENGENHEIROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE - ASSAEPRE. Objeto: A denúncia do Convênio Nº 006/2010 tem fundamento no interesse público e na conveniência administrativa, tendo em vista a elaboração do Convênio Nº 003/2015 com a SEGUNDA CONVENENTE, nos novos padrões adotado pela Administradora Pública Municipal. 5718 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 003/2015 - CPLS - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação para execução de projeto de qualificação profissional nas áreas de empreendedorismo com cursos direcionados para a formação de Guias Turísticos, Designers de Produtos Recicláveis e técnicas em Montagem e Manutenção de Computadores e Redes, todos com módulos de gênero e direitos humanos. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 (dezessete) de abril de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 14:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 06 de abril de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PARCIAL Pregão Eletrônico Nº 045/2014 - CPLSSA. Licitação BB nº 568253- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fardamentos, vestuário e material de cama, banho e médico hospitalar - 10 (dez) lotes, visando atender as necessidades do Hospital da Mulher, UPA-E, UPINHA-24 HORAS e de toda a rede hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SANTACOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA ME para o lote 02, com o valor de R$ 142.953,00 - ALEXANDRE A. C. CASTRO ME, para os lotes: 03 com o valor de R$ 136.950,00, 04 com valor de R$ 271.824,00 e 07 com valor de R$ 234.958,00 - EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para os lotes: 05 com o valor de R$ 10.086,00, 06 com o valor de R$ 53.580,00 e 09 com o valor de R$ 43.406,00. Recife, 06 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 Inexigibilidade de Licitação nº 003/2015, publicado no Diário Oficial do Município n.º 026/2015 de 07/03/2015: ONDE SE LÊ: '... inscrição de 04 (quatro) servidores...'. LEIA-SE: '... inscrição de 02 (dois) servidores...'. ONDE SE LÊ: '... ao preço total de R$ 12.800,00...'. LEIA-SE: '... ao preço total de R$ 6.400,00...'. Recife, 06 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2015 RATIFICO, com base nos art. 25, II, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 006/2015, para fins de contratação da empresa INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG, CNPJ nº 01.601.412/0001-40, que tem por objeto a prestação de serviços de capacitação da equipe gestora da Secretaria de Saúde da Prefeitura Município do Recife, envolvendo o Secretário, Secretários Executivos, Gerentes, Assessores e Coordenadores reunidos em Colegiados, no valor global de R$ 2.431.620,00. Recife, 06 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 007/2015 RATIFICO, com base no art. 24, VIII da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 007/2015, para a contratação da FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, CNPJ nº 43.640.754/0001-19, que tem por objeto a aquisição de 2.000 (dois mil) caixas de Benzilpenicilina Benzantina 1.200.000 UI Injetável e 1.000 (um mil) Benzilpenicilina Benzantina 600.000 UI Injetável, visando suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 327.000,00. Recife, 06 de abril de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0643/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE, inscrita no CNPJ sob o n° 15.546.720/0001-24. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1649/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA DO TIO BRUNINHO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BRUNO CÉSAR ANDRADE SOUZA 036223472476, inscrita no CNPJ sob o n° 18.092.194/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1643/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DOURADO DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 2º Jardim de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BOI DOURADO DE LIMOEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 10.326.951/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2296/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Sol Nascente, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BALE DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n° 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1775/2015. Objeto: Confecção do Boneco Gigante Maestro Spok, pelo artista Silvio Romero, a ser utilizado nas ruas principais de Recife, durante os festejos do Ciclo carnavalesco 2015. CONTRATADO: SILVIO ROMERO BOTELHO DE ALMEIDA 25382179468, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.026.780/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1031/2015 . Objeto: 01 (um) espetáculo teatral 5719 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 intitulado 'Camille Claudel', dia 24 de março de 2014, no Museu da Cidade do Recife, nesta cidade, por ocasião do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo'. CONTRATADA: ATOS - PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.290.395/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1158/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) da Banda Capim com Mel, no dia 06 de junho de 2014, no bairro de Campo Grande, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - 01 (uma) de Victor Santos, no dia 06 de junho de 2014, no bairro de Campo Grande, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - e 01 (uma) de Sylmara Azevedo, no dia 28 de junho de 2014, no bairro Alto do Capitão, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 002/2015 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Avenida Norte), no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, as empresas DHF ENGENHARIA LTDA e ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 15/04/2015 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação.Recife, 06 de abril de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 - BB Nº 576887 OBJETO: Formação de Registro de Preços para aquisição futura de insumos esportivos de forma a subsidiar à execução do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC). LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: TRINCA ESPORTES LTDA-ME, valor global do lote: R$ 79.332,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 06 de abril de 2015. Ana Cláudia Corrêa Lima de Albuquerque Lapa Diretora Presidente em exercício. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CNTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº001/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a construção de coberta externa, pavimento e outros serviços complementares no Pátio de Agua Fria, nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após análise da proposta da empresa participante do presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do resultado: Proposta Classificada: Corinhto Engenharia Ltda. Empresa vencedora: Corinhto Engenharia Ltda – CNPJ Nº 04.506.139/0001-62, no valor global de R$ 496.054,31 (quatrocentos e noventa e seis mil, cinqüenta e quatro reais, trinta e um centavos). Recife, 06 de Abril de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA R E T I F I C A Ç Ã O A Pregoeira da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL do PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2015) - Objeto: Aquisição de FARDAMENTOS E BONÉS PARA OS VIGILANTES desta Empresa, em LOTE ÚNICO., Publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 31/03/2015 - Edição 36, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2014 - (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015) - Objeto: Aquisição de FARDAMENTOS E BONÉS PARA OS VIGILANTES desta Empresa, em LOTE ÚNICO........ LÊIA-SE: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2015 - (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015) - Objeto: Aquisição de FARDAMENTOS E BONÉS PARA OS VIGILANTES desta Empresa, em LOTE ÚNICO.Recife, 1º de abril de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. 5720 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 220/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º.Nomear Thaís Diniz de Vasconcelos, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, Cód. 02.129, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 225/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º -Afastar o servidor Marconi Neves Barros, matrícula nº 98.079-0 da URB, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 226/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 006/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Manoel Ramos da Silva Neto, matrícula nº 101.876-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º.Nomear Verones de Carvalho Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 227/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 05/2015, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Maria de Fátima Passos da Silva, matrícula nº 102.926-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2º.Nomear João Guilherme Marques de Moura Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 228/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º -Designar o servidor Antônio César da Costa Braga, matrícula nº 103.028-0 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 229/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº04/2015, do Vereador Marco Aurélio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.693-3 Jorge Coelho Severo Júnior 155,00 - 103.006-0 Edinazio José da Silva - 155,00 Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 230/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 05/2015, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.926-6 Maria de Fátima Passos da Silva 3,66 - 103.038-8 João Guilherme Marques de Moura Cavalcanti - 3,66 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 231/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 006/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.876-0 Manoel Ramos da Silva Neto 90,00 - 103.073-0 Verones de Carvalho Filho - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 020/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Atestado Médico. R E S O L V E : Conceder Licença Médica, ao servidor Valmir João Firmino, matrícula nº 101.151-0, lotado no Gabinete do Vereador Davi Muniz, no período de 01 de abril de 2015 a 31 de maio de 2015, conforme o Benefício de nº 6098695281, Requerimento nº 164957961 de 27 de março de 2015, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens inte 5721 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 grais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. Ata da reunião de instalação da Comissão de Políticas Públicas da Juventude da 16ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife para o Biênio 2015/2016. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezesseis horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi instalada a primeira reunião da Comissão de Políticas Públicas da Juventude desta Casa Legislativa-biênio 2015/2016, com a presença dos Vereadores Isabella de Roldão(PDT), Romerinho Jatobá (PR) e Romildo Gomes Neto(PSB). Os Pares presentes esclareceram a definição de suas respectivas responsabilidades nesta Comissão, cabendo a Presidência à Vereadora Isabella de Roldão, e o Vice-Presidente Vereador Romerinho Jatobá e o Membro Romildo Gomes. Registrando-se, ainda, a suplência a cargo dos Vereadores Eduardo Chera(SDD) e Michelle Collins(PP). A Vereadora Isabella de Roldão ressaltou a importância dos jovens da Cidade do Recife. Eu, Maria Rebeka Linares, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, 30 de março de 2015. Vereadora Isabella de Roldão-Presidente. Vereador Romerinho Jatobá - Vice-Presidente. Vereador Romildo Gomes Neto-Membro. Recife, 30 de março de 2015. Isabella de Roldão Presidente. Romerinho Jatobá Vice-Presidente. Romildo Gomes Neto Membro. 5722 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Dia Mundial da Saúde será comemorado durante todo o mês com oferta de serviços 1 O Dia Mundial da Saúde, comemorado hoje (7), terá no Recife programação estendida para todo o mês de abril, nos Distritos Sanitários da cidade, numa promoção da Secretaria Municipal de Saúde. Serão ofertados diversos serviços, entre eles: aferição de pressão arterial, testes de glicemia, coleta de citologia, exames de mamografias no Mamógrafo Móvel, tratamento de verminoses, aplicação de flúor, orientações sobre saúde bucal com distribuição de kits com escovas e creme dental nas diversas unidades de saúde da família. Os profissionais vão orientar sobre a atualização do cartão de vacinas, além de distribuir preservativos femininos e masculinos e esclarecer sobre a importância do teste rápido de HIV e Sífilis. Ainda será realizada avaliação de IMC (Indice de Massa Corporal) pelos profissionais da Academia da Cidade. Na programação vão constar rodas de conversas nas quais serão discutidos temas referentes à saúde, palestras sobre a prevenção do câncer de mama, colo do útero e de boca, distribuição de folders informativos sobre a Tuberculose e a Hanseníase, bem como orientações sobre alimentação e hábitos saudáveis. Às 9h haverá debate com professores da Academia da Cidade, acerca da importância da atividade física e do alongamento para o corpo na Unidade de Saúde da Família do Cabanga. Um aulão de dança no polo ABC da Academia da Cidade ministrado por profissionais da área, no bairro da Mustardinha, no horário das 6h30 às 7h30 será realizado também hoje (7). Já na comunidade do Coque, será realizada uma caminhada, com moradores da localidade, incentivando a atividade física, com os professores da Academia da Cidade. E no encerramento, será ofertado um café da manhã saudável na Unidade de Saúde da Família Coque Berilo Pernambucano. Outras caminhadas serão promovidas no decorrer do mês, pela Academia da Cidade, em vários bairros, quando será chamada a atenção para o controle do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e Febre Chikungunya. A programação também traz teatro de fantoches, abordando como evitar o desperdício da água, além de prestar orientações haverá o cantinho da pintura destinado às crianças. Serão distribuídos hipocloritos e panfletos educativos sobre o Aedes Aegypti. Além disso, a distribuição de panfletos sobre o aleitamento materno e o incentivo para doação de vidros. Palestras vão prestar informações sobre animais peçonhentos, primeiros socorros e sobre prevenção de incêndios - estes dois últimos ministrados com o apoio da Brigada de Incêndio do Shopping Recife. Confira a programação completa no site da PCR: www.recife.pe.gov.br . 5723 2015 38 2015-04-07T00:00:00 Notícias Notícias "" SMAS debate medidas para diminuir emissão de Gases do Efeito Estufa 1 Uma série de medidas para reduzir as emissões de gás carbônico (CO2) no Recife foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre as principais iniciativas, estão o investimento em transporte público, ampliação da coleta seletiva e implantação do projeto Parque Capibaribe. Por ano, a capital pernambucana chega a lançar 3 milhões de toneladas de CO2 equivalente no ar. As ações fazem parte de um Plano de Mitigação às Mudanças Climáticas e foram debatidas junto aos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), na Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE), na Boa Vista. Realizado em parceria com o Iclei, o plano aponta as principais ações sustentáveis capazes de reduzir as emissões de CO2, tendo como base o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) da cidade. 'Estamos numa fase de apresentar a proposta e receber as contribuições da sociedade civil, através do COMAM. Ao mesmo tempo, estamos finalizando os estudos para estabelecer metas de redução. Queremos um plano palpável, que coloque a cidade num rumo mais sustentável e os gestores públicos disponham de metas claras para implementar as medidas pactuadas', informou o secretário Executivo de Sustentabilidade da SMAS, Maurício Guerra. De acordo com ele, o setor responsável pela maior quantidade de GEE jogada na atmosfera do Recife é o de transporte, devido à queima de combustível fóssil. São 66% de todo CO2 lançado. 'Pelo automóvel ser o grande vilão, muitas soluções focam no estímulo ao uso de bicicleta, implantação de ciclovias e transporte coletivo, a exemplo do VLT e BRT. Há também o projeto Parque Capibaribe, que é um corredor de 30km destinado a ciclistas e pedestres às margens do rio. Eles representam passos fundamentais para mudar a cultura do crescimento da cidade, de forma a trazer menos impacto ao meio ambiente e ao clima', disse Guerra. Ainda durante o encontro, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) também apresentou os resultados de um Inventário de GEE realizado em 11 empreendimentos, em 2013. Usando um método da ONU, a instituição prestou consultoria individual às indústrias para diminuir as emissões de gases, a partir do uso de soluções sustentáveis. Aderiram ao programa unidades do segmento de cerâmica e química, localizadas nos municípios de Paudalho, Timbaúba, Ribeirão, Glória do Goitá, Caruaru, Nazaré da Mata, São Caetano, Igarassu e Paulista. Já a Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste (Unieco), em parceria com a Green Earth, fez a exposição de um projeto para tratamento das águas no canal da Avenida Agamenon Magalhães, com uso de plantas aquáticas nativas. A tecnologia vem sendo utilizada para despoluição e monitoramento da qualidade da água no canal de Guarapiranga, em São Paulo. 5724 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 1 LEI Nº 18.127 /2015 EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS, REESTRUTURANDO O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos: I- 1 (um) cargo de Direção e Assessoramento Superior (CDA) - símbolo CDA2 - II- 27 (vinte e sete) cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA) - símbolo CDA3 - III- 65 (sessenta e cinco) cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA) - símbolo CDA4 - Art. 2º - Em substituição aos cargos comissionados extintos com o Art.1º desta Lei, ficam criados 30 (trinta) cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA) - símbolo CDA5, e 50 (cinqüenta) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - símbolo CAA1, e 90 (noventa) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - símbolo CAA2, 115 (cento e quinze) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - símbolo CAA3, e 72 (setenta e dois) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - símbolo CAA4 e 30 (trinta) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - símbolo CAA5. Parágrafo Único - Ficam alterados o Quadro de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, contidos no Anexo único da lei nº 17.855/2013 e suas respectivas alterações pelas leis 17.877/2013, 17.958/2013, 18.000/2014, 18.034/2014 e 18.120/2015. Art. 3º - Ficam criadas no âmbito do Poder Executivo Municipal as Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento - FDA, nos termos do Anexo único, atribuídas exclusivamente a servidores públicos efetivos. § 1º - As funções gratificadas de que trata o caput devem ser alocadas mediante regulamentação em decreto, no qual deve constar a distribuição da função por órgão e entidade no âmbito do Poder Executivo Municipal. § 2º As Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento criadas por esta Lei devem ser designadas e dispensadas por Ato do Prefeito e estão sujeitas ao regime de tempo integral. Art. 4º - Mantidos os exatos termos do art. 1º da Lei 17.857, de 01 de janeiro de 2013, os cargos comissionados criados no art. 18 da mesma lei passam a compor definitivamente o Quadro de Cargos Comissionados do Poder Executivo Municipal, com simbologia CDA-5. Art. 5º - Para os fins desta Lei, as funções gratificadas não se incorporam aos proventos e pensões. Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2015 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício Projeto de Lei nº 06/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXO ÚNICO DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES SIMBOLO VALOR QUANTIDADE Função Gratificada de Direção e Assessoramento FDA R$ 7.163,44 24 Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 0 FDA-0 R$ 5.036,69 29 Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 1 FDA-1 R$ 3.021,63 36 Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 2 FDA-2 R$ 2.134,25 76 LEI Nº 18.128 /2015 ALTERA AS LEIS N.º 18.087, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, E N.º 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O § 4º do art. 1º, o § 4º do art. 2º, o § 3º do art. 5º, o caput e o §1º do art. 6º e o inciso I e o § 1º do art. 8º, todos da Lei nº 18.087, de 17 de dezembro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações: 'Art. 1º (...) § 4º Ficam incluídos no PPI débitos tributários de competências posteriores à competência de dezembro de 2012, exclusivamente na hipótese de tais débitos estarem inscritos em dívida ativa, parcelados ou constituídos por lançamento fiscal, e a certidão de dívida ativa, o processo de parcelamento ou o lançamento incluírem débitos relativos ao exercício de 2012 e/ou anteriores.' 'Art. 2º (...) § 4º A formalização do pedido de ingresso no PPI poderá ser efetuada até 30 (trinta) de junho de 2015, conforme previsto em regulamento.' 'Art. 5º (...) § 3º Os juros serão calculados sobre o valor do tributo devidamente atualizado.' 'Art. 6º O vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á até o dia 25 (vinte e cinco) do mês de formalização do pedido de ingresso no PPI, e as demais até o dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequentes, para qualquer opção de pagamento tratada nos artigos 4º e 5º desta Lei. § 1º Na hipótese da formalização do pedido de ingresso no PPI ocorrer entre o dia 26 e o último dia do mês, o vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente à formalização do pedido.' 'Art. 8º (...) I - não pagamento de 03 (três) parcelas sucessivas ou não do PPI, ou não recolhimento de qualquer importância relativa ao Programa, até o último dia útil do mês subsequente ao vencimento da última parcela do PPI - (...) § 1º A exclusão do sujeito passivo do PPI implica a perda de todos os benefícios desta lei, acarretando a exigibilidade, na forma prevista em regulamento, do saldo devedor, com os acréscimos legais, previstos na legislação municipal, à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, e a imediata inscrição destes valores em Dívida Ativa.' Art. 2º - O inciso III do art. 111 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 111 (...) III - as incorporadoras e construtoras, com exceção das pessoas jurídicas optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em relação a todos os serviços que lhes forem prestados - ' Art. 3º - O art. 1º da Lei nº 18.087, de 17 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 5º e 6º com as seguintes redações 'Art. 1º (...) § 5º - Ficam incluídos no PPI débitos tributários decorrentes de obrigações acessórias constituídos até 31 de dezembro de 2012 § 6º - Não poderão ser objeto de adesão ao PPI os débitos tributários em fase judicial, que estejam na etapa de destinação do bem à hasta pública.' Art. 4º - O art. 2º da Lei nº 18.087, de 17 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido do § 6º, com a seguinte redação: 'Art. 2º (...) § 6º O Poder Executivo poderá reabrir, uma única vez, mediante decreto, por até 90 (noventa) dias, o prazo para formalização do pedido de ingresso no PPI.' Art. 5º - O Capítulo V do Título I do Livro Nono da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar acrescido da Seção I-A, com a seguinte redação: ' SEÇÃO I - A DA FORMALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTARIO Art. 185-A. Quando o tributo for sujeito ao lançamento por homologação, a exigência de crédito tributário será formalizada em declaração tributária ou em notificação fiscal, de acordo com a legislação de cada tributo. Art. 185-B. Os créditos tributários informados pelo sujeito passivo por meio de declaração, não pagos ou pagos a menor, apurados pela Administração Tributária, serão enviados para inscrição em dívida ativa do Município com os 5725 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 2 acréscimos legais devidos, na forma do regulamento. § 1º A Administração Tributária, encontrando créditos relativos a tributo informado, poderá efetuar cobrança amigável do valor apurado da declaração, previamente à inscrição em dívida ativa do Município. § 2º Considera-se a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe, nos termos dispostos no caput, declaração tributária, constituindo-se confissão de dívida do tributo incidente na operação realizada, e instrumento hábil e suficiente para a exigência do crédito tributário.' Art. 6º - Aplica-se o disposto no § 4º do art. 1º da Lei n.º 18.087, de 2014, com a redação dada pelo art. 1º desta Lei, às certidões de dívida ativa, parcelamentos e lançamentos efetuados até a data de publicação desta Lei. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 01 de abril de 2015 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 28.691 DE 01 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 70 (setenta) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio ocorrido na comunidade Campinho dos Coelhos, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.251, de 22 de setembro de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, através de documentos, constatando o recadastramento de 43 (quarenta e três) famílias em situação de vulnerabilidade que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos - CONSIDERANDO que as 70 (setenta) famílias recadastradas continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto Municipal nº 21.409, de 14 de outubro de 2005 - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.251, de 22 de setembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido no Ofício Nº 23/2015 GAB/SISUR, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 70 (setenta) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Campinho dos Coelhos, recadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família cadastrada. Art. 3º As 70 (setenta) beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do Anexo Único a este Decreto. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária Nº 34.01.15.451.1.303.2.211, no elemento de Despesa 3.3.90.48. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 21 de fevereiro de 2015. Recife, 01 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos CADASTRO AUXILIO MORADIA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS NOME RG CPF 1. ADENILSON ARGEMIRO DA SILVA 2.046.558 298.942.804-63 2. AILTON JORGE VALDOMIRO DE OLIVEIRA 2420642 856.338.794-49 3. ALMIRALICE ANALIA DE SOUZA 2.928.314 031.151.344-10 4. ANA FLAVIA GOMES DA SILVA 8.226.620 104.003.314-89 5. ANA LUCIA DE S HUMBUZEIRO 5.926.860 080.249.724-17 6. ANA PAULA GOMES BARBOSA 5.551.066 035.621.564-48 7. ANA SARA ALVES DA SILVA 6.956.124 057.33 1.864-61 8. BRENDA MARIA DOS RAMOS SILVA 8.321.092 095.675.134-59 9. BRUNA RAFAELLA FRANÇA 7.126.116 013.902.624-05 10. BRUNO JOSÉ DA SILVA 7.924.824 05.414.334-07 11. CICERA DA SILVA FRANCISCA 3.645.778 088.320.237-92 12. CLAUDETE CORDEIRO RODRIGUES 6.392.061 083.889.854-85 13. CLAUDIA DO NASCIMENTO DA SILVA 4077786 819301944-04 14. CLAUDINETE MARIA DA CONCEIÇÃO 7.074.905 076.165.144-64 15. CLEMILDA MARIA DA SILVA 3.915.889 093.164.614-64 16. DANIELA GUIMARÃES ECKE 8.037.436 073.133.964-90 17. DAYANA MONIQUE DA SILVA 7.057.736 059. 306.914-52 18. DJANICE ANTONIA DA SILVA 6209268 045.449.674-57 19. EDILENE MARIA DE SANTANA 5.831.862 036.614.124-42 20. EDJANE FIDELIS CAVALCANTI 3.189.636 521.486.534-15 21. EDLANNY BEATRIZ S DE SANTANA 8.051.281 084.666.344-95 22. ELEONORA TOMÉ SANTANA DA SILVA 6.870.713 058.011.394-94 23. ELINE FERREIRA DA SILVA ALVES 7.535.849 090.779.894-20 24. ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA 6.504.178 051.857.544-60 25. ERNANDO JOSÉ DOS SANTOS 4.845.576 995.640.174-91 26. EVA MARIA EVANGELISTA 3.599.820 27. GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS 7.064.410 072.450.544-01 28. GEISY ROMEU DE AMANCIO 7.994.707 700.275.244-85 29. ILANA DA SILVA BONFIM 5.401.470 075.948.754-51 30. ILDO SEVERINO DE SANTANA 3.710.951 973.892.694-72 31. IVONE IVO DOS SANTOS 8.870.86 141.924.204-06 32. IVONISE MARIA DE IMA 5.176.803 024.160.554-70 33. JANAINA FERREIRA DA SILVA 6.541.169 014.707.934-90 34. JESSICA BARBOSA DOS SANTOS 7.589.534 083.049.854-03 35. JOÃO OLIVIO VASCONCELOS DOS SANTOS 5.413.147 033.512.304-00 36. ANA FABIA DOS RAMOS 6.334.712 059.327.764-39 37. JOICE DA SILVA BARBOSA 5.731.999 051.541.124-82 38. JOSE DA SILVA 2.142.232 114.381.344-87 39. JOSEFA SEVERINA DOS SANTOS IRMà 2757839 756.784.114-20 40. JULIANA MARIA DA SILVA 090.137.024-06 41. JULIANA SILVA DO CARMO 7.709.863 078.481.974-25 42. LAUDICEIA CAMELO DE FREITAS 7.183.052 073.877.124-41 43. LENIRA MARIA DA SILVA 3764.326 075.265.084-06 44. LUCELIA SOARES DE LIMA 6.615.995 078.785.044-66 45. LUCIENE MARTINS COSTA 6.262.520 053.154.784-16 46. LUCIMARIO JOAO DA SILVA 6.328.332 011.675.494-06 47. LUCINEIDE MARIA DA SILVA 5.546.618 033.521.054-64 48. LUZINETE ROSALINA 4.426.480 795.756.684-72 49. MARCILENE MARIA DAS S FERREIRA 4.155.236 922.665.254-61 50. MARCINEIDE MARIA DA SILVA FERREIRA 5.472.933 900.064.964-15 51. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA 7943860 078.834.164-21 52. MARIA DO CARMO DE SOUZA UMBUZEIRO 2.287.695 856.091.454-49 53. MARIA DO SOCORRO DUARTE BEZERRA 7.942.489 079.710.484-40 54 5726 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 3 . MARINALVA CONCEIÇAO 6.474.578 152.335.705-30 55. MILTON HERMES CORDEIRO 6.644.298 56. NEIDE JANE DE LIMA 4.430.165 849.136.004-91 57. ROSIANE MONTEIRO DA SILVA 4.230.121 847.649.534-04 58. ROSILENE MARIA DA SILVA 4.715.331 035.223.444-05 59. SABINO DE MELO 5.589.272 014.298.704-27 60. SEVERINO CANDIDO DA SILVA 3.758.165 960.385.864-15 61. SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS 2.660.126 595.932.294-34 62. SIMONE DA SILVA SANTOS 6.332.418 048.089.824-51 63. TAMIRYS CORREIA DA SILVA 7.706.662 074.063.144-69 64. VERONICA MARIA DE SOUZA 3.926.967 733.797.514-72 65. VERONICA PEREIRA DE SOUZA 5.129.50 945.685.454-04 66. VILMA MARIA DE SANTANA 2.747.480 497.022.204-59 67. VIVIANE MARIA DA SILVA 6.706.169 055.895.144-95 68. ZILKA MARIA PIRES 3.684.826 689.134.784-04 69. IVSON DE LIMA BARBOSA 8.206.002 092.789.214-67 70. MARIA ELENA DOS SANTOS 4.576.638 685.877.324-04 DECRETO Nº 28.692 DE 01 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 43 (quarenta e três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio ocorrido na comunidade Campinho dos Coelhos, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.238, de 15 de setembro de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, idade temporária, decorrente do incêndio ocorrido na comunidade Campinho dos Coelhos, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.238, de 15 de setembro de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, através de documentos, constatando o recadastramento de 43 (quarenta e três) famílias em situação de vulnerabilidade que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos - CONSIDERANDO que as 43 (quarenta e três) famílias recadastradas continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto Municipal nº 21.409, de 14 de outubro de 2005 - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.238, de 15 de setembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido no Ofício Nº 22/2015 GAB/SISUR, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses os benefícios eventuais concedidos as 43 (quarenta e três) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Campinho dos Coelhos, recadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família cadastrada. Art. 3º As 43 (quarenta e três) beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do Anexo Único a este Decreto. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária Nº 34.01.15.451.1.303.2.211, no elemento de Despesa 3.3.90.48. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 21 de fevereiro de 2015. Recife, 01 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos CADASTRO AUXILIO MORADIA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS NOME RG CPF 1. ADRIANA ALVES BANDEIRA 5.473.320 055.630.994-40 2. ADRIANO SANTANA PEREIRA 7.308.438 078.069.244-69 3. ALDENICE LIMA DOS SILVA 5.364.492 051.065.504-16 4. ALESSON ALEXANDRE E. DA SILVA 9.500.986 110.756.334-86 5. ALLINY CORREIA DE SOUZA 7.186.224 054.804.874-69 6. AMANDA DE SANTANA PEREIRA 8.801.428 102.054.394-97 7. AMARA PESSOA DO NASCIMENTO 818.778 8. ANA CRISTINA MARIA DA SILVA 3.214.284 692.509.524-49 9. ANA FABIA DOS RAMOS 6.334.712 059.327.764-39 10. ANITA MENDES DE SOUZA 2.318.765 847.307.224-34 11. BISMARCK BARROS DE ALMEIDA 8.968.297 106.047.384-47 12. COSME JOSE DA SILVA 3.702.942 819.301.914-20 13. EDJA MICAELE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 8.705.395 098.076.054-23 14. ELIANE MARIA DE MOURA 2.649.567 389.206.974-34 15. ELISABETE DA SILVA 4.531.393 027.845.704-52 16. FABIO SANTIAGO DA SILVA 7.979.750 079.215.544-07 17. FRED RAFAEL ARAUJO DE QUEIROZ 7.610.679 077.650.394-40 18. GABRIEL ALVES CORDEIRO 7.528.607 089.273.634-85 19. IVAN VALENÇA MACHADO 6.664.273 047.708.804-05 20. JOSE ALBERTO MORAES 5.660.889 057.176.674-93 21. JOSE GERALDO SANTIAGO AMORIM 3.975.444 795.519.474-87 22. JOSE GILDO DE SANTANA 8.778.442 23. LEANDRO ALEXANDRE DE LIMA 6.615.983 052.875.924-85 24. LUCIA SILVA DO NASCIMENTO 4.230.106 889.826.884-04 25. LUCIANO ARAUJO DA SILVA 3.518.724 832.263.974-00 26. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 9.016.456 703.260.904-01 27. MARCIO AUGUSTO FALCÃO MAIA 5.582.967 027.493.404-39 28. VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA 3.580.835 631.549.514-15 29. MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 4.331.928 921.402.544-49 30. MARIA CRISTINA BARROS 4.773.268 036.988.514-74 31. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2.055.819 372.560.924-15 32. CARLOS ANTÔNIO GOMES 6.756.093 270.377.204-10 33. MARIA DOLORES DA CONCEIÇÃO 5.777.99 401.631.054-72 34. MARIA ROSEANE DA SILVA COSTA 7.308.116 076.512.254-57 35. MARILIA NASCIMENTO CASTRO 7.965.967 36. ODLANIR URBANO DA SILVA 7.689.001 094.357.884-16 37. PRISCILA CASSIA LIMA DO NASCIMENTO 6.159.877 058.659.224-59 38. RAUL RODRIGUES DA COSTA 8.035.098 082.176.934-04 39. ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA 9.280.368 512.001.631-68 40. SUELEN MARCOLINO DA SILVA 7.438.395 052.980.524-36 41. THAIS MONTEIRO DA SILVA 9.068.898 110.373.064-90 42. THAYNAM DE SOUZA BARROS 9.275.687 112.842.614-50 43. WALQUIRIA RAFAELA DA SILVA 8.456.521 DECRETO Nº 28.693 DE 01 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Autoriza a EXCLUSÃO do benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa d 5727 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 4 e Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO que a beneficiária abaixo identificada optou pela alteração de cadastro passando a negociar o pagamento de indenização de benfeitoria de imóvel, conforme o Ofício nº 129/2015 - GAB/SESAN e o contido na C.I. nº 050/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN - DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a exclusão da Sra. Lindacy Cristina de Holanda, RG nº 4.224.365 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 793.854.604-63, do Decreto nº 28.625, de 06 de março de 2015, que renovou a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia - Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 28.625, de 06 de março de 2015, não modificados por este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 06 de março de 2015. Recife, 01 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.694 DE 01 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Autoriza a EXCLUSÃO do benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO que o beneficiário abaixo identificado encontra-se recolhido em regime fechado em Unidade Prisional, conforme Processo nº 0003739, Atestado de Recolhimento, Ofício nº 128/2015 - GAB/SESAN e o contido na C.I. nº 050/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN - DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a exclusão do Sr. Williams Pereira de Araújo, RG nº 8.451.923 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 704.422.274-93, do Decreto nº 28.621, de 04 de março de 2015, que renovou a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia. Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 28.621, de 04 de março de 2015, não modificados por este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a partir de 04 de março de 2015. Recife, 01 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.695 DE 01 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Autoriza a prorrogação de benefício eventual - Auxílio Moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu 75 (setenta e cinco) residências na comunidade Roque Santeiro, no Bairro dos Coelhos. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e - CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 75 (setenta e cinco) famílias que tiveram suas residências destruídas, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos através da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social das famílias atingidas, na forma do Decreto nº 21.409, de 14 de outubro de 2005, e Decreto nº 28.250 de 19 de setembro de 2014 - CONSIDERANDO o que preceitua o art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/93), e dada a relevância e o interesse social advindos do acidente, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada, a prorrogação da concessão do benefício eventual - Auxílio Moradia, às 75 (setenta e cinco) famílias vítimas do incêndio que destruiu suas residências na Comunidade Roque Santeiro, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife - SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social. Art. 2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, durante o período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período de acordo com a avaliação da necessidade de permanência no beneficio. Art. 3º O beneficio eventual - Auxilio Moradia cessará mediante a solução habitacional ou quando o beneficiário deixar de preencher os requisitos que ensejarem a assistência social, nos termos da Lei Federal nº 8.742/1993 e suas alterações. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiadas, de novas moradias nas áreas onde houve o incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do beneficio de Auxilio Moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do Auxílio Moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do beneficio de Auxílio Moradia - I - ausência de recebimento pelo titular do beneficio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município das datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro de Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do A 5728 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 5 uxílio Moradia - I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do beneficio em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas a qualquer Órgão ou Secretaria Municipal. V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista neste Decreto - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º O pagamento aos beneficiários do Auxílio Moradia apenas se iniciará após a publicação deste Decreto de Prorrogação de concessão do Auxílio. Art. 9º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesa nº 3.3.90.48. Art. 10. A relação de famílias que receberão o beneficio eventual Auxílio Moradia encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2015. Recife, 01 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos CADASTRO AUXILIO MORADIA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO NOME CPF 1. ADEMILSON LEITÃO DA COSTA 362.392.674-49 2. ANA CLAUDIA NUNES DA SILVA 043.752.984-30 3. ANDRÉ ERNESTO DA SILVA 036.773.674-84 4. ÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO 068.583.524-30 5. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 123.319.964-15 6. CICERO PEREIRA DA SILVA 169.593.964-68 7. CLAUDINEIDE ALVES DA SILVA 692.775.754-68 8. CLAUDIONOR MIGUEL DE LIMA 882.444.824-00 9. CLECIANA MARIA DA SILVA 024.999.544-18 10. CONCEIÇÃO MARIA DE SANTANA 078.435.584-38 11. CRISTIANA PEREIRA DA SILVA 050.514.004-77 12. CRISTIANE ALVES RAMOS 036.237.514-30 13. CRISTÓVÃO SOUZA DE ANDRADE 038.311.784-45 14. DAMIÃO SILVA PEREIRA 047.913.894-09 15. EDNA SEBASTIANA DE BARROS 821.177.054-72 16. EDSON LIRA GUEDES 794.596.174-68 17. EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA 038.138.314-85 18. EDVALDO BARROS NASCIMENTO 362.740.384-34 19. FERNANDO LEANDRO DA SILVA 719.048.754-91 20. FERNANDO MATIAS DE LIMA 075.077.854-75 21. GILVANISE PEREIRA RUFINO 180.273.298-50 22. GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA 820.662.564-04 23. HERMINIA PEREIRA DA SILVA 013.429.184-01 24. HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO 076.214.614-11 25. IRISLANE INACIO DE SOUZA 062.591.134-20 26. IRENE MARIA DA SILVA LIMA 135.495.024-00 27. JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS 026.792.244-26 28. JOANE PEREIRA MIQUELINO 071.190.414-60 29. JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA 475.457.394-34 30. JOSÉLIA PEREIRA DA SILVA 075.077.874-19 31. JOSIGREIDE MARIA PAULA SILVA 906.384.764-53 32. JUVENICE SEVERINA DO NASCIMENTO 458.418.614-68 33. LEONILDO FERREIRA DA SILVA 169.607.694-34 34. LÚCIA MARIA LAGOS 834.972.344-00 35. VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA 078.808.494-16 36. LUCIRA MARIA SANTOS AMORIM 433.310.094-15 37. LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA 308.345.384-15 38. MARCIA MARIA DA CONCEIÇÃO 632.922.464-15 39. MARCIO JOSÉ DA SILVA 046.718.164-07 40. MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 053.718.164-07 41. MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDO DA SILVA 043.135.684-09 42. MARIA JOSÉ DA SILVA 007.866.044-09 43. MARIA JOSÉ DA SILVA 015.273.434-13 44. MARIA JOSETE DE SOUZA 030.751.404-81 45. MARIA PAULA DA SILVA 206.084.678-12 46. MARIA SOARES DA SILVA 746.310.714-00 47. MARIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO 476.288.714-53 48. MARINALVA MARIA DA SILVA 891.701.804-15 49. MARLI RUFINO DOS SANTOS 054.258.884-65 50. MARLUCE MARIA DOS SANTOS 068.344.964-83 51. MARTA HELENA BEZERRA DE ASSIS 741.469.634-00 52. MAURECIR GENUINA DA CONCEIÇÃO ALVES 068.879.314-27 53. MAURILIO RODRIGUES DA SILVA 685.233.864-91 54. MIGUEL ERNESTO DA SILVA 611.357.124-68 55. RAQUEL DA PAZ FERREIRA DA SILVA 066.249.144-08 56. RIVÂNIA MENDES CORREIA 389.586.514-15 57. ROSA SOUZA DE ANDRADE 387.085.904-00 58. ROSANA FELIX DA SILVA 080.359.047-17 59. ROSÂNGELA DO NASCIMENTO BARBOSA 493.573.564-72 60. ROSICLEIDE DA SILVA CAVALCANTE 508.256.314-91 61. SALMANAZA COLAÇO LAGOS JÚNIOR 052.959.954-61 62. SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA 055.688.254-75 63. SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 079.402.264-28 64. SÉRGIO LUIZ SOARES 078.951.464-83 65. SEVERINA FRANCISCA FERREIRA 034.308.964-98 66. SOLANGE SILVA MAGALHÃES 068.385.394-54 67. TÂNIA MARIA EVANGELISTA 052.914.814-55 68. TATIANE LINS DA SILVA 055.754.794-63 69. VALDECIRA CARMECI DE ARAÚJO 078.767.224-66 70. VALDEILDA OLIVEIRA DE LIMA 892.365.644-53 71. VALMIR RODRIGUES DE BARROS 078.717.924-82 72. WEBISTER DA SILVA ALVES 033.547.614-74 73. WILMA COSTA DE MACEDO 508.262.044-49 74. ZENAIDE MATIAS DE LIMA 034.319.124-51 75. ZULEIDE MARIA FILÓ LAGOS 847.305.364-87 DECRETO Nº 28.696 DE 01 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Autoriza a prorrogação da concessão de benefício eventual - Auxílio Moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu 10 (dez) residências na comunidade Vila Brasil I no bairro do Coque. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei 15.893 de 10 de junho de 1994, e - CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 10 (dez) famílias, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal 23.460, de 15 de fevereiro de 2008 - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo IV, art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, e dadas à relevância e o interesse social advindos do acidente, DECRETA: Art.1º Fica autorizada, a prorrogação da concessão do benefício eventual denominado Auxílio Moradia às 10 (dez) famílias vítimas do incêndio que destruiu suas residências na Comunidade Vila Brasil I, bairro do Coque, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife - 5729 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 6 SEDEC, e pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art.2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (duzentos reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, de acordo com a avaliação da necessidade de permanência no benefício. Art.3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou quando o beneficiário deixar de preencher os requisitos que ensejarem a assistência social, nos termos da Lei Federal nº 8.742/1993 e suas alterações. Art.4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiadas, de novas moradias nas áreas onde houve o incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art.5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar, na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art.6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia - I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município das datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro de Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art.7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia - I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas a qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista neste Decreto - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes da Região Metropolitana do Recife - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art.8º O pagamento dos beneficiários do auxílio moradia apenas se iniciará após a publicação do Decreto de Concessão do auxilio especificadamente. Art.9º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesa nº 339048. Art.10. A relação de famílias que receberão o beneficio eventual auxilio moradia integra o Anexo único deste Decreto. Art.11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 24 de abril de 2015. Recife, 01 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos CADASTRO AUXILIO MORADIA COMUNIDADE VILA BRASIL I NOME RG CPF 1. ANA MARCELA MARIA DE FREITAS 7.441.088 086.150.104-71 2. ATACILIA NONATO DOS SANTOS 7.291.708 072.441.634-01 3. FRANCISCO CASSIO MATIAS FERREIRA 5.787.378 055.460.314-41 4. GLISVÂNIO JOSÉ DA SILVA 6.644.511 085.656.874-06 5. MARIA CATARINA BARBOSA DA SILVA 6.748.638 045.719.334-44 6. MARIA CICERA DE OLIVEIRA 4.784.137 949.644.914-04 7. MARIA JOSÉ ELIAS DE ARAÚJO 5.534.701 033.459.964-48 8. MARLUCE ALVES SANTIAGO 6.716.798 075.629.844-09 9. PAULO PEDRO DA SILVA FILHO 7.098.225 063.847.154-06 10. VALQUIRIA GONÇALVES DE AZEVEDO 5.654.836 078.716.744-41 DECRETO Nº 28.697 DE 01 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Acrescenta o inciso XXXIV ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.678, de 26 de março de 2015. O VICE- PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.678, de 26 de março de 2015 o inciso XXXV, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXXV - 07 (sete) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAA-4 - '. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2015 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.698 DE 01 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O VICE- PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37º, IX, da Constituição Federal, no art. 63, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutiv 5730 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 7 os e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 02 (duas) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, devido ao alto risco de deslizamentos de barreiras no Município do Recife, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. o benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º O pagamento dos beneficiários do auxilio moradia apenas se iniciará após a publicação do Decreto de concessão do auxilio especificadamente. Art. 9º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 10 A relação de famílias que receberão o benefício eventual - auxílio moradia encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 23 de dezembro de 2014. Recife, 01 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.698 DE 01 DE ABRIL DE 2015. FAMILIAS RESIDENTES EM IMÓVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. NOME RG CPF ENDEREÇO Vilma Maria da Silva 4.457.125 SDS/PE 835.285.204-34 Rua Lídia Rodrigues Alves, nº 104-A, Alto Pascoal, Agua Fria/PE Ane Ferreira da Silva 8.089.979 SDS/PE 087.968.284-12 Rua Lídia Rodrigues Alves, nº 104, Alto do Pascoal, Agua Fria/PE DECRETO Nº 28.699 DE 01 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos que inviabiliza a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família, que a impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto presenciado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do beneficio eventual as famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a Sra. Andréa do Amparo, RG nº 7.159.338 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 083.700.784-43, residente na Rua Felisburgo, nº 43, Nova Descoberta, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º Fica o valor do benef 5731 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 8 ício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos reais), por mês. Art. 3º O Benefício Eventual - Auxílio Moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de fevereiro de 2015. Recife, 01 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 28.700 DE 01 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imóvel em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, DECRETA: Art.1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para a família, cuja titular é a Sra. Rosa Munique de Lima, portadora da célula de Identidade nº. 7.946.245 - SDS/PE e inscrita no CPF de nº 078.833.924-92, residente no endereço de risco localizado na Rua Craibas, nº 26, Cidade Operária, no Jordão, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residência, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art.2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos reais), por mês, a partir das datas fixadas no Anexo Único. Art.3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art.4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art.5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art.6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento 5732 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 9 de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º O pagamento dos beneficiários do auxilio moradia apenas se iniciará após a publicação do Decreto de concessão do auxilio especificadamente. Art. 9º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 27 de janeiro de 2015. Recife, 01 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 28.701 DE 01 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37º, IX, da Constituição Federal, no art. 63, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 02 (duas) famílias que tiveram de ser retiradas de suas residências devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos reais), por mês, a partir das datas fixadas no Anexo Único. Art. 3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º O pagamento dos ben 5733 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 10 eficiários do auxilio moradia apenas se iniciará após a publicação do Decreto de concessão do auxilio especificadamente. Art. 9º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 22 de janeiro de 2015. Recife, 01 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.701 DE 01 DE ABRIL DE 2015. FAMILIAS RESIDENTES EM IMÓVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. NOME RG CPF ENDEREÇO Raquel Lopes de Oliveira 37.130.032-0 SSP/SP 045.626.174-54 Rua São Xavier, nº 251, Vila dos Milagres, Barro/PE Siro José de Santana 1.983.312 SDS/PE 268.635.374-00 Travessa Cantora Dolores Duran, nº 120, Vila dos Milagres, Barro/PE DECRETO Nº 28.702 DE 01 DE ABRIL DE 2015 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n° 18.120, de 26 de fevereiro de 2015 para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei n° 18.120/2015 - DECRETA: Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013, alterada pela Lei Municipal nº 17.877/2013, Lei Municipal nº17.958/2013, Lei Municipal n° 18.000/2014, Lei Municipal nº 18.034/2014, e Lei Municipal 18.120/2015, conforme abaixo: I. 01 (Um) Cargo de Secretário Executivo de Empreendedorismo, Símbolo CDA-3 - II. 01 (Um) Cargo de Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia, Símbolo CDA-3 - III. 01 (Um) Cargo Gerente Geral de Fomento Às Atividades Econômicas de Pequeno Porte, Símbolo CDA-4 - IV. 01 (Um) Cargo Gerente Geral de Economia Solidária, Símbolo CDA-4 - V. 01 (Um) Cargo Gerente Geral de Projetos Estratégicos, Símbolo CDA-4 - VI. 01 (Um) Cargo Gerente Geral de Atração De Investimentos, Símbolo CDA-4 - VII. 01 (Um) Cargo Gerente Geral de Crédito Produtivo, Símbolo CDA-4 - VIII. 01 (Um) Cargo Gerente Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, Símbolo CDA-4 - IX. 01 (Um) Cargo Gerente Administrativo Financeiro, Símbolo CDA-5 - X. 01 (Um) Cargo Gerente de Apoio ao Empreendedor, Símbolo CDA-5 - XI. 01 (Um) Cargo Gerente de Inclusão Produtiva, Símbolo CDA-5 - XII. 01 (Um) Cargo Gerente de Apoio à Ciência e Tecnologia, Símbolo CDA-5 - XIII. 01 (Um) Cargo Gerente de Projetos da Economia Criativa, Símbolo CDA-5 - XIV. 01 (Um) Cargo Chefe de Gabinete, Símbolo CAA-1 - XV. 01 (Um) Cargo Gestor de Acompanhamento Orçamentário Financeiro, Símbolo CAA-1 - XVI. 01 (Um) Cargo Gestor de Economia Local, Símbolo CAA-1 - XVII. 01 (Um) Cargo Gestor de Crédito, Símbolo CAA-1 - XVIII. 01 (Um) Cargo Gestor de Apoio as Cadeias Produtivas, Símbolo CAA-1 - XIX. 01 (Um) Cargo Secretária de Gabinete, Símbolo CAA-2 - XX. 01 (Um) Cargo Chefe de Apoio Institucional, Símbolo CAA-2 - XXI. 01 (Um) Cargo Chefe de Acompanhamento De Projetos, Símbolo CAA-2 - XXII. 02 (Dois) Cargos Chefe de Orientação, Símbolo CAA-2 - XXIII. 02 (Dois) Cargos Chefe de Setor, Símbolo CAA-3 - XXIV. 01 (Um) Cargo Assistente, Símbolo CAA-4. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2015. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo DECRETO Nº 28.703 DE 01 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0646 - Subvenções Sociais 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito (em exercício) Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.704 DE 01 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.135.180,58 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, cento e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Turismo e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.620,00 4500 - SECRE 5734 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho LEI 11 TARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 133.876,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 895.222,58 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.462,00 TOTAL 1.135.180,58 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.620,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.038.560,58 TOTAL 1.135.180,58 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito (em exercício) Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.705 DE 01 DE ABRIL DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE,no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 21.555,00 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 21.555,00 TOTAL 21.555,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2015 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito (em exercício) Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 5735 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 963 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE PREFEITO DO RECIFE,em exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº016 de 07/02/2012 e Homologado no DOM nº079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 0334/15 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE INSC CLASS NOME CPF 14194509593 165 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR 069290654-12 14194385770 166 MIRTES ALVES DE ARAUJO 067666114-99 14194623907 167 IZABELA FERNANDA AMORIM DA SILVA 099856164-99 Em substituição de: Pedro Henrique de Brito Pablo Wanderley Guerra Antonio Rocha da Silva PORTARIA Nº 964 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008 - tendo em vista o parecer de 30.01.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 23.02.2015 da Secretaria de Educação no Processo nº 07.17047.6.15 de 19.01.2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 463/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Prorrogar, no período de 14 de março a 31 de julho de 2015, o afastamento do Professor I JULIANA BORBA SANTOS DE SOUZA PINTO, CPF 998.742.374-49, mat. 41.287-9, lotado na UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, para a conclusão do Curso de Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Americana em Assunção- Paraguai, com a interveniência do Instituto IDEIA do Rio de Janeiro, autorizado pela Portaria nº 3236, de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM nº 122/2013. PORTARIA Nº 965 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26091.8.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor AILSON LAFAIETE DE CARVALHO, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula 72.382-4, CPF nº 233.518.534-91, a partir de 01 de abril de 2013. PORTARIA Nº 966 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1706/2015 do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR, Cota da Gerente de Articulação Institucional da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar à EMLURB/Prefeitura do Recife, o funcionário JORGE DARWIN RAMOS PINTO, Técnico de Obras e Serviços Urbanos Pleno, Matrícula nº 636-0, CPF nº 168.042.014-34, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 967 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios Nº 8280/2014 e 36/2015/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito, Ofício Nº 552/2014/GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Câmara Municipal do Recife, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta e Indiretas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para os órgãos de origem, conforme o disposto nos Decretos 21.097/2005 de 20 de maio de 2005 e 26.960/2013 de 06 de fevereiro de 2013, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. CPF MATRICULA NOME ORG ORIGEM 3062390433 895625 LUCIANA VIRGINIO ALVARO PCR 43592724487 97055 JARBAS DANIEL DA SILVA PCR-CTTU 39047733487 9490 LUIZ MARINHO DO NASCIMENTO PCR-EMLURB 33261954434 54909 MARTINS GOMES DA SILVA PCR-EMLURB 13470841420 48674 RILDO FERNANDES DA CUNHA FILHO PCR-EMLURB 9012800463 165816 ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO PCR-URB 28511700404 166301 GERALDO PAULO CLEMENTE PCR-URB 24501263415 160636 JOSE CARLOS DE ARAUJO PCR-URB 32730551468 171999 JOSE MAURICIO JUSTO DE SOUZA PCR-URB 18968538468 170216 NIEDJA DA SILVA QUEIROZ PCR-URB 40451542487 171476 RINALDO MARTINIANO DE OLIVEIRA PCR-URB 22377050468 170135 VALERIA GUIMARAES DE ARAUJO RANGEL PCR-URB PORTARIA Nº 968 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1536/2015 do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR, Ofício nº 103/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionário CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO, Matrícula nº 301-8, CPF nº 173.033.894-15, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 969 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2015- do Gerente Regional de Educação Metro Sul da Secretaria de Educação e Esportes do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, Professor I, Matrícula nº 32.526-0, CPF nº 193.579.824-34, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação e Esportes/GRE-Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 13 de março de 2015. PORTARIA Nº 970 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 079/2015-GS do Secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Portaria nº 854 de 25 de março de 2015, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Governo do Estado de Pernambuco, publicada no DOE em 25.03.2015, Portaria nº 826 de 25 de março de 2015, publicada no DOM nº 34 de 26 de março de 2015, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Lotar na Secretaria de Planejamento e Gestão do Recife a servidora ANDREZA MARIA DINIZ MORAIS SOARES ALVES, Matrícula nº 363.407-8, CPF nº 050.468.124-95, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/Secretaria de Planeja 5736 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 mento e Gestão, com efeito retroativo a 25 de março de 2015. PORTARIA Nº 971 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 938/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 071/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 328/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária ROSA LÚCIA BORBOREMA DE MORAES, Tècnico de Paisagismo Pleno, Matrícula nº 644-0, CPF nº 233.942.004-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 972 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 012/2015 do Prefeito do Município de Belém de Maria-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Belém de Maria-PE, a servidora MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO, Professor I, Matrícula nº 61.800-8, CPF nº 391.227.514-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 973 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 095/2014 do Prefeito do Município de Camaragibe-PE, Ofício nº 111/2015- GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Camaragibe-PE, a servidora ANA FATIMA FARIAS NUNES XAVIER, Professor I, Matrícula nº 66.832-0, CPF nº 593.272.434-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 974 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 941/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 073/2014-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática do Recife-EMPREL, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária VALÉRIA MARIA LUNA DE ARAÚJO DE A. V. DE MELO, Assistente Desenvolvimento II Exped. Apoio Logistico, Matrícula nº 439-1, CPF nº 431.987.324-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 975 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2014-CDA da Diretora Geral de Controle de Doenças e Agravos da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, Ofício nº 0133/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde/Setor de Epidemiologia, a servidora ZENIZE ROCHA DA SILVA COSTA, Enfermeiro, Matrícula nº 91.507-5, CPF nº 590.536.744-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 976 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 044/2015- GAB do Prefeito do Município de Passira-PE, Cota da Gerente de Articulação Institucional da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Passira-PE, a servidora CARLA CAROLINE FERREIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrícula nº 99.072-7, CPF nº 060.959.364-11, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 977 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01521/2013 do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional Federal 5ª Região, da servidora SUZAN NATALLY VITORINO SILVA, Matrícula nº 72.726-5, CPF nº 045.963.284-12, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 978 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear THAIS ARAÚJO DA FONSECA, CPF nº 02477762460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 9 5737 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 79 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 404/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PETRUS PESSOA TEJO, CPF nº 90887735487, matrícula nº 71.226-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização e Articulação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Necrópoles, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 980 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FIDEL CASTRO DE ARAÚJO, CPF nº 05774404463, matrícula nº 100.370-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Saneamento e Obras, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 31 de março de 2015. Nomear ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, CPF nº 03008626440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Saneamento e Obras, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 982 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2015 - CTTU, RESOLVE: Exonerar, a pedido, KELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 05290319492, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Análise de Circulação e Projetos de Sinalização, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 983 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO DA COSTA, CPF nº 47568780406, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Planejamento de Trânsito, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. Nomear KELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 05290319492, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Planejamento de Trânsito, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 984 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 037/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERIK GONDIM SILVA, CPF nº 83234578400, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 985 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DAVYD DE SOUZA SOUTO, CPF nº 06530223444, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 986 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, CPF nº 78487358420, matrícula nº 286-4, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração Financeira, símbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 987 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93, a Lei nº 17.172, de 30.12.2005, e a Lei nº 17.869, de 15.05.2013, tendo em vista o contido na CI nº 005/2014 - SEADM/SADGP R E S O L V E: Art. 1º- Designar, para compor as Comissões Permanentes de Licitações, bem como, para processar licitações na modalidade Pregão, a contar de 01 de abril de 2015, os servidores abaixo relacionados, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS 1.ETIENE PEREIRA DE OLIVIERA - CPF Nº 189.726.674-04, Matr. 95.704-3 Presidente e Pregoeira 2.GENIVALDO CRSITOVÃO DE SOUZA, CPF 306.132.994-34, matr. 20.039-4 - Suplente 3.GERLANE VIANA DELGADO, CPF 467.234.394-49. Matr. 97.438-3 - Membro 4.HÉLIDA JAMILLE NORONHA ALBINO DA SILZA,CPF 053.773.794-46 matr. Nº 97.687-9- Membro 5.ANNA LUIZA CARRERAS COUCEIRO, CPF Nº 089.628.784-02, matr nº 102.830-8 - Membro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE 1.YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SANTO, CPF 296.252.114-20 mat. n° 54.751-7, Presidenta e Pregoeira 2EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, CPF Nº 616.639.054-87, matr. Nº 68.721-8 - Suplente 3.RODRIGO CIARLINI CAVALCANTI, CPF Nº 880.943.754-34, Matr 97.442-1 - Membro 4.SUELY CELESTINO DA SILVA, CPF Nº 497.663.413-20, Matr 97.448 - Membro 5.MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA, CPF 062.411.584-49, Matr. 53.801-9 - membro COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE 1.MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, Matr. 97.518-9 - Presidente e Pregoeira 2.GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMENTO, CPF 400.137.154-53, Matr. 22.432-2 - Suplente 3. LILIANE AMARAL JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, CPF Nº 058.823.944-57, matr. Nº 102.839-1 - Membro 4. VANESSA FERREIRA DE SOUZA, CPF Nº 058.427.124-74, Matr. Nº 101.076-0 - Membro CAMILA DE OLIVEIRA MARANHÃO ALVES, CPF Nº 058.823.944-57, matr nº 102.270-9 - Membro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM 1. VANESSA EUFRASIO BEZERRA, CPF Nº 007.550.274-77, Matr 72.964-0 - Presidente e Pregoeira 2. SANDRA MARIA LUZ BRITO, CPF Nº 357.765.766-68, Matr. 97.451-2 - Suplente 3. DENNYS SIMÕES DA SILVA, CPF Nº 051.222.154-56, Matr. 97.354-0 - Membro 4. ROSSANA MIRIA ALVES DE LIRA, CPF 754.879.184-49, Matr 98.276-0 - Membro 5. FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, CPF N 020.411.964-24, matr nº 72.171-1 - Membro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA 1.CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, CPF 337.035.234-68, Matr. 53.786-9 - Presidente e Pregoeira 2.VIVIANE PATRICIA LEMOS DA SILVA - CPF 771.009.304-30, Matr. 86.158-0 - Suplente 3.SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 631.539.127-34, Matr. 54.765-0 - Membro 4.LEONARDO FERRAZ DE CASTRO ARAÚJO CPF 047.680.374-88, Matr. 98.693-3 - Membro 5. FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF Nº 039.415.334-01, Matr. Nº 99.116-9 -, Membro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA 1.VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, CPF 999.226.144-72, Matr. 65.333-5 - Presidente e Pregoeira 2.GLAUCIA VIVIANA BACELAR DE REGO BARROS, CPF nº 257.243.714-72, Matr 19.665-8 - Suplente 3. CÉLIA MENEZES DE FRANÇA, CPF Nº 293.582.134-34, Matr. Nº 22.509-4 - Membro 4.TARSILA SAAVEDRA BUARQUE, CPF 069.218.054-09, Matr. Nº 100.864-1 - Membro 5.MABEL JOSÉ DA FONSECA, CPF nº 65133773409, Matr 100.321-6 - Membro COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS - CELCC 1 5738 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 .MAURICIO BEZERRA WANDERLEI FILHO CPF 899.386.584-15 Matr nº 97.486-1 - Presidente e Pregoeiro 2.ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA JERONYMO, CPF 333.073.694-15, matr. 54.537-0 - suplente 3.CLAUDIA ALINE ARAÚJO COSTA, CPF Nº 511.355.232-15, matr. 100.863.3 - Membro 4.BRUNO DI CASSIA PEREIRA CHAVES, CPF Nº 035.270.194-30, matr. Nº 97.443-6 - Membro 5.CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, CPF Nº 026.777.714-03, matr. Nº 69.230-4 - Membro COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI 1.CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF Nº 060.648.784-01, Matr. Nº 99.762-2 - Presidente e Pregoeira 2.NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO616.511.504-7873.358-2 - Suplente 3.CLICIENE DE FREITAS E SILVA, CPF Nº 023.520.374-25, Matr. Nº 102.053-6 - Membro 4.FLAVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF nº 898.913.254-15, Matr. Nº 72.495-0 - Membro 5.ALBÉRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS, CFPF Nº 485.831.384-00, Matr. Nº 89.060-4 - Membro Art. 2º- Atribuir, aos componentes acima discriminados, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30 de dezembro de 2005. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 988 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento-CELSS, de acordo com o Art.2º, do Decreto Municipal nº 22.951/2007, para processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes à execução das obras, serviços e compras relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, no âmbito do Município do Recife, os atuais membros abaixo elencados, a contar de 01 de março de 2015: PRESIDENTE: Simone Vasconcelos, CPF nº 40533638453, matrícula nº 103.043-4, em substituição a Edrise Aires Fragoso Júnior, CPF nº 02484682433, matrícula nº 97.642-4 - MEMBRO: Adellie Regina Faria Ramos, CPF nº 62431307387, matrícula nº 103.031-0, em substituição a Luiz Carlos dos Santos Borges, CPF. nº 25597493434, matrícula nº19.005-7 - PORTARIA Nº 989 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 471/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SUZANA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 59140127400, matrícula nº 56.914-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal General San Martins, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 990 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 470/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JOAQUIM PONTES NETO, CPF nº 01859462405, matrícula nº 66.853-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Pantanal, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 12 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 991 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 439/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ÉRICA CARVALHO DA SILVA, CPF nº 06254364409, matrícula nº 91.011-1, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 992 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 466/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JOÃO RICARDO DOS SANTOS, CPF nº 99591197420, matrícula nº 72.863-0, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Almirantes Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 993 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2015 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA, matrícula nº 25.860-7, CPF nº 16623835415, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2015. Designar LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 24.990-2, CPF nº 28372360472, par a exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 994 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar JOÃO GUILHERME SILVEIRA JÚNIOR, CPF nº 90032039468, matrícula nº 89.627-2, Assistente de Serviços de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Administração Financeira, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 67333168468, matrícula 63.756-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 995 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar VALÉRIA VANDA FERREIRA DA SILVA, CPF nº, matrícula nº 97.350-1, Chefe de Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Orçamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular LÚCIA DE FATIMA PEREIRA BRITO, matrícula nº 89.441-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 996 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 284/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RUI UCHÔA CALADO, CPF nº 15314430444, matrícula nº 87.769-5, que se encontra de licença médica, no período de 23 de março a 06 de abril de 2015. PORTARIA Nº 997 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista na CI nº 002/2015 - SECG/SEGOV, R E S O L V E: Designar BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES, CPF nº 10673042405, matricula nº 97.672-0, Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Serviços, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular JULIANA FERRAZ DE AZEVEDO, CPF nº 01853220426, matrícula nº 97.650-0, que entrar 5739 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 á em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 998 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Designar ANDREZA MARIA DINIZ MORAIS SOARES ALVES, matrícula nº 103.273-9, CPF nº 050.468.124-95, Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão, durante o afastamento da titular CLAUDIA ROBERTA MONTEIRO, CPF nº 02612124438, matrícula nº 96.943-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 25 de março a 04 de junho de 2015. PORTARIA Nº 999 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA, CPF nº 86487728420, matrícula nº 96.981-3, Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO, CPF nº 69303460472, matrícula nº 96.865-4, que entrará em gozo de férias, no período de 31 de março a 09 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1000 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar GRACE KELLY LIMA GOMES, CPF nº 04636800494, Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento do titular FLAVIA DA SILVA CORREIA, CPF nº 04811101430, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 1001 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 469/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF nº 03280928435, matrícula nº 62537-4, da função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 1002 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 443/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCIA MOURA DA SILVA, CPF nº 00736993495, matrícula nº 66.759-6, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 08 de março de 2015. PORTARIA Nº 1003 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Ofício n° 1450/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 096/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RE S O L V E: Excluir da Portaria nº 634 de 11 de março de 2015, publicada no DOM nº 28 de 12 de março de 2015, o servidor HERTON VIANA CORREIA, Analista de Informática I, Matrícula nº 616-5, CPF nº 372.467.804-59, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL. PORTARIA Nº 1004 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 327/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Tornar sem efeito a PORTARIA nº 629 de 11 de março de 2015, publicada no DOM nº 28 de 12 de março de 2015, referente a servidora ANA LÚCIA GOUVEIA FABRICIO, Assistente de Administração Geral II, Matrícula nº 909-1, CPF nº 143.273254-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB. PORTARIA Nº 1005 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 750 de 16 de março de 2015, publicada no DOM nº 030 de 17 de março de 2015, referente à renovação de cessão dos servidores. PORTARIA Nº 1006 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 467/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 260 de 30 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 13 de 31 de janeiro de 2015, referente à designação da servidora VALÉRIA SANTOS DE ARAÚJO, CPF nº 59119900406, matrícula nº 56.800-6. PORTARIA Nº 1007 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 111/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 909 de 25 de março de 2015, publicada no DOM nº 34 de 26 de março de 2015, referente à servidora REBEKA RODRIGUES DE CASTRO, CPF nº 03204810429. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício PORTARIA N° 752 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 21/2015-GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/GECAF a servidora WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, Oficial Administrativo, Matrícula nº 54.426-4, CPF nº 172.107.044-34, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com feito retroativo a 09 de fevereiro de 2015. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 837 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0349/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VANIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, CPF nº 54627095449, matrícula nº 39.444-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2838 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o con 5740 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 tido no Ofício nº 162/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear GILKA MARIA DE PADUA WALFRIDO AGUIAR, CPF nº 41765672449, matrícula nº 89.835-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Projetos de Obras e Serviços de Engenharia, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 20 de outubro de 2014. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício Republicada por incorreção PORTARIA Nº 960 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANILO MOREIRA DA SILVA, CPF nº 60802880525, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo da Copa do Mundo e Legado, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício Republicada por incorreção RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 950 de 30 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 36 de 31 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2015 - GAB/SEHAB, referente à exoneração do servidor ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO, CPF nº 19813664400, Onde se lê: 'a contar de 02 de fevereiro de 2015' Leia-se: 'a contar da data da publicação' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 514 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 23 de 28 de fevereiro de 2015, referente ao funcionário FABIO LUIS PINTO, Matrícula n° 544-4, CPF nº 711.450.014-91. Onde se lê: 'a contar da data da publicação ' Leia-se: 'a partir de 01 de janeiro de 2015' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 261 de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 31 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 416/2015 - GAB/SE, referente à designação da servidora, MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 71139346415, matrícula nº 33.481-0, Onde se lê: 'matrícula nº 41.703-9' Leia-se: 'matrícula nº 33.481-0' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 568 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 23 de 28 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2015 - GAB/SE, referente à designação da servidora, MARIA JOSÉ CARVALHO SANTOS, CPF nº 10456899472, matrícula nº 38.457-8, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 03 de fevereiro de 2015' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 583 de 02 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 03 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2015 - GAB/SE, referente à nomeação da servidora ALESSANDRA OLIVEIRA DE FRANÇA, CPF nº 10127236406, Onde se lê: 'CPF nº 10117236406' Leia-se: 'CPF nº 10127236406' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 664 de 11 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2015 - GAB/SADGP, referente à designação da servidora CAMILA DE OLIVEIRA MARANHÃO ALVES, CPF nº 08916809428, Onde se lê: 'a contar de 02 de março de 2014' Leia-se: 'a contar de 02 de março de 2015' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 406 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 14 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2015 - GAB/SE, referente a designação do servidor, MARIA ALICE DE ALBUQUERQUE ESPINOLA, CPF nº 07111593430, Onde se lê: 'como Representante Titular das Escolas da Administração Privada.' Leia-se: 'como Conselheira Titular, Representante do Sindicatos dos Professores no Estado de Pernambuco.' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 616 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 25 de 27 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2015 - GAB/SE, referente ao servidor, BRUNO MENDES DE SA LIMA, CPF nº 04375541474, Onde se lê: 'da Unidade de Gestão da Rede, Secretaria Executiva de Gestão da Rede' Leia-se: 'da Assessoria Jurídica Especial, da Secretaria de Educação' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício 5741 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LANÇAMENTO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, João Manoel Arruda, CPF: 037.247.004-15, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 104751.5. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2014. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 31 de Março de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Hermirio Justino de Arruda, CPF: 496.958.944-53, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre os imóveis de seqs. 423454.5 e 423456.1. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2015. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 31 de Março de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA dá ciência à empresa 'REAL SAÚDE LTDA EPP', CNPJ 00.719.945/0001-68 e CMC 440.036-4, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91 e a Portaria nº 077 de 05/12/2013, que foi lavrado o Termo de Reformulação do Termo de Orientação sobre ISS, estando o mesmo com o respectivo Termo à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, localizada na Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar à regularização dos débitos citados, no referido Termo de Reformulação, através de pagamento integral ou parcelamento administrativo, conforme o disposto no art. 163 da Lei 15.563/91 e, não ocorrendo à regularização, o Auditor lavrará a(s) respectiva (s) notificação (ões) fiscal (is). Recife, 30 de março de 2015. JORGE DA SILVA OLIVEIRA Gestor de Fiscalização Tributária Em Exercício EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 003/2011. Espécie: Sexto Termo de Aditamento ao Contrato DAJ n º 003/2011, firmado em 14/03/2011. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a GREEN CARD S/A. REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 13/03/2016. Fundamentação Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima, Item 10.1 do Contrato. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2011 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2011. Cobertura Orçamentária: 45. 4501.2.153.3.3.90.39 - Fonte 241 Preço Global Estimado: R$ 639.180,36 (seiscentos e trinta e nove mil cento e oitenta reais e trinta e seis centavos). Nota de Empenho: Nº 2015.00122 de 03/03/2015. Extrato do Contrato AJU no 006/2015, firmado em 13 de março de 2015. Modalidade da Licitação: Dispensa Base Legal: Inciso II, Art. 24 e Parágrafo Único da Lei 8666/1993. Processo de Licitação: Dispensa Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a SAD CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria de avaliação de ambiente de trabalho, mediante a aplicação de método e tecnologia próprios, criados e desenvolvidos por ela ou de propriedade do GREAT PLACE TO WORK INSTITUTE (GPTW), de acordo com as especificações constantes da Proposta. Preço Global: R$ 14.318,55 (catorze mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo: De 06 (seis) meses, tempo estimado para a conclusão dos serviços, com termo inicial na assinatura do Contrato. Dotação Orçamentária: no. 4501.04.122.2.161.2.723 3.3.90.35 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Próprio Eugênio Antunes Diretor Presidente 5742 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SETUR-L N° 056, DE 01 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria conjunta SADGP/SETUR-L N° 312, de 11 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 12 de outubro de 2013, republicada no Diário Oficial no dia 15 de outubro de 2013, e na Portaria nº 008 de 19 de novembro de 2013 da Secretária de Turismo e Lazer, publicada no Diário Oficial do dia 23 de novembro de 2013, que homologou o Resultado Final da Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto nº 27.116 de 20 de maio de 2013, para a contratação temporária de 40 (quarenta) Atendentes bilíngues - CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 - CONSIDERANDO que o quadro de servidores efetivos da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife carece de pessoal habilitado e em quantidade suficiente para desempenhar a função institucional que lhe compete, qual seja a de realizar atendimento ao turista nacional, internacional e ao público em geral nos Centros de Atendimento ao Turista - CAT's - CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 28.341/2014, de 05 de novembro de 2014, publicado no Diário Ofício em 06 de novembro de 2014 e republicado em 20 de novembro de 2014, que autorizou a prorrogação da contratação temporária por interesse público de 40 (quarenta) atendentes bilíngues pelo período de 12 (doze) meses - CONSIDERANDO a inexistência de pessoal no quadro efetivo de servidores do cargo de Atendentes Bilíngues, função contratada por excepcional interesse público - R E S O L V E M : Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 02/04/2015, dos seguintes atendentes bilíngues: 1.Carlos Eduardo Pereira Bernardes Amaral, CPF nº 034.333.054-71 - Matrícula nº. 100495-6 - 2.Arquimedes Francisco de Andrade Junior, CPF nº 861.360.194-00 - Matrícula nº 100496-4 - 3.Karine Araújo e Silva, CPF nº. 082.729.684-36 - Matrícula nº. 100497-2 - 4.Karlison Gondim da Silva, CPF nº. 042.219.244-97 - Matrícula nº 100498-0 - 5.Juliane Aragão Coimbra da Silva, CPF nº. 044.979.334-66 - Matrícula nº 100499-9. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer PORTARIA Nº 054 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2014-GAB/SS do Secretário de de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/GECAF/CAS, o servidor CARLOS ROBERTO DE SA DANTAS, Agente Administrativo, Matrícula nº 21.966-1, CPF nº 143.633.304-06, que se encontrava cedido à Secretaria de Saúde do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 055 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2015-GAB-GCMR do Gerente Geral da Guarda Civil Municipal do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/GECAF/Central de Atendimento ao Servidor, o servidor MILSON MARTINS DE LIMA, Agente de Administração Geral, Matrícula nº 15.446-0, CPF nº 192.104.694-53, que se encontrava a disposição da Secretaria de Segurança Urbana do Recife/GCMR, a contar de 11 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 057 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2015-Gabinete da Presidência do Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, Ofício nº 364/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR o funcionário STÉLIO DE COURA CUENTRO, Matrícula nº 659-9, CPF nº 113.635.844-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, a contar de 01 de abril de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 23.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18982.0.15, DANIELLE BOACHA SAMPAIO 0000097064.6 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 23.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70213.6.14, CYNTHIA EVENY DA SILVA ALVES 0000068733.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73067.2.13, MARIA APARECIDA S S DE LIMA 0000019799.9 07.14985.7.14, DAGMAR MARIA DA SILVA 0000018517.6 07.16201.3.14, JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA 0000021162.2 07.05624.3.15, DAGMAR BISPO DOS SANTOS 0000032375.0 07.22973.2.15, JOSE FELIPE DE OLIVEIRA FILHO 0000068652.2 07.23528.2.15, DIONE CRISTINA A DE SANTANA 0000021206.4 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 25.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23213.3.14, PATRICIA SILVEIRA RODRIGUES LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 12.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52008.5.14, TEREZA CRISTINA M DE P ALVES 0000074374.2 READAPTACAO DE FUNCAO EM 12.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37980.5.12, MARIA DO SOCORRO BITU RABELO 0000074286.0 EM 24.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37980.5.12, MARIA DO SOCORRO BITU RABELO 0000074286.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35731.4.14, MARCILIO JOSE 5743 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 LEITE MUSSALEM 0000018324.5 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 25.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12802.0.15, DAGMAR MARIA DA SILVA 0000018517.6 MARCONI MUZZIO SECRETARIO 5744 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2014, Firmado em 10.02.2014 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de camarote, a ser utilizado durante o Carnaval 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº. 009/2014, na modalidade Pregão Presencial nº. 009/2014-CEL/FCCR. Valor Global: R$ 248.000,00. Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2015, Firmado em 14.02.2014 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J & E LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de camarotes, a serem utilizados durante o Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente ao (LOTE 01), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do processo licitatório. Processo Licitatório nº 010/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2014-CEL/FCCR. Valor Global: R$ 399.000,00 Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 029/2014, Firmado em 26.02.2014, entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: As partes resolvem rescindir, bilateralmente, o Contrato nº. 029/2014, que tem por objeto a cessão, montagem, manutenção e desmontagem de camarote, a ser utilizado durante o Carnaval 2014, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Processo Licitatório n° 009/2014, Pregão Presencial n° 009/2014 CEL/FCCR, no valor total de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais). EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 048/2014, Firmado em 26.02.2014, entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa J & E LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME. Objeto: partes resolvem rescindir, bilateralmente, o Contrato nº. 048/2014, que tem por objeto a cessão, montagem, manutenção e desmontagem de camarote, a ser utilizado durante o Carnaval 2014, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Processo Licitatório n° 010/2014, Pregão Presencial n° 010/2014 CEL/FCCR, no valor total de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais). Recife, 01 de abril de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente EXTRATO DE CONVÊNIO Ano de celebração: 2015 Número do convênio: 02/2015 Nome do convênio: CARNAVAL DO RECIFE 2015 Concedente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR Convenente: Fundação de Cultura Cidade do Recife Objeto: cooperação recíproca visando a realização do evento 'CARNAVAL DO RECIFE 2015' Programa de Governo: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS Recursos recebidos: 2.150.000,00 Recursos contrapartida: 229.609,06 Vigência: 12/02/2015 a 31/12/2015 Responsáveis: Servidor 1 : Diego Targino Moraes Rocha Matricula: 30.926-5 - CPF: 022.946.274-07 E-mail: diego.rocha@recife.pe.gov.br Servidora 2: Érica Xavier de Souza Matricula: 30.569-3 - CPF 022.889.844-73 E-mail: ericaxavier@recife.pe.gov.br 5745 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA SS/PCR nº 018, de 01 de abril de 2015 O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, considerando o Edital para realização de Processo de Seleção Interna para o cargo de Inspetor Sanitário anexo à Portaria nº 013/2015, publicada no Diário Oficial do Município edição Nº 31 de 19/03/2015, RESOLVE: 1- Publicar o resultado da Análise da AVALIAÇÃO CURRICULAR/DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, de caráter classificatório, do processo de Seleção Interna para o cargo de Inspetor Sanitário para trabalharem na Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde e nos Distritos Sanitários. CARGO: INSPETOR SANITARIO / NIVEL SUPERIOR S NOME CPF PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1 Andréa Maria Ferreira Barbosa 025.985.364-01 5,0 CLASSIFICADO 2 Ridelane Veiga Acioli 665.9843.754-15 5,0 CLASSIFICADO 3 José Ferreira Marinho Júnior 936.811.864-72 5,0 CLASSIFICADO 4 Maisa Cavalcanti Pereira 025.954.404-38 5,0 CLASSIFICADO 5 Andréa Christianne Gomes Barreto 037.022.994-08 4,5 CLASSIFICADO 6 Ana Caroline da Cunha Lima Leal 029.177.624-89 4,0 CLASSIFICADO 7 Zenaide Verônica Ribeiro da Silva Pedrosa 754.595.824-15 4,0 CLASSIFICADO 8 Josimar Alves de Santana 235.813.104-06 4,0 CLASSIFICADO 9 Osmar Cavalcanti da Costa Lima 192.081.974-68 4,0 CLASSIFICADO 10 Verônica Santos Barbosa 057.530.644-00 4,0 CLASSIFICADO 11 Bruno Leonardo Lemos dos Santos 043.013.564-52 4,0 CLASSIFICADO 12 Ieda Maria Pascoal de Medeiros 514.815.614-72 4,0 CLASSIFICADO 13 Alexandra Coutinho Cavalcanti 036.347.394-79 4,0 CLASSIFICADO 14 Isidoro José Leite Meirelles 509.358.524-68 4,0 CLASSIFICADO 15 Kildrey Aquino de Oliveira 949.661.684-49 4,0 CLASSIFICADO 16 Carlos Magno Marques Lopes 032.632.417-88 4,0 CLASSIFICADO 17 Cláudio Vicente Ferreira 022.453.254-51 3,5 CLASSIFICADO 18 Raíssa Ivna Alquete de Arreguy Baptista 064.294.844-59 3,5 CLASSIFICADO 19 Aline Rafaelly Apolônio da Silva 051.499.714-13 3,0 CLASSIFICADO 20 Islane Carla Melo França 051.394.434-65 3,0 CLASSIFICADO 21 Letícia Almeida de Paula 058.735.466-65 3,0 CLASSIFICADO 22 Rosângela Silva de Santana 505.733.144-20 3,0 CLASSIFICADO 23 Suelen Maria Cavalcante Feitosa 064.853.564-95 2,5 CLASSIFICADO 24 Eduardo Henrique Queiroz Feijó de Melo 029.846.514-05 2,0 CLASSIFICADO 25 Valéria Emília Diniz Santana 044.981.084-42 1,0 CLASSIFICADO 26 Glauber Noronha Nobre 025.619.284-70 0,5 CLASSIFICADO 27 Maíne Souza Cola Gomes 111.194.497-07 0,5 CLASSIFICADO 28 Paulo Victor 709.439.314-87 NÃO PONTUADO CLASSIFICADO 29 Augusto Cesar de Oliveira 357.346.393-20 - NÃO CLASSIFICADO 30 Veronica Maria Lima Kirzner 195.772.304-15 - NÃO CLASSIFICADO CARGO: INSPETOR SANITARIO / NIVEL TÉCNICO 1 Wania Gomes Alves da Silva 388.226.524-87 1,0 CLASSIFICADO 2 Maria Letícia dos Santos 295.301.804-20 - NÃO CLASSIFICADO 3 Maria das Graças Gonçalves 462.147.984-91 - NÃO CLASSIFICADO 4 Micheline Lopes Lôbo 772.729.274-53 - NÃO CLASSIFICADO Recife, 01 de abril de 2015 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA Nº 016/2015 - SEGTES/SS, EM 11 DE MARÇO DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Ilka Brandão Barboza, Cirurgião Dentista 20h, matrícula nº 39.383-7, CPF nº 623.270.114-34, da Unidade de Saúde da Família Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário VII, para a Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/03/15. Glaussy Vonni Neves Beltran, Enfermeira 40h, matrícula nº 96.335-6, CPF nº 031.511.054-67, da Unidade Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VIII, para a Upinha Dia Dom Helder, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/03/15. Carlos Eduardo Gomes de Melo, Médico PSF 40h, matrícula nº 78.065-1, CPF nº 758.962.904-97, da Unidade de Saúde da Família Bianor Teodosio, do Distrito Sanitário II, para a Unidade de Saúde da Família Gilberto Freire - Bola na Rede, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/02/15. Bruno Leonardo Lemos dos Santos, Farmacêutico 30h, matrícula nº 97.978-7, CPF nº 043.013.564-52, do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 04/02/15. Valdiza Nunes de Aguiar Soares, Psicologa 30h, matrícula nº 65.789-5, CPF nº 493.948.784-91, do Centro de Atenção Psicossocial Clé Lacet, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Gerência de Saúde Mental, Alccol e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/09/14. Rafaela Valentim Carvalho, Psicologa 30h, matrícula nº 98.312-6, CPF nº 052.905.814-64, da Centro de Atenção Psicossocial Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, para Centro Atenção Psicossocial Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/14. Janaína Machado dos Santos, Assistente Social 30h, matrícula nº 98.281-3, CPF nº 025.301.574-05, da Centro de Atenção Psicossocial Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, para Centro Atenção Psicossocial Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/14. Josiane de Araújo Alves Pereira, Odontóloga 30h, matrícula nº 71.104-0, CPF nº 224.486.404-91, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, para o Centro de Saúde Professor César Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/12/14. Glenya Pessoa Silva de Araújo, Enfermeira 30h, matrícula nº 65.769-4, CPF nº 895.138.864-68, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 09/03/15. Paulo José Tavares de Lima, Psiquiatra 20h, matrícula nº 65.306-2, CPF nº 783.417.794-04, da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, para a Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/01/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Portaria nº 022/2015 – SEGTES/SS, em 25 de março de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Cristina Maria de Andrade, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 78.436-5, CPF nº 312.539.704-91, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, para a Unidade de Saúde da Família Vila Ipsep, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/03/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuiçõ 5746 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 es, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 03/02/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 098/2014 - SEGTES/SS, de 17 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 1 de 03 de janeiro de 2015, referente a servidora Yslane Carla Melo de França, CPF n° 051.394.434-65. Onde se lê: matrícula nº 102.368-7, da Sede da Vigilância Sanitária, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde. Leia-se: matrícula nº 102.368-3, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral. RESOLUÇÃO Nº 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 281° Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores. Resolve: Art. 1° Convocar, em conjunto com a Secretária de Saúde, na forma do artigo 4° da lei 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a 12ª Conferência Municipal de Saúde que terá como Tema 'Saúde Pública de Qualidade no Recife: Direito de todos e todas e Dever do Estado' - Art. 2° Aprovar e Publicar o Regulamento da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife, conforme anexo I - Art. 3° Publicar o Calendário das etapas Microrregional, Distrital e Municipal da 12° Conferência Municipal de Saúde, conforme anexo II - Art. 4 º Aprovar e Publicar o Regulamento dos Processos Eleitorais das Eleições dos (as) pré-Delegados (as) da etapa Microrregional e dos (as) Delegados (as) da Etapa Distritais e a delegação municipal com vistas a participação da 8ª Conferência Estadual de Saúde e a 15ª Conferência Nacional de Saúde, conforme anexo III - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE ANEXO I REGULAMENTO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - A 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife, convocada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria de Saúde do Recife têm como objetivos eleger os delegados municipais do Recife para a 8ª Conferência Estadual de Saúde - e definir propostas do Município para a 8ª Conferência Estadual de Saúde e a 15ª Conferência Nacional de Saúde. CAPITULO II DA REALIZAÇÃO Art. 2º- A 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife será realizada no período de 16 a 18 de Junho de 2015, no Centro de Convenções de Pernambuco. Parágrafo único - A 12ª Conferência Municipal de Saúde será realizada em três etapas: as pré-conferências microrregionais - as pré-conferências distritais e a Conferência Municipal, nas quais serão debatidos o tema central e os eixos temáticos. I - Serão realizadas 19 (dezenove) Plenárias Microrregionais, sendo 03 (três) por RPA - com exceção da RPA 6, que terá a microrregional 6.1 desmembrada devido a extensão territorial, sendo realizada duas etapas dentro da referida microrregião -, nas quais serão eleitos (as) os (as) pré-delegados (as) para a Etapa Distrital. II - Serão realizadas 06 (seis) Plenárias Distritais, sendo uma por RPA, nas quais serão eleitos (as), entre os pré-delegados (as), os (as) delegados (as) para a Conferência Municipal - SEÇÃO I DO TEMA Art. 3º - A 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife terá como tema central: 'Saúde Pública de Qualidade no Recife: Direito de todos e todas e Dever do Estado' SEÇÃO II DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS Art. 4º- Serão consideradas como instâncias deliberativas da 12ª CMS: I - Plenária de Abertura - II -Plenária Final. §1º A Plenária de Abertura terá como objetivo deliberar sobre o Regimento Interno da 12ª CMS. I - O Regimento Interno da 12ª CMS é um instrumento, elaborado pela Comissão Organizadora, que define as diretrizes de funcionamento da etapa Municipal, como as mesas redondas, grupos de trabalhos e outras medidas organizativas da conferência. § 2º A Plenária Final terá como objetivos: I - Discutir e aprovar o Relatório Final da Conferência - II - Discutir e aprovar moções - III - Eleger os delegados (as) para a 8ª Conferência Estadual de Saúde. § 3º Nas etapas preparatórias da 12ª CMS, para os casos omissos deste regulamento, a instância deliberativa é o Plenário do Conselho Municipal de Saúde. CAPITULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 5º - A estrutura organizacional da 12ª Conferência Municipal de Saúde será a seguinte: I - Presidência II - Coordenação Geral III - Comissão Organizadora IV - Comissão Eleitoral § 1º- A 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife será presidida pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde ou por uma representação por ele (a) designada. § 2º- A Coordenação Geral da 12ª Conferência Municipal de Saúde será exercida pelo (a) Coordenador (a) do Conselho Municipal de Saúde ou por uma representação da Comissão Organizadora por ele (a) designada. §3º- A Comissão Organizadora será composta por membros do Conselho Municipal de Saúde e por representantes da Secretaria de Saúde, definidos em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde. § 4º - As Comissões Eleitorais serão responsáveis pelos processos eleitorais para as definições dos pré-delegados (as) e delegados (as) da 12ª CMS e delegados (as) para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, cumprindo as normas desta resolução. I - Cada Distrito Sanitário terá uma comissão eleitoral composta por 03 membros do Conselho Distrital de Saúde, sendo preferencialmente um de cada segmento, além de 02 membros do Conselho Municipal de Saúde, sendo responsável pelos processos de definições dos (as) pré-delegados (as) nas plenárias microrregionais e dos (as) delegados (as) à 12ª CMS na plenária distrital. II - Uma comissão eleitoral composta por: 12 membros do Conselho Municipal de Saúde, sendo responsável pelo processo de definição dos (as) delegados (as) para 8ª Conferência Estadual de Saúde durante a 12ª CMS. SEÇÃO I DAS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA Art. 6º São atribuições do (a) Presidente: I - Aprovar o orçamento e o plano de aplicação da 12ª Conferência Municipal de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde - II - Determinar aos setores da Secretaria Municipal de Saúde total apoio e providências necessárias à plena realização da Conferência - III - Presidir a sessão de abertura da 12ª Conferência Municipal de Saúde na ausência do Prefeito do Município, bem como a plenária final. SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO GERAL Art. 7º São atribuições do (a) Coordenador (a) Geral: I- Coordenar os trabalhos da Comissão Organizadora - II - Convocar a Comissão Organizadora ou o Plenário do Conselho Municipal de Saúde para as reuniões extraordinárias - III - Acompanhar as atividades da Comissão Organizadora e deliberações do Conselho Municipal de Saúde - SEÇÃO III DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art. 8º A Comissão Organizadora tem por atribuições: I - Elaborar os regimentos e resoluções da 12ª Conferência Municipal de Saúde, submetendo 5747 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 -os ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde. II - Propor estratégias de divulgação da Conferência - III - Organizar subcomissões de trabalho - IV - Encaminhar as definições quanto à organização de local onde acontecerá a 12ª Conferência Municipal de Saúde bem como alimentação, material e transporte - V - Garantir acesso e condições de participação às pessoas com deficiência - VI - Aprovar a proposta de indicação de conferencistas, expositores, debatedores, componentes das mesas de trabalho e relatores de grupos - VII - Aprovar proposta de plano de aplicação de recursos financeiros relativos à 12ª Conferência Municipal de Saúde e posterior prestação de contas ao Conselho Municipal - VIII - Selecionar documentos técnicos oficiais para subsidiar os trabalhos da Plenária Final - IX - Definir estratégias metodológicas para a elaboração dos relatórios das Plenárias intermediárias e dos grupos de trabalho durante a plenária final - X - Redigir os relatórios parciais e consolidar os relatórios finais visando à publicação das Resoluções da 12ª Conferência Municipal de Saúde - XI - Acompanhar todos os processos da realização da 12ª CMS com vistas ao cumprimento das deliberações do Conselho Municipal de Saúde expressas nesta resolução. XII - Garantir a infra-estrutura necessária da Conferência, no período entre o credenciamento de delegados (as) e o encerramento da Plenária Final - XIII - Coordenar os grupos de operacionalização das plenárias e Conferência: cadastramento, distribuição de materiais e demais atividades - IVX - Resolver todas as questões administrativas e de logística, que as sub-comissões de trabalho não resolverem, durante o período das Conferências - XV - Garantir recursos técnicos e audiovisuais, que dêem suporte logístico para a apresentação dos expositores - XVI - Executar todas as atividades estruturais e administrativas necessárias à realização das Conferências. SEÇÃO IV DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES ELEITORAIS Art. 9º São atribuições das Comissões Eleitorais: I - Definir as estratégias metodológicas de operacionalização das etapas eleitorais - II - Coordenar todo o processo eleitoral em todas as etapas da 12ª Conferência Municipal de Saúde, de acordo com as definições desta resolução. SEÇÃO V DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art. 10. A Comissão Organizadora será composta por 12 membros do Conselho Municipal de Saúde, com representações de todos os segmentos - I - As Secretarias Executivas dos Conselhos de Saúde atuarão no apoio operacional. II - O (a) Coordenador (a) do Conselho Municipal de Saúde do Recife é integrante nato (a) da Comissão Organizadora para a 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife. SEÇÃO VI DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 11. A Comissão Eleitoral será composta por 07 membros do Conselho Municipal de Saúde, com representações de todos os segmentos - Parágrafo Único: Os membros da comissão eleitoral não poderão se candidatar a delegados para a conferência Estadual. CAPITULO IV DOS PARTICIPANTES Art. 12 - São membros delegados (as) da 12ª CMS com direito a voz e voto: I - Delegados (as) representantes do Segmento de Usuários de RPA, eleitos (as) proporcionalmente ao número da população da Região Política Administrativa (Distrito Sanitário) - II - Delegados (as) representantes do Segmento de Trabalhadores de saúde eleitos (as), tomando por base a proporcionalidade do número de trabalhadores da saúde lotados nos Distritos Sanitários, nas Plenárias Microrregionais e Distritais - III - Delegados (as) representantes de instituições governamentais e prestadores de serviços, indicados por suas respectivas direções - IV - Delegados (as) natos (as): os Conselheiros (as) Municipais de Saúde titulares e suplentes. Art.13 - O processo de eleição dos (as) delegados (as) usuários e trabalhadores de cada distrito se dará nas conferências distritais. I- Os (as) trabalhadores (as) terceirizados (as) participarão do processo eleitoral no segmento trabalhador, de acordo com o entendimento do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo único: Os (as) delegados (as) titulares dos Segmentos Usuário e Trabalhador serão substituídos (as) pelos suplentes presentes, no momento de encerramento da inscrição do titular, durante as plenárias distritais, e na Conferência Municipal, neste último caso, a partir das 12:00 horas do dia 16 de Junho, respeitando a ordem de classificação. Art. 14 A participação de convidados será limitada a 5% do número de delegados (as), indicados (as) pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria de Saúde do Recife. Art.15 A participação de observadores será limitada a 15% do número de delegados. I- O credenciamento de observadores será realizado por email eletrônico com divulgação em todas as plenárias, cartazes e folder's, a partir das 0:00 horas do dia 16 de junho de 2015, até o término das vagas. § 1º Os observadores e convidados não terão direito a voto. § 2º Os observadores e convidados terão direito a voz, exceto na plenária final. Microrregional Datas Horário Local Distrito Sanitário I 1.1 08/04 19h Escola Anibal Fernandes - Santo Amaro 1.2 15/04 19h UBR - Conde da Boa Vista 1.3 22/04 19h Academia da Cidade - Coque Distrito Sanitário II 2.1 15/04 19h Centro Organizacional Chão de Estrela - Chão de Estrela 2.2 22/04 19h Gigantes do Samba - Agua Fria 2.3 29/04 19h Escola Pedro Celso, Beberibe Distrito Sanitário III 3.1 17/03 19h Sitio da Trindade 3.2 24/03 19h Auditório da Secretária da Juventude e Qualificação - Casa Amarela 3.3 3103 19h Quadra de Esporte do campo da União da Macaxeira Distrito Sanitário IV 4.1 19/03 19h Escola Darcy Ribeiro - Cordeiro 4.2 26/03 19h Escola Pintor Lauro Vilares - Torrões 4.3 09/04 19h Escola Divino Espírito Santo - Várzea Distrito Sanitário V 5.1 16/04 19h Academia da Cidade de Mustardinha 5.2 23/04 19h Colégio André de Melo - Estância 5.3 30/04 19h Academia da Cidade - Jardim São Paulo Distrito Sanitário VI 6.1 11/04 30/04 14h 19h Escola Julio de Oliveira, Imbiribeira Escola Osvaldo Lima Filho, Boa Viagem 6.2 18/04 14h Escola Simões Barbosa, Ibura de Baixo 6.3 25/04 14h Escola Carlúcio Castanha, UR1 Ibura CAPITULO V DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 16. As despesas com a organização geral para a realização da 12ª CMS, incluindo as etapas microrregionais e distritais, ocorrerá por conta da Secretaria de Saúde do Recife da dotação orçamentária do controle social. § 1° Para as plenárias distritais serão assegurado o transporte e o almoço aos pré-delegados (as) inscritos (as) - § 2° Para a etapa municipal serão custeadas as despesas com transporte e hospedagem dos palestrantes convidados (as) e as despesas de deslocamento e alimentação de todos (as) os (as) delegados (as) - CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 17. O relatório aprovado pela Plenária Final será publicado pela Secretaria de Saúde do Recife e pelo Conselho Municipal de Saúde, no prazo de 60 dias. Art. 18 Serão conferidos certificados específicos aos membros participantes da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife. ANEXO II CALENDAR 5748 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 4 IO DAS ETAPAS MICRORREGIONAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAL ANEXO III REGULAMENTO DOS PROCESSOS ELEITORAIS Capítulo I Das Eleições dos (as) Delegados (as) da 12ª Conferência Municipal de Saúde Art. 1º Serão 572 delegados (as), conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde, de forma paritária, sendo 262 delegados (as) representantes dos usuários, 131 delegados (as) representantes dos trabalhadores da saúde, 131 delegados (as) representantes da gestão / prestadores de serviços de saúde, acrescidos dos 48 conselheiros (as) municipais que são delegados (as) natos (as). § 1º Os 48 conselheiros (as) titulares e suplentes serão delegados (as) natos (as) da Conferência Municipal. § 2º A distribuição das 572 vagas de delegados (as) representantes dos segmentos dos (as) usuários, trabalhadores e gestores/prestadores se dará conforme o Quadro I em Anexo. Art. 2º As eleições dos (as) delegados (as) da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife ocorrerão através das Plenárias Microrregionais e Plenárias Distritais, perante a Comissão Eleitoral, bem como, a eleição dos delegados para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, conforme as definições desta resolução. § 1º Em caso de ocorrência de empate entre os (as) candidatos (as) será eleito (a) aquele (a) de maior idade, comprovado através de documento oficial. § 2º Nas plenárias microrregionais com até 50 (cinquenta) pessoas inscritas entre os segmentos de usuários e trabalhadores, serão assegurados 10 vagas de pré-delegados (as) para o segmento de usuários e 05 vagas de pré-delegados (as) para o segmento de trabalhadores à etapa distrital, sendo eleitos (as) os (as) candidatos (as) com as melhores votações - § 3º Nas plenárias microrregionais com número de pessoas inscritas superior a 50 (cinquenta), entre os segmentos de usuários e de trabalhadores de saúde, serão garantidas as vagas citadas no § 2º, acrescidas proporcionalmente na relação de 01 (uma) vaga para cada 10 (dez) pessoas inscritas acima das 50 (cinquenta), sem prejuízo da paridade mínima de duas vagas para usuários para cada uma vaga para trabalhador. Sendo eleitos (as) os (as) candidatos (as) com melhores votações até o preenchimento das vagas - § 4º Para a definição do número de vagas de pré-delegados (as), os arredondamentos dos inscritos serão sempre para mais, garantindo a paridade entre os segmentos - Art. 3º As eleições nas microrregiões serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral formada por 05 (cinco) membros, sendo 02 (dois) Conselheiros Municipais indicados pela Comissão Eleitoral do CMS-Recife, 03 (três) Conselheiros Distritais e sendo preferencialmente um de cada segmento. Art. 4º Os membros da Comissão Organizadora da Conferência, que estiverem presentes, poderão compor a comissão eleitoral distrital, se a mesma o definir em caso de vacância. Art. 5º O processo eleitoral será iniciado no momento final das plenárias. § 1º As inscrições de candidatos permanecerão abertas do início até o final do credenciamento, quando a comissão eleitoral iniciará o processo eleitoral, e serão produzidas cédulas separadas para eleição de usuários e trabalhadores de saúde - § 2º A comissão eleitoral informará o inicio do processo eleitoral. §3º Apenas os (as) delegados (as) com participação mínima de 75% no tempo estimado dos trabalhos de grupo, devidamente registrado por sistema eletrônico, estarão aptos a candidatar-se a delegados para a 8ª Conferência Estadual de Saúde. Art. 6º O processo de eleição dos (as) delegados (as) dos Segmentos dos Usuários e Trabalhadores se dará nas Plenárias Distritais, compostas pelos (as) pré-delegados (as) natos (as) e os eleitos (as) nas plenárias microrregionais, obedecendo a um calendário divulgado amplamente. § 1º Nas plenárias distritais, os (as) Conselheiros (as) Distritais de Saúde e os (as) Conselheiros (as) de Unidades de Saúde, titulares e suplentes, serão pré-delegados (as) natos (as) - Art. 7º As plenárias distritais serão abertas ao público, garantida a voz, contudo apenas os (as) pré-delegados (as) natos (as) e os (as) eleitos (as) em plenárias microrregionais terão direito a voz, votar e serem votados (as). Art. 8º. Os nomes dos (as) delegados (as) de todos os segmentos (eleitos/as ou indicados/as) deverão ser formalizados à Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde até o dia 05 de junho de 2015, das 09:00 às 17:00 na sede do CMS-Recife, impreterivelmente. Art. 9º. O Conselho Municipal de Saúde convidará um representante do Ministério Público para acompanhar a etapa Municipal da 12ª Conferência Municipal de Saúde Capítulo II Das Disposições Finais Art. 10º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, recorrendo, se necessário, ao Plenário do Conselho Municipal ou à Plenária da 12ª Conferência Municipal de Saúde. QUADRO I - DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE DELEGADOS POR SEGMENTO USUARIOS DS I 14 DS II 38 DS III 52 DS IV 48 DS V 46 DS VI 64 Subtotal 262 TRABALHADORES DS I 7 DS II 19 DS III 26 DS IV 24 DS V 23 DS VI 32 Subtotal 131 GESTORES E PRESTADORES Sub-total 131 Total de Delegados Eleitos e Indicados 524 Delegados(as) Natos(as) - Conselheiros Municipais de Saúde 48 Total Geral de Delegados 572 Observadores 15% do total de delegados 78 Total Geral de Participantes 650 OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE UNIDADES DE SAÚDE DS I Representantes de Usuários do Sistema de Saúde Municipal residentes na RPA I, representação de Trabalhadores da Unidade de Saúde que atuam no setor de Assistência à Saúde, participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde poderão compor os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário I Biênio 2015/2017 O Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores convoca as eleições dos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário I Biênio 2015/2017. A inscrição para participar como Candidato da Eleição, em conformidade com o cronograma no edital anexo I, no período de 02 à 20 de março/2015, horário das 08:00h (oito horas) às 16:00h (dezesseis horas) no período de 15 dias e ao termino das eleições serão divulgados os candidatos eleitos. As inscrições dos usuários e trabalhadores serão nas Unidades de Saúde de referência (Tabela 1) do Distrito Sanitário I. O inicio do processo Eleitoral foi aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 10/12/2014 onde foi eleita a Comissão Eleitoral. Publique-se no Diário Oficial do Município, sede do Conselho Municipal de Saúde e nos meios de comunicação do Conselho Municipal de Saúde. Faz parte deste Edital o Regimento Eleitoral - Anexo I. RESOLUÇÃO Nº 06 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 281ª Reunião Ordinári 5749 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 5 a, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife Resolve: Art. 1º Publicar o Regimento Eleitoral dos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário I que foi aprovado na Primeira Reunião Ordinária do Conselho do Distrito Sanitário I aprovado no Pleno do dia 24/02/2015 OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ANEXO I REGIMENTO ELEITORAL DOS CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE DS I CAPITULO I Dos Objetivos Art.1º - Este regimento tem por objetivo regulamentar a eleição para escolha de Representantes dos Usuários, dos Trabalhadores da área de Saúde que atuam no setor de Assistência à Saúde, participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 8080/1990, e na Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 453 de 10 de maio de 2012 e na Lei Municipal nº 17.280/2006, para o mandato 2015/2017 nos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário I CAPITULO II Da Comissão Eleitoral Art.2º A Comissão Eleitoral é formada por 06 (seis) membros: 04 (quatro) representantes do Conselho Distrital, 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde, 01 (um) representante do segmento gestor do Distrito Sanitário I. Art.3º - As eleições dos representantes dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde para a formação dos Conselhos de Unidades de Saúde serão convocadas pelo Conselho Distrital de Saúde I, que serão reguladas por este Regimento, nos termos do Edital de Convocação. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral dará conhecimento dos termos deste Regimento ao Conselho Municipal de Saúde. CAPITULO III Da Composição do Conselho de Unidade de Saúde Art.4º - O Conselho de Unidade de Saúde é constituído por 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) membros suplentes, com a seguinte composição paritária: I - 04 (quatro) vagas destinadas a representação de Usuários Titulares/Suplentes do Sistema de Saúde Municipal - II - 02 (duas) vagas destinadas a representação de Trabalhadores de Unidade de Saúde - III - 02 (duas) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal. Art.5º - Os membros do Conselho de Unidade de Saúde terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito por mais um mandato. CAPITULO IV Dos Eleitores e Candidatos Art.6º - A eleição dos Segmentos Usuário e Trabalhador serão na Unidade de Saúde de referência (ver Tabela1), no horário das 08:00h (oito horas) às 16:00h (dezesseis horas), e ao término da eleição será realizada a apuração dos votos com a divulgação dos eleitos. § 1 º - serão eleitos conselheiros titulares e suplentes. § 2 º - poderão votar e ser candidato cidadãos acima de 18 (dezoito) anos. I - No Segmento Usuário poderão participar da eleição todos os moradores da RPA-I. II - No Segmento Trabalhador poderão participar todos os funcionários da Unidade de Saúde que estejam trabalhando. § 3 º - Serão eleitos representantes de Usuários e Trabalhadores que estão nomeados nas Unidades de Saúde do Distrito Sanitário I.I- Os candidatos dos Segmentos Usuário e Trabalhador terão que apresentar seus nomes e documentação a Comissão Eleitoral até 20 (vinte) dias úteis antes da data da eleição na Unidade que pretende ser Conselheiro, conforme Tabela 1, nos horário de 08:00h (oito horas) às 16:00h (dezessete horas) nas referidas Unidades. II - Os documentos exigidos aos candidatos do Segmento Usuário são originais e xerox da Identidade, CPF e comprovante de residência. III - Os documentos exigidos aos candidatos do Segmento Trabalhador são originais e xerox da Identidade, CPF. IV - Os documentos exigidos aos eleitores no dia da votação serão a original da Identidade e comprovante de residência. V - Para cada Conselheiro (a) de Unidade eleito (a) corresponderá um (a) suplente seguindo a ordem de votação. VI - A eleição será conduzida pelos membros da Comissão Eleitoral, escolhidos no Pleno do Conselho Distrital e acompanhadas por representantes do Conselho Municipal de Saúde do Recife. VII - Em caso de empate entre os (as) candidatos (as) será eleito (a) o candidato (a) mais velho (a). Art.7º - A representação do Segmento Gestor no Conselho de Unidade de Saúde será indicada pela Gerência do Distrito Sanitário I em comum acordo com a gerência da Unidade de Saúde, caso houver, na primeira reunião do Conselho Gestor. Parágrafo único - O Conselho Distrital de Saúde formará uma Comissão Eleitoral que acompanhará todo processo de eleição dos diversos segmentos. CAPITULO V Das Inscrições Art.8º - As inscrições dos usuários e trabalhadores serão nas Unidades de Saúde de referência (Tabela 1) do Distrito Sanitário I, no período de 02 à 20 de março/2015, horário das 08:00h (oito horas) às 16:00h (dezesseis horas) no período de 15 dias e ao termino das eleições serão divulgados os candidatos eleitos. CAPITULO VI Das Impugnações e Homologações das Inscrições Art.9º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral analisará a documentação e divulgará a relação dos candidatos habilitadas dos dois segmentos 15 (quinze) dias após as inscrições, na sede do Conselho Distrital de Saúde I, na Rua Mario Domingues, nº 70, Boa Vista, nos horário de 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para recursos das eventuais impugnações. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral julgará os recursos, num prazo de 72 (setenta e duas) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde, a relação final dos candidatos habilitadas dado ciência ao CMS e nas unidades de saúde. CAPITULO VII Da Eleição Art.10º - A escolha dos candidatos Titulares e os respectivos Suplentes para compor o Conselho de Unidade de Saúde se dará através da votação nos turnos de funcionamento das referidas unidades de saúde conforme calendário abaixo: CALENDARIO DE ELEIÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE Tabela 1 UNIDADES DATA HORARIO RESPONSAVEL CENTRAL DE ALERGOLOGIA 30/03/15 08:00 ÀS 16:00h Administração da Unidade CAPS LUIZ CERQUEIRA 31/03/15 08:00 ÀS 16:00h Administração da Unidade POL. GOUVEIA DE BARROS 01/04/15 08:00 ÀS 16:00h Administração da Unidade POL. WALDEMAR DE OLIVEIRA 02/04/15 08:00 ÀS 16:00h Administração da Unidade CAPS BOA VISTA 06/04/15 08:00 ÀS 16:00h Administração da Unidade POL. CENTRO 07/04/15 08:00 ÀS 16:00h Administração da Unidade Art.11º - Cada eleitor deverá dirigir-se ao local de votação munido de documentos exigidos conforme o Art. 4º, § 4º e, após assinar a listagem, o eleitor inscrito receberá a Cédula de votação. §1º- A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato. §2º- A Cédula de Votação deverá ser rubricada pelos membros da mesa eleitoral. Art.12º - Antes do início da votação, deverá ser constatada, obrigatoriamente, que a urna esta vazia, 5750 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 6 pela Mesa, Comissão Eleitoral e demais presentes. Art.13º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lacrar a Urna e lavrar a Ata da Eleição que contará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. Parágrafo único - A Ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários, e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO VIII Da Apuração e dos Recursos e Impugnações Art.14º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o horário estabelecido no Art. 4º deste regimento, acompanhado pelos mesários e Comissão Eleitoral. §1º- Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. §2º- Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. §3º- Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art.15º - Serão proclamados eleitos como Membros Titulares e suplentes, os (as) candidatos (as) mais votados, por segmento, de acordo com o número de vagas existentes. Parágrafo único - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder á divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art.16º - O resultado final da votação será encaminhado para o Conselho Municipal de Saúde do Recife, no prazo máximo de 48 horas, para a publicação no Diário Oficial e divulgação. CAPITULO IX Das Disposições Gerais Art.17º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral ouvindo a assessoria jurídica, a qual será dissolvida após a posse dos novos Conselheiros (as) eleitos para Biênio 2015/2017. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE UNIDADES DE SAÚDE DS III Representantes de Usuários do Sistema de Saúde Municipal residentes na RPA III, representação de Trabalhadores da Unidade de Saúde que atuam no setor de Assistência à Saúde, participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde poderão compor os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário III, no Biênio 2015/2017 O Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores convoca as eleições dos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário III Biênio 2015/2017. A inscrição para participar como Candidato da Eleição será realizada em conformidade com o Regimento Eleitoral, Capítulo V. O Regimento Eleitoral das Eleições dos Conselhos de Unidade do Distrito Sanitário III foi aprovado na Reunião Ordinária, realizada em 27/01/2015. Publique-se no Diário Oficial do Município, sede do Conselho Municipal de Saúde e nos meios de comunicação do Conselho Municipal de Saúde. Faz parte deste Edital o Regimento Eleitoral - Anexo I. RESOLUÇÃO Nº 07 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 281ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife Resolve: Art. 1º Publicar o Regimento Eleitoral dos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário III que foi aprovado na Reunião Ordinária realizada dia 27/01/2015 do Conselho do Distrito Sanitário III OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife EDITAL REGIMENTO ELEITORAL DOS CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE DS III e VII CAPITULO I Dos Objetivos Art.1º - Este regimento tem por objetivo regulamentar a eleição para escolha de Representantes dos Usuários, dos Trabalhadores da área de Saúde que atuam no setor de Assistência à Saúde, participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 8080/1990, e na Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 453 de 10 de maio de 2012 e na Lei Municipal nº 17.280/2006, para o mandato 2015/2017 nos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário III. CAPITULO II Da Comissão Eleitoral Art.2º A Comissão Eleitoral é formada por 06 (seis) membros, 04 (quatro) representantes do Conselho Distrital, um representante do Conselho Municipal de Saúde, um representante do segmento gestor do Distrito Sanitário III. Art.3º - As eleições dos representantes dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde para a formação dos Conselhos de Unidades de Saúde serão convocadas pelo Conselho Distrital de Saúde III e VII, que serão reguladas por este Regimento, nos termos do Edital de Convocação. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral dará conhecimento dos termos deste Regimento ao Conselho Municipal de Saúde. CAPITULO III Da Composição do Conselho de Unidade de Saúde Art.4º - O Conselho de Unidade de Saúde é constituído por 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) membros suplentes, com a seguinte composição paritária: I - 04 (quatro) vagas destinadas a representação de Usuários do Sistema de Saúde Municipal - II - 02 (duas) vagas destinadas a representação de Trabalhadores de Unidade de Saúde - III - 02 (duas) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal. Art.5º - Os membros do Conselho de Unidade de Saúde terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito por mais um mandato. CAPITULO IV Dos Eleitores e Candidatos Art.6º - A eleição dos Segmentos Usuário e Trabalhador será na Unidade de Saúde de referência, no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas) e, ao término da eleição. será realizada a apuração dos votos com a divulgação dos eleitos. § 1º - Nos Polos da Academia da Cidade, a eleição acontecerá no horário das 05:30h (cinco e trinta horas) às 08:30h (oito e trinta horas) e nos horários das 17:00h (dezessete horas) às 20:00h (vinte horas). § 2 º - Serão eleitos conselheiros titulares e suplentes. § 3 º - Poderão votar e ser candidatos, cidadãos acima de 18 (dezoito) anos. I - No Segmento Usuário, poderão participar da eleição todos os moradores da RPA-III e VII. II - No Segmento Trabalhador, poderão participar todos os funcionários da Unidade de Saúde e do PACS que estejam trabalhando. § 4 º - Serão eleitos representantes de Usuários e Trabalhadores nas 19 (Dezenove) Unidades de Saúde do Distrito Sanitário III e VII. I- Os candidatos dos Segmentos Usuário e Trabalhador terão que apresentar seus nomes e documentação à Comissão Eleitoral até 20 (vinte) dias úteis antes da data da eleição no Conselho Distrital de Saúde III, na Rua Oscar de Barros, S/N, Casa Amarela, Recife-PE, nos horários de 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas 5751 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 7 ). II - Os documentos exigidos aos candidatos do Segmento Usuário são originais e xerox da Identidade, CPF e comprovante de residência. III - Os documentos exigidos aos candidatos do Segmento Trabalhador são originais e xerox da Identidade e CPF. IV - Os documentos exigidos aos eleitores, no dia da votação, serão a original da Identidade e comprovante de residência. V - Para cada Conselheiro (a) de Unidade eleito (a) corresponderá um (a) suplente seguindo a ordem de votação. VI - A eleição será conduzida pelos membros da Comissão Eleitoral, escolhidos no Pleno do Conselho Distrital e acompanhadas por representantes do Conselho Municipal de Saúde do Recife. VII - Em caso de empate entre os (as) candidatos (as) será eleito (a) o candidato (a) mais velho (a). Art.7º - A representação do Segmento Gestor no Conselho de Unidade de Saúde será indicada pela Gerência do Distrito Sanitário III e VII em comum acordo com a gerência da Unidade de Saúde, caso houver, na primeira reunião do Conselho Gestor. Parágrafo único - O Conselho Distrital de Saúde formará uma Comissão Eleitoral que acompanhará todo processo de eleição dos diversos segmentos. CAPITULO V Das Inscrições Art.8º - As inscrições dos usuários e trabalhadores serão nas Unidades de Saúde de referência do Distrito Sanitário III e VII, 20 (vinte) dias úteis antes da data da eleição, conforme calendário abaixo, no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas). E, ao termino das eleições, serão divulgados os candidatos eleitos. Nº MICROS LOCAL PERIODO DE INSCRIÇÃO HORARIO 01 3.1 Joaquim da Costa Carvalho 01 a 13/04/2015 Das 08h às 17h 02 3.1 Albert Sabem 16 a 25/03/2015 Das 08h às 17h 03 3.1 Amém 13 a 23/04/2015 Das 08h às 17h 04 3.1 Ermírio de Morais 13 a 30/04/2015 Das 08h às 17h 05 3.1 CAPS Esperança 01 a 09/05/2015 Das 08h às 17h 06 3.1 CAPS Espaço Azul 01 a 11/05/2015 Das 08h às 17h 07 3.1 CPTRA 11 a 27/05/2015 Das 08h às 17h 08 3.1 Hospital Helena Moura 01 a 16/04/1015 Das 08h às 17h 09 3.1 Mario Ramos 13 a 29/04/2015 Das 08h às 17h 10 3.1 Francisco Pignatari 13 a 29/04/2015 Das 08h às 17h 11 3.1 Barros Lima 01 a 08/04/2015 Das 08h às 17h 12 3.2 Alcides Codiceira 01 a 20/05/2015 Das 08h às 17h 13 3.2 Upinha Moacir André Gomes 13 a 30/04/2015 Das 08h às 17h 14 3.2 Pol. Clementino Flagra 01/13/05/2015 Das 08h às 17h 15 3.2 Iná Rosa Borges 01 a 15/04/2015 Das 08h às 17h 16 3.3 Upinha Hélio Mendonça 01 a 20/05/2015 Das 08h às 17h 17 3.3 Bruno Maia 01 a 22/04/2015 Das 08h às 17h 18 3.3 Mario Monteiro 01 a 26/04/2015 Das 08h às 17h 19 3.3 Upinha Dom Helder 01 a 28/04/2015 Das 08h às 17h 20 3.2 Upinha dia Córrego do Euclides 01 a 18/05/2015 Das 08h às 17h Parágrafo único - A inscrição dos usuários e trabalhadores dos Polos da Academia da Cidade seguirão a mesma formatação citada acima com os seguintes horários: das 05:30h (cinco e trinta horas) às 08:30h (oito e trinta horas) e das 17:00 (dezessete horas) às 20:00h (vinte horas). CAPITULO VI Das Impugnações e Homologações das Inscrições Art.9º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral analisará a documentação e divulgará a relação dos candidatos habilitadas dos dois segmentos, 15 (quinze) dias após as inscrições, no Conselho Distrital de Saúde III e VII - na Rua Oscar de Barros, s/nº, Casa Amarela, nos horários de 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para recursos das eventuais impugnações. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral julgará os recursos, num prazo de 72 (setenta e duas) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde, a relação final dos candidatos habilitadas, dando ciência ao CMS e nas Unidades de Saúde. CAPITULO VII Da Eleição Art.10º - A escolha dos candidatos Titulares e os respectivos Suplentes, para compor o Conselho de Unidade de Saúde, dar-se-á através da votação nos turnos de funcionamento das referidas unidades de saúde conforme calendário abaixo: ORD M.R UNIDADES DATA HORARIO 1 3.1 Joaquim da Costa Carvalho 14/04/2015 De 08:30 as 16:00 2 3.1 Albert Sabin 23/03/2015 De 08:30 as 16:00 3 3.1 Amém 24/04/2015 DE 08:30 as 16:00 4 3.1 Ermírio de Moraes 05/05/ 2015 DE 08:30 as 16:00 5 3.1 CAPS Esperança 10/05/2015 De 08:30 as 16:00 6 3.1 CAPS Espaço Azul 12/05/2015 7 3.1 CPTRA 28/05/2015 8 3.1 Hospital Helena Moura 17/04/2015 De 08:30 as 16:00 9 3.1 Mario Ramos 30/04/2015 De 08:30 as 16:00 10 3.1 Francisco Pignatari 07/05/2015 De 08:30 as 16:00 11 3.1 Barros Lima 09 e 10/04/2015 DE 08:30 as 16:00 12 3.2 Alcides Codiceira 21/05/2015 DE 08:30 as 16:00 13 3.2 Upinha Moacir André Gomes 11/05/2015 DE 08:30 as 16:00 14 3.2 Pol. Clementino Fraga 14/05/2015 DE 08:30 as 16:00 15 3.2 Iná Rosa Borges 16/04/2015 16 3.3 Upinha Hélio Mendonça 21/05/2015 17 3.3 Bruno Maia 23/04/2015 DE 08:30 as 16:00 18 3.3 Mario Monteiro 27/04/2015 DE 08:30 as 16:00 19 3.3 Upinha Dom Helder 29/04/2015 DE 08:30 as 16:00 Art.11º - Cada eleitor deverá dirigir-se ao local de votação munido de documentos exigidos conforme o Art. 4º, § 4º e, após assinar a listagem, o eleitor inscrito receberá a Cédula de votação. § 1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato. § 2º- A Cédula de Votação deverá ser rubricada pelos membros da mesa eleitoral. Art.12º - Antes do início da votação, deverá ser constatada, obrigatoriamente, que a urna está vazia, pela Mesa, Comissão Eleitoral e demais presentes. Art.13º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lacrar a Urna e lavrar a Ata da Eleição que contará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. Parágrafo único - A Ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários, e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO VIII Da Apuração e dos Recursos e Impugnações Art.14º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o horário estabelecido no Art. 4º deste regimento, acompanhada pelos mesários e Comissão Eleitoral. § 1º- Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. § 2º- Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. § 3º- Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art.15º - Serão proclamados eleitos como Membros Titulares e suplentes, os (as) candidatos (as) mais votados, por segmento, de acordo com o número de vagas existentes. Parágrafo único- Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art.16º - O resultado final da votação será encaminhado para o Conselho Municipal de Saúde do Recife, no prazo máximo de 48 horas, para a publicação no Diário Oficial e divulgação. CAPITULO IX Das Disposições Ge 5752 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 8 rais Art.17º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral ouvindo a assessoria jurídica, a qual será dissolvida após a posse dos novos Conselheiros (as) eleitos para Biênio 2015/2017. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 282° Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Março de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores Considerando que o Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife - Considerando que a Lei Complementar Nº 141/2012 em seu Capítulo IV Art. 36 §1º traz a obrigatoriedade do envio do Relatório Anual de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas nesta Lei Complementar, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público - Considerando que o Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a Programação Anual de Saúde (PAS), o qual operacionaliza o Plano de Saúde (PS) na respectiva esfera de gestão e orienta eventuais redirecionamentos e é instrumento indissociável do PS e a PAS - Considerando que o grupo de trabalho do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2014 e Programação Anual de Saúde (PAS) 2015 foi criado na 182ª reunião extraordinária realizada no dia 08 de Maio de 2014 - Considerando que a Comissão de Orçamento foi agregada ao grupo de trabalho do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2014 e Programação Anual de Saúde (PAS) 2015 para apoiar na análise e discussão dos documentos de planejamento - Considerando que as Comissões de Orçamento e o grupo de trabalho Análise do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2014 e Programação Anual de Saúde (PAS) 2015 reuniram-se nos dias 10/03/15, 17/03/15 e 23/03/15, em horário integral - Considerando que a comissão do Grupo de Trabalho do Relatório de Gestão - RAG 2014 foi composta pelos segmentos dos Usuários, Trabalhadores e Gestores - Considerando que o processo de discussão no Grupo de trabalho permitiu qualificar a versão inicial do RAG 2014 apresentada pela Secretaria de Saúde, a partir das intervenções/contribuições feitas pelos conselheiros e que as mesmas foram acatadas/incluídas - Considerando que neste processo de qualificação, foram incluídas mais de 50 alterações e acrescentadas seis anexos (duas notas técnicas, três documentos diversos e um relatório da Vigilância Sanitária) - Considerando que durante o processo de análise, houve a necessidade de um maior aprofundamento sobre questões relativas às Políticas de DST/AIDS e LGBT, e que para tanto, foram convidados os respectivos coordenadores e que os mesmos estiveram presentes para os devidos esclarecimentos/contribuição - Considerando que a partir do processo de discussão e qualificação do RAG 2014, foram propostas recomendações que irão aprimorar e orientar a atuação do Conselho de Saúde, quais sejam: 'Recomendar à Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde e à coordenação da Política que acompanhe a situação e a devida utilização das balanças antrométricas e esfigmomanômetros que foram distribuídos para as escolas municipais vinculadas ao Programa Saúde na Escola (PSE) - 'Recomendar à Coordenação da Política de Saúde voltada para as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) que realize o seu planejamento em articulação com os movimentos sociais que tenham correlação com a política - 'Recomendar à Vigilância à Saúde o acompanhamento da distribuição dos boletins epidemiológicos, de modo que eles, de fato, cheguem aos trabalhadores e usuários do SUS - 'Recomendar à Vigilância Sanitária, não só a realização das inspeções das Academias da Cidade e cozinhas das escolas públicas, mas também o acompanhamento das conseqüências - 'Recomendar à Secretaria de Saúde que apresente e discuta, junto ao Conselho Municipal de Saúde, proposta de categorização para apuração da situação de execução das ações/metas para o RAG 2015, alterando a atual categorização que é: Realizada, Parcialmente Realizada ou Não Realizada - 'Recomendar a definição de novos critérios para participação no referido Grupo de Trabalho, uma vez que a grande quantidade de participantes (18 ao total), por várias ocasiões dificultou o atingimento do quorum para o início dos trabalhos - 'Recomendar uma maior participação das áreas técnicas da Secretaria de Saúde durante as análises do RAG 2015 do Conselho. 'Recomendar a inclusão do Profissional de Educação Física no Programa Saúde na Escola (PSE). 'Recomendar à Secretaria de Saúde que apresente os conceitos dos cursos, capacitações, treinamentos e que esses conceitos sejam devidamente utilizados no planejamento 2015. 'Recomendar que a incorporação da assistência às pessoas vivendo com HIV pela Atenção Básica seja feita com a garantia de suficiente estrutura e formação técnica aos profissionais de saúde, e de diálogo com as organizações, movimentos, articulações e redes dedicadas à temática. RESOLVE: Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2014. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 12 DE 26 DE MARÇO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 282° Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Março de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores Resolve: Art. 1º Publicar a composição atual dos Conselhos Distritais I, II, III, IV, V e VI com validade a partir das datas das respectivas posses dos Conselheiros (as) Distritais Homologadas pelos respectivos Plenários dos Conselhos Distritais OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ANEXO I CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE I a)Usuário Direto Titular: Vera Lúcia de Menezes Suplente: Rosângela Nascimento Barbosa Titular: Amara Regina Tavares Suplente: Moises Francisco da Silva Titular: Denize Gomes de Farias Suplente: Rosângela Lima Albuquerque b)Usuário por Entidade Titular: Luiz José da Silva - Associação de Moradores João de Barros Suplente: Luzinaldo Paulo da Silva - Associação de Moradores Santo Amaro Titular: Rildo Fernandes da Cunha Filho - Ponto de Cultura do Coque Suple 5753 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 9 nte: Ricardo Jorge da Silva - Grupo de Mobilização Comunitária do Coque Titular: Ana Cecília Nascimento Cuentro - GESTOS Suplente: Vilma Gomes - Clube de Mães Santa Mônica c)Trabalhador Titular: Eliane Nunes de Menezes Suplente: Elena Nunes de Menezes Titular: César Augusto Barbosa da Silva Suplente: Risolanda Alves Matias Titular: Genilda Bezerra da Silva Suplente: Cícero Adriano Melo de Figuerêdo d)Gestor Titular: Alessandra Lima de Araújo Suplente: Ana Carolina Freire Titular: Leonardo Azevedo B. Coêlho Suplente: Eugênio Fausto Titular: José Antônio Gomes Suplente: Paula Camêlo Fonsêca Alves CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE II a)Usuário Direto Titular: José Eneas Pereira da Silva Junior Suplente: Valmir José dos Santos Titular: Antônio José Gomes de Oliveira Suplente: Gastão Alves da Silva Titular: José Roque Caetano Suplente: Maurílio José Barros b)Usuário por Entidade Titular: Abigail Melo da Silva - STI - Somos Todos Iguais Suplente: Berenice Gomes da Silva - Associação dos Defensores Ilha Joaneiro Titular: Bernadete Felipe de Melo - Urso Brilhante do Coque Suplente: Marcos Antônio de Lira Ferreira - SEDAEPE - Sociedade Especializada de Defesa Animal e Ecológica de Pernambuco Titular: Mariano Manoel de Oliveira - Associação dos Moradores da Hildebrando de Vasconcelos e Adjacências Suplente: União dos Moradores Chagas Ferreira c)Trabalhador Titular: Luiz Antônio Nunes de Assis Suplente: Mateus Gustavo de Farias Brainer Titular: Marcos Félix de Lima Suplente: Maria José Ferreira Titular: Kleber Gomes da Silva Suplente: José Eurico de Oliveira Junior d)Gestor Titular: Romero Nogueira de Souza Mendes Suplente: José Roberto Teles de Medeiros Titular: Adrião Filho Cavalcanti de Albuquerque Suplente: Elisângela Maria da Silva Vasconcelos Titular: Claudia Maria dos Santos Pereira Suplente: Júlio César Simões de Barros CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE III a)Usuário Direto Titular: Luiz Nicéas da Silva Gusmão Suplente: Amara Josefa Kyslansky Titular: Mário Marques de Barros Suplente: Evaristo Lindoso Neto Titular: Maria da Salete Silva Suplente: Marizete Vieira de Oliveira b)Usuário por Entidade Titular: Luciano Alves da Fonseca - Associação de Moradores do Bairro de Santana Suplente: Sulamita Alexandre dos Santos - Conselhos de Moradores do Alto Santa Isabel Titular: José Edval da Silva - União dos Moradores do Bairro da Mangabeira e Adjacências Suplente: Laudiniz Gabriel de Oliveira Junior - Conselhos de Moradores do Morro da Conceição Titular: Marluce Rodrigues - Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio Suplente: João José da Silva - Conselho de Moradores do Loteamento Jardim Eldorado c)Trabalhador Titular: Nadilson Silva Torres Galdino Suplente: Anilda Severino da Silva Titular: Fernando Severino da Silva Suplente: João Torres de Sá Filho Titular: William Genis de Moura Suplente: Flagner Gomes Souza da Silva d)Gestor Titular: Lara Hazin Suplente: Ana Sofia Costa Titular: Vânia Cristina Freitas Suplente: Leyla Rejane Carlos Santos Titular: Kátia Maria de Lima Arruda Suplente: Maria José de Araújo CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE IV a)Usuário Direto Titular: Edna Maria Silvério de Vasconcelos Suplente: Marcos Antônio da Silva Titular: Leyla Maria Lisboa Ferreira Nunes Suplente: Luciano de Paiva Ferreira Titular: Hilário de Lima Correia Suplente: Severino Ferreira Moura b)Usuário por Entidade Titular: Raquel da Silva - CEPAS - Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Franssinetti Suplente: Adeilton José Correia - Centro de Apoio Integrado a Educação e Cultura Titular: Gilmar Braz - União das Mulheres da Vila Santa Luzia Suplente: Luiz Ribeiro da Silva - Linguarudo no Frevo Titular: Rivaldo Elias de Lima - Grupo Cultural e Social dos Moradores do Loteamento Santo Cosme e Damião Suplente: Antônio Lourenço dos Santos - Associação da UR 7 Várzea Bregue e Chique c)Trabalhador Titular: Ana Cristina R. de Lima Silva Suplente: Ana Paula Carneiro Trindade Titular: Elizabete Ribeiro de Santana Suplente: Maria Cristina dos Santos Titular: Liliane da Silva Revoredo Costa Suplente: Ozita Maria da S. Siqueira d)Gestor Titular: Polyana Christine Bezerra Ribeiro Suplente: Ronaldo de Andrade Moraes Filho Titular: Juliana Santiago de Morais Rocha Suplente: Veridiana Ferreira Maia Titular: Danielle Barros Queiroz Amarante Suplente: Edilton Pereira de Assis Filho CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE V a)Usuário Direto Titular: Amara Gouveia de Oliveira Suplente: Sidônia Gomes Pereira Titular: Jance Gleice Pereira da Silva Suplente: Antônio Santiago do Nascimento Titular: Joselma Boudoux da Silva Suplente: Carlinda Francisca da Silva b)Usuário por Entidade Titular: André Cristiano de Albuquerque - Associação dos Moradores da Mustardinha Suplente: Samuel Souza de Oliveira - União dos Amigos da Mustardinha e Areas Adjacentes Titular: Rildo Alves Feitosa - Conselho dos Moradores do Jiquiá Suplente: Elizabeth da Silva - Associação Comunitária da Estância Titular: Valmi Ferreira dos Santos - Associação dos Moradores da Vila Real Suplente: José Evaristo Alves Filho - Núcleo de Educação Cultura e Esporte de Pernambuco c)Trabalhador Titular: Sandra Rejane Oliveira Suplente: Marluci Ribeiro da Silva Titular: Alessandra de Souza Miranda Suplente: Ângela Maria da Silva Titular: Maria Cícera Vidal da Silva Suplente: Abigail Borges da Costa d)Gestor Titular: Lígia Ferreira de Lima Suplente: Silvano Vale Paulino Titular: Cybelle dos Santos Silva Suplente: Marciliana Maria da Conceição Silva Titular: Vlaudemir Carneiro da Silva Suplente: Emanuella Nunes Martins Lima CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE VI a)Usuário Direto Titular: Rejane Maria de Araújo Rocha Suplente: Israel Martins da Cruz Titular: Cláudia Martins de Azevedo Carvalho Suplente: Maria Rita da Cruz Titular: Maria Ângela Gonçalves de Souza Suplente: Silvio Alves de Lucena Filho b)Usuário por Entidade Titular: Marcos Antônio da Silva Lins - Bom Samaritano Suplente: Edneide Maria da Silva - Associação de Moradores de Sítio Grande Titular: Severina Pereira da Veiga - Federação Ibura/Jordão - FIJ Suplente: Maria Lúcia da Silva - União de Moradores de Três Carneiros Titular: Arão Francisco de Lira - Associação de Moradores da UR-10 Suplente: Edite Ferreira Porto - Grupo de Jovem Avança Brasil c)Trabalhador Titular: Avani Maria Silva Ferreira Suplente: Regineide Maria de Araújo Titular: Quitéria Bernardo da Luz Suplente: Maria de Fátima Penha da Silva Titular: José Julio de Santana Silva Suplente: Abel Francisco da Silva Filho d)Gestor Titular: Silvana Helena Dantas Moreira Suplente: Mônica de Morais Gueiros Titular: Mariso da Silva Fontes Suplente: Maria de Lourdes de Lima Titular: Roberta Gomes da Silva Suplente: Nara Regina de Albuquerque Santos EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE UNIDADES DE SAÚDE DS IV Representantes de Usuários do Sistema de Saúde Municipal residentes na RPA IV, representação de Trabalhadores da Unidade de Saúde que 5754 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 10 atuam no setor de Assistência à Saúde, participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde poderão compor os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário IV, no Biênio 2015/2017 O Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores convoca as eleições dos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário IV - Biênio 2015/2017. As inscrições para participar como Candidato das Eleições serão realizadas no período de 19 de Fevereiro a 21 de Março de 2015, no horário das 08h30min as 17h00min. O resultado final da votação será divulgado em Diário Oficial e em Edital afixado no Conselho Municipal e Distrital de Saúde, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, em conformidade com o Cronograma no Edital Anexo I Publique-se no Diário Oficial do Município, no Conselho Distrital, na sede do Conselho Municipal de Saúde e nos meios de comunicação do Conselho Municipal de Saúde. Faz parte deste Edital o Regimento Eleitoral - Anexo I. RESOLUÇÃO Nº 08 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 281ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife Resolve: Art. 1º Publicar o Regimento Eleitoral dos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário IV que foi aprovado na Primeira Reunião Extraordinária no dia 03 de Fevereiro de 2015 OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ANEXO I REGIMENTO ELEITORAL PARA O CONSELHO DE UNIDADES DE SAÚDE- DISTRITO SANITARIO IV PARA O BIÊNIO 2015-2017 REGIMENTO ELEITORAL CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este Regimento tem por objetivo normatizar a Eleição para escolha dos usuários e profissionais de saúde que irão compor o Conselho de Saúde das Unidades de Saúde do Distrito Sanitário IV para o biênio 2015/2017. CAPITULO II DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 2º - As eleições dos representantes dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde para os Conselhos de Unidades de Saúde serão convocadas pelo Conselho Distrital. A Eleição para escolha dos usuários e profissionais de saúde das Unidades do Distrito Sanitário IV será regulada por este Regimento, nos termos do Edital de Convocação. § 1º- A Eleição será coordenada pela Comissão Eleitoral designada, conforme deliberação em Reunião Extraordinária do Conselho Distrital, composta de 6 (seis) membros: sendo 04 (quatro) representantes do Conselho Distrital, 01(um) representante do Conselho Municipal de Saúde e 01 (um) representante do Segmento Gestor do Distrito Sanitário IV. § 2º- A Comissão Eleitoral dará conhecimento dos termos deste Regimento ao Ministério Público. CAPITULO III DOS ELEITORES Art. 3º - Poderá ser candidato (a) qualquer usuário e profissional de saúde, que desempenhe atividades no âmbito do Distrito Sanitário IV. § 1º - Poderão participar do processo Eleitoral: representantes do Segmento dos Usuários, do Segmento dos Trabalhadores em Saúde e do Segmento dos Gestores, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município do Recife, conforme Lei nº 15.773, de 18 junho de 1993 e a Lei nº16. 114 de novembro de 1995, alterada pela Lei nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006 e de acordo com a Resolução nº 453/2012 do conselho Nacional de Saúde - CNS, bem como em conformidade com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e ao Edital de Convocação do processo eleitoral. CAPITULO IV DOS CANDIDATOS Art. 4º - A Inscrição dos usuários e profissionais de saúde será feita através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor e/ou como Candidato mediante a apresentação da seguinte documentação: a) Cópia da cédula de identidade do representante - b) Comprovante de Residência (atualizado) - CAPITULO V DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE DAS UNIDADES DS IV Art. 5º - As vagas para preenchimento dos usuários e profissionais de saúde que irão compor o Conselho de Saúde das Unidades do Distrito Sanitário IV deverão obedecer ao Art.75 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Recife. CAPITULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 6º - A inscrição dos usuários e profissionais de saúde para participar da Eleição, deverá ser feita nas Unidades Básicas Tradicionais e Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) do Distrito Sanitário IV, em conformidade com o cronograma, no período de 19 de Fevereiro à 21 de Março de 2015, no horário das 08h30min as 17h00min. CAPITULO VII DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 7º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral irá analisar a documentação na sede do Distrito Sanitário IV, e divulgar a relação, nas Unidades, dos usuários e profissionais de saúde habilitados no dia 22 de março de 2015 - abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recorrerem das eventuais impugnações. PARAGRAFO ÚNICO - A Comissão Eleitoral julgará os recursos, em um prazo de 24 (vinte e quatro) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde, a relação final dos usuários e profissionais de saúde habilitados, dando ciência ao Ministério Público e aos candidatos eleitos. CAPITULO VIII DA ELEIÇÃO Art. 8º - A escolha dos usuários e profissionais de saúde Titulares e os respectivos Suplentes para compor o Conselho de Saúde das Unidades do DS IV, dar-se-á através de Assembléia, e de votação em turno único nas Unidades de Saúde do DS IV, conforme calendário abaixo: o Segmento Usuários dos CAPS's - 30 de março de 2015 - o Segmento dos Trabalhadores dos CAPS''s - 30 de março de 2015 - o Segmento Usuários das Unidades Básicas Tradicionais - 31 de março de 2015 - o Segmento dos Trabalhadores das Unidades Básicas Tradicionais - 31 de março de 2015. Art. 9º - Havendo consenso para escolha dos representantes dos usuários e profissionais de saúde durante a Assembléia do segmento, a Eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Assembléia assinada pelos representantes dos usuários e profissionais de saúde participantes do processo. Art. 10º - Não havendo consenso, a eleição se fará por escrutínio secreto, 30 minutos após o encerramento do prazo - cabendo à Comissão Eleitoral, designar Mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário, designado antecipadamente pela Comissão Eleitoral. § 1º- A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação por representantes. § 2º- Os fiscais terão acesso a vistas aos documentos da Mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. § 5755 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 11 3º- Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado em urna separada, no qual constará o motivo do protesto. Art. 11 - Cada representação inscrita deverá dirigir-se ao local de votação munido de documento original de identidade e, após assinar a listagem o eleitor inscrito, receberá a Cédula de votação. § 1º- A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento da representação, conforme o número de vagas previstas na Legislação atual do Regimento Interno do Conselho Municipal do Recife - § 2º- A Cédula de Votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa Eleitoral. Art. 12 - Antes do início da votação, devera ser constatada, obrigatoriamente, que a urna esta vazia, pela Mesa e Fiscais presentes. Art. 13 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lacrar a Urna e lavrar a Ata da Eleição que contará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. PARAGRAFO ÚNICO - A Ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários, representantes das Entidades presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 14 - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o voto do último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido no edital, acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. § 1º- Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. § 2º- Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. § 3º- Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 15 - Serão proclamadas eleitas como Membros Titulares, os usuários e profissionais de saúde mais votados de acordo com o número de vagas existentes. Serão proclamadas eleitas como Membros Suplentes, dos usuários e profissionais de saúde imediatamente mais votados. § 1º- Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. § 2º- O mandato do Conselheiro (a) deverá ser exercido exclusivamente pelos usuários e profissionais de saúde eleitos, respeitando-se o Art. 20 deste regimento, sendo proibido o rodízio e parcelamento dos usuários e profissionais durante o exercício do mandato. Art. 16 - Em caso de empate será concedido a cada usuário e profissional de saúde, um tempo de 5 minutos para sua defesa em plenário, após o que se procederá a votação em plenário para o desempate. Art. 17 - A mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante pelo menos. Art. 18 - O resultado final da votação será divulgado em Diário Oficial e em Edital afixado no Conselho Municipal e Distrital de Saúde, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. CAPITULO X DAS DISPOSIÇOES GERAIS Art. 19 - Os usuários e profissionais de saúde, Eleitos Titulares e Suplentes, indicarão seus representantes em oficio dirigido ao Conselho Municipal de Saúde do Recife, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação prevista no Art. 18 deste Regimento, obedecendo na indicação os seguintes critérios para ocupação da vaga de Conselheiro (a): I - Segmento dos Usuários - não exercer nenhum cargo de chefia nem ser trabalhador ou prestador de serviços de saúde no âmbito do SUS nas esferas municipal, estadual, federal e distrital. II - Segmento dos Trabalhadores - apresentar vínculo trabalhista no âmbito do SUS nas esferas municipal, estadual, federal e distrital e não ocupar cargo de gestor em nenhuma dessas esferas. III - Segmento Gestor - O Gestor da Unidade Básica Tradicional e do CAPS são gestores natos, os demais serão indicados pela Gerência das respectivas Unidades. IV - Conforme o Artigo 7º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Recife, aos usuários e profissionais de saúde candidatos às vagas nos Conselhos de Unidades, devem ter sua atuação no Distrito Sanitário IV. Art. 20 - Os representantes dos usuários e profissionais de saúde Titulares e Suplentes uma vez indicados, serão nomeados pelo Secretário de Saúde do Município para mandato de 02 (dois) anos. Art. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral ouvindo a assessoria jurídica, a qual será dissolvida após a posse dos novos Conselheiros (as) eleitos para Biênio 2015/2017. RESOLUÇÃO Nº 042, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 279° Reunião ordinária, realizada no dia 20 de Novembro de 2014, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife Resolve: Art. 1° Expressar ser contrário a prática de fechar as Unidades de Saúde sejam elas próprias, conveniadas, prestadoras de serviço, filantrópicas que compõe a Rede de Atenção a Saúde do Recife no horário do almoço, e retirar os usuários que aguardam atendimento dentro das Unidades para o lado de fora, ou quaisquer práticas similares que degradem, humilhem ou violem os direitos dos cidadãos Recifense usuários do SUS Art. 2° Encaminhar a toda a Rede de Atenção a Saúde Municipal OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITARIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITARIOS A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISÃO Nº326/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34991.4.13 Auto de Infração no 0197 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: FARMACIA MENDES E CARVALHO LTDA. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no moment 5756 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 12 o da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 027/2012 Processo Administrativo Nº 07.03976.5.12 Autos de Infração nº(s) 022310 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: César e Gustavo Ltda (Drogaria Caribé) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULA-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 06 de fevereiro de 2012. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 145/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00237.5.13 Auto de Infração nº 23710 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS GSIS) Autuado:ZONA SUL DISGNÓSTICO LTDA. 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso I determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade as circunstâncias atenuantes e agravantes, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se e intime-se. Recife, 12 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 164/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.06120.2.13 Auto(s) de Infração nº(s): 4404 - 4405 - 4406 e 4407 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife Autuado(a): Leopoldina de Souza Alencar Conclusão: Estando caracterizada a prática de infração(ões) sanitária(s) por parte do(a) autuado(a), deve o mesmo responder e ser penalizado. Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a)PROCEDENTE o auto de infração de nº4404, classificando a infração como LEVE em razão da presença da agravante prevista no inciso VI do art 10 e da atenuante prevista no inciso V do art 9º, ambos do Decreto Municipal nº 20.727/2004, condenando o autuado(a) à penalidade de Multa, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) em razão de PROCEDENTE o auto de infração nº 4405 classificando a infração como LEVE em razão da presença da agravante prevista no inciso VI do art 10 e da atenuante prevista no inciso V do art 9º, ambos do Decreto Municipal nº 20.727/2004, condenando o autuado(a) à penalidade de inutilização dos produtos interditados cautelarmente. b)IMPROCEDENTES os autos nº 4406 e 4407, anulando-os em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de abril de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 143/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.12399.3.14 Auto(s) de Infração nº(s): 1506 - 4129 - 4128 - 4127 - 4125 - 4124 - 4123 - 1515 - 4433 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado(a): Extrabom - Feirão da Mustardinha Ltda. Endereço: Rua Pe Lemos, 58 a 62, Casa Amarela CNPJ ou CPF: 00.943.153/0003-23 Conclusão: Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a) PROCEDENTE o auto de infração de nº 1506, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. b) PROCEDENTE o auto de infração de nº 4129, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. c) PROCEDENTE o auto de infração de nº 4128, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. d) IMPROCEDENTES os autos de infração nºs 4127 - 4124 - 4123, tornando sem efeitos todos os efeitos inerentes aos mesmos. e) PROCEDENTE o auto de infração de nº 4125, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de MULTA no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e INTERDIÇÃO TOTAL do estabelecimento caso a irregularidade sanitária não tenha sido sanada em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. f) PROCEDENTE o auto de infração de nº 1515, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (CINCO mil reais) e INTERDIÇÃO TOTAL do estabelecimento caso não tenha sido sanada a irregularidade sanitária em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. g) PROCEDENTE o auto de infração de nº 4433, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e INTERDIÇÃO TOTAL do estabelecimento caso não tenha sido sanada a irregularidade sanitária em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de abril de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 182/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35052.1.13 Auto de Infração nº 1156 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA/DS VI) Autuado: La Cuisine Petet Comitê 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridad 5757 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 13 e deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 803,80 (oitocentos e três reais e oitenta centavos). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº022/2014 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00389.0.13 Autos de Infração no 1104 e 1103 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III). Autuado: Mercadinho do Zé (J. F. da Silva Mercadinho) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO: 1-PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração nº 1103 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 2-IMPROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração nº 1104, para que não produza os efeitos jurídicos inerentes ao referido Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de fevereiro 2014. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 029/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.34710.5.13 Auto(s) de Infração nº(s): 6519 - 6520 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Clorecif (J. Rui de Araújo Paes) 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de a)quanto ao Auto nº 6519, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - b)quanto ao Auto nº 6520, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - Total de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº415/2012 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57585.4.12 Auto de Infração nº 23581 e 021975 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Fina Flor de Lima Restaurante Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e Interdição total do estabelecimento caso persistam as mesmas irregularidades apontadas nos autos de infração. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 06 de outubro de 2012 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº007/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.55791.1.13 Auto(s) de Infração nº(s): 12271 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Panificadora e Mercadinho Andrea Ltda ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 803,80 (oitocentos e três e oitenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de janeiro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 365/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57634.3.13 Auto de Infração nº 4026 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado: Kwai Alimentos Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 803,80 (oitocentos e três e oitenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 058/2013 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.56821.6.12 Auto(s) de Infração nº(s): 0122 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Empreendimentos Pague Menos S/A. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa de R$ 2.500,00 (cinco mil reais) e INTERDIÇÃO TEMPORARIA E PARCIAL DO ESTABELECIMENTO ATÉ QUE O MESMO DEIXE DE COMERCIALIZAR revistas, brinquedos, artigos de papelaria. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 173/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.00251.8.13 Auto(s) de Infração nº(s): 1410 - 1412 - 32731 - 32730. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife Autuado(a): Mercadinho Econômico (Lajedense Alimentos Comércio Varejista Ltda) Endereço: Rua José Martorano, 18, Jordão baixo, Ibura. CNPJ ou CPF: 10.833.774/0001-57 Estando caracterizada a prática de infração(ões) sanitária(s) por parte do(a) autuado(a), deve o mesmo responder e ser penalizado. Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, caso persistam as irregularidades apontadas nos autos de infração. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de abril de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº445/2011 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01139.0.11 Auto(s) de Infração no: 27269 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Drogaria Drogamar Ltda. 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 80.381,01 (oitenta mil, trezentos e oitenta e um reais e um centavo) Registre-se. Intime-se. À Divisão de Proces 5758 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 14 sos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 30 de setembro de 2011. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 041/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.31133.7.13 Auto(s) de Infração nº(s): 1177 e 1178 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI). Autuada: Bompreço Supermercado do NE Ltda. 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epigrafe, a fim de condenar o autuado na penalidade de Multa no valor total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), conforme dosimetria acima. Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 21 de fevereiro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº111/2014 Processo Administrativo Sanitário nº 07.50103.2.13 Auto de Infração nº 4821, 4883 e 4898 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: O CAIPIRA (Churrascaria e Pizzaria O Caipira Ltda. ME) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de advertência escrita nos autos de infração nºs 4821 e 4898 e multa no valor de 150,00 (cento e cinqüenta reais) relativa ao auto de infração nº 4883 Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 25 de abril de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 076/2014 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00060.8.13 Auto de Infração nº: 4809 e 4811 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Pão Jóia 3. CONCLUSÃo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar o autuado nas penalidades de: c)quanto ao Auto nº 4809, advertência escrita - e d)quanto ao Auto nº 4811, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 26 de março de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 075/2014 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06372.1.13 Auto de Infração nº: 1298 - 4725 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Panificadora Kidelícia 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar o autuado nas penalidades de: e)quanto ao Auto nº 1298, advertência escrita - e f)quanto ao Auto nº 4725, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 26 de março de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº034/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57970.5.12 Auto de Infração no 1346, 1472 e 1474 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: A.M.Ribeiro Ltda ME 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 1.000,00 (um mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº032/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57571.3.12 Auto(s) de Infração nº(s): 4767 e 4768 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Mercadinho Econômico (Lajedense Alimentos Com Varejista Ltda ME) 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 4767, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração nº 4768 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 366/2013 Proc. Administrativo Nº 07.57139.2.13 Auto de Infração no: 1986 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Mark Kids Diverções 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULA-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº093/2014 Processo Administrativo Sanitário nº 07.12039.7.14 Auto de Infração nº 20119 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Samprime Ind. e Com. Ltda. EPP 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Inutilização dos produtos apreendidos cautelarmente contidos no Termo de Apreensão Cautelar nº 9236 e Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 22 DE ABRIL de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 141/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.24279.8.14 Auto(s) de Infração nº(s): 1787 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado(a): Quimilux Produtos Especiais Ltda Endereço: Rua Emílio Monteiro Fonseca, 105, Ibura CNPJ ou CPF: 41.078.684/0001-21 Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a)PROCEDENTE o auto de infração de nº 1787, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e INTERDIÇÃO TOTAL do estabelecimento, até que seja(m) cumprida(s) a(s) exigência(s) sanitária(s) descritas no Termo de Notificação nº28708, em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e - Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de abril de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº360/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06426.4.13 Autos de Infração no(s) 4458 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado: Mercadinho Dois Irmãos (José Francisco da Silva Verduras ME) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULA-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cópia desta decisão e notifique-se o inspetor sanitário para fins de ciência quanto ao equívoco na lavratura do auto de infração. Após assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz 5759 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 15 Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 136/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.31297.0.13 Auto de Infração nº 4412 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado: Eletrônica Irajá 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº109/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.31159.6.13 Autos de Infração no 0235, 0236, 0237, 0242, 0239, 0241, 0243, 0246, 0247, 0324, 0248, 0250, 0356. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS). Autuado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DA ESCÓCIA 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 10 inciso IV e XXIX determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, ATÉ SANEMANETO DAS IRREGULARIDADES SANITARIAS APONTADAS NOS AUTOS DE INFRAÇÕA. Registre-se. Intime-se Recife, 06 de setembro de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº103/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05685.6.13 Autos de Infração no 0164 - 29398 - 0337 - 0166 - 0321 - 0333 - 0320 - 0351 - 0451 - 0452 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS). Autuado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DA ESCÓCIA 6. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 10 inciso IV e XXIX determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 80.381,01 (oitenta mil, trezentos e oitenta e um reais e um centavo) e INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO, ATÉ SANEMANETO DAS IRREGULARIDADES SANITARIAS APONTADAS NOS AUTOS DE INFRAÇÃO. Registre-se. Intime-se Recife, 26 de agosto de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 300/2013 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.57217.3.13 Auto(s) de Infração nº(s): 4175 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Farmácia Só Saúde (Flavio Tertuliano da Silva ME) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº074/2014 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06151.5.13 Auto de Infração nº 23520 - 23521 e 23523 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Supermercado Belo Preço / Aqui tem tudo em Alimentos Ltda. 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração 23520 e 23521, para condenar o autuado nas penalidades abaixo, e IMPROCEDENTE o auto de infração 23523, anulando assim todos os efeitos inerentes ao mesmo: g)quanto ao Auto nº 23520, multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e Inutilização dos Produtos - h)quanto ao Auto nº 23521, multa no valor de R$ R$ 700,00 (setecentos reais) e Inutilização dos Produtos - e i)quanto ao Auto nº 23523 julgo improcedente Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 26 de março de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº024/2014 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06000.7.13 Auto(s) de Infração nº(s): 4102 e 1054 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Restaurante Kioto Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar o autuado nas penalidades de: j)quanto ao Auto nº 4102, advertência escrita - e k)quanto ao Auto nº 1054, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 31 de janeiro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 142/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.24129.6.14 Auto(s) de Infração nº(s): 28812 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado(a): Peixe Vivo Endereço: Rua Emiliano Braga, 182, Caxangá CNPJ ou CPF: 829.429.789-53 Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: b)PROCEDENTE o auto de infração de nº 28812, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e INTERDIÇÃO TOTAL do estabelecimento, até que sejam sanadas as irregularidades sanitárias, em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e - c)PROCEDENTE o auto de infração de nº 28813, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais, em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e - d) Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de abril de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº060/2014 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.31136.6.13 Auto(s) de Infração nº(s): 1299 - 1416 - 1417 - 1418 - 1420 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Ilha dos Navegantes Bar e Restaurantes Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe, para condenar o autuado na penalidade abaixo descriminada: l)quanto ao AI nº 1299,Advertência Escrita - m)quanto ao AI nº 1416, Multa de 800,00 (oitocentos reais - n)quanto ao AI nº 1417,Advertência Escrita - o)quanto ao AI nº 1418, multa de R$ 800,00 (oitocentos reais) - quanto ao AI nº 1420, multa de R$ 800,00 (oitocentos reais). Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 18 de março de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária 5760 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 16 DECISÃO Nº 040/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.50001.5.13 Auto(s) de Infração nº(s): 1185 - 1186 e 1184 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI). Autuada: Panificadora Bahia (José Fernandes Farias Pimentel ME) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epigrafe, a fim de condenar o autuado na penalidade de Multa no valor total de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) e Advertência Escrita, conforme dosimetria acima. Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 18 de fevereiro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº115/2012 Processo Administrativo Sanitário nº 07.16534.6.11 Auto de Infração nº 27478 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: José Demurie Guilherme dos Santos ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de abril de 2012 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 104/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.34863.6.13 Auto(s) de Infração nº(s): 0413 e 0430 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife Autuado(a): Farmácias Pernambucanas Ltda. Endereço: Rua Jean Emile Favre, nº 770, Loja A, IPSEP CNPJ ou CPF: 14.167.026/0003-03 Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a) PROCEDENTE o auto de infração de nº 0413, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) V e VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) V e VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) V e VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e - b) PROCEDENTE o auto de infração de nº 0430, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à(s) penalidade(s) de APREENSÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE e de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de abril de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 099/2012 Processo Administrativo Sanitário nº 07.16544.1.12 Auto de Infração no 27492 e 27490. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Maria de Lurdes Siqueira de Brito Medicamentos 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 27490, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e INTERDIÇÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 13 de abril de 2012. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 172/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.57192.0.13 Auto(s) de Infração nº(s): 0651 - 0652 - 0653 - 0654 - 0656 - 0658 - 0659 - 0660 - 0493 - 0494 - 0775 - 30856 Termo de Interdição Cautelar nº 24406 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado(a): Pousada Casa Amarela Deus é Amor Endereço: Rua Dona Ana Xavier, 117, Casa Amarela, Recife/PE CNPJ ou CPF: 08.636.529/0001-08 Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a)PROCEDENTE o auto de infração de nº 0651, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. b)PROCEDENTE o auto de infração de nº 00652, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. c)PROCEDENTE o auto de infração de nº 0653, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. d) PROCEDENTE o auto de infração de nº 0654, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. e)PROCEDENTE o auto de infração de nº 0656, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. f)IMPROCEDENTE o auto de infração de nº 0658, anulando todos os seus efeitos g)PROCEDENTE o auto de infração de nº 0659, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. h)PROCEDENTE o auto de infração de nº 0660, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. i)PROCEDENTE o auto de infração de nº 0493, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro 5761 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 17 a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. j)IMPROCEDENTES os autos de infração de nº(s) 0494 - 0775 - e 30856, anulando todos os seus efeitos Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de abril de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 156/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº: 07.05686.2.13 Auto(s) de Infração nº(s): 27990 - 27991 - 31318 e 27992 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife Autuado(a): Clínica de Repouso Deus é Amor Endereço: Rua Ana Xavier, 117, Casa Amarela CNPJ ou CPF: 08.636.529/0001-08 Visando apurar, coibir e eventualmente punir a prática de infração(ões) administrativa(s) sanitária(s), foi(ram) lavrado(s) o(s) auto(s) de Infração em epígrafe. Entretanto, há vício(s) que demanda(m) a decretação ex officio da nulidade do(s) auto(s) de infração. Ante o exposto JULGO: a)IMPROCEDENTE o auto de infração de nº 27991, em razão de sua NULIDADE (já que embora se fundamente no inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6.437/77, o auto de infração não informa qual(is) ato(s) emanado(s) pelas autoridades sanitárias foram descumpridos pelo(a) autuado(a), não tendo sido ainda constatada no processo administrativo a presença de termo(s) de notificação ou de compromisso que, devidamente anexados, poderiam configurar a prática da infração sanitária) a qual decreto com fulcro na Súmula 473 do STF e no artigo 57 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 c/c o artigo 53 da Lei Federal nº 9.784/99 EXTINGUINDO desta feita o presente P.A.S. b)IMPROCEDENTES os autos nº 27990, 31318 e 27992 tendo em vista que no campo 'dispositivo legal e/ou regulamentar infringido' foi indicada a RDC nº 283/05, não tendo sido informada a origem legislativa, nem qual dispositivo foi contrariado. Tais ausências prejudicam o direito de ampla defesa do autuado. Ademais, frise-se o inciso XXIX do art 10 da Lei Federal nº 6437/77 NUNCA pode ser posto no campo 'dispositivo legal e/ou regulamentar infringido'. Diga-se ainda que ao se indicar outro inciso do art 10 da Lei Federal nº 6437/77 o mesmo não deve ser cumulado com outras legislações. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de abril de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 170/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.17701.1.13 Auto(s) de Infração nº(s): 008450 - 7378 - 7375 - 7377 - 4612 - 7374 - 7377 - 7379 - 7380 - 7382 - 7383 - 7385 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife Autuado(a): Rafael de Castro Souza ME (Império da China) Endereço: Av Dr José Rufino, 1407, lj 21, Areias CNPJ ou CPF: 12.720.067/0001-80 Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infraçãoem análise condenando a Autuada a penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, caso persistam as irregularidades apontadas nos autos de infração. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de abril de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº278/2012 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32421.8.12 Auto de Infração no 4757 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Snak Comes e Bebes (Perez e Menezes Comércio de Alimentos Ltda) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULA-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de julho de 2012. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 159/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.50150.0.13 Auto de Infração nº 4791 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: TIVOLI HOTEL - Empreendimentos Hoteleiros Tívoli Ltda ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 803,80 (oitocentos e três e oitenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 166/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.06589.0.13 Auto(s) de Infração nº(s): 1216 - 1215 - 1214 - e 1217 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado(a): Mister Grill Ltda Estando caracterizada a prática de infração(ões) sanitária(s) por parte do(a) autuado(a), deve o mesmo responder e ser penalizado. Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a) PROCEDENTE o auto de infração de nº 1216, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) e interdição total do estabelecimento caso a infração sanitária não tenha sido sanada, tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. b) PROCEDENTE o auto de infração de nº 1215, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. c) PROCEDENTE o auto de infração de nº 1214, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) e interdição total do estabelecimento caso a infração sanitária não tenha sido sanada, tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. d) PROCEDENTE o auto de infração de nº 1217, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de abril de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 165/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.310467.13 Auto(s) de Infração nº(s): 021946 - 021945 - 021944 - 021948 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife Autuado(a): Supermercado do Povo (Mariana Bezerra de Sá ME) Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento 5762 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 18 da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a)IMPROCEDENTES os autos de infração nº 021946 e 021944, anulando-os em todos os seus efeitos. b)PROCEDENTE o auto de infração de nº 021945, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em razão de incidirem a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e da atenuante do inciso V do art 9º do Decreto Municipal nº 20.727/2004. c)PROCEDENTE o auto de infração de nº 021948, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em razão de incidirem a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e da atenuante do inciso V do art 9º do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de abril de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº068/2014 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.49992.1.13 Auto(s) de Infração nº(s): 26998 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Liberato Produtos Naturais Ltda ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de março de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº305/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00491.9.13 Autos de Infração no(s) 0150 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Batista e Araujo Medicamentos Ltda ME 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULA-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cópia desta decisão e notifique-se o inspetor sanitário para fins de ciência quanto ao equívoco na lavratura do auto de infração. Após assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária 5763 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 20 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: Lotar o Servidor RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA, matrícula nº 146063, CPF nº 079.629.404-68, na Gerência de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de abril de 2015. Recife, 31 de março de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 017 /2015 30 DE MARÇO DE 2015. A Diretora-Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições regimentais - Considerando o relatório conclusivo da Sindicância Investigatória nº 01/2014 - RESOLVE: Designar os agentes públicos GERALDO TARGINO SAMPAIO, matrícula, 10.537-6, DIMMY PONCIANO DA SILVA, matrícula 5048-2 e JANILDO JOSÉ DA SILVA, matrícula 10.491-4, para, sob a presidência do primeiro, formarem Comissão Processante a fim de apurar os fatos constantes do relatório conclusivo da Sindicância nº01/2014, apensado à folha de despacho da Diretora Presidente de 08/02/2015, envolvendo o empregado Everaldo Rodrigues Sobrinho, Agente Administrativo, matr.77.9 - A presente comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, caso se faça necessários, conforme Artigo 212, Parágrafo Único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) - Para o exercício das atribuições ora designadas não serão pagas quaisquer remunerações adicionais - Determinar que a DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DRH proceda às anotações necessárias à compatibilização deste ato - Dar ciência deste ato aos interessados - Tornar sem efeito a Portaria nº 008/2015 de 28 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município, de 05 de março de 2015 Edição 25 - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2015 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora-Presidente Republicada por incorreção COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 005/2015 Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições legais estatutárias e regimentais, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo qualificados para compor a equipe de Pregão, pelo período de 01 (um) ano.Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, CPF nº 457.109.964-91, para exerce a função de Pregoeira, auxiliada pela seguinte equipe de Apoio: Alessandra da Silveira Rios, CPF nº 040.218.024-01 - Marcelo Francisco de Abreu, CPF nº 773.068.134-04 - Maria da Gloria Cavalcanti Nunes, CPF nº 225.208.994-68. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2015. Recife, 31 de março de 2015. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB PORTARIA Nº 006/2015 Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições legais estatutárias e regimentais, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 01 (um) ano. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, CPF nº 457.109.964-91, para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, auxiliada pelos seguintes membros: Sérgio Correa de Araújo, CPF nº 666.430.664-68 - Marcelo Francisco de Abreu, CPF nº 773.068.134-04 - Alessandra Karla Ferreira de Moura, CPF nº 936.573.744-34. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 26 de março de 2015. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB PORTARIA Nº007/2015 GAB/CSURB O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipais nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 03 de abril de 2015- dia que se comemora a Sexta Feira Santa e dia 21 de abril de 2015- Tiradentes. RESOLVE: 1º - Nos dias 03, 05 e 21, estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, das 06:00 as 13:00h. 2º - O Centro de Comercio Popular Calçadão dos Mascates, Mercado Público das Frutas não funcionarão. 3º - As Feiras Livres funcionaram normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados(as). Recife, 31 de março de 2015. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente- CSURB 5764 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 0022/2015 de 31 de março de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, LETHICIA SOUZA TAVARES, MAT. 1517-2, CPF 088.155.804-41, Educadora Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Licença sem Vencimento pelo período de 01 de junho de 2015 à 01 de abril de 2017. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 5765 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO 1 PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES Informa a desistência dos candidatos listados abaixo, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO C ARGO CLASSIFICAÇÃO NOTA SABRINA CRISTINA DE JESUS DO NASCIMENTO Coordenador de núcleo 30 6,0 FLAVIA MELISSA CANDIDO ESPINOLA Coordenador de núcleo 08 8,0 ATA Nº 004/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 001/2015, BB nº 573930, Pregão Eletrônico nº 001/2015, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de instrumentos musicais, visando à execução do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), ofertados pela empresa MUSICAL JOINVILLE COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI-EPP - Lote Único - R$ 29.062,00 (vinte e nove mil e sessenta e dois reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 29.062,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 30 de março de 2015 à 30 de março de 2016. ANA CLAUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA - DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCICIO. 5766 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO ANULO o Processo Licitatório nº 03/2015 - Pregão Eletrônico nº 01/2015 - Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE - Secretaria de Educação. OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada em Fornecimento de água potável, através de caminhão pipa, 01(um) LOTE, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, por interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes na Manifestação elaborada pela Gerência Geral de Licitações e Compras desta Secretaria, Manifestação/SADGP/GGLIC-09/2015, às fls. 242/249, Recife, 01 de abril de 2015. Rodrigo Chagas de Sá, Secretário Executivo de Administração. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 004/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split Hi Wall tipo Cassete - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 17/04/2015 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de abril de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2015-CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de um Sistema para gestão e operacionalização do cadastro de Empreendimentos da Economia Solidária - EES e dos Centros CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDARIA - CPES bem como para a prestação de serviços de instalação, configuração, implantação, acompanhamento assistido de uso, suporte técnico remoto e manutenção corretiva, manutenção adaptativa, suporte de primeiro nível ao usuário interno. Empresa habilitada e declarada vencedora: MGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com o valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Recife, 1º de abril de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2015 - CPLSSA - OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Tonômetro Computadorizado, para atender as necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 16 (dezesseis) de abril de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 01 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 003/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 575820- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento de laboratório (Sistema de Digestão de Amostras) para atender as necessidades do Setor de Bromatologia e Química do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa PERKINELMER DO BRASIL LTDA. para lote único, no valor de R$ R$ 122.000,00. Recife, 01 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2015 - CPLSSA - OBJETO: Contratação de empresa com expertise na prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos, para realizar as Plenárias Distritais e a 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 17 (dezessete) de abril de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 01 de abril de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0847/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELLAS MARIAS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.140.561/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0835/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estrada Velha do Bongi , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE, inscrita no CNPJ sob o n° 15.546.720/0001-24. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1721/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDAVOOU, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Articulação Musiccal Pernambucana, inscrita no CNPJ sob o n° 06.699.036/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. 5767 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Inexigibilidade de Licitação nº 1836/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zé Auzônio e a Camada, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Ausônio José Medeiros Silveira, inscrita no CPF sob o n° 051.603.994-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0774/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BARRO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA , inscrita no CNPJ sob o n° 16.920.674/0001-44. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0360/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Associação Recreativa e Cultural Bloco Lírico carnavalesco Damas e Valetes de Olinda, no(s) dia(s) 22 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Prévias, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ASSOCIAÇAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO LIRICO CARNAVALESCO DAMAS E VALETES DE OLINDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.106.676/0001-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0937/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) André Aral, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ARAL PRODUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 21.384.643/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2950/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXE POVO DE ODE, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Patio do Terço , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: afoxe povo de ode, inscrita no CNPJ sob o n° 35.467.687/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1650/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PUBLIUS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.848.554/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1951/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO RURAL CARAVANA ANDALUZA DE TRACUNHAÉM, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Arruda, Programação do corredor, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARAVANA ANDALUZA DO ENGENHO ABREUS, inscrita no CNPJ sob o n° 00981659000176. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1641/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Travasamba, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, Carnaval 2015, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DOUGLAS OLIVEIRA DE LUNA, inscrita no CPF sob o n° 754.832.464-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1942/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Felipe Griô, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: David Alves Pereira da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 19133620000127. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0851/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA D'NOVO OLHAR, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - BARRO, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DANIELE CRISTINE DA SILVA MOTA 08628679422, inscrita no CNPJ sob o n° 18.446.857/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0860/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Edinho Queirós, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO - VASCO DA GAMA, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n° 19.836.686/0001-83. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0030/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SUNSET SOM DE PRAIA, no(s) dia(s) 18 de Janeiro de 2015, no(s) 5768 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 local(is) Festejos de Carnaval, Prot 2049 - 1ª Corrida da Saude de Jardim Sao Paulo, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: GUSTAVO EMANUEL SALES GOMES DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 023.714.264-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1487/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CILA DO COCO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520, inscrita no CNPJ sob o n° 16.600.281/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2191/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) W2 ROCKBAND, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Ilton Manoel da Silva Duarte, inscrita no CPF sob o n° 848.216.714-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0223/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE RODA PANELA DE BARRO - TRACUNHAÉM, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DA TORRE, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Jeilza Maria da Rocha, inscrita no CPF sob o n° 048.549.144-32. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2286/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU GAVIÃO DA MATA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU GAVIÃO DA MATA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.610.713/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3068/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE NAZARE DA MATA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MARACATU DE BAQUE SOLTO ESTRELA BRILHANTE, inscrita no CNPJ sob o n° 04.703.437/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0171/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LEANDRO MELO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DO IPSEP, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: RECIFE EVENTOS - LEANDRO BARBOSA DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.787.027/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1982/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NOVA CIRANDA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque da Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.051.512/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1181/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Caravana do Reggae, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TIAGO AMAZONAS SANTOIANNI, inscrita no CNPJ sob o n° 13961625000161. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2942/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TROCA CARNAVALESCA MISTA GRANDE DEMENTE**, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor dos Coelhos, Programação do corredor, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TROÇA CARNAVALESCA MESTA GRANDE DEMENTE, inscrita no CNPJ sob o n° 17.149.504/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 1.OBJETO: Contratação da Fundação Getúlio Vargas - FGV, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, visando a prestação de serviços de planejamento, organização e execução do concurso público para provimento de cargos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, conforme descrito no Termo de Referência e Proposta de Prestação de Serviços. 2.PRAZO: O prazo de execução dos serviços é estimado em 180 (cento e oitenta) dias, conforme cronograma de atividades constante da Proposta de Prestação de Serviços, tendo o contrato vigência por 12 (doze) meses. 3.FUNDAMENTAÇÃO: A dispensa de licitação, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, in verbis: Art. 24. É dispensável de licitação: XIII - Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesqu 5769 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 isa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. 4.RAZÃO DA ESCOLHA: A Fundação Getúlio Vargas - FGV, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, dedicada a atividades de caráter científico, educacional, bem como concebe e implementa projetos de fortalecimento e desenvolvimento institucional para o setor público ou privado, é entidade reconhecida pela sua inquestionável capacitação para o desempenho da atividade objetivada, tendo, inclusive, planejado e executado, com admirável êxito, vários certames públicos, em especial para Câmara Municipal do Recife, Senado Federal, OAB, Banco do Nordeste do Brasil, Secretaria de Finanças e Controladoria Geral do Município do Recife, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros. Ademais, a FGV detém rígido sistema de segurança e expertise na realização de certames que exigem a aplicação de exame psicotécnico. 5.JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Considerando que, embora tenham sido solicitadas a outras entidades, somente a FGV apresentou proposta oferecendo seus serviços e a preços compatíveis com os praticados no mercado em outros concursos semelhantes. Recife, 31 de março de 2015. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso XIII,Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANES Secretária Executiva de Gestão de Rede TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, para contratação da Fundação Getúlio Vargas, CNPJ Nº 33.641.663/0001-44, tendo como objeto prestação de serviços de planejamento, organização e execução do concurso público para provimento de cargos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial. Recife, 31 de março de 2015. Ratifico a Dispensade Licitação, com base no Inciso XIII, Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES Secretária Executiva de Gestão de Rede INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 010/2013, na modalidade Pregão Presencial Nº 010/2013, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para Aquisição de Alimentos Não Perecíveis, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa: K F CAVALCANTI - EPP. Para os Lotes I e IV - VALOR TOTAL DO LOTE 1: R$ 241.595,50 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VALOR TOTAL DO LOTE 4: R$ 142.352,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). Perfazendo Total dos Lotes I e IV VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO PELA EMPRESA K F CAVALCANTI NO PREGÃO PRESENCIAL Nº010/2013 PARA OS LOTES I e IV R$ 383.947,50 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL NOVENCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).Recife, 30 de março de 2015.Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Resultado do Julgamento da Habilitação CONVITE Nº 001/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº007/2015-OBJETO: contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de urbanização da nova sede da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB - (guarita, fechamento externo e ajardinamento). Empresas Habilitadas: Marinho Construções Ltda., Corintho Engenharia Ltda., e Tanden Empreendimentos - EIRELLE - EPP. Empresas Inabilitadas: Não Houve. Fica determinado a data 06/04/2015 às 14:00 horas, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 31 de março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Resultado do Julgamento da Habilitação CONCORRÊNCIA Nº 002/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº006/2015-OBJETO: Construção de Centro de Comércio Popular 7 de Setembro - Saudade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, nesta cidade. Empresa Habilitada: Marinho Construções Ltda. Empresa Inabilitada: Corintho Engenharia Ltda., pelo descumprimento das exigências do Edital nos seguintes subitens: (1) nos termos do subitem 8.2.7.1.3, não apresentou, em seu quadro técnico o Engenheiro Eletricista - (2) Apresentou quantitativo de aterro com solo-cimento em quantidade abaixo do exigido no subitem 8.2.6.3.3: qual seja: 'Execução de aterro em solo cimento para fundações, em quantidade igual ou maior a 140 m³' - (3) Não apresentou trabalhos com telhas termo isolante ou similar, descumprindo o subitem 8.2.6.3.7 do Edital - (4) Não apresentou trabalhos com calha de fibra de vidro ou material similar, descumprindo o subitem 8.2.6.3.8 do Edital - e (5) Não apresentou trabalhos atinentes à execução de construção de Pórtico, descumprindo o subitem 8.2.6.3.9 do Edital. Fica determinado a data 13/04/2015 às 10:00 horas, para a abertura da proposta de Preços da licitante habilitada, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 31 de março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Resultado do Julgamento da Habilitação TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº005/2015-OBJETO: Construção de Centro de Comércio Popular Saudade - Riachuelo nesta cidade. Empresa Habilitada: Marinho Construções Ltda. Empresas Inabilitadas: Corintho Engenharia Ltda. Pelo descumprimento das exigências do Edital nos seguintes subitens: (1) nos termos do subitem 8.2.7.1.3, não apresentou, em seu quadro técnico o Engenheiro Eletricista - (2) Apresentou quantitativo de aterro com solo-cimento em quantidade abaixo do exigido no subitem 8.2.6.3.3: qual seja: 'Execução de aterro em solo cimento para fundações, em quantidade igual ou maior a 140 m³' - (3) Não apresentou trabalhos com telhas termo isolante ou similar, descumprindo o subitem 8.2.6.3.7 do Edital - (4) Não apresentou trabalhos com calha de fibra de vidro ou material similar, descumprindo o subitem 8.2.6.3.8 do Edital - e (5) Não apresentou trabalhos atinentes à execução de construção de Pórtico, descumprindo o subitem 8.2.6.3.9 do Edital. e Tanden Empreendimentos - EIRELLE - EPP, pelo descumprimento das exigências do Edital nos seguintes subitens: (1) nos termos do subitem 8.2.7.1.3, não apresentou, em seu quadro técnico o Engenheiro Eletricista, (2) Não apresentou trabalhos Técnicos de Topografia descumprindo o subitem 8 5770 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 .2.6.3.1 do Edital - (3) Não apresentou trabalhos atinentes à execução de construção de Pórtico, descumprindo o subitem 8.2.6.3.9 do Edital e (4) Apresentou Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com prazo de validade vencida, descumprindo o subitem 8.2.9.1 do Edital. Fica determinado a data 13/04/2015 às 14:00 horas, para a abertura da proposta de Preços da licitante habilitada, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 31 de março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 Reconheço a Dispensa de Licitação para a contratação de seguradora para prestação de serviços de seguro de vida em grupo em atendimento à cláusula 19 do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, em vigor, para benefício de todo Corpo Funcional, seus Diretores, Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e os Empregados cedidos de outros órgãos à disposição da EMPREL, desde que não estejam assegurados pelo respectivo órgão cedente em contrato firmado de igual natureza, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, através da ACE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 03.502.099/0001-18, com valor total de R$ 23.246,04 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), solicitado através de despacho da Diretoria Administrativa e Financeira, datado de 20/03/2015 e fundamentado no Parecer Jurídico nº 015/2015, de 25/03/2015, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV, do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Recife, 01/04/2015. Analice Lima da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Dispensa de Licitação - Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente. PREFEITURA DO RECIFE GABINETE PROJETOS ESPECIAIS GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 002/2015 OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para execução das obras e serviços de construção de centro de parto normal Peri ou intra-hospitalar nas maternidades: Arnaldo Marques, Professor Bandeira Filho e Professor Barros Lima, no Município e Recife. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 11 de maio de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, no 925, 9o andar – Bairro do Recife – Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos. Recife, 01 de abril de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 045/2015, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da OFICINA ARMORIAL ARTES E COMUNICAÇÃO LTDA, para criação, produção, execução e implantação de peças artísticas em homenagem a Ariano Suassuna, a serem instaladas no Parque Santana Ariano Suassuna na Cidade do Recife, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de março de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 5771 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 701/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MAJOR CAPELÃO JOSELITO FREIRE MOREIRA ARAÚJO FILHO. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife, ao MAJOR CAPELÃO JOSELITO FREIRE MOREIRA ARAÚJO FILHO. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 Março de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/15- AUTORIA DO VER. EURICO FREIRE RESOLUÇÃO Nº 210/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Inajá Albérico da Silva, matrícula nº 98.087-0 da URB, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 211/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Zaqueu Alves de Lima, matrícula nº 102.346-2 da URB, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 212/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores abaixo relacionados das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Dário Alves Rodrigues, matrícula nº 94.183-2 da EMLURB - Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº 98.432-9 da Sec. de Educação/PCR - Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº 96.480-8 da PCR - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 27.359-7 da Sec. de Educação/PCR e Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 98.193-1 da PCR. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 213/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 020/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Wady Daner Júnior, matrícula nº 101.447-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Amanda Beatriz dos Santos Araújo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 214/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 11/2015, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Anderson Artur de Souza, matrícula nº 102.953-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º.Nomear Márcio Perez de Farias, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 215/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 25/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rubens Gusmão de Oliveira, matrícula nº 101.244-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Sirleide de Sá Gondim Reis, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 216/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº11/15 do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Suely Bastos Calheiros, matrícula nº. 101.155-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º.Nomear Arinaldo Lins Fulco, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. sta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 217/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no 5772 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO 2 uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 08/2015, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eduardo Cavalcanti de Andrade, matrícula nº 102.864-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º.Nomear José Nildo de Oliveira Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 218/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01): Dário Alves Rodrigues, matrícula nº 94.183-2 da EMLURB - Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº 98.432-9 da Sec. de Educação/PCR - Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº 96.480-8 da PCR - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 27.359-7 da Sec. de Educação/PCR e Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 98.193-1 da PCR. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 219/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Vera Lúcia do Nascimento Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, Cód. 02.073, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 220/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Vera Lúcia do Nascimento Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, Cód. 02.073, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 221/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº11/2015, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.953-3 Anderson Artur de Souza 89,00 - 103.034-5 Márcio Perez de Farias - 89,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 222/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 025/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.244-4 Rubens Gusmão de Oliveira 5,00 - 103.033-7 Sirleide de Sá Gondim Reis - 5,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 223/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 11/2015, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.155-3 Maria Suely Bastos Calheiros 30,00 - 103.032-9 Arinaldo Lins Fulco - 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 224/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 08/2015, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.864-2 Eduardo Cavalcanti de Andrade 85,00 - 103.030-2 José Nildo de Oliveira Souza - 85,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 015/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Vera Lopes, a servidora Imna Menezes de Miranda, matrícula 67.707-7 da PCR, a partir de 20 de fevereiro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, 5773 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO 3 em 01 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 016/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Comissão de Direitos Humanos, o servidor Antônio César da Costa Braga, matrícula nº 16.719-3 da URB, conforme Portaria nº 708 de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial nº 029 de 14 de março de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 017/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Marco Aurélio, a servidora Marília de Aquino Arruda, matrícula nº 76.410-2 da PCR, conforme Portaria nº 712 de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial nº 029 de 14 de março de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 018/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Marco Aurélio, a servidora Darlene Sales de Oliveira, matrícula nº 77.044-9 da PCR, conforme Portaria nº 711 de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial nº 029 de 14 de março de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 019/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Marcos Menezes, o servidor Roberto Zaidan Gama, matrícula nº 597-5 da EMPREL, conforme Portaria nº 710 de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial nº 029 de 14 de março de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE PRENAMBUCO - URBANA/PE OBJETO: Prestação dos serviços para o fornecimento de créditos eletrônicos para carregamento do vale eletrônico metropolitano. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/03/2015. PREÇO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). VALOR GLOBAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.154.3.3.90.49 NOTA DE EMPENHO Nº 2015.00034 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ERRATA No contrato de prestação de serviços para o fornecimento de créditos eletrônico, para carregamento do vale eletrônico metropolitano - VEM TRABALHADOR, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE, em 23 de janeiro de 2015. ONDE SE LÊ: Contrato nº 01/2015 LEIA-SE: Contrato nº 02/2015 PROJETO DE LEI Nº 35/2015 EMENTA - Dispõe sobre a Licença Paternidade no âmbito do Município do Recife e dá outras providências. Art. 1º A licença-paternidade é fixada em 30 (trinta) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho ou no caso de pai adotante, a contar do nascimento ou da data de adoção da criança, respectivamente, sem prejuízo do emprego e do salário. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de março de 2015. Drª VERA LOPES Vereadora do Recife. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal previu a licença-paternidade, nos limites da lei, em seu inciso XIX do seu artigo 7º. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no §1º do art. 10, estipulou o prazo de 05 (cinco) dias para a licença-paternidade, até que sobrevenha lei disciplinando a matéria. Dessa forma, o Projeto de Lei visa disciplinar a garantia constitucional da licença-paternidade, de maneira a conceder ao trabalhador, sem prejuízo do salário, um período de 30 (trinta) dias para casos de nascimento de filho ou de adoção. É sabido que os primeiros de dias de vida de uma criança, bem como nos casos de criança adotada, são fundamentais para estreitar os laços familiares, promovendo o convívio e integração familiar da criança. De sorte, é comum haver uma sobrecarga materna com a ausência do pai, lembrando que a mãe muitas vezes se encontra no pós-operatório com limitações físicas e psíquicas, necessitando de um suporte. Ademais, para que a criança receba os cuidados médicos necessários, é de primordial importância que nos primeiros dias de vida sejam feito os testes do pezinho, teste da orelhinha e teste da mãozinha. Resguardada, a mulher deverá ser auxiliada nos cuidados imediatos à criança pelo marido ou companheiro. Da mesma forma, para os casos de adoção, os primeiros dias de adaptação são os mais importantes, uma vez que a criança precisa se adaptar a nova realidade familiar, o que denota a participação ativa paterna. Com esse Projeto de Lei, pretendo que essa Casa dê sua contribuição para a sociedade, eis que possui um amplo alcance social. Ante ao exposto requeiro o apoio dos nobres pares para aprovação desse Projeto de Lei, para que não só os munícipes, como também nossos visitantes possam ter acesso a um serviço público de saúde de qualidade e otimizado. Atenciosamente, Drª VERA LOPES Vereadora do Recife. PROJETO DE LEI Nº 36/2015 Estende o horário de atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS III). Art. 1º Os Centros de Atenção Psicossociais - CAPS III, funcionará 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Drª VERA LOPES Vereadora do Recife. JUSTIFICATIVA Com o fechamento dos hospitais psiquiátricos do Recife, os pacientes com transtornos psíquicos e dependentes químicos passaram a ser atendidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Acontece que os antigos hospitais psiquiátricos do Recife funcionavam em regime de plantão, com atendimento 24 horas por dia, enquanto que o atendimento do Centro de Atenção Psicossociais na cidade do Recife possui horário de atendimento diminuto quando comparados aos antigos hospitais psiquiátricos. É sabido que muitas vezes os surtos acontecem durante a noite ou madrugada, sendo necessário o encaminhamento de urgência para tratamento, não dispondo a rede municipal de saúde de estabelecimento aberto durante esse período. O Ministério da Saúde disciplinou os Centros de Atenção Psicossociais na Portaria nº 3.088/2011. A referida Portaria estabelece que as unidades de atendimento identificadas como CAPs III, terão seu horário de funcionamento 24 horas por dia, como se vê no inciso V, § 4º, do artigo 7º da Portaria, in verbis: PORTARIA Nº 3.088/2011 - Ministério da Saúde Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com nec 5774 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO 4 essidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 7º O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é o Centro de Atenção Psicossocial. (...) § 4º Os Centros de Atenção Psicossocial estão organizados nas seguintes modalidades: (...) V - CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana - indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes - (grifo nosso) Tendo em vista que a Portaria nº 3.088/2011, do Ministério da Saúde, estabelece que as unidades de atendimento CAPs III funcionem 24 horas por dia, não seria justo com a sociedade recifense que nossas unidades de saúde de mesmo formato tivessem horários de funcionamento diferentes. Com esse Projeto de Lei, pretendo que essa Casa dê sua contribuição para o sistema público de saúde e, especialmente, para os recifenses que depende dos serviços dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs). Ante ao exposto requeiro o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei, para que os munícipes possam ter acesso a um serviço público de saúde de qualidade e otimizado. Drª VERA LOPES Vereadora do Recife. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 37/2015 Ementa: Dispõe sobre medidas de regulamentação preventiva no que tange ao sistema hidráulico de novas edificações públicas e privadas. Art. 1º Fica determinada a obrigatoriedade de inclusão, nos projetos de edificações públicas e privadas, residenciais ou não, de dispositivos hidráulicos para controle e redução do consumo. Parágrafo único. Os dispositivos hidráulicos consistem em: I - registros com dispositivo que impede a passagem de ar em vez de água - II - torneiras com acionamento restrito para áreas externas e serviços - III - bacias sanitárias com volume de descarga reduzido (VDR). IV - torneiras, bacias com caixa acoplada, arejadores e válvulas de descarga, visando desta forma diminuir o consumo excessivo de água sem diminuir o conforto por parte do usuário e obedecendo as normas técnicas e exigências ambientais que visam de forma geral o manejo sustentável da água. Art. 2° As disposições contidas no disposto desta lei só se aplicam às novas edificações, as quais ainda não iniciaram o processo de construção. Art. 3º As regras e detalhamentos específicos atinentes a presente lei dependerá de Decreto do Poder Executivo para sua real execução. Art. 4º Em caso de descumprimento ao estabelecido nesta lei, as pessoas jurídicas de direito público e privado estão sujeitas às sanções discriminadas na Lei 9.605/98: Art. 5º As pessoas naturais (físicas) estão sujeitas às seguintes sanções: I - Advertência, com prazo de 72 horas para adequação do projeto de engenharia aos dispositivos desta lei, a partir de notificação expedida por órgão competente da Prefeitura do Recife - II - multa que pode variar de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de reincidências posteriores. Art. 6º As medidas de conscientização e consumo consciente da água devem ser exigidas pelo poder público de forma progressiva, mediante atividade vinculada, aplicando tais medidas às edificações já construídas, o que não rege-se por esta lei. Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A economia de água é um assunto discutido hoje em dia e importante, devido a constante diminuição das reservas de água doce no mundo, principalmente no Nordeste que passa por uma das secas mais violentas de todos os tempos. À água já foi considerada como um recurso infinito, mais nas ultimas décadas devido a má utilização do liquido precioso e também a crescente demanda pelo recurso, há uma maior preocupação por parte das autoridades e especialistas em relação à preservação e utilização deste recurso de tão grande importância. Desta forma, apresento esse projeto de lei, que, visa regula o consumo excessivo de água através de dispositivos hidráulico em prédios públicos e privados e adota outras providências. Diante do exposto, encaminho ao conhecimento dos demais Pares desta Casa para deliberações posteriores. Recife, 18 de março de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI Nº 38/2015 Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Formosa para Avenida Padre Jaime, no município do Recife. Art. 1º Substituir o nome da Avenida Formosa, na comunidade de Brasília Teimosa, para Avenida Padre Jaime, na cidade do Recife. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º O município do Recife terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente Lei, contados da data de sua publicação. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Apresento o presente projeto com o objetivo de homenagear um dos Padres mais conhecidos e carismáticos de Brasília Teimosa, o Padre Jaime. Nascido nos Estados Unidos, James Kohmetscher, o Padre Jaime, desde que chegou ao País no início da década de 70, ficou conhecido pelo seu forte trabalho social. Pároco de Brasília Teimosa, por mais de uma década, foi responsável pela abertura da primeira escola de alfabetização daquela Comunidade. Adepto da Teologia da Libertação, Padre Jaime também se empenhou em outras grandes lutas sociais, como na defesa do direito à moradia. Dentre as diversas missões que recebeu da Igreja, foi reeleito como Superior da Delegação do Recife no ano de 1998, função que ocupou até 2001, mesmo ano em que obteve da Câmara Municipal, o reconhecimento pela sua dedicação cristã, com a outorga do título honorário de Cidadão do Recife. Jaime Kohmetscher era norte-americano, e fazia parte da Ordem dos Oblados de Maria Imaculada, além de participar ativamente dos movimentos eclesiais de base. Ele também foi responsável pela criação dos Encontros de Casais com Cristo em Pernambuco, há 25 anos. Adepto dos fundamentos da Teologia a Libertação, em suas pregações o pároco destacava o papel social da Igreja nas transformações do mundo, e na construção da cidadania. Por seu trabalho social, ele recebeu, em setembro do ano passado, o título de Cidadão Recifense da Câmara de Vereadores da Cidade. A trajetória de padre Jaime pode ser confundida com a história da comunidade de Brasília Teimosa, e do Pina. Ele sempre esteve na luta pela melhoria das condições de vida do povo. Padre Jaime não era só pároco, mas acima de tudo um grande amigo. Todos os anos ele participava de forma ativa do Grito dos Excluídos e com sua grande energia acabou incentivando muitos jovens a segui-lo nos seus propósitos. O sacerdote de 78 anos foi vítima de uma isquemia cerebral na data de 21 de junho de 200 5775 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO 5 7, e morreu na cidade de Goiânia, em Goiás, para onde havia sido transferido há cerca de dois meses. Com essa fundamentação requeiro a alteração do nome da Avenida Formosa para Avenida Padre Jaime, no município do Recife. Na certeza de que meus nobres colegas compartilham dos motivos que baseiam o presente projeto de lei, desde já, agradeço a acolhida do pleito nele contido. Recife, 30 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº. 39/2015 EMENTA: RESERVA 20% DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TERCEIRIZAÇÃO E DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA EGRESSOS DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Os contratos de prestação de serviços, de terceirização e de locação de mão-de-obra firmados pela Prefeitura da Cidade do Recife deverão garantir que, pelo menos, 20% (vinte por cento) do número total de profissionais contratados sejam egressos de programadas governamentais de qualificação profissional. Art. 2º. O cumprimento à regra do art. 1º desta Lei poderá ser dispensado em caso de absoluta impossibilidade técnica com o objeto do contrato. Parágrafo Único: A incompatibilidade técnica a que se refere este artigo deverá ser devidamente motivada e constar expressamente do Projeto Básico, ou do Termo de Referência relativo à contratação. Art. 3º. Caberá ao representante da Administração designado para fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, acompanhar o cumprimento à determinação do art. 1º desta Lei. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de Março de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB) PROJETO DE LEI Nº. 40/2015 EMENTA: ALTERA OS NOMES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE FAÇAM REFERÊNCIA AO GOLPE, AO GOVERNO, OU ÀS AUTORIDADES QUE LIDERARAM O GOVERNO MILITAR INSTAURADO NO BRASIL NO ANO DE 1964. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Ficam revogados todos os atos, decretos, ou leis que tenham conferido a logradouros ou prédios públicos do Recife nomes que façam referência ao golpe, ao governo, ou às autoridades que lideraram o governo militar instaurado no Brasil a partir do ano de 1964. Parágrafo Único. Deverá ser consultada a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara acerca do envolvimento das autoridades com o governo militar, estando dispensada essa consulta em casos notórios. Art. 2º. A nova denominação a ser conferida aos logradouros que tiveram seus nomes revogados por força do art. 1º desta Lei deverá observar a ordem cronológica das denominações já aprovadas. Parágrafo Único. Terão preferência os nomes que remetam a fatos ou a pessoas relacionadas à luta pela liberdade, pela à democracia e pelos direitos humanos. Art. 3º. Nos logradouros que tiverem sua denominação alterada por força desta Lei, será fixada placa informando o antigo nome e constando a seguinte inscrição: 'Esta rua teve seu nome alterado em respeito a todos aqueles que lutaram contra a repressão e porque a população do Recife não admite homenagens ao governo golpista e ditatorial de 1964. Viva a democracia e a liberdade!' Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). JUSTIFICATIVA A denominação das ruas, praças, avenidas e prédios públicos encontra-se dentre as importantes atribuição conferidas pela Lei Orgânica Municipal à Câmara Municipal. É o que estabelece o art. 22, inciso XVII, da Lei Orgânica do Recife: 'Art. 22 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: (...) XVII - denominação de próprios e logradouros públicos - ' Os nomes das ruas têm por objetivo não apenas identificá-las, mas, sobretudo, conferir uma identidade às pessoas que ali residem, trabalham, ou transitam com frequência. Além disso, os nomes das ruas também se destinam a prestar homenagem a fatos e a pessoas, eternizando-os na memória da cidade. Dessa forma, entendendo que não podem ser homenageadas, nem tampouco devem ser eternizados enquanto nomes de nossas ruas, propomos a revogação das denominações de todos os logradouros públicos que façam referência a pessoas ou fatos relacionados ao golpe e ao governo militar instaurado a partir de 1964. Não é demais ressaltar que trata-se, também, de uma medida de respeito às vitimas e às famílias das vitimas do governo ditatorial, pois não é razoável submeter aquele que foi torturado e que teve suas liberdades individuais violadas, conviver com uma cidade que tenha o nome de seus antigos algozes nas ruas, praças e avenidas. Por todo o exposto, entendo que o intuito do presente projeto de lei é de fazer justiça com a verdade histórica do nosso país, pois não podemos admitir que personagens que contribuíram negativamente para o Brasil sejam homenageados e ilustrem os logradouros públicos do Recife, uma terra de reconhecido engajamento nas lutas democráticas e libertárias. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). PROJETO DE LEI Nº. 41/2015 EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS NAS VIAS COM MAIS DE TRÊS FAIXAS DE ROLAGEM. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Nas vias municipais com três ou mais faixas de rolagem, é obrigatória a destinação de uma dessas faixas para a circulação exclusiva de ônibus que integrem o Sistema Metropolitano de Transporte. Art. 2º. Os órgãos técnicos competentes realizarão os estudos, caso a caso, para determinar a forma de implantação do corredor exclusivo de ônibus nas vias a que se refere o art. 1º. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). JUSTIFICATIVA No atual contexto de debate acerca do esgotamento do transporte em nossa Cidade, é intuitiva a necessidade de fortalecer o sistema coletivo de transporte de passageiros, no intuito de diminuir o número de veículos individuais nas vias, desafogando o tráfego. Com efeito, é importante que o Recife estabeleça a infra-estrutura necessária para que o transporte coletivo seja mais eficiente e atrativo para a população, desafogando as demais vias e garantindo que os ônibus possam fluir, sobretudo nas avenidas principais da Cidade. Sendo assim, propomos uma medida efetiva e disseminada em toda a cidade para garantir que os corredores exclusivos de ônibus se tornem uma realidade nas ruas e avenidas que já dispõem de três faixas de rolagem de veículos, sendo certo que as outras duas faixas permanecerão disponíveis para o tráfego misto. Saliente-se que a medida ora proposta não veda a possibilidade de se fixarem corredores exclusivos de transportes nas vias onde haja menos de três faixas. Nesses casos, contudo, não haverá a obrigatoriedade legal, cabendo ao Município estudar as soluções pontuais e, num juízo de conveniênc 5776 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes DECRETO 6 ia e de oportunidade, realizar as intervenções necessárias. Não é demais ressaltar que a organização do trânsito e da mobilidade urbana constitui matéria intimamente relacionada ao interesse local, encontrando-se inegavelmente dentro da órbita da competência municipal. Com isso, não há dúvidas acerca da legalidade e da constitucionalidade da matéria. Por todo o exposto, apresentamos o presente Projeto de Lei, no intuito de que seja modernizada o ordenamento municipal, para perfilar-se em consonância com as mais modernas cidades, onde se privilegia e se fortalece o transporte público, como medida de melhorar a mobilidade urbana e atenuar os transtornos do trânsito. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). PROJETO DE LEI Nº. 42/2015 EMENTA: ESTABELECE A ALTERNÂNCIA DE GÊNERO NOS NOMES DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO RECIFE. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Deverá ser observada a alternância de gênero na atribuição de novos nomes de pessoas às ruas e demais logradouros públicos do Recife, de modo que sejam homenageados, sucessivamente, homens e mulheres na denominação dos espaços públicos. Art. 2º. A alternância a que se refere ao art. 1º terá início com um nome feminino. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). JUSTIFICATIVA A denominação das ruas, praças, avenidas e prédios públicos encontra-se dentre as importantes atribuição conferidas pela Lei Orgânica Municipal à Câmara Municipal. É o que estabelece o art. 22, inciso XVII, da Lei Orgânica do Recife: 'Art. 22 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: (...) XVII - denominação de próprios e logradouros públicos - ' Os nomes das ruas têm por objetivo não apenas identificá-las, mas, sobretudo, conferir uma identidade às pessoas que ali residem, trabalham, ou transitam com frequência, além de servirem para homenagear pessoas. Com isso, entendemos que deve haver um recorte de gênero na denominação dos espaços públicos, para que não haja predominância masculina nos nomes das ruas. É cediço que, em meio à sociedade machista e opressora, existe uma predisposição para que sejam homenageados mais personalidades masculinas, pois historicamente os homens têm ocupado mais espaço nos cargos e nas funções de destaque, o que se reflete no campo político, jurídico, empresarial, etc. Contudo, como medida para combater o machismo, é importante que haja essa alternância entre os nomes das ruas, de modo que a cada nome masculino haja, sucessivamente, um nome feminino. Com isso, garantiremos o reconhecimento das personalidades femininas que merecem essa homenagem, como também. Além disso, um maior número de espaços públicos com nomes de mulheres também promoverá o reconhecimento das mulheres em nossa sociedade. Por todo o exposto, entendo que o intuito do presente projeto de lei vai de encontro ao interesse público e constitui medida de promoção da igualdade entre homens e mulheres, além de ter notório papel de resgate da identidade feminina e de combate ao machismo, razão pela qual merece ser aprovado por esta Casa legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). 5777 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife também é a cidade das Paixões 1 Para quem vai passar o feriadão da Semana Santa no Recife, não faltarão opções para celebrar a sua fé. Até o domingo (5) serão realizados espetáculos gratuitos que têm o objetivo de relembrar a vida e a missão do homem chamado Jesus Cristo. As encenações que acontecerão no Marco Zero, em Brasília Teimosa (na zona sul) e no bairro de Casa Amarela (zona norte) contam com o apoio da Prefeitura do Recife e serão realizadas ao ar livre. Confira os detalhes de cada uma abaixo: Paixão de Cristo de Brasília Teimosa Realizada pelo grupo de jovens da 2ª Igreja Batista de Brasília Teimosa, a encenação acontece nos dias 4 e 5 de abril (sábado e domingo), a partir das 19h, na Rua Dr. Henrique Lins. A história começa com a tentação de Jesus no deserto, que é encenada ainda dentro da igreja, seguida da Santa Ceia. Depois, o espetáculo ganha as ruas mostrando a prisão, a ida do Cristo ao calvário e sua ressurreição. Há 10 anos sendo encenada pelo grupo, há quatro anos a peça ultrapassou os muros da igreja indo para a comunidade. Com 1h17 de duração, o espetáculo conta com a participação de 80 pessoas ao todo. Paixão de Cristo de Casa Amarela Realizado há 13 anos por um grupo de fiéis da Paróquia da Harmonia, este ano a Paixão muda de cenário, saindo do Largo da Feira de Casa Amarela para o Parque da Macaxeira, no finalzinho da Avenida Norte. A mudança, segundo a organização do evento, visa dar mais qualidade ao espetáculo que conta com 120 pessoas ao todo em sua realização, entre atores, figurantes e equipes técnica e de apoio. Para facilitar o deslocamento do público, serão colocados ônibus a disposição para levar as pessoas do terminal da linha Santa Isabel, até o local da encenação, de forma gratuita. Com duas horas de duração, a Paixão de Cristo de Casa Amarela será encenada amanhã (3), a partir das 20h. Paixão de Cristo do Recife Tendo como palco a Praça do Marco Zero, no Bairro do Recife, acontece de até o domingo (5), a Paixão de Cristo do Recife, sempre às 20h. Esta será a 19ª apresentação do espetáculo na capital pernambucana, sob a direção do ator José Pimentel, que é o intérprete do principal papel do espetáculo, Jesus. O elenco é formado por cerca de 100 atores e 300 figurantes, e inclui nomes do teatro pernambucano, como Reinaldo de Oliveira e Renato Phaelante, as atrizes Angélica Zenith e Gabriela Quental, além de Pedro Francisco de Souza e Ivo Barreto. Nove cenários são utilizados para contar a vida do Cristo. Mudanças na iluminação e na trilha sonora marcam algumas das mudanças no espetáculo para este ano. 5778 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde inicia oferta de exames de mamografia nos bairros 1 Vinte e três bairros do Recife recebem o caminhão do Mamógrafo Móvel até o final do mês de abril, para a realização de exames de mamografia gratuitos, destinados a mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos. As mulheres do bairro do Jiquiá foram as primeiras beneficiadas pela ação, que começou ontem (1º). Durante todo o dia, o veículo ficaou estacionado na Upinha Dia Novo Jiquiá e foram disponibilizados oitentas fichas por unidade de saúde. Para a realização do exame foi necessário apresentar o cartão SUS e um documento de identidade. Moradora do bairro do Jiquiá, Alzineide Fernanda dos Santos, 50 anos, nunca fez a mamografia e foi a primeira a chegar ao local. 'Quando vi o caminhão passando na frente da minha casa, não pensei duas vezes e vim garantir minha vez', disse Alzineide. A dona de casa Sebastiana Correia Dias, 69 anos, também compareceu, já que a última vez que fez o exame foi há mais de dois anos. 'Sei da importância desse exame, mas a gente vai deixando para depois, e nunca vai', afirmou Sebastiana. Para a gerente da Política de Saúde da Mulher do Recife, Ana Karla Mattos, muitas mulheres ainda relaxam com a prevenção. 'Estamos intensificando essa ação para que todas as mulheres desse grupo prioritário tenham oportunidade e não deixem de fazer os seus exames', alertou Ana Karla. Segundo ela, o resultado do exame fica pronto em 15 dias e as usuárias podem ir buscar na unidade de saúde em que o exame foi feito. 'Se algum problema for detectado, a paciente receberá toda a assistência, orientação e encaminhamento necessário', explicou a gerente. 5779 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Fórum Microrregional do Recife Participa supera marca de 1500 participantes 1 O Fórum Microrregional do Recife Participa foi, na noite da segunda-feira (30), aos bairros de São José e do Ibura de Cima na sequência da rodada de plenárias do Fórum Microrregional, que desde o dia 25 de março roda a cidade. Ao todo, 1582 pessoas já foram aos fóruns discutir diretamente com o secretariado da Prefeitura do Recife soluções prioritárias para temas como Saúde, Educação, Habitação e Infraestrutura, temas eleitos pela própria população. Em Lagoa Encantada, a plenária sobre Saúde para Microrregião 6.3 (Ibura de Cima e Cohab) recebeu 555 pessoas. 'A participação das pessoas é fundamental para que as críticas se transformem em ideias e projetos. Parabéns a todos que vieram, porque, quem não acredita que esta reunião é um instrumento que antecede as mudanças, não prestigia. E vocês estão aqui lotando este local, participando do espaço para que possamos avançar na política pública de Saúde', comentou o secretário de Saúde, Jailson Correia. Antes dos microfones serem colocados abertamente para a participação da população, a gestora do Distrito Sanitário 8 fez uma apresentação das ações na área. A médica mostrou que a região tem 100% de cobertura do Programa de Saúde Ambiental e detalhou que em 2014 foram realizadas 157.728 consultas e este ano já foram 23.596, além de 12.822 exames laboratoriais. No distrito sanitário 8 atuam 481 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas, auxiliares de saúde bucal, entre outros. Na MR 6.3 está em fase de conclusão a construção da Upinha Dia UR 04/05 e as requalificações das Unidades de Saúde da Família Jane Magalhães e Ivo Rabelo. 'Quando o secretário vem até a comunidade e escuta as reclamações, a gente sabe que vai agilizar os processos. A gente espera que, depois dessas reuniões, a gente encontre um bom serviço de qualidade dentro das comunidades', destacou o morador Reginaldo Nascimento. CENTRO - A quadra da escola estadual Joaquim Nabuco, no bairro de São José, recebeu a plenária de Infraestrutura do ciclo do Fórum Microregional 2015 do Recife Participa. O encontro, coordenado pela Secretaria de Governo e Participação Social, reuniu cerca de 168 pessoas de Microregião 1.2, que é composta pelos bairros da Ilha do Leite, Santo Antonio, São José, Cabanga, Boa Vista, Paissandu e Soledade. O secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Victor Vieira, abriu a plenária falando da importância da reunião. 'Estamos à disposição de todos. É uma orientação do prefeito vir falar com o povo. Viemos para ouvir as solicitações e mostrar o que está sendo feito', disse. Victor Vieira ainda apresentou as ações da Secretaria que serão realizadas na Microregião 1.2, como as 34 ruas que se encontram em projeto de licitação para drenagem e mais 16 vias que estão programadas para receber embutimento de rede. Quando o microfone foi aberto aos participantes, o morador Ezequias Moisés solicitou um mutirão de limpeza na comunidade Via Sul e ouviu do presidente da Emlurb que seu pedido será atendido. A localidade também entrará na programação do Recife em Ação, evento coordenado pela Secretaria de Governo e Participação Social que leva várias ações às comunidades. A moradora Rozângela Lima saiu da plenária com a garantia de que a Praça do Coque entrará na programação de construção de áreas de lazer e que as obras do canal do Ipiporã serão retomadas em abril. 5780 2015 37 2015-04-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Acontece o primeiro encontro para receber a Campus Party 2015 1 O primeiro encontro que dá início às negociações de participação da Prefeitura do Recife na 4ª edição da Campus Party na capital pernambucana foi realizado ontem (1°). O prefeito em exercício, Luciano Siqueira, recebeu o presidente do Instituto responsável pela realização do evento, Francesco Farruggia, na sala da Empresa Municipal de Informática (Emprel), na Softex. Na ocasião, o gestor reforçou o interesse da PCR em manter o evento na capital pernambucana. A Campus Party está agendada no Recife para acontecer de 22 a 26 de julho, no Chevrolet Hall. Este ano, o foco será 'Smart Cities', que desenvolve temas relacionados ao ambiente de cidades inteligentes. A expectativa é que, a partir da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, outras frentes marquem presença no evento, a exemplo da Empresa Municipal de Informática (Emprel) e as Secretarias de Educação e Meio Ambiente, que participaram da programação do ano passado. Prefeito em exercício, Luciano Siqueira reiterou a importância de concretizar mais uma edição da Campus no Recife. 'Nós estamos vivendo um momento de trabalho para viabilizar esse grande evento. Através do prefeito Geraldo Julio, toda a nossa equipe assume essa tarefa com muito entusiasmo, não só pelo significado do encontro, mas pela própria relação do município com polo tecnológico', afirmou. Presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia destacou o diferencial do Recife no evento. 'Aqui nós temos um grande destaque. Uma característica que ninguém tem. Os participantes são muito mais profissionais do que em todas as Campus que realizamos no mundo. Isso se deve, eu acredito, ao Porto Digital e ao Centro de Estudos e Serviços Avançados do Recife (C.E.S.A.R), além da dinâmica da própria cidade.' Presente ao ato, coube à secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo, Roseana Amorim, explicar o procedimento para a efetivação da parceria. 'Nós estamos avaliando, estudando as possibilidades. Já começamos a conversar com a equipe para definir a programação e realmente firmar a vinda da Campus ao Recife. Um evento importante, que mais uma vez ratifica o nome da nossa cidade com referência na produção de conhecimento na área da tecnologia da informação', enfatizou. CAMPUS PARTY RECIFE - Desde 2013, a Campus Party Recife ganhou a participação efetiva da Prefeitura do Recife através do Concurso Cidadão Inteligente, com o desafio de utilizar banco de dados da PCR para desenvolver projetos que ajudem no cotidiano da cidade - o Hacker Cidadão 2.0, que incentivou a criação de aplicativos com as informações disponíveis no site de dados abertos do executivo municipal - além da oferta de oficinas nas três linhas de robótica que compõem o Programa Robótica na Escola, são elas: robótica de encaixe (LEGO), humanoide (NAO), e robótica livre (confecção de robôs a partir de sucata). As oficinas foram ministradas por estudantes da rede municipal de ensino, que já tem contato com este tipo de linguagem. 5781 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LE I Nº 18.126 /2015 AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE A DOAR COM ENCARGO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizada a doação com encargo de imóvel pertencente ao Município do Recife, área de terreno próprio e parte de Marinha, integrante de gleba maior, localizado na Rua Luiz Carlos Guilherme, nº 575, Bairro do Cordeiro nesta Cidade do Recife, matriculado perante o 4º Oficio de Registro Geral de Imóveis sob o número 450 com área descrita e caracterizada no Anexo I, medindo em sua totalidade 5.067,82 m², em conformidade com o Memorial Descritivo e Levantamento Topográfico realizado pela Empresa de Urbanização do Recife - URB, partes integrantes da presente Lei. Art. 2º - O imóvel a que se refere o Art. 1º desta Lei destina-se a edificação, implantação e funcionamento da Associação Beneficente Criança Cidadã, entidade declarada de utilidade pública pelo Estado de Pernambuco e Município do Recife, através das Leis nºs 13.390, de 27 de Dezembro de 2007 e pela Lei nº 17.317 de 07 de Julho de 2007, respectivamente. Art. 3º - A Associação Beneficente Criança Cidadã é uma Organização sem fins lucrativos, fundada desde o ano de 2003 e que executa os seguintes programas sociais com o objetivo de promover a profissionalização e a inclusão social de jovens e adolescentes de comunidades carentes do Recife: Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque, Espaço Cultural e Esportivo Criança Cidadã e Olimpíada Criança Cidadã. Art. 4º - A Associação Beneficente Criança Cidadã terá o prazo de até 5 (cinco) anos, a contar da data da lavratura da Escritura Pública de Doação do imóvel, a que se refere o Art.1º desta Lei, para a edificação, implantação e funcionamento da sede própria da Associação e cumprimento de seus objetivos sociais, sob pena de reversão ao Município do Recife do imóvel objeto da presente Doação. Art. 5º - Na hipótese de extinção da Associação Beneficente Criança Cidadã, ou da mudança de destinação prevista no Art. 2º da presente Lei, o bem doado também será revertido ao patrimônio do Município do Recife. Art. 6º - A donatária ficará responsável pelos procedimentos necessários ao desmembramento da área, bem assim pelas despesas e emolumentos cartorários, pagamentos de taxas e laudêmios se necessário, inclusive quanto a lavratura da escritura e posterior registro no cartório de imóveis competente. Art. 7º - Para a presente doação fica dispensada a licitação em razão do reconhecido interesse público preponderante, conforme previsão constante do §4º, in fine, do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 8º - O imóvel objeto da doação será gravado com a cláusula de inalienabilidade prevista no artigo 1.911 do Código Civil. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de MARÇO de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 56/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. DECRETO Nº 28685 de 30 de março de 2015 Ementa: Regulamenta a Lei nº 18.111/2015, que definiu limites e mecanismos de compensação para os Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, no entorno das unidades de equilíbrio ambiental - UEA, referentes às praças e parques da cidade. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 54, IV da Lei Orgânica Municipal c/c artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 18.111/2015, DECRETA Art. 1°. Os Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, delimitados no Anexo 1 da Lei nº 18.111, publicada em 13 de janeiro de 2015, possuem as seguintes coordenadas: SSA 2 nº 1 - PRAÇA DO RIO BRANCO (MARCO ZERO) / PRAÇA ARTUR OSCAR (ARSENAL DA MARINHA) / PRAÇA TIRADENTES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 293744,143 9108307,064 2 293630,076 9108378,569 3 293717,483 9108514,170 4 293720,851 9108535,498 5 293708,370 9108538,407 6 293717,116 9108603,278 7 293635,340 9108621,061 8 293669,128 9108870,110 9 293677,673 9108868,928 10 293745,013 9108859,208 11 293751,189 9108858,521 12 293749,874 9108846,227 13 293839,516 9108831,646 14 293820,268 9108667,947 15 293860,050 9108655,851 16 293829,945 9108540,001 17 294030,281 9108468,310 18 293851,933 9108026,928 19 293695,796 9108096,235 20 293662,209 9108217,487 SSA 2 nº 2 PRAÇA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA / PRAÇA DO FORTE DO BRUMTIRADENTES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 293703,692 9109150,580 2 293718,888 9109264,487 3 293748,379 9109309,828 4 293737,033 9109354,730 5 293734,150 9109388,313 6 293738,032 9109438,904 7 293749,859 9109475,248 8 293776,407 9109498,372 9 293832,773 9109485,078 10 293827,988 9109445,728 11 293866,275 9109467,530 12 293896,053 9109437,752 13 293903,497 9109437,752 14 293894,465 9109366,537 15 293962,494 9109370,845 16 293978,759 9109207,613 17 293987,182 9109058,758 18 293952,539 9109053,809 19 293905,639 9109043,469 20 293856,275 9109028,495 21 293853,557 9109060,162 22 293780,923 9109069,522 23 293790,148 9109139,002 SSA 2 nº 3 - PRAÇA CIVICA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 293410,452 9110226,230 2 293407,134 9110220,243 3 293472,701 9110172,714 4 293362,130 9110014,541 5 293350,029 9110020,344 6 293288,724 9109866,720 7 293085,472 9110022,304 8 293126,666 9110074,304 9 293080,488 9110115,812 10 293073,744 9110128,783 11 293028,148 9110171,664 12 293141,788 9110261,231 13 293283,556 9110161,551 14 293356,258 9110263,942 SSA 2 nº 4 - PARQUE 13 DE MAIO / PRAÇA ADOLFO CIRNE (FACULDADE DE DIREITO) / PRAÇA OLAVO BILAC / PRAÇA DO QUARTEL GENERAL Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292260,7601 9108880,693 2 292340,3611 9108837,894 3 292367,7723 9108890,046 4 292355,2734 9108894,667 5 292343,5254 9108900,478 6 292357,9501 9108924,282 7 292366,936 9108919,159 8 292369,9727 9108928,859 9 292375,7246 9108944,623 10 292369,3796 9108948,481 11 292372,3749 9108953,369 12 292373,7149 9108952,659 13 292414,2305 9109021,945 14 292404,9294 9109027,463 15 292414,0728 9109041,1 16 292427,1578 9109064,826 17 292418,6448 9109069,319 18 292428,2613 9109088,079 19 292441,346 9109081,615 20 292450,2531 9109102,74 21 292472,2285 9109092,574 22 292511,2237 9109166,309 23 292515,3632 9109163,396 24 292535,6014 9109199,273 25 292528,0887 9109203,872 26 292581,574 9109285,691 27 292910,349 9109078,935 28 292872,9435 9109023,126 29 293005,763 9108940,419 30 292968,7405 9108881,094 31 29290 5782 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 3,9618 9108921,442 32 292723,1495 9108631,912 33 292655,7991 9108673,723 34 292559,5823 9108517,787 35 292491,8998 9108550,648 36 292494,2184 9108554,222 37 292404,7142 9108600,267 38 292412,1067 9108626,615 39 292363,8543 9108650,204 40 292337,5348 9108659,197 41 292353,2208 9108715,005 42 292196,5973 9108773,886 SSA 2 nº 5 - PRAÇA DA SAUDADE (CAMPO SANTO) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292309,575 9109491,663 2 291993,9775 9109722,782 3 292058,8091 9109809,84 4 292076,509 9109796,51 5 292229,183 9110005,563 6 292227,6129 9110006,673 7 292245,2375 9110031,661 8 292690,8471 9109716,004 9 292564,3856 9109533,188 10 292496,1664 9109419,13 11 292464,8552 9109439,165 12 292471,0878 9109449,688 13 292461,1319 9109455,516 14 292460,3223 9109454,14 15 292448,0188 9109461,749 16 292430,9136 9109472,249 17 292341,6165 9109535,4 SSA 2 nº 6 - PRAÇA ALBERTO PINTO (DO ESCORREGO) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291790,9844 9110228,799 2 291954,845 9110307,056 3 291972,7704 9110299,36 4 291969,7124 9110280,164 5 291968,0135 9110279,144 6 291959,5906 9110237,785 7 291961,33 9110237,665 8 291961,1069 9110215,423 9 291964,105 9110186,005 10 291895,8463 9110185,83 11 291894,5105 9110198,854 12 291794,2127 9110189,615 SSA 2 nº 7 - PRAÇA DA REPÚBLICA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292966,312 9108554,811 2 292972,9379 9108582,024 3 293004,749 9108619,033 4 293025,5225 9108641,648 5 293073,21 9108663,372 6 293096,6424 9108666,668 7 293120,4974 9108662,048 8 293143,3448 9108651,07 9 293163,6324 9108632,798 10 293185,1994 9108610,063 11 293194,9562 9108589,419 12 293200,3295 9108555,907 13 293193,5445 9108537,017 14 293205,7028 9108363,177 15 293144,1932 9108357,521 16 293142,2136 9108377,176 17 293010,4563 9108409,831 18 292961,2845 9108419,83 19 292956,1471 9108424,402 20 292945,5501 9108427,051 21 292945,1086 9108426,168 22 292871,9892 9108442,524 SSA 2 nº 8 - PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA (PRACINHA DO DIARIO) / PRAÇA DEZESSETE Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 293004,8447 9108216,795 2 293089,5956 9108220,316 3 293102,0447 9108118,995 4 293215,8252 9108137,807 5 293235,5721 9107920,59 6 293124,5705 9107908,227 7 293111,3745 9108022,443 8 292964,8312 9108000,098 9 292982,4993 9108049,465 10 292990,2942 9108101,95 SSA 2 nº 9 - PRAÇA DOM VITAL Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 293005,4689 9107789,747 2 293031,846 9107777,281 3 293067,2427 9107762,827 4 293065,6312 9107758,034 5 293068,7193 9107757,512 6 293084,1614 9107751,367 7 293103,5444 9107746,482 8 293091,0693 9107684,826 9 293131,1892 9107671,917 10 293109,0304 9107603,651 11 293029,4407 9107638,763 12 292995,3926 9107566,048 13 292935,2583 9107592,212 14 292937,8739 9107597,858 15 292912,7497 9107621,033 16 292910,0175 9107625,502 17 292899,9586 9107638,974 18 292886,42 9107659,157 19 292943,7349 9107697,727 20 292961,0797 9107718,744 SSA 2 nº 10 - PRAÇA VISCONDE DE MAUA / PRAÇA JOAQUIM NABUCO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292722,3126 9108162,621 2 292783,6649 9108146,056 3 292714,995 9107914,802 4 292654,4349 9107912,971 5 292567,4533 9107619,064 6 292434,014 9107706,224 7 292400,5723 9107702,206 8 292368,8087 9107686,128 9 292353,5152 9107715,539 10 292371,9677 9107750,639 11 292360,5994 9107765,568 12 292344,8076 9107775,249 13 292274,0413 9107664,38 14 292185,1379 9107719,58 15 292246,1939 9107831,147 16 292301,5995 9107894,501 17 292359,7064 9107924,44 18 292355,1652 9107931,152 19 292578,7476 9108005,742 20 292643,8047 9108069,162 SSA 2 nº 11 - PRAÇA DO LARGO DAS CINCO PONTAS / PRAÇA FREI CANECA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292802,555 9107469,222 2 292800,848 9107357,871 3 292758,613 9107365,416 4 292754,469 9107345,732 5 292785,934 9107336,291 6 292804,160 9107317,882 7 292811,593 9107292,100 8 292809,099 9107273,568 9 292772,392 9107201,224 10 292677,758 9107181,420 11 292550,234 9107138,026 12 292541,993 9107165,775 13 292538,180 9107164,511 14 292511,957 9107240,365 15 292513,736 9107240,949 16 292494,825 9107283,199 17 292504,473 9107288,018 18 292513,396 9107293,785 19 292516,853 9107298,921 20 292525,651 9107292,670 21 292618,299 9107431,779 22 292630,646 9107423,778 23 292671,322 9107495,680 24 292693,018 9107538,278 25 292770,276 9107490,918 26 292825,574 9107503,089 27 292819,753 9107493,564 SSA 2 nº 12 - PRAÇA SÉRGIO LORETO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292102,2234 9107072,872 2 292091,5629 9107102,484 3 292139,4085 9107117,599 4 292095,5887 9107255,219 5 292162,8106 9107275,611 6 292130,8523 9107373,863 7 292148,46 9107387,949 8 292203,6652 9107350,579 9 292236,3676 9107398,341 10 292265,8907 9107378,43 11 292274,9723 9107391,822 12 292287,2098 9107383,371 13 292316,1746 9107426,246 14 292344,8753 9107406,789 15 292323,9221 9107376,063 16 292341,794 9107363,474 17 292343,7309 9107366,027 18 292368,7341 9107348,507 19 292378,3303 9107343,841 20 292419,7087 9107315,757 21 292436,4362 9107304,4 22 292374,9847 9107228,556 23 292385,3984 9107216,996 24 292320,5838 9107131,485 25 292321,6484 9107119,659 26 292228,6667 9107113,441 SSA 2 nº 13 - PRAÇA MACIEL PINHEIRO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292101,1177 9108342,971 2 292114,5683 9108370,501 3 292123,9194 9108389,527 4 292125,5435 9108388,527 5 292150,4045 9108421,259 6 292151,5125 9108419,648 7 292198,9471 9108472,089 8 292301,2836 9108405,31 9 292304,2994 9108408,919 10 292329,1693 9108395,155 11 292311,2613 9108363,519 12 292317,0354 9108361,662 13 292304,2488 9108325,22 14 292303,6304 9108325,31 15 292290,0469 9108280,807 16 292288,6332 9108281,275 17 292276,3156 9108237,543 18 292264,5173 9108190,244 19 292257,5628 9108193,377 20 292260,467 9108203,923 21 292252,9776 9108205,758 22 292250,3792 9108196,205 23 2 5783 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 92243,0428 9108199,644 24 292249,0801 9108225,933 25 292214,1229 9108235,465 26 292215,1266 9108239,264 27 292174,0334 9108250,388 28 292175,1035 9108252,757 29 292161,1945 9108255,661 30 292135,175 9108262,797 31 292066,4312 9108299,222 32 292087,065 9108321,308 33 292099,3432 9108343,557 SSA 2 nº 14 - PRAÇA OSWALDO CRUZ Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291532,8582 9109254,417 2 291541,8289 9109237,353 3 291611,3168 9109308,701 4 291608,5085 9109311,524 5 291652,1356 9109356,323 6 291718,492 9109341,187 7 291738,1351 9109222,099 8 291680,773 9109184,816 9 291705,3674 9109151,944 10 291634,8007 9109104,953 11 291521,0901 9109029,616 12 291518,5096 9109031,59 13 291466,0494 9108943,332 14 291384,2625 9108969,499 15 291394,8165 9109001,559 16 291410,6275 9109091,821 17 291416,6775 9109158,737 18 291408,8207 9109191,28 19 291421,0295 9109239,925 20 291455,0952 9109215,463 SSA 2 nº 15 - PARQUE AMORIM Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291174,1475 9109507,969 2 291260,0045 9109616,663 3 291318,4013 9109591,202 4 291280,7868 9109503,416 5 291284,1224 9109487,95 6 291313,9936 9109480,353 7 291306,588 9109454,364 8 291297,0864 9109456,041 9 291279,6206 9109444,443 10 291298,981 9109418,235 11 291277,3849 9109410,07 12 291312,0374 9109349,289 13 291295,9688 9109357,393 14 291289,3525 9109354,358 15 291279,6206 9109348,311 16 291255,5873 9109330,844 17 291243,9898 9109351,105 18 291214,5074 9109333,639 19 291217,1445 9109301,275 20 291211,0666 9109300,646 21 291163,2795 9109283,145 22 291206,8254 9109199,765 23 291159,6852 9109160,603 24 291161,1356 9109157,702 25 291151,9616 9109149,844 26 291133,8451 9109132,625 27 291096,1267 9109102,037 28 291021,7381 9109286,637 SSA 2 nº 016 - PRAÇA CHORA MENINO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291109,059 9108683,342 2 291112,6419 9108676,988 3 291240,0131 9108730,605 4 291270,3863 9108647,914 5 291316,0259 9108577,917 6 291264,7475 9108537,672 7 291256,8827 9108534,396 8 291241,4807 9108547,339 9 291234,2713 9108541,605 10 291237,2206 9108539,966 11 291227,7173 9108526,531 12 291254,9163 9108505,721 13 291251,8033 9108502,772 14 291247,2155 9108489,992 15 291239,0229 9108479,341 16 291229,5195 9108457,058 17 291222,2503 9108445,16 18 291209,2181 9108411,332 19 291168,461 9108417,94 20 291166,1248 9108403,96 21 291103,7711 9108414,357 22 291108,7615 9108422,322 23 291061,409 9108473,771 24 291095,1163 9108502,326 25 291059,7988 9108543,04 26 291090,1295 9108569,46 27 291091,4733 9108568,064 28 291106,5739 9108581,585 29 291087,2336 9108597,679 30 291096,9711 9108609,175 31 291033,3902 9108669,245 32 291038,3939 9108673,755 33 291054,3632 9108712,992 34 291066,8528 9108714,408 35 291075,6614 9108682,583 36 291101,2245 9108677,601 SSA 2 nº 17 - PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES / PRAÇA DOUTOR FERNANDO FIGUEIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291316,0007 9108044,7 2 291348,9798 9108066,934 3 291347,9257 9108067,988 4 291378,9979 9108088,455 5 291395,3978 9108063,626 6 291403,2771 9108051,165 7 291433,0536 9108007,005 8 291439,009 9108011,219 9 291459,1072 9107982,415 10 291462,5849 9107985,05 11 291469,5184 9107974,846 12 291457,948 9107941,631 13 291449,4117 9107944,055 14 291442,1539 9107920,05 15 291428,1791 9107926,248 16 291427,3525 9107901,858 17 291427,159 9107887,703 18 291427,8904 9107880,64 19 291404,8369 9107858,889 20 291401,8935 9107861,833 21 291382,576 9107834,502 22 291351,2983 9107767,113 23 291343,0248 9107749,3 24 291318,5232 9107695,135 25 291255,9822 9107724,173 26 291254,4491 9107721,27 27 291192,4311 9107749,715 28 291222,6227 9107815,274 29 291242,2512 9107806,223 30 291264,1979 9107854,924 31 291262,9151 9107855,016 32 291262,985 9107908,646 33 291264,1442 9107908,646 34 291266,0342 9108001,943 35 291289,2101 9108002,799 36 291277,6661 9108023,405 SSA 2 nº 18 - PRAÇA ABELARDO RIJO / PRAÇA GOVERNADOR PAULO GUERRA / PRAÇA SATURNINO DE BRITO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291282,0879 9106389,011 2 291234,2566 9106527,602 3 291305,5638 9106551,301 4 291304,9465 9106553,174 5 291336,8888 9106563,819 6 291335,9265 9106566,672 7 291370,27 9106578,058 8 291321,4377 9106722,533 9 291516,4741 9106789,225 10 291505,6497 9106814,09 11 291757,2857 9106903,831 12 291788,6277 9106920,221 13 291838,8124 9106777,662 14 291676,3444 9106713,043 15 291683,5054 9106697,289 16 291672,4059 9106671,152 17 291600,4396 9106547,627 18 291631,1898 9106518,233 19 291621,7417 9106513,637 20 291614,0811 9106506,997 21 291579,3105 9106461,474 22 291740,0995 9106341,049 23 291682,5761 9106327,301 24 291665,382 9106318,958 25 291620,5302 9106276,109 26 291706,6749 9106186,075 27 291699,5999 9106172,247 28 291691,2386 9106170,318 29 291681,5912 9106177,071 30 291647,8401 9106179,312 31 291606,0187 9106170,961 32 291557,4185 9106168,762 33 291535,6277 9106194,465 34 291522,6588 9106183,052 35 291455,8298 9106188,373 36 291441,8761 9106202,923 37 291409,7944 9106211,748 38 291385,7032 9106215,684 39 291332,9893 9106225,105 40 291304,4854 9106232,5 41 291278,9634 9106237,27 42 291229,7079 9106248,958 43 291182,3606 9106255,875 44 291126,6649 9106264,223 45 291110,6839 9106265,655 46 291071,5657 9106266,609 47 291069,8961 9106273,765 48 291083,1342 9106278,893 49 291116,9977 9106286,934 50 291102,5822 9106330,075 SSA 2 nº 019 - PRAÇA EUDORO CORREA (DE CAMPO GRANDE) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 293197,9258 9111621,412 2 293203,8649 9111604,914 3 293212,312 9111578,913 4 293217,3273 9111558,324 5 293129,6683 9111538,646 6 293130,7463 9111532,191 7 293073,3716 9111524,948 8 293072,4021 9111529,258 9 293008,8327 9111518,16 10 293009,2778 9111515,703 11 292980,907 9111510,522 12 292952,1365 9111666,282 13 293002,5242 9111673,623 14 292983,8046 9111787,411 15 293158,2736 9111815,114 16 293177,0722 9111702,186 17 293179,58 9111702,45 18 293187,3644 9111655,416 19 293201,0933 9111657,443 20 293204,1289 9111639,758 21 293208,3525 9111624,58 SSA 2 nº 20 - PRAÇA VINTE DE JULHO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Lati 5784 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 tude) 1 293004,2234 9112501,274 2 293026,0228 9112424,089 3 293053,3835 9112272,089 4 293021,1921 9112265,182 5 293022,3176 9112260,816 6 292999,2629 9112258,192 7 292999,222 9112257,408 8 292982,1438 9112254,462 9 292981,6528 9112257,736 10 292949,5917 9112250,882 11 292949,8236 9112248,978 12 292938,2105 9112247,009 13 292909,6694 9112240,317 14 292901,3843 9112282,795 15 292817,6355 9112259,13 16 292812,5746 9112297,742 17 292807,9362 9112321,354 18 292805,2647 9112335,979 19 292774,8998 9112326,982 20 292754,9949 9112455,151 21 292790,3691 9112440,098 22 292833,6462 9112540,2 23 292864,881 9112531,544 24 292892,3524 9112530,039 25 292891,5997 9112532,297 26 292913,0502 9112528,91 27 292915,2872 9112525,168 28 292947,1418 9112519,274 SSA 2 nº 21 - PRAÇA AUGUSTUS RODRIGUES / PRAÇA CASTRO ALVES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291909,1563 9110899,022 2 291958,217 9110951,567 3 291982,0216 9110929,799 4 291999,0795 9110948,258 5 292010,7076 9110938,488 6 292020,8631 9110949,105 7 292069,6194 9110900,705 8 292261,7897 9111087,807 9 292283,3913 9111061,025 10 292340,978 9110997,39 11 292332,9363 9110990,483 12 292363,7474 9110955,317 13 292356,2629 9110945,35 14 292346,3583 9110939,336 15 292367,9366 9110894,764 16 292356,6167 9110888,751 17 292376,9698 9110847,937 18 292379,3176 9110848,244 19 292396,0104 9110814,973 20 292131,0173 9110688,32 21 292123,2101 9110695,827 22 292102,1093 9110669,822 23 292091,6815 9110653,789 24 292082,7214 9110658,161 25 292068,5604 9110668,803 26 292063,4557 9110676,61 27 291941,002 9110763,994 28 291949,6523 9110776,601 29 291903,6105 9110798,154 30 291898,9941 9110791,229 31 291888,8382 9110796,307 32 291863,4289 9110802,661 33 291884,7075 9110859,244 34 291883,0753 9110860,089 35 291903,9705 9110902,637 SSA 2 nº 22 - PRAÇA TERTULIANO FEITOSA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292060,4699 9111937,471 2 292267,2452 9111629,41 3 292036,2248 9111482,394 4 291991,3146 9111446,965 5 291967,3626 9111475,408 6 291972,3526 9111478,901 7 291948,8995 9111507,344 8 291925,9454 9111573,212 9 291839,618 9111580,697 SSA 2 nº 23 - PRAÇA DOM MIGUEL VALVERDE / LARGO DA ENCRUZILHADA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291406,7848 9111437,375 2 291459,0634 9111448,685 3 291474,0546 9111381,436 4 291527,0984 9111416,032 5 291566,2047 9111233,228 6 291613,2097 9111262,047 7 291669,2991 9111150,749 8 291678,0043 9111156,052 9 291703,7005 9111134,957 10 291733,9622 9111113,117 11 291706,7592 9111058,492 12 291666,9975 9111082,127 13 291642,3025 9111022,098 14 291621,747 9110967,739 15 291615,7865 9110962,188 16 291598,9072 9110915,208 17 291484,1412 9110957,579 18 291350,0833 9111024,772 19 291366,0099 9111057,283 20 291382,8586 9111088,014 21 291385,9327 9111086,886 22 291423,8812 9111181,441 23 291339,204 9111209,793 24 291298,6231 9111233,141 25 291247,4211 9111286,748 26 291270,8096 9111332,064 27 291300,7192 9111369,513 28 291347,7198 9111406,46 SSA 2 nº 24 - PRAÇA ULISSES LEON DE OLIVEIRA (MEN DE SA) / PRAÇA VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291395,2629 9112049,874 2 291382,1261 9112114,405 3 291834,9433 9112147,591 4 291860,9985 9112092,738 5 291810,5519 9112052,834 6 291829,1056 9112025,483 7 291826,6757 9112023,14 8 291887,769 9111933,756 9 291859,0486 9111914,601 10 291853,4299 9111911,633 11 291857,4321 9111901,156 12 291828,809 9111890,531 13 291812,2025 9111885,518 14 291775,4634 9111872,837 15 291762,4374 9111865,182 16 291763,5119 9111862,094 17 291759,8861 9111861,422 18 291729,9397 9111862,631 19 291730,4769 9111879,283 20 291635,0277 9111859,052 21 291619,2775 9111923,633 22 291509,5067 9111904,572 23 291481,7144 9112061,326 SSA 2 nº 25 - PRAÇA 13 DE JUNHO / PRAÇA PROFESSOR LUIZ INACIO PESSOA DE MELO / PRAÇA PHAELANTE DA CÂMARA (DO ROSARINHO) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291236,686 9111955,472 2 291244,5231 9111912,697 3 291245,69 9111912,821 4 291249,8904 9111888,338 5 291250,427 9111860,304 6 291234,0007 9111857,218 7 291235,4404 9111844,163 8 291235,0277 9111822,694 9 291225,4706 9111771,285 10 291223,8911 9111753,435 11 291221,2055 9111740,482 12 291229,2617 9111737,639 13 291138,726 9111549,472 14 291137,749 9111537,1 15 291110,0754 9111454,731 16 291072,6349 9111466,777 17 291071,6581 9111469,707 18 291024,4503 9111443,01 19 291021,1448 9111448,411 20 290992,1912 9111429,871 21 290991,9748 9111427,308 22 290958,6267 9111443,225 23 290965,069 9111458,383 24 290868,0563 9111474,299 25 290875,2564 9111518,637 26 290869,9509 9111519,395 27 290877,9089 9111562,596 28 290854,0348 9111567,522 29 290862,7507 9111613,376 30 290858,9612 9111616,407 31 290901,4043 9111648,24 32 290871,8459 9111683,104 33 291077,2399 9111679,314 34 291077,7015 9111724,062 35 291075,7131 9111724,333 36 291075,2124 9111760,478 37 291077,9972 9111766,486 38 291060,6119 9112019,638 39 291049,7226 9112073,422 40 291082,5771 9112085,088 41 291104,9514 9112089,973 42 291137,0947 9112093,912 43 291213,7477 9112100,511 44 291228,9856 9112064,327 45 291213,5563 9112058,676 46 291211,4624 9112002,968 47 291210,8429 9111950,852 SSA 2 nº 26 - PRAÇA DE CHÃO DE ESTRELAS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292883,0206 9112994,534 2 292935,4724 9112900,423 3 292892,1088 9112875,225 4 292909,5999 9112833,312 5 292805,2277 9112786,598 6 292783,563 9112838,457 7 292744,7071 9112837,512 8 292710,0465 9112851,27 9 292687,6971 9112871,031 10 292666,514 9112906,021 11 292658,1021 9112939,61 12 292696,5297 9113102,148 13 292760,4023 9113085,531 14 292808,4206 9113120,081 15 292831,212 9113087,692 16 292840,7291 9113056,531 17 292899,5871 9113023,222 SSA 2 nº 27 - PRAÇA DESENHISTA EULINO SANTOS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292368,5709 9112760,268 2 292384,1574 9112755,376 3 292399,4694 9112797,655 4 292398,0984 9112798,341 5 292400,3837 9112805,883 6 292424,4608 9112797,964 7 292425,5659 9112801,002 8 292444,7192 9112794,073 9 292442,7889 9112786,629 10 292464,295 9112780,563 11 292463,1176 911 5785 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 2776,867 12 292482,8516 9112769,129 13 292483,7849 9112771,758 14 292517,6398 9112760,428 15 292520,0353 9112766,853 16 292580,3679 9112745,456 17 292563,0024 9112700,329 18 292653,4383 9112671,654 19 292657,5743 9112662,831 20 292603,8091 9112637,189 21 292588,3687 9112632,226 22 292567,1382 9112628,366 23 292533,7766 9112609,617 24 292509,513 9112598,588 25 292500,4142 9112600,243 26 292485,1819 9112597,097 27 292464,7579 9112598,829 28 292450,2569 9112601,066 29 292421,4171 9112597,626 30 292404,4839 9112596,833 31 292313,0574 9112624,712 32 292329,5259 9112667,53 33 292334,3879 9112666,118 SSA 2 nº 28 - PRAÇA CAPIBA/ PRAÇA DO CAJUEIRO / PRAÇA DO COLÉGIO JARBAS PERNAMBUCANO / PRAÇA RADIO CAPIBARIBE / PRAÇA NOVAES FILHO / PRAÇA DO JACAREZINHO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292482,415 9114101,458 2 292448,960 9114061,395 3 292559,745 9113973,035 4 292488,028 9113884,926 5 292584,678 9113807,545 6 292619,641 9113785,827 7 292609,994 9113766,510 8 292598,485 9113719,719 9 292605,776 9113711,772 10 292654,120 9113701,763 11 292627,189 9113566,218 12 292557,747 9113583,578 13 292541,051 9113515,713 14 292676,158 9113480,326 15 292772,472 9113460,967 16 292739,637 9113300,602 17 292698,201 9113309,674 18 292686,436 9113250,287 19 292687,862 9113250,109 20 292685,367 9113235,137 21 292668,256 9113240,544 22 292666,533 9113217,848 23 292618,404 9113226,596 24 292561,290 9112998,201 25 292332,553 9113055,758 26 292405,167 9113382,527 27 292392,717 9113385,317 28 292429,639 9113539,015 29 292341,627 9113561,125 30 292366,743 9113592,037 31 292299,983 9113648,708 32 292369,319 9113733,928 33 292329,177 9113767,201 34 292345,277 9113787,164 35 292329,392 9113790,814 36 292338,837 9113817,002 37 292332,930 9113818,311 38 292353,985 9113844,996 39 292352,747 9113845,897 40 292386,545 9113884,315 41 292255,619 9113987,228 42 292293,615 9114035,870 43 292296,012 9114033,909 44 292319,828 9114063,027 45 292335,295 9114082,342 46 292270,872 9114132,889 47 292240,917 9114150,549 48 292200,680 9114167,315 49 292158,206 9114178,715 50 292114,392 9114184,974 51 292119,928 9114240,249 52 292080,381 9114240,416 53 292078,265 9114256,595 54 292191,527 9114338,859 55 292214,974 9114291,567 56 292340,158 9114342,833 57 292370,361 9114304,682 58 292328,821 9114225,302 SSA 2 nº 29 - PRAÇA TOBIAS VITORINO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292123,0861 9113893,495 2 292177,4929 9113853,944 3 292047,991 9113720,727 4 292018,5214 9113734,715 5 292003,3251 9113814,795 6 292005,7693 9113849,623 7 292021,4685 9113877,772 8 292045,7138 9113899,543 9 292073,9464 9113905,61 10 292102,4879 9113903,703 SSA 2 nº 30 - PRAÇA DO FUNDÃO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291642,0895 9113634,766 2 291640,8381 9113644,243 3 291642,399 9113651,663 4 291680,0826 9113687,052 5 291690,5065 9113706,551 6 291696,4092 9113729,708 7 291699,1333 9113825,058 8 291754,3425 9113824,267 9 291756,5099 9113809,89 10 291810,2813 9113822,708 11 291810,3752 9113819,609 12 291846,6992 9113817,793 13 291850,6075 9113785,808 14 291860,4538 9113741,905 15 291855,2195 9113741,296 16 291858,7543 9113723,425 17 291851,7948 9113673,409 18 291837,79 9113676,089 19 291830,9472 9113653,994 20 291822,7031 9113638,743 21 291811,7445 9113618,816 22 291795,3208 9113601,297 23 291775,9775 9113584,509 24 291754,1459 9113566,804 25 291712,9066 9113599,74 26 291705,9874 9113591,991 SSA 2 nº 31 - PRAÇA DA AVENIDA BEBERIBE (CIDADE MONTEIRO) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291794,3009 9114195,514 2 291778,2919 9114239,699 3 291757,333 9114271,262 4 291763,2068 9114278,358 5 291793,9949 9114267,096 6 291821,2137 9114275,428 7 291845,4925 9114293,174 8 291859,7753 9114266,299 9 291876,6 9114235,634 10 291882,5825 9114195,626 11 291886,7506 9114055,936 12 291817,5923 9114018,177 13 291796,46 9114023,561 14 291803,7952 9114065,965 15 291801,6782 9114142,886 SSA 2 nº 032 - PRAÇA CHAYENNE Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291493,5202 9114648,203 2 291505,7493 9114679,103 3 291557,9644 9114650,264 4 291547,5676 9114634,47 5 291565,2521 9114625,736 6 291563,3904 9114623,373 7 291598,5295 9114592,054 8 291597,9493 9114591,328 9 291628,7062 9114569,917 10 291563,898 9114484,646 11 291566,1022 9114482,883 12 291541,9123 9114457,508 13 291496,3054 9114419,135 14 291488,113 9114412,971 15 291480,1902 9114423,636 16 291468,9156 9114415,409 17 291460,993 9114424,246 18 291434,4828 9114399,564 19 291398,2213 9114433,997 20 291417,2543 9114462,59 21 291396,4269 9114477,111 22 291379,1191 9114486,644 23 291379,9991 9114487,964 24 291348,1708 9114504,392 25 291347,5841 9114502,632 26 291305,2444 9114524,61 27 291302,2617 9114517,593 28 291274,1703 9114532,259 29 291282,3572 9114545,418 30 291294,4233 9114585,9 31 291295,1473 9114585,719 32 291329,1791 9114626,257 33 291336,8996 9114617,433 34 291380,8525 9114701,234 35 291404,9916 9114687,706 36 291406,31 9114690,11 37 291435,1581 9114676,073 38 291436,0492 9114678,37 39 291464,0094 9114664,39 40 291462,4395 9114660,726 SSA 2 nº 33 - PRAÇA BOMBA DO HEMETÉRIO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290272,632 9112871,809 2 290283,4078 9112841,637 3 290279,5345 9112828,313 4 290276,1258 9112810,186 5 290279,0696 9112806,622 6 290282,9429 9112791,593 7 290130,1844 9112850,722 8 290135,6542 9112900,773 9 290163,3927 9112917,117 10 290152,8453 9112944,356 11 290142,9551 9112961,212 12 290175,6821 9112980,55 13 290169,3679 9112982,928 14 290163,8435 9113009,004 15 290199,9279 9113023,475 16 290241,4054 9113037,348 17 290242,5256 9113040,583 18 290302,7695 9113066,056 19 290376,7604 9113059,991 20 290375,9576 9113030,869 21 290380,1504 9113001,137 22 290382,4208 9112967,967 23 290375,9576 9112932,146 24 290363,5714 9112910,409 25 290359,5381 9112912,022 26 290349,3976 9112884,137 27 290305,6592 9112899,861 28 290281,3143 9112903,821 29 290280,178 9112894,62 SSA 2 nº 34 - PRAÇA DA CONVENÇÃO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290921,3798 9114982,007 2 290919,1475 9114 5786 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 6 980,871 3 290992,3719 9114916,096 4 290968,7896 9114861,132 5 290970,7421 9114859,876 6 290946,8943 9114836,726 7 290943,8262 9114842,025 8 290932,6694 9114835,192 9 290931,2748 9114836,168 10 290885,6712 9114807,997 11 290887,0658 9114805,626 12 290847,4504 9114778,484 13 290842,6863 9114775,659 14 290805,4887 9114741,511 15 290795,1216 9114737,242 16 290780,2578 9114719,497 17 290686,6387 9114799,524 18 290734,4172 9114835,276 19 290695,833 9114872,997 20 290731,1056 9114906,542 21 290729,4147 9114908,335 22 290756,047 9114938,373 23 290746,2922 9114946,735 24 290755,8688 9114957,508 25 290750,3978 9114961,827 26 290763,8275 9114978,082 27 290775,8131 9114986,909 28 290773,0598 9114990,958 29 290805,3723 9115001,81 30 290810,3931 9114994,522 31 290825,9592 9115006,789 32 290816,0073 9115025,907 33 290841,6428 9115025,766 34 290861,5229 9115021,984 35 290862,3873 9115023,281 36 290887,0215 9115010,423 37 290908,0536 9114993,029 SSA 2 nº 35 - PRAÇA CANAVIAL Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290396,561 9115166,426 2 290413,9186 9115162,606 3 290571,3108 9115061,488 4 290427,735 9114970,601 5 290379,4558 9115043,407 6 290346,9462 9115010,117 7 290329,3834 9115037,339 8 290308,308 9115059,293 9 290249,9117 9115103,639 10 290306,4974 9115233,203 11 290360,5574 9115195,405 SSA2 nº 36 - PRAÇA DO DERBY / PRAÇA JENNER DE SOUZA / PRAÇA NOSSA SENHORA DE FATIMA (POETA FERNANDO PESSOA) / PRAÇA OTAVIO DE FREITAS / PRAÇA PROFESSOR AGEU MAGALHÃES / PRAÇA GUILHERME PINTO (JOÃO PEREIRA BORGES) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290544,2796 9109297,51 2 290549,5264 9109319,366 3 290610,7306 9109298,12 4 290609,6742 9109294,951 5 290655,7912 9109277,58 6 290643,6151 9109218,913 7 290674,1056 9109199,502 8 290676,2979 9109195,686 9 290697,1666 9109180,014 10 290690,0212 9109168,321 11 290722,8261 9109130,807 12 290747,8359 9109143,88 13 290758,3922 9109130,969 14 290767,1616 9109122,443 15 290824,0021 9109087,77 16 290817,5647 9109061,276 17 290814,2156 9109033,033 18 290812,4763 9108769,284 19 290740,5068 9108767,671 20 290702,6836 9108682,243 21 290551,7162 9108657,788 22 290480,634 9108824,733 23 290325,1017 9108950,919 24 290413,3591 9109000,095 25 290343,6567 9109129,918 26 290308,8268 9109250,872 27 290384,4877 9109272,233 28 290376,8825 9109301,673 29 290450,4338 9109322,029 30 290455,1141 9109292,685 31 290470,5664 9109303,086 32 290512,43 9109294,97 33 290512,9457 9109306,446 SSA 2 nº 37 - PRAÇA CORREIA DE ARAÚJO (DO ENTRONCAMENTO) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290992,3325 9109732,952 2 291063,8622 9109722,962 3 291067,7318 9109743,342 4 291074,8782 9109769,979 5 291156,507 9109713,673 6 291169,1687 9109706,479 7 291227,8726 9109676,552 8 291155,1688 9109583,158 9 291090,6144 9109629,086 10 291065,7537 9109592,935 11 291071,6064 9109588,057 12 291004,6313 9109490,596 13 290988,0924 9109479,898 14 290921,6223 9109440,825 15 290914,9717 9109437,926 16 290853,582 9109439,972 17 290818,7945 9109474,419 18 290825,209 9109482,24 19 290775,6391 9109504,869 20 290795,2697 9109542,179 21 290749,6622 9109570,08 22 290703,4287 9109595,656 23 290704,4572 9109632,991 24 290705,729 9109632,832 25 290709,8626 9109664,31 26 290717,1862 9109678,902 27 290716,0626 9109679,414 28 290728,9694 9109694,528 29 290727,7902 9109695,792 30 290736,8874 9109711,88 31 290753,7972 9109742,686 32 290776,5763 9109764,182 33 290784,1694 9109753,915 34 290845,4101 9109798,186 35 290853,2494 9109786,427 36 290866,2725 9109790,6 37 290868,4219 9109768,979 38 290994,9756 9109742,929 SSA 2 nº 38 - PRAÇA ELVIRA ANDRADE DE SOUZA / PRAÇA PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290328,7051 9110511,29 2 290363,5778 9110542,614 3 290552,3004 9110677,083 4 290544,6422 9110683,282 5 290580,7452 9110721,33 6 290650,4382 9110637,233 7 290617,5077 9110608,976 8 290620,2696 9110606,852 9 290593,9252 9110581,357 10 290607,3098 9110544,603 11 290615,1871 9110534,16 12 290527,4184 9110441,389 13 290555,1221 9110406,387 14 290563,1092 9110364,737 15 290573,383 9110242,499 16 290378,7578 9110223,036 17 290364,0422 9110345,271 18 290364,0422 9110358,087 SSA 2 nº 39 - PRAÇA DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291243,2438 9110666,453 2 291215,2266 9110624,427 3 291176,0853 9110653,681 4 291162,2095 9110642,152 5 291060,1024 9110746,641 6 291050,3344 9110777,987 7 291055,4568 9110834,172 8 291126,6434 9110834,556 9 291127,8796 9110842,384 10 291181,9357 9110825,264 11 291186,2915 9110838,163 12 291227,5032 9110826,772 13 291237,8901 9110830,792 14 291256,8911 9110804,896 15 291263,453 9110808,756 16 291278,8935 9110788,297 17 291308,6164 9110743,134 18 291295,4918 9110735,028 19 291284,6837 9110723,447 20 291292,4039 9110717,272 21 291261,9088 9110679,442 22 291248,7845 9110661,686 SSA 2 nº 40 - PRAÇA AMARO ALBINO PIMENTEL Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290695,0812 9111843,182 2 290863,5458 9112031,873 3 290899,7061 9111977,704 4 290766,119 9111786,137 SSA 2 nº 41 - PARQUE DA JAQUEIRA / CAIS EDGAR AMORIM / PRAÇA PROFESSOR FLEMING / PRAÇA SOUTO FILHO / PRAÇA MELVIN JONES / PARQUE DA TAMARINEIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290684,8695 9111635,333 2 290666,2778 9111618,847 3 290652,8454 9111608,879 4 290672,498 9111595,007 5 290659,8071 9111574,766 6 290702,5784 9111548,557 7 290694,3337 9111534,716 8 290650,0609 9111560,146 9 290581,8354 9111443,189 10 290561,7076 9111415,707 11 290558,5978 9111415,327 12 290553,2976 9111406,377 13 290509,7123 9111351,401 14 290475,4658 9111357,353 15 290468,7329 9111319,873 16 290460,7009 9111319,27 17 290474,6245 9111279,587 18 290480,1938 9111280,98 19 290494,3524 9111244,978 20 290501,0791 9111247,563 21 290512,146 9111225,945 22 290473,9282 9111207,185 23 290492,6502 9111169,095 24 290294,551 9111065,879 25 290330,1543 9111022,934 26 290304,2279 9111001,791 27 290289,8804 9111019,914 28 290254,9424 9110991,518 29 290258,92 9110984,926 30 290250,362 9110981,402 31 290227,7079 5787 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 7 9110975,864 32 290184,162 9110949,938 33 290199,5165 9110919,985 34 290144,3918 9110899,344 35 290149,6777 9110886,256 36 290109,6559 9110869,391 37 290111,9211 9110867,881 38 290051,2114 9110828,598 39 290011,369 9110922,927 40 289901,6156 9111035,189 41 289788,2007 9111078,773 42 289798,2198 9111140,497 43 289758,6636 9111184,797 44 289847,2969 9111251,135 45 289793,2031 9111293,35 46 289814,7673 9111326,793 47 289839,6214 9111408,116 48 289802,1578 9111441,01 49 289808,3713 9111446,859 50 289771,9977 9111478,59 51 289739,5057 9111503,191 52 289723,9412 9111483,408 53 289681,178 9111514,841 54 289704,6927 9111546,823 55 289695,4325 9111553,949 56 289689,3752 9111594,169 57 289692,5085 9111594,337 58 289657,8032 9111677,617 59 289693,3013 9111693,113 60 289691,5502 9111695,788 61 289722,6476 9111708,278 62 289726,4709 9111699,357 63 289729,9525 9111702,108 64 289805,489 9111777,865 65 289837,8609 9111748,297 66 289843,4685 9111752,885 67 289975,9994 9111632,749 68 290007,5676 9111591,006 69 290029,4692 9111548,181 70 290047,4739 9111490,891 71 290106,0326 9111508,521 72 290125,4084 9111464,302 73 290129,4045 9111453,701 74 290134,2463 9111446,497 75 290135,2263 9111447,027 76 290144,0686 9111429,864 77 290209,2493 9111313,35 78 290287,0107 9111359,03 79 290263,4967 9111398,047 80 290254,9068 9111393,307 81 290243,7369 9111411,157 82 290251,2266 9111414,817 83 290246,2069 9111424,267 84 290221,2367 9111461,067 85 290216,8329 9111457,771 86 290176,6072 9111521,911 87 290216,3381 9111540,892 88 290268,2104 9111575,796 89 290303,6201 9111615,824 90 290330,5621 9111678,946 91 290407,3186 9111797,64 92 290462,1593 9111852,502 93 290473,9469 9111836,548 94 290503,9916 9111803,146 95 290539,213 9111777,819 96 290541,3175 9111775,058 97 290694,5464 9111693,244 98 290761,4704 9111780,159 99 290772,0436 9111770,369 SSA 2 nº 42 - SITIO DA TRINDADE (ARRAIAL VELHO DO BOM JESUS) / PRAÇA DR. JOSÉ VILELA / PRAÇA DR. LULA CABRAL DE MELO / PRAÇA DA RUA ARNOLDO MAGALHÃES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289293,2469 9112237,515 2 289539,225 9112198,284 3 289496,2079 9112047,109 4 289458,1772 9112058,417 5 289399,0168 9111910,4 6 289358,1562 9111867,889 7 289398,0314 9111830,051 8 289356,7205 9111792,962 9 289364,4432 9111776,978 10 289369,486 9111760,19 11 289384,776 9111718,989 12 289413,0389 9111670,993 13 289421,1285 9111663,638 14 289427,5631 9111653,343 15 289447,7873 9111669,338 16 289458,6348 9111653,159 17 289472,7023 9111666,452 18 289481,6167 9111673,015 19 289480,6366 9111673,725 20 289491,6562 9111683,863 21 289489,2318 9111688,27 22 289493,8601 9111691,356 23 289495,6232 9111688,711 24 289504,8797 9111699,07 25 289502,4553 9111701,053 26 289518,3237 9111716,701 27 289557,1128 9111681,218 28 289554,7572 9111677,301 29 289577,0509 9111644,542 30 289614,1049 9111584,443 31 289651,4246 9111589,138 32 289657,4816 9111578,577 33 289654,5283 9111565,077 34 289573,8246 9111457,287 35 289569,3164 9111459,368 36 289508,3498 9111378,382 37 289444,5306 9111421,111 38 289434,0256 9111406,038 39 289426,946 9111409,464 40 289416,441 9111394,163 41 289397,7146 9111368,814 42 289397,2579 9111369,499 43 289392,234 9111362,648 44 289395,2027 9111360,593 45 289380,823 9111336,939 46 289321,8958 9111371,783 47 289290,8375 9111344,378 48 289233,5165 9111394,848 49 289184,1886 9111430,474 50 289280,681 9111567,812 51 289214,4603 9111591,719 52 289208,2447 9111580,961 53 289184,8167 9111596,739 54 289180,2745 9111587,655 55 289148,4788 9111610,366 56 289072,9222 9111501,657 57 289021,1228 9111541,909 58 289057,0873 9111587,782 59 288937,9335 9111639,195 60 288900,9861 9111580,824 61 288885,5566 9111604,139 62 288884,2372 9111628,885 63 288965,3094 9111865,862 64 288992,558 9111853,786 65 289017,0928 9111910,582 66 289010,0324 9111912,69 67 289018,0732 9111934,133 68 289031,3748 9111927,477 69 289037,471 9111941,323 70 289039,9095 9111940,278 71 289064,9714 9111994,165 72 289109,8583 9111974,349 73 289157,6697 9112141,593 74 289189,8668 9112132,65 75 289217,1659 9112234,748 76 289290,8758 9112227,239 SSA 2 nº 43 - PRAÇA MANUEL MARKMAN / PRAÇA BARÃO DE CAIARA / PRAÇA DA RADIO JORNAL DO COMÉRCIO / PRAÇA JORNALISTA FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ JÚNIOR / PRAÇA COMPOSITOR ANTONIO MARIA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288791,531 9110785,317 2 288818,0738 9110805,616 3 288863,4739 9110836,936 4 288858,7619 9110841,784 5 288908,8179 9110858,692 6 288912,7842 9110848,493 7 289016,7556 9110883,906 8 288956,1027 9111065,989 9 288970,1796 9111078,809 10 288897,9523 9111153,63 11 288914,9836 9111168,78 12 288916,9557 9111166,449 13 288944,9031 9111191,096 14 288941,5002 9111194,499 15 288967,7198 9111216,486 16 288975,1402 9111209,515 17 288995,378 9111242,345 18 289014,1532 9111231,345 19 289029,7822 9111237,848 20 289028,6376 9111257,588 21 289056,2924 9111281,208 22 289056,7424 9111280,808 23 289075,1614 9111296,812 24 289142,0735 9111239,995 25 289104,023 9111209,516 26 289110,7101 9111183,016 27 289383,942 9111129,107 28 289402,4545 9111128,201 29 289424,2446 9111144,034 30 289452,9223 9111178,174 31 289487,4465 9111192,754 32 289542,9117 9111257,829 33 289568,8414 9111228,288 34 289593,3067 9111187,883 35 289647,0886 9111077,931 36 289509,5168 9110996,614 37 289333,0122 9110813,71 38 289219,1334 9110637,77 39 289078,1406 9110496,174 SSA 2 nº 44 - PARQUE DE SANTANA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288390,0548 9110565,071 2 288427,0236 9110640,55 3 288454,7502 9110626,686 4 288466,0463 9110649,792 5 288477,3424 9110666,736 6 288485,5577 9110663,655 7 288510,204 9110687,275 8 288526,6343 9110709,353 9 288546,6591 9110729,891 10 288569,0877 9110748,02 11 288598,7019 9110716,35 12 288673,3301 9110790,979 13 288689,517 9110772,757 14 288748,8856 9110828,07 15 288766,5841 9110810,371 16 288751,9337 9110795,227 17 288724,1624 9110771,478 18 288729,9638 9110764,293 19 288764,3654 9110742,214 20 288813,6573 9110714,488 21 288825,0084 9110700,054 22 288836,8618 9110669,574 23 288858,8752 9110624,701 24 288885,5416 9110579,448 25 288891,1895 9110583,556 26 288980,7029 9110448,222 27 288827,8323 9110418,588 28 288662,2617 9110428,937 29 288507,5095 9110487,733 SSA 2 nº 45 - PRAÇA FLOR DE SANTANA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288749,671 9111016,985 2 288743,1847 9110940,588 3 288735,552 9110922,63 4 288695,1019 9110883,459 5 288680,3613 9110898,36 6 288643,678 9110852,704 5788 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 8 7 288637,938 9110855,044 8 288629,4222 9110853,773 9 288613,0239 9110835,685 10 288613,4481 9110822,583 11 288606,5682 9110815,242 12 288545,2384 9110853,439 13 288554,9221 9110864,199 14 288537,1039 9110876,497 15 288508,1178 9110891,097 16 288424,7308 9110908,313 17 288477,5151 9111070,111 18 288508,9384 9111040,259 19 288555,2675 9111093,768 20 288565,109 9111104,078 21 288580,5402 9111124,235 22 288571,1702 9111202,325 23 288550,618 9111214,962 24 288577,5172 9111274,14 25 288592,0427 9111296,735 26 288593,6567 9111295,659 27 288609,2579 9111313,412 28 288641,537 9111343,539 29 288662,4801 9111360,525 30 288675,3802 9111346,485 31 288729,2277 9111395,723 32 288805,083 9111383,35 33 288728,1519 9111236,481 34 288869,6407 9111099,834 35 288889,008 9111041,732 36 288854,5465 9111029,459 SSA 2 nº 46 - PRAÇA DE CASA FORTE Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288282,0594 9111269,013 2 288340,3741 9111304,499 3 288344,9183 9111298,44 4 288373,2642 9111351,237 5 288353,6819 9111370,928 6 288344,4855 9111383,803 7 288351,4096 9111389,862 8 288347,8394 9111394,622 9 288384,4589 9111426,688 10 288394,1345 9111414,841 11 288418,4216 9111438,535 12 288379,5815 9111463,168 13 288386,2041 9111472,801 14 288385,5023 9111476,518 15 288421,7262 9111541,437 16 288454,9728 9111594,302 17 288425,5417 9111611,577 18 288459,7715 9111656,684 19 288497,8825 9111635,398 20 288504,4924 9111644,098 21 288518,6338 9111637,489 22 288566,7524 9111627,208 23 288620,6832 9111606,139 24 288599,2495 9111567,75 25 288649,7324 9111531,518 26 288622,6207 9111492,564 27 288654,7297 9111465,966 28 288613,8522 9111397,622 29 288578,4038 9111417,032 30 288565,195 9111390,479 31 288570,9907 9111387,649 32 288550,2339 9111348,022 33 288538,6423 9111353,683 34 288527,3205 9111329,826 35 288534,06 9111326,456 36 288512,7637 9111284,808 37 288503,4595 9111267,543 38 288505,5823 9111266,557 39 288502,8527 9111261,781 40 288501,4515 9111262,62 41 288495,4867 9111251,099 42 288486,4038 9111255,277 43 288478,6655 9111241,182 44 288476,9119 9111239,589 45 288443,2842 9111187,335 46 288428,8925 9111170,287 47 288427,6147 9111171,442 48 288407,2729 9111154,168 49 288373,0937 9111192,241 SSA 2 nº 47 - PRAÇA JOCA LEAL Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288454,5146 9112294,201 2 288469,0223 9112307,136 3 288472,0057 9112311,095 4 288482,448 9112317,723 5 288481,6531 9112322,038 6 288480,0759 9112326,594 7 288489,5078 9112328,641 8 288488,3035 9112336,668 9 288485,1001 9112336,504 10 288480,6208 9112346,928 11 288495,7687 9112357,027 12 288467,4233 9112417,905 13 288514,533 9112446,125 14 288542,4356 9112461,026 15 288606,2173 9112331,741 16 288632,1602 9112344,029 17 288631,8176 9112287,39 18 288640,1545 9112251,819 19 288499,2135 9112164,321 20 288433,4333 9112139,094 21 288422,3765 9112179,632 22 288420,8194 9112182,487 23 288419,2659 9112194,569 24 288415,9809 9112194,131 25 288416,2731 9112209,388 26 288422,2221 9112228,815 27 288424,32 9112228,071 28 288435,0555 9112251,22 29 288435,3911 9112254,742 30 288431,281 9112289,106 SSA 2 nº 48 - PRAÇA DO TRABALHO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289116,406 9112629,600 2 289050,033 9112513,296 3 288887,376 9112650,445 4 288938,876 9112738,695 SSA 2 nº 49 - PRAÇA VIRGILIO DE OLIVEIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287943,2304 9111122,055 2 287971,9709 9111148,372 3 287999,2868 9111163,497 4 288029,5003 9111172,756 5 288063,3873 9111176,073 6 288096,2626 9111173,487 7 288132,3239 9111154,969 8 288142,6243 9111182,09 9 288170,4882 9111165,368 10 288191,4769 9111143,947 11 288207,0412 9111120,401 12 288224,4188 9111085,096 13 288231,6304 9111048,278 14 288238,2482 9111045,553 15 288264,9786 9111039,195 16 288263,8109 9111033,615 17 288316,1693 9111019,943 18 288308,7107 9110998,749 19 288312,2584 9110994,492 20 288326,8963 9110988,006 21 288334,6548 9110975,806 22 288341,6874 9110953,149 23 288338,9899 9110940,471 24 288333,8648 9110928,602 25 288254,02 9110963,129 26 288223,6802 9110886,969 27 288147,2005 9110916,733 28 288149,0888 9110921,858 29 288092,712 9110958,813 30 288087,5869 9110953,419 31 288031,2099 9110997,387 32 288033,0982 9111000,354 33 287975,3077 9111044,84 34 287999,7807 9111076,305 SSA 2 nº 50 - PRAÇA DO POÇO DA PANELA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287800,6501 9111162,597 2 287799,7505 9111164,096 3 287821,9477 9111176,987 4 287826,9859 9111175,761 5 287826,7589 9111174,581 6 287833,3401 9111171,631 7 287839,1497 9111167,728 8 287858,8481 9111157,016 9 287843,212 9111133,111 10 287875,8105 9111112,993 11 287857,0905 9111088,678 12 287849,2367 9111095,779 13 287809,7526 9111051,023 14 287796,6274 9111062,642 15 287801,3911 9111026,382 16 287801,6463 9111000,252 17 287796,4576 9110993,189 18 287788,3862 9110998,666 19 287780,1706 9111005,873 20 287763,5953 9111026,772 21 287764,0602 9111029,399 22 287759,9405 9111037,252 23 287752,6246 9111046,612 24 287747,5681 9111051,453 25 287740,3598 9111060,276 26 287734,9806 9111068,452 27 287751,764 9111083,406 28 287748,3212 9111087,279 29 287763,5984 9111102,987 30 287746,6573 9111119,199 31 287763,6292 9111134,297 SSA 2 nº 51 - PRAÇA DO MONTEIRO (DA ESCOLA SILVA JARDIM) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287378,9081 9112046,899 2 287366,9622 9112028,493 3 287341,9734 9112046,29 4 287354,8478 9112065,276 5 287323,0816 9112081,706 6 287340,2093 9112141,036 7 287348,795 9112159,914 8 287323,0816 9112236,886 9 287372,5928 9112259,23 10 287374,11 9112253,942 11 287411,506 9112262,399 12 287429,9713 9112252,623 13 287439,8772 9112243,7 14 287455,3185 9112225,547 15 287460,4054 9112220,795 16 287468,6776 9112215,657 17 287558,2477 9112206,39 18 287559,4769 9112222,089 19 287563,7229 9112227,34 20 287587,4796 9112231,579 21 287592,3284 9112234,2 22 287647,887 9112155,916 23 287627,4377 9112145,467 24 287611,0616 9112126,737 25 287593,134 9112130,793 26 287587,2037 9112108,897 27 287575,7996 9112077,422 28 287516,9438 9111988,381 29 287455,44 9112012,635 30 287432,5994 9112020,754 31 287431,8417 9112022,811 32 287428,1611 9112023,352 33 287428,2863 9112030,845 34 287404,7216 9112037,117 35 287395 5789 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 9 ,5272 9112040,161 36 287386,82 9112044,789 SSA 2 nº 52 - PRAÇA DE APIPUCOS / PARQUE DE APIPUCOS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286800,5328 9112914,022 2 286808,7579 9112893,931 3 286802,8461 9112868,307 4 287037,8824 9112805,341 5 287071,542 9112789,962 6 287101,4294 9112767,329 7 287145,9975 9112727,666 8 287054,7524 9112614,248 9 286968,1426 9112508,698 10 286956,4026 9112498,338 11 286932,4144 9112509,343 12 286966,8396 9112616,204 13 286953,9302 9112667,125 14 286903,7271 9112697,964 15 286793,9968 9112722,348 16 286728,7327 9112713,742 17 286709,8325 9112797,668 18 286711,0814 9112818,07 19 286701,9637 9112817,853 20 286699,5334 9112819,542 21 286696,3337 9112833,658 22 286694,8885 9112834,797 23 286678,3364 9112834,033 24 286620,7866 9112832,76 25 286620,2775 9112826,139 26 286588,1923 9112825,884 27 286588,9562 9112862,044 28 286576,4786 9112862,044 29 286578,0065 9112875,54 30 286570,6218 9112876,813 31 286570,367 9112875,031 32 286562,2184 9112876,049 33 286563,7463 9112893,62 34 286564,7652 9112893,62 35 286566,0381 9112916,538 36 286546,3967 9112917,905 37 286534,4914 9112985,247 38 286615,1364 9113000,626 39 286647,3063 9113012,527 40 286646,5997 9113013,839 41 286688,2129 9113007,464 42 286715,1805 9112993,576 43 286747,8111 9112971,463 44 286788,3456 9112955,964 45 286783,9476 9112939,371 46 286790,0154 9112927,236 SSA 2 nº 53 - PRAÇA SENHOR BARTOLOMEU / PRAÇA NADIR COLAÇO / PRAÇA OTHON BEZERRA DE MELO/PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES/ PARQUE DA TAMARINEIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287153,9371 9114161,709 2 287213,8531 9114091,587 3 287223,395 9114096,69 4 287242,0875 9114062,961 5 287259,1217 9114014,584 6 287226,6119 9113993,071 7 287267,3325 9113903,852 8 287164,7496 9113787,12 9 287165,313 9113787,338 10 287171,9645 9113771,868 11 287173,3892 9113712,031 12 287178,1381 9113633,832 13 287158,068 9113632,746 14 287159,2701 9113610,63 15 287160,9244 9113610,561 16 287174,9537 9113542,419 17 287192,355 9113514,823 18 287208,8503 9113495,677 19 287212,5688 9113499,004 20 287233,8912 9113477,187 21 287250,3969 9113464,794 22 287281,7467 9113437,482 23 287281,7575 9113437,527 24 287319,3823 9113413,661 25 287324,063 9113421,627 26 287343,6899 9113416,863 27 287381,3354 9113556,917 28 287516,0601 9113522,01 29 287512,3866 9113506,088 30 287529,8394 9113500,577 31 287519,735 9113485,267 32 287534,1257 9113481,899 33 287538,1061 9113474,857 34 287511,5631 9113359,848 35 287515,2729 9113355,801 36 287512,7748 9113346,221 37 287444,8648 9113364,811 38 287413,3171 9113247,244 39 287436,1011 9113216,406 40 287428,7173 9113207,467 41 287275,0688 9113356,347 42 287234,7008 9113315,273 43 287241,0806 9113309,263 44 287154,9627 9113246,029 45 287153,6372 9113249,706 46 287102,7651 9113198,859 47 287106,4028 9113193,858 48 287041,3875 9113134,753 49 287032,1334 9113128,299 50 287021,5884 9113125,224 51 286995,814 9113071,075 52 286916,5826 9113098,423 53 286939,1128 9113150,504 54 286933,5355 9113170,025 55 286839,066 9113170,216 56 286817,6968 9113180,218 57 286855,4883 9113245,455 58 286836,6832 9113256,351 59 286824,4175 9113272,34 60 286809,4106 9113331,243 61 286814,6051 9113359,382 62 286843,0464 9113416,023 63 286805,8297 9113435,525 64 286801,9214 9113472,955 65 286797,6235 9113492,528 66 286799,1254 9113513,239 67 286806,7368 9113523,854 68 286816,0571 9113562,223 69 286835,9829 9113597,236 70 286845,7397 9113617,442 71 286853,5035 9113655,435 72 286825,2856 9113657,226 73 286832,1538 9113768,421 74 286831,7633 9113768,467 75 286821,5934 9113787,951 76 286817,7212 9113792,339 77 286903,3561 9113854,584 78 286909,231 9113867,362 79 287050,2086 9113829,377 80 287082,3403 9113812,357 81 287131,0278 9113938,982 82 287040,5407 9113948,031 83 287053,4127 9114070,505 84 287045,2027 9114075,831 85 287067,6158 9114109,783 86 287107,7808 9114146,619 87 287119,3198 9114133,304 SSA 2 nº 54 - PRAÇA FARIAS NEVES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285671,775 9113612,585 2 285725,4733 9113612,585 3 285730,9425 9113609,105 4 285740,8865 9113623,027 5 285788,121 9113600,155 6 285785,1379 9113595,681 7 285823,4226 9113582,256 8 285831,8748 9113578,278 9 285852,7574 9113575,295 10 285882,0924 9113562,368 11 285878,1148 9113553,418 12 285940,2654 9113535,519 13 285965,1255 9113530,547 14 285943,7458 9113419,173 15 285947,7234 9113417,681 16 285933,8016 9113349,067 17 285885,0756 9113365,475 18 285876,126 9113362,492 19 285876,126 9113360,503 20 285859,7182 9113357,023 21 285862,2042 9113347,079 22 285781,1599 9113327,19 23 285782,6517 9113320,23 24 285756,2997 9113313,269 25 285754,3113 9113319,732 26 285699,6187 9113304,319 27 285700,6129 9113298,353 28 285676,7473 9113292,386 29 285680,2277 9113278,962 30 285640,4512 9113267,526 31 285630,01 9113302,33 32 285601,1722 9113294,375 33 285589,2392 9113329,179 34 285536,0383 9113309,788 35 285511,6755 9113317,744 36 285516,1503 9113329,676 37 285496,7593 9113334,151 38 285508,6921 9113415,693 39 285525,1 9113458,949 40 285533,5526 9113490,273 41 285574,3232 9113514,636 42 285616,0882 9113601,15 43 285627,524 9113599,161 44 285641,9428 9113600,653 SSA 2 nº 55 - LARGO DOM LUIS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288737,5234 9112967,363 2 288785,2925 9112950,664 3 288768,1492 9112914,85 4 288766,3049 9112915,464 5 288755,5797 9112892,163 6 288740,3658 9112898,617 7 288739,2131 9112895,736 8 288727,6131 9112901,483 9 288721,78 9112890,507 10 288732,886 9112885,361 11 288726,8965 9112868,506 12 288715,8149 9112839,46 13 288651,4139 9112858,791 14 288589,7688 9112869,573 15 288600,9235 9112921,086 16 288600,2758 9112928,329 17 288606,3572 9112949,613 18 288613,6544 9112962,08 19 288617,0532 9112960,885 20 288622,6278 9112969,925 21 288625,1888 9112969,171 22 288636,1868 9112984,84 23 288660,7441 9113009,397 24 288711,1769 9112966,403 SSA 2 nº 56 - PRAÇA DO MORRO DA CONCEIÇÃO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288928,9421 9113121,951 2 288930,0787 9113125,198 3 288952,6445 9113117,243 4 288951,6706 9113115,458 5 288978,9444 9113104,418 6 288984,1382 9113104,9 7 289007,3548 9113097,275 8 289036,7388 9113090,294 9 289053,7851 9113083,151 10 289054,2722 9113084,937 11 289070,0196 9113079,904 12 289071,3182 9113082,015 13 289088,6892 9113074,709 14 289081,7084 5790 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 10 9113057,825 15 289073,5671 9113042,773 16 289093,0582 9113026,001 17 289082,9349 9113013,31 18 289053,366 9113018,683 19 289002,7037 9113009,079 20 288988,5008 9112995,329 21 288981,6025 9112960,359 22 288967,6556 9112963,909 23 288957,224 9112961,031 24 288923,5299 9112969,794 25 288922,7745 9112977,651 26 288918,8459 9112984,752 27 288919,1482 9112988,681 28 288908,8737 9112989,587 29 288891,1957 9112997,293 30 288886,2096 9112984,299 31 288874,8774 9112986,264 32 288844,5074 9112994,12 33 288843,2526 9112992,228 34 288835,2411 9112994,898 35 288818,0787 9113002,969 36 288825,4532 9113017,445 37 288820,4003 9113021,815 38 288822,3121 9113025,229 39 288798,0038 9113047,215 40 288779,5681 9113062,51 41 288775,7445 9113067,153 42 288784,3716 9113069,366 43 288797,2147 9113084,626 44 288772,4352 9113105,628 45 288765,0314 9113106,686 46 288759,7432 9113104,268 47 288755,8147 9113119,68 48 288758,2778 9113120,881 49 288763,0844 9113154,525 50 288805,4396 9113183,062 51 288833,6766 9113134,999 52 288842,0877 9113141,608 53 288855,6053 9113159,031 54 288861,9136 9113163,837 55 288871,3816 9113154,402 56 288887,4218 9113148,039 57 288891,4649 9113142,471 58 288892,9231 9113135,114 59 288896,6349 9113130,408 SSA 2 nº 57 - PRAÇA JOSÉ BONIFACIO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289023,7384 9113847,408 2 289022,4239 9113851,759 3 289024,3289 9113862,237 4 289024,3289 9113869,262 5 289026,2338 9113877,12 6 289032,7823 9113876,405 7 289035,6397 9113883,668 8 289031,2344 9113886,645 9 289033,4967 9113891,407 10 289037,3066 9113897,479 11 289044,4505 9113909,267 12 289047,6653 9113915,458 13 289074,9128 9113905,354 14 289076,8435 9113908,708 15 289115,8766 9113895,877 16 289115,7833 9113903,256 17 289172,4894 9113911,791 18 289189,5889 9113911,791 19 289196,8251 9113884,27 20 289171,1058 9113859,592 21 289186,6404 9113837,943 22 289187,6243 9113826,907 23 289189,4355 9113818,167 24 289190,9985 9113812,357 25 289193,6695 9113805,257 26 289197,3245 9113799,634 27 289198,5196 9113797,244 28 289197,2544 9113796,611 29 289199,2929 9113788,317 30 289198,6602 9113787,614 31 289200,7689 9113782,623 32 289207,7277 9113771,517 33 289184,9273 9113771,054 34 289171,9238 9113772,835 35 289152,3655 9113771,431 36 289152,9769 9113766,948 37 289145,0288 9113765,521 38 289127,5694 9113759,476 39 289128,7246 9113756,554 40 289101,0077 9113744,529 41 289085,798 9113751,46 42 289074,3087 9113753,864 43 289057,3944 9113759,815 44 289059,4323 9113763,687 45 289036,8123 9113768,204 46 289037,0794 9113780,673 47 289035,3839 9113793,034 48 289029,8812 9113801,186 SSA 2 nº 58 - PRAÇA DO ANFITEATRO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286624,8012 9115139,916 2 286662,3746 9115172,23 3 286684,017 9115144,254 4 286689,5599 9115133,168 5 286695,3662 9115106,511 6 286712,3746 9115082,579 7 286702,2286 9115071,936 8 286694,3104 9115057,156 9 286721,2316 9115049,238 10 286724,1349 9115042,376 11 286733,9003 9115038,417 12 286739,7067 9115038,681 13 286746,833 9115041,056 14 286750,0001 9115050,294 15 286758,4459 9115053,725 16 286765,0444 9115051,613 17 286770,8508 9115041,32 18 286777,9771 9115038,681 19 286783,5195 9115040,792 20 286787,9347 9115040,603 21 286793,0413 9115034,173 22 286801,3745 9115026,384 23 286791,6758 9115019,538 24 286786,2559 9115018,111 25 286780,2655 9115011,836 26 286775,1309 9114998,144 27 286775,7014 9114989,586 28 286775,1309 9114981,314 29 286759,5017 9114964,516 30 286759,2377 9114945,513 31 286762,0093 9114940,807 32 286748,8873 9114929,682 33 286686,7017 9114932,82 34 286673,0093 9114931,109 35 286669,2781 9114928,167 36 286663,0427 9114926,98 37 286606,7757 9114903,523 38 286597,1956 9114901,569 39 286583,488 9114898,031 40 286569,559 9114916,382 41 286567,1269 9114921,246 42 286566,4636 9114926,774 43 286563,3684 9114932,743 44 286560,273 9114945,567 45 286552,29 9114957,117 46 286548,5551 9114959,053 47 286503,2307 9114945,567 48 286484,8801 9114991,996 49 286521,1394 9115016,317 50 286526,6667 9115024,497 51 286545,4527 9115040,792 52 286574,4016 9115046,707 53 286582,1392 9115050,822 54 286587,6819 9115059,004 55 286569,7347 9115067,185 56 286581,3475 9115083,021 57 286597,7112 9115105,983 58 286613,0193 9115133,697 SSA 2 nº 59 - PRAÇA CHICO SCIENCE / PRAÇA DA BANDEIRA / PRAÇA EUCLIDES DA CUNHA / PRAÇA JOSÉ DA MOTA SILVEIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290459,9435 9108200,261 2 290456,326 9108151,581 3 290411,4018 9108163,59 4 290371,3389 9108170,796 5 290359,8428 9108067,469 6 290239,8324 9108037,378 7 290239,9701 9107965,957 8 290236,3225 9107959,788 9 290217,9991 9107944,793 10 290145,1912 9108077,752 11 290111,8531 9108135,03 12 290075,4532 9108265,595 13 290064,7311 9108328,129 14 290080,0778 9108425,302 15 290109,3845 9108448,05 16 290313,4415 9108413,075 17 290314,0749 9108437,702 18 290256,9647 9108537,13 19 290188,5603 9108550,446 20 290185,0011 9108533,046 21 290171,16 9108537,396 22 290169,2933 9108534,973 23 290162,2621 9108532,403 24 290155,4406 9108539,225 25 290153,0677 9108538,335 26 290118,3662 9108581,045 27 290056,3779 9108761,968 28 290051,6323 9108796,373 29 290042,4378 9108795,483 30 290041,8447 9108841,455 31 290047,7766 9108859,251 32 290056,971 9108873,191 33 290070,6143 9108883,275 34 290070,9109 9108923,612 35 290075,0024 9108924,07 36 290065,2806 9108973,903 37 289972,194 9108956,619 38 289978,981 9109001,176 39 290075,3599 9109020,895 40 290067,0615 9109064,628 41 290218,9119 9109092,375 42 290282,5808 9108975,467 43 290323,3134 9108930,78 44 290460,5379 9108823,611 45 290539,6299 9108655,936 46 290562,1711 9108542,043 47 290539,3417 9108379,33 48 290523,419 9108192,897 SSA 2 nº 60 - PARQUE DA BEIRA-RIO / PRAÇA EÇA DE QUEIROZ / PRAÇA SOLANGE PINTO MELO / PRAÇA PROFESSOR CALAZANS / PRAÇA DOMINGOS GIOVANETI / PRAÇA JOSÉ SALES FILHO (PONTE DA TORRE) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290097,5435 9110386,856 2 290172,8406 9110245,684 3 290204,9835 9110127,827 4 290206,6742 9110058,987 5 290196,5122 9109931,961 6 290176,1882 9109835,422 7 290115,2162 9109665,209 8 290118,6388 9109421,312 9 290147,8471 9109269,834 10 289994,4794 9109249,359 11 289989,6284 9109333,118 12 290008,0617 9109335,382 13 290001,6263 9109384,243 14 290015,2131 9109386,595 15 290007,7986 9109444,954 16 289967,9865 9109449,789 17 289974,7524 9109494,815 18 289788,8009 9109521,333 19 289761,9594 9109304,336 20 289726,0626 9109300,456 21 289734,1 5791 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 11 327 9109219,737 22 289712,187 9109214,726 23 289717,0985 9109170,34 24 289722,3739 9109162,882 25 289723,0729 9109137,357 26 289629,0547 9109126,318 27 289615,4114 9109131,958 28 289526,6744 9109149,251 29 289532,6432 9109180,891 30 289537,5547 9109213,089 31 289537,7365 9109218,364 32 289514,0884 9109220,729 33 289514,2702 9109226,732 34 289515,225 9109263,839 35 289515,7255 9109273,483 36 289518,0291 9109458,393 37 289351,9828 9109461,247 38 289354,5614 9109588,473 39 289356,9055 9109762,578 40 289455,6855 9109745,261 41 289511,7829 9109748,92 42 289570,7312 9109764,816 43 289616,4162 9109652,822 44 289691,2936 9109677,945 45 289689,8304 9109682,091 46 289901,1325 9109763,241 47 289961,2701 9109734,264 48 289973,2967 9109744,857 49 289991,0115 9109749,135 50 290011,0696 9109844,979 51 290011,2957 9109873,917 52 290032,3209 9109873,465 53 290035,0339 9109870,3 54 290050,8592 9109869,621 55 290032,1464 9110017,611 56 290022,1365 9110015,908 57 290018,09 9110045,724 58 290015,9601 9110045,086 59 290008,7189 9110088,32 60 289999,3478 9110091,941 61 289996,579 9110108,979 62 290002,9685 9110109,831 63 289998,2831 9110148,806 64 289998,9218 9110160,733 65 289992,9834 9110204,668 66 289981,9057 9110202,859 67 289975,3138 9110246,784 68 289948,3988 9110353,149 SSA 2 nº 61 - PRAÇA DO BUEIRAO / PRAÇA GREGÓRIO BEZERRA / PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288864,7217 9109948,213 2 288887,079 9109947,631 3 288886,1205 9110005,78 4 288913,9549 9110018,626 5 288994,9153 9110060,694 6 288969,836 9110104,017 7 288958,1535 9110137,512 8 288943,9233 9110197,859 9 288878,6198 9110186,577 10 288770,0331 9110176,355 11 288771,2545 9110182,758 12 288729,7629 9110190,717 13 288741,3662 9110242,721 14 288710,8271 9110236,518 15 288684,6759 9110236,046 16 288660,2471 9110242,244 17 288659,7701 9110291,631 18 288626,1696 9110296,012 19 288653,2441 9110407,886 20 288806,722 9110395,048 21 288900,0927 9110400,3 22 289014,4717 9110429,478 23 289110,1761 9110479,081 24 289130,0435 9110440,874 25 289166,547 9110372,966 26 289182,7392 9110347,459 27 289153,3208 9110330,252 28 289177,7186 9110286,685 29 289222,6509 9110174,791 30 289216,5576 9110171,329 31 289223,6158 9110131,71 32 289229,4095 9110097,335 33 289233,7009 9110098,294 34 289239,1492 9110055,34 35 289246,2849 9109965,218 36 289242,5128 9109911,568 37 289049,2883 9109885,581 38 289003,5587 9109730,778 39 288973,3214 9109738,934 40 288973,5205 9109742,216 41 288965,7622 9109743,708 42 288967,1546 9109748,284 43 288925,5341 9109757,109 44 288925,6525 9109758,41 45 288856,512 9109768,831 46 288864,5967 9109812,109 47 288860,1448 9109812,682 48 288860,8946 9109852,097 49 288862,032 9109852,104 50 288861,9671 9109896,151 51 288862,8669 9109924,337 SSA 2 nº 62 - PRAÇA DA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU I / DA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU II / PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO CORDEIRO / PARQUE DO CAIARA (JONATHAN MARQUES DA CUNHA) / JONATHAN MARQUES DA CUNHA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287689,2115 9111175,918 2 287705,0579 9110992,439 3 287748,7917 9110875,943 4 287920,6784 9110776,588 5 288099,89 9110738,488 6 288433,4185 9110514,515 7 288396,1107 9110464,089 8 288375,7009 9110470,7 9 288366,2149 9110449,716 10 288368,2273 9110404,01 11 288403,8721 9110358,878 12 288442,1301 9110313,559 13 288375,6124 9110201,248 14 288352,9813 9110097,048 15 288207,537 9110177,779 16 288110,6634 9109999,267 17 287959,7471 9110081,768 18 287915,1907 9110001,279 19 287908,8525 9109996,693 20 287883,4526 9109948,838 21 287881,0942 9109938,327 22 287868,9098 9109915,903 23 287864,8679 9109918,639 24 287840,7328 9109876,064 25 287463,0146 9110084,776 26 287495,9739 9110144,935 27 287508,0424 9110152,078 28 287521,2534 9110179,174 29 287522,8533 9110178,534 30 287535,8025 9110205,078 31 287542,6929 9110215,333 32 287558,1424 9110243,188 33 287552,9328 9110245,733 34 287567,0126 9110272,292 35 287577,5723 9110280,612 36 287607,0118 9110333,091 37 287614,3719 9110343,331 38 287641,8911 9110395,81 39 287648,611 9110406,69 40 287677,6924 9110458,848 41 287678,1317 9110465,259 42 287744,9292 9110588,766 43 287591,404 9110674,914 44 287562,9217 9110617,311 45 287465,0096 9110667,044 46 287392,5303 9110670,575 47 287391,7577 9110701,932 48 287372,9131 9110714,445 49 287360,803 9110759,222 50 287354,2495 9110776,314 51 287356,2103 9110792,665 52 287356,2847 9110801,433 53 287361,7831 9110801,805 54 287363,3436 9110805,297 55 287365,7499 9110843,132 56 287327,5012 9110865,223 57 287393,7272 9110876,266 58 287382,9907 9110935,317 59 287358,3817 9111001,925 60 287403,1911 9111219,241 61 287447,494 9111210,908 62 287447,1264 9111204,012 63 287475,6243 9111198,728 64 287478,6707 9111215,068 SSA 2 nº 63 - PRAÇA DESEMBARGADOR ADAUTO C. DE ARAUJO (DA RUA AUREO XAVIER) / PRAÇA DOM JOSE PEREIRA ALVES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287835,4332 9109470,28 2 287523,642 9109639,151 3 287593,1554 9109767,88 4 287664,4959 9109729,473 5 287761,1126 9109904,591 6 287932,9792 9109811,226 7 287840,4675 9109641,112 8 287874,4966 9109623,671 9 287872,4113 9109619,405 10 287904,0352 9109604,395 SSA 2 nº 64 - PRAÇA DO FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287139,7444 9109141,809 2 287157,1966 9109152,898 3 287160,0731 9109150,86 4 287164,468 9109157,08 5 287181,0111 9109165,896 6 287178,1934 9109169,896 7 287177,5569 9109172,077 8 287195,9608 9109173,029 9 287196,5295 9109165,351 10 287339,6982 9109135,867 11 287323,7704 9109107,119 12 287432,5457 9109032,142 13 287182,4926 9108581,773 14 287169,6367 9108508,122 15 287160,1411 9108510,15 16 287131,9289 9108514,297 17 287131,2887 9108512,843 18 287087,2814 9108517,699 19 286979,3105 9108609,734 20 286977,3408 9108616,896 21 286964,6277 9108625,849 22 286990,591 9108668,106 23 286937,4113 9108703,739 24 286947,9757 9108725,225 25 286921,2569 9108750,951 26 286938,4919 9108775,876 27 286976,5148 9108807,562 28 287072,009 9108892,348 29 287048,6307 9108920,639 30 287121,1179 9109037,099 31 287070,959 9109067,503 32 287100,7408 9109113,66 33 287106,2037 9109121,358 34 287117,7475 9109124,63 35 287119,929 9109131,629 36 287136,7447 9109141,718 SSA 2 nº 65 - PRAÇA DOM DIOGO CAMARÃO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 28 5792 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 12 7467,0872 9108665,56 2 287550,1957 9108592,312 3 287522,0234 9108521,411 4 287531,6033 9108498,109 5 287322,3926 9108408,381 6 287312,8619 9108414,657 7 287416,3774 9108685,28 SSA 2 nº 66 - PRAÇA PROFESSOR COELHO DE ALMEIDA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287073,3077 9110283,218 2 287174,3313 9110228,597 3 287111,2188 9110105,245 4 287099,0372 9110086,42 5 287083,3755 9110068,86 6 287062,6104 9110053,213 7 287033,7805 9110094,118 8 287006,8477 9110101,666 9 286986,4372 9110108,17 10 287010,1006 9110168,427 SSA 2 nº 67 - PRAÇA SALGUEIRO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286353,211 9110677,343 2 286519,506 9110585,949 3 286421,584 9110320,013 4 286261,816 9110383,921 SSA 2 nº 68 - PRAÇA CORDISLÂNDIA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286668,5543 9110861,902 2 286880,1616 9110799,226 3 286869,4911 9110769,973 4 286856,7824 9110748,496 5 286858,6542 9110747,314 6 286823,5303 9110684,049 7 286640,5261 9110786,108 SSA 2 nº 69 - PRAÇA JOÃO RIQUE / PRAÇA NOVA ESPERANÇA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287120,243 9111559,947 2 287038,480 9111578,504 3 286788,682 9111611,363 4 286819,023 9111805,269 5 286922,788 9111785,624 6 286923,805 9111819,192 7 286921,770 9111819,146 8 286922,680 9111853,318 9 287038,262 9111848,900 10 287047,062 9111845,966 11 287088,041 9111846,825 12 287067,270 9111753,409 13 287172,488 9111596,672 14 287131,340 9111606,032 SSA 2 nº 70 - PRAÇA DO SITIO DAS PALMEIRAS / PRAÇA DO BOM PASTOR Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286156,8002 9109482,155 2 286163,7665 9109530,969 3 286160,4263 9109531,308 4 286159,47 9109585,34 5 286157,4044 9109594,362 6 286143,3094 9109715,931 7 286095,3769 9109712,645 8 286130,4733 9109957,487 9 286188,5874 9109992,247 10 286268,6982 9109988,445 11 286289,3353 9109904,765 12 286289,7713 9109897,264 13 286505,2028 9109898,095 14 286489,6774 9109785,002 15 286462,8053 9109715,242 16 286426,571 9109686,995 17 286513,2462 9109614,933 18 286411,2267 9109474,173 19 286386,3267 9109438,126 20 286392,8123 9109432,752 21 286366,6849 9109406,81 22 286335,7399 9109352,888 23 286315,7328 9109334,369 24 286289,4149 9109332,876 25 286171,0385 9109364,433 26 286186,2105 9109421,461 27 286161,3778 9109426,051 28 286167,1077 9109480,845 SSA 2 nº 71 - PRAÇA MINISTRO JOAO GONÇALVES DE SOUZA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285913,4692 9109994,592 2 285933,0367 9109978,751 3 285932,4717 9109977,903 4 285952,5381 9109961,958 5 285892,9386 9109885,874 6 285894,8016 9109884,399 7 285860,0699 9109838,743 8 285858,3117 9109840,297 9 285842,9236 9109820,805 10 285846,3433 9109818,754 11 285826,8517 9109793,449 12 285857,6169 9109769,192 13 285741,787 9109709,655 14 285722,6135 9109484,544 15 285557,8498 9109530,033 16 285651,6851 9109998,238 17 285671,3049 9110063,003 18 285770,5421 9110074,514 19 285763,4271 9109976,98 SSA 2 nº 72 - PRAÇA DR. ARNALDO ASSUNÇÃO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285690,2552 9108828,041 2 285694,144 9108897,332 3 285695,9117 9108896,979 4 285702,8406 9109011,67 5 285763,0497 9108994,097 6 285765,91 9109091,065 7 286062,237 9109012,067 8 286020,803 9108737,892 9 286005,9938 9108653,965 10 285977,652 9108659,101 11 285955,7776 9108663,856 12 285939,2292 9108668,041 13 285919,0665 9108670,513 14 285919,3408 9108673,903 15 285899,1068 9108677,247 16 285888,0616 9108679,073 17 285866,3118 9108682,034 18 285865,9583 9108683,449 19 285844,3127 9108687,062 20 285831,5683 9108687,252 21 285810,0743 9108689,915 22 285810,2646 9108691,247 23 285788,9607 9108694,861 24 285774,6948 9108696,953 25 285755,293 9108699,426 26 285755,1027 9108701,898 27 285729,0435 9108704,181 28 285741,761 9108814,509 SSA 2 nº 73 - PRAÇA JOÃO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285594,4659 9108754,63 2 285608,4689 9108749,918 3 285637,6242 9108737,367 4 285637,8471 9108734,07 5 285655,6955 9108727,377 6 285656,1707 9108729,859 7 285659,2331 9108728,829 8 285681,1187 9108725,054 9 285678,0912 9108677,286 10 285671,8096 9108655,823 11 285670,5246 9108656,353 12 285663,6067 9108630,679 13 285674,7596 9108626,94 14 285666,453 9108595,494 15 285669,0602 9108594,685 16 285668,3842 9108590,882 17 285661,558 9108568,052 18 285664,0533 9108566,888 19 285655,1829 9108538,129 20 285655,9436 9108535,801 21 285654,7422 9108532,046 22 285652,3394 9108532,497 23 285649,3357 9108516,427 24 285633,7172 9108520,032 25 285595,2714 9108512,523 26 285577,9692 9108554 27 285534,9278 9108725,235 28 285528,8283 9108766,135 29 285540,5785 9108763,33 30 285568,9466 9108759,864 SSA 2 nº 74 - PRAÇA LUIZ DE LACERDA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285841,5174 9111061,501 2 285787,462 9111068,36 3 285702,3654 9111113,744 4 285681,2324 9111144,861 5 285642,2176 9111176,466 6 285713,174 9111197,374 7 285706,9878 9111228,309 8 285711,3634 9111228,882 9 285711,5732 9111233,577 10 285729,4315 9111264,83 11 285747,3272 9111254,542 12 285764,8445 9111282,156 13 285767,7639 9111280,453 14 285779,1986 9111301,62 15 285782,1182 9111311,23 16 285812,9627 9111369,378 17 285976,5908 9111279,105 18 285959,0612 9111250,125 19 285968,7271 9111244,806 20 285953,6221 9111212,212 21 285955,4041 9111211,083 22 285940,9101 9111183,877 23 285944,3553 9111181,857 24 285929,7776 9111154,951 25 285937,2033 9111151,253 26 285922,3398 9111125,625 27 285932,6512 9111120,048 28 285913,951 9111087,06 29 285885,9556 9111037,903 SSA 2 nº 75 - PRAÇA DA RUA CAXANGA AGAPE / PRAÇA ENGENHO POETA (DO ROTARY) / PRAÇA ESTEVÃO DE SA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 284982,1252 9111284,291 2 284956,948 9111287,335 3 5793 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 13 284960,5447 9111301,445 4 284954,02 9111306,016 5 284950,7831 9111310,51 6 284908,2367 9111332,829 7 284869,0338 9111352,808 8 284868,4123 9111352,076 9 284826,1212 9111374,008 10 284822,7614 9111367,293 11 284742,5259 9111410,454 12 284755,2531 9111438,398 13 284768,5331 9111490,967 14 284783,1968 9111541,321 15 285583,9642 9111102,261 16 285549,362 9110975,24 17 285399,9617 9111055,545 18 285402,9183 9111061,458 19 285250,9038 9111145,226 20 285240,0926 9111144,064 SSA 2 nº 76 - PRAÇA DO CAXANGA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 284630,1188 9111633,522 2 284446,9822 9111735,64 3 284484,9598 9111827,349 4 284542,9108 9111890,082 5 284583,7017 9111910,9 6 284594,9542 9111865,608 7 284670,0658 9111892,333 8 284674,0042 9111775,586 9 284674,2086 9111730,345 10 284662,6968 9111707,321 11 284666,4344 9111698,94 SSA 2 nº 77 -PRAÇA PROFESSOR MORAES REGO (DO TAXI) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285714,8418 9110535,193 2 285753,4155 9110533,339 3 285820,7599 9110507,75 4 285743,9861 9110315,307 5 285640,7669 9110346,792 SSA 2 nº 78 - PRAÇA DE BRASILIT Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 284938,8347 9110520,294 2 284947,5021 9110590,081 3 284950,6049 9110590,005 4 284956,4301 9110618,445 5 284970,1361 9110644,144 6 284961,5697 9110648,941 7 284980,2011 9110683,765 8 285005,0578 9110682,978 9 285029,4428 9110689,429 10 285052,6072 9110703,364 11 285102,9598 9110674,281 12 285141,2919 9110652,851 13 285137,0663 9110642,891 14 285171,7764 9110631,723 15 285172,8465 9110636,907 16 285237,8077 9110624,468 17 285283,3866 9110624,421 18 285240,6346 9110451,437 19 285225,3205 9110454,269 20 285217,0485 9110462,934 SSA 2 nº 79 - PRAÇA QUITÉRIA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 284298,4402 9109449,591 2 284376,4282 9109417,141 3 284400,1594 9109439,697 4 284495,0848 9109376,022 5 284474,2827 9109297,984 6 284449,2137 9109303,705 7 284415,9968 9109304,382 8 284407,2331 9109305,759 9 284406,517 9109307,6 10 284384,0096 9109309,749 11 284365,3699 9109310,586 12 284364,2908 9109336,671 13 284298,2084 9109337,367 SSA 2 nº 80 - PRAÇA PINTO DAMASO DA VARZEA / PRAÇA JOÃO FRANCISCO LISBOA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 283978,7028 9109362,39 2 283978,2804 9109403,372 3 283978,0692 9109432,313 4 283979,1254 9109465,478 5 283980,5704 9109510,434 6 283982,7444 9109511,326 7 283983,5261 9109530,762 8 284013,6368 9109531,797 9 284023,5907 9109562,365 10 283885,3885 9109646,983 11 283913,9022 9109712,337 12 283929,0422 9109710,066 13 283944,9394 9109912,438 14 284055,0342 9109965,361 15 284055,4335 9109978,775 16 284154,5032 9110013,385 17 284158,3511 9110007,773 18 284164,9557 9109993,002 19 284166,5784 9109994,035 20 284172,7676 9109995,912 21 284171,8201 9109998,378 22 284176,6909 9109996,138 23 284197,9803 9109994,709 24 284221,9299 9109987,515 25 284168,7634 9109811,308 26 284121,5732 9109664,889 27 284181,5058 9109649,252 28 284163,1365 9109595,393 29 284120,0607 9109518,718 30 284095,3486 9109526,322 31 284095,2227 9109399,373 32 284100,0396 9109316,228 33 284111,5903 9109277,715 34 284112,9333 9109250,937 35 284119,8123 9109187,656 36 284091,0596 9109183,544 37 284061,3819 9109175,969 38 284030,0934 9109267,227 39 284024,351 9109268,004 40 283979,8741 9109301,955 41 283979,812 9109308,426 42 283978,4808 9109308,457 SSA 2 nº 81 - PRAÇA NOSSA SENHORA DA PAZ (LARGO DA PAZ) / PRAÇA JOAQUIM CARDOSO (DA BIBLIOTECA) / LARGO DA PONTE DO MOTOCOLOMBÓ Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289703,1072 9106199,221 2 289726,6001 9106200,945 3 289726,9248 9106198,503 4 289781,9594 9106202,53 5 289787,5522 9106238,436 6 289770,326 9106238,324 7 289768,5273 9106334,239 8 289768,7 9106380,731 9 289797,7505 9106379,778 10 289801,0842 9106395,018 11 289883,4746 9106400,257 12 289885,2874 9106388,832 13 289921,6651 9106391,457 14 289922,0402 9106389,207 15 289950,1672 9106391,082 16 289971,5439 9106393,707 17 289968,3632 9106406,885 18 289990,115 9106412,53 19 289990,8263 9106409,971 20 290024,8075 9106419,826 21 290044,9181 9106359,842 22 290050,5398 9106363,705 23 290112,2724 9106286,414 24 290047,5709 9106203,546 25 290016,9737 9106148,452 26 290022,0146 9106146,063 27 289998,202 9106076,743 28 289983,1208 9106027,001 29 289972,0081 9105983,609 30 289964,3352 9105933,073 31 289641,0436 9106022,433 32 289652,3083 9106100,311 33 289626,3195 9106184,282 34 289703,576 9106197,565 SSA 2 nº 82 - PRAÇA COSME VIANA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289616,8764 9107848,122 2 289613,0942 9107839,612 3 289536,5368 9107859,409 4 289547,9739 9107884,362 5 289497,0281 9107910,701 6 289559,0637 9108027,841 7 289642,902 9107987,777 8 289726,5418 9107965,958 9 289709,5715 9107825,589 10 289693,9415 9107828,738 11 289665,1013 9107832,52 SSA 2 nº 83 - PRAÇA SARGENTO MAX WOLF FILHO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289336,0075 9107434,838 2 289466,6285 9107371,394 3 289425,5761 9107286,801 4 289481,5566 9107255,701 5 289366,6354 9107205,14 6 289250,585 9107261,506 SSA 2 nº 84 - PRAÇA CARMELA DUTRA (IPIRANGA) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289107,1287 9106618,259 2 289198,4842 9106611,127 3 289203,9069 9106477,7 4 289175,8979 9106476,012 5 289179,2823 9106346,024 6 289130,7488 9106345,302 7 289131,2572 9106294,638 8 289051,8458 9106286,195 9 288956,6386 9106282,817 10 288913,1833 9106477,61 11 288889,2535 9106471,863 12 288884,8674 9106499,277 13 288919,5967 9106503,705 14 288913,6257 9106551,252 15 288907,2125 9106550,367 16 288895,934 9106594,817 17 288964,0471 9106610,519 18 289042,1117 9106618,923 SSA 2 nº 85 - PRAÇA ABC / PRAÇA IRMà DOURACI Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordena 5794 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 14 das E (Longitude) N (Latitude) 1 288533,2317 9107259,998 2 288527,8445 9107261,793 3 288544,0326 9107312,098 4 288541,5919 9107312,708 5 288552,9019 9107363,187 6 288629,4203 9107345,229 7 288636,3534 9107340,263 8 288731,6824 9107321,38 9 288724,3778 9107278,77 10 288721,7125 9107264,588 11 288719,8126 9107251,682 12 288720,709 9107246,042 13 288718,5231 9107232,009 14 288721,1689 9107231,549 15 288718,7533 9107209,233 16 288615,8359 9107226,131 17 288610,1485 9107175,351 18 288655,6473 9107171,289 19 288649,5538 9107119,696 20 288684,4905 9107114,415 21 288666,5765 9107008,009 22 288605,9214 9107010,911 23 288415,5591 9107061,604 24 288448,0585 9107163,57 25 288523,2129 9107140,821 26 288539,7615 9107198,78 27 288503,5209 9107209,065 28 288520,988 9107222,451 29 288524,7427 9107229,961 SSA 2 nº 86 - PRAÇA MARIA VITALINA GONÇALVES DA ROCHA (DO BONGI) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288191,5032 9108211,457 2 288193,5831 9108225,499 3 288194,3461 9108228,85 4 288195,3513 9108243,599 5 288201,5313 9108274,188 6 288222,8229 9108269,012 7 288221,7565 9108255,419 8 288236,7581 9108252,792 9 288238,0378 9108252,941 10 288238,7575 9108256,891 11 288248,3145 9108254,915 12 288250,1368 9108254,194 13 288258,0728 9108255,205 14 288266,3232 9108253,398 15 288279,0362 9108257,567 16 288281,7354 9108247,895 17 288288,4834 9108228,551 18 288293,8818 9108229,451 19 288295,2313 9108212,131 20 288291,4075 9108202,459 21 288298,8304 9108198,41 22 288290,1382 9108180,131 23 288318,5295 9108067,739 24 288399,7231 9108041,973 25 288289,355 9107725,151 26 288089,0039 9107839,439 27 288081,6786 9107824,64 28 288035,5525 9107826,288 29 287994,6464 9107841,1 30 288102,2416 9108146,805 31 288107,7587 9108173,971 32 288039,0208 9108199,895 33 288047,0864 9108222,287 34 288069,7326 9108216,968 35 288071,5766 9108222,193 36 288078,0728 9108221,195 37 288076,2983 9108215,052 38 288086,6726 9108212,049 39 288087,4058 9108216,123 40 288092,6332 9108214,605 41 288091,8597 9108210,957 42 288097,6426 9108209,33 43 288098,0549 9108211,511 44 288105,4804 9108209,36 45 288104,9205 9108206,914 46 288117,7678 9108203,378 47 288118,652 9108206,825 48 288125,9859 9108204,814 49 288131,1872 9108225,759 SSA 2 nº 87 - PRAÇA DA AMIZADE / PRAÇA DA CHESF / PRAÇA JOAO PESSOA DE QUEIROZ / PRAÇA DA CAVALARIA / PRAÇA NOEL RODRIGUES / PRAÇA DA RUA PROFESSOR AVERTANO ROCHA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287524,9496 9108025,921 2 287381,1711 9108097,575 3 287299,9376 9107797,882 4 287112,4023 9107850,814 5 287048,1824 9107650,695 6 286991,2314 9107668,914 7 286990,9615 9107668,104 8 286933,3358 9107687,807 9 286903,6457 9107696,04 10 286904,1855 9107696,714 11 286867,2079 9107709,13 12 286869,637 9107715,338 13 286840,4868 9107722,491 14 286862,5668 9107819,032 15 286904,1426 9107937,16 16 286923,9774 9107930,135 17 286942,6521 9107924,035 18 286984,7242 9108043,225 19 286948,9916 9108058,655 20 286992,8453 9108160,168 21 287033,3218 9108262,014 22 287415,369 9108423,161 23 287413,5289 9108393,117 24 287464,8591 9108372,947 25 287473,3779 9108369,044 26 287477,689 9108367,927 27 287491,9391 9108355,057 28 287507,7773 9108336,078 29 287511,9292 9108333,907 30 287510,8992 9108329,247 31 287516,3771 9108328,195 32 287516,6893 9108326,967 33 287550,7394 9108316,207 34 287649,6597 9108299,857 35 287678,7198 9108291,137 36 287707,7762 9108286,051 37 287652,1933 9108103,012 38 287865,0523 9108041,197 39 287864,6488 9108039,182 40 287959,5412 9108011,979 41 287898,914 9107842,057 42 287702,2857 9107937,817 43 287700,3475 9107929,008 44 287696,9769 9107915,93 45 287695,0834 9107909,39 46 287695,6642 9107909,168 47 287692,2737 9107898,192 48 287691,6045 9107898,534 49 287629,6509 9107665,758 50 287496,8466 9107716,761 51 287546,8639 9107901,554 52 287508,427 9107922,497 53 287524,4173 9107979,923 54 287510,2979 9107987,093 SSA 2 nº 88 - PRAÇA SITIO DO BENVENUTO (DA BARRIGADA) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287812,1403 9106979,026 2 287811,974 9106980,024 3 287870,7115 9106991,839 4 287899,9971 9106998,661 5 287930,2812 9107005,483 6 287929,9483 9107007,979 7 287964,8914 9107008,811 8 287991,3483 9107012,971 9 288038,2062 9106801,254 10 288008,8658 9106794,091 11 288008,4734 9106795,759 12 287976,8761 9106789,675 13 287977,4648 9106787,026 14 287918,3917 9106776,134 15 287916,4291 9106784,377 16 287862,3817 9106773,634 17 287739,8135 9106808,377 18 287712,9665 9106960,822 19 287731,876 9106963,744 20 287754,9113 9106966,495 SSA 2 nº 89 - PRAÇA DE SAN MARTIN Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287571,6669 9107446,65 2 287508,4602 9107211,385 3 287484,1735 9107217,875 4 287483,2313 9107214,211 5 287459,2585 9107220,702 6 287460,2006 9107223,947 7 287440,6246 9107228,972 8 287440,4151 9107227,925 9 287415,5003 9107234,625 10 287414,9691 9107232,082 11 287392,2721 9107239,704 12 287392,797 9107242,089 13 287371,9515 9107250,642 14 287371,6374 9107248,025 15 287349,3745 9107254,08 16 287325,0735 9107260,847 17 287347,6699 9107339,942 18 287344,8691 9107341,045 19 287350,423 9107360,826 20 287344,4632 9107363,49 21 287350,3533 9107384,73 22 287348,8658 9107385,205 23 287356,303 9107409,361 24 287367,7507 9107405,654 25 287369,959 9107412,744 26 287373,0036 9107426,062 27 287372,0428 9107426,64 28 287395,451 9107509,076 29 287416,2283 9107501,436 30 287415,8063 9107499,794 31 287437,6519 9107493,795 32 287437,5756 9107493,032 33 287479,323 9107476,623 34 287477,504 9107471,751 35 287522,6859 9107455,605 36 287523,2286 9107457,911 37 287547,1085 9107451,941 38 287547,2444 9107452,891 SSA 2 nº 90 - PRAÇA DO CAIXITO / PRAÇA NOSSA SENHORA DE FATIMA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287312,4552 9107222,139 2 287266,8012 9107106,228 3 287311,3473 9107096,822 4 287232,6675 9106902,417 5 287108,751 9106931,98 6 287141,5909 9107166,611 7 287181,0822 9107141,581 8 287195,0071 9107251,556 9 287201,9498 9107293,543 10 287204,8428 9107305,261 11 287286,3749 9107274,505 12 287285,1129 9107270,399 13 287295,7209 9107267,476 14 287305,1382 9107264,012 15 287304,7054 9107262,93 16 287324,0811 9107255,569 SSA 2 nº 91 - PRAÇA PROFESSOR PAULO SILVEIRA DO NASCIMENTO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano 5795 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 15 Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288309,3793 9106130,19 2 288325,7752 9106008,177 3 288311,0704 9105923,906 4 288279,1154 9105930,976 5 288240,5054 9105952,444 6 288205,5718 9105976,993 7 288172,7208 9105980,963 8 288137,156 9105951,619 9 288112,1747 9105938,951 10 288095,009 9105939,655 11 288084,5575 9105947,377 12 288128,1509 9105985,863 13 288145,8075 9106006,065 14 288148,119 9106010,444 15 288147,8752 9106014,177 16 288142,3486 9106028,181 17 288163,184 9106036,76 18 288151,0947 9106067,939 19 288216,2229 9106097,727 20 288296,2925 9106128,124 SSA 2 nº 92 - PRAÇA DO ZEPPELIN Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287900,9574 9106024,077 2 287928,856 9105977,441 3 287961,3348 9105928,306 4 287946,8956 9105919,07 5 287925,0355 9105912,951 6 287910,6156 9105918,904 7 287881,3794 9105915,993 8 287849,7407 9105929,555 9 287829,3375 9105951,624 10 287813,1387 9105942,109 11 287804,2049 9105953,016 12 287767,7278 9105964,835 13 287728,1533 9105974,11 14 287712,7467 9105985,352 15 287702,3368 9106008,254 16 287776,0389 9106044,064 17 287840,9966 9106094,031 SSA 2 nº 93 - PRAÇA DA RUA DOUTOR JOSÉ RINALDO VICTOR FERNANDES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287993,4786 9105725,492 2 288170,1549 9105660,327 3 288182,1592 9105511,723 4 288147,2834 9105511,092 5 288034,2525 9105473,065 6 288011,3521 9105538,615 7 288018,0751 9105541,136 8 287972,2746 9105661,73 SSA 2 nº 94 - PRAÇA DA RUA PRINCIPE DA BEIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288284,7489 9105258,472 2 288250,3097 9105043,649 3 288088,1285 9105077,17 4 288078,841 9105079,14 5 288030,9969 9105080,547 6 288032,1225 9105091,242 7 288008,4819 9105100,247 8 288007,5375 9105096,042 9 287976,961 9105107,565 10 287979,4653 9105115,61 11 287986,8313 9105160,373 12 287983,4316 9105161,506 13 287998,1639 9105232,333 14 287955,1007 9105241,399 15 287968,1329 9105313,36 SSA 2 nº 95 - PRAÇA DO TOURÃO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287961,743 9104953,883 2 287938,703 9104902,320 3 287885,171 9104897,042 4 287885,276 9104890,536 5 287817,828 9104880,219 6 287805,411 9104964,325 7 287770,053 9104980,692 8 287827,934 9105045,349 9 287854,237 9104979,213 10 287871,088 9104993,616 SSA 2 nº 96 - PRAÇA SIMÃO BORBA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287867,6437 9104548,373 2 287932,8125 9104558,178 3 287989,8365 9104567,328 4 287991,0357 9104557,534 5 288010,4609 9104537,808 6 287957,3749 9104485,25 7 287934,0786 9104464,993 8 287960,6667 9104438,658 9 287937,3705 9104420,426 10 287877,3569 9104417,134 11 287878,902 9104469,832 SSA 2 nº 97 - PRAÇA ANTONIO BEZERRA PONTES / PRAÇA DAS CRIANÇAS / PRAÇA PEDRO BRANDÃO / PRAÇA DA MENTIRA / PRAÇA DO SENA / PRAÇA EDUARDO CARDOSO (GREGÓRIO ALBUQUERQUE) / PRAÇA MERCIA DE ALBUQUERQUE / PRAÇA JOSÉ CICILIO / PRAÇA PANTANAL / PRAÇA DA VITÓRIA / PRAÇA SÃO BRAZ / PRAÇA MOVICAR / PRAÇA JORNALISTA ANIBAL FERNANDES / PRAÇA PROFESSOR ABDGAR SORIANO / PRAÇA MONSENHOR ARRUDA CAMARA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286836,0351 9104221,005 2 286842,2665 9104770,444 3 287356,2051 9105271,416 4 287438,7433 9104707,736 5 287365,0213 9104698,179 6 287371,8013 9104648,046 7 287254,4388 9104769,171 8 287181,6269 9104701,365 9 287328,9175 9104545,757 10 287207,4908 9104427,344 11 287242,1016 9104388,124 12 287020,753 9104180,041 SSA 2 nº 98 - PRAÇA JOÃO STANISLAU / PRAÇA DOUTOR PADUA WALFRIDO / PRAÇA HEROIS DA RESTAURAÇÃO (DO BURACO) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286649,745 9104515,866 2 286649,997 9104527,842 3 286767,004 9104524,319 4 286766,906 9104528,456 5 286805,159 9104527,752 6 286806,563 9104410,185 7 286806,685 9104274,996 8 286761,185 9104276,012 9 286761,439 9104279,825 10 286702,467 9104280,588 11 286698,145 9104281,096 12 286649,341 9104282,876 13 286635,615 9104281,350 14 286581,601 9104282,783 15 286581,733 9104278,566 16 286384,291 9104253,523 17 286369,673 9104369,086 18 286333,999 9104364,825 19 286339,644 9104394,241 20 286347,518 9104392,903 21 286383,247 9104503,072 22 286420,036 9104493,424 23 286420,109 9104494,117 24 286450,581 9104498,114 25 286455,007 9104499,280 26 286480,336 9104502,824 27 286480,550 9104500,255 28 286497,889 9104502,289 29 286526,202 9104498,589 30 286594,528 9104497,166 31 286595,288 9104518,261 SSA 2 nº 99 - PRAÇA ALFREDO PINTO (DAS LAVADEIRAS) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286507,9689 9104892,513 2 286542,8961 9104892,513 3 286542,9601 9104896,242 4 286576,3666 9104896,596 5 286576,1896 9104892,254 6 286615,0961 9104891,21 7 286615,6509 9104793,197 8 286658,1406 9104786,116 9 286654,4789 9104660,44 10 286629,1105 9104662,183 11 286604,5951 9104661,824 12 286604,2397 9104660,189 13 286544,4541 9104681,218 14 286492,7614 9104702,089 15 286502,462 9104723,183 16 286465,6611 9104740,505 17 286442,815 9104757,156 18 286455,9807 9104774,774 19 286463,7414 9104777,768 20 286474,1976 9104805,77 21 286484,0333 9104828,454 22 286495,287 9104823,669 23 286507,0724 9104852,645 24 286506,6293 9104872,76 SSA 2 nº 100 - PRAÇA QUATRO DE OUTUBRO (FERNANDO GALVÃO) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286242,0317 9104685,194 2 286260,7784 9104684,631 3 286264,7932 9104706,348 4 286277,2383 9104747,88 5 286330,3039 9104735,711 6 286337,3855 9104739,877 7 286350,7157 9104732,795 8 286356,131 9104739,044 9 286431,5292 9104681,141 10 286444,9672 9104578,097 11 286410,3348 9104573,928 12 286410,0141 9104575,959 13 286368,3271 9104590,817 14 286361,486 9104571,576 15 286321,2951 9104584,724 16 286282,2803 9104597,872 17 286283,1221 9104600,263 18 286267,4092 9104604,592 19 286264,2025 9104604,432 20 286255,7048 9104607,158 21 286253,941 9104606,596 22 286241,515 9104609,803 23 286233,0976 9104610,364 SSA 5796 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 16 2 nº 101 - PRAÇA BERNARDO VIEIRA DE MELO / PRAÇA MARIA DA CONCEIÇÃO OTACILIO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286458,5089 9105327,55 2 286491,1938 9105148,775 3 286349,3124 9105124,014 4 286288,1644 9105100,027 5 286255,7151 9105187,154 6 286257,9437 9105195,325 7 286251,7535 9105215,382 8 286192,6785 9105204,465 9 286194,8273 9105184,455 10 286167,9688 9105181,904 11 286167,0967 9105167,328 12 286136,54 9105172,689 13 286136,1601 9105167,941 14 286082,4614 9105173,05 15 286081,7441 9105182,181 16 286083,0743 9105219,205 17 286124,2084 9105216,591 18 286121,1732 9105263,636 19 286089,5575 9105258,577 20 286083,9928 9105361,266 21 286200,7245 9105368,841 22 286205,1371 9105367,673 23 286233,7292 9105369,161 24 286233,7032 9105369,686 25 286267,7057 9105374,58 26 286273,3937 9105293,728 SSA 2 nº 102 - PRAÇA ANA LIMA BRANDÃO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285733,5583 9104703,374 2 285711,3702 9104712,222 3 285713,7192 9104757,123 4 285727,1422 9104752,291 5 285741,0836 9104748,68 6 285763,5025 9104745,553 7 285793,8768 9104742,501 8 285791,1037 9104772,543 9 285805,4316 9104773,699 10 285807,7427 9104743,888 11 285832,7011 9104738,11 12 285831,7767 9104748,509 13 285855,5795 9104750,589 14 285855,5795 9104749,434 15 285890,512 9104754,22 16 285897,1769 9104676,639 17 285912,1981 9104571,952 18 285868,29 9104565,712 19 285851,0651 9104566,69 20 285739,1813 9104479,669 21 285677,5208 9104561,717 SSA 2 nº 103 - PRAÇA JOAO CABRAL DE MELO NETO (JARDIM SÃO PAULO) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286383,0971 9106311,584 2 286448,8564 9106281,829 3 286449,1569 9106282,551 4 286515,5798 9106251,588 5 286506,4517 9106231,075 6 286497,0318 9106225,624 7 286504,145 9106166,227 8 286495,9014 9106131,125 9 286497,2311 9106130,327 10 286471,2876 9106059,226 11 286442,7668 9106057,513 12 286373,4404 9106026,062 13 286319,9316 9106144,043 14 286303,7017 9106139,361 SSA 2 nº 104 - PRAÇA PADRE ROMANO ZUFFERY / PRAÇA PADRE ROMANO ZUFFERY 2 Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286136,9763 9106369,08 2 286142,0834 9106374,187 3 286164,8912 9106422,895 4 286129,3319 9106499,385 5 286155,3784 9106510,958 6 286124,6083 9106582,717 7 286156,7422 9106596,961 8 286189,9347 9106612,052 9 286195,8647 9106598,608 10 286255,7906 9106625,586 11 286287,9819 9106611,142 12 286304,437 9106602,001 13 286310,2188 9106602,644 14 286319,5201 9106601,654 15 286326,1945 9106597,437 16 286340,698 9106583,108 17 286260,0295 9106405,317 18 286305,1478 9106384,401 19 286216,1371 9106191,424 20 286138,1095 9106154,491 21 286112,3638 9106209,96 22 286108,3087 9106221,595 23 286057,1404 9106334,354 SSA 2 nº 105 - PRAÇA DA RUA AUGUSTO BAMBERG DE MELO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285024,9102 9105313,562 2 285246,5502 9105276,157 3 285177,8641 9105218,09 4 285186,1508 9105214,903 5 285168,6212 9105154,345 6 285104,8848 9105179,992 7 285106,141 9105182,086 8 285063,5717 9105205,534 9 285027,9807 9105225,632 10 285037,8901 9105245,73 11 285038,7277 9105275,459 SSA 2 nº 106 - PRAÇA INFANTIL JOHN F. KENNEDY / PRAÇA JOAO XXIII Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 284536,9756 9106209,445 2 284571,9854 9106149,895 3 284574,2474 9106139,189 4 284572,6878 9106121,799 5 284560,0447 9106108,173 6 284542,5082 9106104,681 7 284523,9409 9106111,229 8 284520,9095 9106106,985 9 284515,6898 9106090,833 10 284511,4268 9106083,16 11 284510,7449 9106079,068 12 284502,0487 9106060,482 13 284515,9338 9106050,856 14 284511,2979 9106040,039 15 284521,9743 9106038,494 16 284543,5547 9106046,28 17 284550,501 9106029,388 18 284561,3943 9106029,546 19 284562,0259 9106026,073 20 284569,7616 9106023,547 21 284572,9193 9106020,863 22 284575,0762 9106016,86 23 284581,602 9106018,179 24 284585,7068 9106005,233 25 284596,1262 9106006,97 26 284599,1259 9105993,077 27 284601,9674 9105989,92 28 284602,9147 9105984,079 29 284607,8088 9105973,975 30 284610,019 9105972,87 31 284623,1404 9105972,904 32 284622,3687 9105906,303 33 284606,4681 9105880,447 34 284608,893 9105878,628 35 284604,0429 9105872,565 36 284601,3147 9105874,384 37 284589,4186 9105854,277 38 284346,4902 9106017,561 39 284354,9994 9106039,684 40 284360,1047 9106050,514 41 284367,5308 9106061,344 42 284374,4858 9106070,125 43 284376,9679 9106075,113 44 284376,0397 9106082,384 45 284385,7864 9106103,889 46 284390,7241 9106111,533 47 284406,3923 9106132,909 48 284395,014 9106137,806 49 284370,8079 9106137,507 50 284367,7156 9106142,44 51 284514,441 9106228,718 52 284529,0928 9106205,27 SSA 2 nº_107 - PRAÇA JULES RIMET (1º JARDIM) / PRAÇA INDUSTRIAL MIGUEL SANTOS / PRAÇA LA CORUÑA (2º JARDIM) / PRAÇA CIDADE DO PORTO / PARQUE INFANTIL WALT DISNEY / PRAÇA 3º JARDIM Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292329,4799 9104139,974 2 292085,7622 9103612,681 3 291852,1763 9103079,386 4 291767,5837 9103116,041 5 291782,3168 9103164,118 6 291781,8439 9103185,707 7 291772,8236 9103206,524 8 291757,5583 9103225,952 9 291736,0482 9103239,829 10 291791,7485 9103366,666 11 291713,159 9103401,998 12 291818,6719 9103634,611 13 291896,0657 9103600,843 14 291982,8343 9103796,072 15 292000,7304 9103791,463 16 292025,1339 9103789,836 17 292046,5551 9103795,259 18 292067,705 9103808,816 19 292084,5165 9103826,984 20 292095,6336 9103848,947 21 292102,9548 9103866,029 22 292107,0221 9103893,958 23 292101,9942 9103923,366 24 292084,2453 9103947,104 25 292057,9434 9103963,373 26 292129,3407 9104121,543 27 292143,8987 9104114,405 28 292169,9293 9104112,236 29 292192,4349 9104117,93 30 292215,754 9104132,843 31 292230,6674 9104153,18 32 292241,098 9104173,405 33 292277,0346 9104158,06 34 292280,2881 9104164,297 SSA 2 nº 108 - PRAÇA PROFETA JOSEPH SMITH (DA SANTA) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292240,9995 9104684,286 2 292241,0817 9104684,038 3 292249,6943 9104613,948 4 292256,2281 9104561,975 5 292298,1038 9104551,877 6 29 5797 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 17 2260,6831 9104419,717 7 292194,157 9104265,876 8 292045,9589 9104333,886 9 292062,2935 9104366,258 10 292081,3008 9104391,502 11 292090,2106 9104406,946 12 292098,2294 9104425,657 13 292090,2106 9104429,22 14 292105,2456 9104463,313 15 292083,3798 9104467,235 16 292082,7858 9104473,175 17 292099,4996 9104521,139 18 292097,3879 9104557,57 19 292101,6116 9104589,777 20 292107,9474 9104621,456 21 292125,4693 9104668,617 22 292141,9984 9104707,036 SSA 2 nº 109 - PRAÇA MARCANTÔNIO VILAÇA (DAS CASSUARINAS) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291736,7427 9104443,487 2 291739,3203 9104453,019 3 291779,6835 9104431,641 4 291821,3735 9104421,384 5 291856,9041 9104417,538 6 291977,8788 9104363,132 7 291962,545 9104331,813 8 291959,4217 9104333,598 9 291944,6971 9104299,687 10 291947,3745 9104298,794 11 291917,925 9104233,203 12 291912,1246 9104236,327 13 291868,8431 9104137,716 14 291821,9921 9104095,327 15 291818,8688 9104116,745 16 291786,0757 9104187,007 17 291760,9016 9104211,394 18 291705,534 9104242,573 19 291675,8382 9104265,656 20 291663,3061 9104287,14 21 291651,8296 9104324,008 22 291646,8866 9104350,7 23 291672,7023 9104359,087 24 291683,8077 9104376,485 25 291692,3217 9104387,22 26 291696,7637 9104386,85 27 291705,2779 9104396,474 28 291711,1451 9104395,681 29 291721,5253 9104403,095 30 291726,9626 9104410,509 31 291736,0024 9104425,348 32 291733,4113 9104431,271 SSA 2 nº 110 - PRAÇA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290700,2618 9100687,984 2 290602,1512 9100472,118 3 290367,9313 9100514,618 4 290364,7541 9100585,321 5 290404,1572 9100699,59 6 290421,1251 9100763,3 7 290557,6567 9100740,249 8 290639,6641 9100713,652 SSA 2 nº 111 - PRAÇA JORNALISTA ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290302,7137 9100933,798 2 290349,1042 9100929,566 3 290334,9043 9100962,857 4 290364,4771 9100961,961 5 290385,9843 9100958,974 6 290422,0652 9100952,119 7 290360,6042 9100759,003 8 290271,8466 9100766,702 9 290273,816 9100801,695 10 290284,3342 9100800,155 11 290284,6994 9100838,473 12 290292,5807 9100889,138 13 290297,0841 9100895,893 SSA 2 nº 112 - PARQUE DONA LINDÚ Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290047,8699 9099441,804 2 290152,8145 9099689,754 3 290187,3818 9099800,812 4 290294,4764 9099764,521 5 290293,4504 9099761,49 6 290341,0128 9099744,135 7 290281,7345 9099567,193 8 290194,5663 9099378,99 9 290118,3233 9099417,658 10 290114,2489 9099409,195 SSA 2 nº 113 - PRAÇA BRIGADEIRO IVO BORGES (SELEÇÃO 70) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289633,8697 9098561,393 2 289587,3102 9098579,849 3 289519,3161 9098401,571 4 289400,9317 9098446,872 5 289434,1755 9098597,138 6 289426,2244 9098639,338 7 289390,1396 9098652,182 8 289456,9076 9098824,887 9 289593,8052 9098765,941 10 289625,7255 9098847,393 11 289729,8451 9098812,597 SSA 2 nº 114 - PRAÇA JOSÉ VIEIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290015,069 9105699,407 2 290083,2416 9105683,276 3 290125,494 9105672,983 4 290125,494 9105671,976 5 290131,4683 9105670,752 6 290124,5445 9105643,813 7 290125,6697 9105632,187 8 290141,0456 9105628,625 9 290137,108 9105610,811 10 290140,6707 9105601,248 11 290143,1083 9105586,247 12 290137,108 9105557,37 13 290132,2326 9105548,744 14 290129,6073 9105540,119 15 290143,4834 9105536,556 16 290136,3578 9105492,303 17 290129,883 9105474,897 18 290081,6348 9105486,838 19 290078,6194 9105475,017 20 289965,2499 9105501,305 21 289894,9091 9105516,873 22 289918,6709 9105625,198 23 289927,2753 9105633,619 24 289964,8042 9105787,031 25 289999,7704 9105780,441 26 290033,0889 9105773,118 SSA 2 nº 115 - PRAÇA CAMPO DE PELADA CARLOS RIOS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289319,7576 9105653,231 2 289461,8569 9105905,487 3 289609,1467 9105878,316 4 289547,3177 9105592,204 5 289370,2635 9105630,615 SSA 2 nº 116 - PARQUE LAGOA DO ARAÇA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289149,1249 9105075,31 2 289274,7502 9105046,524 3 289259,9783 9104981,249 4 289296,4141 9104972,736 5 289266,9185 9104836,87 6 289265,4984 9104822,028 7 289253,4236 9104763,755 8 289248,816 9104752,126 9 289220,6408 9104622,973 10 289216,892 9104608,047 11 289211,13 9104578,751 12 289218,6276 9104577,085 13 289211,1502 9104541,565 14 289166,2828 9104551,621 15 289132,502 9104401,902 16 288738,9103 9104488,317 17 288755,4327 9104562,339 18 288672,1309 9104579,348 19 288687,5531 9104648,677 20 288696,4846 9104646,891 21 288738,9046 9104837,558 22 288727,8991 9104842,706 23 288754,1942 9104902,717 24 288753,4367 9104903,349 25 288766,8199 9104933,524 26 288761,8957 9104935,544 27 288785,3754 9104991,03 28 288801,7623 9104999,688 29 288812,158 9105027,93 30 288799,6466 9105032,383 31 288814,8066 9105069,041 32 288854,8206 9105051,321 33 288927,9233 9105058,518 34 288928,4286 9105055,867 35 289129,1765 9105076,573 SSA 2 nº 117 - PRAÇA DA RUA GUARABIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289878,6419 9102439,856 2 289676,3794 9102533,521 3 289691,4925 9102566,553 4 289669,2927 9102577,459 5 289718,4286 9102681,169 6 289723,6954 9102678,651 7 289742,0942 9102758,857 8 289811,9344 9102742,206 9 289807,4598 9102723,413 10 289842,653 9102713,131 11 289840,2191 9102701,418 12 289875,7388 9102693,28 13 289876,2712 9102694,877 14 289935,0655 9102682,58 15 289914,7505 9102586,734 16 289941,1678 9102573,98 17 289913,3185 9102505,957 18 289910,0385 9102507,268 SSA 2 nº 118 - PRAÇA MAURICEIA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288870,2917 9103119,298 2 288857,1434 9103128,108 3 288700,1078 9103307,962 4 288777,4669 9103375,557 5 288824,9963 91 5798 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 18 03414,314 6 288842,9901 9103393,161 7 288843,5397 9103393,573 8 288857,9622 9103377,365 9 288877,3297 9103350,306 10 288872,4758 9103245,624 11 288870,786 9103201,311 12 288870,5959 9103169,76 SSA 2 nº 119 - PRAÇA JOSÉ D'EMERY CARNEIRO / PRAÇA DES. CARLOS XAVIER PAES BARRETO (PAIS E FILHOS) / PRAÇA LINS DO REGO (DOS BROTOS) / PRAÇA DA RUA JUNQUEIRA FREIRE / PRAÇA ROBERT KENNEDY (DA JUVENTUDE) / PRAÇA DA AV. SENADOR ROBERT KENNEDY / PRAÇA DO JACARÉ / PRAÇA QUINZE DE SETEMBRO / PRAÇA DA RUA JOÃO GUILHERME / PRAÇA DA RUA QUINTINO BOCAIUVA / PRAÇA DA RUA JOSÉ PIMENTEL / PRAÇA DA RUA LEONARDO DA VINCI / PRAÇA ALEIXO DE OLIVEIRA / PRAÇA GENERAL EULER BENTS (DA SUDENE) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288149,7131 9102854,003 2 288259,6082 9102725,323 3 288243,326 9102710,457 4 288439,639 9102489,382 5 288610,6539 9102639,826 6 288808,2959 9102416,502 7 288847,8403 9102454,901 8 288861,8716 9102454,488 9 288862,9694 9102419,356 10 288861,652 9102390,592 11 288900,2968 9102388,616 12 288905,0125 9102374,717 13 288874,2638 9102193,744 14 288556,3825 9101943,343 15 288433,7692 9102083,041 16 288384,5229 9102041,835 17 288187,1382 9102267,254 18 288306,5668 9102372,317 19 288109,4122 9102594,658 20 288097,9692 9102583,215 21 288029,3533 9102660,449 22 287936,1319 9102578,876 23 287876,7772 9102644,411 24 287849,8655 9102680,908 25 287831,8015 9102715,561 26 287821,1104 9102746,897 27 287814,8434 9102786,343 28 287800,6009 9102884,962 29 288137,3467 9102933,147 SSA 2 nº 120 - PRAÇA DA RUA CLOTILDE MACHADO I / PRAÇA DA RUA CLOTILDE MACHADO II / PRAÇA DA RUA ITACAMBIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288431,2069 9103628,805 2 288409,4539 9103662,988 3 288480,1219 9103661,492 4 288487,1428 9103630,762 5 288498,7673 9103618,907 6 288515,7641 9103598,484 7 288585,0835 9103519,377 8 288549,4926 9103489,578 9 288376,8891 9103339,718 10 288418,5736 9103291,729 11 288253,4724 9103144,095 12 288150,9181 9103261,3 13 288135,2922 9103386,051 14 288172,3271 9103397,51 SSA 2 nº 121 - PRAÇA DA RUA ELIZA LEAL WANDERLEY / PRAÇA DA RUA ROSA M. DE MELO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287656,0314 9103266,556 2 287742,815 9103278,313 3 287790,5928 9102955,067 4 287705,4887 9102943,869 SSA 2 nº 122 - PRAÇA ARQUITETA MARIA LÚCIA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287601,8912 9103643,082 2 287584,3406 9103773,457 3 287785,2323 9103800,015 4 287791,9777 9103754,475 5 287790,843 9103748,157 6 287803,6069 9103669,978 SSA 2 nº 123 - PRAÇA SEBASTIÃO MALTA (SESQUICENTENARIO) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286621,9993 9099960,067 2 286578,9246 9100037,984 3 286563,0472 9100060,477 4 286554,6674 9100064,299 5 286457,786 9100055,185 6 286448,4219 9100147,944 7 286547,4465 9100156,777 8 286546,4634 9100173,16 9 286563,3063 9100174,478 10 286562,8818 9100180,001 11 286587,5213 9100185,665 12 286630,9949 9100200,959 13 286665,2299 9100107,032 14 286696,134 9100132,191 15 286721,5939 9100104,134 16 286720,2823 9100102,997 17 286745,4443 9100074,372 SSA2 nº 124 - PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY / PRAÇA PROFESSOR JERÔNIMO GUEIROS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286133,2076 9100310,135 2 286079,3857 9100285,484 3 286076,6153 9100291,816 4 286056,429 9100284,296 5 286056,825 9100285,484 6 286030,5944 9100283,059 7 286030,5944 9100287,997 8 286004,5184 9100282,466 9 286003,9258 9100283,651 10 285972,1208 9100279,503 11 285963,9452 9100372,31 12 285973,5902 9100372,913 13 285964,6637 9100462,076 14 286025,0632 9100468,16 15 286050,0325 9100469,969 16 286050,4745 9100468,201 17 286072,5288 9100471,729 18 286072,8694 9100449,392 19 286074,766 9100427,546 20 286074,8447 9100402,574 21 286117,4583 9100449,731 22 286131,7381 9100459,27 23 286139,8376 9100437,145 24 286142,6032 9100438,725 25 286169,7576 9100387,19 26 286178,5664 9100392,014 27 286203,0005 9100347,97 28 286255,4337 9100377,332 29 286280,2871 9100332,554 30 286285,1108 9100335,071 31 286323,4327 9100265,137 32 286325,8841 9100266,32 33 286335,9443 9100252,794 34 286334,7609 9100252,033 35 286338,6978 9100245,095 36 286343,2993 9100241,381 37 286356,8256 9100227,855 38 286342,3667 9100210,826 39 286319,3776 9100166,304 40 286305,4063 9100150,993 41 286282,822 9100141,041 42 286263,3674 9100139,398 43 286243,0129 9100143,337 44 286227,7016 9100151,95 45 286213,9536 9100165,139 SSA 2 nº 125 - PRAÇA TRUACA (TEMPO DE CRESCER) / PRAÇA TEMPO DE CRESCER / PRAÇA DA RUA RIACHO DOCE / PRAÇA RAIZES / PRAÇA AYRTON SENNA / PRAÇA LUIZ AMÉRICO WILLIANS / PRAÇA LUIZ GONZAGA / PRAÇA TAMARINDO / PRAÇA DA LUZ (DA FRATERNIDADE) / PRAÇA DA MORENA / PRAÇA DA COMUNIDADE / PRAÇA DO ESCORREGO / PRAÇA VITÓRIA DO POVO / PRAÇA DA JUVENTUDE / PRAÇA DALVA DE OLIVEIRA / PRAÇA SÃO FRANCISCO (AMANTE DAS FLORES) / PRAÇA DAS ESMERALDAS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285191,8901 9102445,893 2 285177,1156 9102445,893 3 285196,0132 9102377,518 4 285269,0696 9102397,661 5 285267,1427 9102403,552 6 285306,8408 9102414,125 7 285315,7119 9102379,881 8 285358,4891 9102391,477 9 285357,21 9102396,007 10 285394,949 9102407,263 11 285386,6883 9102437,637 12 285379,9323 9102438,614 13 285382,4106 9102485,827 14 285383,6808 9102485,848 15 285389,143 9102571,744 16 285511,3995 9102566,101 17 285509,2302 9102525,66 18 285538,36 9102517,603 19 285570,4338 9102526,435 20 285575,2373 9102516,673 21 285580,0405 9102516,828 22 285584,8442 9102506,292 23 285588,1653 9102507,176 24 285610,1953 9102459,591 25 285614,3839 9102461,613 26 285630,8121 9102424,045 27 285649,2455 9102402,078 28 285654,0076 9102389,175 29 285638,7651 9102384,504 30 285624,2003 9102382,8 31 285615,8739 9102378,671 32 285625,6226 9102345,706 33 285584,9182 9102335,608 34 285597,0362 9102295,058 35 285599,6773 9102295,991 36 285611,64 9102255,752 37 285610,251 9102255,066 38 285621,4095 9102219,732 39 285611,4605 9102216,76 40 285623,1293 9102180,586 41 285675,7944 9102199,063 42 285785,6501 9102129,088 43 285777,8964 9102122,958 44 285770,9865 9102111,541 45 285759,4969 9102102,977 46 285752,6596 9102092 5799 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 19 ,914 47 285734,9738 9102104,853 48 285717,1793 9102113,42 49 285697,4605 9102116,778 50 285678,8938 9102113,751 51 285624,0023 9102095,386 52 285629,0079 9102085,407 53 285645,0129 9102042,902 54 285618,6591 9102033,31 55 285615,7672 9102026,7 56 285625,889 9101991,377 57 285620,312 9101982,495 58 285566,8117 9101966,59 59 285546,7748 9102034,962 60 285506,2488 9102023,924 61 285495,4158 9102060,877 62 285454,604 9102047,848 63 285389,3331 9102276,017 64 285345,2147 9102263,128 65 285317,4714 9102251,981 66 285295,6419 9102251,981 67 285247,8251 9102263,415 68 285172,634 9102276,582 69 285178,0994 9102289,318 70 285164,5301 9102294,912 71 285133,5499 9102286,145 72 285127,4346 9102304,247 73 285128,1683 9102320,147 74 285116,6715 9102357,818 75 285095,3898 9102378,121 76 285077,2882 9102384,97 77 285062,8558 9102386,438 78 285054,7833 9102383,013 79 285036,9263 9102384,236 80 285037,6587 9102410,616 81 284984,2544 9102414,125 82 284986,4849 9102464,627 83 284892,6279 9102939,026 84 285086,7642 9102976,918 SSA 2 nº 126 - PRAÇA SANTA LUZIA / PRAÇA MARACANGAIA / PRAÇA DA RUA SOLANEA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 284617,611 9102463,539 2 284639,6219 9102388,604 3 284634,277 9102387,239 4 284646,1045 9102343,568 5 284763,7257 9102377,07 6 284798,4243 9102255,625 7 284577,5307 9102191,495 8 284508,258 9102431,86 SSA 2 nº 127 - PRAÇA DO FINADO LEITEIRO / PRAÇA MARIA SAMPAIO LUCENA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285592,236 9101736,409 2 285566,220 9101710,843 3 285535,657 9101742,712 4 285498,007 9101751,900 5 285482,167 9101771,943 6 285471,822 9101782,450 7 285456,574 9101791,986 8 285445,151 9101806,211 9 285435,879 9101822,781 10 285432,922 9101832,390 11 285396,174 9101822,375 12 285374,676 9101896,730 13 285371,802 9101895,765 14 285359,345 9101935,498 15 285477,164 9101970,314 16 285505,468 9101874,742 17 285591,225 9101897,769 18 285598,875 9101891,745 19 285615,993 9101888,493 20 285621,539 9101879,600 21 285615,565 9101862,385 22 285628,099 9101856,149 23 285637,731 9101853,865 24 285651,347 9101852,069 25 285673,203 9101845,547 26 285675,913 9101845,547 27 285690,826 9101819,633 28 285679,721 9101777,214 29 285654,590 9101750,206 30 285629,083 9101721,699 31 285640,391 9101709,159 32 285640,575 9101698,606 33 285632,894 9101701,680 SSA 2 nº 128 - PRAÇA DA CRIANÇA ALEXANDRA VILMA DIAS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285161,6797 9102099,342 2 285186,8777 9102058,901 3 285189,9887 9102061,078 4 285202,1208 9102037,436 5 285207,4094 9102023,126 6 285200,8765 9102011,927 7 285206,3331 9101987,764 8 285208,1576 9101976,556 9 285216,7587 9101972,386 10 285212,6307 9101954,098 11 285215,2772 9101933,997 12 285192,8881 9101928,674 13 285179,4232 9101923,351 14 285183,6575 9101914,785 15 285189,3916 9101889,763 16 285197,4717 9101869,955 17 285198,5141 9101851,71 18 285193,8226 9101831,641 19 285187,046 9101815,221 20 285177,9236 9101819,912 21 285153,1627 9101824,864 22 285137,058 9101826 23 285110,8415 9101823,724 24 285110,8243 9101825,009 25 285067,144 9101822,052 26 285067,3677 9101819,069 27 284997,5835 9101813,015 28 284999,1187 9101836,699 29 285002,259 9101838,331 30 285001,7318 9101845,709 31 285002,4697 9101854,035 32 285002,0482 9101863,836 33 285002,5751 9101876,167 34 285004,0702 9101901,6 35 284995,7984 9101924,21 36 284994,8368 9101946,685 37 284991,4648 9101959,712 38 284977,9683 9101966,104 39 284960,3243 9101976,117 40 284976,4694 9101985,195 41 284973,2068 9101988,721 42 285010,8035 9102015,038 43 285031,9574 9102028,726 44 285035,3793 9102025,304 SSA 2 nº 129 - PRAÇA FLOR DE CHEIRO / PRAÇA FACA CEGA / PRAÇA JOÃO FELIPE SANTIAGO / PRAÇA CRISTO REI / PRAÇA DO BAMBU Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 284723,7297 9101686,77 2 284603,756 9101651,725 3 284533,9777 9101888,872 4 284423,4253 9101859,153 5 284380,9279 9101847,86 6 284349,7236 9101843,105 7 284313,4968 9101832,268 8 284280,2271 9101950,353 9 284300,4088 9101954,951 10 284321,6124 9101960,572 11 284322,4979 9101958,995 12 284493,7283 9102007,292 13 284489,5659 9102026,145 14 284499,6045 9102029,328 15 284498,1353 9102033,98 16 284503,5218 9102037,163 17 284505,7253 9102031,776 18 284522,1296 9102043,039 19 284515,2742 9102056,26 20 284502,6649 9102061,851 21 284514,4173 9102089,273 22 284523,5579 9102098,849 23 284522,6873 9102119,306 24 284593,9268 9102136,545 25 284597,6725 9102122,499 26 284649,1308 9102137,64 27 284661,2062 9102094,827 28 284658,3844 9102094,03 29 284671,1974 9102050,805 30 284700,9914 9102059,759 31 284699,4476 9102063,773 32 284800,5577 9102092,961 33 284811,5678 9102056,543 34 284831,1299 9101995,099 35 284771,3558 9101977,136 36 284778,3231 9101953,894 37 284701,1034 9101931,731 38 284699,7035 9101935,23 39 284655,8443 9101923,332 40 284680,5263 9101842,432 41 284787,3574 9101872,809 42 284800,0028 9101829,699 43 284804,4699 9101831,024 44 284825,8841 9101755,893 45 284714,7482 9101722,696 SSA 2 nº 130 - PRAÇA DA RUA AGUA PRETA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285456,6951 9101516,868 2 285428,7481 9101490,113 3 285327,6213 9101588,37 4 285390,9323 9101649,862 5 285400,8855 9101655,222 6 285496,437 9101556,751 7 285457,8323 9101515,406 SSA 2 nº 131 - PRAÇA DA RUA MARIA ADELAIDE CASTELO BRANCO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285107,2225 9101355,206 2 285053,751 9101352,711 3 285053,8696 9101351,166 4 284931,3261 9101340,358 5 284923,4758 9101401,734 6 284921,8426 9101401,734 7 284921,3971 9101428,761 8 284926,4883 9101433,161 9 284926,8915 9101474,795 10 284934,4648 9101475,389 11 284931,5171 9101516,241 12 284925,2579 9101519,196 13 284924,784 9101531,656 14 284977,1512 9101530,883 15 284991,4031 9101532,54 16 285008,417 9101536,075 17 285014,9351 9101533,424 18 285021,1847 9101528,565 19 285054,113 9101528,999 20 285092,1606 9101532,761 SSA 2 nº 132 - PRAÇA GONÇALO LEITÃO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285451,0682 9101027,209 2 285451,0682 9101039,097 3 285598,9086 9100938,504 4 285524,5933 91 5800 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 20 00829,529 5 285345,9031 9100952,221 6 285367,2409 9100986,057 7 285373,0329 9100989,105 8 285386,7499 9101015,93 9 285387,6644 9101023,856 10 285397,7237 9101036,048 11 285413,5747 9101022,941 SSA 2 nº 133 - PRAÇA DA IGREJA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285322,0157 9100917,506 2 285451,3584 9100828,489 3 285426,9232 9100794,401 4 285424,5098 9100796,135 5 285401,4324 9100761,594 6 285403,1683 9100760,567 7 285359,2543 9100694,749 8 285347,384 9100712,038 9 285346,7985 9100729,968 10 285325,369 9100737,764 11 285320,4988 9100742,986 12 285326,3752 9100766,603 13 285327,699 9100776,856 14 285326,7255 9100790,488 15 285317,7755 9100822,191 16 285306,6461 9100868,286 17 285299,5047 9100884,702 SSA 2 nº 134 - PRAÇA BOCO MOCO / PRAÇA BOCO-MOCO (DA UR-5) / PRAÇA MERCADO MUNICIPAL DA UR-5/ PRAÇA GERALDO VILAS BOAS / PRAÇA MONTEIRO LOBATO/ PRAÇA DA RUA PINHEIRO MACHADO. Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285385,352 9100608,951 2 285396,9402 9100627,209 3 285405,6719 9100653,95 4 285415,5052 9100669,793 5 285482,4732 9100625,586 6 285494,1851 9100636,817 7 285513,1086 9100666,251 8 285529,5371 9100654,256 9 285566,8566 9100633,86 10 285544,8806 9100604,859 11 285524,2358 9100571,785 12 285514,1807 9100560,762 13 285489,7616 9100573,856 14 285472,0351 9100557,826 15 285384,5501 9100504,053 16 285346,1779 9100488,247 17 285336,6893 9100479,006 18 285332,5989 9100466,784 19 285244,2607 9100406,498 20 285225,7972 9100428,292 21 285203,5858 9100450,782 22 284987,4281 9100256,953 23 284902,8911 9100350,449 24 285177,4777 9100596,476 25 285167,9601 9100728,872 26 285293,8333 9100738,435 27 285298,9109 9100659,37 28 285303,9119 9100619,486 29 285338,888 9100621,831 30 285370,7374 9100597,602 SSA 2 nº 135 - PRAÇA DA RUA TRISTÃO DA CUNHA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 284810,9538 9100210,345 2 284788,4126 9100204,791 3 284733,5525 9100223,717 4 284613,3564 9100196,572 5 284602,1982 9100244,085 6 284626,8489 9100251,128 7 284651,6526 9100261,08 8 284675,3083 9100276,085 9 284697,2028 9100294,228 10 284715,0403 9100314,515 11 284728,0038 9100334,091 12 284737,3904 9100353,155 13 284744,6669 9100372,238 14 284782,6382 9100362,056 15 284774,0534 9100342,171 16 284792,7567 9100275,721 SSA 2 nº 136 - PRAÇA ASCENSO FERREIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 293510,842 9108304,595 2 293508,787 9108319,259 3 293508,718 9108320,375 4 293508,854 9108320,961 5 293509,186 9108321,380 6 293509,765 9108321,633 7 293510,274 9108321,715 8 293511,053 9108321,632 9 293532,572 9108315,717 10 293533,476 9108308,035 SSA 2 nº 137 - PRAÇA SIMON BOLIVAR Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) E (Longitude) N (Latitude) 1 293890,742 9111027,327 59 293961,952 9111137,765 2 293890,009 9111027,019 60 293966,847 9111140,139 3 293889,060 9111027,031 61 293956,548 9111125,469 4 293888,335 9111027,477 62 293947,751 9111112,217 5 293887,904 9111028,067 63 293939,129 9111099,400 6 293887,692 9111028,653 64 293936,829 9111096,289 7 293888,430 9111031,296 65 293930,086 9111087,927 8 293889,428 9111035,396 66 293930,120 9111090,749 9 293890,510 9111040,372 67 293930,096 9111092,793 10 293891,321 9111045,131 68 293929,934 9111095,496 11 293892,024 9111050,986 69 293929,457 9111098,349 12 293892,220 9111057,164 70 293928,759 9111101,033 13 293891,954 9111063,324 71 293926,699 9111105,754 14 293891,387 9111068,805 72 293924,020 9111109,607 15 293890,361 9111074,511 73 293921,258 9111112,584 16 293888,995 9111080,343 74 293918,562 9111115,050 17 293887,497 9111085,252 75 293915,522 9111117,154 18 293885,834 9111090,576 76 293912,764 9111118,477 19 293885,043 9111093,603 77 293910,171 9111119,384 20 293884,917 9111097,351 78 293906,993 9111120,153 21 293885,143 9111099,952 79 293904,052 9111120,383 22 293886,055 9111102,958 80 293900,742 9111120,301 23 293887,401 9111105,619 81 293897,134 9111119,784 24 293889,059 9111107,935 82 293893,640 9111118,586 25 293890,835 9111109,933 83 293890,604 9111116,992 26 293893,413 9111111,800 84 293887,341 9111114,744 27 293896,374 9111113,224 85 293884,850 9111112,000 28 293898,866 9111114,046 86 293882,305 9111108,721 29 293901,694 9111114,547 87 293880,639 9111105,773 30 293904,201 9111114,565 88 293879,476 9111102,137 31 293907,092 9111114,190 89 293878,902 9111096,913 32 293910,341 9111113,226 90 293879,082 9111093,626 33 293912,856 9111111,931 91 293879,509 9111090,701 34 293915,704 9111110,023 92 293879,433 9111090,507 35 293917,892 9111107,904 93 293879,190 9111090,510 36 293919,880 9111105,252 94 293878,708 9111090,905 37 293921,645 9111102,311 95 293872,848 9111103,717 38 293923,184 9111098,716 96 293866,586 9111117,378 39 293923,973 9111095,519 97 293860,325 9111131,039 40 293924,369 9111092,035 98 293859,170 9111133,429 41 293924,153 9111088,290 99 293858,607 9111135,163 42 293923,478 9111084,746 100 293857,639 9111139,676 43 293922,299 9111081,840 101 293857,577 9111140,602 44 293916,380 9111069,113 102 293858,004 9111141,691 45 293910,824 9111058,303 103 293858,648 9111142,608 46 293908,630 9111053,901 104 293859,727 9111143,350 47 293905,380 9111048,709 105 293860,923 9111143,676 48 293898,589 9111038,401 106 293861,995 9111143,760 49 293891,480 9111027,951 107 293863,183 9111143,357 50 293907,741 9111125,716 108 293865,498 9111141,699 51 293915,715 9111125,133 109 293871,193 9111137,737 52 293921,507 9111125,185 110 293875,857 9111135,053 53 293927,182 9111125,652 111 293879,993 9111133,008 54 293932,399 9111126,514 112 293882,951 9111131,749 55 293938,474 9111127,901 113 293885,313 9111130,771 56 293944,483 9111129,799 114 293890,530 9111129,086 57 293950,252 9111132,042 115 293895,573 9111127,565 58 293956,101 9111134,818 116 293901,181 9111126,524 SSA 2 nº 138 - PRAÇA GENERAL CARLOS PINTO / LARGO DOS CASADOS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) E (Longitude) N (Latitude) 1 293707,785 9110847,496 34 293673,567 9110731,503 2 293709,005 9110847,749 35 293673,100 9110731,144 3 293710,346 9110848,000 36 293672,511 9110730,713 4 293711,759 9110848,129 37 293671,728 9110730,333 5 293712,828 9110848,019 38 293670,948 5801 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 21 9110730,245 6 293714,334 9110847,782 39 293670,584 9110730,322 7 293715,520 9110847,281 40 293670,052 9110730,548 8 293716,851 9110846,633 41 293669,593 9110730,894 9 293719,312 9110844,875 42 293669,089 9110731,484 10 293725,877 9110840,490 43 293668,805 9110732,144 11 293731,693 9110836,478 44 293668,428 9110733,171 12 293733,138 9110835,244 45 293668,299 9110734,511 13 293734,484 9110833,890 46 293667,998 9110737,823 14 293735,420 9110832,783 47 293667,853 9110741,937 15 293736,187 9110831,801 48 293667,906 9110746,365 16 293736,856 9110830,771 49 293667,943 9110747,460 17 293737,330 9110829,743 50 293668,073 9110748,139 18 293737,704 9110828,449 51 293668,303 9110749,061 19 293737,912 9110827,546 52 293672,284 9110760,376 20 293738,088 9110825,963 53 293678,253 9110777,191 21 293737,951 9110824,699 54 293682,382 9110788,772 22 293737,692 9110823,388 55 293687,864 9110803,548 23 293737,410 9110822,199 56 293691,695 9110814,549 24 293736,338 9110820,095 57 293695,572 9110825,330 25 293735,891 9110819,371 58 293699,499 9110836,257 26 293735,223 9110818,430 59 293700,886 9110840,279 27 293728,640 9110809,190 60 293701,438 9110841,708 28 293719,186 9110795,970 61 293701,837 9110842,531 29 293714,309 9110789,021 62 293702,506 9110843,496 30 293703,788 9110774,086 63 293703,297 9110844,484 31 293689,011 9110753,240 64 293704,428 9110845,517 32 293679,356 9110739,487 65 293705,166 9110846,140 33 293674,430 9110732,466 66 293706,367 9110846,856 SSA 2 nº 139 - PRAÇA BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) E (Longitude) N (Latitude) 1 293838,810 9110773,714 29 293841,461 9110753,437 2 293840,456 9110773,061 30 293839,550 9110754,312 3 293842,465 9110772,112 31 293837,808 9110755,160 4 293842,569 9110772,056 32 293836,214 9110756,128 5 293843,432 9110771,590 33 293834,911 9110757,044 6 293844,784 9110770,746 34 293833,827 9110757,933 7 293846,328 9110769,657 35 293832,432 9110759,313 8 293847,798 9110768,423 36 293831,398 9110760,323 9 293849,315 9110767,091 37 293830,654 9110761,232 10 293850,852 9110765,466 38 293829,791 9110762,313 11 293852,148 9110763,918 39 293828,954 9110763,491 12 293853,103 9110762,398 40 293827,904 9110765,207 13 293853,911 9110760,855 41 293827,312 9110766,577 14 293854,381 9110759,487 42 293827,032 9110767,553 15 293854,538 9110758,317 43 293826,967 9110768,260 16 293854,452 9110757,247 44 293826,979 9110769,184 17 293854,321 9110756,519 45 293827,135 9110770,034 18 293854,144 9110755,888 46 293827,589 9110771,196 19 293853,645 9110754,872 47 293828,136 9110772,236 20 293853,051 9110754,028 48 293828,927 9110773,248 21 293852,288 9110753,356 49 293829,615 9110773,751 22 293851,381 9110752,759 50 293830,396 9110774,180 23 293850,206 9110752,213 51 293831,447 9110774,556 24 293848,889 9110751,913 52 293832,350 9110774,740 25 293847,671 9110751,830 53 293833,615 9110774,774 26 293846,359 9110752,016 54 293834,952 9110774,660 27 293844,757 9110752,327 55 293836,312 9110774,425 28 293843,206 9110752,808 56 293837,428 9110774,168 SSA 2 nº 140 - PRAÇA ONZE DE JUNHO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) E (Longitude) N (Latitude) 1 293488,568 9110434,157 26 293438,467 9110260,516 2 293489,332 9110433,749 27 293437,932 9110260,240 3 293490,657 9110432,811 28 293437,247 9110260,109 4 293504,951 9110422,690 29 293436,805 9110260,153 5 293524,847 9110408,449 30 293432,186 9110263,434 6 293524,940 9110408,383 31 293423,608 9110269,526 7 293525,860 9110407,726 32 293394,963 9110290,033 8 293526,532 9110406,901 33 293393,254 9110291,580 9 293526,911 9110405,950 34 293391,711 9110293,498 10 293527,070 9110404,923 35 293390,807 9110295,324 11 293527,009 9110403,868 36 293390,539 9110297,257 12 293526,823 9110403,058 37 293390,571 9110299,447 13 293526,393 9110402,170 38 293390,932 9110301,231 14 293525,504 9110400,689 39 293391,264 9110302,166 15 293512,856 9110382,797 40 293405,793 9110322,629 16 293501,827 9110366,738 41 293422,729 9110346,625 17 293488,020 9110347,313 42 293443,980 9110376,627 18 293471,978 9110324,381 43 293450,619 9110385,666 19 293458,485 9110305,352 44 293465,083 9110406,602 20 293455,089 9110300,484 45 293480,848 9110428,743 21 293453,863 9110298,534 46 293483,296 9110432,451 22 293452,355 9110295,526 47 293483,972 9110433,244 23 293446,557 9110280,559 48 293485,311 9110434,019 24 293439,312 9110261,580 49 293486,434 9110434,376 25 293438,951 9110261,012 50 293487,339 9110434,436 SSA 2 nº 141 - PRAÇA PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292570,4408 9110386,834 2 292572,1049 9110386,452 3 292573,4273 9110385,971 4 292588,2248 9110379,499 5 292589,5496 9110378,578 6 292590,9246 9110377,412 7 292592,0562 9110376,049 8 292592,7476 9110374,733 9 292593,3426 9110373,172 10 292593,547 9110371,511 11 292593,4571 9110370,044 12 292593,0271 9110368,184 13 292592,1073 9110366,517 14 292590,651 9110364,603 15 292589,0926 9110363,519 16 292587,239 9110362,776 17 292585,8724 9110362,378 18 292584,6025 9110362,175 19 292583,4777 9110362,267 20 292582,4501 9110362,457 21 292581,5689 9110362,697 22 292563,2459 9110370,273 23 292562,3135 9110370,953 24 292561,2797 9110372,316 25 292560,193 9110374,412 26 292559,5436 9110376,999 27 292559,3873 9110378,807 28 292559,5271 9110380,079 29 292560,1059 9110381,549 30 292560,9771 9110383,166 31 292561,9482 9110384,394 32 292562,9211 9110385,279 33 292564,4814 9110386,02 34 292565,6528 9110386,369 35 292567,0685 9110386,719 36 292569,0719 9110386,876 SSA 2 nº 142 - PRAÇA ODILIA FREIRE DOS SANTOS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291365,456 9109747,749 2 291376,850 9109762,677 3 291386,723 9109775,573 4 291394,698 9109785,515 5 291394,821 9109785,518 6 291394,900 9109785,297 7 291391,714 9109777,150 8 291386,437 9109764,464 9 291379,417 9109747,095 10 291373,289 9109732,266 11 291372,073 9109729,844 12 291371,278 9109728,716 13 291369,960 9109727,777 14 291368,265 9109727,176 15 291366,437 9109727,068 16 291362,985 9109727,819 17 291357,649 9109730,143 18 291356,619 9109731,014 19 291356,052 9109732,265 20 291355,935 9109733,227 21 291355,988 9109734,341 22 291356,316 9109735,312 23 291357,034 9109736,611 SSA 2 nº 143 - PRAÇA CORONEL SILVA TORRES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coo 5802 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 22 rdenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290221,944 9109328,595 2 290225,951 9109291,742 3 290219,368 9109289,972 4 290217,618 9109295,119 5 290216,609 9109302,386 6 290214,254 9109319,881 7 290214,638 9109322,917 8 290214,859 9109324,658 9 290215,282 9109325,970 10 290216,138 9109328,628 11 290216,541 9109328,595 SSA 2 nº 144 - PRAÇA SÃO JOSÉ DO MANGUINHO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290727,007 9109893,778 2 290724,084 9109892,841 3 290706,211 9109881,523 4 290704,447 9109880,344 5 290703,248 9109880,485 6 290702,719 9109881,260 7 290702,930 9109882,248 8 290722,256 9109895,806 9 290724,819 9109907,228 10 290725,640 9109910,967 11 290748,111 9109905,514 12 290750,205 9109905,005 13 290750,495 9109904,584 14 290750,488 9109904,045 15 290750,348 9109903,457 16 290749,492 9109903,102 SSA 2 nº 145 - PRAÇA VISCONDE DE MAUA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290783,510 9111636,066 2 290783,074 9111634,615 3 290782,086 9111633,559 4 290780,997 9111632,602 5 290779,181 9111631,940 6 290763,994 9111633,966 7 290762,879 9111634,284 8 290761,872 9111635,273 9 290761,314 9111636,365 10 290761,203 9111637,660 11 290761,737 9111639,211 12 290781,598 9111671,573 13 290782,635 9111672,364 14 290783,182 9111672,519 15 290784,282 9111672,229 16 290784,936 9111671,587 17 290785,243 9111670,692 SSA 2 nº 146 - LARGO DONA REGINA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287701,823 9113175,595 2 287702,916 9113176,268 3 287704,013 9113176,234 4 287705,568 9113175,284 5 287706,931 9113173,632 6 287709,240 9113170,244 7 287711,640 9113166,659 8 287713,228 9113161,072 9 287714,147 9113157,071 10 287714,385 9113152,187 11 287713,827 9113145,987 12 287712,758 9113141,387 13 287711,359 9113136,383 14 287709,423 9113131,371 15 287707,666 9113128,183 16 287706,510 9113127,072 17 287705,474 9113126,666 18 287704,501 9113126,769 19 287703,750 9113126,914 20 287703,129 9113127,324 21 287702,858 9113128,039 22 287702,852 9113133,331 23 287702,717 9113143,137 24 287701,356 9113162,930 25 287700,710 9113171,167 26 287700,659 9113173,461 27 287701,010 9113174,547 28 287701,823 9113175,595 SSA 2 nº 147 - PRAÇA AMARO LOPES (DA FUMAÇA) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289709,988 9112606,891 2 289709,340 9112607,030 3 289701,630 9112611,329 4 289695,127 9112614,594 5 289701,272 9112628,038 6 289705,596 9112627,968 7 289720,732 9112631,200 8 289711,094 9112607,553 9 289710,680 9112607,125 SSA 2 nº 148 - PRAÇA DEPUTADO FABIO CORREA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) E (Longitude) N (Latitude) 1 289872,152 9112763,451 96 289919,919 9112727,688 2 289873,244 9112763,467 97 289919,843 9112727,595 3 289890,722 9112753,358 98 289919,766 9112727,502 4 289918,588 9112737,505 99 289919,688 9112727,411 5 289918,684 9112737,433 100 289919,608 9112727,322 6 289918,779 9112737,360 101 289919,526 9112727,234 7 289918,873 9112737,284 102 289919,443 9112727,147 8 289918,965 9112737,208 103 289919,358 9112727,062 9 289919,056 9112737,129 104 289919,272 9112726,978 10 289919,146 9112737,049 105 289919,185 9112726,895 11 289919,234 9112736,967 106 289919,096 9112726,815 12 289919,321 9112736,884 107 289919,005 9112726,735 13 289919,406 9112736,800 108 289918,913 9112726,658 14 289919,490 9112736,713 109 289918,820 9112726,585 15 289919,572 9112736,626 110 289918,726 9112726,511 16 289919,653 9112736,537 111 289918,630 9112726,438 17 289919,732 9112736,446 112 289918,533 9112726,367 18 289919,810 9112736,355 113 289918,435 9112726,298 19 289919,886 9112736,262 114 289918,336 9112726,230 20 289919,961 9112736,168 115 289918,235 9112726,164 21 289920,033 9112736,071 116 289918,134 9112726,100 22 289920,104 9112735,974 117 289918,031 9112726,038 23 289920,173 9112735,876 118 289917,927 9112725,978 24 289920,241 9112735,777 119 289917,822 9112725,919 25 289920,307 9112735,676 120 289917,716 9112725,862 26 289920,371 9112735,575 121 289917,609 9112725,807 27 289920,433 9112735,472 122 289917,501 9112725,754 28 289920,493 9112735,368 123 289917,393 9112725,703 29 289920,552 9112735,263 124 289917,283 9112725,654 30 289920,609 9112735,157 125 289917,173 9112725,606 31 289920,664 9112735,050 126 289917,061 9112725,561 32 289920,717 9112734,943 127 289916,949 9112725,517 33 289920,768 9112734,834 128 289916,837 9112725,476 34 289920,817 9112734,724 129 289916,723 9112725,436 35 289920,865 9112734,614 130 289916,609 9112725,399 36 289920,910 9112734,503 131 289916,494 9112725,363 37 289920,954 9112734,391 132 289916,379 9112725,329 38 289920,995 9112734,278 133 289916,263 9112725,298 39 289921,035 9112734,164 134 289916,146 9112725,268 40 289921,072 9112734,050 135 289915,997 9112725,234 41 289921,108 9112733,935 136 289915,877 9112725,203 42 289921,142 9112733,820 137 289915,742 9112725,173 43 289921,173 9112733,704 138 289915,606 9112725,146 44 289921,203 9112733,587 139 289915,470 9112725,122 45 289921,230 9112733,470 140 289915,333 9112725,100 46 289921,252 9112733,347 141 289915,196 9112725,080 47 289921,276 9112733,229 142 289915,059 9112725,063 48 289921,297 9112733,110 143 289914,921 9112725,048 49 289921,316 9112732,992 144 289914,783 9112725,035 50 289921,337 9112732,879 145 289914,645 9112725,025 51 289921,352 9112732,760 146 289914,507 9112725,017 52 289921,365 9112732,641 147 289914,368 9112725,012 53 289921,376 9112732,521 148 289914,230 9112725,009 54 289921,385 9112732,401 149 289914,091 9112725,008 55 289921,391 9112732,281 150 289913,953 9112725,010 56 289921,396 9112732,161 151 289913,815 9112725,014 57 289921,399 9112732,041 152 289913,676 9112725,021 58 289921,399 9112731,921 153 289913,538 9112725,030 59 289921,397 9112731,800 154 289913,400 9112725,042 60 289921,394 9112731,680 155 289913,262 9112725,056 61 289921,388 9112731,560 156 289913,125 9112725,072 62 289921,380 9112731,440 157 289912,988 9112725,091 63 289921,370 9112731,321 158 289912,851 9112725,112 64 289921,358 9112731,201 159 289912,714 9112725,136 65 289921,344 9112731,082 160 289912,578 9112725,162 66 289921,327 9112730,963 161 289912,443 9112725,190 67 289921,309 9112730,844 162 289912,308 9112725,221 68 289921,289 9112730,725 163 289912,173 9112725,254 69 289921,266 9112730,607 164 289912,039 9112725,289 70 289921,242 9112730,490 165 289911 5803 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 23 ,906 9112725,327 71 289921,215 9112730,373 166 289911,773 9112725,367 72 289921,186 9112730,256 167 289911,642 9112725,409 73 289921,156 9112730,140 168 289911,510 9112725,453 74 289921,123 9112730,024 169 289911,380 9112725,500 75 289921,088 9112729,909 170 289911,251 9112725,549 76 289921,052 9112729,794 171 289911,122 9112725,601 77 289921,013 9112729,681 172 289910,994 9112725,654 78 289920,972 9112729,568 173 289910,868 9112725,710 79 289920,930 9112729,455 174 289910,742 9112725,768 80 289920,885 9112729,344 175 289910,617 9112725,829 81 289920,838 9112729,233 176 289910,494 9112725,891 82 289920,790 9112729,123 177 289910,371 9112725,956 83 289920,740 9112729,014 178 289910,250 9112726,022 84 289920,687 9112728,906 179 289910,130 9112726,091 85 289920,633 9112728,798 180 289910,011 9112726,162 86 289920,577 9112728,692 181 289909,893 9112726,235 87 289920,519 9112728,587 182 289909,675 9112726,377 88 289920,460 9112728,482 183 289905,337 9112729,264 89 289920,398 9112728,379 184 289899,304 9112734,051 90 289920,335 9112728,277 185 289887,533 9112744,453 91 289920,270 9112728,176 186 289870,175 9112759,698 92 289920,203 9112728,076 187 289869,959 9112760,578 93 289920,134 9112727,977 188 289869,951 9112761,124 94 289920,064 9112727,880 189 289870,532 9112762,284 95 289919,992 9112727,783 190 289871,118 9112762,889 SSA 2 nº 149 - PRAÇA PROFESSORA ANTONIA GALVÃO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291337,594 9112889,356 2 291337,685 9112889,879 3 291337,947 9112890,559 4 291338,662 9112890,971 5 291339,309 9112891,083 6 291355,070 9112889,625 7 291355,673 9112889,411 8 291355,903 9112889,092 9 291355,986 9112888,619 10 291355,823 9112888,019 11 291347,688 9112865,996 12 291346,865 9112863,791 13 291346,591 9112863,761 14 291346,441 9112863,783 15 291346,363 9112863,981 16 291345,368 9112866,582 17 291341,433 9112877,084 18 291337,710 9112888,509 SSA 2 nº 150 - PRAÇA DA COMAR Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288846,461 9116289,012 2 288856,111 9116299,693 3 288862,609 9116306,300 4 288862,984 9116306,652 5 288872,182 9116312,141 6 288873,615 9116312,674 7 288874,536 9116312,609 8 288875,316 9116312,442 9 288881,165 9116306,885 10 288881,172 9116306,691 11 288881,257 9116306,111 12 288880,932 9116305,228 13 288854,536 9116280,784 14 288853,793 9116280,598 15 288852,817 9116280,552 16 288851,376 9116281,156 17 288849,146 9116282,829 18 288846,915 9116284,920 19 288846,415 9116286,108 20 288846,091 9116287,113 21 288846,148 9116288,276 SSA 2 nº 151 - PRAÇA ARARI FERREIRA FONSECA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286626,170 9111872,240 2 286625,353 9111871,338 3 286624,534 9111870,884 4 286623,490 9111870,504 5 286622,393 9111870,621 6 286621,468 9111871,039 7 286604,091 9111884,383 8 286589,021 9111895,325 9 286588,468 9111896,019 10 286588,338 9111896,816 11 286588,557 9111897,664 12 286588,928 9111898,165 13 286589,573 9111898,518 14 286590,244 9111898,821 15 286631,967 9111889,196 16 286632,592 9111888,851 17 286632,844 9111888,379 18 286632,948 9111887,757 19 286632,927 9111887,084 SSA 2 nº 152 - PRAÇA PROFESSOR TRAJANO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289516,235 9110251,800 2 289515,762 9110251,699 3 289515,338 9110251,772 4 289509,525 9110254,265 5 289504,406 9110257,234 6 289500,157 9110260,979 7 289498,456 9110262,790 8 289496,727 9110265,549 9 289486,983 9110294,510 10 289545,946 9110303,943 11 289539,067 9110292,566 12 289523,381 9110265,354 13 289520,825 9110260,920 14 289518,460 9110256,193 15 289516,807 9110252,076 17 289511,886 9110223,685 18 289511,894 9110215,266 19 289502,387 9110244,971 20 289499,590 9110253,155 21 289502,986 9110250,976 22 289506,158 9110248,821 23 289510,177 9110246,595 24 289514,420 9110244,494 25 289513,952 9110243,073 26 289513,196 9110239,059 27 289512,444 9110233,900 28 289512,088 9110229,415 SSA 2 nº 153 - PRAÇA SABERÉ Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 284825,591 9111051,000 2 284824,909 9111050,959 3 284824,431 9111051,016 4 284824,007 9111051,374 5 284823,613 9111052,110 6 284819,839 9111071,900 7 284817,168 9111085,472 8 284830,827 9111086,042 9 284830,630 9111082,541 10 284830,824 9111080,068 11 284831,324 9111075,926 12 284833,552 9111066,972 13 284836,260 9111056,273 14 284836,425 9111055,363 15 284836,249 9111054,858 16 284836,099 9111054,491 17 284830,907 9111052,670 SSA 2 nº 154 - PRAÇA JORNALISTA OTAVIO SARMENTO CARDOSO (COLISEU) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 284428,299 9111082,478 2 284428,745 9111082,948 3 284429,365 9111083,286 4 284430,105 9111083,418 5 284430,665 9111083,376 6 284434,761 9111081,757 7 284435,155 9111081,314 8 284435,291 9111080,916 9 284435,364 9111080,703 10 284435,366 9111080,697 11 284435,352 9111080,215 12 284435,094 9111079,231 13 284426,468 9111057,061 14 284426,068 9111056,437 15 284425,597 9111055,967 16 284424,982 9111055,782 17 284417,384 9111058,699 18 284416,785 9111059,263 19 284416,559 9111059,894 20 284416,579 9111060,551 21 284416,979 9111061,200 22 284425,525 9111077,238 SSA 2 nº 155 - PRAÇA FILONILA FERREIRA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 284362,026 9110613,379 2 284376,294 9110609,312 3 284372,455 9110596,595 4 284365,245 9110598,882 5 284363,231 9110592,012 6 284360,892 9110592,719 7 284360,216 9110592,971 8 284359,750 9110593,420 9 284359,613 9110593,830 10 284359,543 9110594,695 SSA 2 nº 156 - PRAÇA ANGÉLICA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287122,749 9109277,811 2 287123,193 9109278,184 3 287123,688 9109278,434 4 287124,381 9109278,512 5 287125,050 9109278,515 6 287125,893 9109278,370 7 287126,762 9109278,101 8 287127,904 9109277,635 9 287138,412 9109271,587 10 287149,863 9109265,245 11 287158,756 9109260,230 12 287159,030 9109259,711 13 287158,983 9109259,240 14 287158,812 9109258,595 15 287158,566 9109258,222 16 287150,327 9109250,009 17 287149,783 5804 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 24 9109249,709 18 287149,089 9109249,854 19 287148,096 9109250,296 20 287137,589 9109255,923 21 287127,431 9109261,280 22 287122,712 9109263,786 23 287119,980 9109265,260 24 287119,383 9109265,778 25 287118,934 9109266,445 26 287118,584 9109267,113 27 287118,259 9109267,929 28 287118,157 9109268,498 29 287118,204 9109269,044 SSA 2 nº 157 - PRAÇA DA ESPERANÇA (LARGO DONA SUZANA) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288836,203 9109225,240 2 288837,554 9109224,021 3 288838,334 9109222,961 4 288838,837 9109221,706 5 288838,869 9109220,634 6 288834,865 9109206,194 7 288830,667 9109190,535 8 288830,126 9109189,447 9 288829,414 9109188,587 10 288828,581 9109188,002 11 288827,454 9109187,647 12 288826,282 9109187,617 13 288825,313 9109187,832 14 288816,807 9109190,466 15 288816,338 9109190,723 16 288815,602 9109191,408 17 288814,749 9109192,619 18 288814,174 9109193,999 19 288813,998 9109195,398 20 288814,212 9109196,317 21 288818,551 9109205,393 22 288827,964 9109222,884 23 288828,627 9109223,770 24 288829,689 9109224,725 25 288831,049 9109225,549 26 288832,302 9109225,977 27 288833,700 9109226,079 28 288835,215 9109225,779 SSA 2 nº 158 - PRAÇA DO BERARDO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) E (Longitude) N (Latitude) 1 289234,342 9108934,667 181 289234,129 9108961,341 2 289234,103 9108934,667 182 289234,357 9108961,342 3 289233,864 9108934,672 183 289234,585 9108961,338 4 289233,626 9108934,681 184 289234,812 9108961,331 5 289233,388 9108934,695 185 289235,040 9108961,320 6 289233,150 9108934,712 186 289235,267 9108961,305 7 289232,912 9108934,733 187 289235,494 9108961,286 8 289232,675 9108934,759 188 289235,720 9108961,263 9 289232,438 9108934,789 189 289235,947 9108961,236 10 289232,202 9108934,823 190 289236,172 9108961,205 11 289231,966 9108934,861 191 289236,397 9108961,170 12 289231,732 9108934,903 192 289236,622 9108961,131 13 289231,497 9108934,949 193 289236,845 9108961,088 14 289231,264 9108934,999 194 289237,068 9108961,041 15 289231,032 9108935,054 195 289237,290 9108960,991 16 289230,801 9108935,112 196 289237,511 9108960,937 17 289230,570 9108935,175 197 289237,735 9108960,878 18 289230,341 9108935,241 198 289237,954 9108960,816 19 289230,113 9108935,311 199 289238,172 9108960,750 20 289229,886 9108935,386 200 289238,388 9108960,681 21 289229,661 9108935,464 201 289238,604 9108960,607 22 289229,437 9108935,547 202 289238,818 9108960,530 23 289229,215 9108935,633 203 289239,031 9108960,449 24 289228,994 9108935,723 204 289239,242 9108960,365 25 289228,774 9108935,817 205 289239,452 9108960,276 26 289228,556 9108935,914 206 289239,661 9108960,184 27 289228,341 9108936,016 207 289239,867 9108960,089 28 289228,126 9108936,121 208 289240,072 9108959,990 29 289227,914 9108936,230 209 289240,276 9108959,887 30 289227,688 9108936,358 210 289240,477 9108959,781 31 289227,488 9108936,476 211 289240,691 9108959,663 32 289227,291 9108936,597 212 289240,895 9108959,554 33 289227,096 9108936,721 213 289241,097 9108959,442 34 289226,903 9108936,849 214 289241,297 9108959,326 35 289226,712 9108936,980 215 289241,494 9108959,207 36 289226,523 9108937,115 216 289241,690 9108959,084 37 289226,337 9108937,253 217 289241,884 9108958,958 38 289226,154 9108937,394 218 289242,075 9108958,828 39 289225,973 9108937,538 219 289242,264 9108958,696 40 289225,794 9108937,686 220 289242,451 9108958,560 41 289225,618 9108937,836 221 289242,635 9108958,420 42 289225,445 9108937,990 222 289242,817 9108958,278 43 289225,274 9108938,146 223 289242,996 9108958,132 44 289225,106 9108938,306 224 289243,173 9108957,983 45 289224,941 9108938,468 225 289243,347 9108957,832 46 289224,779 9108938,633 226 289243,519 9108957,677 47 289224,620 9108938,801 227 289243,687 9108957,519 48 289224,463 9108938,972 228 289243,853 9108957,358 49 289224,310 9108939,146 229 289244,016 9108957,195 50 289224,160 9108939,322 230 289244,177 9108957,028 51 289224,013 9108939,501 231 289244,334 9108956,859 52 289223,868 9108939,682 232 289244,488 9108956,687 53 289223,728 9108939,866 233 289244,640 9108956,513 54 289223,590 9108940,052 234 289244,788 9108956,336 55 289223,456 9108940,241 235 289244,933 9108956,156 56 289223,325 9108940,432 236 289245,075 9108955,974 57 289223,197 9108940,625 237 289245,214 9108955,789 58 289223,073 9108940,820 238 289245,349 9108955,602 59 289222,952 9108941,018 239 289245,482 9108955,412 60 289222,834 9108941,217 240 289245,610 9108955,221 61 289222,720 9108941,419 241 289245,736 9108955,027 62 289222,610 9108941,622 242 289245,858 9108954,831 63 289222,503 9108941,828 243 289245,977 9108954,632 64 289222,400 9108942,035 244 289246,092 9108954,432 65 289222,300 9108942,244 245 289246,204 9108954,230 66 289222,205 9108942,455 246 289246,312 9108954,026 67 289222,112 9108942,667 247 289246,417 9108953,820 68 289222,024 9108942,881 248 289246,518 9108953,612 69 289221,939 9108943,097 249 289246,615 9108953,403 70 289221,858 9108943,314 250 289246,709 9108953,191 71 289221,781 9108943,532 251 289246,799 9108952,979 72 289221,708 9108943,752 252 289246,885 9108952,764 73 289221,638 9108943,973 253 289246,967 9108952,548 74 289221,573 9108944,195 254 289247,046 9108952,331 75 289221,511 9108944,418 255 289247,121 9108952,113 76 289221,453 9108944,642 256 289247,192 9108951,893 77 289221,399 9108944,867 257 289247,259 9108951,672 78 289221,349 9108945,094 258 289247,323 9108951,450 79 289221,303 9108945,320 259 289247,382 9108951,227 80 289221,261 9108945,548 260 289247,438 9108951,002 81 289221,223 9108945,777 261 289247,489 9108950,777 82 289221,189 9108946,006 262 289247,537 9108950,551 83 289221,159 9108946,235 263 289247,581 9108950,324 84 289221,133 9108946,465 264 289247,621 9108950,097 85 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Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 25 9247,651 9108945,955 103 289221,403 9108950,837 283 289247,614 9108945,727 104 289221,457 9108951,062 284 289247,574 9108945,500 105 289221,515 9108951,286 285 289247,530 9108945,273 106 289221,577 9108951,509 286 289247,481 9108945,047 107 289221,643 9108951,731 287 289247,429 9108944,822 108 289221,713 9108951,952 288 289247,373 9108944,598 109 289221,786 9108952,171 289 289247,313 9108944,375 110 289221,864 9108952,390 290 289247,249 9108944,153 111 289221,945 9108952,607 291 289247,181 9108943,932 112 289222,030 9108952,822 292 289247,109 9108943,713 113 289222,119 9108953,036 293 289247,034 9108943,494 114 289222,211 9108953,248 294 289246,954 9108943,277 115 289222,307 9108953,459 295 289246,804 9108942,896 116 289222,399 9108953,667 296 289246,686 9108942,632 117 289222,495 9108953,874 297 289246,585 9108942,416 118 289222,594 9108954,079 298 289246,480 9108942,202 119 289222,697 9108954,282 299 289246,371 9108941,989 120 289222,803 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9108938,393 139 289225,443 9108957,886 319 289243,469 9108938,231 140 289225,612 9108958,038 320 289243,291 9108938,072 141 289225,783 9108958,188 321 289243,111 9108937,916 142 289225,957 9108958,335 322 289242,928 9108937,763 143 289226,134 9108958,479 323 289242,742 9108937,614 144 289226,313 9108958,620 324 289242,553 9108937,467 145 289226,494 9108958,758 325 289242,362 9108937,324 146 289226,678 9108958,892 326 289242,169 9108937,184 147 289226,864 9108959,023 327 289241,973 9108937,048 148 289227,053 9108959,151 328 289241,775 9108936,915 149 289227,243 9108959,276 329 289241,574 9108936,786 150 289227,436 9108959,397 330 289241,371 9108936,660 151 289227,631 9108959,515 331 289241,167 9108936,538 152 289227,828 9108959,630 332 289240,960 9108936,419 153 289228,026 9108959,741 333 289240,751 9108936,304 154 289228,227 9108959,848 334 289240,540 9108936,193 155 289228,430 9108959,952 335 289240,327 9108936,085 156 289228,634 9108960,053 336 289240,112 9108935,981 157 289228,840 9108960,149 337 289239,895 9108935,881 158 289229,048 9108960,243 338 289239,677 9108935,784 159 289229,257 9108960,332 339 289239,457 9108935,692 160 289229,468 9108960,418 340 289239,236 9108935,603 161 289229,680 9108960,501 341 289239,013 9108935,518 162 289229,894 9108960,579 342 289238,788 9108935,437 163 289230,109 9108960,654 343 289238,562 9108935,360 164 289230,325 9108960,725 344 289238,335 9108935,287 165 289230,543 9108960,792 345 289238,107 9108935,218 166 289230,762 9108960,856 346 289237,877 9108935,153 167 289230,981 9108960,916 347 289237,647 9108935,092 168 289231,202 9108960,971 348 289237,415 9108935,035 169 289231,424 9108961,023 349 289237,182 9108934,982 170 289231,646 9108961,071 350 289236,949 9108934,933 171 289231,866 9108961,116 351 289236,714 9108934,888 172 289232,090 9108961,156 352 289236,479 9108934,847 173 289232,315 9108961,192 353 289236,243 9108934,811 174 289232,541 9108961,225 354 289236,007 9108934,778 175 289232,767 9108961,253 355 289235,770 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Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 26 44 9108683,149 227 289258,659 9108683,371 47 289275,742 9108683,003 228 289258,661 9108683,518 48 289275,737 9108682,857 229 289258,665 9108683,665 49 289275,729 9108682,711 230 289258,671 9108683,812 50 289275,719 9108682,565 231 289258,681 9108683,958 51 289275,707 9108682,419 232 289258,692 9108684,105 52 289275,691 9108682,274 233 289258,707 9108684,251 53 289275,674 9108682,129 234 289258,723 9108684,397 54 289275,654 9108681,984 235 289258,743 9108684,543 55 289275,631 9108681,840 236 289258,765 9108684,688 56 289275,606 9108681,696 237 289258,789 9108684,833 57 289275,578 9108681,553 238 289258,816 9108684,977 58 289275,548 9108681,410 239 289258,846 9108685,121 59 289275,515 9108681,267 240 289258,878 9108685,265 60 289275,480 9108681,126 241 289258,912 9108685,407 61 289275,442 9108680,985 242 289258,949 9108685,550 62 289275,402 9108680,844 243 289258,988 9108685,691 63 289275,359 9108680,704 244 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289264,627 9108691,425 120 289269,599 9108675,109 301 289264,770 9108691,468 121 289269,457 9108675,069 302 289264,913 9108691,509 122 289269,314 9108675,031 303 289265,057 9108691,547 123 289269,171 9108674,995 304 289265,201 9108691,582 124 289269,027 9108674,962 305 289265,346 9108691,615 125 289268,882 9108674,932 306 289265,492 9108691,646 126 289268,737 9108674,904 307 289265,638 9108691,674 127 289268,591 9108674,878 308 289265,784 9108691,699 128 289268,445 9108674,855 309 289265,931 9108691,722 129 289268,299 9108674,835 310 289266,079 9108691,742 130 289268,152 9108674,817 311 289266,226 9108691,759 131 289268,005 9108674,802 312 289266,374 9108691,774 132 289267,858 9108674,790 313 289266,523 9108691,787 133 289267,711 9108674,780 314 289266,671 9108691,797 134 289267,563 9108674,772 315 289266,820 9108691,804 135 289267,415 9108674,767 316 289266,968 9108691,808 136 289267,268 9108674,765 317 289267,117 9108691,811 137 289267,120 9108674,765 318 289267,266 9108691,810 138 289266,972 9108674,768 319 289267,415 9108691,807 139 289266,824 9108674,773 320 289267,563 9108691,801 140 289266,677 9108674,781 321 289267,712 9108691,793 141 289266,529 9108674,792 322 289267,860 9108691,782 142 289266,382 9108674,805 323 289268,008 9108691,768 143 289266,235 9108674,821 324 289268,156 9108691,752 144 289266,089 9108674,839 325 289268,304 9108691,734 145 289265,942 9108674,860 326 289268,451 9108691,712 146 289265,796 9108674,883 327 289268,598 9108691,689 147 289265,651 9108674,909 328 289268,744 9108691,662 148 289265,506 9108674,938 329 289268,890 9108691,633 149 289265,361 9108674,969 330 289269,035 9108691,602 150 289265,217 9108675,002 331 289269,180 9108691,568 151 289265,074 9108675,038 332 289269,324 9108691,531 152 289264,931 9108675,077 333 289269,468 9108691,492 153 289264,789 9108675,118 334 289269,611 9108691,451 154 289264,648 9108675,161 335 289269,753 9108691,407 155 289264,508 9108675,207 336 289269,894 9108691,360 156 289264,368 9108675,255 337 289270,035 9108691,311 157 289264,229 9108675,306 338 289270,174 9108691,260 158 289264,091 9108675,359 339 289270,318 9108691,206 159 289263,954 9108675,415 340 289270,456 9108691,150 160 289263,818 9108675,473 341 289270,593 9108691,091 161 289263,683 9108675,533 342 289270,728 9108691,030 162 289263,550 9108675,596 343 289270,863 9108690,967 163 289263,417 9108675,661 344 289270,996 9108690,901 164 289263,285 9108675,728 345 289271,129 9108690,833 165 289263,155 9108675,798 346 289271,260 9108690,763 166 289263,026 9108675,870 347 289271,390 9108690,691 167 289262,898 9108675,944 348 289271,518 9108690,616 168 289262,771 9108676,020 349 289271,645 9108690,539 169 289262,646 9108676,099 350 289271,771 9108690,459 170 289262,522 9108676,179 351 289271,896 9108690,378 171 289262,400 9108676,262 352 289272,019 9108690,294 172 289262,279 9108676,347 353 289272,140 9108690,209 173 289262,160 9108676,434 354 289272,260 9108690,121 174 289262,042 9108676,523 355 289272,379 9108690,031 175 28926 5807 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 27 1,926 9108676,615 356 289272,496 9108689,939 176 289261,811 9108676,708 357 289272,611 9108689,845 177 289261,698 9108676,803 358 289272,725 9108689,749 178 289261,586 9108676,900 359 289272,836 9108689,651 179 289261,477 9108676,999 360 289272,947 9108689,551 180 289261,369 9108677,100 361 289273,055 9108689,449 181 289261,263 9108677,203 362 289273,162 9108689,345 SSA 2 nº 160 - PRAÇA DO JOCKEY Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) E (Longitude) N (Latitude) 1 289123,780 9108392,869 36 289128,003 9108394,770 2 289121,634 9108392,666 37 289125,938 9108393,669 3 289119,544 9108392,711 38 289204,716 9108445,113 4 289116,773 9108393,517 39 289203,618 9108444,987 5 289114,459 9108394,761 40 289202,574 9108445,059 6 289112,501 9108396,347 41 289201,781 9108445,225 7 289111,094 9108398,070 42 289201,139 9108445,488 8 289109,698 9108400,291 43 289199,173 9108446,675 9 289109,037 9108401,998 44 289197,411 9108448,107 10 289108,830 9108403,944 45 289195,707 9108449,936 11 289108,808 9108407,580 46 289194,697 9108451,601 12 289109,362 9108410,207 47 289193,789 9108453,363 13 289110,436 9108412,210 48 289193,130 9108455,170 14 289111,552 9108413,838 49 289192,641 9108457,919 15 289112,707 9108415,264 50 289192,596 9108460,459 16 289114,023 9108416,281 51 289193,001 9108463,090 17 289132,203 9108425,851 52 289193,746 9108465,315 18 289156,708 9108437,775 53 289194,854 9108467,084 19 289171,353 9108445,030 54 289196,290 9108468,995 20 289179,300 9108448,744 55 289197,587 9108470,412 21 289179,850 9108448,881 56 289199,487 9108471,815 22 289180,596 9108448,816 57 289201,404 9108472,969 23 289181,341 9108448,750 58 289203,510 9108473,671 24 289182,331 9108448,480 59 289205,862 9108474,218 25 289183,118 9108448,015 60 289208,703 9108474,356 26 289183,650 9108447,257 61 289210,812 9108474,012 27 289185,035 9108444,538 62 289212,241 9108473,334 28 289185,164 9108443,589 63 289213,069 9108472,470 29 289185,145 9108442,693 64 289213,498 9108471,564 30 289184,924 9108441,652 65 289213,724 9108470,514 31 289184,564 9108441,112 66 289213,715 9108470,065 32 289179,849 9108437,180 67 289213,436 9108468,678 33 289147,313 9108410,590 68 289207,349 9108447,148 34 289134,179 9108399,518 69 289206,732 9108446,265 35 289130,481 9108396,560 70 289205,721 9108445,539 SSA 2 nº 161 - PRAÇA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO (SOBRADO GRANDE) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289632,450 9108885,542 2 289647,163 9108862,969 3 289653,091 9108853,507 4 289653,184 9108852,587 5 289652,757 9108851,869 6 289652,257 9108851,499 7 289651,510 9108851,380 8 289650,915 9108851,583 9 289631,749 9108870,109 10 289617,145 9108883,209 11 289616,950 9108883,807 12 289617,305 9108884,824 13 289618,056 9108885,689 14 289618,882 9108886,405 15 289628,358 9108887,037 16 289630,072 9108886,926 17 289631,582 9108886,292 SSA 2 nº 162 - PRAÇA DOM BOSCO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287310,601 9106900,694 2 287328,324 9106908,957 3 287329,052 9106909,105 4 287329,479 9106909,053 5 287330,030 9106908,825 6 287330,380 9106908,398 7 287330,529 9106907,970 8 287330,425 9106907,243 9 287326,400 9106897,998 10 287325,694 9106897,073 11 287324,864 9106896,724 12 287323,961 9106896,753 13 287311,421 9106898,809 14 287310,895 9106898,986 15 287310,495 9106899,289 16 287310,245 9106899,717 17 287310,247 9106900,193 SSA 2 nº 163 - PRAÇA FRANCO GOMES COUTINHO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288458,008 9106530,929 2 288458,379 9106530,643 3 288458,595 9106530,234 4 288464,979 9106507,470 5 288465,113 9106506,786 6 288464,973 9106506,260 7 288464,336 9106505,949 8 288458,522 9106504,327 9 288442,457 9106500,000 10 288431,134 9106496,951 11 288430,837 9106497,155 12 288433,098 9106500,000 13 288442,093 9106511,321 14 288448,433 9106519,931 15 288456,989 9106530,501 16 288457,452 9106530,843 SSA 2 nº 164 - PRAÇA ISABEL CABRAL Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288518,695 9106370,676 2 288520,921 9106367,419 3 288527,620 9106357,064 4 288529,483 9106353,879 5 288530,381 9106352,035 6 288530,955 9106349,497 7 288531,263 9106346,563 8 288530,968 9106345,212 9 288530,273 9106343,974 10 288529,014 9106342,452 11 288528,343 9106341,970 12 288526,771 9106341,668 13 288500,091 9106339,981 14 288499,925 9106343,907 15 288505,262 9106344,176 16 288504,755 9106356,126 17 288503,456 9106356,156 18 288503,333 9106361,061 19 288513,480 9106363,513 20 288511,937 9106371,074 21 288517,592 9106372,515 SSA 2 nº 165 - PRAÇA DA RUA ABC Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289438,301 9106068,090 2 289451,616 9106071,875 3 289452,051 9106070,456 4 289452,963 9106067,584 5 289454,046 9106065,036 6 289455,653 9106061,921 7 289459,571 9106054,480 8 289459,979 9106052,796 9 289460,062 9106051,333 10 289459,896 9106050,141 11 289459,384 9106048,873 12 289458,426 9106047,378 13 289457,169 9106046,056 14 289454,476 9106044,451 15 289448,888 9106041,686 16 289447,141 9106040,861 17 289443,305 9106054,513 SSA 2 nº 166 - PRAÇA RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285586,972 9106927,594 2 285592,197 9106916,024 3 285601,901 9106904,080 4 285614,592 9106894,375 5 285628,028 9106889,523 6 285645,197 9106887,284 7 285652,662 9106887,284 8 285638,852 9106883,925 9 285622,056 9106876,460 10 285607,873 9106866,756 11 285600,408 9106858,544 12 285592,943 9106845,854 13 285589,584 9106831,671 14 285588,838 9106812,635 15 285588,091 9106794,720 16 285584,359 9106804,797 17 285580,627 9106820,847 18 285579,507 9106854,065 SSA 2 nº 167 - PRAÇA CAMILO PEREIRA CARNEIRO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285916,183 9107590,456 2 285921,172 9107495,664 3 285921,987 9107421,992 4 285921,664 9107421,994 5 285921,515 9107422,094 6 285921,515 9107422,119 7 285919,269 9107431,882 8 285916,454 9107442,592 9 285913,281 9107450,966 10 285909,217 9107459 5808 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 28 ,527 11 285902,841 9107470,244 12 285897,605 9107477,140 13 285893,760 9107481,679 14 285886,058 9107489,997 15 285878,673 9107496,598 16 285878,316 9107496,873 17 285874,028 9107500,000 18 285872,428 9107501,166 19 285866,891 9107504,987 20 285861,106 9107508,434 21 285855,671 9107511,035 22 285849,365 9107513,783 23 285841,115 9107516,875 24 285834,611 9107518,850 25 285828,333 9107520,329 26 285820,138 9107521,528 27 285810,199 9107522,774 28 285796,825 9107524,060 29 285770,474 9107526,783 30 285746,016 9107529,212 31 285720,588 9107531,464 32 285702,058 9107533,037 33 285683,104 9107535,205 34 285657,127 9107538,004 35 285635,483 9107540,067 36 285614,562 9107542,355 37 285595,708 9107544,101 38 285574,339 9107546,239 39 285540,044 9107549,241 40 285512,150 9107551,786 41 285488,315 9107553,843 42 285479,350 9107554,443 43 285468,592 9107554,814 44 285448,970 9107555,363 45 285435,325 9107555,130 46 285417,971 9107554,563 47 285407,988 9107553,991 48 285399,598 9107553,273 49 285389,171 9107551,433 50 285374,611 9107548,653 51 285361,072 9107546,119 52 285349,827 9107544,008 53 285335,466 9107541,232 54 285352,272 9107547,167 55 285362,427 9107550,753 56 285375,472 9107555,429 57 285393,998 9107562,521 58 285404,520 9107566,756 59 285421,110 9107574,018 60 285437,850 9107581,132 61 285453,719 9107587,794 62 285489,636 9107603,297 63 285511,500 9107612,639 64 285553,312 9107630,423 65 285659,467 9107675,932 66 285861,341 9107756,265 67 285911,226 9107627,532 SSA 2 nº 168 - PRAÇA DA AVENIDA ABDIAS DE CARVALHO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 286381,621 9107676,735 2 286384,529 9107694,197 3 286387,031 9107715,179 4 286387,026 9107723,363 5 286385,917 9107733,844 6 286381,532 9107751,868 7 286376,685 9107762,493 8 286372,918 9107768,862 9 286367,901 9107775,698 10 286362,228 9107782,216 11 286356,267 9107787,707 12 286348,825 9107793,190 13 286341,365 9107797,118 14 286334,723 9107800,157 15 286325,845 9107803,096 16 286318,657 9107804,259 17 286312,563 9107805,058 18 286306,688 9107804,925 19 286299,123 9107804,184 20 286291,227 9107802,970 21 286283,346 9107800,928 22 286273,689 9107797,300 23 286260,226 9107790,126 24 286260,026 9107790,203 25 286259,828 9107790,381 26 286259,831 9107790,657 27 286275,300 9107810,661 28 286312,658 9107858,676 29 286345,762 9107901,394 30 286386,751 9107953,008 31 286393,182 9107959,887 32 286399,806 9107966,111 33 286406,220 9107971,534 34 286414,083 9107978,572 35 286422,210 9107984,503 36 286429,547 9107989,413 37 286448,486 9108000,000 38 286449,609 9108000,627 39 286457,735 9108006,304 40 286464,412 9108010,638 41 286470,747 9108014,479 42 286492,404 9108023,782 43 286514,470 9108033,250 44 286546,380 9108046,882 45 286604,411 9108071,699 46 286636,277 9108085,534 47 286676,600 9108102,617 48 286702,796 9108113,775 49 286718,637 9108120,582 50 286731,591 9108125,989 51 286722,167 9108119,873 52 286702,354 9108108,248 53 286687,642 9108099,594 54 286676,987 9108092,759 55 286665,664 9108085,465 56 286652,586 9108075,882 57 286640,994 9108067,160 58 286627,817 9108056,824 59 286615,170 9108046,497 60 286603,718 9108036,563 61 286591,985 9108025,630 62 286579,486 9108013,511 63 286567,177 9108001,245 64 286566,073 9108000,000 65 286546,320 9107977,739 66 286530,950 9107959,843 67 286519,151 9107944,642 68 286510,393 9107931,891 69 286494,866 9107909,077 70 286478,904 9107883,355 71 286470,653 9107866,732 72 286453,499 9107831,360 73 286445,992 9107813,901 74 286428,853 9107766,855 75 286417,532 9107730,035 76 286407,985 9107694,751 77 286402,205 9107673,049 SSA 2 nº 169 - PRAÇA ASTÉRIO RUFINO ALVES (DA ESTÂNCIA/PROF. JULIETA MOURA) Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 287029,526 9105678,951 2 287063,171 9105688,376 3 287063,449 9105688,204 4 287063,830 9105687,806 5 287064,062 9105687,205 6 287064,118 9105686,578 7 287063,946 9105686,225 8 287038,923 9105653,163 9 287038,250 9105652,679 10 287037,398 9105652,545 11 287036,393 9105652,611 12 287035,510 9105653,104 13 287035,052 9105653,677 14 287033,917 9105656,703 15 287027,875 9105675,922 16 287027,691 9105676,774 17 287027,834 9105677,528 18 287028,204 9105678,109 19 287028,652 9105678,541 SSA 2 nº 170 - PRAÇA DA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289480,718 9105315,897 2 289480,441 9105315,720 3 289480,189 9105315,846 4 289478,752 9105317,832 5 289476,886 9105320,396 6 289470,457 9105328,816 7 289458,608 9105343,596 8 289458,229 9105344,703 9 289458,228 9105345,432 10 289458,454 9105346,263 11 289458,705 9105346,742 12 289467,601 9105354,555 13 289468,984 9105355,413 14 289470,670 9105355,617 15 289472,079 9105355,392 16 289473,264 9105354,186 17 289481,534 9105344,257 18 289484,208 9105339,908 19 289484,839 9105338,349 20 289485,043 9105336,562 21 289484,943 9105334,885 23 289488,098 9105314,234 24 289487,519 9105314,183 25 289487,242 9105314,434 26 289487,216 9105315,290 27 289490,968 9105330,268 28 289491,295 9105330,344 29 289499,261 9105320,717 30 289499,463 9105320,240 31 289499,212 9105319,887 32 289498,709 9105319,786 33 289495,992 9105319,228 34 289493,729 9105318,419 35 289490,234 9105316,351 SSA 2 nº 171 - PRAÇA QUEIRA DEUS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 283818,110 9104946,048 2 283817,338 9104945,790 3 283816,438 9104945,831 4 283815,735 9104946,098 5 283814,804 9104946,763 6 283807,184 9104958,526 7 283806,953 9104959,074 8 283806,819 9104959,922 9 283806,906 9104961,097 10 283807,073 9104961,923 11 283807,462 9104962,902 12 283808,104 9104963,658 13 283813,615 9104967,015 14 283814,262 9104967,271 15 283815,085 9104967,430 16 283816,035 9104967,440 17 283816,837 9104967,199 18 283817,441 9104966,805 19 283817,922 9104966,186 20 283823,904 9104953,381 21 283824,035 9104952,832 22 283823,968 9104952,032 23 283823,781 9104950,881 24 283823,516 9104949,928 25 283822,976 9104948,998 26 283822,010 9104948,188 28 283828,271 9104927,270 29 283826,524 9104927,051 30 283826,071 9104927,321 31 283825,617 9104927,741 32 283818,904 9104938,790 33 283818,819 9104939,688 34 283819,333 9104940,768 35 283820,725 9104941,432 36 283822,521 9104941,751 37 283824,844 9104941,751 38 283826,646 9104941,495 39 283828,476 9104940,940 40 283829,806 9104940,379 41 283831,421 9104938,897 42 283832,080 9104938,004 43 283832,417 9104936,833 44 283832,529 9104935,685 45 283832,333 9104932,960 46 283831,635 9104930,429 4 5809 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 29 7 283830,653 9104928,844 48 283829,687 9104927,984 SSA 2 nº 172 - PRAÇA MINISTRO SALGADO FILHO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 288764,546 9100503,304 2 288768,002 9100505,239 3 288771,880 9100507,571 4 288780,832 9100513,874 5 288790,133 9100521,419 6 288800,230 9100530,803 7 288807,837 9100538,070 8 288815,054 9100544,903 9 288822,665 9100552,301 10 288828,137 9100558,608 11 288832,864 9100564,617 12 288836,347 9100569,186 13 288837,093 9100569,533 14 288837,888 9100569,333 15 288838,484 9100568,786 16 288838,633 9100568,239 17 288838,068 9100549,006 18 288837,466 9100543,242 19 288836,049 9100531,703 20 288833,337 9100512,184 21 288831,369 9100500,000 22 288830,937 9100497,327 23 288827,687 9100476,432 24 288823,063 9100447,512 25 288818,647 9100418,567 26 288815,677 9100399,951 27 288812,967 9100383,425 28 288810,662 9100368,144 29 288808,396 9100357,391 30 288805,589 9100343,875 31 288801,700 9100324,610 32 288798,204 9100307,659 33 288795,349 9100293,497 34 288792,369 9100279,458 35 288790,229 9100268,183 36 288787,623 9100253,822 37 288787,376 9100253,025 38 288786,357 9100252,451 39 288785,611 9100252,499 40 288785,013 9100253,020 41 288784,811 9100254,164 42 288784,447 9100261,478 43 288783,981 9100269,587 44 288783,170 9100276,403 45 288782,009 9100284,013 46 288780,424 9100292,245 47 288778,767 9100299,183 48 288777,111 9100305,275 49 288772,577 9100319,745 50 288761,707 9100352,612 51 288749,787 9100388,288 52 288741,022 9100414,542 53 288733,366 9100438,534 54 288731,763 9100443,373 55 288729,013 9100451,701 56 288725,097 9100463,185 57 288722,520 9100470,542 58 288722,174 9100472,854 59 288722,376 9100475,661 60 288723,149 9100478,841 61 288724,345 9100481,946 62 288725,987 9100484,579 63 288727,729 9100486,789 64 288729,619 9100488,551 65 288732,081 9100490,264 66 288733,771 9100490,883 67 288737,947 9100492,296 68 288742,844 9100493,832 69 288747,268 9100495,492 70 288751,420 9100497,203 71 288756,193 9100499,336 72 288757,676 9100500,000 73 288760,344 9100501,195 SSA 2 nº 173 - PRAÇA HEIJI GEMBA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290160,587 9100530,578 2 290161,261 9100525,804 3 290162,045 9100520,251 4 290162,464 9100519,148 5 290163,156 9100518,136 6 290164,709 9100516,398 7 290166,471 9100514,956 8 290168,219 9100514,038 9 290170,183 9100513,495 10 290171,868 9100513,561 11 290173,378 9100514,439 12 290174,794 9100515,831 13 290176,312 9100518,016 14 290177,865 9100520,700 15 290179,450 9100523,512 16 290180,479 9100525,431 17 290181,536 9100527,176 18 290182,044 9100527,963 19 290185,434 9100508,881 20 290184,776 9100509,287 21 290183,411 9100509,917 22 290181,697 9100510,302 23 290180,090 9100510,288 24 290178,375 9100509,931 25 290177,346 9100509,447 26 290176,524 9100508,761 27 290175,346 9100507,388 28 290174,793 9100506,317 29 290174,337 9100504,743 30 290174,261 9100503,051 31 290174,504 9100501,510 32 290175,069 9100500,000 33 290175,163 9100499,748 34 290176,200 9100498,548 35 290177,730 9100497,373 36 290173,400 9100497,329 37 290172,430 9100507,700 38 290160,343 9100507,029 39 290158,702 9100530,307 SSA 2 nº 174 - PRAÇA DA RUA JOSÉ RODRIGUES Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291461,313 9105161,955 2 291451,850 9105150,952 3 291450,360 9105149,341 4 291449,059 9105148,313 5 291447,295 9105147,572 6 291445,480 9105147,243 7 291443,808 9105147,278 8 291441,768 9105147,796 9 291440,186 9105148,728 10 291438,646 9105150,389 11 291437,564 9105152,465 12 291437,161 9105154,327 13 291437,191 9105156,751 14 291437,708 9105158,912 15 291438,450 9105160,105 16 291439,554 9105161,423 17 291441,145 9105162,550 18 291442,594 9105163,143 19 291451,110 9105165,099 20 291466,836 9105168,468 SSA 2 nº 175 - PRAÇA DA TRAVESSA DA RUA JOSÉ LEITE Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291850,987 9105345,882 2 291851,747 9105346,234 3 291852,830 9105346,170 4 291853,496 9105346,005 5 291854,290 9105345,397 6 291855,866 9105342,779 7 291860,331 9105334,061 8 291863,940 9105327,377 9 291864,220 9105326,444 10 291864,152 9105325,829 11 291863,716 9105325,061 12 291863,398 9105324,911 13 291862,933 9105324,635 14 291862,392 9105324,630 15 291861,378 9105324,892 16 291860,512 9105325,621 17 291856,885 9105331,640 18 291852,143 9105340,946 19 291850,634 9105344,205 20 291850,670 9105345,583 SSA 2 nº 176 - PRAÇA ENCANTA MOÇA/POSTO POLICIAL Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291890,349 9104911,058 2 291888,749 9104911,240 3 291887,339 9104911,810 4 291886,022 9104912,915 5 291885,189 9104914,072 6 291884,698 9104914,892 7 291883,407 9104918,856 8 291878,429 9104935,828 9 291873,588 9104953,964 10 291873,676 9104955,080 11 291873,963 9104955,567 12 291874,349 9104955,763 13 291874,931 9104955,719 14 291875,417 9104955,578 15 291875,856 9104955,194 16 291876,300 9104954,276 17 291880,334 9104946,408 18 291884,417 9104938,637 19 291887,909 9104932,073 20 291890,180 9104926,614 21 291894,447 9104913,901 22 291894,360 9104912,640 23 291893,977 9104912,007 24 291892,819 9104911,271 25 291891,706 9104911,069 SSA 2 nº 177 - PRAÇA DA VILA TEIMOSINHO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292379,802 9105739,263 2 292378,315 9105741,078 3 292377,798 9105741,964 4 292377,510 9105743,179 5 292377,736 9105744,629 6 292378,271 9105745,973 7 292379,273 9105747,354 8 292381,541 9105749,332 9 292383,420 9105750,141 10 292384,945 9105750,379 11 292386,537 9105749,995 12 292388,362 9105749,040 13 292389,155 9105748,149 14 292392,228 9105742,620 15 292398,722 9105729,981 16 292403,275 9105721,073 17 292403,504 9105720,225 18 292403,427 9105719,061 19 292402,977 9105718,148 20 292402,276 9105717,451 21 292401,283 9105717,158 22 292400,328 9105717,098 23 292399,701 9105717,454 24 292398,664 9105718,361 25 292390,917 9105726,839 26 292383,867 9105734,616 SSA 2 nº 178 - PRAÇA ABELARDO BALTAR Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292543,565 9105589,735 2 292546,555 9105579,064 3 292546,828 9105577,194 4 292546,862 9105575,990 5 2925 5810 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 30 46,627 9105574,839 6 292546,270 9105573,689 7 292545,495 9105572,568 8 292544,524 9105571,499 9 292543,903 9105570,893 10 292536,521 9105565,750 11 292535,767 9105565,225 12 292535,474 9105564,486 13 292535,612 9105563,649 14 292535,898 9105562,958 15 292534,825 9105562,226 16 292515,027 9105589,907 17 292515,882 9105589,529 18 292517,101 9105588,802 19 292518,001 9105588,030 20 292518,927 9105587,429 21 292521,008 9105586,863 22 292525,228 9105586,542 23 292526,139 9105586,679 24 292527,026 9105586,938 25 292533,763 9105589,559 26 292538,750 9105591,734 27 292539,661 9105591,846 28 292540,569 9105591,785 29 292541,474 9105591,480 30 292542,719 9105590,851 31 292543,229 9105590,378 33 292553,116 9105548,581 34 292552,408 9105548,139 35 292551,635 9105548,320 36 292550,951 9105549,265 37 292546,897 9105555,055 38 292544,130 9105558,491 39 292543,427 9105559,503 40 292543,364 9105560,293 41 292543,875 9105560,949 42 292547,271 9105563,317 43 292548,052 9105563,525 44 292548,526 9105563,361 45 292549,205 9105562,893 46 292549,964 9105561,880 47 292553,542 9105550,038 48 292553,461 9105549,241 SSA 2 nº 179 - PRAÇA SÃO PEDRO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292814,232 9105398,356 2 292810,081 9105396,921 3 292807,172 9105396,960 4 292802,959 9105396,985 5 292800,461 9105397,619 6 292798,856 9105398,426 7 292797,918 9105400,059 8 292796,681 9105401,375 9 292795,612 9105402,321 10 292794,342 9105402,926 11 292793,240 9105403,161 12 292791,278 9105403,405 13 292789,954 9105403,618 14 292788,803 9105403,902 15 292787,825 9105404,282 16 292786,998 9105404,931 17 292783,886 9105407,547 18 292782,692 9105408,323 19 292781,669 9105409,072 20 292780,819 9105409,868 21 292780,317 9105410,980 22 292780,156 9105411,915 23 292780,145 9105413,069 24 292780,180 9105413,904 25 292780,541 9105414,712 26 292780,993 9105415,055 27 292784,409 9105417,640 28 292788,990 9105421,461 29 292793,825 9105425,234 30 292795,658 9105426,514 31 292796,769 9105426,992 32 292798,025 9105427,271 33 292799,130 9105427,258 34 292800,182 9105426,901 35 292800,964 9105426,573 36 292801,718 9105425,925 37 292806,901 9105421,165 38 292798,486 9105411,952 SSA 2 nº 180 - PRAÇA CIRCULAR DO ALTO JORDÃO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285838,356 9100359,327 2 285838,749 9100358,972 3 285838,878 9100358,540 4 285838,813 9100358,104 5 285835,713 9100351,631 6 285834,731 9100349,486 7 285832,165 9100344,018 8 285829,789 9100339,287 9 285828,921 9100337,870 10 285828,094 9100336,864 11 285826,952 9100335,925 12 285825,616 9100335,031 13 285824,321 9100334,524 14 285822,563 9100334,201 15 285820,437 9100334,234 16 285818,496 9100334,682 17 285816,667 9100335,590 18 285815,267 9100336,844 19 285814,130 9100338,224 20 285813,271 9100340,286 21 285812,698 9100342,498 22 285812,463 9100344,788 23 285812,390 9100347,396 24 285812,763 9100350,737 25 285813,476 9100352,658 26 285814,388 9100354,294 27 285816,025 9100355,943 28 285818,057 9100357,067 29 285819,787 9100357,558 30 285821,811 9100357,886 31 285826,799 9100358,558 32 285832,342 9100359,102 33 285837,653 9100359,435 SSA 2 nº 181 - PRAÇA DA RUA SOLDADO ANTÔNIO APARECIDO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285595,954 9101090,449 2 285596,011 9101090,978 3 285596,373 9101091,709 4 285597,451 9101092,628 5 285607,263 9101098,501 6 285610,941 9101100,743 7 285611,533 9101101,000 8 285611,845 9101101,009 9 285612,471 9101100,931 10 285612,818 9101100,557 11 285613,003 9101099,963 12 285612,597 9101099,063 13 285607,926 9101092,978 14 285602,625 9101085,435 15 285602,090 9101084,843 16 285601,573 9101084,469 17 285600,976 9101084,379 18 285600,418 9101084,579 SSA 2 nº 182 - GIRADOR DO SPORT Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 290084,933 9108467,735 2 290079,959 9108467,395 3 290079,189 9108467,525 4 290078,396 9108467,779 5 290077,900 9108468,006 6 290077,603 9108468,281 7 290058,599 9108484,967 8 290058,352 9108485,316 9 290058,354 9108485,540 10 290058,479 9108485,639 11 290058,827 9108485,636 12 290070,703 9108480,957 13 290087,514 9108474,305 14 290099,789 9108469,797 15 290100,656 9108469,344 16 290100,977 9108468,994 17 290100,999 9108468,645 18 290100,700 9108468,473 19 290100,128 9108468,403 20 290091,748 9108468,111 22 290087,724 9108437,412 23 290086,671 9108436,841 24 290085,846 9108436,869 25 290085,122 9108437,298 26 290084,773 9108437,774 27 290084,625 9108438,200 28 290084,627 9108438,626 29 290085,472 9108443,451 30 290085,774 9108443,901 31 290086,351 9108444,199 32 290086,851 9108444,221 33 290094,959 9108444,414 34 290100,338 9108444,442 35 290100,789 9108444,390 36 290100,813 9108444,140 37 290100,562 9108443,991 38 290097,930 9108442,976 39 290095,348 9108441,760 40 290093,092 9108440,643 41 290090,609 9108439,152 43 290071,960 9108443,356 44 290072,870 9108433,144 45 290063,045 9108441,516 46 290062,996 9108441,816 47 290063,199 9108442,316 48 290063,424 9108442,465 SSA 2 nº 183 - PRAÇA DA ALEGRIA Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 292046,814 9108181,520 2 292048,050 9108182,775 3 292050,034 9108183,812 4 292051,846 9108183,907 5 292053,689 9108183,418 6 292055,265 9108182,127 7 292056,238 9108180,636 8 292056,746 9108178,503 9 292056,391 9108177,191 10 292055,406 9108175,226 11 292054,009 9108174,000 12 292052,444 9108173,366 13 292049,561 9108173,398 14 292047,665 9108174,710 15 292046,568 9108176,139 16 292046,055 9108177,964 17 292046,188 9108179,240 18 292046,462 9108180,240 SSA 2 nº 184 - PRAÇA VILA DO MOINHO DO RECIFE Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 291821,709 9111104,599 2 291834,811 9111094,059 3 291845,664 9111085,132 4 291846,283 9111084,247 5 291846,532 9111083,298 6 291846,210 9111082,233 7 291845,205 9111081,168 8 291843,936 9111080,821 9 291842,694 9111081,170 10 291840,981 9111082,148 11 291834,956 9111086,070 12 291823,589 9111093,793 13 291810,678 9111102,567 14 291809,441 9111103,702 15 291808,314 9111105,599 16 291807,993 9111107,355 17 291808,513 9111109,136 18 291809,483 9111110,278 19 291811,017 9111111,042 20 291813,046 9111111,190 21 291814,358 9111110,768 SSA 2 nº 185 - PRAÇA ALFREDO OZÓRIO S 5811 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 31 istema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289881,6833 9111984,861 2 289894,8168 9111979,454 3 289878,7066 9111945,074 4 289878,1426 9111944,572 5 289877,5285 9111944,118 6 289876,3393 9111944,079 7 289875,8909 9111944,272 8 289875,215 9111944,834 9 289875,0314 9111945,674 10 289880,8988 9111978,983 SSA 2 nº 186 - PRAÇA DA REDENÇÃO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285556,9362 9109005,303 2 285556,1403 9109005,777 3 285556,0371 9109005,877 4 285555,5047 9109007,654 5 285564,7883 9109040,434 6 285565,1239 9109042,069 7 285565,3691 9109042,811 8 285565,8432 9109043,581 9 285566,3494 9109043,842 10 285567,0888 9109043,776 11 285575,4737 9109041,667 12 285575,9848 9109041,394 13 285576,3248 9109040,811 14 285576,6145 9109040 15 285576,1498 9109037,98 16 285575,002 9109033,528 17 285571,4951 9109020,114 18 285567,1927 9109004,136 19 285566,7189 9109003,34 20 285565,6262 9109003,122 21 285565,2445 9109003,092 22 285564,4538 9109003,158 SSA 2 nº 187 - PRAÇA SÃO BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 281605,913 9110980,600 2 281603,214 9110980,241 3 281593,272 9110979,404 4 281592,280 9110979,319 5 281590,450 9110979,135 6 281581,153 9110978,152 7 281578,643 9110977,989 8 281576,899 9110978,411 9 281575,797 9110979,077 10 281573,475 9110981,414 11 281572,601 9110984,089 12 281572,734 9110987,301 13 281574,195 9110991,832 14 281576,114 9110993,788 15 281578,250 9110994,884 16 281579,573 9110995,101 17 281580,555 9110994,975 18 281592,814 9110990,154 19 281593,731 9110989,785 20 281605,043 9110984,869 21 281606,468 9110984,152 22 281607,268 9110983,394 23 281607,363 9110981,895 24 281606,894 9110981,137 SSA 2 nº 188 - PRAÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 282264,8177 9111130,239 2 282263,2006 9111130,666 3 282259,415 9111131,694 4 282237,5011 9111137,564 5 282225,6938 9111140,935 6 282224,4441 9111141,553 7 282223,5413 9111142,806 8 282223,3494 9111144,155 9 282223,5748 9111145,625 10 282224,9758 9111146,92 11 282235,3553 9111149,144 12 282260,5614 9111154,568 SSA 2 nº 189 - PRAÇA EL SALVADOR Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285979,457 9106718,047 2 285979,144 9106718,998 3 285979,079 9106719,922 4 285979,164 9106720,819 5 285979,706 9106722,458 6 285980,719 9106723,868 7 285981,624 9106724,532 8 285982,851 9106725,017 9 285984,348 9106725,125 10 285986,041 9106724,857 11 285987,354 9106724,095 12 285988,514 9106723,010 13 285989,348 9106721,754 14 285989,707 9106720,403 15 285989,788 9106718,707 16 285989,443 9106714,521 17 285988,869 9106707,745 18 285988,703 9106703,956 19 285988,685 9106702,361 20 285988,578 9106701,714 21 285988,200 9106701,294 22 285987,950 9106701,247 23 285987,601 9106701,276 24 285987,188 9106701,540 25 285986,937 9106702,081 SSA 2 nº 190 - PRAÇA DO IML Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285193,677 9102717,733 2 285194,392 9102718,143 3 285195,420 9102718,078 4 285210,528 9102714,536 5 285224,009 9102711,151 6 285225,184 9102710,680 7 285226,070 9102710,398 8 285226,934 9102709,878 9 285227,655 9102709,237 10 285227,994 9102708,641 11 285228,312 9102707,376 12 285228,459 9102706,658 13 285191,387 9102701,174 14 285191,158 9102703,348 15 285191,041 9102706,764 16 285191,067 9102708,674 17 285192,257 9102715,333 18 285193,083 9102717,060 SSA 2 nº 191 - PRAÇA DO S Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 285470,066 9101673,338 2 285470,334 9101672,314 3 285470,053 9101671,573 4 285461,163 9101663,032 5 285460,641 9101662,576 6 285460,070 9101662,430 7 285459,283 9101662,544 8 285458,157 9101663,324 9 285450,508 9101670,741 10 285450,410 9101671,027 11 285450,597 9101671,671 12 285451,071 9101672,223 13 285452,616 9101672,947 14 285468,155 9101673,898 15 285469,492 9101673,692 SSA 2 nº 192 - PRAÇA NARGOR DO CARMO Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) - Meridiano Central: 33° W GR Vértices Coordenadas E (Longitude) N (Latitude) 1 289993,383 9105369,701 2 289994,818 9105369,703 3 289996,454 9105369,378 4 289998,266 9105368,802 5 290000,000 9105367,938 6 290000,130 9105367,874 7 290001,667 9105366,391 8 290002,600 9105364,983 9 290003,080 9105363,575 10 290003,032 9105362,250 11 290000,307 9105350,193 12 290000,332 9105349,866 13 289986,411 9105353,293 14 289989,739 9105366,349 15 289990,315 9105368,237 16 289990,943 9105368,917 17 289992,125 9105369,422 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIRA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.686 DE 30 DE MARÇO DE 2015 EMENTA: Convoca o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, referente ao exercício de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Municipal nº 16.856, de 16 de abril de 2003, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 19.870, de 30 de maio de 2003 e suas alterações, D E C R E T A: Art. 1º Ficam convocados todos Permissionários do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, para realização dos seus recadastramentos e dos seus condutores auxiliares, se for o caso, e/ou dos cobradores, e/ou auxiliares de operação, bem como dos veículos, referente ao exercício de 2015, todos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, no período compreendido entre 1/04/2015 a 29/05/2015. Parágrafo único. Os recadastramentos previstos no caput deste artigo serão executados na sede da CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro, nº. 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias úteis, no horário das 08h às 13h. Art. 2º Os recadastramentos serã 5812 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 32 o efetuados mediante a apresentação de documentos, originais e cópias, conforme exigências contidas no Decreto Municipal nº 19.870/2003 e suas alterações. Art. 3º Não serão aceitas, no ato da vistoria veicular, cópia de documentos, mesmo que autenticadas, por força da Resolução CONTRAN nº 205/06, de 20 de outubro de 2006, e respectivas alterações. Art. 4º Atendidas as exigências estabelecidas na Legislação Municipal referida e em consonância com a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, pertinente, os veículos do STCP/Recife, aprovados na vistoria, receberão o selo de credenciamento do exercício correspondente. Art. 5º O selo referente à última vistoria realizada no veículo, deverá ser retirado e destruído na pista de vistoria pelo vistoriador e substituído pelo da vistoria em curso. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretária de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.687 DE 30 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Aloca Cargos Comissionados na Secretaria de Planejamento Urbano. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 18.120, de 25 de fevereiro de 2015, que desmembrou a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, resultando na Secretaria de Planejamento Urbano - CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 27.266, de 07 de agosto de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 27.883, de 09 de abril de 2014, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria de Planejamento Urbano, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013: I - 01 (um) cargo de Presidente do Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelópidas da Silveira, símbolo CDA-2 - II - 01 (um) cargo de Assessor de Inovação e Tecnologia, símbolo CDA-2 - III - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, símbolo CDA-3 - IV - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo CDA-3 - V - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Planejamento Estratégico, símbolo CDA-3 - VI - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação Social, símbolo CDA-3 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento e Inovação, símbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Trabalho e Renda, símbolo CDA-4 - IX - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Metropolitana, símbolo CDA-4 - X - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Social, símbolo CDA-4 - XI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Normatização, símbolo CDA-4 - XII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Territorial, símbolo CDA-4 - XIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, símbolo CDA-4 - XIV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Informações, símbolo CDA-4 - XV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento Territorial, símbolo CDA-4 - XVI - 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CAA-1 - XVII - 01 (um) cargo de Gestor de Divulgação de Ciência e Tecnologia, símbolo CAA-1 - XVIII - 01 (um) cargo de Gestor de Apoio a Cadeias Produtivas, símbolo CAA-1 - XIX - 01 (um) cargo de Gestor de Crédito, símbolo CAA-1 - XX - 01 (um) cargo de Gestor de Planejamento Setorial, símbolo CAA-1 - XXI - 01 (um) cargo de Gestor de Estudos e Pesquisas, símbolo CAA-1 - XXII - 01 (um) cargo de Gestor de Análise e Geoprocessamento, símbolo CAA-1 - XXIII - 01 (um) cargo de Secretária, símbolo CAA-2 - XXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Orçamentário-Financeiro, símbolo CAA-2 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Sistematização, símbolo CAA-2 - XXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Orientação, símbolo CAA-2 - XXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Apoio a MPEs, símbolo CAA-2 - XXVIII - 02 (dois) cargos de Chefe de Acompanhamento de Projetos, símbolo CAA-2 - XXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Apoio Normativo, símbolo CAA-2 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe de Cadastro de Equipamentos Urbanos, símbolo CAA-2 - XXXI - 01 (um) cargo de Chefe de Informações Georreferenciadas, símbolo CAA-2 - XXXII - 05 (cinco) cargos de Chefe de Setor, símbolo CAA-3 - XXXIII - 05 (cinco) cargos de Assistente, símbolo CAA-4. Art. 2º O cargo de Secretário de Planejamento Urbano terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Planejamento Urbano, de que trata o art. 1º, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação deste Decreto. Art. 4º Ficam revogados os Decretos nº 27.266, de 07 de agosto de 2013 e nº 27.883, de 09 de abril de 2014. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 26 de fevereiro de 2015. Recife, 30 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão DECRETO Nº 28.688 DE 30 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.215.585,96 (um milhão, duzentos e quinze mi 5813 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 33 l, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 243.629,52 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 415.584,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.252,44 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 549.120,00 TOTAL 1.215.585,96 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.215.585,96 TOTAL 1.215.585,96 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.689 DE 30 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS o crédito suplementar de R$ 6.550.000,00 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.030.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.600.000,00 2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.100.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.000,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 710.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 880.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00 TOTAL 6.550.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.800.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.750.000,00 TOTAL 6.550.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.690 DE 30 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 724.858,00 (setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 434.995,80 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 289.862,20 TOTAL 724.858,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 724.858,00 TOTAL 724.858,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secret 5814 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 34 ário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 5815 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 937 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar GABRIEL ANDRADE LEITÃO DE MELO, CPF nº 06184463462, Secretário Executivo de Coordenação Política, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento do titular SILENO SOUSA GUEDES, CPF nº 51971356468, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 938 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 074/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Nomear MARIANA LACERDA FRAGOSO, CPF nº 03776723432, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Transparência e Informações Estratégicas, símbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear CAMILA CARVALHO PINTO DE MELO, CPF nº 04103672498 para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Controle Interno, Auditoria e Prestação de Contas, símbolo 'CDA- 4', a contar de 01 de abril de 2015. Nomear BRUNO CÉSAR SOUZA PEREIRA, CPF nº 06144180460 para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão Matricial do Gasto Público, símbolo 'CDA-4', a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ALLISSON HENRIQUE MATOS PROCÓPIO, CPF: 03420068433, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte Jurídico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 939 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear ANDREZA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 05045898493, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 940 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARTHA MARIA DE FIGUEIREDO, CPF nº 10294414487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 941 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FLAVIA DA SILVA CORREIA, CPF nº 04811101430, do cargo de provimento em comissão de Secretária do Gabinete do Secretário, símbolo CAA-2, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CAA-1, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 942 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA, CPF nº 10218688415, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CAA-1, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 943 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MANOEL EDUARDO VASCONCELOS RODRIGUES, CPF nº 02374281485, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 944 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS CAMPELLO, CPF nº 84685832434, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 945 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDERSON DANIEL BARBOSA KUSUKI, CPF nº 05632570401, matrícula nº 102.305-5, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 31 de março de 2015. Nomear EVANDRO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, CPF nº 04163188436, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, CRISTINA PATRICIA LOPES, CPF nº 02040598952, matrícula nº 96.896-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 946 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2015 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEX CARLOS DA SILVA, CPF nº 07958119429, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2015. Nomear DIOGO JHONATA ALMEIDA GALVÃO, CPF nº 09006572438, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 947 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PATRICIA UCHÔA DE QUEIROZ GUIMARÃES, CPF nº 66652359472, matrícula nº 92.641-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Zonas Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear CARLA DIAS DE MELO, CPF nº 76927938400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Zonas Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 948 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 416/2015 - GP/FCCR, RESOLVE: Exonerar, a pedido, CAROLINA RODRIGUES ROMEIRA, CPF nº 05266202424, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Licitações e Contratos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 949 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0 5816 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 73/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABIO HENRIQUE DE SOUZA MACEDO, CPF nº 37546996449, matrícula 38.824-3 do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Controle Interno, Auditoria e Prestação de Contas, símbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, matrícula nº 71.150-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Transparência e Informações Estratégicas, símbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO, CPF nº 68461844491, matrícula nº 36.887-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte Jurídico, com fundamento no Art. 18 da Lei nº 17.857/2013, do Gabinete do Prefeito, da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 950 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALMIR CAMPOS DE ALMEIDABRAGA FILHO, CPF nº 19813664400, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acompanhamento Técnico de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 951 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 47/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear CAROLINA AUGUSTA DE SA FERREIRA JONES, CPF nº 06085442483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acompanhamento Técnico de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 952 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 188/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES DE ANDRADE, CPF nº 82277168491, matrícula nº 96.932-0, do cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, CRISTIANO DE ALBUQUERQUE MELO RÉGIS, CPF nº 02127867416, matrícula nº 97.963-6, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Coordenação em Eventos, símbolo 'CAA-1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES DE ANDRADE, CPF nº 82277168491, matrícula nº 96.932-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Coordenação em Eventos, símbolo 'CAA-1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 953 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SAMUEL GOMES DE MOURA, CPF nº 91936985420, matrícula nº 71.268-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, ANTÔNIO VASCONCELOS DE LIMA, CPF nº 04718273471, matrícula nº 71.316-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Tratamento e Destinação Final de Resíduos, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2015. Nomear TATIANE MATIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 05551756424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Tratamento e Destinação Final de Resíduos, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 954 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 473/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAIS MARCELINO DO NASCIMENTO, CPF nº 06508272446, matrícula nº 72.538-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Divisão de Orçamento, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento, símbolo 'CAA-2', da Gerencia Geral de Finanças, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, SAUL NOVAES BELO, CPF nº 88413950449, matrícula nº 87.105-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos, símbolo 'CAA-3', da Divisão de Contratos e Convênios, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Divisão de Orçamento, símbolo 'CAA-3', da Gerencia Geral de Finanças, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 955 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICARDO DE OLIVEIRA MACEDO, CPF nº 44260199404, matrícula nº 4.761-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Manutenção, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear LUIZ RUBIAN DE ALBUQUERQUE FILHO, CPF nº 23279753449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Manutenção, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 956 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KARINA KOROSSY LEITE, CPF nº 06563353436, matrícula nº 100.293-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar da data da publicação. Nomear PAULO JOSÉ BARBOSA, CPF nº 02447208430, matrícula nº 100.285-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 957 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA, CPF nº 07962940468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear JOSÉ NILDO TIBÚRCIO DA SILVA, CPF nº 31820174468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 958 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo 5817 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 em vista o contido no Ofício nº 169/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ FERNANDES ALVES DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº 02242654403, matrícula nº 86.836-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Mobilidade e Acessibilidade, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear RAPHAEL FERRAZ ALMEIDA DE MELO, CPF nº 04596705496, matrícula nº 86.844-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Mobilidade e Acessibilidade, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 959 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 84/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GIRLAIDE SOARES ARCOVERDE, CPF nº 00756684404, matrícula nº 73.498-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 960 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANILO MOREIRA DA SILVA, CPF nº 60802880525, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo da Copa do Mundo e Legado, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 961 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado homologado, na portaria nº 275 de 15/07/2014 do DOM nº 079 de 16/07/2014, e republicado no DOM nº 101 de 06/09/2014, na portaria nº 318 de 05/09/2014 da Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária da Secretaria de Educação, de acordo com o Decreto nº 27.937 com a redação dada pelo Decreto nº 27.953 de 16 de maio de 2014, e no Decreto 27.938 de 07 de maio de 2014, publicado no DOM 50/2014, de acordo com Edital publicado na Edição nº 60 de 31 de Maio de 2014 e considerando o Ofício nº 345/2015-GAB /SE - R E S O L V E: Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA. INSC NOME CPF Class 101279 ANA CLEIDE DA SILVA 289.779.578-69 797º 104062 PAULA ANDREZA RAFAELA SANTANNA DE OLIVEIRA 009.540.104-00 798º 101247 JANILENE MARIANO DE CASTRO 041.825.844-90 799º 102613 CAROLINA MANUELA FREIRE DA COSTA 038.596.024-70 800º 100077 VALQUIRA DE OLIVEIRA SANTOS 003.340.033-42 801º 100308 ALCILENE DOS SANTOS SILVA 044.517.824-81 802º 104708 CLAUDIA MARIA GONÇALVES 051.239.884-40 803º 101343 MARCIANA PEREIRA PRAIA 048.827.534-21 804º 106939 LILIAN DE KASSIA DE SANTANA FERREIRA DOS SANTOS 050.854.944-23 805º 109312 KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI 051.396.714-17 806º 107180 FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 038.761.904-60 807º 105411 PRISCILA PEREIRA DE MOURA 055.421.674-46 808º 108720 GEYZA TÔRRES GOMES DA SILVA 047.224.524-40 809º 103389 RAFAELA ARAUJO DO CARMO NOGUEIRA 060.649.834-69 810º 107370 JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA 052.508.254-94 811º 101312 ANDRE FELIPE PEDROSA 054.171.284-57 812º 100495 KATIANY GONÇALVES DO NASCIMENTO 066.672.084-32 813º 101196 VIRGINIA EMANUELLA DE SOUZA PEREIRA 045.312.334-17 814º 107197 JACQUELINE SILVA LIMA DE MOURA 065.705.444-54 815º 103053 MARIA JOSÉ ROSA DA SILVA 711.179.894-53 816º 100551 PAULA CRISTINA DOS SANTOS FERRERA 933.024.954-04 817º 104250 JACIRA BARBOSA DE AMORIM 630.984.904-20 818º 103040 MARLENE MARIA DA SILVA 668.056.784-04 819º 107920 NADIA BOMFIM DE ARAÚJO 359.047.124-72 820º 106353 MARIA DAS MERCÊS DA SILVA 252.686.194-20 821º 107735 REJANE MARINHEIRO JORDÃO SANTANA 333.540.654-00 822º 105265 JERUZIA DA COSTA LIMA DE ANDRADE 319.069.234-34 823º 105791 ZULEIDE MARIA DE OLIVEIRA LIMA 743.655.844-72 824º 108194 JOSINETE FELICIANO DO NASCIMENTO 497.803.954-15 825º 107544 MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS 336.981.634-20 826º 107497 RISOMAR BATISTA XAVIER DE SOUZA 578.269.004-68 827º 102711 SANDRA RIBEIRO COSTA 439.002.834-00 828º 102756 ROSEANE SOARES GUIMARAES 695.060.514-53 829º 105061 SEVERINA LIMA DA SILVA 371.798.454-34 830º 105776 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 732.021.934-49 831º 106246 IVANIA RODRIGUES ALVES 398.776.804-59 832º 100297 ANA PAULA COSTA DE ASSUNÇÃO 583.265.374-20 833º 105441 RAMIRA MARIA SANTANA DE ARAUJO 795.524.634-91 834º 100128 ADELSON JOSE DE FRANÇA 743.929.304-59 835º 107467 MARIA BETÂNIA DOS SANTOS 765.985.004-00 836º Art. 2º. Os candidatos convocados deverão comparecer pontualmente as 09:00h no dia 07/04/2015 (terça-feira), no Prédio Sede da Prefeitura do Recife, 05º andar - Sala de Reunião da Secretaria de Educação, na Av. Cais do Apolo, nº 925 - Bairro do Recife, munido do documento RG, a fim de receber orientações para entrega das documentações, (ANEXO I) ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO (XEROX e ORIGINAL): ¢1 foto 3x4 (atual) - ¢Exames: VDRL - Sífilis - Glicemia em Jejum - Sumario de Urina - Hemograma Completo - Além de outros que se fizerem necessários por exigência médica. ¢O Laudo Médico, atestado aptidão física e mental para o exercício na função deverá ser atestado por um Médico do Trabalho - ¢CPF e Certificado de Regularização da Receita Federal (internet) - http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp?Error=1 ¢Identidade Civil (RG) (Atualizado) - ¢Título de Eleitor - ¢Comprovantes da última votação (1º e 2º turnos) ou Certidão de Quitação Eleitoral (Internet) - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ¢ (PIS: Caixa Econômica OU PASEP: Banco do Brasil) = Espelho com data de inscrição / Espelho com Data de Cadastramento - ¢Carteira Profissional - CTPS (apenas as folhas da foto e da identificação) - ¢Certidão de Nascimento e/ou Casamento e/ou União Estável - ¢Certificado de Reservista (para professores do sexo Masculino) - ¢Comprovante de residência em nome do/a candidato/a no ano vigente - ¢Declaração de que não está cumprindo sanção de Improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal, quando em exercício de cargo ou função na administração publica - ¢Declaração Funcional com carga horária detalhada - ¢Cópia do último contracheque (vínculo público) - ¢Apresentar cópia do cartão, caso já seja correntista do Banco do Brasil) - ¢Antecedentes Criminais (Federal E Estadual - internet) ¢Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para o magistério no ensino fundamental ou - ¢Certificado de Conclusão do curso (Pedagogia) com histórico Escolar ou - ¢Certificado de Conclusão Ensino Médio (Magistério) com Histórico Escolar - DEPENDENTES ¢Registro de Nascimento dos Filhos até 21 anos - ¢Carteira de Vacinação = Obrigatória para filhos até 06 anos - ¢Declaração de vinculo de Escola ou Instituição de ensino superior - PORTARIA Nº 962 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provime 5818 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 nto de vagas do cargo efetivo Analista de Controle Interno, para a Controladoria Geral do Município, de acordo com o Edital nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 078 de 15/07/2014 e homologado no DOM nº. 03 de 08/01/2015, considerando o Ofício nº 075/2015 - GAB/CGM. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Analista de Controle Interno. FINANÇAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481001472 01 ERNESTO HENRIQUE ENGEL GOMES DA SILVA FILHO 481000948 02 CARLOS ANTONIO LUCENA FILHO 481002830 03 RAPHAEL TADEU LEITE GOMES 481001786 04 STEFANIE NEIVA MAIWALD 481003078 05 VALMINA MESSIAS BARBOSA OLIVEIRA 481000032 06 MARLOS SIQUEIRA ALVES 481001490 07 FERNANDA SANTOS BARBOSA 481002648 137 CLAYTON SILVA LAURINDO - P.C.D. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INSC CLASS NOME 481002400 01 DIÓGENES DE OLIVEIRA NUNES OBRAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481001293 01 KIM VERAS VANDERIEI PORTARIA Nº 580 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 104/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear MIRIAM MENEZES DA SILVA VICTALINO, CPF nº 37113488404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Projetos e Acompanhamento de Obras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republica por incorreção 5819 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Extrato do Contrato AJU nº 006/2015, firmado em 13 de março de 2015. Modalidade da Licitação: Dispensa Base Legal: Inciso II, Art. 24 e Parágrafo Único da Lei 8666/1993. Processo de Licitação: Dispensa Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a SAD CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria de avaliação de ambiente de trabalho, mediante a aplicação de método e tecnologia próprios, criados e desenvolvidos por ela ou de propriedade do GREAT PLACE TO WORK INSTITUTE (GPTW), de acordo com as especificações constantes da Proposta. Preço Global: R$ 14.318,55 (catorze mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo: De 06 (seis) meses, tempo estimado para a conclusão dos serviços, com termo inicial na assinatura do Contrato. Dotação Orçamentária: nº. 4501.04.122.2.161.2.723 3.3.90.35 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Próprio 5820 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Homologação 1 Homologação Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município do Recife e considerando Decisão Judicial nos autos do Processo nº 001.2008.029245-4, conforme Ofício nº 351-2015-SCP da Procuradoria Judicial/Secretaria de Assuntos Jurídicos e CI nº 081/2015 da Gerência Jurídica/SADGP R E S O L V E: Republicar, em cumprimento a Decisão Judicial acima referenciada a homologação publicada no Diário Oficial do Município n° 070 de 27 de Junho de 2006 e republicada no DOM nº88 de 07 de Agosto de 2014, que passa a vigorar com os seguintes classificados. CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMILIA NOME INSC R.G Ord.Class. Arg.Class. Sub.Judice Deficiê. CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS - APÓS MANDATO JUDICIAL ANA DIAS DE ANDRADE 909275 4817813 - SSP - PE 1º 83,023 ALESSANDRA MOURA BATISTA 901289 5543710 - SSP - PE 2º 83,023 CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 2036482 - SSP - PE 3º 81,279 TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 4460270 - SSP - PE 4º 79,303 Sub Judice ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 3729880 - SSP - PE 5º 77,791 GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 3613621 - SSP - PE 6º 77,791 RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 2515784 - SSP - PB 7º 77,558 GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 4503475 - SSP - PE 8º 76,802 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 4676152 - SSP - PE 9º 76,802 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 3688135 - SSP - PE 10º 76,046 MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 5016682 - SSP - PE 11º 76,046 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 914167 5036325 - SSP - PE 12º 76,046 FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA 909191 5672144 - SDS - PE 13º 76,046 NILCEMA FIGUEIREDO 907512 4450796 - SSP - PE 14º 75,814 DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 5427066 - SSP - PE 15º 75,058 LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 3621352 - SSP - PE 16º 74,302 JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 3215563 - SSP - PE 17º 74,302 MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 3519711 - SSP - PE 18º 74,302 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 4446981 - SSP - PE 19º 74,302 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 1832579 - SSP - PE 20º 74,302 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 4941073 - SSP - PE 21º 74,302 MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 5629685 - SSP - PE 22º 74,302 JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 97023003297 - SSP - CE 23º 74,302 PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 906243 4845719 - SSP - PE 24º 74,302 ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 4872864 - SSP - PE 25º 74,070 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 1323510 - SSP - RN 26º 74,070 MARIA CRISTINA DE O. ANDRADE MARQUES AGUIAR 910246 4517563 - SSP - PE 27º 74,070 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 2453187 - SSP - PE 28º 72,558 FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 4403597 - SSP - PE 29º 72,558 GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 2257347 - SSP - PE 30º 72,558 FLAVIO LUIS OSORIO 922943 184405816 - SSP - SP 31º 72,558 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 5240675 - SSP - PE 32º 72,558 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 5461294 - SDS - PE 33º 72,558 MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 98029028800 - SSP - CE 34º 72,558 ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 5720001 - SSP - PE 35º 72,558 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 5256471 - SSP - PE 36º 72,558 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 1886160 - SSP - PE 37º 72,558 MARIANA SOUSA PASSOS 900098 5205434 - SSP - PE 38º 72,558 ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 5420055 - SSP - PE 39º 71,570 CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 5312023 - SSP - PE 40º 70,814 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 95029004019 - SSP - CE 41º 70,814 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 5711429 - SSP - PE 42º 70,814 JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 2000231 - SSP - PE 43º 70,814 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 2499593 - SSP - PE 44º 70,814 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 5068079 - SSP - PE 45º 70,814 ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 5706114 - MM - PE 46º 70,814 KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 5610284 - SSP - PE 47º 70,814 ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 1510108 - SSP - PE 48º 70,814 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 2428833 - SSP - PE 49º 70,814 FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 4858077 - SSP - PE 50º 70,814 ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 5136781 - SSP - PE 51º 70,814 RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 5302507 - SSP - PE 52º 70,814 KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 5360744 - SSP - PE 53º 70,814 ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 94002025963 - SSP - CE54º 70,582 Sub Judice IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 5084260 - SSP - PE 55º 70,582 MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 1240607 - SSP - PE 56º 70,581 CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 3459713 - SSP - PE 57º 69,825 MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 21278310 - SSP - SP 58º 69,825 RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 5007036 - SSP - PE 59º 69,825 JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 4552718 - SSP - PE 60º 69,070 GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 4547568 - SSP - PE 61º 69,070 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 948914 - SSP - PB 62º 69,070 ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 3119477 - SSP - PE 63º 69,070 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 5026159 - SSP - PE 64º 69,070 RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 5866538 - SSP - PE 65º 69,070 IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 6108418 - SSP - PE 66º 69,070 ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 1830390 - SSP - PE 67º 69,070 MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 582862 - SSP - PB 68º 69,070 FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 3219387 - SSP - PE 69º 69,070 GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 4626632 - SSP - PE 70º 69,070 DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 6101855 - SSP - PE 421º 48,837 AUDITIVA JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 040442717 - ZZZZ - RJ 430º 45,349 MOTORA APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS MANDATO JUDICIAL SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 4853168 - SSP - PE 71º 69,070 ALINE DE MORAES COELHO 908809 1592397 - SSP - PI 72º 69,070 ITALENE BARROS VIANA 909756 4867724 - SSP - PE 73º 69,070 SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 4604132 - SSP - PE 74º 69,070 MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 5378475 - SSP - PE 75º 69,070 LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 5488982 - SSP - PE 76º 69,070 MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 2491307 - SSP - PE 77º 69,070 IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 451081 - MAER - PE 78º 69,070 JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 4676536 - SSP - PE 79º 69,070 ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 6000550 - SDS - PE 80º 69,070 OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 34255717 - SSP - PR 81º 68,837 GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 4882276 - SSP - PE 82º 68,837 MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 5069912 - SSP - PE 83º 68,081 MARIANA GUEDES ALMINO 900440 5459006 - SSP - PE 84º 68,081 ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 5026581 - SSP - PE 85º 68,081 NELSON STUDART ROCHA 915674 94008017784 - SSP - CE 86º 67,325 Sub Judice SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 3451418 - SSP - PE 87º 67,325 LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 4196462 - SSP - PE 88º 67,325 VANIA MARIA BARBOSA DE 5821 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Homologação 2 CARVALHO PIRES 900068 648953 - SSP - PE 89º 67,325 ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 1169791 - SSP - PE 90º 67,325 GISELLE CANTO MOTTA 900748 5014525 - SSP - PE 91º 67,325 PAULA AGUIAR CABRAL 923593 5851305 - SSP - PE 92º 67,325 RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 2642553 - SSP - PB 93º 67,325 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 401090 - SSP - PI 94º 67,325 RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 1818072 - SSP - PE 95º 67,325 LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 4703164 - SSP - PE 96º 67,325 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 5159388 - SSP - PE 97º 67,325 MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 10605512 - SSP - MG 98º 67,325 KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 2.220.066 - SSP - PE 99º 67,325 JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 3937710 - SSP - PE 100º 67,325 ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 1579587 - SSP - PB 101º 67,325 MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 903407 5327360 - SSP - PE 102º 67,325 VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 1591545 - SSP - AL 103º 67,325 LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 4886640 - SSP - PE 104º 67,325 DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 4288695 - SSP - PE 105º 66,337 CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 4559118 - SSP - PE 106º 66,337 MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 4144900 - SSP - PE 107º 65,581 GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 972487620 - SSP - BA 108º 65,581 SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 7411377 - SDS - PE 109º 65,581 SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 1889680 - SSP - PE 110º 65,581 Sub Judice FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 963381 - ZZZZ - RN 111º 65,581 CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 4.181.801 - SSP - PE 112º 65,581 WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 2175966 - SSP - PB 113º 65,581 LIA XIMENES SANTOS 910385 6002136 - SSP - PE 114º 65,581 GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 1255516 - SSP - PE 115º 65,581 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 1580144 - SSP - PE 116º 65,581 DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 1532811 - SSP - PB 117º 65,581 GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 4448446 - SDS - PE 118º 65,581 DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 4699652 - SSP - PE 119º 65,581 ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 5247016 - SDS - PE 120º 65,581 VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 5372524 - SDS - PE 121º 65,581 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 2357158 - SSP - PE 122º 65,581 JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 29470628-8 - SSP - SP 123º 65,581 WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 487249 - MAER - PE 124º 65,581 PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 461298 - MAER - PE 125º 65,581 PATRICIA LIMA COUTO 900654 4944005 - SSP - PE 126º 65,581 PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 5052518 - SDS - PE 127º 65,581 GERMANA DE MELO SOARES 909892 2353661 - SSP - PB 128º 65,581 SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 5301839 - SSP - PE 129º 64,535 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 5844259 - SSP - PE 130º 64,535 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 889332 - SSP - PE 131º 63,837 MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 5633999 - SSP - PE 132º 63,837 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 4104521 - SSP - PE 133º 63,837 ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 3466982 - SSP - PE 134º 63,837 JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 4663299 - SSP - PE 135º 63,837 MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 932466 - SSP - PE 136º 63,837 ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 779481 - SSP - CE 137º 63,837 DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 4845302 - SSP - PE 138º 63,837 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 6151573 - SSP - PE 139º 63,837 DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 1565082 - SSP - RN 140º 63,837 ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 2096510 - SSP - PB 141º 63,837 KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 5312761 - SSP - PE 142º 63,837 EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 1232393 - SSP - PE 143º 63,837 CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 2713526 - SDS - PE 144º 63,837 VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 2880521 - SSP - PE 145º 63,837 SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 4941203 - SSP - PE 146º 63,837 JORGE PONTUAL WAKED 909239 5801969 - SSP - PE 147º 63,837 IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 0717418529 - ME - PE 148º 63,837 REJANE DOURADO DE BRITO 907784 1643438 - SSP - PE 149º 63,837 TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 3055041 - SSP - PE 150º 63,837 JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 4614593 - SSP - PE 151º 63,837 DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 3029968 - SSP - PE 152º 63,837 ANA PAULA DUARTE SOBREIRA SARAIVA 914742 96029322892 - SSP - CE 153º 63,837 LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 4492957 - SSP - PE 154º 63,837 Sub Judice MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 6366955 - SSP - PE 155º 62,791 DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 4754025 - SSP - PE 156º 62,791 DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 5885801 - SSP - PE 157º 62,791 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 6322438 - SSP - PE 158º 62,791 ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 232847253 - SSP - SP 159º 62,093 GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 1395453 - SSP - SE 160º 61,046 WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 6287955 - SSP - PE 161º 61,046 NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 5331286 - SSP - PE 162º 61,046 LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 1341636054 - SSP - BA 163º 61,046 LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 2519226 - SSP - PB 164º 61,046 JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 6303849 - SSP - PE 165º 61,046 GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 1165572494 - SSP - BA 166º 61,046 AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 6023437 - SSP - PE 167º 59,303 SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 6134785 - SSP - PE 168º 59,303 JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 5447239 - SSP - PE 169º 59,303 SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 2562198 - SSP - PA 170º 59,303 ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 5753061 - SSP - PE 171º 59,303 MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 2447334 - SSP - PE 172º 57,558 ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 1885118 - SSP - RN 173º 57,558 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 4715791 - SSP - PE 174º 57,558 DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 5243905 - SDS - PE 175º 57,558 MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 6228318 - SSP - PE 176º 57,558 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 5636893 - SSP - PE 177º 57,558 GISELLE FIRMINO TORRES 923891 1290638 - SSP - RN 178º 57,558 ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 2000001085934 - SSP - 179º 57,558 ISABELA ALVES PACHECO 910048 98002328810 - SSP - CE 180º 57,558 ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 1565152 - SSP - ES 181º 57,558 LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 5275288 - SSP - PE 182º 57,558 ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 5700789 - SSP - PE 183º 57,558 MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 5498880 - SSP - PE 184º 57,558 ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 6685394 - SDS - PE 185º 57,558 IEDO DONATO SILVA 906867 5057364 - SSP - PE 186º 57,558 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 6272119 - SSP - PE 187º 55,814 CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS 926437 3721693 - SSP - PE 188º 55,814 ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 4558793 - SSP - PE 189º 55,814 HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 3214603 - SSP - PE 190º 5822 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Homologação 3 55,814 ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 6122711 - MM - PE 191º 55,814 RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 4876396 - SSP - PE 192º 55,814 CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 5272088 - SSP - PE 193º 55,814 ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 5493631 - SSP - PE 194º 55,814 HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 6000603 - SSP - PE 195º 55,814 SIRIUS DAN INAOKA 908356 1677737 - SSP - RN 196º 55,814 RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 1727799 - SSP - AL 197º 55,814 AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 6037876 - SSP - PE 198º 55,814 DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 5413276 - SSP - PE 199º 55,814 JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 2667035 - SSP - PB 200º 55,814 RAQUEL BALABAN 922336 6661223 - SDS - PE 201º 55,814 FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 2000001054613 - SSP -AL 202º 55,814 SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 3488856 - SSP - PE 203º 55,814 ALAN CAMARA LINS 920665 1232368 - SSP - AL 204º 55,814 ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 2175920 - SSP - PB 205º 55,814 NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 1581836 - SSP - PI 206º 55,814 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 1112788808 - SSP - BA 207º 55,814 MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 06114778 - SSP - PE 208º 55,814 ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 5563977 - SSP - PE 209º 55,814 JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 5822437 - SSP - PE 210º 55,814 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 1.421481 - SSP - PE 211º 55,814 ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 5467045 - SSP - PE 212º 55,814 VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 6332764 - SSP - PE 213º 55,814 PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 6105530 - SSP - PE 214º 55,814 DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 5540035 - SSP - PE 215º 55,814 GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 6368588 - SSP - PE 216º 55,814 ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 3695843 - SSP - PE 217º 54,070 TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 6321992 - SDS - PE 218º 54,070 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 6015873 - SSP - PE 219º 54,070 MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 6341938 - SSP - PE 220º 54,070 GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 6304730 - SSP - PE 221º 54,070 DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 1954678 - SSP - AL 222º 54,070 ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 6409253 - SDS - PE 223º 54,070 JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 2795400 - SSP - PE 224º 54,070 BENEDITO SILVA LINS 908222 5748835 - SSP - PE 225º 54,070 RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 3598018 - SSP - PE 226º 54,070 ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 1317026 - SSP - DF 227º 54,070 RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 5327646 - SSP - PE 228º 54,070 GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 5554534 - SSP - PE 229º 54,070 JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 5714368 - SSP - PE 230º 54,070 PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 6101595 - SSP - PE 231º 54,070 JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 98001243919 - SSP - AL 232º 54,070 GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 5767188 - SSP - PE 233º 54,070 DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 6101850 - SSP - PE 234º 54,070 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 6290106 - SDS - PE 235º 54,070 NATALIA COSTA ARAUJO 902582 6371746 - SSP - PE 236º 54,070 JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 4724138 - SSP - PE 237º 54,070 ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 4608385 - SSP - PE 238º 54,070 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 4975124 - SDS - PE 239º 54,070 JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 4698717 - SSP - PE 240º 54,070 ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 5074564 - SSP - PE 241º 54,070 JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 3896116 - SSP - SC 242º 54,070 HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 5414091 - MM - RJ 243º 54,070 DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 1739815 - SSP - RN 244º 54,070 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 6238172 - SSP - PE 245º 54,070 ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 5607132 - SSP - PE 246º 54,070 TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 2.087.893 - SSP - PI 247º 54,070 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 6382370 - SSP - PE 248º 54,070 LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 2057904 - SSP - PE 249º 54,070 SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 4423832 - SDS - PE 250º 54,070 KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 5257969 - SSP - PE 251º 54,070 ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 2316810 - SSP - PB 252º 54,070 ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 5466773 - SSP - PE 253º 54,070 MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 5749151 - SSP - PE 254º 54,070 FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 5918415 - SSP - PE 255º 54,070 REBECCA SOUZA PESSOA 916377 5953643 - SSP - PE 256º 54,070 PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 7149469 - SDS - PE 257º 54,070 ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 4826053 - SSP - PE 258º 52,325 ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 4759369 - SSP - PE 259º 52,325 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 3488725 - SSP - PE 260º 52,325 CHARLES IARK 902512 59406132 - SSP - PR 261º 52,325 RENATA GALVAO DINIZ 923448 1625361 - SSP - RN 262º 52,325 WILLEN PAIVA FERMON 908775 93003038025 - SSP - CE 263º 52,325 FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 5470044 - SSP - PE 264º 52,325 SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 5688583 - SSP - PE 265º 52,325 MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 6100965 - SSP - PE 266º 52,325 ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 2366589 - SSP - PB 267º 52,325 BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 1740017 - SSP - RN 268º 52,325 MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 6340088 - SSP - PE 269º 52,325 GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 6386109 - SSP - PE 270º 52,325 ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 1363880 - SSP - CE 271º 52,325 RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 4060577 - SSP - PE 272º 52,325 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 4475078 - SSP - PE 273º 52,325 MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 1437443 - SSP - RN 274º 52,325 ROBERTA AMORIM REGO 914708 5042036 - SSP - PE 275º 52,325 EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 5664999-16 - SSP - BA 276º 52,325 MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 5240598 - SDS - PE 277º 52,325 ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 5252750 - SSP - PE 278º 52,325 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 4403683 - SSP - PE 279º 52,325 ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 5371014 - SSP - PE 280º 52,325 ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 5086209 - SSP - PE 281º 52,325 THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 08292662 - SSP - BA 282º 52,325 FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 5563280 - SSP - PE 283º 52,325 CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 501829 - SSP - RO 284º 52,325 SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 5508825 - SSP - PE 285º 52,325 AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 98029011230 - SSP - CE 286º 52,325 EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 6344313 - SSP - PE 287º 52,325 SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 2.614.015 - SSP - PE 288º 52,325 MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 5248491 - SDS - PE 289º 52,325 JULIANNA VILACA SILVA 900028 6106654 - SSP - PE 290º 52,325 ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 4787878 - SSP - PE 291º 52,325 MARCELA MAIA SANTOS 912773 5271899 - SSP - PE 292º 52,325 FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 1810332 - SSP - RN 293º 52,325 5823 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Homologação 4 DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 6425864 - SSP - PE 294º 52,325 THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 1733545 - SSP - AL 295º 52,325 DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 5820272 - SSP - PE 296º 52,325 PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 4143531 - SSP - PE 297º 52,325 VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 5690830 - SSP - PE 298º 52,325 ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 5678372 - SSP - PE 299º 52,325 CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 6461757 - SSP - PE 300º 52,325 JONATAN NUNES VIANNA 925631 7326805 - SDS - PE 301º 52,325 SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 98001161807 - SSP - AL 302º 50,582 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 2363697 - SSP - PE 303º 50,582 CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 1235773 - SSP - PB 304º 50,582 EVIE GOMES GEDEAO 922915 0569361257 - SSP - BA 305º 50,582 POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 5332230 - SSP - PE 306º 50,582 JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 5780819 - SSP - PE 307º 50,582 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 5787602 - SSP - PE 308º 50,582 TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 667582 - SSP - PE 309º 50,582 MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 2014382 - SSP - PE 310º 50,582 ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 440284 - SSP - PB 311º 50,582 PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 2463012 - SSP - PE 312º 50,582 ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 364997023 - SSP - SP 313º 50,582 SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 90002011005 - SSP - CE 314º 50,582 KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 290391532 - SSP - SP 315º 50,582 SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 5252786 - SDS - PE 316º 50,582 ERICA ISHIY 909922 27244959-3 - SSP - SP 317º 50,582 THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 1620982 - SSP - RN 318º 50,582 MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 6.000.776 - SSP - PE 319º 50,582 RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 5907873 - SDS - PE 320º 50,582 FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 6325254 - SSP - PE 321º 50,582 FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 5862957 - SSP - PE 322º 50,582 FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 0877481180 - SSP - BA 323º 50,582 MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 6366802 - SDS - PE 324º 50,582 CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 3083159-8 - SSP - SE 325º 50,582 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 913622 2828718 - SSP - PE 326º 50,582 Sub Judice CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 39551551-8 - SSP - SP 327º 50,582 FABIO DE MORAES REGO 911701 4625832 - SSP - PE 328º 50,582 RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 5126109 - SSP - PE 329º 50,582 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 MG9011639 - SSP - MG 330º 50,582 SAMARA SILVA CARVALHO 910473 1933313 - SSP - PI 331º 50,582 LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 6127047 - SDS - PE 332º 50,582 EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 0938136546 - ME - CE 333º 50,582 ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 6000819 - SSP - PE 334º 50,582 GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 0813979846 - SSP - BA 335º 50,582 MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 388156 - SSP - AC 336º 50,582 CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 1608629 - SSP - AL 337º 50,582 FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 1833317 - SSP - PE 338º 50,582 JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 2862758 - SDS - PE 339º 50,582 JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 3168065 - SSP - PE 340º 50,582 EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 3697810 - SSP - PE 341º 50,582 DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 1305463 - SSP - PI 342º 50,582 ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 2077223 - SSP - CE 343º 50,582 ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 274043993 - SSP - CE 344º 50,582 MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 5050755 - SSP - PE 345º 50,582 CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 5027163 - SDS - PE 346º 50,582 MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 4756865 - SSP - PE 347º 50,582 GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 1585992 - SSP - PB 348º 50,582 VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 5577656 - SSP - PE 349º 50,582 ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 5451722 - SSP - PE 350º 50,582 FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 5837004 - SSP - PE 351º 50,582 MARCELO CORREA MAIA 913599 1438302 - SSP - SE 352º 50,582 PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 5331926 - SSP - PE 353º 50,582 SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 5771921 - SSP - PE 354º 50,582 VANESSA DE VASCONCELOS 925258 99031001440 - SSP - CE 355º 50,582 CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 95004017273 - SSP - CE 356º 50,582 THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 1434681 - SSP - SE 357º 50,582 MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 1720071 - SSP - RN 358º 50,582 CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 30171780 - SSP - SP 359º 48,837 ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 2520462 - SSP - RN 360º 48,837 EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 3690046 - SSP - PE 361º 48,837 JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 4141801 - SSP - PE 362º 48,837 EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 6439946 - SDS - PE 363º 48,837 EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 1724270 - SSP - PE 364º 48,837 EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 1851936 - SSP - PE 365º 48,837 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 5134330 - SSP - PE 366º 48,837 VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 97029014029 - SSP - CE 367º 48,837 MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 2940907 - SSP - PE 368º 48,837 TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 4322597 - SDS - PE 369º 48,837 FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 4621017 - SSP - PE 370º 48,837 ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 4647440 - SSP - PE 371º 48,837 DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 5921770 - SSP - PE 372º 48,837 MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 6351255 - SSP - PE 373º 48,837 ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 2000001030234 - SSP - 374º 48,837 MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 1588036 - SSP - AL 375º 48,837 ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 1039310 - SSP - PE 376º 48,837 REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 3209647 - SSP - PB 377º 48,837 SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 1232012 - SSP - PE 378º 48,837 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 0724774641 - ME - PE 379º 48,837 LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 226741492 - SSP - CE 380º 48,837 ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 4745043 - SSP - PE 381º 48,837 LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 4965194 - SSP - PE 382º 48,837 FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 5460330 - SSP - PE 383º 48,837 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 5443774 - SSP - PE 384º 48,837 PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 5326610 - SSP - PE 385º 48,837 THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 5438926 - MM - RJ 386º 48,837 EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 1612495 - SSP - AL 387º 48,837 GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 27893787-1 - SSP - SP 388º 48,837 CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 6031149 - SSP - PE 389º 48,837 CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 5910586 - SSP - PE 390º 48,837 LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 5922848 - SSP - PE 391º 48,837 PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 5817038 - SSP - PE 392º 48,837 MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 5895511 - SSP - PE 393º 48,837 ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 324183537 - SSP - SP 394º 48,837 ARETHA GRAZIELA 5824 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Homologação 5 VILELA DE SOUSA 927669 444136927 - SSP - SP 395º 48,837 JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 1721792 - SSP - AL 396º 48,837 PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 6343511 - SDS - PE 397º 48,837 IGOR MENEZES SANTOS 924546 0738935280 - SSP - BA 398º 48,837 SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 6302469 - SSP - PE 399º 48,837 THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 1286409 - SSP - PE 400º 48,837 ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 1084974946 - SSP - RS 401º 48,837 CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 1014654-86 - SSP - CE 402º 48,837 JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 444620 - MAER - PE 403º 48,837 SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 4497931 - SSP - PE 404º 48,837 FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 1471212 - SSP - PB 405º 48,837 MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 5255214 - SDS - PE 406º 48,837 FABIANA FONTES CLOUX 926954 107660243 - PF - RJ 407º 48,837 ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 1691614 - SSP - DF 408º 48,837 PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 1653843 - SSP - DF 409º 48,837 DANIELLE PENA DUARTE 925797 MG11049226 - SSP - MG 410º 48,837 VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 6416090 - SSP - PE 411º 48,837 DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 6044656 - SSP - PE 412º 48,837 LAIZE OLIVEIRA SILVA 923087 1926892 - SSP - RN 413º 48,837 ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 2095688 - SSP - RN 414º 48,837 MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 0750960213 - SSP - BA 415º 48,837 LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 6544369 - SDS - PE 416º 48,837 LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 6294211 - SSP - PE 417º 48,837 THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 5943707 - SSP - PE 418º 48,837 VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 6198464 - SDS - PE 419º 48,837 CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 6370334 - SDS - PE 420º 48,837 JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 4551337 - SSP - PE 422º 48,837 ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 1799391 - SSP - PB 423º 48,837 GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 309039277 - SSP - SP 424º 48,837 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 5574692 - SSP - PE 425º 48,837 CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 5600088 - SSP - PE 426º 48,837 CARLSON DANTAS GOMES 903664 5568661 - SSP - PE 427º 48,837 PATRICIA FALCAO SILVA 924233 6366751 - SDS - PE 428º 48,837 HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 109079541 - ZZZZ - RJ 429º 48,837 JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 25009117-3 - SSP - SP 431º 41,861 Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 5825 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Seleção para Função de Inspetor Sanitario 1 SELEÇÃO INTERNA PARA FUNÇÃO DE INSPETOR SANITARIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA (Anexo II da Portaria GAB/SS/PCR nº 017/2015) A Coordenação Executiva do Concurso informa que ficam ALTERADAS as seguintes datas do CRONOGRAMA (Anexo II): ATIVIDADE DATA/PERIODO LOCAL Inscrição e entrega de documentos 23/03 a 27/04 SEGTES Resultado da avaliação curricular 06/04 Diário Oficial do Município Prazo para recurso da avaliação curricular 07/04 a 09/04 SEGTES Resultado dos recursos e convocação para entrevista 11/04 Diário Oficial do Município Realização das entrevistas 14/04 a 17/04 Conforme divulgado no Diário Oficial do Município Resultado Preliminar 23/04 Diário Oficial do Município Prazo para recurso 24/04 a 28/04 SEGTES Resultado final 30/04 Diário Oficial do Município. Homologação 05/05 Diário Oficial do Município 5826 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 017 /2015 30 DE MARÇO DE 2015. A Diretora-Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições regimentais - Considerando o relatório conclusivo da Sindicância Investigatória nº 01/2014 - RESOLVE: I.Designar os agentes públicos GERALDO TARGINO SAMPAIO, matrícula, 10.537-6, DIMMY PONCIANO DA SILVA, matrícula 5048-2 e JANILDO JOSÉ DA SILVA, matrícula 10.491-4, para sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão Disciplinar, a fim que se proceda à apuração dos fatos narrados no relatório conclusivo da Sindicância nº 01/2014, apensado à folha de despacho da Diretoria da Presidência de 08/02/2015 - II.A presente comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, caso se faça necessários, conforme Artigo 212, Parágrafo Único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) - III.Para o exercício das atribuições ora designadas não serão pagas quaisquer remunerações adicionais - IV.Determinar que a DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DRH proceda às anotações necessárias à compatibilização deste ato - V.Dar ciência deste ato aos interessados - VI.Tornar sem efeito a Portaria nº 008/2015 de 28 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município, de 05 de março de 2015 Edição 25 - VII.Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2015 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora-Presidente 5827 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 030 DE 30 DE MARÇO DE 2015. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e prestação de contas individual do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1998. R E S O L V E: I - Designar, JOSÉ RUFINO DA SILVA, matricula 97689-8, CPF 214.689.314-15, para receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, com recursos oriundos da Unidade Gestora 5903. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 029 DE 27 DE MARÇO DE 2015. A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: I - Delegar competência à PAULO ROBERTO XAVIER DE MORAES, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, matrícula nº 103.181-3, inscrito no CPF sob o nº 922.537.414-34, RG nº 4.324.011 SDS/PE, residente a Rua Jornalista Guerra de Holanda, nº 161 - Poço da Panela- Recife/PE, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o disposto no artigo 126 parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1993. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 05 de março de 2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010 - Ref. PDL nº 009/2010 LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: ESPÓLIO DO SRº GERALDO BARROS ALVES OBJETO: Locação do imóvel para instalação da casa de acolhimento Casa de Passagem. PRAZO: 12 meses Fundamento legal: Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 4.262,61 (Quatro mil e duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2010 - Ref. PL nº 014/2009 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S. A. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço móvel - pessoal - SPM, para prestação de serviços de telefônica móvel para comunicação de dados e acesso à internet PRAZO: 12 meses Fundamento legal: Inc. II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 5.988,00 (Cinco Mil e novecentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 003/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação Plenária do dia 18 de março de 2015. RESOLVE: 1-INSTITUIR a Comissão Eleitoral Assistência Social do Recife. 2-DESIGNAR para compor a Comissão Eleitoral de que trata o item anterior , os seguintes Conselheiros: 'JACIARA SANTOS ARRUDA - CASA DE PASSAGEM - 'ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CRER - 'UBIRAJARA ALVES DE LIMA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PORTO DA MEDEIRA - 'AMANDA DE QUEIROZ ARCANJO - SECRETARIA DA MULHER - 'GABRIELLA FERREIRA DE SOUSA LIMA - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - 3-A Comissão eleitoral instituída pela presente resolução concluirá suas atividades após a posse dos conselheiros eleitos. 4-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 5-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de março de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Republicada por conter incorreções Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 007/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação Plenária do dia 18 de março de 2015. Considerando que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mediante Portaria Conjunta 001/2015 convocaram, extraordinariamente, a X Conferência Nacional de Assistência Social, a realizar-se em Recife / PE, no período de 29 a 31 de julho de 2015, RESOLVE: 1- Criar Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social do Recife , composta pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ana Maria de Farias Lira, pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Jaciara Arruda e pelos (as) conselheiros (as) : 'ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CRER - 'PAULO DOMINGOS - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PORTO DA MEDEIRA - 'ELZANIRA DA SILVA - CEPAS - 'ROBELIA DO NASCIMENTO LOPES - CRESS/PE - 'GEZSLER CARLOS WEST - LAR PAULO DE TARSO - 'JARA PEREIRA LINS - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de março de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 008/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação plenária da Reunião Extraordinária realizada em 27 de março de 2015. RESOLVE: 1- APROVAR a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social relativa ao exercício 2014 . 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de março de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2013 - Ata de Registro de Preços PCR Nº 006/2013 - Ref. PL Nº 004/2013 - CPLM - PE Nº 004/2013 - CPLM CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA OBJETO: Redução de 1,32% (um por cento e trinta e dois décimos) do valor global do Contrato, tendo em vista a impossibilidade de reposição do veículo furtado por conta do fim da fabricação do modelo kombi - As partes ratificam, que permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas do Contrato original naquilo que não se opuseram e nem conflitarem com o disposto neste Termo Aditivo. VALOR MENSAL: R$ 22.892,00 (Vinte e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0244.1.204.2.116, Nº 5902.08.0122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2013 - Ata de Registro de Preços PCR Nº 006/2013 - Ref. PL Nº 004/2013 - CPLM - PE Nº 004/2013 - CPLM CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: LOC 5828 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 ADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA OBJETO: As partes ratificam, que permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas do Contrato original naquilo que não se opuseram e nem conflitarem com o disposto neste Termo Aditivo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/11/2014 a 31/10/2015 VALOR MENSAL: R$ 22.892,00 (Vinte e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, Lei nº 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 22.892,00 (Vinte e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0244.1.204.2.116, Nº 5902.08.0122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRTAO DE CONTRATO Contrato Nº 018/2013 - Ref. DL Nº 007/2013 LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: EVA DE BRITO TENÓRIO PAPALÉO PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/11/2013 a 23/11/2014 OBJETO: Contrato de locação da casa de Acolhimento Acalanto FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, X, da Lei nº 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. EXTRATO TERMO ADITIVO Ref: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 015/2014 - CPL - REFERENTE PL Nº. 005/2014 (PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2014) 1.CONTRATANTE: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 2.CONTRATADA: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. 3.OBJETO: prorrogação do termo inicial da contratação. 4.VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 581.521,13 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais, treze centavos) 5.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.978.253,56 (seis milhões, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais, e cinquenta e seis centavos). 6.PRAZO DE VIGÊNCIA: 10/12/2014 a 09/12/2015. 7.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art. 57, II. 8.DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723. 9.ELEMENTO DE DESPESA: nº 3.3.90.37. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH Nº 001/2015 A Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, mediante a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS (Resolução nº 37/2013), torna público o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS e no Conselho de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, objetivando a formalização de convênios, no âmbito desta Secretaria para a execução de ações socioassistenciais que assegurem o atendimento às necessidades da população em situação de rua ou em risco social, mais especificamente crianças e adolescentes com idade entre 07 e 17 anos e onze meses - em observância aos preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS nº 8.742/93, e suas alterações posteriores - da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e Norma Operacional Básica - NOB/SUAS e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem ainda a Lei Estadual nº 11.743/2000, a serem realizadas com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. 1. OBJETO 1.1 Este Edital tem por objeto o cofinanciamento de até 05 (cinco) entidades sem fins lucrativos, para execução do Programa Vida Nova - Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de rua ou em risco social, preferencialmente nas Regiões Político Administrativas -RPA 01( Boa Vista, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, Ilha do Leite, Paissandu, Coelhos, Recife, São José, Soledade, Santo Amaro, Santo Antônio) e RPA-06 (Três Carneiros, COHAB, Ibura, Ibura de Cima, Jordão, Lagoa Encantada, Zumbi do Pacheco, Boa Viagem, Brasília Teimosa, Pina, Imbiribeira, IPSEP), através da seleção de projetos na seguinte modalidade: 1.2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças e Adolescentes - CCA do Programa Vida Nova: Modalidade de atendimento do Programa Vida Nova que visa o atendimento integral às crianças e adolescentes, de 07 a 17 anos e onze meses, em situação de rua ou em risco social no município através de ações de prevenção de riscos, inserção escolar, reinserção na família e na comunidade e de inclusão em programas sociais e nas demais políticas públicas. 1.3. O limite mínimo de atendimento por Centro será de 40 (quarenta) crianças e/ou adolescentes, não podendo exceder o número de 100 (cem) usuários. 2. INSTITUIÇÕES ELEGIVEIS 2.1. Poderão participar deste Chamamento Público, entidades privadas sem fins lucrativos/econômicos, que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos. 2.2. Somente poderão participar deste Chamamento pessoas jurídicas de direito privado, legalmente estabelecidas no país, com atuação no território da cidade do Recife, com no mínimo três anos de fundação, de forma individual, que satisfaçam às condições expressas neste documento. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. As entidades proponentes deverão ser de natureza privada, sem fins lucrativos, integrantes da Rede Socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas no CMAS e no COMDICA. 3.2. As entidades e seus representantes legais não poderão estar em situação de mora ou de inadimplência em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta, conforme legislação vigente. 3.3. Será realizado levantamento junto aos órgãos responsáveis sobre a situação da entidade. Verificada a inadimplência da entidade ou responsável, o projeto será automaticamente eliminado da seleção. 3.4. Os objetivos e diretrizes estatutárias da entidade deverão estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 3.5. É vedada a apresentação do mesmo projeto por mais de uma entidade, como também a apresentação de mais de um projeto por proponente. Propostas de projetos que tenham a mesma coordenação serão ambas desclassificadas. 3.6. A equipe técnica que coordenará o projeto deverá ter competência e experiência comprovada nas temáticas correspondentes. 3.7. Nenhum membro da instituição poderá ter vinculação com a administração pública em nenhuma das esferas. 3.8. A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituída por recursos físicos (móveis e imóveis) e recursos humanos para o atendimento dos objetivos deste chamamento em consonância com as atividades propostas no projeto apresentado. 4. RECURSOS FINANCEIROS - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 4.1 Os recursos financeiros previstos são oriundos do Governo do Estado, alocados no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, conforme tabela abaixo: 4.2 O recurso total previsto é: Modalidade de Atendimento Meta mínima de atendimento Valor per capita Valor mínimo Mensal por CentroValor máximo Mensal por Centro Valor Total financiado (12 meses)Centro de Atendimento para Crianças e adolescentes 40 R$ 200,00 R$ 8.000,00 R$ 20.000,00 5829 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 R$ 480.000,00 4.3 Os critérios de elegibilidade das RPAs 01 e 06 como regiões prioritárias para execução do Programa baseia-se nos dados produzidos pelo Serviço Especializado em Abordagem Social - SEAS do Recife que indicam estas regiões como as de maior incidência de crianças e adolescentes em situação de rua. 4.4 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93 4.5 A contrapartida das entidades será no percentual mínimo de 10% (Dez) por cento do valor do projeto. 4.6 A contrapartida será dada por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, com destaque para a estrutura física que sediará o Projeto. 4.7 O recurso repassado, mediante conveniamento, deverá ser aplicado: 50% a 60% (máximo) - serviços terceiros - pessoa física - 40% a 50% (máximo) - demais rubricas (serviços terceiros - pessoa jurídica e material de consumo). 4.8 Itens não financiáveis: a) taxas de administração ou similar - b) elaboração da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados à formalização jurídica de grupos - f) compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários - g) salários de técnicos e/ou funcionários que não façam parte da equipe do projeto - h) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. 4.9 É vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento - c) efetuar pagamento em dada posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho - e) pagar, a qualquer título, a servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo hipóteses previstas em leis específicas - f) pagar encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária - g) terceirizar os serviços do quadro técnico do projeto - h) Investimento de qualquer natureza. 4.10 Dotação orçamentária: Programa - Ampliação da Cobertura Geográfica do Programa Vida Nova Fonte - 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 5. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS 5.1 O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. 6. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO 6.1 A entidade deverá encaminhar à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, no endereço Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Bairro do Recife, Recife/PE o Projeto (anexo I), Plano de Trabalho (anexo IV) e Documentação da entidade (anexo VI), em envelope devidamente identificado e lacrado. 6.2 Anexo à Documentação da Entidade, deverá constar registro fotográfico das instalações físicas, com a cobertura total do espaço físico, inclusive quanto à acessibilidade. 6.3 O envelope contendo os documentos identificados nos itens 6.1 e 6.2 deverá ser protocolado e entregue no Gabinete da SDSDH, até às 17h00 do dia 22/04/15, prazo final para entrega dos projetos. 7. ETAPAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO A análise do projeto será realizada em três etapas classificatórias e eliminatórias, pela Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos, a ser designada por ato da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 7.1 A Primeira etapa de caráter eliminatório será constituída pela análise da documentação constante no Anexo VI. 7.2 Na segunda etapa a Comissão analisará o projeto, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuação inferior a 45 pontos, conforme os critérios estabelecidos neste item. CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MAXIMA ALCANÇAVEL: SEGUNDA ETAPA DA AVALIAÇÃO Está em consonância com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Básico (Anexo I) - 10 Execução do projeto na RPA01 ou RPA06 15 Consistência do projeto em relação aos objetivos propostos e resultados esperados 05 Detalhamento metodológico das etapas ou fases do projeto 10 Viabilidade do cronograma físico 05 Especificação do processo de acompanhamento e avaliação 05 Especificação das atividades a serem desenvolvidas. Apresentação de metas e indicadores de resultado do projeto 10 Adequação do orçamento às ações propostas 10 Qualificação dos recursos humanos com experiência comprovada da instituição na elaboração, coordenação e execução de programas com população em situação de rua/risco social e histórico de convênios realizados com êxito 20 TOTAL MAXIMO ALCANÇAVEL NA SEGUNDA ETAPA DA AVALIAÇÃO: 90 PONTOS 7.2.1 As notas de cada item serão julgadas de acordo com os parâmetros abaixo: 'atende plenamente: corresponde até 100% ( cem) da nota do item - 'atende parcialmente: corresponde até 50% (cinquenta) da nota do item - 'não atende: corresponde a 0 (zero). 7.3 Na terceira etapa a Comissão visitará as entidades classificadas nas duas etapas anteriores, para avaliar as condições de infraestrutura, segurança e salubridade para o desenvolvimento da proposta e emitir parecer com indicação de adequação ou readequação para o conveniamento, devendo a pontuação referente à infraestrutura ser atribuída após a visita da comissão considerando os itens abaixo: TERCEIRA ETAPA DA AVALIAÇÃO Espaço próprio para atividades de inclusão digital 01 Espaço para atividades de arte e cultura 02 Cozinha/refeitório, despensa, almoxarifado,dentre outros 02 Instalações para a administração ( salas para coordenação, oficineiros,etc.) - 01 Sala de atendimento psicossocial 02 Banheiros completos 02 TOTAL MAXIMO ALCANÇAVEL NA TERCEIRA ETAPA: 10 PONTOS 7.3.1 Mediante o parecer da Comissão, a SDSDH avaliará o quantitativo de usuários proposto no projeto, podendo este ser readequado. 7.4 Após a conclusão das três etapas de avaliação, os projetos que obtiverem maiores pontuações serão classificados, respeitando o quantitativo de 200 usuários, conforme previsão orçamentária deste edital. 7.5 A comissão submeterá os projetos classificados à aprovação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretária fará publicar no Diário Oficial do Município - DOM, através de portaria, o resultado final, contendo a relação das aprovadas e suas respectivas pontuações. 7.6 As propostas aprovadas, após julgamento de recursos, se houver, e divulgadas no DOM, serão encaminhadas à Gerência Geral de Planejam 5830 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 ento, Contratos e Convênios da SDSDH para abertura do processo de celebração/formalização do convênio. 8. APRESENTAÇÃO DE RECURSO 8.1 As entidades não habilitadas à execução dos projetos de que trata o presente Edital poderão, no prazo máximo de 72 horas, a contar da publicação do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no protocolo central da SDSDH. 8.2 Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Técnica de Avaliação e Seleção de Projetos, em 72 horas e encaminhados a seguir para publicação do resultado final. 9. CONDIÇÕES PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 9.1 A liberação dos recursos será feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: oA 1ª parcela será liberada mediante assinatura do convênio - oAs demais parcelas serão liberadas mediante apresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas e aprovação das Prestações de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - oA prestação de Contas dos valores repassados deverá obedecer ao contido na Portaria nº 02/2011, da então SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestação de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizações - oO Relatório Mensal deve ser entregue até o quinto dia útil do mês subsequente à Gerencia de Proteção Social Especial de Média Complexidade, constatando a realização das ações previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (nº de atendimentos, nº de encaminhamentos, nº de acolhimentos, etc). 9.2 As demais condições de liberações dos recursos estarão previstas nas Cláusulas do Convênio a ser celebrado. 10. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 10.1 As sanções para o caso de inadimplemento estarão previstas nas Cláusulas do Convênio a ser celebrado. 11. MONITORAMENTO 11.1 O monitoramento da execução dos serviços pactuados, conforme Plano de Trabalho e Projeto aprovados será realizado pela equipe técnica da SDSDH, através de visitas periódicas às entidades, emissão de parecer técnico sobre o cumprimento do objeto convênio firmado, observando a eficiência, eficácia e efetividade do mesmo, além da apreciação de relatórios mensais das atividades, que apresentem elementos qualitativos e quantitativos, encaminhados pelas entidades, para posterior atesto dos serviços. 11.2 As demais formas de monitoramento e/ou acompanhamento da execução estarão previstas nas Cláusulas do Convênio a ser celebrado. 12. DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO 12.1 É obrigatório o uso da logomarca do Governo do Estado/SEDSDH e da Prefeitura da Cidade do Recife/SDSDH nos materiais de identificação, divulgação, mobilização e nas publicações decorrentes da execução dos convênios. 12.2 As ações publicitárias atinentes a projetos apoiados com recursos do Estado deverão observar rigorosamente as disposições contidas no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, bem assim, aquelas consignadas nas Instruções da Secretaria de Comunicação de Governo. 12.3 O não cumprimento dos condicionantes acima implicará na paralisação do processo de celebração/formalização e eliminação do projeto. O mesmo será substituído por outro, obedecendo à lista de classificação. 12.4 É obrigatório o uso do fardamento por todos os usuários do Programa, contendo logomarca do Governo do Estado /SEDSDH e da Prefeitura da Cidade do Recife/ SDSDH. 13. CRONOGRAMA EVENTOS DATAS/PERIODOS Publicação do Edital 31/03/15 Apresentação da documentação e da proposta 01/04/15 a 22/04/15 Análise da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção de Projetos 23/04/15 a 30/04/15 Terceira Etapa da Análise das Propostas (visita às entidades classificadas nas etapas anteriores) 04/05/15 a 08/05/15 Divulgação dos Projetos Selecionados 12/05/15 Apresentação de Recurso 12/05/15 a 15/05/15 Análise e Julgamento de Recurso 18/05/2015 a 21/05/2015 Divulgação do Resultado Final da Seleção de Projetos 23/05/2015 Formalização do Convênio (a partir de) 25/05/15 14. DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 Os casos omissos serão decididos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SDSDH 14.2 Esclarecimentos adicionais sobre este Edital e documentação exigida, poderão ser obtidos na Gerência Geral do Sistema Único da Assistência Social, no Cais do Apolo, nº925, 6º andar, Bairro do Recife, Recife/PE. 15. FORO 15.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município, serão processadas e julgadas no Foro do Recife, Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea 'd', da Constituição Federal. Recife/PE, 30 de março de 2015. ANA RITA WANDERLEY SUASSUNA Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO I PROJETO BASICO PARA FINANCIAMENTO DE ENTIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES APRESENTAÇÃO O município do Recife por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, tem como atribuição executar ações da Política de Assistência Social com o objetivo de contribuir para superação das situações de vulnerabilidade social, como também da violação de direitos. Desta forma, através da Gerência da Proteção Social Especial de Média Complexidade, no intuito de promover ações que atendam pessoas que se encontram em situação de rua ou em risco social ou pessoal com seus vínculos familiares e comunitários fragilizados e/ou rompidos, busca atender essa parcela da população através de ações que venham contribuir na construção de um novo projeto de vida. Em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, revisada através da Lei 12.435/2011, com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e com as recomendações do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, que determinam ser responsabilidade das três esferas de Governo o cofinanciamento das ações socioassistenciais, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SDSDH, através da Secretaria Executiva de Assistência Social-SEAS, deflagrou processo de financiamento de entidades, por meio da seleção de projetos, que atendam a crianças, adolescentes, jovens e adultos com seus vínculos familiares e comunitários fragilizados e/ou rompidos. As ações aqui pontuadas têm como fundamento a garantia de direitos às famílias e indivíduos em situação de rua ou em risco social e pessoal, por meio dos serviços especializados com foco na Proteção Social Especial de Média Complexidade, necessárias ao atendimento das determinações da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS revisada nº 12.435 de 06/07/2011, da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, a fim de garantir o apoio técnico e financeiro para entidades na seguinte modalidade: o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças e Adolescentes - CCA do Programa Vida Nova: Modalidade de a 5831 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 tendimento do Programa Vida Nova que visa o atendimento integral às crianças e adolescentes, de 07 a 17 anos e onze meses, em situação de rua ou em risco social no município através de ações de prevenção de riscos, inserção escolar, reinserção na família e na comunidade e de inclusão em programas sociais e nas demais políticas públicas. 2. JUSTIFICATIVA O processo civilizatório vivenciado no Brasil exibe as contradições do modelo econômico que se mantém hegemônico mundialmente tem como componentes principais o avanço tecnológico na produção e a lógica de mercado. Este modelo de desenvolvimento não convergiu para a inclusão produtiva de todos os cidadãos nem garantiu a distribuição dos bens produzidos por toda a sociedade. Os grandes centros urbanos representam terreno privilegiado para a manifestação das contradições deste paradigma de civilização. As migrações para as cidades-polo em busca de renda comprometem a convivência familiar e os vínculos com a comunidade de origem. Diante da crescente exigência por especialização para o trabalho e da insuficiente formação profissional, uma parte significativa desta população ocupa-se com atividades informais e estratégicas para assegurar a sobrevivência nas cidades. Neste cenário, a presença do Estado na sociedade ganha importante papel na viabilização da reprodução social dos indivíduos através das políticas públicas. A Constituição de 1988 garantiu uma maior presença do Estado Brasileiro na vida social. A Assistência Social teve a partir daquele marco legal, a perspectiva acrescida de política pública, reafirmada no texto da LOAS em 1993 - ' A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas'. Entendendo a família como principal espaço de socialização, proteção e promoção dos indivíduos, a Política de Assistência Social procura atuar no fortalecimento da função protetiva das famílias, desenvolvendo suas potencialidades na articulação com outras políticas. Presente nas sociedades desde a Antiguidade, mas em crescimento acelerado após a industrialização, o fenômeno de ocupação dos centros urbanos por indivíduos e famílias com objetivo de moradia e sobrevivência tem se apresentado ao longo do tempo como um grande desafio para gestores públicos e mobilizado ações da sociedade civil. Com motivações que relacionam a ausência de renda, os conflitos familiares e o uso abusivo de drogas, a situação de pessoas nas ruas é perpassada ainda por violações frequentes aos seus direitos e pelo acréscimo de riscos para doenças infectocontagiosas, vivências de trabalho infantil, gravidez na adolescência, violência, abuso e exploração sexual, conflitos com a lei e outros. Em Recife, o fenômeno de ocupação das ruas como espaço de sobrevivência e moradia por crianças e adolescentes foi pesquisado no ano de 2004. A maioria dos entrevistados estava na faixa etária entre 16 e 21 anos e apresentou o trabalho como principal motivo que a levou às ruas, afastando-a da escola. A ampliação e qualificação de espaços de convivência e acompanhamento psicossocial, que viabilizem a estes indivíduos o acesso às diversas políticas públicas e fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários, virão a reafirmar os direitos preconizados na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) voltados à proteção e promoção destas pessoas pela construção de novos projetos de vida. 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Assegurar o atendimento de crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 17anos e onze meses, em situação de rua ou em risco pessoal e social no município do Recife, por meio de ações socioassistenciais e socioeducativos que promovam a inserção ou a reinserção familiar e/ou comunitária. 3.2 Objetivos Específicos 'Realizar avaliação orgânica, psicológica e social que possibilite uma conclusão a respeito das vulnerabilidades e riscos do sujeito e de suas famílias - 'Garantir o direito das crianças e dos adolescentes, através de ações de prevenção, inclusão, proteção e promoção social - 'Promover a inclusão das crianças, dos adolescentes e seus familiares nas ações socioassistenciais e demais políticas públicas - 'Encaminhar os usuários e familiares para retirada da documentação civil e/ou realizar ações de cidadania dentro da própria Unidade com tal finalidade - 'Fomentar ações de prevenção e tratamento ao consumo de substâncias psicoativas - 'Desenvolver habilidades, potencialidades e talentos do público atendido - 'Promover ações socioeducativas que contribua para o fortalecimento dos vínculos familiares, elevação da autoestima, conquista da autonomia e resgate da cidadania - 'Promover atividades culturais, lúdicas, de lazer e esporte, inclusão digital e grupos operativos - 'Promover oficinas de formação (como por exemplo: circo, teatro, graffiti, recreação infantil, dentre outras) para os adolescentes e familiares atendidos - 'Encaminhar os usuários a rede formal de ensino e acompanhar sua permanência e desenvolvimento, estimulando a elevação da escolaridade e ampliação do universo do conhecimento - 'Promover articulações para encaminhamento dos adolescentes atendidos para os Programas Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego - 'Promover o atendimento as famílias visando estimular a construção e/ou fortalecimento de vínculos - 'Realizar atendimentos e reuniões sistemáticas com as famílias dos usuários atendidos - 'Realizar mapeamento de organizações e/ou entidades, sejam elas públicas, privadas e/ou da sociedade civil que formam a rede de apoio socioassistencial no território de abrangência das Unidades. ' 4. PERFIL DO PÚBLICO ATENDIDO O Projeto deverá ter como público crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 17 anos e 11 meses, que se encontrem prioritariamente em situação de rua ou em risco social. Serão beneficiadas, crianças, adolescentes e os seus familiares. 5. EQUIPE DE REFERÊNCIA 5.1 Para execução do projeto de que trata esse Edital, cada entidade deverá dispor de uma equipe mínima de referência, composta por: 'Assistente Social - 'Psicólogo - 'Educadores Sociais. 6. EXECUÇÃO O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. A execução do Programa Vida Nova no Recife ocorrerá de forma indireta, pelas entidades socioassistenciais, através do atendimento diário em dois turnos de quatro horas cada, com, no mínimo, oferta de uma refeição. O atendimento será promovido a crianças e adolescentes em situação de rua ou em risco social (adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, com histórico de evasão escolar, trabalho infantil, gravidez precoce, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, vítimas de abuso ou exploração sexual, 5832 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 6 em situação de mendicância ou outros). O limite mínimo de atendimento por Centro será de 40 (Quarenta) crianças e/ou adolescentes, não podendo exceder o número de 100 (cem) usuários. 7. METODOLOGIA A proposta metodológica apresentada deverá considerar os princípios e diretrizes fundamentais previstas na Política Nacional de Assistência Social e as atividades pautadas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais no que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Ações de Cidadania: 'Adoção no decorrer da execução, de atitudes e reflexões que potencializem os usuários e usuárias como sujeitos de direitos ativos e participantes durante o processo de planejamento e execução das atividades - 'Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, considerando as especificidades de ciclo de vida, gênero, raça e orientação sexual, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas - 'Inclusão de pessoas com deficiência nas oportunidades de acesso e de participação nas atividades priorizando este público e garantindo sua plena participação - Ações de Articulação: 'Referenciamento dos usuários nos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade através do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social), este último se persistir em situação de rua - 'Desenvolvimento de ações em parcerias com outras secretarias especialmente as de Educação e Saúde visando à integração e superação dos vários aspectos de vulnerabilidade do público alvo - 'Cadastramento dos usuários e usuárias e suas famílias no CadÚnico - Ações de Monitoramento e Avaliação: 'Realização de reuniões mensais de avaliação das atividades planejadas entre as equipes da entidade conveniada e representantes da SDSDH do Recife. 'Produção de relatórios trimestrais que indiquem frequência dos (as) participantes nas atividades - 'Participação em reuniões com equipe da SDSDH e realização de avaliação de impacto, com foco na inserção do público na família e na comunidade. Salientamos a importância de se fazer presente na elaboração das propostas metodológicas os itens a seguir: I. Instrumental que garanta, de forma sistemática e continuada, a identificação do perfil da população beneficiada por este serviço considerando, entre outros, os itens a seguir: o Condições de moradia - o Situação socioeconômica - o Constituição familiar - o Pessoas com deficiência - o Envolvimento com substâncias psicoativas - o Gravidez na adolescência - o Histórico de passagem pelo sistema penitenciário - o Programas/serviços pelos quais o núcleo familiar é beneficiado. II. Identificar a rede socioassistencial nas comunidades onde a população beneficiada, bem como seu núcleo familiar, encontra-se inserida, tais como: o Unidades de Saúde da Família / USF - o Instituições de Ensino - o Movimento Religioso - o Associação de Moradores - o Clube de Mães - o Movimento Cultural - o ONGS - o Centro de Referência da Assistência Social / CRAS - o Centro de Referência Especializado da Assistência Social / CREAS - o Unidades do Sistema de Garantia de Direitos - o Lideranças formais e informais - o Demais aparelhos institucionais formais e informais. III. Caberá à equipe técnica: 'Construir com o usuário e familiares o Plano Individual de Atendimento que possibilite a identificação de metas prioritárias 'Identificar, acolher e encaminhar, quando oportuno, a população beneficiada, bem como seus familiares à rede de apoio socioassistencial - 'Planejar e executar de forma pactuada e coletiva, cronograma de ações em grupos tais como: de inclusão digital, de formação, de família, de atividades socioeducativas com conteúdos de direitos humanos, sexualidade, drogas, dentre outros - atividades de arte, cultura, esporte e lazer com o intuito de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, assim como, possibilitar o rompimento com o ciclo da vulnerabilidade pessoal e social.' IV. Realização de planejamento orçamentário que possibilite a efetivação das atividades previstas. O acompanhamento técnico das atividades desenvolvidas pelas entidades será realizado pela equipe de profissionais da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade. 8. RESULTADOS ESPERADOS o 80% das crianças e adolescentes atendidos encontrados nas ruas - o 85% de participação efetiva - o 70% de redução de uso de drogas - o 80% encaminhados para a escola - o 80% com inclusão digital - o 90% com a documentação regularizada - o 100% com melhoria de higiene pessoal - o 85% de encaminhamento para a rede de saúde (odontológico e médico) - o 85% melhoria da autoestima e postura mais assertiva - o 80% das crianças e adolescentes mais esclarecidos sobre seus direitos sociais. 9. INSERÇÃO DOS USUARIOS 9.1 As inserções dos usuários nos Centros ocorrerão da seguinte forma: '60% dos encaminhamentos serão realizados pelas equipes técnicas vinculadas à Política de Assistência Social do Município - 'Demais encaminhamentos serão através dos Conselhos Tutelares, Varas de Infância e Juventude da Capital, e outros. 9.2 Todos os encaminhamentos estarão submetidos à aprovação da Coordenação do Programa Vida Nova do Governo do Estado. 10. RECURSOS FINANCEIROS Modalidade de Atendimento Meta mínima de atendimento Valor per capita Valor mínimo Mensal por Centro Valor máximo Mensal por Centro Valor Total financiado (12 meses) Centro de Atendimento para Crianças e adolescentes 40 R$200,00 R$8.000,00 R$20.000,00 R$480.000,00 O valor per capita a ser repassado pelo município ao Centro de Atendimento será de R$ 200,00 (duzentos reais). Este valor contempla todos os custos de desenvolvimento do projeto, aí incluídos: pessoal, encargos, material didático-pedagógico, locação de equipamentos, fardamento e alimentação. Os custos deverão ser detalhados em planilha contendo a discriminação e os valores unitários e totais. EQUIPAMENTO VALOR TOTAL EM 12 MESES Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente R$ 480.000,00 TOTAL GERAL R$ R$ 480.000,00 11. CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DAS PARCELAS 11.1 A liberação dos recursos será feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: A 1ª parcela será liberada mediante assinatura do convênio - As demais parcelas serão liberadas mediante apresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovação das Prestações de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - A prestação de Contas dos valores repassados deverá obedecer ao contido na Portaria nº 02/2011, da então SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestação de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizações - O Relatório Mensal deve ser entregue até o quinto dia útil do mês subsequente a Gerencia de Proteção Social Especial de Média Complexidade, constatando a realização das ações previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e quali 5833 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 7 tativos (nº de atendimentos, nº de encaminhamentos, nº de acolhimentos, etc.). 11.2 As demais condições de liberações dos recursos estarão previstas nas Cláusulas do Convênio a ser celebrado. 12. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Programa/Ação: Ampliação da Cobertura Geográfica do Programa Vida Nova Fonte de Recursos: 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 13. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS E SEU JULGAMENTO 13.1 - A Comissão Técnica de Avaliação utilizará os critérios estabelecidos no presente Edital e seus anexos, apresentará Parecer Técnico analisando as propostas apresentadas e as condições legais das proponentes, manifestando e justificando a escolha daquelas mais aptas para executar o Projeto - 13.1.2 - Constatado o atendimento pleno às exigências estipuladas neste Edital pelas entidades, os Projetos que obtiverem as maiores pontuações, pelos critérios deste instrumento, serão considerados classificados nesta seleção - 13.1.3 - Na seleção e classificação dos Projetos, atribuir-se-ão pontos até o máximo abaixo indicados, levando-se em conta, respectivamente, os critérios seguintes: CRITÉRIOS PONTUÇÃO MAXIMA ALCANÇAVEL:100 PONTOS SEGUNDA ETAPA DA AVALIAÇÃO Está em consonância com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Básico (Anexo I) - 10 Execução do projeto na RPA01 ou RPA06 15 Consistência do projeto em relação aos objetivos propostos e resultados esperados 05 Detalhamento metodológico das etapas ou fases do projeto 10 Viabilidade do cronograma físico 05 Especificação do processo de acompanhamento e avaliação 05 Especificação das atividades a serem desenvolvidas. Apresentação de metas e indicadores de resultado do projeto 10 Adequação do orçamento às ações propostas 10 Qualificação dos recursos humanos com experiência comprovada da instituição na elaboração, coordenação e execução de programas com população em situação de rua/risco social e histórico de convênios realizados com êxito 20 TOTAL MAXIMO ALCANÇAVEL NA SEGUNDA ETAPA DA AVALIAÇÃO: 90 PONTOS TERCEIRA ETAPA DA AVALIAÇÃO Espaço próprio para atividades de inclusão digital 01 Espaço para atividades de arte e cultura 02 Cozinha/refeitório, despensa, almoxarifado,dentre outros 02 Instalações para a administração ( salas para coordenação, oficineiros,etc.) - 01 Sala de atendimento psicossocial 02 Banheiros completos 02 TOTAL MAXIMO ALCANÇAVEL NA TERCEIRA ETAPA: 10 PONTOS 13.1.4 - Serão desclassificadas as propostas com pontuação menor que 45(quarenta e cinco) pontos na segunda etapa da avaliação - 13.1.5 - Dentre as entidades classificadas, para fim de celebração de Convênio, serão consideradas no máximo 05 (Cinco) e no mínimo 02 (duas) que obtiverem maiores notas - 13.1.6 - No processo de avaliação e classificação técnica da melhor proposta entre as apresentadas pelas candidatas desta seleção, a Comissão Técnica de Avaliação decidirá, sempre, de conformidade com os princípios da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade, da eficiência, da moralidade e da economicidade, e de acordo com Lei Federal 8666/93 e de Lei Estadual 11.743/2000, regulamentada pelo Decreto Estadual 23.046/2001. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO II Roteiro para elaboração de Projeto Técnico 1. Capa: -nome do programa - -título do projeto - -nome da entidade proponente. 2. Identificação da entidade proponente e responsável legal -devem ser indicados: -nome completo/sigla da instituição proponente/executora - o CNPJ o endereço da entidade proponente - o telefones - o endereço de correio eletrônico - -nome completo do responsável legal da entidade - o RG e CPF - o endereço - o telefones - o endereço de correio eletrônico. 3. Entidades parceiras: devem ser apresentadas as informações das entidades parceiras, caso existam, que acompanharão e/ou participarão da execução do projeto: o nome completo / sigla - o CNPJ - o endereço da entidade - o telefones - o endereço de correio eletrônico - o principais funções no projeto. 4. Introdução ou Apresentação: Quem é a entidade e o que pretende realizar. Esta é uma das partes mais importantes na elaboração de um projeto. É nela que a comissão de seleção poderá entender - de forma clara, rápida e objetiva - a proposta integral do projeto. Deve incluir apenas as informações essenciais ao entendimento do projeto, descrevendo em texto resumido, destacando: objetivo geral, o público beneficiário, a área de abrangência, as metas e os resultados esperados e os recursos totais do projeto, especificando ainda os recursos solicitados à Concedente e a contrapartida do Proponente. 5. Justificativa: Fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a um problema ou necessidade de maneira objetiva. Deve haver ênfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema. 6. Objeto: Descrever qual o objeto do projeto. Este deve estar diretamente relacionado com a ação deste Chamamento. 7. Período de Execução: Data de início e término (mês/ano) da execução do projeto. 8. Objetivos (geral e específico): a partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcançar com o projeto de maneira que os objetivos específicos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados. 9. Metas: indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificação de seu cumprimento, além da identificação dos beneficiários do projeto direta e indiretamente. As metas devem indicar a noção da abrangência da ação a ser realizada, respondendo as questões: 'O que? 'Quando? 'Quanto? 'Onde? 'Resultados esperados - 'Beneficiário/Público devem ser ressaltadas as principais características da população local: demográficas, socioeconômicas, sociopolíticas, ambientais e culturais. É obrigatório descrever os tipos de beneficiários do projeto, quantificando-os por meta - 'Abrangência geográfica: deve-se descrever a área da intervenção. 10. Metodologia: explicar, sucintamente, como o projeto será desenvolvido: ações, atividades previstas e meios de realização. Detalhar como as diferentes etapas serão implementadas e qual a relação entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do projeto e identificar as parcerias envolvidas no projeto. 11. Cronograma físico: é o desdobramento do objeto do projeto em realizações físicas. Deverão ser indicadas as metas que compõem o objeto. Indicar cada uma das ações em que se divide uma meta e o prazo previsto para implementação de cada meta, etapa ou fase, com suas respectivas datas. Ex.Pessoa atendida, reuniões, eventos, etc. Deve-se descrever com clareza os valores de cada meta, assim como das suas respectivas etapas/fases. Descrição do Cronograma Físico do Projeto Nº de Metas Descrição da Meta Valor da Meta Data de Início Data de Término 1 2 3 Total Descrição das Etapas de Realização das Metas do Projeto Nº de Metas Descrição das Etapas Valor da Etapa Data de Início Data de Término 1 1.1 1.2 Total da Meta 5834 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 8 2 2.1 2.2 Total da Meta 3 3.1 3.2 Total da Meta TOTAL GERAL 12. Cronograma de Desembolso: deve-se descrever com clareza o período de desembolso dos recursos do projeto, indicando o número de parcelas, a fonte do recurso, as metas associadas às parcelas, o mês e ano de liberação do recurso. Observar o quadro de descrição do cronograma de desembolso. Recurso CONCEDENTE: (R$) 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA 3ª PARCELA 4ª PARCELA 6ª PARCELA Plano de Aplicação: registrar o valor, em unidade monetária, para cada elemento de despesa. DESPESA CONCEDENTE COVENENTE TOTAL (R$) Corrente (Custeio) Material de Consumo Serviços de Terceiros - Pessoa Física Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL GERAL ' Por tratar-se de custeio, não é permitida a utilização de recurso em investimento ANEXO III Memória de Cálculo do Projeto Material de consumo Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Física Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO IV Modelo do Plano de Trabalho PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituição proponente CNPJ Endereço Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento Nome do responsável pela instituição CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./Órgão expedidor Profissão E-mail Endereço completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Nome do Projeto Período de execução Início Término Objeto Dias de funcionamento Horário de funcionamento Quantidade de usuários por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 2. JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Específicos 4. METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 5. METODOLOGIA 6. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificação Local Público Nº de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horário (dia e hora) Período de execução Início Término 1 1 2 3 2 1 2 3 7. EQUIPE TÉCNICA Nome Função Carga horária Remuneração (R$ 1,00) 8. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Código Especificação 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Serviços terceiros pessoa física 33.90.39 Serviços terceiros pessoa jurídica TOTAL GERAL 9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA 4ª PARCELA 5ª PARCELA 6ª PARCELA Total: 10. CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Física Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAÇÃO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer Órgão ou Instituição da Administração Pública Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma deste Plano de Trabalho. ______________________________ local e data ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ _______________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO I - MEMÓRIA DE CALCULO Material de consumo Em R$1,00 META ETAPAS Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Serviços de Terceiros Pessoa Física Em R$1,00 META ETAPAS Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Em R$1,00 META ETAPAS Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO II - CAPACIDADE INSTALADA (recursos próprios) FISICA Especificação Quantidade MATERIAL (equipamentos) Especificação Quantidade PESSOAL Especificação Quantidade ANEXO V Modelo de Currículo da Entidade Proponente LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existência da entidade. 2. Descrever a razão social. 3. Apresentar a missão, os objetivos estratégicos e principais áreas de atuação (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizações parceiras (se houver) 5. Apresentar os principais espaços de gestão de políticas públicas, fóruns, redes e articulações que a entidade participa. 6. Descrever a experiência da entidade com relação aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execução do projeto proposto: infraestrutura física instalada (sede, veículos e equipamentos áudio visual e de informática). Reforça-se que a capacidade física instalada deve ser da entidade proponente, não sendo considerados bens móveis e imóveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade técnica da entidade para a realização das atividades, indicando a experiência das (os) técnicas (os) nos temas e ações apresentados no projeto. No caso de contratação de pessoa física para as atividades de capacitação e assessoria técnica, descrever o perfil do/a profissional que será contratada/o. 9. Descrever o conhecimento que a entidade possui em relação à área de abrangência do projeto. 10. Descrever a experiência da coordenadora em gestão de projetos. ANEXO VI DOCUMENTAÇÃO 1.OFICIO DO PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANALISE. 2. PLANO DE TRABALHO (ANEXO IV) 3. HABILITAÇÃO JURIDICA: 'Ato Constitutivo (Ata de Fundação) - 'Estatuto em vigor registrado em cartório - 'Ata de Eleição de sua atual diretoria - 'Cartão Nacional de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ - 'Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição proponente, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente. 4. REGULARIDADE FISCAL 'certidão de regularidade de débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros - CND INSS, considerando o que dispõe a Portaria PGFN/RFB Nº 1751 de 02 de outubro de 2014 - 'certidão de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união - CND Conjunta - 'certidão negativa de débitos trabalhistas - TST - 'certidão de Regularidade de Prestação de Contas - GAPC/SCGE 'certidão negativa de débitos fiscais - SEFAZ/PE - 'certidão de regularidade fiscal - SEFAZ/PE 'certidão de regularidade relativ 5835 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 9 a ao FGTS - CRF/FGTS - 'comprovante de inscrição do conselho municipal de assistência social - cmas e do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente do Recife (PE) - COMDICA - 'atestado de funcionamento emitido pelo CMAS e COMDICA - 'certidão negativa de débitos fiscais do Município - 'certidão narrativa de cadastro mercantil do Município - 'cartão de inscrição municipal - CIM, atualizado - 5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 'Currículo da Entidade (ANEXO V) - 'Cópia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação - 'Comprovante do Registro no Conselho da categoria profissional - 'Currículo dos profissionais envolvidos no projeto. 6. OUTRAS EXIGÊNCIAS ' declaração de adimplência - (ANEXO VII) 'declaração de contrapartida - (ANEXO VIII) 'declaração de inexistência de fato superveniente - (ANEXO IX) 'declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial - (ANEXO X) 'declaração de emprego de menores - (ANEXO XI ) 'declaração de funcionamento regular de entidades privadas sem fins lucrativos (ANEXO XII) 'declaração contendo a relação explícita das instalações, do aparelhamento e da equipe técnica disponível para desenvolvimento do projeto - 'declaração informando se a entidade funciona em casa: PRÓPRIA (trazer xerox da escritura) - ALUGADA (contrato de locação em nome da entidade) - CEDIDA (contrato de cessão de uso). LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA O Sr. (a) representante legal da entidade ______________________________________________, inscrita no CNPJ sob o n.º._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 do Código Penal, declara que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta e indireta. Local, ______ de ________ de ________. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE Anexo VIII DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens/serviços (estimáveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), à título de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital _______________________________________________. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio. Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO I X LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE Declaro para fins legais junto à SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________,sediado ( endereço completo), sob as penalidades cabíveis, na forma determinada no §2º, do art. 32, da Lei 8.666/93 e alterações, que até a presente data inexiste fato impeditivo para sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO X LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL Declaro para fins legais junto à SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para plena execução do objeto constante de proposta, no caso de formalização de convênio. Local, ______ de ________ de ___________. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO XI LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto à SDSDH que a entidade inscrita no CNPJ/MF sob n° ___________,sediada ( endereço completo),sob as penalidades cabíveis, não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16(dezesseis) anos ( C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93) Local, ______ de ________ de ___________. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO XII DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Eu, (nome da autoridade local, por extenso), portador da CI nº _______________________, inscrito no CPF sob o nº. __________________________, ocupante do __________________________(cargo/função) da_________________________ (nome da Entidade Pública), inscrita no CNPJ nº _____________, sediada à_________________(endereço completo), DECLARO, junto a SDSDH, que a (nome da Entidade), inscrita no CNPJ sob o nº.__________________, sediada à __________________________(endereço completo),vem funcionando regularmente nos últimos 03 (três) anos. Local, ______ de ________ de ________. Assinatura Nome do Responsável Cargo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH Nº 002/2015 A Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, mediante a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS (Resolução nº 37/2013), torna público o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, objetivando a formalização de convênios, no âmbito desta Secretaria para a execução de Ações Socioassistenciais, Socioeducativas e de Qualificação Profissional, para adolescentes de 14 a 17 anos e jovens e adultos entre 18 e 30 anos, em situação de rua ou em risco social, que promovam o fortalecimento ou resgate dos vínculos familiares, comunitários e sociais, em observância aos preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS nº 8.742/93, e suas alterações posteriores - da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e Norma Operacional Básica - NOB/SUAS e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem ainda a Lei Estadual nº 11.743/2000, a serem realizadas com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. 1. OBJETO 1.1. Este Edital tem por objeto o cofinanciamento de até 05 (cinco) entidades sem fins lucrativos, para execução do Programa Vida Nova - Centro de Referência da Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos, preferencialmente nas Regiões Político Administrativas -RPA 01( Boa Vista, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, Ilha do Leite, Paissandu, Coelhos, Recife, São José, Soledade, Santo Amaro, Santo Antônio) e RPA-06 (Três Carneiros, COHAB, Ibura, Ibura de Cima, Jordão, Lagoa Encantada, Zumbi do Pacheco, Boa Viagem, Brasília Teimosa, Pina, Imbiribeira, IPSEP), através da seleção de projetos na seguinte modalidade: 1.2. Centro de Referência da Juventude Para Adolescentes, Jovens e Adultos - modalidade de atendimento do Programa Vida Nova que visa o atendimento ofertado por meio de atividades e ações socioassistenciais e socioeducativas que objetivam o fortalecimento ou resgate dos vínculos familiares, comunitários e sociais, bem como a qualificação no mercado d 5836 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 10 e trabalho. 1.3. O limite mínimo de atendimento por Centro será de 40 (quarenta) usuários, não podendo exceder o número de 100 (cem). 2. INSTITUIÇÕES ELEGIVEIS 2.1. Poderão participar deste Chamamento Público, entidades privadas sem fins lucrativos/econômicos, que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos. 2.2. Somente poderão participar deste Chamamento pessoas jurídicas de direito privado, legalmente estabelecidas no país, com atuação no território da cidade do Recife, com, no mínimo, três anos de fundação, de forma individual, que satisfaçam às condições expressas neste documento. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. As entidades proponentes deverão ser de natureza privada, sem fins lucrativos, integrantes da Rede Socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas no CMAS e COMDICA. 3.2. As entidades e seus representantes legais não poderão estar em situação de mora ou de inadimplência em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta, conforme legislação vigente. 3.3. Será realizado levantamento junto aos órgãos responsáveis sobre a situação da entidade. Verificada a inadimplência da entidade ou responsável, o projeto será automaticamente eliminado da seleção. 3.4. Os objetivos e diretrizes estatutárias da entidade deverão estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 3.5. É vedada a apresentação do mesmo projeto por mais de uma entidade, como também a apresentação de mais de um projeto por proponente. Propostas de projetos que tenham a mesma coordenação serão ambas desclassificadas. 3.6. A equipe técnica que coordenará o projeto deverá ter competência e experiência comprovada nas temáticas correspondentes. 3.7. Nenhum membro da instituição poderá ter vinculação com a administração pública em nenhuma das esferas. 3.8. A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituída por recursos físicos (móveis e imóveis) e recursos humanos para o atendimento dos objetivos deste chamamento em consonância com as atividades propostas no projeto apresentado. 4. RECURSOS FINANCEIROS - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 4.1 Os recursos financeiros previstos são oriundos do Governo do Estado, alocados no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, conforme tabela abaixo: 4.2. O recurso total previsto é: Modalidade de Atendimento Meta mínima de atendimento Valor per capita Valor mínimo Mensal por Centro Valor máximo Mensal por Centro Valor Total financiado (12 meses) Centro de Atendimento à crianças e adolescentes 40 R$400,00 R$16.000,00 R$40.000,00 R$960.000,00 4.3 Os critérios de elegibilidade das RPAs 01 e 06 como regiões prioritárias para execução do Programa baseia-se nos dados produzidos pelo Serviço Especializado em Abordagem Social - SEAS do Recife que indicam estas regiões como as de maior incidência de pessoas em situação de rua. 4.4 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93 4.5 A contrapartida das entidades será no percentual mínimo de 10% (dez) por cento do valor do projeto, nos termos do art. 25 c/c o art. 43, da LDO, Lei Estadual nº 14.389/2011. 4.6 A contrapartida será dada por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, com destaque para a estrutura física que sediará o Projeto. 4.7 O recurso repassado, mediante conveniamento, deverá ser aplicado: 50% a 60% (máximo) - serviços terceiros - pessoa física - 40% a 50% (máximo) - demais rubricas (serviços terceiros - pessoa jurídica e material de consumo). 4.8 Itens não financiáveis: a) taxas de administração ou similar - b) elaboração da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados à formalização jurídica de grupos - f) compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários - g) salários de técnicos e/ou funcionários que não façam parte da equipe do projeto - h) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. 4.9 É vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento - c) efetuar pagamento em dada posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho - e) pagamento a qualquer título a servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo hipóteses previstas em leis específicas - f) a terceirização do objeto principal do convênio - g)pagar encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária - h)Investimento de qualquer natureza. 4.10 Dotação orçamentária: Programa - Ampliação da Cobertura Geográfica do Programa Vida Nova Fonte - 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 5. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS 5.1 O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. 6. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO 6.1 A entidade deverá encaminhar à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, no endereço Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Bairro do Recife, Recife/PE o Projeto (anexo I), Plano de Trabalho (anexo IV) e Documentação da entidade (anexo VI), em envelope A4 devidamente identificado e lacrado. 6.2. Anexo à Documentação da Entidade, deverá constar registro fotográfico das instalações físicas, com a cobertura total do espaço físico, inclusive quanto à acessibilidade. 6.3 O envelope contendo os documentos identificados nos itens 6.1 e 6.2 deverá ser protocolado e entregue no Gabinete da SDSDH, até às 17h00 do dia 22 de abril de 2015, prazo final para entrega dos projetos. 7. ETAPAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO A análise do projeto será realizada em três etapas classificatórias e eliminatórias, pela Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos, a ser designada por ato da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 7.1 A Primeira etapa de caráter eliminatório será constituída pela análise da documentação constante no Anexo VI. 7.2. Na segunda etapa a Comissão analisará o projeto, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuação inf 5837 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 11 erior a 45 pontos, conforme os critérios estabelecidos neste item. CRITÉRIOS PONTUÇÃO MAXIMA ALCANÇAVEL: SEGUNDA ETAPA DA AVALIAÇÃO Está em consonância com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Básico (Anexo I) - 10 Execução do projeto na RPA01 ou RPA06 15 Consistência do projeto em relação aos objetivos propostos e resultados esperados 05 Detalhamento metodológico das etapas ou fases do projeto 10 Viabilidade do cronograma físico 05 Especificação do processo de acompanhamento e avaliação 05 Especificação das atividades a serem desenvolvidas. Apresentação de metas e indicadores de resultado do projeto 10 Adequação do orçamento às ações propostas 10 Qualificação dos recursos humanos com experiência comprovada da instituição na elaboração, coordenação e execução de programas com população em situação de rua/risco social e histórico de convênios realizados com êxito 20 TOTAL MAXIMO ALCANÇAVEL NA SEGUNDA ETAPA DA AVALIAÇÃO: 90 PONTOS 7.2.1 As notas de cada item serão julgadas de acordo com os parâmetros abaixo: 'atende plenamente: corresponde até 100% (cem por cento) da nota do item - 'atende parcialmente: corresponde até 50% (cinquenta por cento) da nota do item - 'não atende: corresponde a 0 (zero). 7.3 Na terceira etapa a Comissão visitará as entidades classificadas nas duas etapas anteriores, para avaliar as condições de infraestrutura, segurança e salubridade para o desenvolvimento da proposta e emitir parecer com indicação de adequação ou readequação para o conveniamento, devendo a pontuação referente à infraestrutura ser atribuída após a visita da comissão considerando os itens abaixo: TERCEIRA ETAPA DA AVALIAÇÃO Espaço próprio para atividades de inclusão digital 01 Espaço para atividades de arte e cultura 02 Cozinha/refeitório, despensa, almoxarifado,dentre outros 02 Instalações para a administração ( salas para coordenação, oficineiros,etc.) - 01 Sala de atendimento psicossocial 02 Banheiros completos 02 TOTAL MAXIMO ALCANÇAVEL NA TERCEIRA ETAPA: 10 PONTOS 7.3.1 Mediante o parecer da Comissão, a SDSDH avaliará o quantitativo de usuários proposto no projeto, podendo este ser readequado. 7.4 Após a conclusão das três etapas de avaliação, os projetos que obtiverem maiores pontuações serão classificados, respeitando o quantitativo de 200 (duzentos) usuários, conforme previsão orçamentária deste edital. 7.5 A comissão submeterá os projetos classificados à aprovação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretária fará publicar no Diário Oficial do Município - DOM, através de portaria, o resultado final, contendo a relação das aprovadas e suas respectivas pontuações. 7.6 As propostas aprovadas, após julgamento de recursos, se houver, e divulgadas no DOM, serão encaminhadas à Gerência Geral de Planejamento, Contratos e Convênios da SDSDH para abertura do processo de celebração/formalização do convênio. 8. APRESENTAÇÃO DE RECURSO 8.1 As entidades não habilitadas à execução dos projetos de que trata o presente Edital poderão, no prazo máximo de 72 horas, a contar da publicação do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no protocolo central da SDSDH. 8.2 Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Técnica de Avaliação e Seleção de Projetos, em 72 horas e encaminhados a seguir para publicação do resultado final. 9. CONDIÇÕES PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 9.1 A liberação dos recursos será feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: A 1ª parcela será liberada mediante assinatura do convênio - As demais parcelas serão liberadas mediante apresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovação das Prestações de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - A prestação de Contas dos valores repassados deverá obedecer ao contido na Portaria nº 02/2011, da então SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestação de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizações - O Relatório Mensal deve ser apresentado até o quinto dia útil do mês subsequente ao que ele se refere, constatando a realização das ações previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (nº de atendimentos, nº de encaminhamentos, nº de acolhimentos, etc.). 9.2 As demais condições de liberações dos recursos estarão previstas nas Cláusulas do Convênio a ser celebrado. 10. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 10.1 As sanções para o caso de inadimplemento estarão previstas nas Cláusulas do Convênio a ser celebrado. 11. MONITORAMENTO 11.1 O monitoramento da execução dos serviços pactuados, conforme Plano de Trabalho e Projeto aprovados será realizado pela equipe técnica da SDSDH, através de visitas periódicas às entidades, emissão de parecer técnico sobre o cumprimento do objeto ao convênio firmado, observando a eficiência, eficácia e efetividade do mesmo, além da apreciação de relatórios mensais das atividades, que apresentem elementos qualitativos e quantitativos, encaminhados pelas entidades, para posterior atesto dos serviços. 11.2 As demais formas de monitoramento e/ou acompanhamento da execução estarão previstas nas Cláusulas do Convênio a ser celebrado. 12. DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO 12.1. É obrigatório o uso da logomarca do Governo do Estado/SEDSDH e da Prefeitura da Cidade do Recife/SDSDH nos materiais de identificação, divulgação, mobilização e nas publicações decorrentes da execução dos convênios. 12.2. As ações publicitárias atinentes a projetos apoiados com recursos do Estado deverão observar rigorosamente as disposições contidas no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, bem assim, aquelas consignadas nas Instruções da Secretaria de Comunicação de Governo. 12.3. O não cumprimento dos condicionantes acima implicará na paralisação do processo de celebração/formalização e eliminação do projeto. O mesmo será substituído por outro, obedecendo à lista de classificação. 12.4. É obrigatório o uso do fardamento por todos os usuários do Programa, contendo logomarca do Governo do Estado /SEDSDH e da Prefeitura da Cidade do Recife- SDSDH. 13. CRONOGRAMA EVENTOS DATAS/PERIODOS Publicação do Edital 31/03/15 Apresentação da documentação e da proposta 01/04/15 a 22/04/15 Análise da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção de Projetos 23/04/15 a 30/04/15 Terceira Etapa da Análise das Propostas (visita às entidades classificadas nas etapas anteriores) 04/05/15 a 08/05/15 Divulgação dos Projetos Selecionados 12/05/15 Apresentação de Recurso 12/05/15 a 15/05/15 Análise e Julgamento de Recurso 18/05/2015 a 21/05/2015 Divulgação do Resultado Final da Seleção de Projetos 23/05/2015 Formalização do Convênio (a partir de) - 25/05/15 14. DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 Os casos omissos serão decididos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SDSDH. 14.2 Esclarecimentos adicionais sobre este Edital e documentação exigida, poderão ser obtidos na Gerência Geral do Sistema Único da Assistência Social, no Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Bairro do 5838 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 12 Recife, Recife/PE. 15. FORO 15.1 As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município, serão processadas e julgadas no Foro do Recife, Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea 'd', da Constituição Federal. Recife/PE, 30 de março de 2015. ANA RITA WANDERLEY SUASSUNA Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO I PROJETO BASICO PARA FINANCIAMENTO DE ENTIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS. 1. APRESENTAÇÃO O município do Recife por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, tem como atribuição executar ações da Política de Assistência Social com o objetivo de contribuir para superação das situações de vulnerabilidade social, como também da violação de direitos. Desta forma, através da Gerência da Proteção Social Especial de Média Complexidade, no intuito de promover ações que atendam pessoas que se encontram em situação de risco social e pessoal com seus vínculos familiares e comunitários fragilizados e/ou rompidos, busca atender essa parcela da população através de ações que venham contribuir na construção de um novo projeto de vida. Em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, revisada através da Lei 12.435/2011, com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e com as recomendações do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, que determinam ser responsabilidade das três esferas de Governo o cofinanciamento das ações socioassistenciais, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSDH, através da Secretaria Executiva de Assistência Social-SEDAS, deflagrou um processo de financiamento de entidades, por meio da seleção de projetos, que atendam a crianças, adolescentes, jovens e adultos com seus vínculos familiares e comunitários fragilizados e/ou rompidos. As ações aqui pontuadas têm como fundamento a garantia de direitos às famílias e indivíduos em situação de rua ou risco social e pessoal, por meio dos serviços especializados com foco na Proteção Social Especial de Média complexidade, necessárias ao atendimento das determinações da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS revisada nº 12.435 de 06/07/2011, da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, a fim de garantir o apoio técnico e financeiro para entidades na seguinte modalidade: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS (faixa etária: adolescentes de 14 a 17 anos e 11 meses, e jovens e adultos de 18 a 30 anos) - Promover atendimento na área de Proteção Social Especial de Média Complexidade através de ações socioassistenciais e educativas, objetivando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como a qualificação no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o serviço acima citado deve considerar promover e garantir a realização de ações pautadas nos aspectos éticos e protetivos que possibilitem a construção de uma nova realidade para essa parcela da população. Destacamos ainda, a necessidade de viabilizar e garantir dispositivos de acessibilidade às pessoas com deficiência e restrita capacidade de locomoção nos espaços supracitados. 2. JUSTIFICATIVA O processo civilizatório vivenciado no Brasil exibe as contradições do modelo econômico que se mantém hegemônico mundialmente e tem como componentes principais o avanço tecnológico na produção e a lógica de mercado. Este modelo de desenvolvimento não convergiu para a inclusão produtiva de todos os cidadãos nem garantiu a distribuição dos bens produzidos por toda a sociedade. Os grandes centros urbanos representam terreno privilegiado para a manifestação das contradições deste paradigma de civilização. As migrações para as cidades polo em busca de renda comprometem a convivência familiar e os vínculos com a comunidade de origem. Diante da crescente exigência por especialização para o trabalho e da insuficiente formação profissional, uma parte significativa desta população ocupa-se com atividades informais e estratégicas para assegurar a sobrevivência nas cidades. Neste cenário, a presença do Estado na sociedade ganha importante papel na viabilização da reprodução social dos indivíduos através das políticas públicas. A Constituição de 1988 garantiu uma maior presença do Estado Brasileiro na vida social. A Assistência Social teve a partir daquele marco legal, a perspectiva acrescida de política pública, reafirmada no texto da LOAS em 1993 - ' A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas'. Entendendo a família como principal espaço de socialização, proteção e promoção dos indivíduos, a Política de Assistência Social procura atuar no fortalecimento da função protetiva das famílias, desenvolvendo suas potencialidades na articulação com outras políticas. Presente nas sociedades desde a Antiguidade, mas em crescimento acelerado após a industrialização, o fenômeno de ocupação dos centros urbanos por indivíduos e famílias com objetivo de moradia e sobrevivência tem se apresentado ao longo do tempo como um grande desafio para gestores públicos e mobilizado ações da sociedade civil. Com motivações que relacionam a ausência de renda, os conflitos familiares e o uso abusivo de drogas, a situação de pessoas nas ruas é perpassada ainda por violações frequentes aos seus direitos e pelo acréscimo de riscos para doenças infectocontagiosas, vivências de trabalho infantil, gravidez na adolescência, violência, abuso e exploração sexual, conflitos com a lei e outros. Em Recife, o fenômeno de ocupação das ruas como espaço de sobrevivência e moradia por crianças e adolescentes foi pesquisado no ano de 2004. A maioria dos entrevistados estava na faixa etária entre 16 e 21 anos e apresentou o trabalho como principal motivo que a levou às ruas, afastando-a da escola. A ampliação e qualificação de espaços de convivência e acompanhamento psicossocial que viabilizem a estes indivíduos o acesso às diversas políticas públicas e fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários virão a reafirmar os direitos preconizados na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) voltados à proteção e promoção destas pessoas pela construção de novos projetos de vida. 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Assegurar o atendimento de adolescentes na faixa etária 14 a 17 anos e onze meses e de jovens e/ou adultos de 18 a 30 anos, em situação de rua ou em risco pessoal e social no município do Recife, por meio de ações socioassistenciais, socioeducativas e de qualificação profissional que promovam a inserção ou a reinserção familiar e/ou comunitá 5839 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 13 ria, como também no mercado de trabalho. 3.2 Objetivos Específicos 'Realizar escuta sobre a história de vida de cada sujeito com o intuito de construir conjuntamente com o usuário o seu Projeto de Vida - 'Realizar avaliação orgânica, psicológica e social que possibilite uma conclusão a respeito das vulnerabilidades e riscos do sujeito - 'Garantir o direito dos adolescentes, jovens e adultos, através de ações de prevenção, inclusão, proteção e promoção social - 'Promover a inclusão dos adolescentes, jovens e adultos nas ações socioassistenciais e demais políticas públicas - 'Realizar o mapeamento de organizações e/ou entidades, sejam elas públicas, privadas e/ou da sociedade civil que formam a rede de apoio socioassistencial no território de abrangência das Unidades - 'Encaminhar os usuários e familiares para retirada da documentação civil e/ou realizar ações de cidadania dentro da própria Unidade com tal finalidade - 'Fomentar ações de prevenção e tratamento ao consumo de substâncias psicoativas - 'Desenvolver habilidades, potencialidades e talentos do público atendido - 'Promover ações socioeducativas que contribua para o fortalecimento dos vínculos familiares, elevação da autoestima, conquista da autonomia e resgate da cidadania - 'Desenvolver metodologias criativas, estimulantes, interativas, incentivadoras de pesquisa, onde os adolescentes, jovens e adultos, possam construir o seu saber num ambiente de liberdade e responsabilidade, respeitando direitos, deveres e valores para a vida e sua cidadania - 'Inserir os adolescentes, jovens e adultos no Ciclo de Qualificação Profissional, visando à inserção no mercado de trabalho - 'Além dos cursos de capacitação, promover oficinas de formação (como por exemplo: circo, teatro, grafite, recreação infantil, dentre outras) que permitam a inclusão no mercado de trabalho informal dos adolescentes e jovens que não tem aptidão e/ou escolaridade para os cursos regulares, bem como seus familiares - 'Fomentar ações que estimulem atividades de práticas de economia solidária - 'Promover atividades culturais, lúdicas, de lazer e esporte, inclusão digital e grupos operativos - 'Desenvolver rotineiramente oficinas de teatro, atividades culturais, celebrações, jogos, dentre outras atividades que possibilitem que os adolescentes, jovens e adultos, desenvolvam a sua identidade cultural, a sociabilidade e as relações interpessoais - 'Encaminhar os usuários a rede formal de ensino e acompanhar sua permanência e desenvolvimento, estimulando a elevação da escolaridade e ampliação do universo do conhecimento - 'Promover o atendimento as famílias visando estimular a construção e/ou fortalecimento de vínculos - 'Fomentar uma gestão democrática voltada para o projeto pedagógico do Centro, elaborando ações para sustentabilidade de um trabalho coletivo, integrativo, participativo e criativo. 4. PERFIL DO PÚBLICO ATENDIDO O Projeto deverá ter como público adolescentes na faixa etária de 14 a 17 anos e onze meses, e de jovens e/ou adultos de 18 a 30 anos, que se encontrem prioritariamente em situação de rua ou risco social e seus familiares com as seguintes peculiaridades: Famílias desassistidas e desempregadas - laços familiares fragilizados ou rompidos - dependência de substâncias psicoativas - vítimas de violências - vítimas de abuso e exploração sexual - situação de mendicância - ausência de moradia fixa - gravidez precoce - evasão escolar/baixa frequência escolar - trabalho infantil de rua - atraso no desenvolvimento e ausência de acompanhamento psicossocial - em cumprimento de medida socioeducativa ou liberdade assistida. 5. EQUIPE DE REFERÊNCIA 5.1 Para execução do projeto de que trata esse Edital, cada entidade deverá dispor de uma equipe mínima de referência, composta por: 'Assistente Social - 'Psicólogo - 'Educadores Sociais - 'Técnico em Qualificação Profissional. 6. EXECUÇÃO O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. A execução do Programa Vida Nova no Recife ocorrerá de forma indireta, pelas entidades socioassistenciais, através do atendimento diário em dois turnos de quatro horas cada, com, no mínimo, oferta de uma refeição. O atendimento será ofertado a adolescentes, jovens e adultos em situação de rua ou em risco social (adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, com histórico de evasão escolar, trabalho infantil, gravidez precoce, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, vítimas de abuso ou exploração sexual, em situação de mendicância ou outros). O limite mínimo de atendimento por Centro será de 40 (quarenta) adolescentes, jovens e /ou adultos não podendo exceder o número de 100 (cem) usuários. 7. METODOLOGIA A proposta metodológica apresentada deverá considerar os princípios e diretrizes fundamentais previstas na Política Nacional de Assistência Social e as atividades pautadas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais no que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Ações de Cidadania: 'Adoção no decorrer da execução, de atitudes e reflexões que potencializem os usuários e usuárias como sujeitos de direitos ativos e participantes durante o processo de planejamento e execução das atividades - 'Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, considerando as especificidades de ciclo de vida, gênero, raça e orientação sexual, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas - 'Inclusão de pessoas com deficiência nas oportunidades de acesso e de participação nas atividades priorizando este público e garantindo sua plena participação - Ações de Articulação: 'Referenciamento dos usuários nos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade através dos CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social), este último se persistir em situação de rua - 'Desenvolvimento de ações em parcerias com outras secretarias especialmente as de Educação, Saúde e Secretaria da Juventude e Qualificação visando à integração e superação dos vários aspectos de vulnerabilidade do público alvo - 'Cadastramento dos usuários e usuárias e suas famílias no CadÚnico - Ações de Monitoramento e Avaliação: 'Realização de reuniões mensais de avaliação das atividades planejadas entre as equipes da entidade conveniada e representantes da SDSDH do Recife. 'Produção de relatórios trimestrais que indiquem frequência dos (as) participantes nas atividades - participação em reuniões com equipe da SDSDH e realização de avaliação de impacto, com foco na inserção do público na família e na comunidade. Salientamos a importância de se fazer presente na elaboração das propostas metodológicas os itens a seguir: I. Instrumental que garanta, de forma sistemática e continuada, a identificação do perfil da população beneficiada 5840 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 14 por este serviço considerando, entre outros, os itens a seguir: oCondições de moradia - o Situação socioeconômica - o Constituição familiar - - o Pessoas com deficiência - o Envolvimento com substâncias psicoativas - o Gravidez na adolescência - o Histórico de passagem pelo sistema penitenciário - o Programas/serviços pelos quais o núcleo familiar é beneficiado. II. Identificar a rede socioassistencial nas comunidades onde a população beneficiada, bem como seu núcleo familiar, encontra-se inserida, tais como: o Unidades de Saúde da Família / USF - o Instituições de Ensino - o Movimento Religioso - o Associação de Moradores - o Clube de Mães - o Movimento Cultural - o ONGS - o Centro de Referência da Assistência Social / CRAS - o Centro de Referência Especializado da Assistência Social / CREAS - o Unidades do Sistema de Garantia de Direitos - o Lideranças formais e informais - o Demais aparelhos institucionais formais e informais. III. Caberá à equipe técnica: 'Construir com o usuário e familiares o Plano Individual de Atendimento que possibilite a identificação de metas prioritárias 'Identificar, acolher e encaminhar, quando oportuno, a população beneficiada, bem como seus familiares à rede de apoio socioassistencial - 'Planejar e executar de forma pactuada e coletiva, cronograma de ações em grupos tais como: de inclusão digital, de formação, de família, de atividades socioeducativas com conteúdos de direitos humanos, sexualidade, drogas, dentre outros - atividades de arte, cultura, esporte e lazer com o intuito de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, assim como, possibilitar o rompimento com o ciclo da vulnerabilidade pessoal e social. IV. Realização de planejamento orçamentário que possibilite a efetivação das atividades previstas. O acompanhamento técnico das atividades desenvolvidas pelas entidades será realizado pela equipe de profissionais da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Os usuários inseridos no CJ terão como benefício o recebimento de bolsa auxílio no valor de R$ 100,00 (cem reais) por mês. 9. PROCEDIMENTOS INTERNOS DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO 9.1 Quando houver a necessidade de TRANSFERÊNCIA de usuário e/ou permuta de uma Unidade para outra na RMR, esta deverá ser previamente analisada e definida junto às Coordenações de Acompanhamento técnico e do SEPOP - Rua do Programa Vida Nova. 9.2 A transferência poderá ocorrer nos seguintes casos: 'Situações de conflitos existentes nas Unidades ou em comunidades circunvizinhas quando observados e/ou identificados pela equipe técnica da Unidade - 'Ameaça e/ou risco de sofrer algum tipo de violência e/ou morte - 'Mudança de endereço, caso exista Unidade de Atendimento do Programa próximo ao novo território de moradia do usuário - 'No caso de municípios que não fazem parte da capital e Região Metropolitana, a transferência dos usuários deverá ocorrer mediante articulação entre as Coordenações de cada Unidade. 9.3 Nestes casos, o prontuário do beneficiário deverá ser conduzido à nova Unidade para o qual o mesmo será encaminhado. 9.4 Só poderão ser feitas no máximo três ADVERTÊNCIAS - 'As advertências graves deverão ser feitas por escrito e anexada no prontuário de atendimento do usuário - 'A advertência só poderá ser aplicada pela Coordenação das Unidades - 'A ocorrência de 03 (três) advertências graves poderá gerar uma suspensão. 9.5 A SUSPENSÃO será de máximo 02 (dois) dias - 'A suspensão deverá ser feita por escrito e anexada no prontuário de atendimento do usuário - 'A suspensão deverá ser feita apenas pela Coordenação dos Centros - 'Em caso de suspensão referente a criança e ao adolescente, o responsável deverá ser comunicado, considerando a especificidade do caso. 9.6 As GESTANTES terão sua licença garantida de 30 dias após o parto para os primeiros cuidados neonatais e neste período deverá permanecer vinculada ao Programa - 'A mãe que necessitar de amamentar seu filho terá o horário da amamentação respeitado, podendo se ausentar antes do término das atividades - 'Caso seja necessário realizar o desligamento da jovem, após a licença de 30 dias, as mesmas poderão retornar às Unidades do Programa mediante existência de vaga. 9.7 Todo beneficiário do Programa deverá ter um prontuário de atendimento, no qual constem os dados de identificação e seu histórico de vida - 9.8 O contrato de convivência deverá ser construído e trabalhado com os beneficiários do Programa, devendo ser afixado nas salas de atividades - 9.9 Será obrigatório o uso de fardamento completo nas atividades internas e externas - 9.10 As Unidades deverão formar colegiados, possibilitando a participação efetiva das crianças, adolescentes, jovens e adultos através de seus representantes eleitos internamente. Todos os membros participantes dos colegiados terão direito a voto e se reunirão sempre que necessário para resoluções que não constam no regulamento interno - 9.11 Todos os beneficiários do Programa terão direito a refeições diárias de acordo com horários preestabelecidos pelas Unidades - 9.12 As crianças, adolescentes, jovens e adultos deverão ser orientados a contribuir com a higiene, conservação e preservação do ambiente - 9.13 A saída das crianças, adolescentes, jovens e adultos durante as atividades só serão permitida mediante autorização escrita (formulário especifico) da Coordenação ou Técnicos Sociais - 9.14 Não será permitida a entrada de crianças, adolescentes, jovens e adultos portando quaisquer tipos de substâncias psicoativas, armas ou objetos cortantes - 9.15 As crianças, adolescentes, jovens e adultos envolvidos em situação de agressão física, porte de arma no interior das Unidades, serão encaminhados a Equipe Técnica para que, de acordo com as regras e normas das Unidades, sejam tomadas as devidas providências. Posteriormente, deverá ser enviado comunicado à Coordenação do Programa - 9.16 A proposta Pedagógica deverá ser trabalhada pelos profissionais bem como com os colegiados dos Centros para melhor compreensão e efetivação de seus conteúdos apresentados, bem como enviadas com antecedência para apreciação da Coordenação do Programa. 10. PROCEDIMENTOS EXCLUSIVOS PARA BENEFICIARIOS DOS CENTROS DE JUVENTUDE 'Todos os adolescentes, jovens e adultos receberão um Incentivo Financeiro no valor de R$ 100,00 (cem reais) - 'O pagamento do Incentivo Financeiro será repassado de forma integral e mensal - preferencialmente depositado em conta bancária, referente ao mês anterior - 'Os adolescentes, jovens e adultos que residem em bairros circunvizinhos, poderão receber dois vales transportes por dia, mediante comprovação de residência e visita domiciliar - 'Em relação à população em situação de rua, prioridade do Programa, não será necessária a comprovação de residência e sim visita dos técnicos da Unidade ao espaço de convívio do usuário - 'Nos casos de até 05 (cinco) faltas não justificadas, será suspenso o incentivo financeiro a que os usuários têm direito. Este procedimento será mantido até o comparecimento com a devida justificativa e/ou visita domiciliar 5841 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 15 realizada pelo Técnico Social de Serviço Social e/ou de Psicologia, para análise da situação e resolução da questão - 'Será repassado o valor integral do incentivo financeiro aos beneficiários que cumpram frequência de 50%, a partir de sua inserção nas Unidades - 'Os jovens que forem convocados para servir ao Exército receberá o incentivo financeiro referente ao mês em curso e será desligado automaticamente - 'No caso dos adolescentes, jovens e adultos que estiverem reclusos nos Centros de Atendimento Socioeducativos e/ou Presídios serão desligados do Programa, após constatação do ato infracional. Salientamos que, quando egressos, poderão retornar às Unidades do Programa mediante existência de vaga. 11. RESULTADOS ESPERADOS Descrição Meta Garantir que o número disponível de vagas existentes em cada unidade seja preenchido por adolescentes, jovens e adultos em situação de extrema vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, prioritariamente os que se encontram em situação de rua - 100 % INSERÇÃO Promover a participação efetiva dos beneficiários, garantindo sua frequência nas atividades, eventos e ações promovidos pelos Centros - 80% FREQUÊNCIA Estimular e garantir a inserção ou o retorno escolar, bem como a frequência das crianças e dos adolescentes no ensino formal - 90% ESCOLA FORMAL Garantir o acesso dos beneficiários à Inclusão Digital - 100 % INCLUSÃO DIGITAL Garantir o acesso aos órgãos competentes para emissão/regularização dos documentos necessários ao exercício da cidadania - 100% DOCUMENTAÇÃO Promover ações socioeducativas objetivando a prevenção e/ou redução do uso de álcool e outras drogas e garantir o encaminhamento às instituições especializadas - 100% AÇÕES Promover ações socioeducativas visando à conscientização da importância da higiene pessoal - 100% AÇÕES Promover ações que possibilitem o fortalecimento da autoestima das crianças e adolescentes - 70% AÇÕES Promover a ações de cidadania, garantindo o acesso às informações relativas a direitos humanos - 85% AÇÕES Garantir o acesso dos beneficiários do CCA à rede de saúde pública - 70% SAÚDE Garantir o encaminhamento dos jovens ao mercado de trabalho. 80% TRABALHO 12. INSERÇÃO DOS USUARIOS 12.1 As inserções dos usuários nos Centros serão da seguinte forma: '60% dos encaminhamentos serão realizados pelas equipes técnicas vinculadas à Política de Assistência Social do Município - 'Demais encaminhamentos serão através dos Conselhos Tutelares, Varas de Infância e Juventude da Capital, e outros. 12.2 Todos os encaminhamentos serão submetidos à aprovação da Coordenação do Programa Vida Nova do Governo do Estado. 13. RECURSOS FINANCEIROS Modalidade de Atendimento Meta mínima de atendimento Valor per capita Valor mínimo Mensal por Centro Valor máximo Mensal por Centro Valor Total financiado (12 meses) Centro de Atendimento para adolescentes, jovens e/ou adultos 40 R$400,00 R$16.000,00 R$40.000,00 R$960.000,00 O valor per capita a ser repassado pelo município ao Centro de Atendimento será de R$400,00 (quatrocentos reais). Este valor contempla todos os custos de desenvolvimento do projeto, aí incluídos: pessoal, encargos, material didático-pedagógico, locação de equipamentos, fardamento e alimentação. Os custos deverão ser detalhados em planilha contendo a discriminação e os valores unitários e totais. EQUIPAMENTO VALOR TOTAL EM 12 MESES Centro de Atendimento de Adolescentes, Jovens e/ou Adultos R$ 960.000,00 TOTAL GERAL R$ R$ 960.000,00 14. CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DAS PARCELAS A liberação dos recursos será feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: 14.1A 1ª parcela será liberada mediante assinatura do convênio - 14.2As demais parcelas serão liberadas mediante apresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovação das Prestações de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - 14.3A prestação de Contas dos valores repassados deverá obedecer ao contido na Portaria nº 02/2011, da então SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestação de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizações - 14.4 O Relatório Mensal deve ser apresentado até o quinto dia útil do mês subsequente ao que ele se refere, constatando a realização das ações previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (nº de atendimentos, nº de encaminhamentos, nº de acolhimentos, etc.). 15. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Programa/Ação: Ampliação da Cobertura Geográfica do Programa Vida Nova Fonte de Recursos: 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 16. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS E SEU JULGAMENTO 16.1 - A Comissão Técnica de Avaliação utilizará os critérios estabelecidos no presente Edital e seus anexos, e apresentará Parecer Técnico analisando as propostas apresentadas e as condições legais das proponentes, manifestando e justificando a escolha daquelas mais aptas para executar o Projeto - 16.1.2 - Constatado o atendimento pleno às exigências estipuladas neste Edital pelas Entidades, os Projetos que obtiverem as maiores pontuações, pelos critérios deste instrumento, serão considerados classificados nesta seleção - 16.1.3 - Na seleção e classificação dos Projetos, atribuir-se-ão pontos até o máximo abaixo indicados, levando-se em conta, respectivamente, os critérios seguintes: CRITÉRIOS DA PONTUÇÃO MAXIMA ALCANÇAVEL Está em consonância com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Básico (Anexo I) - 10 Execução do projeto na RPA01 ou RPA06 15 Consistência do projeto em relação aos objetivos propostos e resultados esperados 05 Detalhamento metodológico das etapas ou fases do projeto 10 Viabilidade do cronograma físico 05 Especificação do processo de acompanhamento e avaliação 05 Especificação das atividades a serem desenvolvidas. Apresentação de metas e indicadores de resultado do projeto 10 Adequação do orçamento às ações propostas 10 Qualificação dos recursos humanos com experiência comprovada da instituição na elaboração, coordenação e execução de programas com população em situação de rua/risco social e histórico de convênios realizados com êxito 20 TOTAL MAXIMO ALCANÇAVEL NA SEGUNDA ETAPA DA AVALIAÇÃO: 90 PONTOS TERCEIRA ETAPA DA AVALIAÇÃO Espaço próprio para atividades de inclusão digital 01 Espaço para atividades de arte e cultura 02 Cozinha/refeitório, despensa, almoxarifado,dentre outros 02 Instalações para a administração (salas para coordenação, oficineiros,etc.) - 01 Sala de atendimento psicossocial 02 Banheiros completos 02 TOTAL MAXIMO ALCANÇAVEL NA TERCEIRA ETAPA DA AVALIAÇÃO: 10 PONTOS 16.1.4 - Serão desclassificadas as propostas com pontuação menor que 45(quarenta e cinco) pontos - 16.1.5 - Dentre as entidades classificadas, para fim de celebração de Convênio, serão consideradas no máximo 05 (cinco) e no mínimo 02 (duas) que obtiverem maiores notas - 16.1.6 - No processo de avaliação e classificação técnica da melhor proposta entre as apresentadas pelas candidatas desta seleção, a Comissão Técnica de 5842 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 16 Avaliação decidirá, sempre, de conformidade com os princípios da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade, da eficiência, da moralidade e da economicidade, e de acordo com Lei Federal 8666/93 e de Lei Estadual 11.743/2000, regulamentada pelo Decreto Estadual 23.046/2001. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO II Roteiro para elaboração de Projeto Técnico 1. Capa: -nome do programa - -título do projeto - -nome da entidade proponente. 2. Identificação da entidade proponente e responsável legal -devem ser indicados: o nome completo da instituição proponente/executora e sigla - o CNPJ - o endereço da entidade proponente - o telefones - o endereço de correio eletrônico - onome completo do responsável legal da entidade - o RG e CPF - o endereço - o telefones - o endereço de correio eletrônico. 3. Entidades parceiras: devem ser apresentadas as informações das entidades parceiras, caso existam, que acompanharão e/ou participarão da execução do projeto: o nome completo / sigla o CNPJ o endereço da entidade o telefones o endereço de correio eletrônico o principais funções no projeto 4. Introdução ou Apresentação: Quem é a entidade e o que pretende realizar. Esta é uma das partes mais importantes na elaboração de um projeto. É nela que a comissão de seleção poderá entender - de forma clara, rápida e objetiva - a proposta integral do projeto. Deve incluir apenas as informações essenciais ao entendimento do projeto, descrevendo em texto resumido, destacando: objetivo geral, o público beneficiário, a área de abrangência, as metas e os resultados esperados e os recursos totais do projeto, especificando ainda os recursos solicitados à Concedente e a contrapartida do Proponente. 5. Justificativa: fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a um problema ou necessidade de maneira objetiva. Deve haver ênfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema. 6. Objeto: Descrever qual o objeto do projeto. Este deve estar diretamente relacionado com a ação deste Chamamento. 7. Período de Execução: Data de início e término (mês/ano) da execução do projeto. 8. Objetivos (geral e específico): a partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcançar com o projeto de maneira que os objetivos específicos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados. 9. Metas: indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificação de seu cumprimento, além da identificação dos beneficiários do projeto direta e indiretamente. As metas devem indicar a noção da abrangência da ação a ser realizada, respondendo as questões: 'O que? 'Quando? 'Quanto? 'Onde? 'Resultados esperados - 'Beneficiário/Público: devem ser ressaltadas as principais características da população local: demográficas, socioeconômicas, sociopolíticas, ambientais e culturais. É obrigatório descrever os tipos de beneficiários do projeto, quantificando-os por meta - 'Abrangência geográfica: deve-se descrever a área da intervenção. 10. Metodologia: explicar, sucintamente, como o projeto será desenvolvido: ações, atividades previstas e meios de realização. Detalhar como as diferentes etapas serão implementadas e qual a relação entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do projeto e identificar as parcerias envolvidas no projeto. 11. Cronograma físico: é o desdobramento do objeto do projeto em realizações físicas. Deverão ser indicadas as metas que compõem o objeto. Indicar cada uma das ações em que se divide uma meta e o prazo previsto para implementação de cada meta, etapa ou fase, com suas respectivas datas. Ex.Pessoa atendida, reuniões, eventos, etc. Deve-se descrever com clareza os valores de cada meta, assim como das suas respectivas etapas/fases. Descrição do Cronograma Físico do Projeto Nº de Metas Descrição da Meta Valor da Meta Data de Início Data de Término 1 2 3 Total Descrição das Etapas de Realização das Metas do Projeto Nº de Metas Descrição das Etapas Valor da Etapa (R$) Data de Início Data de Término 1 1.1 1.2 Total da Meta 1 2 2.1 2.2 Total da Meta 2 3 3.1 3.2 Total da Meta 3 TOTAL (R$) 12. Cronograma de Desembolso: deve-se descrever com clareza o período de desembolso dos recursos do projeto, indicando o número de parcelas, a fonte do recurso, as metas associadas às parcelas, o mês e ano de liberação do recurso. Observar o quadro de descrição do cronograma de desembolso. Recurso CONCEDENTE (R$): 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA 4ª PARCELA 5ª PARCELA 6ª PARCELA Plano de Aplicação: registrar o valor, em unidade monetária, para cada elemento de despesa. DESPESA CONCEDENTE COVENENTE TOTAL Corrente (Custeio) Material de Consumo Serviços de Terceiros - Pessoa Física Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL GERAL ' Por tratar-se de custeio, não é permitida a utilização de recurso em investimentos. ANEXO III Memória de Cálculo do Projeto Material de consumo Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Física Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO IV Modelo do Plano de Trabalho PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituição proponente CNPJ Endereço Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento Nome do responsável pela instituição CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./Órgão expedidor Profissão E-mail Endereço completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Nome do Projeto Período de execução Início Término Objeto Dias de funcionamento Horário de funcionamento APRESENTAR PERCAPTA Quantidade de usuários por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Específicos 5. METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6. METODOLOGIA 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificação Local Público Nº de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horário (dia e hora) Período de execução Início Término 1 1 2 3 2 1 2 3 8. EQUIPE TÉCNICA Nome Função Carga horária Remuneração (R$ 1,00) 9. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Código Especificação 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Serviços terceiros pessoa física 33.90.39 Serviços terceiros pessoa jurídica TOTAL GERAL 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA 4ª PARCELA 5ª PARCELA 6ª PARCELA Total: 11. CONTRAP 5843 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 17 ARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Física Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAÇÃO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer Órgão ou Instituição da Administração Pública Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma deste Plano de Trabalho. ______________________________ local e data ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ _______________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO I - MEMÓRIA DE CALCULO Material de consumo Em R$1,00 META ETAPAS Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Serviços de Terceiros Pessoa Física Em R$1,00 META ETAPAS Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Em R$1,00 METAS ETAPAS Especificação da Etapa Item Qtde Valor unitário Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO II - CAPACIDADE INSTALADA (recursos próprios) FISICA Especificação Quantidade MATERIAL (equipamentos) Especificação Quantidade PESSOAL Especificação Quantidade ANEXO V Modelo de Currículo da Entidade Proponente LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existência da entidade. 2. Descrever a razão social. 3. Apresentar a missão, os objetivos estratégicos e principais áreas de atuação (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizações parceiras (se houver) 5. Apresentar os principais espaços de gestão de políticas públicas, fóruns, redes e articulações que a entidade participa. 6. Descrever a experiência da entidade com relação aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execução do projeto proposto: infraestrutura física instalada (sede, veículos e equipamentos áudio visual e de informática). Reforça-se que a capacidade física instalada deve ser da entidade proponente, não sendo considerados bens móveis e imóveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade técnica da entidade para a realização das atividades, indicando a experiência das (os) técnicas (os) nos temas e ações apresentados no projeto. No caso de contratação de pessoa física para as atividades de capacitação e assessoria técnica, descrever o perfil do (a) profissional que será contratado (a). 9. Descrever o conhecimento que a entidade possui em relação a área de abrangência do projeto. 10. Descrever a experiência da coordenadora em gestão de projetos. ANEXO VI DOCUMENTAÇÃO 1. OFICIO DO PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANALISE. 2. PLANO DE TRABALHO (ANEXO IV) 3. HABILITAÇÃO JURIDICA: ' ato Constitutivo (Ata de Fundação) - ' estatuto em vigor registrado em cartório - ' ata de Eleição de sua atual diretoria - ' cartão Nacional de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ - ' cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição proponente, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente. 4. REGULARIDADE FISCAL ' certidão de regularidade de débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros - CND INSS, considerando o que dispõe a Portaria PGFN/RFB Nº 1751 de 02 de outubro de 2014 - ' certidão de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união - CND Conjunta - ' certidão negativa de débitos trabalhistas - TST - ' certidão de Regularidade de Prestação de Contas - GAPC/SCGE ' certidão negativa de débitos fiscais - SEFAZ/PE - ' certidão de regularidade fiscal - SEFAZ/PE ' certidão de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - ' comprovante de inscrição do conselho municipal de assistência social - cmas e do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente do Recife (PE) - COMDICA - ' atestado de funcionamento emitido pelo CMAS e COMDICA - ' certidão negativa de débitos fiscais do Município - ' certidão narrativa de cadastro mercantil do Município - ' cartão de inscrição municipal - CIM, atualizado - 5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ' currículo da entidade (ANEXO V) - ' cópia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo mec ou declaração de conclusão de curso de graduação - ' comprovante do registro no conselho da categoria profissional - ' currículo dos profissionais envolvidos no projeto. 6. OUTRAS EXIGÊNCIAS ' declaração de adimplência - (ANEXO VII) ' declaração de contrapartida - (ANEXO VIII) ' declaração de inexistência de fato superveniente - (ANEXO IX) ' declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial - (ANEXO X) ' declaração de emprego de menores - (ANEXO XI ) ' declaração de funcionamento regular de entidades privadas sem fins lucrativos (ANEXO XII) ' declaração contendo a relação explícita das instalações, do aparelhamento e da equipe técnica disponível para desenvolvimento do projeto - ' declaração informando se a entidade funciona em casa: PRÓPRIA (trazer xerox da escritura) - ALUGADA (contrato de locação em nome da entidade) - CEDIDA (contrato de cessão de uso). LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA O Senhor (a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.º._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 do Código Penal, declara que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta e indireta. Local, ______ de ________ de __________. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE Anexo VIII DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / serviços (estimáveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), à título de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio. Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO IX LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE Declaro para fins legais junto à SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob 5844 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 18 n° ___________,sediado ( endereço completo), sob as penalidades cabíveis, na forma determinada no §2º, do art. 32, da Lei 8.666/93 e alterações, que até a presente data inexiste fato impeditivo para sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO X LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL Declaro para fins de legais junto à SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para plena execução do objeto constante de proposta, no caso de formalização de convênio. Local, ______ de ________ de ___________. Assinatura Nome do Responsável Cargo ANEXO XI LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto à SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, sediado (endereço completo), sob as penalidades cabíveis, não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16(dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93) Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO XII DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Eu, (nome da autoridade local, por extenso), portador da CI nº _______________________, inscrito no CPF sob o nº. __________________________, ocupante do __________________________(cargo/função) da_________________________ (nome da Entidade Pública), inscrita no CNPJ nº _____________, sediada à_________________(endereço completo), DECLARO, junto a SDSDH, que a (nome da Entidade), inscrita no CNPJ sob o nº.__________________, sediada à __________________________(endereço completo),vem funcionando regularmente nos últimos 03 (três) anos. Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsável Cargo 5845 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA Nº 008 DE 19 DE MARÇO DE 2015 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. RESOLVE Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as penalidades de multa constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.04473.5.13 Autuado(a): IGREJA BATISTA MINISTÉRIO PALAVRA E VIDA CNPJ Nº 10.720.823/0001-45 N° do Auto de Infração: 07.04455.7.13 Autuado(a): MARÉ MANSA CALÇADOS LTDA CNPJ Nº 06.888.701/0001-95 N° do Auto de Infração: 07.04458.6.13 Autuado(a): GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO CNPJ Nº 08.797.631/0001-95 N° do Auto de Infração: 07.58163.0.10 Autuado(a): BAR DA LAGE RG Nº 45.91.998 SDS PE N° do Auto de Infração: 07.04758.0.13 Autuado(a): MANOEL A. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES-ME CNPJ Nº 09.041.658/0001-16 N° do Auto de Infração: 07.09157.6.12 Autuado(a): INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E MARKETING CNPJ Nº 07.347.220/0001-40 N° do Auto de Infração: 07.04767.9.13 Autuado(a): POSTO FERRARI LTDA CNPJ Nº 03.451.205/0001-81 N° do Auto de Infração: 07.09028.1.12 Autuado(a): BAR DO POVO/ EDVALDO GOMES DE CASTRO CNPJ Nº 15.716.973/0001-07 N° do Auto de Infração: 07.04531.5.13 Autuado(a): ESTANCIA MARMORE E GRANITO CNPJ N° 13.611.860/0001-03 N° do Auto de Infração: 07.08411.6.12 Autuado(a): CYRELA ANDRADE MENDONÇA/ JCPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. CNPJ Nº 09.622.498/0002-80 N° do Auto de Infração: 07.15190.3.11 Autuado(a): SETE DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE/ JOSÉ FERREIRA DA SILVA CPF Nº 183.437.594-00 N° do Auto de Infração: 07.58189.9.10 Autuado(a): PIZZARIA E RESTAURANTE BOCA A BOCA CNPJ Nº 12.223.027/0001-22 N° do Auto de Infração: 07.09023.0.12 Autuado(a): FINA FLOR DE LIMÃO RESTAURANTE LTDA ME CNPJ Nº 14.167.000/0001-95 N° do Auto de Infração: 07.15088.4.11 Autuado(a): HOSPICIO COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E VESTUARIO LTDA CNPJ Nº 08.723.577/0001-33 N° do Auto de Infração: 07.08972.8.12 Autuado(a): ANDRÉ HENRIQUE MOURA DE MELO CPF Nº 024.433.994-51 N° do Auto de Infração: 07.09026.9.12 Autuado(a): PAGODE DO DIDI/ VALDEMIR DE SOUZA FERREIRA CNPJ Nº 08.067.324/0001-59 5846 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 008, DE 23 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução do T.C. nº19/2012, de 19/12/2012, que dispõe sobre o módulo de Licitações e Contratos - LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade-SAGRES, R E S O L V E: I - Designar a servidora Simone Vasconcelos, C.P.F.nº405.336.384-53, matrícula nº103.043-4, Gerente de Articulação e Presidente da Comissão Especial de Licitação-CELSS, residente na Rua Pessoa de Melo, nº65, Aptº101, Madalena-Recife/PE - CEP.:50610-220,e-mail simonevasconcelos@recife.pe.gov.br, para representar a Secretaria de Saneamento, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade-SAGRES, módulo Licitações e Contratos-LICON - II - Dispensar da função o servidor Edrise Aires Fragoso Júnior, matrícula nº97.642-4, C.P.F. 024.846.824-33 - III- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos pretéritos a contar de 01 de março de 2015. Recife, 23 de Março de 2015. PORTARIA Nº 009, DE 23 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, considerando o Relatório Técnico Social expedido pela Gerência de Desenvolvimento Social, o Parecer nº0126/2015, da lavra da Procuradoria Consultiva e o Encaminhamento nº0180/2015, da Procuradoria Geral Adjunta, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, R E S O L V E: Art.1º - Instaurar Procedimento Administrativo objetivando apurar o pedido de indenização formulado pelo Sr. Luiz Carlos Costa Falcão, relativamente ao criatório de animais, oficina de conserto de carroças e um depósito de reciclagem, de propriedade do interessado, e que existiu na área onde foram executadas as obras de Urbanização do Canal do Jacarezinho, por meio de comissão composta pelos seguintes servidores: Presidente: Marcelo Pedrosa de Albuquerque, Gestor de Unidade Jurídica, matrícula nº 98.656-5, C.P.F. nº735.709.824-91 - Membros: Deborah Gomes de Barros Falcão Pereira, Gestora de Unidade de Desenvolvimento Social, matrícula nº100.380-1, C.P.F. nº 041.622.334-62 e - Aretuza Mendes Melo, Assistente de Desenvolvimento Social, matrícula nº97.744-0, C.P.F. nº046.261.974-50. Art. 2º - Estipular o prazo de 15 (quinze) dias úteis para conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. Recife, 23 de Março de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº. 025/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, matrícula nº 291-7, Gestor de Unidade Administrativo e Financeiro, CPF 031.445.544-21, RG 4.954.549 SDS/PE, residente e domiciliado a Rua Antonio Novais, 51, Aptº 502, Graças, Recife/PE, CEP nº 52.050-280, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, de acordo com a Legislação Municipal, a contar de 01 de abril de 2015. Recife, 26 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. 5847 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 109 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ALFREDO SÉRGIO FREIRE BORBA, Técnico de Artes Cênicas, NM-9, Matrícula nº 394-8, lotado na Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0039/2015 e Encaminhamento Final nº 0189/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00101.6.14 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 32 anos, 05 meses e 25 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 110 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE, Agente Administrativo, NF-3, Matrícula nº 65.860-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0084/2015 e Encaminhamento Final nº 0173/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53034.0.14, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 111 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA CRISTINA SOUZA DE FARIAS, Enfermeiro, T5A-3, Matrícula nº 25.826-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0101/2015 e Encaminhamento Final nº 0174/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73003.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 112 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA ELIZABETH MOURA FONSECA DOS SANTOS, Médico, T6A-3, Matrícula nº 21.114-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.546/2014 e Encaminhamento Final nº 0132/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30209.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 113 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANGELITA HENRIQUE BONFIM, Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrícula nº 20.596-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0141/2015 e Encaminhamento Final nº 0217/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27419.7.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 114 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ARLINDO VICENTE DE PAULO, Agente de Segurança Municipal, INS-I, Matrícula nº 14.642-7, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0109/2015 e Encaminhamento Final nº 0192/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76532.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 115 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula Nº 19.727-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0076/2015 e Encaminhamento Final nº 0155/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.83312.8.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 116 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARLI MARIA BATISTA JANSEN, Médico, T1A-2, Matrícula nº 74.248-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0035/2015 e Encaminhamento Final nº 0114/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35473.5.14, com proventos mensais integrais, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 117 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARMELI MARIA FRAGOSO DA SILVA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.354-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0098/2015 e Encaminhamento Final nº 0173/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.83703.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 118 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artig 5848 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 o 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a DAISY MARY CUNHA BARBOSA, Professor I, Classe 'C', GM-5, Matrícula nº 62.736-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0093/2015 e Encaminhamento Final nº 0149/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.68686.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 119 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDILZIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, Médico, M20-1, Matrícula nº 21.135-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0078/2015 e Encaminhamento Final nº 0156/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.70283.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 120 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDNOR ANTONIO DE LUCENA, Agente de Segurança Municipal, INS-I, Matrícula nº 15.399-4, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0051/2015 e Encaminhamento Final nº 0128/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67066.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 121 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ELISABETE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 55.760-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0079/2015 e Encaminhamento Final nº 0157/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21644.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 122 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a GLORIA REGINA SILVA BARRETO, Professor I, Classe 'B', GM-11, Matrícula Nº 56.807-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0115/2015 e Encaminhamento Final nº 0195/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.18446.5.13, com proventos proporcionais e com paridade. PORTARIA Nº 123 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HELENE SUELE LACERDA DE CASTRO E SILVA, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 14.636-0, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0096/2015 e Encaminhamento Final nº 0171/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.00046.6.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 124 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HELENA CLAUDIA SALES RANGEL, Farmacêutico, K-4 , Matrícula nº 31.947-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0083/2015 e Encaminhamento Final nº 0161/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.78195.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 125 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a HELENA MARIA DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 52.192-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0105/2015 e Encaminhamento Final nº 0187/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47746.1.14 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 40 anos, 05 meses e 12 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 08 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 126 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BARROS, Professor II, Classe 'A', GM-09, Matrícula nº 38.227-9, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0135/2015 e Encaminhamento Final nº 0214/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76495.3.14 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 17 anos, 09 meses e 05 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2015. PORTARIA Nº 127 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atr 5849 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 ibuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.766-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0058/2015 e Encaminhamento Final nº 0136/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57206.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 128 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LEILA FARO CASSUNDE, Médico, T1A-2, Matrícula nº 74.342-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0119/2015 e Encaminhamento Final nº 0153/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75514.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 129 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ ANTONIO DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 15.122-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0123/2015 e Encaminhamento Final nº 0204/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18432.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 130 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE LOURDES RODRIGUES NASCIMENTO, Assistente de Administração, NF8-9, Matrícula nº 54.477-6, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0170/2015 e Encaminhamento Final nº 0245/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16858.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 131 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARCOS WELLINGTON LINS, Agente de Segurança Municipal, INS-I, Matrícula nº 19.989-6, lotado na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0108/2015 e Encaminhamento Final nº 0191/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73664.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 132 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MANOEL DOS SANTOS VIEIRA NETO, Agente de Segurança Municipal, INS-A, Matrícula nº 23.260-4, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0133/2015 e Encaminhamento Final nº 0212/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18326.6.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 133 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA AUXILIADORA CAVALCANTI DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 19.759-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0118/2015 e Encaminhamento Final nº 0196/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12965.7.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 134 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.743-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0124/2015 e Encaminhamento Final nº 0205/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05279.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 135 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO, Enfermeiro, T6A-10, Matrícula nº 19.996-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0125/2015 e Encaminhamento Final nº 0206/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16686.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 136 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA MARTA AVELINO DA SILVA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula Nº 22.545-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0106/2015 e Encaminhamento Final nº 0188/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.57126.6.14, com proventos integrais e co 5850 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 m paridade. PORTARIA Nº 137 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARIA JOSÉ SERAFIM DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 76.343-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela ECF nº 41/2003, conforme Parecer nº 0110/2015 e Encaminhamento Final nº 0194/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13076.1.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 anos, 05 meses e 08 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 138 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARCIA MARIA ALVES E SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 56.857-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0109/2015 e Encaminhamento Final nº 0152/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34965.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 139 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.785-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0139/2015 e Encaminhamento Final nº 0215/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47938.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 140 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARTA SANTOS DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 55.575-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0126/2015 e Encaminhamento Final nº 0207/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17062.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 141 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a PAULA ALVES DE GODOY SANTOS, Médico, M20-1, Matrícula nº 20.563-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.616/2014 e Encaminhamento Final nº 1155/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55286.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 142 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REJANE MAURICIO PASSOS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.107-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0134/2015 e Encaminhamento Final nº 0213/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67706.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 143 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RIVALDO DE SOUZA FREITAS, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 15.786-0, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0023/2015 e Encaminhamento Final nº 094/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67492.7.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 144 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSIL ANTÔNIO DA SILVA, Motorista, MOT-1, Matrícula nº 21.960-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 016/2015 e Encaminhamento Final nº 07/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53063.1.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 145 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RUTE OLIMPIO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, T7A-3, Matrícula nº 20.331-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0090/2015 e Encaminhamento Final nº 0169/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47601.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 146 DE 31 DE MARÇO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 27 de setembro de 2014, data do óbito, à Sra. MARILIA GALDINO DE ALMEIDA COSTA (Filha menor), CPF Nº 101.283.584-75, beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO DE ALMEIDA COSTA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇà 5851 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 O GERAL, NF-9, Matrícula nº 21.080-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, 13, 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0158/2015 e Encaminhamento nº 0202/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.23319.4.15. PORTARIA Nº 147 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES, Professor I, Classe 'B', GM- 14, Matrícula nº 56.870-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0122/2015 e Encaminhamento Final nº 0165/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.70281.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 148 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a WILSON JOSÉ DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 14.424-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 297/2014 e Encaminhamento Final nº 0184/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60293.9.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 149 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ANA CRISTINA TAVARES DA SILVA COZER, Médico, M40-1, Matrícula nº 86.256-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 e §§ 3º e 17, com redação da EC nº 41/2003 c/c art. 39, § 5º e art. 85 da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 0050/2015 e Encaminhamento Final nº 0222/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.74373.0.13 com proventos integrais sem paridade. PORTARIA Nº 150 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 031 datada de 30 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 13 em 01 de fevereiro de 2014, de aposentadoria da servidora MARIA AUGUSTA DE SOUZA MACIEL, matrícula nº 57.281-3, Processo nº 07.63202.4.13, conforme Parecer nº 0161/2015 e Encaminhamento nº 0208/2015, da Procuradoria Consultiva do Município do Recife. PORTARIA Nº 151 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ISRAEL BATISTA DOS SANTOS, Agente de Defesa do Patrimônio, NF8-9, Matrícula Nº 54.948-6, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 1283/2014 e Encaminhamento Final nº 947/2014, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08838.6.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 152 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EVANILDO MAIA DE SANT'ANNA, Músico da Banda Sinfônica do Recife, MUS-9, Matrícula nº 32.576-7, lotado na Banda Sinfônica do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0111/2015 e Encaminhamento Final nº 0234/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69783.7.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir 17 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 153 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ GARCIA DA SILVA FILHO, Professor II, Classe 'A', GM-1, Matrícula nº 54.925-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0179/2015 e Encaminhamento Final nº 0257/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47999.7.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir 29 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 154 DE 31 DE MARÇO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 26 de setembro de 2011, data do óbito, à Sr. RITA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Convivente em união estável), CPF Nº 426.962.834-00, beneficiária do ex-segurado Sr. COSMO JOÃO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS, NM-9, Matrícula nº 07.268-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 007/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.36084.2.14 PORTARIA Nº 155 DE 31 DE MARÇO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 19 de janeiro de 2015, data do óbito, a Sra. NANCY MEIRA DE CASTRO (Viúva), CPF Nº 101.018.704-00, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ ARMANDO DE CASTRO, que ocupou o cargo de ASSESSOR SECRETARIO, SUP-5, Matrícula nº 70.130-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 5852 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 6 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 152/2015 e Encaminhamento nº 0196/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.18895.0.15 PORTARIA Nº 156 DE 31 DE MARÇO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 16 de janeiro de 2015, data do óbito, à Sra. ANTONIA DIONISIO DOS SANTOS (Convivente em união estável), CPF Nº 919.731.204-53, e à Sra. BALBINA MARIA DE JESUS (Cônjuge divorciada credora de alimentos), CPF Nº 856.123.244-72, beneficiárias do ex-segurado Sr. SEVERINO CICERO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula nº 06.244-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, III, 11, II e 38, II, 'a' c/c art. 66, arts. 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 131/2015 e nº 132/2015 e Encaminhamentos nº 166/2015 e nº 167/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido nos Processos nº 07.18146.8.15 e nº 07.17307.8.15. PORTARIA Nº 157 DE 31 DE MARÇO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 09 de janeiro de 2015, data do óbito, a Sra. MARIA DO CARMO SILVA DA PENHA (Viúva), CPF Nº 683.586.874-00, beneficiária do ex-segurado Sr. PAULO ROBERTO DA PENHA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF8-5, Matrícula nº 54.352-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 115/2015 e Encaminhamento nº 142/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.19437.6.15. PORTARIA Nº 158 DE 31 DE MARÇO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 01 de dezembro de 2014, data do óbito, a Sra. TEREZINHA JOSÉ DA SILVA (Viúva), CPF Nº 718.401.504-59, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrícula nº 08.087-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0172/2015, e Encaminhamento nº 0249/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.23585.6.15. PORTARIA Nº 159 DE 31 DE MARÇO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 16 de novembro de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA JOSÉ LIMA FERREIRA (Viúva), CPF Nº 183.648.704-59 e à Sra. ANNE KAROLYNNE LIMA FERREIRA (Filha menor), CPF Nº 107.038.774-61, beneficiárias do ex-segurado Sr. JADSON CICERO FERREIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, INS-A, Matrícula nº 23.166-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, 13, IV e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0073/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.76417.2.14 PORTARIA Nº 160 DE 31 DE MARÇO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 01 de dezembro de 2014, data do óbito, ao Sr. LINDINAL ANTONIO DE SOUZA (Viúvo), CPF Nº 830.549.604-04 e ao Sr. GABRIEL ANTÔNIO OLIVEIRA DE SOUZA (Filho menor), CPF Nº 104.715.004-29, beneficiários da ex-segurada Sra. MÔNICA VALERIA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, Classe 'C', GM-7, Matrícula nº 40.473-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, 13, IV e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0062/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.76743.7.14 PORTARIA Nº 162 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 06 de agosto de 2014, data do óbito, ao Sr. JOSÉ EVARISTO NETO (Convivente em união estável), CPF Nº 425.494.264-87 e ao Sr. LUIS HENRIQUE LUNA EVARISTO (Filho menor), CPF Nº 112.757.734-43, beneficiários da ex-segurada Sra. JOSEMAYRE BEZERRA LUNA, que ocupou o cargo de FARMACEUTICO, TNS, K-1, Matrícula nº 71.692-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III, 13, IV, e 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0066/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.63993.0.14. PORTARIA Nº 163 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de junho de 2014, data do óbito, ao Sr. JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO (Convivente em união estável), CPF Nº 337.362.784-20, beneficiário da ex-segurada Sra. ROZALIA DE FATIMA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula nº 54.739-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 22/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.74082.3.14. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor-presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 5853 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014 - SECRETARIA DE INSFRAESTRUTURA - PROCESSO Nº 14/2014 (BB - 538975) - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa para realização dos serviços de aplicação e reaplicação de gel polímero visando a hidrofugação de taludes e barreiras com revestimento polímero acrílico (gel polímero), para a prevenção de erosão, incluindo preparação, limpeza e remoção de entulhos, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos e mão-de-obra necessários a execução dos presentes serviços. O Secretário Executivo de Administração do Recife - nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, torna pública à revogação da licitação, em epígrafe. Recife, 30 de Março de 2015. Sr. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração do Recife/Prefeitura do Recife. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1123/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do artista Sérgio de Andrade e Banda, no dia 01 de março de 2014, no Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. CONTRATADA: AMPLIAR SERVIÇO DE CULTURA E ARTE LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.426.137/0001-66. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1417/2014. Objeto: realização 01 (um) espetáculo teatral intitulado 'Camille Claudel', dia 24 de março de 2014, no Museu da Cidade do Recife, nesta cidade, por ocasião do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: ATOS - PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.290.395/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 138/2014. Objeto: realização 03 (uma) apresentações artísticas da Orquestra 100% Mulher, sendo: 01 (uma) apresentação no dia 15 de fevereiro de 2014, no Morro da Conceição, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 01 (uma) apresentação no dia 23 de fevereiro de 2014, em Cajueiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação no dia 24 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 0318/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) André Rio, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0291/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gigante Do Samba, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1800/2014. Objeto: 12 (doze) apresentações artísticas diversas, sendo: 03 (três) apresentações de Os Quentes do Forró, dia 23 (às 18h e 20:30h) e 24 de junho de 2014, nos Coelhos, Imbiribeira e no Alto Nossa Senhora de Fátima respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 03 (três) apresentações de Danados do Forró, dia 23 e 24 (22h e 23:30h) de junho de 2014, na Torre, Ilha do Joaneiro e Arraial Campo da Vila respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação do Forró do Matulão com Mestre Grimário, dia 23 de junho de 2014, no Arraial da Mercina, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 02 (duas) apresentações do Grupo Alphastral, dia 23 (18h e 21h) de junho de 2014, em Afogados e Agua Fria respectivamente, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 03 (três) apresentações do Trio Alvorada, dia 21 e 23 (20h e 23h) de junho de 2014, na Várzea, Ilha do Joaneiro e Espinheiro respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. CONTRATADO: DANIEL APOLÔNIO DE SANTANA 784503499434, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015) - Objeto: Aquisição de FARDAMENTOS E BONÉS PARA OS VIGILANTES desta Empresa, em LOTE ÚNICO. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado de Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: MERCONSUMO LTDA-ME., CNPJ 05.215.437/0001-68, com proposta no valor global de R$ 58.216,20 (cinqüenta e oito mil duzentos e dezesseis reais e vinte centavos). Recife, 30 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2015) - Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de RECUPERAÇÃO DO GUARDA CORPO E AREA DE LAZER DA R 5854 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 UA DA AURORA, no trecho compreendido entre a Ponte Princesa Isabel e a Ponte do Limoeiro, localizado no bairro de Santo Amaro, Recife-PE. HABILITADAS: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. e CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. INABILITADAS: CONSTRUTORA UMUARAMA LTDA., por descumprimento do subitem 10.3.1.1 alínea 'b' do Edital - e CONSTRUTORA FAELLA LTDA., por descumprimento do subitem 10.3.3 do Edital. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 30 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇÕS Nº 001/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO Nº 001/2015 - OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para execução das obras visando a construção de coberta externa, pavimento e outros serviços complementares no Pátio de Agua Fria, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa Corintho Engenharia Ltda., foi dado provimento total. Fica designado o dia 06/04/2015 às 10:00 horas para a sessão de abertura da proposta de preços. Recife, 30 de março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 052/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 052/2015, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, para 05 (cinco) apresentações artísticas/culturais da ORQUESTRA DE FREVO HEXA com 11 integrantes entre músicos e passistas de frevo, devidamente caracterizados, nos dias 01, 02 e 26 de abril de 2015, em horários distintos, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, e nos dias 06 e 10 de abril de 2015, em horários distintos, no Terminal Marítimo do Recife/Porto do Recife, no valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em virtude do aumento de turista nessas datas em razão do evento 'Paixão de Cristo' e da temporada de navios 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 30 de março de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 5855 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA PÙBLICA 1 AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Gilberto Alves, vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir sobre o 'Projeto de Lei 008/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui e regulamenta o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga', que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 10 de abril de 2015, com início às 09:00hrs e término programado para às 13:00hrs. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 17:00hrs, do dia 08 de abril de 2015, no Gabinete do Vereador Gilberto Alves, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Sala 44, Boa Vista - Recife/PE, pessoalmente, por ofício, ou por e-mail (gab.vereadorgilbertoalves@hotmail.com). As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, em 24 de março de 2015. GILBERTO ALVES Vereador. AUDIÊNCIA PÚBLICA A Vereadora Aimée Carvalho , vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir sobre a OPERAÇÃO INVERNO 2105, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 16 de Abril de 2015, com início às 15:00h e término programado para às 17:00h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 17:00h do dia 14 de Abril de 2015 no Gabinete do Vereadora Aimée Carvalho, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofício, ou pelo fone nº 3301-1339 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2015. Aimée Carvalho Vereadora do Município do Recife. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência da Vereadora Aimée Carvalho (PSB), teve início a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano, confirmada a presença do membro efetivo desta comissão, vereador Jadeval de Lima (PTN), justificada a ausência do vice-presidente vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). Após lida e aprovada a ata da reunião anterior, foi aberta a sessão, verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projetos de Lei: PLE 31-2014 - de autoria do Prefeito do recife, o projeto dispõe sobre a instalação de bicicletários e paraciclos e dá outras providências. A comissão decidiu por acompanhar o parecer da Comissão de Legislação e Justiça. PLE 56-2014 - de autoria do Prefeito do recife, o projeto autoriza o município do recife a doar com encargo à Associação Beneficente Criança Cidadã - ABCC, imóvel de sua propriedade. A Comissão ADIOU A VOTAÇÃO DO PARECER ao projeto. PL0 08-2015 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de painel nos edifícios residenciais e comerciais no município do recife para afixação de placas em favor dos proprietários e dos corretores de imóveis. A comissão APROVOU o projeto. Em seguida a Presidente encerrou a presente reunião convocando os vereadores para próxima reunião no dia dezoito de março, as dez horas, e eu, Emanoel Estanislau Gouveia, secretariei a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 03 de Março de 2015. Vereadora Aimée Carvalho (PSB) Presidente. Vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) Vice-Presidente. Vereador Jadeval de Lima (PTN) Membro Efetivo. Vereador Aerto Luna (PRP) Membro Suplente. Alfredo Santana (PRB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI Nº28/2015 EMENTA: Torna obrigatória a fixação de quadro informando os telefones destinados ao recebimento de sugestões, reclamações e denúncias dos usuários dos serviços de saúde públicos e particulares, em funcionamento no Município do Recife. Art.1º - As unidades de serviços de saúde, públicos ou privados, em funcionamento na Cidade do Recife, ficam obrigadas a informar através de quadro com medidas mínimas de 25cm x 30cm, afixado em local de fácil visibilidade e leitura, números de telefones destinados ao recebimento de sugestões reclamações e denúncias dos usuários. Art.2º - Para o fiel cumprimento do que determina a presente Lei, serão publicados no quadro estabelecido no Art. 1º, os telefones dos seguintes orgãos, pela ordem: Procon-Recife - Procon-PE - Secretaria de Saúde do Estado de PE - Secretaria de Saúde do Recife - Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife. Art.3º - Constará do quadro de aviso a ser afixado o seguinte texto com o número e a data da Lei publicada no Diário Oficial: Nos termos da Lei Municipal nº ________________/__________, os telefones abaixo informados destinam-se ao recebimento de sugestões, reclamações e denúncias dos usuários dos serviços de saúde em funcionamento no Município do Recife. 1- Procon-Recife: 08002811311 2- Procon-PE: 08002821512 3- Sec. de Saúde do Estado de PE: 08002862828 4- Sec. de Saúde do Recife: 08002811520 5- Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife: 33011227 Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de março de 2015. VEREADOR Antonio Luiz Neto. JUSTIFICATICA: A propositura deste Projeto de Lei esta fundamentada no objetivo precípuo da Constituição Federal art.196, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e nos princípios da carta dos usuários da saúde / Ministério da Saúde ( em anexo). Na verdade, a determinação da existência dos telefones dos orgãos executores e fiscalizadores nos locais onde são prestados os serviços de saúde, proporcionará aos usuários oportunidade de reclamar, denunciar ou opinar visando a melhoria dos serviços oferecidos além de incentivar a participação dos cidadãos na gestão da saúde. VEREADOR Antonio Luiz Neto. PROJETO DE LEI Nº 29/2015 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Esta Lei institui o dia municipal do Artesão a ser comemorado todo 19 (dezenove) de março de todos os anos, no âmbito do Município do Recife.Parágrafo único - A data ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município do Recife. Art. 2º As 5856 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA PÙBLICA 2 despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Os artesãos comemoram sua data no dia de São José, dia 19 de março, padroeiro da categoria. A Bíblia usa a palavra tekton, que quer dizer 'aquele que trabalha com as mãos', para descrever a atividade do pai de Jesus Cristo, e que ele ensinou ao filho. De acordo com a tradição cristã, eles eram marceneiros. Naquela época, praticava-se o ofício de maneira artesanal, por isso a escolha do seu nome para proteger os que exercem essa profissão. A profissão de artesão requer algum tipo de habilidade para que a pessoa possa fabricar produtos com um processo manual, ou com a ajuda de ferramentas. Este profissional produz itens de artesanato, com função decorativa, e é dessa forma que ele tira a sua renda. Dependendo de qual a maneira que eles usam para produzir seus produtos, estes profissionais podem ser divididos em três categorias: o artesão-artista, que trabalha com criatividade - o artesão-artesão, que trabalha com diversos itens em série - e o artesão semi-industrial, que utiliza processos semi-industriais para reproduzir dezenas de peças iguais. O artesanato nacional se destaca como uma atividade econômica que gera emprego, renda e inclusão social e conta com a diversidade cultural brasileira como ponto forte para garantir competitividade no mercado interno e externo. O artesanato brasileiro é conhecido em todo o mundo por sua criatividade. Esse rico conjunto de produtos, desenhos e tons surgiu da herança dos povos que por aqui passaram e constituem a cultura brasileira. Saber identificar e estimular a identidade cultural de cada região, por meio do artesanato é de fundamental importância para a cultura e para o artesanato em si Identificar cada cultura através de traços, cores e texturas características agrega valor ao ornamento, seleciona o público para o qual será vendido e aumenta as chances de apreciação por parte do consumidor. Hoje, no Brasil e no Recife, o artesanato voltou a ter prestígio e importância. Continua a buscar elementos naturais para desenvolver suas peças originadas do barro, couro, pedra, folhas e ramos secos entre outros. Em todas as regiões é possível encontrar artesanatos diversificados originados a partir da natureza típica do local e de técnicas específicas. Por essas razões imperiosas e necessárias na atualidade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser necessário à sociedade recifense, reconhecer o valor de quem carrega a cultura nesta cidade. Recife, 23 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 30/2015 Ementa: Confere o nome 'Dona Santa' ao Túnel da Caxangá, no município do Recife. Art. 1º Esta Lei atribui o nome 'Dona Santa' ao Túnel da Caxangá, no município do Recife. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º O município do Recife terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente Lei, contados da data de sua publicação. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2015.ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Apresento o presente projeto com o objetivo de homenagear a mais conhecida Rainha dos Maracatus do Recife, Maria Júlia do Nascimento, a Dona Santa, que nasceu no dia 25 de março de 1877, no Pátio de Santa Cruz no Recife. Dona Santa foi rainha do Maracatu Elefante durante dezesseis anos, período em que a agremiação teve seu maior destaque. Apaixonada por maracatus de baque virado e pelo som do tarol e da alfaia, ela se tornou rainha do Maracatu Leão Coroado. Lá, conheceu João Vitorino e com ele se casou. Quando Vitorino foi escolhido como rei do Maracatu Nação Elefante, Dona Santa não teve dúvidas: abdicou do trono do Leão Coroado e entrou nas fileiras do Elefante. Dona Santa foi rainha do Maracatu Nação Elefante durante dezesseis anos. Não se sabe ao certo a data que a mesma se tornou a rainha do maracatu. A agremiação se apresentava na segunda-feira de carnaval, e Dona Santa desfilava com um vestido à moda europeia, do século XIX, feito de seda, veludo, cetim e bordado com lantejoulas, miçangas e fios dourados. A rainha, além de coroa, cetro, capa de gola alta, sapatos de salto fino, anéis, brincos, pulseiras e broches, levava, ainda, um espadim de metal, com o qual abençoava os 'súditos'. Suas cores preferidas eram amarelo, azul, branco e verde. Quando Dona Santa assumiu a condução do Maracatu Elefante, era uma mulher viúva, mas se inseria numa rede de sociabilidade que lhe conferia poder e legitimidade, não só por ser rainha, mas por ser mãe de santo. Com mais de sessenta anos, tinha por obrigação proteger seus filhos e filhas de santo, e assegurar ao Elefante e seus maracatuzeiros um lugar ao sol no disputado carnaval recifense. Dona Santa consolidou fama como rainha e matriarca dos negros e negras no Recife. Possuidora de garbo e majestade, Dona Santa sempre desfilava no carnaval conduzindo seu maracatu desde Ponto de Parada, na zona norte da cidade onde se encontrava a sede, até as ruas centrais, apesar de sua avançada idade. E enquanto desfilava agraciava seus 'súditos' com as bênçãos de seu espadim e cetro. Dona Santa deixou registrado em estatuto que ninguém deveria lhe suceder na hierarquia da Nação, sendo também seu desejo que o acervo do Maracatu Nação Elefante fosse doado ao Museu do Homem do Nordeste. Maria de Julia, a Dona Santa morreu em 1962, aos 85 anos. Em razão do exposto fica justificado integrar o nome 'Dona Santa' ao Túnel da Caxangá em Recife, por se tratar de uma obra que fica próximo ao antigo e conhecido Museu da Abolição, estabelecimento que visa resgatar e valorizar a cultura negra tão relevante para a formação cultural para o Recife e do Brasil. Com a convicção de que meus nobres colegas compartilham dos motivos que fundamentam o presente projeto de lei, desde já, agradeço a acolhida do pleito nele contido. Recife, 23 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N.º 31/ 2015. EMENTA: Torna obrigatório o Ensino de noções básicas de Segurança no Trânsito como Atividade Extracurricular Obrigatória na Rede Municipal de Ensino da Cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL R E S O L V E : Art. 1º - Fica por esta Lei instituída como atividade extracurricular obrigatória, na rede Municipal de ensino da Cidade do Recife a atividade de noções básicas de segurança no trânsito. Art. 2º - A atividade aludida no artigo anterior ficará a cargo da Secretaria de Educação do Município para as devidas programações dos dias e hora destas atividades. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de Março de 2015. Amaro Cipriano (Maguari) Ve 5857 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA PÙBLICA 3 reador PSB. JUSTIFICATIVA Esclarecemos que o pleito há muito tempo vem sendo solicitado pelos pais de alunos, pois tem como objetivo principal educar e instruir futuros cidadãos e motoristas do Município da Cidade do Recife, levando a eles informações importantes para conviver pacificamente com o trânsito. Por este e por tantos outros motivos, peço a aprovação deste projeto de lei que por certo fará a diferença no trânsito da Cidade do Recife. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador PDT. PROJETO DE LEI Nº32/2015 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Observatório Recifense de Informações sobre Drogas (ORID), e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º A Prefeitura do Recife, observada a conveniência e oportunidade administrativas, bem como as disponibilidades financeiras e orçamentárias, adotará as providências necessárias para a construção do Observatório Recifense de Informações sobre Drogas (ORID). Parágrafo único. O espaço terá o propósito de reunir e coordenar informações acerca do crack e outras drogas, para servir de base quanto ao desenvolvimento e aprimoramento de ações dirigidas à redução de demanda e oferta dessas substâncias. Art. 2º O projeto deverá ser desenvolvido pela Secretaria de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas do Recife. Parágrafo único. A Secretaria de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, visando ao cumprimento dos objetivos do Observatório Recifense de Informações sobre Drogas (ORID), sempre que necessário, poderá realizar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade a criação de Observatório Municipal de Informações sobre Drogas. É importante registrar que iniciativa similar foi adotada pelo Governo Federal, por meio do projeto Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID). A matéria dispõe, ainda, sobre o propósito desta unidade, que deverá ser desenvolvida pela recém-criada pela Secretaria de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas do Recife. Dispõe, também, sobre a realização de convênios, sempre que necessário, com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada. Trata-se de uma estrutura responsável pela gestão da informação, sendo um importante difusor do conhecimento disponível sobre essa problemática, que será de grande valor no desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades associadas à diminuição da procura e da oferta dessas substâncias. De acordo com o que foi explanado, principalmente no sentido de que tal estrutura contribuirá com as politicas públicas de combate às drogas no Recife, é que solicito o apoio dos meus ilustres pares na aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de março de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº33/2015 Ementa: Proíbe a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas nos equipamentos públicos instalados pela Prefeitura da Cidade do Recife.Matéria da proposição Art. 1º Fica proibida a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas nos equipamentos públicos instalados pela Prefeitura da Cidade do Recife. Parágrafo único. Entende-se por equipamento público aquele que seja de uso comum e posse de todos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa visa proibir a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas nos equipamentos públicos instalados pela Prefeitura da Cidade do Recife. É sabido que esse produto é considerado a droga lícita mais consumida no Brasil. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o álcool mata mais do que a Aids, a tuberculose e a violência juntos. O documento produzido pela OMS e publicado em maio de 2014, foi baseado em informações colhidas em 194 países-membros das Nações Unidas. O texto aponta que aproximadamente 200 doenças estão ligadas ao seu consumo, a exemplo do câncer e das doenças do fígado. Trata-se de alerta que essa bebida não provoca apenas danos diretos à saúde, mas também agrava males infecciosos, entre eles, a tuberculose. Ressalte-se, ainda, que o consumo frequente do álcool traz consequências psíquicas ao usuário, que vão desde a depressão até tentativas de suicídio. Está, também, por trás da ocorrência de brigas, acidentes de trânsito, violência doméstica, entre outros problemas. Recente estudo publicado pelo Ministério da Saúde confirma que o consumo de álcool está associado a 21% dos acidentes de trânsito que geraram vítimas atendidas pela rede pública de saúde. Segundo a presidente da Associação Brasileira de Estudo do Alcool e Outras Drogas (Abead), Ana Cecilia Petta Roselli Marques, 'Embora o Brasil tenha aprovado, em 2007, a Política Nacional sobre o Alcool e Outras Drogas, na prática, o que se tem são medidas isoladas e de alcance reduzido.... Na minha avaliação, para ser bem-sucedida, uma política de combate ao álcool tem de incluir ações de prevenção, tratamento e controle da oferta'. É importante registrar que a matéria vai ao encontro do que preceitua a Lei Orgânica do Município do Recife, in verbis: 'Art. 6º Compete ao Município: I - legislar sobre assuntos de interesse local - .......' Portanto, é oportuna a tramitação e aprovação deste projeto de lei na Casa de José Mariano, por se tratar de iniciativa que busca restringir a divulgação deste produto que tem provocado tantos males à nossa sociedade e que induz crianças e jovens ao consumo. Outrossim, é inconcebível a propaganda de bebidas alcoólicas em equipamentos que seja de uso comum e posse de todos, a exemplo dos aparelhos instalados em áreas de lazer. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de março de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora PROJETO DE LEI Nº34/2015. EMENTA:Estabelece a obrigatoriedade da fixação de placa de aviso de fácil leitura na entrada ou, o anúncio nas cancelas de acesso e entradas dotadas de equipamento de som, nos estacionamentos particulares e públicos, informando aos frequentadores dos estabelecimentos e artérias ou vias, públicas ou privadas, da Cidade do Recife que,'é proibido abandonar ou deixar desacompanhadas de responsável capaz, no interior dos veículos, crianças e pessoas consideradas incapazes, na forma da lei'. Art.1º- Torna obrigatória a fixação de quadro de aviso na entrada , em local de fácil visualização para todos ou, anúncio através de serviço de som nos acessos, informando aos usuários de estacionamentos que: ' É proibido abandonar crianças e, incapazes na forma da lei e/ou, deixar desacompanhadas de pessoa capaz, no interior dos veículos estacionados', nas repartições públicas e estabelecimentos privados de qualquer natureza, nas vias públicas com estacionamento permitido ou não e, nos serviços de estacionamento licenciados na 5858 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes AUDIÊNCIA PÙBLICA 4 Cidade do Recife, inclusive dos condomínios residenciais, empresariais e comerciais. Art.2º- Caberá ao Poder Executivo, através dos órgãos de administração e fiscalização do trânsito e do controle urbano, a aplicação e exigência da adequação dos estacionamentos públicos e privados à presente Lei, e a imposição das penalidades de multa, interdição ou encerramento de atividade dos estabeleciementos infratores, previstas na legislação municipal e, adotar as medidas legais cabiveis contra os responsáveis pelo abandono ou desacompanhamento da criança ou incapaz na forma da lei, formalizando a ocorrência junto à autoridade policial competente. Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2015. VEREADOR Antonio Luiz Neto. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente Lei, em razão da grande incidência de notícias nacionais e internacionais, divulgando a ocorrência voluntária ou involuntária do abandono de menores ou incapazes na forma da Lei, no interior dos veículos estacionados em estabelecimentos públicos ou privados, em vias públicas ou particulares, nos condôminios empresarias, residenciais e comerciais, resultando tal atitude de irresponsabilidade, muitas vezes no óbito das vítimas desta prática. Sendo assim, torna-se importante a fixação de avisos que alertem aos condutores e ou responsáveis pelo estacionemento dos veículos, da proibição de abandonarem crianças e pessoas incapazes na forma da Lei, para ficarem cientes das punições administrativas, penais e cíveis a que estarão expostos, no caso de descumprimento da legislação proposta. VEREADOR Antonio Luiz Neto. 5859 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Mutirão de limpeza chega ao Jordão e Cohab 1 O prefeito Geraldo Julio circulou na manhã do sábado (28) em vários pontos do bairro da Cohab e do Jordão para acompanhar os serviços de limpeza de canais e do sistema de drenagem nessas localidades. As ações fazem parte dos mutirões que a Prefeitura está realizando nos finais de semana dentro da Operação Inverno 2015 com o objetivo de minimizar os transtornos causados pelas chuvas. O gestor ainda foi ao bairro do Ibura, a convite dos moradores, para também vistoriar outros locais. A primeira parada foi no canal da Lagoa Encantada, na Cohab, localizado na Avenida Doutor Benigno Jordão de Vasconcelos. Uma equipe da Emlurb, formada por funcionários da limpeza, operadores de máquinas e caminhões, trabalhava na retirada de entulhos do canal. A previsão é que sejam retiradas aproximadamente 290 toneladas de resíduos em toda a extensão do canal, de aproximadamente 1,7 quilômetro. O investimento é de R$ 65,6 mil. A iniciativa foi bem recebida pela população moradora da região. Um dos que mais comemorava o trabalho era o aposentado José Martins Santana. Para ele, que mora há 28 anos no mesmo endereço, é importante executar este tipo de serviço. 'Era o que mais precisava ser feito aqui. Essa limpeza é muito importante, porque sempre que chove a gente começa a se preocupar', disse. O prefeito também visitou a comunidade Vila das Crianças, no Ibura, a convite dos próprios moradores. Geraldo foi até o local e ouviu as demandas da comunidade. Uma equipe formada por servidores de várias secretárias reuniram as informações passadas pelos moradores para providências futuras intervenções. A terceira parada foi na Avenida Maria Irene, no Jordão. No local, o Prefeito vistoriou a limpeza e troca de tubulação que estão sendo realizadas no sistema de drenagem. Ao todo, 30 homens trabalham na operação em vários pontos do Jordão. Esse tipo de ação é importante no combate aos pontos de alagamentos da cidade e devem ser realizadas em outras 60 vias até o fim de agosto. OPERAÇÃO INVERNO - Atualmente, 16 canais já tiveram os serviços concluídos e outros 23 estão em andamento. Até o final da operação, em agosto, a Emlurb concluirá a limpeza dos 99 canais da cidade, com um investimento de aproximadamente R$ 9,5 milhões. 5860 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura entrega prêmios da Nota Fiscal Eletrônica 1 Sempre que pagavam por um serviço oferecido no Recife, Pollyana Almeida, Alessandra Pedrosa e Edivan Oliveira não deixavam de pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e informavam o seu CPF. Essa atitude rendeu aos três o direito de receber da Prefeitura do Recife, na sexta-feira (27), uma premiação no valor de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Eles foram recebidos pelos secretários executivos de Tributação, Márcio Carvalho, e do Tesouro, Fernando Lins. O secretário Márcio Carvalho destacou a importância de pedir sempre pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica porque além de concorrer a prêmios, é possível acumular pontos para desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele ainda informou que a próxima edição da premiação está prevista para o mês de novembro. Cada nota fiscal eletrônica de serviço gera, automaticamente, um cupom que habilita a participação dos contribuintes e não é preciso juntar as notas, pois elas são armazenadas eletronicamente. Hospitais, laboratórios, academias, salões de beleza, escolas, faculdades, cursos de idiomas, oficinas, lavanderias, hotéis, cinemas e estacionamentos são exemplos de locais onde se deve pedir a NFS-e. Todas as notas, independente de valor, emitidas para pessoa física (com a informação do CPF preenchida corretamente) participam do sorteio. A cada Nota Fiscal de Serviços Eletrônica emitida, o cidadão recebe um bilhete eletrônico para concorrer ao sorteio. Os bilhetes serão contemplados a partir dos números do sorteio da Loteria Federal. Alessandra Pedrosa disse estar muito feliz com a premiação, parabenizou a PCR pela iniciativa e confessou que virou grande incentivadora da campanha. 'Nunca deixo de solicitar a nota fiscal eletrônica ao pagar por um serviço, seja um estacionamento, salão de beleza ou laboratório', declarou a ganhadora do prêmio de R$20 mil. Edivan Oliveira é encarregado de produção numa fábrica em Paudalho, mas sempre que paga a mensalidade do filho que estuda educação física numa faculdade do Recife faz questão de pedir a nota eletrônica 'Foi essa minha exigência que deu sorte para mim e para meu filho e agora levo R$ 10 mil para minha casa', disse ele. Outras 493 pessoas também pediram a Nota Fiscal Eletrônica e vão dividir R$ R$25 mil e receber cada uma R$ 50,71. Essa é a terceira premiação no valor total R$ 105 mil realizada pela Secretaria de Finanças. A Prefeitura do Recife lançou em 2013 uma campanha de incentivo à Nota Fiscal Eletrônica Premiada com o objetivo de melhorar a arrecadação fiscal do Imposto Sobre Serviço (ISS). O secretário executivo, Márcio Carvalho, ainda ressalta que iniciativas como Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Premiada possibilitam um aumento na arrecadação das principais receitas próprias da Prefeitura do Recife. O número de NFS-e emitidas para pessoas físicas no Recife vem aumentando desde que a campanha iniciou. Um crescimento de 17,31% entre 2013 e 2014, passando de 4.872.128 para 5.715.796 notas emitidas. Esse crescimento é atribuído à mudança de cultura por parte dos contribuintes que estão pedindo cada vez mais a NFS-e, incentivados pela chance de concorrer a prêmios e obter descontos de até 50 % no IPTU. 5861 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Com 13 mil voluntários, Transforma Recife ganha primeira sede 1 Quer ser voluntário e não sabe como? A Prefeitura do Recife garante apoio duplo nessa iniciativa. Além da plataforma digital Transforma Recife (www.transformarecife.com.br), ontem (30), o prefeito Geraldo Julio inaugurou uma sala física do projeto, que tem o objetivo de despertar e engajar as pessoas com o voluntariado. O espaço já está funcionando na Rua do Bom Jesus, n° 180, das 9h às 12h e das 15h às 17h. A partir de agora, o site se encarregará de cruzar os dados dos interessados em realizar trabalho voluntário com instituições que precisam de engajamento social. O primeiro a se cadastrar, em julho de 2014, foi o prefeito. O gestor se encarregará de ser contador de histórias, por um dia, no Hospital do Câncer de Pernambuco. Desde o lançamento da plataforma, 13 mil voluntários e 279 ONGs já se cadastraram no portal. Lá, de acordo com o interesse de quem pretende se inscrever, incluindo preferências de atuação, localização e disponibilidade, o site irá mostrar as oportunidades de trabalho voluntários. O site é o primeiro no Brasil lançado por uma prefeitura. Já o espaço físico, estará disponível como ponto de informação sobre o projeto, explicação sobre 'currículo social', além de servir de apoio para reuniões com representantes das ONGs. 'O Recife já desejava há anos o que consolidamos aqui. A porta agora está aberta em um lugar acessível, que é a internet, e agora com um espaço físico. Nesse processo, a Prefeitura é apenas mobilizadora - estamos fazendo a conexão. Os recifenses é que farão a vida no Recife, no que se refere ao engajamento social, melhorar', cravou o prefeito Geraldo Julio, durante a apresentação da sede do Transforma Recife, realizada no auditório do Centro do Artesanato. O coordenador do projeto, Fábio Silva, compartilhou com os presentes a sua alegria em gerir o Transforma. 'Hoje o nosso sonho torna-se realidade. Vamos conectar as pessoas a vocês, representantes de ONGs. Um verdadeiro exército de voluntário está preparado para espalhar amor, cuidado, atenção e solidariedade. Vamos aumentar essa rede para transformar o Recife na capital mais solidária do Brasil', afirmou. Escolhido para falar em nome das instituições, Roberto Montanha representa a ONG Magicando Solidário. Através da arte e da mágica, eles se encarregam de levar alegria para as pessoas - e na inauguração não poderia ser diferente. Roberto emocionou a todos com seu encantamento e estímulo para que ninguém nunca desista dos seus sonhos. 'Se você acredita, você é capaz. Isso é o Transforma Recife. Juntem-se a nós nessa rede do bem', finalizou. 5862 2015 36 2015-03-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Festa animada e cheia de novidades comemora os dois anos do Recife Antigo de Coração 1 No domingo (29) em que completou dois anos de existência, o Recife Antigo de Coração, projeto da Prefeitura do Recife, executado pela Secretaria de Turismo e Lazer, atraiu milhares de pessoas para o bairro histórico. Muita gente aproveitou a programação sobre duas rodas, celebrando outra aniversariante, a Ciclofaixa de Turismo e Lazer, que também estreou em março de 2013. As comemorações começaram cedo. As 8h, famílias inteiras já chegavam para celebrar o dia de folga ao ar livre num dos mais belos cartões postais da cidade. 'Não perco um domingo no Recife Antigo. E, sempre que posso, trago meus netos. É bom demais esse projeto. Que venham mais dois, dez, 20 anos. A cidade mudou muito depois dele. E pra melhor', celebrou Edmilson Rodrigues, 54 anos, morador de Agua Fria, enquanto os netos jogavam futebol botão no polo infantil. No tabuleiro ao lado, o educador físico Cristiano Dias, 41 anos, disse que o aniversário podia até ser do Recife Antigo e da Ciclofaixa, mas que o presente quem ganha é a população a cada fim de semana e feriado. 'Acho a iniciativa muito feliz. Faço questão de trazer a família inteira. Recife era muito carente de um projeto assim, que associasse lazer à prática de atividades físicas num espaço público. Faz bem à saúde e faz bem às relações familiares', disse, ao lado da filha e da sobrinha. O secretário de Turismo e Lazer Camilo Simões cantou parabéns com toda a equipe envolvida no projeto no palco do Marco Zero, onde se apresentava a cantora Kelly Rosa. Depois houve distribuição de bolo para o público do projeto. 'Sempre venho com minha filha, aproveitar a programação gratuita. O Recife Recebe, articulação com cidades vizinhas e até do interior do Estado para apresentar a diversidade de atrativos e cartões-postais disponíveis a poucos quilômetros de distância da capital, também foi aprovada pelos frequentadores do projeto. A ação estreou com a participação de Limoeiro, que agitou o bairro com seus ritmos, suas belezas, delícias e brincadeiras. 'Nasci em Limoeiro, morei no Recife por vários anos e acabei me mudando para João Pessoa. Quando soube desse projeto pela internet, não tive dúvida: peguei o carro e vim matar a saudade dessas duas cidades que fazem parte da minha história', contou a aposentada Ana Maria Quirino, 60 anos. No palco, quem animou o aniversário dos projetos foi Irah Caldeira, além de Nadia Maia e Tereza Nogueira. O Marco Zero recebeu ainda uma colorida novidade. Vários artistas, como Feliciano dos Prazeres, Leandro Ricardo, Sandra Miranda, Adriano Cabral e Hercílio Santos, entre outros, montaram um espaço de produção e de qualificação em artes plásticas. Eles pintaram e interagiram com o público durante toda a tarde. No polo do samba, Karynna Spinelli e o Clube do Samba prestaram uma homenagem a mulheres que se destacaram este ano. 5863 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.125 /2015 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS MÚSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE - OSR E BANDA SINFÔNICA DO RECIFE - BSR. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife - OSR e da Banda Sinfônica do Recife - BSR, fundamentado nos seguintes princípios: I - estabelecimento de um padrão único de vencimentos e carreira para os músicos da OSR e BSR que desenvolvem atividades laborais similares, com mesma carga horária e condições de trabalho - II - estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional - III - reconhecimento e valorização do servidor pelos serviços prestados, compatível com o desempenho e contribuição para as respectivas instituições - IV - recrutamento e manutenção de pessoal competente que possa contribuir para a alta qualidade dos serviços prestados pela OSR e BSR para a sociedade. Art. 2º - Para os fins desta lei considera-se: I - Servidor Músico: o servidor legalmente investido em cargo público de Músico dos Quadros de Cargos da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda Sinfônica do Recife - II - Cargo de Músico: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades. O cargo de músico abrange as duas instituições: Orquestra Sinfônica do Recife e Banda Sinfônica do Recife - III - Especialidade: tipo de instrumento musical, que determina a quantidade de vagas para fins de concurso público - IV - Carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional, operacionalizada através de passagens gradativas a níveis superiores, no cargo do servidor - V - Padrão: conjunto de algarismos que designa o vencimento dos servidores, formado por: a) Grupo: o conjunto de cargos públicos vinculados a uma mesma tabela de vencimento - b) Nível: indicativo de cada posição salarial em que o servidor poderá estar enquadrado na carreira. VI - Progressão Vertical: passagem do servidor de um nível para outro superior, na Tabela de Vencimentos - VII - Migração: Passagem do Nível Médio para o Nível Superior, na Tabela de Gratificação de Produtividade Musical, mediante apresentação de documento comprobatório de conclusão de Curso Superior em Música (Licenciatura ou Bacharelado) - VIII - Salário-base ou Vencimento: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com o nível - IX - Remuneração: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, composto pelo salário base acrescido das demais vantagens pessoais estabelecidas em lei. Art. 3o - O Quadro de Cargos Efetivos de Músico OSR será composto de 120 cargos e o da BSR será composto de 92 cargos, com especialidades definidas nos respectivos regimentos internos. Art. 4º - Os Quadros das Funções Gratificadas dos Músicos da OSR e BSR e os valores das respectivas gratificações criadas pela Lei nº 15.602/92, passam a vigorar conforme os valores estabelecidos nos Anexos VIII e IX desta Lei. Parágrafo Único - Os critérios para ocupação das Funções Gratificadas serão estabelecidos nos Regimentos Internos da OSR e BSR, respectivamente, sendo atribuição dos Diretores Artísticos e Regentes Titulares das respectivas instituições a indicação dos músicos para essas funções. Art. 5º - Os Regimentos Internos da OSR e da BSR serão elaborados por proposta dos músicos da respectiva instituição, conjuntamente com o seu Diretor Artístico e Regente Titular e serão submetidos à homologação pelo Secretário de Cultura da PCR. Art. 6º - Os cargos de que trata esta Lei são providos exclusivamente por concurso público de provas, com os seguintes requisitos mínimos: I - escolaridade: ensino médio - II - experiência prática. Parágrafo Único - A experiência prática será aferida em prova prática, na forma dos regimentos internos das duas instituições. Art. 7º - Ao servidor músico da OSR e BSR cabe: I - executar seu instrumento de especialidade durante os ensaios e apresentações, observando a justeza rítmica, afinação, sonoridade e interpretação - II - estudar individualmente as partes musicais referentes ao seu instrumento, com vistas à preparação prévia do repertório musical destinado aos ensaios e concertos - III - apresentar-se técnica e artisticamente devidamente preparado para a execução de seu instrumento, zelando pela boa execução das obras musicais - IV - manter seu instrumento em perfeitas condições de uso e qualidade sonora, adequado à excelência da performance musical requerida pelo repertório sinfônico - V - manter comportamento adequado nos ensaios e concertos, observando os princípios éticos, de educação e urbanidade em relação ao Diretor Artístico e Regente Titular, aos colegas e ao público. VI - desenvolver suas atividades com seriedade, compromisso e dedicação. VII - promover a difusão da arte musical através dos meios de comunicação, concertos e apresentações públicas - VIII - participar de gravações audiovisuais de caráter institucional, de natureza não comercial. Parágrafo Único - As atribuições específicas de cada músico por especialidade serão definidas nos Regimentos Internos da OSR e BSR. Art. 8º - A jornada de trabalho dos servidores músicos da OSR e BSR é de 30 (trinta) horas semanais. Art. 9º - A Gratificação de Produtividade Musical para os servidores ocupantes do cargo de Músico da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda Sinfônica do Recife, criada pela Lei nº 17.319 de 09 de Julho de 2007, será paga de acordo com as Tabelas constantes dos Anexos V, VI e VII desta Lei, de acordo com o nível no cargos. § 1º A gratificação de que trata o caput será paga por apresentação ou concerto realizado, até o limite de 4 (quatro) apresentações ou concertos mensais. § 2º A Gratificação de Produtividade Musical será paga integralmente nos meses de recesso ou, que, por motivo oficial o órgão não funcione, levando-se em consideração a média de concertos e apresentações da última temporada de concertos. § 3º A gratificação de que trata o caput será base do terço de férias e do décimo terceiro salário, não se incorporando aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, exceto na hipótese do § 6º deste artigo. § 4º Perderá o direito à gratificação referida no caput nas hipóteses de afastamento e licenças, salvo nos casos de licença-saúde, férias, licença-prêmio, licença a gestante, adoção, gala e nojo. § 5º Nos casos de faltas não justificadas haverá descontos proporcionais da gratificação de que trata o caput quantos aos dias faltosos. § 6º Sobre a Gratificação de Produtividade Musical incidirá contribuição previdenciária e será incorporada para efeitos de aposentadoria, após, no mínimo, 02 anos de recolhimento da contribuição previdenciária na data da aposentadoria. Art. 10 - O ingresso na carreira de Músico da OSR e BSR se dará no Nível 1 da Tabela de Vencimentos. Art. 11 - A Evolução Funcional do servidor músico se dará mediante progressão vertical, que se 5864 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 dará por meio de Avaliação de Desempenho. Parágrafo único. A primeira progressão funcional do servidor empossado no cargo de Músico, em decorrência de aprovação em concurso público, ocorrerá após cumprido o prazo do estágio probatório (03 anos). Art. 12 - O processo de evolução funcional por Avaliação de Desempenho será instaurado sempre que o servidor músico houver cumprido os interstícios legais a seguir definidos: I - de dois em dois anos, a partir da data do enquadramento por tempo de serviço, de acordo com as Tabelas de Enquadramento e Vencimentos e de Gratificação de Produtividade Musical, devendo a primeira Avaliação de Desempenho ser realizada em março de 2017 - II - de dois em dois anos, a partir do término do prazo do Estágio Probatório. Parágrafo Único - O interstício entre a penúltima e a última avaliação de desempenho será de 01 (um) ano. Art. 13 - O Processo de Evolução Funcional por Avaliação de Desempenho será conduzido pelas respectivas Comissões Técnicas Permanentes de Gestão da Carreira de Músico da OSR e da BSR. § 1o A abertura do Processo de Evolução Funcional poderá ser requerida pelo servidor músico, caso não ocorra automaticamente. § 2o As Comissões Técnicas Permanentes de Gestão da Carreira de Músico da OSR e BSR deverão concluir, em até 10 (dez) dias úteis, o processo de Evolução Funcional do servidor. Art. 14 - Progredirá 01 (um) nível na carreira, o servidor músico que: I - obtiver pontuação mínima de 45 (quarenta e cinco) pontos, acumulados em 36 (trinta e seis) meses, no caso de primeira Avaliação de Desempenho, realizada após o período de Estágio Probatório - II - obtiver pontuação mínima de 30 (trinta) pontos, acumulados em 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do enquadramento, ou a partir da última Avaliação de Desempenho realizada. Parágrafo Único -. Os pontos serão aferidos pelas Comissões Técnicas Permanentes de Gestão da Carreira de Músico da OSR e BSR a cada período de 12 meses e acumulados até o prazo determinado para a realização da Avaliação de Desempenho do servidor músico. Art. 15 - O servidor músico que apresentar, a qualquer tempo, diploma comprobatório de conclusão de curso de nível superior na área específica de atuação (Bacharelado no Instrumento ou Licenciatura em Música), devidamente reconhecido pelos órgãos competentes, fará jus ao percebimento da Gratificação de Produtividade Musical nos valores indicados para o Nível Superior. Parágrafo Único - Serão considerados para efeitos da migração os cursos já realizados, independentemente da data de sua conclusão, mesmo que seja anterior à data de promulgação desta lei. Art. 16 - Ficam criadas: I - a Comissão Técnica Permanente de Gestão da Carreira de Músico da Orquestra Sinfônica do Recife - OSR, composta pelos seguintes membros: a) diretor Artístico e Regente Titular da OSR - b) chefe da Divisão de Produção Artística da OSR - c) representante da Gerência da Administração Setorial da Secretaria de Cultura. d) 01 (um) Membro da Comissão Representativa da OSR. II - a Comissão Técnica Permanente de Gestão da Carreira de Músico da Banda Sinfônica do Recife - BSR, composta pelos seguintes membros: a) Diretor Artístico e Regente Titular da BSR - b) Chefe da Divisão de Produção Artística da BSR - c) Representante da Gerência da Administração Setorial da Secretaria de Cultura. d) 01 (um) Membro da Comissão Representativa da BSR. Art. 17 - Compete às Comissões Técnicas Permanentes de Gestão da Carreira de Músico da OSR e BSR: I - realizar a Avaliação de Desempenho do servidor músico da OSR e da BSR, respectivamente - II - efetivar os processos de Evolução Funcional. § 1o As Comissões Técnicas de Gestão da Carreira de Músico da OSR e BSR poderão, a qualquer tempo, utilizar-se de todas as informações existentes sobre o servidor avaliado, bem como realizar diligências junto às outras unidades e Secretarias, solicitando, se necessário, a revisão das informações, a fim de corrigir erros e/ou omissões. § 2o Das decisões das Comissões Técnicas de Gestão da Carreira de Músico da OSR e BSR caberá recurso para a Secretaria de Cultura, observando-se as seguintes condições - I - o recurso deverá ser protocolizado em até 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da avaliação de desempenho pelo servidor músico da OSR ou BSR - II - somente o próprio servidor poderá recorrer da sua avaliação de desempenho - III - o recurso só será provido quando a Avaliação de Desempenho: a) não tiver sido executada na forma prevista nesta Lei - b) tiver sido manifestamente injusta - c) tiver se baseado em fatos comprovadamente inverídicos. Art. 18 - . Os objetivos da Avaliação de Desempenho são: I - motivar a participação nas atividades artísticas, desenvolvendo o máximo potencial de cada servidor músico. II - possibilitar o desenvolvimento de alto nível de interesse e profissionalismo no desempenho das funções - III - identificar os pontos fortes e os pontos a desenvolver, direcionando o servidor para a melhoria do seu desempenho. Art. 19 - Os critérios a serem observados na Avaliação de Desempenho do servidor músico são os a seguir discriminados: I - URBANIDADE - Refere-se ao estabelecimento de relações amistosas com superiores, com os pares e com o público. II - CAPACIDADE DE TRABALHO EM EQUIPE - Refere-se à capacidade de desenvolver atividades em conjunto, na busca de resultados comuns em benefício da excelência da execução musical. III - DISCIPLINA - Refere-se ao comportamento no local de trabalho e inclui: boa conduta - respeito às regras e às normas - submissão e respeito ao regulamento e aos superiores hierárquicos. IV - EFICIÊNCIA - Refere-se ao rendimento no trabalho em termos qualitativos, envolvendo a colaboração, o compromisso, a seriedade, a dedicação e a competência em prol da excelência artística. V - PRODUTIVIDADE - Diz respeito ao rendimento no trabalho em termos quantitativos, com o cumprimento de metas de realização de concertos e de atividades preparatórias. § 1o Cada um dos critérios estabelecidos receberá uma pontuação entre 1 (um) e 5 (cinco) pontos, na forma da escala que segue: 1 PONTO 2 PONTOS 3 PONTOS 4 PONTOS 5 PONTOS Não apresenta Apresenta poucas vezes Apresenta às vezes Apresenta muitas vezes Apresenta sempre § 2o As pontuações obtidas nos 5 (cinco) critérios, referidos nos incisos de I a V,serão aferidas a cada período de doze meses, e acumuladas até o prazo legal para realização da Avaliação de Desempenho do servidor músico. Art. 20 - O Chefe do Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei. Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, vigorando seus efeitos financeiros a partir de março de 2015. Recife, 27 de MARÇO de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 03/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXO I TABELA DE ENQUADRAMENTO - MÚSICOS DA OSR E BSR NIVEL TEMPO DE SERVIÇO PARA ENQUADRAMENTO 01 0 a 3 anos 02 3 a 5 anos 03 5 a 7 anos 04 7 a 9 anos 05 9 a 11 anos 06 11 a 13 anos 07 13 a 15 anos 08 15 a 17 anos 09 17 a 19 anos 10 5865 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 19 a 21 anos 11 21 a 23 anos 12 23 a 25 anos 13 25 a 27 anos 14 27 a 29 anos 15 Acima de 30 anos ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS - MÚSICOS DA OSR E BSR A Partir de Março de 2015 NIVEL VENCIMENTO 01 1.244,72 02 1.294,51 03 1.346,29 04 1.400,14 05 1.470,15 06 1.543,66 07 1.620,84 08 1.701,88 09 1.786,98 10 1.876,33 11 1.921,99 12 1.968,76 13 2.016,68 14 2.065,76 15 2.116,03 ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS - MÚSICOS DA OSR E BSR A Partir de Janeiro de 2016 NIVEL VENCIMENTO 01 1.343,80 02 1.397,55 03 1.453,45 04 1.511,59 05 1.587,17 06 1.666,53 07 1.749,86 08 1.837,35 09 1.929,22 10 2.025,68 12 2.125,47 13 2.177,20 14 2.230,19 15 2.284,47 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS - MÚSICOS DA OSR E BSR A Partir de Janeiro de 2017 NIVEL VENCIMENTO 01 1.442,71 02 1.500,42 03 1.560,43 04 1.622,85 05 1.703,99 06 1.789,19 07 1.878,66 08 1.972,59 09 2.071,22 10 2.174,78 11 2.227,71 12 2.281,91 13 2.337,45 14 2.394,34 15 2.452,62 ANEXO V TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MUSICAL MÚSICOS DA OSR E BSR A Partir de Março de 2015 NIVEL GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MUSICAL - NIVEL MÉDIO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MUSICAL - - NIVEL SUPERIOR 01 2.212,20 2.385,05 02 2.300,69 2.480,45 03 2.392,72 2.579,67 04 2.488,43 2.682,86 05 2.612,85 2.817,00 06 2.743,49 2.957,85 07 2.880,67 3.105,74 08 3.024,70 3.261,03 09 3.175,93 3.424,08 10 3.334,73 3.595,28 11 3.415,89 3.682,79 12 3.499,02 3.772,41 13 3.584,18 3.864,22 14 3.671,41 3.958,27 15 3.760,76 4.054,60 ANEXO VI TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MUSICAL MÚSICOS DA OSR E BSR A Partir de Janeiro de 2016 NIVEL GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MUSICAL NIVEL MÉDIO GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MUSICAL NIVEL SUPERIOR 01 2.388,30 2.574,90 02 2.483,83 2.677,90 03 2.583,18 2.785,01 04 2.686,51 2.896,41 05 2.820,83 3.041,24 06 2.961,87 3.193,29 07 3.109,97 3.352,96 08 3.265,47 3.520,61 09 3.428,74 3.696,64 10 3.600,17 3.881,47 11 3.687,80 3.975,94 12 3.777,54 4.072,69 13 3.869,48 4.171,81 14 3.963,65 4.273,34 15 4.060,11 4.377,34 ANEXO VII TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MUSICAL MÚSICOS DA OSR E BSR A Partir de Janeiro de 2017 NIVEL GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MUSICAL NIVEL MÉDIO GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MUSICAL NIVEL SUPERIOR 01 2.564,07 2.764,41 02 2.666,64 2.874,99 03 2.773,29 2.989,98 04 2.884,23 3.109,58 05 3.028,45 3.265,07 06 3.179,87 3.428,32 07 3.338,85 3.599,73 08 3.505,80 3.779,72 09 3.681,08 3.968,70 10 3.865,14 4.167,14 11 3.959,21 4.268,56 12 4.055,57 4.372,44 13 4.154,26 4.478,85 14 4.255,37 4.587,86 15 4.358,93 4.699,51 ANEXO VIII QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - MÚSICOS DA OSR (ESTABELECIDAS PELA LEI 15.602/92) DENOMINAÇÃO VALOR (R$) QUANTIDADE Concertino 600,00 01 Chefe de Naipe - 2ºs Violinos 600,00 01 Chefe de Naipe - Violas 600,00 01 Chefe de Naipe - Violoncelos 600,00 01 Chefe de Naipe - Contrabaixos 600,00 01 Chefe de Naipe - Flautas 600,00 01 Chefe de Naipe - Oboés 600,00 01 Chefe de Naipe - Clarinetes 600,00 01 Chefe de Naipe - Fagotes 600,00 01 Chefe de Naipe - Trompetes 600,00 01 Chefe de Naipe - Trompas 600,00 01 Chefe de Naipe - Trombones 600,00 01 Chefe de Naipe - Percussão (Timpanista) 600,00 01 Assistente - 2ºs Violinos 400,00 01 Assistente - Violas 400,00 01 Assistente - Violoncelos 400,00 01 Assistente - Contrabaixos 400,00 01 Assistente - Flautas 400,00 01 Assistente - Oboés 400,00 01 Assistente - Clarinetes 400,00 01 Assistente - Fagotes 400,00 01 Assistente - Trompetes 400,00 01 Assistente - Trompas 400,00 01 Assistente - Trombones 400,00 01 Assistente - Percussão 400,00 01 Flauta / Flautim 400,00 01 (*) Oboé / Corne Inglês 400,00 01 (*) Clarinete / Clarone 400,00 01 (*) Clarinete / Requinta 400,00 01 (*) Fagote / Contrafagote 400,00 01 (*) Trombone baixo / tenor 400,00 01 (*) Tuba / Eufônio / Bombardino 400,00 01 (*) Piano / Celesta / Teclado / Cravo 400,00 01 (*) Harpa 400,00 01 (*) - Instrumentos especiais ANEXO IX QUADRO DAS FUNÇÕES HIERARQUICAS GRATIFICADAS - MÚSICOS DA BSR (ESTABELECIDAS PELA LEI 15.602/92) DENOMINAÇÃO VALOR (R$) QUANTIDADE Chefe de Seção - Metais/Percussão 600,00 01 Chefe de Seção - Palhetas Simples 600,00 01 Chefe de Seção - Instrumentos de naturezas diversas 600,00 01 Chefe de Naipe - Clarinetes 600,00 01 Chefe de Naipe - Saxofones 600,00 01 Chefe de Naipe - Trompetes 600,00 01 Chefe de Naipe - Trombones 600,00 01 Chefe de Naipe - Trompas 600,00 01 Chefe de Naipe - Baixos 600,00 01 Chefe de Naipe - Percussão 600,00 01 Chefe de Naipe - Instrumento de naturezas diversas 600,00 01 Assistente - Clarinetes 400,00 01 Assistente - Saxofones 400,00 01 Assistente - Trompetes 400,00 01 Assistente - Trombones 400,00 01 Assistente - Trompas 400,00 01 Assistente - Baixos 400,00 01 Assistente - Percussão 400,00 01 Solistas Instrumento Único - Requinta 400,00 01 Solistas Instrumento Único - Clarone 400,00 01 Solistas Instrumento Único - Oboé 400,00 01 Solistas Instrumento Único - Fagote 400,00 01 Solistas Instrumento Único - Sax -Barítono 400,00 01 Solistas Instrumento Único - Bombardino 400,00 01 Solistas Instrumento Único - Trombone -Baixo 400,00 01 Solistas Instrumento Único - Flautim 400,00 01 DECRETO Nº 28.681 DE 27 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 26.915, de 11 de janeiro de 2013, relativamente à alocação de cargos comissionados da Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 26.915, de 11 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria de Assuntos Jurídicos, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013, com as alterações aduzidas pelas leis municipais nº 18.000/2014 e 18.034/2014: I - 03 (três) cargos de Secretário Executivo, símbolo CDA-3 - II - 01 (um) cargo de Procurador Geral Adjunto, símbolo CDA-4 - III - 01 (um) cargo de Gestor Jurídico, símbolo CDA-4 - IV - 04 (quatro) cargos de Procurador Chefe, símbolo CAA-1 - V - 11 (onze) cargos de Assessor Técnico 1, símbolo CAA-1 - VI - 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo CAA-1 - VII - 01 (um) cargo de Gestor da Assistência Judiciária, símbolo CAA-1 - VIII - 01 (um) cargo de Secretária, símbolo CAA-2 - IX - 01 (um) cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CAA-2 - X - 01 (um) cargo de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2 - XI - 06 (seis) cargos de Assessor Técnico 2, símbolo CAA-3 - XII - 5866 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 06 (seis) cargos de Assistente, símbolo CAA-4. Parágrafo Único - Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Assuntos Jurídicos,07 (sete) cargos previstos no art. 18 da Lei Municipal nº 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir: I - 01 (um) cargo de Gerente de Administração Setorial - II - 03 (três) cargos de Assessor Técnico de Acompanhamento Processual - III - 03 (três) cargos de Assessor de Acompanhamento Processual.' Art. 2º Mantém-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 26.915, de 11 de janeiro de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de janeiro de 2013, respeitadas as datas de provimento dos respectivos cargos. Recife, 27 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIO DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALEXADRE REBÊLO TAVORA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.682 DE 27 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Acrescenta o inciso XXXIV ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.678, de 26 de março de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.678, de 26 de março de 2015 o inciso XXXIV, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXXIV - 19 (dezenove) cargos de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo CAA-3'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de março de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.683 DE 27 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 83.225,20 (oitenta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.850,00 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 77.375,20 TOTAL 83.225,20 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 83.225,20 TOTAL 83.225,20 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.684 DE 27 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 600.000,00 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 1.050.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde e Telessaúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 TOTAL 1.050.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de março de 2015 Geraldo Ju 5867 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 lio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 5868 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 911 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n° 17.421/2008, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63995.2.14, e na CI n° 10/ 2015 - GECAF/ SEAPRT - SADGP, devidamente instruída pela Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço à servidora Josemayre Bezerra Luna, matrícula 71.692-1, CPF nº 273.945.974-87, Farmacêutico, passando para a referência: 'K-2' a contar de 03/10/2010. PORTARIA Nº 912 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18145.1.15 R E S O L V E: Conceder a servidora FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS, Agente de Segurança Municipal, matrícula 79.145-4, CPF nº 046.723.714-09, licença sem vencimentos, por 2 (dois) ano, a contar de 29.03.15. PORTARIA Nº 913 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79262.0.14, R E S O L V E: Conceder a servidora Aíla Maria Fontes Xavier Correia, Professor I, matrícula 62.764-0, CPF nº 391.253.514-00, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 914 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.81080.2.14, R E S O L V E: Conceder a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SOUZA, Professor I, matrícula 61.701-6, CPF nº 024.384.464-63, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01.02.15. PORTARIA Nº 915 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64582.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora RENATA MARIA DE MIRANDA MARINHO ALMEIDA, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 98.424-7, CPF nº 029.827.784-08, a partir de 15 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 916 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32891.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ARACHELLE GOMES DE CARVALHO MATOS, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, matrícula nº 92.733-3, CPF nº 034.810.704-89, a partir de 13 de agosto de 2013. PORTARIA Nº 917 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16573.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ALESSANDRA GOMES DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 61.313-5, CPF nº 026.203.684-30, a partir de 15 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 918 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73718.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DIANA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 98.421-3, CPF nº 054.896.304-50, a partir de 05 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 919 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12201.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor EDMAR RODRIGUES DE BARROS, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, matrícula 86.905-0, CPF nº 058.882.734-73, a partir de 13 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 920 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24370.3.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Renata da Costa Lima, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 94.511-5 e CPF nº 071.701.174-79, a partir 03 de março de 2015 . PORTARIA Nº 921 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64346.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FREDERICO DE ASSIS SA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 92.815-8, CPF nº 009.885.994-30, a partir de 23 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 922 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68243.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JOSENICE DA SILVA LIMA, do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula 101.083-2, CPF nº 867.910.284-91, a partir de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 923 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65802.714 R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora EDINÉIA ALCANTARA DE BARROS E SILVA, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, matrícula nº 89.429-9, CPF nº 318.015.794-15, a partir de 30 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 924 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19149.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, do cargo efetivo de Professor II, matrícula nº 37.436-5, CPF nº 360.364.044-68, a partir de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 925 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62500.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor AILSON FRANCISCO ALVES, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula 97.167-6, CPF nº 038.841.624-62, a partir de 05 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 926 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69996.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JEANE BELO DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar Enfermagem, matrícula 74.517-6, CPF nº 921.798.944-49, a partir de 29 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 927 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19092.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CLEBSON JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 94.764-9, CPF nº 014.075.434-23, a partir de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 928 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18902.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DANIELA MARIA DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.047-4, CPF nº 067.540.854-79, a partir de 29 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 929 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18910.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora AUREA CECILIA DOS SANTOS XIMENES, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 74.088-7, CPF nº 030.702.254-46, a partir de 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 930 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0 5869 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 7.66575.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ALAIDE MARTINS SOUZA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 65.542-9, CPF nº 856.080.414-53, a partir de 01 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 931 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46343.2.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ALEXANDRE JOSÉ TOGNOCCHI DANTAS, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate ás Endemias, matrícula nº 76.933-9, CPF nº 718.361.954-00, a partir de 15 de julho de 2013. PORTARIA Nº 932 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60368.9.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DANIELA KARINA DE CASTRO SIAL, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 77.939-3, CPF nº 038.601.314-43, a partir de 04 de setembro de 2013. PORTARIA Nº 933 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62913.2 .14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CLENES DE OLIVEIRA MENDES, do cargo efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 32.079-9, CPF nº 899.215.774-68, a partir de 01 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 934 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 074/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Nomear RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA, CPF nº 06262807454 para exercer o cargo de provimento em comissão de Controlador Geral do Município, símbolo 'CDA-2', a contar de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº 935 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTO RODRIGUES ARRAES, CPF nº 46425322420, do cargo de provimento em comissão de Controlador Geral do Município, símbolo 'CDA-2', da Controladoria Geral do Município, a contar de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº 936 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear GILSON DA SILVA LIMA, CPF nº 82037825404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5870 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 13 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: Art. 1º Lotar na UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS da SECRETARIA DE FINANÇAS, a contar de 30/03/2015, os seguintes Auditores do Tesouro Municipal: I - ANALICE MARY SILVA DA FONSECA, matrícula nº 25.714-1 - II - ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1 - III - ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 23.849-2 - IV - EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº 38.858-8 - V - JOAO ANTONIO VICTOR DE ARAUJO, matrícula nº 36.887-5 - VI - NARA AYRES CARNEIRO LEAO, matrícula nº 37.254-4 - e VII - PETRONIO LIRA MAGALHAES, matrícula nº 71.150-9. Art. 2º Lotar na UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS da SECRETARIA DE FINANÇAS, a contar de 30/03/2015, os seguintes Auditores do Tesouro Municipal: I - FABIO HENRIQUE DE SOUSA MACEDO, matrícula N.º38.824-3 - e II - HELIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, matrícula nº 36.893-2. Art. 3º Lotar na UNIDADE DE TRIBUTOS MERCANTIS da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS da SECRETARIA DE FINANÇAS, a contar de 30/03/2015, a Auditora do Tesouro Municipal VERONICA MARIA XAVIER FALCAO, matrícula nº 40.189-4. Art. 4º Lotar na UNIDADE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS da SECRETARIA DE FINANÇAS, a contar de 30/03/2015, a Auditora do Tesouro Municipal VÂNIA MARIA LUCENA PEDROSA, matrícula 18.271-2. Art. 5º Em razão da mudança de lotação, determinar como período de treinamento para os Auditores constantes dos arts. 1º a 3º o intervalo de tempo compreendido entre os dias 30/03/2015 a 30/06/2015, no qual os ATM desenvolverão as habilidades exigidas para o desempenho das novas atividades, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretário de Finanças em exercício 5871 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SEFIN/CGM Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender às necessidades da SECRETARIA DE FINANÇAS e da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, R E S O L V E M: Art. 1º Lotar, na Secretaria de Finanças, os seguintes Auditores do Tesouro Municipal: I - ANALICE MARY SILVA DA FONSECA, matrícula nº 25.714-1 - II - ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1 - III - ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 23.849-2 - IV - EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº 38.858-8 - V - FABIO HENRIQUE DE SOUSA MACEDO 38.824-3 - VI - HELIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, matrícula nº 36.893-2 - VII - JOAO ANTONIO VICTOR DE ARAUJO, matrícula nº 36.887-5 - VIII - NARA AYRES CARNEIRO LEAO, matrícula nº 37.254-4 - IX - PETRONIO LIRA MAGALHAES, matrícula nº 71.150-9 - e X - VERONICA MARIA XAVIER FALCAO, matrícula nº 40.189-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/03/2015. FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretário de Finanças em exercício RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município 5872 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 Extratos para Publicação nº 13, de 25/03/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO COM ÔNUS MEDIANTE RESSARCIMENTO PARA O CEDENTE DE SERVIDOR Nº CS 016/2013. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Objeto: A regularização da cessão dos servidores entre os CONVENENTES, devidamente declarada pela Portaria nº 845/2013, da Secretaria Executiva de Administração deste Município, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, conforme abaixo: ITEM NOME Cargo/ Mat. de Origem Origem Período Órgão Solicitante Portaria nº 01 Edite Marques de Moura Professor 2 Classe III 4G 13.447-3 Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Sec. Educação 01.01.2013 a 31.12.2013 Prefeitura do Recife 3597, de 25.11.2013 02 Emir José Rodrigues de Andrade Professor 2 Classe II 5I 11.895-8 Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Sec. Educação 01.01.2013 a 31.12.2013 Prefeitura do Recife 3597, de 25.11.2013 03 Ironeide Silva Cavalcanti Professor Classe VI FS 6 12.944-5 Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Sec. Educação 01.01.2013 31.12.2013 Prefeitura do Recife 3597, de 25.11.2013 04 Maria da Conceição Lemos Farias Assistente de Suporte a Gestão I 11.127-9 Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes -Sec. Educação 01.01.2013 a 31.12.2013 Prefeitura do Recife 3597, de 25.11.2013 Período de Convalidação: De 01.01.2013 a 31.12.2013. Data da Assinatura: 05.11.2013. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO N° 334, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2014-CPLE, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 015/2014-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A R & C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar do tipo SPLIT, incluindo o fornecimento de quaisquer peças e componentes, pertencentes ao Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, LOTE ÚNICO, destinada a atender, as demandas da Secretaria de Educação, na forma abaixo: Lote Especificação QTD. Valor Unitário Valor Mensal Valor Global 01 Manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar do tipo split incluindo fornecimento de peças e componentes 30 R$ 210,00 R$ 6.300,00 R$ 75.600,00 Valor Global R$ 75.600,00 Valor Global estimado: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 03.11.2014 e termo final 02.11.2015. Dotações Orçamentárias: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2015.00086. Recursos Financeiros: Educação - Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 365, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 019/2013, publicado no D.O.R no dia 12 de dezembro de 2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. NIVALDO DE ARAÚJO CAMPOS. Objeto: A locação do imóvel não residencial, situado na Rua Waldemar Nery Carneiro, nº 531, Bairro de Boa Viagem, Recife/PE, para implantação do CAPS Espaço Livremente, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Preço Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.12.2013 e termo final o dia 15.12.2014, podendo ser prorrogado por igual período. Dotações Orçamentárias: n°s 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.92.0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec.SUS - Média e Alta Complexidade) e 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.36.0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec.SUS - Média e Alta Complexidade). Fonte de Recurso: Fundo Municipal de Saúde - FMS. EXTRATO DO CONTRATO N° 375, FIRMADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prestação de serviços para a contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes do Município do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Hbitação, conforme especificações, abaixo discriminadas: LOTE DESCRIÇÃO CADUS QUANT. VALOR BOLSA R$ TX. ADM. MÉDIA (%) VALOR DA TAXA VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL MENSAL R$ VALOR TOTAL ANUAL R$ - - - - - - Valor da Bolsa x Taxa Adm. Média Valor da Bolsa + Auxilio Transporte (R$ 77,00) Qtde x Valor Bolsa + Taxa Adm. + Auxilio Transporte Valor Mensal x 12 01 Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Médio. 365 07 300,00 3,46 10,38 387,38 2.711,66 32.539,92 02 Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Superior. 365 03 350,00 2,97 10,39 437,39 1.312,17 15.746,04 VALOR GLOBAL R$ 48.285,96 Preço Global: R$ 48.285,96 (quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2014 e termo final o dia 30.11.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3701.04.128.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00156. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 377, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade: Tomada de Preços. Base Legal: Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório: Tomada de Preço nº 008/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E ACARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - EPP . Objeto: A execução das obras e serviços de reforma da Unidade de Saúde da Família, Alto do Pascoal, 5873 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 localizado no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Tomada de Preço nº 008/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. Valor Global estimado: R$ 1.067.058,17 (um milhão, sessenta e sete mil, cinquenta e oito reais e dezessete centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0102 - Convênios e Acordos a Fundo Perdidos. Nota de Empenho: nº 2015.01000. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Convênios e Acordos a Fundo Perdido - Obras em Andamento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 74, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, inc. II da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, mantida inalterada a obrigação prevista no inciso XV da Cláusula Décima Primeira, conforme Parecer nº 759/2014 da PTLC/SAJ. Preço Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0324 e 0124. Nota de Empenho: nº 2014.00260 e nº 2015.00006. Recurso Financeiro: Meio Ambiente - Superávit Financeiro. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 41, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico, nº 004/2013 - CPLSSA na condição de órgão não participante ou 'carona.' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 05.02.2015 a 04.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.04.122.2.161.2191 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00025. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 161, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Valor Global: R$ 524.652,48 (quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00007. Recurso Financeiro Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 223, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2013. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X e art. 62, § 3º, I da Lei n° 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 14/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O Sr. ANTONIO JOSÉ DA ROCHA NOGUEIRA DA SILVA. Objeto: I) A retificação do tópico 'prazo' constante do extrato do Contrato Original, conforme abaixo: 'Onde se lê: '... Tendo como termo inicial o dia 17 de setembro de 2013 e termo final o dia 16 de setembro de 2014...' 'Leia-se: '...Tendo como termo inicial o dia 18 de setembro de 2013 e termo final o dia 17 de setembro de 2014...' II) A prorrogação do prazo de vigência - III) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 9.260,00 (nove mil, duzentos e sessenta reais), para R$ 9.848,45 (nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3547400%, acumulado no período de setembro/2013 a agosto/2014. IV) Preço Global: R$ 472.725,60 (quatrocentos setenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: De 18 de setembro de 2014 a 17 de setembro de 2018. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2014.01292. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferências do FNAS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO, Nº 127, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Seleção Pública. Base Legal: Art. 65, inc. II da Lei Federal nº 8666/93. Processo nº 001/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O IDG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Objeto: A alteração no §6º da Cláusula Terceira do Contrato de Gestão, nº 127, celebrado em 29 de abril de 2014, passando a ter a seguinte redação: 'Onde se lê: §6º. Os recursos destinados ao cumprimento do Contrato de Gestão serão repassados nas datas pactuadas com apresentação do relatório de evolução do cumprimento das metas, elaborado pela equipe de acompanhamento, e mediante a comprovação dos recolhimentos dos encargos sociais de toda a equipe que efetivamente trabalhou com a CONTRATADA, bem como dos documentos comprobatórios de quitação das obrigações para com o INSS e FGTS. 'Leia-se: §6º. Os recursos destinados ao cumprimento do Contrato de Gestão serão repassados nas datas pactuadas com apresentação do relatório de evolução do cumprimento das metas, elaborado pela equipe de acompanhamento, mediante a comprovação dos recolhimentos dos encargos sociais de toda a equipe que efetivamente trabalhou com a CONTRATADA, bem como dos documentos comprobatórios de quitação das obrigações para com o INSS, FGTS, fluxo de caixa e movimentação financeira sejam apresentados, impreterivelmente, à Secretaria de Turismo e Lazer, no prazo máximo de 10 5874 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 (dez) dias após o final de cada trimestre. Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 389, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 5.551.667,04 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00224 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 002/2013. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 007/2013-CPLS, na modalidade Concorrência nº 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MART PET COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: O que se segue: I) A sucessão contratual, com a consequente substituição da pessoa jurídica CONTRATADA, a MARCO ZERO COMUNICAÇÃO LTDA - ME, que sofre modificação na sua organização societária, sendo incorporada pela a MART PET COMUNICAÇÃO LTDA, contratada sucessora, com autorização do Parecer nº 22/2015, a partir de 20.02.2015 - II) A CONTRATADA sucessora MART PET COMUNICAÇÃO LTDA, possui a seguinte qualificação: a) Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.141.495/0001-31, com sede na Rua Francisco Alves, nº 590, 11º e 12º andares, Ilha do Leite, Recife/PE, representada neste ato pelas sócias Srª. JUSSARA PETTINI FREIRE, brasileira, solteira, publicitária, inscrita no CPF/MF sob o nº 592.811.388-91, portadora da cédula de identidade nº 5.804.242-SSP/SP, residente domiciliada na Rua Jacobina, nº 45. Aptº. 2402, Graças, Recife/PE, e a Srª ANA ELIZABETH GALANTERNICK, brasileira, solteira, publicitária, inscrita no CPF/MF sob o nº 363.786.154-20, portadora da cédula de identidade nº 1.772.709-SSP/PE, residente domiciliada na Rua Abelardo, nº 120. Aptº. 102, Graças, Recife/PE. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 44, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-GGAF-SEMOC, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico, nº 005/2013-CPLM, na condição de órgão não 'Participante' ou 'Carona.' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA COSTA & CÉSAR COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Prazo: De 18.02.2015 a 17.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00058. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculado EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 059, CELEBRADO EM 04 DE MARÇO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 040/2013 - Pregão Eletrônico, nº 034/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Objeto: O acréscimo de 20% (vinte por cento), no quantitativo do seu objeto correspondente ao serviço de locação de mais 02 (duas) ambulâncias, a partir de 01.09.2014. Preço Global: R$ 2.755.502,20 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e vinte centavos), até 05.03.2015, na hipótese de prorrogação, o valor global estimado será de R$ 2.999.941,92 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), (proporcional a 12 (doze) meses). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:2014.03594 e 2014.03807. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde (transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 58, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E a Sra. EDNA ALMEIDA LINS DE ARAÚJO. Objeto: A prorrogação por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 01.03.2015 a 29.02.2016. Preço Global: R$ 70.253,28 (setenta mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.1203.2.2.073 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00026. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 86, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2012-SADGP, Processo Licitatório nº 013/2011 - Pregão Eletrônico n° 008/2011-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A J.P. LOGISTICA LTDA - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses - II) O reajuste do valor mensal, que passa de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), para R$ 30.039,60 (trinta mil, trinta e nove reais e sessenta centavos), correspondente ao percentual do IPCA/IBGE de 6,5236%, acumulado no período de julho/2013 a junho/2014. Valor Global: R$ 210.277,20 (duzentos e dez mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos). Prazo: De 22.07.2014 a 21.02.2015. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.0451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2014.00228. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCINIO, Nº 01, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2013. Base Legal: Art.57, I , da Lei n° 8.666/93. Processo: Convocação pública publicada no Diário Oficial do Recife do dia 1 5875 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 6.03.2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, COM A INTERVENIÊNCIA DAS EMPRESAS, SERTTEL LTDA, E SAMBA TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 21.03.2015 a 20.03.2016. Obs:A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 57, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2013. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 02 de novembro de 2015. Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros, por parte do Município do Recife, além daqueles já repassados, conforme o Item I da cláusula terceira do Convênio EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 85, CELEBRADO EM 02 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2012, Processo de Licitação nº 028/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Preço Global: R$ 48.373,64 (quarenta e oito mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 10.10.2014 a 09.11.2014. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0317. Nota de Empenho:nº 2014.01548. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FDS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 20, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e o INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses. Prazo: De 21.11.2014 a 20.07.2015. OBS:Não haverá repasse de recursos Financeiros, para o período ora prorrogado. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 07, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 016/2010, referente ao Processo Licitatório nº 044/2010, na modalidade Pregão Presencial, nº 042/2010-FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 03.01.2014 a 02.07.2015. Valor Global:R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00008. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 198, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O LAR COMUNITARIO ROSA DE SAROM. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro/2014 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré-Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que no mês de janeiro/2015 não haverá repasse - IV) A inclusão do §4º na Cláusula Terceira do Convênio, com a seguinte redação: 'A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação das Certidões negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), como condição indispensável ao recebimento dos recursos, objeto deste Convênio'. Valor Global: R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 01.02.2014 a 31.01.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.02759. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE AO IDOSO, Nº 278, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Base Legal: Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datada de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O ABRIGO ESPIRITA BATISTA DE CARVALHO. Objeto: I) A retificação do programa citado nos Termos Aditivos, conforme abaixo: 'Onde se lê: 'Proteção Social Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência' - 'Leia-se: 'Programa Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso' - II) A prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 7.034,88 (sete mil, trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) Prazo:De 01.01.2015 a 30.06.2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - Fontes: 0117 e 0245. Notas de Empenho: nºs 2015.00131 e 2015.00132. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferências do FNAS E DO FDS. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 102, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 01/2010, referente ao Processo Licitatório nº 001/2010, na modalidade Pregão Presencial, nº 001/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo. Valor Global:R$ 32.770,92 (trinta e dois mil, setecentos e setenta reais e 5876 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 noventa e dois centavos). Prazo:De 31.12.2014 a 28.02.2015. Dotação Orçamentária nº 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00005. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 288, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/07. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRª THAMAR MARQUES DE MEDEIROS. Objeto: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II)A revisão do aluguel conforme Laudo de Avaliação Técnica, nº 298/13, ajustando seu valor mensal para R$ 3.000,00 (três mil reais), passando o valor global do período ora prorrogado para R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Preço Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo: De 19.12.2014 a 18.12. 2015. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.1203.2.0073 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00004. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS, Nº 004, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2010. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços, nº 01/2009 - SEFIN, Processo Licitatório nº 015/2009 - Pregão Eletrônico, nº 011/2009-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses. Valor Global:R$ 38.726,20 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte centavos). Prazo:De 03.01.2015 a 02.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00026. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 38, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 62 §3º, inciso I, da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 03/09. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DINIZ Objeto: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais) para R$ 1.456,91 (um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 7,1255600% do INPC/IBGE acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais), para R$ 17.482,92 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos). Preço Global:R$ 17.482,92 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 17 de fevereiro de 2015 a 16 de fevereiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.00368. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Extrato para publicação nº 14, de 27/03/2015 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 114, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2013 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015. §1º. O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto nesta Cláusula, sem qualquer indenização a CONTRATADA, na hipótese de conclusão do Processo de Licitação, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. hipótese de conclusão do Processo de Licitação, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. §2º. O valor global para o período ora prorrogado é de R$ 50.162,40 (cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos). §3º. As despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 2301.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Obs:Republicado por ter saído com incorreção. 5877 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 052 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 - CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO que o Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do dia 17 de março de 2015, prorrogou pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogas - respeitados os prazos individuais dos contratos - CONSIDERANDO a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Convocar as profissionais abaixo relacionadas, que foram classificadas na Seleção Simplificada para comporem as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência: I- Convocar Marluce Rita da Silva, RG nº 3.767.361 SSP/PE (classificação 28ª) para assumir o cargo de Assistente Social para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Camila Duarte Mendonça, RG nº 6.316.998 SSP/PE, matrícula 99.559-0, cuja vacância se deu pelo término e não prorrogação do contrato temporário de trabalho originário de seleção simplificada desta secretaria - II - Convocar Ana Cristina Mendes dos Santos Maciel, RG nº 4.033.029 SDS/PE (classificação 31ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Virginia Pedrosa Casé de Almeida, RG nº 5.038.946 SDS/PE, matrícula 99.554-7, cuja vacância se deu pelo término e não prorrogação do contrato temporário de trabalho originário de seleção simplificada desta secretaria. Art. 2º - Solicitar o comparecimento das classificadas ora convocadas, no prazo de até cinco dias úteis, a contar da data da publicação, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife PORTARIA Nº 053 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2015-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofício nº 430/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação do Recife, a contar da data de publicação. NOME MATRICULA CPF CARGO CHARLENE APARECIDA MARQUES DA SILVA 72.816-6 054. 625.114-50 AGT. ADM. ESCOLAR ÉRICA CRISTINA PORTELA DANTAS 72.551-6 043.963.774-01 AGT. ADM. ESCOLAR JOSÉ RODRIGUES BATISTA DA SILVA 72.667-5 053.401.184-52 AGT. ADM. ESCOLAR MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 5878 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva RETIFICAÇÃO 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria no 012 publicada no DOM no 28 de 12/03/2015, referente a designação para representar o Fundo de Incentivo à Cultura no TCE-PE Onde se lê :MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA CPF no 166.344.204-59 Leia-se : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES CPF no 166.344.204-59 LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura 5879 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 008/2015 - SEGTES/SS, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Marcia Maria Dantas de Andrade, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 71.792,8 CPF nº 463.180.114-04, da Maternidade Professor Bandeira Filho, para Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 21/11/14. Sineide de Melo Gouveia, Administradora, matrícula nº 72.499-8, CPF nº 065.123.644-49, da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel - Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 24/11/14. Cristiane Anunciada Andre Gomes, Biológa 30h, matrícula nº 65.879-6, CPF nº 962.658.924-87, da Sede do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III, Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 09/12/14. Daniely Costa dos Santos, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrícula nº 74.630-1, CPF nº 061.777.704-79, da Unidade de Saúde da Família Passarinho Baixo, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/11/14. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 03/02/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 009/2015 - SEGTES/SS, de 23 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2015, referente o servidor Otoniel Freire de Barros Neto, CPF n° 203.142.483-15. Onde se lê: na Gerência de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde. Leia-se: na Gerência de Vigilância Sanitária, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde . KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde E R R A T A Nº. 001/2015 SECRETARIA DE SAÚDE O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, faz as seguintes retificações na Portaria Nº. 017/2015-GAB/SS, de 19 de março de 2015, publicada no Diário Oficial de 19/03/2015: No ANEXO II Onde se lê: 'Inscrição e entrega de documentos: 23/03 a 25/03' Leia-se: 'Inscrição e entrega de documentos: 23/03 a 27/03' Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação e tem suas retificações estendidas à Portaria Nº. 017/2015-GAB/SS. Recife, 27 de março de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 5880 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 512 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004. Atendendo solicitação do ofício n°. 015/2015 do Conselho Municipal de Educação - CME, R E S O L V E : I.Encerrar as atividades de Educação Infantil, das Instituições Educacionais abaixo relacionadas: 1. CENTRO EDUCACIONAL DE ESPORTE E LAZER Avenida Liberdade, n° 1042 - Tejipió - Recife/PE CNPJ: 08.177.557/0001-04 2. CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIROS PASSOS Avenida Hildebrando Vasconcelos -, n° 2208, Dois Unidos - Recife/PE CNPJ: 05.314.405/0001-18 3. COLÉGIO ATUAL Rua José da Silva Lucena, n° 30 -, Imbiribeira - Recife/PE CNPJ: 08.602.689/0001-36 4. COLÉGIO SÃO DOMINGOS SAVIO Rua Deputado Antônio Heráclio, n° 76 - Imbiribeira - Recife/PE CNPJ: 08.645.129/0001-69 5. COLÉGIO TALENTO Rua Guimarães Peixoto, n° 102 - Tamarineira - Recife/PE CNPJ: 00.956.611/0001-08 6. COLÉGIO WALT DISNEY (Anexo) Avenida Tabajós, n° 419 - Estância - Recife/PE CNPJ: 09.868.043/0001-68 7. EDUCANDARIO MARIA LÚCIA Rua Catulo da Paixão Cearense, n° 189 - Campo Grande - Recife/PE CNPJ: 05.499.791/0001-60 8. EDUCANDARIO PLANETA INFANTIL (Sede) Rua dos Caetés, n° 200 - Macaxeira - Recife/PE CNPJ: 05.459.505/0001-32 9. ESCOLA ANJOS TRAVESSOS Rua Tenente Rodrigues de Brito, n° 293 - Boa Viagem - Recife/PE CNPJ: 07.738.713/0001-04 10. ESCOLA ART BABY Rua Tomaz Gonzaga, n° 380 - Torre - Recife/PE CNPJ: 02.899.329/0001-61 11. ESCOLA COMUNITARIA CORAÇÃO FELIZ Rua Dona Maria Augusta Nogueira, n° 145 - Bongi - Recife/PE CNPJ: 02.321.265/0001-17 12. ESCOLA LUZ E VIDA Rua São Mateus, n° 129 - Iputinga - Recife/PE CNPJ: 03.522.640/0001-50 13. ESCOLA NOSSO FUTURO Avenida Beberibe, n° 2820 - Beberibe - Recife/PE CNPJ: 10.938.519/0001-79 14. HOTELZINHO COLINHO DE MAINHA Rua Desembargador Virgílio de Sá Pereira, n° 408 - Cordeiro - Recife/PE CNPJ: 07.775.856/0001-88 15. INSTITUTO ANNA CAROLINA Rua Carapeba, n° 57 - Brasília Teimosa - Recife/PE CNPJ: 09.551.946/0001-10 16. INSTITUTO EDUCACIONAL CAVALCANTI Rua Doze de Julho, n° 15 - Pina - Recife/PE CNPJ: 09.284.101/0001-06 17. INSTITUTO O MUNDO INFANTIL Avenida Norte, n° 3667 - Rosarinho - Recife/PE CNPJ: 07.733.323/0001-33 II.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 513 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 360/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania - EII - RPA/06, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Andréa Patrocinio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 (encarregada) - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1, Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Art. 2º. Estipular o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 514 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF 458.770.174-20, mat. 57.116-1, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/Anexo, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 754, de 16 de março de 2015, publicada no DOM nº 30/2015, do Senhor Prefeito. II- Autorizar ao Professor I TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF 458.770.174-20, mat. 57.116-1, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/Anexo, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 515 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, 01- JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São João Batista, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 02- LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS, CPF 339.976.244-53, mat. 56.839-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, no período de 02 de março a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 516 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/10.02.2015 e 09/02.02.2015 da Escola Itinerante de Informática, RPA-05, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor Multiplicador, na Escola Itinerante de Informática, RPA-05, Centro de Custo 140121780: 1-GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, CPF 022.201.314-16, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, no 1ºTurno, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2-JUCELIA PINTO FERREIRA, CPF 356.537.998-74, mat. 99.942-8, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, no 2º Turno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 517 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36/10.03.2015 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga e 25/04.03.2015 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXSANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF 043.238.614-94, mat. 99.635-7, da Escola Municipal Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de História. 2- ROSIBEL DA SILVA FONSECA ARAUJO, CPF 784.081.304-63, mat. 91.055- 5881 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 1, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 518 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/12.02.2015 da UTEC Móvel RPA-03 e 179/10.12.2014 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, no 2º Turno, Centro de Custo 140121780: 1-ELINE DE MELO SANTOS, CPF 058.244.324-57, mat. 99.935-6, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, na UTEC Móvel RPA-03, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 2-JULIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 299.119.154-68, mat. 66.285-2, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 519 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/26.02.2015 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e 36/06.03.2015 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1-JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA, CPF 781.439.424-49, mat 92.074-5, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2ºTurno, no período de 19 de fevereiro a 19 de abril de 2015, em substituição a PATRICIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2, licenciada para tratamento de saúde. 2-MARIA LUCIENE COSTA, CPF 425.894.444-00, mat. 66.823-9 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, no período de 16 de março a 13 de abril de 2015, no 5ºAno/1ºTurno, em substituição ao titular em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 520 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/11.03.2015 da Escola Municipal de Agua Fria e 30/20.02.2015 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, na Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, no 3º Ano/1º Turno, no período de 12 de março a 11 de agosto de 2015, em substituição ANY NADILAINE MOTA DANTAS, mat. 92.090-8, licenciado para tratamento de saúde. 2- VIVIANE GALDINO DA SILVA, CPF 044.480.124-33, mat. 101.988-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, no Grupo V/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 11 de junho de 2015, em substituição a KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, mat. 54.836-5, readaptado de função. PORTARIA Nº 521 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista o Quadro de 19.03.2015 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 038.761.904-60, mat. 88.649-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, Código de Lotação 1411566, na SEGPE/Gerência Geral de Ensino Fundamental, RPA-01, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2015. 02- MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, mat. 57.378-6, da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, Código de Lotação 14115427, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 522 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 29/03.03.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, 53/11.02.2015 da Unidade de Gestão da Rede, 26/25.02.2015 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, 38/06.03.2015 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e CI nº 25/26.02.2015 da SEGPE/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, R E S O L V E : Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- ALCIONE DE LOURDES ARAUJO, CPF 361.331.244-15, mat. 69.119-8, RPA-01, Coordenador Pedagógico, em 02 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 377 de 09 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 27/2015. 2- ALEX JOSE DE SANTANA, CPF 891.329.474-53, mat. 40.458-2, RPA-01, em 19 de fevereiro de 2015, autorizado pela Portaria nº 63 de 28 de janeiro de 2015, item 01, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM nº 13/2015. 3- DENISE CAVALCANTI PEREIRA, CPF 050.721.228-24, mat. 34.096-0, RPA-04, Coordenador Pedagógico, em 08 de outubro de 2014, autorizado pela Portaria nº 264 de 15 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM nº 19/2014. 4- JULIANA MARIA DE LIMA BEZERRA DA SILVA, CPF 032.999.144-21, mat. 98.124-8, RPA-04, Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, em 08 de fevereiro de 2015, autorizado pela Portaria nº 97 de 28 de janeiro de 2015, item 23, publicada no DOM nº 12/2015 e retificada no DOM nº 13 de 31 de janeiro de 2015. 5- ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 56.333-4, RPA-04, Coordenador Pedagógico, em 02 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 377 de 09 de março de 2015, item 17, publicada no DOM nº 27/2015. PORTARIA Nº 523 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 28/09.03.2015 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E : Cessar, a contar de 04 de março de 2015, o exercício de substituição do Professor I NILZA CRISTINA DA SILVA, CPF 022.578.784-93, mat. 98.841-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 351 de 06 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 26/2015. PORTARIA Nº 524 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 32/10.03.2015 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 14/10.02.2015 da Escola Municipal Asa Branca, 40/10.03.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, 23/16.03.2015 da Escola Municipal Bola na Rede e 05/23.02.2015 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, R E S O L V E : Cessar o exercício em Cadeira Vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA CELINA GUIMARÃES FRANJIC, CPF 661.358 5882 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 .424-04, mat. 94.042-4, RPA-06, em 06 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 286 de 04 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 25/2015. 2- IAPONIRA ARRUDA DA SILVA, CPF 922.663.394-00, mat. 98.176-4, RPA-06, em 02 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 287 de 04 de março de 2015, item 04, publicada no DOM nº 25/2015. 3- JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA, CPF 036.436.754-70, mat. 94.301-7, RPA-06, em 10 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 258 de 23 de fevereiro de 2015, item 04, publicada no DOM nº 21/2015. 4- QUEITE DINIZ DOS SANTOS, CPF 934.107.434-72, mat. 98.173-0, RPA-03, em 16 de março de 2015, autorizado pela Portaria nº 253 de 23 de fevereiro de 2015, item 06, publicada no DOM nº 21/2015. 5- YANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, CPF 040.790.374-73, mat. 94.646-0, RPA-06, em 23 de fevereiro de 2015, autorizado pela Portaria nº 320 de 04 de março de 2015, item 05, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 525 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 39/24.02.2015 da Escola Municipal Rozemar de Macedo, R E S O L V E : Cessar, a contar de 28 de fevereiro de 2015, o exercício em carga horária disponível do Professor II JOÃO PEREIRA DA SILVA, CPF 123.268.284-53, mat. 31.911-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 328 de 04 de março de 2015, item 9, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 526 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 46/20.02.2015 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, R E S O L V E : Cessar, a contar de 23 de fevereiro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA, CPF 044.219.634-29, mat. 88.647-6, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 276 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 527 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 10.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula Centro de Custo 140121780: 1- ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS, CPF 620.006.324-91, mat. 61.578-3, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, no 4º Ano/1ºTurno, a contar de 12 de março de 2015. 2- HELIDIANE SOUZA DE LIMA, CPF 008.075.354-00, mat. 44.770-5, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, no 4º Ano/1ºTurno, a contar de 16 de março de 2015. 3- LUCIANA CRISTINA DA GAMA SILVA, CPF 802.068.084-53 mat. 69.108-8, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no 5ºAno/1ºTurno, a contar de 11 de março de 2015. 4- MARIA CLARA DA SILVA, CPF 781.201.794-04, mat. 44.702-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, em turma Acelera/1ºTurno, a contar de 16 de março de 2015. 5- MARIA RIDINALVA JOSE DA SILVA, CPF 142.110.174-20, mat 39.289-8, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, para a Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, no 3º Ano/1ºTurno, a contar de 13 de março de 2015. 6- ROSANGELA MARIA DA SILVA, CPF 034.796.894-50, mat 94.526-3, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, no 3º Ano/2ºTurno, a contar de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº 528 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.03.2015 da SEGRE/UGP/DP/Anos Finais, R E S O L V E : Transferir o Professor I SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF 454.996.084-15 mat. 38.364-3, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal- Anos Finais, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 16 de março de 2015, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 529 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 80 de 11.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF 766.808.434-72, mat. 95.081-9, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº 25.294 de 18 de junho de 2010-DOM nº 69/2010, Centro de Custo 140121790, a contar de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº 530 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 11.03 e 13.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- DULCILENE MARIA DE MEDEIROS, CPF 848.709.314-00, mat. 73.043-5, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais e para a Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16.10.2013, com 80 (oitenta) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 11 de março de 2015, a pedido. 2- GENY MARIA AGUIAR NEVES, CPF 617.119.694-00, mat. 70.522-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, com 40 (quarenta) horas-aula mensais de Ciências, ficando a carga horária de 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, com efeito retroativo a 02 de setembro de 2013. PORTARIA Nº 531 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.01.2015 e 03.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1-ELCIO CORDEIRO DE SA LEITÃO, CPF 252.754.964-00, Professor II mat. 91.189-2, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, com 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais na Escola Municipal São Cristóvão, a contar de 02 de fevereiro de 2015, a pedido. 2-ERNANTINA IVO VELAME, CPF 348.747.040-34, Professor I mat. 55.762-4, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais 5883 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 de Geografia, ficando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, a contar de 02 de fevereiro de 2015, por extinção de Turma. PORTARIA Nº 532 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as solicitações de 16 e 17.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1-ADRIANA MARIA DE SOUZA, CPF 794.210.084-72, mat. 94.015-1, em carga horária disponível, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 328 de 04 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 25/2015. 2-CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 020.576.714-10, mat. 66.664-2, RPA-02, em função de Professor de Tecnologia autorizado pela Portaria nº 164 de 09 de fevereiro de 2015, item 01, publicada no DOM nº 17/2015. 3-FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, RPA- 03, em função de Professor de Tecnologia autorizado pela Portaria nº 248 de 23 de fevereiro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 21/2015. 4-JOANITA MARIA DOS SANTOS, CPF 025.057.024-62, mat. 91.912-3, RPA-03, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 259 de 23 de fevereiro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 21/2015. PORTARIA Nº 533 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº. 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº. 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº. 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº. 12/2010. 1- ABIGAIL DE OLIVEIRA ROCHA VIANA, CPF 052.996.184-92, mat. 99.026-8 da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780. 2- ADALGISA LEÃO FERREIRA, CPF 077.073.344-18, mat.99.933-7 da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780. 3- ADELINE FERREIRA DA COSTA, CPF 054.743.904-08, mat.101.905-8 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro - RPA- 06, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 4- ADILENE DOS SANTOS MENDES, CPF 067.738.744-08, mat. 101.981-3 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva/Anexo I, RPA- 03, Código de Lotação 14115533, Centro de Custo 140120780. 5- ADILMA SOARES CAVALCANTE, CPF 918.988.114-15, mat. 99.924-6 da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação14115717, Centro de Custo 140121780. 6- ADRIANA ALVES BARBOSA DOS PRAZERES FARIAS, CPF 865.888.344-20, mat.101.906-6, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780. 7- ADRIANA BEZERRA DA COSTA, CPF 818.535.644-00, mat. 102.504-0 da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780. 8- ADRIANA CARVALHO DA SILVA, CPF 033.971.264-36, mat. 101.889-2 da Escola Municipal Presbítero Jose Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780. 9- AINOAN DE OLIVEIRA ROCHA DE PAULA, CPF 013.955.934-50, mat.99.912-1, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/ANEXO II, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780. 10- ALEXANDRO GOMES PEREIRA, CPF 059.515.884-64, mat.99.950-4, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique/ANEXO I - Nossa Senhora de Fátima, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780. 11- AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6 da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 12- AMANDA CHRISTINA GOMES TABOSA PEREIRA, CPF 081.577.364-12, mat. 99.000-0, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação14115861, Centro de Custo 140121780. 13- AMANDA CRISTINA DA SILVA, CPF 995.939.714-91, mat. 101.903-1, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780. 14- AMANDA GLAUCIA DOS SANTOS LUCENA, CPF 085.822.644-88, mat.99.896-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação14115836, Centro de Custo 140121780. 15- AMANDA NEVES DO NASCIMENTO, CPF 060.966.914-25, mat.101.984-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780. 16- ANA CLAUDIA DE FREITAS CELESTINO, CPF 025.607.244-21, mat.99.906-4, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780. 17- ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 059.291.554-96, mat. 99.657-7 da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780. 18- ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO, CPF 029.724.984-37, mat. 101.962-7, da Escola Municipal Professora Helia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780. 19- ANA CLAUDIA XAVIER, CPF 097.575.314-21, mat. 101.909-0 da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araujo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780. 20- ANA CRISTINA GOMES CORREIA, CPF 797.087.574-20, mat. 99.639-5, da Escola Municipal Soldado José Antonio do Nascimento, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 21- ANA DEBORA SOLANGE RODRIGUES LINS, CPF 043.645.934-51, mat. 101.946-5, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780. 22- ANA GLAUCIA DE ARAUJO SILVA, CPF 009.128.664-62, mat. 99.007-1, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 23- ANA GREGORIA DE LIRA, CPF 060.680.634-29, mat. 102.507-4, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780. 24- ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA, CPF 898.977.304-00, mat. 102.490-6, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780. 25- ANA PATRICIA DAMASIO DO NASCIMENTO, CPF 025.692.494-59, mat.99.881-9, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780. 26- ANA PAULA DA SILVA, CPF 052.755.854-03, mat. 99.619-4, da Creche Municipal do Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 1411385, Centro de Custo 140121790. 27- ANA PAULA FELIX DE ARRUDA, CPF 011.868.384-50, mat. 102.508-2, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780. 28- ANDREA MARIA DE SIQUEIRA ALMEIDA GOES, CPF 847.021.254-00, mat. 99.889-5 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/ANEXO I, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780. 29- ANDREA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF 767.285.874-20, mat. 99.885-7 5884 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 , do CMEI - Estrela da Manhã, RPA-06, criado pelo Decreto nº 25.264-16.12.2011-DOM 145/2011, Centro de Custo 140121790. 30- ANDREIA CARLA GUEDES DA SILVA, CPF 050.220.084-75, mat. 101.957-0, da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790. 31- ANDREIA CUSTODIO PORTO, CPF 095.619.534-20, mat. 101.954-6, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790. 32- ANDRIANA CARLA DA SILVA CORDEIRO, CPF 029.405.974-13, mat. 99.947-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780. 33- ANE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 094.722.597-82, mat. 99.616-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780. 34- ANGELICA FRANCISCA COSTA, CPF 071.329.274-18, mat. 101.987-2, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780. 35- ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOURA PEREIRA, CPF 089.247.314-24, mat. 99.888-0, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790. 36- ATHENA FERREIRA GONZALES, CPF 082.898.534-08, mat. 99.972-4, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790. 37- AUGUSTA DE LIMA PIMENTEL, CPF 054.879.074-47, mat. 99.902-6, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780. 38- BARBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS BRANDÃO, CPF 045.133.054-44, mat.100.723-8, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780. 39- CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL, CPF 065.638.244-98, mat.102.497-3, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780. 40- CAROLINA LUIZA COSTA SILVA, CPF 035.111.574-98, mat.100.726-2, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 41- CAROLINA VALENÇA AZEVEDO, CPF 058.576.974-50, mat. 99.890-0, da Creche Municipal do Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 1411385, Centro de Custo 140121790. 42- CAROLINE LAFAIETE BARROS DE LUCENA, CPF 066.074.804-54, mat. 99.884-2, da Escola Municipal Professor Antonio e Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780. 43- CAROLINE NUNES PROCOPIO, CPF 067.706.744-59, mat. 99.879-0, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780. 44- CASSIA MARIA CASELI DE LIMA MELO, CPF 048.204.824-75, mat.101.971-6, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA- 02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780. 45- CECLIA BATISTA BEZERRA, CPF 014.491.354-20, mat. 101.918-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780. 46- CINTHIA SILVA DE ALBUQEURQUE, CPF 055.029.994-75, mat. 99.949-0, da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780. 47- CINTIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 068.663.234-60, mat. 101.979-1, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, Centro de Custo 140121780. 48- CIRLEYDE ALAYDE SALDANHA, CPF 039.536.064-17, mat.101.950-3, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780. 49- CLAUDENICE DE SANTANA MONTEIRO, CPF 027.966.254-86, mat. 99.939-4, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780. 50- CLAUDIA AMARAL DE ARAUJO, CPF 046.077.934-69, mat. 99.904-5, da Escola Municipal Antonio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780. 51- CLEONICE MARIA FERREIRA RIBEIRO, CPF 394.364.114-72, mat. 99.012-4, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação14115547, Centro de Custo 140121780. 52- CRISTIANA MOURA DA SILVA, CPF 060.203.194-07, mat. 99.930-3, do CMEI 08 DE MARCO, RPA-06, criado pelo Decreto 27989/30.05.2014, publicada no DOM60/2014, Centro de Custo 140121790. 53- CRISTIANA VASCONCELOS DO AMARAL E SILVA, CPF 620.606.434-49, mat. 99.940-9, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780. 54- CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO, CPF 631.378.874-53, mat. 102.496-5, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780. 55- CYBELLE MONTENEGRO SOUZA, CPF 821.934.604-34, mat. 99.926-5, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780. 56- DAISA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, CPF 062.057.344-94, mat. 99.915-5, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780. 57- DANIELLA LOPES DE SOUZA, CPF 045.771.334-82, mat. 101.963-5, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790. 58- DANIELLE CLIVIA DA SILVA, CPF 080.521.514-06, mat. 101.960-0, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares/ANEXO I - CENTRO DE VIVENCIA CRISTA, RPA-03, Código de Lotação 14115522, Centro de Custo 140121780. 59- DAYANA SARINO DE ALBUQUERQUE, CPF 071.798.974-77, mat. 101.965-1, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780. 60- EDILENE ALVES BARRETO DA SILVA, CPF 410.311.994-20, mat. 57.420-9, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780. 61- EDILZA LUCIA DA SILVA, CPF 652.272.474-04, mat. 100.195-7, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780. 62- EDNALDO ANDRADE BARROS, CPF 050.717.874-23, mat. 101.888-4, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523, Centro de Custo 140121780. 63- EDVANIA CAMPOS CAVALCANTI, CPF 489.009.905-00, mat. 99.911-7, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780. 64- ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF 073.460.784-97, mat. 99.020-0, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523, Centro de Custo 140121780. 65- ELIANA BARBOSA GOMES, CPF 035.737.694-38, mat. 99.966-7, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780. 66- ELIANE MARIA DA SILVA, CPF 864.384.254-00, mat. 102.436-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780. 67- ELINE DE MELO SANTOS, CPF 058.244.324-57, mat. 99.935-6, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araujo, RPA- 03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780. 68- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, CPF 770.587.474-15, mat.99.937-5, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780. 69- EMILIA BEZERRA DE LIMA E SILVA, CPF 039.434.014-05, mat.100.722-0, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, 5885 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 40121780. 70- ERIKA COLACO DA CUNHA NASCIMENTO, CPF 855.869.194-00, mat.100.735-1, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo140121780. 71- ERIKA SOUZA VIEIRA, CPF 084.155.914-70, mat. 99.900-7, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780. 72- ESTER MARIA SOTERO, CPF 082.108.444-58, mat. 99.627-0, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 73- FABIANA DE MENDONCA MENDES, CPF 027.417.484-70, mat. 100.343-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780. 74- FERNANDA HELENA DA SILVA, CPF 010.766.944-70, mat. 101.907-4, da Escola Municipal Padre Jose Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780. 75- FERNANDA MARIA ALBUQUERQUE SANTANA, CPF 041.958.284-30, mat. 101.949-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780. 76- FLAVIA CRISTINA BATISTA SILVA, CPF 901.477.404-44, mat. 101.969-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780. 77- FREDERICO MIRANDA RODRIGUES, CPF 014.405.404-38, mat. 99.970-5, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780. 78- GEUDA CRISTINA OLIVEIRA VINEZOF, CPF 709.478.134-20, mat. 99.006-7, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780. 79- GILVANEIDE MARIA RAFAEL DA SILVA, CPF 049.208.574-97, mat. 99.910-2, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação14113616, Centro de Custo 140121790. 80- GILVANIA MARIA MERCE DOS SANTOS, CPF 033.705.524-69, mat. 99.936-0, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013/DOM 46/2013, Centro de Custo 140121780. 81- GISELLE PEDRO DA SILVA, CPF 078.858.234-82, mat. 101.938-4, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780. 82- GIVANILSON SOARES DA SILVA, CPF 055.398.554-00, mat. 99.023-4, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780. 83- GLEICE MOREIRA CONSTANTINO, CPF 030.508.374-03, mat. 99.976-2, do CMEI - 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto 27989/30.05.2014, publicada no DOM60/2014, Centro de Custo 140121790. 84- GRACE KELLY SILVA DOS SANTOS, CPF 037.320.194-03, mat.101.920-1, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780. 85- HELENICE DA ROCHA FRANCA, CPF 782.106.404-10, mat. 101.911-2, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780. 86- HELLEN CAROLINY RODRIGUES PINA, CPF 013.693.644-07, mat. 99.929-9, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780. 87- HURIKA FERNANDES DE ANDRADE, CPF 035.147.514-12, mat.99.917-4, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 88- IGOR CORREA DE ANDRADE, CPF 071.338.594-40, mat. 101.922-8, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780. 89- JACQUELINE CARVALHO DA SILVA, CPF 063.324.664-64, mat. 99.971-0, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780. 90- JANAINA SANTOS DA SILVA, CPF 046.924.494-11, mat. 101.919-8, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780. 91- JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO, CPF 048.597.424-00, mat. 99.898-6, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/ANEXO II, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780. 92- JANE RAFAELA PEREIRA DA SILVA, CPF 060.821.984-33, mat. 99.919-3, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780. 93- JAQUELINE ANTONINO COSTA, CPF 389.754.674-49, mat. 101.956-2, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780. 94- JAQUELINE BELO DA SILVA, CPF 013.493.804-66, mat. 101.947-3, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780. 95- JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS, CPF 049.679.904-52, mat. 99.604-6, do CMEI - Dona Carmelita Muniz de Araujo, RPA-03, criado pelo Decreto 27990/30.05.2014, publicado no DOM-60/2014, Centro de Custo140121790. 96- JOSEILDA MACHADO MENDONÇA, CPF 045.108.574-46, mat. 101.927-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780. 97- JOYSSEANNE SOUZA DA SILVA, CPF 065.078.274-22, mat. 99.945-1, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780. 98- JUCELIA PINTO FERREIRA, CPF 356.537.998-74, mat. 99.942-8, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780. 99- JUDITE CESARIO MOTA, CPF 041.661.494-90, mat. 101.924-4, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780. 100- JULIA VITORIA SILVA DE ARAUJO, CPF 067.769.364-32, mat.99.948-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780. 101- JULIANA DE PAULA E SILVA, CPF 063.026.214-45, mat.101.968-6, do CMEI - Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto nº 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790. 102- JULIANA LIMA DE AZEVEDO, CPF 054.665.524-61, mat. 99.903-0, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780. 103- JULIANA LIMA FERRAZ, CPF 039.223.334-78, mat. 101.967-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780. 104- JULIANA MEDEIROS COSTA REIS, CPF 028.628.014-02, mat.101.912-0, da Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780 105- KALLINE FRANCISCA DE MIRANDA SILVA, CPF 060.882.064-46, mat. 99.932-2, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780. 106- KATIA ANTONIETA GOMES, CPF 864.292.134-04, mat. 99.011-0, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 107- KLEBER ALBERTO DA SILVA, CPF 072.434.384-90, mat. 99.895-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780. 108- LAIS MARIANA GOMES DA MATA, CPF 075.655.844-10, mat. 99.027-2, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Criada pelo 5886 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 Decreto nº 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780. 109- LETICIA CARLA DOS SANTOS MELO, CPF 064.334.364-47, mat. 99.909-8, do CMEI - Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790. 110- LIDIA FRANCIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA, CPF 762.889.604-97, mat. 101.934-1, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780. 111- LIDIANE MARIA DE LIMA, CPF 073.670.954-12, mat. 99.944-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780. 112- LIGIA HELENA SOARES STEEDMAN, CPF 039.908.134-80, mat. 99.629-0, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 113- LIGIA RAMOS DE MORAES, CPF 043.831.974-50, mat. 101.964-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780. 114- LINDAURA DA SILVA FERREIRA, CPF 594.722.864-53, mat. 99.081-8, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780. 115- LORENA VIEIRA MORAIS, CPF 047.350.314-05, mat. 99.913-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780. 116- LUCIANA BARBOSA DA SILVA, CPF 061.004.854-60, mat. 102.509-0, do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03. 117- LYVIA TAVARES FELIX DO CARMO, CPF 079.455.894-13, mat. 101.935-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780. 118- MANUELA CRISTINA SOUZA MENDES VIANA, CPF 062.154.184-20, mat. 100.721-1, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013/DOM 46/2013, Centro de Custo 140121780. 119- MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 064.959.134-86, mat. 99.603-1, da Creche Municipal do Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 1411385, Centro de Custo 140121790. 120- MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI, CPF 056.000.954-22, mat. 101.955-4, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780. 121- MARCIA TERESINHA PEREIRA MELO, CPF 936.403.747-20, mat. 101.986-4, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780. 122- MARCIONE DA SILVA SANTOS, CPF 087.507.164-33, mat. 101.948-1, da Escola Municipal do Pantanal/ANEXO II, RPA-05, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780. 123- MARIA CECILIA SOARES DA SILVA, CPF 036.887.954-23, mat. 99.016-2, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780. 124- MARIA DA CONCEIÇÃO TEODOSIO, CPF 643.180.364-72, mat. 101.975-9, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros Silva, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780. 125- MARIA DE FATIMA TAVARES DINIZ, CPF 623.934.484-20, mat. 99.021-5, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780. 126- MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, CPF 410.512.624-53, mat. 99.918-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780. 127- MARIA ELIA RAMOS DE SOUZA, CPF 038.791.874-44, mat.101.904-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780. 128- MARIA HELENA ACIOLY MONTEIRO, CPF 073.941.054-74, mat. 101.910-4, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780. 129- MARIA LUCIA DE SOUSA PEREIRA, CPF 353.700.684-53, mat. 57.145-3, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 130- MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, CPF 030.471.384-86, mat. 99.921-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780. 131- MARINALVA FIRMINO DE LUCENA, CPF 020.854.804-11, mat. 99.014-3, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros Silva, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780. 132- MARIVALDA DE MEDEIROS MARQUES, CPF 492.748.054-20, mat. 99.013-9, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523, Centro de Custo 140121780. 133- MERCIA GRAZIELA DA SILVA, CPF 999.717.204-34, mat. 101.908-2, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780. 134- MICHELLE DA SILVA FONSECA FREIRE, CPF 035.884.184-40, mat.101.951-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780. 135- MILENA FERNANDES GOMES PINTO, CPF 065.172.634-46, mat. 100.399-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780. 136- MONIA FELDENS LEONEL JACQUES RIBEIRO, CPF 007.956.004-02, mat. 99.928-4, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780. 137- MONICA MARIA WANDERLEY NUNES MONETA, CPF 035.300.034-50, mat. 99.005-2, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780. 138- MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF 052.157.524-94, mat. 100.725-4, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780. 139- NADJA MARIA DOS SANTOS VIDAL FREITAS, CPF 451.748.814-49, mat. 99.003-3, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780. 140- NICOLE MARCELY DA SILVA GOMES, CPF 044.744.364-07, mat. 99.975-8, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780. 141- NIDEA DOS SANTOS AZEVEDO, CPF 057.859.484-60, mat. 99.938-0, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780. 142- PATRICIA CARVALHO MATIAS, CPF 072.759.704-30, mat. 101.959-7, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780. 143- PATRICIA DA SILVA CAMPELO, CPF 947.037.524-68, mat. 99.015-8, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780. 144- PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA, CPF 058.168.514-89, mat. 99.923-1, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780. 145- POLIANA FREIRE SILVA, CPF 056.569.494-43, mat. 101.936-8, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780. 146- PRISCILA DAMASCENA DO NASCIMENTO, CPF 065.129.124-03, mat. 99.925-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780. 147- PRISCILA DE BRITO PEREIRA, CPF 064.367.454-32, mat. 101.925-2, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780. 148- RAFAELLE CINTIA SANTOS DA SILVA, CPF 050.888.764-08, mat. 99.634-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 1 5887 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 4115515, Centro de Custo 140121780. 149- RAIZA DA SILVA LIMA, CPF 059.723.724-79, mat. 101.972-4, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780. 150- RAQUEL SILVA PINHO, CPF 782.784.654-87, mat. 101.914-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780. 151- RAQUEL TAVARES DE FRANCA ALVES, CPF 025.589.464-39, mat. 99.653-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780. 152- REBECA BARRETO DE LIMA, CPF 079.850.824-84, mat. 99.927-0, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780. 153- REBECA BRAGA WU, CPF 055.978.844-41, mat. 99.973-9, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780. 154- REGINA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, CPF 047.072.884-13, mat. 99.899-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780. 155- REGINA HELENA MUCCINI DE VASCONCELOS, CPF 028.288.054-25, mat. 99.897-1, do CMEI - Estrela da Manhã, RPA-06, criado pelo Decreto nº 25.264-16.12.2011-DOM 145/2011, Centro de Custo 140121790. 156- RENATA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 007.743.844-25, mat. 100.737-8, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780. 157- RITA AZEVEDO DANTAS, CPF 052.662.834-08, mat. 99.893-3, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/ANEXO II, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780. 158-ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA, CPF 042.104.714-37, mat. 101.977-5, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780. 159- ROBERTA FELIPE DOS SANTOS, CPF 063.928.254-79, mat. 99.878-5, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780. 160- ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF 032.733.204-27, mat. 99.882-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780. 161- ROSEANE DE HOLANDA CASTALDI, CPF 056.096.264-98, mat. 101.902-3, da Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780. 162- SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares/ANEXO I - Centro de Vivência Cristã, RPA-03, Código de Lotação 14115522, Centro de Custo 140121780. 163- SANDRA PAULA PEREIRA LIMA, CPF 040.029.844-94, mat. 99.880-4, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo140121780. 164- SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA, CPF 933.223.304-78, mat. 101.917-1, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780. 165- SEVERINA BRITO NUNES DE SOUZA, CPF 040.894.664-40, mat. 99.017-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780. 166- SHIRLEY ELIAS DE FIGUEIREDO, CPF 067.161.444-47, mat. 101.916-3, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.435/16.04.2012-DOM45/2012, Centro de Custo 140121790. 167- SMIRNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 072.566.774-56, mat. 100.734-3, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780. 168- STELLA ALVES MARIANO, CPF 076.813.844-21, mat. 99.877-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780. 169- SUELEN BATISTA FREIRE, CPF 073.814.604-83, mat. 100.736-0, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780. 170- SUENIA CORREIA CAVALCANTI ARAUJO DA SILVA, CPF 053.416.674-17, mat. 99.022-0, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780. 171- SUSANNE VERISSIMO DO NASCIMENTO, CPF 049.367.974-05, mat. 99.018-1, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780. 172- SUZANA RIBEIRO MACHADO, CPF 075.500.644-58, mat. 99.891-4, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo140121780. 173- SUZANA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS, CPF 026.826.854-50, mat. 101.901-5, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780. 174- SYNARA MARIA DE MIRANDA SOUZA, CPF 064.401.474-12, mat. 101.983-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780. 175- TACIANA ALVES CARNEIRO LEAL, CPF 976.619.374-68, mat. 101.929-5,da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780. 176- TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF 054.962.754-38, mat. 101.930-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780. 177- TEREZA CRISTINA GUERRA ZIDANES, CPF 278.790.194-15, mat. 99.002-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/ APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780. 178- TEREZA LUCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ, CPF 895.658.354-49, mat. 101.932-5, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780. 179- THERESA CHRISTINA DE SOUZA FEITOSA, CPF 061.234.184-40, mat. 99.876-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780. 180- THIALEN FERNANDA MONTEIRO SILVA, CPF 080.202.964-76, mat. 101.937-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780. 181- THYALLA SUANNI DE ALBUQUERQUE, CPF 071.693.404-37, mat. 99.934-1, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780. 182- TUILA SACRAMENTO DE AZEVEDO, CPF 059.123.364-92, mat. 100.733-5, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780. 183- UAIANA LIRA ZIDANES, CPF 050.458.674-23, mat. 99.914-0, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza/ANEXO I, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780. 184- VALDENIA SABRINA FRAGOSO DE BRITO, CPF 031.194.314-43, mat. 99.943-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/ ANEXO I, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780. 185- VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA, CPF 707.564.304-53, mat. 57.008-9, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780. 186- VERIDIANA MARIA ALVES DOS SANTOS, CPF 073.941.864-58, mat. 99.920-8, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780. 187- VIVIANE ACACIA DA SILVA MENDONÇA, CPF 074.971.914-11, mat. 100.731-9, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780. 188- VIVIANE GALDINO DA S 5888 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 ILVA, CPF 044.480.124-33, mat. 101.988-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780. 189- YAMINA ABIKEILA MESSIAS FRAGOSO, CPF 054.578.514-60, mat. 100.732-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780. 190- YARA JULIANA LIMA DE MELO, CPF 928.630.194-49, mat. 101.952-0, da Escola Municipal Senador José Ermirio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 534 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização, dos Professores II abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010: 1- ADALGISA XAVIER DE LUNA, CPF 049.597.454-44, mat. 99.977-7, da Escola Municipal Antonio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780. 2- ADILZA RAQUEL CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 023.924.824-46, mat. 99.571-4, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780. 3- ALDENI PEREIRA DOS SANTOS, CPF 684.620.264-15, mat. 99.980-0, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780. 4- ALESSANDRA GEORGIA DE ALBUQUERQUE SALUSTIANO SANTOS, CPF 027.702.364-58, mat. 101.980-5, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780. 5- ALETHEA NEVES CAVALCANTE, CPF 022.194.184-30, mat. 99.640-0, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780. 6- ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA, CPF 886.953.444-87, mat. 99.602-7, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780. 7- ALEXSANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF 043.238.614-94, mat. 99.635-7, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 8- ALINE DA MOTA CUNHA, CPF 027.849.374-29, mat. 99.595-3, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780. 9- AMANDA RAMOS E SILVA, CPF 85758108472, mat. 100.738-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780. 10- ANA CAROLINA DE PAULA FELIX CAMPOS, CPF 040.048.604-07, mat. 99.632-3, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780. 11- ANA MARIA RABELO DE CARVALHO PARAHYM, CPF 039.359.954-07, mat. 100.750-5, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780. 12- ANDERSON LEONARDO DE ARAUJO SILVA, CPF 030.407.194-32, mat. 100.762-9, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780. 13- ANDERSON PEREIRA RAMALHO, CPF 026.835.334-46, mat. 99.576-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780. 14- ANDREA MARIA BARBOSA DE SOUZA, CPF 896.484.554-49, mat. 100.730-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780. 15- ANDREIA FERREIRA DE BARROS, CPF 833.452.304-20, mat. 101.926-0, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780. 16- BARBARA RAFAELA LIMA RODRIGUES, CPF 049.466.354-96, mat. 100.756-4, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780. 17- BENEDITO GOMES DE LIMA FILHO, CPF 448.666.154-00, mat. 99.652-4, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780. 18- CICERA MARIA DA SILVA, CPF 032.754.374-45, mat. 99.578-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 19- CLAUDIA LOUBACK DO NASCIMENTO, CPF 961.119.927-91, mat. 100.763-7, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. \ 20- CLAUDIA REJANE DUARTE, CPF 621.181.964-15, mat. 100.741-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 21- CRISTINA PIOTROWSKI DIAS, CPF 042.668.408-70, mat. 101.982-1, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780. 22- DAYANE GABRIELLA ALVES DA COSTA, CPF 067.091.714-18, mat. 99.030-6, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780. 23- DEBORA NATALI DA CRUZ SILVA, CPF 064.684.814-30, mat. 99.647-1, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780. 24- DENISE BATISTA DE LIRA, CPF 805.280.073-00, mat. 100.333-0, da Escola Municipal Professor Jose da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 25- DIOGO JOSE DE MORAES LOPES BARBOSA, CPF 042.666.604-64, mat. 100.747-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780. 26- DIONE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF 031.101.274-40, mat. 99.582-4, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780. 27- ELIANE ALVES PEREIRA, CPF 191.359.804-78, mat. 99.643-3, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780. 28- ELISANGELA DE ARAUJO HERCULANO, CPF 027.974.124-35, mat. 100.758-0, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780. 29- ELISLANDIA CAMPOS FEITOZA, CPF 697.267.954-00, mat. 101.985-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780. 30- ELIUDE MARIA DE MELO BARBOSA, CPF 045.740.644-55, mat. 99.597-2, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 31- ELIZE EMMANUELLE TENORIO DE FREITAS, CPF 049.749.624-00, mat. 99.951-9, da Escola Municipal Antonio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780. 32- ELVISLENE CAMELO SOARES LEITE, CPF 577.941.623-00, mat. 99.644-8, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780. 33- EMANUELA ORLANDIA MUNIZ PESSOA, CPF 040.974.644-42, mat. 100.753-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780. 34- EMILIA MARGARETH ALVES RITA, CPF 039.962.794-42, mat. 99.575-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Cen 5889 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 tro de Custo 140121780. 35- ERIKA FABIANA DE LIMA, CPF 039.215.334-30, mat. 100.745-9, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780. 36- FABIANA MORAIS CAVALCANTI, CPF 771.054.864-49, mat. 99.584-3, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780. 37- FATIMA MARIA BATISTA DE LIMA, CPF 195.840.834-49, mat. 101.974-0, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780. 38- FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS, CPF 030.872.094-65, mat. 100.761-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780. 39- FLAVIA SILVA DE ALMEIDA, CPF 022.003.464-84, mat. 100.742-4, da Escola Municipal Antonio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780. 40- FLAVIANO ASSIS DOS SANTOS, CPF 007.365.594-50, mat. 99.624-7, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780. 41- FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE, CPF 319.208.704-82, mat. 101.895-7, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780. 42- FRANCILEUDA ALVES DA SILVA, CPF 009.391.304-40, mat. 100.855-2, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Franca, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780. 43- GEISE ARAUJO DA SILVA, CPF 922.118.104-97, mat. 100.743-2, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780. 44- GEIVIANE KARINE FERREIRA DE MELO, CPF 031.157.534-03, mat. 99.586-2, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780. 45- GILLES VILLENEUVE SOUZA NASCIMENTO, CPF 056.153.024-61, mat. 100.729-7, da Escola Municipal Professor Jose Da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 46- GILNEIDE MACHADO PINHEIRO, CPF 281.043.404-25, mat. 101.973-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780. 47- GISELLY DE ANDRADE ALENCAR, CPF 026.289.734-21, mat. 99.631-9, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780. 48- GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA, CPF 034.076.444-93, mat. 101.931-7, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780. 49- GLORIA MARIA DE SOUZA GOMES, CPF 801.529.964-00, mat. 100.740-8, da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780. 50- GUTENBERG FERREIRA DA SILVA, CPF 064.358.374-22, mat. 99.031-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780. 51- HILQUIAS SILVA DE PAULA, CPF 433.222.044-72, mat. 99.978-1, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780. 52- IRENE DA SILVA BURITY, CPF 375.142.164-15, mat. 99.573-3, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780. 53- IRIS ANGELA MARQUESILVA, CPF 043.876.654-75, mat. 99.649-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780. 54- JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA, CPF 578.750.734-72, mat. 101.928- 7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780. 55- JOSE ANTONIO BRAGA JUNIOR, CPF 032.982.274-80, mat. 100.757-2, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780. 56- JOSE AUGUSTO DA SILVA, CPF 767.255.024-15, mat. 99.626-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780. 57- JOSE FELIPE RANGEL GALLINDO, CPF 011.151.847-41, mat. 99.638-0, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780. 58- JOSE GOMES DOS SANTOS, CPF 047.987.144-29, mat. 99.623-2, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780. 59- JOSE JACKSON PEREIRA DA SILVA, CPF 745.222.214-87, mat. 100.077-2, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780. 60- JOSE LEONEL DE CASTILHO NETO, CPF 351.226.504-97, mat. 100.746-7, da Escola Municipal Professor Jose da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 61- JOSEFA SANTANA DE OLIVEIRA, CPF 178.249.584-34, mat. 99.953-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780. 62- JOSELMA PATRICIA PIMENTEL DOS SANTOS, CPF 025.772.144-48, mat. 100.744-0, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780. 63- JULIANA SOUZA RAMOS, CPF 048.912.984-64, mat. 99.579-0, da Escola Municipal Antonio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780. 64- KATARINA VASCONCELOS DE MELO, CPF 032.575.624-46, mat. 99.587-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780. 65- KATIA MARINHO DE ARRUDA, CPF 400.983.544-34, mat. 99.636-1, da Escola Municipal Antonio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780. 66- LILIAN GERMANA BARBOSA DE SOUSA, CPF 027.628.564-69, mat. 100.727-0, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780. 67- LUCIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, CPF 329.277.204-44, mat. 102.401-9, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780. 68- LUCIANA CAVALCANTE DE SOUZA, CPF 026.656.064-15, mat. 99.601-2, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780. 69- LUCIANA DANTAS TEIXEIRA DE ARAUJO, CPF 030.587.954-49, mat. 101.989-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780. 70- LUCIANA DE MELO SANTANA, CPF 865.939.004-00, mat. 102.666-6, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Franca, RPA-02, Código de Lotação 14115434. Centro de Custo 140121780. 71- LUCIANA MARIA DE SOUZA LEÃO FARIAS SANTOS, CPF 009.536.324-66, mat. 99.580-5, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780. 72- LUCIENE LIRA DE SOUZA, CPF 035.753.874-94, mat. 99.625-1, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 73- LUIZ SERGIO FERREIRA QUARESMA, CPF 695.990.504-44, mat. 100.765-3, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780. 74- MARIA ANGELICA CARNEIRO COSTA, CPF 765.769.654-00, mat. 99.650-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780. 75- MARIA CELIA GO 5890 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 MES ALVES DA SILVA, CPF 682.878.104-00, mat. 100.764-5, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780. 76- MARIA CLEUDZA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF 351.359.644-87, mat. 100.759-9, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780. 77- MARIA DA SILVA PANTALEÃO, CPF 037.218.084-10, mat. 100.865-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780. 78- MARIA DAS GRAÇAS DE ALBUQUERQUE, CPF 514.326.414-68, mat. 101.890-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780. 79- MARIA EULINA FRAGA DA SILVA MENDES, CPF 026.432.584-28, mat. 99.637-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780. 80- MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF 665.442.624-04, mat. 100.755-6, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780. 81- MARIA LUZIANE FELIX DOS SANTOS, CPF 013.680.324-51, mat. 101.976-7, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780. 82- MARIA SULENE OLIVEIRA JULIAO, CPF 387.282.654-91, mat. 101.093-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780. 83- MARIA VALERIA VITAL DE SOUZA, CPF 492.193.324-34, mat. 101.923-6, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780. 84- MARIA VERONICA LEÃO MENEZES, CPF 450.086.804-63, mat. 99.985-3, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780. 85- MARIANE FREIRE DE OLIVEIRA SOARES, CPF 049.545.984-43, mat. 100.754-8, da ESCOLA MUNICIPAL CICERO FRANKLIN CORDEIRO, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780. 86- MARILIA JUSSARA VILA NOVA VASCONCELOS, CPF 012.050.714-58, mat. 99.622-8, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780. 87- MARILIA LAURINDO MATOS DA SILVA, CPF 354.530.104-44, mat. 100.749-1, da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780. 88- MAURICIO SOARES BRAGA, CPF 05096759482, mat. 99.572-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780. 89- NATALIA FREIRE BARROS, CPF 047.407.594-03, mat. 99.618-0, da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780. 90- NATHALIA PEREIRA DA SILVA, CPF 051.956.494-48, mat. 99.594-9, da Escola Municipal Antonio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780. 91- NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 055.112.624-80, mat. 101.891-4, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780. 92- NIVEA REGINA SILVA SANTOS FERREIRA, CPF 010.908.574-46, mat. 101.966-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780. 93- OSMAN ESTANISLAU BATISTA DA SILVA, CPF 071.051.704-17, mat. 99.029-1, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780. 94- PAULA ROBERTA GOIANA DA ROCHA, CPF 039.286.644-76, mat. 99.615-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 95- PAULA VIRGINIA CHAVES CABRAL ANDRADE, CPF 028.461.264-29, mat. 99.605-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780. 96- PAULO FERNANDO GOMES DE LIMA, CPF 048.187.614-60, mat. 99.633-8, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780. 97- PAULO GOMES CARNEIRO FILHO, CPF 039.353.384-06, mat. 99.599-1, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780. 98- PAULO ROBERTO PINHEIRO LAGO, CPF 643.803.784-20, mat. 100.751-3, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780. 99- POLA RIBEIRO DA SILVA BATISTA, CPF 799.659.034-61, mat. 99.588-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780. 100- POLIMNIA MARIA TORRES RAMIRES, CPF 387.474.134-68, mat. 99.600-8, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780. 101- RENICLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 046.336.334-57, mat. 100.748-3, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780. 102- ROBERTO JOSE DAMASCENO DA SILVA, CPF 020.617.074-13, mat. 99.585-8, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780. 103- ROBERTO JOSE SOARES DE MOURA, CPF 022.741.364-40, mat. 99.581-0, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780. 104- RODRIGO BEZERRA DA SILVA, CPF 060.550.854-29, mat. 102.500-7, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780. 105- ROSANA GOUVEIA TAVARES, CPF 661.642.674-04, mat. 99.955-7, da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780. 106- ROSIANE MARIA DE ARAUJO COSTA, CPF 281.218.724-72, mat. 99.645-2, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780. 107- ROZENI VITORINO DA SILVA, CPF 443.214.494-72, mat. 99.954-2, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780. 108- SALATIEL COSTA SILVA, CPF 279.197.494-68, mat. 99.981-5, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780. 109- SANDOVAL CARLOS DA SILVA, CPF 696.631.734-91, mat. 101.001-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780. 110- SANDRA ALMEIDA DA SILVA, CPF 027.810.164-03, mat. 101.978-3, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780. 111- SANDRA LUCIA DE MOURA BORBA MACIEL, CPF 424.285.994-53, mat. 99.982-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780. 112- SERGIO MARCELO SALVINO BEZERRA, CPF 934.356.574-72, mat. 99.598-7, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780. 113- SEVERINA LUCIA LOPES DE ARAUJO, CPF 649.843.544-53, mat. 100.739-4, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780. 114- SEVERINA MORENO DA SILVA, CPF 590.607.194-68, mat. 99.617-5, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780. 115- SILVANIA RODRIGUES MARTINS, CPF 772.119.794-53, mat. 99.983- 5891 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 4, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780. 116- SIMONE CHAVES DOS SANTOS, CPF 767.293.464-34, mat. 99.583-9, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780. 117- TATIANA MARIA SANTOS TAVARES, CPF 038.022.604-90, mat. 99.596-8, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780. 118- TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA, CPF 025.325.694-17, mat. 99.952-3, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780. 119- VANDERLEA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, CPF 024.502.994-08, mat. 99.577-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780. 120- VERONICA MARIA DE SA CASTRO, CPF 889.833.584-91, mat. 99.574-8, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780. 121- WALDINEIDE SORAIA BARBOSA DE ALENCAR, CPF 375.334.604-72, mat. 99.589-6, da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780. 122- WALERIA MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 337.245.714-53, mat. 99.592-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780. 123- WASHINGTON LUIS CELESTINO SILVA, CPF 832.434.064.00, mat. 100.760-2, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780. 124- WILDEMAR MARQUES DE SANTANA, CPF 036.922.884-76, mat. 99.028-7, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780. 125- ZORAIDE GOMES DE MOURA CAVALCANTE, CPF 040.871.514-68, mat. 99.621-3, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 535 DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/03.03.2015 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JOÃO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA, CPF 578.750.734-72, mat. 101.928-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física/Treinamento, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 5892 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA nº 009/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o Processo nº 06.00946.0.15, datado de 19/03/2015. R E S O L V E : Conceder a empregada ELSA CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula 1.017-0, suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 04 (quatro) meses, com efeito retroativo a 04.02.2015. Recife, 26 de março de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente R E T I F I C A Ç Ã O Portaria Nº 008/2015, de 12 de Março de .2015, publicada na edição 30, de 17 de março de 2015, referente às Designações para compor a Comissão Especial de Licitação, Onde se lê: Roberto Carlos do Nascimento Almeida, Matrícula 4.328-1, CPF nº 399.049.974-20 - Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, Matrícula 71.297-3, CPF 030.350.124-31 - Ana Elizabete Cavalcante Jucá, Matrícula 281-0, CPF 266.137.194-04 - José Vassil Vieira Costa, Matrícula 2.748-0, CPF 186.744.024-53 - Hélder Aprígio da Silva, Matrícula 71.276-3, CPF 902.319.964-20. Leia-se: Roberto Carlos do Nascimento Almeida, Matrícula 4.328-1, CPF nº 399.049.974-20 - Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, Matrícula 71.297-3, CPF 030.350.124-31 - Ana Elizabete Cavalcante Jucá, Matrícula 281-0, CPF 266.137.194-04 - José Vassil Vieira Costa, Matrícula 2.748-0, CPF 186.744.024-53. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°017/2014, CELEBRADO EM 18 DE MARÇO DE 2015. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e WB CONSTRUTORA LTDA BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: distratar o valor de R$ 3.543,49 (três mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) do contrato originário, referente a revisão dos preços contratados em razão da desoneração do INSS para as empresas de construção civil, conforme discriminado na planilha orçamentária anexo ao aditivo. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2012 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Enconserv Construções Ltda-EPP - Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Objeto: Fica distratado o valor de R$1.210.494,95 (um milhão duzentos e dez mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), relativo a serviços que não mais serão executados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2013, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Green Card S/A Refeições comércio e Serviços Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Prorrogação:12 (meses) Início: 29/11/2014 Final: 30/11/2015 Acréscimo: R$ 261.894,56 Objeto: prorrogação do prazo Contratual por 12(doze) meses, com termo inicial em 29/11/2014 e termo final em 30/11/2015. Por força do disposto no Art. 13, da Lei Municipal nº 18.037/14, reajuste no percentual do vale refeição em 16,66%, a partir de 1º de janeiro de 2015, passando o valor facial do cupom a ser de R$ 14,00 (quatorze) reais, por dia de trabalho. Acréscimo no valor inicial do Contrato em R$ 261.894,56, referente ao reajuste concedido para o período prorrogado, ou seja, de 29/11/2014 a 30/11/2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2012 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e DIMEP- Dimas de Melo Pimenta- Sistemas de Ponto e Acesso Ltda Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Prazo Inicial: 05/09/2014 Prazo Final: 04/09/2016 Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 24(vinte e quatro) meses, com início em 05/09/2014 e o prazo final em 04/09/2016.Em razão da prorrogação ora acordada, fica aditado ao valor do Contrato a importância de R$57.600,00, a ser pago em parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 2.400,00, referente aos serviços de suporte técnico e manutenção nos equipamentos e no software de controle de acesso e ponto eletrônico. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°45/2011, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2011. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e LOQUIPE -LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: a prorrogação do prazo de execução por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial em 03/01/2015 e final em 01/05/2015 e prorrogação do prazo de vigência contratual se encerrará em dia 29/09/ 2015, conforme Solicitação de Aditivo - STA da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°45/2012, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2014. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e CONSÓRCIO CAMILO BRITO E T. BARRETO BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: a prorrogação do prazo de execução por mais um período de 150 (cento e cinquenta) dias, tendo como termo inicial em 06 de dezembro de 2014 e final em 06 de maio de 2015 e prorrogação do prazo de vigência contratual no dia 05 de junho de 2015, conforme Solicitação de Aditivo - STA da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°011/2014, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2014. PARTES: Empresa de Urbanização do Recife-URB e ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA-EPP BASE LEGAL: Lei federal 8.666/93 OBJETO: alteração da planilha de serviços anexa a este Contrato, de acordo com a solicitação e justificativa da contratada, Solicitação de Termo Aditivo e justificativa da Diretoria de Engenharia e Obras. VICTOR VIEIRA Diretor Presidente da URB RECIFE 5893 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato nº 003/2015, firmado em 27/02/2015. Espécie: Contrato nº 003/2015, firmado em 27 de fevereiro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa para prestação de Serviços de Engenharia Elétrica de Adequação, Manutenção Corretiva e Preventiva na subastação do Mercado de São José, que assim o fazem pelos termos da proposta da contratada, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Prazo de Vigência: 45(quarenta e cinco) dias início 27/02/2015 término 13/04/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo administrativo Dispensa de licitação nº 001/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.07.23.691.1.3101.2548.33.90.39 - 241 Valor: R$ 26.000,00(vinte e seis mil reais). Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 5894 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 0021/2015 de 26 de março de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido VERÔNICA DANTAS DA SILVA, mat. 1366-8, CPF:072.624.904-19, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 16 de março de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2013 – PDL Nº 007/2013 LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC LOCADOR: EVA DE BRITO TENÓRIO PAPALÉO PRAZO: 12 (doze) meses OBJETO: Contrato de locação da casa de Acolhimento Acalanto FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 10.634,44 (Dez mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 025/2014 – CPL- REF.DL Nº 005/14 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: IEDES – INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRAZO: 06 (seis) meses OBJETO: Execução dos serviços de acolhimento global de crianças, adolescentes e adultos, ameaçados de morte. FUNDAMNETO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 VALOR GLOBAL: R$ 211.875,00 (duzentos e onze mil, oitocentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.204.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 5895 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Extrato de Aditivo 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2014. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir de 31/03/2015. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SAPFEPE. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Data de Assinatura: 25 de Março de 2014. Ana Claudia Correa Lima de Albuquerque Lapa - Diretora Presidente em exercício 5896 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 579180 - Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos telefônicos, pra atender as necessidades da Secretaria de Educação, Lote Único. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 10 (dez) de abril de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 10 (dez) de abril de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 27 de março de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 579350 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de elevador tipo monta carga - 01 (um) lote, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 15 (quinze) de abril de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 15 (quinze) de abril de 2015, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 27 de março de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA 3º EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Processo nº 032/2014 - CREDENCIAMENTO nº 002/2014 A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Saúde comunica a disponibilização do 3º Edital de CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de serviços no Município do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAÇÃO, PATOLOGIA CLINICA E IMAGEM para o atendimento da demanda do Município do Recife. O 3º Edital poderá ser retirado no site www.recife.pe.gov.br. Informações pelo fone: (81) 3355-8938. A abertura dos envelopes será às 10:00 horas do dia 30 DE ABRIL DE 2015 (HORARIO LOCAL). A documentação para o credenciamento deverá ser protocolada na Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Saúde, situada no Cais do Apolo, 925, 2º andar, Bairro do Recife, Recife-PE. Recife, 27 de março de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL no 002/2015 – CPLSSA - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de elevador tipo monta carga – 01 (um) lote, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou FRACASSADA. Recife, 25 de março de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 003/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos manipulados - 17 (dezessete) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 14/04/2015 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de março de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N° 002/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015) - Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do plano de diretrizes norteadoras e estudos preliminares para fins de subsídio ao desenvolvimento do plano integrado de iluminação pública da cidade do Recife, conforme as normas previstas no Termo de Referência - Anexo I do Convite. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa FK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 70.081.773/0001-25 com proposta no valor global de R$ 145.899,70 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos). Recife, 27 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2015 - Objeto: execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPIPEDOS CONSTITUINTES DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE, compreendendo os seguintes lotes: LOTE I - RPA 01 - LOTE II - RPA 02 e 03 - LOTE III - RPA 04 e 05 e LOTE IV - RPA 06. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, comunica aos interessados o resultado de julgamento do recurso interposto pela proponente ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. contra a classificação e habilitação, para o LOTE II da empresa PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Fica DESCLASSIFICADA, para o LOTE II a empresa PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP por descumprimento do item 5.5 do Edital.. Recife, 27 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE REANALISE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2015 - Objeto: execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPIPEDOS CONSTITUINTES DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE, compreendendo os seguintes lotes: LOTE I - RPA 01 - LOTE II - RPA 02 e 03 - LOTE III - RPA 04 e 05 e LOTE IV - RPA 06. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, comunica aos interessados DESCLASSIFICAÇÃO para o LOTE I, da empresa PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. por descumprimento do item 5.5 do Edital. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 4º, inc. 5897 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 XVIII da Lei nº 10.520. Recife, 27 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2015 Cumprindo o que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Recife, torna público que reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação em favor EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.183.614/001-19, objetivando sua contratação para a produção, edição e impressão de revistas temáticas personalizadas no formato de coquetel. O contrato a ser firmado terá o prazo de 12 (doze) meses e o valor global da contratação importará em R$ 42.150,00 (quarenta e dois mil e cento e cinquenta reais). O qual correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0117. A presente inexigibilidade, respalda-se no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 24 de março de 2015, Jefferson Luiz da Silva, Gerente Geral de Administração e Finanças, Ana Rita Suassuna Wanderley, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. SECRETARIA DA MULHER Onde se lê - Termo de Inexigibilidade Nº 001/2015, publicado no Diário Oficial Nº 033, do dia 24.03.2015, no que se refere a aluguel do stand de Nº 45 , com área total de 9 m2 (nove metros quadrados) para a XII FENEART. Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, e com fundamento no Art.25, (Caput) da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, a Secretaria da Mulher do Município do Recife, torna público e reconhece TERMO DE INEXIGIBILIDADE para aluguel de 01(um) stand para a XII FENEART junto ao INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION E VISITORS BUREAU, no valor global de R$ 3.712,50 (Três mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos), no período de 02 a 12 de julho de 2015. Recife 23 de março de 2015, ELIZABETE DE SOUZA GODINHO, Secretaria da Mulher. Leia-se - Termo de Inexigibilidade Nº 002/2015, no que se refere a aluguel, de 01 (um) stand de Nº 45 , com área total de 9 m2 (nove metros quadrados) para a XVI FENEARTE. Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, e com fundamento no Art.25, (Caput) da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, a Secretaria da Mulher do Município do Recife, torna público e reconhece TERMO DE INEXIGIBILIDADE para aluguel de 01(um) stand para a XVI FENEARTE junto ao INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION E VISITORS BUREAU, no valor global de R$ 3.712,50 (Três mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos), no período de 02 a 12 de julho de 2015. Recife 23 de março de 2015, ELIZABETE DE SOUZA GODINHO, Secretaria da Mulher. 5898 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISCUTIR A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014 - 2017 E A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2015 DA CIDADE DO RECIFE. Aos sete (07) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e catorze (2014), no Plenarinho desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audiência Pública, convocada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento o Vereador Jairo Britto, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Federal nº 10.527, de 10 de julho de 2001 e da Lei Municipal nº 16.745/2002 para discutir o Projeto de Lei nº 0024/2014 de autoria do Chefe do Executivo, que 'DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014 - 2017' e o Projeto de Lei nº 0025/2015 que 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2015' também de autoria do Chefe do Executivo e suas respectivas emendas. O comunicado de convocação para esta Audiência Pública foi publicado, conforme determina o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 10.527 de 10 de Junho de 2001 e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, no Diário Oficial do Município (DOM), Edição nº 118, datado de dezesseis (16) de outubro de dois mil e catorze (2014) e com as alterações solicitadas restou à realização nesta data, e em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo o comunicado de quantitativo de emendas que foram apresentadas pelos Senhores Vereadores, 23 (vinte e trez) Emendas ao Projeto de Lei nº. 024/2014, que 'DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014 - 2017', de autoria do Chefe do Poder Executivo e 98 (noventa e oito) Emendas ao Projeto de Lei nº. 025/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2015' foram publicadas no DOM numero 122 de 25 de Outubro de 2014 também em atenção ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo. Às dez horas (10h), o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife (CFO), Vereador Jairo Britto, deu início à audiência publica cumprimentando o Secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo, o Gerente Geral de Elaboração do Plano Plurianual - PPA, Arthur Gueiros, convidou os membros do executivo bem como os membros da CFO, a vice-presidente Vereadora Priscila Krause, e o Vereador Eurico Freire, e o também vereador e líder do governo da câmara Gilberto Alves, para compor a mesa. Registrou, também, a presença da Gerente Geral do Orçamento Municipal, Sandra Cavalcanti, de representantes das áreas de ZEIS do Recife, de lideres sindicais, lideres comunitários e demais presentes. A seguir, leu o Comunicado que, publicado, deu origem à reunião e passou a palavra ao Secretário de Planejamento e Gestão - Na sua apresentação o Secretário, Sr. Alexandre Rebelo, esclareceu aos presentes que: a revisão do Plano Plurianual - PPA está previsto na constituição federal e é um instrumento de ajuste do planejamento formal e genérico das escolhas estratégicas pactuadas dentro do Governo e com a sociedade, para comunicar e orientar a ação dos órgãos na busca do desempenho do horizonte temporal do PPA que é de 4 (quatro) anos, sempre iniciando no segundo ano de uma gestão e se encerrando no primeiro ano de outra, esta revisão garante a não interrupção das ações previstas no inicio do PPA, explicou ainda que a Lei Orçamentária Anual - LOA é um instrumento de planejamento formal instituído pela Lei 4.320/64 e deve apresentar as receitas e as despesas previstas para o exercício seguinte, detalhadas por órgão, categoria econômica e programa de trabalho, o horizonte temporal da LOA é de 1 (um) ano, sempre coincidindo com todos os PPAS. Ambos os instrumentos devem ser compatíveis, a seguir declinou sobre o Programa de Governo e seus eixos, após comentar e esclarecer alguns tópicos do programa de governo atual explicou, respondendo a uma solicitação da mesa, que a evolução da receita com operações de crédito e quais são as prioridades de despesas para o próximo ano. Ele disse que grande parte dos recursos arrecadados pelo Poder executivo serão gastos em obras urbanas, saúde e educação, sendo essas as três primeiras prioridades da gestão para 2015 e para os próximos anos estão previsto os investimentos de R$ 6.034.000 para 2015 e de R$ 6.410.000 para 2016, A vice-presidente da Comissão, vereadora Priscila Krause (DEM) considerou que a apresentação do secretário ajudou a elucidar os dois projetos de lei que estão tramitando na Câmara Municipal desde setembro, mas questionou sobre a fonte de recursos, quis saber sobre o que foi previsto e arrecadado no orçamento do ano passado e sobre a execução das emendas parlamentares. O secretário esclareceu que as fontes de recursos são, na grande maioria, do Tesouro Municipal, pois a Secretaria de Finanças vem realizando formas pra incrementar a arrecadação. Ele também disse que a participação do Recife no bolo do ICMS vem caindo, ao passo que cidades como Ipojuca e Goiana tendem a subir, respondendo a indagação do presidente da CFO explicou que o índice de execução das emendas parlamentares apresentadas no ano passado, para execução este ano, é pequeno embora essas emendas, previstas em lei, elas são basicamente, para realização de obras em comunidades ou repasse de recursos para entidades filantrópicas, esclareceu que a execução ainda é pequena e reconheceu que precisamos de um aprendizado em conjunto para fazermos um bom aproveitamento, seguiram-se dúvidas sobre emendas específicas dos parlamentares presentes que foram suprimidas pelo secretário e os membros da mesa e para a análise final foi marcada uma reunião para terça-feira próxima dia 11/11, às 10h, na Sala das Comissões, no espaço para manifestações os oradores, houveram outras perguntas dentro do contexto e fora dele que foram respondidas pelos membros da mesa, e algumas serão alvo de pesquisa e encontro para desmembramento na sede do executivo local. Ao encerrar a Audiência Pública, o Vereador Jairo Britto, disse que ficou satisfeito com os avanços agregados hoje, agradeceu a presença dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal, dos representantes sindicais, das lideranças comunitárias e ao publico em geral. Eu, Marlon Dantas, secretário ad hoc, por convocação do Presidente, registrei a Audiência Pública neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Recife, 07 de novembro de 2014. Secretário ad hoc - Presidente da CFO 5899 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Hora do Planeta: Recife apagará o Marco Zero 1 A Praça do Marco Zero, no coração do Recife Antigo, ficará às escuras por uma hora hoje (28). A prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, aderiu ao movimento internacional 'Hora do Planeta', da rede WWF, e apagará a iluminação do logradouro, a partir das 20h30, num ato contra o aquecimento global. Também para estimular a sociedade a refletir sobre a causa, serão realizadas apresentações culturais no espaço, enquanto as luzes ficarem desligadas. Além do logradouro, também ficarão sem luz o Parque das Esculturas e uma série de empresas e estabelecimentos da cidade. Aderindo a uma articulação da SMAS, vão integrar o 'apagão ecológico' a Caixa Cultural, o Centro de Artesanato de Pernambuco, o JCPM, além dos shoppings RioMar, Recife, Tacaruna, Plaza e o Paço Alfândega. Durante uma hora, eles deixarão as fachadas dos prédios sem a iluminação decorativa. 'A Hora do Planeta é um movimento mundial que tem o objetivo de despertar as pessoas para a necessidade de fazer um uso mais racional da energia elétrica. Hoje, usamos a eletricidade o tempo todo, nas coisas mais corriqueiras como telefone, computador. Não é só uma questão de pagar uma conta mais cara. As pessoas precisam entender que o consumo abusivo e o desperdício têm consequências para a natureza', destacou a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa. No bairro do Recife, o evento acontecerá sem o uso de energia elétrica para reforçar a mensagem de combate às mudanças climáticas. A atividade começará com uma performance teatral realizada pelos atores Rene Ribeiro e Soraya Silva. Eles vão falar sobre a importância do movimento mundial. Em seguida, os integrantes da Escola Pernambucana de Circo vão mostrar ao público suas habilidades em manusear tochas e malabares florescentes. Fechando o espetáculo, haverá uma apresentação do Maracatu Maracambuco. Confira a programação no www.recife.pe.gov.br . 5900 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife Participa tem primeira rodada de plenárias 1 Aproximadamente 500 pessoas participaram das primeiras plenárias do Fórum Microrregional 2015 do Recife Participa, na quinta-feira (26). A Prefeitura do Recife foi à Bomba do Hemetério e ao Ibura para ouvir da população quais são as prioridades das pessoas para aplicação dos recursos em Habitação e Educação, respectivamente. Os encontros marcaram o início do ciclo que até o dia 16 de abril vai percorrer as 18 Microrregiões da cidade, discutindo os temas prioritários eleitos pela população. 'Este é um momento em que nós estamos aqui ouvindo a pessoa, para saber quais são seus anseios, suas necessidades e ter condições de saber melhor como gastar o dinheiro público. Essa é uma determinação do prefeito Geraldo Julio, fazer mais, com menos e ouvindo a população para fazer direito', explicou o secretário de Governo e Participação Social, Sileno Guedes. Nas plenárias, os cidadãos puderam dialogar diretamente com o secretariado da Prefeitura do Recife, que pôde apresentar algumas das ações já feitas e outras que estão planejadas para suas áreas, mas, principalmente, ouvir e responder os anseios da população. Na Bomba do Hemetério, o secretário de Habitação do Recife, Carlos Ferreira, fez a apresentação Habitação de Interesse Social, que mostra os projetos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria e o novo padrão de qualidade estabelecido pela Prefeitura do Recife para as unidades habitacionais que são entregues à população. 'É muito bom participar de um momento como esse, vamos continuar nesta luta. O Recife é a cidade que tem o maior movimento popular do Brasil e precisamos permanecer na luta', valorizou Raphael Correia, morador de Agua Fria. ZONA SUL - Já no Ibura, o tema da plenária foi Educação. Os 135 moradores do Ibura que participaram da discussão solicitaram serviços nas escolas da região e pediram a construção de mais creches e escolas na área. 'Temos creches muito boas no Ibura, mas a demanda é muito grande. Muitas mães aqui querem trabalhar e precisam de um lugar para deixar os filhos', relatou Lucas Estevão. O secretário de Educação, Jorge Vieira, anotou o pedido e explicou que a área é uma das que mais recebe investimentos da PCR. O bairro conta com mais de 30 escolas, creches e creches-escolas. Ainda este ano, serão inauguradas no Ibura a Creche-escola da UR-05 e a nova sede da Escola Municipal Jardim Monte Verde. Em 2014, o prefeito Geraldo Julio inaugurou a Creche-escola Oito de Março. 'Sei que a situação de muitas escolas é difícil porque recebemos uma rede em situação bastante precária, mas temos nos dedicado a trabalhar pela melhoria das escolas e creches de domingo a domingo. Nos foi dada a missão de transformar a educação do município e nós vamos fazer isso. Uma prova do quanto valorizamos a área é o investimento de mais de R$ 130 milhões que fizemos nos últimos dois anos. O valor é maior que a soma dos investimentos na área nos últimos 12 anos', afirmou o secretário. 5901 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife Antigo de Coração completa dois anos com quase meio milhão de pessoas 1 Lançado em março de 2013, o Recife Antigo de Coração celebra dois anos de existência e sucesso amanhã (29), quando deverá atingir a marca de quase meio milhão de pessoas atendidas pela diversificada programação que transformou o Recife Antigo no segundo bairro de todo recifense. Além de shows, brincadeiras de criança, jogos e muitas atividades esportivas, a festa contará com duas grandes novidades: os projetos Música nas Igrejas e o Recife Recebe. O primeiro é uma ação que será repetida a cada edição do evento no Recife Antigo e vai oferecer música ao vivo numa igreja da cidade. Na estreia, a Orquestra Life irá se apresentar na Igreja Madre de Deus, das 17h às 18h, sagrada hora do Ângelus. No repertório, que será executado dentro da rica construção datada de 1720, música clássica e sacra. Já o Recife Recebe é uma articulação com cidades vizinhas e até do interior do Estado para apresentar a diversidade de atrativos e cartões-postais disponíveis a poucos quilômetros de distância da capital. O Recife, como destino indutor, convidará um município para apresentar seus atrativos naturais, culturais e gastronômicos durante a programação do Recife Antigo de Coração, numa estrutura montada na Avenida Rio Branco. Limoeiro será o primeiro hóspede do Recife Recebe. Entre as tradições que o município desfilará no Recife Antigo, vai ter desde brincadeira típica de criança, como barra-bandeira, elástico, pião e queimado a delícias como a limonada, a cocada e os chamados confeitos, sementes de erva-doce caramelados em açúcar cristal. A cidade estará representada ainda por seu artesanato, fotografias, além de atrações culturais como o maracatu, o coco de roda de Zé de Teté, o Boi de Caboclinho de Limoeiro, o bloco das burrinhas ou calús e o teatro de Mané Gostoso. Tudo isso estará espalhado entre os quatro polos do projeto, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. Entre as atrações recifenses na Rio Branco, vai ter ação de prevenção e enfrentamento da violência de gênero pela Secretaria da Mulher, feira de adoção de animais, Gibiteca Sorrisos Geram Sorriros, cantinho da editora Cepe e exposição de carros antigos. Para animar a festa de dois anos do projeto, quem vai colocar o público para dançar no palco montado em frente ao Marco Zero é Irah Caldeira, além de Nadia Maia, Kelly Rosa e Tereza Nogueira. O Marco Zero receberá também uma exposição de arte coletiva, com obras de vários artistas, como Bozó Bacamarte, Aslan Cabral e Mané Tatu. Vai ter ainda show de Karyna Spinelli e convidados no polo da Rua da Moeda. Para a criançada, além dos já tradicionais brinquedos infláveis e camas elásticas, vai ter campeonato de futebol de botão, exposição de álbum de figurinha, espetáculo circense e o Teatro Lobatinho apresentando a peça A Bela e a Fera. RETROSPECTIVA - Nas 24 edições já realizadas, o Recife Antigo de Coração já levou 350 artistas locais para se apresentarem no bairro histórico, que recebe uma média de 20 mil pessoas no último domingo de cada mês, chegando a 40 mil nos meses de férias. O projeto também tem um cunho social com a inclusão de empreendedores da economia solidária, por meio de venda de alimentos e bebidas. A média do rendimento é superior a R$ 1 mil a cada edição, por empreendedor. Em 2014, foram arrecadados R$ 249.317,70, o que representa um crescimento de 58,8% em relação ao montante movimentado no ano passado. 5902 2015 35 2015-03-28T00:00:00 Notícias Notícias "" População do Ibura recebe obras de contenção de encosta 1 A população das comunidades da UR-1 e UR-10, no Ibura, receberam do prefeito Geraldo Julio duas obras de contenção de encosta na manhã de ontem (27). As intervenções ocorreram em barreiras localizadas na Avenida Rio Grande e Rua Paulo de Biase, na UR-1, e na Rua Edmar Moury Fernandes, na UR-10, e foram executadas pela Empresa de Urbanização do Recife (URB). O investimento total nestes serviços foi de R$ 3,5 milhões e contou com a instalação de muros de arrimo, escadarias, canaletas e calçada. Durante uma caminhada pelos trechos onde as obras foram executadas, o Prefeito foi bastante cumprimentado e escutou o agradecimento da população pelo serviço. 'Eu passei muito sofrimento aqui. Já escorreguei muito quando não tinha escadaria e não ficava tranquila quando chovia. Eu estava esperando essa obra há muito tempo', disse a autônoma Rosa Severina de Barros, que mora Rua Edmar Moury Fernandes há seis anos com dois filhos. O prefeito Geraldo Julio destacou as ações que a Prefeitura vem executando durante a Operação Inverno 2015. 'Nós fazemos as ações de prevenção e de assistência social, mas muitas pessoas do Recife inteiro esperam por este tipo de obra. Com estas duas intervenções, 250 famílias estão sendo atendidas e passarão o inverno mais tranquilas', pontuou o gestor. Quem estava bastante contente com o serviço da UR-10 era o pedreiro Amaro Canuto da Silva, 65 anos. Para ele, além da segurança, o local ficou com um aspecto muito mais agradável. 'Aqui agora está parecendo mais uma praça. Estou muito feliz, porque já me machuquei muitas vezes e agora é só alegria', revelou. A Avenida Rio Grande e a Rua Paulo de Biase, na UR-1, receberam um total de 667 metros de extensão de muros de arrimo. Também foram instalados 986 metros de canaletas e 250 metros de escadaria. O investimento da obra foi de R$ 2,1 milhões. Já a Rua Edmar Moury Fernandes, na UR-10, recebeu muros de arrimo em 425 metros de extensão da barreira. O local também recebeu 1,4 mil metros de calçadas, 174 metros de escadaria e 740 metros de canaletas. A obra foi orçada em R$ 1,4 milhão. As obras fazem parte das ações de infraestrutura da Operação Inverno 2015, que foi iniciada pela Prefeitura neste mês de março. O secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Victor Vieira, lembrou que é apenas o início de um pacote de intervenções que a gestão vai executar. 'Com este tipo de obra, a gente consegue oferecer mais segurança para quem mora na localidade. A Prefeitura vai iniciar um total de 26 obras definitivas para contenção, além da instalação de geomanta em vários pontos de risco, que também garante uma segurança eficaz', explicou. 5903 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LE I Nº 18.124 /2015 INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída, no Calendário da Cidade do Recife, a 2ª semana do mês de março como a 'Semana da Mulher. Art. 2º (VETADO) Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de MARÇO de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 52/2014 autoria do Vereador Osmar Ricardo. Ofício nº 016. GP/SEGOVRecife, 25 de março de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 52/2014, que institui no Calendário Oficial do Recife a Semana da Mulher, e dá outras providências. O Projeto de Lei, em seu art. 2º, impõe a obrigatoriedade da realização de determinados eventos no curso da referida semana. Mesmo não sido expressamente consignado o destinatário da norma contida em seu art. 2º, é patente que se trata de comando dirigido ao Poder Executivo. Assim, é de ver que, não obstante se cuide de Projeto de Lei que reflete, em seu art. 1º, o legitimo exercício da atribuição legislativa municipal (art. 30, I, da CF/88), o legislador local transborda da iniciativa legiferante ao estabelecer atribuições a serem exercidas pelo Poder Executivo, incorrendo em ofensa ao Princípio da Reserva de Administração assegurado constitucionalmente pelo art. 2º da Constituição da República e ratificado na jurisprudência do STF. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 2º, do projeto de lei em tela, Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife DECRETO Nº 28.667 DE 25 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 869.220,34 (oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.335,11 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 337.200,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Implantação do Parque do Jiquiá 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 226.273,78 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 111.369,87 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 70.041,58 TOTAL 869.220,34 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 8.335,11 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 337.200,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resíduos Sólidos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 16.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 70.041,58 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337.643,65 TOTAL 869.220,34 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.668 DE 25 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 15.800,00 (quinze mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dota 5904 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 ção(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 7.900,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.900,00 TOTAL 15.800,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 15.800,00 TOTAL 15.800,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.669 DE 25 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 675.512,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e doze reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 675.512,00 TOTAL 675.512,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 675.512,00 TOTAL 675.512,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.670 DE 25 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 5.964.181,37 (cinco milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.195.821,50 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.768.359,87 TOTAL 5.964.181,37 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.964.181,37 TOTAL 5.964.181,37 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.671 DE 25 DE MARÇO DE 2015 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e, CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandados dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização a Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS CAMPO DO BANCO TITULARES: 1 - BRUNO ANTONIO DA SILVA C.I. nº 5.320.957- SDS-PE C.P.F. nº 058.259.634-30 2 - RONILDO RAMOS XAVIER C.I. nº 3.594.634- SDS-PE C.P.F. nº 592.950.154-87 SUPLENTES: 1 - MARIA IRACEMA DE CARVALHO C.I. nº 6.329.835 -SDS-PE C.P.F. nº 038.556.664-66 2 - MARILIA PEREIRA MOTA C.I. nº 6.724.255- SDS-PE C.P.F. nº 057.602.614-01 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE. 5905 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 A) TITULAR: ERAQUITAN SANTANA DO NASCIMENTO MAT: 16.047-4 B) SUPLENTE: ANA LUCIA RAMALHO BATISTA MAT: 15.390-7 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 18 de dezembro de 2014. Recife, 25 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.672 DE 25 DE MARÇO DE 2015 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e, CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandados dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização a Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS CAMPO GRANDE TITULARES: 1 - DEGENILDO TRAJANO DA SILVA C.I. nº 2.521.124 - SDS/PE C.P.F. nº 477.185.284-72 2 - SANDRA ROSA DE LIMA C.I. nº 2.568.963 - SDS/PE C.P.F. nº 501.837.534-53 SUPLENTES: 1 - JOSÉ ANTONIO DA CRUZ C.I. nº 2.368.049 - SDS/PE C.P.F. nº 256.747.064-68 2 - ROGERIO MICIANO DE MENDONÇA C.I. nº 7.254.996 - SDS/PE C.P.F. nº 064.488.204-26 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE. a) TITULAR: MARIA BETANIA QUEIROZ DE OLIVEIRA MAT: 17134-4 b-) SUPLENTE: KATIA MARIA PINHEIRO TEIXEIRA MAT: 16.898-0 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 18 de dezembro de 2014. Recife, 25 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.673 DE 25 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e, CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandados dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização a Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS IBURA / JORDÃO TITULARES: 1 - FATIMA CRISTINA MARINHO DE SANTANA C.I. nº 2.040.088- SDS-PE C.P.F. nº 333.510.664-49 2 - INGRID GRAZIELLE CAVALCANTE DOS SANTOS C.I. nº 5.894.915- SDS-PE C.P.F. nº 053.048.864-70 SUPLENTES: 1 - NALICE DE ALBUQUERQUE DE SOUZA C.I. nº 2.015.868 -SDS-PE C.P.F. nº 334.693.854-91 2 - JOSIVAL ALVES PEREIRA C.I. nº 2.560.562- SDS-PE C.P.F. nº 377.309.164-8 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE. a-) TITULAR: LEVINO MARCELO FRIAS DA MOTA MAT: 12.274-2 b) SUPLENTE: ROSEMARY BRAGA PAES BARRETO MAT: 5442-9 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 03 de dezembro de 2014. Recife, 25 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.674 DE 25 DE MARÇO DE 2015 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e, CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandados dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização a Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS JOÃO DE BARROS TITULARES: 1 - EDVALDO SANTOS PEREIRA C.I. nº 1.812.374 - SDS/PE C.P.F. nº 351.950.884-20 2 - MARCOS ANTONIO BARBOSA C.I. nº 3.817.006 - SDS/PE C.P.F. nº 783.697.624-68 SUPLENTES: 1 - LUIZ JOSÉ DA SILVA C.I. nº 5.404.414 - SDS/PE C.P.F. nº 184.540.464-53 2 - JACILENE MARIA NEPOMUCENO C.I. nº 4.421.994 - SDS/PE C.P.F. nº 820.998.714-34 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE. a-) TITULAR: MARIA DAS VITORIAS P. LIMA DE MENEZES MAT: 16.040-7 b-) SUPLENTE: MARIA BETANIA QUEIROZ OLIVEIRA MAT: 17134-4 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 11 de dezembro de 2014. Recife, 25 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUZA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.675 DE 25 DE MARÇO DE 2015 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e, CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização d 5906 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 a Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandados dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização a Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS MUSTARDINHA TITULARES: 1 - ELIZAMA QUEIROZ DA SILVA C.I. nº 5.172.568- SDS-PE C.P.F. nº 050.247.874-80 2 - DANIEL CANDIDO XAVIER DOS SANTOS C.I. nº 6.904.172- SDS-PE C.P.F. nº 087.697.304-74 SUPLENTES: 1 - ANTENOR DE SOUZA CARVALHO C.I. nº 4.743.172 -SDS-PE C.P.F. nº 898.652.004-49 2 - FLEDILSON SIQUEIRA CAVALCANTI C.I. nº 1.475.934- SDS-PE C.P.F. nº 290.997.494-49 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE. a-) TITULAR: MAURIVALDO OLIVEIRA SILVA MAT: 12.274-2 b-) SUPLENTE: MARCOS BAZANTE DA SILVA MAT: 11.321-2 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 20 de dezembro de 2014. Recife, 25 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.676 DE 25 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e, CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandados dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização a Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS ROSA SELVAGEM TITULARES: 1 - EDIEL JOSÉ ALEXANDRE C.I. nº 4.766.898- SDS-PE C.P.F. nº 921.022.474-49 2 - ADENISIO PEREIRA CORREIA C.I. nº 1.118.459- SDS-PE C.P.F. nº 180.224.994-04 SUPLENTES: 1 - EDSON FERREIRA PONTES C.I. nº 1.165.065 -SSP-PE C.P.F. nº 198.947.594-91 2 - EDMILSON DOS SANTOS FERREIRA C.I. nº 7.250.748- SDS-PE C.P.F. nº 108.074.214-05 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE. a-) TITULAR: SELMA DOS SANTOS SILVA MATOS MAT: 17.117-4 b-) SUPLENTE: ERAQUITAN SANTANA DO NASCIMENTO MAT: 16.047-4 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 11 de dezembro de 2014. Recife, 25 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.677 DE 25 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 27.069, de 10 de maio de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 27.069, de 10 maio de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Gerência Geral e de Apoio e Assessoramento da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana/EMLURB, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013 e pela Lei Municipal nº. 18.000/2014: I. 01 (um) cargo de Diretor Presidente, símbolo CDA-1 - II.01 (um) cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo CDA-2 - III.01 (um) cargo de Diretor de Manutenção Urbana, símbolo CDA-2 - IV.01 (um) cargo de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo CDA-2 - V.01 (um) cargo de Diretor de Praças, Parques e Areas Verdes, símbolo CDA-2 - VI.01 (um) cargo de Diretor Executivo Administrativo e Financeiro, símbolo CDA-3 - VII.01 (um) cargo de Diretor Executivo de Manutenção Urbana, símbolo CDA-3 - VIII.01 (um) cargo de Diretor Executivo de Limpeza Urbana, símbolo CDA-3 - IX.01 (um) cargo de Diretor Executivo de Planejamento de Limpeza Urbana, símbolo CDA-3 - X.01 (um) cargo de Diretor Executivo de Praças, Parques e Areas Verdes, símbolo CDA-3 - XI.01 (um) cargo de Diretor Executivo de Pavimentação, símbolo CDA-3 - XII.01 (um) cargo de Diretor Executivo de Iluminação, símbolo CDA-3 - XIII.01 (um) cargo de Diretor Executivo de Projetos e Obras, símbolo CDA-3 - XIV.01 (um) cargo de Diretor Executivo de Drenagem, símbolo CDA-3 - XV.01 (um) cargo de Gerente Geral de Fiscalização Limpeza Urbana, símbolo CDA-4 - XVI.01(um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento Limpeza Urbana, símbolo CDA-4 - XVII.01(um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Controle Limpeza Urbana, símbolo CDA-4 - XVIII.01 (um) cargo de Gerente Geral de Parques, símbolo CDA-4 - XIX.01 (um) cargo de Gerente Geral de Praças e Areas Verdes, símbolo CDA-4 - XX.01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo CDA-4 - XXI.01 (um) cargo de Gerente Geral Jurídico, símbolo CDA-4 - XXII.01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo CDA-4 - XXIII.01 (um) cargo de Gerente Geral de Manutenção Urbana, símbolo CDA-4 - XXIV.01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento de Manutenção, símbolo CDA-4 - XXV.01 (um) cargo de Gerente Geral de Drenagem, símbolo CDA-4 - XXVI.01 (um) cargo de Gerente Geral de Pavimentação, símbolo CDA-4 - XXVII.01 (um) cargo de Gerente Geral de Iluminação Pública, símbolo CDA-4 - XXVIII.01 (um) cargo de Gerente Geral de Obras e Próprios, símbolo CDA-4 - XXIX.01 (um) cargo de Gerente de Projetos de Praças e Parques, símbolo CDA-5 - XXX.01 (um) cargo de Gerente de Planejamento da Manutenção, símbolo CDA-5 - XXXI.01 (um) cargo de Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA1, símbolo CDA-5 - XXXII.01 (um) cargo de Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA2 e 3, símbolo CDA-5 - XXXIII.01 (um) cargo de Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA4 e 5, símbolo CDA-5 - XXXIV.01 (um) cargo de Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA6, símbolo CDA-5 - XXXV.01 (um) cargo de Gerente de Iluminação RPA1, 2 e 3, símbolo CDA-5 - XXXVI.01 (um) cargo de Gerente de Iluminação RPA4, 5 e 6, símbolo CDA-5 - XXXVII.01 (um) cargo de Gerente de Iluminação de Praças e Parques, símbolo CDA-5 - XXXVI 5907 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 II.01 (um) cargo de Gerente de Fiscalização de Limpeza Urbana, símbolo CDA-5 - XXXIX.01 (um) cargo de Gerente de Infrações de Limpeza, símbolo CDA-5 - XL.01 (um) cargo de Gerente de Manutenção de Praças e Parques, símbolo CDA-5 - XLI.01 (um) cargo de Coordenador Socioambiental, símbolo CDA-5 - XLII.01 (um) cargo de Gerente Setorial de Fiscalização de Limpeza RPA 1,2,3, símbolo CAA-1 - XLIII.01 (um) cargo de Gerente Setorial de Fiscalização de Limpeza RPA 4,5,6, símbolo CAA-1 - XLIV.01 (um) cargo de Gerente Setorial de Iluminação RPA 1,2,3, símbolo CAA-1 - XLV.01 (um) cargo de Gerente Setorial de Iluminação RPA 4,5,6, símbolo CAA-1 - XLVI.05 (cinco) cargos de Assessor Técnico 1, símbolo CAA-1 - XLVII.01 (um) cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo CAA-1 - XLVIII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Controle de Demandas, símbolo CAA-2 - XLIX.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos, símbolo CAA-2 - L.01 (um) cargo de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo CAA-2 - LI.01 (um) cargo de Chefe de Divisão Financeira, símbolo CAA-2 - LII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-2 - LIII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Contratos e Convênios, símbolo CAA-2 - LIV.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Drenagem e Pavimentação RPA1, símbolo CAA-2 - LV.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pavimentação RPA 2 e 3, símbolo CAA-2 - LVI.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Drenagem RPA 4 e 5, símbolo CAA-2 - LVII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pavimentação RPA 4 e 5, símbolo CAA-2 - LVIII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Drenagem e Pavimentação RPA 6, símbolo CAA-2 - LIX.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Planejamento de Drenagem e Pavimentação, símbolo CAA-2 - LX.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Iluminação RPA 1,2,3, símbolo CAA-2 - LXI.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Iluminação RPA 4,5,6, símbolo CAA-2 - LXII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Obras de Praças e Parques, símbolo CAA-2 - LXIII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Arborização Urbana, símbolo CAA-2 - LXIV.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Praças, símbolo CAA-2 - LXV.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Tratamento e Destinação de Resíduos, símbolo CAA-2 - LXVI.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Coleta Seletiva, símbolo CAA-2 - LXVII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão do Cemitério de Santo Amaro, símbolo CAA-2 - LXVIII.01 (um) cargo de Chefe de Divisão do Cemitério do Parque das Flores, símbolo CAA-2 - LXIX.01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Planejamento e Controle da Limpeza Urbana, símbolo CAA-2 - LXX.11 (onze) cargos de Assessor Técnico 2, símbolo CAA-2 - LXXI.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Acompanhamento Contencioso Trabalhista, símbolo CAA-3 - LXXII.03 (três) cargos de Assessor Técnico 3, símbolo CAA-3 - LXXIII.01 (um) cargo de Secretária, símbolo CAA-3 - LXXIV.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Serviços Gerais e Vigilância, símbolo CAA-3 - LXXV.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Suprimentos e Compras, símbolo CAA-3 - LXXVI.01 (um) cargo de Chefe de Setor Contábil, símbolo CAA-3 - LXXVII.01 (um) cargo de Chefe de Setor Orçamentário e Financeiro, símbolo CAA-3 - LXXVIII.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Humano, Segurança e Medicina do Trabalho, símbolo CAA-3 - LXXIX.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Cadastro e Folha, símbolo CAA-3 - LXXX.01 (um) cargo de Chefe de Setor do Cemitério de Santo Amaro, símbolo CAA-3 - LXXXI.01 (um) cargo de Chefe de Setor do Cemitério da Várzea, símbolo CAA-3 - LXXXII.01 (um) cargo de Chefe de Setor do Cemitério de Casa Amarela, símbolo CAA-3 - LXXXIII.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Laboratório, símbolo CAA-3 - LXXXIV.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Iluminação, símbolo CAA-3 - LXXXV.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Gestão da Informação de Limpeza Urbana, símbolo CAA-3 - LXXXVI.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Obras e Próprios, símbolo CAA-3 - LXXXVII.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Manutenção de Próprios, símbolo CAA-3 - LXXXVIII.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização RPA 1, símbolo CAA-3 - LXXXIX.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização RPA 2 e 3, símbolo CAA-3 - XC.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização RPA 4 e 5, símbolo CAA-3 - XCI.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização RPA 6, símbolo CAA-3 - XCII.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Infrações, símbolo CAA-3 - XCIII.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Adoção de Praças e Parques, símbolo CAA-3 - XCIV.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Podas e Erradicação, símbolo CAA-3 - XCV.01 (um) cargo de Chefe de Setor de Produção e Plantio, símbolo CAA-3 - XCVI.01 (um) cargo de Chefe de Setor dos Parques da Jaqueira, Apipucos e Sítio da Trindade, símbolo CAA-3 - XCVII.01 (um) cargo de Chefe de Setor dos Parques do Arraial Novo do Bom Jesus, Arnaldo Assunção e Robert Kennedy, símbolo CAA-3 - XCVIII. 01 (um) cargo de Administrador do Cemitério de Tejipió, símbolo CAA-4 - XCIX. 01 (um) cargo de Encarregado de Serralharia de Praças e Parques, símbolo CAA-4 - C. 37 (trinta e sete) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAA-4 - CI. 05 (cinco) cargos de Auxiliar de Serviço, símbolo CAA-5. Parágrafo único. ficam alocados, ainda, na estrutura da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana/EMLURB, 06 (seis) cargos previstos no art. 18 da Lei Municipal nº 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir: I. 01 (um) cargo de Gerente de Relações Institucionais - II. 02 (dois) cargos de Assessor Técnico - III. 01 (um) cargo de Gerente de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos - IV. 01 (um) cargo de Gerente de Necrópoles - V. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos e Infraestrutura de Praças e Parques. Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 27.069, de 10 de maio de 2013, não modificados por este Decreto, revogando-se o Decreto Municipal nº 28.282, de 10 de outubro de 2014. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de fevereiro de 2015. Recife, 25 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.678 DE 25 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n° 17.855, de 01 de janeiro de 2013, e a Lei Municipal nº 18.000, de 09 de abril de 2014, alterada pela Lei Municipal nº. 18.034, de 04 de julho de 2014 e pela Lei Municipal n° 18.120, de 25 de fevereiro de 2015, para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e observado o disposto na Lei Municipal n° 18.120, de 25 de fevereiro de 2015, DECRETA: Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretar 5908 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 6 ia de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013 e Lei Municipal n° 18.000/2014, alterada pela Lei 18.034, de 04 de julho de 2014 e pela Lei Municipal n° 18.120, de 25 de fevereiro de 2015, conforme abaixo: I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Atenção às Pessoas Usuárias de Drogas, símbolo CDA-3 - II - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação e Projetos Especiais, símbolo CDA-3 - III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relações Institucionais, Convênios e Captação de Recursos, símbolo CDA-4 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administração, Orçamento e Finanças, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Inserção Produtiva e Ressocialização, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Apoio e Tratamento, símbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Políticas de Prevenção, símbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo CDA-4 - IX - 01 (um) cargo de Gerente de Comunicação Social, símbolo CDA-5 - X. - 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento e Avaliação de Resultados, símbolo CDA-5 - XI - 01 (um) cargo de Gerente Administrativo, símbolo CDA-5 - XII - 01 (um) cargo de Gerente de Prevenção, símbolo CDA-5 - XIII - 01 (um) cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo CDA-5 - XIV - 01 (um) cargo de Gerente de Apoio e Tratamento, símbolo CDA-5 - XV - 01 (um) cargo de Gerente de Inclusão Produtiva e Capacitação, símbolo CDA-5 - XVI - 01 (um) cargo de Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas, símbolo CDA-5 - XVII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Comunicação, símbolo CAA-1 - XVIII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade do Jurídico, símbolo CAA-1 - XIX - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Tratamento, símbolo CAA-1 - XX - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Prevenção, símbolo CAA-1 - XXI - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Inserção Produtiva e Ressocialização, símbolo CAA-1 - XXII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Administrativa Financeira e Empenhos, símbolo CAA-1 - XXIII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo CAA-1 - XXIV - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Programas Sociais e Sistemas, símbolo CAA-1 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Serviços de Tesouraria, símbolo CAA-2 - XXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Almoxarifado, símbolo CAA-2 - XXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Transporte, símbolo CAA-2 - XXVIII - 02 (dois) cargos de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-2 - XXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Prevenção, símbolo CAA-2 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio e Tratamento, símbolo CAA-2 - XXXI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Inserção Produtiva e Ressocialização, símbolo CAA-2 - XXXII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Administração, símbolo CAA-2 - XXXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, símbolo CAA-2 - Art. 2º O Cargo de Secretário de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1° da Lei Municipal n° 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3° As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Governo e Participação Social, de que trata o artigo primeiro, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão DECRETO Nº 28.679 DE 25 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 17.855, de 01 de janeiro de 2013, para alocar e definir os Cargos Comissionados da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal nº 17.855, de 01 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, DECRETA: Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei 17.855, de 01 de janeiro de 2013: CII. 01 (um) cargo de Diretor Presidente, símbolo CDA1 - CIII. 01 (um) cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo CDA2 - CIV. 01 (um) cargo de Diretor de Desenvolvimento Sócio Ambiental, símbolo CDA2 - CV. 01 (um) cargo de Diretor de Planejamento e Projetos, símbolo CDA2 - CVI. 01 (um) cargo de Diretor de Engenharia e Obras, símbolo CDA2 - CVII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Desenvolvimento Sócio Ambiental, símbolo CDA3 - CVIII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Licitação e Orçamento, símbolo CDA3 - CIX. 03 (três) cargos de Diretor Executivo de Engenharia, símbolo CDA3 - CX. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Assuntos Jurídicos, símbolo CDA3 - CXI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo CDA4 - CXII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo CDA4 - CXIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Programas Especiais, símbolo CDA4 - CXIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão de Projetos, símbolo CDA4 - CXV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, símbolo CDA4 - CXVI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo CDA4 - CXVII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos de Infraestrutura, símbolo CDA4 - CXVIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Orçamento, símbolo CDA4 - CXIX. 02 (dois) cargos de Gerente Geral da Engenharia, símbolo CDA4 - CXX. 01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo CDA4 - CXXI. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos de Interesse Social, símbolo CDA5 - CXXII. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Social, símbolo CDA5 - CXXIII. 01 (um) cargo de Gerente de Licenciamento, símbolo CDA5 - CXXIV. 02 (dois) cargos de Gestor de Unidade de Monitoramento, símbolo CAA1 - CXXV. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CAA1 - CXXVI. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Processos, símbolo CAA1 - CXXVII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade do Financeiro, símbolo CAA1 - CXXVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Prestação de Contas, símbolo CAA1 - CXXIX. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Ambiental, símbolo CAA1 - CXXX. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Jurídica, símbolo CAA1 - CXXXI.01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Orçamento, símbolo CAA1 - CXXXII. 01 (um) cargo de Gerente de Unidade de Desapropriação, símbolo CAA1 - CXXXIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos de Infraestrutura, símbolo CAA1 - CXXXIV.01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos Urbanos, símbolo CAA1 5909 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 7 - CXXXV.01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Orçamento, símbolo CAA1 - CXXXVI.01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Acompanhamento - PREZEIS, símbolo CAA1 - CXXXVII.01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Contratos, símbolo CAA1 - CXXXVIII.01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Tecnologia da Informação, símbolo CAA1 - CXXXIX.01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Obras de Encosta, símbolo CAA1 - CXL.03 (três) cargos de Gestor de Unidade de Obras Especiais, símbolo CAA1 - CXLI.01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Obras Planas, símbolo CAA1 - CXLII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Obras de Infraestrutura, símbolo CAA1 - CXLIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade - Capibaribe Melhor, símbolo CAA1 - CXLIV. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade da Administração, símbolo CAA1 - CXLV. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Planejamento e Orçamento, símbolo CAA1 - CXLVI. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Pessoal, símbolo CAA1 - CXLVII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Urbanização e Habitação, símbolo CAA1 - CXLVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão do Apoio Financeiro, símbolo CAA2 - CXLIX. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos de Engenharia, símbolo CAA2 - CL. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Programação Visual, símbolo CAA2 - CLI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Convênios, símbolo CAA2 - CLII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, símbolo CAA2 - CLIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Segurança do Trabalho, símbolo CAA2 - CLIV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, símbolo CAA2 - CLV. 03 (três) cargos de Chefe de Divisão de Gestão, símbolo CAA2 - CLVI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Orçamento, símbolo CAA2 - CLVII. 01 (um) cargo de Secretária da Presidência, símbolo CAA3 - CLVIII. 01 (um) cargo de Secretária de Diretoria, símbolo CAA3 - CLIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projetos, símbolo CAA3 - CLX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contratos de Projetos, símbolo CAA3 - CLXI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projetos, símbolo CAA3 - CLXII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Orçamento, símbolo CAA3 - CLXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras Planas Rpa1, símbolo CAA3 - CLXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras Planas Rpa2, símbolo CAA3 - CLXV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras Planas Rpa3, símbolo CAA3 - CLXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras de Encosta Rpa2, símbolo CAA3 - CLXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras de Encosta Rpa3, símbolo CAA3 - CLXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras de Encosta Rpa4, símbolo CAA3 - CLXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras de Encosta Rpa5, símbolo CAA3 - CLXX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Empenho, símbolo CAA3 - CLXXI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contratos de Obras, símbolo CAA3 - CLXXII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Acompanhamento Social, símbolo CAA3 - CLXXIII. 01 (um) cargo de Secretária de Diretoria, símbolo CAA3 - CLXXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Apoio Logístico, símbolo CAA3 - CLXXV. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Patrimônio, símbolo CAA3 - CLXXVI. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Transporte, símbolo CAA3 - CLXXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Segurança, símbolo CAA3 - CLXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoal, símbolo CAA3 - CLXXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, símbolo CAA3 - CLXXX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Informação, símbolo CAA3 - CLXXXI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social e Habitação, símbolo CAA3 - CLXXXII. 20 (vinte) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAA4. Art. 2º Ficam alocados, ainda, na estrutura da URB RECIFE, 13 (treze) cargos previstos no Art. 18 da Lei Municipal nº 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: VI. 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento - VII. 01 (um) cargo de Gerente de Orçamento e Finanças - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Jurídico - IX. 01 (um) cargo de Gerente de Compras - X. 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento - XI. 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento de Obras Estratégicas - XII. 01 (um) cargo de Gerente de Licitações e Contratos - XIII. 01 (um) cargo de Gerente de Programação Orçamentária - XIV. 01 (um) cargo de Gerente de Infraestrutura - XV. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos de Infraestrutura - XVI. 01 (um) cargo de Gerente de Obras Especiais - XVII. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Urbanos - XVIII. 01 (um) cargo de Gerente de Orçamento. Art. 3º Ficam também acrescidos à estrutura orgânica da URB RECIFE, os 03 (três) cargos abaixo discriminados: I. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Desapropriação, símbolo CDA3 - II. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Engenharia, símbolo CDA3 - III. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, símbolo CDA4. Art. 4º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, de que tratam os três artigos anteriores, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 5º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 26.966, de 18 de fevereiro de 2013 - nº 28.042, de 02 de julho de 2014 e nº 28.131, de 08 de agosto de 2014. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de agosto de 2014, exceto para o Art. 3º, que tem sua vigência a contar de 01 de março de 2015. Recife, 25 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.680 DE 25 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no exercício da competência que lhe é outorgada pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.065, de 02 de agosto de 1995, alterada pela Lei nº 16.234, de 02 de agosto de 1996, e no Decreto nº 17.612, de 04 de abril de 1997 - CONSIDERANDO a execução de obra de pavimentação realizada conjuntamente pela comunidade e pelo Município do Recife, nos termos do Ofício DAJ nº 405, de 22 de dezembro de 2014, emitido pela Empresa de Urbanização do Recife (URB Recife), que trata da execução, pelos proprietários, das obras de pavimentação da Rua Teófilo Tworz, bairro do Prado, DECRETA: Art. 1º Fica concedida isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para os imóveis que participaram da execução da obra de Pavimentação e drenagem da Rua Teófilo Tworz, no bairro do Prado. Parágrafo único. O valor, prazo e identificação dos imóveis beneficiados constam do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 2 5910 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 8 5 de março de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos Anexo Único 5911 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 803 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofício nº 0329/15 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Médico Geriatra 20h, Médico Oftalmologista 20h, Médico Traumatologista 24h, Médico Ultrassonografista 20h, Médico Angiologista 20h, Médico Clinico 20h. MÉDICO GERIATRA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194297363 02º MARIA DE FATIMA LIMA KNAPPE 013323514-92 Em substituição a: Carlos Henrique Tavares Albuquerque MÉDICO OFTALMOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194283744 1º HAYANA MARQUES DO ARAGAO RANGEL 055526704-00 Em substituição a: Paulo Henrique Gonçalves Escarião MÉDICO TRAUMATOLOGISTA 24H INSC CLASS NOME CPF 14194589132 19º REINALDO MENDES DE CARVALHO 742204893-04 14194414380 20º FAGNER FONSECA DE ATHAYDE 008062304-28 14194936614 21º KARINE NOBRE FERREIRA E. MONTEIRO DE BARROS SANTOS 002301374-58 Em substituição a: Francisco Guedes de Souza Neto Edson Carlos de Souza Junior Leonardo Camarotti de Oliveira Canejo MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194880390 3º RACHEL DE OLIVEIRA BRITO XIMENES 040598354-98 Em substituição a: Ana Patrícia Santos de Oliveira MÉDICO ANGIOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194810793 8º RODRIGO PLACIDO LIMA MONTEIRO 039232474-19 Em substituição a: Jucier Furtado Araujo MÉDICO CLINICO 20H INSC CLASS NOME CPF 14194762663 17º SILVIA MONTEIRO BASTOS 025904744-90 Em substituição a: Paulinea Alexandre Tenorio de Vasconcelos PORTARIA Nº 804 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil as servidoras abaixo relacionadas: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-BRUNA KARLA MARIA GOMES DA SILVA 87.191-7 ADI 23/05/2014 2-PERLA FERNANDA DA SILVA SOUZA 87.167-8 ADI 05/08/2014 PORTARIA Nº 805 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2015- GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor II, os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-FLAVIA FRAGA DA SILVA 91.041-8 PROF.II 29/09/2014 2-MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA 91.066-1 PROF.II 25/10/2014 3-ROBERTA DE PAULA SANTOS 91.075-2 PROF.II 11/01/2015 PORTARIA Nº 806 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II, os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ADNA CELLINE DA SILVA LIMA 92.097-0 PROF.I 05/02/2015 2-ANA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE 93.127-5 PROF.II 16/01/2015 3-ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL 91.966-9 PROF.I 24/01/2015 4-CRISTIANE FERNANDO SANTOS 92.089-3 PROF.I 12/01/2015 5-DANIELA GOMES DA SILVA 91.017-9 PROF.II 16/11/2014 6-ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES 88.749-1 PROF.I 14/01/2015 7-GABRIELA MONTEIRO CABRAL 91.187-3 PROF. II 19/11/2014 8-MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO 91.054-7 PROF.II 26/11/2014 9-MARIA BETHÂNIA NUNES DA MATA RIBEIRO 91.949-1 PROF. I 05/01/2015 10-MICHELANGELA MARIA DE MELO 93.790-0 PROF. II 21/02/2015 11-NAYANA PEDROSA CARNEIRO LEÃO SILVA 93.770-9 PROF. II 02/03/2015 12-TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO 88.724-8 PROF.I 17/09/2014 13-VERA LÚCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI 92.116-8 PROF.I 05/12/2014 PORTARIA Nº 807 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e o contido no Ofício nº 195/2015 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 05 ELIZANGELA FERNANDES DOS SANTOS 043.003.014-25 93782,3, 12/07/2013 PORTARIA Nº 808 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe E, por conclusão do Curso de DOUTORADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOMECPF MATRICULA A CONTAR DE 03 KELMA FABIOLA BELTRAO DE SOUZA 780.029.904-04 61635,4 01/08/2013 PORTARIA Nº 809 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO 409.618.264-87 57099,2 31/08/2013 03 GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO 933.003.019-04 70627,9 31/07/2014 06 NEILA DENISE MACEDO TELES DE PONTES 020.202.334-60 91083,9 12/07/2013 PORTARIA Nº 810 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 5912 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES 034.243.644-95 67053,1 01/12/2011 01 MARIA HELENA ACIOLY MONTEIRO 073.941.054-74 101910,4 01/09/2014 01 FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO 705.463.394-68 33057,6 02/01/2011 01 FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO 705.463.394-68 62630,9 02/01/2011 01 RENATA SILVA DA ROCHA 009.348.314-75 73964,8 06/09/2014 01 MARIA DO ROSARIO ALVES LEITE 405.342.864-53 56390,3 21/10/2000 02 SOLANGE CABRAL DE ARRUDA 194.189.734-72 65063,2 01/05/2013 03 VANIA VASCONCELOS RIBEIRO 449.485.224-49 55948,3 21/10/2000 03 MONICA DE OLIVEIRA COUTINHO 888.156.254-53 89498,2 14/04/2010 03 ANA PAULA PAIVA DE MOURA 033.551.074-41 41606,6 12/11/2013 03 ANA PAULA PAIVA DE MOURA 033.551.074-41 65107,4 12/11/2013 04 MARILENE TEREZA DE SANTANA 488.698.804-00 39054,6 01/12/2014 05 JOACY NASCIMENTO DA SILVA 754.544.914-20 88623,7 01/12/2009 06 ANA CAROLINE MARINO ARAUJO 453.321.933-00 61671,8 02/12/2007 06 NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO 273.001.534-53 88630,9 21/09/2014 06 NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO 273.001.534-53 41584,4 21/09/2014 PORTARIA Nº 811 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 06 EMANUELA TOMAZ DA SILVA 088.775.747-20 88678,7 10/02/2015 06 LILIANE PEREIRA DE SOUZA 686.232.834-49 39063,7 10/12/2014 PORTARIA Nº 812 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 06 MARIA PEREIRA DA SILVA 866.316.404-15 69065,0 30/08/2014 PORTARIA Nº 813 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º e tendo em vista o contido no Ofício nº 0137/2015 - GAB/GP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor WILTON JOSÉ CONDÉ DA SILVA, matrícula nº 21.121-6, CPF nº09911707415, a gratificação de Encargo de Gabinete, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 814 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de promover a alienação de bens e materiais públicos municipais, que encontram-se em desuso ou disponibilizados como inservíveis. R E S O L V E: Constituir Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para alienação de bens móveis inservíveis para administração ou outros legalmente apreendidos, no âmbito do Município do Recife. Art. 1º A Comissão Especial de Licitação será composta por 04 (quatro) membros, conforme abaixo discriminados Presidente: TIBÉRIO GRACO FONTENELLE DE FARIAS, Matrícula nº 69.471-3 Membros: HELIANA TIMES DE CARVALHO, Matrícula nº 72.423-2 CARLOS ANTONIO BRITO VIEIRA, Matrícula nº 21.220-8 JULIANNA LEITE LIRA, Matrícula nº 98.689-5 Art. 2º Fica designado ao Presidente a atribuição de Preposto Municipal. Art. 3º A Comissão Especial de Licitação terá duração de 06 (seis) meses, a contar de 13 de março de 2015. Art. 4º A Comissão de que trata a presente Portaria substituirá a Comissão de mesma natureza, instituída pela Portaria nº. 3052, publicada no Diário Oficial nº 115 de 03 de outubro de 2013. Art. 5º Fica atribuída aos membros desta Comissão Especial de Licitação a gratificação prevista no art.19 da Lei 17.319 de 09 de julho de 2007. PORTARIA Nº 815 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0141/2014 - GAB/SESAU, nº 010/2015 e o de n º 012/2015 - SATENPE, R E S O L V E: Substituir no Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 3381 de 28/11/2014, o membro titular representante do SATENPE JOSE ADEMIR LUIZ DA SILVA, matrícula nº 74.482-5, por JOSÉ FRANCIS HERBERT DA CONCEIÇÃO, CPF nº 660.269.204-63. PORTARIA Nº 816 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Ofício nº 1168/2014/SUPER/HC/UFPE do Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Ministério da Saúde/Universidade Federal de Pernambuco/Hospital das Clínicas, da servidora PATRICIA MADRUGA REGO BARROS, Enfermeiro, Matrícula nº 65.939-0, CPF nº 021.904.124-55, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, referente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015. PORTARIA Nº 817 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios nº: 1093, 1094, 1099, 1163, 1178, 1189, 1215, 1216, 1227, 1228, 1229/2014-GAB. e 1247/2015-GAB. do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Assembléia Leg 5913 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 islativa do Estado de Pernambuco - ALEPE dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta e Indireta, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para os órgãos de origem, de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 21.097/05, art. 5º, § 1º, inciso VI, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. Ord. Matrícula Nome Org. Origem CPF 1 57.156-3 Ana Elizabete Amorim PCR/SE 26914786453 2 76.987-4 Asael José dos Santos PCR/SS 03182480421 3 20.614-9 Euclides de Souza Ferraz Neto PCR 39909417472 4 2.893-2 Hermógenes Alves de Souza URB 14963175487 5 34.265-2 Ida Maria Soares Comber PCR 43947018487 6 19.313-2 Isabela Ferreira de Almeida PCR 37192051420 7 68.631-7 José Renato Leite Filho PCR/SS 20004893468 8 18.976-0 José Severino Ramos PCR/SDSDH 19462620482 9 53.746-7 Josemário França e Souza PCR 11337290459 10 77.308-4 Lenilda Santiago de França Barbosa PCR/SS 07664796415 11 54.789-0 Lídia Rosa da Silva PCR/SE 14155885468 12 15.990-1 Maria de Lourdes de Oliveira Cavalcanti PCR 25722891487 13 19.125-4 Maria Ester de Almeida Castro PCR 17442729487 14 22.552-0 Silvânia Ângela Bezerra PCR/SS 40161072453 PORTARIA Nº 818 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2015-GGP/PE da Gerente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo do Estado de Pernambuco, Ato nº 1230/2015 de 04 de fevereiro de 2015, do Governador do Estado de Pernambuco, publicado no DOE de 05 de fevereiro de 2015 Cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude da servidora LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA,Técnico em Assistente Social 3 PED, Matrícula nº 86.101-0, CPF n° 035.650.164-77, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 5º, § 1º, Inciso III, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 819 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 37/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/SAD do funcionário JOÃO GOMES DE FRANÇA, Motorista, Matrícula nº 591-6, CPF nº 334.734.634-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 820 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2015-GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretario Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, da servidora IDALICE MARIA LAURENTINO FILHA, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 222-4, CPF nº 103.366.484-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães/GERALDÃO, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 821 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 133/2015-GP do Prefeito do Município de Porto Alegre-RS, em exercício, Cota da Gerente de Articulação Institucional da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/ Gabinete do Prefeito a servidora CRISTINA MATILDE TARDIO SERRANO, Técnica em Comunicação Social, Matrícula nº 476204/01, CPF nº 606.904.530-00, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre-RS, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 822 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 354/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 88/2015/CGMF/MF-DF do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, Portaria nº 86/2015 de 02 de fevereiro de 2015 da Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/RECIPREV, o empregado FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FURTADO JÚNIOR, Matrícula nº 3376386, CPF nº 416.004.444-15, cedido a este Município pelo Governo Federal/Ministério da Fazenda/Banco do Brasil, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 823 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 00021/2015-TCE-PE/PRES/GLEG, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco R E S O L V E Colocar a disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a servidora ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE, Professor I, Matrícula n° 32.507-3, CPF nº 475.873.264-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, com ônus para o órgão de origem, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 824 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 7679/2014/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 526/2014-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMPREL, o funcionário HENRIQUE JOSÉ BARBOSA, Matrícula nº 461-8, CPF nº 113.451.284-87, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 825 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 44/2014 da Gestora Escolar da Escola Carmela Dutra da Secretaria de Educação do Gove 5914 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 rno do Estado de Pernambuco,na Portaria n° 511/2015- SAD, publicada no DOE em 04 de março de 2015. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora MARIA LEDA LEITÃO DE MELO, Professor I, Matrícula nº 56.845-0, CPF nº 341.645.614-91, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 826 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear ANDREZA MARIA DINIZ MORAIS SOARES ALVES, CPF nº 05046812495, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 25 de março de 2015. PORTARIA Nº 827 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 108/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear KATIA CARMEM EBOLI LOPES, CPF nº 18101208453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Articulação Social e Promoção de Habitação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 828 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 449/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ALESSANDRA FAM GALVÃO MACHADO E SILVA, CPF nº 83230203453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Saúde da Criança, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 829 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 344/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear JAFÉ FELIPE FERREIRA FILHO, CPF nº 06402524433, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Drenagem, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 830 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0315/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear REBECA FALCÃO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 04746574465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 831 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0318/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA EUGÊNIA VIEIRA DE FARIAS GAMA, CPF nº 12864188449, matrícula nº 34.024-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 832 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0319/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARCIA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS, CPF nº 73147354415, matrícula nº 65.896-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 833 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0310/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SILVIA MARIA GOMES VASCO, CPF nº 93415141420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 834 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0312/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear VANESSA MARIA SANTIAGO DA SILVA, CPF nº 05271919498, matrícula nº 87.627-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Distrital de Formação e Educação Permanente, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 835 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios no 0326/2015- GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SUELY FERNANDES DE MEDEIROS BEZERRA, CPF nº 67269591415, matrícula nº 102.370-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento da Política de Assistência Farmacêutica da Unidade de Assistência Farmacêutica, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 836 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0348/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MÔNICA LISBÔA DA COSTA VASCONCELOS, CPF nº 53466888468, matrícula nº 33.050-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Assistência Integrada à Saúde, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 837 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0349/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear VANIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, CPF nº 54627095449, matrícula nº 39.444-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 838 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0376/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear RUBINALDA SILVA DE SOUZA, CPF nº 62069284468, matrícula nº 68.337-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão Estratégica e Participativa, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 839 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0306/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ALBÉRICO SAVIO PÔRTO MIRANDA, CPF nº 03840088445, matrícula nº 78.978-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Infraestrutura de TI, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 840 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear EDMILSON DE LIRA CAVALCANTI JÚNIOR, CPF nº 16509900491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Drenagem e Pavimentação - RPA 6, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA 5915 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 Nº 841 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Nomear STÉLIO DE COURA CUENTRO, CPF nº 11363584472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Saneamento e Obras, símbolo 'CDA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 842 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear PAULA KELLY SEDRIM GOUVEIA, CPF nº03920001486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 843 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear CAROLYNE ALBUQUERQUE BEZERRA GONÇALVES COSTA, CPF nº 02785774117, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 844 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear GILDO ANTÔNIO DE SIQUEIRA LAFAYETTE FILHO, CPF nº 04069486402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Engenharia, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de março de 2015. Nomear JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, CPF nº 71208186434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Desapropriação, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 845 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 142/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CRISTINA ARAÚJO BARBALHO, CPF nº 01251438423, matrícula nº 93.317-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projetos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, ÉRIKA DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 07402921450, matrícula nº 102.833-2, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projetos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 31 de março de 2015. Nomear MARCELO CORDEIRO CRUZ SAMPAIO CURSINO, CPF nº 06774735401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 846 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARTHUR TORRES DE BRITO FRANÇA, CPF nº 70180167464, do cargo de provimento em comissão do cargo de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 05 de fevereiro de 2015. Nomear VIRGINIA LANE BRAGA DE FARIAS, CPF nº 43598943415, para exercer o cargo de provimento em comissão do cargo de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 05 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 847 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 122/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO NETO, CPF nº 58738754487, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Habitacionais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Nomear FREDERICO MENEZES DE MOURA SOBRINHO, CPF nº 02798171423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Habitacionais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 848 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 0344 e 0345/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDREA CANAVARRO LACERDA, CPF nº 02953016430, matrícula nº 87.551-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Médico da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 849 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 0340/2015 e 0341/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TATIANNE MARIA DE QUEIROZ RAMOS, CPF nº 04876506469, matrícula nº 68.651-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Distrito Sanitário III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 850 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 0291/2015 e 0292/2015- GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MANOEL BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 03438143402, matrícula nº 97.334-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão Plena, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 851 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 0308/2015 e 0314/2015- GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NARA GABRIEL NIGRO, CPF nº 06558047497, matrícula nº 102.229-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Urgência e Emergência, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 852 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0339/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GLAUCE CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 69649278400, matrícula nº 97.775-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Programação, Controle e Avaliação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Exec 5916 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 utiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 853 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0307/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARMEM LUCIA DOS ANJOS, CPF nº 42869200463, matrícula nº 32.099-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Vigilância à Saúde do Distrito Sanitário IV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 854 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0317/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MANUELLA SALES DOS PASSOS CPF nº 03534083440, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Modernização e Monitoramento de Assistência, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 24 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 855 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 437/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTA ANTUNES DE ARAÚJO GUSMÃO, CPF nº 86639005468, matrícula nº 69.578-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Regulação do Trabalho, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 856 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0293/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÔNICA TEIXEIRA ESTEVES MACIEL, CPF nº 00981342485, matrícula nº 97.332-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Tesouraria, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 857 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios no 0327/2015- GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUELY FERNANDES DE MEDEIROS BEZERRA, CPF nº 67269591415, matrícula nº 39.527-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento da Política de Assistência Farmacêutica da Unidade de Assistência Farmacêutica, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 858 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0305/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALÉRIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA CPF nº 79465838420, matricula 65.928-0 , do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário IV símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 859 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0337/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALDA ALICE GOMES DE MOURA, CPF nº 68473095472, matrícula nº 102.015-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão Estratégica e Participativa do Distrito Sanitário I, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 860 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0338/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO, CPF nº 03604138469, matrícula nº 101.849-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 861 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0309/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ZILMA MARIA ZAIDAN MEIRA LINS CPF nº 60787414115, matrícula nº 99.032-5 do cargo de provimento em comissão de Auxiliar da Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer - Brasília Teimosa, símbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitário VI , da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de janeiro de 2015 . PORTARIA Nº 862 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0355/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, OHANNA AZEVEDO HIRATA, CPF nº 07942919455, matrícula nº 102.010-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário V, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 863 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0378/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIZABETE ALMEIDA CASTRO, CPF nº 79961592468, matrícula nº 73.348-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão as Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 864 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0336/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARMEM VERUSKA FERNANDES DOS SANTOS, CPF nº 02249487413, matrícula nº 101.854-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 865 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, THAYSE GABRIELLE CORTEZ GOMES DE AZEVEDO, CPF nº 10444314660, matrícula nº 101.282-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 866 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE FATIMA FALCÃO PATRIOTA, CPF nº 29142873487, matrícula nº 96.539-7, do cargo de provimento em Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA 3, da Secretaria de Educação, a contar de 15 de março de 2015. PORTARIA Nº 867 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA PIRES, CPF nº 04819173499, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Conteúdo símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 16 de março de 2015. 5917 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 PORTARIA Nº 868 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 115/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRÉ JOSÉ VIEIRA TORRES, CPF nº 83480137415, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Articulação Social e Promoção de Habitação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 869 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARINA DE LEMOS SOBRAL, CPF nº 00862471400, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Relações Sociais, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 870 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.667/2001 de 05/07/2001, que altera o inciso V, do Art. 4º da Lei nº 16.119/1995, com modificação que foi imposta pela Lei nº 16.596/2000, MP nº 455 DE 28/01/2009, conforme contido no Art. 18 da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, e Resolução nº 26 de 17 de Junho de 2013, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar, como Representantes no Segmento Pais de Alunos das Escolas Municipais, os representantes abaixo relacionados, em substituição à Josival Alves Pereira, CPF nº 37730916487, Katherine da Silva Barbosa, CPF nº 69296081491 e Marize Felix de Araújo,CPF nº 91982740400 designadas para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para o quadriênio 2013/2017, através da portaria nº 1781 de 28 de junho de 2014, a contar da data de publicação: TITULAR CPF José Carlos Teixeira de Lima 27103986800 SUPLENTE CPF Maria Julieta da Silva 70549893415 Manoela Domingos Barbosa 06652111470 PORTARIA Nº 871 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, considerando a necessidade de designação de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar como suplente do representante do segmento abaixo discriminado: SEGMENTO SUPLENTE CPF TITULAR VIGÊNCIA Universidades Publicas EMMANUELLE CHRISTINE CHAVES DA SILVA 02899621459 MARIA APARECIDA TENÓRIO SALVADOR DA COSTA, 04 anos, a contar de 03 de abril de 2013. PORTARIA Nº 872 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 16.667/2001 de 05/07/2001, que altera o inciso V, do Art. 4º da Lei nº 16.119/1995, com modificação que foi imposta pela Lei nº 16.596/2000, MP nº 455 DE 28/01/2009, e conforme contido no Art. 18 da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2013, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar, considerando a necessidade de substituição de Presidente e Vice-Presidente, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar, PATRIZIA CAROLINY SANTIAGO DE OLIVEIRA, CPF n° 044.260.014-39, em substituição à Josival Alves Pereira, designado para o mandato de 4 anos, quadriênio 2013/2017, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, como Presidente. Designar, SÔNIA MARIA AUGUSTA DA SILVA, CPF n° 432.335.974-87, em substituição à Patrízia Caroliny Santiago de Oliveira, designada para o mandato de 4 anos, quadriênio 2013/2017, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, como Vice-Presidente. PORTARIA Nº 873 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, considerando a necessidade de designação de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 413/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar como suplentes dos representantes do segmento Pais de Alunos do Conselho Escolar das Unidades de Ensino Municipal do Recife, MARIA JULIETA DA SILVA, CPF nº 70549893415, MARIA DAS GRAÇAS COSTA, CPF nº 14939690482, a contar a partir da data de publicação. PORTARIA Nº 874 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar VALTER PAES BARRETO, CPF nº 19715447449, matrícula nº 102.966-5, como Membro da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento - CELSS, em substituição a PEDRO VIANA GOMES, CPF nº 05928392494, matrícula nº 92.224-0,a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 875 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA ELIANE BORBA DA SILVA, CPF nº 24918717420, matrícula nº 32.399-9, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Asa Branca, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 876 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar AMARO ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 41629779415, matrícula nº 39.355-0, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 877 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 422/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar REGINA COELI DA SILVA PINTO, CPF nº 60350300763, matrícula nº 37.688-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 878 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 086/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar VERÔNICA VIRGINIA DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 01085665445, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 879 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA JOSÉ PEREIRA DE ASSUNÇÃO EGITO, CPF nº 17330432415, matrícula nº 37.328-2, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente a referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 880 DE 25 DE MARÇO DE 2015 5918 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 424/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA CATARINA MAGNATA, CPF nº 03692828411, matrícula nº 44.736-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Milton Almeida do Santos, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente a referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de dezembro de 2014. Designar ROSÂNGELA GUSMÃO DE SOUZA CORDEIRO, CPF nº 02340071410, matrícula nº 91.972-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Milton Almeida do Santos, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 881 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0454/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada NANCY SENA DE LIRA, CPF nº 31867936453, matrícula nº 31.909-0, Assistente de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA DE MELO COELHO DA COSTA, CPF nº 53467310400, matrícula nº 67.801-6, que esteve em gozo de férias, no período de 19 de fevereiro à 20 de março de 2015. PORTARIA Nº 882 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0452/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ROSINETE JOSÉ DA SILVA, CPF nº 11367180449, matrícula nº 100.054-3, Assistente Técnico do Serviço de Apoio à Saúde do Trabalhador, símbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CLENIO AZEVEDO GUEDES, CPF nº 02637041498, matrícula nº 98.684-2, que esteve em gozo de férias, no período de 02 à 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 883 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0450/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar EVERALDO JOSÉ BATISTA, CPF nº 02720572403, matrícula nº 77.945-0, Assistente de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS, CPF nº 03473846414, matrícula nº 75.137-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 à 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 884 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0446/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar RUSIA IORRANA DO MONTE, CPF nº 05133503490, matrícula nº 75.108-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes NIAPSA (CAPS Cléa Lacet), do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 39899780472, matrícula nº 35.297-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março 2015. PORTARIA Nº 885 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0453/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada TERESA GABRIELLA DE MELO VASCONCELOS, CPF nº 04472328437, matrícula nº 89.579-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA COSTA TORQUATO, CPF nº 14350998420, matrícula nº 35.557-2, que esteve em gozo de férias, no período de 04 de fevereiro a 05 de março 2015. PORTARIA Nº 886 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0451/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA, CPF nº 03637368404, matrícula nº 100.468-9, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ESTEVAM MIGUEL DA SILVA NETO, CPF nº 03936942404, matrícula nº 98.007-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro 2015. PORTARIA Nº 887 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0451/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada LUIZA FERNANDA OLIVEIRA LAURIA, CPF nº 03906915425, matrícula nº 87.542-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, CPF nº 76331865420, matrícula nº 70.765-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro à 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 888 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0455/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar AMANDA RODRIGUES DE PAULA, CPF nº 03205656458, matrícula nº 65.812-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente do Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Antônio Nogueira de Amorim, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSEILDE SALES GOMES, CPF nº 21389047415, matrícula nº 37.818-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 à 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 889 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0412/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA, CPF nº 16668480420, matrícula nº 98.639-8, Chefe de Setor Distrital de Formação e Educação Permanente, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, CPF nº 02486595457, matrícula nº 71.728-7, que esteve de em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 890 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0408/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado SAVIO LUIS COST 5919 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 9 A VERAS, CPF nº 58341870487, matrícula nº 102.630-5, Chefe de Setor Distrital de Administração, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular LEONARDO AZEVEDO DE BARROS COELHO, CPF nº 03864288401, matrícula nº 99.293-5, que esteve de em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 891 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0411/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JESSICA ALANE LINS COSTA, CPF nº 07385666400, matrícula nº 93.651-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LINDALVA DE MELO FREITAS, CPF nº 03847977415, matrícula nº 44.887-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro 2015. PORTARIA Nº 892 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar RUI VIEIRA DA SILVA, CPF nº 14565633434, matrícula nº 100.140-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Gestão Previdenciária, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular HASSAN SA DE ANDRADE MELO, CPF nº 41559878487, matrícula nº 100.223-6, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 893 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0409/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JANE MIRIAM DE MELO RIZZO, CPF nº 28380584449, matrícula nº 34.740-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Administrativo da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CARMEM LÚCIA DE HOLANDA CAVALCANTI CASTRO BARRETO, CPF nº 43590969415, matrícula nº 21.304-1, que esteve de em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 894 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar IZAIAS MACHADO BOTELHO, CPF nº 29491827472, matrícula nº 31.098-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Emplacamento, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MELO, matrícula nº 37.031-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 895 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 349/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar JOSÉ CARLOS DA SILVA, CPF nº 19709650459, matrícula nº 4.155-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular AMARO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 45885796491, matrícula nº 3.806-7, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 896 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar JANAINA ALMEIDA DE MACEDO, matrícula nº 86.989-1, Chefe de Setor de Fiscalização Ambiental, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Controle Ambiental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade durante o afastamento da titular CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ARRAES, matrícula nº 97.349-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 897 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MILCA YTALA ROCHA DE ASSIS, CPF nº 04295511420, matrícula nº 97.479-0, Chefe de Divisão da Secretária, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO SARMENTO, matrícula nº 97.555-7, CPF nº 16126165420, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 898 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0413/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JOSÉ LUCIANO DA SILVA XAVIER, CPF nº 03311812409, matrícula nº 71.722-0, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo e Financeiro, símbolo 'CAA-3', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da o titular CARLOS EDUARDO MARQUES DE MACEDO, CPF nº 03187669492, matrícula nº 92.548-9, que esteve de em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 899 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar CONCEIÇÃO DE QUEIROZ SANTANA, CPF nº 52008053415, matrícula nº 100.229-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Concessão de Benefícios, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular EMILIA GONÇALVES DA SILVA RAMOS, CPF nº 18042392400, matrícula nº 100.258-9, que se encontra de licença médica, no período de 06 de março à 06 de abril de 2015. PORTARIA Nº 900 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 99/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar JOSÉ DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, CPF nº 04339827487, matrícula nº 60.889-5, Assistente de Serviços de Convênios, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Programação Financeira e Divisa Pública, símbolo 'CAA-1', durante o afastamento do titular ADAUCTO DE MELLO DIDIER, CPF nº 55927165400, matrícula nº 37.252-5, que entrará em licença prêmio, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015. PORTARIA Nº 901 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar DILMA MESQUITA GOMES, CPF nº 12839264404, matrícula nº 100.180-9, para responder pelo cargo de provimento em com 5920 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 10 issão de Chefe da Divisão de Analise de Processo e Atendimento ao Público, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular PAULO ROGÉRIO PAREIRA TORRÕES, CPF nº 36340537472, matrícula nº 100.024-1, que se encontra de licença prêmio, no período de 02 de março à 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 902 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 426/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GABRIELA TAVARES DA SILVA, CPF nº 07412160435, matrícula nº 99.177-6, Auxiliar da Unidade de Apoio Social, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de gestão da Rede, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular ANGÉLICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 02545583480, matrícula nº 97.587-2, que entrará em gozo de licença maternidade, no período de 01 de abril a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 903 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, CPF nº 3692828411, matrícula nº 44.736-0, da função gratificada de Vice- Dirigente da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 10 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 904 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, CPF nº 01923840401, matrícula nº 87.051-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 905 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 431/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CHARLENE APARECIDA MARQUES DA SILVA, CPF nº 05462511450, matrícula nº 72.816-6, da função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 906 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 425/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF nº 02191953409, matrícula nº 62.525-0, da função gratificada Assistente de Direção da Escola Municipal UR-05, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 06 de março de 2015. PORTARIA Nº 907 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 436/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento de ISABEL BRANDÃO CORREIA, CPF nº 04367368459, matrícula nº 79.765-3, Médica, lotada na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - SEGTES, da Secretaria de Saúde, que participou do Congresso Iberoamericano de Medicina Familiar y Comunitária, no período de 18 a 21 de março de 2015, em Montevideo, no Uruguai. (sem ônus para o município) PORTARIA Nº 908 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 134/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Republicação da Portaria nº 614 de 04 de março de 2015, publicada no DOM nº 28 de 12 de março de 2015, referente à designação CECILIA AMÉLIA FERNANDES, CPF nº 10202420434. PORTARIA Nº 909 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 111/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 454 de 20 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 20 de 21 de fevereiro de 2015, referente à nomeação REBEKA RODRIGUES DE CASTRO, CPF nº 03204810429. PORTARIA Nº 910 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64376.4.14, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n° 3779 de 29 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 149 de 30 de dezembro de 2014, referente a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge da servidora BARBARA CRISTINA BOURBON DE MATOS, matrícula 86.448-3. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 413 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF nº 04172307450, matrícula nº 729-3, como Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF nº 05978789436, matrícula nº 642-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 de março a 31 de março de 2015. Designar RENAN JOSÉ GUEDES ALCOFORADO PEREIRA, CPF nº06870697426, matrícula nº 657-2, Chefe de Programação e Atividades, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Captação de Recursos e Patrimônio, símbolo 'CAA-1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF nº 05978789436, matrícula nº 642-4, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 722 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 02249203407, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assuntos Jurídicos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. Nomear JOÃO ADOLFO MACIEL MONTEIRO, CPF nº 05240838437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assuntos Jurídicos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 779 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2015 - GGG/GP, R E S O L V E: Designar MARIA DE CONCEIÇÃO TORRES DE ANDRADE, CPF nº 82277168491, matrícula nº 96.932-0, Gestor de Coordenação de Eventos, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ROBERTA CAROLINE DE LIMA RIBEIRO, CPF nº 04465952414, matrícula nº 96.930-1, que se encontra em gozo de férias, no 5921 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 11 período de 02 a 31 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2838 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear GILKA MARIA DE PADUA WALFRIDO AGUIAR, CPF nº 41756572449, matrícula nº 89.835-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Projetos de Obras e Serviços de Engenharia, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 20 de outubro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1133 DE 29 DE ABRIL DE 2011, do Diário Oficial nº 50 de 30 de abril de 2011, e tendo em vista o contido no Ofício nº 63/2015 - GAB/SE, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 06 Onde se lê ELIANETE RAMOS DA SILVA, 57005,5 754.525.534-87 GM9 GM10 7/3/2011 Leia-se: ¨ELIANETE RAMOS DA SILVA, 57005,5 754.525.534-87 GM10 GM11 7/3/2011 Na Portaria nº 1760 DE 28 DE JUNHO DE 2013, do Diário Oficial nº 74 de 29 de junho de 2013, referente à progressão funcional dos Professores abaixo relacionados: RPA 02 Onde se lê MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES, 56836,0 173.514.214-04 GM11 GM12 8/10/2012 Leia-se: ¨ MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES, 56836,0 173.514.214-04 GM12 GM13 8/10/2012 RPA 06 Onde se lê ELIANETE RAMOS DA SILVA, 57005,5 754.525.534-87 GM10 GM11 6/3/2013 Leia-se: ¨ ELIANETE RAMOS DA SILVA, 57005,5 754.525.534-87 GM11 GM12 7/3/2012 Na Portaria nº 1326 DE 09 DE MAIO DE 2014, do Diário Oficial nº 51 de 10 de maio de 2014, referente à progressão funcional dos Professores abaixo relacionados: RPA 02 Onde se lê MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES, 56836,0 173.514.214-04 GM12 GM13 8/10/2013 Leia-se: ¨ MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES, 56836,0 173.514.214-04 GM13 GM14 8/10/2013 RPA 06 Onde se lê ELIANETE RAMOS DA SILVA, 57005,5 754.525.534-87 GM11 GM12 6/3/2014 KATIA REGINA BARBOSA BARROS, 32396,5 661.326.494-68 GM8 GM9 3/1/2014 Leia-se: ¨ ELIANETE RAMOS DA SILVA, 57005,5 754.525.534-87 GM12 GM13 7/3/2013 KATIA REGINA BARBOSA BARROS, 32396,5 661.326.494-68 GM9 GM10 4/1/2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 600 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM nº 25 de 01 de março de 2014, referente ao empregado FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FURTADO JÚNIOR, Matrícula nº 3376386, CPF nº 416.004.444-15. Onde se lê: ...'' referente aos exercícios de 2013 e de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2014'... Leia-se: ... 'pelo período de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2013 e de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2014'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 555 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 23 de 28 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2015 - GVP, referente designação do servidor FLAVIO RODRIGUES CAMPOS, CPF nº 04552183400, matrícula nº 96.956-0, ONDE SE LÊ: 'a contar de 02 a 31 de março de 2015' LEIA-SE: 'a contar de 01 a 30 de abril de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5922 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes Aviso 1 AVISO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, no próximo dia 02 de abril (quinta-feira),consagrado à Paixão de Cristo, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujos funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Recife, 25 de março de 2015. SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social 5923 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 Portaria PORTARIA Nº 32 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.548.800,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.33-FT0245 - Passagens e Despesas com Locomoção 97.800,00 3.3.90.37-FT0245 - Locação de Mão-de-obra 1.000.000,00 3.3.90.39-FT0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451.000,00 TOTAL 1.548.800,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT0245 - Subvenções Sociais 1.548.800,00 TOTAL 1.548.800,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 31 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 3.352,21 (três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), em favor dos órgãos conforme discriminações a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.352,21 TOTAL 3.352,21 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.352,21 TOTAL 3.352,21 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 5924 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Ordem de Serviço 1 ORDEM DE SERVIÇO SETRI N.º 01/2015, de 23 de março de 2015. Dispõe sobre o envio de relatório trimestral sobre os procedimentos fiscais concluídos pela Unidade de Fiscalização Tributária - UFT. O SECRETARIO EXECUTIVO DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de acompanhar os procedimentos fiscais concluídos pela Unidade de Fiscalização Tributária - UFT - Considerando a necessidade de acompanhar o cumprimento dos procedimentos previstos na Portaria SEFIN nº 72, de 31 de outubro de 2013 - R E S O L V E : Art. 1º A Unidade de Fiscalização Tributária - UFT deverá encaminhar à Secretaria Executiva de Tributação, até o dia 20 (vinte) dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, relatório validado pela Gerência Geral de Tributos Mercantis - GGTM, contendo informações acerca dos procedimentos fiscais concluídos no trimestre imediatamente anterior. Art. 2º Deverão constar no relatório previsto no artigo anterior, no mínimo, as seguintes informações: I - identificação do projeto de fiscalização - II - identificação do Auditor do Tesouro Municipal responsável pelo procedimento fiscal - III - inscrição municipal e razão social da pessoa jurídica fiscalizada - IV - período da fiscalização - V - número de cada notificação fiscal lavrada, quando cabível - VI - valor de cada notificação fiscal, quando cabível - VII - datas de início e encerramento da fiscalização - e VIII - indicação de preenchimento ou não da Comunicação Fiscal Municipal ao Ministério Público - COFIMMP. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2015. Márcio Gustavo Tavares Gouveia de Carvalho Secretário Executivo de Tributação Matrícula: 101.123-5 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UTI - notifica o contribuinte, 'JOAQUIM IGNACIO DE ALMEIDA AMAZONAS FILHO (ESPÓLIO)', CPF: 006.455.834-72, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 767395.7. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2014. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 23 de Março de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.39019.0.12 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:PLASTIKAS CLINICA CIRURGIA PLASTICA E QUEIMADOS DE PERNAMBUCO LTDA Av. Agamenon Magalhães, 141 - Paissandu - Recife/PE Inscrição mercantil nº 134.655-5 ADVOGADOS:JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTROS RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 008/2015 EMENTA:1- DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DE ATO PROCESSUAL ATIPICO - COTA DA JULGADORA DE PRIMEIRA INSTANCIA QUE REPRESENTA PREJULGAMENTO DA NOTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERENCIA NAS CONCLUSÕES DO ATM NOTIFICANTE. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA COTA DE FLS 22. 2-Qualquer tipo de diligência a ser realizada pela julgadora, em caso de dúvida sobre as conclusões finas do ATM, deveria ser efetuada levando-se em conta o trabalho de apuração já realizado e apenas com caráter informativo com o fito embasar sua decisão, sem jamais presumir a existência de circunstância que implicasse em agravamento da situação do contribuinte. 3-Existência de violação ao princípios do contraditório e ampla defesa, eis que após o cumprimento da cota que precedeu o julgamento da notificação, com retificação dos demonstrativos, não foi oportunizado ao contribuinte nova manifestação nos autos. 4-Declaração de ofício de nulidade de todos os atos processuais a partir da cota de página 22, com a consequente devolução dos autos ao julgador de primeira instância para a prolação de novo julgamento. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, voto pela declaração de ofício da nulidade de todos os atos processuais a partir da cota de página 22, com a consequente devolução dos autos ao julgador de primeira instância para a prolação de novo julgamento. C.A.F. Em 26 de fevereiro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.59546.6.12 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA Rua Barão de Agua Branca, 529 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição mercantil nº 262.601-2 ADVOGADOS:BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS RELATOR: JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 009/2015 EMENTA: 1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DEVIDO - REMESSA NECESSARIA. 2-O imposto retido na fonte pelo tomador dos serviços tem, para o prestador, natureza de pagamento de tributo, para efeito de definição da regra de cômputo do prazo de decadência. 3-Quando o prestador realiza algum pagamento, a contagem do prazo de decadência se inicia na data do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º do CTN. 4-O Termo de Início de Fiscalização não tem o efeito de interromper ou suspender o prazo de decadência. 5-A inadimplência com os tributos municipais causa a suspensão automática da isenção prevista na Lei 17.375/2007, com efeito a partir da ocorrência da infração. 6-Procedência parcial da notificação fiscal. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, em declarar nulos os lançamentos relativos às competências de janeiro a setembro de 2007, julgando procedentes os lançamentos referentes às competências seguintes, nos termos em que foram realizados pelo auditor, na conformidade do voto do relator e das notas constantes da ata de julgamento. C.A.F. Em 26 de fevereiro de 2015. Fernando Ribeiro da Cunha - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.24709.6.12 RECORRENTE:NE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Rua Arquiteto Almeida, 358, bairro da Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 214.661-4 ADVOGADOS: PELÓPIDAS SOARES NETO E OUTRO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 010/2015 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO. ISS PRÓPRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ITEM 7.02 DO 5925 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Ordem de Serviço 2 ART. 102 DO CTM: PRESUNÇÃO PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 142 DO CTN: FATOS GERADORES DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E DEDUÇÕES DE MATERIAIS NÃO ADMITIDAS CORRETAMENTE. 2-Inexiste cerceamento do direito de defesa quando o contribuinte teve pleno conhecimento do conteúdo da notificação fiscal e dos seus anexos, que a integram. Não há que se falar, pois, em ofensa aos artigos 186 e 193 do CTM, ou mesmo aos incisos LIV e LV do art. 5º da CF. 3-Não há respaldo legal para se adotar presunção genérica para empresas de construção civil para fins de enquadramento do seu faturamento nos serviços do item 7.02. Far-se-ia necessária a efetiva comprovação de que as atividades prestadas estavam enquadradas no item 7.02, o que não ocorreu, razão pela qual se conclui pela ausência de violação ao art. 114 do CTM. 4-Inexiste violação ao art. 142 do CTN quando os fatos geradores da notificação fiscal restaram devidamente identificados. Ademais, as deduções de materiais, conforme determina a parte final do item 7.02, cumulada com o art. 115 e §6º do CTM, apenas deverá ser realizada quando, além de indicadas na nota fiscal emitida pelo contribuinte, restarem devidamente comprovadas ou em consonância com os percentuais dispostos no art. 66 do Decreto Municipal n. 15.590/1992. 5-Recurso Voluntário a que se nega provimento. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto pela empresa NE ENGENHARIA E MONTANGENS LTDA., mantendo-se integralmente a notificação fiscal em epígrafe, nos termos do voto proferido C.A.F. Em 26 de fevereiro de 2015. Maria Eduarda Alencar Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.36542.4.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA Rua Irmã Maria David, 99, bairro de Casa Forte - Recife/PE Inscrição Municipal nº 282.001-3 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 011/2015 EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSARIO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO ATM NOTIFICANTE DE QUE HOUVE RETENÇÃO DO ISS PELOS TOMADORES DE SERVIÇO E POSTERIOR RECOLHIMENTO DE PARTE DOS VALORES APURADOS DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 2-Havendo reconhecimento pela administração tributária de os valores constante da notificação foram apurados em excesso, em razão da comprovada retenção do ISS pelos tomadores de serviço e posterior recolhimento de parte dos valores apurados durante a fiscalização, não há como se manter na integralidade notificação fiscal cujo resultado teve como base informações inexatas. 3-Reexame necessário a que se nega provimento pra manter a decisão de primeira instancia em sua integralidade, que julgou procedente em parte a notificação fiscal em análise. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, negar provimento ao reexame necessário, mantendo incólume a decisão de primeira instância me sujeitando à censura dos meus pares. C.A.F. Em 26 de fevereiro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.43876.0.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CROMONORTE CROMAGEM E RETIFICAÇÃO LTDA Rua Imperial, 819, bairro de São José - Recife/PE Inscrição Municipal nº 067.249-1 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 012/2015 EMENTA:1- ISS- NOTIFICAÇÃO FISCAL IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSARIO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO ATM NOTIFICANTE DE QUE HAVIA DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES APURADOS PELO FISCO E A CONTABILIDADE DA EMPRESA NOTIFICADA. 2-Havendo reconhecido erro da administração tributária, não há como se manter na integralidade notificação fiscal cujo resultado teve como base informações inexatas. 3-Reexame necessário a que se nega provimento pra manter a decisão de primeira instancia em sua integralidade, que julgou procedente em parte a notificação fiscal em análise. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, negar provimento ao reexame necessário, mantendo incólume a decisão de primeira instância me sujeitando à censura dos meus pares. C.A.F. Em 26 de fevereiro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.39019.0.12 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:PLASTIKAS CLINICA CIRURGIA PLASTICA E QUEIMADOS DE PERNAMBUCO LTDA Av. Agamenon Magalhães, 141 - Paissandu - Recife/PE Inscrição mercantil nº 134.655-5 ADVOGADOS:JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTROS RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 008/2015 EMENTA:1- DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DE ATO PROCESSUAL ATIPICO - COTA DA JULGADORA DE PRIMEIRA INSTANCIA QUE REPRESENTA PREJULGAMENTO DA NOTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERENCIA NAS CONCLUSÕES DO ATM NOTIFICANTE. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA COTA DE FLS 22. 2-Qualquer tipo de diligência a ser realizada pela julgadora, em caso de dúvida sobre as conclusões finas do ATM, deveria ser efetuada levando-se em conta o trabalho de apuração já realizado e apenas com caráter informativo com o fito embasar sua decisão, sem jamais presumir a existência de circunstância que implicasse em agravamento da situação do contribuinte. 3-Existência de violação ao princípios do contraditório e ampla defesa, eis que após o cumprimento da cota que precedeu o julgamento da notificação, com retificação dos demonstrativos, não foi oportunizado ao contribuinte nova manifestação nos autos. 4-Declaração de ofício de nulidade de todos os atos processuais a partir da cota de página 22, com a consequente devolução dos autos ao julgador de primeira instância para a prolação de novo julgamento. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, voto pela declaração de ofício da nulidade de todos os atos processuais a partir da cota de página 22, com a consequente devolução dos autos ao julgador de primeira instância para a prolação de novo julgamento. C.A.F. Em 26 de fevereiro de 2015. Leonardo Acci 5926 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Ordem de Serviço 3 oly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.59546.6.12 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA Rua Barão de Agua Branca, 529 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição mercantil nº 262.601-2 ADVOGADOS:BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS RELATOR:JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 009/2015 EMENTA: 1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DEVIDO - REMESSA NECESSARIA. 2-O imposto retido na fonte pelo tomador dos serviços tem, para o prestador, natureza de pagamento de tributo, para efeito de definição da regra de cômputo do prazo de decadência. 3-Quando o prestador realiza algum pagamento, a contagem do prazo de decadência se inicia na data do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º do CTN. 4-O Termo de Início de Fiscalização não tem o efeito de interromper ou suspender o prazo de decadência. 5-A inadimplência com os tributos municipais causa a suspensão automática da isenção prevista na Lei 17.375/2007, com efeito a partir da ocorrência da infração. 6-Procedência parcial da notificação fiscal. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, em declarar nulos os lançamentos relativos às competências de janeiro a setembro de 2007, julgando procedentes os lançamentos referentes às competências seguintes, nos termos em que foram realizados pelo auditor, na conformidade do voto do relator e das notas constantes da ata de julgamento. C.A.F. Em 26 de fevereiro de 2015. Fernando Ribeiro da Cunha - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.24709.6.12 RECORRENTE:NE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Rua Arquiteto Almeida, 358, bairro da Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 214.661-4 ADVOGADOS: PELÓPIDAS SOARES NETO E OUTRO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 010/2015 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO. ISS PRÓPRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ITEM 7.02 DO ART. 102 DO CTM: PRESUNÇÃO PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 142 DO CTN: FATOS GERADORES DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E DEDUÇÕES DE MATERIAIS NÃO ADMITIDAS CORRETAMENTE. 2-Inexiste cerceamento do direito de defesa quando o contribuinte teve pleno conhecimento do conteúdo da notificação fiscal e dos seus anexos, que a integram. Não há que se falar, pois, em ofensa aos artigos 186 e 193 do CTM, ou mesmo aos incisos LIV e LV do art. 5º da CF. 3-Não há respaldo legal para se adotar presunção genérica para empresas de construção civil para fins de enquadramento do seu faturamento nos serviços do item 7.02. Far-se-ia necessária a efetiva comprovação de que as atividades prestadas estavam enquadradas no item 7.02, o que não ocorreu, razão pela qual se conclui pela ausência de violação ao art. 114 do CTM. 4-Inexiste violação ao art. 142 do CTN quando os fatos geradores da notificação fiscal restaram devidamente identificados. Ademais, as deduções de materiais, conforme determina a parte final do item 7.02, cumulada com o art. 115 e §6º do CTM, apenas deverá ser realizada quando, além de indicadas na nota fiscal emitida pelo contribuinte, restarem devidamente comprovadas ou em consonância com os percentuais dispostos no art. 66 do Decreto Municipal n. 15.590/1992. 5-Recurso Voluntário a que se nega provimento. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto pela empresa NE ENGENHARIA E MONTANGENS LTDA., mantendo-se integralmente a notificação fiscal em epígrafe, nos termos do voto proferido . C.A.F. Em 26 de fevereiro de 2015. Maria Eduarda Alencar Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.36542.4.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA Rua Irmã Maria David, 99, bairro de Casa Forte - Recife/PE Inscrição Municipal nº 282.001-3 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 011/2015 EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSARIO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO ATM NOTIFICANTE DE QUE HOUVE RETENÇÃO DO ISS PELOS TOMADORES DE SERVIÇO E POSTERIOR RECOLHIMENTO DE PARTE DOS VALORES APURADOS DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 2-Havendo reconhecimento pela administração tributária de os valores constante da notificação foram apurados em excesso, em razão da comprovada retenção do ISS pelos tomadores de serviço e posterior recolhimento de parte dos valores apurados durante a fiscalização, não há como se manter na integralidade notificação fiscal cujo resultado teve como base informações inexatas. 3-Reexame necessário a que se nega provimento pra manter a decisão de primeira instancia em sua integralidade, que julgou procedente em parte a notificação fiscal em análise. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, negar provimento ao reexame necessário, mantendo incólume a decisão de primeira instância me sujeitando à censura dos meus pares. C.A.F. Em 26 de fevereiro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.43876.0.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CROMONORTE CROMAGEM E RETIFICAÇÃO LTDA Rua Imperial, 819, bairro de São José - Recife/PE Inscrição Municipal nº 067.249-1 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 012/2015 EMENTA:1- ISS- NOTIFICAÇÃO FISCAL IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSARIO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO ATM NOTIFICANTE DE QUE HAVIA DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES APURADOS PELO FISCO E A CONTABILIDADE DA EMPRESA NOTIFICADA. 2-Havendo reconhecido erro da administração tributária, não há como se manter na integralidade notificação fiscal cujo resultado teve como base informações inexatas. 3-Reexame necessário a que se nega provimento pra manter a decisão de primeira instancia em sua integralidade, que julgou procedente em parte a notificação fiscal em análise. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas consta 5927 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Ordem de Serviço 4 ntes da Ata de Julgamento, negar provimento ao reexame necessário, mantendo incólume a decisão de primeira instância me sujeitando à censura dos meus pares. C.A.F. Em 26 de fevereiro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões 5928 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 045 DE 24 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 183, de 09/08/2010, publicada no Diário Oficial do Recife, no 089, do dia 12/08/2010, referente ao servidor ANTÕNIO ROCHA DA SILVA, AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS, MATRICULA No 76.983­-6. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 5929 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 048 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Chefe da Assessoria Técnica dos Executivos/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Saúde do Recife o servidor, ANTÔNIO CARLOS SILVA DE ALBERGARIA, Agente Administrativo, Matrícula nº 21.983-9, CPF nº 492.259.014-53, que se encontrava cedido à Reciprev/Saúde Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 049 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 48/2015-GAB/SEPU do Secretário de Planejamento Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Planejamento Urbano do Recife o servidor JOSÉ FERNANDES ALVES DE CARVALHO JÚNIOR, Analista de Desenvolvimento Urbano, Matrícula nº 86.836-4, CPF nº 022.426.544-03, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEMOC, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 050 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2015-GAB/SEPU do Secretário de Planejamento Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB o funcionário, NOÉ SÉRGIO REBÊLO DO REGO BARROS, Arquiteto, Matrícula nº 11.137-6, CPF nº 070.592.804-72, que se encontrava cedido à Secretaria de Planejamento Urbano do Recife, com efeito retroativo a 12 de março de 2015. PORTARIA Nº 051 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e no Decreto nº 27.011 de 03 de Abril de 2013 prorrogado pelo Decreto nº 28.120 de 06 de agosto de 2014 homologado pela portaria n° 205 de 12 de Julho de 2013-SADGP e em decorrência da solicitação feita através das CIs nºs: 036/2015 GGLIC - I - Em virtude do não comparecimento da candidata, CAMILA VILLA CHAN PEREIRA, convocada através da Seleção Publica Simplificada para a Função de Assistente de Compras, Convocar: ORDEM CLAS NOME INSCRIÇÃO ARG.CLAS 00040º DANYLLA IBRAHIM DE SOUZA MOREIRA 600277 74,00 Comparecer em 48h após a publicação, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10º andar, na Divisão de Cadastro (Posse), as 10:00h, portando documento de identificação com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instrução sobre a convocação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 5930 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2588/2015, Firmado em 23.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RAZÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura, que serão utilizados no Carnaval 2015, nesta cidade, relativamente ao Lote 04, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 032/2014 - Pregão Presencial nº 013/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 194.290,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nºs. 2015. 03699 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2662/2015, Firmado em 05.02.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica (Lotes 05, 12, 18 e 44), a serem utilizados durante o Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 036/3014 - Pregão Eletrônico nº 020/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 104.340,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº. 2015.1403. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2663/2015, Firmado em 05.02.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sotefys Serviços Ltda - ME. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica (Lotes 19 e 20), a serem utilizados durante o Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 036/3014 - Pregão Eletrônico nº 020/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 87.200,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº. 2015.1404. Recife, 25 de março de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente 5931 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Imprensa Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo Portaria 1 PORTARIA Nº 01/2015 DE 04 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Imprensa, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Imprensa, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: Nome Completo do Servidor: DARIO CAMPELLO DE SOUZA FILHO- Cargo: Chefe de Divisão Financeira- Matrícula nº: 97.457-0 CPF/MF nº: 555.693.584-04 - E-mail funcional: dariocsf@recife.pe.gov.br Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE GABRIEL Secretário de Imprensa 5932 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 491 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/03.03.2015 da Escola Municipal João XXIII, 10/27.01.2015 da Escola Municipal Karla Patrícia, 21/10.03.2015 da Escola Municipal Virgem Poderosa, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, RPA-04, no 2º Turno, no período de 10 de março a 04 de setembro de 2015. 2- FABIOLA MORAES RAMOS BORBA, CPF 020.512.164-01, mat. 62.527-9, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no período de 02 de fevereiro a 22 de maio de 2015, em Apoio Pedagógico. 3-KATARINE MUNIZ AZEVEDO, CPF 511.588.764-91, mat. 56.814-0, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, no período de 16 de março a 13 de abril de 2015, no 2º Turno. PORTARIA Nº 492 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06/30.01.2015 da Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, 15/25.02.2015 da Escola Municipal Ibura de Baixo, 05/02.01.2015 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, 16/25.02.2015 da Escola Municipal Pais e Filhos, 28/11.03.2015 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser e 27/10.03.2015 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- EDJANE MOURA BARBOSA DE LIMA, CPF 835.811.544-04, mat. 94.165-5, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, na Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, RPA-04, no Grupo I/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARILIA SILVA MENDES, mat. 65.030-2, afastado para freqüentar curso. 2- EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 013.687.924-13, mat. 92.055-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, na EJA Módulo I/3º Turno, no período de 02 a 31 de março de 2015, em substituição a WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA, mat. 55.849-1, em gozo de licença prêmio. 3- LIONAS CECILIA DA SILVA, CPF 061.483.274-81, mat. 94.348-0, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, no 3ºAno/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 19 de agosto de 2015, em substituição a WANUSSIA MONIK FERRAZ DOS SANTOS, mat. 94.639-9, em gozo de licença maternidade e férias. 4- MARIA ALEXANDRINA GOUVEIA DA SILVA, CPF 031.849.164-80, mat. 98.913-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 3ºAno/2ºTurno, no período de 03 de março a 01 de abril de 2015, em substituição a GERLUCE MARIA TEIXEIRA, mat. 55.229-2, em gozo de licença prêmio. 5- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, no Grupo IV/2º Turno, no período de 10 de março a 10 de setembro de 2015, em substituição a LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. 68.807-0, readaptado de função. 6- REGINA DE LIMA SILVA, CPF 043.326.244-32, mat. 94.505-8, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, no 3ºAno/2º Turno, no período de 19 de fevereiro a 17 de abril de 2015, em substituição a ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU ALMEIDA, mat. 88.605-5, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 493 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 19/2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto e 33/2015 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ADAURA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF 447.985.714-15, mat. 91.098-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, mais 25 (vinte e cinco) horas-aulas mensais de Matemática, totalizando 50(cinquenta) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 368 de 09 de março de 2015, publicada no DOM nº 27/2015. 2- JULIANA BORGES DE SOUSA, CPF 045.611.154-98, mat. 93.135-1, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, 50 (cinquenta) horas-aulas mensais de Matemática. PORTARIA Nº 494 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48, 49 e 47/20.02.2015 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, Centro de Custo 140121790, no período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- DJANICE LEONARDO DA SILVA, CPF 771.988.674-72, mat. 88.386-4, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.264-16.12.2011-DOM 145/2011, no Grupo V/ 2 ° Turno. 2- FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF 048.682.084-03, mat 91.908-5, da Creche Municipal Vovó Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, no Grupo I/ 2° Turno. 3- JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA, CPF 386.803.274-68, mat. 92.101-0, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.264-16.12.2011-DOM 145/2011, no Grupo IV/ 2° Turno. PORTARIA Nº 495 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/09.03.2015 e 24/02.03.2015 da Escola Municipal Pais e Filhos, 25/03.03.2015 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, 11//02.02.2015 do CMEI Novo Pina, 05/20.02.2015 da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, 13/06.03.2015 da Escola Municipal Capela Santo Antônio e 33/03.03.2015 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAUDIA SANTOS GODOI, CPF 024.114.614-37, mat. 94.048-1, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 4°Ano/2º Turno, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2015. 2- EDILENE MATIAS DA SILVA, CPF 024.485.624-90, mat. 98.086-3, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859 5933 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 , na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, 5°Ano/2° Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- ERIKA ALVES DA SILVA, CPF 064.943.254-16, mat. 94.203-0, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315, no CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, no Grupo I/1º Turno, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- GRACE KELLY SILVA DOS SANTOS, CPF 037.320.194-03, mat. 101.920-1, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, na Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, no Grupo III/1° Turno, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5- TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA, CPF 452.014.124-91, mat. 57.276-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, na EJA Modulada/3° Turno, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. 6- MARIA DOS PRAZERES VITORINO, CPF 433.456.894-72, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no 1° Ano/2° Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 7-MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2°Ano/2º Turno, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2015. 8- VILMA TENORIO DE LIMA, CPF 052.685.814-14, mat. 94.633-1, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, 3°Ano/2° Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 496 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/12.03.2015 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 770.112.603-15, mat. 94.430-5, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº. 26.874/19.12.2012-DOM147/2012, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/2º Turno, no período de 02 de março a 20 de abril de 2015, em substituição a INALDA LUCIA DE BARROS, mat. 39.098-6, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 497 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06 de 03.02.2015 da Creche Municipal Sonho do Povo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ZENILDA MARIA DA SILVA, CPF 035.709.464-60, mat. 94.648-0, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no grupo III-1º Turno, na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 498 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/13.03.2015 da Escola Municipal Compositor Capiba, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318 Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºAno/2ºTurno, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, no período de 19 de março a 24 de agosto de 2015, em substituição a ERIJANE PEREIRA SANTA ROSA GONÇALVES, mat. 92.105-8. PORTARIA Nº 499 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48/03.03.2015 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho e 23/19.02.2015 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Educação Física/Treinamento: 1-ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, CPF 233.996.194-72, mat. 56.821-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de março a 31 de dezembro de 2015. 2-MARIA DAS GRACAS TELLES FERNANDES, CPF 137.899.374-87, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 500 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, o exercício em carga horária disponível no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA, CPF 026.982.994-60, mat. 91.135-7, 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências. 2-PAULO GOMES CARNEIRO FILHO, CPF 039.353.384-06, mat. 99.599-1, 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia. 3-ROZENI VITORINO DA SILVA, CPF 443.214.494-72, mat. 99.954-2, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 4-TATIANA MARIA SANTOS TAVARES, CPF 038.022.604-90 mat. 99.596-8, 15 (quinze) horas-aula mensais de História. 5- VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA, CPF 373.832.645-68, mat. 32.843-6, 10 (dez) horas-aula mensais de Artes. PORTARIA Nº 501 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 51/13.03.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 70/13.03.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-DIANA LUCIA FERREIRA BELO, CPF 704.483.704-25, mat. 98.884-5, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 2- ZULEIDE SILVEIRA DE ARAÚJO, CPF 400.675.134-68, mat. 57.199-9, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno. PORTARIA Nº 502 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Oficio nº13 de 19.03.2015 da SEGRE/DP/Setor de Controle de Pessoal- Anos Iniciais, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial os Professores I abaixo relacionados, em regência itinerante/Turma de Educação Especial: 1- ALCENEIDE MARIA DE 5934 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 OLIVEIRA BRITO, CPF 138.352.974-49, mat. 32.394-6, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- ALEXANDRINA RAQUEL CESAR DE GUIMARÃES, CPF 484.125.114-68, mat. 61.200-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO, CPF 318.367.554-49, mat. 66.693-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF 649.497.024-91, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5- ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO, CPF 009.825.854-03, mat. 73.968-6, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo/Anexo I-CERVAC, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelindo de Barros, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6- ANDREA DE LEMOS BARROS, CPF 933.028.434-53, mat. 44.786-8, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 7- CÉLIA DE LOUDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, CPF 277.884.824-04, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, de Difícil Acesso, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 8- CRISTIANNE MARIA DE BARROS GUIMARÃES, CPF 962.038.464-49, mat. 32.365-4, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 9- EDILENE FIGUEIREDO, CPF 231.804.804-59, mat. 32.270-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Santa Teresinha, RPA-02, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 10- EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF 948.704.704-20, mat. 88.754-4, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Simões Barbosa, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 11- EVA MARIA TORRES DE SOUSA, CPF 869.055.114-04, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 12- GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA, CPF 255.974.504-68, mat. 61.228-7, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Humberto Goldim, RPA-06, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 13- GILDECY MARQUES DA SILVA, CPF 387.926.054-00, mat. 61196-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Santa Teresinha, RPA-02, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 14- IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 56.361-1, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 15- IZABEL CRISTINA PURIFICAÇÃO VAN-LUME, CPF 264.961.864-72, mat. 88.619-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 16- ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA, CPF 253.848.214-34, mat. 38.391-6, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Henfil, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 17- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 025.462.084-11, mat. 44.817-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 18- JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, CPF 426.822.234-00, mat. 89.460-0, da Creche Municipal E Lutando Que Se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 19- JOCÉIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 084.283.284-04, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 20- JUSSARA VIEIRA DA SILVA, CPF 180.116.755-91, mat. 32.512-6, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, APAE/Anexa, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 21- LADJANE RENDALL DOS SANTOS, CPF 367.210.504-04, mat. 62.843-0, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 22- LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, CPF 186.738.484-15, mat. 39.106-4, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 23- MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA, CPF 475.310.024-34, mat. 62.649-5, da Escola Municipal Jader Figueir 5935 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 4 edo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 24- MARIA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, CPF 390.278.564-00, mat. 32.252-9, da Escola Municipal General San Martin, RPA-0, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 25- MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, CPF 656.708.094-91, mat. 65.056-0, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Creche CEAPE, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 26- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, CPF 514.650.944-15, mat. 37.518-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, sendo 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal General San Martin, RPA-05 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 27- MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NEGREIROS, CPF 888.525.044-00, mat. 67.026-9, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 28- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, CPF 692.650.894-15, mat. 61.695-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 29- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, mat. 37.646-3, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 30- MARIA JOSÉ ROSA DA SILVA PEREIRA, CPF 718.460.424-53, mat. 92.110-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 31- MARIA TEREZA NUNES LIMA, CPF 448.572.094-20, mat. 44.710-2, da Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 32- MARLEIDE ALVES DE SOUZA SANTOS, CPF 452.262.024-15, mat. 94.436-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 33- MARISE BARRETO VIEIRA, CPF 433.564.354-34, mat. 68.814-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 34- MONICA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 036.445.134-30, mat. 88.356-8, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 35- NELCIONE MONTEIRO DA COSTA, CPF 224.006.214-20, mat. 62.817-2, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 36- NELMA CORREIA DE SOUZA, CPF 417.225.074-20, mat. 55.811-9, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, Código de Lotação 1411344, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 37- PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, CPF 022.011.587-70, mat. 61.141-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, de Difícil Acesso, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 38- RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.554.554-00, mat. 61.645-0, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 39- RISOLETA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 325.696.614-49, mat. 91.933-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 40- ROSANA MARIA GOMES, CPF 031.995.424-25, mat. 44.821-9, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 41- ROSEMERY SILVA DE MIRANDA, CPF 273.164.084-72, mat. 65.139-0, da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 42- ROSEMARY RATACASSO FRANÇA COIMBRA, CPF 665.660.614-87, mat. 62.627-5, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 43- SHIRLEY AUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 44- SIMONE MARQUES PINTO, CPF 734.433.104-78, mat. 68.952-1, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 45- SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA, CPF 172.132.584-00, mat. 62.643-8, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 46- SUEL 5936 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 5 Y BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 583.901.974-72, mat. 32.876-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 47- SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ, CPF 670.262.144-20, mat. 62871-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 48- THAYS STELA CAMPOS DA LUZ, CPF 037.741.884-67, mat. 41.578-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Enaldo Emanuel de Souza, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 49- VERA LÚCIA MARIA CORREIA, CPF 169.237.904-68, mat. 60.956-1, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 503 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 35 de 28.02.2015 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves e 40 de 23.02.2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1-CARMEM LUCIA DE MELO, CPF 754.813.244-15, mat. 68.847-2, RPA-05, em 27 de fevereiro de 2015, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 348 de 06 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 26/2015. 2- GILCLEIDE VICENTE DA SILVA, CPF 895.464.584-49, mat. 98.871-6, RPA-04, em 02 de março de 2015, em substituição, autorizado pela Portaria nº 321 de 04 de março de 2015, item 03, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 504 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 33/05.03.2015 da Escola Municipal Papa João XXIII, RESOLVE: Prorrogar até 01 de abril de 2015 o exercício em substituição do Professor I VALQUIRIA SOARES VIEGAS, CPF 037.742.664-41, mat. 94.618-3, RPA-04, autorizado pela Portaria n° 207 de 23 de fevereiro de 2015, item 03, publicada no DOM 21/2015. PORTARIA Nº 505 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 16 de março de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício dos Professores II abaixo relacionados: 1- AMANDA RAMOS E SILVA, CPF 857.581.084-72, mat. 100.738-6, RPA-04, na função de Professor de Tecnologia, autorizado pela Portaria nº 245 de 23 de fevereiro de 2015, item 01, publicada no DOM 21/2015. 2- MARCIO SOARES BELTRÃO DE LIMA, CPF 922.296.974-04, mat. 33.376-1, RPA-04, em carga horária disponível, autorizado pela Portaria nº 316 de 04 de março de 2015, publicada no DOM 25/2015. PORTARIA Nº 506 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 13.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 290 de 04 de março de 2015, item 02, publicada no DOM 25/2015. PORTARIA Nº 507 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.11.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal/Anos Finais do Ensino Fundamental e 52/12.03.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RESOLVE: I- Transferir, a pedido, o Professor II ANDERSON MARINO CARIRI, CPF 030.407.254-08, mat. 91.052-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa e Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, com efeito retroativo a 28 de novembro de 2014. II- Autorizar ao Professor II ANDERSON MARINO CARIRI, CPF 030.407.254-08, mat. 91.052-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível de Língua Portuguesa no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 dezembro de 2015. PORTARIA Nº 508 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 58/27.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar GISELLE DA SILVA MENDONÇA, CPF 038.619.844-66, mat. 72.760-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 509 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, 1- EVA MARIA TORRES DE SOUSA, CPF 869.055.114-04, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, para a Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, no 4ºAno/1ºTurno, a contar de 11 de março de 2015. 2-SANDRA CRISTINA BESSONI COUTINHO DA SILVA, CPF 822.167.974-72, mat. 94.550-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, em turma Acelera /1ºTurno, a contar de 12 de março de 2015. PORTARIA Nº 510 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 02.02.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 23.02.2015 da Secretaria de Educação no Processo nº 07.12623.9.15 de 06.01.2015, RESOLVE: Conceder a ANA CAROLINE MARINO ARAUJO, CPF 453.321.933-00, Professor I, mat. 61.671-8, lotado na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 25 de março de 2015 a 25 de março de 2017, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, Culturas e Identidades, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - Fundação Joaquim Nabuco. PORTARIA Nº 511 DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n° 341 de 04 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n° 25/2015. R E T I F I C A Ç Õ E 5937 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 6 S PORTARIA Nº 647 de 19 de abril de 2013, item 02, publicada no DOM nº 47/2013, no que se refere ao período de exercício em carga horária disponível do Professor II ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA, CPF 450.202.994-72, mat. 56.036-9, RPA-01, atendendo à solicitação de 06.03.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: '110 horas-aula mensais, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013'. LEIA-SE: '80 horas-aula mensais, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013'. PORTARIA Nº 257 de 23 de fevereiro de 2015, item 03 publicada no DOM nº 21/2015, no que se refere ao exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA REGINA CARVALHO DA ROCHA, CPF 686.263.634-00, mat. 98.982-2, RPA-02, atendendo à solicitação de 04.03.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'matrícula 93.475-2, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA- 03, Centro de Custo 14115520', LEIA-SE: 'matrícula 98.982-2, da Escola Municipal Deus é Amor - RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 5938 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 002 DE 24 DE MARÇO DE 2015 O Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições e considerando a disposição contida no Art. 3º da Resolução T.C. nº 17/2012, de 19 de dezembro de 2012, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE, R E S O L V E: 1-Dispensar o servidor abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada da Secretaria de infraestrutura e Serviços Urbanos, na operação SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON) do TCE-PE: 'RODRIGO DE ANDRADE LIMA MOLINA CPF nº 058.564.404-71 2-E, nomear para Gerenciadora a servidora abaixo qualificada: MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS CPF: 728.417.374-20 Endereço: Rua Charles Darwin, 200/501 - Boa Viagem - Recife/PE - CEP: 51.021-520. E-mail: madalena@recife.pe.gov.br 3-Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O Portaria Nº 008/2015, de 12 de Março de .2015, publicada na edição 30, de 17 de março de 2015, referente às Designações para compor a Comissão Especial de Licitação, Onde se lê: Roberto Carlos do Nascimento Almeida, Matrícula 4.328-1, CPF nº 399.049.974-20 - Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, Matrícula 71.297-3, CPF 030.350.124-31 - Ana Elizabete Cavalcante Jucá, Matrícula 281-0, CPF 266.137.194-04 - José Vassil Vieira Costa, Matrícula 2.748-0, CPF 186.744.024-53 - Hélder Aprígio da Silva, Matrícula 71.276-3, CPF 902.319.964-20. Leia-se: Roberto Carlos do Nascimento Almeida, Matrícula 4.328-1, CPF nº 399.049.974-20 - Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, Matrícula 71.297-3, CPF 030.350.124-31 - Ana Elizabete Cavalcante Jucá, Matrícula 281-0, CPF 266.137.194-04 - José Vassil Vieira Costa, Matrícula 2.748-0, CPF 186.744.024-53. 5939 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA No 07/2015 – GAB/SEMOC DE 23 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das suas atribuições, conferidas pelas Leis no 16.748, de 17/01/2002, 17.338, de 15/09/2007 e 17.817, de 20/07/2012 e portaria 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. CONSIDERANDO que o mandato da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife – CDSTM/Recife, seráexpirado em 31 de janeiro de 2015, conforme Portaria no 016 de 18/FEV/14 - CONSIDERANDO que a Lei 17.338/2007 estabelece que o mandato dos membros da Comissão é de 01 (um) ano - RESOLVE: 1. Designar, os membros para compor a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, para o período de como segue: 1.1 Representantes – Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano: Marlene Petronila Bezerra , CPF/MF no 193.466.624-68, Presidente, Luciano Pereira Da Silva, CPF/MF 433.168.404-00, Suplente 1.2 Representantes - Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco - Kátia de Lourdes Silva Lima, CPF/MF no 145.589.204-15 Titular Edirton Antonio de Moura Santos Filho, CPF/MF no 076.785.804-28 – Suplente 1.3 Representantes Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Pernambuco Maria Luciana Pêpe de Mendonça, CPF/MF No 719.379.354-34 Titular Manoel Francisco Dias da Silva Neto, CPF/MF No 513.912.794-68 , Suplente: 1.4 Representantes – Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco Maria Antonieta Costa Lima Marques, CPF/MF no 427.413.274-91, Titular: José Dos Santos Bezerra CPF/MF no 342.337.254-00 Suplente: 1.5 Representantes - Câmara Municipal do Recife - Carlos Alberto Gueiros, CPF/MF no 002.206.984-49 - Titular: Mário Henrique Orling Machado, CPF/MF no 034.976.604-50 – Suplente: 1.6 Representantes dos Usuários de Transporte do Município do Recife. Rodrigo Francisco Dos Santos CPF/MF no 401.997.384-91, Titular: Valéria Silva Martins CPF/MF no 052.267.264-73. Suplente: 2. – O mandato da Comissão terá início em 1o de fevereiro de 2015 e término em 31 de janeiro de 2016. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 1o de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 19/2015 - GAB/SEMOC DE 23 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - RESOLVE: Credenciar nas funções de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais conforme abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função 25.789-2 Josivan Felinto Duarte 547.583.004-53 Supervisor Batedor 29.124-8 Sergio Luiz de Andrade 583.420.014-15 Supervisor Batedor 29.221-0 Jose Rorenaldo Candido 363.564.174-04 Supervisor Batedor 29.276-0 Jose Hilton Werneck R da Silva 796.276.504-63 Agente Fiscalizador 29.397-2 Elioenai de Sá Leitão Pugliesi 271.595.154-04 Supervisor Batedor 31.266-5 Helena Roberta Tavares da Costa 472.841.884-72 Supervisor 61.309-7 Getulia Teles de Souza Mendonça 024.708.054-30 Agente Fiscalizador Motorista Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 17/2015 - GAB/SEMOC DE 23 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI nº 021/2015-GFT-GGTR - RESOLVE: Credenciar nas funções de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais conforme abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função A contar de 61.269-3 Alessandro de Andrade Barbosa 021.364.174-79 Agente Fiscalizador 01/02/2015 79.251-8 Rogério José Vitalino 032.593.164-00 Agente fiscalizador Batedor 01/02/2015 96.682-9 Jailson da Silva Figueirôa Junior 084.718.954-63 Agente fiscalizador Batedor 01/02/2015 29.191-2 Edinaldo Jorge de Matos 291.367.764-91 Supervisor 01/03/2015 95.861-9 Indianara Maria de Barros 089.421.854-95 Agente Fiscalizador 01/03/2015 Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos conforme datas da tabela acima. PORTARIA Nº 18/2015 - GAB/SEMOC DE 23 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-021/2015 - GFT-GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: NOME MATR. CPF FUNÇÃO A CONTAR DO DIA Willaydson Santana Xavier 79.130-6 051.366.464-54 Agente Fiscalizador Batedor 01/02/2015 Marilia Maria Viana de Souza 95.980-1 046.414.124-99 Agente Fiscalizador 01/02/2015 Ivan Bonifácio Souza da Silva 61.321-0 836.842.804-10 Agente Fiscalizador Batedor 01/03/2015 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos conforme data da tabela acima. Recife, 23 de março de 2015. JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 13/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : JQX4547/PE, 06/11/2014, AC4245522, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRB3191/PE, 15/11/2014, AC4287160, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JVZ2859/PE, 09/11/2014, AC4256532, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFI0287/PE, 13/11/2014, F349649, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFI8551/PE, 15/11/2014, AC4290072, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFJ1937/PE, 07/11/2014, AC4248335, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFJ8224/PE, 11/11/2014, F346321, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFJ8687/PE, 15/11/2014, AC4284811, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFP7964/PE, 15/11/2014, A 5940 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 C4291737, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFS2112/PE, 13/11/2014, AC4264497, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFS4274/PE, 15/11/2014, AC4288671, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFS8906/PE, 13/11/2014, AC4264225, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFT5561/PE, 15/11/2014, AC4283726, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFT6985/PE, 15/11/2014, AC4290110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFT7131/PE, 09/11/2014, AC4256575, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFT8939/PE, 15/11/2014, AC4286741, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFV9495/PE, 13/11/2014, F350396, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFW7623/PE, 11/11/2014, F346020, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX4689/PE, 14/11/2014, AC4265558, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX4945/PE, 08/11/2014, AC4249188, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX6625/PE, 15/11/2014, AC4283165, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFX7049/PE, 09/11/2014, AC4257237, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY4983/PE, 06/11/2014, AC4245999, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ8073/PE, 14/11/2014, AC4267011, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA0547/PE, 15/11/2014, AC4291699, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA7724/PE, 09/11/2014, AC4257172, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA7806/PE, 09/11/2014, AC4253720, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB4968/PE, 08/11/2014, AC4249722, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD9034/PE, 15/11/2014, AC4285982, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGE7637/PE, 13/11/2014, F351554, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGF4606/PE, 15/11/2014, AC4286288, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGF5001/PE, 14/11/2014, AC4266570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGG6005/PE, 09/11/2014, AC4281090, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGG9428/PE, 09/11/2014, AC4256435, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK1046/PE, 06/11/2014, AC4245670, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK8624/PE, 06/11/2014, AC4244640, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL7914/PE, 09/11/2014, AC4254351, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGM0044/PE, 06/11/2014, AC4246278, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGM5164/PE, 10/11/2014, F345309, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGN0433/PE, 10/11/2014, AC4258004, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGN7568/PE, 15/11/2014, AC4288930, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGP6391/PE, 09/11/2014, AC4254955, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGQ4662/PE, 09/11/2014, AC4256451, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGS4019/PE, 11/11/2014, F347034, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGS4184/PE, 14/11/2014, AC4265221, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KGS9032/PE, 09/11/2014, AC4253100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT3041/PE, 08/11/2014, AC4249625, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT3041/PE, 15/11/2014, AC4287179, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGV7326/PE, 11/11/2014, F346364, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGX0856/PE, 15/11/2014, AC4290455, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGX2483/PE, 14/11/2014, AC4265477, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGY7662/PE, 15/11/2014, AC4281499, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGZ8626/PE, 08/11/2014, AC4249676, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) 5947 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 9 - KIZ7011/PE, 25/11/2014, AD17533783, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KJA2466/PE, 23/11/2014, AD13732650, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJB1529/PE, 26/11/2014, AD2400812, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KJB2638/PE, 25/11/2014, AD2791099, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJC6751/PE, 22/11/2014, AD8945810, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KJD9091/PE, 20/11/2014, AD23744693, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KJE4393/PE, 21/11/2014, AD11523913, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJF7762/PE, 24/11/2014, AD21332517, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJF9994/PE, 18/11/2014, AD31106820, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KJH6375/PE, 22/11/2014, AD9941800, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJH8726/PE, 24/11/2014, AD23538929, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJI3456/PE, 22/11/2014, AD34102779, 5207 0(Art. 169) - KJI5692/PE, 23/11/2014, AD12341258, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVIII) - KKR3833/PE, 26/11/2014, AD22134476, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKS0564/PE, 25/11/2014, AD23539003, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKS6720/PE, 25/11/2014, AD25520814, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KKT0241/PE, 26/11/2014, AD26317320, 6050 1(Art. 208) - KKT3336/PE, 20/11/2014, AD29109922, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKT5607/PE, 24/11/2014, AD17940710, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKT7418/PE, 21/11/2014, AD28319524, 6050 1(Art. 208) - KKU2141/PE, 21/11/2014, AD12729817, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKU3838/PE, 22/11/2014, AD31909833, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKV2198/PE, 21/11/2014, AD11523760, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKV2459/PE, 26/11/2014, AD31910530, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKV2666/PE, 21/11/2014, AD24147460, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKV9240/PE, 26/11/2014, AD27414620, 5673 1(Art. 183) - KKW5710/PE, 20/11/2014, AD2159627, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKX4105/PE, 21/11/2014, AD23538724, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKY0733/PE, 21/11/2014, AD24147370, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKY4226/PE, 24/11/2014, AD27414477, 6050 1(Art. 208) - KKY7583/PE, 21/11/2014, AD18932630, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KKZ6152/PE, 25/11/2014, AD31910475, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLA5546/PE, 23/11/2014, AD21136262, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLD9426/PE, 24/11/2014, AD6537413, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLD9426/PE, 24/11/2014, AD33106436, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLE2100/PE, 21/11/2014, AD12729841, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLE3555/PE, 22/11/2014, AD19929897, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLF3779/PE, 26/11/2014, AD31910564, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KLF6563/PE, 25/11/2014, AD30117070, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLG2965/PE, 23/11/2014, AD29715466, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - KLG2965/PE, 23/11/2014, AD29715474, 6050 1(Art. 208) - KLG7094/PE, 24/11/2014, AD12729965, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - KLG7560/PE, 23/11/2014, AD32504853, 5185 2(Art. 167) - KLH4001/PE, 20/11/2014, AD2399121, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KLH9156/PE, 26/11/2014, AD8946159, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ1649/PE, 25/11/2014, AD23745185, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ1649/PE, 21/11/2014, AD27128679, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KLL3102/PE, 22/11/2014, AD34102450, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLL5925/PE, 21/11/2014, AD17940419, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLN0692/PE, 25/11/2014, AD17533775, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLN0982/PE, 20/11/2014, AD7750668, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLN2359/PE, 07/11/2014, AA14429840, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLN4290/PE, 25/11/2014, AD7533560, 6041 2(Art. 207) - NXV 5948 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 10 2159/PE, 19/11/2014, AD9732594, 5819 4(Art. 193) - NXV7815/PE, 24/11/2014, AD23745070, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - NXV7867/PE, 21/11/2014, AD14534177, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - NXV8978/PE, 25/11/2014, AD31910491, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXW1668/PE, 24/11/2014, AD2399962, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 18/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PEN4473PE, 03/12/2014, AC4357010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN5120/PE, 02/12/2014, AC4355646, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO0919/PE, 30/11/2014, AC4349751, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER4882/PE, 03/12/2014, AC4356740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET7536/PE, 01/12/2014, AC4353210, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET9361/PE, 03/12/2014, AC4356189, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV4001/PE, 30/11/2014, AC4351861, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PEW2159/PE, 30/11/2014, AC4348151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY1349/PE, 30/11/2014, AC4349255, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA9341/PE, 01/12/2014, AC4352701, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFC4437/PE, 30/11/2014, AC4350180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE0320/PE, 03/12/2014, AC4356251, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE1693/PE, 30/11/2014, AC4349352, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PFE3992/PE, 02/12/2014, AC4355492, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF7770/PE, 30/11/2014, AC4347830, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG6387/PE, 30/11/2014, AC4348011, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH3050/PE, 30/11/2014, AC4347481, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN6089/PE, 30/11/2014, AC4348518, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO7483/PE, 02/12/2014, AC4354399, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP1524/PE, 30/11/2014, AC4349328, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFQ6258/PE, 30/11/2014, AC4349654, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR0205/PE, 30/11/2014, AC4349794, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS3205/PE, 03/12/2014, AC4356804, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS6158/PE, 03/12/2014, AC4356553, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS6609/PE, 30/11/2014, AC4351233, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFS7234/PE, 30/11/2014, AC4348771, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU1204/PE, 30/11/2014, AC4350164, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFX7718/PE, 02/12/2014, AC4355174, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA3319/PE, 01/12/2014, AC4353619, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGA4361/PE, 01/12/2014, AC4353910, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGB4772/PE, 30/11/2014, AC4349042, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB5258/PE, 30/11/2014, AC4350857, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB9092/PE, 30/11/2014, AC4349921, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB9767/PE, 03/12/2014, AC4356138, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD4582/PE, 30/11/2014, AC4351349, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGD7987/PE, 30/11/2014, AC4351730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF0162/PE, 30/11/2014, AC4349107, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF6532/PE, 30/11/2014, AC4350903, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF7484/PE, 02/12/2014, AC4354828, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH4233/PE, 30/11/2014, AC4348054, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK3363/PE, 30/11/2014, AC4350652, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM9666/PE, 30/11/2014, AC4349280, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN3973/PE, 30/11/2014, AC4350806, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGO2818/PE, 30/11/2014, AC4351098, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO6862/PE, 30/11/2014, AC4351454, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO7274/PE, 30/11/2014, AC4350067, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ0226/PE, 30/11/2014, AC4352043, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ1427/PE, 30/11/2014, AC4350091, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGR2142/PE, 02/12/2014, AC4355891, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS9176/PE, 30/11/2014, AC4348062, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU4237/PE, 01/12/2014, AC4353953, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU5739/PE, 30/11/2014, AC4349301, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFU7327/PE, 05/12/2014, AA14431977, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGK9251/PE, 16/12/2014, AA14391762, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGL5171/PE, 18/12/2014, AA14421459, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGM5311/PE, 08/12/2014, AA14164073, 6050 1(Art. 208) - KJH1293/PE, 05/12/2014, AA14431985, 5541 4(Art. 181, Inc. 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II) - KHJ4435/PE, 06/12/2014, F418624, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHK1089/PE, 06/12/2014, F413274, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHK1251/PE, 06/12/2014, F415730, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHL7237/PE, 06/12/2014, F412928, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHN2019/PE, 07/12/2014, F421234, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHP4596/PE, 06/12/2014, F413770, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHP6259/PE, 05/12/2014, AC4381329, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHT3882/PE, 06/12/2014, F413363, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHW5881/PE, 06/12/2014, F417350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHY0221/PE, 09/12/2014, F429995, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHZ1149/PE, 06/12/2014, AC4382341, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHZ9111/PE, 06/12/2014, F414742, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KID4651/PE, 07/12/2014, F421781, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIH9019/PE, 06/12/2014, F419515, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII2901/PE, 06/12/2014, F413452, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIL0645/PE, 08/12/2014, F426562, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIL6752/PE, 06/12/2014, F414149, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KIM5315/PE, 08/12/2014, F428328, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIQ8522/PE, 08/12/2014, F427003, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIT5461/PE, 06/12/2014, F416567, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIV3623/PE, 08/12/2014, F426988, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIV9940/PE, 08/12/2014, F426643, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIY8183/PE, 06/12/2014, F416893, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIZ3382/PE, 09/12/2014, F429650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJB7843/PE, 05/12/2014, AC4380900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJH7697/PE, 08/12/2014, F426236, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJI2633/PE, 06/12/2014, F417580, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJJ4652/PE, 06/12/2014, F419183, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJJ7710/PE, 09/12/2014, F431183, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJK2726/PE, 06/12/2014, F418187, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJO7701/PE, 06/12/2014, F416311, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KJP6241/PE, 08/12/2014, F427046, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJQ3482/PE, 06/12/2014, F415269, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJS2943/PE, 08/12/2014, F428360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJU8892/PE, 07/12/2014, F421714, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJW5764/PE, 06/12/2014, F413347, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJZ0810/PE, 06/12/2014, F416010, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJZ6554/PE, 06/12/2014, F417229, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKB8205/PE, 06/12/2014, F417091, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKB8728/PE, 05/12/2014, AC4381639, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKC3126/PE, 06/12/2014, F413681, 7455 0(Art. 218, Inc. I). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS, TERMO DE APOSTILAMENTO E TERMOS DE CREDENCIAMENTO CONVÊNIO Convênio nº 010/2015, firmado em 19 de março de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa 2JR Eventos S/S Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento '12ª Corrida das Pontes do Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Prazo: 19/03/2015 a 22/03/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa 2JR Eventos S/S Ltda. TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2013, firmado em 04 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa SN Sinalizadora Nacional e ServiçosLtda. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato e o Acréscimo de 22,9178% ao valor contratual inicial, equivalente a R$ 170.874,71 (cento e setenta mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), passando o valor global de R$ 745.598,80 (setecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para R$ 916.473,51 (novecentos e dezesseis mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos). Prazo de Vigência: 04/11/2014 a 03/04/2015. Base Legal: Art. 57, §1º, III, e art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 007/2013 - Pregão Presencial'. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.04.0122.2161.2.723. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trânsito - Subelemento: 026 - Material para Sinalizações Visuais e Afins Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014, firmado em 10 de janeiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Esse Engenharia e Serviços Especiais Ltda. Objeto: Acréscimo no valor inicial do contrato. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 011/2013 - Pregão Presencial - CPL/CTTU. Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Fonte: 100. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 098 - Serviços de Trânsito. Preço Global: Em decorrência do acréscimo, o valor global do contrato passa de R$ 7.971.000,00 (sete milhões, novecentos e setenta e um mil reais) para R$ 8.876.480,00 (oito milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais). Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014, firmado em 10 de janeiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Esse Engenharia e Serviços Especiais Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 10/01/2015 a 09/01/2016 Nº da Licitação: 011/2013 - Pregão Presencial - CPL/CTTU. Preço Global: R$ 8.876.480,00 (oito milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Fonte: 100. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 098 - Serviços de Trânsito. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Prorrogação do praz 5957 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 19 o de vigência contratual Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 12/11/2014 a 11/04/2015 Nº da Licitação: 009/2013 - Pregão Presencial. Preço Global: R$ 15.989.493,87 (quinze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 6406.15.0453.1304.2.0510 - Atividade: 2.0510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 010 - Recursos Ordinários - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Retificação da Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013 2.1. Retifica-se a Cláusula Segunda do instrumento supramencionado nos seguintes termos: Onde se Lê: fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, tendo termo inicial em 12/11/2014 e final em 11/04/2015 - Leia-se: fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, tendo termo inicial em 12/11/2014 e final em 11/03/2015. Base Legal: Artigo 58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 12/11/2014 a 11/03/2015 Nº da Licitação: 009/2013 - Pregão Presencial. Preço Global: R$ 15.989.493,87 (quinze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 6406.15.0453.1304.2.0510 - Atividade: 2.0510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 010 - Recursos Ordinários - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2013, firmado em 16 de abril de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Vision Net Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 16/04/2014 a 15/04/2015 Nº da Licitação: 001/2013 - Pregão Presencial. Preço Global: R$ 50.976,00 (cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 029 - Locação de Softwares. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2010, firmado em 01 de dezembro de 2010. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Acesse Serviços de Mão de Obra e Informática Ltda. - EPP. Objeto: Alteração das especificações Técnicas e Prorrogação do prazo de vigência contratual Prazo de Vigência: 01/12/2014 a 30/11/2015 Base Legal: Artigo 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, alínea 'a' e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 028/2010 Valor Mensal: R$ 34.980,33 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta reais e trinta e três centavos). Dotação Orçamentária: 6406.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 0241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2011, firmado em 05 de dezembro de 2011. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Mc Produções Promoções e Eventos Culturais Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 06 (seis) meses. Prazo de Vigência: 05/12/2014 a 04/06/2015 Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 002/2011 - Pregão Presencial. Preço Global: R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais). Dotação Orçamentária: 5001.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 053 - Serviços Técnicos Profissionais. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2011, firmado em 07 de novembro de 2011. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Consórcio Olinda . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como a concessão de descontos nos preços dos equipamentos A,B,C e Sistema Intel. Prazo de Vigência: 07/11/2014 a 06/11/2015 Base Legal: Artigo 57, inciso II e no art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 001/2011 - Pregão Presencial. Valor Mensal: R$ 369.348,99 (trezentos e sessenta e nove mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos). Valor Global: R$ 4.432.187,88 (quatro milhões quatrocentos e trinta e dois mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 6406.04.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 028 - Locação de Máquinas e Equipamentos - Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trânsito. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011, firmado em 08 de junho de 2011. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Líber Conservação e Serviços Gerais Ltda. Objeto: Reajuste do Valor do Montante A. Prazo de Vigência: 08/12/2014 a 07/06/2015 Base Legal: Artigo 40, XI, da Lei nº 8.666/93, bem como no art. 37, inciso XXI da CRFB/88. Nº da Licitação: 011/2009 - Pregão Presencial, da Secretaria de Saúde, Vinculado a Ata de Registro de Preço nº 02/04 e 03/04 - CTTU. Valor Mensal: 36.866,19 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos). Dotação Orçamentária: 6406.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 037 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Fonte: 0241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2011, firmado em 23 de novembro de 2011. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Ms Contadores Associados Ltda. Objeto: Reajuste no percentual de 6,0148% do valor inicial. Valor Mensal: R$ 7.209,52 (sete mil, duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos) Valor Global: R$ 86.514,24 (oitenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos). Base Legal: Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 com fundamento no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal. Nº da Licitação: 007/2011 - Convite. Prazo de Vigência: 23/11/2014 a 22/11/2015 Dotação Orçamentária: 60.06.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 053 - Serviços Técnicos Profissionais. Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008, firmado em 13 de junho de 2008. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Senhor Josemar do Nascimento. Objeto: Renovação do pra 5958 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 20 zo de vigência contratual. Preço Global: R$ 31.508,10 (trinta e um mil quinhentos e oito reais e dez centavos) Base Legal: Amparo legal na Lei nº 8.245/91 e as regras gerais da Lei nº 10.406/02, aplicando subsidiariamente as regras da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 04/05/2014 a 03/05/2015 Dotação Orçamentária: 64.06.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física. Subelemento: 018 - Aluguel de Imóveis. Fonte: 0241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008, firmado em 13 de junho de 2008. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Senhor Josemar do Nascimento. Objeto: Reajuste do valor mensal e a prorrogação do prazo de vigência do contrato. Preço mensal: O valor do aluguel referente à locação do imóvel não residencial passa de R$ 31.508,10 (trinta e um mil, quinhentos e oito reais e dez centavos) para R$ 33.340,28 (trinta e três mil trezentos e quarenta reais e vinte e oito centavos). Base Legal: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 c/c a Clásula Quinta, inciso III do Contrato nº 011/2011, bem como na Lei nº 8.245/91. Prazo de Vigência: 04/05/2014 a 03/05/2015 Dotação Orçamentária: 64.06.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física. Subelemento: 018 - Aluguel de Imóveis. Fonte: 0241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2010, firmado em 26 de maio de 2010. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Audilink & Cia. Auditores Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual e Reajuste do preço do contrato. Prazo de Vigência: 26/05/2014 a 25/05/2015 Preço Global: Em decorrência do reajuste do contrato, acima mencionado, o valor do ajuste passa de R$ 23.452,18 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) para R$ 24.947,26 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos). Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na art. 37 , XXI, da CRFB/88. Dotação Orçamentária: 50.01.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Fonte: 0241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2012, firmado em 06 de novembro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 06/11/2017 a 05/11/2015 Preço Global: R$ 2.790.536,10 (dois milhões setecentos e noventa mil quinhentos e trinta e seis reais e dez centavos). Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 Dotação Orçamentária: 64.06.04.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trânsito e do Transporte - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 028 - Locação de Máquinas e Equipamentos. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2013, firmado em 18 de dezembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Construcon Construções e Consultoria Ltda. - EPP Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato Base Legal: Artigo 57, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço - OS Preço Global: R$ 286.541,48 (duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 6406.04.0122.2161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 012 - Recurso do Tesouro. TERMO DE APOSTILAMENTO Primeiro Termo de Apostilamento a Carta-Contrato nº 001/2013, firmado em 20 de agosto de 2013 Objeto: Alteração do item III - Dos Recursos Orçamentários, das Disposições Finais, da Carta - Contrato nº 001/2013, que vigorará com nova dotação orçamentária abaixo: I - 6406.15.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa: 3.3.90.36. Fonte: 241. TERMOS DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 001/2015, firmado em 09 de fevereiro de 2015. Credenciadora: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU Credenciada: Borborema Imperial Transportes. Objeto: Credenciamento de empresa de transporte para realização de viagens expressas, entre os estacionamentos conveniados com a credenciadora, nos grandes eventos do município do Recife. Base Legal: Processo Administrativo nº 002/2015, Credenciamento nº 001/2015 - CPL/CTTU, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife. Termo de Credenciamento nº 002/2015, firmado em 09 de fevereiro de 2015. Credenciadora: Companhia de Tbrânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU Credenciada: José Faustino e Cia Ltda - Auto Aviação São Judas Tadeu. Objeto: Credenciamento de empresa de transporte para realização de viagens expressas, entre os estacionamentos conveniados com a credenciadora, nos grandes eventos do município do Recife. Base Legal: Processo Administrativo nº 002/2015, Credenciamento nº 001/2015 - CPL/CTTU, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife. Termo de Credenciamento nº 003/2015, firmado em 09 de fevereiro de 2015. Credenciadora: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU Credenciada: Transportadora Globo Ltda. Objeto: Credenciamento de empresa de transporte para realização de viagens expressas, entre os estacionamentos conveniados com a credenciadora, nos grandes eventos do município do Recife. Base Legal: Processo Administrativo nº 002/2015, Credenciamento nº 001/2015 - CPL/CTTU, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife. Termo de Credenciamento nº 004/2015, firmado em 09 de fevereiro de 2015. Credenciadora: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU Credenciada: Pedrosa Ltda. Objeto: Credenciamento de empresa de transporte para realização de viagens expressas, entre os estacionamentos conveniados com a credenciadora, nos grandes eventos do município do Recife. Base Legal: Processo Administrativo nº 002/2015, Credenciamento nº 001/2015 - CPL/CTTU, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Termo Aditivo ao Contrato no 011, firmado em 02/07/2014. Espécie: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato no 011/2014, firmado 5959 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 21 e 02 de julho 2014. Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Alteração do Contrato 011/2014 no tocante a prorrogação de prazo de execução da obra e acréscimo no valor global da obra no percentual de até 25% tendo em vista o interesse público em virtude da necessidade de modificação do projeto ou de suas especificações para melhor adequação técnica da obra licitada tudo em conformidade com a Lei no 8.666/1993. Processo de Licitação: Tomada de Preços 01/2014 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.1.587.4.4.90.51.0100 Valor: R$ 490.731,09 (quatrocentos e noventa mil setecentos e trinta e um reais e nove centavos) Nota de Empenho: no 2015.00108 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 5960 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA Nº001/2015-SDSDH DE 20 DE MARÇO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 16 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização dos Conselhos Municipais e dá outras providências - CONSIDERANDO que o processo de Conferências de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada no âmbito dos municípios, Distrito Federal, Estados e União para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos - CONSIDERANDO que é competência do CMAS convocar ordinariamente a cada quatro anos ou extraordinariamente a cada dois anos a Conferência Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social no âmbito do município, conforme disposto nos parágrafos XIV e XIX do Art. 2º do Regimento Interno do CMAS de 22 de outubro de 2014 - CONSIDERANDO que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada de maneira planejada - e CONSIDERANDO que o Plano Decenal de Assistência Social proposto em processo de Conferência em 2005 precisa ser avaliado e repensado para a década futura, o que se dará por meio da X Conferência Nacional de Assistência Social, R E S O L V E : Art. 1º Convocar extraordinariamente a X Conferência Municipal de Assistência Social do Recife com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no Decênio 2005 - 2015 Art. 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no período de 29 a 31 de julho de 2015. Art. 3º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema 'CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026'. Art. 4º Para a organização da X Conferência Municipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social. Parágrafo Único - Apoiará a Organização da Conferência a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA FARIAS LIRA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA Nº 028/2015-GAB/SDSDH DE 25 DE MARÇO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DEFINITIVA DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA COM INDICAÇÃO DA ENTIDADE SELECIONADA - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDSDH - EDITAL Nº 004/2014. A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos vem no uso de suas atribuições, tornar público a divulgação definitiva do resultado final da chamada pública sdsdh - edital nº004/2014, com indicação da entidade selecionada para execução indireta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. ENTIDADE CLASSIFICADA: 'INSTITUTO DOM HELDER CÂMARA - CASA DE FREI FRANCISCO'. PORTARIA Nº 024 /2015-GAB/SDSDH DE 25 DE MARÇO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições, em referência ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH Nº 005/2014, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de dezembro de 2014, edição 141, objetivando receber documentação de entidades de assistência social interessadas em participar de seleção da melhor proposta de execução indireta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças e Adolescentes - CCA do Programa Vida Nova, para posterior formalização de convênio com essa Administração Municipal, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, torna público o resultado dos Recursos Julgados, conforme abaixo: CONSIDERANDO que os Recursos Administrativos impetrados tempestivamente , foram devidamente apreciados e julgados pela Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos - CONSIDERANDO o Julgamento da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos - CONSIDERANDO tudo o mais que dos autos consta, R E S O L V E: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Administrativo da entidade Casa Menina Mulher, retificando a pontuação final que passa a ser 48,50 e mantendo a decisão que desabilitou a Recorrente por não atingir a pontuação mínima exigida no item 7.2 do Edital. NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Administrativos abaixo relacionados: NÚCLEO DE MORADORES DA IPUTUNGA E ADJACÊNCIAS - CENTRO PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA. PORTARIA Nº 025/2015-GAB/SDSDH DE 25 DE MARÇO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH - EDITAL Nº 005/2014. A Secretária Executiva de Assistência Social por meio da Comissão Interna e da Comissão Externa de Avaliação de Projetos, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final de seleção dos projetos para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças e Adolescentes - CCA do Programa Vida Nova. Não houve entidades habilitadas. PORTARIA Nº 026/2015-GAB/SDSDH DE 25 DE MARÇO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições, em referência ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH Nº 006/2014, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de dezembro de 2014, edição 141, objetivando receber documentação de entidades de assistência social interessadas em participar de seleção da melhor proposta de execução indireta do Programa Vida Nova: Centro de Referência da Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos - CJ, para posterior formalização de convênio com essa Administração Municipal, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, torna público o resultado dos Recursos Julgados, conforme abaixo: CONSIDERANDO que os Recursos Administrativos impetrados tempestivamente , foram devidamente apreciados e julgados pela Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos - CONSIDERANDO o Julgamento da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos - CONSIDERANDO tudo o mais que dos autos consta, R E S O L V E: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Administrativo da entidade Casa Menina Mulher, retificando a pontuação final que passa a ser 49,50 e mantendo a decisão que desabilitou a Recorrente por não atingir a pontuação mínima exigida no item 7.2 do Edital. PORTARIA Nº 027/2015-GAB/SDSDH 5961 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 DE 25 DE MARÇO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH - EDITAL Nº 006/2014. A Secretária Executiva de Assistência Social por meio da Comissão Interna e da Comissão Externa de Avaliação de Projetos, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final de seleção dos projetos para execução indireta do Programa Vida Nova: Centro de Referência da Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos - CJ. Não houve entidades habilitadas. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA Nº 003 - 23 DE MARÇO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições - RESOLVE: I - Designar, a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, FUNCO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA, como gerenciador de sistema na operação do SISTEMA DE PROCESSO ELETRONICO DO TCE-PE (e-TCE). 1.Simone Pereira Bezerra de Melo, CPF: 521.498.034-53 - Cargo: Secretária Executiva - Email: simonepmelo@recife.pe.gov.br II - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014 – CPL – Ref. PL Nº 009/2014 – PP Nº 009/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: PAULA CIBELE DA SILVA – EIRELI-ME OBJETO: Aquisição Material de Expediente PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 27.070/2013 VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE: I,II,III,IV,V e VII – R$ 60.930,08(Sessenta mil, novecentos e trinta reais e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015 – CPL – Ref. PL Nº 001/2015 – PP Nº 001/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: SOCIEDADE EMPRESARIA MJ LOCAÇÕES LTDA-ME OBJETO: Aquisição de utensílios de cozinha. PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 27.070/2013 VALOR TOTAL LOTE I, III : R$ 18.399,90 (Dezoito mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014 – PDL Nº 008/2013 LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC LOCADOR: BRAULIO FERNANDO LUCENA BORBA PRAZO: 12 (doze) meses OBJETO: Contrato de locação da casa de Acolhimento Baque Solto FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 6.373,70 (Seis mil, trezentos e setenta e três reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 003/2015 – CPL – Referente PL Nº 004/2014 - PP Nº 004/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: TACIANA DA SILVA SOUZA - ME OBJETO: Aquisição de vestuário PRAZO: 12 (doze)meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 27.070/2013. VALOR ESTIMATIVO-LOTE ÚNICO: R$ 70.455,00 (Setenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco mil) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.04.0122.2.161.2.723, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 24 de Março de 2015. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA. Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, criado pela Lei nº 15.604 de 18 de fevereiro de 1992, modificada pela Lei nº 16.558 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº 17.884 de 13 de julho de 2013, aprova o seu regimento interno conforme o texto constante no anexo I desta Resolução. Art. 2º O presente Regimento Interno entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 24 de Março de 2015. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA Anexo I Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA. Capítulo I Da Natureza e da Finalidade Art. 1º - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, criado pela Lei nº 15.604 de 18 de fevereiro de 1992, modificada pela Lei nº 16.558 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº 17.884 de 12 de julho de 2013 é por sua natureza órgão paritário, normativo, consultivo, deliberativo, e controlador da política de promoção, atendimento e de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Município do Recife. § 1º - Como órgão normativo expedirá resoluções definindo e disciplinando a política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente - § 2º - Como órgão consultivo emitirá parecer, por meio de comissões especiais, sobre todas as consultas que lhe forem dirigidas, após a aprovação do Plenário - § 3º - Como órgão deliberativo reunir-se-á em sessões plenárias, decidindo, após discussão e por maioria simples de votos, todas as matérias de sua competência - § 4º - Como órgão controlador visitará e fiscalizará as Entidades, governamentais, não governamentais, bem como programas e projetos voltados para crianças e adolescentes no município do Recife, deliberando em Plenário e dando solução adequada. §5º Como órgão paritário o COMDICA é composto por cinquenta por cento de representantes de entidades da sociedade civil, e cinquenta por cento de representantes do poder público. Art. 2º - O Conselho objetivará o cumprimento das diretrizes da Política Nacional, Estadual e Municipal de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Art. 3º - O Conselho cumprirá e fará cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais Leis pertinentes à sua área de atuação, mediante a formulação democrática e participativa de suas linhas de ação e o estímulo ao desempenho articulado das Entidades governamentais e não governamentais atuantes no Município do Recife. Capítulo II Da Competência Art. 4º - Compete ao Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA: I - formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de forma integrada com as políticas sociais básicas e assistenciais a nível Municipal, Estadual e Federal, fixando prioridades para execução das ações, captação e aplicação de recursos - (Redação da 5962 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 da pelo art. 4º, inciso I da Lei nº 15.604/1992) II - Participar e acompanhar a elaboração, aprovação e execução do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de diretrizes orçamentárias) e LOA (Lei orçamentária anual), locais e suas execuções, indicando modificações necessárias à consecução dos objetivos da política dos direitos da criança e do adolescente. III - registrar as organizações da sociedade civil sediadas e com atuação no Município do Recife, que prestem atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, executando os programas previstos nos art. 90 e 91, caput, e, no que couber, as medidas previstas nos artigos 101, 112 e 129, todos da Lei nº 8.069/90 - (Redação dada pelo art. 1º, inciso IV da Lei nº 17.884/2013) IV - fiscalizar e monitorar a execução da política municipal de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente nas esferas governamentais e não governamentais - (Redação dada pelo art. 1º, inciso V da Lei nº 17.884/2013) V - articular e integrar as Entidades governamentais e não governamentais com atuação vinculada à infância e à adolescência, no Município do Recife, com vistas ao bom termo da consecução da política municipal de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente - (Redação dada pelo art. 4º, inciso VI da Lei nº 15.604/1992) VI - manter permanente intercâmbio com os Conselhos Tutelares do Município do Recife, facilitando o entendimento entre os poderes Legislativo e Judiciário, assim como propor nova legislação sobre a defesa da criança e do adolescente - (Redação dada pelo art. 1º, inciso VII da Lei nº 17.884/2013) VII - prestar assessoramento aos Poderes Executivo e Legislativo como também a Entidades governamentais e não governamentais do Município do Recife que tenham como objetivo a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente - (Redação dada pelo art. 4º, inciso VII da Lei nº 15.604/1992) VIII - elaborar regimento interno, estabelecendo normas para seu funcionamento após consulta a Entidades governamentais e não governamentais que tenham como objetivo a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Município do Recife - (Redação dada pelo art. 4º, inciso IX da Lei nº 15.604/1992) IX - fiscalizar a aplicação dos Percentuais Orçamentários destinados à Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente - (Redação dada pelo art. 4º, inciso X da Lei nº 15.604/1992) X - regulamentar, organizar e coordenar o processo de escolha dos Conselheiros tutelares seguindo as orientações da lei nº 8.069/90, e demais legislações em vigor relativas ao tema. (Redação dada pelo art. 1º, inciso XI da Lei nº 17.884/2013) XI - inscrever programas / projetos e serviços de atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias em execução no Município do Recife por Entidades governamentais e organizações da sociedade civil, conforme legislação em vigor relativa ao tema - (Redação dada pelo art. 2º da Lei nº 17.884/2013) XII - recadastrar, a cada 02 (dois) anos, as Entidades e os programas em execução, certificando-se de sua contínua adequação à política formulada para a promoção dos direitos da criança e do adolescente, conforme legislação em vigor relativa ao tema - (Redação dada pelo art. 2º da Lei nº 17.884/2013) XIII - acompanhar, avaliar, controlar e deliberar as ações públicas de promoção e defesa desenvolvidas pelo Sistema de Garantia de Direitos - (Redação dada pelo art. 2º da Lei nº 17.884/2013) XIV - participar e acompanhar a elaboração, aprovação e execução do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) locais e suas execuções, indicando modificações necessárias à consecução dos objetivos da política dos direitos da criança e do adolescente - (Redação dada pelo art. 2º da Lei nº 17.884/2013) XV - gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no sentido de definir a utilização dos respectivos recursos, por meio de plano de aplicação, conforme a lei municipal nº 15.820/1993 - (Redação dada pelo art. 2º da Lei nº 17.884/2013) XVI - fomentar a integração dos atores do Sistema de Garantia de Direitos - (Redação dada pelo art. 2º da Lei nº 17.884/2013) XVII - articular e provocar os órgãos executores de políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente e os Conselhos setoriais - (Redação dada pelo art. 2º da Lei nº 17.884/2013) XVIII - elaborar anualmente o plano de aplicação e estabelecer os critérios para utilização dos recursos financeiros e dotações orçamentárias do Fundo - (Redação dada pelo art. 3º, inciso I da Lei 15.820/1993) XIX - acompanhar, avaliar e decidir sobre a execução de planos, programas, e atividades destinadas ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente - (Redação dada pelo art. 3º, inciso II da Lei 15.820/1993) XX - propor ao Poder Executivo Municipal prioridade e programas do governo, bem assim as previsões orçamentárias correspondentes, a serem incluídos, respectivamente, nos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária - (Redação dada pelo art. 3º, inciso III da Lei 15.820/1993) XXI - manter controle sobre a execução orçamentária e financeira e dos recebimentos do Fundo - (Redação dada pelo art. 3º, inciso IV da Lei 15.820/1993) XXII - preparar as demonstrações financeiras de receita e despesas, submetendo-as, quando necessário, aos órgãos de controle interno e externo - (Redação dada pelo art. 3º, inciso V da Lei 15.820/1993) XXIII - manter a contabilidade do Fundo - (Redação dada pelo art. 3º, inciso VI da Lei 15.820/1993) XXIV - firmar convênio ou contratos com Entidades governamentais e não governamentais, com a finalidade de consecução dos seus objetivos institucionais - (Redação dada pelo art. 3º, inciso VII da Lei 15.820/1993) XXV - promover a captação de recursos - (Redação dada pelo art. 3º, inciso VIII da Lei 15.820/1993) XXVI - divulgar a destinação dos recursos do Fundo - (Redação dada pelo art. 3º, inciso IX da Lei 15.820/1993) XXVII - exercer outras atividades correlatas. (Redação dada pelo art. 3º, inciso X da Lei 15.820/1993) § 1º - As Entidades receptoras de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e suas respectivas dotações oriundas do Fundo, ou por este repassadas, serão nominalmente listadas e nomeadas em sítio do Portal da Transparência da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, idem suas respectivas prestações de contas. (Redação dada pelo art. 2º da Lei nº 17.884/2013) §2º - O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município do Recife não celebrará convênios com Entidades e órgãos que ocupem assento no Conselho durante o período do mandato, em relação aos recursos oriundos do Tesouro Municipal. (Redação dada pelo art. 6º da Lei nº 17.884/2013) §3º - O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente atuará com um comitê avaliador externo, composto por órgãos de referência, cabendo-lhe indicar profissionais de experiência na área da infância para analisar e avaliar propostas de trabalho apresentadas ao Conselho, sempre que ocorrer o lançamento do edital do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. (Redação dada pelo art. 6º da Lei nº 17.884/2013) Capí 5963 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 tulo III Da Composição do Conselho Art. 5º O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto de 16 (dezesseis) membros, com mandato de 02 (dois) anos, que elegerão o Presidente dentre seus pares. § 1º A composição do Conselho, guardada a paridade entre representantes de Entidades governamentais e não governamentais, indicados ou eleitos na forma abaixo e nomeados pelo Poder Executivo Municipal, deverá ser a seguinte: I - Membros do Poder Executivo e Legislativo do Município do Recife - (Redação dada pela Lei nº 16.558/2000) a) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, indicados pelo Gabinete do Prefeito da Cidade do Recife - (Redação dada pela Lei 16.558/2000) b) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, indicados pela Secretaria de Educação - (Redação dada pela Lei nº 16.558/2000) - c) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, indicados pela Secretaria de Saúde - (Redação dada pela Lei nº 16.558/2000) - d) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, indicados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos - (Redação dada pela Lei nº 16.558/2000) - e) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) f) 01 (um) membro titular indicado pela Secretaria de Finanças, e seu respectivo suplente, pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) - g) 01 (um) membro titular indicado pela Secretaria de Turismo e Lazer, e seu respectivo suplente, pela Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) - h) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representando a Câmara Municipal do Recife indicados pelo Presidente daquela Casa. (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) - II - 08 (oito) Entidades não governamentais, representada por seus membros titulares e seus suplentes, devidamente registradas na forma do Inciso IV do Artigo 4º da Lei nº 17.884/2013, que não estejam inadimplentes com o Fundo Municipal ou com pendências no Tribunal de Contas, nem respondendo a processos éticos disciplinares no Ministério Público e que tenham como objetivo a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, os quais serão nomeados pelo Chefe do Executivo dentre os eleitos. (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) - § 2º Os representantes governamentais poderão ser substituídos pela autoridade que os indicou, a qualquer momento, sendo, neste caso, o Conselho comunicado oficialmente. (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) - § 3º A participação no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderá ser remunerada, a qualquer título, por se tratar de encargo de interesse público relevante. (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) - § 4º São impedidos de exercer a função de Conselheiros ou Conselheiras de Direitos da Criança e do Adolescente, aqueles (as) que sejam entre si, marido e mulher, ascendente e descendente, sogro e genro ou nora, irmãos, tio e sobrinho, cunhados, padrastos ou madrastas e enteados. (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) - § 5º A Representação dos Conselheiros (as) da Sociedade Civil, no COMDICA, não deverá ultrapassar em 02 mandatos consecutivos. (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) - § 6º Os representantes da sociedade civil no Conselho terão que comprovar, por meio de documento idôneo, algum tipo de vínculo com a entidade que estará representando. (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) - § 7º O processo de escolha da representação da Sociedade Civil no conselho deve ser executado sem a interferência do poder público, em assembleia própria convocada pela sociedade civil, fiscalizada pelo Ministério Público, com a escolha direta das organizações que atuam junto à política da criança e do adolescente, a exemplo das Entidades de atendimento direto, de estudo e de pesquisa e, de seguimento de classe ou, ainda, que se enquadrem na situação de promoção, defesa e garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente. (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) - § 8º Os integrantes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente não poderão ser 'Ficha Suja', nos temos da Lei Federal nº 135/2010. (Redação dada pelo art. 5º da Lei nº 17.884/2013) - Capítulo IV Da Organização do Conselho Seção I Da Estrutura Organizacional Art. 6°. No exercício de sua competência, o COMDICA contará com a seguinte estrutura funcional: (Redação dada pelo art. 7º c/c o art. 11º da Lei nº 17.884/2013) I - Plenário - II - Diretoria Colegiada - III - Comissões Temáticas - IV - Secretaria Executiva. Art. 7°. Ao Plenário, órgão soberano e instância máxima de deliberação das competências do COMDICA, composto pelos Conselheiros titulares ou suplentes no exercício pleno dos seus mandatos, compete: I - deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações relacionadas no art. 4º deste Regimento - II - deliberar sobre os assuntos encaminhados à apreciação do Conselho, quando necessário - III - instituir grupo de trabalho especial, quando se fizer necessário, definindo as suas competências, composição, normas de funcionamento e prazo de duração - IV - constituir comissões temáticas, permanentes e transitórias - V - deliberar sobre os pareceres e relatórios apresentados pelas Comissões - VI - deliberar sobre a impugnação de candidatura ao cargo de Conselheiro tutelar - VII - aprovar, anualmente, o relatório sobre a aplicação financeira dos recursos do Fundo do Municipal da Criança e do Adolescente e o orçamento do COMDICA - VIII - aprovar resoluções a serem editadas pelo Conselho - IX - aprovar o Plano de Ação bianual - X - apreciar e deliberar anualmente sobre o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município do Recife - Art. 8º. O Plenário reunir-se-á, ordinariamente, de Janeiro a dezembro, conforme calendário anual sugerido pela presidência do COMDICA e aprovado em sessão plenária. Parágrafo único - O Presidente do COMDICA ou 50% (cinquenta por cento) dos Conselheiros poderão convocar extraordinariamente o Plenário. Art. 9º. A reunião do Plenário obedecerá aos seguintes procedimentos: I - abertura da reunião com observância do quórum na forma disciplinada pelo artigo 10 deste Regimento Interno, registrando-se em ata os comparecimentos e as ausências, bem como as justificativas - II - leitura da ata da reunião anterior, discussão e deliberação - III - informes da Secretaria Executiva - IV - discussão e votação das matérias incluídas em pauta - V - informes e franqueamento da palavra primeiramente aos Conselheiros e posteriormente a convidados ou participantes - VI - encerramento da reunião. Parágrafo único - As presenças dos Conselheiros às sessões serão registradas em livro próprio. Art. 10. Será exigido quórum qualificado de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros para deliberar somente sobre as seguintes matérias: I - consenso ou eleição para presidente e vice-presidente do COMDICA - II - substituição de conselheir 5964 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 o, em caso de atos ou condutas incompatíveis com a legislação ou com este regimento - III - substituição de Organização não Governamental que tem assento no conselho - IV - aprovação ou modificação deste Regimento Interno e da composição da Coordenação Colegiada - Parágrafo único - Nas demais matérias, a deliberação do Plenário ocorrerá pela maioria simples de votos dos Conselheiros presentes. Art. 11. As deliberações do Plenário deverão ser consubstanciadas em resoluções, assinadas pelo Presidente e encaminhadas para publicação, no máximo em 15 (quinze) dias úteis. Parágrafo único - O Presidente do COMDICA determinará à Secretaria Executiva que elabore a minuta de resolução, conforme deliberado pelo Plenário - Art. 12. Os Conselheiros do COMDICA poderão apresentar matéria para apreciação do Plenário, desde que encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão em pauta, com 05 (cinco) dias de antecedência da reunião plenária, ou em situações justificadas, com até 30 (trinta) minutos de antecedência do início da reunião. Art. 13. As matérias analisadas pelas comissões serão submetidas ao Plenário para deliberação. Art. 14. As reuniões do Plenário são públicas, garantindo-se o direito a voz, concedido pelo Presidente do COMDICA, sem voto, aos participantes se solicitado por este ou pelo Plenário, sem prejuízo às falas dos Conselheiros e desde que a matéria não esteja em processo de votação. Art. 15. É facultado ao Conselheiro pedir vista da matéria em deliberação, apresentando manifestação por escrito ou oral durante a primeira reunião plenária em que for pautado o assunto em discussão. Parágrafo único - Quando um ou mais Conselheiros requerer vista da matéria, o prazo de devolução será de no máximo cinco dias úteis a contar do pleno solicitado. Art. 16. Ocorrendo ausência ou impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, assumirá a presidência dos trabalhos, no Plenário, o Conselheiro escolhido entre os presentes. Art. 17. Na deliberação da matéria pelo Plenário, o Conselheiro que se julgar impedido por questões de foro íntimo ou questões éticas deverá comunicar tal fato à Presidência do COMDICA e se abster de votar. Seção II Da Estrutura Político Administrativa Art. 18. O Plenário elegerá, dentre seus conselheiros titulares e pelo voto mínimo de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros presentes, a Diretoria Colegiada do COMDICA, composta por 01 (um) Presidente (a), 01 (um) Vice Presidente (a), 01 (um) Secretário (a) e 01 (um) Tesoureiro (a), com mandato de 01 (um) ano, com direito a uma recondução por igual período. (Redação dada pelo art. 7º da Lei nº 17.884/2013) §1º. O (A) Presidente, o (a) Vice-Presidente, o (a) Secretário (a) e o Tesoureiro (a) do COMDICA serão escolhidos pelo Plenário dentre os Conselheiros titulares, na primeira reunião ordinária da gestão, assegurada à alternância anual nos cargos respectivos, de representação do Poder Executivo e da Sociedade Civil, com mandato de 01 (um) ano. §2º. Havendo empate, será procedida nova votação para os cargos - §3º A composição da Diretoria Colegiada do COMDICA deverá assegurar a presença de pelo menos um membro representante dos órgãos públicos ou das Entidades não governamentais, conforme o caso. §4º Nos casos de vacância do cargo, ausência ou impedimentos temporários, o Vice-Presidente do COMDICA substituirá o Presidente do COMDICA - §5º No caso de vacância do cargo de Vice-Presidente do COMDICA, proceder-se-á conforme o parágrafo primeiro deste artigo. §6º A Diretoria Colegiada do COMDICA reunir-se-á quinzenalmente e poderá decidir ad referendum assuntos de justificada necessidade e urgência, que será submetido ao conhecimento do Plenário, na reunião subsequente. Art. 19. Compete ao Presidente do COMDICA: I - convocar e presidir as reuniões do Plenário e da Coordenação Colegiada, empregando as decisões por consenso ou, se necessário, por votação, bem como decidir sobre o franqueamento da palavra aos participantes não conselheiros - II - exercer o direito de voto como conselheiro e o voto de qualidade (voto de minerva) como presidente em caso de empate - III - representar o Conselho em Juízo, ou fora dele podendo delegar a representação a um dos Conselheiros ou ao Secretário Executivo - IV - representar o COMDICA, ou delegar a representação a um dos Conselheiros ou ao Secretário Executivo, sempre que solicitado ou convidado - V - solicitar informações e consultas, convocações ou convites às autoridades competentes e às Entidades públicas e privadas - VI - requisitar servidores, preferencialmente do quadro efetivo da Administração direta ou indireta municipal, para apoio e assessoria ao COMDICA - VII - assinar os documentos do COMDICA - VIII - decidir sobre assuntos administrativos - IX - orientar, coordenar e fiscalizar os serviços da Secretaria Executiva - X - remeter ao Plenário os processos de solicitação de registro, inscrição e renovação para sorteio entre os Conselheiros, observada a proporcionalidade na distribuição - XI - nomear, por resolução, os membros das Comissões Temáticas deliberados pelo Plenário - XII - submeter à deliberação do Plenário, relatórios, prestações de contas, planos de ação e outros documentos pertinentes ao COMDICA - XIII - submeter ao Plenário a programação físico-financeira das atividades do COMDICA - XIV - convocar os suplentes para o exercício da titularidade, nos casos de impedimento dos titulares - XV - tomar decisões de caráter urgente 'ad referendum' do Plenário - XVI - cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno e demais disposições legais - XVII - exercer outras funções definidas em lei, regulamento, ou emanadas do Plenário - XVIII - decidir as questões de ordem. Art. 20. Compete ao Vice-Presidente do COMDICA: I - substituir o Presidente em seus impedimentos legais e ausências - II - auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições - III - exercer as atribuições que lhe sejam conferidas pela Diretoria Colegiada. Art. 21. Compete ao Secretário: I - secretariar as sessões do Conselho - II - acompanhar a Secretaria Executiva no desenvolvimento de suas atividades - III - apoiar administrativamente as atividades da Diretoria Colegiada - Art. 22. Compete ao Tesoureiro: I - administrar, juntamente com o Presidente, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - II - assinar recibos de remessas financeiras, ordens de despesas, cheques e prestações de contas - III - acompanhar a elaboração das demonstrações financeiras do Fundo - IV - acompanhar os movimentos contábeis - V - promover, solidariamente com a Comissão de Orçamento, Finanças e Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, campanhas e outras formas de obtenção de doações para o Fundo - Art. 23. Compete aos Coordenadores de Comissões: I - analisar e encaminhar os assuntos pertinentes às Coordenações, no que for de sua competência - II - subsidiar a redação das atas das reuniões - III - preparar o relatório anual das atividades da referida comissão, encaminhando a equipe técnica sociopedagógica juntamente com a Secretaria Executiva. Seção III Das Comissões Temáticas Art. 24. As Comissões Temáticas são órgãos de natu 5965 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 6 reza técnica e de caráter efetivo nas áreas de Políticas Públicas, Orçamento, Finanças e Fundo da Infância e Adolescência, Jurídica, Medidas Socioeducativas, Conselhos Tutelares, Formação e Mobilização e outras criadas por decisão do Plenário. §1º - As Comissões serão compostas por, no mínimo, quatro conselheiros titulares e/ou suplentes, assegurada a paridade entre Entidades Governamentais e Não Governamentais. §2º - serão criadas tantas Comissões Temáticas quantas forem necessárias. Art. 25. Mediante aprovação do Plenário, a Diretoria Colegiada poderá instituir Comissões Temáticas, em caráter permanente ou extraordinária, para prestar ao Conselho assessoria em áreas técnico administrativa, científica, contábil ou jurídica. I - As Comissões serão compostas paritariamente por membros titulares e/ou suplentes da representação das Entidades Governamentais e Não Governamentais todos com direito a voz e voto. II - As Comissões Temáticas escolherão dentre seus membros titulares um Coordenador e um Coordenador-Adjunto. III - As Comissões Temáticas reunir-se-ão ordinariamente a cada 15 (quinze) dias, e extraordinariamente, a qualquer tempo, para tratar de assuntos urgentes, por convocação do Coordenador. IV - As Comissões poderão valer-se, no desenvolvimento de suas atividades, de concurso de pessoas de reconhecida competência, as quais poderão participar de reuniões, na condição de convidadas. V - A Secretaria Executiva participará das reuniões das Comissões Temáticas do COMDICA por meio de assessoria técnica, que irá fazer a relatoria e contribuir com pesquisas técnicas referentes aos assuntos tratados. Art. 26. A reunião da Comissão Temática será instalada pelo Coordenador ou Coordenador-Adjunto, em primeira convocação com a presença da maioria de seus membros e, em segunda, após 15 (quinze) minutos, com a presença de qualquer número. Parágrafo único: As decisões da Comissão serão tomadas por maioria dos membros presentes. Art. 27. As ausências e penalidades do Conselheiro nas reuniões da Comissão Temática obedecerão aos critérios do art. 43 deste Regimento. Art. 28. Na impossibilidade do Coordenador de presidir à reunião da Comissão Temática, o substituirá o Coordenador Adjunto. Art. 29. Compete à Comissão Jurídica: I - elaborar, propor e opinar sobre projetos de leis, decretos, resoluções normativas ou outros atos, referente ao atendimento à criança e ao adolescente - II - emitir pareceres sobre o teor dos contratos, convênios e outros instrumentos legais a serem celebrados pelo COMDICA - III - assessorar o processo de eleição das organizações da Sociedade Civil - IV - assessorar o processo de cassação ou suspensão de registro de entidade - V - zelar pelo cumprimento dos deveres dos Conselheiros, elaborando relatórios e ou pareceres, quando solicitado, visando subsidiar a aplicação das penalidades dispostas nos artigos 63, 64 e 65. Art. 30. Compete à Comissão de Ética: Emitir pareceres sobre processos administrativo-disciplinares relacionados aos conselheiros. Parágrafo Único: Esta Comissão será formada em caráter temporário por decisão do Plenário. Art. 31. Compete à Comissão de Políticas Públicas: I - coordenar a elaboração o Plano de Ação Anual, a partir das prioridades definidas no Planejamento Estratégico do COMDICA, definindo os indicadores de avaliação de resultados, a serem aprovado pelo Plenário - II - propor e opinar sobre a formulação de políticas sociais de atendimento à criança e ao adolescente - III - elaborar, propor e opinar sobre o ordenamento e reordenamento programático e institucional de Entidades governamentais e não governamentais, envolvidas com atendimento à criança e ao adolescente - IV - apresentar relatório ao Plenário referente às modificações nas estruturas públicas e privadas de atendimento à criança e ao adolescente. Art. 32. Compete à Comissão Sócio-pedagógica: I - realizar estudos, pesquisas e avaliações - II - receber propostas encaminhadas pelos Conselhos Tutelares - III - pronunciar-se sobre o credenciamento ou descredenciamento de Entidades, após análise de qualidade e afinidade de seus programas com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente - IV - propor critérios para orientar o repasse de recursos do Fundo Municipal às Entidades inscritas no Conselho - V - opinar sobre a celebração de convênios com Entidades registradas - VI - avaliar pedagogicamente a utilização dos recursos pelas Entidades - Art. 33. Compete à Comissão de Formação e Mobilização: I - elaborar, propor e opinar junto com a Comissão de Políticas Públicas temas e metodologias para a realização de debates, estudos, pesquisas, seminários e ou conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - II - sugerir a realização de eventos, com a participação de outros Conselhos, a fim de garantir a interface entre as políticas públicas e a rede de atendimento integral à criança e ao adolescente - III - elaborar projeto e cronograma de capacitação continuada dos Conselheiros do COMDICA e servidores da Secretaria Executiva. IV - propor projetos de capacitação e apoio aos Conselheiros Tutelares. V - propor estratégias de divulgação das ações do COMDICA e temáticas relacionadas a criança e ao adolescente, bem como de mobilização da Sociedade Civil. Art. 34. Compete à Comissão de Orçamento, Finanças e Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do COMDICA: I - elaborar e apresentar ao Plenário proposta orçamentária anual do COMDICA, a ser remetida para a Secretaria Municipal a qual o COMDICA está vinculado administrativamente - II - analisar e planejar o programa de captação, administração e aplicação dos recursos financeiros do Fundo, propondo campanhas específicas de divulgação - III - elaborar e submeter ao Plenário relatório anual sobre a situação de aplicação dos recursos financeiros do Fundo - IV - contribuir com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento Anual, no que diz respeito à Política de Promoção e Proteção dos Direitos Criança e do Adolescente - V - monitorar a execução orçamentária dos recursos destinados a Política voltada para a criança e o adolescente, emitindo relatórios semestrais para apresentação ao Plenário - VI - apresentar ao Plenário relatório semestral da situação contábil e da execução dos projetos aprovados. Seção IV Da Secretaria Executiva Art. 35. A Secretaria Executiva é órgão constituído pelo Secretário Executivo e demais servidores designados, com a finalidade de prestar o suporte técnico e administrativo necessários ao funcionamento do COMDICA. Art. 36. A Secretaria Executiva será subordinada a Diretoria Colegiada do COMDICA, atuará em conformidade com os demais órgãos do COMDICA e terá a seguinte composição: I - 01 (um) Secretário Executivo - II - 01 (um) Assessor Jurídico. III - 06 (seis) profissionais da área Sociopedagógica - IV - 02 (dois) profissionais da área Financeira V - 03 (três) Assistentes Administrativos - VI - 01 (um) motorista. Art. 37. Compete à Secretaria Executiva: I - prestar assessoria técnica 5966 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 7 e administrativa ao COMDICA - II - despachar com a Diretoria Colegiada, documentação recebida e a ser expedida no âmbito do COMDICA - III - divulgar as resoluções do COMDICA - IV - divulgar aos Conselheiros as publicações técnicas referentes à criança e ao adolescente - V - manter atualizado o registro das organizações não governamentais e a inscrição dos programas das organizações governamentais e não governamentais, junto ao COMDICA - VI - manter livro de atas das sessões plenárias - VII - manter livro de Registro de Posse dos Membros dos Conselhos Tutelares - VIII - manter atualizado o cadastro dos Conselheiros Tutelares e suas composições - IX - assessorar a Diretoria Colegiada nas articulações com a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, em âmbito Municipal, Estadual e Federal - X - desenvolver outras atividades administrativas necessárias ao funcionamento do COMDICA, inclusive manutenção de todas as mídias sociais do COMDICA - XI - participar das reuniões do Plenário e dos demais órgãos do COMDICA - XII - enviar para publicação, as atas e os atos das reuniões do COMDICA - XIII - encaminhar para as Secretarias Municipais os pedidos de inscrições dos programas das organizações governamentais e o registro e inscrição dos programas das organizações não governamentais, para emissão de parecer técnico - XIV - observar as normas constantes deste regimento, demais atos normativos e decisões do COMDICA - XV - manter registro atualizado da frequência dos Conselheiros nas reuniões ordinárias e extraordinárias, do Plenário, da Diretoria Colegiada e das Comissões, dando ciência à Presidência de situações que requeiram algum encaminhamento. Art. 38. À (AO) Secretária (o) Executiva (o) compete: I - coordenar os trabalhos da Secretaria Executiva - II - trabalhar de forma integrada com a Diretoria Colegiada, membros integrantes da Coordenação e Coordenadores das Comissões Temáticas - III - representar a Presidência do COMDICA quando designado - IV - despachar com a Presidência do COMDICA - V - secretariar as reuniões da Diretoria Colegiada - VI - encaminhar para publicação as atas das reuniões e os atos do Plenário - VII - designar técnicos para acompanhar e secretariar as reuniões das Comissões Temáticas - VIII - receber e encaminhar à Diretoria Colegiada os processos de registros e inscrições a serem deliberados pelo Plenário - IX - solicitar abertura de processos a Diretoria Colegiada - X - manter arquivo das atas, atos, resoluções, relatórios, livros, fichas e demais documentos do COMDICA - XI - elaborar a pauta das reuniões conforme definição da Diretoria Colegiada do COMDICA - XII - propor, justificadamente, ao Presidente requisição de servidores dos órgãos governamentais para execução dos trabalhos da Secretaria Executiva - XIII - Apresentar os informes da Secretaria Executiva nas reuniões do Plenário - XIV - Cumprir e fazer cumprir as determinações deste Regimento Interno e demais decisões do COMDICA. Capítulo V Dos Conselheiros Seção I Dos Requisitos Para o Exercício da Função Art. 39. A atuação do Conselheiro requer compromisso e é considerada de interesse público relevante e não será remunerada. Devendo atender aos seguintes requisitos: I - efetivo exercício de suas funções no seu Órgão e na sua Organização - II - disponibilidade para participar de forma efetiva das reuniões ordinárias, extraordinárias, das Comissões Temáticas e demais atividades do COMDICA que se fizerem necessárias - III - representação do seu Órgão Governamental ou Não Governamental, com poder de decisão nas deliberações do COMDICA. Parágrafo único: A função de membro do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada (Art.89-ECA). Art. 40. Aos Conselheiros do COMDICA compete: I - comparecer às reuniões do Plenário e das Comissões Temáticas a que forem designados para atuar, justificando por escrito possíveis faltas - II - debater, decidir por consenso ou votar as matérias submetidas às reuniões do Plenário e das Comissões Temáticas - III - votar para eleger a Diretoria Colegiada do COMDICA - IV - requerer informações, providências e esclarecimentos junto à Diretoria Colegiada - V - propor temas para inclusão na pauta das reuniões do Plenário e das Comissões Temáticas, observando os prazos estabelecidos no Artigo 12 - VI - propor ao Plenário a convocação de audiência com autoridades - VII - apresentar questões de ordem nas reuniões do Plenário e das Comissões Temáticas - VIII - representar ao Plenário a substituição de Conselheiro - IX - propor alteração no Regimento Interno do COMDICA - X- representar o COMDICA quando solicitado pelo Presidente - XI- cumprir o Regimento Interno e as demais decisões do COMDICA. Art. 41. O suplente de Conselheiro assumirá automaticamente na ausência e impedimento do titular, sendo recomendada sua presença em todas as reuniões plenárias, nas quais terá assegurado o direito a voz, quando presente o titular, e direito a voto na ausência do titular. Art. 42. O Conselheiro será substituído por deliberação da maioria absoluta do Plenário, quando: I - faltar a 03 (três) reuniões Plenárias, consecutivas, ou a 05 (cinco) alternadas, sem o comparecimento do seu suplente e/ou sem a devida justificativa - II - apresentar conduta incompatível com a natureza das suas funções - III - sofrer condenação por crime doloso com sentença transitada em julgado - IV - deixar de exercer em caráter efetivo, suas funções nos Órgãos ou Organizações que representa. §1º Qualquer membro do COMDICA poderá representar ao Plenário a substituição de Conselheiro, nas hipóteses previstas pelo caput deste artigo. §2º A representação será destinada ao Presidente do COMDICA que a encaminhará à Comissão de Ética, que presidirá o processo administrativo, abrindo vista dos autos ao Conselheiro representado para apresentar defesa, juntar documentos e rol de testemunhas em até 15 (quinze) dias, contados da notificação. §3º Após a instrução do processo, a Comissão de Ética apresentará ao Plenário o relatório conclusivo. §4º O Plenário poderá ser convocado extraordinariamente para deliberação da substituição do Conselheiro, que terá 15 minutos para apresentar defesa oral. §5º Após a defesa oral, será iniciada a votação pelo Plenário por ordem de registro na lista de comparecimento e, ao fim, proclamado o resultado pelo Presidente do COMDICA. Seção II Das Eleições dos Conselheiros Art. 43. A escolha das entidades representativas da Sociedade Civil que irão compor o COMDICA será feita mediante eleição através do voto direto e secreto, pelos representantes das entidades registradas no COMDICA, com direito a voto, para mandato de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) única reeleição em assembléia realizada para este fim. Serão eleitas 08 (oito) entidades que obtiverem o maior número de votos e serão consideradas reservas as demais subsequentes. Art. 44. Participarão do processo de eleição as seguintes entidades representativas: I - Como Eleitoras: as organizações de atendimento e as demais entidades represe 5967 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 8 ntativas da Sociedade Civil desde que registradas no COMDICA. II - Como Candidatas: as Entidades com atuação na área de atendimento direto à infância e à adolescência, Entidades de classe que atuem na área da criança e da adolescência, e Entidades de estudo, pesquisa, e defesa de direitos da criança e/ou do adolescente, desde que atuem há mais de um ano e estejam devidamente registradas no COMDICA. Art. 45. O processo de eleição será conduzido por Comissão Eleitoral conforme §7º do Art. 5º deste regimento. Art. 46. As entidades representativas da Sociedade Civil poderão solicitar habilitação como eleitoras ou candidatas, em formulário específico, no dia, horário e local definidos no Edital de Convocação, desde que estejam em situação regular no COMDICA, conforme normatização específica, acompanhada dos seguintes documentos: I - cópia do estatuto. II - cópia da ata de eleição da atual diretoria. III- ficha de indicação do delegado e suplente devidamente preenchida. Art. 47. A Assembléia Geral Extraordinária das entidades da sociedade civil aptas a votar e ser votada no pleito eleitoral será convocada pelo COMDICA. Parágrafo único - Cabe ao COMDICA apoiar a comissão eleitoral na infraestrutura do Pleito. Art. 48. Ficará a cargo da Comissão Eleitoral a elaboração do Regimento para o Pleito que será aprovado em Assembléia Geral. Art. 49. Os representantes titulares e suplentes das Entidades eleitas tomarão posse coletivamente, no primeiro dia útil após o término da gestão anterior. Art. 50. Perderá o assento no COMDICA, por deliberação da maioria absoluta do Plenário, após manifestação da Comissão de Ética, a Entidade representativa da Sociedade Civil que: I - for dissolvida na forma da lei - II - atuar de forma incompatível com as suas finalidades institucionais ou com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente - III - alterar a sua finalidade estatutária pela qual foi eleita para compor o Conselho - IV - suspender seu funcionamento por período igual ou superior a 01 (um) ano. Art. 51. Qualquer membro do COMDICA poderá representar ao Plenário a substituição da Entidade nas hipóteses previstas no artigo anterior. §1º A representação será encaminhada pelo Presidente do COMDICA à Comissão de Ética, que presidirá o processo administrativo, abrindo vista dos autos à Entidade representada para apresentar defesa, podendo juntar documentos e arrolar testemunhas no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da notificação. §2º A notificação supra referida no parágrafo anterior deverá ser feita por meio de carta registrada. A não identificação do endereço conforme o registrado no COMDICA acarretará a notificação por edital, tendo a entidade prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para ofertar a defesa. §3º Após a instrução do processo, a Comissão de Ética apresentará ao Plenário relatório conclusivo. §4º O Plenário poderá ser convocado extraordinariamente para deliberação da substituição da Instituição, que terá 15 (quinze) minutos para apresentar defesa oral. §5º Após a defesa oral será iniciada a votação em Plenário, sem a presença da entidade investigada e os não Conselheiros, por ordem de registro na lista de comparecimento e, ao fim, proclamado o resultado pelo Presidente do COMDICA. Art. 51. Em caso de vacância, assumirá a Organização mais votada no último pleito. Parágrafo único: No caso de não haver Entidade para ocupar a vacância, o COMDICA convocará nova eleição. Art. 52. O Presidente do COMDICA convocará reunião extraordinária para que a Entidade, na hipótese de substituição, assuma a vaga no Conselho. Seção III Dos Direitos e Deveres dos Conselheiros Art. 53. São direitos dos membros titulares do Conselho: I - solicitar informações - II - opinar - III - dar sugestões - IV - votar e ser votados para as funções de Presidente, Vice Presidente, Secretário e Tesoureiro - (Art. 7º da Lei nº 17.884/2013) V - integrar Comissões - VI - receber delegação - VII - representar, por designação, o Conselho, fora e dentro do Município do Recife em Simpósios, Conferências, Congressos e outros eventos relacionados com a Política de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - VIII - portar cédula de identificação como Conselheiro Municipal. Art. 55. São deveres dos Conselheiros: I - zelar pelo bom nome da Entidade a que pertence - II - comparecer regularmente às sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho e das reuniões das Comissões das quais participem - III - cumprir as normas previstas neste Regimento - IV - acatar as decisões do Plenário - (Redação dada pelo art. 7º da Lei nº 17.884/2013) V - comunicar casos de falta, impedimento, afastamento ou licenças - VI - empenhar-se na consecução dos objetivos do Conselho - VII - zelar pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Parágrafo único - Competirá a Diretoria Colegiada, consideradas as justificativas de ausência, relevar as faltas não comunicadas pelo Conselheiro. Seção IV Das Penalidades Art. 56. São penalidades aplicáveis aos membros do Conselho: I - advertência - II - suspensão - III - exclusão. §1º. As penas previstas neste artigo serão extensivas às Entidades Não Governamentais, as quais pertençam o representante punido, delas devendo ser comunicadas. §2º. Assegurar-se-á ao membro do Conselho e à Entidade da qual provenha, em qualquer hipótese, o direito a ampla defesa e o contraditório, que será apresentada à Comissão de Ética. § 3º - Compete ao Presidente do Conselho, à vista de relatório da Comissão de Ética, comunicar as penalidades previstas neste artigo. Art. 57. Será advertido, por escrito, o Conselheiro que faltar, injustificadamente, a três sessões ordinárias anuais, ou descumprir o disposto no artigo 55. Art. 58. Será suspenso, pelo período de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, o Conselheiro titular ou suplente que, depois de advertido, venha a reincidir na falta ou descumprimento de seus deveres, bem como aquele que assumir, por ato ou atitude manifesta, posição contrária aos interesses ou finalidades do Conselho, ou não se empenhar efetivamente pela consecução de seus objetivos. Art. 59. Será excluído do Conselho o Conselheiro que: I - reincidir na falta a que se refere o artigo anterior - II - for condenado pela prática de crime contra a família constante nos artigos 235 e 249 do Código Penal, ou que praticar qualquer dos crimes ou infrações administrativas previstas nos capítulos I e II do título VII, do Livro II da Lei nº 8.069/90. Art. 60. Das decisões do Presidente do Conselho, que resultarem na aplicação de penalidades, caberá recurso ao Plenário. (Redação dada pelo art. 7º da Lei nº 17.884/2013) § 1º. O recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da comunicação por escrito da penalidade, perante o Presidente do Conselho, que o submeterá à apreciação do Plenário (Redação dada pelo art. 7º da Lei nº 17.884/2013) na primeira sessão subsequente. § 2º. Enquanto não apreciado o recurso pelo Plenário, (Redação dada pelo art. 7º da Lei nº 17.884/2013) a penalidade questionada ficará com seus efeitos em suspe 5968 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 9 nso. Capítulo VI Dos Critérios para Proceder ao Registro de Entidades Art. 61. O Conselho publicará as inscrições das Entidades em Diário Oficial. §1º. Para se inscrever no Conselho, as Entidades deverão estar legalmente constituídas e apresentar um plano de trabalho nos termos dos artigos 90, 91, 92, 93 e 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente. § 2º - Os pedidos serão analisados pela Comissão Sociopedagógica após a análise da documentação e visita no local e deliberados pelo Plenário. Capítulo VII Das Disposições Finais e Transitórias Art. 62. As alterações do presente Regimento realizar-se-ão após consulta obrigatória às Entidades governamentais e não governamentais de que trata o art. 4º, IX da Lei nº. 15.604/92, somente com a aprovação de 2/3 (dois terços) dos seus membros, no mínimo. Parágrafo único - O prazo de discussão das alterações não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias. Art. 63. Os casos omissos serão objeto de deliberação do Plenário. Art. 64. As Resoluções do Conselho serão publicadas no Diário Oficial do Município do Recife. Art. 65. O Conselho terá duração ilimitada e reger-se-á administrativamente por este Regimento. 5969 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 004 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 115, parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal 14.512/1983, RESOLVE: Delegar competência a servidora RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, matrícula nº 97.229-0, CPF 024.691.094-18, símbolo CDA-3, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira e contas bancárias, com efeitos retroativos a 01/02/2013. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação 5970 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA Nº 020 /2015 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 206, II da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985. Considerando os fatos apurados pela própria Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional sobre a seleção simplificada nº. 001/2014, e após a formulação de uma consulta a Secretaria de Assuntos Jurídicos deste Município e em cumprimento as determinações dos Pareceres nº. 1.143/2014 e 1.117/2014- PC/PGMR c/c o Ofício nº. 001-2015- GAB/SAQP. RESOLVE: Art.1º- DETERMINAR a instauração de uma SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, para apuração de infração administrativa, prevista no art. 11, I da Lei nº. 8429/1992 c/c art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº. 14.728/1985. Art.2º- Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelas servidoras: MARIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, matrícula 57.373-3 (encarregada) - ROSÂNGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO, matrícula 54.124-6 - DENIZE MENDES MARQUES, matrícula 55.952-1 - Art.3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art.4º- A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior. Art. 5º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2015. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DO RECIFE 5971 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais João Guilherme de Godoy Ferraz Autorização Ambiental 1 PREFEITURA DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL O Município do Recife, através do Gabinete de Projetos Especiais, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) a Autorização Ambiental N° 047/2015, para erradicação de 18 (dezoito) árvores, situadas na Rua Niceas Arcoverde Gusmão, s/n, Bairro da Mangabeira, Recife/PE, com emissão em 26/02/2015. 5972 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2014 - CPLE - Licitação BB nº 579016-Objeto: Registro de preços com validade de 12(doze) meses, para aquisição de containers (carro coletor de lixo), e sacos de lixo destinados às unidades escolares, às creches-escolas e ao centro administrativo pedagógico, 02 LOTES. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência ficando designado para o dia 09 (nove) de abril de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 09 (nove) de abril de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 25 de março de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - CPLM. BB Nº 578.828. OBJETO: Aquisição e instalação de mobiliário planejado e cadeiras para compor requalificação e reforma dos Centros de Atendimento ao Turista - CATs. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 10 (dez) de abril de 2015 às 10:00 horas e a disputa para mesma data às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 25 de março de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº3246/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Wellington do Pandeiro, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1612/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Forró Xinelo Rasgado, no dia 24 de junho de 2014, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. CONTRATADO: WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 022.746.304-88. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1364/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Teresa Cristina, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Chão de Estrelas , Carnaval 2015, no valor individual de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LAVOURA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.517.915/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1365/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Teresa Cristina, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Macaxeira , Carnaval 2015, no valor individual de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LAVOURA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.517.915/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0523/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nana Vasconcelos, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo, Carnaval 2015, no valor individual de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MORENANA PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.357.458/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0524/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nana Vasconcelos, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho, Carnaval 2015, no valor individual de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MORENANA PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.357.458/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0285/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Monobloco, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PLAP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.859.150.0001-06. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1956/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luiz Melodia, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Cais da Alfândega, Carnaval 2015, no valor individual de R$60.000,00 (sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: UH TERERE DIVERSAO E ARTE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 03.760.075/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2032/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s 5973 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ) da(s) atração(ões) Elba Ramalho, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$60.000,00 (sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ACAUà PRODUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº1626/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações, sendo:01 (uma) da Banda Vapor do Forró, no dia 24 de junho de 2014, no Palhoção Meu Bom (Nova Descoberta), no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) da Banda Sanfona de Ouro, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial da Família (Ipsep), no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Republicado por incorreção SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015 - FEAPMR/SAJ Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para Locação do Térreo e do Mezanino do Empresarial RioMar Trade Center, Torre C, situado na Av. República do Líbano, nº. 251 - Pina - Recife/PE, de propriedade da Empresa NE400 Participações S.A. inscrita no CNPJ 11.779.969/0001-29, onde será instalada a Procuradoria da Fazenda Municipal, pelo valor de R$ 3.120.516,00 (Três milhões, cento e vinte mil e quinhentos e dezesseis reais), para o período de 60 (sessenta) meses. A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4302.04.122.2.160.2.866 - 3.3.90.39. A presente Dispensa respalda-se no inciso x do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 05 de fevereiro de 2015. Alyra Andrade Alencar - Matrícula: 95672-6. Gerente de Administração Setorial da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso X da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Dr. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho - Secretário de Assuntos Jurídicos. PROCESSO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015 - SAJ 1 - OBJETO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Locação do Térreo e do Mezanino do Empresarial RioMar Trade Center, Torre C, situado na Av. República do Líbano, nº. 251 - Pina - Recife/PE, onde será instalada a Procuradoria da Fazenda Municipal. 2 - PERIODO (INICIO DO CONTRATO) Pelo período de 60 (Sessenta) meses, tendo como termo inicial a data em que o locatário for imitido na posse da sala. 3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das seguintes Dotação Orçamentária: 4302.04.122.2.160.2.866 - 3.3.90.39. 4- JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando a necessidade da locação do imóvel, situado na Av. República do Líbano, nº. 251 - Pina - Recife/PE, onde será instalada a Procuradoria da Fazenda Municipal, e tomando como base os Artigos 24, Inciso X e 26, Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, justifica-se o Processo de Dispensa de Licitação. 5- RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR A locação do imóvel em questão se justifica (1) pela proximidade com as varas de execuções fiscais municipais, uma vez que o Tribunal de Justiça de Pernambuco já está formalizando a locação no mesmo espaço, permitindo, portanto, que a PFM funcione ao lado do Poder Judiciário, facilitando tanto o funcionamento da Procuradoria quanto o acesso dos munícipes a ambos os órgãos - (2) pela localização central do imóvel, facilitando o acesso ao contribuinte, inclusive daqueles que dependem de transporte público - (3) pela localização do imóvel nas proximidades de um grande centro comercial e de serviços, o que facilitaria o acesso de pessoas nos horários livres para compra e lazer - (4) em razão do imóvel ser térreo, facilitando o acesso de contribuintes portadores de necessidades especiais - (5) pela existência de amplo estacionamento para os Procuradores e servidores, bem como para o público em geral - (6) pela possibilidade de concentração, em um único espaço, de todos os Procuradores e demais órgãos da PFM, hoje divididos entre a atual sede da PFM e o edifício-sede da Prefeitura do Recife. 6- VALOR MENSAL Será de R$ 52.008,60 (Cinquenta e dois mil, oito reais e sessenta centavos), compatível com o valor de mercado e com as dimensões do imóvel a ser locado. 7- VALOR GLOBAL DA PROPOSTA Será de R$ 3.120.516,00 (Três milhões, cento e vinte mil e quinhentos e dezesseis reais). 8- FORMA DE PAGAMENTO Mensal, através de Empenho. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - BB Nº 573930 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2015, BB nº 573930, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa MUSICAL JOINVILLE COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI-EPP, valor global do lote: R$ 29.062,00 (vinte e nove mil e sessenta e dois reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 24 de março de 2015. ANA CLAUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA - DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCICIO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2014 - BB Nº 568175 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 015/2014, BB nº 568175, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 160.566,00 (cento e sessenta mil quinhentos e sessenta e seis reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 24 de março de 2015. ANA CLAUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA - DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCICIO. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2015) - Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DE AGUAS PUVIAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE, os quais se encontram discriminados e nas quantidades previstas nas planilhas orçamentárias e no Projeto Básico - ANEXO I do Edital, distribuídos em 0 5974 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 4 (quatro) LOTES. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 35.057.149,92 (trinta e cinco milhões cinqüenta e sete mil cento e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Data e hora de abertura: 10.04.2015, às 14:30 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 OBJETO: Contratação de Seguradora para Prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo, em atendimento à Cláusula 19 do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 em vigor, para benefício de todo Corpo Funcional, seus Diretores, Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e os Empregados cedidos de outros Órgãos, à disposição da EMPREL, desde que não estejam assegurados pelo respectivo órgão cedente, em contrato firmado de igual natureza, conforme condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 10/04/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 25/03/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 204/2014 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife, considerando as informações constantes no processo de inexigibilidade, EDITAL nº 002/2013, para credenciamento de restaurantes estabelecidos nas cidades de Recife e Região Metropolitana, para fornecimento de refeições destinadas às autoridades, agentes de viagens e operadores de turismo de todo o Brasil e do exterior, além de jornalistas e formadores de opinião, obedecendo às especificações e normas constantes do respectivo Edital, às disposições da Lei nº 8.666/93, os princípios que regem a Administração Pública e demais disposições legais pertinentes, resolve prorrogar por 12 (doze) meses o presente credenciamento, conforme previsto no item 6.5. Nesse sentido, em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 204/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação ao credenciamento para futura e eventual contratação dos Restaurantes abaixo relacionados, no valor global estimando de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cuja despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de despesa 3.3.90.39.17: Christon Comércio de Alimentos LTDA., CNPJ nº 09.013.061/0001-68, retroagindo os seus efeitos a contar de 20 de novembro de 2014 - Flórida Alimentos LTDA., CPNJ nº 08.533.147/0001-59, retroagindo os seus efeitos a contar de 20 de novembro de 2014 - Restaurante Ilha Sertaneja LTDA., CNPJ nº 12.757.745/0001-89, retroagindo os seus efeitos a contar de 20 de novembro de 2014 - Impar Comercialização de Alimentos LTDA., CNPJ nº. 13.868.175/0001-67, retroagindo os seus efeitos a contar de 20 de novembro de 2014 - Lucena Alimentações LTDA, CNPJ nº. 01.415.767/0001-44, retroagindo os seus efeitos a contar de 20 de novembro de 2014 - Guimarães Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ nº. 12.382.828/0001-30, retroagindo os seus efeitos a contar de 20 de novembro de 2014 - Comercial Berinson de Alimentos e Turismo Ltda, CNPJ nº 03.131.470/0001-82, retroagindo os seus efeitos a contar de 11 de fevereiro de 2015 - GDQ Comércio de Alimentos Eireli, CNPJ nº 12.156.589/0001-09, retroagindo os seus efeitos a contar de 11 de fevereiro de 2015 - JPLL Comércio de Alimentos Eireli, CNPJ nº 05.994.622/0003-68, retroagindo os seus efeitos a contar de 11 de fevereiro de 2015 - La Plage Comércio Eireli, CNPJ nº 06.139.033/0001-01, retroagindo os seus efeitos a contar de 11 de fevereiro de 2015 - ELPP Comércio de Alimentos Eireli-EPP, CNPJ nº 19.017.808/0001-00, retroagindo os seus efeitos a contar de 11 de fevereiro de 2015 - Villa Comércio de Alimentos Eireli, CNPJ nº 08.602.360/0001-75, retroagindo os seus efeitos a contar de 11 de fevereiro de 2015 - Recife, 24 de março de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 5975 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Ato Nº 02/2015 1 ATO Nº. 02/2015 DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 92, inciso I, alínea N, combinado com o artigo 121, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, promove alterações na designação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2015/2016, abaixo relacionadas: Finanças e Orçamento Presidente: Marco Aurélio SOLIDARIEDADE Vice-Presidente: Almir Fernando PCdoB Membro Efetivo: Jairo Britto PT Membro efetivo: Marcos Menezes DEM Membro Efetivo: Eurico Freire PV Suplente: Marcos di Bria PT do B Suplente: Gilberto Alves PTN Suplente: Amaro Cipriano Maguari PSB Meio Ambiente, Transporte e Trânsito Presidente: Jurandir Liberal PT Vice-Presidente: Aerto Luna PRP Membro Efetivo: Eurico Freire PV Suplente: Marco Aurélio SOLIDARIEDADE Suplente: Wanderson Florêncio PSDB Higiene, Saúde e Bem Estar Social Presidente: Rogério de Lucca PSL Vice-Presidente: Aimée Carvalho PSB Membro Efetivo: Luiz Eustáquio PT Suplente: Marco di Bria PT do B Suplente: Vera Lopes PPS Câmara Municipal do Recife, em 23 de março de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. DECRETO LEGISLATIVO Nº 697/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE À JUIZA DE DIREITO, DRª FERNANDA PESSOA CHUAHY DE PAULA. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Recife, à Juíza de Direito Drª FERNANDA PESSOA CHUAHY DE PAULA. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 Março de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/15- AUTORIA DO VER. ANTONIO LUIZ NETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 698/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE À JUIZA DE DIREITO, DRª MARIA AURI ALEXANDRE RIBEIRO. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Recife, à Juíza de Direito Drª MARIA AURI ALEXANDRE RIBEIRO. ARTIGO 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 Março de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/15- AUTORIA DO VER. ANTONIO LUIZ NETO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 699/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ( JOSÉ MARIANO) AO SENHOR DIMAS FERREIRA DE LIMA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ARTIGO 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito ( José Mariano ) ao Senhor Dímas Ferreira de Lima. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 Março de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/15- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DECRETO LEGISLATIVO Nº 700/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. SANDOVAL ESTEVÃO BEZERRA. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife, ao Sr. SANDOVAL ESTEVÃO BEZERRA, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 Março de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/15- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 209/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções nº. 198 - 200 - 202 e 203/2015, publicada no Diário Oficial nº 029 de 14 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº. 011/2015 - D.Of. nº 029 de 14 de março de 2015. Onde se lê: Zenaida Hipolito da Paixão. Leia-se: Zeneida Hipolito da Paixão. CONVITE O Vereador Luiz Eustáquio, Autor do Requerimento de Nº 823/2015, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública visando promover um debate sobre o Projeto de Lei de Nº 16/2015 que Proíbe a venda de ingressos denominados de 'OPEN BAR'. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 09 de Abril de 2015, com início às 10h. ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO. Às onze horas do dia 12 de Fevereiro de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO. Estando presentes os membros: Jurandir Liberal, Aerto Luna e Eurico Freire, configurando então o quorum necessário, os trabalhos foram iniciados com a distribuição dos projetos recebidos por esta comissão, contabilizando em oito projetos, sendo todos oriundos do poder legislativo. Projetos distribuídos nesta data: 1) PLO Nº 111/2012, de autoria do vereador Estefano Barbosa, dispõe sobre o modelo de afixação de grupo sanguíneo e fator RH em capacetes de usuários de motocicleta, no âmbito do Recife - 2) PLO Nº 26/2013, de autoria da vereadora Aline Mariano, que assegura direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia, no transporte de ônibus e táxis, no âmbito do município do Recife. 3) PLO Nº 59/2013, de autoria do vereador Osmar Ricardo Cabral Barreto, que obriga a instalação de lixeiras nos ônibus do transporte coletivo de passageiros em circulação na cidade do Recife - 4) PLO Nº 85/2013, de au 5976 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Ato Nº 02/2015 2 toria do vereador Osmar Ricardo Cabral Barreto, que autoriza a prefeitura do Recife a criar coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível utilizado - 5) PL Nº 155/2013, de autoria do vereador Wanderson Sobral Florêncio, que dispõe sobre a proibição, manutenção ou exposição de animais soltos ou presos em praças e parques de maneira inadequada no município do Recife, e dá outras providências - 6) PLO Nº 265/2013, de autoria do vereador Jayme Jemil Asfora Filho, que regula o uso de alarmes sonoros de garagens no município do Recife - 7) PLO Nº 294/2013, de autoria do vereador André Régis, dispõe sobre a padronização dos pontos de ônibus do município do Recife e dá outras providências - 8) PLO Nº 174/2014, de autoria do vereador Almir Fernando Alves, dispõe sobre a criação do fundo municipal para a reinserção na atividade produtiva de catadores e carroceiros no município do Recife. Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Clara Maria Alves Costa e vai assinada por todos os presentes sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 12 de Março de 2015. JURANDIR LIBERAL Presidente. AERTO LUNA Vice Presidente. EURICO FREIRE Membro Efetivo. ATA DA 2° REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANANTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 16° LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNO 2015/2016. As quatorze horas do dia 10 de Março de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANETE DE SEGURANÇA PÚBLICA, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presença dos membros desta comissão, teve início a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros da comissão estando presentes o Presidente da comissão o Exmo. Sr. Vereador Almir Fernando (PCdoB), Vice- Presidente Exmo. Sr. Vereador Osmar Ricardo (PT), confirmando o quórum os trabalhos foram iniciados a reunião onde o Presidente da comissão Exmo. Vereador, Almir Fernando deu continuidade a reunião, e colocou alguns pontos de pauta para serem deliberados, tais como: Distribuição dos projetos de leis onde um, sendo distribuído ao Vice-Presidente o Exmo. Vereador, Osmar Ricardo por ser esse projeto de autoria do Vereador Almir Fernando, Projeto 02/2015, aguardando parecer na próxima reunião. Ficou decidido que a comissão convidaria mediante oficio Secretario de Segurança Urbana, Murilo Cavalcante, para comparecer no dia 29 de Abril de 2015, a partir das 15:30 horas no grande expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Recife para fazer a explanação do pacto pela vida da cidade do Recife, na Plenária da Câmara Municipal do Recife. O Secretario de Segurança Urbana, irá explanar sobre a importância do Pacto pela Vida do Recife, e esclarecer sobre quais as medidas de seguranças que estão sendo tomadas para combater e prevenir a violência na cidade do recife. Ficou deliberado que a próxima reunião desta comissão será realizada no dia 24 de março de 2015, na terça-feira, a partir das 14:00 horas, na Sala das Comissões. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Sr. Aluísio Ricardo Oliveira da Silva e vai assinada por todos os membros desta comissão sem emendas e rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 10 de março de 2015. Presidente: Vereador Almir Fernando (PCdoB), Vice- Presidente: Vereador Osmar Ricardo. Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo (PSB). Suplente: Vereador Jairo Brito (PT). Suplente: Vereador: Eduardo Chera (PTN). ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. 5977 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Moradores de rua têm resultados de teste de tuberculose em 24 h 1 Cerca de 80 pessoas em situação de rua fizeram teste de prevenção contra tuberculose, numa iniciativa da Campanha Municipal de Combate à Tuberculose, realizada pela Secretaria de Saúde do Recife, na terça-feira (24). Com o slogan 'Tuberculose: Diagnosticar, tratar e curar!', a ação teve a coordenação do Programa de Doenças Negligenciadas (Sanar/Recife), dos programas Consultório de Rua e Consultório Na Rua, com os profissionais ofertando serviços de saúde no Centro Pop Glória e realizando busca ativa pela cidade. A ação teve início às 8h, com equipes realizando coleta de escarro para o exame de BK (Bacilo de Koch), testes rápidos de HIV, aferição de pressão e exame de glicose. Agentes de saúde passaram por vários bairros realizando busca ativa com a população de rua, procurando por possíveis sintomas. José do Carmo Francisco, 40 anos, frequenta o Centro Pop Glória há vários anos, e aprovou a ação. 'Venho para o Centro comer e tomar banho, e gostei muito de ter ações de saúde aqui', contou José. Ariane Bezerra, coordenadora do Sanar/Recife, explica como os resultados serão entregues e os encaminhamentos para o tratamento na rede de saúde do Recife. 'O diagnóstico será entregue a cada participante, em torno de 24 horas, e para os casos identificados como positivo de Tuberculose, o paciente será encaminhado à Policlínica Gouveia de Barros, que é referência no tratamento da doença'. CAMPANHA - Já a campanha de combate à tuberculose realizada pela Secretaria de Saúde do Recife, no Distrito Sanitário I - Boa Vista, Cabanga, Coelhos, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Paissandú, Recife, São José, Santo Amaro, Santo Antônico e Soledade -, continuará até o dia 15 de maio. Técnicos de seis Unidades de Saúde da Família (USFs) vão circular pelos bairros em busca de possíveis casos da doença. A USF Santo Amaro I será a primeira a receber a ação, que vai de 06 a 10 de abril. A expectativa é que cerca de 520 usuários sejam monitorados. Caso haja suspeita, o paciente será encaminhado para a USF correspondente ao seu bairro para o tratamento adequado. Desde janeiro de 2015 já foram descobertos cerca de 270 casos novos de Tuberculose em Recife. 5978 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife comemora dias do Teatro e do Circo 1 Amanhã (27) serão celebrados o Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo. Aqui no Recife as duas datas vão ser lembradas com uma única programação englobando as duas expressões artísticas, que será realizada no Parque 13 de Maio, na sexta (27) e no sábado (28). No local será montada uma lona onde o público vai poder conferir, gratuitamente, espetáculos de teatro e de circo. A realização é da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. A programação está composta por atividades para adultos e crianças. Amanhã (27), das 15h às 17h, será realizado um debate a respeito de questões que envolvem as atividades circenses, tais como, liberação de terreno, segurança, taxas de ocupação do solo, entre outros. O objetivo do encontro é buscar soluções conjuntas que facilitem e normatizem a circulação de circos nos bairros da cidade do Recife. Participam do debate, representantes da Secretaria Executiva de Controle Urbano - SECON, do Corpo de Bombeiros, da Secult e FCCR. No início da noite, às 18h, será a vez do circo infantil tomar conta da lona com a apresentação do Palhaço Pipoquinha voltada para a garotada. Logo em seguida, a partir das 19h30, é hora de teatro com o espetáculo 'Madleia + ou - doida', com direção de Carlos Bartolomeu e que conta com os atores Henrique Celibi e Italo Lima. No sábado (28), das 17h às 18h, a programação continua com espetáculos de circo para as crianças e, das 19h às 20h, é hora do público adulto dar boas risadas também com apresentações circenses. Serviço: Comemoração do Dia Mundial do Teatro e Dia Nacional do Circo Quando: sexta (27) e sábado (28) Onde: Lona montada no Parque 13 de Maio, no centro do Recife. Todas as apresentações tem entrada franca. Programação: Sexta-feira, 27 de março Das 15 às 17h - Debate sobre questões relacionadas às dificuldades da atividade circense - Das 18 às 19h - Recreação infantil com o Palhaço Pipoquinha. 19h30 - Espetáculo de Teatro 'Madleia + ou - doida', com Henrique Celibi e Italo Lima. Direção de Carlos Bartolomeu. Sábado, 28 de março Das 17h às 18h - Apresentações circenses para criança - Das 19h às 21h - Apresentações circenses para público em geral. 5979 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa Fórum Microrregional do Recife Participa 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Governo e Participação Social, vai percorrer toda a cidade para ouvir a população durante o Fórum Microrregional do Programa Recife Participa. As plenárias temáticas começaram ontem (25) e seguem até que se passe por todas as Microrregiões Político-Administrativas da cidade. Os primeiros encontros serão na sede do Escola de Samba Gigantes do Samba, na Bomba do Hemetério, e na Academia da Cidade de Jordão Baixo, às 19h. Os temas abordados foram: Habitação para a Microrregião 2.2 (Agua Fria, Alto Santa Terezinha, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Fundão e Porto) e Educação para a MR 6.2 (Ibura e Jordão). Hoje (26), os encontros seguem com debates sobre Infraestrutura em Areias e Educação, em Santo Amaro. Nesta edição, o Fórum Microrregional vai a dois pontos da cidade por dia, potencializando os debates simultâneos, sempre com temáticas distintas para garantir a presença dos gestores de cada área nos encontros. Os temas tratados foram escolhidos pela população na instalação do Fórum. Nesta rodada serão seis plenárias abordando Saúde, quatro sobre Educação, quatro sobre Habitação e outras quatro com o tema Infraestrutura. Ao todo serão realizadas 18 plenárias, nas quais os cidadãos podem interagir diretamente com os representantes do Poder Público. Não é necessário, para tanto, nenhum tipo de apontamento ou eleição, ficando a palavra assegurada a todo recifense que tiver alguma contribuição para dar à gestão municipal. As plenárias são todas registradas em áudio e vídeo e as informações levantadas são processadas e sistematizadas pelas equipes técnicas da Secretaria de Governo e Participação Social e de Planejamento e Gestão do Recife. 'Este é o momento da gestão ir a todos os cantos da cidade e ouvir o que as pessoas estão pensando. Saber o que elas estão precisando, quais são suas necessidades, para que se tome as decisões de acordo com os anseios da população. Este espaço é o canal de diálogo aberto e constante com a população e precisamos fortalecer e valorizar isso', defendeu o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes. O PROGRAMA - O Recife Participa é o modelo de Participação Social da Prefeitura do Recife. Conduzido pela Secretaria de Governo e Participação Social, em parceria com todas as áreas da gestão, o Programa pretende ampliar e intensificar a gestão colaborativa e o controle social no Executivo Municipal. Desde sua implantação, em 2013, o programa já realizou o Seminário Recife Participa, quando mais de duas mil pessoas discutiram os problemas da cidade com todo o secretariado em mesas temáticas, durante três dias. As demandas discutidas entre Prefeitura e sociedade no Seminário foram incluídas no Plano Plurianual 2014-2017. Após o seminário, foi instalado o Fórum Microrregional do Recife Participa. Instância permanente de diálogo entre a gestão e a população do Recife, o Fórum já percorreu toda a cidade em 2013, 2014 e chega a sua edição de 2015, já tendo reunido mais de 20 mil pessoas colhendo sugestões, críticas e demandas que garantem a participação da população nas decisões de governo. Para garantir a interlocução da população com a gestão, foram eleitos em cada Região Político Administrativa Coordenadores e Conselheiros do Recife Participa. Os representantes têm autonomia para convocar o Fórum sempre que julgarem necessário. 5980 2015 34 2015-03-26T00:00:00 Notícias Notícias "" "Prefeito comanda palestra sobre a cidade para as pessoas"" na Amupe""" 1 Na terça-feira (24), o prefeito Geraldo Julio comandou o painel 'Cidade para as pessoas', no 2° Congresso Pernambucano de Municípios da Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe. No evento, o gestor falou das ações inclusivas da Prefeitura do Recife que estão fazendo cada vez mais os recifenses curtirem a cidade, e destacou o Recife Antigo de Coração, que este domingo completa dois anos de existência e atinge 500 mil participantes. 'Falamos aqui do Recife como uma cidade preparada para as pessoas. E temos trabalhado muito pra isso, para transformar a cidade num lugar onde as pessoas possam ter mais lazer, mais contemplação, que possam se locomover melhor, trabalhar melhor, terem um dia a dia melhor, mais qualidade de vida, e serviços públicos eficientes', destacou o prefeito Geraldo Julio. Nos temas abordados, o prefeito falou da prioridade das pessoas na gestão, que é pensada de forma participativa, democrática e compartilhada em todas as suas esferas. O programa Recife Antigo de Coração, iniciativa que visa movimentar o bairro histórico do Recife, também foi destaque da palestra. Realizado sempre no último domingo do mês, o evento conta com quatro polos: um esportivo, um musical, um infantil e um cultural e em todas as 24 edições que já foram realizadas, contou com a restrição do acesso de veículos em 11 ruas, facilitando a circulação de pessoas, melhorando o ir e vir na localidade. O programa Recife Antigo de Coração, usado como exemplo pelo gestor municipal para destacar as ações de inclusão da prefeitura, é um dos projetos que estão mais bem avaliados pela população do Recife. Em novembro de 2014, atingiu um percentual de 93,9% de aprovação (de ótimo e bom), numa pesquisa realizada pelo Centro Integrado de Pesquisa e Comunicação/CIPEC. A iniciativa também já aponta sucesso de público, atraindo uma média de 20 mil pessoas, podendo chegar a 40 mil nos meses de férias. Além disso, o projeto também tem um cunho social com a inclusão de empreendedores da economia solidária, por meio de venda de alimentos e bebidas. A média do rendimento é superior a R$ 1 mil para cada empreendedor, em cada edição realizada. Em 2014, foram arrecadados R$ 249.317,70, o que representa um crescimento de 58,8% em relação ao montante movimentado no ano passado. Encerrando a palestra, o prefeito Geraldo Julio também destacou a importância do planejamento a longo prazo e da realização de ações estruturadoras no cronograma desenvolvido por cada secretaria da gestão, medindo resultados e estabelecendo metas para que os objetivos cheguem a ser atingidos, sempre prezando pelo curto prazo e qualidade no serviço ou ação efetuada. 5981 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.663 DE 23 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA - FUNDO RECIFE SOL o crédito suplementar de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.23.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular 4.5.90.92-FT 0641 - Despesas de Exercícios Anteriores 75.000,00 TOTAL 75.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.664 DE 23 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 41.915,00 (quarenta e um mil, novecentos e quinze reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.405,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 28.710,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.800,00 TOTAL 41.915,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 41.915,00 TOTAL 41.915,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.665 DE 23 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 315.489.738,36 (trezentos e quinze milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 5.638.318,62 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 259.400.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 44.351.419,74 3.1.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 700.000,00 TOTAL 315.489.738,36 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.301.2.107.2.074 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 5.638.318,62 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 259.400.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 44.351.419,74 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.200.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 700.000,00 TOTAL 315.489.738,36 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sile 5982 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 no Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.666 DE 23 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 99.959,98 (noventa e nove mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.400,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.999,98 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.560,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - Fic 6202.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 TOTAL 99.959,98 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 52.371,05 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.588,93 TOTAL 99.959,98 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 5983 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 799 DE 23 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear AMANDA NATALLY ANDRADE DA SILVA, CPF nº 10475363400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 800 DE 23 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear GIANCARLO COSTA DOS LIRIOS, CPF nº 00786239441, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 801 DE 23 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, INGRID RAYSA FRANKLIN DA SILVA, CPF nº 10277346428, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4' da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 802 DE 23 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WILLIAMS WILSON DE SANTANA, CPF nº 44844336487, matrícula nº 97.554-2, do cargo de provimento em comissão de Gestor do Teatro Luiz Mendonça, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3' da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 5984 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 30 DE 23 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.265,00 (dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 2.265,00 TOTAL 2.265,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.265,00 TOTAL 2.265,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 5985 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Processo 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73241.0.14, ELENITA CORREIA DOS SANTOS 0000054281.1 07.12622.2.15, JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE 0000056794.7 07.12698.9.15, MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO 0000032284.4 07.16422.8.15, EDINILDA BARBOSA DA SILVA 0000053679.0 07.19073.4.15, RANUSA NOVAES FERRAZ DA ROCHA 0000019515.4 07.19740.0.15, MARILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA 0000021972.9 07.23078.7.15, PAULO GERALDO T M DE SOUZA 0000015545.1 07.24150.3.15, NEIDELENE DOS SANTOS 0000022497.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77197.6.14, JOSE CARLOS BATISTA SOARES 0000021895.7 07.23725.2.15, VILMA ENIDI F DOS SANTOS 0000020340.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56611.8.14, DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO 0000057412.2 07.66037.2.14, FERNANDO R DE LUCENA 0000015057.4 07.75124.1.14, MARIA DO CARMO DOS SANTOS 0000021207.9 07.77452.6.14, ROSENDO DIAS VIEIRA COSTA 0000024239.6 07.82140.9.14, ENILZA ROSA DO O 0000054288.3 07.23757.1.15, IVONEIDE CARDOSO DE LIMA 0000053307.4 07.24022.5.15, MARCIA MARIA GONCALVES DA SILV 0000054158.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56894.0.14, SANDRA ALVES CRUZ 0000043884.8 07.64585.2.14, MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERE 0000055776.8 07.67695.3.14, EDNA ALVES DA SILVA 0000056855.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 17.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23181.4.14, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES AGUIA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73166.9.14, ZELIA EMERENCIANO AGUIAR 0000055696.2 07.73242.7.14, MARIA BETANIA R F B A DE MELO 0000056819.2 07.74486.7.14, MONICA MARIA SOARES SANTANA DE 0000056863.2 07.75844.4.14, VALDER DONATO DOS SANTOS 0000021955.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27218.5.11, SEVERINA MARIA DOS SANTOS 0000053262.8 07.71434.8.13, JOSE ZITO ALEXANDRE DE FRANCA 0000019329.5 07.73855.9.14, ROSEMARY GONCALVES DE ANDRADE 0000056052.1 07.75840.9.14, MARIA LAURINDO DA S FERREIRA 0000015416.3 07.76782.2.14, ONEIDE TORRES DE A ALBUQUERQUE 0000037323.0 07.76953.1.14, ISA DA R MULATINHO 0000019602.1 07.80309.6.14, ELINEIDE VENCESLAU DA SILVA 0000018545.3 07.16819.5.15, FRANCISCO GOMES DA SILVA 0000056538.0 07.18135.6.15, JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO 0000014434.8 08.00103.9.14, TRIANA CONCEICAO CAVALCANTI 0000000120.1 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 04.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09760.9.15, MONICA FERREIRA DA SILVA INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12896.5.15, MARIA DE LOURDES DA SILVA AL 0000056115.0 07.18137.9.15, ELINE PINHEIRO ALEIXO 0000021306.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 04.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66610.4.14, JOANA DARC DE ANDRADE 0000055251.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO READAPTACAO DE FUNCAO EM 05.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37980.5.12, MARIA DO SOCORRO BITU RABELO 0000074286.0 07.53121.3.12, MARY FABIANA MELO DE BARROS 0000076448.5 07.63616.5.12, VERA LUCIA DOMINGUES R SILVA 0000076844.2 07.67630.2.12, MARIA C DA CUNHA E S RODRIGUES 0000077371.0 07.07908.2.13, KATIA REGINA DA SILVA SANTOS 0000076035.0 07.27055.5.13, VANESSA FEITOSA DA SILVA 0000079543.0 07.28725.4.13, FERNANDO MANOEL DA R JUNIOR 0000077147.9 07.29985.0.13, JOANA FERNANDES CRUZ 0000075961.9 07.30448.4.13, MARIA DANIELLE C COSTA LIRA 0000077373.0 07.36957.8.13, MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 0000074314.0 07.39336.4.13, MARCOS ROBERTO M VASCONCELOS 0000077367.2 07.39555.8.13, MARIA SONIA JESUS DO NASCIMENT 0000076396.7 07.43131.4.13, SILVIA MARIA DE SOUZA JARDIM 0000076728.3 07.46010.3.13, MARIA DE FATIMA L SANTOS 0000076242.5 07.47801.4.13, VERUSKA ANDRADE R ALENCAR 0000089201.9 07.53329.1.13, MARIA ROSINEIDE F DE LIMA 0000076385.7 07.53355.2.13, VELMA ROSA DO MONTE SILVA 0000077561.8 07.54651.4.13, CARLA MONICA DE BRITO 0000064097.0 07.64314.0.13, VERA LUCIA DOMINGUES R SILVA 0000076844.2 07.72704.9.13, ANTONIO HENRIQUE BARBOSA 0000076980.2 07.15111.0.14, SANDRA SIMONE DE A SANTOS AMOR 0000026517.0 INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 05.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62677.7.14, DALKA DUQUE DE SA FERRAZ BURGO 0000021076.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49422.9.14, KATIA MARIA DO CARMO DE PAULA 0000056981.0 07.64585.2.14, MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERE 0000055776.8 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73607.7.13, SUELY MARIA DOS SANTOS 0000036412.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65259.1.14, MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 0000057282.8 07.76948.8.14, ROSA MARIA RIBEIRO 0000056828.3 07.82057.4.14, JOSE CARLOS ROCHA DE FARIAS 0000015091.9 07.16597.2.15, CRISTINA MARIA DE SOUZA REIS 0000053861.1 07.16827.8.15, TERESA LUCIA F DO NASCIMENTO 0000019563.2 07.23547.7.15, MIRTES ELIANE LOPES VALENCA 0000054458.0 07.23777.2.15, URCULA FERRAZ T DE LUNA 0000019476.5 07.24027.7.15, DELFINA MARIA CORDEIRO PESSOA 0000019021.0 15.24571.5.14, JANE MARIA DA SILVA 0000023857.9 15.83076.7.14, AURELIANO FRANCISCO DE LUNA 0000023572.8 LICENCA PARA ACOMPANHAR CO 5986 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Processo 2 NJUGE EM 10.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29449.9.14, SILVANIA MAGNA F C SOUZA 0000079908.7 READAPTACAO DE FUNCAO EM 10.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12164.8.13, CARLOS DANIEL SOBRINHO 0000075448.8 07.28821.3.13, FLAVIA CRISTINA G PEREIRA 0000074271.2 07.39560.1.13, ELIZABETH MARIA DA SILVA 0000075699.2 07.39561.8.13, CLAUDIANE SOCORRO TEIXEIRA 0000077019.5 07.41402.0.13, LEONICE JOSE F DA SOLEDADE 0000076063.8 07.60212.9.13, ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS 0000074420.3 07.72690.8.13, WYLLIANA TAVARES DE LIMA 0000076898.8 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 10.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57555.4.14, ABRAHAO BARROS DE MATOS 0000056388.4 07.17726.0.15, MARCIA PAZ DE OLIVEIRA SANTOS 0000019777.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73440.3.14, MARILI DE LIMA SANTIAGO 0000056835.5 07.17450.5.15, CELIO BEZERRA PINHEIRO 0000020259.8 07.17672.8.15, HELENA CORREA JUSTINO 0000054434.0 07.23349.0.15, ANDREA MARIA GUERRA COIMBRA 0000021085.0 07.23350.9.15, PAULO FERNANDO ARCANJO DA SILV 0000015206.5 07.23709.7.15, MARIO LEAO DAS CHAGAS 0000015366.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO READAPTACAO DE FUNCAO EM 11.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54651.4.13, CARLA MONICA DE BRITO 0000064097.0 07.54651.4.13, CARLA MONICA DE BRITO 0000064097.0 MARCONI MUZZIO SECRETARIO 5987 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 016/2015-GAB/SS, DE 17 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, atendendo a Orientação Técnica nº 03/2015, da Controladoria Geral do Município - Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos - GONP/Setor de Orientação - SEOR, de 06.02.2015 e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco/Processo Eletrônico de Prestação de Contas e TCE/PE. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora abaixo qualificada para representar o Fundo Municipal de Saúde como Controle Interno. 1.TARCIANA DE SOUZA MIGUEL CARDOSO CARGO: Gerente Financeira e Contábil CPF: 881.001.544-49 E-MAIL: tarciana.miguel@recife.pe.gov.br TIPO DE VINCULO: Servidor Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde Portaria no 001/2015 – SEGTES/SS, em 10 de março de 2015. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria no 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Karla Maria Sobreira Alencar, Agente Administrativo, matrícula no 92.856-4 CPF no 811.719.604-25, do Distrito Sanitário III, para a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 01/10/14. Portaria no 010/2015 – SEGTES/SS, em 23 de Fevereiro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria no 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Ana Isabel Rodrigues da Silva, Assistente Social 30h, matrícula no 69.519-3, CPF no 608.283.904-87, da Sede do Distrito Sanitário II, para a Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 13/01/15. Maria Celecínia Pereira Lima, Cirurgião Dentista 20h, matrícula no 17.992-5, CPF no 179.933.694-87, da Unidade de Saúde da Família Santo Amaro I, do Distrito Sanitário I, para o Programa de Saúde da Família do Distrito Sanitário I - Ferista, Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 24/11/14. João Idemburgo Silva Cruz Filho, Enfermeiro 40h, matrícula no 96.295-2, CPF no 000.376.283-13, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para o Distrito Sanitário VII, Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/02/15. Portaria no 012/2015 – SEGTES/SS, em 04 de março de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria no 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Lucia Pereira de Andrade, Cirurgiã Dentista 20h (Adesão ao PSF), matrícula no 33.871-0, CPF no 496.347.204-04, da Policlínica Agamenon Magalhões, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Sede do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/02/15. Adriana Gomes de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrícula no 74.641-1, CPF no 809.193.084-49, da Unidade Saúde da Família Cosme e Damião, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/03/15. Eneila Santos de Lira, Cuidadora de Residencia Terapeutica 30h, matrícula no 86.276-8, CPF no 025.003.314-31, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para o Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/02/15. José Henrique Rodrigues Fialho Junior, Médico Psiquiatra 24h, matrícula no 98.532-0, CPF no 031.536.564-10, do Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, para o Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/02/15. Maylane Fernandes do Nascimento, Enfermeira 40h, matrícula no 91.577-3, CPF no 024.918.874-01, da Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Baixo, do Distrito Sanitário VIII, para a Upinha Dia Dom Helder, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 25/02/14. Sueli Maria Villar dos Santos, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula no 64.283-9, CPF no 625.403.004-72, da Policlínica Agamenon Magalhões, para a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 12/01/15. Cristiane Uchoa Coimbra Esteves, Médica Dermatólogista 20h, matrícula no 66.351-4, CPF no 021.278.554-00, da Unidade de Saúde da Família Romildo Gomes, do Distrito Sanitário VI, para a Policlínica Clementino Fraga, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/03/15. Gedalva Maria de Lima, Enfermeira 40h, matrícula no 36.192-3, CPF no 286.050.714-00, do Progama de Agente Comunitário de Saúde Zumbi Berardo, do Distrito Sanitário IV, para a Sede do Distrito Sanitário IV - Ferista, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 15/01/15. Zilvanzita Bezerra Brito, Enfermeira 30h, matrícula no 26.492-4, CPF no 176.882.134-87, da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/01/15. Antônio Alexandre da Silva, Agente de Saúde Pública 30h, matrícula no 91.007-3, CPF no 138.218.064-00, do Distrito Sanitário II, para a Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/12/14. Maria Angelita de Lucena, Enfermeira 40h, matrícula no 90.627-5, CPF no 822.223.474-91, da Sede Distrito Sanitário IV, para a Unidade de Saúde da Família Tia Regina, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/01/15 Maria Angelita de Lucena, Enfermeira 30h, matrícula no 65.473-3, CPF no 822.223.474-91, da Unidade de Saúde da Família José Dustan, do Distrito Sanitário IV, para o Centro Atenção Psicossocial Alcool e Drogas Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 13/02/15. Guido Schachnik, Médico 20h, matrícula no 21.913-0, CPF no 410.016.994-91, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para a Unidade de Saúde Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/12/14 Josué Barbosa Filho, Médico PSF 40h, matrícula no 78.061-3, CPF no 391.476.064-87, da Unidade de Saúde da Família Mangabeira, do Distrito Sanitário VII, para a Unidade de Saúde Cosme e Damião, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/01/15 Nelson Rodrigues de Macedo, Agente de Saúde Pública 30h, matrícula no 78.651-6, CPF no 361.570.584-04, da Sede do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, 21 5988 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 23231 - para o Programa Sanar Recife no Controle e Combate à Filariose, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 30/12/14 Paulina Lúcia de Souza Varela, Agente Administrativo 30h, matrícula no 68.778-7, CPF no 515.439.314-72, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para o Centro Integral de Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/02/15 Adalgisa Valeria Siqueira Simôes, Enfermeira 40h de PSF, matrícula no 79.962-2, CPF no 882.550.344-04, da Unidade de Saúde da Família Tia Regina, do Distrito Sanitário II, para a Upinha Dra. Fernanda Wanderley – Linha do Tiro, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 30/09/14 Portaria no 019/ 2015 – SEGTES/SESAU, em 16 de março 2015. A Secetária Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria no 006/2015 – GAB/SS, publica no Diário Oficíal do Município no 17, de 10 de fevereiro de 2015, considerando o disposto na CI no 0428/14 – Policlínica Prof. Amaury Coutinho – Secretaria Executiva de Atenção à Saúde. RESOLVE: Art.1o. Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos relatados na CI no 0428/2014 – Policlínica Professor Amaury Coutinho – SEAS, referente o servidor Marcio Adriano Paiva Crisanto, matrícula no 69.298-3, Médico 20h, com a finalidade de apurar denúncia formalizada no ofício de no 0207/14 – SEGOV, pela senhora Wilma Juracy Melo Soares. Art. 2o. Designar os servidores Andrea Canavarro Lacerda, matrícula no 87.551-0 e Heraclito Santos Chagas Filho, matrícula no 25.982-3, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apuração do seu relatório final. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 03/02/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 082/2014 - SEGTES/SS, de 21 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 122 de 25 de outubro de 2014, referente o servidor Fernando Antônio de Souza Lyra, CPF n° 454.887.624-34. Onde se lê: Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva Coordenação Geral. Leia-se: Distrito Sanitário III - Ferista, da Secretaria Executiva Coordenação Geral. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 5989 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA N° 490 DE 23 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 17.208 de 21 de julho de 2005, CONSIDERANDO o disposto na Resolução TC n° 19 de 28 de julho de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que estabelece normas relativas à composição das compras do exercício de 2014 dos presidentes das mesas diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal, RESOLVE: I.Designar a pessoa abaixo, qualificada para representar o gestor desta Secretaria de Educação na Prestação de Contas do exercício financeiro de 2014 a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO, CPF 039.431.304-60, Mat. n° 101.392, ocupante do cargo em comissão da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, com endereço profissional na Avenida Cais do Apolo, n° 925, 4° andar, bairro do Recife, Recife-PE, e-mail danielle.duca@recife.pe.gov.br. II.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 5990 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 024/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para substituir a servidora Renata Maria Botelho Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE para tratar de assuntos do Sagres Modulo Pessoal, conforme a Resolução T.C Nº 20/2013, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da Publicação. 1.Lucineide Simões de Novais Matrícula: 287-9 CPF: 680.255.134-91 Tipo de Vínculo: Servidora Cargo: Chefe de Divisão de Pessoal Endereço: Rua Pe Anchieta 473/401 madalena Recife-Pe. E-mail: ninanovais@recife.pe.gov.br Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se Registre-se Cumpra-se Recife, 17 de fevereiro de 2015 5991 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA SJQP Nº 021 DE 18 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, como Controlador Interno da unidade gestora do Fundo Municipal da Juventude. - Nome Completo do Servidor: Anna Priscylla Lima Prado - Cargo: Gestora Administrativa - Matrícula: nº 101.298-3 - CPF nº 011.278.664-27 - E-mail funcional: apriscyllaprado@gmail.com Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAYME ASFORA FILHO Secretario de Juventude e Qualificação Profissional 5992 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais João Guilherme de Godoy Ferraz Portaria 1 PORTARIA No 005/2015 O Chefe de Gabinete de Projetos Especiais CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º - Tornar sem efeito a Portaria no 003/2015, que designou o servidor Raul Peres Barroca como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada - Artigo 2° - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar o Gabinete de Projetos Especiais, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada:Eduardo Rodrigues de Melo Ramos Cargo: Gestor Técnico Matrícula: 95.756-0 CPF no: 013.940.404-07 E-mail: eduardormr@recife.pe.gov.br João Guilherme Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 5993 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No. 001/2015 – FEAPMR/SAJCumprindo o que preceitua o Artigo 26, inciso X da Lei no. 8.666/93, a Secretaria deAssuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presenteDispensa de Licitação para Locação do Térreo e do Mezanino do Empresarial RioMarTrade Center, Torre C, situado na Av. República do Líbano, no. 251 ­ Pina – Recife/PE,de propriedade da Empresa NE400 Participações S.A. inscrita no CNPJ11.779.969/0001­29, onde será instalada a Procuradoria da Fazenda Municipal, pelovalor de R$ 3.120.516,00 (Três milhões, cento e vinte mil e quinhentos e dezesseisreais). A mencionada despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária4302.04.122.2.160.2.866 – 3.3.90.39. A presente Dispensa respalda­se no inciso V doArtigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 05 de fevereiro de 2015.Alyra Andrade Alencar – Matrícula: 95672­6. Gerente de Administração Setorial daSecretaria de Assuntos Jurídicos. Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso X da Lei no. 8.666/93 ealterações posteriores. Dr. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho – Secretário de Assuntos Jurídicos. PROCESSO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No. 001/2015 ­ SAJ 1 ­ OBJETO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Locação do Térreo e do Mezanino do Empresarial RioMar Trade Center, Torre C, situadona Av. República do Líbano, no. 251 ­ Pina ­ Recife/PE, onde será instalada aProcuradoria da Fazenda Municipal. 2 ­ PERIODO (INICIO DO CONTRATO) Pelo período de 60 (Sessenta) meses, tendo como termo inicial a data em que o locatáriofor imitido na posse da sala. 3 ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das seguintes Dotação Orçamentária: 4302.04.122.2.160.2.866 – 3.3.90.39. 4­ JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando a necessidade da locação do imóvel, situado na Av. República do Líbano,no. 251 ­ Pina ­ Recife/PE, onde será instalada a Procuradoria da Fazenda Municipal, etomando como base os Artigos 24, Inciso X e 26, Lei no. 8.666/93 e alteraçõesposteriores, justifica­se o Processo de Dispensa de Licitação. 5­ RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR A locação do imóvel em questão se justifica (1) pela proximidade com as varas deexecuções fiscais municipais, uma vez que o Tribunal de Justiça de Pernambuco já estáformalizando a locação no mesmo espaço, permitindo, portanto, que a PFM funcione aolado do Judiciário, facilitando tanto o funcionamento da Procuradoria quanto o acessodos munícipes a ambos os órgãos - (2) pela localização central do imóvel, facilitando oacesso ao contribuinte, inclusive daqueles que dependem de transporte público - (3) pelalocalização do imóvel nas proximidades de um grande centro comercial e de serviços, oque facilitaria o acesso de pessoas nos horários livres para compra e lazer - (4) em razãodo imóvel ser térreo, facilitando o acesso de contribuintes portadores de necessidadesespeciais - (5) pela existência de amplo estacionamento para os Procuradores eservidores, bem como para o público em geral - (6) pela possibilidade de concentração,em um único espaço, de todos os Procuradores e demais órgãos da PFM, hoje divididosentre a atual sede da PFM e o edifício­ sede da Prefeitura do Recife. Será de R$ 52.008,60 (Cinquenta e dois mil, oito reais e sessenta centavos). 7­ VALOR GLOBAL DA PROPOSTA Será de R$ 3.120.516,00 (Três milhões, cento e vinte mil e quinhentos e dezesseis 8­ FORMA DE PAGAMENTO Através de Empenho. - (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1208/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MACIEL MELO, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , Carnaval 2015, no valor individual de R$45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0183/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Feminino Coração Nazareno , no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Rua da Moeda, Prévias, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.813.226/0001/90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0934/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Feminino Coração Nazareno , no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.813.226/0001/90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0778/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Feminino Coração Nazareno , no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor de Três Carneiros, Programação do corredor, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.813.226/0001/90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE – URB RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 002/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 – CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para a reforma da Portaria localizada na Rua Oliveira Lima e construção da Portaria localizada na Avenida Conde da Boa Vista do Prédio Sede da URB Recife, nesta Cidade do Recife. Valor Máximo Aceitável: R$ 261.533,12. Data, hora e Local de Abertura: 14/04/2015 às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações – CPL/URB-Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP: 50050-390). O Edital poderá ser retirado no site:http 5994 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB-Recife em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81- 3355.5081, das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 24 de março de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº002/2015-OBJETO:Contratação de empresa para execução das obras de Engenharia visando a requalificação do Setor de Pescados e da Praça de Alimentação do Mercado Público da Encruzilhada, nesta cidade. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após análise da proposta da empresa participante do presente processo licitatório,decidiu pela divulgação do resultado: Proposta Classificada: Marinho Construções Ltda. Empresa vencedora: Marinho Construções Ltda.,CNPJ Nº 07.811.641/0001-75, no valor global de R$ 340.522,25 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). Recife, 23 de Março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2014 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2014 Adjudicado e homologado o registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Links de Internet dedicados e simétricos, com velocidade de 200 a 1 Gbps (escalável em grupos de 100 Mbps), disponibilizados por meio de infraestrutura física segura, redundante, com acessos físicos distintos de forma contínua à EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses, em nome das empresas vencedoras, respectivamente a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ nº 02.421.421/0001-11, para o Lote 01, com valor total de R$ 2.218.000,00 (dois milhões, duzentos e dezoito mil reais) e a SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ nº 03.423.730/0001-93, para o Lote 02, com valor total de R$ 2.104.918,80 (dois milhões, cento e quatro mil, novecentos e dezoito reais e oitenta centavos). Recife, 23/03/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 006/2015 RATIFICO, com base no art. 24, X da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa e Licitação nº 006/2015, para fins de contratação da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, CNPJ nº 10.931.533/0001-40, visando à locação de áreas do Centro de Convenções para realização da XII Conferência Municipal de Saúde, no período de 15 a 18/06/2015, ao preço total de R$ 43.698,68. Recife, 20 de março de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DA MULHER Termo de Inexigibilidade No 001/2015, no que se refere a aluguel, de 01 (um) stand de No 45 , com área total de 9 m2 (nove metros quadrados) para a XII FENEART. Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, e com fundamento no Art.25, (Caput) da Lei no 8.666/93, atualizada pela Lei no 8.883/94, a Secretaria da Mulher do Município do Recife, torna público e reconhece TERMO DE INEXIGIBILIDADE para aluguel de 01(um) stand para a XII FENEART junto ao INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION E VISITORS BUREAU, no valor global de R$ 3.712,50 (Três mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos), no período de 02 a 12 de julho de 2015. Recife 23 de março de 2015. ELIZABETE DE SOUZA GODINHO Secretaria da Mulher 5995 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Notícias Notícias "" PCCV dos Músicos da Prefeitura do Recife é aprovado 1 A partir deste mês de março entra em vigor o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos músicos da Banda Sinfônica (BSR) e Orquestra Sinfônica (OSR) da Prefeitura do Recife. O PCCV foi aprovado pela Câmara de Vereadores do município na terça-feira (17). Este era um pleito histórico da categoria, que desde 2001 buscava a revisão da carreira. O novo plano prevê uma mudança na tabela de níveis da carreira, que passa de 9 para 15 níveis. Neste primeiro momento, o reajuste chega até 50,85% já para 2015, com exceção do salário inicial de R$ 1.245,00, que não sofre mudanças. Os reajustes de 2016 e 2017 também já foram acordados. Serão de 7,96% e 7,36%, respectivamente. Há também uma previsão para ampliação do número de cargos. Na Banda, o quadro atual é de 78 músicos e agora passa a ser de 92. Já na Orquestra, são 109 músicos e com o novo plano passa a ser 120. Ao total, são 25 novos cargos a serem preenchidos através de concurso público. Em relação à gratificação de produtividade, haverá uma grande mudança em relação aos valores pagos atualmente. Hoje, os membros da BSR recebem R$ 1.750,00 e a OSR R$ 2.000,00. Agora, os servidores ganharão de acordo com o nível da tabela de produtividade única. Os valores reajustados neste ano vão de R$ 2.012,00 a R$ 4.054,00. Já em 2017, os servidores poderão receber de R$ 2.564,00 a R$ 4.700,00. Para os chefes e assistentes de naipes, a gratificação também foi reajustada em mais de 50%. Para os músicos já aposentados, que também estão contemplados por este Plano e recebem pelo último nível da carreira, o salário passará de R$ 1.402,73 para R$ 2.116,03 neste ano. Em 2017, o valor chegará a R$ 2.452,00, representando um incremento de mais de 70%. CONQUISTA HISTÓRICA - As primeiras reivindicações dos músicos para a construção de um Plano de Cargos e Carreiras começaram em 2001, quando a categoria esboçou uma minuta. O documento, sem maior consistência, foi o ponto de partida para a discussão com a gestão. Em setembro de 2013, foi criada uma comissão composta por representantes da Orquestra e Banda Sinfônicas, Secretaria de Cultura e Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para trabalhar numa versão possível de ser aprovada e colocada em prática. Sob orientação da Secretaria de Cultura, foi feita uma pesquisa em todo o Brasil para ver que modelo seria adotado no Recife. Foram mais de 20 versões. Um trabalho sério e democrático que, a cada mudança, era apresentado à categoria. O resultado final recebeu cinco emendas na Câmara de Vereadores. Porém, essas mudanças não foram aceitas pela categoria e o Plano foi aprovado na sua versão original. 5996 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Grupos de idosos participam da Corrida das Pontes 1 Cerca de 100 idosos enfrentaram a chuva e participaram, no início da manhã do domingo (22), da 12ª. Corrida das Pontes. Eles se inscreveram gratuitamente na modalidade Caminhada 5,6 km, fruto de parceria entre a Prefeitura do Recife e a organização do evento. Antes da largada, que aconteceu às 7h em frente ao Forte do Brum, os 'atletas da terceira idade' se reuniram no térreo da Prefeitura do Recife para receber os kits da Corrida, entregues pelo secretário de Esportes, George Braga. 'É uma alegria muito grande poder contribuir para esse momento. Pretendemos estreitar cada vez mais a relação com os grupos de idosos', afirmou Braga. A animação era presente em todos que participavam do evento. 'Correr é muito bom para as pessoas da minha idade. Todos deveriam fazer isso', declarou Lenilta Garcia, de 62 anos. 'Corro há 12 anos e nada me tira essa alegria. É maravilhoso.' afirmou Tereza Oliveira, 71. Aos 66 anos, dona Maria Goretti estava na expectativa para o seu primeiro ano na corrida. 'Todos já me disseram que é muito bom', disse. EVENTO - A Prefeitura do Recife apoiou a realização da Corrida das Pontes. Os grandes vencedores foram os quenianos Sammy Kiprono Kurui, na categoria Geral Masculino, que cruzou a linha de chegada com tempo de 30 min02s, Ednah Mukhwana, na categoria Geral Feminino, que completou a prova em 34min40s. 5997 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Upinha Dia Alto do Pascoal começa a ser erguida para beneficiar 13 mil pessoas 1 Rosalva da Silva, 50 anos, foi uma das primeiras a chegar ao evento que marcou o início da construção da Upinha Dia Alto do Pascoal. A dona de casa mostrou-se ansiosa por ter certeza que, junto com a sua comunidade, terá um equipamento de saúde moderno e com atendimento humanizado ao lado de casa. Na manhã de ontem (23), o prefeito Geraldo Julio autorizou a construção da unidade, que ficará pronta em sete meses e vai beneficiar 13 mil moradores do Alto Santa Terezinha, Bomba do Hemetério e Linha do Tiro. A Upinha Dia representa mais um compromisso fixado no Programa de Governo da gestão atual. Há pouco mais de uma semana, o prefeito Geraldo Julio esteve na região para entregar 200 títulos de posse aos moradores de Agua Fria. Na ocasião, o gestor afirmou que antes do final deste mês assinaria a Ordem de Serviço para a construção da Upinha. 'Vamos garantir, com esse equipamento, um atendimento digno e com qualidade. Teremos bons profissionais com todas as condições de trabalho, com a sala dos agentes comunitários de saúde, por exemplo, que é uma demanda histórica dessa categoria. Todos terão condições para fazer um atendimento humanizado à população', endossou. A construção da Upinha Dia Alto do Pascoal está orçada em R$ 1,1 milhão. A obra, que ocupará uma área de 427,2 metros quadrados, está sendo executada em um terreno na Avenida Aníbal Benévolo, no Alto Santa Terezinha. Quando estiver em pleno funcionamento, a unidade vai dispor de quatro equipes de Saúde da Família - com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de equipes de saúde bucal, com dentista e auxiliar de saúde bucal. O equipamento ainda terá uma Farmácia da Família. A nova Upinha vai contar com seis consultórios. Líder comunitário do bairro, Francisco Antônio de Souza, 60, conhecido como Nego da Comunidade, fez questão de lembrar a promessa do prefeito na entrega dos títulos de posse. 'O prefeito disse que passaria aqui, ainda este mês, para autorizar essa obra. Há 25 anos lutamos por um equipamento assim. Hoje é um dia de alegria. Mostra que Geraldo está atento aos pedidos da população', comemorou. BALANÇO - Desde 2013 já foram inauguradas seis Upinhas - três Upinhas 24h (Dr. Moacyr André Gomes, em Casa Amarela - Prof. Dr. Hélio Mendonça, no Córrego do Jenipapo - e Profª. Dra. Fernanda Wanderley, na Linha do Tiro) e três Upinhas Dia (Novo Prado, no Bongi - ACS Maria Rita da Silva, no Córrego do Euclides - e Novo Jiquiá, no Jiquiá). Nos dois anos de gestão, o total de investimentos na saúde - R$ 87 milhões - foi maior que nos dez anos anteriores. 5998 2015 33 2015-03-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Orla de Boa Viagem é entregue de cara nova aos recifenses 1 No domingo (22), os recifenses receberam a orla de Boa Viagem de cara nova. Em sua última etapa, o projeto de requalificação devolveu para a cidade o Segundo Jardim com nova configuração e muitos serviços a oferecer. O prefeito Geraldo Julio inaugurou o espaço ao lado do vice-prefeito, Luciano Siqueira, e do secretário de Turismo e Lazer, Camilo Simões. 'A praia de Boa Viagem é visitada por pessoas de todos os bairros do Recife, então esta é uma obra muito importante. Hoje inauguramos a 12ª Academia Recife, que vai compor as novidades deste espaço. A praça desse Segundo Jardim ficou muito linda, e tudo foi feito em parceria com a iniciativa privada', destacou o prefeito Geraldo Julio. Todas as melhorias na orla foram viabilizadas com recursos privados, a partir de uma parceria da Prefeitura do Recife com as multinacionais Ambev e Mondelez (antiga Kraft Food), além do banco Itaú e da Ferreira Costa, que investiram aproximadamente R$ 12 milhões na orla. Esse modelo de intervenção com participação da iniciativa privada é assegurado pela lei nº 15,906/94, que dispõe sobre a adoção de sítios e parques ecológicos por pessoas jurídicas de direitos privados, inclusive instituições com fins lucrativos. As obras na orla começaram em agosto do ano passado e requalificaram os cinco parques infantis, que ganharam brinquedos de madeira de reflorestamento, três campos de futebol, cinco quadras poliesportivas, uma quadra de basquete e quatro quadras de tênis. Também foram instalados 30 módulos de musculação com equipamentos em aço inoxidável ao longo da orla. Os módulos são equipados com painéis interativos de LED, que disponibilizam informações sobre exercícios físicos. O secretário de Turismo e Lazer, Camilo Simões, falou da importância do local para a cidade. 'Requalificamos um espaço público, que é o lugar de lazer mais democrático da cidade. Recebemos aqui pessoas de várias partes do Recife e esse é também um dos primeiros locais visitados pelos nossos turistas. Esta é uma obra importante tanto para o cidadão recifense quanto para quem visita nossa terra', garantiu o secretário. O trecho que é o protagonista da reforma na orla ganhou um circuito de 460 metros de pista de cooper revestida de asfalto ecológico e anti-impacto, área de atividades físicas com equipamentos de musculação para a terceira idade e uma unidade da Academia Recife, que conta com 20 equipamentos em aço inoxidável para musculação, alongamento e ginástica localizada, adaptados para exposição ao sol e à chuva, com estofados em tecido naval e acabamento polido. Para Mariana Gonçalves, fisioterapeuta que mora no entorno, o benefício da mudança já dá para sentir. 'Vim passear com minha filha nesse fim de tarde e pude ver como o espaço está bonito. Também reparei na pista de cooper, muito adequada para os exercícios físicos com um piso diferenciado. Está tudo lindo e feito com muita qualidade', declarou. Os dez banheiros que ficam no trecho da orla também foram alvo da requalificação. O projeto contemplou ainda intervenções e pintura em toda a extensão da ciclovia, para suavizar as 98 curvas e garantir mais segurança para ciclistas e pedestres que passam pelo local. 5999 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LE I Nº 18.123 /2015 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam as agências e os postos de serviços bancários obrigados a instalar divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade às operações financeiras. Parágrafo Único - As divisórias a que se refere o 'caput' deste artigo deverão ter a altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros) e ser confeccionadas em material opaco que impeça a visibilidade. Art. 2º - O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator à multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos reais) Art. 3º (VETADO) Art. 4º - As agências e os postos de serviços bancários referidos no artigo 1º terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da regulamentação desta lei, para proceder à devida adaptação às suas disposições. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Março de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 383/2013 autoria da Vereadora Aline Mariano. Ofício nº 010 GP/SEGOVRecife, 20 de março de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 383/2013, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Município do Recife. Registro inicialmente que é constitucional lei municipal que arbitra critérios de segurança para funcionamento de instituições financeiras em sua circunscrição, já que se cuida de iniciativa tendente à proteção e segurança de seus cidadãos. Sendo inconstitucional o artigo 3º da proposição legislativa em foco, ao prescrever que a 'fiscalização do cumprimento desta lei e a aplicação de penalidades competirão ao órgão estadual de defesa do consumidor ou à entidade municipal assemelhada formalmente conveniado'. Não é possível, à toda evidência, que o legislador municipal atribua ao órgão estadual de defesa do consumidor os encargos de fiscalizar o cumprimento da lei local. Em verdade, os órgãos de defesa do consumidor das diversas esferas federadas atuam concatenadamente, vedada, todavia, a imposição de obrigações pelo Município ao Estado ou à União. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela, Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofício nº 011 GP/SEGOVRecife,20 de março de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 397/2013, que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no âmbito do Município do Recife. O projeto de lei em questão, de origem parlamentar, tem a finalidade de obrigar a Secretaria Municipal de Segurança Urbana a divulgar, semestralmente, dados estatísticos detalhados sobre a violência contra a mulher praticada no âmbito do Município. Ocorre que a criação de atribuições para órgãos do Poder Executivo só pode ser realizada através de iniciativa do Chefe Executivo (Art. 61, §1º, II, 'e' e art. 84, VI, 'a', da CF/88), sob pena de ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 397/ 2013 REDAÇÃO FINAL DISPÕE SOBRE O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS INDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. ARTIGO 1º - Torna obrigatório o registro e divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher no município do Recife PARAGRAFO ÚNICO - Considera-se, para efeitos desta lei, violência contra a mulher os delitos estabelecidos na legislação penal praticados contra a mulher e, em especial, os dos artigos 5º e 7º da Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). ARTIGO 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Segurança Urbana publicar semestralmente, disponibilizando para consulta, os seguintes dados sobre a violência contra a Mulher no município do Recife: I - número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, por tipo de delito - II - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito - III - número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. IV- número sabido de reconciliação pós-violência em se tratando de casal ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de fevereiro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS ERIBERTO RAFAEL 1º SECRETARIO 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 397/13- DE AUTORIA DA VER. ALINE MARIANO Ofício nº 012 GP/SEGOV Recife, 20 de Março de 2015 Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 80/2012, que institui Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das águas nas edificações, no âmbito do Município do Recife. O projeto de lei inexiste na proposição legislativa mecanismo de enquadramento dos empreendimentos ao programa, considerando a atividade urbana e o porte da edificação, o que poderá provocar possíveis problemas na aplicação da lei aos empreendimentos. Sobre o reuso das águas pluviais, o projeto de lei não faz referência à legislação em vigor, mais especificamente a Lei Municipal Nº 18.112, publicada no Diário Oficial do Município no dia 13 de janeiro de 2015. Assim, seria esperado que o projeto de lei assumisse posição sobre a Lei Municipal nº 18.112/2015, validando, alterando ou revogando essa lei, sob pena de possível duplicidade de interpretação no processo licitatório de licenciamento. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há ou 6000 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 tra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 80/2012 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, 'APROVOU' e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: INSTITUI PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS AGUAS NAS EDIFICAÇÕES , NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. ARTIGO 1º - Fica instituído o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das águas objetivando a promoção de medidas necessárias à conservação, à redução do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água nas edificações, bem como à conscientização dos usuários sobre a sua importância para a vida. PARAGRAFO ÚNICO - Os Edifícios a que a lei se refere são somente aqueles construídos a partir da vigência da Lei. ARTIGO 2º - Para os fins desta Lei, devem-se fazer as seguintes considerações: I - conservação é o conjunto de ações que propiciam a redução da poluição e dos prejuízos por ela causados - II - uso racional das águas é o conjunto de ações destinadas a evitar o desperdício de água - III - água potável é aquela destinada ao consumo humano, cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade, não oferecendo riscos à saúde - IV - desperdício de água é o volume de água potável dispensado, sem aproveitamento ou pelo uso abusivo V - reaproveitamento das águas é o processo pelo qual a água, potável ou não, é reutilizada para o mesmo ou outro fim - VI - Serviço de Abastecimento Público de Agua é o conjunto de atividades, instalações e equipamentos destinados a fornecer água potável para uma comunidade - VII - fonte alternativa é o local distinto do sistema de abastecimento público onde é possível captar a água para o consumo humano - VIII - águas servidas as águas que foram utilizadas em tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros, banheiras e outros equipamentos. ARTIGO 3º - Para combater o desperdício de água nas edificações, serão utilizados, dentre outros, os seguintes equipamentos: I-Bacias sanitárias de volume reduzido de descarga - II-Sanitárias de volume reduzido de descarga - III-Torneiras com arejadores. ARTIGO 4º - As ações de reaproveitamento das águas compreendem basicamente: I - a captação, o armazenamento e a utilização de água proveniente das chuvas - e II - a captação, o armazenamento e a utilização de águas servidas cinzas. PARAGRAFO ÚNICO- Entende-se por águas cinzas aquelas que tenham sido usadas no lar, exceto água de vaso sanitário. ARTIGO 5º - A água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água potável proveniente do Serviço de Abastecimento Público de Agua, tais como a lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e a irrigação de hortas e jardins. ARTIGO 6º As águas servidas cinzas serão captadas, direcionadas por meio de encanamento próprio e conduzidas a reservatórios destinados a abastecer as descargas de vasos sanitários ou mictórios. ARTIGO 7º - O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que trata esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente. ARTIGO 8º - Essa lei começa a viger 180(cento e oitenta) dias a partir da data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de fevereiro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS ERIBERTO RAFAEL 1º SECRETARIO 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 80/2012- AUTORIA DA VER. ALINE MARIANO DECRETO Nº 28.658 DE 20 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 49.300.000,00 (quarenta e nove milhões, trezentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 49.300.000,00 TOTAL 49.300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 30.000.000,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 19.300.000,00 TOTAL 49.300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Artur Leonardo Gueiros Barbosa Secretário de Planejamento e Gestão em exercício José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.659 DE 20 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 404.342,80 (quatrocentos e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 404.342,80 TOTAL 404.342,80 ============ 6001 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404.342,80 TOTAL 404.342,80 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Artur Leonardo Gueiros Barbosa Secretário de Planejamento e Gestão em exercício José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.660 DE 20 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 20.500.000,00 (vinte milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 20.500.000,00 TOTAL 20.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 20.500.000,00 TOTAL 20.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Artur Leonardo Gueiros Barbosa Secretário de Planejamento e Gestão em exercício José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.661 DE 20 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 535.807,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sete reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 535.807,00 TOTAL 535.807,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 535.807,00 TOTAL 535.807,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Artur Leonardo Gueiros Barbosa Secretário de Planejamento e Gestão em exercício José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.662 DE 20 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 67.239,47 (sessenta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 45.662,15 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 3.558,72 3.3.50.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.018,60 TOTAL 67.239,47 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 67.239,47 TOTAL 67.239,47 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Pre 6002 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 feito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Artur Leonardo Gueiros Barbosa Secretário de Planejamento e Gestão em exercício José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 6003 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 798 DE 20 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 073 de 21/06/2012, considerando o Ofício de nº 0430 /15 - GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACS. DS II - Linha do Tiro INSC CLASS NOME CPF 14293979374 5 SUSIANE ROSENDO DA SILVA 054639864-28 14293949732 6 CRISTINA SILVA DA MOTA 411884974-72 DS II - Dois Unidos INSC CLASS NOME CPF 14294837951 11 ADRIANA ALVES DA SILVA 051354074-13 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6004 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Pauta de Julgamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 003/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 25/03/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:15.57834.7.13 - RESTITUIÇÃO (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE:A & M ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: SÉRGIO SANTANA DA SILVA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.09323.2.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:MACIEL PARPINELLI & NEUENSCHWANDER SOCIEDADE DE ADVOGADOS RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.76322.5.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:CONSÓRCIO NACIONAL VLKSWAGEM LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.21818.8.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:CLINIC FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.52114.4.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A RELATOR: JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA PROCESSO:07.58942.5.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:ACTOS CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO NETO E OUTRO RELATOR: JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 19 de março de 2015.. EMPREL – EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PORTARIA No 004/2015 EMPREL O Diretor Presidente da EMPREL – Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais legais - Considerando a Orientação Técnica no006 /2014 da Controladoria Geral do Município do Recife. Considerando a Lei Municipal no 17.867/2013. Resolve: Art. 1o Designar o funcionário Ericsson Faustino da silva, matricula 1214-9 CPF no 035.802.804-30, como Gestor da Frota de Veículo da EMPREL - Empresa Municipal de Informática.. Art. 2o Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua Publicação. Recife, 20 de março de 2015. Eugênio Antunes Diretor Presidente Extrato do Contrato AJU nº 004/2015, firmado em 26 de fevereiro de 2015. Modalidade da Licitação: Dispensa Base Legal: Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/1993. Processo de Licitação: Processo de Dispensa, publicado em 2'1/02/2015. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa, especializada em prestação de serviços de o3 (três) postos de 24 (vinte e quatro) horas diárias de vigilância armada de segunda feira a domingo e 01 (um) encarregado de vigilância (desarmado) 08 horas diárias, de segunda a sexta feira, na Sede da EMPREL, na Rua 21 de Abril, 3370- Torrões, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Preço Global: R$ 261.986,16 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos). Prazo: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias. Dotação Orçamentária: nº. 45 01.04 0122.2161.2.0723 3.3.90.37 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Próprio Extrato do Contrato AJU nº 007/2015, firmado em 17 de março de 2015. Modalidade da Licitação: 1ª Alteração do Pregão para Registro de Preços nº 011/2013. Base Legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000 e decretos Municipais 19.789/2003 e 27.070/2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a ZERO UM INFORMATICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de Empresa especializada na execução de serviços de instalação, manutenção e certificação de infraestrutura de fibras óticas aéreas e subterrâneas, em travessia não destrutiva, com inclusão de materiais, utilizando segmentos da infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica da Concessionária de Eletricidade em Recife, para as instalações aéreas e segmentos subterrâneos a serem construídos, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório nº 011/2013 e 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2013. Preço Global: R$ 1.719.959,43 (um milhão,, setecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos). Prazo: Vigência de 60 (sessenta) meses referente à garantia do fabricante, para os cabos óticos, 12 (doze) meses, referente à garantia do fabricante da solução de rede ótica passiva (OLT e ONU) - 12 (doze) meses, referente à contratação do serviço de manutenção e 24 (vinte e quatro) meses, referente aos serviços de instalação, tendo como início a data da Ordem de Serviço, de acordo com o Anexo II do Termo de Referência do Edital. Dotação Orçamentária: nº. 4501.04.126.2.123.1.541 4.4.90.52 e 4501 04 126.2.123.1.541.3.3.90.39 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Próprio 6005 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 046 DE 20 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2015-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, CI Nº 071/2015 GCMR, do Comandante da Guarda Civil Municipal do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito/Junta de Alistamento Militar do Recife a servidora MARTHA BERTINIANI MELQUIADES MOURA, Agente de Segurança Municipal, Matrícula Nº 79.104-8, CPF Nº 060.507.224-80, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana/GCMR, a contar de 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 047 DE 20 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2015-GAB/SECD da Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife, Cota do Secretário de Segurança Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife o servidor ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 29.101-3, CPF nº 572.450.104-04, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Urbana - Guarda Civil Municipal do Recife, com efeito retroativo a 02 de março de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 018 de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 18 de 12 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no OF n° 570/2014 - GGAF/SEMOC/PR. ONDE SE LÊ: 29 de abril de 2016 LEIA-SE: 26 de janeiro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 6006 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2655/2015, Firmado em 05.02.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda - EPP. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica (Lotes 06 e 14), a serem utilizados durante o Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório Processo Licitatório nº 036/3014 - Pregão Eletrônico nº 020/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 80.999,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº. 2015.1399. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2659/2015, Firmado em 05.02.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BIZASOM LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE SOM E LUZ LTDA EPP. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica (Lotes 10 e 16), a serem utilizados durante o Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 036/2014 - Pregão Eletrônico nº 020/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 124.398,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº. 2015.1401. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2661/2015, Firmado em 05.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: APS SOM LTDA-EPP. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica (Lotes 11 e 21), a serem utilizados durante o Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº - 036/2014 - Pregão Eletrônico nº 020/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 128.609,25 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº. 2015.01402. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2585/2015, Firmado em 23.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RAZÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura, que serão utilizados no Carnaval 2015, nesta cidade, relativamente ao Lote 02, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 032/2014 - Pregão Presencial nº 013/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 105.000,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nºs. 2015. 03668, 03669, 03670, 03671, 03672, 03673 e 03674. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015, Modalidade: Processo Licitatório Nº 014/2014 - Pregão Presencial Nº 014/2014 - CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Registro de Preço a contratação de empresa para fornecimento de Buffet Tipo A, destinado a atender às necessidades da Contratante. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) - Fornecedor: Arcádia Serviços e Representações Ltda. Data de Assinatura: 12 de fevereiro de 2015. Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Patrícia Maria Ferreira. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Recife, 20 de março de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 6007 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 488 DE 20 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora SANDRA MARIA MAGALHÃES ARCOVERDE GUSMÃO, matrícula nº 89.494-4, CPF 024.691.524-29, Dirigente do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Lucia Maria Pinto Ferreira de Queiroz, matrícula nº 32.370-7, CPF 224.402.241-20. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 489 DE 20 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme CI n° 81/2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RESOLVE: I - Criar Grupo de Trabalho composto por Técnicos Pedagógicos da Secretaria de Educação, com o objetivo de discutir acerca da Política de Formação da Rede Municipal de Ensino do Recife e elaborar documento norteador da política de formação. II - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo discriminados: MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO Kátia Marcelina de Souza 56.147-5 Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Sandra Serralva Rodrigues de Macêdo 41.549-5 Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Andréa Ricardo de Castro 88.616-5 Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Élia de Fátima Lopes Maçaira 55.179-3 Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Fernanda Lúcia Oliveira Andrade 88.726-7 Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Silvia Patrícia Bezerra Rocha 44.727-0 Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Ivanildo Luis Barbosa de Sousa 73.061-7 Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Eroflim João de Queiroz 56.706-7 Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Gicélia Flávia Neri de Lyra 37.195-4 Secretaria Executiva de Gestão da Rede Magda da Silva Maranhão 61.148-1 Secretaria Executiva de Gestão da Rede Rossana Salete de Barros Albuquerque 44.856-8 Secretaria Executiva de Gestão da Rede Gutemberg dos Santos Cavalcanti 33.047-0 Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação Maria Cleoneide Adolfo Brito 57.099-2 Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação Maria de Fátima Souto Maior Mussalem 102.263-6 Secretaria Executiva de Administração e Finanças III - O prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria. PORTARIA Nº 487 DE 20 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, RESOLVE: Delegar poderes, à servidora FABIANA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 103.064-7, CPF nº 023.973.014-31, residente à Rua Amalia Bernardino de Souza, nº 533, apt° 302, Boa Viagem - Recife, CEP 51.021-150, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, a contar da data da publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 042/2014, Pregão Eletrônico n° 043/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de material de consumo para o Programa Projovem Urbano, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 04 (quatro) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preços referente ao LOTE 2, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 099/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 26.534,50. Fornecedor: MACHADO ARMARINHO LTDA. CNPJ: 24.174.062/0001-88. Data da Assinatura: 04/03/2015 Rogério de Melo Morais - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA Ivson Machado de Arruda - MACHADO ARMARINHO LTDA. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 001/2015, Pregão Presencial n° 001/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de Lençol de Berço com Elástico em 01 (um) lote, para atender a Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 130/2014-SEGP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 25.980,00. Fornecedor: MERCONSUMO LTDA ME. CNPJ: 05.215.437/0001-66. Data da Assinatura: 09/03/2015 Rogério de Melo Morais - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA Demison Gomes Lopes - MERCONSUMO LTDA ME. 6008 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 011 DE 10 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de atender à exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: 1-Designar o servidor abaixo qualificado para representar a Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: 'ROMILDO BEZERRA PORTO, matrícula nº 70.321-4 Cargo: Gerente Geral Administrativo e Financeiro CPF nº 227.200.064-91 E-mail: romildo@recife.pe.gov.br 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 012 DE 10 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de atender à exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: 1-Designar o servidor abaixo qualificado para representar o Fundo Municipal do PREZEIS como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: 'ROMILDO BEZERRA PORTO, matrícula nº 70.321-4 Cargo: Gerente Geral Administrativo e Financeiro da URB RECIFE CPF nº 227.200.064-91 E-mail: romildo@recife.pe.gov.br 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 015 DE 17 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de atender à exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: 1-Designar o servidor abaixo qualificado para representar o Fundo de Revitalização do Bairro do Recife como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: 'ROMILDO BEZERRA PORTO, matrícula nº 70.321-4 Cargo: Gerente Geral Administrativo e Financeiro da URB RECIFE CPF nº 227.200.064-91 E-mail: romildo@recife.pe.gov.br 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente (REPUBLICADAS POR INCORREÇÃO) PORTARIA Nº 017 DE 19 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Dispensar o servidor abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, na operação do Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ) do TCE-PE: 'ROMILDO BEZERRA PORTO CPF nº 227.200.064-91 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 018 DE 19 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Dispensar o servidor abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Fundo Municipal do PREZEIS, na operação dos seguintes sistemas do TCE-PE: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ) - Processo Eletrônico de Pensão, Aposentadoria, Reserva e Reforma (e-CAP) - SAGRES, módulo Execução Orçamentária e Financeira (EOF) - SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON) - SAGRES, módulo Pessoal e SAGRES, módulo Registro Contábil (RECON). 'ROMILDO BEZERRA PORTO CPF nº 227.200.064-91 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 019 DE 19 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Dispensar o servidor abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, na operação do SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON) do TCE-PE: 'HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO CPF nº 459.287.204-59 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 10 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 6009 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 Resolução nº 003/2015 – CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação Plenária do dia 18 de março de 2015. R E S O L V E : 1- INSTITUIR a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social do Recife. 2- DESIGNAR para compor a Comissão Organizadora de que trata o item anterior , os seguintes Conselheiros: · JACIARA SANTOS ARRUDA – CASA DE PASSAGEM - · ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO – CRER - · UBIRAJARA ALVES DE LIMA – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PORTO DA MEDEIRA - · AMANDA DE QUEIROZ ARCANJO – SECRETARIA DA MULHER - · GABRIELA FERREIRA DE SOUZA LIMA – SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - 3- A Comissão eleitoral instituída pela presente resolução concluirá suas atividades após a posse dos conselheiros eleitos. 4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 5- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de março de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 004/2015 – CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação Plenária do dia 18 de março de 2015. R E S O L V E : 1 – REFERENDAR a Resolução nº 001/2015- CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de Janeiro de 201, referente à aprovação do Demonstrativo Sintético-Financeiro Fundo a Fundo (FAF-PE) relativo ao 3º Quadrimestre de 2014. 2- Esta resolução entra em vigor nesta data. 3 – Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de março de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 005/2015 – CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação Plenária do dia 18 de março de 2015. R E S O L V E : 1 – APROVAR o conteúdo, publicação e distribuição da Revista Coquetel – Cadastro Único e Programa Bolsa Família, bem como o recurso do FDS no valor estimado de R$ 42.150,00 para tiragem de 15.000 exemplares. 2- Esta resolução entra em vigor nesta data. 3 – Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de março de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2013 -PCR 006/2013- PL nº 004/2013 - CPLM- PE nº 004/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: LOVAVEL BUS TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). OBJETO: As partes ratificam, que permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas do Contrato original naquilo que não se opuseram e nem conflitarem com o disposto neste Termo Aditivo. EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2013 - Ref. PL nº 004/2013 - CPLM - PE nº 004/2013-CPLM CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. PRAZO : 12(doze) meses. VALOR: R$ 66.358,80 (Sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) OBJETO: As partes ratificam, que permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas do Contrato original naquilo que não se opuseram e nem conflitarem com o disposto neste Termo Aditivo. EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2012 - Carona - Ref. PL nº 019/11- (CPLS/PCR/SAÚDE) CARONA CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TICKET SERVIÇOS S/A OBJETO: Prorrogação de vigência PRAZO: 11/08/2013 a 10/12/2013 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo do Contrato nº 004/2012 - CPL - REF. PL nº 006//12-PP nº 006/12 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual de prestação de serviço. PRAZO: 04/11/2013 a 03/11/2014 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 581.521,13 (Quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e treze centavos) VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 6.978.253,56 (Seis milhões, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37. EXTRATO DO TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2012 - AJ CARONA - Ref. PL Nº019/2011 - PE nº 014/2011 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TICKET SERVIÇOS S/A OBJETO: Prorrogar por 12 meses o prazo da vigência contratual para abastecimento de combustível. PRAZO: 12 (doze) meses RATIFICAÇÃO: As partes ratificam as demais cláusulas e condições ajustadas. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 13º Termo Aditivo do Contrato nº 004/2010 - AJ- Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: EME SERVIÇOS GERAIS LTDA OBJETO: Prorrogação de vigência pelo prazo de 3 (três) meses do Contrato de Prestação de Serviços de condução de veículos. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 117.294,44 (Cento e dezessete mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 351.883,32 ( Trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/07/2014 a 30/09/2014 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art. 57, II. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: Nº 5902.08.244.1.204.2.112, Nº 5902.08.244.1.204.2.116, Nº 5902.08.243.1.225.2.037 e Nº 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 14º Termo Aditivo do Contrato nº 004/2010 - CPL- Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: EME SERVIÇOS GERAIS LTDA OBJETO: Prorrogação de Vigência. PRAZO: 01/10/2014 a 31/03/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: Nº 5902.08.244.1.204.2.112, Nº 5902.08.244.1.204.2.116, Nº 5902.08.243.1.225.2.037, Nº 5902.04.122.2.161.2.273 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 15º Termo Aditivo do Contrato Nº 004/2010 - CPL- Ref. PL Nº 032/2009 - PP Nº 032/2009 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: EME SERVIÇOS GERAIS LTDA OBJETO: Prorrogação de vigência pe 6010 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 2 lo prazo de 6 (seis) meses do Contrato de Prestação de serviços de condução de veículos VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 126.733,65 (Cento e vinte e seis mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos) VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.499.433,96 (Um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/10/2013 a 30/09/2014 FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 23.127, de 17 de outubro de 2007, art. 3º e 4º DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.2042.112, Nº 5902.08.244.1.204.2.116, Nº 5902.08.243.1.225.2.307 e Nº 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 EXTRATO DO TERMO ADITIVO RATIFICAÇÃO 16º Termo Aditivo do Contrato nº 004/2010 - CPL- Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: EME SERVIÇOS GERAIS LTDA OBJETO: Retificação da data de encerramento do 15o Termo Aditivo de 30/09/14 para 31 março de 2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/03/2015 DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 024/2014 - Ref. PL Nº 008/14 - PP Nº 008/14 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: HUGO RICARDO NASCIMENTO SILVA-ME OBJETO: Fornecimento de pão francês, integral, doce e sedinha de forma contínua e parcelada PRAZO: 12 meses Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 VALOR GLOBAL: R$ 149.507,70 (Cento e quarenta e nove mil, quinhentos e sete reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 016/2014 - Referente PL Nº 010/2013 - PP Nº010/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: Sociedade Empresária KF CAVALCANTI-EPP OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis PRAZO: 12 (doze)meses VALOR GLOBAL : R$ 44.633,50 (Quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 27.070/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 028/2014 - Referente PL Nº 007/2014 - PP Nº007/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: Sociedade Empresária RD REPRESENTAÇÕES DE GAS LTDA - ME OBJETO: Aquisição de Kit REINSERÇÃO. PRAZO: 12 (doze)meses VALOR GLOBAL - LOTE II: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 027/14 - Ref. PL nº 007/14 - PP nº 007/14 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO EPP OBJETO: Aquisição de Kit Reinserção PRAZO: 12 (doze)meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 VALOR GLOBAL: R$ 14.432,00 (Catorze mil, quatrocentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 6011 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 023/2015 de 09 de março de 2015. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife e do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar FABIANO DE LIMA PEREIRA, matrícula nº 30-7, RG nº 5.134.958 SSP/PE CPF nº 029.428.424-90, residente e domiciliado na Rua Doutor Henrique Lins, 139 - Brasília - Pina , para exercer a função de Controlador Interno da Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, de acordo com a Legislação Municipal, a partir da data da sua publicação. ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 6012 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe de Gabinete do Prefeito Rodrigo Mota de Farias Retificação 1 GABINETE DO PREFEITO R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº001/2015, edição nº 25, referente a implementação de Suprimento individual para o Servidor Wellington José Batista. Onde se lê 'Suprimento Individual nos elementos de despesa 3.1.2.0 - Material de consumo 3.1.3.1 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ' Leia-se 'Suprimento Individual nos elementos de Material de Serviço 3.3.90.39 e Material de Consumo 3.3.90.30 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica '. 6013 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 578028 - Objeto: o Registro de Preços para Manutenção corretiva e preventiva de condicionadores de ar, tendo em vista o atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde Órgãos, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho, aumentando assim a eficiência e qualidade do serviço prestado, conforme especificações técnicas e demais condições constantes no Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 06 de abril de 2015, às 10:00 horas e a disputa do pregão para o dia 10 de abril de 2015, às 10:00 horas - Horário de Brasília, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 20 de março de 2015.- Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 – CPLE – Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de Cancelas Automáticas para o atendimento das necessidades do Centro Administrativo Pedagógico e da Gerência de Tecnologia da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Comunicamos que nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 20 de março de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO – REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2015 – CPLE – BB 578365 – Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de Cancelas Automáticas para o atendimento das necessidades do Centro Administrativo Pedagógico e da Gerência de Tecnologia da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 6 (seis) de abril de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 6 (seis)de abril de 2015 às 14h – HORARIO DE BRASILIA – Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 20 de março de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 578467 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de remoção de pacientes, através de ambulância do tipo 'B' - Unidade de Suporte Básico - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 07 (sete) de abril de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o 07 (sete) de abril de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 20 de março de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2012 – FEIADAM/SAJ Solicito de Vossa Excelência, com base no Artigo 26, inciso X da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, autorização para elaboração do Termo de Dispensa de Licitação nº. 001/2015 - SAJ, para locação do Térreo e do Mezanino do Empresarial RioMar Trade Center, Torre C, situado na Av. República do Líbano, nº. 251 - Pina - Recife/PE, de propriedade da Empresa NE400 Participações S.A., onde será a sede da Procuradoria da Fazenda Municipal. Tal locação se dará pelo período de 60 (Sessenta) meses, no valor global de R$ 3.120.516,00 (Três milhões, cento e vinte mil e quinhentos e dezesseis reais), contados a partir da data em que o LOCATARIO for imitido na posse da sala, momento em que as Partes assinarão o competente Termo de Imissão na Posse, nos termos da legislação que rege a matéria. Recife, 05 de fevereiro de 2015. Alyra Andrade Alencar – Matrícula: 95672-6. Gerente de Administração Setorial da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso X da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho-Secretário de Assuntos Jurídicos. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 71/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Radice Produções Artísticas e Culturais Ltda - CNPJ 07.989.992/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação contratação do artista Marlos Mesquita Nobre de Almeida, (Maestro Marlos Nobre) nos ensaios semanais e concertos oficiais da Orquestra Sinfônica do Recife nos dias 26/03, 29/04 e 30/05/2015 no Teatro de Santa Isabel, para o período de temporada contemplando ensaios e 03(três) apresentações. Preço Global: R$ 64.999,98 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339039Ratificação: em 18/03/2015 Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio TERMO DE RETIFICAÇÃO Retifico a inexigibilidade de licitação no 69/2015, publicada no Diário Oficial do Recife do dia 19/03/2015. Onde se lê: Inexigibilidade de Licitação no 69/2015 Leia-se: Inexigibilidade de Licitação no 72/2015 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1302/2014. Objeto: 02 (duas) apresentação artística de Beto Hortis, no dia 14 de junho de 2014, no Sítio Trindade, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e Petrucio Amorim, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial de Santo Amaro, no valor individual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), todos nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014' e, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, CONTRATADA: R. & A PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 6014 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 2 º 8.666/93. Valor Global: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 538/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de JOTA MICHILES, nos dias 02 e 04 de março de 2014, em Casa Amarela e Lagoa do Araçá, respectivamente, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cada. Todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, CONTRATADA: SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.237.685/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº3397/2015. Objeto: Constitui objeto do presente termo o apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Projeto Porto Musical', que será realizado de 04 a 07 de fevereiro de 2015, no Bairro do Recife antigo, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTRONAVE INICIATIVAS CULTURAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.206.828/0001-87. Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 04 de fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº2085/2014. Objeto: Constitui objeto do presente o apoio cultural em forma de patrocínio ao evento '36º Festa da Vitória Regia', que será realizado de 07 a 09 de novembro de 2014, na Praça de Casa Forte-Recife-PE, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CRECHE BENEFICIENTE MENINO JESUS, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.437.609/0001-05.: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 20 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº3247/2014 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ramos Silva, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$ 13.500 (treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.476.564./0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500 (treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº3200/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) IRAH CALDEIRA, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Lagoa do Araça, Ciclo do Natal, no valor individual de R$15.000,00 (quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 0390/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TITÃS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TITÂS EMPREENDIMENTOS ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.454.020/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0391/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TITÃS, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, Carnaval 2015, no valor individual de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TITÂS EMPREENDIMENTOS ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.454.020/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0323/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALCEU VALENCA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$70.000,00 (setenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0574/2015 . Objeto: 1 (uma) participação artística(s) da(s) atração(ões) ALCEU VALENCA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$70.000,00 (setenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1956/2015 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUIZ MELODIA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Cais da Alfândega, Carnaval 2015, no valor individual de R$60.000,00 (sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: UH TERERE DIVERSAO E ARTE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 03.760.075/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2015 1. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para expandir o Painel da Dívida Pública com um desenvolvimento realizado por demanda, totalizando 50 horas, visando a prestação de serviços no desenvolvimento de aplicações utilizando o QlikView, com o objetivo de consolidar, pesquisar, visualizar e analisar todas as fontes de dados da Dívida Pública do Município do Recife, para obter uma visão 6015 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 3 completa e rápida do seu conteúdo. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 (Fonte: 329). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A contratação para realização do serviço de consultoria, através de Dispensa de Licitação, encontra amparo legal com fulcro no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Atualmente existe na Assistência de Serviços de Dívida Pública - ASCDP, uma aplicação em Qlikview em fase final de desenvolvimento, disponível na intranet, nos browsers mais comuns, como Google Chrome e Mozilla Firefox, que irá permitir a consulta individualizada de cada operação de crédito contratada pelo município, bem como fornece os relatórios solicitados pela Gerência de Contabilidade do Município. Pretendemos expandir o Painel para atender as frequentes demandas da Secretaria de Planejamento e da Unidade de Administração Financeira da GGAF/SEFIN, pois há dificuldade de elaboração das mesmas, confeccionados manualmente através de planilhas em Excel. As informações a serem disponibilizadas tratam de dados para o orçamento, para subsidiar a execução orçamentária anual e a elaboração da LOA e do PPA. Os serviços serão realizados na Assistência de Serviços de Dívida Pública (ASCDP), localizada na Unidade de Programação Financeira, desta Secretaria de Finanças. 5. Razão da Escolha do Prestador do Serviço: A solução QlikView elimina a necessidade de altos investimentos em tempo e dinheiro, na efetivação e na implantação de aplicações deste gênero. Não é necessário o uso da Data Warehouse, pois a solução possui uma ferramenta de ETL integrada e, além disso, oferece total liberdade de criação de 'visões' para seus usuários. Diferente dos resultados oferecido por soluções de tecnologia OLAP, com o QlikView a Secretaria de Finanças poderá definir livremente quais informações devem ser consideradas em cada análise, e estruturará de que forma as aplicações serão montadas, podendo contar com relatórios e análises seguras e completas, obtidas com grande agilidade e facilidade. Diante do exposto, escolhemos a empresa Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática Ltda, inscrição no CNPJ Nº 06.984.836/0001-54, por atender as necessidades da administração, além de oferecer a proposta de preço mais vantajosa. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando o intuito de impor prejuízo ao Município. Foram ofertadas 03 (três) propostas de preços sendo contemplada a de menor valor R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), sendo o pagamento efetuado em duas parcelas mensais de R$ 3.950,00 (três mil e novecentos e cinquenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal do serviço efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsável.Recife, de março de 2015.HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2015 Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para contratação direta da empresa Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática Ltda, inscrição no CNPJ Nº 06.984.836/0001-54, visando Contratação de empresa de consultoria visando a prestação de serviços no desenvolvimento de aplicações utilizando o QlikView, com o objetivo de consolidar, pesquisar, visualizar e analisar todas as fontes de dados da Dívida Pública do Município do Recife, para obter uma visão completa e rápida do seu conteúdo em atendimento a Secretaria de Finanças - FEIAT, pelo período de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.Recife, de março de 2015 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO no 013/2015) – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de BENS PERMANENTES, de acordo com as normas, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência –ANEXO I do Edital. Data e hora de abertura: 07.04.2015, às 09:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 76.833,00 (setenta e seis mil oitocentos e trinta e três reais). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes – Pregoeira. A Pregoeira da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o AVISO DE LICITAÇÃO, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO no 003/2015) – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de FERRAMENTAS DIVERSAS, distribuídos em 07 (sete) GRUPOS , publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 19/03/2015 - R E T I F I C A Ç Ã O O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 454.629,90 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos), sendo: GRUPO 01 - R$ 209.848,50 (duzentos e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), GRUPO 02 - R$ 14.137,00 (quatorze mil, cento e trinta sete reais) - GRUPO 03 - R$ 34.521,90 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e hum reais e noventa centavos) - GRUPO 04 - R$ 49.770,00 (quarenta e nove mil setecentos e setenta reais) - GRUPO 05 - R$ 15.133,50 (quinze mil cento e trinta e três reais e cinqüenta centavos) - GRUPO 06 - R$ 116.401,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e hum reais) e GRUPO 07 - R$ 14.418,00 (quatorze mil, quatrocentos e dezoito reais).O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 454.629,90 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos), sendo: GRUPO 01 - R$ 207.310,50 (duzentos e sete mil, trezentos e dez reais e cinqüenta centavos), GRUPO 02- R$ 14.137,00 (quatorze mil, cento e trinta sete reais) - GRUPO 03 - R$ 41.081,90 (quarenta e hum mil, oitenta e hum reais e noventa centavos) - GRUPO 04 - R$ 49.770,00 (quarenta e nove mil setecentos e setenta reais) - GRUPO 05 - R$ 11.511,50 (onze mil quinhentos e onze reais e cinqüenta centavos) - GRUPO 06 - R$ 116.401,00 (cento e dezesseis mil, quatrocento 6016 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" licitações 4 s e hum reais) e GRUPO 07 -R$ 14.418,00 (quatorze mil, quatrocentos e dezoito reais). Recife, 20 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 001/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGÃO PRESENCIAL No 002/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO No 003/2015, nos termos das Lei no 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nos no 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E GRAXAS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 56.499,91 (cinqüenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). FORNECEDOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., CNPJ 34.274.233/0001-02, no grupo 01. Recife, 03 de março de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Iury Rocha Maracajá - representante da contratada. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE – URB RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA No 012/2014 – CPL/URB-RECIFE – PROCESSO No 034 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento e prestação de serviços de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamento de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. A Comissão Permanente de Licitação da URB/RECIFE torna público, que foi interposto recurso administrativo, contra o julgamento de habilitação da licitação em epígrafe, e, declara, que está aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnação do Recurso Administrativo interposto, cumprindo assim, com o que determina o § 3o do art. 109, da Lei no 8.666/93. Recife, 21 de março de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO Nº 001/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 - OBJETO: Contratação de empresa, para executar obra de engenharia visando à construção de coberta externa, pavimento e outros serviços complementares no Pátio de Agua Fria, nesta cidade. A CPL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitação realizado pela Comissão, assim a CPL DECLARA que está aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnação do RECURSO Administrativo Interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, §3º, da Lei das Licitações. Recife, 19 de Março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital CONVITE Nº 001/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº007/2015-OBJETO: contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de urbanização da nova sede da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB - (guarita, fechamento externo e ajardinamento). Data e hora de abertura: 30/03/2015 às 10:00 horas. Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Le Parc, Lote 01, Quadra 02, no Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.Telefone/fax (81)3355.2434, no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou, no site:www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de Março de 2015.Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2015 RATIFICO, com base nos art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2015, para fins de contratação da empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº. 13.272.582/0001-04, visando à prestação dos serviços de manutenção preventiva corretiva e reposição de peças de ventilador pulmonar da marca MARQUET da linha SERVO-S instalado na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima da Secretaria Municipal de Saúde, ao preço total R$ 17.824,36. Recife, 20 de março de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2015 RATIFICO, com base nos art. 25, I e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 005/2015, para fins de contratação da empresa ART MEDICAL PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ Nº. 06.217.117/0001-08, para aquisição de 04 (quatro) conjuntos de laringoscópio para ressonância magnética da marca THUPHATEK, para atender às necessidades do Hospital da Mulher da Cidade do Recife, ao preço total R$ 23.488,00. Recife, 20 de março de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA -Secretário de Saúde. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 001/2015 AVISO DE SUSPENSÃO A Comissão Especial de Licitação torna público que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrência 001/2015, cujo objeto consiste na Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Mustardinha, no Município de Recife. A nova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Oficial. Recife, 20 de março de 2015. CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 6017 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 208/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 14/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.231-2 Bete Faria Neves Regueira Fraga 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 014/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito, a portaria nº 12/2015, publicada no Diário Oficial nº 030 de 17 de março de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015 PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, DO 3º QUADRIMESTRE DE 2014 DA PREFEITURA DO RECIFE. Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), na Sala das Comissões desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audiência Pública, convocada pelo Secretário de Finanças da Prefeitura da Cidade do Executivo desta capital, referente ao 3º Quadrimestre do ano de dois mil e quatorze (2014). O comunicado para esta Audiência Pública foi publicado, conforme determina o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002( Lei das Audiências Públicas), no Diário Oficial do Município (DOM), Edição nº 17, datado de dez (10) de fevereiro de dois mil e quinze (2015). Às dez horas (10h), o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife (CFO), Vereador Marco Aurélio, deu início à audiência, leu o Comunicado que, publicado, deu origem à reunião, cumprimentou o Secretário Executivo do Tesouro Municipal, Fernando Lins e os demais integrantes da Secretaria de Finanças, e convidou o Secretário para compor à mesa. A seguir passou a palavra ao Secretário Executivo do Tesouro Municipal, para sua exposição. Na apresentação do relatório o Secretário Executivo, Dr. Fernando Lins, explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) foi bem elaborada e a Prefeitura do Recife fez o dever de casa, chegando ao valor esperado da receita. Disse, ainda, que as receitas correntes previstas para 2014 eram de R$ 3 bilhões e 752 milhões e o atingiram R$ 3 bilhões e 797 milhões, e que a prefeitura teve capacidade e competência de executar bem o orçamento. E informou que a execução orçamentária até o final do 3º quadrimestre de 2014( janeiro a dezembro) demonstra que a realização da receita comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. Foi registrado um resultado primário de, aproximadamente, R$ -104,5 milhões e um resultado nominal de R$220,6 milhões e finalizando lembrou, aos presentes, que os dados pormenorizados encontram-se à disposição na secretária de finanças no relatório de 'Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, referente ao terceiro quadrimestre de 2014, da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife'. O Presidente teceu algumas indagações ao secretário em relação ao assunto tema dessa audiência e foi de pronto esclarecida pelo mesmo. Ao encerrar a Audiência Pública, o Presidente da Comissão, vereador Marco Aurélio agradeceu a presença dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal e do público em geral. Eu, Bruna da Silva Correia, secretária ad hoc, por convocação da Presidência da Comissão de Finanças, registrei a Audiência Pública neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Recife, 26 de fevereiro de 2015. Secretário ad hoc Presidente da CFO. Projeto de Lei nº 26/2015 Ementa: Dispõe sobre a implantação de faixas de travessias de pedestres em diagonais nos principais cruzamentos do Município do Recife. Art. 1° - Deverá ser implantada faixas de travessia de pedestres em diagonal dupla 'X' ou diagonal única '/' nas principais avenidas do Município do Recife que apresentam grande fluxo de travessia de pedestres em seus cruzamentos. § 1º- A implantação das faixas, de que trata esta lei, bem como os locais a serem contemplados serão procedidos mediante estudos técnicos prévio de viabilidade e todos os procedimentos deverão ser realizados através de órgão competente designados pelo poder executivo municipal. § 2º - A faixa que se refere esta lei consiste em duas faixas de travessia de pedestres na diagonal em formato de 'X' ou faixa única em diagonal '/', de modo a facilitar o deslocamento de pedestre sem que haja prejuízos com a segurança. Art. 2º - Havendo necessidade será instalada novas placas educativas e semáforos de pedestres para atender as necessidades das novas implantações dos cruzamentos contemplados. Art. 3º - As eventuais despesas decorrentes da execução do disposto nesta lei, poderá ser incluídas pelo poder executivo municipal no orçamento do ano subsequente ao da data de publicação desta lei. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 60(sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2015. Luiz Eustáquio Vereador PT. JUSTIFICATIVA A praticidade e a redução de tempo em travessias de pedestres contribui para o deslocamento dessas pessoas em determinados lugares que mediante comprovação e estudos demonstra a necessidade de redução de tempo para a travessia de deslocamento de pedestres. A proposição em questão visa implantar faixas de travessia de pedestres em diagonais em formato de 'X' ou diagonal única em formato de '/' nos principais cruzamentos do município do recife que apresentam um grande fluxo de pedestre no local, reduzindo assim o tempo de travessia e consequentemente contribuindo para a redução do tempo de semáforos atuais e contribuindo para a fluidez do transito. Na cidade de São Paulo do estado de mesmo nome já está em pratica a utilização dessas faixas e de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o tempo de travessia para os pedestres no local de implementação do modelo em 'X' caiu de um minuto e meio (90 segundos) para um minuto (60 segundos). Em outros países como no Japão que é bastante desenvolvido no aspecto de controle do tempo e mobilidade Urbana é comum a utilização de faixas em diagonal com o propósito de facil 6018 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 itar a travessia dos pedestres e garantido assim a segurança conforme o tempo de travessia e controle dos semáforos em sua maioria monitorados. Diante da importância que este projeto de lei tem para o cidadão e para a mobilidade urbana, apresentamos abaixo alguns registros de utilização dessas faixas em outras cidades e países e encaminhamos o presente projeto de Lei para apreciação dos pares desta casa no intuito de obtenção de melhorias na mobilidade urbana. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2015. Luiz Eustáquio Vereador PT. PROJETO DE LEI Nº.27/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMAFOROS FUNCIONANDO À BASE DE ENERGIA SOLAR NA CIDADE DO RECIFE. Art. 1º - Art. 1º Os novos equipamentos de semáforos destinados à sinalização de trânsito, instalados nas vias públicas da Cidade do Recife, devem funcionar tendo por fonte de energia a utilização de energia solar. Parágrafo único. Os equipamentos serão dotados de células fotovoltaicas para conversão de raios solares em energia armazenada, em baterias próprias, para esse fim. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar cronograma anual para substituição progressiva dos semáforos que ainda funcionam por meio de energia elétrica, fornecida de modo convencional para os novos equipamentos à base de energia solar. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento do Município, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite necessário à sua execução. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2015. ALFREDO SANTANA Vereador do Recife PRB. JUSTIFICATIVA O aquecimento solar provém de fonte limpa e constante, além de ser vantajoso se comparado a qualquer outro, tanto em relação ao meio ambiente como ao custo. No Brasil há condições muito favoráveis para a realização desta iniciativa, pois em levantamento recente constatou-se que o país recebe 2,2 mil horas de insolação, suficiente para gerar 15 trilhões de megawatts. É urgente que não mais a Cidade passe pelo transtorno dos veículos trafegarem em velocidade reduzida, prejudicando o deslocamento das pessoas, em razão do apagão de sinais de transito por qualquer chuva mais forte. Se a tecnologia atual permite que esses equipamentos funcionem tendo por fonte de energia a utilização de energia solar, já é chegada a hora da implantação dessa energia. O desperdício de eletricidade é tão grande e - infelizmente - tão natural na nossa sociedade que, todos os dias, presenciamos enormes gastos desnecessários de energia e nem sequer nos damos conta. Quer um exemplo? Semáforos! Afinal, eles passam 24 horas funcionando e não podem ser apagados em nenhum dia do ano. Países como os Estados Unidos e alguns europeus, com menor incidência de luz solar, estão mais avançados do que nós. Na China 80% do aquecimento de água é feito através de energia solar - a cidade de Rizhao, com cerca de 3 milhões de habitantes tem aquecedores solares em 99% das casas. Lá os sinais de trânsito têm células fotovoltaicas. Ao adotar como modelo os semáforos alimentados por energia solar a Cidade do Recife assume atitude inovadora que vai ajudar a generalizar o uso. Acreditando na importância do projeto para o desenvolvimento social e econômico da Cidade do Recife, solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação da presente proposição. ALFREDO SANTANA Vereador do Recife PRB. ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES, VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS: 555/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 556/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 557 à 559/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 560 à 562/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 563/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 564/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 565 e 566/2015 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 567 à 569/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 570 à 580/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 581 à 584/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 585/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 586 à 589/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 590 à 606/2015 de autoria do Vereador MICHELE COLLINS - 607/2015 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 608 á 638/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 639/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 640 à 647/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 648/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 649/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Resolução nº 04/2015 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Resolução nº 05/2015 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº 09/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 006/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 02/2015 do Executivo Municipal - MEMORANDO nº 006/2015 do Gabinete do Vereador RAUL JUNGMANN, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 46/2014 do Vereador RAUL JUNGAMNN - Projeto de Decreto Legislativo nº 05 e 06/2015 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - Ofício nº 003/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Veto total ao Projeto de Lei nº 97/2014 da então Vereadora Priscila krause - Ofício nº 004/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Veto total ao Projeto de Lei nº 09/2013 do Vereador RO 6019 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 GÉRIO DE LUCCA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ROMILDO GOMES NETO fez leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta casa) sobre sua vinda a esta Casa, como Vereador da cidade do Recife. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador GILBERTO ALVES ressaltou sobre a grande importância cultural do carnaval do Recife, e comentou sobre as mais diversas atrações do carnaval, onde grande parte das atrações era da região. Fez leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta casa). (Assumiu a Presidência, Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS solidarizou-se com a família do pastor Davi Miranda, que faleceu recentemente. Falou sobre a sua grande importância para a Igreja Pentecostal 'Deus é Amor', e comentou sobre o triste fato dos 31 cristãos mortos. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta casa). Em seguida solicitou 01 (um) minuto de silêncio pelos 21 Cristãos assassinados. A Mesa acatou e agregou o falecimento do Sr. José Guedes (sogro do Sr. Jaime Paiva- diretor desta Casa). (PAUSA). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO destacou uma nova epidemia de 'dengue' que está atingindo a cidade de Recife, com 937 casos suspeitos registrados pela Secretaria de Saúde. Externou sua preocupação e pediu conscientização dos moradores. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL saudou aos três Vereadores que estão voltando a esta casa. Fez menção a orla de Boa Viagem. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores GILBERTO ALVES (solicitando Dispensa de prazo ao Projeto de Lei nº 02/2015 do Executivo, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL E LUIZ EUSTAQUIO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 542/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO BOA VIAGEM (CBV), PELA CONQUISTA DA MAIOR NOTA DE MATEMATICA DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) DO PAIS, OBTIDA PELO ALUNO MATHEUS HENRIQUE MARTINS COSTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 543/20145 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO DE FORMAÇÃO INTEGRAL (CFI) PELA CONQUISTA DA NOTA MAXIMA NA REDAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), OBTIDA PELA ALUNA MARIANNE RODRIGUES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 544/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO (IFPE) PELA CONQUISTA DA NOTA MAXIMA NA REDAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), OBTIDA PELA ALUNA ANDRÉIA LIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 568/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE, SANTO AMARO, ASA BRANCA, NOVO MANGUE, MANOEL ANTÔNIO DE FREITAS, CÓRREGO DO EUCLIDES, MAURICIO DE NASSAU, PROFESSOR JOÃO BATISTA LIPPO NETO, HENFIL, POETA CARLOS PENA FILHO, WALDEMAR VALENTE, ABILIO GOMES, FERNANDO SANTA CRUZ, JOSÉ MUCIO MONTEIRO, POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ, PROFESSOR JOSÉ LOURENÇO DE LIMA, UR-05 E ESCOLA MUNICIPAL VILA SÉSAMO, POR TEREM OBTIDO UMA NOTA IGUAL OU SUPERIOR A 5, NA ÚLTIMA AVALIAÇÃO DO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Foi aparteado pelos Vereadores: Henrique Leite , Marco Aurélio e Luiz Eustáquio - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 555/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA, PELA ESTRÉIA DA PEÇA 'NÃO ME ABUSE' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 556/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A PRIMEIRA-DAMA DO RECIFE, CRISTINA MELO, PELA ORGANIZAÇÃO E O SUCESSO DO 51º BAILE MUNICIPAL DO RECIFE 2015 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR (LICENCIADO) E MARILIA ARRAES (LICENCIADA). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 524/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA ESCADARIA, NA RUA AMÉRICA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 525/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 526/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA ALOÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 527/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA 2ª TRAV. BELA VISTA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 528/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA DR. BENEVENUTO TELES NETO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 529/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA NÓBREGA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 530/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA ABREUS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 531/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDEN 6020 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 TE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 532/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 533/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA AMANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 535/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA ESPLANADA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 536/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DE AMARELO, NO ENTORNO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 537/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DE AMARELO EM UM DOS LADOS DA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 545/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, EM FRENTE AO N° 110, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 546/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES, EM FRENTE AO N° 4807, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 547/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UM POSTE, NA RUA SANTA LÚCIA, EM FRENTE AO N° 3, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 548/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE VINTE TAMPAS DE BOCA DE LOBO, NA RUA VICENTE DO REGO MONTEIRO, ENTRE OS N°S 23 A 186, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 549/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, NA RUA SEIS, TRANSVERSAL DA AV. NORTE, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 560/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA 2ª TRAV. DA JOÃO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 561/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 562/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA POCRANE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 550/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRAS E SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER, NA RUA DEPUTADO ADALBERTO GUERRA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 564/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEMOLIÇÃO DAS CASAS SITUADAS A PARTIR DA RUA ENG. JOSÉ BATISTA, ASSIM COMO TODO O SEU ENTORNO ONDE HOUVE A DESAPROPRIAÇÃO, PRÓXIMO A UPA - CAXANGA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 551/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA DAVID KAUFFMAN, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 552/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB,NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA ENG. JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 553/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA LARGO DA PAZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 554/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE CÂMERAS DA LAGOA DO ARAÇA COM A CENTRAL DE MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 557/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LIXEIRAS NO PONTO DE TAXI, NA RUA ANTÔNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 558/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE TAXI DO RECIFE E A REVISÃO NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PONTO, PINTURA DE MEIO-FIO, DEMARCAÇÃO DA AREA DO PONTO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 559/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DE DOIS DICICLOS ELÉTRICOS 'SEGWAYS' PARA A LAGOA DO ARAÇA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 565/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DO COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO AO LADO DO TERMINAL DE ÔNIBUS, NA RUA ALTO ERVAL NOVO, N° 101, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 566/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO NA COLETA DE LIXO NO DIA ALTERNADO, NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, N° 262, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 567/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR 6021 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 5 A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA A VILA BETEL, N° 41, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 570/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GOIÂNIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 571/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 572/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 573/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA GARDÊNIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 574/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA COSME VIANA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 575/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SANTO CRISTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 576/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GASPAR DRUMOND, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 577/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA RUBIACEA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 578/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DOUTOR JOÃO COIMBRA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 579/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JOSELÂNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 580/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM O GOVERNO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO E GOVERNO DO ESTADO, VISANDO À INSTALAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 590/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOSÉ STIVAL, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 591/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA COMPOSITOR SÉRGIO LISBOA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 592/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA REZENDE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 593/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ITAPIRANGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 594/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 595/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JOAQUIM FERREIRA LIMA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 596/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JOSELÂNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 597/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA GASPAR DRUMOND, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 598/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AV. CAXANGA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 599/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. CAXANGA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 600/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA 1ª TRAV. CÓRREGO CENTRAL, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 601/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA MANICORÉ, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 602/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CARLOS GOMES, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 603/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA 1ª TRAV. VIRGILIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 604/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ODILON ARAÚJO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 605/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA CRISTALÂNDIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 60 6022 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 6 6/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ANTÔNIO DE SA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 581/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO DANIFICADO, NA RUA ABDON LIMA, EM FRENTE AO N° 86, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 582/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM COLETOR E FIXAÇÃO DE UMA PLACA PROIBINDO A COLOCAÇÃO DE LIXO, NA RUA ABDON LIMA, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 583/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA, NA RUA CEL. URBANO DE SENA, NA CONFLUÊNCIA DOS BAIRROS DO FUNDÃO, CAJUEIRO E CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 584/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA CEL. URBANO DE SENA, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 585/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2015, NO PERIODO DAS 10H ÀS 12H, VISANDO PROMOVER UM DEBATE SOBRE 'A SITUAÇÃO DO COMÉRCIO INFORMAL NO MUNICIPIO DO RECIFE' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 586/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITARIO, NA RUA DA AURORA, N° 127, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 587/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ESGOTAMENTO SANITARIO, NA RUA DR. JOSÉ MARIANO, N° 17, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 588/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO MURO QUE COMPÕE A ARQUITETURA SECULAR DA PONTE 6 DE MARÇO, NA AV. RIO CAPIBARIBE, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 589/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ESGOTAMENTO SANITARIO, NA AV. RIO CAPIBARIBE, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 607/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2015, ÀS 16H, PARA ENTREGA DE TITULO CIDADÃO DO RECIFE AO DR. HELENO TAVEIRA TORRES - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 80/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 383/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 397/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS INDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 E 05/2015 RESPECTIVAMENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA- Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS questionando da Mesa, a licença do Vereador RAUL JUNGMANN e se havia uma Emenda a Lei orgânica, autorizando a mesma. O Senhor Presidente informou que encaminhou para a procuradoria para se posicionar. Concedendo com situações semelhantes, e por esta razão o procurador se baseou nas decisões do Supremo Tribunal. Completou que nada impede que essa emenda à lei orgânica seja produzida nesta Casa. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador LUIZ EUSTAQUIO Fez menção a criação da Secretaria de combate ao Crack, destacando sua importância para a população. Foi aparteado pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO, EURICO FREIRE, DRA. VERA LOPES e ANDRÉ RÉGIS. (Assumiu a Presidência, Vereador HENRIQUE LEITE). Em seguida o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitou Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL E LUIZ EUSTAQUIO. Total 07 (sete) Presentes. Não havendo número Regimental, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 24 de fevereiro de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª SLEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES, EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES E ALFREDO SANTANA. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS,OSMAR RICARDO,ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE D 6023 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 7 O DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 003/2015 do Partido Socialista Brasileiro, indicado o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI como líder do Partido na Câmara - Memorando Nº 004/2015 do Gabinete do Vereador ANDRÉ RÉGIS Indicando o Vereador ANDRÉ RÉGIS Como Líder do PSDB - REQUERIMENTOS NºS: 650 à 652/2014 MARILIA ARRAES - 653 e 654/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 655 à 661/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 662 à 666/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 667 à 673/2014 de autoria do Vereador MICHELE COLLINS - 674/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 675 à 678/2014 de autoria do Vereador ISABELA DE ROLDÃO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Dra. Vereadora VERA LOPES, agradeceu a receptividade desta Casa no seu retorno. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALFREDO SANTANA, veio falar de dois assuntos: primeiro um evento realizado em Paulista O Força Jovem Pernambuco. O segundo assunto diz respeito à matéria publicada no Jornal Diário de Pernambuco intitulado no princípio criou o diabo. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLLINS, veio à tribuna parabenizar a iniciativa do Prefeito da Cidade do Recife, em encaminhar o Projeto de Lei do Executivo nº 02/2015. O próximo orador Vereador HENRIQUE LEITE, parabenizou a atuação da Policia Militar, Civil e Rodoviária Federal pelos trabalhos pré-carnavalesco. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES, pediu a consulta da dispensa de prazo do Projeto de Lei n°02/2015. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 648/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A ENGENHEIRA ROSEMIRA MENDES DOS SANTOS, FUNCIONARIA DA EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA. Discutiu a matéria o Vereador Eurico Freire. Foi aparteado pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, MICHELE COLLINS (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador EDUARDO MARQUES), VICENTE ANDRÉ GOMES e JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. (Reassumiu a Presidência da Mesa o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 649/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, Sr. GERALDO JÚLIO, PELO BELISSIMO CARNAVAL MULTICULTURAL DO RECIFE, NESTE ANO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: FELIPE FRANCISMAR, JAIRO BRITTO, MARILIA ARRAES E ALINE MARIANO. O Senhor Presidente solicita ao Primeiro secretário que faça a Chamada dos líderes para a concordância ou não da Dispensa de Prazo - Foi APROVADA A DISPENSA DE PRAZO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 297/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO, NO DIA 15 DE ABRIL DE 2015 ÀS 16H, VISANDO PROMOVER UM DEBATE SOBRE O 'PLANO ESPECIFICO PARA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 19- HOSPITAL DE SANTO AMARO/VILA NAVAL' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 608/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA DR. ANTÔNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 609/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA ITABAIANA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 610/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DAS CANALETAS, NA RUA DO DENDÊ, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 611/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA TIBIRIÇA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 612/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA VEREADOR NIVALDO CAVALCANTI MAIA, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 613/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA DO DENDÊ, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 614/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DAS CANALETAS, NA RUA TIBIRIÇA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 615/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CÓRREGO DO CURIÓ, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 616/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO, NA RUA VEREADOR NIVALDO CAVALCANTI MAIA, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 617/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA DO DENDÊ, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 618/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA TIBIRIÇA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 619/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO 6024 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 8 INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA BELISARIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 620/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA BELO CAMPO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 621/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA TAINÓPOLIS, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 622/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS DO PROGRAMA RELUZ, NO POSTE DE N° B095622, NA RUA DO UMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 623/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 624/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DAS CANALETAS, NA RUA ITABAIANA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 625/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA ITABAIANA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 626/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS DO PROGRAMA RELUZ, NA RUA SA E SOUZA, EM FRENTE AO N° 964, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 627/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO MESTRE, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 628/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA DO DENDÊ, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 629/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NO LOTEAMENTO MORADA VERDE, N° 77, BOLA NA REDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 630/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA ENCOSTA, NO LOTEAMENTO MORADA VERDE, N° 77, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 631/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ITABAIANA, COMUNIDADE DO COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 632/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NO LOTEAMENTO MORADA VERDE, BOLA NA REDE, COMUNIDADE GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 633/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO, A PARTIR DA ESCOLA ESTADUAL MARDÔNIO DE A. LIMA COELHO ATÉ AS MEDIAÇÕES DO ARMAZÉM DA BETÂNIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 634/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACA COM O NOME DE RUA E CEP, NO LOTEAMENTO MORADA VERDE, BOLA NA REDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 635/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NA RUA DR. IVO BARROS, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 636/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA TIBIRIÇA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 637/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, EM FRENTE AO BLOCO C DO CONJ. HABITACIONAL CAPILÉ, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 638/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 639/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2015, NO PERIODO DAS 09H ÀS 13H, SOBRE O COMERCIO INFORMAL DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 640/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 641/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA ELISA DIAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 642/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA BERNARDO GABRIEL, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 643/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA AV. MÔNACO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 644/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 645/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDEN 6025 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 9 TE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA JUVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 646/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA AV. MÔNACO, AO LADO DO N° 656, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 647/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA DR. EMILIO RIBAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 653/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETA DE DRENAGEM DAS AGUAS FLUVIAIS, NA RUA CHORÃO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 654/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NAS RUAS AGEU, SÃO PEDRO, BELÉM E TRAV. DA RUA ARARA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 650/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DE ABANDONO DA RUA DA AURORA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 651/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA CASSILÂNDIA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 652/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DA FISCALIZAÇÃO DAS MOTOS CINQUENTINHAS QUANTO A POLUIÇÃO SONORA, NA AV. LIBERDADE, BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 676/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 18 DE MARÇÕ DE 2015, NO PERIODO DAS 9 ÀS 12H, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB O TEMA: ' DISCUTIÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO TUNEL DA ABOLIÇÃO' E OS IMPACTOS NEGAQTIVOS COM ÊNFASE PARA O MUSEU DA ABOLIÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 12/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 13/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 383/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 14/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 397/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS INDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 09 e 10/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR, LICENCIADO, RAUL JUNGMANN, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE AO Sra. LUZILA GONÇALVES FERREIRA - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES e VICENTE ANDRÉ GOMES. TOTAL 24 (vinte e quatro) VOTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR RICHARD REITER - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES e VICENTE ANDRÉ GOMES. TOTAL 24 (vinte e quatro) VOTOS - Foi APROVADO. O horário do GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO tratou sobre o Projeto 'Novo Recife' e externou sua posição contra as construções de torres e a degradação dos casarões históricos. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO e EURICO FREIRE. (Assumiu a Presidência, Vereador ERIBERTO RAFAEL). Em seguida o Vereador EURICO FREIRE, solicitou da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL e OSMAR RICARDO. Total 08 (oito) Presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 25 de fevereiro de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senho 6026 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 10 r Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N° 16/2015 da Secretaria do Governo da PCR, comunicando que o líder do governo na Câmara será o Vereador GILBERTO ALVES e Vice-líderes os Vereadores: MARCO AURÉLIO E MARCOS DI BRIA - Projeto de Lei n° 10/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - REQUERIMENTOS NºS: 679 e 680/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 681/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 682/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 683 á 686/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 687 e 688/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 689 á 694/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 695 e 696/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 697 e 698/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 699 e 700/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, comentou que fez visita a uma escola na Avenida Norte, que é uma das novas escolas da Prefeitura e foi medida a temperatura das salas e as mesmas superaram os 32 graus. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUTAQUIO, fez comentários sobre o tema: Secretaria de Combate ao Crack. Comentou sobre a Lei que pune todas as pessoas que vendem bebidas alcoólicas a menores. Informando que hoje foi discutido no plenarinho, sobre a criação da Secretaria de Combate ao Crack. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MICHELE COLLINS e LUIZ EUSTAQUIO. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, veio agradecer a EMLURB pela a limpeza do canal do Rio Morno nas mediações da Guabiraba. Falou da satisfação dos moradores com a ação, e que irá lutar para que o Canal torne-se Rio novamente. Comentou também sobre requalificação do Canal do Arruda. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, parabenizando o líder do governo pelo seu aniversário. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL. Oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR, JAIRO BRITTO, MARILIA ARRAES E VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 655/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO CONJ. HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, NA RUA SENHOR DO BONFIM, N° 210, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 656/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA DA ESCOLA ESTADUAL MARDÔNIO DE A. LIMA COELHO, NA RUA CHÃ DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 657/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 658/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE LIXOS E MATOS DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 659/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA ALTO ITAÚNA COM A RUA ALTO DA SERRINHA, DO N° 34 AO N° 367, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 660/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DA CALÇADA NA FAIXA DE PEDESTRE, NO SEMAFORO EM FRENTE A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, NA RUA DO PRINCIPE, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 661/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DA CALÇADA NA FAIXA DE PEDESTRE, NO SEMAFORO DE N° 412, NA AV. JOÃO DE BARROS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 662/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 663/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 664/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA OSCAR RAPOSO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 665/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NO TRECHO FINAL DA RUA XAVIER SOBRINHO COM A AV. ABDIAS DE CARVALHO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 666/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 667/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DA LUTA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 668/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BEZERRA DA PALMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi 6027 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 11 APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 669/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA MANUEL ANTÔNIO FERREIRA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 670/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MARIAPOLIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 671/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 672/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BALIZA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 673/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 674/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, NO LOCAL CONHECIDO COMO MURO DOS CORREIOS, SITUADO NO FINAL DA RUA XAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 677/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12H, PARA DISCUTIR O SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA AREA DE ZEIS NA ZONA SUL DO RECIFE VOLTADA PARA COMUNIDADE DO ENTRA A PULSO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES N°s. 15 e 16/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 02/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS, REESTRUTURANDO O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS. Discutiram a matéria os Vereadores: ANDRE RÉGIS e OSMAR RICARDO. Foram aparteados pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. Fez o uso da Palavra em PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Discutiu a Matéria do Vereador MARCOS MENEZES. Foi aparteado pelos Vereadores: LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO e EDMAR DE OLIVEIRA. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS e JURANDIR LIBERAL. Também discutiu a matéria a Vereadora MICHELE COLLINS. Foi aparteada pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. Outro Vereador que discutiu a matéria foi o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, ALFREDO SANTANA, MARCO AURÉLIO e ANTÔNIO LUIZ NETO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores MARCOS MENEZES, JURANDIR LIBERAL e CARLOS GUEIROS. Encaminhou a votação o Vereador GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Vereadores: PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. TOTAL 28 (vinte e oito) votos- Foi APROVADO. Fez declaração de voto os Vereadores ISABELLA DE ROLDÃO e OSMAR RICARDO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais, em caráter Extraordinário, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, VICENTE ANDRÉ GOMES e ALMIR FERNANDO. Aos dois (02) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N° 007/2015 da Secretaria do Governo da PCR, encaminhando Projeto de Lei n° 003/2015 de autoria do Executivo - Projeto de Resolução n° 06/2015 de autoria da Comissão Executiva - Projetos de Lei n°s 11 e 12/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projetos de Resolução n°s 07 e 08/2015 de autoria da Comissão Executiva - REQUERIMENTOS NºS: 701 à 703/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 704 e 705/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 706/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 707 à 709/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 710 e 711/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 712 à 716/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 717 à 728/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 729/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 730 e 731/2015 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO - 732/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 733/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRI 6028 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 12 ANO MAGUARI, falou sobre segurança pública no Estado e Município. Parabenizou o governador Paulo Câmara e toda equipe da policia civil de Pernambuco pela prisão dos assassinos dos conselheiros tutelares. Comentou sobre o Pacto Pela Vida, que seria um projeto onde ouviria todas as camadas da sociedade, porém, na verdade, as comunidades não foram ouvidas. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, Destacou o banco de leite materno no hospital Agamenon Magalhães que estão em estado crítico. Fez apelo as mulheres para fazerem doações de leite. Repercutiu sobre a Lei nº 17961/14, Dia Municipal do Aleitamento Materno. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ERIBERTO RAFAEL, Comentou sobre a recuperação da Rua Taperaguazes, agradeceu a prefeitura pelo feito. Fez apelo por um espaço de lazer na Rua da Lama, no bairro do Cordeiro. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do deputado da Bahia, Zezeu Ribeiro e pelo estudante de engenharia, Eduardo Siqueira de Alencar. A Mesa acatou solicitando a todos de pé, que fizessem 01 (um) minuto de silêncio. PAUSA. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, MARILIA ARRAES E ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 679/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO POSTE BO66364, NA RUA JOSÉ NOYA, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 680/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA COMO REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 682/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 681/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DA ESCADARIA, NA 2ª SUBIDA BARÃO DE CAMAQUÃ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 683/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA NA LOMBADA DA VIA PÚBLICA, NA RUA QUATA, PRÓXIMO AO N° 82, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 684/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA NA LOMBADA, NA RUA MELU, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 685/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA NA LOMBADA E NA FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA GOMES TABORDA, N° 998, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 686/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA NA LOMBADA, NA RUA PADRE DIAS MARTINS, N° 20, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 687/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE FIOS, POSTES E REFLETORES DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA FERNANDO GALVÃO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 688/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA PRAÇA FERNANDO GALVÃO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 689/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS, NA RUA BRASILEIA, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 690/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA 5 DE NOVEMBRO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 691/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E ESCOAMENTO DE AGUAS DAS RESIDÊNCIAS DAS RUAS TUPIRAÇABA E ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 692/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA JOÃO BENTO BATISTA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 693/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA JOSÉ BENTO BATISTA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 694/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE, EM FRENTE À CASA DE N° 550, NA RUA DO UNA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 695/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 696/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DE CULTURA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO TEXTO DO MEMÓRIA DOS RETIRANTES NO PARQUE DONA LINDU, BAIRRO DE BOA VIAGEM. Fez uso da palavra em Pela Ordem o Vereador JADEVAL DE LIMA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 697/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA MARQUES DO PARANA, N° 396, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 6029 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 13 Nº 698/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA MARQUÊS DO PARANA, N° 396, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 699/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ LEITE DA SILVA, NA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, N° 217, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 700/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE N° C-537985, DENTRO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ LEITE DA SILVA, NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, N° 271, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 701/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA DR. JOSÉ MACHADO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 702/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA AV. JOCKEY CLUB, EM FRENTE AO N° 152, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 703/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA AV. JOCKEY CLUB, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 704/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS UM ÔNIBUS NA LINHA 746 - ALTO DO CAPITÃO ROSARIO E 746 - ALTO DO CAPITÃO MARACANÃ, NOS DIAS DE DOMINGOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 705/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO ENTRE AS RUAS DR. PLACIDO DE OLIVEIRA E RUA VEREADOR SERGIO XAVIER, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 706/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA HEMETÉRIO MACIEL, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 707/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ARARAQUARA, EM FRENTE A LANCHONETE H BURGUER, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 708/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES, NA RUA ELISA DIAS FERREIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 709/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA GONÇALVES MAGALHÃES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 710/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA UNIÃO DOS PALMARES, NA RUA UNIÃO DOS PALMARES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 711/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NAS RUAS JOAQUIM DE SOUZA CAVALCANTI E MARACAJA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 733/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 09 DE MARÇO DE 2015, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE A Sra. LUZILA GONÇALVES FERREIRA - Foi APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 158/2009 e 247/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO, COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PÚBLICAS DE GAS LO (GAS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO - O PARECER Nº 199/2009 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 736/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO- Foi APROVADO - (Assumiu a presidência, Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2015 de autoria da Comissão Executiva- Foi APROVADO. Em virtude do licenciamento da Vereadora ALINE MARIANO, foi realizada a posse ao Primeiro Suplente, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO. O senhor Presidente ressaltou sua passagem anterior na Casa. Recebeu a declaração de bens e o diploma do TRE. O Vereador subiu a tribuna para fazer a leitura do termo de posse. 'INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DEMOCRATICAS, HISTÓRICAS, LIBERTARIAS E HERÓICAS DO BRAVO POVO DO RECIFE'. Foi declarado empossado e fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos anais desta Casa). O horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador JURANDIR LIBERAL, veio tratar em questão sobre várias reportagens com relação à mobilidade. Falou sobre a restauração das calçadas que ainda não foram concluídas. (Assumiu a presidência, Vereador ALMIR FERNANDO). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora Dra. VERA LOPES, comentou sobre um plano de mobilidade que trouxe em seu mandato anterior, destacando a 'navegabilidade pelo rio Capibaribe'. Também convidou os senhores vereadores e os demais presentes para uma audiência pública que tratará dessa navegabilidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira 03 de março de 2015, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE.1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, 6030 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 14 no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON SOBRAL E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS N°S 734/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 735/2015 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 736/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 737/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 738 à 748/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 749/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 750 e 751/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 752/2015 de autoria da Vereadora VERA LOPES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, fez registro ao dia internacional da mulher, dia 08 de março. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, homenageou todas as mulheres da casa, convidando os vereadores que fazem parte da frente parlamentar em combate ao crack para amanhã às 14 horas, uma reunião para tratar sobre o assunto. Parabenizou também a Vereadora ALINE MARIANO por ter assumido uma secretaria no executivo municipal. Repercutiu sobre drogas lícitas e os males que elas trazem. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFANO MENUDO, fez referência a uma grande conquista da comunidade da Mustardinha, com a revitalização do centro social. Aproveitou também para destacar outras benfeitorias na Mustardinha e chamou atenção para o PSF da Portelinha, além da pavimentação da Rua Célia. Fez uso da palavra em Pela Ordem o Vereador OSMAR RICARDO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON SOBRAL E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, MARILIA ARRAES, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, JAIRO BRITTO E MARCOS MENEZES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 712/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA CARATINGA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 713/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO E O RECOLHIMENTO DO LIXO AO LONGO DA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 714/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO AO LONGO DA RUA PROFESSOR LINS E SILVA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 715/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA CARLOS DE LAET, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 716/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CARLOS DE LAET, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 717/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS, NA RUA ALTO DA SERRINHA, NAS RESIDÊNCIAS DE N°S 10, 8 A E B, 70 E 7, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 718/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, NOS N°S 36 A, B, C E D, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 719/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA DA ESCADARIA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 720/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS/LIXO, NO FINAL DO CANAL DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 721/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 722/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DA BOA ESPERANÇA, N°49, CÓRREGO DA FORTUNA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 723/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CABEAMENTO DA REDE À SUBESTAÇÃO AÉREA, NA ESCOLA PROFESSOR JOSÉ VICENTE BARBOSA, PRAÇA ALEIXO OLIVEIRA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 724/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SEN 6031 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 15 TIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DAS ENCOSTAS, NA RUA BISMARCK DE FREITAS NOS N°S 128 A, B,C,D, E, F E 132, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 725/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA BISMARCK DE FREITAS COM A RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 726/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DO LIXO, NO TERMINAL DO ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA RUA DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 727/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DE AMARELO NO ENTORNO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA RUA DO ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 728/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA AMANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 729/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE MARÇO DE 2015, ÀS 9 HORAS, OBJETIVANDO EXALTAR O DIA 08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER COM UMA HONROSA E MERECIDA HOMENAGEM A 12 MULHERES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 730/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO, NA RUA BONITO DE SANTA FÉ, N° 31, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 731/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE POSTE E ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DE TODOS OS SANTOS, NA RUA PIASSABUSSU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 732/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UMA MANILHA, NA RUA FAGUNDES VARELA, EM FRENTE AO N° 110, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 735/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GALÓPOLIS, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 158/2009 e 247/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO, COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PÚBLICAS DE GAS LO (GAS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 315/2014, 298/2014 e 546/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Fez uso da palavra em Pela Ordem a Vereadora MICHELE COLLINS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 714/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVAS DE APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE SEJAM BENEFICIARIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS - FOI ADIADA A VOTAÇÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 304 e 462/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2014 DE AUTORIA DO VERADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE, PARA SENSIBILIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS - FOI ADIADA A VOTAÇÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 11/2015 e 642/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 197/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INDICA IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IEP, A CASA DE NÚMERO 206, NA AVENIDA DEZESSETE DE AGOSTO, PARNAMIRIM, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A VOTAÇÃO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 e 08/2015 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 04 de março de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos nove (09) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e VERA LOPES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, WANDERSON SOBRAL E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente 6032 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 16 declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N° 13 e 15/2015, ambos de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei n° 14/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei n° 16/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - Projeto de Lei n° 17/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO MEDEIROS - Projeto de Lei n° 18 e 19/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Memo N° 005/2015 do gabinete do Vereador OSMAR RICARDO, retirando o Projeto de Lei n° 80/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - REQUERIMENTOS N° 753/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 754/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 755/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 756/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 757/2015 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 758/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 759 e 760/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 761 e 762/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 763/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 764 e 765/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 766/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 767 à 769/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 770 à 772/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 773 à 775/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 776 à 779/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 780/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 781/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 782/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 783/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 784 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 785 e 786/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 787 à 790/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 791 à 793/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 794/2015 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 795/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 796/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 797/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 798 à 805/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 806/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 807 e 808/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 809 e 810/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 811 e 812/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 813/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 814 à 818/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 819 e 820/2015 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, saudou a todas as mulheres, rememorando a data do dia 08 de março que se deu em decorrência de um fato histórico que foi o assassinato de mulheres que estavam lutando por seus ideais de igualdade. Comentou sobre a luta e as dificuldades em obter a igualdade de gêneros nos dias atuais. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, homenageou a todas as mulheres. Também destacou ações da Prefeitura do Recife pela limpeza do rio Morno. Porém ressaltou que precisa ser realizada uma fiscalização maior para evitar que pessoas deixem de jogar lixo no rio causando assim alagamentos. Cobrou da prefeitura que fosse realizado um projeto 'Parceria Nos Morros'. O senhor Presidente parabenizou o Vereador HENRIQUE LEITE, pela passagem de seu aniversário. Fez uso da Palavra em PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. O Senhor Presidente convidou a TV Câmara para exibir um vídeo em homenagem ao aniversário de 478 anos da cidade do Recife. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITTO e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 712/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA CARATINGA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 713/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO E O RECOLHIMENTO DO LIXO AO LONGO DA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 714/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO AO LONGO DA RUA PROFESSOR LINS E SILVA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 715/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA CARLOS DE LAET, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 716/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CARLOS DE LAET, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 717/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS, NA RUA ALTO DA SERRINHA, NAS RESIDÊNCIAS DE N°S 10, 8 A E B, 70 E 7, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 718/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, NOS N°S 36 A, B, C E D, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 719/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA DA ESCADARIA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 720/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS/LIXO, NO FINAL DO CANAL DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DIS 6033 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 17 CUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 721/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 722/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESI DENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DA BOA ESPERANÇA, N°49, CÓRREGO DA FORTUNA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 723/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CABEAMENTO DA REDE À SUBESTAÇÃO AÉREA, NA ESCOLA PROFESSOR JOSÉ VICENTE BARBOSA, PRAÇA ALEIXO OLIVEIRA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 724/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DAS ENCOSTAS, NA RUA BISMARCK DE FREITAS NOS N°S 128 A, B,C,D, E, F E 132, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 725/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA BISMARCK DE FREITAS COM A RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 726/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DO LIXO, NO TERMINAL DO ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA RUA DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 727/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DE AMARELO NO ENTORNO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA RUA DO ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 728/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA AMANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 729/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE MARÇO DE 2015, ÀS 9 HORAS, OBJETIVANDO EXALTAR O DIA 08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER COM UMA HONROSA E MERECIDA HOMENAGEM A 12 MULHERES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 730/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO, NA RUA BONITO DE SANTA FÉ, N° 31, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 731/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE POSTE E ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DE TODOS OS SANTOS, NA RUA PIASSABUSSU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 732/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UMA MANILHA, NA RUA FAGUNDES VARELA, EM FRENTE AO N° 110, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 735/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GALÓPOLIS, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 158/2009 e 247/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO, COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PÚBLICAS DE GAS LO (GAS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 315/2014, 298/2014 e 546/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 714/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVAS DE APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE SEJAM BENEFICIARIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 304 e 462/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2014 DE AUTORIA DO VERADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE, PARA SENSIBILIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 11/2015 e 642/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 197/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INDICA IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IEP, A CASA DE NÚMERO 206, NA AVENIDA DEZESSETE DE AGOSTO, PARNAMIRIM, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. O horário do GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou a presidente Dilma Rousseff por sancionar Lei que criminaliza o feminicídio. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos anais desta Casa). Foi aparteada pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI e ISABELLA DE ROLDÃO. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador DAVI MUNIZ, comentou que na última sexta-feira, no bairro da Várzea, numa área Ribeirinha, dez famílias foram desapropriadas de suas casas sem mandado e sem ordem judicial. Explicou que foi agredido com socos por um delegado que presta serviço a uma Secretaria Municipal. Foi aparteado pelos vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, OSMAR RICARDO, ALMIR FERNANDO, GILBERTO ALVES, ANTÔNIO LUIZ NETO, AERTO LUNA, WILTON BRITO, ERIBERTO RAFAEL, (Assumiu a Presidência dos trabalhos a Vereadora VERA LOPES), VICENTE ANDRÉ GOMES, AMARO CIPRIANO MAGUARI e LUIZ EUSTAQUIO. O Senhor Presidente criou uma comissão para tratar sobre a questão das dez fam 6034 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 18 ílias despejadas, formada pelos seguintes Vereadores: HENRIQUE LEITE, AERTO LUNA, MARCOS DI BRIA, ALMIR FERNANDO e MARCOS MENEZES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de março de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e MARCO AURÉLIO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON SOBRAL E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. O Senhor Presidente reportou-se aos Guardas Municipais que se encontravam presentes nas galerias do plenário. Completou sua fala dizendo que esta Casa é do povo, é local de negociações. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N° 20 e 21/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - REQUERIMENTOS N°s 821 e 822/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 823/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 824 à 828/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 829/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, relatou visitas feita à associação beneficente criança cidadã e ao túnel da abolição. Aproveitou para lembrar que se encontra em tramitação nesta Casa um projeto de lei de sua autoria que institui o Prêmio Mulher Mérito de Direitos Humanos, a ser concedido anualmente pela Câmara Municipal do Recife. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu sobre o seu Projeto de Lei nº 16 que trata sobre a venda de bebidas na cidade do Recife, na modalidade 'open bar' onde o referido Projeto tenta proibir esse tipo de evento. Solicitou da Mesa um minuto de silencio pela morte do Pastor José Luiz. O Senhor Presidente acatou o pedido e submeteu o Plenário a um minuto de silêncio. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ROMERINHO JATOBA, falou de sua participação na entrega da Academia da Cidade do Recife na Praça Tertuliano Feitosa, situada no Hipódromo. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, ocupou a tribuna para falar a importância da chamada 'Bancada da Bala', integrada por deputados egressos das Forças Armadas, Polícias Civil, Federal e Militar, na Câmara Federal. Disse ainda ser a favor da Guarda Municipal do Recife armada. O próximo Orador a ocupar a Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, fez comentários sobre a Academia da Guarda Municipal. Cobrou da EMLURB, a limpeza dos lixos nas ruas e a construção de encostas no alto José Bonifácio. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 813/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA CAIO MOREIRA GUIMARÃES, ESTUDANTE DE ENGENHARIA ELÉTRICA DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE), POR DESENVOLVER UMA 'LANTERNA MEDICINAL' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 814/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO SANTA MARIA PELA CONQUISTA DA MAIOR NOTA DA OLIMPIADA PERNAMBUCANA DE QUIMICA (MEDALHA DE OURO), OBTIDA PELO ALUNO JOÃO RAPHAEL FERREIRA GUIMARÃES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 815/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO SANTA MARIA PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE DA OLIMPIADA PERNAMBUCANA DE QUIMICA, OBTIDA PELO ALUNO DANILO NASCIMENTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 816/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO SANTA MARIA PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE DA OLIMPIADA NORTE/NORDESTE DE QUIMICA, OBTIDA PELA ALUNA VITÓRIA PIMENTEL JATOBA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 817/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO SANTA MARIA PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE DA OLIMPIADA BRASILEIRA DE QUIMICA, OBTIDA PELO ALUNO FABRICIO CAVALCANTI ALCOFORADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 818/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO SANTA MARIA PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE DA OLIMPIADA BRASILEIRA DE FISICA, OBTIDA PELO ALUNO FELIPE AZEVEDO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON SOBRAL E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, GILBERTO ALVES, MARCOS DI BRIA E MICHELE COLLINS. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 794/ 6035 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 19 2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS, NA RUA GOVERNADOR PAULO PESSOA GUERRA, COMUNIDADE DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 795/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS CLASSIFICADOS COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO, SITUADA NA ESTRADA DO ARRAIAL, N° 3107, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 796/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 798/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA 6ª TRAV. ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 799/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA 1ª TRAV. ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 800/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ALTO FORMOSO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 801/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA ALTO FORMOSO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 802/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS/METRALHAS DE UM TERRENO BALDIO, NA RUA TEOTÔNIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 803/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE DOIS POSTES DE FERRO POR DE CONCRETO DE N°S BO95407 - BO95408, NA RUA TETÔNIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 804/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA EXPEDICIONARIO GUILHERME BRASILEIRO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 805/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA EXPEDICIONARIO GUILHERME BRASILEIRO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 797/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS QUE VENHAM SOLUCIONAR OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA PARALISAÇÃO DAS OBRAS QUE COMPÕEM O PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, NO TRECHO ONDE ESTA SENDO CONSTRUIDA A PONTE VIADUTO DA SEMIPERIMETRAL QUE LIGA OS BAIRROS DE MONTEIRO/IPUTINGA, NA ALTURA DA RUA JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 806/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2015, ÀS 15H, PARA A ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PADRE JOSELITO FREIRE MOREIRA ARAÚJO FILHO, MAJOR CAPELÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 807/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM DESTINO AO PORTO DO RECIFE, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: ACESSO VIA PE-004, TERMINAL INTEGRADO DA MACAXEIRA, AV. GOV. AGAMENON MAGALHÃES, AV. CRUZ CABUGA, RUA DA AURORA E PONTE DO LIMOEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 808/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DOS NOMES DOS RENOMADOS CANTORES DE FREVO NO HALL DE ARISTAS PERNAMBUCANOS NAS DEPENDÊNCIAS DO PAÇO DO FREVO, NA PRAÇA DO ARSENAL DA MARINHA, BAIRRO DO RECIFE. Discutiu a Matéria, Vereador MARCO AURÉLIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 809/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA LEDINHA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 810/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA 2ª TRAV. DA RUA LEDINHA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 811/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA FRANCISCO VITA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 812/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA CAMILO COLLIER, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 819/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2015, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A VERIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE NAVEGABILIDADE DO RIO CAPIBARIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 820/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO, NA AV. BOA VIAGEM, EM FRENTE AO N° 3296, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 25/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO. O horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador OSMAR RICARDO, cobrou da imprensa local a falta de publicação das críticas feitas pelos vereadores à Prefeitura da Cidade do Recife. Tratou sobre o plano de Cargo e Carreira da Guarda Municipal. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, JURANDIR LIBERAL, (Assumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE) VICENTE ANDRÉ GOMES. Reassumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que 6036 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 20 procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES E WANDERSON SOBRAL. Total: 12 (doze) presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 11 de março de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE e ALMIR FERNANDO. Aos onze (11) dias do mês março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS N°S 830 e 831/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 832/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 833/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 834/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 835 à 840/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 841/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 842/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 843 à 862/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, saudou a todos os presentes e em seguida homenageou as cidades de Recife e Olinda. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON SOBRAL, homenageou a cidade do Recife pela passagem dos seus 478 anos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ERIBERTO RAFAEL, veio à tribuna cobrar a construção do complexo educacional Caxangá. Fez um apelo ao poder público para que possa dar celeridade à construção desse complexo. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador ALMIR FERNANDO). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, falou sobre a falta de manutenção na Av. Boa Viagem, no trecho do edifício Acaiaca até o empresarial JCPM. Acrescentou que as quadras de tênis encontram-se inundadas. (Reassumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES E ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 821/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NUMA POMPILHO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 822/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 835/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARQUES DO POMBAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 836/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 837/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA OLIMPIO BONALD, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 838/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TUPININQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 839/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FREI CASSIMIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 840/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 823/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2015, ÀS 10H, VISANDO PROMOVER UM DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI DE N° 16/2015 QUE PROIBE A VENDA DE INGRESSOS DENOMINADOS DE 'OPEN BAR' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 824/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO S 6037 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 21 ENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA ANGATUBA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 825/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RODOVIA BR-101 SUL, DO KM 10 AO KM 93, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 826/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA RIO PRADO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 827/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA SÃO CAETANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 828/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DDO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA RIACHO DE SANTANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 829/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A Aos onze (11) dias do mês março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS N°S 830 e 831/2015 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 832/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 833/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 834/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 835 à 840/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 841/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 842/2015 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 843 à 862/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, saudou a todos os presentes e em seguida homenageou as cidades de Recife e Olinda. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON SOBRAL, homenageou a cidade do Recife pela passagem dos seus 478 anos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ERIBERTO RAFAEL, veio à tribuna cobrar a construção do complexo educacional Caxangá. Fez um apelo ao poder público para que possa dar celeridade à construção desse complexo. (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador ALMIR FERNANDO). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, falou sobre a falta de manutenção na Av. Boa Viagem, no trecho do edifício Acaiaca até o empresarial JCPM. Acrescentou que as quadras de tênis encontram-se inundadas. (Reassumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES E ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 821/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NUMA POMPILHO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 822/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 835/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARQUES DO POMBAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 836/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 837/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA OLIMPIO BONALD, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 838/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TUPININQUINS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 839/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FREI CASSIMIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 840/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 823/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUS 6038 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 22 TAQUIO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2015, ÀS 10H, VISANDO PROMOVER UM DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI DE N° 16/2015 QUE PROIBE A VENDA DE INGRESSOS DENOMINADOS DE 'OPEN BAR' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 824/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA ANGATUBA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 825/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RODOVIA BR-101 SUL, DO KM 10 AO KM 93, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 826/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA RIO PRADO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 827/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA SÃO CAETANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 828/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DDO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA RIACHO DE SANTANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 829/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA AV. MUSTARDINHA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE N° 438, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 830/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO DOMINÓ, PRÓXIMO A RUA ENGENHO TAQUARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 831/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO TERRENO E RETIRADA DOS USUARIOS DE DROGAS DO TERRENO E PATRULHAMENTO DIARIO DA GUARDA MUNICIPAL NO LOCAL, NA AV. NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, AO LADO DA IGREJA CATÓLICA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 832/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA UR 10, POR TRAS DA RUA EXPEDICIONARIO LAURENTINO NONATO, N° 246, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 833/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 27 DE MARÇO DE 2015, NO PERIODO DAS 10H ÀS 12H, PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR QUESTÕES REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2014 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 842/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2015, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO LIVRO DOS ESPIRITOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 834/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2015,NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DE ABANDONO DA RUA DA AURORA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 841/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA ARAGOIANA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na próxima segunda-feira 16 de março de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente o Vereador ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N° 22/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - REQUERIMENTOS N° 863/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 864/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 865/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 866 à 898/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 899 à 903/2015 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 904 à 907/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 908 e 909/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 910/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 911 à 925/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 926 e 927/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 928 à 941/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 942 à 953/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 954 à 974/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 975 e 976/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 977 à 996/2015 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 997/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, saudou a todos os presentes, repercutiu sobre sua ida a Brasília - DF, onde esteve com o Secretári 6039 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 23 o Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano. Discutiu sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas em âmbito nacional, além de programas federais que atuam na área. Fez um apelo para que os vereadores da Casa possam conhecer e apoiar a regulamentação das comunidades terapêuticas. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez referência à implantação do pacto pela vida no estado de Pernambuco. Comentou que foi dito que parte das associações de bairros, de moradores, clubes de mães, igrejas, toda a sociedade, enfim, seriam ouvidas. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, comentou sobre o pátio de São Pedro, onde eram programadas várias manifestações culturais, destacando a terça-feira negra. E criticou a conservação do Memorial Chico Science, na Rua São Pedro. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, lembrou-se do evento da última sexta-feira, promovido pelas centrais sindicais, e o evento do domingo, convocado pelas redes sociais. Comentou que os brasileiros foram para as ruas reclamarem de uma situação que preocupa a todos, cujo tema foi 'Decência da vida pública'. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 865/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDANTE DO 12° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO - MAJOR ALEIXO BARBOSA JUNIOR E SEUS SUBORDINADOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CARNAVAL DE 2015, EM JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ESTÉFANO MENUDO, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES e MARCOS MENEZES. (Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 843/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 844/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 845/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO BEZERRA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 846/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO BEZERRA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 847/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE DE N° B057770, NA RUA ANTÔNIO BEZERRA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 848/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE, EM FRENTE AO N° 382, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 849/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA LOMBADA, NA RUA DO CAMPO, PRÓXIMO AO N° 120, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 850/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA LOMBADA, PRÓXIMO AO N° 20, NA RUA AX, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 851/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA LOMBADA, EM FRENTE AO N° 174, NA RUA CÓRREGO DA IMBAÚBA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 852/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO, NA RUA CÓRREGO DA IMBAÚBA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 853/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CÓRREGO DA IMBAÚBA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 854/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DOS ESGOTOS A CÉU ABERTO, NA RUA SUBIDA DO CAJUEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 855/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA AMALIA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 856/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS PRÓXIMOS AOS N°S 384 E 1448, NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 857/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, PRÓXIMO AO N° 246, NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 858/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE N° B043557, NA RUA UBERABA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 859/2015 DE AUTORIA DA 6040 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 24 VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM FRENTE AO N° 88, NA RUA UBERABA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 860/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JUREMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 861/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA CRISTINA TASSO DE SOUZA, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 862/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA CRISTINA TASSO DE SOUZA, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 863/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA DO CAMPO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - (Assumiu a Presidência da Mesa o Vereador HENRIQUE LEITE). DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 864/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO E ENTULHO, NA RUA ARAGOIÂNIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 866/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM FRENTE A CASA DE N° 333, NA SUBIDA SANTA TEREZA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 867/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA 3ª SUBIDA SANTA TEREZA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 868/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA 3ª SUBIDA SANTA TEREZA, N° 41, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 869/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA 1ª TRAV. ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 870/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, EM FRENTE AO N° 1165, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 871/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA CÓRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 872/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA A MINI-HORTA DA ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 873/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 874/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS, NA RUA ELADIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 875/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA LONA PLASTICA NA BARREIRA DA RESIDÊNCIA, NA RUA CÓRREGO DO SARGENTO, N° 37, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 876/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS, NA RUA BISMARCK DE FREITAS, NA PARTE SUPERIOR DAS CASAS DE N°S 128, A, B,C E D, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 877/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE DE N° B004389, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 878/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA MARIA DOS PRAZERES SERAFIM, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 879/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA QUADRA DE ESPORTES COM A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NA COMUNIDADE DE BOLA NA REDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 880/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DOS REFLETORES DA QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE DE BOLA NA REDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 881/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE BOLA NA REDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 882/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NO ENTORNO DA QUADRA DE ESPORTE DE BOLA NA REDE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 883/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA AREA DE LAZER EM UM TERRENO BALDIO, NA RUA TEOTÔNIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 884/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UPINHA DIA, NA VILA BOA VISTA, COMUNIDADAE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 885/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNAND 6041 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 25 O, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO MESTRE, NA RUA ALTO DA SAUDADE, EM FRENTE AO N° 1787, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 886/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO MESTRE, NA RUA ALTO DA SAUDADE, EM FRENTE AO N° 1802, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 887/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA E LIMPEZA DO MATO, NA 1ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 888/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA 1ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 889/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA 1ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 890/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE ARVORE, NA RUA DO SOSSEGO, N° 216, BAIRRO DE BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 891/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA 1ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, N° 09, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 892/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE DE N° B089371, NA 2ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 893/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA, NA 2ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 894/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA 2ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, N° 25, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 895/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL QUE FICA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 896/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA 2ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, N° 21, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 897/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE N° C358853, NA 2ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, PRÓXIMO AO N° 25, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 898/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COBERTURA DO CANAL, QUE FICA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 899/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO ACUMULADO E A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO COLOCAR LIXO, NA RUA COSTA PINTO, NA ALTURA DO N° 316, BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 900/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO ACUMULADO E A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO COLOCAR LIXO, NA AV. BEBERIBE, N° 4554, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 901/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA CAPITÃO FERNÃO DE MELO, N° 99, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 902/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA TOMÉ GIBSON, EM FRENTE AO N° 311, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 903/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DI DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA NOVA VERONA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 919/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA JÚLIO VERNE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 920/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA GRASIELA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 921/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA GENERAL GÓES MONTEIRO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 922/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA JUVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 923/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA MISSIONARIO JOEL CARLISON, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 924/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA DEÃO FARIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 925/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA CÔNE 6042 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 26 GO LIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 21/2015 E 823/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 209/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DENOMINA DE ARIANO SUASSUNA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PUBLICO A SER CONSTRUIDO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 27/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 210/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O COMITÊ DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA, A FOME E PELA VIDA - MOVIMENTO PERNAMBUCO SOLIDARIO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 29/2015 E 826/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 217/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COTA DE 5%(CINCO POR CENTO) EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS QUE SE ENCONTREM EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, EM LIBERDADE ASSISTIDA, EM SEMILIBERADADE E EGRESSOS DE INTERNAÇÃO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 20/2015 E 773/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 208/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 994/2013 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 339/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR (LICENCIADO) JAYME ASFÓRA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO TÚNEL DA ABOLIÇÃO QUE ESTA EM CONSTRUÇÃO NA RUA REAL DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA PARA O NOME DE SEVERINO CAVALCANTE QUEIROZ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 19/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 200/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FORNO CREMATÓRIO PÚBLICO NO CEMITÉRIO SENHOR BOM JESUS DA REDENÇÃO, MAIS CONHECIDO COMO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PARECER Nº 712/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 200/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 26/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 203/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA FISICA OU MENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PARECER Nº 713/2014 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 203/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1037/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - COM VISTAS AO VEREADOR GILBERTO ALVES. O horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, que tratou do não comparecimento do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, à audiência que trataria dos rumos que devem tomar o comércio informal no Recife. Foi aparteado pelos vereadores: MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, WANDERSON FLORÊNCIO e JAIRO BRITTO. O senhor presidente oficializou o bloco de oposição desta Casa com a participação dos Partidos: PT, PDT e PTB e a presença da Vereadora MARILIA ARRAES, tendo como líder o Vereador JURANDIR LIBERAL e Vice-líder a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. A próxima oradora ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 217/2014, de sua autoria, agradecendo aprovação do mesmo. Foi aparteada pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO e LUIZ EUSTAQUIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO e WANDERSON FLORÊNCIO. Total: 06 (seis) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira 17 de março de 2015, no local de costume, e no horário Regimental. Da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N° 91/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando o Ofício n° 68/2015 em resposta ao requerimento N° 678/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Ofício N° 92/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, em resposta ao requerimento N° 760/2015 - Projeto de Lei N° 23 e 24/2015 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei N° 25/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - REQUERIMENTOS N°s 998 à 1017/2015 de autoria da Vereadora MIC 6043 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 27 HELE COLLINS - 1018/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1019/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1020 e 1021/2015 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 1022 à 1036/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1037/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1038 à 1043/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1044/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1045 à 1053/2015 /2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1054 e 1055/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ROGÉRIO DE LUCCA, ocupou a tribuna para dizer que exerce seu mandato de modo lícito. Ressaltou que seu nome foi levado à internet de modo leviano por conta de sua Emendas ao Projeto do PCCV da Orquestra Sinfônica do Recife e acrescentou que a Casa deve ser respeitada. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou de um ato que aconteceu no alto do Pascoal, onde o governo entregou mais de duzentos documentos legalizando imóveis naquela localidade. Tratou também sobre a 'Operação Inverno' da Prefeitura do Recife. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, parabenizou a gestão do Prefeito Geraldo Júlio por instituir a escola bilíngue para surdos. Falou que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) também precisa ser traduzido em libras. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador FELIPE FRANCISMAR. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, protestou contra a rede globo que durante um capítulo da novela babilônia exibiu duas senhoras se beijando e trocando carícias. A Vereadora fez ato de repudio sobre tal fato. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, comentou sobre a gestão municipal, ressaltando sobre o compromisso com a arborização da nossa cidade. Comentou sobre a atual situação climática no município e no mundo. Parabenizou o Prefeito Geraldo Júlio por iniciativas no cuidado ao tema abordado. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: MARCOS MENEZES, MARCO AURÉLIO, AUGUSTO CARRERAS e JAIRO BRITTO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 926/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA MARTINS RIBEIRO, BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 927/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UM LADO DA RUA BARÃO DE AGUA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 928/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA QUE FICA NO ENTORNO DAS RUAS CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA COM A RUA CAPITÃO GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 929/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA CAPITÃO JOÃO DE PONTES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 930/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA ANTÔNIO DE FRANÇA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 931/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA, NA RUA CAPITÃO GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE COM A RUA BULTRINS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 932/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM CMEI, NA RUA CAPITÃO GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE COM A RUA BULTRINS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 933/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA DONZA IZABEL DE GÓIS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 934/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA DONA IZABEL DE GÓIS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 935/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA MANFREDO NIGRO COM PISTA DE COOPER E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NO ENTORNO DAS RUAS CAPITÃO JOÃO LOPES COM A RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 936/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA VITÓRIA, NA RUA DONA IZABEL DE GÓIS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 937/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UMA ARVORE, NA PRAÇA MANFREDO NIGRO, QUE FICA NO ENTORNO DAS RUAS CAPITÃO JOÃO LOPES E A RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 938/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA CAPITÃO SEBASTIÃO FERREIRA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 939/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA CAPITÃO BRAZ DE BARROS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 940/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA CAPITÃO MANOEL DE AGUIAR, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 941/2015 DE AUTORIA DO VEREADO 6044 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 28 R ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA SÃO BRAZ, NA RUA CAPITÃO MANOEL AGUIAR, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 954/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA VILA CARDEAL E SILVA, NA RUA GENERAL FRANCISCO FIGUEROA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 955/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA CAPITÃO AMARO CERQUEIRA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 956/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA CAPITÃO FERNÃO DE MELO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 957/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA JOSÉ CECILIO, NA RUA CAPITÃO VICENTE MOUTINHO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 958/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA CAPITÃO AMARO CORDEIRO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 959/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MARIANO COM A COLOCAÇÃO DOS ALAMBRADOS DO CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA CAPITÃO GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 960/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS DE TRÊS CARNEIROS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 961/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 962/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA PEDRO BRANDÃO, NA RUA SARGENTO AFONSO RODRIGUES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 963/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO QUANTITATIVO DE ÔNIBUS DA LINHA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 964/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA AMOREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 965/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE DOIS BRAÇOS COM LÂMPADAS NOS POSTES, NA RUA BRASITÂNIA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 966/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS, NA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 967/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA SARGENTO AFONSO RODRIGUES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 968/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DO PROGRAMA LEITE DE TODOS, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS ARQUITETA MARIA LÚCIA E ALIANÇA, NA RUA ERVAL, N° 400, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 969/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS DA LINHA DO TIRO, NA RUA CÓRREGO EUCLIDES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 970/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA A PARADA DE ÔNIBUS, NA RUA ALTO DA SERRINHA COM A RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 971/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO QUANTITATIVO DE ÔNIBUS DA LINHA VILA DO IPSEP - VIA PRINCIPE, (LINHA 122, VERA CRUZ), BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 972/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO QUANTITATIVO DE ÔNIBUS DA LINHA ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 973/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA PROFESSOR ABGAR SORIANO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 974/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA JORNALISTA ANIBAL FERNANDES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 942/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 943/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA FRANCISCO BELTRÃO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 944/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA RIACHO DE SANTANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 945/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PADRE CABRAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DI 6045 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 29 SCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 946/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA AV. CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 947/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PADRE GIORDANO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 948/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA BOM NOME, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 949/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DR. NILTON CARNEIRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 950/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA AFONSO CUNHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 951/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA MAMANGUAPE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 952/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA SETÚBAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 953/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO DOS CEDROS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 975/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA ABDIAS CABRAL DE MOURA, EM FRENTE AO N° 185, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 976/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA AV. MAURICIO DE NASSAU, EM FRENTE AO N° 142, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 978/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS N° 120, NA RUA DO CAMPO, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 979/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA DO CAMPO, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 980/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO, PRÓXIMO A SERRALHARIA SÃO JOÃO, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 981/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DE UM CONTAINER OU CONTETOR DE LIXO, PRÓXIMO A SERRALHARIA SÃO JOÃO, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 982/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA GUARAGI, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 983/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 984/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM FRENTE AO N° 169, NA RUA GUARAGI, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 985/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SUBIDA DO CAJUEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 986/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N° 169, NA RUA GUARAGI, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 987/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N° 20, NA RUA AX, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 988/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA AX, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 989/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA AX, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 990/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA AA, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 991/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARAGI, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 992/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, EM FRENTE AO N° 35, NA RUA GUARAGI, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 993/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRÓXIMO AO N° 04, NA RUA GUARAGI, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 994/2015 DE AUTORIA DA VEREADOR 6046 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 30 A AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO DO CANAL, NA RUA GUARAGI, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 995/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO, PRÓXIMO AO N° 100, NA RUA AMALIA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 996/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA AMALIA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 21/2015 E 823/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 209/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DENOMINA DE ARIANO SUASSUNA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PUBLICO A SER CONSTRUIDO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 27/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 210/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O COMITÊ DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA, A FOME E PELA VIDA - MOVIMENTO PERNAMBUCO SOLIDARIO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 29/2015 E 826/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 217/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COTA DE 5%(CINCO POR CENTO) EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS QUE SE ENCONTREM EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, EM LIBERDADE ASSISTIDA, EM SEMILIBERDADE E EGRESSOS DE INTERNAÇÃO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 20/2015 E 773/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 208/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 30/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 218/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SIMBOLOS DE LIXO RECICLAVEL NAS SACOLAS PLASTICAS DISTRIBUIDAS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria o Vereador: JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelo o Vereador CARLOS GUEIROS. Ressaltou a presença do filho da Vereadora MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria a Vereadora: MICHELE COLLINS. Foi aparteada pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, WANDERSON FLORÊNCIO, ALMIR FERNANDO, GILBERTO ALVES, CARLOS GUEIROS - Foi ADIADA A VOTACAO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 35, 36 e 37/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE A DOAR COM ENCARGO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ - ABCC, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA RUA LUIZ CARLOS GUILHERME, N167 575, BAIRRO DO CORDEIRO, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Discutiu a Matéria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Foi aparteado pelos Vereadores: AIMEE CARVALHO, JADEVAL DE LIMA, ROGERIO DE LUCCA, CARLOS GUEIROS - 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 32, 33 e 34/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO,M CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS MÚSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE - OSR E BANDA SINFÔNICA DO RECIFE - SSR- MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a Matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Foi aparteada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE. Discutiu a Matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Foi aparteado pelo Vereador WANDERSON FLORENCIO. Discutiu a Matéria o Vereador ROGERIO DE LUCCA. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, VERA LOPES, LUIZ EUSTAQUIO. Encaminhou a votação o Vereador GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROGERIO DE LUCCA (solicitou DESTAQUE as Emendas nºs 02 e 03/2015). Encaminharam a votação das Emendas os Vereadores JURANDIR LIBERAL e ANDRÉ RÉGIS. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação as referidas Emendas. Votou SIM o Vereador: ROGÉRIO DE LUCCA. Total 01 (um) voto. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 30 (trinta) votos - Foram REJEITADAS AS EMENDAS - Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação os pareceres nºs, 32,33 e 34/2015 ao Projeto de Lei nº 03/2015 de autoria do Poder Executivo. Encaminharam a votação os Vereadores JURANDIR LIBERAL e ANDRÉ RÉGIS. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Nad 6047 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 31 a mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais, às 18h00, em caráter Extraordinário, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às dezessete horas e dezoito minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocupou Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente o Vereador: ALMIR FERNANDO. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARREAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ ESTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARREAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ ESTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR, JAIRO BRITTO, MARILIA ARRAES E VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°s. 15 e 16/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 02/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS, REESTRUTURANDO O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS. - SEGUNDA DISCUSSÃO- MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE AN4141DRÉ GOMES e WILTON BRITO. TOTAL 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER 06/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 02/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROGÉRIO DE LUCCA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir na próxima, segunda-feira, 02 de março de 2015 no local de costume. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às dezoito horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocupou Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente o Vereador: ANTÔNIO LUIZ NETO e EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: MARCOS MENEZES, MARCO AURÉLIO, AUGUSTO CARRERAS e JAIRO BRITTO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 35, 36 e 37/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE A DOAR COM ENCARGO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ - ABCC, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA RUA LUIZ CARLOS GUILHERME, N167 575, BAIRRO DO CORDEIRO, BEM COMO A EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, I 6048 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 32 SABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO, WILTON BRITTO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 32, 33 e 34/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO,M CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS MÚSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE - OSR E BANDA SINFÔNICA DO RECIFE - SSR, E REJEITANDO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs, 01, 02, 03 E 05/2015 respectivamente de autoria dos Vereadores: ISABELA DE ROLDÃO, ROGÉRIO DE LUCCA E ALMIR FERANDNO. E A EMENDA ADITIVA Nº 04/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO. HOUVE DESTAQUE PARA AS EMENDAS Nº 02 E 03/2015, E FORAM REJEITADAS. MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a votação os vereadores: GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL e ANDRE REGIS. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORENCIO, WILTON BRITTO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 45/2015, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 209/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 46/2015, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 210/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA, PROPOSTO PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JA INCORPORADA AO CITADO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 47/2015, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 217/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 48/2015, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 208/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 50/2015, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, BE COMO A EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JA INCORPORADO AO CITADO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 51/2015, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 18 de março de 2015, ás dez horas, em caráter solene, no local de costume. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER REALIZADA DIA 04 DE MARÇO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ANDRÉ REGIS e AIMEÉ CARVALHO. Aos quatro (04) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador ANDRÉ REGIS. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente fez a composição da Mesa com os seguintes convidados: Dra. Luciana Maciel Dantas Figueiredo, Promotora de Cidadania da Pessoa Idosa - Vereadora VERA LOPES - Vereadora AIMEE CARVALHO, autora da proposta - Sra. Maria Ferraz, conhecida como Maria Carrapeta. Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIMÉE CARVALHO, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. Aproveitando o ensejo o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o dia internacional da mulher. Dando sequencia a solenidade o Sr. Presidente convidou o Sr. Dr. Carlos Guerra, procurador Geral do Ministério Público de Pernambuco para fazer parte da Mesa. Logo em seguida, a oradora, Vereadora AIMEÉ CARVALHO, saudou a todos os componentes da Mesa, falou sobre a luta pelos direitos da mulher. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). O Sr. Presidente convidou para compor a Mesa, a Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, Sra. Sílvia Cordeiro. E solicitou a Vereadora AIMEE CARVALHO que fizesse a entrega de um ramalhete a Sra. Luciana Maciel Dantas Figueiredo. Assim como de costume dessa solenidade o Sr. Presidente convida a Vereadora AIMEÉ CARVALHO para assumir a presidência da Mesa. A Vereadora assumiu a presidência dos trabalhos e convidou a Vereadora VERA LOPES para subir a tribuna e fazer suas considerações, a oradora saudou a todos os componentes da Mesa, fez uma breve homenagem a líder comunitária Maria Ferraz, a quem apelidou de' Carrapeta' em virtude de sua vitalidade e capacidade de ajudar a comunidade. A senhora Presidente convidou a Sra. Maria Carrapeta para receber um ramalhete de flores das mãos da Vereadora VERA LOPES (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade a Sra. Presidente convidou a Sra. Ioni Araújo para fazer uma apresentação musical. (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade a Sra. Presidente convidou a Sra. Luciana Maciel Dantas, para subir a tribuna e fazer suas considerações. A oradora saudou todos da Mesa, falou de sua emoção em receber esta homenagem. A Sra. Presidente convidou a Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco Sra. Sílvia Cordeiro para fazer suas colocações. A oradora cumprimenta os componentes da mesa e em seguida faz a leitura de seu discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa). Em seguida, a Sra. Presidente convidou o Sr. Dr. Carlos Guerra, procurador geral de justiça do Ministério Público de Pernambuco para subir a tribuna e fazer suas considerações. O orador saudou os componentes da Mesa e todos presentes. Fez seu discurso homenageando a todas as mulheres que tem trabalhos prestados a sociedade. Na continuidade da Solenidade, a Sra. Presidente convidou a Sra. Ioni Araújo para fazer mais uma apresentação musical (APLAUSOS). A Sra. Presidente agradeceu a presença de grupos de pessoas que vieram dos bairros: Jordão Alto, Ibura, Areias, Mustardinha e demais pessoas que estavam presente no recinto. Agradeceu também ao cerimonial desta Casa, a imprensa local e as demais pessoas de seu gabinete (APLAUSOS), Logo em seguida, fez a sua apresentação a Cantora Sra. 6049 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 33 Ioni Araújo (APLAUSOS). Finalizando a Sra. Presidente fez suas considerações e fez a leitura de uma poesia em homenagem as mulheres. E convidou a Vereadora VERA LOPES para assumir a Presidência da solenidade e encerrar a presente reunião, onde fez suas considerações finais. E nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na próxima segunda-feira, 09 de março de 2015, as 10:00 hs., em caráter solene e no local de costume. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER REALIZADA DIA 18 DE MARÇO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ISABELLA DE ROLDÃO. Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente faz a composição da Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sra. Silvia Vasconcelos- Coordenadora do Projeto Tacaruna Social - Exma. Sra. Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO- vereadora autora da proposta. (APLAUSOS). Em continuidade a solenidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença de ilustres em Plenário. Na sequência, o Senhor Presidente, convidou a vereadora ISABELLA DE ROLDÃO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. Quebrando o Protocolo, a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO convidou Dona Dalva Menezes (sua mãe) para fazer parte da Mesa. Logo em seguida, convidou a Sra. Elizabete Godinho- Secretária da Mulher do Município do Recife para também fazer parte da Mesa. A oradora veio à tribuna celebrar o mês dedicado às mulheres e fortalecer a luta pelo respeito e pela liberdade. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a Senhor Presidente convida a Mestre de Cerimônia Sra. Edén Pereira (Discurso em anexo) para ocupar a tribuna e fazer a apresentação das homenageadas, e convida a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO para que ao mesmo tempo faça a entrega de um diploma simbólico para as seguintes homenageadas nas seguintes categorias: Mulher- Maria dos Prazeres de Lima Xavier- Marisqueira da Comunidade do Pilar, neste representada pela Sra. Maria das Merces - Esporte- Shirley Souza Braz- Mestra de Capoeira - Educação- Rosilda Silva Moura- Educadora Voluntária na Comunidade do Entra a Pulso - Saúde- Leila Katz- Médica Obstetra - Social- Maria de Lourdes Silva do Nascimento (Dudui)- Educadora Social, neste ato representada pelo Sr. Tonho das Olindas - Urbanismo- Amélia Maria de Oliveira Reynaldo- Arquiteta e Urbanista - Cultura- Conxitas- Grupo Artístico Percussivo, neste ato representado pela Sra. Giselle Feitosa e pela Sra. Eugênia Lima - Diversidade- Eleonora Pereira- Presidente do Instituto José Ricardo, pelo bem à diversidade - Criança- Maria Tenório de Souza- Educadora Infanto-juvenil da comunidade de Brasília Teimosa - Juventude- Maria de Fátima Pontes- Professora de Artes Cênicas e Mestra em Educação - Empreendedorismo- Carmem Virgínia dos Santos- Empresária do Ramo de Gastronomia (o Altar) - Comunicação- Lina Rosa Vieira- Publicitária. (APLAUSOS). Quebrando mais uma vez o Protocolo, a Vereadora abre espaço para as homenageadas ocuparem a tribuna e fazerem o seu discurso. Após a terceira homenageada proferir seu discurso, o Senhor Presidente registra a presença de mais ilustres em plenário e em seguida passa a Presidência da Mesa para a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Na sequencia, a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO convida a Sra. Elizabete Godinho para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora fala da importância do trabalho da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO a favor da mulher. (APLAUSOS). A Senhora Presidente faz suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, declara encerrada a presente reunião, convocando a Casa para se reunir logo mais, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE A SENHORA LUZILA GONÇALVES FERREIRA, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos nove (09) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sra. Margarida Cantarelli- Desembargadora Federal, neste ato representando a Academia Pernambucana de Letras- Sra. Fatima Quintas - Exmo. Sr. Ex-vereador e atual Deputado Federal RAUL JUNGMANN- autor da proposta - Ilmo. Sr. Jacques Ribemboim - Representando a ONG- CIVITATE. O Senhor Presidente formou uma comitiva composta pelo Cerimonial desta Casa para conduzir à homenageada. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Quebrando o Protocolo, o Senhor Presidente convidou o Ex-vereador e atual Deputado Federal RAUL JUNGMANN, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O orador saudou os componentes da Mesa e os demais convidados. Comentou que a homenageada mesmo nascida no Agreste pernambucano, desde a infância abraçou e escolheu o Recife como sua cidade sobre a qual já escreveu diversos livros. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Senhora Luzilá Gonçalves Ferreira, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou os componentes da Mesa e a todos os presentes. Falou do amor que sente pela cidade. Leu uma crônica de sua autoria, que expõe o afeto que desenvolveu pelo Recife, e que foi publicada no 'Album do Recife'. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia, o Senhor Presidente solicitou que o Ex-Vereador e atual Deputado Federal RAUL JUNGMANN fizesse a entrega do Título de Cidadã com o respectivo Diploma a Senhora Luzilá Gonçalves Ferreira. (APLAUSOS). Logo após, o Senhor Presidente fez suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, convidou a todos para um coquetel no salão nobre desta Casa e convocou a todos para se reunir logo mais, em Caráter Ordinário, no local de costume e no Horário Regimental. Declarou encerrada a presente reunião, da qual fo 6050 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 34 i lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. 6051 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Apresentado edital de financiamento ambiental para o Recife 1 Com o objetivo de fomentar o diálogo e aproximação permanente da população com as questões ligadas à preservação da natureza e sustentabilidade, a Prefeitura do Recife, pelo segundo ano, financiará projetos ambientais propostos pela sociedade civil. O prefeito Geraldo Julio fez a apresentação do edital na tarde da quarta-feira (18) em seu gabinete, e anunciou o aumento para 20% do fundo municipal de meio ambiente destinado ao investimento em projetos da sociedade civil a partir do próximo ano - a lei obriga que seja 10%. As inscrições no edital seguem até o dia 8 de abril 'Este Edital de Projetos Ambientais traz propostas muito boas de ações de sustentabilidade para o Recife. No ano passado, tivemos propostas aprovadas que envolveram alunos da rede municipal, moradores da cidade, ONG's, todos engajados, atuando juntos, sempre com ideias muito boas que melhoram o meio ambiente. Neste ano o investimento nas propostas somam R$ 300 mil. Esta é uma grande parceria do poder público com o recifense', afirmou o prefeito Geraldo Julio. A ação acontece com 10% do fundo municipal de meio ambiente , que por lei deve ser destinado ao investimento em projetos oriundos da sociedade civil, e que foi aplicado na cidade do Recife pela primeira vez nessa gestão. 'Agora, por conta do sucesso dos projetos de 2014, pela qualidade das propostas apresentadas, tomamos essa decisão: em 2016 dobramos o valor destinado a esta ação, aumentando para 20% o recurso deste fundo', completou o prefeito, que afirmou que ainda nesta tarde o Projeto de Lei com a proposta será encaminhado para a Câmara Municipal do Recife. A escolha dos projetos que serão financiados acontecerá por meio de seleção pública, que contará com a participação de representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 'Este é o segundo edital que lançamos. A primeira experiência nos trouxe importantes contribuições, como o inventário de árvores do Bairro do Recife. O edital é um ótimo instrumento para estimular a sociedade a contribuir no desafio de preservar a natureza', destacou a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa. A inscrição no edital segue até o dia 8 de abril, e pode ser feita na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), de segunda a sexta, das 8h às 13h. As cinco propostas finalistas receberão até R$ 60 mil para execução do trabalho. Qualquer entidade, desde que devidamente regularizada, pode participar da seleção. Mas, antes de inscrever o projeto, é necessário enviar uma carta consulta à secretaria para a realização de uma análise prévia sobre a viabilidade da iniciativa. A divulgação da relação de cartas consultas aprovadas será feita pela SMAS no dia 8 de maio. No caso de recusa, a entidade terá 15 dias para solicitar a reconsideração da análise e apresentar suas justificativas. Já quem for aprovado terá até o dia 9 de junho para entregar o projeto formal. A expectativa é que o resultado final da seleção seja divulgado em julho. 6052 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU implanta novo binário em Nova Descoberta 1 A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai implantar mais um binário na Zona Norte da cidade hoje (21). Dessa vez, o bairro de Nova Descoberta será beneficiado com a intervenção, que visa melhorar a circulação dos ônibus que transitam na área do Terminal do Alto do Refúgio. O binário será formado entre as ruas Portelândia e Alto do Refúgio a partir da interseção das duas vias e vai servir como um retorno para os condutores que circulam na área. A intervenção foi realizada com o intuito de atender às solicitações dos moradores da área, que é predominantemente residencial e, além do terminal de ônibus, abriga uma escola. Com a mudança, o giro à esquerda na interseção das duas vias citadas acima, que formam o binário, será proibido e a Rua Alto do Refúgio, que é mão dupla, passa a ser mão única no sentido Rua Portelândia. Já a Rua Portelândia, que também é mão dupla, passa a ter sentido único para a Rua Alto do Refúgio. Ainda com o intuito de melhorar a circulação no local, o estacionamento será proibido no lado esquerdo da Rua Portelândia e em parte do lado direito, onde houver as paradas de ônibus que estão implantadas no entorno do Terminal Alto do Refúgio. Além de toda a sinalização viária horizontal, a Companhia implantou cerca de 30 placas de sinalização vertical, regulamentando a nova circulação. Além disso, equipes de agentes e orientadores de trânsito estarão no local para informar os condutores e orientá-los sobre as mudanças. Haverá período educativo de uma semana para os motoristas que não respeitarem a circulação vigente, porém as infrações por estacionamento irregular serão notificadas a partir de hoje (21). Para evitar transtorno, a Companhia orienta que os condutores respeitem a sinalização e tenham atenção à alteração de sentido implementada. 6053 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito recebe do ministro do Trabalho garantia de atenção para setor de call center 1 Em reunião, na quinta-feira (19), no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, o prefeito Geraldo Julio recebeu do ministro Manoel Dias, a garantia de dar atenção especial ao setor de call center, que emprega milhares de pessoas no Recife. Segundo Dias, um grupo de trabalho vai atuar nacionalmente para não inviabilizar o setor. No encontro, prefeito e ministro discutiram sobre a situação de uma dessas empresas que atua na capital pernambucana, a Contax, maior empregadora privada da cidade, com cerca de 15 mil postos de trabalho, e a segunda maior em arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS), mas que está funcionando mediante liminar da Justiça. Para o prefeito, o funcionamento desse tipo de empresa é a garantia de preservação de milhares de empregos no Recife. 'A audiência com o ministro Manoel Dias foi muito positiva. Ele mostrou abertura em relação à necessidade de discutir uma política nacional sobre essa questão do call center, e para nós é muito importante. O Recife tem várias unidades do tipo e a gente tem, nesse momento, uma interdição administrativa na Contax, que está funcionando com uma liminar concedida na Justiça. É importante que o Ministério atue nisso, para que a gente possa preservar os empregos', afirmou Geraldo Julio, que estava acompanhado do secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora. De acordo com o gestor, manter os postos de emprego é importante para enfrentar 2015. 'Este é um ano difícil, duro. Por isso, preservar os empregos é o mais importante para a população. A gente veio à Brasília exatamente para isso, para tratar com o Ministério de que a gente possa ter o funcionamento normal das nossas unidades e que possa garantir o emprego de todos esses jovens que trabalham nesse setor', destacou. O ministro Manoel Dias assegurou que, diante do problema, vai se reunir com representantes do setor em todo o Brasil. 'Nós já fomos inteirados desse problema e acabamos de construir um grupo de trabalho que vai, a partir da próxima semana, se reunir com todo esse setor nacional. Este grupo tem como tarefa encontrar soluções. É um ramo novo, mas de extrema importância para a nossa economia e, especialmente, para a geração de emprego', avaliou. Dias ressaltou que o grupo de trabalho tem como objetivo estabelecer regras para o setor. 'Eles geram milhares de empregos no Brasil. Então, nós vamos, com esse grupo de trabalho, estabelecer regras em que sejam resguardados, claro, os direitos dos trabalhadores, mas que não inviabilize esse importante setor', finalizou o ministro. CARTEIRA DE TRABALHO - Durante a audiência, o prefeito Geraldo Julio solicitou, por meio de ofício, a liberação de senhas para que a Prefeitura do Recife comece a emitir carteira de trabalho digital. O ministro garantiu que irá tomar 'medidas imediatas' para a liberação. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife já adquiriu equipamento para a emissão do documento e sua equipe já foi capacitada na Delegacia Regional do MTE, e aguarda apenas essa autorização para o início do atendimento. A expectativa é que cerca de 120 pessoas possam ser atendidas diariamente nos postos do Sistema de Casa Amarela e Rio Branco - onde a demanda é mais significativa. 6054 2015 32 2015-03-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Operação Inverno será realizada em cinco localidades de risco hoje 1 Esse é o segundo fim de semana de mutirão para garantir a segurança dos recifenses. Na manhã de hoje (21), cinco localidades de risco situadas nos bairros de Nova Descoberta, Guabiraba, Ibura, Linha do Tiro e Lagoa Encantada vão receber mutirões da Operação Inverno 2015 da Prefeitura do Recife. Durante as atividades, serão realizados serviços de limpeza, remoção de entulhos, capinação, roçagem, colocação de lonas, corte de árvores como bananeiras, vistorias e ações informativas. A realização de mutirões aos sábados é uma parte importante do trabalho de prevenção para o período chuvoso promovido pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife (Sedec), que soma-se às atividades diárias de monitoramento das equipes técnicas. Com esse trabalho, a Sedec busca ampliar a percepção de riscos nas comunidades e minimizar as vulnerabilidades dessas áreas. OPERAÇÃO INVERNO - Dentro da Operação Inverno 2015, a Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) irá realizar, até o final do ano, 40.600 vistorias técnicas para monitorar a situação dos imóveis situados nas áreas de risco da cidade, o que representa acréscimo de 16% em relação ao ano passado - 11.400 pontos de risco serão cobertos com lonas plásticas para reduzir o impacto da chuva e, assim, evitar ocorrências, um acréscimo de 20% em relação à operação de 2014. Além disso, 200 palestras educativas serão promovidas em escolas municipais e 9 mil residências serão visitadas com o objetivo de conscientizar a população sobre as práticas seguras que devem ser adotadas de modo a evitar acidentes durante o período chuvoso. 6055 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.655 DE 18 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA o crédito suplementar de R$ 3.204.942,76 (três milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0329 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404.942,76 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 3.3.90.14-FT 0329 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.30-FT 0329 - Material de Consumo 220.000,00 3.3.90.37-FT 0329 - Locação de Mão-de-obra 50.000,00 3.3.90.39-FT 0329 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.000,00 4.4.90.52-FT 0329 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.14-FT 0329 - Diárias-civil 50.000,00 3.3.90.30-FT 0329 - Material de Consumo 500.000,00 3.3.90.33-FT 0329 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00 3.3.90.39-FT 0329 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 4.4.90.52-FT 0329 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 TOTAL 3.204.942,76 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.204.942,76 (três milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Artur Leonardo Gueiros Barbosa Secretário de Planejamento e Gestão em exercício José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.656 DE 18 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 205.179,17 (duzentos e cinco mil, cento e setenta e nove reais e dezessete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.30.93-FT 0302 - Indenizações e Restituições 205.179,17 TOTAL 205.179,17 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 205.179,17 (duzentos e cinco mil, cento e setenta e nove reais e dezessete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Artur Leonardo Gueiros Barbosa Secretário de Planejamento e Gestão em exercício José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.657 DE 18 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 26.927, de 18 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º.Fica alterada a redação do Art. 1º. do Decreto Municipal nº. 26.927, de 18 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013 e alterados pela Leis Municipal n°s 17.877/13, 17.958/13, 18.000/14 e 18.034/14, conforme abaixo: I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Coordenação Geral, símbolo CDA-3 - II - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Defesa Civil, símbolo CDA-3 - III - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Coordenação Técnica, símbolo CDA-3 - IV - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Supervisão de Ação de Campo, símbolo CDA-3 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Engenharia, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Atenção Social, símbolo CDA-4 - VII- 01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo Financeiro, símbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Infraestrutura e Urbanização, símbolo CDA-4 - IX- 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Atendimento do Gabinete, símbolo CAA-1 - X - 01 (um) cargo de Gestorde Unidade Administrativa e Financeira, símbolo CAA-1 - XI- 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Atenção Social, símbolo CAA-1 - XII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade deAcompanhamento de Obras e Projetos, símbolo CAA-1 - XIII- 01 (um) cargo de Gestor de Unidade deAcompanhamento de Serviços Urbanos, símbolo CAA-1 - XIV- 01 (um) cargo de Gestor de Unidade deMapeamento de Risco, símbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Análise Tecnológica, símbolo CAA-1 - XVI - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Planejamento Social, símbolo CAA-1 - XVII -01 (um) cargo de Gestor de Unidade deOperação e Emergência, símbolo CAA-1 - XVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão do Gabinete, 6056 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 símbolo CAA-2 - XIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Administrativa e Pessoas, símbolo CAA-2 - XX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Orçamentária, Financeira e Pagamentos, símbolo CAA-2 - XXI- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos, símbolo CAA-2 - XXII - 01 (um) cargo de Secretária, símbolo CAA-2 - XXIII- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Serviços e Compras, símbolo CAA-2 - XXIV- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Oeste, símbolo CAA-2 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Norte, símbolo CAA-2 - XXVI- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Nordeste, símbolo CAA-2 - XXVII- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Noroeste, símbolo CAA-2 - XXVIII- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Sul, símbolo CAA-2 - XXIX- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Plana, símbolo CAA-2 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Oeste, símbolo CAA-2 - XXXI -01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Norte, símbolo CAA-2 - XXXII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Nordeste, símbolo CAA-2 - XXXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Noroeste, símbolo CAA-2 - XXXIV- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Sul, símbolo CAA-2 - XXXV - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Contratos e Convênios, símbolo CAA-3 - XXXVI - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Prestação de Contas, símbolo CAA-3 - XXXVII - 01 (um) cargo de Chefe do Setor Administrativo, símbolo CAA-3 - XXXVIII - 01 (um) cargo de Chefe do Setor Financeiro, símbolo CAA-3 - XXXIX - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Pessoal, símbolo CAA-3 - XL - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Planejamento Administrativo,símbolo CAA-3 - XLI - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Manutenção Urbana, símbolo CAA-3 - XLII-01 (um) cargo de Chefe do Setor Georreferenciamento, símbolo CAA-3 - XLIII- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Vistorias, símbolo CAA-3 - XLIV- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Produtos Perigosos, símbolo CAA-3 - XLV - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Gestão de Projetos, símbolo CAA-3 - XLVI - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Atendimento Emergencial, símbolo CAA-3 - XLVII- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Articulação Social, símbolo CAA-3 - XLVIII - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Articulação Intersetorial, símbolo CAA-3 - XLVIX- 02 (dois) cargos de Assistente Administrativo, símbolo CAA-4 - LX- 03 (três) cargos de Assistente de Defesa Civil, símbolo CAA-4 - LXI- 03 (três) cargos de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-4 - LXII- 02 (dois) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAA-4.' Art. 2º. Mantém-se inalterados dos demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 26.927, de 18 de janeiro de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 09 de abril de 2014. Recife, 18 de março de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 6057 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 786 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº016 de 07/02/2012 e Homologado no DOM nº079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 0235/15 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE INSC CLASS NOME CPF 14194462876 136 PAULO SERGIO DO NASCIMENTO 889808394-72 14194008091 137 MANOELLA APROPRIANO FERREIRA BEKEMBALL 071970084-17 14194771664 138 MANOEL RAMOS DA SILVA NETO 290014204-00 14194877685 139 VIVIANE RAMOS DO PRADO 033064604-43 14194359767 140 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 047285554-96 14194940830 141 LEONCIO JOSE BATISTA DA COSTA LIMA 028003084-35 14194126513 142 ANTONIO SOARES DE SANTANA JUNIOR 040400944-17 14194769783 143 MARIA DANIELLE FERREIRA DA SILVA 007701734-03 14194457751 144 MARTA SUZANA CARVALHO DE SANTANA 048396794-79 14193920122 145 MANOEL GOMES DA SILVA 064441604-13 14194899150 146 ALEXSANDRA MARIA BEZERRA 087439034-60 14194427663 147 KEYSE STEPHANIE GONCALVES DA SILVA 076453494-76 14194684909 148 TIAGO INOCENCIO DOS SANTOS 094975274-62 14194366002 149 EMILLY KARINE SANTOS DA SILVA 097061594-95 14194940046 150 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA FERREIRA 278380304-63 14194108503 151 BERNADETE FATIMA DA COSTA 334286544-04 14193898146 152 JENILSON EDUARDO DA SILVA 829643004-53 14193906337 153 JOSE RICARDO BARRETO DA SILVA 051010684-62 14194854528 154 CENIRA MARIA DE LIMA 012687844-78 14194524485 155 SERGIO LEANDRO CORREIA DE SOUZA 034408634-84 14194087145 156 CAROLINE MOREIRA SANTOS GARCIA 061109414-25 14194323268 157 RENATO FERREIRA DOS SANTOS 091655984-07 14193866432 158 CRISTIANO CARDOSO DE MELO 920825644-87 14193922508 159 BELMIRO ALVES DA CUNHA CARVALHO 031400794-60 14194268273 160 MONIQUE LIMA MATOSO 058132374-29 14193933422 161 RAYANA CARLA SILVA DE MORAIS 081200684-40 14194359213 162 JOSE CLECIO WANDERLEY 861571244-15 14195024634 163 SAULO DE TARSO MARTINS DA SILVA 059287324-22 14193959922 164 RAFAELLA FERNANDES TAVARES 068095744-84 14193860047 15 REGINALDO NUNES DE OLIVEIRA - P.C.D. 045449634-60 14194335510 16 EDNALDO DE ALMEIDA MOURA - P.C.D. 021121804-95 14194114907 17 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO - P.C.D. 351656004-59 Em substituição de: Leonardo Gomes da Silva Marcia Pereira da Silva Salomão José Batista da Silva Kleber Tavares Cabral Carlos Antonio da Silva Rosana de Oliveira Figueiredo Marina Quercia do Sacramento Carlos Alberto da Silva Flaviana Francisca da Silva Janayna Vieira de Souza Santino Marcia Pereira da Silva Edna Carla da Silva Conceição Quitéria da Silva Patricia Florencio da Silva Carolina Luiza Costa da Silva Claudio Araujo Sales Lorena Vieira Morais Rosilda de Melo Queiroz Flavio Souza de Lima Ediana Loureiro Xavier da Fonseca e Silva Cavalcanti Edja Narcisa dos Santos Lima Fabio Junior de Lima da Silva Joaquim Kleber Marques de Sena Luiza dos Santos Rigueira José Mauro Duarte dos Santos Carla Cristina Albuquerque Silva Veronica Maria Marques Ferreira Michelle dos Santos Silva Leonardo Miguel de Santana Lucia Renata de Oliveira Lima Benilson Nunes Pereira Alberto Manuel Bezerra (Óbito) PORTARIA Nº 787 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 360/2014- GPG do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco - Procuradoria Geral de Justiça, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para o Ministério Público do Estado de Pernambuco-Procuradoria Geral de Justiça, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, referente ao exercício de 2015. NOME ORIGEM MAT CPF ANA MOURA DE ALBUQUERQUE SADGP 74.176-9 456.559.284-34 FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS SE 15.782-2 127.435.534-72 ANDRÉ GENERINO DA SILVA IASC 1243-2 331.548.994-72 CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU DE OLIVEIRA SE 91.173-0 034.333.514-06 PAULA CAROLINE BARBOSA ARAÚJO SEMOC 86.717-1 049.578.594-69 ESTER DE OLIVEIRA CORREIA URB 4912-3 300.316.054-00 MONICA FIRMINO DE ALMEIDA SE 72.797-8 008.346.304-60 RAPHAEL RODRIGUES DE ANDRADE SS 90.612-7 072.711.964.80 SINEIDE CRISTINA BARBOSA DO EGITO CARVALHO SE 91.452-3 023.097.954-88 PORTARIA Nº 788 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015-PRES do Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia -CREA-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife, o empregado ROBERTO DE FREITAS MORAIS, Advogado, Matrícula nº 081, CPF nº 076.601.894-68, cedido a este Município pelo CREA-PE, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 789 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2014-GAPRE do Prefeito de João Pessoa-PB, Ofício nº 0157/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Prefeitura de João Pessoa-PB/Secretaria de Saúde, a servidora CHALLINE MENDES MARQUES, Psicólogo, Matrícula nº 67.774-1, CPF nº 025.524.224-70, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, conforme disposto no Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, com efeito retroativo a 03 de fevereiro até 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 790 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 247/2014-GAB/CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Portaria nº 1271 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM nº 47, Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB, o servidor, JOSÉ CLAUDIO MAIA DE BRITO, Analista, Matrícula nº 530-1, CPF nº 045.969.944-04, cedido a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco/IPA, com efeito retroativo a 28 de abril de 2014. PORTARIA Nº 791 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2015 - GAB/SJQP, R E S 6058 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 O L V E: Exonerar, a pedido, SÓSTENES DINIZ SALES, CPF nº 00583162487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial V, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, GLAUCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 79988890478, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial II, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Nomear LUIZ GUSTAVO VERÇOSA PEREIRA, CPF nº 00739275461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial V, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de março de 2015. Nomear JAQUELINE DA SILVA QUIRINO, CPF nº 08643971430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial II, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 792 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 93/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSIVALDO DE LEMOS DO NASCIMENTO, CPF nº 93434901434, matrícula nº 273-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Saneamento e Obras, símbolo 'CDA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 793 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA ALICE GIBSON RODRIGUES, CPF nº 66623979468, matrícula nº 98.200-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Documentação, Promoção e Educação Patrimonial, símbolo 'CAA-2', da Gerencia de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 04 de março de 2015. Nomear TASSIO ALVES CARNEIRO, CPF nº 06113436497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Documentação, Promoção e Educação Patrimonial, símbolo 'CAA-2', da Gerencia de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 04 de março de 2015. PORTARIA Nº 794 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TULLIO PONZI NETTO, CPF nº 06028917443, matrícula nº 101.039-5, do cargo de provimento em comissão de Secretario Executivo de Supervisão das Ações de Campo 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de Secretario Executivo de Coordenação Geral, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da publicação. Exonerar, a pedido, ANA CLAUDIA DE SA CARNEIRO MOTA, CPF nº 37555790491, matrícula nº 87.819-4, do cargo de provimento em comissão de Secretario Executivo de Infraestrutura 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de Secretária Executiva de Coordenação Técnica, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da publicação. Exonerar, a pedido, THOMAZ BARROS COSTA, CPF nº 10233140450, matrícula nº 101.005-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de Secretário Executivo de Supervisão das Ações de Campo, símbolo 'CDA-3', a contar da publicação. Exonerar, a pedido, GEOVANE JOVINO DA SILVA, CPF nº 02588311466, matrícula nº 97.676-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de Gestor da Unidade de Atendimento do Gabinete símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da publicação. Exonerar, a pedido, RODRIGO KOURY PARAHYBA, CPF nº 05411162408, matrícula nº 92.288-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Orçamentária e Financeira, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de Chefe de Divisão Orçamentária, Financeira e Pagamentos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da publicação. Exonerar, a pedido, JOÃO LUIZ SILVA XAVIER DE MACÊDO, CPF nº 04758158401, matrícula nº 97.600-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Obras, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de Chefe de Divisão Administrativa e Pessoas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da publicação. Exonerar, a pedido, SIZENANDO TRAJANO DE ARRUDA FILHO, CPF nº 78341477491, matrícula nº 97.637-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Plana, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de Chefe de Divisão de Serviços e Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da publicação. Exonerar, a pedido, RAFAEL SUASSUNA DA FONTE, CPF 09761019470, matrícula nº 102.287-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa e Pessoas, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de Chefe de Divisão do Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da publicação. Exonerar, a pedido, JAQUELINE GOMES DE LIMA, CPF nº 04051281426, matrícula nº 98.192-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Prestação de Contas, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de Chefe do Setor Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da publicação. Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA COSTA FRAGOSO, CPF nº 17250595415, matrícula nº 99.131-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Contabilidade, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento de Chefe do Setor de Prestação de Contas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da publicação. Exonerar, a pedido, LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, CPF nº 01437381430, matrícula nº 99.706-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Bens, Serviços e Materiais, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de Chefe do Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da publicação. PORTARIA Nº 795 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARLENE ALEXANDRINA DE LIMA, CPF nº 28427386400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 796 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ALBERTO ANACLETO BARBOSA, CPF nº 94699461468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6059 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 PORTARIA Nº 797 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3443 de 28 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 136 de 29 de novembro de 2014, referente à nomeação ELIAS JOSÉ VERAS JÚNIOR, CPF nº 71020721472. Tornar sem efeito a Portaria nº 3531 de 03 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 138 de 04 de dezembro de 2014, referente à nomeação EWERTON LUIS ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 06409020490. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6060 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Ordem de Serviço 1 ORDEM DE SERVIÇO GGTM N.º 02/2015, de 10 de março de 2015. Dispõe sobre a apreciação e solução dos processos eletrônicos de impugnação contra exclusão do Simples Nacional O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de reincluir no regime do SIMPLES NACIONAL as empresas que solucionaram suas pendências nos prazos estipulados pela Portaria SEFIN nº 03, de 03 de janeiro de 2015 - Considerando a necessidade de modificação na malha dos processos eletrônicos para adequá-la às necessidades do Conselho Administrativo Fiscal - CAF - Considerando que a demora na análise dos processos e consequente não reinclusão no regime simplificado poderia acarretar graves prejuízos aos contribuintes - R E S O L V E : Art. 1º Os processos eletrônicos de impugnação contra exclusão do Simples Nacional - SN, ainda pendentes, que se encontram no ambiente eletrônico AGILES, serão redirecionados para a Unidade de Tributos Mercantis - UTM. Art. 2º A UTM efetuará a distribuição dos processos a Auditores do Tesouro Municipal - ATM lotados em unidades da Gerência Geral de Tributos Mercantis - GGTM. Art. 3º O ATM que receber o processo eletrônico, o analisará considerando os termos estabelecidos na Portaria SEFIN nº 03, de 03 de janeiro de 2015. Parágrafo único. O processo que estiver em conformidade com a portaria acima será deferido no ambiente eletrônico AGILES, e o ATM providenciará a regularização do contribuinte no portal do SN. Art. 4º O processo cujo pedido de reinclusão no SN tenha sido indeferido, deverá ser encaminhado ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF, para julgamento. Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência Geral de Tributos Mercantis. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de março de 2015. Prosperino Sarubbi Neto Gerente Geral Tributos Mercantis - Matr.40.173-1 6061 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SECMULHER Nº 044 DE 18 MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº68/2015-GAB/SM. R E S O L V E M I-Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para exercício da função de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - SM, celebrado após processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal nº27.588, de 23 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria nº08, de 27 de fevereiro de 2014, da servidora: MARIA DO SOCORRO COSTA BRITO-Matrícula-100.423-9. II-Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 23 de fevereiro de 2015. Marconi Muzzio Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Elizabete de Sousa Godinho Secretária da Secretaria da Mulher PORTARIA CONJUNTA SADGP/SECMULHER Nº 045 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DA SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, considerando a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto nº 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria Nº 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, considerando ainda a portaria nº 08 de 27 de fevereiro de 2014 e o ofício nº 453/2014 SEC/MULHER. R E S O L V E M , I-Convocar ANTÔNIA APARECIDA BEZERRA GALINDO, CPF nº 246.995.604-82 (classificação 06ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Ciências Sociais, em substituição a IANARA SILVA EVANGELISTA, CPF nº 025.543.663-73, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido. II-Convocar FABIA CRISTINA MENDES BARBOSA, CPF nº 616.050.503-34 (classificação 02ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Pedagogia, em substituição a MARIA DO SOCORRO COSTA BRITO, CPF nº 125.877.294-91, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido. Marconi Muzzio Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Elizabete de Sousa Godinho Secretária da Mulher R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 355 de 10 de Outubro de 2014, publicada no DOM nº 116 de 11 de Outubro de 2014. Onde se lê: ...Decreto nº 26.991 Leia-se: ... Decretos 27.011 de 03 de Abril de 2013 e 28.120 de 06 de Agosto de 2014 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 357 de 06 de Novembro de 2013, publicada no DOM nº 130 de 07 de Novembro de 2013. Onde se lê: ...Decreto nº 26.991 Leia-se: ... Decretos 27.011 de 03 de Abril de 2013 e 28.120 de 06 de Agosto de 2014 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 183 de 09 de Abril de 2014, publicada no DOM nº 40 de 10 de Abril de 2014. Onde se lê: ...Decreto nº 26.991 Leia-se: ... Decretos 27.011 de 03 de Abril de 2013 e 28.120 de 06 de Agosto de 2014 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 212 de 09 de Maio de 2014, publicada no DOM nº 51 de 10 de Maio de 2014. Onde se lê: ...Decreto nº 26.991 Leia-se: ... Decretos 27.011 de 03 de Abril de 2013 e 28.120 de 06 de Agosto de 2014 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 208 de 07 de Maio de 2014, publicada no DOM nº 50 de 08 de Maio de 2014. Onde se lê: ...Decreto nº 26.991. Leia-se: ... Decretos 27.011 de 03 de Abril de 2013 e 28.120 de 06 de Agosto de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2014 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2014, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de 20(vinte) módulos, equipados com chuveiro, pia, sanitário, cabides e banco de apoio a fim de oferecer uma estrutura de suporte para banho aos servidores, estagiários e terceirizados, lotados no edifício sede que se deslocam praticando atividades físicas (LOTE I). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). FORNECEDOR: FRONT ESTRUTURAS LTDA-EPP. Recife, 17 de março de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Jerry Junior Uemura - Representante da contratada. 6062 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA Nº 02 DE 05 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuições legais - R e s o l v e : Art. 1º - Dispensar a pessoa a baixo qualificada como representante da unidade gestora da Fundação de Cultura Cidade do Recife, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos -LICON: 1.Carolina Rodriguez Romeira CPF nº 052.662.024-24 Endereço: Cais do Apolo, 925, 15º andar-Recife-PE E-mail: carolina.romeira@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Comissionado Perfil: Gerenciador do Sistema Art. 2º - Designar a pessoa a baixo qualificada para representar a unidade gestora da Fundação de Cultura Cidade do Recife, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos-LICON: 1. Daniely Silva de Andrade CPF nº 027.863.144-45 Endereço: Cais do Apolo, 925, 15º andar-Recife-PE E-mail: daniely.andrade@recife.pe.gov.br Cargo: Chefe de Divisão de Acompanhamento de Licitações Tipo de vínculo: Servidora Perfil: Gerenciador de Sistema Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 18 de março de 2015. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife PORTARIA Nº 03 O Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico - R E S O L V E: I. Designar a servidora abaixo qualificada para representar a Fundação de Cultura Cidade do Recife, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: Edelaine Gonçalves de Britto, Gerente Geral de Administração e Finanças, matrícula nº 30.850-1, CPF nº 029.909.934-28, E-mail funcional: ddgbritto@recife.pe.gov.br. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife 12 de março de 2015 Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente Portaria nº 014 /2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife por meio de seus representantes, no uso de suas atribuições, torna pública a indicação do servidor a abaixo descrito para composição da comissão eleitoral na formação do Conselho Municipal de Cultura: Secretaria De Governo: Edson Alves Leite Mat.: 24.541-4 Secretaria de Cultura : José Clementino de Oliveira Mat.: 57.468-7 Fundação de cultura: Iana Claudia Leandro Marques Mat.: 30.907-9 Sociedade Civil : Erasmo Manoel de Souza Mat.: 96853-0 Sônia Maria de Oliveira Pinto Mat.: 73.475-6 Fernanda Freire de Souza Mat.: 88.200-7 Cláudio B. de Oliveira Mat.: 99.352-5 Os efeitos desta portaria são contados a partir da data da publicação. Recife, 18 de Março de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 6063 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 013/2015-GAB/SS, DE 11 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, tendo em vista a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, e Considerando que Recife atualmente vive uma epidemia de dengue, com um aumento de casos confirmados de 198% - Considerando a necessidade de implementar as intervenções de vigilância e controle vetorial nos finais de semana e feriados até o final de Abril de 2015 - Considerando o número de recusas de visita dos agentes durante a semana - Considerando o risco da introdução da febre do Chikungunya - Considerando a necessidade de reduzir a atual epidemia - R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários relativos às ações de Combate e Controle de Vetores, no período compreendido entre março e abril de 2015, durante os finais de semana. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 017 /2015 O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 18 da Lei Municipal nº 17.732/2011, que cria a gratificação de regulação sanitária a ser paga aos servidores que, aprovados em processo seletivo interno, tenham atribuição de auditoria de saúde, inspetoria sanitária e assistência de serviços de supervisão: R E S O L V E : Art.1º Realizar, de acordo com as regras constantes do Edital em anexo, processo seletivo interno para a escolha dos servidores efetivos, lotados na Secretaria de Saúde, que irão exercer a função de inspetor sanitário, e que, por consequência, farão jus à gratificação de regulação sanitária, prevista na Lei Municipal n. 17.732/2011. Art.2º Para efeito desta Portaria, considera-se inspetor sanitário o servidor aprovado em processo seletivo interno e devidamente nomeado através de Portaria expedida pelo Secretário de Saúde, na forma do Decreto Municipal nº 18.882/2001. Art.3º O processo seletivo em referência terá validade de dois anos, a contar da data de sua homologação. Art. 4º O servidor devidamente aprovado nesta seleção interna ou em seleção anterior e que for convidado a assumir ou já tiver assumido cargo comissionado na Secretaria de Vigilância à Saúde, terá a percepção da gratificação de regulação sanitária suspensa, tornando a percebê-la, sem a necessidade de submissão a novo processo seletivo, ao término do exercício do cargo em comissão. Art 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ANEXO DA PORTARIA EDITAL PROCESSO SELETIVO INTERNO O Secretário de Saúde, no exercício das atribuições previstas no art. 18, da Lei Municipal n. 17.732/2011, torna público que realizará, observadas as regras constantes deste Edital, processo seletivo para a escolha dos servidores que exercerão, no âmbito da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde e das Secretarias Executivas de Vigilância à Saúde dos Distritais, a função de inspetor sanitário, e que farão jus à gratificação de regulação sanitária: 1. DAS VAGAS 1.1 Esta Seleção será realizada para o preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas de nível superior e de 05 (cinco) vagas de nível médio. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de _23_ a _27_ de __março_____ de 2015, no horário das 08h30min às 12h00min. 2.2. O candidato, ou seu procurador legalmente constituído, deverá entregar, no período acima, o modelo de Curriculum Vitae constante do ANEXO III deste edital, preenchido e assinado, e os demais documentos listados no Item 3 deste Edital, em envelope lacrado, diretamente na sede da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE. 3. DOS CANDIDATOS E DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 3.1 Estarão habilitados a participar desta seleção interna, os candidatos, ocupantes dos cargos listados no Anexo I, que apresentarem no ato da ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: 3.1.1. Modelo de Curriculum Vitae devidamente preenchido, com toda documentação comprobatória anexa (ANEXO III) - 3.1.2. 01(uma) foto 3X4 recente - 3.1.3. Cópia simples dos seguintes documentos: -CPF - -Carteira de identidade - -Título de eleitor, com comprovante da última eleição, ou declaração de quitação eleitoral - -Quitação do serviço militar, se do sexo masculino - 3.1.4. Carta de liberação do serviço - apenas para os candidatos que não possuam portaria de inspetor sanitário na data da inscrição (ANEXO V) - 3.1.5. Documentos comprobatórios da formação e experiência profissional, constantes do ANEXO IV - 3.2. A ausência de quaisquer dos documentos descritos acima acarretará a desclassificação do candidato. 3.3. A habilitação para participação no presente processo seletivo não exime o candidato de apresentar a documentação necessária para a respectiva designação para a função de inspetor sanitário, constante do ANEXO VI, cuja ausência, por si só, é impeditiva do exercício da referida função e da lotação na vigilância sanitária. 4. DA AVALIAÇÃO 4.1. O processo seletivo será realizado em duas etapas, denominadas Avaliação Curricular e Entrevista. 4.2. A Avaliação Curricular terá caráter classificatório e dar-se-á através da análise dos documentos entregues no ato da inscrição. 4.3. A Avaliação Curricular terá pontuação máxima de 6,0 (seis) pontos, sendo composta de titulação e/ou experiência profissional na área de vigilância sanitária. 4.3.1 A titulação terá pontuação máxima de 5,0 (cinco) pontos e não será cumulativa, prevalecendo o de maior pontuação. 4.3.2 A experiência profissional na área de vigilância sanitária terá pontuação máxima de 01 (um) ano. 4.4. A avaliação da entrevista terá caráter classificatório e eliminatório, com pontuação máxima de 4,0 (quatro) e mínima de 2,0 (dois) pontos, sendo desclassificado o candidato que obtiver nota inferior a 2,0 (dois) pontos. 4.5. A entrevista será conduzida pela Comissão Técnica. 4.6. O Candidato deverá observar no Diário Oficial do Município, publicado http://www.recife.pe.gov.br, a divulgação do local, dia e horário da realização da entrevista, conforme cronograma do Anexo II. 5. DOS RECURSOS 5.1. Os recursos deverão ser entregues na sede da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, dentro do prazo previsto no Anexo II. 6. DOS RESULTADOS FINAIS 6.1. A nota final do candidato será calculada de acordo com a pontuação final obtida a partir dos critérios elencados no ANEXO III. 6.2 Estarão aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota final igual 5,0 (cinco). 6064 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 6.3 O resultado final será divulgado no portal http://www.recife.pe.gov.br, no Diário Oficial do Município, na data prevista no ANEXO II, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar comunicados, convocações e o próprio resultado final da seleção. 6.4. Na hipótese de ocorrer empate no resultado final serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios: 6.4.1. Maior tempo de experiência na área de vigilância sanitária - 6.4.2. Idade mais elevada. 6.5. O candidato selecionado que não possuir portaria de inspetor sanitário deverá apresentar a documentação constante no ANEXO VI, para fins de nomeação na referida função. 6.6. Os candidatos aprovados deverão aguardar, em exercício, o encaminhamento de substituto, caso seja necessário. 6.7. Os candidatos que não forem aprovados no processo seletivo interno não exercerão a função de inspetor sanitário, bem como não poderão ser lotados na Gerencia de Vigilância Sanitária, devendo ser lotados em outra área da Secretaria de Saúde - ANEXO I DO EDITAL DADOS SOBRE A FUNÇÃO 1. PÚBLICO ALVO: - Servidores públicos estatutários da Secretaria de Saúde do Recife, de nível superior, ocupantes dos cargos de: médico, cirurgião-dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, biomédico, fonoaudiólogo, nutricionista, biólogo, sanitarista, técnico de vigilância sanitária, médico veterinário, químico, engenheiro, arquiteto e engenheiro de segurança do trabalho. - Servidores públicos estatutários do Município do Recife, de nível técnico, ocupantes dos cargos de: técnico de saneamento, técnico de segurança do trabalho e técnico de saúde bucal. 2. NÚMERO DE VAGAS: - 25 vagas nível superior - - 05 vagas nível técnico. 3. VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE REGULAÇÃO SANITARIA: R$ 1.000,00 (um mil reais) 4. CARGA HORARIA: De acordo com a categoria profissional. 5. LOTAÇÃO: Na Gerência de Vigilância Sanitária da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde (SEVS) e no setor de Vigilância Sanitária das Secretarias Executivas de Vigilância à Saúde Distritais. 6. ATRIBUIÇÕES: a) Realizar inspeção de rotina, atendimento às denúncias, programas especiais de inspeção, programa de coleta de amostras para controle de qualidade, coleta de amostras para análise fiscal, investigação de surtos e/ou epidemias - b) Elaborar laudos de inspeção sanitária - c) Fiscalizar e monitorar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde, meio ambiente e saúde do trabalhador - d) Realizar inspeções conjuntas com órgãos afins - e) Verificar a procedência e as condições dos produtos quando expostos à venda, à utilização e ao consumo em quaisquer estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária - f) Interditar de imediato, como medida cautelar, parcial ou totalmente, os estabelecimentos: industriais, comerciais, meios de transportes ou serviços de interesse à saúde onde for constatado risco iminente à saúde ou inobservância à legislação sanitária vigente e às normas pertinentes - g) Proceder à imediata inutilização do produto cuja adulteração ou deterioração seja flagrante, e à apreensão e interdição do restante do lote ou partida, para análise fiscal - h) Lavrar auto de infração para início do processo administrativo previsto na Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e na Lei Municipal 16.004, de 20 de janeiro de 1995 - i) Lavrar termo de apreensão, inutilização, interdição decorrente de fiscalização sanitária 7. REQUISITOS: a) Ser servidor estatutário do Município do Recife, vinculado à Secretaria de Saúde. b) Anuência da chefia imediata - c) Apresentação da documentação necessária para nomeação, conforme Anexo VI. ANEXO II DO EDITAL CRONOGRAMA ETAPAS/PERIODO Inscrição e entrega de documentos: 23/03 a 25/03 Resultado da Avaliação Curricular e convocação para a Entrevista: 27/03 a 31/03 Prazo para Recurso contra o resultado da Avaliação Curricular: 01/04 Resultado dos Recursos: 07/04 a 09/04 Realização das entrevistas: 13/04 a 17/04 Resultado preliminar: 23/04 Prazo para recurso: 27/04 a 28/04 Resultado final e Homologação: 30/04 a 04/05 ANEXO III DO EDITAL CURRICULUM VITAE SIMPLIFICADO COMPROVADO Nível Superior /Nível Técnico 1.Identificação Nome: RG: CPF: Telefone: e-mail: Cargo: Especialidade: Lotação atual: Nível/Area Curso - Ano e Instituição de Conclusão Pontuação Pontuação mínima Pontuação máxima Certificado/Declaração de conclusão de Doutorado na área de saúde coletiva/pública* - - 5 Certificado/Declaração de conclusão de Doutorado na área profissional* 4 Certificado/Declaração de conclusão de Mestrado ou residência na área de coletiva/pública* - - 4 Certificado/Declaração de conclusão de Mestrado ou residência na área profissional* 3 Certificado/Declaração de conclusão de Especialização na área de saúde coletiva/pública ou Vigilância Sanitária* com carga horária mínima de 360 horas - - 3 Certificado/Declaração de conclusão de Especialização na área profissional carga horária mínima de 360 horas - - 2 Experiência profissional, inclusive estágio curricular, comprovada na área da vigilância sanitária 0,5 ponto por período de 06 (seis) meses trabalhados Máximo de 01 ano - 1 Entrevista - 2 4 Total (Currículo + entrevista) - 5 10 *Pontuação não cumulativa: maior título. Recife, ____ / ____ / 2015 ___________________________________________ Assinatura do candidato ANEXO IV DO EDITAL Cópia autenticada de Diploma ou Declaração de Conclusão do Curso Superior - Diploma/Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso Médio/Técnico emitido por instituição oficialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente, correspondente ao cargo para o qual prestou concurso público. ANEXO V DO EDITAL CARTA DE LIBERAÇÃO DO SERVIÇO Estamos cientes do interesse do (a) servidor (a) ___________________________________________, matrícula nº ___________, que desempenha a função/atividade de ____________________________________, em participar do processo seletivo interno para a função de Inspetor Sanitário, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, e desde já concordamos com sua liberação em caso de designação para a função supracitada, desde que haja substituto. Recife, ____ de ____________ de 2015. _____________________________________ Assinatura e Carimbo da Chefia Imediata ANEXO VI DO EDITAL DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA DESIGNAÇÃO DE INSPETOR SANITARIO 1) Declaração de que não é proprietário, dirigente, acionista, sócio quotista, participante, responsável técnico ou funcionário de empresas que exerçam atividades sujeitas a fiscalização, de acordo com a Portaria 0001/2002, artigo 3º. 2) Certidão negativa dos cartórios de distribuição dos feitos criminais da capital (Justiça Estadual de Pernambuco). 3) Certidão negativa dos cartórios de distribuição dos feitos criminais da justiça federal/Seção Judiciária do Estado de Pernambuco. 4) Certidão de Antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Defesa Social. 5) Certidão de Antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal. 6 6065 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 ) Certidão Negativa da Comissão Permanente de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, de acordo com a Portaria 0001/2002, artigo 3º. 7) Documento contendo as seguintes informações: Nome, CPF, RG, Matrícula na PCR e Cargo Efetivo ocupado. 6066 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 390 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ANA BEATRIZ PEREIRA LEITE, matrícula nº 102.678-0, CPF 986.673.784-53, Coordenador da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Quiteria Maria Diniz Nogueira, matrícula nº 96.623-0, CPF 359.723.274-49. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 391 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 32.772-1, CPF 455.008.194-53, Dirigente da Escola Municipal dos Torrões, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Vilma da Silva Brasileiro, matrícula nº 56.796-6, CPF 223.255.494-53. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 392 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora FLAVIA THAIS DOS SANTOS, matrícula nº 102.894-4, CPF 891.388.054-72, Coordenador da Creche Municipal Zilda Arns, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Rosita Nascimento da Hora, matrícula nº 93.883-4, CPF 122.373.024-72. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 393 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, e considerando a Comunicação Interna nº 125/2014 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, visando o esclarecimento dos fatos referentes à homologação do Processo Licitatório nº 014/2013, pregão eletrônico nº 013/2014. R E S O L V E: Art.1°. Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Bárbara Jimena Acioli Filizola, matrícula nº 41.307-1 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. Art.3º. Estipular o prazo de 30(trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 394 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 118 de 04 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 15 de 05 de fevereiro de 2015, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à EM Parque dos Milagres - R E S O L V E: Art.1°. Determinar o arquivamento, considerando que não foi possível delimitar a responsabilidade pelos fatos narrados no supracitado Ofício. Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 395 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da Portaria nº 119 de 04 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 015 de 05/02/2015, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 360/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel - R E S O L V E: Art.1°. Determinar o arquivamento, considerando que não foi possível delimitar a responsabilidade pelos fatos narrados no supracitado Ofício. Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 396 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da Portaria nº 120 de 04 de fevereiro de 2015, publicada no D.O.M. nº 15 de 05 de fevereiro de 2015, prorrogada pela Portaria nº 183 de 20 de fevereiro de 2015, publicada no D.O.M. nº 21 de 24 de fevereiro de 2015, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referentes à Creche Zacarias do Rego Maciel - R E S O L V E: Art.1°. Determinar o arquivamento, considerando que não foi possível delimitar a responsabilidade pelos fatos narrados no supracitado Ofício. Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 397 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria n° 178 de 20 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 20 de 21 de fevereiro de 2015, que instaura Processo Administrativo objetivando apurar o atraso na entrega do objeto resultante do Pregão Eletrônico nº 017/2013, conforme Ata de Registro de Preços nº 016/2014, empenho 2014.04733, referente aquisição do complemento de fardamento destinado aos alunos e participantes dos programas educacionais da Secretaria de Educação do Recife por meio de comissão, R E S O L V E: Art. 1°. Designar, Bruno Jhonnatas Santos de Oliveira, matrícula 87.144-3, 6067 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 CPF 054.264.394-43, em substituição a Juliana Avelar de Melo, matrícula 97.526-5, CPF 034.373.924-09, na função de Encarregado da Comissão de Processo Administrativo - Art. 2º. Estipular o prazo de 30 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 24 de março de 2015. PORTARIA Nº 398 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria n° 179 de 20 de fevereiro de 2015, publicada no DOM n° 20 de 21 de fevereiro de 2015, que instaura Processo Administrativo objetivando apurar o atraso na entrega do objeto resultante do Pregão Eletrônico nº 034/2014, conforme Ata de Registro de Preços nº 048/2014, empenho 2014.005005, referente aquisição de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no âmbito da Secretaria de Educação do Recife por meio da comissão, R E S O L V E: Art. 1°. Designar, Bruno Jhonnatas Santos de Oliveira, matrícula 87.144-3, CPF 054.264.394-43, em substituição a Juliana Avelar de Melo, matrícula 97.526-5, CPF 034.373.924-09, na função de Encarregado da Comissão de Processo Administrativo - Art. 2º. Estipular o prazo de 30 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 24 de março de 2015. PORTARIA Nº 399 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, CPF 706.554.304-82, mat. 66.947-4, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em razão da Portaria nº. 426 de 13 de fevereiro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 19/2015. PORTARIA Nº 400 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, CPF 031.710.154-47, mat. 44.759-5, na SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de janeiro de 2015, em razão da Portaria nº 579 de 27 de fevereiro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 23/2015. II - Autorizar ao Professor I MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, CPF 031.710.154-47, mat. 44.759-5, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, CPF 031.710.154-47, mat. 44.759-5, SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 401 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/26.02.2015 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II DIONE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF 031.101.274-40, mat. 99.582-4, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 402 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/23.02.2015 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NATALY ACIOLI LINS SILVA, CPF 816.991.314-49, mat. 91.913-8, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 403 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- JOÃO BATISTA ARAUJO SOBRINHO, CPF 295.652.784-34, mat. 34.258-0, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, 30 (trinta) horas-aulas mensais de Ciências. 2- RODRIGO BEZERRA DA SILVA, CPF 060.550.854-29, mat. 102.500-7, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, 25 (vinte e cinco) horas-aulas mensais de História. PORTARIA Nº 404 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ERIKA PATRICIA CLEMENTE DA SILVA, CPF 025.526.764-99, mat. 91.144-8, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, 5 (cinco) horas-aulas mensais de Ciências. 2- MARILIA JUSSARA VILA NOVA VASCONCELOS, CPF 012.050.714-58, mat. 99.622-8, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, 5 (cinco) horas-aulas mensais de Língua Inglesa. PORTARIA Nº 405 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15 de 02.03.2015 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIONE RIOS DAS NEVES, CPF 934.760.274-49, mat. 41.625-2, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, no 4º Ano/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 406 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/03.03.2015 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves,18/04.03.20 6068 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 15 da Escola Municipal de Casa Amarela, 13/30.01.2015 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, 39/03.03.2015 da Escola Municipal São Domingos, 24/02.03.2015 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva e 16/03.02.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto 26.874/19.12.2012-DOM147/2012, Centro de Custo 140121790, no Grupo V/2º Turno, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, no período de 02 a 31 de março de 2015, em substituição a ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, mat. 33.318-8, licenciado para tratamento de saúde. 2- DOMINIQUE GOMES DA ROCHA, CPF 868.501.214-72, mat. 88.701-3, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, no período de 24 de fevereiro a 21 de agosto de 2015, em substituição a MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO, mat 91.949-1, em gozo de licença maternidade. 3- ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, CPF 030.425.504-19, mat. 66.687-7, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 02 de março de 2015, em substituição a CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 37.560-0, em gozo de Licença Prêmio. 4- FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANÇA, CPF 042.905.044-50, mat. 88.528-3, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, Centro de Custo 140121780, no 4ºAno/2ºTurno, no período de 02 a 31 de março de 2015, em substituição a MARIA HELENA PEREIRA, mat. 41.527-5, em gozo de férias. 5- NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2º Turno, no período de 02 de março a 28 de agosto de 2015, em substituição a CECLIA BATISTA BEZERRA, mat. 101.918-0, em gozo de licença maternidade. 6- THAIS OLIVEIRA SARAIVA, CPF 058.210.554-40, mat. 98.105-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, no período de 09 de fevereiro a 09 de abril de 2015, no 2° Ano/1° Turno, em substituição a ELIANE RODRIGUES DA SILVA, mat. 61.576-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 407 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/27.02.2015 da Escola Municipal Maurício de Nassau, 45/27.02.2015 da Escola Municipal Vila Santa Luzia e 34/26.02.2015 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 25 de fevereiro a 25 de agosto de 2015, em substituição a VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, mat. 33.081-5, readaptada de função. 2- CELIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, CPF 388.530.354-04, mat. 69.015-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 02 a 31 de março de 2015, em substituição a MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA, mat. 57.429-0, em gozo de licença prêmio. 3- CLEONICE MARIA FERREIRA RIBEIRO, CPF 394.364.114-72, mat. 99.012-4, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, no 4ºAno/2º Turno, no período de 19 de fevereiro a 17 de agosto de 2015, em substituição a CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, mat. 88.374-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 408 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, mat. 91.920-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, sendo 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 02 a 23 de fevereiro de 2015, na função de Professor Alfabetizador e no período de 24 de fevereiro a 10 de julho de 2015, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico. 2- BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS, CPF 020.571.964-37, mat. 92.066-9, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, na SEGPE, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 4- MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, CPF 091.290.304-04, mat. 88.466-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 409 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO, CPF 933.003.019-04, mat. 70.627-9, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 5 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- MARIA DAS DORES CRISOSTOMO DE MIRANDA, CPF 196.729.264-72, mat. 70.594-7, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, 5 (cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa. 3- NELSON GABRIEL BELTRÃO, CPF 101.573.604-15, mat. 56.694-0, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática. 4- CARLOS ELIAS ANDRADE, CPF 668.044.184-68, mat. 32.881-9, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, 6069 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 Código de Lotação 14115554, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 410 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA BETANIA BARRETO DE ARAUJO, CPF 922.032.564-00, mat. 68.984-7, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 09 de março a 05 de junho de 2015. PORTARIA Nº 411 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA, CPF 025.325.694-17, mat. 99.952-3, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 30 de setembro de 2015, em substituição a ALEXANDRE DUARTE GOMES, mat. 91.045-6, afastado para frequentar curso. PORTARIA Nº 412 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO, CPF 022.193.884-25, mat. 91.947-2, Professor I, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na função de Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 2- BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF 124.852.504-30, mat. 57.089-7, Professor II, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, 70 (setenta) horas-aula mensais, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. 3- JOSELMA CARVALHO DA SILVA, CPF 363.086.924-68, mat. 37.479-0, Professor I, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na função de Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 754.893.684-20, mat. 89.476-2, Professor I, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na função de Coordenador Pedagógico, no período de 09 de março a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 413 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, mat. 91.892-0, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais na EJA Módulos IV e V, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 414 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/06.03.2015 da Escola Municipal Cícero Franklin, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, o exercício em carga horária disponível, no 2ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 1- CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA, CPF 998.648.434-00, mat. 91.197-9, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia. 2- JOANES ALVES DE LIMA, CPF 451.905.184-34, mat. 32.927- 0, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 3- MARINALVA SANTOS E SENA, CPF 244.385.024-20, mat. 37.227-1, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 415 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 - o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar ao Professor I MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF 793.000.814-20, mat. 62.835-4, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF 793.000.814-20, mat. 62.835-4, da Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 416 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 - o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar ao Professor I FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 39.087-6, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 39.087-6, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 417 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21 e 22 de 25.02.2015 da Escola Municipal Chico Science, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 13 de fevereiro de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I JEDILANE GOMES DA SILVA R 6070 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 OCHA, CPF 667.445.634-91, mat. 94.291-0, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 258 de 23 de fevereiro de 2015, item 03, publicada no DOM nº 21/2015. II- Autorizar ao Professor I JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA, CPF 667.445.634-91, mat. 94.291-0, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V/2º Turno, no período de 13 de fevereiro a 13 de agosto de 2015, em substituição a VERONICA NATALIA DE LIMA, mat. 94.632-7, readaptado de função. PORTARIA Nº 418 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/25.02.2015 da Escola Municipal de Agua Fria e 13/26.02.2015 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 02 de março de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF 032.733.204-27, mat. 99.882-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 288 de 04 de março de 2015, item 03, publicada no DOM nº 25/2015. II- Autorizar ao Professor I ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF 032.733.204-27, mat. 99.882-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, no 3ºAno/2º Turno, no período de 02 de março a 11 de agosto de 2015, em substituição a EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS, mat. 38.379-1, readaptado de função. PORTARIA Nº 419 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. S/Nº de 03.03.2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Rede, Ofício s/nº de 03.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e Ofício 28/06.03.2015 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, R E S O L V E : I- Cessar em 03 de março de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF 010.640.624-82, mat. 56.931-3, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 63 de 28 de janeiro de 2015, item 05, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir o Professor I JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF 010.640.624-82, mat. 56.931-3, da Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 410121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 1º Turno, a contar de 03 de março de 2015. III- Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais ao Professor I JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF 010.640.624-82, mat. 56.931-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 410121780, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 2º Turno, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 420 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 12.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a remoção e o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9, RPA-06, constantes nos itens I-3 e II-3 da Portaria nº 62 de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOM 12/2015. PORTARIA Nº 421 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 12.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 97 de 28 de janeiro de 2015, item 01, publicada no DOM 12/2015. PORTARIA Nº 422 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 12.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 112 de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOM 12/2015, referente à remoção do Professor I HELENICE CAVALCANTE DE MELO, CPF 520.044.734-87, mat. 37.470-0, RPA-05. PORTARIA Nº 423 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista o Ofício s/nº de 06.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito a transferência do Professor I ROSEANE GALDINO MACEDO, CPF 515.267.944-20, mat. 61.568-8, pela Portaria nº 33 de 28 de janeiro de 2015, item 03, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir, a pedido, o Professor I ROSEANE GALDINO MACEDO, CPF 515.267.944-20, mat. 61.568-8, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-03, para a Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na EJA/Modulada/3º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, por extinção de turma. PORTARIA Nº 424 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 02, 11, 03, 05, de fevereiro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, para a Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2015. 2- LYVIA TAVARES FELIX DO CARMO, CPF 079.455.894-13, mat. 101.935-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação, 1411452, no Grupo IV/2º Turno, a contar de 12 de fevereiro de 2015. 3- MARIA DA PAZ SANTOS, CPF 437.519.034-53, mat. 61.734-6, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, para a Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 4- WASHINGTON ALVES DE ANDRADE CESARIO, CPF 026.968.675-42, mat. 94.640-3, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 5°Ano/2º Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 425 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29,23 e 07 de janeiro e 14,05,02 e 06 de fevereiro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA- 6071 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, a pedido. 2- CAROLINA VALENÇA AZEVEDO, CPF 058.576.974-50, mat. 99.890-0, da Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação, 14115832, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo V/1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, a pedido. 3- EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, CPF 694.280.424-04, mat. 57.311-1, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, na EJA Módulo III/3º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2015, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, a pedido. 4- ELISETE SOUZA DA SILVA, CPF 460.009.414-04, mat. 61.564-0, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, por extinção de turno. 5- JULIANA LIMA FERRAZ, CPF 039.223.334-78, mat. 101.967-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 06 de fevereiro de 2015, por extinção de turma. 6- KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS, CPF 415.907.594-00, mat. 62.512-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2°Ano/2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, a pedido. 7- ROMUALDO TAVARES DE OLIVEIRA, CPF 836.725.674-34, mat. 98.136-2, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 4°Ano/2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2015, a pedido. 8- SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA, CPF 563.367.305-06, mat. 99.901-1, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, para a Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no Grupo IV/2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, a pedido. 9-VALDILENE FABRICIO DE MENEZES, CPF 896.291.404-20, mat. 94.608-8, da Escola Municipal Poeta Jonathas Braga, RPA-02, para a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, por extinção de turma. PORTARIA Nº 426 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 25 e 27 de fevereiro e 02 de março de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- EVANISE DA SILVA FRAGOSO, CPF 919.139.344-20, mat. 66.738-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 26 de fevereiro de 2015. 2- ROBERTA CONCEIÇÃO RUFINO DA SILVA, CPF 026.639.494-93, mat. 67.054,-6 , da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação, 1411577, no 3°Ano/2º Turno, a contar de 03 de março de 2015. 3- SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327,6, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 27 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 427 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 09 - 19, 04 e 03 de fevereiro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, 1-ANDERSON LEONARDO DE ARAUJO SILVA, CPF 030.407.194-32, mat. 100.762-9, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com 25 (vinte e cinco) horas-aula de História, ficando a carga horária de 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, a contar de 11 de fevereiro de 2015, por extinção de Turmas. 2-FLAVIA SILVA DE ALMEIDA, CPF 022.003.464-84, mat. 100.742-4, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 com 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 19 de fevereiro de 2015, a pedido. 3- MARIA DAS DORES CRISOSTOMO DE MIRANDA, CPF 196.729.264-72, mat. 70.594-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, ficando a carga horária de 200 (duzentas) horas-aula mensais distribuída em 35 (trinta e cinco) horas-aula na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, e 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, a contar de 02 de fevereiro de 2015, por extinção de Turma. 4-RAIMUNDO BISPO DE SOUZA, CPF 195.930.664-20, mat. 39.490-5, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, com 90 (noventa) horas-aula de Matemática, ficando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, distribuída em 90 (noventa) horas-aula na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04 e 180 (cento e oitenta) horas-aula na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, a contar de 02 de fevereiro de 2015, por extinção de Turmas. PORTARIA Nº 428 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 73 de 26.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARIA DE FATIMA TUBIAS, CPF 025.379.044-19, mat. 95.196-3, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, para a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121790, a contar de 26 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 429 DE 18 DE MAR 6072 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 ÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA, CPF 707.564.304-53, mat. 57.008-9, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V/2ºTurno, a contar de 04 de março de 2015. PORTARIA Nº 430 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 72 de 25.02.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Serviços Gerais NEUZA LOPES DA SILVA, CPF 686.228.564.53, mat. 56.192-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 431 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs 04 e 02 de fevereiro, 08 de janeiro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780, 1- ADIGINA MARIA LEITE TORRES, CPF 660.238.404-00, mat. 32.899-0, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no 5º ano/ 1º turno, em razão de extinção de turma. 2-JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, no 4º ano/ 2º turno, a pedido. 3- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, CPF 864.385.654-15, mat. 94.321-8, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no Grupo V/1º turno, a pedido. 4- ROBERTA DE MELO BISPO, CPF 865.854.524-53, mat. 65.070-4, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I, RPA-03, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no 1°Ano/ 2º turno, a pedido. PORTARIA Nº 432 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/ nºs de 03, 20 e 10 de fevereiro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- EGIDIO ANDRADE, CPF 434.031.154-53, mat. 55.761-0, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, para a Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2015, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais. 2- JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA, CPF 709.089.234-49, mat. 57.336-5, da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA 03, para a Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1ºAno/1º Turno, a contar de 20 de fevereiro de 2015. 3- SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL, CPF 487.266.804-91, mat. 88.732-4, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, Código de Lotação 1411573, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 5º ano/2º turno, a contar de 11 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 433 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turmas, conforme os Ofícios s/nºs de 09 e 02 de fevereiro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ELIANE DE LIMA BRAGA, CPF 127.208.954-15, mat. 54.218-5, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, para a Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V /1ºTurno, a contar de 09 de fevereiro de 2015, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA- 02. 2- YAMINA ABIKEILA MESSIAS FRAGOSO, CPF 054.578.514-60, mat. 100.732-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em turma Acelera no 2º turno, a contar de 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 434 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n°s de 03 e 05 de fevereiro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir a pedido, o Professor I VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA, CPF 352.011.934-04, mat. 56.781-8, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, para a Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo IV/1°, a contar de 09 de fevereiro de 2015. II- Remover, a pedido o Professor I VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA, CPF 352.011.934-04, mat. 56.781-8, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, para a Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a regência de classe, no Grupo IV/2º Turno com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 435 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 20.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e nº 15/20.02.2015 do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor II MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES ROCHA, CPF 224.818.344-53, mat. 56.755-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula de Educação Física, a contar de 23 de fevereiro de 2015. II- Autorizar ao Professor II MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES ROCHA, CPF 224.818.344-53, mat. 56.755-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, o exercício de 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 436 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os A 6073 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 rtigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARINALVA BATISTA DA SILVA, CPF 821.881.904-59, mat. 94.434-3, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 437 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, CPF 932.040.784-34, mat. 89.516-6, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 438 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 23.02.2015 da Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental no Processo nº 07.12620.0.15 de 06.01.2015, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II AYANA DARLA FREITAS SILVA, CPF 027.741.164-57, mat. 93.787-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, de 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais para 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Língua Inglesa, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 439 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 23.02.2015 da Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental no Processo nº 07.17203.8.15 de 20.01.2015, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II NATALIA FREIRE BARROS, CPF 047.407.594-03, mat. 99.618-0, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, de 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais para 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 440 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 12.02.2015 da Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental no Processo nº 07.19654.7.15 de 05.02.2015, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MORGANA BEZERRA LINS, CPF 021.530.054-85, mat. 70.599-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais para 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA N° 441 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 12.02.2015 da Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental no Processo nº 07.19333.6.15 de 03.02.2015, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II LUISA DE FATIMA LUCENA DE SOUSA, CPF 059.984.084-62, mat. 93.794-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais para 100 (cem) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 442 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 28/21.01.2015 da SEGEP, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-ANA AMÉLIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula e da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA- 06, com 40 (quarenta) horas-aula de Língua Inglesa, para a SEGEP, RPA-01, ficando a carga horária mensal de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais, distribuída em 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na SEGEP, RPA-01 e 40 (quarenta) horas-aula na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. 2-FLAVIA FRAGA DA SILVA, CPF 032.771.214-70, mat. 91.041-8, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, com 110 (cento e dez) horas-aula de Língua Portuguesa, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, com 120 (cento e vinte) horas-aula para o SEGEP, RPA-01, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 230 (duzentas e trinta) horas-aula na SEGEP, em Função Técnico-Pedagógica, e 40 (quarenta) horas-aula na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576. 3-FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA, CPF 030.617.854-00, mat. 91.194-5, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, para a SEGEP, RPA-01 com 215 (duzentas e quinze) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, ficando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuída em 215 (duzentas e quinze) horas-aula na SEGEP e 55 (cinquenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427. 4-FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, mat. 91.022-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a SEGEP, RPA-01, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541. 5- FRANCISCO JOSE DA MOTA, CPF 478.510.584-49, mat. 70.549-2, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a SEGEP, RPA-01 com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, permanecendo com 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03. 6- LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para o SEGEP, com 110 (cento e dez) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica ficando a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, distribuídas em 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, no 2ºTurno e 110 (cento e dez) horas-aula na SEGEP, 2º e 3ºTurnos. 7- VALTER HENRIQUE DE SOUSA, CPF 027.644.064-10, mat. 91.179-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, para a SEGEP RPA-01, com 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, distribuídas em 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula na SEGEP e 45 (quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554. PORTARIA Nº 443 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turmas e turnos conforme os Ofícios s/nºs de 04/02.2015, 08.01.2015, 24.11.2014 e 25.11.2014 da SEGRE/ 6074 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS, CPF 041.403.604-29, mat. 70.626-4, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115548, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- JUCELINO LIMA DO EGITO, CPF 233.609.764-87, mat. 55.976-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 14115532, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas- aula, no 3ºTurno, ficando a carga-horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de História no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 sendo 20 (vinte) horas-aula em regência, 75 (setenta e cinco) horas-aula de aula-atividade e 50 (cinquenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica. 3- OSCAR DE FREITAS BEZERRA, CPF 189.417.884-04, mat. 56.725-3, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, com 30 (trinta) horas-aula de Função Técnico-Pedagógica, totalizando 200 (duzentas) horas-aula, sendo 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula em regência e 65 (sessenta e cinco) horas de aula-atividade e 30 (trinta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica. 4-OSMAN ESTANISLAU BATISTA DA SILVA, CPF 071.051.704-17, mat. 99.029-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-03, Código de Lotação 1411567, com 50 (cinqüenta) horas-aula de Matemática, ficando a carga-horária de 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais distribuída em 215 (duzentas e quinze) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal da Iputinga, RPA-03. PORTARIA Nº 444 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 15/22.10.2014 - 63/02.02.15 - 70/09.02.15 - 68/09.02.15 - 62/03.02.15 e 64/02.02.15 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1-CHAYLANE LUANA MARQUES DA SILVA, CPF 073.196.974-08, mat. 95.004-9, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Creche Municipal Roda de Fogo Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14113610, com efeito retroativo a contar de 27 de outubro de 2014. 2-FELIPE JOSE DE LIMA CAVALCANTI, CPF 013.656.384-80, mat. 94.929-2, da Creche Municipal Montes das Oliveiras, RPA-03, para a Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 3-JOSENILDA RODRIGUES DA SILVA, CPF 034.929.704-51, mat. 99.069-3 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, para a Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, a contar de 10 de fevereiro de 2015. 4-LIDIANA CUNHA RORIZ TORRES DE MORAIS, CPF 045.962.314-19, mat. 94.791-1, do CMEI 08 de Março, RPA-06, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, a contar de 11 de fevereiro de 2015. 5- RIZOMAR CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF 886.863.964-53, mat. 74.130-0 do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, para o CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, a contar de 03 de fevereiro de 2015. 6-TAMIRES JERONIMO DE SOUZA PEREIRA, CPF 071. 852.624-45, mat. 74.109-4, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, para a Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, Código de Lotação 1411353, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 445 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 11.02.2015 e 67/06.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Agentes Administrativos Escolares, abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1-GERIVALDO NASCIMENTO SILVA JUNIOR, CPF 031.564.424-96, mat. 72.526-2, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Gerência Regional 1 Centro Norte, RPA-01, a contar de 16 de janeiro de 2015, por extinção da Unidade de Ensino. 2-MARIA GIZELDA DA SILVA LACERDA, CPF 012.053.594-78, mat. 77.873-1, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, para a Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, a contar de 09 de fevereiro de 2015, a pedido. PORTARIA Nº 446 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs 19 e 15 de fevereiro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, 1- CELI VIEIRA DA ROCHA, CPF 360.153.264-68, mat. 40.474-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de fevereiro de 2015. 2- KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA, CPF 519.342.134-20, mat. 56.342-5, da Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, para a Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, com a carga-horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica . PORTARIA Nº 447 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1-ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANTOS, CPF 179.744.104-34, mat. 39.293-6 da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, para a Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 13 de fevereiro de 2015, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, CPF 415.325.114-34, mat. 56.711-0, da SEGPE/Gerência de Ensino Fundamental, RPA 01, para a SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, RPA-04, em regência, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA, CPF 462.100.164-72, mat. 89.484-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA 01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e 6075 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 24 de fevereiro de 2015. 4- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM, CPF 022.152.084-81, mat. 60.969-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais para a SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA 01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 26 de fevereiro de 2015. 5-ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILVA, CPF 034.620.574-30, mat. 89.535-2, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a SEGRE/ Unidade de Gestão Pedagógica, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 23 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 448 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 541.334.084-20, mat. 55.756-7, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, com efeito retroativo a 15 de fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 449 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04 e 05.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, 1-DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, CPF 030.708.154-05, mat. 88.322-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, de Regência no 1º Turno para Função Técnico-Pedagógica no 3º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 2-VERONICA DE FATIMA DA COSTA, CPF 295.671.904-10, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, de Regência Itinerante-Educação Especial para Regência-Ensino Regular em turma Se Liga, a contar de 05 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 450 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista os pareceres de 02.02.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e as cotas de 23.02.2015 da Secretaria de Educação nos Processos nºs 07.16631.6.15 e 07.16626.2.15 de 15.01.2015, R E S O L V E : Conceder a TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, CPF 021.352.824-05, Professor I, mat. 40.498-4 e 32.376-4, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 23 de março de 2015 a 23 de fevereiro de 2018, para frequentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PORTARIA Nº 451 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 09.12.2014 da SEGPE e a cota de 29.12.2014 da SE, no Processo nº 07.75033.6.14 de 20.11.2014, R E S O L V E : Conceder a LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELLO, CPF 405.043.954-91, Professor II, mat. 55.278-5, lotado na SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 20 de dezembro de 2014 a 30 de abril de 2015, para concluir o Curso de Mestrado em Educação promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PORTARIA Nº 452 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 05.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a transferência do Professor I DAYSE AZEVEDO BEZERRA, CPF 521.368.844-68, mat. 88.478-4, RPA-03, pela Portaria nº 1991 de 29 de outubro de 2014, item 03, publicada no DOM nº 124/2014. PORTARIA Nº 453 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF 661.427.094-04, mat. 32.518-3, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, Integrada ao SMER pelo decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, a contar de 10 de abril de 2014, em razão da Portaria nº 1708 de 16 de junho de 2014, publicada no DOM nº 67/2014. PORTARIA Nº 454 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 81 de 11.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo Escolar ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN, CPF 754.523.084-15, mat. 72.786-8, na Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, a contar de 11 de março de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 29 de 25 de fevereiro de 2015-DOM 22/2015. PORTARIA Nº 455 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/11.02.2015 do CMEI Estrela da Manhã, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA BETANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 741.801.854-15, mat. 94.112-4, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, criado pelo Decreto 25.264-16.12.2011-DOM 145/2011, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, no período de 02 a 27 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 456 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.03.2015 da Escola Municipal Nova Morada, Autorizar ao Professor I EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, CPF 689.454.264-34, mat. 40.453-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 457 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cinto e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funç 6076 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 ão Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, CPF 794.245.974-87, mat. 32.903-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01. 2- ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES, CPF 527.370.394-87, mat. 38.410-4, da Unidade Móvel, RPA-02, Código de Lotação 1414341, Centro de Custo 140121830, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01. 3-FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA, CPF 462.100.164-72, mat. 89.484-9, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento, RPA-01, na SEGPE/Gerência Geral de Ensino Fundamental, RPA-01. 4-JANETE MARIA GOMES DA SILVA, CPF 461.619.614-15, mat. 98.120-0, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais/Supervisão do PCFE, RPA-01. 5- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais/Supervisão do PCFE, RPA-01. 6- RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais/Supervisão do PCFE, RPA-01. PORTARIA Nº 458 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 39/2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira e 23/2015 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- GILCLEIDE VICENTE DA SILVA, CPF 895.464.584-49, mat. 98.871-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no período de 02 de março a 10 de julho de 2015. 2- RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF 321.983.454-04, mat. 37.196-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 459 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 2- ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, mat. 88.566-6, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, Centro de Custo 140121790, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 3- CLEUBES FELIX DE BARROS, CPF 835.255.804-87, mat. 94.117-7, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 4- IANACI DE OLIVEIRA LYRA, CPF 334.912.674-04, mat. 98.967-4, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, no período de 09 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 5- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF 517.834.284-49, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 6- JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA, CPF 041.773.774-22, mat. 94.302-1, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto nº 25.721 de 25 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 26/2011, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 7- KILMA MARIA BUONAFINA SILVA, CPF 040.329.614-50, mat. 94.324-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 8- KLEBER ALBERTO DA SILVA, CPF 072.434.384-90, mat. 99.895-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 9- MANUELA TACILA SANTOS VIDAL, CPF 899.470.374-87, mat. 98.894-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, no período de 05 a 19 de fevereiro de 2015. 10- MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA, CPF 038.456.934-01, mat. 62.728-6, do CMEI - Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 11- MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 12- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, CPF 026.512.714-97, mat. 94.487-4, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 13- SILVANIA SILVA DE SOUZA APOSTOLO, CPF 745.211.444-20, mat. 98.850-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 14- SIMONE MIRTHIS DA SILVA, CPF 696.303.054-53, mat. 44.813-2, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 15- VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI, CPF 024.103.314-40, mat. 92.116-8, do CMEI - Mercia Maria Bezerra Costa, RPA-03, Centro de Custo 140121790, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 460 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulos IV e V, no 3º Turno: 1- EDUARDO JOSE NEVES CABRAL, CPF 215.506.624-49, mat. 91.195-0, Professor II, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, 15 (quinze) horas-aula mensais, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. 2- MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 458.891.714-53, mat. 6077 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 88.401-4, Professor I, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, CPF 024.620.864-39, mat. 65.095-8, Professor I, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 461 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/13.03.2015 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JOAQUIM JOSE MANZI MONTEIRO DE ARAUJO, CPF 179.137.054-34, mat. 54.685-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Ciências, em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 462 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/11.03.2015 da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II EMMANUEL ALBINO DE LIMA, CPF 044.028.334-50, mat. 102.873-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Arte em carga horária disponível na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 463 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JULIANA DIAS SEBASTIÃO, CPF 038.640.324-40, mat. 88.668-1, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 464 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/28.01.2015 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga e 42/20.02.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1-POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF 661.427.094-04, mat. 32.518-3, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM 122/2013, no 2º turno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2-SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 887.737.874-34, mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no 2º Turno, no período de 02 a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 465 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 23.02.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 26.02.2015 da Secretaria de Educação no Processo nº 07.84092.1.14 de 30.12.2014, R E S O L V E : Conceder a NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.894-65, Professor I, mat. 62.619-9, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 30 de janeiro de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, para concluir o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PORTARIA Nº 466 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 20,01.2015 da Divisão de Pessoal/Anos Finais no Processo nº 07.12744.0.15 de 07.01.2015, R E S O L V E : I- Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II ANA MARIA RABELO DE CARVALHO PARAHYM, CPF 039.359.954-07, mat. 100.750-5, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, de 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula para 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 01 de fevereiro de 2015. II- Transferir, a pedido, o Professor II ANA MARIA RABELO DE CARVALHO PARAHYM, CPF 039.359.954-07, mat. 100.750-5, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 Centro de Custo 140121780, com 20 (vinte) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo com 90 (noventa) horas-aula mensais na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, a contar de 02 de fevereiro de 2015, a pedido. PORTARIA Nº 467 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 25/04.02.2015 da Escola Dom Bosco e s/nº de 12.03.2015 da SEGRE/UGP/Anos Finais, R E S O L V E : Transferir os Professores abaixo relacionados : 1-ANA MARCIA DE SOUZA, CPF 770.269.934-53, Professor I, mat. 44.765-2, da Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, a contar de 18 de dezembro de 2014. 2-ROSANGELA DE SOUSA, CPF 829.878.314-04, Professor II, mat. 91.190-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais de Geografia, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA Nº 468 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 77 de 04.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil AIDA MARILIA DA SILVA, CPF 089.811.054-80, mat. 94.921-6, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, para a Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, Centro de Custo 140121790, a contar de 09 de março de 2015. PORTARIA Nº 469 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 11.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados 6078 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 13 com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de março de 2015, Centro de Custo 140121780, 1-ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA, CPF 032.742.134-70, mat. 88.445-4, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01 em Função Técnico-Pedagógica. 2-ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA, CPF 032.742.134-70, mat. 94.032-9, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, para a Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 2º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 470 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/ Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- PAULA MARIA SILVA SANTOS, CPF 455.725.264-87, mat. 54.296-0, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. 2- ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, CPF 772.775.894-91, mat. 37.749-3, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. 3- ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, CPF 772.775.894-91, mat. 41.295-5, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. PORTARIA Nº 471 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 05.03.2015, 19.02.2015, 26.02.2015 e 05.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados: 1-JOSE CONSTANTINO DA SILVA, CPF 103.034.304-78, mat. 55.598-5, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, Código de Lotação 14173, Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015, por extinção de turma. 2- JOSE FELIPE RANGEL GALLINDO, CPF 011.151.847-41, mat. 99.638-0, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais de História, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais e Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, a contar de 20 de fevereiro de 2015, a pedido. 3- LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69, mat. 91.027-4, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, de Difícil Acesso, com a carga horária mensal de 20 (vinte) horas-aula, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 18 de fevereiro de 2015, a pedido. PORTARIA Nº 472 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 79/05.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, CPF 855.632.264-68, mat. 72.517-1, da Gerência Geral de Administração e Finanças, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 473 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 21.11.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 67/11.03.2015 da Escola Municipal de Tejipió, R E S O L V E : I- Transferir o Professor II RAFAEL MAXIMO DA SILVA RIBEIRO, CPF 039.353.854-04, mat. 91.191-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula e da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, com 20 (vinte) horas-aula, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais de Geografia distribuída em 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05 e 30 (trinta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II - Autorizar ao Professor II RAFAEL MAXIMO DA SILVA RIBEIRO, CPF 039.353.854-04, mat. 91.191-1, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, o exercício de 5 (cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível de História, no 3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 474 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Coordenador Pedagógico para Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Especialista em Educação ELIANE DE ALMEIDA GONÇALVES, CPF 399.127.444-20, mat. 55.006-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 11 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 475 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 24.02.2015, 05.0.2015 e 04.03.2015 da Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício dos Professores abaixo relacionados: 1-AMANDA RAMOS E SILVA, CPF 857.581.084-72, mat. 100.738-6, Professor II, em função de Professor de Tecnologia, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 245 de 23 de fevereiro de 2015, item 01, publicada no DOM nº 21/2015. 2-EDJAR FIGUEROA DOS SANTOS, CPF 554.756.634-91, mat. 94.166-0, Professor I, RPA-02, de substituição, autorizado pela Portaria nº 318 de 04 de março de 2015, item 01, publicada no DOM nº 25/2014. 3-ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, Professor I, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 257 de 23 de fevereiro de 2015, item 01, publicada no DOM nº 21/2015. 4-PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, CPF 492.781.264-20 mat. 88.688-2, Professor I, em função de Professor de Tecnologia, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 164 de 09 de fevereiro de 2015, item 02, publicada no DOM nº 17/2015. PORTARIA Nº 476 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 78/2015 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Cessar, com efeito retroativo a 15 de dezembro de 2014, o exercício em cadeira vaga do Professor I RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, RPA-05, autorizado pela Porta 6079 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 14 ria nº 413 de 28 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM nº 26/2014. PORTARIA Nº 477 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização, dos Professores abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010: 1- ABRAÃO VICTOR LOPES SILVA, CPF 045.487.114-73, mat. 98.159-7, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780. 2-ADRIANA DA SILVA GRACA ARAUJO, CPF 963.578.354-04, mat. 98.865-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780. 3- ADRIANA FERREIRA DA SILVA, CPF 035.094.734-18, mat. 98.879-2, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, Código de Lotação 14113811, Centro de Custo 140121790. 4- ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA SILVA, CPF 036.041.734-50, mat. 98.849-6 da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780. 5- ALTANEIA FIGUEREDO COSTA, CPF 456.309.504-44, mat. 98.914-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780. 6- ANA CLAUDIA DE ARAUJO SILVA, CPF 021.555.524-40, mat. 98.999-0, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 7- ANA CRISTINA DE MENDONÇA, CPF 782.434.754-00, mat. 98.167-3, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo140121780. 8- ANA CRISTINA REIS DA SILVA, CPF 713.051.224-53, mat. 98.908-6, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780. 9- ANA LUCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF 030.341.694-77, mat. 98.968-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780. 10- ANA LUCIA MARIA DE LIMA, CPF 935.986.104-91, mat. 98.872-0, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, Centro de Custo 140121790. 11- ANA MARIA QUEIROZ DE SOUZA, CPF 455.753.394-91, mat. 98.840-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780. 12- ANA PAULA CABRAL, CPF 830.344.044-68, mat. 98.887-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780. 13- ANA PAULA VALERIANO DA SILVA, CPF 036.348.964-93, mat. 98.915-8, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780. 14- ANA VALDECIA DE MELO RODRIGUES, CPF 033.594.184-25, mat. 98.895-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780. 15- ANALICE RUFINO MATOSO, CPF 048.103.064-61, mat. 98.901-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780. 16- ANDREA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 032.924.274.10, mat. 98.950-7, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780. 17- ANGELA ALVES DE LIMA, CPF 039.360.834-44, mat. 98.858-7, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo140121780. 18- ANISIA MARIA MENDES, CPF 331.845.346-34, mat. 98.824-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780. 19- ANNY GALDINO DE OLIVEIRA SILVA COSTA, CPF 061.294.944-32, mat. 98.910-5,da Escola Municipal Diacono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780. 20- ARALI FERREIRA DE SOUZA, CPF 592.086.434-68, mat. 98.924-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780. 21- ARMANDA COSTA MARTINS, CPF 880.018.574-68, mat. 98.834-8, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780. 22- AUREA MARIA CARLOS, CPF 667.530.404-63, mat. 98.155-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780. 23- AURIELANDES LEITE MACIEL BEZERRA, CPF 270.803.154-68, mat. 98.940-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780. 24- AURORA CRISTINA DE SOUZA MAIA, CPF 886.438.404-91, mat. 98.181-7, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780. 25- BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO, CPF 046.328.764-96, mat. 98.125-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo140121780. 26- CARLA VALERIA ALVES DOS SANTOS, CPF 932.435.374-87, mat. 98.876-9, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, RPA-03, criado pelo Decreto 27990/30.05.2014, publicado no DOM-60/2014, Centro de Custo 140121790. 27- CARMEM LUCIA SILVA OLIVEIRA, CPF 043.541.444-50, mat. 98.138-1, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780. 28- CAROLINA DE SANTANA SILVA, CPF 012.727.904-01, mat. 98.904-8, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790. 29- CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780. 30- CECILIA MARIA DAMASCENO DOS SANTOS, CPF 048.419.894-71, mat. 98.909-0, da Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790. 31- CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARROCA, CPF 398.829.004-10, mat. 98.907-1, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780. 32- CELICE VIEIRA ROCHA, CPF 389.107.134-53, mat. 98.141-5, da Escola Municipal Professor Jose da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 33- CHRISTIANE MARINHO DA SILVA, CPF 039.483.874-27, mat. 98.973-1, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780. 34- CIBELLE BARBOSA LIMA DA SILVA, CPF 734.460.334-91, mat. 98.918-1, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780. 35- CINTYA VANESSA SILVA SOARES, CPF 048.913.524-26, mat. 98.826-1, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780. 36- CRISTIANE CLARA DA SILVA, CPF 960.195.304-34, mat. 98.965-5, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780. 37- CRISTIANE DE SOUZA SILVA GONZAGA, CPF 106.624.347-65, mat. 98.149-1, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780. 38- CRISTIANISE FRANCA DA SILVA, CPF 034.066.554-83, mat. 98 6080 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 15 .897-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780. 39- DANIELLE APARECIDA RODRIGUES LIMEIRA, CPF 935.063.844-49, mat. 98.953-0 do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790. 40- DIANA LUCIA FERREIRA BELO, CPF 704.483.704-25, mat. 98.884-5, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780. 41- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, CPF 057.020.054-73, mat. 98.969-3, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790. 42- DORI SANDRA FERREIRA RAMOS, CPF 029.759.094-46, mat. 98.966-0, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780. 43- EDILENE ALVES BARRETO DA SILVA, CPF 410.311.994-20, mat. 57.420-9, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780. 44- EDVANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 044.841.624-74, mat. 98.931-0, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação14115858, Centro de Custo 140121780. 45- ELAINE KEZIA SOUZA DOS SANTOS, CPF 998.822.994-15, mat. 98.984-1, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza/Anexo I, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo140121780. 46- ELDA BARROS NERY ROCHA, CPF 493.962.694-68, mat. 98.906-7, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, APAE/Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780. 47- ELIZABETE MARIA DE SANTANA ANDRADE, CPF 212.560.204-00, mat. 98.917-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780. 48- ELIZANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 024.141.274-90, mat. 98.941-6, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 49- ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780. 50- EVELINE TEODORA MONTEIRO, CPF 859.096.534-15, mat. 98.861-0, do CMEI - CELESTE VIDAL, RPA-03, Código de Lotação 1411351, Centro de Custo 140121790. 51- EZILVA CHAVES MENEZES, CPF 375.621.424-91, mat. 98.880-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780. 52- FABIA JANAYNA LIMA RAMOS, CPF 024.323.284-50, mat. 98.172-6 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780. 53- FABIA PATRICIA DE LIA, CPF 996.080.494-15, mat. 98.902-9 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780. 54- FABRIZIA BORGES LEAL, CPF 674.117.465-68, mat. 98.130-5, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780. 55- FERNANDA AYANNE SANTOS GAMA, CPF 057.179.1640-49, mat. 98.998-5 da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780. 56- FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8 da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780. 57- FERNANDA PEREIRA GOMES, CPF 039.543.844-69, mat. 98.958-3 do CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790. 58- FERNANDO ANTONIO PEREIRA LEITE, CPF 619.753.700-15, mat. 98.152-5 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780. 59- GEANE BRAZ FERREIRA, CPF 995.665.834-00, mat. 98.900-0 da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780. 60- GECILA MARIA DE VASCONCELOS FILHA, CPF 793.408.654-72, mat. 98.883-0 da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780. 61- GEYSE RIBEIRO DE MATOS E SILVA, CPF 669.885.944-34, mat. 98.891-7 da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780. 62- GILCLEIDE VICENTE DA SILVA, CPF 895.464.584-49, mat. 98.871-6 da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780. 63- GILMARA SILVA DOS SANTOS, CPF 865.220.194-34, mat. 98.949-2 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780. 64- HELIA DE LIMA OLIVEIRA LESSA, CPF 352.845.794-53, mat. 98.964-0 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780. 65- IANACI DE OLIVEIRA LYRA, CPF 334.912.674-04, mat. 98.967-4 da Escola Municipal Doutor Antonio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780. 66- IAPONIRA ARRUDA DA SILVA, CPF 922.663.394-00, mat. 98.176-4 da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 , Centro de Custo 140121780. 67- IRES DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, CPF 008.383.894-57, mat. 98.987-5 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780. 68- IRIS MARINHO DE OLIVEIRA FELICIANO, CPF 574.772.054-68, mat. 98 868-2 da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780. 69- ISABELLE LIMA VERAS, CPF 014.048.024-28, mat. 98.905-2 da Escola Municipal Doutor Antonio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780. 70- IVANISE DE PAULA SANTANA, CPF 362.007.784-34, mat. 98.848-1, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780. 71- IZABELLE CRISTINE DA SILVA BATISTA, CPF 047.039.994-55, mat. 98.981-8 da Escola Municipal Deus É Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780. 72- JACIARA LIMA CUNEGUNDES DA SILVA, CPF 028.074.844-25, mat. 98.873-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780. 73- JANAINA FRANCISCA DE SOUZA, CPF 054.883.294-39, mat. 98.174-5 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780. 74- JANAINA PAULA ANES LEÃO DA SILVA, CPF 835.568.184-34, mat. 98.870-1 da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780. 75- JANETE MARIA GOMES DA SILVA, CPF 461.619.614-15, mat. 98.120-0 da Escola Municipal Dom Jose Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780. 76- JANNINE BARBOSA DA SILVA, CPF 033.114.584-78, mat. 98.888-3 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780. 77- JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, CPF 039.809.774-71, mat. 98.822-3 da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780. 78- JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3 da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, C 6081 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 16 entro de Custo 140121780. 79- JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, CPF 068.618.134.43, mat. 98.974-6 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780. 80- JOSEANE PATRICIA DOS SANTOS, CPF 056.493.424-07, mat. 98.954-5 da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780. 81- JOSENILDA BATISTA ALVES, CPF 669.422.504-06, mat. 98.860-6 da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780. 82- JOSENY GLEIDE COUTO BARROS LIMA, CPF 375.646.094-00, mat. 98.970-8 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780. 83- JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO, CPF 030.106.584-51, mat. 98.165-4 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780. 84- JOSILENE BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 029.210.924-50, mat. 98.912-4 da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780. 85- JULIANA MARIA DE LIMA BEZERRA DA SILVA, CPF 032.999.144-21, mat. 98.124-8 do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, Criado pelo Decreto nº. 27.224/17.07.2013-DOM-82/2013, Centro de Custo 140121790. 86- JUSSARA QUEIROZ MEDEIROS, CPF 900.493.494-49, mat. 98.886-4 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780. 87- KARINA CANDIDO BERNARDO DA SILVA, CPF 027.832.304-96, mat. 98.986-0, do CMEI 08 De Março, RPA-06, criado pelo Decreto nº. 27.989/30.05.2014-DOM60/2014, Centro de Custo 140121790. 88- KARINE MEDEIROS VILA NOVA, CPF 863.317.524-04, mat. 98.856-8 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780. 89- KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS, CPF 682.919.494-68, mat. 98.171-1 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780. 90- KATHIA MILENA DE OLIVEIRA BEZERRA CRUZ, CPF 022.539.494-42, mat. 98.928-7 da Escola Municipal Antonio Tiburcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780. 91- KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO, CPF 013.636.084-01, mat. 95.371-2 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780. 92- KEILA CILENE LOPES DE OLIVEIRA, CPF 712.060.004-49, mat. 98.164-0 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780. 93- KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI, CPF 051.396.714-17, mat. 98.836-7 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780. 94- LAISE GOMES DE SANTANA, CPF 329.866.024-87, mat. 98.146-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780. 95- LAUCILENE LIGIA DE MIRANDA, CPF 407.067.614-72, mat. 98.160-1 da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842 , Centro de Custo 140121780. 96- LEA RODRIGUES VIEIRA DE ANDRADE, CPF 488.799.084-72, mat. 98.853-4 do CMEI Bernardo Van Leer, RPA-06, Criado pelo decreto nº. 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790. 97- LINDALVA MARIA ALVES, CPF 168.768.144-91, mat. 98.166-9, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780. 98- LUCIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 766.246.764-34, mat. 98.995-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780. 99- LUCIANA VIEIRA DE BARROS SILVA, CPF 896.559.744-72, mat. 98.934-4, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780. 100- LUCIENE DE MOURA SOUZA, CPF 046.003.564-97, mat. 98.835-2, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780. 101- LUCIENE GALVÃO DIAS DA COSTA, CPF 461.416.264-91, mat. 98.945-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780. 102- LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98.977-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780. 103- LUCILENE FIGUEREDO DE SANTANA, CPF 879.431.904-91, mat. 98.128-6, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009-DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780. 104- LUCILENE MARIA SOARES, CPF 688.556.214-91, mat. 98.839-0 da Escola Municipal Padre Jose de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780. 105- MAGDA SORAYA FERREIRA TENORIO, CPF 527.227.914-04, mat. 98.952-6 da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780. 106- MAISA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 038.456.114-48, mat. 98.158-2 da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780. 107- MANUELA TACILA SANTOS VIDAL, CPF 899.470.374-87, mat. 98.894-0 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780. 108- MARCELLI OLIMPIA DA SILVA, CPF 030.847.714-64, mat. 98.844-3 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780. 109- MARCIA REGINA FERREIRA MONTE DOS SANTOS, CPF 035.186.924-70, mat. 98.145-3 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780. 110- MARIA ALEXANDRINA GOUVEIA DA SILVA, CPF 031.849.164-80, mat. 98.913-9 da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780. 111- MARIA BETANIA DA SILVA, CPF 031.122.634-56, mat. 98.832-9 da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780. 112- MARIA CRISTIANE DA SILVA PAZ MARTINS, CPF 683.219.024-72, mat. 98.962-1, do CMEI Bernardo Van Leer, RPA-06, Criado pelo decreto nº. 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790. 113- MARIA DE FATIMA BASILIO MONTEIRO DA MATA, CPF 195.522.464-15, mat. 98.951.1, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780. 114- MARIA DE LOURDES DE SOUSA MAGALHAES, CPF 009.813.154-02, mat. 98.947-3 da Escola Municipal Professor Jose da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 115- MARIA DO BOM PARTO SILVA MONTEIRO, CPF 350.232.524-34, mat. 98.837-1, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523, Centro de Custo 140121780. 116- MARIA EMILIA MACIEL DA SILVA, CPF 019.061.764-00, mat. 98.980-3 da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780. 117- MARIA EUGENIA MELO MARINHO, CPF 037.079.434-61, mat. 98.972-7 da Escola Municipal Soldado José Antonio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 118- MARIA FABIANA DE SOUZA, CPF 986.941.624-15, m 6082 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 17 at. 98.971-2, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780. 119- MARIA JERUZA DA SILVA LOPES, CPF 127.912.024-04, mat. 98.989-4 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780. 120- MARIA JOSE ADELINO DA SILVA, CPF 113.190.828-74, mat. 98.890-2, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780. 121- MARIA JOSE DA SILVA COSTA, CPF 868.787.274-72, mat. 98.979-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780. 122- MARIA JOSEFINA SAMMARCO ALVES, CPF 049.787.598-54, mat. 98.916-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780. 123- MARIA JUDITH NEVES FREIRE PINA, CPF 484.886.314-72, mat. 98.983-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780. 124- MARIA REGINA CARVALHO DA ROCHA, CPF 686.263.634-00, mat. 98.982-2, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780. 125- MARILENE CRISTINA DA SILVA MACHADO, CPF 009.465.984-28, mat. 98.963-6, da Escola Municipal Professor Jose Lourenço de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780. 126- MARINALVA ALVES DA SILVA, CPF 766.630.944-91, mat. 98.143-4, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780. 127- MARINALVA LIMA DE MELO, CPF 529.865.354-53, mat. 98.992-8, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780. 128- MARINALVA MARIA DE LIMA DO NASCIMENTO, CPF 639.190.874-53, mat. 98.927-2, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780. 129- MARINEIDE TERTULIANO DA SILVA, CPF 037.602.584-09, mat. 98.845-8, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780. 130- MARLEIDE MARIA DA SILVA, CPF 356.674.194-91, mat. 98.898-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780. 131-MARLENE APARECIDA DOS REIS, CPF 033.637.104-53, mat. 98.831-4, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780. 132- MARLENE JAVORSKI, CPF 237.963.911-68, mat. 98.892-1, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780. 133- MARTA LINS DE MELO BEZERRA, CPF 499.958.394-15, mat. 98.961-7, da Escola Municipal Soldado Jose Antonio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 134- MAURICEA SANTIAGO DA SILVA, CPF 401.536.304-34, mat. 98.169-2, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780. 135- MIDIAN DA VEIGA SOUZA, CPF 866.137.824-91, mat. 98.129-0, da Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790. 136- MONICA MARIA GONCALO DOS SANTOS, CPF 496.804.554-91, mat. 98.156-3, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780. 137- NATALIA TAVARES DE SOUZA, CPF 058.462.724-60, mat. 98.131-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780. 138- NIEDJA ALVES SANTOS SILVA, CPF 377.276.994-20, mat. 98.163-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780. 139- NILZA CRISTINA DA SILVA, CPF 022.578.784-93, mat. 98.841-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780. 140- PATRICIA ALMEIDA CARDOSO, CPF 031.990.764-32, mat. 98.956-4, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780. 141- PATRICIA CORREIA DA SILVA, CPF 032.047.414-35, mat. 98.182-1, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780. 142- PATRICIA LINS CALABRIA, CPF 859.229.274-34, mat. 98.936-3, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780. 143- PAULA BARBOSA DA CARVALHEIRA, CPF 666.142.364-15, mat. 98.148-7, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, Código de Lotação 1411351, Centro de Custo 140121790. 144- PRISCILA ANDREA MORAIS DANTAS, CPF 036.275.554-06, mat. 98.859-1, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780. 145- QUEITE DINIZ DOS SANTOS, CPF 934.107.434-72, mat. 98.173-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780. 146- RAIMUNDA PINHEIRO DE QUEIROZ, CPF 167.281.062-00, mat. 98.932-5, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780. 147- REJANE UMBELINO DA SILVA, CPF 836.530.074-53, mat. 98.911-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780. 148- RENATA FERREIRA DA SILVA, CPF 028.503.004-38, mat. 98.135-8, da Escola Municipal Bola Na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780. 149- RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780. 150- ROBERTA LUIZ DA SILVA SOARES, CPF03700977425, mat. 98.935-9, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780. 151- ROBERTA MARIA DA CONCEICAO DE MELO, CPF 037.613.354-66, mat. 98.875-4, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780. 152- ROGERIA CASSIANO RENOVATO, CPF 779.771.144-53, mat. 98.994-7, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780. 153- ROMUALDO TAVARES DE OLIVEIRA, CPF 836.725.674-34, mat. 98.136-2, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780. 154- ROSANGELA BARBOSA DE AGUIAR ROMA, CPF 769.304.594-53, mat. 98.959-8, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, RPA-03, criado pelo Decreto 27990/30.05.2014, publicada no DOM-60/2014, Centro de Custo 140121790. 155- ROSANGELA PAULO MONTEIRO, CPF 040.786.064-00, mat. 98.139-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780. 156- ROSANGELA VIEIRA DA SILVA, CPF 533.038.304-87, mat. 98.862-5, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780. 157- ROSEMIR TAVARES DA COSTA SANTIAGO, CPF 514.955.204-63, mat. 98.882-6, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780. 158- ROSENILDA MARIA DE AMORIM, CPF 847.789.704-20, mat. 98.855-3, da Creche Municipal Vila d 6083 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 18 os Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14113813, Centro de Custo 140121790. 159- ROSIMERI MARIA DO NASCIMENTO, CPF 047.147.264-63, mat. 98.922-0, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780. 160- RUBIA POLLYANA BRASILIANO DAS NEVES, CPF 074.002.784-01, mat. 98.975-0, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780. 161- RUTE COSTA ARAUJO DE AQUINO, CPF 611.333.884-34, mat. 98.863-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780. 162- SANDRA DE ARRUDA CAVALCANTI, CPF 197.246.404-34, mat. 98.175-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780. 163- SANDRA MARIA FERREIRA BRANDÃO, CPF 899.619.434-49, mat. 98.827-6, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780. 164- SANDRA VERONICA BARBOSA, CPF 772.862.784-87, mat. 98.997-0, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140121780. 165- SHEILA PATRICIA SOARES DA SILVA, CPF 891.777.624-87, mat. 98.991-3, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780. 166- SHEILLA PATRICIA SANTOS DA SILVA, CPF 027.049.474-06, mat. 98.960-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780. 167- SHIRLEY MARY OLIVEIRA BELTRÃO CHAGAS, CPF 515.188.564-20, mat. 98.867-8, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780. 168- SILVANA DE MIRANDA ARAUJO SANTOS, CPF 863.381.374-20, mat. 98.896-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780. 169- SILVANA DE QUEIROZ FERRAZ, CPF 659.844.204-49, mat. 98.938-2, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780. 170- SILVANA MARQUES SILVA, CPF 438.711.194-15, mat. 98.178-3, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 171- SILVANIA MARIA CAVALCANTI DE LIMA, CPF 021.180.914-43, mat. 98.937-8, da Escola Municipal Professor Jose Lourenço de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780. 172- SILVANIA RITA DE PAIVA, CPF 428.350.974-49, mat. 98.955-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE-Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780. 173- SILVANIA SILVA DE SOUZA APÓSTOLO, CPF 745.211.444-20, mat. 98.850-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780. 174- SIMONE OLIVEIRA DA COSTA LEÃO, CPF 862.741.714-87, mat. 98.939-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780. 175- SINARA CRISTINA ALBUQUERQUE, CPF 746.312.174-72, mat. 98.933-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780. 176- SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, mat. 98.851-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780. 177- STEFANIA DA SILVA BARBOSA COELHO, CPF 658.897.034-04, mat. 98.854-9, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780. 178- SUELANIA CRISTINA DE CARVALHO DE LIMA, CPF 832.996.104-49, mat. 98.828-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780. 179- SUELLEN PATRICIA DA SILVA, CPF 048.41879455, mat. 98.846-2, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780. 180- TATIANE GOMES DA SILVA, CPF 864.048.904-10, mat. 98.864-4, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780. 181- TATIANE LIBIA DOS SANTOS, CPF 039.398.504-03, mat. 98.874-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780. 182- TERESA CRISTINA VASCONCELOS ESTEVES PAREDES, CPF 507.330.364-49, mat. 98.133-9, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780. 183- TEREZA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, CPF 610.888.384-72, mat. 98.893-6, da Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790. 184- TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA, CPF 217.152.464-20, mat. 98.140-0, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780. 185- VANIA LIMA CAMILO, CPF 381.007.034-34, mat. 98.170-7, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780. 186- VERA CONCEIÇÃO DA HORA ESPAR, CPF 047.697.764-97, mat. 98.903-3, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique/Anexo I, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780. 187- VERONICE DAMASCENO DE OLIVEIRA, CPF 292.916.314-34, mat. 98.147-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780. 188- VILMA ISABEL DA SILVA, CPF 067.660.654-78, mat. 98.154-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780. 189- VIVIANNE BARROS DA SILVA, CPF 886.450.964-04, mat. 98.180-2, da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780. 190- WANESSA CAVALCANTE DE LIRA, CPF 022.523.214-66, mat. 98.857-2, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790. 191- ZILMA MARINHO DE LIMA, CPF 733.978.494-20, mat. 98.838-6, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 478 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.10.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 26.12.2014 e 09.01.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.61838.7.14 de 03.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA, CPF 668.198.064-34, mat. 61.657-4, lotado no CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto nº 27.989 de 30.05.2014/DOM-60/2014, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 20 de outubro de 2014 a 20 de abril de 2015. PORTARIA Nº 479 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.08.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.12.2014 e 14.01.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.4745 6084 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 19 3.4.14, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUCIENE ALVES VIEIRA, CPF 137.847.654-91, mat. 57.413-7, lotado na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, por 06 (seis) meses, no período de 13 de agosto de 2014 a 13 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 480 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 12.08.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 25.11.2014 e 14.01.2015 e Ofício nº 47/29.12.2014 da Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.217814.1.14 de 26.03.2014 e 07.254784.4.14 de 01.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, CPF 439.980.114-04, matrículas 89.451-9 e 57.422-8, com 415 (quatrocentos e quinze) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 21 de agosto de 2014 a 21 de fevereiro de 2015. II- Transferir o Professor I SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, CPF 439.980.114-04, mat. 57.422-8, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02 para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 3ºTurno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, ficando a carga horária mensal assim da servidora assim distribuída: mat. 57.422-8, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780 no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º turno - 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 3º turno e mat. 89.451-9, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780, no 1º turno, em Função Técnico-Pedagógica. PORTARIA Nº 481 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 23.10.2014 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 18.11.2014 e 09.01.2015 da Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.78307.1.13 de 10.12.2013 e 07.49318.7.14 de 15.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos períodos de 19 de dezembro de 2013 a 19 de junho de 2014, e de 20 de junho a 20 de dezembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA ELIZABETE BARBOSA GOMES FILHA, CPF 035.674.634-89, mat. 69.094-2, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 1679 de 01 de outubro de 2013, publicada no DOM n° 115/2013. PORTARIA Nº 482 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.12.2014 e 09.01.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.45312.6.13 de 11.07.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 26 de maio de 2013 a 26 de maio de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARINÊZ RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF 255.936.094-20, matrícula 54554,8, lotado na Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 479 de 13 de março de 2013, publicada no DOM n° 32/2013. PORTARIA Nº 483 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 23.10.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 18.11.2014 e 09.01.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.78307.1.13 de 10.12.2013 e 07.49318.7.14 de 15.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos períodos de 19 de setembro de 2014 a 19 de março de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ, CPF 707.161.884-49, matrícula 66.730-4, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1056 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 484 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 09.12.2014 e 09.01.2015 da SGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.66384.4.14 de 03.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de setembro de 2014 a 21 de março de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, CPF 409.670.934-49, matrícula 55.776-8, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º de 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1097 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM n° 63/2014. PORTARIA Nº 485 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 09.09.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.12.2014, 13.01/2015 e Ofício nº 3239 de 09 de setembro de 2014 da SEGRE/Divisão de Pessoal, const 6085 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 20 antes nos Processos nºs 07.33557.7.14 de 08.05.2014 e 07.52673.9.14 de 05.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 125 (cento e vinte e cinco) dias, com efeito retroativo ao período de 06 de maio a 07 de setembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF 464.239.074-04, matrícula 33.304-4, lotado no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº 25.294 de 18 de junho de 2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 533 de 18 de março de 2014, publicada no DOM n° 31/2014. II- Retornar à regência de classe o Professor I SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF 464.239.074-04, matrícula 33.304-4, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV-1º turno, com efeito retroativo a 11 de setembro de 2014, transferido do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01. PORTARIA Nº 486 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Poeta Solano Trindade, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Andréa Patrocinio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 (encarregada) - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1, Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Art. 2º. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1551, de 20 de agosto de 2014, publicada no DOM nº 94/2014 de 21 de agosto de 2014, no que se refere à Indicação para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual. ONDE SE LÊ: 'HELIA MARIA BARBOSA BRAGA' - LEIA-SE: 'HELIA MARIA BARROSO BRAGA'. PORTARIA Nº 195, de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 21/2015 de 24 de fevereiro de 2015, no que se refere à Indicação para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual. ONDE SE LÊ: 'CRECHE MUNICIPAL VILA IMPERIAL' - LEIA-SE: 'CRECHE MUNICIPAL VILA DOS MILAGRES'. PORTARIA Nº 306 de 04 de março de 2015, publicada no DOM nº 25 de 05.03.2015, Item 5, no que se refere à matrícula do Professor II MARIA DE FATIMA DE CASTRO MOURA, CPF 583.166.204-72. ONDE SE LÊ: 'mat. 100.714-9' - LEIA-SE: 'mat. 102.876-6'. PORTARIA Nº 2073 de 19 de novembro de 2014, item 1, publicada no DOM nº 132/2014, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69, mat. 91.027-4, RPA-06, conforme solicitação de 26.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'Professor I' - LEIA-SE: 'Professor II'. PORTARIA Nº 169 de 09 de fevereiro de 2015, item 2, publicada no DOM nº 17/2015, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, mat. 91.022-1, conforme solicitação de 12.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'na SEGPE/Gerência Geral de Ensino Fundamental' - LEIA-SE: 'na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico'. ONDE SE LÊ: 'Professor I' - LEIA-SE: 'Professor II'. PORTARIA Nº 933 de 12 de maio de 2014, item 02, publicada no DOM nº 52 de 13.05.2014, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I MICHELINE DA SILVA CRUZ, CPF 021.338.944-46, matrícula 68.974-1, conforme solicitação de 11.03.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2014' - LEIA-SE: 'no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2014'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação ERRATA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2015 A tabela constante no item 3.2.1 do edital de chamamento público 001/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: TABELA DE VALORES CRECHE (0 a 3 ANOS) HORARIO INTEGRAL R$ 63,00 Por aluno CRECHE (0 a 3 ANOS) HORARIO PARCIAL R$ 52,00 Por aluno PRÉ-ESCOLA (4 e 5 ANOS) HORARIO INTEGRAL R$ 18,00 Por aluno PRÉ-ESCOLA (4 e 5 ANOS) HORARIO PARCIAL R$ 15,00 Por aluno GAS DE COZINHA R$ 45,00 VERBA DE IMPLANTAÇÃO EQUIVALENTE A 1 MÊS DE SUBVENÇÃO ADICIONAL ANUAL COM LIMITE MAXIMO DE 1 MÊS DE SUBVENÇÃO O inciso II alínea 'a', do anexo A do edital de chamamento público 001/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: II. COMPETE AO MUNICIPIO a) Repassar mensalmente à INSTITUIÇÃO o valor de R$ 63,00 por criança de 0 a 3 anos atendida em tempo integral, R$ 52,00 por criança de 0 a 3 anos atendidas em tempo parcial, R$ 18,00 por criança de 4 e 5 anos em pré-escola de tempo integral e R$ 15,00 por criança de 4 e 5 anos em pré-escola de tempo parcial. A tabela constante no item 5.2 do anexo B do edital de chamamento público 001/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: Faixa etária Per capita R$ Nº de crianças atendidas Valor Total Mensal R$ Creche zero a 3 anos e 11 meses INTEGRAL 63,00 PARCIAL 52,00 Educação Infantil 4 anos a 5 anos e 11 meses INTEGRAL 18,00 PARCIAL 15,00 Valor Total Mensal Previsto 6086 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 03 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, No uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o Decreto de nº 24243 Art.s 1º, 2º e 3º e § 1º, de 15 de dezembro de 2008, considerando a Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu Art. 41, § 4º que estabelece a obrigatoriedade da Avaliação especial de desempenho por comissão instituída como condição para aquisição da estabilidade. R E S O L V E: Art. 1 - Constituir uma Comissão especial para avaliar o processo de estágio probatório dos Agentes de Segurança Municipal - Guarda Civil Municipal, nomeados em 2012, composta por 04 (quatro) servidores efetivos, no qual serão apurados os seguintes requisitos: I - Idoneidade moral - II - Disciplina - III - Pontualidade IV - Assiduidade - V - Eficiência. Art. 2º - Os servidores efetivos que irá avaliar o processo de efetivação será 3 (três), servidores da Guarda Municipal do Recife da Secretaria de Segurança Urbana, da mesma carreira sendo de Graduação superior aos avaliados e 1 (um) da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 3º - Inspetor Willames Viana Correia, matrícula nº 29.131-0, CPF: 509.685.484-15 Chefe de Divisão Administrativa da Guarda Civil Municipal do Recife, Inspetor JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 24110-8, CPF: 550818434-15 Coordenador de Trânsito da CTTU, Inspetor PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 29002-1, CPF: 494055864-91 Corregedor Adjunto e CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, matrícula nº 26967-2, CPF: 449.164.004-10, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 4º - Encerrada a avaliação do servidor e, quando a comissão especial opinar contrariamente à aquisição da estabilidade, será garantida a ampla defesa, e após os autos serão enviados pelo Secretário de Segurança Urbana, que decidirá, editando Portaria. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 016/2015 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 O GERENTE DA GUARDA MUNICIPAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições, de acordo com o que lhes confere o Art. 7o, e tendo em vista os termos do Relatório de Ocorrência no 0391, ratificado pela Educadora Social da Unidade do IASC, Novos Rumos e consubstanciado no que dispõem os Arts. 63 e 64, todos do Decreto Regulamentar no 24.256 de 15 de dezembro de 2008. R E S O L V E: Conceder o ELOGIO, inclusive, determinar que seja devidamente anotado nas Fichas Funcionais dos servidores abaixo relacionados, em razão da excelente postura e atitude adotada em ocasião de conflitos entre adolescentes ocorrida no dia 04 de janeiro do corrente. No calor do conflito acima referido, os servidores em tela agiram com o equilíbrio necessário ao gerenciamento da crise e com muita habilidade em lidar com os menores, souberam fazer cessar a deflagração de ações de violência generalizada na Unidade. As relatadas atitudes desempenhadas pelos supramencionados Agentes de Segurança Municipal, revelam o espirito de colaboração, senso de responsabilidade e zelo com o cumprimento das missões que lhes são atribuídas. Desta forma, por questão de justiça e para servir de exemplo para seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio. Graduação Matricula Nome Subinspetor 24.169-6 JORGE Severino de Oliveira Subinspetor 24.333-5 CARLOS Alberto SOUZA do Carmo Subinspetor 29.372-9 JAILSON Ferreira da Costa MARCILIO DOMINGOS DA SILVA Gerente Geral (Comandante da GCMR) 6087 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 014 DE 17 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o expresso no Ofício Circular nº 016/2014 - GONP/GAB/CGM, de 07/11/2014, da Controladoria Geral do Município do Recife, em virtude de disposições contidas na Resolução TC nº 11, de 08 de outubro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, R E S O L V E: 1-Designar o servidor abaixo qualificado para representar a unidade gestora Fundo de Revitalização do Bairro do Recife como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): 'DIOGO LUNA VIANA, matrícula nº 50.237-5 Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro da URB RECIFE CPF nº 009.540.844-46 E-mail: diogo@recife.pe.gov.br Tipo de Vínculo: Servidor (cedido), com cargo de provimento em comissão 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 015 DE 17 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de atender à exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: 1-Designar o servidor abaixo qualificado para representar o Fundo de Revitalização do Bairro do Recife como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: 'ROMILDO BEZERRA PORTO, matrícula nº 70.321-4 Cargo: Gerente Geral Administrativo e Financeiro da URB RECIFE CPF nº 277.200.064-91 E-mail: romildo@recife.pe.gov.br 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 016 DE 18 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando a necessidade de se definir os Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal do PREZEIS, R E S O L V E: 1-Designar o Diretor Administrativo e Financeiro, Diogo Luna Viana, CPF nº 009.540.844-46, matrícula nº 50.237-5 - a Diretora de Projetos, Norah Helena dos Santos Neves, CPF nº 328.982.074-20, matrícula nº 70.324-9 - o Diretor de Engenharia e Obras, Alcindo Salustiano Dantas Filho, CPF nº 085.629.034-34, matrícula nº 90.378-7 e o Gerente Geral Administrativo e Financeiro, Romildo Bezerra Porto, CPF nº 227.200.064-91, matrícula nº 70.321-4, como Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal do PREZEIS. 2-Dispor que as ordens de saque e ordens bancárias sejam assinadas, preferencialmente, pelo Diretor Presidente, em conjunto com um dos Ordenadores de Despesas elencados no item 1 desta Portaria. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2011, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2011 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Construtora Queiroz Galvão S/A - Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Início do Prazo de Vigência Contratual: 01/03/2015 Final do Prazo de Vigência Contratual: 31/08/2015 Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 184(cento e oitenta e quatro) dias, tendo termo inicial o dia 01/03/2015 e o termo final em 31/08/2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2014, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e WB Construtora Ltda. - Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Início do Prazo de Execução: 28/10/2014 Final do Prazo de Execução: 23/10/2015 Prazo de encerramento da Vigência Contratual: 25/11/2015 Objeto: Prorrogação de prazos contratuais por 360(trezentos e sessenta) dias, tendo como prazo de execução, o termo inicial o dia 28/10/2014 e o termo final em 23/10/2015 e a prorrogação da vigência contratual, com termo inicial em 29/11/2014 e termo final em 25/11/2015. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2014, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e WB Construtora Ltda. - Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Valor Contratual: R$ 5.385.573,43 ( cinco milhões trezentos e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos). Objeto: adequação da planilha e de serviços, com alteração do contrato, de acordo com a solicitação e justificativa da Contratada e autorização da Diretoria de Engenharia e Obras. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2012, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2012 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio Cinzel/ Soerguer/Engegraut - Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Prazo Inicial da Execução Contratual: 26/07/2014 Prazo Final da Execução Contratual: 30/10/2015 Objeto: prorrogação de prazo de execução do Contrato por 460 (quatrocentos e sessenta dias) e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90(noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2012, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO DE 2012 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio Concremat/ Engeconsult. - Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Prazo Inicial da Execução Contratual 30/09/2014 Prazo Final da Execução Contratual: 30/09/2015 Objeto: prorrogação do prazo de execução contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias com o termo inicial em 30/09/2014 e o termo final em 30/09/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90(noventa) dias da data do termo final da execução dos serviços. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2012, CELEBRADO EM 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio Cinzel/ Soerguer. - Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Valor: R$600.094,98 (seiscentos mil noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) - Dotação Orçamentária nº: 50.06.1.028.4.4.90.51.0100 Bloqueio Orçamentário nº: 2014.50.06.5.243 Objeto: acréscimo de R$600.094,98 (seiscentos mil noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), ao valor do Contrato originário, referente a serviços extras e excedentes necessários à perfeita execução e conclusão da obra, sendo os serviços extras no valor de R$ 503.971,90 (quinhentos e três mil novecentos e setenta e um reais e noventa centavos), e os serviços excedentes no valor de R$ 96.123,08 (noventa e seis mil cento e vinte e três reais e oito centavos). EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2014, EM 12 DE MAIO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Imagemais Comunicação e Eventos Ltda.-ME - Processo de Dispensa de Licitação, através da SAL nº 003/2014- GP-DAF Regime: Preço Global Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Preço Global: R$ 15.930,00 (quinze mil novecentos e trinta reais) Valor Mensal: 1.770,00 (um mil setecentos e setenta re 6088 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 2 ais) Prazo 09 (nove) meses contados a partir da data da sua assinatura do Contrato - Dotação Orçamentária: nº 50.06.2.723.3.3.90.39.100, Bloqueio nº 2014.50.06.2.3 Objeto: orientação vocal, compreendendo técnica e regência, para os integrantes do coral 'Voz Urbana' composto por empregados, dependentes, estagiários e ex -empregados da Contratante. Os serviços prestados pela Contratada compreendem técnica e orientação vocal, aquecimento e classificação de vozes (preparação de coral para o canto), exercícios de relaxamento, possibilidade de leitura de partitura, desenvolvimento da consciência rítmica e melódica, percepção, linguagem, estruturação e estética da música (ritmo, harmonia, textura e forma) entre outras atividades relacionadas com o objeto do Contrato. Os serviços contarão com ensaios semanais, no mínimo 02 (duas) vezes, com duração de 01 (uma) hora, nas segundas e quartas-feiras, podendo, caso necessário, ocorrer aula extraordinária, quando houver apresentação em eventos internos e /ou externos que demandem a necessidade de maior tempo de ensaio, devendo o Regente ser previamente comunicado por escrito, pela URB Recife. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2014, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Alta Serviço de Engenharia Limitada - EPP Espécie: Contrato de nº 027/2014 - Processo Licitatório: Concorrência nº 004/2014- CPL/ URB Recife Regime: Preço Unitário Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Preço: R$ 2.894.497,00 (dois milhões oitocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais) Prazo de Execução: 06 (seis) meses corridos, contados a partir da Ordem de Serviço - Prazo de Vigência Contratual: 09 (nove) meses corridos Objeto: execução das obras de pavimentação, drenagem, contenção de encostas e qualificação das vias estruturantes de Beberibe e Brejo da Guabiraba, RPA-03, nesta cidade do Recife. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2014, CELEBRADO EM 07 DE MARÇO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Jorge Costa Engenharia Ltda. Espécie: Contrato de nº 006/2014 - Processo Licitatório: Convite nº 001/2014- CPL/URB Recife Regime de Empreitada: Preço Unitário Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Valor: R$ 148.768,46 (cento e quarenta e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos) Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias, contados a partida de expedição da Ordem de Serviços - Prazo de Vigência Contratual: 90 (noventa) dias corridos Objeto: execução das obras e /ou serviços de engenharia de desmontagem de 02 (dois) galpões em estrutura metálica no antigo Aeroclube de Pernambuco, no bairro do Pina, RPA 06. 6089 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 023 DE 17 DE MARÇO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o contido na CI nº 012/2015-CMAS em conformidade com o Ofício nº296/2015 - GSTL. R E S O L V E : I- Designar MURILO LIMA, em substituição a AMANDA KELLE CAVALCANTI DE SOUZA, na condição de conselheiro titular, e de GUILHERME LIMA, em substituição a BRAULIO MOURA DA SILVA, na condição de conselheiro suplente, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2013/2015. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA Nº 017/2015 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85, e considerando o disposto na Portaria 33/2010. R E S O L V E: 1. Designar a servidora Érica Babini Lapa do Amaral Machado , bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 1282.3, para presidir Comissão de Inquérito Administrativo para apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas CI'243/2014, GAB-IASC, referente a maus tratos praticados pelos servidores Adeilton Bandeira de Souza, matrícula 1587-3, educador social atualmente lotado no CREAS Cordeiro - Eloy Melo Fagundes, matrícula 1444-3, educador social lotado em O Recomeço e Vinícius Catunda de Oliveira Santos, matrícula 1367-6, educador social atualmente lotado no Creas Ana Vasconcelos. 2. Designar como membros da Comissão de Inquérito Administrativo, a servidora Mônica Penna Gomes Cavalcanti, matrícula 6661, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada no setor de Formação e Qualificação, e o servidor João Bosco Euclides da Silva, Advogado, mat. 1278-5, lotado na Assessoria Jurídica 3. Esta portaria entra em vigor no dia da sua publicação PORTARIA Nº 016/2015 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85, e considerando o disposto No ofício 1008/2014 expedido pelo Ministério Público de Pernambuco, R E S O L V E: 1 Instaurar comissão de sindicância para apurar as denúncias de eventual responsabilidade quanto ao sumiço de bens da usuária Marciana Araújo da Silva, colhida em O Recomeço ocorrido no período de dezembro de 2014. 2. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar as denuncias apontadas. 3. Designar para compor a Comissão: ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL, advogada, matrícula 12823, JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, Advogado, mat. 1278-5, que, sobre a presidência da primeira, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para apuração e condução das ações investigativas e apresentação de relatório conclusivo. 4. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº 018/2015 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85, e considerando o disposto na Portaria 33/2010. R E S O L V E: 1. Designar a servidora Érica Babini Lapa do Amaral Machado , bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 1282.3, para presidir Comissão de Inquérito Administrativo para apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas CI'243/2014, GAB-IASC, referente a negligência do educador social Antônio Rodrigues do Nascimento Neto, matrícula 1540-7, educador social, lotado na unidade de acolhimento Acalanto, consistente em omissão de prestação de socorro a adolescente Natália Vanessa dos Santos Pereira que sofrera agressão de de outra adolescente Medellyn Shawanda da Silva Souza. 2. Designar como membros da Comissão de Inquérito Administrativo, a servidora Mônica Penna Gomes Cavalcanti, matrícula 6661, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada no setor de Formação e Qualificação, e o servidor João Bosco Euclides da Silva, Advogado, mat. 1278-5, lotado na Assessoria Jurídica 3. Esta portaria entra em vigor no dia da sua publicação PORTARIA Nº 014/2015 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85, e considerando o disposto No ofício 1008/2014 expedido pelo Ministério Público de Pernambuco, R E S O L V E: 1 Instaurar comissão de sindicância para apurar as denúncias de eventual desídia da equipe da Casa de Acolhida Novos Rumos ante as diversas fugas empreendidas pelo adolescente Sérgio Ricardo Rodrigues de Oliveira de Souza. 2. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar as denuncias apontadas. 3. Designar para compor a Comissão: ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL, advogada, matrícula 12823, JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, Advogado, mat. 1278-5, que, sobre a presidência da primeira, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para apuração e condução das ações investigativas e apresentação de relatório conclusivo. 4. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº 015/2015 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85, e considerando o disposto na Portaria 33/2010. R E S O L V E: 1. Designar a servidora Érica Babini Lapa do Amaral Machado , bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 1282.3, para presidir Comissão de Inquérito Administrativo para apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas CI' 182/2014, GAB-IASC, referente a negligência e omissão de socorro daas educadoras sociais Lígia Márcia da Silva Santos e Nívea Caroline dos Santos, a,bas educadoras sociais da Casa de Acolhida Raio de Luz, cuja conduta consistiu em não prestar socorro ao adolescente Rafael Cassiano da Silva, que sofrera agressão policial no interior da unidade. 2. Designar como membros da Comissão de Inquérito Administrativo, a servidora Mônica Penna Gomes Cavalcanti, matrícula 6661, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada no setor de Formação e Qualificação, e o servidor João Bosco Euclides da Silva, Advogado, mat. 1278-5, lotado na Assessoria Jurídica 3. Esta portaria entra em vigor no dia da sua publicação PORTARIA Nº 013/2015 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211, § 1º da Lei n.° 14.728/85, e considerando o disposto na Portaria 33/2010. R E S O L 6090 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 V E: 1. Designar o servidor André da Silva Mota, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 7315, para presidir Comissão de Inquérito Administrativo na apuração da responsabilidade administrativa de servidor, relativamente aos fatos narrados na C.I Nº 01/2015, proveniente da Casa de passagem Diagnóstica, na C.I. nº 007/2015, proveniente da Chefia de divisão de Acolhimento de Adultos e na C.I nº 027/2015, proveniente da Unidade de Gestão de Pessoas- UGP, bem como em relação aos fatos que emergirem no decorrer das investigações. 2. Designar como membros da Comissão de Inquérito Administrativo, as servidoras Érica Babini L. do Amaral, matrícula 1282-3-6, ocupante do cargo de Advogada e o servidor João Bosco Euclides da Silva, matrícula 1.278-5, ocupante do cargo de Advogado, ambos lotados na Assessoria Jurídica - IASC. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora-Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC PORTARIA IASC/PCR nº 019, de 17 DE MARÇO de 2015. O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, tendo em vista o convênio de cooperação técnica, nº 81, firmado em 08 de agosto autorização contida na Resolução Nº 031/2014 - CMAS, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 26 de agosto de 2014, RESOLVE: I - Autorizar a imediata publicação de Edital de Chamamento Público IASC Nº 001/2015 visando selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife para serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade casa-lar - II - Estabelecer que o prazo de validade do convênio é de 01 (um) ano contado da data de assinatura - III - Instituir a Comissão de Seleção do Chamamento Público, vinculada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, a quem cumprirá a execução dos procedimentos tendentes à realização do Chamamento Público, composta pelos seguintes membros: NOME MATRICULA CARGO ÓRGÃO Andreza Rodrigues Deodato Silva, matrícula nº 713-7, Assistente Social, IASC - Érica Babini Lapa do Amaral Machado, matrícula nº 1.282-3, Advogada, IASC - José Edson Belarmino de Oliveira, matrícula nº 8044-6, Pregoeiro, IASC - Renata Zovka da Paz, matrícula nº 1220-3, Chefe de Gabinete, IASC - Sara de Araújo Rodrigues, matrícula nº 9011-5, Chefe de Divisão de Acolhimento, IASC - Verônica Maria dos Santos Medeiros, matrícula nº 9063-8, Gerente Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, IASC. IV - Estabelecer que o Chamamento Público obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital - V - Determinar a publicação do Edital do referido Chamamento Público, o qual integra a presente Portaria como seu Anexo Único, no Diário Oficial do Município - VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania Chamamento Público para celebração de convênio de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade casa-lar com o Instituto de Assistência Social e Cidadania. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 019, DE 17 DE MARÇO DE 2015. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IASC Nº 002/2015 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE CASA-LAR. A Prefeitura do Recife, por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, objetivando a formalização de convênio para a execução do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em Casas-lares, em conformidade aos preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS nº 8.742/93, e suas alterações, da Política Nacional de Assistência Social e Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, as Resoluções conjuntas CNAS/CONANDA nº 01/2006 e 01/2009, as Resoluções CNAS nº. 109/2009, 23/2013, 31/2013, 32/2014 e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, a serem realizadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e contrapartida do Tesouro Municipal alocada no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. A atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades socioassistenciais, sem fins econômicos, que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos. As mesmas fazem parte da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, como prestadoras complementares de serviços e como cogestoras da efetivação do SUAS. Neste sentido, o edital em tela tem o intuito de fortalecer essas entidades através do convênio para a execução do serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em Casas-Lares. 2. DO OBJETO Este edital tem por objeto instalar 3 (três) casas-lares para crianças e adolescentes, totalizando 27 (vinte e sete) vagas, através de convênio com entidades socioassistenciais filantrópicas e privadas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e devidamente registradas nos órgãos já referidos, atendidas as condições mínimas estabelecidas neste instrumento. 3. INSTITUIÇÕES ELEGIVEIS 3.1 Poderão participar deste Chamamento Público, entidades filantrópicas e privadas sem fins lucrativos/econômicos, que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação, recursos humanos e infraestrutura constante deste instrumento e seus anexos. 3.2 Somente poderão participar deste chamamento pessoas jurídicas de direito privado, legalmente estabelecidas no país, com atuação preferencialmente no Recife, com no mínimo 02 (dois) anos de fundação, de forma individual que satisfaçam às condições expressas neste documento. 3.3 Somente poderão participar instituições registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 As entidades proponentes e seus representantes legais não poderão estar em situação de mora ou de inadimplência em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta do município, estado ou união, conforme legislação vigente. 4.2 Será realizado levantamento junto aos órgãos responsáveis sobre a situação da entidade. Verificada a inadimplência da entidade ou responsável, o plano de trabalho será automaticamente eliminado da seleção. 4.3 Os objetivos e as diretrizes estatutárias da entidade deverão estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 4.4 É vedada a apresentação do mesmo p 6091 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 lano de trabalho por mais de uma instituição e, ocorrendo, ambos serão desclassificados. 4.5 A equipe técnica que coordenará o projeto deverá ter competência e experiência comprovada na política de assistência social e no atendimento ao público constante do plano de trabalho. 4.6 Nenhum membro da instituição poderá ter vinculação com a administração pública em nenhuma das esferas federativas. 4.7 A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituída por recursos físicos (móveis e imóveis) e recursos humanos, suficientes para a execução e o gerenciamento do convênio. 4.8 As entidades proponentes deverão ser de natureza filantrópica e privada, sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas e regularizadas no CMAS e no COMDICA. 5. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 5.1 Poderão apresentar o plano de trabalho as entidades que estejam em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os serviços previstos na Resolução CNAS 109/2009, conforme o disposto neste edital e seus respectivos anexos. 5.2 O plano de trabalho de que trata o presente edital corresponderá a 01 (uma) casa-lar com 9 (nove) metas de acolhimento e deverá seguir, exclusivamente, o roteiro disponibilizado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC (Anexo II). 5.3 Cada entidade poderá apresentar até 03 (três) propostas de projeto, totalizando 3 (três) casas-lares e 27 (vinte e sete) metas de acolhimento. 5.4 Os interessados deverão entregar no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), localizado na Rua Imperial, nº 203, 3º andar, bairro de São José, Recife/PE, no horário de 9 h às 17 h, conforme cronograma de seleção constante no Anexo I, 02 (dois) envelopes devidamente lacrados, contendo, no ENVELOPE Nº 01, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO solicitados no subitem 8.1 deste Edital e no ENVELOPE Nº 02, PLANO DE TRABALHO, conforme solicitado no subitem 8.2, sendo que, ambos os envelopes deverão conter, na parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Edital de Chamamento Público IASC N° 002/2015 - Casas-Lares Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: ENVELOPE Nº 02 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PLANO DE TRABALHO Edital de Chamamento Público IASC N° 002/2015 - Casas-Lares Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: 6. DAS EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 6.1 As entidades de atendimento a crianças e adolescentes na modalidade casa-lar terão o total das metas - 27 (vinte e sete) - divididas em 3 (três) agrupamentos cada um correspondente a uma casa-lar com 9 (nove) metas, desde que, comprove a capacidade técnica instalada (infraestrutura física e equipe técnica qualificada) para a realização do(s) projeto(s). 6.2 OBJETIVOS 6.2.1 GERAL: Oferecer atendimento a crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem, visando garantir o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, assim como assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, uma vez que é um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, previsto na Política Nacional de Assistência Social. 6.2.2 ESPECIFICOS: - Estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar - - Promover hábitos e atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade, favorecendo o convívio comunitário - - Proporcionar vínculo estável entre o educador/cuidador residente e as crianças e adolescentes - - Proporcionar atendimento conjunto a grupos de irmãos - - Favorecer o convívio familiar visando o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, e oferecimento de oportunidades para a (re) inserção na família de origem ou substituta - - Garantir o acompanhamento da vida diária/comunitária das crianças e adolescentes. 6.2.3 PERFIL DOS/AS USUARIOS/AS: 6.2.3.1 Crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência e/ou vivência de rua, sob medida de proteção conforme Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. 7. FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES 7.1 As entidades devem funcionar 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana. 8. DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Será constituída Comissão de Seleção do Chamamento Público instituída por Portaria publicada no Diário Oficial do Recife a qual caberá: receber, avaliar e classificar a documentação discriminada no item 8.1.1. - receber, avaliar, selecionar, aprovar e classificar o Plano de Trabalho - julgar os recursos interpostos. 8.1 ETAPA 1- Análise dos documentos do Envelope 1. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, através da comissão de seleção fará a análise documental constante do Envelope 1. Caso a documentação requisitada para participação no processo esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos na data ou de data da entrada na Sede Administrativa do Instituto, os proponentes não estarão habilitados para continuar no processo de seleção e não terão, portanto, o Envelope 2 avaliado, sendo o mesmo devolvido ao proponente. A primeira etapa, de caráter eliminatório, será constituída pela análise da documentação, constante dos itens abaixo discriminados: 8.1.1 OFICIO DO/A PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANALISE. 8.1.2 PLANO DE TRABALHO (ANEXO II) 8.1.3 HABILITAÇÃO JURIDICA: Ato Constitutivo (Ata de Fundação) - Estatuto em vigor registrado em cartório - Ata de Eleição de sua atual diretoria - Cartão Nacional de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição proponente, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente. 8.1.4 REGULARIDADE FISCAL: Certidão de regularidade de débitos relativos às contribuições e as de terceiros - CND INSS - Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união - CND Conjunta - Certidão negativa de débitos trabalhistas - TST - Certidão de Regularidade de Prestação de Contas - GAPC/SCGE - Certidão negativa de débitos fiscais - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade fiscal - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - Comprovante de inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Comprovante de inscrição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA do Recife - Atestado de funcionamento e regularidade emitido pelo CMAS - Atestado de funcionamento e regularidade emitido pelo COMD 6092 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 ICA - Certificados: ANVISA, Vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros - Prova de regularidade para com a fazenda municipal do Recife - Cartão de inscrição municipal - CIM, atualizado. 8.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Currículo da entidade (ANEXO IV) - Cópia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de graduação - Comprovante do registro no conselho da categoria profissional - Currículo dos/as profissionais envolvidos no projeto. 8.1.6 OUTRAS EXIGÊNCIAS: Declaração da entidade proponente de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (Anexo V) - Declaração de inexistência de fato superveniente - Declaração de adimplência (ANEXO VI) - Declaração de contrapartida (ANEXO VII) - Declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial (ANEXO VIII) - Declaração informando se a entidade funciona em imóvel: PRÓPRIO (trazer cópia da escritura) - ALUGADO (contrato de locação em nome da entidade) - CEDIDO (contrato de cessão de uso). § Todas as certidões exigidas deverão estar dentro de seus prazos de validade. 8.2 ETAPA 2 - Habilitação Técnica - (Envelope 2 - Plano de Trabalho). Caso a documentação (Envelope 1) atenda as exigências estabelecidas no Edital, a Comissão de Seleção do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, procederá à análise do plano de trabalho constante do Envelope 2, exclusivamente, para verificar se o mesmo foi elaborado e apresentado conforme o Anexo II, bem como se atende ao prazo de execução e ao valor máximo autorizado para o conveniamento. A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do plano de trabalho implicará na sua eliminação do processo de seleção. O proponente deverá apresentar o plano de trabalho em 02 (duas) vias, em papel timbrado da entidade, no limite de no máximo 30 (trinta) páginas, atendendo ao roteiro constante no Anexo II. 8.2.1 A Comissão de Seleção analisará os planos de trabalho, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos, conforme os critérios estabelecidos abaixo: 8.2.1.1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA 8.2.1.1.1 Estar em consonância com a legislação da Política de Assistência Social (LOAS, Resoluções do CNAS, etc.) bem como as relacionadas ao segmento a ser atendido (criança e adolescente) Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e às Resoluções do CONANDA e COMDICA. 10 8.2.1.1.2 Coerência entre a justificativa e os objetivos recomendados no plano de trabalho. 10 8.2.1.1.3 Consistência do plano de trabalho em relação aos objetivos propostos e resultados esperados. 10 8.2.1.1.4 Procedimentos metodológicos, com elementos que apresentem de forma clara a execução do plano de trabalho. 10 8.2.1.1.5 Especificação do processo de acompanhamento e avaliação. 05 8.2.1.1.6 Apresentação de metas e indicadores de resultados do plano de trabalho. 05 8.2.1.1.7 Adequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados, recursos necessários e ações propostas. 05 8.2.1.1.8 Especificação das atividades a serem desenvolvidas com as famílias dos/as usuários/as na execução do plano de trabalho. 05 8.2.1.1.9 Desenvolvimento de atividades socializantes, educativas, esportivas e de lazer com os usuários. 05 8.2.1.1.10 Promoção do atendimento personalizado visando a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento. 10 8.2.1.1.11 Recursos materiais, permanentes, equipamentos e vestuário em condições adequadas de atendimento e à faixa etária dos acolhidos. 05 8.2.1.1.12 Infraestrutura física adequada (habitabilidade, segurança e acessibilidade) para a execução do projeto e em conformidade com o público a ser contemplado. 10 8.2.1.1.13 Equipe técnica com experiência e capacidade de interlocução com o público a ser beneficiado pelo projeto. 10 TOTAL 100 8.2.2 As notas de cada item serão julgadas de acordo com os critérios abaixo: Atende plenamente: corresponde a 100% da nota do item - Atende parcialmente: corresponde a 50% da nota do item - Não atende: corresponde a 0 (zero). 8.2.3 Havendo empate na classificação das propostas, serão adotados os seguintes critérios para desempate: 8.2.3.1 Obter pontuação no item 8.2.1.1.1. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.2 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.13. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.3 Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.4. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.4 Possuir experiência de conveniamento com o IASC - 8.2.3.5 Será escolhido através de sorteio, em ato público. 8.2.4 Mediante parecer final o IASC fará publicar no Diário Oficial do Município, através de portaria, o resultado final da classificação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades, no dia XX de XXXXXXX de 2015. 9. DO VALOR DO PROJETO 9.1 Serão financiadas 27 (vinte e sete) metas para 3 (três) Casas-lares com valor anual de R$ 290.595,00 (duzentos e noventa mil, quinhentos e noventa e cinco reais) para cada casa-lar. 9.2. Os proponentes deverão apresentar como contrapartida obrigatória: - Equipe técnica (no mínimo 1 assistente social e 1 psicólogo/a e/ou pedagogo/a) não remunerados com recursos do convênio referente ao presente edital, que serão os/as interlocutores/as junto à equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC. - Espaço físico adequado e devidamente adaptado à oferta do objeto, sem que implique custos do convênio referente ao presente edital. 10. DA ABRANGÊNCIA Para execução do projeto de que trata o presente Edital, será considerado como território a cidade do Recife, onde as entidades devem desenvolver suas atividades. 11. DO MONITORAMENTO Além do controle social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDICA, o monitoramento da execução do serviço objeto deste edital será realizado pela equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/IASC, através de visitas periódicas às entidades, emissão de parecer técnico sobre o cumprimento do convênio firmado observando a eficiência, eficácia e efetividade do mesmo - além da apreciação de relatórios mensais das atividades que apresentem elementos qualitativos e quantitativos encaminhados pelas entidades. 12. DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 12.1 Os recursos alocados para a execução deste convênio têm como fonte o Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, e ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária nº 59.01.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0245. 12.2 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 12.3 A contrapartida das entidades será no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do valor do proje 6093 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 to. 12.4 A contrapartida será dada por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, com destaque para a estrutura física que sediará o projeto e equipe técnica. 12.5 Itens não financiáveis: a) taxas de administração ou similar - b) elaboração da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados à formalização jurídica de grupos - f) compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários - g) salários de técnicos e/ou funcionários que não façam parte da equipe do projeto - h) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. 12.6 É vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento - c) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho e autorizada pela Gestão Municipal - e) pagamento a qualquer título a servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo hipóteses previstas em leis específicas - f) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. J) de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária - h) Investimento de qualquer natureza. 12.7 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio e nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 13. CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DAS PARCELAS 13.1 O repasse financeiro será executado em 3 (três) parcelas, sendo a primeira equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor global - a segunda referente a 30% (trinta por cento) do valor global - e a terceira equivalente a 10% (dez por cento) do valor global. 13.1.1 A primeira parcela será liberada mediante assinatura do convênio. 13.2 As demais parcelas serão liberadas mediante apresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovação das Prestações de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida. 13.3 O Relatório Mensal deve ser apresentado até o quinto dia útil do mês subsequente ao que ele se refere, constatando a realização das ações previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (nº de atendimentos, carga horária executada, frequência dos/as usuários/as, etc.). 14. DA VIGÊNCIA O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. 15. DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO As entidades não habilitadas à execução do projeto de que trata o presente edital poderão, no prazo máximo estabelecido no ANEXO I, a contar da publicação do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 O presente edital entrará em vigor na data de sua publicação. 16.2 Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção do IASC. Recife, 17 de março de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania ANEXOS ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃO ANEXO II - MODELO DO PLANO DE TRABALHO ANEXO III - CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS PRÓPRIOS) ANEXO IV - MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL. ANEXO I CRONOGRAMA DE SELEÇÃO EVENTOS PERIODO Publicação do Edital 19/03/2015 Apresentação da documentação e do plano de trabalho De 23/03 a 20/04/2015 Análise da Comissão Técnica De 22/04 a 20/05/2015 Publicação da Classificação dos planos de trabalho das entidades 23/05/2015 Prazo para recurso De 25 a 29/05/2015 Publicação Final do Resultado da Seleção 09/06/2015 Formalização do Convênio A partir de 15/06/2015 ANEXO II MODELO DO PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA ENTIDADE PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituição proponente CNPJ Endereço Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento Nome do responsável pela instituição CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./Órgão expedidor Profissão E-mail Endereço completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2. RESUMO DA PROPOSTA (Apresentar, de forma resumida, informações que permitam a contextualização e caracterização da proposta de parceria) 2.1. Período de Execução (o prazo da parceria deve ser de 12 meses) APRESENTAR PERCAPTA Quantidade de usuários por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Específicos 5. METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6. METODOLOGIA 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificação Local Público Nº de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horário (dia e hora) Período de execução Início Término 1 1 2 3 2 1 2 3 8. EQUIPE TÉCNICA Nome Função Carga horária Remuneração (R$ 1,00) 9. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Código Especificação 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Serviços terceiros pessoa física 33.90.39 Serviços terceiros pessoa jurídica etc. TOTAL GERAL 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA Total: 11. CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Física Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAÇÃO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer Órgão ou Instituição da Administração Pública Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma deste Plano de Trabalho. Recife, ______ de ________ de 2015. ___________________________ 6094 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 6 ___ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ ___________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO III CAPACIDADE INSTALADA (recursos próprios com registro fotográfico) FISICA Especificação Quantidade MATERIAL PERMANENTE Especificação Quantidade PESSOAL Especificação Quantidade ANEXO IV MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existência da entidade. 2. Descrever a razão social. 3. Apresentar a missão, os objetivos estratégicos e principais áreas de atuação (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizações parceiras (se houver). 5. Apresentar os principais espaços de gestão de políticas públicas, fóruns, redes e articulações que a entidade participa. 6. Descrever a experiência da entidade com relação aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execução do projeto proposto: infraestrutura física instalada (sede, veículos e equipamentos audiovisual e de informática). Reforça-se que a capacidade física instalada deve ser da entidade proponente, não sendo considerados bens móveis e imóveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade técnica da entidade para a realização das atividades, indicando a experiência e o conhecimento das(os) técnicas(os) nos temas e ações apresentados no projeto. ANEXO V DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, sediado (endereço completo), sob as penalidades cabíveis, não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 (dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93). Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA O(A) Senhor(a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.º._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 do Código Penal, declara que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta e indireta. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / serviços (estimáveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), a título de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para plena execução do objeto constante do plano de trabalho, no caso de formalização de convênio. Recife, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE PORTARIA IASC/PCR nº 020, de 18 DE MARÇO de 2015. O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, tendo em vista o convênio de cooperação técnica, nº 81, firmado em 08 de agosto autorização contida na Resolução Nº 031/2014 - CMAS, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 26 de agosto de 2014, RESOLVE: I - Autorizar a imediata publicação de Edital de Chamamento Público IASC Nº 001/2015 visando selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife para serviços de residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência e acolhimento institucional para idosos - II - Estabelecer que o prazo de validade do convênio é de 01 (um) ano contado da data de assinatura - III - Instituir a Comissão de Seleção do Chamamento Público, vinculada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, a quem cumprirá a execução dos procedimentos tendentes à realização do Chamamento Público, composta pelos seguintes membros: NOME MATRICULA CARGO ÓRGÃO Andreza Rodrigues Deodato Silva, matrícula nº 713-7, Assistente Social, IASC - Érica Babini Lapa do Amaral Machado, matrícula nº 1.282-3, Advogada, IASC - José Edson Belarmino de Oliveira, matrícula nº 8044-6, Pregoeiro, IASC - Renata Zovka da Paz, matrícula nº 1220-3, Chefe de Gabinete, IASC - Josélia Batista da Silva Lages, matrícula nº 9.008-5, Chefe de Divisão de Residência Inclusiva, IASC - Verônica Maria dos Santos Medeiros, matrícula nº 9063-8, Gerente Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, IASC. IV - Estabelecer que o Chamamento Público obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital - V - Determinar a publicação do Edital do referido Chamamento Público, o qual integra a presente Portaria como seu Anexo Único, no Diário Oficial do Município - VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania Chamamento Público para celebração de convênio de serviço de residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência e serviço de acolhimento para idosos com o Instituto de Assistência Social e Cidadania. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 020, DE 18 DE MARÇO DE 2015. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IASC Nº 001/2015 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS. A Prefeitura do Recife, por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), torna público o presente EDITAL e o interesse de selecionar propostas de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), objetivando a formalização de convênio, no âmbito desta Autarquia para a execução do Serviço de Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência e Serviço de Acolhimento para Idosos, em conformidade com: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) - Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) - Decreto Legislativo nº 186, de 2008 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) - Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) - Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Lei nº 12.435/2011 (altera a Lei nº 8.742/1993) - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) - 6095 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 7 Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) - Resolução CNAS Nº 109/2009 - e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, a serem realizadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e contrapartida do tesouro municipal alocada no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. A atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades socioassistenciais, sem fins econômicos, que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos. As mesmas fazem parte da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como prestadoras complementares de serviços e como cogestoras da efetivação do SUAS. Neste sentido, o Edital em tela tem o intuito de fortalecer essas entidades através do convênio para execução do Serviço de Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência e Serviço de Acolhimento para Idosos. 2. DO OBJETO Este edital tem por objeto implantar e manter o serviço de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva para jovens e adultos, com 8 (oito) vagas, e ampliar o serviço de acolhimento institucional para idosos, com 50 (cinquenta) vagas, através de convênio com entidades socioassistenciais filantrópicas e privadas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e devidamente registradas nos órgãos já referidos, atendidas as condições mínimas estabelecidas neste instrumento. 3. INSTITUIÇÕES ELEGIVEIS 3.1. Poderão participar deste Chamamento Público, entidades filantrópicas e privadas sem fins lucrativos/econômicos, que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação, recursos humanos e infraestrutura constante deste instrumento e seus anexos. 3.2. Somente poderão participar deste chamamento pessoas jurídicas de direito privado, legalmente estabelecidas no país, com atuação preferencialmente no Recife, com no mínimo 02 (dois) anos de fundação, de forma individual que satisfaçam às condições expressas neste documento. 3.3. Somente poderão participar instituições registradas no CMAS. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. As entidades proponentes e seus representantes legais não poderão estar em situação de mora ou de inadimplência em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta do Município, Estado ou União, conforme legislação vigente. 4.2. Será realizado levantamento junto aos órgãos responsáveis sobre a situação da entidade. Verificada a inadimplência da entidade ou responsável, o plano de trabalho será automaticamente eliminado da seleção. 4.3. Os objetivos e as diretrizes estatutárias da entidade deverão estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 4.4. É vedada a apresentação do mesmo plano de trabalho por mais de uma instituição e, ocorrendo, ambos serão desclassificados. 4.5. A equipe técnica que coordenará o projeto deverá ter competência e experiência comprovada na política de assistência social e no atendimento ao público constante do plano de trabalho. 4.6. Nenhum membro da instituição poderá ter vinculação com a administração pública em nenhuma das esferas federativas. 4.7. A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituída por recursos físicos (móveis e imóveis) e recursos humanos, suficientes para a execução e o gerenciamento do convênio. 4.8. As entidades proponentes deverão ser de natureza filantrópica e privada, sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas e regularizadas no CMAS. 5. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 5.1. Poderão apresentar o plano de trabalho as entidades que estejam em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, Política Nacional do Idoso ou Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os serviços previstos na Resolução CNAS 109/2009 e demais legislações referentes ao público a ser atendido, conforme o disposto neste edital e seus respectivos anexos. 5.2. O plano de trabalho de que trata o presente edital deverá seguir, exclusivamente, o roteiro disponibilizado pelo IASC (Anexo II). 5.3. Só será considerado 01 (um) plano de trabalho por entidade. 5.4. Os interessados deverão entregar no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania, localizado na Rua Imperial, nº 203, 3º andar, bairro de São José, Recife/PE, no horário de 9 h às 17 h, conforme cronograma de seleção constante no Anexo I, 02 (dois) envelopes devidamente lacrados, contendo, no ENVELOPE Nº 01, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO solicitados no subitem 8.1 deste Edital e no ENVELOPE Nº 02, PLANO DE TRABALHO, conforme solicitado no subitem 8.2, sendo que, ambos os envelopes deverão conter, na parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Edital de Chamamento Público IASC N° 001/2015 - Residência Inclusiva para Jovens e Adultos ou Acolhimento Institucional para Idosos Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: ENVELOPE Nº 02 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PLANO DE TRABALHO Edital de Chamamento Público IASC N° 001/2015 - Residência Inclusiva para Jovens e Adultos ou Acolhimento Institucional para Idosos Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: 6. DAS EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 6.1. A entidade responsável pela execução do serviço de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva para jovens e adultos fará jus a 8 (oito) metas e as entidades incumbidas do acolhimento institucional para idosos terão o total das metas - 50 (cinquenta) - divididas em até 5 (cinco) agrupamentos de 10 (dez) metas cada uma, desde que, comprovem a capacidade técnica instalada (infraestrutura física e equipe técnica qualificada) para a realização do(s) projeto(s). 6.1.1. Cada agrupamento de 10 (dez) metas para acolhimento institucional para idosos deve conter 50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas a indivíduos independentes e 50% (cinquenta por cento) para indivíduos dependentes nos três graus I, II e/ou III, de acordo com a definição encontrada na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 283/2005. 6.2. OBJETIVOS 6.2.1. GERAL: Oferecer atendimento a indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem, visando garantir o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, assim como assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, uma vez que é um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, previst 6096 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 8 o na Política Nacional de Assistência Social. 6.2.2. ESPECIFICOS 6.2.2.1. SERVIÇO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA: - Ofertar, de forma qualificada, proteção integral de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência - - Promover a inclusão de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, na vida comunitária e social - - Contribuir para a interação e superação de barreiras físicas e culturais - - Contribuir para a construção progressiva da autonomia, com maior independência e protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária. 6.2.2.2. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS: - Ofertar, de forma qualificada, a proteção integral a idosos - - Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária - - Desenvolver condições para a independência e o autocuidado - - Promover o acesso à renda - - Promover a convivência mista entre os residentes com graus de dependência diversos. 6.3. PERFIL DOS/AS USUARIOS/AS: 6.3.1. Jovens e adultos, de ambos os sexos, acima de 18 (dezoito) anos até 59 (cinquenta e nove) anos, com diferentes tipos de deficiência, que não disponham de condições de autocuidado, de autossustentabilidade, de retaguarda familiar ou que estejam em processo de saída de instituições de longa permanência. 6.3.2. Pessoas idosas, de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dependentes ou independentes, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Nos casos de pessoas idosas dependentes, estas poderão apresentar os graus I, II e/ou III, de acordo com a definição encontrada na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 283/2005. 7. FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES 7.1. As entidades devem funcionar 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana. 8. DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1. ETAPA 1- Análise dos documentos do Envelope 1. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, através da comissão de seleção fará a análise documental constante do Envelope 1. Caso a documentação requisitada para participação no processo esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos na data ou de data da entrada na Sede Administrativa do Instituto, os proponentes não estarão habilitados para continuar no processo de seleção e não terão, portanto, o Envelope 2 avaliado, sendo o mesmo devolvido ao proponente. A primeira etapa, de caráter eliminatório, será constituída pela análise da documentação, constante dos itens abaixo discriminados: 8.1.1. OFICIO DO/A PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANALISE. 8.1.2. PLANO DE TRABALHO (ANEXO II) 8.1.3. HABILITAÇÃO JURIDICA: Ato Constitutivo (Ata de Fundação) - Estatuto em vigor registrado em cartório - Ata de Eleição de sua atual diretoria - Cartão Nacional de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição proponente, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente. 8.1.4. REGULARIDADE FISCAL: Certidão de regularidade de débitos relativos às contribuições e as de terceiros - CND INSS - Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união - CND Conjunta - Certidão negativa de débitos trabalhistas - TST - Certidão de Regularidade de Prestação de Contas - GAPC/SCGE - Certidão negativa de débitos fiscais - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade fiscal - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - Comprovante de inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Atestado de funcionamento e regularidade emitido pelo CMAS - Certificados: ANVISA, Vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros - Prova de regularidade para com a fazenda municipal do Recife - Cartão de inscrição municipal - CIM, atualizado. 8.1.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Currículo da entidade (ANEXO IV) - Cópia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de graduação - Comprovante do registro no conselho da categoria profissional - Currículo dos/as profissionais envolvidos no projeto. 8.1.6. OUTRAS EXIGÊNCIAS: Declaração da entidade proponente de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (Anexo V) - Declaração de inexistência de fato superveniente - Declaração de adimplência (ANEXO VI) - Declaração de contrapartida (ANEXO VII) - Declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial (ANEXO VIII) - Declaração informando se a entidade funciona em imóvel: PRÓPRIO (trazer cópia da escritura) - ALUGADO (contrato de locação em nome da entidade) - CEDIDO (contrato de cessão de uso). § Todas as certidões exigidas deverão estar dentro de seus prazos de validade. 8.2. ETAPA 2 - Habilitação Técnica - (Envelope 2 - proposta de projeto). Caso a documentação (Envelope 1) atenda as exigências estabelecidas no Edital, a Comissão de Seleção do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, procederá à análise do plano de trabalho constante do Envelope 2, exclusivamente, para verificar se o mesmo foi elaborado e apresentado conforme o Anexo II, bem como se atende ao prazo de execução e ao valor máximo autorizado para o conveniamento. A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do plano de trabalho implicará na sua eliminação do processo de seleção. O proponente deverá apresentar o plano de trabalho em 02 (duas) vias, em papel timbrado da entidade, no limite de no máximo 30 (trinta) páginas, atendendo ao roteiro constante no Anexo II. 8.2.1. A Comissão de Seleção analisará os planos de trabalho, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos, conforme os critérios estabelecidos abaixo: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA 8.2.1.1.1. Estar em consonância com a legislação da Política de Assistência Social (LOAS, Resoluções do CNAS, etc.) bem como as relacionadas ao segmento a ser atendido (jovens e adultos, pessoas idosas). 10 8.2.1.1.2. Coerência entre a justificativa e os objetivos recomendados no plano de trabalho. 10 8.2.1.1.3. Consistência do plano de trabalho em relação aos objetivos propostos e resultados esperados. 10 8.2.1.1.4. Procedimentos metodológicos, com elementos que apresentem de forma clara a execução do plano de trabalho. 10 8.2.1.1.5. Especificação do processo de acompanhamento e avaliação. 05 8.2.1.1.6. Apresentação de metas e indicadores de resultados do plano de trabalho. 05 8.2.1.1.7. Adequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados, recursos necessários e ações propostas. 05 8.2.1.1.8. Especificação das atividades a serem desenvolvidas com as famílias dos/as usuários/as na execução do plano de tra 6097 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 9 balho. 05 8.2.1.1.9. Desenvolvimento de atividades socializantes, educativas, esportivas e de lazer com os usuários. 05 8.2.1.1.10. Promoção do atendimento personalizado visando a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento. 10 8.2.1.1.11. Recursos materiais, permanentes, equipamentos e vestuário em condições adequadas de atendimento e à faixa etária dos acolhidos. 05 8.2.1.1.12. Infraestrutura física adequada (habitabilidade, segurança e acessibilidade) para a execução do projeto e em conformidade com o público a ser contemplado. 10 8.2.1.1.13. Equipe técnica com experiência e capacidade de interlocução com o público a ser beneficiado pelo projeto. 10 TOTAL 100 8.2.2. As notas de cada item serão julgadas de acordo com os critérios abaixo: Atende plenamente: corresponde a 100% da nota do item - Atende parcialmente: corresponde a 50% da nota do item - Não atende: corresponde a 0 (zero). 8.2.3. Havendo empate na classificação das propostas, serão adotados os seguintes critérios para desempate: 8.2.3.1. Obter pontuação no item 8.2.1.1.1. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.2. Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.13. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.3. Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.4. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.4. Possuir experiência de conveniamento com o IASC - 8.2.3.5. Será escolhido através de sorteio, em ato público. 8.2.4. Membros da Comissão de Seleção realizarão visita técnica às entidades para verificação das capacidades físicas e técnicas. 8.2.5. Mediante parecer final o IASC fará publicar no Diário Oficial do Município, através de portaria, o resultado final da classificação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades, no dia 06 de junho de 2015. 9. DO VALOR DA PROPOSTA DE PROJETO 9.1. Serão financiadas até 58 (cinquenta e oito) metas, sendo 8 (oito) metas para o Serviço de Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência com custo mensal de funcionamento de R$ 9.055,00 (nove mil e cinquenta e cinco reais) e 50 (cinquenta) metas para o Serviço de Acolhimento para Idosos, com custo per capita mensal de R$ 507,00 (quinhentos e sete reais) para os dependentes e R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os independentes. 9.2. Os proponentes deverão apresentar como contrapartida obrigatória: - Equipe técnica (no mínimo 1 assistente social e 1 pedagogo/a e/ou psicólogo/a) não remunerados com recursos do convênio referente ao presente edital, que serão os/as interlocutores/as junto à equipe técnica do IASC/Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (GGPSEAC). - Espaço físico e mobiliários adequado e devidamente adaptado à oferta do objeto, sem que implique custos do convênio referente ao presente edital. 10. DA ABRANGÊNCIA Para execução da proposta de projeto de que trata o presente edital, será considerado como território a cidade do Recife, onde as entidades devem desenvolver suas atividades. 11. DO MONITORAMENTO Além do controle social exercido pelo CMAS, o monitoramento da execução dos serviços objetos deste edital será realizado pela equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, através de visitas periódicas às entidades, emissão de parecer técnico sobre o cumprimento do convênio firmado observando a eficiência, eficácia e efetividade do mesmo - além da apreciação de relatórios mensais das atividades que apresentem elementos qualitativos e quantitativos encaminhados pelas entidades. 12. DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 12.1. Os recursos alocados para a execução deste convênio têm como fonte o Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, e ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária nº 59.01.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0245. 12.2. O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 12.3. A contrapartida das entidades será no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do valor do projeto. 12.4. A contrapartida será dada por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, com destaque para a estrutura física que sediará o Projeto e equipe técnica. 12.5. Itens não financiáveis: a) taxas de administração ou similar - b) elaboração da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados à formalização jurídica de grupos - f) compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários - g) salários de técnicos e/ou funcionários que não façam parte da equipe do projeto - h) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. 12.6. É vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento - c) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho e autorizada pela Gestão Municipal - e) pagamento a qualquer título a servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo hipóteses previstas em leis específicas - f) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. J) de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária - h) Investimento de qualquer natureza. 12.7. O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio e nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 13. CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO O pagamento será efetuado pelo IASC através de crédito em conta indicado pelo Contratado, após a apresentação da Nota fiscal/fatura até o 3º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço contendo em anexo a lista com os nomes das pessoas, o que será certificado pela Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - tendo o IASC até o 15º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço para pagamento. 14. DA VIGÊNCIA O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. 15. DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO As entidades não habilitadas à execução da proposta de projeto de que trata o presente edital poderão, no prazo máximo estabelecido no ANEXO I, a contar da publicação do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no Gab 6098 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 10 inete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1. O presente edital entrará em vigor na data de sua publicação. 16.2 Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão do IASC. Recife, 17 de março de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania ANEXOS ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃO ANEXO II - MODELO DO PLANO DE TRABALHO ANEXO III - CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS PRÓPRIOS) ANEXO IV - MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL. ANEXO I CRONOGRAMA DE SELEÇÃO EVENTOS PERIODO Publicação do Edital 19/03/2015 Apresentação da documentação e do plano de trabalho De 20/03 a 17/04/2015 Análise da Comissão Técnica De 20/04 a 19/05/2015 Publicação da Classificação dos planos de trabalho das entidades 21/05/2015 Prazo para recurso De 25 a 27/05/2015 Publicação Final do Resultado da Seleção 06/06/2015 Formalização do Convênio A partir de 15/06/2015 ANEXO II MODELO DO PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA ENTIDADE PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituição proponente CNPJ Endereço Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento Nome do responsável pela instituição CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./Órgão expedidor Profissão E-mail Endereço completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2. RESUMO DA PROPOSTA (Apresentar, de forma resumida, informações que permitam a contextualização e caracterização da proposta de parceria) 2.1. Período de Execução (o prazo da parceria deve ser de 12 meses) APRESENTAR PER CAPTA Quantidade de usuários por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Específicos 5. METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6. METODOLOGIA 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificação Local Público Nº de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horário (dia e hora) Período de execução Início Término 1 1 2 3 2 1 2 3 8. EQUIPE TÉCNICA Nome Função Carga horária Remuneração (R$ 1,00) 9. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Código Especificação 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Serviços terceiros pessoa física 33.90.39 Serviços terceiros pessoa jurídica etc. TOTAL GERAL 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA Total: 11. CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Física Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAÇÃO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer Órgão ou Instituição da Administração Pública Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma deste Plano de Trabalho. ______________________________ local e data ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ _______________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO III CAPACIDADE INSTALADA (recursos próprios com registro fotográfico) FISICA Especificação Quantidade MATERIAL PERMANENTE Especificação Quantidade PESSOAL Especificação Quantidade ANEXO IV MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existência da entidade. 2. Descrever a razão social. 3. Apresentar a missão, os objetivos estratégicos e principais áreas de atuação (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizações parceiras (se houver). 5. Apresentar os principais espaços de gestão de políticas públicas, fóruns, redes e articulações que a entidade participa. 6. Descrever a experiência da entidade com relação aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execução do projeto proposto: infraestrutura física instalada (sede, veículos e equipamentos audiovisual e de informática). Reforça-se que a capacidade física instalada deve ser da entidade proponente, não sendo considerados bens móveis e imóveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade técnica da entidade para a realização das atividades, indicando a experiência e o conhecimento das(os) técnicas(os) nos temas e ações apresentados no projeto. ANEXO V DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, sediado (endereço completo), sob as penalidades cabíveis, não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 (dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93). Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA O Senhor (a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.º._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 do Código Penal, declara que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta e indireta. Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / serviços (estimáveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), a título de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio. Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para plena execução do objeto constante do plano de trabalho, no caso de formalização de con 6099 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 11 vênio. Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE RESOLUÇÃO Nº 6, 13 DE MARÇO DE 2013. Aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de dependência, em Residências Inclusivas. RESOLUÇÃO CNAS Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. Aprova critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. RESOLUÇÃO Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. Aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços. RESOLUÇÃO CNAS Nº 11 DE 17 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias do ano de 2014. Documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovado pela Resolução Conjunta nº 01, de 18 de junho de 2009, do CNAS e CONANDA. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aprovado pela Resolução Conjunta nº 1, de 13 de dezembro de 2006, do CNAS e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. 6100 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Processo Seletivo 1 PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES Informa a convocação para contratação desses candidatos listados abaixo, em observância da ordem de classificação, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAÇÃO NOTA Frederico Manoel Carvalho Escobar Coordenador de núcleo 01 8,5 Gleice Soares Falcão Coordenador de núcleo 02 8,0 Aurelio José do Nascimento Coordenador de núcleo 03 7,5 Sérgio Pereira dos Santos Coordenador de núcleo 04 7,0 Rossana Silva de Oliveira Coordenador de núcleo 05 6,5 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM Nº 001/2015. OBJETO: Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organização de eventos, com representação exclusiva para realização de eventos relacionados à prova de pedestrianismo no âmbito da cidade do Recife, visando prover a 12ª Corrida das Pontes- 10 Km, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº 008/2015 - Inexigibilidade nº 001/2015, cujo evento será realizado em 22/03/2015, com fundamento no Art. 25,inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da veiculação do extrato do Contrato no DOR. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: 2JR EVENTOS S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.961.200/0001-00, Valor Global: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Bloqueio Orçamentário nº 2015.41.01.3.1 - Nota de Empenho nº 00077/2015. Recife, 12 de março de 2015. ANA CLAUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA - DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCICIO. 6101 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe de Gabinete do Prefeito Rodrigo Mota de Farias Onde se lê 1 Onde se lê 'Suprimento Individual nos elementos de despesa 3.1.2.0 - Material de consumo 3.1.3.1 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ' Leia-se 'Suprimento Individual nos elementos de Material de Serviço 3.3.90.39 e Material de Consumo 3.3.90.30 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica '. 6102 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais João Guilherme de Godoy Ferraz Portaria 1 PORTARIA Nº004 DE 18 DE MARÇO DE 2015 .... O Chefe de Gabinete de Projetos Especiais do Gabiente de Projetos Especiais, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): 1.Eduardo Rodrigues de Melo Ramos Cargo: Gestor Técnico CPF nº: 013.940.404-07 E-mail: eduardormr@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidor João Guilherme Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 6103 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 "PORTARIA Nº 107 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal no 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria no 219 de 29 de abril de 2014, publicada no DOM em 01 de maio de 2014, Edição no 47.Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTONIO DE SIQUEIRA MACIEL, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, SSI-G4-T2A-2, Matrícula no 76.979-8, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1o, Inciso III, a"", da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela ECF no 41/2003, conforme Parecer no 387/2014 e Encaminhamento Final no 293/ 2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo no 07.77177.7.13, com proventos mensais integrais, 35 anos, 05 meses e 01 dia, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal no 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 01 de Maio de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência""" 6104 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO no 039/2014 – CPLE – Licitação BB no – 577987 – Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de containers (CARRO COLETOR DE LIXO) e sacos de lixo destinados às Unidades Escolares, às Creches-escolas e ao Centro Administrativo Pedagógico, LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 01 (um) de abril de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 01 (um) de abril de 2015 às 14h – HORARIO DE BRASILIA – no site www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 18 de março de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES – SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9o DA LEI MUNICIPAL No 17.765/2012. YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SANTO Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 033/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de expediente - 01 (um) lote, para atender às necessidades do Setor de Compras da GGAFCC da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MAXIM QUALITTA COMÉRCIO - EPP, no item 01, com o valor total de R$ 16.500,00. Recife, 18 de março de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C A Ç Ã O No Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015, publicado no DOM nº 28 de 12 de Março de 2015, Onde se lê: '(...) Dotação Orçamentária: 8003.04.0331.3101.2.0153.3.3.90.49'. Leia-se: '(...) Dotação Orçamentária: 8003.04.0331.3101.2.0153.3.3.90.39'.JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 69/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III e caput da Lei 8.666/93.Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - CNPJ no 10.553.840/0001-35 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação Co Patrocínio, do espetáculo Paixão de Cristo do Recife, no período de 1 a 5 de abril de 2015, no Marco Zero. Preço Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 17/03/2015 Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 70/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e J E Produções Ltda - ME, - CNPJ nº 39.467.105/0001-90 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação Patrocínio do espetáculo de dança BELLE da Companhia de Dança Deborah Colker, nos dias 27 e 28/03/2015, no Teatro Guararapes. Preço Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 1/03/2015 Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1727/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação artística do TRIO CAPIBARIBE, no dia 23 de junho de 2014, no RPA III, Arraial Vila da Paz, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentação artística do TRIO LAPADA, no dia 28 de junho de 2014, no RPA IV, Arraial Chupa Gelo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1963/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trepidant's, no dia 26 de julho de 2014, na Imbiribeira, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nesta cidade, por ocasião da 'Festa de São Cristóvão', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: VINIL PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3132/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cia Cultural da Bomba do Hemetério, no dia 24 de Dezembro de 2014, na Macaxeira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3282/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Pastoril Tia Nininha, no dia 28 de Dezembro de 2014, na RPA III, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 628/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentação de Nádia Maia, dia 02 de março de 2014, na Bomba do Hemetério, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 02 (duas) apresentações de Benil, dias 01 e 03 de março de 2014, em Casa Amarela e na Várzea respectivamente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. C 6105 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ONTRATADA: R. & A. PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 014/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS PERMANENTES (bebedouro de coluna. câmara fotográfica, telefone convencional com fio e sem fio), para atender as demandas da EMLURB, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS, de acordo com as normas, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. Data e hora de abertura: 08.04.2015, às 09:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 52.492,50 (cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), sendo: GRUPO 01 - R$ 25.483,50 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos) e GRUPO 02 - R$ 27.009,00 (vinte e sete mil e nove reais).Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 015/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de FERRAMENTAS DIVERSAS, distribuídos em 07 (sete) GRUPOS, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data e hora de abertura: 09.04.2015, às 09:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 454.629,90 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos), sendo: GRUPO 01 - R$ 209.848,50 (duzentos e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), GRUPO 02 - R$ 14.137,00 (quatorze mil, cento e trinta sete reais) - GRUPO 03 - R$ 34.521,90 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e hum reais e noventa centavos) - GRUPO 04 - R$ 49.770,00 (quarenta e nove mil setecentos e setenta reais) - GRUPO 05 - R$ 15.133,50 (quinze mil cento e trinta e três reais e cinquenta centavos) - GRUPO 06 - R$ 116.401,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e hum reais) e GRUPO 07 - R$ 14.418,00 (quatorze mil, quatrocentos e dezoito reais). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 016/2015) - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Materiais de Construção Diversos, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data e hora de abertura: 10.04.2015, às 09:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 309.250,00 (trezentos e nove mil duzentos e cinquenta reais). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 008/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, GRÃOS E RAÇÕES, PARA OS ANIMAIS DO PARQUE TREZE DE MAIO, NESTA CIDADE DO RECIFE, DISTRIBUIDOS EM 02 (DOIS) GRUPOS, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: BRUNO & PAULA RAÇÕES LTDA-ME., CNPJ Nº 07.762.730/0001-79, nos seguintes valores: GRUPO 01 - R$ 62.998,52 (sessenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e dois centavos) e GRUPO 02 - R$ 13.999,32 (treze mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). Recife, 18 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVI - OS URBANOS DO RECIE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº004/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a construção de coberta em telhas isotérmicas no Pátio de Feira provisório de Afogados -nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife -CSURB. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após análise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatório,decidiu pela divulgação dos resultados: Propostas Classificadas: Marinho Construções Ltda e Tanden Empreendimentos - EIRELE - EPP. Empresa vencedora: Tanden Empreendimentos - EIRELE - EPP - CNPJ Nº 17.156.048/0001-96, no valor global de R$ 1.054.016,07 (hum milhão, cinqüenta e quatro mil, dezesseis reais e sete centavos). Recife, 18 de Março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 117/2014 Em relação à contratação do SPORT CLUB DO RECIFE, pela Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a participação da Prefeitura do Recife em 02 partidas do Campeonato Brasileiro de Futebol, que aconteceu nos dia 23/11/14 (SPORT x FLUMINENSE) e 07/12/14 (SPORT x SÃO PAULO). Recife, 17 de março de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 148/2014 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 148/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação, mediante credenc 6106 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 iamento, de pessoas físicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratação do profissional Guia de Turismo, com habilitação regional no estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas físicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento de despesa nº. 3.930.36. Relação dos credenciados: André Rodrigues Pires da Silva sob o CPF 020.304.814-83 - Fabiano Barbosa de Lima sob o CPF 027.206.034-81 - Iria Fiorenzano Cerqueira sob o CPF 436.320.844-91 - José Antônio DA Silva sob o CPF 083.235.414-49 - José do Carmo Freitas sob o CPF 075.150.224-34 - João Fábio Accioly sob o CPF 665.916.194-53 - José Fernando Pinheiro da Paz sob o CPF 582.073.254-53 - Josefa Margarida Ferreira da Silva sob o CPF 166.777.904-44 - Lenilza Siqueira Laurindo sob o CPF 669.153.174-49 - Renate Evelyn Homolka sob o CPF 276.161.934-04 - Maria Madalena Tenório Campos Semaan sob o CPF 008.327.348-45 - Maria Cristina Baisch de Menezes sob o CPF 271.985.020-91. Recife, 17 de março de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 6107 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 207/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 012/2015, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.193-6 Débora Inglid Santana da Silva 80,00 - 102.976-2 José Rocha da Silva - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao nono dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do Vice-Presidente da comissão vereador Romerinho Jatobá (PR), e dos membros efetivos vereador Almir Fernando (PCdoB), vereador Carlos Gueiros (PTB) e vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 56-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto autoriza o município do Recife a doar com encargo à Associação Beneficente Criança Cidadã - ABCC, imóvel de sua propriedade. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 203-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais que possuam dependente com deficiência física ou mental e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 215-2014 - de autoria do vereador Eduardo Marques, o projeto dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da cidade do recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 216-2014 - de autoria do vereador Eduardo Marques, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braille, e chamada de voz, para atendimento de deficientes visuais na cidade do Recife. A Comissão concedeu VISTA do projeto ao Vereador Aerto Luna. PLO 217-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, dispõe sobre a criação da cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes na rede pública municipal para adolescentes e jovens que se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, em liberdade assistida, em semiliberdade e egressos de internação. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 218-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de símbolos de lixo reciclável nas sacolas plásticas distribuídas nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos atacadistas situados no município do recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 221-2014 - de autoria do vereador Henrique Leite, o projeto dispõe sobre a implantação de projeto de sistema de captação e reuso de águas pluviais, em atividades que não necessitem de água tratada, no município do recife, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 222-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendário oficial da prefeitura do recife a semana municipal de conscientização da saúde bucal obrigando as escolas municipais e postos de saúde a criar a campanha municipal de conscientização da saúde bucal e a distribuição de cartilhas e material de higiene bucal em escolas e postos de saúde. Após a discussão da matéria na Comissão, o Relator decidiu REFAZER O PARECER ao projeto, trazendo-o em próxima reunião. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente após distribuir os seguintes projetos à relatoria, encerrou a reunião: RELATOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 3/2015, PLO 68/2014, PLO 153/2014, PLO 198/2014. Erivaldo Silva PDL 6/2015. Carlos Gueiros PLO 9/2015. Almir Fernando PRES 16/2014. Romerinho Jatobá PDL 5/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 16 de março de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO NETO (PSB Membro Suplente). ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. Projeto de Lei nº23/2015. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE REPRODUÇÃO MUSICAL, INSTALADOS NOS VEICULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica proibido o uso de aparelhos de reprodução musical ou instalação destes, por parte das empresas ou seus funcionários, no interior de veículos utilizados no transporte público de passageiros no âmbito da Cidade do Recife. § 1º Compreende-se como aparelhos de reprodução musical, para fins desta Lei, todos aqueles destinados ao uso em veículos automotores, para reprodução de programação de estações de rádio difusora, bem como, mídia em CD, MP3, DVD e similares. § 2º A proibição instituída nesta Lei aplica-se também aos veículos que integram o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros (STCP). Art. 2º - A desinstalação dos aparelhos deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias. Art. 3º - É obrigatória a fixação de avisos instrutivos no interior dos veículos, em letras legíveis e local de fácil visualização, contendo a expressão 'É proibido o uso e instalação de aparelhos sonoros de execução musical neste veículo', com indicação do número da lei e número telefônico para registro de denuncias por parte dos usuários. Art. 4º Os usuários poderão adotar as seguintes providências quando da constatação descumprimento o disposto nesta Lei: I - Solicitar com cordialidade ao condutor ou cobrador que desligue o aparelho - II - caso o usuário não seja atendido, solicitar a intervenção policial. Art. 5º - O descumprimento dessa Lei acarretará as seguintes penalidades às empresas de transporte público ou, no caso de veículo integrante do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros (STCP), ao titular da licença: I - Multa de 2.000,00 (dois mil reais), na primeira autuação - II - Multa de 10.000,00 (dez mil reais) e apreensão do aparelho, em caso de reincidência. § 1º - As penalidades previstas nos incisos supracitados terão seu valor a 6108 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 tualizado pelo IPCA ou qualquer outro índice que venha substituí-lo. § 2º - Fica assegurado o exercício da ampla defesa e o contraditório. Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei em todos os aspectos cabíveis e necessários para o seu efetivo cumprimento no prazo de 90 (sessenta) dias. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, em 23 de fevereiro de 2015. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como objetivo proibir o uso e instalação de aparelhos de reprodução musical, conhecido popularmente como 'som', Mp3, Dvd comumente encontrados instalados nos veículos do transporte coletivo de passageiros. No caso em tela a proibição atinge diretamente o uso por parte do profissional, que em muitos casos exageram no volume do áudio e acabam 'submetendo' os usuários a este inconveniente. Vale ressaltar que a Lei Estadual nº 14.681/2012 regulamenta o uso de aparelhos sonoros por parte dos usuários sem a utilização de fone de ouvido. Então se estes devem escutar seus áudios através do fone de ouvido, não é justo que sejam submetidos ao som instalado no transporte coletivo. Alem disso, muitos usuários preferem o silêncio na volta para suas residências, após um dia de trabalho exaustivo etc. De acordo com a Constituição Federal o transporte coletivo é um serviço essencial e de responsabilidade dos municípios. O artigo 30,VI reza que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.O Art. 22, I da Lei Orgânica do Recife, prescreve que compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre lei de diretrizes gerais em matéria de política urbana, que por sua vez consiste em organizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, envolvendo trânsito, transporte público, enfim, tudo aquilo que oferece conforto aos munícipes. Ainda na Lei Orgânica o Art. 119 reza que Cabe ao Município, respeitadas as legislações federal e estadual, especialmente no que concerne à Região Metropolitana, planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos ou de utilidade pública, relativos ao transporte público e privado de passageiros, tráfego, trânsito e sistemas viários municipais. Pelo exposto, tendo em vista a importância da execução de políticas públicas que visam melhorar o transporte coletivo, consolidando a prevalência do interesse público, contamos com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. Projeto de Lei nº 24/2015. TORNA AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS PONTO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - As bancas de jornais e revistas passam a ser consideradas pontos de informações públicas, no âmbito da Cidade do Recife.. Art. 2º - A adesão das bancas de jornais e revistas será em caráter voluntário e gratuito, havendo a devida identificação das mesmas por meio de simbologia própria, fornecida pelo Poder Público. Art. 3º - Caberá às bancas de jornais e revistas a prestação de informações públicas, turísticas e culturais, mediante a entrega de material publicitário, de acordo com as publicações oficiais dos órgãos municipais responsáveis pelas diretrizes da política municipal de turismo. Parágrafo único: - Os materiais publicitários serão disponibilizados gratuitamente pelo Poder Público às bancas de jornais e revistas, sendo vedada qualquer forma de comercialização destes. Art. 4° - Será reservado um percentual de vagas, a serem destinadas aos proprietários das bancas de jornais e revistas que se tornarem ponto de informações turísticas, nos curso de língua estrangeira oferecidos gratuitamente pela Prefeitura da Cidade do Recife. Parágrafo único - Dar-se-á preferência aos cursos de inglês e espanhol. Art. 5º - O Poder Executivo Municipal poderá, observado os procedimentos legais, conceder incentivo fiscal aos estabelecimentos que se tornarem ponto de informações turísticas. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente a Lei no que couber no prazo de 60 dias. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, em 02 de março de 2015. ERIBERTO RAFAELVereador PTC. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem como objetivo expandir os pontos de informações turísticas e culturais através das bancas de jornais e revistas, garantindo maior informação aos cidadãos e turistas que transitam pela cidade, considerando a localização estratégica ao alcance do público. Esses estabelecimentos são de suma importância uma vez que são frequentemente visitados por turistas ou munícipes em busca de informações. O artigo 4º do presente projeto reza sobre a reserva de percentual de vagas, destinadas aos proprietários de bancas, nos cursos de língua estrangeira oferecidos gratuitamente pela Prefeitura. O intuito é incentivar a qualificação dos proprietários dos pontos de informação, abrangendo o atendimento ao turista estrangeiro. As bancas de revistas poderão ser procuradas por aqueles que buscam panfletos e informativos oficiais, distribuídos pela administração pública municipal, contendo informações sobre festivais, show, culinária, locais históricos etc. Destaque-se que a Constituição Federal prescreve em seu Art. 30, I que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como a Lei Orgânica do Recife em seu Art. 7º, V reza que, sem prejuízo da competência privativa, cabe ao Município, em conjunto com a União e o Estado, proporcionar à população meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e à tecnologia. Ainda na Lei Orgânica do Recife, o artigo 22, I prescreve que 'compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre lei de diretrizes gerais em matéria de política urbana', que por sua vez consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, oferecendo conforto ao cidadão. O artigo 137, II da legislação supracitada reza que o Município garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais, observados os seguintes preceitos: descentralização de programas, espaços, serviços e equipamentos culturais. Pelo exposto e certo do comprometimento de todos em desenvolver políticas públicas voltadas ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, conto com o apoio dos nobres Pares para aprovação do presente projeto. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. PROJETO DE LEI N° 25/2015 EMENTA: Dispoe Sobre Normas Gerais e Critérios para a Manutenção de Pavimentação Urbana, e dá Outras Providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE: Art. 1º A realização e manutenção da pavimentação de vias no perímetro urbano do Município de Recife observarão as normas gerais e os crité 6109 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 rios dispostos na presente Lei, sem prejuízo das normas técnicas estabelecidas pelo Executivo. Art. 2º O recapeamento asfáltico deverá respeitar os parâmetros e critérios técnicos relativos ao material empregado, que deverá ser compatível com as condições do local e o tráfego da via. Art. 3º O Poder Público manterá no portal eletrônico da Prefeitura, disponível na internet, informação relativa à data da última substituição completa da camada asfáltica, assim como cronograma de substituição integral da camada asfáltica, organizado de forma a facilitar a consulta pelos munícipes. Art. 4º Em caso de reparos realizados por concessionárias de serviços públicos, as emendas asfálticas não poderão apresentar desnível superior a 1 (um) centímetro em relação ao piso original. Art. 5º As concessionárias deverão sinalizar as emendas que executarem no asfalto com a pintura do seu perímetro em tinta que permaneça visível entre 30 (trinta) e 90 (noventa) dias, devendo aplicar sobre o centro da emenda o logotipo da empresa. Art. 6º Em caso de descumprimento do disposto nesta Lei ou das normas técnicas relativas à execução das emendas no capeamento de responsabilidade das empresas concessionárias poderá ser-lhes aplicada multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por emenda. § 1º O valor da multa de que trata este artigo 6º será atualizado, anualmente, pela variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - acumulado no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. § 2º Para os efeitos do disposto no caput deste artigo, as empresas concessionárias de serviços públicos deverão sanear os problemas apontados pela fiscalização no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da notificação da irregularidade. § 3º Não sendo sanada a irregularidade no prazo previsto no parágrafo anterior, a multa será aplicada mensalmente até a solução do problema, sem prejuízo da obrigação em refazer o trabalho rejeitado. Art. 7º Em caso de recapeamento da cobertura asfáltica, a concessionária responsável pela instalação e manutenção das galerias de águas e esgoto é responsável pelo refilamento das tampas de inspeção conhecidas como Boca de Lobo. Art. 8º A presente Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da sua publicação. Art.9º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art.10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as publicações em contrário. JUSTIFICATIVA A péssima qualidade da cobertura asfáltica na cidade de Recife já é conhecida em nível muito alto, e assunto de comentários de todos que residem neste município, inclusive nos jogos da copa foi muito comentado por todos que estiveram aqui na nossa cidade. A maior parte das ruas não é recapeada completamente há mais de 20 (vinte) anos, e atualmente encontram-se completamente recobertas por remendos de péssima qualidade, realizados pelas concessionárias de serviços públicos, como COMPESA, GAS NATURAL, TELEFONICAS e outras tantas. Em que pese haver previsão contratual de aplicação de multa nesses casos, não há qualquer notícia de sua aplicação na escala devida muitas vezes por impossibilidade de se identificar a empresa responsável. O presente projeto visa estabelecer um conjunto de providências simples e de fácil instituição, que representam uma política pública de controle do asfalto, por parte do próprio Poder Público e também da população. Dentre essas medidas estão a programação regular e criteriosa de manutenção do asfalto, assim como um prazo máximo para que ocorra, impedindo que ruas permaneçam esquecidas pelo Poder Público, sem nunca serem recapeadas ao longo de décadas, como ocorre atualmente. Para possibilitar a fiscalização, a presente propositura obriga o Executivo a publicar o cronograma de asfaltamento, assim como as informações de quando as ruas foram recapeadas pela última vez. De outro lado, obriga as concessionárias de serviços públicos que realizem remendos na cobertura asfáltica a demarcar o local, apondo inclusive identificação da empresa responsável por eles, assim a população fica sabendo para futuras reclamações. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de Março de 2015. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador PSB. 6110 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Vigilância Ambiental debate controle da dengue 1 Cerca de 100 profissionais da Secretaria de Saúde do Recife, entre eles, supervisores dos agentes de vigilância ambiental e gerentes de vigilância ambiental dos distritos sanitários participaram na tarde da segunda-feira (16) de uma discussão sobre o controle à dengue e chikungunya, a fim de tratar do andamento das atividades e procedimentos realizados em campo. O evento foi mediado pelo consultor do Ministério da Saúde no Estado para o Programa da Dengue, Wellinton Tavares. Segundo ele, com cerca de 25% do total de profissionais envolvidos nas ações de controle da dengue no Estado, o Recife tem um número que confere ao município um maior poder para atuar em campo. 'Não temos como acabar, totalmente, com a dengue, porque o mosquito já se adaptou ao nosso meio, mas temos como orientar e controlar sua proliferação, diminuindo a transmissão da doença ao máximo', explicou Wellinton. Para Denise Oliveira, secretária executiva de Vigilância à Saúde do Recife, as equipes estão preparadas para, em parceria com a população, tentar frear o avanço da doença. 'A Secretaria de Saúde do Recife está proporcionando treinamento contínuo para todos os profissionais envolvidos nessa luta', afirmou. Durante o debate, os profissionais puderam expor as suas dificuldades e trocar experiências. Segundo Geane Oliveira, coordenadora de Vigilância Ambiental, as discussões são facilitadoras para o aprimoramento dos conhecimentos dos profissionais. 'Não vamos mostrar novidades, mas chamar a atenção para qualidade e persistência que o trabalho exige', contou Geane. Visitas às moradias, orientações sobre os cuidados para evitar os focos do mosquito estavam entre os temas discutidos. Outro ponto explorado foi o da febre chikungunya, já que a doença causa bastante temor nas pessoas. Os profissionais foram, novamente, orientados sobre a diferença dos sintomas entre a dengue e chikungunya e sobre a prevenção. 6111 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Museu do Recife abre exposição sobre o Rio Capibaribe 1 Um rio em traçados, imagens, cores e áudio. Esta é a proposta da exposição 'Capibaribe meu rio', que será aberta amanhã (20), no Museu da Cidade do Recife, equipamento da Prefeitura do Recife, localizado no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José. Durante um ano, a mostra pretende chamar a atenção dos pernambucanos para se apropriarem do Capibaribe e buscar soluções para esse rio, que vem sentindo, ano após ano, os impactos da falta de preservação. A abertura da exposição acontece às 17h. 'Capibaribe meu rio' tem curadoria da arquiteta Betânia Corrêa e do historiador Dirceu Marroquim. Ela reúne fotografias do rio desde a década de 1940 até os dias atuais - áudio de poetas que citam o Capibaribe em suas obras - imagens cartográficas e curtas-metragens feitos sobre o rio, que é de grande importância não só para o Recife, como para diversas cidades do interior do Estado. O Museu da Cidade foi todo preparado para essa, que é uma das mais importantes exposições previstas para o ano de 2015. Logo na entrada, o visitante já tem o primeiro contato com o rio. Foram colocadas bóias gigantes com os nomes dos afluentes do Rio Capibaribe, numa volta ao tempo, quando as águas do Capibaribe eram utilizadas para banhos públicos e veraneio, em locais como o Poço da Panela, Ponte de Uchoa e Monteiro. Na primeira sala do museu, o visitante vai conhecer o rio que inspirou poetas, como Manuel Bandeira, João Cabral de Melo Neto, Renato Carneiro Campos, Josué de Castro e Cida Pedrosa. Foram selecionados alguns textos que se referem ao Capibaribe e produzidos áudios gravados por adultos e crianças. FOTÓGRAFOS DO CAPIBARIBE - Ao sair do espaço dedicado às 'vozes do Capibaribe', o visitante vai mergulhar nas imagens do rio feitas pelos fotógrafos Alexandre Severo, Eduardo Queiroga, Beto Figueiroa e Maíra Erlich, que integram o livro 'Eu Capibaribe: o rio termina onde a cidade começa' de Gisela Abad. Além das projeções que retratam o rio e seus afluentes na primeira década dos anos 2000, serão expostas também 50 fotografias feitas por Alexandre Berzin, que integram o acervo do Museu da Cidade do Recife. CINE CANOA- Por fim, depois do 'passeio' pelas imagens e pelas vozes do Capibaribe, o visitante assistirá curtas sobre o rio no Cine Canoa, montado na exposição. Serão exibidos curtas de Kátia Mesel, Lula Queiroga e João Castelo Branco, a animação de Lúcia Matos com o rio sendo mostrado no século XIX e o vídeo feito pelo remador Rafael Lima. No espaço será exibido também o vídeo que apresenta o Projeto Parque Capibaribe. EDUCATIVO- Também foi pensado um espaço para as escolas na mostra 'Capibaribe meu rio'. Com agendamento prévio, as escolas poderão fazer a visita e participar da contação de estórias sobre o rio. Criado especialmente para a exposição, o cordel 'Rio das Capivaras' foi escrito por Mariane Bígio e ilustrado por Emerson Pontes. Das páginas do folheto nasceu dona Capiba, fantoche de uma capivara, criado pelo artista plástico Marcelo Figueiredo, que deve chamar a atenção da criançada para a importância do rio Capibaribe não só para o Recife, como para diversas cidades do interior do Estado. As escolas interessadas em levar seus estudantes para participar da contação de estórias devem fazer o agendamento pelo e-mail educativomcr@gmail.com ou pelo telefone 3355-9558. 6112 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife ganha salas bilíngues para atender alunos surdos 1 Na terça-feira (17), o Recife foi protagonista de mais uma ação de inclusão, desta vez nas escolas municipais. As turmas de Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) da Prefeitura do Recife terão salas bilíngues para atender os alunos surdos da rede. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado do secretário de Educação, Jorge Vieira, compareceu à Escola Municipal Padre Antônio Henrique, no bairro do Derby, para a inauguração das primeiras salas que vão trabalhar com a Língua Brasileira de Sinais (Libras), iniciativa que é inédita na cidade. 'Essa é uma ação muito importante de inclusão na área de educação, são cem alunos que vão poder ter aulas de Libras a partir de agora. Sete escolas municipais receberão profissionais especializados e teremos 17 turmas em toda a nossa rede para atender esses jovens. Nossa equipe teve a sensibilidade de ver a importância de fazer a inclusão dessas pessoas para que elas tivessem um aprendizado melhor e agora, depois de uma espera muito grande de todas as famílias e alunos, teremos finalmente este grande avanço no desenvolvimento desses jovens', destacou o prefeito. O projeto vai beneficiar os alunos matriculados nas unidades de ensino municipais. As salas bilíngues foram regulamentadas pelo Decreto nº 28.587, de 11 de fevereiro de 2015. Nelas, os professores darão ênfase ao uso de elementos visuais, como cartazes e vídeos, que também vão proporcionar o aprendizado em Libras como primeiro idioma, ampliando o uso social da linguagem de sinais, e em português como segunda língua, para contemplar o ensino na modalidade escrita em todas as áreas de conhecimento. O professor Joaquim Laurentino, que dá aulas de matemática nas salas bilíngues, explicou a importância da iniciativa.' Dessa maneira, os alunos terão a linguagem de sinais adicionada aos componentes curriculares, conforme recomenda o Plano Nacional de Educação, que diz ser dever do poder público ofertar a educação bilíngue. Estamos muito animados e já percebemos no semblante dos alunos a empolgação com esta novidade. Tenho certeza de que vamos colher resultados positivos em breve', afirmou o professor. A Secretaria de Educação do Recife selecionou 15 docentes da Rede Municipal de Ensino que têm domínio da Língua Brasileira de Sinais para trabalhar nas salas bilíngues. Dez professores ficarão responsáveis pelos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e pelos estudantes de EJA. Os outros cinco docentes trabalharão com os alunos dos Anos Finais (6º ao 9º ano). Além da instalação das salas bilíngues, a Prefeitura do Recife traz outra novidade relacionada à Educação Especial para o ano letivo de 2015. Os estudantes com deficiência que têm grandes comprometimentos na locomoção, comunicação e na interação social contam agora com 11 ônibus que estão sendo usados como transporte escolar inclusivo em substituição às dez vans de uma empresa terceirizada que eram usadas anteriormente. O atendimento, que antes beneficiava cerca de 150 estudantes, agora contempla aproximadamente 200 alunos, que são transportados numa frota nova e com mais conforto.A aquisição dos coletivos foi feita com o auxílio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 1,6 milhão.Os pais de alunos que precisam do transporte deverão fazer a solicitação na secretaria da escola onde o filho está matriculado. Uma técnica da Educação Especial fará uma visita ao local onde a família mora para averiguar a necessidade do transporte e, uma vez aprovado, o estudante passa a usar os ônibus da Secretaria de Educação do Recife. O secretário de educação Jorge Vieira ressaltou a abertura da gestão para as demandas de inclusão. 'A gestão Geraldo Julio está aberta a ouvir as demandas da sociedade civil, sem ficar presa apenas ao que está escrito no nosso Plano de Governo. A partir da proposta do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GAC) fechamos uma parceria para criação da primeira classe hospitalar de Pernambuco no Hospital Oswaldo Cruz e, a partir da provocação de um grupo de surdos, elaboramos o projeto de criação das salas bilíngues. Essa comissão nos ajudou na concepção do projeto e também na formação dos professores. Estamos atentos aos pedidos da sociedade e mais uma vez demonstramos que Educação Especial é uma das prioridades da Prefeitura do Recife em 2015?, lembrou o secretário. 6113 2015 31 2015-03-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Procurador assume Controladoria Geral do Recife 1 O prefeito Geraldo Julio assinou, na manhã da segunda-feira (16), o termo de posse do novo secretário da Controladoria Geral do Município. Rafael Figueiredo Bezerra é procurador do Estado. Formado em direito pela Faculdade Mauricio de Nassau, atuou como membro da Comissão de Prevenção e Combate à Corrupção da OAB/PE. Em 2013, ingressou na Procuradoria do Estado através de concurso público. Em junho de 2014, assumiu a Gerência Geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Educação do Estado. Roberto Arraes retorna à Secretaria da Fazenda do Estado, onde é auditor concursado. 6114 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.649 DE 16 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstruções de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de remoção da família para abertura de frente de obra da Via Marginal, área de atuação do PAC/Beberibe 2, conforme o contido na C.I. nº 028/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 082/2015 - GAB/SESAN - CONSIDERANDO a necessidade de pagamento do benefício a 01 (uma) família nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação - D E C R E T A : Art. 1° Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a Sra. Isabela Souza da Silva, RG nº 8.456.806 - SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 093.333.004-90, residente no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos reais), por mês. Art. 3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º O pagamento dos beneficiários do auxilio moradia apenas se iniciará após a publicação do Decreto de concessão do auxilio especificadamente. Art. 9º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.650 DE 16 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 116.942,07 (cento e dezesseis mil, novecentos e quarenta e dois reais e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparência Pública no SUS 4.4.20.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 116.942,07 TOTAL 116.942,07 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 116.942,07 (cento e dezesseis mil, novecentos e quarenta e dois reais e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Plan 6115 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 ejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.651 DE 16 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 336.760,00 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.408,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 67.352,00 TOTAL 336.760,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 336.760,00 TOTAL 336.760,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.652 DE 16 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.653 DE 16 DE MARÇO DE 2015 EMENTA: Prorroga a contratação temporária por excepcional interesse público, de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos, pelo período de 12 (doze) meses. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no Art. 1º, inciso IV da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e - CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR Nº 34, de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto Nº 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto Nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos, pelo período de 12 (doze) meses - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO que o crescimento das demandas judiciais de adolescentes encaminhados ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social oriundas da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição da Capital e Ministério Público - CONSIDERANDO que o tempo necessário à conclusão do processo de realização de novo concurso público para Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO que a realização do último concurso para provimentos de cargos da Assistência Social ocorreu no ano de 2007 e que atualmente encontra-se inválido - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses o processo seletivo e a contratação temporária por excepcional interesse público, de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) Assistentes Sociais e 20 (vinte) Psicólogos, pelo período de 12 (doze) meses, para exercerem suas funções na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, respeitados os prazo individuais dos contratos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de novembro de 2014. Recife, 16 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECR 6116 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 ETO Nº 28.654 DE 16 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Prorroga a contratação temporária por interesse público de 31 (trinta e um) profissionais, sendo 14 (quatorze) Assistentes Sociais e 17 (dezessete) Psicólogos (as), pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 1º do Decreto Municipal n° 27.599/2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no Art. 1º, inciso IV da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e - CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 27.599, de 11 de dezembro de 2013, que autorizou a contratação temporária de pessoal, no âmbito do Instituto de Assistência Social e Cidadania, para atender à situação de excepcional interesse público - CONSIDERANDO o resultado da Seleção Pública Simplificada, homologado pela Portaria Nº 15/2014-IASC, publicada no Diário Oficial do dia 06 de fevereiro de 2014 - CONSIDERANDO que o quadro de servidores efetivos do Instituto de Assistência Social e Cidadania carece de pessoal em quantidade suficiente para desempenhar a função institucional que lhe compete, qual seja a de execução dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - CONSIDERANDO que a realização do último concurso para provimentos de cargos de nível superior do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) ocorreu no ano de 2006 e que atualmente encontra-se inválido - CONSIDERANDO o tempo necessário à conclusão do processo de realização de novo concurso público para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Autarquia a ela vinculada, o Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público. D E C R E T A: Art.1º Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses, o processo seletivo e a contratação temporária por excepcional interesse público de 31 (trinta e um) profissionais, sendo 14 (quatorze) Assistentes Sociais e 17 (dezessete) Psicólogos, para exercerem suas funções no Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), respeitando os prazos dos contratos individuais. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2015. Recife, 16 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania 6117 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 731 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, XIV, parágrafo único, da lei orgânica, bem como Art. 174 da Lei 14.512/1983 e tendo em vista a necessidade de assegurar maior desburocratização e agilidade no tramite nos processo de leilão de bens móveis da Prefeitura do Recife considerados inservíveis - R E S O L V E : Art. 1º Delegar poderes ao Secretario de Administração e Gestão de Pessoas para proceder com leilão dos bens móveis considerados inservíveis para a administração pública, em virtude de desgaste, acidente ou obsolescência - Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando convalidados os atos praticados pelo Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições acima delegadas, a partir de 2013 até a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do município. PORTARIA Nº 732 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 94/2015 - GSF, R E S O L V E: Art. 1o Visando atender a resolução do TC no 11 de 08 de outubro/2014, designar a servidora abaixo qualificada, como Gerenciadora de Sistema na Operação do Sistema de Processamento Eletrônico do TCE/PE (e-TCE), para a Unidade Prefeitura do Recife: I - Nome: Maria Gleide Gomes Buonafina II - Cargo: Gerente Geral de Contabilidade do Município III - CPF: 002.435.744-87 IV - E-Mail: gleide@recife.pe.gov.br V - Vínculo: Servidora Comissionada VI - Matrícula: 22.374-7 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 733 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 7º da Lei nº 15.635/92 e suas alterações e tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E Dispensar o servidor JEREMIAS MARTINS FLORENTINO, matrícula nº 62.326-1 / CPF nº 920.133.924-00 da função de adicional de músico de Assistente de Naipe de Trompa, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 734 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 7º da Lei nº 15.635/92 e suas alterações e tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Atribuir ao servidor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº62.988-1, CPF nº 492.322.664-15 a função de adicional de músico de Assistente de Naipe de Trompa, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 735 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n° 17.421/2008, tendo em vista o contido na CI n° 197 - 2014 - GECAF - SEAPRT - SADGP, devidamente instruído pela Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço à servidora Izaulina Leimig de Castro e Silva, matrícula 21.159-9, CPF nº 368.609.134-87, Psicólogo, passando para as referências: 'K-8' a contar de 01/04/2009 e 'K-9' a contar de 01/04/2012. PORTARIA Nº 736 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2014-GP do Prefeito do Recife e Ofício GP nº 554/2014 do Prefeito do Município de Caruaru/PE. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, as servidoras abaixo relacionadas, cedidas a este Município pela Prefeitura Municipal de Caruaru/PE, a contar de 01 de janeiro de 2014. NOME MATRICULA CPF SIMONE SALOMÃO DA NÓBREGA 14.890-3 180.379.504-25 QUITÉRIA VANUZIA DA SILVA 10.246-6 655.943.394-34 PORTARIA Nº 737 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2014-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 1095/2013 publicada no DOE em 24 de julho de 2013. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife a servidora SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, Professor, Matrícula nº 174.729-0, CPF nº 694.163.704-87, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 24 de julho de 2013. PORTARIA Nº 738 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 344/2014-GP do Prefeito do Recife, na Portaria nº 3498 de 13 de novembro de 2013, DOM nº 133 de 14 de novembro de 2013, Termo de Convalidação de Cessão de Servidores do Governo do Estado de Pernambuco para Prefeitura Municipal do Recife, publicado no DOE em 20 de dezembro de 2014. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife a servidora DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES, Matrícula nº 177.386-0, CPF nº 834.047.674-20, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 739 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 170/2013 e 186/2014-GM/MEC do Ministro de Estado da Educação, Decreto Federal nº 4.050, Art. 6º, de 12 de dezembro de 2001,Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do servidor MAURO JOSÉ DA SILVA, Professor II, Matrícula nº 33.753-2, CPF nº 234.090.454-49, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2014 e 2015. PORTARIA Nº 740 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2015 do Gerente da GRE Metropolitana Sul da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, Ofício nº 165/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, a servidora SOLANGE BEZERRA DOS SANTOS, Professor I, Matrícula nº 62.700-9, CPF nº 320.718.094-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 741 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2014-GAB-PMG do Prefeito de Garanhuns/PE e Oficio nº 206/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/ SADG 6118 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 P. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura de Garanhuns/PE da servidora NADJA ALVES CARVALHO DE SA, Professora I, Matrícula nº 68.874-5, CPF nº 022.921.074-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 742 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a servidora MARIA DE FATIMA CAMPELO DE MOURA, Professor II, Matrícula nº 33.775-2, CPF nº 282.667.494-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo aos exercícios de 2013 e 2014. PORTARIA Nº 743 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2014-GP do Prefeito do Município de Nazaré da Mata/PE, Oficio nº 1308/2014-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata/PE da servidora MARIA DAS GRAÇA MOTA MARANHÃO DE OLIVEIRA, Professor Regente A, Matrícula nº 55.458-7, CPF nº 005.030.104-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa sem ônus para o órgão de origem, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 744 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/CEPE, da servidora CLAUDIA MARIA AURELIANO, Administradora, Matrícula nº 19.420-0, CPF nº 149.647.674-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 745 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 616/2014 - GG/PE, do Governador de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Saúde, da servidora CLAUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, Técnico em Recursos Humanos Júnior, Matrícula nº 5032-6, CPF nº 399.384.684-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 746 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2014-GAB/SEAS da Secretária Executiva de Atenção à Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, Ofício nº 0664/2014-GP/IASC da Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, do servidor MICHEL CLÉBER GOMES DE LIMA, Educador Social, Matrícula nº 1629-2, CPF nº 034.498.294-75, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 747 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1.693/2014/SGP do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta e Indireta, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, de acordo com a Lei nº 6.999/82, Artigo 9º, com efeito retroativo aos exercícios de 2013, 2014 e 2015. NOME MAT. CPF ORGÃO MARIO ALVES DA SILVA 244-5 113.177.444-20 CTTU RONALDO EVARISTO DE PONTES 3.388-0 321.187.324-49 EMLURB MARTINIANO FERNANDO PINTO RIBEIRO 21.997-2 138.501.994-87 PCR-SADGP PORTARIA Nº 748 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 83/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, do servidor FABIO ROBERTO SANTOS CARDOSO, Agente Administrativo, Matrícula nº 77.674-3, CPF nº 935.427.204-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 749 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício DP nº 530/2014 do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN, Carta nº 368/2014-DP-CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e 6119 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Detran-PE da funcionária CARMEM VALÉRIA SABÓIA, Advogado, Matrícula nº 8919-2, CPF nº 418.657.314-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento referente aos exercícios de 2013 e 2014. PORTARIA Nº 750 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2014- GPG do Ministério Público do Estado de Pernambuco - Procuradoria Geral de Justiça, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para o Ministério Público do Estado de Pernambuco - Procuradoria Geral de Justiça, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP/SS, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, referente ao execício de 2014. NOME MAT CPF ANA MOURA DE ALBUQUERQUE 74.176-9 456.559.284-34 FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS 15.782-2 127.435.534-72 JOSÉ NILSON BARBOSA DA HORA 19.985-8 085.331.564-72 PAULA CAROLINE BARBOSA ARAÚJO 86.717-1 049.578.594-69 REGINALDO ALVES CARDOSO 15.885-2 213.127.024-00 SINEIDE CRISTINA BARBOSA DO EGITO CARVALHO 91.452-3 023.097.954-88 PORTARIA Nº 751 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício SEESP nº 287/2014 da Secretária Executiva de Esportes do Governo de Pernambuco, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação o servidor JOSÉ GARCIA DA SILVA FILHO, Professor II, Matrícula nº 54.925-1, CPF nº 005.368.814-72, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação e Esportes, com feito retroativo a 24 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 752 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 21/2015-GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, Oficial Administrativo, Matrícula nº 54.426-4, CPF nº 172.107.044-34, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com feito retroativo a 09 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 753 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 38/2015/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora VIVIANY PATRICIA DE SOUZA ALESSI, Agente Administrativo, Matrícula nº 70.766-2, CPF nº 008.202.954-77, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 13 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 754 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 60/2015-GABSEC do Secretário de Micro e Pequenas Empresas, Trabalho e Qualificação do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, Professor I, Matrícula nº 57.116-1, CPF nº 458.770.174-20, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 755 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Ofício n° 1248/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 084/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Portaria nº 269 de 05 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 141 de 12 de dezembro de 2014 Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Júridicos, o servidor EDMILSON FRANCISCO DA SILVA, Assessor Júridico, Matrícula nº 15.638-6, CPF nº 143.141.264-34, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, com efeito retroativo a 04 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 756 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício DP nº 104/2015 do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Transito do Governo do Estado de Pernambuco, Portaria SAD nº 455/2015 publicada no DOE em 03 de março de 2015, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana/GMR, o servidor ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 29.101-3, CPF nº 572.450.104-04, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN, com feito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 757 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2015-GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB a funcionária AURENIZE LUCIANO DA SILVA, Assistente de Administração Geral II, Matrícula nº 3.454-1, CPF nº 476.260.034-20, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com feito retroativo a 24 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 758 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Ofício n° 1248/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 084/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Portaria nº 269 de 05 de dezembro de 2014, publicada no 6120 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 DOM nº 141 de 12 de dezembro de 2014 Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Excluir da Portaria nº 446 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 19 de 14 de fevereiro de 2015, o servidor EDMILSON FRANCISCO DA SILVA, Assessor Júridico, Matrícula nº 15.638-6, CPF nº 143.141.264-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Júridicos. PORTARIA Nº 759 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 338/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear FABIANA GOMES DE SOUZA, CPF nº 02397301431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Coordenação Geral, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 760 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEXANDRA GUIMARÃES BRAGA, CPF nº 03995685498, matrícula nº 96.892-7, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 23 de março de 2015. Nomear MIRELLA PEREIRA PAE BARRETTO, CPF nº 09060231490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 761 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 034/2015 - DPR, R E S O L V E: Nomear ALEXSANDRA MARIA DA SILVA, CPF nº 05300648477, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Segurança da Informação, símbolo 'CAA-3', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 762 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 91/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SHIRLENE ROBERTA DA HORA SILVA, CPF nº 04832762435, matrícula nº 97.519-3, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Ambiental, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Nomear VALTER PAES BARRETO, CPF nº 19715447449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Ambiental, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de março de 2015. Exonerar, a pedido, SUELY CAMPELO DO MONTE BELTRÃO, CPF nº 37320440415, matrícula nº 100.373-9, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Desenvolvimento de Habitação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Nomear SANDRA MARIA SILVA COSTA, CPF nº 65653939234, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Desenvolvimento de Habitação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 763 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0385/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar TARCIANA DUARTE E SOUZA MATOS, CPF nº 03441181425, matrícula nº 93.627-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 764 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0387/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ERICA MARIA SILVA VELOZO, CPF nº 03684624470, matrícula nº 77.642-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 765 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0354/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ADRIÃO FILHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 35747820478, matrícula nº 97.142-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Policlínica Professor Salomão Kelner, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 766 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0347/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LÚCIA DE FATIMA CAMELO DE SOUZA, CPF nº 59146451404, matrícula nº 40.226-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 767 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0357/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANA PAULA RANGEL PEREIRA, CPF nº 02379301450, matrícula nº 97.834-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 768 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0335/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA DANIELLE CLEMENTE COSTA LIRA, CPF nº 03074675462, matrícula nº 77.373-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 769 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0386/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ARLINDO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 18624057434, matrícula nº 19.428-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 770 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SAMUEL DA LUZ BARROS matrícula nº 97.608-6, CPF nº 59380594291, como Representante Titular do Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em substituição à servidora ELIZABETE DE SOUSA GODINHO, matrícula nº 96.935-4. PORTARIA Nº 771 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar EDNA TEOTONIA DOS SANTOS, CPF nº 07051530453, matrícula nº 55.092-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Dom Bosco, e designá-la para exercer a fun 6121 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 ção gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 03 de dezembro de 2014. Dispensar LUCIANO MARQUES DA SILVA, CPF nº 26820056400, matrícula nº 56.216-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Dom Bosco, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 30 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 772 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar MANOEL COELHO DA SILVA, CPF nº 12603503472, matrícula nº 56.214-1, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, e designá-lo para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 03 de dezembro de 2014. Dispensar IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 30475902491, matrícula nº 54.491-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 03 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 773 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 303/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA MARIA MAGALHÃES ARCOVERDE GUSMÃO, CPF nº 02469152429, matrícula nº 89.494-4, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 774 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar CLAREANA ARÔXA CRUZ, CPF nº 07390676485, matrícula nº 99.203-6, Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Políticas de Gênero, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular JOANA PERRUSI BANDEIRA DE MELO, CPF nº 04974184440, matrícula nº 97.319-0, que se encontra em gozo de férias no período de 03 a 23 de março de 2015. PORTARIA Nº 775 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF nº 15696107893, matrícula nº 87.773-3, que se encontra de licença médica, no período de 03 a 22 de março de 2015. PORTARIA Nº 776 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, CPF nº 02213373426, matrícula nº 97.019-1, Secretário Executivo de Segurança Urbana, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular MURILO RODRIGUES CAVALCANTI, matrícula nº 98.872-6, CPF nº 21746192453, que entrará gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 777 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar GABRIELLA FERREIRA DE SOUSA LIMA, CPF nº 02672346437, matrícula nº 97.268-7, Chefe de Divisão de Análise Criminal, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestora da Unidade de Cultura Cidadã, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular EDUARDA TOLENTINO CARNEIRO CAMPELLO, matrícula nº 97.561-4, CPF nº 03355847488, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 778 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar THAIS DANIELLE ALVES SOARES, CPF nº 04119424413, matrícula nº 71.263-9, Chefe de Setor de Desenvolvimento Humano, Segurança e Medicina do Trabalho, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular DOÉRES POROCA CORRÊA ARANTES, CPF nº 30070112487, matrícula nº 5.045-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 779 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2015 - GGG/GP, R E S O L V E: Designar CRISTIANO DE ALBUQUERQUE MELO RÉGIS, CPF nº 02127867416, matrícula nº 97.963-6, Gestor de Coordenação de Eventos, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ROBERTA CAROLINE DE LIMA RIBEIRO, CPF nº 04465952414, matrícula nº 96.930-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 780 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar ADEILDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 46396276453, matrícula nº 25.790-7, Gestor Adjunto símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral da Guarda Municipal, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular, MARCILIO DOMINGOS DA SILVA, CPF nº 37356178400, matrícula nº 24.233-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 781 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO CAVALCANTE DA ROCHA, CPF nº 33290776468, matrícula nº 33.955-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Tesouraria, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOSÉ SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 73.671-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 782 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Designar ARTUR LEONARDO GUEIROS BARBOSA, matrícula nº 99.158-0, CPF nº 03968508475, Secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Planejamento e Gestão, durante o afastamento do titular ALEXANDRE REBÊLO TAVORA, CPF n 6122 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 º 71066055491, matrícula nº 96.862-0, que se encontra em gozo de férias no período de 16 a 20 de março de 2015. PORTARIA Nº 783 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar TERESA CRISTINA DUARTE DE ARAÚJO, CPF nº 21553874404, matrícula nº 100.220-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Operacional da Rede Credenciada, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular FERNANDA ALBUQUERQUE PAES BARRETO, CPF nº 05587909417, matrícula nº 100.289-9, que entrará em gozo de férias, no período de 06 de abril a 05 de maio de 2015. PORTARIA Nº 784 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 460 de 20 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 020 de 21 de fevereiro de 2015, referente à nomeação de MARIO JOSÉ DE ANDRADE, CPF nº 66798264468. PORTARIA Nº 785 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 573 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 023 de 28 de fevereiro de 2015, referente à designação da servidora CELI VIEIRA ROCHA, CPF nº 36015326468, matrícula nº 34.087-0. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 537 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 023 de 28 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2015 - GAB/SMAS, referente à designação do servidor, AMARO CAJUEIRO FILHO, CPF nº 07532342468, matrícula nº 97.431-1, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de março de 2015,' Leia-se: 'no período de 01 a 30 de abril de 2015,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 683 de 11 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 028 de 12 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2015 - GAB/SADGP, referente à designação da servidora, CLEIDE MARIA RIBEIRO, CPF nº 18758924434, matrícula nº 86.207-9, Onde se lê: 'matrícula nº 5.358-9,' Leia-se: 'matrícula nº 86.207-9,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 536 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 023 de 28 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2015 - GAB/SMAS, referente à designação do servidor, WILLIAN WANDERLEY DE FARIAS, CPF nº 34268200487, matrícula nº 30.477-0, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de abril de 2015,' Leia-se: 'no período de 01 a 30 de maio de 2015,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 678 de 11 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2015 - DP/RECIPREV, referente à designação do servidor, EVANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 00201906465, Onde se lê: 'férias' Leia-se: 'licença prêmio' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 698 de 11 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2015 - GAB/SECULT, referente à dispensa do servidor, INALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 53650387468, Onde se lê: 'a contar de 02 de janeiro de 2015,' Leia-se: 'a contar de 02 de janeiro de 2014,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 252 de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 013 de 31 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2015 - DPR/URB, referente à WANDERSON FREITAS LÚCIO, CPF nº 06429969460 e GIRLANE PEREIRA DA SILVA MOURA, CPF nº 83212922400. referente à exoneração de WANDERSON FREITAS LÚCIO, CPF nº 06429969460, Onde se lê: 'a contar de 17 de janeiro de 2015,' Leia-se: 'a contar de 16 de janeiro de 2015,' referente à nomeação de GIRLANE PEREIRA DA SILVA MOURA, CPF nº 83212922400, Onde se lê: 'CPF nº 83212922400' Leia-se: 'CPF nº 83212922400' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6123 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 29 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 26.150,00 (vinte e seis mil e cento e cinquenta reais), em favor dos(a) órgãos conforme discriminação(ões) a seguir: 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.500,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 22.650,00 TOTAL 26.150,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.500,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.650,00 TOTAL 26.150,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 6124 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 019/2010. Espécie: Sexto Termo de Aditamento ao Contrato DAJ n º 019/2010, firmado em ,08/11/2010. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a SPREAD TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 31/01/2016 e reajuste contratual, com a aplicação do IPCA/IBGE- correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2014, no percentual de 6,40% ( seis vírgula quarenta por cento). Fundamentação Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 23.127/2007 e Cláusula Sexta, Item 6.2 do Contrato. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 016/2010 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2010. Cobertura Orçamentária: 45. 4501.2.520.3.3.90.39 - Fonte 100 Preço Global: R$ 525.642,60 (quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) Nota de Empenho: Nº 2015.00078 de 09/02/2015. Extrato do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento nº 004/2013. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal do Recife nº 21.097/2005 Contratantes: Cedente - EMPREL- Empresa Municipal de Informática e Cessionária a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO/AD DIPER. Objeto: Cessão do Servidor Luiz Roberto Wanderley de Siqueira, de acordo com o disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa em Regime de Ressarcimento. Prazo: De 12 (doze) meses. 6125 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2015, Firmado em 07.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Geramais Locação de Geradores Ltda - EPP. Objeto: cessão de uso temporário dos grupos geradores silenciados, compreendendo instalação, manutenção e abastecimento, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, Lote 01, 02, 03 e 04 da Ata de Registro de Preço n° 010/2014, Processo Licitatório nº 023/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2014 GGLIC/SETUR, visando atender às necessidades da CONTRATANTE, na qual adere na condição de 'Não Participante' ou 'Carona'. Processo Licitatório nº 023/2014 - Pregão Eletrônico nº 021/2014 - GGLIC/Secretaria de Turismo e Lazer - Carona. Valor Global: R$ 1.522.772,00 Prazo: 12 meses. Cobertura Orçamentária: 6201.13.0392.1211.2.304 e 2.579, Elemento de Despesa 33.90.39. Nota de Empenho nº. 2015.03659. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2015, Firmado em 27.01.2014 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (LOTE 05), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Presencial nº 005/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 494.499,81 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579- - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenhos nºs. 2015.2050 e 3722. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2015, Firmado em 27.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda - EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (LOTE 03), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 004/2015 - Pregão Presencial nº 004/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 494.000,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579- - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº. 2015. 2046 e 2047 EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2015, Firmado em 27.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Razão Produções e Eventos Ltda - EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (LOTES 06 E 07), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 006/2015 - Pregão Presencial nº 006/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 627.399,92 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579- - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nºs. 2015. 2119, 2120, 2121, 2122 e 2123. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 074/2014, Firmado em 22.12.2014, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. Objeto: Ajuste de Contas à liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife à empresa F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, relativo à indenização pela realização de 01 (uma) apresentação artística de Marinho e Sua Orquestra, no dia 26 de fevereiro de 2014, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Cobertura Orçamentária 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339039. Recife, 16 de março de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 6126 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 015/2015-GAB/SS, DE 16 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e : Art. 1º Delegar poderes a Secretária Executiva de Vigilância à Saúde, Denise Santos Correia de Oliveira, CPF nº 617.212.904-49, matrícula nº 32.381-7, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, durante o afastamento da titular Cristiane Penaforte do Nascimento Dimech, matrícula nº 97.907-74, CPF nº 961.080.614-72, que encontra-se de licença maternidade, no período de 3 de dezembro de 2014 a 21 de março de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 009/2015-GAB/SS, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e : Art. 1º Delegar poderes a Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Kamila Matos de Albuquerque, CPF nº 617.783.703-49, matrícula nº 64.658-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, a partir de 2 de fevereiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 6127 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Edital de Chamento Público 2015 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS CONVENIAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2015 Edital de Chamamento Público nº001/2015 1 - Preâmbulo 1.1 O Município do Recife, por meio da Secretaria de Educação, torna público e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, nº 001 a ser divulgado de 17 de março a 20 de abril de 2015, receberá documentação de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no Município do Recife, e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal convênio para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme os critérios especificados a seguir. 1.2 O instrumento convocatório em tela será regido pela Constituição da República, em especial nos artigos 205 a 214, LDB nº 9.394, de 1996, Lei nº 8.069, de 1990, Lei nº. 8.666, de 1993 e suas alterações, na Lei Orgânica do Município, Constituição do Estado de Pernambuco, Leis Municipais Complementares 15.909/94 e 16.190/96, no Decreto Municipal nº 16.681/94, na Resolução da Prefeitura Municipal e demais dispositivos normativos. 2 - Do objeto 2.1 Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, interessadas em firmar com a Administração Municipal CONVÊNIO para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento. 2.2 Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos: oAnexo A- Minuta de Convênio - oAnexo B - Modelo de Plano de Trabalho. 3 - Da execução dos atendimentos na educação infantil 3.1 A Secretaria de Educação estabelecerá um padrão de conveniamento para ação conjunta com as instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, com vista a um atendimento educacional de crianças de zero a cinco anos. 3.2 O convênio a ser firmado estabelecerá obrigações recíprocas para a execução do atendimento à criança de zero a cinco anos na educação infantil, em consonância com as diretrizes estabelecidas na LDB nº 9.394, de 1996, Lei nº 8.069, de 1990 elei 12.796/13 e instrução normativa nº 06/2104de matrícula para 2015. 3.2.1 O recurso financeiro a ser repassado pelo Recife será calculado com base no número de crianças atendidas por instituição, segundo faixa etária e período de atendimento (parcial/integral) com os valores e critérios estabelecidos (vide tabela abaixo). Além dos valores per capta, a Secretaria de Educação irá repassar duas outras verbas: a verba adicional para a execução de melhorias em suas instalações e aquisição de bens permanentes, de modo a garantir condições de habitabilidade e de funcionamento compatíveis com a responsabilidade pública, quanto à segurança de uso dos serviços de ocupação coletiva - para despesas com 13º (décimo terceiro) salário, férias acrescidas de 1/3 (um terço) e demais encargos trabalhistas, com o limite de até 70% (setenta por cento) do valor do adicional - para despesas com materiais pedagógicos - e a Verba de Implantação destina-se ao pagamento das despesas iniciais de execução do convênio, com a finalidade de aquisição de utensílios e material de consumo, bens permanentes e contratação de recursos humanos, possibilitando uma infra estrutura mínima necessária ao funcionamento do serviço. A solicitação da Verba de Implantação deverá ser feita pela Entidade e justificada no Plano de Trabalho considerando, como limite máximo, o valor mensal do convênio. A Verba de Implantação também poderá ser solicitada nos casos de ampliação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da capacidade de atendimento. A Entidade deverá prestar contas da Verba de Implantação, na conformidade do estabelecido no Termo de Convênio. O repasse das parcelas é mensal e das verbas adicional e de Implantação, anual e estará vinculado a aprovação do calendário institucional pelos respectivos órgãos ou gerências responsáveis. TABELA DE VALORES CRECHE (0 a 3 ANOS) HORARIO INTEGRAL R$ 63,00 Por aluno PRÉ-ESCOLA (4 e 5 ANOS) HORARIO INTEGRAL R$ 18,00 Por aluno PRÉ-ESCOLA (4 e 5 ANOS) HORARIO PARCIAL R$ 15,00 Por aluno GAS DE COZINHA R$ 45,00 VERBA DE IMPLANTAÇÃO EQUIVALENTE A 1 MÊS DE SUBVENÇÃO ADICIONAL ANUAL COM LIMITE MAXIMO DE 1 MÊS DE SUBVENÇÃO 3.2.2 Além do recurso financeiro, cabe à Administração Municipal acompanhar, assessorar e supervisionar as ações pedagógicas, disponibilizar merenda, gás de cozinha e kit escolar do estudante. 3.3 Ao responder ao presente Chamamento Público, pleiteando a habilitação para a celebração de convênio, cada instituição interessada estará aderindo às condições estabelecidas pela Secretaria de Educação no presente edital e seus anexos, demonstrando aceitá-las integralmente. 4 - Da entrega dos envelopes 4.1 As instituições interessadas em atender ao Chamamento Público deverão apresentar em envelope lacrado a documentação exigida no subitem 5.1 (sendo um envelope para cada instituição de Educação Infantil), a ser protocolado até as 18h do dia de 20 de abril de 2015, no endereço Rua Frei Matias Teves, S/N, 1º andar do Bloco A, Ilha do Leite, CEP 50.070-450, Recife - PE, endereçando-o aos cuidados da Divisão de Conveniamento, conforme indicado no subitem 5.1 do Edital. 4.2 Envelopes que forem entregues em local e/ou horário diferente não serão objeto de análise, não sendo permitida a participação de interessados retardatários e em desacordo com o Edital. 4.3 O envelope deverá conter externamente a seguinte identificação: Secretaria de Educação - Chamamento Público n° 001/2015 Documentos de Habilitação Nome da Instituição de Atendimento:...................................... Nome da Entidade Mantenedora:............................................ CNPJ: ......................... Endereço da Entidade Mantenedora:................... 5 - Da documentação 5.1 Poderão participar do Chamamento Público as instituições que apresentarem os seguintes documentos no envelope descrito no subitem 4.1: a) cópia legível (autenticada) do Estatuto Social da Instituição e comprovação de seu registro, na forma da lei - b) cópia legível (autenticada) da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada na forma da Lei - c) cópia legível do CNPJ da instituição - d) cópia legível (autenticada) da Carteira de Identidade ou RG e CPF do presidente ou representante legal - e) Declaração de Utilidade Pública Municipal - f) certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS - g) certidão de regularidade fiscal da Fazenda Municipal, Estad 6128 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Edital de Chamento Público 2015 2 ual e Federal - h) certidão de inexistência de débitos inadimplidos da Justiça do trabalho - i) portaria de autorização ou renovação de funcionamento emitida pela Secretaria de Educação do Recife - j) cópia legível do Livro de Registro de Empregados e da carteira de trabalho, relativo ao(s) professor(es) e coordenador pedagógico contratados, devendo o registro do empregado estar preenchido na íntegra - k) cópia legível dos diplomas que comprovem a habilitação para o Magistério em Nível Médio ou graduação em Normal Superior ou em Pedagogia que dê direito a docência na educação infantil e/ou nos anos iniciais do ensino fundamental, de todos os professores referência de turma - l) cópia legível do diploma de conclusão do Magistério nível médio, ou diploma do curso Normal Superior ou do curso de Pedagogia do coordenador pedagógico. m) as instituições deverão, também, apresentar quadros demonstrativos, devidamente preenchidos, de forma a indicar a quantidade de crianças atualmente atendidas, distribuídas por faixa etária e por turmas, em período parcial e/ou integral de atendimento, e quantidade de professores/coordenador contratados. Os documentos deverão ser entregues no Centro Administrativo Pedagógico, Rua Frei Matias Teves, s/n, Ilha do Leite - Bloco A, 1º andar na Divisão de Conveniamento. 5.2 Não será aceito 'fax' de nenhum documento de habilitação. 6 - Comissão Técnica para análise da documentação e para a realização de visita às instituições 6.1 A Secretaria Municipal de Educação designará Comissão Técnica para análise da documentação e verificação in loco das condições de atendimento às crianças, para a habilitação das instituições. 6.2 A referida Comissão Técnica será composta por representantes da própria Secretaria e do Conselho Municipal de Educação. 6.3 A visita à instituição, para verificação das condições de atendimento às crianças à época do Chamamento Público, será realizada por pelo menos três membros da Comissão Técnica. 7 - Análise da documentação para habilitação 7.1 A documentação apresentada será analisada pela Comissão Técnica, que adotará os seguintes critérios para habilitar as instituições que: a) caracterizem-se como instituições sem fins lucrativos, de caráter comunitário, confessional ou filantrópico, na forma da lei - b) tenham autorização de funcionamento da Prefeitura da Cidade do Recife - c) comprovem a habilitação de todos os professores referência de turma - d) comprovem a habilitação do coordenador pedagógico - e) respeitem os critérios estabelecidos para o convênio - f) comprovem regularidade perante INSS, FGTS, Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como inexistência de débitos trabalhistas. 7.2 No momento da análise da documentação, para que as instituições sejam habilitadas, a Comissão Técnica verificará a validade da mesma, de acordo com a data de protocolo na Secretaria de Educação. 7.2.1 Quando do conveniamento, a Instituição deverá estar apta a apresentar a atualização de todos os documentos que venceram ao longo do procedimento, mantendo-os atualizados junto ao órgão responsável. 8 - Visita técnica à época do chamamento público 8.1 A visita técnica tomará como base para sua verificação: as normas fixadas para a educação infantil no Sistema Municipal de Educação - os Parâmetros Básicos de Infra estrutura para as Instituições de Educação Infantil/ Ministério da Educação/2006 - e os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil/ Ministério da Educação/2006, entre outros. 8.2 Será emitido relatório da visita que será assinado pelos três membros da Comissão Técnica. 8.3 Só serão visitadas as unidades educacionais inscritas que não possuem credenciamento ou autorização para funcionamento pela Prefeitura da Cidade do Recife. 9 - Do resultado 9.1 Após análise sistemática dos documentos apresentados e do relatório da visita, a Secretaria de Educação publicará o resultado no Diário Oficial do Município/DOM e o divulgará através do endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, WWW.recife.pe.gov.br. 9.2 A Instituição que for declarada NÃO HABILITADA poderá interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação de que trata o item 9.1. O recurso deverá ser encaminhado a Divisão de Conveniamento da Secretaria de Educação do Recife, por meio de protocolo, Rua Frei Matias Teves, S/N, Ilha do Leite, 1º andar do Bloco A. 9.3 A DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ATRAVÉS DO PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO NÃO IMPORTARA, PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM OBRIGATORIEDADE DE CONVENIAMENTO COM AS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES, HAJA VISTA QUE ESTES SERÃO FIRMADOS SEGUNDO COTAS E FLUXO DE AUTORIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS DEFINIDOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 10 - Do Convênio 10.1 A celebração do Convênio objetivando o atendimento à Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, ficará condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros da Prefeitura do Recife. 10.2 O convênio será firmado para atendimento total estimado em 25 crianças no mínimo, por instituição e 120 crianças no máximo, respeitando-se o limite máximo, por turma, conforme Resolução CME nº 14/2004, na seguinte ordem: Berçário: 0 a 11 meses - 15 alunos Grupo I: 1 ano a 1 ano e 11 meses - 20 alunos Grupo II: 2 anos a 2 anos e 11 meses - 20 alunos Grupo III: 3 anos a 3 anos e 11 meses - 20 alunos Grupo IV: 4 anos a 4 anos e 11 meses - 25 alunos Grupo V: 5 anos a 5 anos e 11 meses - 25 alunos 10.3 O convênio será firmado pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública e observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. 10.4 A Secretaria de Educação convocará para firmar convênio as instituições que forem declaradas habilitadas através do presente Chamamento Público, nos moldes do instrumento de convênio, devendo a instituição apresentar Plano de Trabalho aprovado pela Divisão de Conveniamento (Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais), constando número de crianças a serem atendidas, professores habilitados e coordenador pedagógico, metas e etapas de execução. 10.5 Havendo possibilidade limitada de ampliação do número de atendimentos para conveniamento, este será distribuído de acordo com a demanda e considerando a proporção entre o atendimento existente na Rede Pública Municipal e a Conveniada para a população de zero a cinco anos. 10.6 As despesas decorrentes do repasse de recursos financeiros dos convênios a serem firmados serão cobertas pelas Dotações Orçamentárias vinculadas para as Secretarias Municipais de Educação - 10.7 As Instituições declaradas habilitadas através do presente Chamamento Público deverão manter todas as condições de habilitação vigentes até o momento em que forem convocadas para firmarem convênio, bem como durante todo o período de execução do convênio eventualmente firmado. 11 - Das disposições gerais 11.1 Poderá o Município, através da Secretária Municipal de Educação, revogar o presente Edital de Chamamento Público, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, ou por fato superven 6129 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Edital de Chamento Público 2015 3 iente, devidamente justificado, ou anulá-lo, em caso de ilegalidade. 11.2 A revogação ou anulação do presente Chamamento Público não gera direito à indenização, ressalvadas as hipóteses descritas na Lei nº 8.666, de 1993. 11.3 Será facultado à Comissão Técnica promover, em qualquer fase, diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição dos critérios de habilitação de cada instituição, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar a decisão da comissão. 11.4 Decairá do direito de impugnar este Edital ou parte dele o interessado que não o fizer até o penúltimo dia designado para entrega do envelope contendo a documentação. 11.5 Estarão impedidas de participar deste Chamamento Público as instituições cujos representantes se enquadrarem no art. 9º, III, da Lei nº 8.666, de 1993 ou que tenham qualquer outro impedimento legal para contratar com a Administração Municipal. 11.6 A execução dos instrumentos jurídicos a serem firmados será avaliada pela Secretaria de Educação, mediante procedimentos de supervisão indireta, observando-se o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas nos referidos instrumentos. 11.7 Qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição da capacidade operativa da instituição conveniada poderá ensejar a rescisão do instrumento proveniente deste Edital ou a revisão das condições estipuladas. 11.8 Constituem motivos para rescisão ou denúncia do instrumento jurídico a ser firmado o não cumprimento de qualquer de suas cláusulas e condições, bem como os motivos previstos na Lei Federal nº 8.666, de 1993. 11.9 Os convênios que vierem a ser assinados serão publicados, por extrato, no Diário Oficial do Município/ DOM do Recife. 11.10 Os pedidos de informações ou esclarecimentos poderão ser feitos pelo telefone 33555984. Recife, 21 de Fevereiro de 2015 Jorge Vieira Secretário de Educação ANEXO A Convênio de cooperação mútua que entre si celebram o MUNICIPIO DE Recife e a INSTITUIÇÃO O Município de Recife, doravante denominado MUNICIPIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.565.000/0001-92, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Jorge Luis Miranda Vieira, pelo Secretário Municipal de Finanças, _____________________ e a Instituição _____________________________________, doravante denominada INSTITUIÇÃO MANTENEDORA, inscrita no CNPJ, sob o nº .................................., com sede nesta cidade do Recife, neste ato representada pelo seu representante legal,................................, INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MANTIDA por ................................, doravante denominada INSTITUIÇÃO, celebram o presente Convênio em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº 9.394/96, Lei Federal nº 8.666/93, entre outras e Lei Orgânica Municipal, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Convênio tem por objeto implemento de ação conjunta entre o MUNICIPIO e a INSTITUIÇÃO, para atendimento na Educação Infantil -primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES Os convenentes se comprometem a convergirem esforços e a utilizarem recursos materiais, humanos e financeiros com o propósito de cumprirem o que prescreve o presente instrumento. I. COMPETE À INSTITUIÇÃO a) Atender a_______ crianças de zero a cinco anos, conforme especificado no Plano de Trabalho - b) observar diretrizes e normas emanadas dos órgãos competentes do MUNICIPIO - c) manter, na fachada do imóvel e em local visível, placa indicativa do Convênio com a Prefeitura - d) facilitar, aos órgãos competentes do MUNICIPIO, a supervisão e o acompanhamento das ações relativas ao cumprimento do presente Convênio e do Plano de Trabalho dele integrante, assegurando aos mesmos a possibilidade de, a qualquer momento, ter acesso a informações nas áreas contábil, administrativa, pedagógica, de saúde e nutricional - e) obter e manter a autorização de funcionamento junto ao Conselho Municipal de Educação, doravante denominado CME - f) informar à Secretaria de Educação, doravante denominada SEDUC, o calendário de suas atividades, bem como o período de férias e recessos - g) comunicar, de imediato, à SEDUC, paralisações das atividades, alteração do número de profissionais, de vagas e/ou de crianças atendidas, bem como quaisquer outras informações e atividades que venham a interferir no atendimento educacional - h) comunicar previamente à SEDUC mudança de endereço - i) informar às famílias das crianças atendidas sobre as bases do Convênio - j) elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Política de Ensino da Rede Municipal e as normas do Sistema Municipal de Ensino - k) garantir a inclusão e o atendimento de qualidade da criança com deficiência, sob pena de oficiar os órgãos competentes - l) recrutar e selecionar profissionais com grau de instrução compatível com a função a ser desempenhada, necessários ao desenvolvimento das ações previstas na cláusula primeira deste Convênio. As novas contratações de profissionais que lidam diretamente com crianças de zero a cinco anos deverão ter, no mínimo, habilitação em ensino médio/modalidade normal, conforme LDB, art. 62 (ou outra legislação municipal, se for o caso) - m) apoiar e integrar, num esforço conjunto com os demais órgãos do Sistema, as ações de formação e capacitação dos seus profissionais - n) apresentar mensalmente o controle de frequência das crianças atendidas à Divisão de Conveniamento - o) apresentar à SEDUC relatório trimestral de desempenho dos componentes: alimentação, assistência, educação e saúde - p) aplicar os recursos financeiros repassados nos termos do item II da cláusula segunda, exclusivamente no cumprimento do objeto de que trata a cláusula primeira do presente instrumento, devendo sua movimentação ser processada em estabelecimento bancário oficial, em conta corrente específica, destinada unicamente para este fim - q) apresentar mensalmente à SEDUC a relação de todos os pagamentos efetuados com os recursos do presente convênio, bem como a documentação comprobatória, conforme consta no Manual de Prestação de Contas - r) manter todas as condições e critérios avaliados, quando da habilitação, vigentes e válidos durante todo o período do convênio - s) convergir esforços para atender crianças indicadas pelos programas sociais do MUNICIPIO, em especial aquelas encaminhadas pelos Conselhos Tutelares - t) apresentar previamente o Calendário Anual de Atividades à Divisão de Conveniamento - u) comprometer-se em relação aos gêneros alimentícios constantes na cláusula quinta do presente convênio a: oacompanhar os servidores e fornecedores da Prefeitura Municipal no descarregamento dos gêneros alimentícios - oarmazenar os gêneros alimentícios recebidos de forma adequada e zelar pela sua conservação - o utilizar os gêneros alimentícios na ela 6130 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Edital de Chamento Público 2015 4 boração do cardápio diário, de acordo com recomendação nutricional da Gerência Geral de Alimentação - ocontrolar o estoque dos gêneros alimentícios recebidos, conforme orientação da nutricionista - o permitir e facilitar a supervisão, quanto ao recebimento e utilização dos referidos gêneros alimentícios - odisponibilizar equipamentos apropriados para a conservação e armazenamento adequados dos gêneros alimentícios perecíveis, ou seja, geladeira e freezer em números suficientes e de balança para conferência, destinados exclusivamente ao atendimento especificado neste item - o encaminhar ao setor competente os funcionários responsáveis pelo preparo e manipulação de alimentos para cursos de formação e aperfeiçoamento na referida área, conforme cronograma de cursos, disponibilidade de vagas e condições de funcionamento da instituição - o garantir que os funcionários envolvidos na manipulação de alimentos estejam devidamente uniformizados para o exercício das atividades, conforme orientação. II. COMPETE AO MUNICIPIO a) Repassar mensalmente à INSTITUIÇÃO o valor de R$ 63,00 por criança de 0 a 3 anos atendida em tempo integral, R$ 18,00 por criança de 4 e 5 anos em pré-escola de tempo integral e R$ 15,00 por criança de 4 e 5 anos em pré-escola de tempo parcial. a.1) este repasse deverá se efetivar até o quinto dia útil do mês subsequente às ações desenvolvidas pela INSTITUIÇÃO. a.2) para cálculo deste valor, serão considerados o número de crianças por faixa etária e a jornada de atendimento (parcial/integral), segundo valores especificados no Plano de Trabalho. b) analisar e aprovar a prestação de contas da INSTITUIÇÃO - c) fiscalizar a utilização dos recursos, observando o plano de trabalho apresentado pela INSTITUIÇÃO - d) repassar à INSTITUIÇÃO gêneros alimentícios, conforme cláusula quinta - e) acompanhar, supervisionar e avaliar, periódica e sistematicamente, as ações pedagógicas, de saúde, de alimentação e nutrição desenvolvidas pela instituição - f) propor alterações no Plano de Trabalho quando houver necessidade para melhor adequação dos objetivos a serem alcançados referentes a este instrumento - g) realizar orientação, supervisão e atividades de formação e capacitação, com vista à atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da INSTITUIÇÃO - h) orientar e acompanhar o processo de inclusão das crianças com deficiência nas INSTITUIÇÕES. Parágrafo Único - Nos termos da legislação vigente é vedado à INSTITUIÇÃO cobrar recursos, de qualquer natureza, das pessoas ou famílias pelos serviços prestados no atendimento na educação infantil. CLAUSULA TERCEIRA - DA PROPOSTA PEDAGÓGICA Cabe à INSTITUIÇÃO, respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais e as normas da SME, elaborar e executar sua proposta político-pedagógica. Parágrafo primeiro - A elaboração da proposta político-pedagógica deve resultar de processo de participação coletiva, envolvendo dirigentes, coordenadores, professores, funcionários, famílias e comunidade de acordo com as normas do CME e com os princípios e eixos da Política Municipal de Educação. Parágrafo segundo - A proposta político-pedagógica será acompanhada e avaliada pela SME, durante todo o período de vigência deste convênio, no sentido de assegurar o respeito aos direitos das crianças à vivência plena da infância e ao desenvolvimento de suas potencialidades. Parágrafo Terceiro - A INSTITUIÇÃO deverá, a partir do acompanhamento realizado, encaminhar (indicar órgão) sua proposta político-pedagógica atualizada, no período de até 12 meses de vigência do presente convênio. CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS A INSTITUIÇÃO é a única responsável pelas contratações e dispensas, pelo pagamento de salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu quadro de pessoal necessário à execução de suas atividades. Parágrafo único - A inadimplência da INSTITUIÇÃO, com referência aos encargos estabelecidos nesta cláusula, referentes ao seu quadro de pessoal, em nenhuma hipótese transfere ao MUNICIPIO a responsabilidade por seu pagamento. CLAUSULA QUINTA - DO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS O MUNICIPIO fornecerá gêneros alimentícios não perecíveis mensalmente e perecíveis semanalmente, necessários para a cobertura de 100% (cem por cento) das necessidades nutricionais das crianças atendidas pela INSTITUIÇÃO, relativos ao período de permanência das crianças na instituição, desde que esta atenda aos requisitos da cláusula segunda, item I, alínea 's', deste instrumento. Parágrafo primeiro - O fornecimento será realizado exclusivamente para alimentação das crianças matriculadas na INSTITUIÇÃO, referente aos dias úteis de cada mês, durante o período de vigência deste convênio. Parágrafo segundo - A quantidade de gêneros alimentícios será calculada de acordo com o número de crianças atendidas, a faixa etária, o período de permanência destas e o número de dias úteis de cada mês. CLAUSULA SEXTA - DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE Compete à Secretaria Municipal de Saúde as ações referentes à prevenção e promoção à saúde, bem como ações relativas ao Programa de Prevenção e Combate à Desnutrição, vigilância sanitária, controle de zoonoses e vigilância à saúde, sendo que a INSTITUIÇÃO deverá respeitar as normas e orientações da Secretaria Municipal de Saúde. CLAUSULA SÉTIMA - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Os recursos repassados, conforme Cláusula segunda, item II, letra 'a', poderão ser aplicados de acordo com os seguintes itens: a) remuneração de pessoal e encargos - b) aquisição de material didático-pedagógico - c) aquisição de material de consumo - d) aquisição de material de expediente - e) aquisição de materiais para pequenos reparos/manutenções - f) pagamentos de serviços de terceiros - g) manutenção de equipamentos - h) pagamentos de conta de água/luz/telefone - Parágrafo primeiro - A aplicação dos recursos desta Cláusula está detalhada e definida no Manual de Aplicação e Prestação de Contas e na Política de Conveniamento do Município do Recife. Parágrafo segundo - É vedada a aplicação de valores advindos do convênio em quaisquer despesas não previstas nos itens de 'a' a 'i' desta cláusula, em especial a compra de material permanente e/ou bens com recursos deste convênio. CLAUSULA OITAVA - DO GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO Compete à SME coordenar e fiscalizar as obrigações decorrentes deste convênio, por meio (indicar órgãos responsáveis). Compete (indicar órgão responsável), de forma articulada com a SME, coordenar e fiscalizar as obrigações decorrentes do repasse à INSTITUIÇÃO de gêneros alimentícios. CLAUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A INSTITUIÇÃO deverá apresentar à SME, mensalmente, conforme cronograma estabelecido pela referida SME, prestação de contas da aplicação dos recursos repassados, a qual deverá conter: a) relação de pagamentos - b) cópias dos recibos de pagamentos devidamente quitados pelos funcionários - c) notas fiscais atestadas e RPA's - d) extrato bancário completo (aplicações e conta corrente) - e) guias de encargos sociais 6131 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Edital de Chamento Público 2015 5 e impostos devidamente quitados (INSS, ISSQN, IRRF, FGTS e SEFIP) - f) Atestado de Aprovação ou Não Aprovação do Relatório Mensal de Frequência - g) parecer do Conselho Fiscal da mantenedora ou da instituição de educação infantil - h) demais encargos a que a instituição estiver sujeita. CLAUSULA DÉCIMA - DA RETENÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Os recursos financeiros constantes da alínea 'a' do item II da Cláusula segunda: a) serão retidos pelo MUNICIPIO, nas seguintes ocorrências: I. quando a INSTITUIÇÃO deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelos órgãos competentes do MUNICIPIO - II. quando a instituição interromper e/ou paralisar a prestação do atendimento sem prévia comunicação escrita à SME ou quando deixar de cumprir, sem justificativa, o Calendário Anual de Atividades, previamente apresentado ao Município. b) verificado o não cumprimento dos compromissos expressos no item I, cláusula segunda e parágrafo único, a SME notificará a INSTITUIÇÃO para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a regularização sob pena de: I. em não regularizando, porém justificando a ocorrência, a retenção ficará a critério de parecer emitido pela SME - II. em regularizando intempestivamente, a reabilitação do repasse financeiro terá efeito retroativo, se aprovado pela SME - III. em não regularizando, suspender o repasse financeiro a partir do evento e abrir Tomada de Contas Especial. CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Será instaurada a Tomada de Contas Especial, nos termos da lei, quando constatada a ocorrência de quaisquer dos seguintes fatos: I. omissão no dever de prestar contas - II. falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Poder Executivo do Município mediante convênio, nos termos da cláusula sétima - III. ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos - IV. prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, do qual resulte dano ao Erário - CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS GENÊROS ALIMENTICIOS O MUNICIPIO suspenderá o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à INSTITUIÇÃO até o saneamento das irregularidades ocorrentes, quando: a) houver descumprimento das normas técnicas específicas estabelecidas pela (indicar documentos legais e órgão responsável) - b) for comprovada utilização indevida dos gêneros alimentícios fornecidos à INSTITUIÇÃO pelo MUNICIPIO - c) a INSTITUIÇÃO não dispuser de manipulador(es) de alimentação em número proporcional ao número de crianças atendidas - d) forem detectados desperdícios e negligência no recebimento, estocagem, manipulação e destinação indevida dos gêneros alimentícios fornecidos à INSTITUIÇÃO pelo MUNICIPIO - e) a INSTITUIÇÃO não dispuser de equipamentos e utensílios necessários, em número suficiente e em bom estado de conservação, conforme disposto na letra t, item 6, da cláusula II, do presente instrumento - f) não permitir ou dificultar o trabalho da supervisora de alimentação - g) a INSTITUIÇÃO não se disponibilizar a receber qualificação da gerência de merenda escolar da SME para o monitoramento do correto desenvolvimento das atividades nutricionais. CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS SALDOS DE CONVÊNIO Os saldos de convênio, enquanto não utilizados pela INSTITUIÇÃO, serão obrigatoriamente aplicados em Caderneta de Poupança aberta para este fim, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a sua utilização verificar-se em prazos menores que um mês, sempre em instituição financeira oficial. Parágrafo único - As receitas financeiras auferidas na forma desta cláusula serão obrigatoriamente computadas a crédito deste convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas. CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A despesa decorrente do repasse de recursos financeiros deste convênio correrá à conta da dotação orçamentária nº___________________,vinculada à SME ou sua equivalente para o próximo exercício financeiro e a despesa decorrente da distribuição de gêneros alimentícios correrá à conta da dotação orçamentária nº___________________, vinculada à (indicar órgão responsável) ou sua equivalente para o próximo exercício financeiro. CLAUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA O prazo de vigência deste convênio será 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Parágrafo Único - Ao término do prazo referido, a SME sistematizará o processo de acompanhamento e avaliação das atividades executadas pela INSTITUIÇÃO neste período, com vistas a decidir sobre sua continuidade. CLAUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA Este convênio de cooperação poderá ser rescindido pelo descumprimento de qualquer das obrigações ou condições nele estabelecidas, pela superveniência de normas legais ou razões de interesse público que o tornem formal ou materialmente inexequível, ou ainda mediante prévio aviso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Parágrafo primeiro - Quando da denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao Município, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento por meio de transferência bancária, sob pena da imediata instauração de tomada de conta especial do responsável, providenciada pelo órgão competente do Município. Parágrafo segundo - O MUNICIPIO encaminhará ao Ministério Público denúncia contra a INSTITUIÇÃO que aplicar a subvenção em fins diversos ou praticar qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico do previsto neste convênio e à Procuradoria Geral do Município para a cobrança judicial, visando ao ressarcimento aos cofres públicos dos recursos gastos irregulares. CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO A publicação do extrato do presente convênio correrá por conta e ônus do MUNICIPIO. CLAUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO Fica eleito o foro da comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste convênio. E por estarem acordados com os termos deste convênio, as partes firmam-no em 03 (três) vias de igual teor e forma e para todos os efeitos legais. Local, data. Assinaturas: Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Finanças (ou Planejamento) Ou outras secretarias (se for o caso). Representante Legal da INSTITUIÇÃO MANTENEDORA__ Representante Legal da INSTITUIÇÃO MANTENEDORA__ ANEXO B 1. DADOS CADASTRAIS 1.1 - Instituição Proponente (Mantenedora): Nome: Código: Logradouro: Bairro: CEP Telefone: Regional: CNPJ: 1.2 - Instituição de Creche e/ou Educação Infantil: Nome: Código: Logradouro: Bairro: CEP Telefone: Regional: CNPJ: 1.3 - Identificação do responsável: Nome: C.I.: Órgão Expedidor: CPF Telefone: Cargo: Período de mandato da diretoria: 2. DESCRIÇÃO DO PROJETO 2.1 - Período de execução: Início: (data) Término: (data) 2.2 - O 6132 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Edital de Chamento Público 2015 6 bjetivos gerais: 2.3 - Objetivos específicos: 2.4 - Justificativa: 3. QUADROS SINTESE 3.1 - CRIANÇAS atendidas Faixa etária Referência para cálculo da idade da criança Total Geral de crianças por faixa etária Crianças nascidas entre Nº de crianças Período Parcial Período Integral CRECHE BERÇARIO 0 mês a 11 meses Abril 2014 a Março 2015 GRUPO I 1 ano a 1 ano e 11 meses Abril 2013 e Março 2014 GRUPO II 2 anos a 2 anos e 11 meses Abril 2012 e Março 2013 GRUPO III 3 anos a 3 anos e 11 meses Abril 2011 e Março 2012 EDUCAÇÃO INFANTIL GRUPO IV 4 anos a 4 anos e 11 meses Abril 2010 e Março 2011 GRUPO V 5 anos a 5 anos e 11 meses Abril 2009 e Março 2010 Total Geral 3.2 - TURMAS atendidas Faixa etária Referência para cálculo da idade da criança Total Geral de TURMAS Crianças nascidas entre Nº de TURMAS Período Parcial Período Integral CRECHE BERÇARIO 0 mês a 11 meses Abril 2014 a Março 2015 GRUPO I 1 ano a 1 ano e 11 meses Abril 2013 e Março 2014 GRUPO II 2 anos a 2 anos e 11 meses Abril 2012 e Março 2013 GRUPO III 3 anos a 3 anos e 11 meses Abril 2011 e Março 2012 EDUCAÇÃO INFANTIL GRUPO IV 4 anos a 4 anos e 11 meses Abril 2010 e Março 2011 GRUPO V 5 anos a 5 anos e 11 meses Abril 2009 e Março 2010 Total Geral de TURMAS 3.3 - HORARIO DAS TURMAS atendidas Faixa etária Referência para cálculo da idade da criança Total Geral de TURMAS POR HORARIO Crianças nascidas entre Nº de TURMAS Manhã Tarde Período Integral CRECHE BERÇARIO 0 mês a 11 meses Abril 2014 a Março 2015 GRUPO I 1 ano a 1 ano e 11 meses Abril 2013 e Março 2014 GRUPO II 2 anos a 2 anos e 11 meses Abril 2012 e Março 2013 GRUPO III 3 anos a 3 anos e 11 meses Abril 2011 e Março 2012 EDUCAÇÃO INFANTIL GRUPO IV 4 anos a 4 anos e 11 meses Abril 2010 e Março 2011 GRUPO V 5 anos a 5 anos e 11 meses Abril 2009 e Março 2010 Total Geral de TURMAS POR HORARIO 3.4 - Coordenador Pedagógico Nome Completo Horário de Trabalho 01 02 03 Coord. Pedagógico: com curso completo em nível médio, modalidade normal ou superior na área de educação 3.5 - Professores Nome Completo Turma / Faixa etária Horário Parcial Horário Integral 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Professor (a) Habilitado (a): com curso completo em nível médio, modalidade normal 4. METAS Metas Prazo estimado para execução 5. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS 5.1. Prazo de convênio: 11 meses 5.2. Valor (Per capita) Total R$ Faixa etária Per capita R$ Nº de crianças atendidas Valor Total Mensal R$ Creche zero a 3 anos e 11 meses INTEGRAL 63,00 Educação Infantil 4 anos a 5 anos e 11 meses INTEGRAL 18,00 PARCIAL 15,00 Valor Total Mensal Previsto 5.3. Natureza da Despesa: a) remuneração de pessoal e encargos - b) aquisição de material didático-pedagógico - c) aquisição de material de consumo - d) aquisição de material de expediente - e) aquisição de materiais para pequenos reparos/manutenções - f) pagamentos de serviços de terceiros - g) manutenção de equipamentos - h) pagamentos de conta de água/luz/telefone - 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 6.1. Município - Concedente - Mensal FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 6.2. Município - Concedente - Adicional Parcela 1 (50%) Junho Parcela 2 (50 %) Outubro 6.3. Município - Concedente - Implantação Parcela Única (100%) Fevereiro 7. INFORMAÇÕES DA CONTA BANCARIA Banco: ____________________________________________ Código da agência: __________________________________ Número da Conta corrente: ____________________________ Observação: Todas as folhas referentes ao plano de trabalho devem ser rubricadas pela proponente. Recife _______ de __________________ de ______________ ____________________________________________ Assinatura do proponente De acordo: ______________________________________________________ Assinaturas dos responsáveis 6133 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 007, de 12/03/2015 republicada no Diário Oficial do Recife, nº 029, do dia 14/03/2015. referente ao Agente de Segurança, Guarda Municipal CARLOS ALBERTO TENÓRIO, MATRICULA Nº 79. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral PORTARIA N.º 007/2015 DE 11 DE MARÇO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso I do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso I do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 009, instaurada sob a Portaria nº 039, DOR nº 111 de 30/09/2014 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL aos agentes de segurança municipal, exercendo a função de Agentes de trânsito da CTTU: Gilson Gabriel da silva, matrícula 31.233-5 e a Simone Souza de Santana Martins, matrícula 95.844-0, em virtude da incidência dos mesmos em infração disciplinar e, portanto, na caracterização de responsabilidade funcional. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 6134 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA nº 007/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na CI N. 001/15 da DVAD, de 02.03.2015, e, ainda, cota da AJU, de 02.03.2015, R E S O L V E : Artigo 1º. Designar os empregados Fernando José Florêncio Salvador, matricula 248-8, CPF 018.667.294-20, Airton Mariano de Carvalho, matrícula 0455-3, CPF 143.586.624-04 e José Francisco dos Santos Neto, matrícula 243-7, CPF 253.351.114-53, com a presidência do primeiro, para compor uma Comissão de Sindicância a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados através de Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias e num prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser renovada por igual período, apresentar relatório conclusivo. Artigo 2º. Fica revogada a Portaria 002/2015, de 30.01.2015. Recife, 06 de março de 2015. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente PORTARIA nº 008/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido no Decreto Municipal Nº 28.639, de 11 de março de 2015 - R E S O L V E : Designar para comporem a Comissão Especial de Licitação vinculada a esta Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, destinada ao processamento e julgamento dos procedimentos licitatórios referentes à Engenharia Sanitária de Coleta e Limpeza Urbana do Município do Recife, os servidores abaixo indicados: PRESIDENTE: Maria Lúcia de Melo Cavalcanti Matrícula 1.004-9, CPF 062.518.704-00 - MEMBROS: Roberto Carlos do Nascimento Almeida, Matrícula 4.328-1, CPF nº 399.049.974-20 - Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, Matrícula 71.297-3, CPF 030.350.124-31 - Ana Elizabete Cavalcante Jucá, Matrícula 281-0, CPF 266.137.194-04 - José Vassil Vieira Costa, Matrícula 2.748-0, CPF 186.744.024-53 - Hélder Aprígio da Silva, Matrícula 71.276-3, CPF 902.319.964-20. Recife, 12 de março de 2015. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente 6135 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA No 12/2015 – GAB/SEMOC DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei no 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5o e 6o da Lei no 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria no 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I – Reconduzir RENNAN MENDES DOS SANTOS, CPF/MF 059.060.434-11 e SEVERINO FERNANDO CPF/MF 047.780.574-49 como membros titular e suplente respectivamente, representantes dos Usuários de Transportes do Recife, para comporem a 4a JARI/Recife,dando inicio ao 2º mandato no período de 08/03/2015 até 08/03/2017, pelo motivo do término do 1º mandato de acordo com a Portaria no23/2013 de 18 de abril de 2013, Publicada no Diário Oficial do Município em 27/04/2013. II – Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08/03/2015. PORTARIA Nº 13/2015 – GAB/SEMOC DE 13 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei no 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5o e 6o da Lei no 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria no 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I – Reconduzir RÔMULO BEZERRA LOPES, CPF/MF 197.073.714-04 e DIMMY PONCIANO DA SILVA CPF/MF 184.316.404-30 como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Entidade Fiscalizadora - SEMOC, para compor a 1a JARI/Recife, no período de 02/02/2015 a 02/02/2017, devido ao término do 1o mandato de acordo com a Portaria no36/2013 de 10/07/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 13/06/2013. II - Determinar que o membro titular, RÔMULO BEZERRA LOPES, exerça as atribuições de Presidente. III – Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02/02/2015. PORTARIA Nº 14/2015 – GAB/SEMOC DE 13 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei no 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5o e 6o da Lei no 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria no 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I – Nomear FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, CPF/MF 387.022.664-15 como membro titular, representante da Entidade Fiscalizadora - SEMOC, para compor a 3a JARI/Recife, no período de 09/03/2015 a 09/03/2017, em substituição a MARIA DE FATIMA DE AMORIM SILVA, CPF/MF 284.640.954-49 devido ao término do mandato de acordo com a Portaria no21 de 18/04/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 27/04/2013. II - Determinar que o membro titular, FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, exerça as atribuições de Presidente. III – Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09/03/2015. PORTARIA Nº 16/2015 – GAB/SEMOC DE 13 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1o do artigo 5o da Lei no 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5o e 6o da Lei no 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria no 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I – Reconduzir FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, CPF/MF 413.370.774-53 e ALIOMAR RAMOS BELO DE SENA CPF/ MF 252.431.604-15 como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Entidade Fiscalizadora - SEMOC, para comporem a 6a JARI/Recife, no período de 08/03/2015 a 08/03/2017, devido ao término do 1o mandato de acordo com a Portaria no24/2013 de 18/04/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 27/04/2013. II - Determinar que o membro titular, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, exerça as atribuições de Presidente. III – Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08/03/2015. Recife, 13 de março de 2015. JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 6136 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA Nº 007 DE 12 DE MARÇO DE 2015 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as penalidades de multa constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.04532.1.13 Autuado(a): POSTO ILHÉUS LTDA CNPJ Nº 03.635.534/0001-82 N° do Auto de Infração: 07.04446.0.12 Autuado(a): TEREZA CRISTINA DA SILVA RG Nº 13.35.019 SDS/PE N° do Auto de Infração: 07.04510.8.13 Autuado(a): POSTO IPYRANGA LTDA CNPJ Nº 11.231.172/0001-92 N° do Auto de Infração: 07.08774.1.12 Autuado(a): COMPESA CNPJ Nº 09.769.035/0001-64 N° do Auto de Infração: 07.05168.3.12 Autuado(a): LUCIANA ARAUJO BARBOSA RG Nº 45.28.875 N° do Auto de Infração: 07.08924.3.12 Autuado(a): PANIFICADORA SABOIA LTDA CNPJ Nº 11.125.453/0001-60 N° do Auto de Infração: 07.04491.3.13 Autuado(a): ADRIANO BATISTA BRAGA/ PLANETA CLUB CPF Nº 092.216.224-79 N° do Auto de Infração: 07.04465.2.13 Autuado(a): POSTO GIRASSOL LTDA CNPJ Nº 08.133.100/0001-06 N° do Auto de Infração: 07.04451.1.13 Autuado(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA-QUADRA J CNPJ N° 01.490.974/0001-63 N° do Auto de Infração: 07.04487.6.13 Autuado(a): ERALDO DE SOUZA SILVA RG Nº 63.14.607 N° do Auto de Infração: 07.01833.9.14 Autuado(a): PADARIA SAN MARTIN CNPJ Nº 11.984.981/0001-75 N° do Auto de Infração: 07.08402.7.12 Autuado(a): CLÉSIO LEÃO SILVA LIMA-LOTEAMENTO APIPUCOS CPF Nº 026.986.434-20 N° do Auto de Infração: 07.02268.3.14 Autuado(a): PADARIA MANA- LEVI TAVARES PESSOA-ME CNPJ Nº 11.818.433/0001-75 N° do Auto de Infração: 07.32293.8.13 Autuado(a): SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA-ARCO IRIS CNPJ Nº 05.677.591/0026-08 N° do Auto de Infração: 07.01832.2.14 Autuado(a): SERRALHARIA E VIDRAÇARIA MODELO MUNDIAL LTDA CNPJ Nº 13.302.903/0001-79 N° do Auto de Infração: 07.04751.5.13 Autuado(a): BAR DA PRAÇA-JANDIR GOMES DE CARVALHO NETO CPF Nº 706.179.534-49 6137 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 005/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação-LAI - R E S O L V E: I – Designar Will Ferreira Lacerda, matrícula nº 103016-7, Gerente Geral de Administração e Finanças, para exercer a função de Autoridade Administrativa no âmbito desta Secretaria de Saneamento, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI, em substituição a Carolyne Albuquerque Bezerra G. Costa, matrícula Nº97.497-1. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a contar de 01 de março de 2015. III – Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 006/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação-LAI - R E S O L V E: I – Designar Simone Vasconcelos, matrícula nº 103043-4, Gerente de Articulação, para exercer a função de Autoridade Classificadora no âmbito desta Secretaria de Saneamento, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI, em substituição a Edrise Aires Fragoso Júnior, matrícula nº97.642-4. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a contar de 01 de março de 2015. III – Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA No 007/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação-LAI - I – Designar Adellie Regina Faria Ramos, matrícula no 103031-0, Gerente Geral de Monitoramento, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Secretaria de Saneamento, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI, em substituição a Virgínia Lopes Carneiro de Albuquerque, matrícula no101.197-9. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a contar de 01 de março de 2015. III – Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de março de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento 6138 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Elizabete Godinho Portaria 1 PORTARIA Nº02 de 16 de março de 2015. A SECRETARIA DA MULHER DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais: Considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco, no tocante à implantação a modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico. R E S O L V E : Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo indicada para CONTROLADORA INTERNA da Secretaria da Mulher do Recife: Nome: Eunice Simone Azevedo Cruz Cargo: Chefe de Setor de Orçamento e Finanças CPF: 920.135.204 – 25 Matricula: 98.068-1 Tipo de Vinculo: Servidora E-mail: esimone@recife.pe.gov.br Artigo 2º – Em substituição a servidora, Nome: ANGELA MARIA GABRIEL DE OLIVEIRA Cargo: Chefe de Setor de Serviços e Gestão de Pessoas CPF: 064.087.234 – 46 Matricula: 97.257-7 Tipo de Vinculo: Servidora E-mail: angelagabriel@recife.pe - gov.br Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Elizabete de Sousa Godinho Secretária da Mulher do Recife 6139 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2015 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação do Município do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto 04 (quatro) inscrições no curso Medição, Fiscalização e Controle de Obras de Engenharia e Infraestrutura, ofertado pelo Instituto Brasileiro de Educação Continuada - INBEC, destinadas a servidores lotados na Secretaria Executiva de Infraestrutura, no valor de R$ 8.080,00 (oito mil e oitenta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.101, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112. Recife, 16 de março de 2015.FERNANDO RODRIGUES DE LUCENAChefe de Setor da Divisão de Engenharia e Manutenção Aprovo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso II, art. 25,caput, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário Executivo de Infraestrutura TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 Que se faz aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2015, do Ato de Dispensa de Licitação nº 002/2015, publicado no DOM de 31/01/2015, de modo que, onde se lê: '...EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2014.' leia-se: '...EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015.' Recife, 16 de março de 2015. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica 6140 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 205/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Luiz Leonor da Silva, matrícula nº 100.126-4 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 206/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Herton Viana Correia, matrícula nº 102.272-5 da EMPREL, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 012/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Material e Patrimônio, a servidora JULIETA LOPES DA SILVA, matrícula nº 24.572-5, da PCR, a partir de 16 de março de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 013/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, o servidor Herton Viana Correia, matrícula 616-5 da EMPREL, a partir de 01 de março de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. 6141 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Comércio de pescados no foco da Vigilância Sanitária 1 Com a proximidade da Semana Santa, a Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde do Recife alerta comerciantes de pescados para redobrar os cuidados com os produtos. Durante reunião ontem (16), donos de supermercados e mercadinhos receberam orientações sobre as exigências dos órgãos fiscalizadores. O Ministério Público de Pernambuco e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) também participaram do encontro. De acordo com a nutricionista e chefe do Setor de Controle de Alimentos da Visa, Geise Belo, muitas das práticas comuns nos locais de venda não são adequadas. 'A superfície (tábuas, bancadas e mesas) onde são manipulados os peixes, por exemplo, não podem ser de madeira, devem ter revestimento com material adequado, para facilitar a limpeza. Também não é permitido embrulhar o pescado diretamente em jornal. O produto deve ficar no meio do gelo em escama, para evitar a proliferação de microrganismos', explicou. A Vigilância Sanitária inspeciona, no Recife, onze fábricas de gelo. Para funcionar, as indústrias devem estar em dia com a legislação e apresentar licença sanitária para funcionar. Um dos problemas apontados pela Visa é que alguns comerciantes querem vender peixe de forma improvisada, somente durante este período, não cumprindo com as normas estabelecidas. 'A Vigilância vai intensificar as fiscalizações e vai contar com a ajuda dos consumidores, que agora estão mais exigentes', afirmou Adeílza Ferraz, gerente de Vigilância Sanitária do Recife. A Operação Pescado começa na próxima semana e vai fiscalizar peixarias, mercados públicos e supermercados e mercadinhos de toda a cidade. Hoje (17), permissionários de boxes do Mercado de Afogados vão receber as orientações. 6142 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Notícias Notícias "" MAMAM recebe exposição de xilogravuras 1 Os amantes da xilogravura já podem se agendar para amanhã (18), a partir das 19h, conferir a abertura da exposição 'RUBEM GRILO - XILOGRAFICO: 1985-2015, Matrizes, Xilogravuras, Colagens e desenhos'. A mostra entra em cartaz no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM, na Boa Vista, até o dia 3 de Maio, com entrada franca ao público. A exposição tem a realização do Mamam, produção da Art.Monta Design (PE) e projeto da Artepadilla (RJ). O museu integra os equipamentos culturais da Prefeitura do Recife. A mostra reúne os últimos 31 anos de atividades de Rubem Grilo que cuidou pessoalmente da curadoria do material. Ele é um dos mais importantes xilogravadores brasileiros vivos em atividade no país. Com foco na produção mais recente realizada desde 2005, a exposição apresenta 172 obras: 126 xilogravuras em diferentes formatos, seis matrizes e 39 colagens e desenhos e um friso xilográfico de 05 x 160 cm. Ao reunir uma etapa de grande autonomia da trajetória de Rubem Grilo, a exposição revela um artista em seu estágio mais profundo. Nela, o público terá a oportunidade de conhecer uma primorosa seleção de obras, cujos temas e abordagens ganham ampla densidade e configuração dramática, adquirindo abrangência filosófica. Embora não seja uma retrospectiva, apesar de abranger um longo período presente, a exposição permite avaliar a coerência e a singularidade de seu trabalho, que incluem a depuração da linguagem gráfica e os contínuos desdobramentos decorrentes de uma trajetória em constante processo de acumulação. Como explica o próprio Rubem Grilo: 'O componente temporal da mostra reforça a ideia de um processo que inclui a afirmação de identidade e, ao mesmo tempo, transformações em aberto. Escolhi a xilogravura pelo fato de ela ser simples, direta, quase rudimentar, e me permitir o envolvimento com duas experiências básicas e complementares, o desenho e a gravação. Não se trata de uma escolha nostálgica. Tem a ver com uma visão de mundo, a concentração em mim mesmo, propiciada pela intensidade da prática manual e do olhar, em busca do aprimoramento e autoconhecimento por meio da dilatação da experiência'. Rubem Grilo - Nascido em Pouso Alegre, Minas Gerais, em 1946, Rubem Grilo é um dos principais expoentes da gravura no Brasil. Realizou cerca de 70 mostras individuais e participou de mais de 120 exposições coletivas no País e no exterior, entre as quais duas Bienais de São Paulo (1984 e 1998), o Pavilhão Hi-Life na Feira Internacional de Hannover, Alemanha, em 2000, e o Festival Europalia Brasil, na Bélgica, em 2011. Entre 1973 a 1985, ilustrou as páginas de importantes jornais do país, entre os quais Opinião, Movimento, Pasquim,Jornal do Brasil e Folha de S. Paulo. Em 1985, lançou o livro Grilo: Xilogravuras. Em 1995, criou para a renovação do projeto gráfico do jornal O Globo as vinhetas da agenda cultural e do horóscopo. Desde 2008, ilustra aos domingos a crônica de Ferreira Gullar no caderno Ilustrada, da Folha de S. Paulo. Tem realizado palestras e oficinas em vários festivais e espaços culturais do país. O horário da visitação é de terça a sexta-feira, de 12h as 18h, sábados e domingos, de 13h as 17h, com entrada franca. Rubem Grilo estará disponível para bate papo com a imprensa hoje (17), das 10h às 12h, no Mamam. Entrada pela Rua da União. 6143 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito comanda primeiro mutirão da Operação Inverno 2015 1 Um dia depois de lançar a Operação Inverno 2015, o prefeito Geraldo Julio fez questão de acompanhar pessoalmente o primeiro mutirão do projeto que vai reforçar a segurança e mobilidade dos recifenses no período chuvoso. No último sábado (14), o gestor esteve na Linha do Tiro e Dois Unidos para vistoriar a colocação de geomantas, lonas plásticas, capinação e serviços de limpeza. No total, 200 profissionais se envolveram na Operação. Um verdadeiro exército formado pela Prefeitura, a partir de um investimento de R$ 25 milhões. No próximo final de semana, as equipes atuarão em cinco áreas diferentes, com o trabalho simultâneo. O calendário do mutirão seguirá até o mês de agosto. Na inspeção, o prefeito Geraldo Julio conversou com moradores, trabalhadores que participam do mutirão e ressaltou a importância de acompanhar de perto as ações. 'Faço questão de fiscalizar para conversar com a comunidade, conhecer as demandas das pessoas. É muito importante a gente acompanhar o trabalho da Prefeitura nas ruas', afirmou, depois salientar o trabalho preventivo realizado por sua gestão. 'Durante a semana as equipes estarão nas ruas e nos finais de semana, a partir de hoje (14), faremos os mutirões', concluiu. Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Victor Vieira reiterou que o mutirão é a continuação do trabalho que já vem sendo realizado pela PCR durante todo o ano. 'Estamos continuando a fase de prevenção para as chuvas do meio do ano. Uma ação que envolve várias secretarias e órgãos da Prefeitura, para assegurar a tranquilidade da população', pontuou o gestor, que também acompanhou vistoria. Líder comunitário da comunidade Chagas Ferreira, José Pereira da Silva, 47 anos, elogiou a postura do prefeito em acompanhar as ações preventivas. 'É uma ação excelente. São essas atitudes que trazem tranquilidade e qualidade de vida para as os moradores da nossa comunidade. O prefeito conheceu nossas demandas pessoalmente, nos ouviu e fiscalizou tudo. Estou satisfeito', afirmou. 6144 2015 30 2015-03-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Atividades marcam o primeiro aniversário do Recife de Coração nos Bairros 1 O domingo (15) foi de festa no Parque Arraial Novo do Bom Jesus, bairro do Cordeiro. Celebrando seu primeiro aniversário, o projeto Recife de Coração nos Bairros, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, tirou a vizinhança toda de casa. A programação começou cedo. E contou até com uma visita do projeto Colorindo o Recife, que levou dezenas de grafiteiros para a confecção de um mural de 50 metros no muro entre a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e o Parque Arraial Novo do Bom Jesus. O Colorindo o Recife, também da Secretaria de Turismo e Lazer, em parceria com a ONG Cores do Amanhã, já preencheu com arte urbana o vazio de outros 12 muros em vários bairros da cidade, como Santo Amaro, Ibura, Casa Amarela, Madalena e Boa Viagem. A grafiteira Rany Hilston, 20, acredita que o projeto dissemina melhor a arte do grafite, levando cor aos muros da cidade. 'Isso vai além da divulgação do nosso trabalho. Enriquece a imagem da cidade, tornando tudo ainda mais belo'. Toda a vizinhança foi conferir as atrações musicais e aproveitar os serviços disponibilizados nos quatro polos do Recife de Coração nos Bairros. Para a criançada, teve pula-pula, piscina de bola, cama elástica, tobogã, campeonato de jogos de tabuleiro e espetáculo/oficina de magia, além de atividades de incentivo à leitura e com recreadores. 'É um espaço totalmente dedicado à família, estou impressionada e também achando totalmente oportuna a oferta de serviços de saúde, redução de danos e atividades para as crianças', afirmou a enfermeira Geane Nário, 42, que levou os filhos Guilherme Nário, 4, e Lucas Nário, 15, para conferir o evento. No polo esportivo, a criançada também fez a festa. Além do disputado campinho de futebol, o projeto levou vôlei, handebol, badminton, e slackline (corda bamba) e rampas de skate para o bairro do Cordeiro. Difícil saber que modalidade fez mais sucesso. Também não faltou gente em busca das orientações e exames oferecidos no polo de serviços, que realizou de mamografia gratuita a campanhas de incentivo à escovação bucal, de combate à violência contra a mulher, à dengue e Chikungunya. O polo ofereceu ainda o serviço de emissão de carteiras de trabalho e fez distribuição de mudas de plantas. Para animar o público, subiram ao palco do polo cultural Otto Lisboa, Parada de Ghetto, Moderna Drag, Ninja MC, Grupo Amizade S/A, Palhaço Pipoquinha, Bloco Lírico com Você no Coração e o Maracatu Cruzeiro do Forte. Em abril o Recife de Coração nos Bairros acontecerá em Agua Fria, na Zona Norte Recife. O evento será no dia 12, no Campo do Pascoal. RETROSPECTIVA - O Recife de Coração nos Bairros foi criado para replicar o sucesso do Recife Antigo de Coração em todas as RPAs da cidade. Desde sua estreia, em março do ano passado, já contemplou os bairros do Ibura, Várzea, Santo Amaro, Vasco da Gama, Jardim São Paulo, Guabiraba, Hipódromo, Brasília Teimosa e Joana Bezerra. 6145 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.644 DE 13 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 62 (sessenta e duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio ocorrido na comunidade Campinho dos Coelhos, de que trata o Decreto Municipal nº. 27.941, de 09 de maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, através de documentos, constatando o recadastramento de 43 (quarenta e três) famílias em situação de vulnerabilidade que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos - CONSIDERANDO que as 62 (sessenta e duas) famílias recadastradas continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto Municipal nº 21.409, de 14 de outubro de 2005 - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 27.941, de 09 de maio de 2014 - CONSIDERANDO o contido no Ofício Nº 27/2015 GAB/SISUR, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 62 (sessenta e duas) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Campinho dos Coelhos, recadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família cadastrada. Art. 3º As 62 (sessenta e duas) beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do Anexo Único a este Decreto. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária Nº 34.01.15.451.1.303.2.211, no elemento de Despesa 3.3.90.48. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 28 de novembro de 2014. Recife, 13 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.644 DE 13 DE MARÇO DE 2015. CADASTRO AUXILIO MORADIA COMUNIDADE VILA BRASIL II NOME RG CPF 1. ADEILTON FERREIRA DA SILVA 6.628.782 067.349.704-69 2. ADRIANA GOMES DA SILVA BARROS 4.359.526 784.810.744-20 3. AILTON NICASSIO LIMA DA SILVA 7.732.514 071.816.144-01 4. ALEXANDRO DE OLIVEIRA CRUZ 5.830.151 010.051.264-02 5. ANA LUISA DA CONCEIÇÃO 6.624.256 085.084.644-79 6. ÂNGELA ALVES DOS SANTOS 7.979.472 086.459.344-93 7. CARLA MARIANA GOMES DA SILVA 6.517.652 052.242.004-40 8. CARLOS ANTÔNIO C. CARVALHO 2.907.341 455.729.334-49 9. CÉLIA REGINA DOS SANTOS 8.607.650 016.355.394-71 10. EDIVÂNIA ELIÚDE DA SILVA 6.674.773 014.861.964-97 11. CICERO DILVA DOS SANTOS 2.475.143 550.511.544-68 12. CRISTIANE MARINALVA SILVA 4.774.075 898.566.434-49 13. DANIELE MARIA DA SILVA 7.950.894 015.695.064-26 14. DENILSON DE LIVEIRA CRUZ 5.376.907 073.738.754-83 15. DIOGO DE OLIVEIRA CRUZ 7.775.551 016.357.474-06 16. EDILEUZA Mª DA CONCEIÇÃO DA SILVA 5.662.580 094.901.074-09 17. EDIVÂNIA BEZERRA DO NASCIMENTO 7.451.491 069.553.844-65 18. ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO 8.601.086 016.377.994-54 19. ELIANE CONCEIÇÃO DA SILVA 6.978.526 078.569.514-19 20. ELIAS JACINTO DA SILVA 2.306.492 333.172.404-15 21. ELIÚDE AMARA DA SILVA 4.960.793 936.815.424-49 22. FABIANA PALMEIRA RAMOS 6.313.565 074.402.874-44 23. FERNANDA CRISTINA DA SILVA 5.359.346 050.244.894-62 24. FERNANDO JOSÉ MARTINS 2.058.166 293.391.384-49 25. FLAVIANA GOMES DA SILVA 5.170.306 041.404.884-92 26. GERUSA AMARA DA SILVA 5.000.224 090.611.684-81 27. GISELE ANDREZA PALMEIRA DO NASCIMENTO 7.540.277 072.171.754-37 28. GISLANE PALMEIRA NASCIMENTO 7.215.119 061.997.874-04 29. HÉLIO LIMA DA CUNHA 2.866.305 456.319.054-34 30. ISAAC ALVES DA SILVA 4.143.252 783.513.674-00 31. IVANILDO ARCANJO DA SILVA 1.130.371 171.005.504-91 32. JANAINA CRISTINA DA SILVA 7.684.952 071.323.584-56 33. JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA 6.392.683 015.687.884-44 34. ANTÔNIO ANACLETO FERREIRA 2.217.290 477.066.434-68 35. JOSEANE MARIA DA CONCEIÇÃO 5.633.230 039.253.364-27 36. JURANDIR JOSÉ SANTOS 2.912.296 513.947.074-87 37. LAUDECI TEREZINHA DE LIRA 4.744.774 078.777.844-30 38. LIDIVAN BATISTA DA SILVA 8.420.008 016.357.494-41 39. MARCELO ANTÔNIO FRAGOSO 7.714.203 097.326.214-19 40. MARCIA ALVES DA SILVA 4.509.248 868.287.974-34 41. MARIA APARECIDA CAVALCANTI 5.442.700 014.794.164-44 42. ANA CRISTINA CONCEIÇÃO 8.601.073 016.392.824-08 43. MARIA JOSÉ CAVALCANTI 7.927.997 078.240.584-33 44. MARIA JOSÉ SANTOS 7.655.365 087.921.824-02 45. MARIA JOSÉ DA SILVA 2.996.363 547.975.604-44 46. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA 6.773.980 078.965.834-88 47. MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA 2.629.900 024.614.924-84 48. MARIA PRISCILA FELIX DE SOUZA 7.698.034 077.760.264-41 49. MARIA TEREZA DE LIRA 4.764.076 041.798.104-09 50. MICHELE MARIA DA SILVA 7.318.669 078.844.244-95 51. MICHELE MÔNICA DA SILVA SANTOS 8.184.773 085.842.534-32 52. RICARDO JOSÉ FERREIRA GOMES 7.835.484 093.948.274-63 53. RIVALDO LUIZA ALEXANDRE 4.683.886 921.812.794-20 54. NOEMI VIEIRA DA SILVA 6.152.786 049.897.884-27 55. VERÔNICA FRANCISCA DA SILVA 8.636.944 701.373.134-03 56. SEVERINA RODRIGUES DA SILVA 5.008.262 013.981.904-54 57. SIDINEY FERNANDES DA SILVA 7.049.906 078.437.374-48 58. SOLANGE BEZERRA DO CARMO NASCIMENTO 2.543.028 591.330.314-87 59. SÔNIA MARIA ALVES DA SILVA 5.142786 670.484.634-49 60. TAMIRES BEZERRA DA SILVA 8.119.641 085.916.224-99 61. VALQUILENE BEZERRA DO NASCIMENTO 6.454.856 014.322.834-05 62. EDINEIDE MARIA DA VEIGA 6.130.950 036.841.674-79 DECRETO Nº 28.645 DE 13 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o cr 6146 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 édito suplementar de R$ 8.113.240,00 (oito milhões, cento e treze mil, duzentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.000.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.684,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.556,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 134.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.199.477,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 445.000,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.221.523,00 TOTAL 8.113.240,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 113.240,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00 TOTAL 8.113.240,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.646 DE 13 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Especial O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, a Lei Nº 18.121 de 06 de março de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.122.9.032 - Constituição e Aumento de Capital Social 4.5.90.65-FT 0100 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 3º Integra a abertura do Crédito Especial o Programa de Trabalho da Operação Especial, conforme demonstrativo a seguir. PROGRAMA: 2.122 - GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE Eixo: Profissionalizando a gestão. Objetivo Geral: Alcançar maior eficiência, eficácia, efetividade e transparência na Gestão Pública Municipal. Objetivo(s) Específico (s): - Assegurar a implementação e execução de melhoria no atendimento de forma ágil e transparente - - Assegurar a melhoria da gestão das áreas tributária, orçamentária, financeira, contábil, auditoria e compras - - Elevar os níveis de arrecadação tributária do Município. 15.01.04.122.2.122.9.032 - CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL Operação: 5827 - Constituir ou aumentar capital de empresas - 5365 - Outras Medidas. Art. 4º A descrição do Programa de Trabalho da Operação Especial com atribuição pelo Artigo 1º permanece inalterada, conforme consta na Lei Orçamentária vigente. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.647 DE 13 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 792.330,00 (setecentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 475.398,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 316.932,00 TOTAL 792.330,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração 6147 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 792.330,00 TOTAL 792.330,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.648 DE 13 DE MARÇO DE 2015 EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, e revoga o Decreto Municipal de 28.163 publicado em 22 de agosto de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art.54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal nº 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas - D E C R E T A : Art.1º. Fica alterada a redação do Art. 1º do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei 17.855/2013: I - 01 (um) cargo de Secretário de Imprensa, símbolo CDA-1 - II - 01 (um) cargo de Assessor Especial de Presença Digital, símbolo CDA-2 - III - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Imprensa, símbolo CDA-3 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relações com a Imprensa, símbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Fotografia e Acervo Digital, símbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Rádio e TV, símbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Presença Digital, símbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos Especiais, símbolo CDA-4 - IX - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Produção e Eventos, símbolo CDA-4 - X - 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para o Turismo, símbolo CAA-1 - XI - 01(um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para o Gabinete, símbolo CAA-1 - XII - 01(um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para o Vice-prefeito, símbolo CAA-1 - XIII - 01(um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para a Administração e Gestão de Pessoas, símbolo CAA-1 - XIV - 01 (um) cargo de Gestor de Fotojornalismo, símbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem para Rádio, símbolo CAA-1 - XVI - 01 (um) cargo de Gestor de Atendimento Digital, símbolo CAA-1 - XVII - 01 (um) cargo de Gestor de Programação Digital, símbolo CAA-1 - XVIII - 01 (um) cargo de Gestor de Assuntos Jurídico, símbolo CAA-1 - XIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Monitoramento de Mídia, símbolo CAA-2 - XX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Financeira, símbolo CAA-2 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria Administrativa - símbolo CAA-2 - XXII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Defesa Civil, símbolo CAA-2 - XXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Infraestrutura/URB, símbolo CAA-2 - XXIV -01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Habitação, símbolo CAA-2 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Gabinete do Prefeito, símbolo CAA-2 - XXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Secretaria de Cultura, símbolo CAA-2 - XXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Políticas de Gênero, símbolo CAA-2 - XXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Presença Digital, símbolo CAA-2 - XXIX - 01 (um) cargo de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-2 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fotografia, símbolo CAA-3 - XXXI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital, símbolo CAA-3 - XXXII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Rádio e TV, símbolo CAA-3 - XXXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Locução para Rádio, símbolo CAA-3 - XXXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Acervo Fotográfico, símbolo CAA-3 - XXXV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - EMLURB, símbolo CAA-3 - XXXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - Recife Responde, símbolo CAA-3 - XXXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - CTTU, símbolo CAA-3 - XXXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Redação Digital, símbolo CAA-3 - XXXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Comunicação Interna, símbolo CAA-3, XXXX - 09 (nove) cargos de Assistente, símbolo CAA-4. Parágrafo Único - Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Imprensa 14 (quatorze) cargos previstos no Art. 18 da Lei Municipal 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Mobilidade e Controle Urbano - II - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Infraestrutura e Serviços Urbanos - III - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Educação - IV - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Saúde - V - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Cultura - VI - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Desenvolvimento e Planejamento Urbano - VII - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Turismo e Lazer - VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Governo e Participação Social - IX - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para os Esportes - X - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para o Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - XI - 01 (um) cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Segurança Urbana - XII - 01 (um) cargo de Gerente de Direção de Arte - XIII - 01 (um) cargo de Gerente Administrativa Financeira - XIV - 01 (um) cargo de Gerente de Presença Digital. Art. 2º. Mantém-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n.º 26.912 de 09 de janeiro de 2013, não modificados por este Decreto. Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 28.163 publicado em 22 de agosto de 2014. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO Secretário de Imprensa 6148 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 701 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 0328/2015 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento de RODRIGO DE OLIVERIA SILVA, CPF nº 04286358496, matrícula nº 96.553-0, Médico, lotado na Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - SEGTES, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso Iberoamericano de Medicina Familiar y Comunitária, no período de 18 a 21 de março de 2015, em Montevideo, no Uruguai. (sem ônus para o município) PORTARIA Nº 702 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Delegar poderes a JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, Secretário de Finanças, CPF nº45702195434, Cédula de Identidade nº 24.16382- SDS/PE, para junto ao Ministério da Previdência Social - MPS, representá-lo na formalização de documentos relacionados à comprovação do repasse e recolhimento à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, de valores decorrentes das contribuições, aportes de recursos e débitos de parcelamento. PORTARIA Nº 703 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Delegar poderes a ELIZABETE DE SOUSA GODINHO, CPF nº 19574606287, RG nº 5.245.202-SSP/PE, residente na Rua Antônio de Freitas, nº 81, Aptº 104 - Ilha do Leite, Recife - PE, CEP 50.070-480, Secretária da Mulher, para ordenar despesas, assinar Contratos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 06 de março de 2015. PORTARIA Nº 704 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a solicitação da Secretaria de Saúde para realização de concurso público para provimento de diversos cargos da Prefeitura do Recife, tendo em vista o contido no Ofício no 034/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Art. 1º Designar presidente da Comissão do Concurso Público para provimento do cargo de médico nas diversas especialidades da Secretaria de Saúde do Recife, criada pela Portaria nº 3536 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, Diário Oficial do Município de 06/12/2014, edição 139, a Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, matrícula 64.658-0, em substituição a FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO DE GUSMÃO FILHO, mat. 97.198-7. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 01/02/2015 PORTARIA Nº 705 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar MARIA DO CARMO LOBO SILVA, CPF nº 40814858449, matrícula nº 103.129-5, como Membro da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento - CELSS, em substituição a ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, CPF nº 01884291406, matrícula nº 90.789-3,a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 706 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2015-GP do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, do servidor CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Engenheiro, Matrícula nº 799-4, CPF nº 193.052.144-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 707 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 414/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 10598/DGRH(RHTE)2014 da Superintendente de Recursos Humanos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO, Portaria SAC nº 08/2014 do Secretário Executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, publicada no DOU nº 239 de 10 de dezembro de 2014, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Secretario de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde o empregado BRUNO AZEVEDO CABRAL, Engenheiro, Matrícula nº 12.458-36, CPF nº 027.773.994-25, cedido a este Município pela INFRAERO, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 708 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 272/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 041/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário ANTONIO CESAR DA COSTA BRAGA, Auxiliar de Apreensões, Matrícula nº 16.719-3, CPF nº 152.473.764-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 709 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 273/2015 do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR, Ofício nº 042/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, o funcionário EDSON PEREIRA DAS MERCES, Auxiliar de Apreensões, Matrícula nº 17.225-1, CPF nº 141.381.904-49, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 09 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 710 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 327/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 044/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o empregado ROBERTO ZAIDAN GAMA, Analista Organizacional I, Matrícula nº 597-5, CPF nº 388.364.324-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 6149 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 711 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 35/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora DARLENE NUNES DE SALES, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Matrícula nº 77.044-9, CPF nº 032.137.404-54, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 712 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 8398/2014/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MARILIA DE AQUINO ARRUDA, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº 76.410-2, CPF nº 126.077.464-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 713 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício DPR Nº 1115/2014-CPRH do Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente, e no Ofício CGE Nº 0012/2015/CPRH da Coordenadora de Gestão da CPRH, Ato do Governador de Pernambuco Nº 3355, publicado no DOE, em 07 de fevereiro de 2015, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH, do servidor SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA, Agente Administrativo, Matrícula 18.581-7, CPF 225.116.444-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 714 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 8397/2014/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora SELMA MARIA DE SOUZA MELO, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº 76.689-4, CPF nº 462.404.544-00, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 715 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2015 do Diretor do Hospital Getúlio Vargas da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, Portaria nº 870 de 26/03/2014, publicada no DOM nº 34, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde/Hospital Getúlio Vargas, do servidor FABIO LUNA FREIRE DA FONTE, Médico, Matrícula nº 64.527-3, CPF nº 865.473.304-78, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 716 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 248/2015 do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR, Ofício nº 039/2015-GAB/SRI do Secretário de Relações Institucionais do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, o funcionário ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 14.713-3, CPF nº 345.758.044-87, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 29 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 717 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2014, do Prefeito do Paulista/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura do Paulista/PE, do funcionário JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, Coletor, Matrícula nº 4409-1, CPF nº 189.436.914-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 718 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear IVANIR VERISSIMMO DE LIMA BARACHO, CPF nº 88678369434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Empregabilidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 719 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 398/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SERGIO SEVERINO DOS SANTOS, CPF nº 81855028468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Convênios, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de março de 2015. PORTARIA Nº 720 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 399/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA DO SOCORRO BEZERRA LOPES, CPF nº 33053928434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Regul 6150 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 ação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de março de 2015. PORTARIA Nº 721 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear PAULO ROBERTO XAVIER DE MORAES, CPF nº 92253741434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Direitos Humanos, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 05 de março de 2015. PORTARIA Nº 722 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 02249203407, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assuntos Jurídicos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar da data da publicação. Nomear JOÃO ADOLFO MACIEL MONTEIRO, CPF nº 05240838437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assuntos Jurídicos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 723 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTO JOSÉ LINS NERY, CPF nº 48717495415, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear IVSON JOSÉ DE MENEZES, CPF nº 19276974415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 724 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2015 - DP/CTTU, RESOLVE: Exonerar, a pedido, MIRELLA FALCÃO SANTOS DE MELO, CPF nº 04987018403, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Estudo de Impacto, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de março de 2015. Nomear ANTÔNIO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF nº 02510491407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Estudo de Impacto, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 725 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2015 - DP/CTTU, RESOLVE: Exonerar, a pedido, GINA GOMES VIEGAS SILVA, CPF nº 88214141400, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Planejamento da Mobilidade, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de março de 2015. Nomear ADA LÚCIA CAMPOS PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 40975134434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Planejamento da Mobilidade, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 726 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 51/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NOÉ SÉRGIO RABÊLO DO REGO BARROS, CPF nº 07059280472, matrícula nº 70.477-3, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Estudos e Pesquisas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 16 de março de 2015. Exonerar, a pedido, KATIA PATRICIA CAVALCANTI DE AMORIM, CPF nº 68544537472, matrícula nº 69.430-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Informações Georreferenciadas, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Estudos e Pesquisas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Exonerar, a pedido, HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 06490942470, matrícula nº 97.627-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Informações Georreferenciadas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 727 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 83/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA KAROLINE MARTINS BEZERRA, CPF nº 09185743402, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear LETICIA CARMEM ROCHA JAQUES, CPF nº 07589312479, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 728 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAELA MONIQUE GUSMÃO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 04084220418, do cargo de provimento em comissão de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-3',da Empresa de Urbanização do Recife- URB, a contar de 12 de março de 2015 . PORTARIA Nº 729 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 397/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DO SOCORRO BEZERRA LOPES, CPF nº 33053928434, matrícula nº 101.845-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Convênios, símbolo 'CAA-2', da Gerencia Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de março de 2015. PORTARIA Nº 730 DE 16 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear LUCIANA RIBEIRO DE MELO CABRAL, CPF nº 49627139491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Assessoria Administrativa, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 654 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA DO CARMO LOBO SILVA, CPF nº 40814858449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projetos Urbanisticos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 6151 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 O Secretário de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência da Controladoria Geral do Município, no tocante ao Art. 20 do Decreto Municipal nº. 27.277/2013, torna público o Regulamento Próprio do Núcleo de Gestão do Porto Digital - NGPD, referente ao Contrato de Gestão nº. 04/2014. Recife, 11 de março de 2015 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano REGULAMENTO PRÓPRIO DO NGPD Norma Interna n° 001/2001 Regulamento de Contratações, Compras e Alienações 1 Objeto 1.1 Estabelece os critérios adotados pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital para contratação de obras e serviços e para aquisição e alienação de bens duráveis ou não,necessários às suas atividades,a serem realizadas fielmente dentro dos princípios abaixo estabelecidos. 2 Princípios 2.1 Toda contratação de obras e serviços e a aquisição e alienação de bens realizadas pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital, reger-se-á pelos princípios básicos da moralidade, da probidade, da economicidade e da busca permanente da qualidade, durabilidade e adequação às finalidades propostas de obras, serviços, materiais, componentes e equipamentos necessários ao cumprimento dos objetivos do Porto Digital. 3 Disposições Preliminares 3.1 A contratação de obras e serviços e a aquisição e alienação de bens efetuar-se-ão mediante Seleção de Fornecedores, sendo dispensável tal procedimento nos casos expressamente previstos neste Regulamento. 3.2 Para a contratação de obras e serviços e na aquisição e alienação de bens, deverão ser adotadas todas as providências preliminares à sua efetivação, entendendo-se como tais o fornecimento dos Elementos Técnicos, instruções e demais exigências específicas necessárias em cada caso à unidade responsável pela realização de Seleção de Fornecedores. 3.3 A participação em Seleção de Fornecedores implica a aceitação integral e irretratável dos termos do Ato Convocatório, dos Elementos Técnicos e demais instruções fornecidas aos interessados pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital, bem como na observância deste Regulamento e das normas técnicas gerais e especiais e das Normas Internas aplicáveis. 3.4 A realização de Seleção de Fornecedores não obriga o Núcleo de Gestão do Porto Digital a formalizar o Contrato, podendo a mesma ser anulada pelo Diretor Presidente do Porto Digital, sem que caiba direito aos participantes de pleitear qualquer indenização ou a propositura de qualquer recurso. 3.5 A escolha da modalidade de Seleção será feita pela estimativa de custos, estando subordinada aos valores fixados na Seção 4. 3.6 Para fins deste Regulamento, entende-se por: a. Alienação: transferência de domínio de bens móveis ou imóveis a terceiros. b. Ato Convocatório: instrução contendo o objeto e as condições de participação na Coleta de Preços e no Pedido de Cotação. c. Coleta de Preços: modalidade de Seleção de Fornecedores na qual será admitida a participação de qualquer interessado que cumpra as exigências estabelecidas no Ato Convocatório e dirigida a pelo menos 3 (três) fornecedores, observando a Seção 4. d. Compra: a aquisição de materiais, componentes, equipamentos, gêneros alimentícios, móveis, imóveis e semoventes - e. Contrato: documento que estabelece os direitos e obrigações do Núcleo deGestão do Porto Digital e do fornecedor contratado - f. Elementos Técnicos: informações relativas a projetos, plantas, cálculos, memórias descritivas, especificações e normas técnicas, padrões de qualidade, durabilidade e desempenho, marcas ou modelos de componentes e equipamentos - g. Obras: todos os trabalhos de engenharia e arquitetura que resultem na criação, recuperação ou modificação de bem imóvel do Núcleo de Gestão do Porto Digital ou por ele administrado, ou que seja objeto de Contrato de Gestão, mediante construção e fabricação, observando o que estabelece a Norma Interna n° 003/2001, quanto a qualificação de empresas de construção civil, ou ainda que tenham como resultado qualquer transformação do meio ambiente. h. Pedido de Cotação: modalidade de Seleção de Fornecedores na qual será admitida a participação de qualquer interessado que cumpra as exigências estabelecidas no Ato Convocatório, observada a Seção 4. i. Seleção de Fornecedores: processo para contratação de compras, serviços, obras ou alienação de bens realizados mediante critérios definidos no Ato Convocatório, julgamento e escolha de participantes. j. Serviço: a prestação de qualquer trabalho intelectual, técnico ou manual, quando não integrantes de execução de obra. k. Serviços Especiais: pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias projeto e construção de protótipos, sistemas, software e equipamento de tecnologia da informação e comunicação, cujas especificações técnicas exijam processo específico a ser desenvolvido por parte do fornecedor ou por este em conjunto com o Núcleo de Gestão do Porto Digital, que resultem na elevação do patamar científico e tecnológico da indústria nacional, e cujos produtos finais devam ser homologados tecnicamente pelo Porto Digital, bem como serviços que envolvam pesquisa, levantamento, projeto e intervenções no patrimônio arqueológico e arquitetônico do Bairro do Recife. l. Transferência de Tecnologia: cessão, pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital, de tecnologias por ele desenvolvidas, ou desenvolvidas em parcerias, para exploração por empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, contra o pagamento de taxas, participação acionária ou nos lucros ou qualquer outra modalidade de compensação patrimonial ou financeira. 4 Seleção de Fornecedores 4.1 Para contratação de obras e serviços, bem como para aquisição de bens duráveis, ou não, necessários as suas atividades, o Núcleo de Gestão do Porto Digital efetuará a seleção das pessoas físicas ou jurídicas, observando as seguintes modalidades: a. Coleta de Preços. b. Pedido de Cotação. 4.2 Para aqueles bens ou serviços para os quais houver processos complexos de habilitação dos fornecedores, será criado um cadastro com o objetivo de simplificar a Seleção de Fornecedores, regido pela Norma Interna n° 002/2001, e neste caso a Seleção deverá utilizar prioritariamente as empresas ou pessoas físicas que compõe o Cadastro correspondente. 4.3 Fornecedores que não constem do Cadastro podem ser chamados para a Seleção, a critério da Diretoria do Porto Digital, nos casos em que a quantidade ou capacidade técnica dos componentes não for satisfatório para garantir propostas com padrão de qualidade, custos e prazos necessários para o objeto da Seleção, desde que os novos fornecedores se submetam aos procedimentos normais para integrar o cadastro, inclusive com o pagamento dos custos de análise da documentação. 4.4 Caberá realizar: a. Coleta de Preços: quando o valor estima 6152 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 2 do for igual ou superior R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - b. Pedido de Cotação, quando o valor estimado for inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 4.5 Os valores acima referem-se ao mês de janeiro de 2001 e serão atualizados anualmente de acordo com a variação do IGPM Indice Geral de Preços do Mercado ou por outro índice econômico que o substitua. 4.6 Previamente à contratação, o Núcleo de Gestão do Porto Digital poderá exercitar o direito de negociar as condições das ofertas, com a finalidade de maximizar resultados. 4.7 Na aquisição de materiais, componentes e equipamentos, o Núcleo de Gestão do Porto Digital poderá exigir a disponibilização de protótipo ou de equipamento similar ao que será adquirido, para testes e homologação técnica como pré- condição para habilitação dos concorrentes. 4.8 O Porto Digital poderá exigir a apresentação da lista e currículo das empresas concorrentes e de seu corpo técnico, que será responsável pelas obras ou serviços a serem realizadas, para homologação técnica como pré-condição para habilitação dos concorrentes. 5 Não Obrigatoriedade de Seleção de Fornecedores 5.1 A Seleção de Fornecedores não será obrigatória, dependendo de autorização prévia do Diretor Presidente do Núcleo de Gestão do Porto Digital, nos seguintes casos: a. Operação envolvendo, entidades paraestatais, organizações sociais, universidades ou centros de pesquisa nacionais. b. Aluguel ou aquisição de imóvel destinado a uso do Porto Digital. c. Aquisição de equipamento e componentes cujas características técnicas sejam específicas em relação aos objetivos a serem alcançados. d. Aquisição de materiais, equipamentos ou serviços diretamente do produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. e. Complementação de obras ou serviços e aquisição de materiais, componentes e/ou equipamentos para substituição ou ampliação, que já estejam padronizados pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital. f. Compras, execução de obras ou serviços e alienação de bens que envolvam valores estimados inferiores a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor referente ao mês de janeiro de 2001 e que será atualizado conforme disposto na Seção 4. g. Contratação de Serviços Especiais. h. Contratação de empresas e profissionais de notória especialização. i. Emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízos ao Núcleo de Gestão do Porto Digital ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos de sua responsabilidade. j. Não acudirem interessados em número suficiente à Seleção de Fornecedores. k. Transferência de Tecnologia pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital. 6 Alienação 6.1 É vedada a alienação de bens pertencentes ao Governo do Estado de Pernambuco, cedidos no contrato de gestão e administrados pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital. 6.2 A alienação de bens pertencentes ao Núcleo de Gestão do Porto Digital, adquiridos com recursos próprios não oriundos de Contrato de Gestão, será precedida de avaliação de seu valor de mercado, dispensada a Seleção nos seguintes casos: a. dação em pagamento - b. doação, permitida exclusivamente para fins de interesse social, educacional ou científico - c. permuta. 6.3 A alienação de bens imóveis ou de bens de capital do Porto Digital cujo valor exceda o estabelecido na Seção 4 para a modalidade de Coleta de Preços, dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração. 6.4 A alienação de bens de capital do Porto Digital, de valor inferior ao estabelecido na Seção 4 para a modalidade de Coleta de Preços, dependerá de prévia autorização do Diretor Presidente do Núcleo de Gestão do Porto Digital. 7 Disposições Finais 7.1 Os atos necessários ao cumprimento deste Regulamento, ressalvados os casos de competência do Conselho de Administração, serão baixados pelo Diretor Presidente. 7.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente do Núcleo de Gestão do Porto Digital, ressalvados os casos de competência do Conselho de Administração. FRANCISCO SABOYA ALBUQUERQUE NETO Diretor Presidente do Núcleo de Gestão do Porto Digital - NGPD 6153 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Resolução 1 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº003 /2015 A Diretoria da EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o teor do artigo 20, inciso X, do Estatuto da EMPREL - Considerando a necessidade de regulamentar o Programa de Participação nos Lucros e Resultados da EMPREL - Considerando a Lei 10.101/2000 com alterações da Lei 12.832/2013 - Considerando o disposto nos Acordos Coletivos 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014 da EMPREL - Considerando o disposto na Resolução de Diretoria nº 002/2013 que trata sobre a Reestruturação do Comitê Gestor do PIP - Programa de Incentivo à Produtividade na EMPREL - Considerando o disposto na Resolução de Diretoria nº 003/2013 que regulamenta o uso do relógio de ponto e a observância ao art. 71, da CLT - Considerando as Comunicações Internas da Diretoria Executiva nº 01/2013 - 03/2013 e 06/2013 que trata respectivamente sobre Esclarecimentos do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados - Estabelece os critérios para habilitação no PLR - Programa de Participação nos Lucros ou Resultados e a Criação da Equipe de Apoio ao CGPLR - Comitê Gestor do Programa de Participação nos Lucros e Resultados. DETERMINAR: Art. 1º - A instituição do PLR - Participação nos Lucros ou Resultados da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, conforme previsão contida na cláusula 64 do acordo Coletivo 2013/214, a partir de outubro de 2013. Art. 2º - O PLR beneficiará todos os empregados lotados na EMPREL, Agência EMPREL e Porto EMPREL que cumprirem as condições preestabelecidas para a percepção do PLR, constantes nesta resolução. REGRAS INCLUSIVAS Art. 3º - Para que os empregados EMPREL, Agência EMPREL e Porto EMPREL se habilitem no PLR - Programa de Participação nos Lucros ou Resultados, deverão preencher os requisitos das Regras Inclusivas abaixo indicadas: § 1º O empregado deverá, obrigatoriamente, estar lotado na EMPREL, Agência EMPREL e Porto EMPREL. § 2º O empregado deverá fazer uso da ferramenta definida pela empresa para registro das atividades desempenhadas no mês (REDMINE) cujos lançamentos deverão ser feitos até o 5º dia útil do mês subsequente e não poderão ser inferiores a 70% (setenta por cento) do total de horas apuradas no seu registro de ponto. Art. 4º - Para que os empregados da EMPREL, Agência EMPREL e Porto EMPREL percebam os valores correspondentes às Metas Administrativas, de Produtividade, e Estratégicas, previstas no PLR - Programa de Participação nos Lucros e Resultados, deverão observar as Regras Exclusivas, abaixo indicadas: § 1º O empregado, com jornada mensal de 180 horas, será excluído do PLR do mês se ultrapassar o gozo de 30 horas por mês, relativa à concessão de Licença TRE, Licença Prêmio, Redução de jornada para estudantes, Licença Médica... - § 2º O empregado, com jornada mensal de 220 horas, será excluído do PLR do mês se ultrapassar o gozo de 40 horas por mês, relativa à concessão de Licença TRE, Licença Prêmio, Redução de jornada para estudantes, Licença Médica... - § 3º O empregado com uma ou mais faltas injustificadas será excluído do PRL do mês - § 4º O empregado será excluído do PLR do mês se utilizar mais de 03 dias de licença médica durante um único mês - § 5º O empregado será excluído do PLR do mês se acumular atrasos superiores a 15 minutos por dia, cuja soma ultrapasse 2 horas por mês - § 6º O empregado que não fizer uso da ferramenta definida pela EMPREL para registro das atividades desempenhadas (REDMINE), será excluído do PLR do mês - § 7º O empregado será excluído do PLR - Participação nos Lucros ou Resultados sempre que as suas atividades mensais, registradas até o 5º dia útil do mês subsequente no REDMINE, não atingirem o mínimo de 70% (setenta por cento) das horas registradas no seu registro de ponto. Art. 5º - Para que os empregados da EMPREL, Agência EMPREL e Porto EMPREL percebam os valores correspondentes às Metas Administrativa, de Produtividade, e Estratégica, previstas no PLR - Programa de Participação nos Lucros ou Resultados, deverão observar as Regras de Concessão que serão distribuídas da seguinte forma: §1º As Metas Administrativas são individuais - § 2º As Metas de Produtividade são coletivas, sendo no mínimo 01 (uma) meta por Unidade Funcional, Unidade Operacional ou por Departamento. Todos os empregados, participantes do PLR, da Unidade Operacional ou Departamento para o qual as metas de produtividade forem atribuídas, farão jus ao mesmo percentual de atingimento dessas metas - § 3º Os funcionários e ou Gestores lotados em unidades que possuam subunidades receberá a produtividade pela média das subunidades em que estejam alocados - § 4º O funcionário que participar de mais de uma Unidade Funcional terá a sua produtividade calculada pela média da produtividade das Unidades Funcional em que foi alocado - § 5º As Metas Estratégicas são coletiva para toda a EMPREL. Todos os empregados lotados na EMPREL, Agência EMPREL e Porto EMPREL participantes do PLR, farão jus ao mesmo percentual de atingimento dessas metas. Art. 6º - As Metas de Produtividade serão definidas pela Diretoria da EMPREL. §1º Será de responsabilidade do Comitê Gestor do PLR - CGPLR, a aprovação e revisão das Metas que poderá ser mensal, trimestral ou semestral, conforme a necessidade. Art. 7º - As Metas Estratégicas correspondem às metas pactuadas pela Presidência da EMPREL com abrangência geral. Art. 8º - As Metas Administrativas, de Produtividade e Estratégicas terão valores máximos e percentuais de concessão preestabelecidos nos seguintes parâmetros: § 1º As Metas Administrativas terão o valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondentes a 20% (vinte por cento) do valor definido na Cláusula 63.1 do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2012/2013 - § 2º As Metas de Produtividade terão o valor máximo de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), correspondentes a 44% (quarenta e quatro por cento) do valor definido na Cláusula 63.1 do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2012/2013 - § 3º As Metas Estratégicas terão o valor máximo de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), correspondente a 36% (trinta e seis por cento) do valor definido na Cláusula 63.1 do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2012/2013. Art. 9º - O valor das Metas de Produtividade serão estabelecidas via Acordo Coletivo de Trabalho. Art. 10 - As Metas de Produtividade serão medidas mensalmente, por Unidade Funcional, Unidade Operacional ou Departamento, sendo calculadas por cada Diretoria e os valores pagos semestralmente. § 1º Os empregados da Unidade Funcional, Unidade Operacional ou Departamento para o qual as Metas de Produtividade forem atribuídas, não farão jus a qualquer valor referente a essas metas, caso o percentual médio de atingimento das mesmas for inferior a 70% (setenta por cento). Art. 11 - Os Gestores de todos os níveis bem como todos empregados lotados na EMPREL, Agência EMPREL e Porto EMPREL participantes do PLR, farão jus, coletivamente, às Metas de Produtividade e Estratégicas. § 1º Caso exista mais de uma Meta de Produtividade e/ou Estratégica, os 6154 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Resolução 2 participantes do PLR farão jus à média dos percentuais de atingimento das mesmas - § 2º Nenhum empregado EMPREL, Agência EMPREL e Porto EMPREL, participante do PLR, fará jus a percepção de qualquer valor referente à Meta Estratégica, caso a apuração mensal atinja um percentual médio inferior a 80% (oitenta por cento). Art. 12 - As Metas Estratégicas serão medidas para toda a Empresa, sendo calculada pela média aritmética dos percentuais de realização das metas estabelecidas pela EMPREL. §1º O percentual de realização de cada Meta Estratégica pactuada com o Prefeito será calculado da seguinte forma: PRM = QAR * 100 / QAP, onde, PRM = Percentual de realização da meta - QAR = Quantidade de ações previstas nos Planos Operativos de cada Meta Estratégica realizadas no mês, QAP = Quantidade de ações (*) planejadas para o mês - §2º As Metas Estratégicas serão medidas mensalmente, no quinto dia útil do mês subsequente e publicadas no quadro digital no sexto dia útil da cada mês e os valores pagos semestralmente - §3º Todos os participantes do PLR perceberão o mesmo percentual relativo às Metas Estratégicas atingido pela Empresa - DO COMITÊ GESTOR Art. 13 - O Comitê Gestor do PLR da EMPREL é composto por 01 Coordenador e 03 Integrantes, sendo 01 desses Integrantes o representante dos funcionários. Art. 14 - Compete ao Comitê Gestor elaborar a normatização do PLR - Propor melhorias ao PLR - Propor as metas e indicadores a serem implementados ao PLR bem como Analisar e subsidiar a deliberação da Diretoria da EMPREL relativos aos recursos dos funcionários. Art. 15 - O Comitê Gestor do PLR poderá constituir Equipe de Apoio para fins de estudos sobre o PLR, elaboração de normas e acompanhamento geral do programa com as seguintes atribuições: § 1º Apoiar o Comitê Gestor do PLR na fiscalização das atividades alocadas no REDMINE - § 2º Apoiar o Comitê Gestor do PLR na recepção dos questionamentos dos empregados em relação ao PLR - § 3º Recepcionar e subsidiar o Comitê Gestor na análise dos recursos enviados pelos empregados em relação ao PLR - § 4º Elaborar e submeter ao Comitê Gestor do PLR os procedimentos de controle das atividades de monitoramento das Metas de Produtividade e Estratégicas - § 5º Elaborar e submeter ao Comitê Gestor do PLR a relação de ativdades extra projetos que poderão ser consideradas como atividades produtivas para registro no REDMINE - § 6º Outras atividades que forem definidas pelo Comitê Gestor do PLR. Art. 16 - A Equipe de Apoio ao Comitê Gestor do PLR é composta por 01 representante de cada diretoria da EMPREL, devendo ser nomeada através de Portaria da Presidência da EMPREL. DOS RECURSOS Art. 17 - Os empregados da EMPREL, Agência EMPREL e Porto EMPREL, ao identificar irregularidades na apuração do PLR ou na aplicação das regras deste programa, deverão, em 05 (cinco) dias úteis, contados à partir da publicação/ disponibilização da apuração, enviar uma CI - Comunicação Interna, em formulário próprio, à sua chefia imediata, indicando os pontos recorridos, sua fundamentação e o pedido. Art. 18 - O chefe imediato do empregado deverá, em 05 (cinco) dias úteis contados à partir do recebimento da CI - Comunicação Interna do empregado, analisar o pleito e - § 1º Caso o pleito do empregado seja indeferido pelo chefe imediato, o empregado recorrente deverá ser, formalmente comunicado - § 2º Caso o pleito seja deferido pela chefia imediata, a CI - Comunicação Interna do empregado inconformado deverá ser encaminhado para análise e ratificação da Diretoria a qual o empregado recorrente esteja hierarquicamente subordinado. Se confirmado pela Diretoria, o recurso deverá ser enviado à DAF - Diretoria Administrativa Financeira para implantação em 05 (cinco) dias úteis - § 3º Caso o Diretor ao qual o empregado inconformado esteja subordinado indeferir o pleito, o empregado deverá ser formalmente comunicado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Art. 19 - O empregado, inconformado com o resultado da análise do seu chefe imediato, poderá, em 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência do indeferimento do pleito, recorrer à última instância, enviando recurso, em formulário, próprio ao CGPLR - Comitê Gestor do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados da EMPREL. § 1º Se o Comitê Gestor do PLR julgar procedente, deverá, em 10 (dez) dias úteis, encaminhar a decisão à DAF para implantação na folha de pagamento - § 2º Se o Comitê Gestor do PLR julgar improcedente, deverá, em 10 (dez) dias úteis, cientificar o empregado e arquivar o recurso. Art. 20 - Os casos omissos serão resolvidos pelo CGPLR - Comitê Gestor do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados. Art. 21 - Determinar que esta Resolução de Diretoria, entre em vigor, a partir da data de sua publicação. Recife, 01 de março de 2015. EUGÊNIO JOSÉ BATISTA ANTUNES Diretor Presidente ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA Diretor Administrativo Financeiro ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI Diretor de Soluções em Tecnologia da Informação ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA Diretor de Infraestrutura de Informática EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato do Contrato AJU nº 005/2015, firmado em 02 de março de 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 001/2015 Base Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decretos Municipais nºs. 19789/2003 e 27.070/13 e a Lei 8666/1993. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2015. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a REGILENE DE SOUZA LIMA Objeto: Contratação dos serviços de Maestro (ina) de música para atuar como regente do Coral EMPREL VOX, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório nº 001/2015, Pregão Presencial nº 001/2015. Preço Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura. Dotação Orçamentária: nº. 4501.04.122..2.161.2.723 3.3.90.39-53 - Fontes 100, 241 ou 641. Recurso Financeiro: Próprio Extrato de Ata de Registro de Preços nº 003/2015 disponível em: www.recife.pe.gov.br//portaldgco Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2014 - Processo Licitatório nº 017/2014. Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002, Decreto Federal 3.555/2000, Decretos Municipais nºs 19.789/2003 e 27.070/2013. Especificação do Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Links de Internet dedicados e simétricos, com velocidade de 200 a 1 Gbps (escalável em grupos de 100 Mbps), disponibilizados por meio de infraestrutura física segura, redundante, com acessos físicos distintos de forma contínua à EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referência-Lote 02. Prazo de Vigência: Pelo período de até 12 (doze) meses. Valor Global: Lote 02 = R$ 2.104.918,80 (dois milhões, cento e quatro mil, novecentos e dezoito reais e oitenta 6155 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Resolução 3 centavos). Fornecedor: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ nº 03.423.730/0001-93. Data da Assinatura: 05 de março de 2015. Signatários: EMPREL: - Sr.Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Sr Rogério Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informática. SMART: - Sr. Ricardo Leite Bezerra - Diretor Geral. EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 002/2015 disponível em: www.recife.pe.gov.br//portaldgco Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2014 - Processo Licitatório nº 017/2014. Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002, Decreto Federal 3.555/2000, Decretos Municipais nºs 19.789/2003 e 27.070/2013. Especificação do Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Links de Internet dedicados e simétricos, com velocidade de 200 a 1 Gbps (escalável em grupos de 100 Mbps), disponibilizados por meio de infraestrutura física segura, redundante, com acessos físicos distintos de forma contínua à EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referência-Lote 01. Prazo de Vigência: Pelo período de até 12 (doze) meses. Valor Global: Lote 01 = R$ 2.218.000,00 (dois milhões, duzentos e dezoito mil reais). Fornecedor: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.- CNPJ nº 02.421.421/0001-11. Data da Assinatura: 03 de março de 2015. Signatários: EMPREL: - Sr.Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Sr Rogério Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informática. INTELIG - Sr. Alex Martins Salgado - Diretor Presidente Sr. Eduardo Jorge Caetano Ferreira - Procurador R E T I F I C A Ç Ã O No D.O.M de 07/o3/2015 - Edição 26 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A Onde se lê: Prazo: Vigência de 90 (noventa) dias a partir de 02 de fevereiro de 2015, com termo final em 01 de abril de 2015. Leia-se: Prazo: Vigência de 90 (noventa) dias a partir de 02 de fevereiro de 2015, com termo final em 02 de maio de 2015. 6156 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO CI n° 12, de 13.03.2015. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 49, FIRMADO EM 18 DE JUNHO DE 2014. BASE LEGAL: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO - AD-DIPER (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município do Recife, (CEDENTE), e o Governo do Estado de Pernambuco (CESSIONARIO) e o com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOMEMAT.CEDENTECESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Enivaldo José da Silva96.048-6Município do Recife/PEAgência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD-DIPER 1107, de 16.04.2014 01.04.2014 a 31.12.2014 Período de Convalidação: De 01.04.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 18.06.2014 Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO Recurso Financeiro: Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N° 155, FIRMADO EM 01 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade nº 009/2013 Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A IMPRENSA NACIONAL. Objeto: A prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 4.500, de 16.12.2002, combinado com as Portarias nº 268, de 05.10.2009 e Portaria nº 283, de 23.12.2013. Preço: O valor do centímetro por coluna correspondente a R$ 30,37 (trinta reais e trinta e sete centavos), conforme Portaria nº 117, de 13.05.2008, publicada no Diário Oficial da União, de 14.05.2008. Prazo: De 12 (doze) meses, com vigência a partir da data de sua assinatura, que poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a sessenta meses, mediante a formalização de Termo Aditivo, com fundamento no Inciso II, do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, tendo eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário oficial da União. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Obs:Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 19, FIRMADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, Processo Licitatório nº 032/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 027/2014 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A MC PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de atividades artísticas e educativas através de profissionais versados em diversas linguagens artísticas e pedagógicas, conforme especificações e condições previstas no Edital e seus anexos, para atender as necessidades para Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme abaixo: ItemEspecificação CadusProfissionalQtdeValor Unt.Valor Mensal R$ Valor Total R$ 01Arte-Educador, jornada de 20 horas semanais469Técnico 06 2.672,78 16.036,68 144.330,12 02Arte-Educador, jornada de 30 horas semanais470Técnico 02 3.956,35 7.912,70 71.214,30 03Arte-Educador, jornada de 44 horas semanais227Técnico 06 5.515,24 33.091,44 297.822,96 Valor Global 14 R$ 57.040,82 R$ 513.367,38 Valor Global: R$ 513.367,38 (quinhentos e treze mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos). Prazo: De 09 (nove) meses, tendo como termo inicial o dia 19.02.2015 e termo final o dia 18.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de despesa 3.3.90.37 - Fonte 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00004. Recursos Financeiros: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 361, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Espécie: Credenciamento Base Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Processo: Ata nº 002/2014 da Seção de Divulgação das Empresas Habilitadas e Credenciadas referente ao Edital de Credenciamento nº 001/2014-CPLM/SADGP. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrônico) e/ou ordens de passagens, além de quaisquer outras atividades relacionadas, para realização dos deslocamentos das autoridades e servidores responsáveis da Administração Direta e Indireta Municipal, bem como a execução de trabalhos pelos demais servidores, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital, conforme abaixo: ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. TAXA AGENCIAMENTO VALOR TOTAL 01 Passagens aéreas nacionais 95 9,90 180.000,00 02 Passagens aéreas internacionais 96 9,90 40.000,00 VALOR GLOBAL R$ 220.000,00 Preço Global Estimado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 22 de dezembro de 2014 e termo final o dia 21 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 14.01.12.0361.2110.2.0035 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04667. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E A EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR (CESSIONARIO). Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, visando o intercâmbio do empregado público Amaro José Caldas Franca - matrícula nº 327-1, integrante do quadro de pessoal do CESSIONARIO, entre o Município do Recife e a EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, na forma abaixo: NOME MAT.ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO I)Amaro José Caldas Franca327-1PCREMPETUR2802, de 11.09.2013 01.01.2013 a 31.01.2013. PRAZO: A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os se 6157 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 u efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 129, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, inc.II da Lei Federal 8666/93. Processo: Tomada de Preços nº 001/2014. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA PREMIER - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo:De 12.02.2015 a 10.08.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE EVENTOS, Nº 28, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 023/2013, Pregão Eletrônico nº 018/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 09 (nove) meses. Preço Global: R$ 73.124,70 (setenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavos). Prazo: De 28.01.2015 a 27.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.13.0695.1309.1.0569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00087. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MATÉRIA PRIMA, Nº 22, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 009/2013 - CPLE. Base Legal:Art. 65, da Lei Federal 8.666/93. Processo Licitatório:Processo Licitatório nº 010/2013 - Ata de Registro de Preços nº 05/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto:O replanilhamento dos itens abaixo: LOTE 02 VALOR TOTAL R$ 19.796.358,40 VALOR DO CONTRATO R$ 48.515.789,60 VARIAÇÃO % VARIAÇÃO VALORES R$ ITEM DESCRIÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ REDUÇÃO %AUMENTO % REDUÇÃO R$ AUMENTO R$ 1 REF. TIPO I330774.792.9603,00 14.378.880,00 2 REF. TIPO II33078704.380 3,28 2.310.366,40 3 REF. TIPO III33079137.842 3,00 413.526,00 0,25% 119.838,00 4 REF. TIPO IV33080116.000 3,00 348.000,00 5 REF. TIPO V (*)33081140.0053,55497.017,75 0,62% 298.927,75 6 REF. TIPO VI33082127.2813,55451.847,55 1,06% 513.752,45 7 REF. (GÊ. ALIM.) TIPO IX3309681.5353,66298.418,10 0,12% 59.054,10 8 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO VII3309486.6702,89250.476,30 0,13% 61.470,30 9 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO VIII33095158.0152,75434.541,25 0,15% 74.841,25 11 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO XI3309822.0005.41119.020,00 0,17% 84.396,00 10 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO X3309780.4003,66294.264,00 0,11% 54.900,00 6.447.088 TOTAL19.796.357,35 1,31% 1,30% 633.590,45 633.589,40 LOTE 03 VALOR TOTAL R$ 21.295.684,00 VALOR DO CONTRATO VARIAÇÃO % VARIAÇÃO VALORES R$ ITEM DESCRIÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ REDUÇÃO %AUMENTO % REDUÇÃO R$ AUMENTO R$ 1 REF. TIPO I330774.436.0003,00 13.308.000,00 2 REF. TIPO II33078617.5453,282.025.547,60 0,49% 235.81560 3 REF. TIPO III3307950.1493,00150.447,00 0,80% 387.825,00 4 REF. TIPO IV33080169.304 3,00 507.912,00 0,02% 9.288,00 5 REF. TIPO V 33081153.3333,55544.332,15 0,49% 238.322,15 6 REF. TIPO VI33082133.6993,55474.631,45 0,38% 185.668,55 7 REF. TIPO I33077895.400 3,00 2.686.200,00 8 REF. (GÊN. ALIM) TIPO VII33094102.0102,82287.668,20 0,03% 14.128,20 9 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO VIII33095204.0362,53516.211,08 0,05% 25.391,08 10 REF. (GÊN. ALIM). TIPO IX33096102.0153,66 373.374,90 0,04% 18.354,90 11 REF. (GÊN. ALIM. TIPO X33097102.8953,66 376.595,70 0,04% 21.575,70 12 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO XI330988.625 5,1944.763,75 0,06% 29.193,75 6.975.011 TOTAL21.295.683,83 1,20% 1,20% 582.781,55 582.781,38 LOTE 05 VALOR TOTAL R$ 7.423.747,20 VALOR DO CONTRATO VARIAÇÃO % VARIAÇÃO VALORES R$ ITEM DESCRIÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ REDUÇÃO %AUMENTO % REDUÇÃO R$ AUMENTO R$ 1 REF. TIPO I 33077 1.333.100 3,40 4.532.540,00 2 REF. TIPO II 33078 263.800 3,26 954.956,00 3 REF. TIPO III 33079 61.620 3,62 200.881,20 4 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO IV33091180.0433,46622.948,78 0,37% 180.068,78 5 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO V 33092 100.000 4,28 428.000,00 0,32% 154.080,00 6 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO I 33088 167.045 3,40 567.9+53,00 0,40% 195.347,00 7 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO VI 33093 28.972 4,02 116.467,44 0,29% 138.802,56 2.134.580 TOTAL7.423.746,42 0,69% 0,69% 334.149,56 334.148,78 Obs: O presente aditivo, não implicará em acréscimo de recursos financeiros além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 62, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico, nº 004/2013 - CPLSSA na condição de Órgão Participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 21.02.2015 a 20.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2161.2723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00094. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATÉRIA PRIMA, Nº 023, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 004/2014, Processo Licitatório nº 010/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2013-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A E.R.J. ADM E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA. Objeto:O replanilhamento dos itens abaixo: LOTE 04 VALOR TOTAL R$ 10.545.365,00 VALOR DO CONTRATO R$ 48.515.789,60 VARIAÇÃO % VARIAÇÃO VALORES R$ ITEM DESCRIÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ REDUÇÃO %AUMENTO % REDUÇÃO R$ AUMENTO R$ 1 REF. TIPO IX33096691.700 3,572.469.369,000% 0%- - 2 REF. TIPO VII33094632.400 2,971.878.228,000% 0%- - 3 REF. TIPO VIII330951.263.800 2,86 3.614.468,00 0% 0%- - 4 REF. TIPO X33097634.5003,522.233.440,00 0% 0% - - 5 REF. TIPO XI3309868.6005,10 349.860,00 0% 0%- - 3.291.000TOTAL 10.545.365,000%0% -- LOTE 0I VALOR TOTAL R$ 25.785.193,12 VALOR DO CONTRATO 36.330.558,12 VARIAÇÃO % VARIAÇÃO VALORES R$ ITEM DESCRIÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ REDUÇÃO % AUMENTO % REDUÇÃO R$ AUMENTO R$ 1 REF. TIPO I 33077 6.247.205 3,08 19.241.391,4 6158 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 0 2 REF. TIPO II 33078 863.830 3,38 2.919.745,40 3 REF. TIPO III 33079 132.295 2,93 387.624,35 0,61% 221.885,97 4 REF. TIPO IV 33080 153.926 3,11 478.709,86 0,50% 181.393,86 5 REF. TIPO V 33081 81.449 3,87 315.207,63 0,36% 130.221,63 6 REF. TIPO VI 33082 166.818 3,87 645.585,66 1,81% 658.604,34 7 REF. TIPO IX 33085 42.302 3,66 154.828,98 0,33% 120.424,98 8 REF. TIPO VII 33083 36.943 3,04 112.306,72 0,23% 83.730,72 9 REF. TIPO VIII 33084 83.263 2,91 242.295,33 0,52% 187.587,33 10 REF. TIPO X 33086 40.396 3,59 145.021,64 0,31% 111.275,64 11 REF. TIPO XI 33087 3.400 5,00 17.000,00 12 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO IX 33096 61.810 3,99246.621,900,01% 3.231,90 13 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO VII 33094 68.520 3,31226.801,200,07% 24.891,20 14 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO VII 33095 129.720 3,11403.429,200,07% 24.009,20 15 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO X 33097 64.555 3,60232.398,000,04% 12.798,00 16 REF. (GÊN. ALIM.) TIPO XI 33098 3.181 5,1016.223,100,003% 923,10 8.179.614 TOTAL 25.785.190,372,42%2,44%880.490,31 880.487,56 Obs: A presente prorrogação não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, Nº 351, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2013 - CPLS. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 013/2013, Ata de Registro de Preços nº 008/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 04 (quatro) meses. Preço Global: R$ 4.852.712,16 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e dois mil setecentos e doze reais e dezesseis centavos). Prazo: De 01 de dezembro de 2014 a 31 de março de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 100. Nota de Empenho: 2015.00034 e 2015.00035. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recurso Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 127, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade: Tomada de Preços Base Legal: Art. 22, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Processo: Tomada de Preços, nº 005/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A SEDENGE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e de execução por 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: a) Prazo de vigência: de 27.04.2014 a 24.10.2014. b)Prazo de execução: de 26.02.2014 a 25.08.2014. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 394, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou carona. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 02 de janeiro de 2015 até 01 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1101.27.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00014. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 131, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade:Tomada de Preços Base Legal: Art. 22, incisos II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Processo: Tomada de Preços, nº 001/2013-CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SEDENGE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e de execução por 180 (cento e oitenta) dias . Prazo: a) Prazo de vigência: de 25.08.2014 a 20.02.2015. b)Prazo de execução: de 26.06.2014 a 22.12.2014. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 57, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2014. Espécie:Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Ar. 57 da Lei Federal nº 8666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 107/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A PÚBLICA FORMA ESPAÇO CULTURAL JOBSON FIGUEIREDO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Prazo:De 12.03.2015 a 11.09.2015. OBS: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, Nº 151, CELEBRADO EM 02 DE ABRIL DE 2012. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade nº 02/2012, com base no artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 22.03.2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SISPRO S/A - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais). Prazo: De 02.04.2015 a 01.04.2016. Dotação Orçamentária: Nº 3101.04.0122.2160.2.0027 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: nº 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00040. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, Nº 02, FIRMADO EM 26 DE JANEIRO DE 2015. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife, e Lei Municipal nº 17.804/2012, de 03 de agosto de 2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A MIDIA EXPRESS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA/ME. Objeto: A utilização de espaço do PERMITENTE pela PERMISSIONARIA, localizado no 1º pavimento/mezanino, na praça de alimentação e serviços do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, consistente no Box nº 06, medindo 10,26m2 (dez vírgula vinte e seis metros quadrados), destinado à exploração comercial de 01 (uma) copiado 6159 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 ra, conforme discriminação contida nos Termos de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofícios nº 033/2015. Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses. Valor: A PERMISSIONARIA pagará ao PERMITENTE, o valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) mensais, pelo uso do espaço público de que trata este Instrumento. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, Nº 02, FIRMADO EM 13 DE JANEIRO DE 2015. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife, e Lei Municipal nº 17.804/2012, de 03 de agosto de 2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A TIM CELULAR S/A. Objeto: A permissão de uso do espaço público, situado no Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem, cidade do Recife/PE, com área do terreno medindo 27.166,68 m2, para instalação de um equipamento/mobiliário urbano denominado Biosite. Prazo: De 15 (quinze) anos, contados a partir da assinatura do presente Termo. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, Nº 03, FIRMADO EM 13 DE JANEIRO DE 2015. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife, e Lei Municipal nº 17.804/2012, de 03 de agosto de 2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A TIM CELULAR S/A. Objeto: A Permissão Onerosa de Uso de Bem Público, situado no Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem, cidade do Recife/PE, para instalação de 01 (um) mobiliário urbano denominado Biosite - Poste metálico. Prazo: De 15 (quinze) anos, contados a partir da assinatura do presente Termo. OBS: Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife, ora PERMITENTE. 6160 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 042 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e no Decreto nº 27.011 de 03 de Abril de 2013 prorrogado pelo Decreto nº 28.120 de 06 de agosto de 2014 homologado pela portaria n° 205 de 12 de Julho de 2013-SADGP e em decorrência da solicitação feita através das CIs nºs: 022/2015 GGLIC - I - Em virtude da resilição do Contrato Temporário de Trabalho, solicitado por Telma Cristiane Vieira de Araújo, a partir de 28/02/15, convocado através da Seleção Publica Simplificada para a Função de Assistente de Compras. Convocar: ORDEM CLAS NOME INSCRIÇÃO ARG.CLAS 00039º CAMILA VILLA CHAN PEREIRA 602003 74,00 Comparecer em 48h após a publicação, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10º andar, na Divisão de Cadastro (Posse), as 10:00h, portando documento de identificação com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instrução sobre a convocação. PORTARIA Nº 043 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 69/2015-GAB/SEHAB do Secretário de Habitação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Habitação do Recife o servidor EDNALDO ANTUNES CAMPELO, Oficial de Manutenção e Reparos, Matrícula nº 20.072-4, CPF nº 234.811.614-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 6161 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Autorização Ambiental 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, processo nº 07.09020.5.15, para erradicação de 03 (três) unidades arbóreas, a seguir descritas: 01 (um) Coqueiro (Cocos nucifera), 01 (uma) Cerejeira (Bunchosia armeniacva - Cav) e 01 (uma) Palmeira-rabo-de-peixe (Caryota cf. urens L.), situadas na Rua do Hospício, nº 81, no bairro da Boa Vista, Recife - PE, CEP: 50.030-930, com validade até 02 de setembro de 2015. Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR 6162 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 014/2015-GAB/SS, DE 11 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, atendendo a Orientação Técnica nº 03/2015, da Controladoria Geral do Município - Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos GONP/Setor de Orientação - SEOR, de 06.02.2015 e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco/Processo Eletrônico de Prestação de Contas e TCE/PE. R E S O L V E : Art. 1º Designar a servidora abaixo qualificada para representar a Secretaria de Saúde como Controle Interno. 1.TARCIANA DE SOUZA MIGUEL CARDOSO CARGO: Gerente Financeira e Contábil CPF: 881.001.544-49 E-MAIL: tarciana.miguel@recife.pe.gov.br TIPO DE VINCULO: Servidor Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 51/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças,para equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa TEC BRASIL LTDA - EPP, vencedora no item 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 ,13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 1.952.880,0000 (Um milhão e novecentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos e oitenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de Março de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 031/2014. Processo Licitatório n° 032/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 49/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de pneus radiais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMATICOS E PEÇAS LTDA - EPP, vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 77.910,0000 (Setenta e sete mil e novecentos e dez reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de Março de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 048/2014. Processo Licitatório n° 053/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 017/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora no item 01 do lote 08, com o valor global do lote de R$ 164.500,00 (Cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 42, com o valor global do lote de R$ 11.293,40 (Onze mil e duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos), no item 01 do lote 48, com o valor global do lote de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), no item 01 do lote 88, com o valor global do lote de R$ 99.060,00 (Noventa e nove mil e sessenta reais), no item 01 do lote 118, com o valor global do lote de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), no item 01 do lote 152, com o valor global do lote de R$ 5.419,80 (Cinco mil e quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos), no item 01 do lote 159, com o valor global do lote de R$ 27.999,00 (Vinte e sete mil e novecentos e noventa e nove reais), no item 01 do lote 160, com o valor global do lote de R$ 1.981,20 (Um mil e novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), no item 01 do lote 192, com o valor global do lote de R$ 2.343,30 (Dois mil e trezentos e quarenta e três reais e trinta centavos), no item 01 do lote 227, com o valor global do lote de R$ 3.720,00 (Três mil e setecentos e vinte reais), no item 01 do lote 228, com o valor global do lote de R$ 183.000,00 (Cento e oitenta e três mil reais), no item 01 do lote 236, com o valor global do lote de R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais), no item 01 do lote 245, com o valor global do lote de R$ 441,96 (Quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), no item 01 do lote 248, com o valor global do lote de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais), no item 01 do lote 253, com o valor global do lote de R$ 98.990,00 (Noventa e oito mil e novecentos e noventa reais), no item 01 do lote 270, com o valor global do lote de R$ 52.070,00 (Cinqüenta e dois mil e setenta reais), no item 01 do lote 271, com o valor global do lote de R$ 96.012,00 (Noventa e seis mil e doze reais), no item 01 do lote 272, com o valor global do lote de R$ 7.620,00 (Sete mil e seiscentos e vinte reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 6163 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 007/2015 DE 112 DE MARÇO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso II do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso II do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 008, instaurada sob a Portaria nº 017, DOR nº 042 de 15/04/2014 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao agente de segurança municipal, Guarda Municipal Carlos Alberto TENÓRIO, matrícula nº 79, em virtude da incidência do mesmo em infração disciplinar e, portanto, da caracterização de responsabilidade funcional. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 6164 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira ERRATA 1 E R R A T A Na Portaria nº 001 de 11 de Março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 028 de 12 de março de 2015, ONDE SE LÊ: 'Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - ANA CLAUDIA DE SA CARNEIRO MOTA, Prestadora de Serviços, CPF 375.557.904-91, e-mail:anaclaud@recife.pe.gov.br.' LEIA-SE: 'Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - ANA CLAUDIA DE SA CARNEIRO MOTA, Servidora Pública, CPF 375.557.904-91, e-mail:anaclaud@recife.pe.gov.br.' EXTRATOS Fevereiro/2015 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 7° Termo Aditivo (514/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.005/2010, firmado em 01/03/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 121 dias consecutivos (Início: 31/10/2014 - Término: 28/02/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 778.932,86 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02791.0.09. Espécie: 3° Termo Aditivo (517/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.034/2013, firmado em 24/10/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 26/10/2014 - Término: 25/10/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 15.677.818,90 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 4.4.90.39 ft 102 - Processo: 06.02438.6.13. Espécie: 5° Termo Aditivo (547/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.012/2011, firmado em 03/11/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 365 dias consecutivos (Início:09/11/2014 - Término: 08/11/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 352.198,20 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.539 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02215.0.11. Espécie: 2º Termo Aditivo (567/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.016/2012, firmado em 30/07/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 180 dias consecutivos (Início: 20/11/2014 - Término: 28/05/2015) - Fundamento Legal: Art 57, § 1°, incisos I e II da Lei nº 8.666/1993 - - Processo: 06.02828.2.11. Espécie: 6° Termo Aditivo (578/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2012, firmado em 30/04/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 14/12/2014 - Término: 10/03/2015) e alteração quantitativa (serviços suprimidos) e alteração qualitativa (serviços extras) - Fundamento Legal: Art 57, § 1°, inciso IV c/c Art. 65, inciso I, alínea 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Suprimidos: R$ 255.134,76, Serviços Extras: R$ 255.134,76 - Processo: 06.02994.0.11. Espécie: 6º Termo Aditivo (581/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2013, firmado em 30/04/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 19/12/2014 - Término: 15/03/2015) - Fundamento Legal: Art 57, § 1°, incisos I e II da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02993.3.11. Espécie: 1º Termo Aditivo (583/2014) à Carta Contrato de Serviço n° 1.004/2014, firmada em 25/08/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LITIO ENGENHARIA EIRELI - EPP - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias consecutivos (Início: 15/12/2014 - Término: 11/03/2015) e alteração quantitativa (serviços excedentes), alteração qualitativa (serviços extras) e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art 57, § 1°, inciso I à V c/c Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 8.964,41, Serviços Extras: R$ 103.903,59. Ficam suprimidos R$ 78.416,54 - Atividade Orçamentária: 5002 2.566 3.3.90.39 FT 100 - Processo: 06.02260.0.14. Espécie: 3º Termo Aditivo (591/2014) Contrato de Prestação de Serviços n° 6.015/2010, firmado em 09/08/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'b' e § 1° da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 17.986.920,00 - Processo: 06.02673.7.09. Espécie: 9º Termo Aditivo (594/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.017/2009, firmado em 22/12/2009 - Contratante: E/MPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 120 dias consecutivos (Início: 27/12/2014 - Término: 25/04/2015) - Fundamento Legal: Art 57, inciso II c/c § 4° da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 224.865,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39 100 e 48 01 2.613 3.3.90.39 100 - Processo: 06.03395.0.09. Espécie: 3º Termo Aditivo (597/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.021/2014, firmado em 24/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 120 dias consecutivos (Início: 28/12/2014 - Término: 26/04/2015) - Fundamento Legal: Art 57, § 1°, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.00730.0.14. Espécie: 2º Termo Aditivo (018/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.044/2014, firmado em 22/09/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 30 dias consecutivos (Início: 21/01/2015 - Término: 19/02/2015) - Fundamento Legal: Art 57, § 1°, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Processo: 06.02508.2.14. Espécie: 6º Termo Aditivo (019/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.011/2011, firmado em 22/11/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LISERVE - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 21/01/2015 - Término: 20/01/2016) - Fundamento Legal: Art 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 156.313,20 - Atividade Orçamentária: 50 02.2.582.3.3.90.39.100 - Processo: 06.01381.4.11. Espécie: 1º Termo Aditivo (020/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.029/2014, firmado em 01/04/2014 - Contratant 6165 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira ERRATA 2 e: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'b' e § 1° da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 141.650,60 - Atividade Financeira: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 Processo: 06.00736.8.14. Espécie: 1º Termo Aditivo (022/2015) à Carta Contrato de Prestação de Serviços n° 1.022/2013, firmada em 18/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ARAÚJO & CASTRO ADVOGADOS - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos (Início: 25/01/2015 - Término: 24/01/2016) - Fundamento Legal: Art 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 74.400,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0723 3.3.90.39 010 - Processo: 06.02577.6.13. Espécie: 1º Termo Aditivo (035/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.030/2014, firmado em 01/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 1.265.870,46 - Atividade Financeira: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.00736.8.14. Espécie: 7º Termo Aditivo (048/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.021/2013, firmado em 23/07/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Alteração qualitativa (serviços extras) e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'a' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras: R$ 58.804,50. Ficam suprimidos R$ 58.804,50 - Processo: 06.01248.9.13. Espécie: 2º Termo Aditivo (058/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.027/2014, firmado em23/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes) e alteração qualitativa (serviços extras) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' e § 1° da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 74.615,62. Serviços Extras: R$ 78,08 - Atividade Financeira: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.01035.3.14. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.001/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: SAFETY CLOUD INFORMATICA LTDA - EPP - Objeto: Execução do projeto de implantação de câmaras de segurança, compreendendo: Fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, treinamento e acessórios complementares compatíveis e integráveis com as soluções existentes no mercado, a ser implantado no Cemitério São Bom Jesus da Redenção de Santo Amaro - Valor: R$ 62.390,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.582 3.3.90.30 FT 241 - Processo de Licitação N° 06.05330.0.14 - Prazo: 365 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.003/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPP - Objeto: Serviços de fechamento de áreas públicas e edificações com risco de desabamento, durante o período de carnaval do ano 2015, lote 01 - Valor: R$ 344.334,65 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.00007.4.15 - Prazo: 30 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.004/2015 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de fechamento de áreas públicas e edificações com risco de desabamento, durante o período de carnaval do ano 2015, lote 02 - Valor: R$ 444.999,90 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitação N° 06.00007.4.15 - Prazo: 30 dias consecutivos. TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação n° 002/2015, celebrado pela EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB e o Município de Araripina - Objeto: Doação de equipamentos de iluminação pública considerado inservíveis para a EMLURB, com exclusivo fim de uso e interesse social na contribuição com a prestação de iluminação pública a áreas carentes do município DONATARIO - Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea 'a', da Lei n° 8.666/1993 c/c art. 10 do Decreto Municipal 22.787/2007 - Processo de Licitação N° 06.00386.5.15. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação (002/2015) referente ao Contrato de Prestação Serviços n° 6.004/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - Objeto: Alteração da cláusula segunda, para ajustar ao 2º Termo Aditivo do contrato a fim de corrigir o prazo de vigência e o valor ajustado para a execução dos serviços - Processo de Licitação N° 06.02791.0.09. Espécie: Termo de Rerratificação (003/2015) referente ao Contrato de Prestação Serviços n° 6.022/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: SERVITIUM EIRELI - Objeto: Alteração da cláusula segunda, para ajustar ao 1º Termo Aditivo do contrato a fim de corrigir o número do contrato de prestação de serviços - Processo de Licitação N° 06.03309.5.13. 6166 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA No 11 DE 13 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico. R E S O L V E : Artigo 1º Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e Fundo de Desenvolvimento Urbano / SEMOC, como Controlador Interno destas Unidades Jurisdicionadas: - Nome Completo do Servidor: MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ - Cargo: CHEFE DO SETOR DE CONTRATOS - Matrícula no 90.810-0 - CPF no 078.215.734-34 - E-mail funcional: Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 15/2015 – GAB/SEMOC DE 13 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I – Nomear MANOEL FRANCISCO DIAS DA SILVA NETO, CPF/MF 513.912.794-68 e MARIA LUCIANA PÊPE MENDONÇA CPF/MF 919.379.354-34 como membros titular e suplente respectivamente, representantes do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Pernambuco - SINPETRACOPE, para compor a 7ª JARI/Recife, em substituição aos atuais membros os Srs. JOEL CAVALCANTE DA SILVA, CPF/MF 069.441.054-38 e INALDO GERSON PEREIRA FREIRES, CPF/MF 864.914.314-87, pelo término do 1º mandato expirado em 14/02/2015, de acordo com a Portaria nº55/2013 de 02 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 03/10/2013, edição nº 115. II – Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23/02/2015. Recife, 13 de março de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA No 09 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei no 14512, de 17/02/1983: I. Lotar o Servidor IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula no 780245, CPF no 249.754.943-53, na Gerência de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 14 de fevereiro de 2015. Recife, 26 de fevereiro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 08/2015 – GAB/SEMOC DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-013/2015 – DP/CTTU - R E S O L V E : Descredenciar e Credenciar os Agentes abaixo relacionados: NOME MATR. CPF DESCREDENCIAR CREDENCIAR ROGÉRIO JOSÉ VITALINO 79.251-8 032.593.164-00 Agente de Segurança Municipal Agente de Trânsito CLAUDIMIRO JOSÉ DOS SANTOS 31.246-4 5 89.619.684-91 Agente de Trânsito Agente de Segurança Municipal Esta portaria entrará em vigor a contar de sua publicação. Recife, 12 de fevereiro de 2015 JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA No 10 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-011/2015 - DFT-GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: NOME MATR. CPF FUNÇÃO Jânio Antônio do Nascimento 24.162-4 318.353.334-00Supervisor Euclides Garcia Rosa 61.520-0 365.798.740- 15 Agente Fiscalizador Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/02/2015. Recife, 04 de março de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 084 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: Lotar os funcionários, abaixo relacionados, na Divisão de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano, para desempenharem suas funções no regime de trabalho de 12x36. MATRICULAS NOMES 313547ISRAEL DOMINGOS DA SILVA 314668JAILDO JOSÉ DA SILVA 339740BARTOLOMEU GENTIL DA SILVA 339789MOISÉS ALVES DE ARAÚJO 339808CARLOS ALBERTO F. DE SOUZA 339870ELIAS RODRIGUES DE LIMA 339922EDILSON MACEDO DE VASCONCELOS 339956RAFAEL APOLINARIO DOS SANTOS 340430PAULO FERREIRA DA SILVA 340459IVANILDO FERREIRA DA SILVA 340516ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS 340520SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 361832EDMILSON DIONISIO DA SILVA 372821ROMILDO MIGUEL CARNEIRO 377364JAILSON PEREIRA DE SENA 392348ERIVALDO JOÃO FERREIRA DE SOUZA 459595LUIZ CARLOS LOURENÇO 565007EDILSON RODRIGUES DE SOUZA 604866ROBERVAL MARQUES DE MORAES 609212ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA 619277GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA 623410DJALMA ANTONIO DA SILVA 624928JOSÉ ROBERTO INACIO DA SILVA 624932JOSÉ ALUISIO RAMOS 624947MARCELO LUIZ DA SILVA 625010WILSON BARRETO DE SANTANA 926580JOSENILDO FERREIRA LIMA 927701ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO 1013203IZAIAS JOSÉ DA SILVA 339755ROSIVALDO DE OLIVEIRA BARROS 314285RICARDO DE PAULA LOBO 211550AMARO LUIZ DA SILVA 225219EDMILSON DOMINGUES DA SILVA 552546MARCONI ANTONIO DE LIMA 554041MARCILIO BRAS DE ARAÚJO 725315ALTAIR PAIVA DE ARAÚJO 774315OZEAS LINS DE MOURA 865934GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 866141PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 866251ROSICLÉA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA 866285RAFAEL LIMA DA COSTA FERREIRA 866338ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 866342BEATRIZ NUNES GOMES 866376ALEXANDRE JOSÉ FRANCO RIBEIRO 866471RAFHAEL JOSÉ DO NASCIMENTO DA SILVA 866486RAFAEL RODRIGO SOARES DE SANTANA 866524KLEICCE SUELY FELIX DA SILVA 866600SYLVIA JULLYANA SOARES DA SILVA 866620ELIAS ALVES DE LIMA 866730CARLA EUGÊNIA FERRAZ 866816RAYANA CHRISTINA PYRRO VALLE 866892PRISCILA CORREIA DE OLIVEIRA 893622CLECIO FERNANDES RODRIGUES 893656RICARDO BRUNO DA SILVA 912554JÉSSICA RENATA CORREIA DE ANDRADE 912626SUZANA CRISTINA DE ASSIS 912698RAFAEL FERRAZ JARDIM CAVALCANTI 912702ALANA NUNES PEREIRA MONTEIRO 912808CLÉVIA FERREIRA DE M. DAMASCENO 927371ALISON ELON RODRIGUES MESQUITA 953822ALEXSANDRA ROBERTA ALMEIDA 953860ISRAEL DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS 953894ROBÉRIA DA SILVA ALVES 953970RENATO DANTAS SANTOS 954010GENILSON RODRIGUES DA SILVA 954097RAISSA MORGANA BARRETO P. BARROS 954207SHIRLEY CAMPOS DE BARROS 954355JAMERSSON LUIZ DE SANTANA 954374LUIZA FAGUNDES WANDERLEY NETA 954408JOANNA DA 6167 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 RK MARIA PEREIRA DA SILVA 954499DARLLENE C. F. SOARES 954522DANIELE BARBOSA DA SILVA 954575PAULO ROBERTO DA PENHA JÚNIOR 954613JOSÉ EVERALDO DE ASSIS JÚNIOR 954632ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 961827GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA 961850CARLA ALVES DE BARROS 961865EDILEUZA JOSEFA DA SILVA 961884CLEYTON DE ANDRADE PAIVA 962000ROQUE LUIZ DA SILVA 962015CARLA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA 962130EDSON JOSÉ DA SILVA 962197MARCELO HENRIQUE DA S. CAMPELO 962235ERIKA MARIA OLIVEIRA CABRAL 866471RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA 962292ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 962455GISLEYDE BEZERRA MENEZES 953841FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 976960ANISIO AZIZ ALVES NETO 271430ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 312115JOSÉ CARLOS MARQUES FERREIRA 313221ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 317380MARCONDES FARIAS DA COSTA 325619ADELMO ANTÔNIO DE SIQUEIRA 338945MANOEL DE FRANÇA BEZERRA 339224MANOEL MARCELINO DE FREITAS 339277REGINALDO ALBINO DA SILVA 339315CLAUDEVAN LOPES DA SILVA 339320PAULO JOSÉ FERREIRA DA SILVA 339334ADEMILSON SEVERINO DO MONTE 339353GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA 339372CLÓVIS LOURENÇO DA SILVA 339387MANUEL BECO DA COSTA 339391EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 339406SEVERINO GRANJEIRO DE ARAÚJO 339425EUGÊNIO BENICIO BEZERRA 339430MANOEL MESSIAS DE FREITAS 339444NIVALDO GONÇALVES LEITE 339463DAVID BATISTA DOS SANTOS 339516SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA 339520VALDEMIR FRANÇA BATISTA 339569AURINO CARLOS DA SILVA 339607JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA 339611CRISTIANO PRIMO DA SILVA 339626JOSÉ CARLOS DA SILVA 339645CLOTARIO DE SA C. DE ALBUQUERQUE 339650JOÃO GONDIM MAIA 339664HAMILTON BRITO DA SILVA 339679ALCIONE SOARES DE LIMA 369340MISAEL SANTOS RAMOS 370704JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 388937EDEILTON CANDIDO PEREIRA 391777NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO 395920JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 399668MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 404252OSMAR MANOEL DE SOUZA JÚNIOR 436500HUMBERTO SALGADO A. FILHO 439199LUIZ CARLOS DOS SANTOS 439203BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 458034JOSÉ BARBOSA DA SILVA 607315ADÃO FERREIRA LIMA 622600ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO 647109JOSÉ EDIBERTO PONTES BORBA 652860AMAURY PESSOA FILHO 652874JOSÉ ALBERTO DE VASCONCELOS 656133EDUARDO HENRIQUE TAVARES MOTA 698996JAILTON ANTÔNIO DA SILVA 787307JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 865551PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO 1022610RICARDO LUIZ DA SILVA 399672MOISÉS ESTEVAM DA SILVA NETO 440734JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 657178AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA 705105JOSÉ EDUARDO DA SILVA 313748IVANILDO LUIZ DA SILVA 314160LUIS CARLOS DA ANUNCIAÇÃO 314194MARCELO EMILIO DA SILVA 339736REINALDO BATISTA DE O. FILHO 637470PAULO ROBERTO DA COSTA 679725SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO 965143JOSÉ MARCOS JANUARIO DE SOUZA 152141JOSÉ GILBERTO DE SANTANA 197889EDNILSON JOSÉ DA SILVA 548384MAURO DE MIRANDA FILHO 865896PABLO ANDRÉ QUEIROZ LUNA 865915MARCIO RODRIGUES DA SILVA 866046LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 866160JOSENOR TRAJANO DE LIMA 866357ANDRÉA ALVES SANTOS DE SOUZA 866577FABIO DE AQUINO BRASIL 866672BRUNO RIBEIRO MARTINS 866911ANDREONE KELNER DE SOUZA 893531KLEUBSON JOSÉ MANDÚ LUCENA 893565CONCEIÇÃO MARIA CHAGAS DA SILVA 893790RENATA MARTINS BATISTA 912611WALTER ALMEIDA BRAGA NETO 953799NEEMIAS QUEIROGA DE OLIVEIRA 953818ALYNE RAFAELA BARBOSA DA SILVA 953909RODRIGO MIGUEL NERY DA SILVA 953913FILIPE MENDONÇA PIRES 953966ADEMILSON COSTA DOS SANTOS 953990WELLINGTON DA SILVA VILELA 954025LUCIANO GEDEÃO DA SILVA 954135LUCILENE MARIA DE LIRA 954169CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA 954226RIVISON SILVA DE SOUZA 961918ROBSON BEZERRA CAVALCANTI 961937RANILSON TAVARES DA COSTA JÚNIOR 961960ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 962106PAULA PRYCYLA DE OLIVEIRA SANTOS 866433IZADORA DE SOUZA PIMENTEL 307621JOÃO FRANCISCO DA SILVA 962436HILQUIAS DA SILVA COSTA Esta portaria retroagirá seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Republicada por incorreção - Recife, 11 de fevereiro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços no 001/2015-GGAF/SEMOC, disponível no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de cessão de uso de máquinas pesadas e equipamentos de engenharia ambos com condutor/operador devidamente habilitado, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e apoio operacional e logístico a outras Secretarias. FORNECEDOR: CONLURB – Construções e Limpeza Urbana LTDA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico No 006/2014-CPLM. Processo Licitatório: 020/2014- CPLOSE. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.o 12/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/ PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, no. 91 – Santo Amaro –Recife/Pernambuco – CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone no (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, No DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) :PGI9231/PE, 13/11/2014, AD32906510, 5525-0(Art. 181, Inc. XV) - PGI9489/PE, 18/11/2014, AD12340910, 5487-0(Art. 181, Inc. XI) - PGI9927/PE, 17/11/2014, AD2790386, 5541-3(Art. 181, Inc. XVII) - PGJ0466/PE, 13/11/2014, AD14734109, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGJ2195/PE, 17/ 11/2014, AD18338054, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGJ5698/PE, 14/11/2014, AD27128008, 5541-5(Art. 181, Inc. XVII) - PGJ6942/PE, 07/11/2014, AA14154701, 7366-2(Art. 252, Inc. VI) - PGK0392/PE, 18/11/2014, AD2159520, 5541-2(Art. 181, Inc. XVII) - PGK0856/PE, 04/11/2014, AD23332484, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGK1696/PE, 06/11/2014, AD8944318, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGK2843/PE, 19/11/2014, AD5815940, 5681-0(Art. 184, Inc. I) - PGK7985/PE, 04/11/2014, AD26125560, 6050-1(Art. 208) - PGK9901/PE, 18/11/2014, AD17939526, 5690-0(Art.184, Inc. II) - PGL1420/PE, 18/11/2014, AD29715229, 5819-3(Art. 193) - PGL2659/PE, 16/11/2014,AD13533347, 5452-1(Art. 181, Inc. VIII) - PGL4948/PE, 16/11/2014, AD13337041, 5550-0(Art.181, Inc. XVIII) - PGL9039/PE, 09/11/2014, AD7143842, 7030-1(Art. 244, Inc. I) - PGM4780/PE, 15/11/2014, AD11146877, 5738-0(Art. 186, Inc. II) - KFD4250/PE, 01/11/2014, F330301, 7455-0(Art.218, Inc. I) - PGM6718/PE, 29/10/2014, AD30114691, 5541-1(Art. 181, Inc. XVII) - PGN0730/ 6168 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 3 PE, 09/11/2014, AD32504055, 5207-0(Art. 169) - PGN6871/PE, 07/11/2014, AD7336128, 6041-2(Art.207) - PGO3230/PE, 27/10/2014, AD31906460, 5541-2(Art. 181, Inc. XVII) - PGO8492/PE, 06/11/2014, AD6536654, 5550-0(Art. 181, Inc. 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XVII) - PGR4093/PE, 27/10/2014, AD31906338, 5541-5(Art. 181, Inc. XVII) - PGS5890/PE, 11/11/2014, AD32304897, 5460-0(Art. 181, Inc. IX) - PGS9669/PE, 11/11/2014, AD3081990, 5541-3(Art. 181, Inc. XVII) - PGT2074/PE, 12/11/2014, AD32705190, 5207-0(Art. 169) - PGT2710/PE, 02/11/2014, AD22918485, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT2710/PE, 16/11/2014,AD26925729, 5541-3(Art. 181, Inc. XVII) - PGT4309/PE, 01/11/2014, AD30114845, 5541-2(Art.181, Inc. XVII) - PGT5222/PE, 04/11/2014, AD29517532, 5452-1(Art. 181, Inc. VIII) - PGT5748/PE,12/11/2014, AD32504535, 5681-0(Art. 184, Inc. I) - PGT5828/PE, 17/11/2014, AD17139724,5452-1(Art. 181, Inc. VIII) - PGT8952/PE, 17/11/2014, AD15138305, 5541-4(Art. 181, Inc. XVII) - PGT9734/PE, 02/11/2014, AD3080994, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU0222/PE, 04/11/2014,AD23332441, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU4915/PE, 18/11/2014, AD31909469, 5541-1(Art.181, Inc. XVII) - PGU7143/PE, 29/10/2014, AD30114616, 5550-0(Art. 181, Inc. 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I) - KLO6719/PE, 01/11/2014, F326576,7455-0(Art. 218, Inc. I) - KLS7492/PE, 01/11/2014, F325065, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - KLT2541/PE,01/11/2014, F327424, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - MVH4463/PE, 01/11/2014, F328650, 7455-0(Art.218, Inc. I) - MYJ5616/PE, 01/11/2014, F328781, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - NXW7182/PE, 01/11/2014, F324760, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - OPZ0591/PE, 01/11/2014, F325669, 7455-0(Art. 218, Inc.I) - OYN5292/PE, 01/11/2014, F328927, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - OYN9099/PE, 01/11/2014,F329346, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - OYO4899/PE, 01/11/2014, F324506, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - OYP5115/PE, 01/11/2014, F326649, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - OYR9550/PE, 01/11/2014, F327866,7471-0(Art. 218, Inc. III) - OYS6570/PE, 01/11/2014, F327912, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - OYT8786/PE, 01/11/2014, F325464, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - OYY3606/PE, 01/11/2014, F325243,7455-0(Art. 218, Inc. I) - PEG3372/PE, 01/11/2014, F327300, 7455-0(Art. 218, Inc. 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II) - PGI3467/PE, 03/11/2014, AC4275049, 7463-0(Art. 218, Inc.II) - PGI5360/PE, 02/11/2014, AC4274182, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGK0003/PE, 02/11/2014,AC4273771, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGK0856/PE, 05/11/2014, AC4278285, 7463-0(Art. 218, Inc.II) - PGK1843/PE, 02/11/2014, AC4274069, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PGL0968/PE, 03/11/2014,AC4275928, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGM3995/PE, 02/11/2014, AC4270470, 7463-0(Art. 218, Inc.II) - PGM9790/PE, 05/11/2014, AC4279338, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGN4865/PE, 02/11/2014,AC4273232, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGN7413/PE, 02/11/2014, AC4269774, 7455-0(Art. 218, Inc.I) - PGO1961/PE, 02/11/2014, AC4274204, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGO8269/PE, 03/11/2014,AC4275383, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGP7085/PE, 06/11/2014, AC4280166, 7455-0(Art. 218, Inc.I) - PGR1580/PE, 03/11/2014, AC4275065, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGS0945/PE, 05/11/2014,AC4279583, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGT6264/PE, 05/11/2014, AC4279915, 7455-0(Art. 218, Inc.I) - MZB7435/RN, 14/11/2014, AA14388117, 5185-1(Art. 167) - MNZ6729/PB, 25/11/2014,AA14384480, 5541-4(Art. 181, Inc. XVII) - MVB2828/AL, 13/11/2014, AA14424644, 6041-2(Art.207) - MVH2200/AL, 02/11/2014, AC4280301, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - MOI0808/PB, 02/11/2014,AC4280360, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - OEH0718/PI, 02/11/2014, AC4280417, 7463-0(Art. 218, Inc.II) - NYU3011/BA, 02/11/2014, AC4280425, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - OIH0027/CE, 02/11/2014,AC4280433, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - NPS9329/PB, 02/11/2014, AC4280468, 7455-0(Art. 218, Inc.I) - FAK0379/SP, 02/11/2014, AC4280581, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - ETT8043/CE, 04/11/2014,AC4280808, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - KHE6413/PB, 05/11/2014, AC4280964, 7455-0(Art. 218, Inc.I) - OSR2888/CE, 06/11/2014, AC4267437, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PUU3758/MG, 07/11/2014,AC4267534, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - MUG3075/AL, 07/11/2014, AC4267542, 7455-0(Art. 218,Inc. I) - MOK5676/PB, 08/11/2014, AC4267682, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HNI1963/MG, 09/11/2014, AC4267755, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - JST3954/BA, 09/11/2014, AC4267780, 7455-0(Art.218, Inc. I) - OPD3682/MG, 09/11/2014, AC4267852, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - MWN9462/TO, 09/11/2014, AC4267909, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - EDG3228/SP, 09/11/2014, AC4268026, 7463-0(Art.218, Inc. II) - OGE4765/PB, 09/11/2014, AC4268093, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - JQI7337/BA, 09/11/2014, AC4268174, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - EIN4364/SP, 09/11/2014, AC4268182, 7455-0(Art.218, Inc. I) - NNY0793/RN, 09/11/2014, AC4268212, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HZU7947/SE, 10/11/2014, AC4268298, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - MOJ1380/PB, 10/11/2014, AC4268352, 7455-0(Art.218, Inc. I) - DSX8155/PR, 11/11/2014, AC4268476, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - OIN4001/CE, 11/11/2014, AC4268522, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - JPJ1046/SP, 12/11/2014, AC4268573, 7455-0(Art. 218,Inc. I) - ONP9690/GO, 12/11/2014, AC4268581, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - JRJ4736/BA, 12/11/2014,AC4268654, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - MOS4625/PB, 12/11/2014, AC4268670, 7455-0(Art. 218,Inc. I) - NPT3830/PB, 12/11/2014, AC4268689, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - DUG9690/SP, 13/11/2014,AC4268743, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - OFC6446/PB, 13/11/2014, AC4268760, 7455-0(Art. 218, Inc.I) - JSS6990/BA, 14/11/2014, AC4268875, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HHP5329/AL, 14/11/2014,AC4268891, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - NQD3803/PB, 14/11/2014, AC4268905, 7455-0(Art. 218, Inc.I) - KFO7801/PE, 24/11/2014, AA14430849, 7366-2(Art. 252, Inc. VI) - KIF9483/PE, 21/11/2014,AA14425829, 7366-2(Art. 252, Inc. VI) - KJJ7856/PE, 26/11/2014, AA14430903, 6041-2(Art. 207) - KJP0923/PE, 12/11/2014, AA14432710, 5851-2(Art. 197) - KJV5947/PE, 21/11/2014, AA14356924,5460-0(Art. 181, Inc. IX) - KKT8220/PE, 10/11/2014, DD960740, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLG1040/PE, 07/11/2014, DD1081405, 5690-0(Art. 184, Inc. II) - KLJ1125/PE, 04/11/2014,DD1102194, 7048-1(Art. 244, Inc. II) - PEE5951/PE, 24/11/2014, AA14430989, 7366-2(Art. 252,Inc. VI) - PFA6475/PE, 20/11/2014, AA14385347, 5746-1(Art. 187, Inc. I) - PFE9844/PE, 25/11/2014, AA14430598, 5452-1(Art. 181, Inc. VIII) - PFK8718/PE, 18/11/2014, AA14362037,7366-2(Art. 252, Inc. VI) - PFL9063/PE, 25/11/2014, AA14430865, 6050-1(Art. 208) - PGI4872/PE,21/11/2014, AA14425985, 7366-2(Art. 252, Inc. VI) - PGM7176/PE, 17/11/2014, AA14407316,5185-1(Art. 167) - PGO7340/PE, 26/11/2014, AA14352848, 5681-0(Art. 184, Inc. I) - HDJ8111/PE,11/11/2014, F347441, 6050-3(Art. 208) - HEA0523/PE, 11/11/2014, F347409, 6050-3(Art. 208) - KGJ8016/PE, 13/11/2014, F353646, 6050-3(Art. 208) - KHU2851/PE, 13/11/2014, F353387,6050-3(Art. 208) - KIG4999/PE, 13/11/2014, F353581, 6050-3(Art. 208) - KKG8457/PE, 10/11/2014, F345643, 6050-3(Art. 208) - KKJ8222/PE, 13/11/2014, F353590, 6050-3(Art. 208) - KLD2543/PE, 13/11/2014, F353638, 6050-3(Art. 208) - NXW5635/PE, 13/ 6176 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 11 11/2014, F353360, 6050-3(Art.208) - PEU6003/PE, 13/11/2014, F353476, 6050-3(Art. 208) - PEW2456/PE, 10/11/2014, F345651,6050-3(Art. 208) - PFO4780/PE, 13/11/2014, F353557, 6050-3(Art. 208) - PGA2548/PE, 09/11/2014, F344574, 6050-3(Art. 208) - AJN8823/PE, 11/11/2014, AC4261625, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - ARR8568/PE, 13/11/2014, AC4264381, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - CGB0856/PE, 09/11/2014,AC4257580, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - CGB0856/PE, 10/11/2014, AC4259370, 7455-0(Art. 218, Inc.I) - DRH4011/PE, 06/11/2014, AC4244631, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - EDH4133/PE, 12/11/2014,AC4263300, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - EGG9452/PE, 11/11/2014, AC4260378, 7463-0(Art. 218, Inc.II) - ENK5230/PE, 07/11/2014, AC4247959, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HBM3581/PE, 15/11/2014,AC4281260, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HCL3834/PE, 09/11/2014, F344680, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HHM5059/PE, 08/11/2014, AC4250828, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HHM5059/PE, 08/11/2014,AC4250968, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HKO1038/PE, 15/11/2014, AC4283521, 7463-0(Art. 218, Inc.II) - HMB5520/PE, 13/11/2014, AC4265035, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HMY9309/PE, 13/11/2014,F351767, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - HMZ2910/PE, 11/11/2014, AC4260076, 7455-0(Art. 218, Inc.I) - HXK9689/PE, 08/11/2014, AC4250682, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HXM0350/PE, 13/11/2014,F350000, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - JDU5071/ PE, 11/11/2014, AC4260270, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - JOZ9526/PE, 09/11/2014, AC4251999, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - JPQ6932/PE, 10/11/2014, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.o 001/2015 - A Secretária de Mobilidade e ControleUrbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2o, 3o e 4o, caput e §2o da lei municipaldo Recife no 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência pormeio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dosveículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seusveículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário No daHZK 8241 TAMAR EISENHOWER NASCIMENTO DE MOURA 001/15 24/12/2014ILP 4414 PAULO ROBERTO CAVALCANTE LOPES 010/15 05/01/2015JNA 8290 EDILSON COSTA DA SILVA 016/15 09/01/2015KIY 0997 AMOARY IARA DE AQUINO 24/15 15/01/2015MOT7115 ELIANE DA SILVA ROCHA 25/15 15/01/2015CRR3383 ROBERTO DOS SANTOS DO NASCIMENTO 340/14 22/12/2014 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB Extrato de Contrato nº 002/2015, firmado em 25/02/2015. Espécie: Contrato nº 002/2015, firmado em 25 de Fevereiro 2015. Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto desta avença a aquisição de 2.000(dois mil) Garrafões de Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás, garrafões de plástico comum (Polipropileno) retornável de 19,5 a 20 litros, em sistema comodato na quantidade necessária, higienizado durante o engarrafamento, sem amasso ou remendos, plastificado, com o lacre de segurança e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, que tem como justificativa atender a necessidade de consumo na sede da CSURB, como também nos Mercados Públicos do Recife do Município do Recife. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses início 25/02/2015 término 24/02/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 06/2014 Pregão Eletrônico 004/2014. Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2.548.3.3.90.30 - Fonte 0241 suplemento 018 Valor: R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais). Gestor do Contrato:Dário Santos (chefe de almoxarifado) CPF nº 668.751.614-00 Luiz Alexandre Alneida Diretor Presidente da CSURB COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA No 013 /2015 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico - Artigo 1º. - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, como Controlador Interno desta - Nome Completo do Servidor: Oscar Malaquias da Silva - Cargo: Chefe da Divisão Financeira e Contábil - E-mail funcional: malaquias@recife.pe.gov.br Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Taciana Maria Ferreira Diretora Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATOS DE CONTRATO, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E TERMOS DE CREDENCIAMENTO CNPJ/MF No. 10.846.103/0001 – 20 Contrato no 001/2015, firmado em 25 de fevereiro de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a empresa Petrocard Administradora de Crédito Ltda. Objeto: Serviço de gerenciamento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação, operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico, para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato). Base Legal: Lei no 8.666/93 e alterações posteriores. Preço Global: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Prazo de Vigência Contratual: 60 (sessenta) dias, a partir de 25/02/2015. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 – Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Convênio no 064/2014, firmado em 17 de dezembro de 2014. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e o Subcondomínio Riomar Recife Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos maior acessibilidade aos pontos de eventos do Réveillon.Base Legal: Art. 116, da Lei no. 8.666 de 21 de junho de 1993.Valor: R$ 6,00 (seis reais) pela prestação do serviço e R$ 6,00 (seis reais) pela comercialização do ticket. Convênio no 001/2015, firmado em 15 de janeiro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa Cartaz Propaganda Ltda. – S/S Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'Passeio Ciclístico Cartaz Mídia Exterior'.Base Legal: Art. 116, da Lei no. 8.666 de 21 de junho de 1993.Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Cartaz Propaganda Ltda. – S/S Convênio no 002/2015, firmado em 16 de janeiro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Academia de Ginástica Oxigênio Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículo 6177 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 12 "s e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'Corrida da Saúde de Jardim São Paulo'. Base Legal: Art. 116, da Lei no. 8.666 de 21 de junho de 1993. Recurso Financeiro: Repasse feito Academia de Ginástica Oxigênio Ltda. Convênio no 003/2015, firmado em 13 de Janeiro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Koch Tavares Promoções e Eventos Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'Classificatório Conmebol Para a Copa do Mundo FIFA 2015 de Beach Soccer'. Base Legal: Art. 116, da Lei no. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Koch Tavares Promoções e Eventos Ltda. Convênio no 004/2015, firmado em 30 de janeiro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, o Condomínio do Shopping Center Recife e a Borborema Imperial Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos maior acessibilidade aos pontos de eventos do Carnaval Base Legal: Art. 116, da Lei no. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor: R$ 6,00 (seis reais) pela prestação do serviço e R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) pela comercialização do ticket. Convênio no 005/2015, firmado em 30 de janeiro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, o Condomínio do Shopping Boa Vista e a Empresa Pedrosa Ltda. Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos maior acessibilidade aos pontos de eventos do Carnaval Base Legal: Art. 116, da Lei no. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor: R$ 6,00 (seis reais) pela prestação do serviço e R$ 6,00 (seis reais) pela comercialização do ticket. Convênio no 006/2015, firmado em 30 de janeiro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, o Condomínio do Shopping Plaza Casa Forte e a Empresa Pedrosa Rua Frei Cassimiro, 91 – Santo Amaro – Recife/Pernambuco – CEP:50100-260 CNPJ/MF 10.846.103/0001-20 – FONES (0**81)3355-5300 / FAX: (0**81)3355-5305 E-mail: cttu@recife.pe.gov.br Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos maior acessibilidade aos pontos de eventos do Carnaval 2015 Base Legal: Art. 116, da Lei no. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor: R$ 6,00 (seis reais) pela prestação do serviço e R$ 6,00 (seis reais) pela comercialização do ticket. Convênio no 007/2015, firmado em 30 de janeiro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, o Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna e a Empresa Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos maior acessibilidade aos pontos de eventos do Carnaval 2015 Base Legal: Art. 116, da Lei no. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor: R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) pela prestação do serviço e R$ 6,00 (seis reais) pela comercialização do ticket. Convênio no 008/2015, firmado em 30 de janeiro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, o Subcondomínio Riomar Recife e a Borborema Imperial Transportes Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos maior acessibilidade aos pontos de eventos do Carnaval 2015 Base Legal: Art. 116, da Lei no. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor: R$ 6,00 (seis reais) pela prestação do serviço e R$ 6,00 (seis reais) pela comercialização do ticket. Convênio no 009/2015, firmado em 05 de fevereiro de 2015. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Koch Tavares Promoções e Eventos Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento 'Classificatório Conmebol Para a Copa do Mundo Fifa 2015 de Beach Soccer'. Base Legal: Art. 116, da Lei no. 8.666 de 21 de junho de 1993. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Koch Tavares Promoções e Eventos Ltda. Quinto Termo Aditivo ao Contrato no 018/2012, firmado em 15 de outubro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa Friomaq Refrigeração Ltda. Objeto: Reajuste dos preços do contrato e a retificação da cláusula terceira do 3o Termo Aditivo. Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei no 8.666/93, e art. 37, inciso XXI, da CF/88. No da Licitação: 006/2012 – Pregão Presencial. Valor Mensal: R$ 17.540,57 (dezessete mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos). Valor Global: R$ 210.486,84 (duzentos e dez mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 100. Subelemento: 028 – Locação de Máquinas e Equipamentos. Sexto Termo Aditivo ao Contrato no 007/2010, firmado em 18 de maio de 2010. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa Ticket Serviços S/A. Objeto: Alteração do valor do crédito refeição, na modalidade vale refeição (voucher – papel impresso refeição), de R$ 12,00 (doze reais) para R$ Base Legal: Art. 65, inciso II, alínea d"", da Lei no 8.666/93. No da Licitação: 004/2010 – Tomada de Preço – CPL/CTTU – Processo de Licitação no 009/2010. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.04.331.3.101.2.153 – Encargos com Benefícios aos Servidores. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte: 0241 – Recursos Próprios – Administração Supervisionada. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 013/2013, firmado em 04 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato e o Acréscimo de 18, 5758% ao valor contratual inicial. Base Legal: Art. 57, §1o, III, e art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. No da Licitação: 007/2013 – Pregão Presencial'. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.04.0122.2161.2.723. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Fonte: 120 – Recursos de Multa de Trânsito - Subelemento: 026 – Material para Sinalizações Visuais e Afins. Sexto Termo Aditivo ao Contrato no 029/2012, firmado em 17 de agosto de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa Nextel Telecomunicações Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Preço Mensal: 73,00 (setenta e três reais) - Serviço móvel 13,00 (treze reais) – Modelo do equipamento i290 14,00 (quatorze reais) – Modelo do equipamento i296 Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93. Dotação Orçamentária: Atividade: 6404.15.453.1304.2.510 – Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços d""" 6178 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 13 "e Terceiros – Pessoa Jurídica. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato no 019/2012, firmado em 09 de agosto de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda. Rua Frei Cassimiro, 91 – Santo Amaro – Recife/Pernambuco – CEP:50100-260 CNPJ/MF 10.846.103/0001-20 – FONES (0**81)3355-5300 / FAX: (0**81)3355-5305 E-mail: cttu@recife.pe.gov.br Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93. No da Licitação: 008/2011 - CPLS – Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 – Gerenciamento de Trânsito e do Transporte. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Subelemento: 030 – Locação de Veículos. Fonte: 120 – Recursos de Multa de Trânsito. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 005/2014, firmado em 16 de janeiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, alteração da Cláusula Décima Terceira do Instrumento Contratual (o inciso XVI da referida cláusula tornara- se sem efeito, a partir de 12/01/2015), e renúncia ao direito de reajuste dos preços, previsto na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Base Legal: Art. 57, inciso II, e 65, II, alínea d"", ambos da Lei no 8.666/93. No da Licitação: 004/2013 - CPLM – Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Subelemento: 030 – Locação de Veículos. Fonte: 120 – Recursos de Multa de Trânsito. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 020/2012, firmado em 09 de agosto de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, alteração da Cláusula Nona do Instrumento Contratual (O item 9.1.2, alínea ""k"", da referida cláusula, tornara-se sem efeito, a partir de 22/01/2015), e renúncia ao direito de reajuste dos preços, previsto na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Prazo de Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015 . Base Legal: Art. 57, inciso II, e 65, II, alínea ""d"", ambos da Lei no 8.666/93. No da Licitação: 004/2013 - CPLM – Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Subelemento: 030 – Locação de Veículos. Fonte: 120 – Recursos de Multa de Trânsito. Quarto Termo Aditivo ao Contrato no 023/2012, firmado em 15 de outubro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa Ciclar – Ciclo de AR Assistência Técnica Ltda. Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei no 8.666/93, e art. 37, inciso XXI, da CF/88. No da Licitação: 006/2012 – Pregão Presencial. Valor Mensal: R$ 3.651,92 (três mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). Valor Global: R$ 43.823,04 (quarenta e três mil oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.4.453.1304.2.510 – Gerenciamento de Trânsito e do transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 030 – Locação de Veículos. Fonte: 120 – Recursos de Multa de Trânsito. Segundo Termo Aditivo ao Contrato no 004/2014, firmado em 16 de janeiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93. No da Licitação: 008/2013 – Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: Atividade: 6406 15.0453.1304.2.0510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra - Subelemento: 001 – Apoio Administrativo, Técnico e Operacional - Fonte: 0100 – Recursos Ordinários – Não Vinculados. Segundo Termo Aditivo ao Contrato no 003/2014 – firmado em 10 de janeiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa Saneape Soluções Ambientais Ltda. – EPP. Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei no 8.666/93, e art. 37, inciso XXI, da CF/88. No da Licitação: 006/2013 – Pregão Eletrônico no 05/2013 – CPLE. Valor Mensal: R$ 6.295,28 (seis mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Valor Global: R$ 75.543,36 (setenta e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.0453.1304.2.0510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Subelemento: 030 – Locação de Veículos - Fonte 0120 – Recursos de Multas de Trânsito. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato no 021/2013, firmado em 18 de dezembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e a Empresa Construcon Construções e Consultoria Ltda. - EPP. Base Legal: Art. 57, §1o, inciso III, da Lei no 8.666/93. No da Licitação: 013/2013 – Pregão Presencial – CPL/CTTU. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.04.0122.2161.2.723 – Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 120 – Recursos do Tesouro. Termo de Credenciamento no 001/2015 - Borborema Imperial Transportes Objeto: Credenciamento de empresa de transporte para realização de viagens expressas, entre os estacionamentos conveniados com a credenciadora, nos grandes eventos do município do Recife. Base Legal: Processo Administrativo no 002/2015, Credenciamento no 001/2015 – CPL/CTTU, com fulcro no art. 25, caput, da Lei no 8.666/93. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife. Termo de Credenciamento no 002/2015 – José Faustino e Cia Ltda – Auto Aviação São Judas Tadeu. Objeto: Credenciamento de empresa de transporte para realização de viagens expressas, entre os estacionamentos conveniados com a credenciadora, nos grandes eventos do município do Recife. Base Legal: Processo Administrativo no 002/2015, Credenciamento no 001/2015 – CPL/CTTU, com fulcro no art. 25, caput, da Lei no 8.666/93. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife. Rua Frei Cassimiro, 91 – Santo Amaro – Recife/Pernambuco – CEP:50100-260 CNPJ/MF 10.846.103/0001-20 – FONES (0**81)3355-5300 / FAX: (0**81)3355-5305 E-mail: cttu@recife.pe.gov.br Termo de Credenciamento no 003/2015 – Transportadora Globo Ltda. Objeto: Credenciamento de empresa de transporte para realização de viagens expressas, entre os estacionamentos conveniados com a credenciadora, nos grandes eventos do município do Recife. Base Legal: Processo Administrativo no 002/2015, Credenciamento no 001/2015 – CPL/CTTU, com fulcro no art. 25, caput, da Lei no 8.666/93. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife. Termo de Credenciamento no 004/2015 – Predosa Ltda. Objeto:""" 6179 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 14 Credenciamento de empresa de transporte para realização de viagens expressas, entre os estacionamentos conveniados com a credenciadora, nos grandes eventos do município do Recife. Base Legal: Processo Administrativo no 002/2015, Credenciamento no 001/2015 – CPL/CTTU, com fulcro no art. 25, caput, da Lei no 8.666/93. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife. 6180 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 022/2015 - GAB/SDSDH DE 13 DE MARÇO DE 2015 A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - SDSDH, no uso das atribuições que lhes são conferidas e em cumprimento ao Decreto nº 27.749 de 17 de fevereiro de 2014, em seu Art. 3º, Páragrafo 1°, R E S O L V E: Designar os integrantes do Comitê Intersetorial da Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CIPID, na forma que segue: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Paulo Fernando da Silva Secretaria de Educação Lauriceia Tomaz da Silva Secretaria de Saúde Gabriela Farias Magalhães Morais Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano João Victor Mulatinho Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Lara Correa Lima Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Marcelo de Carvalho Pedrosa Secretaria de Cultura Germana Albuquerque de Siqueira Secretaria de Habitação Renata Carvalho Silva Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional Yana Karla P. de L. Brandão Secretaria de Turismo e Lazer Alexandre José da Costa Lima Gonzaga Júnior PORTARIA Nº 019/2015-GAB/SDSDH DE 12 DE MARÇO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS ENTIDADES, EM ORDEM CRESCENTE, APÓS FINALIZADA A SEGUNDA FASE - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDSDH - EDITAL Nº 004/2014. A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos por meio da Comissão Interna de Avaliação de Infraestrutura vem no uso de suas atribuições, tornar público a divulgação da classificação final das entidades, em ordem crescente, após finalizada a Segunda Fase, registrando que não houve recurso nesta Segunda Fase para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. ENTIDADE CLASSIFICADA: 'INSTITUTO DOM HELDER CÂMARA - CASA DE FREI FRANCISCO PONTUAÇÃO DA VISITA TÉCNICA: 64 PORTARIA Nº 020/2015-GAB/SDSDH DE 12 DE MARÇO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES NA PRIMEIRA ETAPA - ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO E DA SEGUNDA ETAPA - ANALISE DE PROJETOS, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH Nº 005/2014: A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos por meio da Comissão Externa de Avaliação de Projetos, vem no uso de suas atribuições, tornar público a divulgação da classificação das entidades na Primeira Etapa- Análise da Documentação-, e a relação das Entidades Desclassificadas na Segunda Etapa - Análise de Projetos-, por não atingirem a pontuação mínima prevista no item 7.2 do Edital. ENTIDADES CLASSIFICADAS NA PRIMEIRA ETAPA - ANALISE DE DOCUMENTAÇÃO: 1.Casa Menina Mulher 2.Centro Educacional Profissionalizante do Flau 3.Instituto Filadélfia 4.Instituto Nossa Senhora de Fátima 5.Projeto Barnabé 6.Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências ENTIDADES DESCLASSIFICADAS NA SEGUNDA ETAPA - ANALISE DOS PROJETOS: 1.Instituto Filadélfia: 48,0 pontos 2.Centro Educacional Profissionalizante do Flau: 46,5 pontos 3.Casa Menina Mulher: 46,0 pontos 4.Instituto Nossa Senhora de Fátima: 42,5 pontos 5.Projeto Barnabé: 42,5 pontos 6.Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências: 36,0 pontos PORTARIA Nº 021/2015-GAB/SDSDH DE 12 DE MARÇO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES NA PRIMEIRA ETAPA - ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO E DA SEGUNDA ETAPA - ANALISE DE PROJETOS, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH Nº 006/2014: A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos por meio da Comissão Externa de Avaliação de Projetos, vem no uso de suas atribuições, tornar público a divulgação da classificação das entidades na Primeira Etapa- Análise da Documentação-, e a relação das Entidades Desclassificadas na Segunda Etapa - Análise de Projetos-, por não atingirem a pontuação mínima prevista no item 7.2 do Edital. ENTIDADES CLASSIFICADAS NA PRIMEIRA ETAPA - ANALISE DE DOCUMENTAÇÃO: 1. Casa Menina Mulher 2. Pão da Vida ENTIDADES DESCLASSIFICADAS NA SEGUNDA ETAPA - ANALISE DOS PROJETOS: 1. Casa Menina Mulher : 47,0 pontos 2. Pão da Vida : 36,0 pontos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 002/2015 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei 18.088/2014 em seu Art. 3º I- XV, conforme deliberação da 83ª Plenária Ordinária, realizada em 21 de janeiro de 2015, R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD/Recife, a ser realizada no primeiro semestre de 2015, composta pelos seguintes membros: Paulo Fernando da Silva, Fabíola Cavalcanti Maciel, Sherlley Tenório, Paulina Maria Cardoso Meira, Lilton Bispo, Maria do Carmo de Oliveira, Arenilda Duque da Silva, José Iremar de Morais Junior, Licinio Crasso Maranhão e Alexandre Ferreira. §1º - Da coordenação: Maria do Carmo de Oliveira Coordenadora e Arenilda Duque da Silva Vice-Coordenadora da Comissão Organizadora da IV CMPCD/Recife. §2º - As atribuições da Comissão que trata o Caput serão estabelecidas no Regulamento da Conferência. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de março de 2015. PORTARIA Nº 012/2015 de 12 de março de 2015. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Artigo 1º - CONSIDERANDO a necessidade de instituir representante da unidade gestora INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA como Gerenciador do Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON: a) Destituir: HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO CPF nº 459.287.204-59 Endereço: Rua Anízio Rodrigues Coelho, 508/1001 E-mail: heliomax@recife.pe.gov.br Cargo: Auditor Matrícula nº: 36.896-2 Tipo de Vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema Data de publicação da Portaria em que você foi designado: 04/03/1996 b) Designar: MARCIA PATRICIA RIBEIRO GUALBERTO CPF nº 010.967.604-10 Endereço: Rua Ernesto Souza Leão, 742, aptº 101, Piedade, Jaboatão dos Guararapes E-mail: marciagualberto@recife.pe.gov.br Cargo: Chefe de Divisão de Compras Tipo de Vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de março de 2015. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania 6181 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra ATA 146º 1 ATA 146º - REUNIÃO ORDINARIA COMAM Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às catorze horas, na Faculdade Frassinetti do Recife, situado à Avenida Conde da Boa Vista, nº. 921, Boa Vista, Recife-PE, foi realizada a centésima quadragésima sexta reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes a Sr.ª Cida Pedrosa (Presidenta do COMAM) - Sr.ª Inamara Melo (Suplente da Presidenta), os conselheiros representantes do poder público, Sr.ª Jane Cristina Gonçalves Correia (Suplente - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos) - Sr. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educação) - Sr.ª Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - Srª. Tatiana Belfort (Suplente - Turismo) - Srª. Giannina Settini Cysneiros Landim (Titular - Semas), dos conselheiros representantes da sociedade civil, Sr. Jáson Gonçalves Torres (Titular - Centro de Atitudes) - Sr. Reginaldo Antônio Valença dos Santos (Titular - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Sr. Mário Roberto Bezerra (Suplente - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Sr.ª Bárbara Virgínia Pereira (Suplente - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES) - Sr. Abraão Rodrigues Lira (Titular - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) - Sr. Adelmo Barros de Araújo (Titular - FASE) - Sr. Luigi Tenderini (Titular - Trapeiros de Emaús) - Sr.ª Rejane Maria Pereira da Silva (Suplente - Cidadania Feminina) - Sr. Pedro Jorge Lima da Silva (Titular - ADEMI). A Sr.ª Inamara Melo abriu a reunião tratando das reiteradas ausências de alguns membros, fato que vem impedindo a obtenção de quórum deliberativo e prejudicando o andamento dos trabalhos do Conselho. Diante do problema apresentado, o Conselho sugere o agendamento de um encontro entre a Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade/Presidenta do Comam Srª. Cida Pedrosa e o Vereador Sr. Jurandir Liberal, para tratar da participação da Câmara Municipal do Recife nas reuniões do Conselho. O Conselho deliberou ainda que o regimento deve ser cumprido, e as instituições faltosas devem ter seus representantes substituídos ou deverá ser feita a substituição da própria entidade ou Secretaria. A palavra foi aberta aos membros, para que esses colocassem suas impressões do ano que passou e as perspectivas para o ano atual. Iniciando o debate, o Sr. Adelmo Barros cobrou do Conselho uma atitude mais incisiva quanto às atribuições que lhe são cabidas, criticou a ausência da representatividade governamental na Câmara Técnica e, por fim, cobrou a retomada dos debates sobre o Rio Tejipió. Recebendo a palavra, o Sr. Reginaldo Valença cobrou o fortalecimento das Câmaras Técnicas e inclusão dos resultados e discussões na pauta das reuniões ordinárias, e questionou o motivo pelo qual muitas das decisões municipais não vem passando pelo Comam, mesmo tendo viés ambiental, cobrou ainda esclarecimentos sobre o IPTU Verde no município. Recebendo a palavra, o Sr. Paulo Roberto cobrou maior visibilidade do Conselho, sugerindo a divulgação das reuniões e repasse das pautas à imprensa. Continuou sua fala solicitando um espaço para a apresentação de projeto desenvolvido por sua instituição na 147ª Reunião Ordinária. Recebendo a palavra, a Srª. Giannina Settini questionou a periodicidade e a duração das reuniões. A Srª. Inamara Melo, retomando a palavra, reafirmou a postura da Secretaria em fortalecer o Conselho. Após o questionamento da Srª. Giannina Settini, a periodicidade e duração das reuniões foi posta em votação, o Conselho deliberou pela manutenção das reuniões mensais, no período da manhã, com início às 8h(oito horas) e término às 12h(doze horas), ocorrendo sempre na primeira quarta-feira de cada mês, na Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. Nesta oportunidade o Conselho também deliberou a pauta ordinária de março à dezembro do ano de 2015, ficando estabelecida da seguinte forma, data e pauta: março, dia 04, arborização(gestão e manutenção, programa de arborização, manual, podas e erradicações, empresas terceirizadas e telhado verde) - abril, dia 01, Projeto de Lei sobre Resíduos Sólidos, exposição de projeto desenvolvido pela UNIECO, inventário de emissão de gases de efeito estufa pela indústria - maio, dia 06, Ilha do Zeca - Concidades - junho, dia 03, Projetos aprovados no Edital de Demanda Espontânea 2015, Atividade alusiva ao dia do Meio Ambiente, Gênero e Meio Ambiente (formação e seminário) - julho, dia 01, reformulação da lei do FMMA (apresentação da minuta pela câmara técnica) - agosto, dia 05, viveiros de camarão no rio Capibaribe, Parque dos Manguezais - setembro, dia 02, educação ambiental - outubro, dia 07, inventário, Plano de Mitigação de Mudanças climáticas - novembro, dia 04, balanço e prestação de contas - dezembro, dia 02, avaliação 2015. A Secretaria Executiva do Comam fica encarregada de divulgar as datas e locais da cerimônia de entrega do projeto do Parque Capibaribe e do seminário com os municípios banhados pelo referido Rio. O Conselho propõe realização de atividade a ser realizada no dia 22(vinte e dois) de março, às margens do Rio Tejipió, pela revitalização do mesmo. O Conselho nomeia a Srª. Bárbara Virgínia Pereira como representante do Conselho na comissão que analisará os projetos de demanda espontânea apresentados sob a luz do Edital de 08 de janeiro de 2015. Por fim o Conselho delibera pela criação de Câmara Técnica para propor alterações à lei regra o FMMA, composta pelos Membros, Sr. Jáson Gonçalves Torres - Srª. Jara Pereira Lins - Srª. Bárbara Virgínia Pereira e pelos membros da Secretaria de Meio Ambiente, Srª Glória Brandão - Sr. Rômulo Faria - Sr. Sérgio Lira. Eu, Sérgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 04 de fevereiro de 2014. 6182 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Portaria 1 PORTARIA Nº. 001/2015 de 11 de março de 2015. O Secretário de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Turismo e Lazer, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: - Nome Completo do Servidor Luciano Targino Soares - Cargo: Gestor de Captação e de Convênios - Matrícula: nº 21.539-3 - CPF nº 168.275.624-68 - E-mail funcional: ltargino@recife.pe.gov.br Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer 6183 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 005/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação-LAI - R E S O L V E: I - Designar Will Ferreira Lacerda, matrícula nº 103016-7, Gerente Geral de Administração e Finanças, para exercer a função de Autoridade Administrativa no âmbito desta Secretaria de Saneamento, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, em substituição a Carolyne Albuquerque Bezerra G. Costa, matrícula Nº97.497-1. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a contar de 01 de março de 2015. III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 006/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação-LAI - R E S O L V E: I - Designar Simone Vasconcelos, matrícula nº 103043-4, Gerente de Articulação, para exercer a função de Autoridade Classificadora no âmbito desta Secretaria de Saneamento, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI, em substituição a Edrise Aires Fragoso Júnior, matrícula nº97.642-4. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a contar de 01 de março de 2015. III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 007/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação-LAI - R E S O L V E: I - Designar Adellie Regina Faria Ramos, matrícula nº 103031-0, Gerente Geral de Monitoramento, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Secretaria de Saneamento, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI, em substituição a Virgínia Lopes Carneiro de Albuquerque, matrícula nº101.197-9. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a contar de 01 de março de 2015. III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de março de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento Portaria designando para compor a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento-CELSS, de acordo com o Art.2º, do Decreto Municipal nº22.951/2007, para processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes à execução das obras, serviços e compras relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, no âmbito do Município do Recife, os atuais membros abaixo elencados, a contar de 01/03/2015: PRESIDENTE: DISPENSAR Edrise Aires Fragoso Júnior CPF: 024.846.824-33 Matrícula 97.642-4 NOMEAR Simone Vasconcelos CPF:405.336.384-53 Matrícula 103.043-4 MEMBRO: DISPENSAR Luiz Carlos dos Santos Borges CPF255.974.934-34 Matrícula 19.005-7 NOMEAR Adellie Regina Faria Ramos CPF 624.313.073-87 Matrícula 103.031-0 ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento do Recife 6184 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 002 DE 13 MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Art. 1º- Designar as pessoas abaixo qualificadas, para representar a Secretaria, como Gerenciadora de Sistema e Controle Interno, conforme segue Unidade Jurisdicionada: 1- UG 6701- Fundo Municipal de Habitação: Gerenciadora: Nome: Sheyla Suame Lopes da Silva Sá, Gestora da Unidade de Administração Setorial Matrícula: nº 101.286-0 CPF nº 857.868.534-20 email: sheylasuame@recife.pe.gov.br - 2- UG 6701 - Fundo Municipal de Habitação: Controle Interno Nome: Nadja Barbosa de Lima Santana Matrícula: 101.359-9 CPF: 767.047.424-68 email funcional: nadja.lima@recife.pe.gov.br Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 6185 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Errata 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM ERRATA DE PUBLICAÇÃO O Secretário de Esportes, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: RETIFICAR a publicação veiculada no Diário Oficial do Município do Recife, da data de 28 de fevereiro de 2015, Edição 23, do Caderno do Poder Executivo, da pasta da Secretaria de Esportes, nos termos transcritos abaixo: ONDE SE LÊ: PORTARIA SEC/Nº004/ 2015 O Secretário de Esportes, no uso de suas atribuições legais que lhe conferir o regimento interno e visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11/2015 e 18/2015 e 19/2015 e Orientação Técnica nº 03/2015 da Controladoria Geral do Município do Recife, R e s o l v e: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretária de Esportes como Controlador Interno dos Órgãos Jurisdicionados (Controle Interno Primário): 1.GUSTAVO AZEVEDO DE ALCANTARA Cargo: Gerente Geral de Articulação Institucional e Legado CPF nº: 620.567.604-44 E-mail: gaalcantara@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo Comissionado - Extra quadro Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Fevereiro de 2015. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretário de Esportes GINASIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA GEGM Nº 005/ 2015 O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferir o regimento interno e em visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11 / 2015 e 18 / 2015 e 19 / 2015 e Orientação Técnica nº 03 / 2015 da Controladoria Geral do Município do Recife, Resolve: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora GINASIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO como Controlador Interno dos Órgãos Jurisdicionados (Controle Interno Primário): 1.Ana Cláudia Corrêa Lima De Albuquerque Lapa Cargo: Gerente de Engenharia e Manutenção CPF nº: 169.844.044-87 E-mail: ana.lapa@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo Comissionado - Extra quadro Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Fevereiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente PORTARIA GEGM Nº 007/2015 O DIRETOR PRESIDENTE do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e em visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11/2015 e 18/2015 e 19/2015 e Orientação Técnica nº 03/2015 da Controladoria Geral do Município do Recife, Resolve: Artigo 1º - Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de representante da unidade gestora Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, como Controlador Interno do Órgão Jurisdicionado (Controle Interno Primário) na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): 1.EDNEI NAZARIO DE ANDRADE CPF nº 018.664.294-69 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2015. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente LEIA-SE: PORTARIA SEC Nº 004/ 2015 O Secretário de Esportes, no uso de suas atribuições legais que lhe conferir o regimento interno e visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11/2014 e 18/2014 e 19/2014 e Orientação Técnica nº 03/2014 da Controladoria Geral do Município do Recife, R e s o l v e: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretária de Esportes como Controlador Interno dos Órgãos Jurisdicionados (Controle Interno Primário): 1.GUSTAVO AZEVEDO DE ALCANTARA Cargo: Gerente Geral de Articulação Institucional e Legado CPF nº: 620.567.604-44 E-mail: gaalcantara@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo Comissionado - Extra quadro Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Fevereiro de 2015. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretário de Esportes GINASIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA GEGM Nº 005/ 2015 O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferir o regimento interno e em visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11 / 2014 e 18 / 2014 e 19 / 2014 e Orientação Técnica nº 03 / 2014 da Controladoria Geral do Município do Recife, R e s o l v e : Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora GINASIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO como Controlador Interno dos Órgãos Jurisdicionados (Controle Interno Primário): 1.Ana Cláudia Corrêa Lima De Albuquerque Lapa Cargo: Gerente de Engenharia e Manutenção CPF nº: 169.844.044-87 E-mail: ana.lapa@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo Comissionado - Extra quadro Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Fevereiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente PORTARIA GEGM Nº 007/2015 O DIRETOR PRESIDENTE do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e em visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11/2014 e 18/2014 e 19/2014 e Orientação Técnica nº 03/2014 da Controladoria Geral do Município do Recife, R e s o l v e : Artigo 1º - Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de representante da unidade gestora Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, como Controlador Interno do Órgão Jurisdicionado (Controle Interno Primário) na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): 1.EDNEI NAZARIO DE ANDRADE CPF nº 018.664.294-69 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2015. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM Nº 001/2015. OBJETO: Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organização de eventos, com representação exclusiva para realização de eventos relacionados à prova de pedestrianismo no âmbito da cidade do Recife, visando prover a 12ª Corrida das Pontes- 10 Km, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº 008/2015 - Inexigibilidade nº 001/2015, cujo evento será realizado em 22/03/2015, com fundamento no Art. 25,inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da veiculação do extrato do Contrato no DOR. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: 2JR EVENTOS S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.961.200/0001-00, Valor Global: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Bloqueio Orçamentário nº 2015.41.01.3.1 - Nota de Empenho nº 00077/2015. Recife, 12 de março de 2015. ANA CLAUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA - DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCICIO. 6186 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 108 DE 11 MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a servidora MARIA LUIZA BRANDÃO RAMOS PAIVA, CPF N° 426.898.804-15, Matrícula n° 100.290-2, residente à Rua Sansão Ribeiro, Nº 99, Apto 2302, Edifício La Vivance - Boa Viagem - Recife-PE, CEP: 51.030-820, Gestora da Unidade de Processos, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de consumo: 3.3.90.30 e de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: 3.3.90.39. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente PORTARIA Nº 105 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 391 de 31 de julho de 2014, publicada no DOM em 31 de julho de 2014, Edição nº 85. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a PEDRO MARTINS SILVA, Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 34-5, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme Parecer nº 0071/2015 e Encaminhamento Final nº 0070/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67078.4.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 29 de Junho de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES FEVEREIRO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.72499.4.14 JOSÉ SEVERINO FERREIRA 053.690-0 07.75979.9.14 MARISTELA LIMA DE MORAES 053.373-4 07.73672.1.14 NADJANE SIMÃO FERREIRA 102.063-3 07.75979.7.14 MARIA ILMA LIMA DE MORAES 053.373-4 07.72499.4.14 JOSÉ SEVERINO FERREIRA 053.969-0 07.73453.8.14 BERNADETE MARIA DA SILVA 054.406-3 07.72959.5.14 NELSON L. RATTACASO 00232.9.6 07.72894.1.14 JAYZE S. MUNIZ DE MACEDO 064.396-4 07.16159.5.15 JORGE URSULINO DE MEDEIROS 065.380-9 07.68788.5.14 MARINETE JOSÉ DA SILVA 026.936-1 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.75103.4.14 NEIDE FRANCISCO DA SILVA 89.658-3 07.63302.9.13 ROSA MARIA MENDES 32.926-5 07.69198.7.14 GISELDA AMORIM 70.096-4 07.67237.5.14 ROSA Mª GONÇALVES GOMES 99.495-7 ESTABILIDADE FINANCEIRA INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.74997.1.14 MARINALVA BEZERRA DO NASCIMENTO 19.568-5 IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.82130.3.14 ANTONIO FERNANDO F. DE MACEDO 14.244-0 07.72884.5.14 JAYZE S. MUNIZ DA SILVA 32.280-6 07.72879.1.14 JAYZE S. MUNIZ DA SILVA 64.396-4 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.19537.0.15 VILMA MORAES DA SILVA 056.002-4 07.19280.0.15 HELENA CAVALCANTE TAVARES 020.378-0 07.19295.7.15 ARMENIA DA SILVA LIMA 020.395-8 07.18545.0.15 JOSENILDE ALMEIDA DA SILVA 056.193-4 07.19276.2.15 SANDRA MARIA PINHEIRO DA SILVA 020.391-0 07.18947.0.15 UMBERTO DA SILVA VASCONCELOS 054.620-0 07.19188.6.15 AGUINALDO LINS DO NASCIMENTO 012.113-9 07.18553.2.15 EVERALDO ALVES DE SOUZA 056.414-4 07.22627.7.15 EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS 055.568-9 07.33652.0.14 JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO 053.815-2 07.22642.6.15 HILDA BEATRIZ P. DOS S. ALVES 053.781-6 07.22578.6.15 LINALDO DOS RAMOS SANTANA 015.268-7 07.19630.0.15 MARIA JOSÉ PONTES DE ALBUQUERQ 057.159-7 07.19757.0.15 MARIA AUCILENE B. DE LIMA 055.010-3 07.22441.0.15 MARIA ARLETE M. DA SILVA 100.366-6 07.22472.3.15 MARIA DO CARMO DE F. CORDEIRO 055.868-8 07.19643.5.15 MARIA DO CARMO OLIVEIRA 031.877-3 07.19763.0.15 MÔNICA MARIA M. DA SILVA 020.359-4 07.66650.6.14 SEVERINO GOMES DA SILVA 015.832-1 LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.12508.5.15 ROBERTO R. COELHO JÚNIOR 022.493-0 07.12722.7.15 MAURICIO FRANCISCO LOPES 101.064-6 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.52472.3.14 JOÃO GREGORIO DA SILVA 50.879-1 07.35338.0.14 ANTONIO MARCELINO DA SILVA 01.378-1 07.75378.7.12 ZENILDO SENA CALDAS 08.815-8 07.75222.7.12 ZENILDO SENA CALDAS 08.815-8 07.49484.4.14 JAIME KITOVER 00.525-6 07.55543.9.14 SEVERINO VIEIRA DA SILVA 05.411-2 07.56911.1.14 MARIA JOSÉ ALEIXO DO NASCIMENTO 53.328-0 07.62142.6.14 LUIZ LOPES DE LUNA 03.377-1 07.66906.0.14 HELYON THEUNES DE MELO 09.218-0 07.61692.2.14 JOÃO CANDIDO DIAS 08.660-0 07.66347.1.14 MARIA DAS GRAÇAS F. B. OLIVEIRA 53.544-5 07.69423.0.14 ANA FRANCISCA LIMA CARVALCANTI 51.417-1 07.57417.0.14 SEBASTIÃO VIEIRA 02.292-6 07.67492.5.14 JOSÉ CAETANO DOS SANTOS 09.244-9 07.27018.0.14 HELIO JOSE MUNIZ 01.380-1 07.42105.1.09 MANOEL BARRO DE MIRANDA 53.210-1 07.64971.0.14 JOSEFA DA FONSECA 41.543-8 07.74901.4.14 JOÃO PLACIDO 03.128-6 07.66661.8.14 JOSEFA MARIA DOS SANTOS 54.067-5 07.67658.0.14 JOSÉ ROSA ALVES 10.617-4 07.66677.1.14 QUITÉRIA MARIA DO CARMO 51.281-0 07.34392.1.14 ROTILHO TRAJANO DOS SANTOS 06.254-2 07.62958.6.14 MANOEL ALVES PINHEIRO 09.465-7 07.75602.0.14 ONEZIA OZA CAVALCANTE DA SILVA 50.952-5 07.67176.6.14 PAULO PEREIRA MAGALHÃES 70.368-6 07.77548.3.14 PAULO PEREIRA MAGALHÃES 70.368-6 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.75273.7.14 LUIZ BERNANDO DA SILVA 14.960-8 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2015, celebrado em 07 de Janeiro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLINICA E FRATURAS E REABILITAÇÃO LTDA OBJETO: Prestação de Serviços Hospitalar de Urgência/Emergência e Eletivo (Ortopedia e Traumatologia), de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT (Curativos e Radiologia) - de atendimento ambulatorial (Ortopedia e Traumatologia), e de serviços em Odontologia(Cirurgia bucomaxilo), para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, celebrado em 07 de Janeiro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO DE OLINDA LTDA - EPP OBJETO: Prestação de Serviços de Atendimento Ambulatorial - Cardiologia, Clínica médica, Dermatologia, Endo 6187 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 crinologia/metabologia, Gastroenterologia, Geriatria, Ginecologia, Oftalmologia, Ortopedia/traumatologia, Pneumologia, Psicologia, Reumatologia e Psiquiatria - de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT - Cardiologia, Endoscopia digestiva, Ginecologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Ultrassonografia - Odontologia - Dentística e Urgência odontológica, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2015, celebrado em 12 de Fevereiro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLINICA OFTALMOLÓGICA ZONA SUL LTDA - EPP OBJETO: Prestação de Serviços de Atendimento Ambulatorial em Oftalmologia e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) em Oftalmologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ASSOCIAÇÃO HUMANITARIA BENEFICENTE DO RECIFE. Objeto: Readequação do objeto contratual para contemplar a inclusão e exclusão de serviços, por solicitação do CREDENCIADO. Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 071/2014, celebrado em 14 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICAL CENTER PIEDADE. Objeto: Readequação do objeto contratual para contemplar a inclusão de serviço de fisioterapia, por solicitação do CREDENCIADO. Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 078/2014, celebrado em 04 de setembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E HOSPITAL DE AVILA LTDA. Objeto: Readequação do objeto contratual para contemplar a inclusão dos serviços de atendimento Hospitalar de Urgência/Emergência (Cirurgia geral, Clínica médica, Ginecologia, Obstetrícia, e Traumatologia), de atendimento Hospitalar Eletivo (Cirurgia cardiovascular, Cirurgia geral, Cirurgia oncológica, Clínica médica, Ginecologia e Urologia), de atendimento Médico Ambulatorial (Cancerologia/oncologia), Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT (Ultrassonografia), por solicitação do CREDENCIADO. Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO AO CONTRATO Nº 001/2015, firmado em 06 de fevereiro de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL Processo Licitatório nº 024/2014, Pregão Eletrônico nº 020/2014 - CPLS - Ata de Registro de Preços nº 010/2014. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e pelo art. 3º da Lei nº 8.883. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em intermediação e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes. Vigência: 12 (meses), tendo como termo de início 10 de março 2015. Valor Global: R$ 194.496,48 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) Dotação Orçamentária: 61.01.2.075.3.3.90.39 - Fonte 249 e 61.01.2.094.3.3.90.39 - Fonte 250 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2014, firmado em 20 de Novembro de 2014. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento dos servidores municipais (ativos e aposentados) / pensionistas, da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual firmada pelo associado em face de sua adesão ao Plano de Seguro de Vida e Previdência Complementar proposto pelo SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2015, firmado em 22 de Janeiro de 2015. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A. Objeto: Constitui objeto deste convênio a consignação em folha de pagamento dos servidores municipais (ativos e aposentados) / pensionistas, da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual firmada pelo associado em face de sua adesão ao Plano de Previdência Complementar proposto pelo SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2013, firmado em 01 de novembro de 2011. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Processo Licitatório nº 004/2013, Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM - Ata de Registro de Preços nº 003/2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e pelo art. 3º da Lei nº 8.883. Objeto: Prorrogação do prazo até 31/10/2015 Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) Dotação Orçamentária: 61.01.2.094.3.3.90.33.6 - Fonte 249 e 61.01.2.075.3.3.90.33.6 - Fonte 250 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2013, firmado em 28 de janeiro de 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e GUARDSECURE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. Processo Licitatório nº 003/2012, Pregão Eletrônico nº 002/2012. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo até 31/01/2016. Valor global: R$ 291.199,56 (duzentos e noventa e um mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos) Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.37 - Fonte 249 e 6101.2.075.3.3.90.37 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013, firmado em 07 de maio de 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. Processo Licitatório nº 014/2011, Pregão presencial 013/2011 - CPL EMPREL, adesão à Ata de Registro de preços1/1 Fundamento Legal: Art. 57, II e 65 da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo até 05/12/2015, acréscimo do serviço de adaptação e implantação do S 6188 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 istema SIGP - Sistema de Informação Gerenciais Previdenciárias e alteração da dotação orçamentária Valor global estimado: R$ 477.884,60 (quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) Dotação Orçamentária: 61.01.10.122.3104.2.075.3.3.90.39. Fonte 250. e 61.01.09.272.2170.2.094.3.3.90.39 Fonte 0249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2011, firmado em 06 de dezembro de 2011. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA. Processo Licitatório nº 006/2011, Pregão Eletrônico nº 001/2011. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo até 05/12/2015. Valor Global: R$ 238.942,30 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) Dotação Orçamentária: 61.01.10.122.3104.2.075.3.3.90.39 - Fonte 250 e 61.01.09.272.2170.2.094.3.3.90.39 - Fonte 0249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2010, firmado em 03 de setembro 2010. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Processo Licitatório nº 004/2010, Pregão Presencial nº 004/2010. Fundamento Legal: Art. 57, II Lei 8.666/93. Objeto: Prorrogação da vigência até 03/08/2015 Valor mensal: R$ 88.260,72 (oitenta e oito mil, duzentos e sessenta reais e setenta centavos) Dotação Orçamentária: 61.01.2.094.3.3.90.37 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2011, firmado em 31 de agosto de 2011. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e STYLUS VIAGENS E TURISMO. Processo Licitatório nº 004/2013, Pregão eletrônico nº 004/2013 - CPLM - Ata de Registro de Preços nº 003/2013. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo até 30/12/2015. Valor global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Dotação Orçamentária: 61.01.2.094.3.3.90.33 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO TERMO DE DENÚNCIA AO CONVÊNIO Nº 002/2011, firmado em 23 de Novembro de 2011. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. Objeto: A denúncia do Convênio Nº 002/2011 tem fundamento no interesse público e na conveniência administrativa, tendo em vista a elaboração do Convênio Nº 004/2014 com a SEGUNDA CONVENENTE, nos novos padrões adotado pela Administradora Pública Municipal. EXTRATO DO TERMO DE DENÚNCIA AO CONVÊNIO Nº 004/2011, firmado em 17 de Novembro de 2011. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A. Objeto: A denúncia do Convênio Nº 004/2011 tem fundamento no interesse público e na conveniência administrativa, tendo em vista a elaboração do Convênio nº 002/2015 com a SEGUNDA CONVENENTE, nos novos padrões adotado pela Administradora Pública Municipal. 6189 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CELCC - Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de pessoa jurídica, especializada na consultoria dos processos de serviços de telecomunicações nas modalidades de telefonia fixa e móvel para a Prefeitura do Recife. A licitação em referência restou FRACASSADA, vez que não houve vencedor. Recife, 12 de março de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 002/2015-CPLS - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação e formação sociopolítica para as mulheres das 06 (seis) RPAs da cidade do Recife, nas áreas de gênero, raça, diversidade sexual e mulheres com deficiência. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 31 (trinta e um ) de março de 2015, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 14:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 13 de março de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2015 – CPLSSA – OBJETO: Registro de preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pesca-larvas – 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 30 (trinta) de março de 2015, às 10:00 horas – HORARIO DE BRASILIA – na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 13 de março de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Presencial Nº 002/2015 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de elevador tipo monta carga – 01 (um) lote, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: GR INDUSTRIAL LTDA. - EPP, no valor de R$ 29.000,00. Recife, 13 de março de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Presencial Nº 002/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de teste rápido de gravidez (B-HCG) - 01 (um) item, para atender a Rede Cegonha da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA., no item 01, com o valor unitário de R$ 0,9500. Recife, 13 de março de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1945/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação artística do TRIO CAPIBARIBE, no dia 23 de junho de 2014, no RPA III, Arraial Vila da Paz, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentação artística do TRIO LAPADA, no dia 28 de junho de 2014, no RPA IV, Arraial Chupa Gelo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1807/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo: 15 (quinze) apresentações artísticas, sendo: 02 (duas) apresentações da Banda Xamegões do Forró, no dia 23 de junho de 2014, em Campo Grande, com valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 02 (duas) apresentações do Forró do Gonzagão, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, na Estância e Vila do Buriti, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentações do Forró dos Bichos Soltos, no dia 23 de junho de 2014, em Engenho do Meio e no Arraial da Mercina, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentações da Orquestra Hexa, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial da Mercina e no Ibura, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 03 (três) apresentações do Trio Esquenta o Pé, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, em Casa Amarela, na Ilha de Joaneiro e no Espinheiro, com valor individual e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação do Trio Forró do Gibão, dia 24 de junho de 2014, no Pina, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 03 (três) apresentações do Trio Pé de Serra Vienna, nos dias 23, 24, e 25 de junho de 2014, em Agua Fria, Lot. Bom Clima e no Arraial União Futebol Club, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: G.W. DA SILVA JÚNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00065.0.14 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 861/2014 informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa JADION HELENA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.915.628/0001-21, da participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação de Cultura Cidade do Recife pelo período de 1 (um) ano, bem como pelo pagamento a título indenizatório ao artista/grupo compreendido 6190 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 no citado Processo de Inexigibilidade no valor estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2014, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 328/2015 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo.Recife, 06 de março de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA DE PRAZO. A Presidente da Comissão de Licitação da CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE informa aos interessados a REABERTURA DO PRAZO, por motivo de ajustes na PLANILHA DE PREÇOS da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar obra de engenharia, visando à construção de Centro de Comércio Popular Saudade-Riachuelo, nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. TIPO: Menor Preço, ficando designada para o dia 31 (trinta e um) de Março de 2015 às 14:00 horas. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br. e na Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Le Parc,Lote 01,Quadra 02,no Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.Telefone/fax (81)3355.2434, no horário das 07:30 às 13:30h. Recife, 13 de Março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2015) - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos serviços de URBANIZAÇÃO E PEDESTRIANIZAÇÃO DA AV. RIO BRANCO, localizado no bairro do Recife - PE. Data e hora de abertura: 17.04.2015, às 09:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 7.920.817,55 (sete milhões novecentos e vinte mil oitocentos e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 13 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES – GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 – BB Nº 571071 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães – GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2014, BB nº 571071, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA., valor global do lote: R$ 22.350,00 (vinte e dois mil trezentos e cinquenta reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 04 de março de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE 6191 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 196/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 141/2015, publicada no Diário Oficial nº 023 de 28 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 197/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Alexandre Luna Menelau, matrícula nº 102.501-5 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 198/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 14/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.233-9 Lucileide Gonçalves dos Santos Araújo 205,10 - 101.236-3 Francisca Medianeira de Oliveira Costa 40,00 - 101.237-1 Maria Rebeka Linares 30,00 100,00 101.240-1 Salomão Camargo de Aguiar Vasconcelos 227,00 - 101.249-5 Aline Moreira do Nascimento - 12,10 102.628-3 Ana Elizabeth Spinelli Vieira 59,00 34,00 102.817-0 Ana Rafaela Avila de Souza - 5,00 102.851-0 Germana Accioly Pereira 110,00 180,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 199/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 14/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 102.974-6 Bete Faria Neves Regueira Fraga 100,00 102.979-7 Romero Neves Silveira Souza Filho 280,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 200/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 103.016-7 Jairo Tenório de Albuquerque Filho 112,80 103.017-5 Rodrigo José Andrade Nascimento 127,44 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 201/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 002/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 103.024-8 Augusto Ireng Cantanhede 225,00 103.022-1 Reginaldo Leandro de Queiroz 206,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 202/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº.13 e73 /2015, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.397-1 Cícero José Teodósio 106,69 - 102.982-7 Mineia Brigido de Aquino Nascimento - 106,69 102.179-6 Alba Pereira da Silva 97,00 - 103.008-6 Ulisses Gomes Guimarães Júnior - 97,00 102.532-5 Maria José Lupicínio Couto 73,00 - 103.009-4 Tatyana Lupicínio de Souza - 73,00 101.399-8 Maria Olívia Lacerda de Araújo 83,00 - 103.010-8 Carlos Soares de Albuquerque - 83,00 102.531-7 Jaelma Maria Silva Barbosa 79,00 - 103.011-6 Adriana Chirmeni Arcanjo dos Santos - 79,00 102.147-8 Maria Luzinete do Nascimento 88,00 - 103.012-4 Evalda Aurebi de Lima - 88,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 203/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 002/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 102.999-1 Luciano Manoel Pereira 275,00 102.996-7 Roberto Rubem da Mota Lima 87,00 102.969-0 Cláudio José Barbosa de Oliveira 132,00 102.510-4 Frederico Osamu Kataoka 25,00 101.348-3 Rossini Barreira Santos 190,00 102. 6192 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 994-0 Carlos Gilberto da Mota Gusmão 183,00 102.993-2 Rosilene Gomes da Silva 152,00 102.992-4 Ivone Medeiros de Andrade 88,00 101.358-0 Sara Nóbrega de Morais 107,00 102.143-5 Joanna Oliveira Correia 61,00 102.295-4 José Adelmo Ferreira Júnior 40,00 102.989-4 Wagner Ferreira Lopes de Assis 20,00 102.987-8 José Maurício da Silva 130,00 102.986-0 Maurício Gomes de Oliveira 5,00 102.984-3 Antônio Dias da Silva Filho 7,00 102.983-5 Josias Costa Oliveira 7,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 204/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.630-5 Akila dos Anjos Santana 8,00 188,00 102.533-3 Anderson Bruno da Silva Carvalho 280,00 - 102.962-2 Neuza Ferreira da Conceição - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 011/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Marcelo Antônio de Andrade Silva, matrícula nº 102.963-0 - Thiago dos Santos Castro, matrícula nº 102.961-4 - Natali Micaely Soares do Egito, matrícula nº 102.966-5 - Josilene Vieira da Silva, matrícula nº 102.965-7 e Zenaida Hipolito da Paixão, matrícula nº 102.981-9 a partir de 01 de março de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2011, referente à prestação dos serviços de encanador e eletricista. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: repactuação e reajuste PRAZO: montante 'A' contado a partir 01/10/2014 e montante 'B' contado a partir 03/11/2014 PREÇO: Em 01 de outubro de 2014 com a repactuação do montante A, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 13.364,22 (treze mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte dois centavos). Em 01 de novembro de 2014 com a repactuação - montante A e o reajuste - montante B, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 13.882,12 (treze mil oitocentos e oitenta e dois reais e doze centavos), considerando o cálculo 'pro rata' período 03 a 30/11/2014. Em 01 de dezembro de 2014 o valor mensal do contrato passa a ser de R$13.939,66 (treze mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.92 - 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTAS DE EMPENHO: 2015.00090 e 2015.00091. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI Nº 08/2015 Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de PAINEL nos Edifícios Residenciais e Comerciais no município do Recife para afixação de PLACAS em favor dos proprietários e dos corretores de imóveis. Art.1º -Torna-se obrigatório em todos os edifícios residenciais e comerciais da Cidade do Recife, a instalação de PAINEL fixo, em material resistente a intempéries, de utilização exclusiva dos proprietários e dos corretores de imóveis, para fixação de PLACAS publicitárias de venda, permuta e locação de imóveis. Art.2º - O PAINEL deverá ser fixado no interior dos edifícios, no tamanho não inferior a 1,00 x 1,00 m2, e altura que permita plena visualização externa pelos transeuntes. Parágrafo Único - Na hipótes e de edifícios com mais de 20 (vinte) unidades, ou de conjunto de blocos de edifícios, o painel terá tamanho não inferior a 1,20 x 1,50 m2. Art.3º - Os efeitos desta norma incidem sobre todos os edifícios usados, novos ou em construção na cidade do Recife, considerando-se os que estão em fase de conclusão, mesmo com projeto de construção aprovado pela da Prefeitura. Parágrafo Único - Os edifícios de que trata o caput deste artigo, só obterão o HABITE-SE após instalação do painel, em respeito a essa lei. Art.4º - Os edifícios já construídos, mesmo com habite-se, gozarão de prazo de 6 (seis) meses, a partir da publicação desta lei, para instalação do painel. Art.5º - O descumprimento da presente Lei, implicará notificação por parte da prefeitura para adequação da norma. Havendo continuidade da infração será aplicada multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até sua instalação. Art.6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art.7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de fevereiro de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVAS CONSIDERANDO que o presente projeto de lei tem como fito principal ajudar a prefeitura no que tange ao comprimento do art.8º da Lei nº 17.521/2008, que prevê: 'Fica proibida a instalação de anúncios em postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabinas e telefones públicos.' CONSIDERANDO que a falta de local apropriado para fixação de placas publicitárias para venda e locação de imóveis tem dificultado o trabalho do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 7ª Região/Pernambuco, em fiscalizar o exercício profissional da categoria, vez que tanto os corretores de imóveis, quanto os contraventores têm fixados suas placas em árvores e postes sem identificação - CONSIDERANDO que a dificuldade de se cumprir a Lei nº 17.521/2008, sob o aspecto da não fixação de placas nos logradouros públicos, já que muitos condomínios não permitem que essas placas sejam apresentadas em suas faixadas - CONSIDERANDO que a falta de painel tem trazido sérios prejuízos à sociedade, por estimular a facilitação e o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, vez que não se torna mais possível a identificação do proprietário ou do profissional que está intermediando a transação imobiliária - CONSIDERANDO o princípio da boa governança, que deve nortear os atos da administração pública e os interesses da sociedade - CONSIDERANDO a necessidade de tornar a cidade do Recife mais limpa e ordenada - CONSIDERANDO a importância profissional do trabalho do corretor de imóveis para o crescimento das cidades - CONSIDERANDO que a falta de local apropriado para fixação de placas publicitárias tem trazido prejuízo financeiro à Prefeitura da Cidade do Recife, aos proprietários e aos corretores de imóveis, que tiveram diminuição de seus negócios, acarretando prejuízo na arrecadação de impostos municipais, 6193 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 estaduais e federais - CONSIDERANDO, ainda, os altos custos da Prefeitura com deslocamento semanal de veículos, e gastos com combustível, telefone etc e pagamento de salários de seus funcionários para retiradas de placas e material de publicidade fixadas nas árvores e postes da cidade, já que não existe local apropriado - CONSIDERANDO que o intuito do poder público é facilitar o trabalho profissional digno do cidadão - CONSIDERANDO que a norma jurídica deve atender aos interesses público e privado - R E S O L V E : Sugerir, aos nobres pares, que analisem e aprovem o presente projeto de lei, para que se possa adequar o cumprimento da norma jurídica às necessidades do corretor de imóveis e aos mais legítimos anseios da sociedade recifense, que precisam negociar seus imóveis e do trabalho desses profissionais para intermediar suas transações imobiliárias. Recife, 02 de fevereiro de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 20/2015 Ementa: PROIBE A EXIBIÇÃO DE CENAS DE VIOLÊNCIA OU SEXO NAS PUBLICIDADES, FILMES E NOS 'TRAILERS' QUE ANTECEDEM O INICIO DAS PELICULAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTIL E INFANTO-JUVENIL NOS CINEMAS, CINEMATECAS E SALAS DE PROJEÇÕES NO MUNICIPIO DO RECIFE. Art. 1º Proíbe a exibição de cenas de violência ou sexo nas publicidades, filmes e nos 'trailers' que antecedem o início das películas destinadas ao público infantil e infanto-juvenil nos cinemas, cinematecas e salas de projeções no município do Recife, de acordo com o que determina o artigo 255 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 2º Qualquer cidadão é apto a fiscalizar o cumprimento do disposto nesta lei, devendo a denúncia ser formalizada por escrito e protocolada no âmbito da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife. Art. 3º O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I - multa de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) - II - fechamento administrativo na reincidência. Art. 4º O município do Recife terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente Lei, contados da data de sua publicação. Recife, 09 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Os critérios que balizam a política pública da Classificação Indicativa estão sustentados sob três grandes temas - Sexo, Violência e Drogas, conteúdos considerados inadequadas à formação de crianças e adolescentes. A análise é feita ponderando a frequência, relevância, contexto, intensidade e importância desses temas para a trama. Essa margem de subjetividade garante flexibilidade que é fundamental para o processo e para o resultado da classificação. A análise da obra consiste em três etapas: descrição fática, descrição temática e gradação etária. Após a conclusão do processo, ele é submetido à coordenação e, finalmente ao diretor do departamento, que faz o despacho para a publicação oficial, junto com pequenos descritores de conteúdo. Os critérios para classificar as obras foram desenvolvidos em conjunto com a sociedade e levando em conta estudos nacionais e internacionais, com audiências públicas em todas as regiões do País, debates públicos presenciais e online. Com o intuito de fornecer instrumentos confiáveis para a escolha da família, foi criado o Guia Prático, que visa dar transparência e objetividade à política pública da classificação indicativa, evidenciando os critérios de análise, subdivididos por faixa etária. Tanto pode servir às emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como também à sociedade em geral e à família. A objetividade da análise afasta considerações morais e avaliações moralistas. A Classificação Indicativa é exercida pelo Ministério da Justiça de acordo com normas da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é proteger crianças e adolescentes de possíveis danos causados pela exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias, seja na TV, no cinema ou nos jogos eletrônicos. Em defesa, e por respeito às crianças e à sociedade, contribuir com a educação, e minimizar a violência, é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus nobres colegas, por ser de urgente necessidade à nossa cidade, em face dessas razões imperiosas e necessárias na atualidade. Recife, 09 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 21/2015 Ementa: PROIBE A VENDA E EXPOSIÇÃO DE CÃES E GATOS EM PET SHOPS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica proibida a venda, a comercialização e a exposição de cães, gatos e outros animais domésticos em pet shops e estabelecimentos de qualquer natureza, bem como o comércio livre através de sites de internet e anúncios em jornais e revistas no âmbito do Município do Recife. Parágrafo único - Excetuam-se das proibições previstas no 'caput', os canis e gatis legalmente cadastrados pelo Poder Público, com alvará de funcionamento para este fim, que disponham de médicos veterinários no local, desde que inspecionados anualmente. Art. 2º A infração ao disposto nesta Lei será considerada maus-tratos aos animais, acarretando ao infrator, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e ambiental, multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), por animal, dobrada em caso de reincidência e suspensão do alvará de funcionamento em caso de uma segunda reincidência. Art. 3º Fica o Poder Público autorizado a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas por esta Lei para custeio de campanhas educativas de conscientização da população sobre guarda responsável e direito dos animais, bem como, para programas municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais e outras ações que visem à proteção e o bem-estar dos animas. Art. 4º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA A defesa dos direitos dos animais, assim como a dos direitos animais ou da libertação animal constitui um movimento que luta contra qualquer uso de animais não-humanos que os transforme em propriedades de seres humanos, ou seja, meios para fins humanos. É um movimento social radical que não se contenta em regular o uso 'humanitário' de animais, mas que procura inclui-los na comunidade moral de modo a garantir que seus interesses básicos sejam respeitados e tenham igual consideração em relação aos interesses humanos. A reivindicação é de que os animais não devem ser considerados propriedade ou 'recursos naturais', nem legalmente, nem moralmente justificáveis. Pelo contrário, devem ser consideradas pessoas. A Declaração Universal dos Direitos Animais foi proclamada em assembleia, pela UNESCO, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978. Entretanto, tal declaração contém características condenadas pelos defensores de direitos animais. Em particular, o artigo 7º, cuja redação afirma que 'animais destinados ao abate devem sê- 6194 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 lo sem sofrer ansiedade nem dor', ratifica a possibilidade de violação de um direito básico (o direito à integridade física) para fins humanos. O objetivo deste projeto é levar a reflexão da população sobre as condições em que são submetidos os animais expostos e colocados à venda como um simples objeto, aqueles que assim o tratam, são os mesmos que quando o animal perde sua utilidade reprodutora e comercial, os abandonam nas ruas sem a preocupação com o animal e muito menos com a saúde pública. Esse tratamento de objeto, percebido publicamente através de anúncios de jornais e site de mercado livre na internet, não é diferente nos Pet Shops, que em sua maioria, não comportam instalações adequadas para a reprodução e exposição de animais, as gaiolas são pequenas, dificultando a movimentação e locomoção dos mesmos. Além disso, no mesmo local o animal se alimenta e realiza suas necessidades, ou seja, o alimento junto com as fezes e a própria urina. No entanto, o que mais chama atenção neste comércio, é a falta de respeito e de responsabilidade de seus 'tutores', já que os animais, para alimentar o lucro desse comércio, são levados à extrema condição de maus-tratos, sendo obrigados a reproduzirem sem o intervalo biológico entre uma parição e outra, ficando enfraquecidos e subnutridos, funcionando como verdadeiras fábricas de filhotes. Animais não são mercadorias e por isso, precisam ser tratados com amor e respeito, portanto, a maior conquista almejada por esta proposta legislativa é o incentivo a adoção desses animais - 'NÃO COMPRE UM ANIMAL ADOTE'. Por essas razões imperiosas e necessárias na atualidade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser necessário à sociedade recifense, reconhecer o valor de quem carrega, com honra, a bandeira em defesa da causa animal. Recife, 09 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 22/2015 INSTITUI O PROGRAMA ECO CULTURAL DE COLETA SELETIVA EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS INSERIDOS NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DO RECIFE. Art. 1º - Fica instituído o Programa Eco Cultural de Coleta Seletiva para todos os eventos culturais inseridos no calendário municipal. Art. 2º - O Programa Eco Cultural de Coleta consiste na implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nos eventos mais expressivos de nossa cultura, divididos em dois grupos: lixo seco (papéis, plásticos metais e isopor) e lixo molhado (resto de comida, casca e bagaço de frutas). Art. 3º - Os dois tipos de lixo produzidos por cada evento serão depositados em sacolas biodegradáveis, de cor branca para lixo seco e azul para lixo molhado. Art. 4º - As sacolas referidas no artigo anterior serão colocadas em reservatórios móveis contendo um volume de 1500 litros estrategicamente espalhadas nos locais dos eventos e poderão conter as logomarcas de empresas privadas ou públicas. § 1º - Os reservatórios móveis terão as logomarcas de empresas privadas ou públicas no lado de maior comprimento. § 2º - O valor do contrato da exposição da logomarca firmado pela prefeitura e as empresas referida no caput anterior será destinado para a aquisição das sacolas de coletas e dos reservatórios móveis. Art. 5º - O material será coletado pela frota de caminhões de resíduos sólidos e seguirá em dois destinos: o montante de lixo seco será destinado às associações de catadores ou cooperativas de lixo de nossa cidade - enquanto o lixo molhado será conduzido ao Jardim Botânico para ser matéria-prima de copostagem das mudas lá existentes. Art. 6º - A implantação deste programa deverá ser acompanhada de atividades didático-pedagógicas nas escolas públicas municipais, além de programas de conscientização ecológica junto à população, os quais serão fundamentais na educação ambiental do povo recifense. Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa Com o desenvolvimento da tecnologia nos últimos anos, aumentou proporcionalmente a quantidade de equipamentos descartados e restos de materiais tecnológicos inutilizados ou não utilizados, muitos dos quais dotados de resíduos tóxicos e perigosos. Ao mesmo tempo, o controle do Município sobre a destinação final desses resíduos é insuficiente ou mesmo inexistente, uma vez que, na maioria das vezes, são encaminhados ao descarte juntamente com o lixo comum. No entanto, mesmo quando encaminhados junto ao chamado lixo reciclável, não são aproveitados pelas cooperativas de reciclagem. A reciclagem atualmente é uma ferramenta que resulta em economia de recursos naturais não renováveis e redução da quantidade de resíduos plásticos, metais, papel, papelão vidros e tantos outros, destinados em forma de resíduos ao meio ambiente. Com a conscientização dos recifenses, a reciclagem vai criar uma cultura de combate ao desperdício, divulgar e estimular o hábito do reaproveitamento de materiais, com efeitos positivos na formação da cidadania e no interesse pela melhoria da qualidade devida da população. Os negócios que envolvem a reciclagem estão crescendo e fazendo com que a economia brasileira também cresça. Esse crescimento vai gerar aumento da produção de resíduos, que requer a ampliação das políticas públicas de incentivo à reciclagem de resíduos sólidos e a ampliação de quadros cooperativistas para a geração de emprego e renda. Além do mais, esse projeto buscou considerar que as cooperativas de catadores podem gerar ocupação e renda para um grande número de pessoas que sobrevivem dessa atividade nos eventos culturais. Propomos atribuições compartilhadas, tanto das instituições públicas como particulares e sociedade em geral de nosso município. É importante também que a prefeitura se articule politicamente com os órgãos de governo federal e estadual, a fim de construírem políticas públicas de resíduos sólidos integrados e complementares à Política Nacional, tendo como objetivo a busca por alternativas institucionais que otimizem recursos que se traduzam em oportunidades de negócios com geração de emprego e renda, sustentabilidade dos empreendimentos e receitas para o município. A Prefeitura do Recife aderiu ao projeto: 'Promovendo Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono em Países Emergentes' - Urban Leds, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU-HAbitat), por meio do instituto Iclei, em março de 2013. Sua proposta é de racionalizar o uso de recursos naturais e a diminuir a emissão de gases de efeito estufa a partir de quatro perspectivas: transporte e mobilidade urbana, desenvolvimento urbano sustentável, resíduo, saneamento e energia. Nosso Projeto de Lei incorpora os valores ambientais destacados anteriormente, promovendo uma redução significativa de resíduos em aterros sanitários e de gases do efeito estufa. Sugestão de reservatório móvel para ser utilizado na execução da Lei. Eurico Freire Vereador do Recife PV. 6195 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega 200 escrituras em Agua Fria e anuncia Upinha 1 No dia em que se comemora o aniversário do Recife, a população de Agua Fria ganhou um enorme presente. Na tarde da quinta-feira (12), 200 famílias da região comemoraram o recebimento das escrituras que garantem a propriedade do terreno onde residem. Numa ação conjunta, Prefeitura do Recife e Governo do Estado emitiram gratuitamente o documento que transfere a posse definitivamente para aqueles que comprovaram que a propriedade terá um fim de moradia. Durante o evento de entrega dos documentos, o prefeito anunciou ainda a construção de uma Upinha no bairro. 'Entregamos o que era por direito dessa gente que lutou por várias décadas e só hoje pôde alcançar isso, a certeza, a segurança de suas moradias. O aniversário é do Recife, mas a população é quem está de parabéns', falou o prefeito Geraldo Julio sobre a ação que faz parte do projeto de Regularização Fundiária da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). O bairro de Agua Fria foi o terceiro local a ser regularizado, a exemplo das comunidade de Roda de Fogo e Chié, que também tiveram a posse definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, e somaram 700 escrituras entregues desde o ano passado. A iniciativa faz parte do programa estadual Meu Imóvel Legal, executado pela Perpart, numa parceria entre PCR e o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria de Habitação (Sehab) e Companhia Estadual de Obra e Habitação (Cehab) e em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Representando os beneficiados, Nego de Agua Fria destacou a importância do ato e da luta da população. 'Este dia marca a força e o empenho destas pessoas para conseguirem suas casas, porque estamos incansavelmente, atravessando gestões, pedindo, reivindicando. O dia de hoje é não só importante por termos conseguido, mas acima de tudo por ver o quanto esta gestão está fazendo por nós, nos ouvindo e melhor: atendendo as nossas necessidades, cuidando e nos dando o melhor', destacou. Com as escritura, as famílias que residem no local terão garantidas as suas propriedades, a partir da regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, ou seja, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais relativos à propriedade definitiva do imóvel, afastando o risco de perda, prevenindo a especulação imobiliária e permitindo acesso a linhas de financiamentos de crédito imobiliário de bancos oficiais para reformar a propriedade. UPINHA - Coroando o dia, o prefeito Geraldo Julio anunciou que voltaria em breve à comunidade para dar a Ordem de Serviço para a construção de uma Upinha para o Alto do Pascoal. 6196 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Edifício-sede ganha painel gigante de Luiz Gonzaga 1 A Prefeitura do Recife reforça o seu compromisso em priorizar a arte urbana, com o lançamento do painel de Luiz Gonzaga, que está sendo pintado numa das laterais do edifício-sede da PCR. A obra do muralista paulistano Eduardo Kobra, representa a maior imagem exposta em uma fachada de prédio da América Latina. Um verdadeiro presente para a cidade, que comemorou os seus 478 anos. O prefeito Geraldo Julio fez questão de fazer o lançamento oficial do painel, que traduz a transformação da capital pernambucana em uma cidade mais alegre e humana. 'A homenagem que Kobra traz para o Recife é especial. Agora, Luiz Gonzaga está oficialmente encravado no prédio da administração municipal. A presença desse muralista aqui representa luz para qualquer jovem que queira ser artista plástico. A PCR prioriza a arte urbana e isso já pôde ser visto através do projeto Colorindo o Recife, por exemplo', afirmou o prefeito Geraldo Julio, que apresentou o projeto ao lado de vários artistas da terra, além de secretários municipais. O lançamento do painel foi feito no próprio gabinete do gestor, em coletiva para imprensa. O painel, que está sendo executado na face do prédio voltada para o rio e para a Rua da Aurora, tem 77 metros de altura, 8,20 de largura e 3,60 de profundidade. A arte deve ficar totalmente pronta no próximo mês. Iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com a Prefeitura, a intervenção faz parte da campanha #PartiuBrasil, uma ação integrada de promoção e publicidade que incentiva os brasileiros a viajarem pelo país e os profissionais do setor a comercializarem destinos nacionais. Durante o evento, coube ao muralista Eduardo Kobra explicar os detalhes para execução do painel. 'Já estou aqui há 30 dias, trabalhando dez horas por dia. Realizar esse projeto no Recife é um marco pra minha carreira, pela dificuldade logística e estética', disse, referindo-se à altura do prédio. 'Conhecer essa cidade está sendo encantador. Me chamou a atenção, principalmente, o carinho e recepção dos recifenses com a nossa equipe', completou o artista, que vai usar de 800 a 1000 latas de spray e mais de 200 galões de esmalte sintético na fachada na PCR. 6197 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Operação Inverno 2015 terá investimento de R$ 25 milhões 1 A Prefeitura do Recife montou um verdadeiro exército para garantir a segurança e mobilidade dos recifenses no período chuvoso. A partir de um investimento de R$ 25 milhões, 6.430 profissionais estão aptos para atender e tranquilizar a população durante o inverno. As ações integram a Operação Inverno 2015, lançada pelo prefeito Geraldo Julio, na manhã de ontem (13). Estão envolvidas diversas secretarias e órgãos municipais. A iniciativa reforça a continuidade das ações preventivas desenvolvidas pela PCR durante todo o ano. 'Reunimos um verdadeiro exército para cuidar da população no período chuvoso. Estruturamos uma ação planejada e com recurso específico. Fiquem certos de que vamos monitorar o andamento de cada ação. Nosso objetivo é diminuir os riscos de acidente. Teremos uma ação maior do que a do ano passado, do ponto de vista de visitas realizadas em todas as áreas e dos profissionais envolvidos', explicou o prefeito Geraldo Julio, durante a apresentação, realizada no gabinete. Dentro da Operação Inverno, a Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) irá realizar, até o final do ano, 40.600 vistorias técnicas para monitorar a situação dos imóveis situados nas áreas de risco da cidade, o que representa acréscimo de 16% em relação ao ano passado - 11.400 pontos de risco serão cobertos com lonas plásticas para reduzir o impacto da chuva e, assim, evitar ocorrências, um acréscimo de 20% em relação à operação de 2014. A limpeza de 99 canais na cidade, além de 200 palestras educativas serão promovidas em escolas municipais e 9 mil residências serão visitadas com o objetivo de conscientizar a população sobre as práticas seguras que devem ser adotadas de modo a evitar acidentes durante o período chuvoso. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) montou uma operação especial de tráfego para minimizar os danos e auxiliar na mobilidade dos recifenses em dias de chuva. Um efetivo de 150 agentes de trânsito, em equipes de 2 a 8 profissionais, além de 450 orientadores de tráfego irão atuar nos cruzamentos mais críticos da cidade, auxiliando na fluidez do trânsito e colocando em prática bloqueios e desvios de tráfego que podem ocorrer em decorrência de alagamentos. O trabalho será realizado em conjunto com a Central de Operações de Trânsito (COT) da CTTU, que monitora os principais corredores viários do Recife, através de 71 câmeras em pontos estratégicos. Além disso, conta com uma equipe técnica que atua durante 24h na rede semafórica da cidade, ajustando qualquer tipo de falha apresentada durante as chuvas. No total, Recife conta com 649 semáforos, sendo 451 deles equipados com nobreaks, que dão autonomia de cerca de 4 horas aos semáforos em caso de interrupção de energia. Já a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) atua de forma preventiva com o intuito de reduzir os impactos causados pelas chuvas, investindo em obras de macro e micro drenagem como limpeza de galerias, canaletas e dos 99 canais que cortam a cidade, além de executar melhorias nos sistemas de drenagem das vias. Na Operação Inverno, todas essas ações serão intensificadas. Para isso, a Emlurb está investindo mais de R$ 16,4 milhões e contará com quase 700 profissionais envolvidos nas atividades. Até o momento, a Emlurb já realizou a limpeza em 13 canais e outros 13 já estão recebendo os serviços, investindo mais de R$ 3,5 milhões na ação. Para a Operação Inverno, vai ser realizada a limpeza de 73 canais, um investimento que chega a R$ 8,5 milhões. A Emlurb também tem realizado intervenções para a erradicação de pontos de alagamento na cidade. Desde 2013, a ação já foi feita em 14 locais. O investimento total nessas vias é de quase R$ 7 milhões. Em outra frente, a URB está investindo R$ 5.385.573,44 nas obras de contenção de encostas. Para este ano, também estão previstas 25 obras do PAC Encostas, das quais 12 já estão em andamento, 20 do Programa Parceria nos Morros e aplicação de geomantas em 106 localidades. Por fim, a Secretaria de Saúde preparou um plano para atender as vítimas das chuvas. Cerca de 1.600 profissionais estarão de prontidão para atuar no Serviço de Pronto Atendimento de referência, atendimento psicossocial às vítimas e familiares, procedimentos de urgência através do Samu (192) e vacinação. 6198 2015 29 2015-03-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Bolo e muita música no aniversário dos 478 do Recife 1 O aniversário do Recife foi marcado por muita música e animação na quinta-feira (12), na Praça do Arsenal. Para comemorar a data, a cidade recebeu uma programação que mostra a riqueza da nossa cultura, reunindo artistas populares, manifestações que receberam o título de Patrimônio Cultural Imaterial e um dos filhos mais queridos da capital pernambucana, o cantor Lenine. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira-dama Cristina Mello e do governador Paulo Câmara, prestigiou a festa e realizou o tradicional corte do bolo de aniversário, que foi distribuído para a população. 'Nossa festa está linda e com o melhor que nós temos: a nossa cultura. Tivemos aqui apresentações de artistas da terra mais uma vez, reforçando o valor que damos a eles. Esse é um dia muito importante para nós recifenses e estou muito feliz em ver as pessoas aqui, curtindo o espaço público, fomentando o que a gente acredita, que é um cidadão que curte, ama e preserva sua cidade', destacou o prefeito Geraldo Julio. A festa contou com apresentações do Maracatu de Baque Solto Piaba de Ouro, do Maracatu de Baque Virado Estrela Brilhante e do Cavalo Marinho Boi Matuto do Mestre Salustiano. Os Maracatus e o Cavalo Marinho são expressões culturais que receberam do IPHAN, em dezembro do ano passado, o título de Patrimônio Cultural Imaterial. Já outro ritmo genuinamente pernambucano, o Frevo, que é Patrimônio Cultural da Humanidade, reconhecido pela Unesco desde 2012. Para adoçar a noite, três mil porções individuais de bolo foram distribuídas entre os presentes. Comprovando que o Recife é mesmo a cidade de todos os ritmos, a Escola campeã Gigantes do Samba também participou do aniversário. A escola de Agua Fria, que foi em 2015 a Campeã do Concurso Carnavalesco pela oitava vez consecutiva, garantiu a animação dos recifenses que encheram as ruas do Arsenal para prestigiar a festa. Fechando a noite, o cantor Lenine, com três décadas de uma carreira de sucesso, também subiu ao palco para presentear o Recife no seu aniversário. 6199 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.639 DE 11 DE MARÇO DE 2015 EMENTA: Cria Comissão Especial de Licitação na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/1993. D E C R E T A : Art. 1º Fica criada a Comissão Especial de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com cinco integrantes, a quem compete processar e julgar as licitações relativas à Engenharia Sanitária para a Execução dos Serviços de Coleta e Limpeza Urbana no Município do Recife. Art. 2º A comissão funcionará pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a depender da necessidade de conclusão dos trabalhos. Art. 3º Fica atribuída aos integrantes da comissão especial de licitação a gratificação prevista no art. 1º da Lei Municipal nº 17.172/2005, com a nova redação dada pela Lei Municipal nº 17.319/2007. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.640 DE 11 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 297.500,00 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execuç ão da Política de Proteção Animal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 152.500,00 TOTAL 297.500,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 297.500,00 TOTAL 297.500,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.641 DE 11 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.332.520,22 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e vinte reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.846,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 150.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.223,34 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 227.116,18 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 900,00 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 14.000,00 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 46.139,27 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 883.295,43 TOTAL 1.332.520,22 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.846,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.378,79 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Ór 6200 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 gãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.033.295,43 TOTAL 1.332.520,22 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.642 DE 11 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 833.682,81 (oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0317 - Locação de Mão-de-obra 400.000,00 3.3.90.39-FT 0317 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 433.682,81 TOTAL 833.682,81 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 833.682,81 (oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.643 DE 11 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 1.394.963,15 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0645 - Locação de Mão-de-obra 1.000.000,00 3.3.90.39-FT 0645 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 394.963,15 TOTAL 1.394.963,15 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.394.963,15 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 6201 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 624 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, de acordo com o Edital nº 01/2013, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 125 de 24/10/2013 e homologado no DOM nº. 60 de 31/05/2014, considerando o Ofício nº 093/2015 - GAB/SAJ. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Procurador Judicial. Nº INSCRIÇÃO CLASS NOME CPF 0000580a 05º BRUNO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA 058.195.674-55 Por aposentadoria de: Leucio de Lemos Filho PORTARIA Nº 625 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de prova e títulos para provimentos de vagas no cargo efetivo de Professor II - Matemática para a Secretaria de Educação de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 115 de 09 de Outubro de 2014, homologado no DOM Edição n° 13 de 31 de Janeiro de 2015, considerando o Ofício de nº 159/2015 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Professor II - docência nos anos finais do ensino Fundamental - Disciplina de Matemática NOME Insc. Class CPF ADEILSON PEREIRA DA SILVA 320150 1º 037697024-33 FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA LIMA 315121 2º 063594364-69 ANA PAULA DE ARAÚJO CAVALCANTI DE BARROS 330820 3º 696686714-49 ADEMILSON DO NASCIMENTO RODRIGUES 335608 4º 707552644-87 LUIZ GERALDO DA SILVA 332448 5º 198903544-20 ARTHUR DE ARAÚJO FILGUEIRAS 330687 6º 061294874-95 JONAS JOSÉ CRUZ DOS SANTOS 311929 7º 048720324-03 ELITON MENDES PEDROSA SIMES 314198 8º 822507744-04 ELMA MARIA DOS PRAZERES MOTA CAVALCANTI 309866 9º 275227844-68 ALINE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA 316491 10º 042386614-19 PORTARIA Nº 626 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 099/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Renovar por mais 06 (seis) meses, a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento -CELSS, de acordo com o Art.2º, do Decreto Municipal nº22.951/2007, designada, anteriormente, através da Portaria 486, de 19/02/2014, com os atuais membros abaixo relacionados, para processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes à execução das obras, serviços e compras relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento -PAC, no âmbito do Município do Recife, com efeitos retroativos a contar de 03 de fevereiro de 2015. PRESIDENTE: Edrise Aires Fragoso Júnior, CPF nº 02484682433, matrícula nº 97.642-4 - MEMBROS: Luiz Carlos dos Santos Borges, CPF nº 25597493434, matrícula nº 19.005-7 - Ana Paula Peixoto Paashaus, CPF nº 01884291406, matrícula nº 90.789-3, Pedro Viana Gomes, CPF. nº 05928392494, matrícula nº 92.224-0. PORTARIA Nº 627 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 87/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/UPE/Campus Petrolina, a servidora ALDA MARIA JUSTO, Enfermeira, Matrícula nº 23.974-2, CPF nº 372.083.814-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 628 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 939/2015/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 072/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/IASC, o funcionário ALEX DE ARAÚJO ALVARES, Matrícula nº 786-2, CPF nº 033.866.584-66, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar de 26 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 629 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 296/2014 do Prefeito do Município de Nazaré da Mata, Ofício nº 062/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politíca da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, a funcionária ANA LÚCIA GOUVEIA FABRICIO, Assistente de Administração Geral II, Matrícula nº 909-1, CPF nº 143.273.254-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 630 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2014-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 117/2014 do Ministro de Estado das Cidades de 14 de março de 2014, publicada no DOU de 17 de março de 2014. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação o empregado CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, Matrícula SIAPE Nº 1274251, CPF 454.865.574-34, Técnico de Gestão, Classe A, Padrão 228, cedido a este Município pelo Ministério das Cidades/CBTU, a contar de 24 de maio de 2014. PORTARIA Nº 631 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 381/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício Nº 019/2015-GAPRE do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a servidora PATRICIA DE MEDEIROS CASTRO, Matrícula Nº 209-3, CPF 141.789.234-04, cedido a este Município pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho/PE, retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 632 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1408/2013/SGP e 45/2015/SGP do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Soc 6202 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 ial do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, de acordo com a Lei nº 6.999/82 em seus Artigos 9º e 365º, com efeito retroativo ao exercício de 2014 e de 01de janeiro até 31 de dezembro de 2015. NOME MAT. CPF ALEXANDRE ROBERTO CÂMARA MOURA 19.550-3 276.173.274-04 ELIZABETH REGINA MELO BEZERRA 72.669-4 255.881.414-15 MARIA AMÉLIA DA COSTA 51.182-8 104.368.804-82 MARIA JOSÉLIA DA S. SALVADOR DE ALCANTARA 13.447-0 136.933.794-91 PORTARIA Nº 633 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2015/GS da Secretária da Mulher de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher, a servidora MARIA BEATRIZ PORTUGAL ARAÚJO, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 22.472-4, CPF nº 426.966.074-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 634 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1045 e 1093/2015/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 079/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP e EMPREL, respectivamente, o servidor e o funcionário, ALEXANDRE LUNA MENELAU, Engenheiro, Matrícula nº 21.968-0, CPF nº 277.876.484-49 e HERTON VIANA CORREIA, Analista de Informatica I, Matrícula nº 616-5, CPF nº 372.467.804-59 que se encontravam à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 635 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício SECTEC nº 060/2015 - GAB da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de Pernambuco, Ofício nº 048/2015 - GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, o servidor ADMILSON JOSÉ DE VASCONCELOS, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 15.732-5, CPF nº 193.755.494-53, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com feito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 636 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2015-GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE,Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE o servidor JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, Engenheiro, Engenheiro, Matrícula nº 16.233-7, CPF nº 352.183.124-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 637 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 090/2014 do Prefeito do Município de Itapissuma-PE, Ofício nº2257/2014- GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Itapissuma-PE, a servidora SANDRA DAYSE DE ALBURQUERQUE UGIETTE, Professor I, Matrícula nº 39.268-2, CPF nº 377.617.814-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 638 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 02336/2014 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Considerando a Lei Federal nº 12.774, Art. 18, § 2º de 28/12/2012, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da servidora RAQUEL FALCÃO DE ANDRADE, Matrícula 19852-1, CPF 322.226.614-04 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 639 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 02336, 02337, 02339 e 02354/2014 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Considerando a Lei Federal nº 12.774, Art. 18, § 2º de 28/12/2012, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta e Indireta, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. NOME MATRICULA ORG. ORIGEM CPF ALBERTO PINTO LOPES 243187 PCR 12751480420 ALEX JOSÉ DE ARRUDA 241940 6203 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 PCR 36073601468 ANTONIO PEREIRA CAVALCANTI 552163 PCR 97044873804 CLÓVIS LOURENÇO DE ARAÚJO 552000 GMR 26460181420 EDUARDO PEDROSA DE ALBUQUERQUE 258171 PCR 41652436472 EDVALDO LINS DOS SANTOS 241533 PCR 40927857472 JANE MARIA DE FARIAS VERAS 570552 PCR 37135422449 JOÃO AURÉLIO OLIVEIRA ALVES SOUZA 198263 PCR 16917189472 JOÃO RODOLFO DOS SANTOS NETO 241461 PCR 57477868491 JOSIMAR JOSÉ LOPES DA SILVA 241639 PCR 38794896453 MANOEL FERNANDO LOPES DE SOUZA 545127 PCR 10150269004 MARIA CAROLINA CASTELO B DE OLIVEIRA 218426 PCR 23386134491 MARIA CRISTINA ELIAS DEUD SALOMÃO 225352 PCR 23400404420 MARIA DILZA DE VASCONCELOS SOUZA 190243 PCR 10213376415 ROBERTA GONÇALVES MARIZ 500097 CSURB 49968750468 ROBERTO CICERO DA SILVA 687170 PCR 86172999400 ROSINALDO FRANCISCO DOS SANTOS 155380 PCR 21488401420 SORAYA MARIA WANDERLEY SERRA 201223 PCR 37167499404 ADELSON MOURA DA SILVA 94170 CTTU 21269173472 JOSÉ LUIZ FARIAS DA SILVA 878310 CTTU 30460379453 VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA 4898 EMLURB 33974837434 PORTARIA Nº 640 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 19/2015-DGF/ALEPE da Diretora do Departamento de Gestão Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Portaria nº 18/15 de 24 de fevereiro de 2015, publicada no DOE- Poder Legislativo em 25 de fevereiro de 2015 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora MARIA LUIZA LUCENA PORTO, Enfermeiro, Matrícula nº 32.241-9, CPF nº 932.426.114-20, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com feito retroativo a 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 641 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2013-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Secretário de Habitação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, o servidor REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, Agente de Coordenação Legislativa, Matrícula nº 13503-6, CPF nº 018.294.244-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Habitação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 642 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 547/2014-SE-C.Civil/PR, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, do servidor ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, Auxiliar de Câmara Clara e Escura, Matrícula nº 37.469-5, CPF nº 666.684.254-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Decreto Municipal nº 21.097/2005 em seu Art. 5º, § 2º e 3º, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 643 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOÃO BATISTA SOARES PESSOA, CPF nº 36044512487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 644 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SILVANA MARIA DE AZEVEDO SANTIAGO, CPF nº 38726033453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 645 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ÉLIDA SUHELEN ALVES DOS SANTOS MACHADO, CPF nº 05565318416, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 646 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANUZA CRISTINA MOREIRA DE LIMA, CPF nº 80201709449, matrícula nº 71.293-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 647 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0288/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MYCHELLINE DE SOUSA CAVALCANTI, CPF nº 02947558456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Tesouraria, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 648 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JORGE BEZERRA DE ARRUDA, CPF nº 43948111472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 649 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REGINALDO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 22505482420, matrícula nº 15.899-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Nomear RAFAELA MONIQUE GUSMÃO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 04084220418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 650 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDUARDO DE ALBUQUERQUE AUTRAN, CPF nº 02158638443, matrícula nº 92.809-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Teatro Luiz Mendonça, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de março de 2015. Nomear DANIEL AMARO DA SILVA, CPF nº 09723843404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Teatro Luiz Mendonça, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 651 DE 6204 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ÂNGELA MARIA TAVORA WEBER, CPF nº 85640492449, matrícula nº 68.308-3, do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Cultura, a contar de 04 de março de 2015. PORTARIA Nº 652 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0290/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TARCIANA DE SOUZA MIGUEL CARDOSO, CPF nº 88100154449, matrícula nº 97.620-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 653 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTÔNIO SÉRGIO WICKS DE OLIVEIRA, CPF nº 29351421449, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projetos Urbanisticos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 654 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA DO CARMO LOBO SILVA, CPF nº 40814858449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projetos Urbanisticos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 655 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar FABIO ARAÚJO DOS SANTOS, CPF nº 04219216413, matrícula nº 1610-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA LINDOSO, CPF nº 73305537353, matrícula nº 9027-1, que se encontra de licença maternidade, no período de 08 de fevereiro a 06 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 656 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0350/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MAISA BELFORT TEIXEIRA, CPF nº 848223684-91, matrícula nº 64.663-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Vigilância à Saúde, símbolo 'CDA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CRISTIANE PENAFORTE DO NASCIMENTO DIMECH, CPF nº 96108061472, matrícula nº 97.907-4, que esteve de licença maternidade no período de 24 de outubro a 02 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 657 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 81 A/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar MÔNICA KAROLINE ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº 04022536470, matrícula nº 99.867-5, Chefe de Ações Temáticas: Saúde, Educação e Cultura, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Desenvolvimento Social, Econômico e Sustentabilidade, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular PAULA REGINA DA SILVA GUERRA, CPF nº 04542307450, matrícula nº 99.849-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2015. PORTARIA Nº 658 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar ANA CLAUDIA CORREA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487, matrícula nº 648-3, Gerente de Engenharia e Manutenção, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente, símbolo 'CDA-3', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÂO , durante o afastamento do titular PAULO CABRAL DE OLIVEIRA, CPF nº 15327965449, matrícula nº 641-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 659 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 43/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar KATIA PATRICIA CAVALCANTI DE AMORIM, CPF nº 68544537472, matrícula nº 69.430-7, Chefe de Informações Georeferênciada, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Informações, símbolo 'CDA-4', do Instituto Engenheiro Pelópidas Silveira, durante o afastamento da titular LUCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, CPF nº 25253824472, matrícula nº 91.234-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 660 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ROSANA CARVALHO BARBOSA, CPF nº 25366335434, matrícula nº 462-6, Chefe do Departamento de Relacionamento Corporativo, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013,da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 51189372487, matrícula nº 465-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 21 de março de 2015. PORTARIA Nº 661 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0381/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada VIVECA PIRES SA CARNEIRO, CPF nº 38180456404, matrícula nº 34.801-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARLENE DE ARAÚJO ANDRADE, CPF nº 08013454487, matrícula nº 68.130-0, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro 2015. PORTARIA Nº 662 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0380/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado BRUNO FÉLIZ DE AGUIAR, CPF nº 04467593411, matrícula nº 75.149-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ROZINEIDE OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 86517171487, matrícula nº 77.650-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro 2015. PORTARIA Nº 662 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA, CPF nº 19863969400, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Acolhimento, símbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titula 6205 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 r SARA DE ARAÚJO RODRIGUES, CPF nº 05369785490, matrícula nº 9011-5, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31de março de 2015. PORTARIA Nº 663 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar SÉRGIO PEREIRA BARBOSA, CPF nº 49219383420, matrícula nº 4.308-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Drenagem e Pavimentação, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular ALBANISE DE CARVALHO GUIMARÃES, CPF nº 43175830463, matrícula nº 4.989-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20 de março de 2015. PORTARIA Nº 664 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DJAILTON DE MENEZES FERNANDES PIRES FILHO, CPF nº 09631107485, matrícula nº 102.391-8, de Membro e Equipe da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 02 de março de 2015. Designar CAMILA DE OLIVEIRA MARANHÃO ALVES, CPF nº 08916809428, como Membro e Equipe da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 02 de março de 2014. PORTARIA Nº 665 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0300/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ICARO GOMES DE QUEIROZ ANDRADE, CPF nº 86958704487, matrícula nº 77.201-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário IV, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de abril de 2014. PORTARIA Nº 666 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0295/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ELIZABETH REGINA GALDINO FULCO, CPF nº 52382044420, matrícula nº 38.885-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão - Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 667 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0299/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOSINETE PEREIRA COSTA DOS SANTOS, CPF nº 05160053409, matrícula nº 67.679-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 668 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0297/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar SUELI BALATA DE BARROS CORREIA, CPF nº 19837313404, matrícula nº 69.795-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas René Ribeiro, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 669 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SHIRLEY DA COSTA E SIRIO, CPF nº 31018327720, matrícula nº 88.648-0, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2015. PORTARIA Nº 670 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 30475902491, matrícula nº 54.491-0, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Magalhães Basto, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 03 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 671 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0379/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado CARLOS LEANDRO DA SILVA JUNIOR, CPF nº 06842206448, matrícula nº 102.691-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CYBELLE DOS SANTOS SILVA, CPF nº 04211422430, matrícula nº 98.618-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro 2015. PORTARIA Nº 672 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0382/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada IZABEL CRISTINA LINDOSO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 82129673449, matrícula nº 35.962-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços de Controle de Qualidade, símbolo 'CAA-3', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES, CPF nº 93577370491, matrícula nº 86.207-4, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro 2015. PORTARIA Nº 673 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0351/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DENISE SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA, CPF nº 61721290449, matrícula nº 32.381-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Vigilância à Saúde, símbolo 'CDA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CRISTIANE PENAFORTE DO NASCIMENTO DIMECH, CPF nº 96108061472, matrícula nº 97.907-4, que se encontra de licença maternidade no período de 03 de dezembro de 2014 à 21 de abril de 2015. PORTARIA Nº 674 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0352/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado JOMAR MARINHO DA SILVA, CPF nº 02992123439, matrícula nº 91.477-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcante, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARETE ALVES DE FREITAS, CPF nº 27600491400, matrícula nº 38.588-5, que esteve de licença médica, no período de 09 de novembro de 2014 a 05 de fevereiro 2015. PORTARIA Nº 675 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar RAQUEL TIMÓTEO DE MORAES, CPF nº 07391287440, matrícula nº 92.759-1, para responder pelo cargo de provimento em comi 6206 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 ssão de Gestor Jurídico do PROCON-RECIFE, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular JOSÉ CAVALCANTI NEVES FILHO, CPF nº 18750230468, matrícula nº 96.947-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 676 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0102/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE LIMA, CPF nº 02815417448, matrícula nº 748-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, CPF nº 71720111472, matrícula nº 9026-3, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31de marços de 2015. PORTARIA Nº 677 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, CPF nº 35234857468, matrícula nº 31.620-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretaria Executiva de Controle Urbano, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular CANDIDA VALERIA SANTOS BOMFIM GOMES, CPF nº 40223469491, matrícula nº 31.186-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 09 a 18 de março de 2015. PORTARIA Nº 678 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar EVANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 00201906465, matrícula nº 100.228-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Sistemas e Informação, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA, CPF nº 40834352400, matrícula nº 100.012-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 à 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 679 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANA DAYSE FARIAS DE LIMA, CPF nº 08252434401, matrícula nº 86.633-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Secretária 1, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular CARMEN MARIA PINHEIRO KYRILLOS, CPF nº 30551323434, matrícula nº 93.975-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 680 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JOSÉ HELIO MARINHO, CPF nº 14523019487, matrícula nº 14.746-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular DULCINEA DE LIMA SILVA LINS, CPF nº 32095317491, matrícula nº 19.710-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 681 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0103/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar LUCIANA CARLA MENDES DE MELO, CPF nº 78490634491, matrícula nº 7035-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, CPF nº 26880067468, matrícula nº 9025-5, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 682 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar JURAÇY ADSON MORAES DA SILVA, CPF nº 05856238486, matrícula nº 100.287-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Sistemas e Informação, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular ROBERTO SOARES DA SILVA, CPF nº 78036925400, matrícula nº 100.134-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 à 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 683 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CLEIDE MARIA RIBEIRO, CPF nº 18758924434, matrícula nº 5.358-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular TERESA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTICH GONÇALVES, CPF nº 44328320459, matrícula nº 100.858-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 684 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0313/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VANESSA MARIA SANTIAGO DA SILVA, CPF nº 05271919498, matrícula nº 87.627-8, da função gratificada de Supervisor 2 Equipe de Educação Permanente, símbolo 'FG2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 685 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0302/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELIANE BARBOSA DE LIMA CUNHA, CPF nº 15112799404, matrícula nº 15.380-8, da função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro - Unidade de Saúde da Família José Dustan de Carvalho, símbolo 'FG2', Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 686 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0301/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS LIMA DOS SANTOS, CPF nº 36720810430, matrícula nº 19.091-8, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, da Unidade de Saúde Dr. Predo Gaspar Regueira Costa, símbolo 'FG2', Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 687 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0298/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MÉRCIA RODRIGUES DE FREITAS, CPF nº 35117672453, matrícula nº 56.474-7, da função gratificada de Supervisor 2 Farmácia, do Distrito Sanitário VI, símbolo 'FG2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 688 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0294/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLEONUSIA BATISTA LEITE DE VA 6207 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 SCONCELOS, CPF nº 84849800491, matrícula nº 71.616-6, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão - Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 689 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0296/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLARA LÚCIA PETTY DE SA, CPF nº 83204318400, matrícula nº 77.015-7, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 690 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLÓVIS FERNANDO DE ANDRADE, CPF nº 12295507472, matrícula nº 43.864-7, da função gratificada de Supervisor 2 Montagem, símbolo 'FG2', da Banda Sinfônica Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 691 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM, CPF nº 62271245400, matrícula nº 41.609-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 692 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0383/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VIVIANE DE BRITO SPNELLI, CPF nº 03652454456, matrícula nº 67.655-9, da função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 693 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, CPF nº 93204078434, matrícula nº 89.516-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 694 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0356/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA BETÂNIA SEABRA DE MELO CORREIA, CPF nº 18692877468, matrícula nº 77.928-3, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 695 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0346/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, CPF nº 46258116434, matrícula nº 67.595-4, da função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 696 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0384/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSIMAR LOPES DE CARVALHO, CPF nº 18926126404, matrícula nº 18.562-0, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 697 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0377/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JEFFERSON CHAMBERLAND LINS DE OLIVEIRA, CPF nº 02985747481, matrícula nº 77.232-7, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 698 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, INALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 53650387468, matrícula nº 31.611-0, da função gratificada de Supervisor 1 Arranjador, símbolo 'FG1', da Banda Sinfônica Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 699 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0304/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1521 de 23 de maio de 2014, publicada no DOM nº 57 de 24 de maio de 2014, referente à servidora ANA AMÉLIA RODRIGUES DA MOTA, CPF nº 86588095449. PORTARIA Nº 700 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Retificação da Portaria nº 415 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 25 de 05 de março de 2015, referente ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 02249203407 e RENAN JOSÉ GUEDES ALCOFORADO, CPF nº 06870697426. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 3597 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM nº 137 de 26 de novembro de 2013, referente ao servidor EMIR JOSÉ RODRIGUES, Professor, Matrícula nº 11898-8, CPF nº 149.847.174-91. Onde se lê: ... ' 11898-8 '... Leia-se: ... ' 11895-8'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 515 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 23 de 28 de fevereiro de 2015, referente a servidora FABIANA CELETANO CARDOSO, Matrícula nº 032290, CPF nº 976.213.074-04. Onde se lê: ...' FABIANA CELETANO CARDOSO. '... Leia-se: ... 'FABIANA CELENTANO CARDOSO'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 3344 de 21 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 133 de 22 de novembro de 2014, referente a servidora MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES, Médico, Matrícula nº 74.314-0, CPF nº 529.961.404-78. Onde se lê: .. ' retroagindo seus efeitos de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2014'... Leia-se: ... ' retroagindo seus efeitos de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015 '... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 422 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 14 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2015 - GAB/SE, referente à dispensa do servidor DIEGO RAFFAEL PINTO GOMES PEREIRA, CPF nº 05715915406, matrícula nº 87.092-5, ONDE SE LÊ: 'a contar da data da publicação' LEIA-SE: 'a contar de 30 de janeiro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F 6208 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 I C A Ç Ã O Na Portaria nº 572 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 23 de 28 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2015 - GAB/SE, referente à designação de ELY JOSÉ BARBOSA DE LIMA, CPF nº 16937295472, matrícula nº 55.694-3, ONDE SE LÊ: 'Dirigente' LEIA-SE: 'Vice Dirigente' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 415 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 14 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2015 - GAB/SIMP, referente à designação de férias dos servidores, Onde se lê: 'no período de 02 a 31 de março de 2015' Leia-se: 'no período de 02 a 16 de março de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 34 de 09 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 04 de 10 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0322/2015 - GAB/SS, referente a nomeação de ALEX COELHO LUCENA SILVA, CPF nº 05228331441, ONDE SE LÊ: 'CPF nº 05226331441' LEIA-SE: 'CPF nº 05228331441' Na Portaria nº 49 de 09 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 04 de 10 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0320/2015 - GAB/SS, referente a exoneração da servidora ROSÂNGELA CRISTINA QUEIROZ MARINHO, CPF nº 40445470410, ONDE SE LÊ: 'a contar de 14 de setembro de 2014' LEIA-SE: 'a contar de 09 de janeiro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 555 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 23 de 28 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2015 - GVP, referente designação do servidor FLAVIO RODRIGUES CAMPOS, CPF nº 04552183400, matrícula nº 96.956-0, ONDE SE LÊ: 'a contar de 02 a 31 de março de 2015' LEIA-SE: 'a contar de 01 a 30 de abril de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 614 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar CECILIA AMÉLIA FERNANDES, CPF nº 10202420434, matrícula nº 654-8, para responder pela função de Membro Titular e Apoio ao Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF nº 04172307450, matrícula nº 651-3, no período de 02 a 31 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 623 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, CPF nº 18080685487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, a contar de 09 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2169 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2014-GR do Vice Reitor da Universidade Federal de Pernambuco/UFPE, Ofício nº 505/2014-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, a servidora RAFAELA ALVES PACHECO, Médica, Matrícula nº 86.246-1, CPF nº 641.328.623-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, com efeito retroativo a 16 de abril até 31 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito (Republicada por incorreção) PORTARIA N.º 1278 DE 13 DE MAIO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e, ainda, o contido no Ofício nº 062/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta portaria, os servidores abaixo relacionados da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei nº 17.319/2007. Presidente e Pregoeiro Nivaldo Cabral Barreto Sobrinho, mat. nº 73.358-2, CPF Nº 615.511.504-78 - Membros e Apoio Miriam Vieira da Cunha, mat. nº 100.148-5, CPF Nº 172.027.874-15, Lúcia Tereza Antunes da Silva, mat. nº 100.147-7, CPF Nº 223.512.644-87, Suplentes Geralda de Cássia de Oliveira, mat. nº 100.245-7, CPF Nº 373.437.424-34, Rosângela Matias Borges, mat. nº 100.199-0, CPF Nº 417.492.864-91. Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 639, de 15.03.2013, publicada no Diário Oficial do Município em 16.03.2013, Edição 32, terá vigência no período de 15.02.2013 a 14.05.2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1330 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e, ainda, o contido no Ofício nº 062/2015 - DP/ RECIPREV, R E S O L V E Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14.05.2014, os servidores abaixo relacionados da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei nº 17.319/2007. Presidente e pregoeiro Ângela Maria Piancó de Oliveira Batista, mat. nº 97.598-2, CPF Nº 505.841.974-20 - Membros e Apoio Miriam Vieira da Cunha, mat. nº 100.148-5, CPF Nº 172.027.874-15, Lúcia Tereza Antunes da Silva, mat. nº 100.147-7, CPF Nº 223.512.644-87, Suplentes Geralda de Cássia de Oliveira, mat. nº 100.245-7, CPF Nº 373.437.424-34, Rosângela Matias Borges, mat. nº 100.199-0, CPF Nº 417.492.864-91. Art. 2º Ficam revogadas disposições em contrário. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção E R R A T A Onde se Le: Portaria nº 622 de 09 de março de 2015 publicada no Diário Oficial nº 27 de 10 de março de 2015. Leia-se: Portaria nº 623 de 09 de março de 2015 publicada no Diário Oficial nº 27 de 10 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6209 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 27 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 20.269,92 (vinte mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.39-FT0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.269,92 TOTAL 20.269,92 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 4.4.90.39-FT0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.269,92 TOTAL 20.269,92 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 28 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão E R R A T A Na Portaria nº 074 de 24 de Novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 134 de 25 de novembro de 2014, ONDE SE LÊ: 'Tipo de vínculo: Servidora' LEIA-SE: 'Tipo de vínculo: Cargo em Comissão' 6210 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 11 DE 09 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Regulamenta, nos termos do artigo 4º do Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, a obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e). O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), determinada pelo Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Tornar obrigatória, a partir de 1º de abril de 2015, a Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), instituída pelo Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014, para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços, obrigadas a emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) do Município do Recife, com faturamento bruto de serviços no exercício de 2014 igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Parágrafo único. As pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife não obrigadas a DSR-e poderão optar pelo seu envio. Art. 2º Permanece obrigatório, quando cabível, o envio da Declaração de Serviços (DS), instituída pelo Decreto n.º 24.004, de 29 de setembro de 2008, para as demais pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife. Art. 3º Fica estabelecido período de orientação intensiva, referente às obrigações acessórias das pessoas jurídicas obrigadas ao envio da DSR-e, conforme artigo 1° desta Portaria, nos termos do artigo 2°, IV, da Portaria n.º 077, de 15 de dezembro de 2013, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir de 1º de abril de 2015. Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput às pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife que, apesar de não obrigadas à DSR-e, optem pelo seu envio. Art. 4º As pessoas jurídicas indicadas no artigo 1º da Portaria n.º 032, de 02 de setembro de 2014, permanecem obrigadas ao envio da DSR-e, não se aplicando o disposto no artigo 3° desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ORDEM DE SERVIÇO GGTM N.º 001, de 09 de março de 2015. Dispõe sobre a utilização da funcionalidade de registro de ocorrências no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer procedimentos na funcionalidade de registro de ocorrências no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, R E S O L V E : Art. 1º A funcionalidade de registro de ocorrências tem o objetivo de permitir implantar bloqueios e/ou informações no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, conforme a situação em que se enquadre o contribuinte. Art. 2º Os tipos de registros disponíveis são os seguintes: I - EM FISCALIZAÇÃO: empresa em ação fiscal que não esteja sob benefício da 1ª (primeira) fiscalização ou orientação intensiva - II - FISCALIZADA: empresa com ação fiscal concluída - III - CONFISSÃO AUTOMATICA: confissão solicitada pelo contribuinte diretamente no sistema da NFS-e, relativamente a ISS Próprio ou ISS Fonte - IV - CONFISSÃO MANUAL: implantação no sistema do acervo de confissões realizadas pelos contribuintes no TM e correspondentes às notas em aberto no sistema, relativamente a ISS Próprio ou ISS Fonte - V - SUSPENSO: contribuinte em situação cadastral 'SUSPENSO' - VI - INAPTO: contribuinte em situação cadastral 'INAPTO', e em local ignorado - VII - SOFIN: notas emitidas para serviços prestados à administração direta municipal, pagas através de empenhos emitidos pelo SOFIN - e VIII - PARCELAMENTO SN: contribuinte do Simples Nacional -SN que teve parcelamento na Receita Federal do Brasil de períodos de apuração em que ocorreram emissão de NFS-e. Parágrafo único. Cada registro implica em bloqueios de ações no sistema da NFS-e, conforme tabela constante no anexo. Art. 3º Os registros serão implantados da seguinte forma: I - O tipo EM FISCALIZAÇÃO, deverá ser implantado pelo Auditor do Tesouro Municipal - ATM ao iniciar a fiscalização na empresa - II - O tipo FISCALIZADA, deverá ser implantado pelo ATM ao concluir a ação fiscal - III - O tipo CONFISSÃO AUTOMATICA, será implantado automaticamente pelo sistema, após o registro do processo no TM de confissão de débitos solicitado pelo contribuinte diretamente no sistema da NFS-e - IV - O tipo CONFISSÃO MANUAL, deverá ser implantado por ATM designado pelo Gestor da Unidade de Tributos Mercantis ou pelo Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária, em decorrência das confissões solicitadas pelos contribuintes e implantadas no TM, por débitos existentes que não foram solicitadas por meio do sistema da NFS-e - V - Os tipos SUSPENSO e INAPTO serão implantados diretamente pelo sistema da NFS-e, com base na situação do contribuinte no Cadastro Mercantil - e VI - O tipo SOFIN será implantado por ATM designado pelo Gestor da Unidade de Tributos Mercantis ou pelo Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária, após análise das NFS-e dos serviços tomados pela Administração Direta em confronto com empenhos. VII - O tipo PARCELAMENTO SN será implantado por ATM designado pelo Gestor após análise das NFS-e das competências que apresentam valores compatíveis com as receitas declaradas e parceladas no SN. Parágrafo único. A Gerência Geral de Tributos Mercantis poderá solicitar o bloqueio em lote das NFS-e confessadas ou objeto de fiscalizações que não foram bloqueadas no sistema. Art. 4º O registro não poderá ser retificado, devendo ser cancelado e efetuado novo registro para a situação em que se encontre o contribuinte. Art. 5º A existência de ocorrência registrada em NFS-e poderá ser consultada no sistema da NFS-e das seguintes formas: I - na consulta geral o bloqueio estará destacado na última coluna - II - as ocorrências de cada contribuinte poderão ser consultadas diretamente no menu da NFS-e por meio da 'consulta de ocorrências' - III - o bloqueio poderá ser consultado em cada NFS-e, por meio da funcionalidade 'mais informações' da NFS-e, na aba de ocorrências - IV - outras consultas gerenciais permitem customizar a consulta aos diversos tipos de ocorrências registrados no sistema da NFS-e. Parágrafo único. No arquivo de exportação das notas eletrônicas deverá constar a indicação do bloqueio em coluna especifica. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de publicação. Recife, 09 de março de 2015. Prosperino Sarubbi Neto Gerente Geral Tributos Mercantis Matr.40.173-1 Anexo Único - Ocorrências E Ações Bloqueadas Ações a Serem Bloqueadas (S/N) TIPOS Alt. Comp Guia Fonte Cancel guia Cancel Nota Emissão guia Subst. Nota Visualiz nota Confissão EM FISCALIZAÇÃO N S N S N N N FISCALIZADO S S S S N S S CONFISSÃO AUTOM. P N S S S S N S CONFISSÃO AUTOM. F S S S S S N S CONFISSÃO MANUAL P N S S S S N CONFISSÃO MANUAL F S S S S S S S S S S S S EM ORIENTAÇÃO FISCAL N N N N N N SUSPENSO 6211 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 2 N S N S N N INAPTO N S N S N N SOFIN N N N N N N ESPECIAL N N N N S N PARCELAMENTO SN S S S S N S 6212 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 044 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Artigo 1º – Tornar sem efeito as portarias: Portaria Nº 036 de 06 de março de 2015 - Portaria Nº 035 de 06 de março de 2015 - Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 043 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Artigo 1º – Tornar sem efeito a Portaria Nº 012 de 11 de fevereiro de 2015 e a Portaria Nº 037 de 06 de março de 2015 - Artigo 2º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 4302 – Fundo Especial de Apoio a Procuradoria do Município do Recife – DÉBORA DE SOUZA COSTA, Prestadora de Serviços, CPF 107.861.354-09, e-mail: deeborasouza@recife.pe.gov.br - Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 015 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório da Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 10.07.2014, que envolve o funcionário Guilherme José de Sá da Silveira, Chefe da Divisão de Finanças, matrícula nº 97.741-6. PORTARIA Nº 016 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1536/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 01.09.2014, que envolve a funcionária Elisângela Alves da Costa, Ex-Chefe do Setor de Tesouraria. PORTARIA Nº 017 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Despacho nº 22/2014-JFP – Comissão de Acumulação de Cargos - SAJ – Prefeitura do Recife, datado de 16.07.2014, que envolve o funcionário Luiz Lauria, Médico, matrículas nºs 23.929-8 e 86.048-8. PORTARIA Nº 018 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1534/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 01.09.2014, que envolve a funcionária Suyennie Ferreira de Souza, Professor I, matrícula nº 53.944-0. PORTARIA Nº 019 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1534/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 01.09.2014, que envolve a funcionária Rosa Cristine Alcântara dos Santos, Professor I, matrícula nº 54.327-2. PORTARIA Nº 020 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº 12.339-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1534/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 01.09.2014, que envolve a funcionária Vânia de Moura Campos, Professor I, matrícula nº 56.090-4. PORTARIA Nº 021 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1534/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 01.09.2014, que envolve a funcionária Patrícia Maria Domingues, Professor I, matrícula nº 61.753-0. PORTARIA Nº 022 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1295/2014 – Secretaria de Saúde – Prefeitura do Recife, datada de 18.08.2014, que envolve a funcionária Selmira Dias de Sena Souza, Médico, matrícula nº 77.692-5. PORTARIA Nº 023 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no O 6213 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 fício nº 1744/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 24.09.2014, que envolve o funcionário José Rodrigues Batista da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 72.667-5. PORTARIA Nº 024 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1744/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 24.09.2014, que envolve a funcionária Selme de Figueirôa Faria Holanda Silva, Professor I, matrícula nº 69.019-1. PORTARIA Nº 025 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº 12.339-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1744/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 24.09.2014, que envolve a funcionária Grijalba Maria Pessoa, Professor I, matrícula nº 54.472-3. PORTARIA Nº 026 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1535/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 01.09.2014, que envolve a funcionária Maria Lúcia Porto de Lucena, Professor I, matrícula nº h.926-3. PORTARIA Nº 027 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº 12.339-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1535/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 01.09.2014, que envolve a funcionária Andréa Cristina da Silva Costa, Professor I, matrícula nº 44.805-6. PORTARIA Nº 028 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 99/2014, datada de 11.09.2014 – Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária Layana Carolina S. Falconi, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 95.247-7. PORTARIA Nº 029 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2286/2014-SEGTES/SESAU – Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 01.10.2014, que envolve o funcionário Josué Barbosa Filho, Médico, matrícula nº 78.061-3. PORTARIA Nº 030 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº 12.339-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1612/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife, datado de 09.09.2014, que envolve a funcionária Marindalva de Araújo Almeida, Professor I, matrícula nº 88.653-3. PORTARIA Nº 031 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1859/2014-GAB/SE – Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 13.10.2014, que envolve o funcionário Cláudio José da Silva, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 77.865-5. PORTARIA Nº 032 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº 12.339-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2391/2014-SEGTES/SESAU – Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – Prefeitura do Recife, datado de 16.10.2014, que envolve o funcionário Helciandro Bezerra de Andrade, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 92.588-0. PORTARIA Nº 033 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, matrícula nº 21.085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 669/2014 – Secretaria de Saúde – Prefeitura do Recife, datada de 19.08.2014, que envolve o funcionário Edinaldo Brito dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.386-6. PORTARIA Nº 034 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº 12.339- 6214 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 3 0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 668/2014 – Secretaria de Saúde – Prefeitura do Recife, datada de 19.08.2014, que envolve a funcionária Ivonete Alves Pessoa, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 37.604-2. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATOS CI N° 10/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO, Nº 98, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2014. . Base Legal:. Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes:. O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO SOMOS PROFESSORES. Objeto: A implantação de uma parceira, em caráter não exclusivo, por meio de website, de um espaço virtual para a divulgação de atividades educativas, a serem realizadas no âmbito de suas unidades de ensino. . Prazo: Termo Inicial dia 30.11.2014 e Termo Final dia 31.12.2015. . Obs:. Não haverá repasse de recursos financeiros, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, em favor do SEGUNDO CONVENENTE, e vice - versa. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 88, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2014. . Base Legal:. Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93. . Convenentes:. O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS. . Objeto: Proporcionar a aquisição de acervo para os servidores vinculados à Secretaria de Educação, ocupantes dos cargos de Agente Administrativo Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e todos os integrantes do Grupo Ocupacional Magistério/GOM, pertencente à Rede Municipal de Ensino de Recife. . Valor Global: . R$ 1.476.290,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa reais). . Prazo: De 10.11.2014 a 31 de dezembro de 2014. . Dotação Orçamentária: . nº 1401.12.0361.1206.2.0101 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0112. . Nota de Empenho:. nº 2014.04470. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Cov014115André/Mar. . EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE, N° 311, FIRMADO EM 30 DE JULHO DE 2014. . Modalidade da Licitação: . Pregão Eletrônico. . Base Legal:. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. . Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços, nº 003/2013 - na modalidade Pregão Eletrônico RP nº 007/2013 - Processo Licitatório nº E-12/078/1533/2013 - PRODERJ, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. . Objeto: . O fornecimento de produtos da Microsoft, Licenciamento de uso de software (Lote 1), Microsoft School Acadêmico - 01 ano, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, conforme especificações contidas no Termo de Referência - TR, e a proposta da CONTRATADA, abaixo discriminadas:. ITEM Especificação QTD. Valor Unitário R$ Valor Total . R$ 6.1 Office Enterprise All Lng LIC/SA Pack MVL Partners in Leaening. 5.000 11,60 58.000,00 VALOR TOTAL R$ 58.000,00 . Preço Global: . R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). . Prazo: . De 30 de julho de 2014 e termo final o dia 29 de julho de 2015. . Dotação Orçamentária: . nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. . Nota de Empenho:. nº 2014.03693. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. Con14411And/Ed. EXTRATO DE CONTRATO, N° 39, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. . Espécie:. Seleção Simplificada. . Base Legal:. Decreto Municipal nº 27.588, de 06.12.2013. . Contratantes:. MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. AUREA SANDRA ILDEDONSO DE ALCANTARA. . Objeto: . A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Ciências Sociais, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. . . Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2014 e termo final o dia 15 de junho de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. . Div014146André/Mar. EXTRATO DE CONTRATO, N° 38, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. . Espécie:. . Seleção Simplificada. . Base Legal:. Decreto Municipal nº 27.588, de 06.12.2013. . Contratantes:. MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. EVA VERÔNICA NUNES NEVES. . Objeto: . A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Ciências Sociais, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. . . Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2014 e termo final o dia 15 de junho de 2015. . Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. . Div014143André/Mar. EXTRATO DE CONTRATO, N° 37, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. . Espécie:. . Seleção Simplificada. . Base Legal:. Decreto Municipal nº 27.588, de 06.12.2013. . Contratantes:. MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. ANA CRISTINA BARBOSA DE FREITAS. . Objeto: . A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Ciências Sociais, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. . . Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2014 e termo final o dia 15 de junho de 2015. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal. . Div014144André/Mar. EXTRATO DE CONTRATO, N° 36, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. . Espécie:. Seleção Simplificada. . Base Legal:. Decreto Municipal nº 27.588, de 06.12.2013. . Contratantes:. MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. EDJANE RODRIGUES VALERIANO. . Objeto: . A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Psicologia, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. . . Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2014 e termo final o dia 15 de junho de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. . . Div014145André/Mar. EXTRATO DE CONTRATO, N° 31, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. . Espécie:. . Seleção Simplificada. . Base Legal:. Decreto Municipal nº 27.588, de 06.12.2013. . Contratantes:. MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. MAGALY LUCIENE DA CUNHA ROSENDO. . Objeto: . A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Jurídica, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse 6215 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 4 público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. . . Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2014 e termo final o dia 15 de junho de 2015. . Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Div014147André/Mar. EXTRATO DO CONTRATO N° 14, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade:. Tomada de Preços. . Base Legal:. Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. . Processo Licitatório:. Tomada de Preço nº 007/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: . MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. . Objeto: . A execução das obras e serviços de reforma da Biblioteca de Casa Amarela, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Tomada de Preço nº 007/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. . Valor Global:. R$ 449.007,82 (quatrocentos e quarenta e nove mil, sete reais e oitenta e dois centavos). . Prazo: . O presente Contrato vigorará da seguinte forma:. I) . O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - . II) O prazo de vigência do Contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - . Dotação Orçamentária:. nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0100 - Operações de Crédito. . Nota de Empenho: . nº 2015.00013. . Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Con014338Ant./Mar. . . EXTRATO DO CONTRATO N° 13, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade:. Tomada de Preços. . Base Legal:. Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. . Processo Licitatório:. Tomada de Preço nº 006/2014 - CEL/GABPE. . Contratantes: . MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. . Objeto: . A execução das obras e serviços de reforma da Biblioteca de Afogados, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Tomada de Preço nº 006/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. . Valor Global:. R$ 1.132.607,29 (um milhão, cento e trinta e dois mil, seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos). . Prazo: . O presente Contrato vigorará da seguinte forma:. I) . O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - . II) O prazo de vigência do Contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - . Dotação Orçamentária: . nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0100 - Operações de Crédito. . Nota de Empenho: . nº 2015.00014. Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal. Con014337Ant./Mar. . EXTRATO DO CONTRATO N° 363, FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2014. . Modalidade da Licitação:. Pregão Eletrônico. . Base Legal:. art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. . Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 01/02, referente ao Processo Licitatório nº 041/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2013-CPLSSA, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. . Contratantes:. O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A B & C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. . Objeto: . A aquisição de armários e arquivos, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, conforme abaixo:. Lote/. Item Especificação Marca Qtde CADUM Valor Unitário. R$ 01/01 Armário em Aço com 02 (duas)portas de abrir e 04 (quatro) prateleiras reguláveis de 5cm em 5cm, cor cinza, com dimensões: 1.90x0.90x0.40 metros. B&C Móveis 1.580 14700 344,99 VALOR GLOBAL R$ 545.084,20 Preço Global: . R$ 545.084,20 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitenta e quatro reais e vinte centavos). . Prazo: . De 17.10.2014 a 28.02.2015. . Dotação Orçamentária: . nº 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 -Fonte: 0112. Nota de Empenho:. nº 2014.04032. . Recursos Financeiro: . Educação Complementar - Limite Constitucional. Con01510André/Ed. EXTRATO DO CONTRATO N° 15, FIRMADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. . Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. . Base Legal:. Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. . Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 022/2014-SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014 - CELCC, na condição de órgão não participante ou 'carona'. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. . Objeto: . A aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, em lote único, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme especificações abaixo:. LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. ANUAL ESTIMADA VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ Único 1 Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás, em garrafão plástico comum (polipropileno) retornável de 19,5 a 20 litros, em sistema de comodato na quantidade necessária, higienizado durante o engarrafamento, sem amassos ou remendos, plastificado, com o lacre de segurança, e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco,. Rótulo conforme portaria nº 470/99 - MME, contendo dados da fonte, da concessionária, e composição química da água, aprovado pelo DNPM. O produto deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, CNNPA - ter o registro e atender as Portarias 451/97 do Ministério da Saúde - 518/04 do Ministério da Saúde , 387/08 DNPM e RDC ANVISA nº 274/05 e 275/05. Marca de Referência: Villa, Indaiá, Prata do Vale, Santa Joana, Serra Branca ou similar. 1.724 10.000 3,25 32.500,00. VALOR GLOBAL R$ 32.500,00 Preço Global:. R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). . Prazo: . De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.02.2015 e termo final o dia 02.02.2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. . Dotação Orçamentária: . nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. . Nota de Empenho:. nº 2015.00001. Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. . CON01527Rg/Mar. EXTRATO DO CONTRATO DE . CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO 6216 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 5 N° 355, FIRMADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2014. . Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal:. Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. . Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 01/04, referente ao Processo Licitatório nº 017/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MXM GRAFICA & EDITORA LTDA. . Objeto: . A confecção e aquisição de materiais gráficos para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação, conforme tabela abaixo:. LOTE/. ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 2.8 Serviço de confecção de cartão de visita em papel couchê brilho, 250g/m2, medindo 8,50x5.50cm, 4/4 cores, frente e verso. Até 50 (cinquenta) artes finais diferentes. 103 20.000 0,07 1.400,00 7.4 Cartilha formato aberto: 32x22cm, com capa em papel couchê brilho 170g, impressão 4/4 e miolo em couchê fosco 90g, impressão 4/4, com até 200 páginas. Até 50 (cinquenta) artes finais diferentes. 103 4.0004,23 16.920,00 7.6 Revista formato 22x32cm, corte final 21x31cm fechado - com 24 páginas, capa e contracapa em papel couchê brilho 170g, impressão em policromia, miolo em papel couchê brilho 120g, impressão em policromia.10310.0001,10 11.000,00 7.7 Jornal formato A3, uma dobra, em papel off-sete 90g, impressão em 4/0 cor.10310.0000,15 1.500,00 VALOR GLOBAL R$ 30.820,00 . Preço Global: . R$ 30.820,00 (trinta mil oitocentos e vinte reais). . Prazo: . De 04.11.2014 e termo final o dia 03.11.2015. . Dotação Orçamentária: . nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. . Nota de Empenho: nº 2014.04668. . Recurso Financeiro: . . . Educação Complementar - Limite Constitucional. . . . con014450Ant./Mar. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 366, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. . Modalidade da Licitação:. Pregão Eletrônico. Base Legal:. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. . Processo de Licitatório: . Ata de Registro nº 023/2014 - Processo Licitatório nº 014/2014 - Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPLS, na condição de órgão participante. . Contratantes:. O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. . Objeto: . A prestação de serviços de 16 (dezesseis) postos de Vigilância Armada 12 horas diurnas e 66 (sessenta seis ) postos de Vigilância Armadas 24 horas, para atendimento às necessidades da Secretaria de Educação, de acordo com as condições e especificações constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços em anexo ao edital, abaixo discriminadas: LOTE I POSTO QTD. VALOR UNITARIO. R$ VALOR GLOBAL. R$ Vigilância armada - Posto 12 horas diárias. 16 6.718,68 1.289.986,56 Vigilância armada - Posto 24 horas diárias. 66 14.783,25 11.708.334,00 VALOR TOTAL R$ 12.998.320,56 Preço Global: . R$ 12.998.320,56 (doze milhões, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos). . Prazo: . De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2014 e termo final o dia 30.11.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. . Dotações Orçamentárias: . nºs 1401.12.0361.1206.2.0179 - 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.37 e 3.3.90.92 - Fonte: 0112. . Nota de Empenho:. Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. . Recurso Financeiro:. Educação Complementar - Limite Constitucional. Con1519André/Ed. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 346, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. . Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. . Base Legal:. Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. . Processo de Licitação:. Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo de Licitação nº 006/2013 - Pregão Eletrônico n° 003/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A AJ SERVIÇOS LTDA. . Objeto: . A prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra de Prestação Continuada, em atividades diversas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência em anexo ao edital, conforme abaixo discriminado:. LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL . R$ VALOR TOTAL. R$ 01.5 Auxiliar de Serviços Gerais - 44 horas semanais. 26 45 2.598,17 116.917,65 1.403.011,80 VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.403.011,80 . Preço Global: . R$ 1.403.011,80 (um milhão, quatrocentos e três mil, onze reais e oitenta centavos),. Prazo: . De 01.04.2014 a 31.03.2015. . Dotação Orçamentária: . nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0245. . Notas de Empenho: . nºs 2014.01408 e 2014.01194. . Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social FMAS (Transferência do FNAS). . Con014443Ant./Mar. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 325, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2014. . Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. . Base Legal:. Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. . Processo de Licitação:. Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. . Objeto: . Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 03 (três) motoristas da Categoria - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo:. . LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio. 44 horas semanais (Diurno) 23 033.759,2811.277,84 135.334,08 . Preço Global: . R$ 135.334,08 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e oito centavos). Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.11.2014 e termo final o dia 11.11.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. . Dotação Orçamentária: . nº 330 6217 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 6 1.23.0692.1321.2.0256 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0102. . Nota de Empenho: . nº 2014.00280. . Recurso Financeiro: . Recursos Ordinários - Não Vinculados. . Con014428Ger/Ed. . EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 11, CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. . Espécie:. . Inexigibilidade de Licitação . Base Legal:. . Art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. . Processo: . . Inexigibilidade de Licitação nº 03/2015. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MORENANA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. . Objeto: . A realização de 01 (uma) apresentação artística de Naná Vasconcelos, no dia 13.02.2015, na abertura Oficial do Carnaval do Recife 2015, no Marco Zero. . Preço Global:. R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). . Prazo:. . . de 03.02.2015 a 28.02.2015. . Dotação Orçamentária:. nº 3201.13.0392.1.211.2.0579 (Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica. . Ratificação:. Em 02.02.2015, por Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. . Nota de Empenho:. nº 2015.00002. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/Recursos Ordinários Não Vinculados. . . Con01530Ant./Ed. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10, CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. . Espécie:. Inexigibilidade de Licitação . Base Legal:. Art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. . Processo: . Inexigibilidade de Licitação nº 04/2015. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BRINCANTE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. . Objeto: . A realização de 03 (três) apresentações artísticas de Antônio Nóbrega no Ciclo Carnavalesco 2015, sendo:. 01 (uma) participação de Antônio Nóbrega na abertura oficial do Carnaval de 2015, no dia 13.02.2015, no Palco do Marco Zero, às 20h - . 01 (um) show de Antônio Nóbrega de Carnaval, no dia 14.02.2015 às 23h40, no Palco do Pólo Jardim São Paulo, às 23h40 - . 01 (um) show de Antônio Nóbrega de Carnaval, no dia 15.02.2015 às 23h40, no Palco do Pólo do Arsenal, às 23h40. . Preço Global:. . R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). . Prazo:. . De 03.02.2015 a 28.02.2015. . Dotação Orçamentária:. nº 3201.13.0392.1211.2.0579 (Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica. . Nota de Empenho:. nº 2015.00003. . Ratificação:. Em 02.02.2015, por Ângela Maria Távora weber - Secretária Executiva, e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. . Con01529Ant./Mar. . EXTRATO DO CONTRATO Nº 09, CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. . Modalidade:. Inexigibilidade de Licitação . Base Legal:. Art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. . Processo: . Inexigibilidade de Licitação nº 07/2015. . Contratantes: . MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME. . Objeto: . A realização de 01 (uma) apresentação de Spockfrevo Orquestra, no dia 13.02.2015, na Abertura Oficial do Carnaval do Recife 2015, no Marco - Zero. . Preço Global:. . R$ 93.150,00 (noventa e três mil cento e cinquenta reais). . Prazo:. . De 03.02.2015 a 28.02.2015. Dotação Orçamentária:. nº 3201.13.392.1.211.2.597 (Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica. . Nota de Empenho:. nº 2015.00005. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. . . Con01531Ant./Mar. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 05, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015. . Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. . Base Legal:. Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. . Processo de Licitação:. Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. . Objeto: . A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 06 (seis) motoristas da Categoria - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo:. . LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio. 44 horas semanais (Diurno) 2306 3.759,28 22.555,68 270.668,16 . Preço Global: . R$ 270.668,16 (duzentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2015 e termo final o dia 01 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. . Dotação Orçamentária: . nº 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. . Nota de Empenho: . nº 2015.00004. . Recurso Financeiro: . Recursos Ordinários - Não Vinculados. . Con01503Rg/Ed. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO CI n° 05, de 11.03.2015. EXTRATO DO CONVÊNIO, Nº 98, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2014. . Base Legal:. Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93. . Convenentes:. O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO SOMOS PROFESSORES. Objeto: . A implantação de uma parceira, em caráter não exclusivo, por meio de website, de um espaço virtual para a divulgação de atividades educativas, a serem realizadas no âmbito de suas unidades de ensino. . Prazo: Termo Inicial dia 30.11.2014 e Termo Final dia 31.12.2015. . Obs:. Não haverá repasse de recursos financeiros, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, em favor do SEGUNDO CONVENENTE, e vice - versa. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 88, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2014. . Base Legal:. Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93. . Convenentes:. O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS. . Objeto: . Proporcionar a aquisição de acervo para os servidores vinculados à Secretaria de Educação, ocupantes dos cargos de Agente Administrativo Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e todos os integrantes do Grupo Ocupacional Magistério/GOM, pertencente à Rede Municipal de Ensino de Recife. . Valor Global: . R$ 1.476.290,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa reais). . Prazo: De 10.11.2014 a 31 de dezembro de 2014. . . Dotação Orçamentária: . nº 1401.12.0361.1206.2.0101 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0112. . Nota de Empenho:. nº 2014.04470. . Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limi 6218 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 7 te Constitucional. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 96, FIRMADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO CRUZ - HUOC/UPE com a interveniência do GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER EM PERNAMBUCO - GAC/PE. Objeto: A implantação oficial de uma classe hospitalar nas dependências do Centro de Oncohematologia Pediátrica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC/UPE, na perspectiva de favorecer a manutenção do vínculo escolar da criança e do adolescente com câncer, lotados em Escola da Rede Pública Municipal do Recife/PE, em situação de hospitalização, com a oferta de professores de pedagogia e exercício de atividades no hospital, conforme Plano de Trabalho em anexo. Prazo: De 09.09.2014 a 09.09.2015. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do município. EXTRATO DO CONTRATO N° 324, FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 191/2014, publicado no D.O.R no dia 04.11.2014 e republicado por incorreção em 18.11.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME. Objeto: A prestação de serviços artísticos pela CONTRATADA para apresentação artística/cultural da Orquestra de Frevo VIENNA, com um casal de passistas com a devida vestimenta, no Terminal Marítimo do Recife, em virtude da nova temporada de navios, a aportar Ca Cidade do Recife nos dias 15, 19, 22, 23 e 30 do mês de novembro de 2014. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Prazo: De 04 de novembro de 2014 a 20 de dezembro de 2014. Dotação Orçamentária: n? 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Ratificação: Em 03 de novembro de 2014, por: Camilo Simões - Secretário de Turismo e Lazer. Nota de Empenho: nº 2014.00835 Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DE CONTRATO, N° 39, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. . Espécie:. Seleção Simplificada. . Base Legal:. Decreto Municipal nº 27.588, de 06.12.2013. . Contratantes:. MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. AUREA SANDRA ILDEDONSO DE ALCANTARA. . Objeto: . A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Ciências Sociais, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. . . Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2014 e termo final o dia 15 de junho de 2015. . Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO, N° 38, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. . Espécie:. . Seleção Simplificada. . Base Legal:. Decreto Municipal nº 27.588, de 06.12.2013. . Contratantes:. MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. EVA VERÔNICA NUNES NEVES. . Objeto: . A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Ciências Sociais, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. . . Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2014 e termo final o dia 15 de junho de 2015. . Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO, N° 37, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. . Espécie:. . Seleção Simplificada. . Base Legal:. Decreto Municipal nº 27.588, de 06.12.2013. . Contratantes:. MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. ANA CRISTINA BARBOSA DE FREITAS. . Objeto: . A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Ciências Sociais, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. . . Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2014 e termo final o dia 15 de junho de 2015. . Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO, N° 36, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. . Espécie:. Seleção Simplificada. Base Legal:. Decreto Municipal nº 27.588, de 06.12.2013. . Contratantes:. MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. EDJANE RODRIGUES VALERIANO. . Objeto: . A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Psicologia, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. . . Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2014 e termo final o dia 15 de junho de 2015. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO, N° 31, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. . Espécie:. . Seleção Simplificada. . Base Legal:. Decreto Municipal nº 27.588, de 06.12.2013. . Contratantes:. MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. MAGALY LUCIENE DA CUNHA ROSENDO. . Objeto: . A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Jurídica, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. . . Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2014 e termo final o dia 15 de junho de 2015. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 14, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade:. Tomada de Preços. . Base Legal:. Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. . Processo Licitatório:. Tomada de Preço nº 007/2014 - CEL/GABPE. . Contratantes: . MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. . Objeto: . A execução das obras e serviços de reforma da Biblioteca de Casa Amarela, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Tomada de Preço nº 007/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. . Valor Global:. R$ 449.007,82 (quatrocentos e quarenta e nove mil, sete reais e oitenta e dois centavos). . Prazo: . O presente Contrato vigorará da seguinte forma:. I) . O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - . II) O prazo de vigência do Contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - . Dotação Orçamentária:. nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 6219 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 8 - Obras e Instalações - Fonte: 0100 - Operações de Crédito. . Nota de Empenho: . nº 2015.00013. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 13, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade:. Tomada de Preços. . Base Legal:. Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. . Processo Licitatório:. Tomada de Preço nº 006/2014 - CEL/GABPE. . Contratantes: . MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. . Objeto: . A execução das obras e serviços de reforma da Biblioteca de Afogados, no Município do Recife, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Tomada de Preço nº 006/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. . Valor Global:. R$ 1.132.607,29 (um milhão, cento e trinta e dois mil, seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos). . Prazo: . O presente Contrato vigorará da seguinte forma:. I) . O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - . II) O prazo de vigência do Contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - . Dotação Orçamentária: . nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0100 - Operações de Crédito. . Nota de Empenho: . nº 2015.00014. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 363, FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2014. . Modalidade da Licitação:. Pregão Eletrônico. . Base Legal:. art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. . Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 01/02, referente ao Processo Licitatório nº 041/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2013-CPLSSA, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. . Contratantes:. O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A B & C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. . Objeto: . A aquisição de armários e arquivos, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, conforme abaixo:. Lote/. Item Especificação Marca Qtde CADUM Valor Unitário. R$ 01/01 Armário em Aço com 02 (duas)portas de abrir e 04 (quatro) prateleiras reguláveis de 5cm em 5cm, cor cinza, com dimensões: 1.90x0.90x0.40 metros. B&C Móveis 1.580 14700 344,99 VALOR GLOBAL R$ 545.084,20 Preço Global: . R$ 545.084,20 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitenta e quatro reais e vinte centavos). Prazo: . De 17.10.2014 a 28.02.2015. . Dotação Orçamentária: . nº 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 -Fonte: 0112. . Nota de Empenho:. nº 2014.04032. . Recursos Financeiro: . Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 15, FIRMADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:. Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. . Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 022/2014-SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014 - CELCC, na condição de órgão não participante ou 'carona'. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. . Objeto: . A aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, em lote único, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme especificações abaixo:. LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. ANUAL ESTIMADA VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ Único 1 Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás, em garrafão plástico comum (polipropileno) retornável de 19,5 a 20 litros, em sistema de comodato na quantidade necessária, higienizado durante o engarrafamento, sem amassos ou remendos, plastificado, com o lacre de segurança, e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco,. Rótulo conforme portaria nº 470/99 - MME, contendo dados da fonte, da concessionária, e composição química da água, aprovado pelo DNPM. O produto deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, CNNPA - ter o registro e atender as Portarias 451/97 do Ministério da Saúde - 518/04 do Ministério da Saúde , 387/08 DNPM e RDC ANVISA nº 274/05 e 275/05. Marca de Referência: Villa, Indaiá, Prata do Vale, Santa Joana, Serra Branca ou similar. 1.724 10.000 3,25 32.500,00. VALOR GLOBAL R$ 32.500,00 Preço Global:. R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). . Prazo: . De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.02.2015 e termo final o dia 02.02.2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. . Dotação Orçamentária: . nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. . Nota de Empenho:. nº 2015.00001. Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE . CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO N° 355, FIRMADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2014. . Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal:. Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. . Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 01/04, referente ao Processo Licitatório nº 017/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MXM GRAFICA & EDITORA LTDA. . Objeto: . A confecção e aquisição de materiais gráficos para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação, conforme tabela abaixo:. LOTE/. ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 2.8 Serviço de confecção de cartão de visita em papel couchê brilho, 250g/m2, medindo 8,50x5.50cm, 4/4 cores, frente e verso. Até 50 (cinquenta) artes finais diferentes. 103 20.000 0,07 1.400,00 7.4 Cartilha formato aberto: 32x22cm, com capa em papel couchê brilho 170g, impressão 4/4 e miolo em couchê fosco 90g, impressão 4/4, com até 200 páginas. Até 50 (cinquenta) artes finais diferentes. 103 4.000 4,23 16.920,00 7.6 Revista formato 22x32cm, corte final 21x31cm fechado - com 24 páginas, capa e contracapa em papel couchê brilho 170g, impressão em policromia, miolo em papel couchê brilho 120g, impressão em policromia. 103 10.000 1,10 11.000,00 7.7 Jornal formato A3, uma dobra, em papel off-sete 90g, impressão em 4/0 cor. 103 10.000 0,15 1.500,00 VALOR GLOBAL 6220 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 9 R$ 30.820,00 Preço Global: . R$ 30.820,00 (trinta mil oitocentos e vinte reais). . Prazo: . De 04.11.2014 e termo final o dia 03.11.2015. . Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. . Nota de Empenho: nº 2014.04668. . Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 366, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. . Modalidade da Licitação:. Pregão Eletrônico. Base Legal:. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. . Processo de Licitatório: . Ata de Registro nº 023/2014 - Processo Licitatório nº 014/2014 - Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPLS, na condição de órgão participante. . Contratantes:. O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. . Objeto: . A prestação de serviços de 16 (dezesseis) postos de Vigilância Armada 12 horas diurnas e 66 (sessenta seis ) postos de Vigilância Armadas 24 horas, para atendimento às necessidades da Secretaria de Educação, de acordo com as condições e especificações constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços em anexo ao edital, abaixo discriminadas: LOTE I POSTO QTD. VALOR UNITARIO. R$ VALOR GLOBAL. R$ Vigilância armada - Posto 12 horas diárias. 16 6.718,68 1.289.986,56 Vigilância armada - Posto 24 horas diárias. 66 14.783,25 11.708.334,00 VALOR TOTAL R$ 12.998.320,56 Preço Global: . R$ 12.998.320,56 (doze milhões, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos). . Prazo: . De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2014 e termo final o dia 30.11.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. . Dotações Orçamentárias: . nºs 1401.12.0361.1206.2.0179 - 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.37 e 3.3.90.92 - Fonte: 0112. . Nota de Empenho:. Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. . Recurso Financeiro:. Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 346, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. . Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. . Base Legal:. Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. . Processo de Licitação:. Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo de Licitação nº 006/2013 - Pregão Eletrônico n° 003/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A AJ SERVIÇOS LTDA. . Objeto: . A prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra de Prestação Continuada, em atividades diversas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência em anexo ao edital, conforme abaixo discriminado:. LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL . R$ VALOR TOTAL. R$ 01.5 Auxiliar de Serviços Gerais - 44 horas semanais. 26 45 2.598,17 116.917,65 1.403.011,80 VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.403.011,80 Preço Global: . R$ 1.403.011,80 (um milhão, quatrocentos e três mil, onze reais e oitenta centavos),. Prazo: . De 01.04.2014 a 31.03.2015. . Dotação Orçamentária: . nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0245. . Notas de Empenho: . nºs 2014.01408 e 2014.01194. . Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social FMAS (Transferência do FNAS). EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 325, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2014. . Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. . Base Legal:. Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. . Processo de Licitação:. Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. . Objeto: . Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 03 (três) motoristas da Categoria - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo:. . LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio. 44 horas semanais (Diurno) 23 03 3.759,28 11.277,84 135.334,08 Preço Global: . R$ 135.334,08 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e oito centavos). Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.11.2014 e termo final o dia 11.11.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3301.23.0692.1321.2.0256 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0102. . Nota de Empenho: nº 2014.00280. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 11, CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. . Espécie:. . Inexigibilidade de Licitação . Base Legal:. . Art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. . Processo: . . Inexigibilidade de Licitação nº 03/2015. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MORENANA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. . Objeto: . A realização de 01 (uma) apresentação artística de Naná Vasconcelos, no dia 13.02.2015, na abertura Oficial do Carnaval do Recife 2015, no Marco Zero. . Preço Global:. R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). . Prazo:. . . de 03.02.2015 a 28.02.2015. . Dotação Orçamentária:. nº 3201.13.0392.1.211.2.0579 (Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica. . Ratificação:. Em 02.02.2015, por Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. . Nota de Empenho:. nº 2015.00002. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/Recursos Ordinários Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10, CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. . Espécie:. Inexigibilidade de Licitação . Base Legal:. Art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. . Processo: . Inexigibilidade de Licitação nº 04/2015. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BRINCANTE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. . 6221 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 10 Objeto: . A realização de 03 (três) apresentações artísticas de Antônio Nóbrega no Ciclo Carnavalesco 2015, sendo:. 01 (uma) participação de Antônio Nóbrega na abertura oficial do Carnaval de 2015, no dia 13.02.2015, no Palco do Marco Zero, às 20h - . 01 (um) show de Antônio Nóbrega de Carnaval, no dia 14.02.2015 às 23h40, no Palco do Pólo Jardim São Paulo, às 23h40 - . 01 (um) show de Antônio Nóbrega de Carnaval, no dia 15.02.2015 às 23h40, no Palco do Pólo do Arsenal, às 23h40. . Preço Global:. . R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). . Prazo:. . De 03.02.2015 a 28.02.2015. . Dotação Orçamentária:. nº 3201.13.0392.1211.2.0579 (Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica. . Nota de Empenho:. nº 2015.00003. . Ratificação:. Em 02.02.2015, por Ângela Maria Távora weber - Secretária Executiva, e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 09, CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. . Modalidade:. Inexigibilidade de Licitação . Base Legal:. Art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. . Processo: . Inexigibilidade de Licitação nº 07/2015. . Contratantes: . MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME. . Objeto: . A realização de 01 (uma) apresentação de Spockfrevo Orquestra, no dia 13.02.2015, na Abertura Oficial do Carnaval do Recife 2015, no Marco - Zero. . Preço Global:. . R$ 93.150,00 (noventa e três mil cento e cinquenta reais). . Prazo:. . De 03.02.2015 a 28.02.2015. . Dotação Orçamentária:. nº 3201.13.392.1.211.2.597 (Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica. . Nota de Empenho:. nº 2015.00005. . Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 05, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015. . Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. . Base Legal:. Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. . Processo de Licitação:. Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. . Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. . Objeto: . A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 06 (seis) motoristas da Categoria - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo:. LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio. 44 horas semanais (Diurno) 23 06 3.759,28 22.555,68 270.668,16 Preço Global: . R$ 270.668,16 (duzentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). Prazo:. De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2015 e termo final o dia 01 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. . Dotação Orçamentária: . nº 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. . Nota de Empenho: . nº 2015.00004. . Recurso Financeiro: . Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 02, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) motorista da Categoria - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno) 23 01 3.759,28 3.759,28 45.111,36 Preço Global: R$ 45.111,36 (quarenta e cinco mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.01.2015 e termo final o dia 15.01.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00002. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ASSINATURA N° 351, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, I, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 04/2014, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 06.12.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E EDITORA N.D.J LTDA. Objeto: O fornecimento de assinatura anual de Boletim de Licitações e Contratos - BLC e Boletim de Direito Administrativo - BDA, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Preço Global: R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.12.2014 e termo final o dia 08.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 124. Ratificação: Em 06 de Dezembro de 2014, por Maria Aparecida Pedrosa Bezerra - Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Nota de Empenho: nº 2014.00265. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - Outros Serviços de Terceiros. EXTRATO DO CONTRATO Nº 371, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 209/2014. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DE MARACATUS DE BAQUE SOLTO - AMBS. Objeto: O apoio financeiro e cultural para despesas com material para confecção de fantasias e alegorias das agremiações participantes dos desfiles durante o carnaval 2015. Preço Global: R$ 195.800,00 (cento e noventa e cinco mil e oitocentos reais). Prazo: De 01.12.2014 a 01.03. 6222 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 11 2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2014.00644. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer. EXTRATO DO CONTRATO Nº 370, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, Caput I, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 212/2014. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAÇÃO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS/PE. Objeto: O apoio financeiro e cultural para despesas com material para confecção de fantasias e alegorias das agremiações participantes dos desfiles durante o carnaval de 2015. Preço Global: R$ 119.350,00 (cento e dezenove mil, trezentos e cinquenta reais). Prazo: De 01.12.2014 a 01.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00666. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 369, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 206/2014. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS - AMA. Objeto: O apoio financeiro e cultural para despesas com material para confecção de fantasias e alegorias das agremiações participantes dos desfiles durante o carnaval de 2015. Preço Global: R$ 459.350,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta reais). Prazo: De 01.12.2014 a 01.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2014.00645. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer. EXTRATO DO CONTRATO Nº 368, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 210/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO - ACCIPE. Objeto: O apoio financeiro e cultural para despesas com material para confecção de fantasias e alegorias das agremiações participantes dos desfiles de carnaval/2015, nesta cidade. Preço Global: R$ 170.450,00 (cento e setenta mil, quatrocentos e cinquenta reais). Prazo:De 01.12.2014 a 01.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2014.00647. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer. EXTRATO DO CONTRATO Nº 367, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 208/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO - AMANPE. Objeto: O apoio financeiro e cultural para despesas com material para confecção de fantasias e alegorias das agremiações participantes dos desfiles de carnaval/2015, nesta cidade. Preço Global: R$ 115.750,00 (cento e quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Prazo:De 01.12.2014 a 01.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2014.00671. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer. EXTRATO DO CONTRATO N° 365, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação, nº 016/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - SSP-CMOR - CONSELHO METROPOLITANO DE OLINDA E RECIFE. Objeto: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua São Mateus, nº 364, Iputinga, Recife/PE, para funcionamento da Escola Municipal São Domingos da Secretaria de Educação. Preço Global: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). Prazo: De 01.09.2014 a 31.08.2015. Dotação Orçamentária: n°1401. 12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Recursos Financeiros: Educação Complementar Limite Constitucional. Nota de Empenho: nº 2014.04827. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 177, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 04/04, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 011/2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 1.826.908,32 ( hum milhão, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e oito reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 01.12.2014 a 30.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte:0244. Notas de Empenho: nº 2014.05037. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 20, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e o INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH . Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses. Prazo: De 21.07.2014 a 20.11.2014. OBS: Não haverá repasse de recursos Financeiros por parte do Município, para o período ora prorrogado. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 19/2011, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA. Objeto: A inclusão da servidora CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU DE OLIVEIRA, Professora II, Matrícula nº 91.173-0, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, no Termo de Convênio MP nº 19/2011, a qual exercerá suas atividades na Divisão Ministral de Arquivo Histórico - DIMAH, conforme tabela abaixo: NOME MATRICULA ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Carolina Pinheiro Mendes Cahu de Oliveira 91173-0 Prefeitura do Recife Ministério Público do Estado de Pernambuco 2985, de 05.11.2014 A contar de 06.11.2014 Prazo: A contar de 06.11.2014.Data de Assinatura: 19.11.2014 EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIF 6223 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 12 E/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Base Legal: Decreto Municipal nº 21.097/2005 e suas alterações. Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à inclusão da servidora ESTER DE OLIVEIRA CORREIA, Psicóloga - Matrícula nº 4912-3, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Ester de Oliveira Correia 4912-3 Prefeitura da Cidade do Recife Ministério Público do Estado de Pernambuco, Por Meio da Procuradoria - Geral de Justiça nº 2761, de 17.10.2014 20.10.2014 a 31.12.2014. PRAZO: A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se seus efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 59, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 001/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução de obra por mais 04 (quatro) meses. Prazo: a) Prazo de Vigência: de 11/04/2015 a 10/08/2015. b) Prazo de Execução: de 11/02/2015 a 10/06/2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 307, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 017/2013. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 017/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por 120 (cento e vinte) dias. Prazo: I) Prazo de Vigência: Termo Inicial dia 05.02.2015 e Termo Final o dia 05.06.2015 - II) Prazo de Execução: Termo Inicial dia 05.12.2014 e Termo Final o dia 04.04.2015. OBS: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 304, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 20/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias. Prazo: I) Prazo de Vigência: Termo Inicial dia 04.02.2015 e Termo Final o dia 04.06.2015 - II) Prazo de Execução: Termo Inicial dia 04.12.2014 e Termo Final o dia 03.04.2015. Recurso Financeiro: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 018/2012, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 017/2012 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A F.F DAS NEVES SAUDE AMBIENTAL - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Prazo: De 28 de janeiro de 2015 a 27 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00003. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 128, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Tomada de Preços nº 004/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA T. BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo: a)Prazo de Vigência: de 29.01.2015 a 28.05.2015 - b)Prazo de Execução: de 30.11.2014 a 29.03.2015. OBS: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE EVENTOS, Nº 26, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 023/2013, Pregão Eletrônico nº 018/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA MINUTA COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA - ME. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses - II)A supressão num percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo do objeto, passando o valor mensal do Contrato de R$ 41.328,78 (quarenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) para R$ 31.038,25 (trinta e um mil, trinta e oito reais e vinte e cinco centavos). Preço Global: R$ 62.076,50 (sessenta e dois mil, setenta e seis reais e cinquenta centavos). Prazo: De 28.02.2015 a 27.04.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.13.695.1.309.1.569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00008. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 222, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 014/2012, referente ao Processo de Licitação nº 024/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 014/2011, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A supressão no quantitativo do objeto do Contrato no percentual de 75%, passando o valor mensal de R$ 22.610,64 (vinte e dois mil, seiscentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 5.652,66 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos 6224 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 13 ) conforme tabela abaixo. LOTE ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSALR$ VALOR TOTALR$ 03 01 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo haver compensação de carga horária.03 1.884,22 5.652,66 22.610,24 VALOR TOTAL R$ 22.610,64 II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 11 de maio de 2014 a 10 de setembro de 2014. Preço Global: R$ 22.610,64 (vinte e dois mil, seiscentos e dez reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 11 de maio de 2014 a 10 de setembro de 2014. Dotação Orçamentária: Nº 6901.18.122.2.161.2.723 (Apoio Administrativo Às Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa 3.3.90.37 (Locação de Mão de Obra) - Fonte: 0124 (Meio Ambiente). Notas de Empenho: nº 2014.00144. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO CI n° 11, de 11.03.2015. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 54, CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2012, Processo de Licitação nº 028/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 21.099,84 (vinte e um mil, noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 01.12.2014 a 30.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 1101.27.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00005 e 2015.00018. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinarios - Não Vinculados EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 319, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: nº 016/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NUNES & CAVALCANTI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias. Prazo: I) Prazo de Vigência: Termo Inicial dia 05.02.2015 e Termo Final o dia 05.06.2015 - II) Prazo de Execução: Termo Inicial dia 05.12.2014 e Termo Final o dia 04.04.2015. Recurso Financeiro: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 280, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 02/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 17.949.048,48 (dezessete milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 17.12.2014 a 16.12.2015. Dotações Orçamentárias: 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec.SUS - Bloco de Atenção Básica), 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos através da rede própria/Rec.SUS - Media e alta Complexidade), 4801.10.122.1.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec.SUS - Média e alta Complexidade/Bloco de Atenção Básica) e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos/Rec.SUS - Bloco de Vigilância à Saúde). Notas de Empenho: nºs 2014.05539, 2014.05038, 2014.05039, 2014.05040, 2014.05041, 2014.05042, 2014.05043, 2014.05044, 2014.05045, 2014.05046. 2014.05047, 2014.05048, 2014.05049, 2014.05050, 2015.00884, 2015.00096, 2015.00097, 2015.00098, 2015.00099, 2015.00100, 2015.00101, 2015.00102, 2015.00103, 2015.00104, 2015.00105, 2015.00106 e 2015.00107. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - Transferência do SUS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 302, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, mantida a exigência prevista no item XV da Cláusula Décima Primeira do Contrato - II) O reajuste do valor mensal do Contrato, que passa de R$ 1.699,80 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), para R$ 1.794,72 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 5,5841%, passando o valor global do Contrato de R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), para R$ 21.536,64 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 01 de novembro de 2014). III) A retificação do prazo contratual constante do Extrato: 'Onde de lê: 'De 12 (doze) meses, tendo como termo Inicial o dia 19.09.2013 e termo Final o dia 18.09.2014…' - 'Leia-se: 'De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 19.11.2013 e Termo Final o dia 18.11.2014...'. Preço Global: R$ 21.536,64 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 19.11.2014 a 18.11.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 1501.04.12..2.161.2723 e 1501.04.123.2.160.2.041 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00262. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO, Nº 323, CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCADORA DE VEICULOS C 6225 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 14 AXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais). Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 3701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00005. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO, Nº 272, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 021/2014-CPLS - Pregão Eletrônico, nº 017/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A VLC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: I) A retificação no Extrato do Contrato nº 272, firmado em 01 de setembro de 2014, para onde se lê: 'Valor Global Estimado de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais)', leia-se: 'Valor Global Estimado de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais)'. II) A prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias - Prazo: De 08.01.2015 a 07.04.2015. Notas de Empenho: nºs 2014.00652 e 2014.00653. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, N° 9912344432, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2014, publicado no D.O.R no prazo legal, com fulcro no art. 25, Caput e 26 da Lei n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 01 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016. Preço Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.1203.2.2.081 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.61. Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00021. Recursos Financeiros: Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, Nº 352, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º e art.65, §2º, inc.II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 013/2013, Ata de Registro de Preços nº 009/2013 - Pregão Eletrônico nº 008/2013 - CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME. Objeto: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de dezembro de 2014 e termo final o dia 10 de dezembro de 2015 - II) A supressão referente ao quantitativo do item I do Contrato, no percentual de 70%, passando o número de motoristas de caminhão, escala 12x36 - turno diurno, de 20(vinte) para 6(seis) e o valor mensal de R$74.096,20(setenta e quatro mil, noventa e seis reais e vinte centavos) para R$22.228,86(vinte e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) - III) A supressão referente ao quantitativo do item II do Contrato, no percentual aproximado de 33,33%, passando o número de motoristas de caminhão, escala 12x36 - turno noturno, de 6(seis) para 4(quatro) e o valor mensal de R$26.474,76(vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) para R$17.649,84(dezessete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) - IV) A supressão referente ao quantitativo do item III do Contrato, no percentual de 36%, passando o número de motoristas de carro de passeio, 44 horas semanais - diurno, de 25(vinte e cinco) para 16(dezesseis) e o valor mensal de R$88.775,00(oitenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais) para R$56.816,00(cinquenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais) - V) A supressão dos itens IV e V do Contrato em 100%. Valor Global: R$ 386.778,80 (trezentos e oitenta e seis mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 11.12.2014 a 10.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: 2014.00259-03 - 2015.00022 e 2015.00023 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 212, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 007/2013-SADGP - Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM - Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.10.2014 e termo final o dia 03.10.2015. II) O reajuste pelo IPCA/IBGE no percentual aproximado de 6,51%, no período de julho/2013 a junho/2014, passando o valor unitário de R$ 961,50 (novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) para R$ 1.024,09 (um mil, vinte e quatro reais e nove centavos), o valor mensal de R$ 11.538,00 (onze mil, quinhentos e trinta e oito reais) para R$ 12.289,08 (doze mil, duzentos e oitenta e nove reais e oito centavos) e o valor global do Contrato para o período ora prorrogado de R$ 138.456,00 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) para R$ 147.468,96 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), a partir da prorrogação. Valor Global: R$ 147.468,96 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 3801.04.122.1240.2.147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00228 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 150, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2014- CPLE. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2014 - Ata de Registro de Preços, nº 011/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A GM QUALITY COMÉRCIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses. Prazo: De dia 24 de fevereiro de 2015 e termo final o dia 23 de agosto de 2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato EXTRATO 6226 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 15 DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 218, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 004/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM - Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A LOCADORA DE VEICULOS CONFIANÇA LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 90.115,92 (noventa mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 15.10.2014 e a 14.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00229. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 354, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - Pregão Eletrônico, nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não 'Participante' ou 'Carona.' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 3701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00004. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 025, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 011/2013, Pregão Presencial n° 004/2013-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SANTA JÚLIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 240 (duzentos e quarenta) dias. Prazo: Prazo de Vigência: de 31.08.2014 a 28.04.2015 - Prazo de Execução: de 01.08.2014 a 29.03.2015. OBS: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do Contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 208, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 11.10.2014 a 10.10.2015. Dotações Orçamentárias: Nºs 4801.10.122.2.165.2.617 e 4801.10.304.1.217.2.725 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0114 e 0115. Nota de Empenho: nº 2014.05099. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 018, CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 016/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2013 - CEPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais). Prazo: De 27 de janeiro de 2015 e termo final o dia 26 de janeiro de 2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39 - 0244 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. SUS - Bloco de Atenção Básica/Bloco de Média e Alta Complexidade) e 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39 - 0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/REC. SUS - Bloco de Atenção Básica). Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 246, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2014 e termo final o dia 30.09.2015, permanecendo todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive a constante no item XV da Cláusula Décima Primeira do Contrato, conforme Parecer 800/2014 - PTLC/SAJ. Valor Global: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 01.10.2014 a 30.09.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 3801.04.0122.1240.2.0147 e 3801.01.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2014.00207 e 2014.00208. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 192, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco) meses - Preço Global: R$ 8.499,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Prazo: De 01 de outubro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 2401.24.0124.2160.20.015 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00072. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTR 6227 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 16 ATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 360, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência, mantida inalterada a obrigação prevista no inciso XV da Cláusula Décima Primeira - II) O reajuste do valor mensal de R$ 1.699,80 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), para R$ 1.811,23 (um mil, oitocentos e onze reais e vinte e três centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 6,5554300%, conforme o INPC/IBGE do período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), para R$ 21.734,76 (vinte e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos). Preço Global: R$ 21.734,76 (vinte e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 06.12.2014 a 05.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte 0645. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 18, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2012, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A adequação do custo unitário da Bolsa de Estágio, conforme Decreto nº 27.716, de 31 de janeiro de 2014, com efeitos retroativos a partir da data da publicação do Decreto: NIVEL BOLSATX. ADM. (%)VALE TRANS.CUSTO UNITARIO(R$) QUANT. VALOR MENSAL (R$) Médio 300,003,60 77,00 387,80 08 3.102,40 Superior 350,003,5957 77,00 439,58 50 21.979,00 VALOR MENSAL R$ 25.081,40 VALOR GLOBAL R$ 300.976,80 Preço Global: R$ 300.976,80 (trezentos mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.02.2014 a 31.01.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.04.122.2161.2.723 - Elemento de Despesas nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00185. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 425, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, permanecendo todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive a constante no item XV da Cláusula Décima Primeira do Contrato - II) O acréscimo no quantitativo de seu objeto, no percentual de 25%, a 01(um) veículo tipo hatch, auto passeio, modelo VW/GOL 1.6, equivalente ao valor de R$ 1.479,90 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos) passando o valor mensal do Contrato de R$ 5.919,60 (cinco mil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) para R$ 7.399,50 (sete mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Valor Global: R$ 22.198,50 (vinte e dois mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Prazo: De 01.01.2015 a 30.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL, Nº 49, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 019/2013 - SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 011/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual. Prazo: De 01 de março de 2015 a 29 de fevereiro de 2016. Preço Global: R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00001. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. SELMA DE FATIMA SOUZA DA SILVA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 691,06 (seiscentos e noventa e um reais e seis centavos) para R$ 729,50 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), correspondente ao percentual de 5,5627%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de janeiro/2013 a dezembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 8.292,72 (oito mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavo) para R$ 8.754,00 (oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), com efeitos financeiros à 19 de janeiro de 2014. Preço Global: R$ 8.754,00 (oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0644. Nota de Empenho: 2014.05469. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 286, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2003. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, X da Lei Federal nº 8. 6228 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 17 666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES DE APIPUCOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.358,19 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), para R$ 1.444,50 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3547400%, acumulado no período de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 16.298,28 (dezesseis mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), para R$ 17.334,00 (dezessete mil, trezentos e trinta e quatro reais), para o período ora prorrogado. Preço Global: R$ 17.334,00 (dezessete mil, trezentos e trinta e quatro reais). Prazo: De 19.09.2014 a 19.09.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.03947. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 019/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ALVES DA SILVA E SUA ESPOSA SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA. Objeto: I) A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do valor contratual em aproximadamente 5,6886%, correspondente ao INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2012 a setembro/2013, alterando o valor mensal de R$ 1.481,14 (um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos) para R$ 1.565,40 (um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), passando o valor global de R$ 17.773,68 (dezessete mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 18.784,80 (dezoito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), a partir de 06 de outubro de 2014. Prazo: De 06.10.2013 a 05.10.2014. Preço Global: R$ 18.784,80 (dezoito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2014.05268 e 2014.05269. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 233, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2006. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E O SR. FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO CAVALCANTI. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Preço Global: R$ 3.499,98 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Prazo: De 05.02.2015 a 04.08.2015. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.1.235.2.0070 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00022. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 019/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ALVES DA SILVA E SUA ESPOSA SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA. Objeto: I) A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do valor contratual em aproximadamente 5,6886%, correspondente ao INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2012 a setembro/2013, alterando o valor mensal de R$ 1.481,14 (um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos) para R$ 1.565,40 (um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), passando o valor global de R$ 17.773,68 (dezessete mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 18.784,80 (dezoito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), a partir de 06 de outubro de 2014. Prazo: De 06.10.2013 a 05.10.2014. Preço Global: R$ 18.784,80 (dezoito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2014.05268 e 2014.05269. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 066/2012, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 006/2012 - CPL/URB - Recife. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 2.837.905,56 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) Prazo: De 26 de novembro de 2014 a 25 de maio de 2015. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 155, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO 2010. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 018/2010 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MARCOS THEOPOMPO CORREIA PARAISO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.619,30 (três mil, seiscentos e dezenove reais e trinta centavos), para R$ 3.825,19 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,6886%, do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2012 a setembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 43.431,60 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos) para R$ 45.902,28 (quarenta e cinco mil, novecentos e dois reais e vinte e oito centavos), com efeitos financeiros à 18.10.2013. III) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.825,19 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), para R$ 4.077,19 (quatro mil, setenta e sete reais e dezenove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,5881%, do INPC/IBGE, acumulado no per 6229 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 18 íodo de outubro/2013 a setembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 45.902,28 (quarenta e cinco mil, novecentos e dois reais e vinte e oito centavos) para R$ 48.926,26 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), com efeitos financeiros à 18.10.2014. Preço Global: R$ 48.926,26 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos). Prazo: De 18.10.2014 a 17.10.2015 - Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2014.05093. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 88, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2009. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 01/2009, publicado em 30.04.2009 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A. Objeto: O que se segue: I) O reajuste/repactuação do objeto correspondente ao valor acrescido de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), a representar um percentual de 6,67% - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - III) O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais), sendo: 'Para o exercício de 2014 o valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), e - 'Para o exercício de 2015 o valor de R$ 216.000,00 (duzentos dezesseis mil reais). Valor Global: R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais). Prazo: De 10.05.2014 a 09.05.2015 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04015 Recurso Financeiro: Educação Complementar/Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 62, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório, nº 001/2013, Pregão Presencial nº 001/2013-CEL/SISUR. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E O CONSÓRCIO PROCESSO ENGENHARIA LTDA/FINK ENGENHARIA LTDA. Objeto: O que se segue: I) O acréscimo dos serviços excedentes no valor de R$ 16.068.335,83 (dezesseis milhões, sessenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 57,59% do valor global original do Contrato, observado o teor da decisão plenária - TCU nº 215/99 e Parecer nº 25/2015 - PTLC, com efeitos financeiros a contar de 20 de novembro de 2014. III) A supressão dos serviços no valor de R$ 11.126.339,87 (onze milhões, cento e vinte e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 39,88%, do valor global original do Contrato, com efeitos financeiros a contar de 20 de novembro de 2014. Valor Global: R$ 32.841.995,97 (trinta e dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos). Dotação Orçamentária: nº 2001.15.452.1.306.1.578 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.39 - Fonte: 4104. Nota de Empenho: nº 2015.00033 e 2015.00034. Recursos Financeiros: Contrapartida Operação de Créditos Diversas (ELETROBRAS) EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 211, CELEBRADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2009. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 10/2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. MARIA JOSÉ DE FARIAS RODRIGUES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 10.409,64 (dez mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 14 de outubro de 2014 a 13 de outubro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa, nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2014.01472 e 2014.01472 - 01. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 14, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses. Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 01 de abril de 2015. Preço Global: R$ 156.250,00 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2.160.2156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 404, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2013, Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013 - CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 102.821,25 (cento e dois mil, oitocentos e vinte um reais e vinte e cinco centavos). Prazo: De 19.12.2014 a 18.12.2015. Dotação Orçamentária: 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 306, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art.57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Concorrência nº 019/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CONSTRUTORA VALE DO UNA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: de 20.03.2015 a 16.08.2015. b)Prazo de Execução: de 18.01.2015 a 16.06.2015. OBS: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO C 6230 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 19 ONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 03, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: ,Processo de Licitação nº 010/2013 - CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2015 e termo final o dia 01 de janeiro de 2016 - II) A alteração da Dotação Orçamentária de nº 2001.04.122.2.161.2.723 para a de nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Valor Global: R$ 789.526,08 (setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e oito centavos). Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 01 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Nota de Empenho: nº 2015.00021. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 395, CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 005/2013 - CPLS. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013 - CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 13.824,00 (treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais). Prazo: Do dia de 01 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015. Nota de Empenho: 2015.00003. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 403, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013 - CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 140.260,00 (cento e quarenta mil, duzentos e sessenta reais). Prazo: De 03 de janeiro de 2015 a 02 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: Nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Nota de Empenho: nº 2015.00005. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 139, CELEBRADO EM 02 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 14.04.2015 a 13.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. Nota de Empenho: 2015.00042. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 43, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A retificação da data da assinatura: Onde se lê: A data da assinatura de 05.02.2014 - Leia-se: A data da assinatura de 07.05.2014. II) A retificação da data da vigência: Onde de lê: 'De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 10.02.2014 e o Termo Final o dia 09.02.2015…' - Leia-se: 'De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 07.05.2014 e o Termo Final o dia 06.05.2015...'. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS, Nº 02, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2015. BASE LEGAL: Leis Municipais nº 16.176/1996 e nº 16.292/1997, e na Ata da 195º (centésima nonagésima quinta) Reunião Ordinária datada de 16 de dezembro de 2011, do Conselho de Desenvolvimento Urbano. CELEBRANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE QUEIROZ. OBJETO: Regular a obrigatoriedade do COMPROMITENTE em realizar ação mitigadora, estipulada e na Ata da 218ª (ducentésima décima oitava) Reunião Ordinária de 12 de dezembro de 2014 para ratificação do CDU e complementação da 195ª (centésima nonagésima quinta)Reunião Ordinária realizada em 16 de dezembro de 2011, decorrentes da aplicação da Lei nº 16.176/96 e Lei nº 16.292/97, que seguem abaixo descrita e caracterizada: §1º. Depositar em favor do Fundo de Desenvolvimento Urbano a importância de R$ 682.222,23 (seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), em moeda corrente do país, destinada ao Projeto Parque das Capivaras, no valor correspondente a 1%(um por cento) do custo da obra - §2º. O Valor transcrito no § 1º desta Cláusula deverá ser atualizado na época em que for efetivado o depósito, calculado com base na variação do Indice Nacional da Construção Civil - INCC. PREÇO ESTIMADO: R$ 682.222,23 (seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos). PRAZO: A realização do depósito deverá ser efetuado no prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura deste Termo. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DO SERVIDOR, SEM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, Nº 49. Base Legal: Decreto Municipal nº 21.097/2005, e suas alterações. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS(CEDENTE) E O MUNICIPIO DE PASSIRA/PE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, sem ônus para o órgão de origem, ao Município de Passira/PE, nos período de 30.06.2011 até 31.12.2011, exercício de 2012, 2013 e 2014, conforme abaixo: NOME MAT. CARGOORIGEM CESSIONARIO PERIODO PORTARIA Ester Maria da Silva21.083-1Agente de Administração GeralMunicípio do Recife/ SADGPPASSIRA/PE De 30.06.2 6231 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 20 011 a 31.12.2011. 01.01.2012 a 31.12.2012. 01.01.2013 a 31.12.2013. 01.01.2014 a 31.12.2014 1740, de 29.06.2011, 3024,27.09.2013, e 2764, de 17.10.2014. Período da Convalidação: De 30.06.2011 a 31.12.2011, 2012, 2013 e 2014. Data da Assinatura: 07.11.2014 Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Termo são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO. Recurso Financeiro: Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 03, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2014. As Partes: O MUNICIPIO DE RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO-TRE-PE. Objeto: Estabelecer entre os entes partícipes, sem ônus financeiro, com vistas a promover o acesso de informações de interesse da Justiça Eleitoral, após prévia requisição judicial, em conformidade com o disposto no inciso I do §1º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Prazo: 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrumento. Obs: Não há repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 155, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art 57, II, Art. 25, caput, c/c art. 26, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 009/2013 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A IMPRENSA NACIONAL. Objeto:A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze), meses. Preço Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prazo: De 02.06.2014 a 01.06.2015. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. 6232 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Despacho Exarados 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 23.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19051.0.15, RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS 0000015467.5 RESTOS DEIXADOS EM 23.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72465.2.14, JACIANE NASCIMENTO DA SILVA 0000054856.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75972.2.14, MARIA DILAIR BARBOSA PEIXOTO H 0000055930.1 07.79008.6.14, IZAIAS JOSE DA SILVA 0000015540.9 07.83460.7.14, CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA 0000053875.5 07.13030.1.15, FERNANDO FELIX DE FRANCA 0000013666.9 07.16435.2.15, MARIA DA CONCEICAO SILVA 0000054747.9 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 26.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64312.8.13, ERICA C DO NASCIMENTO 0000096573.1 07.14772.3.14, JENNIFER MARY A FOSTER 0000088211.7 07.16973.6.14, NICOLE GEOVANA D CARNEIRO 0000097364.5 RESTOS DEIXADOS EM 25.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66242.9.12, JOSE ALEXANDRE L DOS SANTOS 0000065392.3 07.37486.7.14, FLAVIO ROGERIO VIANA 0000087046.6 07.52712.4.14, ISABELA CARLA ALVES DA CUNHA 0000056467.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12610.4.15, IVALDO JOAQUIM DA SILVA 0000020350.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68791.6.14, VALDENILSON DA PAZ FERREIRA 0000054510.8 07.69312.4.14, JACINTA LUCIA V DE OLIVEIRA 0000066995.2 07.79241.2.14, EMANOEL DIAS DE O E SILVA 0000020140.5 07.22416.6.15, MARIA DA PAZ GOMES MAGALHAES 0000019596.2 07.22761.5.15, EDNA LIEUTHIER CAMPOS DA SILVA 0000019446.9 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 02.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23251.2.14, LUCIA DE OLIVEIRA LIMA INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76509.4.14, ROSEVAL RODRIGUES DE SOUZA 0000054117.4 07.16138.8.15, ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA 0000020354.1 07.19460.8.15, SEVERINO MARCELO DE O FILHO 0000015198.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 02.03.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67480.7.14, KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA 0000056342.5 6233 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 011 / 2015-GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no usos de suas atribuições legais R E S O L V E : Dispensar a servidora MARIA DA PAZ DOS SANTOS BRANDÃO, matrícula nº 97.478-5 / CPF nº 038.888.334-00/ RG nº 5.667.170– SSP/PE, residente à Rua Anápolis, 105 - Nossa Senhora do Ó / Paulista / PE, como ordenadora de despesas desta Secretaria a contar de 07 de março de 2015. PORTARIA Nº 012 / 2015-GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no usos de suas atribuições legais R E S O L V E : Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar o Fundo de Incentivo à Cultura/ FIC (62.02) como Gerenciador de Sistema na Operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE ( e-TCE) 1- MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA Cargo: Agente Administrativo CPF nº : 166.344.204-59 E-mail : mcsoares@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Efetivo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 013 / 2015-GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Cultura e o Fundo de Incentivo à Cultura como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: 1- MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE Cargo: Gerente de Administração Setorial Matrícula 20.344-6 CPF nº : 313.137.524-87 E-mail :monicaandrade@recife.pe.gov.br Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA No 001 / 2015­GAB/SECULT R E S O L V E : Delegar poderes à servidora MARIA DA PAZ DOS SANTOS BRANDÃO, matrícula no 97.478­5 / CPF no 038.888.334­00/ RG no 5.667170 ­ SSPPE, residente à Rua Anápolis, 105 – Nossa Senhora do Ó / Paulista / PE , para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias desta Secretaria, a contar de 01 de janeiro de 2015. Portaria nº 011 / 2015-GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no usos de suas atribuições legais RESOLVE: Dispensar a servidora MARIA DA PAZ DOS SANTOS BRANDÃO, matrícula nº 97.478-5 / CPF nº 038.888.334-00/ RG nº 5.667.170– SSP/PE, residente à Rua Anápolis, 105 - Nossa Senhora do Ó / Paulista / PE, como ordenadora de despesas desta Secretaria a contar de 07 de março de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais e através da Ata de Avaliação do Edital de Artes Visuais do Recife 2014/2015 emitida pela Comissão de Avaliação Artística, conforme disposto no item 6.2 do supracitado Edital, tornam público os selecionados para as ações artísticas, a seguir relacionadas: CATEGORIAS DE PROJETOS PARA ARTES VISUAIS AV1 - Amplificadores Leonardo Azevedo - Um Firme e Vibrante Não Douglas Freitas - Em espera AV2 - Projeto Fachada Nathalia Queiroz - NanquimParede Henrique Viviani - Redes. Um descanso do olhar Diego Gomes de Melo - Recife sobre rodas Lucas de França - Ollhos AV3 - Incentivo à produção em Artes Visuais Erica Ferrari - Estudos sobre Monumentos Vazios Izabela Stampanoni - Orquestra Fantasia AV4 - Residência em Artes Visuais Carlos Melo - 'A palavra vista por dentro' AV5 - Exposição coletiva de produção contemporânea em Artes Visuais Betina Guedes - Proprietário Dan Cabral - PE - Fiteiro Pernambuco Tatiana Barros - Xangrilá Lia Leticia - PE - Não Há Vagas Elen Gruber e Renan Marcondes - Ao Toque do sina Adones Valença - Glossário CATEGORIAS DE PROJETOS PARA DESIGN DES1 - Eventos de Design Arthur Braga - O Design do Dia a Dia Centro Pernambucano de Design - Design Social: Ação de afetos Hassan Santos - Vitrocerâmicas Paula Borghi - Exposição Múltiplos DES2 - Oficina de Design (20h) Arthur Braga - Inovação sociocultural Barbara Melo - Caderno de Rua Daniela Brilhante - Tipografia de carimbo Janaína Branco - Criar em Atividade Luana Esther Geiss - Fabulando Delicadezas Vicente Pessoa - Design Modular CATEGORIAS DE PROJETOS PARA FORMAÇÃO FOR1 - Reside?ncia para Arte-Educador Camila Oliveira Sobreira - Arte e Comunidade: Mais Integração nos Espaços Culturais de Recife FOR2 - Oficina de artes pla?sticas, artes e ofi?cios ou Arte-Educac?a?o - (20h) Ananda Carvalho - Arte Performativa Clarissa Silva de Toledo Neder - Bauhaus Textiles Magali Lopes Medina - Encadernação Experimental com Matérias de Reaproveitamento Marcel Cabral - Antropologia e as Artes Visuais Vanessa Florentino de Jesus - Experimentos Performáticos na Mediação e Registro de Performance Vanessa Florentino de Jesus - Qué quisiste hacer y no te dejaron por ser mujer? Vicioclipes (Jean Santos) - Videoclipe Experimental FOR3 - Minicurso nas áreas de Design, Fotografia ou Artes Visuais (Artes Plásticas, Artes e Ofícios e Arte-Educação) - (4h a 6h) Camila Oliveira Sobreira - Processos Criativos e Formas de Potencializar a Criatividade Cecília Pessoa - Cool Hunting Barbara Melo Loureiro - Caderno de Rua, O que A Cidade Lhe Diz? Elaine Cristina - Isogravura Joana Luiza Velozo de Oliveira - Encadernação Artesanal FOR4 - Oficina de longa duração nas áreas de Design, Fotografia ou Artes Visuais (Artes Plásticas, Artes e Ofícios e Arte-Educação) - (60h) Cecília Maria - Grupo de estudo de critica fotográfica Fernanda Albuquerque - Laboratório Experimental de Curadoria, Arte e Educação Manuela Galindo - Do Self ao Selfie - O autorretrato digital e a subjetividade contemporânea Priscilla Marques Ballarin - Poesias Visuais Urbanas Raul Luna - Pi#1 Valeria Rey Soto - Desenho Criativo com Modelo Vivo CATEGORIAS DE PROJETOS PARA FOTOGRAFIA FTG1 - Exposição de Fotografia Carlos Elias Merege - Calé Azad - ELO Cecília Maria - Impressões Especiais - O Trabalho FTG2 - Residência em Fotografia Não houve projeto aprovado nessa categoria. FTG3 - Incentivo à produção em Fotografia Carolina Pinto Lopes - Uma ponte para duas cidades Tiago Veloso Calazans - Solidão FTG4 - Oficina de Fotografia (20h) Carlos Elias Merege - Calé Azad - Fotografia Além do Ser Carolina Pinto Lopes - Photoshop na construção poética da Imagem Danielle de Cásia - Gestos do Cotidiano FTG5 - Oficina de metodologia de ensino fotográfico - (20h) Não houve projeto aprovado nessa categoria. Salienta-se o fato de que a seleção constitui apenas uma etapa e não implica na contratação. Os selecionados acima descritos deverão entregar a segunda parte da documentação, disposta no Edital e seus Anexos, até a data limite de 27 de março de 2015, sob pena de desclassificação. Recife, 11 de março de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente da FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2015, 6234 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 2 na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, com mão de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente ao lote 17, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 09/03/2015 a 08/03/2016. Valor total do lote 17 - R$ 432.999,00. Fornecedor: Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda-EPP, CNPJ nº 05.105.357/0001-58 - Data de assinatura da ata 09 de março de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Severino Noberto dos Santos - Representante Legal da empresa Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda-EPP. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, com mão de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente ao lote 15, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 09/03/2015 a 08/03/2016. Valor total do lote 15 - R$ 437.500,00. Fornecedor: Maria João Eventos Ltda-ME, CNPJ nº 10.288.928/0001-77 - Data de assinatura da ata 09 de março de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Conceição de Cássia Alves da Silva - Representante Legal da empresa Maria João Eventos Ltda-ME. Recife, 11 de março de 2015 DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente 6235 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 009/ 2015 - SEGTES/SS, em 23 de fevereiro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Ameliane da Conceição Reubens da Cunha, Profissional de Educação Física, matrícula nº 86.492-3, CPF nº 055.281.234-02, na Academia da Cidade - Polo Alto do Capitão, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/02/15. Otoniel Freire de Barros Neto, Técnico em Vigilância Sanitária, matrícula nº 31.867-8, CPF nº 203.142.483-15, na Gerência de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 05/02/15. Aline Rafaelly Apolonio da Silva, Nutricionista 30h, matrícula nº 102.278-4, CPF nº 051.499.714-13, na Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 26/12/14. Shirley Florencio da Silva Figueirêdo, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 102.683-6, CPF nº 030.395.884-78, na Upinha Dra. Fernanda Wanderley - Linha do Tiro, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/01/15. Diego Wallison de Lima Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 102.817-0, CPF nº 099.527.844-06, na Unidade de Saúde da Família Novo Jiquiá, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 30/01/15. Acherle Varela Passos, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 102.864-2, CPF nº 039.680.684-83, na Unidade de Saúde da Família Novo Jiquiá, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 26/01/15. Shirley Maria Coelho da Silva, Técnico de Enfermagem 30h, matrícula nº 91.726-4, CPF nº 049.116.594-32, na Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/10/14. Sandra Maria Oliveira da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 102.863-4, CPF nº 769.343.224-87, na Unidade de Saúde da Família Novo Jiquiá, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/01/15. Keyla Rodrigues de Aguiar, Terapeuta Ocupacional 30h, matrícula nº 102.822-7, CPF nº 013.248.334-32, no Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/01/15. Elisangela Ferreira de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 33.767-6, CPF nº 906.320.524-49, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 20/02/15. Carlos Magno Marques Lopes, Médico Veterinário 20h, matrícula nº 102.844-8, CPF nº 032.632.417-88, na Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 19/01/15. Juliana Lopes Bezerra, Sanitarista 30h, matrícula nº 102.861-8, CPF nº 039.702.734-63, na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 19/01/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 012/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa UNI HOSPITALAR LTDA , vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 492.000,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil reais), item 01 do lote 23, com o valor global do lote de R$ 190.715,00 ( Trinta e quarto mil e vinte reais), item 01 do lote 41, com o valor global do lote de R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais), item 01 do lote 45 , com o valor global do lote de R$ 224.200,00 (Duzentos e vinte quatro mil e duzentos reais), item 01 do lote 64 , com o valor global do lote de R$ 680.500,00 (Seiscentos e oitenta mil e quinhentos reais), item 01 do lote 72 , com o valor global do lote de R$ 1.840.000,00 ( Um milhão e oitocentos e quarenta mil reais ), item 01 do lote 82 , com o valor global do lote de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil rea is), item 01 do lote 84, com o valor global do lote de R$ 1.896,00 ( Onze mil reais ), item 01 do lote 97 , com o valor global do lote de R$ 256.000,00 (Setenta e sete mil reais), item 01 do lote 99 , com o valor global do lote de R$ 209.965,00 (Cento e sessenta e oito mil reais), item 01 do lote 138 , com o valor global do lote de R$ 9.353,40 ( Nove mil reais), item 01 do lote 210 , com o valor global do lote de R$ 61.950,00 ( Cento e noventa e oito mil e quatrocentos reais), item 01 do lote 240 , com o valor global do lote de R$ 333.600,00 ( Cinqüenta e dois mil reais), item 01 do lote 266 , com o valor global do lote de R$ 20.400,00 (Duzentos e setenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 013/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, vencedora no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 6.760,00 (Seis mil e setecentos e sessenta reais), no item 01 do lote 61, com o valor global do lote de R$ 6.200,00 ( Seis mil e duzentos reais), no item 01 do lote 87, com o valor global do lote de R$ 183.800,00 ( Cento e oitenta e três mil e oitocentos reais), no item 01 do lote 233, com o valor global do lote de R$ 6.720 ( Seis mil e setecentos e vinte reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 014/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDA , vencedora no item 01 do lote 04, com o valor global do lote de R$ 31.850,00 (Trinta e um mil e oitocentos e cinqüenta reais), item 01 do lote 05, com o valor global do lote de R$ 34.020,00 ( Trinta e quarto mil e vinte reais), item 01 do lote 13, com o valor glob 6236 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 al do lote de R$ 272.000,00 (Duzentos e setenta e dois mil reais), item 01 do lote 14 , com o valor global do lote de R$ 84.000,00 ( Oitenta e quatro mil reais), item 01 do lote 16 , com o valor global do lote de R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais), item 01 do lote 22 , com o valor global do lote de R$ 286.000,00 ( Duzentos e oitenta e seis mil reais ), item 01 do lote 24 , com o valor global do lote de R$ 225.000,00 ( Duzentos e vinte e cinco mil reais), item 01 do lote 28, com o valor global do lote de R$ 11.000,00 ( Onze mil reais ), item 01 do lote 29 , com o valor global do lote de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais), item 01 do lote 30 , com o valor global do lote de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais), item 01 do lote 60 , com o valor global do lote de R$ 9.000,00 ( Nove mil reais), item 01 do lote 95 , com o valor global do lote de R$ 198.400,00 ( Cento e noventa e oito mil e quatrocentos reais), item 01 do lote 130 , com o valor global do lote de R$ 52.000,00 ( Cinqüenta e dois mil reais), item 01 do lote 132 , com o valor global do lote de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), item 01 do lote 146 , com o valor global do lote de R$ 39.800,00 (Trinta e nove mil e oitocentos reais), item 01 do lote 163 , com o valor global do lote de R$ 48.120,00 ( Quarenta e oito mil e cento e vinte reais), item 01 do lote 174 , com o valor global do lote de R$ 104.650,00 ( Cento e quatro mil e seiscentos e cinqüenta reais), item 01 do lote 190 , com o valor global do lote de R$ 7.480,00 ( Sete mil e quatrocentos e oitenta reais), item 01 do lote 203 , com o valor global do lote de R$ 539.000,00 ( Quinhentos e trinta e nove mil reais), item 01 do lote 229 , com o valor global do lote de R$ 1.875.000,00 ( Um milhão e oitocentos e setenta e cinco mil reais), item 01 do lote 237 , com o valor global do lote de R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais), item 01 do lote 238 , com o valor global do lote de R$ 46.200,00 ( Quarenta e seis mil e duzentos reais), item 01 do lote 276 , com o valor global do lote de R$ 529.000,00 (Quinhentos e vinte e nove mil reais), item 01 do lote 277 , com o valor global do lote de R$ 98.890,00 (Noventa e oito mil e oitocentos e noventa reais), item 01 do lote 303 , com o valor global do lote de R$ 33.000,00 ( Trinta e três mil reais), item 01 do lote 306 , com o valor global do lote de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) e item 01 do lote 319 , com o valor global do lote de R$ 36.000,00 ( Trinta e seis mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 015/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA, vencedora no item 01 do lote 06, com o valor global do lote de R$ 109.000,00 (Cento e nove mil reais), no item 01 do lote 10, com o valor global do lote de R$ 35.200,00 ( Trinta e cinco mil e duzentos reais), no item 01 do lote 17, com o valor global do lote de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), no item 01 do lote 19, com o valor global do lote de R$ 89.160,00 (Oitenta e nove mil e cento e sessenta reais), no item 01 do lote 20, com o valor global do lote de R$ 2.385,00 (Dois mil e trezentos e oitenta e cinco reais), no item 01 do lote 33, com o valor global do lote de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), no item 01 do lote 34, com o valor global do lote de R$ 119.960,00 (Cento e dezenove mil e novecentos e sessenta reais), no item 01 do lote 50, com o valor global do lote de R$ 76.160,00 (Setenta e seis mil e cento e sessenta reais), no item 01 do lote 54, com o valor global do lote de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), no item 01 do lote 58, com o valor global do lote de R$ 18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais ), no item 01 do lote 59, com o valor global do lote de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), no item 01 do lote 66, com o valor global do lote de R$ 380,00 ( Trezentos e oitenta reais), no item 01 do lote 69, com o valor global do lote de R$ 17.440,00 (Dezessete mil e quatrocentos e quarenta reais), no item 01 do lote 73, com o valor global do lote de R$ 3.400,00 ( Três mil e quatrocentos reais), no item 01 do lote 75, com o valor global do lote de R$ 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais), no item 01 do lote 79, com o valor global do lote de R$ 297.500,00 (Duzentos e noventa e sete mil e quinhentos reais ), no item 01 do lote 80, com o valor global do lote de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais), no item 01 do lote 81, com o valor global do lote de R$ 414.000,00 (Quatrocentos e quartoze mil reais ), no item 01 do lote 92, com o valor global do lote de R$ 11.600,00 (Onze mil e seiscentos reais), no item 01 do lote 98, com o valor global do lote de R$ 13.200,00 ( Treze mil e duzentos reais), no item 01 do lote 112, com o valor global do lote de R$ 26.625,00 (Vinte e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais), no item 01 do lote 125, com o valor global do lote de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), no item 01 do lote 140, com o valor global do lote de R$ 2.850,00 (Dois mil e oitocentos e cinquenta reais), no item 01 do lote 141, com o valor global do lote de R$ 1.960,00 (Um mil e novecentos e sessenta reais), no item 01 do lote 143, com o valor global do lote de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), no item 01 do lote 145, com o valor global do lote de R$ 519.000,00 (Quinhentos e dezenove mil reais), no item 01 do lote 149, com o valor global do lote de R$ 128.700,00 (Cento e vinte oito mil e setecentos reais), no item 01 do lote 161, com o valor global do lote de R$ 1.920,00 (Um mil e novecentos e vinte reais), no item 01 do lote 177, com o valor global do lote de R$ 2.590,00 (Dois mil e quinhentos e noventa reais), no item 01 do lote 178, com o valor global do lote de R$ 20.580,00 (Vinte mil e quinhentos e oitenta reais), no item 01 do lote 221, com o valor global do lote de R$ 14.640,00 (Quartoze mil e seiscentos e quarenta reais), no item 01 do lote 226, com o valor global do lote de R$ 2.200.500,00 (Dois milhões e duzentos mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 231, com o valor global do lote de R$ 339.800,00 (Trezentos e trinta e nove mil e oitocentos reais), no item 01 do lote 232, com o valor global do lote de R$ 12.980,00 (Doze mil e novecentos e oitenta reais), no item 01 do lote 243, com o valor global do lote de R$ 1.049,70 (Um mil e quarenta e nove reais e setenta centavos), no item 01 do lote 246, com o valor global do lote de R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais), no item 01 do lote 259, com o valor global do lote de R$ 845.000,00 (Oitocentos e 6237 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 3 quarenta e cinto mil reais), no item 01 do lote 260, com o valor global do lote de R$ 117.250,00 (Cento e dezessete mil e duzentos e cinquenta reais), no item 01 do lote 261, com o valor global do lote de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), no item 01 do lote 269, com o valor global do lote de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais), no item 01 do lote 282, com o valor global do lote de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais), no item 01 do lote 314, com o valor global do lote de R$ 2.640,00 (Dois mil e seiscentos e quarenta reais), no item 01 do lote 320, com o valor global do lote de R$ 5.360,00 (Cinco mil e trezentos e sessenta reais), no item 01 do lote 324, com o valor global do lote de R$ 23.400,00 (Vinte três mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 016/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa HOSPEMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, vencedora no item 01 do lote 07, com o valor global do lote de R$ 136.800,00 (Cento e trinta e seis mil e oitocentos reais), no item 01 do lote 77, com o valor global do lote de R$ 1.300,00 ( Um mil e trezentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 018/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, vencedora no item 01 do lote 09, com o valor global do lote de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), no item 01 do lote 167, com o valor global do lote de R$ 353.400,00 (Trezentos e cinqüenta e três mil e quatrocentos reais), no item 01 do lote 202, com o valor global do lote de R$ 189.990,00 (Cento e oitenta e nove mil e novecentos e noventa reais), no item 01 do lote 222, com o valor global do lote de R$ 11.336,00 (Onze mil e trezentos e trinta e seis reais),VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 019/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA, vencedora no item 01 do lote 011, com o valor global do lote de R$ 39.000,00 ( Trinta e nove mil reais ), no item 01 do lote 113, com o valor global do lote de R$ 1.125,00 ( Um mil e cento e vinte e cinco reais ), no item 01 do lote 128, com o valor global do lote de R$ 73.600,00 ( Setenta e três mil e seiscentos reais ), no item 01 do lote 129, com o valor global do lote de R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 020/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, vencedora no item 01 do lote 12, com o valor global do lote de R$ 39.750,00 ( Trinta e nove mil e setecentos e cinqüenta reais ), no item 01 do lote 18, com o valor global do lote de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais ), no item 01 do lote 32, com o valor global do lote de R$ 4.199,40 (Quatro mil e cento e noventa e nove reais e quarenta centavos ), no item 01 do lote 44, com o valor global do lote de R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais), no item 01 do lote 55, com o valor global do lote de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), no item 01 do lote 56, com o valor global do lote de R$ 54.250,00 (Cinqüenta e quatro mil e duzentos e cinqüenta reais), no item 01 do lote 103, com o valor global do lote de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais), no item 01 do lote 105, com o valor global do lote de R$ 1.050.000,00 (Um milhão e cinqüenta mil reais), no item 01 do lote 107, com o valor global do lote de R$ 477.000,00 (Quatrocentos e setenta e sete mil reais), no item 01 do lote 110, com o valor global do lote de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais), no item 01 do lote 121, com o valor global do lote de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), no item 01 do lote 123, com o valor global do lote de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais), no item 01 do lote 133, com o valor global do lote de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), no item 01 do lote 134, com o valor global do lote de R$ 111.000,00 (Cento e onze mil reais), no item 01 do lote 173, com o valor global do lote de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais), no item 01 do lote 180, com o valor global do lote de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), no item 01 do lote 185, com o valor global do lote de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), no item 01 do lote 297, com o valor global do lote de R$ 53.700,00 (Cinquenta e três mil e setecentos reais),VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 021/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA, v 6238 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 4 encedora no item 01 do lote 15, com o valor global do lote de R$ 105.000,00 ( Cento e cinco mil reais), no item 01 do lote 131, com o valor global do lote de R$ 77.895,00 (Setenta e sete mil e oitocentos e noventa e cinco reais ), no item 01 do lote 155, com o valor global do lote de R$ 75.900,00 (Setenta e cinco mil e novecentos reais ), no item 01 do lote 156, com o valor global do lote de R$ 1.798,00 (Um mil e setecentos e noventa e oito reais), no item 01 do lote 199, com o valor global do lote de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais), no item 01 do lote 244, com o valor global do lote de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), no item 01 do lote 264, com o valor global do lote de R$ 310.800,00 (Trezentos e dez mil e oitocentos reais), no item 01 do lote 285, com o valor global do lote de R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 293, com o valor global do lote de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 022/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, vencedora no item 01 do lote 021, com o valor global do lote de R$ 333.600,00 ( Trezentos e trinta e três mil e seiscentos reais ), no item 01 do lote 37, com o valor global do lote de R$ 780,00 ( Setecentos e oitenta reais), no item 01 do lote 47, com o valor global do lote de R$ 4.200,00 ( Quatro mil e duzentos reais ), no item 01 do lote 57, com o valor global do lote de R$ 892,00 (Oitocentos e noventa e dois reais), no item 01 do lote 67, com o valor global do lote de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), no item 01 do lote 68, com o valor global do lote de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), no item 01 do lote 86, com o valor global do lote de R$ 58.580,00 (Cinqüenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais), no item 01 do lote 89, com o valor global do lote de R$ 148.500,00 (Cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 96, com o valor global do lote de R$ 127.200,00 (Cento e vinte e sete mil e duzentos reais), no item 01 do lote 101, com o valor global do lote de R$ 468.000,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil reais), no item 01 do lote 111, com o valor global do lote de R$ 1.068,00 ( Um mil e sessenta e oito reais), no item 01 do lote 114, com o valor global do lote de R$ 334.200,00 (Trezentos e trinta e quarto mil e duzentos reais), no item 01 do lote 115, com o valor global do lote de R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais), no item 01 do lote 116, com o valor global do lote de R$ 1.998,00 (Um mil e novecentos e noventa e oito reais), no item 01 do lote 124, com o valor global do lote de R$ 134.500,00 (Cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 153, com o valor global do lote de R$ 75.600,00 (Setenta e cinco mil e seiscentos reais), no item 01 do lote 157, com o valor global do lote de R$ 3.108,25 (Três mil e cento e oito reais e vinte e cinco centavos), no item 01 do lote 158, com o valor global do lote de R$ 267.000,00 ( Duzentos e sessenta e sete mil reais), no item 01 do lote 164, com o valor global do lote de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), no item 01 do lote 189, com o valor global do lote de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), no item 01 do lote 191 com o valor global do lote de R$ 176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais), no item 01 do lote 193, com o valor global do lote de R$ 119.700,00 (Cento e dezenove mil e setecentos reais), no item 01 do lote 194, com o valor global do lote de R$ 4.050,00 (Quatro mil e cinqüenta reais), no item 01 do lote 196, com o valor global do lote de R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais), no item 01 do lote 204, com o valor global do lote de R$ 156.000,00 (Cento e cinqüenta e seis mil reais), no item 01 do lote 214, com o valor global do lote de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais), no item 01 do lote 215, com o valor global do lote de R$ 301.000,00 (Trezentos e um mil reais), no item 01 do lote 216, com o valor global do lote de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), no item 01 do lote 223, com o valor global do lote de R$ 11.860,00 (Onze mil e oitocentos e sessenta reais), no item 01 do lote 242, com o valor global do lote de R$ 4.950,00 (Quatro mil e novecentos e cinqüenta reais), no item 01 do lote 249, com o valor global do lote de R$ 10.550,00 (Dez mil e quinhentos e cinqüenta reais), no item 01 do lote 279, com o valor global do lote de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), no item 01 do lote 280, com o valor global do lote de R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais), no item 01 do lote 281, com o valor global do lote de R$ 24.650,00 (Vinte e quatro mil e seiscentos e cinqüenta reais), no item 01 do lote 287, com o valor global do lote de R$ 44.388,00 (Quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta e oito reais), no item 01 do lote 288, com o valor global do lote de R$ 72.000 ,00 (Setenta e dois mil reais ), no item 01 do lote 289, com o valor global do lote de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), no item 01 do lote 292, com o valor global do lote de R$ 12.200 ,00 (Doze mil e duzentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 023/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora no item 01 do lote 31, com o valor global do lote de R$ 22.000,00 ( Vinte e dois mil reais ), no item 01 do lote 39, com o valor global do lote de R$ 296.100,00 (Duzentos e noventa e seis mil e cem reais ), no item 01 do lote 40, com o valor global do lote de R$ 38.000,00 ( Trinta e oito mil reais ), no item 01 do lote 62, com o valor global do lote de R$ 37.500,00 ( Trinta e sete mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 70, com o valor global do lote de R$ 8.750,00 (Oito mil e setecentos e cinqüenta reais), no item 01 do lote 76, com o valor global do lote de R$ 598.400,00 ( Quinhentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais), no item 01 do lote 85, com o valor global do lote de R$ 76.800,00 (Setenta e seis mil e oitocentos reais), no item 01 do lote 100, com o valor global do lote de R$ 308 6239 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 5 .970,00 (Trezentos e oito mil e novecentos e setenta reais), no item 01 do lote 127, com o valor global do lote de R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais), no item 01 do lote 142, com o valor global do lote de R$ 145.200,00 ( Cento e quarenta e cinco mil e duzentos reais), no item 01 do lote 151, com o valor global do lote de R$ 249.500,00 (Duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 176, com o valor global do lote de R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais), no item 01 do lote 181, com o valor global do lote de R$ 1.600.000,00 ( Um milhão e seiscentos mil reais), no item 01 do lote 197, com o valor global do lote de R$ 140.500,00 ( Cento e quarenta mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 205, com o valor global do lote de R$ 252.000,00 ( Duzentos e cinqüenta e dois mil reais), no item 01 do lote 213, com o valor global do lote de R$ 126.000,00 ( Cento e vinte e seis mil reais), no item 01 do lote 220, com o valor global do lote de R$ 17.380,00 ( Dezessete mil e trezentos e oitenta reais), no item 01 do lote 234, com o valor global do lote de R$ 27.588,00 ( Vinte e sete mil e quinhentos e oitenta e oito reais), no item 01 do lote 239, com o valor global do lote de R$ 4.116,00 ( Quatro mil e cento e dezesseis reais), no item 01 do lote 250, com o valor global do lote de R$ 12.570,00 ( Doze mil e quinhentos e setenta reais), no item 01 do lote 252, com o valor global do lote de R$ 36.750,00 ( Trinta e seis mil e setecentos e cinqüenta reais), no item 01 do lote 256, com o valor global do lote de R$ 5.819,70 (Cinco mil e oitocentos e dezenove reais e setenta centavos), no item 01 do lote 274, com o valor global do lote de R$ 462.500,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 284, com o valor global do lote de R$ 139.600,00 ( Cento e trinta e nove mil e seiscentos reais), no item 01 do lote 300, com o valor global do lote de R$ 3.300,00 ( Três mil e trezentos reais), no item 01 do lote 301, com o valor global do lote de R$ 178.500,00 (Cento e setenta e oito mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 302, com o valor global do lote de R$ 49.500,00 ( Quarenta e nove mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 307, com o valor global do lote de R$ 40.800,0 (Quarenta mil e oitocentos reais), no item 01 do lote 322, com o valor global do lote de R$ 209.500,00 (Duzentos e nove mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 323, com o valor global do lote de R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais), no item 01 do lote 326, com o valor global do lote de R$ 27.900,00 ( Vinte e sete mil e novecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 024/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora no item 01 do lote 049, com o valor global do lote de R$ 23.400,00 ( Vinte e três mil e quatrocentos reais), no item 01 do lote 93, com o valor global do lote de R$ 12.468,00 ( Doze mil e quatrocentos e sessenta e oito reais ), no item 01 do lote 120, com o valor global do lote de R$ 14.000,00 (Quartoze mil reais), no item 01 do lote 201, com o valor global do lote de R$ 124.600,00 ( Cento e vinte quatro mil e seiscentos reais), no item 01 do lote 315, com o valor global do lote de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 025/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DHOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora no item 01 do lote 051, com o valor global do lote de R$ 106.000,00 ( Cento e seis mil reais), no item 01 do lote 78, com o valor global do lote de R$ 9.000,00 ( Nove mil reais ), no item 01 do lote 166, com o valor global do lote de R$ 2.343,00 (Dois mil trezentos e quarenta e três reais ), no item 01 do lote 206, com o valor global do lote de R$ 2.662.500,00 ( Dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 207, com o valor global do lote de R$ 477.000,00 ( Quatrocentos e setenta e sete mil reais), no item 01 do lote 325, com o valor global do lote de R$ 6.400,00 ( Seis mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 026/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA , vencedora no item 01 do lote 63, com o valor global do lote de R$ 459.200,00 (Quatrocentos e cinqüenta e nove mil e duzentos reais), no item 01 do lote 109, com o valor global do lote de R$ 3.000,60 ( Três mil e sessenta centavos), no item 01 do lote 188, com o valor global do lote de R$ 3.000,60 ( Três mil e sessenta centavos), no item 01 do lote 209, com o valor global do lote de R$ 52.500,00( Cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 211, com o valor global do lote de R$ 91.700,00 ( Noventa e um mil e setecentos reais), no item 01 do lote 212, com o valor global do lote de R$ 290.000,00 ( Duzentos e noventa mil reais), no item 01 do lote 305, com o valor global do lote de R$ 3.440,00 (Três mil e quatrocentos e quarenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 027/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementa 6240 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 6 r n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa HOSPEFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora no item 01 do lote 71, com o valor global do lote de R$ 2.914,00 (Dois mil e novecentos e catorze reais), no item 01 do lote 198, com o valor global do lote de R$ 36.750,00 (Trinta e seis mil e setecentos e cinqüenta reais), no item 01 do lote 217, com o valor global do lote de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 218, com o valor global do lote de R$ 13.482,00 (Treze mil e quatrocentos e oitenta e dois reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 028/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FRESENIUS KABI DO BRASIL LTDA, vencedora no item 01 do lote 104, com o valor global do lote de R$ 2.600,00 ( Dois mil e seiscentos reais), no item 01 do lote 106, com o valor global do lote de R$ 1.050.000,00 (Um milhão e cinqüenta mil reais ), no item 01 do lote 108, com o valor global do lote de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais ), no item 01 do lote 182, com o valor global do lote de R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais), no item 01 do lote 183, com o valor global do lote de R$ 255.000,00 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), no item 01 do lote 184, com o valor global do lote de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), no item 01 do lote 295, com o valor global do lote de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais), no item 01 do lote 296, com o valor global do lote de R$ 206.000,00 (Duzentos e seis mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 029/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA, vencedora no item 01 do lote 91, com o valor global do lote de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), no item 01 do lote 147, com o valor global do lote de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais ), no item 01 do lote 150, com o valor global do lote de R$ 89.850,00 (Oitenta e nove mil e oitocentos e cinqüenta reais), no item 01 do lote 317, com o valor global do lote de R$ 115.650,00 (Cento e quinze mil e seiscentos e cinqüenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 030/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no item 01 do lote 117, com o valor global do lote de R$ 1.076.000,00 (Um milhão e setenta e seis mil reais), no item 01 do lote 316, com o valor global do lote de R$ 254.060,00 (Duzentos e setenta e quatro mil e sessenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 031/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/9300 FORNECEDOR: Empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no item 01 do lote 122, com o valor global do lote de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), no item 01 do lote 168, com o valor global do lote de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), no item 01 do lote 179, com o valor global do lote de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 032/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CRISFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora no item 01 do lote 136, com o valor global do lote de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais), no item 01 do lote 137, com o valor global do lote de R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil reais), no item 01 do lote 139, com o valor global do lote de R$ 294.750,00 (Duzentos e noventa e quatro mil e setecentos e cinqüenta reais), no item 01 do lote 308, com o valor global do lote de R$ 229.254,00 (Duzentos e vinte e nove mil e duzentos e cinqüenta e quatro reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 033/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/9300 FORNECEDOR: Empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no item 01 do lote 169, com o valor global do lote de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previs 6241 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 7 to no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 034/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/9300 FORNECEDOR: Empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, vencedora no item 01 do lote 218, com o valor global do lote de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) e no item 01 do lote 219, com o valor global do lote de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 035/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, vencedora no item 01 do lote 225, com o valor global do lote de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), no item 01 do lote 255, com o valor global do lote de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 036/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa NATULAB LABORATORIOS S/A, vencedora no item 01 do lote 247, com o valor global do lote de R$ 32.500.000,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), no item 01 do lote 254, com o valor global do lote de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), no item 01 do lote 290, com o valor global do lote de R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 037/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, vencedora no item 01 do lote 291, com o valor global do lote de R$ 180.000.000,00 (Cento e oitenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 038/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa HALEXISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, vencedora no item 01 do lote 298, com o valor global do lote de R$ 9.500.000,00 (Nove mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 03 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 001/2014. Processo Licitatório n° 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 6242 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira MINUTA DE INSTRUÇÂO NORMATIVA 1 MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SELEÇÃO INTERNA PARA A FUNÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Instrução Normativa nº 01/2015 Ementa: Disciplina o processo de seleção interna, para função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, através da Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, informa que se encontram abertas as inscrições para a seleção interna de pessoal para a função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. R E S O L V E : 1. DOS REQUISITOS BASICOS DE PARTICIPAÇÃO: 1.1. Pertencer ao Grupo Ocupacional do Magistério no cargo de Professor I ou Professor II - 1.2. Ter Graduação em Pedagogia ou Licenciatura - 1.3. Ter cumprido o período de estágio probatório ou concluí-lo até 27.06.2015, mediante apresentação de portaria publicada - 1.4. Estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Recife nos últimos 03 (três) anos - 1.5. Não ter recebido penalidade decorrente de Inquérito Administrativo nos últimos 03 (três) anos - 1.6. Ter cumprido o período de 02 (dois) anos em regência exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária - 1.7. Ter sido aprovado na 'avaliação para regime de substituição', realizada pela RME/Referência 2014 - 1.8. Ter disponibilidade diária, nos turnos da manhã e tarde, para atender a unidade educacional na qual for lotado. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: 2.1. Promover a articulação entre a equipe gestora e a comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico, bem como na sua implementação e avaliação, de acordo com a Política de Ensino - 2.2. Elaborar o planejamento da unidade de ensino, conforme a Política de Ensino da Rede, em consonância com os programas e projetos vigentes - 2.3. Elaborar seu Plano de Ação Anual, a partir da identificação das fragilidades pedagógicas da unidade apresentadas no resultado final do ano anterior, planejando ações individuais e coletivas envolvendo os diversos agentes, conforme modelo da Secretaria de Educação, o qual será acompanhado pela equipe de Monitoramento Pedagógico Escolar - 2.4. Apoiar os professores no planejamento das aulas, viabilizando uma construção interdisciplinar, através da pedagogia de Projetos, incentivando a ação pedagógica quanto à utilização dos diversos espaços e recursos existentes na Unidade de Ensino - 2.5. Acompanhar e orientar, sistematicamente, o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente, redefinindo estratégias para os estudantes com dificuldades de aprendizagem - 2.6. Orientar e acompanhar o corpo docente quanto ao cumprimento do currículo escolar, conforme a Política de Ensino, dando ciência à equipe gestora acerca do desenvolvimento das atividades e seus entraves - 2.7. Subsidiar e orientar os professores quanto às práticas pedagógicas inclusivas - 2.8. Socializar com o corpo docente as informações oficiais da rede, publicadas pelos diversos meios de comunicação - 2.9. Comprometer-se com o processo de avaliações em quaisquer instrumentos internos e externos: esclarecendo a importância aos estudantes e toda a comunidade escolar, organizando a divulgação e análise dos resultados e garantindo a implementação das ações voltadas à sua superação - 2.10. Garantir as atividades previstas no calendário escolar, bem como a organização de socialização de experiências na Unidade de Ensino - 2.11. Contribuir na prática pedagógica, visando garantir a unidade de planejamento e a eficácia de sua realização - 2.12. Acompanhar a ação pedagógica dos professores, visando garantir a prática da tarefa de casa, bem como suas correções, conforme determina a Instrução Normativa nº 02/2014, em seu artigo 27 e parágrafo único - 2.13. Garantir a realização dos Conselhos Pedagógicos, conforme a Instrução Normativa nº 02/2014, em seus artigos 21 e 22 - 2.14. Acompanhar os diários de classe, a fim de garantir seu preenchimento, conforme prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 02/2014, em seu artigo 23 - 2.15. Garantir os processos de avaliação, atribuição e registro de notas, bem como a progressão dos estudantes, conforme estabelecido nas seções III, IV e V, da Instrução Normativa nº 02/2014 - 2.16. Informar e orientar as famílias e/ou responsáveis dos estudantes, sobre o desempenho escolar dos mesmos, conforme Instrução Normativa, artigo 24 - 2.17. Subsidiar os técnicos de monitoramento pedagógico escolar, viabilizando as informações com o preenchimento das planilhas de acompanhamento e situá-los sobre o desenvolvimento pedagógico da Unidade de Ensino. 3. DAS INSCRIÇÕES: 3.1. A inscrição será realizada pelo candidato de forma presencial - 3.2. Período: 23 de fevereiro a 06 de março de 2015 - 3.3. Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, Rua Real da Torre, nº 299, bairro da Madalena. 3.4. Horário de recebimento da inscrição: 9h às 17h - 3.5. A inscrição só poderá ser efetivada mediante a entrega de envelope, devidamente identificado, e constando de toda a documentação necessária especificada a seguir: 3.5.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida e original e cópia dos documentos comprobatórios (Anexo I) - 3.5.2. Curriculum Vitae atualizado, conforme roteiro de elaboração detalhado no Anexo II,e documentos comprobatórios da Formação Acadêmica e Atividades Profissionais (original e cópia para validação no ato da entrega) - 3.5.3. Relatório: reflexão acerca do papel do coordenador, atendendo as orientações do Anexo III. 4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 4.1. A Comissão Coordenadora da Seleção Interna encaminhará à Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) a relação de todos os candidatos inscritos e suas respectivas matrículas para que seja realizado levantamento da vida funcional do servidor e emitida declaração que assegure o atendimento aos requisitos básicos expostos nos itens 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7 - 4.2. Os candidatos que não atenderem a todos os requisitos básicos serão eliminados - 4.3. Após conferência da documentação entregue no ato de inscrição e da declaração emitida pela UGP, será divulgada a Homologação das Inscrições Validadas, cujos Relatórios serão submetidos à avaliação - 4.4.As inscrições homologadas com pendência na conclusão do período de estágio probatório participarão de todas as fases da seleção. Após data limite determinada no item 1.3, a Comissão Coordenadora da Seleção realizará nova consulta à UGP que será considerada no momento de divulgação do Resultado Preliminar da Seleção. 5. DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO: 5.1. As vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos que reunirem os requisitos básicos aqui dispostos, bem como forem julgados aprovados mediante o Processo Seletivo - 5.2. A recusa formal do candidato em atender à lotação disponibilizada, resultará na sua eliminação do Processo Seletivo - 5.3. Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas em unidades que integram a Rede Municipal de Ensino do Recife: Creche, CMEI e Escola. 6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 6.1. O processo d 6243 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira MINUTA DE INSTRUÇÂO NORMATIVA 2 e seleção será realizado em 04 (quatro) fases obrigatórias, sendo a primeira em caráter eliminatório e as demais através de pontuação - 6.2. Primeira fase - Análise documental: será realizada conferência da documentação pessoal entregue pelo candidato e da declaração emitida pela UGP. Caso o candidato não atenda a todos os critérios desta seleção estará automaticamente eliminado do processo, não estando apto as demais fases - 6.3. Segunda fase - Análise do Currículo: será atribuída pontuação, conforme especificações constantes no Anexo II, gerando uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) - 6.4. Terceira fase - Relatório: a Comissão Coordenadora da Seleção analisará se este atende às orientações e atribuirá pontuação, conforme especificações constantes no Anexo III, gerando uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) - 6.5. Quarta fase - Etapa de Identificação do Perfil: serão desenvolvidas atividades individuais e em grupo, aplicadas por Instituição Especializada, contratada pela Secretaria de Educação. 6.5.1. Serão vivenciados dois momentos: Recursos da Dinâmica de Grupo e Entrevista. 6.5.2. Nesta etapa estarão sendo identificados os perfis que atendam às seguintes características: Capacidade para trabalhar em equipe - Liderança - Comunicação interpessoal - Mediação de conflitos - e Criatividade - 6.5.3. A Instituição Especializada emitirá, para a Comissão Coordenadora, uma Síntese das Características Pertinentes ao Perfil da Função de Coordenador Pedagógico demonstradas pelo candidato, considerando: Com Perfil - Próximo ao Perfil - e Perfil Não Observado - 6.5.4. O perfil demonstrado pelo candidato, atestado pela Instituição Especializada, receberá a seguinte pontuação: Com perfil -10 (dez) - Próximo ao perfil - 6,0 (seis) - e Perfil não observado - 0 (zero) - 6.6. Concluídas as quatro fases, será calculada a pontuação final de cada candidato utilizando-se a média aritmética simples: soma-se a pontuação obtida nas segunda, terceira e quarta fases e divide-se esse valor por três - 6.7. Será considerado classificado o candidato que obtiver pontuação final igual ou maior que 6 (seis) - 6.8. A relação dos classificados será feita em ordem decrescente considerando a pontuação final obtida pelo candidato. 6.9. Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base nos seguintes critérios, sucessivamente considerados: 6.9.1. Ter maior idade - 6.9.2. Maior nota na segunda fase - 6.9.3. Maior nota na terceira fase - 6.9.4. Maior nota na quarta fase - 6.9.5. Ter maior tempo de rede - 6.10. O candidato será identificado como 'APROVADO' quando obtiver pontuação que o classifique dentro do número de vagas oferecidas. 7. DO RECURSO: 7.1. O candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso junto à Comissão Coordenadora, conforme data especificada no calendário do processo, comparecendo no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), bloco A, 1º andar, na Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, no horário de 9h às 17h - 7.2. O candidato preencherá formulário padrão no ato do requerimento, anexando documentação comprobatória. 8. DA LOTAÇÃO: 8.1. A lotação dos professores selecionados obedecerá rigorosamente à ordem de sua classificação, conforme resultado final publicado no Diário Oficial do Município do Recife, salvo o classificado que já exerça a função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica em uma Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino. Este terá prioridade de lotação nesta unidade. Caso não se interesse em permanecer na mesma unidade, será lotado conforme ordem de classificação - 8.2. O Professor em função de Coordenação Pedagógica atenderá as demandas das unidades de Educação Infantil (Creches,CMEI's/Centros Municipais de Educação Infantil e Escola), bem como das unidades do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) - 8.3. Para o desenvolvimento da função, o Professor I e II será lotado em uma unidade educacional, com carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas/aula, nos turnos manhã e tarde. Para composição desta carga horária, será considerado: 8.3.1. Ao Professor I e II, cuja carga horária seja inferior a 270 (duzentos e setenta) horas/aula, será concedida, em regime de substituição, a quantidade de hora-aula necessária ao exercício da função técnico-pedagógica, perfazendo um total de 270 (duzentos e setenta) horas/aula mensais, considerando o disposto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro efetivo de Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura do Recife em seus artigos 24, 25, 26 e 27 - 8.3.2. O Professor I e II, com 270 (duzentos e setenta) horas/aula mensais, assumirá a Coordenação Pedagógica com sua carga horária total - 8.3.3. O Professor I que tiver dois vínculos com a Rede, cuja carga horária total corresponda a 290 (duzentos e noventa) horas/aula mensais, poderá assumir a Coordenação Pedagógica com os respectivos vínculos ou optar por ser lotado na função com uma das matrículas e complementar a carga horária solicitada através do regime de substituição, sendo de sua responsabilidade a resolução da lotação de seu outro vínculo junto à Unidade de Gestão de Pessoas - 8.3.4.O Professor II que tiver dois vínculos com a Rede poderá optar por uma carga horária de 270 (duzentos e setenta) horas/aula mensais ou 290 (duzentos e noventa) horas/aula mensais, sendo esta a carga horária máxima possível na função de Coordenação Pedagógica. 8.4. Os professores aprovados na seleção interna deverão ter disponibilidade para efetivar sua lotação imediata, conforme cronograma a ser definido pela Secretaria de Educação. 9.DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO: 9.1. A permanência na função de Coordenação Pedagógica dependerá do desempenho na avaliação anual ou, em casos excepcionais, a critério da administração, quando não houver o cumprimento das atribuições por parte do servidor. 10. DO CALENDARIO DO PROCESSO: 10.1. Inscrições: 23/02 a 13/03/2015 10.2. Resultado da primeira fase através da Homologação das Inscrições e pendência de estágio probatório: 06/04/2015 10.3. Divulgação do cronograma de atendimento para a realização da quarta fase: 08/04/2015 10.4. Realização da quarta fase: 10.4.1. Atividade em grupo: 13/04 a 20/04/2015, conforme cronograma de atendimento - 10.4.2. Entrevista: 22/04 a 27/04, conforme cronograma de atendimento - 10.5. Divulgação do Resultado Preliminar da Seleção Interna: 12/06/2015 - 10.6. Data para Recurso do Resultado Preliminar, conforme modelo do anexo IV: 15, 16 e 17/06/2015 - 10.7. Resultado Final do Recurso: 26/06/2015 - 10.8. Resultado Final da Seleção Interna para Coordenação Pedagógica: 30/06/2015. 11. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: 11.1. Os resultados serão divulgados nas datas previstas no calendário, a partir das 15h, no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), no hall do 1º andar - Bloco A, bem como por Ofício Circular publicado através do Gestor em Rede no dia subsequente. 12. DOS DISPOSITIVOS GERAIS: 12.1. O Candidato que já tiver efetivado sua inscrição poderá, dentro do novo prazo, realizar alterações em qualquer documento entregue, inclusive promover a sua substituição - 1 6244 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira MINUTA DE INSTRUÇÂO NORMATIVA 3 2.2. Ficam mantidas as demais disposições do processo de seleção contidas nesta Instrução Normativa - 12.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo de Seleção Interna. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação REPUBLICADA POR ALTERAÇÕES Secretaria de Educação Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico ANEXO I SELEÇÃO INTERNA PARA FUNÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - 2015 FICHA DE INSCRIÇÃO - 1. DADOS PESSOAIS Nome: CPF: Endereço: RG: Telefone: Celular: E-mail: 2. DADOS FUNCIONAIS Matrícula 1: Professor: I ( ) II ( ) Carga Horária: ______h Função Atual: Unidade de Lotação: RPA: Matrícula 2: Professor: I ( ) II ( ) Carga Horária: ______h Função Atual: Unidade de Lotação: RPA: Acumulação ( ) ou Acréscimo ( ) Função Atual: Unidade de Lotação: RPA: 3. FORMAÇÃO ACADÊMICA / TITULAÇÃO Graduação SIM NÃO Qual? Especialização SIM NÃO Qual? Mestrado SIM NÃO Qual? Doutorado SIM NÃO Qual? ASSINALAR DOCUMENTOS APRESENTADOS (Campo de preenchimento da Comissão): APRESENTOU DOCUMENTO DOCUMENTO SOLICITADO SIM NÃO Cópia do RG SIM NÃO Cópia do CPF SIM NÃO Cópia do Comprovante de Residência SIM NÃO Cópia de Diploma de Graduação em Pedagogia SIM NÃO Cópia de Diploma de Graduação em Licenciatura SIM NÃO Cópia do Certificado de Especialização SIM NÃO Cópia do Diploma de Mestrado ou documento com probatório oficial da instituição SIM NÃO Cópia do Diploma de Doutorado ou documento comprobatório oficial da instituição SIM NÃO Declaração original de disponibilidade diária nos turnos manhã e tarde Recife, ____ de _____________________ de 2015. ____________________________________________ Assinatura do Candidato Matrícula: __________________ Comissão da Seleção Interna: Inscrição recebida em: ____/____/2015 ____________________________________________ Assinatura do Membro da Comissão Matrícula: ________________ D E C L A R A Ç Ã O Declaro para os devidos fins que eu, _______________________________ ___________________________________________, Servidor da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife, sob o(s) número(s) de matrícula(s) ___________________ e ___________________, tenho disponibilidade diária, nos turnos manhã e tarde, para o efetivo exercício da função técnico-pedagógica em Coordenação Pedagógica a qual estarei me submetendo a processo de Seleção Interna. Tenho ciência de que, qualquer mudança nesta disponibilidade, em qualquer tempo, acarretará o meu desligamento da função. Recife, ____ de _________________ de 2015. _______________________________________ Assinatura do Candidato Matrícula: _____________________ ANEXO II - ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE - 1.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 1.1. Nome completo 1.2. Filiação 1.3. Naturalidade e nacionalidade 1.4. Data de nascimento 1.5. Cédula de Identidade 1.6. CPF 1.7. Telefone(s) 1.8. E-mail 2.FORMAÇÃO ACADÊMICA: 2.1. Curso de Graduação 2.2. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu 2.3. Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu 3.EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 3.1. Atividades atuais (indicar as instituições, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho) 3.2.Cargos e/ou funções de magistério já exercidas anteriormente A Avaliação Curricular dar-se-á através da análise das informações prestadas no ato da inscrição, bem como sua certificação mediante a apresentação de documentos comprobatórios emitidos por instituição reconhecida, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontuação apresentada abaixo: TABELA DE PONTUAÇÃO TITULAÇÃO: será considerado o título de maior grau acadêmico. PONTUAÇÃO MAXIMA: 4,0 Doutorado na área de Educação 4,0 Mestrado na área de Educação 3,0 Especialização na área de Educação 2,0 Graduação em Pedagogia ou Licenciatura 1,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: será considerada a maior pontuação apresentada, tendo em vista, os critérios especificados. Serão avaliados dois momentos: atividade atual e atividades exercidas. Cada momento terá uma pontuação máxima de 3,0 que será cumulativa. PONTUAÇÃO MAXIMA: 6,0 ATIVIDADE ATUAL: Em Função Técnica-pedagógica de Coordenação 3,0 Em Regência de Classe 2,0 Em Função Técnica-pedagógica: Gestão Escolar, Apoio Pedagógico, Biblioteca, Gerências, Divisões, entre outros. 1,0 ATIVIDADE EXERCIDA AO LONGO DA CARREIRA: Em Função Técnica-pedagógica de Coordenação 3,0 Em Regência de Classe 2,0 Em Função Técnica-pedagógica: Gestão Escolar, Apoio Pedagógico, Biblioteca, Gerências, Divisões, entre outros. 1,0 ANEXO III - ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO - 1. ETAPAS E CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO 1.1. Capa: nome do candidato - título 'Relatório: reflexão acerca do papel do coordenador pedagógico' - local e data - 1.2. O Relatório deverá ser constituído por: Introdução (1 ou 2 páginas), Desenvolvimento (3 a 6 páginas), Considerações Finais (1 a 3 páginas) e Referências - 1.3. Da Introdução: deverá conter as especificidades das atribuições da função de Coordenação Pedagógica elencadas nesta Instrução - a justificativa para a presença desse profissional como elo entre os diversos segmentos, que devem ter como convergência o pedagógico. As ações do Coordenador Pedagógico na articulação dos segmentos responsáveis por este objetivo comum: os processos de ensinar e de aprender. Apresentar a finalidade do plano de trabalho do coordenador pedagógico com relação ao desempenho de tais atribuições e das ações a serem realizadas nesse percurso - 1.4. Do Desenvolvimento: deverá ser esboçada a discussão sobre a dinâmica pedagógica diária na Rede, a partir dos eixos e dos princípios norteadores desses processos (ensinar e aprender), conforme o Capítulo 2 do Caderno I da Política de Ensino e a partir dos Programas e Projetos, a saber: PNAIC e Tecnologia - Mesas Educacionais, observando o papel de cada um no fortalecimento do currículo, na construção da identidade dos docentes e das Unidades de Ensino. Refletir acerca do Processo de Avaliação da Rede a partir das concepções propostas na Política de Ensino (Capítulo 4) e da Instrução Normativa nº 02/2014, na perspectiva da diversidade de experiências culturais e de formas de percepção da realidade - 1.5. Das Considerações Finais: dando continuidade aos apontamentos feitos ao longo do desenvolvimento acerca dos trabalhos com os processos de ensino e de aprendizagem, as considerações finais devem trazer aspectos propositivos, dentro do efetivo trabalho de coordenação, alinhando as atribuições do Coordenador abordadas na Introdução à discussão teórica promovida no Desenvolvimento - 1.6. Referências: listar de acordo com as normas da ABNT - 1.7. Normas de Formatação: Fonte Times New Roman, cor preta, com tamanho 12 e espaçamento entrelinhas de 1.5 no corpo do trabalho. Nas citações com recuo ao longo do texto do trabalho, utilizar fonte de tamanho 10 e espaçamento de 1.0. Papel tamanho A4, com margem superi 6245 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira MINUTA DE INSTRUÇÂO NORMATIVA 4 or e margem esquerda de três cm, margem inferior e margem direita de dois cm e texto formato justificado. As numerações das páginas serão alinhadas na margem superior à direita. O Relatório deve ser entregue com o padrão de encadernação em espiral, sendo sua capa transparente. 2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 2.1. Na avaliação do Relatório, serão considerados 3 aspectos: Formais, Linguísticos e Conteúdo: ASPECTOS CRITÉRIOS PONTUAÇÃO Formais Pontuação Máxima: 1,0 'Formatação segundo a ABNT - será observado o atendimento às normas de formatação, conforme o item 1.7 - Até 0,5 para o atendimento às normas de formatação. ' Ortografia - Até 0,5 para o atendimento às normas ortográficas. Linguísticos Pontuação Máxima: 3,0 'Utilização de elementos verbais coesivos e da pontuação na organização e na articulação dos parágrafos ao longo de todo o Relatório - De 0 a 2,0 'Adequação vocabular: elementos verbais que contribuem para o estabelecimento da coerência, tais como o uso de conectores - 'Capacidade de síntese e de organização das ideias. 'Concordância Verbal e Nominal De 0 a 1,0 Conteúdo Pontuação Máxima: 6,0 'Introdução De 0 a 1,0 'Desenvolvimento De 0 a 3,0 'Considerações Finais De 0 a 2,0 3.Referências para elaboração do Relatório AZEVEDO, Jéssica Barreto et al. O Coordenador Pedagógico: suas reais funções no contexto escolar. Persp. Online: hum. & sociais aplicadas, Campos dos Goytacazes, 4(2), 21-30, 2012. Disponível em http://www.seer.perspectivasonline.com.br/index.php/humanas_sociais_e_aplicadas/article/view/130 BASSO, Carlos Roberto et al.Coordenador pedagógico: limites e desafios no contexto escolar. In: Seminário UNIOESTE 2007. Disponível em http://www.unioeste.br/cursos/cascavel/pedagogia/ eventos/2007/Simp%C3%B3sio%20Academico%202007/Trabalhos%20Completos/Pratica/PDF/14%20Prat.%20Jo%C 3%A3o%20Carlos.pdf BRASIL. Ministério de Educação e Desporto. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei 13.005/2014-2024. Brasília: MEC/SEF, 2014. ____. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: Lei 12.801/2013. Brasília: MEC, SEB, 2012. _____. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Pacto nacional pela alfabetização na idade certa. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. -- Brasília : MEC, SEB, 2012. Disponível em http://pacto.mec.gov.br/2012-09-19-19-09-11 FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1996. LIBÂNEO, J. C. Sistemas de ensino, escola, sala de aula: onde se produz a qualidade das aprendizagens? In: LOPES, A. C. - MACEDO, E. (Orgs). Políticas de currículo em múltiplos contextos. São Paulo: Cortez, 2006. p. 70-125. LUCKESI, C. C. Avaliação da Aprendizagem - Componente do Ato Pedagógico. São Paulo: Ed. Cortez, 2011. PLACCO, Vera M.N. S e SILVA, Helena S. S. A formação do professor: reflexões, desafios, perspectivas. In: O coordenador pedagógico e a formação docente. São Paulo: Ed. Loyola, 2008. p.25 a 32. RECIFE. Secretaria de Educação. Política de Ensino da Rede Municipal do Recife: subsídios para atualização da organização curricular. / Élia de Fátima Lopes Maçaira (Org.), Kátia Marcelina de Souza (Org.), Marcia Maria Del Guerra (Org.). - 2ª ed. -- Recife: Secretaria de Educação, 2014. (Caderno 1) 229 p. il. RECIFE. Secretaria de Educação. Instrução Normativa N º 02, de 04 de Abril de 2014. Dispõe sobre a organização da Educação Básica, Educação Infantil e Ensino Fundamental na modalidade regular de 9 (nove) anos e na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) - orienta procedimentos para a avaliação da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. ______. Secretaria de Educação. Mesas Educacionais. Recife, 2015, mimeo. SOARES, Magda. A reinvenção da alfabetização. Revista Presença Pedagógica. Disponível em http://www.presencapedagogica.com.br/capa6/artigos/52.pdf PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 002/2015, Pregão Presencial n° 002/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, para lanches durante a realização de formações e reuniões realizadas no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire - CFEPPF, para o período de 12 (doze) meses, 06 (seis) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preços referente aos LOTES 01 e 02, para atender a Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 101/2014-SEGEP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 22.580,00. Fornecedor: TAYANE CARVALHO CHAVES DE MELO - ME. CNPJ: 12.058.073/0001-13. Data da Assinatura: 27/01/2015 Rogério de Melo Morais - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA Tayane Carvalho Chaves de Melo - TAYANE CARVALHO CHAVES DE MELO - ME. 6246 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2015, CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP, CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. Processo Licitação: Ata Registro de Preços nº 022/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014-CELCC, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: Município do Recife/secretaria de Segurança Urbana e Cristiane Dias de Araújo - EPP. Objeto: A aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, em lote único, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana. Preço Global: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) Prazo: De 12(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.02.2015 e termo final o dia 02.02.2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0100 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212, VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. OBJETO: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.10.2014 e termo final o dia 03.10.2015. II) O reajuste pelo IPCA/IBGE no percentual de 6,51% no período de julho/2013 a junho/2014, passando o valor unitário de R$ 961,50 (novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos) para R$ 1.024,09 (um mil, vinte e quatro reais e nove centavos), o valor mensal de R$ 11.538,00 (onze mil, quinhentos e trinta e oito reais) para R$ 12.289,08 (doze mil, duzentos e oitenta e nove reais e oito centavos) e o valor global do Contrato para o período ora prorrogado de R$ 138.456,00 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais) para R$ 147.468,96 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). PARAGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3801.04.122.1240.2.147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 100. 6247 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 "PORTARIA Nº 001 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1° - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - ANA CLAUDIA DE SA CARNEIRO MOTA, Prestadora de Serviços, CPF 375.557.904-91, e-mail:anaclaud@recife.pe.gov.br Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. VICTOR VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos. RESOLUÇÃO DE DIRETORIA No 001/2015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a autorização do CPP – Conselho de Política de Pessoal da Prefeitura do Recife, expressa no item 3 da Ata da reunião daquele colegiado, ocorrida no dia 13/ 02/2015, concedida com base no Parecer no 1554/2014 da Procuradoria Consultiva do Município, R E S O L V E 1-Ampliar, em mais 02 (dois), o número de membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, bem como o da Equipe de Pregão da URB RECIFE, que passam a ter 05 (cinco) membros titulares cada, incluindo o Presidente e o Pregoeiro, respectivamente, mantendo-as em número ímpar e com, pelo menos, 2/3 (dois terços) de empregados ou servidores. 2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA DIOGO LUNA VIANA Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES Diretor de Engenharia Diretora de Planejamento e Projetos PORTARIA No 070 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando as informações constantes do Relatório de Ocorrência de Pessoal – ROP, emitido pela Presidente da CPL desta Empresa, datado de 28/11/2014, R E S O L V E: 1-Designar o servidor FERNANDO OTAVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF no 312.501.734-34, matrícula no 16.473-9, para exercer interinamente, no período de 01 a 31/01/2015, a função gratificada de Pregoeiro desta Empresa, por motivo de gozo de licença prêmio do titular, GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF no 183.193.434-53, matrícula no 16.890-4. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2015. PORTARIA No 071 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações e, ainda, o expresso na Cláusula Décima Primeira do Contrato no 046/2014, de 01/12/2014, R E S O L V E: 1-Designar as servidoras IRACI MARIA ALVES BEZERRA, CPF no 247.831.374-04, matrícula no 17.123-9 e CLÉCIA MARIA FONSÊCA GUERRA, CPF no 289.874.544-87, matrícula no 70.322-2, esta última na qualidade de substituta, como representantes desta Empresa, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo descrito, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: • CONTRATO No 046/2014, firmado em 01/12/2014 com a MAQ-LAREM MAQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, que tem por objeto a Prestação de Serviços de solução de impressão departamental, compreendendo a cessão de direitos de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel), em conformidade com a Ata de Registro de Preços no 024/2014, decorrente do Pregão Eletrônico no 120/2013 – Processo no 23096.051.873-87, da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG/PB, em que a URB RECIFE aderiu na qualidade de carona"" e/ou ""não participante"", devidamente autorizada nas condições contidas na referida Ata, para os itens de serviços relacionados na Cláusula Primeira do supracitado instrumento contratual, que atendem às necessidades desta Empresa.2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA No 001 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna no 096/14, datada de 22/12/2014, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA LAFAIETE, CPF no 024.496.464-50, matrícula no 90.349-3 - RUBENS FLORÊNCIO DE MOURA NETO, CPF no 049.188.764-71, matrícula no 90.351-5 e RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPELO FARIAS, CPF no 224.729.594-00, matrícula no 13.425-2, com a finalidade específica de proceder às análises e julgamentos de: habilitação quanto as qualificações técnicas, propostas técnicas e propostas de preços na Concorrência no 015/2014 – Processo no 0037/2014, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração de Estudos Técnicos e dos Projetos Básicos e Executivos de Requalificação dos passeios públicos de diversas vias da cidade do Recife. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA No 002 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto nos subitens 5.6.1 e 5.11 da Norma Regulamentadora 5 – NR 5, R E S O L V E: 1-Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA desta Empresa, na qualidade de representantes do empregador:PRESIDENTE: Luzinete Cassé da Silva DAF Matrícula no 13.448-1TITULARES: Nêda Heloisa Gomes Boaventura DPP Matrícula no 17.050-0SUPLENTES: Elaine Rodrigues Vieira de Melo DPPMaria Zulmira Correia de Oliveira DAF Matrícula no 11.083-3Matrícula no 16.808-4Marcos Armando de Brito DAF Matrícula no 11.094-9 Neodete Maria Alves de Alencar DAF Matrícula no 16.910-2 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA No 003 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento I""" 6248 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 2 nterno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna no 005/15, de 19/01/2015, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrícula no 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDÉSIO RANGEL DE FARIAS JÚNIOR, Engenheiro, CPF no 122.866.804-34, matrícula no 09.865-5, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução das obras de contenção de encostas, estabilização de taludes, escadarias, pavimentação e drenagem em áreas de risco da cidade do Recife, RPA-03, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente, na Rua Piauí, nosAlto do Refúgio – Nova Descoberta - e o servidor CLEÔMIDAS GOMES CORDEIRO, Engenheiro, CPF no 128.431.644-00, matrícula no 16.186-1, no que se refere à Rua Maria do Carmo, nos77 e 36 – Burity e Rua São Valeriano, entre os nosCONTRATO No 012/2014, firmado em 25/03/2014 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, em substituição ao servidor MARCOS ALEXANDRE DE BARROS CORREIA BRAGA, Engenheiro, CPF no 244.822.504-49, matrícula no 15.914-0, até os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA No 004 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando a necessidade de se redefinir os Ordenadores de Despesas desta Empresa, em face da nomeação de Alcindo Salustiano Dantas Filho, matrícula no 90.378-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Engenharia e Obras desta Empresa, a contar de 01 de fevereiro de 2015, R E S O L V E: 1-Designar o Diretor Administrativo e Financeiro, Diogo Luna Viana, CPF no 009.540.844-46, matrícula no 50.237-5 - a Diretora de Projetos, Norah Helena dos Santos Neves, CPF no 328.982.074-20, matrícula no 70.324-9 - o Diretor de Engenharia e Obras, Alcindo Salustiano Dantas Filho, CPF no 085.629.034-34, matrícula no 90.378-7 e o Gerente Geral Administrativo e Financeiro, Romildo Bezerra Porto, CPF no 227.200.064-91, matrícula no 70.321-4, como Ordenadores de Despesas desta Empresa. 2-Dispor que as ordens de saque e ordens bancárias sejam assinadas, preferencialmente, pelo Diretor Presidente, em conjunto com um dos Ordenadores de Despesas elencados no item 1 desta Portaria. 3-Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria no 027/2013, de 07/08/2013. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA No 005 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o expresso no Ofício Circular no 016/2014 – GONP/GAB/CGM, de 07/11/2014, da Controladoria Geral do Município do Recife, em virtude de disposições contidas na Resolução TC no 11, de 08 de outubro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, R E S O L V E: 1-Designar o servidor abaixo qualificado para representar a unidade gestora Fundo Municipal do PREZEIS como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): • DIOGO LUNA VIANA, matrícula no 50.237-5 Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro da URB RECIFE CPF no 009.540.844-46 E-mail: diogo@recife.pe.gov.br Tipo de Vínculo: Servidor (cedido), com cargo de provimento em comissão 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA No 006 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no art. 51, parágrafo 4o da Lei Federal no 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações e, ainda, as disposições contidas na Resolução de Diretoria no 001/2015, de 26 de fevereiro de 2015, R E S O L V E: 1-Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF no 520.186.601-87, matrícula no 90.365-5, na qualidade de Presidente - MANOEL OLIVEIRA DE LIMA FILHO, CPF no 273.657.944-53, matrícula no 16.598-0 - MARCUS ANTONIO WANDERLEY, CPF no 179.643.264-49, matrícula no 08.081-0 e ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF no 045.120.244-92, matrícula no 90.366-3, na qualidade de Membros. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria no 056/2014, de 29 de outubro de 2014. PORTARIA No 007 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no art. 3o, inciso IV da Lei Federal no 10.520 de 17/07/2002 e, ainda, as disposições contidas na Resolução de Diretoria no 001/2015, de 26 de fevereiro de 2015, R E S O L V E: 588, 39A e S/N - 50, 40C e 37C – Córrego do Jenipapo, objetos do 1-Designar GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF no 183.193.434-53, matrícula no 16.890-4, como Pregoeiro da URB RECIFE e os servidores FERNANDO OTAVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF no 312.501.734-34, matrícula no 16.473-9 - MAIRA BRANDÃO PONTES, CPF no 052.096.514-01, matrícula no 90.358-2 e LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, CPF no 255.974.934-34, matrícula no 50.244-8, para compor a respectiva Equipe de Apoio de Pregão. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria no 057/2014, de 29 de outubro de 2014. PORTARIA No 008 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na Comunicação Interna no 009/15, de 11/02/2015, do Gestor de Obras de Encostas, Frederico Vaz de Oliveira, matrícula no 15.775-9 e a concordância / indicação do Diretor de Engenharia e Obras, Alcindo Salustiano Dantas Filho, matrícula no 90.378-7, expressa no verso do referido expediente, R E S O L V E: 1-Substituir o servidor VICENTE FELIX PERRUSI JÚNIOR, matrícula no 50.231-6 pelo servidor RUBENS FLORÊNCIO DE MOURA NETO, matrícula no 90.351-5, como membro da Comissão Técnica Especial instituída pela Portaria no 012/2013, de 14/05/2013, alterada pela Portaria no 002/2014, de 07/01/2014. 2-Acrescentar o servidor JOSUÉ MONTE BUARQUE, matrícula no 38.819-0 (SEFIN/PR), à composição da aludida Comissão Técnica Especial. 3-Determinar que permanecem inalteradas as demais disposições contidas nas supracitadas Portarias. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2015, especificamente no tocante ao servidor Vicente Felix Perrusi Júnior, matrícula no 50.231-6, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA No 009 DE 10 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de 6249 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 3 suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar os servidores abaixo qualificados para representarem a unidade gestora Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, no módulo Licitações e Contratos – LICON: • GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula no 16.890-4 CPF no 183.193.434-53 Endereço: Av. Oliveira Lima, 867- Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-390. E-mail: glauciobrasileiro@recife.pe.gov.br Cargo: Pregoeiro Tipo de Vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema • BELINDA HERSZON, matrícula no 14.503-3 CPF no 126.554.904-44 Endereço: Av. Oliveira Lima, 867- Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-390. E-mail: belindaherszon@hotmail.com Cargo: Advogada Tipo de Vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria no 064/2013, de 16 de outubro de 2013. PORTARIA No 010 DE 10 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E:\ 1-Designar os servidores abaixo qualificados para representarem a unidade gestora Fundo Municipal do PREZEIS como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, no módulo Licitações e Contratos – LICON: • GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula no 16.890-4 CPF no 183.193.434-53 Endereço: Av. Oliveira Lima, 867- Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-390. E-mail: glauciobrasileiro@recife.pe.gov.br Cargo: Pregoeiro Tipo de Vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema • BELINDA HERSZON, matrícula no 14.503-3 CPF no 126.554.904-44 Endereço: Av. Oliveira Lima, 867- Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-390. E-mail: belindaherszon@hotmail.com Cargo: Advogada Tipo de Vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA No 011 DE 10 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de atender à exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: 1-Designar o servidor abaixo qualificado para representar a Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: • ROMILDO BEZERRA PORTO, matrícula no 70.321-4 Cargo: Gerente Geral Administrativo e Financeiro CPF no 277.200.064-91 E-mail: romildo@recife.pe.gov.br 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA No 012 DE 10 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de atender à exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: 1-Designar o servidor abaixo qualificado para representar o Fundo Municipal do PREZEIS como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: • ROMILDO BEZERRA PORTO, matrícula no 70.321-4 Cargo: Gerente Geral Administrativo e Financeiro da URB RECIFE CPF no 277.200.064-91 E-mail: romildo@recife.pe.gov.br 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA No 013 DE 11 DE MARÇO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando as informações constantes do Relatório de Ocorrência de Pessoal – ROP, emitido pelo Presidente da CPL desta Empresa, datado de 04/03/2015, R E S O L V E: 1-Designar o servidor FERNANDO OTAVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF no 312.501.734-34, matrícula no 16.473-9, para exercer interinamente, no período de 13/03 a 11/04/2015, a função gratificada de Pregoeiro desta Empresa, por motivo de gozo de licença prêmio do titular, GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF no 183.193.434-53, matrícula no 16.890-4. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 13 de março de 2015. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a autorização do CPP - Conselho de Política de Pessoal da Prefeitura do Recife, expressa no item 3 da Ata da reunião daquele colegiado, ocorrida no dia 13/02/2015, concedida com base no Parecer nº 1554/2014 da Procuradoria Consultiva do Município, R E S O L V E 1-Ampliar, em mais 02 (dois), o número de membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, bem como o da Equipe de Pregão da URB RECIFE, que passam a ter 05 (cinco) membros titulares cada, incluindo o Presidente e o Pregoeiro, respectivamente, mantendo-as em número ímpar e com, pelo menos, 2/3 (dois terços) de empregados ou servidores. 2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA DIOGO LUNA VIANA Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES Diretor de Engenharia Diretora de Planejamento e Projetos EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH a Renovação da Licença de Operação n° 05.15.03.000830-3, cuja atividade principal consistirá na operação da pista oeste da Via Mangue, incluindo o elevado sobre o mangue, com extensão de 4,5 Km, iniciando-se na Ponte Paulo Guerra no Bairro do Pina e finalizando-se na Avenida Antônio Falcão, s/n, Boa Viagem, Recife-PE, com validade até 01/03/2016. A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH a Licença de Instalação n° 01.15.03.000834-3, cuja atividade principal consistirá na execução de serviços de implantação da 2ª e 3ª etapas da Via Mangue, incluindo o elevado sobre o mangue, com extensão de 4,5 Km, iniciando-se na Ponte Paulo Guerra no bairro do Pina e finalizando-se na Avenida Antônio Falcão, s/n, Boa Viagem, Recife-PE, com validade até 01/03/2016. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 6250 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Resolução 1 Resolução Nº. 01/2015 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE - COMDIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 17.310 de 29 de março de 2007, considerando a deliberação da Reunião Ordinária nº. 70/14, realizada em 12 (doze) de dezembro de 2014, R E S O L V E : DESIGNAR a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, que será constituída pelos seguintes Conselheiros: 1.JÉSSICA ALINE DE MELO E SILVA (Representante do Conselho regional de Serviço Social - CRESS/PE) - 2.JULIANA PAULINO DANTAS DA SILVA (Representante do Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional da 1ª Região - CREFITO 1) 3.ELIZABETH SEVERIEN (Representante da Secretaria da Mulher da Prefeitura da cidade do Recife) 4.NORMANDO FERREIRA CORDEIRO (Representante da Pastoral da Saúde) 5.JOSÉ PESSOA CHIAN (Representante do Grupo de Idosos Paz e Amor) 6.ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO (Membro da Coordenação Colegiada do COMDIR) RECIFE, 10 DE MARÇO DE 2015 ANA ELIZABETH MONTEIRO Membro da Coordenação Colegiada do COMDIR EXTRATO DO TERMO ADITIVO 5o Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2010 AJ/IASC- DL Nº002/2010 - REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: ESPÓLIO DE JALBER POGGI DE CARVALHO PRAZO: 12 (doze) meses OBJETO: Prorrogação de contrato da Casa de Acolhida Temporária Andaluz (República) e aplicar o reajuste da locação, na forma da lei. VALOR: O valor da locação passa de R$ 2.880,90 (Dois mil, oitocentos e oitenta reais e noventa centavos) para R$ 3.060,33 (Três mil e sessenta reais e trinta e três centavos), com base na tabela do INPC. VALOR MENSAL: R$ 3.060,33 (Três mil e sessenta reais e trinta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 ERRATA DO EDITAL ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH Nº 005/2014 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014, EDIÇÃO Nº141. 13. CRONOGRAMA EVENTOS DATAS/PERIODOS Divulgação dos Projetos Selecionados - 14/03/2015 Apresentação de Recurso - 16/03/2015 a 18/03/2015 Análise e Julgamento de Recurso - 19/03/2015 a 26/03/2015 Divulgação do Resultado Final da Seleção de Projetos - 26/03/2015 Formalização do Convênio (a partir de). 27/03/2015 ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ERRATA DO EDITAL ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDSDH Nº 006/2014 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014, EDIÇÃO Nº141. 13. CRONOGRAMA EVENTOS DATAS/PERIODOS Divulgação dos Projetos Selecionados - 14/03/2015 Apresentação de Recurso - 16/03/2015 a 18/03/2015 Análise e Julgamento de Recurso - 19/03/2015 a 26/03/2015 Divulgação do Resultado Final da Seleção de Projetos - 26/03/2015 Formalização do Convênio (a partir de). 27/03/2015 ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 6251 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 001 /2015 DE 03 DE MARÇO DE 2015 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor EDRISE AIRES FRAGOSO JÚNIOR, matrícula nº 97.642-4, Secretário Executivo de Saneamento, CPF 024.846.824-33, RG 5.035.996 SSP/PE, casado, residente e domiciliado a Rua Evaristo da Veiga, 62 - aptº 1401, San Telmo, Casa Amarela/Recife, para ordenar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, a contar de 28/02/2015. PORTARIA Nº 002 /2015 DE 05 DE MARÇO DE 2015 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Saneamento, como Controlador Interno Primário desta Unidade Jurisdicionada: - Nome: Will Ferreira Lacerda - Cargo: Gerente Geral de Administração e Finanças - Matrícula: nº 103.016-7 - CPF: 620.489.704-78 - E-mail funcional: will@recife.pe.gov.br PORTARIA Nº 003/2015 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor FERNANDO HENRIQUE FREIRE, matrícula nº 73.435-4, Chefe de Divisão de Administração e Pessoal, CPF 733.695.514-20, RG 3.387.053 SSP/PE, casado, residente e domiciliado na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1952, Jaqueira/Recife, para ordenar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, a contar de 01/03/2015. PORTARIA Nº 004/2015 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor FIDEL CASTRO DE ARAÚJO, matrícula nº 100.370-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras, CPF 057.744.044-63, RG 6.400.718 SDS/PE, solteiro, residente e domiciliado na Av. Fernando Simões Barbosa, 830, Boa Viagem/Recife, para ordenar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, a contar de 01/03/2015. Recife, 03 de março de 2015. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº. 015/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, matrícula 291-7, Gestor de Unidade de Administração e Pessoal para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 016, de 29/08/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a TROPICAL TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EIRELLI-EPP, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrícula 284-5, Chefe de Setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 28/02/2015. PORTARIA Nº. 016/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrícula 284-5, Chefe de Setor de Compras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 004, de 22/04/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA, tendo como suplente o servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, matrícula 291-7, Gestor de Unidade de Administração e Pessoal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 28/02/2015. Recife, 09 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 017/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrícula 284-5, Chefe de Setor de Compras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 009, de 15/05/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrícula 284-5, Chefe de Setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 28/02/2015. Recife, 09 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 018/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, matrícula 291-7, Gestor de Unidade de Administração e Pessoal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 001, de 02/01/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL, tendo como suplente a servidora LUCINEIDE SIMÕES DE NOVAIS, matrícula 287-9, Chefe de Divisão de Pessoal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 28/02/2015. Recife, 09 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 019/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, matrícula 291-7, Gestor de Unidade de Administração e Pessoal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 017, de 29/08/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrícula 284-5, Chefe de Setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 28/02/2015. Recife, 09 de março de 2015. ndré Samico de Melo Correia. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 020/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, matrícula 291-7, Gestor de Unidade de Administração e Pessoal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 001, de 19/07/2007, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o Sr. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrícula 284-5, C 6252 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 2 hefe de Setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 28/02/2015. Recife, 09 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 021/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, matrícula 291-7, Gestor de Unidade de Administração e Pessoal para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 010, de 29/08/2012, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a SEGSAT SERVIÇOS LTDA, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrícula 284-5, Chefe de Setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 28/02/2015. Recife, 09 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 022/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, matrícula 151-9, Chefe de Setor de Contratos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 013, de 30/12/2013, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA, tendo como suplente o servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, matrícula 291-7, Gestor de Unidade de Administração e Pessoal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 28/02/2015. Recife, 09 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Diretor Presidente da SANEAR. Recife, 09 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Diretor Presidente da SANEAR 6253 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho Portaria 1 O DE 2015 O SECRETARIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Habitação, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e- TCE): Nome Completo do Servidor: NADJA BARBOSA DE LIMA SANTANA Cargo:Chefe da Divisão de Articulação de Social e Gestão de Demandas Matrícula: 101.359-9 CPF: 767.047.424-68 E-mail funcional: nadja.lima@recife.pe.gov.br Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 6254 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 106 DE 03 DE MARÇO 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que a servidora, ANA PATRICIA DE LIMA, CPF N°023.792.644-06, matrícula nº 100.310-0, tenha exercício de suas funções na Gerência de Previdência, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS II, a contar de 26 de fevereiro de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente Extrato de Dispensa de Licitação Processo nº 019/2014 Dispensa de Licitação nº 006/2014 Base Legal: art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/ 93 Contratantes: Instituição Bancária BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Imobiliário S/A. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de alienação das cotas do ativo abaixo através de Sociedade Limitada. Preço Global: R$ 791,80 - Dotação Orçamentária: 61022150339039-006 Ratificação: em 06/03/2015. Recurso Financeiro: 0249 - PRÓPRIO MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 6255 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2014 - CPLSSA - Licitação BB nº - 567688- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de mobiliário - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ALEXANDRE A. C. DE CASTRO ME - CNPJ 03.282.163/0001-00, para o lote 02 no valor de 35.600,00 . O lote 01 restou fracassado. Recife, 11 de março de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - CPLSSA - Objeto: Registro de preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de bobina de papel - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. O certame restou fracassado. Recife, 11 de março de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2014 - PROCESSO Nº 019/2014- Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Objeto: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de demolição técnica com segregação de materiais de diversas edificações no Município do Recife, pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, inclusive remoção, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitário. A Comissão comunica que foram interpostos RECURSOS ADMINISTRATIVOS pelas empresas Conlurb Construções e Limpeza Ltda. e Destroy Desmontes Técnicos Ltda. Recife, 11 de Março de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Presidente CPLOSE. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 1. OBJETO O objeto do presente termo é a contratação direta de empresa URBANA-PE - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco, visando à prestação de serviço de locação de equipamentos e softwares, definidos como POS - Ponto Avançado de Recarga, de propriedade da LOCADORA pela LOCATARIA, para execução de transações eletrônicas de venda do produto VEM COMUM, conforme descrito abaixo: ITEM QUANT.DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTOPREÇO UNITARIO MENSAL R$PREÇO TOTAL MENSAL R$ 01 01 VERIFONE VX 680 C/ CHIP 500,00 500,00 2. PRAZO A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Instrumento Contratual, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse entre as partes, nos termos do Art. 57, II, da Lei nº. 8666/93 e suas alterações. 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Os recursos financeiros para realização das despesas desse contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 8003.04.0331.3101.2.0153.3.3.90.49 (Fonte 100). 4. JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE A contratação da empresa URBANA-PE, através de Inexigibilidade de Licitação, encontra amparo legal no Art. 25, Lei 8.666/93, caput. Cabe considerar, adicionalmente, a mudança do fornecimento do benefício de vale-transporte de papel, anteriormente a cargo do Consórcio Grande Recife de Transporte Metropolitano, CNPJ: 10.309.806/0001-1. Através da Portaria de nº 050/14, que trata da extinção do vale-transporte de papel, foi abolida a comercialização desses bilhetes, utilizados pelos Estafetas (agentes de entrega de documentos fiscais), em toda região Metropolitana do Recife desde 01/07/2014, com consequente substituição pelo cartão VEM COMUM ELETRÔNICO, fornecido pela URBANA-PE CNPJ: 09.759.606/0001-80. Dessa maneira, entende-se fundamental a locação de 1 (uma) máquina do tipo Verifone VX680 com Chip de Comunicação, para que seja viabilizada a execução das transações eletrônicas de carregamento dos referidos cartões utilizados pelos servidores do Município. 5. RAZÃO DE ESCOLHA DA EMPRESA A escolha do fornecedor encontra-se justificada em razão da Portaria de n.050/2014, que trata da extinção e, consequentemente, do fim da comercialização dos bilhetes de vale-transporte de papel em toda região Metropolitana do Grande Recife a partir de 01.07.2014, como também da exclusividade do serviço prestado pela empresa URBANA-PE, a qual é responsável pela venda dos créditos eletrônicos do VEM Comum, por ser detentora do equipamento e da locação do software - POS do VEM Comum na referida modalidade. 6. JUSTIFICATIVA DO PREÇO Justificamos o preço pela dificuldade de sua comparação, em razão da especificidade dos produtos e serviços ofertados, somada à determinação do valor unitário mensal por parte da URBANA-PE pela locação dos 'POS' - Pontos Avançados de Recarga. Está acostado ao processo, também, cópia de Contrato firmado entre o Sindicato das Empresas de Transportes Públicos no Estado de Pernambuco e o Município de Olinda, cujo montante corresponde ao mesmo valor da Proposta Comercial encaminhada pela empresa em 07/01/2015 à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (R$500,00). 7. VALOR DA DESPESA O valor global da proposta é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo o pagamento em parcelas mensais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), previamente e devidamente atestada pelo servidor responsável. Recife, 09 de março de 2015. Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva Gerente Administrativo-Financeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Lei Federal nº 8.666/93, caput, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa URBANA-PE - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco, inscrita sob o CNPJ nº 09.759.606/0002-60, visando à prestação de serviço de locação de equipamentos e softwares, definidos como POS - Pontos Avançados de Recarga, de propriedade da LOCADORA pela LOCATARIA, para execução de transações eletrônicas de carregamento do cartão VEM COMUM, que fornece o benefício de vale-transporte eletrônico, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 devidamente justificada nos autos do processo, cujos recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 8003.04.0331.3101.2.0153.3.3.90.49 (Fonte: 100). Recife, 09 de março de 2015. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO - Secretário Executivo de Gestão de Pessoas. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 2/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de climatização em aparelhos de ar condicionados do tipo janela, Split, de diversas marcas, 6256 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 capacidades e modelos, bem como serviços de instalação em equipamentos novos ou existentes, incluindo materiais, 2 (dois) lotes. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora, nos LOTES 1 e 2 (MOREIRA & NEVES LTDA - EPP). O LOTE 1 no valor de R$ 797.000,00 (Setecentos e noventa e sete mil reais) e o LOTE 2 no valor de R$ 2.212.000,00 (Dois milhões, duzentos e doze mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de março de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 002/2015- CPLMSA. Licitação BB nº 577123. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição equipamentos médico-hospitalar - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 04 de março de 2015 às 11:00 horas, ficando designado para o dia 26 de março de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 11 de março de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 003/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 577461. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Equipamento Laboratorial, 01 (um) refrigerador, para armazenamento de produtos inflamáveis, para ser usada no Plano de Trabalho para Ampliação da Capacidade Analítica para as ações de vigilância Sanitária e Implantação do sistema da Gestão da Qualidade, do Setor de Bromatologia e Química do LMSP, com 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 de março de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 11 de março de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2015) - Objeto: aquisição de FARDAMENTOS E BONÉS PARA OS VIGILANTES desta Empresa, em LOTE UNICO, de acordo com as normas, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. Data e hora de abertura: 26.03.2015, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 003/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de LUBRIFICANRTES E GRAXAS, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ Nº 34.274.233/0001-02, com proposta no valor global de R$ 56.499,91 (cinqüenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Recife, 11 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, informa aos interessados o ADIAMENTO 'sine die' do PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2015) - Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DE AGUAS PUVIAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE, tendo em vista a necessidade de ajuste e modificação dos itens da Planilha Orçamentária, pela Diretoria de Manutenção Urbana. Recife, 11 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE MONILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Resultado do Julgamento da Habilitação TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - OBJETO: Contratação de empresa, para executar obra de engenharia visando à construção de coberta externa, pavimento e outros serviços complementares no Pátio de Agua Fria, nesta cidade. EMPRESAS HABILITADAS: Corintho Engenharia Ltda., JLPM Construções e Multiset Engenharia Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Construtora Ingazeira Ltda., por descumprimento dos itens: 6.2.7.1.2 e 25.29 - Diniz Consultoria e Construtora Ltda., por descumprimento dos itens: 6.2.7.1.2 e 25.29 - JI Construtora - EPP, por descumprimento dos itens - 6.2.6.3.2, 6.2.6.3.3 e 6.2.6.3.4 - Marinho Construções Ltda., por descumprimento do item 25.29. Fica determinado a data 20/03/2015 às 10:00 horas, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações e, o item 12 - subitem 12.1 do Edital da licitação. Recife, 11 de março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 - OBJETO:Contratar empresa de Engenharia para execução das obras de requalificação do Setor de Pescados e da Praça de Alimentação do Mercado Público da Encruzilhada, nesta cidade. EMPRESA HABILITADA: Marinho Construções Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Construtora Ingazeira Ltda., por descumprimento dos itens: 6.2.6.2, 6.2.7.1, 6.2.7.1.2 , 6.2.7.1.3 ,25.29 , 6.2.10 ,6.2.10.1.1 ,e 6.2.2.8 - Menfis Engenharia Ltda., por descumprimento dos itens: 2.6.2, 6.2.7.1, 6.2.7.1.2 , 6.2.7.1.3 6257 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ,e 25.29, Diniz Consultoria e Construções Ltda-EPP., por descumprimento dos itens: 6.2.6.2, 6.2.7.1, 6.2.7.1.2, 6.2.7.1.3 e 25.29 . Fica estabelecida a data 20/03/2015, às 14:00 horas, para a abertura do envelope da proposta de preço, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Le Parc, Lote 01, Quadra 2, bairro da Imbiribeira, nesta cidade, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações e, o item 12 - subitem 12.1 do Edital da licitação. Recife, 11 de março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RETIFICAÇÃO. Onde se lê: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015.OBJETO:Registro de Preços, por Lote Único, para posterior contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de empresa legalmente habilitada, para a execução dos Serviços de Engenharia visando a Manutenção Corretiva e Preventiva Contínua dos Equipamentos Públicos Gestoriados pela CSURB, inclusive a Sede da Companhia (Serviços de Manutenção de Bens Imóveis), com fornecimento de mão de obra e materiais. A Comissão comunica o adiamento do certame sine die. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Leia-se. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015.OBJETO:Registro de Preços, por Lote Único, para posterior contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de empresa legalmente habilitada, para a execução dos Serviços de Engenharia visando a Manutenção Corretiva e Preventiva Contínua dos Equipamentos Públicos Gestoriados pela CSURB, inclusive a Sede da Companhia (Serviços de Manutenção de Bens Imóveis), com fornecimento de mão de obra e materiais. A Comissão comunica o adiamento do certame sine die. Recife, 04 de Março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 034 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento e prestação de serviços de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamento de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. Valor Máximo Aceitável: R$ 4.143.694,14. INABILITADA: Consórcio formado pelas empresas MGR Tecnologia de Informação Ltda., e Qualidade em Software Ltda. HABILITADAS: Poligraph Sistemas e Representações Ltda e Latinifs Tecnologia de Informação Ltda. Fica designado o dia 20/03/2015 às 10:00 horas para abertura das Propostas Técnicas das Empresas Habilitadas. Caso não haja recurso, respeitando o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93. Recife, 12 de março de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 69 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jaraguá Produções e Serviços Ltda – ME CNPJ 13.328.225/0001-13 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, Patrocínio para realização da primeira edição do Festival do Frevo ao Jazz, no dia 01/04/2015, no Parque Dona Lindu Preço Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 10/03/2015, Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº3201/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Republicado por Incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº3016/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAMULENGO ARTE DE SORRIR, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 538/2014. Objeto: a realização de 02 (duas) apresentações artísticas de JOTA MICHILES, nos dias 02 e 04 de março de 2014, em Casa Amarela e Lagoa do Araçá, respectivamente, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cada. Todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.237.685/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 369/2014. Objeto: a realização de 02 (duas) apresentações artísticas de Zeca Baleiro, dias 01 e 02 de março de 2014, na Várzea e em Casa Amarela respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: E.P. DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.560.602/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 6258 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 186/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 11/2015, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Glaucineide Maria Felix, matrícula nº 102.671-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2º. Nomear Catarina Marques de Moura Cavalcanti Queiroz, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 187/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 06/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Adilson da Cunha Sobral, matrícula nº 102.077-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Angerlini Francisca de Sena Moura dos Santos, matrícula nº 102.079-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Marisangela Sobral Ojopi da Silva, matrícula nº 102.513-9 do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Nomear Patrícia Ferreira da Silva Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Rogério Moura dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Daniel Inojosa Zanre, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 188/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Atribuir ao servidor Alberto Cézar Rezende de Mello, matrícula nº 102.980-0 da EMPREL, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 189/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 14/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: NOME MATRICULA CANCELAR (%) Bete Faria Neves Regueira Fraga 101.231-2 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 190/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 14/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.233-9 Lucileide Gonçalves dos Santos Araújo 205,10 - 101.236-3 Francisca Medianeira de Oliveira Costa 40,00 - 101.237-1 Maria Rebeka Linares 30,00 100,00 101.240-1 Salomão Camargo de Aguiar Vasconcelos 227,00 - 101.249-5 Aline Moreira do Nascimento - 12,10 102.628-3 Ana Elizabeth Spinelli Vieira 59,00 34,00 102.817-0 Ana Rafaela Avila de Souza - 5,00 102.851-0 Germana Accioly Pereira 110,00 180,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 191/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº.13 e73 /2015, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.397-1 Cícero José Teodósio 106,69 - 102.982-7 Mineia Brigido de Aquino Nascimento - 106,69 102.179-6 Alba Pereira da Silva 97,00 - 103.008-6 Ulisses Gomes Guimarães Júnior - 97,00 102.532-5 Maria José Lupicínio Couto 73,00 - 103.009-4 Tatyana Lupicínio de Souza - 73,00 101.399-8 Maria Olívia Lacerda de Araújo 83,00 - 103.010-8 Carlos Soares de Albuquerque - 83,00 102.531-7 Jaelma Maria Silva Barbosa 79,00 - 103.011-6 Adriana Chirmeni Arcanjo dos Santos 79,00 102.147-8 Maria Luzinete do Nascimento 88,00 - 103.012-4 Evalda Aurebi de Lima - 88,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 192/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº do Vereador Wanderson Florêncio, RESOLVE Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 103.016-7 Jairo Tenório de 6259 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 "Albuquerque Filho 112,80 103.017-5 Rodrigo José Andrade Nascimento 127,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 193/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 11 e 13/2015, do Vereador Eriberto Rafael, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.671-2 Glaucineide Maria Felix 2,00 - 103.021-3 Catarina Marques de Moura Cavalcanti Queiroz - 140,00 101.765-9 Emerson Augusto Costa dos Santos 140,00 2,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 194/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 06/2015, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.077-3 Adilson da Cunha Sobral 100,20 - 102.079-0 Angerlini Francisca de Sena Moura dos Santos 52,00 - 102.513-9 Marisangela Sobral Ojopi da Silva 100,00 - 103.018-3 Patrícia Ferreira da Silva Oliveira - 100,20 103.019-1 Rogério Moura dos Santos - 52,00 103.020-5 Daniel Inojosa Zanre Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 195/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 002/2015, da Vereadora Vera Lopes, RESOLVE Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados nos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. CÓDIGO NOME CARGO SIMBOLO 6.01 Edna Matias Dantas Secretário Parlamentar PLC-GVI 5.01 Augusto Ireng Cantanhede Assessor Parlamentar PLC-GV 4.03 Reginaldo Leandro de Queiroz Supervisor Parlamentar PLC-GIV 3.01 Sabine Braga de Vasconcelos Assistente Parlamentar PLC-GIII Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 178/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 002/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados nos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. CÓDIGO NOME CARGO SIMBOLO 6.02 Luciano Manoel Pereira Secretário Parlamentar PLC-GVI 5.02 Roberto Rubem da Mota Lima Assessor Parlamentar PLC-GV 5.03 Cláudio José Barbosa de Oliveira Assessor Parlamentar PLC-GV 4.01 Frederico Osamu Kataoka Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.02 Rossini Barreira Santos Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.04 Carlos Gilberto da Mota Gusmão Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.05 Rosilene Gomes da Silva Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.06 Ivone Medeiros de Andrade Supervisor Parlamentar PLC-GIV 3.02 Tatiane Gomes dos Santos Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.03 Sara Nóbrega de Morais Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.04 Joanna Oliveira Correia Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.05 José Adelmo Ferreira Júnior Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.06 Wagner Ferreira Lopes de Assis Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.07 Marcos Antônio de Sousa Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.08 José Maurício da Silva Assistente Parlamentar PLC-GIII 2.01 Maurício Gomes de Oliveira Assistente de Gabinete PLC-GII 2.02 Cosme Fabrício de Souza Assistente de Gabinete PLC-GII 1.01 Antônio Dias da Silva Filho Auxiliar de Gabinete PLC-GI 1.02 Josias Costa Oliveira Auxiliar de Gabinete PLC-GI Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 20 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO CONVITE O Excelentíssimo Senhor Vereador Rogério De Lucca, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, autor do Requerimento nº 833/2015 têm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audiência Pública sobre: Prestação de Contas da Secretaria de Saúde do Recife"". Local: Plenarinho da Casa José Mariano. Rua: Princesa Isabel, 410 – Boa Vista – Recife-PE. Data: 27 de março de 2015, das 10h às 12h ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão vereador Almir Fernando (PCdoB), vereador Erivaldo Silva (PTC) e vereador Carlos Gueiros (PTB), justificada a ausência dos vereadores Romerinho Jatobá (PR), vereador Gilberto Alves (PTN), vereador Romildo Neto (PSB), e do vereador Alfredo Santana (PRB). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O Presidente, então, distribuiu os seguintes projetos à relatoria: Vereador Aerto Luna: PLO 200/2014 - PLO 201/2014 - PLO 202/2014 - PLO 203/2014 - PLO 208/2014 - PLO 209/2014 - PLO 222/2014 - PDL 34/2014 e PRES 14/2014. Vereador Romerinho Jatobá: PLO 225/2014 - PLO 226/2014 - PLO 227/2014 - PLO 228/2014 e PLO 229/2014. Vereador Eri: PLO 210/2014 - PLO 211/2014 - PLO 212/2014 - PLO 213/2014 e PLO 214/2014. Vereador Carlos Gueiros: PLO 215/2014 - PLO 216/2014 - PLO 217/2014""" 6260 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 " e PLO 218/2014. Vereador Almir Fernando: PLO 219/2014 - PLO 220/2014 - PLO 221/2014 - PLO 223/2014 e PLO 224/2014. Na Sequência, o Presidente encerrou a Reunião. Por fim, e de acordo com os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 02 de março de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. Almir Fernando (PCdoB) Membro Efetivo. Gilberto Alves (PTN) Membro Suplente. Romildo Neto (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao segundo dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do vereador Romerinho Jatobá (PR), Vice-Presidente desta Comissão, teve início a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membro efetivo vereador Almir Fernando (PCdoB) e do vereador Alfredo Santana (PRB), membro suplente, justificada a ausência dos vereadores Aerto Luna (PRP), Carlos Gueiros (PTB) e Erivaldo da Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 219-2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldão, o projeto dispõe sobre a proibição da utilização do uso de utensílios, embalagens e recipientes, que contenham a substância bisfenol, utilizados na merenda escolar das escolas e creches no âmbito do município do recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 220-2014 - de autoria do vereador Augusto Carreras, denomina Estrada da Ponte Preta"" o logradouro público que dá acesso à estação de tratamento de esgoto localizada nas proximidades do TIP. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 221-2014 – de autoria do vereador Henrique Leite, o projeto dispõe sobre a implantação de projeto de sistema de captação e reúso de águas pluviais, em atividades que não necessitem de água tratada, no município do Recife, e dá outras providências. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 210-2014 - de autoria do vereador Aerto Luna, o projeto declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Comitê da Ação da Cidadania Contra a Miséria, a Fome e Pela Vida - Movimento Pernambuco Solidário. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 200-2014 - de autoria do vereador Alfredo Santana, autoriza o Poder Executivo a criar forno crematório público no cemitério Senhor Bom Jesus da Redenção, mais conhecido como cemitério de Santo Amaro, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 208-2014 – de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendário oficial de eventos do município do Recife, a semana municipal da inclusão digital. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 209-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto denomina de Ariano Suassuna o próximo logradouro público a ser construído na cidade do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente após distribuir os seguintes projetos à relatoria, encerrou a reunião: VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 09 de março de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO NETO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo quinto dia do mês de fevereiro, do ano de dois mil e quinze, às onze horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do vice-presidente desta comissão, vereador Romerinho Jatobá (PR), dos membros efetivos vereadores, Erivaldo Silva (PTC), Carlos Gueiros (PTB) e Almir Fernando (PCdoB), e dos membros suplentes, vereador Gilberto Alves (PTN), Alfredo Santana (PRB) e Romildo Neto (PSB). Compareceram, ainda, os ilustres vereadores Luiz Eustáquio (PT), Marco Aurélio Medeiros (SDD), Osmar Ricardo (PT), Wilton Brito (PHS) e o secretário Executivo de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, Joaquim Pinto, acompanhado do seu corpo técnico. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, o Presidente abriu a sessão apresentando as razões que justificaram a Reunião extraordinária para análise e votação do parecer da Comissão da Legislação e Justiça ao PLE 02/2015. Em seguida o Presidente cedeu a palavra o vereador Luiz Eustáquio (PT), que teceu considerações acerca do combate ao Crack no Município do Recife, e questionou o Secretário Executivo de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, Joaquim Pinto, se a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas já continha uma composição estrutural do seu pessoal - um organograma de trabalho - se seu orçamento seria suficiente para fazer frente aos problemas da área - e se o terceiro setor seria um aliado no combate a este mal? Após tais questionamentos, o Sr. Secretário recebeu a palavra e, ponto a ponto, esclareceu as dúvidas dos parlamentares, explicando que toda organização e estruturação da Secretaria será objeto de Decreto Regulamentar, editado pelo Poder Executivo. O vereador Jurandir Liberal (PT), em seu turno, indagou quais as razões para criação de cargos de direção, se os cargos extintos eram de apoio - se haveria aumento e impacto negativo no orçamento - e questionou como são distribuídos os cargos em comissão na organização administrativa da Prefeitura. Em resposta, o Secretario apresentou o plano de impacto orçamentário, mostrando que não houve alteração significativa dos valores gastos com os cargos comissionados, em comparação com o ano de 2014, e que para os anos de 2016 e 2017, a projeção feita pela Secretaria, é de que este valor apresente uma diminuição. Explicou, ainda, que a Administração, após avaliação interna, concluiu que para seguir executando seus projetos, necessitava de quadros mais capacitados, e que seria difícil encontrar quem assumisse a responsabilidade inerente ao cargo, sem uma remuneração mais elevada. Por fim, disponibilizou-se a fornecer as os dados solicitad""" 6261 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 os pelo vereador, sobre a distribuição dos cargos comissionados na estrutura da administração. Esclarecidas as questões suscitadas pelos excelentíssimos Vereadores, o Presidente, procedeu à leitura do PLE 02/2015, e o colocou em votação: PLE 49-2013 – de autoria do Prefeito do Recife, o Projeto extingue e transforma Cargos Comissionados, reestruturando o quadro da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. A Comissão APROVOU o projeto com Emenda. Debatido o projeto e pronunciado o respectivo parecer da comissão, o Presidente, deu posse ao novo membro suplente da comissão, vereador Romildo Neto (PSB), e encerrou a reunião. Na sequência, conforme os termos regimentais, foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 02 de março de 2015. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS (PTB) Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO NETO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. 6262 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Novos membros do Conselho da Juventude são empossados 1 A Prefeitura do Recife empossou, na segunda-feira (9), os novos membros do conselho da Juventude. Os 25 conselheiros irão cumprir o mandato de dois anos e terão, entre outras metas, que organizar a 3ª Conferência Municipal da Juventude, que será realizada até o final deste ano. A cerimônia de posse aconteceu no auditório da Escola Profissionalizante Dom Bosco, em Casa Amarela, e contou com as presenças do secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora, e da presidente do Conselho Nacional da Juventude, Ângela Guimarães. No Recife, 26% da população é composta por jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos. Para Jayme Asfora, a posse e a estruturação do conselho representa um novo momento para a secretaria. 'A partir de agora teremos, efetivamente, a participação da sociedade dentro da gestão, o que possibilitará um maior controle social das ações', explicou. De acordo com a conselheira Zanzul Alexandre, o órgão é resultado de grande mobilização social. 'Além de discutir e elaborar políticas públicas para a juventude, vamos nos deter em assuntos que preocupam a sociedade de maneira geral, como o extermínio de jovens negros da periferia', disse a representante da RPA 1. O Conselho de Juventude do Recife, instituído pela lei municipal 17.561/2009, é um órgão permanente deliberativo e consultivo das Políticas Públicas de Juventude na cidade do Recife com a finalidade de estudar, elaborar, analisar, monitorar, aprovar e propor políticas que permitam a integração do jovem no processo social, ambiental, econômico, político e cultural da cidade. O conselho é formado por oito representantes do poder público, um da Câmara dos Vereadores e 16 da sociedade civil. Fazem parte do órgão as secretarias de Juventude e Qualificação Profissional - Educação - Saúde - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Cultura - Turismo e Lazer - Mulher - e Governo e Participação Social. Além disso, estão representados no conselho a Câmara dos Vereadores, as seis Regiões Político-Admisnitrativas (RPA) e as entidades Diaconia, Instituto Olé, Movimento Tortura Nunca Mais, Movimento Frei Caneca, Associação Metropolitana de Hip Hop, Juventude Socialista Brasileira, Juventude Socialista do PDT, Juventude em Rede, Fórum de Juventude Negra de Pernambuco e Associação Pernambucana de Cegos. 6263 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Primeiro encontro 2015 do projeto Diálogos da Saúde 1 A Gerência de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Recife promoveu, na segunda-feira (9), o primeiro encontro 'Diálogos em Saúde: Reflexões sobre Teoria e Prática' de 2015. Cerca de 70 profissionais - servidores, estagiários e residentes - compareceram ao evento realizado no Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas. A proposta é socializar temas da área de saúde mental que são objeto de estudo de profissionais da área. No encontro, a pesquisadora e terapeuta ocupacional Maria Jucineide Lopes Borges apresentou a pesquisa feita em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) dentro do Programa de Educação pelo Trabalho (PET) com o tema 'O cuidado às pessoas com transtornos decorrentes do Uso de Substâncias Psicoativas de Atenção Psicossocial do Distrito Sanitário III em Recife/Pernambuco'. O trabalho desenvolvido desde 2013 tem previsão para ser concluído em julho deste ano, mas os pesquisadores já trazem reflexões sobre a atuação das unidades de saúde em relação aos atendimentos psicossociais: as dificuldades encontradas pelos profissionais do Distrito Sanitário III, o que ainda pode melhorar, além das opiniões dos profissionais que trabalham na área. Segundo a pesquisadora, a experiência foi enriquecedora tanto para ela, como para os outros profissionais envolvidos na pesquisa, porque é uma troca de experiência mútua. 'O trabalho inicial da gente neste projeto foi de leitura, ver o que nós conhecíamos na saúde, o que cada um achava, e podemos, assim, aprofundar, porque cada um vem com preconceitos e experiências anteriores', explicou Maria Jucineide. No final da palestra, o público pode interagir, contando experiências exitosas e dificuldades do seu trabalho, além de tirar dúvidas com a pesquisadora sobre os métodos de pesquisa e opiniões sobre saúde mental no Distrito Sanitário III. 6264 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Praça do Hipódromo ganha Academia Recife 1 Na noite da segunda-feira (9), o bairro do Hipódromo ganhou um equipamento que vai trazer mais saúde e qualidade de vida para os moradores da região. O prefeito Geraldo Julio inaugurou mais uma unidade da Academia Recife, que está localizada na Praça Tertuliano Feitosa, conhecida como Praça do Hipódromo. O projeto conta com um espaço de 250 m² e 26 equipamentos modernos de musculação, com equipe profissional, e tudo isso gratuito para a população. Segundo o prefeito Geraldo Julio, a iniciativa pretende atingir cada vez um número maior de pessoas. 'Aqui as pessoas têm a chance de fazer suas atividades físicas de graça e acompanhadas por profissionais qualificados. Já temos 28 mil pessoas inscritas nas Academias Recife que estão espalhadas pela cidade e com esta vamos alcançar cerca de 30 mil pessoas, porque o nosso objetivo é cada vez mais melhorar a vida das pessoas', destacou o gestor. Outras dez unidades já estão em pleno funcionamento e espalhadas pelo Recife em locais como Lagoa do Araçá, Torre, Engenho do Meio, Santo Amaro, Parque Santana, Parque da Jaqueira, Parque da Macaxeira, Ibura, Ipsep e Coque. Todas as Academias Recife seguem um padrão que conta com 26 equipamentos de musculação, todos em aço inoxidável, resistentes ao sol e à chuva, além de espaço para alongamento e ginástica localizada. 'Estamos promovendo para o cidadão mais saúde, mais acesso ao lazer, mas, sobretudo o reforço e o compromisso com a nossa política em transformar nossa cidade para melhor para o cidadão, incentivando as pessoas a ocuparem os espaços públicos e usufruírem deles', destacou o secretário de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, Camilo Simões. O horário de funcionamento da Academia Recife é de segunda a sexta, das 5h30 às 9h30 e das 17h às 21h. Aos sábados, o espaço funciona das 6h às 10h. Todos os alunos são acompanhados por profissionais de educação física em todos os turnos. Para praticar os exercícios no local, é necessário fazer o cadastro, que é gratuito. Os interessados devem se inscrever apresentando original e cópia de um documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência no local. Também é necessário o preenchimento de um questionário médico, e aqueles que tiverem alguma doença diagnosticada, ou mesmo com alguma pré-enfermidade, deverão apresentar um atestado de saúde comprovando a aptidão física. Rafaella Silva era uma das que já estavam na fila para o cadastramento e comemorou a chegada da Academia Recife no Hipódromo. 'Não tinha condições de me matricular em uma academia, mas agora vou poder malhar porque tenho acesso a essa que é aqui, bem pertinho de casa. Estou muito empolgada, acho que vai ser muito bom não só para mim, mas todos os meus amigos do bairro que também estão sendo beneficiados com essa iniciativa', afirmou a comerciante. 6265 2015 28 2015-03-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Hoje terá corte de bolo em comemoração aos 478 anos do Recife 1 Aniversário que se preze tem que ter bolo. E nos 478 anos do Recife não será diferente. Hoje (12), os parabéns para a capital pernambucana terão não apenas música, mas também, um delicioso bolo de chocolate com cobertura de brigadeiro para quem for participar da comemoração, na Praça do Arsenal, Bairro do Recife, a partir das 17h. Dois formatos foram preparados para a festa. Um decorado com cobertura de pasta americana para o momento do corte, que acontece às 19h no palco montado no Arsenal, com 30 kg, e outras 3 mil porções individuais com cobertura de brigadeiro e granulado de chocolate. Na preparação da iguaria estão mobilizadas oito pessoas na fábrica localizada no bairro de Casa Forte. Para preparar todos esses quitutes estão sendo utilizados: 84.300 kg de margarina, 111.700 kg de açúcar, 1.070 ovos, 126.500 kg de farinha de trigo com fermento, 54.500 litros de leite, 74.500 kg de chocolate, 324 latas de leite condensado, 28 latas de creme de leite, 60 kg de granulado de chocolate, 5 kg de pasta americana, 3 kg de açúcar de confeiteiro e 1 litro de suco de limão. COMEMORAÇÃO - A Prefeitura preparou uma grande festa pra comemorar os 478 anos do Recife. A programação que começa às 17h, na Praça do Arsenal, terá inicialmente as apresentações do Maracatu de Baque Solto Piaba de Ouro, do Maracatu de Baque Virado Estrela Brilhante e do Cavalo Marinho Boi Matuto do Mestre Salustiano, representando as expressões culturais que receberam do IPHAN o título de Patrimônio Cultural Imaterial. Outro ritmo genuinamente pernambucano, o Frevo, Patrimônio Cultural da Humanidade reconhecido pela Unesco em 2012, será representado pela Orquestra Majestade do Frevo com os Passistas Campeões do Carnaval 2015. Em seguida a Escola de Samba Gigantes do Samba (campeã do Carnaval 2015) anima o público e, encerrando a programação festiva, show do cantor Lenine. 6266 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.636 DE 09 DE MARCO DE 2015 EMENTA: Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstruções de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 023/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 055/2015 - GAB/SESAN - CONSIDERANDO a necessidade de pagamento do benefício a 01 (uma) família nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação - D E C R E T A : Art.1° Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a Sra. Rute Elias da Silva, RG nº 9.138.708 - SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 085.219.474-96, residente no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art.2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art.4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art.5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art.6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art.7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de marco de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.637 DE 09 DE MARCO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 84.582,00 (oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 84.582,00 TOTAL 84.582,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.582,00 TOTAL 84.582,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.638 DE 09 DE MARCO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 261.534,00 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 261.534,00 TOTAL 261.534,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 6267 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 261.534,00 TOTAL 261.534,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 6268 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 622 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROSEANA FANECO AMORIM, CPF nº 18080685487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, a contar de 09 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6269 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 11 DE 09 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Regulamenta, nos termos do artigo 4º do Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, o cronograma de início da obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e). O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), determinada pelo Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Tornar obrigatória, a partir de 1º de abril de 2015, a Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e), instituída pelo Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014, para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços, obrigadas a emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) do Município do Recife, com faturamento bruto de serviços no exercício de 2014 igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Parágrafo único. As pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife não obrigadas a DSR-e poderão optar pelo seu envio. Art. 2º Permanecem obrigadas, quando cabível, o envio da Declaração de Serviços (DS), instituída pelo Decreto n.º 24.004, de 29 de setembro de 2008, às demais pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife. Art. 3º Permanecem obrigadas ao envio da DS, nos casos previstos no parágrafo único do art. 9° do Decreto n.º 28.048, de 07 de julho de 2014, as pessoas jurídicas que enviarem a DSR-e. Art. 4º Fica estabelecido período de orientação intensiva, referente às obrigações acessórias das pessoas jurídicas obrigadas e optantes ao envio da DSR-e, conforme artigo 1° desta Portaria, nos termos do artigo 2°, IV, da Portaria n.º 077, de 15 de dezembro de 2013, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir de 1º de abril de 2015. Art. 5º Permanece a obrigação à DSR-e para as pessoas jurídicas alcançadas pela Portaria n.º 032, de 02/09/14, não fazendo jus ao benefício estabelecido no art. 4° desta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/2015 A Diretoria da - Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o teor dos artigos 20, incisos I e X c/c o artigo 26, inciso III do Decreto n° 26.063, de 16 de setembro de 2011 - Estatuto da EMPREL - Considerando a necessidade da EMPREL em padronizar e orientar a execução das suas atividades, através de seus processos de negócio e indicadores, objetivando um ambiente de trabalho eficiente, eficaz e efetivo - Considerando a observância das legislações que tratam de segurança e sigilo da informação, em especial a Lei 12.527/2011 da Presidência da República, que regula o acesso à informação, seus Decretos regulamentadores nº 7.724/2012 e 7.845/2012 - a Lei Municipal nº 17.866/ 2013 - a Lei nº 12.965/2014 da Presidência da República, conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, além de outras disposições legais, como por exemplo, o Código Civil de 2002, a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, o Código Penal e Resoluções dos Tribunais de Controle - Considerando as boas práticas de planejamento alinhadas à estratégia da Administração Municipal, que contemple, no mínimo, as necessidades de informação, plano de investimentos, contratações de serviços, aquisição de equipamentos, quantitativo e capacitação de pessoal e gestão de risco - Considerando as boas práticas de gerenciamento de contratos que visam garantir a adequada prestação dos serviços de tecnologia de informação durante todo o período de sua execução - Considerando que no enfretamento dos desafios para a implantação de soluções aplicáveis à Administração Municipal e ao cidadão recifense, existem vantagens em se adotar processos de gerenciamento e boas práticas baseados em modelos de gestão tais como o CMMI, ITIL e COBIT - R E S O L V E: Art. 1º - Determinar que a Assessoria de Governança Corporativa da EMPREL - AGC, área responsável pela definição das diretrizes a serem observadas por toda a empresa, pelo monitoramento das ações e, também, pela realização de auditorias internas, emita Orientações Técnicas recomendando a adoção de melhores práticas, sempre alinhadas com os interesses e objetivos da empresa. Art. 2º - Determinar que as Orientações Técnicas deverão ser observadas pelas áreas indicadas, a fim de maximizar o alcance das metas corporativas. Art. 3º - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação Recife, 09 de março de 2015. EUGÊNIO JOSÉ BATISTA ANTUNES Diretor Presidente ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA Diretor Administrativo Financeiro ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI Diretor de Soluções em Tecnologia da Informação ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA Diretor de Infraestrutura de Informática 6270 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 039 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 1301 – Secretaria de Assuntos Jurídicos – REGINA MARIA QUEIROZ PACHECO, Prestadora de Serviços, CPF 351.619.731-53, e-mail: reginaqueiroz@recife.pe.gov.br - Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 038 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 4301 – Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – ÉRICA MARIA DE CARVALHO BRAGA ROCHA, Prestadora de Serviços, CPF 866.142.314-72, e-mail: erica.rocha@recife.pe.gov.br - Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 037 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Artigo 1º – Tornar sem efeito a Portaria Nº 011 de 11 de fevereiro de 2015 - Artigo 2º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 4302 – Fundo Especial de Apoio a Procuradoria do Município do Recife – DÉBORA DE SOUZA COSTA, Prestadora de Serviços, CPF 107.861.354-09, e-mail: Deborasouza@recife.pe.gov.br - Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 036 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Gestor Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 4301 – Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – ANDREA MARIA DE BRITO, Prestadora de Serviços, CPF 801.688.254-49, e-mail: Andreabrito65@gmail.com Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 040 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 264 de 02 de dezembro de 2014 - Designar a servidora abaixo identificada para gerenciar o sistema e-TCEPE, nos termos que seguem: Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Gerenciador da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 4301 – Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, Servidora, Matrícula 95.672-6, CPF 043.117.104-10, e-mail: alyra@recife.pe.gov.br Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 035 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Gestor Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 4302 e UG 1301 – Fundo Especial de Apoio a Procuradoria do Município do Recife e Secretaria de Assuntos Jurídicos – FERNANDA DA SILVA VERÇOSA, Prestadora de Serviços, CPF 112.320.634-10, e-mail: Fernanda.vercosappf4@hotmail.com. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 042 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 266 de 02 de dezembro de 2014 - Designar a prestadora abaixo identificada para gerenciar o sistema e-TCEPE, nos termos que seguem: Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Gerenciador da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 4302 – Fundo Especial de Apoio a Procuradoria do Município do Recife, – MARIA EDUARDA DA SILVA ALMEIDA, Prestadora de Serviços, CPF 072.986.354-92, e-mail: mariaeduarda@recife.pe.gov.br - Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 041 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 267 de 02 de dezembro de 2014 - Designar a prestadora abaixo identificada para gerenciar o sistema e-TCEPE, nos termos que seguem: Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Gerenciador da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 1301 – Secretaria de Assuntos Jurídicos – VERLANE KARINE DE SANT'ANA ROCHA, Prestadora de Serviços, CPF 058.799.264-60, e-mail: verlanerocha@gmail.com. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos 6271 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 038 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 124/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB o funcionário, EDINALDO DE MELO SOTERO, Motorista, Matrícula nº 16.273-6, CPF nº 328.313.074-49, que se encontrava cedido à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, com efeito retroativo a 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 039 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0014/2015-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito do Recife o servidor ELY SAMUEL ALBUQUERQUE CARNEIRO AGUIAR, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 95.976-3, CPF nº 054.399.444-94, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana/GMR, com efeito retroativo a 12 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 040 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2015-GAB-CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas o servidor, MANOEL OLIMPIO COUTINHO, Agente de Serviços Gerais, Matrícula nº 14.184-6, CPF nº 101.517.964-91, que se encontrava cedido à Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB, por motivo de Aposentadoria, com efeito retroativo a 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 041 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 918/14-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano a funcionária VOLEIDE GOMES DOS SANTOS, Assistente Administrativo, Matrícula nº 17.075-5, CPF nº 559.323.714-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, que se encontrava cedido à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, a contar da data da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 6272 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, com mão de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente aos lotes 01, 09 e 10, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 05/02/2015 a 04/02/2016. Valor total dos lotes: 01 - R$ 70.900,00, 09 - R$ 172.700,00 e 10 R$ 183.995,00. Fornecedor: W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-EPP, CNPJ nº 07.235.007/0001-31 - Data de assinatura da ata 05 de fevereiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Maria Graciene da Conceição Caminha - Representante Legal da empresa W. G Comércio e Produções Artísticas Ltda-EPP. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, com mão de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente aos lotes 02, 03, 04, 05 e 11, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 05/02/2015 a 04/02/2016. Valor total dos lotes: 02 - R$ 61.998,72, 03 - R$ 23.997,60, 04 - R$ 105.999,84, 05 - R$ 117.998,64 e 11 R$ 153.720,00. Fornecedor: Frederyco Alexandre C, Figueiredo, CNPJ nº 10.303.149/0001-01 - Data de assinatura da ata 05 de fevereiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Frederyco Alexandre C, Figueiredo - Representante Legal da empresa Frederyco Alexandre Coelho Figueiredo. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, com mão de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente ao lote 12, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 05/02/2015 a 04/02/2016. Valor total do lote: 12 - R$ 159.000,00. Fornecedor: A.P.S. Som Ltda-EPP, CNPJ nº 40.868.432/0001-33 - Data de assinatura da ata 05 de fevereiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Bruno Pedrosa Rodrigo - Representante Legal da empresa A.P.S. Som Ltda-ME. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, com mão de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente aos lotes 07, 08, 13 e 14, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 05/02/2015 a 04/02/2016. Valor total dos lotes: 07 - R$ 166.500,00, 08 - R$ 167.800,00, 13 - R$ 188.000,00 e o 14 - R$ 195.600,00. Fornecedor: Maria João Eventos Ltda-ME, CNPJ nº 10.288.928/0001-77 - Data de assinatura da ata 05 de fevereiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Conceição de Cássia Alves da Silva - Representante Legal da empresa Maria João Eventos Ltda-ME. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, com mão de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente ao lote 06, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 05/02/2015 a 04/02/2016. Valor total do lote: 06 - R$ 170.000,00. Fornecedor: Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP,CNPJ nº 04.041.447/0001-60- Data de assinatura da ata 05 de fevereiro de 2015 Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e João Mendes da Silva Representante Legal da empresa Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, com mão de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente ao lote 16, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 05/02/2015 a 04/02/2016. Valor total do lote: 16 - R$ 436.900,00, Fornecedor: Luminário Produções Ltda-ME, CNPJ nº 08.102.909/0001-62 - Data de assinatura da ata 05 de fevereiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Tomas Lyra Coutinho - Representante Legal da empresa Luminário Produções Ltda-ME. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0 6273 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 2 27/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 006/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão de palco móvel e demais estruturas correlatas, relativamente ao lote 01 do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 12/02/2015 a 11/02/2016. Valor total do lote 01 - R$ 1.084.500,00. Fornecedor: Maria João Eventos Ltda-ME, CNPJ nº 10.288.928/0001-77 - Data de assinatura da ata 12 de fevereiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Conceição de Cássia Alves da Silva - Representante Legal da empresa Maria João Eventos Ltda-ME. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 006/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão de palco móvel e demais estruturas correlatas, relativamente ao lote 02 do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 12/02/2015 a 11/02/2016. Valor total do lote 02 - R$ 1.094.102,00. Fornecedor: Frederyco Alexandre C, Figueiredo, CNPJ nº 10.303.149/0001-01 - Data de assinatura da ata 12 de fevereiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Frederyco Alexandre C, Figueiredo - Representante Legal da empresa Frederyco Alexandre Coelho Figueiredo. Recife, 06 de março de 2015 DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente 6274 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia RETIFICAÇÂO 1 R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria nº 95/2010 - SEGTES/SS, de 21 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 83 de 19 de julho de 2010, referente a servidora Marcia Laurentino do Carmo Moreira, CPF n° 571.306.714-91. Onde se lê: Mirian Laurentino do Carmo Moreira, CPF nº 052.186.674-04. Leia-se: Marcia Laurentino do Carmo Moreira, CPF nº 571.306.714-91. KARINA TENÓRIO Secretária Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde em exercício R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria nº 95/2010 - SEGTES/SS, de 21 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 119 de 18 de outubro de 2014, referente a servidora Kiwisunny Galvão Franzoi, CPF n° 025.308.464-48. Onde se lê: matrícula 89.557-2 Leia-se: matrícula 97.339-1. FERNANDO A. R. DE GUSMÃO FILHO Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 6275 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 356 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TC n° 11/2015, Resolução TC n° 18/2015, Resolução TC n° 19/2015 e na solicitação da Controladoria Geral do Município, contida na Orientação Técnica n° 03/2015 GONP/SEOR/CGM - CONSIDERANDO as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Municipal n° 17.867/2013 - R E S O L V E : Artigo 1º - Designar, a servidora abaixo, qualificada para representar a Secretaria de Educação, como Controlador Interno da Unidade Gestora na operacionalização do Sistema E-TCEPE: RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES CPF n°: 014.027.324-73 Matrícula: 12.821-9 Cargo: Gestor de Unidade Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 357 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Artº 1º Prorrogar por 15 (quinze) dias os trabalhos da SINDICÂNCIA, instaurada através da Portaria nº 180 de 20 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 020 de 21/02/2015, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas nos Relatórios da Divisão de Acompanhamento Escolar, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Dom Bosco. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 08 de março de 2015. PORTARIA Nº 358 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I DANIELE TAVARES DE MIRANDA, CPF 029.420.134-35, mat. 88.535-5, na SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e trinta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de janeiro de 2014, em razão da Portaria nº 256 de 30 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº. 13/2015. II- Autorizar ao Professor I DANIELE TAVARES DE MIRANDA, CPF 029.420.134-35, mat. 88.535-5, da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 359 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº. 25.947, de 25.07.2011, publicado no DOM nº. 86/2011 - os critérios estabelecidos na Portaria nº.1652, de 08 de agosto de 2011, republicada no DOM nº. 125/27.10.2011, tendo em vista a relação dos Professores Classificados, conforme a Portaria nº 2135 de 17.11.2011, publicada no DOM nº 133/19.11.2011, republicada no DOM Nº 141/08.12.2011 e Portaria nº 18/17.01.2012, publicada no DOM nº 08/19.01.2012, e tendo em vista a cota de 16.12.2014 da SEGRE no Processo nº 07.75460.1.14 de 25.11.2014, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula de Matemática à carga horária mensal do Professor II MARINALVA SANTOS E SENA, CPF 244.385.024-20, mat. 37.227-1, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, totalizando 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 360 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Turma de Educação Especial: 1-ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA, CPF 771.993.404-00, mat. 62.855-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, AEE/ SRM, no 2ºTurno, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2-EDILZA SOTERO DA SILVA, CPF 270.944.208-62, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, AEE/SRM, no 1ºTurno e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726 de 27.12.2001, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3-MARIA DE FATIMA TAVARES ALVES, CPF 172.494.573-49, mat. 69.114-5, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, SRM, no 2ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726 de 27.12.2001. 4-VALDIR ENEIAS DE MELO, CPF 051.186.804-92, mat. 94.611-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, SRM, no 3ºTurno, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 361 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54 e 55/27.02.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, 26/24.02.2015 da Escola Municipal Santa Cecília, 29/25.02.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no período de 23 de fevereiro a 09 de março de 2015, no 5ºAno/1ºTurno, em substituição a MÔNICA MARIA DA COSTA FONSECA, mat. 61.580-2. 2- MARIA DE LOURDES CAZÉ DONATO, CPF 105.390.774-53, mat. 39.294-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, no 1ºAno/2ºTurno, em substituição a ELZA SILVA DE ARAUJO PINTO, mat. 37.709-1. 3-PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 5ºAno/2ºTurno, no período de 23 de fevereiro a 09 de março de 2015, em substituição a MÔNICA MARIA DA COSTA FONSECA , mat. 34.100-0. 4-RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 892.524.974-04, mat. 65.170-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no período de 09 a 23 de fevereiro de 2015, em substituição a PALOMA COUTINHO DE OLIVEIRA, mat. 91.999-9. PORTARIA Nº 362 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.02.2015 da SETE/Centro de Educação, Tecnologia e Cidadania, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 6276 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 2015, Centro de Custo 140121780: 1-ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, na UTEC Ibura, RPA-06. 2-MARCIONE DA SILVA SANTOS, CPF 087.507.164-33, mat.101.948-1, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 14115710, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. PORTARIA Nº 363 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32 de 27.02.2015 da Escola Municipal Mário Melo R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ZORAIDE GOMES DE MOURA CAVALCANTE, CPF 040.871.514-68, mat. 99.621-3, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro 2014. PORTARIA Nº 364 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48/19.02.2015 da Escola Municipal da Guabiraba, 10/12.02.2015 da Escola Professor Mauro Mota, 29/11.02.2015 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e 11/19.02.2015 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 127.283.734-34, mat. 55.842-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, no 1º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS, CPF 048.945.744-46, mat. 88.817-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, no 2ºAno/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- LUCYCLEIDE PEREIRA DA SILVA, CPF 456.070.014-15 mat. 94.368-1, da Escola Municipal Professor Mário Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, no 3ºAno/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- MARIA APARECIDA CARNEIRO LINS DA SILVA MELO, CPF 284.575.104-44, mat. 92.124-4, da Escola Municipal Professor Mário Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, no 1ºAno/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5-NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, CPF 715.331.504-78, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no 3ºAno/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6- TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES, CPF 427.429.604-06, mat. 66.809-5, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no 4ºAno/2º Turno, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 365 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 01/07.01.2015 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro e 19/11.02.2015 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIO OLIVEIRA FRAGOSO, CPF 922.271.124-68, mat. 94.228-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, no 1º Turno. 2- VASTI BERNARDO DA SILVA, CPF 907.570.924-20, mat. 61.843-3, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no 3º Turno. PORTARIA Nº 366 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42 de 20.02.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 887.737.874-34, mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no 2ºTurno, no período de 01 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 367 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial: 1- GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA, CPF 255.974.504-68, mat. 61.228-7, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/ Itinerante, no 2º turno, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- GILDECY MARQUES DA SILVA, CPF 387.926.054-00, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/Itinerante, no 3º turno, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 56.361-1, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM122/2013, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/SRM, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- IZABEL CRISTINA PURIFICACAO VAN-LUME, CPF 264.961.864-72, mat. 88.619-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima-Apae/Anexo, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais NAAH/S, no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5- ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA, CPF 253.848.214-34, mat. 38.391-6, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, AEE/SRM no 1º turno, na Escola Municipal Henfil, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6- JACQUELINE DE OLIVEIRA ARÃO, CPF 949.099.704-87, mat. 94.273-8, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/Classe Especial, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo/CERVAC, RPA-03, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de deze 6277 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 mbro de 2015. 7- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 025.462.084-11, mat. 44.817-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/SRM, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 8- JOANILDES GOUVEIA DE MENDONCA PIMENTEL, CPF 426.822.234-00, mat. 89.460-0, da Creche Municipal E Lutando Que Se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/Itinerante, no 2º turno, sendo 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 9- JOCÉIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 084.283.284-04, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, AEE/SRM no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 10- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, CPF 037.851.094-07, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, AEE/ Itinerante no 3º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 11- JUSSARA VIEIRA DA SILVA, CPF 180.116.755-91, mat. 32.512-6, da Escola Municipal Rozemar de Macedo de Lima-Apae/Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais NAAHS, no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 12- LADJANE RENDALL DOS SANTOS, CPF 367.210.504-04, mat. 62.843-0, da Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/SRM, no 2º turno, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 13-LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, CPF 186.738.484-15, mat. 39.106-4, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/SRM, no 2º turno, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 14- MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA, CPF 475.310.024-34, mat. 62.649-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 15- MARIA BETÂNIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, CPF 390.278.564-00, mat. 32.252-9, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 16- MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, CPF 656.708.094-91, mat. 65.056-0, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, 50 (cinquenta) horas-aula mensais, AEE/Itinerante, no 1º turno, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 17- MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, CPF 134.696.494-72, mat. 32.410-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/SRM, no 3º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 18- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, CPF 514.650.944-15, mat. 37.518-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, sendo 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, AEE/Itinerante, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, e 50 (cinquenta) horas-aula, NAAH/S, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 19- MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NEGREIROS, CPF 888.525.044-00, mat. 67.026-9, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, 100 (cem) horas-aula mensais, AEE/Itinerante, no 3º turno, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 20- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, CPF 127.466.304-00, mat. 66.875-5, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/SRM, no 3º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 21- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, CPF 692.650.894-15, mat. 61.695-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/SRM, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 22- MARIA DO CARMO MAGALHAES CHAVES, CPF 073.013.618-91, mat. 94.406-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/SRM, no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 23- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, mat. 37.646-3, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/SRM, no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 24- MARIA JOSE ROSA DA SILVA PEREIRA, CPF 718.460.424-53, mat. 92.110-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/SRM, no 1º turno, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 25- MARIA LENA AMARAL VERAS, CPF 213.355.404-15, mat. 68.922-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, NAAH/S, no 2º turno, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 26- MARIA TEREZA NUNES LIMA, CPF 448.572.094-20, mat. 44.710-2, da Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, AEE/SRM, no 3º turno, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 368 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/27.01.2015 da Escola Municipal Professor Jose da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ADAURA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF 447.985.714-15, mat. 91.098-7, da Esc 6278 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 ola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 369 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Turma de Educação Especial: 1- FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA, CPF 891.546.734-53, mat. 88.453-0, da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, AEE/Itinerante, no 2º turno, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, CPF 152.869.674-34, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, AEE/SRM, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, CPF 400.796.004-68, mat. 62.592-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, AEE/Itinerante, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- JOANA ALVES KLEMENSON, CPF 489.684.398-34, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, no 3º turno, AEE/Itinerante, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 5- JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, AEE/SMR, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6- KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA, CPF 023.860.184-66, mat. 88.376-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, no 1º turno, AEE/Itinerante, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 7- LEILA RENDALL DOS SANTOS, CPF 794.056.494-34, mat. 64.979-5, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, no 2º turno, AEE/Itinerante, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 8- MARIA DA CONCEICAO ARAUJO, CPF 028.738.624-40, mat. 92.099-9, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, no 1º turno, AEE/Itinerante, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 9- MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04, mat. 91.932-4, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, AEE/ Itinerante, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 10- MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, CPF 394.444.494-91, mat. 69.003-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, no 2º turno, AEE/SRM, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 11- MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA, CPF 363.779.534-53, mat. 41.294-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, no 2º turno, AEE/SRM, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 12- MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, CPF 684.722.934-91, mat. 65.128-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, no 2º turno, AEE/ Itinerante, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 13- SIMONE PORTELA PONTES, CPF 497.052.454-87, mat. 32.266-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, AEE/SRM, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 14- SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, CPF 735.875.324-00, mat. 66.746-7, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, no 3º turno, AEE/Itinerante, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 15- SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 068.884.434-00, mat. 94.572-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, AEE/SRM, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 16- VALDILENE GOMES DA SILVA, CPF 896.859.034-68, mat. 94.609-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, AEE/Itinerante, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 370 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, o exercício em carga horária disponível no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- MARILIA LAURINDO MATOS DA SILVA, CPF 354.530.104-44, mat. 100.749-1, 10 (dez) horas-aulas mensais de Arte. 2- ROSANA GOUVEIA TAVARES, CPF 661.642.674-04, mat. 99.955-7, 05 (cinco) horas-aulas mensais de Língua Inglesa. 3- WALDINEIDE SORAIA BARBOSA DE ALENCAR, CPF 375.334.604-72, mat. 99.589-6, 40 (quarenta) horas-aulas mensais de Língua Inglesa. PORTARIA Nº 371 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/05.02.2015 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, o exercíci 6279 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 o de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 20 de março de 2015, em substituição a ANA MARIA MODESTO, mat. 57.011-2, readaptada de função. PORTARIA Nº 372 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial: 1- MARLEIDE ALVES DE SOUZA SANTOS, CPF 452.262.024-15, mat. 94.436-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- MARISE BARRETO VIEIRA, CPF 433.564.354-34, mat. 68.814-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, no 2º turno, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- MONICA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 036.445.134-30, mat. 88.356-8, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/Itinerante no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- NELCIONE MONTEIRO DA COSTA, CPF 224.006.214-20, mat. 62.817-2, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula AEE/Itinerante no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5- NELMA CORREIA DE SOUZA, CPF 417.225.074-20, mat. 55.811-9, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, Código de Lotação 1411344, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/Classe Especial, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6- PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, CPF 022.011.587-70, mat. 61.141-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 7- RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.554.554-00, mat. 61.645-0, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 8- RISOLETA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 325.696.614-49, mat. 91.933-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, no 2º turno, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 9- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, CPF 528.605.154-53, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, na Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, no 2º turno, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 10- ROSANA MARIA GOMES, CPF 031.995.424-25, mat. 44.821-9, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE /Itinerante, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 11- ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, CPF 712.074.574-34, mat. 44.838-6, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/Itinerante, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 12- ROSEMERY SILVA DE MIRANDA, CPF 273.164.084-72, mat. 65.139-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no 1º turno, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 13-ROSEMARY RATACASSO FRANCA COIMBRA, CPF. 665.660.614-87, mat. 62.627-5, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no 2º turno, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 14- SHIRLEY AUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 15- SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF 464.239.074-04, mat. 33.304-4, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/Itinerante, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 16-SIMONE MARQUES PINTO, CPF 734.433.104-78, mat. 68.952-1, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013-DOM nº 122/17.10.2013, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/Itinerante, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no 2º turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 17-SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA , CPF 172.132.584-00, mat. 62.643-8, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, 100 (cem) horas-aula mensais AEE/Itinerante, no 2º turno, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 18-SONIA MARIA GOMES DE BRITO, CPF 572.616.604-34, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, no 3º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 19-SONIA MARIA VICENTE LINS, CPF 499.677.464-91, mat. 73.987-2, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/Classe Especial, na Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima- APAE, RPA-03, no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 20-SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 583.901.974-72, mat. 32.876-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de 6280 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 21-SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ, CPF 670.262.144-20, mat. 62.871-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE /SRM, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no 3º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 22- TACIANA DE SOUZA COUTO, CPF 895.419.444-34, mat. 88.612-7, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais AEE/Itinerante no 1º turno, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 23- THAYS STELA CAMPOS DA LUZ, CPF 037.741.884-67, mat. 41.578-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM no 3º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 24-VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, CPF 129.219.204-68, mat. 56.968-1, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 25-VERA LUCIA MARIA CORREIA, CPF 169.237.904-68, mat. 60.956-1, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 26-VIVIAN ALVES SIMÕES, CPF 008.110.834-62, mat. 88.514-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação14115556, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais AEE/SRM, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 373 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/27.02.2015 da Escola Municipal Bola na Rede, 18/06.02.2015 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, 25/02.03.2015 da Escola Municipal do Pantanal, 26/25.02.2015 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva e 10/12.02.2015 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-CRISTIANE FERNANDO SANTOS, CPF 028.138.044-95, mat. 92.089-3, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 1º Ano/2º Turno, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. 2- ELIANE GALDINO DA SILVA, CPF 334.303.304-91, mat. 54.260-6, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, no 1º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, CPF 770.587.474-15, mat. 99.937-5, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, no 1º Ano/1º Turno, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. 4- FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS, CPF 896.444.414-00, mat. 60.968-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, no 3º Ano/1º Turno, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5- MARIA LUSITANIA DO NASCIMENTO, CPF 349.399.544-04, mat. 92.108-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, no 4º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 374 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1-JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO, CPF 048.597.424-00, mat. 99.898-6, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação14115735, Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2-REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, CPF 868.411.064-15, mat. 66.749-0, da SEGPE/Gerência de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015. 3-ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILVA, CPF 034.620.574-30, mat. 89.535-2, da SEGRE/UGP, RPA-01, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 375 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 641.337.704-63, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba/ANEXO II, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 2- BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO, CPF 046.328.764-96, mat. 98.125-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 3- CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES, CPF 833.278.354-20, mat. 94.111-0, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 4- ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, CPF 031.019.254-44, mat. 88.749-1, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 5- ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 6- FABRIZIA BORGES LEAL, CPF 674.117.465-68, mat. 98.130-5, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, no período de 11 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 7- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF. 933.473.674-72, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 1401217 6281 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 80, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 8- GISELE WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 104.470.164-15, mat. 41.593-5, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615, Centro de Custo 140121790, no período de 25 fevereiro a 10 de julho de 2015. 9- ISIS MIRANDA JOVENTINO, CPF 686.546.854-68, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 10- JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA, CPF 007.800.164-16, mat. 88.772-6, do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03, Centro de Custo 140121790, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 11- JOSE BERNARDINO DA SILVA FILHO, CPF 427.681.444-87, mat. 92.109-6, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, no período de 24 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 12- MARIA DAS GRACAS AGUIAR E SILVA, CPF 371.351.474-72, mat. 61.231-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, no período de 25 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 13- MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS, CPF 189.686.434-15, mat. 32.286-3, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, no período de 25 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 14- MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA, CPF 071.684.044-82, mat. 94.413-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 15- MARIA JOSE RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat 44.815-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 16-MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, criado pelo Decreto 25.264-16.12.2011-DOM 145/2011, Centro de Custo 1401217890, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 17- MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF 052.157.524-94, mat. 100.725-4, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 18- PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, CPF 706.554.304-82, mat. 66.947-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 19- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, no período de 12 a de fevereiro a 10 de julho de 2015. 20- ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE, CPF 710.849.244-04, mat. 92.114-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 21- ROSEANE DE HOLANDA CASTALDI, CPF 056.096.264-98, mat. 101.902-3, da Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 22- ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAUJO, CPF 013.669.174-99, mat. 94.538-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 23- RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, CPF 387.310.704-00, mat. 41.702-4, da Creche Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 24- SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES, CPF 657.932.854-15, mat. 89.518-5, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 25-SHIRLENE GREGORIO DA PAIXAO, CPF. 834.838.704-82, mat 88.574-2, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 26-VANESSA BRISSANTT DE LIMA, CPF 049.236.894-55, mat. 94.623-6, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 27- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 622.102.704-72, mat 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 376 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- ADELMA JANAINA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO, CPF 029.405.474-08, mat. 88.375-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 2- ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.288.584-68, mat. 62.892-3, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 3- ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA, CPF 215.022.504-20, mat. 32.214-6, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- GIVANILSON SOARES DA SILVA, CPF 055.398.554-00, mat. 99.023-4, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 5- LETICIA CARLA DOS SANTOS MELO, CPF 064.334.364-47, mat. 99.909-8, do CMEI Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 6- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 05 a 24 de fevereiro de julho de 2015. 7- LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS, CPF. 670.217.864-68, mat. 91.965-4, da 6282 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 8-MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 94.382-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, no período de 05 fevereiro a 10 de julho de 2015. 9- MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA, CPF 048.039.034-76, mat. 88.497-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 10-MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA, CPF 448.828.314-49, mat. 38.314-6, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 11-MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS, CPF 057.376.704-14, mat. 94.418-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 12- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, no período de 02 a 27 de fevereiro de 2015. 13-ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790, no período de 09 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 14-VALDENICE CORDEIRO DE FRANCA, CPF 063.389.414-15, mat. 62.687-8, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 15- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF.352.106.724-68, mat 57.170-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. PORTARIA Nº 377 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- ALCIONE DE LOURDES ARAUJO, CPF 361.331.244-15, mat. 69.119-8, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 2- ANISIA MARIA MENDES, CPF 331.845.346-34, mat. 98.824-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 3- CAROLINA LUIZA COSTA SILVA, CPF 035.111.574-98, mat. 100.726-2, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 4- DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, CPF 128.752.364-15, mat. 66.978-5, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 5- ELKE VIEIRA PRADO, CPF 620.207.064-15, mat. 88.850-2, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 6- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, no período de 12 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 7-LEA RODRIGUES VIEIRA DE ANDRADE, CPF. 488.799.084-72, mat. 98.853-4, do CMEI Bernardo Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 8- MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI, CPF 056.000.954-22, mat. 101.955-4, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, no período de 03 de s março a 10 de julho de 2015. 9-MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no período de 02 de março a 10 de julho de 2015. 10- MARIA LUISA DA SILVA, CPF 857.518.634-53, mat. 68.810-4, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, no CMEI do Ibura, RPA-06, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 11- MARIZA SOARES DA SILVA, CPF 090.300.424-00, mat. 68.997-6, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 25 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 12- RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 13-RAQUEL EDUARDA DA SILVA, CPF 390.983.464-72, mat. 65.062-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 14- REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO, CPF 029.280.574-80, mat. 94.504-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 15- RENILMA MARIA CORREIA MARINHO, CPF 223.989.964-68, mat. 65.140-4, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de março a 10 de julho de 2015. 16- RISELIA BEZERRA DA SILVA, CPF 998.504.864-49, mat. 88.366-3, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto 27.224/17.07.2013-DOM-82/2013, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 17- ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF. 501.857.804-15, mat 56.333-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 18- YANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, CPF 040.790.374-73, mat. 94.646-0, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, no período de 20 de fevereiro a 10 de 6283 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 julho de 2015. PORTARIA Nº 378 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13 e 14/06.02.2015 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, 19/12.02.2015 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, 08/12.02.2015 da Escola Municipal Deus é Amor, 04/12.02.2015 da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, 08/21.01.2015 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, 21/02/02/2015 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto e 11/04.02.2015 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- CLAUDIA REIS DE SOUZA, CPF 820.045.367-72, mat. 92.122-5, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno. 2- EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 888.054.764-04, mat. 94.167-4, da Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no Grupo IV-2º Turno. 3- IZABELLE CRISTINE DA SILVA BATISTA, CPF 047.039.994-55, mat. 98.981-8, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno. 4- JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno. 5- KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO, CPF 880.467.704-00, mat. 91.981-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno. 6- MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno. 7- MARIA DE FATIMA CAVALCANTE VASCONCELOS, CPF 214.064.054-34, mat. 66.908-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, no Grupo V-1º Turno. 8- VERONICA GOMES DA SILVA, CPF 425.752.734-04, mat. 94.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 379 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Turma de Educação Especial: 1-ADRIANA BELARMINO DE FRANCA DA SILVA, CPF 047.027.654-18, mat. 89.479-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780, AEE/SRM, no 2ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2-ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, CPF 138.352.974-49, mat. 32.394-6, da Escola Municipal Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, AEE/SRM, no 3ºTurno, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3-ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARAES, CPF 484.125.114-68, mat. 61.200-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, AEE/SRM, no 3ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4-ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO, CPF 318.367.554-49, mat. 66.693-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, AEE/SRM, no 2ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5-ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF 649.497.024-91, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, EE/SRM, no 2ºTurno, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6-ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO, CPF 009.825.854-03, mat. 73.968-6, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo/Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, AEE/Itinerante, no 3ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 7-ANDREA DE LEMOS BARROS, CPF 933.028.434-53, mat. 44.786-8, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, NET, no 3ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 8-BIANCA MENDES DE BRITO, CPF 025.650.744-92, mat. 94.090-2, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556, de 19.06.2009-DOM 70/2009 Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, AEE/Itinerante, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 9-CELIA DE LOURDES MAGALHAES BATISTA DA SILVA, CPF 277.884.824-04, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, AEE/SRM, no 2ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 10-CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA, CPF 435.340.154-87, mat. 94.104-8, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº 25.294 de 18 de junho de 2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, AEE/Itinerante, no 1ºTurno, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 11- CLÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 283.989.714-87, mat. 37.560-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, AEE/SRM no 2ºTurno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 12-CRISTIANNE MARIA DE BARROS GUIMARÃES, CPF 962.038.464-49, mat. 32.365-4, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, NET, RPA-03, no 3ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 13-EDILMA LOPES BEZERRA, CPF 368.286.884-49, mat. 56.357-3, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, AEE/SRM, no 2ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 14-EDILENE FIGUEIREDO, CPF 231.804.804-59, mat. 32.270-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, AEE/Itinerante, no 2ºTurno, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 15- EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF 948.704.704-20, mat. 88.754-4, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, AEE/SRM, no 2ºTurno, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 16-ELY GRACIELE MENEZES DE SOUZA 6284 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 , CPF 043.484.304-03, mat. 94.196-6, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780, Classe Especial, no 2ºTurno, na Escola Municipal Rozemar Macedo/APAE, RPA-03, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 17-EVA MARIA TORRES DE SOUSA, CPF 869.055.114-04, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780, Classe Especial/SRM, no 2ºTurno, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 18-FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE, CPF 867.987.314-49, mat. 44.705-0, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, AEE/SRM, no 1ºTurno, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 19-FABIANA SEVERINO DE OLIVEIRA MOREIRA, CPF 036.779.534-56, mat. 94.217-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790, AEE/SRM, no 2ºTurno, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 380 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I ELAINE DOS SANTOS SILVA,CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, para a SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II- Autorizar ao Professor I ELAINE DOS SANTOS SILVA,CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9, do SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de fevereiro a 31 dezembro de 2015. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 381 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I JOSELMA LUIZA DE ARAUJO SILVA, CPF 793.526.934-34, mat. 62.531-7, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-01, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II- Autorizar ao Professor I JOSELMA LUIZA DE ARAUJO SILVA, CPF 793.526.934-34, mat. 62.531-7, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógica, no período de 19 de fevereiro a 31 dezembro de 2015. PORTARIA Nº 382 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.11.2014, 30.01.2015, 04.02.2015 e 05.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- CLAUDIO RODRIGUES LEITE DE OLIVEIRA, CPF 611.133.284-87, mat. 39.508-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula de Matemática, por extinção de turno. 2- DANIELA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, CPF 043.138.884-97, mat. 91.013-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal de Tejipió RPA-05, Código de Lotação 1411576, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula de Língua Portuguesa, a pedido. 3- FRANCISCO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO, CPF 029.552.594-03, mat. 70.536-3, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula e na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, com 100 (cem) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Artes. 4- FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, CPF 420.893.284-87, mat. 56.394-1, da Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, com a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula de História, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 383 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 70/04.03.2015 da SEGPE/Divisão de Ensino Especial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE, CPF 998.296.904-82, mat. 91.975-0, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Salas Regulares Bilíngües, no 6º e 9º Ano/2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 02 de março a 31 dezembro de 2015. PORTARIA Nº 384 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/n° de 06.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 27/29.01.2015 da SEGPE/Divisão de Ensino Especial, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I NELIA SOARES DE PINHO, CPF 517.839.084-91, mat. 92.086-0, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial Salas Regulares Bilíngues, do 1º ao 3º Ano/1º Turno e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 06 de março de 2015. II- Autorizar ao Professor I NELIA SOARES DE PINHO, CPF 517.839.084-91, mat. 92.086-0, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Salas Regulares Bilíngües, no 4º e 5º Ano/2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 02 de março a 31 dezembro de 2015. PORTARIA Nº 385 DE 09 DE MAR 6285 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 ÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs 27/29.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 27/29.01.2015 da SEGPE/Divisão de Ensino Especial, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I JAQUELINE CORREIA GONÇALVES, CPF 034.079.144-66, mat. 94.285-2, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-06, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial Salas Regulares Bilíngues, do 1º ao 3º Ano/1º Turno e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 06 de março de 2015. II- Autorizar ao Professor I JAQUELINE CORREIA GONÇALVES, CPF 034.079.144-66, mat. 94.285-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Salas Regulares Bilíngües, no 4º e 5º Ano/2º Turno e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 06 de março a 31 dezembro de 2015. PORTARIA Nº 386 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs 69/04.03.2015 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 69/04.03.2015 da SEGPE/Divisão de Ensino Especial, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA, CPF 042.104.714-37, mat. 101.977-5, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial Salas Regulares Bilíngues, do 1º, 2º e 3º Ano/1º Turno, a contar de 06 de março de 2015. II- Autorizar ao Professor I ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA, CPF 042.104.714-37, mat. 101.977-5, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Salas Regulares Bilíngües, no 4º e 5º Ano/2º Turno, no período de 06 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 387 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Educação Especial Salas Regulares Bilíngües e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º de Lei 16.726 de 27.12.2001, a contar de 06 de março de 2015. Centro de Custo 140121780, 1- THAYS STELA CAMPOS DA LUZ, CPF 037.741.884-67, mat. 41.578-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 2- THAYS STELA CAMPOS DA LUZ, CPF 037.741.884-67, mat. 61.795-3, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832. PORTARIA Nº 388 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.03.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Educação Especial Salas Regulares Bilíngües e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º de Lei 16.726 de 27.12.2001, a contar de 06 de março de 2015. Centro de Custo 140121780, 1-GREUSE PEREIRA DE ARAUJO SILVA, CPF 212.896.974-34, mat. 94.250-3, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima , RPA-03, Código de Lotação 14115559, 2-LADY HOSANA FRANCA DO NASCIMENTO, CPF 046.531.704-95, mat. 94.328-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, RPA-03, Código de Lotação 14115559. 3- MARIA CANDIDA SANTOS SILVA, CPF 770.333.024-87, mat. 77.816-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta -AEE/Itinerante, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623. PORTARIA Nº 389 DE 09 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 27/29.01.2015 da SEGPE/Divisão de Ensino Especial, R E S O L V E : Transferir o Professor II JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO, CPF 067.889.144-35, mat. 92.241-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula em de Ensino Especial Sala Regular Bilingue, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial conforme o Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, a contar de 09 de março de 2015. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 25 de 26 de janeiro de 2015, publicada no DOM n° 11/2015 de 27 de janeiro de 2015, no que se refere à Constituição do Grupo de Trabalho da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife. ONDE SE LÊ: 'CINTIA GONÇALVES GOMES' - LEIA-SE: 'CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS'. ONDE SE LÊ: 'TACIANA DURÃO MENDES CALDAS' - LEIA-SE: 'TACIANA DURÃO LEITE CALDAS'. PORTARIA Nº 1712 de 02 de julho de 2012, publicada no DOM n° 78/2012 de 03 de julho de 2012, no que se refere ao Credenciamento para Oferta de Educação Infantil. ONDE SE LÊ: 'COLÉGIO EXPOENTE' - LEIA-SE: 'COLÉGIO EMINENTE'. PORTARIA Nº 306 de 04 de março de 2015, publicada no DOM nº 25 de 05.03.2015, no que se refere à classificação do Professor II PAULA DANIELLE DE SOUZA VIEIRA, CPF 048.065.884-66, matrícula 102.871-5, conforme solicitação de 05.03.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'Classe C' - LEIA-SE: 'Classe D'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 6286 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÂO 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 10/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : INE8401/PE, 12/11/2014, AD5815266, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JEF8211/PE, 12/11/2014, AD13942255, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - JIH2755/PE, 06/11/2014, AD27413179, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - JIP6856/PE, 22/10/2014, DD567959, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - JKV2193/PE, 11/11/2014, AD11521430, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JKV2193/PE, 11/11/2014, AD17138876, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JLO8105/PE, 11/11/2014, AD11521678, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JMO6100/PE, 09/11/2014, AD25921304, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - JPA6688/PE, 06/11/2014, AD9939784, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - JPA6688/PE, 06/11/2014, AD24145416, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - JQP8427/PE, 06/11/2014, AD24145408, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - JSY7056/PE, 08/11/2014, AD2789990, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - KFD9826/PE, 11/11/2014, AD13336045, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KFG7154/PE, 06/11/2014, AD18741690, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KFI7509/PE, 08/11/2014, AD33105480, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KFM1487/PE, 06/11/2014, AD9939903, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFO2509/PE, 08/11/2014, AD20944063, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFO8323/PE, 06/11/2014, AD24145599, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFO9801/PE, 03/11/2014, AD11146320, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFU7834/PE, 11/11/2014, AD24146234, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KFV6381/PE, 13/11/2014, AD12939099, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFV7908/PE, 06/11/2014, AD9939890, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFW0598/PE, 08/11/2014, AD2396823, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KFX4689/PE, 12/11/2014, AD2159155, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFX6625/PE, 07/11/2014, AD10933450, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KFY4983/PE, 11/11/2014, AD28119274, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KFY8587/PE, 11/11/2014, AD33900019, 5835 0(Art. 195) - KFZ6425/PE, 03/11/2014, AD17138388, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGA3535/PE, 03/11/2014, AD9939377, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGA6769/PE, 06/11/2014, AD18134602, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGB3503/PE, 06/11/2014, AD28714083, 6050 1(Art. 208) - KGB4466/PE, 04/11/2014, AD2396424, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KGC3090/PE, 04/11/2014, AD14334984, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGE5550/PE, 07/11/2014, AD23743450, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KGF9889/PE, 09/11/2014, AD16943244, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGH0578/PE, 09/11/2014, AD12728705, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGH8172/PE, 03/11/2014, AD16942795, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGI1453/PE, 08/11/2014, AD13731548, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGI5801/PE, 08/11/2014, AD15137279, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KGJ3166/PE, 12/11/2014, AD27127745, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KGJ8712/PE, 03/11/2014, AD11328819, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGJ8712/PE, 03/11/2014, AD11928514, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGL4879/PE, 12/11/2014, AD13336770, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGM8468/PE, 07/11/2014, AD20943806, 5827 0(Art. 194) - KGO8021/PE, 08/11/2014, AD25921096, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGP1559/PE, 08/11/2014, AD28524047, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGP3652/PE, 06/11/2014, AD9939938, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KGR3871/PE, 11/11/2014, AD31705634, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KGT3570/PE, 11/11/2014, AD23537922, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KGT8511/PE, 12/11/2014, AD23139420, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGU2049/PE, 12/11/2014, AD29915163, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KGU3091/PE, 07/11/2014, AD12132080, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGV9484/PE, 13/11/2014, AD11521864, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGW6872/PE, 06/11/2014, AD17349478, 6033 0(Art. 206, Inc. V) - KGW8780/PE, 11/11/2014, AD29914990, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KGW9471/PE, 13/11/2014, AD15137872, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KGX0124/PE, 13/11/2014, AD18742939, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGX7396/PE, 11/11/2014, AD12938696, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KGY4246/PE, 01/11/2014, AD2395800, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGY5277/PE, 06/11/2014, AD22133461, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KGZ8524/PE, 11/11/2014, AD34100903, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHB2073/PE, 12/11/2014, AD2159171, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHB3082/PE, 13/11/2014, AD9732101, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHC0833/PE, 12/11/2014, AD28714598, 5193 0(Art.168) - KHC3222/PE, 04/11/2014, AD17737249, 5207 0(Art. 169) - KHE2787/PE, 03/11/2014, AA14424016, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHG2280/PE, 12/11/2014, AD14533650, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KHG3472/PE, 06/11/2014, AD24145580, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHH0743/PE, 06/11/2014, AD24145734, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KHH6890/PE, 08/11/2014, AD18931898, 6050 1(Art. 208) - KHI8401/PE, 31/10/2014, AD2395649, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHI9779/PE, 07/11/2014, AD13731408, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHJ1910/PE, 03/11/2014, AD17138345, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHJ7736/PE, 07/11/2014, AD10933620, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHK2344/PE, 06/11/2014, AD24145637, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHK3413/PE, 07/11/2014, AD2396521, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHK5102/PE, 13/11/2014, AD16943775, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHK6535/PE, 07/11/2014, AD17738393, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KHL4906/PE, 13/11/2014, AD16944054, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHL5022/PE, 12/11/2014, AD12938971, 5185 1(Art. 167) - KHL6227/PE, 09/11/2014, AD11928808, 6041 2(Art. 207) - KHM2244/PE, 11/11/2014, AD16943384, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHM7812/PE, 11/11/2014, AD12132284, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KHN5164/PE, 06/11/2014, AD18741525, 5193 0(Art.168) - KHO5365/PE, 03/11/2014, AD11328789, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHO8894/PE, 11/11/2014, AD2397447, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHO9392/PE, 13/11/2014, AD28524365, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KHO9644/PE, 11/11/2014, AD33701040, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KHP3502/PE, 12/11/2014, AD19511655, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHQ1223/PE, 09/11/2014, AD25921312, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KHQ9455/PE, 08/11/2014, AD25920987, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHR3782/PE, 07/11/2014, AD7750510, 5185 1(Art. 167) - KHR7974/PE, 05/11/2014, AD14138263, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHS2790/PE, 12/11/2014, AD14138999, 6050 1(Art. 208) - KHT3119/PE, 13/11/2014, AD1 6287 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÂO 2 1522100, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHT3716/PE, 12/11/2014, AD18932126, 5550 0(Art. 181, Inc.XVIII) - KHT3716/PE, 12/11/2014, AD27911381, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHT4122/PE, 13/11/2014, AD17739144, 6041 2(Art. 207) - KHU5773/PE, 04/11/2014, AD14334607, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KHU8678/PE, 13/11/2014, AD23744030, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHU8973/PE, 11/11/2014, AD2397323, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHW3044/PE, 03/11/2014, AD25721879, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHX7070/PE, 28/10/2014, AD25721437, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHY1791/PE, 11/11/2014, AA14299262, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHY1791/PE, 11/11/2014, AD24146285, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHY7719/PE, 08/11/2014, AD28523997, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KHY9245/PE, 11/11/2014, AD13336282, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIB2826/PE, 29/10/2014, AD17138159, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIB8731/PE, 07/11/2014, AD33105367, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIC7482/PE, 13/11/2014, AD15138119, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KID3660/PE, 01/11/2014, AD2395835, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KID7858/PE, 06/11/2014, AD23537515, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIE8317/PE, 13/11/2014, AD15138097, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIF5741/PE, 06/11/2014, AD13133535, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIG9293/PE, 11/11/2014, AD9940316, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIH6260/PE, 12/11/2014, AD24146587, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KII2405/PE, 31/10/2014, AD17349141, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KII4169/PE, 11/11/2014, AD18134769, 6041 2(Art. 207) - KII6327/PE, 06/11/2014, AD17938929, 6041 2(Art. 207) - KIJ4242/PE, 28/10/2014, AD25721496, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIJ7975/PE, 13/11/2014, AD2790157, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KIM9707/PE, 06/11/2014, AD23743271, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIN3400/PE, 13/11/2014, AD18742793, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIN4163/PE, 11/11/2014, AD24146110, 6041 2(Art. 207) - KIO4875/PE, 03/11/2014, AD17532930, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIO5771/PE, 11/11/2014, AD15137635, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIP3865/PE, 12/11/2014, AD17939070, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KIR0219/PE, 03/11/2014, AD11328665, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJK5273/PE, 13/11/2014, AD18743080, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - KIS4338/PE, 12/11/2014, AD15738728, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIS9579/PE, 11/11/2014, AD9940278, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIT2433/PE, 11/11/2014, AD13336541, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIT5204/PE, 06/11/2014, AD23537418, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIU7281/PE, 28/10/2014, AD25721500, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIV8546/PE, 01/11/2014, AD2395797, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KIW2330/PE, 12/11/2014, AD28714644, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KIW7672/PE, 12/11/2014, AD16943422, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KIX1855/PE, 13/11/2014, AD13336843, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIX5752/PE, 06/11/2014, AD9939822, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - KIX7739/PE, 11/11/2014, AD29915104, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KIX8969/PE, 07/11/2014, AD24145874, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KIY1356/PE, 11/11/2014, AD29915147, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KIY4936/PE, 11/11/2014, AD23743786, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIY6920/PE, 06/11/2014, AD15738329, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIZ4350/PE, 11/11/2014, AD13336320, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIZ4403/PE, 11/11/2014, AD23538066, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIZ6516/PE, 29/10/2014, AD14334445, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJC0795/PE, 07/11/2014, AD2396513, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KJC8357/PE, 06/11/2014, AD9939911, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJD0239/PE, 08/11/2014, AD2396718, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KJE0503/PE, 07/11/2014, AD9940162, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJF7046/PE, 10/11/2014, AD22133542, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJF8899/PE, 13/11/2014, AD33701180, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJG2536/PE, 08/11/2014, AD15137120, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJG5952/PE, 06/11/2014, AD13133578, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVIII) - KKD9497/PE, 11/11/2014, AD17349613, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KKE4395/PE, 05/11/2014, AD12938386, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKE8215/PE, 13/11/2014, AD33105723, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KKF4682/PE, 11/11/2014, AD13336347, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKG0661/PE, 07/11/2014, AD13533010, 6041 2(Art. 207) - KKG6002/PE, 11/11/2014, AD16943376, 5185 2(Art. 167) - KKH6992/PE, 02/11/2014, AD17349265, 6050 1 6288 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÂO 3 (Art. 208) - KKI0053/PE, 03/11/2014, AD17532906, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKI4206/PE, 11/11/2014, AD3558304, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKI6148/PE, 13/11/2014, AD16943767, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKJ4100/PE, 03/11/2014, AD16942663, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KKK7702/PE, 13/11/2014, AD10331638, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KKL2009/PE, 13/11/2014, AD11521880, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKL8135/PE, 03/11/2014, AD11328592, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKM5848/PE, 11/11/2014, AD15137619, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKN3638/PE, 13/11/2014, AD11521813, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKN9954/PE, 12/11/2014, AD9940472, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKO1862/PE, 01/11/2014, AD2395827, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KKO6475/PE, 11/11/2014, AD12938726, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KKP0698/PE, 06/11/2014, AD27127109, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKQ4268/PE, 07/11/2014, AD17738016, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKQ6811/PE, 31/10/2014, AD2395754, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKQ7717/PE, 11/11/2014, AD28524217, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KKT0063/PE, 01/11/2014, AD2395924, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKU6252/PE, 06/11/2014, AD21331642, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKU9600/PE, 02/11/2014, AD17138299, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KKV2121/PE, 12/11/2014, AD10331590, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKW3127/PE, 11/11/2014, AD27506290, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKX1751/PE, 07/11/2014, AD17738644, 5690 0(Art.184, Inc. II) - KKY0919/PE, 11/11/2014, AD17939003, 6050 1(Art. 208) - KKY4921/PE, 12/11/2014, AD9940510, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KKY6110/PE, 31/10/2014, AD17348803, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKY7662/PE, 03/11/2014, AD2396149, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKZ1896/PE, 04/11/2014, AA14426914, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - KKZ8337/PE, 05/11/2014, AD12938394, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLA5472/PE, 04/11/2014, AD16942949, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLA6099/PE, 08/11/2014, AD15137228, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KLB0805/PE, 09/11/2014, AD19511108, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLB4189/PE, 08/11/2014, AD25123475, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLC3227/PE, 09/11/2014, AD25921207, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLC9740/PE, 07/11/2014, AD23743425, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLD2610/PE, 07/11/2014, AD2158965, 5746 1(Art. 187, Inc. 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XVIII) - PFA5936/PE, 12/11/2014 6290 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÂO 5 , AD10331549, 5819 6(Art. 193) - PFA6943/PE, 13/11/2014, AD23744090, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFA7521/PE, 12/11/2014, AD13134272, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFA9162/PE, 07/11/2014, AD15738426, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFB0334/PE, 03/11/2014, AD17938775, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - PFB2431/PE, 31/10/2014, AA14202528, 5185 2(Art. 167) - PFB7711/PE, 11/11/2014, AD17138833, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFB9925/PE, 13/11/2014, AD19511981, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC0477/PE, 06/11/2014, AD17138507, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFC1766/PE, 13/11/2014, AD22133704, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC5580/PE, 06/11/2014, AD15136671, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFC6834/PE, 12/11/2014, AD14138948, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - PFC9892/PE, 31/10/2014, AD17348757, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFD2443/PE, 12/11/2014, AD34101012, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFD4419/PE, 11/11/2014, AD23743875, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFD6213/PE, 13/11/2014, AD23744103, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFE1540/PE, 31/10/2014, AD25721780, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFE6671/PE, 07/11/2014, AD27127354, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFE6699/PE, 11/11/2014, AD23743905, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFF7419/PE, 31/10/2014, AD17349184, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFF9804/PE, 04/11/2014, AA14426930, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFG3484/PE, 06/11/2014, AD5411882, 6050 1(Art. 208) - PFG4268/PE, 12/11/2014, AD24146498, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFG6836/PE, 06/11/2014, AD15738280, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFG8098/PE, 13/11/2014, AD15138054, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PFG9048/PE, 03/11/2014, AD11146516, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFH0335/PE, 13/11/2014, AD16943619, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFH8545/PE, 08/11/2014, AD15137066, 5541 2(Art. 181, Inc. 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XVIII) - PFN3313/PE, 09/11/2014, AD31705570, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFN6320/PE, 13/11/2014, AD17139287, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFN8120/PE, 03/11/2014, AD9939350, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFO1854/PE, 11/11/2014, AD12728896, 6050 1(Art. 208) - PFO5056/PE, 31/10/2014, AD25721690, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - PFO6753/PE, 10/11/2014, AD14733927, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PFO7186/PE, 08/11/2014, AD15137090, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFQ1609/PE, 08/11/2014, AD13731530, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFQ2156/PE, 03/11/2014, AD11146338, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFQ3683/PE, 08/11/2014, AD18932002, 7234 0(Art. 250, Inc. I, alínea a) - PFQ3949/PE, 11/11/2014, AD11329025, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PFQ8935/PE, 06/11/2014, AD27413268, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PFR0263/PE, 08/11/2014, AD28523962, 5819 4(Art. 193) - PFR1608/PE, 06/11/2014, AD23743158, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFR3083/PE, 10/11/2014, AD11146770, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - OSF1203/CE, 26/10/2014, AC4221143, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPW7789/PB, 26/10/2014, AC4221151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MTE4275/ES, 26/10/2014, AC4221267, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OIV7041/MA, 26/10/2014, AC4221283, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYJ8980/CE, 26/10/2014, AC4221330, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMB2166/AL, 26/10/2014, AC4221348, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYJ8980/CE, 26/10/2014, AC4221356, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGA1234/PB, 26/10/2014, AC4221364, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFB9357/PB, 26/10/2014, AC4221429, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNI4086/PE, 31/10/2014, DD565166, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - HOO4133/PE, 04/11/2014, AA14164359, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KHZ6352/PE, 31/10/2014, DD566162, 5819 2(Art. 193) - KJY7937/PE, 09/11/2014, AA14404228, 5452 3(Art. 181, Inc. VIII) - KKX8474/PE, 29/10/2014, DD989500, 6017 2(Art. 206, Inc. III) - PFO7018/PE, 03/11/2014, DD972195, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFT2233/PE, 13/11/2014, AA14386904, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN7734/PE, 13/11/2014, AA14386912, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGT3926/PE, 13/11/2014, AA14386980, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - HBM4741/PE, 28/10/2014, F309795, 6050 3(Art. 208) - HPE0433/PE, 29/10/2014, F314560, 5746 3(Art. 187, Inc. I). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 11/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pe 6295 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÂO 10 lo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KFL6023/PE, 28/10/2014, F309701, 6050 3(Art. 208) - KFQ7486/PE, 29/10/2014, F314594, 6050 3(Art. 208) - KGN2705/PE, 30/10/2014, F318930, 6050 3(Art. 208) - KHF5192/PE, 31/10/2014, F324018, 6050 3(Art. 208) - KHQ1694/PE, 29/10/2014, F314462, 6050 3(Art. 208) - KIB5843/PE, 30/10/2014, F318700, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KIM9441/PE, 28/10/2014, F309485, 6050 3(Art. 208) - KKK3554/PE, 30/10/2014, F318727, 6050 3(Art. 208) - KKR1283/PE, 29/10/2014, F314691, 6050 3(Art. 208) - KKU6561/PE, 31/10/2014, F324263, 6050 3(Art. 208) - KLD6809/PE, 30/10/2014, F318808, 6050 3(Art. 208) - MOC2626/PE, 29/10/2014, F314535, 6050 3(Art. 208) - NXW7183/PE, 28/10/2014, F309671, 6050 3(Art. 208) - OYR4860/PE, 30/10/2014, F318824, 6050 3(Art. 208) - PEO0056/PE, 30/10/2014, F318921, 6050 3(Art. 208) - PEY0015/PE, 28/10/2014, F309744, 6050 3(Art. 208) - PEY8695/PE, 31/10/2014, F323992, 6050 3(Art. 208) - PFI2162/PE, 30/10/2014, F318786, 6050 3(Art. 208) - PFN0835/PE, 28/10/2014, F309647, 5673 2(Art. 183) - PFN7770/PE, 30/10/2014, F318794, 6050 3(Art. 208) - PFO5094/PE, 31/10/2014, F324069, 6050 3(Art. 208) - PFR7075/PE, 31/10/2014, F324328, 6050 3(Art. 208) - PFW3616/PE, 28/10/2014, F309477, 5673 2(Art. 183) - PFW8373/PE, 31/10/2014, F324433, 5673 2(Art. 183) - PGP8238/PE, 28/10/2014, F309540, 6050 3(Art. 208) - AHU6103/PE, 27/10/2014, AC4229179, 7463 0(Art. 218, Inc. 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XVII) - K 6301 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÂO 16 LK6105/PE, 06/11/2014, AD30115477, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KLK6709/PE, 17/11/2014, AD24147117, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KLK9723/PE, 04/11/2014, AD32304587, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLL9634/PE, 17/11/2014, AD17139716, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLM5197/PE, 12/11/2014, AD32504322, 5193 0(Art.168) - KLN4728/PE, 15/11/2014, AD9732233, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KLN8719/PE, 18/11/2014, AD2398613, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLO3992/PE, 31/10/2014, AD28318900, 6041 2(Art. 207) - KLO6611/PE, 17/11/2014, AD19929420, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLO7274/PE, 18/11/2014, AD31706614, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLP1468/PE, 18/11/2014, AD12340731, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLQ4911/PE, 01/11/2014, AD32304234, 5738 0(Art. 186, Inc. 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I) - PEF8510/PE, 15/11/2014, AD29715024, 6302 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÂO 17 5819 6(Art. 193) - PEG0594/PE, 29/10/2014, AD8943303, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEG6016/PE, 17/11/2014, AD29309336, 5452 3(Art. 181, Inc. VIII) - PEH0732/PE, 03/11/2014, AD32103174, 5835 0(Art. 195) - PEI0196/PE, 02/11/2014, AD7143567, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI5028/PE, 28/10/2014, AD30114497, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEI7638/PE, 17/11/2014, AD17739632, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEI8261/PE, 16/11/2014, AD26925761, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI9231/PE, 07/11/2014, AD32906080, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ1130/PE, 15/11/2014, AD13732129, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEJ4663/PE, 18/11/2014, AD2398885, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ6662/PE, 04/11/2014, AD25519700, 5835 0(Art. 195) - PEJ8809/PE, 13/11/2014, AD29915333, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - PEY4162/PE, 14/11/2014, AD10933875, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEY4897/PE, 01/11/2014, AD7532555, 5185 1(Art. 167) - PEY5101/PE, 18/11/2014, AD15138410, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEY6653/PE, 12/11/2014, AD25519948, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - PEY6840/PE, 17/11/2014, AD8945535, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEY7122/PE, 29/10/2014, AD8943338, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEY8494/PE, 06/11/2014, AD30115485, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEY9774/PE, 17/11/2014, AD24147044, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - PEZ0325/PE, 18/11/2014, AD17939739, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEZ1502/PE, 13/11/2014, AD28119533, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEZ4039/PE, 13/11/2014, AD31706126, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEZ7740/PE, 12/11/2014, AD8944725, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFA0552/PE, 11/11/2014, AD32504241, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFA4662/PE, 13/11/2014, AD31706100, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB3467/PE, 14/11/2014, AD18743188, 6041 2(Art. 207) - PFB4389/PE, 16/11/2014, AD13942735, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFB4531/PE, 18/11/2014, AD13732323, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB7279/PE, 01/11/2014, AD32905327, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFB7711/PE, 18/11/2014, AD17939585, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFB7711/PE, 11/11/2014, AD23333006, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFC0427/PE, 04/11/2014, AD32304536, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFC0550/PE, 11/11/2014, AD30115604, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC1038/PE, 18/11/2014, AD23744685, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFC1829/PE, 31/10/2014, AD31907261, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PFC8595/PE, 29/10/2014, AD30114586, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFD2295/PE, 04/11/2014, AD32503768, 6050 1(Art. 208) - PFD3974/PE, 18/11/2014, AD29715180, 5819 3(Art. 193) - PFE0181/PE, 15/11/2014, AD29715032, 5819 6(Art. 193) - PFE0461/PE, 17/11/2014, AD14335816, 6041 2(Art. 207) - PFE2341/PE, 14/11/2014, AD18743277, 5185 1(Art. 167) - PFE2685/PE, 14/11/2014, AD10933859, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PFE2685/PE, 14/11/2014, AD23744421, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PFE4467/PE, 13/11/2014, AD30515785, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFE5703/PE, 18/11/2014, AD33500916, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PFG1625/PE, 02/11/2014, AD7143605, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFG2872/PE, 04/11/2014, AD32304293, 5207 0(Art. 169) - PFG4322/PE, 06/11/2014, AD29309034, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFG9736/PE, 17/11/2014, AD17939461, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFI0838/PE, 12/11/2014, AD32504411, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFI9904/PE, 04/11/2014, AD24922358, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PFJ3852/PE, 14/11/2014, AD8945322, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFK2212/PE, 29/10/2014, AD8943311, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFK2404/PE, 08/11/2014, AD31908136, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PFK7479/PE, 12/11/2014, AD31908810, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PFL2559/PE, 15/11/2014, AD26925460, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFL8213/PE, 29/10/2014, AD32503474, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFL9643/PE, 29/10/2014, AD30114675, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFL9643/PE, 29/10/2014, AD31907008, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFM2598/PE, 17/11/2014, AD26126028, 6041 2(Art. 207) - PFO1744/PE, 17/11/2014, AD30116520, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFO5971/PE, 11/11/2014, AD23332930, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFO7749/PE, 13/11/2014, AD31909019, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFO8833/PE, 17/11/2014, AD27128326, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFP1723/PE, 14/11/2014, AD18743200, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PFP3117/PE, 13/11/2014, AD31909035, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFP5814/PE, 04/11/2014, AD29308763, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PFP9715/PE, 02/11/2014, DD1038380, 7048 1 6303 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÂO 18 (Art. 244, Inc. II) - PFQ6258/PE, 16/11/2014, AD14139286, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFQ8116/PE, 31/10/2014, AD8943494, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFR3127/PE, 01/11/2014, AD31907377, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFS0284/PE, 12/11/2014, AD7532938, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFS2421/PE, 06/11/2014, AD3081680, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFS2421/PE, 06/11/2014, AD3081818, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFS2638/PE, 08/11/2014, AD30115515, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFS2966/PE, 08/11/2014, AD7532725, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFS6870/PE, 17/11/2014, AD31909345, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFS9646/PE, 12/11/2014, AD7532873, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFT1814/PE, 17/11/2014, AD9940901, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFT4350/PE, 06/11/2014, AD29517800, 5207 0(Art. 169) - PFU7566/PE, 06/11/2014, AD32503881, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFV0533/PE, 13/11/2014, AD21135401, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFV3214/PE, 18/11/2014, AD26316811, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFV3273/PE, 14/11/2014, AD27413802, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFV6633/PE, 14/11/2014, AD30116376, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFV8627/PE, 13/11/2014, AD7533020, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFV9077/PE, 17/11/2014, AD2790440, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFV9252/PE, 14/11/2014, AD16944194, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFW2661/PE, 15/11/2014, AD17139503, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFW4249/PE, 17/11/2014, AD19929390, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFW8879/PE, 16/11/2014, AD13942662, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFW9534/PE, 01/11/2014, AD32905041, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFX3502/PE, 18/11/2014, AD23538546, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFX4282/PE, 03/11/2014, AD30114926, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PFX6864/PE, 29/10/2014, AD32503288, 6050 1(Art. 208) - PFX7141/PE, 06/11/2014, AD29517621, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFY2272/PE, 08/11/2014, AD31908063, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFY6273/PE, 06/11/2014, AD29517788, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFZ1767/PE, 17/11/2014, AD30116678, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ6091/PE, 08/11/2014, AD23332875, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ7733/PE, 17/11/2014, AD14139553, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ9370/PE, 18/11/2014, AD26316846, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGA1928/PE, 17/11/2014, AD15739210, 6050 1(Art. 208) - PGA3236/PE, 16/11/2014, AD12340588, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGA3456/PE, 13/11/2014, AD7144075, 5819 1(Art. 193) - PGA8952/PE, 14/11/2014, AD27413764, 6050 1(Art. 208) - PGB6153/PE, 16/11/2014, AD13533339, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGB6180/PE, 16/11/2014, AD25123645, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGB9178/PE, 19/11/2014, AD11523220, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC4410/PE, 13/11/2014, AD11329076, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - PGC8333/PE, 13/11/2014, AD30515815, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - PGD1153/PE, 11/11/2014, AD31908519, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGD2592/PE, 17/11/2014, AD2398435, 6041 0(Art. 207) - PGE1594/PE, 14/11/2014, AD23744316, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGE4689/PE, 12/11/2014, AD32705271, 6041 2(Art. 207) - PGE4689/PE, 12/11/2014, AD32705280, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - PGE6263/PE, 14/11/2014, AD22918876, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGE6806/PE, 07/11/2014, AD32705000, 6041 2(Art. 207) - PGE9030/PE, 17/11/2014, AD22919066, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGE9030/PE, 17/11/2014, AD25921517, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGE9397/PE, 08/11/2014, AD7143770, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGF0390/PE, 17/11/2014, AD17739640, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGF0575/PE, 18/11/2014, AD2398966, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGF0926/PE, 15/11/2014, AD26925370, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGG1076/PE, 27/10/2014, AD31906354, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PGG4822/PE, 18/11/2014, AD28714750, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGG6852/PE, 17/11/2014, AD14139529, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGG7622/PE, 14/11/2014, AD17349923, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGH6199/PE, 14/11/2014, AD15738922, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PGH6202/PE, 06/11/2014, AD23332719, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGH7051/PE, 17/11/2014, AD31311520, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGH7252/PE, 29/10/2014, AD32503342, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGI1608/PE, 31/10/2014, AD28318641, 6050 1(Art. 208) - PGI1726/PE, 17/11/2014, AD5815754, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PGI2372/PE, 03/11/2014, AD30114942, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGI5696/PE, 15/11/2014, AD25520016, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - PGI5779/PE, 06/11/2014, AD23332743, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGI7666/PE, 31/10/2014, AD32704305, 6041 2(Art. 207) - PGI7793/PE, 14/11/2014, AD27414116, 7366 2(Art. 252, Inc. VI). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 003/2015 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - RESOLVE: Destituir, ELISABETE SILVIA DE MELO SANTOS, CPF nº 180.383.604-00, como representante desta Unidade Gestora na Operação de Cadastro de Unidade Gestora, junto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta unidade gestora, Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 28 de abril de 2014. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 6304 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA SJQP Nº 018 DE 05 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: - Nome Completo do Servidor: Anna Priscylla Lima Prado - Cargo: Gestora Administrativa - Matrícula: nº 101.298-3 - CPF nº 011.278.664-27 - E-mail funcional: apriscyllaprado@gmail.com Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 019 DE 05 DE MARÇO DE 2015 O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, como Gerenciador do Fundo Municipal da Juventude desta Unidade Jurisdicionada: - Nome Completo do Servidor: Albérico Enes Ferreira - Cargo: Dirigente de Centro de Formação Profissional - Matrícula: nº 100.369-0 - CPF nº 023.374.534-30 - E-mail funcional: alberico.ef@recife.pe.gov.br Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAYME ASFORA FILHO Secretario de Juventude e Qualificação Profissional 6305 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 1 PORTARIA N° 008 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO ESPORTES E COPA DO MUNDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: I - Delegar poderes de ordenadora de despesas do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO a servidora Ana Claudia Correa Lima de Albuquerque Lapa, CPF nº 169.844.044-87, Gerente de Engenharia e Manutenção, pelo período compreendido entre os dias 02 e 31 de março de 2015. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretário de Esportes e Copa do Mundo GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM PORTARIA GEGM N° 009 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e prevê a Lei Municipal nº 14512/1983, Art. 115, IV - Código de Administração Financeiro do Município, R E S O L V E: I - Delegar poderes de ordenadora de despesas do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO a servidora Ana Claudia Correa Lima de Albuquerque Lapa, CPF nº 169.844.044-87, Gerente de Engenharia e Manutenção, pelo período compreendido entre os dias 01 e 31 de março de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM ATA Nº 003/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 017/2014, BB nº 571071, Pregão Eletrônico nº 014/2014, resolve publicar os preços registrados para Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de água mineral, mediante sistema de comodato, para consumo estimado em 12 (doze) meses, visando atender as demandas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, ofertados pela empresa REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. - Lote Único - R$ 22.350,00 (vinte e dois mil trezentos e cinquenta reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 22.350,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 09 de março de 2015 à 09 de março de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 6306 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Representação em Brasília Lauro Carvalho de Gusmão RETIFICAÇÂO 1 R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº 003/2015, edição nº 026, referente a designação de Maria Gabriela de Oliveira Ferreira Marques. Onde se lê: Chefe LAURO DE CARVALHO GUSMÃO Leia-se: Chefe de Gabinete ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Onde se lê: Alexandre Rebêlo Chefe do Gabinete de Representação em Brasilia Agradeço e coloco-me a disposição para qualquer esclarecimentos Isabela Omena Gerência Geral de Gestão/Gabinete do Prefeito Leia-se: Alexandre Rebêlo Tavora Chefe do Gabinete de Representação em Brasilia 6307 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA\\ AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 002/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição equipamentos médico-hospitalar - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 04 de março de 2015 às 11:00 horas, ficando designado para o dia 18 de março de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 06 de março de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 030/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de instrumental médico hospitalar - 28 (vinte e oito) lotes, para equipar 20(vinte) UPINHAS de 24h, 22 novas Unidades Básica de Saúde e demais unidades de saúde existentes na Rede de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA., nos lotes 01, 04, 06, 07, 08, 21, 27 e 28, com os valores totais de R$ 20.026,96, R$ 14.640,44, R$ 29.164,14, R$ 29.164,14, R$ 2.500,00, R$ 6.380,00, R$ 900,00 e R$ 27.900,00, respectivamente - REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., nos lotes 02 e 03, com os valores totais de R$ 164.298,00 e R$ 19.182,00, respectivamente - ABC INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA., nos lotes 05,14,15,16,18, 23 e 24, com os valores totais de R$ 11.749,56, R$ 67.987,22, R$ 19.309,36, R$ 7.917,98, R$ 2.503,86, R$ 4.533,28 e R$ 1.715,64 - respectivamente - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 09, 12 e 26, com os valores totais de R$ 161,00, R$ 10.279,92 e R$ 2.241,25, respectivamente - PROTEC EXPORT IND.COM. IMP.EXP.EQUIP. MEDICOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 10 e 11, com os valores totais de R$ 45.671,25 e R$ 45.672,50, respectivamente - MT COMERCIAL MEDICA LTDA., no lote 13, com o valor total de R$ 11.270,56 - P R COMERCIAL MEDICA LTDA., no lote 25, com o valor total de R$ 5.950,00 - Lotes Fracassados: 17,19,20 e 22. Recife, 06 de março de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna público o resultado de julgamento dos Pregões Eletrônicos abaixo discriminados: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - BB Nº 573930 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de instrumentos musicais, visando à execução do Programa do Esportes e Lazer da Cidade (PELC). LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: MUSICAL JOINVILLE COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI-EPP, valor global do lote: R$ 29.062,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 09 de Março de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2014 - BB Nº 568175 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de materiais esportivos visando a realização das atividades contempladas na Política Pública Municipal de Esportes a serem implementadas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 160.566,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 09 de Março de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organização de eventos, com representação exclusiva para realização de eventos relacionados à prova de pedestrianismo no âmbito da cidade do Recife, visando prover a 12ª Corrida das Pontes- 10 Km, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº 008/2015, cujo evento será realizado em 22/03/2015, com fundamento no Art. 25,inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: 2JR EVENTOS S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.961.200/0001-00, Valor Global: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Bloqueio Orçamentário nº 2015.41.01.3.1. Recife,06 de março de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 6308 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÂO 1 RESOLUÇÃO Nº 180/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 170/2015, publicada no Diário Oficial nº 026 de 07 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 181/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 171/2015, publicada no Diário Oficial nº 026 de 07 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 182/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Pedro Brennand Costa Rego Lins, matrícula nº 102.462-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Cláudio Rodrigues da Silva, matrícula nº 102.780-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 183/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º.Nomear Jairo Tenório de Albuquerque Filho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e Rodrigo José Andrade Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 184/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 102.462-0 Pedro Brennand Costa Rego Lins 88,00 102.780-8 Cláudio Rodrigues da Silva 18,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 185/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.001-3 José Ronaldo Carvalho da Silva 210,00 76,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 156/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Maria do Socorro Silva, matrícula nº. 102.592-9, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Luna Isabele Chaves Silva, matrícula nº. 101.343-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Paulo Cesar Maia Porto, matrícula nº. 101.344-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Thiago Albuquerque de Mattos Moura, matrícula nº. 102.144-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Cristiano Vasconcelos da Silva, matrícula nº. 102.815-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Austro Bezerra de Oliveira, matrícula nº. 101.350-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Desiree Lustosa da Silveira Padilha, matrícula nº. 101.353-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, matrícula nº. 102.813-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Fernando José Soares Ferreira, matrícula nº. 101.357-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Marcos Bezerra Campelo, matrícula nº. 101.359-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Erivelte Pereira da Silva, matrícula nº. 102.443-4, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Fernando Henrique Vieira Fernandes, matrícula nº. 101.361-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Manuela Belém de Oliveira, matrícula nº. 102.444-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Gibson Fabrício Ferreira de Vasconcelos, matrícula nº. 101.363-7, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 19 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 161/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, 6309 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RESOLUÇÂO 2 conforme o Memorando s/nº, do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.343-2 Luna Isabele Chaves Silva 170,00 101.344-0 Paulo Cesar Maia Porto 85,00 101.350-5 Austro Bezerra de Oliveira 15,00 101.359-9 Marcos Bezerra Campelo 60,00 101.361-0 Fernando Henrique Vieira Fernandes 24,00 102.144-3 Thiago Albuquerque de Mattos Moura 70,00 102.295-4 José Adelmo Ferreira Junior 82,00 102.443-4 Erivelte Pereira da Silva 6,50 102.592-9 Maria do Socorro Silva 50,00 102.813-8 Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida 215,00 102.815-4 Cristiano Vasconcelos da Silva 28,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 19 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº177/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.341-6 Mariana Cavalcanti Pingvosky de Lima 181,00 101.345-9 Luciana Nóbrega de Melo 195,00 101.346-7 Marcilio Domingues da Silva 148,00 101.352-1 Divanildo Torres Soares 83,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 168/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Mariana Cavalcanti Pingvosky de Lima, matrícula nº. 101.341-6, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Luciana Nóbrega de Melo, matrícula nº. 101.345-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Marcílio Domingues da Silva, matrícula nº. 101.346-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Divanildo Torres Soares, matrícula nº. 101.352-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO PERMANANTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 16° LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNO 2015/2016. Às dezesseis hora do dia 03 de Março de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANETE DE SEGURANÇA PÚBLICA, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presença dos membros desta comissão, teve início a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros da comissão foram apresentados outros candidatos a eleição, o Exmo. Sr.' Vereador . Almir Fernando (PCdoB), o Vereador Exmos. Osmar Ricardo ( PT ), o Vereador Exmo. Estefano Menudo ( PSB ), Vereador: Exmo. : Jairo Brito ( PT ) e o vereador: Exmo. Eduardo Chera ( PTN ) - confirmando o quórum os trabalhos foram iniciados com eleição para ocupar a Presidência e Vice - presidência desta Comissão - sendo eleitos por unanimidades o Exmo. Sr. Almir Fernando, para exercer a presidência o Exmo. Sr. Osmar Ricardo, para exercer a Vice- presidência , o Vereador Estefano Menudo como membro Efetivo da comissão, para suplentes: Os Vereadores Jairo Brito e Eduardo Chera, biênio 2015-2016. O vereador Almir Fernando, agora como presidente da comissão e na presença dos demais membros, deu continuidade a reunião, e colocou alguns pontos de pauta para serem deliberados, tais como: Dia de reunião da comissão e convite do secretário de segurança urbana, Murilo Cavalcanti, para participar de audiência pública, na Câmara Municipal do Recife. Ficou deliberado que as reuniões desta comissão serão realizadas as terças-feiras, a partir das 14:00 horas, na Sala das Comissões, a cada quinze dias e que no próximo encontro da comissão, a 10 de fevereiro do corrente ano, será definida a data para o convite ao Secretario de Segurança Pública. A vinda do secretario a mesa da Comissão será para ele detalhar e explanar sobre os rumos do Pacto pela Vida. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Sr. Aluísio Ricardo Oliveira da Silva e vai assinada por todos os membros desta comissão sem emendas e rasuras, entrelinhas ou ressalvas.Recife, 03 de março de 2015. Presidente: Vereador Almir Fernando (PCdoB), Vice- Presidente: Vereador Osmar Ricardo Membro Efetivo: Vereador Estefano Menudo ( PSB) Suplente: Vereador Jairo Brito ( PT ) Suplente: Vereador: Eduardo Chera ( PTN). 6310 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Mutirão de ultrassonografias reúne mulheres em policlínica 1 A Secretaria de Saúde do Recife iniciou no sábado (7), mutirão para diminuir as filas de espera para a realização ultrassonografia (USG) obstétrica e mamária. Os exames serão feitos na Policlínica Lessa de Andrade, no bairro da Madalena, especificamente para as mulheres que estão com marcação feita nas unidades de saúde do Recife por meio do Sistema de Regulação (Sisreg). Os agendamentos serão comunicados via SMS e telefone. Foram ofertadas 25 ultrassonografias no turno da manhã para gestantes e, no turno da tarde, mais 25. Durante a semana também serão ofertados mais 20 exames, seguindo o mesmo critério de agendamento. Toda ação seguirá até o último dia 30 de maio para mulheres de diferentes idades gestacionais, visando diagnosticar as condições de saúde da mãe ou do bebê nesse período, bem como a prevenção de doenças mamárias. A secretária Executiva de Regulação, Fernanda Casado, ressalta a importância do cancelamento do agendamento, caso a paciente não possa comparecer, por meio do número de telefone 3355.7400, no horário das 7h às 18 horas de segunda a sexta. 'Lembramos que quando a usuária não comparece e não avisa, impede que outra pessoa possa fazer o exame', destaca Fernanda. 6311 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Combate a dengue mobiliza Vigilância Ambiental 1 Durante o último sábado (7), cerca de 100 profissionais da Secretaria de Saúde do Recife realizaram trabalho de combate ao mosquito da dengue e da chikungunya. As equipes visitaram cerca de 3.200 imóveis em todos os distritos sanitários da cidade. A ação vai acontecer todos os fins de semana até o mês de abril. Cada um dos oito distritos sanitários do Recife recebeu uma equipe da Vigilância composta por 8 (oito) pessoas, entre eles agentes de saúde ambiental e controle de endemias (asaces) e supervisores. Nas visitas domiciliares, os agentes fazem abordagens educativas sobre como prevenir o mosquito e afastar o risco das doenças, bem como o tratamento focal dos criadouros. Outras duas equipes visitaram unidades de saúde para fazer aspiração dos vetores. 'O trabalho de hoje (7) complementa as ações que realizamos de rotina. As localidades são escolhidas por vários motivos, como concentração de casos, locais fechados durante a semana porque os donos trabalham ou por infestação de mosquitos', disse Jurandir Almeida, gerente de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde do Recife. A dona de casa Lúcia Gomes, moradora do bairro de Agua Fria, fez questão de deixar o asace entrar em sua residência. 'Sempre deixei eles entrarem porque é pro nosso bem, e eu já conheço quase todos, são antigos aqui na área. Tem até o nome deles aqui na ficha de visita', contou. 'Já tive (dengue) uma vez e morro de medo de ter de novo. É muito ruim, então cuido de tudo que fica por aqui', afirmou a aposentada Carmen dos Santos, de 67 anos. 6312 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia 1º concurso público para a Secretaria da Mulher 1 A Prefeitura do Recife sai na frente e torna-se a primeira do Brasil a anunciar a criação de cargos públicos voltados para a promoção dos direitos das mulheres. A novidade foi divulgada pelo prefeito Geraldo Julio, na manhã de ontem (9), durante evento comemorativo pelo Dia Internacional da Mulher, festejado em 8 de março. Compromisso do Programa de Governo do gestor recifense, o concurso público reforça a prioridade da política de gênero no âmbito municipal. A solenidade, realizada no auditório do 15º andar da PCR, contou com a presença de várias secretárias municipais e estaduais. Na ocasião, o prefeito Geraldo Julio destacou a importância da nova secretária da Mulher do Recife para gerir o concurso público anunciado. 'Elizabete Godinho assume a Secretaria da Mulher do Recife. Uma pessoa que vem do movimento de direitos humanos e políticas de gênero - e já tem a missão especial de tocar um concurso público. Nós criamos a pasta da mulher, mas agora vamos estruturá-la com servidores definitivos. Então, de maneira definitiva, a Prefeitura vai atuar na política de gênero daqui para frente', cravou Geraldo Julio. Com o anúncio do prefeito, a partir de um investimento anual de R$ 2,6 milhões, a PCR passará a contar, em seu quadro, com cargos de analistas da promoção dos direitos das mulheres, que inclui contratação nas mais diversas áreas como: advocacia, psicologia e assistência social, por exemplo. As servidoras, que serão selecionadas através de concurso público, atuarão na própria Secretaria da Mulher. Para a efetivação da novidade, a Prefeitura enviará à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei. A quantidade de vagas será definida a partir da criação do PL. Secretária da Mulher do Recife, Elizabete Godinho pontuou, em seu discurso, os avanços de gênero do Recife a partir das propostas estruturadas ainda no Programa de Governo do prefeito. Nesse sentido, destaca-se a criação da própria Secretaria da Mulher, com quadro próprio permanente e dotação orçamentária. 'Hoje o dia é de conquista. Fico feliz por vivenciar esse momento como representante das mulheres no município. O concurso público reafirma o compromisso dessa gestão com as políticas de gênero', reiterou a titular da pasta. Durante o evento, houve a distribuição de uma agenda anual para as servidoras. A cantora Kelly Rosa se apresentou com um repertório cheio de sensibilidade, voltado para o Dia Internacional da Mulher. 6313 2015 27 2015-03-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo toma posse 1 Na manhã de ontem (9), a secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife foi empossada pelo prefeito Geraldo Julio. Assumiu o cargo Roseana Amorim, que terá a missão de conduzir as ações de incentivo ao empreendedorismo e fomento à economia local. A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito. Antes atrelada à Secretaria de Planejamento Urbano, que continuará sendo comandada pelo secretário Antônio Alexandre, a nova Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo foi criada para garantir maior destaque nas ações ligadas ao fomento e empreendedorismo no Recife. 'A chegada de Roseana na nossa equipe reforça nossas atenções ao empreendedorismo. O ano de 2014 não apresentou crescimento econômico no cenário nacional e, mesmo assim, Pernambuco continua crescendo. O Recife tem papel fundamental nessa construção. Por isso, apostamos no fomento ao empreendedorismo para o fortalecimento da economia local', explicou o prefeito Geraldo Julio. Sertaneja de Sertânia, Roseana Amorim destacou a importância que o Recife tem para o crescimento econômico do Estado. 'É uma honra atender ao convite do prefeito Geraldo Julio. Ao mesmo tempo é desafiador. Apostamos numa cidade que é referência no comércio e na oferta de serviços. Este é o perfil da economia da nossa cidade e é nessa direção que daremos continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado, buscando potencializar e ampliar ainda mais as oportunidades de crescimento da economia local', pontuou a secretária. Passam a fazer parte do trabalho a ser conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo projetos ligados à economia criativa, economia solidária, fomento às Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empreendimentos de Pequeno Porte (EPP) entre outros. A nova gestora já foi secretária de Articulação do Estado. Também atuou como diretora de Infraestrutura e Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na chefia de gabinete da vice-governadoria e da Secretaria de Agricultura do Estado e como diretora de Desenvolvimento Comunitário da Fundação Nacional do Indio (Funai). 6314 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.121 /2015 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA SOB O CONTROLE ACIONARIO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E A CESSÃO, A TITULO ONEROSO, DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINARIOS DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA, empresa pública a ser constituída sob a forma de sociedade por ações, com capital fechado, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, com sede e foro na Cidade do Recife, com prazo de duração indeterminado. Art. 2º - A RECDA tem como objeto social auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social do Recife e na otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários. Parágra Único - Para a consecução do seu objeto social, a RECDA poderá: I - emitir e distribuir publicamente quaisquer títulos e/ou valores mobiliários, observadas as normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM - II - contrair empréstimos e financiamentos no mercado nacional ou internacional - III - adquirir, alienar e dar em garantia ativos, créditos, títulos e valores mobiliários - IV - atuar em outras atividades relacionadas ao seu objeto social. Art. 3º - O capital social inicial da RECDA será composto por ações ordinárias ou preferenciais nominativas, sem valor nominal, podendo o Município integralizá-lo em dinheiro ou em bens e direitos avaliados na forma da legislação pertinente. § 1º Poderão participar do capital da RECDA, apenas entidades da Administração Municipal, desde que o Município mantenha, no mínimo, a titularidade direta da maioria das ações com direito a voto. § 2º Fica o Poder Executivo autorizado a subscrever e integralizar o capital da RECDA com os seguintes bens e direitos, na forma do caput deste artigo: I - imóveis de sua propriedade - II - ações ordinárias ou preferenciais, de titularidade do Município e de suas autarquias, no capital de sociedades anônimas, que não sejam necessárias para assegurar o exercício do respectivo poder de controle em caráter incondicional - III - títulos da dívida pública, emitidos na forma da legislação aplicável - IV - títulos e valores mobiliários - V - outros bens e direitos de titularidade direta ou indireta do Município. Art. 4º - A RECDA será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, a serem eleitos de acordo com as disposições da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Único - O Estatuto Social da Sociedade, elaborado nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sem prejuízo das disposições das demais normas de regência, será discutido, votado e deliberado na Assembleia Geral de Constituição, e aprovado por Decreto do Poder Executivo Municipal. Art. 5º - Para a consecução de seu objeto social, a RECDA contará com servidores públicos da Administração Direta ou empregados da Administração Indireta do Município ou de qualquer outro ente federativo, bem como poderá contratar, quando necessário e observadas as restrições legais, serviços especializados de terceiros. § 1º A RECDA não poderá receber recursos financeiros do Tesouro Municipal para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, a fim de não se caracterizar como empresa dependente, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. § 2º A RECDA reembolsará ao cedente os valores pagos a título de remuneração devida aos servidores públicos ou empregados cedidos para exercer atividades da Companhia, em regime de dedicação exclusiva. § 3º Os servidores públicos municipais afastados para exercer atividades na RECDA, não poderão receber remuneração adicional, nem sofrerão prejuízo das vantagens a que façam jus na entidade ou órgão de origem. Art. 6º - Fica o Município do Recife autorizado a ceder, a título oneroso, à RECDA, direitos creditórios originários de parcelamento de créditos tributários relacionados aos tributos de competência do Município, mantidas as condições originárias do parcelamento, tais como o número de prestações, o valor, os critérios de atualização e as datas de seu vencimento. § 1º Os direitos creditórios a que se refere o caput deste artigo não abrangem os valores referentes a vinculações legais ou constitucionais e, quando houver, os valores referentes a despesas judiciais e honorários advocatícios. § 2º A cessão dos direitos creditórios de que trata o caput deste artigo será feita com a estrita observância ao sigilo relativamente a qualquer informação sobre a identificação, a situação econômica ou financeira, a natureza e o estado dos negócios ou atividades do contribuinte ou de terceiros. § 3º É vedado à RECDA ceder os direitos creditórios a que se refere o caput deste artigo. § 4º A cessão dos direitos creditórios referida neste artigo não modificará a natureza do crédito tributário, nem o extingue, ficando preservadas suas garantias e privilégios legais. § 5º Na hipótese da cessão dos direitos creditórios de que trata o caput deste artigo servir como lastro para a emissão e distribuição de quaisquer títulos e/ou valores mobiliários, a emissão e distribuição será limitada a até 35% (trinta e cinco por cento) do valor dos direitos creditórios cedidos. Art. 7º - Compete à Secretaria Municipal de Finanças supervisionar as atividades desenvolvidas pela RECDA, bem como estabelecer mecanismos de controle e registro de informações correlatas, e à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias à preservação e cobrança dos créditos tributários parcelados mencionados nesta lei, através da Procuradoria da Fazenda Municipal, prestando ainda assessoria e consultoria jurídica à RECDA. Parágrafo Único - A RECDA deverá semestralmente apresentar relatórios à Câmara Municipal do Recife. Art. 8º - A RECDA deverá manter à disposição da população do Município as seguintes informações: I - composição acionária, com qualificação dos acionistas e quantidade em que participam do capital - II - relação de ativos já integralizados e administrados pela sociedade, seu valor à época da integralização e situação atual - III - relação de debêntures emitidas com seu valor nominal, taxa de remuneração, data de emissão e data de resgate - IV - relação de quaisquer formas de endividamento contratado pela sociedade com especificação da forma escolhida, valor contratado, taxas aplicadas, duração do contrato e instituição cedente - V - relação de todos os contratos, convênios e licitações, integralmente digitalizados e publicados - VI - relatório de gestão emitido por auditoria independente. § 1º A RECDA deverá prestar à Câmara Municipal do Recife as informações adicionais que lhe for solicitada. § 2º As informações de que trata este artigo, atualizadas no mínimo semestralmente, deverão estar disponíveis no sítio eletrônico da RECDA, com atalho e publicidade no sítio eletrônico do Munic 6315 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 ípio do Recife. Art. 9º - Dos recursos provenientes da RECDA, será preservada pelo Município do Recife a destinação constitucional para as ações e serviços públicos de saúde e para manutenção e desenvolvimento do ensino, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, e 212 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 10 - Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a praticar todos os atos necessários ao cumprimento desta lei, ouvida, quando necessário, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à cobertura das despesas necessárias à constituição e instalação da RECDA, inclusive para subscrição inicial em dinheiro. Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de março de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 36/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.122 /2015 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 63, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, a Administração direta, autárquica e fundacional do Município do Recife poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, sob a forma de contrato de direito administrativo, nos termos do disposto no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, nas condições e prazos previstos nesta lei. Art. 2º - Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: I - assistência a situações de calamidade pública - II - assistência a emergências em saúde pública, III - atuação em programas e campanhas sazonais necessários à redução de riscos e danos à vida e à saúde da população - IV - admissão de professor substituto: a) para suprir afastamentos temporários dos professores titulares, tais como licença maternidade, licença prêmio, licença para estudos e licença à saúde - b) para cumprir o ano letivo em função de cadeira vaga por aposentadoria, morte ou exoneração a pedido - c) para projetos de correção do fluxo escolar, destinados aos alunos da rede municipal de ensino com defasagem de idade série - d) para atuação em programa de formação de leitores. V - incremento do quadro dos Centros de Atendimento ao Turista (CAT) por ocasião dos eventos sazonais que impliquem significativo aumento dos turistas na cidade - VI - realização das seguintes atividades técnicas e sazonais, no âmbito da Secretaria de Finanças: a) acompanhamento na elaboração da Planta Genérica de Valores - PGV - b) cruzamento das imagens do voo aerofotogramétrico e sistema de Informações Geográficas - c) atualização cadastral imobiliária e mercantil - VII - atendimento às demandas extraordinárias da defesa civil - VIII - atendimento à demanda sazonal e especializada de instrutores nos quadros das Escolas Profissionalizantes - IX - execução de atividades de órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional pelo tempo necessário à criação de cargos e/ou à realização e conclusão de concurso público, em observância ao princípio da continuidade do serviço público, vedada a contratação temporária para carreiras de Estado - X - execução de convênio firmado com entidades públicas ou privadas para a realização de programa, projeto ou atividades de interesse recíproco - XI - execução de atividades técnicas especializadas necessárias à implantação de órgãos ou entidades ou dos serviços relevantes que sejam decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho - XII - execução de atividades técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho e que não se caracterizem como atividades permanentes do órgão ou entidade - XIII - realização de serviço considerado essencial, cuja inexecução, quando ameaçado de paralisação, possa comprometer a saúde ou a segurança de pessoas ou bens - XIV - atendimento a outros serviços de urgência, cuja inexecução possa comprometer as atividades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife e a regular prestação de serviços públicos aos usuários. XV - Implementação de projetos e/ou ações governamentais nas áreas de saúde, educação, defesa civil, atividade de combate a incêndio e primeiros socorros, segurança, assistência e desenvolvimento social, cultura, esportes, turismo, lazer, qualificação profissional, direitos das mulheres e de gênero, direitos humanos, proteção e defesa do consumidor, meio ambiente, saneamento e habitação, para atender aos encargos temporários ou cujas peculiaridades ou transitoriedades justifiquem a contratação. § 1º As contratações a que se referem os incisos, VI, VII e VIII serão feitas exclusivamente por programa ou projeto, vedado o aproveitamento dos contratados em qualquer outra área da administração pública. § 2º Ato do Poder Executivo disporá, para efeitos desta Lei, sobre a declaração de emergências em saúde pública. § 3º A contratação temporária somente será celebrada, nas hipóteses previstas no inciso IX, se estiver em trâmite, conforme o caso, processo para a realização de concurso público ou para a criação de cargos. § 4º A contratação temporária deverá ser justificada, por escrito, pelo Secretário da Pasta ou Dirigente do órgão interessado. §5º O número total de professores de que trata o inciso III deste artigo não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes da rede municipal de ensino. Art. 3º - O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial do Município do Recife, prescindindo de concurso público. § 1º Deverá o Poder Executivo diligenciar para que sejam observados critérios objetivos e impessoais de seleção, mediante a aplicação de prova e/ou a apreciação de currículos dos candidatos. § 2º É vedada a contratação de servidor da administração pública direta ou indireta da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município, bem como de empregado ou servidor de empresa subsidiária ou controlada pelos entes federativos referidos, excetuada a hipótese prevista no art. 5º desta Lei. § 3º A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública prescindirá de processo seletivo. Art. 4º - As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos: I - 6 (seis) meses, nos casos dos incisos I e II do art. 2º, admitida a prorrogação pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergência em saúde pública, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos - II - 01 (um) ano, nos demais casos do art. 2º, admitida prorrogação dos contratos, d 6316 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 esde que o prazo total não exceda a (dois) anos. III - Nas hipóteses do art. 2º, inciso IV, alínea ''a'' os prazos de contratação serão pelo período que viger o afastamento do professor titular, respeitados os limites estabelecidos nesta lei. § 1º As prorrogações de que trata este artigo poderão ser sucessivas e ter prazos diferenciados, conforme a necessidade do serviço a ser executado, obedecidos os prazos totais previstos nos incisos I e II. § 2º Na hipótese de celebração de contratos sucessivos, com intervalos inferiores a doze meses, o prazo total a que se refere o inciso II deste artigo, deverá considerar o somatório dos prazos dos referidos contratos. Art. 5º - Será admitida a acumulação de dois vínculos de professor ou de dois vínculos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou, ainda, um cargo de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horário. Parágrafo único - O prazo máximo de permanência do contratado temporário no Município do Recife, a que se refere o inciso II do art. 4 º será contado a partir do primeiro vínculo temporário assumido com o Município do Recife. Art. 6º - As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária específica e mediante autorização do Prefeito do Recife, ouvido previamente o Conselho de Política de Pessoal, nos termos do Decreto Municipal nº 27.502, de 08 de novembro de 2013. § 1º A autorização para contratação, com a indicação de seu fundamento legal, será publicada no Diário Oficial do Município do Recife. § 2º Os órgãos e entidades contratantes encaminharão à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para controle do disposto nesta Lei, síntese dos contratos efetivados. § 3º O contrato de pessoal temporário, com a documentação que o instruir, e a sua rescisão, quando ocorrida, serão remetidos ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, registro ou baixa, no prazo de 30 (trinta) dias, contatos da efetivação da medida. Art. 7º - A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada em importância não superior ao valor da remuneração constante dos planos de carreira ou dos quadros de cargos e vencimentos do serviço público, para servidores que desempenhem função semelhante, ou, não existindo a semelhança, conforme as condições do mercado de trabalho. § 1º Para os efeitos deste artigo, não se consideram as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos tomados como paradigma. § 2º Caberá ao Poder Executivo fixar, por Decreto, a remuneração, a carga horária e as atribuições para as hipóteses de contratações previstas nesta Lei. Art. 8º - O pessoal contratado nos termos desta Lei ficará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos da legislação federal. Art. 9º - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato - II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Parágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas. Art. 10 - Deverá ser observado o interstício mínimo de 12 (doze) meses, quando alcançado o prazo total a que se refere o inciso II do art. 4º para celebração de novo contrato temporário. Parágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na declaração da insubsistência do novo contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas. Art. 11 - Ficam assegurados aos contratados temporários os seguintes direitos: I - salário mínimo II - férias anuais remuneradas - III - adicional de 1/3 (um terço) de férias - IV - gratificação natalina - V - décimo-terceiro salário proporcional - VI - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, nos termos da legislação municipal específica - VII - vale transporte - VIII - salário família - IX - duração do trabalho normal não superior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais - X - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos - XI - remuneração do serviço extraordinário superior em 50% (cinquenta por cento) à do normal - XII - licença maternidade - XIII - licença paternidade, nos termos assegurados na Constituição da República - XIV - afastamento por motivo de casamento - XV - afastamento por motivo de luto. § 1º O contratado fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas, acrescidas do terço constitucional, a cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato temporário, não sendo devida a indenização por férias não gozadas quando da rescisão contratual antes do referido período de exercício, exceto no caso em que o contratado temporariamente assuma, ininterruptamente, outro vínculo temporário com órgão ou entidade do Poder Executivo Municipal. § 2º A gratificação natalina será correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o contratado faça jus por mês de exercício no respectivo ano, a ser percebida no mês de dezembro, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. § 3° A licença maternidade será concedida no período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, nos termos da Lei Municipal nº 17.874, de 07 de junho de 2013. § 4º O afastamento por motivo de casamento será concedido pelo período de 3 (três) dias consecutivos. § 5º O afastamento por motivo de luto será concedido pelo período de 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica. Art. 12 - São penalidades disciplinares: I - suspensão - e II - rescisão contratual por causa justificada. § 1º A suspensão, que não excederá trinta dias, será aplicada nos casos em que o contratado temporariamente: a) cometer infração a dever funcional previsto em lei, atos normativos da administração ou no instrumento contratual - b) referir-se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho às autoridades ou atos da administração pública municipal - c) retirar, sem previa autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição - d) pleitear, como procurador ou intermediário, junto aos órgãos ou entidades públicas, salvo quando se tratar de percepção de vencimentos, vantagens e benefícios previdenciários ou assistenciais de parente consanguíneo ou afim até o segundo grau, cônjuge ou companheiro - e) cometer a pessoa estranha ao órgão ou entidade em que estiver lotado, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados. § 2º A penalidade de rescisão contratual por causa justificada será aplicada nos casos de: a) crime contra a administração pública - b) insubordinação grave em serviço - c) ausência de idoneidade moral - d) inaptidão para o ex 6317 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 ercício da função - e) impontualidade - f) indisciplina - g) incontinência pública e escandalosa no serviço - h) ofensa física a pessoa, quando em serviço, salvo em legítima defesa - i) aplicação irregular dos dinheiros públicos - j) revelação de segredo conhecido em razão da função - k) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal - l) corrupção passiva nos termos da lei penal - m) reincidência em falta que deu origem à aplicação da pena de suspensão - n) acumulação de vínculos fora das hipóteses admitidas no art. 5º desta Lei - o) valer-se da função para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública - p) receber, direta ou indiretamente, remuneração de qualquer pessoa jurídica que preste serviços ao órgão ou entidade onde é lotado - q) coagir ou aliciar servidores a afiliarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político - r) faltar ao serviço, interpoladamente, por trinta dias no período de doze meses, ou por mais de quinze dias consecutivos sem causa justificada. Art. 13 - As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão apuradas, pelo órgão ou entidade contratante, mediante procedimento administrativo específico, concluído no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, desde que devidamente motivado, e assegurada ampla defesa. § 1º O procedimento administrativo específico previsto no caput será realizado no órgão de lotação do contratado, sendo instaurado a partir da publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis. § 2º A comissão lavrará, até cinco dias após a publicação do ato que a constituiu, termo de indiciamento em que serão transcritas as informações referentes ao ato imputado ao contratado temporariamente, bem como promoverá a notificação pessoal do contratado indiciado, ou por intermédio de sua chefia imediata, para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa escrita, sendo-lhe assegurada vista ao processo. § 3º Apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do contratado temporariamente, em que resumirá as peças principais dos autos, indicará o dispositivo legal infringido e remeterá o processo ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, para homologação. § 4º No prazo de cinco dias, contados do recebimento do processo, o Secretário de Administração e Gestão de Pessoas proferirá a sua decisão. § 5º Quando fracassada a notificação pessoal de que trata o § 2º deste artigo será procedida notificação por meio de Diário Oficial do Município do Recife. Art. 14 - O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações: I - pelo término do prazo contratual - II - por iniciativa do contratado, avisada a Administração Municipal com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias - III - pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação temporária - e IV - por qualquer das hipóteses previstas no § 2º do art. 12 desta Lei. Art. 15 - Do procedimento administrativo previsto no art. 13 poderá resultar: I - o arquivamento, quando insubsistentes ou insuficientes as provas que indiquem a responsabilidade do contratado - II - suspensão - III - rescisão contratual unilateral por causa justificada. Art. 16 - As contratações temporárias realizadas a partir de 01 de janeiro de 2013, com base nas Leis Municipais nº 15.612, de 20 de março de 1992 e 16.757, de 17 de abril de 2002, ficam submetidas às disposições da presente lei. Art. 17 - O disposto nesta lei não se aplica à contratação de pessoa jurídica. Art. 18 - As despesas com as contratações de que trata esta lei correrão por conta de dotação orçamentária específica. Art. 19 - Fica revogada a Lei municipal nº 15.612, de 20 de março de 1992 e os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 16.757, de 17 de abril de 2002. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de março de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 40/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo? DECRETO Nº 28.622 DE 06 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Institui a Classe Hospitalar na Rede Municipal de Ensino do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 54, VI, alínea 'a', 131 e 132 da Lei Orgânica do Município do Recife e - CONSIDERANDO o artigo 205 da Constituição Federal que preconiza a educação como direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho - CONSIDERANDO o art. 58, §2º, da Lei Federal nº 9.496/96, que assegura o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o atendimento aos estudantes internados em estabelecimentos hospitalares da rede pública de saúde existentes no Município do Recife, DECRETA: Art. 1º Fica criada a classe hospitalar como modalidade de ensino que prevê a assistência educativa ao estudante submetido a tratamento de doenças crônicas, internado em estabelecimento hospitalar da rede pública de saúde do Município do Recife, a fim de evitar a ruptura do paciente-estudante com a educação escolarizada, além de propiciar novos conhecimentos para seu desenvolvimento. Art. 2º A classe hospitalar deve dar continuidade ao processo de desenvolvimento e ao processo de aprendizagem de estudantes matriculados em escolas de educação infantil e ensino fundamental do Recife, contribuindo para seu retorno e reintegração ao grupo escolar, e desenvolvimento de currículo flexibilizado com o estudante-paciente, facilitando seu posterior acesso à escola regular. Art. 3º A modalidade de atendimento educacional de que trata este Decreto deve ser prestada por professor hospitalar, vinculado à Secretaria de Educação, com habilitação em pedagogia e, preferencialmente, curso de especialização em educação especial. Art. 4º O atendimento da classe hospitalar ao estudante-paciente abrangerá o trabalho com todos os componentes curriculares da educação infantil e ensino fundamental. Parágrafo único. O atendimento da classe hospitalar prestado durante o período de internação deve ser realizado de forma produtiva, ainda que temporário, sem isolar o estudante-paciente de sua rotina. Art. 5º Será assegurada a escrituração escolar do estudante-paciente tendo como base o registro da frequência e parecer elaborado pelo professor hospitalar. Art. 6º Caberá ao Secretário de Educação regulamentar o funcionamento da classe hospitalar. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA DECRETO Nº 6318 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 28.623 DE 06 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.270, de 29 de setembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 025/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 056/2015 - GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art.1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Helena Carla Farias Elford, RG nº 6.151.142 - SDS/PE, inscrita no CPF nº 073.517.724-44, moradora no Bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art.2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago a (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art.3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art.4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art.5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art.6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art.7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2015. Recife, 06 de MARÇO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.624 DE 06 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstruções de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 013/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 054/2015 - GAB/SESAN, visando abertura de frente de obra da Via Marginal - CONSIDERANDO a necessidade de pagamento do benefício a 02 (duas) famílias nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação - D E C R E T A : Art.1° Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 02 (duas) famílias residentes no Bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art.2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art.3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art.4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art.5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art.6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art.7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídico 6319 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 6 s pretéritos a 20 de janeiro de 2015. Recife, 06 de MARÇO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.624 DE 06 DE MARÇO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, PARA RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOME CPF R.G. TRECHO/PLANTA 1. Rosa Maria da Silva 835.292.684-53 3.975.329 SSP/PE 01/43 2. Italo Bianchi de Souza Santiago 109.572.744-32 8.385.585 SDS/PE 19/40-A DECRETO Nº 28.625 DE 06 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 54 (cinquenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.269, de 29 de setembro de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 026/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 057/2015 - GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 54 (cinquenta e quatro) famílias, moradoras do Bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2015. Recife, 06 de MARÇO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.625 DE 06 DE MARÇO 2015. RELAÇÃO NOMINAL DAS FAMILIAS PARA RENOVAÇÃO DO DECRETO 28.269 de 29.09.14 Nº NOME RG Nº ORGÃO CPF Nº TRECHO/PLANTA 1 Sulaine Francisca Nunes 4.915.529 SSP/PE 027.050.854-67 01/39 2 Maria das Graças 4.285.653 SSP/PE 817.973.624-53 03/06 3 André Vilela de Oliveira 5.165.190 SDS/PE 830.310.494-20 04/06 4 Lucicleide Nascimento Chaves 8.898.160 SDS/PE 104.782.024-23 04/33 5 Andrea Soares da Silva 3.999.037 SDS/PE 762.824.574-91 04/40 6 Elba Pontes dos Santos 7.850.714 SDS/PE 083.329.214-57 04/69 A 7 Ana Patricia dos Santos 6.698.519 SDS/PE 070.565.174-63 04/70 8 Valdete Luiz de França 2.124.047 SDS/PE 043.923.404-22 04/90 9 Adna de França Muniz 7.676.472 SDS/PE 073.497.474-46 04/90 A 10 Carmem Vitoria Luiz de França 332.246.221 SSP/PE 033.701.138-99 04/93 11 Vanilla Leticia do Nascimento 9.164.016 SDS/PE 112.162.194-51 05/27 A 12 Cristiane Terezinha da Rocha 8.121.648 SDS/PE 094.783.744-27 05/32 13 Aldenis José Dionisio de Lima 5.564.698 SSP/PE 048.959.804-80 05/36 A 14 Aline Daiane Gomes Pereira 8.928.605 SDS/PE 105.046.064-25 06/06 15 Silvestre Antôni de Melo 7.277.498 SDS/PE 085.553.024-39 06/09 16 Herlane dos Passos Nascimento 7.561.029 SDS/PE 084.369.684-25 06/12 17 Robson José das Chagas 2.485.978 SSP/PE 434.834.534-15 06/49 18 José Fernandes Braz de Melo 2.045.293 SSP/PE 407.278.664-00 07/34 19 José Carlos da Silva 7.898.804 SDS/PE 709.206.074-54 08/15 20 Sandra Maria Farias 5.469.564 SSP/PE 031.672.744-09 08/20 21 Maria das Graças Ramos dos Santos 1.683.423 SDS/PE 372.215.234-87 09/07 22 Jamerson Pereira da Conceição 4.341.380 SDS/PE 708.977.414-71 09/07 A 23 Hamilton José Araújo Santana 7.913.227 SDS/PE 106.282.184-00 09/08 24 Marilia da Silva 7.660.456 SDS/PE 076.033.104-90 09/22 25 Janaina Xavier da Silva 5.854.889 SDS/PE 108.394.934-95 10/05 26 Valéria José Cabral Vieira 4.895.871 SDS/PE 988.100.814-04 10/17 27 Guilherme Vieira da Silva 7.079.923 SDS/PE 013.776.884-29 10/18 28 Maria José Bezerra 4.464.667 SDS/PE 371.704.814-72 10/30 29 Maria José de Santana 1.582.841 SSP/PE 224.803.074-68 11/06 30 Alexandre Gomes de Moura 3.748.018 SDS/PE 834.553.614-04 11/07 31 Claudia Barbara da Silva Oliveira 7.311.753 SDS/PE 075.343.044-40 11/10 32 Beatriz da Silva Alcantara 3.515.144 SDS/PE 649.088.874-20 11/11 33 Zelia Maria da Silva 5.451.507 SDS/PE 081.019.774-06 11/31 34 José Carlos do Nascimento Filho 7.163.633 SDS/PE 078.372.064-52 12/03 35 Ana Paula Ferreira da Silva 6.926.541 SDS/PE 073.028.984-21 13/24 36 Lindacy Cristina de Holanda 4.224.365 SDS/PE 793.854.604-63 14/08 37 Edneide Venancio da Silva Sobral 6.708.371 SDS/PE 048.811.754-24 15/15 38 Cristiane Ferreira dos Anjos 7.163.649 SDS/PE 078.444.794- 6320 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 7 26 15/16 A 39 Ladjane de Oliveira Silva 4.748.130 SDS/PE 063.372.484-06 15/44 40 Sandra Maria de Lima 3.953.473 SDS/PE 742.927.814-00 16/04 41 Rosineide Gomes da Silva 4.415.905 SDS/PE 733.514.404-30 16/59 42 Amizael Cícero da Silva 5.359.669 SSP/PE 031.822.604-99 16/64 43 Andrea Domingos da Silva 6.001.805 SDS/PE 040.049.164-88 16/66 44 Magdalena Maria Rodrigues Catanho 2.257.644 SDS/PE 318.064.814-72 20/11 45 Richard Barros do Nascimento 7.629.052 SDS/PE 104.411.284-08 21/34 46 Marcio dos Santos Medeiros 5.728.529 SDS/PE 044.063.954-90 23 47 Helio Ricardo de Santana 2.384.987 SDS/PE 033.507.914-84 R 06 B 02 48 Hugo Leonardo Francisco Gomes 9.248.748 SDS/PE 705.184.954-93 R 13 D 16 49 Flavio Roberto da Silva 5.256.638 SSP/PE 039.062.104-80 R 13 50 Lindemberg Rafael dos Santos 8.827.506 SDS/PE 703.422.094-85 Miguel Arraes 51 Poliana Jorge Domingos 7.662.696 SDS/PE 703.022.554-60 Miguel Arraes 52 Maria Conceição dos Santos 7.718.301 SDS/PE 073.181.094-56 R 17 A 01 53 Maria do Bom Parto Francisca Gomes 8.521.645 SDS/PE 101.936.244-86 R 16 H 02 54 Rafaella Maria dos Santos 6.687.359 SDS/PE 064.102.744-32 R 12 E 07 FAMILIA QUE NÃO DEVE PERMANECER NESSE DECRETO Nº NOME RG Nº ÓRGÃO CPF Nº JUSTIFICATIVA TRECHO/PLANTÃO 1 Rosa Maria da Silva 3.975.329 SSP/PE 835.292.684-53 Excluída no Decreto 28.363 de 11.11.2014 01/43 DECRETO Nº 28.626 DE 06 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Prorroga o Processo Seletivo e a contratação temporária por excepcional interesse público de 30 (trinta) Analistas de Promoção dos Direitos das Mulheres e 13 (treze) Técnicas de Promoção dos Direitos das Mulheres, pelo período de 12 (doze) meses. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1°, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e - CONSIDERANDO o disposto na portaria n.º 08/2014 SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, que homologou a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto 27.588, de 06 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de excepcional interesse público para funções de Promoção dos Direitos das Mulheres - CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados para a prevenção e enfrentamento da violência de gênero e sexual contra a mulher, bem como da promoção dos direitos das Mulheres no Recife, de forma descentralizada nas 06 (seis) RPAs, caracterizada pelas competências previstas no artigo 226, § 8º da Constituição Federal, e artigo 3º da Lei nº. 11.340 de 07 de agosto de 2006 - CONSIDERANDO que até o momento não foram criados os cargos efetivos de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres e de Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres para a Secretaria da Mulher, função contratada por excepcional interesse público, para prestar os serviços de promoção dos direitos das munícipes da cidade e de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexista - CONSIDERANDO a inexistência de pessoal no quadro efetivo de servidores da Secretaria da Mulher - CONSIDERANDO que os profissionais selecionados são imprescindíveis para a prestação continuada e regular dos serviços ofertados pela Secretaria da Mulher. CONSIDERANDO o caráter de urgência de que se reveste a adoção da medida de contratação temporária em face das necessidades do pronto atendimento às demandas das mulheres vítimas de violência, CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da posse dos aprovados no concurso público - D E C R E T A : Art. 1º A prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses, do Processo Seletivo e da contratação temporária por excepcional interesse público de 30 (trinta) Analistas de Promoção dos Direitos das Mulheres e 13 (treze) Técnicas de Promoção dos Direitos das Mulheres, regidos pelo Decreto n° 27.588, de 06 de dezembro de 2013, para exercerem suas funções na Secretaria da Mulher do Recife, respeitados os prazos dos contratos individuais. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2015. Recife, 06 de MARÇO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Mulher MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.627 DE 06 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do Art. 5º do Decreto Municipal nº 26.919, de 14 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto nº 27.033, de 10 de abril de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º Fica alterada a redação do inciso XV do Art. 5º. do Decreto Municipal nº. 26.919, de 14 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto nº 27.033, de 10 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'XV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo CAA2 - ' Art. 2º Fica alocado, ainda, na estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, 01 (um) cargo previsto no Art.18 da Lei Municipal 17.857, de 01 de janeiro de 2013, incluindo o inciso XXXIV no Art. 5º. do Decreto Municipal nº. 26.919, de 14 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto nº 27.033, de 10 de abril de 2013, a seguir especificado: 'XXXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Difusão Científica, símbolo CAA3.' Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de MARÇO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade DECRETO Nº 28.628 DE 06 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 13.444.594,00 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 6321 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 8 1.447.694,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 383.975,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.35-FT 0109 - Serviços de Consultoria 137.925,00 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 11.475.000,00 TOTAL 13.444.594,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000.00.00 - Receitas de Capital 2114.99.00-FT 0109 - Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 13.444.594,00 TOTAL 13.444.594,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.629 DE 06 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 496,48 (quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.30.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 496,48 TOTAL 496,48 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 496,48 (quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.630 DE 06 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 510.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 510.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.631 DE 06 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 883.295,43 (oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.61-FT 0641 - Aquisição de Imóveis 883.295,43 TOTAL 883.295,43 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 883.295,43 (oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data 6322 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 9 de sua publicação. Recife, 06 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.632 DE 06 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 831.353,00 (oitocentos e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e três reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.92-FT 0303 - Despesas de Exercícios Anteriores 831.353,00 TOTAL 831.353,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 831.353,00 (oitocentos e trinta e um mil, trezentos e cinqüenta e três reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.633 DE 06 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.369.719,17 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e dezessete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.369.719,17 TOTAL 1.369.719,17 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.369.719,17 TOTAL 1.369.719,17 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.634 DE 06 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crédito suplementar de R$ 2.732.358,40 ( dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.732.358,40 TOTAL 2.732.358,40 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.732.358,40 TOTAL 2.732.358,40 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.635 DE 06 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 261.534,00 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 261.534,00 TOTAL 6323 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 10 261.534,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 261.534,00 TOTAL 261.534,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 6324 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 621 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LAIS MARIA LIMA DA SILVA, CPF nº 07169369419, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 622 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 17.561, de 29 de setembro de 2009, R E S O L V E: Indicar na forma do art. 4º, da Lei Municipal nº 17.561, de 29 de setembro de 2009, seus representantes para integrar o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife. Secretaria Municipal de Juventude e Qualificação Profissional Titular: Jayme Jemil Asfora Filho, CPF - 580.264.524-53 e, Suplente: Camila Cláudia Alves de Barros, CPF - 054.795.574-08 - Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria Fernanda de Edmundo Morais, CPF - 425.382.204-59 e, Suplente: Margarida Ribeiro de Almeida, CPF - 024.198.344-45 - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Anna Renata Pinto de Lemos Cordeiro, CPF - 029.494.264-50 e, Suplente: Helton Bruno Feitosa dos Santos, CPF - 034.992.524-06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Titular: Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho, CPF - 008.784.824-40 e, Suplente: Elayne Barbosa dos Santos, CPF - 034.344.094-67 - Secretaria Municipal de Cultura Titular: Danilo Almeida Pereira, CPF - 046.525.324-21 e, Suplente: Germana Albuquerque de Siqueira, CPF - 114.493.904-63. Secretaria Municipal de Turismo Titular: Renato Barbosa de Souza, CPF - 898.920.384-87 e, Suplente: Josemar Barbosa Justino, CPF - 698.092.324-20. Secretaria Municipal de Mulher Titular: Nataly de Queiroz Lima, CPF - 039.993.814-18 e, Suplente: Sheila Paranaguá dos Santos, CPF - 019.879.465-70. Secretaria Municipal de Governo Titular: Gabriel Andrade Leitão de Melo, CPF - 061.844.634-62 e, Suplente: Fernanda Lemos Dubeux, CPF - 063.048.704-93. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6325 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 25 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 39.930,00 (trinta e nove mil, novecentos e trinta reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 4.4.90.92-FT0121 - Despesas de Exercícios Anteriores 39.930,00 TOTAL 39.930,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.930,00 TOTAL 39.930,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 26 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 116.202,07 (cento e dezesseis mil, duzentos e dois reais e sete centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 4.4.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 116.202,07 TOTAL 116.202,07 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 116.202,07 TOTAL 116.202,07 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 6326 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior COMUNICADO 1 Secretaria de Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 06 de março de 2015 foi encaminhada correspondência eletrônica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 19 de março de 2015, das 9h às 12h, no Auditório do Museu da Cidade do Recife - Forte das Cinco Pontas, S/N, Bairro de São José, Recife/PE. Maiores informações poderão ser obtidas pelo site: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br, email: gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone: 3355-8152. Recife, 06 de março de 2015 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 6327 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE INTIMAÇÂO 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS dá ciência aos contribuintes que fizeram opção pelo Simples Nacional para 2015, que se encontra disponível no site da Prefeitura, no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/uploads/pdf/Informacoes_Tributarias/INFORMACOES_SN2015_INDEFERIDOS.pdf a relação dos contribuintes (Razão Social e CNPJ) cuja opção foi indeferida pelo Município do Recife, em razão da existência de pendências cadastrais e/ou débitos com a Fazenda Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição(ões) municipal(is), conforme dispõem os incisos I e III da Portaria do Secretário de Finanças nº 064, de 13 de dezembro de 2010, os art. 16 e 17, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e os art. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011. I - Fica o contribuinte intimado a providenciar a regularização da(s) pendência(s) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital: 1- O pagamento ou parcelamento do débito tributário - 2- A regularização da situação cadastral motivadora do indeferimento - II - Após a regularização da(s) pendência(s), o contribuinte deverá requerer a impugnação contra o Indeferimento de opção, por meio de processo administrativo, nos Expressos Cidadão, localizados no Cordeiro e no Shopping RioMar ou no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, localizado no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, até 30 de abril de 2015. III - Após o deferimento do processo, os contribuintes terão a adesão ao Simples Nacional de forma retroativa a 01 de janeiro de 2015 - Recife, 06 de março de 2015 PROSPERINO SARUBBI NETO Gerente Geral de Tributos Mercantis EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Extrato do Contrato AJU nº 003/2015, firmado em 02 de fevereiro de 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços Base Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decretos Municipais nºs. 19789/2003 e 27.070/13 e a Lei 8666/1993. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A Objeto: Contratação de empresa especializada à prestação de serviços de atendimento e suporte aos usuários dos sistemas de informação que apoiam as atividades da EMPREL - Empresa Municipal de Informática a serviço da Prefeitura da cidade do Recife, com a disponibilização de todos os recursos necessários à sua operacionalização para consulta as informações e registros das solicitações recebidas, incluindo a implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada, através de atendimento remoto e presencial, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Preço Global: R$ 378.379,29 (trezentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) Prazo: Vigência de 90 (noventa) dias a partir de 02 de fevereiro de 2015, com termo final em 01 de abril de 2015. Dotação Orçamentária: nº. 4501.04.126.2.123.1.541.3.3 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Próprio Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 001/2013. Espécie: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 001/2013, firmado em 28/02/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 29.02.2016, acréscimo de duas impressoras e reajuste de 6,40% no valor do Contrato. Fundamentação Legal: Inciso II do Art.57 da Lei 8666/93, Cláusula Sexta e item 7.1 da Cláusula Sétima do Instrumento Original. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2013 e Pregão para Registro de Preços nº 001/2013. Cobertura Orçamentária: 4501.2.723 3.3.90.39.36 - Fontes: 100 e 241 Preço Global Estimado: R$ 52.980,96 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta reais e noventa e seis centavos) Nota de Empenho: Nº 2015.00051 de 04/02/2015. Extrato do Termo de Distrato ao Contrato AJU nº 006/2014, firmado em 13 de março de 2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a NOGUEIRA E BERGAMASCHI LTDA - (SANPARK). Objeto: Distrato do Contrato de Locação de 06(seis) vagas de estacionamento e a guarda dos veículos de pequeno porte, de propriedade dos funcionários da EMPREL, a serviço no Porto Emprel, localizado no Edf. Softex, sito a Rua São Domingos Martins, nº 75, Recife Antigo. O Contrato teve seu termo inicial em 14/03/2014 e final em 30/11/2014. Fundamento: Art.78, Inciso XVII da Lei 8.666/93 Data da Assinatura: 30/11/2014. R E T I F I C A Ç Ã O No D.O.M . de 26/02/2015 - Edição 22. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE EMPREL - Empresa Municipal de Informática Onde se lê: Extrato de Ata de Registro de Preços nº 001/2015 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2015 - Processo Licitatório nº 018/2015. Leia-se: Extrato de Ata de Registro de Preços nº 001/2015 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2014 - Processo Licitatório nº 018/2014. RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA - MÊS DE FEVEREIRO/2015 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 02/02 14 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 1,00 02/02 15 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 02/02 16 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 246 1,00 02/02 17 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.4 QUOTA EXTRA 241 1,00 02/02 18 FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 3.3 QUOTA EXTRA 246 1,00 02/02 19 FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 3.3 QUOTA EXTRA 247 1,00 03/02 20 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 1,00 03/02 21 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 122 1,00 03/02 22 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 3.3 QUOTA EXTRA 100 1,00 03/02 23 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 3.3 QUOTA EXTRA 132 1,00 03/02 24 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 4.4 QUOTA EXTRA 100 1,00 03/02 25 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 4.4 QUOTA EXTRA 132 1,00 03/02 26 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 03/02 27 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 1,00 03/02 28 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 100 16.000.000,00 03/02 29 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 100 1,00 03/02 30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 115 1,00 03/02 31 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 03/02 32 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 1,00 03/02 33 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA 6328 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE INTIMAÇÂO 2 EXTRA 115 1,00 03/02 34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 244 1,00 03/02 35 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 1,00 03/02 36 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 03/02 37 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 121 1,00 03/02 38 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 1,00 03/02 39 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 117 1,00 03/02 40 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 243 1,00 03/02 41 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 1,00 03/02 41 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 1,00 03/02 42 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 4.4 QUOTA EXTRA 117 1,00 03/02 43 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 4.4 QUOTA EXTRA 243 1,00 03/02 44 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 4.4 QUOTA EXTRA 245 1,00 03/02 45 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 03/02 46 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 700,00 03/02 47 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 4104 700.288,13 04/02 48 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 4.4 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 49 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 50 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA EXTRA 246 1,00 04/02 51 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1,00 04/02 52 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 53 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 3.3 QUOTA EXTRA 246 1,00 04/02 54 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 249 1,00 04/02 55 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 1,00 04/02 56 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 4.4 QUOTA EXTRA 249 1,00 04/02 57 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 4.4 QUOTA EXTRA 250 1,00 04/02 58 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 3.3 QUOTA EXTRA 249 1,00 04/02 59 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.3 QUOTA EXTRA 249 1,00 04/02 60 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA - FUNDO RECIFE SOL 3.3 QUOTA EXTRA 100 1,00 04/02 61 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA - FUNDO RECIFE SOL 4.4 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 62 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA - FUNDO RECIFE SOL 4.5 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 63 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 64 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.4 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 65 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 119 1,00 04/02 66 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 1,00 04/02 67 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 1,00 04/02 68 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 69 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.4 QUOTA EXTRA 120 1,00 04/02 70 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 71 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 72 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.6 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 73 CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM 3.3 QUOTA EXTRA 251 1,00 04/02 74 CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM 4.4 QUOTA EXTRA 251 1,00 04/02 75 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 1,00 04/02 76 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9 QUOTA EXTRA 100 1,00 04/02 77 RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - RPPS 9.9 QUOTA EXTRA 249 1,00 04/02 78 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 79 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.4 QUOTA EXTRA 100 1,00 04/02 80 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 100 1,00 04/02 81 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 82 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 100 1,00 04/02 83 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 84 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.6 QUOTA EXTRA 100 1,00 04/02 85 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.6 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 86 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 4.6 QUOTA EXTRA 125 1,00 04/02 87 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.4 QUOTA EXTRA 241 1,00 04/02 88 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 4.4 QUOTA EXTRA 124 1,00 04/02 89 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 122 6.203,00 04/02 90 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 8.000,00 04/02 91 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 7.995,00 04/02 92 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 249 640.000,00 04/02 93 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 900.000,00 05/02 94 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 4.6 QUOTA EXTRA 125 25.000,00 05/02 95 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 122 1.746,00 05/02 96 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 66.882,00 05/02 97 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 3.3 QUOTA EXTRA 129 3.000,00 05/02 98 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 7.411.432,00 05/02 99 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 117 874.956,00 06/02 100 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1,00 06/02 101 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 10,02 06/02 102 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 3.3 QUOTA EXTRA 129 50.000,00 09/02 103 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 1,00 09/02 104 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 103 18.804,23 09/02 105 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 3.000,00 11/02 106 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 16.775,82 11/02 107 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 3.3 QUOTA EXTRA 100 16.989,00 11/02 108 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.4 QUOTA EXTRA 241 1.160,00 12/02 109 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 12.609.795,30 12/02 110 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.200.000,00 12/02 111 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 6.000.000,00 12/02 112 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 1 6329 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE INTIMAÇÂO 3 00 15.000,00 12/02 113 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2 QUOTA EXTRA 100 50.000,00 12/02 114 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 3.138.942,65 12/02 115 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 108.365,86 12/02 116 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 4.4 QUOTA EXTRA 241 10.000,00 12/02 117 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.174.234,62 12/02 118 FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL 4.4 QUOTA EXTRA 133 802.000,00 12/02 119 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 130 500.000,00 12/02 120 FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL 4.4 QUOTA EXTRA 248 426.676,80 12/02 121 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 241 66.000,00 13/02 122 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 4.4 QUOTA EXTRA 100 60.000,00 13/02 123 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 73.473,00 13/02 124 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 115 655.647,84 19/02 125 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 122 330,00 20/02 126 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 94.000,00 20/02 127 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 148.589,03 20/02 128 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 2.300.000,00 23/02 129 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 1.068.769,87 23/02 130 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 53.139,00 23/02 131 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 250.000,00 24/02 132 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 242 1,00 24/02 133 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 10.000.000,00 24/02 134 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 3.1 QUOTA EXTRA 249 300.000,00 24/02 135 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 20.000,00 25/02 136 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 17.000.000,00 25/02 137 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 244 4.000.000,00 25/02 138 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 642 185.677,58 25/02 139 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 4.627.000,00 25/02 140 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 599.625,57 25/02 141 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 4.606,53 25/02 142 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 5.000,00 25/02 143 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 642 531,14 25/02 144 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 88.054,20 25/02 145 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.6 QUOTA EXTRA 100 101.637,00 25/02 146 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 1.382.347,46 25/02 147 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 220.831,34 25/02 148 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.6 QUOTA EXTRA 100 6.234,00 26/02 149 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 406.614,92 26/02 150 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 645 3.041.586,59 26/02 151 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 6.000,00 26/02 152 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 100 50.000,00 27/02 153 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 124 72.000,00 27/02 154 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 64.000,00 27/02 155 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 4.4 QUOTA EXTRA 124 8.000,00 RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA - MÊS DE JANEIRO/2015 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 28/01 1RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 36.096,61 28/01 2EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 102 5.000,00 28/01 3COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 202.642,00 28/01 4FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 8.000.000,00 28/01 5COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.6QUOTA EXTRA100 104.017,44 29/01 6EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2QUOTA EXTRA100 22.000,00 29/01 7COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.6QUOTA EXTRA100 5.490,64 29/01 8COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3QUOTA EXTRA120. 433.058,50 30/01 9FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA244 19.000.000,00 30/01 10FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA244 1.000.000,00 30/01 11EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4QUOTA EXTRA133 5.000,00 30/01 12RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3QUOTA EXTRA100 18.435,00 30/01 13RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3QUOTA EXTRA100 1.600,00 RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA MÊS: DEZEMBRO /2014 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 01/12 1183 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 242 42.000,00 01/12 1184 Secretaria de Planejamento e Gestão 3.3 100 3.000,00 03/12 1185 Gabinete de Projetos Especiais 3.3 100 290.000,00 03/12 1186 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 6.000.000,00 03/12 1187 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 400.000,00 03/12 1188 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4 122 70.475,00 03/12 1189 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV 3.3100 1.450.000,00 04/12 1190 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 ANULAÇÃO 100 1.102.707,00 04/12 1191 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 1.102.707,00 04/12 1192 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.1 100 2.717.000,00 04/12 1193 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 121 85.414,00 05/12 1194 Secretaria de Educação 3.3 100 982.170,62 05/12 1195 Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - FEAPM 3.3 330 296.548,48 05/12 1196 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 536.627,27 05/12 1197 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.6 100 705,40 05/12 1198 Secretaria de Saneamento 4.4 102 2.067.350,82 05/12 1199 Secretaria de Saneamento 4.4 103 1.152.596,08 05/12 1200 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 89.227,56 05/12 1201 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 1.308.305,96 05/12 1202 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV 4.4 250 30.000,00 05/12 1203 Autarquia Municipal de P 6330 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE INTIMAÇÂO 4 revidência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV 4.4 250 30.000,00 05/12 1204 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 244 4.083.014,03 05/12 1205 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.2 ANULAÇÃO 100 200.000,00 05/12 1206 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 200.000,00 09/12 1207 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 100 50.000,00 09/12 1208 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 117 228.518,00 09/12 1209 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 4.4 324 19.941,28 09/12 1210 Secretaria de Saneamento 4.4 133 527.530,31 09/12 1211 Secretaria de Relações com a Imprensa 3.3 100 2.000,00 09/12 1212 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 100 6.185,00 09/12 1213 Secretaria de Relações com a Imprensa 3.3 100 1.000,00 09/12 1214 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 10.500.000,00 1215 PORTARIA INEXISTENTE 1216 PORTARIA INEXISTENTE 1217 PORTARIA INEXISTENTE 1218 PORTARIA INEXISTENTE 1219 PORTARIA INEXISTENTE 1220 PORTARIA INEXISTENTE 1221 PORTARIA INEXISTENTE 1222 PORTARIA INEXISTENTE 1223 PORTARIA INEXISTENTE 1224 PORTARIA INEXISTENTE 1225 PORTARIA INEXISTENTE 1226 PORTARIA INEXISTENTE 1227 PORTARIA INEXISTENTE 1228 PORTARIA INEXISTENTE 1229 PORTARIA INEXISTENTE 1230 PORTARIA INEXISTENTE 1231 PORTARIA INEXISTENTE 1232 PORTARIA INEXISTENTE 1233 PORTARIA INEXISTENTE 1234 PORTARIA INEXISTENTE 1235 PORTARIA INEXISTENTE 1236 PORTARIA INEXISTENTE 1237 PORTARIA INEXISTENTE 1238 PORTARIA INEXISTENTE 1239 PORTARIA INEXISTENTE 1240 PORTARIA INEXISTENTE 1241 PORTARIA INEXISTENTE 1242 PORTARIA INEXISTENTE 1243 PORTARIA INEXISTENTE 1244 PORTARIA INEXISTENTE 10/12 1245 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 100 1.200.000,00 10/12 1246 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.1 100 7.884.906,00 10/12 1247 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 645 2.851,00 10/12 1248 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 4102 60 0.000,00 10/12 1249 Empresa de Manutenção e Limpeza ` Urbana - EMLURB 3.1 121 400.000,00 10/12 1250 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 121 400.000,00 10/12 1251 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 4.300.000,00 10/12 1252 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 396.537,66 10/12 1253 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.3 100 1.114.200,00 11/12 1254 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4 100 46.277,95 11/12 1255 Fundo Financeiro - RECIFIN 3.1 100 16.096.000,00 11/12 1256 Secretaria de Saneamento 4.4 100 2.223.428,04 11/12 1257 Secretaria de Planejamento e Gestão 3.3 100 3.000,00 11/12 1258 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 3.3 100 16.000,00 11/12 1259 Secretaria de Educação 3.3 104 956.873,77 11/12 1260 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 100 700.000,00 11/12 1261 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 100 330.284,20 11/12 1262 Secretaria de Saneamento 4.4 103 1.004.967,81 11/12 1263 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 52.893,04 11/12 1264 Gabinete de Projetos Especiais 4.4 100 970.000,00 11/12 1265 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 100 218.000,00 11/12 1266 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 1.115.000,00 11/12 1267 Secretaria de Cultura 3.3 100 1.200.000,00 11/12 1268 Secretaria de Cultura 3.3 100 540.737,03 11/12 1269 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 139.461,00 11/12 1270 Fundo Financeiro - RECIFIN 3.3 249 3.000.000,00 11/12 1271 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3 241 100.000,00 11/12 1272 Secretaria de Relações com a Imprensa 4.4 100 10.000,00 11/12 1273 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 122 71.400,00 11/12 1274 Secretaria de Educação 3.3 104 3.680,00 11/12 1275 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3 100 480.000,00 11/12 1276 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 58.000,00 11/12 1277 Secretaria da Mulher 3.3 100 39.500,00 11/12 1278 Secretaria da Mulher 3.3 100 26.000,00 12/12 1279 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 4.4 4104 1.790.737,95 12/12 1280 Secretaria de Cultura 3.3 102 1.000.000,00 12/12 1281 Secretaria de Cultura 3.3 133 100.000,00 12/12 1282 Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional 3.3 102 470.000,00 12/12 1283 Secretaria de Educação 3.3 100 1.800.000,00 12/12 1284 Secretaria de Relações Institucionais 3.3 100 6.150,00 12/12 1285 Companhia de Serviços urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 145.963,23 12/12 1286 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV 3.3 249 50.000,00 12/12 1287 Fundo de Incentivo á Cultura - FIC 3.3 100 10.000,00 12/12 1288 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 403.185,51 12/12 1289 Companhia de Serviços urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 611.708,31 12/12 1290 Companhia de Serviços urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 1.026.008,31 12/12 1291 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 976.000,00 12/12 1292 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 712.666,94 12/12 1293 Gabinete de Projetos Especiais 3.3 100 18.000,00 12/12 1294 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 100 133.993,67 12/12 1295 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 625.290,48 12/12 1296 Gabinete de Representação em Brasília 3.3 100 20.000,00 12/12 1297 Secretaria de Relações Institucionais 3.3 100 21.000,00 12/12 1298 Secretaria de Educação 3.3 1121. 119.313,85 12/12 1299 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 91.500,00 12/12 1300 Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional 4.4 102 41.000,00 12/12 1301 Companhia de Serviços urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 53.268,02 12/12 1302 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 440.000,00 12/12 1303 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 100 12.261,08 12/12 1304 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 72.755,59 15/12 1305 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 50.000,00 15/12 1306 Secretaria de Saneamento 4.4 103 27.693,44 15/12 1307 Secretaria de Educação 3.3 112 377.996,37 15/12 1308 Secretaria de Planejamento e Gestão 3.3 100 30.038,84 15/12 1309 Gabinete de Projetos Especiais 3.3 100 80.000,00 15/12 1310 Gabinete do Vice - Prefeito 3.3 100 78.711,57 15/12 1311 Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - FEAPM 3.3 130 00.000,00 15/12 1312 Secretaria de Planejamento e Gestão 3.3 100 80.000,00 15/12 1313 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 00.000,00 15/12 1314 Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional 3.3 100 00.000,00 15/12 1315 Secretaria 6331 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE INTIMAÇÂO 5 de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 122 150.000,00 15/12 1316 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 4.4 4104 837.099,09 16/12 1317 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 100 35.100,00 16/12 1318 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 932.000,00 16/12 1319 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3 100 1.979.000,00 16/12 1320 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.3 100 575.000,00 16/12 1321 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 2.800.000,00 16/12 1322 Gabinete de Projetos Especiais 3.3 100 7.676,00 16/12 1323 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 3.2 100 2.470,00 16/12 1324 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 4102 82.742,36 16/12 1325 Secretaria de Saneamento 4.4 103 38.299,66 16/12 1326 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 4.400.000,00 16/12 1327 Secretaria de Governo e Participação Social 3.3 100 77.761,21 16/12 1328 Secretaria de Governo e Participação Social 4.4 100 44.000,00 16/12 1329 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV 3.3 250 00.000,00 16/12 1330 Gabinete do Prefeito 3.3 100 100.000,00 16/12 1331 Secretaria de Educação 3.3 112 46.002,68 17/12 1332 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 100 32.950,38 17/12 1333 Secretaria de Governo e Participação Social 3.3 100 55.000,00 17/12 1334 Secretaria de Educação 3.3 104 1.833,00 17/12 1335 Secretaria de Saneamento 4.4 102 78.822.000,00 17/12 1336 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 322 65.000,00 17/12 1337 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.1 100 73.500,00 17/12 1338 Controladoria Geral do Município 3.3 100 2.831,20 18/12 1339 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 3.000.000,00 18/12 1340 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 121 3.000.000,00 18/12 1341 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 1.000.000,00 18/12 1342 Secretaria de Governo e Participação Social 3.3 100 70.244,00 18/12 1343 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.3 100 106.927,80 18/12 1344 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 1.523.000,00 18/12 1345 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV 3.3 650 3.857.296,00 18/12 1346 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3 100 300.000,00 18/12 1347 Fundo Municipal do Prezeis - PREZEIS 3.3 100 66.597,81 18/12 1348 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 147.292,00 18/12 1349 Secretaria de Cultura 3.3 100 50.000,00 18/12 1350 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 100 276.372,75 18/12 1351 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 4.4 100 5.000,00 18/12 1352 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 3.3 100 42.524,07 18/12 1353 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 685.747,71 18/12 1354 Secretaria de Educação 3.3 112 52.573,68 18/12 1355 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4.4 100 56.330,90 18/12 1356 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 3.3 100 8.000,00 18/12 1357 Secretaria de Cultura 3.3 100 41.000,00 18/12 1358 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 39.922,00 18/12 1359 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 100 133.993,67 18/12 1360 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 268.000,00 18/12 1361 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 100 114.815,03 18/12 1362 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 3.3 100 42.524,07 18/12 1363 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 133 681.262,00 19/12 1364 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 11.105.000,00 19/12 1365 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 110.000,00 19/12 1366 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 4.4 100 1.226.313,00 19/12 1367 Secretaria de Governo e Participação Social 4.4 100 327,00 19/12 1368 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 103 65.489,48 19/12 1369 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 2.546.754,30 22/12 1370 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 15.207,19 22/12 1371 Secretaria de Finanças 3.3 100 00.000,00 22/12 1372 Secretaria de Finanças 3.3 100 00.000,00 22/12 1373 Secretaria de Finanças 3.3 121 00.000,00 22/12 1374 Secretaria de Finanças 3.3 121 05.156,88 22/12 1375 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.1 125 93.984,93 23/12 1376 Fundo Muni.de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg.e Desenv.Social - FMIUESMA 4.4 248 2.450.000,00 23/12 1377 Secretaria de Educação 3.3 112 2.200.000,00 23/12 1378 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.1 100 175.500,00 23/12 1379 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.1 242 61.000,00 23/12 1380 Secretaria de Educação 3.3 104 67.620,19 23/12 1381 Secretaria de Imprensa 3.3 100 21.441,67 23/12 1382 Secretaria de Imprensa 3.3 100 74.908,33 23/12 1383 Secretaria de Educação 3.3 105 981.280,11 23/12 1384 Fundo Municipal de Saúde - FMS 4.4 244 00.000,00 23/12 1385 Fundo Municipal de Saúde - FMS 4.4 244 00.000,00 23/12 1386 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 244 .700.000,00 23/12 1387 Secretaria de Habitação 3.3 100 1.000.000,00 26/12 1388 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.1 100 3.281.819,78 26/12 1389 Secretaria de Educação 3.3 104 997.457,56 26/12 1390 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 102 1.156.000,00 26/12 1391 Secretaria de Educação 3.3 100 2.667.774,35 26/12 1392 Fundo Financeiro - RECIFIN 3.1 249 13.401.547,02 26/12 1393 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 133 100.000,00 26/12 1394 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 102 1.000.000,00 26/12 1395 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 200.000,00 26/12 1396 Secretaria de Educação 3.3 100 24.320,00 26/12 1397 Secretaria de Educação 3.3 112 1.477.155,17 26/12 1398 Secretaria de Educação 3.3 112 1.499.999,98 29/12 1399 Secretaria de Educação 3.3 112 6.413.339,27 29/12 1400 Secretaria de Educação 3.3 112 5.086.870,00 29/12 1401 Secretaria de Educação 3.3 112 210.485,73 29/12 1402 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 644 3.456.892,04 29/12 1403 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 102 600.000,00 29/12 1404 Secretaria de Saúde 3.1 114 5.600.000,00 29/12 1405 Secretaria de Saúde 3.1 114 372.000,00 29/12 1406 Fundo Financeiro - RECIFIN 3.1 249 1.500.000,00 29/12 1407 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 2441.894.027,97 29/12 1408 Fundo Municipal de Sa 6332 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira EDITAL DE INTIMAÇÂO 6 úde - FMS 3.3 ANULAÇÃO 244 00.000,00 30/12 1409 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 244 00.000,00 30/12 1410 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.1 100 13.823,75 30/12 1411 Secretaria de Finanças (encargos gerais) 3.3 100 110.000,00 30/12 1412 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV 3.1 249 848.000,00 30/12 1413 Secretaria de Educação 3.3 112 38.720,00 30/12 1414 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 5.000.000,00 30/12 1415 Secretaria de Educação 3.3 112 77.155,17 30/12 1416 Secretaria de Educação 3.3 112 46.500,00 30/12 1417 Secretaria de Educação 3.3 112 100,00 30/12 1418 Secretaria de Educação 3.3 105 595.983,61 30/12 1419 Secretaria de Educação 4.4 102 84.311,91 30/12 1420 Secretaria de Educação 3.3 305 2.004.015,66 30/12 1421 Secretaria de Educação 3.3 112 1.049.575,50 30/12 1422 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV 3.1 249 608.000,00 30/12 1423 Secretaria de Educação 3.3 112 2.766.119,29 30/12 1424 Secretaria de Educação 3.3 112 42.836,00 30/12 1425 Fundo Municipal de Saúde - FMS 4.4 242 7.000.000,00 30/12 1426 Secretaria de Educação 3.3 112 3.149.000,00 30/12 1427 Secretaria de Educação 3.3 112 1.400.000,00 ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES Gerente Geral de Administração Financeira. 6333 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 013 DE 02 MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuicões, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar , instaurado pela Portaria nº 108/2011-SAJ - CONSIDERANDO o Encaminhamento n° 076/2015 da CCI de fls. 187/189, fundamentado na Orientação Normativa n° 001/2013, aprovada através da Portaria n° 259/2013, do Exmo. Secretário de Assuntos Jurídico,desta Prefeitura ,publicada no Diário Oficial do Recife de 29.06.2013 - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - RESOLVE : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar Processo n° 2079/2011, relativo a servidora MARIANA LIRA DE MENEZES, Técnica em Assistência Social , Matrícula n° 78.231-0. PORTARIA Nº 014 DE 02 MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuicões, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar,instaurado pela Portaria nº 090/2011-SAJ - CONSIDERANDO o Encaminhamento n° 034/2013 da CCI de fls. 99/100, fundamentado na Orientação Normativa n° 001/2013, aprovada através da Portaria n° 259/2013, do Exmo. Secretário de Assuntos Jurídico,desta Prefeitura ,publicada no Diário Oficial do Recife de 29.06.2013 - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - RESOLVE : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar Processo n° 2093/2011, relativo a servidora MARIA BETÂNIA DOS SANTOS SILVA, Técnica de Enfermagem , Matrícula n° 64.344-8. RICARDO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídico 6334 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho EDITAL Nº 001 1 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando: O Edital nº 001/2014 publicado no Diário Oficial do Município, edição 142 de 13 de dezembro de 2014, autorizado pelo Prefeito do Recife através da Portaria nº 3536 de 05 de dezembro de 2014 e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através do Ofício TC/NAP nº 069/2015, RESOLVEM, RETIFICAR o Edital do Concurso Público para provimento do cargo de efetivo de Médico nas diversas especialidades: No subitem 5.2.4, onde se lê: O título deverá ser entregue na data, horário e local informados no Anexo IV Leia-se: O título deverá ser entregue no IPAD conformedata,horário e endereço informados no Anexo IV. No subitem 5.2.10.4, onde se lê: A entrega do título dar-se-á de forma presencial ou via postal SEDEX (apenas para o IPAD), nos dias, horários e local informados no Anexo IV Leia-se: A entrega do título dar-se-á de forma presencial ou via postal- SEDEX para o IPAD, conforme data, horário e endereço informados no Anexo IV No subitem 4.10.7, onde se lê: O candidato poderá formular requerimento exclusivamente em meio digital, no endereço eletrônico do Concurso ('www.ipad.com.br/medicospcr2015'), devendo a cópia autenticada do documento ser encaminhada ou entregue ao(s) endereço(s) citado(s) no subitem 2.1.3.1, dentro do prazo definido no Anexo IV. Leia-se O candidato poderá formular requerimento de retificação de informações de inscrição através do eletrônico do Concurso www.ipad.com.br/medicospcr2015, devendo a cópia autenticada do documento ser encaminhada ou entregue no endereço: ao CONCURSO PÚBLICO DOS MÉDICOS DO RECIFE - LAUDO MÉDICO DEPESSOA COM DEFICIÊNCIA, Instituto IPAD, Estrada de Belém, n.º 342, Campo Grande, Recife/PE, CEP: 52030-280 No subitem 11.7, onde se lê: O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na entidade executora, enquanto estiver participando do Concurso, até 48h da divulgação do resultado final. Após tal período, deverá fazê-lo diretamente junto ao Município. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço Leia-se O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto ao IPAD, através do endereço Estrada de Belém, nº 342,Torreão, Recife-PE, CEP 52030-280, enquanto estiver participando do Concurso, até 48h da divulgação do resultado final. Após tal período, deverá fazê-lo diretamente junto ao Município, junto à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Setor de Cadastro - 10º andar, no endereço Av Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife/PE, CEP: 50.030-903. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço No subitem 10.4, onde se lê: 10.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Prefeitura Municipal, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados à realização de exames médicos admissionais por órgão indicado pela Prefeitura do Município de Recife para tal finalidade. Leia-se Os candidatos nomeados serão convocados via postal com aviso de recebimento (AR) e deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Prefeitura Municipal, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados à realização de exames médicos admissionais por órgão indicado pela Prefeitura do Município de Recife para tal finalidade. No subitem 10.4.1 Documentos de apresentação obrigatória na posse do candidato nomeado ao cargo, incluir: q) Registro no CREMEPE No Anexo IV, alterar a data da realização da Prova Objetiva de Conhecimentos e das etapas que a sucedem, conforme abaixo: CALENDARIO ATIVIDADE DATA/PERIODO LOCAL Inscrição 13/12/2014 a 09/02/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Inscrições de Isentos 13 a 16/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Entrega do Comprovante do NIS (para candidatos isentos) 17 a 19/12/2014 PRESENCIAL: IPAD - Estrada de Belém, nº 342, Torreão, Recife-PE, das 09h às 17h. Divulgação do Resultado Preliminar do pedido de isenção Até 23/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra indeferimentos de pedido de isenção 24 a 26/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Publicação das Respostas aos Recursos e do Resultado Definitivo dos Pedidos de Isenção de Inscrição Até 31/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Pagamento da Taxa de Inscrição Até 11/02/2015 Rede bancária ou casas lotéricas. Entrega de Laudo Médico, para os candidatos às vagas destinadas aos Candidatos com deficiência e para Atendimento Especial. Entrega do comprovante do exercício da função de Jurado. Até 11/02/2015 SEDEX - CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE RECIFE - LAUDO MÉDICO, IPAD - Estrada de Belém, nº 342,Torreão, Recife-PE, CEP 52030-280. PRESENCIAL: IPAD - Estrada de Belém, nº 342,Torreão, Recife-PE, das 09h às 17h. Informações sobre Local de Prova - 05/03 a 15/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Prova Objetiva de Conhecimentos - 22/03/15 Município de Recife Gabarito Preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos 22/03/15 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra Gabarito Preliminar da Prova Objetiva Conhecimentos 23 a 25/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Divulgação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva de Conhecimentos Até 02/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Final da Prova Objetiva de Conhecimentos Até 02/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Convocação para a Prova de Títulos 02/04/15 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recebimento dos Títulos 06 e 07/04/2015 SEDEX - CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE RECIFE - LAUDO MÉDICO, IPAD - Estrada de Belém, nº 342,Torreão, Recife-PE, CEP 52030-280. PRESENCIAL: IPAD - Estrada de Belém, nº 342,Torreão, Recife-PE, das 09h às 17h. Resultado Preliminar da Prova de Títulos Até 13/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recursos contra o resultado Preliminar da Prova de Títulos 14 a 16/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Definitivo da Prova de Títulos Até 20/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Convocação para a Avaliação de Perícia Médica (para PCD) 20/04/15 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Avaliação de Perícia Médica (para PCD) 21/04 e 22/04/2015 MUNICIPIO DO RECIFE Resultado Preliminar da Perícia Médica (para PCD) 23/04/15 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra o Resultado Preliminar da Perícia Médica 24/04 a 28/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Definitivo da Perícia Médica Até 28/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Preliminar do Concurso Até 28/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra o Resultado Preliminar do Concurso 28 a 30/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Final do Concurso Até 05/05/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Homologação do Concurso Até 05/05/2015 DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Recife, 06 de março de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife JAILSON D 6335 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho EDITAL Nº 001 2 E BARROS CORREIA Secretário de Saúde 6336 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 013/ 2015 – SEGTES/SS, em 04 de março 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Elisangela Ferreira de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 33.767-6, CPF nº 906.320.524-49, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU , da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 20/02/15. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 048/2014, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Agua Mineral tipo Copinho e Garrafa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93.FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01,02, 03 e 04, com valor global de R$ 199.940,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e quarenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 02 de março de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2014. Processo Licitatório nº 014/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 046/2014, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93.FORNECEDOR: Empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP, vencedora no Item 01 dos Lotes 02 e 04, com valor global de R$ 16.031,1400 (dezesseis mil, trinta e um reais e quartoze centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 11 de fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 041/2014. Processo Licitatório nº 044/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 050/2014, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93.FORNECEDOR: Empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP, vencedora no Item 01 do Lotes 01, com valor global de R$ 231.408,00 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e oito reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 02 de março de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 046/2014. Processo Licitatório nº 051/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria nº 078/2014 - SEGTES/SS, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 11 de 16 de outubro de 2014, referente a servidora Adriana Albuquerque Aguiar, CPF n° 048.543.594-20. Onde se lê: ( como ferista). Leia-se: ( como ferista / PSF). FERNANDO A. R. DE GUSMÃO FILHO Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 6337 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 342 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista o Ofício s/nº de 03.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA, CPF 487.140.034-49, mat. 56.789-4, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 5°Ano/1ºTurno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Biblioteca, no 2° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em razão da Portaria nº. 259 de 30 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº. 13 de 31.01.2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito. PORTARIA Nº 343 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 12/02.02.2015 do Escola Municipal Alto da Bela Vista, 14/09.02.2015 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser e s/n 05.02.2015 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares readaptados de função: 1- ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES, CPF 617.537.344-87, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA DO CARMO CHAVES, mat. 44.865-9. 2- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 509.214.954-04, mat. 33.437-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 20 de março de 2015, em substituição a MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ, mat. 66.730-4. 3- YRIS CRISTINA DIAS COSTA, CPF 028.124.664-56, mat. 94.647-5, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 20 de abril de 2015, em substituição a GILDETE MARIA DA SILVA COSTA, mat. 57.324-0. PORTARIA Nº 344 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/05.02.2015 da Escola Municipal Alda Romeu e 23/10.02.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, 1- ELIZANGELA TIBURCIO FERREIRA ALVES, CPF 032.205.734-52, mat. 94.191-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, na EJA Modulada/3° Turno. 2- ELLIENAY MARIA DA SILVA, CPF 080.441.324-06, mat. 94.193-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no 4° Ano/ 2° Turno. PORTARIA Nº 345 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 02/02.02.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar ao Professore I JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia na UTEC Móvel RPA-03, no 1º Turno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 346 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/24.02.2015 da Escola Municipal Sítio do Berardo, 06/30.01.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ANA TERESA ROCHA SA DE MELO CAVALCANTI, CPF 197.198.334-91, mat. 61.733-1, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, no período de 23 de fevereiro a 23 de abril de 2015, no 1º Turno. 2- MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA DE SOUZA, CPF 887.332.624-20, mat. 88.852-1, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, no período de 05 de fevereiro a 06 de março de 2015, no 3º Turno. PORTARIA Nº 347 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/19.02.2015 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, CPF 045.541.344-40, mat. 88.639-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na EJA Modulada/3° Turno, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 348 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/19.02.2015 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, 08/09.02.2015 da Escola Municipal Córrego da Bica, 29/25.02.2015 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade e 41/20.02.2015 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- CARMEM LUCIA DE MELO, CPF 754.813.244-15, mat. 68.847-2, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, no 5º Ano/2º Turno, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- FATIMA DA PENHA RIBEIRO, CPF 197.274.534-49, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, no 3ºAno/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, mat. 92.119-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, no 4ºAno/ 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98.977-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, no 4ºAno/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5- LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA, CPF 633.146.304-68, mat. 94.364-3, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de L 6338 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 otação 1411549, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, em turma Acelera/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6- SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no 4ºAno/1º Turno, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 349 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível/3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- CLAUDIA LOUBACK DO NASCIMENTO, CPF 961.119.927-91, Professor II, mat. 100.763-7, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, 25 (vinte e cinco) horas-aulas mensais de Historia. 2- DEBORA PINHEIRO TAVARES, CPF 734.674.724-00, Professor II, mat. 39.447-0, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, 20 (vinte) horas-aulas mensais de Ciências. 3- DIOGO JOSE DE MORAES LOPES BARBOSA, CPF 042.666.604-64, Professor II, mat. 100.747-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, 10 (dez) horas-aulas mensais de Língua Inglesa. 4- IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR, CPF 451.929.364-20, Professor I, mat. 88.641-9, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, 80 (oitenta) horas-aulas mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal André de Melo, RPA-05. 05- JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, Professor I, mat. 88.803-9, da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, 120 (cento e vinte) horas-aulas mensais de Língua Portuguesa. 6- LUCIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, CPF 329.277.204-44, Professor II, mat. 102.401-9, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, 15 (quinze) horas-aulas mensais de Historia. 7- MARILIA JUSSARA VILA NOVA VASCONCELOS, CPF 012.050.714-58, Professor II, mat. 99.622-8, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, 05 (cinco) horas-aulas mensais de Língua Inglesa. 8- RENE DE SOUZA BIBIANO, CPF 256.855.034-15, Professor II, mat. 56.705-2, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, 40 (quarenta) horas-aulas mensais de Educação Física na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03. 9- RENE DE SOUZA BIBIANO, CPF 256.855.034-15, Professor II, mat. 56.705-2, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, 30 (trinta) horas-aulas mensais de Educação Física. 10- ROSEMARY GONÇALVES DE ANDRADE, CPF 489.256.324-20, Professor II, mat. 56.052-1, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, 20 (vinte) horas-aulas mensais de Matemática. 11- SERGIO MARCELO SALVINO BEZERRA, CPF 934.356.574-72, Professor II, mat. 99.598-7, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, 15 (quinze) horas-aulas mensais de Historia. PORTARIA Nº 350 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica: 1- ANA FLAVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, mat. 66.849-7, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, na Unidade de Apoio Social, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- CATIA MARIA GOMES DE BARROS, CPF 170.561.014-53, mat. 38.354-8, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, na Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, com 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF 478.654.074-91, mat. 61.737-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, Coordenador Pedagógico, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF 435.337.954-20, mat. 60.931-8, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, na SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5- FABIANA MARIA DA SILVA, CPF 021.384.324-24, mat. 44.717-4, do Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147, Centro de Custo 140120350, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6- GEORGE DA SILVA PEREIRA, CPF 734.459.834-53, mat. 88.482-2, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 7- JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, CPF 169.088.214-04, mat. 41.302-9, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 8- MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, mat. 61.803-1, do Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147, Centro de Custo 140120350, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 9- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 10- REGIA DALVA LOPES FERREIRA, CPF 399.981.184-68, mat. 55.231-1, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, no Conselho Municipal de Educação, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 11- SUELY MUNIZ BARBOSA, CPF 458.420.784-49, mat. 61.852-4, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, Centro de Custo 140121780, Coordena 6339 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 dor Pedagógico, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 12- TEREZA CRISTINA BARRETO CORNELIO, CPF 493.653.474-91, mat. 55.133-4, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/GGPEF, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 a 27 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 351 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/23.02.2015 da Escola Municipal Henfil, 19/11.02.2015 e 23/24.02.2015 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, CPF 033.946.104-77, mat. 66.666-1, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, no período de 05 de fevereiro a 24 de julho de 2015, em substituição a GILVANIA MARIA DE MELO, mat. 56.913-1, na EJA Modulada/3º Turno, readaptada de função. 2- NILZA CRISTINA DA SILVA, CPF 022.578.784-93, mat. 98.841-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no período de 05 de fevereiro a 27 de março de 2015, em substituição a ELIZABETE DE LIMA SILVA, mat. 94.187-5, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, no Grupo V/2º Turno, em gozo de licença maternidade. 3- SMIRNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 072.566.774-56, mat. 100.734-3, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no período de 23 de fevereiro a 20 de agosto de 2015, em substituição a MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO MIRANDA, mat. 38.347-6, no 4º Ano/1º Turno, readaptada de função. PORTARIA Nº 352 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 - o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar ao Professor I ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF 027.547.554-97, mat. 88.314-7, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF 027.547.554-97, mat. 88.314-7, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 353 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 - o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar ao Professor I FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, CPF 023.109.814-60, mat. 88.427-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, CPF 023.109.814-60, mat. 88.427-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 354 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 18.11.2014 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental e a cota de 06.02.2015 da SE, no Processo nº 07.69816.2.14, de 28.10.2014, R E S O L V E : Conceder a RENATA KELLY DE SOUZA ARAÚJO, CPF 043.643.864-05, Professor I, mat. 88.664-3, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de agosto de 2018, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação Matemática e Tecnológica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PORTARIA Nº 355 DE 06 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nº de 05 e 02.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA MARIA DOS SANTOS, CPF 022.169.294-09, mat. 44.852-0 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Novo Horizonte, RPA 02, Código de Lotação 14115431, na EJA Modulada/3º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2015. 2- ESTER CORREIA GUERRA, CPF 344.392.344-53, mat. 39.033-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, Código de Lotação 14115436, na EJA Módulo I-3º turno, a contar de 16 de janeiro de 2015. 3- PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, CPF 772.963.464-34, mat. 44.795-9 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA 05, Código de Lotação 14115727, no Grupo V-1º turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 047/2014, Pregão Presencial n° 005/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de material de expediente, para manutenção, conservação e guarda de acervo das Unidade Escolares, como também apoio administrativo e pedagógico, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 05 (cinco) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos LOTES 03 e 04, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 023/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Reg 6340 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 istro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 11.142,0000. Fornecedor: MARIA JOSÉ FERREIRA - ME. CNPJ: 12.270.525/0001-26. Data da Assinatura: 13/02/2015 Danielle de Freitas Bezerra Fernandes - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE REDE Veridiano Vieira Neto - MARIA JOSÉ FERREIRA - ME. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 047/2014, Pregão Presencial n° 005/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de material de expediente, para manutenção, conservação e guarda de acervo das Unidade Escolares, como também apoio administrativo e pedagógico, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 05 (cinco) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos LOTES 02 e 05, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 023/2014-SEGR. LOTE ÚNICO, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado através do(s) Ofício nº 018/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 20.072,8000. Fornecedor: PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI - ME. CNPJ: 13.845.315/0001-81. Data da Assinatura: 13/02/2015 Danielle de Freitas Bezerra Fernandes - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE REDE Meuri Cleta de Almeida Soares - PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI - ME. 6341 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Aviso de Audiência Pública 1 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, através do Sr. Diretor Presidente desta Empresa, cumprindo o que preceitua a legislação, notadamente a Lei nº16.745/2002, vem tornar público e comunicar e todos os interessados que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, possibilitando a realização de amplo debate com a sociedade acerca de assunto de interesse público relevante relacionado aos aspectos da Contratação dos Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana no Município do Recife. A Audiência Pública será realizada no Auditório do 15º. Andar do Edf. Sede, situado à Av. Cais do Apolo Nº.925, Bairro do Recife, Recife-PE (CEP: 50.030-230), às 14:00 horas do dia 27 de março de 2015. Os documentos relativos ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis na sede EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, Recife/PE - Bloco B, Sala 03, a partir do dia 09/03/2015, no horário de 08:00h. às 12:00h. Recife, 06 de março de 2015. Antônio Barbosa de Siqueira Neto. DIRETOR PRESIDENTE. 6342 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Extrato 1 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014 - ATA IASC nº 010/13 - PL nº 009/13 - PP nº 009/13 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: SERVITIUM EIRELI OBJTO: Reajuste no valor do contratado pelo IPCA, VALOR GLOBAL: Fixado em R$ 66.515,41(Sessenta e seis mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e um centavo). PRAZO: Vigência do ajuste em 01/09/14 à 31/08/15. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº002/15 - CPL - Referente PL Nº010/14 PP Nº010/14 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: SOCIEDADE EMPRESARIA SM CORDEIRO DE MELLO EIRELLI - EPP OBJETO: Aquisição de ventiladores PRAZO: 12 (doze)meses a contar a partir da data da assinatura. Fundamento legal: Lei 8.666/93 e Decreto Municipal no 26.946/2013. VALOR GLOBAL LOTE ÚNICO: R$ 27.500,00(Vinte e sete mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 6343 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA DE Nº 005 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade em Exercício do Recife, no uso de suas atribuições, em concordância com o Edital de Seleção Pública de 05 de agosto de 2013, cujo objeto é a seleção de proponentes de projetos que se interessem em firmar Parceria em estreita cooperação com a SMAS, para execução de projetos por demanda espontânea com execução na Cidade do Recife. Dada a impossibilidade na percepção dos recursos, conforme decisão exarada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, respaldada pelo parecer nº 848/2014/JCSL/PTLC/SAJ. R E S O V E: Art. 1º Desclassificar o projeto 'COOPERATIVA DE CATADORES DE RECICLAVEIS PRÓ RECIFE: GERANDO RENDA, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE'. Proponente: 'COOPERATIVA DOS CATADORES PROFISSIONAIS DO RECIFE'. Art. 2º Classificar o projeto 'LEITURA E MEIO AMBIENTE' Proponente: 'ASSOCIAÇÃO CULTURA ESPORTIVA SOCIAL AMIGOS - ACESA'. CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade em Exercício 6344 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 011/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, matrícula nº 291-7, Diretor Executivo de Saneamento e Obras, CPF 031.445.544-21, RG 4.954.549 SDS/PE, residente e domiciliado a Rua Antonio Novais, 51, Aptº 502, Graças, Recife/PE, CEP nº 52.050-280, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, de acordo com a Legislação Municipal, a contar de 11 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº. 012/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor SALO MESSIAS BORTMAN, matrícula nº 298-9, Diretor Executivo de Saneamento e Obras, CPF 507.336.054-00, RG 3017032 SSP/PE, residente e domiciliado a Rua dos Navegantes, 1733, Aptº. 501, Boa Viagem, Recife/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, de acordo com a Legislação Municipal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/03/2015. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 04 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PORTARIA Nº. 013/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor SALO MESSIAS BORTMAN, matrícula nº 298-9, Diretor Executivo de Saneamento e Obras, CPF: 507.336.054-00, RG: 3017032 SSP/PE, residente e domiciliado a Rua dos Navegantes, 1733, Aptº. 501, Boa Viagem, Recife/PE para exercer a função de liquidante da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, de acordo com a Legislação Municipal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/03/2015. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 04 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PORTARIA Nº. 014/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Delegar poderes a servidora MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrícula nº 286-4, RG 4.249.407 SDS/PE, CPF Nº 784.873.584-20, residente na Av. Presidente Kennedy, nº 263, Apt. 203, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, para exercer a função de liquidante da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, de acordo com a Legislação Municipal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/03/2015. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 04 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Recife, 04 de março de 2015. André Samico de Melo Correia. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. 6345 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Edital de Convocação 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 /2015 O Secretario da Juventude e Qualificação Profissional, no uso de suas atribuições legais. Considerando a eleição realizada em 23 de março 2014, conforme publicação no Diário Oficial do dia 29 de março de 2014 resolve CONVOCAR os membros do Conselho da Juventude, para tomar posse na data de 09 de Março de 2015, às 11h30min, em cerimônia que será realizada no auditório da Escola Dom Bosco, localizada à Av. Norte Miguel Arraes, nº. 5600, bairro de Casa Amarela, Recife-PE. CONVOCADOS: ENTIDADES: 1.Diaconia 2.Instituto Olé 3.ONG Movimento Tortura Nunca Mais ASSOCIAÇÕES, MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES: 1.Movimento Frei Caneca - 2.Associação Metropolitana de Hip Hop - 3.Juventude Socialista Brasileira - 4.Juventude Socialista do PDT - FÓRUNS E REDES: 1.Juventude em Rede - 2.Fórum de Juventude Negra de Pernambuco - ENTIDADES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 1.Associação Pernambucana de Cegos RPA 1: Centro de Qualificação Profissional São José - Rua Coelho Leite, s/n° Santo Amaro REPRESENTANTE: Zanzul Alexandre Pessoa RPA 2: Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro - R. Melânio de Barros Correia, 588-Beberibe REPRESENTANTE: Pedro Luis de Mendonça Carvalho RPA 3: Centro Público de Casa Amarela - Av Norte, 5600 Casa Amarela REPRESENTANTE: Jocimar Gonçalves da Silva RPA 4: Escola Profissional Magalhães Bastos - R. Francisco Lacerda, s/n° - Várzea REPRESENTANTE: Rhafaella de Oliveira Brasileiro RPA 5: Escola Profissional de Areias - R. Ipojuca, s/n° Areias REPRESENTANTE: Francisco Erivaldo de Oliveira RPA 6: Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena - Avenida Rio Branco, s/n, UR-1, Ibura REPRESENTANTE: Jéssyca Palloma Santos Justino Recife, em 05 de Março de 2014. Jayme Jemil Asfora Filho Secretario da Juventude e Qualificação Profissional 6346 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Representação em Brasília Lauro Carvalho de Gusmão Portaria 1 PORTARIA Nº 03 /2015 CHEFE DE GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA, no uso das suas atribuições CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º.Designar a pessoa abaixo qualificada para representar o Gabinete de Representação em Brasília, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: - Nome Completo do Servidor: Maria Gabriela de Oliveira Ferreira Marques - Cargo: Gerente de Apoio Técnico - Matrícula: nº 98065-8 - CPF nº : 075.674.354-03 - E-mail funcional: gabrielamarques@recife.pe.gov.br Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Chefe do Gabinete de Representação em Brasília Agradeço e coloco-me a disposição para qualquer esclarecimento Isabela Omena Gerência Geral de Gestão/Gabinete do Prefeito 6347 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 002/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição equipamentos médico-hospitalar - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 04 de março de 2015 às 11:00 horas, ficando designado para o dia 18 de março de 2015, às 10:00 horas, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 06 de março de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 030/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de instrumental médico hospitalar - 28 (vinte e oito) lotes, para equipar 20(vinte) UPINHAS de 24h, 22 novas Unidades Básica de Saúde e demais unidades de saúde existentes na Rede de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA., nos lotes 01, 04, 06, 07, 08, 21, 27 e 28, com os valores totais de R$ 20.026,96, R$ 14.640,44, R$ 29.164,14, R$ 29.164,14, R$ 2.500,00, R$ 6.380,00, R$ 900,00 e R$ 27.900,00, respectivamente - REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., nos lotes 02 e 03, com os valores totais de R$ 164.298,00 e R$ 19.182,00, respectivamente - ABC INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA., nos lotes 05,14,15,16,18, 23 e 24, com os valores totais de R$ 11.749,56, R$ 67.987,22, R$ 19.309,36, R$ 7.917,98, R$ 2.503,86, R$ 4.533,28 e R$ 1.715,64 - respectivamente - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 09, 12 e 26, com os valores totais de R$ 161,00, R$ 10.279,92 e R$ 2.241,25, respectivamente - PROTEC EXPORT IND.COM. IMP.EXP.EQUIP. MEDICOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 10 e 11, com os valores totais de R$ 45.671,25 e R$ 45.672,50, respectivamente - MT COMERCIAL MEDICA LTDA., no lote 13, com o valor total de R$ 11.270,56 - P R COMERCIAL MEDICA LTDA., no lote 25, com o valor total de R$ 5.950,00 - Lotes Fracassados: 17,19,20 e 22. Recife, 06 de março de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015-CPL/FCCR - BB Nº 571.602 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR. Comunicamos que a Autoridade Superior Julgou Improcedentes os recursos interpostos pela empresa DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP nos Lotes 15 e 17 e adjudicou o objeto às empresas vencedoras a seguir: (licitantes vencedores/lotes adjudicados) 1)MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME/(15): com valor global de R$ 437.500,00 e 2)BIZASOM LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE SOM E LUZ LTDA-EPP/(17): com valor global de R$ 432.999,00. Recife, 06 de março de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015-CPL/FCCR - BB Nº 571.602 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR. Comunicamos que a Autoridade Superior Julgou Improcedentes os recursos interpostos pela empresa DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP nos Lotes 15 e 17 e adjudicou o objeto às empresas vencedoras a seguir: (licitantes vencedores/lotes adjudicados) 1)MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME/(15): com valor global de R$ 437.500,00 e 2)BIZASOM LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE SOM E LUZ LTDA-EPP/(17): com valor global de R$ 432.999,00. Recife, 06 de março de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação Nº 1413/2014. Objeto: 15 (quinze) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação artística do Forró do Gibão, no dia 23 de junho de 2014 , no bairro da UR-04, no valor de R$: 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) apresentação artística da Banda Onda Sertaneja, no dia 23 de junho de 2014, no bairro de Roda de Fogo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 04 (quatro) apresentações artística da Banda Q Kebrada, nos dias: 23,24,27 e 29 de junho de 2014, nos bairros: Córrego do Inácio, Córrego da Fortuna, na UR-01 e Guabiraba da Fortuna, no valor individual R$ 3.000,00 e valor global de R$:12.000,00 (doze mil reais) - 02 (duas) apresentações artísticas da Banda Xamegões do Forró, nos dias: 23 e 24 de junho de 2014, no valor individual R$ 3.000,00 e valor global de R$: 6.000,00(seis mil reais), nos bairros: Córrego da Fortuna e Barro - 02 (duas) apresentações artística da Banda Mingau de Cachorro e Trombomba, nos dias: 21 e 23 de junho de 2014, nos Bairros de: Mangabeira e Praça do Arsenal, no valor individual R$ 3.000,00 e valor global R$: 6.000,00(seis mil reais) - 02 (duas) apresentações artísticas Trio Esquenta o Pé, nos dias: 22 e 28 de junho de 2014, no valor individual R$ 1.500,00 e valor global de R$: 3.000,00 (três mil reais), nos Bairros: Engenho do Meio e no Sítio da Trindade - 02 (duas) apresentações artísticas da Trio Forró do Gonzagão, nos: 21 e 29 de junho de 2014, nos Bairros: Engenho do Meio e Jardim São Paulo, no valor individual de R$ 1.500,00 e valor global de R$: 3.000,00 (três mil reais) - 01(uma) apresentação artística do Trio Pé de Serra Viena, no dia 28 de junho de 2014, no Sítio da Trindade- Casa Amarela, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) todos, nesta cidade, por ocasião do 'Arraiá da Pio IX - Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: G.W. DA SILVA JÚNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 236/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra de Frevo Mocambo, no dia 23 de fevereiro de 2014, 6348 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 no Marco Zero, com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, CONTRATADO: EDSON GOMES DE SOUZA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº. 684.030.704-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 226/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Mexe Com Tudo, no dia 04 de março de 2014, na Várzea, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: LAPADA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 932/2014. Objeto: 10 (dez) apresentações artísticas, sendo 4 da Orquestra JJ no Frevo, nos dias 02, 04 (15h e 15h30) e 05 de março de 2014, em Totó, Iputinga, Agua Fria e Bomba do Hemetério, as três primeiras no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) e a última, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 1 apresentação da Orquestra Galo Frevo, no dia 26 de fevereiro de 2014, em Campina do Barreto, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 2 apresentações da Orquestra De Repente, nos dias 04 e 05 de março de 2014, em Iputinga e Bomba do Hemetério, respectivamente, com valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), 1 apresentação da Orquestra Curti Frevo, no dia 02 de março de 2014, em Sítio dos Pintos, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) e 2 apresentações da Orquestra Maia Junior, nos dias 03 e 04 de março de 2014, em Nova Descoberta e Várzea, respectivamente, com valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: LN PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 448/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Maria Gadú, dia 01 de março de 2014, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.082.710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 634/2014. Objeto: 15 (quinze) apresentações artísticas diversas, sendo: 05 (cinco) apresentações da Banda Pen Drive, dias 02, 03, 04 e 07 de março de 2014, no Córrego do Jenipapo, Alto José Bonifácio, Sítio das Palmeiras e Boa Viagem respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (três) apresentações da Banda Os Virtuosos, dias 22 de fevereiro de 2014 e 03 e 04 de março de 2014, no Pina, Torrões e Afogados respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 07 (sete) apresentações artísticas de Alex Miller, dias 02, 03, 04, 05, 08 e 09 de março de 2014, em Nova Descoberta, Areias, Várzea, Bongi e Campo Grande respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1049/2014. Objeto: 01 (UMA) apresentação artística de Patrícia Cruz, dias 30 de março de 2014, no Marco Zero, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'RECIFE ANTIGO DO CORAÇÃO/ 2014', no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: R. & A. PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.060.328/0001- Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de março de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 196/2014. Objeto: 01 (uma) participação artística de Gustavo Travassos, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasião do '50º Baile Municipal do Recife', sendo o contratado representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: IDEA PRODUÇÕES E LOCAÇÕES DE ESTRUTURA E ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.924.119/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 2014/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Junina Raio de Sol, no espetáculo Chegada de Lampião, dia 18 de outubro de 2014, no Paço Alfandega, nesta cidade, por ocasião do evento '19º Festival Internacional de Dança do Recife', sendo a contratada representante da atração em destaque. CONTRATADA: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESMBARGADOR RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.133.126/0001-00. - Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº3194/2014 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Dona Lindu, Ciclo do Natal, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1808/2014. Objeto14 (quatorze) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) do Barco do Forró, dia 28 de junho de 2014, no RPA III, 190-São João dos Amigos, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Forró Puxa o Fole, dia 23 de junho de 2014, no RPA II, 328-Arraial Cajueiro, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Forró do Rancho, dia 23 de junho 6349 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 de 2014, no RPA III, 300-Arraial do Espaço, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Juventude do Forró, dia 24 de junho de 2014, no RPA VI, 522A-Arraial na Praça Maracangalha, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Rede Rasgada, dia 28 de junho de 2014, no RPA III, 190-São João dos Amigos, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Atlântica, dia 28 de junho de 2014, no RPA VI, 207-Arraial da Associação dos moradores do UR-01, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 03 (três) do Trio Catamarã, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial da Sobra, Arraial do Sampaio e no Arraial do Alto da Jaqueira, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) do Trio Fogaréu, dia 23 de junho de 2014, no Arraial da Imbiribeira e no Arraial do Bloco da Sala 3, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Juventude, dia 23 de junho de 2014, no Arraial da Imbiribeira, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Pé de Serra Forró da Roça, dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Bloco da Sala 3, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Xavier, dia 24 de junho de 2014, no Arraial na Rua Barão de Japarana, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. . CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2015 RATIFICO, com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015, para fins de contratação da empresa SOARES E CABRAL COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ Nº. 07.223.797/0001-35, visando à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios em equipamentos de neonatologia da marca GIGANTE RECÉM NASCIDO nas Unidades de Saúde do Município do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, ao preço total de R$ 97.537,92 (noventa e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos). Recife, 05 de março de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2015 RATIFICO, com base no art. 25, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2015, para fins de contratação do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA, CNPJ Nº. 10.498.974/0001-09, para inscrição de 04 (quatro) servidores, afetos a área de licitações, para participação no 10º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado nos dias 16 a 19 de março de 2015, na cidade de Foz de Iguaçu/PR, ao preço total de R$ 12.800,00. Recife, 05 de março de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA -Secretário de Saúde. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA DE PRAZO A Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, informa aos interessados a REABERTURA DO PRAZO da TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2015) - Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de RECUPERAÇÃO DO GUARDA CORPO E AREA DE LAZER DA RUA DA AURORA, no trecho compreendido entre a Ponte Princesa Isabel e a Ponte do Limoeiro, localizado no bairro de Santo Amaro, Recife-PE, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 03/03/2015 - Edição 24, ficando determinada a data de abertura 23.03.2015, às 09:00 horas. Recife, 06 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. GINASIO DE ESPORTESS GERALDO MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 - BB Nº 576887. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para aquisição futura de insumos esportivos de forma a subsidiar à execução do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC). Entrega de Propostas: 11/03/2015 - 09:00 horas à 23/03/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 24/03/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - BB Nº 576889. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: formação de registro de preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de insumos para instrumentos musicais, visando à execução do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), conforme pactuado com o Ministério do Esporte. Entrega de Propostas: 11/03/2015 - 09:00 horas à 23/03/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 25/03/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - BB Nº 576890. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para aquisição futura de materiais de expediente de forma a subsidiar à execução do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC). Entrega de Propostas: 11/03/2015 - 09:00 horas à 23/03/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 26/03/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 001/2015 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: 6350 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos /Vistorias, Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB Recife. Valor Máximo Aceitável: R$ 19.263.599,64. Data e Local de Abertura: 29/04/2015 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB-Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP: 50050-390). O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos, ou na CPL/URB-Recife em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81- 3355.5081, das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 07 de março de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 036/2015, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, para 04 (quatro) apresentações artísticas/culturais da ORQUESTRA HEXA com 12 integrantes entre músicos e passistas de frevo, devidamente caracterizados, nos dias 10, 11, 19 e 28 de março de 2015, em horários distintos, no Terminal Marítimo do Recife/Porto do Recife, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em virtude da temporada de navios 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 06 de março de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 035/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULTÓRIA EMPRESARIAL LTDA - ME, para apresentação da artista ANDRÉA CARVALHO 25 bailarinos profissionais e 25 bailarinos convidados, no evento 'Dançando na Rua', que é uma das atrações do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá no último domingo de cada mês no Bairro do Recife Antigo, na Cidade do Recife no período de março/2015 a junho/2015, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 06 de março de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 037/2015, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA - ME, para 04 (quatro) apresentações artísticas/culturais da ORQUESTRA DE FREVO CAPIBARIBE com 12 integrantes entre músicos e passistas de frevo, devidamente caracterizados, nos dias 08, 17, 23 e 29 de março de 2015, em horários distintos, no Terminal Marítimo do Recife/Porto do Recife, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em virtude da temporada de navios 2015, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 06 de março de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 6351 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Selecionados Pelo Fomento às Artes Cêmicas 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE SELECIONADOS PELO FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS DO RECIFE 2014/2015 A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam pública a relação com projetos contemplados pelo Fomento às Artes Cênicas do Recife 2014/2015, a seguir descritos: TEATRO: Que Bicho Você é? (28.5 pontos) Cabaret Diversiones (28.5 pontos) A Invenção da Palavra (28.0 pontos) DANÇA Tandan! Uma Dança Para Ver Com os Ouvidos (27.5 pontos) Thalassa (27.0 pontos) Lamê (26.5 pontos) CIRCO O Aniversário de Nina (27.5 pontos) Historietas Circenses - Vidas Vividas no Picadeiro (26.5 pontos) Os Anões no Reino das Arábias (26.5 pontos) Publique-se. Recife, 05 de março de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR 6352 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RETIFICAÇÃO 1 1º RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO. A Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Lei nº 17.992/2014, torna públicas as seguintes retificações: 1.No item 21, da homologação, com base no subitem 7.11, do Edital nº 01, de 05 de julho de 2014, ONDE SE LÊ: '21 . PROGRAMADOR 21.1. RECIFE - PE Candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) para o cargo oferecido(s) 474014241, Luiz Valentim Argenton, 45, 1°.' LEIA-SE, '21 . PROGRAMADOR 21.1. RECIFE - PE Candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) para o cargo oferecido(s) 474014241, Luiz Valentim Argenton, 45, 1°/ 474014457, Caio Augusto Sobreira Melquiades de Lima, 45, 2º' 2. No item 18.1, ONDE SE LÊ, ' Demais candidatos abono', LEIA-SE, 'Demais candidatos aprovados' RESOLUÇÃO Nº 162/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 006/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Patrícia Fernandes Braga Carneiro, matrícula nº 101.434-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Luiz Antônio Granja de Menezes, matrícula nº 101.435-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Salomão Antônio Assunção de Melo, matrícula nº 102.191-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Renata Gomes da Silva, matrícula nº 101.201-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Priscilla Leite Amorim, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Jacirene dos Santos Araújo, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Miscilene Pereira de Santana, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Edson Barbosa de Moraes, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 163/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 006/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jaqueline Maria do Nascimento, matrícula nº 101.440-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º.Luciana Odilon de Souza Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 164/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 006/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Ana Paula Martins de Souza, matrícula nº 101.438-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º.Nomear Maria José de Souza Cavalcanti da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 165/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 04/2015, do Vereador Marco Aurélio, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Jorge Coelho Severo Júnior, matrícula nº 102.693-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio. Art. 2º.Nomear Edinazio José da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio. Art. 3º. sta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 166/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 006/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Karla Danielly da Silva, matrícula nº 102.597-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º.Nomear Sérgio Lira da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 167/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 011/2015 do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Aline Cristina da Silva Lima, matrícula nº. 101.310-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º.Nomear Gilson Severino do Monte, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de mar 6353 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RETIFICAÇÃO 2 ço de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 168/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Mariana Cavalcanti Pingvosky de Lima, matrícula nº. 101.341-6, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Luciana Nóbrega de Melo, matrícula nº. 101.345-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Marcílio Domingues da Silva, matrícula nº. 101.346-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Divanildo Torres Soares, matrícula nº. 101.352-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Joanna Oliveira Correia, matrícula nº. 102.143-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 169/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 13/2015 do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L VE Art. 1º.Exonerar Alba Pereira da Silva, matrícula nº. 102.179-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Maria José Lupicínio Couto, matrícula nº. 102.532-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, Maria Olivia Lacerda de Araújo, matrícula nº. 101.399-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Jaelma Maria Silva Barbosa, matrícula nº. 102.531-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Maria Luzinete do Nascimento, matrícula nº. 102.147-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º.Nomear Ulisses Gomes Guimarães Júnior, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, Tatyana Lupicínio de Souza Couto, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Carlos Soares de Albuquerque, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Adriana Chirmeni Arcanjo dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Evalda Aurbi de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 170/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Carolina Coutinho Miranda, matrícula nº 102.464-7, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - José Ronaldo Carvalho da Silva, matrícula nº 102.001-3, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Carlos Alberto Ferreira, matrícula nº 102.716-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Rene Barbosa Gomes da Silva, matrícula nº 102.458-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Robério José de Lima Silva Barbosa, matrícula nº 102.629-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Ana Paula de Sena Raposo, matrícula nº 102.463-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Célio Roberto do Nascimento, matrícula nº 102.008-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Pedro Brennand Costa Rego Lins, matrícula nº 102.462-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Fellipe Leonardo Penha Fonseca da Silva, matrícula nº 102.011-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Alcides Emidio Galdino, matrícula nº 102.012-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Valdemar Viana de Araújo Neto, matrícula nº 102.457-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - José Francisco de Lima, matrícula nº 102.460-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Sérgio Augusto Brito da Costa Silva, matrícula nº 102.896-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Cláudio Rodrigues da Silva, matrícula nº 102.780-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Maria Goretti Ferreira de Souza, matrícula nº 102.017-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Luiz Gonzaga Marques Filho, matrícula nº 102.459-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Polliana Souza Branco Brasileiro, matrícula nº 102.826-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Maria Gliceria Arcoverde Raposo, matrícula nº 102.806-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - José Arlindo da Silva, matrícula nº 102.451-5, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Fernando Menezes Dourado, matrícula nº 102.474-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 171/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Gianny Karla Araújo de Melo, matrícula nº 102.003-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Bruno Marcelo e Lima e Sil 6354 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RETIFICAÇÃO 3 va, matrícula nº 102.007-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 e Cleydson Luiz Vieira de Souza, matrícula nº 102.009-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 172/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 006/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º.Nomear Josienne Cinthia Brito de Carvalho, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 173/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº04/2015, do Vereador Marco Aurélio, R E S O L V E Art. 1ºCancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.693-3 Jorge Coelho Severo Júnior 155,00 - 103.006-0 Edinazio José da Silva - 155,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 174/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº006/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.597-0 Karla Danielly da Silva 3,90 - 103.013-0 Sérgio Lira da Silva - 3,90 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 175/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 006/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.440-4 Jaqueline Maria do Nascimento 135,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 176/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 011/2015, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.310-6 Aline Cristina da Silva Lima 30,00 - 103.014-0 Gilson Severino do Monte - 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 177/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.341-6 Mariana Cavalcanti Pingvosky de Lima 181,00 101.345-9 Luciana Nóbrega de Melo 195,00 101.346-7 Marcilio Domingues da Silva 148,00 101.352-1 Divanildo Torres Soares 83,00 102.143-5 Joanna Oliveira Correia 105,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 178/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 002/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados nos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. CÓDIGO NOME CARGO SIMBOLO 6.01 Edna Matias Dantas Secretário Parlamentar PLC-GVI 6.02 Luciano Manoel Pereira Secretário Parlamentar PLC-GVI 5.01 Augusto Ireng Cantanhede Assessor Parlamentar PLC-GV 5.02 Roberto Rubem da Mota Lima Assessor Parlamentar PLC-GV 5.03 Cláudio José Barbosa de Oliveira Assessor Parlamentar PLC-GV 4.01 Frederico Osamu Kataoka Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.02 Rossini Barreira Santos Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.03 Reginaldo Leandro de Queiroz Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.04 Carlos Gilberto da Mota Gusmão Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.05 Rosilene Gomes da Silva Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.06 Ivone Medeiros de Andrade Supervisor Parlamentar PLC-GIV 3.01 Sabine Braga de Vasconcelos Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.02 Tatiane Gomes dos Santos Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.03 Sara Nóbrega de Morais Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.0 6355 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RETIFICAÇÃO 4 4 Joanna Oliveira Correia Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.05 José Adelmo Ferreira Júnior Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.06 Wagner Ferreira Lopes de Assis Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.07 Marcos Antônio de Sousa Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.08 José Maurício da Silva Assistente Parlamentar PLC-GIII 2.01 Maurício Gomes de Oliveira Assistente de Gabinete PLC-GII 2.02 Cosme Fabrício de Souza Assistente de Gabinete PLC-GII 1.01 Antônio Dias da Silva Filho Auxiliar de Gabinete PLC-GI 1.02 Josias Costa Oliveira Auxiliar de Gabinete PLC-GI Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 20 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 179/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 006/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.201-0 Renata Gomes da Silva 8,50 - 101.434-0 Patrícia Fernandes Braga Carneiro 120,00 - 101.435-8 Luiz Antônio Granja de Menezes 120,00 - 101.438-2 Ana Paula Martins de Souza Marques 102,30 - 101.439-0 Laudicéia de Oliveira Reis Souza 145,00 125,00 101.444-7 Francielly Jacinto de Almeida 160,00 127,30 102.191-5 Salomão Antônio Assunção de Melo 140,00 - 102.372-1 Aline Maria de Lima 160,00 140,00 102.607-0 Hosana Maria Granja de Menezes 150,00 125,00 102.608-9 Malba Rejane Farias Leite 160,00 140,00 102.978-9 Priscilla Leite Amorim - 100,00 102.967-3 Jacirene dos Santos Araújo - 100,00 102.971-1 Maria José de Souza Cavalcanti da Silva - 120,00 102.972-0 Josienne Cinthia Brito de Carvalho - 140,00 102.968-1 Miscilene Pereira de Santana - 140,00 102.970-3 Edson Barbosa de Morais - 8,50 102.973-8 Luciana Odilon de Souza Silva - 135,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 156/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria do Socorro Silva, matrícula nº. 102.592-9, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Luna Isabele Chaves Silva, matrícula nº. 101.343-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Paulo Cesar Maia Porto, matrícula nº. 101.344-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Thiago Albuquerque de Mattos Moura, matrícula nº. 102.144-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Rossini Barreira Santos, matrícula nº. 101.348-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Cristiano Vasconcelos da Silva, matrícula nº. 102.815-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Austro Bezerra de Oliveira, matrícula nº. 101.350-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Frederico Osamu Kataoka, matrícula nº. 102.510-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Desiree Lustosa da Silveira Padilha, matrícula nº. 101.353-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, matrícula nº. 102.813-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - José Adelmo Ferreira Júnior, matrícula nº. 102.295-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Fernando José Soares Ferreira, matrícula nº. 101.357-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Sara Nóbrega de Morais, matrícula nº. 101.358-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Marcos Bezerra Campelo, matrícula nº. 101.359-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Erivelte Pereira da Silva, matrícula nº. 102.443-4, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Fernando Henrique Vieira Fernandes, matrícula nº. 101.361-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Manuela Belém de Oliveira, matrícula nº. 102.444-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Gibson Fabrício Ferreira de Vasconcelos, matrícula nº. 101.363-7, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 19 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 161/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.343-2 Luna Isabele Chaves Silva 170,00 101.344-0 Paulo Cesar Maia Porto 85,00 101.348-3 Rossini Barreira Santos 187,50 101.350-5 Austro Bezerra de Oliveira 15,00 101.353-0 Desiree Lustosa da Silveira Padilha 83,00 101.358-0 Sara Nóbrega de Morais 83,50 101.359-9 Marcos Bezerra Campelo 60,00 101.361-0 Fernando Henrique Vieira Fernandes 24,00 102.144-3 Thiago Albuquerque de Mattos Moura 70,00 102.295-4 José Adelmo Ferreira Junior 82,00 102.443-4 Erivelte Pereira da Silva 6,50 102.510-4 Frederico Osamu Kataoka 68,50 102.592-9 Maria do Socorro Silva 50,00 102.813-8 Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida 215,00 102.815-4 Cristiano Vasconcelos da Silva 28,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 19 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 010/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O 6356 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RETIFICAÇÃO 5 L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, a servidora Gilda Wanderley Duarte Seara, matrícula nº 79.940-2 da PCR, conforme Portaria nº 519 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 023 de 28 de fevereiro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2011 referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de reprografia e informática e prestação de serviços de informática CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GLOBAL OUTSOURCING OBJETO: alteração da razão social da empresa SUCESSO SERVIÇOS REPROGRAFICOS LTD, bem como do endereço de sua sede. PREÇO: R$ 143.533,80 VALOR ESTIMADO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2015.0092 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE O Vereador Luiz Eustáquio, Autor do Requerimento de Nº 585/2015, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública visando promover um debate sobre 'A Situação do Comércio Informal no Município do Recife'. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 26 de Março de 2015, com início às 10h. ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE , TRANSPORTE E TRÂNSITO Às dezesseis horas do dia 03 de Março de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE , TRANSPORTE E TRÂNSITO, designados pelo ATO nº 01/2015 da presidência da Câmara Municipal do Recife, datado de 10 de fevereiro de 2015, de acordo com base no Art. 92, inciso I, alínea N, combinado com o Art 121, §2º do Regimento Interno desta Câmara. Estando presente os membros: Jurandir Liberal, Eurico Freire e Aerto Luna, configurando quorum, os trabalhos foram iniciados com a eleição para ocupar a presidência e vice-presidência desta comissão - sendo eleito por unanimidade o Sr. Vereador Jurandir Liberal para exercer a presidência e o Sr. Vereador Aerto Luna para a vice-presidência no biênio 2015-2016.O Sr. Vereador Jurandir Liberal assumiu a presidência deliberando sobre os seguintes assuntos: calendário, frequência, local, horário das reuniões. Após discussão entre os membros ficou determinado que as reuniões ordinárias serão realizadas quinzenalmente as quintas-feiras iniciando-se às 11h com término previsto para às 12h, na sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife. Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião e convocou a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 12 de março do ano em curso na sala das comissões. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Débora Lourdes da Silva e vai assinada por todos os presentes sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 03 de março de 2015. JURANDIR LIBERAL Vereador. AERTO LUNA Vereador. Eurico Freire Vereador. PROJETO DE LEI Nº 16/2015 Ementa: Proíbe a venda de ingressos denominados de 'OPEN BAR' ou assemelhados em eventos de apresentações artísticas e culturais no Município do Recife e dá outras providências. Art. 1° - Fica proibida no Município do Recife a venda de Ingressos denominados 'OPEN BAR' ou assemelhados que realiza a cobrança de ingressos que dar acesso livre a consumação de bebida alcoólica em eventos de apresentações artísticas ou culturais nos bares, restaurantes, boates, casas de shows, pátio de eventos, camarotes carnavalesco, sítios, Terrenos baldios, estacionamentos, teatros, escolas, faculdades, universidades e clubes de lazer ou esportivo. Parágrafo Único - entende-se por 'OPEN BAR' para fins desta lei, a comercialização de bebida alcoólica por pagamento embutido no valor do ingresso permitindo a consumação sem limites de bebidas alcoólicas durante o período de realização do evento. Art. 2º Os responsáveis pela organização dos eventos que descumprirem esta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação de infração e suspensão imediata da venda de ingressos que contenha características proibitivas conforme estabelecidos na presente lei, até que seja realizada as alterações necessárias - II - Em caso de continuação da venda dos ingressos após 5(cinco) dias da advertência será aplicada multa e permanência de suspensão da venda de ingressos que contenha características proibitivas conforme estabelecidos na presente lei - até que seja realizada as alterações necessárias - III - Em caso de não cumprimento do exposto em lei e se confirmada a realização do evento deverá ser aplicada multa - e levando em consideração a gravidade do não cumprimento do previsto em lei poderá ser aplicada suspensão dos serviços durante 6(seis) meses em eventos de apresentações artísticas ou culturais. § 1º A multa prevista no inciso II e III deste artigo será fixada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais), levando-se em consideração a gravidade do não cumprimento, a proporção do evento, a incidência de reclamações e a reincidência. § 2º A multa prevista no inciso II e III deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. § 3º - O valor arrecadado pelas multas deverão ser direcionados ao fundo municipal de saúde do município(FMS) e aplicados em ações de prevenção e tratamento a dependentes químicos, em caso de criação de fundo municipal de combate ao uso de crack e outras drogas ou assemelhado, deverá ser direcionado o equivalente a 50%(cinquenta por cento) do valor arrecado pelas multas para o Fundo Municipal de Saúde e 50%(cinquenta por cento) do valor arrecado pelas multas para o fundo municipal de combate ao uso de crack e outras drogas ou assemelhado. § 4° - Considera-se reincidência para fins da presente Lei a constatação de nova infração no prazo de até 9 (nove) meses, contados da lavratura do último auto de infração. Art. 3º- Caso julgue necessário, o Poder Executivo regulamentará a presente Lei para seu fiel cumprimento. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor depois de decorridos 60(sessenta) dias da data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2015. Luiz Eustáquio Vereador-PT. JUSTIFICATIVA Open bar significa bar aberto, e é um termo de origem inglesa. O termo Open Bar vem sendo constantemente utilizado em shows quando ocorre um determinado evento com liberação de bebida à vontade, não há limite de dose por pessoa. Geralmente nesse tipo de festa a pessoa paga apenas por sua entrada e ao chegar lá a bebida é liberada, algumas vezes sem horário para acabar, em sua maioria o Open bar é apenas utilizado com bebidas alcóolicas. No município do Recife várias festividades seguem ocorrendo com a utilização dessa categoria de acesso o que torna a incentivar o índi 6357 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RETIFICAÇÃO 6 ce de consumação de bebidas alcoólicas, uma vez que o consumidor ao adquirir o ingresso por um determinado valor, em sua maioria tem o interesse de consumir o máximo que puder, o que aumenta ainda mais os riscos à saúde humana, podendo inclusive levar o participante do evento a coma alcoólico ou até mesmo a óbito. Durante o carnaval de 2014 e 2015 vários eventos com acesso denominados de Open Bar foram utilizados no município do Recife e tornou-se bastante perceptível o aumento abusivo do consumo de bebidas alcoólicas e muitos consumidores queriam beber o máximo que pudesse para poder tirar 'proveito' do acesso ao evento, causando assim graves danos à sua saúde, além de aumentar a incidência de necessidades de atendimentos médicos e o consequente aumento de gastos públicos para realização do tratamento dos consumidores. Relatório da agência da ONU diz que problemática do álcool pode não só levar à dependência mas aumenta o risco das pessoas desenvolverem mais de 200 tipos de doenças - consumo exagerado mata mais do que Aids, violência ou tuberculose - brasileiros ingerem 8,7 litros de bebidas alcoólicas por ano. A Organização Mundial da Saúde alertou que 3,3 milhões de pessoas morreram em 2012 vítimas do consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Isso representa seis mortes por minuto. No Brasil, o álcool esteve associado a 63% e 60% dos índices de cirrose hepática e a 18% e 5% dos acidentes de trânsito entre homens e mulheres em 2012. Especificamente em relação aos transtornos relacionados ao uso do álcool, estima-se que 5,6% (mulheres: 3% - homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência. As consequências do uso de álcool também oneram a sociedade, de forma direta e indireta, potencializando os custos em hospitais e outros dispositivos do sistema de saúde, sistema judiciário, previdenciário, perda de produtividade do trabalho, absenteísmo, desemprego, entre outros. Ainda, em todo o mundo, nota-se que as faixas etárias mais jovens (20-49 anos) são as principais afetadas em relação a mortes associadas ao uso do álcool, traduzindo como uma maior perda de pessoas economicamente ativas. O diretor-geral assistente da OMS, Oleg Chestnov, afirmou que 'mais precisa ser feito para proteger as populações dos efeitos negativos do consumo excessivo de álcool', e Proteger a população desse risco e exposição aos efeitos nocivos do consumo de álcool deve ser parte integrante das políticas públicas de prevenção ao uso de álcool, o que torna pertinente a proibição da realização de eventos com bebidas liberadas, popularmente conhecido como 'OPEN BAR'. Diante da importância que este projeto de lei tem para a população Recifense, encaminhamos o mesmo para apreciação dos pares desta casa no intuito de obtenção de melhorias na qualidade de vida do cidadão e na realização de políticas públicas para obtenção de redução do consumo de bebidas alcoólicas. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2015. Luiz Eustáquio Vereador-PT. PROJETO DE LEI Nº 17/2015 Institui que a Praça do Largo dos Coelhos no bairro dos Coelhos na Cidade do Recife passe a ser chamada de 'Praça Reginaldo Rossi'. ARTIGO 1º - Fica instituído que a Praça do Largo dos Coelhos no bairro dos Coelhos na Cidade do Recife passe a ser chamada de 'Praça Reginaldo Rossi'. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei tem por finalidade homenagear o pernambucano Reginaldo Rodrigues dos Santos, mais conhecido como Reginaldo Rossi, o Rei do Brega. Recifense, nascido em 14 de fevereiro de 1944 e criado no Bairros dos Coelhos, estudou graduação por quatro anos em Engenharia Civil e ensinava física e matemática. Sob influência dos cantores Elvis Presley e dos Beatles começou sua carreira artística em 1964 cantando rock e foi crooner em boates da época. Posteriormente passou a integrar a Jovem Guarda, imitando no início o cantor Roberto Carlos. Orgulhoso por ter sido o primeiro cantor de rock do Nordeste quando comandou o grupo The Silver Jets, reinventando-se posteriormente nos anos 80 com vários discos de sucesso incluindo a música Garçom, que somente nos anos 90 estourou em todo o Brasil. Em 9 de junho de 1995 o cantor Reginaldo Rossi teve sua carreira afetada por um acidente de carro vindo a sofrer fraturas em seis costelas e uma clavícula, além de ferimentos na cabeça, boca e nariz. Passado três meses afastado, para marcar o seu retorno aos palcos fez um show emocionado na Praça do Marco Zero. Na política, Reginaldo foi candidato a vereador em 2008, pelo município de Jaboatão dos Guararapes não obtendo êxito, e em 2010 tentou se eleger novamente, dessa vez para o cargo de Deputado Estadual, mas também não obteve êxito. No dia 9 de novembro de 2013 passou por um procedimento chamado toracocentese, onde foram retirados dois litros de líquido acumulados entre sua pleura e o seu pulmão. O resultado da biópsia, divulgado no dia 11 do mesmo mês, confirmou o diagnóstico de câncer no pulmão. Morreu no dia 20 de dezembro de 2013. O corpo do cantor foi sepultado no dia 21 de dezembro de 2013 no Cemitério Morada da Paz em Paulista, Região Metropolitana do Recife. Oito meses após sua morte, sua viúva Celeide Neves morre aos 67 anos também em Recife, de infarto, em 15 de agosto de 2014. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Fevereiro de 2015. MARCO AURÉLIO MEDEIROS Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº 18/2015 Ementa: CLASSIFICA COMO IEP- IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO, IEP, A CASA DE NÚMERO 206 NA AVENIDA DEZESSETE DE AGOSTO, PARNAMIRIM, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º A casa projetada pelo arquiteto Hugo Marques localizada na Avenida Dezessete de Agosto, Número 206, Parnamirim, passam a ser consideradas como um Imóvel Especial de Preservação, nos termos da Lei Municipal nº. 16.284/97. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de março de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O projetista (arquiteto licenciado) Hugo Marques fez, em conjunto com Georges Munier, Heitor Maia Filho e Jorge Martins, parte do grupo que contribuiu para a modernização da arquitetura no Recife no início dos anos 1930, período anterior à experiência modernista de Luiz Nunes. Esses projetistas procedentes da geração anterior estavam ligados à utilização de estilos tradicionais e tentaram se modernizar, criando uma arquitetura na qual conviviam a técnica moderna e uma estética ainda um tanto tradicional, no que o historiador Leonardo Benevolo chamou de 'modernismo adocicado'. Embora não pudessem ser considerados arquitetos modernos em sentido pleno, no Recife, foram os primeiros a inovar do ponto de vista técnico e estético. Dentre as obras de Hugo Marques, destacam-se os edifícios Almare e Almare Anexo, na Avenida Guararapes - os quais são conectados por uma passarela de concreto protendido construída em 1943, evidenciando as modernizações técnicas introduz 6358 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RETIFICAÇÃO 7 idas pelo projetista. Marques é também responsável pela famosa Casa Navio, construção emblemática na Avenida Boa Viagem, a qual foi infelizmente demolida na década de 1980 para a construção de um edifício. Dentre suas obras de destaque, a residência de número 206 da Avenida Dezessete de Agosto, datada de 1956, apresenta a maior quantidade de elementos do chamado 'modernismo adocicado', como estruturas independentes, jogos de planos, rasgos horizontais, emprego de novas técnicas construtivas (concreto armado), utilização de esquadrias guilhotina duplas de madeira (vidro e veneziana), obra de arte moderna integrada, etc. Tomando partido do desnível do terreno, a edificação possui um pavimento térreo em pilotis em sua fachada lateral, mais aberta que integra e continua o espaço da praça para a qual é voltada. Apresenta ainda aspectos da Arte Integrada, excepcional no modernismo recifense, com painéis artísticos de azulejos. Um grande valor que este exemplar da Arquitetura Moderna afirma no Recife da atualidade é que a relação desta casa com o exterior permanece intocada desde a sua construção: um gradil baixo define de forma sutil o limite entre espaço privado e o espaço público da rua, permitindo a contemplação da edificação e de seu jardim, garantindo uma ambiência agradável, especialmente em conjunto com a praça vizinha à edificação. Todos esses elementos, além da riqueza de detalhes e da excelente qualidade do projeto, configuram essa edificação como um exemplar único de grande interesse para o estudo e a preservação da memória da arquitetura moderna no Recife. A Lei Municipal nº. 16.284/97 define os Imóveis Especiais de Preservação, IEP, situados no Município, como exemplares isolados de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e/ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. Além disso, no Artigo 123 do Plano Diretor da Cidade, Lei Nº 15.511/2008, está determinado que os Imóveis Especiais de Preservação, poderão ser classificados se atenderem ao requisitos de: referência histórico-cultural - importância para a preservação da paisagem e da memória urbana - importância para a manutenção da identidade do bairro - valor estético formal ou de uso social, relacionado com a significação para a coletividade - e, representatividade da memória arquitetônica, paisagística e urbanística dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. A casa de número 206 da Avenida Dezessete de Agosto atende a todos esses requisitos de classificação para ser considerada um Imóvel Especial de Preservação, nos termos da Lei Municipal nº. 16.284/97, em face de suas comprovadas características artísticas e de sua importância para a história e cultura da cidade do Recife. São por estes motivos de extrema importância história e cultural para a cidade do Recife que encaminho para análise dos demais pares desta Casa a proposta de classificação do imóvel situado à Avenida Dezessete de Agosto, número 206, como um Imóvel Especial de Preservação. Recife, 05 de março de 2013. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 19/2015 Ementa: RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIARIO ESCOLAR DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica o Poder Executivo obrigado a implantar gradativamente a gestão educacional da responsabilidade do aluno, perante a escola, no que diz respeito à destruição de mobiliário e patrimônio escolar. § 1º - Entende-se por gestão educacional, o papel pedagógico da escola onde estabelece de forma clara o ofício da escola de instruir e formar indivíduos perante a sociedade, tanto no quesito de grade escolar, como na tolerância comportamental e a atribuição do aluno com seus direitos e deveres dentro do ambiente escolar. § 2º - Para efeito de mobiliário e patrimônio escolar, entende-se todo e qualquer utensílio no interior das escolas que integrem suas dependências, seja de uso comum dos professores, alunos e funcionários das escolas, excluindo-se qualquer patrimônio de caráter particular, que deverá ser tratado com lei própria. Art. 2º - Todo e qualquer aluno que for devidamente comprovado ou flagrado praticando atos de vandalismo contra patrimônio escolar, deverá ser encaminhado para a direção da escola e imediatamente a constatação e veracidade dos fatos, com provas irrefutáveis, convocar os pais e tão logo apurado o valor do patrimônio destruído, o valor deverá ser restituído. § 1º - A constatação do ato de vandalismo deve ser apurada e concluída mediante provas, sejam elas fotos, vídeos ou testemunhas, de forma a não restar qualquer dúvida, a fim de não praticar qualquer injustiça. § 2º - Na ausência ou falta de interesse dos pais ou responsáveis, deverá ser comunicado o Conselho Tutelar para as devidas providências. § 3º - O valor a ser restituído poderá ser convertido em ações sociais na escola, inclusive no que tange nas consequências de atos de vandalismo, de forma socioeducativa, a fim de promover o processo educacional, tais como: a) Pequenos reparos na própria escola ou nos arredores - b) Serviços sociais - c) Limpeza na escola e nos arredores - d) Qualquer outra medida que a direção da Escola julgar necessário. Art. 3º - Caberá a Secretaria de Educação da Cidade do Recife a supervisão e coordenação desta gestão educacional, inclusive apurando despropósitos ou abuso de poder por parte das partes envolvidas. Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias. Art. 5º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação. Recife, 02 de fevereiro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O termo vandalismo tem sua origem na História Antiga e refere-se diretamente a um dos povos que invadiram o Império Romano, já na época enfraquecido. Estes grupos eram considerados, do ponto de vista da Roma dos Césares, como bárbaros, pois não possuíam a cultura desenvolvida por esta potência. Assim sendo, o vandalismo é uma atitude ou um modo de expressão que tem como objetivo tentar destruir uma determinada cultura e sua arte, bem como o patrimônio alheio. Geralmente é um caminho trilhado por jovens que não encontram outra forma de canalizar sua energia e sua agressividade. Há vários exemplos de vândalos que, ao encontrarem apoio para despertar dentro de si o potencial artístico que nele habita, e então desenvolvê-lo da melhor maneira possível, abandonam as atitudes agressivas e tornam-se, por exemplo, grafiteiros, uma vez que o grafite é uma forma de arte. Hoje, a questão do vandalismo vem ganhando corpo entre os jovens. Com a intensificação da violência, seus praticantes vêm aprimorando seus métodos, unindo-se em gangues cada vez mais poderosas e letais, não só pichando, danificando o patrimônio público, mas também recorrendo cada vez mais a atos de extrema selvageria, como, por exemplo, queimar pessoas vivas - geralmente aqueles que são excluídos socialmente, como morad 6359 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes RETIFICAÇÃO 8 ores de ruas e indígenas - ou agredir garotas de programa e travestis. Dentro das próprias escolas, alunos detonam bombas nos pátios ou nos banheiros, aterrorizando colegas, professores e diretores. Na opinião dos estudantes, estes atos muitas vezes têm como objetivo chamar a atenção, não só do corpo docente, ou da sociedade, mas também das meninas, pois seus adeptos tentam criar diante delas uma imagem heroica e poderosa. Este é um problema que, somado a tantos outros fatores de violência, vem crescendo principalmente nas grandes cidades, o que não isenta completamente as pequenas comunidades, provocando sérios distúrbios sociais, que culminam cada vez mais com a morte do alvo da agressão cometida pelos vândalos. Isto significa que, nos dias atuais, o vandalismo se confunde gradualmente com a violência pura e indiscriminada, o que denota uma total carência de sentido da vida, desprovida cada vez mais do seu valor intrínseco. Por respeito à sociedade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade à nossa cidade, em face dessas razões imperiosas e necessárias na atualidade. Recife, 02 de fevereiro de 2015.ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. 6360 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa a construção da Upinha Dia Poço da Panela/Santana 1 O novo padrão de serviço de saúde adotado pela Prefeitura do Recife chegou às comunidades do Poço da Panela e Santana. Para substituir as antigas Unidades de Saúde da Família (USFs) dos respectivos bairros, que funcionam em casas alugadas, a PCR começa a erguer, em terreno próprio, uma Upinha Dia. Na noite da quarta-feira (4), o prefeito Geraldo Julio autorizou o início da construção do equipamento, que vai oferecer um serviço humanizado e com melhor estrutura para as 1,5 mil famílias beneficiadas. A Upinha Dia Poço da Panela/Santana ficará pronta em 12 meses. 'Hoje começa a sair do papel a conquista do povo. Essa Upinha não é realização apenas da Prefeitura, mas das pessoas. A população luta por isso há anos. Os postos de saúde não têm a estrutura adequada para os profissionais fazerem atendimento e agora as famílias dessa região terão o padrão Upinha que nós implantamos no Recife. Um modelo pioneiro já copiado em todo país', afirmou o prefeito Geraldo julio, depois de assinar a Ordem de Serviço para a construção da unidade. Quem também acompanhou a solenidade foi o pároco de Casa Forte, padre Edwaldo Gomes. Para construção dessa Upinha, localizada na Rua Engenheiro Jair Furtado Meireles, no Poço da Panela, a Prefeitura vai investir R$ 831,2 mil. Além dos moradores do Poço da Panela e Santana, serão beneficiadas as comunidades de Monteiro, Bananal, Lemos Torres e Vila Vintém. Até o momento, três equipamentos do tipo já foram entregues pelo Executivo Municipal, nos bairros do Bongi, Córrego do Euclides e Jiquiá. Presente ao ato, o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, destacou a importância da unidade para a região. 'Cada vez que investimentos na construção de Upinhas, estamos diminuindo a desigualdade em nosso país. Esse equipamento representa um dos principais mecanismos de igualdade no atendimento à saúde' reiterou o gestor. Quando estiver em pleno funcionamento, a unidade vai dispor de duas equipes de Saúde da Família, com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de uma equipe de saúde bucal, com um dentista e um auxiliar de saúde bucal. A Upinha terá quatro consultórios clínicos - um consultório de saúde bucal - salas de vacina, curativo, nebulização, acolhimento, além de um espaço adequado para os agentes comunitários, sala de reunião e gerência. A estrutura vai conter copa, almoxarifado, depósito e expurgo/esterilização e banheiros com acessibilidade. Morador do Poço da Panela, Alexsandro Alves, 40 anos, explicou que a Upinha Dia representa um pleito antigo da comunidade. 'Há oito anos nós lutamos para ter uma unidade de saúde digna em nossa comunidade. Nós só temos que agradecer a Deus e ao prefeito, que cumpriu com o que ele falou ainda na campanha. Hoje, para a nossa região, é motivo de festa, de comemorar mesmo' enfatizou. BALANÇO - Até o fim do ano passado foram inauguradas seis Upinhas - três Upinhas 24h (Prof. Dr. Moacyr André Gomes, em Casa Amarela - Prof. Dr. Hélio Mendonça, no Córrego do Jenipapo - e Profª. Dra. Fernanda Wanderley, na Linha do Tiro) e três Upinhas Dia (Novo Prado, no Bongi - ACS Maria Rita da Silva, no Córrego do Euclides - e Novo Jiquiá, no Jiquiá). Nos dois anos de gestão, o total de investimentos - R$ 87 milhões - em Saúde foi maior que nos dez anos anteriores. 6361 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Combate ao crack é apresentado à comitiva de Juiz de Fora 1 As secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas apresentaram, na quarta-feira (4), o Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogas a diversos secretários municipais de Juiz de Fora (MG). A visita teve como objetivo o intercâmbio de saberes entre os gestores. O encontro aconteceu no auditório do gabinete da secretaria de Desenvolvimento Social, na sede da Prefeitura do Recife, e contou com representantes de diversas pastas. Além do Plano de Atenção Integrada também foram apresentados os funcionamentos do Programa Atitude, a Casa de Passagem, entre outros equipamentos de prevenção e combate à droga. A comitiva de Juiz de Fora contou com o secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, o secretário de Saúde, José Laerte, o secretário de Governo, José Figueiroa, a coordenadora de saúde mental, Andréa Steiner e o chefe do Departamento de Proteção Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Lindomar José da Silva. VISITA - Os secretários visitaram o Centro POP, o programa Consultório de Rua, o Centro de Reintegração Social e o Serviço de Acolhimento Institucional da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do IASC, os Caps Ad Luiz Cerqueira e o Vicente Araújo, além da Unidade de Acolhimento Jandira Masur e o Centro de Referência Clarice Lispector para conhecer as políticas públicas de gênero. 6362 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Notícias Notícias "" 478 anos do Recife serão comemorados com homenagem aos Patrimônios Imateriais 1 A Prefeitura preparou uma grande festa pra comemorar os 478 anos do Recife. Toda a riqueza da nossa cultura estará representada numa programação que começa às 17h da quinta-feira, 12 de março, na Praça do Arsenal. Artistas populares, manifestações que receberam o título de Patrimônio Cultural Imaterial e um dos filhos mais queridos da capital pernambucana, o cantor Lenine, estarão reunidos para celebrar a data. E, claro, o tradicional corte do bolo de aniversário que acontece às 19h. Começando a festa, a apresentação do Maracatu de Baque Solto Piaba de Ouro, do Maracatu de Baque Virado Estrela Brilhante e do Cavalo Marinho Boi Matuto do Mestre Salustiano. Os Maracatus e o Cavalo Marinho são expressões culturais que receberam do IPHAN, em dezembro do ano passado, o título de Patrimônio Cultural Imaterial. Já outro ritmo genuinamente pernambucano, o Frevo, é Patrimônio Cultural da Humanidade, reconhecido pela Unesco, desde 2012. Como não poderia deixar de ser, ele estará representado na apresentação da Orquestra Majestade do Frevo com os Passistas Campeões. Samba Comprovando que o Recife é a nação de todos os ritmos, a super campeã Gigante do Samba também participará do aniversário. A escola de Agua Fria, foi em 2015 a Campeã do Concurso Carnavalesco pela oitava vez consecutiva com o enredo 'Bumbás, festa da roça:salve Amazonas' Lenine Desconsiderando rótulos ou classificações, Lenine se considera, antes de mais nada, um cantautor: Aquele que interpreta o que compõe. Recifense - carioca, brasileiro do mundo, o artista traz em suas canções influências de manifestações culturais de seu país e de inúmeros gêneros musicais. Com três décadas de carreira (comemoradas em 2013) Lenine apresentará na Praça do Arsenal um espetáculo repleto de sucessos, que inclui também as canções de 'Chão' em nova roupagem, com arranjos mais pop e pegada percussiva. O show comecará às 20h30 e contará com a participação dos músicos JR Tostói, Bruno Giorgi (filho de Lenine), Pantico Rocha e Guila. No set list do show estão sempre garantidos os hits que marcaram sua trajetória, como 'Paciência' (parceria com Dudu Falcão), 'Jack Soul Brasileiro' e 'Hoje eu quero sair só', além de sucessos de 'Chão', seu último álbum. O repertório costuma variar a cada apresentação, sempre repleto de surpresas que Lenine só revela no palco. Serviço: 478 anos do Recife Quando: dia 12 de Março Onde: Praça do Arsenal, no bairro do Recife Programação: 17h - Maracatu de Baque Solto Piaba de Ouro 17h20 - Maracatu de Baque Virado Estrela Brilhante 17h40- Cavalo Marinho Boi Matuto do Mestre Salustiano 18h - Orquestra Majestade do Frevo + Passistas 18h30 - Bateria da Gigante do Samba 19h - Corte do Bolo 20h30 - Lenine. 6363 2015 26 2015-03-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito discute investimentos com a Cooperação Andina de Fomento 1 O prefeito Geraldo Julio se encontrou, na manhã da última quinta-feira (5), com a diretoria da Cooperação Andina de Fomento (CAF) para discutir possibilidades de firmar contrato de empréstimo para investimentos no Recife. A Prefeitura irá apresentar à entidade um programa de ações, no valor de US$ 100 milhões, nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e turismo da capital pernambucana. Caso o empréstimo se viabilize, os desembolsos ocorrerão a partir de 2016. O prefeito estava acompanhado do secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões. O encontro com a diretoria da CAF, entre eles o executivo sênior da entidade, José Rafael, aconteceu em Brasília. A Cooperação Andina de Fomento é uma instituição financeira internacional, fundada em 1968. O banco apoia atividades relativas ao desenvolvimento e a integração entre os países acionistas. O leque de projetos apoiados pela CAF é variado e engloba ações em setores como infraestrutura, turismo, saneamento ambiental, saúde, educação e desenvolvimento social. 6364 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.617 DE 04 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Política de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Renast) 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.618 DE 04 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) o crédito suplementar de R$ 80.080,00 (oitenta mil e oitenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 64.080,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente 16.000,00 TOTAL 80.080,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 64.080,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.042 - Promover a Gestão e a Articulação das Ações Ambientais 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 TOTAL 80.080,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.619 DE 04 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Cria uma Unidade Educacional no Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica criada uma Creche Escola no Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER, situada na Rua Avaí, s/n, Estância, Recife/PE. §1° A Unidade ora criada denominar-se-á, provisoriamente, Creche Escola Municipal do Iraque, até que Lei Municipal confirme ou altere tal denominação. §2° O funcionamento definitivo da Escola supramencionada fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 28.620 DE 04 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia, a 20 (vinte) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto Municipal Nº 28.165, de 22 de agosto de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 007/2015, da Gerência de Desenvolvimento Socioambiental e no Ofício nº 028/2015 - GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 20 (vinte) famílias residentes bairro 6365 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de fevereiro de 2015. Recife, 04 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretária de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.620 DE 04 DE MARÇO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOME CPF RG TRECHO/PLANTA 1- Alice Karina Lima Cruz 103.996.174-69 9.030.023-SDS/PE 05/4 A 2- Amanda Raquel Lima da Silva 096.395.544-64 8.557.993-SDS/PE 05/4 B 3- Elizângela Pereira Falcão 065.635.844-03 6.644.889-SDS/PE 20/6 4- Fernando Antônio de Santana 829.447.924-15 4.344.174-SSP/PE 08/01 5- Herbert John Barbosa 093.464.254-07 7.419.489-SDS/PE 6/7 6- Iara Maria da Conceição de Lira 078.631.654-31 4.281.565-SDS/PE 6/48 7- Jéssica Noberto França 101.958.534-07 9.148.286-SDS/PE 04/89 8- Joana Maria da Conceição 702.435.244-20 7.946.069-SDS/PE 6/8 9- Márcia Lúcia da Silva 023.534.344-79 5.166.847-SDS/PE 12/26 10- Mariluce Cristina de Luna 054.238.904-54 5.909.513-SSP/PE 10/31 11- Mariza Conceição Santos de Lima 905.879.444-04 3.184.881-SSP/PE 05/4 12- Ricardo Lira Martins 067.390.394-02 7.546.319-SDS/PE 10 13- Ricardo Pacheco do Nascimento 339.556.624-20 2.174.803-SSP/PE 21/37 14- Ronilson Viana da Silva 046.330.494-29 5.594.545-SDS/PE 05/3 15- Severina Maria da Silva 558.155.614-87 1.861.705-SSP/PE 05/13 16- Silvania Vasconcelos de Lima 070.913.254-94 5.461.285-SDS/PE 05/19 17- Taciana Souza Rodrigues 066.896.294-14 6.541.253-SDS/PE 12/27 18- Vera Lúcia Conceição de Souza 068.089.664-35 7.489.214-SSP/PE 18/11 19- Vera Lúcia da Silva 081.042.264-60 5.796.101-SDS/PE 12/28 20- Vilma dos Santos Gomes 073.095.354-80 4.698.615-SDS/PE 05/20 FAMILIAS EXCLUIDAS NOME RG CPF TRECHO/PLANTA JUSTIFICATIVA 1. CYNTHIA GOMES DOS SANTOS 6.735.444 SDS/PE 053.380.494-90 01/08 AGUARDANDO DEFINIÇÃO DE TITULARIDADE 2. DEYVSON RODRIGO SANTOS MARTINS4.722.727 SDS/PE091.429.864-0001/07AGUARDANDO DEFINIÇÃO DE TITULARIDADE 3. FERNANDO TAVARES SILVA2.073.970 SSP/PE371.961.974-53 05/12EXCLUIDO PELO DECRETO 28.294 DE 10.10.2014 4. MARIA DA CONCEIÇÃO LUIZ DE FRANÇA3.385.635 SDS/PE422.106.154-5304/86EXCLUIDO PELO DECRETO 28.294 DE 10.10.2014 5. SEVERINA MARIA DA SILVA 1.823.922 SDS/PE835.473.394-72 06/38 INDENIZAÇÃO, PAGA EM 05.12.2014 DECRETO Nº 28.621 DE 04 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 102 (cento e duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.194, de 22 de agosto de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. Nº 009/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 033/2015 - GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 102 (cento e duas) famílias, moradoras no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º À Secretaria Executiva de Defesa Civil e à Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do refe 6366 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 rido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de janeiro de 2015. Recife, 04 de março de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretária de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.621 DE 04 DE MARÇO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOMES RG Nº / ORGÃO CPF Nº PLANTA / TRECHO ADRIANA ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA 6.323.106 SSP/PE 054.127.724-39 43/6 ADRIANA KELLY DE SANTANA PESSOA 7.165.385 SDS/PE 090.545.714-54 19 A/6 ADRIANA MARIA DE SOUZA 5.181.325 SDS/PE 041.603.854-94 68 D/4 AIRES MARIA DE LIMA 7.227.868 SDS/PE 073.176.434-08 5/3 ALANA MARIA DA SILVA 8.463.668 SDS/PE 100.205.834-19 11 A/2 ALESSANDRA ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA 5.544.652 SDS/PE 011.595.704-93 14/5 ALEXANDRA GOMES DA SILVA 6.272.858 SSP/PE 055.240.844-08 78/4 ANA PAULA DE SOUZA ARAÚJO 6.980.096 SDS/PE 074.997.264-52 8/3 ANA VALÉRIA GOMES 6.245.112 SSP/PE 047.620.644-83 4/2 ANDERSON FERREIRA SALLY 8.035.247 SDS/PE 092.181.694-40 46/6 AUCIONE DOS SANTOS 4.262.315 SDS/PE 988.032.554-00 2/4 BENEDITO JOSÉ DA SILVA 1.019.067 SSP/PE 744.794.074-72 9 A/2 CASSIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTO 6.458.970 SDS/PE 056.642.964-02 18/5 CASSIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS 6.794.001 SDS/PE 100.371.254-19 15/5 CICERO FIRMINO DA SILVA 2.983.139 SDS/PE 740.571.894-91 12 A/2 CLAUDEVANIA MACHADO PAULA 5.425.582 SDS/PE 041.731.834-02 35/01 CLÉCIO CAETANO DA SILVA 6.552.979 SDS/PE 068.377.994-01 28/5 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA 4.738.517 SDS/PE 962.116.524-53 8/4 DAMIÃO RICARDO DE SOUZA 3.589.037 SDS/PE 661.404.984-49 68 B/4 DANIELA REGIS FERREIRA 6.227.345 SSP/PE 049.743.494-65 13/4 DANIELE MELO DE FREITAS 6.312.310 SSP/PE 044.578.084-31 14 A/3 DANIELLE PAES PERNAMBUCO 6.340.489 SSP/PE 010.472.234-73 37/6 DARCILENE FERREIRA DE MELO 4.591.944 SDS/PE 899.922.964-53 12/2 DIEGO ALEXANDRE DA SILVA GOMES 9.257.244 SDS/PE 113.261.334-54 31/1 EDINALDO XAVIER DE SOUZA FILHO 6.437.566 SDS/PE 055.590.684-11 68 A/4 EDILENE PEREIRA DOS SANTOS 3.650.414 SDS/PE 762.925.764-34 45/15 EDNALDA MARIA DE SOUZA 6.461.924 SDS/PE 041.739.784-48 68 C/4 EDUARDO EUGÊNIO DA SILVA 7.812.626 SDS/PE 092.678.444-74 5/4 ELIAS VIANA DA SILVA 1.533.828 SSP/PE 003.486.728-70 55/4 ELISANGELA ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA 6.323.113 SDS/PE 054.127.744-82 45/6 ELISANGELA GOMES DA SILVA 4.045.709 SDS/PE 052.581.164-84 16/6 ELIZABETE MARIA DE SOUZA DA SILVA 4.824.892 SSP/PE 933.978.364-68 31/5 ERENICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 3.993.998 SDS/PE 600.309.684-53 11/12 ERITON JULIO OLANDA DE OLIVEIRA 7.261.550 SDS/PE 090.945.604-61 45/13 EVELIN CARNEIRO DA SILVA 8.082.488 SDS/PE 104.782.174-55 24/1 FABIANA CRISTINA COSTA DA SILVA 6.748.357 SDS/PE 045.540.894-79 28/1 FABIO GOMES DA SILVA 5.596.438 SDS/PE 033.886.674-46 37/01 FERNANDO ALMEIDA PAIVA 2.885.121 SSP/PE 464.871.584-53 82/4 FLAVIA MARIA GOMES 6.689.646 SDS/PE 057.897.514-90 37/5 GERALDA MANUELA ROCHA DE AQUINO 6.617.960 SDS/PE 046.269.004-02 22 B/5 GLEDSON ANTONIO DO NASCIMENTO 5.457.017 SDS/PE 027.211.994-63 26/5 GLEICE CORREIA DA SILVA 7.178.347 SDS/PE 079.965.484-12 43 A/4 GLEICE MARIA DA SILVA 7.479.933 SDS/PE 064.493.984-26 48/5 GLEICE NATALI LIMA DE ARAUJO 7.760.591 SDS/PE 085.375.144-70 45/01 INALDO JOSÉ DA SILVA 4.252.170 SSP/PE 022.533.894-71 43D/21 IRACEMA MARIA DE LIMA 1.951.041 SSP/PE 217.506.024-15 91/4 IVANESSA BARBOSA DO NASCIMENTO 7.765.288 SDS/PE 085.213.634-00 105 B/4 JACIARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 4.474.048 SSP/PE 862.450.154-72 40/6 JACIARA MARIA SOARES DE LIMA 3.760.988 SDS/PE 707.671.224-53 22 A/5 JACILENE LIMA DA SILVA 7.812.768 SDS/PE 078.800.264-36 22 C/5 JAILSON CICERO DA SILVA 7.006.783 SDS/PE 084.281.454-07 16/2 JESSICA DO NASCIMENTO SANTOS 7.275.498 SDS/PE 084.686.854-70 47/6 JOSÉ ALMEIDA DE LIMA 1.219.887 SDS/PE 142.734.384-53 8/5 JOSÉ CLEMILSON DA ROCHA LEITE 7.148.216 SDS/PE 014.474.474-09 25/1 JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA FILHO 8.200.362 SDS/PE 017.344.984-04 51C/23 JOSÉ LIMA DE ARAÚJO 3.780.993 SDS/PE 834.363.404-72 44/01 JOSÉ PERICLES CRISTIANO CHAGAS 6.151.025 SDS/PE 052.460.734-93 2/6 JOSÉ THIAGO FRANÇA 6.991.840 SDS/PE 071.984.964-07 18/3 JOSEMAR DE LIMA COSTA 7.527.907 SDS/PE 088.254.254-06 35 A/6 JOSENILDO VIANA DA SILVA 5.364.200 SDS/PE 033.441.254-43 53/4 JOSILENE MARQUES DA SILVA 5.542.285 SDS/PE 046.705.214-03 15/7 LUCIANO SILVA DA COSTA 7.700.510 SDS/PE 095.570.614-99 28 A/01 LUZIANA DO CARMO SILVA 5.858.469 SDS/PE 008.538.164-09 51/6 MARIA CELIA SANTOS DA SILVA 4.840.868 SDS/PE 027.9 6367 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 11.934-80 35/9 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 6.625.277 SSP/PE 744.599.964-72 29/5 MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO 3.271.094 SDS/PE 520.479.704-15 16/10 MARIA DO CARMO DA CRUZ 2.733.470 SDS/PE 400.677.344-72 2/3 MARIA DO CARMO FERREIRA DE MELO 4.441.633 SDS/PE 031.755.644-45 48/01 MARIA ELIZA PEREIRA DE SOUZA 7.661.764 SDS/PE 073.359.244-99 21/13 MARIA IZABEL DOS SANTOS 6.068.359 SDS/PE 052.700.974-19 22/10 MARIA JOSÉ BARBOSA 3.893.700 SDS/PE 715.049.824-87 23/15 MARIA LÚCIA DA SILVA 1.808.262 SDS/PE 252.538.164-53 45/5 MAYARA DE SOUZA TRINDADE 9.058.065 SDS/PE 110.901.094-07 42A/11 MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS 4.759.120 SDS/PE 062.509.874-95 35/4 MIRIELLY MARIA DIONISIO DE LIMA 7.736.736 SDS/PE 085.072.724-36 30/5 MÔNICA MARIA DA SILVA 4.245.179 SDS/PE 879.792.094-00 47/5 NADIA MARIA RODRIGUES FRANÇA 2.620.439 SSP/PE 480.327.354-53 79/4 NADJA XAVIER DA SILVA 3.021.521 SDS/PE 479.817.414.91 19/13 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 5.471.161 SDS/PE 036.274.474-25 10 A/4 PAULA FERNANDA DE ASSIS DO DESTERRO 7.443.320 SDS/PE 077.032.704-40 60/4 PAULO CÉSAR CABRAL DE LIMA 0599800106 MT/PE 055.088.734-22 11/2 PEDRO DE OLIVEIRA LIMA FILHO 3.011.379 SSP/PE 756.194.234-68 36/5 RAFAEL LOURENÇO DA SILVA 8.176.584 SDS/PE 708.353.924-30 52/4 RAFAELA LOURENÇO DA SILVA 8.536.233 SDS/PE 096.199.324-39 51/4 REGINA DOS SANTOS MENEZES 4.391.637 SDS/PE 834.231.684-04 46 A/4 ROBERTO FELIX DE AMORIM 3.742.561 SDS/PE 770.414.964-49 27/5 ROSINEIDE GONÇALVES ALVES 5.427.644 SSP/PE 078.368.714-10 03/22 SANDRA BRASILINA FRANÇA DE LIMA 3.584.589 SDS/PE 033.587.964-00 41/5 SANDRO IVANILDO DO Ó 5.655.993 SSP/PE 041.701.434-18 41/01 SERGIO FRANCISCO NUNES 4.893.887 SDS/PE 988.082.904-25 34/01 SHEILA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO 7.671.559 SDS/PE 078.964.354-54 20/12 SHIRLENE DA SILVA ALVES 7.183.874 SDS/PE 014.008.844-03 36/01 SILVIO LEANDRO ARAUJO NUNES 8.505.405 SDS/PE 099.188.454-06 40/01 SUINHANA ABREU DA FONSECA 24.618.142-4 SECC/RJ 130.986.147-14 9A/4 SUZY KELIS GOMES DE MELO 7.384.889 SDS/PE 108.730.144-05 49/01 TEREZA JANAINA DO CARMO SILVA 7.283.860 SDS/PE 062.339.494-40 50/6 THIAGO GEORGE BARBOSA FALCÃO 7.728.196 SDS/PE 094.106.604-03 25/5 VALDELICE OLIVEIRA SANTOS 2.956.476 SDS/PE 026.339.134-58 18 A/5 VALESKA CHRISTINE DA SILVA MENDES 5.289.015 SDS/PE 031.388.234-75 44/6 VALQUIRIA DA SILVA 7.462.473 SDS/PE 078.651.974-62 11/4 VERONICA MARIA DE LIMA 6.301.762 SSP/PE 056.783.874-99 92/4 WILLAMS PEREIRA DE ARAÚJO 8.451.923 SDS/PE 704.422.274-93 28 B/01 FAMILIAS EXCLUIDAS NOMES RG CPF PLANTA/TRECHO JUSTIFICATIVA ALICE KARINA LIMA CRUZ 9.030.023 SDS/PE 103.996.174-69 4A/5 INCLUSA NA RENOVAÇÃO DO DECRETO 28.165 DE 22.08.2014 AMANDA RAQUEL LIMA DA SILVA 8.557.993 SDS/PE 096.395.544-64 4B/5 INCLUSA NA RENOVAÇÃO DO DECRETO 28.165 DE 22.08.2014 ANGELA PATRICIA DOS SANTOS ALMEIDA 5.102.320 SSP/PE 022.709.034-98 48/4 EXCLUIDA PELO DECRETO 28.299 DE 15.10.2014 - INDENIZAÇÃO ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA 4.637.845 SDS/PE 832.360.314-68 31/6 EXCLUIDA PELO DECRETO 28.299 DE 15.10.2014 - INDENIZAÇÃO SILVANA MARIA SANTANA SILVA 1.958.760 SDS/PE 234.660.064-49 19/06 H 05 - BL. C - CASA 10 6368 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 597 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2015 - GAB/GPE, R E S O L V E: Nomear JULIANA LUCHSINGER RAMOS, CPF nº 05332461488, para exercer cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 598 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0303/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear NATHALIA DO CARMO DE OLIVEIRA PESSOA RIBEIRO CPF nº 01210102366, , para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Manutenção do Distrito Sanitário I, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 599 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0289/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear TARCIANA DE SOUZA MIGUEL CARDOSO, CPF nº 88100154449, matrícula nº 97.620-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Financeira e Contábil, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 600 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2015 - GAB/GPE, R E S O L V E: Nomear JOANA D'ARC DA SILVA CUNHA CARVALHO, CPF nº 50239805453, para exercer cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 601 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIZABETE DE SOUSA GODINHO CPF nº 19574606287, do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Direitos Humanos, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 602 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ELIZABETE DE SOUSA GODINHO CPF nº 19574606287 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária, da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 603 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DAVID DE MIRANDA ARAGÃO, CPF nº 05011935450, matrícula nº 98.209-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 23 de fevereiro de 2015. Nomear FERNANDA PINHEIRO SEQUEIRA, CPF nº 05295308480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar de 23 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 604 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES, CPF nº 93215185415, matrícula nº 101.295-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Empregabilidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração e Articulação, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 605 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 085/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO SILVA NOIA, CPF nº 04235146440, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Manutenção de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, CINTIA MICHELE OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF nº 04122121450, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Manutenção de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 606 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 27/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARGARIDA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, CPF nº 14253470459, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Produções e Eventos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de março de 2015. Nomear LEONARDO MEDEIROS DE MELLO, CPF nº 04555041488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Produções e Eventos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 607 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 33/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SORAYA CASTELO BRANCO RAMOS DE ASSUNÇÃO, CPF nº 33110247453, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 608 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 085/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SANDRA SOUZA SILVA, CPF nº 79587020430, matrícula nº 97.682-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 20 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 609 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 240/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JIVAGO MORIM DE ANDRADE, CPF nº 06012026439, matrícula nº 71.336-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Drenagem, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 27 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, LAIS BEZERRA NASCIMENTO LACERDA, CPF nº 07470613439, matrícula nº 71.357-0, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços, símbolo 'CAA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 27 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 610 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Política para as Mulheres, símbolo 'CDA-3', da Secretaria da Mulher, a contar de 05 de março de 2015. Dispensar, a pedido, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, de responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, da Secr 6369 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 etaria da Mulher, a contar de 05 de março de 2015. PORTARIA Nº 611 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 268/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOELMA MARIA DE LIMA, CPF nº 89961676491, matrícula nº 97.516-0, do cargo de provimento em Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Bido Krause, RPA 5, da Secretaria de Educação, a contar de 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 612 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0174/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar OTAVIO CALUMBY FERNANDES, CPF nº 00961766441, matrícula nº 101.042-5, Gerente Geral de Desapropriação, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario Executivo de Desapropriação, símbolo 'CDA-3', do Gabinete de Projetos Especiais, durante o afastamento do titular LEONARDO BACELAR DE ARAÚJO, matrícula nº 96.916-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 613 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2014-GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, CPF nº 01437381430, matrícula nº 99.706-1, Chefe do Setor de Bens, Serviços e Matérias, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Plana, símbolo ''CAA-2'', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, durante o afastamento da titular SIZENANDO TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 78341477491, matrícula nº 97.637-1, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 614 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar CECILIA AMÉLIA FERNANDES, CPF nº 10202420434, matrícula nº 654-8, para responder pela função de Membro Titular e Apoio ao Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF nº 04172307450, matrícula nº 651-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 615 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar VELMA LÚCIA CABRAL DE BRITO, CPF nº 82154155715, matrícula nº 100.259-7, Gestora da Unidade Jurídica, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídica, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular MARIANA TRIGUEIRO DE FREITAS, CPF nº 82213380449, matrícula nº 100.241-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 616 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ELIANA COSTA QUEIROZ, CPF nº 52122123400, matrícula nº 22.597-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Protocolo, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 36320480459, matrícula nº 19.048-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 617 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 95/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar CARLA ALVES DE BARROS, CPF nº 01394942435, matrícula nº 96.185-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Secretaria 2, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MILCA YTALA ROCHA DE ASSIS, matrícula nº 97.479-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 618 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 085/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar MICHELE MARIA DA SILVA, CPF nº 07234022481, matrícula nº 97.530-3, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento da titular VALÉRIA VANDA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 45492093487, matrícula nº 97.350-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 619 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 73/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, CPF nº 78487358420, de Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 02 de março de 2015. Designar GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, CPF nº 03144554421, como Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 620 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF nº 10218688415, Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Coordenação Política, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento do titular GABRIEL ANDRADE LEITÃO DE MELO, CPF nº 06184463462, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 à 31 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 413 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF nº 04172307450, matrícula nº 651-3, como Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF nº 05978789436, matrícula nº 642-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 de março a 31 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republica por incorreção PORTARIA Nº 555 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2015 - GVP, R E S O L V E: Designar FLAVIO RODRIGUES CAMPOS, CPF nº 04552183400, matrícula nº 96.956-0, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo 'CDA-4', do Gabinete do Vice Prefeito, durante o afastamento do titular CELSO LUIZ FEITOSA SIEBRA, CPF nº 11606720325, matrícula nº 96 6370 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 .957-4,,que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 582 de 02 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 03 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2015 - DP/RECIPREV, referente à designação da servidora, DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO, CPF nº 03943130460, Onde se lê: 'Ofício nº 047/2014 - DP/RECIPREV,' Leia-se: 'Ofício nº 047/2015 - DP/RECIPREV,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 415 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 14 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2015 - GAB/SIMP, referente à designação de férias dos servidores, ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 02249203407 e RENAN JOSÉ GUEDES ALCOFORADO, CPF nº 06870697426, Onde se lê: 'no período de 02 a 31 de março de 2015' Leia-se: 'no período de 02 a 16 de março de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 2984 de 05 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 126 de 06 de novembro de 2014, referente a servidora ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, Matrícula nº 91.696-6, CPF nº 824.793.564-34. Onde se lê: ... ' com efeito retroativo a 04 de novembro de 2013 '... Leia-se: ... ' com efeito retroativo a 04 de novembro de 2014'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 3676 de 24 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 147 de 25 de dezembro de 2014, referente a servidora LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA, Assistente de Obras e Serviços Urbanos II, Matrícula nº 679-3, CPF nº 334.388.034-53. Onde se lê: ... ' com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2014'... Leia-se: ... ' com efeito retroativo a 01 de junho até 31 de dezembro de 2014''... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1920 de 14 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 78 de 15 de julho de 2014, referente à nomeação do servidor RAFAEL NICÉAS SIMÕES, CPF nº 05283369404, Onde se lê: 'fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013,' Leia-se: 'símbolo 'CDA-5',' Na Portaria nº 1990 de 21 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 81 de 22 de julho de 2014, referente à nomeação do servidor CARLOS JOSÉ DAS CHAGAS MOURA, CPF nº 02135798479, Onde se lê: 'fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013,' Leia-se: 'símbolo 'CDA-5',' Na Portaria nº 249 de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 31 de janeiro de 2015, referente à nomeação do servidor ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, CPF nº 34575804487, Onde se lê: 'fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013,' Leia-se: 'símbolo 'CDA-5',' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6371 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes E R R A T A 1 E R R A T A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/15 , disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisição de Microchip e leitora. FORNECEDOR(ES): Veterinária Sul Catarinense Ltda, nos lotes 02,03,04,05,06,07,08 e 09. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 040/2014. Processo Licitatório: 043/2014. Comunicamos a seguinte retificação do Diário Oficial do Recife de 07.02.2015 - Onde se lê: OBJETO: Aquisição de Microchip e leitora. Leia-se: Objeto: Aquisição de Medicamentos de uso veterinário. 6372 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 23 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 254.950,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta reais), em favor do(a) conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 233.950,00 TOTAL 254.950,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 5.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 233.950,00 TOTAL 254.950,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 24 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementação e Fortalecimento do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município 4.4.90.52-FT0114 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementação e Fortalecimento do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município 3.3.90.39-FT0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 6373 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 PORTARIA SEDPU Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. RESPONSAVEL, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 11 DA LEI 17.875/2013, DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 04/2014, CELEBRADO COM O NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL - NGPD COM O MUNICIPIO DO RECIFE. O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e CONSIDERANDO: A Lei Municipal n.º 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013. A seleção pública nº002/2013 para escolha da melhor proposta de entidades sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social Municipal, com objetivo selecionar uma delas para posteriormente formalizar contrato de gestão no âmbito do Projeto 'Recife 500 anos'. O Contrato de Gestão nº 04/2014 celebrado entre o Município do Recife e o Núcleo de Gestão do Porto Digital - NGPD, R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 04/2014 celebrado entre o Município do Recife e o Núcleo de Gestão do Porto Digital - NPD, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no referido contrato. Art. 2º - São atribuições da Comissão de Avaliação, entre outras: I - Acompanhar o desenvolvimento do programa de trabalho e as metas estabelecidas no Contrato de Gestão - II - Requerer da contratada, a qualquer momento, a apresentação de relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo das metas propostas com os resultados obtidos - III - Avaliar os relatórios apresentados pela Organização Social, IV - Elaborar e encaminhar ao Secretário relatório conclusivo da avaliação procedida - V - Comunicar, incontinenti, ao Secretário, mediante relatório circunstanciado, as irregularidades de que tiver conhecimento - VI - Dar ciência, concomitantemente, dos mesmos fatos à Controladoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para a propositura de medidas cabíveis - VII - Executar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros: 1º - Gustavo André Costa, CPF 843.999.887-20, Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento - 2º - Marcus Vinícius Ferraz Gominho, CPF 416.106.284-20, Gerente Geral de Desenvolvimento Territorial - 3º - Marilene Ferreira da Silva, CPF 782.325464-68, Gerente Administrativo Financeiro. Art. 4º- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro. Art. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Recife, 06 de janeiro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Republicada por incorreção. 6374 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edital de Notificação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA dá ciência à empresa 'REAL SAÚDE LTDA EPP', CNPJ 00.719.945/0002-49 e CMC 359.681-8 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91 e a Portaria nº 77, de 05 de dezembro de 2013. Que foi lavrado o Termo de Orientação sobre ISS Fonte, estando o mesmo à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, localizada na Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar à regularização dos débitos citados no referido Termo de Orientação, através de pagamento integral ou parcelamento administrativo, conforme o disposto no art. 163 da Lei 15.563/91 e, não ocorrendo à regularização, o Auditor lavrará a(s) respectiva (s) notificação (ões) fiscal (is). EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA dá ciência à empresa 'REAL SAÚDE LTDA EPP', CNPJ 00.719.945/0005-91 e CMC 381.072-0 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91 e a Portaria nº 77, de 05 de dezembro de 2013. Que foi lavrado o Termo de Orientação sobre ISS Fonte, estando o mesmo à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, localizada na Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar à regularização dos débitos citados no referido Termo de Orientação, através de pagamento integral ou parcelamento administrativo, conforme o disposto no art. 163 da Lei 15.563/91 e, não ocorrendo à regularização, o Auditor lavrará a(s) respectiva (s) notificação (ões) fiscal (is). EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA dá ciência à empresa 'REAL SAÚDE LTDA EPP', CNPJ 00.719.945/0001-68 e CMC 440.036-4 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91 e a Portaria nº 77, de 05 de dezembro de 2013. Que foi lavrado o Termo de Orientação sobre ISS Fonte, estando o mesmo à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, localizada na Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar à regularização dos débitos citados no referido Termo de Orientação, através de pagamento integral ou parcelamento administrativo, conforme o disposto no art. 163 da Lei 15.563/91 e, não ocorrendo à regularização, o Auditor lavrará a(s) respectiva (s) notificação (ões) fiscal (is). Recife, 03 de março de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor da Fiscalização Tributária PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 04/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL Recife, 02 de março de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 05/201 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos Recife,02 de março de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato do Contrato AJU nº 047/2014, firmado em 10 de dezembro de 2014. Modalidade da Licitação: Inexigibilidade Base Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/1993. Processo de Licitação: Inexigibilidade nº 004/2014. Contratantes: emprel- empresa municipal de informática e a ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviço de suporte técnico e atualização tecnológica das licenças de uso dos softwares Oracle, pelo período de 12 (doze) meses, para utilização no Banco de Dados Oracle, instalados nos servidores da EMPREL. Preço Global: R$ 106.514,54 (cento e seis mil quinhentos e catorze reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, com termo de início na data da assinatura do Contrato. Dotação Orçamentária: nº. 4501.2.520 3.3.90.39.066 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Próprio 6375 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 037 DE 04 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI n° 14/2015 da Gerência de Folha de Pagamento - GEFOP/SADGP, R E S O L V E: Excluir à Gratificação de Apoio a Folha de Pagamento da servidora RENATA KELLE CARDOSO DOS SANTOS, CPF n° 492.545.964-34, matricula n° 86.690-7, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 036 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio Circular Nº 008/2014 - SEAPRT/SEGEP/SADGP do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão, no âmbito interno do Poder Executivo Municipal, dos servidores e empregados do município do Recife, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 05.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23184.3.14, CAROLINA DE SOUZA VASCONCELOS DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74455.4.14, ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA 0000054330.6 07.07293.4.15, JOSE HELIO MARINHO 0000014746.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.04958.7.14, JACILDA MARIA DO NASCIMENTO 0000037639.1 15.99563.0.14, MARIA DE FATIMA R ROSSITER 0000038822.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74480.0.13, ALFREDO ANTONIO TENORIO PESSOA 0000019659.0 RESTOS DEIXADOS EM 10.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09570.7.14, ELISANGELA LIMA DA SILVA 0000055514.3 07.69268.5.14, NAJARA MARIA DA SILVA GOGGIN 0000015125.5 15.80581.2.14, MARIA DE FATIMA RAMOS PONTES 0000024527.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76529.5.14, SUELY M BARBOSA 0000055702.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68523.1.14, MARIA HELENA DE BARROS MACHADO 0000057265.0 READAPTACAO DE FUNCAO EM 12.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72711.5.13, ELIZABETE REGINA DA SILVA 0000077104.3 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 12.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30007.6.14, ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALH 0000057271.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55939.0.14, ALDENIZE CHAVES DE SOUZA 0000056095.7 07.74003.6.14, MARIA DA CONCEICAO PIRES 0000022571.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 12.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75986.3.14, VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA 0000055931.6 07.76780.0.14, HUMBERTO JOSE COIMBRA SOARES 0000021301.8 07.76849.0.14, LUIZ LEAL PEREIRA 0000019265.2 07.09131.1.15, MARIA JOSE DA SILVA 0000019545.0 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 12.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23194.9.14, THAIS OLIVEIRA CLAIZONI DOS SANTOS REVISAO DE VENCIMENTOS EM 12.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70401.9.13, FABIO DE AQUINO BRASIL 0000086657.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09840.4.14, MARTHA MARIA CAMPELO B LEITE 0000032472.2 READAPTACAO DE FUNCAO EM 13.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61802.4.13, ELIANE DE OLIVEIRA MELO 0000033267.4 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 13.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36134.0.14, ANA PAULA PEREIRA LACERDA 0000074766.1 6376 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 010 / 2015 - GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no usos de suas atribuições legais RESOLVE: Considerar lotado neste Gabinete o servidor INALDO CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 31.611-0 / CPF nº 536.503.874-68 para desenvolver suas funções de músico no Espaço Cultural Paço do Frevo, a contar de 02 de janeiro de 2014. Recife, 27 de fevereiro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições: Vem tornar público o resultado do julgamento dos recursos apresentados referentes ao Concurso das Agremiações no Carnaval de 2015 do Recife, em razão da análise técnica e jurídica: 1. Recurso impetrado por ESCOLA DE SAMBA ESTUDANTES DE SÃO JOSÉ, CNPJ nº 08.796.260/0001-27 e ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO CARLOS, CNPJ nº 09.039.041/0001-66 - Recurso Deferido Por Unanimidade - 2.Recurso impetrado por URSO TEU URSO, CNPJ nº 74.068.453/0001-96 - Recurso Indeferido Por Unanimidade - 3.Recurso impetrado por TRIBO DE CABOCLINHO CANINDÉ DE SÃO LOURENÇO, CNPJ nº 04.431.214/0001-73 - Recurso Indeferido - 4.Recurso impetrado por MARACATU AGUIA DOURADA DE GLÓRIA DO GOITA, CNPJ nº 02.688.375/0001-11 - Recurso Indeferido - 5.Recurso impetrado por TRIBO ARAPAHÓS, CNPJ nº 09.039.389/0001-53 - Recurso Indeferido - 6.Recurso impetrado por CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS, CNPJ nº 10.052.496/0001-09 - Recurso Indeferido - 7.Recurso impetrado por LEÃO FORMOSO DE OLINDA, CNPJ nº 11.523.230/0001-51 - Recurso Indeferido - 8.Recurso impetrado por CABOCLINHOS CANINDÉ DE CAMARAGIGE, CNPJ nº 04.334.743/0001-59 - Recurso indeferido - 9.Recurso impetrado por BOI MALABA, CNPJ nº 04.293.566/0001-00 - Recurso Indeferido - 10.Recurso impetrado por TROÇA CARNAVALESCA MISTA URSO TEXACO, CNPJ nº 07.166.506/0001-14 - Recurso Indeferido. Resultado Final do concurso das Agremiações Carnavalescas 2015 após recursos: Modalidade: Escolas de Samba - Grupo Especial: 1º Lugar: ESCOLA GIGANTES DO SAMBA - 2º Lugar: ESCOLA DE SAMBA ESTUDANTES DE SÃO JOSÉ - 3º Lugar: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO CARLOS. As demais modalidades e seus respectivos grupos não tiveram alteração em seu resultado de classificação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura. 6377 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 280° Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de Janeiro de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal ( Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno Considerando os critérios instituídos para adesão ao GraduaCEO - BRASIL SORRIDENTE através da Portaria Ministerial N° 1.646, DE 5 DE AGOSTO DE 2014 Que constitui uma série de ações e serviços de saúde bucal a serem desenvolvidos e prestados pelas Instituições de Ensino Superior(IES) com curso de Graduação em Odontologia Considerando que a adesão ao GraduaCEO proporcionará um aumento de oferta de procedimentos clínicos odontológicos de atenção básica, atenção especializada e reabilitação protética na Rede Municipal do SUS Recife Resolve: Art. 1°- Aprovar a adesão do GraduaCEO do Município de Recife a UFPE Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. RESOLUÇÃO Nº 05, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 281° Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2015, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal ( Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores Considerando as deliberações da 11ª Conferência Municipal de Saúde que definiu a Garantia da Criação, ampliação e implementação dos conselhos locais de saúde na rede municipal, incluindo as USF a partir dos dispositivos legais previstos na Lei 8.142/90 e na Resolução 453/12 - Considerando a impossibilidade de garantir a representatividade do Segmento Gestor em todas as Unidades e Equipamentos de Saúde que compõe a Rede Municipal e atender aos dispositivos legais previstos na Lei 8.142/90 e na Resolução 453/12 - Considerando o Regimento Interno do CMS Recife no seu Capitulo II Art. 5° inciso XII - Estimular a instalação e contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Distritais de Saúde e Conselhos de Unidades Resolve: Art. 1° Recomendar aos Conselhos Distritais a realização de eleições nos Conselhos de Unidades de Saúde e Equipamentos de Saúde que tenham a representatividade de todos os segmentos Usuários, Trabalhadores e Gestores atendendo aos dispositivos legais previstos na Lei 8.142/90 e na Resolução 453/12 Art.2º Será considerado como a estrutura mínima de composição paritária de Conselhos de Unidades de Saúde e Equipamentos de Saúde: 02 usuários (50%) 01 trabalhador (25%) e 1 Gestor (25%) - Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 03/02/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 0100/2014 - SEGTES/SS, de 23 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 1 de 03 de janeiro de 2015, referente a servidora Maria Angélica Bezerra de Oliveira, CPF n° 010.613.874-02. Onde se lê: Maria Angela Bezerra de Oliveira. Leia-se: Maria Angélica Bezerra de Oliveira. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 6378 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 268 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista solicitação s/nº de 12.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, CPF 041.213.034-31, mat. 41.245-8, na Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 5º Ano/2º Turno, a contar de 23 de janeiro de 2015, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimento, concedida pela Portaria nº. 466 de 08 de março de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 99/2013. PORTARIA Nº 269 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 65/04.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil CYNTHIA FRAGOSO TAVARES, CPF 064.472.124-30, matricula 77.786-4, no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº 25.294 de 18 de junho de 2010, publicado no DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, a contar de 05 de fevereiro de 2015, em razão de retorno de licença sem vencimento concedido pela Portaria nº 707 de 25 de março de 2013, publicada no DOM 36/2013. PORTARIA Nº 270 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/29.01.2015 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho e 05/14.01.2015 da Escola Municipal Vila Sésamo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- CELIA MARIA GONCALVES LINS, CPF 166.629.544-20, mat. 56.904-0, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no 1º Turno. 2- DAISY SALES DE AGUIAR, CPF 333.186.544-34, mat. 68.813-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, no 2º Turno. PORTARIA Nº 271 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12 e 11/22.01.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, 05/04.02.2015 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga e 05/05.02.2015 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- CLAUDIA MACHADO RIBEIRO, CPF 007.703.054-07, mat. 73.918-9, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no 5º Ano/2º Turno. 2- NEIDE MARIA DE CARVALHO SILVA, CPF 520.568.564-68, mat. 39.361-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, no 4º Ano/2º Turno. 3- ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, CPF 173.817.384-49, mat. 54.305-2, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no 4º Ano/2º Turno. 4- SANDRA PAULA PEREIRA LIMA, CPF 040.029.844-94, mat. 99.880-4, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013 – DOM 122/17.10.2013, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, no 3º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 272 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/04.02.2015 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, 12/28.01.2015 da Escola Municipal Karla Patrícia, 01/13.01.2015 da Escola Municipal Futuro Feliz e 27/06.02.2015 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO, CPF 333.612.664-91, mat. 37.393-8, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, no 5º Ano/2º Turno. 2- ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, CPF 007.613.474-10, mat. 44.842-4, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, no 5º Ano/2º Turno. 3- ANDREA ORICO DE BARROS, CPF 050.973.944-02, mat. 92.104-3, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no 5º Ano/2º Turno. 4- MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, CPF 194.206.254-00, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 4º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 273 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17 e 16/27.01.2015 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 06/02.02.2015 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo e 03/09.01.2015 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE, CPF 745.123.904-72, mat. 94.124-9, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, em turma Se Liga/2º Turno. 2- EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 1º Ano/1º Turno. 3- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 5º Ano/1º Turno. 4- MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA, CPF 172.509.434-72, mat. 39.256-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no 1º Ano/2º Turno. 5- POLIANA RENATA DE SANTANA, CPF 066.232.264-94, mat. 91.940-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 4º Ano/1º Turno. 6- RENATA DA SILVA VERAS, CPF 054.041.764-58, mat. 94.512-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, em Turma Acelera/2ºTurno. PORTARIA Nº 274 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04/14.01.2015 do CMEI Coelhinho Pens 6379 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 ante e 08/19.01.2015 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121790, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, CPF 472.454.334-53, mat. 56.988-2, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337, no Grupo IV - 1º Turno. 2- MARILY CORREA PEREIRA, CPF 509.541.724-34, mat. 88.643-8, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto Nº 25.294, de 18.06.2010, publicado no DOM Nº 69/2010, no Grupo IV - 2º Turno. PORTARIA Nº 275 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/09.02.2015 da Escola Municipal Campina do Barreto, RESOLVE: Considerar autorizado ao Professor I ROSEMARY DA CUNHA BARROS, CPF 686.090.944-72, mat. 87.066-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano/2º Turno, no período de 01 de outubro a 28 de novembro de 2014, em substituição ao titular, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 276 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11 e 12/21.01.2015 do CMEI Dr. Alberico Dornelas Câmara e 143/07.01.2015 do CMEI Bernard Van Leer, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121790: 1- BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORÊNCIO, CPF 024.932.874-79, mat. 66.852-0, do CMEI Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312 de 25.01.2012, publicado no DOM 11/2012, no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA, CPF 044.219.634-29, mat. 88.647-6, do CMEI Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312 de 25.01.2012, publicado no DOM 11/2012, no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- SHIRLEY DANNYELLE DO REGO BARROS CAVALCANTI, CPF 035.890.944-94, mat. 94.560-8, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto nº 25.294 de 18.06.2010, publicado no DOM 69/2010, no 2º Turno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 277 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/30.01.2015 da Escola Municipal Dois Rios, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL, CPF 056.580.444-80, mat. 91.966-9, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, em substituição a EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8, à disposição do SIMPERE. PORTARIA N° 278 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/02.02.2015 e 06/14.01.2015 da Escola Municipal Vila Sésamo, 11/26.01.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 13/16.01.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1– ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no 2º Turno. 2– CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, CPF 784.547.864-49, mat. 41.680-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, 2º Turno. 3– MARCIA SOCORRO FLORENCIO VILAR, CPF 520.009.154-34, mat. 66.888-4, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, na EJA Módulos IV e V- 3º Turno. 4– MARIA DE LOURDES DA SILVA, CPF 113.301.634-00, mat. 73.947-0, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, na EJA Módulos IV e V-3º Turno. PORTARIA Nº 279 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03/03.02.2015 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 19/09.01.2015 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 – DOM nº. 127/2012, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, na EJA Módulo II e III/3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- ANA MARIA DE AQUINO, CPF 520.116.404-82, mat. 33.359-4, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- ANGELA CRISTINA DE AQUINO, CPF 520.117.634-87, mat. 32.463-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- MARCIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 053.776.274-40, mat. 88.577-6, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5- MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO, CPF 799.451.634-34, mat. 88.821-0, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6- TUILA SACRAMENTO DE AZEVEDO, CPF 059.123.364-92, mat. 100.733-5, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 09 6380 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 280 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/09.02.2015 da Escola Municipal Severina Lira, 21/05.02.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 07/09.02.2015 da Escola Municipal dos Remédios, 07/02.01.2015 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, 06/30.01.2015 da Escola Municipal Doutor Caeté, 07/22.01.2015 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e 07/04.02.2015 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ABRAÃO VICTOR LOPES SILVA, CPF 045.487.114-73, mat. 98.159-7, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, no 3º Ano/1º Turno. 2- ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS, CPF 024.838.954-84, mat. 41.531-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no 4º Ano/2º Turno. 3– CONCEICAO CRISTINA DOS SANTOS, CPF 235.966.194-91, mat. 66.879-3, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, no 4º Ano/1º Turno. 4– KHELARKIANE CORREIA DE ARAUJO, CPF 509.286.864-34, mat. 94.323-7, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, na EJA Modulada/3º Turno. 5- MARIA DO BOM PARTO SILVA MONTEIRO, CPF 350.232.524-34, mat. 98.837-1, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, no 3º Ano/1º Turno. 6- SHEILA PATRICIA SOARES DA SILVA, CPF 891.777.624-87, mat. 98.991-3, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no 5º Ano/2º Turno. 7– VANANCY NASCIMENTO DA SILVA, CPF 020.645.554-20, mat. 41.568-1, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, na EJA Modulada /1º Turno. PORTARIA Nº 281 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08 e 09/02.02.2015 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, 21/28.01.2015 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 04/29.01.2015 da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, 02/02.02.2015 da Escola Municipal UR-05, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- AMANDA GLAUCIA DOS SANTOS LUCENA, CPF 085.822.644-88, mat. 99.896-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno. 2- ANDREA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 032.924.274-10, mat. 98.950-7, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/ Turno Intermediário. 3– FRANCISCA MARIA MENDES, CPF 021.038.834-03, mat. 94.229-8, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, no Grupo V/2º Turno. 4– MARIA DO SOCORRO DA SILVA, CPF 128.312.394-00, mat. 56.888-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal UR-05, RPA-06, no 3º Ano /2º Turno. 5- NATALIA TENORIO DA SILVA, CPF 309.008.498-86, mat. 94.465-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros,RPA-06, no 1º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 282 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11 de 26 de janeiro de 2015 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO, CPF 868.378.774-53, mat. 62.670-0, em turma de Se Liga, no 2º Turno. 2- MARIA MIRIAN DA SILVA, CPF 298.948.674-72, mat. 67.070-9, no 3º Ano/2º Turno. 3– PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, CPF 846.685.554-87, mat. 61.549-1, em turma Acelera, no 1º turno. PORTARIA Nº 283 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/27.01.2015 e 06/26.01.2015 da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira e 10/26.01.2015 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-EGLANTINE FALCÃO DIAS, CPF 767.754.104-68, mat. 88.694-0, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, no 3º Ano/ 2º Turno. 2-MARIA JOSE DE PONTES RAMOS NETA, CPF 464.905.234-34, mat. 88.738-1, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, no 4º Ano/ 2º Turno. 3-NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS, CPF 128.757.674-53, mat. 37.398-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no Grupo V/ 2º Turno. PORTARIA Nº 284 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/ 26.01.2015 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães e 07/26.01.2015 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-ADILMA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI PEREIRA, CPF 651.314.794-87, mat. 94.005-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 4º Ano/ 2º Turno. 2-MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 4º Ano/ 2º Turno. 3-SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI, CPF 178.355.774-53, mat. 88.487-5, da Escola Municipal Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no 4º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 285 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, c 6381 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 onsiderando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/ 04.02.2015 da Escola Municipal João Amazonas, 39/09.02.02015 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, 09/02.02.2015 da Escola Municipal Ibura de Baixo, 04/04.02.02015 da Escola Municipal 27 de Novembro e 08/29.01.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA, CPF 382.008.994-20, mat. 54.272-0, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, no Grupo V/ 2º Turno. 2-ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS, CPF 718.361.954-00, mat. 88.615-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, no 5º Ano/1º Turno. 3-KLAUS WANDERLEY DINIZ, CPF 856.932.434-00, mat. 65.081-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, na EJA/Módulo I/ 3º Turno. 4-MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES, CPF 488.847.904-68, mat. 88.434-4, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, no 5º Ano/ 1º Turno. 5-TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE, CPF 165.327.403-49, mat. 94.598-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no 4º Ano / 1º Turno. PORTARIA Nº 286 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/02.02.2015 da Escola Municipal Luis Vaz de Camões, 01, 03 e 04 de 09.01.2015 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, 13/04.02.2015 da Escola Municipal Menino Jesus e 14/04.02.2015 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-ANA CELINA GUIMARÃES FRANJIC, CPF 661.358.424-04, mat. 94.042-4, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, no 5º Ano/ 2º Turno. 2-GRACINEIDE MARIA GALVÃO, CPF 719.579.794-53, mat. 94.248-4, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, no 5º Ano/2º Turno. 3-JULIANA DE PAULA E SILVA, CPF 063.026.214-45, mat. 101.968-6, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto nº 25.294 de 18 de junho de 2010- DOM 69/2010, na Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, no 4º Ano/ 2º Turno. 4-KATIA ANTONIETA GOMES, CPF 864.292.134-04, mat. 99.011-0, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM 122/2013, no 4º Ano/ 2º Turno. 5-SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, mat. 98.851-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, no 5º Ano / 2º Turno. 6-TEREZINHA LAURIANO BARBOZA, CPF 195.314.604-00, mat. 66.792-6, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, no 4º Ano / 2º Turno. PORTARIA Nº 287 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/03.02.2015 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, 05 e 04/22.01.2015 da Escola Municipal Serra da Prata, 08/27.01.2015 da Escola Municipal Asa Branca, 21/02.02.2015 da Escola Municipal Inês Soares de Lima, 02/09.01.2015 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, 17/06.02.2015 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho e 19/02.02.2015 da Escola Municipal do Leão, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 835.302.744-53, mat. 62.598-1, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, no 2º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2-ERICA VIEIRA DA SILVA, CPF 048.336.144-56, mat. 94.202-5, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no Grupo V/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3-ERICKA GISELLE DE ARAUJO, CPF 899.920.404-91, mat. 61.751-3, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, no Grupo IV/ 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4-IAPONIRA ARRUDA DA SILVA, CPF 922.663.394-00, mat. 98.176-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, no 4º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5-JACIARA LIMA CUNEGUNDES DA SILVA, CPF 028.074.844-25, mat. 98.873-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, no 1º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6-KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI, CPF 051.396.714-17, mat. 98.836-7, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, no 3º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 7-LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA, CPF 024.345.074-50, mat. 92.088-9, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, na EJA/Módulo III/ 3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 8-MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no Grupo V/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 288 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04/11.02.2015 da Escola Municipal Alto do Maracanã e 01/15.01.2015 da Escola Municipal de Agua Fria, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, 1-LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS, CPF 781.901.694-91, mat. 88.576-1, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780 no 5º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2-MIDIAN DA VEIGA SOUZA, CPF 866.137.824-91, mat. 98.129-0, da Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, no 5º Ano/2º Turno, no período de 6382 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3-ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF 032.733.204-27, mat. 99.882-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/ 1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4-SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF 732.812.984-00, mat. 66.723-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5-YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 043.671.844-80, mat. 88.337-1, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 289 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/04.02.2015 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, 18/11.02.2015 da Escola Municipal Córrego da Areia e 13/03.02.2015 da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-IVANIA MARIA DA SILVA, CPF 020.592.684-35, mat. 69.073-7, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves/Anexo, RPA-03, no 4º Ano/2º Turno. 2-MARIA FABIANA NASCIMENTO DE CARVALHO, CPF 051.588.324-71, mat. 94.410-4, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, no 3º Ano/2º Turno. 3-MARLY DE AQUINO, CPF 373.701.894-49, mat. 68.900-5, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 3º Ano/2º Turno. 4-MICHELLE CAVALCANTI DE FREITAS, CPF 024.730.494-83, mat. 94.450-6, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves/Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 1º Ano/2º Turno. 5-REGINA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, CPF 047.072.884-13, mat. 99.899-0, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, no 5º Ano/2º Turno. 6-SIMONE PACHECO RAMOS, CPF 049.425.264-26, mat. 94.569-9, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 4º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 290 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/02.02.2015 e 13/26.01.2015 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, 09/28.01.2015 da Escola Municipal Mário Melo, 16/04.02.2014 e 06/12.12.2014 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto e 01/07.01.2015 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1–AURELIA BEZERRA, CPF 421.257.904-91, mat. 62.777-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, no 2º Turno. 2–BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, no 2º Turno. 3–FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 05 de abril de 2015, no 1º Turno. 4–FLAVIO OLIVEIRA FRAGOSO, CPF 922.271.124-68, mat. 94.228-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5–MARIA ELIZABETE BARROSO, CPF 024.206.574-03, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, no 1º Turno. 6–REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO, CPF 029.280.574-80, mat. 94.504-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, no 1º Turno. PORTARIA Nº 291 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 41.662-0, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº 26.874, de 19.12.2012-DOM nº 147/2012, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 292 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico: 1- ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 030.886.664-95, mat. 62.805-8, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, Código de Lotação 141332, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Política , RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- CLAUDIVÂNIA MARIA DE LUCENA, CPF 945.236.494-72, mat. 88.642-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Henfil, RPA-04, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. 3- ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, CPF 036.358.414-55, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. 4- ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, no período de 03 de fevereiro a 10 de julho de 2015, na função de Coordenador Pedagógico. 5- FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 705.463.394-68, mat. 33.057-6, da SEGPE/Divisão de A 6383 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 nos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, na SETE/GTEC, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6- GRACIANE PAULINO BONNOMI, CPF 401.907.814-91, mat. 39.011-0, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. 7- HILDA CECILIA MELO DE LIMA, CPF 104.244.234-72, mat. 66.807-6, da Creche Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, na função de Coordenador Pedagógico. 8- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, CPF 858.371.724-91, mat. 37.742-1, da DTEC/Diretoria De Tecnologia, Educação E Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412, Centro de Custo 140121780, na SETE/GTEC, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 293 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/27.11.2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RESOLVE: Considerar autorizado ao Professor I CLAUDIA VALÉRIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 62.679-1, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4º Ano/1º Turno, no período de 01 a 30 de dezembro de 2014, em substituição ao titular, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 294 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 02/08.01.2015 da Escola Municipal Pais e Filhos, RESOLVE: Considerar prorrogado até 31 de dezembro de 2014, o exercício de substituição do Professor I CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF 267.867.104-68, mat. 56.441-7, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 2030 de 07 de novembro de 2014, item 01, publicada no DOM nº 127/2014. PORTARIA Nº 295 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover os Professores I abaixo relacionados: 1- AURELIA XAVIER DA COSTA, CPF 530.416.314-15, mat. 57.431-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência na Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, a contar de 11 de fevereiro de 2015.. 2-LUCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES, CPF 846.837.674-49, mat. 68.954-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 296 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS, CPF 866.087.384-04, mat. 38.136-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015 II- Autorizar ao Professor I ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS, CPF 866.087.384-04, mat. 38.136-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 297 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 20.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 91 de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 12/29.01.2015, em razão de duplicidade. PORTARIA Nº 298 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 04.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a transferência do Professor I ADIGINA MARIA LEITE TORRES, CPF 660.238.404-00, mat. 32.899-0, RPA-04, autorizada pela Portaria nº. 44 de 28 de janeiro de 2015, item 01, publicada no DOM nº. 12/2015 e retificada no DOM nº. 13 de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 299 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 10.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 98 de 28 de janeiro de 2014, item 01, publicada no DOM 12/2015. PORTARIA Nº 300 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 10.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Tornar sem efeito à remoção de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIANA SILVIA BEZERRA, CPF 027.441.014-19, mat. 66.777-8, RPA-05, autorizada pela Portaria nº. 39 de 28 de janeiro de 2015, item 13, publicada no DOM 12/2015. II- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIANA SILVIA BEZERRA, CPF 027.441.014-19, mat. 66.777-8, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 58 de 28 de janeiro de 2015, item 13, publicada no DOM 12/2015. PORTARIA Nº 301 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 10.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógica do Professor I MIRTES DE LIMA PEREIRA, CPF 022.517.334-42, mat. 88.767-3, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 39 de 28 de janeiro de 2015, item 14, publicada no DOM 12/2015. II- Tornar sem efeito à remoção de regência de classe para Função Técnico-Pedagógica do Professor I MIRTES DE LIMA PEREIRA, CPF 022.517.334-42, mat. 88.767-3, RPA-01, autorizada pela Portaria nº 58 de 28 de janeiro de 2015, item 14, publicada no DOM 12/2015. PORTARIA Nº 302 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10. 6384 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 99, tendo em vista solicitação de 10.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Tornar sem efeito a transferência do Professor I ETIANE VALENTIM DA SILVA, CPF 025.758.264-97, mat. 61.556-3, autorizada pela Portaria nº 55 de 28 de janeiro de 2015, item I-04, publicada no DOM 12/2015. II- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógica do Professor I ETIANE VALENTIM DA SILVA, CPF 025.758.264-97, mat. 61.556-3, autorizado pela Portaria nº 55 de 28 de janeiro de 2015, item II-04, publicada no DOM 12/2015. PORTARIA Nº 303 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 10.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Tornar sem efeito a transferência do Professor I RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO, CPF 043.643.864-05, mat. 88.664-3, autorizada pela Portaria nº 54 de 28 de janeiro de 2015, item I-12, publicada no DOM 12/2015. II- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógica do Professor I RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO, CPF 043.643.864-05, mat. 88.664-3, autorizado pela Portaria nº 54 de 28 de janeiro de 2015, item II-12, publicada no DOM 12/2015. PORTARIA Nº 304 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir Professor I ZENEIDE SOARES DA SILVA, CPF 212.358.214-04, mat. 40.489-3, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, para a Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 305 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir Professor I DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF 402.669.664-20, mat. 61.175-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II- Autorizar ao Professor I DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF 402.669.664-20, mat. 61.175-4, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 306 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 10,11 e 12 de fevereiro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3728 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 148 de 27.12.2014, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mencionada, Centro de Custo 140121780: 1– CELIA MARIA MARTINS DE SOUZA, CPF 608.739.904-63, mat. 102.874-0, Classe B, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 11 de fevereiro de 2015. 2– EMMANUEL ALBINO DE LIMA, CPF 044.028.334-50, mat. 102.873-1, Classe A, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, com a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula de Arte, a contar de 10 de fevereiro de 2015. 3– ERIKA BAYER DE AZEVEDO PONTES, CPF 041.552.644-20 mat. 102.880-4, Classe A, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula de Educação Física, a contar de 11 de fevereiro de 2015. 4– MARCIA CHRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA, CPF 019.132.434-51, mat. 102.875-8, Classe B, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Língua Inglesa distribuída em 200 (duzentas) horas-aula na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576 e 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, a contar de 19 de fevereiro de 2015. 5– MARIA DE FATIMA DE CASTRO MOURA, CPF 583.166.204-72, mat. 100.714-9, Classe B, com a carga horária mensal de 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula de História distribuída em 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, a contar de 12 de fevereiro de 2015. 6– MARINALVA DO NASCIMENTO ARAÚJO, CPF 387.536.344-20, mat. 102.883-9, Classe B, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto 27.446/16.10.2013 – DOM 122/2013, com a carga horária mensal de 190 (cento e noventa) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 11 de fevereiro de 2015. 7– MARTHA SUZANA OLIVEIRA DE BRITO, CPF 667.054.284-49, mat. 102.882-0, Classe B, com a carga horária mensal de 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Arte distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e 20 (vinte) horas-aula na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, a contar de 12 de fevereiro de 2015. 8– PAULA DANIELLE DE SOUZA VIEIRA, CPF 048.065.884-66, mat. 102.871-5, Classe C, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Ciências, a contar de 19 de fevereiro de 2015. 9– ROSEMARY BARROS, CPF 694.347.944-04, mat. 102.870-7, Classe B, com a carga horária mensal de 255 (duzentas e cinqüenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa distribuída em 205 (duzentas e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01,de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e 50 (cinquenta) horas-aula no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-03, Código de Lotação 1411532, a contar de 11 de fevereiro de 2015. 10– SANDRA VALERIA PINHEIRO DA SILVA, CPF 922.856.514-49, mat. 102.872-3, Classe B, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, com a carga horária mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula de História, a contar de 12 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 307 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I CHRISTIANE FERNANDES DE MORAES REGO GALLINDO, CPF 198.245.484-91, mat. 62.767-3, na Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto 26.671/26.09.2012-DOM-114/2012, Centro de Custo 140121790, com a 6385 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo II/1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 464 de 08 de março de 2013, publicada no DOM nº 29/2013. PORTARIA Nº 308 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1– ADRIANA DOS SANTOS, CPF 512.878.701-04, mat. 89.454-2, Professor I, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, 90 (noventa) horas-aula mensais, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR, mat. 70.611-6, afastado para frequentar curso. 2– ADRIANA MARIA DE SOUZA, CPF 794.210.084-72, mat. 94.015-1, Professor I, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 29 de maio de 2015, em substituição a MARIA EDILENE PEREIRA LIMA, mat. 88.697-3, em gozo de licença maternidade. 3– ROSEMARY GONÇALVES DE ANDRADE, CPF 489.256.324-20, mat. 56.052-1, Professor II, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a JOSE CARLOS PAES BEZERRA, mat. 56.391-8, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 309 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 05/08.01.2015 da Escola Municipal Karla Patrícia e 17/02.02.2015 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1– FELIPE CUNHA AMÂNCIO, CPF 021.006.974-04, mat. 91.198-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Geografia. 2– FLAVIA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 030.872.094-65, mat. 100.761-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 15 (quinze) horas-aula mensais de História. 3– FRANCILEUDA ALVES DA SILVA, CPF 009.391.304-40, mat. 100.855-2, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, 20 (vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 4– LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69, mat. 91.027-4, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 20 (vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 310 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/06.02.2015 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, 09/04.02.2015 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, 06/04.02.2015 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, 06/02.02.2015 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, 21/30.01.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 17/09.02.2015 da Escola Municipal Mauricio de Nassau e 15/05.02.2015 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1– GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDÃO, CPF 030.872.944-70, mat. 92.002-8, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, no 2º Ano/ 1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 03 de março de 2015, em substituição a TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 32.376-4, em gozo de licença prêmio. 2– IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 1º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 30 de junho de 2015, na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, em substituição a AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA, mat. 65.000-6, à disposição do Tribunal do Juri. 3– JOSEMIR PEDRO DA SILVA, CPF 047.367.114-00, mat. 94.300-2, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, no 3º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a REJANE FERREIRA DE ARAUJO, mat. 54.394-7, à disposição do SIMPERE. 4– JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO, CPF 362.853.404-63, mat. 88.787-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 3º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 02 de março de 2015, em substituição a GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGESILO, mat. 88.313-2, readaptada de função. 5– KATIA REGINA BARBOSA BARROS, CPF 661.326.494-68, mat. 32.396-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 03 de março de 2015, em substituição a MARINEZ ALVES DA SILVA, mat. 56.908-9, em gozo de licença prêmio. 6– SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA, CPF 906.315.014-87, mat. 91.899-2, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, no 3º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, mat. 55.756-7, afastada para frequentar curso. 7– VALQUIRIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75, mat. 94.619-8, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, no Grupo V-2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS, mat. 64.980-0, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 311 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/13.02.2015 da Escola Municipal Jardim Uchoa, 26/19.02.2015 da Escola Municipal General San Martin, 12/11.02.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim e 18/18.02.2015 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1– ILIANE VIEIRA MACEDO, CPF 041.347.494-17, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 02 de março a 03 de abril de 2015, em substituição a HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER, mat. 33.059-5, em gozo de licença prêmio. 2– MANUELA TACILA SANTOS VIDAL, CPF 899.470.374-87, mat. 98.894-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Ma 6386 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 tos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no 5º Ano/2º Turno, no período de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a LUCIENE BEZERRA DA SILVA, mat. 32.906-4, afastado para frequentar curso. 3– MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, no 5º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 18 de junho de 2015, em substituição a RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, mat. 32.351-0, readaptada de função. 4– MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, no 4º Ano/1º Turno, no período de 06 de fevereiro a 06 de abril de 2015, em substituição a MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA, mat. 65.092-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 312 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/29.01.2015 da Escola Municipal Nadir Colaço, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS, CPF 419.583.494-53, mat. 54.696-5, Professor II, 70 (setenta) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. 2- MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49, mat. 44.756-1, Professor I, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 313 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/27.01.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto e 18/23.01.2015 e 43/04.02.2015 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1– CLECIANE VIEIRA DE LIMA, CPF 056.744.294-21, mat. 91.111-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática. 2– FABIANA MORAIS CAVALCANTI, CPF 771.054.864-49, mat. 99.584-3, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 3– OTONIEL RODRIGUES MARANHÃO JUNIOR, CPF 060.196.784-40, mat. 91.139-5, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 314 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10 e 11/13.01.2015 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 07/12.12.2014 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, 05/14.01.2015 e 08/19.01.2015 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 12/12.01.2015 da Escola Municipal da Iputinga, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, CPF 426.275.753-68, mat. 61.610-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, no 2º Turno. 2- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, CPF 232.843.664-15, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no 2º Turno. 3- ELIANA SILVA, CPF 192.057.084-53, mat. 61.824-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, no 2º Turno. 4- ELIZANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 024.141.274-90, mat. 98.941-6, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013-DOM nº 122/2013, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, no 2º Turno. 5- JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 88.718-0, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no 3º Turno. 6- MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA, CPF 868.787.274-72, mat. 98.979-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no 1º Turno. PORTARIA Nº 315 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/05.01.2015 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 09/08.01.2015 da Escola Municipal Inês Soares de Lima e 12/16.01.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível nos Módulos IV e V, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, no 3º Turno: 1– JOSIANE SODRE DA SILVA, CPF 459.251.354-15, mat. 66.822-4, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, História e Geografia. 2– MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS, CPF 821.696.914-72, mat. 68.852-5, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009 – DOM 70/2009, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Ciências e Matemática. 3– MARIDJA ARAUJO DE MELO, CPF 617.538.234-04, mat. 62.621-8, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Língua Portuguesa e Inglesa. 4– ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, mat. 94.527-8, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/Anexo I, RPA-06, Código de Lotação 14115838, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Ciências e Matemática. PORTARIA Nº 316 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/19.01.2015 da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121780, o exercício em carga horária disponível de Música, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1– ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, CPF 418.925.694-34, mat. 39.518-4, 70 (setenta) horas-aula mensais. 2– ANTERO MADUREIRA FERREIRA, CPF 223.768.954-72, mat. 41.285-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3– MARCIO SOARES BELTRÃO DE LIMA, CPF 922.296.974-04, mat. 33.376-1, 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 317 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõe 6387 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 s, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 121/11.12.2014 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, 92/30.01.2015 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 06/09.01.2015 da Escola Municipal Novo Pina, 10/04.02.2015 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e 03/06.01.2015 da Escola Municipal do Leão, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1– ALESSANDRA MARIA MARQUES CUNHA, CPF 856.680.104-06, mat. 94.031-4, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo I/3ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 23 de junho de 2015, em substituição a AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA, mat 73.923-1, em gozo de licença maternidade e férias. 2– ATHENA FERREIRA GONZALES, CPF 082.898.534-08, mat. 99.972-4, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no Grupo IV/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, mat. 55.776-8, readaptado de função. 3– MONIA FELDENS LEONEL JACQUES RIBEIRO, CPF 007.956.004-02, mat. 99.928-4, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 03 de março de 2015, no 3°Ano/1°Turno, em substituição a SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA, mat. 56.959-0, em gozo de licença prêmio. 4– MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 064.959.134-86, mat. 99.603-1, da Creche Municipal do Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 1411385, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, no Grupo V/2°Turno, no período de 05 de fevereiro a 02 de abril de 2015, em substituição a AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA, mat 32.297-3, licenciado para tratamento de saúde. 5– MARIA JOSE DOS SANTOS, CPF 686.780.104-87, mat. 92.075-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Leão, RPA-06, no 4°Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a SIMONE FONTANA, mat. 37.493-4, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 318 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23/09.02.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 27/09.02.2015 da Escola Municipal Severina Lira, 12/28.01.2015 da Escola Municipal Santa Cecília, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1– EDJAR FIGUEROA DOS SANTOS, CPF 554.756.634-91, mat. 94.166-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no Grupo IV/1ºTurno, no período de 02 a 27 de fevereiro de 2015, em substituição a LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS, mat. 88.493-2, licenciado para tratamento de saúde. 2– GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, CPF 427.104.564-00, mat. 38.382-5, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, no 4°Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 04 de março de 2015, em substituição a MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 69.111-1, licenciado para tratamento de saúde. 3– MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS, CPF 545.526.304-82, mat. 89.483-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, na EJA Modulada/3°Turno, no período de 05 de fevereiro a 23 de dezembro de 2015, em substituição a ROSA AMARILIS A DE ARAUJO, mat. 56.964-3, à disposição do Tribunal do Júri. PORTARIA Nº 319 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/23.12.2014 da SETE/UNITEC/UTEC Nóbrega, 57 e 59/19.12.2014 da SETE/UNITEC/UTEC Ibura, 45 e 44/23.12.14 da SETE/UNITEC/UTEC Santo Amaro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1– AURISTELA ROCHA, CPF 054.556.744-04, mat. 94.087-9, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780, na UTEC Nóbrega, RPA-01, no 2º Turno. 2– ELENICE MARIA DA SILVA, CPF 433.658.174-68, mat. 62.651-4, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 3- FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, na UTEC Ibura, RPA-06, no 3º Turno. 4– GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES, CPF 043.110.774-30, mat. 94.243-1, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, na UTEC Santo Amaro, RPA-01, no 2º Turno. 5– RENATA TAVARES DA SILVA, CPF 041.325.494-10, mat. 89.509-4, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, na UTEC Nóbrega, RPA-01, no 3° Turno. 6- TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO, CPF 669.850.564-15, mat. 41.244-3, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, no1° Turno. PORTARIA Nº 320 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10 e 12/30.01.2015 da Escola Municipal Dois Rios, 08/09.01.2015 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza e 03/03.02.2015 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, CPF 668.186.134-20, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, na EJA Modulada/3ºTurno. 2- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 434.766.004-91, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, no Grupo V/2º Turno. 3- ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, no 3ºAno/2º Turno. 4- SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no Grupo IV/2º Turno. 5- YANA MARIA MOREIRA DO 6388 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 S SANTOS, CPF 040.790.374-73, mat. 94.646-0, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1ºAno/1º Turno. PORTARIA Nº 321 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21/05.02.2015 da Escola Municipal Abílio Gomes, 14/05.01.2015, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, 28/04.02.2015 da Escola Municipal Diná de Oliveira, 27/09.02.2015 e 25/05.02.2015 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1– CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no período de 05 de fevereiro a 03 de março de 2015, no 2°Ano/1° Turno, em substituição a GEOGEANE LEITE FREXEIRA, mat. 69.068-4, licenciada para tratamento de saúde. 2– FABIANA ROCHA CAVALCANTI, CPF 694.621.194-49, mat. 88.776-4, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 02 de abril de 2015, na EJA Modulada/3° Turno, em substituição a MARIA DAS NEVES COREIA DA SILVA, mat. 56.993-5, em gozo de licença prêmio. 3– GILCLEIDE VICENTE DA SILVA, CPF 895.464.584-49, mat. 98.871-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 2°Ano/2° Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de julho de 2015, em substituição a FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, mat. 73.884-2, afastada para frequentar curso. 4– VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, CPF 428.286.944-53, mat. 41.575-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no 5°Ano/1° Turno, no período de 10 de fevereiro a 03 de março de 2015, em substituição a OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 88.797-0, licenciada para tratamento de saúde. 5– VANESSA ALMEIDA FREIRE DE MELO, CPF 032.051.844-24, mat. 94.621-7, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, na EJA Módulo III/3° Turno, no período de 05 de fevereiro a 06 de março de 2015, em substituição a GERLANE BELCHIOR DE MOURA, mat. 61.794-9, em gozo de licença maternidade e férias. PORTARIA Nº 322 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico: 1– ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE, CPF 321.385.124-87, mat. 54.818-3, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2– ANDREA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO, CPF 858.965.434-68, mat. 92.009-0, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3– ANUNCIADA GUIMARÃES CARVALHO DA SILVA, CPF 755.550.694-72, mat. 41.227-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4–CARMENCITA MARIA DE FREITAS, CPF 245.035.094-20, mat. 56.856-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5–MARIA ELISABETH SANTOS, CPF 224.449.714-34, mat. 62.659-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6– NELMA CARLA FLORENCIO VILAR, CPF 578.428.684-68, mat. 88.651-4, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 7– THERESA CHRISTINA DE SOUZA FEITOSA, CPF 061.234.184-40, mat. 99.876-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 8– VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER, CPF 127.506.624-00, mat. 32.719-0, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 9– VERONICA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 473.428.204-82, mat. 61.622-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 323 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/02.02.2015 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, 24/03.02.2015 da Escola Municipal Engenho do Meio, 12/16.12.2014 da Escola Municipal João XXII, 07/22.01.2015 da Escola Municipal Mário Melo, 12/16.12.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, 12/16.12.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 12/16.12.2014 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico/Projovem, no período de 05 de fevereiro a 29 de maio de 2015, no 3º turno, Centro de Custo 140121780. 1–ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 91.986-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730. 2–CLAUDETE LIMA DA SILVA, CPF 767.310.224-20, mat. 94.109-0, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04. 3–JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS, CPF 049.679.904-52, mat. 99.604-6, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, RPA-03, criado pelo Decreto nº 27.990 de 30 de maio de 2014-DOM 60/2014, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso. 4–JUCILEA PAZ CAMPOS DOS SANTOS, CPF 008.274.884-59, mat. 94.303-6, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02. 5–MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, CPF 295.240.164-00, mat. 67.072-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532. 6–PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA, CPF 064.709.344-80, mat. 94.484-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, na Escola Mun 6389 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 icipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03. 7–VANESSA DA SILVA LOPES, CPF 039.719.044-16, mat. 94.624-0, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 324 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/16.12.2014 do Projovem Urbano, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico/Projovem, no período de 05 de fevereiro a 29 de maio de 2015, Centro de Custo 140121780: 1–EDNA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 045.055.794-41, mat. 88.680-6, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865. 2–KATIA DE FARIAS LEAL, CPF 388.066.144-87, mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314. 3–MAGDA DA SILVA CHAVES, CPF 039.944.644-39, mat. 94.375-3 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848. PORTARIA Nº 325 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/27.01.2015 do CMEI Professor Paulo Rosas, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1–DEBORA DA ROCHA CORDEIRO, CPF 029.728.444-40, mat 94.151-1, 2–DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, CPF 029.799.924-96, mat. 66.771-0. 3– EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, CPF 824.560.204-30 mat. 62.760-1. PORTARIA Nº 326 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/06.02.2015 e 25/05.02.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 05/12.02.2015, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, 22/05.02.2015 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, 18/09.02.2015 da Escola Municipal Jordão Baixo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1– ADRIANA BEZERRA DA COSTA, CPF 818.535.644-00, mat. 102.504-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1°Ano/1° Turno, no período de 05 de fevereiro a 06 de março de 2015, em substituição a MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, licenciada para tratamento de saúde. 2– ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 1°Ano/2° Turno, no período de 05 de fevereiro a 06 de março de 2015, em substituição a MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, licenciada para tratamento de saúde. 3– JAKLINE ANDRESA DE SOUZA AQUINO, CPF 052.457.044-20, mat. 92.121-0, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 1°Ano/1° Turno, no período de 05 de fevereiro a 28 de agosto de 2015, em substituição a GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO, mat. 92.126-3, readaptada de função. 4– KARLA RENATA BARROS NATRIELLI, CPF 025.750.306-41, mat. 73.931-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 2°Ano/2° Turno, no período de 05 de fevereiro a 04 de junho de 2015, em substituição a MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA, mat. 32.902-6, afastada para frequentar curso. 5– VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, CPF 345.600.174-68, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, na EJA Modulada/3° Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de agosto de 2015, em substituição MARIA DO CARMO DA SILVA, mat. 56.683-0, readaptada de função. PORTARIA Nº 327 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12 de 19.01.2015 da Escola Municipal do Leão, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SANDRA NOBRE DE ARAUJO, CPF 391.256.104-49, mat. 57.200-5, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 328 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível nos Módulos IV e V/3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1– ADRIANA MARIA DE SOUZA, CPF 794.210.084-72, Professor I, mat. 94.015-1, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 2– AMANDA RAMOS E SILVA, CPF 857.581.084-72, Professor II, mat. 100.738-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. 3- ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, CPF 489.278.994-15, Professor I, mat. 66.927-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 4- CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE, CPF 809.588.264-04, Professor I, mat. 62.829-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05. 05– ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 009.286.334-54, Professor I, mat. 62.814-9, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 6– GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF 919.403.034-00, Professor I, mat. 41.525-6, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04. 7– JANAINA LOPES FREIRE, CPF 009.058.834-70, Professor I, mat. 88.361-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais na Escola Municipal Padre José Mathi 6390 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 13 as Delgado, RPA-05. 8– JOACY NASCIMENTO DA SILVA, CPF 754.544.914-20, Professor I, mat. 88.623-7, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 9– JOAO PEREIRA DA SILVA, CPF 123.268.284-53, Professor II, mat. 31.911-0, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. 10– LEILA MILLENA PAES GUIMARÃES, CPF 034.087.594-13, Professor I, mat. 91.905-1, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04. 11– LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, CPF 582.836.924-53, Professor I, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 12– LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, Professor I, mat. 38.436-2, da Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04. 13– MARIA ANGELICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, Professor I, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04. 14– MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA, CPF 538.715.374-20, Professor I, mat. 61.855-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 15– MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE, CPF 617.266.304-63, Professor I, mat. 68.806-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 16– MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 414.810.704-87, Professor I, mat. 67.076-6, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 17– SIDICLEIA DE LIMA COSTA, CPF 030.487.424-84, Professor I, mat. 88.517-3, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03. 18– TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, CPF 317.301.914-87, Professor I, mat. 37.723-5, da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. PORTARIA Nº 329 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ANDREA RICARDO DE CASTRO, CPF 692.602.734-04, mat. 88.616-5, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, para a SEGEP/Divisão de Educação Infantil, RPA-1, Código de Lotação 14113, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. 2- CLAUDIA PATRICIA CAVALANTE MENEZES, CPF 712.109.894-68, mat. 62.849-8, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Creche de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico. 3- FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, CPF 023.109.814-60, mat. 88.427-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a SEGRE/Gerência Regional Centro-Norte 1, RPA-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. 4- JOELMA VIEIRA DOS SANTOS, CPF 881.578.734-87, mat. 61.613-4, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico. 5- MARIA FRASSINETE XISTO PEREIRA, CPF 380.698.144-20, mat. 57.108-5, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. 6- MARIA FRASSINETE XISTO PEREIRA, CPF 380.698.144-20, mat. 57.108-5, da UTEC Móvel RPA-05, para a SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-1, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. 7- MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR, CPF 295.701.664-87, mat. 54.495-8, da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-1, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 141135531, Centro de Custo 140121780. 8- NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, CPF 361.906.833-04, mat. 33.413-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto nº 25.721, de 25.02.2011 – DOM nº 26/2011, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780. 9- REGINA ARAÚJO DA FONSECA, CPF 509.914.694-53, mat. 61.158-7, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, para a SEGRE/ Unidade de Gestão da Rede, RPA-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. 10- SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF 535.176.444-04, mat. 44.727-0, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, para a SEGPE/Gerência de Educação Infantil, RPA-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. 11- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, CPF 271.002.864-68, mat. 73.988-7, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGEP/Gerência Geral de Educação Integral – Anos Finais, RPA-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. PORTARIA Nº 330 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados: 1- ANA CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, CPF 514.832.624-72, mat. 56.992-0, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, C 6391 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 14 entro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, em regência, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 2- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013-DOM nº 122/2013, para a SEGRE/DOR/SIDE, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de fevereiro de 2015. 3- NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO, CPF 090.191.114-34, mat. 33.365-1, do CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, para a Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 4- PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, CPF 038.100.684-03, mat. 61.681-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de fevereiro de 2015. 5- PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, CPF 038.100.684-03, mat. 73.883-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de fevereiro de 2015 PORTARIA Nº 331 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 10/27.01.2015 do CMEI Professor Paulo Rosas, RESOLVE: I- Transferir o Professor I PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS, CPF 038.668.264-00, mat. 94.482-1, da Creche Municipal São João, RPA-03, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo I - 1º Turno, a contar de 23 de janeiro de 2015. II- Autorizar ao Professor I PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS, CPF 038.668.264-00, mat. 94.482-1, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 dezembro de 2015. PORTARIA Nº 332 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I - Transferir Professor I RITA DE CASSIA ALENCAR, CPF 793.678.524-87, mat. 37.168-1, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II - Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I RITA DE CASSIA ALENCAR, CPF 793.678.524-87, mat. 87.049-0, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 333 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico o Professor I LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 420.182.264-87 mat. 54.668-8, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 334 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica – Coordenador Pedagógico o Professor I DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, CPF 030.708.154-05, mat. 88.322-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 335 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I – Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica – Coordenador Pedagógico o Professor I LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, CPF 593.183.174-68, mat. 69.115-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II - Autorizar ao Professor I LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, CPF 593.183.174-68, mat. 69.115-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador-Pedagógico, no período de 02 de fevereiro à 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 336 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I – Remover, de regência para a Função Técnico-Pedagógica – Coordenador Pedagógico o Professor I CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, CPF 449.581.884-87, mat. 66.890-3, do CMEI - Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II - Autorizar ao Professor I CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, CPF 449.581.884-87, mat. 66.890-3, do CMEI - Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador-Pedagógico, no período de 02 de fevereiro à 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 337 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25 de 10.02.2015 e s/nº de 27.02.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: I- Lotar o Professor II JOBSON ALVES DOS SANTOS, CPF 021.623.544-89, mat. 7 6392 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 15 0.572-7, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 130 (cento e trinta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica com efeito retroativo a 29 de dezembro de 2014, em razão da Portaria nº 09 de 02 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº. 1/2015. II- Autorizar ao Professor II JOBSON ALVES DOS SANTOS, CPF 021.623.544-89, mat. 70.572-7, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 338 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, os Professores II abaixo relacionados, a contar de 12 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA, CPF 020.590.254-51, mat. 91.109-9, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática. 2- ROSANA DE PAIVA LIMA, CPF 459.464.774-04, mat. 70.595-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 339 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: I. Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.39.76 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a JADDE BARBOSA CORRÊA DE OLIVEIRA, CPF 124.161.567-56, matrícula nº 97.602-2, respondendo pelo Gabinete da Secretaria de Educação, RPA 01, em substituição a Adriana Karla Ferreira Carneiro de Lima, matrícula nº 97.470-9, CPF nº 509.265.604-25. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 340 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n° 200 de 23 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n° 21/2015. PORTARIA Nº 341 DE 04 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade de Monitoramento responsável pelas determinações da Lei de Acesso à Informação, R E S O L V E: I - Designar, DANIELLE CÉSAR DUCA DE CARVALHO, matrícula nº 101.392-0, CPF 039.431.304-60, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, em substituição a José Antônio Leite Gonçalves - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 / 2015 AULA ATIVIDADE Ementa: Dispõe sobre as horas-aula atividade destinada à formação continuada dos Professores II nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, a partir do ano letivo de 2015. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o disposto no parágrafo único, art. 1º, da Lei Municipal nº 18.033/2014 - CONSIDERANDO o que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394/96, no incisos I e V, artigo 67, que assegura aos profissionais da educação a formação continuada e o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho - CONSIDERANDO o disposto no §4º, art. 2º, da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece 2/3 da carga horária do professor destinada ao desempenho das atividades de interação com os educandos - CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto do Magistério no Título V, Capítulo VI - Do Aperfeiçoamento Profissional, no art. 81, que salvaguarda o direito do integrante do Grupo Ocupacional Magistério ao aperfeiçoamento profissional, que dão suporte às atividades de ensino, e que requerem formação específica - CONSIDERANDO a importância de estimular a qualificação profissional dos docentes, a fim de garantir níveis proficientes de índices de desempenho escolar, com vistas à formação que contemple as diversas especialidades, as áreas do conhecimento e as tecnologias de educação. RESOLVE: Art. 1° Definir orientações referentes à operacionalização de 1/3 da carga horária mensal do professor II regente destinada à aula-atividade. Art. 2º A carga horária da aula-atividade será destinada as atividades que não configurem interação com os educandos, tais como formação continuada, planejamento e reuniões. Art. 3º A aula atividade será organizada em três situações: I. Coletiva: dirigida pela Rede ou pela Direção da Escola, destinada à formação continuada, reuniões pedagógicas e conselhos pedagógicos, ocorrendo no âmbito da escola ou em espaços extraescolar, definidos pela Rede. II.Individual Interna: realizada no âmbito da escola, destinada ao planejamento, organização, elaboração das atividades e preenchimento dos Diários de Classe. III. Individual Externa: tempo destinado ao enriquecimento do profissional, pesquisa, aprofundamento e formação acadêmica do docente, autorizado/validado pela Rede. Parágrafo único O percentual destinado a cada tipo de aula atividade será fixado anualmente, através de portaria da Secretaria de Educação. Art. 4º Para identificar o quantitativo de hora-aula destinada à regência e aula atividade a direção da escola deve seguir a Tabela de Referência de Distribuição de Carga Horária em anexo. Art. 5º Para efeito de organização do horário de aula, a direção da escola orientar-se-á respeitando os dias destinados à formação continuada, sendo vedada a aula do componente curricular em pelo menos um turno do professor. Parágrafo único Os dias destinados à formação continuada obedecerão ao quadro abaixo: Dias da Semana Componentes Curriculares Segunda feira Ciências Terça feira Matemática Artes Quarta feira Geografia História Quinta feira Língua Portuguesa Língua Estrangeira Sexta feira Educação Física Art. 6º Nas Escolas Municipais em Tempo Integral – EMTIs, a direção da escola deverá organizar o horário de aula reservando apenas um turno de aula do professor para formação continuada. Art. 7º Compete às escolas, por meio da equipe direção, juntamente com os coordenadores pedagógicos e professores, a elaboração do plano bimestral de aulas atividades a ser vivenciadas nas escolas. § 1º. O plano bimestral de aulas atividades citado no caput deste artigo, deve considerar e incluir as formações realizadas pela Secretaria de Educação. § 2º. O referido plano deverá ser encaminhado à Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, através das respectivas Gerências, para validação, até 15 dias antes do início do bimestre, cabendo à SEGEP a devolução do referido documento 10 dias após a entrega. Art. 8º Compete à Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica 6393 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 16 , através das suas respectivas Gerências, orientar a equipe de direção e os coordenadores pedagógicos para realização das atividades a ser desenvolvidas no âmbito da escola, através de reuniões mensais com a coordenação pedagógica e/ou equipe gestora. Art. 9º. Ao final de cada semestre, a escola deverá apresentar um relatório de evidências das ações executadas em cada bimestre. Parágrafo único O relatório previsto no caput deste artigo deve ser elaborado pelos coordenadores pedagógicos, junto com a equipe de direção e enviado à Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, através das suas respectivas Gerências, até 5º dia útil após o termino do semestre. Art. 10. Cabe ao diretor escolar o controle da frequência dos professores nas atividades desenvolvidas no âmbito da escola. Art. 11. Para a formação continuada dirigida pela Secretaria de Educação, o proponente da formação deverá garantir o registro da frequência do professor. Parágrafo único A frequência indicada no caput deste artigo deverá ser encaminhada à Unidade de Gestão de Pessoa para as providências legais pertinentes em caso de ausência do professor. Art. 12. Compete à Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica apoiar, acompanhar e avaliar a organização e a operacionalização das aulas-atividade. Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica em articulação com as outras instâncias da Secretaria de Educação Art. 14. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do ano letivo de 2015. ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORARIA / PROFESSOR II DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORARIA / PROFESSOR II CH TOTAL DO PROFESSOR 1. REGÊNCIA 2. AULA ATIVIDADE CH TOTAL Planejamento, Registro e Formação Continuada CH Total Atividade Coletiva Atividade Coletiva e Individual e Individual Externa Interna CH Mensal CH Semanal CH Mensal CH Semanal 100 h/a 65 35 10 2 25 5 105 h/a 70 35 15 3 20 4 110 h/a 70 40 15 3 25 5 115 h/a 75 40 15 3 25 5 120 h/a 80 40 15 3 25 5 125 h/a 85 40 15 3 25 5 130 h/a 85 45 15 3 30 6 135 h/a 90 45 15 3 30 6 140 h/a 90 50 15 3 35 7 145 h/a 95 50 15 3 35 7 150 h/a 100 50 15 3 35 7 155 h/a 105 50 20 4 30 6 160 h/a 105 55 20 4 35 7 165 h/a 110 55 20 4 35 7 170 h/a 115 55 20 4 35 7 175 h/a 115 60 20 4 40 8 180 h/a 120 60 20 4 40 8 185 h/a 125 60 20 4 40 8 190 h/a 125 65 20 4 45 9 195 h/a 130 65 20 4 45 9 200 h/a 135 65 20 4 45 9 205 h/a 135 70 25 5 45 9 210 h/a 140 70 25 5 45 9 215 h/a 145 70 25 5 45 9 220 h/a 145 75 25 5 50 10 225 h/a 150 75 25 5 50 10 230 h/a 155 75 25 5 50 10 235 h/a 155 80 25 5 55 11 240 h/a 160 80 25 5 55 1 6394 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 17 1 245 h/a 165 80 25 5 55 11 250 h/a 165 85 25 5 60 12 255 h/a 170 85 30 6 55 11 260 h/a 175 85 30 6 55 11 265 h/a 175 90 30 6 60 12 270 h/a 180 90 30 6 60 12 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 / 2015 APOIO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA Ementa: Dispõe sobre o apoio, através da mediação de aprendizagem nas salas de aulas regulares, aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista/ transtorno global do desenvolvimento e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que preconiza o art. 58, §1º, Lei Federal nº 9.394/96, ao assegurar, quando necessário, serviço de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela da educação especial - CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §2º, Lei Federal nº 12.764/2012, que considera, para todos os efeitos legais, pessoa com deficiência a pessoa com transtorno do espectro autista - CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assegurando-lhe direitos e deveres - RESOLVE: Art. 1° A presente Instrução Normativa regulamenta o apoio aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista/ transtorno global do desenvolvimento e do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH através da mediação de aprendizagem a ser desenvolvida, no horário escolar, por estagiários sob a supervisão de professor regente ou coordenador pedagógico. Art. 2º Farão jus ao estagiário de apoio como mediador de aprendizagem: I - estudantes com deficiência intelectual e que tenham associado algum transtorno de conduta - II - estudantes com mobilidade reduzida e que necessitam de ajuda nas atividades de vida diária/autônoma - III - estudantes com transtorno do espectro autista/ transtornos globais do desenvolvimento, que tenham dificuldades comportamentais associadas - IV - estudantes com deficiência múltipla e surdocegueira - V - estudantes com hiperatividade e/ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH - Art. 3º As solicitações de estagiários de apoio, a ser encaminhadas pela unidade educacional à Divisão de Educação Especial, devem ser instruídas com laudos médicos comprobatórios da deficiência ou transtorno que acometeu o estudante. §1º Os estudantes com suspeita de transtorno do espectro autista/ transtorno global do desenvolvimento, que ainda não tenham diagnóstico fechado, a solicitação deve ser instruída com parecer médico de investigação de diagnóstico. §2ºAs solicitações deverão ser realizadas impreterivelmente até o dia 31 de março de cada ano letivo. §3º Após a data prevista no parágrafo anterior, só será encaminhado à unidade educacional estagiário de apoio para novos estudantes matriculados ou em casos de desistência ou finalização de contrato de estágio. §4º Caso a direção da unidade educacional envie a solicitação de apoio para estudantes já matriculados após o prazo fixado no §2º deste artigo, deverá apresentar justificativa plausível para o envio intempestivo da solicitação. Art. 4º São atribuições do estagiário de apoio ao educando com deficiência ou transtornos de que trata a presente Instrução Normativa: I - observação e apoio em atividades na sala de aula - II - observação e apoio em atividades fora da sala de aula, dentro do espaço escolar - III - observação e apoio em eventos e passeios dentro do horário escolar sob a supervisão de professor regente e/ou coordenador pedagógico - IV - colaboração no planejamento e na execução de projetos que auxiliem o aluno nas práticas escolares e na convivência com os colegas e professores - V - auxílio em hábitos diários, como ida ao banheiro e merenda escolar, caso seja decidida pela escola e pela família a necessidade desse apoio direcionado - VII – outras atividades correlatas sob a supervisão de professor regente, professor Atendimento Educacional Especializado ou coordenador pedagógico. Art. 5º É vedado ao estagiário assumir regência em sala de aula em substituição a professor, que, por qualquer motivo, necessite se ausentar da unidade educacional. Art. 6º Antes de iniciar suas atividades de interação com estudantes na Unidade Educacional, o estagiário deverá ser acolhido e orientado pelo gestor, pelo coordenador pedagógico e/ou pelo professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Art. 7º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (ano), um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado durante as férias escolares de janeiro, ainda que não tenha completado um ano de atividade de estágio. Parágrafo único. Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de forma proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. Art. 8º Durante os períodos de avaliações na instituição de ensino a que tiver vinculado o estagiário, a carga horária do estágio será reduzida pela metade. Parágrafo único. Nas ausências do estagiário de apoio, caberá à unidade educacional organizar-se de modo que o estudante com deficiência ou transtornos indicados nesta Instrução Normativa tenha assegurado à carga horária do dia letivo. Art. 9º Os casos omissos serão dirimidos por uma comissão composta por representantes das Regionais, Divisão de Educação Especial e da Gerência de Acompanhamento Pedagógico da Secretaria de Educação. Art. 10º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 / 2015 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO INCLUSIVA Ementa: Dispõe sobre os procedimentos avaliativos inclusivos para os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista/ transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, matriculados em classes comuns na rede regular de ensino do Recife. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° A presente Instrução Normativa regulamenta os procedimentos de avaliação inclusiva para os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista/ transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados em classes comuns da rede regular de ensino do Recife. Art. 2º O processo avaliativo dos estudantes de que trata esta Instrução Normativa deverá ser realizado no início do ano letivo pelo profe 6395 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 18 "ssor da sala comum, coordenador pedagógico e o professor do atendimento educacional especializado - AEE, com vistas a uma diagnose em que se considerem os aspectos cognitivos, motores, desempenho funcional, comunicação, pedagógicos, afetivos e sociais. Art. 3º O processo avaliativo deverá ser conduzido de forma a contemplar as funções: I - diagnóstica: constituída por atividades que envolvam diversos recursos e objetivos (atividades de sondagem, de projeção, de retrospecção da situação de desenvolvimento dos estudantes, fornecendo-lhes elementos para verificar suas aprendizagens e de que forma essas ocorreram. Nesta etapa, a Unidade de Ensino precisa realizar a escuta da família e buscar compreender as relações intra e extra familiares que interferem no processo de aprendizagem do (a) estudante - II - processual: constituída a partir da prática reflexiva dos docentes sobre a aprendizagem do estudante no decorrer das atividades realizadas em sala de aula, que possibilitará intervir pedagogicamente durante o processo em que as mesmas estão sendo realizadas - III - somativa: constituída a partir de uma ação pontual, devendo-se ater à determinação do grau de domínio dos objetivos pré-estabelecidos para o educando, tendo como referência as reflexões da avaliação diagnóstica e processual, com o objetivo de atribuir nota ao estudante. §1º O processo avaliativo deverá principiar com a avaliação diagnóstica que norteará a elaboração do plano de trabalho pedagógico a ser realizado em sala comum. §2º Na avaliação diagnóstica deverão ser consideradas as adequações curriculares necessárias no tocante aos direitos de aprendizagem, objetivos de ensino e de aprendizagem, conteúdos, atividades, metodologias, recursos, entre outros, de acordo com a necessidade/especificidade do estudante com deficiência, transtorno do espectro autista/transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. §3º A avaliação deverá considerar as potencialidades, habilidades, singularidades, o ritmo, o tempo e a forma de construção e produção do conhecimento, decorrente da necessidade específica apresentada pelo estudante. §4º Deverá ser utilizado como parâmetro de avaliação o empenho e desempenho doestudante em relação aos objetivos propostos. Art. 4º Nos procedimentos avaliativos inclusivos deverão ser assegurados instrumentos diferenciados, tais como provas ou atividades, oral, em libras, BRAILLE, digital, observação, estudos de casos, portfólios, utilização de imagens, apoio ledor, texto ampliado, áudio-descrição, sob orientação do professor do atendimento educacional especializado - AEE, coordenador pedagógicoe professor da classe comum. Parágrafo único. Caso a escola não disponha de condições para implementar os instrumentos avaliativos diferenciados indicados no caput deste artigo, deverá contatar, em tempo hábil, a Divisão de Educação Especial - DEE para as providências necessárias. Art. 5º Para o registro das notas do semestre não deverá ser levado em conta apenas a nota da avaliação individual, mas consideradas as respostas de todas as intervenções pedagógicas realizadas e o desenvolvimento do estudante durante o período. Art. 6º A nota de cada bimestre deverá ser acompanhada de um parecer descritivo, de acordo com a Seção IV da Instrução normativa nº 02/ 2014, em que constará: I - indicação dos objetivos propostos para o estudante durante a unidade e estratégias utilizadas - II- o desenvolvimento do estudante, considerando os aspectos sociais, cognitivos e psicomotores - III - instrumentos avaliativos utilizados, conforme o art.4º, bem como encaminhamentos para superação das dificuldades apresentadas. Parágrafo único O parecer deverá servir para justificar o valor atribuído ao desempenho apresentado pelo estudante, bem como elemento norteador para a prática docente, devendo ser elaborado pelo professor da classe comum e constará na pasta individual do estudante. Art. 7º A avaliação da aprendizagem do estudante com deficiência, transtorno do espectro autista/transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação é de corresponsabilidade do Gestor, professor da sala comum, coordenador pedagógico e professor do AEE/Itinerante. Art. 8º Deverá ser garantida, quando necessário, a flexibilização do tempo de aprendizagem com as devidas intervenções pedagógicas para o estudante com deficiência, transtorno do espectro autista/transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, conforme previsto na Resolução CNE/CEB Nº02, de 11/09/2001, em seu art.8º, de forma que possam concluir em tempo maior o currículo previsto para o ano ou etapa escolar no qual está cursando. Art. 9º A retenção do educando não deverá ultrapassar2 (dois) anos letivos em um ano escolar, possibilitando a convivência do estudante com seus pares, evitando-se a defasagem idade/ano escolar. Art. 10º Os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista/transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que não atingirem o percentual estabelecido de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas letivas, deverão ser retidos em qualquer etapa/ano/módulo. Art. 11º Os casos omissos serão dirimidos pela Divisão de Educação Especial. Art. 12º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 254 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº.09/27.01.2015 da Escola Municipal Karla Patrícia, RESOLVE: Autorizar ao Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, CPF 280.078.834-87, mat. 54.748-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 64 de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 12 de 29.01.2015, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA, CPF 836.167.304-06, matrícula 36.140-7, conforme solicitação de 10.02.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01"" - LEIA-SE: ""na SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas/Divisão de Pessoal, RPA-01"".""" 6396 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2014, EM 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Global Smart Soluções Inteligentes Ltda-ME - Processo Licitatório nº 017/2014 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2014- URB Recife- BB nº 529846 Ata de Registro de Preços nº 02/2014 Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Federal nº 10.520/2002 Preço: R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais) Prazo 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura - Dotação Orçamentária: nº 50.06.2.0723.4.4.90.52.010, Bloqueio nº 2014.50.06.5.220. Objeto: Aquisição de 02 (duas) cafeteiras cilíndrica, em aço inox, 10 (dez) litros, do tipo elétrica com termostato regulável, com base em inox, com 02 (duas) torneiras, monofásica 220V, 1500 Watts, acompanha tampa, saco coador e aro coador. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2012, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2012 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio Triunfo / Engegraut. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 052/2012 - Prazo de Execução: 183 (cento e oitenta e três) dias Termo Inicial: 19/10/2014 Termo Final: 19/04/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 183 (cento e oitenta e três) dias com termo inicial em 19/10/2014 e termo final em 19/04/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2012, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2012 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio Triunfo / Engegraut Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 052/2012 - Valor: R$ 1.054.953,02 (um milhão, cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e dois centavos) - Objeto: Acréscimo de R$ 1.054.953,02 (um milhão, cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e dois centavos) ao valor do Contrato Originário, referente a serviços extras e excedentes necessários à perfeita execução e conclusão da obra, sendo os serviços extras no valor de R$ 330.649,22 (trezentos e trinta mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), e os serviços excedentes no valor de R$ 724.303,80 (setecentos e vinte e quatro mil, trezentos e três reais e oitenta centavos). Alteração, por substituição, os serviços anteriormente previstos na planilha originária cuja execução não será mais necessária à obra, no valor de R$ 1.054.953,91 ( um milhão cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), restando distratar o valor de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) referente à diferença do total aditado e serviços suprimidos. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2012, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio Rio da Prata Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 075/2012 - Objeto: Fica suprimido do Contrato original, a execução de itens de serviços que não se fazem necessários, devido as alterações introduzidas no projeto inicial, para melhor adequação das obras. Em compensação aos serviços suprimidos ficam introduzidos itens de serviços não previstos no Contrato original, a título de serviços extras, bem como incremento em alguns itens já previstos. 6397 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 09/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 – Santo Amaro – Recife/Pernambuco – CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PFH4950/PE, 19/10/2014, F273022, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFH8035/PE, 18/10/2014, F269696, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFI2139/PE, 19/10/2014, AC4186070, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFI2139/PE, 19/10/2014, AC4186119, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFI4393/PE, 19/10/2014, AC4190400, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFI5898/PE, 19/10/2014, F274193, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFJ1082/PE, 18/10/2014, F268541, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFJ4891/PE, 19/10/2014, AC4181680, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFJ9796/PE, 18/10/2014, F267006, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFK6628/PE, 18/10/2014, F267340, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFL0847/PE, 19/10/2014, F272964, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFL2199/PE, 19/10/2014, AC4186844, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - P0, FL3633/PE, 19/10/2014, F274762, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFL5459/PE, 19/10/2014, AC4187409, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFL7551/PE, 18/10/2014, F271186, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFM6762/PE, 18/10/2014, F264589, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFM9161/PE, 19/10/2014, AC4185872, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFN6077/PE, 19/10/2014, AC4177047, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFO4861/PE, 18/10/2014, F267723, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFO5395/PE, 18/10/2014, F266638, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFO8611/PE, 19/10/2014, AC4183217, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFP2964/PE, 18/10/2014, F269947, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFP7535/PE, 19/10/2014, F272506, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFQ6258/PE, 19/10/2014, AC4178426, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFQ7862/PE, 19/10/2014, AC4176245, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFQ7862/PE, 19/10/2014, AC4176415, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFQ9427/PE, 19/10/2014, AC4185732, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFR1099/PE, 19/10/2014, AC4176270, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFR1099/PE, 19/10/2014, AC4176326, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFR4206/PE, 19/10/2014, AC4184833, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFR4863/PE, 18/10/2014, F267170, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFR6488/PE, 19/10/2014, AC4188804, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFS3142/PE, 19/10/2014, AC4188154, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFS3773/PE, 19/10/2014, AC4180617, 7471-0(Art. 218, Inc. III) - PFU5529/PE, 19/10/2014, AC4185015, 7471-0(Art. 218, Inc. III) - PFU8745/PE, 18/10/2014, F269971, 7471-0(Art. 218, Inc. III) - PFV1749/PE, 19/10/2014, AC4178825, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PFV1945/PE, 19/10/2014, F273928, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFV4797/PE, 19/10/2014, AC4188200, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFV9771/PE, 19/10/2014, F272921, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFW0568/PE, 18/10/2014, F269866, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PFW4569/PE, 18/10/2014, F270945, 7455-0(Art. 218, Inc. 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I) - PGC0767/PE, 25/10/2014, F298017, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGC3367/PE, 21/10/2014, AC4198940, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGC3586/PE, 20/10/2014, AC4196270, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGC3781/PE, 24/10/2014, F295913, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGC4285/PE, 21/10/2014, AC4198222, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGD7854/PE, 20/10/2014, AC4196173, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGE0871/PE, 23/10/2014, AC4202017, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGE8864/PE, 26/10/2014, F301735, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGE9631/PE, 20/10/2014, AC4196750, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGF2641/PE, 25/10/2014, F298920, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGG0274/PE, 20/10/2014, AC4196246, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PGG2038/PE, 22/10/2014, AC4200839, 7455-0(A PGI2948/PE, 26/10/2014, F300704, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGI5737/PE, 21/10/2014, AC4198354, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGI6772/PE, 22/10/2014, AC4200693, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGK1764/PE, 21/10/2014, AC4197900, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGL6096/PE, 23/10/2014, AC4202246, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGM0638/PE, 21/10/2014, AC4197706, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGM8006/PE, 24/10/2014, F295352, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGN2427/PE, 20/10/2014, AC4194685, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGN3239/PE, 20/10/2014, AC4195002, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PGO4776/PE, 26/10/2014, F300801, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGP0288/PE, 22/10/2014, AC4199725, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGP0288/PE, 23/10/2014, AC4201894, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGP1556/PE, 24/10/2014, F296499, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGP1923/PE, 21/10/2014, AC4197250, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGP4986/PE, 20/10/2014, AC4196742, 7455-0(A 6405 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 9 rt. 218, Inc. I) - PGP6300/PE, 20/10/2014, AC4196882, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGQ2621/PE, 23/10/2014, AC4203285, 7471-0(Art. 218, Inc. III) - PGQ5242/PE, 20/10/2014, AC4193557, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGR9307/PE, 23/10/2014, AC4203188, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGU2928/PE, 20/10/2014, AC4194782, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - PGU9482/PE, 23/10/2014, AC4202173, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - NWQ7312/GO, 19/10/2014, AC4203943, 7471-0(Art. 218, Inc. III) - OJT2347/RN, 19/10/2014, AC4203960, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - NME4498/AL, 20/10/2014, AC4204028, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - MYG4383/RN, 20/10/2014, AC4204052, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - JPE0047/BA, 20/10/2014, AC4204109, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - MOS3875/PB, 20/10/2014, AC4204168, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - PEH7477/PB, 20/10/2014, AC4204192, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - ORH1895/AL, 20/10/2014, AC4204222, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - LLO1383/RJ, 21/10/2014, AC4204281, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - MNV6251/PB, 21/10/2014, AC4204311, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - NRF1412/SC, 21/10/2014, AC4204346, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HYW7299/CE, 21/10/2014, AC4204397, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - ORK3521/AL, 22/10/2014, AC4204613, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - OHB9546/AL, 22/10/2014, AC4204621, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - HYN9813/CE, 22/10/2014, AC4204630, 7463-0(Art. 218, Inc. II) - NMD1767/AL, 22/10/2014, AC4204699, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - KMW9137/ES, 23/10/2014, AC4204834, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - MIN4477/PB, 23/10/2014, AC4204869, 7455-0(Art. 218, Inc. I) - AWR3746/PE, 07/11/2014, AA14343075, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - CAB8013/PE, 07/11/2014, AA14430016, 5452-1(Art. 181, Inc. VIII) - HKT6706/PE, 30/10/2014, AA14386505, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFL9737/PE, 30/10/2014, AA14386513, 6041-2(Art. 207) - KGU1144/PE, 30/10/2014, AA14386440, 7366-2(Art. 252, Inc. VI) - KHN1894/PE, 08/11/2014, AA14343040, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIA3280/PE, 03/11/2014, AA14386548, 5541-4(Art. 181, Inc. XVII) - KJG6277/PE, 08/11/2014, AA14404694, 5541-3(Art. 181, Inc. XVII) - KJH8308/PE, 08/11/2014, AA14404686, 5541-3(Art. 181, Inc. XVII) - KJY0968/PE, 03/11/2014, AA14386556, 5541-4(Art. 181, Inc. XVII) - KKU5711/PE, 08/11/2014, AA14339060, 5541-2(Art. 181, Inc. XVII) - PEO8764/PE, 07/11/2014, AA14343024, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP4590/PE, 30/10/2014, AA14386491, 5487-0(Art. 181, Inc. XI) - PFA8172/PE, 03/11/2014, AA14386599, 5541-1(Art. 181, Inc. XVII) - PFC3059/PE, 31/10/2014, AA14342915, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFE7959/PE, 07/11/2014, AA14342974, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGK4182/PE, 08/11/2014, AA14404678, 5541-3(Art. 181, Inc. XVII) - HFD9109/MG, 24/10/2014, DD1066210, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - NMJ3558/AL, 06/11/2014, AA14313486, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - FLC5277/SP, 06/11/2014, AA14405496, 7366-2(Art. 252, Inc. VI) - KGU0012/PB, 04/11/2014, AA14343105, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - BLL8221/PE, 10/11/2014, AD10738185, 5541-5(Art. 181, Inc. XVII) - BUA8013/PE, 12/11/2014, AD13134256, 5541-4(Art. 181, Inc. XVII) - BUA8013/PE, 12/11/2014, AD27127796, 5541-3(Art. 181, Inc. XVII) - EEL0681/PE, 07/11/2014, AD17737648, 5690-0(Art. 184, Inc. II) - GOL0723/PE, 12/11/2014, AD14335476, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - HCR4561/PE, 11/11/2014, AD2397137, 5541-2(Art. 181, Inc. XVII) - HID8922/PE, 28/10/2014, AD25721313, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - HLJ9873/PE, 13/11/2014, AD16943759, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - HMC3017/PE, 04/11/2014, AA14424075, 7366-2(Art. 252, Inc. VI) - HMC7620/PE, 11/11/2014, AD15137562, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - HMI2386/PE, 04/11/2014, AD14334879, 5568-0(Art. 181, Inc. XIX) - HUX4127/PE, 07/11/2014, AD13731394, 5541-3(Art. 181, Inc. XVII) - HVR8792/PE, 11/11/2014, AD15137570, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII) - HWI5767/PE, 29/10/2014, AD14334496, 5541-3(Art. 181, Inc. XVII) - HWL0496/PE, 12/11/2014, AD2397560, 5541-2(Art. 181, Inc. XVII) - HYD0635/PE, 07/11/2014, AD28523776, 5460-0(Art. 181, Inc. IX) - HYW0779/PE, 07/11/2014, AD17738768, 5690-0(Art. 184, Inc. II) - IJI7297/PE, 12/11/2014, AD19511540, 5550-0(Art. 181, Inc. XVIII). JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO PORTARIA Nº 008/2015 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015. A Diretora-Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições regimentais - Considerando o relatório conclusivo da Sindicância Investigatória nº 01/2014 - RESOLVE: I.Designar os agentes públicos GERALDO TARGINO SAMPAIO, matrícula, 10.537-6, DIMMY PONCIANO DA SILVA, matrícula 5048-2 e JANILDO JOSÉ DA SILVA, matrícula 10.491-4, para sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão Disciplinar, a fim que se proceda à apuração dos fatos narrados no relatório conclusivo da Sindicância nº 01/2014, apensado à folha de despacho da Diretoria da Presidência de 08/02/2015 - II.A presente comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, caso se faça necessários, conforme § 2º do art.209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) - III.Para o exercício das atribuições ora designadas não serão pagas quaisquer remunerações adicionais - IV.Determinar que a DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DRH proceda às anotações necessárias à compatibilização deste ato - V.Dar ciência deste ato aos interessados - VI.Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de fevereiro de 2015 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora-Presidente 6406 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA SJQP Nº 001 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES, da Escola Profissionalizante anexa ao Sindicato dos Tecelões, matrícula nº 53.455-9 / CPF nº 233.710.304-82. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 002 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, do Centro de Educação Profissional Cristiano Donato, matrícula nº 57.373-3 / CPF nº 687.913.804-72. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 003 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS, do Centro de Qualificação Profissional São José , matrícula nº 55.141-0 / CPF nº 583.698.564-20. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 004 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora BELKS KLAY EUGÊNIA DA SILVA, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, matrícula nº 61.554-4 / CPF nº 074.959.647-31. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 005 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE MOURA, da Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, matrícula nº 56.682-6 / CPF nº 515.440.754-72. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 006 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora ROSÂNGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO, da Escola Profissional Virgem Poderosa, matrícula nº 54.124-6 / CPF nº 353.826.194-68. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 007 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, ao servidor MANOEL COELHO DA SILVA, da Escola Profissional Professor Moacir de Melo Rêgo, matrícula nº 56.214-1 / CPF nº 126.035.034-72. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora STELA SANTOS LEAL, da Escola Profissional Professor Aderbal Jurema matrícula nº 39.006-8 / CPF nº 375.544.844-00. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 009 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora EDNA TEOTÔNIA DOS SANTOS, da Escola Profissional Dom Bosco, matrícula nº 55.092-6 / CPF nº 070.515.304-53. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 010 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, ao servidor IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA, da Escola Profissional Magalhães Bastos, matrícula nº 54.491-0 / CPF nº 304.759.024-91. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 011 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, 6407 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 2 considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE, da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, matrícula nº 37.342-6 / CPF nº 170.702.604-15. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 012 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora DENIZE MENDES MARQUES, da Escola Profissional anexa ao CSU Bidu Krause, matrícula nº 55.952-1 / CPF nº 215.432.834-20. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 013 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora MIRANEIDE FREITAS DE OLIVIERA, da Escola Profissional de Areias, matrícula nº 69.049-8 / CPF nº 625.336.494-49. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DO CARMO BELTRÃO DA CUNHA, da Escola Profissional do Bongi, matrícula nº 55.786-3 / CPF nº 364.291.124-20. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 015 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, ao servidor MARCOS JOSÉ LEANDRO, da Escola Profissionalizante Maria do Sampaio Lucena, matrícula nº 56.110-7 / CPF nº 191.837.044-34. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 016 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora GLAUCIA MARQUES DA SILVA, do Centro Profissionalizante Vila dos Milagres, matrícula nº 41.279-2 / CPF nº 027.475.184-42. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL). JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 6408 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga processo seletivo do Segundo Tempo 1 PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES Informa as desistências dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAÇÃO NOTA FERNANDO LUIZ SPOSITO CRUZ Coordenador de núcleo 25 6,00 RENATO RODRIGO DA SILVA ARAUJO Coordenador de núcleo 79 3,00 PORTARIA GEGM Nº 007/2015 O DIRETOR PRESIDENTE do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e em visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11/2015 e 18/2015 e 19/2015 e Orientação Técnica nº 03/2015 da Controladoria Geral do Município do Recife, Resolve: Artigo 1º - Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de representante da unidade gestora Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, como Controlador Interno do Órgão Jurisdicionado (Controle Interno Primário) na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): 1.EDNEI NAZARIO DE ANDRADE CPF nº 018.664.294-69 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2015. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente 6409 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Relações Institucionais, CarlosFrederico Gomes Fred Oliveira Portaria 1 PORTARIA SRI N° 001/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Relações Institucionais, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): Nome: NEWTON DE OLIVEIRA FILHO Cargo: Contador Matrícula: nº 18.454-8 CPF: nº 225.189.914-68 E-mail: newton.oliveira@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Efetivo Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretário de Relações Institucionais Matrícula nº 96.887-4 6410 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe de Gabinete do Prefeito Rodrigo Mota de Farias Portaria 1 PORTARIA Nº 001 /2015 CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº23/2013 de 01/01/2013 do Exmo. Sr. Prefeito RESOLVE - Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesa 3.1.2.0 - Material de consumo e 3.1.3.1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao Servidor, WELLINGTON JOSÉ BATISTA DA SILVA, matrícula nº23.149-8, RG 1.141.283 SDS - PE, CPF 073.358.144-72 , residente e domiciliado à Rua Sebastião de Alencastro Salazar, nº100 - BL - 05, APT- 102, Várzea Recife/PE. PORTARIA Nº 02 /2015 CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar o Gabinete do Prefeito, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: - Nome Completo do Servidor: Janice de Souza Guedes Cavalcanti - Cargo: Chefe de Acompanhamento de Contratos - Matrícula: nº 102934-7 - CPF nº : 180.611.334-15 - E-mail funcional: janicecavalcanti@recife.pe.gov.br Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO MOTA DE FARIAS Chefe de Gabinete do Prefeito 6411 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais João Guilherme de Godoy Ferraz Portaria 1 PORTARIA Nº 003/2015 CHEFE DE GABINETE DO PROJETOS ESPECIAIS CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar o Gabinete de Projetos Especiais, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: - Nome Completo do Servidor: RAUL PERES BARROCA - Cargo: Gerente Geral Jurídico - Matrícula: nº 70827-1 - CPF nº : 769.329.234-91 - E-mail funcional: raulbarroca@recife.pe.gov.br Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. João Guilherme Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 6412 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 - CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada em pesquisa de qualidade pelo uso do método de Cliente Oculto Empresa habilitada e declarada vencedora:NÃO HOUVE. Restando a Licitação Fracassada.. Recife, 04 de março de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 OBJETO: prestação de serviço de capacitação por meio da participação de 10 (dez) professores da Rede Municipal de Ensino no curso de Mestrado em Ciência da Religião a ser realizado pela Universidade Católica de Pernanbuco - UNICAP. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1401.12.361.1.206.2.101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 112. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: A contratação se dá com fundamento no inciso II do art. 25, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 13, VI da mesma lei, que prevê a inexigibilidade de licitação para a a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. Outrossim, o parecer nº 037/2014/PTLC/SAJ, da lavra do eminente Procurador Jarlon Cupertino da Silva, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretária de Assuntos Jurídicos, posicionou-se pela legalidade da contratação, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A escolha da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, justifica-se por tratar-se de entidade ensino superior com reconhecido atuação na área de ensino superior e Pós-graduação, somada a avaliação conceito 4 pela Coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior - CAPES. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reias) Recife, 25 de fevereiro de 2015.ÉLIA MAÇAIRA Gerente Geral de política de Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II, do art. 25, da Lei 8.666/93, para contratação Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, inscrita no CNPJ Nº 10.847.721/0001-95, tendo como objeto a prestação de serviço de capacitação por meio da participação de 10 (dez) professores da Rede Municipal de Ensino no curso de Mestrado em Ciência da Religião, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reias). Mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 112.Recife, 25 de fevereiro de 2015.ÉLIA MAÇAIRA Gerente Geral de política de Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2015 1.OBJETO: Contratação do Grupo Aratístico Atos, CNPJ nº. 13.162.527/0001-64, para a realização de 10 (dez) apresentações do espetáculo 'O Pirata Tubarão e o Indio Xavante' destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Recife. 2.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão por conta dadotação orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.178, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112. 3.JUSTIFICATIVA: A inexigibilidade se dá com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93, que prevê a contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 4.RAZÃO DA ESCOLHA: A escolha da entidade Grupo Artísticos Atos se dá em razão de deter a exclusividade como representante cultural do espetáculo em referência. Por outro lado, o espetáculo traz como tônica principal a educação, buscando dar acesso aos bens culturais e argumentar politicamente as questões atinentes à formação cidadã dos estudantes, em espeical o tema da sustentabilidade ambiental, contemplando um dos temas transversais contidos na LDB, parâmetros e propostas curriculares. 5.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$50.000,00 (cinquenta mil Reais), com valor unitário, por apresentação, de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais).Recife, 02 de março de 2015.Élia de Fátima Lopes Maçaira Gerente Geral de Política de Formação Pedagógica Aprovo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base noArt. 25,caput, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.ROGÉRIO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2015 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação do Município do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto 10 (dez) apresentações do espetáculo 'O PIRATA TUBARÃO E O INDIO XAVANTE' para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Recife, por intermédio do Grupo Artístico Atos, representante cultural exclusivo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 13.162.527/0001-64, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.178, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112.Recife, 02 de março de 2015.Élia de Fátima Lopes Maçaira Gerente Geral de Política de Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.ROGÉRIO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 1868/2014. Objeto: a realização de 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Junina Raio de Sol, no espetáculo Chegada de Lampião, dia 18 de outubro de 2014, no Paço Alfandega, nesta cidade, por ocasião do evento '19º Festival Internacional de Dança do Recife', sendo a contratada representante da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESMBARGADOR RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.133.126/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº3198/2014. Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Dona Lindu, Ciclo do Natal, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mi reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Con 6413 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 tratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1727/2014. Objeto: a realização de 02 (duas) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação artística do TRIO CAPIBARIBE, no dia 23 de junho de 2014, no RPA III, Arraial Vila da Paz, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentação artística do TRIO LAPADA, no dia 28 de junho de 2014, no RPA IV, Arraial Chupa Gelo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1798/2014. Objeto: a realização de 03 (três) apresentações artísticas do Boi D' Loucos, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, no Corrego da Bica, Mustardinha e Mangueira, respectivamente, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do evento 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1930/2014. Objeto: a realização de 01 (uma) apresentação artísticas do Trio Marinho do Recife, no dia 05 de julho de 2014, no Arraial dos Boiados, respectivamente, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do evento 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: F&K CONSULTORIA E EVNTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1883/2014. Objeto: a realização de 01 (uma) apresentação artística de Michelle Monteiro e Banda, dia 28 de junho de 2014 , em San Martin, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1405/2014. Objeto: a realização de 02 (duas) apresentações artísticas da Bandeira de São João Eu Quero Mais, nos dias 15 e 20 de junho de 2014 , no Morro da Conceição para o Sítio da Trindade e na Rua da Imperatriz para o Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ sob o nº.73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (Três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1414/2014. Objeto: 6 apresentações, sendo: 01 (uma) apresentação artística do Balanço Mania, no dia 24 de junho de 2014, no Largo da Viúva, nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (três) apresentações artísticas de Eliel Galdino no dia 17, 24 e 28 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu, Joana Bezerra e no Alto do Capitão, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação artística de Os Aliados Show, no dia 23 de junho de 2014, no Largo da Viúva, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação artística de Os Filhos do Forró, no dia 21 de junho de 2014, na Mangabeira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mi reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039.. Recife, 16 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE R e t i f i c a ç ã o .A Presidente da Comissão de Licitação da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife retifica o número do Processo Licitatório veiculado no Diário Oficial do Recife do dia 26 de fevereiro de 2015 - Nº 022 - Pág. 11. Onde se Lê: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015. OBJETO: Contratação de empresa para executar obra de engenharia, visando a construção de Centro de Comércio Popular Sete de Setembro-Saudade, nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. Leia-se: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015. OBJETO: Contratação de empresa para executar obra de engenharia, visando a construção de Centro de Comércio Popular Sete de Setembro-Saudade, nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.Recife, 04 de março de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife retifica o número da Tomada de Preços e do Processo Licitatório veiculado no Diário Oficial do Recife do dia 26 de fevereiro de 2015 - Nº 022 - Pág. 11. Onde se Lê: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar obra de engenharia, visando a construção de Centro de Comércio Popular Saudade-Riachuelo, nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. Leia-se: TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar obra de engenharia, visando a construção de Centro de Comércio Popular Saudade-Riachuelo 6414 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 , nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. A Presidente da Comissão de Licitação da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife retifica a data de abertura da Tomada de Preços nº 003/2015- Processo Licitatório nº 04/2015,veiculado no Diário Oficial do Recife do dia 26 de fevereiro de 2015 - Nº 022 - Pág. 11. Onde se Lê: Data de abertura: 17/03/2015 às 10:00 hs. Leia-se: Data de abertura: 18/03/2015 às 10:00 hs. AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015.OBJETO:Registro de Preços, por Lote Único, para posterior contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de empresa legalmente habilitada, para a execução dos Serviços de Engenharia visando a Manutenção Corretiva e Preventiva Contínua dos Equipamentos Públicos Gestoriados pela CSURB, inclusive a Sede da Companhia (Serviços de Manutenção de Bens Imóveis), com fornecimento de mão de obra e materiais. . A Comissão comunica o adiamento do certame sine die. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar obra de engenharia, visando a readequação da Nova Sede, nesta cidade, veiculado no Diário Oficial do Recife do dia 26 de fevereiro de 2015 - Nº 022 - Pág. 11. O Diretor Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 04 de março de 2015. LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA - Diretor Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife 6415 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2598/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: CONCEDE LICENÇA À EXMA.SRA. VEREADORA DO RECIFE, ALINE MARIANO. ARTIGO 1º - Concede licença do mandato de Vereadora do Recife, a Exma. Senhora Vereadora ALINE MARIANO, a partir do dia 02 de Março de 2015, em virtude de sua investidura no Cargo de Secretária Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, nos termos do Art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 Março de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/15 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 2599/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O SR. VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, A SE AUSENTAR DO PAIS. ARTIGO 1º - Autoriza o Senhor Vereador ROGÉRIO DE LUCCA, a se ausentar do país, no período de 31 de Março à 15 de Abril de 2015, em viagem cultural para os Estados Unidos, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município do Recife. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 Março de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAE L 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/15- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 2600/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O SR. VEREADOR ANDRÉ RÉGIS,AUSENTAR DO PAIS. ARTIGO 1º - Autoriza o Senhor Vereador ANDRÉ RÉGIS, a se ausentar do país, no período de 19 à 30 de Março de 2015, atendendo convite para ministrar palestra no Centro For Brazilian Studies do Institute of Latin American(ilas) da Columbia University em Nova York, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município do Recife. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 Março de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/15- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. RESOLUÇÃO Nº 148/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Herton Viana Correia, matrícula nº 102.272-5 da EMPREL, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 149/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Alex de Araújo Alvares, matrícula nº 102.257-1 do IASC/PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 150/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 03/2015, do Vereador Marco Aurélio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Hugo Leopoldo Albuquerque Pereira, matrícula nº 102.442-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio. Art. 2º. Nomear Neusa Assis Vieira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 151/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 06/2015, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Núbia Gislayne dos Anjos Ferreira, matrícula nº. 102.823-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º.Nomear Marcelo Alexandre Barbosa, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 152/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007/2015 do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Débora Inglid Santana da Silva , matrícula nº 101.193-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º. Nomear José Rocha da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 6416 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 153/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Vanderli Valentim da Silva, matrícula nº 102.827-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.144, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Zeneida Hipolito da Paixão, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.144, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 154/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 11 e 13/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Bete Faria Neves Regueira Fraga, matrícula nº 101.231-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Romero Neves Silveira Souza Filho, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 155/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 73/2014 do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cícero José Teodósio, matrícula nº. 101.397-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Mineia Brigido de Aquino Nascimento, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 156/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Mariana Cavalcanti Pingvosky de Lima, matrícula nº. 101.341-6, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Maria do Socorro Silva, matrícula nº. 102.592-9, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Luna Isabele Chaves Silva, matrícula nº. 101.343-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Paulo Cesar Maia Porto, matrícula nº. 101.344-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Luciana Nóbrega de Melo, matrícula nº. 101.345-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Marcílio Domingues da Silva, matrícula nº. 101.346-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Thiago Albuquerque de Mattos Moura, matrícula nº. 102.144-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Rossini Barreira Santos, matrícula nº. 101.348-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Cristiano Vasconcelos da Silva, matrícula nº. 102.815-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Austro Bezerra de Oliveira, matrícula nº. 101.350-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Frederico Osamu Kataoka, matrícula nº. 102.510-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Divanildo Torres Soares, matrícula nº. 101.352-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Desiree Lustosa da Silveira Padilha, matrícula nº. 101.353-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, matrícula nº. 102.813-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - José Adelmo Ferreira Júnior, matrícula nº. 102.295-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Joanna Oliveira Correia, matrícula nº. 102.143-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Fernando José Soares Ferreira, matrícula nº. 101.357-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Sara Nóbrega de Morais, matrícula nº. 101.358-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Marcos Bezerra Campelo, matrícula nº. 101.359-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Erivelte Pereira da Silva, matrícula nº. 102.443-4, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Fernando Henrique Vieira Fernandes, matrícula nº. 101.361-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Manuela Belém de Oliveira, matrícula nº. 102.444-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Gibson Fabrício Ferreira de Vasconcelos, matrícula nº. 101.363-7, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 19 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 157/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Natali Micaely Soares do Egito, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.019, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra 6417 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 158/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº12/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Bete Faria Neves Regueira Fraga, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 159/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 010/2015, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.823-5 Núbia Gislayne dos Anjos Ferreira 40,30 - 102.975-4 Marcelo Alexandre Barbosa - 40,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 160/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 009/2015, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.300-9 Iraneide Soares da Silva 110,00 130,00 101.303-3 José Moacyr de Oliveira Machado 120,00 130,00 101.315-7 Hermes Leonardo Ferreira dos Santos 70,00 87,30 101.316-5 Inaja Delmas de Lima 90,00 110,00 101.317-3 Maria de Lourdes da Silva 32,00 45,00 101.318-1 Maria Lúcia da Silva 38,00 45,00 102.477-9 Geraldo Francisco Damásio 100,00 110,00 102.598-8 Gilberto Francisco Damásio 100,00 110,00 102.701-8 Valdinete Barbosa da Silva 66,71 76,71 102.821-9 Adriano Coelho Pecorelli 137,30 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 161/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.341-6 Mariana Cavalcanti Pingvosky de Lima 181,00 101.343-2 Luna Isabele Chaves Silva 170,00 101.344-0 Paulo Cesar Maia Porto 85,00 101.345-9 Luciana Nóbrega de Melo 195,00 101.346-7 Marcilio Domingues da Silva 148,00 101.348-3 Rossini Barreira Santos 187,50 101.350-5 Austro Bezerra de Oliveira 15,00 101.352-1 Divanildo Torres Soares 83,00 101.353-0 Desiree Lustosa da Silveira Padilha 83,00 101.358-0 Sara Nóbrega de Morais 83,50 101.359-9 Marcos Bezerra Campelo 60,00 101.361-0 Fernando Henrique Vieira Fernandes 24,00 102.143-5 Joanna Oliveira Correia 105,00 102.144-3 Thiago Albuquerque de Mattos Moura 70,00 102.295-4 José Adelmo Ferreira Junior 82,00 102.443-4 Erivelte Pereira da Silva 6,50 102.510-4 Frederico Osamu Kataoka 68,50 102.592-9 Maria do Socorro Silva 50,00 102.813-8 Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida 215,00 102.815-4 Cristiano Vasconcelos da Silva 28,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 19 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. PORTARIA Nº 008/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Wilton Brito, o servidor Alberto Cézar Rezende de Mello, matrícula nº 165-1 da EMPREL, conforme Portaria nº 474 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 021 de 24 de fevereiro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 009/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, a servidora Maria Luiza Gonçalves de Melo, matrícula 5333-3 da EMLURB, a partir de 01 de março de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE EDITAL Nº 01, DE 05 DE JULHO DE 2014 HOMOLOGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2014, de 05.07.2014, publicado no Diario Oficial do Município nº 74, de 05.07.2014, com suas retificações posteriores, resolve homologar o concurso para provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo, cujo Resultado Final segue abaixo, por ordem de classificação. 1.Resultado Final de candidatos aprovados, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato (em ordem de classificação geral), nota final e classificação. 1. ANALISTA DE SISTEMAS 1.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474008795, David Schleider De Carvalho Alves, 61, 1º Demais candidatos aprovados 474014519, Leonardo Luiz Da Silva Santos, 59, 2º / 474025792, Marcelo Nascimento Oliveira, 58, 3º / 474029881, Flávio Wanderley Dantas, 53, 4º / 474033597, Davyson Costa, 52, 5º / 474022342, Felipe De Azevedo Barbosa Fernandes, 51, 6º / 474022570, Roberto Costa De Azevedo, 50, 7º / 474038958, Lucas Nolêto De Arruda, 50, 8º / 474024657, Eduardo Bastos Rocha, 50, 9º / 474024846, Amora Cristina Albuquerque 6418 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 Sukar, 50, 10º / 474027222, Helder Cavalcanti Gomes Júnior, 49, 11º / 474015303, Felipe Kühner Câmara Dos Santos, 48, 12º / 474038887, Eduardo Menezes Pires, 48, 13º / 474034550, Carlos Eduardo Martins Barbosa, 48, 14º / 474004388, Rodrigo Barbosa Folha, 47, 15º / 474020263, Marina Alecrim De Carvalho Novaes, 47, 16º / 474002623, Carlos Max Gomes Da Silva, 46, 17º / 474033061, Vanessa Larize Alves De Carvalho, 46, 18º / 474029769, Alice Do Rêgo Barros Guaraná, 45, 19º / 474013622, Alexandre Marcolino Alves, 45, 20º / 474014243, Luiz Valentim Argenton, 44, 21º / 474023541, Dennis Williams Alves Da Silveira, 44, 22º / 474028756, Eduardo José Torres Sampaio Rocha, 44, 23º / 474011151, João Carlos Valadares Ribeiro Filho, 44, 24º / 474025913, Eduardo Ferreira De Souza, 43, 25º / 474014219, Wanderson De Lima Carneiro, 43, 26º / 474014455, Caio Augusto Sobreira Melquiades De Lima, 43, 27º / 474033001, Gustavo Ide Maciel, 43, 28º / 474034004, Fabricio Oliveira Silva, 43, 29º / 474022775, Danilo Pereira De Oliveira, 43, 30º / 474027133, Wagner De Souza Rolim, 43, 31º / 474023671, Luiz Artur Botelho Da Silva, 42, 32º / 474009212, Igor Marcel Leal De Morais, 42, 33º / 474030667, Waldeildo De Souza Leao Junior, 42, 34º / 474021006, Gênesis Jeferson Ferreira Pereira De Lima, 41, 35º / 474009724, Anderson Jose Tenorio Cavalcante, 41, 36º / 474033311, Bruno Fonseca Lins De Oliveira, 41, 37º / 474005043, Wagner Melo Nascimento, 41, 38º / 474039135, Nielson Jose Pontes Da Silva Junior, 41, 39º / 474034662, Adelmario Douglas Leite Cabral Junior, 40, 40º / 474035867, Diógenes De Oliveira Nunes, 40, 41º / 474037437, Saulo Vasconcelos De Lima, 40, 42º / 474021204, Ricardo Oliveira Souza, 39, 43º / 474000008, João Rafael Carneiro Tavares, 39, 44º / 474039200, Edson Samuel Gonzaga Da Silva Júnior, 39, 45º / 474010083, Eustáquio José Andrade De Lucena Júnior, 39, 46º / 474040539, Erick Araujo Gomes, 38, 47º / 474012483, Marcelo Costa Melo De Andrade, 38, 48º / 474013830, Marcos Vinícios Da Silva Machado, 38, 49º / 474021153, Thiago Carvalho Moura Vasconcelos, 38, 50º / 474035461, André Cardoso De Azevedo Melo, 38, 51º / 474016852, Vinícius Braga De Andrade, 38, 52º / 474013281, Daniel Lima Do Nascimento, 37, 53º / 474018873, Henderson Cavalcante De Araujo, 37, 54º / 474031199, Joaquim Nogueira Ferraz Filho, 37, 55º / 474003849, Daniel Rodrigues Ramos, 37, 56º / 474034620, Cesar Lima Pereira, 36, 57º / 474028845, André Luiz Vale De Araújo, 36, 58º / 474035754, Arthur Elias Bispo De Moura, 36, 59º / 474028529, Alexsandro Lopes De Sousa, 36, 60º / 474018217, Gildo Ferrúcio Santos Maia Dantas, 35, 61º / 474034542, Anderson Cleyton Da Silva Freitas, 35, 62º / 474014208, Luiz De Andrade Silva Neto, 35, 63º / 474036509, Nilzelio Alves Alencar Monteiro, 35, 64º / 474029922, Rodrigo Pires Baptista, 35, 65º / 474002303, Ana Cristina Novaes De Vasconcelos Souza, 35, 66º / 474014568, David John Freitas Fraga, 34, 67º / 474040515, Rafael Barbosa Gonçalves, 34, 68º / 474021528, André Estevão Beltrão Chagas, 34, 69º / 474034689, Diogo Jose Silva Pontes, 33, 70º / 474023788, Rodrigo Manguinho Costa, 33, 71º / 474010234, Leonardo Da Silva Leandro, 33, 72º / 474002213, Richardson Bruno Da Silva Andrade, 32, 73º / 474040569, Aldo Alves Cavalcanti Filho, 32, 74º. 2. ARQUITETO 2.1. RECIFE - PE Cadidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474000009, Ângela Teixeira Costa Dias, 52, 1º Demais candidatos aprovados 474013014, Laysa De Sousa Vasconcelos Soares, 49, 2º / 474009899, Angela De Barros Lima, 48, 3º / 474016507, Nielly Késsia De Araújo Gomes, 47, 4º / 474018036, Manuella Ribeiro Barboza Couto, 45, 5º / 474018752, Larissa Araújo De Oliveira, 45, 6º / 474006154, Alane David De Souza Oliveira, 44, 7º / 474012466, Juliana Ferreira Soares Pessoa, 44, 8º / 474039004, Janaina Aparecida Gomes De Lima, 43, 9º / 474008510, Paula Aragão De Souza, 43, 10º / 474017336, Ana Cláudia De Souza Ferreira, 42, 11º / 474031345, Ana Florinda De Azevedo Ferreira, 42, 12º / 474010279, Débora Da Silva Nascimento, 41, 13º / 474027120, Augusto Ferrer De Castro Melo, 41, 14º / 474000159, Isabella Rayanne Reis Vasconcelos, 41, 15º / 474036287, Marcio Ricardo Dos Santos, 41, 16º / 474039752, Bárbara Manoela Ferreira Grijp, 41, 17º / 474023241, Teresa Paula Wegelin, 40, 18º / 474005424, Paulo Henrique Da Silva Costa, 40, 19º / 474000271, Anne Caroline De Almeida Muniz, 40, 20º / 474013355, Valéria De Lima Ferreira, 40, 21º / 474041768, Danielle De Oliveira Almeida Nobre, 40, 22º / 474019180, Gabriela Nogueira De Souza, 40, 23º / 474005555, Camila De Souza Cunha, 39, 24º / 474007188, Bárbara Yulia Barrêto Pereira, 39, 25º / 474025971, Andréa Carvalho De Freitas, 39, 26º / 474030226, Mariângela Oliveira De Melo, 39, 27º / 474026317, Larissa Vilanova Freitas De Souza, 39, 28º / 474027436, Tatiana Ribeiro De Oliveira, 38, 29º / 474034869, Olga Leticia Dias Dos Santos, 38, 30º / 474029756, Márcia Emanuella De Oliveira Sá, 38, 31º / 474016425, Luma Nóbrega Coimbra, 38, 32º / 474029550, Camila Coutinho De Almeida, 38, 33º / 474028336, Natalya Taynanda De Freitas Rodrigues, 38, 34º / 474012209, Raíssa De Vasconcelos Simões, 38, 35º / 474035422, Paula Galvão Duarte, 37, 36º / 474016941, Maria Cicilia Abath Leite, 37, 37º / 474021125, Renato Carvalho Menezes, 36, 38º / 474034403, Nathalie Lundgren De Queiroga Cavalcanti, 36, 39º / 474002598, Amanda Martins De Freitas, 36, 40º / 474017969, Patrícia Costa Acioli Cardoso, 36, 41º / 474031845, Jaqueline Mongeroth Da Silva, 36, 42º / 474031583, Yanne Cristina Lopes Bezerra, 36, 43º / 474013955, Sandra Augusta Leao Barros, 36, 44º / 474035121, Fred Pombo Reis, 35, 45º / 474035245, Dennise Mastrangeli De Mélo, 35, 46º / 474020161, Renata Mesquita Aquino, 35, 47º / 474038315, Nayara Nubia Gouveia Do Amaral Leitão, 35, 48º / 474024353, Eline De Farias Gonzaga Santos, 35, 49º / 474035254, Manuela Alves Carvalho, 35, 50º / 474007594, Roberto Jose Alves Da Silva, 35, 51º / 474033154, Ravena Barbosa Machado De Souza, 35, 52º / 474020589, Ana Carolina De Freitas Trindade, 34, 53º / 474038667, Rodrigo Diógenes Da Fonseca Travassos, 34, 54º / 474017813, Karine Maria Gonçalves Cortez, 34, 55º / 474019397, Deborah Almeida De Souza, 34, 56º / 474034686, Fabiana Braz Do Nascimento, 34, 57º / 474040892, Heliane Ferreira Azevedo Garcia, 33, 58º / 474000125, Rebeca Pedroza Ximenes, 33, 59º / 474036487, Izabella Barbosa De Melo, 33, 60º / 474038719, Marcus Vinicius Freire De Oliveira, 33, 61º / 474027856, Kenya Regina De Moura Liberato Marques, 32, 62º / 474038639, Marilia Karla Da Silva Santos, 32, 63º / 474035194, Jonas. Lima E Silva, 31, 64º / 474019475, Isabella Fernanda Alves Soares, 31, 65º. 3. ARQUIVISTA 3.1. RECIFE - PE Cadidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferedido (s) 474016750, Faysa De Maria Oliveira E Silva, 45, 1º Demais candidatos aprovados 474034184, Cláudia Maria Araujo De Almeida, 42, 2º / 474005098, Risomar Ferreira Da Costa, 41, 3º / 474009764, Belrismar Bidô Alvarenga, 38, 4º / 474009558, Francineide Batista Do Nascimento, 35, 5º / 474018450, Kleane Pâmela Dos Santos Franklin, 35, 6419 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 5 6º / 474042265, Suellen Barbosa Galdino, 35, 7º / 474007552, Glaucco Ranniere De Souza Pontes, 34, 8º / 474028176, Tuanny Bezerra Paiva, 33, 9º. 4. ASSESSOR JURIDICO 4.1. RECIFE - PE Candidatos aprovados e classificados para os cargos oferecidos 474029956, Giselle Christine Malzac Patriarcha, 67, 1º / 474028696, Raíssa Carvalho Fonseca E Albuquerque, 67, 2º / 474033458, Líssia Maria Eugênio Lopes, 65, 3º / 474010871, Jimmy Lauder Mesquita Lucena, 65, 4º / 474034773, Carlos Emanuel De Albuquerque Alves, 64, 5º . Demais candidatos aprovados 474013768, Clarissa De Carvalho Freire Falcao, 64, 6º 474031049, David Samuel Barros De Almeida, 63, 7º / 474025301, Maria Isabela Nascimento Aleixo, 63, 8º / 474023981, Felipe De Andrade Sá, 61, 9º / 474013081, Rafael De Carvalho Silva Bandeira, 61, 10º / 474032095, Felipe Viana De Araujo Duque, 61, 11º / 474026770, Francisco Stenio De Oliveira Neto, 61, 12º / 474019498, Vitória Caetano Dreyer Dinu, 61, 13º / 474006855, Pryscilla De Araujo Campos, 61, 14º / 474007539, Rafael Alves De Menezes, 61, 15º / 474032767, Ana Catarina Dos Santos Duarte, 60, 16º / 474013680, Mariana Bregieiro Fernandes Costa, 60, 17º / 474000462, Davi Cozzi Do Amaral, 59, 18º / 474016477, Gabriella Feitosa De Brito, 59, 19º / 474016480, Luiz Henrique Lagedo Ferraz, 58, 20º / 474007847, Mariana Nascimento Marinho, 58, 21º / 474018144, André Gustavo Veras De Oliveira, 58, 22º / 474022190, Pedro De Sá Menezes Neto, 58, 23º / 474018233, Fábio Dias Costa, 58, 24º / 474015376, Rachel Désirée De Barros E Silva Moura, 57, 25º / 474005661, Douglas Duremberg Melo Balbino, 57, 26º / 474016064, Luiza Moema Sarmento De Carvalho, 57, 27º / 474028017, Raquel Marília Silva Lins, 56, 28º / 474019614, Eduardo Nahum De Oliveira Filho, 56, 29º / 474024397, Paulo Germano Ramalho Fernandes Filho, 56, 30º / 474020532, Mariana Pastick De Amorim, 56, 31º / 474005636, Rafael Angelo Ribeiro De Oliveira, 56, 32º / 474032373, Elísio Emanoel Melo Novaes, 56, 33º / 474016713, Manuella Cordeiro Bizerra, 56, 34º / 474023552, João Lucas Souto Gil Messias, 56, 35º / 474019957, Mayara Lourenço Do Nascimento, 56, 36º / 474021937, Paula Giselly De Medeiros Silva, 56, 37º / 474011964, Murillo Telles De Menezes Neto, 56, 38º / 474011408, Aubério Lopes Ferreira Filho, 56, 39º / 474022120, Diego Felipe Dos Santos Nunes Silva, 56, 40º / 474026190, Luiz Fernando Braga Freire, 56, 41º / 474015272, Amanda Pinto Neves, 56, 42º / 474006766, Lorena Barros Albuquerque, 55, 43º / 474017422, Gabriel Ulbrik Guerrera, 55, 44º / 474018560, Tatiana Lapa Carneiro Leão, 55, 45º / 474007856, João Paes De Oliveira Junior, 55, 46º / 474023318, Gustavo Afonso Gonçalves, 55, 47º / 474024461, Fellipe Lira Da Costa Pereira, 55, 48º / 474017741, Arthur Felipe Tores Trindade Da Silva, 55, 49º / 474005019, Isaac Morel Marinho, 55, 50º / 474037735, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, 55, 51º / 474011696, Mardônio Moraes Brandão Souto Ribeiro, 55, 52º / 474023232, Patrícia Diniz Acioli, 55, 53º / 474018080, Felipe Castelo Branco De Abreu, 55, 54º / 474024329, Natasha Rangel Rosso Nelson, 55, 55º / 474027855, José Firmino Da Conceição Neto, 55, 56º / 474030998, Rodrigo Luis Cruz De Barros Caldas, 55, 57º / 474016829, Olavo Jose Ribeiro Bezerra Da Silva, 54, 58º / 474023266, Emmanuele Soares Coelho, 54, 59º / 474029358, Amália Carvalho Cintra, 54, 60º / 474016797, Raquel Rocha Vieira, 54, 61º / 474005130, Alexandre Fernandes Wanderley Filho, 54, 62º / 474029272, Isabela Alves Pereira Gaião Da Costa, 54, 63º / 474017978, Antônio Sérgio Bione Pinheiro, 54, 64º / 474018133, Rodolfo Felix Almeida, 54, 65º / 474026920, João Bosco Gouveia De Melo Junior, 54, 66º / 474038876, Anderson De Castro Silva, 54, 67º / 474023421, João Iago Oliveira Alvarenga, 54, 68º / 474019123, Thaise Lucena Diniz, 54, 69º / 474001196, Manuela Clemente Silva Torres Rabelo, 54, 70º / 474017552, Débora Santa Cruz Lins Quintans, 54, 71º / 474029578, Felipe Lima Xavier, 54, 72º / 474000640, Nathália Ingrid Carvalho Silva, 54, 73º / 474021871, Amanda De Almeida Gomes, 54, 74º / 474007546, Manuela Dos Santos Domingos, 54, 75º / 474022686, Márcio Winicius Vieira De Moraes Maranhão, 53, 76º / 474024436, Jorge Luiz Da Silva Ferreira, 53, 77º / 474004107, Daywson Oliveira Da Silva, 53, 78º / 474034476, Túlio De Vasconcelos Vieira Dos Anjos, 53, 79º / 474031912, Raphael Arlen Cordeiro Dos Santos, 53, 80º / 474024546, Tatiana Cristina Bezerra Salgado, 53, 81º / 474016885, Geraldo De Sá Carneiro Neto, 53, 82º / 474013174, João Matias De Lima Neto, 53, 83º / 474029703, João Alexandre Targino Da Rocha, 53, 84º / 474009439, Carlos Augusto Brandeburski De Farias, 53, 85º / 474001127, Vitor Pimentel De Vasconcelos Aquino, 53, 86º / 474008323, Isis Duarte Rodrigues, 53, 87º / 474001183, Gustavo Gesteira Pontual Sampaio, 53, 88º / 474010837, Crístian Veríssimo Faustino, 53, 89º / 474002439, Ana Luisa Rodrigues Loyo Borba, 53, 90º / 474010688, Lorena De Fatima Sousa Araujo, 53, 91º / 474028526, Eduardo Pimentel De Vasconcelos Aquino, 53, 92º / 474009043, Gustavo Henrique Lopes Fragoso, 53, 93º / 474004080, Julio Cesar Araujo Monte, 53, 94º / 474035433, Carolini Carvalho Oliveira, 53, 95º / 474000448, Marcelo Cyreno Rolim, 53, 96º / 474027339, Rafael Delgado Da Silva, 53, 97º / 474023404, Glauco José Cordeiro De Lima, 52, 98º / 474009489, Gleydson Machado Calheiros, 52, 99º / 474011247, Vicente Férrer De Albuquerque Júnior, 52, 100º / 474000557, Rafael Henrique Silva Brasil, 52, 101º / 474024921, Raquel De Melo Freire Gouveia, 52, 102º / 474033225, Rafael Carneiro Galvão Neto, 52, 103º / 474032502, Daniel Simoes Barbosa Neves De Oliveira, 52, 104º / 474016500, João Felipe Ferreira Soares Pessoa, 52, 105º / 474021530, Juliana Costa E Silva, 52, 106º / 474001831, João Alves Pina Ferreira Neto, 52, 107º / 474014542, Marília Gabriela Barbosa Lopes, 52, 108º / 474014847, Renato Luiz Ferreira Dowsley De Morais, 52, 109º / 474023312, Claudia Virginia Santos De Freitas, 52, 110º / 474018072, Randerson Anastácio De Lemos, 52, 111º / 474027402, Philipe Amorim Martins, 52, 112º / 474031358, Hugo Vinícius Oliveira Mendonça De Sousa, 52, 113º / 474024359, Simone Dornelas Câmara Gabardo De Andrade, 52, 114º / 474006856, Renata Lacerda Almeida De Miranda, 52, 115º / 474003133, Juliana Cavalcante Lira De Oliveira, 52, 116º / 474006739, Débora Daniele Rodrigues E Melo, 52, 117º / 474022637, Beverly Rebeca Silveira De Araujo, 52, 118º / 474027898, Viviane De Albuquerque Santos, 52, 119º / 474008272, Raffaella Pavão Rangel De Farias, 52, 120º / 474026968, Leonardo Andrade Lima Vidal De Araújo, 52, 121º / 474009359, Maria Eduarda Vilar Gondim De Araujo Pereira, 52, 122º / 474012736, Vitor Turton Lopes Galvão, 52, 123º / 474027471, Georgia Fontenele Luz, 52, 124º / 474021280, Giliana Florido Da Silva, 52, 125º / 474003689, André Felipe Torquato Leão, 52, 126º / 474022518, Antonio De Pádua Chaves Cabral, 52, 127º / 474033415, Leonardo Nader De Azevedo Mendonça, 52, 128º / 474010829, Viviane Delfino Menezes Ricardo, 52, 129º / 474025451, Tatiana Lucena Vieira De Lima, 51, 130º / 474025080, Arthur Marcel Batista Gomes, 51, 131º / 474022017, Maria Cecília Barros 6420 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 6 De Oliveira, 51, 132º / 474007491, Marcela Cabral De Farias, 51, 133º / 474017720, Guilherme Cabral Leal, 51, 134º / 474024345, Geisy Tatiany Lopes Gonçalves, 51, 135º / 474033088, Jefferson Bruno Do Nascimento Lins, 51, 136º / 474013452, Yara Rodrigues Da Silva, 51, 137º / 474028428, Nilton Ferreira Harada, 51, 138º / 474013182, Mikael Aragão De Vasconcelos, 51, 139º / 474000990, Demóstenes Luiz Rafael Batista De Albuquerque Espíndola, 51, 140º / 474026399, Breno Sales Campos Holanda, 51, 141º / 474023924, Jose Diego Spinelli Dantas, 51, 142º / 474026615, Hugo Gabriel Pinto Pires, 51, 143º / 474029882, Wilkersya De Lucena Andrade, 51, 144º / 474029864, Uania Andrade Da Silva, 51, 145º / 474023212, Gabriel Pithon Pereira Brito, 51, 146º / 474037889, Sérgio Marques Catão, 51, 147º / 474024180, Keila Lacerda De Oliveira Magalhães Garcia, 51, 148º / 474033790, Maria Diva Tavares De Melo Carneiro De Albuquerque, 51, 149º / 474031888, Mônica Barrêto Nóbrega De Lucena, 51, 150º / 474026170, Aline Albina Silva Pessoa, 51, 151º / 474027870, Geude Maciel De Jesus Junior, 51, 152º / 474018851, Renata Uchoa Martins, 51, 153º / 474007910, Dmitri Assis Ramos, 51, 154º / 474025167, Waldir De Freitas Matias Júnior, 51, 155º / 474012905, Juliana Rio De Oliveira Costa, 51, 156º / 474040641, Thiago Freire Araújo, 51, 157º / 474017018, Luana Leite De Araújo Feitosa, 51, 158º / 474014850, Natalia De Lima Alves, 51, 159º / 474022265, Ernandes Fernandes Da Nobrega Junior, 50, 160º / 474033328, Patrícia Borges De Oliveira, 50, 161º / 474019604, Rodrigo Xavier Soares, 50, 162º / 474037445, Fábio Henrique Cavalcanti Estevam, 50, 163º / 474030147, Davidson Barbosa Da Silva, 50, 164º / 474015779, Renata Veras Rocha Alves, 50, 165º / 474016006, Aldem Johnston Barbosa Araújo, 50, 166º / 474005024, Bruna Fittipaldi Jordão, 50, 167º / 474038025, Viviany Christine Rodrigues Da Silva, 50, 168º / 474025830, Bruna Barboza Correia Dos Santos, 50, 169º / 474039714, Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho, 50, 170º / 474023198, Analia Maria Duarte Ramos, 50, 171º / 474025864, Fábio Holanda Gadelha De Paiva, 50, 172º / 474021082, Mizael Coelho De Sousa E Silva, 50, 173º / 474002011, João Pedro Antunes Lima Da Fonseca Carvalho, 50, 174º / 474013336, Elaine De Sá Cavalcanti, 50, 175º / 474026517, Ludimila Silva Gondim, 50, 176º / 474034712, Victoria Da Silva Huttner, 50, 177º / 474018846, Úrsula Kelly Guedes De Souza, 50, 178º / 474017062, Bruno Menezes, 50, 179º / 474041453, Thiego Moreira De Oliveira, 50, 180º / 474019817, Frederico Augusto Duarte De Alencar, 50, 181º / 474017893, Gustavo Bede Aguiar, 50, 182º / 474001638, Fhellipe Diego Santos Feitosa, 50, 183º / 474028466, Jhone Santos Couto, 50, 184º / 474019252, Catharine Marques De Andrade, 50, 185º / 474005462, Maria Laura Donato Pessoa, 50, 186º / 474013069, Luciana Freire Losse, 50, 187º / 474019387, André Ribeiro De Aquino, 50, 188º / 474031484, Waldemir De Siqueira Leite Filho, 50, 189º / 474023763, Roberta de Carvalho Gomes, 50, 190º / 474020122, Giselle Melo Rocha, 50, 191º / 474030257, Rayssa Kelly Duarte De Paiva, 50, 192º / 474002041, Elke Ticiana De Araújo Carneiro, 50, 193º / 474018602, Thais Virginia Da Rocha Melo, 50, 194º / 474014023, Anna Carolina Pedroso Tameirao Ferreira E Silva, 50, 195º / 474030453, Eugenia Rodrigues De Carvalho Vieira De Melo, 50, 196º / 474035070, Camila Laurentino Lopes, 50, 197º / 474013878, Mariana De Souza Alves Ferreira, 50, 198º / 474028366, Petronio Henrique Cavalcante, 49, 199º / 474006704, Raffael Silva Andrade De Souza, 49, 200º / 474004892, José Peregrino Cardoso Do Rêgo, 49, 201º / 474033962, Maria Luiza Pena De Aquino Santos, 49, 202º / 474041587, Lucas Embirussu Oliveira, 49, 203º / 474041012, Felipe Magno Medeiros Costa E Silva, 49, 204º / 474006691, Marianne Ramalho Leite, 49, 205º / 474032682, Marcos Antônio Monteiro Júnior, 49, 206º / 474029900, Thais Miranda Cesar, 49, 207º / 474026461, Frederico De Vasconcelos Xavier Ferreira, 49, 208º / 474000709, Amanda Monteiro Magalhães De Andrade, 49, 209º / 474012325, Lívia Teófilo De Moraes Falcão, 49, 210º / 474008739, Antonio Clovis Sales Amorim Junior, 49, 211º / 474013442, Juliana Barbosa De Araujo, 49, 212º / 474020557, Camilla Veras Marinho, 49, 213º / 474028253, João Maurício Maciel Gomes, 49, 214º / 474027050, Rodrigo De Albuquerque Carneiro Leão, 49, 215º / 474026630, Helece Mayana Nunes Da Silva Oliveira, 49, 216º / 474000102, Alexandre José Luz Negromonte Filho, 49, 217º / 474032696, Renata Brasileiro Ramos Galvão Monteiro, 49, 218º / 474003657, Matheus Rannieri Torres De Vasconcelos, 49, 219º / 474010088, Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral, 49, 220º / 474002229, Jéssica Ferreira Cavalcante De Souza, 49, 221º / 474029440, Cecília Elisa Caldas Serpa, 49, 222º / 474016806, Thiago Santos Lima, 49, 223º / 474023453, Marcelo Cesar Guimarães, 49, 224º / 474020601, Ismael De Souza Maciel, 49, 225º / 474023931, Marco Túlio Tomaz De Matos, 49, 226º / 474030692, Patrícia Campos Do Amaral Reis, 49, 227º / 474009946, Felipe Bechara De Castro Asfóra, 49, 228º / 474016627, Danielle Santos Araújo, 49, 229º / 474030843, Marcus Vinicius Da Costa Paiva, 49, 230º / 474034215, Ariadne Raissa Costa Da Nóbrega, 49, 231º / 474013272, Mariana Mendonça Galvão De Carvalho Aguiar, 49, 232º / 474024611, Gabriela Vilela Lyra, 49, 233º / 474034244, Vilker Gregory Barbosa Costa Bezerra Santos, 49, 234º / 474021696, Alisson Câmara De Abreu, 49, 235º / 474010451, Rebeca Farias Paes Barreto, 49, 236º / 474012659, Katyúscia Kelly Pereira De Sousa Feitoza, 49, 237º / 474015588, Raquel Silva Araújo, 49, 238º / 474018383, Danyella Duarte Memória Castro, 49, 239º / 474002205, Ana Gabriela De Aguiar Lima, 49, 240º / 474009390, Manoel Noia Jacome Filho, 49, 241º / 474020001, Rachel Pereira Da Costa Nogueira, 49, 242º / 474029766, Camila Da Costa Pinto Moreira, 49, 243º / 474040481, Mariana Smethusrt Nápoles De Medeiros, 49, 244º / 474021362, Renata Cavalcanti Vasconcellos, 49, 245º / 474027888, Sâmila Nunes Vianna, 49, 246º / 474009500, Rafael Esperidião De Melo, 48, 247º / 474033739, Gustavo Santos Cisne Pessoa, 48, 248º / 474035076, Renato Silva Fraga, 48, 249º / 474018097, José Galdino Alves Neto, 48, 250º / 474011313, Rafael Bruno Gomes De Lira, 48, 251º / 474006969, Renato Ramos Magalhães, 48, 252º / 474023251, Lourival Bezerra Da Silva Neto, 48, 253º / 474031279, Alessandro Farias Gomes, 48, 254º / 474031804, André Luís Cavalcanti Chaves, 48, 255º / 474039928, Assis José Ferreira, 48, 256º / 474034014, Célio Marques, 48, 257º / 474026605, Daniel Oliveira Nóbrega, 48, 258º / 474002729, Amanda De Brito Fonseca, 48, 259º / 474017804, Carolina De Sousa Carrilho, 48, 260º / 474033787, Myrthor Freitas Andrade Vieira, 48, 261º / 474019428, Mariana Mendes Correia, 48, 262º / 474008750, Marcel Fortes De Oliveira Portela, 48, 263º / 474025652, Raquel Moura Ribeiro, 48, 264º / 474016875, Adriana Esteves Malta De Rezende, 48, 265º / 474027190, Jéssica Rayllane Alencar Guimarães, 48, 266º / 474005145, Lara Cavalcanti De Carvalho E Mello, 48, 267º / 474024220, Jorge Rabelo Tavares Filho, 48, 268º / 474032370, Jose Luciano Da Silva, 48, 269º / 474000523, Se 6421 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 7 verino Marinho Da Silva Neto, 48, 270º / 474029691, Diego José De Oliveira Barros, 48, 271º / 474017959, Demétrio Dias Araújo Neto, 48, 272º / 474019662, Daniel Wanick Sarinho, 48, 273º / 474016219, Aline Gonçalves Barbosa, 48, 274º / 474020808, Gustavo Farias Alves, 48, 275º / 474002179, Marise Magno Paiva, 48, 276º / 474019716, Mailson Rodrigues Lisboa, 48, 277º / 474011642, Priscila Cysneiros Pessoa Maia, 48, 278º / 474007875, Mauricio De Oliveira Holanda, 48, 279º / 474011862, Daniel Gomes Da Silva, 48, 280º / 474006150, Ronaldo Jose Dias, 48, 281º / 474014300, Maria Botelho De Andrade Coutinho, 48, 282º / 474005686, Larissa Ratis Lima De Oliveira, 48, 283º / 474013347, Bruno Ricelli Araújo Freire, 48, 284º / 474013486, José Maria Camilo De Lima Júnior, 48, 285º / 474016284, Emanuel Salvador Teixeira Neto, 48, 286º / 474012242, Alex Humboldt De Souza Ramos, 48, 287º / 474033712, Daniel Wanderley Cavalcanti De Almeida Pedrosa, 48, 288º / 474035611, Iamara Santana Santos, 48, 289º / 474037154, André Augusto Duarte Monção, 48, 290º / 474002486, Tatiane Costa Arruda, 48, 291º / 474021120, Marcela Barbosa Liang, 48, 292º / 474005430, Danielle Góes Filgueiras, 48, 293º / 474030464, Hildeberto Pereira Da Silva Júnior, 48, 294º / 474035110, Tarciana Lira Martins, 48, 295º / 474019257, Barbara Sofia Da Silva Alves, 48, 296º / 474031259, Maiara Batista Neves, 48, 297º / 474026013, Verônica De Araujo Figueiredo, 48, 298º / 474012635, Thaís De Barros Correia Carvalho Bezerra, 48, 299º / 474024214, Cassiana Irani Dos Santos Lima, 48, 300º / 474003029, Fernanda De Amorim Lira, 48, 301º / 474034287, Alvaro Dias Feitosa, 48, 302º / 474013316, Janaína Santos Da Cunha, 48, 303º / 474026879, Mattheus Dantas Salgueiro Anderick De Souza, 48, 304º / 474007955, Camila de Lemos Vasconcelos, 48, 305º / 474023690, Artur Lillington Balster Junior, 48, 306º / 474031913, Priscila Gomes De Souza, 48, 307º / 474002829, Maria Eduarda Borges Araújo, 47, 308º / 474020239, Sabrina Valeria Alexandre De Lira, 47, 309º / 474036134, Rafael Siqueira Lima Rabelo, 47, 310º / 474021744, Raimundo Fabio Da Silva, 47, 311º / 474007031, Tacio Araujo Dantas, 47, 312º / 474028581, Alysson André Feijó Cavalcanti Silva, 47, 313º / 474009731, Flavio Vinicius Alves Cordeiro, 47, 314º / 474003625, Vinícius Pinto Saraiva Barreto Da Rocha, 47, 315º / 474022639, Bruno Leonardo Monteiro Guerra, 47, 316º / 474029350, Alexander Diniz Da Mota Silveira, 47, 317º / 474036015, Daniel Leonardo Dantas Maia, 47, 318º / 474004821, Marjorie De Oliveira Sales, 47, 319º / 474031996, Gabriela Cristina Pereira Barbosa, 47, 320º / 474034932, Tiago Banha Lopes Freire, 47, 321º / 474009924, André Canuto Bezerra, 47, 322º / 474031066, Maria Rejane Chaves Avelino, 47, 323º / 474026142, Catarine Sa Santos E Lima, 47, 324º / 474031803, Eduardo Jose Barreto Da Silva, 47, 325º / 474006461, Juliano Alexandre De Melo Simões, 47, 326º / 474030166, Vanessa Gouveia Beltrao, 47, 327º / 474025351, Marta Maria Ferreira Soares, 47, 328º / 474041360, Marcus Vinicius Lima Da Silva, 47, 329º / 474008102, Carlos Felipe Medeiros Ferreira Pinto, 47, 330º / 474033835, Klauss Bruno Brand Nardy, 47, 331º / 474026107, Flavia Cristina Ancelmo, 47, 332º / 474006313, Anyssa Ayalla Dantas Araújo, 47, 333º / 474027301, Alexandre Nitão Jerônimo Leite, 47, 334º / 474001027, Carolina Dias Martins Da Rosa E Silva, 47, 335º / 474029786, Priscila Targino Soares Beltrão, 47, 336º / 474026888, Ana Beatriz Ximenes De Queiroga, 47, 337º / 474002702, Eline Maria Tavares Melo, 47, 338º / 474005511, Mariana Queiroz Medeiros, 47, 339º / 474015549, Adoniram Pereira Ramos, 47, 340º / 474033871, Jose Egberto Alves De Sousa, 47, 341º / 474002406, Roberto Carlos Pereira Cardoso, 47, 342º / 474005894, Andréa Ribeiro Do Amaral, 47, 343º / 474032725, Artur Alves Monteiro Pessoa, 47, 344º / 474023608, Maria Eduarda Câmara Vasconcelos, 47, 345º / 474009133, Cecília Delgado Nunes De Alencar, 47, 346º / 474001052, André Luiz Fariasabreu, 47, 347º / 474023263, Alana Coelho Pedrosa, 47, 348º / 474023437, Marcella Gomes Do Nascimento, 47, 349º / 474024263, Amanda Perrusi Oliveira, 47, 350º / 474014374, Cláudia Barros Cunha, 47, 351º / 474016239, Leticia Gomes De Lucena, 47, 352º / 474017326, Tamara Aureliano Gomes, 47, 353º / 474030239, Daniela Lúcia Ferreira Pessôa, 47, 354º / 474006941, Marcello Pacifico Dantas, 47, 355º / 474027612, Mateus Victor Pereira Cavalcanti, 47, 356º / 474025034, Laura De Araújo Da Silva, 47, 357º / 474039951, Anna Karinna Cavalcante Da Silva, 47, 358º / 474034372, Mariana Abrantes Maciel, 47, 359º / 474038833, Hugo Siqueira De Souza, 47, 360º / 474041180, Jórdan Da Silva Barros, 47, 361º / 474001855, Luiz Carlos Dos Anjos Silva Junior, 47, 362º / 474032612, Cristina Pessoa De Queiroz Da Fonte Ribeiro, 47, 363º / 474032387, João Duque Correia Lima Neto, 46, 364º / 474030164, Hugo Sampaio Cardoso, 46, 365º / 474019912, Adriele Sabino Dos Santos Sales, 46, 366º / 474010729, Mariana Chalegre De Freitas Neves, 46, 367º / 474030640, Lara Sofia De Matos Freitas, 46, 368º / 474016243, Otávio Augusto Sousa Miranda, 46, 369º / 474041508, Anayde Carolina Da Silva Targino, 46, 370º / 474039836, Juliana Santos Guedes, 46, 371º / 474040543, Marcelo Da Fonseca Oliveira, 46, 372º / 474034928, Túlio Henriques Fonseca Araújo, 46, 373º / 474009632, Diego De Queiroz Sátiro Cabral Batista, 46, 374º / 474007016, Camila Emerenciano Mattos, 46, 375º / 474028105, Igor Ramalho Lucena, 46, 376º / 474008291, Priscilla Valença De Andrade Galvão, 46, 377º / 474035305, Warlem Teles Pinheiro, 46, 378º / 474015067, Almir Lins Ferreira Filho, 46, 379º / 474026886, Alana De Fátima Santos Silva, 46, 380º / 474018415, Maíra Mutti Araújo, 46, 381º / 474000494, Sérgio Peixoto Campos Lima, 46, 382º / 474031356, Silvia Marcella Nogueira Mascarenhas, 46, 383º / 474000650, Mariana Carneiro De Albuquerque Nunes Pereira, 46, 384º / 474020034, Pedro Henrique Câmara De Souza, 46, 385º / 474027986, Rafaelly Galvão Revoredo, 46, 386º / 474026251, Renata Davila Lins Lemos, 46, 387º / 474024683, Ana Flavia Wanderley Bezerra Tavares, 46, 388º / 474023723, Daniele Nunes De Alencar, 46, 389º / 474015979, Jacqueline Gonçalves Saunders, 46, 390º / 474003824, Williams Lopes Pereira De Souza Junior, 46, 391º / 474005733, Raniere Rocha Lins, 46, 392º / 474000056, Ecliston De Brito Melo, 46, 393º / 474000231, André Luiz Barreto Azevedo, 46, 394º / 474028282, Luiz Henrique De Lima Medeiros, 46, 395º / 474014675, Bruna Barros Cabral Côpe, 46, 396º / 474021392, Pedro Vitor De Melo Cavalcanti, 46, 397º / 474022254, Enilson Dias Bandeira, 46, 398º / 474027192, Eleno Alberto Da Silva, 46, 399º / 474028521, Camila Vilar Queiroz, 46, 400º / 474039299, Luna Theberge Lins, 46, 401º / 474016319, Alessandra Lagos Cavalcante, 46, 402º / 474008618, Hugo Portela Ibiapina Filho, 46, 403º / 474019057, Regina Elizabeth Pinheiro De Oliveira, 46, 404º / 474019922, Ana Karenina Henriques De Gusmão, 46, 405º / 474025202, Benjamim Jorge Brito Melo Filho, 46, 406º / 474033742, Andresso Claudius Freire Da Silva, 46, 407º / 474030200, Marilia Villarino Ribeiro, 46, 408º / 474017560, Ana Teresa Guerra Barros, 46, 409º 6422 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 8 / 474033664, Mônica Gomes Dos Santos, 46, 410º / 474001903, Tiago Medeiros Campos, 46, 411º / 474015094, Rafael Carvalheira Pinto, 46, 412º / 474025139, Yan West Behrens, 46, 413º / 474016672, Kessia Regina Francisco Do Nascimento, 46, 414º / 474025553, Felipe Almeida Leal Maranhao, 46, 415º / 474004913, Tatiana Romaniuc Batista, 46, 416º / 474013519, Jessika Fideles Diogo Souza, 46, 417º / 474033249, Natália Nogueira De Albuquerque, 46, 418º / 474013558, Virgínia Patrícia Oliveira De Arruda, 46, 419º / 474023254, Juliana Accioly Martins Nascimento, 46, 420º / 474012549, Gabriela De Brito Abath, 46, 421º / 474041940, Fernando Cerqueira Valadares Ferreira, 46, 422º / 474020007, Diego Souza Galvão De Melo, 46, 423º / 474017123, Wêdja Fernanda De Araújo Ferreira, 46, 424º / 474023644, Anderson Tenório Vieira, 46, 425º / 474017246, Flávia Barbosa De Couto Livera, 46, 426º / 474019427, Maria Wanick Sarinho, 46, 427º / 474013220, Rafael Nóbrega Caroca, 46, 428º / 474018114, Marcela De Castro Barros, 46, 429º / 474025630, Mariana Borges Pereira Do Rego, 46, 430º / 474000771, Amapola Souza Santana, 46, 431º / 474017296, Wendel Nobre Piton Barreto, 45, 432º / 474009766, Amanda Guimarães De Melo, 45, 433º / 474030607, Ana Lígia Pessoa De Melo Lins, 45, 434º / 474018365, Ana Paula Monteiro D Almeida Monteiro, 45, 435º / 474019218, Caio Wagner Siqueira De Morais, 45, 436º / 474003669, Leonardo Guimarães Primo De Carvalho, 45, 437º / 474031004, Pryscila Maria Tavares Barreiros, 45, 438º / 474001324, Mariana Maria De Sousa, 45, 439º / 474025239, Marcia Debora Batista Paim, 45, 440º / 474016772, Rodolfo Bezerra De Melo, 45, 441º / 474028138, Daniel Cezar Carneiro Pule, 45, 442º / 474029130, Andréa Costa Barbosa, 45, 443º / 474016711, Silvana Maria Rocha Pereira, 45, 444º / 474024062, Ana Carolina Patriota, 45, 445º / 474022433, Davi Leite Paiva, 45, 446º / 474034706, Rafael Alcoforado Domingues, 45, 447º / 474023029, Karina Kauffman, 45, 448º / 474024920, Rodrigo Mendonça Paes Barreto, 45, 449º / 474021771, Alana Dias Santana, 45, 450º / 474035113, João Henrique De Brito, 45, 451º / 474028440, Arthur Castelo Branco De Albuquerque Martins, 45, 452º / 474000033, Anna Carolina Pessoa De Aquino Andrade, 45, 453º / 474017669, Daniele Santana De Sousa, 45, 454º / 474034536, Fabrício Jorge Braga De Gusmão Verçoza, 45, 455º / 474025768, Carlos Francisco De Souza Júnior, 45, 456º / 474025364, Leticia Hennes Sampaio Buril, 45, 457º / 474036162, Renata Teresa Coutinho Heráclio Do Rêgo, 45, 458º / 474030043, Laís Leite De Araújo Feitosa, 45, 459º / 474014225, Mariana Neves Bezerra, 45, 460º / 474016343, Elayne Cristina Machado De Araújo, 45, 461º / 474017664, Alda Helena Silva Marques, 45, 462º / 474022638, Soraia Ferreira Alves, 45, 463º / 474017262, Marcella De Mattos Alecrim, 45, 464º / 474024794, Beatriz Ferreira De Almieda, 45, 465º / 474041017, Daniel Feitosa Mendes, 45, 466º / 474020330, Pedro Henrique De Faria Barbosa, 45, 467º / 474024645, Danielle Alheiros Diniz, 45, 468º / 474006158, Daniel Victor Silva Monteiro, 45, 469º / 474014375, Luciana Rodrigues De Andrade Viana, 45, 470º / 474022276, Arthur Monteiro Lins Fialho, 45, 471º / 474030481, Marilia Gabriela Da Silva Paula Rocha, 45, 472º / 474004700, Rhayssa Vasconcelos De Sá Alencar, 45, 473º / 474017033, Maxwell Medeiros De Morais, 45, 474º / 474041791, Vanessa Teixeira Viana, 45, 475º / 474030141, Carlos Alexandre Da Fonseca Lima, 45, 476º / 474026475, Rodrigo Medeiros De Barros, 45, 477º / 474017566, Otair José De Sousa, 45, 478º / 474029819, Luciana Carvalho Dias De Medeiros, 45, 479º / 474017989, Erasto Tenório De Lima Neto, 45, 480º / 474020936, João Alfredo Aleixo De Melo, 45, 481º / 474023658, Marília Guadalupe De Mendonça Galvão Pereira, 45, 482º / 474018085, Bárbara Queiroz Freitas Silva, 45, 483º / 474021770, Fernanda De Sá Araújo De Queiroz, 45, 484º / 474031534, Ana Luiza Dantas Ferraz, 45, 485º / 474007753, Edson Sabino Dos Santos Junior, 45, 486º / 474000937, Martina Pimentel Rodrigues, 45, 487º / 474002404, Eloá Guimarães Cabral, 45, 488º / 474012345, Maria Viviane Vidal Meneses, 45, 489º / 474020271, Ana Carolina Pinto Da Rocha, 45, 490º / 474018949, Anamaria De Freitas The, 45, 491º / 474013581, Eduarda Neves Mota, 45, 492º / 474000600, Maria Fernanda Oliveira De França, 45, 493º / 474013206, Carla Machado Borba, 44, 494º / 474021966, Felipe Vieira De Medeiros Silvano, 44, 495º / 474019163, Allison Oliveira Magalhães, 44, 496º / 474018490, Bruno Cabral Leal, 44, 497º / 474019852, Henrique Troccoli Junior, 44, 498º / 474012627, Marlon Costa De Figueiredo, 44, 499º / 474000361, Iris Novaes Budach Machado, 44, 500º / 474032838, Giulliana Niederauer Flores Severo, 44, 501º / 474025363, Alan Simao Dos Santos, 44, 502º / 474010327, Glenda Sturzenecker Pinto, 44, 503º / 474030189, Juliana Maria Brasil Carneiro Gomes, 44, 504º / 474003124, Romero Dídio Costa Vieira, 44, 505º / 474005194, Guilherme Figueiredo Silva, 44, 506º / 474007705, Luana Carla Costa Gomes, 44, 507º / 474028171, Ana Rita Coelho Colaço Dias, 44, 508º / 474041547, Gudson Barbalho Do Nascimento Leão, 44, 509º / 474023295, José Custódio Da Silva Junior, 44, 510º / 474030400, Maria Luiza Almeida Acioe, 44, 511º / 474014564, Marilia Carla Beltrão Leal, 44, 512º / 474022727, Kallen Micheline De Moura Lima, 44, 513º / 474013253, Marcus Vinicius Gomes Gurgel, 44, 514º / 474008936, Grissa Alcantara Sabiá, 44, 515º / 474035725, Honorina Evodia Santos Da Silva, 44, 516º / 474025105, Iretônio Pereira Da Silva, 44, 517º / 474012845, Ana Paula Noé, 44, 518º / 474003290, Pollyana Passos De Arruda, 44, 519º / 474027921, José Adelino Domingos Da Silva, 44, 520º / 474017802, Fernanda Leite De Araújo Feitosa, 44, 521º / 474030325, Camila Pires De Brito, 44, 522º / 474031777, Gabriele Bulcão Visco, 44, 523º / 474003549, Laíssa Lins Calazans Meireles, 44, 524º / 474037242, Milanea Bernardes Araujo Agra De Vasconcelos, 44, 525º / 474010706, Camélia Cecília Da Silva, 44, 526º / 474030700, Augusto Cezar Alves Alcoforado, 44, 527º / 474024835, Ayane Thalita Oliveira De Sá, 44, 528º / 474036157, Amanda Martins Pereira, 44, 529º / 474017955, Liana Maia Vieira, 44, 530º / 474017689, Breno Honorato Nascimento, 44, 531º / 474031934, Dilermando De Lima Costa Ferreira, 44, 532º / 474016256, Cleany Silva Rolemberg Feitosa, 44, 533º / 474025984, Renata Cavalcanti Neiva Coelho, 44, 534º / 474026596, Ligia Mont Alverne Jucá Seabra, 44, 535º / 474012177, Pedro Felipe Santana Rodrigues, 44, 536º / 474015944, Rafaela De Melo Ribeiro Do Vale, 44, 537º / 474024715, Clarissa Almeida Barbosa, 44, 538º / 474024175, João Mauro Soares Barbosa De Castro, 44, 539º / 474034818, Priscila Milena Albuquerque De Moura Cavalcanti, 44, 540º / 474028926, Laila Shaira Diniz Pereira, 44, 541º / 474009855, Alice Susanne Santana, 44, 542º / 474021914, Amanda Da Costa Vieira, 44, 543º / 474037991, Maria Fernanda Silveira Targino, 44, 544º / 474018665, Raissa Alencar De Sa Barbosa, 44, 545º / 474007295, Layza Eliza Mendes Montenegro, 44, 546º / 474003720, Guilherme Leal Bezerra Cavalcanti, 44, 547º / 474020425, Aline Janiszewski Lins, 44, 548º / 474000139, Gustavo Do Amaral 6423 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 9 Souza, 44, 549º / 474016201, Gustavo Freire Abílio, 44, 550º / 474024773, Ana Luiza De Queiroz, 44, 551º / 474041601, Priscilla Thereza Souza Sena, 44, 552º / 474002365, Marcello Borba Martins Araquan Borges, 44, 553º / 474036124, Danilo Toscano De Britto Sobrinho, 44, 554º / 474010883, Filipe Jose Cavalcanti Leite, 44, 555º / 474024793, Ana Luiza Fernandes Carneiro Da Cunha, 44, 556º / 474025258, Edson De Melo Sotero Filho, 44, 557º / 474040096, Bruno Gabriel Cassemiro Assunção, 44, 558º / 474021118, Ana Amélia Nasario Da Silva Campos, 44, 559º / 474006972, Danilo Avila Dos Santos Silva, 44, 560º / 474024726, Wellington Oliveira Da Silva, 44, 561º / 474010817, Rodrigo Clark Gomes, 44, 562º / 474016390, Leonardo Guerra Da Costa E Silva, 44, 563º / 474030540, Ian Schwarz Fontes Pereira, 44, 564º / 474000183, Adriano Guanabara Ferreira Lúcio, 44, 565º / 474028485, Rebeca Tavares Wanderley Pierre De Montenegro, 44, 566º / 474011486, Anna Sophia Siqueira De Morais, 44, 567º / 474000256, Maria Isabel De Andrade Menelau, 44, 568º / 474005670, Thatyane Alice De Souza Costa, 44, 569º / 474028478, Carlos Eduardo Jar E Silva, 44, 570º / 474020783, Evelaine Maria Mesquita Pedrosa, 44, 571º / 474027982, Wesley Pereira Mota, 44, 572º / 474002571, Raphael Campos Pereira, 44, 573º / 474004848, Rebecca De Miranda Pereira, 44, 574º / 474003181, Thiago Lins Bezerra De Oliveira, 44, 575º / 474022660, Luiz Gustavo Dantas De Barros, 44, 576º / 474003458, Jucelia Karla Dos Santos, 44, 577º / 474001504, Deborah Buarque Cortizo, 44, 578º / 474026713, Larissa Suellen Fernandes Da Silva, 44, 579º / 474014740, Ana Cristina Oliveira De Mello, 44, 580º / 474003590, Carlos Gomes De Melo Neto, 44, 581º / 474037383, Talyta Gonçalves De Brito, 44, 582º / 474005408, Anna Paula Lustosa Coelho, 44, 583º / 474023703, Tiago Neves De Morais, 43, 584º / 474013312, Leonardo Souto Da Rosa, 43, 585º / 474030706, Hugo Leonardo De Aquino Cavalcanti, 43, 586º / 474010300, Giovanni De Azevedo Medau, 43, 587º / 474027600, Pedro Henrique De Oliveira Barros, 43, 588º / 474040885, Carlos Eduardo Diniz Lopes, 43, 589º / 474028458, Vanessa Costa Henrique, 43, 590º / 474019638, Anderson Da Silva Almeida, 43, 591º / 474000119, Brena De Melo Freitas, 43, 592º / 474027077, Adriano Cavalcante Fonseca Galindo, 43, 593º / 474020356, Mariana Arruda Spíndola, 43, 594º / 474030286, Marília De Aguiar Galindo, 43, 595º / 474021046, Deyvison Melo Da Silva, 43, 596º / 474031028, Glória Maria Wanderlei Buarque, 43, 597º / 474036009, Felipe Augusto Pereira Batista, 43, 598º / 474026047, Erasmo Adelino Ferreira Filho, 43, 599º / 474036386, Cleide Sueli De Jesus Silva Santos, 43, 600º / 474017237, Cristiane De Melo Azevedo, 43, 601º / 474019914, Filipe Souza Pessoa De Luna, 43, 602º / 474021086, Gisele Yukari Ikeda, 43, 603º / 474029250, Jozilda Lima De Souza, 43, 604º / 474025857, Manuela Muller De Andrade, 43, 605º / 474019014, Cristiana Marques Dos Reis Guimaraes, 43, 606º / 474008213, Leonardo Demócrito Da Silva Xavier, 43, 607º / 474034643, Raísa Ferreira Machado, 43, 608º / 474031090, Agnes Maria Vaz De Lima, 43, 609º / 474009211, Karla Janaina Teixeira, 43, 610º / 474034586, Roberto Oliveira De Siqueira, 43, 611º / 474030585, Tiago Cavalcanti Erhardt, 43, 612º / 474001457, Bruno Campos De Aguiar Barbosa, 43, 613º / 474009219, Alexandre Oliveira Da Rocha, 43, 614º / 474015628, Gabriel Meira Nóbrega De Lima, 43, 615º / 474040739, Anderson Victor Ferreira De Melo, 43, 616º / 474028717, Marcelo Santos Souza, 43, 617º / 474037394, Mariana Olinda De Oliveira E Silva, 43, 618º / 474035098, Rodrigo De Araújo Barboza, 43, 619º / 474014344, Izadora Pereira Souza, 43, 620º / 474017801, Danielle Barbosa Coêlho Costa, 43, 621º / 474016514, Fillipe William Arco Verde Medeiros De Paiva, 43, 622º / 474042174, Domingos José De Souza Lima Júnior, 43, 623º / 474026947, Mariana Pessoa Toscano De Brito, 43, 624º / 474012632, Maria Eduarda De Albuqueque Lins, 43, 625º / 474026074, Luciana De Assunção Macieira Bandeira, 43, 626º / 474031737, George De Castro Morais, 43, 627º / 474003541, Gleydson Luis Alberto Alves Lopes Silva, 43, 628º / 474026930, Anna Caroline Silva Carvalho, 43, 629º / 474016024, Adriana Moreira Araújo, 43, 630º / 474024211, Alessandro Buriti Fagundes De Sousa, 43, 631º / 474021296, Anne Carolyne Campos Melo, 43, 632º / 474027953, Nathália Ferraz Jucá De Farias, 43, 633º / 474020483, Tiago Campos Rodrigues De Souza, 43, 634º / 474022714, Pamela Borba Nobrega, 43, 635º / 474015204, Paulo Vinícius Santana Rodrigues, 43, 636º / 474023565, Lorena Braga Dalmeida Guedes, 43, 637º / 474040876, Renata Priscilla Barros De Souza, 43, 638º / 474038086, Giselle Omena Wanderley, 43, 639º / 474035459, Ronaira Costa Ribeiro, 43, 640º / 474003394, Silvana De Sena Patricio, 43, 641º / 474022846, Amanda Alves Moura, 43, 642º / 474007811, Edivalda De Andrade Silva, 43, 643º / 474022789, Débora Tereza Azevedo De Menezes, 43, 644º / 474004622, Francieldo Pereira Da Luz, 43, 645º / 474038384, André José Silveira De Menezes, 43, 646º / 474037420, Gilson Marques Evangelista, 43, 647º / 474032860, Luana Almeida De Vasconcelos, 43, 648º / 474008964, Rayanne Alves De Lira, 43, 649º / 474007395, Gustavo Adrião Gomes Da Silva França, 43, 650º / 474038289, Maria Fernanda Vinagre, 43, 651º / 474020620, Guilherme Wanderley Rego E Ferreira Dos Santos, 43, 652º / 474026996, Marília Thereza De Lima Lins, 43, 653º / 474028652, Synara Torres De Sousa, 43, 654º / 474006925, Roberta Thais Leitao Sousa, 43, 655º / 474040662, Anderson Albuquerque Araújo Marques, 43, 656º / 474039551, Marcus Vinicius Carvalho Sa, 43, 657º / 474033605, Tayane Dos Santos Guimarães Cavalcanti, 43, 658º / 474007147, Érica Pinto Evangelista, 43, 659º / 474022779, Marcia Da Cunha Miranda, 43, 660º / 474026219, Bruna Lins De Queiroz Campos, 43, 661º / 474018615, Irno Walber Mendes Da Silva, 43, 662º / 474012356, Diego Augusto Oliveira Lins, 43, 663º / 474007561, Vanessa Costa Machado, 43, 664º / 474034380, Raí Azevedo Pimentel, 43, 665º / 474033090, Kilma Cavalcanti De Melo, 43, 666º / 474006674, Carolina De Almeida Pontes De Miranda, 42, 667º / 474029316, Rodrigo Felisberto Da Silva, 42, 668º / 474027943, Pedro Henrique De Araújo Rangel, 42, 669º / 474019841, Lara Melo Leal, 42, 670º / 474018773, Christiane Ferreira De Souza, 42, 671º / 474038605, Aline Maria De Araujo Lima, 42, 672º / 474011970, Paula Vidal Duque De Souza, 42, 673º / 474016104, Bruna Tenório Bezerra, 42, 674º / 474033571, Felipe Viana De Mello, 42, 675º / 474014995, Charlston Ricardo Vasconcelos Dos Santos, 42, 676º / 474002675, Fabricia Rafaelly Ponciano De Lima, 42, 677º / 474010073, Hioman Imperiano De Souza, 42, 678º / 474021368, Shirley Costa Da Silva, 42, 679º / 474028853, Raissa Andrade Silva, 42, 680º / 474015149, Railma De Oliveira Venancio, 42, 681º / 474040415, Fabrício Rafael Peixoto Lira, 42, 682º / 474036585, Marcelle Pereira Zenaide, 42, 683º / 474012907, Henrique Portela Oliveira, 42, 684º / 474033485, Nadja Quele Oliveira Cruz, 42, 685º / 474022108, Silvio Gustavo Vieira Ottoni Bezerra Da Silva, 42, 686º / 474027398, Aline De Oliveira Conrado, 42, 687º / 474013501, Marcelo Mon 6424 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 10 teiro Nogueira Da Silva, 42, 688º / 474025174, Maria Regina De Lima Gulde Mendonça, 42, 689º / 474006877, Renata Taise De Carvalho Feijó, 42, 690º / 474029633, Fernanda Oriá Prado, 42, 691º / 474000795, Tatiane Oliveira Favaro, 42, 692º / 474005967, Heloisa Maria Cabral Do Nascimento, 42, 693º / 474022012, Thiago Jose Araujo Paes, 42, 694º / 474001295, Edson Costa Leite, 42, 695º / 474024441, Orlando Gonçalves De Medeiros, 42, 696º / 474037672, Carina Cintra Gomes, 42, 697º / 474009787, Catarina Holanda De Castro Batista, 42, 698º / 474013158, Adriane Luiza Sodré De Souza, 42, 699º / 474038738, Fernanda Alves De Oliveira Machado, 42, 700º / 474041583, Ana Karini Andrade Safieh, 42, 701º / 474012297, Jose Alexandre Amorim Da Silva, 42, 702º / 474030463, Janaína Daher De Carvalho Pereira, 42, 703º / 474026147, Renan Mendes Monteiro, 42, 704º / 474015200, Dayenne Priscilla Almeida Ribeiro, 42, 705º / 474035813, Fredy Souza Campos, 42, 706º / 474007599, Rafael Barbosa Leal, 42, 707º / 474017594, Maria Das Dores Rodrigues De Jesus, 42, 708º / 474025264, Luciana Barboza Dos Santos, 42, 709º / 474010331, Fabiano Jose De Oliveira Silva, 42, 710º / 474023964, Simone Meira Barsi, 42, 711º / 474018935, Rafael Péricles Ferreira Araújo De Medeiros, 42, 712º / 474027035, Flavio Andrade Beltrão, 42, 713º / 474012489, Mariana Muniz Macêdo Henrique Dos Santos, 42, 714º / 474022115, Ramon Rocha Rodrigues, 42, 715º / 474013783, Gabriela Harmes De Aquino Veloso, 42, 716º / 474020316, Patricia Do Carmo Silva Chagas, 42, 717º / 474017657, Danielle Carvalho Goncalves, 42, 718º / 474004883, Cleyton Victor França De Souza, 42, 719º / 474033702, Juliana Levi Buarque, 42, 720º / 474006286, Lais Cerqueira Pitanga, 42, 721º / 474037141, Caco Luiz Barbosa Andrade De Araujo, 42, 722º / 474036471, Germana Lins Lopes, 42, 723º / 474029839, Estêvao Lee Marinho Da Silva, 42, 724º / 474019249, Homero Góis E Silva De Souza, 42, 725º / 474006412, Paula Marcelle Patriota Sampaio, 42, 726º / 474028843, Nathalia Granja Coutinho De Jesus, 42, 727º / 474019360, Tiago Brilhante Gomes, 42, 728º / 474002055, Mariana Machado Cavalcanti, 42, 729º / 474006615, Renato José Ramalho Alves, 42, 730º / 474032984, Cynnara Farias De Souza, 42, 731º / 474029547, Camila De Azevedo Pottes, 42, 732º / 474027583, Rodrigo Tabosa Fernandes De Santa Cruz Gerab, 42, 733º / 474018979, Carla Barbosa De Rezende, 42, 734º / 474004506, Karla Cavalcanti Araújo, 42, 735º / 474018402, Caio César Andrade De Almeida, 42, 736º / 474003859, Leandro Gomes Da Silva, 42, 737º / 474033182, Charlington Harryson Brechó Monteiro, 42, 738º / 474034499, Nivaldo Rodrigues Machado Neto, 42, 739º / 474029850, Rafael Cheng De Andrade, 42, 740º / 474032608, Júlia Araújo De Oliveira, 42, 741º / 474022538, Katianny Irlly Gomes Carvalho, 42, 742º / 474027697, Izabele Pessoa Holanda, 42, 743º / 474020869, Fernanda Soares Coelho, 42, 744º / 474029692, Deana Eugracia Ferreira Macedo, 42, 745º / 474014752, Júlia Bispo Pitta, 42, 746º / 474012437, Julyana Araújo Marinho Fernandes, 42, 747º / 474025692, Eduardo De Souza Oliveira, 42, 748º / 474032138, Josemario De Souza Nunes, 42, 749º / 474000784, Letícia De Melo Castro, 42, 750º / 474004635, Cláudia Rhesat Melo Da Matta Ribeiro, 42, 751º / 474001185, Veronica Pereira Abou Hana, 42, 752º / 474019214, Barbara Maciel De Oliveira, 42, 753º / 474040128, Vinícius Corrêa De Siqueira Gomes, 42, 754º / 474021802, Tereza Frye Peixoto, 42, 755º / 474029897, Flávia Marinho Brayner, 42, 756º / 474037648, Iolanda Barbosa Do Patrocinio Oliveira, 42, 757º / 474001063, Sergio Jose Barbosa Junior, 42, 758º / 474023894, Marco Aurelio De Holanda Pinto, 42, 759º / 474041902, Alan Silva De Morais, 42, 760º / 474031568, Lucas Odilon Farias Melo, 42, 761º / 474020387, Liana Antero De Melo, 42, 762º / 474001259, Cássio José Cavalcanti Ferreira Filho, 42, 763º / 474013107, Wanderson Carvalho Silva, 41, 764º / 474017490, Tatiana Marie Baia Bittencourt, 41, 765º / 474027914, Italo Medeiros Cisneiros, 41, 766º / 474015901, Valdemir Tavares Barreto Filho, 41, 767º / 474005041, Bruno Philippe Reis Carvalho, 41, 768º / 474027274, Marcel Cavalcanti Carneiro, 41, 769º / 474000322, Eris Rodrigues Araújo Da Silva, 41, 770º / 474028701, Camila Santiago Costa, 41, 771º / 474034543, Larissa Ferreira Pereira, 41, 772º / 474005324, Armando Ribeiro Gonçalves Neto, 41, 773º / 474034732, Camilla Fittipaldi Duarte Jales, 41, 774º / 474003450, Cristina Maria Nascimento Gomes, 41, 775º / 474021898, Renata De Sousa Teti, 41, 776º / 474030723, Paula Ambrosina De Melo Soares, 41, 777º / 474014926, Jackeline Medeiros Silva, 41, 778º / 474023622, Fernando Costa Santos Bezerra, 41, 779º / 474017523, Ana Cecilia Castro Cavalcante, 41, 780º / 474023799, Diogo Vieira Da Cunha Amaral Reis, 41, 781º / 474038491, Beatriz Jacinto Maia Duarte, 41, 782º / 474035287, Washington Guedes Pequeno, 41, 783º / 474033312, Giancarlo Alves Do Nascimento, 41, 784º / 474011303, Daniella Garcia Monteiro, 41, 785º / 474030580, Dângelo Ricardo De Sena, 41, 786º / 474008123, Igor José Botelho Barbosa, 41, 787º / 474014819, Emanuelle Freire Feitosa Monteiro, 41, 788º / 474036997, Arthur Moreira Crispim Melo De Menezes, 41, 789º / 474037010, Diego Rosado Targino De Oliveira, 41, 790º / 474030822, Flávia De Miranda Nascimento, 41, 791º / 474031791, Anderly Julyane De Carvalho Bispo, 41, 792º / 474020067, Patricia Pereira Winkelmann, 41, 793º / 474022094, Thiago Tavares Do Nascimento, 41, 794º / 474027490, Amanda Valda Henrique De Gusmao, 41, 795º / 474024975, Pedro Rangel Macario Lima, 41, 796º / 474015305, Giuliana Vieira De Sá, 41, 797º / 474024117, Eline Lima Xavier, 41, 798º / 474010104, Vamário Soares Wanderley De Souza, 41, 799º / 474024163, Marcela Oliveira Da Silva Apolinario, 41, 800º / 474022290, Camilla Costa Cavalcanti, 41, 801º / 474031715, Ludmila Coutinho Da Silveira De Oliveira, 41, 802º / 474019977, Leonardo Simões Alves Costa, 41, 803º / 474009811, Maurício Veiga Valente, 41, 804º / 474030974, Irene Caroline Soares Cruz, 41, 805º / 474019754, Nancildo Da Silva Torres, 41, 806º / 474040083, Daniela Verissimo Mendes, 41, 807º / 474012789, Viviane Campos De Souza Melo, 41, 808º / 474029910, Lilian Correia Costa, 41, 809º / 474026942, Paulo Silva Lima Wu, 41, 810º / 474031001, Jainara Alves Figueiredo, 41, 811º / 474028199, Antonio Amom Schaumam De Paiva, 41, 812º / 474001573, Harrison De Almeida Bezerra, 41, 813º / 474030690, Thyara Polaskerv Torres Rodrigues, 41, 814º / 474006918, Renilda Ferreira Bezerra Oliverio Dos Santos, 41, 815º / 474032754, Emanuelle Moreira Oliveira Barbosa Da Silva, 41, 816º / 474035558, Hélio Alexandre Silveira E Souza, 41, 817º / 474040227, Daniela De Santana Dos Santos, 41, 818º / 474022503, Priscilla Lemos Queiroz Cappelletti, 41, 819º / 474014708, Guilherme Souto Buarque De Gusmão, 41, 820º / 474027204, Maria Catarina De Medeiros Silva, 41, 821º / 474002696, Rizangela Pereira De Melo, 41, 822º / 474017036, Camila Oliveira Neves, 41, 823º / 474022405, Renata Leitão Salles, 41, 824º / 474031269, Natália Paulino Bonnomi, 41, 825º / 474024590, Bianca Cavalcanti Guaraná, 41, 826º / 474036244, Rafaella Arruda Soares 6425 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 11 De Oliveira, 41, 827º / 474013487, Camilla Rodrigues Marques Carneiro, 41, 828º / 474007475, Esther Loibman, 41, 829º / 474029656, Pedro César Gonzaga Cerqueira, 41, 830º / 474031860, Thiago Luiz De Faria E Silva, 41, 831º / 474017173, Nayanne Alzira Lira Ramalho, 41, 832º / 474007577, Manuella Soares De Araujo, 41, 833º / 474027651, Glaucia Bastos Da Costa, 41, 834º / 474007824, Allinancy Paula Dias Gonçalves, 41, 835º / 474018913, Juliana Clarissa E Silva, 41, 836º / 474013090, Isadora Santana Fontanari, 41, 837º / 474023413, Jannayara Nogueira Da Silva, 41, 838º / 474014607, Simony Oliveira Vieira, 41, 839º / 474026407, Joao Alves Da Cunha Neto, 41, 840º / 474026217, Renan Gomes De Mesquita, 40, 841º / 474001550, Débora Dantas De Albuquerque, 40, 842º / 474041313, Luciene Gomes De Lima, 40, 843º / 474033352, Joao Andre Bezerra Silva, 40, 844º / 474003467, Erick Miranda Da Silva, 40, 845º / 474007367, Edgard Galvão Santos, 40, 846º / 474023711, João Thiago Aureliano Pedrosa Soares, 40, 847º / 474018334, Renata Borici Nardi, 40, 848º / 474023578, Carlos Antonio Barroso De Aguiar, 40, 849º / 474039482, Augusto Jose De Souza Carvalho, 40, 850º / 474025644, Deanne Claudia Borges Miranda Lima, 40, 851º / 474034048, Marcelo Tavares De Melo, 40, 852º / 474001784, Nara Costa Molnár, 40, 853º / 474023995, Alline Porfírio Ferreira, 40, 854º / 474030534, Mirella Marjorie Enéas De Nazaré, 40, 855º / 474041371, Izabel Cristina Da Rocha, 40, 856º / 474033529, Ellen Cristhine E Silva Lima, 40, 857º / 474000205, Leonardo Venícius Lima Jota, 40, 858º / 474031495, Francisco Otacilio Da Silva, 40, 859º / 474018627, João Rafael Almeida De Souza, 40, 860º / 474026468, Fernanda De Melo Sandes, 40, 861º / 474005357, Nathalia Vieira De Figueiredo Trocoli, 40, 862º / 474024017, Victor Gomes Sampaio, 40, 863º / 474024926, Hugo Jardel Carlos, 40, 864º / 474029912, Sheyla Mafra Holanda Maia, 40, 865º / 474022195, Felipe Mota Lopes, 40, 866º / 474030492, Bruno César De Almeida Alcântara, 40, 867º / 474033396, Inajá Cabral Da Silva, 40, 868º / 474031476, Hilma Maria Da Silva Lima, 40, 869º / 474031246, Emanuelle Duarte Alves, 40, 870º / 474035378, Rodrigo Passos De Albuquerque, 40, 871º / 474025568, Allyson Leonardo De Souza Mendonca, 40, 872º / 474041807, Bruno Ramos Martiniano, 40, 873º / 474006274, Kamilla Jardim Lima, 40, 874º / 474018775, Taís Maria Andrade Queiroga, 40, 875º / 474019804, Luiz Filipe Coelho Caldas, 40, 876º / 474024299, Juliana Karla Do Vale Peixoto, 40, 877º / 474002141, Livia Beatriz Soares De Siqueira, 40, 878º / 474010408, Mauricio Dos Santos De Azevedo, 40, 879º / 474005221, Pablo Binas Ferreira Diogo, 40, 880º / 474014539, Jose Attos Ouriques De Melo, 40, 881º / 474009440, Elisa Carla Campos Tavares, 40, 882º / 474026981, José Roberto Saraiva De Moraes, 40, 883º / 474028415, Marizete Almeida De Amorim Moraes, 40, 884º / 474013072, Leandro Augusto Rodrigues, 40, 885º / 474010343, Alessandro José Oliveira Lima, 40, 886º / 474033034, Cristiano Cruz Alves, 40, 887º / 474019251, Camila Maciel Schmid, 40, 888º / 474023739, Josiane Agostini Pereira, 40, 889º / 474017676, Fábia Melo Barbosa De Oliveira, 40, 890º / 474031604, Marcelo Renato Ribeiro Neves Filho, 40, 891º / 474025151, Renan Miller De Barros Lima, 40, 892º / 474003028, Ivanna Caroline De Paula Arruda Maia, 40, 893º / 474030899, Virgínia Cavalcanti Andrade Falcão Ferraz, 40, 894º / 474029091, Gleidson Roberto Marques Barbosa, 40, 895º / 474002656, Lucivaldo Melo Santos, 40, 896º / 474027287, Fernando De Souza Lemos Da Silva, 40, 897º / 474029214, Danielle Souza De Paiva, 40, 898º / 474033397, Hermes Barbosa Da Paixao, 40, 899º / 474024055, Paulo Alfredo De Oliveira Menezes, 40, 900º / 474010127, Cleriston Romero Serafim Freire, 40, 901º / 474024242, Carla Francisca De Lucena Rangel, 40, 902º / 474040109, Fabrícia Leal Trovão, 40, 903º / 474004077, Mariana Lemos Pereira Da Silva, 40, 904º / 474032539, Priscilla Ramos Pacheco Martins, 40, 905º / 474040914, Manuela Kirschner De Siqueira Campos, 40, 906º / 474016382, Luciana Erika Targino Ferreira, 40, 907º / 474014552, Jakelline Brayner Pereira Rôxo, 40, 908º / 474040499, Giannina Lucas Ferreira Silva, 40, 909º / 474016247, Luiz André Paulino Da Silva, 40, 910º / 474029514, Luisa Guerra Da Costa E Silva, 40, 911º / 474034794, Darlan Silva Leite, 40, 912º / 474040226, Lívia Freitas Maia, 40, 913º / 474015941, Gutemberg Pereira Borges, 40, 914º / 474002479, Diego Gomes Braz Da Silva, 40, 915º / 474034656, Gabriela Veloso Soares Rosa, 40, 916º / 474019430, Carla Morgana De Saraiva Sampaio, 40, 917º / 474008758, Geisyane Barbosa Do Prado, 40, 918º / 474033854, Mauro André Feitosa De Azevedo, 40, 919º / 474010781, Elaine Alves Silva De Santana, 40, 920º / 474039864, Eduardo Macieira Ribeiro De Paiva, 40, 921º / 474027141, Marta Carolina Soares Dos Santos, 40, 922º / 474023791, Layanne De Sousa Pedrosa, 40, 923º / 474026540, Thiago Mota Maciel, 40, 924º / 474031297, Henrique Antonio Viana De Araujo, 40, 925º / 474019518, Manoela Maranhão Melo Lima, 40, 926º / 474016814, Camila Arruda Barros, 40, 927º / 474003176, Luciana Godoy De Mello Motta Kyrillos, 40, 928º / 474024697, Dângela Morgana De Lira Melo, 40, 929º / 474000995, Anna Camila Maia E Silva, 40, 930º / 474007917, Simone Maia Cavalcanti De Albuquerque, 40, 931º / 474008051, Milena Gomes Martins, 40, 932º / 474035715, Jandira Maria Manso Watanabe, 40, 933º / 474012564, Veronica Maria De Almeida Brainer, 40, 934º / 474027969, Pedro Adolfo Moreno Da Costa Moreira, 39, 935º / 474021954, Joyssy Luiza Melo Costa, 39, 936º / 474030448, Nathália Julinda Ribeiro Coutinho Wanderley, 39, 937º / 474029050, Ana Catarine De Lima Cavalcanti, 39, 938º / 474020645, Vinicius Santos Holanda Cavalcanti Alves, 39, 939º / 474028140, Mirelle Dos Santos Ottoni, 39, 940º / 474034003, Anderson De Barros Leite, 39, 941º / 474030219, Raul Santana De Freitas, 39, 942º / 474017501, Brenno Amazonas Galvão, 39, 943º / 474041926, Clara Thainã Freitas Santos, 39, 944º / 474009866, Joana Furtado Sedycias, 39, 945º / 474001519, Humberto Gláucio De Lima Tatajuba, 39, 946º / 474023733, Martoni Veras Silva, 39, 947º / 474022801, Carlos Hermano Cardoso Junior, 39, 948º / 474038620, Kleber De Melo Craveiro Filho, 39, 949º / 474028028, Valdemir João De Oliveira, 39, 950º / 474017458, Maria Alice Mariz Costa, 39, 951º / 474017031, Mirella Porto Carreiro Corrreia Lima, 39, 952º / 474022478, Juliana Andrade De Araújo, 39, 953º / 474022995, Bruno Sérgio Oliveira Pereira De Castro, 39, 954º / 474014565, Uyara Ferreira Machado, 39, 955º / 474016856, Ricardo Moreira Faustino, 39, 956º / 474024654, Alex Guilherme Santos Martins, 39, 957º / 474013198, Tieta Tenório De Andrade Bitu, 39, 958º / 474026222, Lucas Da Cunha Falcão, 39, 959º / 474039684, Renan Cabús, 39, 960º / 474028676, Diogo Cunha Lima Marinho Fernandes, 39, 961º / 474016725, Carla Pitangueira Bonfim, 39, 962º / 474006648, Jessica Freitas De Araujo Asfora, 39, 963º / 474018123, Eduardo Lorena Gomes Vaz, 39, 964º / 474039120, Aline Ferreira Pequeno, 39, 965º / 474020424, Hydianne Tavares Dos Santos, 39, 966º / 474035443, Joao Henrique Da Costa Siebra, 39, 967º / 47403 6426 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 12 6173, Izza Bárbara Pedroso Tameirão Ferreira E Silva, 39, 968º / 474002260, Gabriela Liberato Silva De Andrade, 39, 969º / 474036008, Givanildo Félix De Araújo Júnior, 39, 970º / 474031470, Danielle Andrade Araújo Morais, 39, 971º / 474021984, André Duarte Wanderley De Carvalho, 39, 972º / 474033450, Vladimir Fabianiventura, 39, 973º / 474037558, Cinthia Regina Nunes Da Silva, 39, 974º / 474001246, Rafael Dos Santos Morato, 39, 975º / 474035340, Debora Medeiros De Araujo, 39, 976º / 474041691, Felipe Mendes Bessone, 39, 977º / 474021820, Vitor Martorelli Galdino, 39, 978º / 474030445, Emanuela Pilé De Barros Torres, 39, 979º / 474030441, Maria Guadalupe Freitas De Oliveira Silva, 39, 980º / 474013186, Jucenildo De Medeiros Siqueira, 39, 981º / 474018748, Marcela Moreira Araújo, 39, 982º / 474030398, Marcos Antonio Vieira, 39, 983º / 474023830, Edjane De Cássia Martins Pereira, 39, 984º / 474017343, Marina Eugênia Costa Ferreira, 39, 985º / 474024009, Euridice Brígida De Rosália E Santos, 39, 986º / 474005515, Synara Luiza Palitot Fernandes, 39, 987º / 474022128, Dogival Waltrudes Deuzeman Pereira De Souza, 39, 988º / 474022418, Jessica Verde De Araujo, 39, 989º / 474025861, Marcela Guedes Alcoforado Rodrigues, 39, 990º / 474033661, Amanda De Mello Argolo, 39, 991º / 474017908, Michelle Barros Da Silva Barbosa, 39, 992º / 474013964, Débora Buarque Cordeiro, 39, 993º / 474006073, Eduardo Luiz Brito Ferreira, 39, 994º / 474032185, Roberto Rodrigues Da Cruz Júnior, 39, 995º / 474037853, Cicera Dos Santos Gois Monteiro, 39, 996º / 474034986, Rebeca Juliana Albuquerque Falcão, 39, 997º / 474016665, Aline Rodrigues Ramos, 39, 998º / 474005897, Filipe Nilo Machado Dias Barbosa, 39, 999º / 474027788, Lucas Roberto Gomes Paes De Andrade, 39, 1000º / 474035112, Larissa Pereira Coelho, 39, 1001º / 474006916, Mirella De Siqueira Ferraz, 39, 1002º / 474018140, Karine Fabielly Do Nascimento Coimbra, 39, 1003º / 474036942, José Fernando Faustino Silva, 39, 1004º / 474023483, Naina Souza Rocha De Carvalho, 39, 1005º / 474012640, Diana Cristina Cavalcanti De Albuquerque, 39, 1006º / 474028285, Nilton Wanderley De Siqueira Neto, 39, 1007º / 474013271, Marcos Augusto Brito Lago, 39, 1008º / 474004614, Robson Duarte De Souza, 39, 1009º / 474015357, Bruno Leonardo Martins De Albuquerque, 39, 1010º / 474042115, Viviane Miranda Da Câmara, 39, 1011º / 474022802, Bruno Botelho De Souza Aguiar, 39, 1012º / 474035421, Samuel Gomes Da Silva, 39, 1013º / 474022435, Agnes Rízia Gusmão De Moura, 39, 1014º / 474004247, Renata Alves Calabria, 38, 1015º / 474030693, Luanna Cristina Ugulino Alves, 38, 1016º / 474011463, Luciana Andreia Da Silva, 38, 1017º / 474023999, Ândrea Karina Moreira Tejo Do Vale, 38, 1018º / 474017082, Emmanuel Fernandes Da Silva, 38, 1019º / 474033933, Danilo Andrade Santana, 38, 1020º / 474002056, Nayara Trindade Costa, 38, 1021º / 474014178, Ana Paula Lima Da Costa Santos, 38, 1022º / 474018093, Aluizio Vanderlei Cavalcanti Guedes, 38, 1023º / 474024226, Eduardo Antonio De Albuquerque Ferreira Lima Filho, 38, 1024º / 474034698, Cid Paracampos Liberato Junior, 38, 1025º / 474033155, Sandro Henrique Calheiros Lôbo, 38, 1026º / 474036694, Nilson Aureliano Da Silva Junior, 38, 1027º / 474026642, Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior, 38, 1028º / 474030115, Lais Nunes Pereira, 38, 1029º / 474033479, Adysson Aguiar De Siqueira, 38, 1030º / 474019797, Natália Dias Martins Da Rosa E Silva, 38, 1031º / 474034704, Leonardo José De Sá Pereira, 38, 1032º / 474004403, Felipe De Oliveira Silva, 38, 1033º / 474009515, Aline Bastos Da Costa, 38, 1034º / 474017494, Eduardo José Monteiro Amorim, 38, 1035º / 474021780, Nara Santos Fontes, 38, 1036º / 474039149, William Gomes De Almeida, 38, 1037º / 474026544, Ione Mathilde Da Silva Parcianello, 38, 1038º / 474028508, Danielle Ribeiro Do Nascimento, 38, 1039º / 474031213, Silvia Karol Bezerra Da Silva, 38, 1040º / 474041217, Diego Borges Ramos, 38, 1041º / 474037899, Sebastiao Ludugero Da Cunha Neto, 38, 1042º / 474001574, Kalinka Nazare Monard Paiva, 38, 1043º / 474014248, Ricardo De Barros Azevedo, 38, 1044º / 474019699, Karina Catanho De Oliveira, 38, 1045º / 474029681, Bruna Karla Cassimiro Da Silva, 38, 1046º / 474010089, Pedro Paulo Spencer Soares, 38, 1047º / 474028712, Marcelo Ricardo Ferreira De Souza, 38, 1048º / 474001882, Marília Uchôa Martins, 38, 1049º / 474008309, Müller Sena Torres, 38, 1050º / 474028740, Maria Daniele Viana Da Silva, 38, 1051º / 474040783, Ricardo Fontenele Raposo, 38, 1052º / 474027056, Martha Jussara Montenegro Pontes Martins, 38, 1053º / 474034101, Jocimar Souza Gonçalves De Queiroz, 38, 1054º / 474033303, Humberto Costa Vasconcelos Neto, 38, 1055º / 474019868, Isadora Pires Matos, 38, 1056º / 474021318, Liana De Queiroz Melo, 38, 1057º / 474027065, Thiago Lima Medeiros Barbosa, 38, 1058º / 474018680, Fairuza Maiara Medeiros De Souza, 38, 1059º / 474034809, Layanne De Barros Pino Lima, 38, 1060º / 474019500, Carolina Vianna De Souza, 38, 1061º / 474021024, Camila Emanuelly Morais Silva, 38, 1062º / 474035225, Levi Torres Da Silva, 38, 1063º / 474024202, Evania Das Neves Monteiro, 38, 1064º / 474016353, Maria Carolina De Araujo Lima, 38, 1065º / 474012762, Ana Letícia De Oliveira Souza, 38, 1066º / 474029238, Vanessa De Pontes Ribeiro, 38, 1067º / 474037472, Italo Marques Dias, 38, 1068º / 474018567, Marília Araújo Soares De Lima, 38, 1069º / 474014026, Evilásio Galdino De Araújo Júnior, 38, 1070º / 474018757, Priscilla Carina Carneiro De Oliveira, 38, 1071º / 474001808, Felipe Pessoa De Carvalho Santos, 38, 1072º / 474030031, Gotardo José Rodrigues De Oiliveira, 38, 1073º / 474024674, Dionea Autran De Mesquita, 38, 1074º / 474035455, Rodrigo Queiroz Da Silva, 38, 1075º / 474000616, Danyelle Santos Asfora, 38, 1076º / 474019663, Carlos Rogério De Souza Silva, 38, 1077º / 474025841, Marcele Taynar Neves De Sousa, 38, 1078º / 474014115, Mateus Ferreira Nunesd, 38, 1079º / 474028308, Josenildson Ferreira Leite, 38, 1080º / 474027722, Rafael Cunha De Castro Barreto, 38, 1081º / 474025319, Luis Ferreira Machado Filho, 38, 1082º / 474030175, Rubênia Medeiros De Oliveira, 38, 1083º / 474012500, Michelle Magda Alves Gomes, 38, 1084º / 474031149, Rita De Cássia De Carvalho Moura, 38, 1085º / 474032653, Sandra Regina Ruas Machado De Sousa, 38, 1086º / 474031415, Luciana Andrade Canuto, 38, 1087º / 474012423, Ediangela Lisboa Bonfim Carvalho Costa, 38, 1088º / 474005169, Sylvia Serenna Cordeiro Rodrigues, 38, 1089º / 474030151, Carla Fabiola Coutinho Costa, 38, 1090º / 474017533, Weyber Silva Oliveira, 38, 1091º / 474005680, Tarciana Maia De Oliveira, 38, 1092º / 474016145, Alexandra Menezes Ruiz Pereira, 38, 1093º / 474004520, Priscila Cysneiros Fernandes De Lima, 38, 1094º / 474028137, Lorena Machado Wanderley Melo, 38, 1095º / 474034631, Emmanuel Cristovão De Souza, 38, 1096º / 474025678, Alessandra Alves Da Silva Malta, 38, 1097º / 474021972, Deborah Keith Braga Fernandes, 38, 1098º / 474034797, Everton Araujo Da Cunha, 38, 1099º / 474024393, Monique Boaventura Gomes, 38, 1100º / 474028002, Barbara Virginia Da Silva, 38, 1101º / 474037097, Ana Carolina Belém Cordeiro Alves, 38, 1102º / 6427 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 13 474001620, Maria Karolina Ciríaco Fragoso, 38, 1103º / 474032832, Breno Alves Cerqueira, 38, 1104º / 474024924, Yassadora Christina De Paiva Castro, 38, 1105º / 474025441, Mylena Gabrielle De Farias Braga, 38, 1106º / 474027511, Henrique Falcão Torres, 38, 1107º / 474038975, Maria Helena Guerra Das Neves, 37, 1108º / 474014405, Camila De Vasconcelos Pessoa Guerra, 37, 1109º / 474026351, Gabriel Climaco Da Cunha, 37, 1110º / 474011786, Francisco Expedito De Barros Santos, 37, 1111º / 474031006, Marcio Henrique Tavares Heliodoro Do Nascimento, 37, 1112º / 474022795, Apia Priscilla Medeiros De Souza, 37, 1113º / 474002472, André Luiz Albuquerque Silva, 37, 1114º / 474019373, Renata Nunes Mesquita, 37, 1115º / 474024869, Danilo Henriques Jerônimo, 37, 1116º / 474031471, Gustavo Carneiro De Oliveira, 37, 1117º / 474025164, Anderson Rodrigo Alves Da Silva, 37, 1118º / 474021435, Paulo Henrique Silveira De Lima, 37, 1119º / 474035789, Tatianne Gomes Rodrigues De Siqueira, 37, 1120º / 474000040, Carlos Eduardo Da Silva Souza, 37, 1121º / 474019971, Ecleston De Brito Melo, 37, 1122º / 474021433, James Rafael Costa Medeiros, 37, 1123º / 474006413, Mayara Karolline De Araujo Pessoa Alexandrino, 37, 1124º / 474007808, Larissa Soares De Siqueira, 37, 1125º / 474027832, Giovanna Barros Oliveira De Freitas Albuquerque, 37, 1126º / 474029166, Daniela Ladeia Silva Santos, 37, 1127º / 474041204, Ana Carla Vasconcelos Lucena, 37, 1128º / 474005094, Mariana Russell Guedes, 37, 1129º / 474015847, João José Freitas Athayde Cavalcanti, 37, 1130º / 474028500, Patrícia Maria Araújo Da Costa, 37, 1131º / 474026296, Bruno Fernando Guimarães Sotero, 37, 1132º / 474016358, Ana Luísa Diniz De Souza, 37, 1133º / 474029051, Hugo César Bastos De Souza, 37, 1134º / 474025348, Mariana Cruz Ribeiro Dantas, 37, 1135º / 474040033, Mayana Da Silva Araujo, 37, 1136º / 474020682, Melina De Figueiredo Lopes Maia, 37, 1137º / 474024823, Rodolfo Henriques Josuá Dos Santos, 37, 1138º / 474011115, Raphael De Paula Reis Rios, 37, 1139º / 474041577, Leonardo Lafayette Nunes De Farias, 37, 1140º / 474021767, Alda Luiza De Barros Mello, 37, 1141º / 474041036, Rafaela Viana De Souza Barbosa, 37, 1142º / 474013421, Herbert Morais Jucá, 37, 1143º / 474020419, Rafaela Torres Sarmento De Castro, 37, 1144º / 474027405, Paulo Ricardo Ferreira Viana, 37, 1145º / 474041434, André Nóbrega Branco, 37, 1146º / 474024229, Luciana De Vasconcelos Veloso Da Silveira, 37, 1147º / 474010484, Marina Dias Correia, 37, 1148º / 474019054, Nara Alencar Sacramento Santorio Carneiro, 37, 1149º / 474005320, Diego De Morais E Silva, 37, 1150º / 474025036, Augusto Luis Barros, 37, 1151º / 474030080, Nadelson Rodrigues De Araújo Júnior, 37, 1152º / 474009832, Douglas Alves Vilar, 37, 1153º / 474032896, Fernanda Fonseca Monteiro, 37, 1154º / 474040471, Wlisses Medeiros Bezerra, 37, 1155º / 474006917, Thaíse Andrade Galvão, 37, 1156º / 474022446, Maria Luíza De Macedo Silva, 37, 1157º / 474028674, Marcio Augusto Rocha De Menezes, 37, 1158º / 474011035, Paloma Gonçalves De Azevêdo Costa, 37, 1159º / 474028448, Hiroshi De Araújo Sakaki, 37, 1160º / 474034479, Débora Morais Cavani De Albuquerque, 37, 1161º / 474000576, Eduardo Augusto Freitas Ferraz, 37, 1162º / 474031562, Thaisa Lopes Da Silva, 37, 1163º / 474039191, Amália Penafiel Diniz Moura, 37, 1164º / 474025412, Larissa Siqueira Barrêto Ribeiro, 37, 1165º / 474011368, Roberta Tenorio Dantas, 37, 1166º / 474021134, Jaqueline Soares, 37, 1167º / 474016808, Sergio Queiroz Antunes, 37, 1168º / 474030298, Alexandre Costa Cheng, 37, 1169º / 474030737, Luiz César Marinho Falcão Neto, 37, 1170º / 474039500, Valquiria Da Silva Neves, 37, 1171º / 474031340, Adriana Monteiro Da Silva, 37, 1172º / 474033710, Gabriela Sarmento Carneiro, 37, 1173º / 474027783, Erika Almeida Gomes, 37, 1174º / 474033730, Ricardo Gomes De Oliveira, 36, 1175º / 474024384, Eduardo Tomasi, 36, 1176º / 474035671, Olívia Amaral Alcântara, 36, 1177º / 474016865, Marcelo De Barros Monteiro Filho, 36, 1178º / 474001009, Anderson Edivaldo Costa Lima, 36, 1179º / 474000206, Ana Paula Araujo De Souza Leão, 36, 1180º / 474003778, Marcelo Silva Farias, 36, 1181º / 474042103, Romero Campello Wanderley, 36, 1182º / 474025307, Ana Patrícia Bringel Barros, 36, 1183º / 474020442, Felipe Soares Torres, 36, 1184º / 474041348, Marina Gondim De Almeida, 36, 1185º / 474011163, Adriana Do Piauí Barbosa, 36, 1186º / 474027925, Luísa Vieira Maciel Ricarte, 36, 1187º / 474014139, Gabriela Farias Travassos Ferreira, 36, 1188º / 474000091, Marcia Gonçalves De Queiroz, 36, 1189º / 474036575, Alexandre Henrique De Araujo Junior, 36, 1190º / 474005809, João Ernesto De Sousa Lima, 36, 1191º / 474032316, Thâmara De Araujo Coutinho Ramos, 36, 1192º / 474010085, Airlon Fabio Fernandes De Oliveira, 36, 1193º / 474023803, Jéssica Silva Leal, 36, 1194º / 474041146, Manuela Westphalen Norões, 36, 1195º / 474004511, Jessika Pereira Tavares, 36, 1196º / 474024252, Martina Silva Correia, 36, 1197º / 474030095, Cintya Gabriele Barata Da Silva, 36, 1198º / 474033649, Ary De Albuquerque Bezerra, 36, 1199º / 474013196, Sérgio Botelho Pedrosa, 36, 1200º / 474020973, Marcella Lima De Almeida Neves, 36, 1201º / 474001505, Mariana Chada Cardoso De Barros, 36, 1202º / 474023278, Ana Paula Cabral De Melo Pinto, 36, 1203º / 474010532, Paula Andréa Galvão De Araujo Bezerra, 36, 1204º / 474033551, Melissa Carneiro Leão De Amorim, 36, 1205º / 474018730, Marcelino Monteiro Ramos, 36, 1206º / 474018679, Euricleide Nicácio Floro, 36, 1207º / 474010032, Breno Da Fonte Wanderley Gomes, 36, 1208º / 474010359, Nielton Cleiton Firmino Pereira, 36, 1209º / 474024989, Luis Paulo Sundfeld, 36, 1210º / 474036647, Adriana Augusta Emery Lopes Costa, 36, 1211º / 474034562, Filipe De Vasconcelos Brennand, 36, 1212º / 474035948, Sandra Karina Freitas Santos, 36, 1213º / 474002195, Roberta Manuela Azevedo E Silva, 36, 1214º / 474037760, Daiana Carmo Dos Santos, 36, 1215º / 474040715, Karina Rodrigues De Matos, 36, 1216º / 474031427, Camila Bahia Lustosa, 36, 1217º / 474023213, Suelaine Soares Da Silva, 36, 1218º / 474041745, Gleide Ivana Rocha Setubal, 36, 1219º / 474039032, Claudio Silva De Arruda, 36, 1220º / 474023670, Yossonale Viana Alves, 36, 1221º / 474034104, Fernando José Guedes Ribeiro Pessôa, 36, 1222º / 474011330, Samara De Siqueira Pereira, 35, 1223º / 474018725, Gabriel Marques De Souza, 35, 1224º / 474037428, Antenor Idalecio Lima Santos, 35, 1225º / 474002273, Abelardo Coutinho Dias Pereira, 35, 1226º / 474029563, Clara Rodrigues Albuquerque Sousa, 35, 1227º / 474023373, Wagner Ferreira Lopes De Assis, 35, 1228º / 474013762, Alessandra Patricia Martins Felix De Sousa, 35, 1229º / 474017821, Priscilla Nunes Martins, 35, 1230º / 474018413, Raisa Costa Aranha, 35, 1231º / 474023946, Gerson Pacheco Da Silva Neto, 35, 1232º / 474003960, Mario Rodrigo Brasil Rocha E Costa, 35, 1233º / 474041511, Joao Paulo Da Nobrega Barbosa, 35, 1234º / 474013147, Nathalia Morant Holanda De Oliveira, 35, 1235º / 474004980, Amaraline De Oliveira, 35, 1236º / 474026448, Anna Karla Freire Paiva Da Fonsêca, 35, 1237º / 474039920, Russ Howel Henrique Cesário, 35, 1238º / 6428 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 14 474021078, Pryscila Ferreira Da Luz Dos Anjos, 35, 1239º / 474032099, Rodrigo Moreira De Abreu, 35, 1240º / 474025965, Gisela Ayres Fragoso Nascimento, 35, 1241º / 474031175, Patrícia Alves Da Silva, 35, 1242º / 474031444, Silvio Soares Silva, 35, 1243º / 474028329, Eduardo Fragoso Dos Santos, 35, 1244º / 474026751, Felipe Moraes Moreira, 35, 1245º / 474029515, Caio Queiroz Florencio, 35, 1246º / 474016142, Janaina Nascimento Farias Villa Nova, 35, 1247º / 474031023, Fernanda Rêgo Aniceto De Oliveira, 35, 1248º / 474021965, Bruno Leonardo Alves Chalegre, 35, 1249º / 474024039, Roberto Simões Barbosa Neves De Oliveira, 35, 1250º / 474010349, Wagner Fabiano Bronzeado Marinho, 35, 1251º / 474017012, Maíra Maria Rabelo Pinto, 35, 1252º / 474025980, André Correia Albuquerque Cunha, 35, 1253º / 474035504, Thiago Lanier Lopes Da Silva, 35, 1254º / 474008766, Lara Frota Ribeiro Farias, 35, 1255º / 474041157, Fernanda Severo Lopes Bastos, 35, 1256º / 474020746, Daiane Maria De Araújo Melo, 35, 1257º / 474032184, Diêgo Luiz Abreu Tavares De Melo, 35, 1258º / 474026949, Marco Túlio Medeiros Da Silva Júnior, 35, 1259º / 474030364, Amanda Rhayla Lima Costa, 35, 1260º / 474001102, José João Correia De Oliveira Filho, 35, 1261º / 474019851, Rayane Zuilla Fernandes De Menezes, 35, 1262º / 474032507, Roberta Santana Martins, 35, 1263º / 474030705, Samara Maria Menezes Basto De Albuquerque, 35, 1264º / 474035217, Julianna Alencar Jeronimo, 35, 1265º / 474015335, Xênia Da Silva Lima, 35, 1266º / 474038254, Helton Dhalysson Oliveira Porto, 34, 1267º / 474016277, Priscila Silva De Azevedo, 34, 1268º / 474037261, Danilo Gomes De Melo, 34, 1269º / 474026602, Airton Vasconcelos De Alencar Filho, 34, 1270º / 474024501, Marilia Peres De Melo, 34, 1271º / 474008659, Lélio José Haas, 34, 1272º / 474005745, Anne Caroline Ataíde De Araújo, 34, 1273º / 474034525, Marilia Carla Gomes De Andrade, 34, 1274º / 474035274, Thayná Marcela Barreto Mateus Oliveira, 34, 1275º / 474002233, Lara Farias Cavalcanti, 34, 1276º / 474008502, Madson Douglas Xavier Da Silva, 34, 1277º / 474016823, Victor David De Azevedo Valadares, 34, 1278º / 474012467, Maria Luiza Vieira Franco De Medeiros, 34, 1279º / 474036408, Cassandra Vidal Regis Gouveia, 34, 1280º / 474029962, Cristiano Neves Dos Santos, 34, 1281º / 474031232, Natália Cristina Soares Dos Santos Pires, 34, 1282º / 474016249, Fernando Antonio Fulco Ferreira, 34, 1283º / 474022078, Severino Moura Pessôa De Santana, 34, 1284º / 474033333, Renan Albuquerque Lima, 34, 1285º / 474019824, Rosemary Miranda Noia, 34, 1286º / 474028048, Tamiza Fabiola Dias De Oliveira Macedo, 34, 1287º / 474030867, Henrique Pereira Da Costa Chaves, 34, 1288º / 474038928, Anderson Oliveira Magalhães, 34, 1289º / 474019739, Carolina Guerra Souto Maior, 34, 1290º / 474027501, Adriana Dantas Bessa, 34, 1291º / 474026344, Emanuele Oliveira Santos, 34, 1292º / 474035639, Mariana Santana Andrade, 34, 1293º / 474032998, Rachel Luiza Coelho Corrêa De Oliveira, 34, 1294º / 474000210, Tamara Tenório Senhorinho, 34, 1295º / 474016070, Jéssica Neves De Almeida, 34, 1296º / 474022860, André Barbosa Dutra, 34, 1297º / 474030244, Cristiane Bacelar Coelho Da Silva Figueiredo, 34, 1298º / 474031574, Denise Goncalves Bomfim, 34, 1299º / 474033049, Alice Rocha Dantas, 34, 1300º / 474007643, Ismael Vitor Borges, 34, 1301º / 474017917, Oneide Torres Boa Vista, 34, 1302º / 474033093, Olga Stephanie De Almeida Falcão, 34, 1303º / 474017878, Marina Medeiros De Mélo, 34, 1304º / 474035003, Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira, 33, 1305º / 474002637, Regina Celi Leite Pereira Pavão, 33, 1306º / 474040949, Rodrigo Assunção Dutra, 33, 1307º / 474041665, Adriana Cavalcanti Barreto De Paiva, 33, 1308º / 474008830, Ivanildo Felix Da Silva, 33, 1309º / 474024006, Wellinwania Dos Santos Silva, 33, 1310º / 474029025, Luan De Almeida Melo, 33, 1311º / 474003338, Sidney Rodrigues Da Silva, 33, 1312º / 474026798, Ronaldo Gonçalves Da Silva, 33, 1313º / 474037021, Rafaela Choairy Meireles, 33, 1314º / 474005318, Rafael Fernandes Da Silva, 33, 1315º / 474026496, Virginia De Moura Carvalho, 33, 1316º / 474005253, Gueison Batista De Souza, 33, 1317º / 474028720, Rosaver Alves Da Costa, 33, 1318º / 474009655, Ana Cláudia Diniz De Queiroga Vanderley, 33, 1319º / 474014396, Teresa Cristina Lemos Araujo, 33, 1320º / 474019420, João Paulo Soares Nóbrega, 33, 1321º / 474030683, Rodrigo De Moura Barbosa, 33, 1322º / 474034871, Marcos Jose Carneiro, 33, 1323º / 474015506, Dionísio De França Lima, 33, 1324º / 474030160, Daniele Medeiros Pereira, 33, 1325º / 474033015, Thais Maia Rodrigues, 33, 1326º / 474015554, Claudyvan José Dos Santos Nascimento Silva, 33, 1327º / 474023561, Mariana De Carvalho Araujo, 33, 1328º / 474032367, Geraldo De Albuquerque Arruda Júnior, 33, 1329º / 474010126, Joanna Rodrigues Coêlho De Araújo, 33, 1330º / 474028361, Leonardo Jose De Queiroz Costa, 33, 1331º / 474034248, Glenda Rafaelly Chagas Fernandes, 33, 1332º / 474023151, Maria José Gonçalves Trindade Santos, 33, 1333º / 474029637, Maria Graciete Mergulhão Grisostomo, 33, 1334º / 474041221, Sabrina Freire De Sousa Montenegro Borba, 33, 1335º / 474017266, Luanna Ferreira Mendes Pedrosa, 33, 1336º / 474014158, Mariana Albuquerque Nunes De Souza, 32, 1337º / 474016560, José Valmir Gadelha De França, 32, 1338º / 474040708, Manuella Almeida Costa, 32, 1339º / 474011274, Sabrina Santos, 32, 1340º / 474019029, Roberto De Abreu Ferraz Junior, 32, 1341º / 474016228, Vanessa Gomes De Araújo, 32, 1342º / 474027308, Darwin Gustavo Magalhães Ribeiro, 32, 1343º / 474022336, Maria Nazaré Marinheiro Nicéas De Albuquerque, 32, 1344º / 474026064, Carlos Eduardo Silva, 32, 1345º / 474033632, Ana Eliza Albuquerque Da Silva, 32, 1346º / 474031527, Luiza De Marilac Vasconcelos Braga, 31, 1347º / 474040504, Adriana Cristina Da Silva Santos, 31, 1348º / 474017543, Paula Roberta Corrêa Dos Santos Arruda, 31, 1349º / 474030827, Laerto Clementino Leite, 31, 1350º / 474019450, Andrea Karla Souto Maior De Melo, 31, 1351º / 474022075, Ana Dolores Lucena Suassuna Ferreira, 31, 1352º / 474037410, Emmanuel Cavalcante Carvalho Neto, 31, 1353º / 474023293, Silvia Amelia Arraes De Alencar, 31, 1354º / 474017462, Maria Sandra Marques Veras, 31, 1355º / 474004546, Thiago Carlos De Lima, 31, 1356º / 474002902, Angela Tereza Vieira Da Silva, 31, 1357º. 5. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO 5.1. RECIFE - PE Candidatos aprovados e classificados para os cargos oferecidos 474014000, Thiago Soares Dos Santos, 53, 1º / 474025056, Renan Gustavo Barbosa Queiroz, 52, 2º / 474018145, Osman Torres Ximenes Junior, 52, 3º / 474012739, Luis Claudio Sydney Gasparini, 51, 4º / 474005088, Alan George Andrade Fernandes De Medeiros, 51, 5º / 474029525, Caio Queiroz Florencio, 51, 6º / 474026389, Ludmila De Oliveira Costa Henrique, 50, 7º / 474028457, Marcelo Medeiros Galvao, 50, 8º / 474014567, Renato Cesar Leite Cabral, 49, 9º / 474031402, Thiago Ernesto Oliveira Freitas Guimarães, 49, 10º / 474036854, Francisco De Assis Da Silva, 49, 11º / 474017056, Léon Denizard Almeida Maia De Oliveira, 49, 12º / 474019084, Jaquelyne Menezes Da Silva, 49, 13º / 474004417, Lucas Lo 6429 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 15 pes Barreto De Sousa, 49, 14º / 474027324, Rogério Tavares Ferreira, 49, 15º / 474027685, Roberto Fernandes Botelho, 49, 16º / 474033132, Deivson Gomes Tavares, 49, 17º / 474003283, Samantha Do Nascimento Feitosa Dorta, 49, 18º / 474034917, Daniel Nunes Lemos Santos De Souza, 49, 19º / 474028907, Ivan Viana Araújo Vital, 49, 20º / 474035980, Karlos Felipe Tabosa Campos, 49, 21º / 474002769, Guilherme Soares De Oliveira Rego, 48, 22º / 474022296, Náfis Saray Lira Gomes Da Silva, 48, 23º / 474028270, Sheyla Izidio Pereira, 48, 24º / 474035923, Patrícia Chaves Bandeira Veríssimo De Souza, 48, 25º / 474015639, Jeferson Carlos Elias Junior, 48, 26º / 474041792, Carolina Amorim De Oliveira, 48, 27º / 474037668, Krishnamurti Jose De Andrade, 48, 28º / 474018300, Bruno De Melo Cavalcanti, 48, 29º / 474028512, Luiz Fillipe De Melo Carvalho, 48, 30º / 474003842, Deyvid Victor De Morais Lopes, 48, 31º / 474031065, Nerlucyton Gomes Dos Santos, 48, 32º / 474005139, Isnard José Coimbra De Carvalho Neto, 48, 33º / 474032040, Fabrisa Anne Alves Silva, 48, 34º / 474004631, Lucas Augustus Oliveira, 48, 35º / 474015961, Amanda Da Cruz Cavalcante, 48, 36º Demais candidatos aprovados 474018119, Hamilson Correia Silva, 47, 37º / 474030918, Daniel De Souza Freitas, 47, 38º / 474038817, Marcelo Henrique França Vilela, 47, 39º / 474034042, Victor Azevedo Anunciacao, 47, 40º 474001349, Rebeca De Souza Alves, 47, 41º / 474016837, Tatiana Maria De Souza, 47, 42º / 474006202, Alane David De Souza Oliveira, 47, 43º / 474000880, Rodrigo De Melo Reinaux Porto, 47, 44º / 474020524, José Eduardo Angelin Ramos, 47, 45º / 474029336, Moacir Francisco Da Silva Júnior, 47, 46º / 474033719, Joubert Quirino Soares, 47, 47º / 474026294, Habib Khedwe De Souza, 47, 48º / 474024468, Gilberto De Souza Costa Filho, 47, 49º / 474023064, Elton Da Costa Sousa, 47, 50º / 474008998, Edpo De Araujo Manso, 47, 51º / 474032741, Jôuldes Matos Duarte, 47, 52º / 474006907, Alan José De Moura Silva Filho, 47, 53º / 474013732, Pedro Henrique Barros De Albuquerque Cardoso, 47, 54º / 474001154, Márcia Seabra Cabral, 47, 55º / 474023332, Luiza Lins E Silva Dutra, 47, 56º / 474001733, Luiz Alberto Lobo Beltrao, 47, 57º / 474014987, Gabriel Henrique Crespo Da Silva Ximenes, 47, 58º / 474021747, Eliel Freitas Da Cunha, 47, 59º / 474024044, Luiz Gomes De Souza Júnior, 47, 60º / 474010727, Thiago Monteiro Beserra, 46, 61º / 474032773, Sully Campos Freire, 46, 62º / 474034595, Tales Messias Ferreira, 46, 63º / 474006375, Cristiane Ferreira Da Silva, 46, 64º / 474030423, João Victor Santana Pinheiro Gonçalves, 46, 65º / 474026017, Vitor Fernando Epitacio Ferreira, 46, 66º / 474031282, Rafael Gomes Pugliesi Branco, 46, 67º / 474025040, Caio Emannuel Lira De Santana, 46, 68º / 474029740, Marcos Antonio Mira, 46, 69º / 474016898, Diego Sterfany Dos Santos Machado, 46, 70º / 474035811, Tarcisio Ramos De Medeiros, 46, 71º / 474028557, Gustavo Silva Matos, 46, 72º / 474028672, Renato Carlos Barboza De Lima, 46, 73º / 474029676, Thamires Costa Dos Santos Freitas, 46, 74º / 474016122, Ed Da Costa E Silva Prado, 46, 75º / 474027016, Zandra Marina De Holanda Monteiro, 46, 76º / 474019727, Everton Lima De Barros, 46, 77º / 474017505, Nara Estrela De Belmont Fonseca, 46, 78º / 474015726, Danielly Rayanne Botelho Da Silva, 46, 79º / 474020408, José Pinheiro Da Mouta Filho, 46, 80º / 474012188, Diego Raphael De Queiroz, 46, 81º / 474026421, José Jorge De Melo Junior, 46, 82º / 474030131, Jokastta De França Pereira Ferreira Figuerêdo, 46, 83º / 474018617, Silvio Luis Oliveira De Souza, 46, 84º / 474009713, Mariana Da Silveira Ferraz, 46, 85º / 474015074, Pedro Ricardo Gomes Da Silva, 46, 86º / 474019909, Jefferson Ferreira Da Silva, 46, 87º / 474030068, Michel Henrique Da Silva Nascimento, 46, 88º / 474033424, Kathiane Galdino Maia Gomes, 46, 89º / 474003963, Marcia Cristina Mendes De França, 46, 90º / 474039618, Ilyana Oliveira Coutinho, 46, 91º / 474000393, Claudio Luã Barbosa Sabino, 46, 92º / 474030882, Breno Mello Do Rêgo Barros, 46, 93º / 474019146, Fabio Rodrigues Lopes Ferreira, 46, 94º / 474039075, Timoteo De Andrade Leitao Santos, 46, 95º / 474011622, Isis Dhiandra De Albuquerque Farias, 46, 96º / 474017502, Paulo Roberto Correia De Lima, 46, 97º / 474012236, Mona Lisa Venâncio De Souza Dos Santos, 46, 98º / 474012729, Izabel The Eskinazi, 45, 99º / 474039417, Bruno Cavalcanti Oliveira, 45, 100º / 474025404, Nathalia Regina De Souza E Silva, 45, 101º / 474004043, Zeus Cunha Barros, 45, 102º / 474002778, Nathalia Gama De Ataide Cavalcanti Oliveira, 45, 103º / 474017081, Ana Virgínia Rodrigues Guilherme De Oliveira Freitas, 45, 104º / 474013641, Brenda Da Costa Barros Prota, 45, 105º / 474007757, Marcos Aurelio Barreto De Lima, 45, 106º / 474011343, Carolina Barbosa Camilo, 45, 107º / 474028177, Vanessa De Almeida Aquino, 45, 108º / 474005980, Rinaldo Barros Da Silva Neto, 45, 109º / 474007698, Karollyne Michelle De Sena Domingos, 45, 110º / 474025961, Cecília Monteiro Castelo Branco, 45, 111º / 474041538, Eliade Venancio Alexandre, 45, 112º / 474018660, Renato Luiz Carneiro De Souza, 45, 113º / 474023564, Cristhiane Laysa Andrade Teixeira, 45, 114º / 474001782, Caio Vinicius Xavier Dos Santos E Silva, 45, 115º / 474023205, Yuri Carvalho Lima, 45, 116º / 474015969, Hudson Felipe Peres Da Silva, 45, 117º / 474024544, Leonardo De Andrade Melo, 45, 118º / 474013651, Emmanuela Nascimento Da Silva, 45, 119º / 474004234, Rafael Fernando Moura De Andrade, 45, 120º / 474016240, Gerson Ferreira Lima De Sena, 45, 121º / 474018310, Daniel De Morais Feitosa, 45, 122º / 474006270, Syllas Nascimento De Melo, 45, 123º / 474038717, Diego Da Silva Araújo, 45, 124º / 474036092, José Arão Acioli De Sales Neto, 45, 125º / 474009497, Fernanda Carvalho De Oliveira Holanda, 45, 126º / 474005596, Rodrigo Souza De Medeiros, 45, 127º / 474026611, Tiago Sousa De Barros E Silva, 45, 128º / 474037754, Suely De Miranda Pessoa, 45, 129º / 474011412, Marcelo Victor Cavalcanti Cabral, 45, 130º / 474013503, Osvaldo Paulo Ferreira Junior, 44, 131º / 474041975, Kilder Jose Dantas Guimaraes, 44, 132º / 474003118, Edvaldo Mário Do Monte Júnior, 44, 133º / 474010146, Isaac Jose De Melo Silva, 44, 134º / 474029372, Dyogo Josè Braga Azevedo De Faria, 44, 135º / 474027349, Pedro Costa Barbosa, 44, 136º / 474014266, Ana Luiza Cordeiro De Gusmão, 44, 137º / 474023298, Sandra Maria Arruda De Barros Melo, 44, 138º / 474016666, Indira Dutra De Almeida Cabral De Oliveira, 44, 139º / 474012358, Amauri Dantas Vanderlei Filho, 44, 140º / 474003837, Abel Felipe De Queiroz Martins, 44, 141º / 474001361, Felipe Henrique Santos Da Cruz, 44, 142º / 474033924, Antonio Augusto Cerqueira Garcia, 44, 143º / 474010171, Priscila De Brito Pereira, 44, 144º / 474014450, Elton Oliveira, 44, 145º / 474024340, Luciana Maria De Luna Sales, 44, 146º / 474020954, Bruno Dantas Dos Santos, 44, 147º / 474023368, Saulo Roberto Farias De Mesquita, 44, 148º / 474013902, Leonardo Gomes De Lima, 44, 149º / 474030536, Thalyta Brito Monteiro Santos Bezerra, 44, 150º / 474000263, Joselmo Alberto Cabral Júnior, 44, 151º / 474034450, Fábio Roberto Da Silva, 44, 152º / 474026301, Felipe 6430 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 16 Afonso Cavalcante De Melo, 44, 153º / 474029199, Josianne Pereira Brandão Da Silva, 44, 154º / 474003069, Caroline Figueiredo Mendes Jesus, 44, 155º / 474031265, Ana Cristina E Silva De Lima, 44, 156º / 474004571, Tiago Do Nascimento Alves, 44, 157º / 474037023, Kauhê Cazé Barbosa, 44, 158º / 474019010, Fernando Melo Maia, 44, 159º / 474034570, Paulo Donizete Da Silva Junior, 44, 160º / 474032908, Leonardo Porto Carreiro Carneiro Leão Filho, 44, 161º / 474030842, Dandara Palankof E Cruz, 44, 162º / 474040482, Taís Veras De Menezes, 44, 163º / 474028216, José Lúcio Barbosa Filho, 44, 164º / 474030254, Ruanna Maria Hollanda Cavalcanti Fonseca, 44, 165º / 474024483, Penyna Araújo Aguilera Da Silva, 44, 166º / 474009033, Juscelino Arnaud De Oliveira Souza Alves, 44, 167º / 474021022, Yuri Nakamora De Santana Moura, 44, 168º / 474041880, Adelina Fernanda Pereira Cabral, 44, 169º / 474019894, Keliny Cláudia Da Silva, 44, 170º / 474025338, Manoela Epitácio Ferreira De Albuquerque, 44, 171º / 474004085, Carlos André Da Costa Silva, 44, 172º / 474017488, Rivaldo Lins Dos Santos Neto, 44, 173º / 474017793, Paulo Ricardo De Andrade Sobral, 44, 174º / 474015734, Maria Paula Gusmão Costa Pereira, 44, 175º / 474015168, Erick Carvalho Bezerra Júnior, 44, 176º / 474000762, Karina Maciel Cavalcanti Henriques, 44, 177º / 474003835, Tiago Galvão Colleto, 44, 178º / 474039754, Marilia Vieira Sousa, 43, 179º / 474029449, Daniel Bezerra De Oliveira, 43, 180º / 474038621, Bruno Rafael Gueiros Barbosa, 43, 181º / 474001208, Emeson José Santana Pereira, 43, 182º / 474005131, Adriano Cesar Dos Santos Pereira, 43, 183º / 474030615, Gabriela Carvalho Da Nóbrega, 43, 184º / 474005242, Antônio José Ramos De Moura Júnior, 43, 185º / 474012683, Luciana Menezes De Souza, 43, 186º / 474040359, Sylvio Carlos Santana Siqueira Gomes, 43, 187º / 474033560, Melissa Carneiro Leão De Amorim, 43, 188º / 474030533, Osvan Oliveira Correia Leite, 43, 189º / 474029712, Ewerton Alberto Santos De Andrade, 43, 190º / 474007800, Luciana Maria Da Silva Lira, 43, 191º / 474030350, Antonio Jose Correa Braga, 43, 192º / 474013681, Caio Vinício Malaquias Do Vale, 43, 193º / 474015464, Elimar Diego De Morais Viana, 43, 194º / 474028159, Ricardo Anizio De Souza, 43, 195º / 474002206, Ademir Melquiades Dos Santos, 43, 196º / 474034304, Bruna Karina Lins Dos Santos, 43, 197º / 474017332, Ana Cláudia De Souza Ferreira, 43, 198º / 474017805, Milla Bigio Nascimento, 43, 199º / 474005192, Adriana Ribeiro Da Silva Amorim, 43, 200º / 474018670, Rafaella Gatis Galvao, 43, 201º / 474035077, Antonio Augusto De Brito Guerra Galvão, 43, 202º / 474016645, Abioseias Marinho Da Rocha, 43, 203º / 474010027, Paulo Cesar Burgos De Oliveira Silva, 43, 204º / 474012920, Danielle Aguiar Cristovão De Oliveira, 43, 205º / 474029054, Lívia Da Silva Dos Santos, 43, 206º / 474009971, Rebeca Ferreira De Moraes, 43, 207º / 474038371, Rafael Carvalheira De Barros Lins, 43, 208º / 474037778, Maurício Schibuola De Carvalho, 43, 209º / 474004873, Soraya Liliane Freitas Gusmão, 43, 210º / 474032569, Afonso Henrique Freire Da Fonseca, 43, 211º / 474003325, Rafaela Santos Do Nascimento, 43, 212º / 474027429, Luana Pires Bezerra De Carvalho, 43, 213º / 474002969, Raphael Rosendo Da Silva, 43, 214º / 474028510, Luiz Antonio Marques De Vasconcelos, 43, 215º / 474029187, Inácio Pascoal Do Monte Júnior, 43, 216º / 474027089, Ivison Renato Vasconcelos Silva, 43, 217º / 474024400, Diego Gualberto Dos Santos Nery, 43, 218º / 474011143, Saulo Filipe Da Souza Da Silva, 43, 219º / 474003767, Isiel Amaral Neto, 43, 220º / 474026867, Luciana Teodoro Brandão, 43, 221º / 474030405, Jarmerson Franklin Bezerra De Moura, 43, 222º / 474026622, Marina Barros Correio Da Costa Ribeiro, 43, 223º / 474019464, Raíssa Marçal De Barros Ferreira, 43, 224º / 474001192, Eduardo Saraiva Guerra Lopes, 43, 225º / 474033603, Lúcio Flávio Da Mota Melo, 43, 226º / 474012205, Davi Felix De Queiroga, 43, 227º / 474000829, Bruna Barcelar Covolo, 43, 228º / 474006026, Yuri Fernando Mendonça De Paula Rocha, 42, 229º / 474007279, Renata Junqueira De Almeida, 42, 230º / 474000626, Daniel Lucas Lemos De Vasconcelos, 42, 231º / 474036439, Mayanna Barros Ferreira De Moura, 42, 232º / 474017650, Hugo Felipe Pereira Da Silva, 42, 233º / 474034738, Ricardo Moreira De Assis Moura, 42, 234º / 474024767, Priscila Paulino Nicolau Da Silva, 42, 235º / 474001742, Maria Fernanda Pinto Falcão Bezerra, 42, 236º / 474030116, Fernando José De Albuquerque, 42, 237º / 474002217, Clarice Manoela Da Silva, 42, 238º / 474008866, Diogo Gustavo De Brito, 42, 239º / 474036194, Jean Tenório Menezes, 42, 240º / 474022797, Gusttavo Siqueira Rodrigues De Albuquerque, 42, 241º / 474022560, Luiz Henrique Pereira De Olvieira Filho, 42, 242º / 474010712, Pedro Henrique Rocha Galvão, 42, 243º / 474014948, Adriana Teixeira Barbosa, 42, 244º / 474014347, Roberta Maria Pessoa Maranhao De Lima, 42, 245º / 474031708, Italo Almeida, 42, 246º / 474026594, Valdemir Ferreira Da Silva, 42, 247º / 474019466, Marluce Aquino Rabelo, 42, 248º / 474035382, Yuji Fujiwara, 42, 249º / 474014735, Tuíra Da Conceição Alves, 42, 250º / 474012850, Caique Luan De Santana Melo, 42, 251º / 474006159, Tiago Pereira De Oliveira, 42, 252º / 474017968, Rafael Meireles Oliveira Padilha, 42, 253º / 474036113, Davi Gomes De Sales, 42, 254º / 474003448, Nadyne Almeida Farias, 42, 255º / 474015849, Cristiana Maria Pires Pimenta, 42, 256º / 474028874, Geizy Alves Dos Santos Cruz, 42, 257º / 474004445, Brisa Lima Da Silva, 42, 258º / 474028218, Marilene Nunes Ferreira, 42, 259º / 474025029, Rayssa Camila Da Silva, 42, 260º / 474025777, Isabella Pedrosa Vieira De Lima, 42, 261º / 474002317, Marilia Andrade De França, 42, 262º / 474022393, Arlesson Moura Santana Da Silva, 42, 263º / 474004724, Augusto Cesar Bezerra Da Siva, 42, 264º / 474032574, Pedro Vitor Ulisses Sales Silva, 42, 265º / 474040091, Leonardo Luca Araujo Teixeira, 42, 266º / 474029593, Gerlane Souza De Lima, 42, 267º / 474002149, Carlos André De Holanda Florencio E Silva, 42, 268º / 474029114, Jonathas Ferreira Da Silva, 42, 269º / 474009217, Marcelo Leite Lima, 42, 270º / 474016708, Carlos André Trajano De Oliveira, 42, 271º / 474000173, Amanda Valeria Silva, 42, 272º / 474015396, Paulo Roberto De Carvalho Lyra, 42, 273º / 474038828, Laís Alves Xavier Ramos, 42, 274º / 474031984, Fabiana Do Nascimento Ferreira, 42, 275º / 474027292, Bruna De Paula Santos, 42, 276º / 474002640, Bruno Laete Dos Santos, 42, 277º / 474031654, Reginaldo Barbosa Da Silva Filho, 42, 278º / 474006973, Maria Érica Da Silva Coutinho Valença, 42, 279º / 474031494, Débora Morais Cavani De Albuquerque, 42, 280º / 474006832, Juliana Dias Gonzalez, 42, 281º / 474026288, Julia De Paula Santos, 42, 282º / 474039489, Filipe Lemos De Oliveira, 42, 283º / 474022623, Ivaldo César De Souza Rodrigues, 42, 284º / 474035477, Ângela Rodrigues De Araújo Lima, 42, 285º / 474015076, Larissa Porpino Magalhães, 42, 286º / 474040448, Karla Belém Moreira Maciel, 42, 287º / 474040936, Milton Rabelo Da Fonseca Lima Neto, 42, 288º / 474027288, Bruno Augusto Da Silva, 42, 289º / 474014574, Antonio Carlos Pereira Pinto Scan 6431 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 17 oni, 42, 290º / 474024718, Felipe Rômulo Soares Juvencio, 42, 291º / 474025895, Lucas Mariano Machado, 42, 292º / 474028837, Isadora Oliveira De Souza, 42, 293º / 474029874, Paulo Victor Nunes De Andrade, 42, 294º / 474030633, Eliene Silva Mota, 42, 295º / 474021755, Ricardo Lucena Do Nascimento, 41, 296º / 474023107, Denise Azeredo Dutra, 41, 297º / 474036900, Huggo De Aquino Bezerra Cabral, 41, 298º / 474014431, Guilherme Figueiredo De Freitas, 41, 299º / 474001066, Ticiano De Albuquerque Rocha Filho, 41, 300º / 474001172, Rafael Falcao Bastos, 41, 301º / 474027961, Luciana Tavares De Souto, 41, 302º / 474022831, Aline Milena Rezende Soares, 41, 303º / 474002407, José Jomar Duarte Gama Neto, 41, 304º / 474024806, Agadir José Bastos De Faria Neto, 41, 305º / 474033842, Pedro Alisson Jacinto Forte, 41, 306º / 474017747, Fábio Luiz Maia Barbosa, 41, 307º / 474034422, Valter Felipe Rodrigues Torres Do Couto, 41, 308º / 474039847, Rejane Souza De Barros, 41, 309º / 474036912, Márcio Vinícius Dos Santos Souza, 41, 310º / 474023118, Daniel Melo De Souza Belo, 41, 311º / 474021261, Glaucia Terto De Araujo, 41, 312º / 474030480, Felipe Lins De Melo, 41, 313º / 474003241, Renato Costa Medeiros, 41, 314º / 474030558, Tiago Almeida Do Nascimento, 41, 315º / 474009463, Thiago Lira De Aguiar, 41, 316º / 474023030, Késia Ivanise Monteiro Morais Padilha, 41, 317º / 474014361, Ingrid Pires Leite De Melo, 41, 318º / 474012404, João Bosco Almeida Cavalcanti, 41, 319º / 474002874, Sérgio Carreiro Alencar, 41, 320º / 474004509, Roberta Pereira Muniz De Oliveira, 41, 321º / 474029613, Alane Cristina Tenório Vieira, 41, 322º / 474003489, Marcelo Guilherme Figueira Martins, 41, 323º / 474010644, Marcos Antonio Muniz Da Cunha, 41, 324º / 474022890, Filipe Dornelas Silva E Souza, 41, 325º / 474038950, Samuel Barbosa Da Silva, 41, 326º / 474041747, Pedro Antonio Carvalho Rodrigues, 41, 327º / 474020186, Icaro Novaes Nader De Azevedo, 41, 328º / 474032348, Luana Alves Do Nascimento, 41, 329º / 474015660, Rebecca Cirya Bonifacio Da Silva Pinheiro, 41, 330º / 474031429, Juliana Tavares Cordeiro Galvao, 41, 331º / 474030383, Leonardo Pereira Da Silva, 41, 332º / 474030485, Luíza Gabriela Santana E Silva, 41, 333º / 474029954, Diego Jesus De Assis Barros, 41, 334º / 474029369, Maria Luiza Severo De Lima, 41, 335º / 474001568, Carlos Alberto Araújo Correia Filho, 41, 336º / 474026300, Philipe De Castro Passos, 41, 337º / 474019437, Priscilla Vieira Dos Santos, 41, 338º / 474016622, Nathália Amanda Rodrigues Santos, 41, 339º / 474017495, Pedro Henrique Da Silva Benigno, 41, 340º / 474009352, Filipe Batalha Cavalcanti Villaça, 41, 341º / 474038385, Jannayna Célia Ferreira De Santana, 41, 342º / 474034408, Maysa Mirelle Gomes Morais, 41, 343º / 474005679, Paulo De Azevedo Lins Filho, 41, 344º / 474032224, Nathalia Vasconcelos Passos, 41, 345º / 474002574, Enoque Dias Da Silva, 41, 346º / 474022867, Christianne Amaral Machado, 41, 347º / 474020946, Tássia Ianne Do Nascimento, 41, 348º / 474000336, Robson Pereira, 41, 349º / 474031404, Ayhara Flor Ferrao Coutinho, 41, 350º / 474025663, Petrus Juliano Cambuim Moreira Silva, 41, 351º / 474028279, Victor Pessoa De Melo Gomes, 41, 352º / 474018040, Jessica Cristina Emidio Da Silva, 41, 353º / 474004240, Caio Vinicius Lins Azuirson, 41, 354º / 474038452, Matheus Pereira De Melo Santos, 41, 355º / 474032900, Jesse Cicero Da Silva, 41, 356º / 474002683, Glauce Gomes De Melo, 41, 357º / 474005492, Carlos Alberto Mergulhao Uchoa Neto, 41, 358º / 474003741, Ana Paula De Paiva Aquino Freitas, 41, 359º / 474038750, Danilo Farias Francisco, 41, 360º / 474033896, Diego Rafael De Serpa Brandao, 41, 361º / 474027353, Carlos Henrique De Souza Júnior, 41, 362º / 474025786, Glaucia Conceição Santana De Luna, 41, 363º / 474024069, Juliane Pereira De Barros, 41, 364º / 474009191, Veronica Maria De Souza, 41, 365º / 474023470, Eliane Medeiros Dantas, 41, 366º / 474022097, Mariana Macário Pinto Fornellos, 41, 367º / 474007407, Anna Alice Sandes Alves Da Silva, 41, 368º / 474032269, Herivelto Chaves Rocha Junior, 41, 369º / 474028475, Alexsandro Goncalves Antonino, 41, 370º / 474015648, Josceline Lira, 41, 371º / 474040273, Alexandre Pereira Da Silva Lima, 41, 372º / 474003731, Tiago Verçosa Da Silva Lemos, 41, 373º / 474024231, Mariana Amorim Leite Galvão, 41, 374º / 474001801, Isabely Andrade Lustosa Da Silveira, 41, 375º / 474012517, Flávio Henrique Anselmo Dos Santos, 41, 376º / 474039733, Martha Manuella Alves Da Silva, 41, 377º / 474023817, Ozeane Dionizio Da Silva, 41, 378º / 474024757, Ramon De Freitas Rodrigues, 41, 379º / 474012495, Jailson José Da Silva Junior, 41, 380º / 474029836, Roberta Maria Guedes Alcoforado Caldas Bahia, 41, 381º / 474031983, Marcia Regina Sena Couto Lins E Silva, 41, 382º / 474041343, Kleyton Borba Leão, 41, 383º / 474005199, Ilo Rodrigo Maia Dos Santos, 41, 384º / 474026256, Christian Douglas Ramos Dos Santos, 41, 385º / 474000686, Gleyce Kelly Maria Da Silva, 41, 386º / 474029804, William Belmiro Dos Santos Filho, 41, 387º / 474004923, Diana Paula Costa Dos Santos, 41, 388º / 474019759, Elisabeth Cristina De Santana Silva, 41, 389º / 474002265, Araeska Carenna De Almeida Ferreira Bezerra, 41, 390º / 474041029, Marcílio Luiz Guedes Dos Santos, 41, 391º / 474015340, Fernando Bezerra Da Siva Junior, 41, 392º / 474020786, Izabella Mendes Monteiro, 41, 393º / 474021256, Eduarda Diniz Costa Leal, 41, 394º / 474027091, João Vítor De Aquino Vasconcelos Tavares De Lyra, 41, 395º / 474034119, Débora De Oliveira Lôbo Crispino, 41, 396º / 474031862, José Pedro De Sousa Costa, 41, 397º / 474036099, Mariah Clara Ferreira Cruz, 41, 398º / 474015463, Maria Solange Carvalho Mendonça, 41, 399º / 474033018, Mariana Evangelista Junqueira, 41, 400º / 474009877, Juliana Moura Dos Santos, 41, 401º / 474014701, Luize Êmile Cardoso Guimarães, 41, 402º / 474012243, Abel Valentim Da Silva, 41, 403º / 474028100, Pedro Augusto Diniz Amaral Ribeiro, 41, 404º / 474029115, Marcos Vinícius Silva De Lima, 41, 405º / 474006998, Rúbia De Cássia Viana Da Silva, 41, 406º / 474022160, Daniela Ferreira Dos Santos, 40, 407º / 474009493, Everton Santos Tavares, 40, 408º / 474027841, Cinthya Dos Anjos Albuquerque, 40, 409º / 474005407, David De Miranda Aragão, 40, 410º / 474023783, Romero Bezerra De Albuquerque Costa, 40, 411º / 474020633, Welben Ribeiro Da Silva, 40, 412º / 474011001, Maria Cellyanne Cosme, 40, 413º / 474031813, Davi Fernandez França Aragão, 40, 414º / 474027762, Gustavo Monteiro Da Silva, 40, 415º / 474021240, Marcos Fitipaldi Nery, 40, 416º / 474015334, Lígia Maria Pereira Lima, 40, 417º / 474025752, José Tomás Rodrigues Da Silva, 40, 418º / 474001434, Joanderson Lisboa De Almeida Lima, 40, 419º / 474021194, Ana Cláudia Ribeiro Silva, 40, 420º / 474015350, Ana Claudia De Oliveira, 40, 421º / 474015349, Silvia Maria Lima Da Silva, 40, 422º / 474019563, Anderson Jefferson Da Silva Moura, 40, 423º / 474034146, Ana Cristina Correa Dos Santos, 40, 424º / 474034378, Arthur Barros De Farias, 40, 425º / 474019945, Erick Ferreira Alves De Lima, 40, 426º / 474009502, Rogerio Pereira Torres, 40, 427º / 474035501, João Rodrigues Dos San 6432 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 18 tos Júnior, 40, 428º / 474031250, Filipe Cavendish Coutinho, 40, 429º / 474019237, Leticia Mansor De Mattos, 40, 430º / 474033794, Edy Marcelo Silva Dos Santos, 40, 431º / 474036755, Georgia Marinho Caraciolo, 40, 432º / 474010892, Igor Barreto Bandeira, 40, 433º / 474012909, Rodrigo Da Silva Albuquerque, 40, 434º / 474031546, Adriana Magalhães De Lima, 40, 435º / 474040221, Filipe Cavalcanti Arruda De Melo, 40, 436º / 474027970, Carla Isis Vasconcelos De Lira, 40, 437º / 474025624, Rafaella Cristiny Lins Lopes, 40, 438º / 474019493, Camila Carolina Magalhães De Miranda, 40, 439º / 474031740, Juliette Vanessa Cavalcanti Moura, 40, 440º / 474015884, Tiago Jose Gouveia De Albuquerque, 40, 441º / 474014254, Jacqueline Maria Santos De Andrade, 40, 442º / 474028291, Allan Allyson De Souza Marins, 40, 443º / 474017193, Milyanne Alessandra Betin Pereira Dos Santos, 40, 444º / 474022438, Polyana Karla Costa Dos Santos, 40, 445º / 474017775, Vivianne Rousei De Oliveira Macena, 40, 446º / 474009067, Alyson Rodrigo Correia Campos, 40, 447º / 474030769, Jair Henrique Da Silva, 40, 448º / 474011270, Evodia Damasceno Romao, 40, 449º / 474004219, Daniel De Santana Batista, 40, 450º / 474035139, Marcela Barbosa Liang, 40, 451º / 474013759, Maria Eduarda Freire Silvestre, 40, 452º / 474035198, Janaina Domingos De Almeida, 40, 453º / 474009264, Bárbara Laís Silva Accioly, 40, 454º / 474034186, Fábio De Paiva Aquino, 40, 455º / 474012187, Caroline Maria Teodoro Loura Macedo, 40, 456º / 474037359, Barbara José Rocha Cardoso De Lima, 40, 457º / 474018904, Luciana Garrett Rios Siqueira, 40, 458º / 474012651, Juliana Spinelli Lima, 40, 459º / 474029252, Susi Santos Da Costa, 40, 460º / 474002218, Luiz Henrique Acioli Nogueira, 40, 461º / 474000035, Julio Cesar Timoteo De Souza, 40, 462º / 474024378, Leonardo Mainenti Gioia, 40, 463º / 474040656, Izabella Lobo De Souza, 40, 464º / 474039630, Andre Luiz Mendes De Lima, 40, 465º / 474006279, André Filipe Dias Falcão, 40, 466º / 474025626, Iana Catarina Farias Da Silva, 40, 467º / 474028898, Núbia Monteiro De Farias, 40, 468º / 474026104, Nathalia Bernardes Lacerda Lima, 40, 469º / 474020137, José Hélio Da Silva Júnior, 40, 470º / 474000189, Danillo Dimas Andrade, 40, 471º / 474005473, Aline Freitas De Paula E Silva, 40, 472º / 474005503, Cristiana Leal De Lacerda Pires, 40, 473º / 474021316, Eduardo Lemos Gusmão, 40, 474º / 474036935, Charles Correia Soares, 40, 475º / 474000362, Poliana Dias De França, 40, 476º / 474036598, Danilo Gomes Da Silva, 40, 477º / 474030446, Leonildo Berto De Oliveira Júnior, 40, 478º / 474004492, Nuno Rodrigues Aymar Jardim Da Fonseca, 40, 479º / 474034462, Patricia Cavalcanti Lins Da Camara, 40, 480º / 474000010, Daisy Souza Moraes, 40, 481º / 474007528, Lise De Paula Freitas, 40, 482º / 474018555, Marcelo Adriano De Oliveira Lopes, 40, 483º / 474014177, Henrique Fernandes Santos, 40, 484º / 474032670, José Cristiano Alves De Melo, 40, 485º / 474018891, Bartolomeu Eloides De Moura Filho, 40, 486º / 474022833, Romulo Martins Remigio, 40, 487º / 474016535, Clara Regina Percílio Dos Santos, 40, 488º / 474023948, Carolina D Albuquerque Vaz De Oliveira, 40, 489º / 474029299, Kenya Aline Moura Liberato Marques, 40, 490º / 474002065, Antonio Carlos Dos Santos, 40, 491º / 474029302, Tiago Correia Albuquerque Cunha, 40, 492º / 474024074, Wesley Lopes De Morais, 40, 493º / 474028916, Paulo Roberto Da Silva, 40, 494º / 474040488, Raysa Myrelle Soares Lima, 40, 495º / 474001345, Walace Barbosa De Souza, 40, 496º / 474011234, Cleide Maria Da Silva, 40, 497º / 474012300, Chirlene Rodrigues Lira Da Silva, 40, 498º / 474005091, Karina Calheiros Lourenço, 40, 499º / 474026570, Lucas De Arruda Salviano, 40, 500º / 474029362, Renato De Souza Campêlo, 40, 501º / 474020646, Marllon Mássimo Paes Da Silva, 40, 502º / 474034096, Marcos Vinícius Pessoa Da Silva, 40, 503º / 474037250, Larissa De Alcântara Campo, 40, 504º / 474036448, Jorge Luiz Meira, 40, 505º / 474000116, Larissa Melo Rodrigues De Mariz, 40, 506º / 474008583, Icaro Vinicius De França Farias Da Silva, 40, 507º / 474033330, Debora Medeiros De Araujo, 40, 508º / 474030139, Millena Drucilla De Araujo Andrade, 40, 509º / 474007343, Carlos Felipe Araujo De Carvalho, 40, 510º / 474029149, Taciana Valéria Silva De Melo, 40, 511º / 474000077, Joao Jose Silva Dos Santos Junior, 40, 512º / 474009059, Gleidson Henrique Santana Da Silva, 40, 513º / 474020520, Luis Felipe Monteiro Veloso Da Silveira, 40, 514º / 474027537, Tereza Cristina De Alencar Severo Leão, 40, 515º / 474010064, Hipóllito De Miranda Rocha, 40, 516º / 474006424, Fernanda Prôa Greenhalgh De Araujo Ventura, 40, 517º / 474012641, Glaucicleide Patricia Da Silva, 39, 518º / 474029757, Dienne Diegnes De Meneses Silva, 39, 519º / 474034302, Antonio Carlos Galindo Felix Junior, 39, 520º / 474025044, Fernanda Paiva Furtado Da Silveira, 39, 521º / 474012876, Taciana De Araújo Almeida Pessoa, 39, 522º / 474021900, Alessandra De Lima Jardim, 39, 523º / 474034092, Andréa Maria Guedes De Lira Rodrigues, 39, 524º / 474034461, Paulo Roberto Da Silva, 39, 525º / 474018257, Luiz André De França, 39, 526º / 474023709, Mariana Oliveira Santos, 39, 527º / 474005525, Sildelane Vitor Marques, 39, 528º / 474028505, Angelica Gouveia Brito, 39, 529º / 474035484, Sérgio De Souza Cruz, 39, 530º / 474028790, Priscila Maria Da Silva, 39, 531º / 474032406, Jonatha Vaz De Brito Medeiros, 39, 532º / 474006954, Marcelo Messias Do Nascimento, 39, 533º / 474032643, Thiago José Ramos De Medeiros, 39, 534º / 474036253, Cecília Brêda De Andrade Lima, 39, 535º / 474012944, Mirella Correia Cavalcanti, 39, 536º / 474002630, Thais Buarque Vieira De Mello, 39, 537º / 474031543, Gabriel Leonardo Gleymir Casanova Da Silva, 39, 538º / 474032703, Guilherme Arão Gomes, 39, 539º / 474034087, Guilherme Lima Vasconcelos Lira, 39, 540º / 474027590, Lyncolln Dantas Buonora, 39, 541º / 474028813, César Augusto Barreto Gonçalves, 39, 542º / 474035353, Masterson Falcão De Morais Costa, 39, 543º / 474028431, Eric Antonio Ferreira Da Silva, 39, 544º / 474022531, Evelyn Silva Moura Lemos, 39, 545º / 474035897, Tatiana Maria Da Silva, 39, 546º / 474006625, Paulo Victor Pereira Cavalcanti, 39, 547º / 474016432, Nathalia Neves Freire, 39, 548º / 474006549, Amanda Gomes Filgueiras, 39, 549º / 474018974, Nilza Alves Da Cruz, 39, 550º / 474011170, Ana Regina De Andrade Sales, 39, 551º / 474021394, Priscila Araujo De Albuquerque, 39, 552º / 474030560, Natasha Coelho Figueiredo Nóbrega, 39, 553º / 474011044, Raíssa Veloso Alves De Brito, 39, 554º / 474020396, Eládio Matos Nogueira, 39, 555º / 474028124, Raphael Victor Pires Veiga, 39, 556º / 474005950, Daniele Cristina Da Silva, 39, 557º / 474013817, Camila Gonçalves Gomes, 39, 558º / 474004549, Marcela Tenorio Da Costa, 39, 559º / 474002425, Elisangela Francisca Dos Santos, 39, 560º / 474023363, Hugo Leonardo Veras De Oliveira, 39, 561º / 474007455, Isaac Almeida Da Silva Filho, 39, 562º / 474012681, Rosa Paloma Da Silva Alexandrino, 39, 563º / 474017704, Angela Consuelo Martins Arruda, 39, 564º / 474030736, Palloma Santana Da Silva, 39, 565º / 474021882, Isabelle Miranda César, 39, 566º / 474010 6433 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 19 122, André Henrique Queiroz Pessôa, 39, 567º / 474009777, Mariana Lima Do Nascimento, 39, 568º / 474030087, Aline Adelaide Alves, 39, 569º / 474016827, Lucas Otávio Barata Carvalho, 39, 570º / 474016925, Romanelli Karísia Pereira Da Silva, 39, 571º / 474020198, Renata Maria Melo Marques, 39, 572º / 474032168, Jommo De Lima Mota, 39, 573º / 474029805, Camila Dias Macedo, 39, 574º / 474012560, Leonardo De Farias, 39, 575º / 474019633, Aline Da Silva Gonçalves Rocha, 39, 576º / 474012371, Bruno Loreto Guedes, 39, 577º / 474033463, Leonardo De Siqueira Jansen Pereira, 39, 578º / 474012510, Ligivania Roosevelt De Souza Oliveira, 39, 579º / 474035720, Carlos Henrique Ramos Dos Santos, 39, 580º / 474000820, Cristiano Felix De Farias Bezerra, 39, 581º / 474037323, Anelise Campelo Do Valle, 39, 582º / 474001625, Jessica De Moraes Belo Costa, 39, 583º / 474030009, Luca Tavares Ribeiro, 39, 584º / 474001607, Juliana De Barros Lins, 39, 585º / 474036645, Isa Pinto Martins, 39, 586º / 474015656, João Ricardo Da Silva, 39, 587º / 474036808, Myrela Bento Da Silva, 39, 588º / 474013597, Claudemir Roseno De Mendonça, 39, 589º / 474026004, Rodrigo Izidio Alves Da Silva, 39, 590º / 474029097, Marcos Florêncio Marques, 39, 591º / 474006989, Paulo Breno Da Cunha Sottomayor, 39, 592º / 474024008, Kaline Duarte De Andrade, 39, 593º / 474027459, Cintia Arnaldo Jacó Coutinho, 39, 594º / 474035711, Samuel Victor Da Silva Barbosa, 39, 595º / 474012562, Thaís Thiane Wanderley Cavalcanti, 39, 596º / 474020713, Hadson De Louvor Leite Mendes, 39, 597º / 474025806, Jaqueline Ferreira Holanda De Melo, 39, 598º / 474006646, Carlos Andre Paes Barreto Selva, 39, 599º / 474001163, Giselle Batista Veras, 39, 600º / 474029664, Rodrigo Barros Rocha, 39, 601º / 474006438, Tarcísio Ribeiro Tenório De França, 39, 602º / 474029248, Kleber De Oliveira Galdino, 39, 603º / 474021247, Gustavo Holanda Arruda, 39, 604º / 474019063, Henrique Rodrigues De Almeida, 39, 605º / 474036775, Dione Nascimento De Araújo Tinôco, 39, 606º / 474029843, Andrezza De Brito Silva, 39, 607º / 474001234, Rafaela Ramos De Souza, 39, 608º / 474002943, Micheline Vaz De Oliveira, 39, 609º / 474028195, Rafaela Sena Dos Santos, 39, 610º / 474000708, Eduardo Antonio Araújo De Oliveira, 39, 611º / 474012415, Kaline Alessandra Guilherme Dantas, 39, 612º / 474000517, Ângelo Barbosa Do Nascimento, 39, 613º / 474029153, Angela Mirella Silva, 39, 614º / 474037546, Jefferson Santos Dias, 39, 615º / 474034951, Diego Arruda Chagas, 39, 616º / 474020575, Fernanda Souza Spencer Hartmann, 39, 617º / 474001718, Francisco Barros Pereira, 39, 618º / 474006380, Celso Jose Teixeira Dantas, 39, 619º / 474020289, Daniele Medeiros De Oliveira Corrêa Dos Santos, 39, 620º / 474036354, Italo Felipe Barbosa, 39, 621º / 474040630, Gabriella Rodrigues Santos, 39, 622º / 474031875, Arthur Santiago Gouveia, 39, 623º / 474002291, Rafaela Miranda Da Silva, 39, 624º / 474026847, Bruna Lucas Vilela, 39, 625º / 474017714, Silvania Gomes Simões, 39, 626º / 474031726, Varlindo Sebastião Do Nascimento Sobrinho, 39, 627º / 474040911, Sintia Ribeiro De Souza, 39, 628º / 474002197, Renata Martins Alves Couto, 39, 629º / 474033498, Letícia Da Conceição De Almeida, 39, 630º / 474001453, Cibelle Elizabeth Da Rocha Barros, 39, 631º / 474039607, Weldell Pereira Ribeiro, 39, 632º / 474031260, Marcelo Menezes De Moraes Rego, 39, 633º / 474040305, Vaneide Santiago De França, 39, 634º / 474001915, Leticia De Andrade Almeida, 39, 635º / 474026442, Inaldo Brito Nunes, 39, 636º / 474041685, Jéssika Oliveira De Moraes, 39, 637º / 474024831, Fernanda Jéssica Correia Soares, 39, 638º / 474007521, Djailton Roque Cavalcante Junior, 39, 639º / 474027592, Fabíola Maria Silva Do Nascimento, 39, 640º / 474039347, Sarah Paschoal Gonçalves, 39, 641º / 474007302, Roberto Carlos Barbosa Gomes, 39, 642º / 474030805, Mirian Augusta De Oliveira, 39, 643º / 474014584, Leonor Maria Alves, 39, 644º / 474034865, Uilma Neves Silva Dos Santos, 39, 645º / 474024203, Ana Tereza Pigatti Marroquim, 39, 646º / 474033454, Anne Michelle De Amorim Lima, 39, 647º / 474002894, Verusca Mesquita De Andrade, 39, 648º / 474017632, Maria Rita Do Nascimento Silva, 39, 649º / 474040022, Breno Ricardo Barbosa Do Nascimento, 39, 650º / 474012082, Nivia Everlin Alves Silva Aguiar, 39, 651º / 474022189, Marcia Camila Nascimento, 39, 652º / 474038323, Tharcila Cysneiros De Vasconcelos Costa, 39, 653º / 474007408, Evellyne Cristina Araújo De Lima, 39, 654º / 474029871, Suellayne Correia Valério Da Silva, 39, 655º / 474014591, José Carlos Guedes Do Nascimento, 39, 656º / 474041108, Mariana De Souza Tenorio, 39, 657º / 474025286, Karla Siqueira Cidrim De Sá, 39, 658º / 474026011, Flávia Gomes Da Silva, 39, 659º / 474003477, Emanuel Costa Do Prado, 39, 660º / 474037646, Magda Kelly Negromonte De Oliveira, 39, 661º / 474015823, Ruth Maria Alves Da Silva, 39, 662º / 474030447, Luana Medeiros De França, 39, 663º / 474027129, Mariana Lima Caldas, 39, 664º / 474018125, Eduardo Lorena Gomes Vaz, 39, 665º / 474025826, Antonio Barreto De Lemos Junior, 39, 666º / 474008042, Thalles Henrique Gomes Brandão, 39, 667º / 474004287, Jefferson Dionisio De Melo, 39, 668º / 474023406, Josy Maria Dos Santos Lima, 39, 669º / 474009887, Uilma Frassinete Patriota Pereira, 39, 670º / 474003787, Josinaldo Francisco De Azevedo, 39, 671º / 474027734, André Luis Gomes Pires, 39, 672º / 474019250, Marina Silva De Abreu, 39, 673º / 474014110, Hildo Augusto Santiago Filho, 39, 674º / 474032359, Davison Berg Dos Santos Dantas, 39, 675º / 474004798, Luca Samuel Silva De Oliveira, 38, 676º / 474024020, Milenna Briano Nunes, 38, 677º / 474012041, Cleice Luiza Da Silva, 38, 678º / 474022316, Isabel Henrique Campos Maciel De Almeida, 38, 679º / 474016958, Fabianne Barros Rodrigues, 38, 680º / 474027357, Patricia Maria Maciel Carneiro De Souza, 38, 681º / 474011215, Juliana Dos Santos Silva, 38, 682º / 474034102, Walter Mauro Cardoso Cunha, 38, 683º / 474035024, Andre Filipe Duarte De Oliveira, 38, 684º / 474034807, Tarciana Brito Negromonte, 38, 685º / 474029356, Azenate Lopes De Lima Soares, 38, 686º / 474017446, Gustavo Farias Duarte, 38, 687º / 474011490, Luiz Ângelo De Farias Júnior, 38, 688º / 474027795, Helida Segundo De Vasconcelos, 38, 689º / 474036189, Bruno Dantas Ferreira Bravo, 38, 690º / 474029901, Deyvid Jaguaribe De Lira, 38, 691º / 474031446, Paulo Roberto Silva Galvão, 38, 692º / 474008297, Edilson Lucas De Arruda, 38, 693º / 474037730, Isabel Virgínia Ferreira Liu, 38, 694º / 474013988, Marcelly Costa De Souza Melo, 38, 695º / 474024751, Uil Alexandre Cavalcante Da Costa, 38, 696º / 474023599, Beatriz Cavalcanti Duarte, 38, 697º / 474028693, Dayana Myrelle De Lima Ferraz, 38, 698º / 474022770, Julio De Barros Carvalho Pragana Dantas, 38, 699º / 474009229, Marilia Bezerra De Holanda Cavalcanti, 38, 700º / 474034477, Tamara Izabela Rosa Aragao E Sousa, 38, 701º / 474028574, Cláudio Francisco De Oliveira Neto, 38, 702º / 474030235, Mariana Figueiredo Da Silva, 38, 703º / 474007282, Andrea De Souza Duda Pessoa, 38, 704º / 474014664, Milena Rita De Souza, 38, 705º / 474028503, Renata Laíz Ferreira Lemos De Vasconcelos, 38, 7 6434 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 20 06º / 474017302, Caio Batista Da Silva, 38, 707º / 474010760, Thaynan Andrey Lucena Santos, 38, 708º / 474029830, Joana Veras, 38, 709º / 474012945, Carolina Soares Patrício De Araújo, 38, 710º / 474033173, Artur Felipe Ximenes Paiva, 38, 711º / 474039249, Jose Leandro Da Silva, 38, 712º / 474031173, Diogo Vinicius Aguiar Azevedo, 38, 713º / 474033359, Lilian Araujo De Carvalho Rocha, 38, 714º / 474035955, Tatiana Cavalcanti Lemos, 38, 715º / 474033815, Francisco Luiz Ferreira Dos Santos, 38, 716º / 474037300, Humberto Felipe De Siqueira Silva, 38, 717º / 474034233, Hugo Emmanuel Da Silva, 38, 718º / 474024545, Karla Priscila Vasconcelos De Sousa, 38, 719º / 474008327, Thaysli Vandrele Gomes De Lima Barbosa, 38, 720º / 474031908, Ronaldo Sobreira De Lima Júnior, 38, 721º / 474034142, Roberta Arruda Verçosa Coelho, 38, 722º / 474010350, Ines Priscila Dantas Silva Araujo, 38, 723º / 474011447, Aracelly Maria Claudino Pereira, 38, 724º / 474005792, Maria Ester Ribeiro Simoni Freire, 38, 725º / 474039274, Alessandra Alves Da Silva Melo, 38, 726º / 474023419, Luis Felipe Almeida Diniz, 38, 727º / 474022798, Caio Vinícius Da Silva Pereira, 38, 728º / 474024864, Kleber Santos Da Cruz, 38, 729º / 474027954, Juliana Maria Ferreira Brasileiro, 38, 730º / 474022915, Marta Maria Tavares De Andrade, 38, 731º / 474031483, Michely Paloma Ferreira Da Silva, 38, 732º / 474016048, João Claudio Filgueira Dos Santos, 38, 733º / 474025562, Paulo Diego Duarte Bezerra, 38, 734º / 474040655, João Felipe Alves Carneiro Campello, 38, 735º / 474015112, Igor Rodrigues Gonçalves De Souza, 38, 736º / 474011022, Millena Bezerra Ferreira, 38, 737º / 474015121, Alexsandra Xavier De Lima, 38, 738º / 474014983, Tatiana Menezes De Souza, 38, 739º / 474040664, Renato Victor Chaves Silva, 38, 740º / 474041195, Mirella Pereira Paes Barretto, 38, 741º / 474020156, Maria Eduarda Vila Nova De Menezes, 38, 742º / 474000726, José Henrique Lustosa Roriz, 38, 743º / 474022930, Katy Rafaele Josefa Da Silva Moura, 38, 744º / 474022800, Amanda Sales Vidal, 38, 745º / 474032457, Vinicius De Padua Franca, 38, 746º / 474035511, Lenara De Araujo Duarte Ricardo, 38, 747º / 474033713, Diego Ribas Ferreira, 38, 748º / 474031128, Caio Lidington Lins Galindo, 38, 749º / 474021736, Jandielder Cândido Da Silva, 38, 750º / 474039099, Damares Ferreira Justino Da Silva, 38, 751º / 474023170, Tamyres Figueiredo Cunha Morais, 38, 752º / 474012888, Jonathas Gomes De Carvalho Marques, 38, 753º / 474018612, Manuela Leitão Dutra De Almeida, 38, 754º / 474022628, Clarice Maria Araujo Da Silva, 38, 755º / 474018964, Adeilson Araujo De Almeida, 38, 756º / 474024861, Carolina Nascimento Melo, 38, 757º / 474017158, Alline Domingos De Oliveira, 38, 758º / 474017090, Amanda Rayane Pereira De Melo, 38, 759º / 474025092, Rui De Oliveira Mattos E Silva, 38, 760º / 474016957, Hélder Delmiro Martins, 38, 761º / 474031081, Gabriel Hirata De Lima, 38, 762º / 474006817, Rafael Albuquerque De Aguiar Machado, 38, 763º / 474003777, Caio Cesar Farias Alves, 38, 764º / 474010560, José Victor De Lima Menezes, 38, 765º / 474025785, Leandro Ramgund Leite, 38, 766º / 474032664, Valeria De Araujo Wanderley, 38, 767º / 474003202, Michele Alexandra Cheng, 38, 768º / 474011397, José Alberto Sales Júnior, 38, 769º / 474025440, Hugo Trigueiro De Araujo Gama, 38, 770º / 474008248, Nara Nascimento Do Vale, 38, 771º / 474006474, Allain César Guimarães Nóbrega, 38, 772º / 474027847, Glyceane Vanessa Dos Santos, 38, 773º / 474027523, Lucas Oliveira Santos E Silva, 38, 774º / 474019342, Nayara Laís Roberta Da Silva, 38, 775º / 474016044, Bárbara De Brito Barros, 38, 776º / 474023034, Gabriela Misseno Tenório De Vasconcelos, 38, 777º / 474025189, Josimar Barbosa De Araujo, 38, 778º / 474037052, Magnum Santos, 38, 779º / 474028618, Iraci Kátia Saueressig Souza, 38, 780º / 474038933, Jamylly Gonçalves Do Nascimento, 38, 781º / 474029344, Manuela Ximenes Pires Nunes, 38, 782º / 474013684, Polyana Wessen Menezes Chaves, 38, 783º / 474034269, Janaina Turcato Nonato Da Silva, 38, 784º / 474018923, Fabiana Maria Dos Santos Viana, 38, 785º / 474005271, Carlos Andrade De Oliveira, 38, 786º / 474017685, Radharanni Moura Lins De Siqueira, 38, 787º / 474030528, Pedro Henrique Paranhos De Oliveira, 38, 788º / 474004340, Rodrigo Mesquita Rodrigues, 38, 789º / 474025467, Raíssa Maria Da Silva Paiva, 38, 790º / 474023950, Filipe Jose Soares De Lima, 38, 791º / 474024467, José Bioni Da Fonseca Filho, 38, 792º / 474001687, Túlio Dantas De Santana, 38, 793º / 474031958, Adriana De Holanda Gomes, 38, 794º / 474005195, Rebeca Juliana Santos Oliveira, 38, 795º / 474018868, Bruna Raelle Martins Guilherme, 38, 796º / 474029715, Paulo Victor Cruz De Lima, 38, 797º / 474022643, Luciana Bayma Melo, 38, 798º / 474024866, Janderson Gregorio De Mesquita, 38, 799º / 474014163, Rosiane Lacerda Silva, 38, 800º / 474024740, José Raphael De Mendonça Bispo, 38, 801º / 474041246, Heriverton De Sousa Marinho Soares, 38, 802º / 474026434, Ella Augusta Tenorio Lopes Gonçalves Torres Ferreira, 38, 803º / 474029775, Mirna Thayna Dos Santos Silva, 38, 804º / 474028850, Leandro Augusto Barbosa De Araujo, 38, 805º / 474040703, Carla Fernanda Gomes De Assis, 38, 806º / 474008447, Paulo Roberto Silveira De Lima Galdino, 38, 807º / 474011502, Alana Dias Queiroz Barbosa, 38, 808º / 474007268, Monick Massa Braga, 38, 809º / 474029725, Thiago Gouveia De Vasconcelos, 38, 810º / 474025448, Victor Hugo Santos Da Silva, 38, 811º / 474009528, Italo Albuquerque De Melo, 38, 812º / 474016788, Fabiany Christine Cursino De Oliveira, 38, 813º / 474036387, Klarissa Albuquerque Larocerie Da Silva, 38, 814º / 474039197, Walberto Luiz Gomes Wanderley, 38, 815º / 474024406, Rhaldney Felipe De Santana, 38, 816º / 474030682, Jose Victor Barbosa Da Silva, 38, 817º / 474012593, Marcelo Victor Chaves Costa, 37, 818º / 474009597, Alexandre De Brito Spinelli, 37, 819º / 474010663, Flavius De Holanda Rocha Rique, 37, 820º / 474001194, Taciana Veríssimo Silva, 37, 821º / 474030870, Poliana Firmino Da Silva, 37, 822º / 474034224, Daniela Galvão Santiago, 37, 823º / 474032299, Tâmara De Araújo Cavalcanti, 37, 824º / 474025581, Sérgio Laurentino De Melo, 37, 825º / 474036383, Leticia Alves De Melo, 37, 826º / 474039352, Ana Carolina Silva De Oliveira, 37, 827º / 474021115, Herbert Florencio Da Silva, 37, 828º / 474037536, Natália Bevilaqua Veras Vieira, 37, 829º / 474031169, Rita De Kassia Andrade Moura, 37, 830º / 474015584, Isabela Micheli Farias, 37, 831º / 474036362, André Luiz Rabelo Moreira, 37, 832º / 474005358, Franklin Luiz De Freitas, 37, 833º / 474020616, Karine Chalegre De França, 37, 834º / 474024746, Anuska Cannuêla De Almeida Ferreira Soares, 37, 835º / 474017127, Milene Patrice Souza Santos Silva, 37, 836º / 474033764, Marcela Franklin Salvador De Mendonça, 37, 837º / 474022243, Gabriela Bormann De Souza Lira, 37, 838º / 474034268, Loraine Cristina Ferreira Da Silva, 37, 839º / 474036563, Evelyn Sousa Leal, 37, 840º / 474018044, Carlos Eduardo Coelho Barbosa Santiago, 37, 841º / 474014962, Ricardo Marchezan Farias De Mesquita, 37, 842º / 474008889, Cintia Rodrigues De Paula E Silva, 37, 843º / 474 6435 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 21 021549, Kleber Braga Laranjeira, 37, 844º / 474025957, Fernanda Rietra Rio, 37, 845º / 474034647, Satyro Bezerra Dos Santos Neto, 37, 846º / 474022385, Camila Tavares De Paula, 37, 847º / 474030478, Anna Paula Barreto Novais, 37, 848º / 474040299, João Tiago Lins De Albuquerque, 37, 849º / 474040142, João Batista Antunes Da Luz Silva, 37, 850º / 474018817, Mariana Gonzaga De Almeida E Silva, 37, 851º / 474029870, Natália Raposo Da Fonseca, 37, 852º / 474020596, Camila Carvalho Lindoso, 37, 853º / 474035653, Iresse Flora Moreira Fernandes De Andrade Gatis, 37, 854º / 474036390, Adriana Oliveira Gonçalves, 37, 855º / 474040154, Gislaynni Tenorio Moura Da Silva, 37, 856º / 474023855, Thais Camila Da Silva Soares, 37, 857º / 474024247, Isabelle Pereira Da Cruz, 37, 858º / 474041007, Thiago Galvão Da Silva, 37, 859º / 474016043, Clayton Lopes Do Sacramento, 37, 860º / 474000241, Silvânia Cosmo Esmerindo Vieira, 37, 861º / 474034170, Andressa Brito Leal, 37, 862º / 474005201, Nayara Cely Ferreira Da Silva, 37, 863º / 474002115, Italo Nogueira Gomes Ribeiro, 37, 864º / 474021981, Jameson Domingues Da Silva, 37, 865º / 474025676, Giovanni Amorim Giglioli, 37, 866º / 474027078, Geane Maria Nunes De Araujo, 37, 867º / 474019389, Ana Paula Valeriano De Oliveira Feitosa, 37, 868º / 474019301, Adriana De Barros, 37, 869º / 474022324, Ana Cristina Lira Da Cunha, 37, 870º / 474021689, Leonardo Barbosa Da Silva, 37, 871º / 474000674, Julyana Simplício De Vasconcelos, 37, 872º / 474003753, Caroliny Wanderley De Macedo, 37, 873º / 474026139, Caio Augusto De Lima Silva, 37, 874º / 474040960, Ana Aparecida De Andrade Lima, 37, 875º / 474019469, Marcelo De Albuquerque Soares, 37, 876º / 474028761, Rebeka Neves De Melo Pereira, 37, 877º / 474027169, Julia Lins De Araujo Donato, 37, 878º / 474037449, Luciana Helena Reverdosa De Carvalho Ferraz, 37, 879º / 474017052, Leticia Nery Barbosa Dias, 37, 880º / 474022235, Sérgio Mathias Correia Goiana, 37, 881º / 474018485, Janaina Maciel Sousa, 37, 882º / 474000196, Urania Alves Da Fonseca, 37, 883º / 474023619, Leonardo Felipe Domingos Pires De Carvalho, 37, 884º / 474028789, Augusto Cezar Pereira Farias, 37, 885º / 474035848, Tuany Cristina Lemos De Castro, 37, 886º / 474029737, Lucas Cabral De Lima Silva, 37, 887º / 474011593, Laís Alves Dos Santos, 37, 888º / 474025227, Everton Willian De Oliveira Cavalcanti, 37, 889º / 474023169, Lara Rebeka Guedes Da Silva, 37, 890º / 474036828, Agailson Andrade Da Silva, 37, 891º / 474030754, Rafael De Castro Henrique, 37, 892º / 474032188, Icaro Vitor Fernandes De Freitas, 37, 893º / 474013550, Leonardo Felipe Viana Dos Santos, 37, 894º / 474031775, Luiz Henrique Santos Ferreira Da Costa, 37, 895º / 474029883, Carolina Do Rêgo Barros Araújo, 37, 896º / 474029347, Isabela Pedro Gonçalves, 37, 897º / 474006108, Ligia Tomaz De Aquino, 37, 898º / 474022439, Agnes Rízia Gusmão De Moura, 37, 899º / 474018763, Viviane Ribeiro Da Silva, 37, 900º / 474040124, Andréa Pereira Agostinho De Lima, 37, 901º / 474018564, Itallo Marcio Chagas Leite, 37, 902º / 474031222, Rejane Vale Macedo, 37, 903º / 474027593, Lidcy Meneses Correa, 37, 904º / 474010519, Juliana Thereza Ribeiro De Oliveira Farias De Aguiar, 37, 905º / 474012417, Marcella Asfora Galvão, 37, 906º / 474031823, Joseani Reinheimer, 37, 907º / 474038535, Vladimir Ferreira De Almeida, 37, 908º / 474008166, Maria Cynara Leleu Da Costa, 37, 909º / 474026720, Marcos Vinicios Alexandre Da Silva, 37, 910º / 474036992, Andre Felipe De Moraes Queiroz, 37, 911º / 474000472, Davison José Cavalcante De Lima, 37, 912º / 474004010, Patricia Andrade Ribeiro, 37, 913º / 474003265, Rafaela Bezerra Souza, 37, 914º / 474015915, Ana Lúcia De Oliveira, 37, 915º / 474039766, Lais Rodrigues De Araujo, 37, 916º / 474000471, Diego Eduardo Alves De Melo, 37, 917º / 474029670, Monique Alice Bezerra De Almeida, 37, 918º / 474024176, Raquel Soares Carneiro Leão, 37, 919º / 474025584, Renata Magalhães Jungmann, 37, 920º / 474016222, Patricia Regina Silva Pontes, 37, 921º / 474023274, Laura Ferraz Cavalcanti, 37, 922º / 474036513, Robinson Neri Tavares, 37, 923º / 474022617, Phelipe Raphael Rodrigues Ribeiro, 37, 924º / 474037519, Italo Raphael Silva Ramos Dos Santos, 37, 925º / 474029854, Manuel Da Nobrega Neto, 37, 926º / 474025033, Robson Francisco De Oliveira Araujo, 37, 927º / 474013775, Ystefhani Cibely Marina De Oliveira Barbalho, 37, 928º / 474000624, Jucelino Nascimento De Lima, 37, 929º / 474039219, Pedro Henrique Neves De Araujo Lins, 37, 930º / 474010374, Dayane Vanessa Da Silva Nascimento, 37, 931º / 474037196, Beatriz Nunes Gomes, 37, 932º / 474025142, Williams Melo Da Sila, 37, 933º / 474036061, Maria Eduarda Albuquerque Lucena, 37, 934º / 474004229, Saulo Tarcio De Lima, 37, 935º / 474037276, Anderson Vieira De Arruda, 37, 936º / 474016180, Bruno Roberto Florentino Da Silva, 37, 937º / 474038028, Layane Christine Santos De Moura, 37, 938º / 474000371, Nathalia Tenório Vasconcellos, 37, 939º / 474026113, Lenilson Silva Dos Santos, 37, 940º / 474012110, Anderson Gomes De Moura, 37, 941º / 474040851, Kendy Hiraga, 37, 942º / 474022805, Bruno Briano De Paula Gomes, 37, 943º / 474034105, Paulo Miguel Da Silva Junior, 37, 944º / 474032468, Pedro Cavalcante Silva, 37, 945º / 474029944, Éder Alves De Sousa, 37, 946º / 474008104, Vanessa Almeida Carvalho, 37, 947º / 474029844, Guilherme Henrique Vaz Ramos, 37, 948º / 474019676, Phellipe De Lima Moura, 37, 949º / 474006206, Milena Matos Da Silva, 37, 950º / 474015457, Diogo Santana Dos Santos, 37, 951º / 474024360, Gabriel Alexandre Araújo De Souza Castilhos, 37, 952º / 474002271, Ben Hur Marques Gomes Da Silva, 37, 953º / 474032958, Eraldo Leite Catunda Neto, 37, 954º / 474011356, Ilsa Cristina Cavalcante Barbosa, 37, 955º / 474041109, Elaynne Nyrocha Borges Montarroyos, 37, 956º / 474031313, Rodrigo De Andrade Araújo, 37, 957º / 474000884, Jadson Da Silva Rodrigues, 37, 958º / 474036602, Maria Fernanda Albuquerque Cavalcanti Da Silva, 37, 959º / 474008072, Dirceu José Linhares Furtado, 37, 960º / 474031203, Natália Luz Gomes, 37, 961º / 474022826, Jaqueline Ferreira Fraga, 37, 962º / 474002163, Jéssica Mayara Alcântara Da Silva, 37, 963º / 474033092, Milena Trajano Dos Anjos, 37, 964º / 474004988, Thiago Henrique Da Silva, 37, 965º / 474033539, Fernanda Estela Valdivia Vasco, 37, 966º / 474028463, Natasha Kater Pires, 37, 967º / 474000237, Carlos Rafael Do Nascimento Pereira, 37, 968º / 474037473, Paulo Fernando Da Paz Rocha, 37, 969º / 474023328, Vitor Magalhães Pedrosa Capitol, 37, 970º / 474025471, Micaella Siqueira Barbosa, 37, 971º / 474001773, Marlon Hildon Do Nascimento Junior, 37, 972º / 474018306, Erick Kllywiny Silva Crispim Rodrigues, 37, 973º / 474008570, Silvio Pereira De Santana, 37, 974º / 474033509, Ana Carolina Padilha De Barros Silva, 37, 975º / 474009780, Fabrício Mariano Soares Da Silva, 37, 976º / 474040465, Cristiane Vieira Borba, 37, 977º / 474038048, Gleicianne Suselly Da Silva, 37, 978º / 474002831, Laís Figueredo, 37, 979º / 474035140, Roberto Apolinario Da Silva Filho, 37, 980º / 474022309, Anderson Sérgio De Carvalho Nóbrega, 37, 981º / 474041654, Nataly Morais De Oli 6436 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 22 veira Coelho, 37, 982º / 474001233, Filipe Aragão De Carvalho, 37, 983º / 474033434, Rafael Otavio Francisco De Sales, 37, 984º / 474005285, Gabriela Lucia Dos Santos Melo, 37, 985º / 474040271, Diogo Rafael De Paiva Lourenço, 37, 986º / 474032236, Natan Lemos Vasconcelos Kawashima, 37, 987º / 474026281, Alvaro Chagas, 37, 988º / 474006887, Caio Victor Souza Antunes Tavares, 37, 989º / 474034240, Diogo Botelho Correa De Oliveira, 37, 990º / 474016414, Markson Valdo Monte Rocha, 37, 991º / 474010086, Raul Santos Silva, 37, 992º / 474013595, Amós Domingos Dos Santos, 37, 993º / 474027710, Daniel Santana Do Nascimento Junior, 37, 994º / 474034226, Juliana Da Silva Pequeno, 37, 995º / 474014935, Magno Alexandre Alves Beserra, 37, 996º / 474002666, Fernanda De Souza Rodrigues, 37, 997º / 474036422, Jonatas Soares Prazeres Silva, 37, 998º / 474023360, Erick Araujo Gonzales, 37, 999º / 474031811, José Fernando Da Silva Júnior, 37, 1000º / 474038278, Luiz Augusto Torres Wanderley Casado, 37, 1001º / 474032410, Icaro Lira Galvão, 37, 1002º / 474016383, Rafael Guedes De Lemos, 37, 1003º / 474001358, Maiara De Melo Davi, 37, 1004º / 474005913, Natalia Albertina Da Silva, 36, 1005º / 474008445, Eliel Da Silva Gomes, 36, 1006º / 474022136, Nucyara Mercia Ferraz De Menezes, 36, 1007º / 474025781, Diego Freire Wanderley, 36, 1008º / 474001081, Vanessa Marafante Lins De Souza, 36, 1009º / 474028656, Diego Correia De Souza Costa, 36, 1010º / 474002655, Filipe Alberto De Lima, 36, 1011º / 474039112, Almir De Melo Mendes, 36, 1012º / 474031019, Rodrigo Viana Norat, 36, 1013º / 474027200, Pedro Philippe Bezerra De Lima, 36, 1014º / 474033970, Elissandra Do Nascimento Sobral, 36, 1015º / 474020130, Anna Luíza Barbosa De Oliveira Rocha, 36, 1016º / 474000383, Priscilla Costa Cavalcanti, 36, 1017º / 474005040, Mayara Da Silva Luz, 36, 1018º / 474029617, Tiago De Albuquerque Sales, 36, 1019º / 474038761, Marcelo Manoel Da Silva, 36, 1020º / 474009770, Andre Luis Mota Pires, 36, 1021º / 474019320, Joao Dos Santos Lima, 36, 1022º / 474026151, Cícero Alexandre Da Silva, 36, 1023º / 474033158, Ruana Conceição Dos Santos Melo, 36, 1024º / 474007567, João Paulo Dos Santos Ferreira, 36, 1025º / 474012434, Italo Valerio Alves De Lima, 36, 1026º / 474022988, Caio Vinicius Monteiro Da Rocha, 36, 1027º / 474011173, Felipe Lopes Lins Barbosa, 36, 1028º / 474032538, Isabelle Vasconcelos Rollim, 36, 1029º / 474000597, Caroline Albuquerque De Araujo, 36, 1030º / 474000617, Igor Luiz Lins Toledo, 36, 1031º / 474035742, Alexsandro Ferreira Da Silva, 36, 1032º / 474035904, Amanda Raruny De Oliveira Viana, 36, 1033º / 474034417, Alan Tanuri Silva, 36, 1034º / 474027465, Caio Victor Marculino De Cerqueira, 36, 1035º / 474041215, José Henrique De Lima Melo, 36, 1036º / 474038039, Juliana De Moura Santos, 36, 1037º / 474038983, Bruno Carlos De Araújo Alves, 36, 1038º / 474030860, Suzana Mulatinho De Melo Lins, 36, 1039º / 474004467, Jan Van Eyck Batista De Sena, 36, 1040º / 474000974, Juliana De Barros Santos Lopes, 36, 1041º / 474011559, Kássia Verônica Barbosa Lima, 36, 1042º / 474027877, Thayse De Kassia Franca De Aquino Souza, 36, 1043º / 474008064, Luciana Pires Do Nascimento, 36, 1044º / 474001451, Luciano Olindino Da Silva, 36, 1045º / 474010319, Juliana Maria De Araújo, 36, 1046º / 474024684, Lorena Ataíde Figueirêdo De Oliveira, 36, 1047º / 474027480, Rodrigo Vasconcelos De França, 36, 1048º / 474014736, Cleriston De Oliveira Bezerra, 36, 1049º / 474017003, Joaquim Carlos Bezerra, 36, 1050º / 474013626, Renata Rocha De Morais De La Mora, 36, 1051º / 474029785, André Do Vale Lopes Viana, 36, 1052º / 474009136, Alexsandro De Oliveira Caneca, 36, 1053º / 474023663, Daniela Maria Da Silva, 36, 1054º / 474001120, Ana Walquiria Souza Da Silva, 36, 1055º / 474017126, Lidiane Rebeca Pereira De Lima, 36, 1056º / 474015114, Camila Fernandes Da Costa Freitas, 36, 1057º / 474027929, Ezequiel Carvalho De Lima Falcão, 36, 1058º / 474016543, Mariana Rodrigues De Morais, 36, 1059º / 474026618, Marianna Melo Pamplona, 36, 1060º / 474016807, José Brendon Barbosa De Alencar, 36, 1061º / 474040314, Jonatas Lima De Araujo, 36, 1062º / 474015471, Artur Jose Marinho Emery, 36, 1063º / 474030110, Simone Nascimento Costa, 36, 1064º / 474036879, Débora De Melo Veras, 36, 1065º / 474012445, Emanuele Barbosa De Santana, 36, 1066º / 474028181, Claudio Emanuel Campo De Oliveira, 36, 1067º / 474027765, Maíra Nanashara Silva Santos, 36, 1068º / 474014965, Jéssica Camila Jorge, 36, 1069º / 474014058, Daniel Antonio Silva Leão, 36, 1070º / 474029296, Gabriel De Medeiros Dantas, 36, 1071º / 474000547, Ewerton Albuquerque De Sousa, 36, 1072º / 474033500, José Davi Borba Martins, 36, 1073º / 474010798, Tales Rafael Silva De Lima, 36, 1074º / 474017611, Tacyana Rose Mendes De Andrade, 36, 1075º / 474021431, Waddoll Luke Freitas Barros Silva, 36, 1076º / 474040956, Heloísa Virginia Falcão Dantas, 36, 1077º / 474000178, Thiago Antonio Cavalcante De Farias, 36, 1078º / 474002770, Silvano Gomes De Menezes, 36, 1079º / 474023792, Carolina Martins Beltrão Cantarelli, 36, 1080º / 474041641, Augusto César Farias Monteiro De Souza, 36, 1081º / 474034159, Herlany Regina Lira De Sousa, 36, 1082º / 474041859, André Felipe Oliveira Da Silva, 36, 1083º / 474018213, Anderson Filipe Da Silva Pereira, 36, 1084º / 474018442, Écio Ferraz Gominho Júnior, 36, 1085º / 474006603, Karinne Silva De Oliveira, 36, 1086º / 474005597, Priscylla Cristina De Souza Lippo, 36, 1087º / 474023993, Patricia De Andrade Karam, 36, 1088º / 474024897, Danielle Marri Santos Siqueira, 36, 1089º / 474002462, Larissa Lorena Nunes Gouveia, 36, 1090º / 474000628, Priscila Carla Da Silva, 36, 1091º / 474000144, Acácio Cunha Santos, 36, 1092º / 474021910, Izabela Pereira Cavalcanti, 36, 1093º / 474002796, Marcio Manoel Da Silva, 36, 1094º / 474012455, Felipe Da Silva Dutra Ferreira, 36, 1095º / 474034612, Camila Marina Ferreira Benevides, 36, 1096º / 474029374, Helsiane Bezerra Souza, 36, 1097º / 474000955, Vandicia Gonçalo Da Silva, 36, 1098º / 474008465, Andrea Priscila Araujo Barros, 36, 1099º / 474028339, Luiz Felipe De Almeida Oliveira, 36, 1100º / 474022896, Geysiane De Andrade Bernardino, 36, 1101º / 474035658, Washington Da Silva Ramos, 36, 1102º / 474005806, Filipe Santos Barbosa, 36, 1103º / 474040645, Cleiviane Clemente De Castro Souza, 36, 1104º / 474028894, Rubiaíris Ramos Santos, 36, 1105º / 474019383, João Carlos Joaquim Vicente, 36, 1106º / 474030783, Dayana Ellen Dos Santos, 36, 1107º / 474010598, Silvicley Vieira Dos Santos Melo, 36, 1108º / 474022002, Joao Ricardo Joventino De Sousa, 36, 1109º / 474040867, Ilka Diogo Banja, 36, 1110º / 474029899, Jozealdo Diniz Carvalho, 36, 1111º / 474009923, Adenilo Araujo Viana, 36, 1112º / 474020752, Eduardo De Andrade Lima Fernandes, 36, 1113º / 474033267, Antonio Gomes Da Mota Júnior, 36, 1114º / 474041022, Edja Cristine Ramos Da Silva, 36, 1115º / 474004059, Marcio Carvalho De Oliveira, 36, 1116º / 474025708, Ricardo Bernardo Dias De Araujo, 36, 1117º / 474003075, José Tranquilino De Assis Mousinho, 36, 1118º / 474031322, Marcos Rafael Barros De Lima, 36, 1119º / 474010221, Marianne Lais Aguiar 6437 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 23 De Souza E Silva, 36, 1120º / 474027456, Pyetro Branco Salgueiro, 36, 1121º / 474004025, Gleiciane Priscila De Oliveira Andrade, 36, 1122º / 474005782, Jonantham Kleber De Luna Rodrigues, 36, 1123º / 474003812, Talita Da Silva Laurentino, 36, 1124º / 474037501, Laila Morais Dos Santos, 36, 1125º / 474003587, Kessia Marques Cardoso De Souza, 36, 1126º / 474024651, Hugo Leonardo De Oliveira Sampaio, 36, 1127º / 474011812, Suelen De Lima Machado, 36, 1128º / 474030857, Isadora Assunção Pinheiro De Oliveira, 36, 1129º / 474022916, Amanda Dourado Costa E Silva, 36, 1130º / 474018277, Luis Alexandre Valença De Moura, 36, 1131º / 474025531, Priscila Mendonça De Albuquerque, 36, 1132º / 474007446, Izaquel Miguel De Melo, 36, 1133º / 474017440, Bárbara Kelly Dos Santos, 36, 1134º / 474025658, Wilmara De Melo Damazio, 36, 1135º / 474000124, João Batista De Sousa Júnior, 36, 1136º / 474027098, Alessandro Ferreira De França, 36, 1137º / 474031460, Cassio Rafael Campos De França, 36, 1138º / 474034088, Arom Roberto De Oliveira Bentes, 36, 1139º / 474012782, Nathalia Italiano Medeiros, 36, 1140º / 474008746, Marcelo Da Silva Valada Segundo, 36, 1141º / 474009656, Alessandra Feitosa E Silva, 36, 1142º / 474031074, Annaline Tenório De Mendonça, 36, 1143º / 474018595, Patrícia Priscila Da Silva Simões, 36, 1144º / 474038244, Camila Mousinho Araujo, 36, 1145º / 474016285, João Alexandre De Carvalho Pereira, 36, 1146º / 474021565, Mateus Gomes Da Silva Ferreira, 36, 1147º / 474030630, Ivanise Vital De Melo Filha, 36, 1148º / 474029988, Angela Maria Cabral Pessoa, 36, 1149º / 474002036, Janaina Ferreira De Menezes, 36, 1150º / 474020738, Mariana Damiao Farias, 36, 1151º / 474004135, Mario Rodrigo Brasil Rocha E Costa, 36, 1152º / 474028673, Marcelo Severo Do Nascimento, 36, 1153º / 474019486, Vanessa Kelly Barbosa De Sousa, 36, 1154º / 474033688, Jessica Maria Muniz Cortes, 36, 1155º / 474009976, Renatha Laryssa Dos Santos Oliveira, 36, 1156º / 474020439, Arthur César Leal Numeriano De Sá, 36, 1157º / 474019203, Larissa Carla Rodrigues De Albuquerque, 36, 1158º / 474034710, Ricardo Alberto Muniz De Barros, 36, 1159º / 474041752, Ana Catarina Ramalho De Andrade, 36, 1160º / 474032052, Amara Rubia Rodrigues De Barros, 36, 1161º / 474025518, Eloisa De Souza Pessôa, 36, 1162º / 474008834, Raquel Rebeca Do Monte Queiroz, 36, 1163º / 474033298, Janaina Gonçalves Correia, 36, 1164º / 474021899, Alberto Balbino Lins Da Silva, 36, 1165º / 474027782, Nathan Montenegro De Mendonça, 36, 1166º / 474011731, Bárbara Albuquerque Sinício Da Silva, 36, 1167º / 474040440, Willkner Lineker Queiroz De Souza, 36, 1168º / 474034451, Tassio Gomes De Lima, 36, 1169º / 474000688, Jeniffer Louise Conceicao Cavalcanti, 36, 1170º / 474037789, Gabriela Maria Da Silva, 36, 1171º / 474040786, Pedro Eduardo Jose Ferreira Da Silva, 36, 1172º / 474029053, Bárbara Júlia Vieira, 36, 1173º / 474008286, Andre Felipe Porto Medeiros, 36, 1174º / 474000267, Leandro Luiz Moreno, 36, 1175º / 474040082, Climeidy Silva Carvalho, 36, 1176º / 474001309, Cynthia Barbosa Da Silva, 36, 1177º / 474028725, Diego Henrique Silva Souza, 36, 1178º / 474032435, Pamella Ferreira Da Silva, 36, 1179º / 474033637, Gabriel Oliveira Lima, 36, 1180º / 474015065, Icaro Augusto Bezerra Silva, 36, 1181º / 474021287, Lourdes Cristina Melo De Medeiros, 36, 1182º / 474026819, Andre Luiz Soares De Souza, 36, 1183º / 474003425, Jaedson Capitó De Santana, 36, 1184º / 474017850, Rosely Bastos Moreira, 36, 1185º / 474025373, Patricia Orlando Da Silva, 36, 1186º / 474033262, João Filipe Barbosa Santiago, 36, 1187º / 474003543, Ana Paula Rocha Tenório, 36, 1188º / 474019355, Sabrina De Abreu Castor, 36, 1189º / 474000074, Gleyci Kelli Monteiro Barbosa De Oliveira, 36, 1190º / 474020002, Camila Rodrigues Albuquerque, 36, 1191º / 474036241, Audrey Raphaella Melo Dos Santos, 36, 1192º / 474036696, Marcos Vinícius Da Cunha Cabral, 36, 1193º / 474008532, Edgar Vitor Ribeiro De Oliveira, 36, 1194º / 474018182, Gabriela Miranda Do Nascimento, 36, 1195º / 474015862, Thiago Roberto De Andrade Santos, 36, 1196º / 474015236, Antonio Diomedes Da Silva, 36, 1197º / 474010379, Jonatas Joaquim Da Silva, 36, 1198º / 474002949, Maria Luiza Da Silva, 36, 1199º / 474012372, Bruno Rodrigo Dos Santos Barreto, 36, 1200º / 474012756, Fausto Andersson Euflauzino Muniz De Araujo, 35, 1201º / 474034596, Alain Berg Silva Oliveira, 35, 1202º / 474004353, Dayvson Vaz Dionisio, 35, 1203º / 474023621, Josineide Coutinho Da Silva, 35, 1204º / 474022244, Elaine Carneiro Dos Santos, 35, 1205º / 474003388, Augusto César Lopes Da Silva, 35, 1206º / 474002071, Márcia Andrade Porto, 35, 1207º / 474014922, Joao Luis Gregorio E Silva, 35, 1208º / 474032274, Jose Eneas Da Silva Ramos, 35, 1209º / 474028005, Kelli Cristina Gomes Carneiro, 35, 1210º / 474028810, Roberto Melo Monteiro, 35, 1211º / 474006122, Edileuza Maria Da Silva, 35, 1212º / 474033883, Marcela Falcão Dos Santos, 35, 1213º / 474029448, Silvania Silva De Oliveira, 35, 1214º / 474003087, Lidiane Oliveira Lopes, 35, 1215º / 474033308, Tiago Do Nascimento Gonzales, 35, 1216º / 474023122, Leonardo Oliveira Da Silva, 35, 1217º / 474021643, Laura Caroline Alves De Lima, 35, 1218º / 474035346, Marcilene Ferreira Dos Santos, 35, 1219º / 474015003, Fernanda Vilemen De Araújo, 35, 1220º / 474026929, Rodolpho Gomes Annes De Carvalho, 35, 1221º / 474006210, Mirella Bruna De Oliveira Chagas, 35, 1222º / 474035081, Walton Ribeiro Junior, 35, 1223º / 474011804, Ana Paula Da Silva Clemente, 35, 1224º / 474017663, Marcelo Martins Torreao, 35, 1225º / 474034749, Ana Beatriz Ferreira Sitônio, 35, 1226º / 474010345, Alyson Zadir Maciel De Melo, 35, 1227º / 474002157, Alexandre Rebelo Bernardo, 35, 1228º / 474003244, Felipe Da Silva, 35, 1229º / 474027849, Emir Pires Ferreira, 35, 1230º / 474041009, Pablo Maswell Matos Cavalcanti, 35, 1231º / 474023849, Laís Samantha Sales De Oliveira Melo, 35, 1232º / 474019883, Felipe De Almeida Semente, 35, 1233º / 474023672, Tiago Gerôncio Cavalcanti Da Silva, 35, 1234º / 474011118, Ana Cláudia Alves De Albuquerque, 35, 1235º / 474006269, Hendrick Torres Ferreira, 35, 1236º / 474011203, Paloma Pessoa De Souza E Silva, 35, 1237º / 474030355, Rinaldo Camelo Da Veiga Filho, 35, 1238º / 474031304, Eduardo Henrique De Assunção Santos, 35, 1239º / 474005480, Gelza Maria Araujo Silva De Oliveira, 35, 1240º / 474016245, Fábio Henrique De Melo Pontes, 35, 1241º / 474031117, Amanda Cristina Monteiro Borba, 35, 1242º / 474007363, Cicera Emanuelle De Souza Pereira Chedid, 35, 1243º / 474025955, Hugo Enrique Ezaquiel Nascimento, 35, 1244º / 474016322, Gilson Da Silva Lima, 35, 1245º / 474024925, Simone De Brito Cavalcanti, 35, 1246º / 474001464, Adriana Maria De Couto, 35, 1247º / 474003740, Rodrigo Moreira De Freitas, 35, 1248º / 474038419, Daniele Da Silva Barbosa, 35, 1249º / 474005845, Patricia De Melo Luiz, 35, 1250º / 474036174, Gabriela Poggi Ribeiro Marinho, 35, 1251º / 474035224, Viviana Guimarães Souza, 35, 1252º / 474035087, Marcos Antonio Rodrigues Da Silva, 35, 1253º / 474013625, Arlindson Bomfim Batista Silva, 35, 1254º / 474035573, André Filipe Barbosa De Farias, 35, 1255º / 474018108 6438 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 24 , Antônio César Barbosa Lopes, 35, 1256º / 474004640, Sarah Maria Oliveira Da Silva, 35, 1257º / 474017740, Fabiana Ramos Pedrosa, 35, 1258º / 474024783, Ciro Teófilo Da Silva Sales, 35, 1259º / 474040795, Tatiana Soares Mendonça, 35, 1260º / 474003301, Roberto Carlos Dias De Lucena Farias, 35, 1261º / 474007585, Caio Scheidegger Farias, 35, 1262º / 474026573, José Carlos Da Silva Junior, 35, 1263º / 474023297, Juliane Ferreira Da Silva, 35, 1264º / 474015716, Pedro Matheus Cunha De Oliveira, 35, 1265º / 474004181, Geovanio Alves Leite, 35, 1266º / 474004738, Guilherme Verçosa Barros, 35, 1267º / 474037281, Eduardo Pereira Pinto, 35, 1268º / 474040666, Joelma Lopes Da Mota Bezerra, 35, 1269º / 474005177, Sylvia Serenna Cordeiro Rodrigues, 35, 1270º / 474030486, Gabriela De Barros Carvalho Martins, 35, 1271º / 474027103, Rafaela Natario Pontes, 35, 1272º / 474016131, Nyria Correia Da Silva, 35, 1273º / 474038514, Maria Raíza Vicente Da Silva, 35, 1274º / 474026384, Maria Gabriella Morais Freire, 35, 1275º / 474031467, Djailson Jose Da Silva, 35, 1276º / 474014696, Jessamine Irany Pereira Dos Santos, 35, 1277º / 474034502, José Alves Viana Filho, 35, 1278º / 474031109, Ielyson José Rodrigues De Melo, 35, 1279º / 474042090, Damiao Luiz Da Silva, 35, 1280º / 474002135, Benjamim Borges De Souza, 35, 1281º / 474022375, Sonia Galindo Santos Da Costa, 35, 1282º / 474004342, Maria Conceição Gomes Dos Santos, 35, 1283º / 474042073, Alexandre Jose Do Nascimento, 35, 1284º / 474035048, Igor Nóbrega Veríssimo Do Nascimento, 35, 1285º / 474032067, Gelza Paula Ferreira De Almeida Sobral, 35, 1286º / 474008243, Renata Siqueira Campos Da Silva, 35, 1287º / 474021025, Paula Jaqueline De Oliveira Farias, 35, 1288º / 474016335, Luiz Felipe Braga Freire, 35, 1289º / 474017242, Vanessa Amorim Véras, 35, 1290º / 474024386, Crislany Márcia Da Silva, 35, 1291º / 474022911, Bruno Rafael De Souto Valença, 35, 1292º / 474002581, Meyk Da Silva Machado, 35, 1293º / 474018472, Vinicius Rodrigues Bezerra Da Costa, 35, 1294º / 474013214, Mônica Lopes De Lima Rodrigues, 35, 1295º / 474035322, Natally Maria De Oliveira E Silva, 35, 1296º / 474021372, Julianne Lopes Bezerra Vasconcelos, 35, 1297º / 474010915, Renata Mendonça Cardoso, 35, 1298º / 474018461, Flávia Oliveira Costa, 35, 1299º / 474036300, Diogenes Filgueira De Menezes Souza, 35, 1300º / 474032771, Mayron Azevedo De Albuquerque, 35, 1301º / 474003323, Wanessa Karla Alves De Carvalho, 35, 1302º / 474033689, Marcia Roberta Magero Elihimas, 35, 1303º / 474005331, Daniela Da Silva Viana, 35, 1304º / 474025094, Thaís Valério Da Silva, 35, 1305º / 474028008, Anderson Virginio Donato Paulino, 35, 1306º / 474030451, Vinícius Henrique Fernandes, 35, 1307º / 474002078, Gilberto Moraes De Luna Filho, 35, 1308º / 474030949, Cláudia Rejane Muniz Bezerra, 35, 1309º / 474034232, Solange Fernandes Araujo, 35, 1310º / 474009635, Ana Paula Lima De Santana, 35, 1311º / 474034556, Luciane Henrique Cardoso, 35, 1312º / 474020288, Ana Cristina Silva Melo, 35, 1313º / 474022761, Henrique José Batista Janô, 35, 1314º / 474018548, Anne Raphaela Fernandes Dos Anjos, 35, 1315º / 474009464, Erlan Fernandes Da Silva, 35, 1316º / 474020202, Amanda Pereira Bastos De Lima, 35, 1317º / 474036797, Douglas Jose Alves Brito, 35, 1318º / 474006609, Arnnor Henrique Silva Da Rocha, 35, 1319º / 474030541, Thaís Brito Monteiro Santos Bezerra, 35, 1320º / 474020651, Ygor Leonardo De Sousa Araujo, 35, 1321º / 474029957, Mavilson Alves De Oliveira, 35, 1322º / 474026538, Paulo Roberto Pereira Farias, 35, 1323º / 474030905, Bruna Lorena Costa Rodrigues, 35, 1324º / 474027211, Pedro Henrique Valença De Andrade Galvão, 35, 1325º / 474038162, Adolfo Hideyuki Rolim Yamashita, 35, 1326º / 474007228, Virginia Maria Alves De Lmeida, 35, 1327º / 474001366, Thiago Vital De Lima, 35, 1328º / 474032772, Luiz Filipe Camello Galvão, 35, 1329º / 474031924, Felipe Maximiano De Souza, 35, 1330º / 474037744, Amanda Aparecida De Melo, 35, 1331º / 474005798, Palloma Fidelis Pedrosa Maranhao Neves, 35, 1332º / 474010578, Teresa Raquel Pereira De Melo Freire, 35, 1333º / 474017998, Tacinira Valença De Melo, 35, 1334º / 474016113, Rosineide Nóbrega De Freitas, 35, 1335º / 474023793, Patricia Lima Dos Santos, 35, 1336º / 474031220, Silvia Karol Bezerra Da Silva, 35, 1337º / 474006300, Sadraque Tenório Régis, 35, 1338º / 474025104, Luciana Cristina De Azevedo Lira, 35, 1339º / 474003235, Milena Cristina Monteiro Lins, 35, 1340º / 474001344, Katiucha Fernanda Silva, 35, 1341º / 474034660, Camilla Conceição Brasil Soares, 35, 1342º / 474005676, Thatyane Alice De Souza Costa, 35, 1343º / 474011318, Lygia Cavalcanti Nogueira Leite, 35, 1344º / 474009376, Caio Cesar Chagas Fraga De Lima, 35, 1345º / 474033550, Josué Martins Oliveira Júnior, 35, 1346º / 474030945, Carmem Maria Barbosa De Lima, 35, 1347º / 474013808, Manoela Duarte Da Silva, 35, 1348º / 474005698, Werberth De Jesus Souza Brito, 35, 1349º / 474002899, Patricia Assis De Vasconcelos Barros, 35, 1350º / 474032152, Antonio César Jacob Pedrosa, 35, 1351º / 474017154, Cecilia Vilela Rizuto, 35, 1352º / 474032988, Glauber De Melo Von Liebig Alves Arruda, 35, 1353º / 474020544, Maria Edivânia Lira De Andrade, 35, 1354º / 474023445, Bruna Marcelle Da Silva, 35, 1355º / 474018899, Larissa Cavalcanti Valgueiro, 35, 1356º / 474031906, Gerdália Vanessa Dos Santos, 35, 1357º / 474015485, Renato Ferreira Nobre De Lima, 35, 1358º / 474012044, Vanessa Gomes Rosa Cavalcanti, 35, 1359º / 474026739, Melyssa Evelyn Nunes De Lima, 35, 1360º / 474014353, Pedro Henrique Da Silva, 35, 1361º / 474023899, Karla Godoy Da Costa Lima, 35, 1362º / 474027967, Nadja Souza Santos Serafim, 35, 1363º / 474013545, Lygia Batista Da Silva Malzac, 35, 1364º / 474019651, Lincoln Alves De Souza, 35, 1365º / 474027871, Cristiane Almeida De Deus, 35, 1366º / 474023632, Daniella Suzana De Farias, 35, 1367º / 474020390, Shirley Dos Santos Ferreira, 35, 1368º / 474008464, Herycko Veríssimo De Sá, 35, 1369º / 474026745, Lidianne Santiago Albuquerque Vieira, 35, 1370º / 474002559, Rafael Tavares De Sousa Araujo, 35, 1371º / 474023534, Carolina Coimbra Ferreira De Lima, 35, 1372º / 474011113, Aline Kety Maria De Siqueira, 35, 1373º / 474018533, Kelle Ferreira Da Silva, 35, 1374º / 474009931, Gutemberg Xavier Dos Santos Gomes, 35, 1375º / 474008809, Elizane Silva Cardoso, 35, 1376º / 474011316, Ana Carolinne Lemos Valentim De Moura, 35, 1377º / 474024412, Monique Mayara Rodrigues Costa, 35, 1378º / 474041455, Guilherme Cavalcanti De Albuquerque Melo, 35, 1379º / 474031219, Gabriel Luiz Prates, 35, 1380º / 474012714, Abel Pereira Nunes, 35, 1381º / 474008982, Carolina Almeida Marques, 35, 1382º / 474012908, Fátima Cristina Cavalcanti De Melo Cabana, 35, 1383º / 474009568, Felipe Nazareno Duarte De Araujo Carvalho, 35, 1384º / 474030510, Bruno Benedicto Santana Da Rocha Silva, 35, 1385º / 474019730, Jhonatan De Albuquerque Silva, 35, 1386º / 474001655, Charles Andre Ferreira Da Cunha, 35, 1387º / 474003717, Amanda Talita Farias Dos Santos, 35, 1388º / 474026801, Priscila Andréa Dos Santos, 35, 1389º / 474012625, Vanessa Alves De Souza, 35, 1390º / 474032727, Rafael 6439 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 25 Ribeiro Da Silva, 35, 1391º / 474019720, Julio Cesar Souza De Lima, 35, 1392º / 474010432, Patricia Maria Da Silva Figueiredo, 35, 1393º / 474040451, Camila Wanderley De Azevedo, 35, 1394º / 474000342, Maria Katharine Nascimento De Lima, 35, 1395º / 474009332, Leny Falcão De Moura Neta, 35, 1396º / 474022090, Carlos Eduardo Azevedo De Souza, 35, 1397º / 474013801, Pedro Augusto De Santana, 35, 1398º / 474038172, Márcio Emanuel Pereira, 35, 1399º / 474016590, Camilla Flavia Da Mota Xavier, 35, 1400º / 474003936, Karla Paloma Belarmino De Souza, 35, 1401º / 474021064, Jenyffer Felix Santana Do Nascimento, 35, 1402º / 474031928, Danilo Tavares Cordeiro, 35, 1403º / 474030326, Yuri Remigio Branco Neves, 34, 1404º / 474006198, Emanuelle Guimarães De Moraes, 34, 1405º / 474013973, Kassiana Paula Araujo Da Silva, 34, 1406º / 474029925, Moema Catia Bezerra Dias Da Silva, 34, 1407º / 474024699, Magdala Maximo Barbosa, 34, 1408º / 474008720, Joabe Felix Da Silva, 34, 1409º / 474025493, Elton Carlos De Moura, 34, 1410º / 474020750, Aubiergio Tavares Prestrelo Neto, 34, 1411º / 474036447, Joefferson Batista Leite, 34, 1412º / 474024385, Cláudia Helena Gerson Kohl, 34, 1413º / 474013688, Felipe Martins Philippini, 34, 1414º / 474022654, Raffael Felix De Paiva, 34, 1415º / 474014553, Felipe Da Paixão Pimentel, 34, 1416º / 474031101, Ernando Rufino De Barros Júnior, 34, 1417º / 474001072, André Vasconcelos De Alencar, 34, 1418º / 474015405, Janaina Miranda Da Silva Ramos, 34, 1419º / 474006650, Glaydson Rafael Santos Da Silva, 34, 1420º / 474000092, Vinicius Alves Pereira, 34, 1421º / 474028454, Maria Goretti Pitombeira, 34, 1422º / 474022578, Aldemir Virgílio Dos Santos Júnior, 34, 1423º / 474016635, Waldenio Rogério De Menezes Júnior, 34, 1424º / 474012650, Humberto Solano De Freitas Júnior, 34, 1425º / 474008441, Mayara Kelly Assunção Do Nascimento, 34, 1426º / 474007557, Vanessa Maria De Melo, 34, 1427º / 474031376, Patricia Palmeira De Queiroz Marques, 34, 1428º / 474033281, Kellen Maria Santos Lima, 34, 1429º / 474016748, Renata Bezerra De Sena, 34, 1430º / 474034044, Hugo Henrique Dos Santos, 34, 1431º / 474041701, José Ferreira De Lima Neto, 34, 1432º / 474016310, Ana Lessa Oliveira Do Nascimento, 34, 1433º / 474024005, Carmem Conceição Reis De Santana Cavalcanti, 34, 1434º / 474009499, Adines Da Silva Cordeiro, 34, 1435º / 474009048, Pedro Henrique Silva De Araujo, 34, 1436º / 474002382, Raquel Da Silva De Albuquerque, 34, 1437º / 474007174, Tarcisio Vieira Neto, 34, 1438º / 474000817, Êndrio Alves Gomes De Oliveira, 34, 1439º / 474005761, Mayara Rhuanna Silva Santos, 34, 1440º / 474000904, Cláudio José Bezerra De Oliveira, 34, 1441º / 474009455, Adriana Vasconcelos Da Cunha Araujo, 34, 1442º / 474037126, Pedro Espadeiro Barbosa, 34, 1443º / 474009743, Juliana Pantoja De Aquino Araújo, 34, 1444º / 474000312, Daiana Torres Mendes Regis, 34, 1445º / 474037800, Nathalia Medeiros Agra Duarte, 34, 1446º / 474022192, Elizama Cavalcanti Da Costa, 34, 1447º / 474009785, Emerson Barros De Oliveira Junior, 34, 1448º / 474013896, Sulival Serafim Correia, 34, 1449º / 474002064, José Henrique Da Cunha Rangel, 34, 1450º / 474021935, Jose Marques Da Cruz, 34, 1451º / 474013082, Marcelo Domingues Da Rocha Carvalho, 34, 1452º / 474019395, Edilaine Cristina Lourenço De Souza, 34, 1453º / 474025886, Davi De Lima Araújo, 34, 1454º / 474016609, Nilton Santana De Souza, 34, 1455º / 474003288, Higor Rafael Pereira Souza De Santana, 34, 1456º / 474013467, Rafael Alves De Souza, 34, 1457º / 474027343, Rodolpho Barbosa Gomes, 34, 1458º / 474003595, Layara De Souza Rodrigues, 34, 1459º / 474000135, Camila Gabriela De Figueiredo Oliveira, 34, 1460º / 474026149, Teresa Gabriella De Melo Vasconcelos, 34, 1461º / 474017151, Jose Lino Pereira Filho, 34, 1462º / 474032111, Anderson Thiago Ugiette Do Egito, 34, 1463º / 474033125, Luiz Fernando Lima De Souza, 34, 1464º / 474005783, José Sérgio De França Cavalcanti, 34, 1465º / 474012954, Francisco De Assis Leite Filho, 34, 1466º / 474004936, Janayna Constantina Viana, 34, 1467º / 474031940, Anna Raquel Da Cunha Oliveira, 34, 1468º / 474020286, Mayara Maria Souza De Oliveira, 34, 1469º / 474015615, Jailiny Fernanda Silva Stanford, 34, 1470º / 474008788, Irene Luzia Da Silva Neta, 34, 1471º / 474000220, Roberto José Dias Nunes, 34, 1472º / 474000871, José Albérico Santana Barbosa, 34, 1473º / 474004335, Claudemice Correia Do Nascimento, 34, 1474º / 474010562, Maria Aparecida Da Silva, 34, 1475º / 474013925, Jéssica Lorena Paixão De Oliveira, 34, 1476º / 474030099, Rafael De Arruda Amorim, 34, 1477º / 474002375, Tallita Santos Pereira, 34, 1478º / 474005445, Edelson Marques Da Silva, 34, 1479º / 474016502, Mayara Souza Santiago, 34, 1480º / 474004476, Andreia Severina Conceicao Da Silva, 34, 1481º / 474029162, Daniela De Almeida Silva, 34, 1482º / 474039771, Márcia Pereira De Araujo, 34, 1483º / 474013908, Josineide Barros Do Nascimento Nogueira Lima, 34, 1484º / 474009400, Juliane Coutinho Lordão, 34, 1485º / 474000923, Priscilla Alves Candeia, 34, 1486º / 474032678, Manuella Araujo Cavalcanti Teixeira, 34, 1487º / 474011823, Elaine Cristina Ildefonso Silva, 34, 1488º / 474034722, Wanda Daniela Pinto Lopes, 34, 1489º / 474005076, Saulo Rodrigues Diniz De Lima, 34, 1490º / 474003648, Tárcio Alves De Oliveira, 34, 1491º / 474010807, Lusia Juliana Pontes De Carvalho, 34, 1492º / 474017542, Raul Matias Da Silva Padrão, 34, 1493º / 474024996, Ramon Michael De Sena Oliveira, 34, 1494º / 474029717, Flávia Susihelly Da Cruz Silva, 34, 1495º / 474024300, Flávia De Carvalho Silva, 34, 1496º / 474020111, Luísa Ciandrini De Mendonça Souza, 34, 1497º / 474034528, Suellen Gomes De Souza E Silva, 34, 1498º / 474000778, Paulo Sergio Ferreira De Lima Junior, 34, 1499º / 474012833, Martinelia Rodrigues Dos Santos, 34, 1500º / 474042002, Marco Antonio De Santana Figueiredo, 34, 1501º / 474010584, Andre Luiz Da Silva Ribeiro, 34, 1502º / 474037906, Marcos Vinicius De Andrade Gomes, 34, 1503º / 474005044, Pujucan Wessen Menezes Chaves, 34, 1504º / 474011776, Michelle Pinto Martins, 34, 1505º / 474023311, Adriano Denou Ferreira Da Silva, 34, 1506º / 474009357, Josinaldo Matias De Lima, 34, 1507º / 474029908, Sarah Tavares Barbosa Cavalcanti, 34, 1508º / 474013306, Isabela Larissa Da Silva Novaes, 34, 1509º / 474035888, Janaina Cavalcante De Oliveira Sales, 34, 1510º / 474038990, Jessica Moliterno Genu, 34, 1511º / 474022940, Tayllanne Karina Gomes De Souza, 34, 1512º / 474041740, Jéssica Larissa Silva De Lima, 34, 1513º / 474013007, Ana Marcela Bezerra Soares, 34, 1514º / 474001214, Régea Muniz De França Saruba, 34, 1515º / 474039649, Rafael Gustavo Lima Pinheiro, 34, 1516º / 474009734, Suélen Da Conceição Lopes, 34, 1517º / 474002583, Adriana De Lima, 34, 1518º / 474014388, Camille Nascimento Santiago Caminha, 34, 1519º / 474031933, Heitor Pereira De Araújo Soares, 34, 1520º / 474037916, Paulo Henrique Dos Santos Cruz, 34, 1521º / 474007719, Maria José Rodrigues Da Paixão, 34, 1522º / 474018071, Whellyn Conceição Moura De Sena, 34, 1523º / 474009358, Higor Guilherme Alves De Serpa Brandão, 34, 1524º / 474001532, David Viana Leite, 34, 1525º / 4 6440 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 26 74037289, Larissa Vasconcelos Cordeiro, 34, 1526º / 474023589, João Carlos Magno Pereira Dos Santos, 34, 1527º / 474029929, Josue Tavares De Menezes, 34, 1528º / 474033235, Sérgio Ribeiro Da Silva, 34, 1529º / 474001376, Arthur Francisco Ferreira Cavalcanti, 34, 1530º / 474032503, Manuela Ferraz Montenegro, 34, 1531º / 474001011, Geórgia Freitas Rolim Martins, 34, 1532º / 474016282, Sofia Soares Da Silva Medeiros, 34, 1533º / 474029991, Wiaponira Batista Guedes, 34, 1534º / 474026131, Anne Maely Maria De Sales Ferreira, 34, 1535º / 474016794, Joyce Sales De Carvalho, 34, 1536º / 474002230, Jacqueline Batista Macena, 34, 1537º / 474031075, Savita Sobral Da Silva Alves Leal, 34, 1538º / 474001095, Márcia Maria Bezerra Barbosa, 34, 1539º / 474019297, Natalia Reis De Souza, 34, 1540º / 474001263, Valdenilson José Mendes De Aguiar, 34, 1541º / 474005118, Denize Franca De Azevedo, 34, 1542º / 474004838, Márcia Patrícia Vieira De Lima, 34, 1543º / 474035234, Arthur Maciel Nunes Neto, 34, 1544º / 474026975, Mayara Pereira De Albuquerque, 34, 1545º / 474020149, Manoela De Sousa Maia, 34, 1546º / 474024792, Flávia Melo Da Costa E Silva, 34, 1547º / 474002237, Suzana Karla Caetano De Sa, 34, 1548º / 474020021, André Luiz Morais De Araújo, 34, 1549º / 474037425, Karla Katariny Souza, 34, 1550º / 474035083, Milena Katharine Cavalcante Lira, 34, 1551º / 474004163, Diogo Felipe Monteiro, 34, 1552º / 474022318, Soraya Lopes Barbosa De Souza, 34, 1553º / 474026696, Amanda Lima De Alheiros, 34, 1554º / 474009658, Josefa Daysila Pimentel, 34, 1555º / 474028918, Welton Do Rego Barreto, 34, 1556º / 474017559, Samara Rytta Santos De Menezes, 34, 1557º / 474017427, Jéssica Cristine De Lima Regis, 34, 1558º / 474021589, Amanda Alves Alcantara, 34, 1559º / 474040404, Karla Luiza Oliveira Andrade, 34, 1560º / 474036148, Marcos Udenildo Leite, 34, 1561º / 474009127, Edson Aleixo Da Silva, 34, 1562º / 474024634, Maria Cecilia De Aguiar Cavalcanti Santos, 34, 1563º / 474001340, Cássio José Cavalcanti Ferreira Filho, 34, 1564º / 474029674, Vitor De Souza Lima, 34, 1565º / 474009742, Thais De Oliveira Santos, 34, 1566º / 474004499, Joelson Monte Dos Santos, 34, 1567º / 474004143, Renata Karla Xavier Aguiar, 34, 1568º / 474034545, Anderson Ursulino Travassos, 34, 1569º / 474027770, Ayrton Pedrosa Dalbuquerque Mello Neto, 34, 1570º / 474017337, Hélberto Soares Lima, 34, 1571º / 474018332, Samuel Dos Santos Falcão, 34, 1572º / 474029215, Mariana Guedes Fernandes, 34, 1573º / 474017708, Rebeca Vitorino Camelo De Freitas, 34, 1574º / 474031138, Maíra Belo Da Rocha Carvalho, 34, 1575º / 474025248, Juliana Evangelista Cavalcanti, 34, 1576º / 474013177, Fernanda Fernandes Da Silva, 34, 1577º / 474008706, José Guilherme Ferreira Nascimento, 34, 1578º / 474041461, Joyce Tenório Gonçalves, 34, 1579º / 474031843, Adijane Maria De Sousa, 34, 1580º / 474034831, Rômulo Campos Faria, 34, 1581º / 474023956, Fernanda Guedes Klein De Aquino, 34, 1582º / 474029241, Tamires Meira Menezes, 34, 1583º / 474031477, Anni Karini De Oliveira Dias De Sales, 34, 1584º / 474000435, Bruna Vieira Lima Ferreira, 34, 1585º / 474021122, Thiago Ferreira De Vasconcelos, 34, 1586º / 474009347, Pedro David Pereira Souza, 34, 1587º / 474005265, Leandro Rosendo Da Silva, 33, 1588º / 474039770, Thiago Ferreira Uchôa, 33, 1589º / 474029724, Tiago Ramos Medeiros, 33, 1590º / 474012532, Edla Laryssa Ribeiro Do Nascimento, 33, 1591º / 474016531, Glauber Joaquim Cavalcanti Silva, 33, 1592º / 474005936, Dion Patricio Mór, 33, 1593º / 474023758, Yghor Leonardo Soares Severiano, 33, 1594º / 474003702, João Paulo Barros Lins, 33, 1595º / 474032007, Cristiano Belarmino Da Silva, 33, 1596º / 474019969, Sergio Medeiros De Almeida, 33, 1597º / 474000122, Daniel Oliveira De Sousa Junior, 33, 1598º / 474010332, Risonalva De Luna Melo, 33, 1599º / 474014066, Karla Gabriel Magalhaes, 33, 1600º / 474041615, Roseane Da Rocha Diogo, 33, 1601º / 474013021, Thaiza Alencar Rocha, 33, 1602º / 474031068, Gabriela Lima Queiroz, 33, 1603º / 474039469, Bruno Novaes Maia Chagas, 33, 1604º / 474007688, Adriano Henrique Nunes Da Costa, 33, 1605º / 474024827, Bárbara Barbosa De Santana, 33, 1606º / 474018055, Thayne De Lima Anduras Alves, 33, 1607º / 474024434, Rafael De Almeida Ferreira, 33, 1608º / 474033549, Rita De Cássia França Da Silva, 33, 1609º / 474026535, Rafael Luiz Euzebio Dos Santos, 33, 1610º / 474015138, Ivan De Castro Medeiros, 33, 1611º / 474032076, Diego Luiz Ferraz Bispo, 33, 1612º / 474003817, Barbara Rodrigues De Oliveira, 33, 1613º / 474002591, Signe Alves Dos Santos, 33, 1614º / 474019530, Renata Alves Rodrigues, 33, 1615º / 474023040, Adriana Saraiva Lucio, 33, 1616º / 474023531, Shirlene Teixeira Oliveira, 33, 1617º / 474001248, Ledson Henrique Ribeiro De Aquino, 33, 1618º / 474024293, Armando Cassena Asser E Silva, 33, 1619º / 474024125, Luiza Furtado Falcão De Figueiredo, 33, 1620º / 474036678, Vanessa Feitosa Da Silva, 33, 1621º / 474016242, Cynnara James Brito Da Silva, 33, 1622º / 474010718, Jefferson Marques Feitosa Júnior, 33, 1623º / 474033679, Caio César Oliveira Lima, 33, 1624º / 474004957, Mariana De Souza Braga Lins, 33, 1625º / 474038931, Suzy Helena Batista De Souza Lima, 33, 1626º / 474018082, Jasson Costa Dos Santos, 33, 1627º / 474003661, Ana Paula Santos De Queiroz, 33, 1628º / 474034852, Cibelly Luize França De Souza, 33, 1629º / 474032899, Juliana Gomes Pedrosa, 33, 1630º / 474004447, Alexsandra Pinheiro Da Silva, 33, 1631º / 474033519, José Adolfo Mélo Cavalcante Rodrigues, 33, 1632º / 474004580, Pedro Henrique Alexandre Barros Bezerra, 33, 1633º / 474017238, Marilia Pimentel Bezerra Queiroga, 33, 1634º / 474020193, Gustavo Rodrigues De Souza, 33, 1635º / 474023853, Antônio Emidio Dos Santos Junior, 33, 1636º / 474013541, Poliane Do Nascimento Bezerra, 33, 1637º / 474036889, Antonio Augusto De Brito Rocha Lopes, 33, 1638º / 474016579, Viviane Marinho Ferreira, 33, 1639º / 474033059, Herika Paes Rodrigues Viana, 33, 1640º / 474028029, Leydson Ferreira De Brito, 33, 1641º / 474002844, Elenice Martins Da Silva, 33, 1642º / 474040300, Natalia Vitoria Xavier De Almeida, 33, 1643º / 474004528, Daniel Cassiano Da Silva Soares, 33, 1644º / 474016364, Valter De Miranda Leal, 33, 1645º / 474026194, Elisangela Alves Da Silva, 33, 1646º / 474041868, Leonardo Ludermir De Souza, 33, 1647º / 474024440, Gustavo Travassos Balbo Coutinho, 33, 1648º / 474000461, Elton Jose De Oliveira Gilo, 33, 1649º / 474022436, Amanda Thamires Batista Do Nascimento, 33, 1650º / 474037172, Alan Silva De Albuquerque, 33, 1651º / 474001439, Lucas Alves Paes Barreto Carvalho, 33, 1652º / 474029930, Jadylson Bezerra Da Silva, 33, 1653º / 474027755, William Santana De Melo, 33, 1654º / 474002573, Damião Francisco De Sousa Neto, 33, 1655º / 474006772, Stefane Cristine Gomes, 33, 1656º / 474041621, Marcelo Leite Cerqueira, 33, 1657º / 474032752, Eduarda Bezerra De Lima, 33, 1658º / 474007212, Eliane Pinto De Moraes, 33, 1659º / 474016893, Laureci Cláudio Alves Chaves, 33, 1660º / 474042013, Lidiane Santos De Melo, 33, 1661º / 474005157, Ewellin Silva De Jesus, 33, 1662º / 474012186, Luciana Maria Do Nascimento, 33, 1663º / 4740208 6441 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 27 95, Carlos Raphael Cavalcanti Cipriano, 33, 1664º / 474036184, Tuana Sampaio De Souza Fernandes, 33, 1665º / 474028369, Fabianne Carolinne Moreira Silva, 33, 1666º / 474013767, Juliane Da Silva Macedo, 33, 1667º / 474009441, Heytor Cavalcanti Do Nascimento, 33, 1668º / 474019830, Mateus Silva De Oliveira, 33, 1669º / 474022389, Rose Marianne Cavalcanti Da Silva, 33, 1670º / 474036628, Gilca Raiane Andrade De Almeida Silva, 33, 1671º / 474038655, Diana Rosa Piedade Costa Valente, 33, 1672º / 474035170, Sinthya Swanny Correia De Almeida, 33, 1673º / 474008088, Erika Ferreira De Moraes, 33, 1674º / 474024403, Leandro Diego De Lima, 33, 1675º / 474011436, Mayse Cosmo Da Silva, 33, 1676º / 474008725, Jose Pedro Gomes Neto, 33, 1677º / 474002751, André Francisco Do Nascimento, 33, 1678º / 474002686, Misaque Muniz Salustiano, 33, 1679º / 474019983, Ricarte Bruno Da Silva Passos, 33, 1680º / 474020054, José Ângelo De Oliveira, 33, 1681º / 474033754, Elce Eline De Castro Vanderley Forte, 33, 1682º / 474038840, Eduardo Cavalcanti Farias, 33, 1683º / 474038984, Silvia Aracelly De Souza Ferreira, 33, 1684º / 474030150, Halynny Jorge Dos Santos, 33, 1685º / 474003117, Adrielli Oliveira De Almeida Ferreira, 33, 1686º / 474002016, Joana Darc Trindade Cardoso, 33, 1687º / 474003444, Thiago Silva, 33, 1688º / 474021879, Juliana Camila Santana Da Silva, 33, 1689º / 474039231, Diego Ortis De Alcântara, 33, 1690º / 474000011, Aquila Carlos Cabral, 33, 1691º / 474015317, Jessica Tairiny Marques De Santana, 33, 1692º / 474001706, Camila Maria De Moura Vilela, 33, 1693º / 474011492, Danilo Wagner Albuquerque Teodosio Da Silva, 33, 1694º / 474029500, Angelo Galvao França Barbosa, 33, 1695º / 474038364, Márcio Ferreira Do Nascimento, 33, 1696º / 474014123, Andrea Cristina Gouveia Sales, 33, 1697º / 474010539, Eugenia Micheline Gomes Dos Santos, 33, 1698º / 474023199, Wagner Silva Pires Barbosa, 33, 1699º / 474027958, Carolina Vasconcelos De Lira, 33, 1700º / 474034024, Johnatan Feliciano Dos Santos, 33, 1701º / 474032904, Camila Cristina Da Silva Arruda, 33, 1702º / 474031901, Barbara Lins Pereira, 33, 1703º / 474019396, Dinaldo Cavalcanti De Oliveira Junior, 33, 1704º / 474041438, Pietro Angelo De Lima Tavares, 33, 1705º / 474022835, Maria Cristina Alves De Andrade, 33, 1706º / 474000654, Marcos Muniz Dos Santos, 33, 1707º / 474037017, Karlison Gondim Da Silva, 33, 1708º / 474010422, Rodrigo Diego Costa Vieira, 33, 1709º / 474003016, Emilia Correia De Almeida, 33, 1710º / 474008326, Ronaldo Xavier De Oliveira, 33, 1711º / 474024001, Luiz Alberto Monteiro Da Silva, 33, 1712º / 474039056, João Cruz Leandro Júnior, 33, 1713º / 474030971, Denise Bento E Silva, 33, 1714º / 474018798, Manoella Oliveira Santos Costa, 33, 1715º / 474012849, Fabrina Bastos Cabral Do Rosário, 33, 1716º / 474003605, Amanda Carla Soares Pereira, 33, 1717º / 474022587, Bruno Augusto Barbosa Cândido, 33, 1718º / 474019788, Ana Carolina Teixeira De Melo, 33, 1719º / 474002252, Daniel Pereira De Santana, 33, 1720º / 474031334, Wanessa Batista Rocha, 33, 1721º / 474027244, Magno Barbosa Lima, 33, 1722º / 474015922, Hugo Alves Da Silva, 33, 1723º / 474012698, Luiza Mirelly Barros Alves, 33, 1724º / 474007242, Sandy Soares Da Silva, 33, 1725º / 474004027, Carlos Eduardo Pereira Da Silva, 33, 1726º / 474025609, Daniele Costa Ferreira, 33, 1727º / 474040887, Manoela Maranhão Melo Lima, 33, 1728º / 474020310, Ana Cláudia De Oliveira Martins, 33, 1729º / 474034351, Juliana Da Silva Monteiro, 33, 1730º / 474033545, Carlos Henrique Varejão Richlin, 33, 1731º / 474023804, Débora Rolim Cordeiro De Souza, 33, 1732º / 474038705, Berlane Alves Firmino Dos Santos, 33, 1733º / 474021888, Camila Rodrigues Silva, 33, 1734º / 474042005, Damaris Aline Maciel Leite, 33, 1735º / 474011059, Raabe Diogenes Pereira, 33, 1736º / 474023584, Victor Farias De Andrade Neves, 33, 1737º / 474018943, Anna Manuella Campelo De Souza, 33, 1738º / 474034389, Márcia Nunes De Lira Vasconcelos, 33, 1739º / 474026906, Flavia Santos De Carvalho, 33, 1740º / 474035128, João Felipe De Souza Queiroz, 33, 1741º / 474000661, Wagner José Da Silva Moreira, 33, 1742º / 474035269, Emmnauel De Souza Valadares, 33, 1743º / 474016005, Talita Carla Souza Da Silva, 33, 1744º / 474031029, Rafaela Rocha Cavalcanti, 33, 1745º / 474039897, Inês Advíncula Silva Rêgo, 33, 1746º / 474037538, Ana Paula Da Silva Andrade, 33, 1747º / 474029469, Gabriela Lobo Freire Da Silva, 33, 1748º / 474011308, Hanna Cybelle Freitas Ramalho, 33, 1749º / 474011179, Frederico Jose Florencio Da Silva Junior, 33, 1750º / 474032547, Geise Gomes De Araújo, 33, 1751º / 474002754, Rosana Do Carmo Silva, 33, 1752º / 474020194, Deise Ane De Araujo Oliveira, 33, 1753º / 474012136, Italo Silvestre De Albuquerque, 33, 1754º / 474024366, Rebeca Luiza De Paiva Prado, 33, 1755º / 474032694, Renata Ithamar Dos Santos Bastos, 33, 1756º / 474008362, Eloá Franciele Da Conceição Ferreira, 33, 1757º / 474017777, Jamile Marta Do Nascimento Barbosa, 33, 1758º / 474028990, Aldo Ribeiro Da Silva, 33, 1759º / 474021650, Manasses Valentim Da Silva, 33, 1760º / 474015018, Rita De Cássia Siqueira Soares Amorim, 33, 1761º / 474006013, Fábio Augusto Braga Chaves, 33, 1762º / 474013530, Adriana De Castro Silva Guedes, 33, 1763º / 474018917, Charlane Maisa Marinho Mutran, 33, 1764º / 474027198, Daniele Ferreira De Freitas, 33, 1765º / 474006146, Tamara Isis Ventura Carneiro, 33, 1766º / 474011933, Tatiane Félix Pereira Da Silva, 33, 1767º / 474028796, Gabriel Monte Souza, 33, 1768º / 474039233, Lucicler Freire Dos Santos, 33, 1769º / 474013860, Manuela Mirtis Mendonça, 33, 1770º / 474030308, Tayná Cristina Santos Da Silva, 33, 1771º / 474033067, Nicholas Antonio Da Costa, 33, 1772º / 474029808, Ronaldo Cisneiros Bezerra Cavalcanti, 33, 1773º / 474007620, Marcio Alexandre De Souza Costa, 33, 1774º / 474018339, Michele Bispo De Lima Araujo, 33, 1775º / 474036120, Alisson Pereira Do Nascimento, 33, 1776º / 474002379, Davi Julio Rosa Da Silva, 33, 1777º / 474010619, Poliana Das Neves Diniz, 33, 1778º / 474035525, Jose Jadson Ferreira Da Silva, 33, 1779º / 474000530, Raysa Costa Queiroz, 33, 1780º / 474012874, Edmir Régis De Carvalho Neto, 33, 1781º / 474037082, Deisy Inácio De Souza Oliveira, 33, 1782º / 474021351, Mariana Barbosa Catão Ferreira, 33, 1783º / 474000226, Pablo Granjeiro Dos Santos, 33, 1784º / 474000889, Filipe Quirino Alves, 33, 1785º / 474022300, Bruno Bormolini Marques, 33, 1786º / 474022661, Ana Helena Mendonça Resende, 33, 1787º / 474023742, Adriel Filipe Cesario Pergentino Da Silva, 33, 1788º / 474016347, Arthur Alves E Silva, 33, 1789º / 474032855, Bruno Rodrigues Christo, 32, 1790º / 474008439, Daniel Da Silva Roza Filho, 32, 1791º / 474038952, Kézia Da Silva Lima, 32, 1792º / 474013237, Leidiane Carvalho Das Virgens, 32, 1793º / 474026396, Rebeca Cardoso Brandão, 32, 1794º / 474012074, Luiz Bezerra De Oliveira Junior, 32, 1795º / 474006563, Marta Rosangela Ferreira Rocha, 32, 1796º / 474023614, Raphaela Lins Alheiros Mendes, 32, 1797º / 474022007, Diná Maria Da Silva, 32, 1798º / 474001989, Ingrid Costa Cabral Andrade Dos Anjos, 32, 1799º / 474006085, Isaias Pascoal De Oliveira Ju 6442 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 28 nior, 32, 1800º / 474019071, Jadna Carneiro Dias Dos Santos, 32, 1801º / 474006962, Emanuel De Andrade Heráclio, 32, 1802º / 474014513, Livia Soares Pinto, 32, 1803º / 474022131, Felipe Henrique Campos Staudinger, 32, 1804º / 474021794, Daniella Silva Do Nascimento, 32, 1805º / 474034983, Eduardo Raniere Bezerra Patriota, 32, 1806º / 474023322, Nayana Braga Ferreira, 32, 1807º / 474012626, Flávia Guimarães, 32, 1808º / 474002102, Rosimare Pereira De Santana, 32, 1809º / 474012871, Manuela Souza Pereira Da Silva, 32, 1810º / 474040934, Tiago Da Silva Barbosa, 32, 1811º / 474037296, Mário Daniel De Oliveira Quaresma Dos Santos, 32, 1812º / 474016303, Juliana Karla Rodrigues De Souza Santos, 32, 1813º / 474005401, Dominique Ribeiro De Farias, 32, 1814º / 474038408, Andrielly Calheiros Ribeiro, 32, 1815º / 474030606, Thais Chaves Gomes Leal, 32, 1816º / 474016799, Ana Karla Ottoni Ferraz Gominho, 32, 1817º / 474024419, Henrique Ribeiro Da Silva, 32, 1818º / 474003803, Soayde Freire Da Silva, 32, 1819º / 474038231, Bruno Jose Cabral Da Silva, 32, 1820º / 474013847, Gilberto Marcos Gonçalves Campos Barbosa, 32, 1821º / 474007253, Synthia Torres De Assis, 32, 1822º / 474030675, Robson Dos Santos Barboza, 32, 1823º / 474035203, Douglas Henrique Alves De Lemos, 32, 1824º / 474008558, Ewerton Paulo Ribeiro Dos Santos, 32, 1825º / 474038528, Jose Valmir Da Silva, 32, 1826º / 474025683, Breno Gomes Rocha, 32, 1827º / 474036100, Ivaldo José Marques Filho, 32, 1828º / 474021585, Eraldo Sinicio Da Silva Filho, 32, 1829º / 474039633, Thuanne Marinho Cavalcanti De Paiva, 32, 1830º / 474023718, Nathanael Sales Pereira Da Silva, 32, 1831º / 474006245, Renata Maria Se Santana, 32, 1832º / 474040608, Douglas Barreto Rodrigues, 32, 1833º / 474040906, Karla Patrícia Da Conceição, 32, 1834º / 474005291, Jobson Lima Costa, 32, 1835º / 474038165, Lidiane Silva De Paula Machado, 32, 1836º / 474023349, Daiana Braga Ferreira, 32, 1837º / 474004771, Maria Jose Dos Santos Lima, 32, 1838º / 474027978, Patricia Freitas Valença, 32, 1839º / 474040152, Alexandre Soares Teles, 32, 1840º / 474017921, Ana Carina De Andrade Araujo, 32, 1841º / 474020735, Ana Patrícia Do Nascimento Aguiar, 32, 1842º / 474023562, Marilia De Souza Neves, 32, 1843º / 474014892, Nadriele Maria Silva De Araújo, 32, 1844º / 474017512, Paulo Roberto Tôrres Fiho, 32, 1845º / 474041680, Ellen Marques Guimarães Santiago, 32, 1846º / 474004574, Giovanni Araújo De Lavor, 32, 1847º / 474026232, Neilsa Nogueira Araujo, 32, 1848º / 474008163, Josefina Da Silva Rodrigues, 32, 1849º / 474015693, Henrique Antunes Saraiva De Moraes, 32, 1850º / 474033222, Cristiane Roberta Bloizi Fontes, 32, 1851º / 474039727, Clara Juliana Soares Silva, 32, 1852º / 474005207, Liliana Patricia Da Silva Oliveira, 32, 1853º / 474005638, Poliana De Pontes Jordão Barreto, 32, 1854º / 474031931, Renata Ericson Araújo, 32, 1855º / 474009751, Elvis Figueiroa Silvestre, 32, 1856º / 474012701, Hugo Espindola Nanes, 32, 1857º / 474002653, Janine De Souza Oliveira, 32, 1858º / 474002412, Gessem Genesis Da Silva, 32, 1859º / 474007284, Cristiane Rocha Freire, 32, 1860º / 474025344, Jamáira Agra Campelo, 32, 1861º / 474039307, Arineide Guerra Pereira, 32, 1862º / 474027028, Bruno Berardo Carneiro Da Cunha, 32, 1863º / 474012391, Telma Cristiane Vieira De Araujo, 32, 1864º / 474016092, Andre Henrique Vieira De Andrade, 32, 1865º / 474014400, Jussara Adriana Novaes Souza, 32, 1866º / 474030886, Lia Veras, 32, 1867º / 474028806, Tathiana Kalina Lima Monteiro De Farias, 32, 1868º / 474036880, Wellington Pedrosa Barreto, 32, 1869º / 474028324, Natalia Carvalho Amorim, 32, 1870º / 474015090, Rebecca Ferreira Damasceno, 32, 1871º / 474005319, Ana Paula Siqueira Da Silva, 32, 1872º / 474013027, Fabio Oliveira Da Fonte Franca, 32, 1873º / 474020374, Marcelo Lira De Sá, 32, 1874º / 474026603, Silvia Camila Afonso Ferreira De Menezes, 32, 1875º / 474026633, Renata Cavalcanti Garcia, 32, 1876º / 474022766, Renata Priscylla Paiva De Lima, 32, 1877º / 474027300, Luana Meireles Do Nascimento, 32, 1878º / 474034276, Amanda Simas Gomes, 32, 1879º / 474004863, Evelyn Gomes Dos Reis, 32, 1880º / 474038813, Hosana Da Silva, 32, 1881º / 474013639, Lucio Flavio De Lira, 32, 1882º / 474027430, Thiago Guimarães Meira, 32, 1883º / 474028228, Gabriela Fernanda Medeiros Gonzalez Cean, 32, 1884º / 474006435, Taciana Ramos Da Silva, 32, 1885º / 474003125, Letícia Maria Da Silva Lins, 32, 1886º / 474029277, Fábio Benício Da Silva, 32, 1887º / 474023675, Tiago Evangelista Martins Dos Passos, 32, 1888º / 474030694, Bruna Leonco De Sousa Silva, 32, 1889º / 474015015, David Barboza De Sousa, 32, 1890º / 474013872, Maria Gabriela Carvalho Coutinho, 32, 1891º / 474031927, Rodrigo Tadeu De Oliveira Viana, 32, 1892º / 474028662, José Renato De Souza, 32, 1893º / 474029544, Luciene Mariano Da Silva, 32, 1894º / 474033653, Danielle Viana De Souza Alves, 32, 1895º / 474018650, Carolina Alencar De Araujo, 32, 1896º / 474001370, Hendria Izabel Nascimento Da Silva, 32, 1897º / 474013509, Maria Eduarda Campos Rios, 32, 1898º / 474019220, Sandra Cristina Do Nascimento, 32, 1899º / 474040285, Natale Valença Malinconico, 32, 1900º / 474031896, Cristiane Yuka Matsumoto, 32, 1901º / 474006815, Keila Oliveira Dos Santos, 32, 1902º / 474003436, Zenilda Braga Da Silva Medeiros, 32, 1903º / 474000024, Carla Fernanda Barros De Oliveira, 32, 1904º / 474034675, Maria De Fatima Pessoa Beltrao, 32, 1905º / 474013239, Cibely Ferreira Da Silva, 32, 1906º / 474007286, Inaldo Bento Da Silva Filho, 32, 1907º / 474003503, Naially Sabrine Santos, 32, 1908º / 474017072, Richelly Monique Silveira Do Carmo, 32, 1909º / 474008687, Henrique Alves Feitosa, 32, 1910º / 474006512, Júlia Tavares Pessoa, 32, 1911º / 474027661, Bruno Fernando Da Silva Oliveira, 32, 1912º / 474022925, Katrianna Paloma Mendes De Serpa Brandao, 32, 1913º / 474030307, Thiago Rolim Tofaneli, 32, 1914º / 474031209, Maytê Juliani Guimarães Diniz, 32, 1915º / 474005663, Patricia De Lima Silva, 32, 1916º / 474011174, Maria Carolina Coelho Da Silva, 32, 1917º / 474041620, Jackeline Medeiros De Santana, 32, 1918º / 474031420, Ana Clara Medeiros De Sá Carneiro, 32, 1919º / 474021734, Julianne Muniz Aragão, 32, 1920º / 474041026, Cynthia Agata Da Silva, 32, 1921º / 474035981, Estelita Maria Pereira Cavalcante, 32, 1922º / 474023426, Karla Kássia Dos Santos Ferreira Castro, 32, 1923º / 474037908, Chaylanne Luana Marques Da Silva, 32, 1924º / 474027829, Thiago Fagner Xavier Dos Santos, 32, 1925º / 474010869, Larissa Tavares De Souza, 32, 1926º / 474028367, Raissa Ranúsia Da Cruz Santos, 32, 1927º / 474029961, Maria Eduarda Andrade Mendonça De Oliveira, 32, 1928º / 474009888, Paula Andressa Miranda Barreto, 32, 1929º / 474014984, Guilherme Augusto De Melo Batista, 32, 1930º / 474035927, Eliel De Almeida Luiz, 32, 1931º / 474033110, Alberto De Almeida Fernandes, 32, 1932º / 474004431, Cristiane De Lima, 32, 1933º / 474038891, Arnaldo Martins Santos Júnior, 32, 1934º / 474021862, Amanda Gomes De Sousa Amorim, 32, 1935º / 474023330, Viviane Oliveira Da Silva Andrade, 32, 1936º / 474008026, Lucélia Maria Da Silva, 32, 1937º / 474004110, Michelle 6443 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 29 Andréa De Santana, 32, 1938º / 474016378, Kleber Fonseca Cysneiros, 32, 1939º / 474014165, Rute Ferreira De Lira, 32, 1940º / 474009210, Suilma Raquel Silva Pinto, 32, 1941º / 474010911, Laura Inez Santos Barros, 32, 1942º / 474025122, Hugo Mário De Freitas Araujo, 32, 1943º / 474026295, Gustavo Santos Costa Filho, 32, 1944º / 474031693, Ingrid Natasha Siqueira Rodrigues De Oliveira, 32, 1945º / 474036527, Leandro Jamesson Gaia De Oliveira, 32, 1946º / 474022398, Suani Sales Guerra, 32, 1947º / 474003708, Delzira Ferreira Lima, 32, 1948º / 474035777, Meydson Vitorino De Farias, 32, 1949º / 474026021, Pedro Eduardo Santos Ferreira, 32, 1950º / 474000063, José Denilton Laranjeira, 32, 1951º / 474039087, Joseilson Velez De Lima, 32, 1952º / 474039267, Marcia Aparecida Alves Pontes, 32, 1953º / 474020830, Elaine Cristina Alves Dos Santos, 32, 1954º / 474017216, Bianca Alves De Oliveira, 32, 1955º / 474036150, Juliana Diniz Bezerra Cavalcanti Dias, 32, 1956º / 474011537, Luiz Gonzaga De Lima Neto, 32, 1957º / 474029127, Carlos Antonio Lima Ribeiro, 32, 1958º / 474033213, Alana Oliveira Costa, 32, 1959º / 474001925, Maria Carolina De Souza Matos Carneiro, 32, 1960º / 474014310, Poliana Elizabete Felix Teixeira Barbosa, 32, 1961º / 474016845, Aymê Gonçalves De Andrade, 32, 1962º / 474029236, Francklin Jorge Roque Costa Ii, 32, 1963º / 474033785, Lívia Fernanda Alves Maranhão, 32, 1964º / 474041152, Simone Maria De Carvalho, 32, 1965º / 474012547, Rose Cristina Pereira De Araujo, 32, 1966º / 474011778, Wellington Nogueira Lima, 32, 1967º / 474041769, Thiago Kazuhiro Higa, 32, 1968º / 474004609, Bruno De Oliveira Sales, 32, 1969º / 474004330, Thiago Roberto Cavalcanti Pimentel, 32, 1970º / 474034164, Marcos Araujo De Oliveira, 32, 1971º / 474032108, Isabela Albuquerque Do Vale, 32, 1972º / 474019744, Diego Da Silva Oliveira, 32, 1973º / 474002820, Anacleto Vieira De Souza Junior, 32, 1974º / 474040208, Raquel Maria Da Silva Correia, 32, 1975º / 474012582, Gabriela Anacleto Pereira Montalvão, 32, 1976º / 474008105, Adriano Pessoa Da Silva, 32, 1977º / 474025606, Andre Luiz Correa Rodrigues, 32, 1978º / 474023206, Cassia Jessica De Assis E Luna, 31, 1979º / 474036759, Raphael Almeida Da Silva, 31, 1980º / 474028113, Irla Paula Andrade Amaral, 31, 1981º / 474009090, Stacy Santos Marreira Da Silva, 31, 1982º / 474011757, Romildo Cândido Da Silva, 31, 1983º / 474024609, Sergio Neves Ferreira, 31, 1984º / 474001086, Elton Gonçalves Leal, 31, 1985º / 474021155, Thiago Oliveira Silva, 31, 1986º / 474036481, Enny Karoliny Sabino Da Silva, 31, 1987º / 474032321, Adriano Pimentel Liesen Nascimento, 31, 1988º / 474021308, Carlos Frederico Santos Magalhaes Da Silva, 31, 1989º / 474039447, Juliana Ferreira De Brito, 31, 1990º / 474028243, Everaldo Dias De Sousa Junior, 31, 1991º / 474005032, Diego Tavares Cordeiro, 31, 1992º / 474022961, Edvaldo Natario Teixeira Junior, 31, 1993º / 474022591, Gerlane Maria Nunes, 31, 1994º / 474001606, Rogerio Freire Da Rocha, 31, 1995º / 474038108, Karina Rodrigues Da Silva, 31, 1996º / 474039895, Paulo Roberto Da Penha, 31, 1997º / 474001277, Luziana Vanderlei Honorato Da Silva, 31, 1998º / 474008912, José Thiago Luna, 31, 1999º / 474007790, Rafael Baracho Perez, 31, 2000º / 474029380, Fabio Luiz Ferreira Dos Santos, 31, 2001º / 474027747, Jairo Nogueira De Holanda, 31, 2002º / 474020252, Tamires Brenda Conceição Benites, 31, 2003º / 474008360, Eribaldo Araujo De Moura, 31, 2004º / 474000809, José Antonio Oliveira Da Silva, 31, 2005º / 474001760, Maria Das Dores Dos Santos, 31, 2006º / 474007012, Salatiel Bezerra Silva, 31, 2007º / 474000997, Nathaly Pereira Da Silva, 31, 2008º / 474035864, Aline Duarte Da Silva, 31, 2009º / 474036493, Priscylla Maria Gomes De Lima, 31, 2010º / 474039163, Jorge Alberto Silva De Luna, 31, 2011º / 474001486, Joao Fabio Campos Pereira, 31, 2012º / 474038495, Dennys Heraclito Araujo Souza, 31, 2013º / 474040954, Elaise Maria Alves Do Nascimento, 31, 2014º / 474030800, Italo Fernandes Moura De Freitas, 31, 2015º / 474006656, Rosalyne Duarte Conrado, 31, 2016º / 474001605, Patricia Araujo Silva, 31, 2017º / 474007621, Emanuela Ramos Da Silva, 31, 2018º / 474001133, Luana Cassia Dos Santos, 31, 2019º / 474021281, Silvia Avelar Vuihan Lo, 31, 2020º / 474007756, Maria Renata Freire De Oliveira Martins Rabelo, 31, 2021º / 474000464, Ana Claudia De Araujo Barbosa, 31, 2022º / 474001849, Geraldo Soares Lima Filho, 31, 2023º / 474013591, Milka Katia Da Silva Brasil, 31, 2024º / 474001690, Igor Diego Da Silva Ramos, 31, 2025º / 474019613, Fhilipe Ximenes Da Costa Bezerra, 31, 2026º / 474026536, Karim Hassan Azevedo Nour Almahmoud, 31, 2027º / 474020082, Silvana Nunes Dos Santos, 31, 2028º / 474011074, Fausto Claudino Pinto Filho, 31, 2029º / 474019942, Kleiton Virgínio Alvaro, 31, 2030º / 474027662, Marcilia Lorenna Regueira De Farias, 31, 2031º / 474032066, Fernando Antonio Alves Moreira Filho, 31, 2032º / 474035775, Maria Luiza Da Silva Aragão, 31, 2033º / 474034579, Miriam Marilia Da Silva Oliveira, 31, 2034º / 474027338, Daniela Cavalcanti Dos Santos, 31, 2035º / 474000463, Sonali Ribeiro Cavalcanti, 31, 2036º / 474018759, Sandra Maria Pereira De Alcântara, 31, 2037º / 474015104, Josaphat Inojosa De Oliveira Filho, 31, 2038º / 474003308, Mosilânia Cavalcante De Oliveira, 31, 2039º / 474024741, Douglas Henrique Aragao Da Silva, 31, 2040º / 474030375, Maraiza Alves De Arruda, 31, 2041º / 474024829, Juliana Galvão Viana, 31, 2042º / 474015095, Jamilly Da Rocha Silva, 31, 2043º / 474008046, Jézica Peixoto Da Silva, 31, 2044º / 474009779, Vanessa Da Rocha Costa, 31, 2045º / 474002520, Paula De Oliveira Silva, 31, 2046º / 474025340, Wagner Renan Fernandes De Oliveira, 31, 2047º / 474032722, Pedro Guilherme Faria De Athayde, 31, 2048º / 474029304, Ricardo Andre Pontes Miranda, 31, 2049º / 474019900, Lisandro Liz De Melo, 31, 2050º / 474000609, Cibelle Maria Beltrão Carvalho, 31, 2051º / 474036018, Claudia Vilela Do Nascimento, 31, 2052º / 474039710, Jean Azevedo Cavalcante, 31, 2053º / 474003783, Joaram Lessa Silva, 31, 2054º / 474015803, Cinthia Andrade Xavier Da Silva, 31, 2055º / 474041892, Iervson Correia Da Silva, 31, 2056º / 474031959, Gutembergue Sivaldo De Santana, 31, 2057º / 474034300, Victor Luis De Queiro Mendes, 31, 2058º / 474002044, Aline Gleice Alves De Castro, 31, 2059º / 474025232, Herculano Alexandre Araujo Carneiro Da Silva, 31, 2060º / 474007538, Kamila Katiane Sotero Silva, 31, 2061º / 474013782, Paulo Sérgio Santos, 31, 2062º / 474025550, Jaime Bezerra De Jesus, 31, 2063º / 474027979, Edivaldo De Barros, 31, 2064º / 474041908, Renata Pontes De Melo Silva, 31, 2065º / 474039822, Flavio Marques Gueiros Junior, 31, 2066º / 474013134, Felipe De Souza Brandão, 31, 2067º / 474000572, Talyta Raphaela Candida Da Silva, 31, 2068º / 474021063, Edivaldo Silverio De Carvalho, 31, 2069º / 474014515, Deyvison Borges Torres De Assis, 31, 2070º / 474035196, Nuara Hayra Fernandes Barreto, 31, 2071º / 474033960, Anderson Barboza Marcelino, 31, 2072º / 474012373, Fernanda Araujo Holanda, 31, 2073º / 474004934, Deise Cristina Gomes Das Neves, 31, 2074º / 474023764, Roberta Gondim Dias Tavarez, 31, 20 6444 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 30 75º / 474014586, Ferdinando Souza Moraes, 31, 2076º / 474023869, Anderson Vieira, 31, 2077º / 474012366, Renata Amado Bahrampour, 31, 2078º / 474040350, Flavia Pereira Da Costa Guia, 31, 2079º / 474005045, Geisa Malafaia, 31, 2080º / 474032480, Juliana Paula Da Silva, 31, 2081º / 474012676, Ednalva Augusta Goncalo, 31, 2082º / 474003112, Hilen Correia Santos, 31, 2083º / 474005066, Tatyane Stephanie De Araújo Coimbra, 31, 2084º / 474023097, Juliana Do Nascimento Ferreira, 31, 2085º / 474019140, Isabela Barros Muniz De Almeida, 31, 2086º / 474025204, Fabriciana Diniz Do Rêgo Barros, 31, 2087º / 474007967, Maria Da Conceição Oliveira Da Silva, 31, 2088º / 474015325, Rosangela Ferreira De Mesquita, 31, 2089º / 474038145, Riosney Lima Cavalcanti Silva, 31, 2090º / 474017539, Jaciane Souza Dos Santos, 31, 2091º / 474032371, Priscila Barrozo De Morais, 31, 2092º / 474000049, Adriana Marilia Alves De Gois, 31, 2093º / 474022893, Renata Melo De Siqueira, 31, 2094º / 474028788, Luciana Beltrão Pereira Neto, 31, 2095º / 474029742, Aurea Leonora Freire Coutinho Da Silva, 31, 2096º / 474033443, Gabrielly Albuquerque Silva Lacerda, 31, 2097º / 474034843, Bárbara Catarine Peixoto Da Paz, 31, 2098º / 474026525, Maryna Cristina Monteiro Lira De Oliveira, 31, 2099º / 474004665, Luís Felipe De Sousa Firmino, 31, 2100º / 474023257, Francisco Cassemiro Assunção, 31, 2101º / 474005750, Xênia Maria Esmeraldo Silva De Araújo, 31, 2102º / 474010558, Rossana Alberta De Melo Azedo, 31, 2103º / 474028714, Danyelle De Aguiar Guimarães, 31, 2104º / 474010459, Juliana Pagliarini Brindeiro, 31, 2105º / 474012235, Kleber Souza Da Silva, 31, 2106º / 474040253, Isabella Maria Lorêto Da Silva, 31, 2107º / 474022555, Maria Lícia Rodrigues Carneiro, 31, 2108º / 474030925, Leandro Salustiano Do Amaral, 31, 2109º / 474019159, Ana Carolina Vieira Da Silva Melo, 31, 2110º / 474030060, Henrique Landim Santos, 31, 2111º / 474002201, Fernando Henrique Felix Da Silva, 31, 2112º / 474025869, Luciana Da Paixao Farias, 31, 2113º / 474031057, Cristiano Valença Bodendiek, 31, 2114º / 474011892, Katia Patricia Rodrigues De Lima Silva, 31, 2115º / 474014875, Viviane Matos De Souza, 31, 2116º / 474029066, Thais Desiree Lemos Da Silva, 31, 2117º / 474015045, Leandro Gibson Costa, 31, 2118º / 474000150, Nair De Fátima Santiago Beder, 31, 2119º / 474008617, Edvaldo Costa Dos Santos, 31, 2120º / 474032025, Joseane Maia Guedes Alcoforado, 31, 2121º / 474001923, Ronaldo Ricardo De Andrade, 31, 2122º / 474030356, Victor Pio Dos Santos Dantas Cartaxo, 31, 2123º / 474030156, Anna Carolina Cavalcanti Braga, 31, 2124º / 474025484, Janaina Coelho De Souza Novellino Santos, 31, 2125º / 474039868, Rafaela Dos Santos Oliveira, 31, 2126º / 474034097, Alvaro Fernandes Da Silva Junior, 31, 2127º / 474039723, Pedro Henrique Bezerra Guaraná, 31, 2128º / 474020259, William Cezario Lopes, 31, 2129º / 474022366, Jéssica Da Conceição Ferreira, 31, 2130º / 474011039, Mayara Narany Lima Da Silva, 31, 2131º / 474016542, Ricardo Jorge Martins Da Silva, 31, 2132º / 474020643, Surama Rainy Dos Santos De Lima, 31, 2133º / 474013642, Giovani José Tavares Da Silva, 31, 2134º / 474036443, Guilherme Ulisses Alves Leite, 31, 2135º / 474029176, Geisa Cléa Azevedo Neres, 31, 2136º / 474028184, Lourinaldo Rodrigues Do Espírito Santo Júnior, 31, 2137º / 474035012, Roberto Magno Bezerra De Lima, 31, 2138º / 474025032, Walter Ribeiro Da Silva, 31, 2139º / 474018170, Hugo Rosa De Melo, 31, 2140º / 474003517, Demetrius Pereira De Oliveira, 31, 2141º / 474031010, Flávio Roberto Lucas Da Costa, 31, 2142º / 474006187, Gleice Anne Gomes Pessoa, 31, 2143º / 474016317, Thiago Augusto Ferreira E Silva, 31, 2144º / 474000649, Ana Maria Bazilio Ferreira, 31, 2145º / 474035357, Julianne Mamede Feitoza Conzz, 31, 2146º / 474042135, Henrique José De Souza Rodrigues Santos, 31, 2147º / 474030890, Ellem Lemos Matos, 31, 2148º / 474034910, Evelyn Da Silva Siqueira, 31, 2149º / 474022500, Patricia Caroline De Sena Batista, 31, 2150º / 474010884, Mirlene Ferreira Da Mota Silva, 31, 2151º / 474025400, Pedro Henrique De Sá Vieira, 31, 2152º / 474038400, Talita Bispo De Albuquerque, 31, 2153º / 474032390, Zilda Figueirêdo Borges, 31, 2154º / 474028038, Drailton De Lima Ferreira, 31, 2155º / 474027390, Izabel De Lima Santos, 31, 2156º / 474002525, Matheus De Souza Leao Lucena, 31, 2157º / 474027068, Antonio Eugenio De Santana Junior, 30, 2158º / 474032947, Danilo Alves De Lima, 30, 2159º / 474016984, Osvaldo Batista De Oliveira Neto, 30, 2160º / 474034774, Lucilene Correia De Luna Teodoro, 30, 2161º / 474002697, Gustavo Correia Ferreira Silva, 30, 2162º / 474025745, Adriana Paula De Oliveira, 30, 2163º / 474014839, Mikaely Neves Da Silva, 30, 2164º / 474033949, Priscila De Arruda Luna Ferreira, 30, 2165º / 474001253, Paulo Raffaello Góes Dos Santos, 30, 2166º / 474026501, José Vinicius Lima Leal, 30, 2167º / 474008602, Andreza Priscila Da Silva Oliveira, 30, 2168º / 474017938, Mariana Ramos Guedes, 30, 2169º / 474001993, Darlecy Mendes De Almeida, 30, 2170º / 474027798, Aurea De Melo Fernandes, 30, 2171º / 474021516, Isabele Cristina Dos Santos, 30, 2172º / 474030498, Andre Ricardo Barbosa Cavalcanti, 30, 2173º / 474007891, José Gomes De Moraes Júnior, 30, 2174º / 474032621, Eduardo Araújo Da Silva, 30, 2175º / 474026179, Dielson Bezerra Da Silva Neto, 30, 2176º / 474030636, Gabriel Da Silva Leite, 30, 2177º / 474028121, Maria De Fátima Santana De Castro Silva, 30, 2178º / 474038920, Danielle Tavares Pessoa, 30, 2179º / 474006071, Roseane Da Silva Santos, 30, 2180º / 474001565, Diego Nelson Da Silva, 30, 2181º / 474026863, Rosemilson Batista De Melo Barros, 30, 2182º / 474028914, Igo Leonardo Da Silva Barbosa, 30, 2183º / 474042171, Ailton Carlos Pedroza Júnior, 30, 2184º / 474010761, Daniela Coimbra Do Nascimento, 30, 2185º / 474005226, Jessica Maria Da Silva, 30, 2186º / 474041092, Adilson Nascimento De Albuquerque Junior, 30, 2187º / 474001547, Italo Rennato Durval Spinelli, 30, 2188º / 474028564, Rafael Fernando De Araújo, 30, 2189º / 474017131, Débora Cordeiro Machado Sobral, 30, 2190º / 474020277, Mayele Maria Souza De Oliveira, 30, 2191º / 474034645, Maria Socorro De Arruda Pessoa, 30, 2192º / 474026405, Celso Genaro Da Silva, 30, 2193º / 474028786, Cristiane Silva Dos Santos, 30, 2194º / 474021361, Paulino Domingos Marques Romeira De Sá Ferreira Neto, 30, 2195º / 474024155, Paulo Carlos Da Silva Filho, 30, 2196º / 474027508, Jefferson Costa E Silva, 30, 2197º / 474030993, Cicero José Soares Da Rocha, 30, 2198º / 474022748, Sandra Maria Medeiros Fialho, 30, 2199º / 474029833, Roberto De Santana Rodrigues, 30, 2200º / 474016014, Hugo Leonardo Silveira Da Silva, 30, 2201º / 474013183, Ana Carolina Andrade De Santana, 30, 2202º / 474008890, Debora Nascimento De Santana, 30, 2203º / 474032314, Maria Adélia Zirpoli Arcanjo, 30, 2204º / 474029026, Joana Caraciolo De Medeiros, 30, 2205º / 474023053, Monaliza Jociane Bernardino De Oliveira, 30, 2206º / 474012476, Fabianny Maria Fontenele De Oliveira, 30, 2207º / 474025930, Yasmin Larissa Silva Da Costa, 30, 2208º / 474002373, Othon Donato Nascimento De Paula, 30, 2209º / 474004023, Tamires Silva D 6445 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 31 e Melo, 30, 2210º / 474011273, Vitor Miguel De Santana Silva, 30, 2211º / 474001393, Gilvan José De Lima, 30, 2212º / 474040224, Josélia Claudino Dos Santos, 30, 2213º / 474008533, Ednaldo Nicodemos Dos Santos, 30, 2214º / 474035839, Maria Do Carmo Freitas De Oliveira, 30, 2215º / 474030078, Ricardo Celestino Cavalcanti, 30, 2216º / 474002122, Jose Carlos De Souza Junior, 30, 2217º / 474033598, Ivson Sampaio Tavares De Oliveira, 30, 2218º / 474029049, Sheila Medeiros Varejão, 30, 2219º / 474002114, Rafael Silva De Araujo, 30, 2220º / 474001119, Daiane De Andrade Oliveira, 30, 2221º / 474004024, Diego Leandro Da Silva, 30, 2222º / 474004867, José Ivanildo De Oliveira, 30, 2223º / 474035762, Antonio Carlos Bezerra De Albuquerque, 30, 2224º / 474003327, Kelina Maria Pereira Lage, 30, 2225º / 474033874, Jacqueline Lopes De Azevedo, 30, 2226º / 474009838, Douglas Alves Vilar, 30, 2227º / 474018780, Marcondys Lins Timóteo, 30, 2228º / 474029806, Flávio Anderson De Oliveira Cavalcante, 30, 2229º / 474020210, Weydja Felix Siqueira Da Silva, 30, 2230º / 474035769, Luciana Maria De Sousa, 30, 2231º / 474017420, Cibele Da Silva Siqueira, 30, 2232º / 474027297, Arnon Cristovão Pessoa De Queiroz Pinto, 30, 2233º / 474028533, Josenildo Francisco Do Nascimento, 30, 2234º / 474028585, Paula Rafaela Batista Ferreira Guimaraes, 30, 2235º / 474030926, Vanessa Melo Da Silveira, 30, 2236º / 474014887, Danilo Mozart Cavalcanti Moraes, 30, 2237º / 474011014, Wender Lopes Do Nascimento, 30, 2238º / 474034787, Jorge Jose Ramos Muniz De Britto Filho, 30, 2239º / 474042137, Adrielly Freitas Gonsalo Da Silva, 30, 2240º / 474014579, Matheus Renato Sousa Galdino, 30, 2241º / 474019048, Plinio Ferreira De Melo Júnior, 30, 2242º / 474002597, Thiago Poggi De Almeida, 30, 2243º / 474033293, Italo Vitorino Da Silva, 30, 2244º / 474007976, Pedro Gomes Targino, 30, 2245º / 474001529, Rejane Dos Santos Cavalcanti De Oliveira, 30, 2246º / 474035810, Kellyane De Almeida Oliveira, 30, 2247º / 474015458, Leticia Maria Veloso De Figueiredo, 30, 2248º / 474032755, Angelica Raianne Ferreira De Souza Vicente, 30, 2249º / 474000141, Maria Gorete Rodrigues Monteiro, 30, 2250º / 474011009, Emanuela Maciel Freitas, 30, 2251º / 474024567, Sérgio Wellington Santana Lins, 30, 2252º / 474021016, Francisco De Andrade Lima Neto, 30, 2253º / 474023022, Pollyanna Roberta Santa Cruz Ribeiro, 30, 2254º / 474001719, Tatiane Da Costa Cabral, 30, 2255º / 474032614, Edvalda Santana De Oliveira, 30, 2256º / 474000398, Pedro Henrique Barrozo, 30, 2257º / 474003445, Guilherme Cavalcanti De Góis, 30, 2258º / 474023707, Alessandra Da Silva Lima, 30, 2259º / 474028836, Ester Marinho Franca, 30, 2260º / 474034633, Douglas Zambon Dias Nogueira, 30, 2261º / 474039861, Erika Santos De Sa, 30, 2262º / 474019170, Gabriella Silva Mendes, 30, 2263º / 474032191, Rubens Severino Da Silva, 30, 2264º / 474006570, Marisa Paes Barreto Selva, 30, 2265º / 474029419, Irineia Freitas Dos Santos, 30, 2266º / 474032039, Diogo Dos Santos Cavalcanti, 30, 2267º / 474011667, Igor Ferreira Farias, 30, 2268º / 474033429, Tamara Bezerra Damasceno, 30, 2269º / 474001028, Esmeraldino Moraes De Oliveira Júnior, 30, 2270º / 474010304, Elizangela De Almeida Cavalcanti, 30, 2271º / 474008764, Michele Lucena Cavalcanti, 30, 2272º / 474013075, Sebastião Laet Cavalcanti Neto, 30, 2273º / 474036350, Iuana Gomes Da Silva, 30, 2274º / 474040377, Gustavo Henrique Rangel Lima, 30, 2275º / 474002101, Edwin Gomes Dos Reis, 30, 2276º / 474014804, Nayara Janine De Lima E Silva, 30, 2277º / 474029375, Marlon Juvencio Da Silva, 30, 2278º / 474018150, Renato Falcão Pereira, 30, 2279º / 474029619, Eveline Sampaio Grossi, 30, 2280º / 474016419, Micheline Monfort De Souza, 30, 2281º / 474000984, Elke Maria Vanderlei Saldanha, 30, 2282º / 474000255, Gilberto Pedro De Lima, 30, 2283º / 474009149, Marta Suzana Carvalho De Santana, 30, 2284º / 474006959, Ana Josefina Nogueira De Andrade, 30, 2285º / 474010551, Josuel Emidio Da Silva, 30, 2286º / 474006408, Ricardo Batista De Lima, 30, 2287º / 474005279, Mayara Da Mata Vasconcelos Conde, 30, 2288º / 474026118, Priscila Gonçalves Pereira Da Silva, 30, 2289º / 474012317, Rebeca Francine Santiago Da Silva, 30, 2290º / 474029174, Dayana Valeria Alves Da Silva, 30, 2291º / 474036770, Erike Bezerra Da Silva, 30, 2292º / 474037129, Davi Tomaz Silva De Melo, 30, 2293º / 474004660, Juliana Kelly Da Silva, 30, 2294º / 474025381, Marcelo Marcos De Lima Melo, 30, 2295º / 474016696, Magda Santos Das Chagas, 30, 2296º / 474038477, Priscila Regina Da Silva, 30, 2297º / 474028509, Tiago Luna Da Silva, 30, 2298º / 474029253, Ana Lucia De Melo Alves, 30, 2299º / 474015345, Anita Goldberg Da Nova Ribeiro, 30, 2300º / 474031225, Rodrigo Alberto Da Silva Almeida, 30, 2301º / 474035911, Nívson Ramos Da Silva, 30, 2302º / 474000695, Eder Alves Da Silva, 30, 2303º / 474029824, Wagner Gomes Vieira, 30, 2304º / 474010109, José Juliano De Amorim, 30, 2305º / 474035041, Leila Carmina Soares Barbosa, 30, 2306º / 474006334, Guilherme Victor Cavalcante Santana, 30, 2307º / 474031184, Lucas Viana De Siqueira Aragão, 30, 2308º / 474034544, Deleon Buarque Rodrigues Silva, 30, 2309º / 474036990, Gabriel Pinheiro Leal Cavalcanti, 30, 2310º / 474006496, Wanda Stefânia Bezerra Da Silva Lima, 30, 2311º / 474014004, Marcio Cabral De Lima, 30, 2312º / 474035233, Douglas Dayvson Real Leão, 30, 2313º / 474033783, Bruno Aragão Lopes Salvador, 30, 2314º / 474036908, Marcio Henrique Dias De Moura, 30, 2315º / 474026529, Jakeline Maria Da Silva, 29, 2316º / 474003764, João Paulo Machado Dos Santos, 29, 2317º / 474021880, Jailton Pereira Do Vale, 29, 2318º / 474021554, Maria Carolina Almeida Miquelli, 29, 2319º / 474011407, Priscila Sthefanny Silva De Souza, 29, 2320º / 474010447, Williams Carvalho Dos Santos, 29, 2321º / 474021657, Ricardo Antonio Dos Santos Resende, 29, 2322º / 474039793, Ighor Vinicius De Sena, 29, 2323º / 474032365, João Antonio Vitor Da Conceição, 29, 2324º / 474002750, Renata Antônia De Souza, 29, 2325º / 474037374, Davydson Samico Silva, 29, 2326º / 474028903, Valdiceia De Farias Araújo, 29, 2327º / 474021411, Camila Freire Penides, 29, 2328º / 474040993, Elizabeth Basto Amorim De Moraes, 29, 2329º / 474027693, Ednaldo Barbosa Calado, 29, 2330º / 474029016, Júlio César Simões De Barros, 29, 2331º / 474007801, Fernando Lacerda Dos Santos, 29, 2332º / 474031038, Rafaela Dantas De Souza, 29, 2333º / 474005038, Byanca Cavalcanti Fulgino De Melo, 29, 2334º / 474001139, Jailson Adolfo Da Silva, 29, 2335º / 474028296, Daniel Melo De Andrade, 29, 2336º / 474017851, Nathalia Tamiris Carvalho De Luna, 29, 2337º / 474005282, Luciano Oliveira De Lima, 29, 2338º / 474026832, Fernando José Malagueta Galvão Júnior, 29, 2339º / 474040794, Anderson Correia Da Rocha, 29, 2340º / 474019590, Jercica Caroline Soares De Souza, 29, 2341º / 474041021, Rafael Albuquerque De Melo, 29, 2342º / 474000202, José De Araujo Costa, 29, 2343º / 474032836, Edson Milton Alves, 29, 2344º / 474027664, Fabio Luis Xavier, 29, 2345º / 474020268, Thays Arlego Tavares Cavalcanti, 29, 2346º / 474018664, Bruno Rodrigo Bernardo De Souza, 29, 2347º / 474001245, Leonardo Alves 6446 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 32 Da Silva, 29, 2348º / 474014791, Nájila Bezerra Da Silva, 29, 2349º / 474006783, Nathalia Estephany Gomes De França, 29, 2350º / 474009077, Edjane Cicera Da Silva, 29, 2351º / 474033671, Denise Cristine Rolim Do Nascimento, 29, 2352º / 474001480, Dannielli Cristina Da Silva Gomes, 29, 2353º / 474009691, Débora Ferreira De Lima, 29, 2354º / 474004987, Danilo Da Saúde Nascimento, 29, 2355º / 474003840, Jorge Fernando Ramos De Mendonça Silva, 29, 2356º / 474020498, Keila Jamiles Stower Campos Barbosa, 29, 2357º / 474037614, Paulo Cesar Souza Dos Santos, 29, 2358º / 474009848, Liviane Bezerra De Mendonça, 29, 2359º / 474027606, Bruno Ricardo Ribeiro Bezerra, 29, 2360º / 474026457, Camila Karinne Barbosa Da Silva, 29, 2361º / 474032549, Amanda Rafaella Alcantara De Andrade, 29, 2362º / 474018417, João Paulo Monfort Da Silva, 29, 2363º / 474042114, Thiago Jefferson Barbosa De Araujo, 29, 2364º / 474032853, Guilherme Taboza Rodrigues, 29, 2365º / 474038819, Larissa Carneiro Da Costa, 29, 2366º / 474011819, Eraldo Gregório Da Rocha Filho, 29, 2367º / 474035807, Carlos Torres Da Silva Junior, 29, 2368º / 474033616, Lenildo Bernardino De Melo, 29, 2369º / 474025159, Eliane Iraci Da Silva, 29, 2370º / 474001470, Rosangela De Lira Moreira, 29, 2371º / 474037627, Gipson Lustosa Cabral Júnior, 29, 2372º / 474008926, Germano Bastos Da Silveira Neto, 29, 2373º / 474034012, Marcele Juliana De Lima Beckman, 29, 2374º / 474007772, Carla Medeiros Vital, 29, 2375º / 474033421, Thamiris Barbosa Da Silva, 29, 2376º / 474009808, Thiago Victor Mariano Da Silva, 29, 2377º / 474031291, Isabelle De Almeida Ramos, 29, 2378º / 474032764, Renata Carla De Sá Oliveira, 29, 2379º / 474027512, Fabiano Carlos Cabral, 29, 2380º / 474015955, Helena Carolina Vilela Cabral, 29, 2381º / 474017540, Pedro Hygor De Lima Oliveira, 29, 2382º / 474025996, Ailson Pereira De Lima Junior, 29, 2383º / 474039972, Márcia Regina Dias De Moura, 29, 2384º / 474037823, Amanda Alves Ribeiro, 29, 2385º / 474003292, Alisson Felicianno Dos Santos, 29, 2386º / 474040416, Héric Augusto De Vasconcelos Lima, 29, 2387º / 474031240, Keyla Priscilla Da Rocha Carvalho, 29, 2388º / 474042106, Alexandre Zeferino Da Silva, 29, 2389º / 474027383, Zaneide Barbosa Da Silva, 29, 2390º / 474000977, Giceli Campos De Wasconcelos, 29, 2391º / 474011010, Laura Lucia De Queiroz Melo, 29, 2392º / 474004002, Isac Teixeira Da Silva, 29, 2393º / 474007893, Marcelo Henrique Da Silva, 29, 2394º / 474024355, Renato Hazin Cordeiro De Melo Cardim, 29, 2395º / 474020724, Barbara Tatiane Marques Da Silva Santos, 29, 2396º / 474028434, Elvania Cristina Da Silva, 29, 2397º / 474032701, Katia Maria Dos Santos, 29, 2398º / 474038539, Tarcísio Xavier Da Silveira Segundo, 29, 2399º / 474000041, Ellen Barboza Sabino Dos Ramos, 29, 2400º / 474002997, Kelly Regina De Lima Gomes, 29, 2401º / 474041861, Charlene Do Cl Miranda, 29, 2402º / 474033028, Tatiana Cristina Nunes Bezerra, 29, 2403º / 474005348, Renata Soraia Freire, 29, 2404º / 474017535, Meryen Do Nascimento Santos, 29, 2405º / 474029273, Hélia Cavalcanti Corrêa Teixeira, 29, 2406º / 474009187, Olegário Florêncio Carvalho Neto, 29, 2407º / 474018074, Karla Cristiane Santos Da Paixão, 29, 2408º / 474021684, Amanda Evelyn Dutra De Lima, 29, 2409º / 474026580, Simone Tereza Segundo Lopes, 29, 2410º / 474038579, Rafael Aprigio Barboza De Moura, 29, 2411º / 474009739, Nayara Caldas De Macedo, 29, 2412º / 474010358, Mayara Menezes Ribeiro, 29, 2413º / 474005113, Eliene Dos Santos Ramos, 29, 2414º / 474007226, Mariana Thamires Martins, 29, 2415º / 474007986, Saulo Jose Luiz De França, 29, 2416º / 474032417, Maria Eduarda Rodrigues De Souza, 29, 2417º / 474009885, Mailze Maria Lins Da Silveira, 29, 2418º / 474019179, Carla Rodrigues Da Rocha Porpino, 29, 2419º / 474018447, Marcia Soares Malafaia, 29, 2420º / 474025058, Simone Rodrigues De Barros, 29, 2421º / 474016165, Ana Jacklene Nogueira Paterno, 29, 2422º / 474028543, Maria De Fátima Linhares Lima, 29, 2423º / 474009927, Claudia Lucia Melo Monteiro, 29, 2424º / 474012512, Ana Lúcia Vieira Da Mota, 29, 2425º / 474032644, Eduardo Rodrigo De Andrade Fernandes, 29, 2426º / 474032517, Lucas Gomes Da Silva, 29, 2427º / 474002891, Cleyton Rodrigo De Oliveira, 29, 2428º / 474004396, Jose Carlos Dos Santos Silva Junior, 29, 2429º / 474014964, Victor Marcell Brandão De Lima, 29, 2430º / 474017061, Vanessa Batista Da Silva, 29, 2431º / 474028090, Norma Da Silva Bezerera Neta, 29, 2432º / 474006706, Alan De Lima Gomes, 29, 2433º / 474023867, Cybelle Carol De Sant Ana Sales, 29, 2434º / 474007059, Ronald Eugenio Silva, 29, 2435º / 474004049, Demetrios Alves Barros Lino De Oliveira, 29, 2436º / 474014422, Christiana Eliude Da Silva, 29, 2437º / 474023866, Anderson Cristian Moraes Santos, 29, 2438º / 474007487, Skálate Jéssica Da Silva, 29, 2439º / 474019317, Francielly Maria Bezerra Domingos, 29, 2440º / 474025707, Caio Lucas Aguiar De Lucena, 29, 2441º / 474038942, Pedro Henrique Magalhaes Braga, 29, 2442º / 474014508, Stephanie Cezar De Albuquerque, 29, 2443º / 474036236, João Victor Pereira De Melo, 29, 2444º / 474012935, Josenildo Martins Dos Passos, 29, 2445º / 474018360, Marta Barbosa Silva Da Cunha, 29, 2446º / 474007579, Everaldo Luiz De França, 29, 2447º / 474015909, Viviane Maria Brisa De Souza, 29, 2448º / 474027117, Carlos Augusto Da Costa Souza, 29, 2449º / 474009054, Rubya Mendes De Araujo, 29, 2450º / 474028835, Josyone Maria Nascimento De Lima, 29, 2451º / 474025241, Daniela Gambôa De Sá Pereira, 29, 2452º / 474002554, João Gentil De Miranda Albuquerque, 29, 2453º / 474032083, Ana Paula Da Silva, 29, 2454º / 474027366, Elida De Vasconcelos Gomes, 29, 2455º / 474005166, Tiago Rodrigues Da Silva, 29, 2456º / 474013485, Diego Menezes De Oliveira Passos, 29, 2457º / 474030801, Jessica Mayara Alves Dos Santos, 29, 2458º / 474024380, Ronan Gomes Pereira, 29, 2459º / 474027182, Taís Mirele Rodrigues Alves, 29, 2460º / 474022077, Adriele Sales Coutinho, 29, 2461º / 474034784, Ana Sulamita De Oliveira, 29, 2462º / 474004887, Lúcio Rawlison Marques Gomes, 29, 2463º / 474004608, Valdson Pereira Dos Santos, 29, 2464º / 474003599, Frederico Cipriano Da Silva, 29, 2465º / 474038457, Bruno Luis Santos De França, 29, 2466º / 474009966, Cesar Augusto, 29, 2467º / 474040266, Carlos Diogo Gomes Oliveira De Souza, 29, 2468º / 474012655, Mirele Carla Batista De Souza Silva, 29, 2469º / 474025543, Felipe José Da Silva, 29, 2470º / 474035350, Rodrigo Gomes Da Silva Rocha, 29, 2471º / 474002922, Jaine Silva Moura, 29, 2472º / 474036801, Jose Mario Bezerra Filho, 29, 2473º / 474038200, Ewerton Casado Pereira Dos Santos De Almeida, 29, 2474º / 474010670, Wellerson Lucas Dias Muniz, 29, 2475º / 474016619, João Guilherme Albuquerque De Oliveira, 29, 2476º / 474032939, Daniele Rabelo Do Nascimento Silva, 29, 2477º / 474023555, Ercilia Anunciada Barros, 28, 2478º / 474006216, Cristiane Dos Santos Galindo, 28, 2479º / 474003331, Lucas Rubens Do Nascimento, 28, 2480º / 474034415, Rodinei Lucas De Azevedo Júnior, 28, 2481º / 474031148, Maria Madalena Silva De Lira, 28, 2482º / 474010580, Carmem Lucia Dos Santos, 28, 2483º / 474039053, Roseane Lima De Andra 6447 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 33 de, 28, 2484º / 474031873, Romulo Sobral Barbosa, 28, 2485º / 474035117, Thiago De Cássio Da Silva, 28, 2486º / 474012402, Danielly De França Rodrigues, 28, 2487º / 474031929, Ezequiel Gondim Dos Santos, 28, 2488º / 474041642, Italo Vieira Monteiro, 28, 2489º / 474014204, Janine Luz Altmeier, 28, 2490º / 474024105, Claudinete Lucena De Santana, 28, 2491º / 474000520, Flávio Luiz Lins Ferraz, 28, 2492º / 474006240, Otavio Felix De Vasconcelos, 28, 2493º / 474006337, Rodrigo Carneiro Cicero, 28, 2494º / 474031887, Priscilla Maria Carvalho Dos Reis Mazer, 28, 2495º / 474042037, Iraneide Lopes Da Silva, 28, 2496º / 474030462, Braulio César Gomes Dos Santos, 28, 2497º / 474013803, Elisangela Silva De Oliveira, 28, 2498º / 474000792, Jean Araujo Da Silva, 28, 2499º / 474001832, Angelica Cristina Silva De Souza, 28, 2500º / 474008868, Ana Paula Fragoso Figueiredo Felipe, 28, 2501º / 474004115, Solange Rodrigues De Oliveira Vicente, 28, 2502º / 474001137, Reinaldo De Araújo Souza, 28, 2503º / 474024591, Carla Fernanda Dias De Araujo, 28, 2504º / 474020011, Andre De Melo Ataide, 28, 2505º / 474033371, Isis Trindade Da Silva Cunha, 28, 2506º / 474007383, Jeferson Durval De Oliveira, 28, 2507º / 474014025, Naama Amonita Claudino Da Silva, 28, 2508º / 474004908, Arlindo Ramos Filho, 28, 2509º / 474016000, Anderson Ferreira Da Silva Lima, 28, 2510º / 474009795, Alexandra Da Silva, 28, 2511º / 474022103, Maria Eduarda Tavares Torreão, 28, 2512º / 474004055, Ana Lucia Santos Monteiro, 28, 2513º / 474036668, Cassandra Batista Da Silva, 28, 2514º / 474036596, Marcos Alexandre Barbosa Delgado, 28, 2515º / 474029231, Diego Allerrandro Cavalcanti Alves, 28, 2516º / 474007700, Fernanda Rafaelle Santana Mota, 28, 2517º / 474002890, Patricia Lima Cavalcanti, 28, 2518º / 474011733, Diego Cesar Valeriano De Carvalho, 28, 2519º / 474004298, Elnatã Tavares Da Silva, 28, 2520º / 474039125, Edson Goncalves Da Silva, 28, 2521º / 474002344, Vanessa Ferreira Da Silva, 28, 2522º / 474029393, Leonardo Rodrigues Da Silva, 28, 2523º / 474009101, Paulo Ricardo De Santana Sousa, 28, 2524º / 474023082, Lorena Nunes Nascimento, 28, 2525º / 474005060, Daiane Vieira Do Nascimento, 28, 2526º / 474029596, Julio Oliveira De Souza, 28, 2527º / 474025489, Fábio Luiz Do Monte Benedito Correia, 28, 2528º / 474035338, Vânia Rocha Da Silva, 28, 2529º / 474003465, Riviane Gomes De Araujo, 28, 2530º / 474012955, Gecilene Maria De Paiva Cerqueira, 28, 2531º / 474040140, Julianna Leite Lira, 28, 2532º / 474031088, Nigeane Claudia De Melo Marinho, 28, 2533º / 474013152, Tatianne Teixeira Da Silva, 28, 2534º / 474040937, Aíla Taíse Dos Santos Sousa, 28, 2535º / 474035982, Suyanne Amanda Santos Da Luz, 28, 2536º / 474030637, Sandra Luiza Lira Nóbrega, 28, 2537º / 474007110, Jose Maria Viana Dos Santos, 28, 2538º / 474013534, Dayse Leite Matos, 28, 2539º / 474018046, Robeny Cristina Balbino De Carvalho, 28, 2540º / 474013892, Paulo Roberto Dionizio Da Silva, 28, 2541º / 474028989, Leonardo Filgueira Dos Santos, 28, 2542º / 474034457, Jaqueline Machado Da Silva, 28, 2543º / 474002396, Juan Carlos De Almeida Santos, 28, 2544º / 474041825, Gisele Nunes De Lima, 28, 2545º / 474040684, Suellem Gomes Da Silva, 28, 2546º / 474032369, Alexsandra Cosme Da Silva, 28, 2547º / 474001409, Flávio Luis Brito Marçal, 28, 2548º / 474028383, Leonardo De Moura Da Silva, 28, 2549º / 474038351, Adriano Cesar Barros, 28, 2550º / 474011993, Viviane Trindade Fragoso De Souza, 28, 2551º / 474001558, Evany Maria Alpes De Vasconcelos, 28, 2552º / 474041914, Adriana Bezerra De Lima Silva, 28, 2553º / 474011382, Evânia Cristina Dos Santos Da Silva, 28, 2554º / 474005185, Eliude Duarte Da Silva, 28, 2555º / 474031758, Leandro De Lira Silva, 28, 2556º / 474024429, Vanderli Domingos Gomes, 28, 2557º / 474002156, Saulo Mendes De Araujo, 28, 2558º / 474020065, Anna Karoliny De Azevêdo Berbernardo, 28, 2559º / 474007352, Jurandir Santana Da Silva, 28, 2560º / 474031992, Michelly Pereira Da Silvs, 28, 2561º / 474004128, Danielly Castilho De Albuquerque, 28, 2562º / 474024409, Patrícia Amaral De Oliveira, 28, 2563º / 474034001, George Henrique Vieira Maciel, 28, 2564º / 474020354, Mariana Duarte Gonçalves Sampaio, 28, 2565º / 474024878, Adriano Félix Soares, 28, 2566º / 474009207, Tiago Bezerra Da Silva, 28, 2567º / 474031942, Danillo José Ferreira De Araújo, 28, 2568º / 474012805, Rafaela Lopes Macêdo, 28, 2569º / 474004706, José Glaudys Eugênio Silva, 28, 2570º / 474036228, Caio Alves Marinho De Oliveira, 28, 2571º / 474035893, Isadora Roberta Ferreira De Oliveira, 28, 2572º / 474027128, Jorge Lucas Alves De Lima, 28, 2573º / 474009095, Gabriel Jose Da Silva Galindo, 28, 2574º / 474035712, Rita De Cássia De Lima, 28, 2575º / 474032237, José Antonio Izidio De Moraes, 28, 2576º / 474006477, Susiane De Araújo Silva, 28, 2577º / 474029646, Francisco De Assis Da Silva Fortes, 28, 2578º / 474024884, Aurely Medeiros Roza, 28, 2579º / 474000886, Jennifer Dos Santos Bandeira, 28, 2580º / 474015222, Lindemberg Araujo De Lima, 28, 2581º / 474001098, Cláudia Renata Alves Leão, 28, 2582º / 474004404, Gleizer Pereira Da Silva, 28, 2583º / 474006444, José Edson Rodrigues De Melo, 28, 2584º / 474030650, Abelardo Felipe Lima De Siqueira, 28, 2585º / 474037540, Cristiane Alice De Santana, 28, 2586º / 474002239, Rodrigo Antonio Clemente, 28, 2587º / 474004977, Elayne Cristina Da Silva, 28, 2588º / 474014563, Filipe Wanderley Albuquerque, 28, 2589º / 474005257, Anne Karoline Santiago De Oliveira, 28, 2590º / 474028665, Alessandra Cavalcanti Spinelli Rabelo, 28, 2591º / 474016792, Jeandra Claudya Soares Gomes De Oliveira, 28, 2592º / 474035009, Cataline Candido Da Silva, 28, 2593º / 474040375, Erick Barros Martins, 28, 2594º / 474032884, Marcelo Matias Da Silva, 28, 2595º / 474019040, Saunaria Alves De Araújo Souza, 28, 2596º / 474039968, Lamarck Rodrigues Cabral Dos Santos, 28, 2597º / 474025628, Almir Fernando De Paula Melo, 28, 2598º / 474006757, Emanuelle Cristina Dos Santos, 28, 2599º / 474032445, Maria Luiza Da Silva, 28, 2600º / 474035185, Ana Carolina Marinho Ferreira, 27, 2601º / 474003901, Jakeline Santos Angelo Da Silva, 27, 2602º / 474025386, Simone Maria Queiroz Magalhaes, 27, 2603º / 474030618, Alberto Vieira Da Rocha, 27, 2604º / 474004374, Ananias Gonçalves Da Silva Filho, 27, 2605º / 474034021, Misseias Goncalves Da Silva De Araujo, 27, 2606º / 474005439, Danilo Dias Figueiredo, 27, 2607º / 474036358, Luiz Inocêncio Lima Filho, 27, 2608º / 474010204, Eugenia Betania Soares Das Chagas, 27, 2609º / 474004978, Josildo Pontes Da Silva, 27, 2610º / 474025402, Fernando Marcelo De Freitas Bacelar, 27, 2611º / 474020609, Adalgisa Cristina Henriques Beltrão, 27, 2612º / 474018706, Raphael Buarque Maranhao Dias, 27, 2613º / 474011596, Maria Jeane Cruz Da Silva, 27, 2614º / 474024025, Cíntia Paula Ferreira, 27, 2615º / 474006782, Annielly Dutra E Silva, 27, 2616º / 474005751, Gedeson Santanna Da Silva, 27, 2617º / 474030570, Rebeca Bezerra Coelho, 27, 2618º / 474004018, Carmen Adriana De Araujo Oliveira, 27, 2619º / 474028709, Fábio Martins Barata, 27, 2620º / 474006406, Ana Paula De Souza, 27, 2621º / 474016147, Paulo Emídio Da Silva Neto 6448 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 34 , 27, 2622º / 474009571, Carlos Alexsandro Gonçalves Freire, 27, 2623º / 474031790, Anthéa Xavier Agostinho, 27, 2624º / 474003387, Aryanne Pereira De Santana, 27, 2625º / 474008621, Daniely Borges De Lima, 27, 2626º / 474027749, Filipe Braz Macedo Brederodes, 27, 2627º / 474021127, Janmeson Richelle Da Silva, 27, 2628º / 474021393, Bruno Henrique Soares De Oliveira, 27, 2629º / 474022965, Eden Tarcisio De Santana, 27, 2630º / 474019444, Thiago Chagas De Carvalho Coutinho, 27, 2631º / 474013226, Bruno Da Silva Santos, 27, 2632º / 474031840, Ana Kelly Souza Menezes, 27, 2633º / 474000395, Marcilene Maria Vieira, 27, 2634º / 474035598, Ana Ferreira De Lira, 27, 2635º / 474016529, Marta Da Silva Pereira, 27, 2636º / 474008808, Eliane Maria Do Nascimento, 27, 2637º / 474026967, Margareth Veloso Faria Neves, 27, 2638º / 474040005, Flávio Nunes Novaes Júnior, 27, 2639º / 474013838, Luciana Reinaldo De Oliveira, 27, 2640º / 474003932, Mineas Gonçalves Da Silva, 27, 2641º / 474028824, Danielle Débora Correia De Brito, 27, 2642º / 474035330, Magda Felix Maimone, 27, 2643º / 474033207, Wilza Oliveira Da Conceicao, 27, 2644º / 474001535, Bruno Jose Gomes De Almeida Ferreira, 27, 2645º / 474039899, Alexsandro Dos Santos Silva, 27, 2646º / 474017493, Eduarda Santos Vieira, 27, 2647º / 474041637, Dayanne Batista Duarte, 27, 2648º / 474010211, Bruno Meyer Gonçalves, 27, 2649º / 474037905, Ana Paula Batista Stefano, 27, 2650º / 474040874, Denise Carolina Borges Ceriani, 27, 2651º / 474023543, Anderson Do Nascimento Reis, 27, 2652º / 474021106, Fernanda Alves Cordeiro, 27, 2653º / 474023701, Liliane Peixoto Dos Santos, 27, 2654º / 474027796, Katia Valeria Ferreira De Souza, 27, 2655º / 474030830, Cleide Aparecida Pereira, 27, 2656º / 474026037, Renata Lemos Lins, 27, 2657º / 474012989, Thially Katiwsca Da Silva Soares, 27, 2658º / 474008425, Rogéria Maria Ferreira De Oliveira, 27, 2659º / 474027880, Vanessa De Cássia Lima Da Silva, 27, 2660º / 474031672, Viviane De Cassia Lima Da Silva, 27, 2661º / 474004139, Daniela Cinthia Muniz Da Silva Brito, 27, 2662º / 474041008, Katia Gomes Ribeiro Da Silva, 27, 2663º / 474037422, Elenilson Alexandre Da Silva Junior, 27, 2664º / 474000930, Thyale Halaid Gomes Chabloz, 27, 2665º / 474001343, Deyvson Duarte Da Silva, 27, 2666º / 474000270, Diogo Oliveira Do Nascimento, 27, 2667º / 474031671, Antonio Moura Filho, 27, 2668º / 474002560, Luciene Rezende Bezerra Da Silva, 27, 2669º / 474017752, Hélio Ferreira Da Costa Júnior, 27, 2670º / 474035399, Maricília Geraldo Da Silva, 27, 2671º / 474008410, Elane Ericka Gomes Do Nascimento, 27, 2672º / 474033331, Jaciane De Souza Leite, 27, 2673º / 474002255, Rosemary Tenorio Cavalcanti, 27, 2674º / 474020919, Carla Roberta Sinesio Da Rocha, 27, 2675º / 474035135, Flavio Carneiro De Souza, 27, 2676º / 474011578, Maria Edijane De Lima, 27, 2677º / 474010610, Micheline Maria Da Conceição França Gonçalves, 27, 2678º / 474041001, Rafael Jose De Araujo Leite, 27, 2679º / 474018482, Carlos Diego Siqueira Da Silva, 27, 2680º / 474028728, Maria Luiza De Andrade Batista Silva, 27, 2681º / 474005656, Josilene Patrícia Bernardo Da Silva, 27, 2682º / 474018561, Morgana Americo Da Silva, 27, 2683º / 474005517, Ericka Pereira De Lima Santos, 27, 2684º / 474008065, Vitória Reginna Trajano Da Silva, 27, 2685º / 474024092, Reudete Rocha De Albuquerque, 27, 2686º / 474005764, Charles Alves Do Amaral, 27, 2687º / 474024321, Érica Virginia Barbosa, 27, 2688º / 474026302, Maria Do Carmo Pereira Da Silva, 27, 2689º / 474034143, Ricardo Correia Lins, 27, 2690º / 474041659, Marcela Nóbrega Vieira De Melo, 27, 2691º / 474018740, Mariana Karla Dias Da Silva, 27, 2692º / 474024631, João Paulo Barbosa Silva De Marins, 27, 2693º / 474002825, Wyllams Ramon Barbosa Da Silva, 27, 2694º / 474025115, Levy Ananias Da Silva Junior, 27, 2695º / 474021600, Lucas Henrique De Melo Martins, 27, 2696º / 474006654, Joab Melo Da Silva, 27, 2697º / 474022774, Rosenilda Feliciano Vicente Silva, 27, 2698º / 474034185, Claudiene Figueirêdo Da Silva, 27, 2699º / 474006420, Rafaella De Azevedo Mello Gomes, 27, 2700º / 474002494, Alexsandro Dos Santos, 27, 2701º / 474006446, Alexsandra Bandeira De Farias, 27, 2702º / 474000691, Alysson Fonseca Espirito Santo, 27, 2703º / 474008501, Hugo Job Ribeiro De Oliveira, 27, 2704º / 474017789, Douglas Toteio Marques, 27, 2705º / 474019155, Leandro Santos De Carvalho Junior, 27, 2706º / 474007373, Jefferson Emanoel De Oliveira, 26, 2707º / 474023057, Julyana De Oliveira Ramos, 26, 2708º / 474027177, Douglas Leandro Ribeiro, 26, 2709º / 474013708, Evelyn Lívia Rosa Da Silva, 26, 2710º / 474003447, Luciene Jose Da Silva Moura, 26, 2711º / 474012716, Eduardo José Nascimento Fragoso, 26, 2712º / 474009917, Lílian Bezerra De Mendonça, 26, 2713º / 474032848, Marcelo Souza Da Silva, 26, 2714º / 474018284, Jorge Wilde Torres Portela, 26, 2715º / 474000476, Raquel Cesar De Melo, 26, 2716º / 474031399, Alex Silva Cavalcanti Pereira, 26, 2717º / 474037001, Marilia Silva Martins, 26, 2718º / 474021662, Demetrio Da Costa Brito, 26, 2719º / 474013450, Bruno Vinícius De Lima Feitosa, 26, 2720º / 474027814, Nadja Dias Ferreira, 26, 2721º / 474000554, Marcia Maria Da Silva Nascimento, 26, 2722º / 474003167, Valeria Leal De Souza, 26, 2723º / 474039480, Josely Nascimento De Oliveira, 26, 2724º / 474023909, Laudinez Cristina De Oliveira Pereira, 26, 2725º / 474039885, Sonally Luciana Da Silva, 26, 2726º / 474016506, Marcos Batista Negrao, 26, 2727º / 474042150, Fabiana Miranda Do Nascimento, 26, 2728º / 474011428, Roberto Manoel Da Silva, 26, 2729º / 474007815, Fernando Henrique Gomes De Azevedo, 26, 2730º / 474003540, Alexandre Sebastião Da Rocha, 26, 2731º / 474024373, Thyago Augustus Barros, 26, 2732º / 474027268, Nataly Celina Ângelo De Souza, 26, 2733º / 474025750, David Anderson Carneiro Da Silva, 26, 2734º / 474023795, Maria Irina Ferreira De Almeida, 26, 2735º / 474035539, Estevão Raimundo Marques Cicalese, 26, 2736º / 474022841, Cecilia Meyrelles Gomes, 26, 2737º / 474014501, Joao Paulo De Lima Silva, 26, 2738º / 474011962, Rute Da Costa Silva, 26, 2739º / 474002915, Poliana Silva Do Nascimento, 26, 2740º / 474034247, Joyce Palmeira Dias, 26, 2741º / 474002436, Thaiane Fernanda Marques Barros Bezerra, 26, 2742º / 474029145, Valeria Passos De Araujo, 26, 2743º / 474027602, Delmo Tenorio De Cerqueira, 26, 2744º / 474033634, Matheus Salgueiro Vasconcelos Duarte, 26, 2745º / 474025502, Alex Jerônimo Da Silva, 26, 2746º / 474026162, Roseane Goncalves Dos Santos, 26, 2747º / 474023684, Maria Ioná Marques De Amorim, 26, 2748º / 474001968, Anderson Lourenço Da Silva, 26, 2749º / 474032070, Palomma Ferreira Dantas Maniçoba, 26, 2750º / 474000412, Gisé Fabio Santos De Freitas, 26, 2751º / 474000003, Rodrigo Gomes Da Silva, 26, 2752º / 474035175, João Duarte Souza Do Nascimento, 26, 2753º / 474028128, Breno Gregório De Souza, 26, 2754º / 474008423, Ivo Batista Da Silva Junior, 26, 2755º / 474038166, Camilla Alves Soares, 26, 2756º / 474018403, Erick Clocate Albuquerque De Almeida, 26, 2757º / 474012715, Brenda Allane Martins Serqueira, 26, 2758º / 474007551, Suellen Veronica Batista Cabral, 26, 2759º / 6449 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 35 474017909, Laidone Mendes De Carvalho, 26, 2760º / 474030891, Maria Eduarda Lira Farias Barreto, 26, 2761º / 474009819, Elaine Teixeira Da Silva, 26, 2762º / 474016551, Lidiane Jesus De Holanda, 26, 2763º / 474040822, Ricardo Jorge Da Silva Pinto Lapa, 26, 2764º / 474020050, Maria Jose Mayalla Nunes De Melo, 26, 2765º / 474005067, Jefferson Da Silva De Assis, 26, 2766º / 474009144, Givanildo Ferreira Oliveira Do Nascimento, 26, 2767º / 474018288, Eloi Ribeiro Costa, 26, 2768º / 474009428, Marília Gomes De Souza, 26, 2769º / 474014050, Millena Taisa De Oliveira, 26, 2770º. 6. ASSISTENTE SOCIAL 6.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474004929, Kássia Cristina Uchôa Soares Barbosa, 55, 1º Demais candidatos aprovados 474025223, Simone Peres Bonachela, 55, 2º / 474011842, Gleice Claudino Da Silva, 54, 3º / 474030828, Marcelly Stefany De Araujo Lima De Oliveira, 45, 4º / 474023986, Valdelena Bezerra De Almeida, 45, 5º / 474007074, Andreza Rodrigues Deodato Silva, 44, 6º / 474000096, João Paulo Corrêa De Araújo, 44, 7º / 474024369, Kamila Polliany Da Silva Costa, 43, 8º / 474016668, Alana Diniz Cavalcanti, 42, 9º / 474021698, Clara Martins Do Nascimento, 42, 10º / 474020413, Monica Regina Gomes Da Silva, 42, 11º / 474006481, Manuella Martins Rodrigues Carneiro Da Cunha Leite, 41, 12º / 474005369, Simone Maria Dos Santos Silva, 41, 13º / 474022278, Marina Figueiredo Assuncao, 40, 14º / 474028734, Tânia Cristina Vieira Da Costa Corrêa, 40, 15º / 474022288, Juçara Alves De Lira, 40, 16º / 474038599, Juliana Albuquerque Constantino, 40, 17º / 474027450, Nathália Gregório De Santana, 40, 18º / 474008907, Anderson Damião Ramos Da Silva, 39, 19º / 474006364, Caroline Cristina Pollesel Mota, 39, 20º / 474033862, Isabel Ferreira Da Silva, 39, 21º / 474008581, Ana Carolina Santos Da Silva, 39, 22º / 474029502, Odette Terezinha Daltrozo, 39, 23º / 474035774, Fernanda Tavares Arruda, 38, 24º / 474038634, Bárbara Alves Do Nascimento Silva, 38, 25º / 474001564, Aline Janesse De Sena Ferreira Aquino, 37, 26º / 474040597, Carmen Sandra Dos Santos Alves Albuquerque, 37, 27º / 474032142, Náiade Melo Costa, 37, 28º / 474034076, Renato Urbano Da Silva, 36, 29º / 474005438, Michele Cristine De Araújo, 36, 30º / 474004171, Vanessa Martins Ferrari, 36, 31º / 474011457, Kelly Batista Do Nascimento, 36, 32º / 474024233, Helena Cristina Nunes De Andrade, 36, 33º / 474038980, Rebeca Viana Ferreira, 35, 34º / 474038994, Elayne Dias Da Silva Viana, 35, 35º / 474012770, Elida Danielly De Lira Pereira, 35, 36º / 474020615, Aliny Freitas Machado, 35, 37º / 474010362, Dayane Vanessa Da Silva Nascimento, 35, 38º / 474007751, Andréa Barbosa Leite De Sá, 33, 39º / 474038812, Telma Lucia Lopes De Almeida, 33, 40º / 474035212, Kim Taiuara Chavarria Brochardt, 32, 41º / 474011825, Edna Rodrigues De Melo, 32, 42º / 474015753, Neves Maria De Santana Silva, 32, 43º. 7. BIBLIOTECARIO 7.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474005234, Juliana Maria De Oliveira Santiago, 44, 1º Demais candidatos aprovados 474015016, Mariana De Souza Alves, 37, 2º / 474014391, Marilia Aurea Cruz De Santana, 37, 3º / 474012730, Iraníldo Severiano Mendes, 33, 4º / 474016695, Rickson De Albuquerque Medeiros, 33, 5º / 474034470, Cínthia Maria Silva De Holanda, 32, 6º / 474018556, Jacileide Maria De Oliveira Silva, 32, 7º. 8. CONSULTOR LEGISLATIVO, NA AREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 8.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474004772, Joas Pessoa Da Cruz, 68, 1º Demais candidatos aprovados 474015062, Luis Gonzaga Verçosa Junior, 64, 2º / 474014129, Fernando Clemente Da Silva Júnior, 62, 3º / 474022301, David Jansen De Oliveira, 61, 4º / 474025294, Marilia Dalia Regueira De Farias, 57, 5º / 474020107, Tiago Soares Gonçalves, 55, 6º / 474005356, Roberto Jose Paiva De Araujo Filho, 55, 7º / 474003188, Juliana Farias Maciel, 55, 8º / 474028935, Marconi Adriano Da Silva, 55, 9º / 474005444, Juliana Cottard Giestosa, 55, 10º / 474027853, Yllen Alves De Medeiros, 55, 11º / 474031379, Annelise Carrilho Corrêa De Castro, 55, 12º / 474035756, Rodrigo Da Costa Pinto Malta, 54, 13º / 474015415, Natália Pelinca Braga, 54, 14º / 474007433, Eduarda Carneiro Tavora, 54, 15º / 474036877, Ezequiel José Dos Santos, 53, 16º / 474030936, Edvaldo Rufino De Melo E Silva Filho, 53, 17º / 474027362, Hugo Rafael De Melo Silveira, 53, 18º / 474008133, Fernando Tiago Nascimento Medeiros, 53, 19º / 474035642, Cláudia Cristina Pereira Vieira, 52, 20º / 474008768, Wilson De Oliveira Sobrinho Filho, 51, 21º / 474014440, Edson Guedes De Carvalho Junior, 51, 22º / 474006948, Maria Rafaella Tavares De Oliveira, 51, 23º / 474021813, Stefanie Neiva Maiwald, 51, 24º / 474010993, Ana Beatriz Burgardt Castro, 51, 25º / 474022641, Lucio Flavio Teixeira Junior, 50, 26º / 474028625, Rodrigo De Sena Oliveira, 50, 27º / 474015601, Helma Gome De Melo, 50, 28º / 474007717, Gustavo De Azeredo Machado, 50, 29º / 474006687, Agda Santos Farias, 50, 30º / 474017911, Renata Francisca Ribeiro Dias, 50, 31º / 474021227, Márcia Maria Lima Barros De Souza, 50, 32º / 474029948, Rafael Santos De Amorim Guedes, 50, 33º / 474001435, Fabricio Rodrigues Paes, 50, 34º / 474032119, Glauce Vieira Sobreira De Sá, 50, 35º / 474018638, Isabela Lima Alves Dantas, 50, 36º / 474001752, Maria Flavia Almeida Da Fonseca, 50, 37º / 474035538, Joalison Lima Alves, 50, 38º / 474015421, Renato Borges Henriques Dantas, 50, 39º / 474032922, Amanda Lins Brito Faneco Amorim, 50, 40º / 474027706, Adriana Leal Marinho De Carvalho, 50, 41º / 474038985, Eliardo Soares Moraes, 49, 42º / 474007062, André Torres Lapa Santos, 49, 43º / 474036780, Raphael Tadeu Leite Gomes, 49, 44º / 474025973, José Edson Da Silva, 49, 45º / 474007405, Rodrigo Do Nascimento Dias, 49, 46º / 474028280, Misael Godoy Pedrosa, 49, 47º / 474022074, Michelle Maria Nascimento Filgueiras, 49, 48º / 474016387, Raphael Arruda Barros, 49, 49º / 474004578, Pedro Henrique Cunha De Carvalho, 49, 50º / 474020282, Nathália Guedes De Sá Leitão, 49, 51º / 474040108, Dayana De Oliveira Pires, 49, 52º / 474029971, Andréa Maria Pereira Gitirana Dias, 49, 53º / 474009821, Silvana Cavalcanti De Melo, 48, 54º / 474022592, Jônatas Fernando Figueiredo Lima, 48, 55º / 474039620, Rebecca Oliveira Xavier Santos, 48, 56º / 474006883, Michelle Da Silva Pereira, 48, 57º / 474009595, Rafael Alexandre Cavalcanti Da Silva, 48, 58º / 474016339, Maria Fernanda Rodrigues Dos Santos, 48, 59º / 474038665, Geyson Eliakim Ferreira De Araújo, 48, 60º / 474035734, André Vianna Leal, 48, 61º / 474030473, Luíza Gabriela Santana E Silva, 48, 62º / 474033065, João Luiz Cavalcanti Maranhão De Albuquerque, 48, 63º / 474018366, Tarciana Maria Da Silva, 48, 64º / 474016642, Abioseias Marinho Da Rocha, 48, 65º / 474022825, Ernesto Henrique Engel Gomes Da Silva Filho, 47, 66º / 474036123, Eliseu Martins Da Silva, 47, 67º / 474011396, Felipe Rodrigues Rocha, 47, 68º / 474024118, Daniella Vieira Eleutério Almei 6450 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 36 da, 47, 69º / 474026330, Rafael Da Fonseca Cavalcanti, 47, 70º / 474034129, Adolpho Bruno Lima De Oliveira Ramos, 47, 71º / 474022109, Lais Abath Neves, 46, 72º / 474016439, Bruna Nunes Lubambo De Souza, 46, 73º / 474039876, Marcelino Machado De Araujo, 46, 74º / 474005093, Mayara Da Silva Luz, 46, 75º / 474031643, Ana Carolina Pessoa Cabral, 46, 76º / 474004877, José Érison Barros Dos Santos, 46, 77º / 474032731, Felipe Fernando Mendes Lessa, 46, 78º / 474017531, Laís Bezerra Nascimento De Lacerda, 46, 79º / 474006434, Glaucia Ribas Da Silva, 46, 80º / 474029986, Bruna Maria Ferraz Oliveira Gaspar Capeleiro, 45, 81º / 474006604, Karla Cybele Vieira De Oliveira, 45, 82º / 474041043, Priscila Moura Dos Santos, 45, 83º / 474029084, Carlos Madson Cesar Da Silva, 45, 84º / 474041864, Marcia Gomes Soares, 45, 85º / 474035482, Gilson Camara De Oliveira, 45, 86º / 474030844, Marcelo Henrique Magalhães, 45, 87º / 474016217, Juliana Constante Gomes, 45, 88º / 474022699, Edvaldo Dantas Dos Santos Junior, 45, 89º / 474002875, Gustavo Lins Dourado, 45, 90º / 474038677, Vinícius Sousa Abreu, 45, 91º / 474010783, Renata Lôbo Lago Flôres, 45, 92º / 474024894, Zimonni Rodolfo Dos Santos, 44, 93º / 474023976, Alysson Barros De Morais, 44, 94º / 474001991, Carlos Eduardo Custódio Barreiras Da Silva, 44, 95º / 474029160, Ana Gabriela De Queiroz Guimaraes, 44, 96º / 474005266, Juliana D Azevedo Barros, 44, 97º / 474038498, Flávio Bruno De Almeida Silva, 44, 98º / 474027872, Jose Carlos Delgado Lima Junior, 44, 99º / 474003994, Antonio Alencar Coelho Da Silva, 44, 100º / 474005467, Pedro Alvino Barata, 44, 101º / 474025207, Andreza Galindo Ferreira, 44, 102º / 474011030, Wagner Inácio De Souza, 44, 103º / 474018136, Ariane Christine Lamour Ferreira Da Cunha, 44, 104º / 474032514, Adalberto Pereira De Lima, 44, 105º / 474028066, Ana Katarina Medeiros Cardoso, 44, 106º / 474030263, Claudia Maria Maciel Patriota, 44, 107º / 474018263, Marcos Andre Magalhaes Dos Anjos, 44, 108º / 474016157, Jailson Clébio Da Silva, 44, 109º / 474032655, Valeria De Araujo Wanderley, 44, 110º / 474034406, Adriana De Santana Albuquerque, 44, 111º / 474013496, Israel Pimentel Goncalves, 44, 112º / 474026244, Marcos Luiz De Oliveira Filho, 44, 113º / 474012494, Ligivania Roosevelt De Souza Oliveira, 44, 114º / 474032907, Edicleber De Araujo Silva, 44, 115º / 474041105, Diogo Alves Carneiro, 44, 116º / 474010013, Isabella Alessandra Barbosa Lima, 44, 117º / 474039623, Joyce Queiroz E Silva, 44, 118º / 474021446, Elivan De Melo Lima, 43, 119º / 474026019, Jackson Paulino Da Silva, 43, 120º / 474022169, Arnaldo De Moura Leite Neto, 43, 121º / 474014442, Rebeca Campos Cavalcanti, 43, 122º / 474034383, Carlos Alexandre Ataide Dos Santos, 43, 123º / 474018576, Elias Roberto Miranda De Souza, 43, 124º / 474037539, Kelly Pryscilla Amorim Carrilho, 43, 125º / 474028539, Francisco Das Chagas Pinto Neto, 43, 126º / 474009609, Ricardo Augusto Paredes Do Amaral, 43, 127º / 474008378, Pedro Henrique Laurentino De Souza, 43, 128º / 474019158, Deise Barbosa Figueiroa Faria, 43, 129º / 474028220, Joao Carlos Borges Correia De Aguiar, 43, 130º / 474012970, Antonio Olinto Victor De Araújo Melo, 43, 131º / 474014439, Marcelo Lombardi De Moura, 43, 132º / 474026845, Anderson Do Nascimento Oliveira, 43, 133º / 474023128, Geroneide Maria De Farias, 42, 134º / 474038019, Anna Carolina Da Silva, 42, 135º / 474005788, Priscila Daiana Do Monte Lima, 42, 136º / 474042109, Guilherme Moreira Braz, 42, 137º / 474027737, Nilson Nigro Botelho Neto, 42, 138º / 474019553, Carolina Galvão Viana Dutra Lins, 42, 139º / 474025332, Camila Cristina Cavalcanti De Melo, 42, 140º / 474019592, Beatriz Silva De Carvalho, 42, 141º / 474035781, Leonardo De Sousa Catão, 42, 142º / 474018184, Amanda Maria De Oliveira Belo, 42, 143º / 474040384, Bruna Teixeira Macias, 41, 144º / 474007004, Débora Cristovão Gomes De Oliveira, 41, 145º / 474027666, Claudio Roberto Silva Barbara, 41, 146º / 474003253, Liliane Araujo Santos, 41, 147º / 474024033, Diogo Sogerlanes De Menezes Magalhães, 41, 148º / 474002489, Fabiana Bezerra Queiroga, 41, 149º / 474036604, Juliana Reginaldo Soares De Andrade Lima, 41, 150º / 474010660, Igor Ramos Leão Pernambuco, 41, 151º / 474021805, André Ricardo Andrade De Sousa, 41, 152º / 474012403, Germana Dantas Wanderley, 41, 153º / 474003530, Rafael Ferreira Da Silva Leal, 41, 154º / 474036981, Cynara Coelho De Araujo, 41, 155º / 474017947, Idalina Gonçalves Bispo, 41, 156º / 474033315, Oseas Luis Rodrigues De Jesus, 41, 157º / 474031182, Lenisson Gabriel Machado Da Costa Pinheiro, 40, 158º / 474032096, Bruno Vilarinho Pires, 40, 159º / 474033181, Camila Verçosa Pereira Lins, 40, 160º / 474020710, Giovani Da Silva Ladinho Junior, 40, 161º / 474013661, Polyana Wessen Menezes Chaves, 40, 162º / 474001202, Gilberto Rodrigues Da Silva Filho, 40, 163º / 474001179, Charliston Alves De Amorim, 40, 164º / 474039391, Danilo Losada Japiassu, 40, 165º / 474001241, Márcia Seabra Cabral, 40, 166º / 474039344, Camilo Uchôa Pereira Neto, 40, 167º / 474022713, Karina Lígia Dias De Albuquerque, 40, 168º / 474033357, Mônica Priscilla Barbosa Pina, 40, 169º / 474023074, Cláudio Roberto Da Silva Machado, 40, 170º / 474027055, Bruno Pimentel De Andrade, 40, 171º / 474027951, Elineide Messias Da Silva, 40, 172º / 474031582, Jéssica De Melo Beltrão, 40, 173º / 474034585, Paulo Paes Barreto De Oliveira Gomes, 40, 174º / 474031814, Stéphanie Regina Gonçalves De Andrade Brito, 40, 175º / 474026319, Helder De Arroxelas Carapeba, 40, 176º / 474021988, Raquel Da Costa Queiroz De Oliveira, 40, 177º / 474021671, Aline Farias De Amorim, 40, 178º / 474021869, Kattiane Maria Fernandes Da Costa E Silva, 39, 179º / 474029021, Daniel Limongi Salgado, 39, 180º / 474009631, Juarez Avance, 39, 181º / 474017992, Renan Vasconcelos Da Silva, 39, 182º / 474015575, André George De Godoy Magalhães, 39, 183º / 474005763, Érika Vieira De Andrade, 39, 184º / 474010439, Patricia Maria Da Silva Figueiredo, 39, 185º / 474026265, Francisco Henrique Ramires De Barros Barreto, 39, 186º / 474031730, Robson Bento Santos, 39, 187º / 474038855, Erika Do Amaral Veras, 39, 188º / 474023134, Valdemar Lopes De Oliveira Junior, 39, 189º / 474016459, Vanessa Barreto Vasconcelos, 39, 190º / 474032955, Pablo Rafael Carneiro De Assiz, 38, 191º / 474033577, Enok Costa Cavalcanti Junior, 38, 192º / 474030575, Diogo Feijó Maia, 38, 193º / 474014224, Ana Lúcia Freitas De Oliveira, 38, 194º / 474030123, Mário Arthur Costa Salzano, 38, 195º / 474022252, Bruno Maciel Marinho Silva, 38, 196º / 474035517, Luciano Ribeiro Da Rocha Carneiro Leão, 38, 197º / 474029406, Leandro Costa Miranda De Oliveira, 38, 198º / 474026933, Caroline Pereira Bona, 38, 199º / 474029685, Ana Cristina Gusmao Costa Pereira, 38, 200º / 474030337, Natália Alves D Almeida Lins, 38, 201º / 474042034, Leopoldina Machado Dos Santos, 38, 202º / 474019044, Tatiane Arruda Ferreira De Albuquerque, 38, 203º / 474003868, Jenário Lucena Da Silva, 38, 204º / 474013266, Nadia Soares Lins Cassemiro, 38, 205º / 474019280, Julia Bianchi Chacon, 38, 206º / 474032249, Paulo Benedito Jesus Santos, 37, 207º / 474029294, Daniel Lop 6451 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 37 es Falcão Souto, 37, 208º / 474024962, Daniel Rios Albuquerque, 37, 209º / 474030885, Eliézer Martins Da Silva, 37, 210º / 474033533, Wancy Wallace Menezes De Barros E Silva, 37, 211º / 474023410, Maria Crystina De Arruda Andrade, 37, 212º / 474032009, Joseane Maia Guedes Alcoforado, 37, 213º / 474020139, Cristiane Pereira De Aquino, 37, 214º / 474023347, Raíssa Marçal De Barros Ferreira, 36, 215º / 474038058, Walney Santos Barbosa Costa, 36, 216º / 474030483, Francisco Eugenio Galindo Leite De Araujo, 36, 217º / 474030730, Luan Dantas Garrido, 36, 218º / 474015902, Eduardo Machado Cavalcanti, 36, 219º / 474013169, Bruno Dias Martins Pereira, 36, 220º / 474026168, Chaleny Fernanda Das Chagas, 36, 221º / 474019738, Sara Lucas Araujo, 36, 222º / 474024358, Paulo Veloso Da Silva Filho, 36, 223º / 474008535, Manuela Medeiros Gonçalves, 36, 224º / 474029418, Karoline Rodrigues Ferreira Lima, 35, 225º / 474006557, Marta Rosangela Ferreira Rocha, 35, 226º / 474002108, Dailza Ventura Dos Santos, 35, 227º / 474041613, Fillipe Thadeu Barbosa Vieira Da Rocha, 35, 228º / 474029138, Vania Barbosa Silva, 35, 229º / 474041078, Walter Gomes Dangelo, 35, 230º / 474035676, Adriane Angélica Brol Gomes, 35, 231º / 474039367, Cristiane Lopes Rocha, 35, 232º / 474014466, Emerson Nascimento Castro, 35, 233º / 474023273, Rafaela Bezerra Dos Santos, 35, 234º / 474032461, Anabel Diniz Santos, 35, 235º / 474008422, Jean Marcel Pinto Da Silva, 35, 236º / 474031002, Hugo Pessoa De Luna, 34, 237º / 474024706, Alexandre Da Silva Martins, 34, 238º / 474025850, Ednalva Santos De Andrade Rodrigues, 34, 239º / 474002357, Géssica De Barros Freire, 34, 240º / 474029916, Sandra Sampaio De Alencar, 34, 241º / 474011040, Alexsander Lucena, 34, 242º / 474033532, Adriano De Oliveira Dos Prazeres, 34, 243º / 474001869, Letícia Araújo De Carvalho, 33, 244º / 474031333, Wanessa Batista Rocha, 32, 245º / 474023331, Marcio Ferreira Da Silva, 32, 246º / 474016976, Gustavo Holanda Soares, 32, 247º / 474005971, Marilene Arruda De Barros, 32, 248º / 474029516, Magaly Nunes Do Nascimento, 32, 249º. 9. CONSULTOR LEGISLATIVO, NA AREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLITICAS 9.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474007211, Heloá Costa Landim, 67, 1º Demais candidatos aprovados 474036716, Maria Helena Costa Carvalho De Araújo Lima, 60, 2º / 474003267, José Pinheiro Da Mouta Filho, 55, 3º / 474033633, Thiago Castro Praxedes, 54, 4º / 474020844, Mariana Yante Barrêto Pereira, 54, 5º / 474040346, Rafael Pereia, 53, 6º / 474040838, Simone Moraes De Santa Clara, 53, 7º / 474019561, Jorge Henrique Oliveira De Souza Gomes, 52, 8º / 474020418, Helloana Rafaela Oliveira De Medeiros, 52, 9º / 474040477, Taís Veras De Menezes, 51, 10º / 474000236, Débora Dornelas Câmara Sobral, 51, 11º / 474019708, Maria Luiza Martins Aragao De Almeida, 51, 12º / 474037212, Marcella Macedo Sampaio De Souza, 50, 13º / 474000800, Maitê Priscila Lima Jota De Queiroz, 50, 14º / 474035728, Renan Bastos Nunes, 50, 15º / 474023938, Daiane Boelhouwer Menezes, 50, 16º / 474022597, Douglas De Marcos Rabelo Mello Mattos, 49, 17º / 474039068, Mayara Bittencourt De Oliveira Wanderley, 49, 18º / 474013935, Keren Hapuque Costa Xavier Lins, 49, 19º / 474023326, Marcelyno Marinho De Carvalho Maciel, 49, 20º / 474039287, Fernando Galdino Da Silveira Junior, 49, 21º / 474001909, Maria Carolina De Souza Matos Carneiro, 49, 22º / 474028086, Marcio Abreu De França, 48, 23º / 474020986, Marília Araújo De Albuquerque, 48, 24º / 474031571, José Remon Tavares Da Silva, 48, 25º / 474033198, Alex Lima Rola, 48, 26º / 474031514, Paula Rúbia Souza Torres Da Silva, 47, 27º / 474039414, Hugo Barbosa Gomes, 47, 28º / 474030228, Thiago Fernandes Lúcio, 47, 29º / 474024509, Debora Maltez Farias Costa, 47, 30º / 474016186, Elisangela Maria Da Silva, 47, 31º / 474028577, Olivio Pessoa De Vasconcelos Neto, 46, 32º / 474014227, Rafael Bezerra De Souza, 46, 33º / 474017455, Niumízia Suzana De Carvalho Alves, 46, 34º / 474008814, Angela Claudia De Andrade Araujo, 46, 35º / 474037763, Ana Cristina E Silva De Lima, 46, 36º / 474014560, Caio Leite Rabelo, 45, 37º / 474008541, Filipe Barreiros Barbosa Alves Pinto, 45, 38º / 474028924, Rodrigo Gomes Wanderley, 45, 39º / 474034702, Francine Domiciano Duarte Santos, 45, 40º / 474021432, Alana Danielle De Andrade Azevedo Costa, 45, 41º / 474022920, Raíssa Maciel Benevides Gadelha, 45, 42º / 474031121, Raquel Silva Falcão Cavalcanti Lins, 44, 43º / 474031326, Bruno Henrique Barbosa Montarroyos, 44, 44º / 474038369, Marconi Aurélio E Silva, 44, 45º / 474031206, Leonardo José De Lima, 44, 46º / 474028923, Karina Areias De Oliveira Melo, 44, 47º / 474017711, Jose Moraes Siebra Junior, 44, 48º / 474030772, Constância Lira De Barros Correia Rodrigues Costa, 43, 49º / 474032927, Fernando Antonio De Queiroz Randau, 43, 50º / 474037513, Leandro Leme Monte Da Fonseca, 43, 51º / 474015466, Vitor Bicalho Filgueiras, 43, 52º / 474022985, Elizeane Cristina Fernandes De Lucena, 43, 53º / 474038350, Almir Cesar Moura De Matos Junior, 43, 54º / 474022045, Edson Souza Pereira De Brito, 42, 55º / 474032285, Wanderlice Maria Pereira Da Silva, 42, 56º / 474036610, Audálio José Pontes Machado, 41, 57º / 474033011, Flávio Aires Câmara, 41, 58º / 474006658, Anabele Cristina Silva, 41, 59º / 474025304, Michelle Vieira Fernandez De Oliveira, 41, 60º / 474014306, Mazukyevicz Ramon Santos Do Nascimento Silva, 41, 61º / 474021437, Palloma Manuelle Marciano De Freitas, 41, 62º / 474034307, Gilberto Da Motta E Silva Netto, 41, 63º / 474004317, Helton Fernando Da Silva, 40, 64º / 474023501, Pedro Henrique Generino De Alcantara, 40, 65º / 474014794, Ugo Alberto Di Cantisani, 40, 66º / 474029416, Demetrius Rodrigues De Freitas Ferreira, 40, 67º / 474036536, Camila Vieira Marinho, 40, 68º / 474021369, Virginia Rocha Da Silva, 40, 69º / 474025804, Jaqueline Ferreira Holanda De Melo, 39, 70º / 474034964, Daniel Ferraz De Godoy, 39, 71º / 474013687, Gabriela Guimarães Cavalcanti, 39, 72º / 474039579, Flávio Honorato Queiroga, 39, 73º / 474038317, Daiane Amaral Dos Santos, 39, 74º / 474036125, Andréa Bianca Gonçalves Ferreira, 39, 75º / 474032337, David Do Nascimento Batista, 39, 76º / 474000596, João Roberto Garcez Barconi, 39, 77º / 474003236, Alexandre José Bastos Nápoles De Carvalho Filho, 38, 78º / 474035483, Dmitri Felix Do Nascimento, 38, 79º / 474026778, César Augusto Braga Souza, 38, 80º / 474012516, Sabrina Karlla Oliveira De Almeida, 38, 81º / 474034165, Andressa Brito Leal, 38, 82º / 474029370, Rodrigo Ferreira Nery Da Silva, 37, 83º / 474035470, Sérgio De Souza Cruz, 37, 84º / 474000349, Jefferson Paulino Rodrigues, 37, 85º / 474040484, Nilton José Dantas Wanderley, 37, 86º / 474012938, Carolina Soares Patrício De Araújo, 37, 87º / 474020517, Frederico Fausto Santiago Filho, 37, 88º / 474016312, Geová Silvério De Paiva Júnior, 37, 89º / 474020046, Diana De Morais Coutinho, 37, 90º / 474010524, José Maurício De Almeida Lopes, 37, 91º / 474029410, Julia Costa Rosas, 37, 92º / 474033505, Maria Conceição Costa, 37, 93º / 474037886, Fabiano Severino Da Silva, 37, 94º / 474002319, B 6452 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 38 runiele De Souza Santos, 37, 95º / 474000816, Luiz Carlos De França Lima, 36, 96º / 474025651, Carolina Soccio Di Manno De Almeida, 36, 97º / 474012604, Fárida Ximenes Aguiar De Sousa, 36, 98º / 474017405, Rafael De Mendonça Diniz, 36, 99º / 474030850, Isadora Assunção Pinheiro De Oliveira, 36, 100º / 474031669, Arlan Montilares De Oliverira Silva, 36, 101º / 474026636, Irene Marcia Da Silva, 36, 102º / 474030207, Luciana Maria De Almeida, 36, 103º / 474009657, Carlos Alberto Vitoriano, 36, 104º / 474032706, Cintya Karollyna Maria Da Silva Freitas, 36, 105º / 474008836, Eugênio Valença De Sá, 36, 106º / 474014444, Gregório Lucas De Mello Freire, 36, 107º / 474024508, Evelyn Verissimo Da Silva, 36, 108º / 474024066, Ana Beatriz Liquieri Fontoura, 35, 109º / 474034909, Ricardo José De Lemos, 35, 110º / 474031565, Eduardo Henrique Rodrigues Pessoa, 34, 111º / 474037565, Helena Oliveira De Barros Mota, 34, 112º / 474010170, José Paulo Da Silva, 34, 113º / 474028906, Hosana Celi Oliveira E Santos, 33, 114º / 474035427, Mariana Da Silva Rodrigues, 32, 115º / 474035438, Andreza Barbosa De Oliveira, 32, 116º / 474017113, Carlos Eduardo Bezerra Alves, 32, 117º / 474019677, Mateus Rafael De Sousa Nunes, 31, 118º / 474006339, Rodrigo Carneiro Cicero, 31, 119º / 474033535, Rafael De Freitas Dias Acioly, 31, 120º. 10. CONSULTOR LEGISLATIVO, NA AREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474001562, Renata Rodrigues Viegas, 67, 1º Demais candidatos aprovados 474029211, Lucas Drumond Matosinhos, 65, 2º / 474023540, Kelderlange Bezerra Alves, 62, 3º / 474004778, Dárcio De Carvalho Lopes Da Silva Souza, 61, 4º / 474000799, Luana Ratis Da Silva, 60, 5º / 474037748, Ana Karina Lamour Ferreira, 54, 6º / 474024145, Bruno Santos De Souza, 53, 7º / 474032197, José Fernandes Beckman Da Silva, 53, 8º / 474029978, Cleriston Firmino Pereira, 53, 9º / 474032170, Tiago Juliano Ribeiro Severo, 52, 10º / 474000507, Risocleide Pereira Bezerra Rodrigues, 52, 11º / 474027248, Liziane Beatriz De Araújo Brauner, 52, 12º / 474010658, Paula Rodrigues Da Silva, 52, 13º / 474018844, Maria Cleonice Lopes Parente, 52, 14º / 474016985, Dinair Cristina Da Costa Barbosa, 52, 15º / 474004931, Adrius Vieira Diniz, 52, 16º / 474015696, Carmen Julia Rodrigues Maciel, 51, 17º / 474032495, Jôuldes Matos Duarte, 51, 18º / 474025924, Raíssa Oliveira De Morais E Silva, 51, 19º / 474031424, Elaine De Oliveira Barbosa, 51, 20º / 474011788, Carla Elizabeth Pereira E Lyra, 50, 21º / 474017791, Janaina Almeida De Macedo, 50, 22º / 474033156, Marcelo Luís Vasconcelos Alves, 50, 23º / 474026765, Severino Fernando Da Rocha Júnior, 50, 24º / 474001116, Romildo Nogueira, 50, 25º / 474001531, Rafael Da Silva Mattos, 50, 26º / 474010361, Ana Paula Pires De Andrade, 50, 27º / 474015215, Raissa Jordão Alves, 50, 28º / 474010574, Malthus Oliveira De Queiroz, 50, 29º / 474018390, Thaysa Meirelles Feitoza De Lima Cavalcanti, 50, 30º / 474028504, Angelica Gouveia Brito, 50, 31º / 474026388, Reneclecia Gomes De Sa Sacramento, 50, 32º / 474025722, Renata Nóbrega De Lucena, 50, 33º / 474006076, Dirce Janaína Ayala Azenha, 50, 34º / 474006550, Thiago Pereira Francisco, 49, 35º / 474040074, Marcelo Gonçalves Santos, 49, 36º / 474029760, Diego Cunha De Albuquerque, 49, 37º / 474009466, Natale De Gois Coelho Barbosa, 49, 38º / 474001816, Lauro Holanda Freitas Ferraz, 49, 39º / 474031892, Fernando Araújo Dantas, 49, 40º / 474015298, Marcelo Abruzzini Benedito, 49, 41º / 474029686, Maria Jose Da Silva, 49, 42º / 474033694, Vanessa Sueidy De Souza, 49, 43º / 474008151, Júlia Morim De Melo, 48, 44º / 474034867, Giovani Barbosa Prado, 48, 45º / 474027542, Juliana Morilhas Silvani, 48, 46º / 474031190, Gilmar De Oliveira, 48, 47º / 474009344, José Amauri Nascimento Silva, 48, 48º / 474027507, Juliana Dos Santos Costa, 48, 49º / 474039758, Jacilene Santos Pereira Da Silva, 48, 50º / 474027195, Luciana Barros Pontes, 48, 51º / 474027894, Rodrigo Barbosa Ramos, 48, 52º / 474031855, Camila Agra Borba, 48, 53º / 474027614, Alex Sandra Pereira Menezes, 47, 54º / 474021219, Gleyds Silva Domingues, 47, 55º / 474029611, Plácido Goiana Leal Júnior, 47, 56º / 474010805, Leonardo Leal Esteves, 47, 57º / 474036804, Heloíse Cristina Leite Carvalho, 47, 58º / 474023275, Priscila Andrade De Oliveira Barcellos, 46, 59º / 474008919, Erica De Azeredo Machado Nascimento, 46, 60º / 474041068, Amanda Carla Gomes Paraíso, 46, 61º / 474023563, Cristhiane Laysa Andrade Teixeira, 46, 62º / 474033613, Luana Antero De Melo, 46, 63º / 474035059, Luiz Fernando Ferreira Ribas Junior, 46, 64º / 474024647, Luiza Sabino De Oliveira Villela, 46, 65º / 474021691, Aldenir Pereira Da Silva, 46, 66º / 474008290, Adriana Parreira Almada, 46, 67º / 474010165, Priscila De Brito Pereira, 46, 68º / 474001050, Tatiana De Barros E Silva Sampaio Carvalho, 46, 69º / 474002801, Kessia Batista Do Nascimento, 45, 70º / 474026242, Giordana Vaz Duarte, 45, 71º / 474017167, Carolina Pinheiro Leal Monteiro, 45, 72º / 474024890, Juliana Santana De Oliveira, 45, 73º / 474040813, Camila Paulino Bonnomi, 45, 74º / 474035286, Nathuza Maria Pereira Da Silva, 45, 75º / 474039827, José Ermeson Tavares Da Silva, 45, 76º / 474025633, Dinelise Sousa Santos, 45, 77º / 474025679, Andreika Asseker Amarante, 45, 78º / 474000107, Patrícia Carvalho Santório Monnerat, 45, 79º / 474025292, Fabiana Kelmene Lira De Mendonça, 45, 80º / 474029111, Liilian Da Silva Brito, 45, 81º / 474030094, Carlos Eduardo Sales De Souza, 45, 82º / 474021414, Agenor Facundes De Albuquerque Júnior, 44, 83º / 474032671, Luciana Anacleto Coutinho, 44, 84º / 474027983, Simone De Figueirêdo Lima, 44, 85º / 474033372, Jefferson Linconn Martins Dos Santos, 44, 86º / 474009564, Manuela Xavier Ribeiro De Souza, 44, 87º / 474004550, Rachel Barros E Silva, 44, 88º / 474022883, Evandro Antonio Ramos Cavalcante, 44, 89º / 474013818, Fabiana Freire Valença, 44, 90º / 474010242, Ingrid Vanessa Almeida Da Silva, 44, 91º / 474017046, Monaliza Liz Gomes De Santana, 44, 92º / 474009867, Afonso Augusto Guimarães Bione, 44, 93º / 474000651, Reinaldo Rodrigues Lopes, 44, 94º / 474036226, Antonio Clériston De Andrade, 43, 95º / 474032874, Jéssica Barbosa De Morais, 43, 96º / 474035439, Leonardo Pereira Da Costa, 43, 97º / 474034914, Marília Teixeira Miranda Silva, 43, 98º / 474019910, Lidiane Paula Da Silva Cordeiro Dias, 43, 99º / 474034665, Diogo Mario Alves Fernandes, 43, 100º / 474005276, Roberta Batista Lima, 43, 101º / 474032651, Fátima Soares Da Silva, 43, 102º / 474002724, Alessandra Santos E Silva, 43, 103º / 474033171, Deyvson Renan Martins Da Silva, 43, 104º / 474022372, Rodrigo Airola Primo, 43, 105º / 474039631, Adriana Dos Anjos De Oliveira Gomes, 43, 106º / 474029090, Alexsandra Ramos Dos Santos, 43, 107º / 474028065, Jamires Pereira Da Silva, 43, 108º / 474005215, Karlla Patricia Zloccowick Borner De Oliveira, 43, 109º / 474014544, Joclébison Da Silva Gonçalves, 43, 110º / 474013278, Ândrea Carly Alves De Souza Cavalcanti, 43, 111º / 474014409, Barbara Tatiane Da Silva Vilela, 42, 112º / 474038478, Martilianny De Souza Bezerra, 6453 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 39 42, 113º / 474011501, Jany Cabral Felix, 42, 114º / 474013619, Ezequiel Alves Barbosa, 42, 115º / 474037279, Patrícia Pifano De Moura Martins, 42, 116º / 474005948, Betania Cristina De Moura Silva, 42, 117º / 474011144, Rosana Gouveia Tavares, 42, 118º / 474030836, Dandara Palankof E Cruz, 42, 119º / 474036939, Draley Deise Ribeiro Barreiros, 42, 120º / 474019066, Yan Soares Santos, 42, 121º / 474037948, Ângela Maria Ferreira, 42, 122º / 474040389, Laís Oliveira Rodrigues, 42, 123º / 474031589, Paulo Felipe Nogueira, 42, 124º / 474013893, Vivian Elionete Coelho Pereira, 42, 125º / 474029942, Marcello Fernandes Medeiros, 42, 126º / 474041486, Carla De Paula Silva Campos, 42, 127º / 474039995, Juliana Trigueiro De Almeida, 42, 128º / 474033038, Nara Fernandes Lúcio, 42, 129º / 474036017, Sidney José Assunção De Souza, 42, 130º / 474033585, Mercianita Vieira Guimarães, 41, 131º / 474002130, Gutembergh Agapito Pinheiro Florencio, 41, 132º / 474032017, Jacqueline Bigolin, 41, 133º / 474016394, Cristiane Renata Da Silva Cavalcanti, 41, 134º / 474006665, Bianca Salvetti Cavalcanti, 41, 135º / 474030428, Milena Rodrigues Fernandes Do Rêgo, 41, 136º / 474031221, Gilvanedja Ferreira Mendes Da Silva, 41, 137º / 474041495, Mariano Medeiros De Oliveira, 41, 138º / 474024945, Fernanda Carneiro De Andrade Lima, 41, 139º / 474016160, Erinaldo Jose Dos Santos, 41, 140º / 474004395, Juliana Da Cunha Sampaio, 41, 141º / 474029501, Carolina Almeida Simões De Oliveira Regis, 41, 142º / 474037483, Giuseppe Fernandes Rizzuto, 41, 143º / 474021050, André Luiz Maia De Sena Melo, 41, 144º / 474028854, Jamile De Moura Lima, 41, 145º / 474029797, Polyana Andreza Da Silva Costa, 41, 146º / 474008615, Tiago José Da Silva, 41, 147º / 474034888, Érika Eloenia Dos Santos Silva, 41, 148º / 474021832, Tamires De Vasconcelos Costa, 41, 149º / 474011235, Joao Paulo De Oliveira Gomes, 40, 150º / 474008582, Jéssica Priscilla De Lira Souza, 40, 151º / 474006631, Valéria Silva Fernandes, 40, 152º / 474035261, Carlos Martins De Santana, 40, 153º / 474012719, Analice Martins Da Silva, 40, 154º / 474038590, Cezar Vasconcelos Da Silva, 40, 155º / 474005359, Sabrina Pereira De França, 40, 156º / 474010033, Luiza Bastos Barrocas, 40, 157º / 474022566, Vicente Figueiredo Marinho, 40, 158º / 474023073, Clécia Rufino De Santana, 40, 159º / 474019813, Walter Cleto Da Silva, 40, 160º / 474005627, Taffarel Cantidio Alves Barbosa, 40, 161º / 474002097, Viviane Cerqueira De Lima, 40, 162º / 474026532, Ana Karina Ribeiro Da Costa, 40, 163º / 474002760, Marcos José Melo Da Silva Filho, 40, 164º / 474028666, Tatiana Soares Leandro, 40, 165º / 474016309, Haroldo Tavares Do Nascimento, 40, 166º / 474037067, Jane Cleide Quirino Lima, 40, 167º / 474026698, Camila Leite Campos, 40, 168º / 474036626, Maria Do Carmo Catunda De Vasconcelos, 40, 169º / 474037211, Ângela Cristina Souza Da Silva De Paula, 40, 170º / 474025558, Tayane Lopes De Almeida, 40, 171º / 474024348, Marcia Cristina Gonçalves Da Silva, 40, 172º / 474004042, Jessé Ovídio De Santana, 40, 173º / 474013870, Lucy Patricia Da Silva De Farias, 40, 174º / 474029560, Cinara De Araujo Soares, 40, 175º / 474021346, Brenno Cavalcanti Mariano, 40, 176º / 474034131, Deanne Freire Medeiros, 40, 177º / 474042246, Polyanna Santiago Magalhães, 39, 178º / 474015123, Francisca Batista Costa, 39, 179º / 474001356, Juliana Pantoja De Aquino Araújo, 39, 180º / 474020772, Karla Maria Euzebio Da Silva, 39, 181º / 474040076, Daniel Claudino Lins, 39, 182º / 474016030, Nathalia Barbosa Maciel, 39, 183º / 474038094, Albania Katarine Simião Da Silva, 39, 184º / 474023640, Juliana Couto Fazio De Albuquerque Lira, 39, 185º / 474010364, Fernanda Carla Correia Franco Da Encarnação, 39, 186º / 474017855, Rodrigo Izidio Alves Da Silva, 39, 187º / 474026576, Márcia Guabiraba Moreira Oliveira Novaes, 39, 188º / 474001768, André Caldas Cervinskis, 39, 189º / 474028496, Adrienne Silva Machado Lopes Ferreira, 39, 190º / 474025171, Wilson Sabino Da Silva, 39, 191º / 474018137, Júlio Ricardo De Barros Rodrigues, 39, 192º / 474032334, Karina Leão Rodrigues, 39, 193º / 474004927, Joyce Karoline Guerra De Barros, 39, 194º / 474021273, Patrícia Rejane Vasconcelos Regert, 39, 195º / 474022292, Katsuzo Koike, 39, 196º / 474034006, Maria Andrezza Torres De Araujo, 39, 197º / 474004588, Max Weydson Farias Rodrigues, 39, 198º / 474037239, Amanda Priscila Sotero Thomassen, 39, 199º / 474023601, Edineide Castelo Branco De Lira Carvalho, 39, 200º / 474011160, Márcia Maria Vieira Hazin, 39, 201º / 474014533, Catharine Bernardo Cavalcante Lima, 39, 202º / 474020344, Neila Denise Macedo Teles De Pontes, 39, 203º / 474028683, Raqueline Lacortt Carvalho, 38, 204º / 474000406, Alana Barreto Lopes, 38, 205º / 474011586, Vitor Dos Santos Vilas Bôas, 38, 206º / 474031374, Ricardo Cortazzi, 38, 207º / 474028544, Leandra Fernandes Do Nascimento, 38, 208º / 474033022, Vinícius Manrique Cavalcanti, 38, 209º / 474009454, Kielma Anderly Farias E Silva, 38, 210º / 474024120, Vilma Patricia Dos Santos, 38, 211º / 474035957, Milena Carla Monteiro De Fraga, 38, 212º / 474035204, Silvana Maria Pedroza Bezerra, 38, 213º / 474005121, Vera Lucia Bernardo, 38, 214º / 474011149, Juliane Sousa Régis, 38, 215º / 474014653, Maria Betania Silva De Araujo, 38, 216º / 474029325, Luciana Maria Gomes Carneiro, 38, 217º / 474030986, Paulo Roberto Cavalcanti De Lima, 38, 218º / 474020152, Jéssica Wanessa Leopoldo Bomfim, 38, 219º / 474028425, Michelle Eugenia Do Nascimento, 38, 220º / 474039039, Thaís Acioli Wanderley Costa, 38, 221º / 474019129, Wilson Vicente De Lima, 38, 222º / 474009395, Silvania De Jesus Pina Dos Santos, 38, 223º / 474022162, Daniela Ferreira Dos Santos, 38, 224º / 474023811, Jônatas Xavier De Souza, 38, 225º / 474033869, Sandra Izabele De Souza, 38, 226º / 474033314, Michelle Clizette Barbosa Leite Timótheo, 38, 227º / 474041862, Luiz Alves De Lima, 38, 228º / 474033775, Luciana Rufino De Alcântara, 37, 229º / 474038008, Pedro Ângelo Pinheiro De Freitas, 37, 230º / 474033327, Diogo Sebastião Santana, 37, 231º / 474002958, Michell Andrade Limeira, 37, 232º / 474000405, Durval Paulo Gomes Júnior, 37, 233º / 474000379, Jose Renê Câmara Junior, 37, 234º / 474024705, Mariana Ratts Dutra, 37, 235º / 474036414, Mercia Maria Farias Dos Santos, 37, 236º / 474021814, Jessica Aline Silva Marques, 37, 237º / 474021250, Fabiano José Da Silva, 37, 238º / 474015225, Cherline Rocha Dos Santos, 37, 239º / 474040446, David Silva Cordeiro, 37, 240º / 474035602, Eduarda Lira Amorim, 37, 241º / 474041059, Pollyanna Karlla Galvao Dos Santos, 37, 242º / 474029307, Andréa Simone Melo De Carvalho, 37, 243º / 474009138, Carina Helena Da Silva, 37, 244º / 474003040, Maria José Alcantara Sulamita De Lima, 37, 245º / 474033836, Laisa Morgana De Oliveira Silva, 37, 246º / 474003564, Larissa Andrade Oliveira Cavalcanti De Morais, 37, 247º / 474035983, Luanda Felicio Lira, 37, 248º / 474017344, Jose Maria Bastos De Faria Junior, 37, 249º / 474016554, Priscila Medeiros Varjal De Melo, 37, 250º / 474006880, Ariane Barbosa Ramos Neves, 37, 251º / 474036970, Julia Cristina De Araujo Lemos, 36, 252º / 474026938, Felix Rodrigo 6454 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 40 Lima De Farias, 36, 253º / 474015410, Bruno Araujo Gonzales, 36, 254º / 474001794, Antônio José Santos Xavier, 36, 255º / 474029609, Mauricio De Oliveira Modesto, 36, 256º / 474011347, Ilsa Cristina Cavalcante Barbosa, 36, 257º / 474031699, Hellyson Ribeiro Costa, 36, 258º / 474036593, Jesica Barbosa Dantas, 36, 259º / 474019536, Andrezza Carneiro E Silva Teixeira, 36, 260º / 474009331, Rodrigo Felix Derço Do Espírito Santo, 36, 261º / 474039315, Yure Germano De Medeiros Silva, 36, 262º / 474029716, Edeosimar Maria Campos Moreira Da Silva, 36, 263º / 474000956, Allan Carlos De Oliveira, 36, 264º / 474013416, Daniel Lima Vilela, 36, 265º / 474017368, Lucineide Maria Da Silva Melo, 36, 266º / 474024473, Marcelo Melo Da Silva, 36, 267º / 474033390, Carlos Diêgo Marinho, 36, 268º / 474036292, Rielma Rodrigues Do Nascimento, 36, 269º / 474023833, Juliana Cavalcanti Macedo, 36, 270º / 474017949, Adriana De Souza Silva, 36, 271º / 474002991, Eliane Maria De Oliveira, 36, 272º / 474027322, Danilo Oliveira Da Silva, 36, 273º / 474021688, Bárbara Gabrielle Lima Dos Santos Carneiro, 36, 274º / 474021540, Marcelo Lima De Morais, 36, 275º / 474000648, Andreza Meyruze Barros Da Fonseca, 36, 276º / 474028254, Júlia Cristina De Souza Carvalho, 36, 277º / 474028953, Jonas José Santana Da Silva, 36, 278º / 474034617, Iracy Maria Da Silva, 35, 279º / 474006491, Josenilson Da Silva Caetano, 35, 280º / 474035190, Aldson Dos Santos Silva, 35, 281º / 474031575, Bruno Iury Alves Calaca, 35, 282º / 474011205, Williana De Souza Costa, 35, 283º / 474000104, Marília Rocha Gouveia Ferreira, 35, 284º / 474036166, Auta Jeane Da Silva Azevedo, 35, 285º / 474040839, Lucicleide Souza Cabral Peixoto, 35, 286º / 474033172, Jozeildo José Da Silva, 35, 287º / 474041834, Anderson De Figueiredo Barbosa Cordeiro, 35, 288º / 474009356, Bertoldo Coelho Da Silva Filho, 35, 289º / 474037234, Karina Meyer De Macedo Coelho, 35, 290º / 474042217, Priscila Damascena Do Nascimento, 35, 291º / 474039064, Cecy Marques Koury, 35, 292º / 474041216, Adriana Carla Leal Trajano Nunes, 35, 293º / 474030288, Rafaele Da Silva Costa, 35, 294º / 474002209, Luiz Henrique Acioli Nogueira, 35, 295º / 474014193, Marcelo Victor Fernandes Santos, 35, 296º / 474042152, Thiago Alex Leite Da Silva, 35, 297º / 474027243, Josilene Cavalcanti Correia, 35, 298º / 474016652, Lucianne Ferreira E Silva, 35, 299º / 474027445, Fábia Danielle Correia Da Cruz Melo, 35, 300º / 474034147, Dayane Chrystine Santana Basilio De Figueiredo, 35, 301º / 474003296, Roberta De Paula Santos, 35, 302º / 474011383, João Victor Gudes Wanderley, 35, 303º / 474014715, Soraya Santos De Lima Franco, 34, 304º / 474035520, Adriana Maria Santos De Andrade, 34, 305º / 474031503, Lupércia Jeane Soares, 34, 306º / 474021439, Vanessa Neres De Souza, 34, 307º / 474013949, Joab Da Silva Figueredo, 34, 308º / 474033400, Izabelly Karine Da Silva, 34, 309º / 474016606, Paulo Carlos Da Silva, 34, 310º / 474023771, Eduardo Augusto De Santana, 34, 311º / 474002791, Jacilene Dos Santos Clemente, 34, 312º / 474039003, Maria Da Conceição De Oliveira Modesto, 34, 313º / 474010715, Anderson Ribeiro De Oliveira, 34, 314º / 474034256, Polyanny Lilian Do Amaral Braz, 34, 315º / 474013982, Fabiana Maria Da Silva Andrade, 34, 316º / 474006092, Priscila Alves Braga, 34, 317º / 474010034, Paula Silva De Souza, 34, 318º / 474034127, Virginia Lucia Alves Dos Santos, 34, 319º / 474011527, Karina Alcione Santos, 34, 320º / 474007725, Luciana Alecrim Rocha, 34, 321º / 474020976, Adriana Silva Pedrosa, 33, 322º / 474019346, Tatiane Oliveira De Carvalho Moura, 33, 323º / 474000939, Kelly Vanessa Silva Lins, 33, 324º / 474006029, Dilvan Ferreira Pinto, 33, 325º / 474031044, Melina Ribeiro Rodrigues, 33, 326º / 474033568, Marco Antonio Ventura De Lima, 33, 327º / 474016558, Leandro Pereira Da Costa, 33, 328º / 474029289, Fernando Luis Rocha De Carvalho, 33, 329º / 474042043, Danycelle Pereira Da Silva, 33, 330º / 474006849, Priscila Cavalcanti Do Nascimento, 33, 331º / 474034328, Luciana Brito Monteiro, 33, 332º / 474014977, Ana Paula Santana De Lima, 33, 333º / 474026309, Raissy Kelly Da Silva Morais, 33, 334º / 474032982, Yara Maria Nóbrega Da Cunha, 33, 335º / 474017823, Vera Lúcia Braga De Moura, 33, 336º / 474003651, Jose Alexsandro Alves Mendes, 33, 337º / 474031482, Eliane Dalva De Figueiredo Silva, 33, 338º / 474042133, Emanuelle De Aguiar Ribeiro, 32, 339º / 474028297, Rafaela Ribeiro De Lima, 32, 340º / 474038746, Josecleide Genuino Dourado, 32, 341º / 474036582, Valnice Aparecida Pereira, 31, 342º / 474041314, Maria José Dias Da Silva, 31, 343º / 474010329, Zenaide Gregorio Alves, 31, 344º / 474036589, Joseane Maria De Araújo Rufino, 31, 345º / 474021056, Roberta Cristina Carlos, 31, 346º. 11. CONSULTOR LEGISLATIVO, NA AREA DE POLITICA URBANA, OBRAS, TRANSPORTES, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE 11.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474011024, Anna Caroline Vieira Braga, 61, 1º Demais candidatos aprovados 474009524, Luanna Nathallya Lira Ramalho, 60, 2º / 474005214, Liana Melo Lins De Azevedo, 58, 3º / 474009576, Gustavo Antônio Aniceto Veras, 57, 4º / 474014874, Jonathan Alves De Oliveira, 56, 5º / 474024805, Jefferson Henrique Bonfim, 53, 6º / 474015255, Wendell Parente Oliveira, 51, 7º / 474027283, Beatriz Costa Siqueira, 49, 8º / 474005584, Lysandra Felizardo Pereira Da Paz, 48, 9º / 474005374, Éverton Renan De Andrade Melo, 48, 10º / 474034239, Rosenval Junior Telesforo Costa, 48, 11º / 474015900, Rubens Harry Born, 47, 12º / 474030030, Raphael Falcão Torti, 47, 13º / 474010677, Rafael Gomes Wanderley, 47, 14º / 474017754, Silvio Rogerio Torres, 46, 15º / 474022279, Marcos Alves De Carvalho, 46, 16º / 474016103, Alessandra De Albuquerque Lemos, 46, 17º / 474023838, Terence Bormann De Farias, 46, 18º / 474013323, Ebenezer Lobao Cruz, 45, 19º / 474019582, Vanessa Barboza Dos Santos, 45, 20º / 474016576, Talita Freire Câmara, 45, 21º / 474033834, Bruno Rios Monteiro, 45, 22º / 474010704, Pedro Henrique Sousa De Ataíde, 45, 23º / 474021173, Eveline Lustosa Pires Almeida, 45, 24º / 474009476, Uilliam Disnei De Santana Lima, 44, 25º / 474033148, Pablo Rodrigues De Medeiros, 44, 26º / 474037159, Otávio Moura Lima Do Canto, 44, 27º / 474015201, Bruno Almeida Batista, 44, 28º / 474021225, Felipe Magalhães E Silva, 44, 29º / 474034994, Igor Teixeira Cavalcanti, 44, 30º / 474033860, Otoniel Rodrigues Maranhão Júnior, 43, 31º / 474021825, Daniel Freire Turmina, 43, 32º / 474009700, Tereza Manuela Dos Santos Paes Barreto, 43, 33º / 474032077, Isis Guimarães Moreira, 43, 34º / 474019209, Carolina Ribeiro Da Silva Amorim, 43, 35º / 474038689, Percilla Deluse Bezerra Da Silva, 43, 36º / 474000761, Alison Alves Silverio, 43, 37º / 474029146, Djinne Da Silva Reagan, 43, 38º / 474004749, Brígida Duarte, 42, 39º / 474034117, Tarssio Brito Barreto, 42, 40º / 474031903, Joao Batista De Oliveira Junior, 42, 41º / 474026245, Daniel Elias Negrão Duarte, 42, 42º / 474014445, Afonso Feitosa Reis Neto, 42, 43º / 474029893, Aline Fonseca De Oliveira, 42, 44º / 474014244, Sawana Caroline De Aquino Borges, 42, 45º / 474 6455 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 41 017593, Júlio Tenório De Oliveira, 41, 46º / 474008629, Fred Brainer Silva, 41, 47º / 474005126, Helvio Alessandro De Lima Ferreira, 41, 48º / 474036543, Suianne Priscilla Passos Barbosa Monteiro, 41, 49º / 474028144, Jéssica Rebeca Lourenço Martins Costa, 41, 50º / 474000529, Anderson Karlo Fernandes Vieira, 41, 51º / 474040646, Johnmo Moreno De Melo, 41, 52º / 474015896, Gemima Cirilo Cabral Born, 41, 53º / 474024405, Bruna Virginia Andrade De Almeida Arruda, 41, 54º / 474040035, Iwelton Madson Celestino Pereira, 41, 55º / 474035105, Thomaz Lessa De Aquino, 41, 56º / 474019790, Antônio Venceslau De Aguiar Neto, 40, 57º / 474024534, Danilo Arruda Vaz De Oliveira, 40, 58º / 474024515, Renato Arruda Vaz De Oliveira, 40, 59º / 474029556, Walquiria Soares De Souza França, 40, 60º / 474019519, Enildo Manoel Da Silva Junior, 40, 61º / 474006811, Thiago Oliveira Dos Santos, 40, 62º / 474035690, Elber Ferreira Cabral, 40, 63º / 474000848, Mariana Maria Alves Barreto, 40, 64º / 474037700, Alessandro Philipe Alves De Lima, 40, 65º / 474035706, Danielle Santos Macêdo Mororó, 40, 66º / 474037515, Flávia Harten Pinto De Medeiros, 40, 67º / 474027621, Jéssica Bárbara Da Silva, 40, 68º / 474016552, Fernanda De Brito Buonora, 40, 69º / 474034908, Luana Betícia Freire De Oliveira, 40, 70º / 474007506, Raquel Correia De Assis Machado, 40, 71º / 474030295, Renatha Robertha Petrone Nogueira, 40, 72º / 474038328, Vitor Nardoto Lucrécio, 39, 73º / 474013009, Adriano Vicente Dos Santos, 39, 74º / 474031706, Rafaela Dias De Melo, 39, 75º / 474030404, Adriane Mendes Vieira Mota, 39, 76º / 474020590, Alba De Oliveira Lemos, 39, 77º / 474020377, José Luís Said Cometti, 39, 78º / 474006632, Diego Moraes Marques, 39, 79º / 474003364, Morgana De Jesus Brito De Albuquerque, 39, 80º / 474012653, Maria Augusta Grangeiro Meirelles, 39, 81º / 474041761, Adriana Carla Pontes Ferreira Franca, 39, 82º / 474002367, Deivid Herculano De Oliveira Lima, 39, 83º / 474025703, Alzira Gabrielle Soares Saraiva, 39, 84º / 474027935, Atilla Moreira De Oliveira, 39, 85º / 474033885, Silvio Marcus Pereira Ramos, 39, 86º / 474038333, Cybelle Coelho De Araujo, 39, 87º / 474012536, Walber Allan De Santana, 39, 88º / 474020131, Luiz Henrique Alves Da Silva, 39, 89º / 474007080, Lucas Meira Neves, 38, 90º / 474039016, Cristiano Rodrigues Chaves, 38, 91º / 474025228, Fábio Nogueira Correia, 38, 92º / 474030273, Jurandy Gomes De Aquino, 38, 93º / 474030566, Matheus Henrique Soares Dupin, 38, 94º / 474031681, Eduardo Antonio Alijó Neto, 38, 95º / 474020003, Anne Caroline De Lima Silva, 38, 96º / 474030571, Tiago De Oliveira Chaves, 38, 97º / 474023727, Elisa Hannah Novaes Alves, 38, 98º / 474027431, Rivaldo Cassimiro Júnior, 38, 99º / 474021184, Juarez Carvalho Neto, 38, 100º / 474027901, Tatiana Maria De Souza, 38, 101º / 474030243, Ituza Celeste Garcia Ramos, 38, 102º / 474020492, Rebeca Pedrosa De Vasconcelos, 38, 103º / 474010628, Cezar Patrick Uchôa Pantoja, 38, 104º / 474029196, Genilson Rodrigues Da Silva, 38, 105º / 474018053, Anderson Francisco De Lima Andrade, 37, 106º / 474023005, Antonio Alves Dos Santos Filho, 37, 107º / 474038293, Pedro Aritana Filgueiras Ochoa, 37, 108º / 474003711, Luciano Alves De Araújo, 37, 109º / 474038174, Elena Florissi, 37, 110º / 474027800, Michelline Lins Silvério, 37, 111º / 474001147, Paulo Henrique De Oliveira, 37, 112º / 474030047, Tiago Barbosa Diniz, 37, 113º / 474004420, Emília Márcia Lapa Teixeira Avelino, 37, 114º / 474014903, José Hugo Da Silva Rocha, 37, 115º / 474010709, Madeline Benicio Bezerra, 37, 116º / 474025487, Carlos Henrique Sales De Oliveira, 37, 117º / 474016351, George Neves De Moura, 37, 118º / 474037334, Relva Beltrão Pereira Da Silva, 36, 119º / 474041505, Mariana Machado Dias, 36, 120º / 474039535, Gabrielle De Araújo Ribeiro, 36, 121º / 474024648, Mário Ubirajara Gonçalves Barros, 36, 122º / 474000106, Kátia Kelle Da Silva Andrade Albuquerque, 36, 123º / 474004851, Sonali De Campos Pereira, 36, 124º / 474015948, Carlos De Araújo França Neto, 36, 125º / 474013293, Gleidce Tamires Alves De Oliveira, 36, 126º / 474028787, Indianara Maria De Barros, 36, 127º / 474028327, Daniella Dos Santos Barbosa Da Silva, 36, 128º / 474014232, Dierson Guimarães Lima, 35, 129º / 474014901, Eduardo Jose Melo Lins, 35, 130º / 474039341, Bruno Luiz Rolim Hirata, 35, 131º / 474000793, Erasmo Gomes Santos Junior, 35, 132º / 474038435, Itamar José Dias E Cordeiro, 35, 133º / 474030025, Rebecca Martins Cardoso, 35, 134º / 474011701, Felipe Guadagnano Hipólito Lopes, 35, 135º / 474019340, Hérculys Pessoa E Castro, 35, 136º / 474004802, Italo Albanês Oliveira Bernardo, 35, 137º / 474016796, Rafael Rocha Lins, 35, 138º / 474001423, Renata Barbosa Damasio, 35, 139º / 474006132, Eduardo Dornelas Do Monte, 35, 140º / 474023665, Cerrise Santana, 35, 141º / 474032589, Henrique Barros De Lorena, 34, 142º / 474040825, Luiz Augusto Martins Wanderley, 34, 143º / 474040612, Valdemar Correia Barbosa Neto, 34, 144º / 474007535, João Batista De Lima Filho, 34, 145º / 474010307, José Edson De Lima Torres, 34, 146º / 474031682, Maria José De Oliveira Barbosa, 34, 147º / 474040244, Rogerio Fonseca, 34, 148º / 474030268, Marcella Vianna Cabral Paiva, 34, 149º / 474032645, Regina Paula Willemen Pereira, 34, 150º / 474033575, Fabio Peixoto De Arruda, 34, 151º / 474038829, Rafael Dos Santos Fernandes Sales, 34, 152º / 474015102, Camila Fernandes Da Costa Freitas, 34, 153º / 474032559, Nancy Lins Albuquerque, 33, 154º / 474012461, Yan Jose Cajueiro Carvalho, 33, 155º / 474023897, Alvaro Brayner De Oliveira, 33, 156º / 474029490, Stella Maria Araujo Alves De Freitas, 33, 157º / 474014996, Fernanda Cristina De Morais Freitas, 33, 158º / 474034265, Vinicius Bahia Do Carmo Ramos, 33, 159º / 474038954, Patricia Paula Da Silva Siqueira, 33, 160º / 474017278, Priscila Madeira Da Costa Santos, 33, 161º / 474013068, Frederico Santos De Moura, 33, 162º / 474016018, Danielle Alencar Dantas, 33, 163º / 474004090, Carlos Frederico Lins E Silva Brandão, 33, 164º / 474019799, Cecília Barreto Monteiro Dos Santos, 33, 165º / 474020474, Rodrigo Cosmo Silva Da Costa, 33, 166º / 474030353, Adriana Damasceno De Melo, 32, 167º / 474007903, Bruno Augusto De Souza Aguiar, 32, 168º / 474013508, Ewersson Alfeu Pereira Ramalho, 32, 169º / 474031844, Eduardo Barbosa Rocha, 32, 170º / 474024312, Jacinta De Jesus Barroso Aguiar Pessoa, 32, 171º / 474040893, Túlio Henrique Nascimento Saraiva De Medeiros, 32, 172º / 474031003, Marcela Moura Dos Santos, 31, 173º / 474024398, Clécio Florêncio De Queiroz, 31, 174º / 474028080, César Romero Cardoso Filho, 31, 175º / 474018814, Daniel Garrett Feitosa, 31, 176º / 474028547, Anderson Philipy Cabral Alves, 31, 177º. 12. CONSULTOR LEGISLATIVO, NA AREA DE SAÚDE PÚBLICA 12.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474016600, Cicera Lissandra Sá Vieira Macedo, 69, 1º Demais candidatos aprovados 474031809, Natalia Gonçalves Menezes Barros, 67, 2º / 474012006, Amanda Priscila De Santana Cabral Silva, 67, 3º / 474020303, Joao Ricardo Soares Nobrega, 67, 4º / 474000046, Alexandra De Melo Morais, 66, 5º 6456 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 42 / 474028104, Alexsandra Gomes De Andrade, 57, 6º / 474027784, Cássia Gabrielle Barbosa De Albuquerque, 56, 7º / 474030771, Marcela Franklin Salvador De Mendonça, 56, 8º / 474026354, José Lourenço De Freitas Neto, 54, 9º / 474016550, Marcella De Brito Abath, 53, 10º / 474006037, Ana Paula Gomes Da Silva, 53, 11º / 474029109, Alessandro Cezar Rito De Cerqueira, 53, 12º / 474009447, Claudia Maria De Oliveira, 53, 13º / 474037655, Niceia Fernandes Barbosa Formiga, 53, 14º / 474039812, Cristiane Ferraz De Castro Araújo, 53, 15º / 474026282, Alice Santana Valadares Ribeiro, 53, 16º / 474006864, Natália Regina Souza Da Silva, 53, 17º / 474028614, Ana Luísa Pôrto Nogueira, 53, 18º / 474024873, Flavia Silvia Castelo Branco Leite, 52, 19º / 474027082, Sílvia Natália Serafim Cabral, 52, 20º / 474014084, Brenna Nathália De Freitas Maltez, 52, 21º / 474003284, Ivan Júnior Miguel De Alencar, 52, 22º / 474028865, Karla Emanuella Ataide De Amorim, 52, 23º / 474005858, Ataly Lima Durval, 52, 24º / 474018309, Luzicléia Carolina De Moura E Silva, 52, 25º / 474031628, Lílea Marianne Albuquerque Silva, 52, 26º / 474021148, Viviane Do Nascimento E Silva Alencar, 52, 27º / 474031691, Milena De Moraes Santana, 51, 28º / 474016436, Bruna Mariana Coutinho, 51, 29º / 474019264, Elisangela Cristina Dos Santos, 51, 30º / 474014370, Amanda Pacheco De Carvalho, 51, 31º / 474035007, Priscila Tavares Macêdo, 51, 32º / 474042142, Aldiceia Nunes De Oliveira Leal, 51, 33º / 474000269, Edison Vieira De Melo Junior, 51, 34º / 474005057, Camilla Davis Perrelli De Ayalla Bernardes, 51, 35º / 474027278, Bruna De Paula Santos, 51, 36º / 474030815, Daniel Samir Leôncio De Lira, 51, 37º / 474035605, Gleice Cardozo Bezerra, 50, 38º / 474017710, Laura Milena Fortunato Chaves, 50, 39º / 474035542, Fernando Castim Pimentel, 50, 40º / 474029300, Joao Luis Da Silva, 50, 41º / 474001398, Ana Elizabete Jacob Pedrosa Pimentel, 50, 42º / 474002643, Michelle Carla Neves Pedrosa, 50, 43º / 474001168, Herika De Arruda Mauricio, 50, 44º / 474036843, Juan Abelardo Esquire Nogueira Junior, 50, 45º / 474028129, Cristianne Aparecida Costa Haraki, 50, 46º / 474013548, Lygia Batista Da Silva Malzac, 50, 47º / 474038847, Roberta Andrade Beltrão, 49, 48º / 474014101, Rafael Ferreira De França, 49, 49º / 474036825, Ana Paula Guerra Nunes, 49, 50º / 474030270, Isabelle Carolline Veríssimo De Farias, 49, 51º / 474027194, Amanda Alves Da Rocha, 49, 52º / 474038018, Narayanna Martins Dantas, 49, 53º / 474000145, Jonatas Barbosa Xavier, 49, 54º / 474026878, Alex Sand Mendes Correia De Araújo, 49, 55º / 474028608, Cleise Querino Carneiro De Santana, 49, 56º / 474030625, Ana Cláudia Isabella Gomes Cantanhede, 49, 57º / 474022227, Rosa Christina De Araújo Guerra, 49, 58º / 474016566, Fernanda Valadares Maciel, 49, 59º / 474038411, Risangela Pereira De Araujo, 48, 60º / 474025631, Luise De Cassia Tszesnioski, 48, 61º / 474040668, Jucilda Rodrigues Leal, 48, 62º / 474011032, Patricia Araújo Bezerra, 48, 63º / 474006821, Andrea Maria Ferreira Barbosa, 48, 64º / 474022576, Carlos Eduardo Mariz Neves, 48, 65º / 474037243, Joanna Amelia Do Rego Santos, 48, 66º / 474037062, Ana Carolina Cintra De Melo Medeiros, 48, 67º / 474011443, Mirella Ravanna Menezes Freire, 48, 68º / 474008627, Manuela Wanderley Ferreira Lopes, 48, 69º / 474025124, Jonatan Nunes Vianna, 48, 70º / 474027633, Vanessa Cristina Locatelli De Souza, 47, 71º / 474010766, Suzana Leite Matos, 47, 72º / 474018494, Ana Catarina Alves E Silva, 47, 73º / 474030901, Luiz Claudio De Souza Oliveira, 47, 74º / 474013664, Karla Michelle De Lima Alves, 47, 75º / 474001492, Bárbara Pinto Andrade De Souza, 47, 76º / 474031683, Gianne De Oliveira Rodrigues, 47, 77º / 474022701, José Eudes De Lorena Sobrinho, 47, 78º / 474007293, Juliana Lopes Bezerra, 47, 79º / 474019650, Michelle Cardoso Lima, 47, 80º / 474016349, Eid Josefina Pereira De Melo, 47, 81º / 474016071, Aline Do Monte Gurgel, 47, 82º / 474003750, Ivson Darmiton Coutinho De Mendonça, 47, 83º / 474039763, Julliana Dos Santos Aires, 47, 84º / 474023424, Laís Ariane De Siqueira Lira, 47, 85º / 474026898, Vivianne De Brito Spinelli, 47, 86º / 474028069, Daniele Batista Cruz, 47, 87º / 474028972, Raissa Holanda Cavalcanti De Andrade, 47, 88º / 474014690, Evanilson Alves Feitosa, 47, 89º / 474008304, Katia Kely Da Silva Santos, 47, 90º / 474029708, Cláudia Daniele Barros Leite Salgueiro, 47, 91º / 474036291, Priscila Beltrão Lopes Sampaio, 47, 92º / 474028470, Karlos Diogo De Melo Chalegre, 46, 93º / 474007994, José Marcos Da Silva, 46, 94º / 474008660, Renata Alves Gomes Villani, 46, 95º / 474035975, Janaina Calu Costa, 46, 96º / 474024101, Sheila Cristina Azevedo Da Silva Chaves, 46, 97º / 474031144, Isabelle Maria Mendes De Araujo, 46, 98º / 474019541, Jéssica Batista Beserra, 46, 99º / 474040810, Sarah Buarque Camara, 46, 100º / 474032825, Barbara Aparecida Teixeira Da Silva, 46, 101º / 474037415, Manuela Correia De Oliveira, 45, 102º / 474024971, Nathália Giovana Gomes Da Silva, 45, 103º / 474027682, Renata Duarte Da Silva Cezar, 45, 104º / 474003056, Ligia De Miranda Seabra, 45, 105º / 474023032, Andresa Tabosa Pereira Da Silva, 45, 106º / 474034319, Cristiane Guedes De Mello, 45, 107º / 474028057, Adriana Lucia Souto De Miranda, 45, 108º / 474025405, Ana Paula Soares Nóbrega, 45, 109º / 474003440, Giselle Barbosa De Carvalho, 45, 110º / 474018952, Emanoele Cássia Silva Santos, 45, 111º / 474013829, Natália Oliveira Spinelli, 45, 112º / 474003546, Patrícia Maria Rabelo Annes, 45, 113º / 474039254, Maria Paula Botelho Vieira Da Silva, 45, 114º / 474000900, Juliana De Barros Santos Lopes, 45, 115º / 474009436, Bruno Santana Freitas, 45, 116º / 474019996, Tércio Gomes De Andrade Oliveira, 45, 117º / 474037982, Jussara De Lucena Alves, 44, 118º / 474035910, Maria Eloyse Rodrigues Soares De Andrade Virgolino, 44, 119º / 474040064, Evelyne Nascimento Pedrosa, 44, 120º / 474032599, Avelino Maciel Alves De Aguiar, 44, 121º / 474002665, Laísa Darlém Da Silva Nascimento, 44, 122º / 474039741, Eduardo Henrique Perylo De Albuquerque E Mello Souza, 44, 123º / 474016450, Laise Aline Martins Dos Santos, 44, 124º / 474027992, Dilson José Ribas Rodrigues, 44, 125º / 474023009, Maria Helena Do Nascimento, 44, 126º / 474041087, Andreia Moreira De Souza Barros, 44, 127º / 474016026, Elane Dos Santos Diniz Barbosa, 44, 128º / 474017679, Priscila Tamar Alves Nogueira, 44, 129º / 474029630, Luciana Venâncio Santos Souza, 44, 130º / 474029506, Cleonice Soares Dos Santos, 44, 131º / 474039203, Luciana Gomes Arrais, 44, 132º / 474032225, Marcela Lopes Santos, 44, 133º / 474015189, Nancy De Araújo Aguiar, 44, 134º / 474000469, Kátia Cabral De Sousa Arruda, 44, 135º / 474034109, Roberta Arruda Verçosa Coelho, 44, 136º / 474034394, Geisy Lemos Foschini De Lima, 44, 137º / 474037249, Thaisa De Farias Cavalcanti Santos, 43, 138º / 474030318, Diana De Oliveira Bezerra, 43, 139º / 474033377, Adriana Carla De Luna Ribeiro, 43, 140º / 474030413, Elizangela Nunes De Santana, 43, 141º / 474031447, Jéssica Celiane Cruz Mendes, 43, 142º / 474012406, Ana Coelho De Albuquerque, 43, 143º / 474009471, Cláudia Soares Magalhães Ribeiro Freitas, 6457 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 43 43, 144º / 474013940, Casiana Tertuliano Chalegre, 43, 145º / 474030747, Débora Dos Santos Augusto, 43, 146º / 474003641, Rafael Carlos Pereira, 43, 147º / 474037933, Andrea Juraci Alves, 43, 148º / 474013493, Aracelly França Luis, 43, 149º / 474026182, Maria Júlia De Souza Nascimento, 43, 150º / 474042144, Magaly Andreza Marques De Lyra, 43, 151º / 474027132, Camylla Veloso Valença Saucha, 43, 152º / 474032784, Adelaine Maria De Sousa, 43, 153º / 474013524, Aurea Rejane Albuquerque Silva, 43, 154º / 474039290, Ana Paula Da Silva Medeiros, 43, 155º / 474021745, Eliel Freitas Da Cunha, 43, 156º / 474009910, Amanda Rafael Da Silva, 43, 157º / 474035419, Cíntia Homrich Motta, 43, 158º / 474025090, Juliana Cruz Gondim De Melo, 42, 159º / 474013124, Cecylia Roberta Ferreira De Oliveira, 42, 160º / 474033338, Paula Francineide Pinto Da Silva, 42, 161º / 474035176, Thiago Eudes Da Costa Nunes, 42, 162º / 474031694, Raquel Moura Lins Acioli, 42, 163º / 474036363, Manases José Bernardo De Lima, 42, 164º / 474033738, Elce Eline De Castro Vanderley Forte, 42, 165º / 474039531, Ricardo Augusto Abrantes De Oliveira Junior, 42, 166º / 474003213, Alane Gouveia Dos Santos Lourenço, 42, 167º / 474025573, Lindinaura Barros De Oliveira, 42, 168º / 474024665, Ana Claudia Serra Silva, 42, 169º / 474025580, Anne Gabriele Soares De Albuquerque Nascimento, 42, 170º / 474020667, Leticia Dinegri, 42, 171º / 474036887, Bertrand Dardenne De Albuquerque, 42, 172º / 474035850, Ana Paula Pereira Dos Santos Vieira, 42, 173º / 474034717, Daniela Lima Brady, 42, 174º / 474017291, Ludmylla Pereira De Souza Valadares, 42, 175º / 474031346, Juliana Ferreira Lacerda De Freitas, 42, 176º / 474035151, Gilca Maria Dos Santos Nery, 42, 177º / 474029877, Rizelia Almeida Aziz Yokoshiro, 42, 178º / 474001937, Paulo Cesar Pinto Corrêa, 42, 179º / 474033363, Camila De Farias Dantas, 41, 180º / 474001138, Carla Eliza Ferraz De Oliveira, 41, 181º / 474036376, Sandra Regina Silva De Moura, 41, 182º / 474029493, Luigi Deivson Dos Santos, 41, 183º / 474031371, Guilherme Moura De Carvalho, 41, 184º / 474025990, Antonio Flaudiano Bem Leite, 41, 185º / 474006667, Luceli Silva Sipaúba, 41, 186º / 474016878, Ana Paula Rocha Da Costa, 41, 187º / 474035489, Lucas Guimarães Da Silva, 41, 188º / 474029435, Katarina Filicia Cabral Moreno, 41, 189º / 474015784, Valéria Maria De Albuquerque Fernandes, 41, 190º / 474023125, Lisianny Camilla Cocri Do Nascimento Ferreira, 41, 191º / 474034997, Patricia Viana De Carvalho, 41, 192º / 474021749, Fabiana Lago Ribeiro, 41, 193º / 474039275, Cristiane De Barros Campêlo Raposo, 41, 194º / 474032576, Eveline Viana Da Silva Da Fonsêca, 41, 195º / 474041061, Jose Ferreira Marinho Junior, 41, 196º / 474002216, Rosalva Raimundo Da Silva, 41, 197º / 474033300, Lidice Maria Silva De Araujo, 41, 198º / 474004644, Luciana Lima De Oliveira, 41, 199º / 474028814, Luciana Silva Do Nascimento, 41, 200º / 474027309, Thamilys Lopes De Lima, 41, 201º / 474017074, Maria Das Graças Rodrigues Santos, 41, 202º / 474000317, Loane Karla De Barros Lima, 40, 203º / 474031342, Eduardo Augusto Duque Bezerra, 40, 204º / 474032685, Andrea Lopes De Oliveira, 40, 205º / 474028019, Viviany Souza De Oliveira, 40, 206º / 474032460, Patricia Cavalcante Castro Do Nascimento, 40, 207º / 474033898, Fabiano Rodrigues Bucci, 40, 208º / 474040190, Andreza Cavalcanti Correia Gomes, 40, 209º / 474030928, Elana Maria Simões Amorim, 40, 210º / 474034264, Janaina Turcato Nonato Da Silva, 40, 211º / 474030178, Jouse Cristiane Bezerra, 40, 212º / 474038153, Viviane Do Nascimento Lima, 40, 213º / 474020371, Eliane De Carvalho Pires, 40, 214º / 474038157, Maria Gabriela Silva Morais, 40, 215º / 474028152, Bruna Machado Wanderley Melo, 40, 216º / 474009393, Amanda Rafaela Cruz Bernardo, 40, 217º / 474027848, Aline Pimentel Silva, 40, 218º / 474041035, Ana Beatriz Matos Ishigami, 40, 219º / 474030440, Luana Medeiros De França, 40, 220º / 474000451, Veronica Souza Machado Da Silva, 40, 221º / 474030710, Monique Feitosa De Souza, 40, 222º / 474018601, Katia Cristina De Oliveira, 40, 223º / 474041245, Lidiane Rodrigues Gonzaga, 40, 224º / 474000030, Nathália Albuquerque Da Silva, 40, 225º / 474010128, Deise Dos Santos Guedes, 40, 226º / 474016442, Denise Dias Fontes, 40, 227º / 474027030, Soraya Brito, 40, 228º / 474003723, Danielle Boachá Sampaio, 40, 229º / 474010809, Quiteria Claudia Da Silva, 40, 230º / 474026203, Raissa Cristina Soares De Oliveira, 39, 231º / 474024526, Karina Nunes Soares Costa, 39, 232º / 474008308, Suely Ruth Silva, 39, 233º / 474038073, Karla Myrelle Paz De Sousa, 39, 234º / 474035476, Roberta Soares Nascimento, 39, 235º / 474028346, Mariana Olivia Santana Dos Santos, 39, 236º / 474026174, Débora Coutinho De Farias Carneiro, 39, 237º / 474041960, Renata Maria Batista Viana, 39, 238º / 474041031, Suellen Nara De Moura Borba Maciel, 39, 239º / 474036502, Ciro Gustavo Oliveira De Barros, 39, 240º / 474035039, Rosana Pereira, 39, 241º / 474040184, Magda Lorena Batista Freitas, 39, 242º / 474019745, Raquel Assunção Ribeiro, 39, 243º / 474035778, Gustavo Alves Do Nascimento, 39, 244º / 474041888, Mônica Fidelis Ataide De Barros E Silva, 39, 245º / 474037622, Viviana Melo Ferreira, 39, 246º / 474042089, Rodrigo Menezes De Campos, 39, 247º / 474026123, Anne Maely Maria De Sales Ferreira, 39, 248º / 474029029, Neyde Cintra Dos Santos, 39, 249º / 474014107, Roberta Carla Da Costa Luna, 39, 250º / 474008844, Catarina Tenorio De Cerqueira, 39, 251º / 474041091, Julio Cesar Lins De Souza Barros, 39, 252º / 474029689, Debora Danielle Andrade Dos Santos, 39, 253º / 474004780, Daiany Nascimento Cavalcanti De Lima, 39, 254º / 474033913, Elisângela De Araújo Sester, 38, 255º / 474039080, Suzana Goreth Gomes De Matos Jofilsan, 38, 256º / 474019504, Paula Fernanda Alcântara De Souza, 38, 257º / 474035402, Carla Menezes Cavalcante, 38, 258º / 474031608, Diana De Andrade Santana, 38, 259º / 474041115, Fernanda Maria Vieira Eskinazi Cipriano, 38, 260º / 474035527, Ariane Cristina Bezerra Silva Martins, 38, 261º / 474034112, Viviani Cavalcanti Pinto, 38, 262º / 474041881, Marcilia Vieira Da Nobrega, 38, 263º / 474019862, Izabella Lima De Paulo, 38, 264º / 474019619, Patricia Bezerra De Melo Nascimento Novaes, 38, 265º / 474017842, Milena Caroline Tertuliano De Lima, 38, 266º / 474025461, Talita Raquel Da Silva, 38, 267º / 474033934, Paulo Emílio De Carvalho Sester, 38, 268º / 474041048, Gisele Maraschin, 38, 269º / 474041191, Aline De Oliveira Rocha, 38, 270º / 474012234, Aline Do Nascimento Silva, 38, 271º / 474015694, Anastácia Cavalcanti Metri Alves, 38, 272º / 474039093, Claudia Regina Pereira Do Nascimento, 38, 273º / 474032708, Rebeca Cybele Melo De Albuquerque, 37, 274º / 474041185, Luciana Machado Sebastião, 37, 275º / 474008729, Litian Oliveira De Lima, 37, 276º / 474002687, Raisa De Almeida Duarte, 37, 277º / 474040547, Camila Chiara Pereira De Oliveira, 37, 278º / 474005412, Vânia Gonçalves De Oliveira Lima, 37, 279º / 474004486, Joelson Monte Dos Santos, 37, 280º / 474023874, Silvana Maria Pereira, 37, 281º / 474037584, Valeria De Barros Correia, 37, 282º / 474017617, Elaine Maria De Carvalh 6458 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 44 o, 37, 283º / 474034241, Adilene Ferreira De Moura, 37, 284º / 474028076, Maura Regina Barros Dos Santos, 37, 285º / 474029119, Marília Gabriela Bezerra De Mlo, 37, 286º / 474025693, Danilo Campos Da Luz E Silva, 36, 287º / 474023913, Rosângela Gomes Brayner Araujo, 36, 288º / 474035014, Lurani Bezerra De Azevedo, 36, 289º / 474019142, Ricardo Juarez Escorel De Araujo, 36, 290º / 474011271, Alessandra Inojosa Leandro, 36, 291º / 474033473, Maurílio Machado Marchi, 36, 292º / 474022311, Milene Xavier Mariano Serrano, 36, 293º / 474028762, Maria Nazaré Cavalcanti Da Silva, 36, 294º / 474037771, Rosemary Justino Da Silva, 36, 295º / 474034120, Lizie De Lima Franco, 36, 296º / 474015724, Leandro Batista Wanderley, 36, 297º / 474030509, Leandro Paulo Bernardo, 36, 298º / 474003400, Amanda Pereira Souza De Oliveira, 36, 299º / 474036003, Juliana Maria Azevedo Pessoa Da Silva, 35, 300º / 474003899, Bruna Fernanda Alves De Oliveira, 35, 301º / 474032793, Danielle Melo Oliveira, 35, 302º / 474024430, Alice Almeida De Alcântara, 35, 303º / 474024185, Milena Silva Albuquerque Brandão, 35, 304º / 474038630, Liana De Lisboa Pereira Emerenciano, 35, 305º / 474036905, Éricka De Oliveira Melo, 35, 306º / 474041324, Mirian Da Silva Coelho Ferreira, 35, 307º / 474013301, Brígida Andréa Barros Da Silva, 35, 308º / 474032522, Liane Araújo Nobre, 35, 309º / 474016476, Cosme Bezerra Da Silva, 34, 310º / 474036151, Anabelle Bezerra Ferreira, 34, 311º / 474028520, Gláucia Cristina Dantas Simões, 34, 312º / 474000516, Lilian Alexandre Vieira, 34, 313º / 474036656, Juliana Santos Da Rocha, 34, 314º / 474033643, Jailde Rosa Dos Santos, 33, 315º / 474031930, Milka Higina Santana Braga, 33, 316º / 474024558, Brenno Luiz Gomes De Oliveira, 33, 317º / 474036479, Sammea Grangeiro Batista, 32, 318º / 474035993, Aline Evaristo Da Silva, 32, 319º / 474019018, Mario Da Costa Cavalcanti Neto, 32, 320º / 474026582, Humberto Jorge Da Silva Junior, 31, 321º. 13. CONSULTOR LEGISLATIVO, NA AREA DE SEGURANÇA PÚBLICA 13.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474013051, Robertson Barros De Oliveira, 59, 1º Demais candidatos aprovados 474013085, Igor Rafael Santiago De Sá, 53, 2º / 474023523, Márcio Dorimar Da Silva Gomes, 53, 3º / 474031119, Alan Carlos De Souza Nobre, 51, 4º / 474027355, Gilson Carlos Da Conceicao Freitas, 49, 5º / 474017347, Thiago Henrique Caminha Rufino, 48, 6º / 474011441, Alexandre Carvalho Dieterichs, 47, 7º / 474038992, José Andrey Ribeiro De Almeida, 46, 8º / 474012460, Ricardo Rodrigues Lins, 45, 9º / 474023071, Thiago Streitenberger Ivo Moreira, 44, 10º / 474021310, Paulo Roberto De Morais, 44, 11º / 474031027, Felipe Augusto Monteiro De Souza, 43, 12º / 474028075, David Ramsés Esperia E Silva, 43, 13º / 474028592, Edna Cristina Jatobá De Barros, 43, 14º / 474011053, Francisco Itaécio Pereira Correia Junior, 42, 15º / 474003987, Felipe Padilha Da Silva, 42, 16º / 474013295, Ricardo Azevedo Moreira Da Silva, 42, 17º / 474009418, Ligia Ferreira Costa, 42, 18º / 474040654, Wilson Rodrigues Castro Filho, 42, 19º / 474012581, Dayse Vale Dos Santos, 41, 20º / 474014238, Eden Ivo Bezerra, 40, 21º / 474013187, Anderson Duarte Barboza, 39, 22º / 474012859, Leandro Augusto Jardim Nascimento, 39, 23º / 474035435, Marcos Daniel Da Silva Vasconcelos, 39, 24º / 474010785, Laís Freitas Cruz, 38, 25º / 474028127, Antonio Bruno Pessoa De Albuquerque Filho, 38, 26º / 474018282, Cleber Leandro Lucena, 38, 27º / 474005089, Jose Geraldo De Brito Vidal Filho, 38, 28º / 474026211, Breno Pinheiro Sedrim, 37, 29º / 474034289, Rayonara De Souza Bernardo, 36, 30º / 474019507, Hugo De Castro Rocha, 36, 31º / 474002480, Michael Dos Santos Franca, 35, 32º / 474014349, Josineide Barbosa De Arruda, 35, 33º / 474022215, André Da Silva Menezes, 35, 34º / 474006924, Alan José De Moura Silva Filho, 34, 35º / 474021597, Lúcio Mário Gomes De Barros, 34, 36º / 474024148, Barbara Cristina Bourbon De Matos, 33, 37º. 14. CONTADOR 14.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474012442, Grasielle dos Santos Cysneiros, 51, 1º. 474019998, Suenia Graziella Oliveira de Almeida Santos do Nascimento, 48, 2º Demais candidatos aprovados 474017518, Jéssica Vilaça De Fontes Cavalcanti, 47, 3º / 474001990, Carlos Alberto Dos Santos Pereira, 46, 4º / 474022005, Raphaela Cunha Maciel, 45, 5º / 474013438, Higo Gonçalves De Azevedo, 43, 6º / 474001382, Thiago César Cabral Araujo, 35, 7º / 474030661, Fabio Augusto Babosa Pyrrho, 33, 8º / 474029770, Francisco Luciano Barbosa Mendes, 33, 9º. 15. ENFERMEIRO 15.1. RECIFE - PE Candidatos aprovados e classificados para os cargos oferecidos 474002457, Mariana Viana Macena Botelho, 59, 1º e 474031078 Iracy Karina De Albuquerque Carrenho, 58, 2º Demais candidatos aprovados 474017871, Daniela Carvalho De Magalhães, 56, 3º / 474016467, Pollyanne Moura Pereira Da Silva, 52, 4º / 474021396, Silvania Cavalcanti Gomes De Brito, 49, 5º / 474002354, Jackeline Alves De Freitas, 49, 6º / 474023314, Ivanise Brito Da Silva, 46, 7º / 474018323, Sandra Maria Vieira, 41, 8º / 474034033, Mariana Oliveira De Alencar Ramalho, 41, 9º / 474034948, Kaio Felipe Araujo Carvalho, 41, 10º / 474024471, Deyse Queiroz Nogueira, 40, 11º / 474026235, Kássia Dalcivany Santos Marques, 40, 12º / 474015361, Adriana Heleny Borralho De Araújo, 40, 13º / 474037071, Taciana Targino De Lima, 39, 14º / 474033894, Luciana Batista De Souza, 39, 15º / 474010872, Vanessa Pacheco Interaminense, 39, 16º / 474015988, Alexandra Judith Gomes De Faria Francisco, 38, 17º / 474028713, Karina Thereza Da Silva, 38, 18º / 474025728, Laís Leite Monteiro De Morais, 38, 19º / 474028900, Suzana Santos Da Costa, 38, 20º / 474021210, Isabella Saiki Navarro De Souza, 38, 21º / 474036324, Ericka Ramos De Oliveira Teixeira, 38, 22º / 474035822, Maria Do Bom Parto De Oliveira, 37, 23º / 474001762, Elza Mayara De Luna Delmondes Gomes, 37, 24º / 474022878, Taline Evelin Fontenele Araujo, 37, 25º / 474004265, Jailma Ferreira De Vasconcelos, 37, 26º / 474036991, Mônica De Assis Salviano Silva Carvalho, 36, 27º / 474014072, Pedro Henrique Sobral Da Silva, 36, 28º / 474033058, Edna Crislaine Santos, 36, 29º / 474034590, Niellys De Fátima Da Conceiçao Gonçalves Costa, 36, 30º / 474031228, Gabriela Anacleto Pereira Montalvão, 36, 31º / 474038565, Vania Maria Da Silva Braz, 35, 32º / 474028289, Marjoire Amorim Cordeiro, 35, 33º / 474000208, Daniella Sequine Di Foggi Pinheiro, 35, 34º / 474027546, Ladjane Moura De Lima, 35, 35º / 474032376, Marcilene Guilherme Da Silva Santos, 34, 36º / 474023974, Renata Lima E Silva, 34, 37º / 474030516, Manoella Brito Alves Veras, 34, 38º / 474035028, Audeniz Maria Moreira Da Silva, 34, 39º / 474035441, Dane Kelle Tonnia Da Silva, 34, 40º / 474000590, Juliana Oliveira Da Silva, 34, 41º / 474029587, Rafaele Da Costa Henrique, 34, 42º / 474010131, Auleliano Adonias Dos Santos, 34, 43º / 474016360, Adriana Xavier De Oliveira, 34, 44º / 474002850, Juliana Rodrigues Coêlho De Araújo, 34, 45º / 474035374, Danielle Maria Nascimento Filgueiras Ribeiro, 33, 46º / 4740413 6459 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 45 02, Bruna Lopes Da Silva, 33, 47º / 474028774, Gizele Gois Vasconcelos, 33, 48º / 474040363, Valéria Souza Pereira, 33, 49º / 474014888, Jailson José Da Silva, 33, 50º / 474017965, Paula Cristiane De Araujo Farias, 32, 51º / 474032441, Lygia Fernanda Almeida Galvão, 32, 52º / 474033047, Gardenia Conceição Santos De Souza, 31, 53º. 16. ENGENHEIRO CIVIL 16.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classisficado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474013731, Felipe Luiz Fonseca Dos Santos Albuquerque, 52, 1º Demais candidatos aprovados 474016664, Samuel Gurgel Pinheiro, 50, 2º / 474031542, Edson Joaquim De Souza, 48, 3º / 474037720, Ayanna Karina De Assis Santos Wanderley, 44, 4º / 474040252, Isis Juliana Barbosa Da Silva, 43, 5º / 474031302, Renan Godoy Burgos, 43, 6º / 474025836, Keke Rosberg Guimarães Da Silva, 43, 7º / 474001437, Abner Pedro Queiroz De Souza, 42, 8º / 474017508, Lorena Tavares De Andrade Araújo, 42, 9º / 474031273, Pedro Eugenio Silva De Oliveira, 41, 10º / 474038268, Antilio Fernandes Filho, 40, 11º / 474034975, Juliana Dias Viana Silva, 40, 12º / 474006621, Edpo De Araujo Manso, 38, 13º / 474038101, Rodolfo Rodrigo Ferreira Severino, 38, 14º / 474000681, Fernando José De Oliveira, 38, 15º / 474041363, Juan Felipe Felix Corrales, 38, 16º / 474001067, Geraldo De Andrade Arruda Junior, 37, 17º / 474028956, Cristiano Gaudencio Bandeira Torres, 35, 18º / 474037430, Arthur Felipe Marques Santos, 35, 19º / 474011257, Lucian Heitor Figueiredo De Miranda Tenório, 35, 20º / 474014315, Mirele Silva Almeida, 34, 21º / 474028702, Anne Kelly Freire Da Rocha, 34, 22º / 474029204, Bruno Fernandes Cassimiro Da Silva, 32, 23º / 474038733, Ricardo Da Silva Correia Junior, 32, 24º / 474019432, Flávio Roberto Silva, 31, 25º. 17. FILÓLOGO OU LINGUISTA 17.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474013349, Iran Ferreira De Melo, 61, 1º Demais candidatos aprovados 474010159, Lécio Cordeiro De Souza, 59, 2º / 474025657, José Herbertt Neves Florencio, 58, 3º / 474028404, Eliana Cibele Mesquita Da Costa De Andrade, 51, 4º / 474033135, Adalto Farias De Oliveira, 50, 5º / 474001487, Mariano Moreira Da Silva Junior, 50, 6º / 474032092, Edite Consuêlo Da Silva Santos, 50, 7º / 474018220, Daniel Carvalho Cisneiros Silva, 50, 8º / 474028406, Emília Carine Fagundes Albino, 50, 9º / 474017970, Tiago Cavalcanti Xavier, 49, 10º / 474015617, Julia Cristina Nascimento Maciel, 49, 11º / 474006248, Rita De Kássia Kramer Wanderley, 48, 12º / 474027968, Juliana Cristina De Andrade, 48, 13º / 474007952, Nadiana Lima Da Silva, 47, 14º / 474016972, Geane Araujo De Oliveira Warren, 47, 15º / 474012263, Severino Rodrigues Da Silva, 47, 16º / 474040992, Maria Shenia Bezerra Da Silva, 47, 17º / 474024096, Ana Luisa De Freitas Barbosa, 47, 18º / 474041623, Ingrid Dos Santos Rocha, 47, 19º / 474036069, Cleibson Carvalho Da Silva, 47, 20º / 474005220, Carolina Leal De Lacerda Pires, 46, 21º / 474032228, Pedro Felipe De Lima Henrique, 46, 22º / 474022880, Hugo Henrique Barbosa Da Silva, 45, 23º / 474032577, Leonardo Gueiros Da Silva, 45, 24º / 474040695, Maria Rita De Almeida, 44, 25º / 474019524, Robson Cordeiro Nogueira, 44, 26º / 474003692, Wanessa Menezes De Moura, 44, 27º / 474027797, Liliane Lopes De Lucena, 44, 28º / 474020597, Claudia Cristiane Gomes De Lima, 44, 29º / 474027064, Jardiene Leandro Ferreira, 44, 30º / 474038373, Maria Elizangela Do Nascimento, 44, 31º / 474023593, Ariane Da Mota Cavalcanti, 44, 32º / 474032661, Yuri José Manique, 43, 33º / 474032044, Robson Tavares De Melo, 42, 34º / 474033662, Tarcisia Maria Travassos De Aguiar, 42, 35º / 474021295, Audenize Engracia Da Silva Melo, 42, 36º / 474005931, Ana Patrícia Da Silva, 42, 37º / 474030063, Lílian Noemia Torres De Melo Guimarães, 42, 38º / 474037194, Regina Helena Soares Donato, 42, 39º / 474039208, Karl George Da Silva Guerra, 42, 40º / 474030997, Camila Dias Da Silva Lacerda, 41, 41º / 474016333, Conceicao Maria Chagas Da Silva, 41, 42º / 474001350, Luciano Olindino Da Silva, 41, 43º / 474034982, Aniele Bruna Cavalcanti De Queiroz, 41, 44º / 474026081, Ednaldo Dos Montes Barbosa, 41, 45º / 474033518, Giselle Maria Oliveira De Carvalho, 40, 46º / 474024086, Bruna Valente De Queioz, 40, 47º / 474041189, Ilselene Rocha Wanderley Alves Pequeno, 40, 48º / 474036450, Elaine Emanuela De Lima, 40, 49º / 474013360, Enoo Miranda, 40, 50º / 474026562, Amanda Barros De Melo Moura, 40, 51º / 474008945, Silvia Tavares Da Silva, 40, 52º / 474025896, Flávia Barbosa De Santana Araujo, 39, 53º / 474003159, Glenda Carla Ferreira Da Silva, 39, 54º / 474039289, Caroline Cristina Da Silva Araújo, 39, 55º / 474010392, Andréa Silva Moraes, 39, 56º / 474030316, Lucy Anne Patricia De Sousa Vasconcelos, 39, 57º / 474034166, Isis Felix Moraes, 39, 58º / 474001076, Jackson Eduardo Da Silva, 39, 59º / 474041986, Germano César Da Silva, 39, 60º / 474036757, Cassandra Suely Magalhães Vasconcelos De Brito, 39, 61º / 474039334, Maria Jose Pereira Gomes, 38, 62º / 474017792, Priscylla Cristina De Souza Lippo, 38, 63º / 474028097, Wagner Soares De Arruda, 38, 64º / 474020987, Rose Alessandra De Oliveira Dos Santos, 38, 65º / 474002514, Nathanie Da Silva Queiroz Rodrigues De Albuquerque, 38, 66º / 474012798, Camila Maranhão Da Gama, 38, 67º / 474013669, Diego José Alves Alexandre, 37, 68º / 474014461, Sheysiane Taynan Gomes Florencio Da Silva, 37, 69º / 474011340, Angela Alves De Araujo Barbosa, 37, 70º / 474023109, Poliane Lima Leal De Souza, 37, 71º / 474029955, Ana Lucia Machado Maia, 36, 72º / 474039598, Erika Rodrigues De Oliveira, 36, 73º / 474015845, Frederico Gustavo De Lima Fonseca, 36, 74º / 474036876, Camila Da Silva Lucena, 35, 75º / 474020378, Suzana Rego De Moraes, 35, 76º / 474028839, Ednaldo Jose De Lima Junior, 35, 77º / 474033845, Mylene Dayane Soares Vasconcelos, 35, 78º / 474029098, Flávia Tavares Da Costa Ramos, 35, 79º / 474029378, Maria Das Graças Monte Da Cunha, 35, 80º / 474009450, Carolina Abigail Cavalcanti Silva, 35, 81º / 474028993, Francivania Casimiro Sarmento, 35, 82º / 474010739, Ana Fabrícia Rodrigues De Souza, 34, 83º / 474003736, Luana Cristina Da Silva Candido, 34, 84º / 474034381, Helena Alves Castilho, 34, 85º / 474019378, Wandegreice Santana Cordeiro, 33, 86º / 474025126, Maria Elizabete Barroso, 33, 87º / 474017373, Adriana Menezes Cunha, 33, 88º. 18. GESTOR DO CONTROLE INTERNO LEGISLATIVO 18.1. RECIFE - PE Candidatos aprovados e classificados para os cargos oferecidos 474031990, Nathália De Almeida Torres, 56, 1º / 474030201, Magda Sandrelly Dos Santos, 56, 2º / 474013855, Gustavo Vieira De Melo, 55, 3º/ 474028870, Raissa Goncalves Basilio, 52, 4º Demais candidatos abono 474029939, George Soares Brito, 52, 5º / 474018389, Jefferson Marcio Alves De Lima, 50, 6º / 474006743, Rebeca Mattos Queiroz, 49, 7º / 474037111, Indira Celli Xavier Da Silva Gomes, 49, 8º / 474019992, Igor Lima Novaes, 46, 9º / 474025300, Amarina Bertino De Figueirêdo Neta, 46, 10º / 474027742, Fellipe Sampaio Braga, 45, 11º / 474012011, Marina Ramos De Lima E Silva, 45, 12º / 474010746, Luis Alberto Da Silva, 44, 13º / 474 6460 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 46 016766, David Martins De Santana, 44, 14º / 474014100, Thiago Maia E Silva, 44, 15º / 474017393, Rodrigo Sitonio Souto, 44, 16º / 474025245, Geraldo Henrique Pereira Prysthon, 43, 17º / 474033467, Leonardo De Siqueira Jansen Pereira, 43, 18º / 474023045, Fernanda Santos Barbosa, 42, 19º / 474028802, Eronildo De Menezes Lins, 42, 20º / 474000914, Caio Raoni Pereira Lima, 42, 21º / 474016841, Carlos Antonio Lucena Filho, 42, 22º / 474006094, Daiane Cristine Freire Marques, 42, 23º / 474005831, Pedro Arnaud Ferreira Diniz, 41, 24º / 474034249, Jackson Leite Da Silva, 41, 25º / 474026283, Cid José Vieira Cordeiro Júnior, 41, 26º / 474021975, Handerson Ruiz De Almada, 41, 27º / 474001020, Josimar Da Silva Miranda, 41, 28º / 474022505, Emmanuella Arruda Feitosa, 41, 29º / 474033707, Antonio Cipriano De Alencar, 41, 30º / 474026669, Charles Madson Mendonça Lima, 40, 31º / 474023443, Euclides Coelho De Medeiros Correia, 40, 32º / 474035134, William Augusto De Souza, 40, 33º / 474027818, Thiago Bandeira Fernandes, 40, 34º / 474033593, Geziane Raulino Martins, 39, 35º / 474017213, Karinna Paes Da Silva, 39, 36º / 474036514, Sheila Messias Da Silva, 39, 37º / 474021577, Washington Silvino Alves Da Silva, 38, 38º / 474002855, Hebert Fernando Cataldi De Farias, 38, 39º / 474009725, Nayara Barbosa Ribeiro Bernardo, 38, 40º / 474036615, Esdras Dos Santos Carvalho, 38, 41º / 474040963, Karla Carneiro Uchimura, 37, 42º / 474020254, Amanda Bezerra De Melo França, 37, 43º / 474031422, Ana Carolina Morais Sales De Melo, 36, 44º / 474011591, Laís Alves Dos Santos, 36, 45º / 474001463, Claudio Cabral De Lima Junior, 36, 46º / 474005144, Erika Virginia Silva Do Egito, 35, 47º / 474039493, Andrea Lima Dubeux, 34, 48º / 474036842, Edson De Souza Barros Junior, 34, 49º / 474010831, Tamile Gislayne Silva De Santana, 33, 50º / 474021821, Uedson Batista De Souza, 32, 51º / 474039634, Iran Felix De Lira, 32, 52º. 19. JORNALISTA 19.1. RECIFE - PE Candidato (s) apropvado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474027913, Ricardo Gomes Costa Filho, 63, 1º Demais candidatos aprovados 474015010, Eveline Gonçalves Leal, 62, 2º / 474033447, Marcela Da Fonseca Pereira, 58, 3º / 474017914, Marina Ferreira Gadelha, 57, 4º / 474012530, Moisés De Holanda Vieira, 56, 5º / 474027044, Mayara Renata Ferreira Da Silva, 54, 6º / 474021925, Mariana Ferreira Reis, 51, 7º / 474035986, Karlos Felipe Tabosa Campos, 51, 8º / 474003255, Marcos José Da Cruz Vital, 51, 9º / 474035143, Marcos Fontellas Sugahara, 51, 10º / 474013249, Vanessa Souza De Oliveira, 51, 11º / 474028542, Elionay Tavares Dos Reis, 50, 12º / 474002124, Rafael Filipe Souza Da Silva, 50, 13º / 474016555, Gisele Palma Santos, 50, 14º / 474014769, Maíra Borges Barbosa, 49, 15º / 474030092, Catarina Raquel Rocha E Silva, 49, 16º / 474021018, Rochélle Alves De Oliveira Silva, 49, 17º / 474023916, Dennise Cunha Borges De Vasconcelos, 49, 18º / 474028975, Sabrina Albuquerque De Araújo Costa, 49, 19º / 474004338, Priscila Patricia Dos Santos De Andrade, 48, 20º / 474030659, Karina Ferreira Lima, 48, 21º / 474021076, Rebecca De Melo Santos, 48, 22º / 474025998, Igor Souto Maior De Gusmão Vasconcelos, 48, 23º / 474023192, Glynner Freire Brandao Costa, 48, 24º / 474018336, Camila Barreto Monteiro, 48, 25º / 474030312, Renata De Lima Sousa, 48, 26º / 474024463, Daniel França Da Rocha, 48, 27º / 474033471, Talitha De Melo E Silva Barbosa, 47, 28º / 474011720, Sofia Costa Rego, 47, 29º / 474031380, Andréa Cavalcanti Neves, 47, 30º / 474005537, Sildelane Vitor Marques, 47, 31º / 474008446, Priscila Andrade De Sá Feitosa Cheng, 47, 32º / 474038161, Manoel Paulo De Barros Falcão Ferreira, 46, 33º / 474019491, Mariana Mazza Batista, 46, 34º / 474026945, Liliane Do Nascimento Santos, 46, 35º / 474032112, Tatiana Bottentuit De Miranda, 46, 36º / 474035496, Marcelo Jorge Fragoso De Abreu, 46, 37º / 474022567, Bárbara Da Fonseca Travassos, 46, 38º / 474018216, José Bruno Marinho Neto De Ataíde, 46, 39º / 474032002, Samysia Barbosa De Almeida, 46, 40º / 474008584, Ana Gabriela De Luna Cordeiro, 46, 41º / 474006845, Larissa Guedes De Souza, 46, 42º / 474002618, Mariana Medeiros De Araújo Lira, 46, 43º / 474003380, Ana Cristina De Moraes Sampaio, 45, 44º / 474027058, Juliano De Muta Pinto, 45, 45º / 474019926, Giovana Borges Mesquita, 45, 46º / 474005937, Adriana Dos Santos Monteiro, 45, 47º / 474028507, Suelyta Andreza Bezerra Alves, 45, 48º / 474000016, Mariana Cruz E Silva Da Costa, 45, 49º / 474019380, Nayra Veras De Araujo, 45, 50º / 474021422, Tainara Maíra De Carvalho, 45, 51º / 474001942, Manoela Varejão Moreira De Oliveira, 45, 52º / 474027449, Norberta De Melo Silva, 45, 53º / 474018672, Marina Sousa Araújo, 45, 54º / 474010418, Leila Pereira Braga, 44, 55º / 474000509, José Santana De Godoy Neto, 44, 56º / 474016997, Natália Raposo Da Fonseca, 44, 57º / 474035660, Raphaela Nicácio Da Silva Lopes, 44, 58º / 474040107, Leandro Dutra Pavelski, 44, 59º / 474008679, Renan Carlos Dos Santos, 44, 60º / 474000823, Maria Cecilia Beltrao Raposo, 44, 61º / 474009759, Amanda Tavares De Melo Diniz, 44, 62º / 474020593, Camila Carvalho Lindoso, 44, 63º / 474029779, Fabiane Maria Da Conceição Gonçalves Cavalcanti, 43, 64º / 474015913, Mariana De Souza Alves, 43, 65º / 474029279, Adelina Pontual Ferreira, 43, 66º / 474030198, Eraldo César Gadelha Filho, 43, 67º / 474015239, Tauan De Oliveira Saturnino, 43, 68º / 474013773, Alexandre Arthur Cunha Da Silva, 43, 69º / 474031280, Fábio Maciel Do Nascimento, 43, 70º / 474014284, Suzy Anne Batista Rodrigues, 43, 71º / 474036902, Maria Helena Veloso Da Silveira, 43, 72º / 474010010, Mariana Lins Lima, 43, 73º / 474014681, Marina Moura Maciel, 43, 74º / 474028759, Ana Carolina Vanderlei Cavalcanti, 42, 75º / 474010342, Clarissa Alencar De Macau Furtado, 42, 76º / 474034100, Débora De Oliveira Lôbo Crispino, 42, 77º / 474023610, Livia Monteiro Braz Da Silva, 42, 78º / 474030297, Andrew Leonard Fernandes Vieira Da Silva, 42, 79º / 474020025, Tiago José Albuquerque Bacelar, 42, 80º / 474029687, Renata Batista Rodrigues, 42, 81º / 474031841, Lucas Da Silva Fernandes, 42, 82º / 474020320, Raiza Madje Tavares Da Silva, 42, 83º / 474023160, Cíntia Larissa Braga Albino, 42, 84º / 474028348, Isabela De Almeida Freire, 42, 85º / 474023247, Talita Rampazzo Diniz, 41, 86º / 474023514, Antonia Gomes Lacerda De Meneses, 41, 87º / 474025975, Maria Cecília Carvalho Soares De Pinho Paixão, 41, 88º / 474023530, Fernanda Gonçalves Da Rocha, 41, 89º / 474030948, Elian Pereira Balbino Silva, 41, 90º / 474006385, Ivaneide Souza Dos Santos, 41, 91º / 474020985, Rafael Sotero Caio De Barros, 41, 92º / 474017575, Christine Maria Torres Bezerra De Menezes Matos, 41, 93º / 474020628, Fabiola Mendonca De Vasconcelos, 41, 94º / 474001329, Patrícia Gomes Correia De Oliveira, 41, 95º / 474023620, Bruno Ricardo De Souto Leite, 41, 96º / 474019136, Felipe Piauilino Gomes Santos, 41, 97º / 474026207, Ana Caroline Monteiro De Brito, 40, 98º / 474028499, Aline Cristina Cerqueira Matheus, 40, 99º / 474031517, Nathalia Sa Lucena Da Silva, 40, 100º / 474037354, Emilia Garcon Borges, 40, 101º / 474037307, Glaucylayde 6461 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 47 Silva Dos Santos, 40, 102º / 474025582, Renata Magalhães Jungmann, 40, 103º / 474030049, Rodrigo Ferreira Calado, 40, 104º / 474032281, Mellyna Andréa Reis Dos Santos, 40, 105º / 474022827, Jaqueline Ferreira Fraga, 40, 106º / 474005994, Ariane Chaves Da Cruz, 40, 107º / 474005263, Laura Buarque Cortizo, 39, 108º / 474024244, Emanuele Vieira De Carvalho Arruda, 39, 109º / 474032322, Tamíz Freitas Loureiro, 39, 110º / 474041333, Diego Robehamson Dos Santos, 39, 111º / 474030758, Patrícia Maria De Carvalho Pereira, 39, 112º / 474015443, Mariana Martins De Faria, 39, 113º / 474015465, Maria Solange Carvalho Mendonça, 39, 114º / 474025212, Cássia Tamyris Sousa, 39, 115º / 474005909, Bruna Evelyn Pascoal De Oliveira E Silva, 39, 116º / 474015289, Maria Das Candeias Nunes Conrado, 39, 117º / 474004964, Aline Raniere Da Silva, 39, 118º / 474014717, Manuela Veras Menezes Da Silva, 39, 119º / 474033403, Marcelo Costa Soares, 39, 120º / 474030410, Adriano Siqueira Ramalho Portela, 39, 121º / 474035572, Juliana Feitosa De Sá, 38, 122º / 474035819, Marcelino Leal, 38, 123º / 474017703, Itamara De Almeida Silva Santos, 38, 124º / 474033483, Fernando José Costa De Siqueira Campos Barros, 38, 125º / 474038534, Tássia Fernanda Aragão De Melo, 38, 126º / 474014495, Laura Sá Barreto D Almeida Lins, 38, 127º / 474020782, Rachel Viana Motta, 38, 128º / 474030438, Danielle Vieira Da Silva, 38, 129º / 474017112, Willyberg Braga Nascimento, 38, 130º / 474024688, Juliana Ângela Da Silva, 38, 131º / 474031343, Thais Queiroz Ramos Ferreira, 38, 132º / 474014793, Elaine Batista Ferreira Da Silva, 38, 133º / 474012752, Fausto Andersson Euflauzino Muniz De Araujo, 38, 134º / 474025385, Mônica Maria Guedes Braga, 38, 135º / 474023001, Ana Kamila Silva Azevedo, 37, 136º / 474004371, Filipe Farias Batista, 37, 137º / 474041814, Antonio Eduardo Santana De Oliveira, 37, 138º / 474010852, Simone Almeida Jubert, 37, 139º / 474029799, Daniele Monteiro Barbosa Correia De Souza, 37, 140º / 474035111, Cátia Patrícia De Oliveira, 37, 141º / 474022449, Petra Pastl Montarroyos De Melo, 37, 142º / 474019719, Mariana De Azevedo Nascimento, 37, 143º / 474034753, Juliano Mendes Da Hora, 37, 144º / 474023450, Fernanda Rodrigues De Oliveira, 37, 145º / 474024837, Paula De Brito Solano Ramos, 37, 146º / 474030334, Anne Beserra Durey, 37, 147º / 474000700, Monica Lopes Lima, 37, 148º / 474017903, Vanessa Santos Da Silva Paes, 37, 149º / 474027368, Claudia Giane Macêdo Dos Santos, 37, 150º / 474029940, Roberta Kelly Otoni Lima, 37, 151º / 474031163, Amanda Neco De Sousa, 37, 152º / 474016056, Ismaela Iracema Da Silva, 36, 153º / 474041170, Anelena Lopes De Almeida, 36, 154º / 474022059, Marcelle Honorato Marques De Santana, 36, 155º / 474026102, Bianca Rocha Da Silva, 36, 156º / 474032942, Diego Ximenes De Pontes, 36, 157º / 474002269, Antonio Pinheiro Torres Neto, 36, 158º / 474023625, Ivana Maria De Moura Alves, 36, 159º / 474023813, Lorena Ricardo Justino De Moura, 36, 160º / 474039725, Elisangela Alves De Souza, 36, 161º / 474026038, Caio Lacerda Jacobine, 36, 162º / 474023412, Rodrigo Paranhos Montenegro, 35, 163º / 474031895, Alexsandro Ribeiro Do Nascimento, 35, 164º / 474023575, Soraya Regina Barros De Lima, 35, 165º / 474026708, Camila Barros De Albuquerque, 35, 166º / 474025695, Christiana Daisy Da Costa Albuquerque, 35, 167º / 474039550, Geovani De Siqueira Filho, 34, 168º / 474000065, Juliana Maria Henrique Regis, 34, 169º / 474011248, Pedro Henrique Lacerda De Melo, 34, 170º / 474032933, Rebeca Nascimento De Santana, 34, 171º / 474004661, Andrea Cristina Martins De Freitas, 34, 172º / 474032931, Elton Viana Ramos, 34, 173º / 474012432, Marcella Asfora Galvão, 34, 174º / 474018498, Thayuanancy Christina De Araujo Nunes, 34, 175º / 474003920, Thalyta Cristina Duarte De Lima, 33, 176º / 474034314, Maria Carolina Cunha De Sousa, 33, 177º / 474018041, Elvis Vinícius De Lima Santos, 33, 178º / 474030770, Ilda Kaline Gama Dos Santos Afonso Ferreira, 33, 179º / 474017733, Wildislaine De Jesus, 31, 180º / 474040270, Manoel Moura Dos Santos, 31, 181º / 474026403, Isabelle Carvalho De Albuquerque, 31, 182º. 20. MÉDICO 20.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474023155, Iana Costa Freitas De Oliveira, 67, 1º Demais candidatos aprovados 474019135, Daniela Fantato Lima Gois De Victor, 64, 2º / 474013507, Lucas Rampazzo Diniz, 63, 3º / 474019587, Edmir Barros Ribeiro Dias Filho, 63, 4º / 474008961, José Izidoro Tavares Neto, 62, 5º / 474012369, Raquel Barbosa Rodrigues, 58, 6º / 474003260, Glauber Barbosa De Carvalho, 56, 7º / 474028650, Thalita Dutra E Silva, 54, 8º / 474027367, Marcela Melo Corrêa De Oliveira, 52, 9º / 474031431, Marília Avila Acioly, 52, 10º / 474031487, Vitor Ribeiro Viana Madeiro, 52, 11º / 474023482, Maria Cristina Pessoa De Melo Montenegro, 52, 12º / 474024197, Iris Campos Lucas, 51, 13º / 474034887, Renata Simoes De Vasconcelos Siqueira, 51, 14º / 474028403, Adriana Wanderley Alves De Souza, 51, 15º / 474033729, Maria Carolina Romeiro Figueirôa Benício Coêlho, 50, 16º / 474017831, Hilka Dos Santos Moraes De Carvalho, 50, 17º / 474033974, Ana Teresa Bezerra Demelo, 50, 18º / 474029191, Rafaella Italiano Peixoto, 49, 19º / 474018765, Nilo Moraes Barros De Carvalho, 49, 20º / 474023376, Andréa Figuerêdo Lopes Oliveira, 48, 21º / 474025468, Rafael Duncan Meira Tenorio, 48, 22º / 474040179, Joyce Freire Gonçalves De Melo, 48, 23º / 474031816, Marçal Durval Siqueira Paiva Júnior, 48, 24º / 474031621, Milton Halyson Benevides De Freitas, 48, 25º / 474015659, Ruth Carvalho Fonseca E Albuquerque, 48, 26º / 474019411, Alexandre Cesar Vieira De Sales, 47, 27º / 474040118, Helio Flavio Faustino Dos Santos, 47, 28º / 474011518, Victor Ramires Reynaux Borba, 47, 29º / 474031838, Rômulo Borges Bezerra, 47, 30º / 474006909, Francisco Pirauá Alves Gonçalves, 47, 31º / 474002077, Severino De Souza Barbosa Júnior, 47, 32º / 474023260, Andre Luiz Ferreira, 46, 33º / 474010698, Monica De Barros Marinho, 46, 34º / 474035782, Arabela Cristina Machado De Carvalho Wanderley, 46, 35º / 474016399, Elaine Cabral De Brito, 46, 36º / 474010496, Danyella Karla Guedes Barbosa, 46, 37º / 474034870, Diego Henrique Cavalcante Santos, 46, 38º / 474003369, Maíra Ribeiro Gonçalves, 46, 39º / 474005859, Camila Medeiros De Andrade, 45, 40º / 474029063, Patricia Nunes Mesquita, 45, 41º / 474035300, Tiago Moura Lins Acioli, 45, 42º / 474042015, Diego Rafael Freitas Berenguer, 45, 43º / 474027090, Lidia Carvalho Da Silva Lima, 45, 44º / 474016129, José André Gitirana Ferreira Dias, 45, 45º / 474024682, Germana Veloso Machado Guerra De Morais, 45, 46º / 474027860, Bênesson Rodrigues De Souza, 45, 47º / 474032179, Virgínia Paiva Parisio, 44, 48º / 474016447, Vanessa Dutra Da Silva, 44, 49º / 474029240, Caio Henrique Pina De Souza, 43, 50º / 474005959, Denis Waked De Brito, 43, 51º / 474033409, Sirley Portela Vasconcelos, 43, 52º / 474011323, Lindalva Maria Pereira Lima De Faria, 43, 53º / 474016616, Osvaldo Nascimento Pascoal, 43, 54º / 474041589, Aline Soraia Candeia Da Luz, 43, 55º / 474017156, Nancy Gomes De Lima, 43, 56º / 47401952 6462 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 48 8, Emmanuel De Oliveira Sampaio Vasconcelos E Sá, 42, 57º / 474022635, Fernanda Maira Pessoa Duarte Pina, 42, 58º / 474036932, Thyana Veras Jacques, 42, 59º / 474041523, Patricia Maria Barbosa Pereira Lima, 42, 60º / 474013472, Yana Gabriela Soares Pereira De Carvalho, 42, 61º / 474007051, Eduardo Sampaio De Souza Leao, 42, 62º / 474035845, Jose Ribeiro De Carvalho Santos Neto, 42, 63º / 474014169, Rosineide Soares Pereira De Carvalho, 42, 64º / 474033425, Antonio Gabriel Teles Valentim, 42, 65º / 474007630, Claudio Goncalves Viana Neto, 42, 66º / 474031294, Karoline Gonçalves De Oliveira Barros, 41, 67º / 474025787, Luisa Robalinho De Faria, 41, 68º / 474031670, Priscila Baudel De Castro Lobo, 41, 69º / 474031660, Bruno Guimaraes De Freitas, 41, 70º / 474022571, Michelle Rodrigues Goncalves, 41, 71º / 474011366, Rodrigo Rocha De Faria, 41, 72º / 474002300, Rafael Lisboa Souza Ferreira, 41, 73º / 474000552, Hugo Otávio Delleon De Moura Gomes, 41, 74º / 474021705, Camila Pinon Zoby Leite, 41, 75º / 474024889, Fábio José Lima Oliveira, 41, 76º / 474015539, Reginaldo Antonio Barroso Teixeira, 40, 77º / 474015873, Aysa César Pinheiro, 40, 78º / 474025480, Amanda Cristina De Andrade Costa Pereira, 40, 79º / 474035216, Marcus Vinicius Tostes Ferreira, 40, 80º / 474029069, Rafael José Coelho Maia, 40, 81º / 474037115, Tácio Salamé Herszenhorn, 40, 82º / 474009417, Emilia Marta Da Fonseca Sobreira, 40, 83º / 474036489, Vandson Barbosa De Oliveira, 40, 84º / 474016007, Artur Bastos Rocha, 40, 85º / 474029520, Lidiane Rosaly De Lira Lima, 40, 86º / 474026616, Iselena Claudino Bernardes, 40, 87º / 474020247, Alessandra Schirley Oliveira De Sousa, 40, 88º / 474024769, Tandra Cecilia Lopes Pereira De Souza Oliveira, 40, 89º / 474003569, Salyne Regina Martins Roberto, 40, 90º / 474023851, Flavio Rego Xavier, 40, 91º / 474022947, Paulo Gustavo Xavier Ramos, 40, 92º / 474029581, Anderson Luiz Da Silva, 39, 93º / 474030102, Bruna Inojosa Da Costa Lima, 39, 94º / 474016193, Vanessa Esther Cavalcanti Barreto Dantas, 39, 95º / 474031720, Isaac Silton Torres, 39, 96º / 474029727, Cristiane Maximo Da Silva, 39, 97º / 474018667, Roxana De Fátima Camelo De Albuquerque, 39, 98º / 474040968, Keylle De Sousa Brito, 39, 99º / 474040135, Paula De Novais Cabral Cavalcanti, 39, 100º / 474023477, Beatriz Vasconcelos De Araújo, 39, 101º / 474031975, Karla Gleice De Arruda Silva, 38, 102º / 474026012, Paulo Roberto Silvestre Luna, 38, 103º / 474022373, Carla Aguiar Cabral Fernandes, 38, 104º / 474015842, Paulo Roberto Costa Lima Júnior, 38, 105º / 474028411, Renata De Arruda Sarmento Barbosa, 38, 106º / 474002587, Gustavo Soares De Queiroz Lima, 37, 107º / 474026987, Carina Lucena De Medeiros, 37, 108º / 474000836, Emanuel Messias De Carvalho Duarte Fonseca, 37, 109º / 474016259, Julie Cristine Claudino Maciel, 37, 110º / 474006475, Clívia Maiza Bezerra Silvestre Galindo, 37, 111º / 474026076, Jose Adriano Miranda Bem, 37, 112º / 474031473, Daniel Henrique Cezar Da Silva, 37, 113º / 474023367, Marise Eugênia Ribeiro Machado, 37, 114º / 474031154, Aline Brandão De Araújo Andrade Lima, 37, 115º / 474026587, Luciana Barboza De Carvalho Nery, 36, 116º / 474038424, Tauanny Stephane Frazão E Silva, 36, 117º / 474004434, Hiarly De Alencar Veloso, 36, 118º / 474015587, Gustavo Henrique Tenório De Souza, 35, 119º / 474035219, Silvia Helena Cavadinha Candido Dos Santos, 35, 120º / 474035132, Márcia Regina Soares Gallindo, 35, 121º / 474040606, Clarissa Miranda Carneiro De Albuquerque Olbertz, 35, 122º / 474022061, Paola Lira De Paula, 34, 123º / 474011388, Carla Nubia Nunes Borges, 34, 124º / 474029466, Elisabete Cristina Silva Teixeira De Oliveira, 34, 125º / 474025383, Wanessa Scala Martins De Carvalho, 34, 126º / 474025613, Cassia Maria Silva Fernandes, 33, 127º. 21. PROGRAMADOR 21.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474014241, Luiz Valentim Argenton, 45, 1º Demais candidatos aprovados 474014457, Caio Augusto Sobreira Melquiades De Lima, 45, 2º / 474004536, Hugo Leonardo Marcolino Dos Santos, 45, 3º / 474021206, Ricardo Oliveira Souza, 44, 4º / 474004945, Caio De Almeida Santoro, 43, 5º / 474033319, Bruno Fonseca Lins De Oliveira, 43, 6º / 474040534, Rafael Barbosa Gonçalves, 42, 7º / 474024627, Nadhine Maria De França, 42, 8º / 474017522, Andre Luiz Silva Dos Santos, 41, 9º / 474002222, Richardson Bruno Da Silva Andrade, 40, 10º / 474036129, Lucas Emanuel De Oliveira Silva, 40, 11º / 474015167, Jonas Dos Santos Andrade, 40, 12º / 474017022, Luan Tenorio De Oliveira, 38, 13º / 474034726, Diogo Jose Silva Pontes, 37, 14º / 474002993, Arthur Guilherme Oliveira De Freitas, 37, 15º / 474030527, Luís Antônio Amato Aquino, 37, 16º / 474004500, Paulo Henrique Guimarães De Menezes, 36, 17º / 474015658, José Clodoalves Da Silva Júnior, 36, 18º / 474006004, Elisson Lima Gomes Da Silva, 35, 19º / 474001522, Luan Barbosa Ramalho, 34, 20º / 474019177, Pâmela Beatriz Lins De Souza, 33, 21º / 474031387, Bruna Tatiane Da Silva Oliveira, 32, 22º / 474014527, Brendon Duarte Bezerra, 32, 23º / 474008098, Marco Aurellio, 31, 24º / 474030241, Pedro Augusto Lucena De Siqueira Campos Barros, 31, 25º / 474031435, Eudes Belmiro Bezerra Júnior, 30, 26º / 474035565, Erik Brunno Da Silva, 29, 27º. 22. PSICÓLOGO 22.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474033052, Vanessa Mariana Gonçalves De Lima Silva Albuquerque, 56, 1º Demais candidatos aprovados 474022977, Olga Raquel Cavalcanti Lopes, 54, 2º / 474005108, Alan George Andrade Fernandes De Medeiros, 53, 3º / 474024516, Marcos Júlio Martins De Siqueira, 47, 4º / 474027447, Lígia Leal Montenegro, 47, 5º / 474010469, Renata Ayanna Gomes Cahú, 46, 6º / 474032381, Breno José De Alencar Danda, 45, 7º / 474041676, Viviane Rocha Sacramento, 45, 8º / 474031408, Maria Gleicy Silva Marinho De Souza, 45, 9º / 474026489, Fernando Antonio De Barros Goes, 44, 10º / 474029524, Roseli Maria Da Silva Mariz, 43, 11º / 474034931, Mariana Aguiar Matos, 43, 12º / 474034780, Júlia Araújo De Albuquerque, 43, 13º / 474013434, Beatriz Soares Dornelas, 43, 14º / 474011088, Edgleize Maiara Da Silva, 43, 15º / 474002121, Roseane Da Silva Carvalho, 42, 16º / 474029164, Evora Fabiana Athayde De Andrade Hempe, 42, 17º / 474033941, Bianca Ferreira Balbino, 42, 18º / 474014500, Andreza Abreus De Moura, 42, 19º / 474030119, Adriana Karla Jeronimo Marques De Sá, 41, 20º / 474013070, Cintia Cibelle Da Silva Ramos, 41, 21º / 474027717, Cibelle Andrade Xavier Da Silva, 41, 22º / 474034943, Bárbara Batista Vieira, 41, 23º / 474008381, Thaysli Vandrele Gomes De Lima Barbosa, 41, 24º / 474020764, Alisandra Barboza Do Nascimento, 40, 25º / 474039264, Ana Claudia Nunes De Moura, 40, 26º / 474031592, Glauce Barreto Pereira, 40, 27º / 474000667, Jaqueline Carla Da Silva, 39, 28º / 474027835, Silvana De Fátima Lima Molina, 39, 29º / 474037268, Israel Lima De Luna Freire, 39, 30º / 474014957, Renata Maciel, 39, 31º / 474003795, Erika Maria Gallindo Rêgo, 39, 32º / 474020468, Kaliny Gisele Da Silva Sales, 39, 33º / 474017701, Mariacilenevieirados Santos, 39, 34º 6463 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 49 / 474041549, Creusa Maria Garcia Mansolelli, 39, 35º / 474036449, Tarciana Elias Cavalcante, 39, 36º / 474028257, Renata Lima De Pádua, 39, 37º / 474032110, Camila Marques Beserra, 38, 38º / 474035019, Camila Clemente Da Silva, 38, 39º / 474018996, Renata Varela Buarque, 37, 40º / 474031962, Jullyane Jocilene Souza Santos, 37, 41º / 474040029, Cecília Pinto De Moraes, 37, 42º / 474024298, Karla Roberta Rocha De Oliveira, 36, 43º / 474041273, Germana Bezerra Suassuna, 36, 44º / 474027232, Adriana Accioly Martins, 36, 45º / 474026205, Liantony Roger Lima Lopes, 36, 46º / 474013696, Talita Pedro Da Silva, 36, 47º / 474024041, Amanda Bezerra Felix Da Silva, 36, 48º / 474030865, Fabianne Cavalcante Rocha, 36, 49º / 474024982, Terezinha Rosália De Albuquerque Barbosa, 35, 50º / 474035636, André Luiz Guimarães Pinto, 35, 51º / 474003903, Karen Silva Miranda, 35, 52º / 474036257, Giovana Meinberg Garcia, 35, 53º / 474008237, Maria Do Carmo De Farias Andrade, 34, 54º / 474001566, Maria Angela Medeiros Vilela, 34, 55º / 474039882, Valéria Amancio Dos Santos, 33, 56º / 474003999, Andréa Aragão, 33, 57º / 474002432, Keila Vitorino De Lima, 33, 58º / 474027808, Luisa Elena De Oliveira Teles, 32, 59º / 474041403, Alexsandro Leão Da Silva, 31, 60º / 474021059, Nelma Patricia Alves Da Silva, 31, 61º. 23. RELAÇÕES PÚBLICAS 23.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474019031, Natália Belém Da Silva Mendes, 58, 1º Demais candidatos aprovados 474007281, Rafaela Girão De Almeida Parente, 47, 2º / 474020407, Carlos Carvalho Silva, 44, 3º / 474033699, Jessica Maria Muniz Cortes, 42, 4º / 474029816, Stéphanie Caroline Gameiro Barbosa, 40, 5º / 474022870, Alisson De Lucena Cruz, 39, 6º / 474022408, Iradiana Maria Silva Lima, 39, 7º / 474040302, Sandra Helena Dos Santos Costa, 39, 8º / 474025096, Mércia Valéria Xavier Santos Silva, 38, 9º / 474012779, Agatha Caroline Alves De Lima, 38, 10º / 474001060, Maria Thais Laranjeira Cunha, 38, 11º / 474018340, Gilsana Lins Da Cruz, 37, 12º / 474028085, Maria Lúcia Nunes Da Silva, 37, 13º / 474040353, Rosana Vasconcelos De Melo, 36, 14º / 474039578, Rona Cavalcanti Batista, 35, 15º / 474029431, Luciana Maria Azevêdo Galvão, 35, 16º / 474020287, Nelson Rodrigues De Macedo Júnior, 34, 17º / 474028827, Anna Flávia Scalia Cavalcanti De Albuquerque, 33, 18º / 474007296, Janaina Karla Gomes De Oliveira, 33, 19º / 474016146, Caroline Fam Gondim, 33, 20º / 474021039, Karen Katharine De Oliveira, 33, 21º. 2.Resultado final de candidatos com deficiência aprovados, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato (em ordem de classificação), nota final e classificação (dentre os candidatos com deficiência). 2. ASSESSOR JURIDICO 2.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474023421, João Iago Oliveira Alvarenga, 54, 1º Demais candidatos aprovados 474020034, Pedro Henrique Câmara De Souza, 46, 2º / 474025239, Marcia Debora Batista Paim, 45, 3º / 474036386, Cleide Sueli De Jesus Silva Santos, 43, 4º / 474035443, Joao Henrique Da Costa Siebra, 39, 5º / 474036694, Nilson Aureliano Da Silva Junior, 38, 6º / 474040471, Wlisses Medeiros Bezerra, 37, 7º / 474026496, Virginia De Moura Carvalho, 33, 8º. 3. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO 3.1. RECIFE - PE Candidatos aprovados e classificados para os cargos oferecidos 474026301, Felipe Afonso Cavalcante De Melo, 44, 1º / 474006380, Celso Jose Teixeira Dantas, 39, 2º / 474020289, Daniele Medeiros De Oliveira Corrêa Dos Santos, 39, 3º / 474003477, Emanuel Costa Do Prado, 39, 4º Demais candidatos aprovados 474001233, Filipe Aragão De Carvalho, 37, 5º / 474022988, Caio Vinicius Monteiro Da Rocha, 36, 6º / 474013688, Felipe Martins Philippini, 34, 7º / 474001072, André Vasconcelos De Alencar, 34, 8º / 474004580, Pedro Henrique Alexandre Barros Bezerra, 33, 9º / 474037296, Mário Daniel De Oliveira Quaresma Dos Santos, 32, 10º / 474029544, Luciene Mariano Da Silva, 32, 11º / 474008912, José Thiago Luna, 31, 12º / 474001923, Ronaldo Ricardo De Andrade, 31, 13º / 474008890, Debora Nascimento De Santana, 30, 14º / 474028533, Josenildo Francisco Do Nascimento, 30, 15º / 474009691, Débora Ferreira De Lima, 29, 16º / 474033616, Lenildo Bernardino De Melo, 29, 17º / 474000520, Flávio Luiz Lins Ferraz, 28, 18º / 474012989, Thially Katiwsca Da Silva Soares, 27, 19º / 474009917, Lílian Bezerra De Mendonça, 26, 20º / 474035175, João Duarte Souza Do Nascimento, 26, 21º. 5. CONSULTOR LEGISLATIVO, NA AREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474025924, Raíssa Oliveira De Morais E Silva, 51, 1º Demais candidatos aprovados 474036804, Heloíse Cristina Leite Carvalho, 47, 2º / 474033372, Jefferson Linconn Martins Dos Santos, 44, 3º / 474009867, Afonso Augusto Guimarães Bione, 44, 4º / 474034665, Diogo Mario Alves Fernandes, 43, 5º / 474022372, Rodrigo Airola Primo, 43, 6º / 474031589, Paulo Felipe Nogueira, 42, 7º / 474033038, Nara Fernandes Lúcio, 42, 8º / 474041862, Luiz Alves De Lima, 38, 9º. 6. CONSULTOR LEGISLATIVO, NA AREA DE POLITICA URBANA, OBRAS, TRANSPORTES, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE 6.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) oferecido (s) 474024805, Jefferson Henrique Bonfim, 53, 1º Demais candidatos aprovados 474034994 Igor Teixeira Cavalcanti, 44, 2º / 474029146, Djinne Da Silva Reagan, 43, 3º / 474035706, Danielle Santos Macêdo Mororó, 40, 4º / 474030295, Renatha Robertha Petrone Nogueira, 40, 5º / 474012536, Walber Allan De Santana, 39, 6º. 7. CONSULTOR LEGISLATIVO, NA AREA DE SAÚDE PÚBLICA 7.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474030815, Daniel Samir Leôncio De Lira, 51, 1º Demais candidatos aprovados 474029708, Cláudia Daniele Barros Leite Salgueiro, 47, 2º / 474035419, Cíntia Homrich Motta, 43, 3º / 474034997, Patricia Viana De Carvalho, 41, 4º / 474039093, Claudia Regina Pereira Do Nascimento, 38, 5º. 8. CONTADOR 8.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474012442, Grasielle Dos Santos Cysneiros, 51, 1º. 9. JORNALISTA 9.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474031380, Andréa Cavalcanti Neves, 47, 1º Candidato Aprovado 474033483, Fernando José Costa De Siqueira Campos Barros, 38, 2º. 10. MÉDICO 10.1. RECIFE - PE Candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para o (s) cargo (s) oferecido (s) 474033974, Ana Teresa Bezerra Demelo, 50, 1º Candidato Aprovado 474033425, Antonio Gabriel Teles Valentim, 42, 2º. Recife, 04 de março de 2015. VICENTE MANOEL LEITE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 11/2015 Altera, acrescentando parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 16.776/2002, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre os conselhos tutelares da Cidade do Recife e estabelece direitos e deveres dos seus membros. Art. 1º Acresce parágrafo único ao art. 4º d 6464 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 50 a Lei nº 16.776/2002, de 19 de junho de 2002, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 4º...' Parágrafo único. É atribuição também do Conselho Tutelar, a elaboração de relatório mensal circunstanciado, indicando aspectos básicos do atendimento: nome da criança ou adolescente na condição de vítima e de adolescente na condição de infrator, nome do responsável, problemática, Síntese do Atendimento, seguido de assinatura de todos os Conselheiros, encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, o qual avaliará a atuação do conselho, buscando a otimização e padronização dos atendimentos, como também melhorar os aspectos que indiquem necessidade de capacitação. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A matéria visa criar mecanismo de otimização do trabalho do Conselho Tutelar da cidade, revisando os atendimento e diagnosticando supostas falhas que possam ser visualizadas nos relatórios encaminhados ao Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA. Diante das considerações elencadas, apresento a proposta para que a Casa possa deliberar positivamente no âmbito das comissões e no Pleno deste Poder. Recife, 19 de fevereiro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 12/2015 Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo sobre a proibição de cobrança, como condição para o atendimento médico-hospitalar, de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, como também preenchimento prévio de formulário administrativo. Art. 1º Fica determinada a obrigatoriedade de afixação de cartaz contendo informações acerca da proibição de cobrança prévia de cheque-caução, nota promissória, qualquer garantia ou preenchimento de formulário, quando do atendimento médico-hospitalar emergencial em unidades de saúde (clínicas, hospitais de urgência e emergência) localizadas no Recife. Art. 2º Os estabelecimentos discriminados no artigo anterior devem afixar cartaz contendo as seguintes informações: 'Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa', nos termos do art. 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Art. 3º As sanções para quem descumprir o estabelecido na presente lei são: I - advertência e afixação de cartaz no prazo de 12 (doze) horas - II - primeira reincidência, afixação de cartaz no prazo de 12 (horas), contados a partir da infração administrativa e pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - III - segunda reincidência, afixação de cartaz no prazo de 12 (horas), contados a partir da infração administrativa e pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - IV - terceira reincidência, afixação de cartaz no prazo de 12 (horas), contados a partir da infração administrativa e pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), passando a partir da quarta reincidência em diante a triplicar o valor estabelecido neste inciso por três vezes. Parágrafo único. As sanções administrativas ora estabelecidas neste artigo não causam prejuízos ao valor de multa estabelecido no art. 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Art. 4º A matéria depende de regulamentação do Poder Executivo para definição de detalhes à sua efetivação. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Fevereiro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A matéria visa trazer informações necessárias aos usuários em atendimento hospitalar emergencial no Recife, informando-os sobre a proibição dos hospitais e clínicas que prestam esse tipo de atendimento em saúde, a agiram de forma arbitrária, contrariando norma expressa no Código Penal Brasileiro, A matéria traz em seu bojo o cunho informativo e preventivo, uma vez que traz como alerta a obtenção dessa informação de forma clara e objetiva, informando-os também sobre as sanções penais e administrativas, trazidas no bojo da proposta ora formulada. Recife, 19 de Fevereiro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 13/2015 Consideram-se Patrimônio Artístico e Cultural do Recife os Blocos Líricos existentes na cidade. Art. 1º Ficam considerados Patrimônio Artístico e Cultural do Recife, os Blocos Líricos existentes na cidade, conhecidos como Blocos de Pau e Corda. Parágrafo único - Entende-se por Blocos Líricos ou de Pau e Corda as agremiações, famosas pelas fantasias ornamentadas, que saem nas ruas ao som de uma orquestra de instrumentos de cordas e sopro, composta por banjos, bandolins, violões, cavaquinhos, flautas, saxofones e clarinetas ou violinos, bombardinos, trompetes ou tubas, além de uma percussão formada por surdo, pandeiros, caixa e, podendo ou não usar ganzá e reco-reco nos frevos-canção e de rua, acompanhados de um coral feminino e de cordões de pastoras, pastores e crianças. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de março de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. Também conhecidos como blocos de pau-e-corda, os blocos líricos são agremiações incomparáveis, famosas pelas fantasias ornamentadas, que saem nas ruas ao som de uma orquestra de instrumentos de cordas e sopro, composta por banjos, bandolins, violões, cavaquinhos, flautas, saxofones e clarinetas (alguns blocos maiores trazem ainda violinos, bombardinos, trompetes e tubas) - além de uma percussão formada por surdo, pandeiros, caixa e, às vezes, ganzá e reco-reco. Nos frevos-canção e de rua, a orquestra é dominada pelos metais. São acompanhados de um coral feminino e de cordões de pastoras, pastores e crianças. À frente vai o abre-alas do bloco, chamado 'flabelo', feito de material firme (diferentemente dos estandartes) e que traz o nome da agremiação e a data de fundação, sempre empunhado por uma pastora, a flabelista. São por estes motivos de extrema importância cultural que encaminho para análise dos demais pares desta Casa a propositura em tela. Recife, 02 de março de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. Projeto de Lei nº 14/2015. PROIBE O USO DE EQUIPAMENTO BATE-ESTACA NA CONSTRUÇÃO CIVIL NAS PROXIMIDADES DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º. Fica proibido o uso de equipamento do tipo 'bate-estacas' nas obras de edificações, com distância inferior à 200m (duzentos metros) de hospitais, clínicas com leitos para internações, casas geriátricas e afins. Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não será aplicado, caso haja apresentação de parecer emitido por órgão competente, atestando a não ocorrência de poluição sonora e a impossibilidade de quaisquer outros tipos de danos. Art. 2º. Excetuam-se da presente lei, os equipamentos utilizados para execução de fundações na construção civil do tipo 'hélice contínua' ou 'pré-furo hidr 6465 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 51 áulico'. Art. 3º. No descumprimento das disposições desta Lei serão aplicadas ao infrator as seguintes sanções, cumulativamente: I - Notificação e paralisação imediata do equipamento - II - Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e apreensão do equipamento nos casos de reincidência. Art. 4º. Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, em 10 de fevereiro de 2015. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei visa proibir o uso do equipamento conhecido como 'bate-estaca', amplamente usado na construção civil. Estes equipamentos constituem-se basicamente de uma torre que eleva o 'bate-estaca' (que pode ser um peso que cai por gravidade, ou um martelo hidráulico) com o objetivo de cravar estruturas no solo. O referido equipamento causa poluição sonora e muitas vezes afeta a estrutura dos imóveis mais próximos, provocando rachaduras e outros danos físicos. Diante da existência de técnicas mais modernas para execução do mesmo serviço, faz-se necessária a existência de políticas públicas que objetivem a adequação social, melhorando a qualidade de vida dos munícipes, sem inviabilizar o processo de urbanização. A Lei Orgânica do Recife prescreve em seu Art. 6º, I, II que 'compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber'. O Art. 22, I prescreve que 'compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre lei de diretrizes gerais em matéria de política urbana', que por sua vez consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, oferecendo conforto ao cidadão. Destaque-se que o Art. 103 da supracitada Lei Orgânica prescreve que: 'A Política Urbana será instituída e implementada pelo Município de acordo com as diretrizes gerais fixadas nas legislações federal e estadual, com o objetivo de organizar, ordenar e dinamizar as funções sociais da Cidade e da propriedade urbana, no contexto da região metropolitana, em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.' Pelo exposto, tendo em vista a relevância e o interesse público da matéria, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação deste projeto. Recife, em 10 de fevereiro de 2015. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 15/2015 Estabelece medidas de controle e prevenção do mosquito 'aedes aegypt' (Dengue). Art. 1º Os proprietários, locatários, possuidores, ou responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no território do Município, são obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção desses, bens limpos, sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais inservíveis, drenados e aterrados no caso de serem pantanosos ou alagadiços, e a evitar quaisquer outras condições que propiciem a presença e a proliferação do mosquito 'aedes aegypt', transmissor da dengue e febre amarela. Art. 2º Os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título de imóveis, são obrigados a permitir o ingresso, em seus respectivos imóveis, do agente de saúde ou qualquer outra autoridade sanitária responsável pelo trabalho de controle da dengue, para a realização de inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticida ou qualquer outra providência de combate a dengue. Parágrafo único - A forma de autuação como também valores a serem aplicados aos infratores, só surtirão efeito a partir de regulamentação feita através de Decreto do Poder Executivo, o qual também disporá exclusivamente de mecanismos de agendamento prévio que não permitam o ingresso de pessoas não autorizadas pela Prefeitura à realização dos serviços de prevenção. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA Tal medida procura criar norma legislativa para disciplinar e conscientizar a população acerca do perigo provocado pelo mosquito 'aedes aegypti' (mosquito da Dengue) e os meios necessários para evitar uma futura epidemia. É de grande valia a proposta em apreço, possibilita a conscientização dos citadinos em relação à prevenção, alertando para possíveis cuidados domésticos que deveremos ter. A matéria em apreço está em consonância com o que estabelece o art. 146 da Lei Orgânica do Recife, a qual estabelece a competência municipal, in verbis: Lei Orgânica do Recife 'Art. 146 - A saúde é um direito de todos e dever do Município, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que tenham como propósito a diminuição do risco de doenças, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.' A propositura também tem escopo legal no que dispõe o art. 22, VI da mesma Lei, assegurando a competência desta Casa para legislar sobre temática ora em comento: Lei Orgânica do Recife 'Art. 22 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: VI - organização, concessão e permissão de serviços públicos municipais - ' Diante do exposto, apresento aos demais Pares desta Casa a proposta em tela, oportunamente, recomendando sua aprovação, a qual traz em seu bojo relevante interesse social, especificamente, no que tange à preservação da saúde. Recife, 26 de fevereiro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. 6466 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Março terá programação exclusiva para mulheres 1 No próximo domingo (8) é o Dia Internacional da Mulher, e, para comemorar a data, até o dia 31 de março, a Secretaria Municipal de Saúde preparou uma programação voltada para a saúde e bem estar das recifenses. Todas as áreas da cidade serão contempladas com orientações e serviços para as mulheres. Exames de mamografia, palestras com temas como violência contra a mulher e aulas educativas sobre câncer de mama e de colo do útero estão entre as várias atividades que serão executadas. Também serão promovidas oficinas de beleza com manicure, corte de cabelo, escova, oficina de bijuterias e massagem. Na última terça-feira (3), o ambulatório da Policlínica e Maternidade Barros Lima recebeu ações educativas sobre direitos da mulher, amamentação, prevenção à violência, planejamento reprodutivo, entre outros. Ontem (4), no mesmo horário, a Barros Lima recebeu Marli Silva, presidente da Associação Pernambucana de Mães Solteiras, falando às mulheres sobre Reconhecimento da Paternidade. Além disso, a maternidade promove, hoje (5), a Feira da Beleza, que será aberta tanto para funcionárias, como para as pacientes. O serviço será oferecido das 9h às 12h e das 14h às 16h. Na próxima segunda-feira (9), pela manhã, a Prefeitura do Recife lança, no Auditório Capiba, 15º andar, a Agenda da Mulher, para as servidoras municipais. Na sexta-feira (13), a partir das 8h, a Política de Saúde da População Negra promove uma roda de diálogo sobre a saúde da mulher negra no SEST/SENAT, na Avenida Beberibe. 6467 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prorrogadas as inscrições para o ProJovem Urbano 1 Os jovens que pretendem concluir o Ensino Fundamental e obter um certificado profissionalizante para se inserir no mercado de trabalho têm mais uma oportunidade de se inscrever no Programa Nacional de Inclusão de Jovens do Recife (ProJovem Urbano). As inscrições para as cerca de 800 vagas restantes foram prorrogadas e seguem até o final de março. As vagas no programa federal são ofertadas pela Secretaria de Educação do Recife e estão distribuídas em dez escolas da Rede Municipal de Ensino que integram o projeto. Os interessados precisam ter entre 18 e 29 anos, ser alfabetizados e não ter concluído o Ensino Fundamental. A previsão é de que as aulas comecem no fim deste mês. Os cursos do ProJovem têm duração de 18 meses (um ano e meio), com aulas de segunda a sexta, das 18h às 22h. Além de cursar as disciplinas do Ensino Fundamental e conseguir uma qualificação profissional, os estudantes têm aulas de participação cidadã, onde elaboram projetos voltados à melhoria da vida em comunidade. Aos alunos, também é oferecida bolsa-auxílio no valor de R$ 100, além de fardamento, merenda e kit escolar. Cada uma das escolas deve oferecer aulas em uma das três áreas de formação profissionalizante: saúde, administração ou turismo e hospitalidade. Os matriculados no curso de saúde ficam habilitados a atuar como auxiliar administrativo em hospitais e clínicas, recepcionista de consultórios médico e dentário e atendente de laboratório e farmácia. Quem optar pelo curso de administração vai receber a qualificação de arquivador, almoxarife, office boy e auxiliar administrativo. Já para os que escolherem a área turismo e hospitalidade, serão ofertados cursos de organização de eventos, ajudante de garçom (cumim), recepcionista de hotel e monitor de turismo local. Os interessados podem se matricular de segunda a sexta-feira, das 15h às 20h, em qualquer uma das dez escolas que oferecem o programa. É preciso levar originais e cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e histórico escolar. Quem não tiver este último documento precisará fazer ainda, no ato da matrícula, o agendamento de uma entrevista de nivelamento Para receber a bolsa-auxílio, os alunos precisam frequentar pelo menos 75% das aulas e realizar, no mínimo, 75% das atividades e trabalhos propostos pelos professores em sala de aula. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a coordenação do ProJovem Urbano Recife através dos telefones 3355-5965/5949, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Confira a lista de escolas que terão o ProJovem Urbano 2015 no www.recife.pe.gov.br . 6468 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito visita obras do Hospital da Mulher com secretária nacional de Atenção à Saúde 1 O prefeito Geraldo Julio, acompanhado da secretária-executiva nacional de Atenção à Saúde, Ana Paula Sóter, vistoriou, na segunda-feira (2), as obras do Hospital da Mulher do Recife, que está com cerca de 70% da construção finalizada. A inspeção é resultado do encontro do gestor recifense com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Os dois se reuniram no último dia 21 de fevereiro, em Brasília, e acertaram a liberação de recursos para a sequência das obras do equipamento. A partir da votação do Orçamento Geral da União (OGU), prevista ainda para esta semana, a PCR montará um cronograma de execução para entrega do primeiro hospital de grande porte construído pela Prefeitura. Além do prefeito e da secretária-executiva nacional de Atenção à Saúde, acompanharam a visita o senador Humberto Costa e os secretários municipais Jailson Correia (Saúde) e João Guilherme Ferraz (Projetos Especiais). O Hospital da Mulher do Recife, que está sendo erguido às margens da BR-101, é fruto de um investimento de R$ 56,8 milhões, dos quais R$ 48,8 milhões são oriundos de convênio com o Governo Federal. Para garantir continuidade no andamento das obras, a Prefeitura do Recife já desembolsou R$ 35 milhões dos cofres municipais.O Hospital vai reunir em um único lugar atendimento de Urgência e Emergência 24 Horas, Clínica Ambulatorial, Diagnóstico, Apoio Terapêutico e assistência à mulher vítima de violência. Nesse sentido, a unidade será equipada com 100 leitos e terá capacidade de realizar 400 partos e 250 cirurgias por mês. No total, serão duas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sendo uma com dez leitos para bebês e a segunda com dez leitos para mulheres. Além disso, contará com mais duas Unidades de Cuidados Intermediários (UCI), com 27 leitos, e 16 consultórios de atendimento especializado, com ginecologia, cardiologia, mastologia, endocrinologia, hematologia, psiquiatria, entre outros serviços. Por fim, o Hospital vai dispor da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera com 20 leitos, espaço reservado para prestar assistência às mulheres em situação de violência e base descentralizada do SAMU 192. 6469 2015 25 2015-03-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos recebem novos livros do Projeto Nas Ondas da Leitura 1 Nas escolas municipais do Recife, 2015 promete ser um ano repleto de literatura. Para isso, o primeiro passo foi dado nesta terça-feira (3), quando a Secretaria Municipal de Educação promoveu a entrega dos livros paradidáticos do projeto Nas Ondas da Leitura em todas as escolas da rede. A iniciativa está no segundo ano e beneficia os mais de 65 mil alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. A grande novidade deste ano é que os mais de sete mil alunos das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também passaram a receber as obras literárias. Como parte do Programa de Letramento do Recife (Proler), o projeto Nas Ondas da Leitura atua como um fortalecedor das estratégias de alfabetização já adotadas pelo programa. Os livros entregues aos alunos são trabalhados pelos professores ao longo do ano letivo, de forma multidisciplinar e através de diversas atividades educativas de estímulo ao desenvolvimento cognitivo e acadêmico dos estudantes. Os kits são compostos por uma mochila e nove livros paradidáticos, estes escolhidos conforme as particularidades de cada faixa etária. Depois de contadas e recontadas todas as obras disponibilizadas aos alunos, o Ondas da Leitura também estimula o lado autoral dos estudantes. A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto Meta de Educação, Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMEPH). Na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, no Pina, o clima foi de festa e expectativa. Para celebrar a entrega dos kits, foi organizada toda uma programação, que começou com a projeção de um curta de cunho literário e foi seguida por uma encenação teatral das professoras. Os pequenos estudantes também participaram da festa fazendo uma apresentação musical. Para Hadrielle Maria de França, de 9 anos, que é uma das alunas-cantoras do 4º ano, foram as boas experiências do ano passado que a trouxeram feliz para a entrega desta terça. 'Eu até estava com dor de cabeça hoje de manhã, mas mesmo assim fiz questão de vir pegar os livros. Em 2014, eu lia as historinhas que ganhei quase todo dia. Quero ser professora quando crescer, por isso preciso ler muito', revela Hadrielle. O secretário-executivo de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação do Recife, Rogério Morais, ressaltou a importância do aprendizado através dos livros. 'As práticas da leitura e da escrita são partes fundamentais não só do processo de letramento, mas do desenvolvimento do aluno como um todo. Juntar duas letras não é saber ler e escrever. O Ondas da Leitura foi iniciado justamente para estimular o aluno a ir além disso', afirmou. Para Fátima Bizarro, uma das técnicas da Prefeitura do Recife e articuladoras do projeto nas divisões de EJA, a iniciativa alargou as fronteiras da literatura. 'Ler é viajar, é sonhar. Agora, com a ampliação do projeto, ler também é para todos', disse. Uma das alunas de EJA a receber o kit foi Maria Meire Almeida Lima, 38 anos, dona de uma empresa do ramo de alimentos que havia largado a escola quando cursava o 5º ano. 'Voltei a estudar para aprender mais, para saber das coisas. Nunca pensei em fazer faculdade, até porque já tenho meu negócio, mas, agora que recomecei a estudar, por que não?', conta. 6470 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.615 DE 02 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 6.622.221,27 (seis milhões, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 6.622.221,27 TOTAL 6.622.221,27 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 6.622.221,27 TOTAL 6.622.221,27 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.616 DE 02 DE MARÇO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 262.075,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 137.925,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 221.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 200.000,00 5903.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 133.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 TOTAL 1.010.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 321.000,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 300.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377.000,00 5903.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 TOTAL 1.010.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de março de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 6471 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 582 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município do Recife, bem como o Art. 52 § 2º, da Lei nº 17.108/2005 de 27 de julho de 2005, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2014 - GAB/RECIPREV, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Previdência- CMP, da RECIPREV, na qualidade de representante Titular, a servidora DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO, CPF nº 03943130460, Secretária Executiva de Administração e Finanças, representante da Secretaria de Educação, em substituição a JORGE ANTÔNIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO, a contar de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 583 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ALESSANDRA OLIVEIRA DE FRANÇA, CPF nº 10117236406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear HEITOR OLAVO DE ARAUJO, CPF nº 09185214400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 584 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2015 - GS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAURA MARIA DE MACEDO ARAÚJO, CPF nº 07416998425, matrícula nº 96.904-3, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 585 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 37/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO DOMINGOS PETRIBÚ DA COSTA AZEVEDO, CPF nº 89021916487, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópias Silveira, símbolo 'CDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de março de 2015. Exonerar, a pedido, EVELYNE LABANCA CORREIA DE ARAÚJO, CPF nº 66634580430, do cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópias Silveira, símbolo 'CDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 586 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 58/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Nomear RIZELLY DA SILVA SANTOS, CPF nº 09072238427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projetos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 587 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 91/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALTER PAES BARRETO, CPF nº 19715447449, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Saneamento, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, EDRISE AIRES FRAGOSO JUNIOR, CPF nº 02484682433, matrícula nº 97.642-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Saneamento, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Nomear SIMONE VASCONCELOS, CPF nº 40533638453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de março de 2015. Exonerar, a pedido, VIRGINIA LOPES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 03383515400, matricula nº 101.197-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Nomear ADELLIE REGINA FARIA RAMOS, CPF nº 62431307387, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de março de 2015. Exonerar, a pedido, CAROLYNE ALBUQUERQUE BEZERRA G. COSTA, CPF nº 02785777417, matricula nº 97.497-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Nomear, WILL FERREIRA LACERDA, CPF nº 62048970478, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de março de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA ÂNGELA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 37558811449, matricula nº 97.632-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Nomear BERENICE VILANOVA DE ANDRADE LIMA, CPF nº 23160101487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 588 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 072/2015 - GABSANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA DE FIGUEIREDO VALENTIN, CPF nº 07249628402, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Nomear VICTOR JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 03039922475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 589 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REYNALDO SOUZA RAMOS, CPF nº 28012780410, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Político, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 16 de janeiro de 2015. Nomear INGRID ALVES DE QUEIROZ, CPF nº 05326765489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Político, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 16 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 590 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS, CPF nº 02939812489, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Participação Social, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da da 6472 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 ta da publicação. Nomear BELINEIDE RAMOS DA SILVA, CPF nº 05488312463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Participação Social, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 591 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2015 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLA CARVALHO DO REGO, CPF nº 02175558452, matrícula nº 30.930-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Equipamentos Culturais, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Literatura e Editoração, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife- FCCR, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear CYNTHIA MORAES LEBSA, CPF nº 85430048453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Equipamentos Culturais, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Fundação de Cultura Cidade do Recife- FCCR, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 592 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar LUCIENE FREITAS DA SILVA, CPF nº 03210159408, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES, CPF nº 03793505480, matrícula nº 1179-7, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31de marços de 2015. PORTARIA Nº 593 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 94/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RAFAEL RODRIGO SOARES DE SANTANA, CPF nº 07234035460, matrícula nº 86.648-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Atendimento, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular EDVANE CÉSAR DO CARMO, matrícula nº 97.487-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 594 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 92/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar IRACILDE SILVA DE SOUZA, CPF nº 16656156487, matrícula nº 79.785-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Mobilidade e Acessibilidade, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOSÉ FERNANDES ALVES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 86.836-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 595 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 93/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA, CPF nº 05962801490, matrícula nº 96.182-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Controle Urbanístico 4, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE CABRAL DE LIMA, matrícula nº 86.681-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 596 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANA ALVES DE LIMA, CPF nº 10476072476, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6473 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 22 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões, quatrocentos mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.400.000,00 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 TOTAL 10.400.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT0244 - Obras e Instalações 6.400.000,00 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT0244 - Obras e Instalações 4.000.000,00 TOTAL 10.400.000,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 21 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.021.000,00 (um milhão e vinte e um mil reais), em favor do(a) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.52-FT0641 - Equipamentos e Material Permanente 1.021.000,00 TOTAL 1.021.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.021.000,00 TOTAL 1.021.000,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº. 020 DE 02 DE MARÇO DE 2015 O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria a Secretaria de Planejamento e Gestão, como Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada: - Nome Completo do Servidor: GILVAN PAULINO DOS SANTOS SOBRINHO - Cargo: Gerente de Captação de Recursos de Organismos Internacionais - Matrícula: nº 72.638-3 - CPF nº 063.144.484-09 - E-mail funcional: gilvan@recife.pe.gov.br Recife, 02 de março de 2015 ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão 6474 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho R ET I F I C A Ç Ã O 1 'R E T I F I C A Ç Ã O ' No Diário Oficial nº 018 página 12 de 12/02/2015. ONDE SE LÊ: PROCESSO N.º : 0732413006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0732413006 RECORRENTE: DIVULGADORA DE ANÚNCIOS EM GERAL LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL LEIA-SE: PROCESSO N.º : 0732413006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0732413006 RECORRENTE: DIVULGADORA DE ANÚNCIOS EM GERAL LTDA RECORRIDO: 4ª REGIONAL 6475 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia PORTARIA 1 PORTARIA Nº 12 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO as atribuições institucionais da Administração Pública Municipal, através da Controladoria Geral do Município do Recife, contidas na Lei Municipal n° 17.867/2013, a Controladoria Geral do Município, através do Setor de Orientações - Gerência de Orientações, Normas e Procedimentos, e com finalidade de ressaltar a importância do cumprimento do disposto no Ofício n° 403/2014 GONP/GAB/CGM - CONSIDERANDO o disposto no art. 11, §2° da Lei Municipal n° 17.875/2013, bem como no art. 12 do Decreto Municipal n° 27.277/2013 - CONSIDERANDO a Recomendação Técnica n° 002/2015-CGM/GONP/SEOR - CONSIDERANDO a cláusula terceira, §4°, do Contrato de Gestão n° 382/2014 , celebrado com o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE - R E S O L V E : I. Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão n°382/2014 , celebrado com o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE, com a finalidade emitir, periodicamente, relatório conclusivo sobre os resultados atingidos com a execução do referido contrato. II. A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros: 1° Fernando Antonio Ribeiro de Gusmão Filho - CPF: 897.005.704-87 - matrícula 97.198-7 - Assessor Técnico Especial - Gabinete da Secretaria de Saúde 2º Karinna Moura Boa Viagem - CPF: 052.346.784-23 - matrícula 97.966-2 - Gestora da Unidade de Assistência Farmacêutica 3° Marcela Lins Dobbin Samico - CPF: 046.107.604-79 - matrícula 102.638-0 - Assessoria Jurídica de Convênios e Contratos 4º Sabrina Thaís dos Santos Silva - CPF: 073.441.274-66 - matrícula 102.847-2- Chefe de Divisão da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos III. A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro membro. IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 040/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 364,00 (Trezentos e sessenta e quatro reais), no item 01 do lote 05, com o valor global do lote de R$ 134,99 ( Cento e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), no item 01 do lote 08, com o valor global do lote de R$ 1.020,00 ( Um mil e vinte reais), no item 01 do lote 17, com o valor global do lote de R$ 264,99 (Duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), no item 01 do lote 26, com o valor global do lote de R$ 750,00 (Setecentos e cinqüenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 04 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2014. Processo Licitatório n° 027/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 041/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DIAG SYSTEMS DIAGNOSTICA HOSPITALAR LTDA, vencedora no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 527,40 (Quinhentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), no item 01 do lote 12, com o valor global do lote de R$ 2.484,00 ( Dois mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), no item 01 do lote 18, com o valor global do lote de R$ 152,00 ( Cento e cinqüenta e dois reais), no item 01 do lote 23, com o valor global do lote de R$ 187,20 (Cento e oitenta e sete reais e vinte centavos), no item 01 do lote 24, com o valor global do lote de R$ 153,00 (Cento e cinqüenta e três reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 04 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2014. Processo Licitatório n° 027/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 042/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, vencedora no item 01 do lote 04, com o valor global do lote de R$ 2.059,96 (Dois mil e cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos), no item 01 do lote 09, com o valor global do lote de R$ 416,00 ( Quatrocentos e dezesseis reais), no item 01 do lote 10, com o valor global do lote de R$ 540,00 ( Quinhentos e quarenta reais), no item 01 do lote 15, com o valor global do lote de R$ 352,00 (Trezentos e cinqüenta e dois reais), no item 01 do lote 16, com o valor global do lote de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), no item 01 do lote 27, com o valor global do lote de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), no item 01 do lote 28, com o valor global do lote de R$ 670,00 (Seiscentos e setenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 04 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2014. Processo Licitatório n° 027/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 043/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA, vencedora no item 01 do lote 06, com o valor global do lote de R$ 192.00 (Cento e noventa e dois reais), no item 01 do lote 07, com o valor global do lote de R$ 2.640,00 (Dois mil reais e seiscentos e quarenta reais), no item 01 do lote 19, com o valor global do lote de R$ 152,00 ( Cento e cinqüenta e dois reais), no item 01 do lote 21, com o valor global do lote de R$ 3.203,00 (Três mil e duzentos e três reais), no item 01 do lote 22, com o valor global do lote de R$ 3.000,00 ( três mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 04 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2014. Processo Licitatório n° 027/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata 6476 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia PORTARIA 2 de Registro de Preços n° 044/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CORDEIRO & MAGALHÃES COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP, vencedora no item 01 do lote 11, com o valor global do lote de R$ 257,23 (Duzentos e cinqüenta e sete reais e vinte e três centavos), no item 01 do lote 29, com o valor global do lote de R$ 6.395,00 (Três mil reais e trezentos e noventa e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 04 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2014. Processo Licitatório n° 027/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 045/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, vencedora no item 01 do lote 06, com o valor global do lote de R$ 4.200.00 (Quatro mil e duzentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 04 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2014. Processo Licitatório n° 027/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 045/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, vencedora no item 01 do lote 06, com o valor global do lote de R$ 4.200.00 (Quatro mil e duzentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 04 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2014. Processo Licitatório n° 027/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 047/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa KOLPLAST C I LTDA, vencedora no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 129.000.00 (Cento e vinte nove mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de Fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2014. Processo Licitatório n° 028/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 6477 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira EXTRATO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 036/2014, Pregão Eletrônico n° 036/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de quadro branco, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado através do(s) Ofício nº 018/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 346.500,00. Fornecedor: AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME. CNPJ: 09.537.181/0001-64. Data da Assinatura: 20/11/2015 Danielle de Freitas Bezerra Fernandes - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE REDE Micheline Rozeli Gomes da Silva - AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME. 6478 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti PORTARIA 1 PORTARIA SESEG N° 010, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela Utilização e Prestação de Contas Individuais da Guarda Civil Municipal do Recife, e em obediência ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, RESOLVE: Indicar o servidor Willames Viana Correia, matrícula nº 29.131-0, CPF nº 509.685.484-15, Chefe de Divisão Administrativa da Guarda Civil Municipal do Recife, em substituição ao servidor Nilton Prazeres dos Santos, matrícula nº 29.461-5, CPF nº 459.747.724-15, Inspetor, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Murilo Cavalcanti Secretário de Segurança Urbana 6479 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley EXTRATO 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014 Convênio de Cooperação Técnica e Financeira para a implantação de 03 Casas-Lares para o acolhimento de 27 crianças. PRIMEIRO CONVENENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC SEGUNDO CONVENENTE: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio 01/2014 PRAZO: 12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. CONTRATO CONTRATO IASC Nº 001/2015-Ref. PL. Nº 012/2014-PP Nº 012/2014- ARP Nº 001/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 05 de fevereiro de 2015 Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013. VALOR GLOBAL: de R$ 58.572,00 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037, Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014 - CPL - Ref. PL nº 010/2014 - PP Nº 010/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: SOCIEDADE EMPRESARIA SM CORDEIRO DE MELO EIRELI-EPP OBJETO: Aquisição de ventiladores para as instituições do IASC. PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 27.070/2013 VALOR LOTE ÚNICO: R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2015 - CPL - Ref. PL nº 012/2014 - PP nº 012/2014 CONTRATANTE : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição leite, fórmulas especiais e suplementos alimentares PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE ÚNICO: R$ 79.910,00 (setenta e nove mil, novecentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 6480 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra PORTARIA 1 PORTARIA DE Nº 006 DE 02 DE MARÇO DE 2015. O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade em Exercício do Recife, no uso de suas atribuições. RESOLVE: Prorrogar em 30(trinta) dias os prazos contidos no EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA de 08(oito) de janeiro de 2015, que versa sobre a seleção de proponentes de projetos que se interessem em firmar Parceria em estreita cooperação com a SMAS, para execução de projetos por demanda espontânea com execução na Cidade do Recife. CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade em Exercício 6481 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso PORTARIA 1 PORTARIA Nº 103 DE 03 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES FELIPE, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.314-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda c/c §5º do Art. 40 da CF/88 e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0069/2015 e Encaminhamento Final nº 0077/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25891.9.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 6482 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO nº 001/2015 -CPLS - Objeto: Credenciamento de empresas editoras de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para a veiculação de Publicidade Legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais das Entidades e Órgãos da Prefeitura do Recife - PCR. Comunicamos a sessão pública para o dia 24 (vinte e quatro) de março de 2015, às 14:00 horas na sala de licitações no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife .Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577.Recife, 02 de março de 2015. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - CELCC - Licitação BB Nº 571.997 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para Manutenção corretiva e preventiva de condicionadores de ar, tendo em vista o atendimento das necessidades dos Órgãos/Entidades da Administração Municipal, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho, aumentando assim a eficiência e qualidade do serviço prestado.Foi declarada habilitada e vencedora a empresa: TERCLIMA TECNICA CLIMATICA LTDA com o valor de R$17.000.000,00 (Dezessete Milhões de Reias).Recife, 27 de fevereiro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 019/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição equipamentos médico e material-hospitalar - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades de todos os Pólos do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: K.C.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME, no lote 01, com o valor total de R$ 44.465,00 - TEC BRASIL LTDA EPP, no lote 02, com o valor total de R$ 25.375,00 e LOGITEKNICA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E LOGISTICA, nos lotes 03 e 06, com os valores totais de R$ 3.779,96 e R$ 13.739,18, respectivamente. Lotes Fracassados: 04, 05 e 07. Recife, 02 de março de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicada por ter saído com incorreção. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 1417/2014. Objeto: realização de 6 apresentações, sendo: 01 (uma) apresentação artística do Balanço Mania, no dia 24 de junho de 2014, no Largo da Viúva, nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (três) apresentações artísticas de Eliel Galdino no dia 17, 24 e 28 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu, Joana Bezerra e no Alto do Capitão, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação artística de Os Aliados Show, no dia 23 de junho de 2014, no Largo da Viúva, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação artística de Os Filhos do Forró, no dia 21 de junho de 2014, na Mangabeira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mi reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1798/2014. Objeto: realização de 6 apresentações, sendo: 03 (três) apresentações artísticas do Boi D' Loucos, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, no Corrego da Bica, Mustardinha e Mangueira, respectivamente, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do evento 'Ciclo Junino 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº1868/2014. Objeto: A realização de 05 (cinco) apresentações da Quadrilha Junina Coração Mirim, nos dias 21, 23, 24, 27 e 29 de junho de 2014, no Jordão, no Arraial Agua Viva, no Arraial Amigos do Bloco, no Arraial do Coque, no Arraial Junino Chapéu de Couro, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais, todas nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.189.785/0001-10.. Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 27 de junho de 2014. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Inexigibilidade de Licitação nº 1946/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentação de Quenga de Coco, dia 04 de julho de 2014, no Pátio de São Pedro, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 01 (uma) apresentação de Perkata de Couro, dia 20 de junho de 2014, na Lagoa do Araçá, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentação de Aracílio Araújo, dia 14 de junho de 2014, no Clube Náutico Capibaribe, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 01 (uma) apresentação de Marzinho de Arcoverde, dia 14 de junho de 2014, no Clube Náutico Capibaribe, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), todas nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. CONTRATADO: R & A PRODUÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 010/2015 1.OBJETO: Contratação da empresa Editora Jornal do Commércio S/A, CNPJ 10.798.130/0001-75, a fim de adquirir 01(uma) assinatura diária anual (segunda a domingo) do Jornal do Commércio. 2.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários para realização desta inexigibilidade correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. 3.VALOR DA CONTRATAÇÂO: R$ 782,00 (setecentos e oitenta e dois reias). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGI 6483 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 BILIDADE DE LICITAÇÃO: A solicitação se dá com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93, que prevê a inexigibilidade para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Outrossim, o parecer nº 060/2015/PTLC/SAJ, da lavra da eminente Procuradora Raphaelle Galleno Rodrigues Lima, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretária de Assuntos Jurídicos, posicionou-se pela legalidade da contratação, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR Pelo motivo da empresa Editora Jornal do Commércio S/A, ser a detentora da exclusividade de comercialização do Jornal do Commércio. Recife, 27 de fevereiro de 2015 DILERMANO ALVES DE BRITO Gerente Geral de Administração Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DANIELLE CÉSAR DUCA DE CARVALHO Secretária Executiva de Adminsitarção e Finanças EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Editora Jornal do Commércio S/A, CNPJ 10.798.130/0001-75, tendo como objeto aquisição de assinatura diária anual (segunda a domingo) do Jornal do Commércio. A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93, que prevê a inexigibilidade de licitação genérica, fundada nas especificações diferenciadas do objeto. Recife, 27 de fevereiro de 2015. DILERMANO ALVES DE BRITO Gerente Geral de Administração Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DANIELLE CÉSAR DUCA DE CARVALHO Secretária Executiva de Adminsitarção e Finanças SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 008/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, GRÃOS E RAÇÕES, PARA OS ANIMAIS DO PARQUE TREZE DE MAIO, NESTA CIDADE DO RECIFE, DISTRIBUIDOS EM 02 (DOIS) GRUPOS, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. Data e hora de abertura: 17.03.2015, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 02 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2015) - Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de RECUPERAÇÃO DO GUARDA CORPO E AREA DE LAZER DA RUA DA AURORA, no trecho compreendido entre a Ponte Princesa Isabel e a Ponte do Limoeiro, localizado no bairro de Santo Amaro, Recife-PE. Data e hora de abertura: 20.03.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 02 de março de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE Processo Nº: 027/2014 - CPL/URB RECIFE - CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 Objeto: Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Consultiva para Elaboração de Laudos de Avaliação com Cadastro Social e Físico Georreferenciado e Relatório de Negociações. Valor Máximo Aceitável: R$ 7.313.159,68 Data da Sessão de Abertura: Adiada sine die. O adiamento da licitação decorreu da necessidade de adequações técnicas administrativas no Edital. Mais informações na CPL/URB RECIFE sita à Av. Oliveira lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP: 50050-390) ou através do Fone: 81- 33555081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de março de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 6484 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO DEZEMBRO/2014 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanças Maria Cláudia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C. N° PE-021270/O-8 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 142/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Thiago Razuco Moura Reis, matrícula nº 101.691-1, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.129, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 143/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 03/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Danilo Tavares De Cerqueira, matrícula nº 101.246-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 144/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 007/2015 da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Josilene Vieira da Silva, matrícula nº. 102.894-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 145/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 003/2015 do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Paulo Henrique Bezerra Ribeiro, matrícula nº 101.900-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2º. Nomear Juliana Barbosa Lima Sales, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 146/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Miriam Bezerra da Silva, matrícula nº 102.793-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.064, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Josilene Vieira da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.064, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 147/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº003/2015 do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.900-7 Paulo Henrique Bezerra Pinheiro 100,00 - 102.964-9 Juliana Barbosa Lima Sales - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 6485 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa a vacinação contra o HPV 1 Começou ontem (2) a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV). Este ano, a vacina será aplicada em meninas que têm entre 9 e 11 anos, e estará disponível em todas as Unidades de Saúde da Família (incluindo as Upinhas 24h e Dia) e Policlínicas da Secretaria de Saúde do Recife. A imunização também será realizada nas escolas públicas e privadas da capital. Deverão ser vacinadas pelo menos 80% do público-alvo, formado por 34.211 adolescentes. A segunda e a terceira dose serão aplicadas a partir de setembro deste ano e março de 2020, respectivamente. As adolescentes de 11 a 13 anos que não receberam a 2ª dose no ano passado poderão ser vacinadas também. É preciso levar cartão de vacinação, cartão do SUS e documento de identidade. De acordo com a coordenação do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Recife, é muito raro a vacina provocar reações, além dos comuns, como dor local, cefaleia e febre em menor incidência. Em 2014, a primeira dose foi aplicada em 38.941 adolescentes - ultrapassando a meta estipulada, que era de 34.156. Apenas 39% do grupo prioritário procuraram as unidades para receber a segunda dose da vacina. A Secretaria de Saúde do Recife alerta que, para garantir a proteção, deve ser completado o ciclo de três doses. PROTEÇÃO - A vacina quadrivalente garante proteção contra quatro tipos de vírus, além de prevenir infecções, e, consequentemente, o câncer de colo do útero - terceira principal causa de morte entre mulheres no Brasil. 6486 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Professores são preparados para início do semestre 1 Para preparar os professores e instrutores da rede profissionalizante para a retomada do semestre letivo, que teve início ontem (2), a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife realizou durante o mês de fevereiro, uma capacitação sobre planejamento e práticas de ensino. Cerca de 200 profissionais participaram das atividades e receberam os certificados no último final de semana, durante o encerramento do primeiro módulo, que aconteceu no auditório da Escola Profissional Dom Bosco, em Casa Amarela. Durante os encontros, os profissionais foram capacitados em técnicas pedagógicas, motivacionais e de comunicação interpessoal, com o objetivo de melhorar a formação dos alunos da rede profissionalizante. O tema preconceito e o papel do professor também foi abordado durante uma palestra. De acordo com o secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora, capacitações desse tipo deverão ser realizadas semestralmente. 'A adesão dos professores e instrutores foi muito boa. Valorizar esses profissionais é importante, pois eles são o centro do processo de aprendizado. Eles saíram daqui se sentindo mais estimulados e valorizados', afirmou. Outro resultado importante da capacitação foi a unificação das matrizes curriculares dos cursos. A professora de pintura em tecido Cláudia Mendes, que dá aulas na Escola Profissional de Areias, aproveitou os encontros para interagir com os colegas das outras unidades que oferecem o mesmo curso. 'Como não havia um conteúdo único, cada um dava uma aula diferente, o que gerava reclamações de alguns alunos. Agora vamos poder compartilhar nossos conhecimentos e planejar melhor as aulas', comemora. Até o final deste semestre, serão realizados mais dois módulos de capacitação. Um deles será sobre oratória e saúde vocal e o outro de formação específica para cada curso. 'Os professores sentiam necessidade de uma formação continuada. Além disso, os alunos estão cada vez mais exigentes, pois querem mais qualificação para competir no mercado de trabalho. Com certeza os professores vão começar o semestre se sentindo mais desafiados a dar o melhor de si', aposta a diretora da Escola Profissional Virgem Poderosa, Rosângela Ribeiro. 6487 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito assina convênio para instalação da 1ª classe hospitalar do Estado 1 Na tarde de ontem (2), o prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira-dama, Cristina Mello, e dos secretários de Educação, Jorge Vieira, e Saúde, Jailson Correia, esteve no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) para a instalação da primeira sala de aula hospitalar de Pernambuco, batizada de Semear. O espaço, fruto de uma parceria entre a Prefeitura do Recife, o HUOC, o Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer - Pernambuco (GAC-PE) e o Instituto Ronald McDonald, permitirá que crianças, adolescentes e jovens hospitalizados no Centro de Onco-hematologia Pediátrica (CEONHPE) deem continuidade aos estudos mesmo internados para tratamento. 'Firmamos uma parceria muito importante para atender as crianças que estão em idade de ensino e estão aqui internadas. Agora elas vão ter a oportunidade de ter uma sala de aula, como se realmente estivessem na escola, com direito a todos os recursos que disponibilizamos na nossa rede, como tablets, mesas de alfabetização digital, e tudo aqui. Não tenho dúvidas do ganho que isto terá para estas crianças e suas famílias', destacou o prefeito Geraldo Julio. A iniciativa tem o objetivo de restabelecer o direito social básico à educação e manter o vínculo escolar da criança e do adolescente com câncer. Cerca de 25 pacientes que estão internados no CEONHPE serão beneficiados com aulas regulares de português, matemática, ciências, geografia e história. A ideia de criar a primeira classe hospitalar do Estado partiu do GAC que, dentro da sua proposta de tratamento humanizado, elaborou e vai coordenar o projeto. Segundo a presidente do GAC Pernambuco, doutora Vera Morais, a ação poderá promover melhoras significativas nas vidas das crianças. 'A criança durante o tratamento tem muitas perdas. A partir da implantação da Semear estamos resgatando o estímulo, incentivo e esperança dessas crianças e de suas famílias. Já sentimos a diferença no humor, no astral, na alegria delas. Será, sem dúvidas, um ganho para todos', afirmou. No convênio firmado, a Secretaria de Educação do Recife colabora com a mão de obra e material didático, enquanto o HUOC disponibiliza o espaço físico para a instalação da sala. Nesta fase inicial, também houve colaboração financeira do Instituto Ronald McDonald, organização sem fins lucrativos cuja missão é promover a saúde e a qualidade de vida de adolescentes e crianças com câncer. Com um modelo já existe em cerca de 150 hospitais do Brasil, a Semear é a primeira unidade de Pernambuco a seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação no documento Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar - estratégias e orientações. A classe hospitalar, que é um tipo de atendimento educacional especializado, funcionará numa sala do 5º andar do Hospital Oswaldo Cruz, onde se encontram alguns dos leitos de enfermaria para internamento. As aulas em grupo serão no turno da tarde, enquanto a manhã ficará reservada para a professora da Rede Municipal de Ensino fazer os atendimentos individuais nos leitos e também atividades de planejamento. A sala de aula tem capacidade para oito alunos. De acordo com o secretário de Educação, Jorge Vieira, nas atividades pedagógicas, são usados materiais de apoio como jogos matemáticos (dominós, ábacos, calculadoras e jogos de encaixe) e também kits de literatura com livros de contos, fábulas e poesias - tudo adequado para crianças hospitalizadas. 'Nós também disponibilizamos 12 tablets com programas inclusivos, dois kits de robótica Lego e uma mesa interativa que auxilia na alfabetização, além de instalar rede wi-fi na sala de aula', reforçou. Além da docente, a equipe responsável pelo trabalho é formada por uma coordenadora técnica e uma coordenadora científica, e com o apoio da equipe multiprofissional do hospital, que inclui psicólogo e assistente social, e também da coordenação de voluntariado do GAC-PE. Para ter aula na classe hospitalar, as crianças e adolescentes internados no Oswaldo Cruz precisam estar matriculados numa escola, independente do município de origem. A turma será multiseriada, englobando estudantes e conteúdos das mais diversas séries da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I, com idade entre 4 a 15 anos. 6488 2015 24 2015-03-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Novos secretários de Finanças e de Enfrentamento ao Crack são empossados 1 Os secretários de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, Aline Mariano, e Finanças, Ricardo Dantas, foram empossados na manhã de ontem (2), pelo prefeito Geraldo Julio. Na ocasião, o chefe do executivo municipal destacou o pioneirismo da secretaria de enfretamento às drogas na Prefeitura do Recife e afirmou que está animado com a chegada dos gestores. Sobre a criação da Secretaria de Enfrentamento ao Crack, o prefeito Geraldo Julio explicou que a pasta deverá ampliar e gerir programas de sucesso já implantados pela PCR, a exemplo das reformas e ampliações dos Centros de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas (Caps AD) e do projeto Trampolim, que capacita jovens egressos da Funase. 'Esse é um compromisso da minha gestão, de fazer ações nessa área. Eu tenho certeza que faremos um belo trabalho. Se trabalharmos com empenho e conseguirmos salvar uma só vida, já valerá todo o esforço', endossou. Responsável pela nova pasta da PCR, a secretária Aline Mariano se mostrou entusiasmada com a missão e já divulgou os três pilares que nortearão a secretaria. 'Vamos trabalhar a partir da prevenção, tratamento e ressocialização. Tudo isso com a parceria das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Esporte e Lazer e Segurança Urbana. Esse será um dos maiores desafios da minha vida, mas que será vivido em conjunto', reforçou. Na Secretaria de Finanças, o desafio do Recife, e de todos os municípios, é o ajuste fiscal. Ricardo Dantas, que foi empossado no lugar de Roberto Pandolfi, explicou que a capacidade técnica, a metodologia e a liderança são fundamentais para o sucesso do trabalho. 'Temos uma grande missão, não só pela responsabilidade de quem estou sucedendo, mas pelo cenário adverso da economia. Nossa meta é continuar crescendo as receitas municipais acima das transferências constitucionais e fazer isso sem aumentar a carga tributária', reiterou. 6489 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.606 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n.º 28.464, de 19 de dezembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1º O inciso II do § 5º do art. 2º do Decreto Municipal nº 28.464, de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º (...) § 5º A formalização do pedido de ingresso no PPI deverá ser efetuada até 30 de junho de 2015, tendo início: (...) II - no caso de pagamento parcelado, a partir de 1º de abril de 2015.' Art. 2º Fica revogado o § 4º do art. 15 do Decreto Municipal nº 28.464, de 19 de dezembro de 2014. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 27 de FEVEREIRO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.607 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 EMENTA: Autoriza a concessão do benefício de Auxílio Moradia a 118 (cento e dezoito) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na comunidade Lemos Torres, no bairro do Parnamirim, nesta cidade, em face da execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Saneamento e Construção dos Conjuntos Habitacionais Lemos Torres - Bairro Parnamirim. Parte dessas famílias serão reassentadas nos Conjuntos Habitacionais supracitados e a outra parte, no Casarão do Barbalho - Bairro Iputinga, do Projeto Capibaribe Melhor, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Artigo 3º, Inciso I, da Lei Municipal nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto Municipal nº 18.810, de 30 de março de 2001, CONSIDERANDO que o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com recursos da União Federal, prevê, entre outras ações, a abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e reassentamento de famílias, com a construção de novas moradias - CONSIDERANDO que a implementação de infraestrutura para o reassentamento da comunidade Lemos Torres, depende da demolição imediata das moradias no local, obrigando a remoção das famílias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 118 (cento e dezoito) famílias na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de Auxílio Moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação - DECRETA: Art.1º Fica autorizada a concessão do benefício de Auxílio Moradia as 118 (cento e dezoito) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na comunidade Lemos Torres, no Bairro do Parnamirim, nesta cidade, em face da execução de Obras de Urbanização, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo único a este Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no Artigo 1º, será de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o pagamento do referido benefício. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado à medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou na ocorrência de outros critérios identificados pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE. Art. 5º Compete à Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a verificação do atendimento aos requisitos necessários à percepção do referido benefício de Auxílio Moradia, cabendo o pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º A percepção do Auxílio Moradia é inacumulável com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - do Município do Recife. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de FEVEREIRO de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretária de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.607 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. N º NOME CPF RG 01 ADRIANA AGRICIO DA CRUZ 744.617.374-20 4.244.258 SPP - PE 02 ALBANY MARIA DOS SANTOS 052.456.634-81 6.847.833 SDS - PE 03 ANA CLAUDIA BEZERRA DA LUZ 109.173.584-06 8.416.577 SDS - PE 04 ANA CLAUDIA SOUZA DA SILVA 079.410.574-25 7.864.291 SDS - PE 05 ANA RAFAELA DA CONCEIÇÃO 065.335.894-66 6.877.105 SDS - PE 06 ANDRÉ LUIZ BERNARDINO DA SILVA 882.478.773 3.478.773 SDS - PE 07 ANDREA MARIA DE FRANÇA 061.537.914-17 6916851 SDS - PE 08 BRUNO BARBOSA LIMA 014.880.884.03 7.431.196 SDS - PE 09 CRISTIANE SEVERINA DE JESUS 025.611.634-59 5.247.752 SDS - PE 10 DAYANY MIRELE DA SILVA FERREIRA 106.886.024-36 8.345.199 SDS - PE 11 DOMERINA MARIA DA SILVA 578.524.994-49 3.314.575 SSP - PE 12 EDEILDA NUNES DA SILVA 040.179.994-21 5.234.299 SDS - PE 13 ELIETE MARIA DOS SANTOS SILVA 246.690.754-20 1.400.029 SDS - PE 14 ELIETE SOARES DOS SANTOS 152.359.054-00 3.433.759 SDS - PE 15 ERIKA SILVA DE AGUIAR 078.060.554-36 7703732 SDS - PE 16 FABIANA FRANCISCA DO NASCIMENTO LOPES 008.641.674-07 5392200 SSP - PE 17 FABIO JOAQUIM DE ALMEIDA 037.314.174-21 6080611 SSP - PE 18 FERNANDA SOUZA DA SILVA 045.351.514-23 6.198.326 SDS - PE 19 FERNANDO JOSÉ DA SILVA 772.229.204-63 6.463.311 SDS - PE 20 FRANCISCO DANTAS FILHO 138.414.674-15 18602 PM PE 21 GABRIELA FERNANDES DA SILVA 114.479.874-46 8.415.731 SDS - PE 22 GASPARINA FRANCISCA DO NASCIMENTO 344.781.084-04 1.613.654 SSP - PE 23 GENILDA PEREIRA DE SOUZA 034.821.824-93 3.302.198 SDS - PE 24 GILBERTO NUNES MUNIZ 959.664.554-49 4.809.430 SDS - PE 25 GILVANEIDE MARIA MARTINS DA SILVA 058.972.534-39 6631024 SDS - PE 26 GRACIETE MARIA FIRMINO DA SILVA 643.099.324-87 3.302.538 SDS - PE 27 GREISSE KELLY DA SILVA 115.388.164-07 8.703.030 SDS - PE 28 HELENA CONCEIÇÃO RAMOS E SILVA 087.336.904-13 7.970.158 SDS - PE 29 HIGOR PABLO DA SILVA BEERRA 113.029.204-56 8.980.917 SDS - PE 30 HUMBERTO BEZERRA 715.681.314-53 3.813.058 SDS - PE 31 IÊDA MARIA DA SILVA 594.863.414-00 3.358.645 SDS - PE 32 INACIA MARIA DA SILVA 027.533.424-40 5.344.634 33 INÊS NUNES DA SILVA 417.500.394-00 2.831.309 SDS - PE 34 ISABELA JANE GALDINO 074.760.124-02 7.625 6490 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 .032 SDS - PE 35 JAQUELINE MARIA DA SILVA 036.498.864-99 5.179.367 SDS - PE 36 JOCICLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 831.275.774-00 4.213.081 SDS - PE 37 JOSÉ BELINO SOBRINHO 735.054.984-91 1.507.749 SDS - PE 38 JOSÉ EDSON HORACIO TORRES 865.272.074-68 4.350.675 SDS - PE 39 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA 454.432.624-91 4.641.528 SDS - PE 40 JOSÉ HENRIQUE DE BARROS 058.541.904-35 6.557.513 SDS - PE 41 JOSÉ HILTON DE ARAÚJO 086.710.044-30 8.213.752 SDS - PE 42 JOSEFA MARIA DA SILVA 153.595.304-72 3.201.387 SDS - PE 43 JOSEILSON MOTA DE LUCENA 050.593.834-07 6302298 SDS - PE 44 JULIANA DOS SANTOS 014.373.944-18 6.906.959 SDS - PE 45 LEILA DAIANE DANTAS 079.311.014-99 6.198.324 SDS - PE 46 LENICE MARIA DA SILVA 038.352.824-09 5818896 SSP - PE 47 LIINDALVA MARIA SALES 010.617.834-21 4.135.791 SSP - PE 48 LUANA DO NASCIMENTO SILVA 085.092.924-50 7.268.253 SDS - PE 49 LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA 112.264.614-33 8.934.748 SDS - PE 50 LUCIANA TEIXEIRA DE LIMA 819.107.704-34 5.193.502 SDS - PE 51 LUIS FELIPE NUNES DA SILVA CORDEIRO 058.409.164-80 6.573.163 SDS - PE 52 LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA 933.013.674-53 4.928.260 SDS - PE 53 LUZIANA MARIA DE SANTANA 079.783.964-01 7.199.287 SDS - PE 54 LUZINETE MARIA DA COSTA 822.132.914-20 2.087.405 SDS - PE 55 MANOELA ALAIDE FELIX DO NASCIMENTO 095.783.564-71 7.234.907 SDS - PE 56 MARCELA DOS SANTOS SALES 069.397.984-47 7.197.938 SDS - PE 57 MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA 029.931.134-10 1.711.878 SSP - PE 58 MARCOS ANTÔNIO DE FARIAS 049.102.194-12 5.709.968 SDS - PE 59 MARGARIDA LUIZA DOS SANTOS 021.817.454.39 4.605.274 SDS - PE 60 MARIA BEZERRA DA SILVA 368.119.634-68 2.470.210 SSP - PE 61 MARIA CLAUDIA TORRES 072.835.884-00 7.181.517 SDS - PE 62 MARIA CRISTINA NUNES DA SILVA 857.981.344-15 3.069.526 SDS - PE 63 MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA 055.239.294-41 6.649.345 SDS - PE 64 MARIA DAS GRAÇAS CONRADO DA COSTA 452.897.434-72 2.703.626 SDS - PE 65 MARIA DE FATIMA DA SILVA 819.086.874-87 4.358.991 SDS - PE 66 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 623.247.724-34 4207420 SSP - PE 67 MARIA EDUARDA DA SILVA 702.648.354-41 9.500.622 SDS - PE 68 MARIA FLAVIA DO NASCIMENTO LOPES 048.708.664-39 5389119 SSP - PE 69 MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO 545.462.814-04 3.247.774 SDS - PE 70 MARIA IVANISE PEREIRA DA SILVA 058.642.454-70 6.115.914 SDS - PE 71 MARIA JOSÉ DA SILVA 919.773.74-87 4.699.109 SDS - PE 72 MARIA JOSÉ DA SILVA 717.411.604-30 3829884 SSP - PE 73 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA 706.492.944-91 2919447 SPP - PE 74 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 160.617.14-61 5.875.060. SDS - PE 75 MARIA JOSÉ PIMENTEL 025.836.494-22 5.841.108 SDS - PE 76 MARIA JOSELICE BARBOSA 041.307.934-11 5836201 SSP - PE 77 MARIA LÚCIA TORRES 401.161.824-15 1.172.121 SDS - PE 78 VALÉRIA MESSIAS DE OLIVEIRA 101.395.214-61 8.582.782 SDS - PE 79 MARIA PATRICIA DA CRUZ 044.904.924-80 6.575.216 SDS - PE 80 MARIA QUINÔ DA SILVA 040.724.924-93 5.235.583 SDS - PE 81 MARIA VALDEREZ MACHADO 010.967.654-00 6.276.042 SDS - PE 82 MARIA VERÔNICA DA SILVA 320.734.454-20 2324940 SSP - PE 83 MARILENE MARIA DE ARAÚJO 427.465.314-53 6.506.659 SDS - PE 84 MARIO JÂNIO BARBOSA JUNIOR 082.486.284-85 7.268.285 SDS - PE 85 MARISA CORREIA DA SILVA 618.288.404-59 1.981.652 SSP - PE 86 MARLI MARIA DA SILVA 831.256.044-00 4.334.228 SDS - PE 87 MAURENICE SOUZA DA SILVA 819.107.974-72 1.594.895 SDS - PE 88 MICHELE DOS SANTOS SALES 043.036.244-43 6.619.243 SDS - PE 89 NAGEL FRANCISCO DO NASCIMENTO 836.567.904-34 3.177.175 SDS - PE 90 ODEMIR JOSÉ A LEXANDRE 042.146.664-29 5.709.588 SDS - PE 91 ODON PEREIRA ANDRADE 009.074.414-40 4.892.165 SDS - PE 92 ORLANDA PEREIRA ALEXANDRE 048.231.894-50 6.429.825 SDS - PE 93 ORLANDO PEREIRA ALEXANDRE 033.133.504-29 5.465.720 SDS - PE 94 PAMELLA RAISSA LIMA BEZERRA 107.996.314-69 8.655.563 SDS - PE 95 PEDRO PAULO BEZERRA DA SILVA 694.657.204-10 3691713 SSP - PE 96 POLLYANNA DA SILVA SANTOS 079.813.304-08 7.415.568 SDS - PE 97 PRISCILLA GABRIELLE DE LIMA BEZERRA 082.575.344-98 7.240.688 SDS - PE 98 RAFAEL FRANCISCO DA SILVA 076.517.894-07 6784767 SDS - PE 99 RAYANE MARIA DA CONCEIÇÃO 106.361.094-02 8.990.982 SDS - PE 100 RENATA MARIA TORRES DO NASCIMENTO 035.725.414-76 6.058.2014 SDS - PE 101 ROBSON DA SILVA GOMES 084.084.114-03 6.910.557 SDS - PE 102 ROSEANE FERREIRA DA SILVA 035.969.794-12 5.038.374 SDS - PE 103 ROSELIA MARIA DO NASCIMENTO 253.873.914-49 2.045.279 SDS - PE 104 ROSIANA MARIA DOS SANTOS SILVA 350.019.094-49 2.407.375 SDS - PE 105 ROSILENE MARIA DA SILVA 061.140.874-02 6.943.221 SDS - PE 106 ROSILENE RISONETE DOS SANTOS 087.995.074-98 7.827.583 SDS - PE 107 SANDRA JOSEFA DA CONCEIÇÃO 060.254.994-97 6649358 SDS - PE 108 SEVERINA MARGARIDA DE JESUS 585.265.444-20 1.803.021 SDS - PE 109 SEVERINA MARIA DA SILVA 019.027.074-86 4657743 SSP - PE 110 SEVERINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO 709.435.404-53 3.791.638 SDS - PE 111 SIMONE GOMES BARBOSA 066.487.334-03 6961182 SDS - PE 112 SONILDA MARIA DA CONCEIÇÃO 975.746.604-25 4935485 SSP - PE 113 TANIA MARIA DE MELO 594.810.054-53 3.358.297 SDS - PE 114 THALYANA SORAIA DE OLIVEIRA 094.243.084-00 8.282.958 SDS - PE 115 VANDERSON CLEYTON DA SILVA 098.905.784-41 8.463.541 SDS - PE 116 VERA LUCIA ALVES CAVALCANTE 372.367.924-20 2.502.111 SDS - PE 117 WILLAMS ALBERTO DOS SANTOS SILVA 082.575.334-16 6.990.678 SDS - PE 118 ZILMA FRANCISCA DA SILVA 819.105.924-04 3.283.114 SDS - PE DECRETO Nº 28.608 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.611.092,01 (um milhão, seiscentos e onze mil e noventa e dois reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 67.272,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 843.719,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 420.185,01 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentáveis. 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - 6491 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.291,00 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 378,00 147.247,00 TOTAL 1.611.092,01 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.991,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 40.741,36 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Turismo e Lazer 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 34.797,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 19.535,72 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 325.110,93 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.916,00 TOTAL 1.611.092,01 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.609 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO o crédito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.122.1.023 - Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município do Recife 4.4.90.52-FT 0303 - Equipamentos e Material Permanente 1.400.000,00 TOTAL 1.400.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.610 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 3.560.690,82 (três milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.560.690,82 TOTAL 3.560.690,82 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 3.560.690,82 TOTAL 3.560.690,82 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.611 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.011.617,96 (um milhão e onze mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotaçã 6492 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 o(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0304 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.011.617,96 TOTAL 1.011.617,96 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.011.617,96 (um milhão e onze mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.612 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 16.688.158,00 (dezesseis milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e oito reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 10.615.848,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 700.000,00 4.4.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.412.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.310,00 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 820.000,00 TOTAL 16.688.158,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 2.000.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 1.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.683.158,00 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementação e Fortalecimento do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 4.000,00 TOTAL 16.688.158,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.613 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0329 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.614 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 3.927.996,00 (três milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e seis reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 158.137,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 303.265,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.61- 6493 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 FT 0100 - Aquisição de Imóveis 68.594,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 807.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 18.000,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 1.098.000,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.075.000,00 4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 300.000,00 TOTAL 3.927.996,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 416.439,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 224.053,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 3.287.504,00 TOTAL 3.927.996,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 6494 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 503 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49515.7.14, R E S O L V E: Conceder a servidora MARCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula nº 77.900-6, CPF nº 030.660.464-78, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 30 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 504 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61591.1.14, R E S O L V E: Conceder a servidora NILMA KELLY RIBEIRO DE OLIVEIRA, Profissional de Educação Física, matrícula nº 79.470-7, CPF nº 027.442.894-69, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 20 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 505 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Processo nº 07.80424.0.14, R E S O L V E: Conceder à servidora ANA CAROLINA LIMA COSTA, Profissional de Educação Física, matrícula nº 79.463-5, CPF nº , 709.019.024-20, Licença para estudo integral, com vencimentos, nos termos do Art. 4º, inciso IV, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto nº 783/2011, a contar de 01 de abril de 2015 até 30 de março de 2018. PORTARIA Nº 506 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008 - tendo em vista o parecer de 14.01.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 16.01.2015 da Secretaria de Educação no Processo nº 07.75360.7.14 de 24.11.2014, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Prorrogar, no período de 02 de fevereiro de 2015 a 02 de fevereiro de 2016, o afastamento do Professor II ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, CPF 302.225.244-72, mat. 39.468-5, lotado na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, para a conclusão do Curso de Doutorado em Educação Matemática, promovido pela Universidade Anhanguera de São Paulo, autorizado pela Portaria nº 175, de 30 de janeiro de 2012, publicada no DOM nº 13/2012. PORTARIA Nº 507 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 29.12.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 13.01.2015 da Secretaria de Educação constantes no Processo nº. 07.76626.0.14 de 03.12.2014, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPÊLO, CPF 529.427.914-20, mat. 56.661-0, lotado na SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 04 de fevereiro a 04 de dezembro de 2015, para a frequentar o Curso de Mestrado Administração e Gestão Educacional na Universidade Aberta, em Lisboa, Portugal. PORTARIA Nº 508 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 - tendo em vista os pareceres de 11.12.2014 da SEGEP/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, as cotas de 17.12.2014 da Secretaria de Educação constantes nos Processos nºs 07.69586.7.14 e 07.69585.0.14 de 24.10.2014, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO, CPF 901.191.344-20, mat. 88.475-0, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, e mat. 94.284-8, lotado na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº. 27.446, de 16.10.2013 - DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no período de 19 a 23 de novembro de 2014, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para participar da Conferência Nacional de Educação - CONAE, realizada em Brasília - DF. PORTARIA Nº 509 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17246.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor EDY MARCELO SILVA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula 95.090-0, CPF nº 580.391.805-97, a partir de 20 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 510 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05623.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora EVELIN ELENIN SILVA LEAL, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula 79.039-0, CPF nº 050.764.174-46, a partir de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 511 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67244.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA ALICE FREIRE AGOSTINHO, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 32.373-0, CPF nº 482.275.874-53, a partir de 09 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 512 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271-CCI/2012-P referente ao Processo nº 1949/2010-CCI, Parecer nº 640/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA, Professor I, matrícula nº 32.280-6, com fulcro no art. 199, VI, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 513 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194-CCI/2014-P referente ao Processo nº 2122/2011-CCI, Parecer nº 873/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora DIOVÂNIA FRANCISCA FELIPE CHAGAS, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 75.561-3, com fundamento no art. 199, IX, da Lei n° 17.233 de 26 de junho de 2006. PORTARIA Nº 514 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1.279/2015/GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMPREL o funcionário FABIO LUIS PINTO, Técnico de Informática II, Matrícula nº 544-4, CPF nº 711.450.014-91, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 515 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 376/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 004/2015-GAPRE do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário 6495 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação Recife, a servidora FABIANA CELETANO CARDOSO, Matrícula nº 032290, CPF nº 976.213.074-04, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 516 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2014-PMST-GAB do Prefeito do Município de Serra Talhada/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE, da servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, Professor I, Matrícula nº 54.314-3, CPF nº 385.943.584-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 517 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2015/Cosec/Semor do Diretor em exercício do Departamento de Pessoal-Coordenação de Secretariado Parlamentar da Câmara dos Deputados-DF. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora ISABELE ROSAS BURGOS, Professor I, Matrícula nº 40.534-0, CPF nº 769.895.344-00, que se encontrava à disposição da Câmara dos Deputados/DF, com feito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 518 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 410/2013 e nº 006/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 697/2013-GS do Secretário de Estado da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, Portaria SAD nº 523 publicada no DOE nº 38 em 24.02.2014 e Portaria nº 124 de 21 de janeiro de 2013 publicada no DOM nº 10 de 22.01.2013. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, o servidor JOÃO BATISTA DE LIMA JUNIOR, Assistente em Gestão Publica, Matrícula nº 123.956-2, CPF nº 331.189.064-72, cedido a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco/SECTEC, a contar de 01 de janeiro de 2013. PORTARIA Nº 519 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 271/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 040/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora GILDA WANDERLEY DUARTE SEARA, Enfermeiro, Matrícula nº 79.940-2, CPF nº 029.916.504-35, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 520 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício SEMPETQ-GABSEC nº 47/2015 do Secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo do Estado de Pernambuco, Cota Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, a servidora ANA CAROLINA ALVES BRÊDA, Matrícula nº 454-5, CPF nº 487.257.654-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa Municipal de Processamento de Dados/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 521 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 34/2015-GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a servidora ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE, Professor I, Matrícula 32.507-3, CPF nº 475.873.264-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 5º, § 1º, Inciso V, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 522 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA, CPF nº 02100034480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 523 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear THALITA MANSUR DOS SANTOS, CPF nº 08871200403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 524 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear NATHALIA DE LIMA NOBERTO, CPF nº 08947411442, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 525 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Nomear BARBARA SMITH NOBRE CAVALCANTI, CPF nº 07157236427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 526 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 50 e 58/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, CPF nº 0314 6496 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 4554421, do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Saneamento e Obras, símbolo 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração e Pessoal, símbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Nomear SALO MESSIAS BORTMAN, CPF nº 50733605400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Saneamento e Obras, símbolo 'CDA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de março de 2015. Exonerar, a pedido, MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, CPF nº 78487358420, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração e Pessoal, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração Financeira, símbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, JÉSSICA PESSOA DE MENEZES, CPF nº 09716035454, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração Financeira, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Obras e Saneamento Integrado, símbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, SANDRA MARIA SILVA COSTA, CPF nº 65653939234, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Obras e Saneamento Integrado, símbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, ROSILENE FERREIRA DE CARVALHO, CPF nº 49076132372, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Nomear LADJANE MARIA GERALDO OLIVEIRA, CPF nº 73196835472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de março de 2015. Exonerar, a pedido, NATHALIA DE LIMA NOBERTO, CPF nº 08947411442, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Nomear MANUELA AUTRAN LINS VASCONCELOS, CPF nº 06604603431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de março de 2015. Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA, CPF nº 36680567491, matrícula nº 009-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 04 de fevereiro de 2015. Nomear PRISCILA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 08238175470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 527 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS GILBERTO DA SILVA LINS FILHO, CPF nº 06481350476, matrícula nº 100.395-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projetos, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 528 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 033/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIANA MARSOL MURCIA DE ALBUQUERQUE MUSSALÉM, CPF nº 06385195430, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento Habitacional e Regularização Fundiária, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear ROBERTO WANDERLAN CARNEIRO DE LIMA, CPF nº 16977424400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento Habitacional e Regularização Fundiária, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 529 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAEL FARIAS VASCONCELOS, CPF nº 01457549441, matrícula nº 99.825-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Centro de Referência, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 02 de março de 2015. Nomear GISELLI MARIA DA SILVA BELO, CPF nº 71790462487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Centro de Referência, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 530 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2015 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PETRUS PESSOA TEJO, CPF nº 90887735487, matrícula nº 71.226-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Necrópoles, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização e Articulação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 531 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTO CHAVES PANDOLFI, CPF nº 10418024472, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Finanças, a contar da data da publicação. Nomear JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº 45702195434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Finanças, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 532 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2015 - GAB/GPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SANDRA PATRICIA FERRO DE OLIVEIRA, CPF nº 66891892287, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de março de 2015. Nomear LAURA MARIA DE MACEDO ARAUJO, CPF nº 07416998425, para exercer cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 533 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar MARTA MARIA DA SILVA, matrícula nº 20.125-7, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'CAA-2', d 6497 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade durante o afastamento da titular MAGDA DE ANDRADE LANDIM FAZIO, matrícula nº 97.218-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 534 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar CARLOS ALBERTO MELO, CPF nº 21255822449, matrícula nº 70.724-4, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Tratamento e Destinação Final de resíduos, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular ANTÔNIO VASCONCELOS LIMA, CPF nº 04718273471, matrícula nº 71.316-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 535 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MARIA SOLANGE DA SILVA, CPF nº 40697487415, matrícula nº 1544-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Residência Inclusiva, símbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular JOSÉLIA BATISTA DA SILVA LAGES, CPF nº 32923961404, matrícula nº 9008-5, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 536 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 91/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar WILLIAN WANDERLEY DE FARIAS, CPF nº 34268200487, matrícula nº 30.477-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão e Manutenção do Jardim Botânico do Recife, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade durante o afastamento do titular AMARO CAJUEIRO FILHO, CPF nº 07532342468, matrícula nº 97.431-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 537 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 90/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar AMARO CAJUEIRO FILHO, CPF nº 07532342468, matrícula nº 97.431-1, Chefe de Divisão e Manutenção do Jardim Botânico do Recife, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Unidades Protegidas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade durante o afastamento do titular ZENAIDE NUNES MAGALHÃES DE ARAUJO, CPF nº 49194364400, matrícula nº 97.216-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 538 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar ARETHUZA MENDES DE MELO, CPF nº 04626197450, matrícula nº 97.744-0, Assistente de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social Ambiental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO, matrícula nº 100.377-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 539 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar TANIA MARINHO DE CARVALHO, CPF nº 68913192420, matrícula nº 97.321-0, Chefe de Divisão Administrativa, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular BENEDITO AUGUSTO DA ROCHA MARQUES, matrícula nº 97.324-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 540 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Designar RENATO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 97.628-0, Gerente de Projeto Turístico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Lazer e Eventos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, durante o afastamento da titular FERNANDA BRUTO DA COSTA CORREIA, CPF nº 00759067406, matrícula nº 97.220-9, que se encontra de licença maternidade, no período de 02 de fevereiro a 15 de abril de 2015. PORTARIA Nº 541 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar ERONILDO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 84769106491, matrícula nº 4.982-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Cemitério de Santo Amaro, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular ROGÉRIO RODRIGUES FERRO, CPF nº 31723616400, matrícula nº 250-0, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 542 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar DJALMA VALENTE PARAISO, CPF nº 09365613434, matrícula nº 71.024-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, CPF nº 07804849249, matrícula nº 70.108-4, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 02 a 31 de março de 2015. Designar LILIANE ALVES DE SOUZA VILELA, CPF nº 48718068472, matrícula nº 1.056-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular CLODOVEU SILVA, CPF nº 11318848415, matrícula nº 2.756-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 de fevereiro a 02 de março de 2015. Considerar designado JOSÉ ALVES DA SILVA, CPF nº 08475539491, matrícula nº 2.703-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular SINVAL ROGÉRIO DA CUNHA, CPF nº 36320048468, matrícula nº 4.840-2, que esteve gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. Designar MÔNICA KNECHT DE MIRANDA, CPF nº 51516543491, matrícula nº 70.459-8, Gerente Geral de Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo Administrativo Financeiro, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular TARCIZO LEITE DE VASCONCELOS, CPF nº 12453331434, matrícula nº 71.205-7, que se encontra em gozo de férias, no pe 6498 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 ríodo de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 543 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar VALMIR ALVES RUFINO, CPF nº 42621712487, matrícula nº 98.260-8, Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular GILBERTO VIEIRA LIVRAMENTO, matrícula nº 100.379-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 544 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2015 - GVP, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO NUNES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34380850463, matrícula nº 96.980-9, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo 'CDA-4', do Gabinete do Vice Prefeito, durante o afastamento do titular LÚCIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA, CPF nº 03604926491, matrícula nº 96.983-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 545 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar JOSEMAR BONIFACIO DE SOUZA, CPF nº 54187915400, matrícula nº 3.680-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular JANAINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 04076693450, matrícula nº 71.264-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 546 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 218/2015 e 219/2015- GAB/SE, R E S O L V E: Designar EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO, CPF nº 64910245472, matrícula nº 32.230-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA 4, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular MARTA MARIA DOS SANTOS, CPF nº 67071872449, matrícula nº 40.100-0, que se encontra de licença médica, no período de 02 de fevereiro a 31 de março de 2015 e entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 547 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar JOSÉ MARCOS ALVES DE BARROS, CPF nº 33432635400, matrícula nº 100.263-5, Gerente de Investimentos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo, símbolo 'CDA-3', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FURTADO JUNIOR, CPF nº 41600444415, matrícula nº 100.251-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 548 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JANEIDE MARIA LEAL MAIA, CPF nº 84768428487, matrícula nº 78.256-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência de Assistência Social, símbolo 'CAA-3',, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular VANESSA MENDES DO MONTE FRANÇA, CPF nº 31820174468, matrícula nº 91.239-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 549 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar CINTHIA ISABELLE ALVES DE SANTANA, CPF nº 04060021423, matrícula nº 71.325-2, Gerente Geral de Monitoramento de Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular BARBARA ARRAIS, CPF nº 02745921465, matrícula nº 71.315-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 550 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FERNANDA EMANUELLE ARANTES CASTRO DA SILVA, CPF nº 00943338409, matrícula nº 97.330-0, Gerente Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JULIANA DIAS MEDICIS, CPF nº 04177429406, matrícula nº 97.433-0, que se encontra em gozo de férias no período de 19 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 551 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO, CPF nº 72133058400, matrícula nº 86.956-1, Secretário Executivo de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, símbolo 'CDA-1', da Controladoria Geral do Município, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, matrícula nº 96.876-4, que entrará em gozo de férias, no período de 23 de fevereiro a 04 de março de 2015, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 552 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar JANGO BARROS DA ROCHA, CPF nº 68582064420, matrícula nº 98.642-1, Assistente de Controle de Atividades, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Mobilidade, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOSEMAR MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 97.450-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 553 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ANAILTON BEZERRA DE MELO, CPF nº 37370456404, matrícula nº 22.502-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerencia de Cadastro e Acompanhamento Funcional, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular JERÔNIMO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº 23409584404, matrícula nº 18.917-1, que entrará em gozo de férias, no período de 6499 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 554 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 63/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar NADJANE TEIXEIRA DE PAIVA, CPF nº 08403465491, matrícula nº 11.532-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Análise de Processos 6, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA AUXILIADORA DA CUNHA MARINHO DE BARROS, matrícula nº 30.063-1, que se entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 555 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2015 - GVP, R E S O L V E: Designar CELSO LUIZ FEITOSA SIEBRA, CPF nº 11606720325, matrícula nº 96.957-4, Assessor Técnico Especial, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete do Vice Prefeito, durante o afastamento do titular FLAVIO RODRIGUES CAMPOS, CPF nº 04552183400, matrícula nº 96.956-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 556 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF nº 15696107893, matrícula nº 87.773-3, que se encontra de licença médica, no período de 10 a 24 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 557 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 76388425453, matrícula nº 97.449-7, Assistente Técnico de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento do titular EUÇON SILVA LINS, CPF nº 40283755849, matrícula nº 97.352-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 558 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar MARCOS EDUARDO CAVALCANTI MARQUES, CPF nº 02808573499, matrícula nº 1220-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular ERICSSON FERNANDES FAUSTINO DA SILVA, CPF nº 03580280430, matrícula nº 1214-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 09 a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 559 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GABRIELA TAVARES DA SILVA, CPF nº 07412160435, matrícula nº 99.177-6, Auxiliar da Unidade de Apoio Social, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular ANGÉLICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 02545583480, matrícula nº 97.587-2, que entrara em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 560 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar IRANETE CORREIA DO AMORIM, CPF nº 16888950415, matrícula nº 100.375-5, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular VANESSA DE ANDRADE MACIEL FREIRE, matrícula nº 100.373-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2015. PORTARIA Nº 561 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 036/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar LUCIANA BARBOSA F DE MENDONÇA CPF nº 44086415453, matrícula nº 40.159-8, para responder e receber a gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo artigo 17 da Lei n° 17.867 de 16 de maio de 2013, da Controladoria Geral do Município, durante o afastamento da titular FABIOLA PEIXOTO DE ARAUJO MERGULHÃO CPF nº 02090071419, matrícula nº 67.904-6, que se encontra de licença médica por 90 (noventa) dias, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 562 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, considerando a necessidade de substituição de suplente do segmento Professores com assento no Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar, CLAUDEMIR FRANCELINO DE SALES, CPF n° 04325992405, em substituição à George da Silva Pereira, CPF n° 73445983453, designado para o mandato de 4 anos, a contar de 21 de abril de 2012, para compor o Conselho Municipal de Educação, como Suplente do segmento Professores. PORTARIA Nº 563 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e, CONSIDERANDO os princípios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Público de ocupação do cargo previsto na Lei Municipal nº. 17.955 /2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofício nº 061/2015 SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e supervisão do referido certame - CONSIDERANDO, a exoneração do servidor Jonas Félix Barbosa, matrícula 97.480-4, Gerente Geral de Operações da SESSEG e Presidente da Comissão do Concurso Público para o Cargo de Agente de Segurança Municipal do Recife, R E S O L V E: 1.Designar a servidora Valéria Rocha de Moraes, matrícula 99722-4, para assumir a Presidência da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, constituída conforme Portaria 2009, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 83, de 26 de julho de 2014. Designar também, como seu suplente o servidor Lívio Bernardo da Silva, matrícula 29.214-9, ambos representantes da Secretaria de Segurança Urbana. 2.Essa Portaria tem seus efeitos retroativos a 1º de fevereiro do ano em curso. PORTARIA Nº 564 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de s 6500 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 uas atribuições e considerando o Decreto Municipal nº 28.578/2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 88/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão Especial de Licitações do Projeto Orla, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, os servidores abaixo relacionados, a contar da data da publicação. Presidente ANTONIO EUCLIDES BARBOSA JUNIOR, CPF nº 45688630400, matrícula nº 56.136-5 - Membros ANISIO AZIZ ALVES NETO, CPF nº 61597791415, matrícula nº 97.966-0 - RAYANA CHRISTINA PYRROHO VALLE DE LIMA, CPF nº 06376692400, matrícula nº 86.681-6 - PORTARIA Nº 565 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar RICARDO QUIRINO DO NASCIMENTO, CPF nº 17967694449, matrícula nº 252-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, no período de 09 a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 566 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar como Representante Governamental SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, matrícula nº 41.549-5, CPF- 408.172.534-91, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 anos, a contar de 13 de março de 2014, em substituição à servidora ÉLIA DE FATIMA LOPES MAÇAIRA, matrícula nº 55.179-3, CPF 53519396491. PORTARIA Nº 567 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA REGINA DUQUE LINS, CPF nº 39049612415, matrícula nº 57.346-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 568 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA JOSÉ CARVALHO SANTOS, CPF nº 10456899472, matrícula nº 38.457-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 569 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MERCIA GOMES DE MOURA, CPF nº 59326972453, matrícula nº 40.527-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 570 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SILVANIA DOS RAMOS SILVA LIMA, CPF nº 02887607430, matrícula nº 44.872-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 571 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA SALVINA DOS SANTOS, CPF nº 82486182420, matrícula nº 88.810-0, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 572 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ELY JOSÉ BARBOSA DE LIMA, CPF nº 16937295472, matrícula nº 55.694-3, para exercer a função gratificada de Dirigente da Unidade Tecnológica Largo Dom Luiz, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 573 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CELI VIEIRA ROCHA, CPF nº 36015326468, matrícula nº 34.087-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Miguel Arraes, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 06 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 574 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 105/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CLICIENE DE FREITAS E SILVA, CPF nº 02352037425, matrícula nº 102.053-6, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação de Recursos Internacionais - CELRI, a contar de 23 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 575 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CYNARA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 03823168436, matrícula nº1235-1, da função gratificada de Supervisor 3 - Auxiliar de Administração, símbolo 'FG3', e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Auxiliar de Administração, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 576 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSSANA ARAÚJO DA FONSECA, CPF nº 77992059468, matrícula nº 1389-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Designar EDNALDO PEREIRA DE LIMA, CPF nº 06566523499, matrícula nº 1332-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 577 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DIANE GLAYCE DOS SANTOS, CPF nº 07229260493, matrícula nº 72.694-8, da função gratificada de Supervisor I, símbolo FG1', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 07 de janeiro de 2015. Designar LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO, CPF nº 00787474495, matrícula nº 72.745-1, para exercer a função gratificada de Supervisor I, símbolo FG1', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 07 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 578 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUIZA CARDOSO GONÇALVES, CPF nº 02511601494, matrícula nº 41.258-7, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data 6501 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 da publicação. PORTARIA Nº 579 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DO CARMO DE SOUZA, CPF nº 44856687468, matrícula nº 57.153-0, da função gratificada de Dispensar, a pedido, MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, CPF nº 03171015447, matrícula nº 44.759-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 15 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 580 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 44/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear MIRIAN MENEZES DA SILVA, CPF nº 37113488404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Secretaria e Organização de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 581 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, RESOLVE: Nomear FERNANDO HENRIQUE VIEIRA FERNANDES, CPF nº 00982011407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico a Contratos , símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 262 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar HÉLIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER, CPF nº 88065022472, matrícula nº 33.059-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3332 de 19 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 132 de 20 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2249/2014 - GAB/SE, referente à designação de FLAVIA DOS SANTOS RAMÔA, CPF nº 75494035468, matrícula nº 37.761-8, ONDE SE LÊ: 'FLAVIA DOS SANTOS ROMÔA' LEIA-SE: 'FLAVIA DOS SANTOS RAMÔA' ONDE SE LÊ: 'a contar de 25 de setembro de 2014' LEIA-SE: 'a contar de 20 de novembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 373 de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 18 de 12 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2015 - GAB/SDSDH, referente à nomeação de DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTI, CPF nº 74165712434, ONDE SE LÊ: 'DIVANE NELY DA COSTA CAVALCANTI' LEIA-SE: 'DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTI' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 360 de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 18 de 12 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 84/2015 - GAB/SESAN, referente à nomeação de VALTER PAES BARRETO, CPF nº 19715447449, ONDE SE LÊ: 'CPF nº 65653939234,' LEIA-SE: 'CPF nº 19715447449,' Na Portaria nº 361 de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 18 de 12 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 84/2015 - GAB/SESAN, referente à nomeação de SANDRA MARIA SILVA COSTA, CPF nº 65653939234, ONDE SE LÊ: 'CPF nº 65953939234,' LEIA-SE: 'CPF nº 65653939234,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 453 de 20 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 21 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 67/2015 - GAB/SEHAB, referente à nomeação de LUCIRLENE BARROS DA SILVA, CPF nº 82194513434, ONDE SE LÊ: 'JUCIRLENE BARROS DA SILVA' LEIA-SE: 'LUCIRLENE BARROS DA SILVA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3618 de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 de 25 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2015 - DPR/EMPREL, referente à designação de MOISÉS BATISTA LEAL JÚNIOR, CPF nº 38109239404, matrícula nº 380-8, ONDE SE LÊ: 'em gozo de licença prêmio no período de 04 a 21 de dezembro de 2014' LEIA-SE: 'em gozo de licença prêmio no período de 04 de dezembro de 2014 a 02 de janeiro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 463 de 20 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 21 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 66/2015 - GAB/SEHAB, referente à nomeação de CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA, CPF nº 43178537449, ONDE SE LÊ: 'CLAUDIO ABRAHMIAN ASFORA' LEIA-SE: 'CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 263 de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 31 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2015 - GAB/SE, referente à designação de MARY SUSY PUMA LARANJEIRA AMANCIO, CPF nº 30572894449, matrícula nº 57.418-0, ONDE SE LÊ: 'a contar de 11 de dezembro de 2014' LEIA-SE: 'a contar de 31 de janeiro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 481 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 21 de 24 de fevereiro de 2015, referente as nomeação da servidora MARIANE AMORIM DE OLIVEIRA, CPF nº 09356221448, Onde se lê: 'CPF nº 09356224148' Leia-se: 'CPF nº 09356221448' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 465 de 20 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 21 de fevereiro de 2015, referente a nomeação de MARIA ADELAIDE DA COSTA ANTONIONE RIBEIRO, CPF nº 03892998477, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de fevereiro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6502 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 10 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 16.850, de 14 de dezembro de 1994 - e CONSIDERANDO a necessidade de criação de novos códigos de receitas para o recolhimento de Imposto Sobre Serviços Retidos na Fonte - ISS Fonte informados na Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos - DSR-e, R E S O L V E: Art. 1º Fica criado o código de receita nº 1345, descrição 'ISS FONTE DSR-e, EXERCICIO', referente ao Imposto Sobre Serviços Retido na Fonte - ISS FONTE informados na Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos - DSR-e, instituída pelo Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014. Art. 2º Fica criado o código de receita nº 1346, descrição 'ISS FONTE DSR-e, EXERCICIO ANTERIOR', referente ao Imposto Sobre Serviços Retido na Fonte - ISS FONTE informados na Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos - DSR-e, instituída pelo Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PORTARIA Nº 002/2015 EMPREL O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais legais, e de acordo com o que dispõe o Artigo 67 do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2014/2015 de 15 de agosto de 2014 - R e s o l v e : Art. 1º - Constituir uma Comissão Paritária para Estudo e Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários Único na Empresa Municipal de Informática- Emprel, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período - Art. 2º - Nomear os funcionários abaixo relacionados como membros integrantes da Comissão Paritária conforme as cláusulas 67.1 e 67.2 do ACT 2014 / 2015 - Representantes da Empresa: 'Ivaldo Rufino Ferreira, matrícula 1251-3, CPF Nº 653.619.384-91 - 'Nazilda Lins de Andrade, matrícula 1266-1, CPF Nº 497.380.034-15 - 'Thai Mu Shih, matrícula 557-6, CPF Nº 591.151.904-63 - Representantes do SINDPD-PE: 'Gustavo Harrisson de Almeida Carlos, matrícula 1203-3, CPF Nº 010.310.324-44 - 'Luiz Fernando de Menezes Calábria, matrícula 378-6, CPF Nº 333.026.694-59 - 'Tereza Cristina Santomé Archer, matrícula 332-8, CPF Nº 233.548.104-59 - Art. 3º - Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, terá a função de Coordenar todos os trabalhos da Comissão Paritária - Art. 4º - Determinar que a Assessoria Jurídica - AJU prestará todo e qualquer assessoramento Jurídico à Comissão Paritária. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 003/2015 EMPREL O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais legais - Considerando Resolução TCE/PE Nº 11/2014 - Considerando a Orientação Técnica nº 03/2015 da Controladoria Geral do Município do Recife. R e s o l v e : Art. 1º Designar o funcionário Hugo Vitor de Azevedo, matrícula 1267-0, CPF Nº 042.331.914-06, Analista Organizacional Contábil da EMPREL, e-mail: hugovitor@recife.pe.gov.br, para exercer as atividades e prestar as informações solicitadas pelos Órgãos de Controle, contidas na Resolução TC nº 11, de 08 de outubro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua Publicação. Recife, 25 de fevereiro de 2015. Eugênio Antunes Diretor Presidente 6503 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Relação de Jurados 1 RELAÇÃO DE JURADOS QUE COOMPUSERAM A COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CARNAVAL DO RECIFE - 2015. A Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público a Comissão Julgadora do concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval do Recife. Republicado por incorreção: GERALDO JOSÉ VITAL - CPF: 129.172.814-72 (14 horas de trabalho) - valor: R$ 1.680,00 MOISÉS MONTEIRO DE MELO NETO - CPF: 252.470.004-63 (16 horas de trabalho) - valor: R$ 1.920,00 IVONE LIMA CORDEIRO - CPF: 142.695.894-34 (8,3 horas de trabalho) - valor: R$ 996,00 JANAINA MARIA DE PAIVA FERRAZ - CPF: 028.482.964-10( 8,3 horas de trabalho) - valor: R$ 996,00 NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS - CPF: 167.413.074-00 ( 9,3 horas de trabalho) - valor: R$ 1.140,00 GERALDO GUEDES DIAS - CPF: 934.375.444-20 (7 horas de trabalho) - valor: R$ 840,00 MANOEL DO NASCIMENTO COSTA - CPF: 138.407.204-78 ( 10 horas de trabalho) - valor: R$ 1.200,00 A diferença entre os valores de cada jurado dar-se á pelo motivo de haver divergências nos horários de cada julgador. O valor praticado é de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) por hora, o mesmo valor pago em 2014. Recife, 27 de fevereiro de 2015. Leda Alves. Secretária de Cultura do Recife Diego Targino de Morais Rocha Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RELAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - EDITAL DE ARTES VISUAIS DO RECIFE 2014/2015 (RETIFICAÇÃO) A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam pública a relação com a Comissão de Avaliação do Edital de Artes Visuais do Recife 2014/2015, a seguir descrita: Valkiria Dias Porto CPF/MF: 021.910.564-23 Damião Santana de Almeida Santos CPF/MF: 580.179.095-00 Maira Costa Gamarra CPF/MF: 052.677.844-00 Eduardo Souza Coutinho CPF/MF: 975.861.964-00 Republicado por incorreção. Publique-se Recife, 25 de fevereiro de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2015, Firmado em: 20.01.2015. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Objeto: serviços gráficos para cessão, confecção, montagem e desmontagem de banners que serão utilizados por ocasião do Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Processo Licitatório: nº 028/2014, na modalidade Pregão Presencial nº. 028/2014-CEL/FCCR. Valor Global: R$ 134.000,00 Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Emprenho nº: 1913/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2015, Firmado em: 21.01.2014. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES-ME - Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para barracas que serão utilizadas no Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Processo Licitatório: nº 029/2014, na modalidade Pregão Presencial nº. 0292014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 136.999,85 Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Emprenho nºs: 1916 e 1917/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2015, Firmado em: 27.01.2014. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E SENA EVENTOS LTDA-M - Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para bloqueios e gradis que serão utilizados no Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Processo Licitatório: nº 035/2014, na modalidade Pregão Presencial nº. 016/2014-CPL/FCCR - Valor Global: R$ 114.999,90 - Prazo: 90 dias - Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Emprenho nºs: 1914 e 1915/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080 2015, Firmado em: 26.01.2014. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA-ME - Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 01 e 02), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Processo Licitatório: nº 003/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 003/2015-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 163.000,00 Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Emprenho nºs: 2040, 2041, 2042, 2043, 2044 e 2045/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2015, Firmado em: 22.01.2015. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E EMBRALOC LOCADORA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para Containers e Módulos, que serão utilizados no Carnaval 2015, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Processo Licitatório: nº 034/2014, na modalidade Pregão Presencial nº. 015/2014-CPL/FCCR - Valor Global: R$ 43.000,00 Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nºs 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Emprenho nº: 1824/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 412/2015, Firmado em: 05.02.2015. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP - Objeto: cessão, montagem e desmontagem da Iluminação de Segurança (Lote 01), visando atender às necessidades da CONTRATANTE durante o Carnaval 2015, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Processo Licitatório: nº 007/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 005/2015- CPL/FCCR - Valor Global: R$ 440.000,00 Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1.211.2.579- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Emprenho nº: 1744/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2015, Firmado em: 29.01.2015. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E EDSON LIRA ILUMINAÇÃO LTDA - EPP - Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos el 6504 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Relação de Jurados 2 ementos de decoração e iluminação cenográfica para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lote 08), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório acima identificado e a proposta da CONTRATADA. Processo Licitatório: nº 007/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 007/2015-CEL/FCCR. Valor Global: R$ 185.999,45 Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nºs 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Emprenho nºs: 1826 e 1828. EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2015, Firmado em: 29.01.2015. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lote 09), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Processo Licitatório: nº 007/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 007/2015-CEL/FCCR Valor Global: R$ 394.000,00 Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nºs 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Emprenho nº: 1743/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2015, Firmado em: 30.01.2015. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP - Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lote 12), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA Processo Licitatório: nº 008/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 008/2015-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 178.654,80 Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nºs 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Emprenho nº: 1927. EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2015, Firmado em: 30.01.2015. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lote 11), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Processo Licitatório: nº 008/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 008/2015-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 291.000,00 Prazo: 90 dias. Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Cobertura Orçamentária: nºs 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Nota de Emprenho nº: 1926. Recife, 27 de fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 6505 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 006/2015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, R E S O L V E : 1. Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Corregedor Adjunto, Francisco de Assis dos Santos Cordeiro e Luzia Lizandra da Silva Souza, membros da Corregedoria, para sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (Nº 001), a fim de que se proceda à apuração da responsabilidade funcional do servidor, guarda municipal, José ROBERTO ALVES, Mat. 32.816-3, por possível desvio de conduta, conforme Relatórios de Ocorrência, datados, respectivamente, de 07/02/2015 e 11/02/2015. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246, LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2014 e termo final o dia 30.09.2015, permanecendo todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive a constante no item XV da Cláusula Décima Primeira do Contrato, conforme Parecer 800/2014 - PTLC/SAJ. §3º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais). §4º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3801.04.0122.1240.2.0147 e 3801.01.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 100. 6506 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA nº 005/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: R E S O L V E : Artigo 1º. - Designar as pessoas abaixo qualificadas para representar esta unidade na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES Licitações e Contratos: MARIA INÊS CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA LIMA, assistente administrativo, matrícula N. 4.849-6, CPF 439.807.164-49 - USUARIA - Endereço: Estrada de Aldeia, km 14, condomínio Casa Grande, casa Nº 10, município de Camaragibe(PE) - CAMILA VIANA DE ARAÚJO, assistente administrativo, matrícula N. 71.353-8, CPF 093.943.644-20 - USUARIA - Endereço: Rua Maria de Fátima Pinto, 138, bairro de São Benedito, município de Olinda(PE) - DANIELE HENRIQUES SIMPLICIO, membro da licitação, matrícula N. 71.224-8, CPF 053.593.024-02 - USUARIO - Endereço: Rua Napoleão Francisco da Cruz Neves, 398, bairro do Janga, município de Paulista (PE) - DAYANNY CELLIS TERTO CARVALHO FERNANDES CARVALHO, membro da licitação, matrícula N. 71.297-3, CPF 030.350.124-31 USUARIO - Endereço: Rua Ernani Braga, 377, bairro da Madalena, município de Recife (PE) - LILIANE ALVES VILELA, membro da licitação, matrícula N. 1.056-1, CPF 487.180.684-72 - USUARIA - Endereço: Rua Suely Luna Menelau, 189, bairro da Imbiribeira, município de Recife (PE). Artigo 2º. - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Artigo 3º. - Revoga-se o inteiro teor da portaria N. 006/2014, de 18.02.2014. Recife, 23 de fevereiro de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente NOTIFICAÇÃO O MUNICIPIO DO RECIFE, em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os PARTIDOS POLITICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, com sede neste Município, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES efetuou no dia 24.02.2015, liberação de recursos financeiros, no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 0.4.20343.2/2009 (COMUNIDADE DO PILAR), no valor de R$ 1.989.773,06 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e seis centavos) EXTRATOS Fevereiro2014 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo (001/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.017/2011, firmado em 30/01/2012 - Contratante: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01/01/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. Il da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.02158.7.11 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Espécie: 5° Termo Aditivo (025/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.011, firmado em 22/11/2011 - Contratante: LISERVE-VIGILÃNCIA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 21/01/2014 - Fundamento Legal: art. 57, § 1°, inc. I da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.01381.4.11 - Atividade Orçamentária: 02.2.582.3.3.90.39.l00 Espécie: 1° Termo Aditivo (085/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.033/2013, firmado em 10/10/2013 - Contratante: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 23/01/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.02439.2.13 - Espécie: 2° Termo Aditivo (107/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.023, firmado em 12/08/2013 - Contratante: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 03/05/2014 - Fundamento Legal: art. 57, § 1°, inc. II da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.01396.8.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0543 3.3.90.39 0300 - Espécie: 8° Termo Aditivo (121/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.047, firmado em 16/03/2011 - Contratante: C.C ESTRADA CONSTRUTORA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30/07/2014 - Fundamento Legal: art. 57, § 1°, inc. II da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.02398.0.10 - Espécie: 1° Termo Aditivo (404/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.019, firmado em 13/07/2013 - Contratante: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 29/03/2014 - Fundamento Legal: art. 57, § 1°, inc. II da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.01128.3.13 - Espécie: Termo de Retificação ao 4º Termo Aditivo Referente ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.017/11, firmado em 30/01/2012 - Contratante: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Retificação de mero erro material e que nenhum prejuízo trará ás partes contratantes - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.02158.7.11 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.048/2013 - Contratante: PROCESSO ENGENHARIA LTDA - Objeto: Serviços de fornecimento e instalação de luminárias a LED na Avenida Domingos Ferreira - Boa Viagem - Processo de Licitação N° 06.03603.013 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.30 0121 e 50 02 2.0538 3.3.90.39.012 - Valor: R$ 1.780.000,00 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.054/2013 - Contratante: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Serviços de recuperação de praças em diversos locais da Cidade do Recife - Lote 02 (RPA'S 01, 02, 03 e 04) - Processo de Licitação N° 06.02575.3.13 - Valor: R$ 5.761.652,99 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.055/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de recuperação de praças em diversos locais da Cidade do Recife - Lote 02 (RPA'S 05 e 06) - Processo de Licitação N° 06.02575.3.13 - Valor: R$ 5.814.959,95 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.002/2014 - Contratante: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Serviços de manutenção das fontes luminosas das Praças e Parque, localizados em diversas áreas da Cidade do Recife - Processo de Licitação N° 06.03303.7.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 126.650,00 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.003/2014 - Contratante: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO D EOBRA LTDA - Objeto: Serviços de manutenção corretiva de vias não pavimentadas do sistema viário da Cidade do Recife - Processo de Licitação N° 06.03666.2.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 1.414.496,00 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.005/2014 - Contratante: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Recuperação de praças projetadas pelo arquiteto Burle Max - Lote 01 (Praça de Casa Forte) - Processo de Licitação N° 06.03324.4.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0566 3.3.90.39 0100 e 50 02 2.0538.3.3.90.39 0121 - Valor: R$ 374.000,00 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.006/2014 - Contratante: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Recuperação de praças projetadas pelo arquiteto Burle Max - Lote 02 (Praça Euclides da Cunha) - Processo de Licitação N° 06.03324.4.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0566 3.3.90.39 0100 e 50 02 2.0538.3.3.90.39 0121 - Valor: R$ 574.000,00 6507 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 2 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.007/2014 - Contratante: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Recuperação de praças projetadas pelo arquiteto Burle Max - Lote 02 (Praça da República e Praça Faria Neves) - Processo de Licitação N° 06.03324.4.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0566 3.3.90.39 0100 e 50 02 2.0538.3.3.90.39 0121 - Valor: R$ 370.776,99 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.008/2014 - Contratante: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Serviços contínuos de paisagismo e conversação preventiva e corretiva de parques, praças, jardins e áreas verdes na Cidade do Recife - Lote 02 (RPA'S 04, 05 e 06) - Processo de Licitação N° 06.03672.2.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.539 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 5.399.896,08 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.010/2014 - Contratante: CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPP - Objeto: Serviços de recuperação da Rede de Drenagem da Rua Principal do Conjunto Residencial Elis Regina - Várzea - Processo de Licitação N° 06.03265.3.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 185.000,00 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.012/2014 - Contratante: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Serviços de recuperação do Prédio de Administração do Cemitério São Bom Jesus do Arraial de Casa Amarela, da Cidade do Recife - Processo de Licitação N° 06.03.268.7.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.582 4.4.90.51 0100 - Valor: R$ 295.999,97 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2014 - Contratante: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - Objeto: Serviços de fechamento de áreas públicas e edificações com risco de desabamento no período do carnaval 2014 - Lote 01 - Processo de Licitação N° 06.03744.3.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 354.000,12 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.014/2014 - Contratante: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de fechamento de áreas públicas e edificações com risco de desabamento no período do carnaval 2014 - Lote 02 - Processo de Licitação N° 06.03744.3.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 397.999,97 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.015/2014 - Contratante: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Confecção e recuperação de tablados em diversos locais - Processo de Licitação N° 06.03971.0.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 165.000,00 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.016/2014 - Contratante: JATOBETON ENGENHARIA LTDA - Objeto: Recuperação estrutural da Ponte de Tejipió - Processo de Licitação N° 06.03963.7.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 837.000,00 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.017/2014 - Contratante: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de recuperação de escadarias - Lote 01 (RPA 02) - Processo de Licitação N° 06.02547.0.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 1.031.953,49 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.018/2014 - Contratante: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de recuperação de escadarias - Lote 02 (RPA 03) - Processo de Licitação N° 06.02547.0.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 2.489.966,04 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.019/2014 - Contratante: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de recuperação de escadarias - Lote 03 (RPA'S 04, 05 e 06) - Processo de Licitação N° 06.02547.0.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 1.251.376,55 - CONTRATOS DE FORNECIMENTOS Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.042/2013 - Contratante: CAVALCANTE DISTRIBUIDORA LTDA-ME - Objeto: Aquisição de açúcar branco refinado granulado - 1kg (lote 01) - Processo de Licitação N° 06.0358.0.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.30 010 - Valor: R$ 4.272,00 - Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.001/2014 - Contratante: PERUIBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS - Objeto: Fornecimento de óleo lubrificante e filtro combustível, para atender as demandas do Setor de Oficina - STOF - Processo de Licitação N° 06.03994.0.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 30.200,00 - Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.003/2014 - Contratante: CERES M. GALVÃO EPP - Objeto: Fornecimento de grãos, rações e alimentos para os animais do Parque Treze de Maio - Processo de Licitação N° 06.002589.4.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.539 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 64.999,20 - Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.004/2014 - Contratante: L. CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de materiais de construção - Processo de Licitação N° 06.00950.0.14 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.582 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 140.356,76 - Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.006/2014 - Contratante: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP - Objeto: Aquisição de água mineral natural - Processo de Licitação N° 06.00149.5.14 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0723 3.3.90.30 010 - Valor: R$ 54.600,00 - CARTA CONTRATO DE SERVIÇO Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.002/2014 - Contratante: EDSON LIRA ILUMINAÇÃO LTDA-EPP - Objeto: Confecção de gambiarras para iluminação para uso em eventos patrocinados pela Prefeitura do Recife - Processo de Licitação N° 06.03856.6.13 - Atividade Orçamentária: 5002 2.538 3.3.90.39.021 - Valor: R$ 60.188,10 - TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação n° 001/2014, celebrados pela EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB e o Município de Afogados da Ingazeira - Donatário: JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Prefeito Municipal - Objeto: Doação de equipamentos de iluminação públicas consideradas inservíveis para a EMLURB, com exclusivo fim de uso e interesse social na contribuição com a prestação de iluminação pública a áreas carentes do município do DONATARIO - Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea 'a', da Lei n° 8.666/1993 c/c art. 10 do Decreto Municipal 22.787/2007 - Processo de Licitação N° 06.01032.4.14 - 6508 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley ERRATA 1 ERRATA DA PORTARIA Nº018/2015-GAB/SDSDH DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 Onde se lê: 'AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL DA HABILITAÇÃO DA ETAPA 1- ANALISE DE DOCUMENTOS-, E DA HABILITAÇÃO TÉCNICA DAS ENTIDADES NA SEGUNDA FASE DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDSDH - EDITAL 004/2014, REFERENTE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 47/2014-GAB DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, E PORTARIA Nº 048/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.' Leia-se: 'AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL DA HABILITAÇÃO DA ETAPA 1- ANALISE DE DOCUMENTOS-, E DA HABILITAÇÃO TÉCNICA DAS ENTIDADES NA ETAPA 2 DO EDITAL DE CHAMAMAMENTO PÚBLICO SDSDH Nº 003/2014, REFERENTE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 47/2014-GAB DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, E PORTARIA Nº 048/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.' ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 6509 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2012 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 002/2012/SANEAR - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 004/2012 - Base Legal: Orientação Normativa TCU nº 06, de 01 de abril de 2009 c/c art. 62, §3º, inciso I e art. 57, §3º da Lei Federal n° 8.666/93 c/c Lei do Inquilinato nº 8.245/1991 - Recursos Orçamentários: Dotação Orçamentária nº 5301.17.512.1.220.2.044, Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.18.2, Operação nº 3359 e Fonte nº 0100 - Recursos Financeiros: Recursos do Tesouro Municipal - Objeto: A prorrogação da vigência contratual, tendo como termo inicial o dia 01/03/2015 e termo final o dia 28/02/2016. 6510 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 1 PORTARIA SEC/Nº004/ 2015 O Secretário de Esportes, no uso de suas atribuições legais que lhe conferir o regimento interno e visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11/2015 e 18/2015 e 19/2015 e Orientação Técnica nº 03/2015 da Controladoria Geral do Município do Recife, R e s o l v e : Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretária de Esportes como Controlador Interno dos Órgãos Jurisdicionados (Controle Interno Primário): 1.GUSTAVO AZEVEDO DE ALCANTARA Cargo: Gerente Geral de Articulação Institucional e Legado CPF nº: 620.567.604-44 E-mail: gaalcantara@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo Comissionado - Extra quadro Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Fevereiro de 2015. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretário de Esportes GINASIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA GEGM Nº 005/ 2015 O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferir o regimento interno e em visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11 / 2015 e 18 / 2015 e 19 / 2015 e Orientação Técnica nº 03 / 2015 da Controladoria Geral do Município do Recife, Resolve: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora GINASIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO como Controlador Interno dos Órgãos Jurisdicionados (Controle Interno Primário): 1.Ana Cláudia Corrêa Lima De Albuquerque Lapa Cargo: Gerente de Engenharia e Manutenção CPF nº: 169.844.044-87 E-mail: ana.lapa@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo Comissionado - Extra quadro Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Fevereiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente ATA Nº 002/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 018/2014, BB nº 571162, Pregão Eletrônico nº 015/2014, resolve publicar os preços registrados para ara contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos para realização de eventos, visando à implementação de políticas públicas voltadas ao esporte, ofertados pela empresa CLAUDINO COMUNICAÇÃO MARKETING E SERVIÇOS LTDA-ME - Lote Único - R$ 277.298,00 (duzentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 277.298,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 26 de fevereiro de 2015 à 25 de fevereiro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. Extratos de Aditivo 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2014. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados de 28/02/2015. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JUNIOR - EPP. Bloqueio Orçamentário nº 2015.41.01.4.3 - Nota de Empenho nº 201500046. Data de Assinatura: 26 de fevereiro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2014. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, inciso II, cominado com o art. 65, inciso II, alínea 'd' , ambos da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 25/02/2015, e reajustado conforme estipulado no parágrafo primeiro da cláusula quarta do contrato primitivo. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Bloqueio Orçamentário nº 2015.4101.4.8 - Nota de Empenho nº 201500045. Data de Assinatura: 24 de fevereiro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 6511 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais João Guilherme de Godoy Ferraz Portaria 1 PORTARIA Nº .02. DE 27.... DE .fevereiro. DE 2015.... O CHEFE DE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 115, Parágrafo Único, Inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E: Delegar poderes a FELIPE SOARES BITTENCOURT, CPF nº 051.603.514-26, Gerente Geral de Orçamento e Finanças, matrícula nº 96. 918-7, residente à Rua Jorge de Albuquerque, nº 31, apto 1002, Monteiro - Recife/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, no período de 01 a 30 de março de 2015, em substituição a Leonardo Bacelar de Araújo que estará em gozo de férias. João Guilherme Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 6512 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 075 DE 28 DE FEVEREIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 08 de Outubro de 2014, data do óbito, à Sra. SEVERINA SILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Convivente em União Estável) CPF Nº 405.363.864-04, beneficiária do ex-segurado Sr. ALBERTO MANOEL BEZERRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS, T3A-4, Matrícula nº 76.922-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0022/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.69004.8.14 PORTARIA Nº 076 DE 28 DE FEVEREIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 25 de Agosto de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA EMILIA MONTEIRO DE MEDEIROS CORREIA (Viúva), CPF Nº 091.851.574-22, e o Sr. GUSTAVO MONTEIRO DE MEDEIROS CORREIA (Filho Inválido) CPF Nº 377.379.704-44, beneficiários do ex-segurado Sr. GERSON COELHO DE MEDEIROS, que ocupou o cargo de ECONOMISTA, SM-1, Matrícula nº 22.516-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, VI e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 018/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.67689.3.14 PORTARIA Nº 077 DE 28 DE FEVEREIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de Julho de 2014, data do óbito, à Sra. NAILDA CANDIDO DE LIMA OLIVEIRA (Viúva) CPF Nº 233.636.224-49, beneficiária do ex-segurado Sr. MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO, MED-5, Matrícula nº 70.254-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 02/2015, da Procuradoria Legislativa Municipal, contido no Processo nº 07.52700.6.14 PORTARIA Nº 078 DE 28 DE FEVEREIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 04 de dezembro de 2014, data do óbito, à Sra. IONE CARVALHO DO NASCIMENTO (Viúva) CPF Nº 184.511.524-49, beneficiária do ex-segurado Sr. GEORGE XAVIER DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de MECANICO, NM-8, Matrícula nº 06.779-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0043/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.12684.8.15 PORTARIA Nº 079 DE 28 DE FEVEREIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 09 de Outubro de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA GOMES DA SILVA (Viúva) CPF Nº 174.187.044-53, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTONIO JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrícula nº 08.221-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0064/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.76224.0.14 PORTARIA Nº 080 DE 28 DE FEVEREIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 27 de Setembro de 2014, data do óbito, à Sra. REJANE DE LIMA (Convivente em União Estável) CPF Nº 305.456.764-87, beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO DE ALMEIDA COSTA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula nº 21.080-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III e § 2º e art. 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0041/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.66356.0.14 PORTARIA Nº 081 DE 28 DE FEVEREIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 06 de Outubro de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA DAS DORES DA SILVA (Viúva), CPF Nº 026.109.664-82, beneficiária do ex-segurado Sr. CECILIO JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula nº 07.507-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0026/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.73651.4.14 PORTARIA Nº 082 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.781-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0038/2015 e Encaminhamento Final nº 0057/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48359.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 083 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VERA LUCIA MELO DOS SANTOS, 6513 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 Professor I, Classe 'C', GM-8, Matrícula nº 56.708-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0031/2015 e Encaminhamento Final nº 0088/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55712.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 084 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SÉRGIO HENRIQUE TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, AEF-2-1, Matrícula nº 90.636-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da EC nº 41/2003 c/c o Art. 39 e Art. 85, § 7º, da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 0040/2014 e Encaminhamento Final nº 0020/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.65934.0.14 com proventos proporcionais sem paridade. PORTARIA Nº 085 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a VILMA DA SILVA BRASILEIRO, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.796-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0074/2015 e Encaminhamento Final nº 0066/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56315.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 086 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.441-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0063/2015 e Encaminhamento Final nº 0059/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56923.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 087 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTONIO ALUISIO CORREIA DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, INS-A, Matrícula nº 15.552-3, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0036/2015 e Encaminhamento Final nº 0091/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67773.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 088 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.829-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0059/2015 e Encaminhamento Final nº 0063/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75183.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 089 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a AMAURI TRAJANO DA SILVA, Agente Administrativo, NF-2, Matrícula Nº 77.701-8, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, c/c art. 39, § 2º, da Lei nº 17.142/2005 na redação da EC nº 41/03, conforme Parecer nº 0090/2015 e Encaminhamentos Finais nº 0107/2015 e 0116/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68615.3.14, com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 090 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SUZANA DE LIMA XAVIER, Farmaceutico, TNS - K-3, Matrícula Nº 33.013-6, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, §5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0006/2015 e Encaminhamento Final nº 0056/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29600.9.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 091 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSANGELA BRITO DE SOUZA, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 15.511-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.507/2014 e Encaminhamento Final nº 1.088/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63098.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 092 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LIANA MARIA CYRENO COELHO, Médico, M20-1, Matrícula nº 20.018-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1620/2014 e Encaminhamento Final nº 01/2015 da Procuradoria Consultiva deste 6514 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 Município, contido no Processo nº 07.49677.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 093 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCA MARGARETH ARRAES SAMPAIO, Psicólogo, K-9, Matrícula nº 18.831-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0042/2015 e Encaminhamento Final nº 0100/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26663.3.12, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 094 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L VE : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MANOEL OLIMPIO COUTINHO, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 14.184-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0046/2015 e Encaminhamento Final nº 0117/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05596.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 095 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a VERÔNICA BARRETO FERREIRA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.797-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0067/2015 e Encaminhamento Final nº 0064/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21724.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 096 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DARIO DA COSTA LUSTOSA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.806-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0072/2015 e Encaminhamento Final nº 0069/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77057.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 097 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARCILENE DALVA DOS SANTOS SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.610-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0051/2015 e Encaminhamento Final nº 0058/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14881.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 098 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RUBEM OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente de Segurança Municipal, INS-A, Matrícula nº 12.620-2, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0075/2015 e Encaminhamento Final nº 0073/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75482.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 099 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 32.157-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0034/2015 e Encaminhamento Final nº 0090/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76881.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 100 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA BARBOSA FARIAS, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 14.641-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 856/2010 e Encaminhamento Final nº 960/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos nº 07.28372.6.09 e nº 07.73676.0.12, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 101 DE 28 FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E SO L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a SUELY MARIA BARROS KELLY, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 32.408-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0032/2015 e Encaminhamento Final nº 0089/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75507.8.14 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 20 anos e 13 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 102 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribui 6515 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 ções conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELISEU BELO DE ABREU, Vigia, NM-9, Matrícula nº 15.865-1, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0048/2015 e Encaminhamento Final nº 0123/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69787.2.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 104 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ DURVAL SILVA SANTOS, Cirurgião Dentista, T1A-2, Matrícula Nº 78.494-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c art. 39, Inciso I, § 5º da Lei nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0056/2015 e Encaminhamento Final nº 0134/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.66663.0.14, com proventos integrais e sem paridade. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 6516 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CELCC - Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de pessoa jurídica, especializada na consultoria dos processos de serviços de telecomunicações nas modalidades de telefonia fixa e móvel para a Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 27 de fevereiro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CELCC - Objeto: Contratação de pessoa jurídica, especializada na consultoria dos processos de serviços de telecomunicações nas modalidades de telefonia fixa e móvel para a Prefeitura do Recife, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 12 de março de 2015, às 10:00 horas - Horário Local, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na sala de reunião do 2º andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 27 de fevereiro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL nº 1/2015 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Lençol de Berço com Elástico, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora no LOTE 1, MERCONSUMO LTDA - ME, com o valor de 25.980,00 (Vinte e cinco mil, novecentos e oitenta reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 27 de fevereiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 019/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição equipamentos médico e material-hospitalar - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades de todos os Pólos do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: K.C.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME, no lote 01, com o valor total de R$ 44.465,00 - TEC BRASIL LTDA EPP, no lote 02, com o valor total de R$ 25.375,00 e LOGITEKNICA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E LOGISTICA, nos lotes 03 e 06, com os valores totais de R$ 3.779,96 e R$ 13.739,18, respectivamente. Lotes Fracassados: 04 e 07. Recife, 27 de fevereiro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2015 - CPLE - Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de Cancelas Automáticas para o atendimento das necessidades do Centro Administrativo Pedagógico e da Gerência de Tecnologia da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 13 (treze) de março de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 27 de fevereiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO ANULO o Processo Licitatório n° 034/2014 - Pregão Presencial n° 005/2014 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, que teve por OBJETO a contratação de empresa com experiência em formulação e aplicação de metodologias para o desenvolvimento de empreendimentos solidários, em especial incubação de empreendimentos da economia solidária para atender as metas 2,4 e 5 do projeto intitulado 'Incubadora Pública Municipal e Centros de Comercialização em Economia Popular Solidária', com fulcro no disposto no art. 49 da Lei n° 8.666/93, com base nas razões presentes na lavra da pregoeira responsável, CI n° 04/2015 - CPLS, fls. 794/799 e na Manifestação elaborada pela Gerência Geral de Licitações e Compras desta Secretaria, Manifestação/SADGP/GGLIC - 07/2015, fls.800/805. Recife, 23 de Fevereiro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a contratação direta da CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA, sob o fundamento da dispensa de licitação, visando à execução dos serviços de RECUPERAÇÃO DA PONTE D'UCHOA, LOCALIZADA À AVENIDA RUI BARBOSA, BAIRRO DAS GRAÇAS, ante a incidência da hipótese legal prevista no artigo 24, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/1993. A Contratação terá o prazo de 30 (trinta) dias, com o valor global de R$ 13.127,03 (treze mil, cento e vinte e sete reais e três centavos), conforme documentos constantes do processo administrativo n. 06.00356.9.15. Recife, 4 de fevereiro de 2015. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente SECRETARIA DE CULTURA A Secretaria de Cultura do Recife R e s o l v e : Tornar sem efeito as Inexigibilidades de Licitação nºs 45/2015 - Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas do Recife, nº 46/2015 - Boi de Mainha, 47/2015, Urso Teimoso da Torre, nº 48/2015 Escola de Samba Formiguinha de Santo Amaro, nº 50/2015, Urso Velho de Angola, 51/2015 Clube Carnavalesco Misto o Homem da Madrugada Olinda. TERMO DE RETIFICAÇÃO . A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 38/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Preço Global: R$ 840.716,00 (oitocentos e quarenta mil setecentos dezesseis reais) Leia:se: Valor Global: R$ 812.648,50 (oitocentos e doze mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos). . A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 39/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Preço Global: R$ 33.975,50 (trinta e três mil novecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos) Leia:se: Valor Global: 35.675,00 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais) . A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 41/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Preço Global: R$ 350.306,00 (trezentos e cinqüenta mil trezentos e seis re 6517 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ais) Leia:se: Valor Global: R$ 353.859,50 (trezentos e cinqüenta e três mil oitocentos e cinqüenta e nove reais cinqüenta centavos). A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 42/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Preço Global: R$ 306.697,50 (trezentos e seis mil seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) Leia:se: Valor Global: R$ 311.538,50 (trezentos e onze mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos) . A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 43/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Preço Global: R$ 174.213,50 (cento e setenta e quatro mil duzentos e treze reais e cinqüenta centavos) Leia:se: Valor Global: 177.612,50 (cento e setenta e sete mil seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 44/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Preço Global: R$ 243.416,00 (duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e dezesseis reais) Leia:se: Valor Global: R$ 243.982,50 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos). . A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 66/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Elegbará CNPJ nº 09.516.716/0001-10 Leia:se: Contratantes: Secretaria de Cultura e o Centro de Estudo da Cultura Afro Brasileira - CECAB - Afoxé Elegbará - CNPJ nº 09.516.716/0001-10 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 36/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consultoria LTDA-ME Leia-se : Contratantes: Secretaria de Cultura e o Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA-ME. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 49/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais ) Leia-se : Preço Global: R$ 11.000,00 (onze mil os reais ). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 602/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo 01 da Banda de Pau e Corda, no dia 01 de março de 2014, em Campo Grande, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e 01 do Grupo Coco de Roda Zeca do Rolete, no dia 03 de março de 2014, no Cordeiro, no valor individual de R$ 8.000,00 (oito mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUCOES EVENTO E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1028/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas da Banda Vagalumes, nos dias 01, 03 e 04 de março de 2014, em Chão de Estrelas, na Várzea e em Bola na Rede respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada CONTRATADA: COLLOSSU'S EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.220.513/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1405/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas do Boi D' Loucos, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, no Corrego da Bica, Mustardinha e Mangueira, respectivamente, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do evento 'Ciclo Junino 2014' cada, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife CONTRATADA: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (dize mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1362/2014. Objeto: a realização de 02 (duas) apresentações artísticas dos Largados Deejays, dias 23 e 24 de junho de 2014, no Córrego do Jenipapo e no Córrego do Inácio, no valor individual de R$ 1.000,00 (mil reais), nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALBERICO VINICIUS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 083.972.154-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Republicar por incorreção. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2015 Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa DP-PAR PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS, para fornecimento diário de 07 assinaturas do jornal 'DIARIO DE PERNAMBUCO', por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2015, pelo valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por assinatura anual, valor global de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e ciquenta reais), para atender ao Gabinete do Prefeito - Dotação Orçamentária n°1001.04.0122.2161.2 0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio, Gabinete do Vice-prefeito - Dotação Orçamentária n°12 0104.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio - , Secretaria de Planejamento e Gestão - Dotação Orçamentária n°2701 04.0121.2160.2.0055.3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio, Gabinete de Projetos Especiais - Dotação Orçamentária n°2601 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio e Gabinete de Representação em Brasília - Dotação Orçamentária n°2801 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio , Recife 24 de fevereiro de 2015, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combi 6518 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 nado com artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 19 de fevereiro de 2015.RODRIGO MOTA DE FARIAS -Chefe de Gabinete do Prefeito. 6519 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO DEZEMBRO/2014 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanças Maria Cláudia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C. N° PE-021270/O-8 DECRETO LEGISLATIVO Nº 695/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE A SENHORA LUZILA GONÇALVES FERREIRA. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Recife à Ilma. Sra. LUZILA GONÇALVES FERREIRA, em reconhecimento ao seu importante papel educacional e profissional que exerce nesta Cidade, contribuindo para toda a sociedade recifense. ARTIGO 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 fevereiro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES-PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/15- AUTORIA DO VER. RAUL JUNGMANN DECRETO LEGISLATIVO Nº 696/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR RICHARD REITER. ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Cônsul Geral dos Estados Unidos no Recife, SR. RICHARD REITER, por relevantes serviços prestados à Cidade do Recife, com impactos sociais deveras positivos sobre o cotidiano recifense. ARTIGO 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 fevereiro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES-PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/15- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 133/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Thiago dos Santos Castro, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, Cód. 02.096, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 134/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcela Maria de Melo Freitas, matrícula nº 102.558-9, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.019, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 135/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Geraldo Severino dos Santos Junior, matrícula nº 101.672-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.096 - Marta Rejane Santiago da Silva, matrícula nº 102.200-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.073, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 136/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 15/2015 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Priscila Maria da Costa Curado, matrícula nº. 102.622-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear Ana Paula de Freitas Lucena, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 137/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Jussara Maria dos Santos Terezio de Araújo, matrícula nº 102.820-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 138/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 15/2015, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.622-4 Priscila Maria da Costa Curado 118,37 - 102.960-6 Ana Paula de Freitas Lucena - 118,37 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de s 6520 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 2 ua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 139/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Gleifus Ribeiro Sarmento, matrícula nº 101.930-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.057, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Marcelo Antônio de Andrade Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.057, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 140/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Anderson Bruno da Silva Carvalho, matrícula nº. 102.533-3, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Nomear Neuza Ferreira da Conceição, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 141/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Akila dos Anjos Santana, matrícula nº. 102.630-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário Projeto de Lei nº 9/2015 Ementa: Tornar obrigatório o serviço público de transporte social, para todos os Distritos Sanitários e Unidades Médicas e Posto de Saúde do Município do Recife, para conduzirem os pacientes e acompanhantes que fazem tratamento de Hemodiálise, Quimioterapia, Radioterapia e Fisioterapia, e que, o transporte seja feito em veículos climatizados ou em ambulâncias. Artigo 1º: Dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço público de transporte social, para todos os Distritos Sanitários e Unidades Médicas e Posto de Saúde do Município do Recife, para conduzirem os pacientes e acompanhantes que fazem tratamento de Hemodiálise, Quimioterapia, Radioterapia e Fisioterapia, e que, o transporte seja feito em veículos climatizados ou em ambulâncias. Artigo 2º: O referido transporte deverá ser oferecido pelos Distritos Sanitários, Unidades Médicas e Postos Médicos, em parceria com a Secretaria de Saúde do Município, em todos os horários que dispuseram estas Unidades Médicas, inclusive, pegando os pacientes em suas residências e levando-os ao término do tratamento. Artigo 3º: O transporte poderá ser uma Van ou Ambulância, adaptável para suprir as reivindicações e dar mais comodidade aos pacientes e acompanhantes que são obrigados a seguirem o tratamento de Hemodiálise, Quimioterapia, Radioterapia e Fisioterapia. Artigo 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de fevereiro de 2015. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei supramencionado, na sua essência, tem como objetivo atender através da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife, as diversas reivindicações dos pacientes e acompanhantes, que necessitam realizar o tratamento de Hemodiálise, Quimioterapia, Radioterapia e Fisioterapia, e que, precisam deste transporte para seguirem aos Distritos Sanitários, Posto Médico ou Unidades Médicas de nossa Cidade. Inicialmente, verificamos várias sugestões que já se foi dada para este problema que aflige várias pessoas em nossa Cidade, quando são diagnosticada, e, são obrigadas a seguirem um tratamento mais sério e imediato, necessitando de um transporte adaptável e urgente para o tratamento de uma doença crônica e delicada. Precisam deste transporte para seguirem para os Distritos Sanitários, Postos Médicos, ou Unidades Médicas de nossa Cidade, onde este transporte seja feito em veículos climatizados ou em ambulâncias, para dar mais comodidade aos pacientes, bem como aos seus acompanhantes, que muitas vezes, não dispõe de condições financeiras para fazer o seu deslocamento, três vezes por semanas, as vezes até mais, dependendo do tipo de tratamento realizado sobre prescrição médica. Este transporte servirá para qualquer paciente de qualquer comunidade recifense. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. PROJETO DE LEI Nº 10/2015 DENOMINAR-SE-A HOSPITAL DA MULHER 'GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS'. Art. 1º Fica denominado 'Hospital da Mulher Governador Eduardo Campos' o Hospital da Mulher que está sendo construído no bairro do Curado nesta cidade, pelo Poder Executivo Municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de fevereiro de 2015. GILBERTO ALVES Vereador. JUSTIFICATIVA A presente proposição é uma homenagem que o Povo do Recife, através deste Poder Legislativo, estende à figura do ex-governador de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique de Aciolly Campos, falecido em trágico acidente aéreo, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, no último dia 14 de julho. Eduardo Campos além de neto do ex-governador Miguel Arraes de Alencar, de tradicional família política, exerceu as funções de Chefe de Gabinete do Governo Arraes, Deputado Estadual, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Deputado Federal por três Legislaturas, Ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Luiz Inácio Lula da Silva e Governador do nosso Estado por dois mandatos, sendo por ultimo candidato a Presidência da Republica Federativa do Brasil, além de um político brilhante, um gestor competente que deixou marcado seu nome na história Política do Estado e já se co 6521 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 3 nfigurava em uma importante liderança nacional. O Hospital da Mulher do Recife, primeiro grande hospital a ser construído pela Prefeitura do Recife, é uma unidade que se tornará referência no atendimento à Saúde da mulher em todo o Estado, certamente faz jus à trajetória do ex-governador Eduardo Campos. Pela grandeza dos seus atos como homem público e exemplar chefe de família é que solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei, como uma justa homenagem ao ex-governador Eduardo Campos. GILBERTO ALVES Vereador. ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE .BIÊNIO 2015/2016 Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2015 (dois mil e quinze), às 09:00 às (nove horas), na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Wilton Brito (PHS), Luiz Eustáquio (PT), Eurico Freire (PV), os quais deliberaram sobre a seguinte pauta do dia: 1 - criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que teria por finalidade assessorar o prefeito do município na formulação de políticas públicas, de reformas estruturais e desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade - 2 - Criação de um calendário mensal das reuniões desta comissão apresentando como propostas a data uma terça feira a cada mês. Caso se faça necessário, agendaremos reuniões extraordinárias para discussão de matérias específicas, sempre consultando a disponibilidade junto ao Legislativo e a Sala das Comissões. Abrindo os trabalhos o presidente iniciou a reunião lendo um breve discurso de boas vindas aos presentes, em seguida procedeu a leitura da pauta acima relacionada, passando imediatamente a discussão do primeiro item 1 - criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que teria por finalidade assessorar o prefeito do município na formulação de políticas públicas, de reformas estruturais e desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade. O presidente relatou a importância deste Conselho, tendo em vista a existência do mesmo na esfera Federal e a grande necessidade de ouvirmos dos mais diversos setores da sociedade civil organizada e empresariais, no intuito de verificarmos seus anseios e direcionar as ações desta comissão no sentido se satisfazê-las. Comentou ainda que como a cidade do Recife tem características turísticas, deveria voltar os esforços com este foco, fortalecendo com isso também a questão cultural da referida cidade. Dado a palavra ao Vereador Luiz Eustáquio, o mesmo declinou da mesma para ouvir o Vereador Eurico Freire. Dada a palavra ao vereador Eurico Freire, este concordou com a colocação do presidente de focar as ações no turismo, mas também colocou a necessidade de não esquecermos outra característica de nossa cidade que é a da prestação de serviços. Levantou a questão visando fortalecer o polo do Porto Digital, provocando, para isso, uma reunião junto ao Presidente deste setor governamental para uma conversa sobre a óptica do Desenvolvimento Econômico. Falou ainda que se direcionarmos as ações desta Comissão para este fim, atrairemos os olhos do setor empresarial para esta questão. O presidente, Vereador Wilton Brito achou louvável a colocação do Vereador Eurico Freire e colocou que como conhece o presidente do referido Porto Digital, ira provocá-lo para esta reunião o mais breve possível. Exaurindo-se a discussão sobre o primeiro ponto da pauta, o presidente, Vereador Wilton Brito, procedeu a leitura do segundo ponto - 2 - Criação de um calendário mensal das reuniões desta comissão apresentando como propostas a data uma terça feira a cada mês, a decidir data e horário de acordo com a agenda dos vereadores componentes desta comissão e tendo disponibilidade da mesma na agenda do Departamento Legislativo desta Casa. Caso se faça necessário, agendaremos reuniões extraordinárias para discussão de matérias específicas, sempre consultando a disponibilidade junto ao Legislativo e a Sala das Comissões, passando imediatamente a discuti-lo. Colocou que como o volume inicial de matérias direcionadas a esta Comissão ainda está muito resumida, poderia ficar estabelecido que as reuniões desta seria feita uma vez ao mês. Colocada em discussão, todos concordaram e estabeleceram que a reunião desta comissão se desse UMA TERÇA-FEIRA a cada mês, em horário e data a ser definida de acordo com as agendas diárias dos parlamentares participantes desta comissão, porém em havendo a necessidade, seria agendado reuniões extraordinárias. Ficando estabelecido desta forma o cronograma para este biênio, 2015/2016, o presidente desta comissão, vereador Wilton Brito, deu por encerrada a reunião e eu, Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo, que secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2015. Vereador Wilton Brito (PHS) Presidente. Vereador Luiz Eustáquio (PT) Vice-Presidente. Vereador Eurico Freire (PV) Membro. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniram-se os Vereadores Almir Fernando, Eurico Freire, Marco Aurélio, Antônio Luiz Neto, Membros titulares, e o Vereador Gilberto Alves, membro suplente em exercício. O Vereador Marco Aurélio justificou a ausência do vereador Jairo Brito, membro titular desta Comissão, que se encontra acompanhando o irmão com problemas de saúde fora do estado de Pernambuco. A Comissão de Finanças e Orçamento propôs, tendo em vista a ausência do Vereador Jairo Brito instalar a comissão provisoriamente, com a seguinte composição: Presidente, Vereador Marco Aurélio-SDD - vice-presidente, Vereador Almir Fernando- PCdoB - membros efetivos, Vereadores Eurico Freire-PV, Antônio Luiz Neto-PTB e Jairo Brito-PT. Membros suplentes, os vereadores Marcos di Bria -PT do B - Gilberto Alves- PTN e Amaro Cipriano Maguari- PSB. Na sequência a comissão recebeu para analisar o projeto de lei nº 02/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que extingue e transforma cargos comissionados, reestruturando o quadro da administração direta do poder executivo municipal. Foi designado relator, o vereador Marco Aurélio após a informação que o prazo regimental de apresentação de emendas foi dispensado pelos srs. Lideres partidários. 6522 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 4 Foi solicitado pelo Sr. Presidente a suspensão dos trabalhos para análise e posterior deliberação do parecer ao referido projeto de lei do executivo. Reaberto os trabalhos, o Sr. Presidente, que avocou a relatoria, passou a leitura do parecer opinando pela aprovação do projeto de lei. A Comissão APROVOU o parecer ao projeto de lei nº 02/2015 de autoria do chefe do poder executivo, por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Na sequência, Eu, Bruna da Silva Correia secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2015. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Vereador MARCO AURÉLIO-Presidente - Vereador ALMIR FERNANDO-Vice-Presidente - Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO-Membro Efetivo - Vereador EURICO FREIRE-Membro Efetivo - Vereador GILBERTO ALVES-Suplente em exercício ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO PERMANENTE DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2015/2016. Às quatorze horas do dia 25 de Fevereiro de 2015, na sala das comissões desta casa, tendo sido convocado todos os integrantes da COMISSÃO PERMANENTE DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, Membro efetivo Exmo. Srº. Vereador Drº.Rogério De Lucca(PSL), Membro efetivo Exma. Srª. Vereadora Aimée Carvalho(PSB), Membro efetivo Exmo. Srº. Vereador Romildo Neto (PSD), Suplente Exmo. Sr. Vereador Marco di Bria(PT do B) e Suplente Exmo. Srº. Vereador Erivaldo da Silva (PTC) - designados pelo ATO nº 01/2015 da Presidência da Câmara Municipal do Recife, datado de 10 de fevereiro de 2015, de acordo com base no Art. 92, inciso I, alínea N, combinado com o Art 121, §2º do Regimento Interno desta Câmara. Estando presentes os membros: Exmo. Srº Vereador Drº.Rogério De Lucca, Exma. Srª. Vereadora Aimée Carvalho, Exmo. Srº. Vereador Romildo Neto, Exmo. Srº. Vereador Marco di Bria e Exmo. Srº. Vereador Erivaldo da Silva, configurando quorum os trabalhos foram iniciados com a eleição para ocupar a Presidência e Vice-Presidência desta Comissão - sendo eleitos por unanimidade o Exmo. Sr. Vereador Drº.Rogério De Lucca para exercer a Presidência e a Exma. Srª Vereadora Aimée Carvalho para a Vice-Presidência, no biênio 2015-2016. O Exmo. Srº. Vereador Drº.Rogério De Lucca assumiu a Presidência deliberando sobre os seguintes assuntos: Projetos, pareceres, calendário, frequência, planejamento, local, horário e forma. Após discussão entre os membros ficou determinado que as reuniões ordinárias sejam realizadas quinzenalmente as sextas-feiras, iniciando-se às 10:00h com término previsto para as 11:00h, na sala das comissões da Câmara Municipal do Recife. Nada mais havendo a tratar o Srº. Presidente encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada e digitada por mim Srº. André Cavalcanti de Melo e vai assinadas por todos os presentes sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Recife, 25 de Fevereiro de 2015. Vereador Dr. Rogério De Lucca - Presidente. Vereadora Aimée Carvalho - Vice-Presidente Vereador Romildo Neto - Membro Efetivo. Vereador Marco di Bria - Suplente. Vereador Erivaldo da Silva - Suplente. Presidente: Vereador Dr. Rogério De Lucca. Vice-Presidente: Vereadora Aimée Carvalho Membro-Efetivo: Vereador Romildo Neto Suplente: Vereador Marco di Bria Suplente: Vereador Erivaldo da Silva INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL BIÊNIO 2015/2016 LISTA DE PRESENÇA Recife, 25 de fevereiro de 2015. 'EXMO. SR. VER . DR.ROGÉRIO DE LUCCA 'EXMO. SR. VER. ROMILDO NETO 'EXMA. SRA. VER. AIMÉE CARVALHO 'EXMO. SR. VER. MARCO DI BRIA 'EXMO. SR. VER. ERIVALDO DA SILVA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015. ÀS 14 HORAS DO DIA VINTE E TRÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE, REUNIRAM-SE NO RECINTO DA SALA DAS COMISSÕES, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, OS VEREADORES JADEVAL LIMA (PTN) E MISSIONARIA MICHELE COLLINS (PP), ESTANDO AUSENTE O VEREADOR JURANDIR LIBERAL (PT). SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JADEVAL LIMA, APÓS A LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, O SR. PRESIDENTE DEU POR INSTALADA A COMISSÃO INDICANDO A VEREADORA MISSIONARIA MICHELE COLLINS PARA PRESIDENTE E O VEREADOR JADEVAL LIMA PARA VICE-PRESIDENTE. DANDO SEQUÊNCIA, A VEREADORA MISSIONARIA MICHELE COLLINS FALOU DOS DESAFIOS QUE SERÃO ENFRENTADOS NA COMISSÃO, A EXEMPLO DA REDISTRIBUIÇÃO DOS PROJETOS DE 2013 E 2014. A NOVA PRESIDENTE AFIRMOU QUE NÃO MEDIRA ESFORÇOS PARA QUE A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR CUMPRA AS SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS. FICOU DEFINIDO QUE AS REUNIÕES ORDINARIAS SERÃO REALIZADAS QUIZENALMENTE ÀS QUARTAS-FEIRAS, ÀS 13H30, NA SALA DAS COMISSÕES. NADA MAIS A SER DELIBERADO, FOI ENCERRADA A REUNIÃO. Missionária Michele Collins-Presidente - Jadeval de Lima-Titular - Jurandir Liberal- Titular ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2013/2014 Ao vigésimo quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do vice-presidente desta comissão vereador Felipe Francismar (PSB), e dos vereadores Henrique Leite (PT), Raul Jungmann (PPS), membros efetivos desta Comissão, e vereador Aderaldo Pinto (PRTB), membro suplente, justificada a ausência do vereador Erivaldo Silva (PTC). Compareceram à reunião as vereadoras Aimee Carvalho (PSB) e Michele Collins (PP). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 67-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do 'telhado verde', 'ecotelhado' e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências. A Comissão concedeu VISTA do projeto ao vereador Raul Jungmann. PDL 32-2014 - de autoria do vereador André Ferreira, o concede Medalha de Mérito José Mariano ao Tenente Coronel Basílio BarbosaM. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 61-2014 - de autoria da vereadora Aline Marinao, o projeto dispõe que fica incluído, através de enquadramento, o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil no grupo ocupacional do magistério da rede de ensino público da cidade do Recife e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto com Emenda. PLO 206-2014 - de autoria do vereador Henrique Leite, o projeto dispõe sobre a obrigato 6523 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 5 riedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente, encerrou a reunião sem distribuir projetos à relatoria. Na sequência, e de acordo com os termos regimentais, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 1 de dezembro de 2014. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - FELIPE FRANCISMAR (PSB)- Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)- Membro Efetivo - HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo - RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo - ADERALDO PINTO (PRTB)- Membro Suplente - AMARO CIPRIANO (PSB)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente. ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2013/2014 Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento, confirmada a presença dos vereadores Raul Jungmann (PPS) membro efetivo desta Comissão e do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), membro suplente, e dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento na pessoa do seu presidente vereador Jairo Brito (PT) e da vice-presidente Priscila Krause (DEM), presentes ainda os vereadores Eriberto Rafael (PTC), o vereador Carlos Gueiros (PTB), o vereador Jurandir Liberal (PT) e o vereador Gilberto Alves (PTN), justificada a ausência do vereador Felipe Francismar (PSB), do vereador Henrique Leite (PT) e do Erivaldo Silva (PTC), todos membros efetivos desta Comissão. Presente ainda, à Reunião o Secretário de Finanças do Município do Recife Sr. Roberto Chaves Pandolfi, acompanhado na ocasião de sua equipe técnica. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, o Presidente abriu a sessão, que teve por objetivo a discussão dos Projetos de Lei Executivo nº 29/2014, 36/2014, 41/2014, 42/2014, 52/2014, 53/2014 e 54/2014. Com a palavra, o Sr. Secretário apresentou as razões que embasam os projetos encaminhados à Câmara Municipal, esclarecendo ponto a ponto questões levantadas pelos vereadores, que propuseram, ao que o Secretário aceitou, a realização de uma nova rodada de debates para tratar especificamente sobre o projeto 36/2014, que autoriza a criação de Sociedade de Propósito Específico sob o controle acionário do Município do Recife, e a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários. Na sequência, o Presidente, encerrou a reunião após marcar para o dia 04/12/2014, a realização da Reunião Ordinária da CLJ, em virtude do feriado do dia 8 de dezembro, data em que regimentalmente realizam-se as reuniões desta Comissão. Por fim e de acordo com os termos regimentais, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 5 de dezembro de 2014. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - FELIPE FRANCISMAR (PSB)- Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)- Membro Efetivo - HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo - RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo - ADERALDO PINTO (PRTB)- Membro Suplente - AMARO CIPRIANO (PSB)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente. ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2013/2014 Ao quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão vereador Raul Jungmann (PPS), vereador Henrique Leite (PT), e do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), membro suplente, justificada a ausência do vereador Felipe Francismar (PSB) e do Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O Presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 26-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto reajusta a ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento comunitário do Forum Prezeis, das comissões de urbanização e legalização das ZEIS e dos grupos de apoio de mobilização e fiscalização do plano de regularização fundiária das zeis. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 27-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto desafeta a área pública e autoriza o uso por terceiros do imóvel do patrimônio do Município do Recife, que especifica. A Comissão RETIROU DE PAUTA o projeto. PLE 30-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto dispõe sobre a instalação de passagens aéreas sobre logradouro público, revoga a lei municipal nº 16.873, de 13 de junho de 2003 e altera a lei municipal nº 16.737, de 28 de janeiro de 2001. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 32-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto desafeta a área pública e autoriza a alienação do domínio por investidura de imóvel do patrimônio. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 41-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto altera dispositivos da lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e dá outras providencias. (código tributário). A Comissão APROVOU o projeto. PLE 30-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto dispõe sobre a instalação de passagens aéreas sobre logradouro público, revoga a lei municipal nº 16.873, de 13 de junho de 2003 e altera a lei municipal nº 16.737, de 28 de janeiro de 2001. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 42-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN à prestação de serviços relacionados ao empreendimento sala de concertos Criança Cidadã - Escola de Música Maestro Cussy de Almeida. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 44-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto desafeta a área pública descrita no anexo único, autoriza a doação do imóvel especificado no art. 1º, ao fundo de arrendamento residencial - FAR, Administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 46-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 35, III, e art. 107 II, e§ 2º,da lei nº 17.511, de 29/12/2008, ZEIS II. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 48-2014 - de autoria do Prefeito, o institui o Fundo Municipal 6524 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 6 de Fomento ao Empreendedorismo - RecifeA.. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 51-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto institui o programa municipal Universidade Para Todos - PROUNI Recife. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 53-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto institui o programa de recuperação fiscal para o setor educação no município do recife.'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 55-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto dispõe sobre os vencimentos dos cargos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e enfermeiros 30 horas.cria e extingue cargos efetivos.'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da Comissão, o Presidente, encerrou a reunião após distribuir projetos à relatoria. Por fim e de acordo com os termos regimentais, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 11 de dezembro de 2014. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - FELIPE FRANCISMAR (PSB)- Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)- Membro Efetivo - HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo - RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo - ADERALDO PINTO (PRTB)- Membro Suplente - AMARO CIPRIANO (PSB)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente. ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2013/2014 Ao décimo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento, confirmada a presença do vice-presidente desta comissão vereador Felipe Francismar (PSB), dos vereadores Raul Jungmann (PPS) e Henrique Leite, membros efetivos desta Comissão e do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), membro suplente, e dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, representados na pessoa do seu presidente vereador Jairo Brito (PT), da vice-presidente Priscila Krause (DEM), presentes ainda os vereadores Gilberto Alves (PTN), o vereador Jurandir Liberal (PT) e a vereadora Marília Arraes (PSB), justificada a ausência do vereador Erivaldo Silva (PTC), membro efetivo desta Comissão. Compareceram ainda à Reunião o Secretário de Assuntos Jurídicos da cidade do Recife, Sr. Ricardo Corrêa, e o Secretário de Finanças, Sr. Roberto Chaves Pandolfi, respectivamente acompanhados, na ocasião, por sua equipe técnica. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O Presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 27-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto desafeta a área pública e autoriza o uso por terceiros do imóvel do patrimônio do Município do Recife, que especifica. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 28-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto altera a redação do memorial descritivo constante do anexo único à Lei Municipal nº 17.883. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 29-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto declara a utilidade pública da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 34-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto autoriza o poder executivo a filiar o Município do Recife, no ICLEI-Brasil, e a contribuir financeiramente com a referida entidade. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 30-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto dispõe sobre a instalação de passagens aéreas sobre logradouro público, revoga a lei municipal nº 16.873, de 13 de junho de 2003 e altera a lei municipal nº 16.737, de 28 de janeiro de 2001. 'regime de urgência'. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 35-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto denomina de 'Parque Municipal Ariano Suassuna' o empreendimento de lazer, cultura e esportes, construído no bairro de Santana, zona norte do município do Recife/PE. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 45-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto altera a redação do art. 10 da lei municipal nº. 17.394, de 27 de dezembro de 2007.(lei que dispõe sobre fundo municipal de habitação. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 47-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto desafeta a área pública descrita no anexo único, autoriza a doação do imóvel especificado no art. 1º ao Fundo De Arrendamento Residencial -FAR e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 54-2014 - de autoria do Prefeito, o projeto institui o programa de valorização de imóveis de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da Comissão, o Presidente, iniciou a discussão do grupo agradecendo a presença dos Senhores Secretários Municipais, que se disponibilizaram, mais uma vez, a vir à esta Casa Legislativa, atendendo à solicitação dos Parlamentares, para prestar esclarecimentos acerca das proposições do Executivo, especificamente os projetos de lei nº 36/2014, 40/2014 e 53/2014. Com a palavra, os Senhores Secretários apresentaram as razões que embasam e justificam os projetos encaminhados à Câmara Municipal, e ponto a ponto esclareceram as questões levantadas pelos excelentíssimos senhores vereadores, que satisfeitos com a exposição dos argumentos, comprometeram-se em votar a matéria o quanto antes. Continuação, o Vereador Gilberto Alves (PTN), pedindo a palavra, levantou a questão de ordem referente ao PLE 53/2014, que recebeu parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça - Finanças e Orçamento - Educação, Cultura, Turismo e Esportes, opinando pela fixação em 10% dos honorários advocatícios percebidos pela Procuradoria Municipal. O Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura esclareceu que tais honorários são divididos na proporção de 40% para os Procuradores Municipais, e 60% para o fundo da Procuradoria, que é responsável por parte dos investimentos que é feito neste órgão, diante do impacto financeiro e dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores se comprometeram a reanalisar a proposição nas comissões legislativas, mediante o risco que tal alteração representa para as finanças públicas e para o comprometimento da qualidade do serviço da Procuradoria. Na sequência, o Presidente, encerrou a reunião, após marcar para as 10:00h do dia 15/12/2014, a realização da próxima Reunião Ordinária da CLJ. Por fim e de acordo com os termos regimentais, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 15 de dezembro de 2014. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - FELIPE FRANCISMAR (PSB)- Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)- Membro Efetivo - HENRIQUE LEITE (PT)- Membro E 6525 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 7 fetivo - RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo - ADERALDO PINTO (PRTB)- Membro Suplente - AMARO CIPRIANO (PSB)- Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e ANTÔNIO LUIZ NETO. Aos três (03) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO e FELIPE FRANCISMAR. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 547/2014 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando pedido de informação ao requerimento nº 5905/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 548/2014 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando pedido de informação ao requerimento nº 6138/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 549/2014 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando pedido de informação ao requerimento nº 6497/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 561/2014 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando pedido de informação ao requerimento nº 1405/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 562/2014 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando pedido de informação ao requerimento nº 5983/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 003/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando pedido de informação ao requerimento nº 6918/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 004/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, em resposta ao ofício nº 125/2014 de autoria da Vereador DAVI MUNIZ - Ofício nº 006/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando pedido de informação ao requerimento nº 3874/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 008/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando pedido de informação ao requerimento nº 3840/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Resolução nº 01/2015 da Comissão Executiva - Projeto de Resolução nº 16/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei nº 232 e 233/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei nº 234/2014 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - Projeto de Lei nº 235/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Lei nº 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofício nº 016/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando pedido de informação ao requerimento nº 6143/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 017/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando pedido de informação ao requerimento nº 6876/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Ofício nº 019/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando ofício nº 987/2014 do GAB/ SMAS, em resposta ao pedido de informação do Requerimento nº 6106/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 025/2015 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando ofício nº 13/2015 do GAB/ SISUR, em resposta ao pedido de informação do Requerimento nº 5429/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº 01,02 e 03/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei nº 04/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Lei nº 05/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Ofício N° 36/2015 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, explanando o relatório de gestão - Projeto de Decreto Legislativo N° 01e 02/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Projeto de Decreto Legislativo N° 03/2015 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - Projeto de Resolução N° 16/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Decreto Legislativo N° 37/2014 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Ofício N° 111/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Projeto de Lei N° 56/2014 do Poder Executivo - REQUERIMENTOS Nºs: 7117 à 7120/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 7121 à 7139/2014 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 7140/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 7141/2014 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 7142/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 7143 à 7154/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 7155 à 7171/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 7172/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 7173 e 7174/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 7175/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 7176 à 7190/2014 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 7191 à 7200/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 7201 à 7238/2014 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 7239 à 7242/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 7243 à 7264/2014 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 7265/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 7266/2014 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 7267 à 7310/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - (OS REQUERIMENTOS 7191 AO 7310/2014 FORAM DEFERIDOS- AD REFERENDO DO PLENARIO) - 01 à 82/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 83 à 127/2015 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 128 à 139/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 140/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - (OS REQUERIMENTOS 01 AO 140/2015 FORAM DEFERIDOS- AD REFERENDO DO PLENARIO) 141/2015 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - 142 à 149/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 150 e 151/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 152 à 155/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 156 à 192/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 193/2015 de autoria da Vereadora MARILIA 6526 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 8 ARRAES - 194 à 199/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 200 e 201/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 202 à 213/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 214 à 295/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 296 à 298/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 299 à 354/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 355/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 356 à 364/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 365/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 366 à 369/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 370 à 386/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 387/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 388 à 390/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, desejou boas vindas aos senhores Vereadores, lembrou-se da ocupação desta Casa no recesso, pelos ambulantes. Parabenizou o Presidente da Casa, pelo posicionamento nesse processo, também pelo equilíbrio ao receber a representação dos ambulantes, juntamente com outros vereadores. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, saudou aos senhores vereadores, destacando sua satisfação em trabalhar pelo desenvolvimento do Recife e registrou a condução da gestão do Prefeito Geraldo Júlio e do Presidente desta Casa. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, fez menção ao Secretário João Braga, que alegando a falta de alvará, tenta fechar os comércios informais. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez reflexão sobre acontecimentos na cidade. Falou da necessidade de uma melhor conexão entre a prefeitura e esta Casa. Ressaltou sobre sua insatisfação referente à falta de acesso ao prefeito Geraldo Júlio e seus secretários. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou a nova Mesa Diretora da assembleia legislativa de Pernambuco, comentou sobre a escassez de água no Brasil. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, comentou que a via mangue está às escuras. Ressaltou sobre os riscos de violência para quem lá transita, bem como para os moradores ao redor. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AERTO LUNA, solicitou audiência pública sobre a campanha da fraternidade 2015 que buscará recordar a vocação e a missão de todo o cristão e das comunidades de fé, a partir do diálogo e colaboração entre igreja e sociedade. Fez uso da Palavra PELA ORDEM, o Vereador ESTÉFANO MENUDO, comentando sobre o discurso do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. Fez uso da Palavra PELA ORDEM, o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, ressaltou novamente seu discurso onde informa que não está sendo atendido pelo o prefeito. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador CARLOS GUEIROS, repercutiu sobre o discurso do Vereador HENRIQUE LEITE, leu uma mensagem através de celular de uma pessoa que tinha passado por uma tentativa de violência. Chamou à atenção da responsabilidade a polícia militar de PE. Fez uso da palavra PELA ORDEM, a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que entrou em contato com a prefeitura através de pedido de informação sobre a realidade atual da Via Mangue. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO também fez menção a problemática da via mangue. Ainda fez uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: ROMERINHO JATOBA e MARILIA ARRAES. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7142/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. ALIRIO MORAES, PELA POSSE NA PRESIDÊNCIA DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE. - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: JADEVAL DE LIMA, MARCOS AURÉLIO E JAYME ASFORA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7103/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA CONDE DE IRAJA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7104/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CONDE DE IRAJA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7105/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA NOVA DECOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7106/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DOURADOS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7107/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA NOBRES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7108/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MARIA DE FATIMA SOARES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7109/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SANTO CRISTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7110/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PISTÓIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7111/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CARIJÓS, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7112/ 6527 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 9 2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ENEDINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7113/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES, NA RUA CUNHA PORÃ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7114/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JATEI, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7121/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CERRO AZUL, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7122/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA NOVADESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DA AVENIDA JOSÉLIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7124/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7125/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA FAGUNDES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA MARIPA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7127/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CÓRREGO DA LOIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7128/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA GASPAR DRUMOND, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7129/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES, NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7130/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA BEZERRA DA PALMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7131/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA BARÃO DE JAPARANA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7132/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, NA RUA PEROBA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7133/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA ANDRÉ VIEIRA DE MELO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7134/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MARIPA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBEARTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7135/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA UBERLÂNDIA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7136/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES, NA RUA COSME VIANA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7137/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES, NA SUBIDA DO RESERVATÓRIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7138/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PEROBA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7139/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MAGUARI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7141/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA PADRE MANOEL DE NÓBREGA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7176/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA PEROBA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7177/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7178/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PEROBA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7179/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7180/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. P 6528 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 10 RESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA DO RIO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7181/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GURUPÉ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7182/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AVENIDA CENTRAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7183/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA PIUMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7184/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7185/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA REAENDE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7186/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES, NA RUA SILVANIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7187/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CIENTISTA ALBERT SABIN, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7188/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ONZE DE NOVEMBRO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7189/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA LAGOA DO RANCHO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7117/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA PORIATÃ, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7118/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO NA RUA IGUARACI, DEFRONTE AO Nº 101, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7119/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NA RUA PORIATÃ, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7120/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PORIATÃ, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7172/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ODETE MONTEIRO, CONJUNTO HABIRTACIONAL DO CORDEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7140/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA RUA SALVADOR DE SA, BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7143/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO JUNIOR, UR 10, BAIRRO DO IBURA. Discutiu a Matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO E ALFREDO SANTANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7144/2014 DE AUTORIA DO VERADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE, PRÓXIMO AO Nº 63 DA AVENIDA FRANCISCO VITORIANO, UR 10, BAIRRO DO IBURA. Discutiu a Matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, JAIRO BRITTO E ALMIR FERNANDO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7145/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UM POSTE Nº BO 93460, NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7146/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA, NA RUA SINDICATO DOS BANCARIOS, PRÓXIMO AO Nº 110, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7147/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE BO93166, NA RUA TRÊS LAGOAS, PRÓXIMO AO Nº 136, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7148/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE UM CANO ESTOURADO, NA AVENIDA BEIRA RIO, PRÓXIMO AO Nº 19, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7149/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO NA COLETA DE LIXO NOS DIAS ALTERNADOS, NA AVENIDA BEIRA RIO, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7150/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA AMÉRICA, PRÓXIMO AO Nº 249, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA EXPEDICIONARIO EURIDES FERENANDS, PRÓXIMO AO Nº 295, UR 7, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7152/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ENGENHEIRO MURILO CARLOS, PRÓXIMO AO Nº 720, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7153/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JOÃO CÂNDIDO, PRÓXIMO AO Nº 236, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7154/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGIN 6529 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 11 DO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA PIRAGIBE, PRÓXIMO AO Nº 93, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7155/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER, PRÓXIMO AO Nº 720 DA RUA ENFGENHEIRO MURILO CARLOS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7156/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7157/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7158/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA 2ª TRAVESSA SÃO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7159/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO FURADO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, PRÓXIMO AO Nº 1772, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7160/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REPARO DA FOSSA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7161/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GILVANDRO SOARES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7162/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS DO PROGRAMA RELUZ, NA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7163/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA CAPITÃO MANOEL MUNIZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7164/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA COMUNIDADE DE AGUA VIVA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7165/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS DO PROGRAMA RELUZ, NA 2ª TRAVESSA SÃO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7166/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PLATINA, ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7167/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7168/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, NA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7169/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA ARUA ALBINO CROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7170/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, NA 2ª TRAVESSA SÃO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7171/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO EM TODO O SEU ESPAÇO FISICO, AMBULATÓRIO E NO NEBULIZADOR DE OXIGÊNIO, NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA DE RODA DE FOGO, DISTRITO SANITARIO IV, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7175/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA COMUNIDADE AGUA VIVA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7173/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA COMPOSITOR RAUL VALENÇA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS. Discutiu a matéria o Vereador RAUL JUNGMANN. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO E OSMAR RICARDO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7174/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE TRABALHO DO POSTO DE SAÚDE MARIO MONTEIRO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, Nº 99, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias - Discussão Única - DO projeto de Resolução Nº 01/2015 de autoria da Comissão Executiva da CMR - Discussão Única - do Requerimento Nº 421/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Discussão Única - do Requerimento nº 422/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA- Foi APROVADO. Foi solicitado Dispensa de Prazo aos Projetos de Decretos Legislativos nºs, 01 e 02/2015 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO e nº 03/2015 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN. Após consultar as lideranças partidárias a Mesa acatou a solicitação da Dispensa de Prazo. Em seguida o Senhor Presidente enfatizou que sempre dentro desta Casa procurou acatar o Regimento Interno. No horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador, ROMERINHO JATOBA, fez menção ao seu relatório sobre os 10 meses que passou como secretário de habitação da PCR. Ressaltou sobre a importância dos programas que realizou durante sua gestão. Foi aparteado pelos Vereadores: FELIPE FRANCISMAR, ALFREDO SANTANA, GILBERTO ALVES, AERT 6530 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 12 O LUNA, HENRIQUE LEITE e OSMAR RICARDO. (Assumiu a presidência o Vereador ANTONIO LUIZ NETO). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMERINHO JATOBA, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ REGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO E ROMERINHO JATOBA Total: 05 (cinco) presentes. Não havendo número Regimental, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira 04 de fevereiro de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador HENRIQUE LEITE e ALINE MARIANO. Aos quatro (04) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALINE MARIANO E ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA E WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N°: 100/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei n° 404/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Ofício N° 101/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei n° 228/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Ofício N° 102/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei n° 204/2013 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Ofício N° 103/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei n° 55/2014 de autoria do Poder Executivo - Ofício N° 105/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei n° 91/2013 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - Ofício N° 106/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei n° 275/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Ofício N° 110/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei n° 402/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício N° 112/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei n° 280/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício N° 42/2015 do Ministério Público do Estado de Pernambuco, comunicando a ausência da audiência pública do dia 04/02/2015 - Projeto de Lei N° 06/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - REQUERIMENTOS NºS: 391 e 392/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 393/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 394/2015 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - 395 e 396/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 397 e 398/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 399/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA ROLDÃO - 400 e 401/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 402/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 403/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 404/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 405 à 407/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 408/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 409/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 410 e 411/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 412/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 413 à 420/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 421/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 422/2015 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 423/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, comentou sobre a derrubada de uma árvore para a colocação de um palanque e fechamento de lugares públicos para a instalação de camarotes. Comentou também sobre a operação volta às aulas. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, ressaltou o trabalho realizado durante o recesso parlamentar e fez menção as obras da PCR em escolas e na iluminação da cidade. Fizeram uso da Palavra PELA ORDEM, os Vereadores: OSMAR RICARDO e ALMIR FERNANDO. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCOS MENEZES, externou sua satisfação em retornar a esta Casa. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, JADEVAL DE LIMA, RAUL JUNGMANN E VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7190/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ELIEZER OLIMPIO DE MOURA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7201/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7202/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMP 6531 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 13 ADA DOS POSTES, NA RUA ENGENHEIRO MOACYR PARAHYBA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7203/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JOÃO DE LIMA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7204/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7205/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA PARANA DO OESTE, BAIRRO DE BEBERIBE. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, FELIPE FRANCISMAR e ANDRÉ RÉGIS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7206/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO, NA RUA MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7207/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CIDADE DE PORTO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7208/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA AV. DR. JOSÉ RUFINO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7209/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7210/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7211/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ANDRÉ VIEIRA DE MELO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7212/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA ESTÂNCIA DE SA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7213/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANTÔNIO RABELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7214/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA VISCONDE DO URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7215/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7216/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MIAMI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7217/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA TAGUATINGA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7218/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CERRO NEGRO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7219/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA BUGRE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7220/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA PADRE ANCHIETA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7221/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DA RUA HAVAI, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7222/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA COSME VIANA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7223/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES, NA 5° TRAVESSA ANIBAL BENÉVOLO, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7224/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA DEZENOVE DE NOVEMBRO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7225/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA JULIO ANTUNES CAMPELO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7226/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA CABO DA BOA ESPERANÇA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7227/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA FOLIÃO MARIO ORLANDO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7228/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA MANICORÉ, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7229/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA DR. ANTÔNIO DA ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7230/2014 DE AUT 6532 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 14 ORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7231/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA TACINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7232/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA CÓRREGO DO ARCANJO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7233/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA DOM JOÃO DE SOUZA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7234/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA AV. BEIRA RIO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7235/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA BOTUVERA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7236/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA DOS ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7237/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DA RUA JOÃO TEIXEIRA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7238/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA JOÃO TEIXEIRA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7243/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA CASSIANO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7244/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS DA RUA FAGUNDES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7245/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7246/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DA RUA ESTRADA DE BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7247/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DA RUA VINTE E UM DE SETEMBRO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7248/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA HENRIQUE DIAS, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7249/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. DR. JOSÉ RUFINO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7250/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7251/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEROBA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7252/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES NA RUA PADRE MANOEL DE NÓBREGA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7253/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TEIXEIRA DE MELO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7254/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA HAVAI, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7255/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PEROBA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7256/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA INSURREIÇÃO PERNAMBUCANA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7257/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA MEARIM, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7258/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA AV.CENTRAL, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7259/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MURITI, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7260/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA AV. RECIFE, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7261/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CARLÓPOLIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7262/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A 6533 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 15 O SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ITAPIRANGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7263/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CIDADE DE PORTO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7264/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA COMPOSITOR SERGIO LISBOA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7266/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA PALMEIRANTE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 83/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SANTA HELENA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 84/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JUREMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 85/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA CRICIÚMA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 86/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA TRANQUILIDADE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 87/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DA BACIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 88/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ALTO DE SANTA HELENA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 89/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA COMPOSITOR JOÃO VALENÇA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 90/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 91/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA APARECIDA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 92/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 93/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA PIORINI, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 94/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO, NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 95/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA UNIEL HOLANDA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 96/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MANUEL PADILHA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 97/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA FELISBURGO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 98/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA PLINIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 99/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CAMPO LARGO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 100/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA JOSELANDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 101/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA HENRY KOSTER, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 102/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA GURUPE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 103/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MANICORÉ, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 104/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA NOVA ALIANÇA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 105/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DOS ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 106/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DOS ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi A 6534 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 16 PROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 107/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOSÉ CARNEIRO LINS, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 108/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CUITEGI, BAIRRO DE IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 109/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA 2ª TRAVESSA MARIPA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 110/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA ARMANDO BURLE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 111/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SUCUPIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 112/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CARVALHO DE MENDONÇA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 113/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA LINDOIA DO NORTE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 114/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA AUGUSTO SEVERO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 115/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DR. JOÃO COIMBRA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 116/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ARTHUR CORREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 117/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA CERRO NEGRO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 118/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ANTÔNIO RABELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 119/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 120/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ANTÔNIO DE SA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 121/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA MONSENHOR JULIO MARIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 122/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ANTÔNIO RABELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 123/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA FRANCISCO PASSOS, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 124/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA AV. CAXANGA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 125/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA FELIPE MOURA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 126/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ALEXANDRE SELVA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 127/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA FELIX PEIXOTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7269/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA SUBIDA DO RATINHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7279/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA CÓRREGO DO CARROCEIRO, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7239/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESERVA DO PLENARINHO, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 16 DE ABRIL, ÀS 10H, SOBRE AS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRADA AO CRACK E OUTRAS DROGAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7240/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 10H, PARA UMA SOLENIDADE EM HOMENAGEM ALUSIVA AO DIA DA BIBLIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7241/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 12 DE AGOSTO, ÀS 10H SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 7242/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 30 DE ABRIL, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 6535 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 17 141/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO ACUMULADO, NAS RUAS DO CÓRREGO DO DEODATO, COM DESTAQUE NA RUA VITÓRIA, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO DEODATO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias - Discussão Única - Do REQUERIMENTO N° 424/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO, pedido de vista do requerimento GILBERTO ALVES - Discussão Única - Do REQUERIMENTO N° 469/2015 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL- Foi APROVADO. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos vereadores: JAIRO BRITTO, GILBERTO ALVES e OSMAR RICARDO. O horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre a questão da requalificação da orla de Boa Viagem, melhorias nas ciclovias e área de lazer. Fez menção a equipamentos instalados de forma inadequada. Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES. O próximo orador a ocupar a tribuna. Vereador CARLOS GUEIROS, comentou sobre o incidente ocorrido na Casa. Ressaltou que tem uma amizade com o Presidente desta Casa, Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, e por isso o mesmo pode ter se excedido em suas palavras em tom de brincadeira. Foi aparteado pelo Vereador FELIPE FRANCISMAR. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO e ALMIR FERNANDO. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre a indignação dela e de diversas pessoas que a procuraram sobre a programação na televisão brasileira que fere a família com cenas pornográficas. Foi aparteada pelos Vereadores: LUIZ EUSTAQUIO, HENRIQUE LEITE e ANDRÉ RÉGIS. (Assumiu a presidência a Vereadora ALINE MARIANO). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, trouxe a tribuna situações do sistema carcerário, ressaltou que há muito tempo vem lutando contra esse problema e falou que quem manda nos presídios são os presos. Comentou sobre a realidade desumana de sobrevivência dos presos. A mais de 23 anos vem denunciando isso desde a época de sindicalista. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, ESTÉFANO MENUDO e ANDRÉ RÉGIS. Fez uso da palavra PELA ORDEM, Vereador ANDRÉ RÉGIS, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO e HENRIQUE LEITE. Total: 05 (cinco) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa, para se reunir na próxima segunda-feira, dia 09 de fevereiro de 2015, em caráter Ordinário, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos nove (09) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: HENRIQUE LEITE e FELIPE FRANCISMAR. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N° 05/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei N° 01/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei N° 07/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO. REQUERIMENTOS Nº: 424/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 425 á 430/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 431 á 433/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 434/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 435 á 448/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 449 e 450/2015 de autoria do Vereador MARCO DI BRIA - 451/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 452/2015 de autoria do Vereador MARCO DI BRIA - 453/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 454 e 455/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 456/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 457 á 463/2015 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 464 á 468/2015 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 469/2015 de autoria do Vereador JURANDI LIBERAL - 470 á 479/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 480/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 481 á 491/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 492 e 493/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 494/2015 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 495 e 496/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 497 á 504/2015 de autoria do Vereador MARCO DI BRIA - 505/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 506/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 507 á 511/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 512/2015 de autoria da Vereadora AIMEE CARVALHO - 513 á 515/2015 autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 516/2015 autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 517/2015 autoria do Vereador WILTON BRITO - 518 e 519/2015 autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 520/2015 autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 521 á 523/2015 autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 524 á 533/2015 autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 534/2015 autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 535 á 537/2015 autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 538 e 539/2015 autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 540/2015 autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ADERALDO PINTO, saudou todos da mesa e todos os presentes, repercutiu sobre o problema da falta de implantação de um sinal de trânsito, no bairro da torre e cordeiro, onde ele já solicitou a mais de um ano e não foi implantado um sinal, não resolvendo o problema. E cobrou da CTTU providências em caráter de urgência. A próxim 6536 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 18 a oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, parabenizou o dia do frevo. Embora, lamentando o fato de que o frevo só é tocado uma vez por ano no nosso Estado. Comentou sobre o Janeiro de Grandes Espetáculos e sobre sua qualidade e repercussão, e pediu para que o Prefeito desse maior atenção ao festival. Fez uso da Palavra em Questão de Ordem, o Vereador MARCO AURÉLIO, comentou que a rádio folha toca frevo, todos os dias. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI Mencionou sobre o problema que vem afetando nossa cidade e está gerando prejuízos econômicos, que são os maus torcedores, que pelo seu comportamento acaba atrapalhando toda a cidade e famílias de bem. E ressaltou a omissão do Poder Judiciário e do Ministério Público. Fez uso da Palavra em Questão de Ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO pediu um minuto de silêncio em respeito aos três conselheiros tutelares que foram assassinados na semana passada. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS Comentou sobre a morte dos três conselheiros na cidade de poção, e prestou solidariedade às famílias das vitimas (Fez a leitura de um discurso cópia anexa nos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, fez menção sobre a importância relatada pela vereadora MICHELE COLLINS dos nossos Conselhos tutelares nas favelas do Recife, e reiterou a necessidade de uma atenção maior do executivo aos conselhos tutelares. E comentou sobre a falta de compromisso da CTTU com os pedidos feitos pelos Vereadores. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 512/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO À NOVA DIRETORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, PARA O BIÊNIO 2015/2017 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 513/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A DESEMBARGADORA Dra. VIRGINIA MALTA CANAVARRO, NA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRBALHO DA 6ª REGIÃO, PARA O BIÊNIO 2015/2017 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 514/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR Dra. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES, NA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRBALHO DA 6ª REGIÃO, PARA O BIÊNIO 2015/2017 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 515/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A DESEMBARGADORA Dra. GISANE BARBOSA DE ARAÚJO, NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRBALHO DA 6ª REGIÃO, PARA O BIÊNIO 2015/2017 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA e EURICO FREIRE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 142/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA 1ª TRAV. DO ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 143/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA NA ENCOSTA DA RUA ELADIO DE CAMBOIM, N° 350, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, COM OS DIZERES 'PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 144/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS DA ENCOSTA, NA RUA ELADIO DE CAMBOIM, N° 350, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 145/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CAIXA DE AGUA E CONSERTO DA BOMBA HIDRAULICA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO CAVALCANTI, NA RUA SENHOR DO BONFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 146/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DE ILUMINAÇÃO NA ACADEMIA DA CIDADE, NA RUA PASSARELA, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 147/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RESIDÊNCIA DE N° 1771-C, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 148/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DO CAMPO DE CHÃO DE ESTRELA, NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 149/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, N° 77, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 156/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA TEJIPIÓ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 157/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAÇÃO DO PROGRAMA LEITE DE TODOS, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS ARQUITETA MARIA LÚCIA E ALIANÇA, NA RUA ERVAL N° 400, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 158/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA QUE FICA EM FRENTE A CRECHE CRIANÇA FELIZ, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENT 6537 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 19 O Nº 159/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA QUE FICA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 160/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA QUE FICA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE ALCIDES CODECEIRA, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 161/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ALOÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 162/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA 4ª TRAV. CÓRREGO ANTÔNIO LEÃO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 163/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ALBINO CROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 164/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA PLANALTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 165/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ARCÂNGELO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 166/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA 2ª TRAV. DA BELA VISTA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 167/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA RONDA COM O CARRO FUMACÊ, NA RUA JOÃO RAMOS, BAIRRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 168/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA LAJEDO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 169/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ITAÚNA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 170/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA AMANA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 171/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 172/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA BARRA SECA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 173/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ALTO DO CALÇADO, COMUNIDADAE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 174/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 176/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL A FAZER RONDAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E PRAÇAS PÚBLICAS QUANDO SOLICITADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 177/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DO LIXO QUE FICA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DO LIXO NO TERMINAL DE ÕNIBUS, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 179/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DO LIXO, NA PRAÇA DA RUA ÂMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 180/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DO LIXO NA PRAÇA QUE FICA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 181/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DO LIXO NA PRAÇA QUE FICA EM FRENTE A CRECHE CRIANÇA FELIZ, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 182/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA DA BARRIGUDA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 183/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ALOÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 184/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA DR. BENEVENUTO TELES NETO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSS 6538 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 20 ÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 185/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 186/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA AMÉRICA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 187/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ARABIDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 188/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 189/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 190/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA ÂMBAR, NA RUA ÂMBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 191/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA 4ª TRAV. DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 192/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA DO TERMINAL DE ÔNIBUS, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 214/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA MARIA DOS PRAZERES SERAFIM, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 215/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS DE UM DESLIZAMENTO, NA RUA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO, EM FRENTE AO N° 21, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 216/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA AV. PADRE MOSCA DE CARVALHO, N° 357, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 217/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA 5ª TRAV. DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 218/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA TIMBURI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 219/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA TIMBÉ, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 220/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ARGERITA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 221/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA SOLEMAR, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 222/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA DIVINO, BAIRRO DO ALTO SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 223/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA H, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 224/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA AMPÉRE, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 225/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ELADIO DE CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 226/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA AIRI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 227/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NAS RUAS ARLINDO CISNEIRO, BOMBA DO HEMETÉRIO, CÓRREGO DO BARTOLOMEU, CÓRREGO DO EUCLIDES, BOQUEIRÃO, URIEL DE HOLANDA E AV. OTACILIO DE AZEVEDO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 228/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA URUTAI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 229/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA TAMBOARA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 230/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA SÃO JERÔNIMO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 231/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA GURUPÉ MIRIM, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 232/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PR 6539 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 21 ESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALTEROSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 233/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA CÓRREGO SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 234/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 235/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 236/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CÓRREGO MANOEL JOÃO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 237/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 238/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 239/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA SUBIDA DO RATINHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 240/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA BISMARCK DE FREITAS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 241/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA CÓRREGO ANTÔNIO LEÃO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 242/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA SERGIPE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 243/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 244/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA JOSÉ DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 245/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA BARRA SECA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 246/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 247/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ABREUS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 248/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA NÓBREGA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 249/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA NOVA MILANO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 250/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ESPLANADA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 251/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 252/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ABREUS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 253/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA NINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 253/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA NINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 254/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA 4ª TRAV. HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 255/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 256/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE DUAS ARVORES, NA RUA SETÚBAL, EM FRENTE AO N° 860, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 257/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 258/2015 DE AUTORIA 6540 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 22 DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA 6ª TRAV. DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 259/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 260/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA CARANDAI, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 261/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA 3ª TRAV. SODRELÂNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 262/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA 3ª TRAV. DA RUA AUREA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 263/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 265/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DO SERVIÇO EFETUADO DE DRENAGEM, NA RUA VILALVA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 266/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA CORONEL PILAR, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 267/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS/LIXOS, NA RUA MONSENHOR VIANA, PRÓXIMO AO N° 425, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 268/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JORNALISTA JOSISMAR MOREIRA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 269/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 270/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REQUALIFICAÇÃO DO CANAL DA VILA DAS LAVADEIRAS, NA RUA ARGEMIRO GALVÃO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 271/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA SÃO GABRIEL, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 272/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CÓRREGO MANOEL JOÃO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 273/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, COM REBAIXAMENTO DA CALÇADA, NA AV. BEBERIBE, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL PEDRO CELSO, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 274/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, COM REBAIXAMENTO DA CALÇADA, NO CRUZAMENTO DO SEMAFORO DA AV. BEBERIBERE, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 275/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UPINHA, EM UM TERRENO ABANDONADO QUE ESTA LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CLODOALDO DE SOUZA, ARGEMIRO GALVÃO E RIO SOLIMÕES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 276/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA CÓRREGO MANOEL JOÃO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 277/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA VARJOTA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 278/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA BARRA BONITA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 279/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA BISMARCK DE FREITAS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 280/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA TRAV. BOA NOVA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 281/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA 2ª TRAV. DA RUA AUREA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 282/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA PARAIBA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 283/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA WAGNER, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 284/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA SERRA NEGRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 285/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARI 6541 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 23 A, NA RUA ANDIROBA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 286/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA LEVINÓPOLIS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 287/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 288/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA TEOTÔNIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 289/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA TAGUAI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 290/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ARAÚNA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 291/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 292/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA SANTA BRIGIDA, N° 113, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 293/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA POLATINA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 294/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA MONTE GUARARAPES, N° 413-A, COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 295/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA BISMARCK DE FREITAS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 150/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE REFLETORES E PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA LULA CARDOSO AYRES, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 151/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTES E REFLETORES DE ILUMINAÇÃO EM TODA A VIA MANGUE, NA AREA SUL DA CIDADE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 152/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM OU MAIS COLETORES DE LIXO, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 153/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUAÇÃO DA OBRA PARALIZADA DA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA DEODORO DA FONSECA, POR TRAS DA CASA DE N° 17 DA MONTE CASTELO, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 154/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA MONTE ALEGRE, N° 17, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 155/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E DA ESCADARIA, NA RUA SÃO RAFAEL, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 200/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DOS POSTES DE N°S A030941 E A030939, NA RUA DA REGENERAÇÃO, EM FRENTE AO N° 1241, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 201/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CANAL SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 194/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DOIS ABRIGOS PARA OS USUARIOS DA LINHA 111 - PINHEIROS, SENDO UM NA AV. JOSÉ FERREIRA LINS, E O OUTRO NA RUA JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, PRÓXIMO AO N° 630, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 195/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS, NA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 196/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UPINHA DE EMERGÊNCIA 24 HORAS, NA COMUNIDADE VILA DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 197/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UPINHA DE EMERGÊNCIA 24 HORAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 198/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ARVORES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SA E SOUZA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 199/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ARVORES EM TODA A EXTENSÃO DA AV. JEQUITINHONHA, INCLUINDO AS DUAS VIAS LOCAIS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 202/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E TERRAPLANAGEM, NA RUA RIO JABOATÃO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 203/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS COM 6542 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 24 A DEVIDA REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DANIFICADAS, NA RUA GUARITA, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 204/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA CRISTIANÓPOLIS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 205/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E MANUTENÇÃO NAS PISTAS LATERAIS DO TERMINAL INTEGRADO SANTA LUZIA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 206/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA MONTE CASTELO, EM FRENTE AO N° 210, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 207/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 208/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA COM A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS DA OBRA DO TERMINAL INTEGRADO SANTA LUZIA, NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 209/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA TATUAMUNHA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 210/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA MORAES E SILVA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 211/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA RIO JABOATÃO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 212/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA TATUAMUNHA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 213/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO E ENTREGA DAS OBRAS DO TERMINAL INTEGRADO DE SANTA LUZIA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 296/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA O PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA UMA SESSÃO SOLENE DE JUNHO DE 2015, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA LUTA CONTRA O USO E O TRAFICO DE DROGAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 298/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2015, ÀS 10H, EM COMEMORAÇÃO AOS 26 ANOS DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 799 e 745/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ARTIGO 63, INCISO IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO e GILBERTO ALVES. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES e JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando adiamento da votação. O Senhor Presidente informou a matéria foi aprovada pelas comissões desta Casa. Fizeram uso em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO E JAIRO BRITTO também questionando a votação da matéria. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e ALINE MARIANO (solicitando leitura da Ata do parecer final). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO (solicitando a leitura do artigo do Regimento Interno desta Casa que trata desta questão). Em seguida o Primeiro Secretário fez a leitura do parecer final. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. Em seguida o senhor Presidente confirmou que a matéria foi aprovada por todas as comissões desta Casa. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO solicitando a leitura do Regimento Interno. A Mesa acatou e o Primeiro Secretário fez a leitura do artigo 178 do Regimento Interno, e explanou a interpretação da Mesa sobre o referido artigo. Em seguida fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, ROMERINHO JATOBA, OSMAR RICARDO. Encaminharam a votação os Vereadores: GILBERTO ALVES e OSMAR RICARDO. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFEDRO SANTANA, ALMIR FERNDANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, MASCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROGERIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WILTON BRITO. Total 24 (vinte e quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, ORMAR RICARDO. Total 09 (nove) votos - Foi APROVADO. Fez declaração de voto o Vereador JAIRO BRITTO. SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 798/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECIFICO SOB O CONTROLE ACIONARIO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E A CESSÃO, A TITULO ONEROSO, DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINARIOS DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E A ALTERAÇÃO DA SUBEMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELAS COMISSÕES AO ARTIGO 1º DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DO EXECUTIVO. Discutiu a matéria o Vereador JAIRO BRITTO. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES e HENRIQUE LEITE. Encaminharam a votação os Vereadores OSMAR RICARDO E ANDRÉ RÉGIS. 3/5. Votaram SIM os Veread 6543 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 25 ores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFEDRO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNDANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELA DE RONDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DE BRIA, MASCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROGERIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete). Votaram NÃO os Vereadores: HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, ORMAR RICARDO. Total 04 (quatro) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa, para se reunir logo mais às dezessete horas e quarenta minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Aos dez (10) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: ERIBERTO RAFAEL e FELIPE FRANCISMAR . Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA,do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei N° 07/2015 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Projeto de Lei N° 08/2015 de autoria do Vereador WILTON BRITTO - Projeto de Decreto legislativo N° 04/2015 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de resolução N° 02 e 03/2015 de autoria da Comissão Executiva - REQUERIMENTOS N°: Nº: 541/2015 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 542 á 544/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 545/2015 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 546 á 549/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 550/2015 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 551 á 554/2015 de autoria do Vereador AERTO LUNA.No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, fez registro diante do comportamento da liderança do Governo, por entender que nós vivemos em um regime democrático. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, destacou que a fundação HEMOPE está precisando restabelecer o estoque de sangue. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 397/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. MARCOS CIRANO SAMPAIO VERAS, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO: 'HISTÓRIAS CONTADAS'. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 403/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À FEDERAÇÃO EQUESTRE DE PERNAMBUCO, AO CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, AO CAXANGA GOLF E COUNTRY CLUB E À DBG - SOCIEDADE BRASIL ALEMANHA, PELA REALIZAÇÃO DA XVIII COPA PERNAMBUCO DE HIPISMO- FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE e JAYME ASFORA . Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 175/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA A PARADA DE ÔNIBUS NA RUA ALTO DA SERRINHA COM A RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 264/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE ÔNIBUS DA LINHA VILA DO IPSEP- VIA PRINCIPE - FOI APROVADO,DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 299/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NA ESTRADA DE AGUAS COMPRIDAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 300/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA 3ª TRAV. DA RUA AUREA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 301/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA NOVA LAJEDO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 302/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA NOVA MILANO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 303/2015 DE AUTORIA 6544 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 26 DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETOMADA DO PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DO RECIFE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 304/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE GALERIA, NA RUA LAVINIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 305/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 306/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA NOVA LAJEDO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 307/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 308/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA BARRA SECA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 309/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA NOVA LAJEDO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 310/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS AO LADO DA CRECHE TIA EMILIA, NA RUA TUPIRAÇABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 311/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA 4ª TRAV. CÓRREGO ANTÔNIO LEÃO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 312/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 313/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA DOUTOR BENEVENUTO TELES NETO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 314/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA SUBIDA DO RATINHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 315/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NAS RUAS PAULO MATOS E PASSARELA, BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 316/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA JOSÉ DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 317/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA NÓBREGA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 318/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE CANO FURADO, NA RUA DERMEVAL LOBÃO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 319/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ABREUS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 320/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA TEJIPIÓ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 321/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA CRAOLÂNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 322/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA TEJIPIÓ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 323/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 324/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PEDESTRE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 325/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA AMÉRICA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 326/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA BARRA SECA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 327/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA ALBINO CROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 328/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 329/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ES 6545 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 27 CADARIA DA 4ª TRAV. DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 330/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA TEJIPIÓ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 331/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 332/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA NÓBREGA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 333/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ESPLANADA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 334/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA 4ª TRAV. CÓRREGO ANTÔNIO LEÃO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 335/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA NOVA MILANO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 336/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA NÓBREGA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 337/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA NOVA MILANO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 338/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA DR. BENEVENUTO TELES NETO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 339/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ESPLANADA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 340/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA, NA RUA NINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 341/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA 4ª TRAV. DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 342/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA NINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 343/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 344/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 345/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 346/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 347/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, NA ESCADARIA DA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, BAIRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 348/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA AMÉRICA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 349/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 350/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 351/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 352/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 353/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS NAS CANALETAS, NA RUA ARABIDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 354/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA NINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 356/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETE 6546 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 28 RMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA SUBIDA DO RATINHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 357/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA JOSÉ DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 358/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ABREUS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 359/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS NAS CANALETAS, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 360/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA RUA PLATINA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 361/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS NAS CANALETAS, NA RUA ARCÂNGELO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 362/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS NAS CANALETAS, NA RUA JOSÉ DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 363/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA, NA RUA PLATINA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 364/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA 4ª TRAV. CÓRREGO ANTÔNIO LEÃO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 370/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA SITIO SÃO BRAZ, N° 641, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 371/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA ALBINO CROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 372/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 373/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA ESCADARIA DA 2ª TRAV. SÃO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 374/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA ESCADARIA DA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 375/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA TRAV. BELA VISTA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 376/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 377/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA TAMBOARA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 378/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA URUTAI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 379/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA AIRI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 380/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA AMPÉRE, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 381/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA H, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 382/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA DIVINO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 383/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA SOLEMAR, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 384/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA ARGERITA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 385/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA, NA RUA TIMBÉ, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 386/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA ESCADARIA DA RUA TIMBURI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 388/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO 6547 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 29 AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA ESCADARIA DA 5ª TRAV. DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 389/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA ESCADARIA DA RUA TEJIPIÓ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 390/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA ESCADARIA DA RUA JOSÉ DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 391/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, NA 4ª TRAV. DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 392/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS, NA RUA DOM MANOEL DA COSTA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 408/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 410/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA JOSÉ DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 411/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ARCÂNGELO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 413/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DA BOA ESPERANÇA, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 414/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ARABIDE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 415/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA SUBIDA DO RATINHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 416/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE GALHOS DE ARVORES, NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, NA COMUNIDADE DE AGUA VIVA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 417/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 418/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA TRAV. SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 419/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS/LIXOS, NA RUA PORTO NACIONAL, NA COMUNIDADE DE AGUA VIVA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 420/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 431/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PEDESTRE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 435/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 436/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 438/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 439/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA NOVA MILANO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 440/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA ESPLANADA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 441/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA NINA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 442/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 443/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA ABREUS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 444/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA NÓBREGA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 445/ 6548 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 30 2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA AMÉRICA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 446/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA 4ª TRAV. CÓRREGO ANTÔNIO LEÃO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 447/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA JOSÉ DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 448/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA 4ª TRAV. DA RUA HIDROLÂNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 453/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 456/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA TEJIPIÓ, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 481/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS, NA RUA DOUTOR JOÃO GUILHERME PONTES SOBRINHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 482/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 483/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS/LIXOS, NA RUA ANTÔNIO VIEIRA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 484/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 485/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA SANTA MARIA GORETTI, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 486/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 487/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 488/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BELISARIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 489/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BELO CAMPO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 490/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA JOSÉ BENTO BATISTA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 491/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA JOÃO BENTO BATISTA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 495/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINCRONIZAÇÃO DE 2 SEMAFOROS, UM QUE FOI INSTALADO EM FRENTE A SEDE DA VICE GOVERNADORIA, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOUTOR JAIME DA FONTE E O OUTRO A 50 METROS DE UM RETORNO NA RUA LEONOR PORTO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 496/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA DO UMA, N°S 497 E 550, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 355/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS DA LAGOA DO ARAÇA POR EQUIPAMENTOS CONFECCIONADOS EM MADEIRA ECOLÓGICA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 365/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA ESTRADA DE BELÉM, EM FRENTE AOS N°S 420 E 436, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 366/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA GERAL E DESOBSTRUÇÃO NAS CANALETAS, NA RUA MORAIS E SILVA, BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 367/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UMA MANILHA, NA RUA FAGUNDES VARELA, EM FRENTE AO N° 110, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 368/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA ANA NERY, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 369/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA ARTHUR COUTINHO, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 393/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. 6549 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 31 PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA RIO TEJIPIÓ, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 395/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA RIO TEJIPIÓ, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 396/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA APUIARÉS, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 492/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DE UM POSTE DE N° BO47914, NA RUA ARAGUAÇUI, N° 13, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 493/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA VIRGILIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 516/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO, NA RUA CANTORA CLARA NUNES, EM FRENTE AO N° 18, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 521/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO, NA RUA EUGENÓPOLIS, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 522/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO, NA RUA CATUIRA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 523/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO, NA RUA ANAUA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 387/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUTIR O 'ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER', COM ÊNFASE PARA O CASO 'KARINNY OLIVEIRA', NO DIA 10 DE MARÇO DE 2015, NO PERIODO DAS 09H ÀS 12H - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 402/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A UM BURACO QUE FOI FEITO POR FUNCIONARIOS DESSA COMPANHIA, NA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, N° 16, BAIRRO DO HIPÓDROMO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 432/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA JOSÉ DA SILVA LUCENA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 398/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO/REFORMA DOS EQUIPAMENTOS DE LAZER DANIFICADOS DO PARQUE DA JAQUEIRA, NA RUA DO FUTURO, N° 959, BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 400/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OBRA DE CONTENÇÃO DA BARREIRA, NA RUA PARQUE SANTA MARIA, COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 401/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM DO ESGOTO, REPOSIÇÃO DAS TAMPAS E LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS, NA RUA CANDELARIA, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 404/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS, NA RUA PARQUE SANTA MARIA, COMUNIDADE DEO SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 423/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E DAS ESCADARIAS, NA 2ª TRAV. DO PARQUE SANTA MARIA, COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 405/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PACAEMBÚ, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 406/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DO CANO MESTRE DA COMPESA, NA RUA ITAI, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 407/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA DR. PORTO, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 409/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS E AS REPOSIÇÕES DE SUAS RESPECTIVAS TAMPAS, NA RUA ITAIÓPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 412/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA MOVICAR, NA RUA CAPITÃO VICENTE MOUTINHO, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 464/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA NAPOLEÃO TEIXEIRA DE MACEDO, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 465/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO PARA A PARADA DE ÔNIBUS, NA RUA LEANDRO BARRETO, EM FRENTE AO N° 782, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 466/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. CHEFE DE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISITA A UM TERRENO, NA RUA PROFESSOR AVERTANO ROCHA, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 467/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA PROTEÇÃO DA PONTE, NA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 468/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA RUA SEVERINO PEDROSA, E 6550 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 32 M FRENTE AO N° 60, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 425/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA ESTACIO VARJAL, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 426/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. JOSÉLIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 427/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ALTO SANTA LUZIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 428/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA ALTO DA ESPERANÇA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 429/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 430/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA ALTO JARDIM PROGRESSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 437/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA FLORESTINA, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 470/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PIUMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 471/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DO CABOCLINHO, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 472/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA FLORÂNIA, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 473/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA TAGUATINGA, BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 474/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PORTÃO DE GELO, BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 475/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA SANFONEIRO LUIZ GONZAGA, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 476/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 477/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA RIO OCEÂNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 478/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA REALENGO, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 479/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA JUREMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 434/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DELIBERAÇÃO PARA AUTORIZAR A CELPE A DAR CONTINUIDADE NO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO CONDOMINIO POPULAR RITA MENDES, NA RUA ZULEIDE MOURA, N° 259, BAIRRO DA CAXANGA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 449/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA FREI CASSIMIRO COM A RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 450/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA RUA TUPINAMBAS, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 452/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA MARQUES DO POMBAL COM A RUA OLIMPIO BONALD, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 497/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° BO-60680, NA AV. MÔNACO, N° 960, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 498/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA LINHA DO TREM, COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 499/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA REALEZA, COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 500/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA PESSOA AFONSO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 501/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ABELARDO LUZ, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 502/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA MONTE CASTELO, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIME 6551 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 33 NTO Nº 503/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA FREI CASSIMIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 504/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA DA ALEGRIA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 451/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE ARVORE, NA RUA ADERBAL DE MELO, EM FRENTE AO N° 169, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 454/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 455/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA PADRE NÓBREGA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 457/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA AMADOR ARAÚJO, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 458/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA BARÃO DE LADARIO, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 459/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA PERI, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 460/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PERMUTA DE PLACA DA QUADRA DE ESPORTES, DE MODO A ATRIBUIR-LHE O NOME DE 'QUADRA JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS', NO CONJUNTO RESIDENCIAL EULER BENTES MONTEIRO, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 461/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA PAULINA DE BRITO, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 462/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DA ESPERANÇA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 463/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA ENÉAS DE OLIVEIRA FILHO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 494/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE DUAS CARCAÇAS DE VEICULO, NA RUA ADELINO FRUTUOSO, EM FRENTE AO N° 160, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 505/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA PINDOBA, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 506/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESENTUPIMENTO DE GALERIA, NA RUA IRAPUÃ, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 507/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS MOÇAS, PRÓXIMO AO N° 797 AO N° 1040, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 508/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓXIMO AO N° 1147, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 509/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ZÉ FERINO AGRAS, PRÓXIMO AO N° 806, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 510/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓXIMO AO N° 1179, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 511/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA ZÉ FERINO AGRAS, PRÓXIMO AO N° 806, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 517/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TORNAR PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM AMBOS OS LADOS DA AV. ENGENHO MURIBARA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 518/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA E A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DOS GIRASSOIS, BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 519/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E GALERIAS E A CAPINAÇÃO DE TODO O ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL MUNDO ESPERANÇA, NA ESTRADA SITIO DOS PINTOS, COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 520/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ASFALTAMENTO, NA RUA FLORESTÓPOLIS, A PARTIR DO N° 80, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 534/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO CSU, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 538/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA JURUMIRIM, BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 539/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LUMINARIA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE N°S BO008941, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE N° 71, BO008943 E BO008942, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE N° 48, NA 3ª TRAV. 6552 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 34 PIO MUNIZ DE FARIAS, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO, DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 540/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº 17.269/2006, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA FAIXA DE ROLAMENTO DE VEICULOS, E A APOSIÇÃO DE PLACAS DE AVISO E ADVERTÊNCIA EM DISTÂNCIA REGULAMENTAR, NOS LOCAIS ONDE FOREM INSTALADOS FOTOSSENSORES ANTERIORES A SEMAFORO NA VIA - FOI APROVADO, PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 80/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO, PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 383/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO, PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 397/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS INDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO-MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nº 03, 04 E 05/2015 RESPCTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINAÇAS E ORÇAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2015 DA COMISSÃO EXECUTIVA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 541/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2015 DA COMISSÃO EXECUTIVA - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa, para se reunir logo mais às dezessete horas e quarenta minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA SOLENE DE POSSE DO VEREADOR ROMILDO GOMES, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015 Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ ANDRÉ. Aos doze (12) de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Abertos os trabalhos, o senhor Presidente informou que em virtude da licença do Vereador JAYME ASFORA, para assumir a Secretaria da Juventude da Prefeitura do Recife, e em cumprimento ao que dispõe o § 1º do artigo 43 da Lei Orgânica do Município, convidou o suplente ROMILDO GOMES NETO, do partido PSD - Partido Social Democrático, para assumir a suplência do cargo de Vereador da cidade do Recife e ocupar a tribuna. (APLAUSOS). Em seguida o convidou para ocupar a tribuna e fazer o juramento de posse. O orador declarou que, com muito orgulho, assume esse mandato que será o décimo sexto de sua família, e fez a leitura do termo de compromisso: 'INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DEMOCRATICAS, HISTÓRICAS, LIBERTARIAS E HERÓICAS DO BRAVO POVO DO RECIFE'. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente convidou o ex-Vereador Romildo Gomes Filho, para ocupar a tribuna e fazer uma saudação. O orador saudou aos Vereadores presentes no plenário, e reportando-se ao Vereador empossado ROMILDO GOMES NETO, desejou-lhe êxito em seu mandato de vereador da cidade do Recife. Em seguida entregou em mãos, o broche de Vereador da cidade do Recife, ao Vereador ROMILDO GOMES NETO. (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou, a casa para se reunir na próxima sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015, às onze horas, em caráter Solene, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrado a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES Aos nove (09) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas e quarenta minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRE GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e FELIPE FRANCISMAR. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA e EURICO FREIRE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 798/2014 DA CO 6553 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 35 MISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2014 DO EXECUTIVO E SUBEMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELAS RELATORIAS DAS COMISSÕES ACIMA CITADAS - VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ REGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO TOTAL 28 (vinte e oito) VOTOS, VOTARAM NÃO OS VEREADORES: HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL E OSMAR RICARDO. TOTAL 04 (quatro) VOTOS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 799 e 745/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE HIGIENE E SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA GERAL DAS COMISSÕES ACIMA CITADAS- MAIORIA ABSOLUTA- VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO TOTAL 24 (vinte e quatro) VOTOS, VOTARAM NÃO OS VEREADORES: ALINE MARIANO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL E OSMAR RICARDO. TOTAL 08 (oito) VOTOS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 01/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA GERAL DAS COMISSÕES ACIMA CITADAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 02/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA PELA RELATORIA GERAL DAS COMISSÕES ACIMA CITADAS - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de fevereiro de 2015, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL Aos dez (10) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas e quarenta minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente o Vereador: ERIBERTO RAFAEL e FELIPE FRANCISMAR. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, SABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, SABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE e JAYME ASFORA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES N° 03, 04 e 05/2015, RESPCTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Foi APROVADO. VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ REGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WILTON BRITO TOTAL 29 (vinte e nove) VOTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER 06/2015 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 01/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Foi APROVADO.No horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador, ANDRÉ RÉGIS, teceu comentários sobre a operação volta as aulas. Destacou a condição precária de algumas escolas, ressaltando também a avaliação do IDEB. Foi aparteado pelos Vereadores: MICHELE COLLINS, MARCO AURÉLIO. O próximo orador a ocupar a tribuna, o Vereador HENRIQUE LEITE, comentou sobre a situação do América Futebol Clube. Abordou sobre a realidade financeira precária do clube, chegando até a leiloar sua sede devido a dívidas. Aparteado pelo o Vereador: JAIRO BRITTO, FELIPE FRANCISMAR, ROMERINHO JATOBA, ANTÔNIO LUIZ NETO. A próxima oradora a ocupar a tribuna, a Vereadora MARILIA ARRAES, comentou sobre o relatório de gestão da PCR, apresentado pelo o pre 6554 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Balancete Financeiro 36 feito da cidade do Recife. Ressaltou sobre divergências nas informações prestadas referente obras que foram relatadas e que não condiz com a realidade. Fez uso da palavra PELA ORDEM, Vereador ESTÉFANO MENUDO, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ REGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, ESTEFANO MENUDO, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total: 8 (oito) presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir na próxima, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015, em caráter solene para a posse do Vereador ROMILDO GOMES NETO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. 6555 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" "Dengue: lançada campanha Cuidado! Pode ser na sua casa""""" 1 Mais de 200 pessoas lotaram o auditório Capiba, no prédio da Prefeitura do Recife, para a reunião de mobilização promovida pela Secretaria de Saúde do Recife para levar aos vários segmentos da sociedade a ser parceiros no combate aos focos do mosquito Aedes aegypti , causador da dengue e chikungunya. Representante dos sindicatos da construção civil, condomínios, indústria de bebidas, entidades religiosas, militares foram convocados a se unirem à 'Campanha Cuidado! Pode ser na Sua Casa', numa referência que o combate ao mosquito é responsabilidade de todos, poder público e sociedade. O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, disse que os números de casos notificados na cidade pedem o engajamento da população. 'As primeiras semanas epidemiológicas de 2015 apontam para 962 casos notificados, com 132 confirmados, um aumento de 140% em relação ao mesmo período de 2014', informou. Jailson endossou que 80% dos focos de dengue são encontrados nos domicílios. O secretário anunciou novas medidas dentro da Campanha que recebeu um aporte de R$ 400 mil do Ministério da Saúde. Por meio da Ouvidoria de Saúde do Recife serão enviados 20 mil SMS para os usuários do Recife, alertando sobre os perigos da dengue e a importância da hidratação oral. Atuação dos Agentes de Saúde Ambiental e Controle Ambiental e Controle de Endemias (Asaces) nos finais de semana - para não interromper as ações de campo - - utilização de mandatos judiciais para realizar inspeção dos imóveis fechados - realização de agenda com instituições parceiras com a disponibilização de uma apresentação autodidata com orientações sobre os cuidados a serem tomados, estão entre as medidas que serão intensificadas, explicou a secretária Executiva de Vigilância à Saúde, Denise Oliveira. O engajamento da força tarefa convocada pela Secretaria de Saúde recebeu o apoio das entidades religiosas a exemplo do evangelista Sidcley Moura, representante das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus, que contam com 700 mil membros no Recife. 'Queremos ser parceiros dessa iniciativa' confirmou. Representantes de terreiros afro-religiosos, Ocineide Rodrigues de Oxúm e Dadá de Xangó se disponibilizaram a colocar material educativo nas 600 cestas básicas que distribuem mensalmente aos adeptos religiosos. 6556 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos lançam livros produzidos em sala de aula 1 No começo do ano passado, eram apenas seis crianças que não sabiam ler e escrever. Um ano depois, são seis autores com livros publicados. Essa é a história de sucesso de alguns dos alunos da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, localizada na Macaxeira, que é uma das integrantes do projeto Nas Ondas da Leitura, e que participou, na quarta-feira (25), junto a outras 35 unidades de ensino, do lançamento de três livros pensados e produzidos pelos próprios estudantes. O evento foi realizado no auditório da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena. O Nas Ondas da Leitura atinge os mais de 60 mil alunos atualmente matriculados no Ensino Fundamental da Rede Municipal e tem o objetivo de estimulá-los a trilhar os caminhos da autoria. O projeto faz parte do Programa de Letramento do Recife (Proler), lançado em 2014 pela Secretaria Municipal de Educação. Representantes de 36 unidades de ensino prestigiaram o lançamento das obras 'Histórias e Lendas do Recife', 'Um passado bem presente' e 'A Escada até a Lua'. As duas últimas foram escritas por estudantes das Escolas Municipais Engenho do Meio e Presbítero José Bezerra, respectivamente. Já o livro 'Histórias e Lendas do Recife' contém 60 pequenos contos escritos por alunos de cerca de 30 unidades de ensino. A obra é uma coletânea de narrativas da tradição oral local passadas através de gerações. O sucesso do projeto Nas Ondas da Leitura foi pontuado pela coordenadora do Proler, Valéria Marques. 'Nós enfrentamos muita resistência e dificuldade no início, mas foi um ano inteiro de muita dedicação. Agora o trabalho está rendendo frutos e é um verdadeiro presente ver a alegria nos olhos de alunos e professores', avalia a coordenadora. Os resultados também foram sentidos em casa. Tânia Lima, avó de Júlio César, de 10 anos, aluno da Escola Municipal Jardim Mauricéia, localizada na Imbiribeira, contou que o Nas Ondas da Leitura contribuiu muito no desenvolvimento da criatividade e na ampliação do universo de conhecimentos do garoto. 'Meu neto sempre foi muito curioso, quer saber de tudo. O que nós podemos fazer, como responsáveis, é estimular para que isso não morra. Mas confesso que eu não esperava que a escola pudesse ajudar tanto nesse aspecto', disse Tânia. Depois da experiência, o menino já tem planos para o futuro. 'Hoje eu fui homenageado e agora me sinto inspirado a até, um dia, virar escritor', revelou o estudante. O Nas Ondas da Leitura é realizado em parceria com o Instituto Meta de Educação, Pesquisa e Formação de Recursos Humanos (IMPEH) e oferece todo o aporte pedagógico de estímulo à leitura e à produção de textos. No início de cada ano letivo, os estudantes recebem nove livros paradidáticos para serem estudados e trabalhados em sala de aula, um a cada mês. Depois da leitura, os alunos têm a oportunidade de contar e recontar as histórias, para que comecem a trilhar os caminhos da autoria. Já o Proler tem o objetivo de ver os alunos alfabetizados aos seis anos de idade - dois anos a menos do que o preconizado pelo Ministério da Educação (MEC). Para isso, as crianças passam a ter contato com a leitura a partir dos quatro anos. LANÇAMENTO - Na próxima terça-feira (03), serão entregues os novos kits do projeto Nas Ondas da Leitura para o ano letivo de 2015. Todos os estudantes do Ensino Fundamental receberão uma mochila e nove livros paradidáticos. Uma das novidades deste ano é a ampliação da iniciativa também para as turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir de março. 6557 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR recebe sinal positivo do ministro do Esporte para verba de reforma do Geraldão 1 O prefeito Geraldo Julio recebeu do ministro do Esporte, George Hilton, sinalização positiva para a liberação de recursos para a continuidade das obras de modernização e reforma do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão, na Imbiribeira. A indicação aconteceu durante encontro dos dois, na quinta-feira (26), em Brasília. O investimento inclui intervenções no ginásio em si, na área externa e no parque aquático. Já foram executados 42% dos trabalhos, o que equivale a R$ 19,2 milhões. O investimento total da obra é de R$ 45,7 milhões. Na reunião, em que participaram também o secretário de Esportes do Recife, George Braga, e o secretário do Gabinete de Projetos Especiais do Recife, João Guilherme Ferraz, o ministro afirmou que existe um grande interesse do governo federal na reforma do Ginásio. 'Entendemos que o Geraldão é hoje um símbolo do esporte no Recife e nós, juntamente com a Prefeitura do Recife, vamos empreender todo o esforço necessário para esta obra ser entregue brevemente ao povo do Recife', destacou George Hilton. O prefeito classificou o encontro como positivo e destacou a tradição esportiva do Recife. 'Recebemos aqui um a sinalização positiva, isso é muito importante para nós. Esta é uma obra que já está em andamento, já está com 42% realizada, e o ministro sinalizou positivamente com esta prioridade. Este será um marco importante para o Recife, e não só para a nossa cidade, mas para o país. Fica a expectativa agora de nós, nesse esforço conjunto, concluirmos e entregarmos essa obra o mais rápido possível para o cidadão recifense', afirmou Geraldo Julio. Com a intervenção, o Geraldão passará a ser uma moderna arena para eventos esportivos e shows. O projeto inclui recuperação estrutural, acessibilidade, climatização e adequação da quadra poliesportiva aos padrões internacionais. O Ginásio ganhará alojamentos para 160 pessoas, oito camarotes, tribuna de honra, sala de imprensa e restaurante para 100 pessoas. Serão colocados, também, um placar eletrônico com quatro faces e uma nova coberta. A capacidade do ginásio passará a ser de 10 mil pessoas, todas instaladas em cadeiras com conforto e segurança. O parque aquático terá melhorias, com construção de uma piscina semiolímpica de 25 metros e recuperação da piscina existente. A coberta possibilitará, entre outros benefícios, seu uso como equipamento cênico, além da implantação do placar. O Geraldão ganhará rampas laterais para melhorar o acesso e estacionamento para 750 veículos História - Inaugurado em 1970, o Geraldão tem lugar cativo na memória dos recifenses, tendo abrigado eventos históricos como jogo da Seleção Brasileira de Vôlei, nos anos 80, uma etapa da Liga Mundial de Vôlei e as apresentações do Holiday On Ice e dos Globetrotters, além de inúmeros shows de artistas nacionais e internacionais, incluindo Faith No More, A-HA e o tecladista do Yes, Rick Wakeman. O Geraldão faz parte de um acervo de equipamentos esportivos projetados pelo arquiteto Icaro de Castro Melo, que inclui também os ginásios Nilson Nelson, em Brasília - Paulo Sarasate, em Fortaleza - e do Ibirapuera, em São Paulo. A solução acústica aplicada na época da construção já era moderna, possibilitando a realização dos grandes shows. 6558 2015 23 2015-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Assinada nomeação de Aline Mariano para Secretaria de Enfrentamento ao Crack 1 Foi assinado ontem (27), pelo prefeito Geraldo Julio, o ato de nomeação da nova secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, Aline Mariano. A nomeação foi assinada no gabinete do prefeito, com a presença dos secretários de Governo e Participação Social, Sileno Guedes, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo. A nova pasta foi oficializada a partir da Lei 18.120/2015 e terá a responsabilidade de gerir as políticas públicas de combate às drogas na cidade. Aline Mariano é formada em serviço social e está no segundo mandato como vereadora do Recife. Na Câmara Municipal foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania durante seis anos e estava como vice-presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Atuou ainda na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria Estadual de Justiça e na Secretaria de Saúde do Governo do Estado, onde foi uma das idealizadoras do Núcleo Integrado de Segurança e Atenção às Mulheres Vítimas de Violência (Nisam). 6559 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.120 /2015 EMENTA: Extingue e transforma Cargos Comissionados, reestruturando o quadro da Administração Direta do Poder Executivo Municipal O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se 'Secretaria de Esportes' a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo. Art. 2º - Fica desmembrada em 'Secretaria de Planejamento Urbano' e 'Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo' a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Art. 3º - Fica transformada a Secretaria Executiva de Mediação de Conflitos, vinculada à Secretaria de Governo e Participação Social, em 'Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas'. Art. 4º - Ficam extintos os seguintes cargos: I- 08 (oito) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - símbolo CAA1 - I- 50 (cinquenta) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - símbolo CAA2 - III - 51 (cinquenta e um) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - símbolo CAA3 - IV - 25 (vinte e cinco) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - símbolo CAA4 - V- 20 (vinte) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - símbolo CAA5. Art. 5º - Em substituição aos cargos comissionados extintos com o Art.4º desta Lei, ficam criados 34 (trinta e quatro) cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA) - símbolo CDA3 e 95 (noventa e cinco) símbolo CDA4. Parágrafo único. Ficam alterados o Quadro de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, contidos no Anexo único da lei nº 17.855/2013 e suas respectivas alterações pelas leis 17.877/2013, 17.958/2013, 18.000/2014 e 18.034/2014. Art.6° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria. Art.7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, à exceção dos artigos 4º e 5º que terão vigência a partir do dia 01 de março de 2015. Recife, 25 de fevereiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 02/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 28.604 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 TOTAL 250.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 TOTAL 250.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.605 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 3.041.586,59 (três milhões e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0645 - Locação de Mão-de-obra 3.000.000,00 3.3.90.39-FT 0645 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.586,59 TOTAL 3.041.586,59 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.041.586,59 (três milhões e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 6560 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 492 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 246/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear EDSON DA SILVA FERREIRA, CPF nº 30201950472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 493 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DANIEL JOSÉ OLIVEIRA ANDRÉ GOMES, CPF nº01013438418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, Símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 494 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ALINE DE LUCCA, CPF nº 06618029490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Pessoal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 495 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear CAMILA CLAUDIA ALVES DE BARROS, CPF nº 05479557408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Políticas Públicas de Juventude, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 496 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear PRISCILLA CARLA LEITE MARQUES, CPF nº 003323045408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Qualificação Turística, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 09 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 497 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALÉRIA ROCHA DE MORAES, CPF nº 42866090225, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Análise Criminal, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Operações, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 498 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, , tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, OSCAR MALAQUIAS DA SILVA, CPF nº 28972600415, matrícula nº 8867-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Financeira Contábil, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 499 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 243 e 244/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA EMANUELLE ARANTES CASTRO DA SILVA, CPF nº 00943338409, matrícula nº 97.330-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeira Contábil, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração, Finanças, Convênios e Contratos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 500 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 263/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NAPOLEÃO MANOEL FILHO, CPF nº 99844273404, matrícula nº 99.478-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração, Finanças, Convênios e Contratos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 501 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 249 e 250/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA KARLA DA SILVA, CPF nº 02851287443, matrícula nº 101.221-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Programação e Aquisição de Produtos da Unidade de Assistência Farmacêutica, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de novembro de 2014. Nomear ANA KARLA DA SILVA, CPF nº 02851287443, matrícula nº 102.369-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Programação e Aquisição de Produtos da Unidade de Assistência Farmacêutica, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 502 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 247/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ABNAGYL DE LIMA PACHECO, CPF nº 61175781487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6561 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Governo e Participação Social, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): - Nome Completo do Servidor: MARCELO GENARIO PEREIRA BURGOS - Cargo: Chefe de Divisão de Apoio Técnico - Matrícula: nº 98.700-7 - CPF nº 07647557491 - E-mail funcional: Marcelo.burgos@recife.pe.go.br Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social 6562 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 PORTARIA SEDPU N° 04, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 O Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): - Nome: Gustavo André Costa Barbosa - Cargo: Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - Matrícula: nº 96.974-1 - CPF nº 843.999.887-20 - E- mail funcional: gustavo.barbosa@recife.pe.gov.br Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2015 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano PORTARIA SEDPU N° 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 O Presidente do Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): - Nome: Gustavo André Costa Barbosa - Cargo: Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - Matrícula: nº 96.974-1 - CPF nº 843.999.887-20 - E- mail funcional: gustavo.barbosa@recife.pe.gov.br Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2015 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano/ Presidente do Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6563 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Poprtaria 1 PORTARIA Nº 09, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Dispõe sobre a indicação dos membros que irão compor a Comissão Técnica de Gestão de Débitos Tributários Municipais. O SECRETARIO DE FINANÇAS, em razão do disposto no artigo 10, inciso I, alíneas 'a' e 'c', da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, CONSIDERANDO a necessidade de compor a Comissão Técnica de Gestão de Débitos Tributários Municipais, instituída pela Portaria no 07, de 10 de fevereiro de 2015, R E S O L V E Art. 1º A Comissão Técnica de Gestão de Débitos Tributários Municipais, instituída pela Portaria no 07, de 10 de fevereiro de 2015, será composta pelos seguintes membros, Auditores do Tesouro Municipal: I - Jamy Bezerra de Albuquerque Junior, matrícula 37.260-1, representando a Unidade de Tributos Imobiliários - II - Tércio Florentino Rodrigues, matrícula 38.889-9, representando a Unidade de Tributos Imobiliários - III - Isa Pinheiro Freire de Andrade, matrícula 23.854-5, representando a Unidade de Tributos Mercantis - IV - Fabiana Cortizo Regueira, matrícula 40.170-8, representando a Unidade de Tributos Mercantis - V - Cássia Maria Sales de Sá Carneiro, matrícula 21.583-3, representando a Unidade de Fiscalização Tributária - VI - Vânia Maria Lucena Pedrosa, matrícula 18.271-2, representando a Unidade de Fiscalização Tributária - VII - Roberval Rocha Ferreira Filho, matrícula 36.880-3, representando a Unidade de Arrecadação e Cobrança - e VIII - Jorge de Araújo Lima Filho, matrícula 36.885-6, representando a Unidade de Arrecadação e Cobrança. Art. 2º O mandato dos membros da Comissão Técnica de Gestão de Débitos Tributários Municipais será de vinte e quatro meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretário de Finanças Unidade Jurídica Resolução Comitê Gestor nº 1, de 26 de janeiro de 2015 O Comitê Gestor instituído pela Lei n.º 17.399, de 28 de dezembro de 2007, em sua 1ª (primeira) Reunião Ordinária de 2015, realizada em 26 de janeiro de 2015, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 17.399, de 2007, e o Decreto n.º 28.272, de 01 de outubro de 2014, resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a análise do pedido formulado nos Processos Administrativos protocolados sob os números 15.94017.7.14 e 15.65948.6.14, e dá outras providências. Art. 2º Fica aprovado o pedido de adesão do Sport Club do Recife ao programa de parceria entre os clubes sociais e o Município do Recife, visando fomentar a prática de esportes e a inclusão social, instituído pela Lei n.º 17399, de 2007. Art. 3º Fica concedida remissão de 100 % (cem por cento) do débito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, relativo aos exercícios de 2015 e anteriores, dos imóveis de propriedade do Sport Club do Recife cuja utilização esteja vinculada as suas atividades essenciais. Parágrafo único. A remissão de que trata este artigo está condicionada à disponibilização ao Município do Recife de serviços, bens e pessoal pelo prazo de 10 (dez) anos pelo clube social, contado da data de publicação desta Resolução. Art. 4º Integra esta Resolução, para todos os fins, o Anexo Único, com a relação de serviços, bens e pessoal disponibilizados pelo clube social, pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 17.399 de 2007. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 26 de janeiro de 2015. _______________________ _______________________ Felipe Ramos R. Leão -relator Ana Paula C. Correa _______________________ ___________________________ Edinilton Vasconcelos Paulo Cabral ______________________ ____________________________ Danilo Almeida Marcos M. Morais Anexo Único Relação dos serviços, pessoal e bens disponibilizados pelo clube social Sport Club do Recife, para participação no programa de parceria instituído pela Lei n.º 17.399, de 28 de dezembro de 2007, nos termos apresentados no processo administrativo nº 15.65948.6.14. 1. Instalações físicas para utilização, em dia da semana previamente acordado, em projetos educacionais ou sociais de interesse do Município: GINASIO/ESPAÇO DIAS DISPONIVEIS HORARIO TOTAL HORAS MÊS Ginásio Marcelino Lopes (Basquete) 2ª, 4ª, e 6ª 08H00 às 12H00 48 Ginásio (Futsal) 2ª, 4ª, e 6ª 08H00 às 12H00 48 Ginásio (Hóquei) 2ª, 4ª, e 6ª 08H00 às 12H00 13H00 às 16H00 84 Ginásio (Vôlei) 2ª, 4ª, e 6ª 08H00 às 12H00 48 Espaço (Judô) 2ª, 3ª, 4ª, e 5ª 08H00 às 12H00 64 Espaço (Taekwondo) 2ª, 3ª, 4ª, e 5ª 08H00 às 12H00 64 TOTAL 356 2. Ministração de cursos de aperfeiçoamento, atualização profissional e transferência de tecnologia em área de conhecimento relacionada à prática esportiva e lazer, através de seus profissionais, sendo 01 (um) por trimestre, totalizando 04 (quatro) por ano, conforme agendamento com os órgãos da Prefeitura. 3. Disponibilização de sua equipe de profissionais de educação física e nutricionistas para a realização de avaliação física e acompanhamento nutricional de atletas, de acordo com a demanda do Município do Recife - 4. Disponibilização de 04 (quatro) quadras esportivas, 02(duas) salas de reuniões, 01 (um) salão multiuso e 01 (uma) quadra de vôlei de praia para a realização dos jogos de terceira idade e jogos da pessoa com deficiência realizados anualmente pela Prefeitura do Recife, pelo período necessário à realização do evento e previamente agendado com a Secretaria Municipal de Esportes. 5. Quadras e outras instalações esportivas para utilização pelas escolas municipais e outros programas que integram a Política Municipal de Esporte e Lazer em período da semana previamente acordado: ESCOLINHA SEXO DIA/HORARIO QTD DE VAGAS % DE VAGAS DISPONIBILIZADO Basquete - 8 a 13 anos Masc Ter 9h30-10h30 -Qui 9h30-10h30 30 30% Basquete - 8 a 13 anos Fem Seg 8h30-10h30 -Qua 9h30-10h30 30 30% Basquete - 13 a 15 anos Masc Ter 14h-15h -Qui 14h-15h 30 30% Basquete - 13 a 15 anos Fem Seg 13h-14h30 -Qua 13h-14h30 30 30% Futsal - 5 a 9 anos Masc Qua 15h-16h -Sex 16h-17h 30 30% Futsal - 5 a 9 anos Fem Ter 13h30-14h30-Qui 13h30-14h30 20 30% Futsal - 10 a 13 anos Masc Seg 16h-17h -Qua 16h-17h 30 30% Futsal - 10 a 13 anos Fem Ter 14h30 - 15h30-Q-ui 14h30 - 15h30 20 30% Hóquei - 9 a 13 anos Masc Seg17h - 19h30-Qua 17h - 19h30 20 30% Hóquei - 9 a 13 anos Fem Seg17h - 19h30-Qua 17h - 19h30 20 30% Judô - 4 a 11 anos Masc Ter 16h - 17h-Qui 16h - 17h 15 30% Judô - 4 a 11 anos Fem Ter 16h - 17h-Qui 16h - 17h 15 30% Judô - 13 anos acima Masc Ter - 19h30- 20h30-Qui - 19h30- 20h30 15 30% Judô - 13 anos acima Fem Ter - 19h30- 20h30-Qui - 19h30- 20h30 15 30% Iniciação Adulto/Adolescente 3ª e 5ª07:15 às 08:00 15 30% Iniciação Criança 3ª e 5ª08:00 às 08:45 15 20% 6564 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Poprtaria 2 Nível II Adulto/Adolescente 3ª e 5ª06:30h às 07:15 15 20% Nível II Criança 3ª e 5ª08:00 às 08:45 15 20% Nível III Criança 3ª e 5ª08:45 às 08:30 15 20% Aperfeiçoamento Adulto/Adolescente 3ª, 4ª, 5ª e 6ª06:15 às 07:00 15 20% Aperfeiçoamento Adulto/Adolescente 3ª, 4ª, 5ª e 6ª07:00 às 07:45 15 20% Aperfeiçoamento Adulto/Adolescente 3ª, 4ª, 5ª e 6ª07:45 às 08:30 15 20% Adaptação 05 a 09 anos 3ª e 5ª 14:00 às 14:45 15 20% Adaptação 05 a 09 anos 4ª e 6ª 14:00 às 14:45 15 20% Adaptação 05 a 09 anos 3ª e 5ª 14:45 às 15:30 15 20% Iniciação 05 a 09 anos 3ª e 5ª14: 00 às 14: 45 15 20% Iniciação 05 a 09 anos 3ª e 5ª14: 45 às 15: 30 15 20% Iniciação 05 a 09 anos 4ª e 6ª 14:00 às 14:45 15 20% Iniciação 10 a 14 anos 3ª e 5ª14: 45 às 15: 30 15 20% Iniciação 10 a 14 anos 4ª e 6ª14: 45 às 15: 30 15 20% Iniciação Adolesc./Adulto 3ª e 5ª16:30 às 17:15 15 20% Nível II 05 a 09 anos 3ª e 5ª16:45 às 17:30 15 20% Nível II 05 a 09 anos 4ª e 6ª14:45 às 15:30 15 20% Nível II 10 a 14 anos 4ª e 6ª14:45 às 15:30 15 20% Nível II 10 a 14 anos 3ª e 5ª15:30 às 16:15 15 20% Nível II Adolesc./Adulto 3ª e 5ª16:15 às 17:00 15 20% Nível III 10 a 14 anos 3ª e 5ª14:00 às 14:45 15 20% Aperfeiçoamento 10 a 14 anos 3ª, 4ª, 5ª e 6ª15:30 às 16:15 15 20% AperfeiçoamentoAdolesc./Adulto 3ª, 4ª, 5ª e 6ª16:15 às 17:00 180 20% Remo A partir de 10 anos 2ª, 4ª e 6ª 05h às 06:30 07h às 8:30 40 30% Voleibol - Sub-12 Masc Seg / Qua 14h - 15h 20 30% Voleibol - Sub-12 Fem Ter / Qui14h-15h 20 30% Voleibol - Sub-16 Masc Seg / Qua15h - 16h 30 30% Voleibol - Sub-16 Fem Ter / Qui15h-16h 30 30% EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 001/2015 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2015 - Processo Licitatório nº 018/2015. Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002, Decreto Federal 3.555/2000, Decretos Municipais nºs 19.789/2003 e 27.070/2013. Especificação do Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de solução de software da Plataforma Pentaho Enterprise Edition incluindo licenças de software, atualização e manutenção de software, suporte técnico especializado on-site, suporte técnico remoto ao software e treinamentos, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referência do Edital. Prazo de Vigência: Pelo período de até 12 (doze) meses. Valor Global: Lote Único = R$ 2.792.140,02 ( dois milhões setecentos e noventa e dois mil, cento e quarenta reais e dois centavos) Fornecedor: ONCASE CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA. - CNPJ nº 09.037.118/0001-69 Data da Assinatura: Nove de fevereiro de 2015. Signatários: EMPREL: Sr. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Sr. Homero Sampaio Cavalcanti - Diretor de Soluções em Tecnologia da Informação. ONCASE: Sr. Alexandre do Sacramento Rocha - Diretor Administrativo. 6565 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 115, Parágrafo Único, Inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E: Designar competência ao servidor JOSÉ CAVALCANTI NEVES FILHO, Gestor Jurídico, Mat. 96.947-9, CPF. 037.400.054-91, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira, contas bancárias e receber suprimento individual pelo PROCON, Unidade Subordinada a esta SAJ. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 012 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o descrito no Ofício Circular nº 016/2014- GONP/GAB/CGM, em virtude da Resolução nº 011/2014 do Tribunal de Contas do Estado, RE S O L V E : Designar a servidora abaixo identificada para gerenciar o sistema e-TCEPE, nos termos que seguem: UG 4301- Fundo Municipal de Defesa do Consumidor- DÉBORA DE SOUZA COSTA, Prestadora de Serviços, CPF. 107.861.354-09, e-mail: deborasouza@recife.pe.gov.br - E tornar sem efeito a Portaria de nº 265 de 02 de dezembro de 2014. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luciano Benjamin Gesteira Secretário Executivo EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CI N° 09/2015 PTLC-SAJ EXTRATO DO CONTRATO N° 67, FIRMADO EM 17 DE ABRIL DE 2013. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2013, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 20 de abril de 2013. CONTRATANTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ITAUTEC S/A. OBJETO: A prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em 28 (vinte e oito) terminais de auto - atendimento denominados B3 Autoserv S30 - 3C00-340/0008, da marca ITAUTEC, incluindo o fornecimento de peças e componentes novos de primeiro uso, instalados na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC da Secretaria de Finanças, conforme proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 47.376,00 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 57, da Lei Federal, nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nº 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.39 - (Fonte: 129) - FEIAT. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 168, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo de Licitação nº 19/2010, na modalidade Pregão Presencial n° 08/2010. CONTRATANTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO : A prestação de serviços de impressão departamental, em atendimento à Secretaria de Finanças, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, demais anexos do Edital, solicitados, através de Ofício nº 505/2010-GAB/SEFIN, e com a proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 180.988,80 (cento e oitenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2010, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: nºs 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 e 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 230, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 01/2012 - Processo Licitatório nº 013/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA FINANÇAS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência em anexo ao Edital. PREÇO: R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.12.2012 e termo final o dia 29.12.2013, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: nº 4502.04.129.2.122.2.868 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 067, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2013. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2013, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 20 de abril de 2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A OKI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO S.A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor Global: R$47.376,00 (Quarenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais). Prazo: De 21 de abril de 2014 a 20 de abril de 2015. Dotação Orçamentária: nº 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.39 - Fontes: 0129 e 0329 - FEIAT. Nota de Empenho: 2014.00106 e 2014.00107. Recurso Financeiro: Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 168, CELEBRADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2013 e termo final o dia 30 de novembro de 2014. §1º. O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 197.482,63 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos). §2º. As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nºs 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39, 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 e 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 230, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 30 de dezembro de 2013 a 29 de dezembro de 2014. §1º. O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais), a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.710,00 (um mil, setecentos e dez reais). §2º. As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0329. 6566 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 59/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em Exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-RECIPREV a servidora ANA PATRICIA DE LIMA, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.579-3, CPFnº 023.792.644-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 008/2015 da Gerente da Escola de Governo Municipal/SADGP, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Secretária Executiva Administrativa de Pessoal e Relações do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Remover para a Escola de Governo Municipal/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife o servidor CARLOS EDUARDO AGOSTINHO BARBOSA, Sociólogo, Matrícula nº 18.968-3, CPF nº 183.316.074-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP/Divisão de Movimentação de Pessoal-DIMOP, a contar de 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 027 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 820/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 536/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano a funcionária IOLANDA MARQUES MELO, Operador de Terminal, Matrícula nº 17.191-3, CPF nº 452.309.354-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife-URB, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2015-GAB/SECULT da Secretária Executiva de Cultura do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, o funcionário, MAURICIO JORGE CAVALCANTI, Técnico Administração Geral Pleno, Matrícula nº 2461, CPF nº 047.358.384-49, que se encontrava cedido à Secretaria de Cultura do Recife, com efeito retroativo a 19 de janeiro de 2015. PORTARIA N° 029 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 42/2015- GAB/SEHAB do Secretário de Habitação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Educação, a servidora ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.786-8, CPF nº 754.523.084-15, que se encontrava a disposição da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 030 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2015-GAB/SISUR do Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Ofício nº 062/2015-GAB/SESAN da Secretária de Saneamento do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife o funcionário ROBERTO FAUSTINO DE OLIVEIRA FILHO, Motorista I, Matrícula nº 13773, CPF nº 287.686.984-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, que se encontrava cedido à Secretaria de Saneamento do Recife, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 031 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 8º da Lei nº 16.881/03 e suas alterações, e tendo em vista o contido no CI nº 09/2015 - GECAF/SEAPRT/SADGP, RESOLVE Atribuir à servidora SANDRA LINS GOMES DE MELO, matricula 92.829-1, CPF nº 399.347.724-34 a Gratificação de Apoio de Folha, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 032 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 782/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 041/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano a funcionária WHINIA CORREIA ALVES, Assistente Administrativo, Matrícula nº 16.056-3, CPF nº 341.611.984-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife-URB, com efeito retroativo a 26 de janeiro de 2015. Marconi Muzzio Secretário da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 033 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SECMULHER O SECRETARIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DA SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, considerando a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto nº 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria Nº. 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, considerando ainda a portaria nº 08 de 27 de fevereiro de 2014 e o oficio nº 453/2014 SEC/MULHER. R E S O L V E : I - Convocar TACIANA CRISTINA PESSOA DE CARVALHO, CPF nº 594.638.214-49 (classificação 16ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Jurídica, em substituição a CAROLINA ZAMPORONI 6567 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 , CPF nº 015.037.431-36 que não compareceu à convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve a convocação divulgada na portaria nº 341 de 24 de setembro de 2014. II - Convocar MARIA LUCIA JORDÃO PINHEIRO, CPF nº 046.554.084-80 (classificação 11ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Psicologia, em substituição a ODÊNIA BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº331.595.804-15, que não compareceu à convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve a convocação divulgada na portaria nº 341 de 24 de setembro de 2014. III - Convocar DAYSE CRISTINA GUEDES FERNANDES, CPF nº 046.554.084-80 (classificação 12ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Psicologia, em substituição a EDJANE RODRIGUES VALERIANO, CPF nº 401.286.604-49, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido. IV - Convocar TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA, CPF nº 990.235.394-00 (classificação 16ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Assistência Social, em substituição a LEIDE SEABRA PAIVA DA SILVA, CPF nº 657.719.404-10, que não compareceu à convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve a convocação divulgada na portaria nº 341 de 24 de setembro de 2014. V - Convocar RENATA BARROS TAVARES, CPF nº 020.486.664-26 (classificação 17ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Assistência Social, em substituição a ROSA AMÉLIA CUNHA LÓCIO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 039.524.074-37, que não compareceu à convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve a convocação divulgada na portaria nº 341 de 24 de setembro de 2014. VI - Convocar PATRICIA MIRANDA DA FONSECA, CPF nº 039.780.934-48 (classificação 18ª), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Assistência Social, em substituição a DILZA MARIA DE SOUSA, CPF nº 283.732.354-34, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido. VII- Convocar KARINA DE OLIVEIRA XAVIER, CPF nº 046.724.834-60 (classificação 14ª), a assumir o cargo de Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Apoio Especializado de Educação Social, em substituição a IASMIM DE ARAÚJO VIEIRA, CPF nº 090.057.264-74, que não compareceu à convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve a convocação divulgada na portaria nº 341 de 24 de setembro de 2014. VIII- Convocar JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 496.640.004-00 (classificação 15ª), a assumir o cargo de Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Apoio Especializado de Educação Social, em substituição a CRISTIANY LOUREIRO REGIS, CPF nº 692.553.424-87, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido. IX- Convocar JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA, CPF nº 707.790.404-06 (classificação 16ª), a assumir o cargo de Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Apoio Especializado de Educação Social, em substituição a PALOMA NERY PEIXOTO, CPF nº 060.877.894-05, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido. Marconi Muzzio Secretário da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Ivaneide de Farias Dantas Secretária da Secretaria da Mulher PORTARIA CONJUNTA SADPG/CGM Nº 034 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições, considerando que a servidora temporária abaixo relacionada solicita rescisão contratual e tendo em vista o contido no ofício nº 035/ 2015 - GAB/CGM - R E S O L V E M : I - Considerar ocorrida a resilição do contrato da Analista de Controle Interno, lotada na Controladoria Geral do Município - CGM, contratada por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto nº 26.991, de 13 de março de 2013, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM nº 171, de 15 de junho de 2013: Laura Rocha Tenório de Albuquerque- Matrícula nº 101118-9 CPF: 905.543.704-25 Rescisão: 23/02/2015 II - Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados IV - Determinar que esta portaria produzirá efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2015. Recife, 25 de fevereiro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Município PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM Nº 035 DE 25 FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº68/2015-GAB/SM. R E S O L V E M , I-Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para exercício da função de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres -SM, celebrado após processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal nº27.588,de 23 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria nº08, de 27 de fevereiro de 2014,da servidora: IANARA SILVA EVANGELISTA-Matrícula-100.426-3. II-Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 23 de fevereiro de 2015. Marconi Muzzio Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Ivaneide Dantas Secretária da Mulher EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2014 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2014, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de consumo de informática, (LOTE I). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 31.086,85 (trinta e um mil, oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). FORNECEDOR: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-EPP. Recife, 25 de fevereiro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e André Correa da Rocha - Representante da contratada. Atenciosamente, Jemima Micheline Gerente Administrativo-Financeira 6568 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA Nº 08 /2015-SECULT A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura da Cidade do recife, tornam público o resultado do concurso das agremiações carnavalescas realizado nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2015, nos Polos da Dantas Barreto, Bongi e Avenida do Forte, cujos vencedores foram: GRUPO 02: Bois de Carnaval: 1º Lugar: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI FANTASTICO - R$ 5.000,00 CNPJ.: 15.545.294/0001-04 2º Lugar: BOI MISTERIOSO - R$ 3.000,00 CNPJ.: 12.449.218/0001-07 3º Lugar: TROÇA CARNAVALESCA BOI ESTRELA - R$ 1.500,00 CNPJ.: 11.219.925/0001-44 Ursos (La Ursa): 1º Lugar: URSO MANHOSO (de Engenho do Meio) - R$ 5.000,00 CNPJ.: 09.280.357/0001-45 2º Lugar: TROÇA CARNAVALESCA URSO MIMOSO (de Camaragibe) - R$ 3.000,00 CNPJ.: 07.135.466/0001-43 3º Lugar: URSO MILINDROZO (de Joana Bezerra) - R$ 1.500,00 CNPJ.: 07.554.083/0001-00 Troças Carnavalescas: 1º Lugar: T. C. M. ESTRELA DA BOA VISTA - R$ 5.000,00 CNPJ.: 05.433.484/0001-86 2º Lugar: T. C. M. MARIA NO FREVO - R$ 3.000,00 CNPJ.: 12.605.588/0001-96 3º Lugar: T. C. M. BEIJA FLOR EM FOLIA - R$ 1.500,00 CNPJ.: 24.133.118/0001-56 Clubes de Boneco: 1º Lugar: CLUBE DE BONECO O MENINO DA FEDERAÇÃO - R$ 5.000,00 CNPJ.: 11.464.452/0001-40 2º Lugar: CLUBE DE BONECO GAROTA DA ILHA DO MARUIM - R$ 3.000,00 CNPJ.: 19.367.658/0001-64 3º Lugar: CLUBE DE BONECO BOCHECHUDOS DE AREIAS - R$ 1.500,00 CNPF.: 41.036.104/0001-33 Blocos de Pau e Corda: 1º Lugar: B. L. C. MEMÓRIAS NA INFÂNCIA - R$ 5.000,00 CNPJ.: 13.492.599/0001-70 2º Lugar: B. C. M. EDITE NO CORDÃO - R$ 3.000,00 CNPJ.: 14.605.452/0001-01 Tribos de Indios: 1º Lugar: TRIBO DE INDIO TUPI GUARANI - R$ 5.000,00 CNPJ.: 21.161.250/0001-83 2º Lugar: TRIBO DE INDIO UBIRAJARA - R$ 3.000,00 CNPJ.: 11.118.107/0001-55 Caboclinhos: 1º Lugar: CABOCLINHO FLEXA NEGRA DA TRIBO TRUKA - R$ 5.000,00 CNPJ.: 12.948.447/0001-76 2º Lugar: TRIBO REII TUPINAMBA - R$ 3.000,00 CNPJ.: 19.392.865/0001-79 3º Lugar: AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA TRIBO INDIGENA CABOCLINHO TAINA - R$ 1.500,00 CNPJ.: 12.637.142/0001-43 Clubes de Frevo: 1º Lugar: C. C. M. PRATO MISTERIOSO - R$ 5.000,00 CNPJ.: 08.797.334/0001-40 2º Lugar: C. C. M. COQUEIRINHO DE BEBERIBE - R$ 3.000,00 CNPJ.: 12.586.061/0001-61 3º Lugar: C. C. M. GUAIAMUM NA VARA - R$ 1.500,00 CNPJ.: 09.918.517/0001-39 Maracatus de Baque Solto: 1º Lugar: M. B. S. PANTERA NOVA (de ARAÇOIABA) - R$ 5.000,00 CNPJ.: 14.585.501/0001-91 2º Lugar: M. B. S. GAVIÃO DA MATA (de GLÓRIA DO GOITA) - R$ 3.000,00 CNPJ.: 08.610.713/0001-89 3º Lugar: MARACATU RURAL LEÃO VENCEDOR (de CHà DE ALEGRIA) - R$ 1.500,00 CNPJ.: 41.008.541/0001-43 Maracatus de Baque Virado: 1º Lugar: M. B. V. CAMBINDA AFRICANO - R$ 5.000,00 CNPJ.: 07.166.404/0001-07 Escolas de Samba: 1º Lugar: G. R. E. S. CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RECIFE - R$ 5.000,00 CNPJ.: 14.368.927/0001-93 GRUPO 01: Bois de Carnaval: 1º Lugar: BOI DOURADO DE LIMOEIRO - R$ 6.000,00 CNPJ.: 10.326.951/0001-09 2º Lugar:GRUPO ARTISTICO CULTURAL BOI TA TA TA - R$ 4.000,00 CNPJ.: 11.096.126/0001-28 3º Lugar: BOI SORRIZO (de JABOATÃO) - R$ 2.000,00 CNPJ.: 10.310.081/0001-80 Ursos (La Ursa): 1º Lugar: URSO BRANCO DA MUSTARDINHA - R$ 6.000,00 CNPJ.: 08.398.040/0001-45 2º Lugar: URSO TEIMOSO DA TORRE - R$ 4.000,00 CNPJ.: 02.304.925/0001-51 3º Lugar: URSO PÉ DE Là (do Recife) - R$ 2.000,00 CNPJ.: 41.228.784/0001-97 Troças Carnavalescas: 1º Lugar: T. C. M. TEIMOSO EM FOLIA - R$ 10.000,00 CNPJ.:08.796.708/0001-02 2º Lugar: T. C. M. AZULÃO EM FOLIA - R$ 7.000,00 CNPJ.: 12.588.000/0001-33 3º Lugar: T. C. M. A JAPA DO COQUE - R$ 5.000,00 CNPJ.: 07.710.168/0001-30 Clubes de Boneco: 1º Lugar: C. C. M. O MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO - R$ 10.000,00 CNPJ.: 09.313.871/0001-30 2º Lugar: CLUBE DE BONECO MECA NO FREVO - R$ 7.000,00 CNPJ.: 10.407.293/0001-80 3º Lugar: C. C. M. BONECO COMELÃO - R$ 5.000,00 CNPJ.: 03.664.892/0001-13 Blocos de Paus e Cordas: 1º Lugar: B. C. M. BATUTAS DE SÃO JOSÉ - R$ 10.000,00 CNPJ.: 11.003.951/0001-30 2º Lugar: BLOCO LIRICO DOS ARTESÕES DE PERNAMBUCO - R$ 7.000,00 CNPJ.: 12.857.242/0001-85 3º Lugar: B. C. M. COM AMOR A VOCÊ - R$ 5.000,00 CNPJ.: 13.944.922/0001-07 Tribos de Indios: 1º Lugar: INDIOS TABAJARAS (de GOIANA) - R$ 6.000,00 CNPJ.: 08.297.655/0001-85 2º Lugar: TRIBO INDIGENA COBRA CORAL - R$ 4.000,00 CNPJ.: 11.457.200/0001-94 3º Lugar: TRIBO DE INDIO TUPI ORIENTAL - R$ 2.000,00 CNPJ.: 14.313.418/0001-63 Caboclinhos: 1º Lugar: CABOCLOS CAHETES (de GOIANA) - R$ 10.000,00 CNPJ.: 12.903.944/0001-58 2º Lugar: CABOCLINHO TUPYNAMBA (de GOIANA) - R$ 7.000,00 CNPJ.: 08.297.948/0001-62 3º Lugar: TRIBO CABOCLINHOS CANDIDÉ (de CAVALEIRO) - R$ 5.000,00 CNPJ.: 24.129.389/0001-38 Clubes de Frevo: 1º Lugar: C. C. M. MARACANGALHA - R$ 10.000,00 CNPJ.: 09.790.395/0001-48 2º Lugar: C. C. M. PÃO DURO - R$ 7.000,00 CNPJ.: 09.793.241/0001-00 3º Lugar: C. C. M. DAS PAS - R$ 5.000,00 CNPJ.: 10.912.715/0001-74 Maracatus de Baque Solto: 1º Lugar: M. B. S. ESTRELA DE OURO (de ALIANÇA) - R$ 10.000,00 CNPJ.: 12.813.069/0001-13 2º Lugar: M. B. S. ESTRELA DOURADA (de BUENOS AIRES) - R$ 7.000,00 CNPJ.: 00.981.660/0001-09 3º Lugar: M. B. S AGUIA DOURADA (de GLÓRIA DO GOITA) - R$ 5.000,00 CNPJ.: 02.688.375/0001-11 Maracatus de Baque Virado: 1º Lugar: M. B. V. ESTRELA DALVA - R$ 10.000,00 CNPJ.: 01.720.391/0001-81 2º Lugar: M. B. V. ENCANTO DO PINA - R$ 7.000,00 CNPJ.: 08.798.886/0001-72 3° Lugar: M. B. V. NAÇÃO TUPINAMBA - R$ 5.000,00 CNPJ.: 11.445.931/0001-10 Escolas de Samba: 1º Lugar: G. R. E. S. LIMONIL - R$ 10.000,00 CNPJ.: 08.797.581/0001-46 2º Lugar: GRÊMIO LITERO ESPORTIVO E MUSICAL REBELDES - ESCOLA REBELDES DO SAMBA - R$ 7.000,00 CNPJ.: 11.141.876/0001-74 3º Lugar: G. R. C. E. S. IMPERADORES DA VILA SÃO MIGUEL - R$ 5.000,00 CNPJ.: 07.154.093/0001-58 GRUPO ESPECIAL: Bois de Carnaval: 1º Lugar: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU (de ARCOVERDE) - R$ 10.000,00 CNPJ.: 15.545.753/0001-50 2º Lugar: GRUPO CULTURAL BOI MIMOSO - R$ 5.000,00 CNP 6569 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 2 J.: 12.771.111/0001-80 3º Lugar: BOI GLORIOSO (de BONITO) - R$ 3.000,00 CNPJ.: 11.128.243/0001-26 Ursos (La Ursa): 1º Lugar: URSO CANGAÇA (de AGUA FRIA) - R$ 10.000,00 CNPJ.: 24.417.958/0001-40 2º Lugar: URSO DA TUA MÃE - R$ 5.000,00 CNPJ.: 41.034.968/0001-16 3º Lugar: URSO BRANCO DO CANGAÇA (de SÃO LOURENÇO DA MATA) - R$ 3.000,00 CNPJ.: 24.131.419/0001-40 Troças Carnavalescas: 1º Lugar: T. C. M. BATUTAS DE AGUA FRIA - R$ 20.000,00 CNPJ.: 09.436.536/0001-29 2º Lugar: T. C. COMUNITARIA M. TÔ CHEGANDO AGORA - R$ 15.000,00 CNPJ.: 24.416.760/0001-42 3º Lugar: T. C. M. ABANADORES DO ARRUDA - R$ 10.000,00 CNPJ.: 09.792.813/0001-36 Clubes de Boneco: 1º Lugar: C. C. M. TADEU NO FREVO - R$ 20.000,00 CNPJ.: 35.530.906/0001-00 2º Lugar: C. C. M. SEU MALAQUIAS - R$ 15.000,00 CNPJ.: 10.052.496/0001-09 3º Lugar: CLUBE DE BONECO O SAPATEIRO - R$ 10.000,00 CNPJ.: 07.103.410/0001-07 Blocos de Paus e Cordas: 1º Lugar: B. C. L. COM VOCÊ NO CORAÇÃO - R$ 20.000,00 CNPJ.: 07.630.696/0001-89 2º Lugar: B. C. AMANTES DAS FLORES (de CAMARAGIBE) - R$ 15.000,00 CNPJ.: 04.875.370/0001-23 3º Lugar: B. C. M. MADEIRA DO ROSARINHO - R$ 10.000,00 CNPJ.: 10.565.737/0001-05 Tribos de Indios: 1º Lugar: INDIO CANINDÉ BRASILEIRO (de ITAQUITINGA) - R$ 10.000,00 CNPJ.: 08.286.515/0001-01 2º Lugar: TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA - R$ 5.000,00 CNPJ.: 07.092.951/0001-87 3º Lugar: TRIBO DE INDIO TUPINIQUINS - R$ 3.000,00 CNPJ.: 14.359.017/0001-44 Caboclinhos: 1º Lugar: TRIBO DE CABOCLINHO TUPI - R$ 20.000,00 CNPJ.: 08.796.591/0001-67 2º Lugar: CLUBE CARNAVALESCO TRIBO INDIGENA KAPINAWA - R$ 15.000,00 CNPJ.: 08.871.063/0001-25 3º Lugar: ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS (de GOIANA) - R$ 10.000,00 CNPJ.: 00.963.721/0001-05 Clubes de Frevo: 1º Lugar: C. C. M. BOLA DE OURO - R$ 20.000,00 CNPJ.: 12.586.707/0001-00 2º Lugar: C. C. M. GIRASSOL DA BOA VISTA - R$ 15.000,00 CNPJ.: 09.055.500/0001-03 3º Lugar: C. C. M. LENHADORES (do RECIFE) - R$ 10.000,00 CNPJ.: 11.551.819/0001-63 Maracatus de Baque Solto: M. B. S. CARNEIRO MANSO (de GLORIA DO GOITA) - R$ 7.500,00 CNPJ.: 06.047.077/0001-01 M. B. S. LEÃO DE OURO (de CONDADO) - R$ 7.500,00 CNPJ.: 12.813.127/0001-09 C. C. M. MARACATU CRUZEIRO DO FORTE - R$ 7.500,00 CNPJ.:10.554.467/0001-37 M. B. S. ESTRELA BRILHANTE (de NAZARÉ) - R$ 7.500,00 CNPJ.: 04.703.437/0001-42 M. B. S. PAVÃO DOURADO (de TRACUNHAÉM) - R$ 7.500,00 CNPJ.: 03.724.108/0001-15 M. B. S. ESTRELA DE OURO (de CONDADO) - R$ 7.500,00 CNPJ.: 10.578.490/0001-61 Maracatus de Baque Virado: 1º Lugar: MARACATU ESTRELA BRILHANTE (do RECIFE) - R$ 20.000,00 CNPJ.: 02.516.313/0001-22 2º Lugar: MARACATU C. M. CAMBINDA ESTRELA - R$ 15.000,00 CNPJ.: 08.798.225/0001-47 3º Lugar: NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA - R$ 10.000,00 CNPJ.: 06.074.201/0001-10 Escolas de Samba: 1º Lugar: G. R. C. E ARTE SAMBA GIGANTE DO SAMBA - R$ 20.000,00 CNPJ.: 08.798.480/0001-90 2º Lugar: G. R. C. E. S. GALERIA DO RITMO - R$ 15.000,00 CNPJ.: 08.797.631/0001-95 3º Lugar: ESCOLA DE SAMBA ESTUDANTE DE SÃO JOSÉ - R$ 10.000,00 CNPJ.: 08.796.260/0001-27 Recife, 24 de fevereiro de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Presidente da Fundação de Cultura PORTARIA Nº 09/2015-SECULT A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife tornam público o resultado do Concurso de Porta Estandarte, Porta Flabelo, Mestre Sala e Porta Bandeira do Carnaval 2015 realizado nos dias 26 e 28 de janeiro de 2015, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: Porta Estandarte de Troça e Clube de Frevo Adulto: 1º Lugar: Ivanildo Ferreira da Silva - CPF 233 096 364- 53 2º Lugar: Ubiraci Rodrigues da Silva - CPF 619 864 704-82 Porta Estandarte de Caboclinhos Adulto: 1º Lugar: Flávio Firmino da Silva CPF: 031.105.734-90 2º Lugar: Ewerton Gomes de Barros CPF: 115.761.844-80 Infantil: 1º Lugar: Jakson da Silva Leitão CPF: 704.520.034-07 2º Lugar: Cristiano Barros do Nascimento Porta Estandarte de Indio Adulto: 1º Lugar: Silvio José da Silva CPF: 718.751.584-72 2º Lugar: Cidiclei Simões de Melo Filho CPF: 101.368.884-79 Infantil: 1º Lugar: Robson Alexandre da Silva Dias CPF: 704.282.204-55 2º Lugar: Rayechillen da Silva Alves de Oliveira CPF: 705.357.204-83 Porta Estandarte de MBV Adulto: 1º Lugar: Genival Inácio da Silva CPF: 361.499.694-87 2º Lugar: Romário Cordeiro de Carvalho CPF: 371.074.534-91 Infantil: 1º Lugar: Matheus José Alves de Santana CPF: 104.695.274-98 2º Lugar: Giovanna Santana de Souza Porta Estandarte de MBS Adulto: 1º Lugar: João Paulo Barbosa de Souza CPF: 070.692.344-81 2º Lugar: Alfredo Félix da Silva CPF: 426.051.304 - 44 Infantil: 1º Lugar: Suenya Barbosa de Souza Beltrão de Siqueira CPF: 104.669.534-70 2º Lugar: Ruan Victor de Lira Campos CPF: 126.017.004-75 Porta Flabelo Adulto: 1º Lugar: Laís Júlia Climaco da Silva CPF: 088.956.974-64 2º Lugar: Bárbara Graziela CPF: 111.582.584-45 Infantil: 1º Lugar: Tainá Cavalcanti Antunes CPF: 030.150.164-58 2º Lugar: Nathália Castilhos Neves de Oliveira CPF: 099.761.494-33 Mestre Sala Adulto: 1º Lugar: Thiago José dos Santos CPF: 084.803.654-98 2º Lugar: Marlon Lira da Cruz CPF: 118.092.417-74 Porta Bandeira Adulto: 1º Lugar: Luciene da Silva Araújo CPF: 063.569.944-36 2º Lugar: Nadja Maria de Andrade Silva CPF: 033.583.774-31 Recife, 29 de janeiro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Rocha Presidente da FCCR 6570 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 267 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, matrícula nº 55.307-9, CPF 331.560.774-53, Dirigente do CMEI Alcides Tedesco, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Sayonara Souto Rosa da Costa, matrícula nº 66.702-7, CPF 536.520.534-00. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 045/2014, Pregão Eletrônico n° 042/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de Quadros de Gestão à Vista e de Quadros do Diretor, contendo 1 (um) lote, para atender a Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 111/2014-SEGP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 113.238,0000. Fornecedor: ATHUS MULTIMIDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ: 24.122.889/0001-48. Data da Assinatura: 09/02/2015 Rogério de Melo Morais - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA 6571 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2015, RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo Licitação: Ata Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: Município do Recife/secretaria de Segurança Urbana e a RPL Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 01 (um) motorista da Categoria - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio, para atender as necessidades da Secretaria. Preço Global: R$45.111,36 (quarenta e cinco mil e cento e onze reais e trinta e seis centavos) Prazo: De 12(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.01.2015 e termo final o dia 15.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de despesa nº 3.3.90.37 - Fonte 0100 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. 6572 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Extrato 1 Extrato da Errata ao Contrato nº 010/2014, firmado em 23/04/2014. Espécie: Contrato nº 010/2014, firmado em 23 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Onde se lê Cobertura/Dotação orçamentária: 6407.1.587.4.4.90.51.0102.002 Leia-se: Cobertura/Dotação orçamentária: 6407.1.587.4.4.90.51.0100.002 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015 firmado em 18/08/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do 1º termo aditivo ao contrato nº 015/2014, datado em 14 de novembro de 2014, no tocante a cláusula segunda do referido contrato. Prazo de vigência: Prorrogado por 90 (noventa) dias, tendo o inicio dia 15/02/2015 à 15/05/2015. Fundamento Legal: Pela Lei nº 8.666/1993 Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 23.127/2007 Processo de Licitação: Tomada de preços 03/2014 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587 - 4.4.90.51 - 0100 e 6407.23.691.1310.1.587 - 4.4.90.51 - 0241 Valor: R$ 209.787,76 (duzentos e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). Nota de Empenho: Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente- CSURB 6573 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA DE Nº 016 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art. 1º - Dispensar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como Controlador Interno na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE). 1.Jefferson Luiz da Silva, CPF nº 856.413.594-91 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA DE Nº 017 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - RESOLVE: Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como Controlador Interno na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE). 1.Geruza Bernadete de Moura Felizardo, CPF nº 509.711.314-49, Secretária Executiva de Assistência Social, e-mail: geruza.felizardo@recife.pe.gov.br Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 018/2015-GAB/SDSDH DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL DA HABILITAÇÃO DA ETAPA 1- ANALISE DE DOCUMENTOS-, E DA HABILITAÇÃO TÉCNICA DAS ENTIDADES NA SEGUNDA FASE DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDSDH - EDITAL 004/2014, REFERENTE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 47/2014-GAB DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, E PORTARIA Nº 048/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no princípio da autotutela da Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, e no art. 49 da lei 8.666/93, devidamente justificado pela Recomendação nº 001/2015 do Ministério Público do Estado de Pernambuco, proveniente da 33ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 14 de fevereiro de 2015, decide anular a habilitação na Etapa 1- Análise de Documentos- e anular a habilitação técnica das entidades: Centro Especializado Neuro-Psicológico-CENEUP, e do Centro de Ensino Especializado de Pernambuco-CENESPE - ratificando a habilitação na Etapa 1 e habilitação técnica da entidade Associação para Restauração do Homem, publicadas pela Portaria nº47/2014-GAB de 14 de outubro de 2014, e pela Portaria nº 48/2014-GAB de 23 de outubro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 6574 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais João Guilherme de Godoy Ferraz Portaria 1 PORTARIA Nº .001.DE 26..DE FEVEREIRO. DE 2015. O CHEFE DE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 115, Parágrafo Único, Inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E: Delegar poderes a CAETANO CESAR DE PAIVA GENU DINIZ, Secretário Executivo de Obras e Engenharia, matrícula 101.313-0, CPF nº 989.052.524-00, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e contratos, a contar a partir de 01 de dezembro de 2014. Atenciosamente, João Guilherme Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 6575 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 "PORTARIA Nº 065 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARILEIDE DE BRITO, Assistente Técnico Administrativo, NT-8, Matrícula Nº 13.390-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 8º, Incisos I e II, e § 1º da Emenda Constitucional nº 20/98 c/c Art. 4º da referida Emenda e Art. 69, Inciso III, Alínea c"", da Lei nº 15.127/88 e Art. 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, conforme o Parecer nº 329/2000 e Cota nº 1017/2000, da Procuradoria Extrajudicial deste Município, com proventos proporcionais, contido no Processo nº 07.27659.6.00, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2001. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência""" 6576 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 575729 - Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de instituição de ensino especializada em idioma estrangeiro para ministrar cursos presenciais de inglês aos alunos e cursos presenciais e à distância de inglês aos professores, das escolas municipais da rede pública de educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 12 (doze)de março de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 12 (doze) de março de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 24 de fevereiro de 2015. Gilson Luis Azevedo do Nascimento. Pregoeiro em exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 575820 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento de laboratório (Sistema de Digestão de Amostras) para atender as necessidades do Setor de Bromatologia e Quimica do Laboratório Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, por solicitação através da CI nº 420/2014 - Laboratório Municipal. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 11 (onze) de março de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 11 (onze) de março de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 25 de fevereiro de 2015. Verônica Ferreira de Brito, Proeira SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 002/2015- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de teste rápido de gravidez (B-HCG) - 01 (um) lote, para atender a Rede Cegonha da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 12/03/2015 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de fevereiro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2014 - CPLE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de consumo para o Programa Projovem Urbano, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 04 (quatro) LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora, nos LOTES 1,3 e 4 FRACASSADOS e LOTE 2 (MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP) no valor de R$ 26.534,50 (Vinte e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 25 de fevereiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2014 - CPLSSA - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais para a realização de testes de alergia e vacinas - 01 (um) lote para atendimento das necessidades de toda a Central de Alergologia da Secretaria Municipal de Saúde de Recife. A licitação restou DESERTA. Recife, 25 de fevereiro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1586/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentação artística de THIAGUINHO DO FORRÓ, no dia 24 de junho de 2014, às 19:30h, na Lagoa do Araçá, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), respectivamente, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: SOUTO MAIOR E MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.300.112/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Inexigibilidade de Licitação nº.209/2014. Objeto: realização de 03 (três) apresentações artísticas de Elba Ramalho, dias 01, 03 e 04 de março de 2014, no Galo da Madrugada, em Casa Amarela e no Marco Zero, todos nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: ACAUà PRODUTORA LIMITADA EPP, inscrito no CNPJ sob o nº. 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 091/2014. Objeto: realização de 02 (duas) apresentações artísticas de Cristina Amaral, dias 02 e 03 de março de 2014, em Nova Descoberta e no Ibura respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: R. & A. PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 281/2014. Objeto: realização de 02 (duas) apresentações artísticas de Mar 6577 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ia da Paz, nos dias 03 e 04 de março de 2014, na Praça do Arsenal e Chão de Estrelas, com valor individual de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 218/2014. Objeto: realização de 03 (três) apresentações artísticas da Orquestra Raízes do Pinho, dias 21, 22 e 28 de fevereiro de 2014, em Casa Forte, Espinheiro e Alto José do Pinho, todos nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 127/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Raízes do Pinho, no dia 14 de fevereiro de 2014, no Bairro do Hipódromo, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, de 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 139/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Arte Musical, dia 15 de fevereiro de 2014, no Alto do Mandú, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 181/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Imperatividade, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Espinheiro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 056/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Os Mantegas, dia 08 de fevereiro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 514/2014. Objeto: realização de 02 (duas) apresentações artísticas, de Jorge Riba, nos dias 03 e 04, no Pátio do Livramento e em Casa Amarela no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais), por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLÔNIO 02678773400, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 894/2014. Objeto: realização de 02 (duas) apresentações artísticas de Ramos Silva, dia 02 e 04 de março de 2014, na Bomba do Hemetério e Pátio do Livramento respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 028/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Cipoada, dia 09 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01..Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 119/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da cantora Valeria, no dia 15 de fevereiro de 2014, na Várzea, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: 600,00 (seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 118/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Orquestra de Frevo Contemporâneo, no dia 16 de fevereiro de 2014, no bairro do Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. In 6578 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 exigibilidade de Licitação nº 838/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Nordeste Show, no dia 02 de março de 2014, em Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 029/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística do Afoxé Ylê de Egbá, no dia 07 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI, inscrita no CNPJ sob o nº. 97.370.076/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Recife, 25 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº004/2015-OBJETO:Contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a construção de coberta em telhas isotérmicas no Pátio de Feira provisório de Afogados-nesta cidade, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. Data e hora de abertura: 17/03/2015 às 10:00 horas. Edital e Informações:Comissão Permanente de Licitação-CPL,sito à Rua Le Parc,Lote 01,Quadra 02,no Bairro da Imbiribeira,nesta cidade.Telefone/fax (81)3355.2434,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife, 23 de fevereiro de 2015.Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti-Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº005/2015-OBJETO:Contratação de empresa para executar a obra de engenharia visando a readequação da nova sede da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,nesta cidade.Data e hora de abertura: 18/03/2015 às 10:00 horas. Edital e Informações:Comissão Permanente de Licitação-CPL,sito à Rua Le Parc,Lote 01,Quadra 02,no Bairro da Imbiribeira,nesta cidade.Telefone/fax (81)3355.2434,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife, 24 de fevereiro de 2015.Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti-Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº006/2015-OBJETO: Contratação de empresa para executar obra de engenharia, visando a construção de Centro de Comércio Popular Saudade-Riachuelo, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. TIPO: Menor Preço. Data e hora de abertura: 18/03/2015, às 14:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD, diretamente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua Le Parc,Lote 01,Quadra 02,no Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.Telefone/fax (81)3355.2434,no horário das 07:30 às 13:30h, ou no site:www.recife.pe.gov.br.Recife, 25 de fevereiro de 2015.Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015-CPL/CSURB-RECIFE-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015.OBJETO: Contratação de empresa para executar obra de engenharia visando a construção de Centro de Comércio Popular 7 de Setembro-Saudade,para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. TIPO: Menor Preço. Data e hora de abertura: 31/03/2015, às 10:00 horas. Local: Rua Le Parc,Lote 01, Quadra 02,no Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.Telefone/fax (81)3355.2434,no horário das 07:30 às 13:30. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 13:30, dias úteis, devendo portar Pen drive, CD ou DVD, para cópia dos arquivos ou no site:www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de fevereiro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti-Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA R E T I F I C A Ç Ã O A Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL, referente ao CONVITE N° 014/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2014) - Objeto: Fornecimento de 3.240,0m³ (três mil duzentos e quarenta) metros cúbicos de água potável a ser transportada em 06 (seis) caminhões pipa com capacidade de 18.000 (dezoito mil) litros, para ser utilizada nas unidades de postos de saúde, dos pontos de eventos e pólos centralizados e descentralizados do Carnaval do Recife, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 12/02/2015 - Edição 18, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: VENCEDORA a empresa W & W TRANSPORTE LTDA., CNPJ 03.537.097/0001-64, com proposta no valor global de R$ 68.029,76 (sessenta e oito mil vinte e nove reais e setenta e seis centavos). LEIA-SE: VENCEDORA a empresa W & W TRANSPORTE LTDA., CNPJ 03.537.097/0001-64, com proposta no valor global de R$ 68.023,80 (sessenta e oito mil vinte e três reais e oitenta centavos). Recife, 25 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. R E T I F I C A Ç Ã O A Pregoeira da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 006/2015) - Objeto: FORNECIMENTO DE CABOS ELÉTRICOS E MATERIAIS DE PROTEÇÃO CONTRA FURTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ÀS AREAS VULNERAVEIS DA CIDADE DO RECIFE, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 24/02/2015 - Edição 21, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: GRUPO 03 - RD COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89 - R$ 28.998,00 (vinte e oito mil novecentos e noventa e oito reais). LEIA-SE: GRUPO 03 - RD COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89 - R$ 28.988,40 (vinte e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). Recife, 25 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 002/2015 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Avenida Norte), 6579 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 no Município de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 19 de março de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos.Recife, 25 de fevereiro de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 6580 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2596/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA VEREADORA MARILIA ARRAES, A SE AUSENTAR DO PAIS. ARTIGO 1º - Autoriza a Senhora Vereadora MARILIA ARRAES, a se ausentar do país, no período de 23 de fevereiro a 08 de março de 2015, para tratar de assuntos de interesse pessoal, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município do Recife. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 fevereiro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/15- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 2597/15 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, A SE AUSENTAR DO PAIS. ARTIGO 1º - Autoriza o Senhor Vereador FELIPE FRANCISMAR, a se ausentar do país, no período de 23 de fevereiro a 08 de março de 2015, para tratar de assuntos de interesse pessoal, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município do Recife. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 fevereiro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/15- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA CONVITE O Vereador Aerto Luna, autor do Requerimento Nº 421/2011, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública sobre A CAMPANHA DE FRATERNIDADE DESTE ANO. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE Data: 05 de Março de 2015 Horário: das 9 às 12 horas R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 118/2015 - D.Of. nº 18 de 12 de fevereiro de 2015. Onde se lê: Rosimary Miguel dos Santos. Leia-se: Rosimary Miguel da Silva. Projeto de Lei nº 8/ 2015 Ementa: Tornar obrigatório o serviço público de transporte social, para todos os Distritos Sanitários e Unidades Médicas e Posto de Saúde do Município do Recife, para conduzirem os pacientes e acompanhantes que fazem tratamento de Hemodiálise, Quimioterapia, Radioterapia e Fisioterapia, e que, o transporte seja feito em veículos climatizados ou em ambulâncias. Artigo 1º: Dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço público de transporte social, para todos os Distritos Sanitários e Unidades Médicas e Posto de Saúde do Município do Recife, para conduzirem os pacientes e acompanhantes que fazem tratamento de Hemodiálise, Quimioterapia, Radioterapia e Fisioterapia, e que, o transporte seja feito em veículos climatizados ou em ambulâncias. Artigo 2º: O referido transporte deverá ser oferecido pelos Distritos Sanitários, Unidades Médicas e Postos Médicos, em parceria com a Secretaria de Saúde do Município, em todos os horários que dispuseram estas Unidades Médicas, inclusive, pegando os pacientes em suas residências e levando-os ao término do tratamento. Artigo 3º:O transporte poderá ser uma Van ou Ambulância, adaptável para suprir as reivindicações e dar mais comodidade aos pacientes e acompanhantes que são obrigados a seguirem o tratamento de Hemodiálise, Quimioterapia, Radioterapia e Fisioterapia. Artigo 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de fevereiro de 2015. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei supramencionado, na sua essência, tem como objetivo atender através da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife, as diversas reivindicações dos pacientes e acompanhantes, que necessitam realizar o tratamento de Hemodiálise, Quimioterapia, Radioterapia e Fisioterapia, e que, precisam deste transporte para seguirem aos Distritos Sanitários, Posto Médico ou Unidades Médicas de nossa Cidade. Inicialmente, verificamos várias sugestões que já se foi dada para este problema que aflige várias pessoas em nossa Cidade, quando são diagnosticada, e, são obrigadas a seguirem um tratamento mais sério e imediato, necessitando de um transporte adaptável e urgente para o tratamento de uma doença crônica e delicada. Precisam deste transporte para seguirem para os Distritos Sanitários, Postos Médicos, ou Unidades Médicas de nossa Cidade, onde este transporte seja feito em veículos climatizados ou em ambulâncias, para dar mais comodidade aos pacientes, bem como aos seus acompanhantes, que muitas vezes, não dispõe de condições financeiras para fazer o seu deslocamento, três vezes por semanas, as vezes até mais, dependendo do tipo de tratamento realizado sobre prescrição médica. Este transporte servirá para qualquer paciente de qualquer comunidade recifense. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. 6581 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Emprel leva o 1º lugar no Prêmio Nacional Ser Humano 2015 1 A Empresa de Informática do Recife (Emprel) ganhou o 1º lugar no Prêmio Nacional Ser Humano 2015, da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH Nacional). A empresa foi premiada por causa do Programa de Gerenciamento e Desenvolvimento dos Empregados (PGDE), que começou a ser aplicado em 2013 com todos os funcionários. A solenidade de entrega do prêmio acontecerá em junho no, 12º Congresso sobre de Gestão de Pessoas em Pernambuco. Na modalidade Gestão de Pessoas (Organização), a Emprel inscreveu o projeto intitulado 'Avaliar para Desenvolver - Um desafio da gestão de pessoas na gestão pública'. O Prêmio Ser Humano tem por objetivo, premiar e divulgar projetos, pesquisas, trabalhos acadêmicos, práticas profissionais e empresariais que apresentem contribuições efetivas para gestão e desenvolvimento das pessoas. Para o Presidente da Emprel, Eugênio Antunes, o prêmio reforça o empenho da empresa em investir continuamente nos servidores. 'O reconhecimento externo representa não apenas a certeza de que nossas ações têm qualidade, mas também o acerto da direção que estamos tomando. Continuamos a observar o que deu certo no projeto para intensificar os esforços ainda mais. O prêmio nos orgulha muito', conta. O PGDE - No programa os colaboradores da Emprel realizam avaliações trimestrais de desempenho que resultam em promoções e ganhos na carreira. O Programa de Gerenciamento e Desenvolvimento dos Empregados (PGDE) também prevê a avaliação das equipes e gestores, o que ajuda na identificação de problemas e posteriormente, subsidia modificações na gestão. A iniciativa é da Diretoria Administrativa e Financeira, além de ser pioneira na Prefeitura do Recife. O PGDE foi iniciado através de capacitações sobre a gestão por competência com todos os funcionários. Após este primeiro momento, através de um software desenvolvido pela Emprel, o servidor realiza uma avaliação do seu trabalho através de quatro questões sobre competência técnica e pessoal, por exemplo. No programa o servidor atribui notas de 1 a 5, que representam conceitos de péssimo a ótimo. A terceira fase consiste em uma reunião com o chefe do funcionário avaliado, para a realização de um feed back, que acontece fora do ambiente de trabalho, em um local preparado para este momento. Por fim, é feita uma avaliação do servidor em relação a sua atuação na equipe. Todas as etapas acontecem durante dois anos, tempo estabelecido para a evolução no Plano de Cargos e Carreiras. 'Nosso maior objetivo não é simplesmente dar notas aos funcionários. Queremos desenvolvê-los individualmente e em suas equipes. Todos os conceitos regulares ganham sugestões, o que influencia diretamente nos bons resultados alcançados. Acreditamos que a meritocracia é o melhor caminho para a evolução na carreira. A sensibilização através da capacitação e a confiança dos servidores foi indispensável para o trabalho e também para ganharmos o prêmio', explicou o diretor administrativo e financeiro da empresa, Alexandre Feitosa. 6582 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Notícias Notícias "" "Mostra Tudo se liga. Siga"" se despede da Galeria Janete Costa""" 1 Depois de pouco mais de dois meses em cartaz despede-se da Galeria Janete Costa neste final de semana, a mostra individual 'Tudo se liga. Siga', do artista plástico pernambucano Cristiano Artur. Para marcar o encerramento da exposição, acontece no próximo domingo (1º) um grande encontro entre as artes plásticas e a música com atividades como, a performance da artista Isabela Faria, um pocket show da cantora Christina Jovita e discotecagem de Sizenando Nunes. A partir das 14h, assume a vitrola colocada no ambiente da exposição o estilista e também artista plástico, Sizenando Nunes. Para interagir com a individual de Cristiano, foi selecionada uma trilha sonora que dialoga com o universo pop do anfitrião, num repertório eclético, mesclando rock, eletrônico, blues e jazz, com hits de GusGus, Björk, Natacha Atlas e 808 State. Às 17h, a autora do projeto interativo 'Dajaneladomeuonibus', Isabela Faria, executa a performance 'No Ve Lo', criada especialmente para a mostra. A obra consiste numa encenação em que a artista retira novelos vermelhos de uma maleta e destrincha-os com os pés, a fim de traçar, metaforicamente, os caminhos da própria vida. A ação se vincula à exposição ao refletir sobre as várias possibilidades que residem nas escolhas de trajetória de cada indivíduo. Encerrando a programação, Christina Jovita apresenta um pocket show, às 18h, com músicas do seu primeiro álbum solo, previsto para ser lançado em abril. Ex-integrante do grupo de rock pernambucano 'Tempo Nublado', surgido nos anos 1990, a cantora vai incluir no repertório canções autorais, ao exemplo de 'Rosas claras' e 'Luz em corpo'. MOSTRA - Essa foi a primeira mostra aberta o público de Cristiano Artur, depois de quase 20 anos, e que teve a curadoria da jornalista e pesquisadora Olívia Mindêlo. O público que for conferir essa última semana vai poder conferir cerca de 100 peças que mostram o trabalho recente do artista de 2012 para cá, distribuídos nos 1.500 metros quadrados da Galeria. São colagens, pinturas a óleo e grafite, nanquins, seis trabalhos em site-specific e uma instalação: criações de um profissional que prima pelas experimentações e não se contenta com uma única técnica. No mezanino da Galeria Janete Costa, o artista montou o seu ateliê, onde durante esses meses realizou uma residência artística durante o tempo da mostra. Ainda no mezanino poderá ser conferida uma criação feita através de consultoria com um dos engenheiros da galeria, e que simula o desabamento da escadaria com fissuras em papelão, intitulada 'Desabamento', além da série Blue Jeans, primeiro trabalho que nasceu após a decisão de Cristiano de tirar as obras do ateliê para levá-las ao encontro do público. 6583 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inicia o monitoramento de gestão de 2015 1 Na manhã da terça-feira (24), o prefeito Geraldo Julio deu início ao ciclo de monitoramento de gestão do ano de 2015. Os programas e ações vinculados ao eixo temático 'Educação' foram os primeiros a terem seus cronogramas detalhados. Na reunião estiveram presentes os secretários de Educação, Jorge Vieira, o vice Luciano Siqueira, o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, o secretário de Governo e Participação Social, Sileno Guedes, e o secretário chefe do Gabinete de Projetos Especiais, João Guilherme Ferraz. Nesta primeira rodada de avaliações, a dinâmica de trabalho vai acontecer semanalmente, com reunião todas as terças-feiras. 'Com isso, nossa principal meta é otimizar o aproveitamento dos recursos públicos, dar celeridade na condução de obras e ações, promover a melhoria da qualidade de vida no Recife, buscando estabelecer metas e objetivos alinhados à qualidade urbana', destacou o prefeito. Atualmente, a Prefeitura do Recife conta com quase 650 metas prioritárias que são acompanhadas pelo prefeito Geraldo Julio nos ciclos de monitoramento e que estão alinhadas com o Programa de Governo. Para o secretário Jorge Vieira, a primeira rodada de monitoramento da gestão este ano foi bastante produtiva. 'O monitoramento desta terça foi extremamente importante para avaliar as nossas ações e definir os encaminhamentos para que possamos cumprir nossas metas, como a construção de creches-escolas e novas sedes, além de dar continuidade às mudanças pedagógicas para melhorar o desempenho dos nossos estudantes no Ideb', afirmou Vieira. O próximo eixo avaliado será o de 'Cidadania', que inclui os detalhamentos dos cronogramas e metas das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Esportes, Mulher, Segurança e Direitos dos Animais. As reuniões seguem até que o chefe do executivo tenha monitorado os sete eixos que compõem o Mapa da Estratégia Municipal: Gestão, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Educação, Saúde, Cidadania e Nova Economia. 6584 2015 22 2015-02-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prossegue ordenamento do comércio informal na Avenida Conde da Boa Vista 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), deu continuidade, na terça-feira (24), ao ordenamento do comércio informal da Avenida Conde da Boa Vista, no trecho que vai da Rua do Hospício até a Rua da Aurora. O objetivo é resgatar a mobilidade dos milhares de pedestres que passam pela via diariamente. Todos os comerciantes foram avisados da ação através de um comunicado oficial distribuído pela Semoc no último dia 7, assegurando a transparência na operação. Ficaram no local apenas os ambulantes cadastrados em 2013, e esses serão realocados, até o fim do ano, para centros populares de comércio. A ação contou com o apoio da CTTU, Guarda Municipal e Polícia Militar. O primeiro trecho da ação, entre as ruas José de Alencar e do Hospício, foi desobstruído no dia 29 de janeiro. Em toda a via, cerca de 300 ambulantes atuavam e 141 são cadastrados para tal atividade. No trecho ordenado são 23 comerciantes cadastrados, de um total de 100 ambulantes em atividade - entre cadastrados e não. Para os que têm permissão para vender na via, foram entregues crachás que garantem a permanência apenas no espaço designado pela PCR. Eles farão parte do grupo de ambulantes realocados, ao longo de 2015, para os quatro terrenos adquiridos pela secretaria - três na Rua da Saudade e um na Rua 7 de Setembro. Os espaços contarão com uma estrutura organizada para clientes e ambulantes e os projetos de todos os espaços já estão sendo elaborados. Os ambulantes cadastrados, que vão continuar a comercializar na via de maneira provisória, terão de seguir novas regras: o uso do crachá de identificação é obrigatório, para cada cadastro realizado, apenas uma banca de venda será permitida - só um tamanho de equipamento será permitido: 1 m x 1 m e 1,35 m de altura - a comercialização de frutas e alimentos manipulados na hora está proibida, esta última por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O mesmo aconteceu com os cadastrados do primeiro trecho. É importante destacar que todo o processo de cadastramento foi realizado em 2013, através de rondas constantes dos fiscais de áreas e equipes de triagem designadas especificamente para esta função. Comerciantes tradicionais da área, que trabalham diariamente no local, foram contemplados com o cadastro e terão espaços nos centros de comércio popular. As ações da secretaria são elaboradas sempre levando em conta os pleitos dos comerciantes informais cadastrados que, em reuniões periódicas, são recebidos pelas equipes da secretaria. Além da melhoria do comércio informal na Avenida da Conde da Boa Vista, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) já atuou, desde o começo da gestão, em largos comerciais dos bairros de Beberibe, Agua Fria, Afogados, Casa Amarela, Nova Descoberta e Jordão. Espaços foram destinados ao comércio e as calçadas ficaram livres para a passagem de pedestres. 6585 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.599 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO o crédito suplementar de R$ 2.139.276,10 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e dez centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.139.276,10 TOTAL 2.139.276,10 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.139.276,10 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e dez centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.600 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.331.547,14 (dois milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.317,94 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.104,20 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 834.292,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 61.009,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.309.192,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 57.854,22 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 56.777,78 TOTAL 2.331.547,14 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.422,14 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 834.292,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 114.632,00 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 370.201,00 TOTAL 2.331.547,14 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.601 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 531,14 (quinhentos e trinta e um reais e quatorze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.30.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 531,14 TOTA 6586 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 L 531,14 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 531,14 (quinhentos e trinta e um reais e quatorze centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.602 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 13.708.000,00 (treze milhões, setecentos e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 7.000.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 6.708.000,00 TOTAL 13.708.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 7.000.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 4.4.90.39-FT 0108 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 5.708.000,00 TOTAL 13.708.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.603 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 38 da Lei nº 16.776/2002, alterada pela Lei nº 17.959/2014, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife constante do Anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de fevereiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 28.603 /2015 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIPIO DO RECIFE CAPITULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1º O Conselho de Ética e Disciplina - CEDIS dos Conselhos Tutelares do Recife é um órgão de instância colegiada e deliberativa, de natureza permanente, criado pela Lei Municipal nº. 16.776, de 19 de Junho de 2002. Art. 2º O CEDIS tem por finalidade atuar no controle da atividade pública exercida pelos conselheiros tutelares da cidade do Recife. Parágrafo único. Para os efeitos deste Regimento, a função de membro do Conselho de Ética e Disciplina - CEDIS dos Conselhos Tutelares não será remunerada e é considerado serviço público relevante para todos os fins e efeitos. CAPITULO II DA COMPETÊNCIA Art. 3º Compete ao CEDIS: I - fazer cumprir as normas, por parte dos Conselheiros tutelares, das diretrizes traçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), pela Lei Municipal nº. 16.776/2002 (alterada pela Lei nº. 17.175/2006 e Lei nº 17.959/2014) e pelo Regimento Interno dos Conselhos Tutelares (Decreto nº. 19.742/2003), em consonância com os direitos da criança e do adolescente - II - instaurar e proceder sindicância para apurar eventuais faltas cometidas por Conselheiro Tutelar no desempenho de suas funções - III - notificar o Conselheiro Tutelar representado quando da instauração de Sindicância - IV - emitir parecer conclusivo nas sindicâncias instauradas e informar da sua decisão ao Conselheiro Tutelar indiciado - V - indicar ao Chefe do Poder Executivo as penas a serem aplicadas ao Conselheiro infrator previstas nas disposições legais pertinentes - VI - remeter ao Ministério Público a sua decisão fundamentada - VII - indicar ao Chefe do Executivo, suspensão em caráter cautelar das atividades do Conselheiro Tutelar, nos casos previstos pelo inciso II do artigo 24 da Lei Municipal nº. 16.776/2002 e alterado pela Lei nº 17.959/2014 - VIII - manifestar-se sobre todos os assuntos de sua competência. CAPITULO III DA COMPOSIÇÃO Art. 4º O CEDIS é composto por 07 (sete) membros efetivos sendo: I - 01 (um) Conselheiro Tutelar escolhido em assembleia dos Conselheiros Tutelares do Recife. II - 02 (dois) representantes do COMDICA, sendo um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o outro escolhido pelos conselheiros não governamentais entre si. III - 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pernambuco. IV - 01 (um) representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Secção de Pernambuco. V - 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ. VI - 01 (um) representante da Associação Me 6587 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 tropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco - AMCONTEPE. Art. 5º O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário serão escolhidos entre os membros do CEDIS, por meio de votação, sendo eleitos os que obtiverem a maioria dos votos. Art. 6º O CEDIS contará com um secretário(a) executivo(a) indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para suportes administrativos. Art. 7º O Plenário do CEDIS é o fórum de deliberação plena e conclusiva, configurado por reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com requisitos de funcionamento estabelecidos neste Regimento. Art. 8º Os Representantes do CEDIS terão mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução, a critério dos órgãos aos quais estão vinculados. Art. 9º Nas ausências e nos impedimentos dos titulares, os suplentes substituirão estes junto ao CEDIS. CAPITULO IV DAS REUNIÕES Art. 10. O CEDIS reunir-se-á, ordinariamente, na última quarta-feira de cada mês às 09:00 h e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou em decorrência de requerimento da maioria simples dos seus membros. § 1º As reuniões serão iniciadas com a presença mínima de 04 (quatro) membros. § 2º Cada membro terá direito a 1 (um) voto. § 3º A presença nas reuniões ordinárias e extraordinárias será restrita às partes constantes na representação e seus respectivos procuradores. Art. 11. A pauta da reunião ordinária constará de: I - votação da ata anterior e julgamento dos processos disciplinares - II - informes dos Conselheiros e apresentação de temas relevantes para o conhecimento da plenária - III - deliberações - IV - definição da pauta da reunião seguinte - V - encerramento. §1º Os informes e apresentação de temas não comportam discussão e votação, somente esclarecimentos breves. §2º Os Conselheiros que desejarem apresentar informes deverão se inscrever logo após a leitura e aprovação da ata anterior. §3º Para apresentação do seu informe, cada conselheiro inscrito disporá de 05 (cinco) minutos improrrogáveis, e em caso de polêmica ou necessidade de deliberação, o assunto deverá passar a constar da ordem do dia da reunião ou será colocado em pauta para a próxima, sempre a critério do Plenário. §4º A definição da ordem do dia partirá da relação dos temas básicos aprovada anualmente pelo Plenário, e das indicações dos Conselheiros ao final de cada reunião ordinária. §5º. O secretário poderá proceder à seleção de temas, obedecidos aos seguintes critérios: a) Pertinência (inserção clara nas atribuições legais do Conselho) - b) Relevância (inserção nas prioridades temáticas definidas pelo Conselho) - c) Tempestividade (inserção no tempo oportuno e hábil) - d) Precedência (ordem da entrada da solicitação). § 6º Cabe ao Secretário a preparação de documentos e informações disponíveis, inclusive destaque aos pontos recomendados para deliberação, a serem distribuídos pelo menos uma semana antes da reunião. Art. 12. As reuniões do CEDIS, observada a legislação vigente, terão as seguintes rotinas para ordenamento de seus trabalhos: I - as matérias pautadas após o processo de exame preparatório serão apresentadas referencialmente por escrito, destacando-se os pontos essenciais, seguindo-se a discussão e, quando for o caso, a deliberação - II - as votações devem ser apuradas pela contagem de votos a favor, contra e abstenções, mediante manifestação expressa de cada conselheiro, ficando excluída a possibilidade de votação secreta - III - a recontagem dos votos deverá ser realizada quando a presidência da Plenária julgar necessária ou quando solicitada por um ou mais conselheiros. Art. 13. As reuniões do Plenário devem ser registradas em ata, na qual constará: I - relação dos participantes seguida do nome de cada membro com a menção da titularidade e do órgão ou entidade ao qual está vinculado - II - relação dos temas abordados em Resumo de cada informe, onde conste de forma sucinta o nome do Conselheiro(a) e o assunto ou sugestão apresentada - III - ordem do dia com indicação do(s) responsável (eis) pela apresentação e a inclusão de alguma observação quando expressamente solicitada por Conselheiro(s) - IV - as deliberações tomadas, inclusive quanto à aprovação da ata da reunião anterior aos temas a serem incluídos na pauta da reunião seguinte, registrando o número de votos contra, a favor e abstenções, incluindo votação nominal quando solicitada. §1º O presidente poderá solicitar gravação das matérias a serem tratadas nas reuniões do Conselho, deixando cópia do mesmo disponível no CEDIS, bem como cópia dos documentos apresentados. §2º A Secretaria providenciará a remessa de cópia da pauta e ata, de modo que cada Conselheiro possa recebê-la, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da reunião em que será apreciada. §3º As emendas e correções à pauta serão entregues pelo(s) Conselheiro(s) na Secretaria até o início da reunião que a apreciará. §4º Na ausência do Secretário(a), poderá ser designado Secretario 'ad hoc' para o acompanhamento da reunião. CAPITULO V DAS ATRIBUIÇÕES Art. 14. O Presidente e, na sua ausência, o Vice-Presidente, terá as seguintes atribuições: I - conduzir as reuniões plenárias, II - apresentar tema de pauta da ordem do dia - III - encaminhar, para efeito de divulgação, as resoluções e decisões de interesse público - IV - decidir em caso de empate na votação - V - representar órgão nas diversas instâncias - VI - realizar sorteio das representações aos conselheiros, bem como acompanhar o andamento dos processos em curso. Art. 15. O(A) Secretário(a) terá as seguintes atribuições: I - contribuir com a elaboração das atas, resoluções e decisões do Conselho - II - acompanhar a manutenção do arquivo do Conselho. §1º Caberá ao Secretário Executivo organizar e gerir administrativamente os documentos, procedimentos ordinários e processos do CEDIS, bem como dar suporte necessário ao Secretário(a). Art. 16. O Presidente do CEDIS terá direito apenas ao voto nominal e a prerrogativa de deliberar em casos de extrema urgência ad referendum do Plenário, submetendo o seu ato à ratificação deste na reunião subsequente. CAPITULO VI DA PERDA DO MANDATO Art. 17. A perda do mandato de membros do CEDIS se dará nas seguintes hipóteses: I - por solicitação do próprio conselheiro - II - pelo não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 06 (seis) intercaladas no período de 1 (um) ano civil - III - condenação penal transitada em julgado - IV - descumprimento dos deveres inerentes a sua função ou conduta inidônea - V - por decisão judicial. §1º As justificativas de ausências deverão ser apresentadas por escrito na Sede do Conselho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a reunião. §2º Em não havendo justificativa, deverá a Secretaria comunicar a sua falta ao órgão que o conselheiro representa. §3º A perda do mandato será declarada por Comissão especialmente designada para apuração das hipóteses previstas no caput, e será declarada por decisão da maioria absoluta dos seus membros, comunicando-se o fato à autoridade competente 6588 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 , para tomada das providências necessárias à sua substituição na forma da legislação vigente. §4º A Comissão a que se refere o parágrafo anterior será composta por três membros sendo dois membros do próprio conselho e um designado pela Administração Pública Municipal o qual a presidirá. CAPITULO VII DO PROCESSO DISCIPLINAR Art.18. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação, que não pode ser anônima, e deve estar acompanhado de todos os documentos e do rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três). §1º Recebida a representação será efetuado sorteio automático e distribuída a um dos integrantes do Conselho, respeitado o limite máximo de 05 (cinco) representações por conselheiro do CEDIS, o qual funcionará como relator e presidirá a instrução processual. §2º O relator pode propor ao Presidente do Conselho o arquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade. Art.19. Instalado o processo, deverá a secretaria executiva proceder a sua organização da seguinte forma: I - capa, com número do processo, nomes dos representantes e dos representados - II - termo de abertura constando número do processo, nomes do representado e representante, fato que ensejou a abertura do procedimento, bem como o nome do relator ao qual foi distribuído - III - todas as páginas deverão ser enumeradas. Art. 20. Compete ao relator do processo disciplinar, determinar a notificação do representante para esclarecimentos. §1º Havendo ou não esclarecimentos do representante, o relator abrirá vista dos autos ao representado para apresentar a defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. §2º caso o representado não seja encontrado será publicado Edital de notificação no Diário Oficial do Município, por uma vez, para apresentação da defesa preliminar. §3º Oferecida a defesa preliminar, o representado juntará os documentos que tiver e indicará outro que, em poder de terceiros, digam respeito à matéria em discussão, cabendo ao defendente arrolar testemunhas, no máximo 3 (três) para cada fato que quiser provar, indicando-lhes o local onde possa encontrá-las. §4º O representante e o representado deverão trazer ao Conselho, na data aprazada, as testemunhas que arrolarem na representação e na defesa. §5º O representante e o representado poderão requerer a convocação das testemunhas, que será realizada por carta expedida pelo Conselho, devendo ser solicitada na representação e na defesa preliminar. §6º As intimações pessoais não serão renovadas em caso de não-comparecimento, facultada a substituição de testemunhas. §7º O relator pode determinar a realização de diligencias que julgar conveniente. §8º Concluída a instrução, as partes aduzirão razões finais no prazo de 05 (cinco) dias, após a juntada da intimação. §9º Extinto o prazo das razões finais, o relator elaborará seu voto, a ser apresentado em sessão, para julgamento. §10 O relator proferirá seu voto e o distribuirá aos demais membros do Conselho. Art. 21. Qualquer dos membros pode pedir vista do processo pelo prazo de uma sessão desde que a matéria não seja urgente, caso em que o exame deve ser procedido durante a mesma sessão. Parágrafo único. Sendo vários os pedidos, a Secretaria executiva providenciará a distribuição do prazo proporcionalmente entre os interessados. Art.22. O julgamento disciplinar será realizado pela maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho, presentes na reunião. Art. 23. Considerada a natureza da infração ética cometida, o conselho indicará ao Chefe do Executivo as penalidades previstas no Art. 21 da Lei nº 16.776/2002 alterada pela Lei nº 17.959/2014. Art. 24. Da decisão que indica a penalidade caberá pedido de reconsideração, dirigido ao presidente e julgado pelo Conselho, no prazo de 05 (cinco) dias contados da notificação da decisão. CAPITULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 25. As providências tomadas pelo CEDIS não prejudicarão a instauração de processo administrativo iniciado pela Administração Pública Municipal ou apreciação judicial dos órgãos competentes, a teor do Parágrafo único do Art. 35 da Lei Municipal 16.776/2002. Art. 26. O presente Regimento Interno entrará em vigor na data da sua publicação, só podendo ser modificado pelo quórum qualificado da maioria de seus membros. PORTARIA Nº 466 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Diário Oficial do Município N° 55 DE 10 de Maio de 2012, considerando o Ofício nº 160/15 - GAB/SE R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 28.603 /2015 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIPIO DO RECIFE CAPITULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1º O Conselho de Ética e Disciplina - CEDIS dos Conselhos Tutelares do Recife é um órgão de instância colegiada e deliberativa, de natureza permanente, criado pela Lei Municipal nº. 16.776, de 19 de Junho de 2002. Art. 2º O CEDIS tem por finalidade atuar no controle da atividade pública exercida pelos conselheiros tutelares da cidade do Recife. Parágrafo único. Para os efeitos deste Regimento, a função de membro do Conselho de Ética e Disciplina - CEDIS dos Conselhos Tutelares não será remunerada e é considerado serviço público relevante para todos os fins e efeitos. CAPITULO II DA COMPETÊNCIA Art. 3º Compete ao CEDIS: I - fazer cumprir as normas, por parte dos Conselheiros tutelares, das diretrizes traçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), pela Lei Municipal nº. 16.776/2002 (alterada pela Lei nº. 17.175/2006 e Lei nº 17.959/2014) e pelo Regimento Interno dos Conselhos Tutelares (Decreto nº. 19.742/2003), em consonância com os direitos da criança e do adolescente - II - instaurar e proceder sindicância para apurar eventuais faltas cometidas por Conselheiro Tutelar no desempenho de suas funções - III - notificar o Conselheiro Tutelar representado quando da instauração de Sindicância - IV - emitir parecer conclusivo nas sindicâncias instauradas e informar da sua decisão ao Conselheiro Tutelar indiciado - V - indicar ao Chefe do Poder Executivo as penas a serem aplicadas ao Conselheiro infrator previstas nas disposições legais pertinentes - VI - remeter ao Ministério Público a sua decisão fundamentada - VII - indicar ao Chefe do Executivo, suspensão em caráter cautelar das atividades do Conselheiro Tutelar, nos casos previstos pelo inciso II do artigo 24 da Lei Municipal nº. 16.776/2002 e alterado pela Lei nº 17.959/2014 - VIII - manifestar-se sobre todos os assuntos de sua competência. CAPITULO III DA COMPOSIÇÃO Art. 4º O CEDIS é composto por 07 (sete) membros efetivos sendo: I - 01 (um) Conselheiro Tutelar escolhido em 6589 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 assembleia dos Conselheiros Tutelares do Recife. II - 02 (dois) representantes do COMDICA, sendo um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o outro escolhido pelos conselheiros não governamentais entre si. III - 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pernambuco. IV - 01 (um) representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Secção de Pernambuco. V - 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ. VI - 01 (um) representante da Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco - AMCONTEPE. Art. 5º O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário serão escolhidos entre os membros do CEDIS, por meio de votação, sendo eleitos os que obtiverem a maioria dos votos. Art. 6º O CEDIS contará com um secretário(a) executivo(a) indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para suportes administrativos. Art. 7º O Plenário do CEDIS é o fórum de deliberação plena e conclusiva, configurado por reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com requisitos de funcionamento estabelecidos neste Regimento. Art. 8º Os Representantes do CEDIS terão mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução, a critério dos órgãos aos quais estão vinculados. Art. 9º Nas ausências e nos impedimentos dos titulares, os suplentes substituirão estes junto ao CEDIS. CAPITULO IV DAS REUNIÕES Art. 10. O CEDIS reunir-se-á, ordinariamente, na última quarta-feira de cada mês às 09:00 h e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou em decorrência de requerimento da maioria simples dos seus membros. § 1º As reuniões serão iniciadas com a presença mínima de 04 (quatro) membros. § 2º Cada membro terá direito a 1 (um) voto. § 3º A presença nas reuniões ordinárias e extraordinárias será restrita às partes constantes na representação e seus respectivos procuradores. Art. 11. A pauta da reunião ordinária constará de: I - votação da ata anterior e julgamento dos processos disciplinares - II - informes dos Conselheiros e apresentação de temas relevantes para o conhecimento da plenária - III - deliberações - IV - definição da pauta da reunião seguinte - V - encerramento. §1º Os informes e apresentação de temas não comportam discussão e votação, somente esclarecimentos breves. §2º Os Conselheiros que desejarem apresentar informes deverão se inscrever logo após a leitura e aprovação da ata anterior. §3º Para apresentação do seu informe, cada conselheiro inscrito disporá de 05 (cinco) minutos improrrogáveis, e em caso de polêmica ou necessidade de deliberação, o assunto deverá passar a constar da ordem do dia da reunião ou será colocado em pauta para a próxima, sempre a critério do Plenário. §4º A definição da ordem do dia partirá da relação dos temas básicos aprovada anualmente pelo Plenário, e das indicações dos Conselheiros ao final de cada reunião ordinária. §5º. O secretário poderá proceder à seleção de temas, obedecidos aos seguintes critérios: a) Pertinência (inserção clara nas atribuições legais do Conselho) - b) Relevância (inserção nas prioridades temáticas definidas pelo Conselho) - c) Tempestividade (inserção no tempo oportuno e hábil) - d) Precedência (ordem da entrada da solicitação). § 6º Cabe ao Secretário a preparação de documentos e informações disponíveis, inclusive destaque aos pontos recomendados para deliberação, a serem distribuídos pelo menos uma semana antes da reunião. Art. 12. As reuniões do CEDIS, observada a legislação vigente, terão as seguintes rotinas para ordenamento de seus trabalhos: I - as matérias pautadas após o processo de exame preparatório serão apresentadas referencialmente por escrito, destacando-se os pontos essenciais, seguindo-se a discussão e, quando for o caso, a deliberação - II - as votações devem ser apuradas pela contagem de votos a favor, contra e abstenções, mediante manifestação expressa de cada conselheiro, ficando excluída a possibilidade de votação secreta - III - a recontagem dos votos deverá ser realizada quando a presidência da Plenária julgar necessária ou quando solicitada por um ou mais conselheiros. Art. 13. As reuniões do Plenário devem ser registradas em ata, na qual constará: I - relação dos participantes seguida do nome de cada membro com a menção da titularidade e do órgão ou entidade ao qual está vinculado - II - relação dos temas abordados em Resumo de cada informe, onde conste de forma sucinta o nome do Conselheiro(a) e o assunto ou sugestão apresentada - III - ordem do dia com indicação do(s) responsável (eis) pela apresentação e a inclusão de alguma observação quando expressamente solicitada por Conselheiro(s) - IV - as deliberações tomadas, inclusive quanto à aprovação da ata da reunião anterior aos temas a serem incluídos na pauta da reunião seguinte, registrando o número de votos contra, a favor e abstenções, incluindo votação nominal quando solicitada. §1º O presidente poderá solicitar gravação das matérias a serem tratadas nas reuniões do Conselho, deixando cópia do mesmo disponível no CEDIS, bem como cópia dos documentos apresentados. §2º A Secretaria providenciará a remessa de cópia da pauta e ata, de modo que cada Conselheiro possa recebê-la, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da reunião em que será apreciada. §3º As emendas e correções à pauta serão entregues pelo(s) Conselheiro(s) na Secretaria até o início da reunião que a apreciará. §4º Na ausência do Secretário(a), poderá ser designado Secretario 'ad hoc' para o acompanhamento da reunião. CAPITULO V DAS ATRIBUIÇÕES Art. 14. O Presidente e, na sua ausência, o Vice-Presidente, terá as seguintes atribuições: I - conduzir as reuniões plenárias, II - apresentar tema de pauta da ordem do dia - III - encaminhar, para efeito de divulgação, as resoluções e decisões de interesse público - IV - decidir em caso de empate na votação - V - representar órgão nas diversas instâncias - VI - realizar sorteio das representações aos conselheiros, bem como acompanhar o andamento dos processos em curso. Art. 15. O(A) Secretário(a) terá as seguintes atribuições: I - contribuir com a elaboração das atas, resoluções e decisões do Conselho - II - acompanhar a manutenção do arquivo do Conselho. §1º Caberá ao Secretário Executivo organizar e gerir administrativamente os documentos, procedimentos ordinários e processos do CEDIS, bem como dar suporte necessário ao Secretário(a). Art. 16. O Presidente do CEDIS terá direito apenas ao voto nominal e a prerrogativa de deliberar em casos de extrema urgência ad referendum do Plenário, submetendo o seu ato à ratificação deste na reunião subsequente. CAPITULO VI DA PERDA DO MANDATO Art. 17. A perda do mandato de membros do CEDIS se dará nas seguintes hipóteses: I - por solicitação do próprio conselheiro - II - pelo não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 06 (seis) intercaladas no período de 1 (um) ano civil - III - condenação penal transitada em julgado - IV - descumprimento dos deveres inerentes a sua função ou conduta inidôn 6590 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 ea - V - por decisão judicial. §1º As justificativas de ausências deverão ser apresentadas por escrito na Sede do Conselho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a reunião. §2º Em não havendo justificativa, deverá a Secretaria comunicar a sua falta ao órgão que o conselheiro representa. §3º A perda do mandato será declarada por Comissão especialmente designada para apuração das hipóteses previstas no caput, e será declarada por decisão da maioria absoluta dos seus membros, comunicando-se o fato à autoridade competente, para tomada das providências necessárias à sua substituição na forma da legislação vigente. §4º A Comissão a que se refere o parágrafo anterior será composta por três membros sendo dois membros do próprio conselho e um designado pela Administração Pública Municipal o qual a presidirá. CAPITULO VII DO PROCESSO DISCIPLINAR Art.18. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação, que não pode ser anônima, e deve estar acompanhado de todos os documentos e do rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três). §1º Recebida a representação será efetuado sorteio automático e distribuída a um dos integrantes do Conselho, respeitado o limite máximo de 05 (cinco) representações por conselheiro do CEDIS, o qual funcionará como relator e presidirá a instrução processual. §2º O relator pode propor ao Presidente do Conselho o arquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade. Art.19. Instalado o processo, deverá a secretaria executiva proceder a sua organização da seguinte forma: I - capa, com número do processo, nomes dos representantes e dos representados - II - termo de abertura constando número do processo, nomes do representado e representante, fato que ensejou a abertura do procedimento, bem como o nome do relator ao qual foi distribuído - III - todas as páginas deverão ser enumeradas. Art. 20. Compete ao relator do processo disciplinar, determinar a notificação do representante para esclarecimentos. §1º Havendo ou não esclarecimentos do representante, o relator abrirá vista dos autos ao representado para apresentar a defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. §2º caso o representado não seja encontrado será publicado Edital de notificação no Diário Oficial do Município, por uma vez, para apresentação da defesa preliminar. §3º Oferecida a defesa preliminar, o representado juntará os documentos que tiver e indicará outro que, em poder de terceiros, digam respeito à matéria em discussão, cabendo ao defendente arrolar testemunhas, no máximo 3 (três) para cada fato que quiser provar, indicando-lhes o local onde possa encontrá-las. §4º O representante e o representado deverão trazer ao Conselho, na data aprazada, as testemunhas que arrolarem na representação e na defesa. §5º O representante e o representado poderão requerer a convocação das testemunhas, que será realizada por carta expedida pelo Conselho, devendo ser solicitada na representação e na defesa preliminar. §6º As intimações pessoais não serão renovadas em caso de não-comparecimento, facultada a substituição de testemunhas. §7º O relator pode determinar a realização de diligencias que julgar conveniente. §8º Concluída a instrução, as partes aduzirão razões finais no prazo de 05 (cinco) dias, após a juntada da intimação. §9º Extinto o prazo das razões finais, o relator elaborará seu voto, a ser apresentado em sessão, para julgamento. §10 O relator proferirá seu voto e o distribuirá aos demais membros do Conselho. Art. 21. Qualquer dos membros pode pedir vista do processo pelo prazo de uma sessão desde que a matéria não seja urgente, caso em que o exame deve ser procedido durante a mesma sessão. Parágrafo único. Sendo vários os pedidos, a Secretaria executiva providenciará a distribuição do prazo proporcionalmente entre os interessados. Art.22. O julgamento disciplinar será realizado pela maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho, presentes na reunião. Art. 23. Considerada a natureza da infração ética cometida, o conselho indicará ao Chefe do Executivo as penalidades previstas no Art. 21 da Lei nº 16.776/2002 alterada pela Lei nº 17.959/2014. Art. 24. Da decisão que indica a penalidade caberá pedido de reconsideração, dirigido ao presidente e julgado pelo Conselho, no prazo de 05 (cinco) dias contados da notificação da decisão. CAPITULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 25. As providências tomadas pelo CEDIS não prejudicarão a instauração de processo administrativo iniciado pela Administração Pública Municipal ou apreciação judicial dos órgãos competentes, a teor do Parágrafo único do Art. 35 da Lei Municipal 16.776/2002. Art. 26. O presente Regimento Interno entrará em vigor na data da sua publicação, só podendo ser modificado pelo quórum qualificado da maioria de seus membros. PORTARIA Nº 466 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Diário Oficial do Município N° 55 DE 10 de Maio de 2012, considerando o Ofício nº 160/15 - GAB/SE R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. PROFESSOR I INSC CLASS NOME CPF 211186 01185º CLAUDIA CRISTHIANI CHAVES FREIRE 65898478434 212336 01186º MARISTELA SILVA DE MORAIS 00927875411 210272 01187º RITA DE CASSIA DE LIMA COSTA 05734238490 208058 01188º DAYSE OLIVEIRA MARTINS SILVA 05752588456 204517 01189º MICHELE LEAO GUIMARAES 61615315268 212195 01190º VIVIANE CARLA DE OLIVEIRA SILVA 03929131439 201081 01191º IVANEIDE CRISTINA DA SILVA 04834932443 201995 01192º RITA DE CASSIA GONCALVES MUNIZ 06736908493 204259 01193º JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEICAO 04486481488 210060 01194º ANNE HELLY FIGUEIREDO CARLOS 04854656476 201849 01195º WANESSA VIANA DE AQUINO 01054789460 200494 01196º GISELIA PAULINA RAMOS ALVES 04285992493 200441 01197º WILNNE DO CARMO SILVA BARROS 01368783422 208214 01198º ARIANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS 06601891436 205758 01199º RAQUEL DE LIMA MELO 03801488462 200722 01200º ALZIRA MARIA BANDEIRA BARBOSA 71059768453 201315 01201º IZABEL CRISTINA ROCHA MATIAS 04838628439 210198 01202º GEIVIANE VIEIRA DA SILVA 07773610436 200967 01203º ALINE DAIANA ALVES DE SOUZA 05292438499 209048 01204º MARINA DE OLIVEIRA LEITE 07165859446 203458 01205º ALINE DA SILVEIRA GOMES 05898107401 209689 01206º LUZINETE MARIA DE SOUSA SILVA 88974960400 203125 01207º KASSIA CYLENE LIMA DA SILVA 08119541456 207485 01208º ADRIANE NIVAN AGUIAR DOS SANTOS WANDERLEY 40118479415 206938 01209º ESTANISLAA OZUNA REJALA 89961757491 203476 01210º VIVIANNE DE CASSIA MATIAS DE LIMA 03794883454 211029 01211º DRIELLI CAVALCANTI DOS SANTOS 06831674488 201112 01212º ARIANE REGIA GAMA PORTELA 07632569430 204321 01213º SANDRA IZABELE DE SOUZA 06775512406 205669 01214º 6591 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 7 LEILA FERREIRA DA SILVA ARAUJO 89006674400 211188 01215º ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA 48746681434 NOMEADA COMO P.C.D. (PORTARIA Nº. 416 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012) 209790 01217º ANA GALDINO DOS SANTOS 79568378472 208487 01218º JOSILAINE SANTOS DE ASSIS ALMEIDA 00792090411 201651 01219º PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA 09100468754 207932 01220º DEBORA MARIA DE OLIVEIRA 08183682413 205808 01221º PAMELA SILVESTRE DE OLIVEIRA VIANA 06165968473 206028 01222º JUCIARA GOUVEIA DO NASCIMENTO 05856536401 200695 01223º JULIA TEIXEIRA SOUZA 07693440461 210951 01224º LUCY GOMES DE FRANCA 02702329403 203811 01225º MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES 02681132460 202836 01226º PATRICIA DE ALBUQUERQUE TOJAL 77981472415 210113 01227º MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA 02974220495 204679 01228º PATRICIA MARIA DE SANTANA 02802408488 212463 01229º ERIDA LUZ DE MELO MARINHO 04557513409 212800 01230º TATIANE RAMOS DA SILVA 02615644475 203277 01231º SEVERINO RAFAEL DA SILVA 06076403403 200411 01232º ITALA DANIELE SOUZA E SILVA PIMENTEL 06654068432 200540 01233º LAIS KAROLINE DOS SANTOS FERREIRA 07441189489 213415 01234º THALITA GRAZIELLY DA SILVA 04693911461 203404 01235º CLAUDIA CRISTINA FRANCA DE ALCANTARA 90502566434 206781 01236º SHEILA PATRICIA DE ALBUQUERQUE RAMOS 92081738449 213140 01237º MARIA ANDREZZA TORRES DE ARAUJO 03357703475 203004 01238º DAYSE SANTOS MESQUITA 04266624409 212276 01239º ANA KARLA RAMALHO DOS SANTOS 05538531473 202400 01240º ROSILDA ALCANTARA DA SILVA CASSIMIRO 75499797404 213164 01241º SUSANA MELO PORTELA DE SOUZA 04489891407 208259 01242º ROSICLEIDE DA SILVA LIMA 06017085476 200938 01243º GERMANA GOMES FONSECA DA SILVA 78448786491 202440 01244º IVANIA FARIAS DE FRANCA BATISTA 76787826400 205020 01245º GLEIZE CRISTINA FRANCA DE BARROS 03832998454 201432 01246º MIRIAM PAULA DE SOUZA 02357088443 202312 01247º GIOMARA LEANDRO DA SILVA 03094085474 201079 01248º CHERLINE ROCHA DOS SANTOS 03441813405 200995 01249º JUANANCY BEZERRA DA SILVA 03745296478 200788 01250º IKARO DE PAULA SANTOS 07293340400 204673 01251º HAYANNE DE PAULA MARTINS 08285498425 210609 01252º DAYSE DE OLIVEIRA PEREIRA 70922993491 208804 01253º CASSIANA MARIA DE FARIAS 08419989495 202637 01254º EVANI DA SILVA VIEIRA 05673227426 209487 01255º ANTHONYS FERREIRA NUNES 05127620405 201522 01256º GEYZANE GUEDES DE AMORIM 06400017429 205102 01257º RAFAELLA ESTEVAM DA SILVA 06981662485 204071 01258º LUCIANA JULIAO DA SILVA 06410439458 205315 01259º VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA 02949095402 208387 01260º ANA LUCIA NUNES DA SILVA 89260864453 200513 01261º MIRIA AMARA DE OLIVEIRA 71521380449 204848 01262º JOSE RINALDO DE OLIVEIRA 82718563400 200388 01263º NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA 06544500488 204337 01264º CYBELLE DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA 02510190474 207473 01265º ISABELLA CASTRO DA COSTA GOMES 06484208417 203474 01266º VERONICA DANTAS DA SILVA 07262490419 204499 01267º INGRID GOMES SANTOS 07354868400 212780 01268º DAYSE ALVES PESSOA DE ARAUJO 04173580401 200291 01269º ROSINEIDE BRAZILINO DE ANDRADE 06523356400 206548 01270º SHEILA DA SILVA VASCONCELOS 06909840496 208475 01271º VIVIANNE ALBUQUERQUE MONTEIRO MACEDO 89947134415 207543 01272º ELENI GONZAGA DOS SANTOS 39599221591 200109 01273º SHIRLEY MARIA PEREIRA DE AZEVEDO 02744839477 202709 01274º ANITA PRESBITERO DA SILVA 01009348469 204698 01275º ALEXSANDRO ANTONIO DE MIRANDA 03245041446 201380 01276º JANAINA FERNANDA DIAS DA SILVA 04823280458 208971 01277º ANA CAROLINA CARVALHO DE LUCENA 07545914414 213474 01278º MARESSA NASCIMENTO DOS SANTOS 08230092460 207725 01279º ISABELA CRISTINA GOMES DA SILVA 08086926400 202350 01280º JOSIANE SANTOS DE LIMA 04024655477 211178 01281º KACIANE ARRUDA BARBOSA 02595025457 200742 01282º DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS 05792820406 200224 01283º PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA 06094621484 208230 01284º SONALY MARIA SANTOS OLIVEIRA 03848560470 202528 01285º ADILZA FARIAS ALBUQUERQUE 87888890415 212129 01286º MARIZE FIRMINO DA SILVA 03951689455 201501 01287º ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS 79447821472 212635 01288º JANAINA DA SILVA PESSOA 73376000468 205608 01289º FABIANO JOSE DA SILVA 04577056470 202048 01290º ELIONAI MESSIAS MARTINS 05462476442 209801 01291º NANCI FIRMINO LOPES 68555776449 203046 01292º GLAUCIENE DA SILVA SANTOS 03277861406 202019 01293º LEILANE DE VASCONCELOS SANTOS LOPES 05274368441 201266 01294º SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ 07209652418 203890 01295º FLAVIA SILVA DOS SANTOS 03937053409 203874 01296º ERICA BARBOSA NASCIMENTO 04773163445 205942 01297º CHEILA CRISTINA AMORIM DOMINGOS 06353676450 200902 01298º MONICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 07263826470 202191 01299º NELMA MARIA DE CARVALHO 53948467404 200124 01300º ELISANGELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 02559899469 204798 01301º RAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA 07376174460 204211 01302º YASMIN CRISTINA DOS SANTOS 09834874480 203069 01303º DAYANE OLIVEIRA VENANCIO DE VASCONCELOS 01070699462 204262 01304º JOANA ALEXANDRINA GOMES DE MELO 03912845417 208539 01305º MARIA PRESCILA TENORIO DO NASCIMENTO DE LIMA 04096629413 205816 01306º MARIA ELAINE MONTEIRO DO NASCIMENTO 04046892480 208139 01307º FERNANDA BIVAR DE ALBUQUERQUE 54870410400 206065 01308º AUREA CECILIA DOS SANTOS XIMENES DE OLIVEIRA 03070225446 204491 01309º MICHELLE CORDEIRO DA SILVA 00973388420 205572 01310º JULIANE FRANCISCA DA SILVA 04503653440 205939 01311º CINTHIA FERREIRA DA SILVA 06551082467 211753 01312º DANIELY CAVALCANTE SILVA 01024326438 211102 01313º ROSINEIDE DE LIMA ALVES 05489420480 200945 01314º LEIDIANE MARIA DE SOUZA 06135141490 210952 01315º LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA 99028409491 201328 01316º LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAUJO 79019188534 205578 01317º ADRIANA CIRINO GOMES 03033819494 201737 01318º LUCIANA MARIA DO AMARAL MELO 03368701401 203112 01319º GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA 05726801474 212736 01320º LAIS AMANDA BATISTA BEZERRA 09593081488 201280 01321º JUSSARA DE ALMEIDA FRAZAO DA FONSECA 93037589434 203375 01322º ANA ALICE LIMA DOS SANTOS 38810549449 200349 01323º PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO 49278126420 204227 01324º WILMA FERREIRA BARBOSA 03628461464 206719 01325º NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL 74148907400 210378 01326º JESSICA PRISCILLA DE LIRA SOUZA 08287713404 208473 01327º ETIENE FERREIRA DIAS 84901349449 200024 01328º SHEILA SANTANA DE ARAUJO 03920076494 210789 01329º DAYSE CONSUELO SILVA DE SANTANA FRANCA 05801582410 201444 01330º MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE AZEVEDO 57546568404 206376 01331º FABIANA LOPES DA SILVA 03486713426 205225 01332º SILVANIR GOMES DA SILVA 86490630206 204301 01333º VALESKA MARIA SANTOS DE SOUZA 07965264439 212677 01334º JULIA CALHEIROS CARTELA DE ARAUJO 06863955490 207582 01335º ANDRE LUIZ FIDELIS DE AZEVEDO 05133406452 211352 01336º MARIA DA SOLIDADE FERREIRA DA SILVA 32998023487 201548 01337º TANIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE 63321114453 203838 01338º LUCIA ELIZABETE DE LIMA 78460662420 203647 01339º MARCIONE ARCANJO BEZERR FERREIRA 89642333449 212137 01340º BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA 04421963429 208401 01341º LARISSA ROMAO DIAS 79984495434 200658 01342º SILVANA SANTANA R 6592 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 8 ODRIGUES DE FARIAS 03802126416 Para atender às demandas de cadeiras vagas de Educação Infantil e Ensino fundamental Anos Iniciais. 6593 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 467 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2014 do Prefeito do Município de Aracaju-SE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo do Recife, Cota do Secretário de Administração do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Aracajú-SE da servidora SUZANA VILELA COSTA, Professor I, Matrícula nº 41.537-0, CPF nº 922.214.404-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 468 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 214/2014-GAB do Prefeito do Município de Passira/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife, a servidora ROSILENE BEZERRA DA SILVA, Professor, Matrícula nº 771, CPF nº 880.188.064-20, cedida a este Município pela Prefeitura de Passira/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 469 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 02171/2014 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a servidora PRISCILLA DE SOUZA ARAÚJO, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 77.851-1, CPF nº 063.990.854-38, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 470 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP nº 187/2014 do Prefeito do Município de Olinda-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Olinda-PE, da servidora PATRICIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, Professor I, Matrícula nº 56.957-1, CPF nº 336.975.904-72, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 471 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2013-GP do Prefeito de Recife e Portaria nº 3.220 do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, publicado no DOE em 20 de dezembro de 2014. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, Analista Jurídico, Matrícula nº 1220-3, CPF nº 381.694.014-53, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco/IPA, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 472 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2014, do Prefeito do Município de Aracaju/SE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em Exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Aracaju-SE/ Controladoria-Geral, da servidora LAUDJANE LOPES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo II, Matrícula nº 42-6, CPF nº 224.868.284-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Fundação de Cultura da Cidade do Recife-FCCR, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 473 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2014, do Prefeito do Município de Aracajú/SE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em Exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Aracajú/SE da servidora GERLUCIA CABRAL DE BARROS CORREIA, Matrícula nº 18.314-0, CPF nº 304.507.304-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 474 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 8279/2014/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 551/2014-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administraçãoe Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática do Recife-EMPREL, em exercício, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o empregado ALBERTO CÉZAR REZENDE DE MELLO, Analista Organizacional III, Matrícula nº 165-1, CPF nº 245.042.114-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 475 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício SECSA nº 776/2014-SGTES do Prefeito do Município do Paulista-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura do Paulista-PE, do servidor ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, Sanitarista, Matrícula nº 64.672-4, CPF nº 747.773.004-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria 6594 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa conforme disposto no Art. 5º § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº 21.097/2005, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 476 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2014-GE do Governador do Estado da Bahia, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretario Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado da Bahia, o servidor ALEXANDRO GUIMARÃES BRAGA, Enfermeiro, Matrícula nº 79.955-0, CPF nº 949.154.405-59, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 477 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 295/2013-PRE do Diretor Presidente do HEMOPE, Ofício nº 982/2014 GAB-SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/HEMOPE, a servidora ALESSANDRA FERRAZ DE SA, Médico, Matrícula nº 98.298-0, CPF nº 037.881.604-70, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º. A contar da data da publicação. PORTARIA Nº 478 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 1081-A/2014/GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, da servidora ANNA LAURA MEDEIROS DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrícula nº 72.198-4, CPF nº 061.715.604-21, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 5º, § 1º, Inciso V, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 479 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear DAYVSON ALVES VANDERLEY, CPF nº 03875356403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 480 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTE BEZERRA, CPF nº 12734020491, matrícula nº 55.0028-5, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Santa Luzia, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear VALDIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 27281213468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Santa Luzia, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 481 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear MARIANE AMORIM DE OLIVEIRA, CPF nº 09356224148, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 482 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2015 - DPR, RESOLVE: Exonerar, a pedido, TASSIA CAMILA BRAS DE OLIVEIRA, CPF nº 08433068407, matrícula nº 71.283-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 483 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 017/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MURILO JORGE MONTEIRO DE MELO, CPF nº 23166258434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 484 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 241/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear KARLA SIMONE MOTTA DA SILVA, CPF nº 03733684451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfermagem da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 485 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 238/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ÂNGELA ROBERTA LESSA DE ANDRADE, CPF nº 83015272420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfermagem da Policlínica e Maternidade Barros Lima, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 486 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AIRIS FERNANDES DA SILVA, CPF nº 92239960400, matrícula nº 97.467-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear BRUNA FAVRE DE MELO PAES BARRETO, CPF nº 09442540475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear FLAVIO VINICIUS DE SOUZA TENÓRIO, CPF nº 06723045467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 03 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 487 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RE 6595 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 SOLVE: Exonerar, a pedido, FRANCISCA DE PAULA BARBOSA, CPF nº 93326998449, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Analista de Tráfego, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 488 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, INACIO JOSÉ FEITOSA NETO, CPF nº 83358927415, matrícula nº 101.302-5, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração e Articulação, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 489 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 240/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNA ROBERTA ALVES LINS, CPF nº 03527012427, matrícula nº 89.550-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfermagem da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 490 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 239/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA BIANCHI, CPF nº 01316468429, matrícula nº 102.653-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfermagem da Policlínica e Maternidade Barros Lima, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 491 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOSÉ EVALDO COSTA, CPF nº 14257491434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 445 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 019 de 14 de fevereiro de 2015, referente a exoneração e nomeação da servidora RENATA NÓBREGA NUNES DA SILVA, CPF nº 73271411468, Onde se lê: 'a contar de 25 de fevereiro de 2015' Leia-se: 'a contar de 14 de fevereiro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6596 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 467 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2014 do Prefeito do Município de Aracaju-SE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo do Recife, Cota do Secretário de Administração do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Aracajú-SE da servidora SUZANA VILELA COSTA, Professor I, Matrícula nº 41.537-0, CPF nº 922.214.404-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 468 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 214/2014-GAB do Prefeito do Município de Passira/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife, a servidora ROSILENE BEZERRA DA SILVA, Professor, Matrícula nº 771, CPF nº 880.188.064-20, cedida a este Município pela Prefeitura de Passira/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 469 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 02171/2014 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a servidora PRISCILLA DE SOUZA ARAÚJO, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 77.851-1, CPF nº 063.990.854-38, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 470 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP nº 187/2014 do Prefeito do Município de Olinda-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Olinda-PE, da servidora PATRICIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, Professor I, Matrícula nº 56.957-1, CPF nº 336.975.904-72, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 471 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2013-GP do Prefeito de Recife e Portaria nº 3.220 do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, publicado no DOE em 20 de dezembro de 2014. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, Analista Jurídico, Matrícula nº 1220-3, CPF nº 381.694.014-53, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco/IPA, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 472 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2014, do Prefeito do Município de Aracaju/SE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em Exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Aracaju-SE/ Controladoria-Geral, da servidora LAUDJANE LOPES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo II, Matrícula nº 42-6, CPF nº 224.868.284-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Fundação de Cultura da Cidade do Recife-FCCR, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 473 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2014, do Prefeito do Município de Aracajú/SE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em Exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Aracajú/SE da servidora GERLUCIA CABRAL DE BARROS CORREIA, Matrícula nº 18.314-0, CPF nº 304.507.304-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 474 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 8279/2014/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 551/2014-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administraçãoe Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática do Recife-EMPREL, em exercício, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o empregado ALBERTO CÉZAR REZENDE DE MELLO, Analista Organizacional III, Matrícula nº 165-1, CPF nº 245.042.114-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 475 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício SECSA nº 776/2014-SGTES do Prefeito do Município do Paulista-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura do Paulista-PE, do servidor ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, Sanitarista, Matrícula nº 64.672-4, CPF nº 747.773.004-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria 6597 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa conforme disposto no Art. 5º § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº 21.097/2005, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 476 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2014-GE do Governador do Estado da Bahia, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretario Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado da Bahia, o servidor ALEXANDRO GUIMARÃES BRAGA, Enfermeiro, Matrícula nº 79.955-0, CPF nº 949.154.405-59, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 477 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 295/2013-PRE do Diretor Presidente do HEMOPE, Ofício nº 982/2014 GAB-SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/HEMOPE, a servidora ALESSANDRA FERRAZ DE SA, Médico, Matrícula nº 98.298-0, CPF nº 037.881.604-70, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º. A contar da data da publicação. PORTARIA Nº 478 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 1081-A/2014/GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, da servidora ANNA LAURA MEDEIROS DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrícula nº 72.198-4, CPF nº 061.715.604-21, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 5º, § 1º, Inciso V, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 479 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear DAYVSON ALVES VANDERLEY, CPF nº 03875356403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 480 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTE BEZERRA, CPF nº 12734020491, matrícula nº 55.0028-5, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Santa Luzia, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear VALDIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 27281213468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Santa Luzia, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 481 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear MARIANE AMORIM DE OLIVEIRA, CPF nº 09356224148, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 482 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2015 - DPR, RESOLVE: Exonerar, a pedido, TASSIA CAMILA BRAS DE OLIVEIRA, CPF nº 08433068407, matrícula nº 71.283-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 483 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 017/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MURILO JORGE MONTEIRO DE MELO, CPF nº 23166258434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 484 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 241/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear KARLA SIMONE MOTTA DA SILVA, CPF nº 03733684451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfermagem da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 485 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 238/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ÂNGELA ROBERTA LESSA DE ANDRADE, CPF nº 83015272420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfermagem da Policlínica e Maternidade Barros Lima, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 486 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AIRIS FERNANDES DA SILVA, CPF nº 92239960400, matrícula nº 97.467-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear BRUNA FAVRE DE MELO PAES BARRETO, CPF nº 09442540475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear FLAVIO VINICIUS DE SOUZA TENÓRIO, CPF nº 06723045467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 03 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 487 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RE 6598 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 SOLVE: Exonerar, a pedido, FRANCISCA DE PAULA BARBOSA, CPF nº 93326998449, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Analista de Tráfego, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 488 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2015 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, INACIO JOSÉ FEITOSA NETO, CPF nº 83358927415, matrícula nº 101.302-5, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração e Articulação, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 489 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 240/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNA ROBERTA ALVES LINS, CPF nº 03527012427, matrícula nº 89.550-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfermagem da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 490 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 239/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA BIANCHI, CPF nº 01316468429, matrícula nº 102.653-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Enfermagem da Policlínica e Maternidade Barros Lima, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 491 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOSÉ EVALDO COSTA, CPF nº 14257491434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 445 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 019 de 14 de fevereiro de 2015, referente a exoneração e nomeação da servidora RENATA NÓBREGA NUNES DA SILVA, CPF nº 73271411468, Onde se lê: 'a contar de 25 de fevereiro de 2015' Leia-se: 'a contar de 14 de fevereiro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6599 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 18 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais ) , em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 TOTAL 1.300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.300.000,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 19 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em favor do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 220.000,00 TOTAL 220.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 220.000,00 TOTAL 220.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SMI Nº 01/2015 1.Objeto: Contratação de pessoa jurídica para elaboração do Plano de Ordenamento Territorial do Recife. Favor encaminhar carta, exclusivamente para a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - SDPU, em atenção ao Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, até as 17h00 do dia 16/03/2015. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone: +55 81 33553331. Prefeitura do Recife - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano: Av. Cais do Apolo nº 925 - 5º andar, Bairro do Recife - CEP: 50.030-903 - Recife - Pernambuco - Brasil. Recife, 23 de fevereiro de 2015. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Coordenação Geral Projeto SWAp Recife ANEXO 01 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2015-SEPLAG, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2014 - Processo Licitatório nº 002/2014. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos Municipais nºs.22.592/2007 e 27.070/2013. Especificação do Objeto: Aquisição de equipamentos de informática/audiovisual/GPS (Lote 01, Lote 02). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: R$ 106.206,95 Fornecedor: PLATAFORMA COMPUTADORES LTDA EPP. - CNPJ nº 09.722.492/0001-01 Data da Assinatura: 05 de fevereiro de 2015. Signatários: SEPLAG: Alexandre Rêbelo Távora - Secretário// PLATAFORMA COMPUTADORES: Ademir Pires Barandrecht. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2015-SEPLAG, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2014 - Processo Licitatório nº 002/2014. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos Municipais nºs.22.592/2007 e 27.070/2013. Especificação do Objeto: Aquisição de equipamentos de informática/audiovisual/GPS (Lote 03). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: R$ 1.268.156,00 Fornecedor: CLICK DATA SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA EPP. - CNPJ nº 12.431.149/0001-04 Data da Assinatura: 05 de fevereiro de 2015. Signatários: SEPLAG: Alexandre Rêbelo Távora - Secretário// CLICK DATA: Emerson Leandro Martins EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2015-SEPLAG, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2014 - Processo Licitatório nº 002/2014. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos Municipais nºs.22.592/2007 e 27.070/2013. Especificação do Objeto: Aquisição de equipamentos de informática/audiovisual/GPS (Lote 04, Lote 05, Lote 06). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: R$ 226.991,55 Fornecedor: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ nº 02.213.325/0001-88 Data da Assinatura: 05 de fevereiro de 2015. Signatários: SEPLAG: Alexandre Rêbelo Távora - Secretário// PLUGNET COMÉRCIO: Breno José de Araujo Tavares EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2015-SEPLAG, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2014 - Processo Licitatório nº 002/2014. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos Municipais nºs.22.592/2007 e 27.070/2013. Especificação do Objeto: Aquisição de equipamentos de informática/audiovisual/GPS (Lote 08). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: R$ 1.499,98 Fornecedor: HIPER NET COMÉRCIO & SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME. - CNPJ nº 10.962.250/0001-66 Data da Assinatura: 05 de fevereiro de 2015. Signatários: SEPLAG: Alexandre Rêbelo Távora - Secretário// HIPER NET COMÉRCIO: Jaci 6600 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 2 ra de Araujo Bastos Contrato nº: 0400.969-77/14 Contratantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICIPIO DO RECIFE Objeto: Empréstimo de no valor de R$ 3.078.784,23 (três milhões, setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) sob a forma de financiamento concedido pela CAIXA, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo AGENTE OPERADOR à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte, observadas as condições estabelecidas neste contrato. Objetivo: Atender a população estimada conforme CLAUSULA SEGUNDA - DO FINANCIAMENTO, no âmbito do Programa Pró-Transporte. Financiamento no montante de R$ 3.078.784,23 (três milhões, setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), destinado a pavimentação e qualificação de vias estruturantes dos bairros Brejo de Beberibe e Brejo da Guabiraba, para atender a população estimada de 20.024 habitantes, e equivalente a 95% do valor do investimento. Contrato nº: 0400.961-94/14 Contratantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICIPIO DO RECIFE Objeto: Empréstimo de no valor de R$ 3.000.720,54 (três milhões, setecentos e vinte mil reais e cinquenta e quatro centavos) sob a forma de financiamento concedido pela CAIXA, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo AGENTE OPERADOR à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte, observadas as condições estabelecidas neste contrato. Objetivo: Atender a população estimada conforme CLAUSULA SEGUNDA - DO FINANCIAMENTO, no âmbito do Programa Pró-Transporte. Financiamento no montante de R$ 3.000.720,54 (três milhões, setecentos e vinte mil reais e cinquenta e quatro centavos), destinado a pavimentação e qualificação de vias estruturantes dos bairros de Curado e Jardim São Paulo, para atender a população estimada de 48.066 habitantes, e equivalente a 95% do valor do investimento. Contrato nº: 0400.941-41/14 Contratantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICIPIO DO RECIFE Objeto: Empréstimo de no valor de R$ 3.364.421,87 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), sob a forma de financiamento concedido pela CAIXA, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo AGENTE OPERADOR à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte, observadas as condições estabelecidas neste contrato. Objetivo: Atender a população estimada conforme CLAUSULA SEGUNDA - DO FINANCIAMENTO, no âmbito do Programa Pró-Transporte. Financiamento no montante de R$ 3.364.421,87 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), destinado à Requalificação de 16 ruas no Centro do Recife - 'Caminhos do Recife' para atender a população estimada em 500.000, e equivalente a 95% do valor do investimento. Contrato nº: 0400.818-41/14 Contratantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICIPIO DO RECIFE Objeto: Empréstimo de no valor de R$ 99.874.205,29 (noventa e nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e vinte e nove centavos), sob a forma de financiamento concedido pela CAIXA, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo AGENTE OPERADOR à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte, observadas as condições estabelecidas neste contrato. Objetivo: Atender a população estimada conforme CLAUSULA SEGUNDA - DO FINANCIAMENTO, no âmbito do Programa Pró-Transporte. Financiamento no montante de R$ 99.874.205,29 (noventa e nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e vinte e nove centavos), destinado a promover a acessibilidade não somente às pessoas com deficiência, mas também a boa parte da população, através da implantação de melhorias da circulação de pedestres em algumas das principais ruas e avenidas do Estado, proporcionando requalificação de aproximadamente 780.500 m2 de passeios públicos, garantindo conforto e segurança para circulação de pedestres de forma independente da circulação de veículos, contribuindo para a manutenção da pavimentação das vias, facilitando a limpeza das ruas, embelezando o bairro e melhorando o comércio, para atender a população estima de 1.504.560 habitantes, equivalente a 94,78% do valor do investimento. Contrato nº: 0400.967-59/14 Contratantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICIPIO DO RECIFE Objeto: Empréstimo de no valor de R$ 54.569.542,67 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), sob a forma de financiamento concedido pela CAIXA, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo AGENTE OPERADOR à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte, observadas as condições estabelecidas neste contrato. Objetivo: Atender a população estimada conforme CLAUSULA SEGUNDA - DO FINANCIAMENTO, no âmbito do Programa Pró-Transporte. Financiamento no montante de R$ 54.569.542,67 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), destinado à Pavimentação e Qualificação da Avenida Beira Rio para atender a população estimada em 46.285, e equivalente a 95% do valor do investimento. Contrato nº: 0400.850-51/14 Contratantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICIPIO DO RECIFE Objeto: Empréstimo de no valor de R$ 5.340.354,79 (cinco milhões, trezentos e quarenta mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e nove centavos), sob a forma de financiamento concedido pela CAIXA, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo AGENTE OPERADOR à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte, observadas as condições estabelecidas neste contrato. Objetivo: Atender a população estimada conforme CLAUSULA SEGUNDA - DO FINANCIAMENTO, no âmbito do Programa Pró-Transporte. Financiamento no montante de 5.340.354,79 (cinco milhões, trezentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), destinado a Pavimentação de via estruturadora, propiciando a ligação do bairro de Passarinho à IV Perimetral (BR - 101), no Recife, para atender a população estimada em 59.000, e equivalente a 95% do valor do investimento. Contrato nº: 0406.736-82/13 Contratantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICIPIO DO RECIFE Objeto: Empréstimo de no valor de R$ 81.583.735,20 (oitenta e um milhões, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) sob a forma de financiamento concedido pela CAIXA, observadas as condições estabelecidas neste CONTRATO. Objetivo: O aporte de CONTRAPARTIDA para realização de obras e serviços decorrentes de operações de crédito e/ou repasse firmadas pelo tomador no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, caracterizadas no CONTRATO ORIGINAL relacionado no anexo I. Contrato nº: 0406.730-26/13 Contratantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICIPIO DO RECIFE Objeto: Empréstimo de no valor de R$ 130.756.149,66 (cento e trinta milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) sob a forma de financiamento concedido pela CAIXA, observadas as condições estabelecidas neste CONTRATO 6601 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 3 . Objetivo: O aporte de CONTRAPARTIDA para realização de obras e serviços decorrentes de operações de crédito e/ou repasse firmadas pelo tomador no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, caracterizadas no CONTRATO ORIGINAL relacionado no anexo I. 6602 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 08 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Altera a redação do artigo 4º da Portaria nº 049, de 01 de dezembro de 2014, que estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de se alterar o texto do artigo 4º da Portaria no 049, de 01 de dezembro de 2014, que estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2015, publicada no Diário Oficial do Recife de 04 de dezembro de 2014, Edição 138 - R E S O L V E : Art. 1º O artigo 4º da Portaria no 049, de 01 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 4º Fixar, para as hipóteses previstas no artigo 111 da Lei no 15.563, de 27 de dezembro de 1991, as datas de vencimento estabelecidas no art. 3º desta Portaria, considerando como mês de competência, o do pagamento do serviço.' Art. 2º O disposto no artigo 4º da Portaria n.º 049, de 2014, com a redação dada pelo artigo 1º desta Portaria, aplica-se a partir de 1º de janeiro de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa '5º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS', CMC: 348.203-0,TEREZINHA DE JESUS LOBO NOBRE, CPF: 463.098.374-00 conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.82092.4.14, 07.82095.3.14 e 07.82087.0.14, e do Ofício UFT nº 164/2014 datado de 17/12/2014, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 13 de fevereiro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor da Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 002/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 26/02/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:07.39019.0.12 - NOTIFICAÇÃO (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE:PLASTIKAS - CLINICAS DE CIRURGIA PLASTICA E QUEIMADOS DE PERNAMBUCO LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTROS RELATOR:LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESS O:15.32752.4.06 - AUTO DE INFRAÇÃO (Rescisão de Decisão de Mérito) CONTRIBUINTE:TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA RELATOR:JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADOS: TIAGO CARNEIRO LIMA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: MARCIA MONTEZUMA BATISTQA BELO PROCESSO:07.59546.6.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA RELATOR: JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS PROCESSO:07.24709.6.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:NE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO ADVOGADOS: PELÓPIDAS SOARES NETO E OUTRO PROCESSO:15.57834.7.13 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE:A & M ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES JULGADORA1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: SÉRGIO SANTANA DA SILVA PROCESSO:07.36542.4.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.43876.0.13 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:CROMONORTE CROMAGEM E REFITIFICAÇÃO LTDA RELATOR:JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 23 de janeiro de 2015. 6603 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0729484610 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0729484610 RECORRENTE: M.M. MONTANINI OPTICA ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL - SECON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 065/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Descumprimento legislação urbanística. Reversão da irregularidade. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Decisão de primeira instância reformada. Redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou parcial provimento ao Recurso para reduzir o valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0731059710 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0731059710 RECORRENTE: FARMACIA ROVAL DE MANIPULAÇÃO LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL - SECON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 066/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Ausência de licenciamento. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0748944910 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0748944910 RECORRENTE: EDELCY LOPES CAVALCANTI ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL - SECON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 067/2015. Ementa: 1. Recurso recebido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a pena de multa aplicada. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0763034609 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0763034609 RECORRENTE: CENTRO AUTOMOTIVO OFICINA LTDA RECORRIDO: 2ª REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 068/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0785394001 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0785394001 RECORRENTE: ARLINDO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: 2ª REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 069/2015. Ementa: 1.Recurso não conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0726110409 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0726110409 RECORRENTE: TUDO DO MAR (EPITACIO PESCADOS LTDA) RECORRIDO: 2ª REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 070/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0743145709 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0743145709 RECORRENTE: VALTER BRAGA VIANA - ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 071/2015. Ementa: 1. Recurso não conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0748089400 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0748089400 RECORRENTE: FLAVIO MATOS DOS SANTOS RECORRIDO: 2ª REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 072/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exe 6604 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 rcício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0768252905 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0768252905 RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA RECORRIDO: 1ª REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 073/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 6605 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048-A/2015-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Ofício nº 050/2015-GAB/SESAN da Secretária de Saneamento do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Empresa de Urbanização do Recife-URB o servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, Engenheiro, Matrícula nº 19.005-7, CPF nº 255.974.934-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento do Recife, com efeito retroativo a 05 de fevereiro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 6606 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Edital de Arte 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RELAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - EDITAL DE ARTES VISUAIS DO RECIFE 2014/2015 A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam público a relação com a Comissão de Avaliação do Edital de Artes Visuais do Recife 2014/2015, a seguir descrita: Valkiria Dias Porto CPF/MF: 021.910.564-23 Damião Santana de Almeida Santos CPF/MF: 580.179.095-00 Maira Costa Gamarra CPF/MF: 052.677.844-00 Marcelo Farias Coutinho CPF/MF: 665.756.644-15 Recife, 23 de fevereiro de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR 6607 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 047/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Fardamento. FORNECEDOR: Empresa PBF GRAFICA E TEXTIL LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 05, 06, 07, 08 e 09, com valores globais de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), R$ 35.488,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), R$ 4.999,38 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), R$ 2.999,24 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) e R$ 11.000,00 (onze mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 042/2014. Processo Licitatório nº 047/2014. 06 de fevereiro de 2015 - Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 048/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Fardamento. FORNECEDOR: Empresa MERCOSUMO LTDA - ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 03 e 04, com valores globais de R$ 15.999,00 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais) e R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 042/2014. Processo Licitatório nº 047/2014. 06 de fevereiro de 2015 - Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 6608 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 181 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1°. Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria 118 de 04 de fevereiro de 2015, publicada no D.O.M. nº 15 de 05 de fevereiro de 2015, objetivando apurar os fatos narrados no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, referente à Escola Municipal Parque dos Milagres - Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 20 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 182 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Artº 1º. Prorrogar por 15 (quinze) dias os trabalhos da SINDICÂNCIA, instaurada através da portaria Nº 119 de 04 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 015 de 05/02/2015, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 360/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Creche Zacarias do Rêgo Maciel. Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 20 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 183 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1°. Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 120 de 04 de fevereiro de 2015, publicada no D.O.M. nº 15 de 05 de fevereiro de 2015, considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Creche Zacarias do Rego Maciel. Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 20 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 184 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO as atribuições institucionais da Administração Pública Municipal, através da Controladoria Geral do Município do Recife, contidas na Lei Municipal n° 17.867/2013, a Controladoria Geral do Município, através do Setor de Orientações - Gerência de Orientações, Normas e Procedimentos, e com finalidade de ressaltar a importância do cumprimento do disposto no Ofício n° 404/2014 - GONP/GAB/CGM - CONSIDERANDO o disposto no art. 11, §2° da Lei Municipal n° 17.875/2013, bem como no art. 12 do Decreto Municipal n° 27.277/2013 - CONSIDERANDO a Recomendação Técnica n° 001/2015-CGM/GONP/SEOR - CONSIDERANDO a cláusula terceira, §4°, do Contrato de Gestão n° 390/2014, celebrado com o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE - CONSIDERANDO a Portaria n° 24 de 26 de janeiro de 2015 - R E S O L V E : I. Alterar a constituição da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão n° 390/2014, celebrado com o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE, com a finalidade emitir, periodicamente, relatório conclusivo sobre os resultados atingidos com a execução do referido contrato. II. A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros: 1° Tibério Maxuel Nunes de Oliveira - 896.906.564-49 - 101.287-8 - Gerente Geral de Acompanhamento da Rede 2° Juliana Avelar de Melo - 024.755.834-60 - 97.526-5 - Gestor da Unidade de Compras, Almoxarifado e Patrimônio 3º Flavio Antonio Medeiros de Farias - 024.755.834-60 - 72.525-8 - Auxiliar da Divisão de Orçamento 4° Maurilla Magalhães Lins Adour - 521.362.304-25 - 97.481-9 - Gerente de Alimentação Escolar III. A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro membro. IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 185 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 45/2014 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educação Infantil: 1. COLÉGIO ELO, inscrição nº P. 020.117, situado na Rua José Paraíso, nº 189, Boa Viagem, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n° 45/2014, aprovado no Pleno em 16/12/2014. PORTARIA Nº 186 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 46/2014 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educação Infantil: 1. COLÉGIO UNIFAN, inscrição nº P. 010.064, situado na Rua Erundina Negreiros de Araújo, nº 188, Córrego do Jenipapo, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n° 46/2014, aprovado no Pleno em 16/12/2014. PORTARIA Nº 187 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 47/2014 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educação Infantil: 1. TALENTINHO CRECHE E PRÉ-ESCOLA, inscrição nº P. 020.116, situado na Rua Gomes Taborda, nº 1691, Cordeiro, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n° 47/2014, aprovado no Pleno em 16/12/2014. PORTARIA Nº 188 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 04/2015 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educação Infantil: 1. EDUCANDARIO MARIA IMACULADA, inscrição nº P. 010.065, situado na Rua Major Quinteiro, n° 97, Cordeiro, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n° 04/2015, aprovado no Pleno em 03/02/2014. PORTARIA Nº 189 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 03/2015 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educação Infantil: 1. ESCOLINHA TIA CARMINHA, inscrição nº P. 020.120, situado na Rua Vila Nossa Senhora de Lourdes, n° 84, Estância, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n° 03/2015, aprovado no Pleno em 03/02/2014. PORTARIA Nº 190 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 02/2015 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educação Infantil: 1. COLÉGIO HENRIQUE DIAS, inscrição nº P. 020.118, situado na Rua Professor José Constantino, s/n, Jordão, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n° 02/201 6609 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 5, aprovado no Pleno em 03/02/2014. PORTARIA Nº 191 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 01/2015 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educação Infantil: 1. ESCOLA PRIMEIRO PASSO, inscrição nº P. 020.119, situado na Rua Professor Aurélio de Castro Cavalcanti, nº 511, Boa Viagem, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n° 01/2015, aprovado no Pleno em 03/02/2014. PORTARIA Nº 192 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO, matrícula nº 32.360-1, CPF 694.179.464-04, Coordenador da Creche Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Bianca Chaves Cardoso, matrícula nº 44.844-3, CPF 881.176934-53. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 193 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA, matrícula nº 57.448-6, CPF 438.447.824-00, Dirigente da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Waldete de Oliveira Menezes, matrícula nº 57.139-6, CPF 593.260.004-78. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 194 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA, matrícula nº 70.563-6, CPF 821.726.924-68, Administrador da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Jobson Alves dos Santos, matrícula nº 70.572-7, CPF 021.623.544-89. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 195 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora FERNANDA DUARTE DA SILVA SEABRA, matrícula nº 102.824-3, CPF 862.473.954-34, Coordenador da Creche Municipal Vila Imperial, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Josefa Rodrigues da Silva, matrícula nº 99.112-0, CPF 661.322.234-87. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 196 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 36.940-8, CPF 403.718.914-34, Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Rosaria Carlos de Oliveira, matrícula nº 56.900-2, CPF 246.930.904-25. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 197 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA, matrícula nº 88.832-0, CPF 056.102.354-99, Dirigente da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Lucila Agostinho da Silva, matrícula nº 41.674-5, CPF 845.623.904-68. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 198 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de 6610 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora CAMILLA VERUSKA DA SILVA, matrícula nº 88.703-2, CPF 041.217.664-58, Dirigente da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Ana Maria de Oliveira Ramalho, matrícula nº 54.190-6, CPF 318.686.574-34. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 199 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.868-4, CPF 950.350.874-68, Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Vera Lucia Cavalcanti Bittencourt, matrícula nº 61.607-7, CPF 842.049.588-34. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 200 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação, R E S O L V E: I- Designar, Danielle César Duca de Carvalho, matrícula nº 101.392-0, CPF 039.431.304-60, para exercer a função de Autoridade Administrativa no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação-LAI - II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III- Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 201 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I FLAVIA LEITE DO REGO BARROS, CPF 510.156.504-06, mat. 73.969-0, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 30 de dezembro de 2014, em razão da Portaria nº 09 de 02 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 01/2015. PORTARIA Nº 202 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04,06 e 05 de 02.01.2015 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-ANA CRISTINA DE MENDONÇA, CPF 782.434.754-00, mat. 98.167-3, no 2° Ano. 2- MARIA CECILIA SOARES DA SILVA, CPF 036.887.954-23, mat. 99.016-2, no 1° Ano. 3- SANDRA LECY DA SILVA, CPF 898.567.244-49, mat. 94.552-1, no 4° Ano. PORTARIA Nº 203 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03 de 07.01.2015 da Escola Municipal Antônio Luiz, 04 e 03 de 12.01.2015 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, mat. 92.078-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, no 2°Ano/2° Turno. 2- CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat 89.512-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal/Anexo Il, RPA-02, Código de Lotação 1411545, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no 3° Ano/1° Turno. 3- DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR, CPF 013.602.334-74, mat. 94.146-9, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, no 5° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 204 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/21.01.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, 02/15.01.2015 da Escola Municipal de Agua Fria, 31/26.01.2015 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, 14/22.01.2015 da Escola Municipal Antônio Luiz, 07/26.01.2015 da Escola Municipal Nova Aurora e 15/22.01.2015 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, no 2°Ano/1° Turno. 2- AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, na Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, no Programa Acelera/2° Turno. 3- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, CPF 793.628.774-49, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, no 3° Ano/2° Turno. 4- ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, CPF. 252.363.934-34, mat. 57.440-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, no 4°Ano/1° Turno. 5- SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF. 333.548.474-68, mat.94.565-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, no 4°Ano/2° Turno. 6- VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF. 030.553.484-00, mat. 91.956-3, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, no Grupo V-1° Turno. PORTARIA Nº 205 6611 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04 e 05/30.01.2015 e 10/02.02.2015 da Escola Municipal Doutor Caeté R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- MARIVALDA DE MEDEIROS MARQUES, CPF 492.748.054-20, mat. 99.013-9, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, no 2°Ano/1 ° Turno. 2- NATHALIA REGIA ALMEIDA DA SILVA, CPF 009.394.104-86, mat 94.466-9, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, no 1° Ano/1° Turno. 3- PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, CPF 492.781.264-20 mat. 88.688-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 14115517, na Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, no 1° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 206 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14 e 13/29.01 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares e 10/26.01.2015 da Escola Municipal Boa Esperança, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- LUCIANA DA SILVA MARTINS, CPF 054.888.274-63, mat. 94.357-1, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares/Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115522, no 1°Ano/2 ° Turno. 2- MONICA DE SOUZA MARCOLONGO, CPF 922.216.104-15, mat. 94.459-7, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, no 3° Ano/1° Turno. 3- MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59 mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no 4° Ano/1° Turno. PORTARIA Nº 207 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/27.01 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, 05/14.01 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 12/29.01.2015 da Escola Municipal Papa João XXIII, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CARLA DE LIMA MELO, CPF 832.480.804-34, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 1º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 15 de maio de 2015, em substituição a LUIZA PAULA GOMES LUNA, mat 62.833-5, em gozo de licença maternidade. 2- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, no 3º Ano/1º Turno, no período de 02 de fevereiro a 19 de junho de 2015, em substituição a EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS, mat. 89.463-3, licenciado para tratamento de saúde. 3- VALQUIRIA SOARES VIEGAS, CPF 037.742.664-41, mat. 94.618-3, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, no 5º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 03 de março de 2015, em substituição a NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL, mat. 88.534-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 208 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 01/05.01.2015 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IARA BATISTA DE ANDRADE, CPF 331.574.054-20, mat. 56.909-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 3º Turno, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 209 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/23.01.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA REGINA COELHO DE SANTANA, CPF 649.299.814-68, mat. 69.129-3, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, na EJA Módulo IV e V/3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 210 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/26.01.2015 da Escola Municipal Josefina Marinho, 10/29.01.2015 da Escola Municipal Papa João XXIII, 23/03.02.2015 da Escola Municipal Sítio do Berardo e 10/26.01.2015 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, R E S O L V E : Considerar autorizado aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- DORI SANDRA FERREIRA RAMOS, CPF 029.759.094-46, mat. 98.966-0, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo II/3º Turno, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 18 de junho de 2015, em substituição a MARIA IVONEIDA DA SILVA, mat. 32.275-3, à disposição do TRE. 2- ESTER MARIA SOTERO, CPF 082.108.444-58, mat. 99.627-0, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA- 04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicado no DOM-122/2013, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, mat. 62.910-7, à disposição do SIMPERE. 3- ETIENE XIMENES DE ARAUJO RODRIGUES, CPF 054.902.574-07, mat. 92.129-7, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 11 de junho de 2015, em substituição a ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY, mat. 68.971-8, readaptado de função. 4- LUIZA MATIAS DA SILVA, CPF 898.674.674-34, mat. 39.069-4, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo II/3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 18 de dezembro de 2015, em substituição a ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 62.788-9, à disposição do Trib 6612 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 unal do Júri. PORTARIA Nº 211 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/23.01.2015 da Escola Municipal Nova Aurora e 07/19.01.2015 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO, CPF 030.106.584-51, mat. 98.165-4, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso. 2- ROSANGELA MARIA DA SILVA, CPF 034.796.894-50, mat. 94.526-3, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista/Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA- 02. PORTARIA Nº 212 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 02 de 02.01.2015 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALBA REGINA ALVES NAGIPE, CPF 922.667.034-04, mat. 66.751-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Modulada/3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 04 de dezembro de 2015, em substituição a ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, mat. 37.414-5, afastada para curso. PORTARIA Nº 213 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/26.01.2015 da Escola Municipal Chico Mendes e 08/27.01.2015 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ABIGAIL DE OLIVEIRA ROCHA VIANA, CPF 052.996.184-92, mat. 99.026-8, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, no 4º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, no Programa Se Liga/2º Turno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 214 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05 e 06 de 29.01.2015 da Escola Municipal do Pantanal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, mat. 89.96-3, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno. 2- GLAYCE KARINY GONÇALVES SILVA, CPF 857.464.284-34, mat. 94.247-0, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, no 3º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 215 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF 919.403.034-00, mat. 41.525-6, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04. 2- LEILA MILLENA PAES GUIMARÃES, CPF 034.087.594-13, mat. 91.905-1, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04. 3- LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, CPF 582.836.924-53, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780. 4- LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, mat. 38.436-2, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04. 5- MARIA ANGÉLICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04. 6- MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA, CPF 538.715.374-20, mat. 61.855-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780. 7- MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO DE ANDRADE, CPF 617.266.304-63, mat. 68.806-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 216 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- CATARINA SANTOS CALADO, CPF 008.039.834-09, mat. 40.514-9, da SETEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01. 2- ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, CPF 783.418.254-49, mat. 57.271-8, da DTEC/Diretoria de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01. Fernandes, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 209 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/23.01.2015 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA REGINA COELHO DE SANTANA, CPF 649.299.814-68, mat. 69.129-3, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, na EJA Módulo IV e V/3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 210 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando 6613 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/26.01.2015 da Escola Municipal Josefina Marinho, 10/29.01.2015 da Escola Municipal Papa João XXIII, 23/03.02.2015 da Escola Municipal Sítio do Berardo e 10/26.01.2015 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, R E S O L V E : Considerar autorizado aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- DORI SANDRA FERREIRA RAMOS, CPF 029.759.094-46, mat. 98.966-0, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo II/3º Turno, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 18 de junho de 2015, em substituição a MARIA IVONEIDA DA SILVA, mat. 32.275-3, à disposição do TRE. 2- ESTER MARIA SOTERO, CPF 082.108.444-58, mat. 99.627-0, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA- 04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicado no DOM-122/2013, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, mat. 62.910-7, à disposição do SIMPERE. 3- ETIENE XIMENES DE ARAUJO RODRIGUES, CPF 054.902.574-07, mat. 92.129-7, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 11 de junho de 2015, em substituição a ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY, mat. 68.971-8, readaptado de função. 4- LUIZA MATIAS DA SILVA, CPF 898.674.674-34, mat. 39.069-4, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo II/3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 18 de dezembro de 2015, em substituição a ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 62.788-9, à disposição do Tribunal do Júri. PORTARIA Nº 211 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/23.01.2015 da Escola Municipal Nova Aurora e 07/19.01.2015 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO, CPF 030.106.584-51, mat. 98.165-4, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso. 2- ROSANGELA MARIA DA SILVA, CPF 034.796.894-50, mat. 94.526-3, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista/Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA- 02. PORTARIA Nº 212 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 02 de 02.01.2015 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALBA REGINA ALVES NAGIPE, CPF 922.667.034-04, mat. 66.751-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Modulada/3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 04 de dezembro de 2015, em substituição a ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, mat. 37.414-5, afastada para curso. PORTARIA Nº 213 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/26.01.2015 da Escola Municipal Chico Mendes e 08/27.01.2015 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ABIGAIL DE OLIVEIRA ROCHA VIANA, CPF 052.996.184-92, mat. 99.026-8, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, no 4º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, no Programa Se Liga/2º Turno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 214 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05 e 06 de 29.01.2015 da Escola Municipal do Pantanal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, mat. 89.96-3, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno. 2- GLAYCE KARINY GONÇALVES SILVA, CPF 857.464.284-34, mat. 94.247-0, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, no 3º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 215 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF 919.403.034-00, mat. 41.525-6, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04. 2- LEILA MILLENA PAES GUIMARÃES, CPF 034.087.594-13, mat. 91.905-1, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04. 3- LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, CPF 582.836.924-53, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780. 4- LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, mat. 38.436-2, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04. 5- MARIA ANGÉLICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04. 6- MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA, CPF 538.715.374-20, mat. 61.8 6614 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 55-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780. 7- MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO DE ANDRADE, CPF 617.266.304-63, mat. 68.806-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 216 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- CATARINA SANTOS CALADO, CPF 008.039.834-09, mat. 40.514-9, da SETEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01. 2- ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, CPF 783.418.254-49, mat. 57.271-8, da DTEC/Diretoria de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01. 3- GUSTAVO TAVARES DANTAS, CPF 021.293.874-62, mat. 94.252-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780. 4- JOSIANE CARLOS TENORIO, CPF 284.624.674-20, mat. 66.887-0, da Unidade Móvel - RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro de Custo 140121830. 5- SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, CPF 666.548.404-10, mat. 40.384-4, da Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01. PORTARIA Nº 217 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780. 2- FABIANA BAZANTE BORBA, CPF 030.093.724-50, mat. 88.452-6, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780. 3- LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, CPF 492.729.774-87, mat. 69.045-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780. 4- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, mat. 62.542-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780. 5- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, mat. 73.990-6, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780. 6- SHYRLEY TENORIO GALVÃO, CPF 409.288.704-30, mat. 62.668-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 218 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- JANIA MARIA DE MELO, CPF 735.962.484-34, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780. 2- POLIANA FREIRE SILVA, CPF 056.569.494-43, mat. 101.936-8, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780. 3- SEVERINA ALMEIDA DE FRANÇA, CPF 169.516.034-72, mat. 94.554-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 219 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- CID JOSE ESPINDOLA, CPF 153.030.394-04, mat. 57.473-0, da DTEC/Diretoria de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais na Secretaria de Tecnologia. 2- MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI, CPF 325.433.014-53, mat. 54.720-6, da DTEC/Diretoria de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Centro de Custo 140121780, 100 (cem) horas-aula mensais na Secretaria de Tecnologia. 3- LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, 100 (cem) horas-aula mensais na Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01. PORTARIA Nº 220 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/03.02.2015 e 18/28.01.2015 da Escola Municipal São Domingos, 26/03.02.2015 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-ERIKA COLAÇO DA CUNHA NASCIMENTO, CPF 855.869.194-00, mat. 100.735-1, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, no 4ºAno/1ºTurno, 2-MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no 5ºAno/2ºTurno. 3-SUZANA RIBEIRO MACHADO, CPF 075.500.644-58 mat. 99.891-4, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM 122/17.10.2013, na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, no 4ºAno/1ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 221 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/29.01.2015 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, 09/23.01.2015 da Escola Municipal Ebenézer Gueiros e 06/26.01.2015 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, CPF 452.262.374-72, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales 6615 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no 1ºAno/2ºTurno. 2-MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, mat. 61.691-9 da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, no 2ºAno/2ºTurno. 3-VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05 mat. 61.745-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Centro de Custo 14115611, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, no Grupo IV/1ºTurno. PORTARIA Nº 222 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/27.01.2015 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-GEUDA CRISTINA OLIVEIRA VINEZOF, CPF 709.478.134-20, mat. 99.006-7, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no 3ºAno/1ºTurno. 2-SIMONE ARAÚJO LEITE, CPF 027.938.784-99 mat. 98.085-9, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no 4ºAno/1ºTurno. PORTARIA Nº 223 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 142 e 143 de 26.12.2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- INACIO MORAIS DE SOUZA, CPF 047.893.264-20, mat. 38.123-4, no 2º Turno. 2- ROBSON HENRIQUE DA SILVA, CPF 179.674.734-34, mat. 57.232-0, no 1º Turno. PORTARIA Nº 224 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02 de 12.01.2015 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2ºturno, no período de 02 de fevereiro a 04 de março de 2015. PORTARIA Nº 225 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/03.02.2015 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 1- DULCILENE FERREIRA DE MELO, CPF 741.529.044-53, mat. 38.430-5, nos Módulos IV e V, Matemática e Ciências no 3º Turno. 2- IRES DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, CPF 008.383.894-57, mat. 98.987-5, nos Módulos IV e V, História e Geografia no 3º Turno. PORTARIA Nº 226 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 06.11.2014 da SEGPE e a cota de 20.11.2014 da SE, no Processo nº 07.70128.9.14 de 29.10.2014, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento do Professor II ALEXSANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF 043.238.614-94, mat. 99.635-7, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-01, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013 no período de 25 a 27 de novembro de 2014, para participar do IV Encontro de História do Império Brasileiro, realizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE. PORTARIA N° 227 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04/02.2015 e a CI nº 72/18.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- FRANCILEUDA ALVES DA SILVA, CPF 009.391.304-40, mat. 100.855-2, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais, da Escola Municipal Paulo VI, RPA- 02, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de Língua Portuguesa de 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a pedido. 2- SEVERINO ARRUDA DA SILVA, CPF 492.731.594-00, mat. 32.884-2, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, com 70 (setenta) horas-aula em Função Técnica-Pedagógica, para a Divisão de Anos Finais, RPA-01, ficando a carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas-aula, por extinção de turno. PORTARIA Nº 228 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II POLA RIBEIRO DA SILVA BATISTA, CPF 799.659.034-61, mat. 99.588-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de História, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 229 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turno, conforme o Ofício s/nº de 22.11.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II LUIZ CARLOS MAFRA DE LIMA, CPF 127.845.914-68, mat. 18.538-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 230 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma, conforme os Ofícios s/nºs de 22.12.2014 e 28.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAUDIA DE FREITAS CELESTINO, CPF 025.607.244-21, mat. 99.906-4, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz RPA-03, para a Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 3º ano/ 1º turno. 2- 6616 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 INALDA FRANCISCA E SILVA, CPF 216.983.764-72, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo II/ 3º turno. PORTARIA Nº 231 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/n° de 16.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir Professor I SUELY MUNIZ BARBOSA, CPF 458.420.784-49, mat. 55.702-1, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 232 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme os Ofícios nºs 8811 de 14.01.2015 e s/nº de 30.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- GLEICE PATRICIA GONÇALVES DA SILVA, CPF 793.993.554-20, mat. 88.778-3, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, para a Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano /1ºTurno. 2- SUZANA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS, CPF 026.826.854-50, mat. 101.901-5, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 233 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, o Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, para a Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II- Autorizar ao Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, RPA-06, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 234 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 441.801.604-04, mat. 41.685-5, do CMEI Mãezinha do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE, CPF 305.760.914-72, mat. 55.718-4, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 235 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 10.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, CPF 573.370.044-00, mat. 32.918-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 66 de 31 de janeiro de 2014, item 07, publicada no DOM 13/2014, em virtude da Portaria nº 203 de 05 de fevereiro de 2014, item 4, publicada no DOM 16/2014, que concedeu o acréscimo de carga horária. PORTARIA Nº 236 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SANDRA ALVES CRUZ, CPF 497.500.114-49, mat. 56.316-7, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 31 de dezembro de 2014, em razão da Portaria nº. 98 de 09 de janeiro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 04/2015. PORTARIA Nº 237 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF 845.623.904-68, mat. 41.674-5, na SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de janeiro de 2015, em razão da Portaria nº. 158 de 14 de janeiro de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 06/2015. PORTARIA Nº 238 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 69/09.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo Escolar ELAINY CRISTINA PEDROSA DO NASCIMENTO, CPF 057.545.354-06, matricula 72.590-3, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de fevereiro de 2015, em razão de retorno de licença sem vencimento concedida pela Portaria nº 470 de 08 de março de 2013, publicada no DOM 29/2013. PORTARIA Nº 239 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 10 de fevereiro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3728 de 26 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 148 de 27.12.2014, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Centro de Custo 140121780: 1-LUCIANO BATISTA DE FRANÇA, CPF 436.250.454-00, mat. 102.877-4, Classe B, na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM122/2013, com a carga horária mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 10 de fevereiro de 2015. 2- MARCELO JOSÉ SANTOS, CPF 784.887.964-04, mat. 102.881-2, Classe A, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Arte, a contar de 11 de fevereiro de 2015. 3- VIRGINIA SILVA PICASSO, CPF 040.316.034-01, mat. 102.878-2, Classe A, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Arte, a contar de 11 de fe 6617 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 vereiro de 2015. PORTARIA Nº 240 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 06.02.2015 e nº 8833 de 28.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ROMILDO NOGUEIRA, CPF 154.128.198-50, mat. 40.462-0, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, na EJA Módulo III/3ºTurno, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº. 2773 de 10 de outubro de 2012, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 120/2012. 2- REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ, CPF 559.592.454-34, mat. 66.731-9, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no 2º Ano/1º Turno, em razão da Portaria nº. 1905 de 11 de julho de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 77/2014. PORTARIA Nº 241 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM nº. 125/2014 - os critérios estabelecidos na Portaria nº.2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM nº. 130/2014 - e republicada no DOM nº. 132/2014 - tendo em vista o Ofício s/nº de 05.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 45 (quarenta e cinco) horas-aula de Geografia à carga horária mensal do Professor II ROSANGELA DE SOUSA, CPF 829.878.314-04, mat. 91.190-7, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05 e 45 (quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, a contar de 20 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 242 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais: 1- AMANDA NEVES DO NASCIMENTO, CPF 060.966.914-25, mat. 101.984-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em Função Técnico-Pedagógica. 2- NAYANA MARIA DA SILVA, CPF 519.328.494-91, mat. 61.728-9, da SEGRE/UGR/Unidade de Gestão de Rede, RPA-01, na SEGRE/Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em Função Técnico-Pedagógica. 3- SANDRA ALVES CRUZ, CPF 497.500.114-49, mat. 56.316-7, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico. 4- ZENEIDE SOARES DA SILVA, CPF 212.358.214-04, mat. 40.489-3, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico. PORTARIA Nº 243 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 110/02.02.2015 da Escola Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E : Considerar autorizado ao Professor I MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 15 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 244 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19, 55 e 58/19.12.2014 da SETEC/UTEC Ibura, 52/03.12.2014 da SETEC/UTEC EII-06, 47 e 46/23.12.2014 da SETEC/UTEC Santo Amaro, 55/26.12.2014 da SETEC/UTEC Gregório Bezerra e 84/26.12.2014 da SETEC/UTEC Jornalista Cristiano Donato, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na função de Professor Multiplicador: 1- ABIEZER XAVIER DE BRITO, CPF 129.260.864-15, mat. 73.992-5, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, no 3º turno, na UTEC Ibura, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, CPF 401.491.964-15, mat. 37.494-9, da UTEC Móvel RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro de Custo 140121830, na Escola Itinerante de Informática RPA-06, no 1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, CPF 022.196.304-98, mat. 69.079-4, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- DENISE MARIA LOPES DA SILVA, CPF 578.738.444-04, mat. 33.381-4, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5- GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 008.077.204-88, mat. 41.249-6, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 41.539-0, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 7- JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA, CPF 836.853.594-87, mat. 40.471-1, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 8- RIANNE CONOLLY MENDES, CPF 711.632.554-91, mat. 73.973-9, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, no 3º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 245 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/01.12.2014 da SETE/UTEC Móvel RPA-03 e 62/19.12.2014 da SETE/UTEC Largo Dom Luis, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício na função de Professor de Tecnologia, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- AMANDA RAMOS E SILVA, CPF 857.581.084-72, mat. 100.738-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, na 6618 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 UTEC Móvel RPA-03, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno. 2- PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno. PORTARIA Nº 246 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/19.12.2014 da SETE/UTEC Largo Dom Luis, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, na UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, no 3º Turno. 2- GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 235.465.814-15, mat. 66.815-2, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, no 2º Turno. 3- JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES, CPF 520.881.544-34, mat. 66.726-6, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, 1º Turno. 4- MIRELLE CASTILHO DE FREITAS, CPF 043.461.324-05, mat. 94.454-4, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, 1º turno. PORTARIA Nº 247 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11 e 12/28.01.2015 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, 19 e 20/28.01.2015 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 05/26.01.2015 da Escola Municipal Três Carneiros, 04 e 05/28.01.2015 da Escola Municipal Parque dos Milagres, 08/28.01.2015 da Escola Municipal do Ibura e 07/28.01.2015 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- JOYSSEANNE SOUZA DA SILVA, CPF 065.078.274-22, mat. 99.945-1, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 5º Ano/2º Turno. 2- LINDALVA MARIA ALVES, CPF 168.768.144-91, mat. 98.166-9, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 3º Ano/2º Turno. 3- MACIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.134-72, mat. 89.465-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde/Anexo I, RPA-06, Código de Lotação 14115827, no 5º Ano/Turno Intermediário. 4- MARINA ESTER PEREIRA DOS PRAZERES, CPF 048.139.844-95, mat. 94.433-9, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013/DOM 46/2013, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, no 3º Ano/2º Turno. 5- ROSANGELA PAULO MONTEIRO, CPF 040.786.064-00, mat. 98.139-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no Grupo V/2º Turno. 6- ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 007.533.914-57, mat. 94.528-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no 1º Ano/Turno Intermediário. 7- SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA, CPF 496.132.194-04, mat. 67.009-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, no 2º Ano/1º Turno. 8- TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF 054.962.754-38, mat. 101.930-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, no 1º Ano/2º Turno. 9- THIALEN FERNANDA MONTEIRO SILVA, CPF 080.202.964-76, mat. 101.937-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira Da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, no 3º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 248 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/26.12.2014 da SETE/UTEC Gregório Bezerra, 52 e 57/01.12.2014 da SETE/UTEC Móvel RPA-03 e 24 e 23/29.12.2014 da SETE/UTEC Móvel RPA-04, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ALANA BARRETO LOPES, CPF 067.474.144-70, mat. 88.329-5, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780, na UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, no 3º Turno. 2- FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, Centro de Custo 140121790, na UTEC Móvel RPA-03, no 2º Turno. 3- FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, CPF 818.765.804-53, mat. 62.758-2, da UTEC Móvel RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo 140121830, no 3º Turno. 4- MARIA AMELIA DA SILVA, CPF 509.273.614-34, mat. 37.665-0, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel RPA-04, no 3º Turno. 5- TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO, CPF 045.331.904-13, mat. 94.594-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, na UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, no 2º Turno. 6- WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO, CPF 051.533.194-58, mat. 94.637-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel RPA-04, no 2º Turno. PORTARIA Nº 249 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/08.01.2015 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II NANCY BATISTA DA SILVA, CPF 174.714.604-82, mat. 38.291-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências, em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 250 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Servidores do GOM abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- ALBA VALERIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, CPF 447.865.224-49, mat. 65.147-6, Professor I, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, no período de 02 de fevereiro a 10 de julho de 2015. 2- AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA, CPF 291.624.754-87, mat. 61.559-7, Professor I, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558 6619 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 , Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3- EDILENE MARIA TORREÃO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7, Professor l, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- ELIZABETH LINS E SILVA, CPF 290.994.634-72, mat. 54.615-7, Especialista em Educação, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5- LEOPOLDINA MARIA ARAUJO DE MIRANDA, CPF 304.528.484-15, mat. 55.317-4, Professor II, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 251 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 77/29.11.2014, da SETE/UNITEC/UTEC Jornalista Cristiano Donato e 52/03.02.14 da SETE/UNITEC/UTEC EII-06 - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES CAVALCANTI, CPF 034.532.844-29, mat. 92.004-7, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 2- ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS, CPF 487.111.014-15, mat. 57.209-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, no 3° Turno, na UTEC Escola Itinerante de Informática, RPA-06. 3- JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, CPF 032.652.314-61, mat. 88.570-4, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº. 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº. 127/2012, no 2° Turno, na UTEC Escola Itinerante de Informática, RPA-06. 4- MARIA EMILIA MACIEL DA SILVA, CPF 019.061.764-00, mat. 98.980-3, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no 3º Turno. 5- MAURICEA SOARES DA SILVA, CPF 896.122.564-20, mat. 92.120-6, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no 2° Turno. 6- RUTE COSTA ARAUJO DE AQUINO, CPF 611.333.884-34, mat. 98.863-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, na UTEC Escola Itinerante de Informática, RPA-06, no 2° Turno. PORTARIA Nº 252 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 31/05.02.2015 da Escola Municipal Edite Braga, 05/09.01.2015 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, 17/21.01.2015 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, 18/02.02.2015 da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, 18/02.02.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 09/28.01.2015 da Escola Municipal Mário Melo e 13/27.01.2015 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780, 1- AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, CPF 026.831.604-02, mat. 88.364-4, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº. 27.446/16.10.2013, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, na EJA Módulo II/3ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 03 de março de 2015, em substituição a ANA CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, mat 56.992-0, licenciado para tratamento de saúde. 2- EDVANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 044.841.624-74, mat. 98.931-0, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 2º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 30 de junho de 2015, em substituição a MAURICEA ROSA DE LIMA, mat. 88.586-7, readaptado de função. 3- GILVANIA MARIA MERCE DOS SANTOS, CPF 033.705.524-69, mat. 99.936-0, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013/DOM 46/2013, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, no Grupo IV/2°Turno, em substituição a GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO RIBEIRO, mat. 88.755-9, afastada para curso. 4- KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS, CPF 040.450.384-50, mat. 88.529-8, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, no Grupo IV/2°Turno, no período de 05 de fevereiro a 02 de abril de 2015, em substituição a ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, mat 56.934-7, em gozo de licença prêmio. 5- LUCIENE GALVAO DIAS DA COSTA, CPF 461.416.264-91, mat. 98.945-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no Grupo IV/2º Turno, no período de 05 a 28 de fevereiro de 2015, em substituição a LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS, mat. 88.493-2, licenciado para tratamento de saúde. 6- MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA, CPF 233.619.994-72, mat. 91.917-6, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no 3°Ano/1°Turno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a SANDRA REGINA GOMES DA SILVA, mat. 55.111-4, à disposição do tribunal do Júri. 7- THAYS BETANIA MOURA DA SILVA, CPF 029.321.684-36, mat. 94.605-4, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS, mat. 32.809-1, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 253 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07 e 05/05.02.2015 da Escola Municipal de Casa Amarela, 11/06.02.2015 e 04//22.01.2015 da Escola Municipal Pedrinho e 07/03.02.2015 da Escola Municipal Bola na Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 5°Ano/ 1º Turno. 2- ANDREA FRANCISCO DE BARROS, CPF 950.316.264-53, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no 3°Ano/1° Turno. 3- BRUNA MARQUES DE SOUZA, CPF 053.583.954-58, mat. 88.670-0, da E 6620 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 13 scola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 4°Ano/ 2º Turno. 4- ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, CPF 304.580.644-91, mat. 57.268-4, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, no Grupo V/ 1° Turno. 5- GISELLE PEDRO DA SILVA, CPF 078.858.234-82, mat. 101.938-4, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, no Grupo IV/ 2° Turno. 6- QUEITE DINIZ DOS SANTOS, CPF 934.107.434-72, mat. 98.173-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 3° Ano/1° Turno. PORTARIA Nº 254 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Ofício nº 54/10.04.2014 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, CPF 280.078.834-87, mat. 54.748-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 10 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 255 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04 e 07/28.01.2015 da Escola Municipal Parque dos Milagres, 06/27.01.2015 da Escola Municipal Cristina Tavares, 16/27.01.2015 da Escola Municipal Inês Soares de Lima, 09/26.01.2015 da Escola Municipal Abílio Gomes e 10/27.01.2015 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAUDIA DE ARAUJO SILVA, CPF 021.555.524-40, mat 98.999-0, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, DOM nº 122/2013, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, no2ºAno/2ºTurno. 2-ANA GLAUCIA DE ARAUJO SILVA, CPF 009.128.664-62, mat. 99.007-1, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, DOM nº. 122/2013 na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, no 5ºAno/2ºTurno. 3-AURIELANDES LEITE MACIEL BEZERRA, CPF 270.803.154-68, mat. 98.940-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, no 1ºAno/1ºTurno. 4-JAQUELINE ANTONINO COSTA, CPF 389.754.674-49, mat. 101.956-2, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, no 2ºAno/1ºTurno. 5-PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 4ºAno/1ºTurno. 6-RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR, CPF 559.506.804-30, mat. 69.042-6, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, no 2ºAno/2ºTurno. PORTARIA Nº 256 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 05/26.01.2015 da Escola Municipal Três Carneiros, 33/05.01.2015 da Escola Municipal Edite Braga, 03/13.01.2015 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, e 13/30.01.2015 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-ANA LUCIA MARIA DE LIMA, CPF 935.986.104-91, mat 98.872-0, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2ºAno/2ºTurno. 2-ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, CPF 031.610.334-93, mat. 88.702-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no 4ºAno/1ºTurno. 3-GIOVANA INGRID DE LIMA MOURA, CPF 074.191.274-09, mat. 94.242-7, da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, no 4ºAno 1ºTurno. 4-MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, no 3ºAno/2ºTurno. 5-SANDRA VERONICA BARBOSA, CPF 772.862.784-87 mat. 98.997-0, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, no 4ºAno/2ºTurno. PORTARIA Nº 257 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/28.01.2015 da Escola Municipal João Amazonas, 04/30.01.2015 da Escola Municipal Alda Romeu, 06/23.01.2015 da Escola Municipal Deus é Amor, 14/30.01.2015 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha 15/23.01.2015 da Escola Municipal Mundo Esperança e 05/02.02.2015 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, na Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, no Grupo V / 2ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2-MARIA DE FATIMA ARAGÃO BARBOSA DA COSTA, CPF 168.518.624-68, mat. 57.374-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Centro de Custo 14115434, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, no 3ºAno/2ºTurno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 3-MARIA REGINA CARVALHO DA ROCHA, CPF 686.263.634-00, mat. 93.475-2, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Centro de Custo 14115520, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, no 2ºAno/2ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4-MONICA DE SOUZA PADILHA, CPF 028.191.864-32, mat. 94.460-1, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Centro de Custo 1411548, no 3ºAno/1ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 5-MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS, CPF 896.834.634-87, mat. 94.442-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Centro de Custo 14115535, no 5ºAno/2ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 6-ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, CPF 624.597.244-20, mat. 66.703-1, da Escola Munici 6621 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 14 pal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Centro de Custo 14115732, no 4ºAno/2ºTurno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 258 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/23.01.2015 da Escola Municipal da Guabiraba, 205/07.12.2014 da Escola Municipal da Mangabeira, 08/27.01.2015 da Escola Municipal Chico Science, 08/09.01.2015 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza e 07/09.01.2015 da Escola Municipal Professora Sônia Maria Araújo Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CPF 024.579.724-69, mat. 91.948-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 5ºAno/2ºTurno. 2-ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, no Grupo IV/2ºTurno. 3-JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA, CPF 667.445.634-91, mat. 94.291-0, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, no Grupo IV/2ºTurno. 4-JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA, CPF 036.436.754-70, mat. 94.301-7, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, na EJA/Modulada/3ºTurno. 5-MONICA LEMOS NEWTON, CPF 652.823.024-20, mat. 73.892-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, na Escola Municipal Professora Sônia Maria Araújo Souza, RPA-06, no Módulo III/3ºTurno. PORTARIA Nº 259 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/29.01.2015 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, 11/13.01.2015 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 02/14.01.2015 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos e 11/30.01.2015 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1-JANAINA CHAVES DOS SANTOS, CPF 055.913.724-90, mat. 94.279-5, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no 1ºAno/2ºTurno. 2-JOANITA MARIA DOS SANTOS, CPF 025.057.024-62, mat. 91.912-3, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Centro de Lotação 14115557, no Programa Acelera/2ºTurno. 3-JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO, CPF 763.011.174-68, mat. 94.305-5, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Centro de Lotação 14115550, no 2ºAno/1ºTurno. 4-JULIANA PEREIRA RAMOS, CPF 042.825.604-01, mat. 94.313-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Centro de Lotação 14115613, no 5ºAno/1ºTurno. 5-NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF 334.910.034-15, mat. 88.573-8, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Centro de Lotação 14115613, no 3ºAno/2ºTurno. 6-POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO, CPF 922.985.404-20, mat. 92.056-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Centro de Lotação 14115613, no 4ºAno/2ºTurno. PORTARIA Nº 260 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/04.02.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, 04/28.01.2015 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, 20/26.01.2015 da Escola Municipal do Coque e 10/04.02/2015 da Escola Municipal Santo Amaro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1-CELICE VIEIRA ROCHA, CPF 389.107.134-53, mat. 98.141-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, de Difícil Acesso, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 26 de junho de 2015, em substituição a MARIZELIA ALVES DE ARRUDA, mat. 62.891-9, em gozo de licença maternidade e férias. 2- JACQUELLINY MARCELLE BOULITREAU DA SILVA, CPF 078.472.934-47, mat. 94.275-7, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no 1º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA, mat. 88.547-0, à disposição do Tribunal do Júri. 3- JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no 1°Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 18 de março de 2015, em substituição a JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat. 41.580-6, readaptado de função. 4- ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1ºTurno, no período de 05 de fevereiro a 01 de abril de 2015, em substituição a ENIVA VALENTIM DA SILVA, mat. 56.827-9, licenciado para tratamento de saúde. 5- WEDNA WALERIA DE FRANÇA SILVA, CPF 688.197.734-49, mat. 37.682-7, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto nº 25.294 de 18 de junho de 2010 publicado no DOM nº 69/2010, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, no 1º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 30 de março de 2015, em substituição a CYBELLE PAES SOUTO MAIOR, mat. 94.133-0, em gozo de licença maternidade e férias. PORTARIA Nº 261 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/26.01.2015 e 20/04.02.2015 da Escola Municipal do Coque, 22/06.02.2015 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, e 12/27.01.2015 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780 , 1- ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, CPF 084.966.844-15, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 2- ALEXANDRO GOMES PEREIRA, CPF 059.515.884-64, mat. 99.950-4, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo I, RPA-01, Código de Lotação 14115313, no 2º Ano/2º Turno, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2 6622 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 15 015. 3- IDINEIA ALMEIDA FREITAS, CPF 755.758.768-53, mat. 39.086-1, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 4º Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. 4- SINARA CRISTINA ALBUQUERQUE, CPF 746.312.174-72, mat. 98.933-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, de Difícil Acesso, no 2º Ano/1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 262 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM nº. 125/2014 - os critérios estabelecidos na Portaria nº.2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM nº. 130/2014 - e republicada no DOM nº. 132/2014 - tendo em vista o Ofício de 05.02. 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, com efeito retroativo a 21 de julho de 2014, o exercício em carga horária disponível do Professor II LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, mat. 92.239-9, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 390 de 28 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM nº 28/2014. II- Autorizar o acréscimo de 20 (vinte) horas-aula de História à carga horária mensal do Professor II LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, mat. 92.239-9, lotado na Escola Municipal Antonio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 17 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 263 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 06.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a transferência do Professor I KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, CPF 034.086.964-03, mat. 88.671-5, na Portaria nº. 43 de 28 de janeiro de 2015, itens 1 e 2, publicada no DOM nº. 12/2015. PORTARIA Nº 264 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nº de 29.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05: 1- KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, CPF 034.086.964-03, mat. 44.871-6, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno. 2- KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, CPF 034.086.964-03, mat. 88.671-5, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 265 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação s/nº de 11.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I - Transferir o Professor I ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA, CPF 215.022.504-20, mat. 62.883-2, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, para a Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780, em regência itinerante/Turma de Educação Especial/SRM, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015, no 3º Turno. II - Autorizar ao Professor I ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA, CPF 215.022.504-20, mat. 32.214-6, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no 2º Turno, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador-Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. III - Remover do 3º turno para o 1º turno, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor I ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA, CPF 215.022.504-20, mat. 32.214-6, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 266 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E , I.Instituir comissão Provisória do Fórum Municipal de Educação de Recife, SEGMENTO MEMBROS: Pais de estudantes da RME 1. Josival Alves Pereira 2. Nadja Carolina da Silva Moraes Professores 1. Carmem Dolores Alves 2. Maria do Carmo Barreto Estudantes 1. José Yuri Lira Montalvão da Silva/E.M. Pedro Augusto 2. João Leandro Aguiar da Silva. / E. M. Karla Patrícia Trabalhadores em Educação 1. Isaac Machado 2. Idaci Lima Gestores Escolares 1. Mirtes de Oliveira Diniz/ E.M. Cristiano Donato 2. Amanda Lizete - E.M. Enaldo Manoel Governo Municipal 1. Elizabeth Medeiros 2. Magda Maranhão II.Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 09 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM nº. 125/2014 - os critérios estabelecidos na Portaria nº.2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM nº. 130/2014 - e republicada no DOM nº. 132/2014 - tendo em vista a solicitação de 12 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e tendo em vista as CIs s/nº e o Oficio s/nº. de 12.11.2014 da SEGRE/Unidade de Gestão de Rede, R E S O L V E : I- Cessar em 12 de novembro de 2014 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, CPF 166.891.274-00, mat. 54.392-8, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 54 de 31 de janeiro de 2014, item 01, publicada no DOM nº 13/2014. II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula de Historia à carga horária mensal do Professor II ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, CPF 166.891.274-00, mat. 54.392-8, na Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 200 (duzentas) horas-aula mensais SEGRE/Unidade de Gestão de Rede, RPA-01, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 12 de novembro 2014. REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 623 de 05 de abril de 2010, publicada no DOM nº 38 de 06.04.2010, no que se refere à carga horária do Especialista em Educação MARLEIDE FRANCELINA SALES, CPF 066.649.464-91, matrícula 55.600-6. ONDE SE LÊ: 'transferir com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'transferir com 200 (duzentas) horas-aula mensais'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 6623 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 009/2015 O Secretário da Secretaria Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais. R e s o l v e : Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Segurança Urbana como controle interno (primário) administrativo na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): 1. Fernando Luiz Gomes de Siqueira Cargo: Gestor da Unidade Administrativa Financeira CPF nº: 407.438.534-15 E-mail: fernandosiqueira@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidor Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de fevereiro de 2015. Murilo R. Cavalcanti Secretário de Segurança Urbana PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DO RECIFE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 05 O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, nomeado pelo Prefeito do Município do Recife, Geraldo Julio de Mello Filho, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR o Anexo III- CALENDARIO DE ATIVIDADES, que passa a vigorar da seguinte forma: ATIVIDADE DATA/PERIODO PREVISTO LOCAL Informações aos Candidatos sobre local de Prova 22/12/2014 a 11/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicação das Provas Objetivas 11/01/2015 Recife e Região Metropolitana Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva 12/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos da Prova Objetiva 13 a 15/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva Até 23/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da Prova Objetiva Até 23/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação para a 2ª Fase: Exame Médico (Primeiro Grupo) 23/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicação do Exame Médico 01 a 05/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Médico Até 08/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Médico 09 a 11/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da 2ª Fase do Concurso Exame Médico Até 13/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação para a 3ª Fase do Concurso Exame de Capacidade Física (Primeiro Grupo)13/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicação da Avaliação de Capacidade Física 07 e 08/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar da Avaliação de Capacidade Física Até 09/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Capacidade Física 10 a 12/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame de Capacidade Física Até 13/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação para a 4ª Fase: Exame Psicotécnico (Primeiro Grupo) 13/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicação do Exame Psicotécnico 19 e 20/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Psicotécnico Até 31/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Agendamento de Entrevista de Candidatos Não Indicados no Exame Psicotécnico 01 e 02/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Informações da Não Indicação do Exame Psicotécnico aos Candidatos Interessados 07/04/2015 Exclusivamente presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belém, nº 342, Torreão, Recife/PE, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas).Recebimento de Recursos sobre Resultado preliminar do Exame Psicotécnico 08 a 10/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame Psicotécnico Até 17/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação para a 5ª Fase: Investigação Social (Primeiro Grupo) 17/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Entrega de documentação para a Investigação Social 22 a 27/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar da Investigação Social Até 30/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Investigação Social 01 a 03/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final da Investigação Social Até 05/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação de Candidatos PCD para Exame Multiprofissional de compatibilidade com a função (Primeiro Grupo) 05/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Exame de Perícia Multiprofissional para Candidatos PCD 08/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Preliminar do Exame de Perícia Multiprofissional para Candidatos PCD Até 09/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Perícia Multiprofissional para Candidatos PCD 10 a 12/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final do Exame de Perícia Multiprofissional para Candidatos PCD Até 14/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocação e Matrícula para a Segunda Etapa: Curso de Formação (Primeiro Grupo) 14/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Curso de Formação (Primeiro Grupo) 18/05/2015 a 18/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Avaliação Objetiva Final do Curso de Formação 19/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 19/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação preliminar das faltas dos alunos no Curso de Formação 19/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos do Gabarito preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 20 a 22/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos das faltas dos alunos no Curso de Formação 20 a 22/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito Final da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação Até 26/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação Final das faltas dos alunos no Curso de Formação Até 26/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final dos Aprovados no Curso de Formação 26/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Resultado Final dos Classificados do Primeiro Grupo 26/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Homologação do Resultado Final do Primeiro Grupo Até 30/07/2015 DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE Recife, 20 de fevereiro de 2015. VALÉRIA ROCHA DE MORAES Presidente da Comissão Organizadora do Concurso 6624 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA PORTARIA nº 004/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na Orientação Técnica 03/2015, de 06.02.2015, da Controladoria Geral do Município do Recife. RESOLVE: 1º. Designar para a função de Controle Interno, desta Empresa, a ser cadastrado no sistema E-TCEPE, a funcionária abaixo indicada: - Mõnica Knecht de Miranda, CPF 515.165.434-91, matrícula 70.459-8, Gerente Geral Administrativo Financeiro Recife, 13 de fevereiro de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente R E T I F I C A Ç Ã O A Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL, referente ao CONVITE N° 001/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015) - Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTABEIS, NO QUE TANGE À IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO, NAS CONTAS DOS EMPREGADOS DESTA EMPRESA, DE VALORES RELATIVOS A DEPÓSITOS DE FGTS, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 05/02/2015 - Edição 15, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: REVISE - CALCULOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 12.436.131/0001-03, com proposta no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). LEIA-SE: REVISE - CALCULOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 12.436.131/0001-03, com proposta no valor global de R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais). Recife, 23 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2015, EM 21 DE JANEIRO 2015 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e JOSÉ ANTÔNIO PESSOA NETO - Modalidade: Termo de Inexigibilidade Base Legal : Art. 13 e art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 Preço: R$14.700,00(quatorze mil e setecentos reais) Prazo: 10(dez) dias, a contar da data da assinatura do contrato Dotação Orçamentária: nº 5006.2723.339036.100 - Objeto: curso de capacitação destinado a instruir funcionários e servidores públicos municipais acerca da modalidade de licitação - Regime Diferenciado de Contratação (RDC). 6625 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 05/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : KHM2809/PE, 08/10/2014, F235929, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIH4237/PE, 08/10/2014, F236976, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII8037/PE, 08/10/2014, F236992, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIN6124/PE, 08/10/2014, F234930, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KJB3486/PE, 08/10/2014, F236631, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJE1424/PE, 08/10/2014, F236607, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KJM3064/PE, 08/10/2014, F236623, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJQ8915/PE, 08/10/2014, F236178, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJR1467/PE, 08/10/2014, F235627, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKS4600/PE, 08/10/2014, F234574, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKU8999/PE, 09/10/2014, F238570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLC4640/PE, 08/10/2014, F235503, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLC7069/PE, 08/10/2014, F236496, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLD9704/PE, 08/10/2014, F235945, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLJ9435/PE, 08/10/2014, F234728, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLQ7702/PE, 08/10/2014, F234515, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLW6117/PE, 08/10/2014, F235210, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - MMX9098/PE, 09/10/2014, F237824, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU7326/PE, 08/10/2014, F236070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM7223/PE, 08/10/2014, F234000, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM7658/PE, 09/10/2014, F238251, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO9305/PE, 08/10/2014, F236917, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP8225/PE, 08/10/2014, F236402, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS8028/PE, 08/10/2014, F234914, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEE3849/PE, 09/10/2014, F237719, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE9035/PE, 08/10/2014, F235546, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEG7797/PE, 08/10/2014, F234132, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEI0676/PE, 09/10/2014, F237298, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL4065/PE, 09/10/2014, F238448, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEM6885/PE, 08/10/2014, F236321, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN0097/PE, 08/10/2014, F236615, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PER1457/PE, 08/10/2014, F234779, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER4582/PE, 09/10/2014, F237360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES7063/PE, 08/10/2014, F234477, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET4247/PE, 08/10/2014, F235589, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEW4821/PE, 08/10/2014, F234906, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW7442/PE, 09/10/2014, F237336, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEX4102/PE, 09/10/2014, F237662, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH3884/PE, 08/10/2014, F236887, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL2531/PE, 08/10/2014, F235201, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL3667/PE, 09/10/2014, F237980, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL9946/PE, 08/10/2014, F234434, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM9066/PE, 09/10/2014, F238391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO4131/PE, 08/10/2014, F236801, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFR6847/PE, 09/10/2014, F238243, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFV8633/PE, 09/10/2014, F237743, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW1859/PE, 09/10/2014, F237654, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX8306/PE, 08/10/2014, F236542, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY4287/PE, 08/10/2014, F236186, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ1957/PE, 09/10/2014, F237484, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA1074/PE, 08/10/2014, F235600, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGA3432/PE, 09/10/2014, F238618, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC2394/PE, 09/10/2014, F238189, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGC6958/PE, 09/10/2014, F237557, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE9937/PE, 08/10/2014, F235996, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF9567/PE, 08/10/2014, F234264, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5597/PE, 09/10/2014, F238510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM8086/PE, 08/10/2014, F235252, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1210/PE, 08/10/2014, F235422, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS5533/PE, 09/10/2014, F237670, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGN2251/PE, 16/10/2014, AA14347712, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGR8050/PE, 22/10/2014, AA14423206, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - KGX1311/PE, 22/10/2014, AA14423290, 7315 0(Art. 252, Inc. I) - KHP6972/PE, 18/10/2014, AA14347763, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJR3207/PE, 22/10/2014, AA14423230, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KJT2137/PE, 23/10/2014, AA14359729, 6050 1(Art. 208) - KJT2151/PE, 21/10/2014, AA14347585, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KKD9833/PE, 14/10/2014, DD197361, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLR3651/PE, 22/10/2014, AA14328068, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA6469/PE, 21/10/2014, AA14347496, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFI3061/PE, 13/10/2014, DD887600, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFM6806/PE, 21/10/2014, AA14347593, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - OOY5753/PE, 14/10/2014, F251819, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL0687/PE, 14/10/2014, F251266, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL1657/PE, 14/10/2014, F250189, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL2209/PE, 18/10/2014, AC4171693, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL2340/PE, 18/10/2014, AC4172304, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL2914/PE, 18/10/2014, AC4171570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL3008/PE, 15/10/2014, F255180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL5454/PE, 18/10/2014, AC4172754, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL7846/PE, 14/10/2014, F253307, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL9652/PE, 14/10/2014, F250715, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM0422/PE, 14/10/2014, F250421, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYM0946/PE, 14/10/2014, F253021, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM1697/PE, 15/10/2014, F255067, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM3436/PE, 18/10/2014, AC4173165, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM6655/PE, 16/10/2014, F257124, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM6830/PE, 16/10/2014, F257078, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM7043/PE, 18/10/2014, AC4170891, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM7073/PE, 15/10/2014, F254370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN0062/PE, 14/10/2014, F252815, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN1096/PE, 15/10/2014, F254966, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN2173/PE, 16/10/2014, F257027, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN2716/PE, 16/10/2014, F256454, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYN4252/PE, 16/10/2014, F255431, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN5056/PE, 14/10/2014, F251924, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN8149/PE, 14/10/2014, F250405, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN9262/PE, 14/10/2014, F250103, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO1390/PE, 18/10/2014, AC4173572, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO1476/PE, 14/10/2014, F251975, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO1505/PE, 16/10/2014, F256225, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO4180/PE, 14/10/2014, F253730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO5194/PE, 14/10/2014, F252416, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYO7309/PE, 17/10/2014, AC4168757, 7455 0(Art. 218, Inc. I). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 06/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : OYP0110/PE, 14/10/2014, F253358, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP0152/PE, 17/10/2014, AC4169079, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP1834/PE, 14/10/2014, F252211, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP2202/PE, 14/10/2014, F253803, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP2338/PE, 18/10/2014, AC4172916, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP2516/PE, 14/10/2014, F253234, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYP3509/PE, 14/10/2014, F251347, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP5106/PE, 18/10/2014, AC4172762, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP5528/PE, 17/10/2014, AC4169389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP7827/PE, 16/10/2014, F258236, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYQ0693/PE, 14/10/2014, F250618, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ1450/PE, 18/10/2014, AC4171820, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYQ2510/PE, 14/10/2014, F252122, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ2550/PE, 18/10/2014, AC4173750, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ2813/PE, 14/10/2014, F250014, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYQ4653/PE, 17/10/2014, AC4170280, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ5479/PE, 14/10/2014, F253412, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ7239/PE, 15/10/2014, F255105, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ9888/PE, 14/10/2014, AC4168595, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR2309/PE, 16/10/2014, F256772, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR2657/PE, 14/10/2014, F251100, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR2814/PE, 17/10/2014, AC4169605, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR2856/PE, 15/10/2014, F254800, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR3960/PE, 17/10/2014, AC4170611, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYR7254/PE, 17/10/2014, AC4169028, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR7788/PE, 18/10/2014, AC4172398, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR8579/PE, 16/10/2014, F257841, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR8786/PE, 15/10/2014, F254427, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS0509/PE, 15/10/2014, F254915, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS1495/PE, 18/10/2014, AC4173289, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS2457/PE, 14/10/2014, F253382, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYS2545/PE, 18/10/2014, AC4171421, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS5015/PE, 18/10/2014, AC4171715, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS5315/PE, 16/10/2014, F2 6634 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 10 56470, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS7270/PE, 18/10/2014, AC4173530, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT0476/PE, 14/10/2014, F251568, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT3028/PE, 16/10/2014, F257191, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT3753/PE, 16/10/2014, F257914, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT6157/PE, 17/10/2014, AC4169826, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PFO9665/PE, 21/10/2014, AR596788, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP1702/PE, 20/10/2014, AR596079, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP6189/PE, 24/10/2014, AR599086, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFP6702/PE, 25/10/2014, AR600360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP6728/PE, 21/10/2014, AR596567, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFP7116/PE, 24/10/2014, AR599566, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFQ0910/PE, 21/10/2014, AR596338, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFQ6044/PE, 21/10/2014, AR597105, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFQ6874/PE, 18/10/2014, AR595498, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFQ9985/PE, 20/10/2014, AR596176, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR1740/PE, 24/10/2014, AR599396, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR2211/PE, 25/10/2014, AR600440, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFR2317/PE, 21/10/2014, AR596630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR3970/PE, 24/10/2014, AR598926, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR8279/PE, 25/10/2014, AR599787, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS1528/PE, 25/10/2014, AR599957, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS4349/PE, 24/10/2014, AR599442, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS4866/PE, 21/10/2014, AR597091, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS6283/PE, 20/10/2014, AR596265, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS6904/PE, 25/10/2014, AR600769, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS7206/PE, 23/10/2014, AR598446, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFS8746/PE, 21/10/2014, AR596842, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT1316/PE, 22/10/2014, AR597393, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT1428/PE, 25/10/2014, AR599965, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU0086/PE, 24/10/2014, AR598870, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU1348/PE, 24/10/2014, AR599183, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU5360/PE, 20/10/2014, AR596036, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV2207/PE, 25/10/2014, AR600556, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV7465/PE, 23/10/2014, AR598713, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV7877/PE, 21/10/2014, AR596559, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV8703/PE, 18/10/2014, AR595846, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFV8984/PE, 25/10/2014, AR600920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW0178/PE, 18/10/2014, AR595749, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW0956/PE, 23/10/2014, AR598136, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFW1166/PE, 22/10/2014, AR597881, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW1452/PE, 21/10/2014, AR596710, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW3624/PE, 24/10/2014, AR598810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX2230/PE, 21/10/2014, AR597164, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX3365/PE, 21/10/2014, AR596362, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFX3564/PE, 20/10/2014, AR595951, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFX6423/PE, 24/10/2014, AR599639, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX7708/PE, 18/10/2014, AR595552, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFY4799/PE, 25/10/2014, 6642 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 18 AR600629, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY5915/PE, 21/10/2014, AR596583, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ1418/PE, 23/10/2014, AR598071, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ2748/PE, 22/10/2014, AR597792, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ3121/PE, 24/10/2014, AR599205, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFZ8362/PE, 21/10/2014, AR596419, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ9014/PE, 23/10/2014, AR598438, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGA1869/PE, 21/10/2014, AR596524, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGA4783/PE, 23/10/2014, AR598640, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGA6946/PE, 22/10/2014, AR597563, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA9425/PE, 25/10/2014, AR600670, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC0928/PE, 20/10/2014, AR595943, 7455 0(Art. 218, Inc. I). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 07/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : NZQ1977/BA, 18/10/2014, AC4174480, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AVS4877/PR, 18/10/2014, AC4174536, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUQ1984/MG, 18/10/2014, AC4174544, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPU4721/PB, 18/10/2014, AC4174552, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORJ8920/SP, 18/10/2014, AC4174579, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OXO9390/PB, 18/10/2014, AC4174595, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSY4647/BA, 18/10/2014, AC4174617, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OWN1301/MG, 18/10/2014, AC4174625, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUF5060/SP, 18/10/2014, AC4174633, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NTU3283/BA, 18/10/2014, AR601013, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OLK0004/TO, 18/10/2014, AR601021, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FAO2271/SP, 20/10/2014, AR601072, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFD4799/PB, 20/10/2014, AR601080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FTI1622/SP, 20/10/2014, AR601099, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FAK1358/SP, 20/10/2014, AR601102, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OXJ0574/MG, 20/10/2014, AR601110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KVY7531/RJ, 21/10/2014, AR601137, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNX7610/RN, 21/10/2014, AR601170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUM0296/MG, 22/10/2014, AR601218, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUP2286/MG, 22/10/2014, AR601226, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORI7551/AL, 22/10/2014, AR601234, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OWZ0382/MG, 22/10/2014, AR601242, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OXJ0286/MG, 22/10/2014, AR601250, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFZ6319/PB, 23/10/2014, AR601269, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OWH5184/MG, 24/10/2014, AR601307, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - LLI2478/RJ, 24/10/2014, AR601323, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGG2557/PB, 24/10/2014, AR601331, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMM4462/AL, 25/10/2014, AR601340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OPW6344/MG, 25/10/2014, AR601366, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - FAN4821/PR, 25/10/2014, AR601374, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OWJ1522/MG, 25/10/2014, AR601382, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OXF4082/MG, 25/10/2014, AR601390, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - FBK8008/SP, 25/10/2014, AR601412, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OPU4164/MG, 25/10/2014, AR601439, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BHG2630/PE, 01/11/2014, AD23742470, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - DMC0545/PE, 03/11/2014, AD23536900, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - DPN2177/PE, 03/11/2014, AD11521058, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - DRP6756/PE, 04/11/2014, AD23537353, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - ECX0140/PE, 02/11/2014, AD13335693, 5207 0(Art. 169) - EGW3763/PE, 31/10/2014, AA14153500, 6041 2(Art. 207) - EGZ7552/PE, 29/10/2014, AD17348676, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EWU0623/PE, 29/10/2014, AD17348650, 5452 1(Art. 181, Inc. 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I) - PES3942/PE, 31/10/2014, AD23536551, 5185 1(Art. 167) - PES4633/PE, 03/11/2014, AD33500193, 6041 2(Art. 207) - PES6914/PE, 28/10/2014, AD11145935, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET0147/PE, 29/10/2014, AD17348595, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PET1070/PE, 28/10/2014, AA14153462, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PET2031/PE, 04/11/2014, AD27413152, 6050 1(Art. 208) - PET2187/PE, 01/11/2014, AD26924692, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET6017/PE, 31/10/2014, AD23536519, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PET6145/PE, 03/11/2014, AD33500266, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PET9458/PE, 03/11/2014, AD23742895, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PET9778/PE, 03/11/2014, AD25920839, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEU1566/PE, 15/10/2014, DD963510, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEU2667/PE, 02/11/2014, AD12937991, 6050 1(Art. 208) - PEU3722/PE, 31/10/2014, AD33105057, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEU6942/PE, 02/11/2014, AD13335707, 6041 2(Art. 207) - PEV2080/PE, 04/11/2014, AD13941712, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEV3046/PE, 29/10/2014, AD17348625, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEW1764/PE, 31/10/2014, AD13132512, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW5434/PE, 03/11/2014, AD15738086, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEW5498/PE, 04/11/2014, DD1032935, 7072 2(Art. 244, Inc. V) - PEW5767/PE, 31/10/2014, AD9939172, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW7373/PE, 28/10/2014, AD11145986, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEW9298/PE, 03/11/2014, AD21927642, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX0909/PE, 04/11/2014, AD23742968, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX3696/PE, 02/11/2014, AD13532855, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX6468/PE, 05/11/2014, AD11521295, 6050 1(Art. 208) - PEX7723/PE, 31/10/2014, AD24144975, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEY1481/PE, 29/10/2014, AD18740383, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEY3060/PE, 01/11/2014, AD9939296, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEY3106/PE, 04/11/2014, AD13941356, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEY3182/PE, 04/11/2014, AD33700745, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEY3299/PE, 03/11/2014, AD33105200, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEY5167/PE, 03/11/2014, AD33500207, 6041 2(Art. 207) - PEY8192/PE, 01/11/2014, AD23536705, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEY8510/PE, 31/10/2014, AA14423605, 5835 0(Art. 195) - PEY9602/PE, 02/11/2014, AD19928637, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEZ1633/PE, 03/11/2014, AD23537116, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEZ2648/PE, 04/11/2014, AD13941453, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEZ 6650 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 26 6679/PE, 31/10/2014, AD33105073, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PFA0903/PE, 22/10/2014, AA14383417, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFA4078/PE, 31/10/2014, AD23742437, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFA5555/PE, 04/11/2014, AD23537302, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFA5839/PE, 03/11/2014, AD33700729, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA6486/PE, 31/10/2014, AD24145025, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFA8721/PE, 02/11/2014, AD29914230, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFB2341/PE, 02/11/2014, AD13335545, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFK5657/PE, 29/10/2014, AA14139605, 6050 1(Art. 208) - PFB5346/PE, 04/11/2014, AD31705324, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB8617/PE, 04/11/2014, AD2789760, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PFC0727/PE, 29/10/2014, AD18740391, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PFC1754/PE, 04/11/2014, AD13941526, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFC1754/PE, 04/11/2014, AD13941550, 5185 1(Art. 167) - PFC5513/PE, 03/11/2014, AD22732764, 5797 0(Art. 191 do CTB) - PFC6296/PE, 01/11/2014, AD23742674, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PFC6670/PE, 04/11/2014, AD2789825,5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC8454/PE, 31/10/2014, AD23742330, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFC8763/PE, 15/10/2014, DD941222, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC8957/PE, 29/10/2014, AD18740472, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFD0502/PE, 04/11/2014, AD20943725, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFD4023/PE, 01/11/2014, AD23536594, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFD4237/PE, 03/11/2014, AD27413080, 6050 1(Art. 208) - PFD6479/PE, 29/10/2014, AD11328495, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFD8416/PE, 31/10/2014, AD14532840, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFD8842/PE, 02/11/2014, AD29914167, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFE4291/PE, 03/11/2014, AD31705235, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PFE4329/PE, 31/10/2014, AD31705227, 6050 1(Art. 208) - PFE6504/PE, 29/10/2014, AD2395410, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFE6683/PE, 29/10/2014, AD17348471, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFE9985/PE, 31/10/2014, AD14137917, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFF0028/PE, 03/11/2014, AD14137992, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PFF1370/PE, 03/11/2014, AD11521171, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFF6726/PE, 31/10/2014, AD2789493, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFF6906/PE, 04/11/2014, AD27127010, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFF6927/PE, 04/11/2014, AD13335766, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFF9666/PE, 31/10/2014, AD23536500, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFF9666/PE, 31/10/2014, AD33105189, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFF9996/PE, 03/11/2014, AD13133039, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFG2057/PE, 30/10/2014, AD11146044, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFG5597/PE, 31/10/2014, AD14532743, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFH1525/PE, 23/10/2014, DD788947, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFH1928/PE, 29/10/2014, AD10331123, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFH3337/PE, 31/10/2014, AD29914094, 6041 2(Art. 207) - PFH4592/PE, 04/11/2014, AD13941496, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFH4889/PE, 31/10/2014, AD24145122, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFH7028/PE, 04/11/2014, AD13941682, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFH7088/PE, 31/10/2014, AD15738051, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFH7128/PE, 03/11/2014, AD11521139, 6050 1(Art. 208) - PFH8711/PE, 03/11/2014, AD25920820, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFI0619/PE, 01/11/2014, AD28523393, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFI0778/PE, 31/10/2014, AD23742321, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFI0808/PE, 29/10/2014, AD18740596, 6050 1(Art. 208) - PFI2575/PE, 31/10/2014, AD2789558, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFI3292/PE, 04/11/2014, AA14354433, 6041 2(Art. 207) - PFI3831/PE, 03/11/2014, AD21927740, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFI6483/PE, 04/11/2014, AD11521279, 6050 1(Art. 208) - PFI7771/PE, 04/11/2014, AD22732969, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFI7937/PE, 29/10/2014, AD18740219, 6050 1(Art. 208) - PFI9009/PE, 31/10/2014, AD27126820, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFJ7742/PE, 03/11/2014, AD11521031, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFK0510/PE, 23/10/2014, AA14167625, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PFK2915/PE, 04/11/2014, AD29713943, 6041 2(Art. 207) - PFK4746/PE, 04/11/2014, AD27127060, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFK5105/PE, 31/10/2014, AD23536535, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFK6188/PE, 03/11/2014, AD24145203, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFK9730/PE, 04/11/2014, AD13941402, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFL1071/PE, 31/10/2014, AD13335464, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFL1489/PE, 01/11/2014, AD20943601, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PFL1771/PE, 04/11/2014, AD31705359, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFL1932/PE, 31/10/2014, AD24144924, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFL3269/PE, 03/11/2014, AD15738140, 6041 2(Art. 207) - PFL4073/PE, 23/10/2014, AA14139532, 6050 1(Art. 208) - PFL5529/PE, 31/10/2014, AD5411793, 6041 2(Art. 207) - PFL6436/PE, 04/11/2014, AD24145270, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PFL7587/PE, 31/10/2014, AD14532751, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFL8653/PE, 04/11/2014, AD13133071, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFM0777/PE, 31/10/2014, AD5411831, 6041 2(Art. 207) - PFM0964/PE, 29/10/2014, AD18134190, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFM1701/PE, 31/10/2014, AD23138939, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFM2342/PE, 03/11/2014, AD33105227, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFM4456/PE, 04/11/2014, AD26924994, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFM5038/PE, 28/10/2014, AD29913934, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFM8095/PE, 31/10/2014, AD2789582, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFN0231/PE, 01/11/2014, AD28523369, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - PFN2347/PE, 29/10/2014, AD2395576, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFN2480/PE, 29/10/2014, AD7750412, 5185 1(Art. 167) - PFN3553/PE, 31/10/2014, AD9939202, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFN4301/PE, 04/11/2014, AD2158728, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFN5217/PE, 01/11/2014, AD23536756, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFN7640/PE, 02/11/2014, AD26924889, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFO2836/PE, 03/11/2014, AD10933255, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFO3282/PE, 03/11/2014, AD13132717, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFO3784/PE, 31/10/2014, AD23139030, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFO5418/PE, 04/11/2014, AD13133144, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFP0367/PE, 03/11/2014, AD13731181, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PFP0847/PE, 28/10/2014, AD11145927, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFP1288/PE, 03/11/2014, AD13132938, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PFP7632/PE, 29/10/2014, AD10331034, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFQ0368/PE, 31/10/2014, AD27412962, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFQ1990/PE, 22/10/2014, AA14383450, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFQ2498/PE, 31/10/2014, AD18740731, 6041 2(Art. 207) - PFQ3918/PE, 29/10/2014, AD2395428, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFQ4094/PE, 04/11/2014, AD13133136, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFQ5826/PE, 29/10/2014, AD10331085, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFR0248/PE, 01/11/2014, AD12937827, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFR1430/PE, 31/10/2014, AD5411610, 5207 0(Art. 169) - PFR1430/PE, 31/10/2014, AD5411629, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFR1770/PE, 03/11/2014, AD27126951, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFR1828/PE, 04/11/2014, AD13335782, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFR2519/PE, 03/11/2014, AD27126960, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFR7070/PE, 29/10/2014, AD17348641, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 08/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas co 6651 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 27 mpetências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : PGK9035/PE, 01/11/2014, AD26924730, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGL1507/PE, 31/10/2014, AD29914060, 6041 2(Art. 207) - PGL1995/PE, 03/11/2014, AD27413063, 6050 1(Art. 208) - PGL2089/PE, 04/11/2014, AD26925010, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGL3074/PE, 03/11/2014, AD18931626, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGL3382/PE, 03/11/2014, AD33500274, 6041 2(Art. 207) - PGL3916/PE, 03/11/2014, AD23537027, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PGL4524/PE, 02/11/2014, AD29914477, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGL5215/PE, 04/11/2014, AD23139072, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGL5798/PE, 02/11/2014, AD27506029, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGL5871/PE, 04/11/2014, AD31705375, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGL6688/PE, 31/10/2014, AD23742399, 5185 1(Art. 167) - PGL6724/PE, 04/11/2014, AD14533170, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGL8858/PE, 29/10/2014, AD2395495, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGM0207/PE, 31/10/2014, AD14532727, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGM0768/PE, 22/10/2014, AA14383441, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGM2810/PE, 04/11/2014, AD23139110, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGM3621/PE, 03/11/2014, AD21927600, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGM3627/PE, 31/10/2014, AD27412873, 6050 1(Art. 208) - PGM4028/PE, 03/11/2014, AD13132784, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGM4689/PE, 15/10/2014, DD963560, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGM6476/PE, 01/11/2014, AD26924790, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGM9797/PE, 03/11/2014, AD21927618, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN0754/PE, 01/11/2014, AD9939245, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGN4472/PE, 31/10/2014, AD25123327, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGN5217/PE, 24/10/2014, AA14353062, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGN5237/PE, 02/11/2014, AD13335561, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGO1106/PE, 02/11/2014, AD29914418, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGO2368/PE, 04/11/2014, AD13133160, 5452 4(Art. 181, Inc. VIII) - PGO3341/PE, 31/10/2014, AD9939105, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO4224/PE, 01/11/2014, AD28523423, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGO4589/PE, 31/10/2014, AD23742372, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PGO4929/PE, 29/10/2014, AD10331026, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGO5648/PE, 28/10/2014, AD11145960, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO7488/PE, 29/10/2014, AD18740260, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGO7811/PE, 29/10/2014, AD10737839, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO8205/PE, 02/11/2014, AD29914264, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGO8765/PE, 02/11/2014, AD13532863, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO9478/PE, 01/11/2014, AD10331310, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO9478/PE, 01/11/2014, AD29109418, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - KKQ1885/PE, 18/10/2014, F270902, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKR2778/PE, 18/10/2014, F268789, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKR9611/PE, 19/10/2014, F273049, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKR9611/PE, 19/10/2014, AC4177624, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKS8597/PE, 19/10/2014, AC4187417, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKU0586/PE, 18/10/2014, F269688, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKU2738/PE, 19/10/2014, AC4186690, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKU9249/PE, 19/10/2014, AC4185899, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKV1956/PE, 18/10/2014, F271607, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKV5800/PE, 18/10/2014, F264376, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKW1087/PE, 18/10/2014, F269262, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKW8390/PE, 19/10/2014, AC4175940, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKX2874/PE, 19/10/2014, AC4183683, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKY0999/PE, 19/10/2014, AC4181044, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKY1571/PE, 19/10/2014, AC4178280, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKY3739/PE, 19/10/2014, F272875, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKY3899/PE, 19/10/2014, AC4179597, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKY4730/PE, 19/10/2014, F274495, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKY5230/PE, 19/10/2014, F273782, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKZ5673/PE, 19/10/2014, AC4180269, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLA6072/PE, 19/10/2014, AC4182202, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLB2387/PE, 19/10/2014, AC4186267, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLC0239/PE, 20/10/2014, AC4191007, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLC2540/PE, 19/10/2014, AC4190531, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLD4264/PE, 19/10/2014, AC4175206, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLD8300/PE, 19/10/2014, AC4175605, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLE1693/PE, 20/10/2014, AC4190981, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLE2295/PE, 18/10/2014, F269076, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLE6373/PE, 18/10/2014, F265674, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KLG6697/PE, 19/10/2014, AC4175044, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLG6830/PE, 19/10/2014, AC4178817, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLG9865/PE, 20/10/2014, AC4190779, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLI8707/PE, 19/10/2014, AC4183837, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLJ5797/PE, 19/10/2014, F273626, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLL3452/PE, 19/10/2014, AC4187204, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLM6339/PE, 19/10/2014, AC4180722, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLN0116/PE, 18/10/2014, F271917, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLN5836/PE, 19/10/2014, AC4174951, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLN5912/PE, 18/10/2014, F265763, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLN6266/PE, 18/10/2014, F267790, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KLO0031/PE, 18/10/2014, F266620, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLO4057/PE, 18/10/2014, F263965, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLQ3103/PE, 19/10/2014, F273308, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLR8021/PE, 19/10/2014, AC4180242, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLS7776/PE, 19/10/2014, F274533, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLT0182/PE, 18/10/2014, F264279, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLT1173/PE, 19/10/2014, AC4184310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLU9623/PE, 18/10/2014, F269777, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLU9990/PE, 20/10/2014, AC4190752, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLV4054/PE, 18/10/2014, F264619, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLW3899/PE, 18/10/2014, F264899, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLW5451/PE, 18/10/2014, F269882, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLW8409/PE, 19/10/2014, AC4190639, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLY9998/PE, 18/10/2014, F266824, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLZ2683/PE, 19/10/2014, AC4189240, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLZ5251/PE, 19/10/2014, F272549, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMA3678/PE, 19/10/2014, AC4178523, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMA9735/PE, 19/10/2014, AC4188774, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 6660 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Instrução de Serviço 1 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº001/2015 - SMAS EMENTA: Institui procedimentos para inscrição na Dívida Ativa do Município, dos créditos decorrentes das multas administrativas ambientais previstas na Lei Municipal n° 16.243, de 14 de setembro de 1996 (Código Municipal de Meio Ambiente - CMMA) A Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei n° 16.243,de 14 de setembro de 1996 - Código Municipal de Meio Ambiente (CMMA), e a Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimento para inscrição na Dívida Ativa do Município, dos valores correspondentes às multas administrativas decorrentes de infrações ambientais legalmente previstas, R E S O L V E : Art. 1º A presente Instrução de Serviço institui procedimento para inscrição na Dívida Ativa do Município, dos créditos decorrentes das multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), com fundamento da Lei nº 16.243,de 14 de setembro de 1996. Art. 2º Caberá a SMAS enviar por meio eletrônico para a Secretaria de Finanças (SEFIN) Termo de Inscrição da Dívida Ativa e Certidão de Inscrição da Dívida Ativa, devidamente preenchidos. Art. 3º Para efeito do preenchimento dos documentos referidos no artigo 2º desta Instrução de Serviço, considera-se: I - valor original ou valor principal: a) na hipótese de processos administrativos cuja decisão em primeira instância transitou em julgado, o valor apontado na decisão publicada no Diário Oficial do Município - e b) na hipótese de processos administrativos submetidos a recurso hierárquico, o valor apontado na decisão de segunda instância, publicada no Diário Oficial do Município. II - data de vencimento: 30(trinta) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação da decisão administrativa terminativa. III - termo inicial de atualização monetária: primeiro dia imediatamente posterior a data de vencimento. IV - termo inicial de incidência de juros: primeiro dia imediatamente posterior a data de vencimento. Parágrafo único. Considera transitada em julgada a decisão que não admite mais a interposição de qualquer recurso. Art. 4 Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2015. CIDA PEDROSA Secretaria de meio Ambiente e Sustentabilidade 6661 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 074 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Revogar a portaria Nº 173 de 23.04.2014, que concedeu a Gratificação Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, ao servidor, FRANCISCO GOMES DE ARAUJO NETO, CPF N° 388.552.674-34, matrícula nº 100.216-3, a contar de 01 de fevereiro de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 6662 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 (NOVO EDITAL) - CPLOSE - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de demolição técnica com segregação de materiais de diversas edificações no Município do Recife, pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, inclusive remoção, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitário. Comunicamos que nova data da abertura da sessão fica designada para o dia 06 de março de 2015, às 10:00 horas - Horário Local. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 23 de fevereiro de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 06/2015, publicada no Diário Oficial do dia 03/02/2015. Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Passo de Anjo Produções Artísticas Ltda CNPJ nº 13.982.184/0001-84 Leia:se: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jaraguá Produções e Sérvios Ltda - ME CNPJ nº 13.328.225/0001-13 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 006/2015) - Objeto: FORNECIMENTO DE CABOS ELÉTRICOS E MATERIAIS DE PROTEÇÃO CONTRA FURTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ÀS AREAS VULNERAVEIS DA CIDADE DO RECIFE, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. . A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: GRUPO 01 - G.H.B. DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA-ME., CNPJ 20.672.906/0001-60 - R$ 444.300,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais) - GRUPO 02 - RD COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89 - R$ 2.858,82 (dois mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e dois centavos) - e GRUPO 03 - RD COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89 - R$ 28.998,00 (vinte e oito mil novecentos e noventa e oito reais). Recife, 23 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 001/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 001/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para Aquisição de Utensílios de Cozinha, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: valor global licitado pela empresa MJ LOCAÇÕES LTDA - ME no pregão presencial nº001/2015 para o Lote I - R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS) - para o Lote III - R$ 18.399,90 (DEZOITO MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) - VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO PELA EMPRESA MJ LOCAÇÕES LTDA - ME NO PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2015: PARA OS LOTES I E III R$ 32.199,90 (TRINTA E DOIS MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) - VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO PELA EMPRESA COMPETE COMERCIO LTDA - ME no pregão presencial nº001/2015: R$ 13.400,00 (TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) - para o Lote II - Recife, 20 de fevereiro de 2015.Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 - BB Nº 571071 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de água mineral, mediante sistema de comodato, para consumo estimado em 12 (doze) meses, visando atender as demandas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA., valor global do lote: R$ 22.350,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 23 de fevereiro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 001/2015 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) em Santa Luzia, no Município de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 31 de março de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos. Recife, 23 de fevereiro de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 6663 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Novo Portal de Compras da PCR entra no ar 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP), lança oficialmente nesta semana, o novo Portal de Compras do município (www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/home.php). Agora, a ferramenta ganha um novo layout, mais intuitivo, que facilita o acesso às informações para o empreendedor interessado em fornecer para a PCR. A interface da página está mais moderna e dentro do padrão dos novos portais da Prefeitura. Nele, o empreendedor encontrará as últimas notícias relacionadas às compras do Recife, além dos avisos de licitações por objeto, o que facilita a busca dos certames. O internauta perceberá mudanças no acesso à consulta de contratos, no acompanhamento das licitações de acordo com a situação (em andamento e concluídas) e na disposição dos processos licitatórios, que também vêm organizados por grupos, de acordo com o órgão demandante. Além disso, foi criado um cadastro único dos fornecedores e interessados, que desburocratiza o acesso aos editais. Antes, para cada busca realizada, era necessário que o interessado colocasse seus dados pessoais. Para facilitar o acesso a informações gerais relacionadas aos processos, foi criada uma área de links de interesse como o da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Dívida Ativa da União, FGTS, INSS e Receita Federal. 'Com a mudança estamos facilitando o acesso da população às informações sobre as compras do município, otimizando a interação entre o usuário e o Portal', afirmou o secretário executivo de administração da SADGP, Rodrigo Chagas. 6664 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Recifense vai ensinar Jiu-Jítsu nos Emirados Arabes 1 Até o final deste mês, o professor de educação física Thiago Higino, 30 anos, dará o maior passo da sua carreira como lutador de jiu-jítsu. Ele foi selecionado, junto com outros 149 instrutores brasileiros, para dar aulas da arte marcial em escolas e para as Forças Armadas dos Emirados Arabes. Treinando desde os 18 anos, ele passou cerca de 10 anos aperfeiçoando sua técnica no projeto social do Alto Santa Terezinha, que, este ano, irá funcionar no novo Centro Comunitário da Paz (Compaz) do bairro. Desde que começou a praticar jiu-jítsu, Thiago sempre soube que poderia alçar voos altos através do esporte. 'No começo foi difícil, minha mãe e minha irmã não me apoiavam muito, pois ficavam preocupadas que eu me machucasse. Isso só mudou quando elas perceberam que eu estava me dedicando de verdade', conta. Através do professor Daigo Rodrigues, Thiago conheceu o projeto de artes marciais do Alto Santa Terezinha. Na época, já cursava educação física na Universidade de Pernambuco e passou também a colaborar com a iniciativa. Logo virou instrutor e atualmente já tem sua própria academia de artes marciais, no bairro de Beberibe. O faixa preta já conquistou títulos em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. O novo desafio, no entanto, é um dos maiores de sua carreira. 'Quando soube da seleção do governo dos Emirados Arabes, vi que eu preenchia vários pré-requisitos, como experiência em projetos sociais e como professor, além de conhecimento da língua inglesa', conta Thiago. Ele foi até o Rio de Janeiro onde participou de testes, entrevistas e demonstrações. O resultado saiu no final de janeiro e ele embarca nos próximos dias. 'Foi tudo muito rápido, mas estou preparado. Sempre pensei que, por conta do jiu-jítsu, teria oportunidade de morar em outro país. Me dediquei muito para isso'. O contrato será de um ano, mas poderá ser renovado, de acordo com sua adaptação. Para o professor Daigo Rodrigues, a história de Thiago incentiva ainda mais os cerca de 200 meninos e meninas que participam das aulas de artes marciais no Alto Santa Terezinha. 'Muitos dos alunos acabam virando professores no próprio projeto. Ficamos sempre cobrando que eles frequentem a escola e que tirem boas notas para continuar. Quando o Compaz estiver pronto, vamos poder atingir um público bem maior', afirma Daigo. 6665 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Domingo de festa para espantar a ressaca pós-Carnaval 1 No domingo (22) da ressaca de Carnaval, o Bairro do Recife estava em festa. Durante todo o dia, atividades esportivas, culturais e recreativas do Recife Antigo de Coração encheram de gente as ruas do bairro histórico, que foi palco este ano de um dos mais bonitos carnavais promovidos na cidade. O projeto, oferecido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, conseguiu tirar o público cedo de casa. Os ciclistas Verônica Silva, 27 anos, e Cícero Lourenço, 38 anos, eram dos mais dispostos. Depois de pedalar da Imbiribeira até o Recife Antigo, nem davam sinal de cansaço. 'Fazemos sempre esse percurso, com calma, apreciando as paisagens que vão passando', disse Verônica, freguesa da Ciclofaixa e do Recife Antigo de Coração. O dentista John Gusmão, 40 anos, também esqueceu o cansaço e levou os filhos para brincar no polo infantil logo no começo da manhã. 'Sabe como é criança, né? Fica cheia de energia em casa, e a gente tem que dar um jeito de gastar. Por isso mesmo somos habitués do projeto', brincou. Também dentista e também assídua no Recife Antigo de Coração, Chiara Carvalho, 41 anos, não perde um domingo no polo infantil com os filhos. 'Trabalho no bairro. No último domingo do mês, eles já sabem: sempre querem vir comigo.' Já a jornalista Fabiana Jansen, 38 anos, aproveitou o domingo pós festa para fazer sua estreia no Recife Antigo de Coração com o filho Luan. A bordo de uma charrete para dois, eles aprovaram a animação no bairro. 'É muito legal. Viremos mais vezes.' Além dos brinquedos para a criançada, da Ciclofaixa e das mais diversas atividades esportivas, como futebol, badminton, vôlei, basquete, parkour, tênis, patinação artística e slackline, não faltaram shows para quem já estava com saudade da folia. Apresentaram-se Nill Ribeiro, a Escola de Samba Preto Velho, Karla Karolla, Bloco Compositores e Foliões, banda A Barba Maluka, Romero Ferro e Nonô Germano. Além da cantora Karina Spinelli, que levou seu samba de raiz para o bairro. Também fez sucesso a feira de adoção de animais, realizada na Avenida Rio Branco, das 14h às 22h. A próxima edição do projeto será no domingo 29 de março. 6666 2015 21 2015-02-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Anunciado novo secretário de Finanças do Recife 1 O prefeito Geraldo Julio anunciou ontem (23), o novo secretário de Finanças do Recife. O cargo será exercido pelo administrador de empresas Ricardo Dantas, auditor fiscal da Receita Federal e ex-secretário da Controladoria, Administração e Educação do Governo do Estado. À frente da Educação, colaborou nos significativos avanços no setor em Pernambuco. Ricardo Dantas assume o lugar de Roberto Pandolfi, que deixou o cargo por questões pessoais. O recifense José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira é formado pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco e atua como servidor público desde 1988. Foi auditor fiscal do Tesouro Estadual na Secretaria da Fazenda - onde exerceu, entre outros cargos, o de diretor-adjunto de Controle do Tesouro Estadual - e é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Em 1998, Dantas foi o responsável pelo projeto que criou o Modelo de Controle Interno da Sefaz. Na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, implantou a Controladoria Geral do Estado em Pernambuco, onde desenvolveu o Portal da Transparência, eleito o segundo melhor do Brasil entre os Estados, de acordo com o Indice de Transparência da Associação Contas Abertas. Em 2011, assumiu a Secretaria de Administração e foi nomeado para a Secretaria de Educação em dezembro de 2012, exercendo o cargo durante dois anos. Em 6 de janeiro de 2015, assumiu a Diretoria da Presidência da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), cargo que ocupa atualmente. Ricardo Dantas foi presidente do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados e do Distrito Federal nos anos de 2009 e 2010, e integra o corpo docente da Escola de Governo e de Administração Fazendária e da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). A nomeação do novo secretário será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26). 6667 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.594 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 185.677,58 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparência Pública no SUS 3.3.20.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 185.677,58 TOTAL 185.677,58 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 185.677,58 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.595 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 33.366.619,66 (trinta e três milhões, trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 834.292,00 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 532.327,66 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000.000,00 TOTAL 33.366.619,66 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.366.619,66 TOTAL 33.366.619,66 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.596 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 416.640,00 (quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 416.640,00 TOTAL 416.640,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 416.640,00 TOTAL 416.640,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.597 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.045.968,82 (um milhão e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Mu 6668 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 nicípio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0330 - Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.37-FT 0330 - Locação de Mão-de-obra 800.000,00 3.3.90.39-FT 0330 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.968,82 TOTAL 1.045.968,82 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.045.968,82 (um milhão e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.598 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 222.234,42 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 52.549,96 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 169.684,46 TOTAL 222.234,42 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 222.234,42 TOTAL 222.234,42 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 6669 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 449 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 034/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUELY ALMEIDA DO RÊGO BARROS, CPF nº 83256610463, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 450 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 54/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear WELLINGTON LIMA DE MELO, CPF nº 65904346468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Programação e Execução Orçamentària, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 451 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 038/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA DOS SANTOS ARRUDA, CPF nº 05179469473, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Secretaria e Organização de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 452 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 53/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GEYSE PATRICIA DE SANTANA PERBOIRE, CPF nº 10712991409, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Manutenção de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear JÚLIO CÉSAR DA SILVA, CPF nº 09839714473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Manutenção de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 453 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 51/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ MARQUES SANTOS ALVES, CPF nº 00987582410, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Organização de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear JUCIRLENE BARROS DA SILVA, CPF nº 82194513434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Organização de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 454 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 57/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AYRSON JAYME BELLO LOPES, CPF nº 09611167490, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Regularização Fundiária, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear REBEKA RODRIGUES DE CASTRO, CPF nº 03204810429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Regularização Fundiária, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 455 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 50/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANILLO FRANCISCO TENÓRIO, CPF nº 06399330416, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Manutenção de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear CINTIA MICHELE OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF nº 04122121450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Manutenção de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 456 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 49/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IZA GABRIELA ASSIS DE OLIVEIRA, CPF nº 09700639460, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Captação de Recursos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear ANA CAROLINA BORBA MONTIBELO, CPF nº 03634838450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Captação de Recursos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 457 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 48/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELA ACCIOLY E SILVA, CPF nº 04599658405, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear RODRIGO SILVA NOIA, CPF nº 04235146440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 458 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 46/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JEOVA BELARMINO DE OLIVEIRA, CPF nº 43419119453, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear ESDRAS DE LIMA RAIZ, CPF nº 73487872404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 459 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 43/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIELA VELOSO SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº 09309272490, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear DAVYD DE SOUZA SOUTO, CPF nº 06530223444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 460 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 52/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GISELLE BARROS DUARTE, CPF nº 01390095401, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Segurança no Trabalho, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear MARIO JOSÉ DE ANDRADE, CPF nº 66798264468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Segurança no Trabalho, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 461 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 58/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARILDE DE JESUS PINHEIRO 6670 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 DE MORAES, CPF nº 85801062491, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear MORGANA AUREA PEREIRA DUARTE, CPF nº 82998531415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 462 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2015 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, matricula nº 30.853-6, CPF nº 029.039.884-39, do cargo de provimento em comissão de Gestor Jurídico Consultivo e Judicial, símbolo 'CAA-1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 463 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 035/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, CPF nº 02469109418, do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Habitação, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear CLAUDIO ABRAHMIAN ASFORA, CPF nº 43178537449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Habitação, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 464 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 036/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDSON SÉ VALE DE SIQUEIRA CAMPOS, CPF nº 06246787410, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Regulação Fundiária, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, CPF nº 02469109418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Regulação Fundiária símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 465 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA ADELAIDE DA COSTA ANTONIONE RIBEIRO, CPF nº 03892998477, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6671 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Resolução 1 Resolução nº 002 de 13 de FEVEREIRO de 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1º Considerar Deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: CENTRAL IT TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está Considerada Deferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Resolução nº 003 de 13 de fevereiro de 2015. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1º Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Resolução nº 004 de 13 de fevereiro de 2015 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1º Considerar Deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: FCF CONSULTORIA E SISTEMAS EIRELI ME Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está Considerada Deferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Presidente do CMAPD 6672 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira PROCESSO 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA INSCRIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 15.40208.9.14 RECORRENTE:CHURRASCARIA PAJUÇARA LTDA - ME Av. Fernando Simões Barbosa, 332 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 326.860-8 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA PRIMEIRA INSTÃNCIA- MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: CONSº: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACÓRDÃO Nº 096/2014 EMENTA1- SIMPLES NACIONAL - ATO DE EXCLUSÃO - NÃO INDICAÇÃO DOS DÉBITOS CUJA EXIGIBILIDADE NÃO ESTEJA SUSPENSA - NULIDADE. 2-Não se pode pretender a exclusão de contribuinte do Simples Nacional utilizando-se como fundamento a intimação através de Diário Oficial quando não precedida da intimação pessoal, em atenção ao previsto no art. 183 da Lei nº 15.563/91. 3-É nulo o ato de exclusão do Simples que não consigne os débitos que estejam em situação de exigibilidade. 4-Recurso Voluntário provido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário formulado por CHURRASCARIA PAJUÇARA LTDA. ME. para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, dar-lhe provimento, reformando o julgamento proferido pela Primeira Instância Administrativa. C.A.F. Em 27 de novembro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Augusto Lapa Guimarães Alcione Maria Araújo Donida PROCESSO/CONSULTA Nº 15.74210.8.13 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:CONSÓRCIO HFC CORREDOR AGAMENON Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 2.700 - Espinheiro - Recife/PE Inscrição municipal nº 489.368-9 RELATOR: CONSº: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACÓRDÃO Nº 097/2014 EMENTA:1- ISSQN - CONSULTA FISCAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. 2-A base de cálculo dos serviços de construção civil previstos nos subitens 7.02 e 7.05 podem abater materiais e serviços, em atenção ao previsto no art. 115, §6º, incisos I e II, da Lei nº 15.563/91, assim como os arts. 65 e 66 do Decreto Municipal nº 15.950/92. 3-Ressalva quanto à emissão das notas fiscais, que devem ser emitidas por cada uma das empresas consorciadas e não pelo Consórcio Consulente, pois este não possui personalidade jurídica. 4-Remessa necessária parcialmente provida, nos termos do voto do relator. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária nos autos do processo de Consulta Fiscal formulada por CONSÓRCIO HFC CORREDOR AGAMENON, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, dar parcial provimento à remessa necessária. C.A.F. Em 27 de novembro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Augusto Lapa Guimarães Alcione Maria Araújo Donida Secretaria de Finanças Gerência Geral de Tributos Imobiliários Unidade de Tributos Imobiliários EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte abaixo identificado, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre os imóvel cujo sequencial se encontra detalhado no quadro abaixo, assim como o respectivo processo administrativo por intermédio do qual foram corrigidos os dados cadastrais segundo parâmetros coletados em vistoria ao imóvel e/ou análise documental. SEQUENCIAL CONTRIBUINTE CPF INSCRIÇÃO IMOBILIARIA PROCESSO EFEITO TRIBUTARIO A PARTIR DE 771305.3 Alayde Livramento Ramos e Silva (espólio) 000.170.944-53 6.1730.020.11.0005.0001.0 15.85040.1.13 01/01/2015 Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste edital. Recife, 11 de fevereiro de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS Gerência Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança Unidade de Tributos Imobiliários EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO Processo nº 15.52996.7.14 Contribuinte: RB Capital Companhia de Securitização Cadastro no CPF/CNPJ: 02.773.542/0001-22 Endereco: Rua Visconde de Jequitinhonha, 1144 Sequencias Imobilliários: 7025637 e 7025629 Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da Unidade de Tributos Imobiliários NOTIFICA esta sociedade empresária do lançamento tributário substituto relativamente ao IPTU e à TLP, correspondente ao período de 2010 a 2014, tendo em vista conclusão do processo administrativo de revisão ex officio acima especificado, cujo resultado culminou com a atualização de nome de contribuinte de HOSPITAL ALFA S/A para RB SECURITIZADORA RESIDENCIAL S/A, por força da consolidação da propriedade imobiliária nos termos das certidões de inteiro teor de matrícula expedidas pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife, em 27.03.14, ex vi do disposto na literalidade dos incisos I e VIII do art. 149 do CTN. Outrossim, quaisquer reclamações/impugnações contra o lançamento tributário aqui especificado poderão ser interpostas, mediante processo administrativo específico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento desta notificação, nos termos do art. 181 do Código Tributário Municipal (Lei nº 15.563/91), a ser eventualmente distribuída no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no térreo do Prédio Sede da Prefeitura do Recife. Recife, 13 de fevereiro de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS R E T I F I C A Ç Ã O Despacho de Publicação nº 02/2015, de 05 de fevereiro de 2015, publicado no DOM nº 018 de 12 de fevereiro de 2015, no cabeçalho: Onde se lê: 'Diretoria de Administração Tributaria e Gerencia Operacional do Contencioso Administrativo'. Leia-se: 'Secretaria de Finanças e Conselho Administrativo Fiscal'. Recife, 12 de fevereiro de 2015. João Gomes da Silva Júnior Matrícula nº 63.711-6 Gestor do Conselho Administrativo Fiscal. 6673 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0722407610 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0722407610 RECORRENTE: CLÓVIS BRANDÃO DE MOURA ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 047/2015. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Ausência de licenciamento. Reversão da irregularidade. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Decisão de primeira instância reformada. Redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou parcial provimento ao Recurso para reduzir o valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0724200010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0724200010 RECORRENTE: MALHAS FAMOSAS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 048/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Publicidade. Ausência de licenciamento. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a pena de multa aplicada. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0752949809 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0752949809 RECORRENTE: MARCIA MARIA ARAÚJO DE SOUZA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 049/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Construção sem licença. Imissão na posse de imóvel sem habite-se. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0747545111 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0747545111 RECORRENTE: LÚCIA NICOLET DE FREITAS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 050/2015. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Construção sem licença. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0757813712 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0757813712 RECORRENTE: MDMD INSDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 051/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância anulada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso anulando-se a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0757905912 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0757905912 RECORRENTE: POSTO FERRARI LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 052/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0757993512 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0757993512 RECORRENTE: RICARDO H.G. DOURADO FABRICA DE GELO ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 053/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para afastar a multa aplicando a pena de advertência escrita, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0756854112 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0756854112 RECORRENTE: SUPERMERCADO ALBATROZ - EXTRABOM RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 054/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da 6674 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 2 Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0708137510 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708137510 RECORRENTE: BGNE - RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 055/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0757744512 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0757744512 RECORRENTE: AGUIA INVESTIMENTOS LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 056/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0714540008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0714540008 RECORRENTE: VALESKA ALMEIDA BRITO MÓVEIS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 057/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0754539004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0754539004 RECORRENTE: EZEQUIEL SILVA SANTOS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 058/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida integralmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0767720109 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0767720109 RECORRENTE: MORELLI COMERCIAL DIST. DE COSMÉTICOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 059/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0722341507 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0722341507 RECORRENTE: MARIA EDIVA MONTEIRO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 060/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0753020607 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0753020607 RECORRENTE: FRIGORIFICO JANGA LTDA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 061/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo de primeiro grau na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0740649810 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0740649810 RECORRENTE: IGREJA PENTENCOSTAL AINDA HA ESPERANÇA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 062/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina D 6675 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho PROCESSO 3 aniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0754526709 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0754526709 RECORRENTE: POSTO PENTA GAS RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 063/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0745428007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0745428007 RECORRENTE: IGREJA PENTENCOSTAL RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 064/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo de primeiro grau na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 6676 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Relação de Jurados 1 RELAÇÃO DE JURADOS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CARNAVAL DO RECIFE - 2015. A Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público a Relação de Jurados que irão compor a Comissão Julgadora do Concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval do Recife 2015. 16 horas - ALBANITA RAMOS DE ALMEIDA - CPF: 243.288.474-49 - 16 horas de trabalho - valor: R$ 1.920,00 ANDERSON GUEDES DA SILVA - CPF: 389.835.164-53 - 16,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.956,00 GIVANILDO AMANCIO DA SILVA - CPF: 464.535.804-97 - 16,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.956,00 IVONETE JOSÉ DE MELO - CPF: 046-145.854-34 - 16 horas de trabalho - valor: R$ 1.920,00 JANICE GOMES DA SILVA - CPF: 832.862.764-72 - 16,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.956,00 JOSÉ AMARO SANTOS DA SILVA - CPF: 078.285.004-91 - 16 horas de trabalho - valor: R$ 1.920,00 KATTIANNY KEDDMA TORRES LIMA - CPF: 053.939.684-26 - 16 horas de trabalho - valor: R$ 1.920,00 MÔNICA VALÉRIA DE HOLANDA CAVALCANTI - 296.334.784-72 -16 horas de trabalho - valor: R$ 1.920,00 ODIMIR FELIX LINS - CPF: 649.552.814-00 - 16,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.956,00 SANDINO LAMARCA SANTOS SOUZA - CPF: 092.548.654-00 - 16,3 horas de trabalho - valor: R$ 1956,00 SANDRA ELIZABETE DE LIMA RINO - CPF: 582.746.424-49 -16,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.956,00 SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO - CPF: 306.846.684-91 - 16,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.956,00 14 horas - ANDRÉ LUIZ RAMOS OLIVEIRA - CPF: 081.380.094-38 - 14 horas de trabalho - valor : R$ 1.680,00 MARIA ADÉLIA PESSOA COLLIER - CPF: 141.723.994-87 - 14 horas de trabalho - valor: R$ 1.680,00 CLÉBIO MARQUES DA SILVA - CPF: 409.737.604-78 - 14 horas de trabalho: - valor: R$ 1.680,00 IVANILDO PLINIO DA SILVA - CPF: 932.556.834-91 - 14 horas de trabalho - valor: R$ 1.680,00 GIRLANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA - CPF: 822.834.864-91 - 14 horas de trabalho - valor: R$ 1.680,00 11 horas - CARLOS ANDRÉ SILVA DE MOURA - CPF: 052.393.864-04 - 11,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.356,00 GERALDO BERRARDINELLI DA SILVA - CPF: 053.727.634-34 - 11,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.356,00 HELENO ALVES PEREIRA - CPF: 577.449.474-87 - 11,3 horas de trabalho - valor R$ 1.356,00 MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA - CPF: 582.776.414-00 - 11,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.356,00 MARIO ANTONIO MIRANDA DE ARAÚJO PEREIRA - CPF: 152.958.854-53 - 11,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.356,00 THIAGO JOSÉ DE ANDRADE LEAL - CPF: 057.901.884-94 - 11,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.356,00 10 horas - CRISTIANA MARIA SILVA LOPES DE LIMA - CPF: 394.651.284-49 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 EMANUEL DAVID DA SILVA SANTOS - CPF: 020.061.724-92 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 FABIO COSTA PAES DE ANDRADE - CPF: 127.021.374-15 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 JOSÉ AMÉRICO DA SILVA - CPF: 103.423.204-59 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 JOSÉ RUDIMAR CONSTÂNCIO DA SILVA - CPF: 291.359.404-25 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 INALDO DE LIMA GALVÃO - CPF: 044.738.744-86 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 MÔNICA MARIA CORDEIRO DA SILVA - CPF: 235.538.204-20 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 ODIMICIO FELIX LINS - CPF: 216.440984-15 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 PAULO MARQUES FERREIRA - CPF: 141.844.434-00 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 PAULO ROBERTO FILHO - CPF: 047.279.804-95 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 ROZILDA BEZERRA VASCONCELOS - CPF: 179.030.334-68 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 VERÔNICA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 764.064.404-63 - 10 horas de trabalho - valor: R$ 1.200,00 9 horas - CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA - CPF: 856.447.064-00 - 9,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.116,00 FABIO ANDRÉ DE ANDRADE SILVA - CPF: 653.633.024-20 - 9,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.116,00 FABIO PONTES COELHO - CPF: 157.740.154-91 - 9,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.116,00 FELICIANO DA SILVA - CPF: 198.302.034-68 - 9,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.116,00 JOSÉ ISALTINO CAETANO - CPF: 273.550.714-91 - 9,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.116,00 RAPHAEL CARLOS DA SILVA - CPF: 085.223.904-10 - 9,3 horas de trabalho - valor: R$ 1.116,00 8 horas - ANTONIO FERNANDO DA SILVA - CPF: 334.910.114-34 - 8,3 horas de trabalho - valor: R$ 996,00 ITAMAR BEZERRA COUTINHO - CPF: 582.747.664-15- 8,3 horas de trabalho - valor: R$ 996,00 MARIVALDO BUARQUE DE AQUINO - CPF: 134.772.427-34 - 8,3 horas de trabalho - valor: R$ 996,00 7 horas - DAVI CAETANO DA SILVA - CPF: 038.977.334-47 - 7 horas de trabalho -: R$ 840,00 MARCIO ANTONIO DE LUNA - CPF: 032.641.044-24 - 7 horas de trabalho - valor: R$ 840,00 JOSÉ ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE - CPF: 820.204.344-15 -7 horas de trabalho - valor: R$ 840,00 PASCOAL FILIZOLA NETO - CPF: 025.368.314-93 - 7 horas de trabalho - valor: R$ 840,00 A diferença entre os valores de cada jurado dar-se á pelo motivo de haver divergências nos horários de cada julgador. O valor praticado é de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora, o mesmo valor pago no ano de 2014. Recife, 13 fevereiro de 2015. Leocádia Alves da Silva. Secretária de Cultura do Recife Diego Targino de Morais Rocha Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RELAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO ARTISTICA - FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS DO RECIFE 2014-/2015 A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam público a relação com a Comissão de Seleção Artística dos projetos concorrentes ao Fomento às Artes Cênicas do Recife 2014/2015, a seguir descrita: Feliciano da Silva - CPF/MF: 198.302034-68 Representante da Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco - ARTEPE Adriana Ayub Penna Leal - CPF/MF: 010.476.184-94 Representante do Movimento Dança Recife José Clementino de Oliveira - CPF/MF: 386.869.884-15 Convidado pela Fundação de Cultura Cidade do Recife/Secretaria de Cultura Recife, 20 de fevereiro de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente/FCCR EXTRATO DE CONVÊNIO Ano de celebração: 2015 Número do convênio: 02/2015 Nome do convênio: CARNAVAL DO RECIFE 2015 Concedente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR Convenente: Fundação de Cultura Cidade do Recife Objeto: cooperação recíproca visando a realização do evento 'CARNAVAL DO RECIFE 2015' Programa de Governo: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS Recursos recebidos: 2.150.000,00 Recursos contrapartida: 229.609,06 Vigência: 30/01/2015 a 21/03/2015 Responsáveis: Servidor 1 : Diego Targino Moraes Rocha Matricula: 30.926-5 - CPF: 022.946.274-07 E-mail: diego.rocha@recife.pe.gov.br Servidora 2: Érica Xavier de Souza Matricula: 30.569-3 - CPF 022.889.844-73 E-mail: ericaxavier@recife.pe.gov.br 6677 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 11/2015-GAB/SS, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Delegar poderes a Gerente Geral de Administração, Finanças, Convênios e Contratos, Fernanda Emanuelle Arantes Castro da Silva, CPF nº 009.433.384-09, matrícula nº 97.330-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, a partir de 2 de fevereiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 010/2015-GAB/SS, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V, do Art. 61, da Lei Orgânica do Município, e pelo 1o do art. 3º, do Decreto nº 14.327/1988, resolve NOMEAR, como detentor do suprimento de fundos, em regime de adiantamento, das Unidades administrativas descentralizadas da Secretaria de Saúde, os servidores abaixo discriminados. Maria da Conceição Silva de Arruda, matrícula nº 102.283-0, CPF nº 519.332.254-91, da Policlínica Centro (PAM Centro), do Distrito Sanitário I - Carlos Henrique Reis da Silva, matrícula nº 67.666-9, CPF nº 784.771.074-91, da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I - José Antônio Gomes, matrícula nº 86.138-9, CPF nº 529.891.194-34, da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I - Paula Camelo Fonseca Alves, matrícula nº 100.038-1, CPF nº 038.201.314-00, da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I - Rejane Marquim Leite de Sá, matrícula nº 32.992-5, CPF nº 456.997.474-00, do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST/Aids, do Distrito Sanitário I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde Portaria nº 005 / 2015 - SEGTES/SS, em 12 de janeiro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve lotar na Prefeitura do Recife / Secretaria de Saúde, os servidores abaixo discriminados, mediante cessão com respaldo no Convênio SUS. Aldo José Fernandes Costa, Médico Pediatra, CPF nº 648.034.814-15, com vínculo no Secretária Estadual de Saúde, na Unidade Pediátrica. Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 23/12/2014. Lindomira Pedroza Matos, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 267.888.884-34, com vínculo no Minitério da Saúde, na Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/11/2006. Débora Cristina Vieira dos Santos, Técnico de Enfermagem, CPF nº 033.893.477-47, com vínculo no Minitério da Saúde, na Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/06/2014. Portaria nº 006/ 2015 - SEGTES/SS, em 11 de Fevereiro 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15- GAB/SS de 10/02/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Barbara Booklyn Temoteo Nascimento Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate ás Endemias, matrícula nº 79.581-3, CPF nº 052.645.744-99, da Supervisão Operacional de Vigilância Ambiental, da Sede do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/01/15. Bernardo Parahyba de Araújo Pereira, Médico Anesesista 24h, matrícula nº 102.334-9, CPF nº 039.303.564-65, da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 12/12/14. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 039/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Prestação de Serviços Contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Veículos da Frota Oficial da Secretaria de Saúde. FORNECEDOR: Empresa BATALHA AUTO SERVICE PEÇAS E PNEUS LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 01, com valores anuais de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) e R$ 121.428,5714 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 033/2014. Processo Licitatório nº 035/2014. 12 de fevereiro de 2015 - Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 6678 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 178 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Comunicação Interna n° 011/2015 expedida pela Gerência Geral de Administração, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar o atraso na entrega do objeto resultante do Pregão Eletrônico nº 017/2013, conforme Ata de Registro de Preços nº 016/2014, empenho 2014.04733, referente aquisição do complemento de fardamento destinado aos alunos e participantes dos programas educacionais da Secretaria de Educação do Recife, por meio de comissão composta pelos seguintes servidores: NOME MATRICULA CPF Bergson Ricardo da Silva Ferreira 72.756-1 031.825.084-58 (Presidente) Juliana Avelar de Melo 97.526-5 034.373.924-09 (Encarregada) Paulo Gomes Montenegro Neto 72.229-7 064.195.684-39 (Secretário) Art. 2º. Estipular o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar da data de sua publicação. PORTARIA Nº 179 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Comunicação Interna n° 011/2015 expedida pela Gerência Geral de Administração, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar o atraso na entrega do objeto resultante do Pregão Eletrônico nº 034/2014, conforme Ata de Registro de Preços nº 048/2014, empenho 2014.005005, referente aquisição de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, por meio de comissão composta pelos seguintes servidores: NOME MATRICULA CPF Bergson Ricardo da Silva Ferreira 72.756-1 031.825.084-58 (Presidente) Juliana Avelar de Melo 97.526-5 034.373.924-09 (Encarregada) Paulo Gomes Montenegro Neto 72.229-7 064.195.684-39 (Secretário) Art. 2º. Estipular o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar da data de sua publicação. PORTARIA Nº 180 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas nos Relatórios da Divisão de Acompanhamento Escolar, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrícula 61.616-8 - (encarregada) - Andréa Patrocinio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Art. 2º. Estipular o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SELEÇÃO INTERNA PARA A FUNÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Instrução Normativa nº 01/2015 Ementa: Disciplina o processo de seleção interna, para função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, através da Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, informa que se encontram abertas as inscrições para a seleção interna de pessoal para a função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. RESOLVE: 1. DOS REQUISITOS BASICOS DE PARTICIPAÇÃO: 1.1. Pertencer ao Grupo Ocupacional do Magistério no cargo de Professor I ou Professor II - 1.2. Ter Graduação em Pedagogia ou Licenciatura - 1.3. Ter cumprido o período de estágio probatório ou concluí-lo até 27.06.2015, mediante apresentação de portaria publicada - 1.4. Estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Recife nos últimos 03 (três) anos - 1.5. Não ter recebido penalidade decorrente de Inquérito Administrativo nos últimos 03 (três) anos - 1.6. Ter cumprido o período de 02 (dois) anos em regência exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária - 1.7. Ter sido aprovado na 'avaliação para regime de substituição', realizada pela RME/Referência 2014 - 1.8. Ter disponibilidade diária, nos turnos da manhã e tarde, para atender a unidade educacional na qual for lotado. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: 2.1. Promover a articulação entre a equipe gestora e a comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico, bem como na sua implementação e avaliação, de acordo com a Política de Ensino - 2.2. Elaborar o planejamento da unidade de ensino, conforme a Política de Ensino da Rede, em consonância com os programas e projetos vigentes - 2.3. Elaborar seu Plano de Ação Anual, a partir da identificação das fragilidades pedagógicas da unidade apresentadas no resultado final do ano anterior, planejando ações individuais e coletivas envolvendo os diversos agentes, conforme modelo da Secretaria de Educação, o qual será acompanhado pela equipe de Monitoramento Pedagógico Escolar - 2.4. Apoiar os professores no planejamento das aulas, viabilizando uma construção interdisciplinar, através da pedagogia de Projetos, incentivando a ação pedagógica quanto à utilização dos diversos espaços e recursos existentes na Unidade de Ensino - 2.5. Acompanhar e orientar, sistematicamente, o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente, redefinindo estratégias para os estudantes com dificuldades de aprendizagem - 2.6. Orientar e acompanhar o corpo docente quanto ao cumprimento do currículo escolar, conforme a Política de Ensino, dando ciência à equipe gestora acerca do desenvolvimento das atividades e seus entraves - 2.7. Subsidiar e orientar os professores quanto às práticas pedagógicas inclusivas - 2.8. Socializar com o corpo docente as informações oficiais da rede, publicadas pelos diversos meios de comunicação - 2.9. Comprometer-se com o processo de avaliações em quaisquer instrumentos internos e externos: esclarecendo a importância aos estudantes e toda a comunidade escolar, organizando a divulgação e análise dos resultados e garantindo a implementação das ações voltadas à sua superação - 2.10. Garantir as atividades previstas no calendário escolar, bem como a organização de socialização de experiências na Unidade de Ensino - 2.11. Contribuir na prática pedagógica, visando garantir a unidade de planejamento e a eficácia de sua realização - 2.12. Acompanhar a ação pedagógica dos professores, visando garantir a prática da tarefa de casa, bem como suas correções, conforme determina a Instrução Normativa nº 02/2014, em seu artigo 27 e parágrafo único - 2.13. Garantir a realização dos Conselhos Pedagógicos, conforme a Instrução Normativa nº 02/2014, em seus artigos 21 e 22 - 2.14. Ac 6679 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 ompanhar os diários de classe, a fim de garantir seu preenchimento, conforme prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 02/2014, em seu artigo 23 - 2.15. Garantir os processos de avaliação, atribuição e registro de notas, bem como a progressão dos estudantes, conforme estabelecido nas seções III, IV e V, da Instrução Normativa nº 02/2014 - 2.16. Informar e orientar as famílias e/ou responsáveis dos estudantes, sobre o desempenho escolar dos mesmos, conforme Instrução Normativa, artigo 24 - 2.17. Subsidiar os técnicos de monitoramento pedagógico escolar, viabilizando as informações com o preenchimento das planilhas de acompanhamento e situá-los sobre o desenvolvimento pedagógico da Unidade de Ensino. 3. DAS INSCRIÇÕES: 3.1 A inscrição será realizada pelo candidato de forma presencial - 3.2. Período: 23 de fevereiro a 06 de março de 2015 - 3.3. Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, Rua Real da Torre, nº 299, bairro da Madalena. 3.4. Horário de recebimento da inscrição: 9h às 17h - 3.5. A inscrição só poderá ser efetivada mediante a entrega de envelope, devidamente identificado, e constando de toda a documentação necessária especificada a seguir: 3.5.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida e original e cópia dos documentos comprobatórios (Anexo I) - 3.5.2. Curriculum Vitae atualizado, conforme roteiro de elaboração detalhado no Anexo II,e documentos comprobatórios da Formação Acadêmica e Atividades Profissionais (original e cópia para validação no ato da entrega) - 3.5.3. Relatório: reflexão acerca do papel do coordenador, atendendo as orientações do Anexo III. 4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 4.1. A Comissão Coordenadora da Seleção Interna encaminhará à Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) a relação de todos os candidatos inscritos e suas respectivas matrículas para que seja realizado levantamento da vida funcional do servidor e emitida declaração que assegure o atendimento aos requisitos básicos expostos nos itens 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7 - 4.2. Os candidatos que não atenderem a todos os requisitos básicos serão eliminados - 4.3. Após conferência da documentação entregue no ato de inscrição e da declaração emitida pela UGP, será divulgada a Homologação das Inscrições Validadas, cujos Relatórios serão submetidos à avaliação - 4.4. As inscrições homologadas com pendência na conclusão do período de estágio probatório participarão de todas as fases da seleção. Após data limite determinada no item 1.3, a Comissão Coordenadora da Seleção realizará nova consulta à UGP que será considerada no momento de divulgação do Resultado Preliminar da Seleção. 5. DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO: 5.1. As vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos que reunirem os requisitos básicos aqui dispostos, bem como forem julgados aprovados mediante o Processo Seletivo - 5.2. A recusa formal do candidato em atender à lotação disponibilizada, resultará na sua eliminação do Processo Seletivo - 5.3. Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas em unidades que integram a Rede Municipal de Ensino do Recife: Creche, CMEI e Escola. 6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 6.1. O processo de seleção será realizado em 04 (quatro) fases obrigatórias, sendo a primeira em caráter eliminatório e as demais através de pontuação - 6.2. Primeira fase - Análise documental: será realizada conferência da documentação pessoal entregue pelo candidato e da declaração emitida pela UGP. Caso o candidato não atenda a todos os critérios desta seleção estará automaticamente eliminado do processo, não estando apto as demais fases - 6.3. Segunda fase - Análise do Currículo: será atribuída pontuação, conforme especificações constantes no Anexo II, gerando uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) - 6.4. Terceira fase - Relatório: a Comissão Coordenadora da Seleção analisará se este atende às orientações e atribuirá pontuação, conforme especificações constantes no Anexo III, gerando uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) - 6.5. Quarta fase - Etapa de Identificação do Perfil: serão desenvolvidas atividades individuais e em grupo, aplicadas por Instituição Especializada, contratada pela Secretaria de Educação. 6.5.1. Serão vivenciados dois momentos: Recursos da Dinâmica de Grupo e Entrevista. 6.5.2. Nesta etapa estarão sendo identificados os perfis que atendam às seguintes características: Capacidade para trabalhar em equipe - Liderança - Comunicação interpessoal - Mediação de conflitos - e Criatividade - 6.5.3. A Instituição Especializada emitirá, para a Comissão Coordenadora, uma Síntese das Características Pertinentes ao Perfil da Função de Coordenador Pedagógico demonstradas pelo candidato, considerando: Com Perfil - Próximo ao Perfil - e Perfil Não Observado - 6.5.4. O perfil demonstrado pelo candidato, atestado pela Instituição Especializada, receberá a seguinte pontuação: Com perfil -10 (dez) - Próximo ao perfil - 6,0 (seis) - e Perfil não observado - 0 (zero) - 6.6. Concluídas as quatro fases, será calculada a pontuação final de cada candidato utilizando-se a média aritmética simples: soma-se a pontuação obtida nas segunda, terceira e quarta fases e divide-se esse valor por três - 6.7. Será considerado classificado o candidato que obtiver pontuação final igual ou maior que 6 (seis) - 6.8. A relação dos classificados será feita em ordem decrescente considerando a pontuação final obtida pelo candidato. 6.9. Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base nos seguintes critérios, sucessivamente considerados: 6.9.1 Ter maior idade - 6.9.2. Maior nota na segunda fase - 6.9.3. Maior nota na terceira fase - 6.9.4. Maior nota na quarta fase - 6.9.5. Ter maior tempo de rede - 6.10. O candidato será identificado como 'APROVADO' quando obtiver pontuação que o classifique dentro do número de vagas oferecidas. 7. DO RECURSO: 7.1. O candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso junto à Comissão Coordenadora, conforme data especificada no calendário do processo, comparecendo no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), bloco A, 1º andar, na Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, no horário de 9h às 17h - 7.2. O candidato preencherá formulário padrão no ato do requerimento, anexando documentação comprobatória. 8. DA LOTAÇÃO: 8.1. A lotação dos professores selecionados obedecerá rigorosamente à ordem de sua classificação, conforme resultado final publicado no Diário Oficial do Município do Recife, salvo o classificado que já exerça a função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica em uma Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino. Este terá prioridade de lotação nesta unidade. Caso não se interesse em permanecer na mesma unidade, será lotado conforme ordem de classificação - 8.2. O Professor em função de Coordenação Pedagógica atenderá as demandas das unidades de Educação Infantil (Creches,CMEI's/Centros Municipais de Educação Infantil e Escola), bem como das unidades do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) - 8.3. Para o desenvolvimento da função, o Professor I e II será lotado em u 6680 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 ma unidade educacional, com carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas/aula, nos turnos manhã e tarde. Para composição desta carga horária, será considerado: 8.3.1. Ao Professor I e II, cuja carga horária seja inferior a 270 (duzentos e setenta) horas/aula, será concedida, em regime de substituição, a quantidade de hora-aula necessária ao exercício da função técnico-pedagógica, perfazendo um total de 270 (duzentos e setenta) horas/aula mensais, considerando o disposto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro efetivo de Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura do Recife em seus artigos 24, 25, 26 e 27 - 8.3.2. O Professor I e II, com 270 (duzentos e setenta) horas/aula mensais, assumirá a Coordenação Pedagógica com sua carga horária total - 8.3.3. O Professor I que tiver dois vínculos com a Rede, cuja carga horária total corresponda a 290 (duzentos e noventa) horas/aula mensais, poderá assumir a Coordenação Pedagógica com os respectivos vínculos ou optar por ser lotado na função com uma das matrículas e complementar a carga horária solicitada através do regime de substituição, sendo de sua responsabilidade a resolução da lotação de seu outro vínculo junto à Unidade de Gestão de Pessoas - 8.3.4. O Professor II que tiver dois vínculos com a Rede poderá optar por uma carga horária de 270 (duzentos e setenta) horas/aula mensais ou 290 (duzentos e noventa) horas/aula mensais, sendo esta a carga horária máxima possível na função de Coordenação Pedagógica. 8.4. Os professores aprovados na seleção interna deverão ter disponibilidade para efetivar sua lotação imediata, conforme cronograma a ser definido pela Secretaria de Educação. 9. DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO: 9.1. A permanência na função de Coordenação Pedagógica dependerá do desempenho na avaliação anual ou, em casos excepcionais, a critério da administração, quando não houver o cumprimento das atribuições por parte do servidor. 10. DO CALENDARIO DO PROCESSO: 10.1. Inscrições: 23/02 a 06/03/2015 10.2. Resultado da primeira fase atravésda Homologação das Inscrições e pendência de estágio probatório: 23/03/2015 10.3. Divulgação do cronograma de atendimento para a realização da quarta fase: 08/04/2015 10.4. Realização da quarta fase: 10.4.1. Atividade em grupo: 13/04 a 20/04/2015, conforme cronograma de atendimento - 10.4.2. Entrevista: 21/04 a 24/04, conforme cronograma de atendimento - 10.5. Divulgação do Resultado Preliminar da Seleção Interna: 12/06/2015 - 10.6. Data para Recurso do Resultado Preliminar, conforme modelo do anexo IV: 15, 16 e 17/06/2015 - 10.7. Resultado Final do Recurso: 26/06/2015 - 10.8. Resultado Final da Seleção Interna para Coordenação Pedagógica: 30/06/2015. 11. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: 11.1. Os resultados serão divulgados nas datas previstas no calendário, a partir das 15h, no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), no hall do 1º andar - Bloco A, bem como por Ofício Circular publicado através do Gestor em Rede no dia subsequente. 12. DOS DISPOSITIVOS GERAIS: 12.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo de Seleção Interna. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação Secretaria de Educação Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico ANEXO I SELEÇÃO INTERNA PARA FUNÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - 2015 - FICHA DE INSCRIÇÃO - 1. DADOS PESSOAIS Nome: CPF: Endereço: RG: Telefone: Celular: E-mail: 2. DADOS FUNCIONAIS Matrícula 1: Professor: I ( ) II ( ) Carga Horária: ______h Função Atual: Unidade de Lotação: RPA: Matrícula 2: Professor: I ( ) II ( ) Carga Horária: ______h Função Atual: Unidade de Lotação: RPA: Acumulação ( ) ou Acréscimo ( ) Função Atual: Unidade de Lotação: RPA: 3. FORMAÇÃO ACADÊMICA / TITULAÇÃO Graduação SIM NÃO Qual? Especialização SIM NÃO Qual? Mestrado SIM NÃO Qual? Doutorado SIM NÃO Qual? ASSINALAR DOCUMENTOS APRESENTADOS (Campo de preenchimento da Comissão): APRESENTOU DOCUMENTO DOCUMENTO SOLICITADO SIM NÃO Cópia do RG SIM NÃO Cópia do CPF SIM NÃO Cópia do Comprovante de Residência SIM NÃO Cópia de Diploma de Graduação em Pedagogia SIM NÃO Cópia de Diploma de Graduação em Licenciatura SIM NÃO Cópia do Certificado de Especialização SIM NÃO Cópia do Diploma de Mestrado ou documento comprobatório oficial da instituição SIM NÃO Cópia do Diploma de Doutorado ou documento comprobatório oficial da instituição SIM NÃO Declaração original de disponibilidade diária nos turnos manhã e tarde Recife, ____ de _____________________ de 2015. ____________________________________________ Assinatura do Candidato Matrícula: __________________ Comissão da Seleção Interna: Inscrição recebida em: ____/____/2015 ____________________________________________ Assinatura do Membro da Comissão Matrícula: ________________ Secretaria de Educação Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico D E C L A R A Ç Ã O Declaro para os devidos fins que eu, _______________________________ ___________________________________________, Servidor da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife, sob o(s) número(s) de matrícula(s) ___________________ e ___________________, tenho disponibilidade diária, nos turnos manhã e tarde, para o efetivo exercício da função técnico-pedagógica em Coordenação Pedagógica a qual estarei me submetendo a processo de Seleção Interna. Tenho ciência de que, qualquer mudança nesta disponibilidade, em qualquer tempo, acarretará o meu desligamento da função. Recife, ____ de _________________ de 2015. _______________________________________ Assinatura do Candidato Matrícula: _____________________ Secretaria de Educação Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico ANEXO II - ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE - 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 1.1. Nome completo 1.2. Filiação 1.3. Naturalidade e nacionalidade 1.4. Data de nascimento 1.5. Cédula de Identidade 1.6. CPF 1.7. Telefone(s) 1.8. E-mail 2. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 2.1. Curso de Graduação 2.2. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu 2.3. Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu 3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 3.1. Atividades atuais (indicar as instituições, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho) 3.2. Cargos e/ou funções de magistério já exercidas anteriormente A Avaliação Curricular dar-se-á através da análise das informações prestadas no ato da inscrição, bem como sua certificação mediante a apresentação de documentos comprobatórios emitidos por instituição reconhecida, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontuação apresentada abaixo: TABELA DE PONTUAÇÃO TITULAÇÃO: será considerado o título de maior grau acadêmico. PONTUAÇÃO MAXIMA: 4,0 Doutorado na área de Educação 4,0 Mestrado na área de Educação 3,0 Especializaç 6681 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 ão na área de Educação 2,0 Graduação em Pedagogia ou Licenciatura 1,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: será considerada a maior pontuação apresentada, tendo em vista, os critérios especificados. Serão avaliados dois momentos: atividade atual e atividades exercidas. Cada momento terá uma pontuação máxima de 3,0 que será cumulativa. PONTUAÇÃO MAXIMA: 6,0 ATIVIDADE ATUAL: Em Função Técnica-pedagógica de Coordenação 3,0 Em Regência de Classe 2,0 Em Função Técnica-pedagógica: Gestão Escolar, Apoio Pedagógico, Biblioteca, Gerências, Divisões, entre outros. 1,0 ATIVIDADE EXERCIDA AO LONGO DA CARREIRA: Em Função Técnica-pedagógica de Coordenação 3,0 Em Regência de Classe 2,0 Em Função Técnica-pedagógica: Gestão Escolar, Apoio Pedagógico, Biblioteca, Gerências, Divisões, entre outros. 1,0 ANEXO III - ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO - 1. ETAPAS E CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO 1.1. Capa: nome do candidato - título 'Relatório: reflexão acerca do papel do coordenador pedagógico' - local e data - 1.2. O Relatório deverá ser constituído por: Introdução (1 ou 2 páginas), Desenvolvimento (3 a 6 páginas), Considerações Finais (1 a 3 páginas) e Referências - 1.3. Da Introdução: deverá conter as especificidades das atribuições da função de Coordenação Pedagógica elencadas nesta Instrução - a justificativa para a presença desse profissional como elo entre os diversos segmentos, que devem ter como convergência o pedagógico. As ações do Coordenador Pedagógico na articulação dos segmentos responsáveis por este objetivo comum: os processos de ensinar e de aprender. Apresentar a finalidade do plano de trabalho do coordenador pedagógico com relação ao desempenho de tais atribuições e das ações a serem realizadas nesse percurso - 1.4. Do Desenvolvimento: deverá ser esboçada a discussão sobre a dinâmica pedagógica diária na Rede, a partir dos eixos e dos princípios norteadores desses processos (ensinar e aprender), conforme o Capítulo 2 do Caderno I da Política de Ensino e a partir dos Programas e Projetos, a saber: PNAIC e Tecnologia - Mesas Educacionais, observando o papel de cada um no fortalecimento do currículo, na construção da identidade dos docentes e das Unidades de Ensino. Refletir acerca do Processo de Avaliação da Rede a partir das concepções propostas na Política de Ensino (Capítulo 4) e da Instrução Normativa nº 02/2014, na perspectiva da diversidade de experiências culturais e de formas de percepção da realidade - 1.5. Das Considerações Finais: dando continuidade aos apontamentos feitos ao longo do desenvolvimento acerca dos trabalhos com os processos de ensino e de aprendizagem, as considerações finais devem trazer aspectos propositivos, dentro do efetivo trabalho de coordenação, alinhando as atribuições do Coordenador abordadas na Introdução à discussão teórica promovida no Desenvolvimento - 1.6. Referências: listar de acordo com as normas da ABNT - 1.7. Normas de Formatação: Fonte Times New Roman, cor preta, com tamanho 12 e espaçamento entrelinhas de 1.5 no corpo do trabalho. Nas citações com recuo ao longo do texto do trabalho, utilizar fonte de tamanho 10 e espaçamento de 1.0. Papel tamanho A4, com margem superior e margem esquerda de três cm, margem inferior e margem direita de dois cm e texto formato justificado. As numerações das páginas serão alinhadas na margem superior à direita. O Relatório deve ser entregue com o padrão de encadernação em espiral, sendo sua capa transparente. 2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 2.1. Na avaliação do Relatório, serão considerados 3 aspectos: Formais, Linguísticos e Conteúdo: ASPECTOS CRITÉRIOS PONTUAÇÃO Formais Pontuação Máxima: 1,0 'Formatação segundo a ABNT - será observado o atendimento às normas de formatação, conforme o item 1.7 - Até 0,5 para o atendi mento às normas de formatação. 'Ortografia - Até 0,5 para o atendi mento às normas ortográficas. Linguísticos Pontuação Máxima: 3,0 'Utilização de elementos verbais coesivos e da pontuação na organização e na articulação dos parágrafos ao longo de todo o Relatório - De 0 a 2,0 'Adequação vocabular: elementos verbais que contribuem para o estabelecimento da coerência, tais como o uso de conectores - 'Capacidade de síntese e de organização das ideias. 'Concordância Verbal e Nominal De 0 a 1,0 Conteúdo Pontuação Máxima: 6,0 'Introdução De 0 a 1,0 'Desenvolvimento De 0 a 3,0 'Considerações Finais De 0 a 2,0 3.Referências para elaboração do Relatório AZEVEDO, Jéssica Barreto et al. O Coordenador Pedagógico: suas reais funções no contexto escolar. Persp. Online: hum. & sociais aplicadas, Campos dos Goytacazes, 4(2), 21-30, 2012. Disponível em http://www.seer.perspectivasonline.com.br/index.php/humanas_sociais_e_aplicadas/article/view/130 BASSO, Carlos Roberto et al.Coordenador pedagógico: limites e desafios no contexto escolar. In: Seminário UNIOESTE 2007. Disponível em http://www.unioeste.br/cursos/cascavel/pedagogia/ eventos/2007/Simp%C3%B3sio%20Academico%202007/Trabalhos%20Completos/Pratica/PDF/14%20Prat.%20Jo%C 3%A3o%20Carlos.pdf BRASIL. Ministério de Educação e Desporto. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei 13.005/2014-2024. Brasília: MEC/SEF, 2014. ____. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: Lei 12.801/2013. Brasília: MEC, SEB, 2012. _____. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Pacto nacional pela alfabetização na idade certa. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. -- Brasília : MEC, SEB, 2012. Disponível em http://pacto.mec.gov.br/2012-09-19-19-09-11 FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1996. LIBÂNEO, J. C. Sistemas de ensino, escola, sala de aula: onde se produz a qualidade das aprendizagens? In: LOPES, A. C. - MACEDO, E. (Orgs). Políticas de currículo em múltiplos contextos. São Paulo: Cortez, 2006. p. 70-125. LUCKESI, C. C. Avaliação da Aprendizagem - Componente do Ato Pedagógico. São Paulo: Ed. Cortez, 2011. PLACCO, Vera M.N. S e SILVA, Helena S. S. A formação do professor: reflexões, desafios, perspectivas. In: O coordenador pedagógico e a formação docente. São Paulo: Ed. Loyola, 2008. p.25 a 32. RECIFE. Secretaria de Educação. Política de Ensino da Rede Municipal do Recife: subsídios para atualização da organização curricular. / Élia de Fátima Lopes Maçaira (Org.), Kátia Marcelina de Souza (Org.), Marcia Maria Del Guerra (Org.). - 2ª ed. -- Recife: Secretaria de Educação, 2014. (Caderno 1) 229 p. il. RECIFE. Secretaria de Educação. Instrução Normativa N º 02, de 04 de Abril de 2014. Dispõe sobre a organização da Educação Básica, Educação Infantil e Ensino Fundamental na modalidade regular de 9 (nove) anos e na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) - orienta procedimentos para a avaliação da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. ______. Secretaria de Educação. Mesas Educacionais. Recife, 2015, mimeo. SOARE 6682 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 S, Magda. A reinvenção da alfabetização. Revista Presença Pedagógica. Disponível em http://www.presencapedagogica.com.br/capa6/artigos/52.pdf AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015 O MUNICIPIO DE RECIFE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público, para ciência dos interessados, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015 - SE, objetivando o recebimento de documentação de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, localizadas no Município do Recife, e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal CONVÊNIO para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. As instituições interessadas em atender ao CHAMAMENTO PÚBLICO deverão apresentar em envelope lacrado a documentação exigida a ser protocolada no período de 24/02/2015 a 27/03/2015, endereçando-os aos cuidados da Divisão de Conveniamento, localizada no Centro Administrativo Pedagógico - CAP, Rua Frei Matias Teves, S/N, 1º Andar do Bloco 'A', Ilha do Leite, CEP: 50.070-450. Demais condições, conforme Edital e Anexos disponíveis no link abaixo: WWW.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de Fevereiro de 2015 JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretario de Educação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 003/2014 - CELRI, Pregão Eletrônico n° 003/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de enxoval, conforme especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 003/2014. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 55.000,00. Fornecedor: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. CNPJ: 05.890.335/0001-46. Data da Assinatura: 29/01/2015 Rogério de Melo Morais - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA Cristiane Dias de Araújo - CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO EPP. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 003/2014 - CELRI, Pregão Eletrônico n° 003/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de enxoval, conforme especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 003/2014. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 44.960,00. Fornecedor: ANTONIO DA COSTA VAZ NETO - EPP. CNPJ: 12.856.308/0001-12. Data da Assinatura: 29/01/2015 Rogério de Melo Morais - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA Antônio da Costa Vaz Neto - ANTONIO DA COSTA VAZ NETO - EPP. 6683 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE, EM 02 DE JANEIRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e JOSÉ ANTÔNIO PESSOA NETO - Modalidade: Termo de Inexigibilidade Base Legal : Art. 13 e art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 Prazo: dias 27 e 28 de janeiro de 2015 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas Objeto: contratação de especialista para ministrar curso de capacitação destinados a instruir os funcionários e servidores públicos municipais acerca da modalidade de licitação - Regime Diferenciado de Contratação (RDC). 6684 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 013/2015-GAB/SDSDH DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES NA SEGUNDA FASE-QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS-, CALENDARIO DO AGENDAMENTO DAS VISITAS TÉCNICAS E RELAÇÃO DAS ENTIDADES DESCLASSIFICADAS - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDSDH - EDITAL 004/2014. A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos por meio da Comissão Externa de Avaliação de Projetos, vem no uso de suas atribuições, tornar público a divulgação da classificação das entidades, o calendário do agendamento das visitas técnicas , para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV- e a Relação das Entidades Desclassificadas na Segunda Fase - Qualificação de Projetos. ENTIDADE CLASSIFICADA : INSTITUTO DOM HELDER CAMARA - PONTUAÇÃO 101- LOTE 02- RPA 1 CALENDARIO DO AGENDAMENTO DA VISITA TÉCNICA: VISITA TÉCNICA AGENDADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2015, NO HORARIO DAS 15 HORAS, PELA COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA. ENTIDADES DESCLASSIFICADAS NA SEGUNDA FASE DO EDITAL: Grupo de Mães Córrego Jardim Primavera Centro SUVAG de Pernambuco Oratório da Divina Providência PORTARIA Nº014 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica, respaldada pelo incurso no Edital de Chamada Pública nº 004/2014. R E S O L V E: Designar para comporem a Comissão Interna de Avaliação de Infraestrutura prevista no Edital 004/2014 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife (SDSDH), para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, as representantes: ANA PAULA COELHO CORREA - matrícula nº 97.305-7, SARA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA matrícula nº 7714 e NHURIA GONÇALO XAVIER matrícula nº 102.031-5, para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Portaria nº 015, de 19 de FEVEREIRO de 2015. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Art,1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA, como Controlador Interno na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE (e-TCE). 1. Fabíola Maria Santiago de Farias, CPF: nº 908.797.914-20, Assessora Técnica Jurídica, email: fabiolafarias@recife.pe.gov.br Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 6685 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso portaria 1 PORTARIA Nº 069 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, Assistente de Administração, NF-8, Matrícula Nº 53.257-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da CF/88 e Art. 69, Inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88 c/c Art. 32 da Lei Municipal nº 16.730/01, com redação da EC nº 20/98, conforme o Parecer nº 1.303/2004, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 07.29144.6.04, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2006. PORTARIA Nº 064 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 0760 datada de 29 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 14 em 30 de janeiro de 2001, de aposentadoria da servidora MARILEIDE DE BRITO, matrícula nº 13.390-9, Processo nº 07.27659.6.00, conforme Relatório do Processo TC Nº 0101843-7- Acórdão T. C. Nº 11/06, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 064 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 0760 datada de 29 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 14 em 30 de janeiro de 2001, de aposentadoria da servidora MARILEIDE DE BRITO, matrícula nº 13.390-9, Processo nº 07.27659.6.00, conforme Relatório do Processo TC Nº 0101843-7- Acórdão T. C. Nº 11/06, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 066 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 772 datada de 14 de março de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 29 em 15 de março de 2005, de aposentadoria da servidora SÔNIA MARIA FARIAS DE PAULA, matrícula nº 55.964-6, Processo nº 07.34454.0.04, conforme Relatório do Processo TC Nº 0502492-4- Acórdão T. C. Nº 2383/06, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 067 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a SÔNIA MARIA FARIAS DE PAULA, Professor I, Classe 'B', GM-9, Matrícula Nº 55.964-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 6º da EC nº 41/2003 e Art. 40, § 5º da CF/88, conforme o Parecer nº 1.031/2004, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 07.34454.0.04, com efeitos retroativos a 15 de março de 2005. PORTARIA Nº 068 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 247 datada de 14 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 6 em 15 de janeiro de 2005, e republicada no Diário Oficial do Município nº 22 no dia 26 de fevereiro de 2005 e no Diário Oficial do Município nº 107 em 23 de setembro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 53.257-5, Processo nº 07.29144.6.04, conforme Relatório do Processo TC Nº 0504486-8 - Acórdão T. C. Nº 4139/07, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência PORTARIA DP-RECIPREV Nº. 073 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera a Portaria DP-RECIPREV Nº 689/2014, de 29/12/2014, e dá outras providências. O Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. A Portaria DP-RECIPREV Nº 689/2015, de 29 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 2º.................................................................................................................. III.......................................................................................................................... a) ......................................................................................................................... 2. A inexistência de fatores impeditivos supervenientes, bem como que não se encontra impedida ou suspensa, nem foi declarada inidônea para contratar com o Poder Público ou participar de licitações, nos três anos anteriores ao credenciamento - (NR). 3. O reconhecimento formal da abrangência da Imunidade Tributária do Fundo Público de Natureza Previdenciária: Fundo Previdenciário RECIPREV, CNPJ nº 07.749.668/0001-85, além do compromisso de não reter tributos sobre suas aplicações financeiras, dada a sua natureza, afetação, origem e finalidade, nos termos do art. 150, inciso VI, alíneas 'a' e 'c', da Constituição Federal - (NR). 6. Que concorda com todas as condições desta Portaria DP-RECIPREV Nº 689/2015, de 29 de dezembro de 2014, e seu Anexo Único e que informará, ficando sujeito às penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento - (NR). Art. 2o O Anexo Único da Portaria DP-RECIPREV Nº 689/2015, de 29 de dezembro de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. Manoel Carneiro Soares Cardoso Diretor-Presidente José Marcos Alves de Barros Gerente de Investimentos PORTARIA DP-RECIPREV Nº. 073 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. ANEXO ÚNICO (DECLARAÇÃO DA ALINEA 'a' DO ITEM III DO ARTIGO 2º DA PORTARIA DP-RECIPREV Nº 689/2015, de 29/12/2014) Cidade, data. À Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV. NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº __________, com sede na Cidade de ___, Estado do ____, no ENDEREÇO____________, na qualidade de _____________(gestora ou administradora de fundos e clubes de investimento), DECLARA sob as penas da Lei: 1)Para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, consoante o estabelecido no artigo 1º, da Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, não ter no seu quadro de empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir 6686 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso portaria 2 de 14 anos - 2)A inexistência de fatores impeditivos supervenientes, bem como que não se encontra impedida ou suspensa, nem foi declarada inidônea para contratar com o Poder Público ou participar de licitações, nos 03 (três) anos anteriores ao credenciamento - 3)Que reconhece a abrangência da Imunidade Tributária do Fundo Público de Natureza Previdenciária: Fundo Previdenciário RECIPREV, CNPJ nº 07.749.668/0001-85, e assim sendo não irá reter tributos sobre suas aplicações financeiras, dada a sua natureza, afetação, origem e finalidade, nos termos do art. 150, inciso VI, alíneas 'a' e 'c', da Constituição Federal - bem como incumbe à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, por intermédio da Gerência de Investimentos, informar sobre qualquer modificação que possa levar a um eventual desenquadramento da atual condição - 4)Ser possuidor de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselham um relacionamento seguro - 5)Que são verdadeiras e autênticas todas as informações e documentos apresentados para o credenciamento e/ou renovação - 6)Que concorda com todas as condições estabelecidas na Portaria DP-RECIPREV Nº 689/2015, de 29/12/2014 e seu Anexo Único, assim como se compromete em informar, sobre a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento. Atenciosamente, _________________________________ NOME 6687 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015 - CPLSSA - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de bobina de papel - 01 (um) lote, para atender as necessidades, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 10 (dez) de março de 2015 às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 20 de fevereiro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2015 - CPLSSA - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de elevador tipo monta carga - 01 (um) lote, para atender as necessidades, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 10 (dez) de março de 2015 às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 20 de fevereiro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2014 - CPLSSA - Licitação BB nº - 575416 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos laboratoriais - 08 (oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 06 (seis) de março de 2015 às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 06 (seis) de março de 2015 às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 20 de fevereiro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 031/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para os equipamentos odontológicos instalados na rede municipal de saúde do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: TEC BRASIL LTDA. EPP, no lote 01 com o valor total de R$ 1.952.880,00. Recife, 20 de fevereiro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO Pregão Eletrônico nº 028/2014. Objeto - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de 20 (vinte) módulos, equipados com chuveiro, pia, sanitário, cabides e banco de apoio a fim de oferecer uma estrutura de suporte para banho aos servidores, estagiários e terceirizados lotados no edifício sede. Após análise do recurso interposto pela empresa AGEMAR LOCAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CONTEINERES LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretário Executivo de Administração, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO. Recife, 20 de fevereiro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2014 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de 20 (vinte) módulos, equipados com chuveiro, pia, sanitário, cabides e banco de apoio a fim de oferecer uma estrutura de suporte para banho aos servidores, estagiários e terceirizados lotados no edifício sede. Empresa habilitada e declarada vencedora: FRONT ESTRUTURAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 12.219.645/0001-07, com valor global de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). Recife, 20 de fevereiro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DO SORTEIO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA nº 001/2015 - OBJETO: Contratação de SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS. A Secretaria de Governo e Participação Social, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação de Serviços, a qual julgará a Concorrência em tela, torna público, de acordo com o disposto no art. 10 §§ 1º, 2º, 4º e 5º da Lei nº 12.232/2010, que realizará SORTEIO para escolha dos 3 (três) MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, às 14h do dia 24 de fevereiro de 2015, na sala de licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. O sorteio será efetuado a partir dos nomes a seguir relacionados: 1) NÃO VINCULADOS À PREFEITURA DO RECIFE: Gabriela Rocha Barros Coelho - CPF nº 020.787.464-60, RG nº 4.651.865 SSP/PE - Diego Granja do Amaral - CPF 051.180.754-67, RG nº 7.056.399 SDS/PE - Thiago Wanderley de Freitas, CPF nº 046.020.764-40, RG nº 6.315.356 SSP/PE - 2) VINCULADOS À PREFEITURA DO RECIFE: Marcella Macedo Sampaio de Souza - CPF nº 021.017.294-07, RG nº 4.611.506 SSP/PE - Pedro Henrique Florêncio Marins - CPF nº 628.497.784-00, RG nº 3.096.893 SDS/PE - Isabely Karine Cavalcanti de Brito - CPF nº 087.954.404-02, RG nº 8.338.174 SDS/PE - Rodrigo Duguay da Hora Pimenta - CPF nº 880.625.704-87 - RG nº 4.552.731 SSP -PE - Danielle de Oliveira Lima - CPF nº 020.051.424-50, RG: 4.641.264 SDS-PE - Carlos Eduardo dos Santos Barbosa - CPF nº 035.795.864-08, RG nº 5.388.578 SDS/PE. Etiene Pereira de Oliveira, Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 575.076 - Registro de Preços visando à eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível -, para atender as necessidades dos Órgãos/ Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 06 de março de 2015 às 11h e a disputa do Pregão para o dia 09 de março de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 20 de fevereiro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADAS 6688 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 TRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 68 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maracatu Piaba de Ouro CNPJ nº 24.135.253.0001/30 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 apresentações de 20 (vinte) Caboclos de Lança do Maracatu Piaba de Ouro, sendo 04 (quatro) ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) uma apresentação na Abertura Oficial do Carnaval no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: 19.200,00( dezenove mil e duzentos reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 20/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 207/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014 e nº 39/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015 Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ABSSA - Associação dos Blocos de Samba de Santo Amaro, CNPJ nº 16.987.113/0001-92 Leia:se: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ABSSA - Associação dos Blocos de Samba de Santo Amaro, CNPJ nº 16.987.113/0001-62 TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 43/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015 Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e FESAPE - Federação das Escolas de Samba de Pernambuco CNPJ nº 08.960.601/0001-58 - 40 Leia:se: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e FESAPE - Federação das Escolas de Samba de Pernambuco CNPJ nº 08.960.601/0001-58 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 1868/2014. Objeto: a realização de 05 (cinco) apresentações da Quadrilha Junina Coração Mirim, nos dias 21, 23, 24, 27 e 29 de junho de 2014, no Jordão, no Arraial Agua Viva, no Arraial Amigos do Bloco, no Arraial do Coque, no Arraial Junino Chapéu de Couro, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1782/2015. Objeto: Termo o apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto ''A Prévia 2015' que será realizado nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2015, na Comunidade alto José do Pinho, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque, Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: BACANA PRODUÇÕES E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.082.444/0001-28. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 12 de fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 325/2015. Objeto: Termo o apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'Stellium 2015', a ser realizado no dia 06 de janeiro de 2015, no Cinema São Luiz, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque Patrocinador: Fundação de Cultura Cidade do Recife. PATROCINADO: FAMILY PHOTO STUDIO LTDA inscrito no CNPJ sob o nº. 02.249.908/0001-69. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 06 de janeiro de 2015. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 956/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Independente do Ibura, no dia 02 de março de 2014, no bairro de São José, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 669/2014. Objeto: a realização de 01 (UMA) apresentação artística de AFONJAH, no dia 03 de março de 2014, em Campo Grande, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: VALDIR FERNANDES RODRIGUES-327.730.994-00, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.603.009/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, torna público que reconhece e autoriza a dispensa de licitação em favor da PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA, objetivando sua contratação para gerenciar o abastecimento de combustíveis da frota de veículos automotores da CTTU, incluindo a operação de um sistema informatizado, via Internet, gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico. O contrato a ser firmado terá a duração de dois (02) meses, a contar da data de sua publicação ou até que se aperfeiçoe o contrato definitivo com o mesmo objeto, ora em fase de elaboração. O valor estimado da avença é de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), o qual correrá por conta da dotação orçamentária 6406.15.453.1.304.2.510, Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente dispensa respalda-se no inciso IV do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 20 de fevereiro de 2015. TACIANA MARIA FERREIRA - Diretora Presidente da CTTU. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação dos serviços de administração, gerenciamento, controle e intermediação de abastecimento, incluindo o fornecimento de combust 6689 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 íveis do tipo gasolina comum, óleo diesel e etanol comum, através de sua rede de postos credenciados, para a frota da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, por meio da tecnologia de cartão, pelo período de 12 (doze) meses, através de Registro de Preços. A Diretoria da Presidência homologa o presente certame em favor da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP, com o preço global de R$ 3.112.895,95 (Três milhões, cento e doze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos). O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de fevereiro de 2015 - Cecília Carvalho - Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Reconheço a Dispensa de Licitação para os serviços de vigilância armada e desarmada da EMPREL, através da INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 11.808.559/0001-69, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com valor total de R$ 261.986,16 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), solicitado através de despacho da Diretoria Administrativa e Financeira, datado de 28/01/2015 e fundamentado no Parecer Jurídico nº 007/2015, de 13/02/2015, dev idamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV, do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Recife, 20/02/2015. Analice Lima da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Dispensa de Licitação - Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015 Reconheço a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Djalma Farias, nº 385, Bairro do Torreão, Recife-PE, de propriedade do Sr. Sebastião Orlando do Nascimento, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 10.110,00 (dez mil, cento e dez reais), perfazendo um total de 121.320,00 (cento e vinte e um mil, e trezentos e vinte reais), destinado à instalação do CAPS José Carlos Souto, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 19 de fevereiro de 2015. Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde do Recife. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 013/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias em ruas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, da cidade do Recife. VENCEDORA: Construquali Engenharia Ltda. CNPJ/MF Nº 04.157.035/0001 - 90. Recife, 20 de fevereiro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA R E T I F I C A Ç Ã O A Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL, referente ao CONVITE N° 013/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2014) - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço e operacionalização de 06 caminhões, tipo carro pipa, com no máximo 10 anos de fabricação e capacidade para 08m³ de água, acompanhado de motor bomba para aumentar a pressão da água, motorista e combustível, para serem utilizados nas lavagens das ruas na cidade do Recife, no período do Carnaval, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 12/02/2015 - Edição 18, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: VASCONCELOS E SANTOS LTDA., CNPJ 01.346.561/0001-00, com proposta no valor global de R$ 56.877,76 (cinqüenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos). LEIA-SE: VASCONCELOS E SANTOS LTDA., CNPJ 01.346.561/0001-00, com proposta no valor global de: R$ 56.877,12 (cinqüenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais e doze centavos). Recife, 20 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. R E T I F I C A Ç Ã O A Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL, referente ao CONVITE N° 014/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2014), publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 12/02/2015 - Edição 18, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: - Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de abastecimento de 3.240,0m³ (três mil duzentos e quarenta) metros cúbicos de água potável a ser transportada em 06 (seis) caminhões pipa com capacidade de 18.000 (dezoito mil) litros, para ser utilizada nas unidades de postos de saúde, dos pontos de eventos e polos centralizados e descentralizados do Carnaval do Recife. LEIA-SE: - Objeto: Fornecimento de 3.240,0m³ (três mil duzentos e quarenta) metros cúbicos de água potável a ser transportada em 06 (seis) caminhões pipa com capacidade de 18.000 (dezoito mil) litros, para ser utilizada nas unidades de postos de saúde, dos pontos de eventos e pólos centralizados e descentralizados do Carnaval do Recife. Recife, 20 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2014 - BB Nº 571162 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 018/2014, BB nº 571162, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa CLAUDINO COMUNICAÇÃO MARKETING E SERVIÇOS LTDA-ME, valor global do lote: R$ 277.298,00 (duzentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 20 de fevereiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2015 Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para fornecimento diário de 07 assinaturas do jornal 'Folha de Pernambuco', por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2015, pelo valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) por assinatura anual, valor global de R$ 4.193,00 (quatro mil cento e noventa e três reais), para atender ao Gabinete do Prefeito - Dotação Orçamentária n°1001.04.0122.2161.2 0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio, Gabinete do Vice-prefeito - Dotação Orçamentária n°12 0104.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio - , Secretaria de Planejamento e Gestão - 6690 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 Dotação Orçamentária n°2701 04.0121.2160.2.0055.3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio, Gabinete de Projetos Especiais - Dotação Orçamentária n°2601 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio e Gabinete de Representação em Brasília - Dotação Orçamentária n°2801 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Próprio , Recife 10 de fevereiro de 2015, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 03 de fevereiro de 2015. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. 6691 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Retificação 1 RETIFICAÇÃO Resolução nº. 127/2015 - D.Of. nº 19 de 14 de fevereiro de 2015. Onde se lê: Arthur Romário Menezes Dionizio. Leia-se: Arthur Romário Menezes Dionizio Santana. PORTARIA Nº 007/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Gabinete do Vereador Marcos Menezes, o servidor Marconi Neves Barros, matrícula 2445-7 da URB, a partir de 01 de fevereiro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de fevereiro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2011, referente à prestação de serviços de implantação da infraestrutura de servidores, configuração de sistema e ativos, e serviços de rede corporativa. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa OPENLEGIS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/01/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Aerto Luna (PRP), Aimée Carvalho (PSB) e Amaro Cipriano Maguari (PSB), os quais, em conformidade ao art. 121 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, foram designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2015/2016 desta 16ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição desta data. Em obediência ao Art. 125 do Regimento Interno desta Câmara, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), o qual deu por instalada a Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, Vereadora Aimée Carvalho (PSB) - Vice-Presidente, Vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) - Membro Efetivo, Vereador Jadeval de Lima (PTN). Pelo mesmo ato do Presidente da Câmara, foram designados suplentes os seguintes vereadores: Vereadores Aerto Luna (PRP) e Alfredo Santana (PRB). E eu, Emanoel Estanislau Gouveia, secretariei a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2015. Vereadora Aimée Carvalho (PSB) Presidente. Vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) Vice-Presidente. Vereador Jadeval de Lima (PTN) Membro Efetivo. Vereador Aerto Luna (PRP) Membro Suplente. Alfredo Santana (PRB) Membro Suplente. 6692 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Minuta do projeto de lei sobre Cais é apresentada 1 Na última quinta-feira (19), a Prefeitura do Recife realizou a audiência pública de apresentação da minuta do projeto de lei que institui e regulamenta o plano específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga. A audiência foi resultado de consenso estabelecido na última reunião do Conselho da Cidade do Recife. A apresentação do documento foi feita pelo secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre. A mesa foi formada pelos representantes das secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Assuntos Jurídicos, além da vereadora Isabela de Roldão. A audiência aconteceu no Clube Português do Recife. Para a formulação da minuta, uma equipe técnica e multidisciplinar da prefeitura foi montada. O grupo de trabalho é formado por profissionais das secretarias de Mobilidade e Controle Urbano, Cultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade e Assuntos Jurídicos, além da própria secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, que faz a coordenação geral de todo o processo. 'O que apresentamos é consolidação de um material que já vem sendo discutido a partir do processo de negociação para o projeto Novo Recife. Não estamos olhando o lote do empreendimento. Estamos tratando de todo o entorno, estamos trabalhando toda a área pública', explica o secretário Antônio Alexandre. A normatização urbanística para a Ilha de Antônio Vaz, onde estão inseridos os bairros do Cabanga, Cais José Estelita e Cais de Santa Rita, está previsto no Plano Diretor da Cidade. 'Este é o primeiro plano específico que tratará de novas regras para ocupação de uma área no Recife. Sem dúvida é o início de um importante processo de reestruturação do nosso planejamento urbano', pontuou o secretário. O próximo passo após a consolidação do que foi posto pelos participantes durante a audiência, que contou com a participação de 160 pessoas das 500 vagas disponibilizadas, será o encaminhamento do documento finalizado em formato de projeto de lei para a Câmara de Vereadores. O encaminhamento do material deve ser feito dentro dos próximos meses. A minuta do projeto de lei, instrumento que norteou toda a discussão proposta a partir da audiência, levou em conta parâmetros considerados de extrema relevância para a o desenvolvimento urbano da área e da cidade de maneira geral, tais como: as margens (frentes d'água) - conexões urbanas - barreiras de conexão - espaços abertos, livres e equipamentos públicos - ocupações de interesse social - densidade - demografia e os usos diversificados da área. Foram também levadas em consideração a relação que a cidade tem com a área portuária, e a relação das pessoas com o ambiente cultural existente. A minuta do projeto de lei encontra-se disponível para consulta no site do Conselho da Cidade do Recife (conselhodacidade.recife.pe.gov.br). 6693 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Passeios do Olha! Recife estão de volta 1 Com o fim das festividades carnavalescas, o Olha! Recife volta com sua programação normal, garantindo finais de semana ricos em cultura e lazer para participantes de todas as idades. O projeto de sensibilização turística desenvolvido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, acontece gratuitamente com roteiros a pé, de bicicleta, de ônibus e de barco. Hoje (21), o Olha! Recife no rio fará o percurso Volta à Ilha, que passa por pontes do centro e edificações históricas da cidade. No trajeto, destaque para a vegetação de mangue, o encontro dos rios Beberibe e Capibaribe, os armazéns do Porto e a Cruz do Patrão. Na parte da tarde, o passeio de ônibus vai fazer o circuito em homenagem a Dom Helder Câmara. O tour vai relembrar a vida do religioso e passar por locais como: Memorial Dom Hélder Câmara, na Rua Henrique Dias - Igreja das Fronteiras, no bairro da Boa Vista - Palácio dos Manguinhos, na Avenida Rui Barbosa - e, por fim, o ônibus segue para a cidade de Olinda, onde está a Catedral da Arquidiocese de Olinda e Recife: A igreja de São Salvador do Mundo, também conhecida como Igreja da Sé, onde Dom Helder foi sepultado. O ônibus sai às 14h, da Praça do Arsenal, no Recife Antigo. Amanhã (22), às 9h, acontecem os passeios a pé e de bicicleta. A andança será dedicada a Francisco do Rêgo Barros, o conde da Boa Vista. Saindo da Praça do Arsenal, a caminhada segue pelo Cais da Alfândega e Praça da República, onde estão o Palácio do Governo e Teatro de Santa Isabel, edificações que surgiram durante o governo do conde. O passeio segue ainda até a Rua da Aurora, onde está o palacete que foi sua residência. Já o passeio de bike sai às 9h da Praça do Arsenal, com destino ao Marco Zero, Rua do Bom Jesus, Rua da Moeda, Praça da Independência (também conhecida como Praça do Diario), Pátio de São Pedro e do Terço, Praça Sérgio Loreto e Rua da Aurora. Para participar de qualquer um dos roteiros é necessário se inscrever pelo site www.olharecife.com.br, a partir das 8h das sextas-feiras. É solicitado que cada participante leve um quilo de alimento não perecível que será doado para instituições de caridade. 6694 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Notícias Notícias "" "Geraldo: Esse foi o maior Carnaval que o Recife já teve""""" 1 Nós acabamos de viver o maior e melhor Carnaval que o Recife já teve'. A afirmação do prefeito Geraldo Julio traduz o sentimento do reinado de Momo na capital pernambucana. Uma festa do folião, que contou com mais de 2.596 apresentações - sendo 98% de artistas pernambucanos, espalhadas em 63 polos por toda a cidade. Nesta edição, 1,036 milhão de pessoas lotaram as ruas, os parques e praças, durante os cinco dias da folia - no ano passado foram 850 mil. Na tarde da Quarta-feira de Cinzas (18), em entrevista coletiva, o gestor fez um balanço positivo do Carnaval do Recife 2015. 'Estou feliz por viver esse momento na cidade que nasci - onde crio os meus filhos e, principalmente, por ser o prefeito desse lugar. Visitei inúmeros polos e vi muita gente fantasiada, pulando e os artistas da terra se apresentando naquilo que representa o maior festival de música e dança do mundo. Quem faz uma festa desse tamanho é o folião, o povo, a cidade. Esse foi o maior Carnaval que o Recife já teve', cravou o prefeito Geraldo Julio. Algumas novidades também marcaram esta edição do Carnaval, a exemplo da criação de dois novos polos: o do Quartel General do Frevo, na Praça da Independência, e o polo infantil, no Parque da Macaxeira, ampliando para quatro os espaços dedicados às crianças. Outro destaque foi que, pela primeira vez, o Carnaval do Recife contou com internet gratuita, através do programa Conecta Recife, lançado há três meses pela PCR. O aplicativo de Carnaval desenvolvido pela Secretaria de Imprensa da cidade ganhou recorde de downloads: mais de 10 mil. No Carnaval 2015, o número de turistas que visitou o Recife atingiu 890 mil, 10% a mais do que a folia de 2014. Nesse sentido, uma pesquisa de opinião revela que 93,8% dos visitantes considerou o Carnaval da capital pernambucana bom ou ótimo. Outro dado relevante é que 97,4% dos turistas entrevistados afirmam que voltarão ao Recife e que vão indicar o carnaval para outros visitantes. Para garantir a execução da festa, a PCR investiu cerca de R$ 35 milhões, a partir também do apoio de patrocinadores. 'O Carnaval é uma festa muito importante para o Recife, o folião e, principalmente, para muita gente que ganha dinheiro, que trabalha nessa festa. Por isso, nos preocupamos em criar coisas novas e melhorar a organização', pontuou Geraldo Julio. Presente ao ato, a secretária de Cultura do Recife, Leda Alves reforçou que o Carnaval representa a alma do povo. 'Isso representa muito mais do que expressão folclórica. É a essência do povo nas ruas. O poder público representa apenas a organização de um grande festival de cultura feito pelo povo, que tem o carnaval na sua alma', reiterou. 6695 2015 20 2015-02-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Domingo é dia de Recife Antigo de Coração 1 Amanhã (22), o Bairro do Recife recebe o projeto que já integra a rotina dos cidadãos recifenses. O Recife Antigo de Coração, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, leva programação para toda a família, das 8h às 22h. São atividades de lazer e de cultura para pessoas de todas as idades, em polos espalhados pelo bairro mais antigo da cidade. O Marco Zero, que foi cenário principal para o Carnaval nos últimos dias, ganha uma nova cara e vai receber Nill Ribeiro, a Escola de Samba Preto Velho, Karla Karolla, Bloco Compositores e Foliões, banda A Barba Maluka, Romero Ferro e Nonô Germano. Já a cantora Karina Spnielli se apresenta na Rua da Moeda, levando samba de raiz para todos. Os mais variados ritmos poderão ser encontrados na Praça do Arsenal, onde acontece o projeto Dançando na Rua. Os bailarinos apresentam números de bolero, swing, tango, samba, merengue e outros. Atividades esportivas também não vão faltar para quem quiser se exercitar. Vai ter aluguel de bicicleta e patins na Rua do Bom Jesus - futebol, badminton, vôlei, basquete, parkour, tênis e patinação artística, na Marquês de Olinda - e ainda slackline, na Rua Dona Maria César. Atividades esportivas também não vão faltar para quem quiser se exercitar. No polo esportivo vai ter aluguel de bicicleta e patins na Rua do Bom Jesus - futebol, badminton, vôlei, basquete, parkour, tênis e patinação artística, na Marquês de Olinda - e ainda slackline, na Rua Dona Maria César. O polo especial para a criançada será na Avenida Alfredo Lisboa,com recreação, campeonato de futebol de botão, baseball, exposição de figurinhas antigas e oficina de máscaras. 6696 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.590 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalações 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.18.541.1.302.1.027 - Ampliação das Ações Ambientais e de Sustentabilidade 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalações 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.591 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 21.307.524,00 (vinte e um milhões, trezentos e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 21.307.524,00 TOTAL 21.307.524,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 21.307.524,00 TOTAL 21.307.524,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.592 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 5.633.593,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e três reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0642 - Serviços de Consultoria 4.844.243,00 4.4.90.92-FT 0642 - Despesas de Exercícios Anteriores 789.350,00 TOTAL 5.633.593,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 5.633.593,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e três reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.593 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n° 17.855, de 01 de janeiro de 2013 e a Lei Municipal nº 18.000, de 09 de abril de 2014, alterada pela Lei Municipal nº. 18.034, de 04 de julho de 2014, para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gestão e revoga os Decretos Municipais nº.26.914, de 09 de janeiro de 2013 - nº. 27.144, de 07 de junho de 2013 e Decreto nº 28.221 de 05 de Setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei n° 18.000/2014 de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, D E C R E T A : Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013 e Lei Municipal n° 18.000/2014, alterada pela Lei 18.034, de 04 de julho de 2014, conforme abaixo: I. 01 (um) cargo de Sec 6697 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 retário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos, símbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão para Resultados, símbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Orçamento, símbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão, símbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, símbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Captação de Recursos, símbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Normatização, símbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Intersetorial, símbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Sistemas e Processos, símbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento e Controle, símbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo de Gerente de Resultados, símbolo CDA-5 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente de Processos, símbolo CDA-5 - XIV. 01 (um) cargo de Gerente de Sistemas, Controle e Informações Estratégicas, símbolo CDA-5 - XV. 01 (um) cargo de Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos, símbolo CDA-5 - XVI. 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Informações Estratégicas, símbolo CDA-5 - XVII. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação, símbolo CDA-5 - XVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual, símbolo CAA-1 - XIX. 01 (um) cargo de Gestor de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-1 - XX. 21 (vinte e um) cargos de Gestor de Monitoramento, símbolo CAA-1 - XXI. 20 (vinte) cargos de Gestor Técnico, símbolo CAA-1 - XXII. 16 (dezesseis) cargos de Chefe de Divisão, símbolo CAA-2 - XXIII. 08 (oito) cargos de Chefe de Setor, símbolo CAA-3 - XXIV. 04 (quatro) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAA-4 - XXV. 03 (três) cargos de Assistente Administrativo, símbolo CAA-4 - XXVI. 01 (um) cargo de Auxiliar, símbolo CAA-5. Art. 2º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gestão de que trata o artigo anterior serão os seguintes: I. Cabe ao Secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos, coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual - coordenar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do Município - coordenar o processo de elaboração das diretrizes orçamentárias e os orçamentos municipais - coordenar e planejar as operações de atualização e movimentação orçamentária, garantindo o alinhamento às diretrizes programáticas do Governo - coordenar o processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento - II. Cabe ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, coordenar a gestão estratégica do governo, supervisionando tecnicamente e assessorando as demais Secretarias no processo de monitoramento das metas prioritárias do Governo e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos da Prefeitura do Recife - desenvolver o contínuo aprimoramento do Modelo de Gestão da Prefeitura do Recife, através do registro e da proposição de melhorias dos programas e processos, produção e divulgação de estudos e análises, trabalhos técnicos e relatórios gerenciais dos processos, estruturar manuais dos serviços da Secretaria de Planejamento, consolidar informações relevantes para a Secretaria de Planejamento e Gestão - III. Cabe o Secretário Executivo de Gestão para Resultados, gerenciar e coordenar a implantação do Sistema de Planejamento e Gestão através do monitoramento de resultados e desempenho de processos da Prefeitura do Recife e Secretarias envolvidas - IV. Cabe ao Gerente Geral de Orçamento, coordenar a elaboração do Plano Plurianual de Governo, alinhando-o com a agenda programática do Governo - coordenar a elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, e das respectivas alterações, do setor público municipal, com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - desenvolver estudos para o aprimoramento do sistema orçamentário do Município - acompanhar e avaliar o desempenho da execução orçamentária - prestar orientação técnica às unidades setoriais de orçamento - e apoiar os órgãos de controle interno e externo do Município - V. Cabe ao Gerente Geral de Gestão, sistematizar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Programas de Governo e de suas metas prioritárias, coordenando a atuação dos Gestores de monitoramento junto às Secretarias envolvidas - VI. Cabe ao Gerente Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, gerenciar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Projetos Estratégicos da Prefeitura, utilizando metodologia própria - VII. Cabe ao Gerente Geral de Captação de Recursos, coordenar as fases de prospecção, preparação, negociação, monitoramento e acompanhamento de financiamentos de caráter multissetorial para os projetos estratégicos da Prefeitura - e supervisionar e orientar tecnicamente as Secretarias e Unidades Orçamentárias acerca do processo de captação, de acompanhamento e da prestação de contas das operações de financiamento do Município - promover o relacionamento do Município com organizações nacionais e internacionais de financiamento - oferecer apoio às demais Secretarias do Município ao processo de captação, de acompanhamento e da prestação de contas das operações de financiamento - VIII. Cabe ao Gerente Geral de Planejamento e Normatização, coordenar o levantamento e realizar a validação dos dados necessários às atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão, definir padronização das atividades da Secretaria de planejamento e Gestão, desenvolver o contínuo aprimoramento do Modelo de Gestão da Prefeitura da Cidade do Recife, estruturar manuais dos serviços da Secretaria de Planejamento - IX. Cabe ao Gerente Geral de Articulação Intersetorial, planejar, coordenar e executar as atividades intersetoriais da Secretaria de planejamento e Gestão - assessorar o Secretário em temas e assuntos relativos à administração pública - coordenar os pleitos levados ao Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão, acompanhando-os até a resolução final - elaborar relatórios técnicos gerenciais das atividades intersetoriais - X. Cabe ao Gerente Geral de Sistemas e Processos, monitorar e garantir a unidade entre os diversos Projetos em andamento, evitando redundâncias e sobreposições de ações - sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos do Governo Municipal - XI. Cabe ao Gerente Geral de Monitoramento e Controle, coordenar o processo de tratamento de dados - XII. Cabe ao Gerente de Resultados, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão por resultados, colaborando para assegurar a excelência na gestão da Prefeitura da Cidade do Recife - XIII. Cabe ao Gerente de Processos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão de / por processos, c 6698 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 olaborando para assegurar a excelência na gestão da Prefeitura da Cidade do Recife - XIV. Cabe ao Gerente de Sistemas, Controle e Informações Estratégicas, utilizar os sistemas pertinentes à gestão orçamentária em nível avançado, procurando aperfeiçoá-los continuamente - controlar o cumprimento das exigências legais direcionadas ao orçamento ou com eventuais rebatimentos neste - produzir informações estratégicas vitais a uma gestão orçamentária eficiente, dinâmica e pró-ativa - XV. Cabe ao Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão de gerenciamento de projetos, colaborando para assegurar a excelência na execução das metas prioritárias - XVI. Cabe ao Gerente de Planejamento e Informações Estratégicas, promover a sistematização e acompanhar a execução das metas prioritárias da PCR, bem como o gerenciamento de informações estratégicas de acordo com o Modelo de Gestão atual - XVII. Cabe ao Gerente de Articulação, coordenar e executar as atividades da Secretaria de planejamento e Gestão - assessorar o Secretário em temas e assuntos relativos à administração pública - acompanhar pleitos levados ao Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão - promover a articulação do Gabinete do Secretário com as entidades da Administração Pública Indireta vinculadas à Secretaria, prestar apoio logístico e operacional ao Secretário - XVIII. Cabe ao Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual apoiar na elaboração do planejamento plurianual - auxiliar na elaboração da minuta da mensagem do Prefeito do Município, enviada anualmente à Câmara Municipal, que encaminha o orçamento anual e plurianual - manter atualizado o cadastro de operações prioritárias e não prioritárias - XIX. Cabe ao Gestor de Tecnologia da Informação planejar, organizar e gerenciar os serviços da área de tecnologia de informação - elaborar as políticas, normas e procedimentos relativos a tecnologia de informação - interagir com as diversas áreas da Secretaria, garantindo o bom desempenho tecnológico - XX. Cabe ao Gestor de Monitoramento dar apoio, assistência e orientação aos dirigentes, gestores e técnicos das diversas Secretarias e os diversos órgãos da administração indireta no domínio e utilização dos modelos, processos e ferramentas de planejamento e monitoramento da gestão pública municipal, atuar como facilitador e consultor interno na montagem e condução de reuniões estruturadas de trabalho, apoiar os Secretários do Município e aos dirigentes públicos no acompanhamento da execução do planejado visando garantir a obtenção dos resultados pretendidos, elaborar relatórios de análise, críticas e sugestões para garantir a efetividade, eficácia e eficiência do modelo de gestão - XXI. Cabe ao Gestor Técnico realizar levantamento, formatação e consolidação dos dados necessários às atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXII. Cabe ao Chefe de Divisão atuar no assessoramento superior, com fornecimento de informações, levantamento e análise de dados em assuntos de natureza técnica ou administrativa - XXIII. Cabe ao Chefe de Setor atuar no apoio administrativo, organizacional e logístico da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXIV. Cabe ao Assistente Técnico atuar no apoio administrativo e organizacional da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXV. Cabe ao Assistente Administrativo apoiar nas atividades administrativas das Secretarias Executivas - XXVI. Cabe ao Auxiliar atuar no apoio administrativo. Art. 3º O Cargo de Secretário de Planejamento e Gestão terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1° da Lei Municipal n° 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 4º Ficam revogados os Decretos Municipais nº.26.914, de 09 de janeiro de 2013 e nº. 27.144, de 07 de junho de 2013. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão 6699 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 406 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, considerando a necessidade de designação de titular e suplente do segmento Representantes das Escolas da Administração Privada com assento no Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar, MARIA ALICE DE ALBUQUERQUE ESPINOLA, CPF n° 07111593430, em substituição à Francisco Ferreira Rocha, designado para o mandato de 4 anos, a contar de 25 de outubro de 2011, para compor o Conselho Municipal de Educação, como Representante Titular das Escolas da Administração Privada. Designar como suplente do Segmento Escolas da Administração Privada no Conselho Municipal de Educação, TERESA CRISTINA FRANÇA DE MORAIS, CPF nº 05562031434. PORTARIA Nº 407 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Designar FERNANDO COSTA RAMOS JÚNIOR, CPF nº 42796946487, matrícula nº 288-3, como Membro de Apoio da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 408 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS, CPF nº 11318589487, matrícula nº 102.323-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 409 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar EURY TAVARES DE SOUZA FILHO, CPF nº 05794968486, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 410 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MIRIAN MARGARETH OLIVEIRA SILVA, CPF nº 86824473472, matrícula nº 67.535-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Informação, Produção e Desempenho da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de abril de 2014. PORTARIA Nº 411 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ROSENALVA ALVES CARNEIRO, CPF nº 30222796472, matrícula nº 17.964-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 412 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOELMA LIDIA GOMES DA SILVA, CPF nº 02736215486, matrícula nº 89.201-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA Nº 413 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 02249203407, matrícula nº 651-3, como Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF nº 05978789436, matrícula nº 642-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 de março a 31 de março de 2015. Designar RENAN JOSÉ GUEDES ALCOFORADO PEREIRA, CPF nº 06870697426, matrícula nº 657-2, Chefe de Programação e Atividades, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Captação de Recursos e Patrimônio, símbolo 'CAA-1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF nº 05978789436, matrícula nº 642-4, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 414 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JULIANA GONÇALVES CORREIA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 03272093486, matrícula nº 63.910-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva, símbolo 'CAA1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 81243707615, matrícula nº 68.021-3, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2015, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 415 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2015 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar MARCELLA MACÊDO SAMPAIO DE SOUZA, CPF nº 02101729407, matrícula nº 96.927-8, Secretária Executiva de Imprensa, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Imprensa, símbolo 'CDA-1', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, CPF nº 88276830463, matrícula nº 96.914-9, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 31 de março de 2015. Designar NATALIA LEITE SPENCER, CPF nº 05053523460, matrícula nº 99.033-0, Gestor de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativa Financeira, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular RAFAELLA DE AZEVEDO MELLO GOMES, CPF nº 03856715479, matrícula nº 97.012-0, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 31 de março de 2015. Designar RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO, CPF nº 03768782409, matrícula nº 97.183-9, Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Infraestrutura/URB, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Reportagem Impressa para o Gabinete, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular ANGÉLICA ZENITH SILVA CAMPOS DE FRANÇA BARROS, CPF nº 08726793490, matrícula nº 97.011-5, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 31 de março de 2015. Designar MARCOS JOSÉ PASTICH GONÇALVES SOBRINHO, CPF nº 00960775498, matrícula nº 97.317-1, Gestor de Fotojornalismo, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de prov 6700 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 imento em comissão de Gerente Geral de Fotografia e Acervo Digital, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular ANDRÉA CAROLINA ARAÚJO DO RÊGO BARROS, CPF nº 03262491411, matrícula nº 97.014-9, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 416 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar MARIO JOSE DE SANTANA, CPF nº 34544054400, matrícula nº 372-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Técnico, símbolo 'CAA-3', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular CLAUDIONOR PIMENTEL RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 46340262449, matrícula nº 650-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 de fevereiro a 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 417 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 034/2015 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar LUCIANA BARBOSA F DE MENDONÇA CPF nº 44086415453, matrícula nº 40.159-8, para responder e receber a gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo artigo 17 da Lei n° 17.867 de 16 de maio de 2013, da Controladoria Geral do Município, durante o afastamento da titular FABIOLA PEIXOTO DE ARAUJO MERGULHÃO CPF nº 02090071419, matrícula nº 67.904-6, que se encontra de licença médica por 60 (sessenta) dias, a contar de 02 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 418 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar NADJA REGINA TAVARES CAVALCANTI, CPF nº 30533376491, matrícula nº 100.295-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Técnica de Auditoria e Faturamento e Contas Médicas, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, CPF nº 41759770400, matrícula nº 100.202-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 419 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Considerar designado JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, que respondeu como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF nº 15696107893, matrícula nº 87.773-3, que esteve de licença médica, no período de 02 a 08 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 420 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, STELA SANTOS LEAL, CPF nº 37554484400, matrícula nº 39.006-8, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Aderbal Jurema e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 25 de julho de 2014. Designar MARTA NEYD SIEBRA BITÚ, CPF nº 39909522420, matrícula nº 56.356-9, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Aderbal Jurema, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 25 de julho de 2014. PORTARIA Nº 421 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IVETE MARIA DE MELO SILVA, CPF nº 35496460468, matrícula nº 87.808-9, de Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Designar MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de março de 2015. PORTARIA Nº 422 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DIEGO RAFFAEL PINTO GOMES PEREIRA, CPF nº 05715915406, matrícula nº 87.092-5, da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. Designar CLEDIR DOS SANTOS LIMA, CPF nº 01426868405, matrícula nº 72.713-6, para exercer a função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 423 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CELI VIEIRA ROCHA, CPF nº 36015326468, matrícula nº 34.087-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 06 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 424 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSEMARY MUNIZ MONTEIRO FIGUEIREDO, CPF nº 45631662434, matrícula nº 35.519-0, da função gratificada de Supervisor 1 Técnico da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 425 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROBERTA SOUZA COSTA PINTO, CPF nº 76724840449, matrícula nº 60.670-6, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 426 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, CPF nº 70655430482, matrícula nº 66.947-4, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Asa Branca, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 427 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2015 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear JANAINA RABELO LIRA, CPF nº 042.935.054-66, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Jurídico Consultivo e Judicial, símbolo 'CAA-1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 428 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 22/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear LAIS REIS LIMA, CPF nº 09757858420, para ex 6701 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 ercer o cargo de provimento em comissão Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 10 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 429 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ANTÔNIO ALEXSANDRO LIMA XAVIER, CPF nº 94878455420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar de 12 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 430 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 181/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA EDUARDA OLIVEIRA LINS, CPF nº 05343988474, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Apoio à Ambiência e Humanização da Assistência Especializada, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 431 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear JOSÉ FLANK BEKEMBALL GONÇALVES, CPF nº 08152266400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Marketing, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 13 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 432 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, CPF nº 02903988439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Especiais, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 13 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, HUGO DUARTE VILAR, CPF nº 78171679404, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear RAFAEL MONTEIRO RÊGO BARROS, CPF nº 05161803479, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 433 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 048/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Tornar vago o cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Especiais, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, por motivo de falecimento do servidor LUIZ CARLOS CAVALVANTI PIRES, CPF nº 03865215491, da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 25 de julho de 2014. PORTARIA Nº 434 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MAURICIO CYNERO FERRAZ, CPF nº 02209305462, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Acompanhamento Escolar, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. Exonerar, a pedido, MARCELA CAVALCANTI PINTO DE LEMOS, CPF nº 03950853499, matrícula nº 101.945-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento Escolar, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2015. Exonerar, a pedido, RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF nº 01402732473, matrícula nº 72.821-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Finanças, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Engenharia e Manutenção, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educação, a contar de 06 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 435 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNA CARDOSO GOMES DA SILVA, CPF nº 07613650423, matrícula nº 97.716-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 10 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 436 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 19/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARLINE ALESSANA LIRA LINS, CPF nº 05478362441, do cargo de provimento em comissão Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 13 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 437 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FABIANA PONTUAL BEZERRA, CPF nº 00805582401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 438 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIETA RAMALHO PONTUAL, CPF nº 69383073420, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 439 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CARLOS HENRIQUE CARRERAS COUCEIRO, CPF nº 09740251439, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 440 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FELIPE CÉZAR BEZERRA DA SILVA, CPF nº 07583007437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 441 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear RENATA VARJAL DE MELO CÂMARA, CPF nº 02134451408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 442 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOSEILDA DOS SANTOS, CPF nº 74146882400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 443 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, 6702 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 R E S O L V E: Nomear SANDRO MANOEL NASCIMENTO, CPF nº 04479889485, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 444 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear NILDA CUNHA DE LIMA, CPF nº 33512930468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 445 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2015 - GS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAMYLLA MAFRA DE SOUSA ESNATY, CPF nº 03858893480, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 16 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, MAYARA RAISSA LIMA E SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº 10490448437, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2',, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 16 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, RENATA NÓBREGA NUNES DA SILVA, CPF nº 73271411468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação, símbolo 'CDA-5',, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 25 de fevereiro de 2015. Nomear MICAELE FAUSTINO DE SOUSA, CPF nº 07318516418, para o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 25 de fevereiro de 2015. Nomear CECILIA LEITE SABAT, CPF nº 08286186400, para o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 25 de fevereiro de 2015. Nomear RAFAELLA DANTAS DE OLIVEIRA VARÊDA, CPF nº 05423172497, para o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 25 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 446 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 8280/2014/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito, Ofício Nº 552/2014/GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Câmara Municipal do Recife, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta e Indiretas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para os órgãos de origem, conforme o disposto nos Decretos 21.097/2005 de 20 de maio de 2005 e 26.960/2013 de 06 de fevereiro de 2013, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. CPF MATRICULA NOME ORG ORIGEM 38813629400 570590 ABINÉAS ARAÚJO DO NASCIMENTO PCR 17851360463 155208 ADMILTON MENDONÇA DOS SANTOS PCR 19007388487 225462 ADRIANO BRAGA BATISTA PCR 37331574434 193769 ALBA LÚCIA PAIVA TRINDADE PCR 27787648449 219680 ALEXANDRE LUNA MENELAU PCR 37491725449 225410 ALUIZIO CARLOS MENDES NOGUEIRA PCR 53256255434 244661 AMARA SOCORRO DE FIGUEIREDO PCR 44096330400 219255 AMAURILIO SILVA TRINDADE PCR 16950771487 155595 AMAURY FERNANDO DE FREITAS PCR 40214842487 550577 ANA CARLA PINHEIRO DE FRANÇA TEIXEIRA PCR 44879002449 574510 ANA CLAUDIA PARANHOS MACEDO PCR 32131712472 204529 ANA LÚCIA CANDEIAS CARNEIRO PCR 38964236491 204002 ANA MARIA GOMES DA SILVA PCR 26480255453 218502 ANA MARIA SANTOS DE CASTILHOS PCR 93571771400 719916 ANA PATRICIA SANTANA WANDERLEY PCR 36860581468 191641 ANAERTO DE BRITO LUNA PCR 23167629487 195389 ANDRÉ LUIZ ASSIS DE MORAES PCR 19634536468 202550 ANDRÉ RICARDO DE PADUA WALFRIDO PCR 83146636468 331094 ANDREA MARIA GOMES TAVARES PCR 10239065468 211072 ANIBAL AUGUSTO GAUDÊNCIO DE MELO PCR 43323219449 235603 ANTONIO CARLOS BELTRAO AROXA PCR 20762834339 161233 ANTONIO CARLOS CISNEIROS SAMPAIO PCR 32589832400 219020 ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PCR 14884186400 546214 ANTONIO NICEAS DO NASCIMENTO PCR 21545804400 206282 ATANASIA DA COSTA E SILVA PRADO PCR 17364124420 137870 AUDEMARIO DA CUNHA SOBRAL PCR 19726031400 194325 AUDI JOSÉ DO NASCIMENTO PCR 11342293487 150354 AURILENE CORTIZO CORTIZO ALVES SILVA PCR 21481725491 190038 BELARMINO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO PCR 14897458404 189588 CARLINDO CORREIA DE SOUZA PCR 10237950430 185267 CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO PCR 8473811453 144075 CARLOS AMÉRICO WANDERLEY XISTO PCR 4069463453 188103 CARLOS ANTÔNIO DE A CARDOSO PCR 7538952420 140801 CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO F GOMES PCR 3206299454 869322 CARLOS FERNANDO BEZERRA COSTA PCR 16896653434 147988 CARLOS GIL RODRIGUES PCR 27859070430 239283 CARMEM VALÉRIA LOBO LEANDRO PCR 42536987434 218684 CAROLINA KLAUS DINIZ COSTA PCR 11351586491 144898 CÉLIA RAMOS MOREIRA PCR 21636621449 202598 CÉLIO BEZERRA PINHEIRO PCR 14253828434 136707 CELSO MAURICIO DA ROCHA PCR 27852016472 203690 CHRISTINE WANDERLEY VILLARINO CABEZA PCR 97414921468 754083 CIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA PCR 2555057447 770271 CLAYTON DA SILVA LEAL PCR 10282378472 135863 CLÉA MÔNICA ZAIDAN GAMA ALVES PCR 45571066415 547737 CLINIO FRANCISCO DE OLIVEIRA PCR 31911196472 188615 CLOVIS DA SILVEIRA BARROS JUNIOR PCR 16721918404 159260 DURVAL CARNEIRO DA CUNHA NETO PCR 37720015487 212978 EDERSON DE OLIVEIRA E SILVA PCR 15031420430 185616 EDGIVAL DA SILVA PCR 21745749420 572010 EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA PCR 46472479453 291453 EDILSON PEREIRA MALTA PCR 27767330406 542792 EDILSON PINHO DE MIRANDA PCR 74184300430 415940 EDITE LINDICASSIA LANDIN ULISSES PCR 35054271449 189167 EDLAINE DE OLIVEIRA GUERRA DE LIMA PCR 14314126434 156386 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA PCR 24770566468 565849 EDMILSON TOMÉ DO NASCIMENTO PCR 4908667787 742970 EDNA PEIXOTO SA C DE ALBUQUERQUE PCR 31353690482 196112 EDNAR DE OLIVEIRA E SILVA PCR 8164293407 796729 EDUARDO CAMPOS DA SILVA NETO PCR 30098475487 190789 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS PCR 38811871468 224542 ELIZAMA ROZA DOS SANTOS PCR 67743196887 249788 EMANUEL ISMAEL DO LOUVOR PEREIRA PCR 17236126420 153406 ENEIDE RODRIGUES DE LIMA PCR 21316880400 154235 ERNANDES CANDEIA DO NASCIMENTO PCR 21323143491 199920 EUNICE COUTINHO DE ALBUQUERQUE PCR 69795452487 610174 FATIMA PATRICIA MARQUES G DE OLIVEIRA PCR 37224484415 200208 FERNANDA MARIA FREIRE PINTO RIBEIRO PCR 9369660410 189406 FERNANDO GONÇALVES DA SILVA PCR 33415765415 551129 FLAVIA BETÂNIA VITORINO ALVES DE SOUZA PCR 43123120449 544594 FLAVIA ROBERTA DE ARAÚJO GUERRA PCR 2638448460 749683 FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS PCR 10071415491 179470 FRANCISCO DE ASSIS ALVES PCR 27760790449 180800 FRANCISCO DE PAULA SANTANA JÚNIOR PCR 14743701449 565380 FRANCISCO G 6703 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 OMES DA SILVA PCR 32103948491 203666 GEORGE FRANCO BARRETO PEREIRA PCR 17195713415 192322 GETÚLIO ALVES DE MELO MENDONÇA PCR 37679805415 224121 GILMAR GOMES DA SILVA PCR 17373611400 151179 GILMARIO JOSE PINTO PCR 83142150404 708290 GUSTAVO JOSÉ NASCIMENTO GUIMARÃES PCR 15301478400 191766 GUSTAVO SALDANHA DOS SANTOS MOURA PCR 4819181408 955658 HEITOR FREITAS ANDRADE VIEIRA PCR 31845282434 210846 HERBERT MARQUES DA CUNHA PCR 35218223468 199839 HUMBERTO CORREIA LACERDA JUNIOR PCR 1058677489 653536 IGOR FONTES CADENA PCR 40898458404 677077 IMNA MENEZES DE MIRANDA PCR 16951484449 196863 INAJA ALBERICO DA SILVA PCR 30620600420 183078 INAJÉ GONZAGA DA SILVA PCR 84838302487 750956 IRAPONAN CHAVES DE ARRUDA PCR 14184389449 192011 IVANILSON PEDROSA COSTA PCR 6533329472 188046 IZAEL NÓBREGA DA CUNHA PCR 10401474453 561054 JACI DE LIMA PCR 19880740459 157110 JAIME SILVANO DA SILVA FILHO PCR 30535182449 209717 JÔ GONZAGA DA SILVA PCR 759834431 657929 JOANHYZE MARIA DE B. LIMA LACAVA VIEIRA PCR 37506455404 201720 JOAO DE CASTRO BARRETO NETO PCR 223296633491 190444 JOÃO LUIZ COUTINHO DOS SANTOS PCR 13835513400 219145 JORGE BARBOSA DE MENEZES PCR 28308506453 225170 JORGE VIEIRA DE MOURA PCR 7150680420 291252 JOSE ADRIANO TIBURCIO VALERIANO PCR 10091793491 143246 JOSE ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA PCR 17049903434 191770 JOSÉ BATISTA DOS SANTOS PCR 1474278434 182177 JOSÉ CARDOSO PEDROSA PCR 45196508449 218961 JOSÉ CICERO DE LIMA SILVA PCR 35399449404 210789 JOSÉ DE AMORIM FILHO PCR 37297228400 196237 JOSÉ FRANCISCO ANDRÉ GOMES LEITE PCR 15015610491 160567 JOSE GERALDO DA MOTA BARBOSA FILHO PCR 4310241549 159897 JOSÉ GINALDO DE MIRANDA PCR 10223746487 109446 JOSÉ PEDRO ALEXANDRE FILHO PCR 18969291415 147548 JOSELITO MANUEL DUDA PCR 35862785434 218521 JOSENILDO SILVANO DA SILVA PCR 70571520430 291161 JOSENIR SIMÕES DA SILVA PCR 89938585434 875597 JOSIANE RITO PEREIRA PCR 33208667474 415586 JULIANA COUTO FAZIO DE ALBUQUERQUE LIRA PCR 14176041404 245725 JULIETA LOPES DA SILVA PCR 37502778420 197267 JURANDIR DE OLIVEIRA BARROS PCR 90588789453 760260 JUSSARA MARIA DOS S TEREZIO DE ARAUJO PCR 12661465472 377240 KATIA MARIA ARÔXA GOMES DE MELLO PCR 15740862434 185510 LAILZA MOURA MARINHO PCR 17821436453 193386 LÊDA VASCONCELOS FERNANDES PCR 45686882487 569112 e 627874 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI PCR 33572283434 193410 LINDINALVA LOURENÇO DA SILVA PCR 824663700491 741682 LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS PCR 3970475414 936410 LUCIO MARIO DE MEDEIROS ALVES PCR 7018886449 212963 LUIZ CARLOS DA CUNHA RAMOA PCR 37132997491 220001 LUIZ GUSTAVO ROCHA DE FARIAS PCR 25664450444 194841 LUIZ LEONOR DA SILVA PCR 65922964453 245319 LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO PCR 10222197404 516997 MAGALI EULALIA XAVIER PCR 19587562453 226033 MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO PCR 27643514453 185893 MANOEL DA CONCEIÇÃO PCR 29182158487 202291 MARCELO JOSÉ PEDROSA PCR 24612596404 219422 MARGARETH ROSE DE OLIVEIRA MACIEL PCR 35727756472 210918 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE LIMA PCR 21526419491 547187 MARIA BETÂNIA PIRES RÉGIS DE CARVALHO PCR 19846142404 157770 MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES PEDROSA PCR 10446591491 390440 MARIA DAS GRAÇAS DIAS CARNEIRO PCR 19284675472 536092 MARIA DE LOURDES FRANÇA DE ANDRADE PCR 21758174404 219657 MARIA DO CARMO ANDRADE DA SILVA PCR 32904991468 196500 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO PCR 22050680406 197377 MARIA ELIZABETH VASCONCELOS SA SAMPAIO PCR 39865088487 219619 MARIA EMILIA ALVES WANDERLEY RAMOS PCR 28359038449 212394 MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA PCR 14149737487 565140 MARIA LUCIERITA DA SILVA PCR 93325142400 573972 MARIA NAYDE FREIRE DE SOUZA OLIVEIRA PCR 45601216487 210243 MARIA ROSEANE GONZAGA DA SILVA PCR 26890143434 196548 MARIA THEREZA LOBO FREIRE PCR 28104773453 224447 MARIA VERONICA BELAS REGIS PCR 18944655472 192690 MARINELSON RODOLFO DE ALMEIDA PCR 45959510430 218980 MARIO ANTÔNIO DA SILVA PCR 17105811404 560005 MARISA ANDRADE BEZERRA RICARDO PCR 44958617434 260565 MARLUCE MARIA DA COSTA PCR 23166835415 179633 MAURO MONTEIRO DE MELO PCR 29276535420 226071 MÉRCIA MARIA MERÊNCIO DE LIMA SILVA PCR 13793349420 774080 MILTON ROBERTO CORDEIRO DE LIMA PCR 23415401472 204476 MOACIR LACERDA FILHO PCR 26768852434 185047 MÔNICA MARIA SOARES DE CARVALHO PCR 34266704453 547832 NADIRA BEZERRA BORGES DE SOUZA PCR 37130625449 544484 NAISA HELENA MACHADO RIBEIRO PCR 43535720400 260421 NIVALDO ANTÔNIO BERNARDO DE OLIVEIRA PCR 14233576472 125316 NIVALDO MACHADO DA SILVA PCR 35180110491 330250 NOEMIA PEREIRA DA COSTA PCR 28277104472 181280 OCTACILIO VIEIRA DE AZEVEDO FILHO PCR 2724007425 774296 ONÉSIMO RAMIRO DOS SANTOS JUNIOR PCR 33879311404 549247 PAULO HENRIQUE PEREIRA DE VASCONCELOS PCR 43534384415 394738 PEDRO CARLOS DE SOUZA PCR 246283887400 210808 PEDRO DE ALMEIDA COSTA PCR 33437670425 194731 PEDRO JERÔNIMO DOS SANTOS PCR 25742450400 218737 REINALDO FELIX DE OLIVEIRA PCR 24456004487 180648 RICARDO AMORIM MARQUES DA CUNHA PCR 30527546453 560479 ROBERTA LÚCIA DE MORAIS BARRETO PCR 23409142487 571726 RITA DE CASSIA OLIVEIRA CORREIA PCR 12765058415 150741 RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO PCR 32801343404 189296 ROSIANE IZIDIO DO NASCIMENTO CAVALCANTI PCR 15270718472 219604 ROSIL ANTONIO DA SILVA PCR 62180878400 690445 SANDRA MARIA PESSOA BRAGA PCR 46240454400 766894 SELMA MARIA DE SOUZA MELO(Retorno Of. 8397) PCR 33380155420 182492 SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO PCR 29785715434 186043 SERGIO DUQUE FERRAZ PCR 36202479434 193405 SERGIO FILGUEIRA DE LIRA PCR 27513076472 194048 SEVERINO LEOPOLDO DE AZEVEDO FILHO PCR 14697270487 159830 SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO PCR 3131330422 767063 SHEILA TARGINO DA SILVA COSTA PCR 45946019449 210430 SILVIA EUGÊNIA NEPOMUCENO AGRA PCR 45599890449 210190 SILVIO FILGUEIRA DE LIRA PCR 10398384487 330136 SUZANA DE LIMA XAVIER PCR 5290040463 136214 SYLVIO AUGUSTO CAVALCANTI DE R MOREIRA PCR 6142373430 720108 TAYANE LOPES DE ALMEIDA PCR 29201381468 195632 TERESA LÚCIA DE FREITAS DO NASCIMENTO PCR 12708992449 548695 TEREZINHA JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA PCR 1904021484 739121 VALÉRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA PCR 80097480487 665866 e 906222 VÂNIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA PCR 29093970410 566314 VERA LUCIA DE ANDRADE PCR 19745222453 194837 VIRGILIO LAPENDA NETO PCR 820295477 707662 VIVIANY PATRICIA DE SOUZA ALESSI(Retorno Of. 38) PCR 13550934491 218851 WALTER EUCLIDES DA SILVA PCR 246742773404 202249 WALTER JOSÉ CARPINTEIRO P SOBRINHO PCR 14140802472 18147 ADEILDO SOARES CORREIA PCR-EMLURB 33382263491 165778 ADRIANA SOUZA PAPALEO PCR- URB 28412559487 5274 AIRTON MAGALHAES BARBOSA PCR-EMLURB 43851657420 165832 ALESSANDRA DI PERRELLI PCR-URB 51496216415 168890 ALICE MARIA CAVALCANTI ALVES PCR-URB 45698260400 169072 ANA AMÉLIA TAVARES DE OLIVEIRA PCR-URB 30649099400 170569 ANA CAROLINA VIANA E SOUSA PCR-URB1 13856979468 135550 ANA CRISTINA AUTRAN DE AZEVEDO GUEDES PCR-URB 36661678453 12262 ANA CRISTINA DE BARROS RIBEIRO XAVIER PCR-EMLURB 33756287491 166871 ANA CRISTINA LAPENDA PIMENTEL PCR-URB 52094790487 40339 ANA EDE COSTA CARRAZZONI PCR-EMLURB 38694611449 163430 ANDRÉA CARNEIRO SILVA PINTO PCR-URB 8526575449 43206 ANTONIO ARRAES FILHO PC 6704 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 R-URB 58525904449 45101 ANTONIO FABIO MARQUES CAVALCANTE PCR-EMLURB 35314834472 12467 ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA PCR-EMLURB 18523161104 28290 ASIEL TAVARES DA SILVA PCR-EMLURB 17303389415 03018 CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO PCR-EMLURB 36861120430 132918 CELECINA DE SOUSA PONTUAL PCR-URB 1911848453 163627 CLAUDIO DO AMARAL VALENÇA PCR-URB 9588949491 162795 CLÓVIS DA COSTA PINTO NEVES PCR-URB 30695082434 30546 DARIO ALVES RODRIGUES PCR-EMLURB 19635257449 13714 ELMANO AMORIM DE MORAES JÚNIOR PCR-EMLURB 42105633404 171107 ELOISA BASTO AMORIM DE MORAES PCR-URB 226700410 163406 FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA PCR-URB 13260685391 166073 FRANCISCO DAS CHAGAS M DOS SANTOS PCR-URB 22401563415 167029 GERCILIO CARNEIRO DE ANDRADE FILHO PCR-URB 42068460491 12831 GIOVANNI ALEXANDRE CAVALCANTI GALINDO PCR-EMLURB 43578276472 9601 GLADYS LANG CAUAS PCR-EMLURB 36182524472 48909 GLAUCO AUGUSTO PINTO RIBEIRO JUNIOR PCR-EMLURB 29358485434 28509 HELIO ALBINO PCR-EMLURB 14697785487 130656 HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO PCR-URB 33442703468 39055 ISMAEL PORFIRIO DA SILVA PCR-EMLURB 21348898453 53910 JORGE LUIZ COSME PEREIRA PCR-EMLURB 24669091468 54933 JOSÉ ARCELINO DA SILVA NETO PCR-EMLURB 8401012449 131237 JOSÉ ROBERTO FERREIRA DANTAS PCR-URB 40289192404 12696 JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA CAVALCANTI PCR-EMLURB 302201491 1090 JOSÉ SCHVARTS PCR-EMLURB 36553914487 170852 JOSEFA ARLINDA DE AMORIM PEREIRA PCR-URB 40972372415 12645 JULIANA MARIA MARANHÃO DE MATOS PCR-EMLURB 5405467472 51349 LÚCIA HELENA SIMÕES SILVA PCR-URB 43908438420 172839 LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS PCR-URB 23581301415 54330 LUCILIA MARIA CORREIA DE ARAÚJO PCR-URB 203181468 33758 LUIZ FRANCISCO DO RÊGO COSTA PCR-URB 13809113468 163384 MANOEL PEDRO DE LIMA PCR-URB 17298350404 161616 MARCELE GAUDÊNCIO DE MELO RIBEIRO PCR-URB 10380825449 170003 MARCELO FERNANDO DE FIGUEIREDO LIMA PCR-URB 6669816472 24457 MARCONI NEVES BARROS PCR-URB 21497230420 12807 MARCOS ANTÔNIO GOMES SIQUEIRA PCR-EMLURB 29998956404 55450 MARCOS DOMINGOS DA SILVA PCR-URB 43318711420 46981 MARCOS JOSÉ GOMES DE SOUZA PCR-EMLURB 3901882472 40509 MARCOS MIGUEL AMARAL DE ANDRADE PCR-URB 55593324553 1473 MARIA DE FATIMA FARIAS C DE ARAÚJO PCR-URB 69748608468 169340 MARIA DE FATIMA FERREIRA CARDOSO PCR-URB 19438419420 79685 MARIA DE JESUS AMORIM DE BRITO PCR-URB 17687764404 157805 Mª DO SOCORRO M DE A C DE ALBUQUERQUE PCR-URB 79442838415 171441 MARIA ELIZABETH ROCHA PIRES PCR-URB 24767140463 12629 MARIA INÊZ FERNANDES CESARIO DA SILVA PCR-EMLURB 41550994468 169790 MARIA ISABEL ROCHA COIMBRA PCR-URB 39444449491 53333 MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO PCR-EMLURB 38821281434 160601 MARILIA CAVALCANTI FIGUEIREDO PCR-URB 9580026491 12874 MÉRCIA RÉGIS DE CARVALHO PCR-EMLURB 45701954404 169056 MÔNICA DE BARROS CARVALHO PCR-URB 26638851420 4227 MOSANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO PCR-EMLURB 43272088415 162060 MYRIAN BRITTO VARJAL DE MELO PCR-URB 21790337453 55638 NILVAN FERNANDES VALENÇA PCR-EMLURB 16691601491 760 OSWALDY DA ROCHA CAVALCANTI PCR-EMLURB 4509779415 162663 PAULO GOMES PIMENTEL PCR-URB 31836364415 40045 PAULO MARCELO BECHARA DE CARVALHO PCR-EMLURB 14192675404 30627 PAULO PONZI DE SOUZA PCR-URB 57692068704 36730 PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO PCR-EMLURB 46395113453 40150 REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS PCR-EMLURB 6937420463 400 RICARDO BARRETO DORNELAS CÂMARA PCR-URB 9768327472 168939 RICARDO MÚCIO DE OLIVEIRA PCR-URB 12627445472 168882 RILDOMAR NASCIMENTO DA SILVA PCR-URB 32951760434 34797 ROMERO LACERDA FALCÃO PCR-EMLURB 29048150400 79758 SANDRA MARIA MARANHÃO MELO PCR-URB 15272419472 9962 SUZANA LORETO PEDROSA PCR-EMLURB 49335596434 168912 VALDIR ASSIS COSTA JÚNIOR PCR-URB 1904021484 739121 VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA PCR 4617983449 930 WAGNER SALDANHA MAIA PCR-EMLURB 24740209420 183 WALNICE PESSOA DE B ALBUQUERQUE PCR-EMLURB 21348405449 55387 ZAQUEU ALVES DE LIMA PCR-URB 28310900406 3751 ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO PCR-EMPREL 40829847472 3883 DANIEL DE MELO CAVALCANTI FILHO PCR-EMPREL 37246780459 6165 HERTON VIANA CORREIA PCR-EMPREL 14564688472 2143 JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO PCR-EMPREL 62408330459 5355 LENILDO ARAGAO JUNIOR PCR-EMPREL 18317820491 4332 MARCELO COUTO BARBOSA PCR-EMPREL 35908335487 4642 MAURO WANDERLEY DE SIQUEIRA JUNIOR PCR-EMPREL 31108229700 2623 PAULO JORGE FREIRE PCR-EMPREL 5577217415 3212 CARLOS ALBERTO TORRES DE MELO PCR-CSURB 66746884449 3239 CARMEN MARIA R CARRAZZONI PEREIRA PCR-CSURB 13514300410 3247 INES BENVINDA MARTINS PCR-CSURB 87833379891 4910 ANTON IO JOSE ALVES DA SILVA PCR-CTTU 34103295449 4278 CLOVIS VIEIRA DE AQUINO PCR-CTTU 13806289468 78107 FERNANDO BELARMINO DA SILVA PCR-CTTU 23172088472 202550 JOSE CARLOS DOS SANTOS PCR-CTTU 21516944453 7498 REMILDO NASCIMENTO DA SILVA PCR-CTTU 9507132449 92240 SERGIO ROSEIRA SALDANHA PCR-CTTU 15294722453 101281 SEVERINO RAMOS RODRIGUES PCR-CTTU 31374255491 1465 ELBA MARTINS DE MEDEIROS PCR-FCCR 1587307472 302 LEONARDO ANTONIO DANTAS DA SILVA PCR-FCCR 5463955468 4464 MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA PCR-FCCR 18321607420 221 VALERIA MOURA C DE ALBUQUERQUE PCR-FCCR 3386658466 7862 ALEX DE ARAUJO ALVARES PCR-IASC PORTARIA Nº 447 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 366 de 11 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 18 de 12 de fevereiro de 2015, referente à nomeação ARLINE ALESSANA LIRA LINS, CPF nº 05478362441. PORTARIA Nº 448 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2042 de 25 de julho de 2014, publicada no DOM nº 083 de 26 de julho de 2014, referente à designação das servidoras STELA SANTOS LEAL, matrícula nº 39.006-8 e MARTA NEYD SIEBRA BITÚ, matrícula nº 56.356-9. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3332 de 19 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 132 de 20 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2249/2014 - GAB/SE, referente à designação de FLAVIA DOS SANTOS ROMÔA, CPF nº 83414657449, matrícula nº 37.181-0, ONDE SE LÊ: 'a contar de 25 de setembro de 2014' LEIA-SE: 'a contar de 20 de novembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 273 de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 31 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2015 - GAB/SE, referente à designação de SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, CPF nº 83414657449, matrícula nº 37.181-0, ONDE SE LÊ: 'matrícula nº 31.181-0' LEIA-SE: 'matrícula nº 37.181-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6705 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Comunicado 1 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 13 de fevereiro de 2015 foi encaminhada correspondência eletrônica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 6ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 06 de março de 2015, das 9h às 12h, no Auditório do Museu da Cidade do Recife - Forte das Cinco Pontas, S/N, Bairro de São José, Recife/PE. Maiores informações poderão ser obtidas pelo email gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 3355-8152. Recife, 13 de fevereiro de 2015 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 6706 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 002/2014. Espécie: Segundo Termo Aditivo de Reajuste ao Contrato AJU n º 002/2014, firmado em 06/01/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COSTA PINTO & CORRÊA ADVOGADOS. Objeto: Reajuste anual, com a aplicação do IPCA/IBGE- correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2014, no percentual de 6,40% ( seis vírgula quarenta por cento), de acordo com o Parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 10.192 de 14/02/2001. Fundamentação Legal: Parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 10.192 de 14/02/2001, Decreto Municipal nº 23.127 de 17/10/2007 e na Cláusula Terceira, Item 3.3 do Instrumento Original. Processo de Licitação: Nº 015/2013 - Convite 001/2013 Cobertura Orçamentária: 4501.2.723 3.3.90.35 - Fonte: 100 e 24 Preço Global: R$ 45.964,80 (quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) Nota de Empenho: Nº 2015.00052 de 04/02/2015. 6707 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Retificação 1 "R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº 258 de 30 de outubro de 2014, edição 124, referente à designação de Daniel Saboya Paes Barreto Onde se lê: matrícula nº 98.073-4"" Leia-se: ""matrícula nº 102.264-4""""" 6708 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Extrato 1 EXTRATO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA GONP/CGM Nº 003/2015 O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Município do Recife, previsto no Anexo I do Decreto nº 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Orientação Técnica GONP/CGM nº 003/2015, versando sobre a obrigatoriedade de designação do Controlador Interno Primário pelas Unidades Jurisdicionadas. (Disponível em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/orientacoes/). ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Município 6709 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Edital de Convocação 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE UNIDADES DE SAÚDE DS V Representantes de Usuários do Sistema de Saúde Municipal residentes na RPA V, representação de Trabalhadores da Unidade de Saúde que atuam no setor de Assistência à Saúde, participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde poderão compor os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário V Biênio 2015/2017. O Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores convoca as eleições dos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário V Biênio 2015/2017. A inscrição para participar como Candidato da Eleição, em conformidade com o cronograma no edital anexo I, ocorrerá no período de 02(dois) à 25(vinte e cinco) de Fevereiro de 2015, no horário de funcionamento das respectivas Unidades. O inicio do processo Eleitoral foi aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 09/12/2014 na qual foi eleita a Comissão Eleitoral. Publique-se no Diário Oficial do Município, sede do Conselho Municipal de Saúde e nos meios de comunicação do Conselho Municipal de Saúde. Faz parte deste Edital o Regimento Eleitoral - Anexo I. RESOLUÇÃO Nº 02 DE 29 JANEIRO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 280ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de Janeiro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife. R e s o l v e : Art. 1º: Publicar o Regimento Eleitoral dos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário V que foi aprovado Primeira Reunião Ordinária co Conselho do Distrito Sanitário V aprovado no Pleno do dia 21/01/2015. Oscar Correia da Silva Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde do Recife ANEXO I REGIMENTO ELEITORAL PARA OS CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO SANITARIO V. REGIMENTO ELEITORAL CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este regimento tem por objetivo regulamentar a eleição para escolha de Representantes dos Usuários, dos Trabalhadores da área de Saúde que atuam no setor de Assistência à Saúde e participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 8080/1990, na Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 453 de 10 de maio de 2012 e na Lei Municipal nº 17.280/2006, para o mandato 2015/2017 nos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário V. CAPITULO II DA COMISSÃO ELEITORAL Art.2º- A Comissão Eleitoral é formada por 04 (quatro) membros: 03 (três) representantes do Conselho Distrital, 1 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde. Art.3º - As eleições dos representantes dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde para a formação dos Conselhos de Unidades de Saúde serão convocadas pelo Conselho Distrital de Saúde DS V, que serão reguladas por este Regimento, nos termos do Edital de Convocação. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral dará conhecimento dos termos deste Regimento ao Conselho Municipal de Saúde. CAPITULO III DOS ELEITORES Art. 4º - Estarão aptos a votar: I-No Segmento Usuário poderá participar qualquer cidadão acima de 16 (dezeseis) anos de idade, morador da RPA 5, que seja usuário atendido pela unidade saúde referente. II-No Segmento Trabalhador, poderão participar todos os funcionários da unidade de saúde e do PACS que estejam trabalhando. § 1º - serão eleitos conselheiros titulares e suplentes. a) A eleição do segmento dos usuários será realizada em local previamente definido, cabendo à Comissão Eleitoral divulgá-la na comunidade respectiva. b) A eleição do segmento dos trabalhadores será realizada na unidade de saúde, após mobilização dos mesmos, devendo ser realizada até 15 (quinze) dias após a eleição dos usuários. c) A representação do segmento gestor será indicada até 15 (quinze) dias após a eleição do segmento dos trabalhadores. § 2º: Não será permitida a inscrição do mesmo candidato em mais de uma unidade de saúde, estando sujeito a não homologação de sua inscrição como candidato. CAPITULO IV DOS CANDIDATOS Art. 5º - Poderá ser candidato(a) no Segmento Usuário qualquer cidadão acima dos 18(dezoito) anos de idade, morador da RPA 5, que seja usuário atendido pela unidade saúde referente a sua candidatura como conselheiro. E, no Segmento Trabalhador, poderão ser candidatos quaisquer funcionários da unidade de saúde referente. Art. 6º - A inscrição dos candidatos nos Segmentos dos Usuários e dos Trabalhadores será feita mediante a apresentação da seguinte documentação: a) Cópia da cédula de identidade ou documento de identificação com foto do candidato. b) Cópia de comprovante de residência atualizada ou declaração da associação de moradores, com até 3 (três) meses da data de emissão. c) Requerimento de inscrição preenchido, dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor e/ou Candidato (documento disponível nos locais de inscrição). CAPITULO V DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE UNIDADES Art. 7º - As vagas para preenchimento que irão compor os Conselhos de Unidades de Saúde deverão obedecer ao Art.75 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Recife. CAPITULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 8º - A inscrição, para participar como candidato da Eleição, deverá ser feita nas Unidades de Saúde que estão em processo eleitoral no distrito sanitário V, em conformidade com o cronograma, que informará os locais de cada unidade, no período de 02(dois) a 25(vinte e cinco) de fevereiro de 2015, no horário de funcionamento das respectivas Unidades. CAPITULO VII DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 9º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral contará com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde do Recife, para analisar a documentação e divulgar a relação dos candidatos inscritos habilitados no dia 26 de fevereiro de 2015, na sede do Conselho Distrital e do Distrito Sanitário V, abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para os usuários recorrerem das eventuais impugnações. Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral julgará os recursos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde do Distrito Sanitário V a relação final dos Candidatos dando ciência ao Conselho Municipal de Saúde do Recife e o Ministério Público. CAPITULO VIII DA ELEIÇÃO Art. 10º - A escolha dos candidatos Titulares, e os respectivos Suplentes, para compor o Conselho de Unidade de Saúde se dará por meio de votação nos turnos de funcionamento das referidas unidades de saúde conforme, calendário abaixo: Eleições dos Conselhos de Unidades - DS V Unidade Segmento Data Horári 6710 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Edital de Convocação 2 o Agamenon Magalhães Trabalhador 02 a 04 de Março Das 09h às 20h Usuário 05 de Março Das 18h às 21h Bandeira Filho Trabalhador 16 a 18 de Março Das 09h às 21h Usuário 19 de Março Das 18h às 21h Bidu Krause Trabalhador/Usuário 24 de Março Das 09 às 17h Gaspar Regueira Costa - Barro Trabalhador/Usuário 26 de Março Das 09h às 17h Galdino Loreto Trabalhador/Usuário 31 de Março Das 09h às 17h Ceasa Trabalhador/Usuário 07 de Abil Das 09 às 17h Fernandes Figueira Trabalhador/Usuário 09 de Abril Das 09 às 17h Renê Ribeiro Trabalhador/Usuário 14 de Abril Das 09h às 17h CEMPI Trabalhador/Usuário 16 de Abril Das 09 às 17h Ipiranga - Romero Marques Trabalhador/Usuário 23 de Abril Das 09 às 17h Clea Lacet Trabalhador/Usuário 28 de Abril Das 09 às 17h Art.11º - Cada eleitor deverá dirigir-se ao local de votação munido de documentos de identificação com foto e comprovante de residência atualizada ou declaração da associação de moradores, com até 3 (três) meses da data de emissão, preencher requerimento expressando a vontade de participar da eleição como eleitor e assinar a listagem Após inscrito receberá a Cédula de votação. §1º- A Cédula Eleitoral conterá, em seu interior, o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato. Art. 12º - Havendo consenso para escolha dos representantes, a Eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Assembleia assinada pelos representantes participantes do processo. Art. 13º - Não havendo consenso a eleição se fará por escrutínio secreto, 30 minutos após o encerramento do prazo, cabendo à Comissão Eleitoral, designar Mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros: sendo 01 (um) Presidente e 01 (um) Secretário, designado antecipadamente pela Comissão Eleitoral. §1º- Os fiscais terão acesso a vistas aos documentos da Mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. §2º- Os votos que forem objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado em urna separada, no qual constará o motivo do protesto. §3º- A Cédula de Votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa Eleitoral. Art. 14º - Antes do início da votação, deverá ser constatada, obrigatoriamente, que a urna esta vazia, pela Mesa e Fiscais presentes. Art. 15º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lacrar a Urna e lavrar a Ata da Eleição, que contará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. Parágrafo Único - A Ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários, representantes das Entidades presentes ao ato, e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 16º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o voto do último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido no edital, acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. §1º- Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. §2º- Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. §3º- Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 17º - Serão proclamados eleitos como Membros Titulares, os candidatos mais votados de acordo com o número de vagas existentes. Serão proclamados eleitos como Membros Suplentes, os candidatos imediatamente mais votados. Parágrafo Único - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder á divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. CAPITULO X DAS DISPOSIÇOES GERAIS Art. 18º - Titulares e Suplentes indicarão seus representantes, em oficio dirigido ao Conselho Municipal de Saúde do Recife, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação prevista no Art. 18 deste Regimento, obedecendo na indicação os seguintes critérios para ocupação da vaga de Conselheiro (a): I - Segmento dos Usuários - não exercer nenhum cargo de chefia nem ser trabalhador ou prestador de serviços de saúde no âmbito do SUS nas esferas municipal, estadual, federal e distrital. II - Segmento dos Trabalhadores - apresentar vínculo trabalhista no âmbito do SUS nas esferas municipal, estadual, federal e distrital e não ocupar cargo de gestor em nenhuma dessas esferas. III - Segmento Gestor - O Gestor da unidade de saúde e do Distrito sanitário indicará seu representante. Art. 19º - Os representantes Titulares e Suplentes, uma vez indicados, serão nomeados pelo Prefeito do Município para mandato de 02 (dois) anos. Art. 20º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral ouvindo a assessoria jurídica, a qual será dissolvida após a posse dos novos Conselheiros (as) eleitos para Biênio 2015/2017. Recife, 21 de janeiro de 2014. 6711 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 041/2014 - CPLE, Pregão Presencial n° 002/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de faixas, panfletos, cartazes, canetas ecológicas e bolsas, visando atender o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, da Secretaria de Educação, 05 (cinco) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos Lotes 1, 2, 3 e 4, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 073/2014-SEGEP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 7.282,00. Fornecedor: PERFILGRAFICA LTDA ME. CNPJ: 08.829.277/0001-33. Data da Assinatura: 27/01/2015 Rogério de Melo Morais - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA Valdezio Bezerra de Figueiredo - PERFILGRAFICA LTDA ME 6712 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 005/2015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso II do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso II do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 008, instaurada sob a Portaria nº 017, DOR nº 042 de 15/04/2014 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao agente de segurança municipal, Guarda Municipal Carlos Alberto TENÓRIO, matrícula nº 79, em virtude da incidência do mesmo em infração disciplinar e, portanto, da caracterização de responsabilidade funcional. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 6713 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA TÉCNICA Nº 001 / 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando o plano de circulação especial para o evento de CARNAVAL no período de 14/02 à 17/02/2015 - RESOLVE: 1.ESTABELECER corredor exclusivo para Ônibus e Taxi conforme abaixo: 1.1 - Cais José Estelita - Sentido subúrbio/cidade - Dia 14/02/2015 - Horário da 07:00 às 18:00 horas - 1.2 - Pontes Princesa Isabel e Buarque de Macedo - Dias 15, 16 e 17/02/2015 - Horário das 14:00 às 05:00 do dia seguinte - 2.DETERMINAR que esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2015 JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 001/2015 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife- CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o artigo 1º, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999 - que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes à gestão, operação e fiscalização da circulação de veículos e do transporte público de passageiros, no município do Recife - Considerando o evento Carnaval 2015 que será realizado na Cidade do Recife no período de 13/02 à 18/02/2015 - R E SO L V E: 1DIVULGAR o local, e data de interdição de vias na cidade do Recife conforme tabela abaixo: Galo da Madrugada -Interdições Local do Ponto de Bloqueio Data Inicio Data Fim Av Sul/Marmoaria (início em Afogados) 22h 13/02 22h 14/02 Rua Realeza/Av Sul 22h 13/02 22h 14/02 Rua Realeza/Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Rua Cabo José Gomes/Av Sul 22h 13/02 22h 14/02 Rua Cabo José Gomes/Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Rua Oscar Melo (Rua Cabo Eutrópio)/Av Sul 22h 13/02 22h 14/02 Rua Oscar Melo (Rua Cabo Eutrópio)/Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Av Sul/Pontilhão do Cabanga 22h 13/02 22h 14/02 Rua Lourenço Silva (lado NORTE)/Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Beco sem nome ao lado da Travessa do Bandeira/Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Travessa do Bandeira/Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Travessa do Raposo/Rua Nilson Pinho 22h 13/02 22h 14/02 Rua Padre Azevedo/Rua Nilson Pinho 22h 13/02 22h 14/02 Travessa do Gusmão /Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Rua no lado OESTE da Praça Sérgio Loreto/Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Av. Dantas Barreto (entrada do antigo Mercado das Flores)/Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Rua C (entrada do antigo Mercado das Flores)/Av. Sul 22h 13/02 22h 14/02 Av Sul/Saída do antigo Mercado das Flores 22h 13/02 22h 14/02 Rua Piracema/Av. Sul 22h 13/02 22h 14/02 Rua Piracema/Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Av Sul/Travessa Frei Caneca 22h 13/02 22h 14/02 Travessa Frei Caneca/Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Rua do Peixoto/Rua Imperial 22h 13/02 22h 14/02 Rua do Peixoto (LESTE)/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 14/02 Rua do Peixoto (OESTE)/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 14/02 Rua da Concórdia/Rua do Peixoto 22h 13/02 22h 14/02 Praça Sérgio Loreto, próximo à Rua da Concórdia 22h 13/02 22h 14/02 Rua do Muniz, próximo intersecção com Rua da Concórdia 22h 13/02 22h 14/02 Viaduto das Cinco Pontas (início da alça de acesso) 22h 13/02 22h 14/02 Viaduto das Cinco Pontas (final da alça de acesso) 22h 13/02 22h 14/02 Rua do Jardim/Rua de São João 22h 13/02 22h 14/02 Rua de Santa Rita/Rua São João 22h 13/02 22h 14/02 Rua das Calçadas/Rua São João 22h 13/02 22h 14/02 Rua do Forte/Rua de São João 22h 13/02 22h 14/02 Rua Vidal de Negreiros (NORTE)/Rua de São João 22h 13/02 22h 14/02 Rua Frei Henrique/Rua de São João 22h 13/02 22h 18/02 Rua do Dique/Rua de São João 22h 13/02 22h 14/02 Rua São João/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 14/02 Rua Bartolomeu Anacleto/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 14/02 Rua Passo da Pátria (lado OESTE)/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 14/02 Rua Passo da Pátria (lado LESTE)/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 18/02 Rua Passo da Pátria/Rua do Forte 22h 13/02 22h 18/02 Rua do Nogueira/Rua Padre Muniz 22h 13/02 22h 14/02 Rua 24 de Maio/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 14/02 Rua Tobias Barreto (OESTE)/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 14/02 Rua Tobias Barreto (LESTE)/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 18/02 Rua da Praia/Av Nossa Senhora do Carmo 22h 13/02 22h 14/02 Av. Nossa Senhora do Carmo/Rua do Imperador 22h 13/02 22h 14/02 Av. Nossa Senhora do Carmo/Av. Dantas Barreto 22h 13/02 22h 14/02 Rua das Flores/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 18/02 Rua Nova/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 18/02 Rua Matias de Albuquerque/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 18/02 Rua 1º de Março/Av Dantas Barreto 22h 13/02 22h 18/02 Av Dantas Barreto (LESTE)/Rua 1º de Março 22h 13/02 22h 18/02 Praça Dezessete (SUL)/Rua do Imperador 22h 13/02 22h 14/02 Praça Dezessete (NORTE)/Rua do Imperador 22h 13/02 22h 14/02 Rua Diário de Pernambuco/Rua 1º de Março 22h 13/02 22h 18/02 Rua do Recife (LESTE)/Rua do Imperador 22h 13/02 22h 14/02 Rua do Recife (OESTE)/Rua do Imperador 22h 13/02 22h 14/02 Rua Siqueira Campos (LESTE)/Rua do Imperador 22h 13/02 22h 14/02 Rua Siqueira Campos (OESTE)/Rua do Imperador 22h 13/02 22h 14/02 Rua Diário de Pernambuco/Rua Siqueira Campos 22h 13/02 22h 14/02 Rua das Flores/Rua da Palma 22h 13/02 22h 14/02 Rua Nova/Rua da Palma 22h 13/02 22h 14/02 Rua da Palma/Rua Nova 22h 13/02 22h 14/02 Rua da Palma/Av. Guararapes 22h 13/02 22h 14/02 Rua Matias de Albuquerque/Rua do Sol 22h 13/02 22h 14/02 Ponte da Boa Vista/Rua Floriano Peixoto 22h 13/02 22h 14/02 Rua Dr. Amaro Pedrosa/Av. Guararapes 22h 13/02 22h 14/02 Rua Ubaldo Gomes de Matos/Rua Siqueira Campos 22h 13/02 22h 14/02 Av. Dantas Barreto (pista LESTE)/Rua Siqueira Campos 22h 13/02 22h 14/02 Rua Alarico Bezerra/Rua Siqueira Campos 22h 13/02 22h 14/02 Rua Cleto Campelo/Rua Siqueira Campos 22h 13/02 22h 14/02 Rua Siqueira Campos/Rua do Sol 22h 13/02 22h 14/02 Rua Ulhoa Cintra/Rua do Sol 22h 13/02 22h 14/02 Rua Dr. Moacir Baracho/Rua do Imperador 22h 13/02 22h 14/02 Rua do Riachuelo/Rua do Hospício 11/fev 22h 18/02 Tv. Cais da Detenção (Comunidade do Papelão)/Ponte 6 de Março 22h 13/02 22h 14/02 Rua Cassimiro de Abreu (Travessa São Francisco)/Rua Velha 22h 13/02 22h 18/02 Rua da Alegria/Rua Velha 22h 13/02 22h 18/02 Travessa São Francisco/Rua Velha 22h 13/02 22h 18/02 Alça OESTE do Viaduto Cap. Temudo (Olinda - Boa Viagem) 22h 13/02 22h 14/02 Alça LESTE do Viaduto Cap. Temudo Boa Viagem - Olinda) 22h 13/02 22h 14/02 Praça das 5 Pontas - TRE 22h 13/02 22h 14/02 Av. Dantas Barreto (pista LESTE)/Praça da República 22h 13/02 22h 14/02 Av. Dantas Barreto (pista OESTE)/Praça da República 22h 13/02 22h 14/02 Bairro do Recife - Pontos de Bloqueio Local do Ponto de Bloqueio Data Inicio Data Fim Retorno da 6714 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 Rua Madre de Deus até o bico do Postinho 12/fev 18/fev Bico do Postinho até a entrada do estacionamento do Paço Alfândega 13/fev 18/fev Rua Alfredo Lisboa/Travessa Amorim 12/fev 18/fev Rua Mariz e Barros/Travessa do Amorim 12/fev 18/fev Rua Tomazina/Rua Dona Maria Cezar 12/fev 18/fev Rua Dona Maria Cezar/Rua Vigário Tenório 12/fev 18/fev Rua Alfredo Lisboa (na lombada eletrônica) 12/fev 18/fev Rua de São Jorge (deixar o portão da Capitania livre ) 13/fev 18/fev Rua do Brum (Portão do PPE) 12/fev 18/fev Rua do Brum/Tv. Tiradentes (Bico da Praça Tiradentes) 12/fev 18/fev Travessa Tuiti/Rua Madre de Deus 12/fev 18/fev Rua da Moeda/Rua Madre de Deus 12/fev 18/fev Rua Tomazina/Rua Madre de Deus 12/fev 18/fev Rua Vigário Tenório (LESTE)/Rua Madre de Deus 12/fev 18/fev Av Marquês de Olinda/Rua Madre de Deus 12/fev 18/fev Av Rio Branco/Cais do Apolo 12/fev 18/fev Av Barbosa Lima Sobrinho/Rua do Apolo 12/fev 18/fev Av Barbosa Lima Sobrinho/Av Cais do Apolo 12/fev 18/fev Rua do Observatório/Av Cais do Apolo 12/fev 18/fev Cais do Apolo - Corredor do Expresso da Folia 13/fev 18/fev Rua Alvares Cabral/Rua Madre de Deus 13/fev 18/fev Rua Alvares Cabral/Rua Mariz e Barros 13/fev 18/fev Av Cais do Apolo/Av Alfredo Lisboa - Sentido Centro 14/fev 18/fev Av Cais do Apolo/Av Alfredo Lisboa - Sentido Subúrbio 14/fev 18/fev Av Cais do Apolo/Acesso ao Porto do Recife - Sentido Centro 14/fev 18/fev Av Cais do Apolo/Acesso ao Porto do Recife - Sentido Subúrbio 14/fev 18/fev Rua Bione/Av Cais do Apolo 14/fev 18/fev Rua do Ocidente/Av Cais do Apolo 14/fev 18/fev Rua Primavera (Rua do Pilar)/Av Cais do Apolo 14/fev 18/fev Rua Madre de Deus/Rua da Alfândega - retorno à esquerda 13/fev 18/fev Rua da Alfândega - acesso do Expresso da Folia ao Terminal 13/fev 18/fev Retorno na ilha física ao lado do bloqueio 246 12/fev 18/fev Rua dos Arrecifes/Av. Alfredo Lisboa 12/fev 18/fev 2DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente 6715 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº. 011/2015 de 11 de fevereiro de 2015. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a Resolução TCE, a qual disciplina a implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1.º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, como Controlador Interno na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): Maria de Fátima Medeiros de Melo Cargo: Gerente Administrativa e Financeira matrícula nº 9050-6 CPF nº 197.091.374-68 e-mail: fatimamedeiros@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Servidor comissionado Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Republicada por Incorreção 6716 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 Portaria 004/2015 Comunicado de Homologação A Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições, vem por meio deste tornar público a homologação do resultado do concurso de seleção de jogos digitais do Programa Educar para uma Cidade Sustentável, designado DESAFIO ECORECIFE edição 2014, de acordo com a legislação pertinente e em conformidade com as normas constantes no Edital º 01/2014 - CPLS, publicado neste Diário Oficial, em 23 de dezembro de 2014, Edição 146, com o resultado que segue. RELAÇÃO DOS GANHADORES 1º Lugar - Miguel Gonçalves Diniz - CPF 609956844-20 - Projeto Eco Aventura 2º Lugar - Rodrigo Mazulo Silva - CPF 66065054-10 - Projeto Reciclo 3º Lugar - Giulia Adriene Lins Cavalcanti - CPF 716161346-9 - Projeto Rio Limpo Menção Honrosa de Melhor Arte - Victor Rafael Nascimento dos Santos CPF 66449714-40 - Projeto Meu Recife Melhor. Menção Honrosa de Melhor Roteiro - Lamberto Augusto de Oliveira Neto CPF 46311774-38 - Projeto Sobre a Chuva e o Lixo Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 6717 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 001, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Processo Licitatório:Processo Licitatório nº 024/2014 - Ata de Registro de Preços nº 010/2014 - Pregão Eletrônico nº 020/2011 CPLS - Valor Global: 35.450,82 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos) - Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária nº 5301.04.122.2.161.2.723, Elemento de despesa nº 3.3.90.39.54.1, Operação nº 3136 e Fonte nº 0100 - Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Prazo: 02/01/2015 a 01/01/2016 - Objeto: A contratação de Agente de Integração para prestação de serviços de operacionalização do Programa de estágio (curricular e extracurricular), atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, mediante especificações na tabela abaixo: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF / A.G.C. CONSTRUÇÕES. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 009/2013. Base Legal: Artigo 65, I, 'a' c/c II, §§2º da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Cláusulas Terceira, itens 13.2 e 13.3 e Décima Terceira. Objeto:Acréscimo de Serviços Excedentes, no percentual aproximado de 8,57% (oito vírgula cinquenta e sete por cento) do valor contratado, o que corresponde ao valor de R$ 3.503.440,18 (três milhões quinhentos e três mil quatrocentos e quarenta reais e dezoito centavos). Acréscimo de Serviços Extras, no percentual aproximado de 7,37% (sete vírgula trinta e sete por cento) do valor contratado, o que representa o valor de R$ 3.012.158,52 (três milhões doze mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Supressão de Serviços, no percentual aproximado de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por cento) do valor contratado, o que equivale ao valor de R$ 6.515.598,70 (seis milhões quinhentos e quinze mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos), tudo consoante Demonstrativo de Aditamento Contratual-Contrato nº 09/2013-ABF/AGC em anexo. Para efeitos deste aditivo, os serviços acrescidos refletem no percentual de 15,94% (quinze vírgula noventa e quatro por cento). Os serviços suprimidos refletem no percentual de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por cento). As modificações, ora pactuadas, não alteram o valor global originalmente contratado, mantendo-se a avença no importe de R$ 40.890.000,00 (quarenta milhões oitocentos e noventa mil reais) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELLI - EPP. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/2014 - Processo Licitatório: Processo 008/2014, realizado na modalidade Concorrência nº 005/2014 - CPL/SANEAR - Base Legal: Art. 57, inciso II, e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e item '4.02' do edital do Processo Licitatório nº 008/2014, realizado na modalidade Concorrência nº 005/2014 - CPL/sanear c/c item '7)' do Termo de Referência - Prazo: vigência até 30/01/2015 - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.2.044, Elemento Despesa nº 3.3.90.39 e Fonte nº 0100 - Origem do Recurso: Recurso do Tesouro - Objeto: A alteração da Cláusula Quarta do Instrumento Contratual, para permitir a renovação da vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31/01/2015 e termo final o dia 30/01/2016. 6718 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 1 PORTARIA SJQP Nº 001 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES, da Escola Profissionalizante anexa ao Sindicato dos Tecelões, matrícula nº 53.455-9 / CPF nº 233.710.304-82. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 002 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, do Centro de Educação Profissional Cristiano Donato, matrícula nº 57.373-3 / CPF nº 687.913.804-72. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 003 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS, do Centro de Qualificação Profissional São José , matrícula nº 55.141-0 / CPF nº 583.698.564-20. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 004 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora BELKS KLAY EUGÊNIA DA SILVA, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, matrícula nº 61.554-4 / CPF nº 074.959.647-31. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 005 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE MOURA, da Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, matrícula nº 56.682-6 / CPF nº 515.440.754-72. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 006 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora ROSÂNGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO, da Escola Profissional Virgem Poderosa, matrícula nº 54.124-6 / CPF nº 353.826.194-68. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 007 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, ao servidor MANOEL COELHO DA SILVA, da Escola Profissional Professor Moacir de Melo Rêgo, matrícula nº 56.214-1 / CPF nº 126.035.034-72. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora STELA SANTOS LEAL, da Escola Profissional Professor Aderbal Jurema matrícula nº 39.006-8 / CPF nº 375.544.844-00. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 009 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora EDNA TEOTÔNIO DOS SANTOS, da Escola Profissional Dom Bosco, matrícula nº 55.092-6 / CPF nº 070.515.304-53. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 010 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, ao servidor IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA, da Escola Profissional Magalhães Bastos, matrícula nº 54.491-0 / CPF nº 304.759.024-91. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 011 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a 6719 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Portaria 2 Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE, da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, matrícula nº 37.342-6 / CPF nº 170.702.604-15. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 012 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora DENIZE MENDES MARQUES, da Escola Profissional anexa ao CSU Bidu Krause, matrícula nº 55.952-1 / CPF nº 215.432.834-20. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 013 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora MIRANEIDE FREITAS DE OLIVIERA, da Escola Profissional de Areias, matrícula nº 69.049-8 / CPF nº 625.336.494-49. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora MARIA DO CARMO BELTRÃO DA CUNHA, da Escola Profissional do Bongi, matrícula nº 55.786-3 / CPF nº 364.291.124-20. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 015 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, ao servidor MARCOS JOSÉ LEANDRO, da Escola Profissionalizante Maria do Sampaio Lucena, matrícula nº 56.110-7 / CPF nº 191.837.044-34. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SJQP Nº 016 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora GLAUCIA MARQUES DA SILVA, do Centro Profissionalizante Vila dos Milagres, matrícula nº 41.279-2 / CPF nº 027.475.184-42. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAYME ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 6720 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 070 DE 12 DE FEVEREIRO 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno e, visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11 / 2015 e 18 / 2015 e 19 / 2015 e Orientação Técnica nº 03 / 2015 da Controladoria Geral do Município do Recife, R e s o l v e: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES como Controlador Interno do Órgão Jurisdicionado (Controle Interno Primário): ROBERTO SOARES DA SILVA Cargo: Chefe de Divisão de Sistema e Informação CPF N°: 780.369.254-00 E-mail: betosilva@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo Comissionado - Extra quadro Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 071 DE 12 DE FEVEREIRO 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno e, visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11 / 2015 e 18 / 2015 e 19 / 2015 e Orientação Técnica nº 03 / 2015 da Controladoria Geral do Município do Recife, R e s o l v e: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora FUNDO FINANCEIRO RECIPREV como Controlador Interno do Órgão Jurisdicionado (Controle Interno Primário): ROBERTO SOARES DA SILVA Cargo: Chefe de Divisão de Sistema e Informação CPF N°: 780.369.254-00 E-mail: betosilva@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo Comissionado - Extra quadro Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 072 DE 12 DE FEVEREIRO 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno e, visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11 / 2015 e 18 / 2015 e 19 / 2015 e Orientação Técnica nº 03 / 2015 da Controladoria Geral do Município do Recife, R e s o l v e: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora FUNDO FINANCEIRO RECIFIN como Controlador Interno do Órgão Jurisdicionado (Controle Interno Primário): ROBERTO SOARES DA SILVA Cargo: Chefe de Divisão de Sistema e Informação CPF N°: 780.369.254-00 E-mail: betosilva@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo Comissionado - Extra quadro Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES JANEIRO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.75137.6.14 MARIA JOSÉ HERIQUE DOS SANTOS 19.647-6 ESTABILIDADE FINANCEIRA INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.49095.8.14 ADELMA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 54.950-5 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.69876.5.14 CARMELIA MARTINS DE MEDEIROS 54.051-4 07.69878.9.14 CARMELIA MARTINS DE MEDEIROS 10.474-0 07.72952.0.14 IZABEL MARIA DA SILVA 55.153-5 07.12441.0.14 BERNADETE DE LOURDES F. GUEDES 51.309-9 07.66908.3.14 IDA KITOVER 101.852-3 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.80054.8.14 GISLAIDE FEITOSA BRITO 25.834-9 07.84325.6.14 JOSÉ EMANUEL DO R. LIMA 23.894-7 07.05607.1.15 ZENEIDE MARIA DE ANGELIS 53.765-3 07.80968.014 ANA PAULA UCHOA CAVALCANTI 53.914-4 07.81479.2.14 FERNANDA C. V. BUARQUE AMORIM 57.242-6 07.81880.9.14 LUIZ SOARES FILHO 19.755-9 07.84105.6.14 MARIA DA PAZ COSTA DA SILVA 54.332-5 07.77396.9.14 FRANCISCO ELOI DE SOUZA 08.677-7 07.12746.3.15 MARIA HELENA V. DE VASCONCELOS 32.435-4 07.12614.0.15 MARCOS ANTONIO D. DE OLIVEIRA 18.448-0 07.12800.8.15 NILZA MARIA NUNES SETE 32.600-7 07.12198.6.15 VERA FREIRE JARDIM 36.849-2 07.12704.9.15 ELINEIDE MATIAS DA SILVA SANTOS 38.405-1 07.12869.8.15 JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO 53.815-2 07.08819.0.15 ANTONIO MARIANO PEREIRA 15.866-6 07.12797.7.15 ALBERTO JOSÉ DE BRITO 18.426-0 07.12786.5.15 MARIA LUIZA MACIEL MENDES 56.396-0 07.12858.6.15 MARIA DO CARMELO T. DE B. CORREIA 54.963-9 LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.79859.6.14 UBIRACY BARBOSA GOMES 20.210-5 07.72911.2.14 JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO 09.293-1 07.12508.5.15 ROBERTO RIBEIRO COELHO JÚNIOR 22.493-0 07.12722.7.15 MAURICIO FRANCISCO LOPES 101.064-6 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.63302.9.13 ROSA MARIA MENDES 32.926-5 6721 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - CELCC - Registro de Preços para Manutenção corretiva e preventiva de condicionadores de ar, tendo em vista o atendimento das necessidades dos Órgãos/Entidades da Administração Municipal. Conforme especificações técnicas e demais condições constantes do Termo de Referência. Comunicamos que a autoridade competente julgou pela IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, apresentada pela empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 12 de fevereiro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 23/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Cambinda Estrela sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Cambinda Estrela sendo 04 ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval do Recife no dia 13/02/2015 no Marco Zero. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 24/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife sendo 04 ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval do Recife no dia 13/02/2015 no Marco Zero. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 25/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Leão da Campina sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Leão da Campina sendo 04 ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval do Recife no dia 13/02/2015 no Marco Zero. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 26/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Aurora Africana sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Aurora Africana sendo 04 ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval do Recife no dia 13/02/2015 no Marco Zero. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 27/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Porto Rico sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Porto Rico sendo 04 ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval do Recife no dia 13/02/2015 no Marco Zero. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 28/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Encanto do Pina sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Encanto do Pina sendo 04 ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval do Recife no dia 13/02/2015 no Marco Zero. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 29/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Sol Nascente sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Sol Nascente sendo 04 ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval do Recife no dia 13/02/2015 no Marco Zero. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 30/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Tigre sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Tigre sendo 04 ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval do Recife no dia 13/02/2015 no Marco Zero. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 31/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Raízes do Pai Adão sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Raízes do Pai Adão sendo 04 ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval do Recife no dia 13/02/2015 no Marco Zero. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 32/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da I 6722 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 nexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu De Baque Virado Nação Encanto do Pina sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu De Baque Virado Nação Encanto do Pina sendo 04 ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval do Recife no dia 13/02/2015 no Marco Zero. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 33/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Almirante do Forte sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Almirante do Forte sendo 04 ensaios com a regência de Naná Vasconcelos e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval do Recife no dia 13/02/2015 no Marco Zero. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 37/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa: 33.9336. Leia:se: Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa: 33.9339. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 36/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa: 33.9336. Leia:se: Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa: 33.9339. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 67/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa: 33.9336. Leia:se: Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa: 33.9339 TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 35/2015, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2015. Onde se lê: Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa: 33.9336. Leia:se: Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa: 33.9339 A Secretaria de Cultura do Recife Resolve: Tornar sem efeito a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2015, publicada no Diário Oficial do dia 05/02/2015, edição nº 15, referente a contratação de Jefferson de Alencar Santos (Marrom Brasileiro), representado pela empresa Estoril Produções Culturais, inscrita no CNPJ nº 05242969/0001-40. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à contratação de empresa especializada em fogos de artifícios para montagem e execução de show pirotécnico a ser realizado de acordo com a necessidade da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultados de Julgamentos das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes adjudicados): PIROEX EIRELI-EPP, lote 01, no valor total de R$ 100.000,00 e DISTRIBUIDORA DE FOGOS SÃO FRANCISCO LTDA - EPP, lotes 02 e 03 , nos valores totais de R$ 49.000,00 e R$ 31.000,00, respectivamente. Recife, 12 de fevereiro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de serviços de hospedagem em geral, quando da realização de eventos, para atender às necessidades da FCCR. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): P&P Turismo Ltda-ME/(01) com valor global de R$ 934.396,50. Recife, 13 de fevereiro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2014-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o Carnaval 2015. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): Maria João Eventos Ltda-ME/(09) com valor global de R$ 31.000,00. Recife, 13 de fevereiro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): 1)W&G comércio e Produções Artísticas Ltda-EPP/(01,09,10) com valores globais de R$ 70.900,00, R$ 172.700,00 e R$ 183.995,00, respectivamente, 2)Frederyco Alexandre C Figueiredo/(02,03,04,05,11) com valores globais de R$ 61.998,72, R$ 23.997,60, R$ 105.999,84, R$ 117.998,64 e R$ 153.720,00, respectivamente, 3)Uniseis Comércio Representação Serviços Engenharia Ltda-EPP/(06) com valor global de R$ 170.000,00, 4)Maria João Eventos Ltda-ME/(07,08,13,14) com valores globais de R$ 166.500,00, R$ 167.800,00, R$ 188.000,00 e R$ 195.600,00, respectivamente, 5)APS Som Ltda-EPP/(12) com valor global de R$ 159.000,00 e 6)Luminário Produções Ltda-ME/(16) com valor global de R$ 436.900,00. Recife, 13 de fevereiro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação Nº 1573/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da cantora Elba Ramalho, sendo 01 (uma) no dia 29 de novembro de 2014 , na 110º. Festa do Morro da Conceição, no valor individual de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e 01 (uma) no dia 13 de dezembro de 2014, no Cordas, Gonzaga e Afins, no valor individual de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), todos nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: ACAUà PRODUTORA LIMITADA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa 6723 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 - 339039. Recife, 28 de novembro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação Nº 263/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Arte Dança Popular de Pernambuco, nos dias 25 de fevereiro e 04 de março de 2014, na Praça do Arsenal e no Mercado da Boa Vista, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante da atração em destaque. CONTRATADA: MARCIA PATRICIA DE FRANÇA TOMÉ, inscrita no CPF/MF sob o nº. 034.779.474-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação Nº 667/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra JJ no Frevo no dia 28 de fevereiro de 2014, em Beberibe, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: LN PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação Nº 93/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Orquestra Harmonia, no dia 26 de fevereiro de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação Nº 825/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da CIA DE DANÇA LUAR DE PRATA, nos dias 01 e 02 de março de 2014, no Parque Dona Lindu e Santo Amaro, a primeira R$ 2.000,00 e a segunda apresentação valor R$ 1.500,00, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: L & A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitação Nº 320/2014. Objeto: 06 (seis) apresentações artísticas da Cia de Dança e Teatro 100% Show, sendo uma apresentação no dia 21 de fevereiro de 2014, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), uma apresentação no dia 26 de fevereiro de 2014, no Recife Antigo, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), uma apresentação no dia 27 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), uma apresentação no dia 02 de março de 2014 na UR-5, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), uma apresentação no dia 03 de março de 2014, no Jordão Alto, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e uma apresentação no dia 04 de março de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todos por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque CONTRATADA: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1397/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo: (01) uma de Danados do Forró, dia 23 de junho de 2014, Roda de Fogo - Praça da Saudade, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - (01) uma do Forró do Matulão do Mestre Grimário, dia 22 de junho de 2014, no Sítio da Trindade, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANMATHEUS PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº325/2014. Objeto: Termo o apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto ' Stellium 2015', a ser realizado no dia 06 de janeiro de 2015, no Cinema São Luiz, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: FAMILY PHOTO STUDIO LTDA inscrito no CNPJ sob o nº. 02.249.908/0001-69. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 06 de janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 046//2015. locação da casa de espetáculos CHEVROLET HALL, esta situada à Av. Agamenon Magalhães, s/n, complexo salgadinho, Olinda/PE, por ocasião da realização do 51º Baile Municipal do Recife, no dia 07 de fevereiro de 2015, Baile do Idoso, no dia 10 de fevereiro de 2015 e Desfile e Eleição do Rei e Rainha do Carnaval 2015, no dia05 de fevereiro de 2015. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CHEVROLET HALL), inscrita no CNPJ sob o n° 002.934.873/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25,caput , da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3161/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Estacionamento da PCR, Ciclo do Natal, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3025/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO INFANTIL SOL MENORES, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, 6724 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3300/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO INFANTIL SOL MENORES, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1713 - Natal do Papada, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3331/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA EXPRESSO DO RECIFE, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot - 2093 Reveillon da Mustardinha , no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3335/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRINA LOURDINHA NÓBREGA, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot - 2093 Reveillon da Mustardinha , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3301/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAIA JR, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1713 - Natal do Papada, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3332/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAIA JR, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot - 2093 Reveillon da Mustardinha , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3120/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PÉROLA NEGRA QUARTETO DE SAXOFONE, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Alto do Pascoal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3186/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL SEREIAS TEIMOSAS, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Brasilia Teimosa, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3095/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A TROMBONADA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3094/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BATUQUEIROS DO SILENCIO ( PROJETO SOM DA PELE), no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Alto do Pascoal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3135/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GABRIEL SA, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) 1º Lugar , Concurso Eu Amo o Natal, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.309.807/0001-52. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3141/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Boi Misterioso, no(s) dia(s) 13 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) 102 ANOS DO NASCIMENTO DE LUIZ GONZAGA, 2014, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3138/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) 6725 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 da(s) atração(ões) Cheiro da Terra, no(s) dia(s) 11 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Natal do IPSEP do Programa da Academia da Cidade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3078/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coral Esperança, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot 1698 - Conselho de Moradores do Corrego Jose Grande, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3116/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coral Esperança, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Brasilia Teimosa, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3085/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coral PAES, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1697 - Federaçao das Mulheres de PE - Vila Cardeal e Silva, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3100/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coral Sonhos, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo de Jardim São Paulo, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3098/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cybelle do Cavaco, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Alto do Pascoal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3006/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ PEPE JORDÃO, no(s) dia(s) 16 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Forte 5 Pontas, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: lenirio rodrigues jordao junior, inscrita no CNPJ sob o n° 12.042.795/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3020/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ PEPE JORDÃO, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Forte 5 Pontas, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: lenirio rodrigues jordao junior, inscrita no CNPJ sob o n° 12.042.795/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3205/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ PEPE JORDÃO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Boa Viagem, Reveillon, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: lenirio rodrigues jordao junior, inscrita no CNPJ sob o n° 12.042.795/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3108/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia de Dança Valdeck Farias, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: luana kelly da rocha, inscrita no CPF sob o n° 05649338485. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3192/2014 . Objeto: 1 (uma) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALCEU VALENCA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Boa Viagem, Reveillon, no valor individual de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3003/2014. Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO MESTRE BATISTA, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$8.000,00 (oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA, inscrita no CN 6726 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 PJ sob o n° 12813069/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3106/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS CONVIDADO, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3220/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS CONVIDADO, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1659 União dos Moradores de Três Carneiro , no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3259/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS CONVIDADO, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1810 Clube das Mães de Três Carneiro , no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3314/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS CONVIDADO, no(s) dia(s) 30 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1660 Grupo Jovem Avança Brasil - Três Carneiros, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3328/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS CONVIDADO, no(s) dia(s) 05 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1662 Comissão de Moradores da Rua Marques de Rabicó, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 30 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3028/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI COROADO, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: MARACATU LEÃO COROADO DE ARAÇOIABA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.788.915/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3166/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EM CANTO E POESIA, no(s) dia(s) 13 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) 102 ANOS DO NASCIMENTO DE LUIZ GONZAGA, 2014, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421, inscrita no CNPJ sob o n° 17.761.399/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3032/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EM CANTO E POESIA, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1697 - Federaçao das Mulheres de PE - Vila Cardeal e Silva, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421, inscrita no CNPJ sob o n° 17.761.399/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3244/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O BONDE, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3142/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Contemporânea de Olinda, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 16.704.673/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3203/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Morro da Conceição, Reveillon, no valor individual de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, 6727 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3117/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SUPREMA CORTE, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Brasilia Teimosa, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PAULO SÉRGIO RENNÊ GOMES SILVA 00991952405, inscrita no CNPJ sob o n° 17.916.751/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3201/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3180/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DINHO ANDRADE E BANDA, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot 1809 - Conselho Ana Bezerra do bairro da Linha do Tiro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3118/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO TERRA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Brasilia Teimosa, Ciclo do Natal, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3243/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BEBERIBE, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot - 1750 Associação Comunitária da AV. Canal do Arruda, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3319/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BEBERIBE, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1779 associação de Moradores da Vila da Sudene - IPSEP, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3178/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MONETTE, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1770 - Natal de Todos da Praça do ABC, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3009/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3204/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pina, Reveillon, no valor individual de R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3297/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SAN MARTIN, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1298 Natal do Alto do Refugio - Nova Descoberta, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3193/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PRISCILA E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot 1809 - Conselho Ana Bezerra do bairro da Linha do Tiro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LT 6728 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 DA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3011/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Walmir Chagas (Véio Mangaba), no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3288/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MONOBLOCO, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Boa Viagem, Reveillon, no valor individual de R$200.000,00 ( duzentos mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: PLAP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.859.150/0001-06. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$200.000,00 ( duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3007/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) banda natalina veneno, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3048/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BIA MARINHO, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1697 - Federaçao das Mulheres de PE - Vila Cardeal e Silva, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3200/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) IRAH CALDEIRA, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Lagoa do Araça, Ciclo do Natal, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3185/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1758 - Associação dos Moradores da Estancia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3323/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1772 Projeto Ação a Cidadania - Imbiribeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3269/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3013/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA DE CÔCO RAIZES DE ARCOVERDE, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3081/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE NININHA, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot 1676 - COMEDI - Comissao de Eventos Culturais , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3321/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL EDGARD MORAES, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Boa Viagem, Reveillon, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3 6729 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 130/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ZÉ DE TETÉ, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Várzea, Ciclo do Natal, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3150/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MESTRE GERVASIO DO COCO, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.051.512/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3091/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NOVA CIRANDA, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Alto do Pascoal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.051.512/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3245/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Belo Xis, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014 Inexigibilidade de Licitação nº 3315/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pina, Reveillon, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3250/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Queima da Lapinha, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3194/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Dona Lindu, Ciclo do Natal, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3035/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Forró Asa Branca, no(s) dia(s) 07 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) FESTA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE BEBERIBE, Beberibe, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3033/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Sanfonica Balaio Nordeste, no(s) dia(s) 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Marco Zero, 2014, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3199/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Morro da Conceição, Reveillon, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3036/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pernambuco Samba Show, no(s) dia(s) 07 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) FESTA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE BEBERIBE, Beberibe, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3247/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ramos Silva, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentá 6730 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 10 ria: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3034/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) The Rossi, no(s) dia(s) 16 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Forte 5 Pontas, Ciclo do Natal, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3246/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Wellington do Pandeiro, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3023/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FASCINAÇÃO, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3196/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aliados CP, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Macaxeira, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Wellington Jose dos Santos, inscrita no CPF sob o n° 008.244.154-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3022/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Noite de Paz e Feliz, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: WERACY COSTA, inscrita no CPF sob o n° 103.783.754-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3051/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL ESTRELA GUIA DO RECIFE, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3249/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL ESTRELA GUIA DO RECIFE, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1562 Natal da Crianças do Córrego do Genipapo , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3233/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL ESTRELA GUIA DO RECIFE, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - BB Nº 574998. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de materiais esportivos, visando à execução do Programa do Esportes e Lazer da Cidade (PELC). Entrega de Propostas: 19/02/2015 - 09:00 horas à 03/03/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 04/03/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - BB Nº 574999. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de informática, visando à execução do Programa do Esportes e Lazer da Cidade (PELC). Entrega de Propostas: 19/02/2015 - 09:00 horas à 03/03/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 05/03/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - BB Nº 575000. SOMENTE PODE 6731 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 11 RA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de áudio visual, visando à execução do Programa do Esportes e Lazer da Cidade (PELC). Entrega de Propostas: 19/02/2015 - 09:00 horas à 03/03/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 06/03/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 001/2015 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Mustardinha, no Município de Recife. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 24 de março de 2015, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos. Recife, 13 de fevereiro de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 6732 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2595/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Concede licença ao Senhor Vereador RAUL JUNGMANN. Art. 1º - Concede a licença do mandato eletivo de vereador desta cidade, ao Senhor Vereador RAUL JUNGMANN, sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de Deputado Federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. ERIBERTO RAFAEL 2º Secretário. RESOLUÇÃO Nº 127/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº58/2015 da Vereadora Marília Arraes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Clarissa Fialho de Oliveira, matrícula nº 102.750-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, Natally de Albuquerque Cavalcante, matrícula nº 102.773-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, Milany Andrade Lins, matrícula nº 102.755-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Rhafaella de Oliveira Brasileiro, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Luciana da silva Pedrosa Caldas, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, Arthur Romario Mesezes Dionizio, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 128/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Designar o servidor Reginaldo Correia de Melo Júnior, matrícula nº 102.158-3 para responder interinamente pelo Cargo de Assessor Especial da Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Paulo José de Oliveira Farias Neto, matrícula nº 101.596-6, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/02/2015 a 02/03/2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 129/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 01/2015, do Vereador Romildo Gomes, RESOLVE Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados nos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. CÓDIGO NOME CARGO SIMBOLO 6.01 Gilvan Oliveira de Lima Secretário Parlamentar PLC-GVI 6.02 Ceneide Cristina Brito de Souza Secretário Parlamentar PLC-GVI 5.01 Roberta D'Andrada Moraes Assessor Parlamentar PLC-GV 5.02 Gilvan Gabriel de Santana Assessor Parlamentar PLC-GV 5.03 Gustavo Guimarães Marques da Fonseca Assessor Parlamentar PLC-GV 4.01 Alcides Henrique da Silva Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.02 Ronald de Moraes Falcão Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.03 Nataly Rosa dos Santos Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.04 Kystermary Bezerra da Silva Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.05 Luiz Carlos da Silveira Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.06 Janaina Alves Nascimento Supervisor Parlamentar PLC-GIV 3.01 Luiz Lopes de Souza Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.02 Glauciene Maria Maciel de Campos Rocha Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.03 Juliana Luzia Batista Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.04 Maria Eduarda Ferreira Santiago Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.05 Sanelvo Cabral da Silva Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.06 Anderson Artur de Souza Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.07 Isabelly Luana de Andrade Silva Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.08 Bruno Arruda Sarmento Assistente Parlamentar PLC-GIII 2.01 Maria José Alves da Silva Assistente de Gabinete PLC-GII 2.02 Araguacy Paula da Silva Assistente de Gabinete PLC-GII 1.01 Angela Maria Batista Auxiliar de Gabinete PLC-GI 1.02 Eliane Alves de Brito Auxiliar de Gabinete PLC-GI Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 12 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 130/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de s/nº, da Vereadora Marília Arraes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.100-1 Vilma Alves da Silva 90,50 95,00 102.103-6 Elaine Brito Lopes 97,00 81,50 102.104-4 Jéssica Vanessa dos Santos Silva 95,00 80,00 102.694-1 Alessandra Sampaio Barbarini 160,00 - 102.724-7 Julieta Barbosa da Costa Fialho 86,00 99,21 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 104,00 113,00 102.749-2 Severino Pereira Leite Júnior 102,00 102,00 102.750-6 Clarissa Fialho de Oliveira 62,00 - 102.752-2 Eder Lúcio Moraes Queiroz 103,00 126,00 102.753-0 Victor Fialho Pedrosa 62,00 76,00 102.755-7 Milany Andrade Lins 100,50 - 102.764-6 Luana Carla Lins Mergulhão 100,20 96,00 102.773-5 Natally de Albuquerque Cavalcanti 91,00 - 102.774-3 João Victor dos Santos Toscano 33,20 56,00 102.800-6 Mércia Almeida Ferreira 87,50 81,70 102.801-4 Edimilson Dias de Albuquerque 110,00 118,80 102.802-2 Márcia Rejane Bonfim Ramos 90,00 118,80 102.803-0 Gardênia Maria da Silva 53,50 53,00 102.818-9 Márcia Menezes Dionízio 96,00 74,00 102.844-8 João Gabriel Freitas Lyra da Fonseca 107,50 85,40 102.845-6 Neide Lúcia Moraes Queiroz 109,23 74,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeir 6733 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 os a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 131/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Romildo Gomes, RESOLVE Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 102.937-1 Gilvan Oliveira de Lima 28,10 102.947-9 Ceneide Cristina Brito de Souza 45,00 102.948-7 Roberta D'Andrada Moraes 65,00 102.938-0 Gilvan Gabriel de Santana 65,00 102.941-0 Gustavo Guimarães Marques da Fonseca 80,00 102.952-5 Alcides Henrique da Silva 90,00 102.940-1 Ronald de Moraes Falcão 90,00 102.956-8 Nataly Rosa dos Santos 90,00 102.955-0 Kystermary Bezerra da Silva 90,00 102.950-9 Luiz Carlos da Silveira 90,00 102.942-8 Janaina Alves Nascimento 90,00 102.933-9 Luiz Lopes de Souza 89,00 102.945-2 Glauciene Maria Maciel de Campos Rocha 98,00 102.934-7 Juliana Luzia Batista 95,00 102.932-0 Maria Eduarda Ferreira Santiago 89,00 102.946-0 Sanelvo Cabral da Silva 89,00 102.953-3 Anderson Artur de Souza 89,00 102.951-7 Isabelly Luana de Andrade Silva 89,00 102.935-5 Bruno Arruda Sarmento 89,00 102.929-0 Maria José Alves da Silva 96,00 102.954-1 Araguacy Paula da Silva 98,00 102.936-3 Angela Maria Batista 98,00 102.939-8 Eliane Alves de Brito 98,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 12 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 132/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 075/2015, publicada no Diário Oficial nº 015 de 05 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº 006/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Marcelle Pereira Milfont, matrícula nº 102.893-6 e Erivaldo Alves da Silva, matrícula nº 102.849-9 a partir de 01 de fevereiro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração R E T I F I C A Ç Ã O - Resolução nº. 055/2015 - D.Of. nº 15 de 05 de fevereiro de 2015. Onde se lê: Maria Rosangela Pedrosa Soares. Leia-se: Maria Rosangela Soares do Egito. ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo dia do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às catorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Aerto Luna (PRP), Romerinho Jatobá (PR), Almir Fernando (PCdoB), Alfredo Santana (PPS) e Gilberto Alves (PTN), os quais, em conformidade ao art. 121 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, foram designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2015/2016 desta 17ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição desta data. Em obediência ao Art. 125 do Regimento Interno desta Câmara, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), o qual deu por instalada a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, Vereador Aerto Luna (PRP) - Vice-Presidente, Vereador Romerinho Jatobá (PR) - Membros Efetivos, Vereador Almir Fernando (PCdoB), Erivaldo da Silva (PTC) e Vereador Carlos Gueiros (PTB). Pelo mesmo ato do Presidente da Câmara, foram designados suplentes os seguintes vereadores: Alfredo Santana (PRB) e Gilberto Alves (PTN). Em seguida, foi deliberado que as reuniões ordinárias da Comissão de Legislação e Justiça serão realizadas às 17 horas, na Sala das Comissões, sendo a próxima em 23 de fevereiro de 2015, seguindo as demais semanalmente, sempre às segundas-feiras. Em prosseguimento, foi discutido e distribuído o PLE 01/2015, que dispõe sobre a remuneração dos servidores pertencentes ao quadro permanente do grupo ocupacional magistério da administração direta municipal, de autoria do Prefeito Geraldo Júlio, em caráter de 'regime de urgência' e prazo de emendas dispensado. O referido PLE teve a relatoria do Vereador Aerto Luna, que foi colocado o parecer em votação, tendo sido aprovado pelos membros presentes. Em seguida o Presidente deu a reunião por encerrada. E eu, João Bruno Magalhães Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2015. Vereador Aerto de Brito Luna (PRP) Presidente. Vereador Romerinho Jatobá (PR) Vice-Presidente. Vereador Almir Fernando (PCdoB) Membro Efetivo. Vereador Carlos Gueiros (PTB) Membro Efetivo. Vereador Erivaldo da Silva (PTC) Membro Efetivo. Alfredo Santana (PRB) Membro Suplente. Gilberto Alves (PTN) Membro Suplente. ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2015/2016. Aos 10(dez) dias do mês de fevereiro de 2015 (dois mil e quinze), às 13h (treze horas), foi realizada na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº 410, no bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, a reunião de instalação e posse da COMISSÃO DE REDAÇÃO, desta Casa Legislativa, com a presença dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA (PRB), MARCO AURÉLIO (SOLIDARIEDADE), DAVI MUNIZ (PROS), AMARO CIPRIANO MAGUARI (PSB) E ANDRÉ RÉGIS (PSDB), os quais em conformidade ao ART. 121, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, foram designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal, conforme indicação dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão, no biênio 2015/2016, desta 16ª Legislatura, de acordo com o ATO Nº 01/15, da PRESIDÊNCIA DESTA CÂMARA, publicado no Diário Oficial do Município nº 17/15, d 6734 2015 19 2015-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 e 10/02/2015. Em obediência ao Artigo 125, do Regimento Interno desta Câmara. Os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do Vereador ALFREDO SANTANA ( PRB), o qual deu por instalada a COMISSÃO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, procedendo a eleição entre os presentes para os Cargos de Presidente e Vice Presidente, resultando na seguinte constituição: PRESIDENTE: VER. ALFREDO SANTANA(PRB), VICE PRESIDENTE: VER. MARCO AURÉLIO (SOLIDARIEDADE), MEMBRO EFETIVO: DAVI MUNIZ (PROS). Pelo mesmo Ato do Presidente da Câmara, foram designados SUPLENTES, os seguintes Vereadores: VER. AMARO CIPRIANO MAGUARI (PSB) e VER. ANDRÉ RÉGIS (PSDB). E eu, CÉLIA RAMOS MOREIRA, Servidora da Prefeitura da Cidade do Recife, ora a disposição desta Casa Legislativa, secretariei 'ad doc' a presente reunião e lavrei esta Ata que após lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com o teor da mesma. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Fevereiro de 2015. ALFREDO SANTANA(PRB) - PRESIDENTE, MARCO AURÉLIO(SOLIDARIEDADE) - VICE PRESIDENTE, DAVI MUNIZ (PROS) - MEMBRO EFETIVO, AMARO CIPRIANO MAGUARI (PSB) - SUPLENTE, ANDRÉ RÉGIS (PSDB) - SUPLENTE. 6735 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.119 /2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARITGO 1º - Os valores da hora-aula dos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Grupo Ocupacional Magistério, da administração direta municipal, constantes dos Anexos da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passam a ser os descritos no Anexo único da presente Lei. ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de janeiro de 2015. Recife, 11 de fevereiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 01/15- autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal ANEXO I Tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério GRUPO MAGISTÉRIO PROFESSOR I A 2º Grau B L. Plena C Especialização D Mestrado E Doutorado Professor I - Vigência 01/01/2015 Classe A Classe B Classe C Classe D Classe E GM1 10,25 14,71 16,21 16,45 16,80 GM2 10,48 15,14 16,71 16,94 17,32 GM3 10,86 15,59 17,19 17,44 17,82 GM4 11,28 16,19 17,86 18,11 18,52 GM5 11,52 16,64 18,36 18,62 19,01 GM6 11,89 17,18 18,94 19,22 19,65 GM7 12,25 17,53 19,32 19,61 20,05 GM8 12,63 18,08 19,91 20,21 20,65 GM9 12,96 18,70 20,60 20,92 21,38 GM10 13,30 19,33 21,31 21,64 22,10 GM11 13,97 20,03 22,08 22,39 22,89 GM12 14,47 20,50 22,59 22,92 23,52 GM13 14,83 20,95 23,09 23,56 24,24 GM14 15,06 22,07 24,31 24,83 25,63 GM15 15,94 22,18 24,43 25,18 26,09 GRUPO MAGISTÉRIO PROFESSOR II A L. Plena B Especialização C Mestrado D Doutorado Professor II - Vigência 01/01/2015 Classe A Classe B Classe C Classe D GM1 14,71 16,21 16,45 16,80 GM2 15,14 16,71 16,94 17,32 GM3 15,59 17,19 17,44 17,82 GM4 16,19 17,86 18,11 18,52 GM5 16,64 18,36 18,62 19,01 GM6 17,18 18,94 19,22 19,65 GM7 17,53 19,32 19,61 20,05 GM8 18,08 19,91 20,21 20,65 GM9 18,70 20,60 20,92 21,38 GM10 19,33 21,31 21,64 22,10 GM11 20,03 22,08 22,39 22,89 GM12 20,50 22,59 22,92 23,52 GM13 20,95 23,09 23,56 24,24 GM14 22,07 24,31 24,83 25,63 GM15 22,18 24,43 25,18 26,09 Vigência 01/01/2015 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO Nível Valor Atual H/A GM1 14,71 GM2 15,59 GM3 16,64 GM4 17,53 GM5 18,08 GM6 19,33 GM7 20,03 GM8 20,95 GM9 22,18 PROFESSOR REGENTE A COM LICENCIATURA PLENA Nível Valor Atual H/A GM1 7,50 GM2 7,97 GM3 8,47 GM4 8,97 GM5 9,51 GM6 10,13 GM7 10,69 GM8 11,45 GM9 12,03 MONITOR Nível Valor Atual H/A GM1 6,26 GM2 6,71 GM3 7,07 GM4 7,46 GM5 7,88 GM6 8,47 GM7 8,93 GM8 9,51 GM9 10,10 INSTRUTOR/REGENTE A (NIVEL MÉDIO) Nível Valor Atual H/A GM1 6,63 GM2 6,96 GM3 7,43 GM4 7,80 GM5 8,36 GM6 8,83 GM7 9,43 GM8 9,97 GM9 10,57 PROFESSOR REGENTE B Nível Valor Atual H/A GM1 11,12 GM2 11,78 GM3 12,54 GM4 13,28 GM5 14,13 GM6 14,97 GM7 15,76 GM8 16,81 GM9 17,77 PROFESSOR AUXILIAR Nível Valor Atual H/A GM1 8,92 GM2 9,43 GM3 9,92 GM4 10,70 GM5 11,12 GM6 11,94 GM7 12,75 GM8 13,39 GM9 14,17 DECRETO Nº 28.578 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Constitui Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano para licitação e acompanhamento da SELEÇÃO PÚBLICA DE PATROCINADORES DO PROJETO ORLA que trata do ordenamento dos autorizatários da orla das praias de Boa Viagem e Pina. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei orgânica do Município e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666/93. DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano-CELSEMOC, composta por 3 (três) membros, que compete processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes à SELEÇÃO PÚBLICA DE PATROCINADORES DO PROJETO ORLA no âmbito desta Secretaria. Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação-CELSEMOC funcionará até a conclusão final do Projeto Orla. Art. 3º - Fica atribuída aos membros da Comissão Especial de Licitação a gratificação prevista no art. 19 da Lei 17.319, de 9 de julho de 2007. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 11 de fevereiro de 2015. GERLADO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.579 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Declaram de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias existentes em uma área de 689,70m² (área de Marinha), localizada na Rua Hércules Florence, quadra J, bairro do Prado, nesta Cidade, conforme descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º A área onde estão contidas as benfeitorias referidas no artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem da Rua Padre Teófilo Twortz, no Prado, trecho entre a Avenida Engenheiro. Abdias de Carvalho e a Rua João Ivo da Silva. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da Dotação Orçamentária nº. 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na divida ativa, relativo ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto - Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art.100 da Constituição Federal. Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de fevereiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO 6736 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos VICTOR ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRA Secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.579 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM. Endereço: Rua Padre Teófilo Twortz, no Prado, trecho entre a Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho e a Rua João Ivo da Silva, cuja área é de 689,70m². As benfeitorias estão definidas como: Prédio Comercial nº. 46, situado na Rua Hércules Florence, edificado no lote de terreno de marinha, nº. 10-A, na quadra J do loteamento Lar Pernambuco, situado na Vila Santa Edwirges, no Prado. CONFRONTANTES: FRENTE: 30,00m, confrontando-se com a Rua Hércules Florence. LADO DIRIETO: 20,00m, confrontando-se com o Prédio nº. 598. LADO ESQUERDO: 28,00M, confrontando-se com os Prédios 822 e 826 e com o lote nº. 05 todos da Rua Carlos Gomes. PELOS FUNDOS: 28,91m, confrontando-se com a Rua Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho. DECRETO Nº 28.580 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto n.º 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.167, de 22 de agosto de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 008/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 030/2015 - GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome do Sr. Derson Alexandre Amorim, Carteira de Identidade n.º 7.112.469-SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 058.933.114-00, residente no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrado pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe da família cadastrada, durante o período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de março de 2015. Recife, 11 de fevereiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.581 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.166, de 22 de agosto de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 008/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 029/2015 - GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 04 (quatro) famílias, moradoras no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. o benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critéri 6737 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 os identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 12 de fevereiro de 2015. Recife, 11 de fevereiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.581 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA 1 - Daniele Rodrigues Roma 038.232.574-55 5.838.598 - SSP/PE 22/01 2 - Maria Rodrigues Catanho 196.581.684-34 1.763.409 - SDS/PE 22/02 3 - Júlio Cesar da Silva 103.767.254-27 6.166.088 - SDS/PE 22/04 4 - Tatiane Maria Matias Mendes 106.284.814-46 8.151.550 - SDS/PE 22/11-A DECRETO Nº 28.582 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 12 (doze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade de que trata o Decreto Municipal nº. 28.203 de 27 de agosto de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no Art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº. 28.203, de 27 de agosto de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. Nº. 011/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 035/2015-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 12 (doze) famílias, moradoras no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2015. Recife, 11 de fevereiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.582 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOMES RG Nº / ORGÃO CPF Nº TRECHO 1- ALBA MÉRCIA ALVES DE OLIVEIRA 3.196.045 SDS/PE 525.814.544-15 23 2- DANIEL BARROS DA SILVA 5.105.712 SDS/PE 054.032.334-90 23 3- EDSON JOSÉ DOS SANTOS 3.782.048 SDS/PE 698.643.904-06 23 4- JONAS GABRIEL DE CASTRO FILHO 8.234.143 SDS/PE 087.953.784-13 23 5- LUCIANA JUVINIANA DE SIQUEIRA 6.855.141 SDS/PE 059.530.344-74 23 6- MARGARETE SANDRA DOS SANTOS 6.729.812 SDS/PE 070.927.794-64 23 7- MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 5.458.301 SDS/PE 042.302.634-81 23 8- MARINALVA MARIANO DA SILVA 2.376.362 SSP/PE 361.373.404-49 23 9- PEDRO PINTO DE OLIVEIRA 8.195.682 SDS/PE 106.929.504-35 23 10- RAFAEL FEITOZA ALBUQUERQUE DA SILVA 5.124.451 SDS/PE 084.919.724-47 23 11- RODRIGO CESAR MATIAS DO CARMO 6.396.411 SDS/PE 089.392.154-86 23 12- WHASHINGTON MENDONÇA FERREIRA DE LIRA 9.904.755 SDS/PE 708.197.834-71 23 DECRETO Nº 28.583 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto nº. 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa 6738 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº. 28.170, de 22 de agosto de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº008/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 032/2015-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Srª. Natália Silva de Lima, R.G. nº 9.826.301-SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 706.138.954-01, moradora do Bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a respectiva unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe da família cadastrada, durante o período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto é concedido, preferencialmente, à mulher, nos casos em que, na unidade familiar, coabite o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º À Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015. Recife, 11 de fevereiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.584 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 08 (oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto n.º 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.202, de 27 de agosto de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 010/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 034/2015 - GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 08 (oito) famílias, residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. o benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de fevereiro de 2015. Recife, 11 de fevereiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.584 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOME RG Nº / ORGÃO CPF/MF Nº TRECHO / PLANTA SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO 8.007.731 SDS/PE 092.101.004-41 12/21 SANDRA VALÉRIA DE FARIAS 7.838.773 SDS/PE 078.791.294-80 12/13 FABIANA LAURENTINO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 7.212.205 SDS/PE 078.793.064-47 12/12 RENILDO PAULA DA SILVA 2.054.135 SSP/PE 422.111.584-04 12/04 PATRICIA IVONE LEITE DA SILVA 7.601.852 SDS/PE 070.765.914-05 16/ 6739 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 19 PATRICIA FRANÇA SILVA 9.174.998 SDS/PE 708.842.474-65 16/19 ANA FABIA FEIJÓ DE MELO 5.963.089 SSP/PE 033.593.784-58 16/47 CARLA MARIA DA SILVA 8.372.533 SDS/PE 118.494.194-77 16/55 FAMILIA A SER EXCLUIDA DO DECRETO Nº 28.202/2014 NOME RG CPF TRECHO / PLANTA JUSTIFICATIVA ERENICE MARIA DE FARIAS 3.993.998 SDS/PE 600.309.684-58 12/11 INCLUIDA NA RENOVAÇÃO DO DECRETO 28.194 DE 22.08.2014 DECRETO Nº 28.585 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstruções de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 012/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 036/2015 - GAB/SESAN, visando a remoção da família para abertura de frente de obra da Via Marginal, Trecho 09 - CONSIDERANDO a necessidade de pagamento do benefício a 01 (uma) família nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação - DECRETA: Art. 1°. Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a Sra. Glecy Kelly Ramos da Silva, RG nº 9.587.828 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 704.041.674-38, residente no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe da família cadastrada, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. o benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de fevereiro de 2015 . GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.586 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto n.º 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.168, de 22 de agosto de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 008/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 031/2015 - GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Maria Cristina da Silva, R.G. nº 3.936.260 SDS/PE, inscrita no CPF/MF n.º 701.386.844-19, residente na Rua dos Craveiros, nº 315-D, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe da família cadastrada, durante o período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. o benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à G 6740 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 6 erência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 25 de março de 2015. Recife, 11 de fevereiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.587 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Institui as salas regulares bilíngues para surdos na Rede Municipal de Ensino do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o artigo 205 da Constituição da República que preconiza a educação como direito de todos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho - CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 10.436, de 24 de abril de 2002 que preconiza a Língua Brasileira de Sinais - Libras como a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, bem como o direito das pessoas surdas e seus familiares, se ainda crianças, optarem pela modalidade escolar em que se sintam mais confortáveis, bem como prover as unidades educacionais com professores bilíngues da educação infantil até o ensino superior - CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 16.918, de 28 de novembro de 2003 que reconhece oficialmente, no Município do Recife, a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e outros recursos de expressão a ela associados, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda - CONSIDERANDO a Meta 4, a estratégia 4.7, do Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014, preconiza que é dever do poder público ofertar a educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - Libras, na perspectiva de uma educação inclusiva, propondo um ambiente de educação bilíngue aos estudantes surdos e com deficiência auditiva, de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e, em escolas inclusivas, em que se priorize a língua de sinais como primeira língua, e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua - CONSIDERANDO a necessidade de reordenar e reestruturar as unidades educacionais para o atendimento aos estudantes surdos existentes no Município do Recife, com vistas à educação bilíngue, DECRETA: Art. 1º Ficam criadas as salas regulares bilíngues para surdos em escolas municipais, vinculadas à Secretaria de Educação do Recife, destinadas às crianças, aos jovens e aos adultos com surdez, com surdez associadas a outras deficiências, cujos pais do estudante, se menor, ou o estudante, se maior, optarem por esse serviço no ato da matrícula. § 1º Consideram-se pessoas surdas aquelas que, por ter perda auditiva, compreendem e interagem com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. § 2º É considerado deficiência auditiva, para efeito deste decreto, a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (41 dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. § 3º As salas regulares bilíngues, referidas no caput deste artigo, são para atender às etapas da educação infantil, do ensino fundamental regular e da modalidade de educação de jovens e adultos. § 4º Na etapa da educação infantil, as salas são para atender crianças da faixa etária de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, desde que apresentem estrutura adequada para esse atendimento. § 5º Quanto aos estudantes de 0 (zero) a 3 (três) anos, quando detectados, serão encaminhados aos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para a educação precoce, cujo objetivo será, através de recursos pedagógicos apropriados, oferecer espaço à criança para o conhecimento, estabelecendo relações no mundo que o cerca, sendo respeitadas suas especificidades de desenvolvimento. Art. 2º Nas salas regulares bilíngues para surdos, serão ofertados a Língua Brasileira de Sinais - Libras, como primeira língua, e o idioma português, como segunda língua, na perspectiva da educação bilíngue. § 1º A Libras será considerada como meio de comunicação e de instrução e entendida como componente curricular que possibilite aos surdos o acesso ao conhecimento, à ampliação do uso social dos sinais nos diferentes contextos e à reflexão sobre o funcionamento da língua e da linguagem em seus diferentes usos. § 2º A língua portuguesa deverá contemplar o ensino da modalidade escrita, considerada como fonte necessária para que o estudante surdo possa construir seu conhecimento, para uso complementar e para a aprendizagem das demais áreas do saber. Art. 3º A organização curricular deverá contemplar os componentes curriculares da base nacional comum e, na parte diversificada, o componente curricular Libras. Art. 4º Os professores que atuarão nas salas regulares bilíngues deverão ser integrantes do grupo ocupacional magistério da Rede Municipal de Ensino do Recife com licenciatura em pedagogia, para lecionar com crianças da educação infantil e anos iniciais e nas áreas especificas dos componentes curriculares para os anos finais. § 1º Para atuar na regência das salas regulares bilíngues, o profissional de educação, além da habilitação na área de atuação, deverá apresentar domínio da Libras. § 2º A comprovação do domínio da Libras deverá ser realizado através de certificação ou de avaliação prática realizada pela Divisão de Educação Especial - DEE. Art. 5º O atendimento nas salas regulares bilíngues deverá compor o projeto político pedagógico da escola, fundamentado nas diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação do Recife, e proporcionar: I - condições adequadas ao desenvolvimento físico, motor, emocional, cognitivo e social dos estudantes - II - experiências de exploração da linguagem, dando condições para que o estudante adquira e desenvolva a Libras - III - ações que ofereçam às famílias o conhecimento da Libras - IV - elaboração de projetos que favoreçam o desenvolvimento de Sinais - V - o preparo do estudante para o exercício da cidadania, possibilitando a sua formação em conhecimentos, habilidades, valores, atitudes, formas de pensar e atuar na sociedade - VI - o ensino da leitura e da escrita como responsabilidade de todas as áreas do conhecimento - VII - o uso das tecnol 6741 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 7 ogias da informação e da comunicação - VIII - acessibilidade e adequação aos interesses e necessidades de cada faixa etária - IX - desenvolvimento de ações que visem à aquisição da Libras para estudantes que não tiveram contato com essa língua - X - práticas educativas que respeitem as especificidades dos estudantes - XI - projetos pedagógicos que atendam às especificidades e necessidades educacionais especiais dos estudantes, para melhor acompanhamento e/ou adaptação aos conteúdos curriculares desenvolvidos além do horário regular de aulas, através das salas de recursos multifuncionais - XII - a promoção da capacidade de interpretação da realidade - XIII - a compreensão de conceitos relevantes para a sua atuação na sociedade, desenvolvendo habilidades de leitura, escrita e cálculo, de modo a favorecer a interação com outras áreas de conhecimento - XIV - a problematização de ações da vida cotidiana, possibilitando sua atuação na sociedade, visando sua transformação. Art. 6º A aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais - Libras deve ocorrer na interação com professores regentes ou professores do atendimento educacional especializado (quando se referir a crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade), com domínio em Libras. Art. 7º As salas regulares bilíngues funcionarão em escolas polo, de acordo com a orientação da Secretaria de Educação do Recife. § 1º Entende-se por escolas polo, para efeito deste decreto, as que estão localizadas em locais estratégicos da cidade do Recife, considerando-se, neste caso, as 4 (quatro) Regionais em que a Secretaria de Educação do Recife define os agrupamentos das Regiões Político Administrativas (RPA), a saber: a) Regional Centro-Norte: RPA 1 e RPA 2 - b) Regional Nordeste: RPA 3 - c) Regional Oeste-Sudeste: RPA 4 e RPA 5 - d) Regional Sul: RPA 6. § 2º Em cada Regional haverá, no mínimo, uma escola polo, tendo como critérios de escolha aquelas unidades educacionais de fácil acesso, considerando a mobilidade de transporte público para a comunidade escolar. As escolas polo são as seguintes: a) Regional Centro-Norte: E.M. Padre Antônio Henrique (RPA 01) e E.M. Mário Melo (RPA 02) - b) Regional Nordeste: E.M. Rozemar de Macedo Lima (RPA 03) - c) Regional Oeste-Sudeste: E.M. Profissionalizante Magalhães Bastos (RPA 04) e E.M. Governador Miguel Arraes de Alencar (RPA 05) - d) Regional Sul: E.M. Karla Patrícia (RPA 06) e E.M. Cristiano Cordeiro (RPA 06). Art. 8º O monitoramento técnico-pedagógico das referidas salas serão de responsabilidade da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e da Secretaria Executiva de Gestão de Rede dialogando conjuntamente com a Divisão de Educação Especial. Art. 9º As salas regulares bilíngues deverão iniciar o funcionamento no ano letivo de 2015. Art. 10 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de fevereiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 28.588 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 50.802,00 (cinqüenta mil, oitocentos e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.800,00 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2,00 TOTAL 50.802,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.800,00 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2,00 TOTAL 50.802,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.589 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.597.301,70 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e um reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 22.500,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.574.801,70 TOTAL 2.597.301,70 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentá 6742 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 8 ria 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 22.500,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.294.801,70 TOTAL 2.597.301,70 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 6743 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 360 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 002/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear VALTER PAES BARRETO, CPF nº 65653939234, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Saneamento, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 11 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 361 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 001/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, CPF nº 91941415415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'CDA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 11 de fevereiro de 2015. Nomear GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, CPF nº 03144554421, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Saneamento e Obras, símbolo 'CDA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear JÉSSICA PESSOA DE MENEZES, CPF nº 09716035454, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração Financeira, símbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear SANDRA MARIA SILVA COSTA, CPF nº 65953939234, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Obras e Saneamento Integrado, símbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 362 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear HEITOR GOMES PINA, CPF nº 09513021408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Sensibilização Turística, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 363 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear MARIA CLARA DE ALMEIDA MOREIRA, CPF nº 08393414407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Eventos do Recife Antigo, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 364 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 174/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANNA TERRA RODRIGUES RIBEIRO, CPF nº 03897512432, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 365 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 44/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Nomear MARISTELA DE OLIVEIRA ANDRADE COÊLHO, CPF nº 68452250444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 366 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2014- GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear ARLINE ALESSANA LIRA LINS, CPF nº 05478362441, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 13 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 367 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 210/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear FERNANDA RAFAELLY DO CARMO, CPF nº 04511064407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 368 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 025/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REBECA PEDROSA XIMENES DANTAS SÉVE, CPF nº 07163747497, matrícula nº 100.809-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 369 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 039/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO, CPF nº 08562903434, matrícula nº 268-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Saneamento e Obras, símbolo 'CDA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, DAYVSON ALVES VANDERLEI, CPF nº 03875356403, matrícula nº 281-1, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Obras e Saneamento Integrado, símbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 370 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA GABRIEL DE OLIVEIRA, CPF nº 03858893480, matrícula nº 101.350-5, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Nomear RAQUEL SILVA FALCÃO CAVALCANTI LINS, CPF nº 07066059425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 371 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NILTON PRAZERES DOS SANTOS, CPF nº 45974772415, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Administrativa da Guarda Municipal do Recife, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear WILLAMES VIANA CORREIA, CPF nº 50968548415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Administrativa da Guarda Municipal do Recife, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 372 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 208/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELLA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 01214862497, matrícula nº 99.260-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Coordenação Geral dos Distritos Sanitários, símbolo 'CAA-2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 373 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNO HERMES CAVALCANTI LINS, CPF nº 7 6744 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 1839224487, matrícula nº 100.508-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência de Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear DIVANE NELY DA COSTA CAVALCANTI, CPF nº 74165712434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência de Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 09 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 374 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 238/2015 - GP/FCCR, RESOLVE: Exonerar, a pedido, SILVIA PRIMO CARVALHO MANDÚ DE ALMEIDA, CPF nº 06094076435, matrícula nº 30.905-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico a Contratos, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 375 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 43/2015 - GAB/SM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA MARIA SOARES E SILVA BATISTA, CPF nº 39421236491, matrícula nº 97.328-1, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria da Mulher, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 376 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIEL SOUZA CRUZ, CPF nº 01925629406, matrícula nº 97.918-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 377 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALICE TERESINHA FONSECA, CPF nº 00834837641, matrícula nº 99.283-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 378 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BALDOINO BRAGA RODRIGUES, CPF nº 10766248712, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 379 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA MENEZES TEIXEIRA, CPF nº 58327894404, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 380 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VICENTE FELIX PERRUSI JÚNIOR, CPF nº 01259457443, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Engenharia e Obras, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO, CPF nº 08562903434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Engenharia e Obras, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 381 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 08/2015 - GAB/SEDA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIEL LEANDRO DA SILVA GALVÃO, CPF nº 03563601488, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Ambiental e Orientação Jurídica, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, NATALIA RESK DE QUEIROZ, CPF nº 08873262422, do cargo de provimento em comissão de Chefe Logística e Manejo, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Ambiental e Orientação Jurídica, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear MAJJORA PAOLLA DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº 05776215480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe Logística e Manejo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 382 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 09/2015 - GAB/SEDA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HELOISA HELENA FONSECA SANTOS, CPF nº 12295612420, do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear NATHALIA LIGIA GOUVEIA DA SILVA, CPF nº 08428087440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 383 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 24/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVANA DA MOTA ROCHA, CPF nº 14103060468, matrícula nº 97.501-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Geoprocessamento do ICPS, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 384 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 405/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, CPF nº 02488244490, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-1', e dispensar de Membro da Comissão de Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 385 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERIVALDO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS, CPF nº 46398376404, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear MAÉZIO RIBEIRO XAVIER, CPF nº 38844516420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 386 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiç 6745 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 ões, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KLEBER GALDINO DOS SANTOS, CPF nº 0533678405, matrícula nº 101.220-7, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Marketing Turístico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 387 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MURILO LIMA NOGUEIRA, CPF nº 71204628491, matrícula nº 97.745-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Eventos do Recife Antigo, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Marketing Turístico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 388 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAROLINE MARQUES CAVALCANTE CUNHA, CPF nº 02351936400, matrícula nº 97.717-7, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Qualificação Turística, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos e Captação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 389 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AMANDA KELLE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF nº 05771144410, matrícula nº 98.777-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos de Captação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 390 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANO TARGINO SOARES, CPF nº 16827562468, matrícula nº 21.539-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Sensibilização Turística, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Captações e Convênios, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 391 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIANA GARCIA DE CARVALHO, CPF nº 02196292427, matrícula nº 97.203-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Recife Antigo, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 392 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSA MARIA SURUAGY DE OLIVEIRA ORDONHO, CPF nº 88276406491, matrícula nº 97.040-7, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Captações e Convênios, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Recife Antigo, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 393 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e Lei nº 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2015 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Art. 1º - Designar os servidores para compor a Comissão Especial de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2015, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei nº 17.319 de 09/07/2007: 1-TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, mat. nº 30.853-6, CPF nº 029039884-39, Presidente e Pregoeira - 2-MARCIA VERÔNICA DE ARAÚJO FRAGOSO, mat. nº 30.935-4, CPF nº 293579424-91, membro e integrante da equipe de apoio - 3-NIRÔNIA MARIA MEDEIROS DE FARIAS DINIZ ARAUJO, mat. nº 201-1, CPF nº 436091714-72, membro e integrante da equipe de apoio - 4- FRANCISCA GILZA DE FREITAS MARQUES, mat. nº 388-3, CPF nº 476257404-04, membro e integrante da equipe de apoio. 5-JACIARA SILVA ASSUNÇÃO, CPF nº 425769204-97, mat. nº 330-1 membro e integrante da equipe de apoio - Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação de que trata esta portaria terá como atribuição o processamento e julgamento dos processos de licitação, para fins de desobstrução da pauta da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura, bem como os credenciamentos referentes aos eventos culturais a serem realizados na FCCR. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 394 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e Lei nº 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2015 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, pelo período de 01 (um) ano a contar de 01 de fevereiro de 2015, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei nº 17.319 de 09/07/2007. 1- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. n° 21.967-6, CPF nº 145363584-04, presidente e pregoeiro - 2- FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, mat. nº 30.936-2, CPF nº 192412674-53, suplente de presidente/pregoeiro, membro da comissão e integrante da equipe de apoio - 3- IVSON DE CASTRO SILVA NOGUEIRA, mat. nº 30.608-8, CPF nº 276029584-20, membro e integrante da equipe de apoio - 4- MARCELO LEITE CERQUEIRA, CPF nº 021509964-80, membro e integrante da equipe de apoio - 5-VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 17322812468, mat. nº 019-1, membro e integrante da equipe de apoio - Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 395 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e Lei nº 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2015 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Art. 1º - Designar DANIELY SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 30.929-0, CPF nº 027.863.144-45, para compor a Comissão Especial de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, como Presidente/Pregoeira, em substituição a Taciana Luna Flores Novais, matrícula nº 30.853-6, a contar de 19 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 396 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista 6746 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 o contido no Ofício nº 041/2014-GP do Prefeito de Recife e Portaria nº 3.275 do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, publicado no DOE em 30 de dezembro de 2014. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, o servidor SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO, Analista, Matrícula nº 827-3, CPF nº 064.113.634-04, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/IPA, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 397 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2014 - AD DIPER do Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ofício nº 1544/2014-DPR do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/AD DIPER, do servidor FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, Assistente de Obras e Serviços Urbanos II, Matrícula nº 1046-4, CPF nº 449.579.474-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 398 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2014- GP do Prefeito do Recife e Portaria nº 2.759 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Governo de Pernambuco. R E S O L V E Lotar no Gabinete de Projetos Especiais/Gabinete do Prefeito o servidor MARCO ANTÔNIO CARNEIRO DA CUNHA, Matrícula nº 4200-0, CPF nº 124.130.894-20, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco/PERPART, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA Nº 399 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 2439 de 10 de setembro de 2014, publicada no DOM nº 103, Ofício nº 298/2014-GP, do Prefeito do Recife, Portaria SAD nº 2.458 de 30 de setembro de 2014, publicada no DOE de 01.10.2014, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife/ Secretaria Executiva de Defesa Civil, o servidor ADALBERTO FREITAS FERREIRA, Tenente Coronel, PMPE, Matrícula nº 1923-2, CPF nº 545.045.114-87, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco/SDS, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro até 12 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 400 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 768/2014-GM/MS da Ministra de Estado da Saúde interina, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo Federal/Ministério da Saúde, da servidora ÉRIKA SIQUEIRA DA SILVA, Médico, Matrícula nº 96.552-6, CPF nº 049.007.834-63, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 401 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 751/GM/MS da Ministra de Estado da Saúde, interina, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o servidor ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, Médico, Matrícula nº 78.505-0, CPF nº 039.361.924-99, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Art. 3º, § 4º do Decreto Municipal 21.097/2005, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 402 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 882/2014-GM/MS do Ministro de Estado da Saúde, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo Federal/Ministério da Saúde, da servidora ANA PAULA DO RÊGO MENEZES SOTER, Sanitarista, Matrícula nº 23980-0, CPF nº 349.985.194-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 403 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 370/2015-GP do Diretor-Geral do Senado Federal, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Administrador, Matrícula nº 22.443-2, CPF nº 283.095.104-20, que se encontrava à disposição do Senado Federal, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 404 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2015-GP do Presidente da Câmara dos Deputados/DF, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara dos Deputados/DF, o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Administrador, Matrícula nº 22.443-2, CPF nº 283.095.104-20, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Art. 5º, § 1º, Inciso IV do Decreto 21.097/2005 com efeito retroativo a 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 405 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 64/2015 do Governador 6747 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o funcionário RODRIGO OLIVEIRA PIRES, Analista de Informática III Suporte, Matrícula nº 5517, CPF nº 547.409.324-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa Municipal de Informática-EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em Regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA nº 3821, publicada no DOM nº 146 de 17 de dezembro de 2013, e da PORTARIA nº 870, publicada no DOM nº 34, de 27 de março de 2014, referente ao servidor FABIO LUNA FREIRE DA FONTE, médico, Matrícula nº 64.527-3, CPF nº 865.473.304-78. Onde se lê: ...'mediante Convênio de Cooperação técnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. '... Leia-se: ... 'conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º.'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6748 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes Aviso 1 AVISO O Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, torna público que, em virtude das festividades carnavalescas, não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro do ano em curso, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 11 de fevereiro de 2015. SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social 6749 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 016 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde. 3.3.90.30-FT0244 - Material de Consumo 600.000,00 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 900.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 600.000,00 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 TOTAL 900.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº 17 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.177.603,12 (um milhão cento e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e doze centavos), em favor dos órgãos conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.368,50 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 4.4.90.61-FT0100 - Aquisição de Imóveis 1.174.234,62 TOTAL 1.177.603,12 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.368,50 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.174.234,62 TOTAL 1.177.603,12 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 6750 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 07 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Gestão de Débitos Tributários Municipais. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso I, alíneas 'a' e 'c' da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica de Gestão de Débitos Tributários Municipais, com objetivo de desenvolver meios de controle de integridade de dados de cobrança, expurgar informações inservíveis, criar procedimentos para o cancelamento administrativo de débitos prescritos ou de montante inferior aos custos de cobrança e dar suporte aos serviços de inscrição em dívida ativa e ações de cobranças posteriores. Seção I Da Comissão Técnica de Gestão de Débitos Tributários Municipais Art. 2º A Comissão Técnica tem caráter permanente e seus membros exercerão as funções a ela referidas pelo prazo de dezoito meses, contado a partir da publicação de suas respectivas nomeações, podendo haver recondução. Art. 3º A Comissão Técnica será composta por Auditores do Tesouro Municipal e terá a seguinte composição: I - dois representantes da Unidade de Tributos Imobiliários - II - dois representantes da Unidade de Tributos Mercantis - III - dois representantes da Unidade de Fiscalização Tributária - e IV - dois representantes da Unidade de Arrecadação e Cobrança. Art. 4º Caberá aos membros decidirem quem, entre eles, exercerá a coordenação da Comissão Técnica. Art. 5º Os membros da Comissão Técnica serão designados por ato do Secretário de Finanças. Art. 6º O relatório da Comissão Técnica exige a assinatura de pelo menos cinco de seus membros. Art. 7º Visando especificar meios de controle de integridade de dados em cobrança administrativa, caberá à Comissão Técnica: I - verificar a suficiência dos controles da qualidade de informações arquivadas - II - propor meios efetivos de manutenção da integridade dos cadastros tributários - III - propor auditorias cadastrais específicas ou periódicas - IV - identificar dados corrompidos e inservíveis para a cobrança administrativa - V - identificar equívocos de abordagens cadastrais e propor soluções efetivas - VI - aprimorar procedimentos de controle de legalidade - VII - indicar estratégias metodológicas para evitar prescrição de cobranças administrativas - VIII - indicar formas de robustecer a proteção dos dados cadastrais - IX - elaborar relatórios que fundamentem o cancelamento de débitos prescritos e cujos valores sejam inferiores aos custos da cobrança - X - aprimorar procedimentos de controle e qualificação de informações de crédito tributário a ser inscrito em dívida ativa - e XI - propor medidas para auxiliar os procedimentos de cobrança posteriores à inscrição em dívida ativa. Seção II Do Cancelamento Administrativo de Débitos Prescritos Art. 8º O parecer fundamentado previsto no artigo 10 da Lei Municipal 15.563, de 1991, em relação ao cancelamento de débitos prescritos, será obrigatoriamente: I - acompanhado de relatório da Comissão Técnica - e II - aprovado pela Gerência Geral Tributária responsável pela administração do tributo objeto de cancelamento. Art. 9º Os relatórios da Comissão Técnica que versem sobre prescrição de débitos em cobrança administrativa devem aferir a extinção definitiva dos créditos tributários, identificar os motivos da prescrição e historiar os fatos respectivos. Seção III Do Cancelamento Administrativo de Débitos de Montante Inferior aos Custos de Cobrança Art. 10. A Comissão Técnica apresentará, periodicamente, às Gerências Gerais de Tributos relatórios demonstrativos, que ensejem cancelamento de débitos, cujos montantes sejam inferiores aos dos respectivos custos de cobrança. Art. 11. O parecer fundamentado previsto no artigo 10 da Lei Municipal 15.563, de 1991, em relação ao cancelamento de débitos de cobrança antieconômica, será obrigatoriamente: I - acompanhado de relatório da Comissão Técnica - e II - aprovado pela Gerência Geral Tributária responsável pela administração do tributo objeto de cancelamento. Art. 12. Nos termos do artigo 14, § 3º, inciso II da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o cancelamento de débitos, nas condições desta Seção, não importa renúncia de receita tributária. Seção IV Das Disposições Finais e Transitórias Art. 13. O parecer fundamentado e os respectivos relatórios da Comissão Técnica, depois de aprovados pelo Secretário de Finanças, serão obrigatoriamente observados pelas unidades administrativas responsáveis pelo lançamento de tributos e direcionarão os controles e o acompanhamento da cobrança de débitos tributários na fase administrativa. Art. 14. A aprovação do Secretário de Finanças declara a extinção dos créditos tributários e impõe aos órgãos lançadores dar efetividade às medidas administrativas para o cancelamento dos registros cadastrais respectivos. Art. 15. As disposições desta Portaria não se aplicam aos processos administrativos referentes a pedidos individuais de cancelamento de débito prescrito. Art. 16. Os membros da Comissão Técnica não perceberão nenhum acréscimo remuneratório em razão da realização das tarefas referidas nesta Portaria. Art. 17. Os membros da Comissão Técnica exercerão as tarefas descritas nesta Portaria sem prejuízo do exercício de suas funções habituais. Art. 18. A Comissão Técnica deverá propor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da portaria de nomeação de seus membros, regulamento de funcionamento, a ser aprovado pelo Secretário de Finanças. Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de fevereiro de 2015. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretário de Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O GESTOR DA UNIDADE DE TRIBUTOS MERCANTIS dá ciência aos contribuintes constantes da relação anexa, do INDEFERIMENTO do seu Pedido de Reconsideração de despacho referente a não aceitação de sua solicitação de cadastramento no Cadastro de Prestadores Outros Municípios do Recife. O motivo do INDEFERIMENTO pode ser consultado na página de acompanhamento de processos no portal da Secretaria de Finanças, no endereço eletrônico: http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/codigos/web/processoPPCA/situacaoAtual.php#conteudo. Do presente indeferimento, caberá recurso, a ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, desta publicação, junto à primeira instância do Contencioso Administrativo Fiscal do Município, nos termos do item 8 da Portaria SEFIN 020, de 19 de maio de 2014. Recife, 10 de fevereiro de 2015 JONAS BEZERRA DE MELO JÚNIOR Gestor da Unidade de Tributos Mercantis ANEXO ÚNICO Processo CNPJ RAZÃO SOCIAL 1527617614 07.093.405/0001-60 DAM VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 1550921014 14.701.167/0001-94 CARLOS FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS 1543021714 18.940.119/0001-00 LIZ ANGELA LEAL IDELFONSO-ME 1525406814 14.436.292/0001-14 MBO CONSULTORIAEM MERCAD 6751 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 2 O E NEGOCIOS LTDA 1535053014 07.560.841/0001-00 CNDP CONSULTORIA EMPRESARIAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 1547592914 17.966.713/0001-07 CESAR AGUIAR PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EIRELI 1524688014 14.503.925/0001-60 ILINX ARTE E CULTURA LTDA - ME 1520682714 35.603.174/0001-23 M & T INFORMATICA LTDA - ME 1522375414 08.221.563/0001-11 NEVES COBRANÇAS LTDA- ME 1583844414 13.392.132/0001-58 CRX ENGENHARIA LTDA - EPP 1542319214 17.200.402/0001-32 NUTS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - ME 1532156314 19.348.726/0001-48 CHA SERVIÇOS COMBINADOS EMPRESARIAIS - EIRELE-ME 1549424614 09.461.366/0001-32 CONSET SERVIÇOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME 1525503314 15.525.341/0001-58 ROADMAPS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 1524713414 09.137.671/0001-73 IDEALISE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP 1525409714 07.005.079/0001-92 OLINDA ESCRITORIO VIRTUAL LTDA- ME 1524686714 09.231.545/0001-83 DOISS CONSULTORIA LTDA-EPP 1525377814 10.229.491/0001-09 USINA DE FILMES LTDA-ME 1524617514 07.065.462/0001-36 WK SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME 1522449814 14.619.072/0001-26 VISÃO REAL LTDA 1531832514 41.234.873/0001-46 BPM COMUNICAÇÃO LTDA 1556577914 05.374.796/0001-66 MJMOURA S/S LTDA - ME 1542719014 15.598.440/0001-60 GW CONSULTORIA LTDA 1549909014 13.958.202/0001-92 ANDRE AS E FRANCISCO MOTA ARQUITETO 1524708014 17.770.740/0001-00 SAMUEL A. P DE BRITO REPRESENTAÇÃO DE MAQUINAS EIRELI - ME 1538623214 03.552.362/0001-83 GLOBALMEDIA LTDA - ME 1525457714 17.730.740/0001-86 CONGES CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI -ME 1593751914 07.065.003/0001-52 AUTOMOLAS ITAITUBA LTDA - EPP 1535566814 16.435.371/0001-36 CODA PRODUÇÕES ARTISITICAS LTDA - 1551911814 10.624.354/0001-60 J M F - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA - ME 1520150514 13.792.911/0001-40 AUTO IMUNE UNIDADE DE TERAPIA BIOLOGICALTDA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 03/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 03/2015 Recife, 10 de fevereiro de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 01/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos. Recife, 10 de fevereiro de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 02/2015 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho Administrativo Fiscal - 2ª Instância, no prazo legal, sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho Administrativo Fiscal - 2ª Instância, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. Recife, 05 de fevereiro de 2015. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 002/2014. Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AJU n º 002/2014, firmado em 06/01/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COSTA PINTO & CORRÊA ADVOGADOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 06/01/2016. Fundamentação Legal: Art.57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Terceira, Item 3.1 do Instrumento Original. Processo de Licitação: Nº 015/2013 - Convite 001/2013 Cobertura Orçamentária: 4501.2.723 3.3.90.35 - Fonte: 100 e 241 Preço Global: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Nota de Empenho: Nº 2015.00052 de 04/02/2015. 6752 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Comissão de Inquerito 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/15 - PROCESSO Nº 2424/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2424/2013-CCI, à fl. 59, instaurado através da Portaria de nº 373, de 04.10.2013, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 392/2013, datado de 03.07.2013, da Secretaria de Educação, Unidade de Gestão de Pessoas, de acordo com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Joseane Gonçalo da Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.954-6, a comparecer para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVÃ a) Neide Matos Freire. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0762826609 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0762826609 RECORRENTE: PEDRO AUGUSTO - BIKE CENTER BICICLETAS RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 016/2015. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0754497709 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0754497709 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: 2ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 017/2015. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0732573806 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0732573806 RECORRENTE: DIVULGADORA DE ANÚNCIOS EM GERAL LTDA RECORRIDO: 4ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 018/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0727381311 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0727381311 RECORRENTE: DR. SCHOOL (COMÉRCIO DE SERVIÇOS PARA OS PÉS) RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 019/2015. Ementa: 1.Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0752941709 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0752941709 RECORRENTE: JOSÉ CARLOS CAMPELO RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 020/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0742766110 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0742766110 RECORRENTE: COMPANHIA DO SORRISO LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 021/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0740941010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0740941010 RECORRENTE: M.A. AGUIAR LTDA - POSTO SHELL ESPINHEIRO RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 022/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a pena de multa aplicada. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexan 6753 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Comissão de Inquerito 2 dre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0768134909 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0768134909 RECORRENTE: GONÇALVES & ASSIS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 023/2015. Ementa: 1.Recurso recebido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a pena de multa aplicada. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0772935610 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0772935610 RECORRENTE: MARLENE MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 024/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a pena de multa aplicada. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0768929109 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0768929109 RECORRENTE: J.L. DA SILVA FILHO ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO ACÓRDÃO nº: 025/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a decisão da primeira instância. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0762720710 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0762720710 RECORRENTE: STARTEC - TELECON RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO ACÓRDÃO nº: 026/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformo a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0730369210 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0730369210 RECORRENTE: JUPPE PIZZARIA LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO ACÓRDÃO nº: 027/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a decisão da primeira instância. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0755285710 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0755285710 RECORRENTE: STAMPA PRPAGANDA E SERIGRAFIA LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO ACÓRDÃO nº: 028/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a decisão da primeira instância. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0754023910 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0754023910 RECORRENTE: IDIANILDO SALUSTIANO DA SILVA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO ACÓRDÃO nº: 029/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso, mantendo na sua totalidade o Auto de Infração. Nº 0754023910. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1397/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1397/2009 RECORRENTE: MANOEL AUGUSTO DE LIMA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACÓRDÃO nº: 030/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instância, manter a decisão na íntegra e reconhecer a imposição de multa. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO 6754 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Comissão de Inquerito 3 DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 087/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 087/2008 RECORRENTE: UNIBANCO - AG. 7324 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACÓRDÃO nº: 031/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instância, manter a decisão de aplicar ao Autuado a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o inciso II, do artigo 7º da referida lei. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0754760401 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0754760401 RECORRENTE: RESTAURANTE ESPINHEIRO LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 032/2015. Ementa: 1.Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0740435810 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0740435810 RECORRENTE: FARMACIA A. H. IRMÃOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 033/2015. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso alterando a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0708909105 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708909105 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOMINÓ PEDRA DE OURO RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 034/2015. Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo de 1º grau na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112.000.222-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112.000.222-4 RECORRENTE: CARREFOUR, POSITIVO E AXEEL INFORMATICA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 035/2015. Ementa: 1.Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não dar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111.001.594-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111.001.594-9 RECORRENTE: SUPERMERCADO EXTRABOM RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 036/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não dar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112.000.131-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112.000.131-5 RECORRENTE: EMBRATEL S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 037/2015. Ementa: 1.Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não dar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8488/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8488/2014 RECORRENTE: EZEQUIEL MARCELINO DA SILVA FREITAS RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 038/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0739623910 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07 6755 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Comissão de Inquerito 4 39623910 RECORRENTE: INVESTILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 039/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0732413006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0732413006 RECORRENTE: DIVULGADORA DE ANÚNCIOS EM GERAL LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 040/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada,nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0752942309 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0752942309 RECORRENTE: ALFREDO DE MEDEIROS RANGEL E OUTROS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 041/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0747524411 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0747524411 RECORRENTE: SUQUITO LANCHES LTDA-ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 042/2015. Ementa: 1.Recurso não conhecido por intempestividade. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não conhecer o Recurso por intempestividade, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0737134911 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0737134911 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 043/2015. Ementa: 1.Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância integralmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0741377011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0741377011 RECORRENTE: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 044/2015. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0760064109 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0760064109 RECORRENTE: JANAINA FELICIANO DA S. BRITO SANTOS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 045/2015. Ementa: 1.Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0767735909 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0767735909 RECORRENTE: BEM VINDO SERVIÇOS FINANCEIROS S/A RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 046/2015. Ementa: 1.Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 6756 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 017 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Parágrafo único do art. 115, da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983, Considerando a publicação do Edital de Leilão 001/2015 para alienação de bens móveis inservíveis e sucatas, com sessão marcada para o dia 30/01/2015 e a necessidade de expediente próprio visando a transferência dos bens arrematados. R E S O L V E: I - Autorizar os servidores TIBÉRIO GRACO FONTENELE FARIAS - Mat. 69.471-3, HELIANA TIMES DE CARVALHO - Mat. 72.423-2 e CARLOS ANTÔNIO BRITO VIEIRA - Mat. 21.220-8, membros da Comissão Especial de Licitação, designados através da Portaria nº 2452 de 15 de setembro de 2014 , a assinar os documentos que fizerem necessários à transferência e liberação dos veículos aos arrematantes, especialmente o Termo de Liberação do Veículo e o ofício a ser enviado ao DETRAN-PE autorizando a sua transferência. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 018 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 570/2014 - GGAF/SEMOC/PR, no processo nº 07.21617.0.14, e requerimento do servidor, RESOLVE Fazer retornar â Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, o servidor EMMANUEL MARQUES DUARTE SILVA, mat. 86.880-4, CPF n° 013.989.084-01, que se encontra de licença sem vencimentos, com término programado para 29 de abril de 2016. PORTARIA Nº 019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 8º da Lei nº 16.881/03 e suas alterações, e tendo em vista o contido no CI nº 189/2014 - GECAF/SEAPRT/SADGP, RESOLVE Atribuir à servidora LEDA BARBOSA MELO, matricula 15.830-2, CPF nº 235.923.974-00 a Gratificação de Operador de Folha, a contar da publicação da portaria. PORTARIA Nº 020 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 791/2014-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em exercício, Ofício nº 60/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife a servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA, Professor II, Matrícula nº 91.066-1, CPF nº 040.385.154-86, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação do Recife, com efeito retroativo a 29 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 010/2015/SADGP da Gerente de Folha de Pagamento-GEFOP, Cota da Secretária Executiva Administrativa de Pessoal e Relações do Trabalho do Recife, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Remover para Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife-SEDEC a servidora RENATA KELLE CARDOSO DOS SANTOS, Agente Operacional, Matrícula nº 86.690-7, CPF nº 013.187.194-37, que se encontrava a disposição da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, com efeito retroativo de 28 de janeiro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47605.9.14, RUTE OLIMPIO DE SOUZA 0000020331.7 07.69580.9.14, ANA MARIA OLIVEIRA 0000054528.0 07.77948.1.14, GRACE VANY DE MELO SOUZA 0000019213.6 07.16502.1.15, QUITERIA DE LIMA CALIXTO 0000076559.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14985.7.14, DAGMAR MARIA DA SILVA 0000018517.6 07.65713.4.14, TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 0000039015.9 07.72980.4.14, IRAPUA BARBOSA DA SILVA 0000055721.8 07.74922.1.14, MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES 0000055321.2 07.76687.0.14, NERIZE MARIA LACERDA DE ASSI 0000055917.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71799.6.13, MARIA EDUARDA FAZIO 0000021890.4 07.63917.1.14, JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA 0000054180.0 07.69195.8.14, LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS 0000056839.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74486.7.14, MONICA MARIA SOARES SANTANA DE 0000056863.2 07.74742.3.14, MALVIA SUELY DA SILVA 0000056853.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26636.2.14, ANGELA MARIA NEVES CARDOSO 0000054126.5 07.57606.8.14, CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELA 0000055853.0 07.62089.8.14, JOSE SILVA DE MORAIS 0000022563.0 07.74486.7.14, MONICA MARIA SOARES SANTANA DE 0000056863.2 07.76953.1.14, ISA DA R MULATINHO 0000019602.1 07.13091.0.15, FATIMA DO ROSARIO MONTEIRO DE 0000020465.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 02.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03477.5.14, ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE AL 0000057012.7 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 02.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74618.0.14, MARIA EDJERLANE MONTEIRO 0000091479.6 RESTOS DEIXADOS EM 02.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48031.6.14, JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO 0000054739.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73012.1.14, SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA 0000057435.7 07.75832.6.14, IRIS PEREIRA DA SILVA 0000019535.5 07.05602.0.15, JOAO BISPO DE LOREDO 0000019574.2 07.17007.4.15, KATIA MARQUES DA TRINDADE 0000021116.3 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 03.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.83975.7.14, EDLENE SANTOS DE SENA 0000054700.5 INDEF 6757 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 2 ERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69532.4.14, WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SO 0000056866.6 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 03.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77473.3.14, ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO 0000057075.3 6758 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 008/2015-GAB/SS, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e : Art. 1º Delegar poderes a Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Eliane Mendes Germano, CPF nº 719.082.854-00, matrícula nº 97.435-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, a partir de 2 de fevereiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 009/2015-GAB/SS, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e : Art. 1º Delegar poderes a Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Kamila Matos de Albuquerque, CPF nº 617.783.703-49, matrícula nº 64.658-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, a partir de 2 de fevereiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RESOLUÇÃO Nº 041 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 279º Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de Dezembro de 2014, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/199, na Resolução n º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280, de 22 de Novembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do conselho Municipal de Saúde do Recife. R e s o l v e : Art. 1º Publicar o Regimento Eleitoral dos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário II que foi aprovado na 4ª Reunião Ordinária do Conselho do Distrito Sanitário II, realizada em 23/07/2014. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE UNIDADES DE SAÚDE DSII Representantes de Usuários do Sistema de Saúde Municipal residentes na RPA II, representação de Trabalhadores da Unidade de Saúde que atuam no setor de Assistência à Saúde, participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde. Poderão compor os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário II Biênio 2015/2017 O Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal ( Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores convoca as eleições dos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário II Biênio 2015/2017 As inscrições dos usuários e trabalhadores serão nas unidades de saúde de referência do Distrito Sanitário II, no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas) e ao término das eleições serão divulgados os candidatos eleitos. O início do Processo Eleitoral foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital II, realizada em 28/08/2014, onde foi eleita a Comissão Eleitoral. Publique-se no Diário Oficial do Município, sede do Conselho Municipal de Saúde e nos meios de comunicação do Conselho Municipal de Saúde. Faz parte deste Edital o Regimento Eleitoral - Anexo I. REGIMENTO ELEITORAL DOS CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE DS II CAPITULO I Dos Objetivos Art. 1º - Este regimento tem por objetivo regulamentar a eleição para escolha de Representantes dos Usuários, dos Trabalhadores da área de Saúde que atuam no setor de Assistência à Saúde, participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 8080/1990, e na Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 453 de 10 de maio de 2012 e na Lei Municipal nº 17.280/2006, para o mandato 2015/2017 nos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário II. CAPITULO II Da Comissão Eleitoral Art. 2º A Comissão Eleitoral é formada por 06 (seis) membros, 04 (quatro) representantes do Conselho Distrital, um representante do Conselho Municipal de Saúde, um representante do segmento gestor do Distrito Sanitário II. Art. 3º - As eleições dos representantes dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde para a formação dos Conselhos de Unidades de Saúde serão convocadas pelo Conselho Distrital de Saúde II, que serão reguladas por este Regimento, nos termos do Edital de Convocação. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral dará conhecimento dos termos deste Regimento ao Conselho Municipal de Saúde. CAPITULO III Da Composição do Conselho de Unidade de Saúde Art. 4º - O Conselho de Unidade de Saúde é constituído por 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) membros suplentes, com a seguinte composição paritária: I - 04 (quatro) vagas destinadas a representação de Usuários do Sistema de Saúde Municipal - II - 02 (duas) vagas destinadas a representação de Trabalhadores de Unidade de Saúde - III - 02 (duas) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal. Art. 5º - Os membros do Conselho de Unidade de Saúde terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito por mais um mandato. CAPITULO IV Dos Eleitores e Candidatos Art. 6º - A eleição dos Segmentos Usuário e Trabalhador serão na Unidade de Saúde de referência, no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), e ao término da eleição será realizada a apuração dos votos com a divulgação dos eleitos. § 2 º - Serão eleitos conselheiros titulares e suplentes. § 3 º - Poderão votar e ser candidato cidadãos acima de 18 (dezoito) anos. I - No segmento usuário poderão participar da eleição todos os moradores da RPA-2. II - No segmento trabalhador poderão participar todos os funcionários da unidade de saúde que estejam trabalhando. § 4 º - Serão eleitos representantes de Usuários e Trabalhadores nas 09 (nove) Unidades de Saúde do Distrito Sanitário II. I- Os candidatos dos Segmentos Usuário e Trabalhador terão que apresentar seus nomes e documentação a Comissão Eleitoral até 20 (vinte) dias úteis antes da data da eleição no Distrito Sanitário II, na Rua Antônio Rangel, 208 - Encruzilhada, nos horário de 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas). II - Os documentos exigidos aos candidatos do Segmento Usuário são originais e xerox da Identidade, CPF e comprovante de residência. III - Os documentos exigidos aos candidatos do Segmento Trabalhador são originais e xerox da Identidade, CPF. IV - Os documentos exigidos aos eleitores no dia da votação serão a original da Identidade, e comprovante de residência. V - Para cada Conselheiro (a) de Unidade eleito (a) corresponderá um (a) suplente seguindo a ordem de votação. VI - A eleição será conduzida pelos membros da Comissão Eleitoral, escolhidos no Pleno do Conselho Distrital e acompanhadas por representantes do Conselho Municipal de Saúde do Recife. VII - Em caso de empate entre os (as) candidatos (as) será eleito (a) o candidato (a) mais velho (a). Art. 7º - A representação do Segmento Gestor no Conselho de Un 6759 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 idade de Saúde será indicada pela gerência do Distrito Sanitário II em comum acordo com a gerência da unidade de saúde, caso houver, na primeira reunião do Conselho Gestor. Parágrafo Único - o Conselho Distrital de Saúde formará uma Comissão Eleitoral que acompanhará todo processo de eleição dos diversos segmentos. CAPITULO V Das Inscrições Art. 8º - As inscrições dos usuários e trabalhadores serão nas unidades de saúde de referencia do Distrito Sanitário II, no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas) e ao termino das eleições serão divulgados os candidatos eleitos. CAPITULO VI Das Impugnações e Homologações das Inscrições Art. 9º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral analisará a documentação e divulgará a relação dos candidatos habilitados dos dois segmentos 15 (quinze) dias após as inscrições, na sede do Conselho Distrital de Saúde - na Rua Antônio Rangel, 208 - Encruzilhada, nos horário de 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para recursos das eventuais impugnações. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral julgará os recursos, num prazo de 72 (setenta e duas) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde, a relação final dos candidatos habilitados dando ciência ao CMS e as unidades de saúde. CAPITULO VII Da Eleição Art. 10º - A escolha dos candidatos Titulares e os respectivos Suplentes para compor o Conselho de Unidade de Saúde, se dará através da votação nos turnos de funcionamento das referidos unidades de saúde conforme calendário abaixo: CALENDARIO DE ELEIÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE ORD M.R UNIDADES DATA HORARIO 01 2.1 CAPS Jandira Mansur 03/MAR/2015 08:00h às 17:00h 02 2.1 CAPS José Carlos Souto 04/MAR/2015 08:00h às 17:00h 03 2.1 CAPS Vicente Araújo 09/MAR/2015 08:00h às 17:00h 04 2.1 CAPS Zaldo Rocha 10/MAR/2015 08:00h às 17:00h 05 2.2 Policlínica Amaury Coutinho 16/MAR/2015 08:00h às 17:00h 06 2.2 Policlínica Salomão Kelner 17/MAR/2015 08:00h às 17:00h 07 2.2 USF Luiz Wilson 23/MAR/2015 08:00h às 17:00h 08 2.3 USF Monteiro Moraes 24/MAR/2015 08:00h às 17:00h 09 2.1 UCIS Guilherme Abath 30/MAR/2015 08:00h às 17:00h Art. 11º - Cada eleitor deverá dirigir-se ao local de votação munido de documentos exigidos conforme o Art. 6º, § 4º e após assinar a listagem, o eleitor inscrito receberá a Cédula de Votação. § 1°- A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato. § 2 ° - A Cédula de Votação deverá ser rubricada pelos membros da mesa eleitoral. Art. 12º - Antes do início da votação, deverá ser constatada, obrigatoriamente, que a urna está vazia pela Mesa, Comissão Eleitoral e demais presentes. Art. 13º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lacrar a Urna e lavrar a Ata da Eleição que contará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. Parágrafo único - A Ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários, e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO VIII Da Apuração e dos Recursos e Impugnações Art. 14º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o horário estabelecido no Art. 6º deste regimento, acompanhado pelos mesários e Comissão Eleitoral. § 1° - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. § 2° - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. §3° - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 15º - Serão proclamados eleitos como Membros Titulares e Suplentes, os (as) candidatos (as) mais votados, por segmento, de acordo com o número de vagas existentes. Parágrafo Único - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art. 16º - O resultado final da votação será encaminhado para o Conselho Municipal de Saúde do Recife, no prazo máximo de 48 horas, para a publicação no Diário Oficial e divulgação. CAPITULO IX Das Disposições Gerais Art. 17º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral ouvindo a assessoria jurídica, a qual será dissolvida após a posse dos novos Conselheiros (as) eleitos para Biênio 2015/2017. Recife, 23 de setembro de 2014. 6760 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 177 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei - Considerando a Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Federal nº 8.069/1990, a Lei nº 14.410/ 1982, em seu art. 84, incisos VII e IX, a Lei nº 14.728/ 1985, em seu art.187, inciso VI, a Lei nº 16.520/ 1990, e alterações posteriores, a qual dispõe no anexo I, as atribuições do Professor I e II, a Lei nº 12.280/2002, art. 8º, Inciso XV, art. 15 e art. 21, inciso II e a Instrução Normativa nº 02/2014 de 04.04.2014, sobretudo o previsto no art.23 - RESOLVE: Art. 1º. Determinar que, a partir do ano letivo de 2015, o Diário On line, disponibilizado pela Secretaria de Educação, substituirá o Diário de Classe Impresso como instrumento de escrituração escolar. §1º Caberá aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife-RMER, mediante a utilização do Diário On line, registrar toda a trajetória da vida escolar do estudante das modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental. §2º Excepcionalmente, quando por motivo técnico, devidamente justificado, seja inviável a utilização do Diário on line, será permitido o registro no Diário de Classe impresso. §3º Sanado o problema técnico, deverá ser imediatamente retomado o registro no Diário on line, inclusive com a atualização dos dados desde o momento em que cessaram os registros por impossibilidade técnica. Art. 2º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 035/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico n° 035/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, 50 (cinquenta) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos LOTES nº 1, 2, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 29, 32, para atender a Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 068/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 3.494.588,75. Fornecedor: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 05.449.553/0001-40. Data da Assinatura: 27/01/2015 Jorge Antonio Dias Correia de Araújo - SECRETARIO EXECUTIVO DE AMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Carmen Iracema de Almeida Pessoa - TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 035/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico n° 035/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, 50 (cinquenta) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos LOTES nº 6, 7, 8, 31, 35, 36, 37, 46, 50, para atender a Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 068/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 155.490,00. Fornecedor: UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME. CNPJ: 17.318.988/0001-34. Data da Assinatura: 27/01/2015 Jorge Antonio Dias Correia de Araújo - SECRETARIO EXECUTIVO DE AMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Márcia Margareth de Oliveira Carneiro - UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 035/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico n° 035/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, 50 (cinquenta) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos LOTES nº 9, 18, 38, 43, 44, para atender a Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 068/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 342.950,00. Fornecedor: PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI - ME. CNPJ: 13.845.315/0001-81. Data da Assinatura: 27/01/2015 Jorge Antonio Dias Correia de Araújo - SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Meuri Cleta de Almeida Soares - PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI - ME PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 035/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico n° 035/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, 50 (cinquenta) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos LOTES nº 27, 49, para atender a Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 068/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 36.800,00. Fornecedor: KIOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. CNPJ: 10.887.669/0001-09. Data da Assinatura: 27/01/2015 Jorge Antonio Dias Correia de Araújo - SECRETARIO EXECUTIVO DE AMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Maria Betânia Santana Machado - KIOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 035/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico n° 035/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, 50 (cinquenta) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente aos LOTES nº 33, 34, para atender a Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 068/2014-SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 6.062,50. Fornecedor: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. CNPJ: 05.890.335/0001-46. Data da Assinatura: 27/01/2015 Jorge Antonio Dias Correia de Araújo - SECRETARIO EXECUTIVO DE AMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Cristiane Dias de Araújo - CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 043/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico n° 040/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de colchões para berço , para atender as necessidades das Creches da Rede Municipal de 6761 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 Ensino da Secretaria de Educação, 01 (um) LOTE, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado através do(s) ofício nº 067/2014-SEGEP.. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 576.967,30. Fornecedor: RD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA ME. CNPJ: 12.401.177/0001-89. Data da Assinatura: 29/01/2015 Rogério de Melo Morais - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA José Miguel dos Santos Neto - : RD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA ME. 6762 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Licença 1 "A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a Licença de Instalação LI nº 149/2012 para construção do Conjunto Habitacional do Pilar, localizado no bairro do Recife, compreendendo um total de 588 unidades residenciais divididos em cinco quadras (Q40, Q45, Q46, Q55, Q60), as quais estão localizados entre as ruas Bernardo Vieira de Melo, Primavera do Brum, São Jorge e Edgar Werneck, com validade até o dia 17/10/2015. E como condicionantes deverão cumprir o abaixo exposto: 1.Condicionantes: 1.1. O projeto deverá obedecer às diretrizes do Plano Diretor (Lei n° 17.511/2008) e da Lei de Uso e ocupação do Solo do Recife (Lei n° 16.176/96) e executado conforme as plantas aprovadas pela 5ª Regional da DIRCON, observando-se os parâmetros à locação da área construída, afastamentos, forma de uso e ocupação do terreno, entre outros. 1.2. A área de solo natural definida no projeto deverá ser preservada como área non aedificandi, conforme as plantas apresentadas no projeto original, sendo vedada sua modificação, utilização e alteração para outros fins, devendo qualquer modificação do projeto ser previamente submetida à SEMAM para avaliação quanto à necessidade de licenciamento ambiental. 1.3 O abastecimento de água deverá ser suprido pela rede pública da Compesa e, caso venha a se utilizar poço artesiano, deverá ser solicitada a Licença de Operação da CPRH. 1.4 O esgoto sanitário deverá ser conduzido para a rede coletora pública da Compesa, sendo vedada a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuárias nas vias públicas e/ou galerias puvliais, conforme dispõe o art. 31 do Código de Meio Ambiente do Recife, Lei n° 16.243/96. 1.5 Deverá ser informada à SEMAM, no prazo de 60 dias, a solução dada para o abastecimento de água, assim como, para a destinação do esgoto sanitário durante a fase de construção da obra. 1.6 Os resíduos sólidos gerados na construção do empreendimento não poderão ser armazenados nas calçadas, de modo que venha a causar impedimento ou transtornos na circulação de pessoas no local. 1.7 É de responsabilidade da empresa construtora providenciar o acondicionamento, transporte e destinação dos resíduos gerados na execução da obra, executados por empresa devidamente credenciada, cujo correto cumprimento dos procedimentos previstos deverá ser posteriormente comprovado, quando da solicitação da Licença de Operação, mediante declaração da EMLURB e cópias dos respectivos comprovantes das empresas envolvidas. 1.8 A emissão de ruídos produzidos pelo uso de máquinas e equipamentos deverá obedecer aos limites permitidos, de acordo com arts. 49 a 57, da Lei n° 16.243/96 – Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico do Recife. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para qualquer tipo de esclarecimento que se faça necessário. Atenciosamente, Victor Alexander Almeida Vieira Diretora Presidente EXTRATOS Dezembro/2014 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 6° Termo Aditivo (458/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.007, firmado em 05/04/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA - Objeto: Alteração qualitativa (serviços extras) e quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' e seu § 1° da Lei 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras - R$ 143.688,72, Serviços Excedentes - R$ 100.360,48. Atividade Orçamentária: 5002 2.543 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.03557.0.09. Espécie: 4º Termo Aditivo (471/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.016/2010, firmado em 01/10/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'b' e § 1° da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes - R$ 48.791.255,50 - Atividade Orçamentária: 5002.2509.3.3.90.39.100 - Processo: 06.026737.09. Espécie: 5° Termo Aditivo (502/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.020/2010, firmado em 01/10/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias (Início: 01/10/2014 - Término: 30/09/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 946.197,12 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo de Licitação N° 06.01341.4.10. Espécie: 2º Termo Aditivo (535/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.032/2013, firmado em 01/11/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSÓRCIO PROJETEC - NORCONSULT - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias (Início: 01/11/2014 - Término: 31/10/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 8.243.734,66 - Atividade Orçamentária: 5002 2.509 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitação N° 06.01818.0.13. Espécie: 6° Termo Aditivo (539/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.032/2010, firmado em 04/11/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ENGEMAIA & CIA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias (Início: 04/11/2014 - Término: 03/11/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 9.383.464,29 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.539 3.3.90.39 100 - Processo de Licitação N° 06.02334.1.10. Espécie: 4° Termo Aditivo (544/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2011, firmado em 07/11/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ECOPESA AMBIENTAL S/A - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias (Início: 09/11/2014 - Término: 08/11/2015) - Fundamento Legal: Art 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 37.767.378,62 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39.100 - Processo: 06.02605.3.11. Espécie: 4° Termo Aditivo (566/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.041, firmado em 24/10/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: BRENCORP - CONSULTORIA, MEIO AMBIENTE E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 30 dias (Início: 20/11/2014 - Término: 19/12/2014) - Fundamento Legal: Art. 57, §1°, inciso III da Lei nº 8.666/1993 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0509 3.3.90.35 0100 039 - Processo: 06.02176.1.13 . Espécie: 1° Termo Aditivo (570/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.044/2013, firmado em 29/11/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ENGEMAIA & CIA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias (""" 6763 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Licença 2 Início: 01/12/2014 - Término: 30/11/2015) - Fundamento Legal: Art 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 3.279.134,40 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0539 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02107.0.13. Espécie: 4º Termo Aditivo (573/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.038/2013, firmado em 06/11/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 dias consecutivos (Início: 29/11/2014 - Término: 26/02/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, §1°, inc. III da Lei n° 8.666/1993 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0543 3.3.90.39 010 - Processo: 06.02504.9.13. Espécie: 2º Termo Aditivo (575/2014) ao Contrato de Prestação Serviços nº 6.037/2013, firmado em 29/11/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL - Objeto: Alteração qualitativa (serviços extras) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'a' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras - R$ 554.370,68 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02114.6.13. Espécie: 5° Termo Aditivo (576/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços 6.055, firmado em 23/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Alteração qualitativa (serviços extras) e alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' e §1° da Lei n° 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras - R$ 162.781,98, Serviços Excedentes - R$ 23.922,00. As alterações consignadas alteram o valor original do contrato em R$ 186.703,96 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0582 3.3.90.39 100 e 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02575.3.13. Espécie: 7º Termo Aditivo (582/2014) ao Contrato de Prestação Serviços nº 6.007, firmado em 17/06/2009 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 30 dias (Início: 09/12/2014 - Término: 07/01/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II c/c §4° da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 15.153,60 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.509 3.3.90.39 100 - Processo: 06.01444.4.09. Espécie: 3º Termo Aditivo (584/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.018, firmado em 09/12/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA - ME - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias (Início: 12/12/2014 - Término: 11/12/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 271.200,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.582 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02773.3.11. Espécie: 1° Termo Aditivo (585/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.046/2013, firmado em 02/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias (Início: 03/01/2015 - Término: 02/01/2016) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 649.000,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723.3.390.39 100 - Processo: 06.03305.0.13. Espécie: 3º Termo Aditivo (586/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.057, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras - R$ 64.485,84, Serviços Excedentes - R$ 5.041.682,50, Itens Suprimidos - R$ 629.990,81 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02983.4.13. Espécie: 3º Termo Aditivo (587/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.058, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: A.G.C. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes) e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea 'b', § 1° da Lei n° 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes - R$ 4.608.564,00, Itens Suprimidos - R$ 621.055,50 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02983.4.13. Espécie: 3º Termo Aditivo (589/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.056, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LIDERMAC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b', §1° da Lei n° 8.666/1993 - Valor: Serviços Extras - R$ 6.082,37, Serviços Excedentes - R$ 3.300.129,40 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02983.4.13. Espécie: 1º Termo Aditivo (590/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.041, firmado em 28/08/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 dias consecutivos (Início: 16/12/2014 - Término: 15/03/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, §1°, inc. II da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.02347.9.14. Espécie: 5º Termo Aditivo (592/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2012, firmado em 02/02/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: DATAMÉTRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA - Objeto: Implantação de reajuste contratual (montante 'A') e revisão dos preços - Fundamento Legal: Art. 65, inc. II, § 5°, da Lei n° 8.666/1993 - Atividade Orçamentária: 5002 2.723 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitação N° 06.00272.5.12 Espécie: 2º Termo Aditivo (598/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.031, firmado em 03/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 dias consecutivos (Início: 25/12/2014 - Término: 24/03/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, § 1°, inc. III da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.01489.4.14 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação (017/2014) referente ao Contrato de Prestação Serviços n° 6.009/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Alteração da cláusula segunda, para ajustar ao 2º termo Aditivo do contrato a fim de corrigir numeração e valor de planilha orçamentária - Processo de Licitação N° 06.01981.0.12. 6764 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Licença 3 Espécie: Termo de Rerratificação (018/2014) referente ao Contrato de Prestação Serviços n° 6.008/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Alteração da cláusula segunda, para ajustar ao 2º termo Aditivo do contrato a fim de corrigir numeração e valor de planilha orçamentária - Processo de Licitação N° 06.01978.9.12 Espécie: Termo de Rerratificação (019/2014) referente ao Contrato de Prestação Serviços n° 6.005/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Alteração da cláusula segunda, para ajustar ao 2º termo Aditivo do contrato a fim de corrigir numeração e valor de planilha orçamentária - Processo de Licitação N° 06.01980.3.12 EXTRATOS Janeiro/2015 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 8° Termo Aditivo (003/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.007/2009, firmado em 17/06/2009 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 30 dias (Início:08/01/2015 - Término: 06/02/2015 - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, c/c § 4° da Lei 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao período de prorrogação do contrato é de R$ 15.153,60 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.509 3.3.90.39 100 - Processo: 06.01444.4.09. Espécie: 1º Termo Aditivo (008/2015) ao Contrato de Fornecimento nº 4.025/2014, firmado em 27/06/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: EVALDO RUI DUQUE VILAR - ME - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 120 dias (Início: 12/01/2015 - Término: 11/05/2015) e alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art 57, § 1°, inciso IV c/c Art. 65, inciso I, alínea 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 7.950,39 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Processo: 06.01313.3.14. Espécie: 1° Termo Aditivo (009/2015) ao Contrato de Fornecimento n° 4.026/2014, firmado em 03/07/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: MERCONSUMO LTDA - ME - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 120 dias (Início: 12/01/2015 - Término: 11/05/2015) e alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art 57, § 1°, inciso IV c/c Art. 65, inciso I, alínea 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 2.500,00 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Processo: 06.01313.3.14. Espécie: 1º Termo Aditivo (012/2015) à Carta Contrato de Serviço n° 1.015/2014, firmadoaem 10/11/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSECOM - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias (Início: 10/01/2015 - Término: 10/03/2015) e alteração quantitativa (serviços excedentes) - Fundamento Legal: Art 57, § 1°, inciso IV c/c Art. 65, inciso I, alínea 'b' da Lei nº 8.666/1993 - Valor: Serviços Excedentes: R$ 8.820,97 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.0723 4.4.90.51 024 - Processo: 06.04477.7.14. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação (001/2015) referente ao Contrato de Prestação Serviços n° 6.009/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Alteração da cláusula terceira, para ajustar ao 3º termo Aditivo do contrato a fim de corrigir numeração e valor de planilha orçamentária - Processo de Licitação N° 06.01413.3.11. 6765 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria Conjunta 1 PORTARIA CONJUNTA N° 03/2015 RECIFE-JABOATÃO DOS GUARARAPES O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, ELIAS GOMES DA SILVA, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA e do Senhor Secretário Executivo de Mobilidade de Jaboatão dos Guararapes JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de carnaval. R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h:00m do dia 13 de fevereiro de 2015 (sexta-feira) às 12h:00m do dia 18 de fevereiro de 2015 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município do Jaboatão dos Guararapes no Município do Recife e dos táxis do Município do Recife no Município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Jaboatão dos Guararapes , de de 2015 GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeito do Recife do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ELIAS GOMES DA SILVA JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI Prefeito de Jaboatão dos Guararapes Secretário Executivo de Mobilidade de Jaboatão dos Guararapes COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, PORTARIA Nº 002 /2015 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - RESOLVE: Art. 1º Visando atender a resolução do T.C nº 11 de 08 de outubro/2014, designar a servidora abaixo qualificada para representar esta unidade jurisdicionada, Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, como Controlador interno: I. MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA Chefe do Setor de Recursos Humanos CPF. 684.390.084-49 E-mail: conceicaosiqueira@recife.pe.gov.br Vinculo: empregado público Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 002 / 2015 A DIRETORA PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando a solicitação formulada pelo empregado para que seja concedido a renovação de sua Licença sem vencimento por mais um período de 02 (dois) anos - Considerando o Parecer Jurídico de nº 01/2015- GJUR - RESOLVE: I Atender, em caráter excepcional, ao empregado ALVONIBAL AIRES FILHO, cobrador, matrícula 20.829-9, CPF nº 441.019.964-15, concedendo-lhe a renovação por mais 02 (dois) anos, a Licença sem Vencimentos, vigorando a partir de 04 de fevereiro de 2015 ate 04 de fevereiro de 2017, período em que o seu contrato de trabalho ficará suspenso, sem quaisquer fruição de tempo de serviço, remuneração e encargos trabalhistas, inclusive FGTS - II Determinar que a DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III Dar ciência deste ato ao interessado - IV Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2015. Recife, 21 de janeiro de 2015 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº 003 / 2015 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando a solicitação formulada pelo empregado através do requerimento, protocolado nesta CTTU sob o nº 105076-1/1, em 30 de dezembro de 2014 - Considerando o Parecer Jurídico datado de 05/01/2015 - GJUR - RESOLVE: I Atender, em caráter excepcional, ao empregado HÉLIO DE OLIVEIRA, administrador, matrícula 7511-6, CPF nº 068.841.564-49, concedendo-lhe Licença sem Vencimentos por um período de 01(hum) ano, a partir de 01 de fevereiro de 2015 até 01 de fevereiro de 2016, período em que o seu contrato de trabalho ficará suspenso, sem quaisquer fruição de tempo de serviço, remuneração e encargos trabalhistas, inclusive FGTS - II Determinar que a DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III Dar ciência deste ato ao interessado - IV Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2015. Recife, 30 de janeiro de 2015 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente 6766 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA DE Nº 008 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - RESOLVE: Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como Controlador Interno na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE). 1.Jefferson Luiz da Silva, CPF nº 856.413.594-91, Gerente Geral de Administração e Finanças, e-mail: jeffersonsilva@recife.pe.gov.br Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA DE Nº 009 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - RESOLVE: Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, como Controlador Interno na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE). 1. Jefferson Luiz da Silva, CPF nº 856.413.594-91, Gerente Geral de Administração e Finanças, e-mail: jeffersonsilva@recife.pe.gov.br. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA DE Nº 010 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - RESOLVE: Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Fundo Municipal de Direitos Humanos - FMDH, como Controlador Interno na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE). 1. Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho, CPF nº 008.784.824-40, Chefe Gerente Geral de Direitos Humanos, e-mail: alexandrenapoles@recife.pe.gov.br Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Portaria nº 011 de 11 de fevereiro de 2015. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2015 - COMDICA, R E S O L V E: I - Delegar competência ao Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Sr. JOSÉ RUFINO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 214.689.314-15, portador da cédula de identidade nº 4.164.047 - SSP/PE, residente a Rua Ator Marcus Siqueira, nº 65 - COHAB - Recife/PE - CEP: 51340-513, no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o disposto no artigo 126 parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1993. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 12 de Fevereiro de 2015. Portaria nº 012 de 11 de fevereiro de 2015. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2015 - COMDICA, R E S O L V E: I - Delegar competência a Tesoureira do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Sra. JOYCE DIVA FRANÇA DIAS, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.588.744-43, portadora da cédula de identidade nº 6.390.981 - SSP/PE, residente a Rua 80 - QD 58 - BL 02 - Aptº 305, Maranguape I - Paulista/PE - CEP: 53441-070, no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o disposto no artigo 126 parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1993. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 12 de Fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 008 /2015 de 10 de fevereiro de 2015 A SECRETARIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com base no Decreto Municipal nº 27.599, edição nº 144, publicado em Diário Oficial do Município em 12 de dezembro de 2013 e o seu resultado homologado pela Portaria nº 015/2014, edição nº 015, publicada em Diário Oficial do Município em 06 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Convocar os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) em Edital de Seleção para fins de nomeação pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania, por ordem de classificação para suprir vacância de 02 (dois) cargos de Psicólogas(os) e 01(um) cargo de Assistente Social: I - Convocar Elizama Luiz de Santana, RG n° 5.285.552 SSP/PE (classificação 34ª), a assumir o cargo de Psicóloga para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania em substituição a Maria Lígia Leite Teixeira de Araújo, RG n° 1.772.151 SSP/PE, cuja vacância do cargo se deu pela desistência do contrato temporário, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n° 015/2014 de 04/02/2014. II - Convocar Leide Daiana Cassimiro da Silva, RG n° 5.944.129 SSP/PE (classificação 24ª), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania em substituição a Ana Heloísa de Lima Coutinho, RG n° 2.470.153 SSP/PE, cuja vacância do cargo se deu pela rescisão, pelo IASC, do contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n° 015/2014 de 04/02/2014. III - Convocar Sandra Paula Oliveira Freitas, RG n° 4.202.457 SSP/PE (classificação 35ª), a assumir o cargo de Psicóloga para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania em substituição a Mércia Maria Neves Barbosa, RG n° 1.787.019 SSP/PE, cuja vacância do cargo se deu pela desistência do contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n° 015/2014 de 04/02/2014. PORTARIA Nº. 009/2015 de 10 de fevereiro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS, mat. 1173-8, CPF:055.447.474-31, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 29 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº. 011/2015 de 11 de fevereiro de 2015. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a necessidade de atender a Resolução TCE n.º 011/2014, a qual disciplina a implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1.º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): Maria de Fátima Medeiros de Melo Cargo: Gerente Administrativa e Financeira matrícula nº 9050-6 CPF nº 197.091.374-68 e-mail: fatimamedeiros@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Servidor comissionado Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva PORTARIA IASC/PCR nº 010, de 10 DE FEVEREIRO de 2015. O INS 6767 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 TITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, tendo em vista o convênio de cooperação técnica, nº 81, firmado em 08 de agosto autorização contida na Resolução Nº 031/2014 - CMAS, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 26 de agosto de 2014, RESOLVE: I - Autorizar a imediata publicação de Edital de Chamamento Público IASC Nº 001/2015 visando selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife para serviços de residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência e acolhimento institucional para idosos - II - Estabelecer que o prazo de validade do convênio é de 01 (um) ano contado da data de assinatura - III - Instituir a Comissão de Seleção do Chamamento Público, vinculada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, a quem cumprirá a execução dos procedimentos tendentes à realização do Chamamento Público, composta pelos seguintes membros: NOME MATRICULA CARGO ÓRGÃO Andreza Rodrigues Deodato Silva, matrícula nº 713-7, Assistente Social, IASC - Érica Babini Lapa do Amaral Machado, matrícula nº 1.282-3, Advogada, IASC - José Edson Belarmino de Oliveira, matrícula nº 8044-6, Pregoeiro, IASC - Renata Zovka da Paz, matrícula nº 1220-3, Chefe de Gabinete, IASC - Josélia Batista da Silva Lages, matrícula nº 9.008-5, Chefe de Divisão de Residência Inclusiva, IASC - Verônica Maria dos Santos Medeiros, matrícula nº 9063-8, Gerente Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, IASC. IV - Estabelecer que o Chamamento Público obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital - V - Determinar a publicação do Edital do referido Chamamento Público, o qual integra a presente Portaria como seu Anexo Único, no Diário Oficial do Município - VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania Chamamento Público para celebração de convênio de serviço de residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência e serviço de acolhimento para idosos com o Instituto de Assistência Social e Cidadania. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IASC Nº 001/2015 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SERVIÇO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS. A Prefeitura do Recife, por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), torna público o presente EDITAL e o interesse de selecionar propostas de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), objetivando a formalização de convênio, no âmbito desta Autarquia para a execução do Serviço de Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência e Serviço de Acolhimento para Idosos, em conformidade com: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) - Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) - Decreto Legislativo nº 186, de 2008 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) - Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) - Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Lei nº 12.435/2011 (altera a Lei nº 8.742/1993) - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) - Resolução CNAS Nº 109/2009 - e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, a serem realizadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e contrapartida do tesouro municipal alocada no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. A atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades socioassistenciais, sem fins econômicos, que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos. As mesmas fazem parte da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como prestadoras complementares de serviços e como cogestoras da efetivação do SUAS. Neste sentido, o Edital em tela tem o intuito de fortalecer essas entidades através do convênio para execução do Serviço de Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência e Serviço de Acolhimento para Idosos. 2. DO OBJETO Este edital tem por objeto implantar e manter o serviço de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva para jovens e adultos, com 8 (oito) vagas, e ampliar o serviço de acolhimento institucional para idosos, com 50 (cinquenta) vagas, através de convênio com entidades socioassistenciais filantrópicas e privadas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e devidamente registradas nos órgãos já referidos, atendidas as condições mínimas estabelecidas neste instrumento. 3. INSTITUIÇÕES ELEGIVEIS 3.1. Poderão participar deste Chamamento Público, entidades filantrópicas e privadas sem fins lucrativos/econômicos, que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação, recursos humanos e infraestrutura constante deste instrumento e seus anexos. 3.2. Somente poderão participar deste chamamento pessoas jurídicas de direito privado, legalmente estabelecidas no país, com atuação preferencialmente no Recife, com no mínimo 02 (dois) anos de fundação, de forma individual que satisfaçam às condições expressas neste documento. 3.3. Somente poderão participar instituições registradas no CMAS. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. As entidades proponentes e seus representantes legais não poderão estar em situação de mora ou de inadimplência em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta do Município, Estado ou União, conforme legislação vigente. 4.2. Será realizado levantamento junto aos órgãos responsáveis sobre a situação da entidade. Verificada a inadimplência da entidade ou responsável, o plano de trabalho será automaticamente eliminado da seleção. 4.3. Os objetivos e as diretrizes estatutárias da entidade deverão estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 4.4. É vedada a apresentação do mesmo plano de trabalho por mais de uma instituição e, ocorrendo, ambos serão desclassificados. 4.5. A equipe técnica que coordenará o projeto deverá ter competência e experiência comprovada na política de assistência social e no atendimento ao público constante do plano de trabalho. 4.6. Nenhum membro da instituição poderá ter vinculação com a administração pública em nenhuma das esferas federativas. 4.7. A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituída por recursos físicos (móveis e imóveis) e recursos humanos, suficientes para a execução e o gerenciamento do convênio. 4.8 6768 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 3 . As entidades proponentes deverão ser de natureza filantrópica e privada, sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas e regularizadas no CMAS. 5. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 5.1. Poderão apresentar o plano de trabalho as entidades que estejam em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, Política Nacional do Idoso ou Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os serviços previstos na Resolução CNAS 109/2009 e demais legislações referentes ao público a ser atendido, conforme o disposto neste edital e seus respectivos anexos. 5.2. O plano de trabalho de que trata o presente edital deverá seguir, exclusivamente, o roteiro disponibilizado pelo IASC (Anexo II). 5.3. Só será considerado 01 (um) plano de trabalho por entidade. 5.4. Os interessados deverão entregar no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania, localizado na Rua Imperial, nº 203, 3º andar, bairro de São José, Recife/PE, no horário de 9 h às 17 h, conforme cronograma de seleção constante no Anexo I, 02 (dois) envelopes devidamente lacrados, contendo, no ENVELOPE Nº 01, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO solicitados no subitem 8.1 deste Edital e no ENVELOPE Nº 02, PLANO DE TRABALHO, conforme solicitado no subitem 8.2, sendo que, ambos os envelopes deverão conter, na parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Edital de Chamamento Público IASC N° 001/2015 - Residência Inclusiva para Jovens e Adultos ou Acolhimento Institucional para Idosos Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: ENVELOPE Nº 02 AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PLANO DE TRABALHO Edital de Chamamento Público IASC N° 001/2015 - Residência Inclusiva para Jovens e Adultos ou Acolhimento Institucional para Idosos Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: 6. DAS EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 6.1. A entidade responsável pela execução do serviço de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva para jovens e adultos fará jus a 8 (oito) metas e as entidades incumbidas do acolhimento institucional para idosos terão o total das metas - 50 (cinquenta) - divididas em até 5 (cinco) agrupamentos de 10 (dez) metas cada uma, desde que, comprovem a capacidade técnica instalada (infraestrutura física e equipe técnica qualificada) para a realização do(s) projeto(s). 6.1.1. Cada agrupamento de 10 (dez) metas para acolhimento institucional para idosos deve conter 50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas a indivíduos independentes e 50% (cinquenta por cento) para indivíduos dependentes nos três graus I, II e/ou III, de acordo com a definição encontrada na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 283/2005. 6.2. OBJETIVOS 6.2.1. GERAL: Oferecer atendimento a indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem, visando garantir o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, assim como assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, uma vez que é um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, previsto na Política Nacional de Assistência Social. 6.2.2. ESPECIFICOS 6.2.2.1. SERVIÇO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA: - Ofertar, de forma qualificada, proteção integral de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência - - Promover a inclusão de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, na vida comunitária e social - - Contribuir para a interação e superação de barreiras físicas e culturais - - Contribuir para a construção progressiva da autonomia, com maior independência e protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária. 6.2.2.2. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS: - Ofertar, de forma qualificada, a proteção integral a idosos - - Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária - - Desenvolver condições para a independência e o autocuidado - - Promover o acesso à renda - - Promover a convivência mista entre os residentes com graus de dependência diversos. 6.3. PERFIL DOS/AS USUARIOS/AS: 6.3.1. Jovens e adultos, de ambos os sexos, acima de 18 (dezoito) anos até 59 (cinquenta e nove) anos, com diferentes tipos de deficiência, que não disponham de condições de autocuidado, de autossustentabilidade, de retaguarda familiar ou que estejam em processo de saída de instituições de longa permanência. 6.3.2. Pessoas idosas, de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dependentes ou independentes, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Nos casos de pessoas idosas dependentes, estas poderão apresentar os graus I, II e/ou III, de acordo com a definição encontrada na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 283/2005. 7. FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES 7.1. As entidades devem funcionar 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana. 8. DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1. ETAPA 1- Análise dos documentos do Envelope 1. O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, através da comissão de seleção fará a análise documental constante do Envelope 1. Caso a documentação requisitada para participação no processo esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos na data ou de data da entrada na Sede Administrativa do Instituto, os proponentes não estarão habilitados para continuar no processo de seleção e não terão, portanto, o Envelope 2 avaliado, sendo o mesmo devolvido ao proponente. A primeira etapa, de caráter eliminatório, será constituída pela análise da documentação, constante dos itens abaixo discriminados: 8.1.1. OFICIO DO/A PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANALISE. 8.1.2. PLANO DE TRABALHO (ANEXO II) 8.1.3. HABILITAÇÃO JURIDICA: Ato Constitutivo (Ata de Fundação) - Estatuto em vigor registrado em cartório - Ata de Eleição de sua atual diretoria - Cartão Nacional de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição proponente, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente. 8.1.4. REGULARIDADE FISCAL: Certidão de regularidade de débitos relativos às contribuições e as de terceiros - CND INSS - Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união - CND Conjunta - Certidão negativa de débitos trabalhistas - TST - Certidão de Regularidade de Prestação de Contas - GAPC/SCGE - Certidão negativa de débitos fiscais - SEFAZ/PE - Certidão de regularid 6769 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 4 ade fiscal - SEFAZ/PE - Certidão de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - Comprovante de inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Atestado de funcionamento e regularidade emitido pelo CMAS - Certificados: ANVISA, Vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros - Prova de regularidade para com a fazenda municipal do Recife - Cartão de inscrição municipal - CIM, atualizado. 8.1.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Currículo da entidade (ANEXO IV) - Cópia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de graduação - Comprovante do registro no conselho da categoria profissional - Currículo dos/as profissionais envolvidos no projeto. 8.1.6. OUTRAS EXIGÊNCIAS: Declaração da entidade proponente de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (Anexo V) - Declaração de inexistência de fato superveniente - Declaração de adimplência (ANEXO VI) - Declaração de contrapartida (ANEXO VII) - Declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial (ANEXO VIII) - Declaração informando se a entidade funciona em imóvel: PRÓPRIO (trazer cópia da escritura) - ALUGADO (contrato de locação em nome da entidade) - CEDIDO (contrato de cessão de uso). § Todas as certidões exigidas deverão estar dentro de seus prazos de validade. 8.2. ETAPA 2 - Habilitação Técnica - (Envelope 2 - proposta de projeto). Caso a documentação (Envelope 1) atenda as exigências estabelecidas no Edital, a Comissão de Seleção do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, procederá à análise do plano de trabalho constante do Envelope 2, exclusivamente, para verificar se o mesmo foi elaborado e apresentado conforme o Anexo II, bem como se atende ao prazo de execução e ao valor máximo autorizado para o conveniamento. A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do plano de trabalho implicará na sua eliminação do processo de seleção. O proponente deverá apresentar o plano de trabalho em 02 (duas) vias, em papel timbrado da entidade, no limite de no máximo 30 (trinta) páginas, atendendo ao roteiro constante no Anexo II. 8.2.1. A Comissão de Seleção analisará os planos de trabalho, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos, conforme os critérios estabelecidos abaixo: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA 8.2.1.1.1. Estar em consonância com a legislação da Política de Assistência Social (LOAS, Resoluções do CNAS, etc.) bem como as relacionadas ao segmento a ser atendido (jovens e adultos, pessoas idosas). 10 8.2.1.1.2. Coerência entre a justificativa e os objetivos recomendados no plano de trabalho. 10 8.2.1.1.3. Consistência do plano de trabalho em relação aos objetivos propostos e resultados esperados. 10 8.2.1.1.4. Procedimentos metodológicos, com elementos que apresentem de forma clara a execução do plano de trabalho. 10 8.2.1.1.5. Especificação do processo de acompanhamento e avaliação. 05 8.2.1.1.6. Apresentação de metas e indicadores de resultados do plano de trabalho. 05 8.2.1.1.7. Adequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados, recursos necessários e ações propostas. 05 8.2.1.1.8. Especificação das atividades a serem desenvolvidas com as famílias dos/as usuários/as na execução do plano de trabalho. 05 8.2.1.1.9. Desenvolvimento de atividades socializantes, educativas, esportivas e de lazer com os usuários. 05 8.2.1.1.10. Promoção do atendimento personalizado visando a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento. 10 8.2.1.1.11. Recursos materiais, permanentes, equipamentos e vestuário em condições adequadas de atendimento e à faixa etária dos acolhidos. 05 8.2.1.1.12. Infraestrutura física adequada (habitabilidade, segurança e acessibilidade) para a execução do projeto e em conformidade com o público a ser contemplado. 10 8.2.1.1.13. Equipe técnica com experiência e capacidade de interlocução com o público a ser beneficiado pelo projeto. 10 TOTAL 100 8.2.2. As notas de cada item serão julgadas de acordo com os critérios abaixo: Atende plenamente: corresponde a 100% da nota do item - Atende parcialmente: corresponde a 50% da nota do item - Não atende: corresponde a 0 (zero). 8.2.3. Havendo empate na classificação das propostas, serão adotados os seguintes critérios para desempate: 8.2.3.1. Obter pontuação no item 8.2.1.1.1. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.2. Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.13. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.3. Maior pontuação obtida no item 8.2.1.1.4. do quadro de critérios de avaliação - 8.2.3.4. Possuir experiência de conveniamento com o IASC - 8.2.3.5. Será escolhido através de sorteio, em ato público. 8.2.4. Membros da Comissão de Seleção realizarão visita técnica às entidades para verificação das capacidades físicas e técnicas. 8.2.5. Mediante parecer final o IASC fará publicar no Diário Oficial do Município, através de portaria, o resultado final da classificação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades, no dia 05 de maio de 2015. 9. DO VALOR DA PROPOSTA DE PROJETO 9.1. Serão financiadas até 58 (cinquenta e oito) metas, sendo 8 (oito) metas para o Serviço de Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência com custo mensal de funcionamento de R$ 9.055,00 (nove mil e cinquenta e cinco reais) e 50 (cinquenta) metas para o Serviço de Acolhimento para Idosos, com custo per capita mensal de R$ 507,00 (quinhentos e sete reais) para os dependentes e R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os independentes. 9.2. Os proponentes deverão apresentar como contrapartida obrigatória: - Equipe técnica (no mínimo 1 assistente social e 1 pedagogo/a e/ou psicólogo/a) não remunerados com recursos do convênio referente ao presente edital, que serão os/as interlocutores/as junto à equipe técnica do IASC/Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (GGPSEAC). - Espaço físico e mobiliários adequado e devidamente adaptado à oferta do objeto, sem que implique custos do convênio referente ao presente edital. 10. DA ABRANGÊNCIA Para execução da proposta de projeto de que trata o presente edital, será considerado como território a cidade do Recife, onde as entidades devem desenvolver suas atividades. 11. DO MONITORAMENTO Além do controle social exercido pelo CMAS, o monitoramento da execução dos serviços objetos deste edital será realizado pela equipe técnica da Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, através de visitas periódicas às entidades, emissão de parecer técnico sobre o cumprimento do convênio firmado observando a eficiência, eficácia e efetividade do mesmo - além da apreciação de relatórios mensais das atividades que apresentem elementos qualitativos e quantitativos encaminhados pelas entidades. 12. DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 12.1. Os recursos alocados para a execução deste convênio têm como fonte o Fundo Municipal de Assistência Soci 6770 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 5 al, oriundos do Repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, e ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária nº 59.01.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0245. 12.2. O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 12.3. A contrapartida das entidades será no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do valor do projeto. 12.4. A contrapartida será dada por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, com destaque para a estrutura física que sediará o Projeto e equipe técnica. 12.5. Itens não financiáveis: a) taxas de administração ou similar - b) elaboração da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados à formalização jurídica de grupos - f) compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários - g) salários de técnicos e/ou funcionários que não façam parte da equipe do projeto - h) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. 12.6. É vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento - c) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho e autorizada pela Gestão Municipal - e) pagamento a qualquer título a servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo hipóteses previstas em leis específicas - f) a terceirização do objeto principal do convênio - i) combustível. J) de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária - h) Investimento de qualquer natureza. 12.7. O sistema de repasse de recursos objeto deste edital será feito através de convênio e nos termos do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. 13. CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO O pagamento será efetuado pelo IASC através de crédito em conta indicado pelo Contratado, após a apresentação da Nota fiscal/fatura até o 3º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço contendo em anexo a lista com os nomes das pessoas, o que será certificado pela Gerência Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - tendo o IASC até o 15º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço para pagamento. 14. DA VIGÊNCIA O prazo de execução dos projetos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convênio, podendo ser renovado a critério das partes mediante mútuo acordo com solicitação antecedente a no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. 15. DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO As entidades não habilitadas à execução da proposta de projeto de que trata o presente edital poderão, no prazo máximo estabelecido no ANEXO I, a contar da publicação do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no Gabinete da Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1. O presente edital entrará em vigor na data de sua publicação. 16.2 Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão do IASC. Recife, 12 de fevereiro de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania ANEXOS ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃO ANEXO II - MODELO DO PLANO DE TRABALHO ANEXO III - CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS PRÓPRIOS) ANEXO IV - MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL. ANEXO I CRONOGRAMA DE SELEÇÃO EVENTOS PERIODO Publicação do Edital 12/02/2015 Apresentação da documentação e do plano de trabalho De 13/02 a 17/03/2015 Análise da Comissão Técnica De 18/03 a 15/04/2015 Publicação da Classificação dos planos de trabalho das entidades 18/04/2015 Prazo para recurso De 22 a 24/04/2015 Publicação Final do Resultado da Seleção 05/05/2015 Formalização do Convênio A partir de 11/05/2015 ANEXO II MODELO DO PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA ENTIDADE PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituição proponente CNPJ Endereço Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento Nome do responsável pela instituição CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./Órgão expedidor Profissão E-mail Endereço completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2. RESUMO DA PROPOSTA (Apresentar, de forma resumida, informações que permitam a contextualização e caracterização da proposta de parceria) 2.1. Período de Execução (o prazo da parceria deve ser de 12 meses) APRESENTAR PER CAPTA Quantidade de usuários por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Específicos 5. METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6. METODOLOGIA 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificação Local Público Nº de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horário (dia e hora) Período de execução Início Término 1 1 2 3 2 1 2 3 8. EQUIPE TÉCNICA Nome Função Carga horária Remuneração (R$ 1,00) 9. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Código Especificação 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Serviços terceiros pessoa física 33.90.39 Serviços terceiros pessoa jurídica etc. TOTAL GERAL 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA Total: 11. CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Física Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Especificação Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAÇÃO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer Órgão ou Instituição da Administração Pública Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma deste Plano de Trabalho. ______________________________ local e data _______________________ 6771 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 6 _______ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ _______________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO III CAPACIDADE INSTALADA (recursos próprios com registro fotográfico) FISICA Especificação Quantidade MATERIAL PERMANENTE Especificação Quantidade PESSOAL Especificação Quantidade ANEXO IV MODELO DE CURRICULO DA ENTIDADE PROPONENTE LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existência da entidade. 2. Descrever a razão social. 3. Apresentar a missão, os objetivos estratégicos e principais áreas de atuação (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizações parceiras (se houver). 5. Apresentar os principais espaços de gestão de políticas públicas, fóruns, redes e articulações que a entidade participa. 6. Descrever a experiência da entidade com relação aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execução do projeto proposto: infraestrutura física instalada (sede, veículos e equipamentos audiovisual e de informática). Reforça-se que a capacidade física instalada deve ser da entidade proponente, não sendo considerados bens móveis e imóveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade técnica da entidade para a realização das atividades, indicando a experiência e o conhecimento das(os) técnicas(os) nos temas e ações apresentados no projeto. ANEXO V DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, sediado (endereço completo), sob as penalidades cabíveis, não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 (dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93). Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA O Senhor (a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.º._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 do Código Penal, declara que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta e indireta. Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / serviços (estimáveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), a título de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio. Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL Declaro para fins legais junto ao Instituto de Assistência Social e Cidadania que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n° ___________, dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para plena execução do objeto constante do plano de trabalho, no caso de formalização de convênio. Local, ______ de ________ de 2015. Assinatura Nome do Responsável Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE RESOLUÇÃO Nº 6, 13 DE MARÇO DE 2013. Aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de dependência, em Residências Inclusivas. RESOLUÇÃO CNAS Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. Aprova critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. RESOLUÇÃO Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. Aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços. RESOLUÇÃO CNAS Nº 11 DE 17 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias do ano de 2014. Documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovado pela Resolução Conjunta nº 01, de 18 de junho de 2009, do CNAS e CONANDA. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aprovado pela Resolução Conjunta nº 1, de 13 de dezembro de 2006, do CNAS e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 004/2015. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº15. 820 de 24/11/93, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações e tendo em vista o que decidiu o Pleno Extraordinário realizado em 10 de Fevereiro de 2015. R E S O L V E : I - Eleger, por unanimidade, a nova Coordenação do COMDICA, composta pelos seguintes conselheiros/as conforme cargo e órgão/entidade que representam: Presidente - JOSÉ RUFINO DA SILVA - CPF: 214.689.314-15 - Matricula: 97689-8 (Gabinete do Prefeito) Vice-Presidente - JÓESIO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 386.780.044-87 - RG: 2.440.434-SDS-PE (Desafio Jovem do Recife) - Secretária - FABIOLA MARIA SANTIAGO DE FARIAS - CPF: 908.797.914-20 - Matricula: 100681-7 (Secretaria de Assuntos Jurídicos) - Tesoureira - JOYCE DIVA FRANÇA DIAS - CPF: 048.588.744-43 - RG: 6.390.981-SSP-PE (Instituto Empreender) II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. III - Revogar as disposições em contrário. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 005/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 10 de Fevereiro de 2015. R E S O L V E: 6772 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 7 Publicar a composição da Comissão da Conferencia, eleita em reunião plenária extraordinária do dia 10/02/2015. CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS: Nome: Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH Matricula: 97200-8 - CPF: 008.784.824-40 Nome: José Rufino da Silva - Gabinete do Prefeito Matricula: 97689-8 - CPF: 214.689.314-15 CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS: Nome: Fabiana Novelino Mariz - Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE RG: 5.780.545 - SDS-PE - CPF: 035.488.474-39 Nome: Daiane Cristina Cardoso da Silva - RENAPSI RG: 4.676.929 - SDS-PE - CPF: 019.256.554-07 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho Vice-Presidente do COMDICA 6773 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Portaria 1 PORTARIA NO 001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 CONSIDERANDO que tramita na Secretaria de Meio Ambiente do Recife pedidos de Licença Prévia referentes à implantação dos empreendimentos denominados EMPREENDIMENTO DAS FRONTEIRAS (processo n° 07.07714.1.14) e RECIFE PE 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO (Processo n° 07.07713.5.14) situados na localidade Rua das Fronteiras, 229, Boa Vista, Recife, e Av. Agamenon Magalhães, 4481, respectivamente, ambos requeridos por ODEBRECHT AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA/SPE S/A - CONSIDERANDO que o empreendimento em questão, nos termos da Lei Municipal n° 17.071/2004, com redação da Lei Municipal n°17.171/2005, apresentou ao órgão ambiental Relatório Ambiental Preliminar - RAP, com fins de subsidiar a análise do pedido de Licença Prévia dos empreendimentos - A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 61 da Lei Orgânica de 04 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial Temporária para análise do procedimento de licença prévia dos empreendimentos constantes nos processos n°s. 07.07714.1.14 e 07.07713.5.14, sobretudo a análise do Relatório Ambiental Preliminar - RAP apresentado a SMAS, a qual será composta por equipe técnica multidisciplinar de servidores, conforme designado: 'Rômulo Faria, Mat. 97.215-6, como coordenador - 'Aucilene Alice, Mat 69.427-0, como Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenheira Civil - 'Adriana Pontes, Mat. 92.685-3, como Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquiteta - 'Dierson Guimarães, Mat. 92.698-2, como Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquiteto - 'Luana Moraes. Mat. 93.741-7, como Analista de Desenvolvimento Ambiental - 93.741-7 Art. 2º - A Comissão Especial Temporária ora designada terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, prorrogáveis por igual período, para concluir a análise do procedimento de licença prévia de que trata esta portaria, podendo, dentro do prazo em questão, expedir Termo de Exigência para correção/adequação do Estudo de Impacto Ambiental apresentado. §1º O prazo de análise referido no caput fica suspenso a partir da expedição do Termo de Exigência pelo órgão ambiental, até seu cumprimento por parte do empreendedor - §2º Eventual convocação de audiência pública para o empreendimento só poderá ocorrer quando houver pronunciamento pela admissibilidade do RAP, uma vez que a versão final aprovada pela SMAS ficará disponível para consulta pública. Art. 3º - A metodologia de trabalho da presente comissão consistirá na realização de reuniões diárias, ocasiões em que se desenvolverão as análises multidisciplinares pertinentes. Art. 4º - Concluída a análise do RAP, será exigido do empreendedor a apresentação de 3 (três) vias em meio impresso e 5 (cinco) em meio digital do RAP. Art. 5º - A Comissão será encerrada com o parecer conclusivo do órgão ambiental acerca da Licença Prévia do empreendimento. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Recife, 09 de favereiro de 2015 Cida Pedrosa Secretário de Meio Ambiente PORTARIA N° 002, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. A Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º - Designar a pessoa, abaixo qualificada, para representar a Unidade Gestora Fundo Municipal de Meio Ambiente, como Controladora Interna das Unidades Jurisdicionadas do Sistema E- TCE-PE: Nome: Cláudia de Mello Lima Cargo: Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças CPF nº 024.510.514-00 PE E-mail: claudia.mello@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo de provimento em comissão Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N° 003, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. A Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e : Artigo 1º - Designar a pessoa, abaixo qualificada, para representar a Unidade Gestora Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, como Controladora das Unidades Jurisdicionadas do Sistema E-TCE-PE: Nome: Ana Luiza Ribeiro de Souza Cargo: Chefe de Setor de Execução Orçamentária CPF nº 013.522.854-95 E-mail: na Internaaluiza@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo de provimento em comissão Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 6774 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 010/2015 - SANEAR O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor a Comissão do Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2015, os funcionários abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 34 da Lei nº 17.732/2011. PREGOEIRA Morgana Maria Alves de Souza Luna, CPF nº 784.873.584-20 - MEMBROS DE APOIO Andressa Carolaine Lúcio Gadelha, CPF nº 010.648.034-07 Fabiano de Lima Pereira, CPF nº 029.428.424-90 - Fernando Costa Ramos Júnior, CPF nº 427.969.464-87 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 01 de fevereiro de 2015, ficando revogadas as portarias anteriores e as disposições em contrário. Recife, 05 de fevereiro de 2015. Maria Cândida dos Santos Carmo. Secretária de Saneamento. Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº 011/2015 - SANEAR A Diretora Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2015, os funcionários abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 34 da Lei nº 17.732/2011. PRESIDENTE DA COMISSÃO Sâmya Desirée Jacques Magalhães Torreão, CPF nº 022.702.464-89 - MEMBROS DA COMISSÃO Aluizio Roberto Correia Oliveira, CPF nº 906.671.664-91 - Daniela Eliza Carneiro de Albuquerque Guimarães, CPF nº 029.248.454-24 - Raphael Bernardo Mello Varela Ayres de Melo, CPF nº 055.349.044-37. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 01 de fevereiro de 2015, ficando revogadas as portarias anteriores e as disposições em contrário. Recife, 05 de fevereiro de 2015. Maria Cândida dos Santos Carmo. Secretária de Saneamento. Presidente da SANEAR. 6775 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 1 PORTARIA GEGM Nº 003/ 2015 O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno e, visando o contido na Resolução TCE/PE nº 11 / 2015 e 18 / 2015 e 19 / 2015 e Orientação Técnica nº 03 / 2015 da Controladoria Geral do Município do Recife, R e s o l v e : Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora GINASIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO como Controlador Interno do Órgão Jurisdicionado (Controle Interno Primário): 1.EDNEI NAZARIO DE ANDRADE Cargo: Gerente Administrativo Financeiro CPF nº: 018.664.294-69 E-mail: edneinazario@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Cargo Comissionado - Extra quadro Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente 6776 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 024 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.878-6, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1503/2014 e Encaminhamento Final nº 1100/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27206.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 062 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ CLEOFAS NOVAES, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula Nº 11.993-6, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 1.556/2014 e Encaminhamento Final nº 1.126/2014, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39212.3.13, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 063 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ROSA MARIA MENDES, Professor I, Classe 'B', GM- 09, Matrícula nº 32.926-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 358/2012 e Encaminhamento Final nº 322/2012 e 164/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos nº 07.76976.7.11 e 07.63302.9.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 20 anos, 05 meses e 19 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdência Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 093/2014, celebrado em 14 de novembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLINICA ERNANI BÉRGAMO LTDA - EPP Objeto: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT e Serviço Médico Ambulatorial em Otorrinolaringologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesou Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 095/2014, celebrado em 10 de Dezembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PRONTOCLINICA ODONTOLÓGICA VALÉRIA DIAS LTDA - EPP Objeto: Prestação de Serviço de Urgência Odontológica, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 096/2014, celebrado em 11 de Dezembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SERVIÇO DE ORTOPEDIA LUIZ BRAGA LTDA - ME - S.O.L.B Objeto: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT em Curativos e Serviço Médico Ambulatorial em Dermatologia, Ortopedia e Traumatologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 097/2014, celebrado em 29 de Dezembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PEDRO PINHEIRO BEZERRA DE MENEZES. Objeto: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial em Cirurgia Geral, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 090/2014, celebrado em 06 de novembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNIDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO LTDA - USPE. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a inclusão dos Serviços de Colposcopia e Citologia Oncótica, por solicitação do CREDENCIADO. Fundamento Legal: art. 65 da Lei 8.666/1993. Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 113/2010 de 22 de novembro de 2010. Contratado: PRONTOCLINICA ODONTOLÓGICA VALÉRIA DIAS LTDA - EPP Fundamento: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 10/12/2014 TERMO DE DESCREDENCIAMENTO AO TC Nº 018/2013 de 30 de dezembro de 2013. Contratado: GRUPO DE TERAPIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LTDA - ME - GTCA Fundamento: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 05/12/2014 EXTRATO DO MÊS DE JANEIRO - 2015 EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 046/2009, firmado em 22 de setembro de 2009. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e TECSUPRI MAQUINAS E SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Processo Licitatório nº 003/2009, Pregão Presencial nº 003/2009. Fundamento Legal: Art. 57, § 4º da Lei 8.666/93. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência por 04 (quatro) meses. Vigência: 30 de dezembro de 2014 a 29 de abril de 2015. Valor mensal: R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais) Dotação Orçamentária: 61.01. 2.094.3.3.90.37 - Fonte 259 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 013/2013, firmado em 09 de dezembro de 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSI 6777 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 STÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Processo Licitatório nº 001/2013, Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM - Ata de Registro de Preços nº 001/2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e pelo art. 3º da Lei nº 8.883. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses. Vigência: 09 de dezembro de 2014 a 08 de dezembro de 2015. Valor Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) Dotação Orçamentária: 61.01.2.094.3.3.90.33.6 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio 6778 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE E R R A T A DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO Ref.: Pregão Eletrônico nº 25/2014 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição do direito do uso de licenças de softwares para Classmate PC e Tablet 10' dos estudantes, notebooks/ultrabooks dos professores e servidores das escolas, além de serviços de suporte, monitoramento e gerenciamento da solução, serviços de formação de Professores-Multiplicadores e de técnicos, em LOTE ÚNICO, por interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício Nº 072/2014-SETE e Lauda de Despacho-SETE, às fls. 556/557, respectivamente, e na Manifestação elaborada pela Gerência Geral de Licitações e Compras desta Secretaria, Manifestação/SADGP/GGLIC - 05/2015, fls.558/563. Recife, 09 de fevereiro de 2015. Rodrigo Chagas de Sá, Secretário Executivo de Administração. Comunicamos a seguinte retificação do Diário Oficial do Recife de 10.02.2015. Onde se lê: Pregão Eletrônico nº 25/20104 - Leia-se: Pregão Eletrônico nº 25/2014. Onde se lê: Recife, de maio de 2014 - Leia-se: Recife, 09 de fevereiro de 2015. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 572965 - Registro de Preços, com validade de 12 meses, visando a contratação de empresa especializada em fornecimento de água potável, através de caminhão pipa, para atender às necessidades da Secretaria de Educação do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 02 de março de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 02 (dois) de março de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 573010 - Registro de Preço, com validade de 12 meses, para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de climatização em aparelhos de ar condicionados do tipo janela, Split, de diversas marcas, capacidades e modelos, bem como serviços de instalação em equipamentos novos ou existentes, incluindo materiais. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 03 de maço de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 03 (três) de março de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 573081 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos e utensílios para copa e cozinha, para atender a Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 04 de março de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 04 (quatro) de março de 2015 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2014 - CELCC - Licitação BB Nº 564546 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para Aquisição e Instalação de Condicionadores de Ar. A licitação em referência restou FRACASSADA vez que não houve vencedor. Recife, 10 de fevereiro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 001/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 574076. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes rápidos e kits - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de março de 2015, às 11:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 002/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 574077. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição equipamentos médico-hospitalar - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de março de 2015, às 11:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 033/2014- CPLMSA. Licitação BB nº 574637. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de expediente - 01 item, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de março de 2015, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASIL 6779 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 IA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 570459 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para aquisição de equipamentos laboratoriais - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FILTERFLUX EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA., no lote 01, com o valor de R$ 13.440,00. Lote fracassado: 02. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 142/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, para apresentação artística da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 25/01, 22/02, 29/03, 26/04 e 31/05 de 2015, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 10 de fevereiro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lucas dos Prazeres Ferreira CNPJ nº 14.951.584/0001-95 - 035.494.184-42 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu de Baque Virado Nação Encanto do Pina sendo, 04 ensaios, e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura e o Maracatu Carnavalesco Almirante do Forte - CNPJ nº 08.798.084-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Almirante do Forte sendo, 04 ensaios, e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura Recivix Informática Ltda - EPP - CNPJ nº 02.660.441/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do artista Getúlio de Souza Cavalcanti (Getúlio Cavalcanti) na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e MC Produções Promoções e Eventos Culturais Ltda CNPJ nº 08.669.863/0001-43 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação a Contratação Artística de Locução e Entretenimento ao Público de Mateus e Catirina, no período de 14 a 17 de Fevereiro de 2015, no Marco Zero, dentro da Programação do Ciclo Carnavalesco 2015. Preço Global: R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais ). Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consultoria LTDA-ME CNPJ nº 05.621.090/0001-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação a Contratação Artística de Locução e Entretenimento ao Público de Nínive Caldas, no período de 13 a 16 de Fevereiro de 2015, no Pólo do Arsenal, dentro da Programação do Ciclo Carnavalesco 2015. Preço Global: R$ 8.000,00 ( oito mil reais ). Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Kasel - Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria empresarial Ltda CNPJ nº 05.621.090/0001-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação a Contratação Artística de Locução e Entretenimento ao Público de Sóstenes Vidal, no período de 14 a 17 de Fevereiro de 2015, no Marco Zero, dentro da Programação do Ciclo Carnavalesco 2015. Preço Global: R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ). Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMA - Associação Musical de Areias, CNPJ: 09.290.152/0001-40 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 840.716,00 (Oitocentos e quarenta mil setecentos e dezesseis reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0 6780 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ABSSA - Associação dos Blocos de samba de Santo Amaro, CNPJ: 16.987.113/0001-92 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 33.975,50 (Trinta e três mil novecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMANPE - Associação dos Maracatus Nação de Pernambuco, CNPJ: 11.188.966/0001-10 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 225.028,00 (Duzentos e vinte e cinco mil e vinte e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMBS - Associação de Maracatus Nação de Baque Solto, CNPJ: 12.813.333//0001-19 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 350.306,00 (Trezentos e cinqüenta mil trezentos e seis reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ACCIPE- Associação Carnavalesca dos Caboclinhos e Indios de Pernambuco, CNPJ: 07.823.337/0001-48 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 306.697,50 (Trezentos e seis reais seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e FESAPE - Federação das Escolas de samba de Pernambuco, CNPJ: 08.960.601/0001-58-40 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 174.213,50 (Cento e setenta e quatro mil duzentos e treze reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e FECBOIS - Federação Cultural dos Bois e Similares do Estado de Pernambuco, CNPJ: 12.342.286/0001-72 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 243.416,00 (Duzentos e quarenta e três mil quatrocentos dezesseis reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas (Recife), CNPJ:10.842.748/0001-95 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Boi de Mainha (Centro de arte trabalho e educação - CATE), CNPJ: 01.185.639/0001-51 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Urso Teimoso da Torre, CNPJ: 02.304.925/0001-51 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Escola de Samba Formiguinha de Santo Amaro, CNPJ 6781 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 : 08.259.681/0001-19 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco Lírico Boêmios da Boa Vista, CNPJ: 09.177.089.000/30 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Urso Velho de Angola, CNPJ: 35.617.075/0001-09 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.450,00 (Três mil quatrocentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto o Homem da Madrugada Olinda, CNPJ: 09.786.229/0001-78 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, CNPJ: 35.530.906/0001-00 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00(oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 53/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Maracangalha, CNPJ: 09.790.395.0001/-48 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Caboclinhos Oxossi pena Branca, CNPJ: 24.416.984/0001-54 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maracatu do Baque Solto Leão Dourado, CNPJ: 08.257.317/0001-10 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tribo de Indio Tupi Namba, CNPJ: 07.092.951/0001-87 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 57/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, CNPJ: 10.052.496/0001-09 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 58/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maracatu Leão Formoso de Olinda, CNPJ: 11.523.230/0001-51 Objeto: apoio financeiro e cultural 6782 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Sociedade Maracatu Cambinda Brasileira, CNPJ: 12.813.234/0001-37 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube carnavalesco Misto o Menino do Pátio de São Pedro, CNPJ: 09.313.871/0001-30 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico, CNPJ: 07.681.665/0001-57 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (Oito mil e Trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 62/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e O Bloco de Samba Anarquista Bole Bole CNPJ: 08.993.120/0001-49. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 63/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Instituto Social Oxê - Afoxé Oyá Tokolê CNPJ: 20.254.387/0001-10. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Urso Preto da Macaxeira CNPJ 11.446.174/0001-07. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 65/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Ylê Asé Ayrá Ajáosi - Ylê de Egbá CNPJ: 97.370.076/0001-40. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 66/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Elegbará CNPJ: 09.516.716/0001-10. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627198, e Portaria nº 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 100 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Kasel - Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria empresarial Ltda CNPJ nº 05.621.090/0001-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação a Contratação Artística de Locução e Entretenimento ao Público de Fabiana Pirro, no período de 14 a 17 de Fevereiro de 2015, no Marco Zero, dentro da Programação do Ciclo Carnavalesco 2015. Preço Global: R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ). Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.579 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 11/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. O 6783 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 bjeto: Registro de Preços (12 meses), contratação de empresa para cessão de palco móvel e demais estruturas correlatas. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): 1)Maria João Eventos Ltda-ME/(01) com valor global de R$ 1.084.500,00 e 2)FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME/(02) com valor global de R$ 1.094.102,00. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL. PROCESSO LICITATÓRIO nº 014/2014. PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2014 - CEL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, referente à contratação de empresa para fornecimento de Buffet Tipo A. Resultado de Julgamento da Proposta de Preços: Empresa habilitada e objeto adjudicado à Empresa ARCADIA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor global de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais). Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 339/2014. Objeto 03 (três) apresentações artísticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentação de Rosa Maia, dia 21 de fevereiro de 2014, em Dois Unidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e 02 (duas) apresentações de Rosa Maia e Orquestra, dias 02 e 04 de março de 2014, em Santo Amaro e Joana Bezerra, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, todas nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.158.594/0001-42. Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 788/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocínio ao Projeto 'Apoio aos blocos carnavalescos da zona norte da cidade do Recife Carnaval 2014', a ser realizado em Fevereiro e março de 2014, na Zona Norte desta cidade do Recife, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Contratada: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUÇÃO HUMANA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.273.825/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 35.940,00 (Trinta e cinco mil e novecentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 496/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da PÉ DE CARA FREVO ORQUESTRA, no dia 02 de Março de 2014, no Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: SOCIEDADE DE CULTURA E MUSICAL 1 DE NOVEMBRO, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.288.784/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 877/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Frevendo, no dia 04 de Março de 2014, na Cidade Universitária, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratada: FREDERICO SEVERINO PEREIRA 4587818449, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.828.194/0001-05. Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 324/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento DESFILE DO BLOCO ''MAMÃE EU QUERO MAMAR'', que será realizado no dia 13 de fevereiro de 2015, nas ruas e praças do bairro dos Coelhos, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.859.468/0001-15. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 045/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao evento 'Quarta Cinza Rock 2015 - 8ª Edição', a ser realizado dia 18 de fevereiro de 2015, em Casa Amarela, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: PAULO ROBERTO PINHEIRO 02744383481, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.610.633/0001-38. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 22 de janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 165/2014. Objeto 05 (cinco) apresentações artísticas diversas, sendo: 03 (três) apresentações da Orquestra Jonas Taurino, dias 15, 26 e 28 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, Casa Amarela e Nova Descoberta respectivamente, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) apresentação da Orquestra Galo Frevo, dia 04 de março de 2014, no Parque da Jaqueira, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e 01 (uma) apresentação da Orquestra Meu Frevo, dia 02 de março de 2014, no Ipsep, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), todas nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reis). Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 14 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 452/2014. Objeto 04 (quatro) apresentações artísticas de Mateus e Catirina, nos dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MC PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.668.863/0001-43. Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reis). Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 28 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1833/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'CIRCUITO DOS BAIRROS EDIÇÃO JUNINA', a ser realizado nos d 6784 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 ias 28 de junho de 2014, na Rua Apoleu Vieira-Várzea, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. PATROCINADA: ON PRODUÇÕES ARTISTICAS, devidamente inscrita no CNPJ nº 086.883.534-09. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 820/2014. Objeto 02 (duas) apresentações artísticas da Banda Mexidinho, dias 02 e 04 de março de 2014, na Vila dos Comerciários e no Jordão Alto respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GATA PINTADA PRODUÇÕES ARTÌSTICAS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.332.193/0001-06. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 324/2014. Objeto 09 (nove) apresentações artísticas de Dudinha Orquestra, sendo: 01 (uma) apresentação no dia 22 de fevereiro de 2014, no Rosarinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação no dia 23 de fevereiro de 2014, na Estância, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação no dia 28 de fevereiro de 2014, em Beberibe, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentações no dia 03 de março de 2014, em Jardim São Paulo e no Vasco da Gama, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) respectivamente - 02 (duas) apresentações nos dias 05 e 08 de março de 2014, no Ibura e em San Martin, respectivamente, no valor individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentações nos dias 09 e 16 de março de 2014, em Casa Amarela e na Av. Agamenon Magalhães, no valor individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BRUNO CELESTINO DIAS 03008705405, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.841.108/0001-11. Valor: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 015/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio Termo ao Projeto Lambe Lambe - Carnaval 2015, na Praça do arsenal, nos dias 14 a 17 de fevereiro de 2015, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: JARBAS ARAÚJO JÚNIOR-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.711.058/0001-10. Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 15 de janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº038/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Desfile do Galo da Madrugada', que será realizado no dia 14 de fevereiro de 2015, nas ruas do centro da cidade do Recife, no valor de R$ 750.000,00](setecentos e cinqüenta mil reais), sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.451.275/0001-68. Valor: R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 30 de janeiro de 2015. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº1833/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao projeto 'CIRCUITO DOS BAIRROS EDIÇÃO JUNINA', a ser realizado nos dias 28 de junho de 2014, na Rua Jardim São Paulo, Cordeiro e Varzea, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora do evento em destaque, Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ON PRODUÇÕES ARTISTICAS, devidamente inscrita no CNPJ nº 086.883.534-09.. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 19 de junho de 2015. Inexigibilidade de Licitaçãonº. 228/2014. Objeto: 01(UMA) apresentações artísticas do Grupo de Passistas Luz do Amanhecer, no dia 26 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014,.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada:L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 728/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda A Trombonada, no dia 02 de Março de 2014, em Agua Fria, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 053/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Bloco Lírico Utopia e Paixão, no dia 09 de fevereiro de 2014 e 23 de fevereiro de 2014, ambos no Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3273/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) D'' BRECK - CONVIDADO, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Pina, Reveillon, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. 6785 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3253/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CÔCO DE IMBIRIBA, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo da Brasilia Teimosa, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3109/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JANE LIMA E BANDA, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3219/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA IV - Ciclo Natalino, Prot - 1666 Projeto Natal da Família - Comunidade Sítio das Palmares , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3327/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DA TERRA, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot - 1505 Comissão Organizadora do Ciclo Natalino de Campo Grande , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3174/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot 1685 - Grupo Cultural Cavalo na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3055/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA HARMONIA E DEODATO DE SERTÂNIA, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3218/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADELLMO DOS PASSOS, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot - 1824 escola Comunitária de Saberes Integrados - Bomba do Hemetério , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3264/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADELLMO DOS PASSOS, no(s) dia(s) 27 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1563 CEASEC Festividade Natalina , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3175/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA I - Ciclo Natalino, Prot 1615 - Festa Natalina da PREZEIS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3111/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014 Inexigibilidade de Licitação nº 3275/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot - 1828 ou 1328 e Reveillon Solidário do Bloco do Ricardão - Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recif 6786 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 e, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3017/2014 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MANDAGAROBA, BRIA SOUL, no(s) dia(s) 21, 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1823 - Movimento Cultural Alternativo, RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1823 - Movimento Cultural Alternativo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3216/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BRIA SOUL, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014 Inexigibilidade de Licitação nº 3215/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - CATIRINADA, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Morro da Conceição, Reveillon, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3039/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - DIVINAS PASTORAS, no(s) dia(s) 11 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot 1367 - CAPSad Estação Vicente Araújo, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3067/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - DIVINAS PASTORAS, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot 1727 - Natal Solidario na Vila do Buriti, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3113/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - DIVINAS PASTORAS, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3040/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO D OLORUM, no(s) dia(s) 12 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA IV - Ciclo Natalino, Prot 1600 - Secretaria de Saúde do Recife, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3099/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO D OLORUM, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo de Jardim São Paulo, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3104/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO SAGRADO, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo de Jardim São Paulo, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3070/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1774 - Grupo de Amigos da Rua Porto Estrela, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3262/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot - 1748 Natal sem Fome do Bonecão de Afogados , no valor indi 6787 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 10 vidual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3041/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 13 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot 1528 - Natal da Boma do Hemetéreo, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3112/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3311/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, no(s) dia(s) 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1819 - Festa Natalina do Alto da Boa Vista, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3258/2014 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, CORAL RECIFE EM CANTO, no(s) dia(s) 24, 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1663 Grupo Cultural Deixa Falar - Canta Casa Amarela , RPA IV - Ciclo Natalino, Prot - 1705 Associação de Moradores do Novo Detran , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3068/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL RECIFE EM CANTO, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1724 - Associaçao dos Moradores das Vilas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3082/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL RECIFE EM CANTO, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot 1619 - Grupo de Mulheres Cidadania Feminina, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3092/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL RECIFE EM CANTO, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Alto do Pascoal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3258/2014 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS, CORAL RECIFE EM CANTO, no(s) dia(s) 24, 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1663 Grupo Cultural Deixa Falar - Canta Casa Amarela , RPA IV - Ciclo Natalino, Prot - 1705 Associação de Moradores do Novo Detran , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3189/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJS LARGADOS, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3303/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MONIQUE MORENA, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Estacionamento da PCR, Ciclo do Natal, no valor individual de 6788 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 11 R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3251/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA METROPOLITAN, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Lagoa do Araça, Ciclo do Natal, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3267/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULO VIOLA DO RECIFE, no(s) dia(s) 27 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1702 Troça Carnavalesca Cuzcuz na folia - Brasília Teimoasa, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3326/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SHEILA TOY, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1747 Reveillon Barriga na Areia - Alto do Mandú - Casa Amarela, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3056/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Mexidinho, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1697 - Federaçao das Mulheres de PE - Vila Cardeal e Silva, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3119/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Mexidinho, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Várzea, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3004/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3146/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3008/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3101/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA FORROBODÓ, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo de Jardim São Paulo, Ciclo do Natal, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3333/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRUANDO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 04 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, 2015 - Recife Antigo de Coração, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3121/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zé Auzônio e a Camada, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Macaxeira, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Ausônio José Medeiros Silveira, inscrita no CPF sob o n° 051.603.994-61. Fu 6789 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 12 ndamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3252/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3060/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 14 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Prot 1832 - 31ª FESTA DE SANTA LUZIA, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARECIFES PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3061/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot 1675 - Associaçao dos Moradores do Corrego da Fortuna e Parte do Sitio Sapucaia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARECIFES PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3062/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot 1825 - Projeto Natal Popular, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARECIFES PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014 Inexigibilidade de Licitação nº 3290/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1298 Natal do Alto do Refugio - Nova Descoberta, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARECIFES PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3254/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO MULHER, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA IV - Ciclo Natalino, Prot - 1666 Projeto Natal da Família - Comunidade Sítio das Palmares , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARECIFES PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3325/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1747 Reveillon Barriga na Areia - Alto do Mandú - Casa Amarela, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARECIFES PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3058/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot 1613 - Projeto Natal de Luz, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARECIFES PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3059/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot 1825 - Projeto Natal Popular, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARECIFES PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3198/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Vitrine Viva, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA IV - Ciclo Natalino, Prot 1263 - Festa Natalina do Barbalho, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ARECIFES PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3066/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ ADRIANA PAX, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Estacionamento da PCR, Ciclo do Natal, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: A. P. S. SOM LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 40.868.432/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3090/20 6790 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 13 14 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA DO TIO BRUNINHO, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Dona Lindu, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: BRUNO CÉSAR ANDRADE SOUZA 036223472476, inscrita no CNPJ sob o n° 18.092.194/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3107/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI FACEIRO, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: BOI FACEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3018/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DOURADO DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot 1511 - MODELO - Movimento de desenvolvimento Local, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: BOI DOURADO DE LIMOEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 10.326.951/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3177/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DOURADO DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1770 - Natal de Todos da Praça do ABC, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: BOI DOURADO DE LIMOEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 10.326.951/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3122/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) IZIDRO, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Macaxeira, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.848.554/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3170/2014 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) GUERREIROS DO SOL NASCENTE, PASTORIL DO SOL NASCENTE, no(s) dia(s) 06, 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: BALE DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n° 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3069/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL DO SOL NASCENTE, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: BALE DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n° 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3170/2014 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) GUERREIROS DO SOL NASCENTE, PASTORIL DO SOL NASCENTE, no(s) dia(s) 06, 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: BALE DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n° 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3010/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.445.114/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3214/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cristina Amaral, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Lagoa do Araça, Ciclo do Natal, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Beck Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.862.371/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3187/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL Pereira Ramos, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Várzea, Ciclo do Natal, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade 6791 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 14 de Licitação nº 3087/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO DA SAUDADE, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Bloco Carnavalesco Misto da Saudade, inscrita no CNPJ sob o n° 41.056.375/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3125/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI DA LUZ DE OLINDA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Dona Lindu, Ciclo do Natal, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3222/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI MATUTO DE OLINDA, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3222/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI MATUTO DE OLINDA, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3156/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DE MAINHA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo de Jardim São Paulo, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3263/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DE MAINHA, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1810 Clube das Mães de Três Carneiro , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3263/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DE MAINHA, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1810 Clube das Mães de Três Carneiro , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3157/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI D LOUCOS, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Várzea, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3030/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI PINTADO, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CAVALO MARINHO BOI PINTADO, inscrita no CNPJ sob o n° 14.743.814/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3143/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A COCADA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3152/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ARNALDO DO COCO, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3149/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE PONTEZINHA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil 6792 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 15 reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3114/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO E CIRANDA DO MESTRE GOITA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3153/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO FETHXA, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3012/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAMULENGO DO MESTRE INDIO, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3154/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MESTRES DO COCO PERNAMBUCANO, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3014/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL PROFANO DO VELHO XAVECO, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3155/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TOADAS DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3125/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI DA LUZ DE OLINDA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Dona Lindu, Ciclo do Natal, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3222/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI MATUTO DE OLINDA, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3156/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DE MAINHA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo de Jardim São Paulo, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3263/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI DE MAINHA, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1810 Clube das Mães de Três Carneiro , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3182/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI D LOUCOS, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1712 - Grande Ceia do Bongi, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 6793 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 16 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3157/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI D LOUCOS, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Várzea, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n° 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3030/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI PINTADO, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CAVALO MARINHO BOI PINTADO, inscrita no CNPJ sob o n° 14.743.814/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3143/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A COCADA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3152/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ARNALDO DO COCO, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3149/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE PONTEZINHA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3151/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE PRAIA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3153/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO FETHXA, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3012/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAMULENGO DO MESTRE INDIO, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3155/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TOADAS DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 0011/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO LIRICO EU QUERO MAIS, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3110/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: DOIS PRAZERES PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3212/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FACETA CIA DE DANCA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Lagoa do Araça, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respe 6794 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 17 ctivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ELAINE CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 065.695.124-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3318/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FACETA CIA DE DANCA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1779 associação de Moradores da Vila da Sudene - IPSEP, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ELAINE CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 065.695.124-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3211/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FARINGES DA PAIXÃO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Boa Viagem, Reveillon, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3210/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO DUDA E ORQUESTRA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3162/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop, no(s) dia(s) 08 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) PROT 1775- FESTIVIDADES EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Campo Grande, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3115/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Ciclo do Natal, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3272/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra super pop, no(s) dia(s) 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot- 1548 natal da ilha do Joaneiro, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014 Inexigibilidade de Licitação nº 3213/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDILZA AIRES DOS SANTOS, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Morro da Conceição, Reveillon, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3255/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Independente do Ibura, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3209/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo Perdigão, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Lagoa do Araça, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TONNY MELO E BANDA, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot 1801 - Projeto Sementes do Amanha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3165/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cantor paulo isidoro, no(s) dia(s) 13 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA I - Ciclo Natalino, Prot 1711 - URB Empresa de Urbanização do Recife, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( ci 6795 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 18 nco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3038/2014 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FORRÓ DO GIBÃO, BANDA FORRÓ DO GIBÃO, no(s) dia(s) 19, 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1724 - Associaçao dos Moradores das Vilas, RPA I - Ciclo Natalino, Prot 1765 - As Quengas do Coque em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3260/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1684 Crescer Mangabeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3316/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1298 Natal do Alto do Refugio - Nova Descoberta, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3281/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VIENNA, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot - 1781 Comunidade de Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3305/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VIENNA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1503 Natal de Xande Show Rua Nova Descoberta nº 124 Recife/Pe, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3042/2014 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) CIA.CULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO, CIA.CULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO, no(s) dia(s) 19, 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1724 - Associaçao dos Moradores das Vilas, RPA II - Ciclo Natalino, Prot 1511 - MODELO - Movimento de desenvolvimento Local, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3306/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CULTURAL RECIFOGOSA - REISADO RECRIADO, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1503 Natal de Xande Show Rua Nova Descoberta nº 124 Recife/Pe, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3184/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO perré -nambuco, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1770 - Natal de Todos da Praça do ABC, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3261/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO perré -nambuco, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo da Brasilia Teimosa, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3043/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ivanildo lima do samba, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1771 - Grupo Cultural Amigos Veterano, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 313 6796 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 19 6/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ivanildo lima do samba, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Macaxeira, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3270/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ivanildo lima do samba, no(s) dia(s) 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1769 Associação do Jardim vasco da Gama , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3271/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ivanildo lima do samba, no(s) dia(s) 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1769 Associação do Jardim vasco da Gama , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3313/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ivanildo lima do samba, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1620 Centro de Orientação aos M. da Nações Afro e Ramificações Ciganas - Nova Descoberta , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3322/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MONIKE CARVALHO, no(s) dia(s) 30 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA I - Ciclo Natalino, Prot - 1766 Bloco Só Champoo e Organização Social Oya Balé, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3304/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BICHOS SOLTOS, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1816 - Festa Natalina Comunidade Lagoa Encantada, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3310/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BICHOS SOLTOS, no(s) dia(s) 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1819 - Festa Natalina do Alto da Boa Vista, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3065/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra fôrro de gesso, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Confraternizaçao Natalina de Casa Amarela, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3044/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra fôrro de gesso, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1771 - Grupo Cultural Amigos Veterano, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3302/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra fôrro de gesso, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1636 - Festa Natalina da Av. Manaus, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3071/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra sol maior, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1760 - Evento de Natal Jardim Sao Paulo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob 6797 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 20 o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3274/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra sol maior, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1564 Festa Natalina da travessa Rio Pardo- Ibura de Baixo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3147/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra vienna, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3280/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra vienna, no(s) dia(s) 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1626 Natal do Grupo Cultural sempre alerta , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3037/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) pastoril profano do véi lumbrigueta, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot 1675 - Associaçao dos Moradores do Corrego da Fortuna e Parte do Sitio Sapucaia, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3073/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) pastoril profano do véi lumbrigueta, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1697 - Federaçao das Mulheres de PE - Vila Cardeal e Silva, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3074/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) pastoril profano do véi lumbrigueta, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1760 - Evento de Natal Jardim Sao Paulo, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3145/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) pastoril profano do véi lumbrigueta, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3202/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) pastoril profano do véi lumbrigueta, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA IV - Ciclo Natalino, Prot 1263 - Festa Natalina do Barbalho, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3024/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAMULENGO A PATA E A RAPOSA COM O GRUPO PIPOQUINHA, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.525.326/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3086/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O NOSSO PASTORIL COM O GRUPO PIPOQUINHA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.200,00 ( três mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.525.326/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.200,00 ( três mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3096/2014 . 6798 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 21 Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANA DINIZ - MARACATUS DO RECIFE , no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Alto do Pascoal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3137/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BRASAFRICA, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Macaxeira, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3128/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRIÔ, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Várzea, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3102/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE RIBA, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo de Jardim São Paulo, Ciclo do Natal, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3027/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRASAMBA, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Prot 2123 - URB, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3105/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRASAMBA, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo de Jardim São Paulo, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3293/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE DEVERAS - CONVIDADO, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Brasilia Teimosa, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3129/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA PERNA DE PALCO, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Várzea, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.200,00 ( dois mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.200,00 ( dois mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3278/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA PERNA DE PALCO, no(s) dia(s) 26 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1564 Festa Natalina da travessa Rio Pardo- Ibura de Baixo, no valor individual de R$2.200,00 ( dois mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.200,00 ( dois mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3124/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Companhia Artísticas Jovens Encenam, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Várzea, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3308/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO VIVER A VIDA - PASTORIL 3ª IDADE, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3312/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) J 6799 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 22 UREMA FOX E BANDA, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3139/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Macaxeira, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3257/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1663 Grupo Cultural Deixa Falar - Canta Casa Amarela , no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3197/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI PAVÃO DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot - 1824 escola Comunitária de Saberes Integrados - Bomba do Hemetério , no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GRÊMIO RECREATIVO BOI PAVÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 09.570.536/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3266/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BOI PAVÃO DE LIMOEIRO, no(s) dia(s) 27 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1702 Troça Carnavalesca Cuzcuz na folia - Brasília Teimoasa, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GRÊMIO RECREATIVO BOI PAVÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 09.570.536/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3158/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CARROÇA DO ENCANTADO, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Dona Lindu, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Grupo da Gente - GRUDAGE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.917.916/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3133/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE LOPS, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) 3º Lugar , Concurso Eu Amo o Natal, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: GL Produções artísticas Brasil LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17176559000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3049/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aborto do Cavaco, no(s) dia(s) 13 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Prot 1832 - 31ª FESTA DE SANTA LUZIA, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3093/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aborto do Cavaco, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Alto do Pascoal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3208/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bate o Ganzá, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Morro da Conceição, Reveillon, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3088/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco de Samba Moleque Atrevido, no(s) dia(s) 13 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA I - Ciclo Natalino, Prot 1725 - Bloco da Turma do Saberé, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3075/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bloco de Samba Moleque Atrevido, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo 6800 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 23 Natalino, Prot 1726 - G.R.C Bloco de Samba Moleque Atrevido, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3026/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Boi Teimoso do Mestre Borges Lucas, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3063/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Coco de Mulheres, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1726 - G.R.C Bloco de Samba Moleque Atrevido, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3140/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELY PEROAS, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Macaxeira, Ciclo do Natal, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3309/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo TS, no(s) dia(s) 28 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot - 1828 ou 1328 e Reveillon Solidário do Bloco do Ricardão - Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3064/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mamulengo Riso das Crianças , no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3207/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo TS, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Ibura, Reveillon, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3256/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO , no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Queima da Lapinha, no valor individual de R$10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3330/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1747 Reveillon Barriga na Areia - Alto do Mandú - Casa Amarela, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3329/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo jaz, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot - 1505 Comissão Organizadora do Ciclo Natalino de Campo Grande , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3334/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA XAVIER, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1298 Natal do Alto do Refugio - Nova Descoberta, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3287/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA XAVIER, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo da Brasilia Teimosa, Ciclo do Natal, no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo 6801 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 24 Natalino 2014'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3206/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALMIR ROUCHE, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pina, Reveillon, no valor individual de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3089/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MAGNATAS DO FORRO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA IV - Ciclo Natalino, Prot 2072 - Várzea Fest 2014, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 69.935.237/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3084/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PINGUIM, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA IV - Ciclo Natalino, Prot 2072 - Várzea Fest 2014, no valor individual de R$27.000,00 ( vinte e sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 69.935.237/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$27.000,00 ( vinte e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3057/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SEGNOS, no(s) dia(s) 13 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1672 - Associação Beneficente dos Cegos do Recife, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3126/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SEGNOS, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Várzea, Ciclo do Natal, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3097/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DANDA E SEU REGIONAL DE OURO, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Alto do Pascoal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3320/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DANDA E SEU REGIONAL DE OURO, no(s) dia(s) 30 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot - 1804 Fim de ano dos Amigos da Moreira Reis - Mustardinha, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3016/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAMULENGO ARTE DE SORRIR, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3292/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA J. JÚNIOR, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot - 1748 Natal sem Fome do Bonecão de Afogados , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3286/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 6, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo da Brasilia Teimosa, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3005/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MUNIZ DO ARRASTA PÉ, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Estacionamento da PCR, Ciclo do Natal, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSÉ MUNIZ DA FONSECA 47344253453, inscrita no CNPJ sob o n° 14.693.160/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 6802 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 25 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3083/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 09 de Fevereiro, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot 1727 - Natal Solidario na Vila do Buriti, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3072/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mistura do Frevo, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1774 - Grupo de Amigos da Rua Porto Estrela, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3279/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mistura do Frevo, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot - 1780 Associação dos Moradores da Vila da Sudene , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3317/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mistura do Frevo, no(s) dia(s) 30 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Prot 2162 - EMLURB , Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3289/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Boa Viagem, Reveillon, no valor individual de R$70.000,00 ( setenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$70.000,00 ( setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3123/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Dj Baloo, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Macaxeira, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3324/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Dj Baloo, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pina, Reveillon, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3015/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mamulengo Jurubeba , no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3134/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADRIANA B E BAILE MODERNO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) 2º Lugar , Concurso Eu Amo o Natal, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3285/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Especial de Natal com Maestro Forró & OPBH, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Pina, Reveillon, no valor individual de R$70.000,00 ( setenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$70.000,00 ( setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3191/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Karynna Spinelli, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) 1º Lugar , Concurso Eu Amo o Natal, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.865.971/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei 6803 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 26 nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3276/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda 100% Emoção, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot - 1776 Grupo Cultural Recifogosas e Movimento LGBT Zona Norte - natal Solidário de nova Descoberta , no valor individual de R$0,00 (zero), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$0,00 (zero). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3221/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Chik e Banda, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA IV - Ciclo Natalino, Prot - 1677 Grupo Cultural dos Moradores da Rua Emiliano Braga - Várzea, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3131/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Chik e Banda, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo da Várzea, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3144/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA DENGOSA, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3160/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA IMPERIAL, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Dona Lindu, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3002/2014 . Objeto: 17 ( dezesete ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA MIMOSA, Pastoril Angel de Brasília Teimosa, Pastoril Campinas Alegres, Pastoril Estrela Brilhante, Pastoril Estrela de Belém, Pastoril Estrela de Belém, Pastoril Estrela do Mar, Pastoril Estrela Guia do Cabo, Pastoril Estrelando no Passo, Pastoril Giselly Andrade, Pastoril Jardim da Alegria, Pastoril Luz do Amanhecer, Pastoril Menino Jesus da Vovó Bibia, Pastoril Presépio da Família Valença, Pastoril Rosa Mística dos Torrões, Pastoril Tia Marisa, Pastoril Tia Nininha, no(s) dia(s) 19, 19, 19, 19, 19, 19, 19, 19, 19, 19, 19, 19, 19, 19, 20, 20, 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Ciclo do Natal, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Sítio Trindade, Ciclo do Natal, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Ciclo do Natal, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$3.000,00 ( três mil reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$43.500,00 ( quarenta e três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3076/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA MIMOSA, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot 1690 - Projeto Natal Na Praça, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3223/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mendes e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Queima da Lapinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3148/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Heleno Ramalho, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Ciclo do Natal, no valor individual de 6804 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 27 R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3045/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Angel de Brasília Teimosa, no(s) dia(s) 14 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Prot 1694 - Natal Solidário da Associação Independente dos Amigos da UR-02 , Abertura Ciclo Natalino, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3224/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Angel de Brasília Teimosa, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3307/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL AURORA BOREAL, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3225/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Aurora da Redenção, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Pátio de São Pedro, Queima da Lapinha, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3021/2014 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL AURORA DA REDENçãO, PASTORIL SERTANENSE, no(s) dia(s) 19, 19 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Arsenal, Serenata Natalina, Polo Arsenal, Serenata Natalina, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3159/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Campinas Alegres, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo Dona Lindu, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3226/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Campinas Alegres, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3227/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL DE IDOSOS ESTELA DALVA, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo da Brasilia Teimosa, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3230/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL ESTRELA DALVA, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3103/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrela do Mar, no(s) dia(s) 25 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo de Jardim São Paulo, Ciclo do Natal, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3232/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrela Guia do Cabo, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) 6805 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 28 Polo Sítio Trindade, Queima da Lapinha, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3077/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrelando no Passo, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot 1613 - Projeto Natal de Luz, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3080/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrelando no Passo, no(s) dia(s) 21 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA III - Ciclo Natalino, Prot 1690 - Projeto Natal Na Praça, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3295/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrelando no Passo, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1816 - Festa Natalina Comunidade Lagoa Encantada, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3296/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrelando no Passo, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA VI - Ciclo Natalino, Prot 1636 - Festa Natalina da Av. Manaus, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3079/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Giselly Andrade, no(s) dia(s) 12 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA I - Ciclo Natalino, Prot 1673 - Festa da Rua Tupiniquins (Santo Amaro), no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3050/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Giselly Andrade, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1723 - Zozima Maria da Silva, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3176/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Giselly Andrade, no(s) dia(s) 23 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA V - Ciclo Natalino, Prot 1758 - Associação dos Moradores da Estancia, no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3283/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Giselly Andrade, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) RPA II - Ciclo Natalino, Prot - 1781 Comunidade de Agua Fria , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 3171/2014 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Giselly Andrade, no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2014, no(s) local(is) Polo do Alto do Pascoal, Ciclo do Natal, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Dezembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA R E T I F I C A Ç Ã O A Pregoeira da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA a data de abertura do PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 003/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E GRAXAS, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 10/02/2015 - Edição 17, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Data e hora de abertura: 24.02.2015, às 09:00 horas. LEIA-SE:Data e hora de abertura: 03.03.2015, às 09:00 horas. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fe 6806 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 29 rnandes - Pregoeira. RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N° 013/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2014) - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço e operacionalização de 06 caminhões, tipo carro pipa, com no máximo 10 anos de fabricação e capacidade para 08m³ de água, acompanhado de motor bomba para aumentar a pressão da água, motorista e combustível, para serem utilizados nas lavagens das ruas na cidade do Recife, no período do Carnaval. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa VASCONCELOS E SANTOS LTDA., CNPJ 01.346.561/0001-00, com proposta no valor global de R$ 56.877,76 (cinqüenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos). Recife, 11 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. CONVITE N° 014/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2014) - Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de abastecimento de 3.240,0m³ (três mil duzentos e quarenta) metros cúbicos de água potável a ser transportada em 06 (seis) caminhões pipa com capacidade de 18.000 (dezoito mil) litros, para ser utilizada nas unidades de postos de saúde, dos pontos de eventos e polos centralizados e descentralizados do Carnaval do Recife. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa W & W TRANSPORTE LTDA., CNPJ 03.537.097/0001-64, com proposta no valor global de R$ 68.029,76 (sessenta e oito mil vinte e nove reais e setenta e seis centavos). Recife, 11 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015 OBJETO: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica, para prestar serviço de armazenamento, transmissão, impressão e acabamento de documento eletrônico com dados variáveis, com fornecimento de produto. O serviço de geração de Documento Eletrônico com Dados Variáveis com e sem suporte eletrônico, é fundamental para impressão das Cartas de Cobrança, Inscrição em Dívida Ativa, Notificação de Débito, Contra-Cheques, Carnês de IPTU, Carnês do ISS, Taxa do ISS, Carta de Isenção, Carnês de Parcelamento, Protocolo, Citação, Informes de Rendimentos e relatórios diversos das empresas da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 10/03/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/02/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015 OBJETO: Registro de preços para a aquisição de solução de rede sem fio, indoor (WLAN) e outdoor (WMAN), englobando equipamentos, software de gerenciamento, instalação, configuração, treinamento e garantia para a rede corporativa da Prefeitura do Recife, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 11/03/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/02/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 OBJETO: Contratação de Luciana de Andrade Ribeiro Melo, inscrita no CNPJ Nº 00.317.355/0001-09, atuando sob o nome fantasia de FUTURO EVENTOS, para prestação de serviços de 01 (uma) palestra do Professor Max Hartinger, destinada ao terinamento e aperfeiçoamento dos professores da Rede Municipal de Ensino. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1401.12.361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 112. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: A contratação se dá com fundamento no inciso II do art. 25, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 13, VI da mesma lei, que prevê a inexigibilidade de licitação para a a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. Outrossim, o parecer nº 018/2015/PTLC/SAJ, da lavra do eminente Procurador Marcelo Ramos Barbosa, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretária de Assuntos Jurídicos, posicionou-se pela legalidade da contratação, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A escolha da Futuro Eventos, justifica-se por tratar-se de empresa com reconhecido atuação na área de promoção de de congressos e outros eventos educacionais, possuindo em sua programação palestrantes renomados a nível nacional e internaciona, ampliando o intercâmbio entre educadores e gestores. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Recife, 09 de fevereiro de 2015. ÉLIA MAÇAIRA - Gerente Geral de política de Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II, do art. 25, da Lei 8.666/93, para contratação de Luciana de Andrade Ribeiro Melo, inscrita no CNPJ Nº 00.317.355/0001-09, atuando sob o nome fantasia de FUTURO EVENTOS, tendo como objeto a prestação de serviços de 01 (uma) palestra do Professor Max Hartinger, destinada ao terinamento e aperfeiçoamento dos professores da Rede Municipal de Ensino, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 112. Recife, 09 de fevereiro de 2015. ÉLIA MAÇAIRA Gerente Geral de política de Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6807 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 30 003/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de 09 (nove) apresentações artísticas da ORQUESTRA POLIVALENTE, nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro, respectivamente nas Escolas Municipais Pedro Augusto, Josué de Castro (POLO 01), Novo Mangue, Sítio do Céu, Almirante Soares Dutra e Mangabeira com valor individual de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), nesta cidade, por ocasião do Projeto Carnaval Armorial nas Escolas 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Secretaria de Educação da Cidade do Recife. Contratada ADJAIR ANTONIO DE SOUZA DE SOUZA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 18.346.571/0001-48, pelo valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2015 ELIZABETH DE MEDEIROS Gerente Geral de Educação Integral Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso III,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de 09 (nove) apresentações artísticas da ORQUESTRA MAESTRO ZÉ GOTINHA PRODUÇÕES ARTIS, nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro, respectivamente nas Escolas Municipais Mario Melo, Campina do Barreto, Olindina Monteiro, Ricardo Gama (POLO 02), Agua fria, Beberibe, Paulo Leivas Macalão, Dep. Fernando Sampaio com valor individual de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), nesta cidade, por ocasião do Projeto Carnaval Armorial nas Escolas 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Secretaria de Educação da Cidade do Recife. Contratada RICARDO TEODORO DE MOURA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 18.439.361/0001-02, pelo valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2015 ELIZABETH DE MEDEIROS Gerente Geral de Educação Integral Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso III,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de 09 (nove) apresentações artísticas da ORQUESTRA MAURICIO NETO, nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro, respectivamente nas Escolas Municipais Córrego da Areias, Corrégo da Bica, São Cristovão (POLO 03), Almerinda Umbelino e Governador Miguel Arraes com valor individual de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), nesta cidade, por ocasião do Projeto Carnaval Armorial nas Escolas 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Secretaria de Educação da Cidade do Recife. Contratada LOURENÇO MAURICIO DA LUZ NETO, inscrita no CNPJ sob o nº 18.365.306/0001-07, pelo valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2015 ELIZABETH DE MEDEIROS Gerente Geral de Educação Integral Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso III,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de 09 (nove) apresentações artísticas da ORQUESTRA ARTE E VIDA, nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro, respectivamente nas Escolas Municipais Rodolfo Aureliano, Casarão do Barbalho, Diná de Oliveira (POLO 04), Nova Morada, Diná de Oliveira com valor individual de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), nesta cidade, por ocasião do Projeto Carnaval Armorial nas Escolas 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Secretaria de Educação da Cidade do Recife. Contratada TARCIANA FERREIRA QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.398.888/0001-28, pelo valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2015 ELIZABETH DE MEDEIROS Gerente Geral de Educação Integral Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso III,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de 09 (nove) apresentações artísticas da ORQUESTRA ENCANTU'S, nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro, respectivamente nas Escolas Municipais Antonio de Brito, Vila São Miguel, Santa Edwirges, José de Anchieta (POLO 05), Dom Bosco, Maria da Paz, Santa Edwirges com valor individual de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), nesta cidade, por ocasião do Projeto Carnaval Armorial nas Escolas 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Secretaria de Educação da Cidade do Recife. Contratada ADRIANA GOMES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.720.168/0001-41, pelo valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2015 ELIZABETH DE MEDEIROS Gerente Geral de Educação Integral Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso III,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2015 6808 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 31 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de 09 (nove) apresentações artísticas da ORQUESTRA RAIZES PERNAMBUCANA, nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro, respectivamente nas Escolas Municipais Maria Sampaio, Ibura de Baixo, Margarida Serpa, Cicero Franklin (POLO 06), Lagoa Encantada, Simões Barbosa, Paulo Freire com valor individual de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), nesta cidade, por ocasião do Projeto Carnaval Armorial nas Escolas 2015, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Secretaria de Educação da Cidade do Recife. Contratada ADRIANA GOMES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.720.168/0001-41, pelo valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2015 ELIZABETH DE MEDEIROS Gerente Geral de Educação Integral Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso III, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 014/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de despoluição do Rio Capibaribe na área das comunidades de Barbalho, Santa Marta, Ayrton Sena e Vila União, referente à execução das obras do Projeto Capibaribe Melhor, Unidade de Esgotamento 39, nesta cidade. VENCEDORA: OTL Obras Técnicas Ltda. DESCLASSIFICADA: Construtora Celi Ltda. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 003/2015 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Couto Magalhães, nº 480, Bairro do rosarinho, Recife - PE, de propriedade do Sr. Sílvio Pereira da Silva e da Sra. Zélia Rodrigues Correia, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), perfazendo um total anual de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais), destinado à instalação do CAPS AD Vicente Araújo, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 09 de fevereiro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 004/2015 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Conde de Irajá, nº 880, Bairro da Torre, Recife - PE, de propriedade do Sr. Felice Pascaretta, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 8.800,00 (oito mil, e oitocentos reais), perfazendo um total anual de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais), destinado à instalação temporária do CAPS AD Eulâmpio Cordeiro, devido a reforma estrutural na unidade atual, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 10 de fevereiro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde do Recife. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2014 - BB Nº 571162 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos para realização de eventos, visando à implementação de políticas públicas voltadas ao esporte. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: CLAUDINO COMUNICAÇÃO MARKETING E SERVIÇOS LTDA-ME, valor global do lote: R$ 277.298,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 6809 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 01/2015 1 ATO Nº 01/2015 DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 92, inciso I, alínea N, combinado com o artigo 121, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2015/2016, abaixo relacionados: Legislação e Justiça Membro Efetivo: Aerto Luna PRP Membro Efetivo: Romerinho Jatobá PR Membro Efetivo: Almir Fernando PC do B Membro Efetivo: Erivaldo da Silva PTC Membro Efetivo: Carlos Gueiros PTB Suplente: Alfredo Santana PRB Suplente: Gilberto Alves PTN Suplente: Romildo Neto PSD Finanças e Orçamento Membro Efetivo: Jairo Britto PT Membro Efetivo: Marcos Aurélio SOLIDARIEDADE Membro efetivo: Antônio Luiz Neto PTB Membro Efetivo: Eurico Freire PV Membro Efetivo: Almir Fernando PCdoB Suplente: Marcos di Bria PT do B Suplente: Gilberto Alves PTN Suplente: Amaro Cipriano Maguari PSB Meio Ambiente, Transporte e Trânsito Membro Efetivo: Eurico Freire PV Membro Efetivo: Aerto Luna PRP Membro Efetivo: Jurandir Liberal PT Suplente: Marco Aurélio SOLIDARIEDADE Suplente: Marcos Menezes DEM Higiene, Saúde e Bem Estar Social Membro Efetivo: Rogério de Lucca PSL Membro Efetivo: Aimée Carvalho PSB Membro Efetivo: Romildo Neto PSD Suplente: Marco di Bria PT do B Suplente: Erivaldo da Silva PTC Obras e Planejamento Urbano Membro Efetivo: Aimée Carvalho PSB Membro Efetivo: Jadeval de Lima PTN Membro Efetivo: Amaro Cipriano Maguari PSB Suplente: Aerto Luna PRP Suplente: Alfredo Santana PRB Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente Membro Efetivo: Michele Collins PP Membro Efetivo: Jadeval de Lima PTN Membro Efetivo: Jurandir Liberal PT Suplente: Osmar Ricardo PT Suplente: Jairo Brito PT Políticas Públicas da Juventude Membro Efetivo: Romerinho Jatobá PR Membro Efetivo: Romildo Gomes Neto PSD Membro Efetivo: Isabella de Roldão PDTSuplente: Eduardo Chera SDD Suplente: Michele Collins PP Segurança Pública Membro Efetivo: Almir Fernando PC do B Membro Efetivo: Estéfano Menudo PSB Membro Efetivo: Osmar Ricardo PT Suplente: Eduardo Chera SOLIDARIEDADE Suplente: Jairo Britto PT Ética Parlamentar Membro Efetivo: Erivaldo da Silva PTC Membro Efetivo: Alfredo Santana PRB Membro efetivo: Marco di Bria PT do B Membro efetivo: Eduardo Chera SDD Membro Efetivo: Marília Arraes PSB Suplente: Isabella de Roldão PDT Suplente: Michele Collins PP Suplente: Almir Fernando PCdo B Educação, Cultura, Turismo e Esportes Membro Efetivo: André Régis PSDB Membro Efetivo: Aerto Luna PRP Membro Efetivo: Marco Aurélio SOLIDARIEDADE Suplente: Marcos di Bria PT do B Suplente: Gilberto Alves PTN Redação Membro Efetivo: Alfredo Santana PRB Membro Efetivo: Marco Aurélio SOLIDARIEDADE Membro Efetivo: Davi Muniz PROS Suplente: Amaro Cipriano Maguari PSB Suplente: André Régis PSDB Desenvolvimento Econômico Membro Efetivo: Wilton Brito PHS Membro Efetivo: Luiz Eustáquio PT Membro Efetivo: Eurico Freire PV Suplente: Davi Muniz PROS Suplente: Estéfano Menudo PSB Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. (Republicado por incorreção) RESOLUÇÃO Nº 2594/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Concede licença ao Senhor Vereador JAYME ASFÓRA. Art. 1º - Conceder a licença do mandato eletivo de vereador desta cidade, ao Senhor Vereador JAYME ASFÓRA, sem ônus para o erário municipal, em virtude de sua investidura no cargo de Secretário Municipal de Juventude e Qualificação Profissional. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. ERIBERTO RAFAEL 2º Secretário. RESOLUÇÃO Nº 112/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Maria Elizabeth Vasconcelos Sá Sampaio, matrícula nº 94.112-3 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 113/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Luciana Virgínio Alvaro da Silva Barros, matrícula nº 102.843-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 114/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Jarbas Daniel da Silva, matrícula nº 102.847-2 da CTTU, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 115/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Joaquim Figueiredo Pelinca, matrícula nº 101.634-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.037, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 116/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião 6810 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 01/2015 2 extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 08/2015, da Vereadora Aimeé Carvalho, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Wanessa Maria Alves da Silva, matrícula nº. 101.553-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 2º. Nomear Regiane Henrique Ferreira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 117/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Davi Aldin de Sousa Oliveira, matrícula nº. 102.633-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Nomear Joaquim Figueiredo Pelinca, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 118/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 03/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jaciara do Nascimento Cardoso, matrícula nº. 102.080-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Marie Joseph da Cunha Sobral, matrícula nº. 102.744-1, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Edna de Arruda Silva, matrícula nº. 102.075-7 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Nomear Rosimary Miguel dos Santos no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Elias Pedro Salvino de Farias, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Andrea Ferreira da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 119/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 004/2015 da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carla Ribeiro de Oliveira, matrícula nº. 102.389-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Fábio Santos Cabral, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 120/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 001/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Clayton Cardoso de Almeida, matrícula nº 101.827-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Bruno Henrique Ferreira Cortez, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 121/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 08/2015, da Vereadora Aimeé Carvalho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.553-2 Wanessa Maria Alves da Silva 20,00 - 102.949-5 Regiane Henrique Ferreira - 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 122/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.633-0 Davi Aldin de Sousa Oliveira 59,00 - 102.927-4 Joaquim Figueiredo Pelinca - 59,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 123/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião ext 6811 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 01/2015 3 raordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 01/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 102.903-7 José Abílio da Silva 207,20 102.904-5 Antônio Machado de Souza Neto 102,30 102.905-3 Rosália Lima de Carvalho 84,40 102.906-1 Elivanete da Silva 152,60 102.907-0 Maria José dos Santos 58,00 102.908-8 Fausto Agra Neto 112,80 102.909-6 Leonardo França Bezerra Lira 45,70 102.910-0 Priscila Pessoa de Menezes 181,00 102.911-8 André Luis Branco Pereira 68,60 102.912-6 Lucilene Cavalcanti da Silva 90,10 102.913-4 Adriana Bacelar de Vasconcelos Lima 158,30 102.914-2 José Rinaldo da Silva 39,10 102.915-0 Cláudio Cavalcanti Ferreira Filho 173,00 102.916-9 Ana Lúcia Cavalcanti Marques da Fonseca 127,50 102.917-7 Marcela de Andrade Turmina 46,70 102.918-5 Thayne de Albuquerque Farias 83,90 102.919-3 Marinilza da Silva Couto 46,70 102.920-7 Claudemir José Vieira Gomes 60,30 102.923-1 Mário de Andrade Lisboa Lira Nogueira 60,10 102.924-0 José Barbosa de Oliveira Neto 1,40 102.925-8 José Anselmo Pereira 40,40 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 124/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 03/2015, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.080-3 Jaciara do Nascimento Cardoso 50,00 - 102.928-2 Rosemary Miguel da Silva - 50,00 102.744-1 Marie Joseph da Cunha Sobral 100,00 - 102.930-4 Elias Pedro Salvino de Farias - 100,00 102.075-7 Edna de Arruda Silva 117,00 - 102.931-2 Andrea Ferreira da Silva - 117,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 125/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº001/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.827-2 Clayton Cardoso de Almeida 24,00 - 102.944-4 Bruno Henrique Ferreira Cortez - 24,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 126/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº004/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.389-6 Carla Ribeiro de Oliveira 47,00 - 101.439-0 Laudicéia de Oliveira Reis Souza 100,50 145,00 102.191-5 Salomão Antônio Assunção de Melo 127,40 140,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 005/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, a servidora Andréa Maria Gomes Tavares, matrícula 33.109-4 da Sec. de Educação/PCR, a partir de 01 de fevereiro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 3º TERMO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2011 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa B2 TELECOMUNICAÇÃO LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 22/01/2015. PREÇO: R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais). VALOR MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2014 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa OPENLEGIS INFORMATICA LTDA. EPP OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção, suporte técnico e evolução tecnológica de solução para TV e rádio web. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/12/2014. PREÇO: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). VALOR MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.002 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO Nº 2014.00328 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI Nº 8/2015 Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de PAINEL nos Edifícios Residenciais e Comerciais no município do Recife para afixação de PLACAS em favor dos proprietários e dos corretores de imóveis. Art.1º - Torna-se obrigatório em todos os edifícios residenciais e comerciais da Cidade do Recife, a instalação de PAINEL fixo, em material resistente a intempéries, de utilização exclusiva dos proprietários e dos corretores de imóveis, para fixação de PLACAS publicitárias de venda, permuta e locação de imóveis. Art.2º - O PAINEL deverá ser fixado no interior dos edifícios, no tamanho não inferior a 1,00 x 1,00 m2, e altura que permita plena visualização externa pelos transeuntes. Parágrafo Único - Na hipótes e de edifícios com mais de 20 (vinte) unidades, ou de conjunto de blocos de edifícios, o painel terá tamanho não inferior a 1,20 x 1,50 m2. Art.3º - Os efeitos desta norma incidem sobre todos os edifícios usados, novos ou em construção na cidade do Recife, considerando-se os que estão em fase de conclusão, mesmo com projeto de construção aprovado pela da Prefeitura. Parágrafo Único - Os edifícios de que trata o caput deste artigo, só obterão o HABITE-SE após instalação do painel, em respeito a essa lei. Art.4º - Os edifícios já construídos, mesmo com habite-se, 6812 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 01/2015 4 gozarão de prazo de 6 (seis) meses, a partir da publicação desta lei, para instalação do painel. Art.5º - O descumprimento da presente Lei, implicará notificação por parte da prefeitura para adequação da norma. Havendo continuidade da infração será aplicada multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até sua instalação. Art.6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art.7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de fevereiro de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVAS CONSIDERANDO que o presente projeto de lei tem como fito principal ajudar a prefeitura no que tange ao comprimento do art.8º da Lei nº 17.521/2008, que prevê: 'Fica proibida a instalação de anúncios em postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabinas e telefones públicos.' CONSIDERANDO que a falta de local apropriado para fixação de placas publicitárias para venda e locação de imóveis tem dificultado o trabalho do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 7ª Região/Pernambuco, em fiscalizar o exercício profissional da categoria, vez que tanto os corretores de imóveis, quanto os contraventores têm fixados suas placas em árvores e postes sem identificação - CONSIDERANDO que a dificuldade de se cumprir a Lei nº 17.521/2008, sob o aspecto da não fixação de placas nos logradouros públicos, já que muitos condomínios não permitem que essas placas sejam apresentadas em suas faixadas - CONSIDERANDO que a falta de painel tem trazido sérios prejuízos à sociedade, por estimular a facilitação e o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, vez que não se torna mais possível a identificação do proprietário ou do profissional que está intermediando a transação imobiliária - CONSIDERANDO o princípio da boa governança, que deve nortear os atos da administração pública e os interesses da sociedade - CONSIDERANDO a necessidade de tornar a cidade do Recife mais limpa e ordenada - CONSIDERANDO a importância profissional do trabalho do corretor de imóveis para o crescimento das cidades - CONSIDERANDO que a falta de local apropriado para fixação de placas publicitárias tem trazido prejuízo financeiro à Prefeitura da Cidade do Recife, aos proprietários e aos corretores de imóveis, que tiveram diminuição de seus negócios, acarretando prejuízo na arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais - CONSIDERANDO, ainda, os altos custos da Prefeitura com deslocamento semanal de veículos, e gastos com combustível, telefone etc e pagamento de salários de seus funcionários para retiradas de placas e material de publicidade fixadas nas árvores e postes da cidade, já que não existe local apropriado - CONSIDERANDO que o intuito do poder público é facilitar o trabalho profissional digno do cidadão - CONSIDERANDO que a norma jurídica deve atender aos interesses público e privado - RESOLVE: Sugerir, aos nobres pares, que analisem e aprovem o presente projeto de lei, para que se possa adequar o cumprimento da norma jurídica às necessidades do corretor de imóveis e aos mais legítimos anseios da sociedade recifense, que precisam negociar seus imóveis e do trabalho desses profissionais para intermediar suas transações imobiliárias. Recife, 02 de fevereiro de 2015. Wilton Brito Vereador do Recife. 6813 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR divulga serviços para o Carnaval 2015 1 Para atender a uma festa que agrega milhares de pessoas, apresentações artísticas e manifestações culturais, tal qual o Carnaval do Recife, a Prefeitura da Cidade preparou um esquema especial de infraestrutura e serviços, articulando as Secretarias municipais, para garantir maior conforto aos foliões. SERVIÇOS URBANOS - Para os dias de festa, o trabalho será realizado por 1075 garis, que serão fiscalizados por mais de cem pessoas. A expectativa é que sejam recolhidas 450 toneladas de resíduos. As ações de limpeza abrangem todos os polos da cidade. A Emlurb também irá instalar lixeiras grandes, conhecidas como contenedores, em pontos estratégicos da cidade. Este ano, serão 320 unidades. SEGURANÇA - A Guarda Municipal do Recife vai reforçar a segurança com 346 agentes. O efetivo vai atuar da sexta-feira (13) até a Terça-feira Gorda (17), sempre das 18h às 6h. No Centro da cidade, o reforço estará presente nos polos do Marco Zero, Cais da Alfândega, Praça do Arsenal, Pátio de São Pedro e do Terço, além dos estacionamentos da PCR, TRT e TRF. Os polos descentralizados também serão monitorados . TRÂNSITO - Com o objetivo de viabilizar a mobilidade dos foliões durante o Carnaval do Recife, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) montou uma operação especial de circulação de veículos e monitoramento de tráfego. Diariamente, cerca de 120 agentes de trânsito vão realizar os trabalhos de fiscalização e operação de tráfego. POLOS E POLINHOS - A CTTU também vai realizar intervenções na circulação no entorno dos polos do Alto José do Pinho, Bomba do Hemetério, Brasília Teimosa, Campo Grande, Casa Amarela, Chão de Estrela, Ibura de Baixo, Jardim São Paulo, Lagoa do Araçá e Santo Amaro. EXPRESSO DA FOLIA- Sucesso há 14 anos no Carnaval do Recife, o Expresso da Folia vai iniciar a operação às 7h do Sábado de Zé Pereira, facilitando a mobilidade dos foliões que vão curtir o Galo da Madrugada. O Expresso da Folia no Galo vai levar o público dos shoppings RioMar, Recife, Plaza e Tacaruna até as ruas próximas ao foco da folia, nos bairros de Santo Antônio e São José. Já no Expresso da Folia tradicional, que vai funcionar nos quatro dias de Carnaval com o objetivo de levar os foliões até o Bairro do Recife, ônibus sairão dos shoppings RioMar, Recife, Plaza, Tacaruna e Boa Vista. A passagem do Expresso custará R$ 6 e vai dar direito à viagem de ida e volta. Os usuários receberão uma pulseira de identificação e, apresentando esta na cabine de pagamento do estacionamento dos shoppings, só será cobrada a tarifa simples de cada estabelecimento. TAXIS - A Prefeitura do Recife assinou o Convênio Táxi Metropolitano com o intuito de garantir a qualidade do serviço de táxis durante o período carnavalesco. Além dos municípios de Olinda, São Lourenço, Paulista, Camaragibe e Abreu e Lima, que já operaram na cidade durante o Carnaval de 2014, os foliões irão contar também com o serviço dos táxis de Itapissuma e Ipojuca. O convênio tem início a partir das 18h de amanhã (13) e terá validade até às 12h da Quarta-feira de Cinzas (18). A estimativa é que a frota de táxis operando na cidade, que é de 6.125 veículos, seja elevada em até 50%. PREVENÇÃO DE DOENÇAS (DST/Aids) - Serão realizadas testagens para Sífilis e HIV, nos polos Arsenal e Ibura, das 18 às 24h. O Polo Arsenal funcionará da sexta-feira (13) até a terça (17), e o Polo Ibura, do sábado (14) até a quarta-feira de cinzas (18). A estimativa é testar 180 foliões por noite, com os testes anti HIV e Sífilis.Também serão distribuídos cerca de 900.000 preservativos masculinos, 30.000 preservativos femininos. SAMU - O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vai estar presente em diversos polos de animação para garantir maior rapidez caso seja necessário um atendimento de urgência. O SAMU contará também com um posto de saúde avançado na Avenida Alfredo Lisboa, no Bairro do Recife, dispondo de 02 médicos, 02 enfermeiros e 02 técnicos de enfermagem, além do apoio de 02 viaturas. Confira a programação completa no site: www.recife.pe.gov.br . 6814 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife prepara profissionais para reduzir danos dos foliões 1 Cerca de 150 profissionais foram capacitados para atuar durante este Carnaval na prevenção de danos à saúde. Estratégias de abordagem, tipos de drogas, atuação dos Agentes Redutores de Danos (ARD), serviços oferecidos pela Rede de Saúde do Recife foram assuntos tratados. O ARD, Diego Coutinho, da coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Recife, disse para uma plateia atenta que a forma de abordagem vai facilitar a aceitação de um folião que está colocado sua saúde em risco. Danielle Moura, técnica da equipe de Saúde Mental, afirmou que a ideia é reciclar quem já desenvolve a atividade e capacitar os novos agentes que vão trabalhar no Carnaval. 'Para isso teremos representantes de outros serviços como profissionais que atuam na política de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST-AIDS), de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e Secretaria de Direitos Humanos', falou Danielle. AÇÃO NO GALO DA MADRUGADA - No desfile do Galo da Madrugada (sábado pela manhã) serão distribuídos insumos de prevenção e realizada a troca de garrafas de vidro por garrafas plásticas (ação conjunta com a Polícia Militar) das 6h às 14h nas principais vias de acesso (Forte das Cinco Pontas, Praça Sérgio Loreto, Ponte Duarte Coelho, Aeroporto e Terminal Rodoviário - TIP) e junto aos locais de barreiras da Vigilância Sanitária: Ponte Princesa Isabel - Ponte Duarte Coelho - Av. Sul e Estação Central do Metrô. Serão realizadas abordagens por Agentes Redutores de Danos com ações educativas e distribuição de insumos, além de encenação de arte-educadores, sensibilizando quanto ao tema do consumo de álcool e outras drogas na perspectiva de estimular a adoção de medidas preventivas, relacionadas aos comportamentos de risco dos usuários de álcool e outras drogas. As ações ocorrerão nos grandes polos, polos descentralizados e polinhos. 6815 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega Rua Célia pavimentada e anuncia mais duas obras para a Mustardinha 1 Na noite da terça-feira (10), a nova Rua Célia, na Mustardinha, se encheu de moradores para agradecer a pavimentação e drenagem da via entregue pela Prefeitura do Recife. O prefeito Geraldo Julio foi pessoalmente realizar a entrega da obra que revitalizou o local onde cerca de 850 famílias residem. Na ocasião, o prefeito aproveitou para anunciar a restauração de mais uma rua, além da construção de uma Creche-Escola Recife no Centro Social Urbano (CSU) da RPA-5. 'Aqui tínhamos uma rua que era lama em dia de chuva e poeira em dia de sol. Agora a vida das pessoas que moram aqui vai mudar, a partir da pavimentação que a gente fez. Fora isso, hoje já pudemos anunciar que vamos fazer a licitação da obra de pavimentação da Rua José Moreira Reis e também que voltaremos aqui, antes do milho do São João, para dar a Ordem de Serviço da construção da Creche-Escola Recife no CSU. A Mustardinha está passando por uma grande transformação, e para a melhor', destacou o prefeito Geraldo Julio. O serviço da Rua Célia foi orçado em R$ 596 mil, e teve 100% dos recursos vindos do tesouro municipal. O projeto estava na Empresa de Urbanização do Recife (URB) desde 2004 e só foi executado pelo órgão nesta gestão. 'Fizemos pavimentação, drenagem e o esgotamento sanitário de 400 metros de rua. Adicionamos a esta obra também o calçamento de mais duas ruas, a Punaré e a Pindorama, que estavam dentro da área de abrangência dessa localidade. Atendemos com isso um pleito de quase dez anos dessa população', completou o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos e presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Victor Vieira. A obra beneficiou aproximadamente 850 famílias moradoras da via, além das pessoas que circulam pelo local, e era uma demanda antiga da população. Além da pavimentação em paralelepípedos e drenagem, a via também recebeu serviços nas calçadas e sinalização, tudo seguindo os padrões de qualidade e acessibilidade implantados por este governo. Para o líder comunitário e morador do local, Jamerson Martins, a melhoria foi significativa.' Agora temos um lugar digno de se viver. Eu parabenizo também a população daqui que foi insistente e acreditou que poderíamos conquistar e alcançar a solução para esta demanda tão antiga. Agradeço a esta gestão, que tem escutado o povo e mostrado que se trabalha pensando no povo', enfatizou. 6816 2015 18 2015-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Baile da Pessoa Idosa bate recorde de público 1 O prefeito Geraldo Julio prestigiou, na tarde da terça-feira (10), mais uma edição do Baile da Pessoa Idosa, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, que aconteceu no Chevrolet Hall. Na ocasião, Geraldo e a primeira-dama, Cristina Mello, entregaram a premiação, no valor de R$ 3.500 para o Rei e a Rainha da Pessoa Idosa deste ano e puderam conferir que para a alegria e diversão não há limite de idade. 'Este é um dos bailes mais animados do Recife. Reunimos aqui várias atrações de peso para fazer a festa dessa gente toda. Fiz questão de vir por mais um ano e fiquei mais uma vez muito satisfeito de ver a casa lotada, com cerca de 14 mil idosos, brincando com segurança e com muita alegria.', afirmou o gestor municipal. O evento foi embalado pela Spok Frevo Orquestra, que levou vários convidados para abrilhantar o baile, como Maestro Forró, Nena Queiroga - Vanessa Oliveira - Ed Carlos - Carlinhos Monte Verde - Almir Rouche - Robson Alves e Coral Edgar Moraes. A folia contou ainda com a participação do Rei e Rainha do Carnaval, e o Rei e Rainha da Pessoa Idosa do Carnaval do Recife 2015. As majestades da terceira idade, o Rei, José Portela, 71 anos, representou o Grupo de Idosos de Santa Luzia, da Estância, na RPA 5. Já a Rainha, Vera Lúcia Monteiro, 62 anos, representou o Grupo Terceira Idade Nova Opção, também na RPA 5. Ambos foram eleitos no último dia 29 de janeiro de 2015, no Pátio de São Pedro, através de concurso. A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, falou da importância do evento que está no plano de ações de inclusão social e promoção da cidadania da gestão. 'Essa é uma oportunidade de incluir os idosos e suas famílias nas nossas festas culturais, fortalecendo esse segmento. Aqui podemos promover um ambiente de animação com muita segurança, distribuímos 20 mil águas, para que eles não descuidem da hidratação, e estamos por mais um ano realizando um grande evento', frisou a secretária. Garantindo a segurança da festa, o Corpo de Bombeiros e o Samu estiveram presentes no local. Uma parte do salão foi dedicada exclusivamente para os cadeirantes, que tiveram o apoio dos bombeiros para o deslocamento e acomodação. Superando o público do ano passado, o baile teve cerca de 14 mil idosos enchendo o salão de cores, fantasia e muita animação. Segundo Vera Lúcia, Rainha da Pessoa Idosa, o título veio para reforçar uma mensagem que ela sempre afirma para os jovens: 'A nossa juventude está na alma. Estou muito feliz por ser a Rainha do Carnaval este ano e quero a partir deste título poder difundir o Carnaval, que é a festa mais bonita da nossa cidade, e não poderíamos ficar de fora. Aqui temos espaço, respeito e oportunidade de mostrar que além de frevo no pé temos o ritmo, a música e a dança no coração'. 6817 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.577 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 1.071.217,00 ( um milhão e setenta e um mil, duzentos e dezessete reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 446.000,00 4101.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.800,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 568.417,00 TOTAL 1.071.217,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.039 - Formação Esportiva 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4101.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 65.000,00 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 23.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.000,00 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 7.500,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 41.103,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 74.288,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.326,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 4101.04.272.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 TOTAL 1.071.217,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 6818 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 348 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS FILHO, CPF nº 36436461434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Articulação Institucional, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 349 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA, CPF nº 35154411404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 350 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO, CPF nº 03934992439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Sócio Ambiental, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. Nomear FABRICIO ANTÔNIO COUTO, CPF nº 06767189650, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Desenvolvimento Sócio Ambiental, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2015 PORTARIA Nº 351 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 25/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Nomear JOÃO DOMINGOS PETRIBÚ DA COSTA AZEVEDO, CPF nº 89021916487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 10 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 352 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JAYME JEMIL ASFORA FILHO, CPF nº 58026452453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 353 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 039/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABRICIO ANTÔNIO COUTO, CPF nº 06767189650, matrícula nº 100.491-3, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Saneamento, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 354 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO, CPF nº 03934992439, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 355 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE LOURDES MEDEIROS NASCIMENTO AYRES, CPF nº 84605367420, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear BEROALDO PEREIRA BORGES NETO, CPF nº 00764382446, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 09704389400, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programação Financeira, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear PATRIZIA CAROLINY SANTIAGO DE OLIVEIRA, CPF nº 04426001439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programação Financeira, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 357 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIANA KARLA FERREIRA CARNEIRO DE LIMA, CPF nº 50926560425, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear MOISÉS TAVARES LIRA, CPF nº 64183599415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 358 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF nº 10218688415, matrícula nº 97.226-6, Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Coordenação da Gestão, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES, CPF nº 12802956434, matrícula 97.178-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 359 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DARLAN SAMPAIO RIBEIRO, CPF nº 84380748472, Secretario Executivo de Planejamento e Ações, símbolo 'CDA-3', de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 09 de fevereiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6819 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 014 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 597.980,00 (quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta reais ) , em favor do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 473.000,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.980,00 TOTAL 597.980,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 3.3.90.39-FT0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.980,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 4.4.90.52-FT0133 - Equipamentos e Material Permanente 473.000,00 TOTAL 597.980,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 485.020,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e vinte reais) , em favor do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT0133 - Contratação por Tempo Determinado 373.091,00 3.1.90.13-FT0133 - Obrigações Patronais 111.929,00 TOTAL 485.020,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.30-FT0133 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.000,00 3.3.90.39-FT0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.020,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 110.000,00 4.4.90.52-FT0133 - Equipamentos e Material Permanente 27.000,00 TOTAL 485.020,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 6820 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Comunicado 1 COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, comunica que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2014, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 26 de fevereiro de 2015 na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com término programado para as 12h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 19 de fevereiro de 2015 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente ou por ofício - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Recife, 09 de fevereiro de 2015. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretário de Finanças 6821 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 016 DE FEVEREIRO DE 2015 SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO que a realização do último concurso para provimentos de cargos da Assistência Social ocorreu no ano de 2007 e que atualmente encontra-se inválido - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 10/02/2015, Assistente Social Maria Jacinta Feitosa Teles - matrícula 100037-3. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário De Administração e Gestão De Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47605.9.14, RUTE OLIMPIO DE SOUZA 0000020331.7 07.69580.9.14, ANA MARIA OLIVEIRA 0000054528.0 07.77948.1.14, GRACE VANY DE MELO SOUZA 0000019213.6 07.16502.1.15, QUITERIA DE LIMA CALIXTO 0000076559.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14985.7.14, DAGMAR MARIA DA SILVA 0000018517.6 07.65713.4.14, TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 0000039015.9 07.72980.4.14, IRAPUA BARBOSA DA SILVA 0000055721.8 07.74922.1.14, MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES 0000055321.2 07.76687.0.14, NERIZE MARIA LACERDA DE ASSI 0000055917.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71799.6.13, MARIA EDUARDA FAZIO 0000021890.4 07.63917.1.14, JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA 0000054180.0 07.69195.8.14, LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS 0000056839.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74486.7.14, MONICA MARIA SOARES SANTANA DE 0000056863.2 07.74742.3.14, MALVIA SUELY DA SILVA 0000056853.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26636.2.14, ANGELA MARIA NEVES CARDOSO 0000054126.5 07.57606.8.14, CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELA 0000055853.0 07.62089.8.14, JOSE SILVA DE MORAIS 0000022563.0 07.74486.7.14, MONICA MARIA SOARES SANTANA DE 0000056863.2 07.76953.1.14, ISA DA R MULATINHO 0000019602.1 07.13091.0.15, FATIMA DO ROSARIO MONTEIRO DE 0000020465.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 02.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03477.5.14, ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE AL 0000057012.7 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 02.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74618.0.14, MARIA EDJERLANE MONTEIRO 0000091479.6 RESTOS DEIXADOS EM 02.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48031.6.14, JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO 0000054739.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73012.1.14, SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA 0000057435.7 07.75832.6.14, IRIS PEREIRA DA SILVA 0000019535.5 07.05602.0.15, JOAO BISPO DE LOREDO 0000019574.2 07.17007.4.15, KATIA MARQUES DA TRINDADE 0000021116.3 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 03.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.83975.7.14, EDLENE SANTOS DE SENA 0000054700.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69532.4.14, WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SO 0000056866.6 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 03.02.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77473.3.14, ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO 0000057075.3 6822 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 073/2014, Firmado em 19.11.2014, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife à empresa F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, relativo à indenização pela realização de 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Os Tangarás, no dia 01 de março de 2014, no bairro de Casa Amarela, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente 6823 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 006/2015-GAB/SESAU, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Delegar poderes à Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Kamila Matos de Albuquerque, CPF nº 617.783.703-49, matrícula nº 64.658-0, para proceder portarias de lotação de servidores, remoção, abertura de inquérito administrativo, sindicância e instruções normativas de gestão do Trabalho e educação na saúde no âmbito da Secretaria de Saúde. Art. 2º Delegar poderes à referida secretária executiva para assinar contratos temporários por excepcional interesse público, previstos na Lei Municipal nº 15.612 de 20/03/1992, e a homologação dos processos de gratificação de insalubridade. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação referente ao Art. 1º. O artigo 2º passa a vigorar com efeito retroativo a 01.02.2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de materiais de informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MULTIREDE Distribuidora LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 01, com valor global de R$ 93.980,00 (noventa e três mil, novecentos e oitenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2014. Processo Licitatório nº 011/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de materiais de informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa SANTOS & MAYER Comercio de Equipamento de Informática LTDA - ME, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 02, com valor global de R$ 79.098,90 (setenta e nove mil, noventa e oito reais e noventa centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 27 de janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2014. Processo Licitatório nº 011/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa PLATAFORMA Computadores LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 28 de janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 009/2014. Processo Licitatório nº 013/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa PHOENIX Indústria e Comércio de Equipamentos Científicos LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 1.899,00 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 28 de janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 028/2014. Processo Licitatório nº 029/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa LUCA LICIT EIRELI - ME, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 28 de janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 028/2014. Processo Licitatório nº 029/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 11/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Banco de Leite. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa RESPIRATORY CARE Hospitalar LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 01, com valor global de R$ 132.590,00 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e noventa reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 28 de janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 029/2014. Processo Licitatório nº 030/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 046/2015, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Mobiliário Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 27.070, de 10/05/2013, Lei nº 10.520/2002 - Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MT Comercial Médica LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 164.935,00 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais) e Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 280.995,00 (duzentos e oitenta mil, novecentos e noventa e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 06 de fevereiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 032/2014. Processo Licitatório nº 033/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde 6824 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 123 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Delegar poderes, à servidora DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO, matrícula nº 101.392-0, CPF nº 039.431.304-60, residente à Rua Hipólito Braga, nº 181, apt° 1401, Rosarinho - Recife, CEP 52.041-310, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 124 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 19.12.2014 e 09.01.2015, da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.61350.6.13 de 13.09.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA CARMEM DE PAULA COSTA, CPF 426.752.434-34, mat. 33.302-5, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na função de Coordenador-Pedagógico no 3º Turnos, com efeito retroativo a 16 de junho de 2013. PORTARIA Nº 125 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.10.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 27.11.2014 e 09.01.2015, da Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.49740.0.14 e 07.49739.2.14 de 21.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 67.046-0 e 44.802-2, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula na função de Coordenador-Pedagógico no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 25 de maio de 2014. PORTARIA Nº 126 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.10.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 17.11.2014 e 09.01.2015, da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.70747.2.13 de 21.10.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA AMELIA PINHO DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 686.464.294-15, mat. 68.949-8, lotado na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 2º Turno, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 127 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 10.12.2014 e 09.01.2015, da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.63828.9.14 de 17.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I REJANE LUISE AZEVEDO DE LIRA, CPF 223.526.944-34, mat. 61.006-4, lotado na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, com efeito retroativo a 16 de junho de 2014. PORTARIA Nº 128 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas - as cotas de 10.12.2014 e 09.01.2015, da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.64908.8.13 de 08.10.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SANDRA SOARES DE LIMA, CPF 026.044.824-95, mat. 61.747-5, lotado na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, com efeito retroativo a 12 de abril de 2013. PORTARIA Nº 129 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 03.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.11.2014 - 09.01.2015 e o Ofício s/nº de 18.12.2014, da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.45510.9.13 de 12.07.2013 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 32.312-3, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, com efeito retroativo a 08 de agosto de 2013. II- Transferir o Professor I RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 32.312-3, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno na função de Coordenador Pedagógico, com efeito retroativo a 29 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 130 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 03.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.11.2014 - 09.01.2015 e o Ofício s/nº de 18.12.2014, da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.45511.9.13 de 12.07.2013 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 60.938-0, lotado na Esco 6825 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 la Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno na Função de Coordenador Pedagógico, por 06 (seis) meses, no período de 03 de novembro de 2014 a 03 de maio de 2015. II- Transferir o Professor I RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 60.938-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno na função de Coordenador Pedagógico, com efeito retroativo a 29 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 131 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.12.2014 e 22.12.2014 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.63996.9.14 de 17.09.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de setembro de 2014 a 19 de março de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ROSIMERY PEREIRA DA SILVA, CPF 501.043.494-68, matrícula 34.120-1, lotado na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 2º e 3º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1058 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 132 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.11.2013 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.12.2014 e 09.01.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.29650.6.14 de 24.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 08 de dezembro de 2013 a 08 de junho de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 019.492.024-02, matrícula 68.856-3, lotado na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 226 de 06 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n° 16/2014. PORTARIA Nº 133 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.08.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.12.2014 e 09.01.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.21634.1.14 de 25.03.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 27 de abril a 27 de outubro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACIARA DIAS DE MELO, CPF 661.436.594-00, matrícula 32.358-2, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 683 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n° 38/2014. PORTARIA Nº 134 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 06.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 20.11.2014 e 09.01.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.57783.7.14 de 28.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de outubro de 2014 a 12 de abril de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, CPF 297.782.044-20, matrícula 56.820-7, lotado na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, onde ocupa a função de Vice-Dirigente, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1237 de 10 de julho de 2014, publicada no DOM n° 77/2014. PORTARIA Nº 135 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 06.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.11.2014 e 09.01.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.78190.7.13 de 09.12.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 31 de janeiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA, CPF 387.795.104-00, matrícula 54.809-2, lotado no CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos na função de Coordenador Pedagógico, autorizada pela Portaria nº 760 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n° 41/2014. PORTARIA Nº 136 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 07.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.11.2014 e 09.01.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.35451.1.14 de 27.05.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 25 de maio a 25 de novembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEICÃO GOMES DA SILVA, CPF 706.485.574-72, matrícula 88.450-7, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno na função de Assistente de Direção, autorizada pela Portaria nº 1143 de 11 de junho de 2014, publicada no DOM n° 66/2014. PORTARIA Nº 137 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 07.03.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.11.2014 e 09. 6826 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 01.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36598.6.14 de 04.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 11 de abril de 2014 a 11 de abril de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FATIMA LIMA, CPF 268.058.984-04, matrícula 56.668-2, lotado na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno na função de Assistente de Direção, autorizada pela Portaria nº 1104 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM n° 63/2014. PORTARIA Nº 138 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 10.12.2014 e 09.01.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.56742.5.14 de 20.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 27 de julho de 2014 a 27 de janeiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MERCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 801.019.254-68, matrícula 68.915-3, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 1828 de 08 de outubro de 2014, publicada no DOM n° 115/2014. PORTARIA Nº 139 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 27.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 04.12.2014 e 09.01.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.35024.6.14 e 07.35023.0.14 de 22.05.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 08 de maio a 08 de novembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CATARINA SANTOS CALADO, CPF 008.039.834-09, matrículas 40.514-9 e 73.955-7, lotado na SETE/Unidade de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 227 de 06 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n° 16/2014. PORTARIA Nº 140 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15 e 16.12.2014 e 09.01.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.73477.6.13 - 07.73478.2.13 de 11.11.2013 - 07.36614.1.14 e 07.36612.9.14 de 04.06.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos períodos de 10 de outubro de 2013 a 10 de abril de 2014 e 11 de abril a 11 de outubro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DJANISE DE FRANÇA SOUZA SILVA, CPF 363.116.854-34, matrículas 61.638-8 lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na função de Coordenador Pedagógico no 2º Turno e 73.878-5, lotado na Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Apoio Pedagógico no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1157 de 05 de julho de 2014, publicada no DOM n° 78/2014. PORTARIA Nº 141 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.10.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 20.11.2014 e 09.01.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48450.9.14 de 09.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de agosto de 2014 a 14 de fevereiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDILZE ALVES DE SA BARRETO DA SILVA, CPF 593.168.454-91, matrícula 73.887-6, lotado na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 817 de 15 de abril de 2014, publicada no DOM n° 43/2014. PORTARIA Nº 142 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.12.2014 e 09.01.2015 da SGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48063.5.14 de 04.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de julho de 2014 a 27 de janeiro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, CPF 252.349.274-15, matrícula 65.039-3, lotado na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA- 05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 991 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014. PORTARIA Nº 143 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.10.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.12.2014 e 09.01.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.74422.0.13 de 19.11.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 20 de setembro de 2014 a 20 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ROGERIO PEREIRA DA SILVA, CPF 536.563.344-04, matrícula 37.349-8, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freir 6827 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 e, RPA- 01, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 1º e 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 1061 de 12 de junho de 2013, publicada no DOM n° 69/2013. PORTARIA Nº 144 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 20.11.2014 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.12.2014 e 09.01/2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.70408.3.13 de 17.10.2013 - 07.70406.0.13, de 17.10.20134 - 07.26019.3.14, de 07.04.2014 e 07.26020.1.14 de 07.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 18 de outubro de 2013 a 18 de abril de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA, CPF 022.761.834-38, matrículas 41.284-5 e 61.005-0, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1179 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n° 78/2013. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA, CPF 022.761.834-38, matrículas 41.284-5 e 61.005-0, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 19 de abril de 2014. PORTARIA Nº 145 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 34 de 11.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, CPF 712.635.604-82, mat. 71.984-4, na Gerência Geral de Gestão da Rede, RPA-01, a contar de 12 de dezembro de 2014, em razão da Portaria nº 3296 de 19 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 132/2014. PORTARIA Nº 146 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 61/27.11.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no § 1º do Art. 3º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 09 de agosto de 2014: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, CPF 366.655.094-00, RPA-04. 2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 56.867-0, CPF 171.879.154-20, RPA-04. 3- LAURA MARIA PAIVA SANTOS, mat. 62.759-7, CPF 869.182.574-04, RPA-03. 4- MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, mat. 55.307-9, CPF 331.560.774-53, RPA-04. 5- MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, mat. 38.311-2, CPF 438.515.174-15, RPA-01. 6- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, mat. 88.750-6, CPF 009.852.614-63, RPA-06. 7- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat. 94.487-4, CPF 026.512.714-97, RPA-05. 8- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, CPF 375.411.104-34, RPA-02. 9- TÂNIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, CPF 291.668.964-87, RPA-02. 10- YARANY MARIA FARIAS FONTES, mat. 40.567-0, CPF 836.794.484-49, RPA-01. PORTARIA Nº 147 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 62/27.11.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no § Único do Art. 2º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo aos dias 09 e 23 de agosto - 13, 20 e 27 de setembro de 2014: 1- MARCIA MARIA GUEDES, mat. 164.342-8, CPF 303.354.694-34, RPA-01. 2- VANDILZA BARBALHO GONCALVES, mat. 164.457-2, CPF 518.208.894-91, RPA-01. PORTARIA Nº 148 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 70/22.12.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Coordenadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no § 1º do Art. 3º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 22 de novembro de 2014: 1- ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, CPF 193.058.424-53, RPA-01. 2- VALERIA CRISTINA DE FRANÇA MARQUES, mat. 55.797-3, CPF 334.285.574-68, RPA-01. PORTARIA Nº 149 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 71/22.12.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no § 1º do Art. 3º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 22 de novembro de 2014: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, CPF 366.655.094-00, RPA-04. 2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 56.867-0, CPF 171.879.154-20, RPA-04. 3- MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, mat. 55.307-9, CPF 331.560.774-53, RPA-04. 4- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, mat. 88.750-6, CPF 009.852.614-63, RPA-06. 5- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat. 94.487-4, CPF 026.512.714-97, RPA-05. 6- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, CPF 375.411.104-34, RPA-02. PORTARIA Nº 150 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 72/22.12.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no § Único do Art. 2º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 22 de novembro de 2014: 6828 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 1- ALZENIR PACHECO DA SILVA, mat. 73.851-2, CPF 998.238.024-91, RPA-03. 2- ÂNGELA MARIA DE FRANCA BARROS, mat. 32.458-9, CPF 186.397.984-00, RPA-04. 3- ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 91.923-3, CPF 708.990.104-15, RPA-03. 4- ANISIA MARIA MENDES, mat. 98.824-2, CPF 331.845.346-34, RPA-03. 5- CARLA ROBERTA DA SILVA, mat. 94.097-4, CPF 033.176.074-67, RPA-05. 6- CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, mat. 33.312-0, CPF 340.290.954-53, RPA-03. 7- CRISTIANA PEREIRA MAIA, mat. 94.119-6, CPF 030.926.114-70, RPA-01. 8- DEBORA COSTA CASTILHO, mat. 32.430-1, CPF 718.764.134-68, RPA-03. 09- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, mat. 98.969-3, CPF 057.020.054-73, RPA-06. 10- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, mat. 91.948-7, CPF 024.579.724-69, RPA-03. 11- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, mat. 99.937-5, CPF 770.587.474-15, RPA-05. 12- EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, mat. 40.453-0, CPF 689.454.264-34, RPA-04. 13- HERMINIA LUISA CALADO GALINDO, mat. 94.256-0, CPF 989.487.764-87, RPA-06. 14- INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, CPF 666.055.474-20, RPA-06. 15- IRÊS DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, mat. 98.987-5, CPF 008.383.894-57, RPA-06. 16- JOCÉLIA GUILHERME DE SOUZA, mat. 91.892-0, CPF 045.325.574-45, RPA-03. 17- LARISSA ROMÃO DIAS, mat. 100.240-6, CPF 799.844.954-34, RPA-04. 18- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO, mat. 55.705-5, CPF 223.462.444-49, RPA-04. 19- MAGALI DA SILVA LEITE MOTA, mat. 94.373-4, CPF 166.528.944-91, RPA-02. 20- MARCIA MARIA GUEDES, mat. 164.342-8, CPF 303.354.694-34, RPA-01. 21- MARIA DE FATIMA MACHADO, mat. 38.293-9, CPF 223.516.044-15, RPA-05. 22- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, mat. 88.806-2, CPF 359.700.494-68, RPA-01. 23- MARIA HELENA BARROS CHAVES, mat. 41.259-1, CPF 394.132.844-15, RPA-05. 24- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, mat. 73.963-3, CPF 217.395.605-15, RPA-06. 25- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, CPF 023.889.674-90, RPA-03. 26- NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO, mat. 55.966-5, CPF 521.355.434-20, RPA-04. 27- NIVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA, mat. 73.903-0, CPF 030.476.354-39, RPA-03. 28- RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, CPF 430.986.904-10, RPA-01. 29- ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR, mat. 94.542-6, CPF 583.688.254-15, RPA-02. 30- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, mat. 94.551-7, CPF 687.326.194-72, RPA-04. 31- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, mat. 40.375-3, CPF 661.252.354-91, RPA-04. 32- SILENE ALVES GONÇALVES SANTANA, mat. 56.910-8, CPF 427.313.054-87, RPA-01. 33- VANDILZA BARBALHO GONÇALVES, mat. 164.457-2, CPF 518.208.894-91, RPA-01. 34- VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 94.625-5, CPF 040.750.514-80, RPA-03. PORTARIA Nº 151 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 73/22.12.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Coordenadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no § 1º do Art. 3º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 29 de novembro de 2014: 1- ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, CPF 193.058.424-53, RPA-01. 2- VALÉRIA CRISTINA DE FRANÇA MARQUES, mat. 55.797-3, CPF 334.285.574-68, RPA-01. PORTARIA Nº 152 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 74/22.12.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no § 1º do Art. 3º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 29 de novembro de 2014: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, CPF 366.655.094-00, RPA-04. 2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 56.867-0, CPF 171.879.154-20, RPA-04. 3- MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, mat. 55.307-9, CPF 331.560.774-53, RPA-04. 4- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, mat. 88.750-6, CPF 009.852.614-63, RPA-06. 5- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat. 94.487-4, CPF 026.512.714-97, RPA-05. 6- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, CPF 375.411.104-34, RPA-02. 7- TÂNIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, CPF 291.668.964-87, RPA-02. PORTARIA Nº 153 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 75/22.12.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no § Único do Art. 2º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 29 de novembro de 2014: 1- ALZENIR PACHECO DA SILVA, mat. 73.851-2, CPF 998.238.024-91, RPA-03. 2- ÂNGELA MARIA DE FRANCA BARROS, mat. 32.458-9, CPF 186.397.984-00, RPA-04. 3- ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 91.923-3, CPF 708.990.104-15, RPA-03. 4- ANISIA MARIA MENDES, mat. 98.824-2, CPF 331.845.346-34, RPA-03. 5- CARLA ROBERTA DA SILVA, mat. 94.097-4, CPF 033.176.074-67, RPA-05. 6- CRISTIANA PEREIRA MAIA, mat. 94.119-6, CPF 030.926.114-70, RPA-01. 7- DEBORA COSTA CASTILHO, mat. 32.430-1, CPF 718.764.134-68, RPA-03. 8- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, mat. 98.969-3, CPF 057.020.054-73, RPA-06. 9- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, mat. 91.948-7, CPF 024.579.724-69, RPA-03. 10- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, mat. 99.937-5, CPF 770.587.474-15, RPA-05. 11- HERMINIA LUISA CALADO GALINDO, mat. 94.256-0, CPF 989.487.764-87, RPA-06. 12- INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, CPF 666.055.474-20, RPA-06. 13- IRÊS DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, mat. 98.987-5, CPF 008.383.894-57, RPA-06. 14- JOCÉLIA GUILHERME DE SOUZA, mat. 91.892-0, CPF 045.325.574-45, RPA-03. 15- LARISSA ROMÃO DIAS, mat. 100.240-6, CPF 799.844.954-34, RPA-04. 16- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, mat. 94.321-8, CPF 864.385.654-15, RPA-04. 17- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO, mat. 55.705-5, CPF 223.462.444-49, RPA-04. 18- MAGALI DA SILVA LEITE MOTA, mat. 94.373-4, CPF 166.528.944-91, RPA-02. 19- MARCIA MARIA GUEDES, mat. 164.342-8, CPF 303.354.694-34, RPA-01. 20- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, mat. 88.806-2, CPF 359.700.494-68, RPA-01. 21- MARIA HELENA BARROS CHAVES, mat. 41.259-1, CPF 394.132.844-15, RPA-05. 22- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, mat. 73.963-3, CPF 217.395.605-15, RPA-06. 23- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, CPF 023.889.674-90, RPA-03. 24- MARIA REGINA RODRIGUES DE OL 6829 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 IVEIRA, mat. 94.425-2, CPF 770.433.324-00, RPA-04. 25- MARILY CORREA PEREIRA, mat. 88.643-8, CPF 509.541.724-34, RPA-01. 26- NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO, mat. 55.966-5, CPF 521.355.434-20, RPA-04. 27- NIVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA, mat. 73.903-0, CPF 030.476.354-39, RPA-03. 28- POLIANA FREIRE SILVA, mat. 101.936-8, CPF 056.569.494-43, RPA-03. 29- RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, CPF 430.986.904-10, RPA-01. 30- ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR, mat. 94.542-6, CPF 583.688.254-15, RPA-02. 31- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, mat. 94.551-7, CPF 687.326.194-72, RPA-04. 32- VANDILZA BARBALHO GONÇALVES, mat. 164.457-2, CPF 518.208.894-91, RPA-01. 33- VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 94.625-5, CPF 040.750.514-80, RPA-03. 34- VERÔNICA NATALIA DE LIMA, mat. 88.635-1, CPF 887.457.674-91, RPA-03. PORTARIA Nº 154 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 86/29.12.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Coordenadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no § 1º do Art. 3º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 20 de dezembro de 2014: 1- ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, CPF 193.058.424-53, RPA-01. 2- VALÉRIA CRISTINA DE FRANÇA MARQUES, mat. 55.797-3, CPF 334.285.574-68, RPA-01. PORTARIA Nº 155 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 87/29.12.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no § 1º do Art. 3º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 20 de dezembro de 2014: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, CPF 366.655.094-00, RPA-04. 2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 56.867-0, CPF 171.879.154-20, RPA-04. 3- MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, mat. 55.307-9, CPF 331.560.774-53, RPA-04. 4- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, mat. 88.750-6, CPF 009.852.614-63, RPA-06. 5- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat. 94.487-4, CPF 026.512.714-97, RPA-05. 6- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, CPF 375.411.104-34, RPA-02. 7- TANIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, CPF 291.668.964-87, RPA-02. PORTARIA Nº 156 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 88/29.12.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no § Único do Art. 2º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 20 de dezembro de 2014: 1- ALZENIR PACHECO DA SILVA, mat. 73.851-2, CPF 998.238.024-91, RPA-03. 2- ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, mat. 32.458-9, CPF 186.397.984-00, RPA-04. 3- ANISIA MARIA MENDES, mat. 98.824-2, CPF 331.845.346-34, RPA-03. 4- CARLA ROBERTA DA SILVA, mat. 94.097-4, CPF 033.176.074-67, RPA-05. 5- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, mat. 91.948-7, CPF 024.579.724-69, RPA-03. 06- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, mat. 99.937-5, CPF 770.587.474-15, RPA-05. 7- HERMINIA LUISA CALADO GALINDO, mat. 94.256-0, CPF 989.487.764-87, RPA-06. 8- IRIS MARINHO DE OLIVEIRA FELICIANO, mat. 98.868-2, CPF 574.772.054-68, RPA-02. 9- LARISSA ROMÃO DIAS, mat. 100.240-6, CPF 799.844.954-34, RPA-04. 10- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, mat. 94.321-8, CPF 864.385.654-15, RPA-04. 11- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO, mat. 55.705-5, CPF 223.462.444-49, RPA-04. 12- MAGALI DA SILVA LEITE MOTA, mat. 94.373-4, CPF 166.528.944-91, RPA-02. 13- MARCIA MARIA GUEDES, mat. 164.342-8, CPF 303.354.694-34, RPA-01. 14- MARIA DE FATIMA MACHADO, mat. 38.293-9, CPF 223.516.044-15, RPA-05. 15- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, mat. 88.806-2, CPF 359.700.494-68, RPA-01. 16- MARIA HELENA BARROS CHAVES, mat. 41.259-1, CPF 394.132.844-15, RPA-05. 17- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, mat. 73.963-3, CPF 217.395.605-15, RPA-06. 18- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, CPF 023.889.674-90, RPA-03. 19- MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 94.425-2, CPF 770.433.324-00, RPA-04. 20- MARILY CORREA PEREIRA, mat. 88.643-8, CPF 509.541.724-34, RPA-01. 21- NIVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA, mat. 73.903-0, CPF 030.476.354-39, RPA-03. 22- POLIANA FREIRE SILVA, mat. 101.936-8, CPF 056.569.494-43, RPA-03. 23-RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, CPF 430.986.904-10, RPA-01. 24- ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR, mat. 94.542-6, CPF 583.688.254-15, RPA-02. 25- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, mat. 94.551-7, CPF 687.326.194-72, RPA-04. 26- VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 94.625-5, CPF 040.750.514-80, RPA-03. PORTARIA Nº 157 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- ELISANGELA LETICIA DE SANTANA, CPF 027.467.894-26, mat. 61.719-8, Professor I, da Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SEGPE/Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01. 02- MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, CPF 128.783.084-68, mat. 32.911-7, Professor II, da Escola Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência Geral de Infraestrutura, RPA-01. 03- SILAS CAMARA BRITO JUNIOR, CPF 247.850.674-20, mat. 39.448-4, Professor Il, da UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais. 04- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, CPF 009.477.534-60, mat. 61.224-9, Professor I, da SEGRE/Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 14134, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01. PORTARIA Nº 158 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 3 6830 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 49 de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 19.11.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 13.01.2015 da Secretaria de Educação no Processo nº 07.70146.7.14 de 29.10.2014, R E S O L V E : Conceder a ETIANE VALENTIM DA SILVA, CPF 025.758.264-97, Professor I, mat. 61.556-3, lotado na Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, o afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período 02 de fevereiro de 2015 a 31 de agosto de 2018, para frequentar o Curso de Doutorado em Educação Matemática e Tecnológica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 159 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofícios nº.50 de 07.01.2015 e s/nº de 23.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 354.433.754-15, Professor I, mat. 41.623-3, readaptado temporariamente de função, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. 02- MARIA DE FATIMA SERRANO BARBOSA DE SOUZA, CPF 351.304.584-00, mat. 32.859-9, readaptado definitivamente de função, Professor II, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, para a Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615, Centro de Custo 140121790, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 160 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 35/16.12.2014, 53/08.01.2015, 46 e 37 /16.12.2014 e 52/07.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- AMONAY SANTOS DE PAULA, CPF 080.186.104-74, mat. 95.188-7, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790. 2- ANA CAROLINA PEIXE MACEDO, CPF 052.368.704-45, mat. 87.182-6, da Creche Municipal São João, RPA 03, para a Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790. 3- ISHIDALE SOARES DOS SANTOS, CPF 072533714-10, mat. 99.061-7, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, para o CMEI 8 de Março, RPA-06, criada pelo Decreto 27989/30.05.2014, publicada no DOM60/2014, Centro de Custo 140121790. 4- PAULO DE TASSO DE SOUZA JUNIOR, CPF 085.739.194-18, mat. 95.129,9, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA 04, para o CMEI Ana Rosa Falcão, RPA-01, criado pelo Decreto nº 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790. 5- SANDRELE SANTOS DE SOUZA, CPF 052.595.284-50, mat. 94.965-6, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA 03, para o CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, RPA-03, criado pelo Decreto nº 27990/30.05.2014, publicada no DOM-60/2014, Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 161 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 57/27.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público CARLOS LUIZ JOAQUIM DA SILVA, CPF 320.848.034-20, mat. 54.161-4, da Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA-03, para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 162 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 30.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 103 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 12/29.01.2015, em razão de duplicidade. PORTARIA Nº 163 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ISABELLA SACCHELLI, CPF 741.621.874-87, mat. 40.529-7, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV/2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 321 de 18 de fevereiro de 2013, publicada no DOM nº 21/2013. PORTARIA Nº 164 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/22.01.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 020.576.714-10, mat. 66.664-2, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel RPA-02. 2- PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, CPF 492.781.264-20, mat. 88.688-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo II, RPA-03, na UTEC Móvel RPA-02. 3- VIVIANE CARNEIRO FLORENCIO, CPF 022.233.394-41, mat. 94.634-6, da Escola Municipal Antonio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel RPA-02. PORTARIA Nº 165 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/22.01.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da UTEC Sitio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- MARIA CRISTINA DA ROCHA, CPF 409.957.554-34, mat. 61.757-0. 2- MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, CPF 547.305.384-04, mat. 56.449-3. 3- ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO, CPF 784.948.694-34, mat. 32.510-7. PORTARIA Nº 166 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/22.01.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC RPA-01, na função de Professor de Tecnologia, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA, CPF 049.078.454-21, mat. 88.604-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439. 2- MEL 6831 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 KIA ALVES DANTAS DE OLIVEIRA, CPF 020.630.814-09, mat. 94.444-9, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541. 3- SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA, CPF 046.294.074-80, mat. 88.469-3, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429. PORTARIA Nº 167 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/22.01.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- JANE RAFAELA PEREIRA DA SILVA, CPF 060.821.984-33, mat. 99.919-3, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Código de Lotação 140121780, na UTEC Nóbrega, RPA-01. 2- MARIA DO CARMO DE LIMA, CPF 026.335.844-54, mat. 62.553-7, da Unidade Móvel RPA-04, Código de Lotação 1414361, Centro de Custo 140121830. PORTARIA Nº 168 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/22.01.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na função Professor Multiplicador, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- FERNANDA LOPES SA BARRETO, CPF 055.751.004-05, mat. 73.879-0, da UTEC Móvel RPA-02, Código de Lotação 1414341, Centro de Custo 140121830, 2- MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780. 3- REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO, CPF 354.246.134-20, mat. 41.564-3, da UTEC Jardim Botânico, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1412316, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 169 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ANDRÉA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA, CPF 661.402.694-15, mat. 61.833-8, da UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, mat. 91.022-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, 90 (noventa) horas-aula mensais na SEGPE/Gerência Geral de Ensino Fundamental. PORTARIA Nº 170 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/22.01.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II DANIELA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, CPF 043.138.884-97, mat. 91.013-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia na UTEC Móvel RPA 05, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 171 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista, conforme o Ofício nº. 59 de 29.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e o Processo nº. 07.57113.1.14, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil RUTY VELOZO DE MELO, CPF 246.134.524-49, mat. 94.811-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 172 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28, 23 e 19 de janeiro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 1- JAQUELINE BELO DA SILVA, CPF 013.493.804-66, mat. 101.947-3, da Escola Municipal da Mangabeira,RPA-03, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, no 3º ano/ 2º turno. 2-MARCILANIA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF 024.767.344-70, mat. 94.384-4, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, no 1º ano/ 1º turno. 3- VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05, mat. 61.745-6, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º turno. PORTARIA Nº 173 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 8822 de 22.01 e os Ofícios s/nºs de 29 e 28 de janeiro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- MARIA DA GLÓRIA DE SANTANA LIMA, CPF 128.526.354-53, mat. 37.382-8, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/1ºTurno. 2- MARIA INÊS RAMOS SANTOS, CPF 022.156.144-71, mat. 91.982-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para a Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo III/3ºTurno. 3- SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF 464.239.074-04, mat. 33.304-4, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, no 4ºAno/1ºTurno. PORTARIA Nº 174 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios nºs 8825 de 22.01.2015, 8815 de 16.01.2015 e 8010 de 22.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ANA MARIA SANTOS DUARTE, CPF 497.877.304-06, mat. 38.404-7, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo III /3ºTurno. 2- MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SOUZA, CPF 024.384.464-6 6832 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 3, mat. 61.701-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, na turma de Acelera/1ºTurno. 3- NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, CPF 715.331.504-78, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo III/3º Turno. PORTARIA Nº 175 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/Gerência Geral de Educação Infantil e Ensino Fundamental, R E S O L V E : I- Transferir, o Professor I SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF 535.176.444-04, mat. 44.727-0, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, para a SEGEP/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica . II- Autorizar ao Professor I SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF 535.176.444-04, mat. 44.727-0, da SEGEP/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 176 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 05.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a cessação do exercício de substituição do Professor I CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 020.576.714-10, mat. 66.664-2, na Portaria nº. 869 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM nº. 47/2014. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação PORTARIA Nº 2137 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I.Designar os servidores abaixo descriminados, para compor a Equipe Técnica que irá elaborar e coordenar o Plano Municipal de Educação. EQUIPE TÉCNICA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIAS EXECUTIVAS REPRESENTANTES CPF MATRICULA Gabinete/SE Jurema Cely Gonçalves Pereira Ayres Ramos 047.734.634-06 99.198-1 Secretaria Executiva de Gestão da Rede Gicélia Flavia Neri de Lyra Brito 856.322.444-15 41.664-0 Kátia Maria Olavo de Araujo 339.545.184-49 61.739-9 Laurylene Correia Silva Arão 869.115.034-34 61.585-5 Magda da Silva Maranhão 783.891.194-04 61.148-1 Noeme Fidelis de Medeiros 419.595.744-34 55.232-6 Paula Carneiro Machado Lins 024.076.504-41 97.566-7 Rossana Salete B. de Albuquerque 880.719.284-53 44.856-8 Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica Élia de Fátima Maçara 535.193.964-91 55.179-3 Elizabeth Oliveira de Medeiros 417.389.774-04 56.375-5 Liliane Moraes da C. Gonçalves 408.113.444-87 97.329-6 Renata Araújo Jatobá de Oliveira 032.259.234-86 62.783-6 Ana Flávia Vieira R. C. de Lima 024.566.864-03 66.680-5 Ivanildo Luis Barbosa de Souza 612.848.584-72 73.061-7 Claudia Helena Moura Fragoso 857.241.654-49 37.143-8 Sandra Serralva R. de Macêdo 408.172.534-91 41.549-5 Kátia Marcelina de Souza 496.903.539-34 56.147-5 Secretaria Executiva de Administração e Finanças Maria de Fátima S. M. Mussalém 170.492.024-87 102.263-6 Renata Fernanda da Silva Fontes 014.027.324-73 72.821-9 Secretaria Executiva de Infraestrutura Daniel Pacífico Cavalcanti 779.894.574-15 101.041-7 Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação Maria Cleoneide Adolfo Brito 409.618.264-87 57.099-2 Conselho Municipal de Educação Socorro Barros de Aquino 450.472.004-34 38.466-9 Izabella Menezes de Roldão Fiorenzano 882.717.494-04 100.493-0 Ivanete Paulino Tavares 179.589.034-72 97.815-5 Secretaria de Planejamento e Gestão Marcela Pinto Ferreira de Queiroz 057.751.294-31 96.906-2 João Rafael Correia Paes de Barros 031.694.754-79 101.073-5 Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional Rosário de Maria Marques dos Santos 583.698.564-20 55.141-0 Iracema da Costa Pimentel Machado 477.413.504-63 102.665-8 Maria Gentila Cesar Vieira Guedes 932.151.854-15 101.295-9 II. Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação. REPUBLICADA JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação da Editora POSITIVO, CNPJ Nº 79.719.613/0001-33, tendo por objeto o fornecimento do Sistema Aprende Brasil, para atendimento do Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal, no valor de R$ 9.440.085,20 (nove milhões, quatrocentos e quarenta mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotações orçamentárias nº 1401.12.0361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 112 e 1401.12.0365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 112. Recife, 09 de fevereiro de 2015. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica 6833 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 EMPRESA DE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANO - EMLURB PORTARIA nº 003/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na CI N. 002/15, de 05.02.2015. R E S O L V E : 1º. Prorrogar, por 06 (seis) meses, a partir de 14.01.2015, o prazo de validade dos trabalhos do Grupo Especial de Trabalho, para proceder com a apuração dos valores cobrados indevidamente nos parcelamentos inscritos em dívida de natureza fiscal e previdenciária, anteriores a outubro de 2008, designado através da Portaria N. 207, de 22 de janeiro de 2014. 2º. O Grupo Especial de Trabalho será composto pelos empregados abaixo discriminados: DANIELE HENRIQUES SIMPLICIO, CPF 053.593.024-02, matrícula 71.224-8, coordenadora - EDSON CÂNDIDO DA SILVA, CPF 218.066.324-20, matrícula 870-2 - VITAL OLIVEIRA SENA, CPF 409.265.404-91, matrícula 1.074-0 - EDILSON DIAS MEIRA, CPF 360.356.704-82, matrícula 5.202-7 - JORGE CARNEIRO DA SILVA, CPF 284.585.164-20, matrícula 3.349-9. A contar de 01.02.2015, GUILHERME SILVA LINS, CPF 048.741.014-96, matrícula 71.237-0, será substituído por ÂNGELA BASANTE DE CAMPOS, CPF 508.247.674-20, matrícula 71.360-0. Recife, 06 de fevereiro de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2014. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a GERBER Construções LTDA. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/2014 - Objeto: Acréscimos de serviços, conforme planilha orçamentária apresentada pela Diretoria de Engenharia da URB Recife. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2012, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Consórcio Cinzel/Soerguer - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 011/2012 - Prazo de Execução: 17/10/214 para 14/04/2015 Objeto: Acréscimos e supressões de itens de serviços da planilha. Prorrogação de prazo de execução do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias com termo inicial em 17/10/2014 e termo final em 14/04/2015. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2012, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Walter Lopes Engenharia Ltda - Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 062/2012 - Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Termo Inicial: 08/11/2014 - Termo Final: 09/ 02/2015 Valor: R$ 996.212,83 (novecentos e noventa e seis mil duzentos e doze reais e oitenta e três centavos) Objeto: Acréscimo de R$ 996.212,83 (novecentos e noventa e seis mil duzentos e doze reais e oitenta e três centavos) ao valor do Contrato originário, referente a serviços necessários à execução e conclusão da obra, conforme planilha orçamentária apresentada. Prorrogação do prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 08/11/2014 e termo final o dia 09/02/2015, e o prazo de vigência contratual se encerrará em 90 (noventa) dias da data do termo final da execução dos serviços. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2013, CELEBRADO EM 1O DE OUTUBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a SOLL - Serviços, Obras e Locações Ltda - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/2012 - Prazo de Execução: 12 (doze) meses - Termo Inicial: 10/10/2014 - Termo Final: 10/10/2015 Valor mensal: R$ 3.078,10 (três mil setenta e oito reais e dez centavos). Valor Global: R$ 36.937,20 (trinte e seis mil novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos) Dotação Orçamentária: 50.06.2.723.3.3.90.33.100 Bloqueio nº 2014.50.06.4.17 Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10/10/2014 e termo final o dia 10/10/2015, o prazo de vigência contratual se encerrará em 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. Em razão da prorrogação ora acordada, fica aditado ao valor do Contrato a importância de R$ 36.937,20 (trinte e seis mil novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos), a ser pagos em parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 3.078,10 (três mim setenta e oito reais e dez centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2011, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e LF Empreendimentos e Projetos Arquitetônicos Ltda. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 059/2011 - Prorrogação de prazo de execução: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias Termo Inicial: 01/07/2014 - Termo Final: 30/06/2015 Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, tendo como termo inicia o dia 01/07/2014 e termo final o dia 30/06/2015, o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a PTG Serviços, Construções e Locações Ltda- EPP - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/2014 - Prorrogação de vigência contratual:61 (sessenta e um) dias Termo Inicial: 24/10/2014 - Termo Final: 26/12/2014 Valor R$ 67.763,46 (sessenta e sete mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos). Dotação Orçamentário nº: 50.06.1.0563.4.4.90.51.010 Bloqueio Orçamentário: 2014.50.06.5.179 Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 61 (sessenta e um) dias, tendo como termo inicial o dia 24/10/2014 e o termo final o dia 26/12/2014, o prazo de vigência contratual se encerrará em 90 (noventa) dias da data do termo final da execução dos serviços. Em face da prorrogação do Contrato originário fica aditado o valor de R$ 67.763,46 (sessenta e sete mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos). 6834 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 001 / 2015 O Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 17.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social: Considerando as comemorações do período carnavalesco de 14 à 17/02/2015 - R e s o l v e : Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, Centro de Comercio Popular Shopping Santa Rita, Centro de Comercio Popular Calçadão dos Mascates, Centro de Comercio Popular Sempre Viva e Feiras Livres: 1º) Do sábado até a terça-feira de carnaval, de 14 à 17/02/2015, o Centro de Comercio Popular Calçadão dos Mascates não funcionará. 2º) No sábado e terça-feira de carnaval, 14 e 17/02/2015, respectivamente o Centro de Comércio Popular Shopping Santa Rita, Centro de Comércio Popular Sempre Viva, Mercado das Flores e Mercado das Frutas não funcionarão - 3º) Nos demais dias de carnaval, o Centro de Comércio Popular Shopping Santa Rita funcionará normalmente - 4º) Durante o período de carnaval o Mercado da Boa Vista funcionará normalmente - 5º) As atividades do Pátio da Feira de Casa Amarela, serão interrompidas na sexta-feira, 13/02/2015, para instalação do Polo de Carnaval, devendo retornar as atividades normais na quinta-feira 19/02/2015 - 6º) O funcionamento das Feiras Livres será normal - 7º) Calendário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais: 14/02/2015 - Sábado - Funcionamento normal. 15/02/2015 - Domingo - De 06h às 13h 16/02/2015 - Segunda-feira - Funcionamento normal, exceto o Mercado de São José, Casa Amarela (antigo) e Casa Amarela - anexo I e II, que funcionarão até as 13h. 17/02/2015 - Terça-feira - Funcionamento de 06h às 13h, exceto o Mercado da Cobal que não funcionará. 18/02/2015 - Quarta-feira - Funcionamento normal. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados (as). Recife, 09 de fevereiro de 2015. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 6835 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no oficio nº 109/2015 - GAB/SE datado de 28 de Janeiro de 2015 para substituição dos seus representantes Titular e Suplente com assento neste Conselho. R E S O L V E : I - Designar, Sra. WIDYA CHRISTIANE PEREIRA DE ARAÚJO - CPF: 028.037.924-27, matricula nº 88509-7, como conselheira titular em substituição a Sra.ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA - CPF: 357.455.924-00, matricula nº 44752-3, e como conselheira suplente a Sra. MARISTELA TORRES DE AGUIAR - CPF: 658.630.894-15, matricula nº 55.873-0 e 37891-0 em substituição a Sr. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 362.431.834-91, matricula 56416-3, ambas representantes da Secretaria de Educação. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. PORTARIA Nº 002 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido ao oficio nº 001/2015 encaminhado pela Instituição Instituto Empreender datado de 29 de Janeiro de 2015 para alteração na mudança dos cargos dos representantes da entidade com assento neste Conselho. R E S O L V E : I - Designar, Conselheira Titular: JOYCE DIVA FRANÇA DIAS - CPF: 048.588.744-43 - RG 6.390.981 - SSP-PE e como Conselheira Suplente: JOSICLEIDE MORAES DA SILVA - CPF: 608.738.684-04 - RG 3.072.377 - SSP-PE, ambas representantes da entidade Instituto Empreender. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. ALEXANDRE JOSÉ BASTOS NAPOLES DE CARVALHO FILHO Vice - Presidente do COMDICA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 001/2015 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei 18.088/2014 e considerando deliberação da 83ª Plenária Ordinária, realizada em 21 de janeiro de 2015, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear Paulo Fernando da Silva, Presidente do COMUD/Recife e Fabíola Cavalcanti Maciel com Vice Presidente, para concluir o mandato da V gestão biênio 2014-2016. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de fevereiro de 2015. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 001/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 27 de janeiro de 2015. R E S O L V E: Publicar a composição da Comissão do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares da Cidade do Recife para o pleito do ano de 2015, eleita em reunião plenária ordinária do dia 27/01/2015. CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS: Nome: Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH Matricula: 97200-8 - CPF: 008.784.824-40 Nome: José Rufino da Silva - Gabinete do Prefeito Matricula: 97689-8 - CPF: 214.689.314-15 Nome: Mirtes Gomes Araújo - Secretaria de Saúde Matricula: 69518-9 - CPF: 766.442.274-49 CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS: Nome: Fabiana Novelino Mariz - Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE RG: 5.780.545 - SDS-PE - CPF: 035.488.474-39 Nome: Joésio Gomes de Oliveira - Desafio Jovem do Recife RG: 2.440.434 - SDS-PE - CPF: 386.780.044-87 Nome: Joyce Diva França Dias - Instituto Empreender RG: 6.390.981 - SSP-PE - CPF: 048.588.744-43 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Janeiro de 2015. Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho Vice-Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 002/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, após recomendação do Ministério Público - 32ª PJDCC, e após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 06 de Fevereiro de 2015. R E S O L V E: CANCELAR os REGISTROS das seguintes entidades abaixo relacionadas: RPA 02 - Entidade: LAR MAEZINHA DO CÉU Motivo: Diante da não resposta ao Recadastramento ano 2009 da entidade em tela, bem como ao não funcionamento desta no endereço cadastrado neste Conselho. O pleno ordinário de 06/02/2015, diante do exposto resolve cancelar o registro da entidade Lar Mãezinha do Céu, no eixo de Acolhimento Institucional. RPA 03 - Entidade: SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL - BEMFAM Motivo: Em cumprimento de recomendação de Cancelamento de Registro do Ministério Público encaminhada ao COMDICA via ofícios de nº693/2014, 1022/2014 e 1048/2014 referente ao IC nº 2009.32.023 da 32ª PJDCC após não localização da sede desta entidade nas visitas para inspeção realizadas em 24/04/2014 e 19/12/2014 conforme relatórios anexos aos ofícios. Ainda com base na visita da equipe técnica do COMDICA realizada em 07/01/2015 encontrou o imóvel no endereço cadastrado com placa de aluga-se. Diante do exposto, após decisão do pleno ordinário de 06/02/2015 e atendendo recomendação da 32ª PJDCC está cancelado o Registro desta entidade. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RPA 06 - Entidade: CENTRO CULTURAL OPERACIONAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO IPSEP - CCOPAS Motivo: Em cumprimento de recomendação de Cancelamento de Registro do Ministério Público encaminhada ao COMDICA via ofício de nº42/2015, referente ao Procedimento Preparatório nº 71/2014 da 32ª PJDCC, devido ao fato da entidade não desenvolver nenhum programa de atendimento a criança e ao adolescente e estar com a sede fechada há mais de dois anos, conforme relatório da equipe técnica do MPPE e declarações prestadas pelo presidente da entidade à 32ª Promotoria de Justiça. Diante do exposto, após decisão do pleno ordinário de 06/02/2015 e atendendo recomendação da 32ª PJDCC está cancelado o Registro desta entidade. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho Vice-Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 003/2015 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações e após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 06 de Fevereiro de 2015. R E S O L V E: Aprovar os Projetos abaixo relacionados para financiamento pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2015: EIXO 01- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR (ABRIGO): Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO RPA MEDIA 1. Associação Lar do Nenen O Desafio de Muda 6836 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 2 r 01 10,00 2. Lar Batista Elizabeth Mein - LARBEM Projeto Recomeçar - Continuidade 04 9,50 3. Abrigo Jesus Menino de Órfãos e Abandonados - AJEM Projeto Acolher - 2015 Continuidade 05 9,50 4. Instituição de caridade Lar Paulo de Tarso Reconstruindo a vida com Amor - 'Acolhimento Institucional em prol da reinserção familiar e comunitária - Continuidade Reconstruindo a vida com Amor - 'Acolhimento Institucional em prol da reinserção familiar e comunitária - Continuidade 06 9,00 EIXO 02: ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO RPA MEDIA 1. Pão da Vida Projeto Conviver - Fortalecendo vínculos, vivenciando arte fazendo cultura 01 9,50 2. Associação Beneficente O Pequeno Nazareno - OPN Criança Não é de Rua VII 01 9,15 3. Clube de Mães do Alto do Refúgio - CMMAR Projeto Crianças e Adolescentes Vivendo Cidadania 03 8,225 4. Grupo Ruas e Praças - GRP Tem Vida nas Ruas! 01 7,975 5. Instituto Filadélfia Saltando para o futuro 05 7,50 EIXO 03- PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REDUÇÃO DE DANOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUARIAS DE DROGAS Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO RPA MEDIA 1. Em Cena Arte e cidadania Vozes da Cidadania IV - Compartilhando com a Comunidade - Continuidade 01 9,675 2. Instituto PAPAI Aliança H Jovem: Mobilizando homens jovens para a prevenção de violências e do uso abusivo de álcool e outras drogas 04 9,25 3. Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo Vivendo e aprendendo a viver para o destino de ser mais! Continuidade 03 7,875 4. Centro Educacional Profissionalizante do Flau A Sociedade a Serviço da Vida 06 7,75 5. Fundação Fé e Alegria do Brasil - FYA-PE Magis Vida - Continuidade 01 7,70 EIXO 04: VIOLENCIA DOMESTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO RPA MEDIA 1. Casa de Passagem - CBCA Passagem para o Ser 01 9,75 2. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC Caminhos da Proteção - Continuidade 04 9,45 3. ETAPAS - Equipe Técnica de Assessoria Pesquisa de Ação Social Mudando praticas, assegurando direitos: O enfrentamento à violência doméstica e sexual praticada contra crianças e adolescentes, com diálogo e participação. 01 8,50 4. Casa Menina Mulher Reconstruindo Esperanças - Continuidade 01 8,50 5. Oratório da Divina Providência- ODP O Futuro é Agora - Continuidade 02 8,40 EIXO 05: ATENDIMENTO SOCIAL E EDUCATIVO Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO RPA MEDIA 1. Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro No Ritmo da Cidadania 01 9,00 2. Organização de Auxílio Fraterno - OAF Educando Para a Vida: Construindo Cidadania 01 8,95 3. IDESC- Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Ação e Reflexão para a Vida 05 8,65 4. Assistência e Promoção Social Exército de Salvação Projeto Vivência 04 8,50 5. Educandário Nossa Senhora do Rosário Laços que Protegem 04 8,40 6. Centro Educacional Social e Cultural - CESC Coqueiral Promovendo Infância em Combate ao Trabalho Infantil 05 8,025 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho Vice-Presidente do COMDICA 6837 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra ATA 144/145 1 ATA 144º - REUNIÃO ORDINARIA COMAM Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e catorze, as catorze horas e quarenta minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, no décimo segundo andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado à Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife-PE, foi realizada a centésima quadragésima quarta reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes os conselheiros representantes do poder público, Sr.ª Jane Cristina Gonçalves Correia (Suplente - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos) - Sr. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educação/PCR) - Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - Renato Barbosa (Titular - Turismo) e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Reginaldo Antônio Valença dos Santos (Titular - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Clarisse Wanderley (Titular - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) - Oseas Omena Ribeiro (Titular - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) - Abraão Rodrigues Lira (Suplente - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) - Adelmo Barros de Araújo (Titular - FASE) - Luigi Tenderini (Titular - Trapeiros de Emaús) - Catarina C. A. Cabral (Suplente - ADEMI). Representou a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade o Sr. Maurício Guerra (Secretário Executivo de Sustentabilidade) Estiveram presentes ainda, Sr.ª Gloria Brandão (SMAS/PCR). Justificaram a ausência o Sr. Jason Torres e Sr. André Stanford (Titular e Suplente - Centro de Atitudes) - a Srª. Rejane Pereira e Srª. Liliana Barros (Titular e Suplente - Cidadania Feminina) - Srª. Dinabel Vilas Boas e Sr. Danilo Carvalho (Titular e Suplente - FAFIRE) - Giannina Cysneiros Bezerra (Titular - Semas) Dando início à reunião, foi dado início à leitura do regimento e procedendo as alterações que se entendiam necessárias. Finalizado o debate, foi feito uma última fala pela Srª. Glória Brandão, que se comprometeu a formatar o texto nos moldes técnicos e encaminhar à esta assessoria para encaminhamento aos Membros. Esses se comprometeram com a leitura final e aprovação do novo Regimento. Passado à discussão da Pauta da 145ª Reunião Ordinária, foi aprovado por unanimidade a inclusão da aprovação do novo regimento como Pauta prioritária. Fora então colocado em debate o segundo tema da pauta, neste último registraram voto contra os membros da FASE - FIJ e Secretaria de Educação. No entanto fora aprovada pela maioria restante o convite ao Consórcio Novo Recife, para a apresentação do projeto homônimo a ser construído no chamado Cais José Estelita. Pede-se o registro em ata do início das férias da Srª Jara Lins (Titular da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano). Encaminhamentos: 1). Consulta sobre a possibilidade de substituição de alguns Membros do poder público, sendo acrescidos a Secretaria de Saúde - Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Saneamento - 2). Criação de uma Câmara Técnica, composta pela FASE - SMAS - FIJ e FIEPE, com o primeiro encontro agendado para o dia dez de setembro de dois mil e catorze, as catorze horas na Faculdade Frassinetti do Recife - Fafire - 3). Solicitação à EMLURB - URB - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano das informações concernentes a projetos de qualquer natureza na chamada 'Ilha do Zeca' e Rio Tejipió. 4). Apresentar o novo Regimento para ser devidamente aprovado. Eu, Sérgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 06 de agosto de 2014. ATA 145º - REUNIÃO ORDINARIA COMAM Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às nove horas e quarenta e cinco minutos, no auditório do Jardim Botânico do Recife - JBR, situado à BR - 232, Bairro do Curado, Recife-PE, foi realizada a centésima quadragésima quinta reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes a Sr.ª Cida Pedrosa (Presidenta do COMAM) - Sr.ª Inamara Melo (Suplente da Presidenta), os conselheiros representantes do poder público, Sr.ª Jane Cristina Gonçalves Correia (Suplente - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos) - Sr.ª Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - Sr. Renato Barbosa (Titular - Turismo) - Sr. Leon Ribeiro de Oliveira (representando a Secretaria Executiva de Direito dos Animais), dos conselheiros representantes da sociedade civil, Reginaldo Antônio Valença dos Santos (Titular - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Sr. Mário Roberto Bezerra (Suplente - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Sr.ª Bárbara Virgínia Pereira (Suplente - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES) - Sr. Oseas Omena Ribeiro (Titular - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) - Sr. Adelmo Barros de Araújo (Titular - FASE) - Sr. Ronaldo Medeiros (Titular - Trapeiros de Emaús) - Sr.ª Sebastiana Maria dos Prazeres (Suplente - Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão - FIJ). Estiveram presentes ainda, o Sr. Maurício Guerra (Secretário Executivo de Sustentabilidade) - Sr.ª Kathia Cristina Gomes (Associação Habitat para Humanidade) - Sr.ª Adelma Renata A Nascimento (Associação Habitat para Humanidade) - Sr. Cláudio Braga (Associação Habitat para Humanidade) - Sr. Paulo de Barros Passos Filho (UNIECO) - Sr. Glauco A. Pereira (UNIECO) - Sr. Rômulo C. da Silva Filho (Instituto Terra Brasil) - Sr. Tiago Delácio (ASAGA) - Sr. Rafael Buda (ASAGA). A Sr.ª Inamara Melo abriu a reunião resgatando o histórico do edital e dos projetos classificados. Definida a ordem das apresentações, a palavra foi passada ao Sr. Rômulo Silva, este proferiu a apresentação do projeto e respondeu às perguntas proferidas pela platéia. Terminada a apresentação, a Sr.ª Cida Pedrosa retomou a palavra e passou a deliberar, ficou determinado o agendamento de uma solenidade com a participação do Prefeito do Recife e do Grupo Gestor do Bairro do Recife. Passada à próxima apresentação, a Sr.ª Adelma Nascimento dissertou sobre o projeto e atendeu aos questionamentos da platéia. Passada a palavra à Sr.ª Cida Pedrosa, essa passou a deliberar, ficou acordado a realização de uma visita in loco a ser confirmada para janeiro de 2015 - uma apresentação será feita as Secretarias de Habitação, Saúde e à Defesa Civil, cabendo à SMAS essa articulação. Por fim, o Sr. Maurício Guerra sugere a inclusão da iniciativa do projeto na construção da política de mudanças climáticas. Recebendo a palavra, o Sr. Paulo Barros passou a explanar sobre o projeto encabeçado pela UNIECO e que obedeceu ao protocolo estabelecido, seguido pelo Sr. Tiago Delácio, este último representando a ASAGA, terminada estas duas apresentações, não houve outros desdobramentos. Terminada assim a primeira parte da reunião, procedeu-se a pausa para o almoço. Retomada a sessão, passou-se a discut 6838 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra ATA 144/145 2 ir a atual composição do Conselho e a postura que deverá ser adotada perante o excesso de faltas dos representantes de várias instituições e as justificativas infundadas apresentadas, ficou acordado que o assunto será item de pauta da próxima reunião ordinária. O Sr. Edson Simões passou a apresentar a proposta da Secretaria para o lançamento do Edital de Demanda espontânea 2014, seus valores, número de projetos a serem selecionados, e o valor estimado a ser destinado ao financiamento dos projetos. Foi aprovado por unanimidade que o recurso oriundo do edital de 2013, destinado à Associação dos Catadores Profissionais - PRORECIFE, será destinado à entidade Associação Atlética Amigos - ACESA, ainda que serão financiados até 5(cinco) projetos, com repasse de até R$60.000,00. Também foram aprovadas por unanimidade as alterações propostas ao novo edital e a inclusão de um manual de prestação de contas. Ficou definido que a comissão de análise será composta de cinco membros, nomeados pela Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, dentre os servidores da respectiva Secretaria, acrescida de um Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente COMAM escolhido entre os representantes da sociedade civil, cuja representatividade não participe como proponente ou configure parte em qualquer dos projetos submetidos aos critérios deste Edital. Por fim, deu-se inicio a apresentação da prestação de contas da SMAS para o exercío de 2014(dois mil e catorze), esta conduzida pela Sr.ª Cida Pedrosa - Sr.ª Inamara Melo - Sr. Edson Simões e Sr. Eduardo Lins, terminada a prestação de contas, esta fora aprovada por unanimidade pelos Membros do Conselho. Por fim, fica determinada a primeira quarta feira, dia 04 de fevereiro, como a data da primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente no ano de 2015. Eu, Sérgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 04 de dezembro de 2014. 6839 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Extrato de Aditivo 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2014. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, inciso II, cominado com o art. 65, inciso II, alínea 'd' , ambos da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 07/02/2015, e reajustado pela Convenção Coletiva do Trabalho PE 000152/2014, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2014. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS, E LOCAÇÕES LTDA.. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Data de Assinatura: 06 de fevereiro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 6840 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS RESULTADO JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014 - BB nº 570404 - CPLOSE - OBJETO Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual contratação da prestação de serviços de pessoa jurídica para CESSÃO DE USO DE MAQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA AMBOS COM CONDUTOR/OPERADOR. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada vencedora, CONLURB CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA. Proposta no valor de R$ 752.594,40 . Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 10 de Fevereiro de 2015.Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CELCC - Objeto: Contratação de pessoa jurídica, especializada na consultoria dos processos de serviços de telecomunicações nas modalidades de telefonia fixa e móvel para a Prefeitura do Recife, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 27 de fevereiro de 2015, às 10:00 horas - Horário Local, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na sala de reunião do 2º andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 10 de fevereiro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGO o Processo Licitatório nº 25/2014 - Pregão Eletrônico nº 25/20104 - Comissão Permanente de Licitação de Educação CPLE - Secretaria de Educação. OBJETO: Registro de Preços para aquisição do direito do uso de licenças de softwares para Classmate PC e Tablet 10' dos estudantes, notebooks/ultrabooks dos professores e servidores das escolas, além de serviços de suporte, monitoramento e gerenciamento da solução, serviços de formação de Professores-Multiplicadores e de técnicos, em LOTE ÚNICO, por interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício Nº 072/2014-SETE e Lauda de Despacho-SETE, às fls. 556/557, respectivamente, e na Manifestação elaborada pela Gerência Geral de Licitações e Compras desta Secretaria, Manifestação/SADGP/GGLIC - 05/2015, fls.558/563. Recife, de maio de 2014. Rodrigo Chagas de Sá, Secretário Executivo de Administração. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 30/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Sol Nascente Leia-se: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Tigre TERMO DE RETIFICAÇÃO Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 31/2015, publicada no Diário Oficial do dia 07/02/2015. Onde se lê: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Raízes do Pão Adão Leia-se: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Raízes de Pai Adão FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1631/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da cantora Elba Ramalho, sendo 01 (uma) no dia 29 de novembro de 2014, na 110º Festa do Morro da Conceição, no valor individual de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e 01 (uma) no dia 13 de dezembro de 2014, no Cordas, Gonzaga e Afins, no valor individual de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), todos nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: ACAUÃ PRODUTORA LIMITADA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de novembro de 2014. Republicado por incorreção Inexigibilidade de Licitação nº. 289/2014. Objeto: 04 (Quatro) apresentações artísticas e itinerantes da Troça Carnavalesca Mista TEIMOSO EM FOLIA, sendo: - 01 (uma) no dia 28/02/2014, na Rua da Moeda, com valor de R$ 3.600,00 - - 01 (uma) no dia 02/03/2014, no Corredor do Frevo, com valor de R$ 5.000,00 - - 01 (uma) no dia 03/03/2014, no Cordeiro, com valor de R$ 5.000,00 - 01 (uma) no dia 04/03/2014, no Ibura, com valor de R$ 5.000,00 - Todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014.Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife,21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 993/2014. Objeto: 08 (oito) apresentações artísticas da locutora Fabiana Pirro e Sostenes Vidal, nos dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2014, todas no Marco Zero, no valor individual de R$ 4.000,00 (oito mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 810/2014. Objeto: 10 (dez) apresentações artísticas, sendo 05 da Kebra Banda, nos dias 02, 03, 04 (2 apresentações), 05 de março de 2014, na Várzea, Brasília Teimosa, Várzea, Brasília Teimosa e Brasília Teimosa, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e 05 da Frevo Brasil, nos dias 02 (4 apresentações) e 03 de março de 2014, nos bairros do Arruda, Iputinga, Afogados, Dois Unidos e Jiquiá nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de março de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 934/2014. Objeto: 10 (dez) apresentações artísticas, sendo 05 da Orquestra Delta, nos dias 28 de fevereiro, 09 (3 apresentações) e 16 de março de 2014, na Macaxeira, Dois Unidos, Toto, Jardim São Paulo e Macaxeira, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 05 da Orquestra Jazz Music, nos dias 28 de fevereiro, 02, 04, 05 e 08 de março de 2014, nas Graças, Dois Unidos, Boa Viagem, Brasília Teimosa e Derby, respectivamente, todas com 6841 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 688/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de LEANDRO MELO, sendo: 01 (uma) apresentação no dia 04 de Março de 2014, na Torre, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação no dia 05 de Março de 2014, no Jordão, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atração em destaque. CONTRATADA: LEANDRO BARBOSA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.787.027/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 803/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Nordeste Show, no dia 02 de março de 2014, do Arruda a Agua Fria, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: LN PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 663/2014. Objeto: 10 (dez) apresentações artísticas, sendo 04 da Orquestra Frevo & Batuque, nos dias 28 de fevereiro, 02, 03 e 04 de março de 2014, na Várzea, Boa Viagem, Torrões e Ibura, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 04 da Orquestra Jazz Del Mar, nos dias 02 (2 apresentações), 03 e 04 de março de 2014, na Mustardinha, Largo de Dona Regina, Nova Descoberta e Afogados, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 02 da Orquestra Multicultural, nos dias 02 e 04 de março de 2014, em Dois Unidos e Iputinga, todas com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 352/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Orquestra Capibaribe, nos dias 23 de fevereiro de 2014 e 04 de março de 2014, no Ipsep, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atração em destaque. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 823/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas e itinerantes da Orquestra Mil Faces, nos dias 02 e 04 de março de 2014, em Areias e Bongi, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante exclusivo da atração em destaque. CONTRATADO: JOSÉ ANDERSON PATRICIO CORREIA, inscrito no CPF sob o nº. 047.073.094-37. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de março de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1136/2014. Objeto: 01(uma) apresentação artística de Terezinha do Acordeon, no dia 05 de junho de 2014 , na Rua da Moeda, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. CONTRATADA: TJ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1302/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Beto Hortis, no dia 14 de junho de 2014, no Sítio Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014' e no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: R. & A PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1075/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'ABRIL PRO-ROCK 2014', a ser realizado no mês de ABRIL de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADA: ASTRONAVE INICIATIVAS CULTURAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.206.828/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 2052/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocínio ao evento 'Brechó Cultural da Ilha de Deus - Caranguejo Uça', a ser realizado dia 29 de novembro de 2014, na Comunidade Ilha de Deus, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque. PATROCINADO: BACANA PRODUÇÕES E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.082.444/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de novembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 003/2015) - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E GRAXAS, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. Data e hora de abertura: 24.02.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitaco 6842 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 es/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE AVISOS DE ADIAMENTO DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Consultiva para Elaboração de Laudos de Avaliação com Cadastro Social e Físico Georreferenciado e Relatório de Negociações. Por necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 16/04/2015, a abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 12/02/2015, mantidos o local e horário. CONCORRÊNCIA Nº 015/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração de Estudos Técnicos e dos Projetos Básicos e Executivos de Requalificação dos Passeios Públicos de diversas vias na Cidade do Recife. Por necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 17/04/2015, a abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 11/02/2015, mantidos o local e horário. Os Novos Editais estarão disponíveis a partir do dia 27/02/2015 e poderão ser adquiridos no site www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos ou na sala da CPL mediante a entrega de CD ou DVD ou outro tipo de mídia. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Recife, de fevereiro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, para a apresentação artística/cultural da ORQUESTRA BICHOS SOLTOS com 11 integrantes entre músicos e passistas de frevo, com a devida vestimenta para o carnaval, nos dias 11, 12, 13, 14 e 21 de fevereiro de 2015, em horários distintos, no Aeroporto Internacional dos Guararapes e Terminal Marítimo do Recife, no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 09 de fevereiro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 023/2015, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa LAPADA PRODUÇÕES LTDA - ME, para a apresentação artística/cultural das ORQUESTRAS DE FREVO 'PRESSÃO', 'É DEMAIS', 'LUZES DA FOLIA', 'SOM DE PERNAMBUCO' e 'CIPOADA', com 12 integrantes entre músicos e passistas de frevo, com a devida vestimenta para o carnaval, nos dias 13, 14, 15, 16, 17 e 18 de fevereiro de 2015, em horários distintos, no Aeroporto Internacional dos Guararapes e Terminal Integrado de Passageiros (TIP) na Cidade do Recife, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil setecentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 09 de fevereiro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 6843 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Mulher Rejane Pereira Portaria 1 PORTARIA Nº 01/2015 – SECRETARIA DA MULHER/PCR A SECRETARIA DA MULHER DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, resolve: artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para CONTROLADORA INTERNA da Secretaria da Mulher do Recife: Nome: ANGELA MARIA GABRIEL DE OLIVEIRA Cargo: Chefe de Setor de Serviços e Gestão de Pessoas CPF: 064.087.234 – 46 Matricula: 97.257-7 Tipo de Vinculo: Servidora Email: angelagabriel@recife.pe - gov.br Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigos na data de sua publicação. 6844 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 01/2015 1 ATO Nº 01/2015 DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFEO Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 92, inciso I, alínea N, combinado com o artigo 121, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2009/2010, abaixo relacionados: Legislação e Justiça Membro Efetivo: Aerto Luna PRP Membro Efetivo: Romerinho Jatobá PR Membro Efetivo: Almir Fernando PC do B Membro Efetivo: Erivaldo da Silva PTC Membro Efetivo: Carlos Gueiros PTB Suplente: Alfredo Santana PRB Suplente: Gilberto Alves PTN Suplente: Romildo Neto PSD Finanças e Orçamento Membro Efetivo: Jairo Britto PT Membro Efetivo: Marcos Aurélio SOLIDARIEDADE Membro efetivo: Antônio Luiz Neto PTB Membro Efetivo: Eurico Freire PV Membro Efetivo: Almir Fernando PCdoB Suplente: Marcos di Bria PT do B Suplente: Gilberto Alves PTN Suplente: Amaro Cipriano Maguari PSB Meio Ambiente, Transporte e Trânsito Membro Efetivo: Eurico Freire PV Membro Efetivo: Aerto Luna PRP Membro Efetivo: Jurandir Liberal PT Suplente: Marco Aurélio SOLIDARIEDADE Suplente: Marcos Menezes DEM Higiene, Saúde e Bem Estar Social Membro Efetivo: Rogério de Lucca PSL Membro Efetivo: Aimée Carvalho PSB Membro Efetivo: Romildo Neto PSD Suplente: Marco di Bria PT do B Suplente: Erivaldo da Silva PTC Obras e Planejamento Urbano Membro Efetivo: Aimée Carvalho PSB Membro Efetivo: Jadeval de Lima PTN Membro Efetivo: Amaro Cipriano Maguari PSB Suplente: Aerto Luna PRP Suplente: Alfredo Santana PRB Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente Membro Efetivo: Michele Collins PP Membro Efetivo: Jadeval de Lima PTN Membro Efetivo: Jurandir Liberal PT Suplente: Osmar Ricardo PT Suplente: Jairo Brito PT Políticas Públicas da Juventude Membro Efetivo: Romerinho Jatobá PR Membro Efetivo: Romildo Gomes Neto PSD Membro Efetivo: Isabella de Roldão PDT Suplente: Eduardo Chera SDD Suplente: Michele Collins PP Segurança Pública Membro Efetivo: Almir Fernando PC do B Membro Efetivo: Estéfano Menudo PSB Membro Efetivo: Osmar Ricardo PT Suplente: Eduardo Chera SOLIDARIEDADE Suplente: Jairo Britto PT Ética Parlamentar Membro Efetivo: Erivaldo da Silva PTC Membro Efetivo: Alfredo Santana PRB Membro efetivo: Marco di Bria PT do B Membro efetivo: Eduardo Chera SDD Membro Efetivo: Marília Arraes PSB Suplente: Isabella de Roldão PDT Suplente: Michele Collins PP Suplente: Almir Fernando PCdo B Educação, Cultura, Turismo e Esportes Membro Efetivo: André Régis PSDB Membro Efetivo: Aerto Luna PRP Membro Efetivo: Marco Aurélio SOLIDARIEDADE Suplente: Marcos di Bria PT do B Suplente: Gilberto Alves PTN Redação Membro Efetivo: Alfredo Santana PRB Membro Efetivo: Marco Aurélio SOLIDARIEDADE Membro Efetivo: Davi Muniz PROS Suplente: Amaro Cipriano Maguari PSB Suplente: André Régis PSDB Desenvolvimento Econômico Membro Efetivo: Wilton Brito PHS Membro Efetivo: Luiz Eustáquio PT Membro Efetivo: Eurico Freire PV Suplente: Davi Muniz PROS Suplente: Estéfano Menudo PSB Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. RESOLUÇÃO Nº 083/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Edson Pereira das Mercês, matrícula nº 17.225-1 do URB, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 084/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, matrícula nº 171.147-4 do TJPE, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 085/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º. Afastar da Comissão de Reforma da Câmara Municipal do Recife, o Membro, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, matrícula nº. 102.178-8. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 086/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007/2015 do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcelo Acioly Garcia, matrícula nº 101.195-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º. Nomear Luiz Edvan Alves e Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 087/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 002/2015 da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Márcia Lúcia Alvoro, matrícula nº. 101.453-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Josilene Vieira da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabine 6845 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 01/2015 2 te da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 088/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 12/2015 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Janete de Lima, matrícula nº. 102.541-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear Severino José Belarmino da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 089/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 01 e 07/2015, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Benjamin Araújo, matrícula nº 101.773-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e Lígia Maria Silva de Andrade, matrícula nº 102.747-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2º. Nomear Taylah Barbosa Lima Sales, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e José Walter França Sales, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 090/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 03/2015 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcelo Lino Bezerra, matrícula nº. 102.308-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Rosilene Eronilda da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 091/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Joaquim de Oliveira Filho, matrícula nº 101.654-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.072, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear José Valdir Benjamin de Arruda, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.072, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 092/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 06/2015, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Cícero dos Santos, matrícula nº. 101.571-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º. Nomear Roney Gomes de Souza, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 093/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 001/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fábio Henrique Barbosa das Neves, matrícula nº 101.822-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Matheus Oliveira e Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 094/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 002/2015, do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Marcus Vinicius Oliveira e Silva Carneiro, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 095/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõe 6846 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 01/2015 3 s legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº28/2015, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Sérgio Augusto Brito da Costa Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 096/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 007/2015, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.195-2 Marcelo Acioly Garcia 100,00 - 102.889-8 Luiz Edvan Alves e Silva - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 097/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 02 e 03/2015, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 102.887-1 Maria Silvana Bacelar Pontes da Silva 110,00 102.888-0 Alvaro Porto de Barros Filho 140,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 098/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 002/2015 do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 102.890-1 Marcus Vinicius Oliveira e Silva Carneiro 2,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 099/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 102.891-0 Eliane Alves Ferreira 95,70 102.892-8 Lenildo Gonzaga de Souza 38,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 100/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 102.879-0 Simone Félix da Silva 99,00 102.880-4 Romero Monte Vieira da Cunha 99,00 102.878-2 Ivaldo Pontes da Silva 90,00 102.875-8 Rodrigo Diego de Andrade Silva de Oliveira 99,00 102.874-0 Isis Leôncio de Lima 99,00 102.873-1 Renato Ribeiro de Lima 90,00 102.872-3 Marlon Marques da Silva 90,00 102.871-5 José Natal de Andrade Carneiro 85,00 102.870-7 Lídia de Paula Moura Souza 90,00 102.869-3 Antônio Alves Pimentel 85,00 102.868-5 Edna Ferreira de Araújo 85,00 102.867-7 Daniel Araújo da Silva 85,00 102.866-9 Ivone de Araújo Negrão 85,00 102.861-8 Francisco Antônio Siqueira Martins 85,00 102.860-0 Edson José Santana dos Santos 85,00 102.865-0 Fernanda Gonçalves Farias de Moraes Guerra 85,00 102.864-2 Eduardo Cavalcanti de Andrade 85,00 102.863-4 Elisabete Nunes Erlich 85,00 102.862-6 Fernando Henrique Moreira Lima Bruno 80,00 102.859-6 Maria Carolina Araújo Silva 80,00 102.858-8 Vilma Alves Pereira da Rocha 77,00 102.877-1 Jessé Xavier de Souza 77,00 102.876-6 Vilma Benjamin de Arruda Schimtz 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 101/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 12/2015, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.541-4 Janete de Lima 50,00 - 102.895-2 Severino José Belarmino da Silva - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 102/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº28/2015, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e 6847 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 01/2015 4 Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.716-6 Carlos Alberto Ferreira 91,00 30,00 102.007-2 Bruno Marcelo de Lima e Silva 88,00 150,00 102.896-0 Sérgio Augusto Brito da Costa Silva - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 103/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 06/2015, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.571-0 José Cícero dos Santos 67,50 - 102.901-0 Roney Gomes de Souza - 67,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 104/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 01 e 07/2015, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.773-0 Benjamin Araújo 140,00 - 102.747-6 Lígia Maria Silva de Andrade 140,00 - 102.898-7 Taylah Barbosa Lima Sales - 140,00 102.897-9 José Walter França Sales - 140,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 105/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº001/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.822-1 Fábio Henrique Barbosa das Neves 172,00 - 102.902-9 Matheus Oliveira e Souza - 172,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 106/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 04/2015, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Isabela Lemos da Costa, matrícula nº 102.555-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2º. Nomear Maria de Fátima Passos da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 107/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Abílio da Silva, matrícula nº 102.053-6, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Antônio Machado de Souza Neto, matrícula nº 102.448-5, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Rosália Lima de Carvalho, matrícula nº 102.407-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Elivanete da Silva, matrícula nº 102.056-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Maria José dos Santos, matrícula nº 102.688-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Fausto Agra Neto, matrícula nº 102.051-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Leonardo França Bezerra de Lira, matrícula nº 102.134-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Priscila Pessoa de Menezes, matrícula nº 102.058-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - André Luís Branco Pereira, matrícula nº 102.208-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Lucilene Cavalcanti da Silva, matrícula nº 102.686-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Alain David Porto Barros, matrícula nº 102.061-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - José Rinaldo da Silva, matrícula nº 102.046-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Claudio Cavalcanti Ferreira Filho, matrícula nº 102.049-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Ana Lucia Cavalcanti Marques da Fonseca, matrícula nº 102.514-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Marcela de Andrade Turmina, matrícula nº 102.062-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Thayne de Albuquerque Farias, matrícula nº 102.063-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Marinilza da Silva Couto, matrícula nº 102.064-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Claudemir José Vieira Gomes, matrícula nº 102.687-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Victor Cesar Quirino Correia, matr 6848 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 01/2015 5 ícula nº 102.685-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Abelardo Machado Botelho Neto, matrícula nº 102.066-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Mario de Andrade Lisboa Lira Nogueira, matrícula nº 102.068-4, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - José Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº 102.846-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e José Anselmo Pereira, matrícula nº 102.069-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 108/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº01/2015, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados nos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá. CÓDIGO NOME CARGO SIMBOLO 6.01 José Abílio da Silva Secretário Parlamentar PLC-GVI 6.02 Antônio Machado de Souza Neto Secretário Parlamentar PLC-GVI 5.01 Rosália Lima de Carvalho Assessor Parlamentar PLC-GV 5.02 Elivanete da Silva Assessor Parlamentar PLC-GV 5.03 Maria José dos Santos Assessor Parlamentar PLC-GV 4.01 Fausto Agra Neto Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.02 Leonardo França Bezerra Lira Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.03 Priscila Pessoa de Menezes Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.04 André Luis Branco Pereira Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.05 Lucilene Cavalcanti da Silva Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.06 Adriana Bacelar de Vasconcelos Lima Supervisor Parlamentar PLC-GIV 3.01 José Rinaldo da Silva Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.02 Cláudio Cavalcanti Ferreira Filho Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.03 Ana Lúcia Cavalcanti Marques da Fonseca Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.04 Marcela de Andrade Turmina Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.05 Thayne de Albuquerque Farias Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.06 Marinilza da Silva Couto Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.07 Claudemir José Vieira Gomes Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.08 Victor César Quirino Correia Assistente Parlamentar PLC-GIII 2.01 Abelardo Machado Botelho Neto Assistente de Gabinete PLC-GII 2.02 Mário de Andrade Lisboa Lira Nogueira Assistente de Gabinete PLC-GII 1.01 José Barbosa de Oliveira Neto Auxiliar de Gabinete PLC-GI 1.02 José Anselmo Pereira Auxiliar de Gabinete PLC-GI Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 109/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 04/2015, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.555-4 Isabela Lemos da Costa 3,66 - 102.926-6 Maria de Fátima Passos da Silva - 3,66 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 110/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 03/2015, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.308-0 Marcelo Lino Bezerra 80,50 - 102.900-2 Rosilene Eronilda da Silva - 10,00 102.024-2 André Gustavo Guedes de Souza 20,00 90,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 111/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º Cancelar Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 102.046-3 José Rinaldo da Silva 39,10 102.049-8 Claudio Cavalcanti Ferreira Filho 173,00 102.051-0 Fausto Agra Neto 112,80 102.053-6 José Abílio da Silva 207,20 102.056-0 Elivanete da Silva 152,60 102.058-7 Priscila Pessoa de Menezes 181,00 102.061-7 Alain David Porto Barros 135,60 102.062-5 Marcela de Andrade Turmina 46,70 102.063-3 Thayne de Albuquerque Farias 83,90 102.064-1 Marinilza da Silva Couto 46,70 102.068-4 Mario de Andrade Lisboa Lira Nogueira 60,10 102.069-2 José Anselmo Pereira 40,40 102.134-6 Leonardo França Bezerra de Lira 45,70 102.208-3 André Luís Branco Pereira 68,60 102.407-8 Rosália Lima de Carvalho 84,40 102.448-5 Antônio Machado de Souza Neto 125,00 102.514-7 Ana Lucia Cavalcanti Marques da Fonseca 127,50 102.686-0 Lucilene Cavalcanti da Silva 90,10 102.687-9 Claudemir José Vieira Gomes 60,30 102.688-7 Maria José dos Santos 58,00 102.846-4 José Barbosa de Oliveira Neto 1,40 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS NETO, Matrícula nº 101596-6, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RE 6849 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes ATO Nº 01/2015 6 CIFE e a empresa GREEN CARD S/A em 23/01/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO OBJETO: Prestação dos serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxílio/refeição. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 23/01/2015. PREÇO: R$ 75.214,44 (setenta e cinco mil duzentos e quartoze reais e quarenta e quatro centavos) MENSAL ESTIMADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: nº 2015.00004. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. PROJETO DE LEI Nº 6/2015 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Esta Lei institui o dia municipal da Educação a ser comemorado todo 28 (vinte e oito) de abril de todos os anos, no âmbito do Município do Recife. Parágrafo único - A data ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município do Recife. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O Dia Mundial da Educação é celebrado em 28 de abril, e faz referência a um encontro de representantes de 180 países participantes do Fórum Mundial de Educação realizado entre 26 e 28 de abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal, onde foi assinado um documento no qual estes países se comprometiam a não poupar esforços, políticos e financeiros, para que a Educação chegasse a todas as pessoas do planeta até o ano de 2015. Este fórum é considerado um marco para a educação global, haja vista que foi ali que os países participantes assumiram o compromisso de atingirem os objetivos da Declaração de Jomtien - documento criado na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, no ano de 1990, em Jomtien, Tailândia. Universalizar o acesso à educação e promover a equidade, ampliar os meios e o raio de ação da educação básica e propiciar um ambiente adequado à aprendizagem são alguns destes objetivos. Segundo a representação da UNESCO no Brasil, nosso país apresentou os seguintes avanços nestas últimas duas décadas: o acesso ao ensino fundamental está quase universalizado, com 94,4% da população de 7 a 14 anos incluídos nesse nível de ensino - a proporção de jovens na idade própria que se encontra no ensino médio é mais que o dobro da existente em 1995, mostrando expressivo avanço no acesso à educação secundária - redução das taxas de analfabetismo entre jovens e adultos - aumento no acesso ao ensino superior. De acordo com o Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) divulgado pelo Ministério da Educação, no dia 05 de setembro de 2014, Pernambuco obteve o maior crescimento no ensino médio entre todos os estados do país, O estado alcançou a nota 3,6 e subiu 12 posições no ranking nacional. Com o novo índice, empatou com Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais na quarta colocação, ficando apenas 0,2 ponto atrás de Goiás, primeiro lugar. A média de crescimento foi de 16,1% em comparação com o IDEB anterior. Pernambuco fica em primeiro lugar entre os estados do Nordeste e está a apenas 0,2 pontos de Goiás, o primeiro do Brasil, com 3,8 de IDEB. Pernambuco se destaca entre as seis unidades federativas que apresentaram crescimento nos seus índices, enquanto outros 16 estados apresentaram redução em suas notas. E por acreditarmos na educação como um meio para garantir oportunidades iguais de acesso a melhores condições de vida e de trabalho, valorizando e reconhecendo quem se dedica à causa da Educação, seja docente, discente, comunidade escolar recifense, e quem quer que contribua sobre conteúdos educacionais, de modo a palmilhar um caminho de luz e espalhar saberes justificamos esse projeto. Por essas razões imperiosas e necessárias na atualidade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser necessário à sociedade recifense, reconhecer o valor de quem carrega, com honra, a bandeira da educação nesta cidade. Recife, 02 de fevereiro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI ORDINA RIA Nº 7/2015 Ementa: Torna obrigatória, em estabelecimentos denominados 'PET' SHOP' e/ou Clínicas Veterinárias, a afixação de cartaz contendo o nome, credenciamento, telefone do Profissional Veterinário e do(a) Proprietário(a) do Estabelecimento. Art. 1º. Ficam obrigados, os estabelecimentos denominados PET SHOP e/ou Clínicas Veterinárias a afixarem cartaz contendo o nome do Veterinário e proprietário do estabelecimento, telefone, credenciamento do Profissional Veterinário e do Estabelecimento no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV. Art. 2º O cartaz referido no artigo anterior deverá estar afixado em local visível ao público, com as dimensões mínimas de uma folha de papel A-4, fonte no tamanho não inferior a '18' - Art. 3º Os estabelecimentos que não atenderem ao disposto desta Lei estarão sujeitos às seguintes penalidades impostas por órgãos competentes da Prefeitura do Recife: I - Advertência, com prazo de 24 horas para adequação ao que dispõe a Lei, a partir de notificação expedida por órgão competente da Prefeitura do Recife - II - segunda reincidência, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e prazo de 24 horas para adequação ao disposto na Lei, a partir de notificação expedida por órgão competente da Prefeitura do Recife - III - terceira reincidência, multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e prazo de 12 horas para adequação ao disposto na Lei - IV - quarta reincidência, suspensão do Alvará de funcionamento por 48 horas e pagamento de multa equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais) - V - quinta reincidência, suspensão do Alvará de funcionamento por 72 horas e pagamento de multa equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) - VI - sexta reincidência, cassação do Alvará de Funcionamento e pagamento de multa equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de fevereiro de 2015. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A proposta em tela visa facilitar, para o cliente que procura os serviços oferecidos por PET SHOP e clínicas veterinárias, informações acerca do profissional responsável pelos serviços e pelo estabelecimento, com o objetivo de dar um suporte necessário à resolução de quaisquer problemas que possam surgir, fortalecendo as relações entre clientes e proprietários dos serviços e produtos oferecidos nestes estabelecimentos. Diante do exposto, encaminho ao conhecimento dos demais Pares desta Casa para deliberações posteriores. 6850 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia bloco carnavalesco dos servidores 1 O prefeito Geraldo Julio acompanhou de perto a animação do Bloco 'Tamo Junto e Misturado', na tarde da sexta-feira (6). Muito frevo no pé, fantasias, cores, brilhos e muita música fizeram a animação da festa que é dedicada aos servidores da Prefeitura do Recife. O gestor fez questão de cumprimentar os presentes e afirmou que a festa é para valorizar o 'time' que todos os dias atende aos cidadãos recifenses e ajudam a gerir o município. 'Somos 30 mil servidores para atender um milhão e meio de pessoas, que cuidam da cidade, da educação, de todos os nossos serviços. Essa festa é dedicada a estas pessoas que nos ajudam a cuidar do Recife, pois juntos somos uma grande equipe', destacou o prefeito Geraldo Julio. Os foliões brincaram ao som da banda Som da Terra, seguido da grande atração da tarde, o homenageado do Carnaval do Recife 2015, Spok, que junto com sua orquestra botou o público para ferver. A festa, embalada por muita música pernambucana, lotou o estacionamento do Edifício-sede da prefeitura com cerca de 2 mil pessoas. O Rei e Rainha da pessoa idosa também abrilhantaram a festa, junto com o Rei e Rainha do Carnaval deste ano. Além das atrações artísticas, o evento contou com uma pequena feira de alimentos e bebidas dos empreendedores do Programa de Desenvolvimento do Artesanato da PCR (Prodarte), que é uma iniciativa do programa de valorização do servidor municipal, o Servidor de Valor. Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzio, através de ações como esta a prefeitura demonstra a importância de seus funcionários, além de ser uma oportunidade de integração e confraternização para os servidores. 'O Carnaval é uma expressão cultural muito importante para o recifense. Por isso, fazemos este movimento com os servidores, com essa grande festa, antecipando um pouco da festa da nossa cidade e promovendo um ambiente feliz, alegre para quem trabalha conosco na equipe da gestão da cidade'. 6851 2015 17 2015-02-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Professores são capacitados para o Programa Segundo Tempo 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esporte, iniciou, na sexta (6), a capacitação geral dos professores do Programa Segundo Tempo, que oferece atividades esportivas a cerca de 4 mil alunos da rede municipal de ensino. O trabalho marcou o reinício das aulas do PST e seguiu até o sábado (7), com participação de cerca de 80 profissionais. O painel de abertura aconteceu na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, com o tema O Cenário do Esporte e da Educação no Recife e no Brasil. 'Uma das marcas da gestão do prefeito Geraldo Julio é a valorização da prática esportiva e das atividades físicas, como a Ciclofaixa, as Academias Recife e outras iniciativas. Este ano, vamos entrar numa nova fase, com a ampliação do PST e do Programa Esporte e Lazer na Cidade, o PELC. Passaremos de um atendimento de 4 mil pessoas para quase 30 mil pessoas', destacou o secretário de Esporte do Recife, George Braga. Em sua visão, a medida representará um 'salto gigantesco', incluindo também, pela primeira vez, os grupos de idosos. A programação foi composta de palestras e dinâmicas relacionadas ao projeto. No sábado, a capacitação aconteceu na orla de Brasília Teimosa, onde funciona um núcleo do PST. Além das mesas com explanações temáticas relacionadas ao programa, aconteceram dinâmicas de integração e ações de sensibilização da equipe e sua relação com a comunidade, incluindo uma caminhada. PST - O Segundo Tempo é um programa do Ministério do Esporte, gerenciado pela Prefeitura do Recife, que tem 45 núcleos na capital pernambucana, atendendo cerca de 4 mil alunos de escolas municipais em todas as RPAs. São oferecidas modalidades como futebol, futsal, basquete, handebol, vôlei, atletismo, badminton e lutas. No Recife, o PST aumentará mais de 100%, chegando a 94 núcleos, com a contratação de mais 51 profissionais, já em andamento. 6852 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.576 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 5.293.336,83 (cinco milhões, duzentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 293.336,83 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 TOTAL 5.293.336,83 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 293.336,83 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 TOTAL 5.293.336,83 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 6853 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 343 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear STANLLEY JORDAN SOARES DOS SANTOS, CPF nº 05763063473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 344 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ERIBERTO GABRIEL ACIOLI MEDEIROS, CPF nº 08786155474, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 345 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 237/2015 - GP/FCCR, RESOLVE: Nomear VIRGINIA XAVIER BARBOSA, CPF nº 02646246455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Jurídico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 346 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 23/2015 - GAB/CSURB, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, OLGA MARIA GONÇALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº 32143095449, de Presidente da Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Designar SILVANICE GOMES TENORIO CAVALCANTI, CPF nº 45710996491, como Presidente e Pregoeiro da Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 347 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 331 de 04 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 15 de 05 de fevereiro de 2015, referente à nomeação SÉRGIO DA SILVA MATTOS, CPF nº 76386929420. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6854 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Governo e Participação Social Sileno Souza Guedes Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/15 , disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisição de Microchip e leitora. FORNECEDOR(ES): Veterinária Sul Catarinense Ltda, nos lotes 02,03,04,05,06,07,08 e 09. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 040/2014. Processo Licitatório: 043/2014. 6855 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 013 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões, trezentos mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.10.301.1.216.1.024 - Ampliação da Rede de Saúde 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 300.000,00 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 6.000.000,00 TOTAL 6.300.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.10.301.1.216.1.024 - Ampliação da Rede de Saúde 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 300.000,00 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 6.000.000,00 TOTAL 6.300.000,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 6856 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO/CONSULTA Nº 15.68345.0.14 CONSULENTE:ECOPESA AMBIENTAL S/A Rod. Empresário João Santos Filho, 1000 - Muribeca - Jaboatão dos Guararapes/PE RELATOR: CONSº: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACÓRDÃO Nº 098/2014 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL. ARQUIVAMENTO IN LIMINE. 2-O objeto da consulta fiscal deverá ser sobre um caso concreto, fundamentado em documentos hábeis, sob pena de arquivamento liminar, por inépcia da inicial, conforme previsto no art. 208, §2º, do CTM (Lei nº 15.563/91). 3-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por ECOPESA AMBIENTAL S/A nos termos da fundamentação acima.. C.A.F. Em 27 de novembro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Augusto Lapa Guimarães Alcione Maria Araújo Donida PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.39304.7.09 RECORRENTE:HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ LTDA Av. Governador Agamenon Magalhães, 2.291 - Boa Vista - Recife/PE Inscrição municipal nº 237.474-9 ADVOGADO: GUILHERME BENJAMIN SILVA RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONSº: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACÓRDÃO Nº 099/2014 EMENTA:1-ISS PRÓPRIO - COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO NA FONTE APÓS A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO RECURSO VOLUNTARIO. 2-Cabe à Recorrente o ônus de provar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do crédito tributário. 3-Crédito tributário reformado após a realização de diligência que confirmou retenções sofridas pela Recorrente pelos tomadores dos serviços. 4-Recurso Voluntário parcialmente provido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em dar parcial provimento ao Recurso Voluntário, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, reformar o julgamento proferido pela Gerência Operacional de Contencioso Administrativo.(Atual Conselho Administrativo Fiscal Primeira Instância). C.A.F. Em 27 de novembro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Augusto Lapa Guimarães Alcione Maria Araújo Donida PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.31177.7.14 RECORRENTE:RIO AVE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 2316 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 763.043-3 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR PRIMEIRA INSTÂNCIA - ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR RELATOR: CONSº: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACÓRDÃO Nº 100/2014 EMENTA:1- ITBI - REVISÃO DE LANÇAMENTO - REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL - PARCIAL PROCEDÊNCIA. 2-A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI deve se o valor venal, como definido no art. 51 da Lei Municipal nº 15.563/91 (CTM). 3-Para que identificado o valor venal do imóvel, deve ser realizada avaliação real do bem, tomando-se por base critério definido nas normas técnicas, não sendo admitida a avaliação baseada em supostas semelhanças. 4-Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Voluntário interposto pela RIO AVE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 27 de novembro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Augusto Lapa Guimarães Alcione Maria Araújo Donida PROCESSO/CONSULTA Nº 15.78746.8.14 CONSULENTE: FERCUNHA CIA DE MONTAGEM LTDA Rua Alhandra, 170 bairro do Ibura - Recife/PE Inscrição Municipal nº 363.078-1 RELATOR: CONSº FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARÃES ACÓRDÃO Nº 101/2014 EMENTA:1- CONSULTA - FALTA DE CLAREZA, PRECISÃO E CONCISÃO - CONSULTA NÃO CONHECIDA. 2- A consulta deve ser recebida quando versar caso concreto, artigo 208, § 2º, Lei nº 15.563/91. 3 - A consulta deve ser formulada com clareza, precisão e concisão, sob pena de ser indeferida in limine. 4 - Consulta não recebida por não versar sobre caso concreto, não gerando os efeitos previstos no artigo 210 do CTM. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber a presente Consulta, COM FUNDAMENTO NO § 2º, DO ARTIGO 208, e ARTIGO 209 DA LEI Nº 15.563/91. C.A.F. em, 27 de novembro de 2014. Fernando Augusto Lapa Guimarães - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Alcione Maria Araújo Donida PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.17667.4.12 RECORRENTE: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE Av. Central (Rodovia BR 232, Km 15), s/nº, loja 009, bairro da Várzea - Recife/PE - Inscrição Municipal nº 317.928-1 ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARÃES ACÓRDÃO Nº 102/2014 EMENTA: 1- TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - E DE VIGILÂNCIA SANITARIA - ATIVIDADE POTENCIALMENTE GERADORA DE INCÔMODO - APGI - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO MERCANTIL. 2 - Taxas de Licença de Funcionamento e de Vigilância Sanitária para sociedade de economia mista, obediência do regimento jurídico do Art. 173, § 1, II da Carta Magna. 3 - Lançamento de notificação editalícia em tempo hábil pela municipalidade, afasta postulação de decadência para cobrança do tributo. 4 -Recurso. Improvido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator em negar provimento ao recurso voluntário interposto pelo LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE, mantendo a Decisão Recorrida em todos os seus termos, e o cumprimento do Art. 142 do CTN. C.A.F. em, 27 de setembro de 2014. Fernando Augusto Lapa Guimarães - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Alcione Maria Araújo Donida PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.38174.0.13 RECORRENTE:CONTROLUZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Rua José de Vasconcelos, 167 - Tamarineira - Recife/PE Inscrição municipal nº 366.057-5 ADVOGADOS:BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA PRIMEIRA INSTÂNCIA-MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REL 6857 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 2 ATOR: CONSº: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACÓRDÃO Nº 103/2014 EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL - MULTA PELA EMISSÃO INCORRETA DE NFSe - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA, CALL CENTER E LEVANTAMENTO ESTATISTICO - PROCEDÊNCIA. 2-Não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, em conformidade com o veto presidencial ao subitem 3.01 da Lista de Serviços da Lei Complementar n. 116/2003. 3-Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador no caso da prestação de serviços de call Center e de levantamento estatístico, enquadrados na regra geral do art. 114, inciso I, da Lei nº 15.563/91 (CTM). 4-Pela emissão errada da NFSe, o ATM pode aplicar a multa prevista no art. 134, inciso XIII, alínea 'c', do CTM (Lei n. 15.563/91). 5-Recurso Voluntário improvido. Decisão mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator. C.A.F. Em 18 de dezembro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR(Ausente na lavratura-Término mandato) João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.38176.3.13 RECORRENTE:CONTROLUZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Rua José de Vasconcelos, 167 - Tamarineira - Recife/PE Inscrição municipal nº 366.057-5 ADVOGADOS:BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA PRIMEIRA INSTÂNCIA-MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: CONSº: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACÓRDÃO Nº 104/2014 EMENTA:1-ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA, CALL CENTER E LEVANTAMENTO ESTATISTICO - PARCIAL PROCEDÊNCIA. 2-Não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, em conformidade com o veto presidencial ao subitem 3.01 da Lista de Serviços da Lei Complementar n. 116/2003. 3-Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador no caso da prestação de serviços de call Center e de levantamento estatístico, enquadrados na regra geral do art. 114, inciso I, da Lei nº 15.563/91 (CTM). 4-Recurso Voluntário parcialmente provido. Decisão parcialmente reformada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em dar parcial provimento ao Recurso Voluntário, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator. C.A.F. Em 18 de dezembro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR (Ausente na lavratura término mandato) João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.94892.5.14 CONSULENTE:RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA Av. Engenheiro Antônio de Góes, 449 - Conjunto 1101 - Pina - Recife/PE Inscrição municipal nº 349.452-7 RELATOR: JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 105/2014 EMENTA:1- ISS - Consulta. 2-Incorporação imobiliária. Regime de Patrimônio de Afetação. 3-Impossibilidade de inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder a Consulta Fiscal formulada por RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA, na conformidade do voto do relator e das notas constantes da ata de julgamento. C.A.F. Em 18 de dezembro de 2014. Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 15.94510.5.14 CONSULENTE:BBF FOMENTO MERCANTIL LTDA Av. Engenheiro Antônio de Góes, 449 - Conjunto 1101 - Pina - Recife/PE Inscrição municipal nº 340.539-7 RELATOR: JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 106/2014 EMENTA:1-ISS - Consulta. 2-Inexistência de caso concreto a ser analisado. Falta de clareza e precisão no questionamento. 3-Rejeição liminar. Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por BBF FOMENTO MERCANTIL LTDA, na conformidade do voto do relator e das notas constantes da ata de julgamento. C.A.F. Em 18 de dezembro de 2014. Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 15.68486.3.14 CONSULENTE:INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA Av. General San Martin, 1371 - Bongi - Recife/PE Inscrição municipal nº 061.433-5 RELATOR: JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 107/2014 EMENTA:1-ISS - Consulta. 2-Conflito de competência. Prestador estabelecido em Recife - serviço prestado em outro município. 3-Aplicação da Lei Complementar 116/2003. O município competente para tributar o ISS é aquele do local do estabelecimento do prestador. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder a Consulta Fiscal formulada por INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA, na conformidade do voto do relator e das notas constantes da ata de julgamento. C.A.F. Em 18 de dezembro de 2014. Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 15.83961.0.14 CONSULENTE:SHIRLEY D' JESUS FIRMO ROCHA Rua Caruaru, 450 - Jardim Brasil 2 - Olinda/PE RELATORA:JULGADORA:MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 108/2014 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - AUSÊNCIA DE CASO CONCRETO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ARQUIVAMENTO. 2-Em razão do que dispõe o § 2º do art. 208 da Lei nº 15.563/1991, não se admite consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Consulta arquivada 'in limine' por inépcia da inicial. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por SHIRLEY D´JESUS FIRMO ROCHA, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 18 de dezembro de 2014. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Acione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.91873.0.14 CONSULE 6858 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 3 NTE:RASTREAMENTO VEICULAR LTDA-ME Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1801 - Unidade 'B' - 2º Andar - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 401.030-2 RELATORA:JULGADORA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 001/2015 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTAMENTE COM LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. 2-Orientação que gera os efeitos previstos na Legislação Municipal - art.210, I e II, da Lei nº 15.563/91 tão somente para o caso ora analisado e para o contribuinte consulente acima especificado. Vistos, relatados examinados e discutidos os presentes autos do Processo nº 15.91873.0.14, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, à unanimidade, na conformidade do voto do relator e das notas constantes na Ata de Julgamento, sobre o acolhimento da consulta requerida pela empresa RASTREAMENTO VEICULAR LTDA ME, com fundamento no §2º, do art.208 e no art. 209, ambos da lei municipal nº 15.563/91. O presente julgamento foi construído partindo da premissa de que são exatamente as atividades descritas no contrato social e no contrato de locação anexados à consulta as realizadas pelo consulente. Caso sejam exercidas outras atividades diferentes das documentadas, fiscalização posterior as identificará e a nova situação fática submetida a novo exame. Diante do cenário apresentado, entendem os membros do CAF que a existência de prestação de serviço de monitoramento, rastreamento e segurança juntamente com o contrato de locação de bem móvel, não justifica a incidência do ISS sobre o valor total da operação, sob pena de ofensa à Súmula Vinculante 31/STF. As operações devem ser, em separado, devidamente apuradas, registradas e contabilizadas para o correto levantamento do montante tributável exigível. Englobando a atividade prestada pelo consulente tanto a prestação do serviço de monitoração e segurança, item 11.02 da lista, quanto a locação, apenas sobre o valor recebido pelos serviços contidos no item 11.02 incide o ISS, deve ser emitida NFS-e e recolhido o imposto correspondente, estando agindo corretamente o contribuinte, nos termos da legislação municipal em vigor. C.A.F. Em 15 de janeiro de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 15.68777.8.14 CONSULENTE:MANTER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Rua Real da Torre, 167 - Loja 02 - 'B' 1º Andar - Madalena - Recife/PE Inscrição municipal nº 366.330-2 RELATORA:JULGADORA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 002/2015 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO. 2-Orientação que não gera os efeitos previstos na Legislação Municipal - art.210, I e II, da lei nº 15.563/91 Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos do Processo nº 15.68777.8.14, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em ARQUIVAR a presente consulta fiscal requerida pela empresa MANTER ENGENHARIA e SERVIÇOS LTDA, com fundamento no §2º, do art.208 e no art. 209, ambos da lei municipal nº 15.563/91. C.A.F. Em 15 de janeiro de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.63258.2.14 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:ALOYSIO DAS CHAGAS FERREIRA NETO Rua Uriel Paes Barreto, 40 - Aptº 301 - Madalena - Recife/PE Inscrição municipal nº 764.238-5 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 003/2015 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE ITBI - INICIO DO PRAZO PARA GOZO DO BENEFICIO FISCAL ESTABELECIDO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART 52 DA LEI 15.563/91 - DATA DA NOTIFICAÇÃO DA CONSTRUTORA DO HABITE-SE. IMPROCEDÊNCIA DA REMESSA NECESSARIA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO AO RECORRIDO. 2-Nos imóveis em construção, o início do prazo de 30 dias previsto no § 3º do art. 55 da lei 15.563/91, para gozo do benefício de redução da alíquota do ITBI de 3% para 1,8%, estabelecido no parágrafo único do art. 52 da mesma Lei, se dá quando da efetiva comunicação da concessão do daquele que solicitou o 'habite-se', em razão da necessidade de publicidade nos atos da administração pública. 3-Remessa necessária improvida. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento à remessa necessária, devolvendo o prazo de 30 dias, a partir da publicação da presente decisão, para que o recorrido recolha o ITBI de forma antecipada com base na alíquota de 1,8%, prevista no parágrafo único do Art. 52 da Lei 15.563/91, por entender que o início do prazo para o gozo do referido benefício inicia-se a partir da data em que o solicitante tiver conhecimento da concessão do 'habite-se'. C.A.F. Em 15 de janeiro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.66020.7.14 RECORRENTE:FABIOLA PEIXOTO DE ARAÚJO MERGULHÃO Rua Pio Nono, 435 - Aptº 702 - Bloco 'A' - Torre - Recife/PE Inscrição municipal nº 760.163-8 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA: MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 004/2015 EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE ITBI- INICIO DO PRAZO PARA GOZO DO BENEFICIO FISCAL ESTABELECIDO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART 52 DA LEI 15.563/91- DATA DA NOTIFICAÇÃO DA CONSTRUTORA DO HABITE-SE. IMPROCEDÊNCIA. 2-Nos imóveis em construção, o início do prazo de 30 dias previsto no § 3º do art. 55 da lei 15.563/91, para gozo do benefício de redução da alíquota do ITBI de 3% para 1,8%, estabelecido no parágrafo único do art. 52 da mesma Lei, se dá quando da efetiva comunicação da concessão do daquele que solicitou o 'habite-se'. 3-Não se apresenta possível a reabertura do prazo ao adquirente de imóvel sob o argumento de ausência de comunicação da construtora acerca da data em que lhe foi comunicada a concessão do 'habite-se'. 4-Recurso improvido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, que, mesmo admitindo a necessidade de aperfeiçoamento da legislação municipal a fim de que se possa conferir a mais ampla publicidade ao ato de concessão do 'habite-se', para que se possa permitir aos adquirentes dos imóveis o gozo do benefício fiscal previsto no Art. 52 da Lei 15.563/91, não é possível que se atenda a pretensão de reabertura do prazo em favor da recorrente. C.A.F. Em 15 de janeiro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione M 6859 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Processo 4 aria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 15.65458.9.14 CONSULENTE:DGM INSTALAÇÕES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Rua Alexandre Padilha, 254 - Bongi - Recife/PE Inscrição municipal nº 444.506-6 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 005/2015 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL- AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO. ARQUIVAMENTO ORIENTAÇÃO NÃO GERADORA DOS EFEITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - ART. 210, I E II DA LEI 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder à presente consulta por não ter sido esculpida na forma recomendada pela vigente legislação municipal e determino seu arquivamento, C.A.F. Em 18 de janeiro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 15.51077.8.14 CONSULENTE:AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Rua Escritor Alvaro Lins, 108 - Afogados - Recife/PE Inscrição mercantil nº 422.012-9 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 006/2015 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ARQUIVAMENTO. 2-Em razão do que dispõe o § 2º do art. 208 da Lei n. 15.563/1991, não se admite consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto ou mesmo juntada de documentação apta a demonstrar a situação fática apontada. 3-Consulta arquivada 'in limine' por inépcia da inicial, não produzindo os efeitos previstos nos incisos I e II do art. 210 da Lei Municipal n. 15.563/1991, conforme dispõe os incisos I e III do parágrafo único do mesmo art. 210. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 15 de janeiro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.81397.0.14 CONSULENTE:VACCINE CLINICA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 1360 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição mercantil nº 284.980-1 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 007/2015 EMENTA:1- CONSULTA - ISS CALCULADO COM BASE NO NÚMERO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS - TERMO FINAL DE FISCALIZAÇÃO ANEXADO QUE NÃO SE COADUNA COM FATOS NARRADOS PELA CONSULENTE - AUSÊNCIA DE PEDIDO PRINCIPAL - PETIÇÃO INICIAL DESPIDA DE CLAREZA E PRECISÃO - ARQUIVAMENTO LIMINAR. 2-A Consulta apresentada não atende aos requisitos constantes do art. 209 da Lei Municipal n. 15.563/1991, face à ausência de clareza e precisão, visto que o Termo Final de Fiscalização anexado às fls. 52/54 dos autos não corresponde às alegações constantes da Consulta Fiscal apresentada e o Pedido apresentado pela Consulente limita-se ao deferimento de suspensão dos efeitos da Consulta, sem trazer qualquer pedido principal. 3-Consulta liminarmente arquivada, não operando os efeitos previstos nos incisos I e II do art. 210 da Lei Municipal n. 15.563/1991, conforme dispõe os incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 210. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada pela VACCINE CLINICA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA., nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 15 de janeiro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva 6860 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 007/2015 A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO A Lei Municipal nº 15.627 de 28 de abril de 1992, que dispõe sobre o apoio financeiro às Agremiações Carnavalescas e dá outras providências e de acordo com a portaria nº 028 /2014 - GAB/SECULT. Vem apresentar, em razão da análise jurídica dos documentos apresentados no ato da inscrição para o Concurso das Agremiações e apoio financeiro para o Carnaval de 2015, a relação das Agremiações Habilitadas juridicamente. 1. AFOXÉ POVO DE OGUNTÉ 2. AFOXÉ YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI - YLÊ DE EGBA 3. ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU AGUIA DOURADA DE CARPINA 4. BLOCO LIRICO BOÊMIO DA BOA VISTA 5. BOI DE MAINHA - CENTRO DE ARTE TRABALHO E EDUCAÇÃO 6. CCM - O HOMEM DA MADRUGADA 7. CECAB - AFOXÉ ELEGBARA 8. CENTRO ESPIRITA JOÃO FELIPE DE AGUIAR - CEJFA-AFOXÉ OGBON OBA 9. CLUBE CARNAVALESCO ARRASTA TUDO 10. INSTITUTO SOCIAL OXÊ - AFOXÉ OYA TOKOLÉ 11. MARACATU AGUIA DOURADA - NAZARÉ 12. MARACATU DE BAQUE SOLTO AGUIA DE OURO - NAZARÉ 13. MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA DE OURO - NAZARÉ, 14. MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA NOVA - NAZARÉ 15. MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DA SERRA- VICÊNCIA 16. MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DAS CORDILHEIRAS 17. MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DO NORTE - GLORIA DO GOITA 18. MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO TEIMOSO- LAGOA DE ITAENGA 19. MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO TUCANO- NAZARÉ 20. MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO VENCEDOR - BUENOS AIRES 21. MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO VENCEDOR - CHA DE ALEGRIA 22. MARACATU DE BAQUE SOLTO PAVÃO DOURADO - LAGOA DE ITAENGA 23. MARACATU ESTRELA DA TARDE- NAZARÉ, 24. MARACATU LEÃO DE OURO- NAZARÉ 25. NAÇÃO MARACATU ENCANTO DO DENDÉ 26. TROÇA CARNAVALESCA MISTA FORMIGA SABE QUE ROÇA COME 27. URSO POLO SUL Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. RESULTADO DO CONCURSO DE FANTASIAS DA CIDADE DO RECIFE - 2015 A Secretaria de Cultura do Recife e Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público o resultado do Concurso de Fantasias da Cidade do Recife - 2015, realizado no dia 04.02.15, no Chevrolet Hall, cujos vencedores foram: Categoria - Originalidade 1º) Severino Queiroga da Silva - CPF nº 530 061 004 68 2º): Karllyandro Raphael Silva de Santana - CPF nº 702 006 57402 3º) Rayana Rodrigues Fortunato - CPF nº 089 273 344 69 Categoria - Luxo 1º) Jorge Barboza Ramos Filho - CPF nº 033 683 364 44 2º) Sandro Antonio de Farias - CPF nº 905 250 004 53 3º) João Bosco Mendonça de Souza - CPF nº 173 761 905 97 Recife, 05 de fevereiro de 2015 Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Rocha Presidente da Fundação de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Convocamos o licitante remanescente do Processo Licitatório n° 014/2014, Pregão Presencial n° 014/2014-CEL/FCCR, que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de BUFFET Tipo A, nos moldes do Decreto Municipal 27.070/2013, art. 13, parágrafo único e Lei n°10.520/2002, art. 4°, inc. XVI c/c inc. XXIII, no dia 10.02.2015, às 11:00 (horário local), na Sala de Licitações, 15°andar, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 6861 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 07/2015-GAB/SS, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a servidora Mônica de Morais Gueiros, CPF nº 166.701.914-72, matrícula nº 74.274-6, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Distrito Sanitário VIII, a contar de 4 de outubro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 6862 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 121 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 2129 de 12 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 142 de 13 de dezembro de 2014, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Divisão de Orçamento - R E S O L V E: Art.1°. Determinar o arquivamento, considerando que não foi possível delimitar a responsabilidade pelos fatos narrados no supracitado Ofício. Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 122 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 2193 de 12 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 143 de 16 de dezembro de 2014, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à EM Professora Hélia Maria Pereira - R E S O L V E: Art.1°. Determinar o arquivamento, considerando que não foi possível delimitar a responsabilidade pelos fatos narrados no supracitado Ofício. Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 6863 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria Conjunta 1 PORTARIA CONJUNTA N° 02/2015 RECIFE-PAULISTA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Paulista, GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JUNIOR, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, e do Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Paulista, EVANIL CESAR BELÉM DOS SANTOS, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios do Recife e Paulista, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de carnaval. R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h:00m do dia 13 de fevereiro de 2015 (sexta-feira) às 12h:00m do dia 18 de fevereiro de 2015 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município do Paulista no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife no Município do Paulista, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife-Paulista , de fevereiro de 2015 GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeito do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JUNIOR EVANIL CESAR BELÉM DOS SANTOS Prefeito de Paulista Secretário de Transportes e Mobilidade de Paulista PORTARIA CONJUNTA N° 04/2015 RECIFE-CAMARAGIBE E SÃO LOURENÇO DA MATA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com os Senhores Prefeitos de Camaragibe, JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA e de São Lourenço da Mata ETTORE LABANCA, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, do Senhor Secretário de Trânsito e Transporte de Camaragibe, MARCOS FERREIRA MARQUES e do Senhor Secretário de Governo e Segurança Comunitária de São Lourenço da Mata, MACIEL ROGÉRIO DA SILVA, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife, de Camaragibe e São Lourenço da Mata, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de carnaval. R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h:00m do dia 13 de fevereiro de 2015 (sexta-feira) às 12h:00m do dia 18 de fevereiro de 2015 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis dos Município de Camaragibe e São Lourenço da Mata no Município do Recife e dos táxis do Município do Recife nos Municípios de Camaragibe e de São Lourenço da Mata, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Camaragibe- São Lourenço da Mata, de de 2015 GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeito do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA MARCOS FERREIRA MARQUES Prefeito de Camaragibe Secretário Trânsito e Transporte de Camaragibe ETTORE LABANCA MACIEL ROGÉRIO DA SILVA Prefeito de São Lourenço da Mata Secretário de Governo e Segurança Comunitária de São Lourenço da Mata PORTARIA CONJUNTA N° 05/2015 RECIFE-ABREU E LIMA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Abreu e Lima, MARCOS JOSÉ DA SILVA, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, e do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Abreu e Lima, GEORGE GONDIM, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios do Recife e de Abreu e Lima, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de carnaval. R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h:00m do dia 13 de fevereiro de 2015 (sexta-feira) às 12h:00m do dia 18 de fevereiro de 2015 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Abreu e Lima no Município do Recife e dos táxis do Município do Recife no Município de Abreu e Lima, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 6864 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria Conjunta 2 e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Abreu Lima, de de 2015 GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeito do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife MARCOS JOSÉ DA SILVA GEORGE GONDIM Prefeito de Abreu e Lima Secretário de Desenvolvimento Econômico de Abreu e Lima PORTARIA CONJUNTA N° 06/2015 RECIFE-ITAPISSUMA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Itapissuma, CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA e do Secretário de Finanças de Itapissuma JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e de Itapissuma, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de carnaval. R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h:00m do dia 13 de fevereiro de 2015 (sexta-feira) às 12h:00m do dia 18 de fevereiro de 2015 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Itapissuma no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife no Município de Itapissuma, compreendendo-se por circulação liberada a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Itapissuma, de de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeito do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS Prefeito de Itapissuma Secretário de Finanças de Itapissuma PORTARIA CONJUNTA N° 07/2015 RECIFE-IPOJUCA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito do Ipojuca, CARLOS JOSÉ SANTANA, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do Ipojuca, MANOEL DIAS RABELO BARBOSA FILHO, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios do Recife e do Ipojuca, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de carnaval. R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h:00m do dia 13 de fevereiro de 2015 (sexta-feira) às 12h:00m do dia 18 de fevereiro de 2015 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município do Ipojuca no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife no Município do Ipojuca, compreendendo-se por circulação liberada a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Ipojuca, de de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeito do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife CARLOS JOSÉ SANTANA MANOEL DIAS RABELO BARBOSA FILHO Prefeito de Ipojuca Autarquia Municipal de Transporte e Transito PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 02/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL PFH0084/PE, 03/10/2014, AC4113944, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFH2615/PE, 04/10/2014, AC4116382, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI2397/PE, 03/10/2014, AC4112980, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFI7560/PE, 03/10/2014, AC4113677, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFJ7460/PE, 03/10/2014, F210764, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK4114/PE, 03/10/2014, AC4113472, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK7223/PE, 02/10/2014, AC4111976, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK7958/PE, 01/10/2014, AC4108606, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFL3933/PE, 03/10/2014, F206988, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFL8813/PE, 01/10/2014, AC4107740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM0324/PE, 04/10/2014, AC4115556, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN5850/PE, 03/10/2014, AC4114592, 7455 0( 6865 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria Conjunta 3 Art. 218, Inc. I) - PFN8813/PE, 03/10/2014, F209901, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PFP1486/PE, 02/10/2014, AC4110090, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFP6378/PE, 01/10/2014, AC4107570, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFQ1153/PE, 30/09/2014, AC4106301, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR0245/PE, 04/10/2014, AC4116390, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR2521/PE, 03/10/2014, AC4114347, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFR9379/PE, 29/09/2014, AC4106263, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT8858/PE, 03/10/2014, AC4113391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU0386/PE, 03/10/2014, F207160, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU9738/PE, 03/10/2014, AC4114258, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFW0520/PE, 03/10/2014, F207917, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFW3564/PE, 03/10/2014, AC4112700, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX5915/PE, 03/10/2014, AC4112425, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX6465/PE, 04/10/2014, AC4116374, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY8605/PE, 02/10/2014, AC4109939, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ0495/PE, 02/10/2014, AC4109548, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA1602/PE, 03/10/2014, AC4114290, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGA5709/PE, 03/10/2014, AC4113790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA6975/PE, 03/10/2014, F207186, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA7312/PE, 04/10/2014, AC4115955, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA8915/PE, 02/10/2014, AC4110848, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA9485/PE, 04/10/2014, AC4115904, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB5603/PE, 01/10/2014, AC4108568, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC0846/PE, 02/10/2014, AC4111291, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGD3594/PE, 03/10/2014, AC4112867, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE7234/PE, 01/10/2014, AC4108576, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF2703/PE, 01/10/2014, AC4108711, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF5231/PE, 01/10/2014, AC4108479, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF5708/PE, 04/10/2014, AC4114991, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG1725/PE, 04/10/2014, AC4116684, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI7248/PE, 01/10/2014, AC4108517, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL6115/PE, 03/10/2014, F206902, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGL6900/PE, 04/10/2014, AC4115866, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL8344/PE, 03/10/2014, F207011, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM2611/PE, 03/10/2014, AC4113669, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN0359/PE, 03/10/2014, F207070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN7782/PE, 01/10/2014, AC4106891, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO2997/PE, 03/10/2014, AC4113863, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO5472/PE, 04/10/2014, AC4116331, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO8079/PE, 02/10/2014, AC4110112, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3357/PE, 03/10/2014, F208409, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3483/PE, 03/10/2014, F205868, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR0532/PE, 03/10/2014, F206503, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR3193/PE, 03/10/2014, F208689, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1368/PE, 04/10/2014, AC4115017, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1753/PE, 01/10/2014, AC4107065, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS6452/PE, 03/10/2014, F210900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0416/PE, 02/10/2014, AC4109211, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9180/PE, 04/10/2014, AC4115130, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0475/PE, 03/10/2014, AC4113618, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KPQ8039/SP, 19/10/2014, AA13916438, 5835 0(Art. 195) - OLJ1610/TO, 16/10/2014, AD26923998, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OGA1001/SP, 16/10/2014, AD2788217, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFB2517/PA, 18/10/2014, AD13334514, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - MNN8142/PB, 18/10/2014, AD25518810, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KHZ6126/PB, 27/09/2014, AD12130508, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KIZ6725/PR, 14/10/2014, AD19927428, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - CRB6893/SP, 15/10/2014, AD18930930, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KGM7725/SC, 15/10/2014, AD27125254, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFB5216/GO, 15/10/2014, AD12338915, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - NZZ1107/BA, 15/10/2014, AD10932186, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JPV7708/PB, 15/10/2014, AD23535881, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MYR8845/RN, 15/10/2014, AD13532723, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OMD8723/MG, 15/10/2014, AD23330414, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JSU8308/BA, 15/10/2014, AD13729748, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MOQ8378/PB, 15/10/2014, AD13729802, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NQK4915/PB, 16/10/2014, AD7335610, 6041 2(Art. 207) - NQV1044/CE, 16/10/2014, AD17736544, 6050 1(Art. 208) - MQV1044/ES, 16/10/2014, AD17736552, 6050 1(Art. 208) - MNF5671/PB, 16/10/2014, AD17736650, 6050 1(Art. 208) - HYF0736/RN, 16/10/2014, AD27125491, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - NQF2852/PB, 16/10/2014, AD17937914, 6041 2(Art. 207) - LRF2050/MG, 16/10/2014, AD2394430, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - OYO0099/PE, 06/10/2014, AC4127023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO0220/PE, 05/10/2014, AC4125071, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO0250/PE, 05/10/2014, AC4121793, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYO1256/PE, 06/10/2014, AC4126043, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO2852/PE, 05/10/2014, AC4124040, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO2902/PE, 05/10/2014, AC4121912, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYO4062/PE, 06/10/2014, AC4126116, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO5237/PE, 05/10/2014, AC4119497, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYO9126/PE, 05/10/2014, AC4122560, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP0192/PE, 05/10/2014, AC4120630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP1269/PE, 06/10/2014, AC4126566, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYP1662/PE, 05/10/2014, AC4125098, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP3657/PE, 05/10/2014, AC4124725, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP4147/PE, 06/10/2014, AC4125691, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP4843/PE, 04/10/2014, AC4118598, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP5959/PE, 05/10/2014, AC4122366, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP8718/PE, 04/10/2014, AC4118687, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP8925/PE, 04/10/2014, AC4118156, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP8929/PE, 05/10/2014, AC4122935, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ0035/PE, 05/10/2014, AC4123796, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYQ2104/PE, 05/10/2014, AC4123478, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR2008/PE, 05/10/2014, AC4124059, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR3579/PE, 04/10/2014, AC4118261, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR4179/PE, 04/10/2014, AC4118644, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR4837/PE, 05/10/2014, AC4121378, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR9464/PE, 05/10/2014, AC4122439, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS0017/PE, 05/10/2014, AC4122986, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS2307/PE, 05/10/2014, AC4123052, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS2586/PE, 05/10/2014, AC4121432, 7455 0(Art. 218, Inc. I). JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 03/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL OYS3078/PE, 04/10/2014, AC4118903, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS3715/PE, 05/10/2014, AC4120355, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS5385/PE, 06/10/2014, AC4126680, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS5493/PE, 05/10/2014, AC4119748, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYS5673/PE, 05/10/2014, AC4121009, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS9283/PE, 05/10/2014, AC4122897, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT2035/PE, 06/10/2014, AC4125659, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT2797/PE, 05/10/2014, AC4125306, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT4033/PE, 05/10/2014, AC4120100, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYT5969/PE, 05/10/2014, AC4121548, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT7563/PE, 05/10/2014, AC4124547, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYT7768/PE, 06/10/2014, AC4126949, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYT7849/PE, 05/10/2014, AC4122943, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT8618/PE, 06/10/2014, AC4127252, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT9473/PE, 05/10/2014, AC4125020, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYT9693/PE, 06/10/2014, AC4126574, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT9693/PE, 06/10/2014, AC4126590, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYT9848/PE, 06/10/2014, AC4125608, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU3393/PE, 05/10/2014, AC4124032, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU3979/PE, 05/10/2014, AC4122188, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU4067/PE, 05/10/2014, AC4121025, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU5708/PE, 04/10/2014, AC4118350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU6883/PE, 05/10/2014, AC4120452, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU9334/PE, 05/10/2014, AC4123117, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU9453/PE, 05/10/2014, AC4124628, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYV0246/PE, 05/10/2014, AC4124717, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV0678/PE, 05/10/2014, AC4123699, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV3255/PE, 05/10/2014, AC4125039, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYV3755/PE, 05/10/2014, AC4124652, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV5055/PE, 05/10/2014, AC4120711, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV6067/PE, 05/10/2014, AC4124288, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYV6416/PE, 04/10/2014, AC4119284, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV9305/PE, 05/10/2014, AC4124741, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW0466/PE, 05/10/2014, AC4121807, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYW0466/PE, 05/10/2014, AC4121904, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW0466/PE, 05/10/2014, AC4121971, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW2327/PE, 06/10/2014, AC4127066, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW2647/PE, 05/10/2014, AC4122498, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW3053/PE, 05/10/2014, AC4122706, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW6618/PE, 05/10/2014, 6874 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria Conjunta 12 AC4119772, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW8520/PE, 05/10/2014, AC4124571, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYW9185/PE, 05/10/2014, AC4122382, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW9584/PE, 06/10/2014, AC4126345, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX1253/PE, 06/10/2014, AC4126078, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX1449/PE, 06/10/2014, AC4126744, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX3506/PE, 05/10/2014, AC4120428, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX4030/PE, 05/10/2014, AC4124180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX4425/PE, 05/10/2014, AC4119985, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX5193/PE, 06/10/2014, AC4126183, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX5539/PE, 05/10/2014, AC4119640, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYX6244/PE, 05/10/2014, AC4123940, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYX6424/PE, 04/10/2014, AC4119187, 7455 0(Art. 218, Inc. 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VIII) - KHY9901/PE, 26/10/2014, AD14137690, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHZ5263/PE, 24/10/2014, AD7143141, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHZ7215/PE, 24/10/2014, AD18931367, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KHZ7254/PE, 27/10/2014, AD26125064, 6041 2(Art. 207) - KIC0768/PE, 24/10/2014, AD25721020, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIC2866/PE, 13/10/2014, DD569277, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KID3698/PE, 22/10/2014, AD2788578, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KIE5113/PE, 27/10/2014, AD24144100, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIF0119/PE, 27/10/2014, AD25920642, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIG3242/PE, 23/10/2014, AD17136997, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIG3242/PE, 27/10/2014, AD18336930, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIH2025/PE, 24/10/2014, AD10932429, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIH2025/PE, 24/10/2014, AD24143901, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIH2025/PE, 24/10/2014, AD31906044, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIH5667/PE, 24/10/2014, AD9938788, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIH9932/PE, 28/10/2014, AD27126277, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KII0361/PE, 25/10/2014, AD10932739, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KII2163/PE, 22/10/2014, AD17347890, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KII2793/PE, 25/10/2014, AD15737772, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KII9550/PE, 23/10/2014, AD12131377, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIJ7971/PE, 28/10/2014, AD17348200, 5185 1(Art. 167) - KIK2829/PE, 26/10/2014, AD22132740, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIK6481/PE, 06/10/2014, DD914748, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KIK7541/PE, 23/10/2014, AD32704186, 5673 1(Art. 183) - KIL4462/PE, 22/10/2014, AD24143391, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIN0553/PE, 28/10/2014, AD25920782, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KIN2893/PE, 24/10/2014, AD22132660, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIN9561/PE, 24/10/2014, AD22132627, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIP7062/PE, 29/10/2014, AD28523 6882 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria Conjunta 20 270, 6050 1(Art. 208) - KIQ1151/PE, 24/10/2014, AD7142943, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIQ7770/PE, 24/10/2014, AD16942124, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KIR4592/PE, 28/10/2014, AD2789272, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIR8803/PE, 23/10/2014, AD31905919, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIR9990/PE, 24/10/2014, AD18739423, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIR9990/PE, 24/10/2014, AD23138327, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIS2049/PE, 27/10/2014, AD24144304, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KIS3682/PE, 22/10/2014, AD17136725, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIS8768/PE, 23/10/2014, AD11519487, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KIS8768/PE, 24/10/2014, AD21330727, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KIT0594/PE, 29/10/2014, AD33104999, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KIT3612/PE, 25/10/2014, AD30114373, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KIT3903/PE, 29/10/2014, AD13132407, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIU2734/PE, 25/10/2014, AD14532433, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIU3289/PE, 22/10/2014, AD2788543, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIV4442/PE, 28/10/2014, AD27126412, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIV4971/PE, 13/10/2014, DD569269, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KIV6321/PE, 23/10/2014, AD28316983, 6041 2(Art. 207) - KIV8279/PE, 24/10/2014, AD13131745, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - KIV8546/PE, 25/10/2014, AD10932712, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KIW4383/PE, 29/10/2014, AD28713613, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIX5499/PE, 24/10/2014, AD12339555, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 04/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL KLJ1377/PE, 29/10/2014, AD13941089, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ1377/PE, 28/10/2014, AD24144665, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLJ5039/PE, 24/10/2014, AD9938761, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLK3775/PE, 29/10/2014, AD14733633, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLL9042/PE, 16/10/2014, AA14344659, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLN2332/PE, 22/10/2014, AD27125920, 5819 6(Art. 193) - KLO3027/PE, 24/10/2014, AD23138378, 5851 2(Art. 197) - KLO6562/PE, 28/10/2014, AD7143451, 6017 0(Art. 206, Inc. III) - KLO6719/PE, 26/10/2014, AD22132821, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KLP8397/PE, 24/10/2014, AD15737667, 6041 2(Art. 207) - KLP8397/PE, 27/10/2014, AD27505588, 5185 1(Art. 167) - KLQ1748/PE, 24/10/2014, AD18133711, 6041 2(Art. 207) - KLQ7595/PE, 28/10/2014, AD13730924, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KLR4325/PE, 28/10/2014, AD23741775, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLR5947/PE, 28/10/2014, AD25920790, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KLS7374/PE, 29/10/2014, AD33104824, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLS7694/PE, 29/10/2014, AD10933166, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLT3063/PE, 24/10/2014, AD7143028, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KLT7888/PE, 28/10/2014, AD7750366, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLU7748/PE, 27/10/2014, AD23741619, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLV1293/PE, 27/10/2014, AD28317769, 6041 2(Art. 207) - KLV1624/PE, 24/10/2014, AD25920340, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KLV2089/PE, 22/10/2014, AD17136814, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLW9317/PE, 24/10/2014, AD31906060, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLX1861/PE, 25/10/2014, AD15737721, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLX3652/PE, 25/10/2014, AD25721054, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLY1991/PE, 22/10/2014, AD27125874, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KLY3178/PE, 24/10/2014, AD24143936, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLZ3658/PE, 24/10/2014, AD23741031, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLZ4585/PE, 28/10/2014, AD24144657, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLZ7885/PE, 22/10/2014, AD17938163, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KMB7403/PE, 29/10/2014, AD27126676, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KMB8425/PE, 23/10/2014, AD33700150, 5185 1(Art. 167) - KMB8706/PE, 24/10/2014, AD24922137, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KMC3353/PE, 24/10/2014, AD7142960, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KMD1081/PE, 23/10/2014, AD27126005, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KMD4458/PE, 23/10/2014, AD17737010, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KMD5001/PE, 23/10/2014, AD28316967, 6041 2(Art. 207) - KMD6783/PE, 26/10/2014, AD22132910, 5550 0(Art. 181, Inc. 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VI) - NXV9936/PE, 27/10/2014, AD28523180, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXW0599/PE, 24/10/2014, AD9938532, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OMC6466/PE, 23/10/2014, AA14256415, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - OYM2597/PE, 22/10/2014, AD26124157, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYM3452/PE, 22/10/2014, AD10737405, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYM8126/PE, 27/10/2014, AD29516986, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OYN3485/PE, 24/10/2014, AD16942175, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - OYN6214/PE, 28/10/2014, AD24144410, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYN8225/PE, 23/10/2014, AD33103836, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYN9659/PE, 26/10/2014, AD33700451, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYO1411/PE, 21/10/2014, AD13730150, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OYO3255/PE, 27/10/2014, AD6536476, 6041 2(Art. 207) - OYO3549/PE, 27/10/2014, AD21134839, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - OYP0915/PE, 28/10/2014, AD29308615, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYP5513/PE, 23/10/2014, AD5814294, 7366 2(Art. 252, Inc. 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XVII) - JRI4181/BA, 24/10/2014, AD24143855, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - JOV9561/BA, 27/10/2014, AD9938850, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - MUE3907/AL, 28/10/2014, AD23741694, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HZB9526/SP, 28/10/2014, AD23741732, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OGD4267/PB, 28/10/2014, AD13132180, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - OFZ5320/PB, 28/10/2014, AD29308658, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - JSO4024/BA, 20/10/2014, AD19509960, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DZK0034/SP, 20/10/2014, AD19509995, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JSO4024/BA, 20/10/2014, AD19510225, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NSM8937/PA, 21/10/2014, AD25720910, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OFF6658/PB, 21/10/2014, AD13730266, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NBL4867/RO, 22/10/2014, AD26924170, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - MOR6161/PB, 22/10/2014, AD17347793, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JYZ8585/MT, 22/10/2014, AD17736862, 5185 2(Art. 167) - OGD8019/PB, 22/10/2014, AD8942862, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFO7221/PB, 22/10/2014, AD17136792, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OEQ3096/SE, 22/10/2014, AD17347840, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EDV8733/SP, 22/10/2014, AD11519231, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OET1363/PB, 22/10/2014, AD11519320, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MZE6767/PB, 22/10/2014, AD29308437, 5819 6(Art. 193) - MZE6767/PB, 22/10/2014, AD29308445, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - NQK0040/PB, 23/10/2014, AD17736960, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NIF3727/SP, 23/10/2014, AD13131346, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NBI9309/RO, 23/10/2014, AD17737001, 6041 2(Art. 207) - JSW9589/BA, 23/10/2014, AD34100300, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MXD5089/TO, 23/10/2014, AD34100334, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FMO5414/SP, 24/10/2014, AD26124777, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OFA7724/PB, 24/10/2014, AD28317246, 6050 1(Art. 208) - ERR3521/SP, 24/10/2014, AD28317270, 6041 2(Art. 207) - KON8399/RJ, 24/10/2014, AD31704956, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OWE4658/RN, 24/10/2014, AD26924331, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MOU4114/PB, 24/10/2014, AD2394979, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIX6661/AL, 24/10/2014, AD17137926, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OHK9447/AL, 24/10/2014, AD7142994, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - ODP2241/ES, 25/10/2014, AD21134499, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - ORP5495/CE, 25/10/2014, AD29713757, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MNQ8913/PB, 26/10/2014, AD28523091, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC0904/PB, 26/10/2014, AD11927909, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OGG4187/PB, 26/10/2014, AD14137577, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OUE5013/PI, 27/10/2014, AD30308321, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - NQK0508/PB, 27/10/2014, AD13940864, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MUU6685/AL, 27/10/2014, AD14532530, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - ERG8909/SP, 27/10/2014, AD18337287, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MNY1027/PB, 27/10/2014, AD17348153, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HXV6722/CE, 27/10/2014, AD26125129, 6041 2(Art. 207) - MOH7743/PB, 28/10/2014, AD12339628, 6050 1(Art. 208) - OCG0077/CE, 28/10/2014, AD11928000, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MZE5495/RN, 28/10/2014, AD28713524, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OZJ8438/BA, 28/10/2014, AD18134033, 6041 2(Art. 207) - EVV9109/RS, 28/10/2014, AD18740103, 6041 2(Art. 207) - OGF0467/PB, 28/10/2014, AD9532137, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - ISB5778/RS, 29/10/2014, AD34100504, 5851 2(Art. 197) - OFZ5177/PB, 29/10/2014, AD34100520, 5851 2(Art. 197) - EGK3353/SP, 06/10/2014, AC4153520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHI1900/AL, 06/10/2014, AC4153555, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NMD1767/AL, 07/10/2014, AC4153628, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NWQ7312/GO, 07/10/2014, AC4153652, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYW7299/CE, 07/10/2014, AC4153660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DJN3698/SP, 07/10/2014, AC4153725, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMH9105/AL, 07/10/2014, AC4153733, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OQX0646/ES, 08/10/2014, AC4153776, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFC8419/PB, 08/10/2014, AC4153822, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OMF1442/MS, 09/10/2014, AC4153997, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MXA1751/TO, 10/10/2014, AC4154020, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ0985/AL, 10/10/2014, AC4154101, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHJ3291/AL, 10/10/2014, AC4154152, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FMO5647/SP, 11/10/2014, AC4154195, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHJ4446/AL, 11/10/2014, AC4154284, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MUM4355/AL, 11/10/2014, AC4154292, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - CSU3072/SP, 11/10/2014, AC4154330, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GRV1326/SP, 11/10/2014, AC4154373, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFD4779/PB, 12/10/2014, AC4154500, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EAU4784/SP, 12/10/2014, AC4154586, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OSS1191/CE, 12/10/2014, AC4154640, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHG8866/AL, 12/10/2014, AC4154721, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OPD3682/MG, 12/10/2014, AC4154730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNZ2729/SP, 12/10/2014, AC4154748, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ISB5778/RS, 12/10/2014, AC4154845, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MXS1965/RN, 12/10/2014, AC4154950, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MVB5856/SP, 12/10/2014, AC4155051, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EAD4188/SP, 12/10/2014, AC4155124, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJB9371/PE, 08/10/2014, F237174, 6050 3(Art. 208) - AHZ7921/PE, 08/10/2014, F236666, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HET9821/PE, 09/10/2014, F237522, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HID8886/PE, 09/10/2014, F237964, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGQ1481/PE, 08/10/2014, F235341, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGV4482/PE, 09/10/2014, F237956, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGY4393/PE, 08/10/2014, F234698, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHE3618/ 6891 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria Conjunta 29 PE, 08/10/2014, F235597, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHE4658/PE, 09/10/2014, F237603, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHE8074/PE, 09/10/2014, F237913, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH3268/PE, 08/10/2014, F234663, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 6892 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 023 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 18 de novembro de 2014, data do óbito, à Sra. LAURA MARIANA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 021.015.234-69, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ FERREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, Matrícula nº 8.563-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, inciso III, § 2º, c/c art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0014/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.76570.5.14. PORTARIA Nº 024 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.878-6, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1503/2014 e Encaminhamento Final nº 1100/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27206.1.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO Gerente de Previdência em exercício PORTARIA Nº 061 DE 04 DE FEVEREIRO 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Dispensar a servidora LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, CPF n° 223.512.644-87, matrícula n° 100.147-7, do encargo de Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos. II - Nomear a servidora ANGELA MARIA PIANCÓ DE OLIVEIRA BATISTA, CPF n° 505.841.974-20, matrícula 100.297-0, Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, residente à Rua Hugo Napoleão nº 145, Várzea, Recife-PE, CEP 50.980-660, e-mail: angelap@recife.pe.gov.br, como Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON. III - Retroagir os efeitos desta portaria a 30.05.2014. PORTARIA Nº 062 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ CLEOFAS NOVAES, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula Nº 11.993-6, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 1.556/2014 e Encaminhamento Final nº 1.126/2014, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39212.3.13, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 063 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ROSA MARIA MENDES, Professor I, Classe 'B', GM- 09, Matrícula nº 32.926-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 358/2012 e Encaminhamento Final nº 322/2012 e 164/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos nº 07.76976.7.11 e 07.63302.9.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 20 anos, 05 meses e 19 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 6893 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL nº 2/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios, para lanches durante a realização de formações e reuniões realizadas no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire - CFEPPF, para o período de 12 (doze) meses, 06 (seis) LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora, nos LOTES 1 e 2 (TAYANE CARVALHO CHAVES DE MELO): LOTE 01 - R$ 13.876,00 (Treze mil, oitocentos e setenta e seis reais) e LOTE 2 - R$ 8.704,00 (Oito mil, setecentos e quatro reais). LOTES 3, 5 e 6 - FRACASSADOS e LOTE 4 - DESERTO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 6 de fevereiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA nº 001/2015-CPLS - Objeto: Prestação de serviço de publicidade de campanhas educativas para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participação e Social. Comunicamos a sessão pública para o dia 27 (vinte e sete) de março de 2015, às 10:00 horas na sala de licitações no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife .Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577.Recife, 06 de fevereiro de 2015. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - BB Nº 573930. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 573122 - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos telefônicos, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 6 (seis) de fevereiro de 2015, às 11h - HORARIO DE BRASILIA - em caráter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 05 de fevereiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO 2º EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2014 - CPLSSA - Licitação BB nº - 571539 - . Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais para a realização de testes de alergia e vacinas - 01 (um) lote para atendimento das necessidades de toda a Central de Alergologia da Secretaria Municipal de Saúde de Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2015, às 11:00h e a disputa do Pregão para o dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2015, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 06 de fevereiro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO CONCURSO nº 001/2014-CPLS - Objeto: Concurso de seleção de jogos digitais do Programa Educar para uma Cidade Sustentável-DESAFIO ECORECIFE. A Comissão Permanente de Licitação de Serviço, comunica que a autoridade superior julgou improcedente o recurso administrativo interposto pelo participante Rodrigo Mazulo Silva. A autoridade superior, HOMOLOGA, nos termos do art. 43 inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado do julgamento do Concurso nº 001/2014, Processo Licitatório nº 028/2014, tendo como vencedor MIGUEL GONÇALVES DINIZ, CPF nº 060.956.844-20 - Projeto 'Eco Aventura', considerando que em toda tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente, conforme edital de licitação aprovado pala Procuradoria do Município. Mais informações pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 05 de fevereiro de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Presidente- CPLS SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Centro Cultural Cambinda Estrela. CNPJ nº 08.798.225/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Cambinda Estrela, sendo, 04 ensaios, e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 05/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife - CNPJ nº 02.516.313/0001-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, sendo, 04 ensaios, e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 05/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Harry Thorpe Eventos Culturais EIRELI - ME - CNPJ nº 18.631.670/0001-71 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Leão da Campina, sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 05/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Nação do Maracatu Aurora Africana - CNPJ nº 06.074.201/0001-10 Objeto: Constitui objeto da Inex 6894 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 igibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações da Nação do Maracatu Aurora Africana, sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 05/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Nação do Maracatu Porto Rico - CNPJ nº 10.052.454/0001-60 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações da Nação do Maracatu Porto Rico, sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 05/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Nação do Maracatu Encanto do Pina. CNPJ nº 08.798.886/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu encanto do Pina, sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 05/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Balé de Cultura Negra do Recife. CNPJ nº 10.554.772/0001-29 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Sol Nascente sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 05/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Associação Cultural Maracatu Nação Tigre CNPJ nº 11.104.182/0001-67 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Nação Sol Nascente sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 05/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Raízes de Pai Adão Eventos Culturais e Artesanais Ltda - ME. CNPJ nº 19.914.007/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 05 (cinco) apresentações do Maracatu Raízes do Pão Adão sendo 04 ensaios e 01 (uma) apresentação na Abertura Oficial do Carnaval 2015 no dia 13/02/2015 no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 05/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio TERMO DE RETIFICAÇÃO Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 22/2015, publicada no Diário Oficial do dia 05/02/2015. Onde se lê: Preço Global: 40.000,00 (quarenta mil reais) Leias: Preço Global: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Cultural Cambinda Estrela - CNPJ nº 08.798.225/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do artista Eduardo de Goes Lobo (Edu Lobo), na abertura do Carnaval do Recife 2015, no Marco Zero dia 13/02 /2015. Preço Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro. CNPJ nº 12.586.707/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da Agremiação Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro, na abertura do Carnaval do Recife 2015, no Marco Zero dia 13/02 /2015. Preço Global: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Atos - Produções Artisticas Ltda - ME CNPJ nº 03.290.395/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da artista Maria de Lourdes Assunção Pina (Lura) na Abertura do Carnaval do Recife 2015, no Marco Zero dia 13/02/2015 e nos Pólos de Jardim São Paulo dia 15/02 e Alto José do Pinho dia 16/02/2015. Preço Global: R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1819/2014. Objeto Constitui objeto do presente Termo a realização de 04 (quatro) apresentações artística de Grupo de Forró Chapé 6895 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 u de Palha, nos dias 23 e 24 de junho de 2014 , no Arraial da Mocidade, Palhoça da Ong meu Bom, Arraial da areinha, Arraial do Ze da sopa, no valor individual de R$ 1.500,00( um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014' Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº. 933.492.544-20. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 24 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 042/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao evento 'Quarta Cinza Rock 2015 - 8ª Edição', a ser realizado dia 18 de fevereiro de 2015, em Casa Amarela, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: PAULO ROBERTO PINHEIRO 02744383481, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.610.633/0001-38. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 22 de janeiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - BB Nº 573930. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de instrumentos musicais, visando à execução do Programa do Esportes e Lazer da Cidade (PELC). Entrega de Propostas: 09/02/2015 - 09:00 horas à 24/02/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 25/02/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2015 nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa COMUNIDADE OBRA DE MARIA - OPUS MARIAE, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife, no evento 'CELEBRAÇÃO DOS 25 ANOS DA COMUNIDADE OBRA DE MARIA', que acontecerá na Itaipava Arena Pernambuco, no dia 11 de janeiro de 2015, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 09 de janeiro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 142/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, para apresentação artística da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 25/01, 22/02, 29/03, 26/04 e 31/05 de 2015, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 19 de janeiro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 002/2015 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 002/2015, para fins de contratação da empresa OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 00.351.766/0001-10, ao preço total de R$ 1.090.116,00, visando à execução de fornecimento emergencial de ar comprimido e oxigênio gasoso, para atender as Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde do Município do Recife, por um período de 06 (seis) meses ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento. Recife, 06 de fevereiro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE- CSURB Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar a obra de engenharia visando a construção de coberta externa, pavimento e outros serviços complementares no Pátio de Agua Fria,nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/02/2015, às 10:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua São João, nº 531, Bairro de São José, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas, na Internet no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de Engenharia visando a requalificação do Setor de Pescados e da Praça de Alimentos do Mercado Público da Encruzilhada, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/02/2015 às 14:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua São João, nº 531, Bairro de São José, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas, na Internet no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 004/2015) - Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPIPEDOS CONSTITUINTES DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE, os quais se encontram discriminados e nas quantidades previstas nas planilhas orçamentárias e no Projeto Básico - ANEXO I do Edital. Data e hora de abertura: 16.03.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifíci 6896 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 o sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 06 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2015) - Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DE AGUAS PUVIAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE, os quais se encontram discriminados e nas quantidades previstas nas planilhas orçamentárias e no Projeto Básico - ANEXO I do Edital. Data e hora de abertura: 13.03.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 06 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. 6897 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde do Recife leva ação em clima de folia 1 Quem passou pela Avenida Sul na manhã da quinta-feira (5) foi recepcionado com orientações de saúde ao som de maracatu. A ação, realizada pela Unidade de Saúde da Família (USF) do Cabanga, alertou sobre a necessidade de cair na festa com segurança e cuidados com a saúde. As atividades tiveram início com a apresentação do bloco de Percussão Nação Abath, que é composto por usuários da Unidade de Cuidados Inte grais à Saúde (Ucis) Guilherme Abath. Profissionais da Unidade, do Programa da Academia da Cidade e do Consultório de Rua levaram orientações sobre prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e distribuíram preservativos masculinos e femininos aos motoristas, ciclistas e pedestres que passavam no local. Segundo Patrícia Guedes, enfermeira da Unidade, a ação teve como objetivo chamar a atenção da população para o uso de preservativos no carnaval. 'Com o lema 'Não brinque com a saúde, previna-se', viemos reforçar a importância de se prevenir contra DSTs, que são muito transmitidas nessa época do ano', afirmou. A dona de casa Maria Santos, 31 anos, é moradora do Cabanga, e foi atraída para a ação pelo som do maracatu. 'É importante orientar as pessoas no carnaval, para que elas cuidem da própria saúde'. A Unidade de Saúde continuará realizando ações de saúde e distribuindo preservativos até o Carnaval. 6898 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Ambulantes recebem orientações da Vigilância Sanitária 1 Orientações para a comercialização de alimentos limpos e saudáveis, além de questões sobre higiene pessoal, foram os principais assuntos abordados, na quarta-feira (4), durante capacitação da Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde do Recife, com os ambulantes que vão trabalhar durante o Carnaval. Eles foram cadastrados anteriormente pela Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) e vão atuar no Bairro do Recife. A principal recomendação da Visa é em relação ao manuseio e acondicionamento dos produtos alimentícios que serão vendidos. 'Não é permitido cortar, temperar, tratar e produzir alimentos na via pública. Eles devem vir previamente prontos', disse Emília Resque, nutricionista da Vigilância Sanitária. Está proibido ainda utilizar pedaço de bambu nos espetinhos, fabricar e vender bebidas alcoólicas caseiras e comercializar produtos alimentícios sem indicação de prazo de validade. Os vendedores também devem prestar atenção no acondicionamento dos alimentos e das bebidas. 'As caixas térmicas plásticas devem ser usadas para guardar e manter os alimentos na temperatura adequada. Já as bebidas devem ser guardadas em caixas de isoopor, desde que estejam limpas e bem conservadas', orientou Emília. O gelo também é outra preocupação dos fiscais da Visa. 'Os ambulantes só podem usar gelo industrializado, nunca caseiro. E, na hora de comprar, é importante observar se a embalagem é transparente, com rotulagem, e se contém os dados do fabricante', explicou. Os alimentos que podem ser consumidos crus, como frutas e vegetais, precisam ser tratados com solução clorada e guardados em vasilhames tampados. Para o ambulante Carlos José Leite comercializa pastel e cachorro quente na Rua Vigário Tenório, próximo ao Marco Zero, obedecer as normas de higiene previne doenças e garante mais clientes. 'A instrução para a gente trabalhar correto é importante porque reflete na nossa barraca e o folião vê que está tudo limpinho e padronizado', afirmou o vendedor. Quem descumprir as regras estabelecidas pela Vigilância Sanitária terá os produtos apreendidos e inutilizados. Plantão - As ações de vigilância começam desde a semana pré-carnavalesca até o último dia de Carnaval. Entre elas está a intensificação das inspeções sanitárias no comércio formal de alimentos (bares, restaurantes, lanchonetes) localizados próximos aos polos de animação, e também em hotéis, motéis e pousadas, priorizando os locais onde haverá maior fluxo turístico. Serão feitas, ainda, inspeções nos trios elétricos e camarotes instalados em todo o trajeto do bloco Galo da Madrugada, a fim de verificar as condições sanitárias do local, bem como a qualidade dos alimentos e dos serviços de saúde fornecidos. 6899 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito Geraldo Julio reajusta piso salarial dos professores 1 No primeiro dia do ano letivo da rede municipal de ensino, o prefeito Geraldo Julio anunciou o reajuste do piso salarial dos professores em 13,01%. O gestor assinou o Projeto de Lei que aumenta a remuneração dos docentes em visita à Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI) Divino Espírito Santo, na Caxangá, onde também inaugurou o Laboratório de Ciências da unidade. Na ocasião, todos os alunos receberam um 'kit estudante' com cadernos, bolsa, fardamento e todo o material necessário para os estudos. Um pacote de medidas que somam-se a outras iniciativas traduzem o cuidado da Prefeitura do Recife com a educação na cidade. Assim que chegou ao local, Geraldo Julio fez questão de visitar as instalações da escola, com destaque para as salas de tecnologia, de matemática e de recursos multifuncionais para alunos com necessidades especiais. Em cada espaço, Robôs Humanóides e mesas interativas para alfabetização. 'A abertura do ano letivo começou com inovação. Inauguramos o laboratório de ciências, temos aula de robótica, os tablets, o Diário Online e a valorização dos professores. Um conjunto de medidas que está transformando a qualidade do ensino em nossa cidade', cravou o prefeito. O PL que reajusta o salário dos professores segue para Câmara Municipal dos Vereadores em regime de urgência, nos próximos dias. Em fevereiro, os docentes já começam a receber o novo valor. Já o Laboratório de Ciências, inaugurado pelo prefeito, faz parte do Projeto Sabiah!. Além deste, outros quatro laboratório do tipo funcionam na rede. As duas primeiras escolas beneficiadas foram a Nadir Colaço, na Macaxeira, e Pedro Augusto, na Boa Vista. Os outros dois começaram a funcionar na quinta (5), nas EMTIs Dom Bosco, em Jardim São Paulo, e Antônio Heráclito do Rêgo, no Fundão. Marcos Antônio Silva, 13 anos, é aluno da Escola Divino Espírito Santo e foi um dos primeiros a utilizar o Laboratório de Ciências do local. 'Estou muito feliz. Com certeza as aulas ficarão mais interessantes. A gente consegue aprender e prestar atenção melhor. Estou empolgado e com vontade de crescer na vida', vibrou o estudante. A Prefeitura do Recife pretende implantar pelo menos mais dez salas temáticas de Ciências em escolas de Ensino Fundamental II. A meta é expandir o Projeto Sabiah! para todas as 36 escolas do 6º ao 9º ano, até o fim de 2016. Secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira explicou que um dos objetivos da implantação dos Laboratórios de Ciência é contribuir para a melhoria do Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), já que a avaliação de 2015 vai incluir ciências, além das disciplinas de português e matemática, já cobradas nos anos anteriores. 'O contato com as práticas experimentais de investigação dá ao estudante a possibilidade de conhecer materiais e discutir conteúdos que eles não teriam acesso no método tradicional de ensino', avalia o secretário. EDUCAÇÃO - Desde o início da gestão do prefeito Geraldo Julio, já foram investidos R$ 130 milhões em educação. O valor é maior que a soma do investido na área nos últimos 12 anos. No total, R$ 21,3 milhões foram aplicados na manutenção preventiva e corretiva em 239 escolas e mais de R$ 12 milhões na construção de novas sedes para escolas construídas em terrenos inadequados e sem espaço suficiente. Sete creches-escolas foram entregues desde o ano passado, ofertando mais de 900 vagas para estudantes de 0 a 5 anos. O investimento total foi de R$ 12 milhões. Outras sete unidades do tipo estão em construção. Nesse sentido, destacam-se também: a implantação do Passe Livre - da rede wi-fi em mais de 100 escolas - entrega de 15 mil tablets com 100 GB de conteúdos pedagógicos para alunos do 6º ao 9º ano, além da implantação da matrícula online desde o ano passado. A relação segue com o lançamento do Diário de Classe Online, que vai substituir as cadernetas de papel, entre outros. 6900 2015 16 2015-02-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Primeira reunião da Rede Gestão de 2015 1 O prefeito Geraldo Julio abriu, na noite da quinta-feira (5), a primeira reunião do ano da Rede Gestão. No encontro, realizado no Pátio Café & Cozinha, nas Graças, o gestor fez uma apresentação do modelo de gestão da Prefeitura do Recife e mostrou os resultados do ano de 2104. A Rede Gestão, formada por empresas e instituições de diversos setores, recebeu o gestor municipal para tratar de questões ligadas ao mundo do empreendedorismo, além de temas ligados a administração pública do Recife. 'Gosto de momentos como esse, onde é possível dialogar, escutar as demandas, queixas, sugestões, principalmente de pessoas que fomentam diversos setores que são responsáveis pelo movimento da economia da cidade', destacou o prefeito. Na ocasião, o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, que acompanhou o gestor no evento, introduziu uma apresentação do balanço de 2014 da Prefeitura do Recife. No relatório, foram apresentados os números mais expressivos alcançados com o que, segundo o prefeito, é um trabalho de uma equipe 'empenhada em fazer o melhor'. 'Foram 56 praças e parques reformados, quase 500 quilômetros de vias recuperadas, pavimentadas, 7 Ecoestações implantadas, 464 orientadores de trânsito contratados, 5 Upinhas entregues e outras 6 em obras, entre outros tantos investimentos que fizemos. Mas o que importa para a nossa gestão é entregar equipamentos e serviços de qualidade. Prédios, estruturas, ambientes que sejam bonitos, funcionais, que melhorem as vidas das pessoas e que imprimam uma nova marca de gestão pública que faz, que realiza', afirmou o gestor. 6901 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.571, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 08 (oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto nº. 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 27.890, de 09 de abril de 2014 - CONSIDERANDO que as famílias aguardam a entrega de 01 (uma) unidade habitacional, conforme o contido na C.I. nº 147/2014, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social - CONSIDERANDO que as demais famílias serão excluídas do benefício por terem sido contempladas com a entrega de uma (01) unidade habitacional ou optaram pelo pagamento de indenização de benfeitoria de imóvel - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 08 (oito) famílias residentes às margens do Rio Beberibe, Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 14 de setembro de 2014. Recife, 04 de fevereiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretária de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.571, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015. Relação das famílias residentes na Campina do Barreto que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia NOME CPF/MF Nº RG Nº TRECHO/PLANTA Clara Fernanda Nascimento 073.088.034-65 8.328.855 SDS/PE 21/08 Daniel Ferreira da Silva 047.736.764-00 6.127.259 SDS/PE 11/32 Evânia Ramos de Aquino 084.606.884-29 7.649.825 SDS/PE 23/02 Josias Feliciano da Silva 043.393.438-70 9.679.023 SDS/PE 21/45A Maria Sandra Ferreira Felipe 024.917.834-60 3.430.895 SDS/PE 21/28 Marinaldo de Oliveira Jesus 095.793.164-65 8.128.373 SDS/PE 22/06 Rosilene Vicente da Silva 093.862.434-33 7.415.777 SDS/PE 21/03 Silvana Rodrigues de Melo 044.970.644-33 6.703.420 SDS/PE 21/02 Relação das famílias a serem excluídas do Decreto nº 27.890/2014 NOME RG Nº CPF Nº JUSTIFICATIVA Ana Socorro dos Santos 4.895.868-SDS/PE 988.087.964-34 H 03 - I 201 Edilson Barros dos Santos 7.649.825-SSP/PE 084.606.884-29 H 03 -H 205 Greyce Cavalcanti Victor 5.406.811-SDS/PE 069.134.424-83 H 03 - F 203 Jaqueline Maria de Oliveira Jesus 8.553.376-SDS/PE 103.667.154-29 H 03 - A 205 Jéssica Barros Martins Ramos 8.114.652-SDS/PE 102.073.554-60 H 03 -J 303 Odete Ramos da Silva 2.319.736-SDS/PE 320.354.204-82 INDENIZAÇÃO Taciana Lúcia da Silva Oliveira 8.354.850-SDS/PE 104.324.134-56 H 03 - D 207 Tandara Laurentino da Silva 8.852.603-SDS/PE 105.171.824-40 H 03 - D 305 DECRETO Nº 28.572, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 132.248,00 (cento e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Ações para o Desenvolvimento da Cidade Sustentável 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.248,00 TOTAL 132.248,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6902 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.248,00 TOTAL 132.248,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.573, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 764.583,67 (setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 611.964,38 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 152.619,29 TOTAL 764.583,67 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 764.583,67 TOTAL 764.583,67 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.574, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crédito suplementar de R$ 6.300.000,00 (seis milhões, trezentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.10.301.1.216.1.024 - Ampliação da Rede de Saúde 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 300.000,00 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 6.000.000,00 TOTAL 6.300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.300.000,00 TOTAL 6.300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.575, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 140.000,00 TOTAL 140.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 TOTAL 140.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.568 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos táxis, dos permissionários e dos condutores auxiliares do Sistema Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas 6903 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 17.537, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº. 12.468, de 26 de agosto de 2011, D E C R E T A : Art. 1º Ficam convocados os permissionários autônomos, os permissionários pessoa jurídica e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Táxi - SMTX/Recife a comparecerem ao recadastramento anual, referente ao exercício de 2015, de acordo com o calendário de recadastramento descrito no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. O recadastramento será realizado na sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife/PE, e no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco, situado na Rua Júlio Verne nº 60, Imbiribeira, Recife/PE, no período de 02 de fevereiro de 2015 a 30 de novembro de 2015, em dias úteis, no horário das 08h00min às 13h00min, ou em outro local indicado previamente pela CTTU. Art. 2º No ato do recadastramento, os permissionários autônomos, os permissionários pessoa jurídica e os condutores auxiliares, deverão apresentar os documentos e cumprir as exigências constantes nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009 e no artigo 3º da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011. § 1º. A partir de 1º julho de 2015, os permissionários e condutores auxiliares deverão, no ato do recadastramento, apresentar o comprovante de conclusão do Curso de Capacitação do Profissional Taxista - §2º. Os permissionários e condutores auxiliares que realizarem o recadastramento até 30 de junho de 2015 deverão apresentar o comprovante de conclusão do Curso de Capacitação do Profissional Taxista no recadastramento do próximo ano - § 3º. As exigências contidas no inciso I dos artigos 22 e 23 da referida lei, alusivas ao porte da caixa luminosa e taxímetro com impressora, não se aplicam aos táxis especiais do Aeroporto - § 4º. Os permissionários autônomos deverão apresentar também comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical Anual, em conformidade com os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Art. 3º Para o cadastramento de novos permissionários e condutores auxiliares, deverão ser apresentados os documentos constantes dos artigos 14, 15 e 16 da Lei Municipal nº 17.537/2009, duas fotografias no tamanho 3 X 4, e satisfazer as exigências contidas na Lei Federal nº 12.468/2011. Parágrafo Único. Será negada a inscrição ao candidato condenado por crime doloso ou por crime culposo, neste último caso se reincidente no período de 03 (três) anos. Art. 4º Os permissionários que não recadastrarem seus táxis nas datas previstas no Calendário de Recadastramento estarão sujeitos à multa de valor equivalente a 50 (cinquenta) quilômetros tarifários. Art. 5º Os permissionários que não recadastraram seus táxis em exercícios anteriores estarão sujeitos à multa cumulativa no valor equivalente a 200 (duzentos) quilômetros tarifários, por exercício em atraso. Parágrafo Único. Os recadastramentos de que tratam os artigos 4º e 5º somente serão feitos mediante requerimento à CTTU e prévio recolhimento da multa. Art. 6º Será cancelada a permissão para a exploração do Serviço Municipal de Táxi - SMTX, sempre que o permissionário não realizar o recadastramento anual durante 03 (três) anos consecutivos, salvo motivo de caso fortuito ou força maior. Art. 7º Os permissionários dos táxis que, por motivo de caso fortuito ou força maior, não tiverem condições de efetuar o recadastramento, podem ser isentos das multas, desde que comprovem o fato através de documentação devida e comuniquem à CTTU, em tempo hábil, considerando o calendário contido no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. Os permissionários que se recadastrarem fora do período de isenção, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas. Art. 8º Os táxis recadastrados receberão o selo de credenciamento do exercício de 2015, que será afixado no para-brisa dianteiro. Parágrafo único. O selo de credenciamento somente será fixado no veículo depois de atendidos todos os dispositivos deste Decreto. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos jurídicos a partir de 02 de fevereiro de 2015. Recife, 02 de fevereiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.568 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. 1. CALENDARIO DO RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONARIOS DE 2015 PLACAS PERIODO Terminação 1 02/02/15 a 27/02/15 Terminação 2 02/03/15 a 31/03/15 Terminação 3 01/04/15 a 30/04/15 Terminação 4 04/05/15 a 29/05/15 Terminação 5 01/06/15 a 30/06/15 Terminação 6 01/07/15 a 31/07/15 Terminação 7 03/08/15 a 31/08/15 Terminação 8 01/09/15 a 30/09/15 Terminação 9 01/10/15 a 30/10/15 Terminação 0 03/11/15 a 30/11/15 2. CALENDARIO DO RECADASTRAMENTO DE MOTORISTA AUXILIAR DE 2015 FIC PERIODO 0001A a 1000A 02/02/15 a 27/02/15 1001A a 2000A 02/03/15 a 31/03/15 2001A a 3000A 01/04/15 a 30/04/15 3001A a 4000A 04/05/15 a 29/05/15 4001A a 5000A 01/06/15 a 30/06/15 5001A a 6000A 01/07/15 a 31/07/15 6001A a 7000A 03/08/15 a 31/08/15 7001A a 8000A 01/09/15 a 30/09/15 8001A a 9000A 01/10/15 a 30/10/15 A partir de 9001A 03/11/15 a 30/11/15 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 6904 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 331 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SÉRGIO DA SILVA MATTOS, CPF nº 76386929420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Articulação Institucional, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 332 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear RAISSA KARINE BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 10175604479, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 333 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2015 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO BENJAMIM GESTEIRA, CPF nº 64133150406, matrícula nº 71.256-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização e Articulação, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 334 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA BARROS, CPF nº 08939667468, matrícula nº 97.453-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Articulação Institucional, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 335 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 846/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANASTACIO FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, CPF nº 19348495453, matrícula nº 50.383-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Cadastro, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Serviços Urbanos de Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 336 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2015 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CPF nº 18015557453, matrícula nº 8.018-7, Assistente de Serviços Gerais, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE MELO, CPF nº 19709137468, matrícula nº 9.050-6, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 337 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CHARLENE APARECIDA MARQUES DA SILVA, CPF nº 05462511450, matrícula nº 72.816-6, Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular AMARO JOSÉ SALGUEIRO JUNIOR, CPF nº 03908875447, matrícula nº 87.132-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 338 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO, CPF nº 68825706472, matrícula nº 101.123-5, Secretário Executivo de Tributação, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Finanças, durante o afastamento do titular ROBERTO CHAVES PANDOLFI, CPF nº 10418024472, matrícula nº 96.864-0, no período de 04 a 06 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 339 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar NHURIA GONÇALVES XAVIER, CPF nº 07946338465, matrícula nº 102.031-5, Chefe de Setor Cadastro Único, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Projovem, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular LAURISABEL GUIMARÃES PINHEIRA, CPF nº 76957659453, matrícula nº 93.578-2, que se entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 340 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar INADJA SEVERINA DE VASCONCELOS, CPF nº 30431131449, matrícula nº 013-2, para responder e receber a gratificação de Operador de Folha de Pagamento, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular HILDA RODRIGUES SANTOS, CPF nº 14897075491, matrícula nº 233-0, que se encontra em de licença prêmio, no período de 02 de janeiro a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 341 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2015 - SRI, R E S O L V E: Designar NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 18.454-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Político, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Relações Institucionais, durante o afastamento do titular JOÃO BATISTA JÚNIOR, matrícula nº 97.281-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 342 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar JONAS BEZERRA DE MELO JÚNIOR, CPF nº 48598240400, matrícula nº 36.892-8, Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tributos Mercantis, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PROSPERINO SARUBBI NETO, CPF nº 44789793400, matrícula 40.173-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 de fevereiro a 03 de março de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6905 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria Conjunta 1 PORTARIA CONJUNTA SEFIN/SEMOC Nº 01, de 04 de fevereiro de 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS EM EXERCICIO e o SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de estreitar as relações entre os órgãos municipais no intuito de alcançar uma maior eficiência nas tarefas designadas ao setor público - CONSIDERANDO a necessidade de um melhor acompanhamento do cumprimento da legislação municipal pelos prestadores de serviço de diversões públicas estabelecidos no Município do Recife - R E S O L V E M: Art. 1° Ficam os prestadores de serviços responsáveis pela realização de corridas, bailes, 'shows', recitais, festivais e congêneres, obrigados a apresentar junto às respectivas Gerências Regionais da Secretaria Executiva de Controle Urbano (SECON), além da documentação prevista no Decreto Municipal nº 23.688, de 09 de junho de 2008, a autorização prévia de que tratam o art. 4º da Lei Municipal nº 16.474, de 05 de fevereiro de 1999 e o art. 2º do Decreto Municipal nº 17.200, de 11 de novembro de 1995. Art. 2º A autorização a que se refere o artigo 1º desta Portaria deverá ser requerida na Unidade de Fiscalização Tributária da Secretaria de Finanças do Recife, que emitirá o documento conforme modelo constante no Anexo Único desta Portaria. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 04 de fevereiro de 2015. MARCIO GUSTAVO DE CARVALHO Secretário de Finanças em Exercício JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO ÚNICO PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO Folha 01/01 DE DIVERSÃO PÚBLICA CONTRIBUINTE RESPONSAVEL PELO EVENTO Nome ou Razão Social: Endereço: CMC: CPF/CNPJ: Fones: Nome do Representante: TITULO E LOCAL DO EVENTO Título do Evento: Nome do Estabelecimento: Endereço: CMC: CNPJ: Fones: DATA, HORARIO E ATRAÇÕES DO EVENTO DATA HORARIO DE INICIO ATRAÇÕES PRINCIPAIS TIPO DE TRIBUTAÇÃO NORMAL IMUNIDADE/ISENÇÃO SIMPLES NACIONAL ESTIMATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) TIPO DE INGRESSO QUANTIDADE VALOR UNITARIO (R$) RECEITA ESTIMADA (R$) ISS ESTIMADO (R$) Por meio desta, solicitamos a autorização para a realização do evento de diversões públicas acima discriminado e nos comprometemos a pagar o ISS conforme estimado. DOCUMENTO(S) DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ENTREGUE(S) AO CONTRIBUINTE NÚMERO DO DAM VALOR (R$) DATA DE VENCIMENTO Declaro estar ciente que a legislação obriga o pagamento do ISS estimado antes da realização do evento, caso o solicitante não possua inscrição municipal. Esta autorização não dispensa o cumprimento das obrigações legais junto aos demais órgãos competentes deste município. Recife, ____________________ ______________________________________________ Assinatura do Contribuinte ou de seu Representante legal CPF: _____________________ ___________________________ Auditor do Tesouro Municipal Matrícula Fone: 3355 8530 / Fax: 3355 8931 OBS: NOS CASOS EM QUE O SOLICITANTE NÃO POSSUA INSCRIÇÃO MUNICIPAL, ESTA AUTORIZAÇÃO SÓ POSSUIRA VALOR LEGAL APÓS O PAGAMENTO DO VALOR DO ISS ACIMA ESTIMADO. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2015 A Diretoria da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando a necessidade de regular o acesso e circulação de terceiros no bloco onde está posicionado o DATA CENTER (Bloco D) - Considerando que recomendação da Coordenação de Segurança da Informação, de que o acesso ao Bloco D se dê através de um sistema de reconhecimento biométrico como melhoria da segurança no referido bloco - Considerando que sistemas de acesso através de biometria tem sido utilizado de forma ampla, para melhoria de segurança e garantia de identidade dos usuários, estando em sintonia com as melhores práticas na área de segurança da informação - Considerando que a implantação do sistema de reconhecimento biométrico não deverá impor barreiras desnecessárias aos demais empregados da EMPREL que necessitam de interação com os técnicos daquele setor. R e s o l v e : Art. 1º Implantar a partir de 09/02/2015, um sistema de reconhecimento biométrico para acesso ao Bloco D visando maior proteção, controle e segurança daquele ambiente - Art. 2º Determinar que os empregados com necessidade de acesso à área descrita no art. 1º, e os prestadores de serviços contratados pela EMPREL, deverão entrar em contato com os gerentes das unidades operacionais: UOSB, UOBD, UOSR ou UODC, responsáveis pelo cadastro do referido sistema para o devido cadastramento - Art. 3º Determinar que outras pessoas, estranhas à EMPREL, caso necessitem de acesso àquele bloco, o façam sempre acompanhadas de um funcionário da Emprel autorizado pela Diretoria de Infra Estrutura - DII. Parágrafo Único: Para fins de atender o previsto no caput deste artigo, será disponibilizado um telefone próximo ao acesso do referido bloco, para contato com a equipe interna - Art. 4º Determinar que a Diretoria de Infra Estrutura - DII avalie o impacto da referida medida, no que tange à melhoria da segurança e que subsidie a Diretoria Executiva da EMPREL, quanto aos resultados de sua eficácia. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2015. ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor Presidente em exercício ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA Diretor Administrativo Financeiro ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI Diretor de Soluções em Tecnologia da Informação ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA Diretor de Infraestrutura de Informática EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato do Contrato AJU nº 001/2015, firmado em 02 de janeiro de 2015. Modalidade da Licitação: Dispensa Base Legal: Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a MAURICIO JOSÉ JACINTO RAMOS - RAMOS PARK ESTACIONAMENTO. Objeto: Locação de 06(seis) vagas de estacionamento e a guarda dos veículos de pequeno porte, de propriedade dos funcionários da EMPREL que, estarão a serviço no Porto Emprel, localizado no Edf. Softex, sito a Rua São Domingos Martins, nº 75, Recife Antigo, de acordo com as especificações do Termo de Referência. Preço Global: R$ 11,520,00 (onze mil e quinhentos e vinte reais) Prazo: De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. Dotação Orçamentária: nº. 4501.04.122.2.161.2.723.3.390.39 - Fontes: 241,100 ou 641 Recurso Financeiro: Próprio 6906 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados nas CI nº 011/2014 - CPLE, que trata acerca da idoneidade da empresa ANDRÉ LUIZ VASCONCELOS SILVA SOBRINHO- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.365.332/0001-93, provisoriamente vencedora do Pregão Eletrônico n° 14/2014 - CPLE, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal nº 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar eventuais responsabilidades da empresa ANDRÉ LUIZ VASCONCELOS SILVA SOBRINHO- ME. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas R E T I F I C A Ç Ã O Na Instrução Normativa Conjunta SADGP/SAJ/RECIPREV n° 001 de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 13 de 31 de janeiro de 2015, referente à Instrução Normativa que disciplina os trâmites administrativos dos processos de aposentadorias e pensões previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife. ONDE SE LÊ: MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas LEIA-SE : RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, em exercício MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 6907 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO e o SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender às necessidades da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, R E S O L V E M: I. Ficam atribuídas ao Auditor do Tesouro Municipal ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula 23.849-2, lotado na Controladoria Geral do Município conforme Portaria Conjunta SEFIN/CGM nº 003, de 05/11/2014, a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF - e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF - nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006, com redação dada pela Lei 17.885/2013, observado o disposto no Parágrafo 3º do Artigo 4º da Lei 17.707/2011. II. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2015. Recife, 02 de fevereiro de 2015. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Município ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretário de Finanças 6908 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2015, Modalidade: Processo Licitatório Nº 002/2015 - Pregão Presencial Nº 002/2015 - CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet, coquetéis, refeições preparadas e lanches, em camarins e eventos para atender a demanda da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Valor Global: R$ 1.194.000,00 (hum milhão cento e noventa e quatro mil reais) - Prazo de Vigência: 03/02/2015 a 02/02/2016 - Contratada: SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA - EPP, CNPJ nº 09.073.834/0001-00. Data de Assinatura: 03 de fevereiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Silvia Dayse da Silva Nogueira - Representante da empresa SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA-EPP. Recife, 03 de fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 6909 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 118 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Parque dos Milagres, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Andréa Patrocinio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 (encarregada) - Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrícula 41.307-1, Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Art. 2º. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 119 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 360/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Creche Zacarias do Rêgo Maciel, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrícula 41.307-1 - (encarregada) - Andréa Patrocinio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Art. 2º. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 120 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 331/2014 da Gerência de Tecnologia na Educação, visando o esclarecimento dos fatos referente à Creche Zacarias do Rêgo Maciel, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 (encarregada) - Andréa Patrocinio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrícula 41.307-1, Art. 2º. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 6910 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 004/2015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 013, instaurada sob a Portaria de nº 047/2014, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 2 de 06/01/2015. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral GMR PORTARIA N.º 003/2015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 012, instaurada sob a Portaria de nº 046/2014, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 2 de 06/01/2015. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral GMR 6911 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2014, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e MAQ-LAREM Máquinas Móveis - e Equipamentos LTDA - Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 024/2014 Pregão Eletrônico nº 120/2013 - da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG/ PB. Base Legal : 8.666/9 e Lei Federal nº 10.520/2002 - Valor mensal: R$ 8.181,00 (oito mil cento e oitenta e um reais) Valor Global: 98.172,00 (noventa e oito mil cento e setenta e dois reais) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com início em 01 de dezembro de 2014 - Dotação Orçamentária: nº 50.06.2.723.3.3.90.39.0100 - Bloqueios nº 2014.50.05.201. Objeto: Prestação de serviços, pela contratada, de solução de impressão departamental, compreendendo a cessão de direitos de uso de equipamentos incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel). EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2014, EM 22 DE OUTUBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - BRASLUSO TURISMO LTDA-EPP - Base Legal : Lei Federal nº 8.666/93 Preço: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Prazo de Execução: 12 (doze) meses, com início em 22 de outubro de 2014 - Dotação Orçamentária: nº 50.06.2.723.3.3.90.33.100 Bloqueios nº 2014.50.06.5.202. Objeto: Prestação de serviços pela CONTRATADA, de Agenciamento de Transporte Aéreo, Nacional e Internacional, compreendendo a reserva, remessa, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrônico) e/ou ordens de passagens, além de quaisquer outras atividades relacionadas para realização dos deslocamentos das autoridades e/ou servidores responsáveis da CONTRATANTE. EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2014, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e MKS - Serviços, Consultoria, Estudos e Projetos LTDA - Processo Licitatório na modalidade: Convite nº 007/2014- CPL/URB, Regime de Empreitada por Preço Global - Base Legal: Art. 22, III,§ 3º, da Lei nº 8.666/93 Preço: R$ 139.223,37(cento e trinta e nove mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com início em 10 de novembro de 2014 - Dotação Orçamentária: nº 50.06.2.723.3.3.90.39.0100 - Bloqueio nº 2014.50.05.201. Objeto: Serviços especializados em consultoria de engenharia para elaboração dos projetos executivos de engenharia para adequação do sistema Viário da Praça do Monteiro e entorno, localizados no bairro do Monteiro, Recife. Atenciosamente, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente da URB RECIFE 6912 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 04/2015 - GAB/SEMOC DE 22 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-164/2014 - DFT-GGTR - R E S O L V E : Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: NOME MATR. CPF Jorge André dos Santos 32.830-7 514.589.934-34 Josenildo da Silva Gomes 79.246-5 856.293.244-20 André Fabiano Gustavo da Silva 79.263-2 257.484.444-24 Danielly Conceição Ferreira da Silva 95.977-8 065.799.634-33 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/12/2014 Recife, 22 de janeiro de 2015 JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 05/2015 - GAB/SEMOC DE 22 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Reconduzir ROSIMERES UMBELINO DOS SANTOS, CPF/MF 375.474.294-91 e RINALDO JOAQUIM DA SILVA CPF/MF 268.345.964-53 como membros titular e suplente respectivamente, representantes da Entidade Fiscalizadora - SEMOC, para compor a 2ª JARI/Recife, no período de 17/01/2015 a 17/01/2017, devido ao término do primeiro mandato, de acordo com a Portaria nº13/2013 de 19 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 21/03/2013. II - Determinar que o membro titular ROSIMERES UMBELINO DOS SANTOS, exerça as atribuições de Presidente. III - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17/01/2015. Recife, 22 de janeiro de 2015 JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 06/2015 - GAB/SEMOC DE 22 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Reconduzir MARIO SÉRGIO TORRES DE BARROS E SILVA, CPF/MF 327.001.644-15 e GILBERTO AVELINO DA MATA CPF/MF 189.402.184-34 como membro titular e suplente respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife, para comporem a 7ª JARI/Recife, no período de 19/01/2015 a 19/01/2017, devido ao término do primeiro mandato, de acordo com a Portaria nº08/2013 de 21 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 28/02/2013. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19/01/2015. Recife, 22 de janeiro de 2015 JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 084 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar os funcionários, abaixo relacionados, na Divisão de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano, para desempenharem suas funções no regime de trabalho de 12x36. MATRICULAS NOMES 313547 ISRAEL DOMINGOS DA SILVA 314668 JAILDO JOSÉ DA SILVA 339740 BARTOLOMEU GENTIL DA SILVA 339789 MOISÉS ALVES DE ARAÚJO 339808 CARLOS ALBERTO F. DE SOUZA 339870 ELIAS RODRIGUES DE LIMA 339922 EDILSON MACEDO DE VASCONCELOS 339956 RAFAEL APOLINARIO DOS SANTOS 340430 PAULO FERREIRA DA SILVA 340459 IVANILDO FERREIRA DA SILVA 340516 ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS 340520 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 361832 EDMILSON DIONISIO DA SILVA 372821 ROMILDO MIGUEL CARNEIRO 377364 JAILSON PEREIRA DE SENA 392348 ERIVALDO JOÃO FERREIRA DE SOUZA 459595 LUIZ CARLOS LOURENÇO 565007 EDILSON RODRIGUES DE SOUZA 604866 ROBERVAL MARQUES DE MORAES 609212 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA 619277 GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA 623410 DJALMA ANTONIO DA SILVA 624928 JOSÉ ROBERTO INACIO DA SILVA 624932 JOSÉ ALUISIO RAMOS 624947 MARCELO LUIZ DA SILVA 625010 WILSON BARRETO DE SANTANA 926580 JOSENILDO FERREIRA LIMA 927701 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO 1013203 IZAIAS JOSÉ DA SILVA 339755 ROSIVALDO DE OLIVEIRA BARROS 314285 RICARDO DE PAULA LOBO 211550 AMARO LUIZ DA SILVA 225219 EDMILSON DOMINGUES DA SILVA 552546 MARCONI ANTONIO DE LIMA 554041 MARCILIO BRAS DE ARAÚJO 725315 ALTAIR PAIVA DE ARAÚJO 774315 OZEAS LINS DE MOURA 865934 GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 866141 PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 866251 ROSICLÉA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA 866285 RAFAEL LIMA DA COSTA FERREIRA 866338 ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 866342 BEATRIZ NUNES GOMES 866376 ALEXANDRE JOSÉ FRANCO RIBEIRO 866471 RAFHAEL JOSÉ DO NASCIMENTO DA SILVA 866486 RAFAEL RODRIGO SOARES DE SANTANA 866524 KLEICCE SUELY FELIX DA SILVA 866600 SYLVIA JULLYANA SOARES DA SILVA 866620 ELIAS ALVES DE LIMA 866730 CARLA EUGÊNIA FERRAZ 866816 RAYANA CHRISTINA PYRRO VALLE 866892 PRISCILA CORREIA DE OLIVEIRA 893622 CLECIO FERNANDES RODRIGUES 893656 RICARDO BRUNO DA SILVA 912554 JÉSSICA RENATA CORREIA DE ANDRADE 912626 SUZANA CRISTINA DE ASSIS 912698 RAFAEL FERRAZ JARDIM CAVALCANTI 912702 ALANA NUNES PEREIRA MONTEIRO 912808 CLÉVIA FERREIRA DE M. DAMASCENO 927371 ALISON ELON RODRIGUES MESQUITA 953822 ALEXSANDRA ROBERTA ALMEIDA 953860 ISRAEL DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS 953894 ROBÉRIA DA SILVA ALVES 953970 RENATO DANTAS SANTOS 954010 GENILSON RODRIGUES DA SILVA 954097 RAISSA MORGANA BARRETO P. BARROS 954207 SHIRLEY CAMPOS DE BARROS 954355 JAMERSSON LUIZ DE SANTANA 954374 LUIZA FAGUNDES WANDERLEY NETA 954408 JOANNA DARK MARIA PEREIRA DA SILVA 954499 DARLLENE C. F. SOARES 954522 DANIELE BARBOSA DA SILVA 954575 PAULO ROBERTO DA PENHA JÚNIOR 954613 JOSÉ EVERALDO DE ASSIS JÚNIOR 954632 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 961827 GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA 961850 CARLA ALVES DE BARROS 961865 EDILEUZA JOSEFA DA SILVA 961884 CLEYTON DE ANDRADE PAIVA 962000 ROQUE LUIZ DA SILVA 962015 CARLA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA 962130 EDSON JOSÉ DA SILVA 962197 MARCELO HENRIQUE DA S. CAMPELO 962235 ERIKA MARIA OLIVEIRA CABRAL 866471 RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA 962292 ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 962455 GISLEYDE BEZERRA MENEZES 953841 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 976960 ANISIO AZIZ ALVES NETO 271430 ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 312115 JOSÉ CARLOS MARQUES FERREIRA 313221 AD 6913 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 ILSON PEREIRA DOS SANTOS 317380 MARCONDES FARIAS DA COSTA 325619 ADELMO ANTÔNIO DE SIQUEIRA 338945 MANOEL DE FRANÇA BEZERRA 339224 MANOEL MARCELINO DE FREITAS 339277 REGINALDO ALBINO DA SILVA 339315 CLAUDEVAN LOPES DA SILVA 339320 PAULO JOSÉ FERREIRA DA SILVA 339334 ADEMILSON SEVERINO DO MONTE 339353 GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA 339372 CLÓVIS LOURENÇO DA SILVA 339387 MANUEL BECO DA COSTA 339391 EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 339406 SEVERINO GRANJEIRO DE ARAÚJO 339425 EUGÊNIO BENICIO BEZERRA 339430 MANOEL MESSIAS DE FREITAS 339444 NIVALDO GONÇALVES LEITE 339463 DAVID BATISTA DOS SANTOS 339516 SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA 339520 VALDEMIR FRANÇA BATISTA 339569 AURINO CARLOS DA SILVA 339607 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA 339611 CRISTIANO PRIMO DA SILVA 339626 JOSÉ CARLOS DA SILVA 339645 CLOTARIO DE SA C. DE ALBUQUERQUE 339650 JOÃO GONDIM MAIA 339664 HAMILTON BRITO DA SILVA 339679 ALCIONE SOARES DE LIMA 369340 MISAEL SANTOS RAMOS 370704 JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 388937 EDEILTON CANDIDO PEREIRA 391777 NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO 395920 JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 399668 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 404252 OSMAR MANOEL DE SOUZA JÚNIOR 436500 HUMBERTO SALGADO A. FILHO 439199 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 439203 BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 458034 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 607315 ADÃO FERREIRA LIMA 622600 ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO 647109 JOSÉ EDIBERTO PONTES BORBA 652860 AMAURY PESSOA FILHO 652874 JOSÉ ALBERTO DE VASCONCELOS 656133 EDUARDO HENRIQUE TAVARES MOTA 698996 JAILTON ANTÔNIO DA SILVA 787307 JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 865551 PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO 1022610 RICARDO LUIZ DA SILVA 399672 MOISÉS ESTEVAM DA SILVA NETO 440734 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 657178 AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA 705105 JOSÉ EDUARDO DA SILVA 313748 IVANILDO LUIZ DA SILVA 314160 LUIS CARLOS DA ANUNCIAÇÃO 314194 MARCELO EMILIO DA SILVA 339736 REINALDO BATISTA DE O. FILHO 637470 PAULO ROBERTO DA COSTA 679725 SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO 965143 JOSÉ MARCOS JANUARIO DE SOUZA 152141 JOSÉ GILBERTO DE SANTANA 197889 EDNILSON JOSÉ DA SILVA 548384 MAURO DE MIRANDA FILHO 865896 PABLO ANDRÉ QUEIROZ LUNA 865915 MARCIO RODRIGUES DA SILVA 866046 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 866160 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 866357 ANDRÉA ALVES SANTOS DE SOUZA 866577 FABIO DE AQUINO BRASIL 866672 BRUNO RIBEIRO MARTINS 866911 ANDREONE KELNER DE SOUZA 893531 KLEUBSON JOSÉ MANDÚ LUCENA 893565 CONCEIÇÃO MARIA CHAGAS DA SILVA 893790 RENATA MARTINS BATISTA 912611 WALTER ALMEIDA BRAGA NETO 953799 NEEMIAS QUEIROGA DE OLIVEIRA 953818 ALYNE RAFAELA BARBOSA DA SILVA 953909 RODRIGO MIGUEL NERY DA SILVA 953913 FILIPE MENDONÇA PIRES 953966 ADEMILSON COSTA DOS SANTOS 953990 WELLINGTON DA SILVA VILELA 954025 LUCIANO GEDEÃO DA SILVA 954135 LUCILENE MARIA DE LIRA 954169 CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA 954226 RIVISON SILVA DE SOUZA 961918 ROBSON BEZERRA CAVALCANTI 961937 RANILSON TAVARES DA COSTA JÚNIOR 961960 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 962106 PAULA PRYCYLA DE OLIVEIRA SANTOS 866433 IZADORA DE SOUZA PIMENTEL 307621 JOÃO FRANCISCO DA SILVA 962436 HILQUIAS DA SILVA COSTA II. Esta portaria retroagirá seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. III. Republicada por incorreção - Recife, 13 de janeiro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS DO RECIFE -CTTU PORTARIA Nº 004/2015 A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTARIAS E REGIMENTAIS E CONSIDERANDO O RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 001/2015, HOMOLOGADO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2015, CUJO OBJETO É CREDENCIAR AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESSADAS EM EFETUAR O TRANSPORTE, MEDIANTE VIAGENS EXPRESSAS, ENTRE OS ESTACIONAMENTOS CONVENIADOS E OS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, RELIGIOSOS, ETC., SUSCEPTIVEIS DE AGLOMERAR GRANDE QUANTIDADE DE PESSOAS, NO MUNICIPIO DO RECIFE, ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E NORMAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DO CREDENCIAMENTO E DEMAIS LEGISLAÇÃO PERTINENTE. R E S O L V E : I - Credenciar por 12 (doze) meses, a partir da publicação desta Portaria, as seguintes empresas: 1) AUTOVIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU, CNPJ 09.929.134/0001-66, situada na Av. José Faustino dos Santos, nº 05 - Jardim Santo Inácio, Cabo de Santo Agostinho/PE - 2) EMPRESA PEDROSA LTDA, CNPJ 09.868.134/0001-01, situada na Av. Vereador Otacílio de Azevedo, nº 259 - Nova Descoberta, Recife/PE - 3) BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA, CNPJ 10.882.777/0001-80, situada à Rua Almirante Saldanha da Gama, nº 127 - Boa Viagem, Recife/PE - 4) TRANSPORTADORA GLOBO LTDA, CNPJ 12.601.233/0001-29, situada na Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 6622 - Vasco da Gama, Recife/PE. II - Determinar que se dê ciência às credenciadas - III - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de fevereiro de 2015 Taciana Maria Ferreira Diretora Presidente CREDENCIAMENTO Nº 001/2015 - RESULTADO OBJETO: Credenciamento de empresas de transporte coletivo interessadas em efetuar o transporte, mediante vagens expressas, entre os estacionamentos conveniados, e os locais de realização de eventos culturais, sociais, religiosos , etc, susceptíveis de aglomerar grande quantidade de pessoas, no Município do Recife, atividade a ser desenvolvida de acordo com as condições e normas estabelecidas no edital do credenciamento e demais legislações pertinentes. A Diretora Presidência da CTTU, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao que estabelece o Instrumento Convocatório relativo ao credenciamento acima, considera aptas a serem credenciadas, por terem satisfeito todas as exigências editalícias, as seguintes empresas: AUTOVIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU, inscrita no CNPJ sob o nº 09.929.134/0001-66 - EMPRESA PEDROSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.868.134/0001-01 - BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.882.777/0001-80 e TRANSPORTADORA GLOBO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.601.233/0001-29. Publique-se o presente resultado no Diário Oficial do Município e no Portal de Compras da Prefeitura do Recife, site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de fevereiro de 2015 Taciana Maria Ferreira Diretora Presidente CSURB-Companhia de Serviços Urbanos do Recife Aviso de Edital CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015.OBJETO:Registro de Preços, por Lote Único, para posterior contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de empresa legalmente habilitada, para a execução dos Serviços de Engenharia visando a Manutenção Corretiva e Preventiva Contínua dos Equipamentos Públicos Gestoriados pela CSURB, inclusive a Sede da Companhia (Serviços de Manutenção de Bens Imóveis), com fornecimento de mão de obra e materiais.Data e hora de abertura: 13/03/2015, às 10:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua Le Parc, Lote 01, Quadr 6914 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 3 a 02, no Bairro da Imbiribeira, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas, na Internet no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar a obra de engenharia visando a construção de coberta externa, pavimento e outros serviços complementares no Pátio de Agua Fria,nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/02/2015, às 10:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua São João, nº 531, Bairro de São José, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas, na Internet no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Aviso de Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de Engenharia visando a requalificação do Setor de Pescados e da Praça de Alimentos do Mercado Público da Encruzilhada, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/02/2015 às 14:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Rua São João, nº 531, Bairro de São José, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas, na Internet no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 6915 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 007 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica, respaldado pelo incurso nos Editais de chamamento público nº 005/2014 e nº 006/2014, R E S O L V E : Designar ANTÔNIO ALEXANDRE DE MEDEIROS - matrícula nº 95.686-0, ROSÂNGELA AIRES FONTES - matrícula nº 97.315-2 e LEILA REGINA MERCANTE PESSOA - matrícula nº 89.070-0, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - SDSDH para comporem a Comissão Técnica de Avaliação e Seleção de Projetos da primeira etapa de análise da documentação constante no Anexo VI do Programa Vida Nova - Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes e Centro de Referência da Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos , em situação de rua e risco social. Designar ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS - matrícula nº 97307-6, FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO - matrícula nº 97619-0 e VANESSA KARLA SOUZA PESSOA - matrícula nº 93576-3, para comporem a Comissão Técnica de Avaliação e Seleção de Projetos da segunda etapa que analisará os projetos e na terceira etapa, para visita das entidades classificadas nas duas etapas anteriores conforme previsão do item 7.3 dos editais. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA Nº. 007/2015 de 03 de fevereiro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Fazer retornar as funções de administradora a servidora LORENA REIS DE SOUZA CARVALHO, MAT. 1218-1, CPF: 008.206.974-35, Administradora do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em razão de retorno antecipado de Licença sem Vencimento concedida pela Portaria n.º 058/2013 de 30 de julho de 2013, publicada no DOM, Edição 88, no dia 01 de agosto de 2013. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 6916 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Manual de Convimiência do Parque Santana 1 MANUAL DE CONVIVÊNCIA DO PARQUE SANTANA ARIANO SUASSSUNA Horário de funcionamento: 5h às 23h. NESTE PARQUE NÃO É PERMITIDO: o A entrada com motos - o O consumo de bebidas alcoólicas - o O comércio de ambulantes sem cadastramento - o Fazer fotos ou filmagem para uso comercial sem autorização prévia do gestor responsável - o Fazer panfletagem sem autorização prévia do gestor responsável - o Propaganda de qualquer natureza nas áreas do parque sem autorização prévia do gestor responsável - o Plantio de árvores e retirada de frutos e flores sem autorização prévia do gestor responsável - o Caçar animais selvagens - o O uso de aparelhos sonoros, como amplificadores e alto-falantes sem autorização prévia do gestor responsável - o Trabalhos com grupo de corrida e treinamento funcional sem autorização prévia do gestor responsável - o Torneios e festivais sem autorização prévia do gestor responsável - o Eventos e shows sem autorização prévia do gestor responsável - o Festas de aniversário ou casamento sem autorização prévia do gestor responsável - o Volume maior que 70 decibéis, das 6h às 18h. À noite, não está permitido volume maior que 60 decibéis. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DO PARQUE: 'Solicitar via ofício à Instituição gestora do parque com antecipação de 15 dias úteis - Protocolar na Sala da Administração no Parque Santana - NA CICLOVIA NÃO É PERMITIDO: 'Circulação, nem estacionamento de veículos motorizados - 'Circulação de pedestre - 'Circulação ou estacionamento de veículo de vendedor ambulante ou qualquer que seja o veículo que não seja bicicleta - 'Fazer da Ciclovia uma Pista de Cooper. NA PISTA DE COOPER NÃO É PERMITIDO: 'Circular, nem estacionar veículos motorizados - 'Circulação com skate, patins e bicicleta - 'Circulação ou estacionamento de carrinho de vendedor ambulante - 'Pedestre parado na pista, atrapalhando outros usuários - 'Manobras ou zigui-zague, colocando em risco outros usuários. NA PISTA DE SKATE NÃO É PERMITIDO 'Andar sem equipamentos de segurança (capacete, luva, joelheira e cotoveleira) - 'Circulação de pedestre - 'Circulação de outros equipamentos esportivos: bicicleta, triciclo, etc - 'Crianças menores de 10 anos desacompanhadas de um responsável NA PISTA DE BICICROSS NÃO É PERMITIDO: 'Andar sem equipamentos de segurança (Capacete fechado, Luvas, Tênis, Cotoveleira, Joelheira). 'Circulação de pedestre - 'Circulação de outros equipamentos esportivos: skate, patins, triciclo, etc - 'Crianças menores de 10 anos desacompanhadas de um responsável. CAMPO DE FUTEBOL 'Será elaborado um quadro de horários e as solicitações de reserva deverão ser feitas via ofício para a instituição gestora do parque. A reserva será garantida mediante pagamento da taxa de uso do campo. 'Duas vezes na semana o campo deverá sofrer intervenção para manutenção 'É OBRIGATÓRIO Jogar com chuteira NA QUADRA POLIESPORTIVA NÃO É PERMITIDO: 'Circulação de equipamentos esportivos: skate, patins, triciclo e bicicleta, entre outros. QUADRA DE TÊNIS 'Será elaborado um quadro de horários e as solicitações de reserva deverão ser feitas via ofício para a instituição gestora do parque. A reserva será garantida mediante pagamento da taxa de uso da quadra. NA QUADRA DE TÊNIS NÃO É PERMITIDO: 'Circulação de equipamentos esportivos: skate, patins, triciclo e bicicleta, entre outros - 'Jogar com qualquer outra bola que não seja a de tênis - 'Entrar sem o calçado específico para o piso da quadra. NO PLAYGROUND NÃO É PERMITIDO: 'Crianças menores de 10 anos desacompanhadas - 'Circulação de equipamentos esportivos: skate, patins, triciclo e bicicleta, entre outros. 'Em caso de picnic, consultar previamente a administração e solicitar via ofício o espaço a ser utilizado. ' Ficará de responsabilidade do solicitante manter a limpeza do local. MANUAL DE CONVIVÊNCIA DO PARQUE URBANO DA MACAXEIRA Horário de funcionamento: 5h às 22h. NESTE PARQUE NÃO É PERMITIDO: o A entrada com motos - o O consumo de bebidas alcoólicas - o Empinar pipa - o O comércio de ambulantes sem cadastramento - o Animais de estimação - o Jogar bola fora do campo e das quadras - o Fazer fotos ou filmagem para uso comercial sem autorização prévia do gestor responsável - o Fazer panfletagem sem autorização prévia do gestor responsável - o Propaganda de qualquer natureza nas áreas do parque sem autorização prévia do gestor responsável - o Plantio de árvores e retirada de frutas e flores sem autorização prévia do gestor responsável - o O uso de aparelhos sonoros, como amplificadores e alto-falantes sem autorização prévia do gestor responsável - o Trabalhos com grupo de corrida e treinamento funcional sem autorização prévia do gestor responsável - o Torneios e festivais sem autorização prévia do gestor responsável - o Eventos e shows sem autorização prévia do gestor responsável - o Festas de aniversário ou casamento sem autorização prévia do gestor responsável - o Volume maior que 70 decibéis, das 6h às 18h. À noite, não está permitido volume maior que 60 decibéis. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE: 'Solicitar a Instituição gestora do parque (conforme modelo a seguir) com antecipação de 15 dias úteis - Protocolar na Sala da Administração no Parque Urbano da Macaxeira - NA CICLOVIA NÃO É PERMITIDO: 'Circulação, nem estacionamento de veículos motorizados - 'Circulação de pedestre - 'Circulação ou estacionamento de veículo de vendedor ambulante ou qualquer que seja o veículo que não seja bicicleta - 'Fazer da Ciclovia uma Pista de Cooper. NA PISTA DE COOPER NÃO É PERMITIDO: 'Circulação, nem estacionamento de veículos motorizados - 'Circulação ou estacionamento de carrinho de vendedor ambulante - 'Pedestre parado na pista, atrapalhando outros usuários - 'Manobras ou zigui-zague, colocando em risco outros usuários - 'Circulação com skate, patins, bicicleta, etc. NA PISTA DE SKATE NÃO É PERMITIDO: 'Andar sem equipamentos de segurança (capacete, luva, joelheira e cotoveleira) - 'Circulação de pedestre - 'Circulação de outros equipamentos esportivos: bicicleta, triciclo - 'Crianças menores de 10 anos desacompanhadas de um responsável. NA PISTA DE BICICROSS OFICIAL NÃO É PERMITIDO: 'Andar sem equipamentos de segurança (Capacete fechado, Luvas, Tênis, Cotoveleira, Joelheira) - 'Circulação de pedestre - 'Circulação de outros equipamentos esportivos: skate, patins, triciclo - 'Crianças menores de 16 anos desacompanhadas de um responsável legal. CAMPO DE FUTEBOL 'Será elaborado um quadro de horários e as solicitações de reserva deverão ser feitas via ofício para a instituição gestora do parque. A reserva será garantida mediante pagamento da taxa de uso do campo. 'Duas vezes na semana o campo deverá sofrer intervenção para manutenção 'É OBRIGATÓRIO Jogar com chuteira 'Jogar com camisa. NA QUADRA POLIESPORTIVA NÃO É PERMITIDO: 'Circulação de equipamentos esportivos: skate, patins, triciclo e bicicleta, entre outros - 'Jogar sem camisa. NO PLAYGROUND NÃO É PERMITIDO: 'Crianças menores de 10 anos desacompanhadas - 'Circu 6917 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Manual de Convimiência do Parque Santana 2 lação de equipamentos esportivos: skate, patins, triciclo e bicicleta, entre outros. 'Em caso de picnic, consultar previamente a administração. 'Ficará de responsabilidade do solicitante manter a limpeza de local. 6918 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 013/2013 - Processo Licitatório: Vinculado à Ata de Registro de Preços nº 021/2013 do Processo Licitatório nº 010/2013, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2013 - CPLS da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Cidade do Recife - Base Legal Art. 57, II, c/c § 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com a Cláusula Quarta do Instrumento Contratual e art. 55º da Lei nº 8.666/1993 - Prazo: vigência até 29/12/2015 - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.84.1, Operação nº 3136 e Fonte nº 0100 - Origem do Recurso: Recurso do Tesouro - Objeto: A renovação da vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30/12/2014 e termo final o dia 29/12/2015 e a inclusão da Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.84.1, Operação nº 3136 e Fonte nº 0100. 6919 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 (REPETIÇÃO) - CPLOSE - Objeto: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split de 12.000 BTUs e sistema de refrigeração de ar do tipo Fan Coil, conforme especificações descritas no Termo de Referência. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 20 de Fevereiro de 2015 às 10:00 horas - Horário Local. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 04 de fevereiro de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE E R R A T A AVISO DE RESULTADO FINAL Ref.: Pregão Presencial 5/2014 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente, para manutenção, conservação e guarda de acervo das unidades escolares, como também apoio administrativo e pedagógico, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 05 (cinco) Lotes. Comunicamos a seguinte retificação do Diário Oficial do Recife de 3.2.2015. LOTE 3 (MARIA JOSÉ FERREIRA - ME): R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Leia-se: LOTE 3 (MARIA JOSÉ FERREIRA - ME): R$ 9.000,00 (Nove mil reais). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014 - BB nº 569625 - CELRI - Objeto: Registro de Preços para aquisição de licença de uso de software da plataforma ESRI, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Planejamento e Gestão. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 05 (cinco) de março de 2015 às 11:00 horas e a disputa para a mesma data às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 27 de janeiro de 2015. Camila Souza. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 001/2015-CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de um Sistema para gestão e operacionalização do cadastro de Empreendimentos da Economia Solidária - EES e dos Centros CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDARIA - CPES bem como para a prestação de serviços de instalação, configuração, implantação, acompanhamento assistido de uso, suporte técnico remoto e manutenção corretiva, manutenção adaptativa, suporte de primeiro nível ao usuário interno.Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 (vinte) de fevereiro de 2014, às 11:00 horas e a disputa no mesmo dia às 15:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o Carnaval 2015. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): 1)Maria João Eventos Ltda-ME/(01) com valor global de R$ 79.239,96, 2)Digital Locações e Eventos Ltda-EPP/(02,04,07,13,15) com valores globais de R$ 15.500,00, R$ 88.000,00, R$ 27.500,00, R$ 61.500,00 e R$ 28.500,00, respectivamente, 3)Luminario Produções Ltda-ME/(03,23) com valores globais de R$ 57.900,00 e R$ 79.000,00, respectivamente, 4)W&G Comercio e Producoes Artisticas Ltda-EPP/(06,14) com valores globais de R$ 24.999,00 e R$ 56.000,00, respectivamente, 5)Juliana Mendes Andrade-EIRELI-ME/(08,17,22) com valores globais de R$ 51.648,99, R$ 23.719,99 e R$ 27.569,98, respectivamente, 6)Bizasom Locacao e Servicos de Som e Luz Ltda-EPP/(10,16) com valores globais de R$ 67.999,00 e R$ 56.399,00, respectivamente, 7)APS Som Ltda-EPP/(11,21) com valores globais de R$ 54.629,95 e R$ 73.980,00, respectivamente, 8)Uniseis Comércio Representação Serviços Engenharia Ltda-EPP/(05,12,18,24) com valores globais de R$ 24.950,00, R$ 25.000,00, R$ 26.000,00 e R$ 28.390,00, respectivamente e 9)Sotefys Servicos Ltda-ME/(19,20) com valores globais de R$ 29.600,00 e R$ 57.600,00, respectivamente. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratação de empresa para confecção, montagem, manutenção/reposição e desmontagem dos cordões de fitas, que compõem a decoração do Carnaval 2015. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): Cloosterman Visual, Marketing Ltda-EPP/(01) com valor global de R$ 301.840,50. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem e desmontagem da Iluminação de Segurança visando atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife durante o Carnaval 2015. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP/(01) com valor global de R$ 440.000,00. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 006/2015) - Objeto: FORNECIMENTO DE CABOS ELÉTRICOS E MATERIAIS DE PROTEÇÃO CONTRA FURTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ÀS AREAS VULNERAVEIS DA CIDADE DO RECIFE, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. Data e hora de abertura: 20.02.2015, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N° 001/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015) - Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA P 6920 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 RESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTABEIS, NO QUE TANGE À IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO, NAS CONTAS DOS EMPREGADOS DESTA EMPRESA, DE VALORES RELATIVOS A DEPÓSITOS DE FGTS. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa REVISE - CALCULOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 12.436.131/0001-03, com proposta no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Recife, 04 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 005 - OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua da Linha (Trecho: Rua Andorinha - BR 101/PE - Norte), RPA 03 - Passarinho, nesta cidade. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 04 de fevereiro de 2015. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA - Presidente da URB/Recife. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08 /2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Estoril Produções Artísticas Culturais e Eventos Ltda - ME CNPJ nº 05.212.969/0001-40 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do artista Jefferson de Alencar Santos (Marrom Brasileiro), para Abertura do Carnaval do Recife 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lobo Music Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 01.513.495/0001-15 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do artista Eduardo de Goes Lobo (Edu Lobo), na abertura do Carnaval do Recife 2015, no Marco Zero dia 13/02 /2015. Preço Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro. CNPJ nº 12.586.707/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da Agremiação Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro, na abertura do Carnaval do Recife 2015, no Marco Zero dia 13/02 /2015. Preço Global: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Atos - Produções Artisticas Ltda - ME CNPJ nº 03.290.395/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da artista Maria de Lourdes Assunção Pina (Lura) na Abertura do Carnaval do Recife 2015, no Marco Zero dia 13/02/2015 e nos Pólos de Jardim São Paulo dia 15/02 e Alto José do Pinho dia 16/02/2015. Preço Global: R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1280/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação de FERRUGEM, no dia 13 de junho de 2014, no Pátio de São Pedro no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.929.181/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 666/2014. Objeto: 09 (nove) apresentações artísticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentações de Di Angelo, dias 02 e 05 de março de 2014, em Brasilit e no Alto Santa Isabel respectivamente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada - 02 (duas) apresentações da Orquestra Jonas Taurino, dias 28 de fevereiro de 2014 e 02 de março de 2014, na Ilha do Leite e na Bomba do Hemetério respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 05 (cinco) apresentações da Orquestra Feminina de Frevo, dias 23 e 28 de fevereiro de 2014 e 02, 03 e 05 de março de 2014, no Vasco da Gama, Ilha do leite, Campo Grande, Alto do Mandú e Mustardinha respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. CONTRATADA: LN PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 754/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Frevendo, no dia 28 de Fevereiro de 2014, em Brasília Teimosa, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. CONTRATADA: FREDERICO SEVERINO PEREIRA 4587818449, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.828.194/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1592/2014. Objeto: 12 (doze) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) do Forró do Boli Boli, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial dos lenhadores, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Forró do Kabrunko, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Cardeal, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Forró do Seminovo, no dia 24 de junho de 2014, no 6921 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Arraial do Cardeal, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Forró Pra Recordar, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Tacinho, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Forró Campina Grande, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Bom Demais, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Ministério do Forró, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Mário Corretor em Folia, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 02 (duas) do Õnibus do Forró, nos dias 21 e 24 de junho de 2014, no Arraial Associação dos Moradores de Jardim São Paulo e no Arraial do Centro Social Educativo CCSE, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Quadrilha Junina o Xilindró de Ritmos, no dia 20 de junho de 2014, no Arraial Sítio dos Pintos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 02 (duas) da Quadriha Junina Sapeca, nos dias 20 e 21 de junho de 2014, no Arraial do Bom Jesus e no Arraial Deixa Falar, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Quinta do Forró, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do CEASEC, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1223/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Ronaldo Morais, no dia 12 de junho de 2014 , no Arraial União na Rossa, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1535/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas do Coco do Mestre Juarez, nos dias 20, 23 e 28 de junho de 2014, na Rua da Moeda, na Várzea e no UR-01, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) e do Grupo Coco de seu Mané no dia 20 de junho de 2014, na Rua da Moeda, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCIA MARIA ALVES VILAS BOAS DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o nº. 081.048.884-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº038/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Desfile do Galo da Madrugada', que será realizado no dia 14 de fevereiro de 2015, nas ruas do centro da cidade do Recife, no valor de R$ 700.000,00](setecentos mil reais), sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.451.275/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 30 de janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1130/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Vienna, dia 01 de junho de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do evento 'V Parada da Diversidade de Casa Amarela'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 30 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1224/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Pé de Serra Fazendo Arte, no dia 12 de junho de 2014, na Comunidade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1257/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Azulinho, no dia 13 de junho de 2014, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1371/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Bellas Marias, no dia 20 de junho de 2014 , no Sítio Trindade em Casa Amarela, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: AGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.140.561/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 22 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE GABINETE DA PRESIDÊNCIA ERRATA: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015-CEL/FCCR - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 06 (seis) meses, para a contratação de empresa especializada no serviço de locação de Mini Trio, Carro de Som e Trio Elétrico, para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. ERRATA: Na publicação do Diário Oficial do Município, edição do dia 27 de Janeiro de 2015 ONDE SE LÊ: 'Ata de Registro de Preços 004/2015, LEIA-SE: Ata de Registro de Preço nº 008/2015. ONDE SE LÊ: Ata de Registro de Preço nº 005/2013, LEIA-SE: Ata de Registro de Preço nº 010/2015. ONDE SE LÊ: Ata de Registro de Preço nº 006/2013, LEIA-SE: Ata de Registro de Preço nº 009/2015. ONDE SE LÊ: Ata de Registro de Preço nº 007/2013, LEIA-SE: Ata de Registro de Preço nº 011/2015. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 OBJETO: 6922 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 Contratação dos serviços de Maestro(ina) de música para atuar como regente do coral EMPREL Vox, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 24/02/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 04/02/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. 6923 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2593/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR CARLOS GUEIROS A SE AUSENTAR DO PAIS. Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador CARLOS GUEIROS a se ausentar do país no período de 08 a 20 de fevereiro de 2015, em viagem aos Estados Unidos, para tratamento de saúde, sem ônus para esta Câmara, nos termos do Art. 45, inciso I da Lei Orgânica do Município do Recife e art. 34, inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. ERIBERTO RAFAEL 2º Secretário. Projeto de Resolução nº 01/2015 DE Autoria da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº 050/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gabriel Felipe da Silva Gonçalves, matrícula nº 102.657-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.099, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Erivaldo Alves da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.099, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 051/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Elizete Bezerra de Araújo Benjamin, matrícula nº 102.572-4, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Paulo Barbosa Apolinário Júnior, matrícula nº 101.205-3, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Daisy de Lira Moreira, matrícula nº 101.206-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Alexandre Cabral da Silva, matrícula nº 101.207-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Rinaldo do Rego Barros Rocha Júnior, matrícula nº 101.208-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Manoel Pires Medeiros Neto, matrícula nº 101.209-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Bruno Diniz Jordão, matrícula nº 101.210-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Vera Lúcia Braz Lucas, matrícula nº 101.211-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Isabely Satiro Pádua, matrícula nº 101.212-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Ana Luzia da Costa Lira, matrícula nº 102.324-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva, matrícula nº 101.214-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Carlyle Camerino Braga Paes Barreto, matrícula nº 101.215-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Juliana Figueiredo Belo Batista, matrícula nº 102.323-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo, matrícula nº 101.217-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Neilza Oliveira de Araujo Souza, matrícula nº 101.218-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Ana Maria Andrade de Paula, matrícula nº 101.219-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Lilian de Oliveira Pimentel, matrícula nº 101.220-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Romero Monte Vieira da Cunha, matrícula nº 101.221-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Virgínio Marques Cabral de Mello Filho, matrícula nº 102.612-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Samuel Farias da Silva, matrícula nº 101.223-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - João Victor Falcão de Andrade, matrícula nº 101.224-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Marcos Antônio da Silva, matrícula nº 101.225-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Fernanda Almeida de Souza Leão, matrícula nº 101.226-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 052/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 02 e 03/2015 do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ivânia Oliveira dos Santos, matrícula nº 102.672-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Edson José Santana dos Santos, matrícula nº 101.768-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2º. Nomear Alvaro Porto de Barros Filho, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Maria Silvana Bacelar Pontes da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 053/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o 6924 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 contido no Memorando s/nº 2015, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Francisco Antônio Siqueira Martins, matrícula nº 102.452-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 054/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 010/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Vilma Benjamin Arruda Schmitz, matrícula nº 101.265-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Gabriel Felipe da Silva Gonçalves, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 055/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 01/2015, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Yvonne Valença de Almeida, matrícula nº 102.734-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2º. Nomear Maria Rosangela Pedroza Soares, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 056/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Henrique Casé Moraes, matrícula nº. 101.904-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Cláudia de Arruda Falcão Montenegro, matrícula nº. 101.905-8, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Antonieta Gonçalves de Andrade, matrícula nº. 102.438-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Cleide de Moura Araújo, matrícula nº. 101.907-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Fábio Antônio dos Santos, matrícula nº. 101.908-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Alda Maria de Mendonça, matrícula nº. 101.909-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Adriana Albino de Oliveira, matrícula nº. 101.910-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Jeane Sobreira de Souza, matrícula nº. 102.719-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Jaciara de Araújo Feitosa, matrícula nº. 101.912-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Cícero José de Oliveira, matrícula nº. 102.596-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Alan Devid de Morais, matrícula nº. 102.720-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Ovídio da Paz Moraes, matrícula nº. 101.915-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Elka Suely Lima Bezerra, matrícula nº. 101.916-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Adélia Maria de Mendonça Magalhães, matrícula nº. 101.917-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - João Paulo Sobreira da Cruz, matrícula nº. 101.918-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Paulo Ornilo Barreto de Oliveira, matrícula nº. 101.919-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Leandro Rafael dos Santos, matrícula nº. 102.437-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Anderson do Nascimento Queiroz, matrícula nº. 102.595-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Otávio de Oliveira Pereira, matrícula nº. 101.922-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Eliane Maria Ferreira Neves, matrícula nº. 102.325-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Lindinalva Domingos da Silva, matrícula nº. 102.492-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Leonardo Caminha Xavier, matrícula nº. 102.493-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Eraldo de Souza Silva, matrícula nº. 101.926-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 057/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 003/2014 do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rodrigo Alcântara, matrícula nº. 101.754-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º.Nomear Josué Gomes de Carvalho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 058/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas 6925 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 03/2015 do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcos Antônio Rodrigues Alves, matrícula 101.538-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 2º. Nomear Glauco Maia de Oliveira Bezerra, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 059/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001/2015 do Vereador Estéfano Barbosa, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gabriel Rodrigues da Silva, matrícula nº. 101.493-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa. Art. 2º.Nomear Daniel Cândido Xavier dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 060/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 011/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Alberto Alves dos Santos, matrícula nº 101.262-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Rayane Danielle Ferreira Mendes, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 061/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 10/2015 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Diego Rafael Machado Nogueira, matrícula nº. 102.624-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Rosangela Maria Silva da Luz, matrícula nº. 101.789-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear Gleicy Kelly Justino de Souza, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Késia Santos Gomes da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 062/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, matrícula nº 102.178-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.139, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 063/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Severina Maria da Silva, matrícula nº 101.698-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.123, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Marcelle Pereira Milfont, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.123, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 064/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Elka Suely Lima Bezerra, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 065/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2015 do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Eliane Alves Ferreira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Lenildo Gonzaga de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 6926 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 066/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) 101.904-0 Henrique Casé Moraes 148,00 101.905-8 Cláudia de Arruda Falcão Montenegro 50,00 101.907-4 Cleide de Moura Araújo 50,50 101.908-2 Fábio Antônio dos Santos 20,00 101.909-0 Alda Maria de Mendonça 178,00 101.910-4 Adriana Albino de Oliveira 150,50 101.915-5 Ovídio da Paz Moraes 90,00 101.916-3 Elka Suely Lima Bezerra 49,00 101.917-1 Adélia Maria de Mendonça Magalhães 150,00 101.918-0 João Paulo Sobreira da Cruz 250,00 101.919-8 Paulo Ornilo Barreto de Oliveira 150,00 101.922-8 Otavio de Oliveira Pereira 110,00 102.438-8 Antonieta Gonçalves de Andrade 26,10 102.493-0 Leonardo Caminha Xavier 200,00 102.596-1 Cícero José de Oliveira 30,00 102.719-0 Jeane Sobreira de Souza 250,00 102.720-4 Allan Devid Morais 38,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário, RESOLUÇÃO Nº 067/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Cancelar Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.205-3 Paulo Barbosa Apolinário Júnior 78,10 101.206-1 Daisy de Lira Moreira 200,00 101.207-0 Alexandre Cabral da Silva 240,00 101.208-8 Rinaldo do Rego Barros Rocha Júnior 104,00 101.209-6 Manoel Pires Medeiros Neto 57,50 101.212-6 Isabely Satiro Pádua 20,50 101.214-2 Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva 250,00 101.215-0 Carlyle Camerino Braga Paes Barreto 2,00 101.217-7 Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo 19,00 101.218-5 Neilza Oliveira de Araujo Souza 127,50 101.219-3 Ana Maria Andrade de Paula 212,90 101.220-7 Lilian de Oliveira Pimentel 8,30 101.221-5 Romero Monte Vieira da Cunha 150,15 101.223-1 Samuel Farias da Silva 9,85 101.224-0 João Victor Falcão de Andrade 5,20 101.226-6 Fernanda Almeida de Souza Leão 5,00 102.323-3 Juliana Figueiredo Belo Batista 10,10 102.572-4 Elizete Bezerra de Araújo Benjamin 200,00 102.612-7 Virgínio Marques Cabral de Mello Filho 240,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 068/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº 2015, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 102.452-3 Francisco Antônio Santana Martins 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 069/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 02 e 03/2015, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.768-3 Edson José Siqueira dos Santos 110,00 102.672-0 Ivânia Oliveira dos Santos 140,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 070/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 002/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.865-5 Alex Lindoso de Carvalho 202,00 180,00 101.859-0 Nerivaldo Bezerra dos Santos 245,00 200,00 102.830-8 Ana Gabriela L Ferreira 10,00 25,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 071/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 03/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.627-5 Daniella Varjal de Melo 110,00 - 102.851-0 Germana Accioly Pereira - 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 072/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, c 6927 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 5 onforme o Memorando nº 010/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.265-7 Vilma Benjamin Arruda Schmitz 82,00 - 102.850-2 Gabriel Felipe da Silva Gonçalves - 82,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 073/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 01/2015, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.734-4 Yvonne Valença de Almeida 75,00 - 102.852-9 Maria Rosangela Pedroza Soares - 75,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 074/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 001/2015, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.809-0 Thiana Estelita Gomes Benevides 118,00 - 102.853-7 Edwilson Ruas Rodrigues Ristar - 170,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 075/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de nº58/2015 da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.694-1 Alessandra Sampaio Babarini 160,00 - 102.855-3 Wilfred de Albuquerque Gadelha Júnior - 160,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 076/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 01/2015, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.140-5 Edna Dias da Silva Teixeira 70,00 - 102.854-5 Aldo José Ferreira - 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 077/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 003/2015 do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.538-9 Marcos Antônio Rodrigues Alves 80,00 - 102.884-7 Glauco Maia de Oliveira Bezerra - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 078/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº.10/2015, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.624-0 Diego Rafael Machado Nogueira 75,53 - 102.885-5 Gleicy Kelly Justino de Souza - 75,53 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015.AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 079/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 003/2015 do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.754-3 Rodrigo Alcântara 170,00 - 102.883-9 Josué Gomes de Carvalho - 170,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 080/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante del 6928 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 6 iberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 011/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.262-2 José Alberto Alves dos Santos 20,00 - 102.882-0 Rayane Danielle Ferreira Mendes - 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 081/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 001/2015, do Vereador Estéfano Barbosa, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.493-5 Gabriel Rodrigues da silva 130,00 - 102.881-2 Daniel Cândido Xavier dos Santos - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 082/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados nos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. CÓDIGO NOME CARGO SIMBOLO 6.01 Simone Félix da Silva Secretário Parlamentar PLC-GVI 6.02 Romero Monte Vieira da Cunha Secretário Parlamentar PLC-GVI 5.01 Ivaldo Pontes da Silva Assessor Parlamentar PLC-GV 5.02 Rodrigo Diego de Andrade Silva Oliveira Assessor Parlamentar PLC-GV 5.03 Isis Leôncio de Lima Assessor Parlamentar PLC-GV 4.01 Renato Ribeiro de Lima Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.02 Marlon Marques da Silva Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.03 José Natal de Andrade Carneiro Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.04 Lídia de Paula Moura Souza Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.05 Antônio Alves Pimentel Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.06 Edna Ferreira de Araújo Supervisor Parlamentar PLC-GIV 3.01 Daniel Araújo da Silva Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.02 Ivone de Araújo Negrão Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.03 Francisco Antônio Siqueira Martins Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.04 Edson José Santana dos Santos Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.05 Fernanda Gonçalves Farias de Moraes Guerra Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.06 Eduardo Cavalcanti de Andrade Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.07 Elisabete Nunes Erlich Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.08 Fernando Henrique Moreira Lima Bruno Assistente Parlamentar PLC-GIII 2.01 Maria Carolina Araújo Silva Assistente de Gabinete PLC-GII 2.02 Vilma Alves Pereira da Rocha Assistente de Gabinete PLC-GII 1.01 Jessé Xavier de Souza Auxiliar de Gabinete PLC-GI 1.02 Vilma Benjamin de Arruda Schimtz Auxiliar de Gabinete PLC-GI Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2011, referente à consignação em folha de pagamento CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2015 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2012, referente à prestação de serviços e vendas de produtos CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19/01/2015 PREÇO: R$ 250,000,00 VALOR ESTIMADO RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2015. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos dois (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Dando início a solene de instalação 05ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, o Senhor Presidente compôs uma comissão formada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, ALMIR FERNANDO e GILBERTO ALVES para conduzir o Sr. Prefeito Geraldo Júlio ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador FELIPE FRANCISMAR para ocupar a Segunda Secretaria. Conduzido o Sr. Prefeito ao plenário, o senhor Presidente o convidou para tomar assento a Mesa. (APLAUSOS). Na sequencia o Senhor Presidente fez o registro dos Secretários municipais que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Segundo a Lei Orgânica do Município, o senhor Presidente convidou o Vereador JAIME ASFORA para tomar posse, e fazer a leitura do termo de posse, da Lei Orgânica do Município. Antes, porém, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da renúncia da Vereadora PRISCILA KRAUSE e do Vereador ANDRÉ FERREIRA. (Leitura). Em seguida, o senhor Presidente solicitou que o Vereador JAIME ASFORA e o Vereador MARCOS MENEZES, ocupassem a tribuna para fazer a leitura do termo de posse do compromisso Regimental. Em seguida os dois Vereadores respectivamente proferiram o compromisso, no seguinte teor: 'INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DEMOCRATICAS, HISTÓRICAS, LIBERTARIAS E HERÓICAS DO BRAVO POVO DO RECIFE.' 'ASSIM O PROMETO'. O Senhor Presidente os declarou 'empossados'. Em continuidade o Sr. Presidente registrou a volta a esta Casa do Vereador ROMERINHO JATOBA. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra ao chefe do poder Executivo, o Sr. Prefeito GERALDO JÚLIO. O Senhor Prefeit 6929 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 7 o saudou os componentes da Mesa e fez a leitura do relatório de sua gestão do ano de 2014. (cópia anexa aos Anais desta Casa). Finalizando, o Sr. Presidente fez suas considerações e convocou a casa para se reunir amanhã, 03 de fevereiro de 2015, para a primeira reunião ordinária do ano, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ata e depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. 6930 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR lança Política de Ensino da Rede Municipal 1 Cerca de dois mil diretores, vice-diretores, coordenadores e outros profissionais da Secretaria de Educação do Recife foram ao Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda, na terça-feira (3), para assistir ao lançamento da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife. No evento, também foram apresentadas outras novidades preparadas pela Prefeitura do Recife para o ano letivo de 2015: o Diário de Classe Online e uma nova plataforma de cursos a distância. O evento aconteceu dois dias antes do início das aulas nas escolas, creches e creches-escolas municipais, que começam hoje (05). A nova Política de Ensino é um conjunto de orientações que vai auxiliar no planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educativas, substituindo a última versão, que era de 2002. 'A nova Política Educacional é bem mais completa, prática e detalhada que a antiga. Antes não havia um currículo unificado por ano em todas as escolas. A renovação facilita a vida dos alunos, dos professores e a evolução das escolas', disse o secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira, que comandou a apresentação. O documento é composto por seis cadernos que trazem um conjunto de diretrizes: Fundamentos Teórico-metodológicos, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens, Adultos e Idosos - Educação Especial e Tecnologia e Comunicação. A nova política, que começou a ser elaborada em dezembro de 2013, será distribuída para toda a Rede Municipal de Ensino. A construção da nova Política de Ensino foi pautada pelas discussões sobre as novas tecnologias, as questões ambientais, de gênero, inclusão, sexualidade e étnico-raciais, além de tentar melhorar a forma de ensinar, com uma ação pedagógica focada nos princípios de igualdade, solidariedade, participação e justiça social. Para formular a nova Política de Ensino, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) formado por 35 profissionais da Secretaria de Educação, com a assessoria de 24 professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade de Pernambuco (UPE) e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O GT se reuniu mais de 50 vezes somente em 2014. TECNOLOGIA - A Prefeitura do Recife lançou uma plataforma de cursos a distância voltada à Rede Municipal de Ensino e o Diário de Classe Online, que vai substituir as cadernetas de papel. O Diário de Classe online permite que professores organizem seus projetos anuais, grades de horário separadas por turma, registros de aulas, entre outros recursos que vão facilitar o registro das atividades de cada profissional. Já os diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos terão acesso, de maneira mais precisa e prática, ao trabalho de todos os docentes. CURSOS A DISTÂNCIA -Foi anunciado o primeiro curso a distância produzido e executado pela Secretaria Municipal de Educação. Ele começou com aulas para diretores e vice-diretores de escolas e creches, com o objetivo de incentivar o uso das ferramentas tecnológicas nas áreas administrativa e pedagógica das unidades de ensino. Já está sendo elaborado um curso para os professores e a expectativa é de que, posteriormente, sejam criados cursos a distância também para os alunos. 6931 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Guarda Municipal do Recife faz mutirão para doar sangue 1 A Guarda Municipal do Recife (GMR) realizou, na terça-feira (3), um mutirão para reforçar o estoque de sangue da Fundação Hemope durante este Carnaval. Cerca de 20 agentes da corporação compareceram ao hemocentro, no bairro das Graças. De acordo com o comandante da GMR, Marcílio Domingos, após o período carnavalesco, doações sistemáticas deverão ser organizadas. 'Nós que trabalhamos na área de segurança durante o Carnaval conhecemos de perto a necessidade do Hemope. Além disso, a doação de sangue, em qualquer época do ano, é um ato de solidariedade que pode salvar vidas', afirmou o comandante. Segundo ele, após a folia, será agendada uma visita técnica de uma equipe do hemocentro à sede da GMR para analisar a possibilidade de realizar coletas no local. Um dos guardas municipais que participou do mutirão foi o agente Luiz Inaldo. 'Doei sangue pela primeira vez há cinco anos, para o parente de um amigo que estava precisando. Desde então costumo doar a cada três meses. Aproveitei essa oportunidade e estimulei alguns colegas da corporação a doarem também'. Para a supervisora de Captação de Doadores de Sangue da Fundação Hemope, Josinete Gomes, iniciativas como a da Guarda Municipal são bem-vindas e essenciais. 'Viemos de um período de festas de fim de ano e férias, por isso nossos estoques estavam em estado crítico. Além das doações de fato, esse mutirão ajuda a chamar atenção da sociedade para a importância de doar sangue'. A supervisora reforçou ainda que a campanha de Carnaval do hemocentro segue até o dia 13 de fevereiro. 6932 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega Policlínica Lessa de Andrade requalificada 1 Na última segunda-feira (2), o prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira-dama Cristina Mello, e do secretário de Saúde, Jailson Correia, realizou a entrega da Policlínica Lessa de Andrade, localizada no bairro da Madalena. A unidade foi requalificada com investimentos da ordem de R$ 450 mil em obras e a população já pode desfrutar das novas instalações. 'Esta unidade realiza mais de 11 mil atendimentos por mês. E estamos com serviços novos como o Centro Especializado de Referência em Cuidado com a Criança e Adolescente (Cercca), o setor de cardiologia infantil, além das reformas de todas as salas e consultórios para atender melhor as pessoas', destacou o prefeito Geraldo Julio. A Policlínica Lessa de Andrade, além de ter setores requalificados ganhou outros serviços como o Ambulatório do Viajante, que vai oferecer uma orientação sobre as vacinas necessárias para quem entra no país ou sai dele. A Pediatria também teve os quatro consultórios requalificados e ganhou novos serviços com a construção da sala para o teste do pezinho, um fraldário e dois sanitários infantis com o setor inteiramente climatizado. De acordo com o secretário de Saúde, Jailson Correia, toda a recuperação da estrutura e implantação dos novos serviços foi feita para otimizar o atendimento da população do entorno. 'Temos um fluxo grande de pacientes aqui e era necessário melhorar o atendimento para que as pessoas fossem realmente bem acolhidas. A Psiquiatria teve os cinco consultórios - psicologia, psiquiatria, assistência social e sala de terapia em grupo -, reformados e também climatizados. O setor de imunização passou por melhorias com nova pintura e climatização, além do Ambulatório de Hanseníase e Pneumologia, que são setores importantes da unidade', declarou. Outro serviço que teve melhoria foi a Sapataria, para os pacientes de hanseníase que perdem, em alguns casos, a sensibilidade dos pés. O setor foi reativado com instalação de pia, lavabo e lava pés e duas novas máquinas, adquiridas para a confecção de palmilhas e sapatos especiais para esses pacientes. No primeiro pavimento da Policlínica, seis consultórios receberam novas pinturas e no segundo foram requalificadas as salas de reunião, auditório, departamento pessoal, banheiros dos funcionários, copa, divisão médica, divisão de enfermagem, recepção e chefia de divisão, com pintura e reestruturação das instalações elétricas. Ainda foram recuperados o Centro de Material Esterilizado, além da pavimentação do estacionamento, revisão da coberta, das instalações elétricas, construção de uma lixeira, de uma passarela interligando os blocos A, B e C e realizado revestimento da fachada. SAÚDE E EDUCAÇÃO - Nesse sentido, o ano de 2014 teve um expressivo número de entregas de obras e serviços asseguradas à população da cidade. Foram realizadas a inauguração de 5 Upinhas e 2 Cantos Mãe Coruja. Na saúde, assim como na educação, o volume de investimento supera o acumulado de 10 anos na série histórica, o que demonstra maior capacidade de atuação e desempenho, não só no aspecto quantitativo, no volume de obras, mas na mudança no padrão de qualidade de bens e serviços. 'As novas Upinhas, por exemplo, não representem apenas mais um equipamento integrado à rede pública de saúde. Elas aportam um novo padrão de atendimento na atenção básica, com estrutura física diferenciada, garantindo espaços para os agentes comunitários de Saúde, czonsultórios médicos/odontológicos, local para acolhimento, vacinação, nebulização, curativos e farmácia', completou o prefeito Geraldo Julio. 6933 2015 15 2015-02-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Academia da Cidade de Brasília Teimosa já está em clima de carnaval 1 Usuários e professores do polo da Academia da Cidade de Brasília Teimosa se reuniram na manhã de ontem (4) para preparar as fantasias e estandartes para o Carnaval. O Bloco do Abraço sairá em sua segunda edição na quinta-feira (12), acordando os moradores do bairro e espalhando alegria. Ao som de frevo, as usuárias confeccionaram as próprias fantasias e o estandarte do bloco, utilizando materiais que são usados nas aulas da Academia, como bastões e colchonetes. Segundo Gabriela Câmara, professora do polo, o bloco sempre atrai ainda mais usuários para a Academia. 'Como sai às 6h da manhã, as pessoas percebem que acordar cedo faz bem, ainda mais se for para se exercitar', explicou Gabriela. E parece que família que se exercita unida também brinca unida. Evaneide Maria, 44 anos, começou a trazer a filha para a Academia há três anos por recomendação médica, e agora Maria Julia, 9 anos, não só participa das aulas como também ajudou na confecção das fantasias. 'Adoro participar das aulas e gosto muito de Carnaval', disse a menina. O Bloco do Abraço também sairá no próximo sábado (7), no Carnaval Unificado da Academia da Cidade, que vai reunir usuários e profissionais dos 40 polos, no Sítio da Trindade. O Abraço ainda vai participar do 14º Baile Municipal da Pessoa Idosa, no Chevrolet Hall, na terça-feira (10), e no dia 12, a partir das 6h, o bloco animará o próprio bairro de Brasília Teimosa, levando A La Ursa e grupo de maracatu. 6934 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.111 /2015 DEFINE LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILIBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Os Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2 assinalados na Lei nº. 17.511/08 - Plano Diretor, situados no entorno das Unidades de Equilíbrio Ambiental - UEA, referentes a praças e parques, encontram-se delimitados no Anexo 1 desta Lei. Art. 2º A delimitação dos setores de que trata o Art.1º se define em função da área e do raio de influência de cada praça ou parque. § 1º Quando a linha-limite que delimita o Setor de Sustentabilidade Ambiental 2, incidir parcialmente sobre um imóvel, o mesmo será considerado totalmente inserido no SSA 2. § 2º No caso de remembramento que envolva imóveis inseridos no Setor de Sustentabilidade Ambiental 2, com outros imóveis situados fora do SSA2, o lote resultante será considerado pertencente ao SSA 2. § 3º. No caso de desmembramento de imóvel inserido no Setor de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, os imóveis resultantes deverão apresentar faixa de amenização ambiental do lote original, conforme definido nesta lei.' CAPITULO II DAS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO DO SOLO Seção I Disposições Gerais Art. 3º São parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo nos SSA 2, independente da zona onde se localizam: I - Coeficiente de Utilização - µ - II - Taxa de Ocupação - To - III - Taxa de Solo Natural - TSN - IV - Afastamentos das divisas do terreno - Af - V - Faixa de Amenização Ambiental - FAA. Art. 4º Os imóveis situados nos Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, inseridos nas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural - ZEPH, nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, e nas Zonas Especiais de Dinamização Econômica - ZEDE, deverão ser submetidos à análise especial, pelo órgão competente. Seção II Do Coeficiente de Utilização Art. 5º O Coeficiente de Utilização ( ), para os SSA 2, corresponde a um índice definido no quadro do art. 11 desta Lei que, multiplicado pela área do terreno, resulta na área máxima de construção permitida, determinando, juntamente com os demais parâmetros urbanísticos, o potencial construtivo do terreno. § 1º O coeficiente de utilização máximo permitido deverá ser o estabelecido no art. 143, da Lei nº 17.511/2008 para o SSA 2 (µ = 2,0), não podendo ser superior ao da Zona onde o SSA 2 está inserido, conforme o art. 143, da referida Lei, para os casos nos quais o coeficiente nela estabelecido é inferior a 2,0. § 2º A diferença entre o coeficiente máximo do SSA 2 e o coeficiente máximo da zona em que está inserido poderá ser objeto de transferência do direito de construir, limitado o coeficiente de exportação a 1, conforme art. 143, do Plano Diretor. § 3º A transferência do direito de construir deve ser solicitada em processo próprio, e, como condição obrigatória a sua utilização, sempre formalizada junto ao Registro de Imóveis competente, no imóvel que cede o potencial construtivo e no que o recebe, fazendo constar, se parcial, o potencial remanescente. § 4º O cálculo da área de construção, decorrente da aplicação do coeficiente de utilização para o SSA 2 situado na ZAC de Ocupação Controlada II, deverá: I - considerar apenas a área total privativa de acordo com as normas da ABNT - II - atender ao limite da área total de construção, que não poderá ser superior ao coeficiente máximo do Setor de Reestruturação Urbana em que o imóvel está inserido, segundo a Lei 16.719/01 - e, Ill - respeitar o gabarito determinado para os setores componentes da Area de Reestruturação Urbana da ZAC de Ocupação Controlada. § 5º O cálculo da área de construção, decorrente da aplicação do coeficiente de utilização para o SSA 2 situado nas demais zonas, deverá obedecer às determinações constantes na Lei nº 17.511/2008 - Plano Diretor. Seção III Da Taxa de Ocupação Art. 6º A Taxa de Ocupação é o percentual expresso pela relação entre a área da projeção da edificação ou edificações sobre o Plano Horizontal e a área do lote ou terreno e, nos Setores de Sustentabilidade Ambiental 2, devem seguir os seguintes critérios: I - a Taxa de Ocupação se aplica a qualquer tipo de edificação e poderá ser diferenciada entre os quatro (04) primeiros pavimentos, e os demais pavimentos que compõem a lâmina, parte superior da edificação, conforme figura 2 do Anexo 2 - II - o valor máximo da Taxa de Ocupação, para os quatro (04) primeiros pavimentos, é de 60% (sessenta por cento), exceto subsolo e semienterrado, desde que se respeite a taxa de solo natural. III - a Taxa de Ocupação definida nos incisos I e II para os imóveis inseridos na Area de Reestruturação Urbana da ZAC de Ocupação Controlada II deverá ser adotada para os 03 (três) primeiros pavimentos - IV - o valor máximo da Taxa de Ocupação para a lâmina, parte superior da edificação, é de 35% (trinta e cinco por cento). Seção IV Da Taxa de Solo Natural Art. 7º A Taxa de Solo Natural - TSN é o percentual da área do terreno a ser mantida nas suas condições naturais, tratada com vegetação, e deverá obedecer, nos SSA 2, ao determinado para a zona em que o imóvel esteja localizado segundo a Lei nº 17.511/2008, que se sobrepõe ao SSA 2, bem como ao seguinte: I - deve haver, além do percentual relativo à TSN, o plantio ou a preservação de árvores, equivalente a 5% (cinco por cento) da área do terreno, na proporção de 10,00m2 (dez metros quadrados) por árvore - II - no caso do plantio de árvores, as mudas deverão ter, no mínimo, 2,00m (dois metros) de altura e obedecer às orientações do Manual de Arborização Urbana do Município. III - no caso de comprovada a indisponibilidade de espaço físico no terreno para o plantio total de árvores, exigido no inciso I deste artigo, o órgão gestor ambiental municipal deverá indicar o local dando prioridade ao seu entorno. IV - para aprovação de projeto deverá ser apresentada Planta de Vegetação da situação existente quando da preservação de árvores. Seção V Dos Afastamentos Art. 8º Os afastamentos representam as distâncias que devem ser observadas entre a edificação e as linhas divisórias do terreno, constituindo-se em afastamentos frontal, lateral e de fundos, e são definidos, nos Setores de Sustentabilidade Ambiental 2, em função do número de pavimentos, observados os critérios dispostos no quadro do artigo 11 e nas legislações vigentes, e ao seguinte: I - o afastamento frontal, para o pavimento de subsolo ou semienterrado, deverá ser de 3,00m, no mínimo, prevalecendo os casos mais restritivos definidos em leis específicas. II - os afastamentos, para as edificações de até 02 (dois) pavimentos, acima da cota de piso fornecida pelo órgão competente, deverão obedecer à legislação vigente, respeitados os casos previstos em legislação específica. III - os afastamentos para as edificações acima de 02 (dois) pavimentos, acima da cota de piso fo 6935 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 rnecida pelo órgão competente, inclusive nos imóveis localizados na ZAC de Ocupação Controlada II, deverão ser obtidos através das fórmulas definidas na legislação vigente, obedecido o que segue: a) os afastamentos lateral e de fundos mínimos deverão obedecer aos afastamentos iniciais definidos na Lei nº 17.511/2008 - Plano Diretor, para os 02 (dois) primeiros pavimentos - b) excetuam-se do disposto na alínea anterior, as rampas de acesso de veículos aos pavimentos: térreo e o imediatamente acima, que poderão estar coladas nas divisas laterais ou de fundos, desde que estejam descobertas e obedeçam à altura máxima da edificação colada na divisa conforme legislação vigente. Art. 9º O fechamento da divisa frontal, quando existir, deverá, no mínimo, estar recuado 2,00m para garantir a Faixa de Amenização Ambiental, conforme artigo 10, e garantir 70% de sua superfície vazada ou transparente, a fim de permitir a integração visual com o logradouro público, conforme Figura 3 e 4 do Anexo 2, com observância, ainda, dos seguintes critérios: I - o fechamento divisório entre lotes deverá ser construído a partir do recuo de que trata o caput, dando continuidade à Faixa de Amenização Ambiental - II - a altura dos fechamentos divisórios deverá atender o que dispõe a legislação vigente. Parágrafo único. Para as edificações com até dois pavimentos, desconsiderados os pavimentos de subsolo e semienterrado, fica dispensado o recuo do fechamento da divisa frontal, devendo, nesses casos, o fechamento da divisa frontal apresentar 100% de sua superfície vazada ou transparente a fim de garantir a integração visual com o logradouro público, excetuadas as edificações com afastamentos nulos. Seção VI Da Faixa de Amenização Ambiental Art. 10. Na área resultante do afastamento frontal dos lotes defrontantes à praça e nos lotes situados nos logradouros que dão acesso à praça, deverá ser reservada uma Faixa de Amenização Ambiental de 2,00m, para a divisa frontal, que deverá ser tratada com vegetação e com o plantio de árvores de médio porte, obedecendo ao disposto no Manual de Arborização Urbana do Município, conforme figuras 3 e 4 do Anexo 2, e ao seguinte: I - a Faixa de Amenização Ambiental, de que trata o caput, deverá ter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de sua superfície tratada com vegetação, podendo ser computada para a área de ajardinamento localizada no afastamento frontal, conforme definido na Lei 17.511/2008, onde a mesma é exigida - II - para o caso de lotes com mais de uma testada a área definida no item anterior deverá ser calculada por face do lote defrontante à praça ou em logradouros que dão acesso à praça - III - será proibida na área da Faixa de Amenização Ambiental a localização de quaisquer construções, a exemplo dos compartimentos de lixo, gás e guarita - IV - será admitida mureta de alinhamento e mureta divisória entre lotes, na Faixa de Amenização Ambiental, com altura máxima de 0,15m (quinze centímetros) - V - será permitida a redução de até 50% (cinqüenta por cento) na largura da Faixa de Amenização Ambiental, definida no 'caput' deste artigo, para os imóveis onde é permitida a redução de afastamentos, conforme legislação vigente. § 1º A faixa de amenização ambiental só será exigida para edificações com mais de dois pavimentos, desconsiderados os pavimentos de subsolo e semienterrado. § 2º O plantio de árvores previsto no caput poderá ser computado no percentual relativo ao plantio ou preservação de árvores referido no art. 7º, II. § 3º A localização das árvores na Faixa de Amenização Ambiental poderá sofrer alterações, na ocasião da emissão do Licenciamento Ambiental, obedecido o disposto no Manual de Arborização Urbana do Recife. Seção VII Quadro dos Indices Urbanísticos Art. 11. Os índices a serem adotados nos imóveis inseridos nos Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA2 deverão obedecer ao disposto nesta Lei e ao quadro abaixo: PARÂMETROS URBANISTICOS REQUISITOS ESPECIAIS 1. COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO (u) 2,0 - 2. TAXA DE OCUPAÇÃO MAXIMA para os 4 primeiros pav.= 60% para os demais pav. = 35% 3. TAXA DE SOLO NATURAL MINIMA zona em que se localiza o SSA 2 (a) (b) (c) - 4. AFASTAMENTOS MINIMOS: FRONTAL, LATERAL E FUNDOS fórmula da zona em que se localiza o SSA 2 (d) (e) (f) (g) 5. FAIXA DE AMENIZAÇÃO AMBIENTAL 2,00m (h) REQUISITOS ESPECIAIS (a) A Taxa de Solo Natural deverá ser a da zona em que se localiza o SSA 2, segundo a Lei nº 17.511/2008. (b) Será exigido o plantio ou a preservação de árvores equivalente a 5% (cinco por cento) da área do terreno, na proporção de 10,00m2 (dez metros quadrados) por árvore. (c) Poderá haver supressão da vegetação de porte existente, desde que tenha autorização do órgão gestor ambiental municipal. (d) O Afastamento frontal deverá ser de 3,00m, no mínimo, para o pavimento de subsolo ou semienterrado. (e) O Afastamento frontal para o térreo e o 1º pavimento deverá obedecer à legislação vigente, respeitados os casos previstos em legislação específica. (f) Os afastamentos para as edificações acima de 02 pavimentos deverão ser obtidos através das fórmulas definidas na legislação vigente. (g) Os afastamentos lateral e de fundos mínimos deverão obedecer aos afastamentos iniciais definidos na legislação vigente, inclusive nos imóveis localizados na ZAC de Ocupação Controlada II. (h) A Faixa de Amenização Ambiental deverá ser de 2,00m (dois metros), tratada com vegetação, conforme disposto no Art. 10 desta lei. CAPITULO III DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO Art. 12. A supressão de árvores, arbustos ou palmeiras dependerá de prévia Autorização Ambiental emitida pelo órgão municipal de gestão ambiental, de acordo com a legislação pertinente. § 1º A Autorização Ambiental referida neste artigo será condicionada à substituição da vegetação numa proporção definida pelo órgão gestor ambiental municipal, a ser executada no mesmo terreno onde é pretendida a supressão. § 2º Os pareceres técnicos, emitidos pelo órgão gestor ambiental, serão baseados na imagem de satélite Quickbird/2002/Prefeitura do Recife, de 12 de agosto de 2002. Art. 13. No caso de supressão de vegetação existente sem a devida autorização, o proprietário estará obrigado ao replantio de, no mínimo, o dobro das árvores, arbustos ou palmeiras suprimidas, a ser executado no mesmo terreno, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na lei vigente. Parágrafo único. No caso de comprovada a indisponibilidade de espaço físico no mesmo terreno para o replantio, o órgão gestor ambiental municipal indicará local, dando prioridade ao entorno. CAPITULO IV DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Art. 14. Os imóveis que comprovarem sua existência antes da vigência da Lei nº 17.511/2008 poderão requerer sua legalização sem a obrigatoriedade do atendimento aos requisitos definidos nesta lei. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no 'caput' deste artigo, os casos de legalização com reforma da edificação, os quais dever 6936 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 ão ser submetidos à análise especial do órgão competente da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, ou outra que lhe venha substituir com igual finalidade. Art. 15. Nos casos de reforma de imóveis já existentes, em que forem necessárias intervenções físicas na área do afastamento frontal regulamentar, onde a Faixa de Amenização Ambiental é exigida, o fechamento da divisa frontal deverá ser recuado para cumprimento da referida faixa, conforme artigo 10. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os casos referentes às edificações existentes, que apresentam ocupações regularizadas coladas na divisa frontal ou ocupando parcialmente o afastamento frontal, os quais deverão ser submetidos à análise especial da Comissão de Controle Urbanístico - CCU para cumprimento do disposto nesta lei, no que couber. Art. 16. Nos casos de reforma com ou sem mudança de uso ou atividade, será permitida, em outro lote, a complementação das vagas de estacionamento exigidas, desde que dentro de um raio máximo de 300,00m (trezentos metros) de distância do mesmo, mediante comprovação formal da disponibilidade efetiva das vagas complementares em favor do requerente. Art. 17. Os projetos de reforma com ou sem mudança de uso ou atividade que, comprovadamente, não ofereçam condições de atendimento às disposições desta Lei, deverão ser objeto de análise especial pela Comissão de Controle Urbanístico - CCU, para verificação da possibilidade do estabelecimento de medidas de compensação à sustentabilidade do entorno. Art. 18. Os casos de reforma, com ou sem mudança de uso ou atividade, em edificações com até dois pavimentos, situação em que a ocupação não compromete a sustentabilidade ambiental, estão dispensados de executar medidas compensatórias. Art. 19. O Poder Executivo poderá instituir e delimitar, mediante Decreto, novas áreas como Setor de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, desde que obedecidos os seguintes critérios: I - a praça deverá constar no Cadastro de Praças e Parques do Município do Recife - II - a praça cadastrada deverá apresentar área superior a 600,00m² - III - o limite do SSA2 poderá se estender até o limite das quadras defrontantes ou lindeiras as Praças e Parques cadastrados, devendo: a) respeitar o raio de influência, definido em ordem inversamente proporcional à área da praça ou parque, da forma que segue: 1. raio de 100(cem) metros para praças ou parques com área maior que 600,00m² e menor que 2.500,00m² - e 2. raio de cinquenta (cinquenta) metros para praça com área igual ou superior a 2.500m². b) o raio de influência servirá como diretriz para definição do limite do SSA2 podendo ser recuado ou estendido para: 1. barreira física natural (rio, canal, etc.) - 2. eixo de vias com canteiro central - 3. rua mais próxima - 4. divisa do lote onde incida a linha imaginária do prolongamento de via que intercepte a quadra onde o mesmo se localiza. Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ANEXO 2 - Ilustrações Figura 1 - INCORREÇÃO) Figura 2 - Figura 3 - Figura 4 - LEI Nº 18.117 /2015 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 17.199, DE 27 DE ABRIL DE 2006 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: A Lei nº 17.199, de 27 de abril de 2006 em seus artigos 1º, art.3º, art.4º, art.8º, art.10, art.11 e o art.12 passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Cidade do Recife, a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, na forma especificada por esta Lei, de acordo com o Decreto Federal nº 6949, de 25 de agosto de 2009, que institui a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.' 'Art. 3º - A implantação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência referida no art. 1º permitirá a divisão de responsabilidades e a integração das ações municipais, configurando um novo modelo de gestão voltado para a efetiva inclusão das Pessoas com Deficiência.' 'Art. 4º - Para os efeitos desta Lei e tendo em vista o disposto no Decreto federal nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5296, de 02 de dezembro de 2004 e pelo Decreto Federal nº 6949, de 25 de agosto de 2009, considera-se: I - Pessoas com Deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. II - Deficiência Auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500hz, 1.000hz, 2.000hz e 3.000hz - III - Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções - IV - Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação - b) cuidado pessoal - c) habilidades sociais - d) utilização dos recursos da comunidade - e) saúde e segurança - f) habilidades acadêmicas - g) lazer - e h) trabalho. V - Deficiência Visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores - VIII -.......... b) preencha as condições previstas nas alíneas 'b' e 'c' do inciso VII desta Política. §1º - VETADO 'Art. 8º............ IV - fortalecimento das ações pertinentes às pessoas com deficiência através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, que tem como objetivo acompanhar a implantação e implementação desta política - V - fortalecimento das ações pertinentes ao segmento 6937 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 pela Secretaria responsável, através da unidade administrativa articuladora desta política - ' 'Art. 10............... I - relativamente aos Direitos Humanos, aos Desenvolvimentos Sociais e Econômicos: e) capacitar os profissionais do serviço público municipal visando ao atendimento específico de qualidade, incluindo a Língua Brasileira de Sinais - Libras, audiodescrição e a escrita Braille - II -................. a) promover articulação entre as políticas setoriais de assistência social, desenvolvimento econômico, assuntos jurídicos, saúde e educação, cultura para otimização de recursos técnicos e financeiros - b) promover articulação entre as secretarias e órgãos municipais, de forma a garantir a implementação das ações - d) remover barreiras ambientais, arquitetônicas, atitudinais e de comunicação - f) mapear os serviços e equipamentos públicos disponíveis na Cidade, destacando suas condições de acessibilidade - g) criar no quadro funcional da Prefeitura do Recife os cargos/funções de acessibilidade de nível médio e superior: 1. Técnico em Acessibilidade - Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) - 2. Técnico em Acessibilidade - Instrutor de Libras - 3. Técnico em Acessibilidade - Brailista - 4. Analista em Acessibilidade - Intérprete de Libras - 5. Analista em Acessibilidade - Instrutor de Libras - 6. Analista em Acessibilidade - Brailista - 7. Analista em Acessibilidade - Guia intérprete e, 8. Analista em Acessibilidade - Audiodescritor - i) efetivar a implementação das Leis existentes, que estabelecem adaptações das frotas de transportes coletivos para Pessoas com Deficiência, de maneira a garantir a melhoria contínua do transporte público - III -. f) realizar periodicamente levantamento acerca das condições de inclusão educacional da rede municipal de ensino - g) promover a inclusão da Pessoa com Deficiência nos programas esportivos planejados e desenvolvidos na Cidade - h) capacitar profissionais de Educação Física, visando a um atendimento inclusivo - j) adequar os equipamentos esportivos de lazer para atender às especificidades da Pessoa com Deficiência de acordo com as normas técnicas de acessibilidade - k) garantir a acessibilidade nas unidades escolares visando à inclusão das Pessoas com Deficiência - l) promover oficinas culturais para o desenvolvimento das aptidões das Pessoas com Deficiência - m) incluir e incentivar a participação de grupos culturais, formados por Pessoas com Deficiência, nas programações oficiais da cidade - n) promover cursos de Libras, escrita Braille e audiodescrição para a população - o) promover cursos de formação de Intérpretes e Instrutores de Libras, tiflologia e audiodescrição. IV -. a) promover o atendimento na rede municipal de saúde, garantindo acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, conforme legislação vigente - d) preparar os profissionais do Programa de Saúde da Família - PSF e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF sobre as questões específicas da Pessoa com Deficiência - e) implantar centros de referência em reabilitação nas regiões político-administrativas do Recife, de forma direta ou indireta, utilizando a capacidade instalada da rede histórica de reabilitação existente na Cidade - f) realizar campanhas informativas e preventivas, destacando as especificidades e necessidades das Pessoas com Deficiência - h) garantir a aquisição de órteses e próteses visando facilitar a autonomia e independência das Pessoas com Deficiência.' 'Art. 11 - . II - na esfera federal: i) Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências - k) Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005 - que institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - l) Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - que institui a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - m) Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 - que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. III -.. d) Lei nº 14.218, de 30 de novembro de 2010 - Cria o Programa Pernambuco Conduz, e dá outras providências - e) Lei nº 14.789, de 01 de outubro de 2012 - Institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência - f) Lei nº 15.127, de 15 de outubro de 2013 - Modifica a Lei nº 12.657, de 8 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONED - g) Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013 - Concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências. IV -.. g) Lei nº 17.247, de 21 de agosto de 2006 - Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife. ' 'Art. 12 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de recursos orçados no tesouro municipal.' Recife, 12 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 38/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo (REPUBLICADA POR INCORREÇÂO) Ofício nº 002 - GP/SEGOV Recife, 12 de janeiro de 2015. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 38/2014, que introduz modificações na Lei nº 17.199, de 27 de abril de 2006 que institui no âmbito da Cidade do Recife a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O projeto de lei modificativo não obedece aos padrões de normas técnicas de redação legislativa dispostas na Lei Complementar nº. 95/1998. No entanto, o descumprimento à referida lei, não é razão para veto ou declaração de ilegalidade, mas, dificulta a correta interpretação e aplicação da lei, uma vez que não diferencia o que é nova redação ou redação modificativa, sem olvidar que certos dispositivos estão sendo colocados onde originalmente houve veto. A redação do §1º do art. 4º mostra-se incompatível com o que está disposto nas normas gerais que definem o que se considera pessoa portadora de deficiência. A transitoriedade, com prazo determinado, fere, ao que parece, frontalmente a ideia de deficiência permanente e/ou de longo prazo a que a convenção internacional e o Decreto nº. 3.298/1999, com alteração do Decreto nº. 5.296/2004, mencionam. Sendo merecedor de veto, com fundamento no art. 24, XIV e §1º, da Constituição Federal. Quanto aos demais dispositivos, não vislumbro qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao §1º do artigo 4º. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife 6938 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 DECRETO Nº 28.568 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos táxis, dos permissionários e dos condutores auxiliares do Sistema Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e - CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 17.537, de 16 de janeiro de 2009, e na Lei Federal nº. 12.468, de 26 de agosto de 2011, D E C R E T A : Art. 1º Ficam convocados os permissionários autônomos, os permissionários pessoa jurídica e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Táxi - SMTX/Recife a comparecerem ao recadastramento anual, referente ao exercício de 2015, de acordo com o calendário de recadastramento descrito no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. O recadastramento será realizado na sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, à Rua Frei Cassimiro nº. 91, bairro Santo Amaro, Município do Recife, Estado de Pernambuco, e no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco, à Rua Júlio Verne nº. 60, bairro Imbiribeira, Município do Recife, Estado de Pernambuco, no período de 02 de fevereiro de 2015 a 30 de novembro de 2015, em dias úteis, no horário das 08h00min às 13h00min, ou em outro local indicado previamente pela CTTU. Art. 2º No ato do recadastramento, os permissionários autônomos, os permissionários pessoa jurídica e os condutores auxiliares, deverão apresentar os documentos e cumprir as exigências constantes nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, e no artigo 3º da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011. § 1º Os permissionários dos veículos de terminação 1 a terminação 5 deverão, no ato do recadastramento, apresentar o comprovante de inscrição do Curso de Capacitação do Profissional Taxista. § 2º Os permissionários dos veículos de terminação 6 a terminação 0 deverão, no ato do recadastramento, apresentar o certificado de conclusão do Curso de Capacitação do Profissional Taxista. § 3º Os condutores auxiliares que possuírem número de FIC de 0001 a 5000 deverão, no ato do recadastramento, apresentar o comprovante de inscrição do Curso de Capacitação do Profissional Taxista. § 4º Os condutores auxiliares que possuírem número de FIC a partir de 5001 deverão, no ato do recadastramento, apresentar o certificado de conclusão do Curso de Capacitação do Profissional Taxista. § 5º As exigências contidas no inciso I dos artigos 22 e 23 da referida lei, alusivas ao porte da caixa luminosa e taxímetro com impressora, não se aplicam aos táxis especiais do Aeroporto. § 6º Os permissionários autônomos deverão apresentar também comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical Anual, em conformidade com os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Art. 3º Para o cadastramento de novos permissionários e condutores auxiliares, deverão ser apresentados os documentos constantes do artigo 16, da Lei Municipal nº 17.537/2009, duas fotografias no tamanho 3 X 4, e satisfazer as exigências contidas na Lei Federal nº 12.468/2011. Parágrafo único. Será negada a inscrição ao candidato condenado por crime doloso ou por crime culposo, neste último caso se reincidente no período de 03 (três) anos. Art. 4º Os permissionários que não recadastrarem seus táxis nas datas previstas no Calendário de Recadastramento estarão sujeitos à multa de valor equivalente a 50 (cinquenta) quilômetros tarifários. Art. 5º Os permissionários que não recadastraram seus táxis em exercícios anteriores estarão sujeitos à multa cumulativa no valor equivalente a 200 (duzentos) quilômetros tarifários, por exercício em atraso. Parágrafo único. Os recadastramentos de que tratam os artigos 4º e 5º somente serão feitos mediante requerimento à CTTU e prévio recolhimento da multa. Art. 6º Será cancelada a permissão para a exploração do Serviço Municipal de Táxi - SMTX, sempre que o permissionário não realizar o recadastramento anual durante 03 (três) anos consecutivos, salvo motivo de caso fortuito ou força maior. Art. 7º Os permissionários dos táxis que, por motivo de caso fortuito ou força maior, não tiverem condições de efetuar o recadastramento, podem ser isentos das multas, desde que comprovem o fato através de documentação devida e comuniquem à CTTU, em tempo hábil, considerando o calendário contido no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. Os permissionários que se recadastrarem fora do período de isenção, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas. Art. 8º Os táxis recadastrados receberão o selo de credenciamento do exercício de 2015, que será afixado no para-brisa dianteiro. Parágrafo único. O selo de credenciamento somente será fixado no veículo depois de atendidos todos os dispositivos deste Decreto. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 02 de fevereiro de 2015. Recife, 02 de fevereiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.568 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. CALENDARIO DO RECADASTRAMENTO DE TAXI E DOS PERMISSIONARIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TAXI DO RECIFE - 2015. 1. CALENDARIO DO RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONARIOS DE 2015. PLACAS PERIODO Terminação 1 02/02/15 a 27/02/15 Terminação 2 02/03/15 a 31/03/15 Terminação 3 01/04/15 a 30/04/15 Terminação 4 04/05/15 a 29/05/15 Terminação 5 01/06/15 a 30/06/15 Terminação 6 01/07/15 a 31/07/15 Terminação 7 03/08/15 a 31/08/15 Terminação 8 01/09/15 a 30/09/15 Terminação 9 01/10/15 a 30/10/15 Terminação 0 03/11/15 a 30/11/15 2. CALENDARIO DO RECADASTRAMENTO DE MOTORISTA AUXILIAR DE 2015. FIC PERIODO 0001A a 1000A 02/02/15 a 27/02/15 1001A a 2000A 02/03/15 a 31/03/15 2001A a 3000A 01/04/15 a 30/04/15 3001A a 4000A 04/05/15 a 29/05/15 4001A a 5000A 01/06/15 a 30/06/15 5001A a 6000A 01/07/15 a 31/07/15 6001A a 7000A 03/08/15 a 31/08/15 7001A a 8000A 01/09/15 a 30/09/15 8001A a 9000A 01/10/15 a 30/10/15 DECRETO Nº 28.569 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, e no De 6939 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 6 creto nº. 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imóvel em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para a família, cuja titular é a Sra. Claudia Maria de Barros Lira, portadora da Cédula de Identidade nº. 4.834.147 - SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº. 933.065.714-15, residente no endereço de risco localizado na Rua Ibiraçu, nº 179 - Casa A, Ibura, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residência, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago a chefe da família cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 15.12.2014. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3° O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiária seja atendida em programa habitacional do Município do Recife, ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5° Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6° São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7° São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF/MF da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. Art. 8° São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia - com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefício de auxílio moradia será iniciado após a publicação deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesas nº. 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a 15 de dezembro de 2014. Recife, 02 de fevereiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ROMERO JATOBA CAVALCANTI NETO Secretário de Habitação DECRETO Nº 28.570 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.601.672,00 (um milhão, seiscentos e um mil, seiscentos e setenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 9.560,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 45.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 6940 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 7 487.222,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 10.000,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 1.000,00 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 10.000,00 4.4.90.93-FT 4103 - Indenizações e Restituições 1.000,00 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 400,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 800,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 27,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.826,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.293,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 103.336,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.777,00 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 19.590,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 725.341,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 TOTAL 1.601.672,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 315.270,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 176.858,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 21.500,00 4.4.90.93-FT 4103 - Indenizações e Restituições 59.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.536,00 5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 45.800,00 5301.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.018 - Gestão do Programa Bolsa Família 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 5901.08.244.1.204.2.038 - Implementação do Programa de Atenção à Problemática de Uso do Crack e Outras Drogas (Atitude Municipal) 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 425.708,00 TOTAL 1.601.672,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de fevereiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 6941 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 329 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de organizar e realizar o 51º Baile Municipal do Recife de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2015 - GAB/FCCR. R E S O L V E: Art. 1º Constituir Comissão Especial com a incumbência de organizar e realizar o 51º Baile Municipal do Recife 2015, dentro da Programação do Carnaval do Recife 2015, que tem como homenageados o Maestro Spok e o Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro, devendo a referida Comissão ser composta por Diego Moraes Targino Rocha, matrícula n°30.926-5 (coordenador Geral) - Edelaine Gonçalves de Britto, matrícula n°30.850-1 (coordenadora executiva) - Bruno Ferreira Campos, matrícula n° 30.939-7(membro) - Erika Xavier de Souza, matrícula n° 30.569-3 (membro) - Patrícia Santos Moreira, matrícula n°30.947-8(membro) - Iana Cláudia Leandro Marques, matrícula 30.907-8 (membro). Art. 2º A Comissão constituída irá viabilizar os atos e medidas administrativas necessárias ao alcance do objetivo definido no Art. 1º, devendo, para tanto, interagir com órgãos e entidades vinculados a Administração Municipal e com outras entidades governamentais, bem como com entidades e empresas não governamentais, no interesse do 51º Baile Municipal do Recife 2015 - Art. 3º A renda decorrente da venda de ingressos do 51º Baile Municipal do Recife 2015 deverá ser destinado a programas sociais geridos pelas entidades: Daruê Malungo - Novo Rumo - Associação de Cegos do Recife - Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural- IDESC - Centro João Felipe Aguiar - Vovó Bibia - Lugar da Criança, todas nesta cidade - Art. 4º A Comissão constituída será responsável pela organização e realização do referido Baile, bem como pelo acompanhamento da aplicação dos recursos nos projetos sociais das entidades relacionadas no art. 3° ou em caso a aquisição de bens imóveis, durante todo o processo da aquisição, e ainda no caso de reformas das unidades existentes, até o término destas - Art. 5º No caso de reforma ou aquisição de bem imóvel, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, acompanhará junto com a Comissão ora constituída todo o processo até o seu término, quando serão considerados encerrados os trabalhos da referida comissão. Art. 6º O apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão constituída através desta Portaria, ficará a cargo da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor a contar de 19 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 330 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAMILA PONTES LIBERAL, CPF nº 08899510474, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Apoio aos Fóruns, símbolo 'CAA-2',da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria do Governo e Participação Social, a contar de 01 de Fevereiro de 2015. Nomear MARCELO ACIOLY GARCIA, CPF nº 03395578429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Apoio aos Fóruns, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria do Governo e Participação Social, a contar de 01 de Fevereiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 6942 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 012 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em favor do(a) AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT0100 - Serviços de Consultoria 19.000,00 TOTAL 19.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 19.000,00 TOTAL 19.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 6943 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 PORTARIA SEDPU N° 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E : I - Designar GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA, Secretário Executivo Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, CPF nº 843.999.987-20, matrícula 96.974-1 para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à informação - LAI, EM SUBSTITUIÇÃO de JADER TOSCANO LINS E SILVA - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2015 - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de fevereiro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura da Cidade do Recife, através do Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, vem comunicar a todos os interessados, que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, aprovada pelo Conselho da Cidade do Recife, para apresentação da Minuta do Projeto de Lei que 'Institui e regulamenta o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga e dá outras providências', no dia 19 de fevereiro de 2015, das 8h30 às 13h, no Clube Português do Recife, situado na Av. Rosa e Silva, 172, Graças, Recife/PE. A referida minuta encontra-se disponível no site do Conselho da Cidade do Recife, no endereço http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br As inscrições para participação na audiência pública deverão ser realizadas exclusivamente no seguinte endereço e período: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/audiência-pública-minuta-do-projeto-de-lei-cais-santa-rita-cais-josé-estelita-e-cabanga, a partir das 12h do dia 05/02/2015 até às 18h do dia 12/02/2015. Em virtude da capacidade do local, o número de inscrições está limitado em 500 participantes. As inscrições para expositores na audiência pública deverão ser realizadas exclusivamente pelo telefone 3355-8152 a partir das 12h do dia 05/02/2015 até às 18h do dia 12/02/2015, ficando limitado ao número dos 3 primeiros expositores inscritos e o tempo de 20 minutos para cada apresentação. Agenda da Audiência 8h30 às 09h - recepção dos inscritos e credenciamento 9h às 10h - apresentação dos expositores inscritos 9h30 às 10h - inscrições para intervenções orais 10h às 13h - intervenções dos inscritos 13h - encerramento Para maiores informações, entrar em contato pelo telefone 3355-8152, no horário das 8h às 13h. Recife, 02 de fevereiro de 2015. Antônio Alexandre da Silva Júnior Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano PORTARIA Nº 06 DE 30 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237, de 05 de julho de 2006, e prestadas pelos beneficiários da referida Lei no exercício de 2015, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento). Art. 2º O benefício de redução de alíquota do ISSQN para 2% (dois por cento) aplica-se exclusivamente às atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237, de 2006, prestadas pelos beneficiários da Lei no exercício de 2015. Art. 3º A não observância de quaisquer dos requisitos fixados na Lei n.º 17.237, de 2006, em especial dos requisitos dispostos nos incisos II, III e IV de seu art. 3º, sujeitará a empresa destinatária do benefício fiscal à suspensão automática do benefício, devendo ser utilizada a alíquota prevista na Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, para as atividades previstas no art. 1º. Art. 4º Os contribuintes cujos pedidos de ingresso no regime de benefício fiscal instituído pela Lei n.º 17.237, de 2006, foram deferidos, constam do Anexo Único desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos no exercício 2015. MARCIO GUSTAVO CARVALHO Secretário de Finanças em exercício Anexo único - Relação de Contribuintes beneficiados - Lei 17.237/2006 CMC CNPJ Razão Social 4545478 14279034000171 3D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 2178176 41050436000172 A & S CORRETORA DE SEGUROS LTDA 5054630 19214210000100 A E T - ARRUDA E TRIGUEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2450321 00422331000110 ABASOL IMOVEIS LTDA 4708105 15638791000157 ABEMAG CORRETORA ADMINIST ASS DE SEGURO LTDA 3585395 07175711000146 ACESSE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3807673 08960283000125 ADD INVESTIMENTS AGENTE AUTONOMO DE INV LTDA 4568818 14560527000185 ADVANCED IMOBILIARIA LTDA 3139972 04049954000140 ALDRIN MAGALHAES ADMINIST E CORR DE SEGUROS LTDA 2800640 02397022000162 AMARILIO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3123286 04167023000146 ANACAR VEICULOS LTDA 2008700 35603406000143 ANCORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1041614 08665101000193 ANCORA IMOBILIARIA LTDA 3770168 08875857000167 ANCORA INVESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4530659 14224333000109 ANDORINHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2564580 01141491000153 APTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2451573 00262648000136 ASSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3652564 07610011000132 ASSIST CLUB CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2674556 12775086000103 ASSISTE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA ME 4281390 07263220000157 ATRACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2496607 00757888000101 AUTOVIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1587595 24074932000147 AXL CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3658406 06667270000137 BARAUNA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4734386 10793953000108 BASE DO SUCESSO CONSULTORIA E CORR DE SEGUROS LTDA 2552604 01095431000141 BERTIER CORRETORES DE SEGUROS LTDA S/S 3668940 07815054000154 BLUE STRIPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3696022 00008289000195 BONUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4677919 15361938000104 BR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 2652870 01285132000170 BRASIMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4652029 14991904000130 BRUNO YUZO RODRIGUES NAKAMURA EPP 3336263 05251787000188 C & M NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 2021315 35627629000140 C GONCALVES CORRETORA LTDA 3827208 09125591000106 C R MATTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3636054 07572719000146 CAPITAL FACIL CREDITO PAGTOS SEGUROS SERVICOS LTDA 3247929 04382338000106 CARLOS ANDRADE CORR E ADMINISTRADORA DE SEG. LTDA 3760995 08683845000130 CARLOS ARAUJO CORR E ADMINISTRADOR DE SEGUROS LTDA 4512359 14005122000185 CAXANGA VAF CORR DE SEG E TITULOS DE CAPIT LTDA 4414071 11926178000184 CELESTE CARVALHO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1450875 09512542000118 CODEPE CORRETORA DE VALORES SA 3097145 04032281000115 CONCEITO EM TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA 3447294 05819885000179 COPERSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2725410 01888376000147 CORPORACAO MANOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4606825 09174682000123 CTI CORRETORA DE SEGUROS S S LTDA 4257669 12327288000192 DIAMANTE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4700392 15558476000110 DIRECT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIR 6944 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 2 ELI 3138119 04140700000132 DIRECT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3824861 09241867000103 DISNOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4766180 16701439000181 E & E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 3766926 08784188000118 ECC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4698134 07770686000149 EDSON ARANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 1885944 35352244000118 ESPACO ASSESSORIA E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA SS 3018091 01827912000102 ESTACAO DO SEGURO CORRET E ADMINIST DE SEGUROS LTDA 2347300 70204870000168 F & M CORRETORA DE SEGUROS LTDA 5094771 19728376000145 FABIANO NASCIM SILVA CORRET SEG SOCIEDADE SIMPLES 4212312 11772747000184 FATIMA MAIA SER CORRET DE SEG DE PLANOS DE SAUDE LTDA 4161319 11157925000167 FC & RC CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 1428373 12003760000131 FERNANDES PAIVA ADMINISTRACAO CORR DE SEGUROS LTDA 3434222 05811826000154 FINACAP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA EPP 3520781 06264812000120 FORTE MASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1328956 10663383000131 G 5 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 4593120 14741415000120 G&M ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP 1435256 12011391000129 GALAMBA ADMINISTRACAO E CORR DE SEGUROS LTDA ME 4697600 13456977000160 GALINDUS CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA 4155866 11288729000121 GBMA - CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA 5156726 20277959000186 GM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. - ME 2354489 70238068000199 GOIANA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 4578970 14534624000101 GRAN APIPUCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3522644 06224457000166 GRAND'OLINDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4562160 14419118000163 GRS RABELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 4107632 07922345000141 HENRIQUE MATTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3380998 05391348000170 IMOBILIARIA EDUARDO FEITOSA LTDA 3786293 00748388000103 IMPACTUM ASSESSORIA PLANEJ E PARTICIPACOES LTDA 4569776 14421849000143 ITA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4705947 15607276000100 IVANILDO TOBIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4856430 17286706000164 IZALDO CORREIA DA SILVA ME 3770710 08874317000169 JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 3395782 05582594000100 JOSINILDO RODRIGUES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME 3697100 07664649000156 LARD CORRETORA DE SEGUROS LTDA 0647420 10629061000176 LEMOS CORRETAGENS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA 3615367 07316620000183 LF EMPREENDIMENTOS E PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA 4032691 35389212000197 LIDER SAUDE LTDA 3404722 35683960000188 LIDERANCA CORRETAGEM DE SEGUROS SA 3602222 07324802000104 LIMEIRA & QUEIROZ ADMR CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2775468 02259379000184 LIPPOSEG CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 4452470 13553947000171 LMT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 3809170 09110759000100 LPS PERNAMBUCO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA 2551233 01050091000132 M E IMOVEIS LTDA 4487591 13895912000110 M X M CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 1844253 24560039000121 MAGELAS CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA ME 4563905 14396290000149 MANHATTAN EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME 2574861 01219759000122 MARCIO VIEIRA MELO CORRETORA DE SEGUROS 3447901 05253643000160 MARQUESANTOS CORR DE SEGUROS REP E SERVICOS LTDA 3787877 08959919000119 MAXPRATA CONSTR LOCAC E SERVICOS LTDA 3868265 41096983000199 MGA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 4618823 14685916000137 MILANO PERNAMBUCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 3248542 02298816000179 MILLENIUM RECIFE ADMINISTRADORA E CORR DE SEG LTDA 3106900 04103401000128 MONITOR CONSULTORIA ADM E CORR DE SEGUROS LTDA 3635171 07520128000125 MULTINVENST CAPIT AGENT AUT INVESTIMENT EIRELELI EPP 4548183 14354571000139 MYWAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 3816389 09117531000133 NEGOCIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ME 3616371 06879851000213 NEVAL SERVICOS ADMINISTRACAO E CORR SEGUROS LTDA 4068890 06879851000132 NEVAL SERVICOS ADMINISTRACAO E CORR SEGUROS LTDA 4670698 15284132000160 NEW LIDER CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA 4865740 17171139000109 NOBILE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME 3814416 09075455000140 NORCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3744949 05249153000190 NORTE SEGURO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1969978 35538404000118 NOVA CASA IMOVEIS LTDA 3333744 04991414000180 NOVA PREMIER CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2438046 00372492000146 ORGSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 4340540 12681842000135 PAISSANDU CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2860210 02838079000150 PANIAGUA CONSULTORIA ADM E COR DE SEG LTDA 2407353 00185616000184 PARATI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 3619893 07514434000159 PARVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2917050 03159078000141 PEOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4063740 10819611000110 PERFORME AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA 3742458 08474136000145 PERSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3313042 04922833000160 PINHEIRO JUNIOR CONSULTORIA E CORR DE SEGUROS LTDA 1552910 12898334000103 POLISEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 1942573 35480284000145 PRECISA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2461650 00575583000189 PRINCIPAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1910442 24123887000173 PROPOSTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4003837 00880026000252 PVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4361903 12847137000165 QR2 CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2593467 00981927000150 R CORDEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3117189 03727430000106 RACSREDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4528824 14166646000158 RAK3 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 5155711 20165026000105 RBN INTERNACIONAL DO BRASIL CORR DE SEGUROS EIRELI 3481107 04014319000127 RENARD CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 2682338 01686574000128 SAN MAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3686787 07990985000199 SANTIAGO GARANTIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4192362 11509704000100 SAUDECORP COR DE SEG E CONSULT EM GESTAO EMP LTDA 4540891 14188119000144 SECURITE PC CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4700295 15552892000100 SEGURA FACIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2538563 00412572000188 SERGIO MIRANDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 3306895 05020445000157 SERVICOS AUXILIARES DE SEGUROS MACEDO LTDA 3191206 04407923000113 SILVESTRE E MARQUES S & M NE COB CONS COR SEG LTDA 4104820 10949077000166 SIRIUS MADUSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 2781204 02316828000189 SOMELLO CORRETORA DE SEGUROS OLIVEIRA MELLO LTDA 4235223 12040095000156 SPACE BUSINESS CORRET DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA 4867793 17358799000195 SS DANTAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 1540190 12794939000154 SUA VIDA ADMINISTRACAO E CORR DE SEGUROS LTDA 3738019 03006946000153 SUASSUNA CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA 2765292 02231687000100 TACARUNA IMOBILIARIA LTDA 4116160 11031653000154 TAFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3763331 35684448000156 TLM CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4100816 10942830000191 TOTUMSEG ADMINISTRACAO E CORR DE SEGUROS LTDA 1960547 35528942000121 TRUE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA 3745724 05293486000117 USINA DO SEGURO ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2436612 00309960000138 V & O ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1614215 24081440000189 VALLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 2969688 03474698000175 VALORA CONSULT FINANCEIRA E CORR DE SEGUROS LTDA 5026024 19129505000189 VICTOR ALMEIDA RAMOS EIRELI ME 4880757 17417178000135 VIPMARES CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP 4168046 11397757000187 VITALLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA 0171344 11514346000124 VIVENDA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA 3992403 10484661000193 WGA 6945 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 3 CORRETORA DE SEGUROS LTDA 0548510 11610466000125 WSOZ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA LTDA 3595790 07135867000101 YIVS ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 0152870 09797085000155 ZYGMUNT KATZ IMOBILIARIA LTDA 6946 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 008 DE 30 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 010-CCI/2015-P, de 30.01.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, com efeito retroativo, a contar de 20 de maio de 2014, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2440/2013-CCI, em nome do funcionário, André Luiz Pessoa Santiago, Professor II, matrícula nº 36.951-8, instaurado através da Portaria nº 036, de 18.02.2014, publicada no Diário Oficial do Recife nº 022, de 02.02.2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 6947 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho HOMOLOGAÇÂO 1 HOMOLOGAÇÃO A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2014, de 14/07/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 78, de 15/07/2014, resolve homologar o concurso para provimento de cargos de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, cujo Resultado Final foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, na edição nº 126, de 06/11/2014. Recife, 30 de janeiro de 2015 MARCIO GUSTAVO CARVALHO Secretário de Finanças em exercício RODRIGO CHAGAS DE SA Secretario de Administração e Gestão de Pessoas Em exercício 6948 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Extrato 1 EXTRATO DA RECOMENDAÇÃO TÉCNICA GONP/CGM Nº 004/2015 A Controladora Geral do Município, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Município do Recife, previsto no Anexo I do Decreto nº 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendação Técnica GONP/CGM nº 004/2015 para Secretaria de Educação, versando sobre a entrega de DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) pela Comissão Municipal do Mobral do Recife. (disponível em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) VALESCA ROMÃO Controladora Geral do Município em exercício EXTRATO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA GONP/CGM Nº 002/2015 A Controladora Geral do Município, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Município do Recife, previsto no Anexo I do Decreto nº 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Orientação Técnica GONP/CGM nº 002/2015, versando sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - informação em GFIP/SEFIP, no âmbito do Município do Recife (disponível em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/orientacoes/). VALESCA VASCONCELOS ROMÃO Controladora Geral do Município em exercício. 6949 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 005/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Prestação de serviços fotográficos laboratoriais, digitais e de cobertura fotográfica de eventos apoiados e ou realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Prazo de Vigência: 02/02/2015 a 01/02/2016. Valor Global: R$ 245.860,60 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e sessenta centavos). Fornecedor: USINA DE FILMES LTDA-ME, CNPJ nº 10.229.491/0001-09 - Data de assinatura da ata 02 de fevereiro de 2015 Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e José Erik Medeiros de Farias - Representante Legal da empresa Usina de Filmes Ltda-ME. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2015, Modalidade: Processo Licitatório Nº 009/2015 - Pregão Presencial Nº 009/2015 - CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para barracas descentralizadas, que serão utilizadas nos eventos da FCCR. Prazo de Vigência 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 261.499,92 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) - Fornecedor: Alexandre Nunes de Oliveira Locações ME. CNPJ nº 07.042.228/0001-93 - Data de Assinatura: 30 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Alexandre Nunes de Oliveira Locações ME - Representante da empresa Alexandre Nunes de Oliveira Locações ME. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 6950 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 040 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 279° Reunião ordinária, realizada no dia 18 de Dezembro de 2014, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife Resolve: Instituir o Grupo de Trabalho que irá compor a comissão organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde composta por conselheiros Municipais, dois representantes dos conselhos distritais a indicar pelos respectivos colegiados distritais. Representantes do Conselho Municipal de Saúde: Oscar Correia da Silva- Conselho de Moradores do Jiquiá - RPA 5, Janaína Maria Brandão Silva - Secretaria Municipal de Saúde (Coordenação de Projetos Estratégicos e Gestão Participativa), Paulo Roberto Alves da Silva - Secretaria Municipal de Saúde (Gerência Geral de Planejamento e Orçamento), Edileusa Maria da Silva - Conselho de Moradores do Lot. Jardim Eldorado RPA 3, Luciano de Paiva Ferreira- Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões - RPA 4, José Cleto Machado de Oliveira - Centro Comunitário da UR - 12 - RPA 6, José Barbosa da Silva - Associação Comunitária e Cultural da UR-10 Ibura - RPA 6, Rosicleide Barbosa da Silva - Instituto de Desenvolvimento Social - IDS, Osvaldo Alexandre Celestino de Amorim Centro de Ensino Popular de Assistência Social Santa Paula Franssinetti - CEPAS, Elivânia Santos Matias de Souza - Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Cohab e Similares FEMOCOHAB, Rivânia Rodrigues da Silva Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOSTRANS, Lucelena Cândido dos Anjos - Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente SOS Criança, Maria Izabel Fabrício- Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV - PE, Keila Mary Tavares de Oliveira Lima - Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife 6951 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Portaria 1 PORTARIA nº 001/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na CI N. 077/14 da DLU, de 10.12.2014. RESOLVE: 1º Criar Grupo de Trabalho, sem remuneração, para desenvolvimento, análise e elaboração de Projeto Básico para contratação de serviços especializados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para o Município do Recife. 3º O prazo para conclusão será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogavél por igual período. 2º O Grupo será composto pelos empregados abaixo discriminados: ' JOSÉ VASSIL VIEIRA COSTA, CPF 186.744.024-53, matrícula 2748-0, Coordenador - ' ANA ELIZABETE C. JUCA, CPF 266.137.194-04, matrícula 281-0 - ' ANTONIO AVELINO DE PONTES FILHO, CPF 459.236.634-49, matrícula 4490-3 - ' RICARDO FAUSTO A. GONÇALVES, CPF 169.003.914-00, matrícula 3352-9 - ' TARCIZO LEITE DE VASCONCELOS, CPF 124.533.314-34, matrícula 71250-7. Recife, 13 de janeiro de 2015 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente PORTARIA nº 002/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na CI N. 001/15 da DVAD, de 12.01.2015, e, ainda, cota da AJU, de 02.02.2015, R E S O L V E : Designar os empregados Fernando José Florêncio Salvador, matricula 2.48-8, CPF 018.667.294-20, Airton Mariano de Carvalho, matrícula 0455-3, CPF 143.586.624-04 e Maria Josileide de Oliveira Gonçalves, matrícula 5038-5, CPF 283.557.684-34 com a presidência do primeiro, para compor uma Comissão de Sindicância a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados através de Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias e num prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser renovada por igual período, apresentar relatório conclusivo. Recife, 30 de janeiro de 2015. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2014, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda - Modalidade: Tomada de Preços nº 013/2014, Regime de Empreitada por Preço Global - Base Legal : Art. 22, ,§ 2º, da Lei nº 8.666/93 Preço: R$ 526.688,15 Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) meses corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços - Prazo de Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias - Dotação Orçamentária: nº 50.06.1.0576.4.4.90.51.010 - Bloqueios nº 2014.50.06.1.34. Objeto: Serviços especializados em consultoria de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos executivos de engenharia para as obras de pavimentação, ciclovia, drenagem, macrodrenagem e desapropriação, para o canal do Cavouco e entorno, nesta cidade do Recife. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2014, EM 05 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife- URB RECIFE e a Mello, Pimentel, Blanc e França Advogados. Valor Global: R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais) Valor Mensal: 38.000,00 (trinta e oito mil reais) Prazo de Execução: 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de setembro de 2014. Dotação Orçamentária nº 5006.2.273, elemento de despesa 3.3.90.35 - fonte:100 - sub-elemento: 039 Objeto: a prestação de serviços de advocacia, pela CONTRATADA, para assessoramento de natureza consultiva nas áreas imobiliária e registral, nos procedimentos administrativos de regularização imobiliárias de áreas destinadas à edificação de projetos habitacionais para a população de baixa renda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2014, EM 01 DE OUTUBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e SODEPS - Sociedade de Democratização das Políticas Sociais - Processo Licitatório na modalidade: Tomada de Preços nº 009/2013 - Regime de Empreitada por Preço Global - Base Legal: Art. 22, II, § 2º da Lei nº 8.666/93 Valor : R$ 175.870,17 ( cento e setenta e cinco mil oitocentos e setenta reais e setenta e um centavos) Prazo de Execução: 18 (dezoito) meses corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços - Prazo de Vigência: 21 (vinte e um) meses corridos - Dotação Orçamentária: nº 50.06.1.576.4.4.90.35.4103 - Bloqueio nº 2014.50.06.5.197 - Objeto: Prestação de serviços pela CONTRATADA, de trabalho socioambiental junto às famílias residentes no entorno do Canal do Pessegueiro, COHAB, nesta cidade do Recife, com acompanhamento das obras no referido canal, dirimindo os transtornos por elas causadas, como também monitorar e acompanhar as famílias cujos imóveis serão objeto de indenização, por estarem assentados em áreas não edificantes. EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2014, EM 01 DE OUTUBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e SODEPS - Sociedade de Democratização das Políticas Sociais - Processo Licitatório na modalidade: Tomada de Preço nº 008/2013 - Regime de Empreitada por Preço Global - Base Legal : Art. 22, II,§ 2ºda Lei nº 8.666/93 Preço: R$ 236.125,63 (duzentos e trinta e seis mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) Prazo de Execução: 24 (vinte e quatro) meses corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços - Prazo de Vigência: 27 (vinte e sete) meses corridos - Dotação Orçamentária: nº 50.06.1.576.4.4.90.35.4103 - Bloqueio nº 2014.50.06.5.199 Objeto: A prestação de serviços pela CONTRATADA, de trabalho socioambiental junto às famílias residentes no entorno do Canal Ibiporã, na bacia do Rio Capibaribe, nesta cidade do Recife, com o acompanhamento da obra dirimindo os transtornos por ela causados, como também monitorar e acompanhar as famílias cujos imóveis serão objeto de indenização por estarem localizados em áreas não edificantes. EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2014, EM 01 DE OUTUBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e SODEPS - Sociedade de Democratização das Políticas Sociais - Processo Licitatório na modalidade: Tomada de Preço nº 006/2013 - Regime de Empreitada por Preço Global - Base Legal : Art. 22, II ,§ 2º, da Lei nº 8.666/93 Preço: R$ 239.732,02 ( duzentos e trinta e nove mil setecentos e trinta e dois reais e dois centavos) Prazo de Execução: 24 (vinte e quatro) meses corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços - Prazo de Vigência: 27 (vinte e sete) meses corridos - Dotação Orçamentária: nº 50.06.1.576.4.4.90.35.4103 - Bloqueio nº 2014.50.06.5.195 Objeto: A prestação de serviços pela CONTRATADA, de trabalho socioambiental junto às famílias residentes no entorno do Canal do Guarulhos, Bacia do Rio Tejipió, no trecho do bairro de Jardim São Paulo, nesta cidade, com o acompanhamento das obras no referido Canal, bem como monitorar e acompanhar as famílias cujos imóveis serão objeto de indenização por estarem localizados em áreas não edificantes. Na oportunidade, renovamos votos de consideração e apreço. Atenciosamente, VICTOR VIEIRA Diretor Presidente da URB RECIFE 6952 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Retificação de Portaria 1 retificação da portaria nº 075 Onde se lê: DARTAGNAN JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 517.851.884-53 - Leia-se: DARTAGNAN JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 364.342.804-91 - Onde se Lê: FABIO DE AQUINO BRASIL CPF nº 364.342.804-91 - Leia-se: FABIO DE AQUINO BRASIL CPF nº 666.140.234-20. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade, para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano. 6953 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 060 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LEUCIO DE LEMOS FILHO, Procurador Judicial, PJU-P-9, Matrícula nº 19.900-1, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0003/2015 e Encaminhamento Final nº 0001/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76210.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 013 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de Outubro de 2014, data do óbito, à Sra. ROZILDA TAVARES MENDES DA SILVA (Viúva) CPF Nº 361.502.154-15, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL MENDES DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, BAS-5, Matrícula nº 70.082-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0003/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.74330.7.14 PORTARIA Nº 014 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 18 de Janeiro de 2014, data do óbito, à Sra. JOSERENE MARIA DA SILVA (Viúva) CPF Nº 330.847.004-78, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ BERNARDO DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, SM-1, Matrícula nº 14.960-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0017/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.75270.8.14. PORTARIA Nº 015 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de Setembro de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA DE FATIMA RAMOS PONTES (Viúva) CPF Nº 010.363.904-70, beneficiária do ex-segurado Sr. DJAIR ALVES PONTES, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-8, Matrícula nº 24.527-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1629/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 15.80577.5.14. PORTARIA Nº 016 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 17 de Outubro de 2014, data do óbito, ao Sr. JOSÉ GUILHERME MELO DE FARIAS (Filho menor) CPF Nº 710.065.374-65, beneficiário do ex-segurado Sr. ANTONIO CABRAL DE FARIAS, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF-9, Matrícula nº 08.475-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 13, IV e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 06/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.75175.5.14 PORTARIA Nº 017 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de Agosto de 2013, data do óbito, ao Sr. OSVALDO LÔBO SOBRAL DE MELO (Viúvo) CPF Nº 320.960.114-34, beneficiário da ex-segurada Sr. SEVERINA MARIA LÔBO DE MELO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-8, Matrícula nº 19.278-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0011/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.74740.0.14. PORTARIA Nº 018 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de Setembro de 2014, data do óbito, à Sra. TEREZA FIGUEIREDO DE FREITAS (Viúva) CPF Nº 496.973.154-34, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ ALVES DE FREITAS, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrícula nº 06.171-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0019/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.72995.1.14 PORTARIA Nº 019 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 25 de Novembro de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA IGNEZ QUEIROZ DA SILVA (Viúva) CPF Nº 141.912.294-00, beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO BARBOSA DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrícula nº 10.482-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0018/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.76945.9.14. PORTARIA Nº 020 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 27 de Outubro de 2014, data do óbito, ao Sr. ANTONIO MENEZES DOS SANTOS (Viúvo) CPF Nº 004.856.914-34, beneficiário da ex-segurada Sra. HELENA MATTOS DOS SANTOS, que ocupou o cargo de ASSESSOR EM TAQUI 6954 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 GRAFIA, SUP-5, Matrícula nº 70.257-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 002/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.74660.7.14. PORTARIA Nº 021 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de Dezembro de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA JOSE COSTA MULATINHO (Viúva) CPF Nº 396.937.164-34, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL LAGO FERREIRA MULATINHO, que ocupou o cargo de PROFESSOR II CLASSE A, GM-10, Matrícula nº 16.161-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0006/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.83265.0.14 PORTARIA Nº 022 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 12 de dezembro de 2014, data do óbito, ao Sr. GASPAR ROGÉRIO CRUZ DA SILVA (Viúvo) CPF Nº 084.580.064-72, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DAS GRAÇAS CORREIA VALERIANO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF 9, Matrícula nº 20.222-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0012/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.12981.2.15. PORTARIA Nº 025 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 30 de dezembro de 2014, data do óbito, ao Sr. JOSÉ BELÉM DE OLIVEIRA (Viúvo) CPF Nº 066.411.214-53, beneficiário da ex-segurada Sra. RÚBIA SALES BELÉM DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, Classe C, GM-13, Matrícula nº 54.985-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0016/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.12883.0.15 PORTARIA Nº 026 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AFONSO DONATO CAMAROTTI, Agente de Defesa do Patrimônio, NF8-9, Matrícula nº 54.085-7, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.464/2014 e Encaminhamento Final nº 1.066/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.15311.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 027 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIZA FERREIRA DE AQUINO, Especialista em Educação, GM-8, Matrícula nº 54.258-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1517/2014 e Encaminhamento Final nº 1099/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64547.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 028 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO SOCORRO SILVA DE MENEZES, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 19.168-0, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0.006/2014 e Encaminhamento Final nº 0.005/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69781.4.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 029 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIETE TOMAZ DE AQUINO, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 18.931-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.619/2014 e Encaminhamento Final nº 1.158/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49466.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 030 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARILENE MARIA SILVA COUTINHO, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 20.087-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.608/2014 e Encaminhamento Final nº 1.151/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.68566.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 031 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a LUIZA MARIA DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-12, Matrícula nº 57.302-0, lotada na Secretaria de Educação, 6955 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 3 nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, com paridade, conforme o Parecer nº 1.595/2014 e Encaminhamento Final nº 1.146/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62122.5.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 032 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ BARBOSA AMORIM, Agente de Defesa do Patrimônio, NF8-9, Matrícula nº 55.395-9, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.525/2014 e Encaminhamento Final nº 1.109/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36125.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 033 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ GOMES, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 56.830-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.618/2014 e Encaminhamento Final nº 1.160/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61339.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 034 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RAEMILTON ALVES MACIEL, Agente de Segurança Municipal, INS-1, Matrícula nº 23.152-1, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.611/2014 e Encaminhamento Final nº 1.154/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62786.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 035 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NADIA MARIA CARNEIRO BRANDÃO, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 22.418-9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.605/2014 e Encaminhamento Final nº 1.145/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74737.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 036 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CÂNDIDA DIONISIO DE MELO SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.226-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.526/2014 e Encaminhamento Final nº 1.153/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14360.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 037 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUCIA MARTINS DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 22.632-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.528/2014 e Encaminhamento Final nº 1.152/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14531.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 038 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARLOS ALFREDO LEITE RAMOS, Oficial Administrativo, NM8-9, Matrícula nº 54.763-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.235/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57303.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 039 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AUDENISE PINTO FIGUEIRÔA MELO, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.401-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.547/2014 e Encaminhamento Final nº 1.147/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64220.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 040 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ELIZABETH VASCONCELOS SA SAMPAIO, Assessor Jurídico, AS-1, Matrícula nº 19.737-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.550/2014 e Encaminhamento Final nº 1.125/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56866.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 041 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XV 6956 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 4 II da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIANE MOREIRA DE MIRANDA, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 15.434-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.609/2014 e Encaminhamento Final nº 1.145/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29833.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 042 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA, Assistente de Administração, NF8-9, Matrícula nº 54.882-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.615/2014 e Encaminhamento Final nº 1.159/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47046.1.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 043 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ALDINEIDE CORREIA DA SILVA SILVESTRE, Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula Nº 22.651-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso II, § 1º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0035/2014 e Encaminhamento Final nº 0014/2014, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55517.8.14, com proventos proporcionais e com paridade. PORTARIA Nº 044 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIANE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, Assistente de Administração, NF-9, Matrícula nº 54.303-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.594/2014 e Encaminhamento Final nº 1.146/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63629.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 045 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTI BEZERRA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.028-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.527/2014 e Encaminhamento Final nº 1.166/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.68034.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 046 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS, Professor I, Classe 'B', GM-8, Matrícula nº 33.294-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, com paridade, conforme o Parecer nº 1.549/2014 e Encaminhamento Final nº 1.148/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22120.1.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 047 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FERNANDO SILVA MARINHO, Agente de Segurança Municipal, INS-1, Matrícula nº 23.179-4, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0045/2014 e Encaminhamento Final nº 0021/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73986.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 048 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a VILMA CÉLIA AMARAL MUNIZ, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.700-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, com paridade, conforme o Parecer nº 1.206/2014 e Encaminhamento Final nº 936/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36417.1.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 049 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.597-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0029/2015 e Encaminhamento Final nº 0023/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39937.8.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 050 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR INVALIDEZ a MARIA DOLORES DA ROCHA FILHA, Agente de Serviços Gerais, NF-8-9, Matrícula Nº 55.592-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 6957 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 5 , c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso II, § 1º, da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 0030/2015 e Encaminhamento Final nº 0021/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37466.6.14, com proventos proporcionais e paridade. PORTARIA Nº 051 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LUIZ PINTO DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrícula Nº 15.546-6, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c o Art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 0018/2015 e Encaminhamento Final nº 0014/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.26954.6.13, com proventos integrais e paridade. PORTARIA Nº 052 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MAZIRA NOVAES DE MOURA LEITE, Psicólogo, TNS-L-8, Matrícula nº 20.811-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0024/2015 e Encaminhamento Final nº 04/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76764.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 053 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ANA MARIA FIGUEIREDO ROLLIM, Professor I, Classe 'C', GM-8, Matrícula nº 39.023-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 88, na redação da Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme o Parecer nº 0036/2015 e Encaminhamento Final nº 0024/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69778.3.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 054 DE 31 DE JANEIRO 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de Outubro de 2014, data do óbito, à Sra. MARIA DO BRASIL LACERDA (Viúva) CPF Nº 666.352.684-72, beneficiária do ex-segurado Sr. ALCINDO LINS LACERDA, que ocupou o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, AM-9, Matrícula nº 346-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 017/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.75116.9.14 PORTARIA Nº 055 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANA MARIA PINHEIRO FERNANDES, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.812-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0042/2014 e Encaminhamento Final nº 0042/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62409.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 056 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JANETE COSTA ARAÚJO, Enfermeiro, E30-10, Matrícula Nº 31.883-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03,c/c o Art. 6º - A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c art. 39, Inciso II, § 1º, da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 103/2013 e Encaminhamento Final nº 0132/2013, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64452.8.11, com proventos proporcionais e com paridade. PORTARIA Nº 057 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JANETE COSTA ARAÚJO, Enfermeiro, E30-1, Matrícula Nº 74.979-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03, c/c art. 39, Inciso II, § 1º, da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 112/2013 e Encaminhamento Final nº 147/2013, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64453.4.11, com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 059 DE 31 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a LÚCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 32.370-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0056/2015 e Encaminhamento Final nº 0051/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76615.9.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO Gerente de Previdência em exercício 6958 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 001/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 572723 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais - 01 (um) lote, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO sine die da sessão pública relativa a este pregão, em razão de impugnações ao Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horário das 08:00 às 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de fevereiro de 2015. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 049/2014 - CPLSSA - Licitação BB nº - 571024 -. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Lentes Intra-Oculares - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou FRACASSADA. Recife, 02 de fevereiro de 2015. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2014 - CPLE - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente, para manutenção, conservação e guarda de acervo das unidades escolares, como também apoio administrativo e pedagógico, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 05(cinco) Lotes. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras, nos LOTES 2 e 5 (PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI-ME): LOTE 2 - R$ 9.175,60(Nove mil cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos) - LOTE 5 - R$ 10.897,20(Dez mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos) - e nos LOTES 3 e 4 (MARIA JOSÉ FERREIRA -ME): LOTE 3 - R$ 3.600,00(Três mil e seiscentos reais) - LOTE 4 - R$ 2.142,00(Dois mil cento e quarenta e dois reais) - LOTE 1- FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 02 de fevereiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISOS: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 007/2015 - Pregão Presencial Nº 007/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica, para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 08 e 09). Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresas habilitadas e objeto adjudicado às empresas: Edson Lira Iluminação Ltda., para o Lote 08 no valor global de R$ 185.999,45 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) - e Uni Seis Comércio, Representação e Serviços de Engenharia Ltda., para o Lote 09, no valor global de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais). Recife, 29 de janeiro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. Processo Licitatório Nº 008/2015 - Pregão Presencial Nº 008/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica, para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 10, 11 e 12). Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresas habilitadas e objeto adjudicado às empresas: Edson Lira Iluminação Ltda., para o Lote 10, no valor global de R$ 203.499,95 (duzentos e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) - Uni Seis Comércio, Representação e Serviços de Engenharia Ltda., para o Lote 11, no valor global de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais) - e Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP, para o Lote 12, no valor global de R$ 178.654,80 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos. Recife, 30 de janeiro de 2015. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoieira. Processo Licitatório Nº 009/2015 - Pregão Presencial Nº 009/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para barracas descentralizadas, que serão utilizadas nos eventos da FCCR. Resultado de Julgamento da Proposta de Preço: Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa: Alexandre Nunes de Oliveira Locações ME, no valor global de R$ 261.499,92 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) - Recife, 30 de janeiro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços fotográficos laboratoriais, digitais e de cobertura fotográfica de eventos apoiados e ou realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): USINA DE FILMES LTDA-ME/(01) com valor global de R$ 245.860,60. Recife, 02 de fevereiro--*** de 2015. FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 1853/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas do Grupo Cultural Recifogosas, nos dias 22, 23 e 29 de junho de 2014, no Arraial dos Moradores da Estância, no Arraial Estrela de São João e no Arraial São João da Paz, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 025.381.744-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1236/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Junino 100 Hora, no dia 12 de junho de 2014, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014' Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada CONTRATADA: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME inscrito no CNPJ sob o nº19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinh 6959 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 entos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação Nº.959/2014. Objeto: 02 (duas) apresentação artística da Suprema Corte, nos dias 03 e 04 de março de 2014, na linha do tiro e San martim, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SC PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.916.751/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014 Dispensa de Licitação nº. 003/2014. Objeto: Contratação de Danilo Felipe Rojas Felicio, para a preparação técnica na função de montar e desmontar 04 espetáculos no Forte das Cinco Pontas, no período de 24 e 27 de março de 2014, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasião do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANILO FELIPE ROJAS FELICIO 07141455485, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.180.064/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de março de 2014. Inexigibilidade de Licitação Nº.438/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a realização de 01 (uma) apresentação artística do Coral Veneza, no dia 06 de abril de 2014, no Centro Cultural dos Correiros, nesta cidade, por ocasião do 'Lançamento do Livro jóia De Ana',Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de março de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1605/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Verônica no dia 21 de junho de 2014, no Sítio Trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VERÔNICA VAZ SEDREZ, inscrita no CPF sob o nº. 963.312.670-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 19 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Morenana Produções Artísticas Ltda ME CNPJ nº 07.357.458/0001-41 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do artista Juvenal de Holanda Vasconcelos (Nana Vasconcelos), para abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero, com mais de 600 (seiscentos) batuqueiros, direção musical junto aos músicos convidados e batuqueiros bem como participação na direção artística. Preço Global: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Brincante Produções e Artísticas Ltda - EPP. CNPJ nº 73.155.491/0001-13 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do artista Antônio Nóbrega na abertura do Carnaval 2015, no Marco Zero dia 13/02 e nos Pólos Jardim São Paulo dia 14/02 e Arsenal dia 15/02. Preço Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Passo de Anjo Produções Artísticas Ltda - ME. CNPJ nº 13.982.184/0001-84 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da do Maestro Spok , na elaboração de repertório, arranjos, direção musical e artística, ensaios e produção com artistas que participarão na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 238.215,00 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quinze reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jaraguá Produções e Serviços Ltda - ME. CNPJ nº 13.328.225/0001-13 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da Spokfrevo Orquestra, tocando com os interpretes e convidados, que se apresentarão na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 93.150,00 (noventa e três mil, cento e cinqüenta reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e T.J. Produções Artísticas Ltda - ME. CNPJ nº 07.261.572/0001-73 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do Coral Edgard Morais, na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10./2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Pedro de Lima Castro - ME. CNPJ nº 07.042.125/0001-23 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do artista Expedito Baracho na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio IN 6960 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e MV Produções Artísticas Ltda - EPP. CNPJ nº 07.422.115/0001-13 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do artista Alceu Paiva Valença (Alceu Valença) na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Acontecer - Projetos e Eventos Culturais Ltda - ME .CNPJ nº 07.610.796/0001-43 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação de Maria de Fátima Padilha de Figueiredo (Fafá de Belém) na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alano Clemente Torres de Araujo CNPJ nº 18.985.694/0001-29 - 034.321.934-40 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do Grupo Voz Nagô na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Oliveira e Guimarães Produtora Artística e Cultural Ltda - ME CNPJ nº 08.878.752/0001-61 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do artista Fábio Trummer Aleixo na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Babel Produções Artísticas Ltda CNPJ nº 02.185.725/0001-27 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do artista Jorge José Carneiro de Lira (Jorge Du Peixe), na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 18.000,0 (dezoito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Acacuã Produtora Ltda CNPJ nº 27.687.755/0001-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da artista Elba Ramalho, na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 20.000,00 (vinter mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Geração Produtora Ltda - EPP. CNPJ nº 27.839.992/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação de Geraldo Azevedo de Amomrim (Geraldo Azevedo),na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 15.000,00(quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18./2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Pedro de Lima Castro - ME. CNPJ nº 07.042.125/0001-23 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do cantor Claudionor Germano da Hora (Claudionor Germano), na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josivaldo Cassemiro de Lima CNPJ nº 13.260.340/0001-01 / 440.765.254--34 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação dos Clarins de Momo de Pernambuco na abertura do Carnaval 2015, no dia 13/02, no Marco Zero. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 02/02/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, inciso I e 26 da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Empresa Elevadores OTIS LTDA.,inscrita no CNPJ nº 29.739.737/0001-06 Objeto: A Secretaria de Cultura torna Público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa Elevadores OTIS LTDA.,inscrita no CNPJ nº 29.739.737/0001-06, visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para 05 (cinco) elevadores do Parque Dona Lindu, nesta cidade, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 55.909,68 todo disposto acima encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso I e 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinentes, Dotação Orçamentária: 3201.13.391.1.211.2.309 - 6961 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 elemento de despesa 33.90.39. Recife 01 de Janeiro de 2015. Ratifico e Homologo o seguinte instrumento de Inexigibilidade Licitatória no fulcro do artigo 25, inciso I e 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Leocádia Alves da Silva( Secretária de Cultura) Ângela Maria Távora Weber(Secretaria Executiva). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO: RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 - CEL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet, coquetéis, refeições preparadas, lanches para camarins e eventos, para atender as demandas da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Julgo improcedente o Recurso Administrativo impetrado pela empresa Andrea B. Guerra de Lucena Recepções ME, do processo em epígrafe, e adjudico o objeto a empresa Silva Dayse da Silva Nogueira - EPP, com o valor global de R$ 1.194.000,00, em conformidade com o disposto no art. 109, parágrafo 4º da Lei nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor-Presidente/FCCR. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N° 012/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2014) - Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS NOS QUAIS FIGURA A EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA, ABRANGENDO ESPECIFICAMENTE A AREA TRABALHISTA, CORRESPONDENTE ÀS DEMANDAS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, BEM COMO AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa COSTA PINTO & CORREIA ADVOGADOS, CNPJ 04.765.911/0001-60, com proposta no valor global de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais). Recife, 02 de fevereiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. 6962 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 044/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Vinicius de Andrade, matrícula nº 102.516-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Kátia Moraes Monteiro, matrícula nº 101.469-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 045/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 001/2014, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Thiana Estelita Gomes Benevides, matrícula nº 102.809-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Nomear Edwilson Ruas Rodrigues Ristar, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 046/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº01/15 do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edna Dias da Silva Teixeira, matrícula nº. 101.140-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º. Nomear Aldo José Ferreira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 047/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº58/2015 da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Alessandra Sampaio Barbarini, matrícula nº 102.694-1, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Clizevity Maria de Sales, matrícula nº 102.640-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Wilfred de Albuquerque Gadelha Júnior, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Adriano Henrique de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 048/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 03/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Daniella Varjal de Melo, matrícula nº 102.627-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Germana Accioly Pereira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. rt. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 049/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 102.516-3 Vinicius de Andrade 98,00 101.469-2 Kátia Moraes Monteiro 36,18 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2010, referente à prestação dos serviços de administração e gerenciamento do benefício auxílio alimentação por meio de cartões. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TICKET SERVIÇOS S.A. OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2015 PREÇO: R$ 120.756,94 (cento e vinte mil e setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. PROJETO DE LEI Nº 5/2015. 'EMENTA: DISPOE SOBRE REBAIXAMENTO DE TODAS AS CALÇADAS DA CIDADE DO RECIFE ONDE HOUVER FAIXAS PARA PEDESTRES'. Art. 1º. Será implantada, por medida de segurança, o rebaixamento de todas as calçadas, onde houver faixas para pedestres, a sinalização de advertência, vertical e horizontal indicando a travessia de pedestres com sinalizador de piso têxtil para pessoas com necessidades especiais como, idosos, gestante e deficiente físico e visual, na cidade do Recife. Art. 2° Os rebaixamentos das calçadas nas faixas de pedestre, deveram ter sinalização vertical e horizontal que serão implantados de acordo com os tipos de vias, normas e regras existentes, da 6963 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 ndo acessibilidade as pessoas com deficiência física CF/88. Art. 5°, XV. I - Os rebaixamentos das calçadas seguiram, conforme Plano Diretor da Cidade do Recife e a ABNT NBR 9050:2004. As normas técnicas de acessibilidade da ABNT. II, e a cartilha do CREA-PE . II - Em todas as vias dentro da competência do município da Cidade do Recife. III - Onde houver faixa para pedestres, em frente às instituições de ensino público, privados, áreas de semáforos, Parques, Praças públicas, Hospitais, Ruas e Avenidas. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de janeiro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Este projeto tem por objetivo solicitar a Vossa Excelência que a referida proposição seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as justificativas apresentadas. Segundo o Jornal do comercio, em novembro de 2014, o Plano Diretor do Recife aprovado em 2008, virou peças de ficção. Com validade de dez anos corre o risco de caducar sem nunca ter sido efetivamente implantado. Anos se passaram e o principal documento de ordenamento urbano da capital ficou à espera de leis complementares que nunca foram regulamentadas. A expansão saturada e desorganizada da cidade do Recife tem aumentado constantemente aumentando o risco de um crescimento desorganizado e sem planejamento. A falta de planejamento tem causado diversos transtornos à cidade do Recife, pois os investimentos públicos estão sendo investidos de forma ineficientes e desorganizada, exemplos disse é que, metade dos semáforos e faixa de pedestres da cidade do Recife, não existe ainda rebaixamento das calçadas com sinalização nos pisos , que deveriam da acesso a pessoas com necessidade especiais como idosos , gestantes, deficientes físicos e visuais, indicando direcionamento nas calçadas. A cidade cresce e se desenvolve sem o devido planejamento desrespeitando os direitos básicos de acessibilidade. A Gestão da Cidade do Recife deve ser voltada as necessidades da população, para que seja oferecido um serviços de qualidades, garantido a população seus direitos básicos, é o que diz a nossa carta magna, em seu Art. 5° xv CF/88, devendo ser seguida a risca para que tenhamos um desenvolvimento de forma organizada. Ao analisamos o processo em construção não é difícil seguir as normas gerais, pois temos a ABNT e o CREA-PE que deverá orientar a Prefeitura da Cidade do Recife e os órgãos competentes a seguir o plano gestor com a devida participação popular, pois sem ela não seria possível o redirecionamento as necessidades apresentada. Recife, 27 de janeiro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. 6964 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Emlurb realiza vistoria no percurso do Galo 1 Para garantir o conforto e a segurança dos foliões, A Prefeitura do Recife, através da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) realizou, ontem (2), uma vistoria no percurso do desfile do Galo da Madrugada, que acontecerá no sábado de Zé Pereira (14). A inspeção teve duração de duas horas e contou com a participação das diretorias de Limpeza Urbana, Manutenção Urbana e Praças e Areas Verdes, diretamente envolvidas na preparação da cidade para a festa. A ação observou toda a parte de iluminação pública, situação do pavimento, tampas de galerias, além de obstáculos que possam atrapalhar a passagem dos trios elétricos e a circulação das pessoas. A limpeza urbana também recebeu reforço com a identificação de pontos críticos de descarte irregular de lixo que serão removidos pela Emlurb. 'As situações detectadas hoje (2), como galerias abertas e descarte irregular de resíduos, são pontuais e estarão resolvidas até o fim desta semana. A nossa equipe vai continuar realizando vistorias e fiscalizando a execução dos trabalhos, para garantir que esteja tudo pronto para o carnaval', afirmou o presidente da Emlurb, Antônio Barbosa. Acompanhados do presidente do órgão, os técnicos percorreram a pé os seis quilômetros do percurso. Ao todo, foram vistoriadas oito ruas, começando no Largo das Cinco Pontas e encerrando na Rua do Imperador, utilizada para desmontagem e limpeza dos trios e dos veículos. 6965 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Notícias Notícias "" REC Verão se despede da orla de Boa Viagem 1 O REC Verão, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, encerrou no domingo (1º) no Segundo Jardim, na Avenida Boa Viagem. Dividido entre os polos de serviço, esporte, infantil e cultural, o evento celebrou o período mais quente do ano, garantindo lazer em um dos locais mais democráticos da cidade: a orla de Boa Viagem. O projeto foi sucesso em todos os domingos do mês de janeiro e se despediu deixando a população já saudosa. 'É um projeto maravilhoso, a gente pode aproveitar melhor a praia, que é sempre boa, praticando atividades físicas e se divertindo com os amigos', comentou o analista judiciário David Vidal, 29, que aproveitou o dia para praticar tênis. O polo esportivo contou ainda com futebol, peteca, skate e slackline. Quem preferiu andar de bike também não ficou fora e pode aproveitar a Ciclofaixa de Turismo e Lazer que também passa pela Avenida Boa Viagem. O cobrador de ônibus Pedro Paulo, 35, curtiu a praia com os sobrinhos Tiago Henrique, 6, e Carlos Eduardo, 9, e não deixou de conhecer o REC Verão. 'Ficamos curiosos para saber como era o funcionamento do projeto. É muito legal saber que a prefeitura está promovendo ações de lazer e também de cultura porque isso é o que nossas crianças mais precisam, nunca é demais', disse. A criançada pode curtir apresentação de truques de magia, recreação, jogos de damas e dominó e ainda pinturas no rosto. Além das atividades de lazer, esportes e culturais, teve o polo de serviços de saúde que contou com aulão de dança, orientações sobre verão e saúde bucal, aferição de pressão e testes de glicemia e anemia. Quem não deixou de dar uma checada nas taxas foi a aposentada Maria das Neves, 60. 'Eu sempre caminho pela orla de Boa Viagem e como eu sabia que estavam realizando exames, resolvi fazer. É sempre bom aproveitar esse tipo de serviço, ainda mais de graça'. Mulheres de 50 a 60 anos puderam ainda realizar exames de mamografia. As apresentações culturais ficaram por conta da Orquestra Clave de Frevo e da Trupe Lírico Musical um Bloco em Poesia. Às 18h30 o REC Verão se transformou num grande cinema ao ar livre e encerrou a programação com a exibição de animações ecológicas da Turma Mangue e Tal e dos filmes Sala de Música e Sete Corações. 6966 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito leva mensagem do Executivo Municipal à Câmara 1 Os vereadores do Recife deram início aos trabalhos do ano legislativo ontem (2) ouvindo a mensagem do prefeito Geraldo Julio e recebendo o Relatório de Gestão 2014. O documento entregue à Câmara Municipal do Recife compõe um conjunto de informações sobre as principais ações da Prefeitura do Recife no ano passado. Os 39 vereadores da Casa José Mariano estavam presentes à sessão de abertura, que foi acompanhada, também, pelos secretários de Governo e Participação Social, Sileno Guedes, de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, e de Relações Institucionais, Fred Oliveira. A mensagem levada aos vereadores resumiu todo o esforço da gestão municipal em torno dos desafios para o ano de 2015, na busca de uma gestão democrática, popular e moderna, no intuito de fazer do Recife uma cidade melhor para se viver. Alguns pontos foram ressaltados na leitura do documento pelo chefe do executivo municipal, entre eles o investimento no programa de robótica na educação, a inauguração de 5 Upinhas, 5 creches- escolas, a implantação de 60 novas câmeras de monitoramento, e um forte investimento na segurança com o Pacto Pela Vida do Recife. Na mobilidade urbana, foram contratados 464 orientadores para ajudar no tráfego, na saúde houve a implantação do programa Mãe Coruja, e a cidade ganhou 15 mil novas mudas de plantas. Já no primeiro ano de gestão do prefeito Geraldo Julio foi possível garantir investimento recorde a partir de um trabalho com foco, planejamento, metas, prazos e acompanhamento sistemático . Em 2013 a prefeitura chegou a marca de R$ 530 milhões investidos em bens e serviços permanentes à população, superando o montante de R$ 121 milhões dos primeiros anos nas três últimas gestões (valores corrigidos pelo IPCA). Somado com 2014, a Prefeitura do Recife desponta com cerca de R$ 1 bilhão investidos. Segundo o prefeito Geraldo Julio, os esforços da gestão são para estruturar uma maior capacidade de atuação e desempenho não só no aspecto quantitativo, no volume de obras. 'Pensamos na mudança no padrão de qualidade de bens e serviços para a população', destacou o gestor. Ainda de acordo com o prefeito, mesmo com grandes desafios foi possível fazer um trabalho expressivo. 'Também entregamos 9 Academias Recife, o Paço do Frevo, a consolidação do Jardim Botânico, 488 unidades habitacionais, entre outras tantas realizações'. O documento entregue na tarde de hoje (2) reúne, por eixos de atuação, os principais investimentos e desafios da gestão, com maior detalhamento sobre os programas, projetos e atividades que somados resultam na visão estratégica e de futuro. O relatório ratifica o compromisso assumido pelo prefeito com base no cumprimento do Programa de Governo e por fim, o desafio de construir um importante legado para estruturação de uma cidade melhor para se viver, com intervenções estruturadoras para o futuro. Sobre a atuação dos legisladores, o prefeito Geraldo Julio ressaltou o trabalho da casa: 'Aproveitamos para agradecer pela parceria que conseguimos construir com essa Casa, pela capacidade de fazer o interesse coletivo prevalecer, pela disposição para debater a cidade, sem ocultar divergências nem diminuir o debate, mas produzindo consensos. Em todos os momentos, fizemos mais um ano de trabalho conjunto pelo Recife', ressaltou o prefeito. 6967 2015 14 2015-02-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa Operação Volta às Aulas da CTTU 1 A Prefeitura do Recife, através da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), deu início à operação Volta às Aulas. Ontem (2), as escolas particulares receberam a ação e, na quinta-feira (5), será a vez das escolas municipais. A campanha vai ser realizada até o dia 15 de março e percorrerá 50 escolas públicas e privadas de todo o Recife, com atividades sobre respeito, segurança e gentileza no trânsito. Paralelamente à campanha educativa, a CTTU intensificou o trabalho de operação e fiscalização de trânsito nos principais corredores viários da cidade. Além disso, até o final de março, a Companhia vai reforçar a sinalização de cerca de 50 faixas de pedestres localizadas no entorno de escolas, priorizando as áreas com maior fluxo de veículos e de pedestres. Nas primeiras semanas de aula, a ação educativa vai percorrer oito corredores viários, localizados em bairros da Zona Norte, Sul e Centro do Recife. O primeiro corredor a receber a iniciativa foi Avenida Rui Barbosa, no bairro das Graças, onde estão localizadas 4 grandes escolas e por onde circulam, diariamente, cerca de 25 mil veículos. A campanha promove a apresentação de uma peça de teatro infantil com o tema 'Só com respeito, atenção e gentileza se faz um trânsito melhor' e um game show interativo, com o qual as crianças aprendem sobre convivência segura e harmoniosa no trânsito. A grande novidade desse ano é a criação do personagem 'Amarelinho', que faz referência aos orientadores de trânsito e que passa a integrar a Trupe Educa Trânsito junto com os personagens Faixa Amiga, Zé Legal, Plaquita, Super Semáforo e Trombada, conhecidos pela população por realizar atividades lúdicas e educativas nas escolas e nas principais vias da cidade. Para o Chefe de Educação para o Trânsito da CTTU, Francisco Irineu, a campanha tem caráter preventivo, uma vez que as crianças estão mais vulneráveis a acidentes. 'A prioridade é levar o conhecimento para as crianças e educá-las sobre as regras de convivência segura no trânsito. Ao mesmo tempo, também atuaremos junto aos pais e os professores, que devem se conscientizar sobre o papel de cada um na melhoria da mobilidade urbana', comentou. Com o retorno às aulas nos colégios públicos e particulares do Recife, a frota de veículos nas ruas da cidade tem um aumento médio de 20%. Esse dado foi obtido através das contagens feitas pelos equipamentos eletrônicos implantados nos principais corredores de trânsito. Considerando a estimativa da frota circulante na cidade, que recebe veículos de toda a Região Metropolitana e que chega a 1,2 milhão, no período de férias escolares existe uma redução média de 250 mil automóveis. 6968 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.560 DE 30 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n° 17.855, de 01 de janeiro de 2013 e a Lei Municipal nº 18.000, de 09 de abril de 2014, alterada pela Lei Municipal nº. 18.034, de 04 de julho de 2014, para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e revoga os Decretos Municipais nº.26.923, de 16 de janeiro de 2013 - nº. 27.883, de 09 de abril de 2014 e Decreto nº 27.883 de 09 de Abril de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei n° 18.000/2014 de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, D E C R E T A : Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013 e Lei Municipal n° 18.000/2014, alterada pela Lei 18.034, de 04 de julho de 2014, conforme abaixo: I. 02 (dois) cargos de Gerente Geral de projeto, símbolo CDA-4 - Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Recife, 30 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano DECRETO Nº 28.561 DE 30 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstruções de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº005/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social e tendo em vista que a família não concordou com o valor proposto pela Secretaria de Saneamento para pagamento de indenização de benfeitoria de imóvel, tendo optado pelo recebimento do benefício de auxílio moradia - CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao pagamento do benefício a 01 (uma) família nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação - D E C R E T A : Art. 1°. Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a Srª. Amanda Cabral da Silva, R.G. nº7.226.647-SDS/PE, inscrita no C.P.F. sob o nº080.513.924-93,residente no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe dasfamílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretária de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.562 DE 30 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Autoriza o uso de Bandeira - 2, para os Serviços de Táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros -TIP, no período das 06h:00min do dia 13 de fevereiro de 2015 às 06h:00min do dia 18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e o art.11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009 e - CONSIDERANDO as festividades do período carnavalesco no Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica autorizado o uso da Bandeira 2 para os Serviços Municipais de Táxi SMTX/Recife comum e especial de hotéis, a partir das 06h:00min do 13 de fevereiro de 2015 às 06h:00min do dia 18 de fevereiro de 2015. § 1º O Serviço Municipal de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo. § 2º O Serviço Municipal do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizará a tabela'B', no período descrito no caput deste artigo. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Recife, 30 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RI 6969 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 CARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.563 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.763.318,00 (três milhões, setecentos e sessenta e três mil, trezentos e dezoito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraçao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 677.063,00 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 41.777,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 166.147,00 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 154.800,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 107.393,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 38.800,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351.680,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.281,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 35.607,00 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 527.500,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 42.500,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 231.503,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 225.267,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 800.000,00 TOTAL 3.763.318,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraçao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.840,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425.000,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política da Juventude 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.292,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 82.048,00 3.3.90.37-FT 0133 - Locação de Mão-de-obra 40.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.800,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 7.400,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 144.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.280,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 57.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.254,00 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Co 6970 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 ntributivas 7.999,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 62.500,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 187.677,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 76.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658.961,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.1.035 - Implantação da Sede da CTTU 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 150.000,00 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 171.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 347.500,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 6406.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 30.267,00 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 160.000,00 TOTAL 3.763.318,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.564 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 14.618.196,00 (quatorze milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e noventa e seis reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 4.520.412,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 10.097.784,00 TOTAL 14.618.196,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0113 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.168.196,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 450.000,00 TOTAL 14.618.196,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.565 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 5.708.000,00 (cinco milhões, setecentos e oito mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 4.4.90.51-FT 0108 - Obras e Instalações 5.708.000,00 TOTAL 5.708.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT 0108 - Equipamentos e Material Permanente 5.708.000,00 TOTAL 5.708.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.566 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 68.373.384,00 (sessenta e oito milhões, trezentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às 6971 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.753.891,00 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 1.967.000,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.434.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.445.482,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 8.801.896,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.856.469,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 10.950.970,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.730.315,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 633.360,00 TOTAL 68.373.384,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 10.947.711,00 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.479.589,00 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 13.476.880,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 36.936,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.114.814,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 6.689.081,00 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 483.695,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.995.845,00 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 68.373.384,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.567 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 12.683.834,00 (doze milhões, seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.500,00 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção do Serviço de Defesa do Consumidor do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.984,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.830,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 163.780,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 622.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.681.970,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.270,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.000.000,00 TOTAL 12.683.834,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.02.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 15.016,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 6972 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 145.968,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Areas de Interesse Turístico (PRODETUR) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 52.400,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.160,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.840,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.344.794,00 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Turismo e Lazer 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 30.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404.203,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 154.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 51.287,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 165.896,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.270,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 200.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.300.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 TOTAL 12.683.834,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 6973 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 228 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear DIEGO RAFFAEL PINTO GOMES PEREIRA, CPF nº 05715915406, matrícula nº 87.092-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação.48/ PORTARIA Nº 229 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear FLAVIA THAIS DOS SANTOS, CPF nº 89138805472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Creche Municipal Zilda Arns, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 230 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 48/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALÉRIA CRISTINA DE FRANÇA MARQUES, CPF nº 33428557468, matrícula nº 55.797-3, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Gerência Geral de Ensino Fundamental, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2015. Nomear CYNTHIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 03481420480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Gerência Geral de Ensino Fundamental, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 231 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 53/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCIA MEYER DE AMORIM ANDRADE, CPF nº 16654889487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Educação, a contar de 26 de janeiro de 2015. Nomear KARINA DO NASCIMENTO MESQUITA, CPF nº 03266433467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Unidade de Apoio Social, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 232 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 54/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JORGE ANTÔNIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO, CPF nº 19280416472, matrícula nº 102.224-5, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2015. Nomear DANIELLE CÉSAR DUCA DE CARVALHO, CPF nº 03943130460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 233 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2015 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIELLE CÉSAR DUCA DE CARVALHO, CPF nº 03943130460, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Normatização, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 234 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 150/2015 e 151/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO DE GUSMÃO FILHO, CPF nº 89700570487, matrícula nº 97.198-7, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo 'CDA-3', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 235 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 152/2015 e 153/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 61778370349, matrícula nº 64.658-0, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica Especial, símbolo 'CDA-3', do Gabinete, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 236 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 149/2015 e 148/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIANE MENDES GERMANO LINS, CPF nº 71908285400, matrícula nº 97.435-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Assistência Integral à Saúde, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Atenção à Saúde, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 237 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 147/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLAUDIA ROBERTA MIRANDA PEREIRA, CPF nº 58952160487, matrícula nº 97.193-4, do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Atenção à Saúde, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 238 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 137/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JOSÉ ANTÔNIO GOMES, CPF nº 52989119434, matrícula nº 86.138-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Policlínica Waldemar de Oliveira, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 239 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 722/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELA CASSIA GOMES DA SILVA, CPF nº 05995385461, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Ações Emergenciais, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Nomear GEYSA MARIA BEZERRA DE MELO, CPF nº 44813252400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Ações Emergenciais, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 240 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2015 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISABELLA MIRANDA MARQUES SOARES, matrícula nº 101.261-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Marketing, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 12 6974 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 241 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JONAS FÉLIX BARBOSA, CPF nº 37550748420, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Operações, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 28 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 242 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2015 - GP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JANAINA LOUREIRO MARINHO BARBOSA, CPF nº 03891474431, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Acompanhamento de Contratos, símbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 243 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2015 - GP, R E S O L V E: Nomear JANICE DE SOUZA GUEDES CAVALCANTI, CPF nº 18061133415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Acompanhamento de Contratos, símbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 244 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear ELOISA CORREIA LINS, CPF nº 37797760497, matrícula nº 57.104-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 13 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 245 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear MARTHA AZEVEDO DE SIQUEIRA, CPF nº 02143721463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Intersetorial, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 246 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear VIVIANE MARQUES DOS SANTOS, CPF nº 08246219480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 247 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES NETO, CPF nº 91992516472, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 248 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MENEZES, CPF nº 11364700425, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Política, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 249 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, CPF nº 34575804487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Política, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 250 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JAYME JEMIL ASFORA FILHO, CPF nº 58026452453, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 251 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar DARLAN SAMPAIO RIBEIRO, CPF nº 84380748472, Secretario Executivo de Planejamento e Ações, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 252 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WANDERSON FREITAS LÚCIO, CPF nº 06429969460, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar de 17 de janeiro de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA BETÂNIA DE MENDONÇA LIMA, CPF nº 40054411491, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Orçamento, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar de 19 de janeiro de 2015. Nomear GIRLANE PEREIRA DA SILVA MOURA, CPF nº 83212922700, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Orçamento, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar de 19 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 253 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2015 - GAB/SE, CONSIDERANDO a necessidade de dirimir pendências relativas ao CNPJ 11.432.291/0001-03, da Comissão Municipal do Mobral no Município do Recife, no que se refere à entrega de Declaração de Débitos e Creditos Tributários Federal- DCTF, R E S O L V E: I. Dispensar SEBASTIÃO DE HOLANDA CAVALCANTI, CPF nº 00073709468, da função de Representante da Prefeitura do Recife junto à Receita Federal do Brasil, referente à Comissão Municipal do Mobral no Município do Recife. II. Designar JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES, matrícula nº 96.999-5, CPF nº 43175864449, como Representante junto à Receita Federal do Brasil, referente à Comissão Municipal do Mobral no Município do Recife. III. Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 254 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 97/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CAMILA VERUSKA DA SILVA, CPF nº 04121766458, matrícula nº 88.703-2, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de novembro de 2014. Designar CARLA MARIA DA SILVA, CPF nº 06113757455, matrícula nº 92.130-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 255 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, 6975 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, WYLMA LÚCIA CORREIA DOS SANTOS, CPF nº 04893353497, matrícula nº 72.810-9, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Designar JOSIMAR BARBOSA DE ARAÚJO, CPF nº 04464491480, matrícula nº 72.725-0, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 256 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 72/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DANIELE TAVARES DE MIRANDA, CPF nº 02942013435, matrícula nº 88.535-5, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 257 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 74/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF nº 03967688496, matrícula nº 88.675-3, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 258 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 79/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VERÔNICA BARRETO FERREIRA, CPF nº 29277213434, matrícula nº 56.797-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 259 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 77/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA, CPF nº 48714003449, matrícula nº 56.789-4, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 260 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 81/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar VALÉRIA SANTOS DE ARAÚJO, CPF nº 59119900406, matrícula nº 56.800-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 261 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 73/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 71139346415, matrícula nº 41.703-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 262 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 80/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar HÉLIDA AUREA DE CARVALHO CHAVIER, CPF nº 88065022472, matrícula nº 33.059-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 263 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 78/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARY SUSY PUMA LARANJEIRA AMANCIO, CPF nº 30572894449, matrícula nº 57.418-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 264 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 96/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DAVID SILVA CORDEIRO, CPF nº 05809961401, matrícula nº 72.684-2, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 14 de março de 2014. PORTARIA Nº 265 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 95/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar HYLKA GORETT DA SILVA, CPF nº 02428958402, matrícula nº 66.754-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 266 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 99/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANÇA, CPF nº 24683450453, matrícula nº 69.026-3, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 267 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 94/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, CPF nº 25374923404, matrícula nº 57.012-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 268 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 71/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS, CPF nº 67073026472, matrícula nº 55.884-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 269 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 91/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES, CPF nº 43374336434, matrícula nº 65.120-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 270 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 98/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CELIANE VIEIRA ROCHA, CPF nº 74151770453 matrícula nº 73.856-5, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 271 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 92/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA REGINA DUQUE LINS, CPF nº 39049612415, matrícula nº 57.346-0, para exercer a função gratificada de Assi 6976 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 stente de Direção da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 272 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 93/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA, CPF nº 30201020491, matrícula nº 67.069-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 273 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, CPF nº 83414657449, matrícula nº 31.181-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 274 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 016 e 018/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar OZIEL JOSÉ DE FRANÇA GOMES, CPF nº 04920609400, matrícula nº 1178-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro de 2015. Designar DIEGO ALBUQUERQUE ARAÚJO, CPF nº 06471976429, matrícula nº 12564, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 275 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 29267773453, matrícula nº 567-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Arquitetura e Implementação, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular LAURÉNCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, CPF nº 46416943468, matrícula nº 485-5, que esteve em gozo de férias, no período de 05 a 24 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 276 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar LUCIANA VERAS DE ALBUQUERQUE LEITE, CPF nº 83246010404, matrícula nº 74.897-9, Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente como Membro da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento CELSS, durante o afastamento do titular LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 19.005-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 de fevereiro a 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 277 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar MARCELA RENATA SANTOS LEITE, CPF nº 09694948401, matrícula nº 98.339-9, para responder Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Controladoria Geral do Município, durante o afastamento da titular JANAINA QUIRINO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 02770715429, matrícula nº 96.966-5, que entrará em gozo de férias, no período de 19 de fevereiro a 19 de março de 2015. PORTARIA Nº 278 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar TATIANA MENDES DA SILVA, CPF nº 08757566461, matrícula nº 99.108-2, Secretária do Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TEIXEIRA, CPF nº 03792627469, matrícula nº 97.201-2, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 16 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 279 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar IRAN GOMES, CPF nº 48746827404, matrícula nº 5020-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Setorial de Iluminação RPA 1,2 e 3, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular RONALDO FRANCISCO DOS PASSOS, CPF nº 44926480468, matrícula nº 4000-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 280 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Considerar designada MARIA BETÂNIA A. SILVA GOMES, CPF nº 47674254520, matrícula nº 4536-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Manutenção RPA 6, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular ELIANE BARBOSA DO SOBRAL, CPF nº 33264422468, matrícula nº 1161-4, que esteve de licença prêmio, nos períodos de 01 a 31 de maio de 2014, 01 a 30 de setembro de 2014 e 01 a 05 de novembro de 2014. Considerar designada MARIA BETÂNIA A. SILVA GOMES, CPF nº 47674254520, matrícula nº 4536-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Drenagem e Pavimentação da RPA 6, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular ELIANE BARBOSA DO SOBRAL, CPF nº 33264422468, matrícula nº 1161-4, que esteve de licença prêmio, no período de 06 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 281 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar SANDRA MARIA GOMES GALINDO, CPF nº 28046773468, matrícula nº 100.072-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Cadastro e Gestão Previdenciária, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, CPF nº 01854811401, matrícula nº 100.010-1, que entrará em gozo de férias, no período de 12 de fevereiro a 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 282 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO TERTULIANO DE ARRUDA NETO, CPF nº 02307395474, matrícula nº 97.269-1, Chefe de Divisão Administrativa Financeira, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Administrativa Financeira, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular FERNANDO LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, matrícula nº 97.264-9, CPF nº 40743853415, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 283 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2015 - GAB 6977 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 /SESEG, R E S O L V E: Designar CLAUDIO AVELINO DE ANDRADE JÚNIOR, CPF nº 65961978400, matrícula nº 92.033-9, Chefe do Setor de Cerimonial, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento da titular ADRIANA MARIA SILVA, matrícula nº 97.266-8, CPF nº 77500725434, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 284 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar IVSON DA SILVA SOUZA, CPF nº 07145485451, matrícula nº 100.460-3, Chefe de Setor de Voluntariado, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Conteúdo, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular GUSTAVO CARVALHO DA SILVA PIRES, matrícula nº 97.271-0, CPF nº 04819173499, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 285 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar JORGE DE ASSUNÇÃO SANTOS, CPF nº 24688843453, matrícula nº 41.048-9, Chefe de Setor de Empenho, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Articulação Comunitária, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LEÃO, matrícula nº 97.261-4, CPF nº 07233502480, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 286 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985, Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 19.11.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 09.12.2014 da Secretaria de Educação constantes no Processo nº. 07.72472.9.14 de 03.11.2014, tendo em vista o contido no Ofício nº 82/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I NEIDE MARIA DA SILVA, CPF nº 64349390510, matrícula nº 91.950-6, lotado na Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 12 a 17 de dezembro de 2014, para participar e apresentar trabalho no XII Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual - ENUDS, na Universidade Federal Rural do Semiárido/UFERSA, em Mossoró-RN. PORTARIA Nº 287 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2014-8ª ZE/PE do Juiz Eleitoral da 8ª Zona -em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE, Assistente Social, Matrícula nº 65.759-9, CPF nº 809.515.544-68, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com feito retroativo a 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 288 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 380/2014-GP do Prefeito do Recife, Oficio nº 787/2014 do Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito do Município do Paulista-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Governo e Participação Social, o servidor, MARCILIO JOSÉ KATER REGO, Médico, Matrícula nº 010.891, CPF nº 507.087.084-04, cedido a este Município pela Prefeitura Municipal do Paulista/PE, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 289 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1664/2014-SCP-PJ-SAJ do Procurador Chefe da Procuradoria Judicial da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife, Portaria nº 5846/2014-SGP, publicada no Diário da Justiça do Estado de Pernambuco de 17 de dezembro de 2014, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU, a servidora, MARIA CLEMENTINA GUEDES ALCOFORADO, Técnico Judiciário, Matrícula nº 179.595-3, CPF nº 514.090.894-87, cedida a este Município pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em regime de ressarcimento a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 290 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 695/2014 do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação e Esportes, da servidora MARIA LÊDA LEITÃO DE MELO, Professor I, Matrícula nº 56.845-0, CPF nº 341.645.614-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos aos exercícios de 2011 a 2014. PORTARIA Nº 291 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2014-Casa Civil/GOV do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/UPE/Campus Petrolina, da servidora ALDA MARIA JUSTO, Enfermeiro, Matrícula nº 23.974-2, CPF nº 372.083.814-53, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo ao exercício de 2012. PORTARIA Nº 292 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 301/2014 do Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo da Secretaria de Coordenação de Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhame 6978 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 nto Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, da servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Professor Regente A, Matrícula nº 57.345-6, CPF nº 192.960.704-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, §2º do Decreto Municipal nº 21.097/05, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 293 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2014-AD DIPER do Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Econômico/AD DIPER, do servidor ENIVALDO JOSÉ DA SILVA, Analista de Desenvolvimento Urbano Engenheiro C, Matrícula nº 96.048-6, CPF nº 421.701.333-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, para o exercício de 2015. PORTARIA Nº 294 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 774/2014/GM/MS da Ministra de Estado da Saúde interina, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Ministério da Saúde/Secretaria Executiva, do servidor GILIATE CARDOSO COELHO NETO, Médico, Matrícula nº 78.698-0, CPF nº 010.359.534-12, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 295 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 012/2015-GS da Secretária da Mulher do Governo do Estado de Pernambuco, Cota Chefe de Gabinete do Prefeito, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora VALÉRIA SILVA FERNANDES, Professor I, Matrícula nº 61.206-7, CPF nº 589.552.084-72, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 296 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2015- GAB do Secretário das Cidades do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor ROBERTO BARBOSA DE MIRANDA, Agente Administrativo, Matrícula nº 21.219-3, CPF nº 327.329.614-34, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades, com feito retroativo a 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 297 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2015- GAB do Secretário das Cidades do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMPREL, o servidor RODRIGO OLIVEIRA PIRES, Analista de Informática III Suporte, Matrícula nº 5517, CPF nº 547.409.324-15, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades, com feito retroativo a 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 298 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º, e tendo em vista o contido no Ofício n° 34/2015 - Gabinete do Prefeito, R E S O L V E: Atribuir ao servidor EDSON DA SILVA GUSMÃO, matrícula nº 30.446-0, CPF n° 23333045434, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 299 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art 10 da Lei nº 15.508/91 e o Art. 01 da Lei n°17.385/07,bem como,o contido no Ofício n° 007/15 - GABPE. R E S O L V E: Atribuir a Gratificação de Encargo de Gabinete-Motorista ao servidor ROBERTO ANTÔNIO DE SOUZA,matrícula nº 96.923-0, CPF n° 328.233.204-15, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 300 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.70209.9.14, R E S O L V E: Conceder a servidora DAYAN DA SILVA FABRICIO, Enfermeiro, matrícula nº 71.656-8, CPF nº, 125.248.858-01, licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2015 até janeiro de 2017. PORTARIA Nº 301 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n° 17.421/2008, tendo em vista o contido na CI n° 198 - 2014 - GECAF - SEAPRT - SADGP, devidamente instruído pela Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SADGP, e processo nº 07.74076.3.14 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço à servidora Andréa Maria Guerra Coimbra, matrícula 21.085-0, CPF nº, 461.738.384-00 Assistente Técnico Administrativo, passando para as referências: 'NM-6' a contar de 02/09/2002, 'NM-7' a contar de 02/09/2005, 'NM-8' a contar de 02/09/2008 e 'NM- 9', a contar de 02/09/2011. PORTARIA Nº 302 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69163.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANAMÉLIA OLIVEIRA OLIVEIRA DE SOUZA, do cargo efetivo de Psicólogo, matrícula nº 100.652-5, CPF nº 488.785.704-78, a partir de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 303 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62854.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA ELZABETH MACÊDO ROSA PONTES, do cargo efetivo de Médico, matrícula 43.299-8, CPF nº 017.300.266-87, a partir de 31 de julho de 2014. PORTARIA Nº 304 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, te 6979 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 ndo em vista o contido no Processo nº 07.70239.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora AMANDA DE MORAIS PINTO RIBEIRO ESCOBAR, do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº 99.992-5, CPF nº 048.424.954-13, a partir de 01 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 305 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69161.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ALICE SA BRAGA DE ARAÚJO, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 100.467-0, CPF nº 054.713.824-55, a partir de 03 de junho de 2014. PORTARIA Nº 306 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69157.914, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANDRINE VASCONCELOS ALVES, do cargo efetivo de Médico, matrícula 100.470-0, CPF nº 008.951.293-61, a partir de 03 de junho de 2014. PORTARIA Nº 307 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69153.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor DANIEL GABRIELE CAMPELO DE MELO, do cargo efetivo de Médico, matrícula 100.466-2, CPF nº 076.560.914-24, a partir de 27 de junho de 2014. PORTARIA Nº 308 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52144. 6.14 R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ANTÔNIO FLAUDIANO BEM LEITE, do cargo efetivo de Sanitarista, matrícula 92.439-1, CPF nº 880.664.284-72, a partir de 01 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 309 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09753.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora BIANCA RIZZO BARBOSA LIMA MARQUES, do cargo efetivo de Médico Ultrassonografista, matrícula 102.339-0, , CPF nº 034.209.694-06, a partir de 08 de janeiro de 2013. PORTARIA Nº 310 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05937.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DIANE GLAYCE DOS SANTOS, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.694-8, CPF nº 027.292.604-93, a partir de 07 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 311 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62846.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DJENANE OLIVEIRA DE SIQUEIRA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 97.828-3, CPF nº 045.823.754-05, a partir de 01de agosto de 2014. PORTARIA Nº 312 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62892.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora ELIZANGELA SANTOS DA CRUZ ARRUDA, do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula 98.289-0 CPF nº 046.147.344-56, a partir de 04 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 313 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73906.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor EUGÊNIO SOARES LUSTOSA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 78.664-5, CPF nº 009.886.114-06, a partir de 27 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 314 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66376.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA SANTOS TRAJANO, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 66.559-3, CPF nº 624.225.024-15, a partir de 01 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 315 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61582.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE, do cargo efetivo de Oficial Administrativo, matrícula nº 54.877-1, CPF nº 319.208.704-82, a partir de 29 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 316 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68890.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora GABRIELA SANTANA DE MENEZES, do cargo efetivo de Professor I, matrícula 65.169-6, CPF nº 021.602.894-93, a partir de 21 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 317 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.70243.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora GISELLI CAETANO DOS SANTOS, do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula 98.038-0 CPF nº 832.423.334-20, a partir de 10 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 318 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67243.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ISABELLE RAYANNE A. PIMENTEL DA NÓBREGA, do cargo efetivo de Fisioterapeuta, matrícula nº 99.996-3, CPF nº 062.913.604-11, a partir de 09 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 319 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55961.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JUCYLEIDE FERNANDES POLICARPO, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 32.074-6, CPF nº 223.333.474-49, a partir de 14 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 320 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63328.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JULIANA DE LUCENA FERREIRA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 98.716-0, CPF nº 048.150.694-25, a partir de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 321 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02534.2.10, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA FERREIRA DA SILVA, do cargo efetivo de Professor Fundamental I, matrícula nº 88.600-2, CPF nº 038.986.964-30, a partir de 18 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 322 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69162.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MAIRA FLORENTINO PESSOA, do cargo efetivo de Fisioterapeuta, matrícula nº 100.005-5, CPF nº 043.832.054-96, a partir de 17 de junho de 2014. PORTARIA Nº 323 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.70129.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MELLlNA NEYLA DE LIMA ALBUQUERQUE, do cargo efetivo de Nutricionista, matrícula nº 101.364- 6980 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 5, CPF nº 043.858.474-01, a partir de 27 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 324 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05627.2.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PALOMA VIANA DE ALMEIDA CAHU SOARES, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.015-9, CPF nº 037.488.544-39, a partir de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 325 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69147.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SAMILLA SUELLEN ALVES E. OLIVEIRA MEDEIROS, do cargo efetivo de Analista Clínico, matrícula nº 93.712-5, CPF nº 012.907.944-80, a partir de 20 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 326 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62313.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SANDRA SIMONE MORAES DE ARAÚJO, do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº 64.382-0, CPF nº 665.534.074-87, a partir de 05 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 327 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.261111.4.07 R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SUZANE BEZERRA DE FRANÇA, do cargo efetivo de Professor II, matrícula nº 73.037-8, CPF nº 007.591.614-29, a partir de 11 de maio de 2007. PORTARIA Nº 328 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MILENA DE ABREU, CPF nº 01377491471, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Ouvidoria Geral do Município, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de janeiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 23 de 09 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 04 de 10 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 07 e 08/2015 - DPR/URB RECIFE, referente a exoneração de SANDRA LIRA BARBOSA, CPF nº 74419471468, matrícula nº 90.361-2, ONDE SE LÊ: 'a contar de 03 de dezembro de 2014' LEIA-SE: 'a contar de 30 de novembro de 2014' referente a exoneração de IB CARDIM REGO, CPF nº 21639574468, matrícula nº 90.337-0, ONDE SE LÊ: 'a contar de 10 de dezembro de 2014' LEIA-SE: 'a contar de 05 de dezembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 43 de 09 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 04 de 10 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2015 - GAB/SAJ, referente a nomeação de MARCOS VINICIUS DE MORAIS, CPF nº 03524774407, matrícula nº 87.479-1, ONDE SE LÊ: 'MARCOS VINICIUS DE MORAES, matrícula nº 87.419-1' LEIA-SE: 'MARCOS VINICIUS DE MORAIS, matrícula nº 87.479-1' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3310 de 19 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 132 de 20 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2015 - GVP, referente à designação de CARMEM LÚCIA FISCHER VIEIRA DE MELO, CPF nº 61973025434, matrícula nº 23.630-3, ONDE SE LÊ: 'no período de 01 de fevereiro de 2015' LEIA-SE: 'no período de 02 de fevereiro a 03 de março de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3617 de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 de 25 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2015 - GAB/SDSDH, referente à designação de JOSÉ ANDRÉ FERREIRA DE MENEZES, CPF nº 05793883444, matrícula nº 88.974-8, ONDE SE LÊ: 'que se encontra de licença médica, no período de 01 de dezembro de 2014 a 01 de junho de 2015' LEIA-SE: 'que se encontra de licença médica, no período de 01 de dezembro de 2014 a 01 de janeiro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3775 de 29 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 149 de 30 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Processo nº 07.74481.5.14 e o Ofício n°001/2015 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, referente a licença sem vencimentos da servidora LEANDRA CARLA MONTEIRO GUEIROS, ONDE SE LÊ: a partir de 01 de dezembro de 2014 LEIA-SE: a partir de 01 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 196 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar ELIANE CABRAL LIMA, CPF nº 26484927553, matrícula nº 97.234-2, Gerente Geral de Trabalho Renda, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento do titular GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA, CPF nº 84399988720, matrícula nº 96.974-1, que entrará em gozo de férias, no período de 16 a 30 de janeiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 6981 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 009 DE 30 DE janeiro DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 22.521.295,87 (vinte e dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), em favor do(a) conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra 120.000,00 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.149,46 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 3.3.30.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 276.028,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 19.969.118,41 TOTAL 22.521.295,87 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 220.000,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.764,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.385,46 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 276.028,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 13.223.363,75 3.2.90.22-FT0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 6.745.754,66 TOTAL 22.521.295,87 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº 10 DE 31 DE janeiro DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.040.522,00 (dois milhões e quarenta mil, quinhentos e vinte e dois reais) , em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 998.519,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 1.042.003,00 TOTAL 2.040.522,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 998.519,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.042.003,00 TOTAL 2.040.522,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº 011 DE 30 DE janeiro DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.061.404,00 ( um milhão e sessenta e um mil, quatrocentos e quatro reais), em favor do(a) conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3501.2 6982 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 2 3.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 449.104,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT0133 - Serviços de Consultoria 217.360,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 183.056,00 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.47-FT0130 - Obrigações Tributárias e Contributivas 11.884,00 TOTAL 1.061.404,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 449.104,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 217.360,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.056,00 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT0130 - Equipamentos e Material Permanente 11.884,00 TOTAL 1.061.404,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 6983 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 04 DE 30 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.374, de 08 de novembro de 2007, e prestadas pelos beneficiários da referida Lei no exercício de 2015, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) - Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2015. MARCIO GUSTAVO CARVALHO Secretário de Finanças em exercício PORTARIA Nº 05 DE 30 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Informar que, para as atividades previstas no art. 1o da Lei no 17.244, de 27 de julho de 2006 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2015, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento). Art. 2º O benefício de redução de alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN previsto na Lei n.º 17.244, de 27 de julho de 2006, diz respeito exclusivamente às atividades previstas no art. 1º da referida Lei, prestadas pelos beneficiários no exercício de 2015. Art. 3º A não observância de quaisquer dos requisitos fixados na Lei n.º 17.244, de 2006, em especial dos requisitos dispostos nos incisos II, III, IV e V de seu art. 5º, sujeitará a empresa destinatária do benefício fiscal à suspensão automática do benefício, devendo ser utilizada a alíquota prevista na Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, para as atividades previstas no art. 1º. Art. 4º Informar que os contribuintes cujos pedidos de ingresso no regime de benefício fiscal instituído pela Lei n.º 17.244, de 2006, foram deferidos, constam do Anexo Único desta Portaria. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos no exercício 2015. MARCIO GUSTAVO CARVALHO Secretário de Finanças em exercício Anexo único - Relação de Contribuintes beneficiados - Lei 17.244/2006 CMC CNPJ Razão Social 4324072 96534094002797 ACCENTURE DO BRASIL LTDA 3988473 10459707000114 APLIC TECNOLOGIA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA ME 4756762 16513221000101 APP SISTEMAS DO NORDESTE LTDA 3716708 08085808000120 APPLY INFORMATICA LTDA EPP 3537161 03469695000224 APPLY SOLUTIONS LTDA 3073319 03841009000113 ATHIVA TECNOLOGIA LTDA 4434471 04049976000452 AVANADE DO BRASIL LTDA 3907252 02543302000301 AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S A 2507234 00810163000130 AXON TECNOLOGIA DA INFORMACAO E GESTAO LTDA 3842100 08995883000129 B2 TELECOMUNICACAO LTDA 4448588 07272170000174 BANKSYSTEM SISTEMAS & CONSULTORES LTDA 3732495 07888051000140 BASE SOLUCOES DE INTEGRACAO EM TEC INFORM LTDA ME 3304434 05020356000100 BID COMERCIO E SERV EM TECN INFORMACAO LTDA EPP 2278014 40841033000189 BISA BANCO DE IDEIAS SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA 4037065 36542025001217 BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S/A 2955644 03390967000115 CARTELLO DESENVOLVIMENTO E SUPORTE LTDA 3595811 05598472000101 CASULLO COMUNICACAO E DESIGN LTDA 3835960 09281008000148 CATENA PLANEJAMENTO GESTAO E INFORMACAO LTDA 5100780 19790205000146 CEEMENT SOLUCOES EM CONHECIMENTO E NEGOCIOS LTDA 3630560 07441089000170 CESAR EDUCACAO LTDA 3950255 10237278000130 CITTATI TECN EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES LTDA 3499251 04101136000149 CMTECH COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 4025750 08403264000106 COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA EPP 3539520 35540053000180 CONNET INFORMATICA LTDA 3790630 08851595000109 CONSULTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA 3730867 07893119000180 COROS OTIMIZACAO DE SISTEMAS LTDA 3574016 07058094000107 CRTL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 4373065 01644731003077 CTIS TECNOLOGIA S.A 2560569 01077145000153 DATAMETRICA CONS PESQUISA E TELEMARKETING LTDA 3759571 08741826000113 DATAVOLUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 4653912 15145997000145 DESATA TECNOLOGIA E MARKETING DIGITAL LTDA 3589811 07229827000110 DINAMUS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 3539954 06912785000155 EMPRESA BRAS DE CAPTURA DE TRANS ELETRONICAS LTDA 2985179 03397694000130 ERA 21 INFORMATICA LTDA 3369250 05459781000109 FABRIK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 2439379 00191027000109 FACILIT TECNOLOGIA LTDA 4658027 07899623000197 FAST APLICATIVOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 3184099 04434427000159 FINIS ART CONS ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA 3371182 04383336000131 FISHY COMUNICACAO DIGITAL LTDA 1570790 12797932000196 FKTEC EMPREENDIMENTOS EM TECNOLOGIA LTDA 2983907 03457509000156 FRAMER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP 3373525 01955808000195 FUNDACAO PARA INOVACOES TECNOLOGICAS FITEC 2890453 02865930000133 GCF SISTEMAS LTDA 3932818 10212163000191 GOTEST CONSULTORIA E TREINAMENTO EM TECNOLOGIA LTDA 4690982 06936483000540 GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA 2443570 00392113000180 HABILIS TECNOLOGIA DE RESULTADOS E INFORMATICA LTDA 4016386 10526659000130 HOTWORKS COMUNICACAO LTDA 4193733 10526659000210 HOTWORKS COMUNICACAO LTDA 3367304 12819710000127 I D M - INTERNACIONAL DIGITAL DE MANUFATURA LTDA 3506533 06110899000181 ICORP SERVICOS EM INTERNET LTDA 3889254 09537214000176 IDEA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA 4477278 13774295000103 IKEWAI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 4894685 17631023000105 IMIND TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA ME 2283360 69901460000197 IN FORMA SOFTWARE LTDA 2656639 01645738000500 INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/A 4383290 15123946000384 INFOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 3737985 07675055000140 INHALT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME 3613607 07390207000169 INSTITUTO DE TECNOLOGIA CAP E INTEGRACAO SOCIAL ITCI 2414740 00200670000151 INTELIGENCIA INFORMATICA LTDA 3522598 05932599000115 IS COMERCIO DE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA 2694670 01572085000145 IS CONSULTORIA E SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA 4388887 01171587000326 IVIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 3682382 07764914000178 J4G INFORMATICA LTDA 4237757 12054898000160 JOY STREET S A 3375242 04239611000148 JYNX PLAYWARE LTDA 3484262 00980964000143 KERNEL INFORMATICA LTDA 4103840 10951376000135 KURIER TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA 2576988 41587502000229 LANLINK INFORMATICA LTDA 3221253 70059985000297 LOGIN LOGICA E INFORMATICA LTDA 3940594 70059985000106 LOGIN LOGICA E INFORMATICA LTDA 4118383 11092492000109 LOOPS MOBILIZACAO SOCIAL TECN E COMUNICACAO LTDA 3721841 07837630000164 MANIFESTO GAME STUDIO LTDA 3446280 05879380000108 MEANTIME DESENV E EXPORTACAO DE SOFTWARE S/A 3763790 06260281000106 MEIRA COM LTDA 3539490 00308974000218 MIDIAVOX LTDA 3502244 06190779000131 MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA 3496554 06139624000170 MOTIVACAO CONSULTORIA LTDA 1980319 92306257000275 MV INFORMATICA NORDESTE LTDA 2185075 40873226000111 NAGEM EDUCACAO LTDA 3932915 10229239000191 N-DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 3358763 05359081000134 NEUROTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 4129466 09037118000169 ONCASE CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA EPP 3539474 00385380000200 PARTEC PARTICIPACAO E CONSULT 6984 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 2 ORIA LTDA 0070327 09831033000158 PCG ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA 3596923 07292320000101 PERNIX TECNOLOGIA LTDA 4440706 13431868000198 PH CONSULTORIA LTDA ME 3510557 06214736000149 PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS SA 4343298 12705052000142 PROA CULTURAL LTDA 3726673 08374636000105 PROCESSOS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP 2572362 01159435000146 PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 3317684 05012577000137 QOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP 3427994 05617563000147 QUALINFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 3358771 05333361000173 QUALITI ASSESSORIA E CONSULTORIA S/A 4652185 08940461000156 REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA 5066875 19457809000175 REDSHIFT ATIVIDADES DE TELEMARKETING LTDA 3130681 04130406000140 S X BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA 3617467 07333111000169 SAFETEC INFORMATICA EIRELI 4125339 11129958000101 SAOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 2110733 35325703000174 SCA SISTEMA DE INFORMATICA LTDA 3390144 03914917000190 SEGSAT SERVICOS LTDA 3356914 24144040000760 SERTTEL LTDA 3491390 06044502000109 SFS SISTEMAS LTDA 3979130 10469115000183 SILICONREEF CONS PESQ E PROJ TEC INFORMACAO S A 4398653 07901675000150 SODET TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA 3936228 01171589000404 SOFTIUM INFORMATICA LTDA 4979907 09619647000170 SOLUCOES DIGITAIS EM TECNOLOGIA LTDA ME 2862042 02731674000191 STRIVE SOFTWARE & TECHNOLOGY LTDA 3351165 05361194000174 SUATI SUPORTE AVANCADO EM TECNOLOGIA DA INF LTDA 4190025 07066286000157 TELUS EMPREENDIMENTOS EM TECNOLOGIA LTDA 3350401 05359075000187 TEMPEST SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 4030150 08735222000164 TEXUNA TECHNOLOGIA E SERVICOS DE SOFTWARE LTDA 3406970 05605752000108 TRIBUTUS INFORMATICA LTDA 3212114 04428712000167 UB SISTEMAS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA 2703815 01790382000167 UPGRADE S A 3674495 07883221000102 URJA SOCIAL - TECNOLOGIA, GESTAO E OPERACAO LTDA. 4788710 16826461000158 USTO RE SOFTWARE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 3191010 04445673000106 VANGUARD COMERCIAL SERVICOS IMP EXP LTDA 3595366 07186582000191 VC2 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP 2586088 41249921000170 VECTRA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 4809424 12468584000294 VEICA DESENV DE SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA 3726371 07710488000190 VINIC GESTAO E PROJETOS LTDA 1595784 24074775000170 WHF INFORMATICA LTDA 2507315 70054697000169 WIT PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 6985 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 05 DE 29 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 115, Parágrafo Único, inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E : Lotar a servidora, Procuradora Judicial, PATRICIA LOBO DA ROSA BORGES, matrícula nº. 91.231-5, CPF nº. 042.951.114-06, na Procuradoria Judicial, Unidade subordinada a esta SAJ, a contar de 02.02.2015. PORTARIA Nº 09 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 115, Parágrafo Único, inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E : Lotar o servidor, Procurador Judicial, CHARBEL ELIAS MAROUN, matrícula nº. 91009-2, CPF nº. 960.502.176-53, na Procuradoria Da Fazenda Municipal, Unidade subordinada a esta SAJ, a contar de 02.02.2015. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 006 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuicões, e CONSIDERANDO que o Inqué Administrativo Disciplinar,instaurado pela Portaria nº 244/2014-SAJ - CONSIDERANDO o encaminhamento n° 075/2015 da CCI de fls. 114/115, fundamentado na Orientação Normativa n° 001/2013, aprovada através da Portaria n° 259/2013, do Exmo. Secretário de Assuntos Jurídico,desta Prefeitura ,publicada no Diário Oficial do Recife de 29.06.2013 - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar Processo n° 2549/2014, relativo ao servidor ANTÔNIO EUCLIDES BARBOSA JÚNIOR, Professor I e Analista de Compras, Matrículas n°s 56.136-5 e 63.737-4. RICARDO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídico PORTARIA Nº 007 DE 29 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 409/2009 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 049/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 170-184, ficou c onstatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1910/2009, relativo ao servidor GERALDO JOSÉ MONTEIRO JOHNSON, MÚSICO, matrícula nº 10.451-6. RICARDO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CI N° 08-2015. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 353, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2014 - Ata de Registro de Preços 001/2014, na condição de órgão não -participante ou 'carona' - Pregão Eletrônico nº 008/2014 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIO VISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços na organização e execução de eventos, com fornecimento de instalações físicas, decoração, alimentação, mão de obra, hospedagem, transporte, sonorização e equipamentos audiovisuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Educação, conforme abaixo: LOTE/. ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1.4 Folders com a programação, em 372 1000 4,00 4.000,00 papel couchê, gramatura 120 e impressão colorida, frente e verso, de acordo com lay out a ser fornecido pelo cliente 1.7 Camisas: Confeccionadas em 372 9000 12,00 108.000,00 malha de algodão fio 30, com impressão colorida, frente e verso, de acordo com arte final a ser fornecido pelo cliente, sendo: o XXX na cor XXX, para delegados eleitos e conselheiros - e. o XXX na cor XXX, para equipe de organização, sendo duas camisas para cada um dos participantes. 1.12 Faixa alusiva ao evento, em 372 20 2.500,00 50.000,00 lona, 4X4 cores, tamanho: 8,00 X 5,00 m, com estrutura de grid metálico para fixação, com arte final a ser fornecido pelo cliente. 1.14 Mestre de Cerimônia (deverá 372 20 600,00 12.000,00 apresentar-se trajado devidamente com roupa clássica (terno), ter experiência e desenvoltura na apresentação de eventos e no trato com autoridades). 1.17 Tradutor de libras (02 tradutores 372 30 600,00 18.000,00 trabalhando em turno de 8 horas). 1.28 Locação de rádios de comunicação 372 50 26,00 1.300,00 - Digital, minimo de 08 canais de freqüência, com fone de ouvido, vibrador, capa clip, carregador e bateria adicional, alcance mínimo de 10 Km em. local aberto. 1.29 Locação de TV de Plasma, LED 372 20 150,00 3.000,00 ou LCD, com mínimo de 42', entradas de vídeo HDMI - USB - VGA - PC - Vídeo Componente, suporte de chão. 1.30 Locação de Projetor de MULTIMIDIA 3.000 lumens 372 40 120,00 4.800,00 1.35 Sistema de som profissional 372 30 1.000,00 30.000,00 para auditório - para um publico de até 500 pessoas composto por 01 mesa de som digital com 16 canais, 08 Caixas de som 15' Ativas, 02 Caixas de retorno, 04 microfones de mão sem fio, 02 microfones de mão com fio, 01 microfone goosenek para instalação no púlpito. 1.36 Locação de grupo Gerador 372 5 2.000,00 10.000,00 - Potencia de 180 Kva, silenciado, haste terra 5/8, extintor de pó químico , cabo flexível 095 mm 100 metros, período mínimo de 12 horas, funcionando ou como backup, operador para instalação e plantão durante o evento. 1.37 Locação de ventiladores - com 372 60 300,00 18.000,00 sistema de vaporização com autonomia para 08h00. LOTE/. ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1.38 Filmagem do evento com 372 20 800,00 16.000,00 imagens brutas de 08h00 diarias e edição final com 00h40 , en 6986 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 2 tregue em cópias de DVD personalizados com a logomarca do evento. 1.39 Transmissão simultânea das 372 25 400,00 10.000,00 imagens do evento, mínimo de 08h00, alternando vídeo e PC. As imagens geradas serão projetadas em telões localizados no auditório principal e em um espaço alternativo podendo chegar a uma distancia de 100 metros. Incluir nos custos todos os equipamentos, cabos e pessoal necessário para o perfeito funcionamento do serviço. . 1.40 Registro fotográfico profissional 372 20 600,00 12.000,00 - Cobertura de todo o evento, mínimo de 08h00 diárias, com entrega de no mínimo 150 fotos por dia entregues em DVD personalizado com a logomarca do evento. 1.43 Serviço de Acesso à rede mundial 372 29 200,00 5.800,00 de computadores por banda larga, já incluídos os serviços de provedor e de cabeamento ou. mini-modem com Wi-fi com 10 pontos cabeados, com mínimo de 10GB de velocidade. 1.46 Evento de 100 a 200 participantes: 372 20 150,00 3.000,00 Organização 1.50. Serviço de Coffee break 372 6000 24,00 144.000,00 (MESA MONTADA) por pessoa (Cardápio - Opção 03: café, leite, chá, água mineral (sem gás), refrigerantes variados - convencional e diet e 01 (um) tipo de. suco de fruta - sachet de açúcar e adoçante em quantidade proporcional ao número de pessoas a servir. Seis (06) tipos dos itens que seguem abaixo como sugestão:coxinha de frango,. bolinho de bacalhau, pastéis de forno, folhados de forno, mini- croissant, mini-sanduiches natural, empadinha com recheio de sabores variados, peti fours doces e salgados variados, salgadinhos variados, quiche ou torta quente de sabores variados, bolos variados, salada de fruta. 1.59 Locação de Sala com 372 20 600,00 12.000,00 capacidade de até 500 pessoas, com ar condicionado, com poltronas acolchoadas proporcionais ao número de participantes, equipado com tablado/palco para mesa diretora de até 10 lugares, com as respectivas mesas cobertas com toalhas adequadas e cadeiras acolchoadas, púlpito,mesa de apoio e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 04 microfones sem fio e 03. microfones com fio. 1.63 Balcão de atendimento para 372 204 50,00 10.200,00 Secretaria - com 10 guichês, em painel TS com 1 m de altura, com instalação elétrica em rede para computadores 1.65 Arranjo de flores Naturais 372 20 450,00 9.000,00 (tipo chão) - Tipo jardineira, composto de flores tropicais e gérberas, medindo 2,00 m de comprimento x 0,70 cm de altura. 1.69 Transporte dos participantes 372 20 800,00 16.000,00 em Ônibus Convencionais - 45 a 50 passageiros. VALOR GLOBAL R$ 497.100,00 Preço Global: R$ 497.100,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e cem reais). Prazo: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 17.12.2014 e termo final o dia 16.03.2015. Dotações Orçamentárias: nº 1401.12.0361.1206.2.0101 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04846. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional . EXTRATO DO CONTRATO N° 337, FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de . Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão . Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prestação de serviços para a contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes do Município do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento, conforme especificações, abaixo discriminadas: LOTE DESCRIÇÃO CADUS QUANT. VALOR TX. ADM. VALOR VALOR VALOR TOTAL VALOR TOTAL BOLSA R$ MÉDIA (%) DA TAXA UNIT. R$ MENSAL R$ ANUAL R$ Valor da Valor da Qtde x Valor Bolsa x Bolsa + Valor Mensal Taxa Adm. Auxilio Bolsa + x 12 Média Transporte Taxa Adm. (R$ 77,00) + Auxilio Transporte 01 Agenciamento 365 03 300,00 3,46 10,38 377,00 1.162,14 13.945,68 e intermediação de estagiários - Nível Médio. 02 Agenciamento e 365 02 350,00 2,97 10,39 427,00 874,79 10.497,36 intermediação de estagiários - Nível Superior. VALOR GLOBAL R$ 24.443,16 Preço Global: R$ 24.443,04 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2015 e termo final o dia 31.12.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE, N° 311, FIRMADO EM 30 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 003/2013 - na modalidade Pregão Eletrônico RP nº 007/2013 - Processo Licitatório nº E-12/078/1533/2013 - PRODERJ, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O fornecimento de produtos da Microsoft, Licenciamento de uso de software (Lote 1), Microso 6987 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 3 ft School Acadêmico - 01 ano, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, conforme especificações contidas no Termo de Referência - TR, e a proposta da CONTRATADA, abaixo discriminadas: ITEM Especificação QTD. Valor Unitário R$ Valor Total . R$ 6.1 Office Enterprise All Lng LIC/SA Pack MVL Partners in Leaening. 5.000 11,60 58.000,00 VALOR TOTAL R$ 58.000,00 Preço Global: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Prazo: De 30 de julho de 2014 e termo final o dia 29 de julho de 2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.03693. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DE CONTRATO, N° 333, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação . Base Legal: Art. 25, II da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 044/2014, com base no art. 25, II da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R, no dia 27.09.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ABRAMUNDO EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS LTDA. Objeto: A implantação, pela CONTRATADA, de um Programa de ensino de Ciências da Natureza baseado na metodologia da investigação e experimentação, para alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) das escolas descritas no Termo de Referência, assim como, a prestação dos serviços necessários a formação dos profissionais da educação e do quadro do magistério da Rede Municipal de Educação da Cidade do Recife, bem como o fornecimento de material de apoio didático-pedagógico, material de investigação necessário à realização das atividades práticas e experimentais em todas as salas de aula, em número suficiente para realização de atividades individuais e em grupo, organizado em equipamentos de armazenagem, tudo de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na Proposta - Cenários de Investimento apresentada pela CONTRATADA, que passam a fazer parte integrantes deste Contrato para todos os fins como documentos anexos, independente de transcrição. Além de portal digital e repositório de conteúdo para apoiar integralmente o currículo, a formação de professores, o ensino e a aprendizagem de estudantes e professores na área de Ciências da Natureza do Ensino Fundamental. Preço: R$ 12.668.911,51 (doze milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos e onze reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 12.568.911,51 (doze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e onze reais e cinquenta e um centavos), destinados ao exercício financeiro de 2015, dimensionados ao longo do 2º semestre de 2014, 2015 e 2016, da seguinte forma: 2º SEMESTRE 2014 2015 2016 Escola. 06 16 36 Aluno 2.401 8.358 14.226 Professores 32 80 130 Uts 01 03 03 INVESTIMENTO R$ 664.690,15 R$ 5.009.966,57 R$ 6.994.254,79 Prazo: O prazo de vigência do Contrato terá como termo inicial o dia 03 de novembro de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.178 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Ratificação: Em 26.09.2014, por: Rodrigo de Melo Morais - Secretário Executivo de Gestão Pedagógica. Nota de Empenho: nº 2014.04483. Recurso Financeiro: Educação Complementar/Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 07, FIRMADO EM 07 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 10/2014, referente ao Processo Licitatório nº 023/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 021/2014-CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER A EMPRESA GERAMAIS LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA-EPP. Objeto: A cessão de uso temporário dos grupos geradores silenciados a serem utilizados, compreendendo instalação, manutenção e abastecimento, em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA, documentos que integram este instrumento, abaixo discriminado: LOTE - I e II Item Discriminação Cadus Marca Quant. Valor. Unitário. R$ Valor. Total. R$ 1 GERADORES - 50/55KVA - grupo gerador em contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de 50kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 volts fase/neutro, 207 STEMAC/. CATERPI 12 506,66 6.079,92 ciclagem de 60 hetts, LLAR/. ATLAS cabos de AC com chave COPCO de ligação/reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo com as normas técnicas, sem regulador de velocidade.Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO 2 Geradores - 180KVA - 207 STEMAC/. CATERPI. 30 1.295,00 38.850,00 grupo gerador em LLAR/. ATLAS. COPCO contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de. 180kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 fase/neutro, ciclagem de 60 hetts, cabos de AC com chave de ligação/ reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo. com normas técnicas, sem regulador de velocidade. Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO 3 GERADORES - 260KVA - 207 STEMAC/. CATERPI 10 1.718,00 17,180,00 grupo. gerador em LLAR/. ATLAS. COPCO contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de 260kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 fase/neutro, ciclagem. de 60 hetts, cabos de AC com chave de ligação / reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo. com as normas técnicas, sem regulador de velocidade Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO 4 GERADORES - 450KVA 207 STEMAC/. CATERPI. 05 2.899,00 14.495,00 - grupo. gerador em LLAR/. ATLAS. COPCO contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de 450kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 volts fase/neutro, 6988 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 4 ciclagem de 60 hetts, cabos de AC com chave de ligação / reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo com as normas técnicas, sem regulador de velocidade. Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO VALOR GLOBAL R$ 76.604,92 Preço Global: R$ 76.604,92 (setenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2015 e termo final o dia 06.01.2016. Obs: Deverá o ordenador de despesas da Secretaria de Turismo e Lazer efetuar o bloqueio e o empenho. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL, Nº 383, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 019/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 011/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. Objeto: O que se segue: I) . A prorrogação do prazo contratual pelo . período de 02 de janeiro de 2015 a . 01 . de janeiro de 2016 - . II) . O acréscimo no quantitativo do seu . objeto, no percentual de 25% (vinte e . cinco por cento) correspondente aos . garrafões de 20 (vinte) litros, de 2.520 . unidades, para 3.150, unidades, passando . o valor global do Contrato de R$ . 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais), para R$ 10.237,50 (dez mil, duzentos e . trinta e sete reais e cinquenta centavos). Preço Global: R$ 10.237,50 (dez mil, duzentos e . trinta e sete reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0100. Nota de Empenho: RECURSOS FINANCEIROS A SEREM EMPENHADOS NO EXERCICIO DE 2015. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. TEAcon01501Arthur/Ed. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 339, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: O que se segue: I) . A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 . (doze) meses - . II) . O reajuste do valor mensal, que passa de R$ 2.959,80 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 3.154,77 . (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado do IPCA/IBGE de 6,5872400%, acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 37.857,24 (trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Valor Global: R$ 37.857,24 ( trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 18.11.2014 a 17.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2014.01457. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferências do FNAS) . EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 309, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - . Preço Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.01.2015 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 397, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. §1º. O reajuste do valor unitário do item 02 - Gasolina Comum, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, o valor unitário de R$ 2,829 para R$ 2,90. Valor Global: R$ 323.640,00 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais). Prazo: De 26 de dezembro de 2014 a 25 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00236. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários - Não Ordinários. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 402, CELEBRADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2013, Ata de Registro de Preços nº 002/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 006/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A EMPRESA REAL SERVICE LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). Prazo: De 10 de janeiro de 2015 a 09 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 445, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2013, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTE E COPA DO MUN 6989 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 5 DO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 101.364,12 (cento e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e doze centavos). Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 01 de janeiro de 2016. Nota de Empenho: Recursos financeiros a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 01/2014. Base Legal: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 049/2013 e pelo Decreto Estadual nº 25.261/2003. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FUNASE - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Objeto: Formalizar a Cooperação Técnica e Financeira entre os CONVENENTES, referente à cessão da servidora, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Andrea Reis Marinho 2222-5 FUNASE Município de Recife 740, de 14.03.2014 01.07.2012 a /Secretaria de Educação e nº 2.770, de 28.10.2014 31.12.de 2014. Prazo: De 01.07.2012 a 31.12.2014. Data de Assinatura: 29.10.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos previstos no presente instrumento correrão a conta da Dotação Orçamentária própria de cada CONVENENTE. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento ao órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, Nº 76, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013 - Processo Licitatório nº 013/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2013 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - ME. Objeto: A alteração da data da vigência do Contrato, conforme abaixo: Onde se Lê: '.tendo como termo inicial o dia 17 de janeiro de 2014 e termo final o dia 16 de janeiro de 2015.': Leia-se: '.tendo como termo inicial o dia 02 de junho de 2014 e termo final o dia 01 de junho de 2015.'. Nota de Empenho: nº 2014.00043. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 13, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses. Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 01 de abril de 2015. Preço Global: R$ 156.250,00 (cento e cinquenta e seis mil reais duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2156 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 14, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação . Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: De: 02 de janeiro de 2015 a 01 de janeiro de 2016. Preço Global: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2.160.2156 - Elemento de Despesa nº . 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 64, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 678.690,66 (seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 01.12.2014 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04648. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 337, FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de . Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão . Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prestação de serviços para a contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes do Município do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento, conforme especificações, abaixo discriminadas: LOTE DESCRIÇÃO CADUS QUANT. VALOR TX. ADM. VALOR VALOR VALOR TOTAL VALOR TOTAL BOLSA R$ MÉDIA (%) DA TAXA UNIT. R$ MENSAL R$ ANUAL R$ Valor da Valor da Qtde x Valor Bolsa x Bolsa + Valor Mensal Taxa Adm. Auxilio Bolsa + x 12 Média Transporte Taxa Adm. (R$ 77,00) + Auxilio Transporte 01 Agenciamento 365 03 300,00 3,46 10,38 377,00 1.162,14 13.945,68 e intermediação de estagiários - Nível Médio. 02 Agenciamento e 365 02 350,00 2,97 10,39 427,00 874,79 10.497,36 intermediação de estagiários - Nível Superior. VALOR GLOBAL R$ 24.443,16 Preço Global: R$ 24.443,04 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quat 6990 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 6 ro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2015 e termo final o dia 31.12.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE, N° 311, FIRMADO EM 30 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 003/2013 - na modalidade Pregão Eletrônico RP nº 007/2013 - Processo Licitatório nº E-12/078/1533/2013 - PRODERJ, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O fornecimento de produtos da Microsoft, Licenciamento de uso de software (Lote 1), Microsoft School Acadêmico - 01 ano, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, conforme especificações contidas no Termo de Referência - TR, e a proposta da CONTRATADA, abaixo discriminadas: ITEM Especificação QTD. Valor Unitário R$ Valor Total . R$ 6.1 Office Enterprise All Lng LIC/SA Pack MVL Partners in Leaening. 5.000 11,60 58.000,00 VALOR TOTAL R$ 58.000,00 Preço Global: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Prazo: De 30 de julho de 2014 e termo final o dia 29 de julho de 2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.03693. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DE CONTRATO, N° 333, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação . Base Legal: Art. 25, II da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 044/2014, com base no art. 25, II da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R, no dia 27.09.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ABRAMUNDO EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS LTDA. Objeto: A implantação, pela CONTRATADA, de um Programa de ensino de Ciências da Natureza baseado na metodologia da investigação e experimentação, para alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) das escolas descritas no Termo de Referência, assim como, a prestação dos serviços necessários a formação dos profissionais da educação e do quadro do magistério da Rede Municipal de Educação da Cidade do Recife, bem como o fornecimento de material de apoio didático-pedagógico, material de investigação necessário à realização das atividades práticas e experimentais em todas as salas de aula, em número suficiente para realização de atividades individuais e em grupo, organizado em equipamentos de armazenagem, tudo de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na Proposta - Cenários de Investimento apresentada pela CONTRATADA, que passam a fazer parte integrantes deste Contrato para todos os fins como documentos anexos, independente de transcrição. Além de portal digital e repositório de conteúdo para apoiar integralmente o currículo, a formação de professores, o ensino e a aprendizagem de estudantes e professores na área de Ciências da Natureza do Ensino Fundamental. Preço: R$ 12.668.911,51 (doze milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos e onze reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 12.568.911,51 (doze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e onze reais e cinquenta e um centavos), destinados ao exercício financeiro de 2015, dimensionados ao longo do 2º semestre de 2014, 2015 e 2016, da seguinte forma: 2º SEMESTRE 2014 2015 2016 Escola. 06 16 36 Aluno 2.401 8.358 14.226 Professores 32 80 130 Uts 01 03 03 INVESTIMENTO R$ 664.690,15 R$ 5.009.966,57 R$ 6.994.254,79 Prazo: O prazo de vigência do Contrato terá como termo inicial o dia 03 de novembro de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.178 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Ratificação: Em 26.09.2014, por: Rodrigo de Melo Morais - Secretário Executivo de Gestão Pedagógica. Nota de Empenho: nº 2014.04483. Recurso Financeiro: Educação Complementar/Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 07, FIRMADO EM 07 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 10/2014, referente ao Processo Licitatório nº 023/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 021/2014-CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER A EMPRESA GERAMAIS LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA-EPP. Objeto: A cessão de uso temporário dos grupos geradores silenciados a serem utilizados, compreendendo instalação, manutenção e abastecimento, em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA, documentos que integram este instrumento, abaixo discriminado: LOTE - I e II Item Discriminação Cadus Marca Quant. Valor. Unitário. R$ Valor. Total. R$ 1 GERADORES - 50/55KVA - grupo gerador em contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de 50kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 volts fase/neutro, 207 STEMAC/. CATERPI 12 506,66 6.079,92 ciclagem de 60 hetts, LLAR/. ATLAS cabos de AC com chave COPCO de ligação/reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo com as normas técnicas, sem regulador de velocidade.Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO 2 Geradores - 180KVA - 207 STEMAC/. CATERPI. 30 1.295,00 38.850,00 grupo gerador em LLAR/. ATLAS. COPCO contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de. 180kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 fase/neutro, ciclagem de 60 hetts, cabos de AC com chave de ligação/ reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo. com normas técnicas, sem regulador de velocidade. Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO 3 GER 6991 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 7 ADORES - 260KVA - 207 STEMAC/. CATERPI 10 1.718,00 17,180,00 grupo. gerador em LLAR/. ATLAS. COPCO contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de 260kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 fase/neutro, ciclagem. de 60 hetts, cabos de AC com chave de ligação / reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo. com as normas técnicas, sem regulador de velocidade Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO 4 GERADORES - 450KVA 207 STEMAC/. CATERPI. 05 2.899,00 14.495,00 - grupo. gerador em LLAR/. ATLAS. COPCO contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de 450kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 volts fase/neutro, ciclagem de 60 hetts, cabos de AC com chave de ligação / reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo com as normas técnicas, sem regulador de velocidade. Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO VALOR GLOBAL R$ 76.604,92 Preço Global: R$ 76.604,92 (setenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2015 e termo final o dia 06.01.2016. Obs: Deverá o ordenador de despesas da Secretaria de Turismo e Lazer efetuar o bloqueio e o empenho. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL, Nº 383, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 019/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 011/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. Objeto: O que se segue: I) . A prorrogação do prazo contratual pelo . período de 02 de janeiro de 2015 a . 01 . de janeiro de 2016 - . II) . O acréscimo no quantitativo do seu . objeto, no percentual de 25% (vinte e . cinco por cento) correspondente aos . garrafões de 20 (vinte) litros, de 2.520 . unidades, para 3.150, unidades, passando . o valor global do Contrato de R$ . 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais), para R$ 10.237,50 (dez mil, duzentos e . trinta e sete reais e cinquenta centavos). Preço Global: R$ 10.237,50 (dez mil, duzentos e . trinta e sete reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0100. Nota de Empenho: RECURSOS FINANCEIROS A SEREM EMPENHADOS NO EXERCICIO DE 2015. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. TEAcon01501Arthur/Ed. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 339, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: O que se segue: I) . A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 . (doze) meses - . II) . O reajuste do valor mensal, que passa de R$ 2.959,80 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 3.154,77 . (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado do IPCA/IBGE de 6,5872400%, acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 37.857,24 (trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Valor Global: R$ 37.857,24 ( trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 18.11.2014 a 17.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2014.01457. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferências do FNAS) . EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 309, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - . Preço Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.01.2015 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 397, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. §1º. O reajuste do valor unitário do item 02 - Gasolina Comum, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, o valor unitário de R$ 2,829 para R$ 2,90. Valor Global: R$ 323.640,00 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais). Prazo: De 26 de dezembro de 2014 a 25 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00236. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários - Não Ordinários. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 402, CELEBRADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2013, Ata de Registro de Preços nº 002/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n 6992 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 8 ° 006/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A EMPRESA REAL SERVICE LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). Prazo: De 10 de janeiro de 2015 a 09 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 445, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2013, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTE E COPA DO MUNDO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 101.364,12 (cento e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e doze centavos). Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 01 de janeiro de 2016. Nota de Empenho: Recursos financeiros a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 01/2014. Base Legal: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 049/2013 e pelo Decreto Estadual nº 25.261/2003. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FUNASE - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Objeto: Formalizar a Cooperação Técnica e Financeira entre os CONVENENTES, referente à cessão da servidora, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Andrea Reis Marinho 2222-5 FUNASE Município de Recife 740, de 14.03.2014 01.07.2012 a /Secretaria de Educação e nº 2.770, de 28.10.2014 31.12.de 2014. Prazo: De 01.07.2012 a 31.12.2014. Data de Assinatura: 29.10.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos previstos no presente instrumento correrão a conta da Dotação Orçamentária própria de cada CONVENENTE. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento ao órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, Nº 76, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013 - Processo Licitatório nº 013/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2013 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - ME. Objeto: A alteração da data da vigência do Contrato, conforme abaixo: Onde se Lê: '.tendo como termo inicial o dia 17 de janeiro de 2014 e termo final o dia 16 de janeiro de 2015.': Leia-se: '.tendo como termo inicial o dia 02 de junho de 2014 e termo final o dia 01 de junho de 2015.'. Nota de Empenho: nº 2014.00043. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 13, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses. Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 01 de abril de 2015. Preço Global: R$ 156.250,00 (cento e cinquenta e seis mil reais duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2156 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 14, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação . Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: De: 02 de janeiro de 2015 a 01 de janeiro de 2016. Preço Global: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2.160.2156 - Elemento de Despesa nº . 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 64, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 678.690,66 (seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 01.12.2014 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04648. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 337, FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de . Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão . Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prestação de serviços para a contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes do Município do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento, conforme especificações, abaixo discriminadas: LOTE DESCRIÇÃO CADUS QUANT. VALOR TX. ADM. VALOR VALOR VALOR TOTAL 6993 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 9 VALOR TOTAL BOLSA R$ MÉDIA (%) DA TAXA UNIT. R$ MENSAL R$ ANUAL R$ Valor da Valor da Qtde x Valor Bolsa x Bolsa + Valor Mensal Taxa Adm. Auxilio Bolsa + x 12 Média Transporte Taxa Adm. (R$ 77,00) + Auxilio Transporte 01 Agenciamento 365 03 300,00 3,46 10,38 377,00 1.162,14 13.945,68 e intermediação de estagiários - Nível Médio. 02 Agenciamento e 365 02 350,00 2,97 10,39 427,00 874,79 10.497,36 intermediação de estagiários - Nível Superior. VALOR GLOBAL R$ 24.443,16 Preço Global: R$ 24.443,04 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2015 e termo final o dia 31.12.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE, N° 311, FIRMADO EM 30 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 003/2013 - na modalidade Pregão Eletrônico RP nº 007/2013 - Processo Licitatório nº E-12/078/1533/2013 - PRODERJ, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O fornecimento de produtos da Microsoft, Licenciamento de uso de software (Lote 1), Microsoft School Acadêmico - 01 ano, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, conforme especificações contidas no Termo de Referência - TR, e a proposta da CONTRATADA, abaixo discriminadas: ITEM Especificação QTD. Valor Unitário R$ Valor Total . R$ 6.1 Office Enterprise All Lng LIC/SA Pack MVL Partners in Leaening. 5.000 11,60 58.000,00 VALOR TOTAL R$ 58.000,00 Preço Global: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Prazo: De 30 de julho de 2014 e termo final o dia 29 de julho de 2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.03693. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DE CONTRATO, N° 333, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação . Base Legal: Art. 25, II da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 044/2014, com base no art. 25, II da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R, no dia 27.09.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ABRAMUNDO EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS LTDA. Objeto: A implantação, pela CONTRATADA, de um Programa de ensino de Ciências da Natureza baseado na metodologia da investigação e experimentação, para alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) das escolas descritas no Termo de Referência, assim como, a prestação dos serviços necessários a formação dos profissionais da educação e do quadro do magistério da Rede Municipal de Educação da Cidade do Recife, bem como o fornecimento de material de apoio didático-pedagógico, material de investigação necessário à realização das atividades práticas e experimentais em todas as salas de aula, em número suficiente para realização de atividades individuais e em grupo, organizado em equipamentos de armazenagem, tudo de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na Proposta - Cenários de Investimento apresentada pela CONTRATADA, que passam a fazer parte integrantes deste Contrato para todos os fins como documentos anexos, independente de transcrição. Além de portal digital e repositório de conteúdo para apoiar integralmente o currículo, a formação de professores, o ensino e a aprendizagem de estudantes e professores na área de Ciências da Natureza do Ensino Fundamental. Preço: R$ 12.668.911,51 (doze milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos e onze reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 12.568.911,51 (doze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e onze reais e cinquenta e um centavos), destinados ao exercício financeiro de 2015, dimensionados ao longo do 2º semestre de 2014, 2015 e 2016, da seguinte forma: 2º SEMESTRE 2014 2015 2016 Escola. 06 16 36 Aluno 2.401 8.358 14.226 Professores 32 80 130 Uts 01 03 03 INVESTIMENTO R$ 664.690,15 R$ 5.009.966,57 R$ 6.994.254,79 Prazo: O prazo de vigência do Contrato terá como termo inicial o dia 03 de novembro de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.178 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Ratificação: Em 26.09.2014, por: Rodrigo de Melo Morais - Secretário Executivo de Gestão Pedagógica. Nota de Empenho: nº 2014.04483. Recurso Financeiro: Educação Complementar/Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 07, FIRMADO EM 07 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 10/2014, referente ao Processo Licitatório nº 023/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 021/2014-CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER A EMPRESA GERAMAIS LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA-EPP. Objeto: A cessão de uso temporário dos grupos geradores silenciados a serem utilizados, compreendendo instalação, manutenção e abastecimento, em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA, documentos que integram este instrumento, abaixo discriminado: LOTE - I e II Item Discriminação Cadus Marca Quant. Valor. Unitário. R$ Valor. Total. R$ 1 GERADORES - 50/55KVA - grupo gerador em contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de 50kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 volts fase/neutro, 207 STEMAC/. CATERPI 12 506,66 6.079,92 cicla 6994 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 10 gem de 60 hetts, LLAR/. ATLAS cabos de AC com chave COPCO de ligação/reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo com as normas técnicas, sem regulador de velocidade.Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO 2 Geradores - 180KVA - 207 STEMAC/. CATERPI. 30 1.295,00 38.850,00 grupo gerador em LLAR/. ATLAS. COPCO contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de. 180kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 fase/neutro, ciclagem de 60 hetts, cabos de AC com chave de ligação/ reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo. com normas técnicas, sem regulador de velocidade. Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO 3 GERADORES - 260KVA - 207 STEMAC/. CATERPI 10 1.718,00 17,180,00 grupo. gerador em LLAR/. ATLAS. COPCO contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de 260kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 fase/neutro, ciclagem. de 60 hetts, cabos de AC com chave de ligação / reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo. com as normas técnicas, sem regulador de velocidade Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO 4 GERADORES - 450KVA 207 STEMAC/. CATERPI. 05 2.899,00 14.495,00 - grupo. gerador em LLAR/. ATLAS. COPCO contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de 450kva, tensão de 380 volts entre fases e 220 volts fase/neutro, ciclagem de 60 hetts, cabos de AC com chave de ligação / reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo com as normas técnicas, sem regulador de velocidade. Marca STEMAC/CATERP ILLAR/ATLAS COPCO VALOR GLOBAL R$ 76.604,92 Preço Global: R$ 76.604,92 (setenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2015 e termo final o dia 06.01.2016. Obs: Deverá o ordenador de despesas da Secretaria de Turismo e Lazer efetuar o bloqueio e o empenho. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL, Nº 383, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 019/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 011/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP. Objeto: O que se segue: I) . A prorrogação do prazo contratual pelo . período de 02 de janeiro de 2015 a . 01 . de janeiro de 2016 - . II) . O acréscimo no quantitativo do seu . objeto, no percentual de 25% (vinte e . cinco por cento) correspondente aos . garrafões de 20 (vinte) litros, de 2.520 . unidades, para 3.150, unidades, passando . o valor global do Contrato de R$ . 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais), para R$ 10.237,50 (dez mil, duzentos e . trinta e sete reais e cinquenta centavos). Preço Global: R$ 10.237,50 (dez mil, duzentos e . trinta e sete reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0100. Nota de Empenho: RECURSOS FINANCEIROS A SEREM EMPENHADOS NO EXERCICIO DE 2015. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. TEAcon01501Arthur/Ed. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 339, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: O que se segue: I) . A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 . (doze) meses - . II) . O reajuste do valor mensal, que passa de R$ 2.959,80 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 3.154,77 . (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado do IPCA/IBGE de 6,5872400%, acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 37.857,24 (trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Valor Global: R$ 37.857,24 ( trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 18.11.2014 a 17.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2014.01457. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferências do FNAS) . EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 309, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - . Preço Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.01.2015 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 397, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SAD 6995 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 11 GP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. §1º. O reajuste do valor unitário do item 02 - Gasolina Comum, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, o valor unitário de R$ 2,829 para R$ 2,90. Valor Global: R$ 323.640,00 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais). Prazo: De 26 de dezembro de 2014 a 25 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00236. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários - Não Ordinários. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 402, CELEBRADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2013, Ata de Registro de Preços nº 002/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 006/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A EMPRESA REAL SERVICE LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). Prazo: De 10 de janeiro de 2015 a 09 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 445, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2013, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTE E COPA DO MUNDO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 101.364,12 (cento e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e doze centavos). Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 01 de janeiro de 2016. Nota de Empenho: Recursos financeiros a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 01/2014. Base Legal: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 049/2013 e pelo Decreto Estadual nº 25.261/2003. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FUNASE - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Objeto: Formalizar a Cooperação Técnica e Financeira entre os CONVENENTES, referente à cessão da servidora, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Andrea Reis Marinho 2222-5 FUNASE Município de Recife 740, de 14.03.2014 01.07.2012 a /Secretaria de Educação e nº 2.770, de 28.10.2014 31.12.de 2014. Prazo: De 01.07.2012 a 31.12.2014. Data de Assinatura: 29.10.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos previstos no presente instrumento correrão a conta da Dotação Orçamentária própria de cada CONVENENTE. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento ao órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, Nº 76, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013 - Processo Licitatório nº 013/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2013 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - ME. Objeto: A alteração da data da vigência do Contrato, conforme abaixo: Onde se Lê: '.tendo como termo inicial o dia 17 de janeiro de 2014 e termo final o dia 16 de janeiro de 2015.': Leia-se: '.tendo como termo inicial o dia 02 de junho de 2014 e termo final o dia 01 de junho de 2015.'. Nota de Empenho: nº 2014.00043. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 13, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses. Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 01 de abril de 2015. Preço Global: R$ 156.250,00 (cento e cinquenta e seis mil reais duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2156 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 14, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação . Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: De: 02 de janeiro de 2015 a 01 de janeiro de 2016. Preço Global: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2.160.2156 - Elemento de Despesa nº . 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 64, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 678.690,66 (seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 01.12.2014 a 31.05.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.003 6996 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 12 6 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04648. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0218.769-95/2007, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2014. Convenentes: A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O MUNICIPIO DO RECIFE, A SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SESAN E A URB - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE. Objeto: Alterar o item 4.1 da Cláusula Quarta do Anexo ao Termo de Compromisso nº 0218.769-95/2007/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, de 15.10.2007, realizado segundo os termos do Programa PPI/Intervenções em Favelas - UAS - Provisão Habitacional, do Ministério das Cidades, que passa a ter a seguinte redação: 'Cláusula Quarta, item 4.1 - A título de contrapartida o CONTRATADO alocará a este Termo de Compromisso, de acordo com o cronograma de execução financeira, o valor de R$ 17.578.750,00 (dezessete milhões, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais)'. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, Nº 01, FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2015. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife, e Lei Municipal nº 17.804/2012, de 03 de agosto de 2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE CULTURA E O CLUBE DE MASCARAS O GALO DA MADRUGADA. Objeto: A utilização de espaço público de uso comum do povo, localizado na Praça Sérgio Loreto, vizinhanças e ruas limítrofes, no bairro de São José, Av. Dantas Barreto - Próximo ao Camelódromo (último módulo), Av. Dantas Barreto, entre a Av. Nossa Sra. do Carmo até a Rua do Fogo e a Av. Guararapes, no trecho correspondente em frente aos Correios (pista local), nesta cidade, pelo PERMISSIONARIO, que se destina à instalação de camarotes, arquibancadas e colocação de material publicitário, cuja finalidade é o pólo de animação carnavalesca de responsabilidade do PERMISSIONARIO. Prazo: A contar de sua assinatura até 02.03.2015, ficando convalidados os atos praticados em conformidade com seus termos a partir de 12.01.2015. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 95, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.79, I c/c art.78, XII, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2009 - Processo Licitatório nº 011/2009 - Pregão Eletrônico n° 008/2009 - SEFIN, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de Serviços de Reprografia, nº 95, celebrado em 25 de maio de 2010, com a extinção dos seus efeitos financeiros a partir de 15 de outubro de 2014. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 12, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A DP PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses. Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 01 de abril de 2015. Preço Global: R$ 156.250,00 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 65, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA - ARTEVIDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - . II) O aumento no quantitativo de alunos de 65 (sessenta e cinco) para 66 (sessenta e seis) alunos. Prazo: De 01.12.2014 a 30.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. OBS. Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 195, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 11/2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. JOSÉ FERREIRA DA COSTA. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses - . II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.730,58 (três mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 6,5880900%, acumulado no período de outubro/2013 a setembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para R$ 22.383,48 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). Preço Global: R$ 22.383,48 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 23 de outubro de 2014 e termo final o dia 22 de abril de 2015. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0317. Nota de Empenho: nº 2014.01483. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FDS. 6997 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Instrução Normativa Conjunta 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SADGP/SAJ/RECIPREV Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 EMENTA: Disciplina os trâmites administrativos dos processos de aposentadorias e pensões previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife. OS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DE ASSUNTOS JURIDICOS E O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, no uso das atribuições definidas no art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Municipal nº 17.142/05, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os trâmites administrativos dos processos de aposentadorias e pensões previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife, R E S O L V E M : Art. 1° A instauração dos processos de aposentadorias voluntárias no âmbito do RPPS local dar-se-á por iniciativa do(a) servidor(a), no seu órgão de origem, respeitada a seguinte tramitação: I - Além de requerimento assinado e do documento original da certidão de tempo extra de contribuição (na hipótese de ainda não haver sido averbada ou anexada no processo de averbação), o(a) servidor(a) deverá apresentar, no setor competente de seu órgão de origem, as seguintes documentações (original e cópia) e declarações: a) carteira de Identidade (RG) - cópia a ser autenticada por servidor - b) documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) - cópia a ser autenticada por servidor - c) declaração atestando o endereço em que reside atualmente, bem como cópia do comprovante de residência - d) declaração atestando a mudança de nome, se for o caso, acompanhada da documentação comprobatória - e e) declaração sobre a existência de outro vínculo laboral público (cargo, emprego ou função), mesmo que já se encontre aposentado. II - O órgão de origem do(a) servidor(a), após certificar o processo de aposentadoria formalmente com o atesto da documentação exigida, encaminhará o processo à Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - GECAF/SADGP. III - A Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - GECAF/SADGP deverá solicitar ao arquivo geral, se necessária, a documentação complementar e anexar as informações funcionais e financeiras do servidor, nos termos das normativas municipais e orientações do Tribunal de Contas do Estado, órgão de controle externo (especialmente aquela constante do Anexo II da Resolução TCE nº 22/2013). IV - O processo de aposentação, depois de anexada a documentação supracitada, deverá ser encaminhado à Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ para análise e parecer. V - A Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, após emissão do Parecer conclusivo encaminhará o processo para a Autarquia previdenciária. VI - A Autarquia previdenciária recepcionará o processo, que terá seu Parecer conclusivo atestado pela Gerência de Previdência e Diretoria da Presidência. VII - No caso do indeferimento do pedido de aposentadoria, após os devidos atestos da Gerência de Previdência e Diretoria da Presidência, o(a) servidor(a) será convocado para tomar ciência do Parecer, seguindo-se do encaminhamento do feito à SADGP para fins de arquivamento. VIII - No caso do deferimento do pedido de aposentadoria, após os devidos atestos da Gerência de Previdência e Diretoria da Presidência, serão realizados os cálculos dos proventos de aposentadoria e convocado o(a) servidor(a) para sua ciência do Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do valor dos proventos de inatividade, optando expressamente, se for o caso, pela regra de aposentadoria disposta no Parecer que melhor lhe convier. IX - Realizada a opção, será editada a Portaria, no mês da convocação, que deverá ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) com assinatura do(a) Diretor(a) Presidente da Autarquia e do(a) Gerente de Previdência. §1º Nos processos de aposentadoria por invalidez, o servidor deverá apresentar, por ocasião de seu requerimento, além da documentação prevista no inciso I, os documentos e atestados médicos que se fizerem necessários e, após a conferência da documentação exigida, o seu órgão de origem deverá encaminhá-lo à Junta Médica Municipal, de onde o feito deverá seguir, após emitido o competente laudo, à GECAF/SADGP para fins das providências previstas nos incisos III e seguintes. §2º Os processos de aposentadoria compulsória deverão ser instaurados pela GECAF/SADGP. §3º Nada obsta a que a Administração instaure, de ofício, processo de aposentadoria por invalidez de servidor público municipal. Art. 2º Os processos com vistas à concessão de pensão previdenciária serão instaurados no órgão de origem do servidor, caso o servidor venha a falecer na situação de ativo - ou na Autarquia previdenciária, caso o servidor venha a falecer na situação de inativo, obedecendo, no primeiro caso, a seguinte tramitação: I - Além de requerimento assinado, o(a) Interessado(a) deverá apresentar, no setor competente do órgão de origem do ex-servidor falecido, as seguintes documentações (original e cópia) e declarações: a) carteiras de Identidades (RG) própria e do ex-servidor - cópias a serem autenticadas por servidor - b) documentos de inscrição próprio e do ex-servidor no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) - cópias a serem autenticadas por servidor - c) Certidão de Óbito do ex-servidor ou sentença judicial declaratória de morte presumida ou ausência - cópia a ser autenticada por servidor - d) Certidão de Casamento atualizada do ex-servidor - cópia a ser autenticada por servidor - e) declaração atestando a mudança de nome do ex-servidor, se for o caso, acompanhada da documentação comprobatória - f) declaração atestando o endereço em que reside atualmente - g) declaração sobre a necessidade, ou não, de rateio do benefício - h) Termo de Tutela ou documento equivalente, se for o caso - cópia a ser autenticada por servidor - i) declaração do pai, da mãe ou do irmão de que vivia(m) sob a dependência econômica e sustento alimentar do ex-servidor - j) na hipótese de requerimento formulado por pessoa inválida (filho ou irmão do ex-servidor), laudo médico atestando a existência do estado de invalidez permanente ou temporária e a data de início de dita condição - k) na hipótese de requerimento formulado por ex-cônjuge ou ex-companheiro, comprovação de que recebia pensão alimentícia do ex-servidor - e l) na hipótese de requerimento formulado por companheiro supérstite, todos os documentos necessários à comprovação da união estável. II - O órgão de origem do(a) ex-servidor(a), após certificar o processo de pensão previdenciária formalmente com o atesto da documentação exigida, encaminhará o processo à Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - GECAF/SADGP. 6998 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Instrução Normativa Conjunta 2 III - A Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - GECAF/SADGP deverá solicitar ao arquivo geral, se necessária, a documentação complementar e anexar as informações funcionais e financeiras do(a) ex-servidor(a) falecido(a), nos termos das normativas municipais e orientações do Tribunal de Contas do Estado, órgão de controle externo (especialmente aquela constante do Anexo III da Resolução TCE nº 22/2013). IV - O processo de concessão de pensão previdenciária, após anexada a documentação supracitada, deverá ser encaminhado para a Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, para análise e parecer da Procuradoria Consultiva. V - A Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, após emissão do Parecer conclusivo, encaminhará o processo de concessão de pensão previdenciária para a Autarquia previdenciária. VI - A Autarquia previdenciária recepcionará o processo, que terá seu Parecer conclusivo atestado pela Gerência de Previdência e Diretoria da Presidência. VII - No caso do indeferimento do pedido de concessão de pensão previdenciária, após os devidos atestos da Gerência de Previdência e Diretoria da Presidência, o(a) requerente será convocado(a) para ciência do Parecer, seguindo-se do encaminhamento do feito para arquivamento na SADGP (caso de ex-servidor(a) falecido(a) na ativa) na própria Autarquia (caso de ex-servidor(a) falecido(a) na inatividade). VIII - No caso do deferimento do pedido de concessão de pensão previdenciária, após os devidos atestos da Gerência de Previdência e Diretoria da Presidência, serão realizados os cálculos dos proventos de pensão e convocado(a) o(a) requerente para sua ciência do Parecer da Procuradoria Consultiva, valor dos proventos de pensão e demais procedimentos administrativos inerentes à sua inclusão na Folha de Pagamento da Autarquia. IX - O benefício de pensão previdenciária será concedido após a publicação da Portaria no Diário Oficial do Município (DOM) com assinatura do(a) Presidente(a) da Autarquia e do(a) Gerente de Previdência. §1º Na hipótese de ainda não deter Carteira de Identidade (inciso I, alínea 'a'), o Requerente poderá anexar cópia da Certidão de Nascimento. §2º O rol de documentos previstos nas alíneas do inciso I é meramente exemplificativo, nada obstando que, na prática, a Procuradoria Consultiva considere essencial para fins da concessão do benefício previdenciário pretendido a apresentação de documento(s) não listado(s) naquele inciso. Art. 3º Após a publicação da portaria de aposentação e de pensão previdenciária dos dependentes dos servidores ativos e inativos no Diário Oficial do Município, os respectivos processos serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para sua homologação. Parágrafo Único. Após a homologação referida no caput, os processos de aposentadoria e de pensão previdenciária dos dependentes dos servidores ativos e inativos serão arquivados na Autarquia previdenciária. Art. 4º A Autarquia previdenciária deverá averiguar se o processo de aposentação é objeto de compensação previdenciária Parágrafo Único. Procedendo-se ao disposto no caput, a Autarquia deverá iniciar o processo de compensação supracitado. Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de JANEIRO de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos HOMOLOGAÇÃO O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município de Recife, R E S O L V E : Homologar o Concurso Público para provimento do cargo da Secretaria de Educação do Recife, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município nº 115 de 09/10/2014. Agente Administrativo Escolar (AAE) NOME Insc Class Arg.Classif Deficiência GUILHERME LIMA GILES COSTA 400954 1º 96,50 PAULO KEIZO MATSUSHITA 410962 2º 95,25 IVSON MARIO SIQUEIRA LEITE JÚNIOR 443202 3º 94,75 KARLA KELLY LIRA DA SILVA 434726 4º 94,75 NEEMIAS CORREIA DE OLIVEIRA 424701 5º 93,75 NATHALIA GAMA DE ATAIDE CAVALCANTI OLIVEIRA 400313 6º 93,50 SILVIA MARIA LIMA DA SILVA 412798 7º 93,25 TAYS DE ANDRADE LOPES 409301 8º 93,25 JULIETTE VANESSA CAVALCANTI MOURA 438030 9º 93,25 PRISCILA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 400234 10º 92,00 PAULA CRISTINA RODOLFO DE LIMA 430009 11º 91,75 RAFAELA DE ALMEIDA BRAGA 425746 12º 91,75 AUGUSTO CÉZAR DE OLIVEIRA SANTOS 406425 13º 91,50 NATALIA CRISTINA FARIAS DE ARAÚJO 405155 14º 91,50 AEDLLA DE CARVALHO OLIVEIRA 430775 15º 91,50 NATHALIA DEMERY FERREIRA 437589 16º 91,50 PAULO DONIZETE DA SILVA JUNIOR 435372 17º 91,50 ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA BARRETO 442851 18º 91,25 AYRTON PEREIRA DINIZ 443678 19º 91,25 DANILLO DIMAS ANDRADE 423851 20º 90,25 AMANDA PEREIRA BASTOS DE LIMA 405329 21º 90,25 VICTOR HUGO DE OLIVEIRA 427962 22º 90,00 ARTUR MARTINS MOURA 423544 23º 90,00 MICHELLE ELIZABETH SILVA MARTINS 441678 24º 89,75 FHELLIPE DIEGO SANTOS FEITOSA 404072 25º 89,75 MICHELLE BARROS DOS SANTOS 423650 26º 89,75 CLEYDSON NUNES DE ALMEIDA 403077 27º 89,75 JOANA ALICE FELIX MARTINS DOS SANTOS 401670 28º 89,75 ANDERSON SÉRGIO DE CARVALHO NÓBREGA 410583 29º 89,75 AMAURI DANTAS VANDERLEI FILHO 403368 30º 89,25 MARIA DE NAZARÉ DOMINGOS DA SILVA 407463 31º 89,00 VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA 408718 32º 88,75 JIDIANE MARIA DA SILVA 401212 33º 88,50 ALESSANDRA FEITOSA E SILVA 422179 34º 88,50 HELOISA MARIA DA SILVA 435567 35º 88,50 GABRIELLA SILVA MENDES 408078 36º 88,50 ELISAMA CARVALHO COSTA GUALBERTO 424541 37º 88,25 POLIANA DIAS DE FRANÇA 415770 38º 88,25 DANILLO GUILHERME RANGEL PEREIRA 402366 39º 88,25 RINALDO BARROS DA SILVA NETO 405528 40º 88,25 VANESKA NATAZCHA FONSECA MADUREIRA 441044 41º 88,25 NAYANA MARIA ANGELIS DE LIMA 401553 42º 88,25 JULLYANA BARRETO DE SOUSA 403551 43º 88,25 ALINE LOPES DE ARAUJO SOUZA 407900 44º 88,25 ELOISA CRISTINA ALVES SANTOS NOVAES 440564 45º 88,25 RAYSSA SUANE DE ARAÚJO LIMA 407326 46º 88,00 TALITA ANDREIA MARTINS GONZAGA 419311 47º 88,00 SILVIA ROSEANE DO NASCIMENTO 407131 48º 88,00 ANDERSON DE OLIVEIRA MELO 402684 49º 88,00 TAMYRES GOMES CABRAL 431561 50º 88,00 CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ 436130 51º 88,00 AMANDA MENDES JERÔNIMO DE ANDRADE 414991 52º 88,00 JOSINALDO FRANCISCO DE AZEVEDO 400309 53º 88,00 TICIANO DE ALBUQUERQUE ROCHA FILHO 410819 54º 87,50 VICTOR HUGO MARTINS DA SILVA 410463 55º 87,50 BRUNA MARIA GOMES DE ANDRADE 412080 56º 87,50 JANAYNA SILVA BRASIL DE FREITAS 428925 57º 87,25 FABIANA BRASIL DE LIMA 418366 58º 87,25 FERNANDO MELO MAIA 440468 59º 87,25 RAQUEL IASMIM DE OLIVEIRA RAMALHO 406301 60º 87,00 RAISSA VELOSO ALVES DE BRITO 401647 61º 87,00 EVELINE DA SILVA ALVES 400997 62º 87,00 LEONARDO DE ARAÚJO PEDROSA 406665 63º 86,75 ANDRÉA REGINA DE 6999 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Instrução Normativa Conjunta 3 OLIVEIRA FEITOSA 419500 64º 86,75 MAGDA DOS SANTOS SILVA 427626 65º 86,75 ANA BEATRIZ MONTEIRO RODRIGUES 420848 66º 86,75 JADSON GABRIEL OLIVEIRA FELICIANO LIMA 443282 67º 86,75 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA 401575 68º 86,75 EZEQUIEL CARVALHO DE LIMA FALCÃO 406746 69º 86,50 JULIANA NASCIMENTO SILVA PESSOA 400990 70º 86,50 SAWANA CAROLINE DE AQUINO BORGES 434920 71º 86,50 ANDERSON JOSÉ DA SILVA FONSECA 400609 72º 86,50 ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 427749 73º 86,50 JAMILLI ARRUDA DE FREITAS 411112 74º 86,50 JÓCKISAN ADALBERTO DA SILVA LIRA 423595 75º 86,50 LIVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 407909 76º 86,50 EVELYN DE OLIVEIRA PEREIRA MOREIRA 407774 77º 86,50 PAULA EMANUELLE DE LIMA SILVA 420763 78º 86,50 BARBARA BARBOSA DE SANTANA 435258 79º 86,25 MONIKE GABRIELLE DE MOURA PINTO 407186 80º 86,25 DIOGO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA 431361 81º 86,25 POLIANA RIBEIRO ARCELINO DE MACEDO 405860 82º 86,25 ALLINE DOMINGOS DE OLIVEIRA 422791 83º 86,25 FABIANA MARIA VASCONCELOS SANTIAGO 402603 84º 86,00 SAULO FILIPE DA SOUZA DA SILVA 405174 85º 86,00 GABRIELA NEVES DE ANDRADE LIMA 425988 86º 86,00 ELAINE DOS SANTOS GONÇALVES 402144 87º 86,00 IRLE CARINE DA SILVA 404488 88º 86,00 MAIZA DE AZEVEDO DANTAS 434434 89º 85,75 ISIS RIBEIRO SOBRAL 412129 90º 85,75 JOSENILDO JOSÉ DA COSTA 408160 91º 85,50 DANIELA MARIA DE ALMEIDA MACEDO 407895 92º 85,50 LUCIANA MARIA DA SILVA LIRA 404436 93º 85,50 EDSON CANDIDO DO NASCIMENTO 426680 94º 85,50 LEONARDO GOMES DE LIMA 415979 95º 85,50 THIAGO RUAN BARROSO SILVA 405387 96º 85,50 ANNE MICHELLE DE AMORIM LIMA 438334 97º 85,50 VANESSA ALMEIDA CARVALHO. 432647 98º 85,50 JULYANA SIMPLICIO DE VASCONCELOS 400568 99º 85,50 GUEROLINY RUANY UCHÔA DIAS 443444 100º 85,25 EVA ALMEIDA DE MACEDO NEGREIROS 443461 101º 85,25 ALBA LAENA NEVES GOMES 437384 102º 85,25 DANIEL ANTONIO SILVA LEAO 406032 103º 85,25 SILVANO GOMES DE MENEZES 419616 104º 85,25 RAFAEL AGOSTINHO DA SILVA 413786 105º 85,00 MARCELO DE ALBUQUERQUE SOARES 412898 106º 85,00 KATHRYNN BIONE ALBUQUERQUE CASSIMIRO DE LUCENA 430445 107º 85,00 THAIS THIANE WANDERLEY CAVALCANTI 419800 108º 85,00 NATALIA LUZ GOMES DO NASCIMENTO 436586 109º 85,00 RICARDO BRANDAO BARROS SA 432606 110º 85,00 CAMILA DE SOUZA XAVIER 436422 111º 84,75 FLAVIA DULCINE GOMES 440836 112º 84,75 MONICA VASCONCELOS DE LIRA 417996 113º 84,75 FILIPE ANTONIO SILVA DE ARAUJO 405315 114º 84,75 RAFAEL ARRUDA SILVA 411008 115º 84,75 NATALIA DOMINGUES AMORIM 444169 116º 84,75 DIOGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 400779 117º 84,75 LUCIANE ALVES DE MELO 410482 118º 84,75 ERIK ANDERSON DOS SANTOS 400316 119º 84,75 LUCAS DE ALMEIDA SANTOS 401301 120º 84,75 ALYSON RODRIGO CORREIA CAMPOS 412883 121º 84,75 TIMÓTEO DE ANDRADE LEITÃO SANTOS 423517 122º 84,75 FREDERICO REGIS CAVALCANTE PEDROSA 430453 123º 84,50 LEANDRO ZENILDO DA SILVA SANTOS 439568 124º 84,50 ITALANEY PEDROSA DE SANTANA 427687 125º 84,50 LIGIVÂNIA ROOSEVELT DE SOUZA OLIVEIRA 419957 126º 84,50 ERICK GILIARD NÓBREGA DE BARROS SILVA 402907 127º 84,50 ANDERSON MAIA DA SILVA 434517 128º 84,50 CARLOS ANDRÉ PAES BARRETO SELVA 417928 129º 84,50 MATHEUS WANDERLEY BASTOS 437267 130º 84,50 THOMAS JOAZ GONÇALVES CABRAL 423457 131º 84,25 JESSICA MAGALHÃES MELO 435765 132º 84,25 MANOEL FELIPE BATISTA DA FONSECA 442735 133º 84,25 POLIANA CASTRO CORREIA 421488 134º 84,25 GIBSON POLANSK TENÓRIO DA COSTA 404875 135º 84,25 CYNTHIA MARIA REGIS SIQUEIRA 407493 136º 84,25 LUIZ DAVID FAUSTINO DA SILVA 438772 137º 84,25 AMANDA MARILIA DE MOURA FRANCA 427946 138º 84,25 INGRID CARVALHO DA COSTA 442360 139º 84,25 PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO 408389 140º 84,00 LAIZA SALSA SIQUEIRA 438859 141º 84,00 MARIA HELENA GUIMARÃES E SILVA 432526 142º 84,00 KARLA BEATRIZ MENEZES DE ALMEIDA 400595 143º 84,00 MICHELINE MONFORT DE SOUZA 415476 144º 84,00 SWELLEN HÉRIDA DOS SANTOS 423783 145º 84,00 ALESSANDRA ALVES RODRIGUES DA PAZ LIMA 407556 146º 83,75 MICHELE LUCENA CAVALCANTI 401074 147º 83,75 MARIA JOSE DA COSTA MACHADO DA SILVA 420881 148º 83,75 JULYANA DE OLIVEIRA RAMOS 429090 149º 83,75 FERNANDA ALMEIDA SILVA 400448 150º 83,75 LAIS RIBEIRO SOBRAL 434956 151º 83,75 THAMIRES SOUZA DOS SANTOS 416188 152º 83,75 SAULO TARCIO DE LIMA 400851 153º 83,75 MARLUCE PESSOA DE ARRUDA 425539 154º 83,75 VIVIANE SEVERINA DA PAIXÃO 426608 155º 83,75 RAFAELA SANTOS DA SILVA 406223 156º 83,75 REBECCA CRISTINA NASCIMENTO PERRELLI LIRA 417427 157º 83,75 DIOGENES CALAZANS DOS SANTOS 401233 158º 83,75 OMERO GALDINO DA SILVA JÚNIOR 438848 159º 83,75 AUREA LUCIA DOS SANTOS 409321 160º 83,75 BRUNA KARINA LINS DOS SANTOS 438171 161º 83,75 ISABELA MICHELI FARIAS 418391 162º 83,50 ANTONIO SEVERINO IRMÃO JUNIOR 437336 163º 83,50 ANA BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTE 430875 164º 83,50 EVELYN SOUSA LEAL 436149 165º 83,50 ELAINE CRISTINA ILDEFONSO SILVA 414361 166º 83,50 EDNALDO DA SILVA SANTOS 423742 167º 83,50 RENATA MARIA ALVES DE SANTANA 418616 168º 83,50 HUGO FELIPE PEREIRA DA SILVA 432825 169º 83,50 THAMIRES OLIVEIRA DO NASCIMENTO 436833 170º 83,50 DANIELLY CASTILHO DE ALBUQUERQUE 400487 171º 83,50 RUANNA MARIA HOLLANDA CAVALCANTI FONSECA 443951 172º 83,50 THAIS ACIOLI WANDERLEY COSTA 421420 173º 83,50 CAMILA MARIA GONÇALVES DE SOUZA 428405 174º 83,50 FATIMA FERRAZ DE SOUZA 408339 175º 83,50 ANDERSON DA SILVA COUTINHO 425700 176º 83,50 DENIS VITOR MOREIRA 402443 177º 83,25 IVANISE VITAL DE MELO FILHA 429406 178º 83,25 JANAINA MILLENY RIBEIRO RAMOS 416356 179º 83,25 CARLA MACIELE FERREIRA DA SILVA 407439 180º 83,25 KARLA EDELWEISS DOS SANTOS ALVES 418888 181º 83,25 ANDERSON DE FIGUEIREDO BARBOSA CORDEIRO 432259 182º 83,25 CELLY REGINA DOS PRAZERES SILVA 410716 183º 83,25 ANTÔNIO DEYVSON DE GOIS GUIMARÃES 434139 184º 83,25 PAULO AUGUSTO PEREIRA GONÇALVES JÚNIOR 436639 185º 83,25 URANIA ALVES DA FONSÊCA 408737 186º 83,25 HERBERT LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS 429760 187º 83,25 MARCELO HENRIQUE CATANHO DE ARAÚJO 407995 188º 83,25 RAFAELA VILA NOVA DAS CHAGAS 425445 189º 83,25 GISELE RIBEIRO DE OLIVEIRA 424617 190º 83,25 RAFAEL ALDO DOS SANTOS FERREIRA 417865 191º 83,25 FLAVIO ALVES GOMES 443485 192º 83,25 JOSCELINE LIRA 425719 193º 83,25 BARTOLOMEU HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA 427826 194º 83,00 DRIELE JULIA DA SILVA 401753 195º 83,00 DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA 421636 196º 83,00 RAMON DE FREITAS RODRIGUES 418689 197º 83,00 TACIANA PATRICIA RODRIGUES DA SILVA LIMA 402097 198º 83,00 WALLACE MNÉSICLES SILVA DE OLIVEIRA 409083 199º 83,00 LUCICLER FREIRE DOS SANTOS 407359 200º 83,00 WALBER KAIC DA SILVA NUNES 438290 201º 83,00 POLIANA ELIZABETE FELIX TEIXEIRA BARBOSA 434433 202º 83,00 LUAN AMIM DE OLIVEIRA PENNA 434945 203º 83,00 JULIANA RIO DE OLIVEIRA COSTA 418846 204º 83,00 JAILSON MATEUS DA SILVA 442281 205º 83,00 JOSE JONATHAN DE OLIVEIRA DA SILVA 420091 206º 83,00 RODOLFO JORGE BEZERRA 436029 207º 83,00 PRISCILA BARBOSA BEZERRA NUNES 436806 208º 83,00 VIVIANNE DE MELO FARIAS 418348 209º 83,00 ALAN JOSÉ DA SILVA 407103 210º 83,00 PAULA CARNEIRO LEAO 7000 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Instrução Normativa Conjunta 4 VILLACHAN 418803 211º 83,00 EVA CRISTINA ALVES DE MELO 433113 212º 83,00 FELIPE NUNES FERREIRA 424790 213º 83,00 WANESSA PAES OLIVEIRA DE ASSIS 407294 214º 82,75 JULIETA POLLYANNA ATICO LEITE 439206 215º 82,75 IZA KAROLLINY DA SILVA 406852 216º 82,75 SIMONE CARLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 433475 217º 82,75 FABIO LUIS COELHO 401579 218º 82,75 RICARDO BERNARDO DIAS DE ARAÚJO 441128 219º 82,75 AGHATA RENATA DA COSTA SANTOS 439875 220º 82,75 JOCICLEIDE BRASILINO SOARES DA SILVA 441076 221º 82,75 BARBARA BRUNA WANDERLEY DE LIMA 400995 222º 82,75 CARLA FERNANDA GOMES DE ASSIS 443376 223º 82,75 DANIELLE GOMES TAVARES 422071 224º 82,75 MARIA CELLYANNE COSME 404796 225º 82,50 CARLOS EDUARDO SALES DE SOUZA 437484 226º 82,50 JEANDRA CLAUDYA SOARES GOMES DE OLIVEIRA 425856 227º 82,50 MIRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA 433829 228º 82,50 ICARO LEÃO CARVALHO 425278 229º 82,50 MARIA RITA DO NASCIMENTO SILVA 422597 230º 82,25 ANDREIA SEVERINA CONCEICAO DA ILVA 403816 231º 82,25 JOSÉ VIANA GUEDES NETO 432351 232º 82,25 DANIELE MARTINS DA SILVA SIQUEIRA 421146 233º 82,25 DIEGO SIQUEIRA CAMPOS GONZALEZ 431406 234º 82,25 MARCELO MESSIAS DO NASCIMENTO 433959 235º 82,25 EDUARDA SALES BRAGA 438875 236º 82,25 JAQUELINE MACÊDO DA SILVA 428041 237º 82,25 RENATO ANDRÉ DE LIMA DUARTE 433342 238º 82,25 ELZIMAR ETELVINA DOS SANTOS 406156 239º 82,25 MARIA IZABEL SANTIAGO BARCELOS VERAS 433749 240º 82,25 ROMULO MEDEIROS TORE COSTA 434769 241º 82,25 MARIA CAROLINA ARAÚJO SANTOS 411346 242º 82,25 JOSÉ CRISTIANO ALVES DE MELO 439560 243º 82,25 BRUNO LIMA OLIVEIRA SILVA 400194 244º 82,25 EWERTON LOURENÇO DE SANTANA 419455 245º 82,25 ANA PAULA DA SILVA 406677 246º 82,25 GRACE JULIANA TORRES DE ALBUQUERQUE 414711 247º 82,25 RAFAEL BISPO COSTA 401622 248º 82,25 FERNANDA DE ALMEIDA ALVES 405232 249º 82,25 REBECA RUPP MEDEIROS 424800 250º 82,25 SILVANIA GOMES SIMÕES 409093 251º 82,00 MICHELLE STEPHANE DA SILVA COSTA 401763 252º 82,00 OZILENE DOMINGOS DA SILVA 401448 253º 82,00 HUGO ANTONIO CAVALCANTI E SILVA 425774 254º 82,00 IDAIANA LIRA DO NASCIMENTO 411521 255º 82,00 WHELLYN CONCEIÇÃO MOURA DE SENA 405275 256º 82,00 NAIRA RODRIGUES ALVES DA SILVA 434303 257º 82,00 BRAULIO GONÇALVES NASCIMENTO 434545 258º 82,00 FERNANDO LUIZ BEZERRA CAVALCANTI 401845 259º 82,00 FISICO MARCILIA ELANE DO NASCIMENTO PONTES 430290 260º 82,00 RAFAEL TAVARES DE SOUSA ARAUJO 420643 261º 82,00 MARCELA MARTINS MOURA 410812 262º 82,00 SUZANA DUARTE DE BRITO RANGEL 413984 263º 82,00 ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 435002 264º 82,00 ANDRE INACIO DO CARMO 433415 265º 82,00 ANDRÉ HENRIQUE DE SOUZA MAFRA 418860 266º 82,00 SYLLAS NASCIMENTO DE MELO 402746 267º 82,00 CINTIA FERREIRA SOARES 423773 268º 82,00 LARISSA MIRELLY SOARES DE MELO 406667 269º 82,00 ALDINNE CRISTINA MENDES DE ALBUQUERQUE PINTO 438639 270º 82,00 JANYEIRY RAMOS DA SILVA 440940 271º 82,00 MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA 404949 272º 81,75 ACACIO DE ALMEIDA REIS 428717 273º 81,75 MARCIA PATRICIA VIEIRA DE LIMA 405016 274º 81,75 IRACILDA ALICE DOS SANTOS 419057 275º 81,75 FABIO HENRIQUE MACEDO MOREIRA 436475 276º 81,75 JULIA AGRA MARTINS 443273 277º 81,75 LUIZ FILLIPE MARIANO SIQUEIRA 432711 278º 81,75 POLLYANA KELLY MUNIZ TAVARES 437847 279º 81,75 FABIANA HENRIQUE DA SILVA 401218 280º 81,75 PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE AZEVEDO 440035 281º 81,75 MARIA DULCINEA FREITAS DA SILVA 442715 282º 81,75 ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA 419523 283º 81,75 HÉLIO GERALDO DA CRUZ SANTOS 417537 284º 81,75 MARCOS AURÉLIO LUIZ DE OLIVEIRA 428333 285º 81,75 MELISSA FERNANDA BELMIRO FIRMINO SILVA 432182 286º 81,75 HENRIQUE PEDRO DA SILVA 426915 287º 81,75 AMANDA GOMES FILGUEIRAS 400206 288º 81,50 ADERLAN PEREIRA DE SOUSA 424484 289º 81,50 ISRAEL CESAR DOS SANTOS JUNIOR 438254 290º 81,50 THIAGO SILVA DE ARAÚJO 418160 291º 81,50 DAYSE LEITE MATOS 434791 292º 81,50 RAFAEL ALEXANDRE BEZERRA 432283 293º 81,50 GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA FIALHO 427495 294º 81,50 NATHALY LEANDRO ROSA 402992 295º 81,50 TAMIRES DE SOUZA CABRAL 432215 296º 81,50 ADRIANO BARROS CÂMARA 419907 297º 81,50 TACIO MARQUES DA CUNHA 420702 298º 81,50 FRANCISCO BARROS PEREIRA 435153 299º 81,50 GABRIEL MOTA ABREU 425865 300º 81,50 MÔNICA TEREZA DA FONSÊCA DIAS LINS 410926 301º 81,50 JESSICA DE MORAES BELO COSTA 423848 302º 81,50 MAGNO JOSÉ DE SOUZA E SILVA 404431 303º 81,50 YURI FERNANDO MENDONÇA DE PAULA ROCHA 433019 304º 81,50 FELIPE LINS DE MELO 439266 305º 81,25 AMANDA MARIA CABRAL 437051 306º 81,25 RENATA MARTINS ALVES COUTO 404741 307º 81,25 MARCELYNO MARINHO DE CARVALHO MACIEL 405009 308º 81,25 SAULO RODRIGUES DINIZ DE LIMA 403557 309º 81,25 TAFFAREL CANTIDIO ALVES BARBOSA 404233 310º 81,25 JEYVERSON AUTA DO CARMO 432037 311º 81,25 ELIUD FALCÃO CORREA LIMA JUNIOR 441553 312º 81,25 MARIA RAIZA VICENTE DA SILVA 429088 313º 81,25 JOSÉ LENILSON FERREIRA DE MELO 411989 314º 81,25 CAMILA RODRIGUES DA SILVA 440747 315º 81,25 EDJOSE MARIA ALVES DOS SANTOS 401926 316º 81,25 JOÃO HENRIQUES DE SOUSA JÚNIOR 413203 317º 81,25 JOYCE DIAS DE AGUIAR 434550 318º 81,25 DIOGO HENRIQUE AGUIAR PRADO PEREIRA 422959 319º 81,25 TABATTA TAVARES DO NASCIMENTO CARNEIRO 440216 320º 81,25 MARIANA DE ARAUJO BRITO 407702 321º 81,25 AUGUSTO CESAR BEZERRA DA SILVA 404112 322º 81,25 GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS 407643 323º 81,00 PEDRO LIMA CAMINHA 420774 324º 81,00 CLAUDIA ALINE ARAUJO COSTA 407519 325º 81,00 POLIANA DEISE VIDAL 400106 326º 81,00 CYBELLE LUCIANA DE OLIVEIRA 427272 327º 81,00 JOANA PATRICIA PACHECO AMORIM SENA 407879 328º 81,00 RHAYSSA MAYARA SOUZA FERREIRA 419104 329º 81,00 THAISA DE OLIVEIRA GOMES 409617 330º 81,00 JÉSSICA SOARES DE SOUZA 432493 331º 81,00 AYESHA OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA 428102 332º 81,00 ESTHER DOS SANTOS LEAL ALMEIDA 438691 333º 81,00 AUDREY ALMEIDA RIBEIRO DUARTE 408240 334º 81,00 KESIA IVANISE MONTEIRO MORAIS PADILHA 429592 335º 81,00 LIALA CATARINA DE SOUZA LEÃO 431974 336º 81,00 MARINA ALVES DE LIMA BEZERRA 411455 337º 81,00 JAQUELINE HUMBERTO DE OLIVEIRA SILVA 421929 338º 80,75 LUIZ HENRIQUE ACIOLI NOGUEIRA 401513 339º 80,75 ERIANE DE MELO FREITAS 405163 340º 80,75 ÂNGELO BARBOSA DO NASCIMENTO 400001 341º 80,75 ANDREA DO NASCIMENTO SILVA 428970 342º 80,75 MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA 408801 343º 80,75 PATRICIA KELLY DA SILVA LÔBO 415361 344º 80,75 JULIANA REBECA ALVES DE ARRUDA 405412 345º 80,75 THIAGO SILVA LACERDA 410446 346º 80,75 JOSINEIDE COUTINHO DA SILVA 430296 347º 80,50 PRISCILLA DANIELLA MARCELINO DE LIMA 420410 348º 80,50 AMANDA SILVA GUIMARÃES 431472 349º 80,50 JOSILENE SOARES DO CARMO 424610 350º 80,50 KARINA CABRAL DOS SANTOS 400191 351º 80,50 DIEGO MARQUES DA SILVA 432133 352º 80,50 EWERTON ALBUQUERQUE DE SOUSA 406520 353º 80,50 JULIANA PANTOJA DE AQUINO ARAÚJO 400507 354º 80,50 GILIANA LOPES DOS SANTOS 421050 355º 80,50 ANA CAROLINA MELO DA SILVA QUINTILIANO 428147 356º 80,50 IZABELLA LOBO DE SOUZA 431440 357º 80,50 LEANDRO LUIZ MORENO 400590 358º 80,50 JOSE HERACLITO NASCIMENTO JUNIOR 40241 7001 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Instrução Normativa Conjunta 5 7 359º 80,50 LUIS FELIPE TROVÃO DE ALMEIDA 432445 360º 80,50 TÂMARA OLIVEIRA DE ARAUJO 444667 361º 80,50 MAIRA NANASHARA SILVA SANTOS 422065 362º 80,50 GLEIDSON GREGORIO DA SILVA 437471 363º 80,50 SAMUEL DOS SANTOS FALCÃO 414787 364º 80,50 MAIARA SOUZA E SILVA 421936 365º 80,50 ANTONIO AUGUSTO CERQUEIRA GARCIA 402946 366º 80,50 MARIA GILDA DA SILVA PEREIRA 438907 367º 80,50 JOEFFERSON BATISTA LEITE 408466 368º 80,25 ALINE ALMEIDA SANTOS 417009 369º 80,25 JOÃO DOS SANTOS LIMA 404380 370º 80,25 GERLANE ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA 406508 371º 80,25 AILANE LUIZ LOPES DA SILVA 406443 372º 80,25 THIAGO FERREIRA DE VASCONCELOS 420722 373º 80,25 DIEGO VINICIUS DE FRANÇA BEZERRA 435677 374º 80,25 HELIWELTON DO AMARAL CLEMENTE 424507 375º 80,25 YANE CRISTINA DIAS COSTA 414565 376º 80,25 SADRAQUE TENORIO REGIS 417799 377º 80,25 RONALDO JOSÉ DA SILVA 430137 378º 80,25 NÉZIA SELMA SANTOS 425115 379º 80,25 KEYTIANE ALEXANDRE DA SILVA 420284 380º 80,25 ELISANGELA DA SILVA COELHO 412093 381º 80,25 MARIA LIDIANE OLIVEIRA DE LIMA 418013 382º 80,25 RAPHAEL ALVES DA SILVA 436934 383º 80,25 CARLA ISIS VASCONCELOS DE LIRA 425635 384º 80,25 LAIS THALITA BEZERRA DOS SANTOS 414759 385º 80,25 MARCELA JULIANE ATANASIO DA SILVA 435561 386º 80,25 AMOM RODRIGUES DE MELO NASCIMENTO 415443 387º 80,25 VILMA ALVES DA SILVA 402289 388º 80,00 ALEXANDRE ZEFERINO DA SILVA 410486 389º 80,00 CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA 422471 390º 80,00 WALTER MAURO CARDOSO CUNHA 435280 391º 80,00 FLAVIO DENIS DA SILVA NEVES 401483 392º 80,00 JUSSARA ADRIANA NOVAES SOUZA 419614 393º 80,00 MARCIO DE PAULA ROCHA ANDRADE 443703 394º 80,00 ANTONIO DA SILVA ROCHA 437782 395º 80,00 FELIPE DE BRITO SANTOS 406262 396º 80,00 SILVANA OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA 424922 397º 80,00 NATHALY SATURNINO DE BARROS 426275 398º 80,00 CAMILA DE MEDEIROS CARNEIRO 426929 399º 80,00 PAULO FILIPE SILVA DOS SANTOS 418027 400º 80,00 RENATA MARIA DOS SANTOS CELESTINO DE MELO 422786 401º 80,00 RAFAEL GUEDES DE LEMOS 400220 402º 80,00 CÂNDIDA CÉSAR BARBOSA 429158 403º 80,00 JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS 426225 404º 80,00 LEILANE GERMANA DA SILVA BARBOSA 430935 405º 80,00 RONALDO FERREIRA DA SILVA 402356 406º 80,00 LUCIANA NUNES DA MATA RIBEIRO MARINHO 421975 407º 80,00 NATALIA CARVALHO AMORIM 435859 408º 80,00 FABIO RENATO MACIEL DE OLIVEIRA 430593 409º 79,75 DIANA PAULA COSTA DOS SANTOS 406638 410º 79,75 ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA 406595 411º 79,75 REBECA FERNANDA DA SILVA 406349 412º 79,75 VERONICA MARIA DRAHOMIRO DUARTE 415865 413º 79,75 MARILIA AVELINO DA SILVA 406316 414º 79,75 LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA 408596 415º 79,75 JOSÉ RODRIGUES DE PONTES 403778 416º 79,75 JOÃO ALVES BEZERRA 423259 417º 79,75 TACIANA DA SILVA MELO 400175 418º 79,75 VIVIANE FLAVIA DA SILVA 431341 419º 79,75 GUSTAVO FARIAS DUARTE 422465 420º 79,75 PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR 408012 421º 79,75 MILTON RABELO DA FONSECA LIMA NETO 423539 422º 79,75 DYOGO JOSE BRAGA AZEVEDO DE FARIA 432678 423º 79,75 RENATO DE SOUZA CAMPÊLO 427883 424º 79,75 JULIANE BARBOSA MONTENEGRO BARROS 410830 425º 79,75 AMANDA MATIAS PINHEIRO DE FREITAS 403285 426º 79,75 MARCELO VICTOR DA SILVA 402242 427º 79,75 VIVIAN ELEN STEFANO BARBOSA 426216 428º 79,75 ALDEIR GOMES DA SILVA 421147 429º 79,75 GLAUCO ANTUNES BARBOSA DA SILVA 402780 430º 79,75 BEATRIZ RAYLLANY SILVA DE SANTANA 410196 431º 79,75 IBSON BALBINO DA SILVA 419369 432º 79,50 HUMBERTO DA COSTA ARRUDA 429188 433º 79,50 RENATA SOUZA ROLIM 442132 434º 79,50 AROMA BANDEIRA MIGUEL 433630 435º 79,50 NESTOR LUIS OLIVEIRA DA SILVA 432126 436º 79,50 DANIEL PEREIRA DA SILVA 442686 437º 79,50 ÂNGELA RODRIGUES DE ARAÚJO LIMA 406205 438º 79,50 RODRIGO SALES BARROS FERREIRA 437805 439º 79,50 KARINA BASTOS DE LUNA BANDEIRA 402263 440º 79,50 RENATA KARLA XAVIER AGUIAR 414420 441º 79,50 GILSON BERNARDINO DA SILVA JR 432643 442º 79,50 ISABELLE EDIENE TOMAZ DA SILVA 438849 443º 79,50 DANIEL LUCAS LEMOS DE VASCONCELOS 421284 444º 79,50 TACIANA CARLA DA SILVA ALCANTARA 432563 445º 79,50 ALISSON SILVA DE ALBUQUERQUE 428693 446º 79,50 ISABEL DE SOUZA LEÃO MARTINS 417493 447º 79,50 GABRIEL FERREIRA DE MOURA 428429 448º 79,50 GEOVANE PEREIRA DA SILVA JUNIOR 407408 449º 79,50 CYNTHIA DAYANNE BRITO DOS SANTOS 409378 450º 79,50 TACIANA FREITAS GOMES XAVIER 424376 451º 79,25 LORAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVA 426873 452º 79,25 ERANIO TULIO RODRIGUES 430066 453º 79,25 JOÃO MARCELO COSTA DE AVELAR 411491 454º 79,25 RENATO FERREIRA NOBRE DE LIMA 432667 455º 79,25 CAROLINE MARIA FERREIRA FREITAS 404946 456º 79,25 ISABEL CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS 420662 457º 79,25 GABRIEL VICTOR DE SOUZA LAGES 422814 458º 79,25 SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS 402828 459º 79,25 VALDAYSA PRISCILA JUNIA DA SILVA 435817 460º 79,25 JESSYGA TAVARES SOARES 440841 461º 79,25 BEATRIZ NILZA BRASILIANO BARBOSA 438890 462º 79,25 FRANCISCO GILVAN JANUARIO DO NASCIMENTO 432353 463º 79,25 DOUGLAS DE OLIVEIRA VIANA 429555 464º 79,25 ROMILDO ALVES DE FREITAS JÚNIOR 437821 465º 79,25 LUIZ ESPEDITO CRUZ NETO 422580 466º 79,25 VICTOR HUGO RAMOS DE ANDRADE 400900 467º 79,00 AUGUSTO CÉSAR FARIAS MONTEIRO DE SOUZA 408662 468º 79,00 SILVÉRIS FRANCISCO DOS SANTOS 403241 469º 79,00 EDIVALDO SILVERIO DE CARVALHO 427855 470º 79,00 MANUELA ALVES BEZERRA 431488 471º 79,00 CARLOS WILSON VIEIRA DE FARIAS 409723 472º 79,00 WILTON CABRAL DA SILVA 439493 473º 79,00 RAFAEL LUIZ EUZEBIO DOS SANTOS 417101 474º 79,00 JAIRO DOS SANTOS 430566 475º 79,00 CRISTIANO CARDOSO DE MELO 428455 476º 79,00 VÂNIA ROCHA DA SILVA 437677 477º 79,00 FRANCISCO ROGERIO DA COSTA FREITAS 437126 478º 79,00 JULIANA GONÇALVES DE ARAÚJO 427223 479º 79,00 MANUELA SILVA DE LIMA 436535 480º 79,00 ELINE DE ARAUJO LIMA 443855 481º 79,00 FERNANDA JÉSSICA CORREIA SOARES 433346 482º 79,00 KATARINE PRADINES DA SILVA 432584 483º 79,00 PATRICIA MARIA VIANA 408694 484º 79,00 MARTA JUSSARA MOURA DA SILVA 411590 485º 79,00 JONH LENON FERREIRA DE ANDRADE 401880 486º 79,00 HAMILTON FELIX NOBREGA 401681 487º 79,00 ELENILDO ELIAS DA SILVA JUNIOR 400654 488º 78,75 CLARISSE MOREIRA THEBERGE DE ARAUJO 417097 489º 78,75 IZOLDA KALINE LEAL SILVA 426864 490º 78,75 ROZILANE RODRIGUES DE MORAIS 442552 491º 78,75 VICTOR EMANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA 426416 492º 78,75 ANDERSON BARBOSA LIMA DOS SANTOS 432175 493º 78,75 TUANA SAMPAIO DE SOUZA FERNANDES 407848 494º 78,75 VIVIANE DA SILVA MORAES 431903 495º 78,75 CAIO CESAR FARIAS ALVES 404089 496º 78,75 KARINA DE LIRA LIMA 400984 497º 78,75 ADRIANA DE CASTRO SILVA GUEDES 433540 498º 78,75 ANDREA KALINE DO NASCIMENTO SILVA 410571 499º 78,75 ELIEL DELFINO DE SOUSA 432713 500º 78,75 THIAGO MARQUES DE ALBERTIM 415789 501º 78,75 ELIMAR DIEGO DE MORAIS VIANA 436170 502º 78,75 CHRISTIANO CABRAL ARAUJO SANTOS 436674 503º 78,75 MARIA GOURETE ALVES DA SILVA 429640 504º 78,75 ZILKA JACKELINE DE MELO ARAUJO 407728 505º 78,75 ROBERTA SIQUEIRA TAVARES 441502 506º 78,75 JOYCE GALDINO DA CUNHA 426833 507º 78,75 CAR 7002 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Instrução Normativa Conjunta 6 LA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS 413297 508º 78,75 EDJANILMA DOS SANTOS QUIRINO 435307 509º 78,75 LIDYA ANGELO ALVES BEZERRA 428914 510º 78,75 JEFFERSON SANTOS COSTA 422067 511º 78,75 AMANDA ELIZABETH COELHO SALES 437027 512º 78,75 SAULO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS 440231 513º 78,75 GLEYSON SILVA DO NASCIMENTO 428768 514º 78,75 ANGÉLICA MUNIZ XAVIER DA SILVA 443353 515º 78,75 LAZARO DAVI 414334 516º 78,75 BRUNO CESAR DE ARAUJO SANTANA 434251 517º 78,75 CRISTIANE PEREIRA DE LIMA SOUZA 401972 518º 78,75 CRISTINA DA CONCEICAO GOUVEIA DA SILVA 406502 519º 78,75 REBECA DE PAULA PEREIRA DA SILVA 422952 520º 78,75 MARIA PRISCILA ARAÚJO GUERRA 434553 521º 78,50 NATALIA DA SILVA MORAES ARAUJO 401498 522º 78,50 RENATA HENRIQUE DA SILVA 415122 523º 78,50 ALCIONE GOMES DA CUNHA DE ALMEIDA 431407 524º 78,50 NATHALY DUTRA DA SILVA 438631 525º 78,50 ISABEL VIRGINIA FERREIRA LIU 401614 526º 78,50 CLAUDIA HELENA SOUZA SOUTO 439304 527º 78,50 SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA 424991 528º 78,50 DEYSE MARIA DOS SANTOS SILVA 438362 529º 78,50 GEAN CARLOS DE LIMA MOURA 408333 530º 78,50 MARIA AUXILIADORA QUEIROZ MACEDO DA SILVA 436129 531º 78,50 SHEYNNA FERREIRA DOS SANTOS 403645 532º 78,50 GRACILAINE DO SOCORRO MESQUITA 439506 533º 78,50 DARIO CALAZANS DOS SANTOS 401695 534º 78,50 THIAGO FERREIRA LOPES 400297 535º 78,50 JOSE LINO PEREIRA FILHO 442059 536º 78,50 THIAGO FELIPE SILVA DE JESUS 400321 537º 78,50 ANUSKA CANNUÊLA DE ALMEIDA FERREIRA SOARES 440699 538º 78,50 ISMAEL JOSÉ CARDOSO RODRIGUES 425349 539º 78,50 LUCIANA VASCONCELOS TEODOSIO 404725 540º 78,50 RAQUEL DE LIMA MELO 439814 541º 78,50 KATIA DENISE FEITOSA MARQUES 402789 542º 78,50 JOSÉ HÉLIO DA SILVA JÚNIOR 439507 543º 78,50 NATALIA FERRAZ LEITE 424038 544º 78,50 VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS 431695 545º 78,50 TIAGO MOURA DE SA FERRAZ 411089 546º 78,50 THAIS GUEDES GREGORIO DA SILVA 443157 547º 78,50 WALESKA SILVIA DE ASSIS RODRIGUES 417253 548º 78,50 GEOVANY BARNABÉ DA SILVA 402821 549º 78,50 HANDERSON CHRISTIANO MELLO PEREIRA 440409 550º 78,50 RAIANE BARROS DIAS 422189 551º 78,50 JAMIR FERREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR 434491 552º 78,25 JONATHAN WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA 405875 553º 78,25 JANAINA PEDROSA TORRES DAS CHAGAS 417704 554º 78,25 BARBARA OLIVEIRA VIEIRA 417055 555º 78,25 JAMILLY THAYSA MARTINS DOS SANTOS 401224 556º 78,25 ALZINETE DE LIMA SENA 428934 557º 78,25 MARILIA LAISE DE OLIVEIRA 402375 558º 78,25 ELDA ALVES DE ANDRADE 418475 559º 78,25 CAMILA FREIAS DE OLIVEIRA 439729 560º 78,25 FLORIVALDO FLAVIO TAVARES DA SILVA 425276 561º 78,25 AMANDA CARLA SILVA DE MELO 411166 562º 78,25 ELIETE DIAS MARANHAO 401256 563º 78,25 PATRICIA VIANA SERAFIM SILVA 436141 564º 78,25 FABIO JARDEL DE MACEDO PACHECO 401143 565º 78,25 FABIO ROCHA SILVA 413281 566º 78,25 DAYVSON CLAUBER NUNES FERREIRA 442192 567º 78,25 GENI ANA FELIPE 442960 568º 78,25 LIDIA MARQUES DE OLIVEIRA 438349 569º 78,25 SENHORINHA JOANA ALVES DA SILVA 401387 570º 78,25 NATALY QUEIROGA DE OLIVEIRA 431057 571º 78,25 SIBELLE WILLIANE DIAS DOS SANTOS INOCÊNCIO ALVES 421825 572º 78,25 DAYZI SILVA OLIVEIRA 403910 573º 78,25 JAIRO GUILHERME VIRGINIO DA SILVA 438251 574º 78,25 DANILO PAIXÃO LUCENA DE MORAIS 406786 575º 78,25 ALEXSANDRA COSME DA SILVA 407482 576º 78,25 MARIA DE LOURDES PACHECO CALAZANS GOMES 437945 577º 78,25 MARCELA SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS 441831 578º 78,25 ALEXANDRE DE BRITO SPINELLI 431276 579º 78,25 INACIO PASCOAL DO MONTE JÚNIOR 442275 580º 78,25 JÉSSICA BATISTA GOMES 427706 581º 78,25 CHARLYSTON DOUGLLAS NASCIMENTO GOMES 405568 582º 78,25 CLAUDYVANNE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 436069 583º 78,25 ADENILSON MENDES DE ARAÚJO 437626 584º 78,25 RAMON AGUIAR GONÇALVES 406578 585º 78,25 ALEXANDRE ALEIXO DA SILVA 423185 680º 77,00 FISICO THULIO SILVANO LEITE FARIAS 406593 698º 77,00 FISICO LUZIA EDUARDA SANTOS BORBA 430784 1107º 74,25 VISUAL OSVALDO ANDRE SERAFIM DE SOUZA 414217 1128º 74,00 FISICO TASSIO RICARDO DE MELO FERNANDES 426494 1191º 73,50 AUDITIVO DAYVISON COUTO DA SILVA 435627 1372º 72,75 VISUAL SHIRLEY VIANA FERREIRA 434231 1588º 71,75 VISUAL FELIPE MARTINS PHILIPPINI 435654 1929º 70,25 MOTORA EURICO DE OLIVEIRA BOELL NETO 410564 2005º 70,00 AUDITIVO CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA 417346 2059º 70,00 VISUAL ELEONOR ISABEL DE LIMA 420974 2465º 68,25 MOTORA MICAEL JOSÉ DA SILVA 436786 2482º 68,25 VISUAL ERONIDES EMERECIANO COSTA DE OLIVEIRA 431716 3020º 66,50 AUDITIVO DANUBIO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS 416837 3148º 66,25 VISUAL LENILDO BERNARDINO DE MELO 416498 3161º 66,25 VISUAL ISABELLA KARLA SOARES DO NASCIMENTO 424306 3208º 66,25 FISICO SAMUEL SAMANDHI COSTA PEREIRA 426534 3407º 65,25 VISUAL MAVIAEL LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS 428609 4299º 63,00 MOTORA FELLIPE VASCONCELOS PIMENTEL 419897 4429º 63,00 VISUAL EVERALDO FRANCISCO DE MELO 420271 4666º 61,75 AUDITIVO EDMAR ARAUJO DA SILVA 439525 4765º 61,50 FISICO JAIVISON FELIPE DA SILVA 438116 5074º 60,00 FISICO ALMIR JOSE DA SILVA 407929 5153º 60,00 FISICO HELDER MARCOS LEITE FERREIRA 440570 5177º 60,00 FISICO MARILUCE CARDOSO GADELHA 402655 5370º 58,50 VISUAL RICARDO LOPES DE CARVALHO NEVES 405421 5371º 58,50 FISICO RONALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 400327 5462º 57,25 VISUAL RODRIGO CHAGAS DE SA Secretario de Administração e Gestão de Pessoas Em exercício HOMOLOGAÇÃO O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da Republica e Lei Orgânica do Município de Recife, R E S O L V E : Homologar o Concurso Público para provimento do cargo da Secretaria de Educação do Recife, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município nº 115 de 09/10/2014. Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) NOME Insc Class Arg.Classif Deficiência AEDLLA DE CARVALHO OLIVEIRA 300783 1º 100,00 DÉBORA CAROLINE DEODATO CAPEZZERA 316022 2º 97,50 JULYANA SIMPLICIO DE VASCONCELOS 327551 3º 95,00 CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ 330771 4º 95,00 VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA 306938 5º 92,50 ANDERSON SÉRGIO DE CARVALHO NÓBREGA 310703 6º 90,00 FLAVIA CHAVES CABRAL 304003 7º 90,00 MANUELA SILVA DE LIMA BARROS DA PAZ 328222 8º 90,00 RAFAELA DE ALMEIDA BRAGA 321985 9º 90,00 ANA RAQUEL DA ROCHA BEZERRA 329061 10º 90,00 DIEGO FLORENCIO DA SILVA 316757 11º 90,00 EVELYN SOUSA LEAL 330796 12º 90,00 BRUNA EDUARDA BATISTA DE OLIVEIRA 327612 13º 90,00 ANDREA KALINE DO NASCIMENTO SILVA 308634 14º 90,00 SUÊNNIA KÊNIA FELIPE DE SOUZA SILVA 316751 15º 90,00 ESTER DA SILVA COSTA 329116 16º 90,00 VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA 315877 17º 90,00 BARTOLOMEU HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA 333054 18º 87,50 NATHALY LEANDRO ROSA 302293 19º 87,50 TACIANA FREITAS GOMES XAVIER 300365 20º 87,50 JESSICA MAGALHÃES MELO 310556 21º 87,50 DIONE NASCIMENTO DE ARAÚJO TINÔCO 334043 22º 87,50 JANETE DE SOUZA ARAUJO 336717 23º 87,50 DHENNEFFE MARIA DE ARAUJO 303568 24º 87,50 ADRIANA FERREIRA DE LIMA 317267 25º 87,50 DANIELLY CASTILHO DE ALBUQUERQUE 300367 26º 87,50 BRUNA RAPHAELLE DA SILVA SANTANA 324566 27º 87,50 ANNE MICHELLE DE AMORI 7003 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Instrução Normativa Conjunta 7 M LIMA 332801 28º 87,50 KARINA CABRAL DOS SANTOS 300147 29º 87,50 ADRIANO RICARDO FERREIRA DA SILVA 323037 30º 87,50 VERUSCA CORREIA DA SILVA 309772 31º 87,50 RAISSA FIGUEIREDO MACHADO CARVALHO 333424 32º 87,50 LARISSA MIRELLY SOARES DE MELO 305483 33º 87,50 MARIANA AQUINO DE MOURA 328731 34º 87,50 RENATO FERREIRA NOBRE DE LIMA 330965 35º 87,50 RAVENA BASTOS CARNEIRO 323692 36º 87,50 ÉRICK KLLYWINY SILVA CRISPIM RODRIGUES 302831 37º 87,50 LUCIANO APOLINARIO RAMOS 335908 38º 87,50 JOÃO MARCONI LUSTOSA DE SOUSA 319477 39º 87,50 DANIELLE INGRID DE FRANÇA SANTOS 337211 40º 87,50 JOABY FLORENTINO DOS SANTOS 329182 41º 87,50 ANDREA PAULA VIANA DE FRANÇA 333681 42º 87,50 ANDRIA LIMA DOS SANTOS 325944 43º 87,50 WELLINGTON SOUZA DA SILVA 331031 44º 87,50 LEANDRO BRAGA DE FREITAS 330996 45º 87,50 JÉSSICA SANTOS DO NASCIMENTO 300967 46º 87,50 EMERSON BRUNO DE ALBUQUERQUE SILVA 327538 47º 87,50 JESSÉ COUTINHO SOARES 319368 48º 87,50 CINTHIA DOS SANTOS FERREIRA XAVIER 335344 49º 87,50 EUDES PENEDO DA SILVA 330944 50º 87,50 LUCIAN DOS SANTOS LIRA 337973 51º 87,50 JOSE LEANDRO DA SILVA 317762 52º 87,50 MARTA PEREIRA DA SILVA 302927 53º 87,50 ANTONIO TERTO DA SILVA JUNIOR 336027 54º 87,50 JESSIKA ELOA BORGES DA SILVA 334887 55º 87,50 RAFAEL FELICIANO DA SILVA 333376 56º 87,50 CAMILA PALOMA DE SOUZA 335758 57º 87,50 YRIS DE SOUZA SILVA 330238 58º 87,50 CLENIA MARIA FERREIRA DA COSTA 302325 59º 85,00 LEANDRO GONÇALVES SILVA DE SOUZA 300770 60º 85,00 ALEXSANDRA COSME DA SILVA 306063 61º 85,00 JANAINA FLORENTINO DA SILVA 314910 62º 85,00 LUCIO PETRONILO MEDEIROS FILHO 322672 63º 85,00 MANOELLA SOUZA RODRIGUES 305191 64º 85,00 IRIS MARIA BARBOSA DA SILVA 303071 65º 85,00 ELIANE FRANCISCA DE LIRA 325436 66º 85,00 ALZINETE DE LIMA SENA 324639 67º 85,00 ANNIZABELA VIEIRA DE LIMA 312575 68º 85,00 JULIANA PANTOJA DE AQUINO ARAÚJO 300299 69º 85,00 ISADORA DE PAULA SENA 331973 70º 85,00 SANDRINNE DE MELO GONÇALVES 323088 71º 85,00 ANDREA GOIS DE SANTANA 332980 72º 85,00 LILLYANE NASCIMENTO VENCESLAU 306976 73º 85,00 CELLY REGINA DOS PRAZERES SILVA 308683 74º 85,00 VALDENIA DOS SANTOS MARTINS 310019 75º 85,00 ALISSON FRANCELINO DE OLIVEIRA 319356 76º 85,00 JOSENILDO JOSÉ DA COSTA 306526 77º 85,00 ANA CAROLINA BATISTA ARAUJO FRAGOSO 323842 78º 85,00 TELMA MARIA REIS PINTO CRUZ 318728 79º 85,00 MONICA VALENÇA NERY 329175 80º 85,00 ROBERTO COSTA FERREIRA LIMA 300652 81º 85,00 MARILANIA MARQUES DA SILVA 333719 82º 85,00 WELLINGSON PEREIRA DA SILVA 335367 83º 85,00 EDUARDO ANTONIO ARAÚJO DE OLIVEIRA 300646 84º 85,00 CLEBSON SOARES SANTOS 305624 85º 85,00 MARIA MANUELA CORREIA BARBOSA DE SA 310707 86º 85,00 JULYANA JARDIM REZENDE 319675 87º 85,00 EVANDRO COSTA DE LIMA 336767 88º 85,00 JEFFERSON MACHADO DOS SANTOS 311075 89º 85,00 MARIA EDUARDA FREIRE SILVESTRE 317613 90º 85,00 MARIANA RODRIGUES DE MORAIS 307155 91º 85,00 JESSICA FIGUEIRA DE ASSUNCA 314672 92º 85,00 ELVIS BRENO FIDELIS DE OLIVEIRA 300115 93º 85,00 MARILIA LETICIA DA SILVA SANTIAGO 326806 94º 85,00 THAIS PACHÊCO FREITAS 303122 95º 85,00 GABRIELLI RENATA B. DA SILVA 318672 96º 85,00 MARIA DANIELLE FERREIRA DA SILVA 336026 97º 85,00 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA 337325 98º 85,00 ALYSON RODRIGO CORREIA CAMPOS 310697 99º 85,00 LILIAN GORETE COUTINHO DE OLIVEIRA 324931 100º 85,00 RODRIGO CARNEIRO CICERO 306636 101º 85,00 EVILIS DA SILVA MONTE 300073 102º 85,00 ANDRÉIA BERNARDO BASTOS DA SILVA 333331 103º 85,00 ESTEVÃO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 329149 104º 85,00 ANGELICA MARIA DE LIMA 304825 105º 85,00 JOÃO DIAS FERREIRA NETTO 309132 106º 85,00 BRUNA KARINE RIBEIRO 309389 107º 85,00 MARLUCE AQUINO RABELO 310426 108º 85,00 NAIALLY SABRINE SANTOS 307033 109º 85,00 RENATO ANDRÉ DE LIMA DUARTE 325138 110º 85,00 JULIETTE VANESSA CAVALCANTI MOURA 332483 111º 85,00 LHUANNA SHAFYRA RODRIGUES FERREIRA 301004 112º 85,00 BRUNA SUELLEN DE OLIVEIRA PESSOA 325183 113º 85,00 CAMILA ALVES SILVA 320972 114º 85,00 REBECA RUPP MEDEIROS 321116 115º 85,00 ESTER DO NASCIMENTO FABRICIO SOARES 327166 116º 85,00 MARCIA DA SILVA DOS ANJOS 329454 117º 82,50 ISABELA LOPES DA SILVA 325278 118º 82,50 ALINE DE SOUZA SANTOS 300515 119º 82,50 MONALIZA LIZ GOMES DE SANTANA 307755 120º 82,50 RACHEL BARROS E SILVA 302405 121º 82,50 JULIANA CARLA MENEZES DA SILVA 327335 122º 82,50 CARMEM LÚCIA MASCARENHAS LEITE 332127 123º 82,50 SANDRA JORGE DAS CHAGAS 302894 124º 82,50 ANGELA MARIA DOS SANTOS 322919 125º 82,50 GLEICY FLORIANO SIQUEIRA 302190 126º 82,50 AUDILÉA FERREIRA DA SILVA 302940 127º 82,50 MAGDA CRISTINA MARIZ MEIRA 302189 128º 82,50 CARLA SUELEN TOMÉ DE ALCANTARA 301035 129º 82,50 SANDRA VIRGINIA DE LIMA MOUTINHO 314400 130º 82,50 ZUENE DAMASCENO ROMAO 303963 131º 82,50 ALESSANDRA PAULINA DE MENDONÇA 305091 132º 82,50 NÚBIA LINS DE MELO 301116 133º 82,50 MARIA CAMILA NASCIMENTO MELO 308944 134º 82,50 ANDREA MARIA MONTEIRO 306375 135º 82,50 MARCIO MANOEL DA SILVA 301768 136º 82,50 JOSE GUSTAVO SANTO DE ANDRADE 331961 137º 82,50 GEANE MARIA DE OLIVEIRA 327277 138º 82,50 IRAJANY CRISTINA BATISTA DE LIMA 318105 139º 82,50 LIVIA FERNANDA ALBUQUERQUE SOUSA 326115 140º 82,50 FLAVIA FERNANDES PEREIRA BARBOSA 300655 141º 82,50 VALDEMIR SOARES 303807 142º 82,50 ANA CECILIA DE ALBUQUERQUE 321980 143º 82,50 SILVIA ROSEANE DO NASCIMENTO 305829 144º 82,50 JULIANA DOS SANTOS MARINHO 302080 145º 82,50 DAYANNE CASTRO DE ALBUQUERQUE 308720 146º 82,50 REBECA VIDAL ARRUDA DE CARVALHO 330793 147º 82,50 INGRID STEFANE RICARDO DE LIMA 329843 148º 82,50 DIEGO MARQUES DA SILVA 335680 149º 82,50 MICHELLE STEPHANE DA SILVA COSTA 301218 150º 82,50 DARIO CALAZANS DOS SANTOS 304772 151º 82,50 CENDY WILLYANA FELIPE ANDRADE DA SILVA 301171 152º 82,50 ROBERTA GOMES DA SILVA 303163 153º 82,50 EVELYN DE OLIVEIRA PEREIRA 335623 154º 82,50 ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 329771 155º 82,50 FLAVIA GOMES ALVES DE LIMA SILVA 332033 156º 82,50 ISABELLE SOUZA DA SILVA 308063 157º 82,50 EDILEUZA MONTEIRO DOS SANTOS 321576 158º 82,50 WELLINGTON CAVALCANTI 314794 159º 82,50 ALEXANDRA DA SILVA MEDEIROS 317975 160º 82,50 HERIKA DE SOUZA MACHADO 320394 161º 82,50 LUCY CLEIDE OLIVEIRA DE VASCONCELOS 325720 162º 82,50 RAQUEL DA SILVA DE ALBUQUERQUE 304315 163º 82,50 MARCELLY COSTA DE SOUZA MELO 317473 164º 82,50 PRISCILA BATISTA RIBEIRO 306500 165º 82,50 LILIANE DE MACEDO GALIZA DE OLIVEIRA 337072 166º 82,50 VALTER LUIZ DA SILVA 302001 167º 82,50 DENISE ALVES SANTOS FRAZÃO 302925 168º 82,50 ALINY LORRANE DA ROCHA NUNES 307670 169º 82,50 MAYARA SOUSA DA COSTA 328339 170º 82,50 MICHELINE MONFORT DE SOUZA 314037 171º 82,50 CARMEN ADRIANA DE ARAUJO OLIVEIRA 300689 172º 82,50 GISELE GALVÃO AZEVEDO DE SOUZA 312314 173º 82,50 MARIA DO CARMO DA SILVA 301599 174º 82,50 ROBERTO LUIZ FLORENTINO OLIVEIRA JÚNIOR 315766 175º 82,50 FERNANDA BARROCA MEDEIROS ALVES CORREIA 329091 176º 82,50 DANIELLE PATRICIA MARQUES DA SILVA 306743 177º 82,50 ANDERSON FARIAS BEZERRA 335369 178º 82,50 NICOLLE FERNANDA DOS SAN 7004 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Instrução Normativa Conjunta 8 TOS COSTA 332923 179º 82,50 VANESSA ALMEIDA CARVALHO. 327702 180º 82,50 MARCELLA CARLA TORCHIA BATISTA 301997 181º 82,50 ELUANA CRISTINA PENEDO DA SLVA 331043 182º 82,50 CAMILLA DE MOURA SOUZA 317494 183º 82,50 JÉSSICA VARÃO VASCONCELOS 335986 184º 82,50 GABRIELLE AVANÇO VEGA 305919 185º 82,50 MATHEUS WANDERLEY BASTOS 331845 186º 82,50 NATHALIA NIEDJA DA COSTA BARBOSA 308665 187º 82,50 MANASSELLY SOARES DA SILVA CUNHA 306289 188º 82,50 THAIS DAYANNE GOMES ANDRADE DE LIMA 326911 189º 82,50 THIAGO ALVES DE LORENA 316667 190º 82,50 DANIEL CASSIANO DA SILVA SOARES 306507 191º 82,50 ROSANA LÉO DE SANTANA 308045 192º 82,50 DENIZE FRANÇA DE AZEVEDO 319009 193º 82,50 ADRIANA DE CASTRO SILVA GUEDES 328592 194º 82,50 FABIANA FLAVIA DE ANDRADE MELO 330803 195º 82,50 VANIA HELENA RAIMUNDO 319200 196º 82,50 RENATA MARTINS ALVES COUTO 303851 197º 82,50 CICERA SUELI FARIAS DA SILVA 317632 198º 82,50 JOSE GUSTAVO RIBEIRO DE MELO 324732 199º 82,50 MAYARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA 336427 200º 82,50 JANDUIN PACIFICO MELO MOURA 318750 201º 82,50 JÉSSICA ROCHA DE SOUSA 332492 202º 82,50 IRIS TAIRINI VIANA DO COUTO 325952 203º 82,50 DAVI FELIX DE QUEIROGA 328878 204º 82,50 WANESSA KARLA DE FREITAS 335174 205º 82,50 RAYANE GLORIA DA SILVA 301511 206º 82,50 CLEITON MARIANO DA SILVA 305319 207º 82,50 CAIO CESAR FARIAS ALVES 303172 208º 82,50 MICAELA VERLLES SANTOS DA SILVA 307780 209º 82,50 GABRIELA DOS SANTOS SILVA 321332 210º 82,50 KARINA BASTOS DE LUNA BANDEIRA 301574 211º 80,00 MARCILIO DE LUCENA MARTINS 320957 212º 80,00 MARIA DE FATIMA MOURA DE OLIVEIRA 300883 213º 80,00 GEÓRGEA KARINNE BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA 333611 214º 80,00 ROBERTO RAMOS MACHADO FILHO 324877 215º 80,00 CAMILA MAIRA GOMES DA ROCHA 322987 216º 80,00 JOSIE MARIANE DOS SANTOS MARQUES 314098 217º 80,00 THULIO SILVANO LEITE FARIAS 305404 218º 80,00 FISICO CAROLINA VASCONCELOS DE LIRA 319499 219º 80,00 JORGE FIRMINO DA SILVA 328156 220º 80,00 TANIA DA SILVA MIRANDA 303657 221º 80,00 ANA CLAUDIA BOTELHO PEREIRA 326522 222º 80,00 DIUSLENE CARLA DUARTE QUEIROZ 310167 223º 80,00 ALKEIRES DE FREITAS TAVARES 310169 224º 80,00 MÉRCIA VALÉRIA XAVIER SANTOS SILVA 332433 225º 80,00 BIANCA RIBEIRO GAIA 303099 226º 80,00 DANIELLE CRISTINA SANTANA DA SILVA 325291 227º 80,00 SHEYLA BORGES NOBRE DE VASCONCELOS 323809 228º 80,00 FABRINA BEZERRA DA SILVA VIEIRA LINO 326947 229º 80,00 JAQUELINE PETELINKAR DE SA 303274 230º 80,00 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AMORIM 313682 231º 80,00 MOISÉS ALVES MUNIZ 329868 232º 80,00 LAIS ELITA DE OLIVEIRA GOMES 306417 233º 80,00 CLARA DE ALMEIDA PEREIRA 333254 234º 80,00 DENIS HENRIQUE DE MELO LIMA 319985 235º 80,00 LEILANE VIRGINIA SILVA DE OLIVEIRA 306329 236º 80,00 MARIA KAROLINA E SILVA 336385 237º 80,00 MARIA SABRINA BARBOZA DA SILVA 319884 238º 80,00 GLEICE BERNARDO BRAZ 330267 239º 80,00 JULIELY RODRIGUES DE ARAUJO 315522 240º 80,00 PEDRO HENRIQUE WANDERLEY SILVA 317342 241º 80,00 RAMON ALEXANDRINO DO NASCIMENTO 325041 242º 80,00 KARLA PATRICIA FONTES MOURA 313499 243º 80,00 GILVALENE INACIO DE OLIVEIRA 338060 244º 80,00 ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO 301065 245º 80,00 JESSICA CAROLINE MATOS DA SILVA 300105 246º 80,00 MARIELLY LAIZA DA SILVA FERREIRA 324864 247º 80,00 LORENA ISABELLA LOUREIRO FREIRE CAVALCANTI 335582 248º 80,00 CAROLINE LOPES ALMEIDA 324126 249º 80,00 ROSA MARIA MELO 328741 250º 80,00 ADRIANA SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA 302002 251º 80,00 NADJA JÚLIA DE MELO 307136 252º 80,00 MICHELE BISPO DE LIMA ARAUJO 333093 253º 80,00 RUBIANA LOURENÇO BERTO DA SILVA 309066 254º 80,00 JOSÉ RODRIGUES DE PONTES 302905 255º 80,00 OLGA MATIAS DE LIMA 333465 256º 80,00 WANDELEYNE SANTANA DE LEMOS 336572 257º 80,00 TATIANE OLIVEIRA RIBEIRO 308346 258º 80,00 ADRIANA MENEZES CUNHA 316997 259º 80,00 MARIA CLAUDIA TAVARES ALVES 300249 260º 80,00 ELAYNE DAS NEVES PINHEIRO 302468 261º 80,00 RENATA ANTÔNIA DE SOUZA 309751 262º 80,00 BELISA MARTINS DE SENA 305899 263º 80,00 WANDCLEIDE MARIA TAVARES DE ANDRADE 301234 264º 80,00 REBECCA CRISTINA NASCIMENTO PERRELLI LIRA 314621 265º 80,00 LIDIA MARIA LEAL DA SILVA 328891 266º 80,00 RAMON DE FREITAS RODRIGUES 315756 267º 80,00 MARCIO SANTANA DA SILVA 332266 268º 80,00 FERNANDA GOMES DA SILVA ALVES 329655 269º 80,00 ISADORA GONÇALVES BRASIL 325205 270º 80,00 PRISCILA DA SILVA LIMA 334078 271º 80,00 POLIANA RIBEIRO ARCELINO DE MACEDO 304700 272º 80,00 ÉLIDA GAUDIANO DE ARAUJO 309022 273º 80,00 CASSIA JAMILLY BARBOSA DE SANTANA 309782 274º 80,00 TAYANA SILAS RODRIGUES LEITE 328589 275º 80,00 MARYANA KARLLA PENHA DE ARAÚJO 320422 276º 80,00 ANA LETICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 303101 277º 80,00 DENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO 335015 278º 80,00 EDUARDO MEDEIROS ROCHA DA SILVA 302020 279º 80,00 EDILVA MARIA DOS SANTOS 301723 280º 80,00 ADRIANA KELLY DE SANTANA RIBEIRO 323237 281º 80,00 GRACILAINE DO SOCORRO MESQUITA 337974 282º 80,00 DANIELA FLORÊNCIO DE VASCONCELOS 315726 283º 80,00 DIEGO SOARES OLIVEIRA SILVA 325387 284º 80,00 THALITA MARIA MARINHO AZEVEDO 324563 285º 80,00 MILENA CRISTINA MONTEIRO LINS 321687 286º 80,00 NAAMA CONCEICAO DE MORAIS 336367 287º 80,00 REBECCA CIRYA BONIFACIO DA SILVA PINHEIRO 319087 288º 80,00 JOALDI SOARES DE PAIVA 300639 289º 80,00 WESLEY LOPES DE MORAIS 336286 290º 80,00 CLAUDIA COELHO DE MELO 333464 291º 80,00 EISENHOWER HONÓRIO BARBOZA 329172 292º 80,00 LUCILIA MARIA DA SILVA GUANABARA FERREIRA 316729 293º 80,00 ANA PAULA COUTINHO DE CESAR FIALHO 322476 294º 80,00 DINART DOS SANTOS GOMES 305953 295º 80,00 MARIA IZABEL SANTIAGO BARCELOS VERAS 328770 296º 80,00 EVANDRO EVANGELISTA DA SILVA 301892 297º 80,00 GABRIELA ALVES DE ARAUJO FERNANDES 312369 298º 80,00 NATHALIA MARIA ALBUQUERQURE DE ARAUJO 305178 299º 80,00 JULIANA WANDERLEY SILVA 303367 300º 80,00 ADALTON MARTINS DOS SANTOS 321858 301º 80,00 ALEXANDRE GOMES BEZERRA 301855 302º 80,00 ANTONIO SÉRGIO NUNES DA GUARDA 315948 303º 80,00 BARBARA BEZERRA LEANDRO DE ALENCAR 327671 304º 80,00 NICOLLE LAGOS DE MELO NOGUEIRA 323174 305º 80,00 THIAGO ANTONIO CAVALCANTE DE FARIAS 305471 306º 80,00 KEDMA CHALEGRE DE LIMA COSTA 334098 307º 80,00 JACILEIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 302167 308º 80,00 MARIANA CREMA PINTO 333197 309º 80,00 MONA LISA DOS SANTOS CHAGAS 311731 310º 80,00 ELIDA ROBERTA SOARES DE SANTANA 326781 311º 80,00 VICTOR HUGO RAMOS DE ANDRADE 300656 312º 80,00 NATHALIA DEMERY FERREIRA 338020 313º 80,00 TIMÓTEO DE ANDRADE LEITÃO SANTOS 320008 314º 80,00 LÚCIO FLAVIO DA MOTA MELO 328298 315º 80,00 TERESA GOMES DA SILVA 308236 316º 80,00 CAMILA CRISTINA DA SILVA ARRUDA 318670 317º 80,00 VIRGINIA FERREIRA DA SILVA 306576 318º 80,00 MARCOS ANTÔNIO DE MENDONÇA 310571 319º 80,00 PAULIANA JOICY DOS SANTOS MARTINS 330549 320º 80,00 KESSIA MARQUES CARDOSO DE SOUZA 330942 321º 80,00 BRUNA VIEIRA LIMA FERREIRA 315805 322º 80,00 BEATRIZ RAYLLANY SILVA DE SANTANA 308328 323º 80,00 LUCIA MARIA DOS SANTOS HENRIQUE 333622 324º 80,00 SOLANGE MARIA VALDEVINO 310185 325º 80,00 MARI 7005 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Instrução Normativa Conjunta 9 A VIVIANE VASCONCELOS DA SILVA 334986 326º 80,00 EVANILDO CHAVES DA SILVA FILHO 326314 327º 80,00 SHEILA SANTANA DE ARAUJO 318801 328º 80,00 FABIANA HENRIQUE DA SILVA 300872 329º 80,00 CLAUCINEIDE GONÇALVES DOS SANTOS 335690 330º 80,00 ANDERSON LIMA RIBEIRO 315770 331º 80,00 NATHALIE ANGELICA CAREIRO DA SILVA 334983 332º 80,00 MARTHA MARIA VIANA DA SILVA 306191 333º 80,00 DIEGO LEONARDO MANOEL DA SILVA 333052 334º 80,00 PAULA PATRICIA AGOSTINHO DE MELO 332216 335º 80,00 TACIANA DE ARAÚJO ALMEIDA PESSOA 337942 336º 80,00 DEBORAH BARBOSA SILVA DE MARINS 322086 337º 80,00 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA 326729 338º 80,00 ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 320375 339º 80,00 HORTENCIA RODRIGUES CAMARA 305086 340º 80,00 HENRIQUE PEREIRA DA NOBREGA 326172 341º 80,00 ISAAC DE OLIVEIRA 336919 342º 80,00 ALICE CRISTINA DO SACRAMENTO FELIX 336745 343º 80,00 CRISLANE RENATA DA SILVA GOMES 321466 344º 80,00 TATIANE FELICIANO QUINTINO 304226 345º 80,00 FERNANDA DE ALMEIDA ALVES 304248 346º 80,00 LIVIA LIMA XAVIER DE SA 329115 347º 80,00 ELIZANDRA STEPHANE ALVES DA PAZ 304151 348º 80,00 RENATA KELLY DA SILVA AMORIM 322170 349º 80,00 DIOGO BARBOSA DA SILVA 336062 350º 80,00 KATIANE LOPES DA SILVA PEREIRA 302348 351º 77,50 MICHELLY MARCELINO SILVA DIAS 301664 352º 77,50 ISABELY MELO DOS RAMOS GOMES 319571 353º 77,50 EMILLIA SOARES GOMES 325000 354º 77,50 EVANDSON GOMES DE OLIVEIRA SILVA 304150 355º 77,50 PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA 304420 356º 77,50 DAYENNE KARLA DA SILVA LAURENTINO 333712 357º 77,50 DANUBIA FERREIRA MONTEIRO DA SILVA 323106 358º 77,50 KELLINE NEÓRIO DE BARROS MOREIRA 317329 359º 77,50 MIRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA 328834 360º 77,50 TATIANA FERREIRA DOS SANTOS 301633 361º 77,50 KARLA SILVA COSTA DE FRANÇA 321926 362º 77,50 CHARLANE MAISA MARINHO MUTRAN 325785 363º 77,50 VIVIAN SOUSA MACHADO 334966 364º 77,50 INALDA EPOENE CORREIA DA SILVA 311617 365º 77,50 ERIK BATISTA PEREIRA 311835 366º 77,50 LAYS ALVES DOS SANTOS 312810 367º 77,50 CINTIA INACIO DOS SANTOS 314029 368º 77,50 EDVANIA MEDEIROS SANTOS 306769 369º 77,50 LARISSA DE ARAUJO BRAGA 316765 370º 77,50 IRLANE SANTOS DE SOUSA 311869 371º 77,50 KASSIA PRISCILA DOS SANTOS ALBINO 324416 372º 77,50 MARIANA CINTHIA DA SILVA 305536 373º 77,50 EMY EMELY DO NASCIMENTO 303481 374º 77,50 ADEILDO JOSE DA SILVA 332090 375º 77,50 MARIA EUNICE DE SOUZA 310100 376º 77,50 ANA PAULINA GERMANO DA SILVA SOARES 328103 377º 77,50 JACINTA MONTEIRO DE MENEZES 306777 378º 77,50 MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA COSTA 308768 379º 77,50 EDYELLY BRASIL MANSUR RODRIGUES 302070 380º 77,50 LUCITELMA BEZERRA DE INOJOSA 315616 381º 77,50 LILIANE DOS SANTOS PEREIRA DE FREITAS 307052 382º 77,50 VIVIANE SEVERINA DA PAIXÃO 322779 383º 77,50 ANA CAROLINA RODRIGUES GOMES 314690 384º 77,50 NATHALY DUTRA DA SILVA 333064 385º 77,50 WHELLYN CONCEIÇÃO MOURA DE SENA 304275 386º 77,50 MONIC STHEPHANY SANTOS GONÇALVES DE ANDRADE 302445 387º 77,50 THOMAZ VIRGINIO JORDÃO 329982 388º 77,50 FERNANDA VERONY LEAL DA SILVA 326411 389º 77,50 MARIA LEIDJANE DE LIMA 332396 390º 77,50 ELINAÃ RAYSSA FERREIRA SANTANA 300047 391º 77,50 ROSINEIDE NÓBREGA DE FREITAS 310070 392º 77,50 FABIANA CRISTINA ALMEIDA SILVA 311884 393º 77,50 LORAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVA 322990 394º 77,50 VANESSA CORREIA DOS SANTOS 304317 395º 77,50 VANESSA SANTANA DA SILVA ARAÚJO 309372 396º 77,50 ADEMMYS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO 302790 397º 77,50 ESTEFANE DIAS DA SILVA VIANA 312989 398º 77,50 LAERCIO CARLOS SILVA SANTOS 331548 399º 77,50 ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA 330191 400º 77,50 ALBENICE MARTINS RIBEIRO DE LIMA 317703 401º 77,50 EDINAURA FERREIRA DA ROCHA 304541 402º 77,50 MARIA DAS DORES RODRIGUES 324102 403º 77,50 GUSTAVO JOSE DE LIMA BARRETO 330886 404º 77,50 ROBERTA LAURENTINO PEDROSA 328908 405º 77,50 DAYSE LUZIA DE OLIVEIRA SANTANA 320125 406º 77,50 JACIELE ALVES DE LIMA 312815 407º 77,50 ELINE CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA 328972 408º 77,50 RAFAELLE PATRICIA DA SILVA 306426 409º 77,50 FELIPE BARRETO DO NASCIMENTO 300361 410º 77,50 STEPHANIE KARINE GUERRA VASCONCELOS 329641 411º 77,50 LUANA DE ANDRADE AQUINO DE MEDEIROS 329231 412º 77,50 ISABELLA CAVALCANTI GOUVEIA 300650 413º 77,50 SHEYLA ALVES XAVIER 301495 414º 77,50 GLAUCINETE DOS SANTOS GALDINO 303974 415º 77,50 ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS 314536 416º 77,50 PATRICIA SANTOS DA SILVA 305494 417º 77,50 SILVANGELA FEITOZA DOS SANTOS 307343 418º 77,50 DJANE DOMINGOS DE LIMA 304312 419º 77,50 ANA KATARINA LOPES DA SILVA 313885 420º 77,50 MANUELA CRAVEIRO DA SILVA 325532 421º 77,50 FLAVIA SANTOS DE LIMA SOUZA 304247 422º 77,50 MICHELLE ELIZABETH SILVA MARTINS 335736 423º 77,50 SILVANA DE ANDRADE SANTOS 329032 424º 77,50 MARIA CAROLINA ANUNCIADA MESQUITA CORDEIRO 319923 425º 77,50 ANACARLA FRANCISCA XAVIER 303167 426º 77,50 JULITA DE LIMA MELO 301256 427º 77,50 ELBA HELAINE ALVES DE ARRUDA MELO 319020 428º 77,50 RENATA MELO DE SIQUEIRA 333542 429º 77,50 MICHELLE ANDRÉA DE SANTANA 305550 430º 77,50 TACIANA PATRICIA RODRIGUES DA SILVA LIMA 301466 431º 77,50 TALLITA SANTOS PEREIRA 316202 432º 77,50 ANNA LUIZA VESPASIANO SANTOS 305883 433º 77,50 DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA 318401 434º 77,50 NATHALYA DRYELLY VALENÇA CAVALCANTI 313302 435º 77,50 VANDESON DE ALBUQUERQUE NUNES 313705 436º 77,50 DIEGO TELES DE MOURA FERRAZ 326375 437º 77,50 ELIEIDE DENISE VIDAL 301356 438º 77,50 ITALO ANTÔNIO MENDONÇA PESSOA 318518 439º 77,50 RAFAELA MARIA DA SILVA 300004 440º 77,50 TATIANA LIMA DE ALMEIDA 334934 441º 77,50 WANDRESSA MONTARROYOS DE ALMEIDA 303495 442º 77,50 PAULA RODRIGUES DA SILVA 330567 443º 77,50 WALTERLENE LIMA DE ANDRADE 320986 444º 77,50 LADIJANE MARIA OLIVEIRA CARDOSO DE BRITO 300177 445º 77,50 PAULO JOSE DA SILVA 326867 446º 77,50 THIAGO DE ALMEIDA BARBOSA 316176 447º 77,50 ALEXANDRA FELIX DE CASTRO 329587 448º 77,50 WANESKA ANDRESSA VIANA DE OLIVEIRA 315386 449º 77,50 MARIA DAS GRACAS VITOR DA SILVA 301293 450º 77,50 ANDRÉ HENRIQUE GOMES DE CASTRO 321224 451º 77,50 AMANDA TALITA FARIAS DOS SANTOS 308384 452º 77,50 DOUGLAS BARBOSA DA SILVA 329033 453º 77,50 RAFAEL TARCISO LOPES MELO 321906 454º 77,50 LUIZA LUCENA MORGADO 332493 455º 77,50 KALINE ALEXANDRE VIEIRA 300137 456º 77,50 HOSANA GUEDES SANTIAGO 316293 457º 77,50 JENNIFER FRANCIELLY DO NASCIMENTO 305382 458º 77,50 ROSEANE DE OLIVEIRA FRANÇA PESSOA 317815 459º 77,50 PATRICIA ALEXANDRE PEREIRA 326185 460º 77,50 VALDIRENE FLORIANO DOS SANTOS 321492 461º 77,50 VANESKA NATAZCHA FONSECA MADUREIRA 331167 462º 77,50 VIVIANE WANDERLEY CAVALCANTI SANTOS 332441 463º 77,50 RAFAELA ROCHA CAVALCANTI 330622 464º 77,50 PAULA CRISTIANE SILVA DE ARAUJO 316969 465º 77,50 KAREN KAROLINE TAVARES PESSOA 337640 466º 77,50 BETTUSE PEREIRA DE FRAGA 320920 467º 77,50 HORTENCIA DE SOUZA FERREIRA 334284 468º 77,50 MARIA ANGÉLICA PEDROSA DE LIMA SILVA 331482 469º 77,50 REBECCA BATISTA DE FRANÇA 333285 470º 77,50 PRISCILA GONÇALVES FERREIRA 336831 471º 77,50 RAFAEL DE BARROS BENTO E SILVA 332476 472º 77, 7006 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Instrução Normativa Conjunta 10 50 IWESON ANDRÉ DA SILVA VEIGA 321916 473º 77,50 DIANDRA RANIELLY DA SILVA 316229 474º 77,50 LUCAS ALVES DA SILVA 329860 475º 77,50 FERNANDA LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA 318753 476º 77,50 MARIANNA DE FATIMA ARAÚJO DE MELO 310347 477º 77,50 SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS 302099 478º 77,50 JOCIANDRO OSORIO DE OLIVEIRA 330233 479º 77,50 ADRINEA ELIAS FERREIRA 311559 480º 77,50 THIAGO HOMERO MAIA DA SILVA 300269 481º 77,50 FABIO ALEXANDRE MANDONÇA GOMES 331779 482º 77,50 SILVIO PEREIRA DE SANTANA 302111 483º 77,50 JANINNE BATISTA DA LUZ 332489 484º 77,50 MARCILIO ANTONIO DE LIMA 332689 485º 77,50 KARLA COUTO SILVA 334981 486º 77,50 TIAGO WU CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 326351 487º 77,50 IVANILSO SANTOS DA SILVA 316828 488º 77,50 THAISLANE ALVES DA MOTA 302579 489º 77,50 EUDES HELENO TAVARES DOS SANTOS 328734 490º 77,50 SHAMARA ANGELICA CASSIANO DA PAZ 309893 491º 77,50 JEFFERSON SANTOS COSTA 333894 492º 77,50 JESSICA KAREN DOS SANTOS CORREA 336867 493º 77,50 TIAGO DA SILVA GALDINO 326596 494º 77,50 FELIPE HENRIQUE SANTOS DA CRUZ 301584 495º 77,50 SUMARA WEDJA DA SILVA MELO 324668 496º 77,50 GEISON HENRIQUE BARBOSA DA SILVA 327145 497º 77,50 MARIA ÉRICA DA SILVA COUTINHO VALENÇA 300892 498º 77,50 KARINA MACIEL CAVALCANTI HENRIQUES 320249 499º 77,50 AMANDA BACELAR DE LIRA 335104 500º 77,50 REBECA JULIANA SANTOS OLIVEIRA 320408 501º 77,50 DIEGO DA SILVA PEIXOTO 311908 502º 77,50 AMANDA MATIAS PINHEIRO DE FREITAS 302495 503º 77,50 TAMYNNE ARRUDA COSTA LIMA 338092 504º 77,50 RODOLFO AMARAL MACHADO 305854 505º 77,50 ANA EMILIA DA SILVA ADRIANO 310486 506º 77,50 MAURICIO SANTOS XAVIER 331546 507º 77,50 JOSÉ GABRIEL TAVARES CAVALCANTI HENRIQUES 317922 508º 77,50 RENILDE ANNELIESE FÉLIX RODRIGUES 335226 509º 77,50 ELVIO DA SILVA MONTE 330591 510º 77,50 MARIA LÚCIA ARAGOA 336283 511º 77,50 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CORDEIRO 316030 512º 77,50 JUCIANA ANDRADE DE FIGUEIREDO 335283 513º 77,50 LUCIANA GUARACI GOMES MUNIZ 336904 514º 77,50 ANDRE LUIS GOMES DA SILVA 332212 515º 77,50 RONEUDA DO LIVRAMENTO CARVALHO DE SOUSA 301181 516º 77,50 MAYARA FONSECA RODRIGUES DA SILVA 308551 517º 77,50 JANAINA NEVES DE ALBUQUERQUE 324970 518º 77,50 KARINA DE LIRA LIMA 300691 519º 77,50 FERNANDA FERREIRA SOUZA DE MORAES 335413 520º 77,50 JAIDETE SOARES ARRUDA DE LIMA 329273 521º 77,50 YANE CRISTINA DIAS COSTA 312125 522º 77,50 MICHELINE ALEXANDRA CHENG COSTA 303835 523º 77,50 RIMELA CRISTINA BEZERRA DE BARROS 338169 524º 77,50 ANA CLARA FERNANDES PINHEIRO 311983 525º 77,50 ALCILENE PACHECO GOMES DUQUE 334946 526º 77,50 EVERSON BARBOSA DA COSTA 332251 527º 77,50 EDUINA LUCILA MACIEL FERREIRA 307335 528º 77,50 CARLOS ALBERTO FARIAS DOS SANTOS 329814 529º 77,50 ABRAÃO CORREIA BARBOSA DA SILVA 308775 530º 77,50 JOSELMO SANTOS DE SANTANA 304742 531º 77,50 MARILIA ELIZABETH PINTO GOMES PEREIRA 309404 532º 77,50 RENAN AMARAL LIMA DE MEDEIROS 314902 533º 77,50 LUIS FERNANDO BARBOSA FEITOSA DUARTE 323326 534º 77,50 JOÃO ROBERTO DA SILVA MOURA 313163 535º 77,50 ALLINE DOMINGOS DE OLIVEIRA 319373 536º 77,50 PRISCILA LUCIA ALVES DE LORENA 325165 537º 77,50 MAYANNE FERNANDA DEOUSA 322428 538º 77,50 CAROLINA MARIA DA COSTA PARE 313686 539º 77,50 MARCIA REGINA MEIRELES SANTOS 336663 540º 77,50 TACIANA FERREIRA DA SILVA 312529 541º 77,50 AMANDA MARIZ MONTEIRO DE SOUZA 328383 542º 77,50 MÉRCIA MARIA DA SILVA 330677 543º 77,50 CAMILA ROSA ALCÂNTARA DA SILVA 328085 544º 77,50 JOSÉ VICTOR DUTRA DE OLIVEIRA DA SILVA 318986 545º 77,50 AGATHA ARAÚJO DE AMORIM 320084 546º 77,50 RAFAEL XAVIER CAMILO 333789 547º 77,50 CAROLINA MARIA LIMA DE OLIVEIRA 324450 548º 77,50 MELYSSA VITÓRIA DE MORAIS JACQUES 335782 549º 77,50 EDSON TAVEIRA DA SILVA 308100 1279º 70,00 AUDITIVO EDIVALDO VERA CRUZ JUNIOR 309918 1289º 70,00 FISICO TASSIO RICARDO DE MELO FERNANDES 322675 1425º 70,00 AUDITIVO GERSON OLAVO NUNES 307825 1680º 67,50 VISUAL MARISE GUSMAO DA FONTE 317456 1817º 67,50 FISICO CINTIA VALE DA SILVA 316092 1849º 67,50 FISICO LUIZ ANDRÉ RAPOSO BARBOSA 305518 2028º 67,50 FISICO PAULO JOSE DA SILVA 312846 2059º 67,50 VISUAL SANDRA RAQUEL SOARES DE MELLO 332455 2404º 65,00 MOTORA JOSÉ ELENILTON ALVES BRAZ DA SILVA 303872 2789º 65,00 VISUAL LINDELAINE DE ALMEIDA FERRAZ 327150 2912º 62,50 VISUAL AZÉLIO ARAÚJO DE SENA 329560 2996º 62,50 VISUAL AGAMECIA CARNEIRO AMARAL 308244 3065º 62,50 AUDITIVO JOÃO PAULO GOMES AMORIM CORREIA DE OLIVEIRA 305302 3303º 62,50 FISICO JUVENAL PEDRO DA SILVA 300925 4367º 60,00 FISICO RODRIGO CHAGAS DE SA Secretario de Administração e Gestão de Pessoas Em exercício HOMOLOGAÇÃO O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município de Recife, R E S O L V E : Homologar o Concurso Público para provimento do cargo da Secretaria de Educação do Recife, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município nº 115 de 09/10/2014. Professor II docência nos anos finais do ensino Fundamental - Disciplina de Matemática NOME Insc. Clas Arg.Classif Deficiência ADEILSON PEREIRA DA SILVA 320150 1º 73,00 FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA LIMA 315121 2º 72,00 ANA PAULA DE ARAÚJO CAVALCANTI DE BARROS 330820 3º 69,00 ADEMILSON DO NASCIMENTO RODRIGUES 335608 4º 68,00 LUIZ GERALDO DA SILVA 332448 5º 67,00 ARTHUR DE ARAÚJO FILGUEIRAS 330687 6º 64,00 JONAS JOSÉ CRUZ DOS SANTOS 311929 7º 63,00 ELITON MENDES PEDROSA SIMES 314198 8º 61,00 ELMA MARIA DOS PRAZERES MOTA CAVALCANTI 309866 9º 60,00 ALINE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA 316491 10º 59,00 WELLINGTON HENRY SILVA DE MOURA 315969 11º 56,00 FABIO FERREIRA DA SILVA 335717 12º 55,00 CARLOS EDUARDO SALES DE LIMA 301378 13º 55,00 JANILDO SEVERINO SANTOS DOS PRAZERES 326782 14º 54,00 AILTON ANDRADE LIMA 316357 15º 54,00 RAMON RAGNE RODRIGUES DOS SANTOS 324895 16º 53,00 THIAGO CAVALCANTI AZEVEDO 301408 17º 53,00 ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 327457 18º 52,00 TANIA MARIA CANTINHO PAREDES DE ARAÚJO 335424 19º 51,00 DALVISSON ZEFERINO VILAR DE OLIVEIRA 306249 20º 50,00 LUCIENE COSTA DE FRANÇA 331540 21º 50,00 MARCELO MAGNO CABRAL DA SILVA 322775 22º 48,00 FERNANDO MACHADO COELHO 324234 23º 48,00 ITALO MORAES DE MELO GUSMÃO 301339 24º 48,00 MARIA JULIANA DE FRANÇA 322864 25º 48,00 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 323380 26º 47,00 THAIS IRIS MARIA BARROS DE PAULO 305344 27º 47,00 ELAINE BEZERRA DA SILVA 303955 28º 47,00 ALAN GUSTAVO FERREIRA 300132 29º 47,00 MAXIMILLER VIDAL DE SOUSA 315318 30º 46,00 RODRIGO CHAGAS DE SA Secretario de Administração e Gestão de Pessoas Em exercício 7007 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Inscrições 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Município do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, tornam público, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscrições para Convocatória de Permissão Qualificada de Uso do Teatro Luiz Mendonça, Parque Dona Lindu, para Espetáculos de Artes Cênicas que Comporão a programação do PROJETO HOJE TEM ESPETACULO. As inscrições deverão ser realizadas no período de 02 à 27 de fevereiro 2015, informações estarão disponíveis através do site www.culturarecife.com.br, onde obterá informações da data e local para entrega da documentação. Apresente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). Recife, 30 de janeiro de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Targino Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 003/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Confecção de material gráfico a ser utilizado pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, através das demandas requeridas pelos gestores das áreas culturais. Prazo de Vigência: 29/01/2015 a 28/01/2016. Valor Global: R$ 409.490,00 (quatrocentos e nove mil quatrocentos e noventa reais). Fornecedor: GRAFICA SÃO MATEUS LTDA-ME, CNPJ nº 12.940.493/0001-29 - Data de assinatura da ata 29 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Ana Cristina Viana Dantas - Representante Legal da empresa Gráfica São Mateus Ltda-ME. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 004/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão de uso temporário de estrutura de mobiliários e utensílios para camarins, a fim de atender às necessidades da CONTRATANTE. Prazo de Vigência: 29/01/2015 a 28/01/2016. Valor Global: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). Fornecedor: SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA - EPP, CNPJ nº 09.073.834/0001-00 - Data de assinatura da ata 29 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Silvia Dayse da Silva Nogueira - Representante Legal da empresa SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA - EPP. 7008 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 02/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Contetores e Pallets. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Fratelli Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA, vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 4.356,00 (Quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis reais), no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 2.700,00 ( Dois mil e setecentos reais) e no item 01 do lote 03, com o valor global do lote de R$ 2.999,95 ( Dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 12 de Janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 039/2014. Processo Licitatório n° 038/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 7009 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 115 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA JOSÉ MOURA DE ARAÚJO, matrícula nº 32.529-5, CPF 988.983.734-34, Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Renata Figueiredo Souza, matrícula nº 67.031-1, CPF 830.216.224-91. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 116 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora JOSEANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 99.112-0, CPF 661.322.234-87, Dirigente da Creche Municipal Criança Feliz, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Nilza Alves de Lyra, matrícula nº 39.949-0, CPF 296.700.804-44. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 117 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E : I.Indicar a servidora MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAÚJO, matrícula nº 61.750-9, CPF 865.279.324-72, Dirigente da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Alda Lucia Gomes dos Santos, matrícula nº 56.366-4, CPF 390.401.434-04. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Ã O NAS PORTARIAS DE Nº 27 A 114, publicadas no DOM nº 12/2015 de 29 de janeiro de 2015. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 27 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 27 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 28 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 28 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 29 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 29 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 30 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 31 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 31 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 32 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 32 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 33 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 33 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 34 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 34 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 35 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 35 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 36 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 36 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 37 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 37 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 38 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 38 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 39 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 39 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 40 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 40 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 41 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 41 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 42 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 42 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 43 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 43 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 44 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 44 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 45 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 45 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 46 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 46 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 47 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 47 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 48 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 49 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 49 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 50 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 50 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 51 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 51 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 52 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 52 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 53 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 53 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 54 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 54 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 55 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 55 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 56 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 56 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 57 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 57 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 58 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 58 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 59 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 59 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 60 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 60 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 61 DE JA 7010 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 NEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 61 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 62 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 62 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 63 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 63 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 64 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 64 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 65 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 65 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 66 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 66 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 67 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 67 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 68 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 68 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 69 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 69 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 70 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 70 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 71 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 71 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 72 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 72 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 73 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 73 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 74 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 74 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 75 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 75 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 76 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 76 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 77 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 77 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 78 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 78 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 79 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 79 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 80 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 80 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 81 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 81 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 82 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 82 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 83 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 83 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 84 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 84 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 85 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 85 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 86 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 86 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 87 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 87 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 88 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 88 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 89 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 89 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 90 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 90 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 91 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 91 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 92 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 92 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 93 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 93 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 94 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 94 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 95 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 95 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 96 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 96 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 97 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 97 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 98 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 98 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 99 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 99 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 100 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 100 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 101 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 101 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 102 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 102 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 103 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 103 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 104 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 104 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 105 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 105 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 106 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 106 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 107 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 107 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 108 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 108 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 109 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 109 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 110 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 110 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 111 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 111 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 112 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 112 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 113 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 113 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 114 DE JANEIRO DE 2015' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 114 DE 28 DE JANEIRO DE 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2014 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente dispensa de Licitação para contratação da Fundação Roberto Marinho, CNPJ 29.527.413/0001-00, tendo por objeto a contratação de serviços de educação à distância, do tipo telecurso e telessala, para estudantes com defasagem de idade (15 anos completos) dos Anos Finais do Ensino Fundamental (7º e 8º anos) e Educação de Jovens e Adultos - EJA- Fase II, da Rede Municipal de Ensino do Recife, pelo valor de R$ 2.204.094,00 (dois milhões, duzentos e quatro mil e noventa e quatro reais). A mencionada despesa correrá por conta das Dotações Orçamentárias 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39 - Fonte 112. A presente dispensa respalda-se no inciso XIII do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 26 de janeiro de 2014 ROGÉRIO DE MELO MOR 7011 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 AIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 040/2014 - CPLE, Pregão Presencial n° 001/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Prestação de serviços para confecção de carimbos e chaves com serviço de manutenção, fornecimento de materiais, e serviços de chaveiro, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 02 (dois) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preço referente ao Lote 01 (um), para atender a Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 076/2014-SEGEP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 20.800,00. Fornecedor: ANDRÉ A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOS - ME. CNPJ: 10.541.677/0001-90. Data da Assinatura: 15/01/2015 Jorge Antonio Dias Correia de Araújo - SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS André Alfredo dos Santos - ANDRÉ A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOS - ME 7012 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003, CELEBRADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANÇA. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 003/2014 - Processo Licitatório: Processo de Inexigibilidade nº 001/2014 - SANEAR - Base Legal Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com a Cláusula Terceira do Instrumento Contratual - Prazo: vigência até 19/02/2015 - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723 e Elemento Despesa nº 3.3.90.35, Fonte nº 0100 - Origem do Recurso: Recurso do Tesouro - Objeto: A alteração da Cláusula Terceira do Instrumento Contratual, para permitir a renovação da vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20/02/2015 e termo final o dia 19/02/2016. 7013 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga ATA 1 ATA Nº 003/2014 - 2ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 003/2014, BB nº 548749, Pregão Eletrônico nº 003/2014, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços gráficos visando atender as demandas publicitárias para divulgação do Programa Segundo Tempo no âmbito do Município do Recife/PE, ofertados pela empresa ATHUS MULTIMIDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - Lote Único - R$ 13.900,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 13.900,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 07 de outubro de 2014 à 06 de outubro de 2015. Recife, 05 de janeiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 004/2014 - 2ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 004/2014, BB nº 553898, Pregão Eletrônico nº 004/2014, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços gráficos visando atender a realização das atividades contempladas na Política Pública Municipal de Esportes a serem implementadas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, ofertados pela empresa EDSON PEREIRA GOMES DA SILVA-ME - Lote Único - R$ 11.474,97. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 11.474,97. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 07 de outubro de 2014 à 06 de outubro de 2015. Recife, 05 de janeiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 005/2014 - 2ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 006/2014, BB nº 557202, Pregão Eletrônico nº 005/2014, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de prestação de serviços de locação de banheiros químicos, ofertados pela empresa WC LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME - Lote Único - R$ 18.900,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 18.900,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 20 de outubro de 2014 à 20 de outubro de 2015. Recife, 16 de janeiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 006/2014 - 2ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 007/2014, BB nº 557203, Pregão Eletrônico nº 006/2014, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de prestação de serviços de locação de ambulâncias do tipo UTI MÓVEL, ofertados pela empresa MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME - Lote Único - R$ 212.850,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 212.850,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 20 de outubro de 2014 à 20 de outubro de 2015. Recife, 16 de janeiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 007/2014 - 2ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 008/2014, BB nº 557204, Pregão Eletrônico nº 007/2014, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de prestação de serviços de locação de veículos, ofertados pelas seguintes empresas: LOTE 01 - I.H. LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE VEICULOS, VIAGENS E TURISMO LTDA., valor global do lote: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) - LOTE 02 - S & B LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI, valor global do lote: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - LOTE 03 - Empresa Vencedora: CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA., valor global do lote: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - e, LOTE 04 - S & B LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI, valor global do lote: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 530.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 28 de outubro de 2014 à 28 de outubro de 2015. Recife, 16 de janeiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 008/2014 - 2ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 009/2014, BB nº 557205, Pregão Eletrônico nº 008/2014, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de prestação de serviços de serviços médicos eventuais para primeiros socorros, ofertados pela empresa MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME - Lote Único - R$ 111.600,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 111.600,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 28 de outubro de 2014 à 28 de outubro de 2015. Recife, 16 de janeiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 009/2014 - 2ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 011/2014, BB nº 557207, Pregão Eletrônico nº 010/2014, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de prestação de serviços de serviços de fornecimento de camisas e fardamentos temáticos, ofertados pela empresa MALHAS RECIFE LTDA. - Lote Único - R$ 629.864,40. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 629.864,40. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 28 de outubro de 2014 à 28 de outubro de 2015. Recife, 16 de janeiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 010/2014 - 2ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 012/2014, BB nº 557208, Pregão Eletrônico nº 011/2014, resolve publicar os preços registrados para aquisição futura de materiais esportivos, ofertados pela empresa W.R. COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Lote Único - R$ 1.130.000,00 VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.130.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 28 de outubro de 2014 à 28 de outubro de 2015. Recife, 16 de janeiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 011/2014 - 2ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 013/2014, BB nº 557205, Pregão Eletrônico nº 012/2014, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de serviços gráficos visando à implementação de políticas públicas voltadas ao esporte, ofertados pela empresa CCS GRAFICA E EDITORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-EPP - Lote Único - R$ 700.000,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 700.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 26 de novembro de 2014 à 26 de novembro de 2015. Recife, 16 de janeiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE.Termo de Homologação Seleção Simplificada nº 02/2014 O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no uso de suas atribuições, torna a HOMOLOGAÇÃO do resultado da Se 7014 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga ATA 2 leção Simplificada para Contratação Temporária de Coordenadores Setorial e coordenadores de Núcleo, referente ao processo seletivo nº 02/2014 de Portaria GEGM nº 02 de 05/05/2014, divulgando abaixo os selecionados: Classificação Nome CPF Função Nota Total 1 Frederico Manoel Carvalho Escobar 225.177.904-34 COORDENADOR DE NÚCLEO 8,5 2 Gleice Soares Falcão 042.089.824-70 COORDENADOR DE NÚCLEO 8 3 Aurelio José do Nascimento 777.551.304-63 COORDENADOR DE NÚCLEO 7,5 4 Sérgio Pereira dos Santos 427.967.414-00 COORDENADOR DE NÚCLEO 7 5 Rossana Silva de Oliveira 659.738.604-34 COORDENADOR DE NÚCLEO 6,5 6 Ana Karina Rabelo de Alcântara 879.084.254-53 COORDENADOR DE NÚCLEO 6 7 Maria Joseane Correia da Silva 087.665.307-76 COORDENADOR DE NÚCLEO 6 8 João Ferreira Marques Filho 102.616.054-53 COORDENADOR DE NÚCLEO 5 9 Marlon Menezes de Arruda 793.331.254-34 COORDENADOR DE NÚCLEO 5 10 Fátima Barros Martins 256.698.424-72 COORDENADOR DE NÚCLEO 4,5 11 Carlos Eduardo Cipriano 126.373.058-27 COORDENADOR DE NÚCLEO 4,5 12 Flávio José Pereira de Carvalho 794.186.464-34 COORDENADOR DE NÚCLEO 4,5 13 Ilka Fernanda do Nascimento 896.785.324-68 COORDENADOR DE NÚCLEO 4,5 14 Paula Brasil Vieira da Silva Rodrigues 023.897.794-33 COORDENADOR DE NÚCLEO 4,5 15 Paulo Ângelo Arcoverde Timóteo 040.841.074-41 COORDENADOR DE NÚCLEO 4,5 16 Jean Carla Custódio da Silva 011.760.514-07 COORDENADOR DE NÚCLEO 4,5 17 Sérgio de Andrade Cavalcanti 074.243.314-35 COORDENADOR DE NÚCLEO 4,5 18 José Jemerson Deca da Silva 055.856.924-29 COORDENADOR DE NÚCLEO 4,5 19 Paulo Ricardo Ponte de Azevedo 024.077.424-86 COORDENADOR DE NÚCLEO 4,5 20 Christiani Lira de Araujo 771.946.674-87 COORDENADOR DE NÚCLEO 4,5 21 Paulo de Tarso Ribeiro e Silva 408.585.294-91 COORDENADOR DE NÚCLEO 4 22 Emanuel Martins Barbosa 500.941.064-87 COORDENADOR DE NÚCLEO 4 23 Rúbia Soares Santos 087.951.129-90 COORDENADOR DE NÚCLEO 4 24 Juliana Elias de Araújo 050.456.154-59 COORDENADOR DE NÚCLEO 4 25 José Edcarlos de Santana Correia 060.760.664-90 COORDENADOR DE NÚCLEO 4 26 Diogo de Sobral Melo 073.961.374-03 COORDENADOR DE NÚCLEO 4 27 Cristina Barbosa de Araújo 051.292.294-45 COORDENADOR DE NÚCLEO 4 28 Caio Wallace Vieira da Silva 088.305.654-23 COORDENADOR DE NÚCLEO 4 29 Paula Silva de Souza 081.158.684-77 COORDENADOR DE NÚCLEO 4 30 Jamerson Clayton Pereira Lima 045.522.854-08 COORDENADOR DE NÚCLEO 4 31 Genildo Arruda da Silva 088.852.944-99 COORDENADOR DE NÚCLEO 4 32 Rooselvelt Severo de Almeida 15273458153 COORDENADOR DE NÚCLEO 3,5 33 Patrícia Carla Vieira Guimarães 024.471.734-66 COORDENADOR DE NÚCLEO 3,5 34 Taysa Karolina Vieira Guimarães 073.063.994-03 COORDENADOR DE NÚCLEO 3,5 35 Ricardo Aurélio Benho Silva 619.916.194-72 COORDENADOR DE NÚCLEO 3,5 36 Bruno Cesar Chaves Vieira 101.508.694-28 COORDENADOR DE NÚCLEO 3,5 37 Gilmara de Melo Barbosa 030.940.454-13 COORDENADOR DE NÚCLEO 3,5 38 Robson Viana Bacelar 919.149.654-34 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 39 Carlos Antônio Silva Oliveira 829.746.919-00 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 40 Marcos Henrique Cunha do Amaral 059.282.544-23 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 41 José Valdomiro Marques da Anunciação 061.517.464-73 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 42 Fabíola Adriana Menezes dos Reis 030.356.484-92 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 43 Elton Kleber Alves Viana 063.159.054-47 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 44 Sandra da Silva Reis 038.735.634-79 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 45 Tobias de Souza Falcão 047.428.484-03 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 46 Joana de Moura Cavalcanti 054.566.874-37 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 47 Charles Rosemberg Medeiros 865.064.044-34 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 48 Carlos Victhor Rosendo da Silva 072.723.964-31 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 49 Bruno Ferreira da Silva 077.147.584-57 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 50 Aline de Menezes Gonçalves 089.666.024-95 COORDENADOR DE NÚCLEO 3 51 Joseane Jardim de Almeida 032.094.674-63 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 52 Gilvan Resende Braga Neto 099.616.484-06 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 53 Rafaela Mendes da Silva Sousa 042.432.014-20 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 54 João Rufino de Freitas Neto 078.905.484-19 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 55 Dã Alles Lima Alves de Souza 222.966.178-75 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 56 Anderson Henry Pereira Feitoza 052.195.634-08 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 57 Marina Machado Aguiar de Brito 033.346.844-90 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 58 Silícia Andrade Melo 059.964.864-31 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 59 Ricácio Ferreira Carlos 071.387.284-50 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 60 Alessandra Santos Silva 073.186.894-36 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 61 Lillan Manuella Capezzera Ferrer de Carvalho 096.806.524-40 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 62 Breno Henrique de Castro Lira 879.027.534-91 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 63 José Fernandes de Moraes Pinto Filho 073.933.704-17 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 64 Manoel Juarez Marinho Rios 068.940.014-48 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 65 Janice Karla da Silva Alves 046.541.874-05 COORDENADOR DE NÚCLEO 2,5 66 Janiffer Correia Lima de Souza 043.108.554-40 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 67 Jorge Gustavo de Araújo Barros 066.378.594-43 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 68 Elton Francis Bittencourt de Araujo 004.100.183-41 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 69 Everson Rafael Alves Bandeira 060.550.894-16 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 70 Edna Ilza Trajano de Sá 070.062.004-40 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 71 Jacqueline Faia Teodoro 088.999.534-65 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 72 Camila Rodrigues Menezes de Freitas 073.810.804-94 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 73 Bruno Barbosa da Silva 085.586.234-30 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 74 Enos da Silva 169.484.914-72 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 75 Walter Gomes de Oliveira 415.705.024-04 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 76 Poliana Oliveira Andrade 037.768.964-50 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 77 Fabricia Oliveira Nascimento Rocha 054.77.894-50 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 78 Elaine Laurentino da Rocha 041.392.494-71 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 79 Victor Fonseca de Azevedo 033.482.804-00 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 80 Tarcília Maria Nunes Tavares Melo 052.015.734-60 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 81 Erik Henriques de Almeida Lins 061.023.534-63 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 82 Adriana Maria de Souza Figueirôa 064.073.794-31 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 83 Daniella Nogueira do Espirito Santo COORDENADOR DE NÚCLEO 2 84 Josael Pereira da Sillva 093.658.554-46 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 85 Giselli de Santana Gomes 074.078.184-79 COORDENADOR DE NÚCLEO 2 COORDENADORES SETORIAL Classificação Nome CPF Função Nota Total 1 Gleydson Francisco da Hora Medeiros 007.353.994-50 COIORDENADOR SETORIAL 8,5 2 Cristiane Feitosa Lins 051.830.934-74 COIORDENADOR SETORIAL 8,5 3 Ana Karina Andrade Lima Botelho 037.175.104-79 COIORDENADOR SETORIAL 8,5 4 Maria Madalena Ribeiro e Silva 035.659.184-03 COIORDENADOR SETORIAL 8,5 5 Reinaldo Zeferino Galvão de Melo 906.821.738-00 COIORDENADOR SETORIAL 8,5 6 Norma Suely Andrade de Oliveira 283.683.474-91 COIORDENADOR SETORIAL 8,5 7 Edjane de Lima Espíndola 686.295.674-49 COIORDENADOR SETORIAL 8,5 8 Marta Maria Gonçalves de Oliveira 246.939.604-20 COIORDENADOR SETORIAL 7,5 9 Silvia Silva de Jesus 174.782.088-19 COIORDENADOR SETORIAL 7,5 10 Maria Fátima Beserra Viana 034.974. 7015 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga ATA 3 384-30 COIORDENADOR SETORIAL 7,5 11 Leia Tenório Brasileiro 963.331.974-91 COIORDENADOR SETORIAL 7 13 Fabiola Cândido Charão Humberg 026.126.954-27 COIORDENADOR SETORIAL 7 14 Renata do Carmo Prato 034.949.554-84 COIORDENADOR SETORIAL 7 12 Andréa Maria Albuquerque Manta Medeiros 095.556.744-50 COIORDENADOR SETORIAL 7 15 Elizabette Rozalia Felipe Nery 660.752.384-68 COIORDENADOR SETORIAL 6,5 16 Edjane Ferreira Bento 867.911.504-59 COIORDENADOR SETORIAL 6,5 17 Elan Vieira de Souza 666.820.964-53 COIORDENADOR SETORIAL 6 18 Marcos Aurélio da Silva 008.649.584-47 COIORDENADOR SETORIAL 6 19 Semíramis Guimarães Barroso 264.810.064-48 COIORDENADOR SETORIAL 5,5 20 Cassia Maria de Jesus Silva 407.800.746-53 COIORDENADOR SETORIAL 5,5 22 Cristiano Portes 020.991.827-60 COIORDENADOR SETORIAL 5,5 23 Silvia Renata de Santana 051.859.704-05 COIORDENADOR SETORIAL 5,5 21 Thamires Lucena da Silva 080.525.374-28 COIORDENADOR SETORIAL 5,5 24 Alexsandra de Siqueira Pereira 823.561.494-49 COIORDENADOR SETORIAL 5 27 Watson Brayner Andrade Ribeiro 009.839.274-30 COIORDENADOR SETORIAL 4,5 25 Humberto Targino Wolley Filho 044.187.894-64 COIORDENADOR SETORIAL 4,5 26 Raphael José Alves Braga Neves 082.907.614-06 COIORDENADOR SETORIAL 4,5 28 Risete Cavalcanti da Silva 856.675.284-87 COIORDENADOR SETORIAL 4 29 Fabiana Carla Lopes da Silva 045.842.164-28 COIORDENADOR SETORIAL 4 32 Euza Vanuza de Medeiros Oliveira 652.219.744-87 COIORDENADOR SETORIAL 3,5 30 Rodolfo Pereira Buarque 038.385.614-06 COIORDENADOR SETORIAL 3,5 31 Max Aurélio de Medeiros 052.446.934-25 COIORDENADOR SETORIAL 3,5 33 Luiz Carlos da Silva Bispo Júnior 075.924.664-57 COIORDENADOR SETORIAL 3 34 Jorge Rafael Borges Fragoso 046.487.824-10 COIORDENADOR SETORIAL 2 35 Edacyr Geraldo de Mello Cunha Júnior 074.232.234-33 COIORDENADOR SETORIAL 2 7016 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 058 DE 29 DE JANEIRO 2015. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que a servidora, ROSSANA ARAÚJO DA FONSECA, CPF N° 779.920.594-68, matrícula nº 100.309-7, tenha exercício de suas funções na Gerência do Saúde Recife, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 24 de janeiro de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 7017 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2015 1.OBJETO: Aquisição de 24.000 (vinte quatro mil) unidades de creme dental infantil para atender emergencialmente as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. 2.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários para realização desta dispensa correrão por conta das Dotações Orçamentárias: 1401.12.365.1.206.2.179 Elemento: 33.90.30 - Fonte 112. 3.VALOR DA CONTRATAÇÂO: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). 4.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: A solicitação se dá com fundamento no inciso V do art. 24 da Lei 8.666/93, que considera, dispensável licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. Outrossim, o parecer nº 006/2015, da lavra do eminente Procurador Marcelo Ramos Barbosa, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretária de Assuntos Jurídicos, posicionou-se pela legalidade da contratação, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR A escolha do fornecedor encontra-se respaldada pelo menor preço apresentado pela empresa D&D Produtos de Higiene e Limpeza LTDA-ME, apresentado em Mapa de Resumo de Preços, produzido a partir de cotação de preços. Recife, 26 de janeiro de 2015 MARIA DE FATIMA S. M. MUSSALÉM Gerente Geral de Finanças TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2014 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente dispensa de Licitação para contratação da Empresa D&D Produtos de Higiene e Limpeza LTDA-ME, CNPJ 11.372.104/0001-43, tendo por objeto a aquisição de 24.000 (vinte quatro mil) unidades de creme dental infantil para atender emergencialmente as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, pelo valor de R$ R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). A mencionada despesa correrá por conta das Dotações Orçamentárias 1401.12.365.1.206.2.179 - Elemento: 33.90.30 - Fonte 112. A presente dispensa respalda-se no inciso V do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Maria De Fátima S. M. Mussalém Gerente Geral De Finanças. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2014-CPLM - Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de consumo de informática, Lote Único, com 06 (seis) itens, pelo período de 12 (doze) meses. Empresa habilitada e declarada vencedora/lote: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP - CNPJ Nº 10.210.196/0001-00, com valor total de R$ 31.086,85 (trinta e um mil oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Recife, 28 de janeiro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015-CPL/FCCR - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em fogos de artifícios para montagem e execução de SHOW PIROTÉCNICO a ser realizado de acordo com as necessidades da FCCR. Comunicamos a realização da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 12 de fevereiro de 2015, às 10h - (horário local). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 30/01/15. Fernanda Barbosa do Nascimento. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à contratação de empresa para cessão de uso temporário de estrutura de mobiliários e utensílios para camarins, a fim de atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lotes adjudicados): SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA-EPP /(01 e 02), com valores globais de R$ 260.000,00 e R$ 115.000,00, respectivamente. Recife, 29 de janeiro de 2015. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - CNPJ nº 10.553.840/0001-35 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação Co Patrocínio, do 21º Janeiro de Grandes Espetáculos - Festival Internacional de Artes Cênicas de Pernambuco. Preço Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ). Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.0304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 30/01/2015, Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 1861/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas, sendo 02 (duas) do GRUPO DE XAXADO TIA MARISA, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial Comunitário do Jordão e Arraial Amigos do Bloco, respectivamente, ambas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentação da BANDA RETRATHÚS, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial Vaca Atolada, no valor individual de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e 01 (uma) apresentação do FORRÓ DO BOM, no dia 29 de junho de 2014, no Arraiá do Qmerda é essa do Barro, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1421/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do CAVALO MARINHO BOI PINTADO, no dia 28 de junho de 2014, das 19:00h às 20:00h, em Casa Amarela, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), respectivamente, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CAVALO MARINHO BOI PINTADO, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.743.814/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1423/2014. Objeto 7018 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 : 01 (uma) apresentação artística de Fabiana Pimentinha, dia 22 de junho de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FABIANA AZEVEDO DE MENEZES 47228644468, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.266.037/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1732/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas das seguintes atrações: 01 (uma) apresentação de Gibão de Lampião, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial da Última Hora, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação da Orquestra Vitrine Viva, no dia 24 de junho de 2014, no Acorda Povo do Ibura, com valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1759/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística, da QUADRILHA JUNINA MIRIM EVOLUÇÃO, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial Pé de Serra Vila do Buriti, com valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1886/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Israel Filho, dia 27 de junho de 2014, no Arraial Santo Amaro, no valor individual de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: KWANZA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.540.275/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1961/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Claudio Brasil e os Caetanos, no dia 26 de julho de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião da 'Gravação do DVD da banda 'Os Caetanos'. Contratada: CLAUDIO MARCIO PEREIRA DA SILVA 61607754487, inscrita no CNPJ sob o n° 17.468.610/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1695/2014. Objeto04 (quatro) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) da Quadrilha Junina Mistura de Cor, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Sítio dos Pintos, valor individual R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Quadrilha Junina Zé Matuto, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Cajueiro, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Quadrilha Junina Sapeca, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Centro Social Educativo CCSE, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Quadrilha Junina Sapeca, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Bacalhau da Batata Doce, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014' sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 1157/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística de Quadrilha Junina Dona Matuta, no dia 06 de junho de 2014 , no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1159/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística de Cila do Coco, no dia 08 de junho de 2014 , no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.600.281/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1245/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da QUADRILHA JUNINA MATUTADA , no dia 14 de junho de 2014 , no Arraial Córrego José Grande/Bomba do Hemetério, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1246/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da QUADRILHA JUNINA MATUTADA , no dia 15 de junho de 2014 , no Cordeiro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, 7019 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1256/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Origem Nordestina, no dia 15 de junho de 2014 , no Morro da Conceição para o Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1395/2014. Objeto: realização de 03 (três) apresentações artísticas de Coco dos Pretos, nos dias 23, 24 e 29 de junho de 2014, em Brasilia Teimosa, Bomba do Hemeterio e Jardim São Paulo, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), todas nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.798.225/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.00,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente 7020 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Nota Fiscal Eletrônica cresce 17,32% em 2014 1 O número de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas para pessoas físicas no Recife subiu 17,32% entre 2013 e 2014, passando de 4.872.130 para 5.715.864. O crescimento reflete uma mudança de cultura por parte do contribuinte, que pede cada vez mais a NFS-e, estimulado pela possibilidade de concorrer a prêmios em dinheiro e conseguir descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em números, foram geradas 843.734 notas a mais. No Recife, o cidadão que informa o CPF ao pedir a nota de serviços acumula pontos para desconto de até 50% no IPTU, além de concorrer a prêmios. O número de imóveis indicados para receber o abatimento no imposto, por meio da NFS-e, chegou a 7.200 no ano passado, gerando R$ 4,6 milhões em créditos, uma média de R$ 642,54 por imóvel. O interesse do contribuinte pelo benefício vem aumentando: em 2013, foram 5.180 imóveis indicados, contra 4.164 no ano anterior. CRÉDITO - Hospitais, laboratórios, academias, salões de beleza, escolas, faculdades, cursos de idiomas, oficinas, lavanderias, hotéis, cinemas e estacionamentos são exemplos de locais onde se deve pedir a NFS-e. Assim, garante-se o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que representa de 2% a 5% do valor cobrado - com a nota emitida, o cliente pode abater 30% (pessoa física) ou 10% (pessoa jurídica) do imposto no valor do IPTU. Por exemplo, a cada R$ 1 mil pago, se forem recolhidos R$ 50 em ISS, o cliente pessoa física ganha R$ 15 para descontar no IPTU do próximo ano. No ano passado, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, realizou três sorteios da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Premiada, distribuindo, no total, R$ 315 mil em prêmios. Para participar, basta informar o CPF ao solicitar a NFS-e. Cada Nota emitida gera, automaticamente, um cupom que habilita a participação do contribuinte. Os três primeiros lugares são premiados com os valores de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. Outros R$ 25 mil são divididos com até 500 pessoas. ARRECADAÇÃO - Iniciativas como Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Premiada possibilitaram um aumento de 12,2% na arrecadação das principais receitas próprias da Prefeitura do Recife. A soma de ISS, ITBI, IPTU e TLP chegou a R$ 1,2 bilhão, contra R$ 1,07 bilhão em 2013. O crescimento vem num momento de estagnação da economia nacional e é resultado de uma política articulada de gestão tributária, que incluiu ações como a Nota Fiscal Eletrônica Premiada, mudanças de legislação, criação do Núcleo de Inteligência Fiscal, melhorias no atendimento online e mais orientação ao contribuinte. 7021 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" 300 pessoas são atendidas no Dia de combate a Hanseníase 1 Cerca de 300 pessoas receberam atendimento médico em ação promovida na quarta-feira (28), no Pátio do Carmo, Centro do Recife, para alertar sobre a prevenção da hanseníase. Desses, 37 tiveram diagnóstico confirmado da doença. As Secretarias Municipal e Estadual de Saúde disponibilizaram o serviço em alusão ao Dia Mundial de Combate à Hanseníase. Durante todo o dia os profissionais fizeram exame dermatológico e prestaram orientações a respeito da doença. O atendimento funcionou por meio de cadastro, e, no caso de constatação, o paciente foi orientado a procurar a Unidade de Saúde mais próxima dele para iniciar o tratamento. A aposentada Maura Santos, 79 anos, participou da ação e aprovou. 'Não costumo fazer exames com frequência, e essa foi uma ótima oportunidade para conhecer mais sobre a doença e fazer o exame preventivo', disse. Um ônibus com três consultórios equipados ficou instalado no Pátio do Carmo para a realização de atendimento dermatológico na população. Para a coordenadora do Programa de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas (SANAR) da Secretaria de Saúde do Recife, Ariane Bezerra, é fundamental educar a população em relação à hanseníase. 'Ao trazer atendimento, medicamentos e acompanhamento médico diretamente à população, buscamos também a ideia de que não se pode ter vergonha da doença, e nem deixar de procurar tratamento', afirmou Ariane. 7022 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inicia ordenamento do comércio informal na Avenida Conde da Boa Vista 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), iniciou, na quinta-feira (29), o ordenamento do comércio informal da Avenida Conde da Boa Vista, do trecho que vai da Rua José de Alencar até a Rua do Hospício. O objetivo é resgatar a mobilidade dos milhares de pedestres que passam pela via diariamente. Todos os comerciantes foram avisados da ação através de um comunicado oficial distribuído pela Semoc na semana passada. Ficaram no local apenas os ambulantes cadastrados em um processo criterioso realizado ao longo de 2013 e 2014, que serão realocados, até o fim do ano, para centros populares de comércio. A ação contou com o apoio da Polícia Militar, CTTU e Guarda Municipal. São 50 os comerciantes cadastrados nesse primeiro trecho, num total de 180. Para os que têm permissão para vender na via, foram entregues crachás - que garantem a permanência apenas no espaço designado pela PCR. Eles farão parte do grupo de ambulantes realocados para os quatro terrenos adquiridos pela secretaria - três na Rua da Saudade e um na Rua 7 de Setembro. Os projetos de todos os espaços já estão sendo elaborados e terão uma estrutura organizada para clientes e ambulantes. Os ambulantes cadastrados, que vão continuar a comercializar na via de maneira provisória, terão de seguir novas regras: o uso do crachá de identificação é obrigatório, para cada cadastro realizado, apenas uma banca de venda será permitida - só um tamanho de equipamento será permitido: 1 m x 1 m e 1,35 m de altura - a comercialização de frutas e alimentos manipulados na hora está proibida, esta última por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). É importante destacar que todo o processo de cadastramento foi realizado em 2013, através de rondas constantes dos fiscais de áreas e equipes de triagem designadas especificamente para esta função. Comerciantes tradicionais da área, que trabalham diariamente no local, foram contemplados com o cadastro e terão espaços nos centros de comércio popular. As ações da secretaria são elaboradas sempre levando em conta os pleitos dos comerciantes informais cadastrados que, em reuniões periódicas, são recebidos pelas equipes da secretaria. ORDENAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL - Além da melhoria do comércio informal na Avenida da Conde da Boa Vista, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) já atuou, desde o começo da gestão, em largos comerciais dos bairros de Beberibe, Agua Fria, Afogados, Casa Amarela e Jordão. O ordenamento das áreas e a melhoria da mobilidade para os pedestres beneficiou toda a população. 7023 2015 13 2015-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" CRAS de Campina do Barreto recebe Feira de Serviços 1 Na última quarta-feira (28), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realizou mais uma edição da Feira de Serviços. Desta vez, a ação aconteceu no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Campina do Barreto e ofereceu à população serviços como inclusão no cadastro do Bolsa Família, para o VEM Livre Acesso, nos cursos do Pronatec, além de orientação jurídica, corte de cabelo, aferição de pressão, glicose, avaliação nutricional, escovação e distribuição de kit de higiene bucal. As crianças puderam participar de momentos de contação de histórias, aulas de dança, ginástica e oficina de percussão. Para a dona de casa Maria Míriam Cardoso, 37 anos, o mutirão facilita a vida dos moradores do local, que tem acesso aos serviços próximo de casa. 'Em apenas um lugar podemos resolver várias coisas. Vim com a minha filha pequena, que aprendeu melhor como escovar os dentes e eu fiz exames', elogiou. 'É importante essa mobilização com os parceiros da Saúde, Educação e entidades não governamentais, além dos próprios serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no sentido de buscar a inclusão social da população dos territórios de baixa renda no entorno dos Cras, que funciona como meio de promover a cidadania', explicou Cristina Lima, gerente de Proteção Social Básica. A Feira de Serviços já foi realizada nos Cras de Santo Amaro, Alto do Mandu e Campina do Barreto. 7024 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.555 DE 28 DEJANEIRO DE 2015 EMENTA: Vincula à Secretaria de Governo e Participação Social a Ouvidoria Geral do Município do Recife, e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art. 54, inciso VI, 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal nº 17.855, de 01 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas - CONSIDERANDO que, no inciso IX do art. 1º da Lei 17.855/2013, foi criada a Secretaria de Governo e Participação Social - CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar a população o exercício de controle social da administração pública, D E C R E T A : Art.1º Fica criada a Ouvidoria Geral do Município do Recife, na estrutura da Secretaria de Governo e Participação Social. Parágrafo único. O Ouvidor Geral do Município será nomeado pelo Chefe do Executivo, sendo remunerado na forma do art. 18 da Lei nº 17.857, de 01 de janeiro de 2013. Art. 2º A Ouvidoria Geral do Município do Recife funcionará como instrumento de gestão pública e participação social para a melhoria das questões apresentadas pela população, contribuindo com o fortalecimento da democracia e elevação da qualidade dos serviços prestados pelo município, por meio das manifestações de informações, reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios recebidos pelos canais de comunicação. §1º A Ouvidoria, através do Secretário de Governo e Participação Social, observando a preponderância do interesse público, terá acesso a quaisquer Órgãos e Entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, observado os limites da Lei nº 17.866, de 15 de maio de 2013. §2º Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal devem prestar à Ouvidoria Geral do Município do Recife, em regime de prioridade e urgência, inteiro apoio, colaboração e informação no que dizem respeito a atribuições da sua pasta. §3º As manifestações recebidas pela Ouvidoria Geral do Município poderão ser anônimas, sigilosas ou identificadas, a critério de classificação do próprio órgão, onde devem ser cumpridas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data de registro da mesma no Sistema de Ouvidoria. a) se no prazo de dez dias úteis não for possível prestar resposta conclusiva ao solicitante, deve a Ouvidoria manifestar resposta parcial onde informará o andamento da demanda. §4º A recusa injustificável ou o retardamento indevido do cumprimento das requisições da Ouvidoria Geral do Município constituirá falta funcional, sendo que poderá o servidor responder nos termos da Lei n. 14.728, de 08 de março de 1985. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.556 DE 28 DEJANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 21.892.206,00 (vinte e um milhões, oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 746.000,00 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resíduos Sólidos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.675,00 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.152.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.798.715,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - COMPAZ 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500.000,00 3801.14.422.1.240.2.095 - Implantação de Políticas para o Desenvolvimento da Cultura Cidadã 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 812.901,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 524.653,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682.714,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 700.000,00 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 338.152,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.300,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 67.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.036,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2 7025 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 .604.860,00 6407.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.200,00 6407.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 TOTAL 21.892.206,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resíduos Sólidos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3301.23.692.1.321.2.060 - Dinamização da Política de Desenvolvimento do Artesanato - PRODARTE 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 119.050,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 30.000,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Implantação do Parque do Jiquiá 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 8.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.005.000,00 3301.23.692.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 52.252,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 65.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 778.373,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 30.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 567,00 3401.15.451.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 4.4.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 200.000,00 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 637.854,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 294,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - COMPAZ 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 385.000,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 11.832.502,00 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 8.010,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 34.208,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.036,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.619.060,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 6407.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00 TOTAL 21.892.206,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.557 DE 28 DEJANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conf 7026 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 ere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 22.876.119,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil, cento e dezenove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.500,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 33.800,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 210.826,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 221.717,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84.587,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.536,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 74,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.92-FT 0129 - Despesas de Exercícios Anteriores 39.926,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.953,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000.000,00 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 514.200,00 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.000.000,00 TOTAL 22.876.119,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 166.253,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 549.590,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 175.000,00 1501.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulação do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.123,00 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.36-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 3.3.90.36-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 2901.08.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.36-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.400,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 322.400,00 5002.18.541.1.323.2.539 - Manutenção e 7027 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 Conservação de Areas Verdes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.849.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.294.500,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.000,00 5002.17.512.1. 323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.795.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 344.567,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 2.000.000,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.394.831,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 119.960,00 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.400,00 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 141.939,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 30.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.714.156,00 TOTAL 22.876.119,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.558 DE 28 DEJANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 20.466.242,00 (vinte milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.713.000,00 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.753.242,00 TOTAL 20.466.242,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.466.242,00 TOTAL 20.466.242,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.559 DE 28 DEJANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 6.898.312,00 (seis milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e doze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.234.2.076 - Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres - Pacto pela Vida do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.600,00 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Gênero 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 520,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.167,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 293.000,00 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 132.145,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287.576,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 17.400,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 359.933,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 837.960,00 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.072.132,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.471.616,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administr 7028 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 ativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.396,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 134.808,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.296,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 8,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.200,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 65.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.483,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 290.000,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.544,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.408,00 TOTAL 6.898.312,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.235.2.070 - Fortalecimento da Participação Política e dos Direitos das Mulheres 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliação e Manutenção do Atendimento das Mulheres em Situação de Violência e Exclusão Social 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 453.865,00 2201.14.422.1.234.2.076 - Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres - Pacto pela Vida do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.800,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.743,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.318,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 15.422,00 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoção do Empoderamento Econômico das Mulheres 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.260,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 38.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.400,00 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.856.625,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.178.209,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.777,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.630,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.122.1.030 - Implantação da Central de Comando e Controle 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 28.204,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 890.664,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 443,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.200,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.500,00 5902.08.244.1.204.2.038 - Implementação do Programa de Atenção à Problemática de Uso do Crack e Outras Drogas (Atitude Municipal) 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7029 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 15.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.252,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 36.000,00 TOTAL 6.898.312,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 7030 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 226 DE 28 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROMERO JATOBA CAVALCANTI NETO, CPF nº 06433403433, do cargo de provimento em comissão de Secretário, da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 227 DE 28 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO, CPF nº 03447763442, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 7031 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 006 DE 28 DE janeiro DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 11.668.504,00 (onze milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quatro reais), em favor do(a) conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 4.4.90.52-FT0129 - Equipamentos e Material Permanente 5.071,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.000.000,00 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.287.433,00 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.30.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.000,00 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 100.000,00 TOTAL 11.668.504,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 3.3.90.37-FT0129 - Locação de Mão-de-obra 5.071,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 4.4.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 3.287.433,00 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 256.000,00 TOTAL 11.668.504,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº 007 DE 28 DE janeiro DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 421.186,00 (quatrocentos e vinte mil cento e oitenta e seis reais), em favor dos órgãos conforme discriminação(ões) a seguir: 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra 20.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.796,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 327.390,00 TOTAL 421.186,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 4.4.90.52-FT0133 - Equipamentos e Material Permanente 71.796,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Adm 7032 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 2 inistração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327.390,00 421.186,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº 008 DE 26 DE janeiro DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.818.851,00 (um milhão, oitocentos e dezoito mil e oitocentos e cinquenta e um reais), em favor dos órgãos conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão de obra 200.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.618.851,00 TOTAL 1.818.851,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 100.000,00 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 1.618.851,00 TOTAL 1.818.851,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 7033 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 PORTARIA SEDPU N° 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E : I - Nomear GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA, Secretário Executivo Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, CPF nº 843.999.987-20, matrícula 96.974-1 como Ordenador de Despesa em substituição de JADER TOSCANO LINS E SILVA, a contar de 02 de janeiro de 2015. Recife, 21 de janeiro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 7034 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2014, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2014 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 637 18 de outubro de 2012. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS. 1aRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º ) R$ RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) I 5.212.220.000,00 5.440.283.894,85 702.484.788,59 12,91% 3.995.043.240,06 73,43% 1.445.240.654,79 RECEITAS CORRENTES 3.752.718.000,00 3.941.216.438,85 698.697.937,10 17,73% 3.797.545.535,30 96,35% 143.670.903,55 RECEITA TRIBUTARIA 1.311.696.200,00 1.383.696.199,37 216.338.588,59 15,63% 1.367.398.974,13 98,82% 16.297.225,24 Impostos 1.165.327.000,00 1.237.326.999,37 204.921.687,02 16,56% 1.221.422.039,78 98,71% 15.904.959,59 Taxas 146.369.200,00 146.369.200,00 11.416.901,57 7,80% 145.976.934,35 99,73% 392.265,65 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 145.219.000,00 150.719.000,00 39.236.086,60 26,03% 159.270.831,78 105,67% (8.551.831,78) Contribuições Sociais 82.679.000,00 88.179.000,00 27.716.630,67 31,43% 99.868.580,98 113,26% (11.689.580,98) Contribuiçao de Intevenção no Domínio Econômico - - - 0,00% - 0,00% - Contribuição de Iluminação Pública 62.540.000,00 62.540.000,00 11.519.455,93 18,42% 59.402.250,80 94,98% 3.137.749,20 RECEITA PATRIMONIAL 181.136.000,00 181.936.000,00 76.627.946,66 42,12% 193.782.492,46 106,51% (11.846.492,46) Receitas Imobiliárias 1.971.000,00 1.971.000,00 297.821,64 15,11% 1.768.537,73 89,73% 202.462,27 Receitas de Valores Mobiliários 139.035.000,00 139.835.000,00 34.388.191,72 24,59% 148.617.040,14 106,28% (8.782.040,14) Receita de Concessões e Permissões 130.000,00 130.000,00 1.941.933,30 1493,79% 3.396.914,59 2613,01% (3.266.914,59) Compensações Financeiras - - - 0,00% - 0,00% - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Areas Domínio Público - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Cessão de Direitos 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 0,00% 40.000.000,00 100,00% - Outras Receitas Patrimoniais - - - 0,00% - 0,00% - RECEITA DE SERVIÇOS 25.279.000,00 26.679.000,00 4.650.378,92 17,43% 25.034.903,83 93,84% 1.644.096,17 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.970.947.000,00 2.020.089.031,99 319.267.764,19 15,80% 1.869.594.519,14 92,55% 150.494.512,85 Transferências Intergovernamentais 1.902.445.000,00 1.902.587.031,99 310.879.079,33 16,34% 1.799.085.793,20 94,56% 103.501.238,79 Transferências de Instituições Privadas 10.557.000,00 10.557.000,00 6.088.757,00 57,68% 7.176.093,19 67,97% 3.380.906,81 Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Pessoas 40.000,00 40.000,00 6.260,00 15,65% 6.260,00 15,65% 33.740,00 Transferências de Convênios 57.905.000,00 106.905.000,00 2.293.667,86 2,15% 63.326.372,75 59,24% 43.578.627,25 Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 118.440.800,00 178.097.207,49 42.577.172,14 23,91% 182.463.813,96 102,45% (4.366.606,47) Multas e juros de Mora 60.389.800,00 74.554.705,00 15.238.931,44 20,44% 73.631.012,17 98,76% 923.692,83 Indenizações e 7035 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 2 Restituições 11.728.000,00 18.628.000,00 2.393.494,41 12,85% 17.174.891,48 92,20% 1.453.108,52 Receita da Dívida Ativa 36.446.000,00 70.483.006,32 20.301.250,71 28,80% 73.883.355,08 104,82% (3.400.348,76) Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - - - 0,00% - 0,00% - Receitas Correntes Diversas 9.877.000,00 14.431.496,17 4.643.495,58 32,18% 17.774.555,23 123,17% (3.343.059,06) RECEITAS DE CAPITAL 1.459.502.000,00 1.499.067.456,00 3.786.851,49 0,25% 197.497.704,76 13,17% 1.301.569.751,24 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.046.950.000,00 1.046.950.000,00 - 0,00% 122.814.531,31 11,73% 924.135.468,69 Operações de Crédito Internas 698.074.884,00 698.074.884,00 - 0,00% 92.905.593,97 13,31% 605.169.290,03 Operações de Crédito Externas 348.875.116,00 348.875.116,00 - 0,00% 29.908.937,34 8,57% 318.966.178,66 ALIENAÇÃO DE BENS - - - 0,00% 445.098,62 0,00% (445.098,62) Alienação de Bens móveis - - - 0,00% - 0,00% - Alienação de Bens Imóveis - - - 0,00% 445.098,62 0,00% (445.098,62) AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 85.000,00 85.000,00 - 0,00% - 0,00% 85.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 412.467.000,00 452.032.456,00 3.786.851,49 0,84% 74.238.074,83 16,42% 377.794.381,17 Transferências Intergovernamentais 11.432.000,00 37.302.483,00 118.310,90 0,32% 16.231.810,81 43,51% 21.070.672,19 Transferências de Instituições Privadas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Convênios 401.035.000,00 414.729.973,00 3.668.540,59 0,88% 58.006.264,02 13,99% 356.723.708,98 Transferências de para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00% - 0,00% - Integralização do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% - Div.Ativa Prov.da Amortiz.de Emp. E Financ. - - - 0,00% - 0,00% - Receitas de Capital Diversas - - - 0,00% - 0,00% - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) II 101.780.000,00 105.580.000,00 33.090.000,08 31,34% 123.580.324,91 117,05% (18.000.324,91) SUBTOTAL DAS RECEITAS (IIl)=(I+II) 5.314.000.000,00 5.545.863.894,85 735.574.788,67 13,26% 4.118.623.564,97 74,26% 1.427.240.329,88 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Internas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,0 7036 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 3 0% - Operações de Crédito Externas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 5.314.000.000,00 5.545.863.894,85 735.574.788,67 13,26% 4.118.623.564,97 74,26% 1.427.240.329,88 DÉFICIT(VI) - - - - - - TOTAL (VII)=(V+VI) 5.314.000.000,00 5.545.863.894,85 735.574.788,67 13,26% 4.118.623.564,97 - - SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 123.805.460,33 - - 123.805.460,33 - - Superavit Financeiro - 123.805.460,33 - - 123.805.460,33 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - - RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 101.780.000,00 105.580.000,00 33.090.000,08 31,34% 123.580.324,91 117,05% (18.000.324,91) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 90.100.000,00 93.900.000,00 31.215.250,08 33,24% 114.119.539,94 121,53% (20.219.539,94) Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 90.100.000,00 93.900.000,00 31.215.250,08 33,24% 114.119.539,94 121,53% (20.219.539,94) Contribuições Patronais - Ativo Civil 90.100.000,00 93.900.000,00 31.215.250,08 33,24% 114.119.539,94 121,53% (20.219.539,94) RECEITAS DE SERVIÇOS 11.680.000,00 11.680.000,00 1.874.750,00 16,05% 9.460.784,97 81,00% 2.219.215,03 Serviços de Processamento de Dados 8.500.000,00 8.500.000,00 1.874.750,00 22,06% 6.460.784,97 76,01% 2.039.215,03 Serviços de Processamento de Dados 8.500.000,00 8.500.000,00 1.874.750,00 22,06% 6.460.784,97 76,01% 2.039.215,03 Serviços Administrativos 3.180.000,00 3.180.000,00 - 0,00% 3.000.000,00 94,34% 180.000,00 Outros Serviços Administrativos 3.180.000,00 3.180.000,00 - 0,00% 3.000.000,00 94,34% 180.000,00 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/01/2015 > <09:03 hs> ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – DESPESAS. 1bRREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º) R$ DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) CRÉDITOS ADICIONAIS (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS SALDO (f-(g+h)) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (h) % ((g+h)/f) No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (g) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (VIII) 5.212.220.000,00 328.797.755,81 5.541.017.755,81 231.569.668,68 3.922.147.862,22 823.086.613,45 3.863.305.531,33 58.842.330,89 70,78% 1.677.712.224,48 DESPESAS CORRENTES 3.219.174.749,00 398.721.078,48 3.617.895.827,48 389.647.904,02 3.451.138.618,36 743.484.243,66 3.398.009.150,16 53.129.468,20 95,39% 219.886.677,32 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.664.914.500,00 106.323.297,26 1.771.237.797,26 348.280.906,66 1.760.213.960,81 394.969.686,67 1.757.423.583,10 2.790.377,71 99,38% 11.023.836,45 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 61.695.000,00 (24.751.546,83) 36.943.453,17 274.318,62 36.668.636,27 7.323.966,25 36.668.636,27 - 99,26% 274.816,90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.492.565.249,00 317.149.328,05 1.809.714.577,05 41.092.678,74 1.654.256.021,28 341.190.590,74 1.603.916.930,79 50.339.090,49 91,41% 155.458.555,77 DESPESAS DE CAPITAL 1.811.033.251,00 (50.923.322,67) 1.760.109.928,33 (158.078.235,34) 471.009.243,86 79.602.369,79 465.296.381,17 5.712.862,69 26,76% 1.294.813.547,16 INVESTIMENTOS 1.724.813.690,00 (22.829.56 7037 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 4 8,37) 1.701.984.121,63 (154.421.858,55) 413.279.564,65 68.134.207,27 407.666.701,96 5.612.862,69 24,28% 1.288.704.556,98 INVERSÕES FINANCEIRAS 100.161,00 343.848,27 444.009,27 - 150.000,00 75.000,00 150.000,00 - 33,78% 294.009,27 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 86.119.400,00 (28.437.602,57) 57.681.797,43 (3.656.376,79) 57.579.679,21 11.393.162,52 57.479.679,21 100.000,00 99,82% 102.118,22 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.000.000,00 (19.000.000,00) - - - - - - - RESERVA DO RPPS 163.012.000,00 - 163.012.000,00 - - - - - 0,00% 163.012.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IX) 101.780.000,00 26.871.599,37 128.651.599,37 30.802.869,23 128.459.246,15 33.645.604,92 128.459.246,15 - 99,85% 192.353,22 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 5.314.000.000,00 355.669.355,18 5.669.669.355,18 262.372.537,91 4.050.607.108,37 856.732.218,37 3.991.764.777,48 58.842.330,89 71,44% 1.677.904.577,70 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 5.314.000.000,00 355.669.355,18 5.669.669.355,18 262.372.537,91 4.050.607.108,37 856.732.218,37 4.050.607.108,37 71,44% 1.619.062.246,81 SUPERAVIT(XIII) - - - - - - 68.016.456,60 0,00% TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 5.314.000.000,00 355.669.355,18 5.669.669.355,18 262.372.537,91 4.050.607.108,37 856.732.218,37 4.118.623.564,97 72,64% DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) CRÉDITOS ADICIONAIS (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS SALDO (f-(g+h)) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (h) % ((g+h)/f) No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (g) DESPESAS CORRENTES 101.780.000,00 26.871.599,37 128.651.599,37 30.802.869,23 128.459.246,15 33.645.604,92 128.459.246,15 - 99,85% 192.353,22 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.100.000,00 28.571.759,37 118.671.759,37 28.303.069,23 118.659.406,15 28.770.854,92 118.659.406,15 - 99,99% 12.353,22 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA - - - - - - - 0,00% - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.680.000,00 (1.700.160,00) 9.979.840,00 2.499.800,00 9.799.840,00 4.874.750,00 9.799.840,00 7038 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 5 - 98,20% 180.000,00 DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - 0,00% - INVESTIMENTOS - - - - - - - - 0,00% - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - 0,00% - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - - - - - - - - 0,00% - TOTAL 101.780.000,00 26.871.599,37 128.651.599,37 30.802.869,23 128.459.246,15 33.645.604,92 128.459.246,15 - 99,85% 192.353,22 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/01/2015 > <10:26 hs> Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇAO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 2RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ CÓDIGO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS SALDO (a-(b+c)) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (C ) % ((b+c)/total (b+c) % ((b+c)/a) No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS (I) 5.212.220.000,00 5.541.017.755,81 231.569.668,68 3.922.147.862,22 823.086.613,45 3.863.305.531,33 58.842.330,89 96,83% 70,78% 1.618.869.893,59 00001 Legislativa 119.600.000,00 119.994.300,72 9.245.642,34 119.944.231,28 26.100.853,87 118.894.001,81 1.050.229,47 2,96% 99,96% 50.069,44 01031 Ação Legislativa 100.060.000,00 104.695.697,55 11.862.340,24 104.645.628,11 21.607.644,27 103.695.398,64 950.229,47 2,58% 99,95% 50.069,44 01271 Previdência Básica 18.610.000,00 14.929.583,69 (2.460.416,31) 14.929.583,69 4.454.113,24 14.829.583,69 100.000,00 0,37% 100,00% - 01272 Previdência do Regime Estatutário 50.000,00 29.804,51 6.853,44 29.804,51 6.853,44 29.804,51 - 0,00% 100,00% - 01273 Previdência Complementar 190.000,00 - - - - - - 0,00% 0,00% - 01331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 690.000,00 339.214,97 (163.135,03) 339.214,97 32.242,92 339.214,97 - 0,01% 100,00% - 00002 Judiciaria 220.000,00 139.276,60 7.043,00 139.276,60 31.879,00 138.174,80 1.101,80 0,00% 100,00% - 02122 Adminstração Geral 220.000,00 139.276,60 7.043,00 139.276,60 31.879,00 138.174,80 1.101,80 0,00% 100,00% - 00004 Administração 569.585.244,00 578.556.430,27 36.663.005,03 475.189.230,61 96.848.683,92 462.671.870,31 12.517.360,30 11,73% 82,13% 103.367.199,66 04121 Planejamento e Orçamento 2.511.000,00 1.961.398,06 (1.323.475,02) 1.065.398,06 704.751,09 1.061.608,89 3.789,17 0,03% 54,32% 896.000,00 04122 Administração Geral 287.839.561,00 244.985.245,60 16.869.853,86 192.868.390,47 41.179.842,40 184.529.892,97 8.338.497,50 4,76% 78,73% 52.116.855,13 04123 Administração Financeira 39.360.000,00 46.600.456,38 8.859.239,59 46.600.456,38 9.278.762,05 46.425.619,98 174.836,40 1,15% 100,00% - 04124 Controle Interno 4.602.000,00 7.154.221,26 1.590.469,86 7.154.221,26 1.590.791,86 7.154.221,26 - 0,18% 100,00% - 04126 Tecnologia da Informação 19.557.499,00 7039 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 6 31.833.202,07 1.607.999,50 29.682.387,55 7.972.765,07 29.682.387,55 - 0,73% 93,24% 2.150.814,52 04128 Formação de Recursos Humanos 730.000,00 833.593,08 58.516,75 300.622,60 88.371,25 141.001,60 159.621,00 0,01% 36,06% 532.970,48 04129 Administração de Receitas 27.506.000,00 23.362.791,28 (528.189,14) 2.984.541,07 389.610,45 2.984.136,07 405,00 0,07% 12,77% 20.378.250,21 04131 Comunicação Social 17.673.000,00 41.300.023,21 (168.374,04) 31.185.237,48 2.985.008,03 30.578.380,92 606.856,56 0,77% 75,51% 10.114.785,73 04061 Ação Judiciária 36.958.840,00 26.333.639,12 5.346.180,84 26.275.503,62 5.434.472,20 26.275.503,62 - 0,65% 99,78% 58.135,50 04271 Previdência Básica 57.339.500,00 62.105.329,22 5.018.604,75 62.075.156,10 13.613.048,60 62.075.156,10 - 1,53% 99,95% 30.173,12 04272 Previdência do Regime Estatutário 5.001.000,00 2.002.039,22 513.555,94 2.001.905,83 513.555,94 2.001.905,83 - 0,05% 99,99% 133,39 04331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 58.015.844,00 66.784.346,54 (2.272.622,87) 66.345.259,87 11.001.148,25 63.545.151,31 2.800.108,56 1,64% 99,34% 439.086,67 04334 Fomento ao Trabalho 4.980.000,00 19.075.162,63 213.484,07 2.460.999,55 1.194.495,79 2.116.573,44 344.426,11 0,06% 12,90% 16.614.163,08 04422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 42.000,00 42.000,00 (18.131,83) 6.168,17 6.168,17 6.168,17 - 0,00% 14,69% 35.831,83 04695 Turismo 7.469.000,00 4.182.982,60 895.892,77 4.182.982,60 895.892,77 4.094.162,60 88.820,00 0,10% 100,00% - 00008 Assistência Social 59.385.000,00 63.883.957,56 4.133.886,29 47.866.384,03 10.705.875,23 46.171.758,30 1.694.625,73 1,18% 74,93% 16.017.573,53 08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.601.000,00 3.715.670,90 189.133,63 3.050.130,79 302.912,41 2.991.012,02 59.118,77 0,08% 82,09% 665.540,11 08244 Assistência Comunitária 39.357.000,00 47.369.709,49 611.142,23 34.479.907,01 6.759.048,92 32.993.345,22 1.486.561,79 0,85% 72,79% 12.889.802,48 08122 Administração Geral 14.085.000,00 12.169.455,83 3.332.966,43 10.311.224,89 3.643.591,90 10.170.852,72 140.372,17 0,25% 84,73% 1.858.230,94 08128 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 3.510,00 644,00 3.510,00 322,00 2.912,00 598,00 0,00% 100,00% - 08334 Fomento ao Trabalho 3.242.000,00 625.611,34 - 21.611,34 - 13.636,34 7.975,00 0,00% 3,45% 604.000,00 00009 Previdência Social 316.298.700,00 331.371.937,19 75.753.108,71 329.026.248,11 77.527.904,45 328.993.356,84 32.891,27 8,12% 99,29% 2.345.689,08 09271 Previdência Básica 250.000,00 250.000,00 58.692,87 207.874,09 72.184,57 207.874,09 - 0,01% 83,15% 42.125,91 09272 Previdência do Regime Estatutário 315.978.700,00 331.081.392,58 75.697.120,28 328.805.078,46 77.454.937,14 328.772.187,19 32.891,27 8,12% 99,31% 2.276.314,12 09331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 70.000,00 40.544,61 (2.704,44) 13.295,56 782,74 13.295,56 - 0,00% 32,79% 27.249,05 00010 Saúde 958.497.300,00 1.053.030.603,18 60.122.721,45 874.976.774,16 195.057.126,50 850.846.387,84 24.130.386,32 21,60% 83,09% 178.053.829,02 10301 Atenção Básica 577.166.035,00 663.024.071,04 52.463.360,60 509.116.840,91 113.263.529,24 496.406.374,56 12.710.466,35 12,57% 76,79% 153.907.230,13 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 180.709.530,00 193.320.025,53 9.897.183,42 182.656.992,97 40.796.580,36 181.449.198,06 1.207.794,91 4,51% 94,48% 10.663.032,56 10303 Suporte Profilático e Terapêutico 32.403.663,00 43.831.795,88 (550.235,87) 42.202.044,39 6.885.231,30 36.572.933,38 5.629.111,01 1,04% 96,28% 1.629.751,49 10304 Vigilância Sanitária 11.312.190,00 10.346.790,00 455.420,19 7.463.646,01 2.011.490,60 6.001.086,03 1.462.559,98 0,18% 72,13% 2.883.143,99 10305 Vigilância Epidemiológica 8.114.704,00 6.713.755,25 (524.332,60) 5.060.531,38 630.048,05 4.795.590,15 264.941,23 0,12% 75,38% 1.65 7040 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 7 3.223,87 10122 Administração Geral 127.249.651,00 124.760.655,06 (2.064.699,27) 117.943.074,32 29.636.407,89 115.103.899,48 2.839.174,84 2,91% 94,54% 6.817.580,74 10125 Normatização e Fiscalização 1.180.900,00 1.040.562,44 (55.221,33) 641.568,62 30.730,82 631.058,62 10.510,00 0,02% 61,66% 398.993,82 10128 Formação de Recursos Humanos 8.604.377,00 245.299,00 1.199,31 144.426,58 6.192,31 138.598,58 5.828,00 0,00% 58,88% 100.872,42 10271 Previdência Básica 5.001.000,00 3.537.570,65 995.218,67 3.537.570,65 995.218,67 3.537.570,65 - 0,09% 100,00% - 10331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.755.250,00 6.210.078,33 (495.171,67) 6.210.078,33 800.000,00 6.210.078,33 - 0,15% 100,00% - 00012 Educação 693.549.500,00 793.492.846,89 126.004.751,41 759.738.341,79 189.212.540,95 752.898.255,22 6.840.086,57 18,76% 95,75% 33.754.505,10 12361 Ensino Fundamental 584.446.500,00 626.585.304,23 93.527.069,91 594.652.327,47 156.205.960,78 593.668.139,91 984.187,56 14,68% 94,90% 31.932.976,76 12363 Ensino Profissional 19.226.000,00 14.552.685,20 2.498.852,79 13.159.891,89 2.487.482,75 13.142.286,46 17.605,43 0,32% 90,43% 1.392.793,31 12365 Educação Infantil 38.200.000,00 84.227.920,66 17.535.621,05 84.225.385,90 23.597.079,80 84.206.701,46 18.684,44 2,08% 100,00% 2.534,76 12365 Educação Infantil 38.200.000,00 84.227.920,66 17.535.621,05 84.225.385,90 23.597.079,80 84.206.701,46 18.684,44 2,08% 100,00% 2.534,76 12367 Educação Especial 4.180.000,00 2.147.706,10 546.196,90 2.115.400,10 838.607,20 2.113.071,30 2.328,80 0,05% 98,50% 32.306,00 12306 Alimentação e Nutrição 47.497.000,00 65.979.230,70 11.897.010,76 65.585.336,43 6.083.410,42 59.768.056,09 5.817.280,34 1,62% 99,40% 393.894,27 00013 Cultura 105.316.000,00 125.995.706,98 4.995.323,13 105.746.684,65 16.382.394,36 102.451.573,38 3.295.111,27 2,61% 83,93% 20.249.022,33 13391 Patrimônio Histórico, Artístico e 7.331.000,00 7.279.440,65 (28.305,98) 3.626.545,61 693.435,54 2.506.128,09 1.120.417,52 0,09% 49,82% 3.652.895,04 13392 Difusão Cultural 72.983.000,00 101.360.983,64 5.368.297,83 88.672.182,35 13.400.668,12 86.701.814,73 1.970.367,62 2,19% 87,48% 12.688.801,29 13122 Administração Geral 15.402.000,00 13.384.058,05 (110.753,02) 12.076.733,05 2.142.369,73 12.002.038,75 74.694,30 0,30% 90,23% 1.307.325,00 13695 Turismo 9.600.000,00 3.971.224,64 (233.915,70) 1.371.223,64 145.920,97 1.241.591,81 129.631,83 0,03% 34,53% 2.600.001,00 00014 Direitos da Cidadania 19.791.000,00 24.027.737,85 842.296,74 15.023.101,11 1.822.390,10 14.912.773,84 110.327,27 0,37% 62,52% 9.004.636,74 14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 19.485.000,00 23.659.031,89 899.584,94 14.655.395,15 1.760.453,02 14.598.289,83 57.105,32 0,36% 61,94% 9.003.636,74 14122 Administração Geral 306.000,00 368.705,96 (57.288,20) 367.705,96 61.937,08 314.484,01 53.221,95 0,01% 99,73% 1.000,00 00015 Urbanismo 1.713.523.600,00 1.769.066.228,46 21.646.184,99 884.405.855,65 150.636.561,26 879.662.666,73 4.743.188,92 21,83% 49,99% 884.660.372,81 15451 Infra-Estrutura Urbana 1.048.162.479,00 974.858.096,97 (25.458.815,78) 274.628.282,59 45.544.357,07 273.460.626,27 1.167.656,32 6,78% 28,17% 700.229.814,38 15452 Serviços Urbanos 444.036.343,00 520.008.014,86 21.636.220,56 369.420.859,26 51.400.288,61 367.187.847,42 2.233.011,84 9,12% 71,04% 150.587.155,60 15453 Transportes Coletivos Urbanos 33.849.000,00 43.281.158,58 (6.031.473,69) 39.913.770,98 12.719.875,36 39.913.770,98 - 0,99% 92,22% 3.367.387,60 15122 Administração Geral 154.490.447,00 210.542.388,21 32.244.958,81 198.469.929,55 40.123.316,31 197.127.408,79 1.342.520,76 4,90% 94,27% 12.072.458,66 15391 Patrimonio Histórico, Artístico e Arqueológico 100.000,00 - - - - - - 15695 Turismo 32.885.331,00 20.376.569,84 (744.704,91) 1.973.013,27 848.723,91 1.973.013,27 - 0,05% 9,68% 18.403.556,57 00016 Habitação 31.831.000,00 23.051.786,47 (1.426.417,70) 9.539.369,27 1.585.200,67 7041 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 8 9.456.769,70 82.599,57 0,24% 41,38% 13.512.417,20 16482 Habitação Urbana 31.031.000,00 22.448.660,34 (1.317.354,89) 8.940.266,97 1.462.316,69 8.868.020,83 72.246,14 0,22% 39,83% 13.508.393,37 16122 Administração Geral 800.000,00 603.126,13 (109.062,81) 599.102,30 122.883,98 588.748,87 10.353,43 0,01% 99,33% 4.023,83 00017 Saneamento 197.494.556,00 276.771.398,81 (103.506.505,08) 127.203.641,04 25.749.239,59 126.004.772,01 1.198.869,03 3,14% 45,96% 149.567.757,77 17512 Saneamento Básico Urbano 195.470.452,00 274.823.860,52 (103.596.415,89) 125.267.162,55 25.426.321,52 124.373.969,55 893.193,00 3,09% 45,58% 149.556.697,97 17122 Adminstração Geral 2.024.104,00 1.947.538,29 89.910,81 1.936.478,49 322.918,07 1.630.802,46 305.676,03 0,05% 99,43% 11.059,80 00018 Gestão Ambiental 35.363.000,00 30.451.730,33 363.825,87 22.990.936,44 4.423.017,21 22.513.944,23 476.992,21 0,57% 75,50% 7.460.793,89 18541 Preservação e Conservação Ambiental 33.079.000,00 26.706.793,66 449.945,24 19.457.794,73 3.177.062,15 19.214.608,06 243.186,67 0,48% 72,86% 7.248.998,93 18122 Administração Geral 2.284.000,00 3.744.936,67 (86.119,37) 3.533.141,71 1.245.955,06 3.299.336,17 233.805,54 0,09% 94,34% 211.794,96 00019 Ciencia e Tecnologia 14.212.000,00 8.433.316,88 (192.281,95) 5.127.616,98 1.479.001,84 5.057.610,18 70.006,80 0,13% 60,80% 3.305.699,90 19573 Difusão do Conhecimento Científico 7.790.000,00 4.935.507,56 60.569,13 2.047.923,68 314.420,23 2.000.073,68 47.850,00 0,05% 41,49% 2.887.583,88 19122 Adminstração Geral 6.422.000,00 3.497.809,32 (252.851,08) 3.079.693,30 1.164.581,61 3.057.536,50 22.156,80 0,08% 88,05% 418.116,02 00023 Comércios e Serviços 62.235.000,00 65.943.890,92 (2.467.167,54) 59.874.554,89 9.092.124,79 57.638.971,85 2.235.583,04 1,48% 90,80% 6.069.336,03 23691 Promoção Comercial 10.644.000,00 13.643.325,02 (949.398,98) 11.992.989,36 3.788.199,70 11.992.989,36 - 0,30% 87,90% 1.650.335,66 23692 Comercialização 6.060.000,00 2.121.300,67 (1.960,87) 346.404,65 99.499,13 278.676,18 67.728,47 0,01% 16,33% 1.774.896,02 23122 Administração Geral 9.031.000,00 8.134.871,35 (609.687,00) 7.954.140,00 1.635.865,18 7.954.140,00 - 0,20% 97,78% 180.731,35 23695 Turismo 36.500.000,00 42.044.393,88 (906.120,69) 39.581.020,88 3.568.560,78 37.413.166,31 2.167.854,57 0,98% 94,14% 2.463.373,00 00027 Desporto e Lazer 35.234.700,00 40.258.018,22 (239.708,63) 12.094.277,79 1.485.528,56 11.731.306,47 362.971,32 0,30% 30,04% 28.163.740,43 27812 Desporto Comunitário 28.143.000,00 28.890.312,13 599.934,66 5.984.081,72 942.415,64 5.737.965,27 246.116,45 0,15% 20,71% 22.906.230,41 27122 Adminstração Geral 7.091.700,00 11.367.706,09 (839.643,29) 6.110.196,07 543.112,92 5.993.341,20 116.854,87 0,15% 53,75% 5.257.510,02 00028 Encargos Especiais 98.071.400,00 73.536.588,48 (376.039,38) 73.261.337,82 14.946.291,15 73.261.337,82 - 1,81% 99,63% 275.250,66 28843 Serviço da Dívida Interna 92.380.000,00 68.437.645,21 216.417,35 68.162.394,55 12.146.749,87 68.162.394,55 - 1,68% 99,60% 275.250,66 28844 Serviço da Dívida Externa 5.691.400,00 5.098.943,27 (592.456,73) 5.098.943,27 2.799.541,28 5.098.943,27 - 0,13% 100,00% - 00099 Reservas 182.012.000,00 163.012.000,00 - - - - - 0,00% 0,00% 163.012.000,00 Reserva do Regime Próprio de Previdencia do Servidor 163.012.000,00 163.012.000,00 - - - - - 0,00% 0,00% 163.012.000,00 Reserva de Contigência 19.000.000,00 - - - - - - 0,00% #DIV/0! - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 101.780.000,00 128.651.599,37 30.802.869,23 128.459.246,15 33.645.604,92 128.459.246,15 - 3,17% 99,85% 192.353,22 00001 Legislativa 400.000,00 289.958,51 (61.041,49) 289.958,51 7042 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 9 67.057,45 289.958,51 - 0,01% 100,00% - 01272 Previdência do Regime Estatutário 400.000,00 289.958,51 (61.041,49) 289.958,51 67.057,45 289.958,51 - 0,01% 100,00% - 00004 Administração 22.879.500,00 29.771.779,09 9.181.852,29 29.579.925,87 9.521.539,04 29.579.925,87 - 0,73% 99,36% 191.853,22 04122 Administração Geral 3.180.000,00 3.180.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 - 0,07% 94,34% 180.000,00 04272 Previdência do Regime Estatutário 19.699.500,00 26.591.779,09 6.181.852,29 26.579.925,87 6.521.539,04 26.579.925,87 - 0,66% 99,96% 11.853,22 00009 Previdência Social 500,00 500,00 - - - - - 0,00% 0,00% 500,00 09272 Previdência do Regime Estatutário 500,00 500,00 - - - - - 0,00% 0,00% 500,00 00010 Saúde 37.500.000,00 48.880.718,81 9.437.315,94 48.880.718,81 11.437.315,94 48.880.718,81 - 1,21% 100,00% - 10122 Administração Geral 3.500.000,00 2.300.440,00 (2.000.000,00) 2.300.440,00 - 2.300.440,00 - 0,06% 100,00% - 10272 Previdência do Regime Estatutário 34.000.000,00 46.580.278,81 11.437.315,94 46.580.278,81 11.437.315,94 46.580.278,81 - 1,15% 100,00% - 00012 Educação 41.000.000,00 49.708.642,96 12.244.742,49 49.708.642,96 12.619.692,49 49.708.642,96 - 1,23% 100,00% - 12361 Ensino Fundamental 41.000.000,00 49.708.642,96 12.244.742,49 49.708.642,96 12.619.692,49 49.708.642,96 - 1,23% 100,00% - TOTAL (III)=(I+II) 5.314.000.000,00 5.669.669.355,18 262.372.537,91 4.050.607.108,37 856.732.218,37 3.991.764.777,48 58.842.330,89 100,00% 71,44% 1.619.062.246,81 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/01/2015 > <13:19> Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA. 3RREO-Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) R$ ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 jul/14 RECEITAS CORRENTES (I) 308.793.412,20 425.519.245,64 327.658.003,15 401.397.865,87 339.033.868,47 286.509.019,62 331.576.631,11 Receita Tributária 102.855.738,01 214.810.479,97 99.400.272,93 102.437.062,16 102.545.975,49 106.356.552,66 101.681.234,75 IPTU 16.261.129,82 102.542.655,35 19.629.997,32 19.280.698,41 18.802.329,37 18.643.301,45 19.265.122,46 ISS 64.783.013,08 52.996.613,98 57.376.767,42 58.560.725,92 60.000.621,08 61.490.089,55 56.717.695,55 ITBI 6.721.833,95 7.048.746,91 6.405.727,91 8.714.994,04 9.019.622,06 11.777.478,37 9.904.682,87 IRRF 6.697.251,32 5.819.002,52 6.764.826,50 7.006.685,25 6.501.561,23 6.429.903,00 6.866.773,59 Outras Receitas Tributárias 8.392.509,84 46.403.461,21 9.222.953,78 8.873.958,54 8.221.841,75 8.015.780,29 8.926.960,28 Receita de Contribuições 7.602.323,90 8.461.229,51 11.192.973,87 11.808.248,93 12.020.963,92 15.824.795,53 11.891.792,62 Receita Patrimonial 3.634.668,24 5.342.441,88 4.946.509,76 24.650.799,96 3.786.924,95 3.711.502,05 32.086.811,34 Receita de Serviços 1.669.032,12 1.968.899,90 1.974.878,63 1.858.606,85 1.869.545,34 2.437.489,05 2.102.037,81 Transferências Correntes 186.831.404,61 170.929.828,79 201.444.850,86 244.863.603,80 200.412.586,46 145.239.720,22 171.029.371,92 Cota-Parte do FPM 42.790.662,24 45.694.168,61 27.105.555,24 30.936.427,63 41.226.593,54 30.917.284,08 26.554.035,20 Cota Parte do ICMS 70.808.817,69 65.514.618,66 63.296.981,31 64.705.508,58 64.002.811,19 55.814.961,01 79.444.438,39 Cota-Parte do IPVA 7043 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 10 13.586.921,45 12.997.080,62 54.133.167,77 32.816.395,71 21.937.539,04 7.510.937,14 6.735.309,63 Cota -Parte do ITR 20,36 12,77 22,62 - 20,00 - - Transferências da LC 87/1996 159.551,50 159.551,50 - 159.551,50 159.551,50 159.551,50 159.551,50 Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 21.023.363,08 22.490.736,43 18.326.556,22 17.725.417,36 18.797.397,62 16.502.916,89 17.476.842,27 Outras Transferências Correntes 38.462.068,29 24.073.660,20 38.582.567,70 98.520.303,02 54.288.673,57 34.334.069,60 40.659.194,93 Outras Receitas Correntes 6.200.245,32 24.006.365,59 8.698.517,10 15.779.544,17 18.397.872,31 12.938.960,11 12.785.382,67 DEDUÇÕES(II) 25.654.864,47 36.834.010,79 35.971.731,07 33.016.687,18 36.584.707,19 29.974.070,66 30.815.772,63 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 154.693,72 6.667.595,97 7.046.561,38 7.271.198,06 8.138.930,81 10.277.195,38 7.350.126,37 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários - 5.274.533,18 - - 2.959.740,47 793.971,03 845.120,26 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 25.500.170,75 24.891.881,64 28.925.169,69 25.745.489,12 25.486.035,91 18.902.904,25 22.620.526,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 283.138.547,73 388.685.234,85 291.686.272,08 368.381.178,69 302.449.161,28 256.534.948,96 300.760.858,48 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2014 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14 RECEITAS CORRENTES (I) 306.719.659,23 320.615.383,41 284.978.372,42 316.238.580,38 427.578.146,21 4.076.618.187,71 4.229.275.938,85 Receita Tributária 111.684.977,08 106.952.151,77 102.335.940,72 100.493.490,23 115.845.098,36 1.367.398.974,13 1.383.696.199,37 IPTU 16.949.934,08 18.217.086,09 17.334.745,47 16.569.885,35 3.686.207,71 287.183.092,88 297.600.000,00 ISS 60.536.153,96 58.833.165,51 59.069.189,00 57.175.991,64 63.121.437,50 710.661.464,19 738.183.999,37 ITBI 9.191.992,18 13.002.518,60 10.024.500,96 11.828.926,40 9.620.568,63 113.261.592,88 113.091.000,00 IRRF 6.615.653,23 7.692.859,31 7.002.704,09 7.292.281,77 35.626.388,02 110.315.889,83 88.452.000,00 Outras Receitas Tributárias 18.391.243,63 9.206.522,26 8.904.801,20 7.626.405,07 3.790.496,50 145.976.934,35 146.369.200,00 Receita de Contribuições 13.668.303,15 14.356.391,15 13.207.722,60 13.522.150,81 25.713.935,79 159.270.831,78 150.719.000,00 Receita Patrimonial 10.685.387,76 25.985.027,60 3.589.816,21 16.381.473,23 58.981.129,48 193.782.492,46 181.936.000,00 Receita de Serviços 2.009.745,69 2.048.443,49 2.445.846,03 1.756.672,43 2.893.706,49 25.034.903,83 26.679.000,00 Transferências Correntes 156.581.105,46 155.633.600,65 150.049.201,15 171.344.339,98 194.307.557,65 2.148.667.171,55 2.308.148.531,99 Cota-Parte do FPM 32.258.634,93 28.277.390,70 26.725.046,22 35.374.016,27 56.895.780,26 424.755.594,92 428.840.000,00 Cota Parte do ICMS 62.808.978,84 73.291.176,89 66.494.806,95 73.003.091,35 79.777.557,29 818.963.748,15 857.250.000,00 Cota-Parte do IPVA 4.972.281,46 4.358.163,42 3.183.211,25 2.164.614,75 2.012.749,37 166.408.371,61 168.400.000,00 Cota -Parte do ITR - - - 458,27 9,40 543,42 7.500,00 Transferências da LC 87/1996 159.551,50 159.551,50 159.551,50 159.551,50 319.103,00 1.914.618,00 2.173.000,00 Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 17.610.991,57 16.755.695,67 16.962.706,22 19.596.863,53 21.476.571,53 224.746.058,39 244.966.031,99 Outras Transferências Correntes 38.770.667,16 32.791.622,47 36.523.879,01 41.045.744,31 33.825.786,80 511.878.237,06 606.512.000,00 Outras Receitas Correntes 12.090.140,09 15.639.768,75 13.349. 7044 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 11 845,71 12.740.453,70 29.836.718,44 182.463.813,96 178.097.207,49 DEDUÇÕES(II) 29.735.459,19 30.176.604,31 28.043.549,15 30.284.870,54 45.840.699,83 392.933.027,01 390.348.500,00 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 8.831.315,47 8.078.381,21 8.335.951,94 7.312.987,77 20.403.642,90 99.868.580,98 88.179.000,00 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 863.058,63 858.963,63 371.600,16 806.001,33 1.218.804,93 13.991.793,62 14.110.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 20.041.085,09 21.239.259,47 19.335.997,05 22.165.881,44 24.218.252,00 279.072.652,41 288.059.500,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 276.984.200,04 290.438.779,10 256.934.823,27 285.953.709,84 381.737.446,38 3.683.685.160,70 3.838.927.438,85 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/01/2015 ><09:03 hs > ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO PREVIDENCIARIO / RECIPREV 4aRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ PLANO PREVIDENCIARIO RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2013 RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 119.312.000,00 119.312.000,00 41.560.791,38 156.642.359,39 59.753.947,16 RECEITAS CORRENTES 119.312.000,00 119.312.000,00 41.560.791,38 156.642.359,39 59.753.947,16 Receita de Contribuições dos Segurados 40.412.000,00 40.412.000,00 13.543.408,16 52.608.663,24 48.940.274,66 Pessoal Civil 40.412.000,00 40.412.000,00 13.543.408,16 52.608.663,24 48.940.274,66 Ativo 40.412.000,00 40.412.000,00 13.531.918,31 52.571.324,50 48.940.274,66 Inativo - - 2.044,41 13.872,44 Pensionista - - 9.445,44 23.466,30 Pessoal Militar - - - - - Ativo - - - - Inativo - - - - Pensionista - - - - Outras Receitas de Contribuições - - - - - Receita Patrimonial 78.900.000,00 78.900.000,00 28.017.383,22 104.001.192,90 10.813.672,50 Receitas Imobiliárias - - - - - Receitas de Valores Mobiliários 78.900.000,00 78.900.000,00 28.017.383,22 104.001.192,90 10.813.672,50 Outras Receitas Patrimoniais - - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes - - - 32.503,25 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - - - Demais Receitas Correntes - - - 32.503,25 - RECEITAS DE CAPITAL - - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - 7045 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 12 - (-)DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - - RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 47.000.000,00 47.400.000,00 17.022.538,14 67.808.885,72 57.013.465,44 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 166.312.000,00 166.712.000,00 58.583.329,52 224.451.245,11 116.767.412,60 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS Em 2014 Em 2013 LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 3.300.000,00 3.700.000,00 932.374,27 3.062.123,90 - 2.082.353,56 - ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 5.000,00 - - - - - Despesas Correntes 5.000,00 5.000,00 - - - - Despesas de Capital - - - - - - - PREVIDÊNCIA 3.295.000,00 3.695.000,00 932.374,27 3.062.123,90 - 2.082.353,56 - Pessoal Civil 3.295.000,00 3.695.000,00 932.374,27 3.062.123,90 - 2.082.353,56 - Aposentadorias 2.890.000,00 2.268.270,46 562.847,46 1.870.811,96 - 1.021.113,26 Pensões 405.000,00 1.426.729,54 369.526,81 1.191.311,94 960.909,30 Outros Benefícios Previdenciários - - - 100.331,00 Pessoal Militar - - - - - - - Reformas - - - - - - Pensões - - - - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - - - DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 3.300.000,00 3.700.000,00 932.374,27 3.062.123,90 2.082.353,56 RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) 163.012.000,00 163.012.000,00 57.650.955,25 221.389.121,21 114.685.059,04 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - - - Plano Financeiro - - - - - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - - - - Recursos para Formação de Reserva - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - 7046 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 13 - Plano Previdenciário - - - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - - RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR 145.350.000,00 BENS E DIREITOS DO RPPS novembro-14 PERIODO DE REFERÊNCIA 2.014 2.013 CAIXA - - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 58.148.054,08 53.587.641,96 52.646.541,39 INVESTIMENTOS 763.189.220,56 781.701.732,77 636.376.228,49 OUTROS BENS E DIREITOS 26.701,00 26.701,00 926,10 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2013 RECEITAS CORRENTES (VIII) 47.000.000,00 47.400.000,00 17.022.538,14 67.808.085,72 57.013.465,44 Receita de Contribuições 47.000.000,00 47.400.000,00 17.022.538,14 67.808.085,72 57.013.465,44 Patronal 47.000.000,00 47.400.000,00 17.022.538,14 67.808.085,72 57.013.465,44 Pessoal Civil 47.000.000,00 47.400.000,00 17.022.538,14 67.808.085,72 57.013.465,44 Ativo 47.000.000,00 47.400.000,00 17.022.538,14 67.808.085,72 57.013.465,44 Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Pessoal Militar - - - - - Ativo - - - - - Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - - Receita Patrimonial - - - - - Receita de Serviços - - - - - Outras Receitas Correntes - - - - - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - - Alienação de Bens - - - 7047 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 14 - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XI) = (VIII + IX - X) 47.000.000,00 47.400.000,00 17.022.538,14 67.808.085,72 57.013.465,44 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Bimestre Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2013 ADMINISTRAÇÃO (XII) - - - - - - - Despesas Correntes - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XIII) = (XII) - - - - - - - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/01/2015 > ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO FINANCEIRO / AUTARQUIA/RECIFIN 4bRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/ 2014 Até o Bimestre/ 2013 RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 68.150.000,00 82.750.000,00 20.086.413,97 82.382.005,89 65.594.170,20 RECEITAS CORRENTES 68.150.000,00 82.750.000,00 20.086.413,97 82.382.005,89 65.594.170,20 Receita de Contribuições dos Segurados 42.267.000,00 47.767.000,00 14.173.222,51 47.259.917,74 44.604.229,51 Pessoal Civil 42.267.000,00 47.767.000,00 14.173.222,51 47.259.917,74 44.604.229,51 Ativo 34.000.000,00 37.500.000,00 11.656.856,07 37.521.669,83 36.007.888,25 Inativo 6.614.000,00 8.614.000,00 2.099.390,79 8.177.177,46 7.097.675,68 Pensionista 1.653.000,00 1.653.000,00 416.975,65 1.561.070,45 1.498.665,58 Pessoal Militar - - - - - Ativo - - - - Inativo - - - - Pensionista - - - - Outras Receitas de Contribuições - - - - - Receita Patrimonial 653.000,00 1.453.000,00 191.048,74 1.452.588,00 698.880,91 Receitas Imobiliárias - - - - - Receitas de Valores Mobiliários 653.000,00 1.453.000,00 191.048,74 1.452.588,00 698.880,91 Outras Receitas Patrimoniais - - Receita de Serviços 18.020.000,00 19.420.000,00 3.693.868,35 19.664.738,42 16.259.162,31 Outras Receitas Correntes 7.210.000,00 14.110.000,00 2.028.274,37 14.004.761,73 4.031.897,47 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.210.000,00 14.110.000,00 2.028.274,37 13.995.261,73 7048 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 15 4.031.897,47 Demais Receitas Correntes - - - 9.500,00 - RECEITAS DE CAPITAL - - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - (-)DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - - RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 46.280.000,00 49.680.000,00 14.192.711,94 49.310.654,22 47.838.304,03 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 114.430.000,00 132.430.000,00 34.279.125,91 131.692.660,11 113.432.474,23 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS Em 2014 Em 2013 LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 361.838.500,00 380.081.251,66 87.166.234,66 375.601.364,68 1.086.552,29 340.249.560,66 602.017,44 ADMINISTRAÇÃO 51.549.500,00 54.539.559,08 11.722.676,69 51.388.278,23 1.086.552,29 53.241.016,07 557.899,11 Despesas Correntes 51.549.500,00 54.389.559,08 11.720.108,69 51.305.746,83 1.048.598,46 53.224.682,27 557.899,11 Despesas de Capital - 150.000,00 2.568,00 82.531,40 37.953,83 16.333,80 - PREVIDÊNCIA 310.289.000,00 325.541.692,58 75.443.557,97 324.213.086,45 - 287.008.544,59 44.118,33 Pessoal Civil 310.289.000,00 325.541.692,58 75.443.557,97 324.213.086,45 - 287.008.544,59 44.118,33 Aposentadorias 269.580.500,00 267.178.952,08 61.685.793,80 266.943.880,91 - 236.302.263,33 44.118,33 Pensões 40.695.500,00 56.741.227,77 13.653.416,49 56.652.944,82 - 49.571.407,96 - Outros Benefícios Previdenciários 13.000,00 1.621.512,73 104.347,68 616.260,72 - 1.134.873,30 - Pessoal Militar - - - - - - - Reformas - - - - - - Pensões - - - - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - - - DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) 3.180.500,00 3.180.500,00 3.000.000,00 3.000.000,00 - 3.000.000,00 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 365.019.000,00 383.261.751,66 90.166.234,66 379.687.916,97 343.851.578,10 RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) (250.589.000,00) (250.831.751,66) (55.887.108,75) (247.995.256,86) (230.419.103,87) APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/ 2014 Até o Bimestre/ 2013 TOTAL DO 7049 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 16 S APORTES PARA O RPPS 250.589.000,00 250.831.752,56 66.451.109,16 234.053.126,64 245.853.282,85 Plano Financeiro 250.589.000,00 250.831.752,56 66.451.109,16 234.053.126,64 245.853.282,85 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 250.589.000,00 250.831.752,56 66.451.109,16 234.053.126,64 245.853.282,85 Recursos para Formação de Reserva - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - - Plano Previdenciário - - - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - - RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR - BENS E DIREITOS DO RPPS novembro-14 PERIODO DE REFERÊNCIA 2.014 2.013 CAIXA - - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 13.882.911,38 30.307.945,27 30.996.682,49 INVESTIMENTOS 53.109,17 848.816,61 5.078.691,51 OUTROS BENS E DIREITOS 3.188.780,31 1.188.780,31 88.481,77 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/ 2014 Até o Bimestre/ 2013 RECEITAS CORRENTES (VIII) 46.280.000,00 49.680.000,00 14.192.711,94 49.310.654,22 47.838.304,03 Receita de Contribuições 43.100.000,00 46.500.000,00 14.192.711,94 46.310.654,22 44.838.304,03 Patronal 43.100.000,00 46.500.000,00 14.192.711,94 46.310.654,22 44.838.304,03 Pessoal Civil 43.100.000,00 46.500.000,00 14.192.711,94 46.310.654,22 44.838.304,03 Ativo 43.100.000,00 46.500.000,00 14.192.711,94 46.310.654,22 44.838.304,03 Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Pessoal Militar - - - - - Ativo - - - - - Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - - Receita Patri 7050 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 17 monial - - - - - Receita de Serviços 3.180.000,00 3.180.000,00 - 3.000.000,00 3.000.000,00 Outras Receitas Correntes - - - - - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - - Alienação de Bens - - - - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XI) = (VIII + IX - X) 46.280.000,00 49.680.000,00 14.192.711,94 49.310.654,22 47.838.304,03 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Bimestre Até o Bimestre/ 2014 Até o Bimestre/ 2013 ADMINISTRAÇÃO (XII) 3.180.500,00 3.180.500,00 - - - 3.000.000,00 - Despesas Correntes 3.180.500,00 3.180.500,00 - - - 3.000.000,00 - Despesas de Capital - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XIII) = (XII) 3.180.500,00 3.180.500,00 - - - 3.000.000,00 - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/01/2015 > ANEXO V - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. 5RREO - Anexo 5 (LRF, Art 53, inciso III) R$ DIVIDA FISCAL LIQUIDA SALDO 31 de dezembro de 2013 (a) Em 31 de outubro de 2014 ( c) Em 31 de dezembro de 2014 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA (I) 731.035.417,51 834.274.749,84 835.208.380,45 DEDUCÕES (II) 339.854.131,68 541.936.861,15 239.169.105,40 Disponibilidade de Caixa Bruta 453.200.658,40 509.937.120,68 363.018.367,16 Demais Haveres Financeiros 39.464.145,61 38.782.024,63 23.124.007,93 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 152.810.672,33 6.782.284,16 146.973.269,69 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II) 391.181.285,83 292.337.888,69 596.039.275,05 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 250.132.414,70 242.581.560,75 234.332.936,87 DIVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V) 141.048.871,13 49.756.327,94 361.706.338,18 RESULTADO NOMINAL PERIODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Até o bimestre (c-a) VALOR 311.950.010,24 220.657.467,05 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA (12.303.000,00) REGIME PREVIDENCIARIO DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA SALDO 31 de dezembro de 2013 (a) Em 31 de outubro de 2014 ( c) Em 31 de dezembro de 2014 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA(VII) 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Passivo Atuarial 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Demais Dívidas 7051 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 18 - - - DEDUCÕES (VIII) 725.634.374,77 916.517.218,16 976.463.797,68 Disponibilidade de Caixa Bruta 83.643.223,88 78.388.826,55 83.895.587,23 Investimentos 641.454.920,00 837.186.765,65 895.775.707,71 Demais Haveres Financeiros 1.069.877,63 1.111.935,31 1.111.935,31 (-) Restos a Pagar Processados 533.646,74 170.309,35 4.319.432,57 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(IX)=(VII-VIII) (338.756.923,37) (529.639.766,76) (589.586.346,28) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA (XI)=(IX-X) (338.756.923,37) (529.639.766,76) (589.586.346,28) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <24/01/2015 > ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO. 6RREO - Anexo 6 (LRF, Art 53, inciso III) R$ RECEITAS PRIMARIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre /2013 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) 3.801.381.438,85 664.309.745,38 3.648.928.495,16 3.213.155.323,10 Receitas Tributárias 1.383.696.199,37 216.338.588,59 1.367.398.974,13 1.191.549.591,34 IPTU 297.600.000,00 20.256.093,06 287.183.092,88 265.515.013,50 ISS 738.183.999,37 120.297.429,14 710.661.464,19 636.106.022,83 ITBI 113.091.000,00 21.449.495,03 113.261.592,88 85.932.955,39 IRRF 88.452.000,00 42.918.669,79 110.315.889,83 71.707.000,36 Outras receitas Tributárias 146.369.200,00 11.416.901,57 145.976.934,35 132.288.599,26 Receitas de Contribuições 150.719.000,00 39.236.086,60 159.270.831,78 155.151.098,87 Receitas Previdenciárias 88.179.000,00 27.716.630,67 99.868.580,98 93.544.504,17 Outras Receitas de Contribuições 62.540.000,00 11.519.455,93 59.402.250,80 61.606.594,70 Receita Patrimonial Líquida 42.101.000,00 42.239.754,94 45.165.452,32 3.482.238,49 Receita Patrimonial 181.936.000,00 76.627.946,66 193.782.492,46 61.715.630,68 (-)Aplicações Financeiras 139.835.000,00 34.388.191,72 148.617.040,14 58.233.392,19 Transferências Correntes 2.020.089.031,99 319.267.764,19 1.869.594.519,14 1.727.011.375,60 FPM 346.803.000,00 77.423.840,23 343.412.479,16 310.445.787,82 ICMS 685.800.000,00 122.224.518,94 655.170.998,58 641.630.292,86 Convênios 106.905.000,00 2.293.667,86 63.326.372,75 5.036.687,77 Outras Transferências Correntes 880.581.031,99 117.325.737,16 807.684.668,65 769.898.607,15 Demais Receitas Correntes 204.776.207,49 47.227.551,06 207.498.717,79 135.961.018,80 Dívida Ativa 70.483.006,32 20.301.250,71 73.883.355,08 59.642.832,71 Diversas Receitas Correntes 134.293.201,17 26.926.300,35 133.615.362,71 76.318.186,09 RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.622.872.916,33 7052 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 19 3.786.851,49 197.497.704,76 233.847.089,45 Operações de Crédito (III) 1.046.950.000,00 - 122.814.531,31 192.312.541,80 Amortização de Empréstimos (IV) 85.000,00 - - 10.000,00 Receitas de Alienação de Ativos (V) - - 445.098,62 - Transferências de Capital 452.032.456,00 3.786.851,49 74.238.074,83 41.524.547,65 Convênios 414.729.973,00 3.668.540,59 58.006.264,02 23.642.587,27 Outras Transferências de Capital 37.302.483,00 118.310,90 16.231.810,81 17.881.960,38 Outras Receitas de Capital 123.805.460,33 - - - Superavit Financeiro 123.805.460,33 - - - RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI=II-III-IV-V) 575.837.916,33 3.786.851,49 74.238.074,83 41.524.547,65 RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) =(I+VI) 4.377.219.355,18 668.096.596,87 3.723.166.569,99 3.254.679.870,75 DESPESAS PRIMARIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS EM 2014 EM 2013 LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.617.895.827,48 743.484.243,66 3.398.009.150,16 53.129.468,20 2.799.970.588,55 34.509.446,42 Pessoal e Encargos Sociais 1.771.237.797,26 394.969.686,67 1.757.423.583,10 2.790.377,71 1.542.438.298,71 853.291,02 Juros e Encargos da Dívida (IX) 36.943.453,17 7.323.966,25 36.668.636,27 - 32.573.905,52 - Outras Despesas Correntes 1.809.714.577,05 341.190.590,74 1.603.916.930,79 50.339.090,49 1.224.958.384,32 33.656.155,40 DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 3.580.952.374,31 736.160.277,41 3.361.340.513,89 53.129.468,20 2.767.396.683,03 34.509.446,42 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.760.109.928,33 79.602.369,79 465.296.381,17 5.712.862,69 592.289.862,16 19.509.404,99 Investimentos 1.701.984.121,63 68.134.207,27 407.666.701,96 5.612.862,69 530.950.752,95 18.361.842,35 Inversões Financeiras 444.009,27 75.000,00 150.000,00 - - 150.000,00 Concessão de Empréstimos (XII) 444.009,27 75.000,00 150.000,00 - - 150.000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - Demais Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida (XIV) 57.681.797,43 11.393.162,52 57.479.679,21 100.000,00 61.339.109,21 997.562,64 DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV = XI-XII-XIII-XIV) 1.701.984.121,63 68.134.207,27 407.666.701,96 5.612.862,69 530.950.752,95 18.361.842,35 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) - - - - - - RESERVA DO RPPS (XVII) 163.012.000,00 - - - - - DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII = X+XV+ XVI+XVII) 5.445.948.495,94 804.294.484,68 3.827.749.546,74 3.351.218.724,75 RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII-XVIII) (1.068.729.140,76) (136.197.887,81) (104.582.976,75) 7053 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 20 (96.538.854,00) SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES - - 123.805.460,33 89.404.544,96 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA (341.571.000,00) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <25012014 > <9:05hs> Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em : a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art 35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. 7RREO - Anexo 7 (LRF, Art 53, inciso V) R$ PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Ex Anteriores Em 31 de dezembro de 2013 Em Exercicios Anteriores Em 31 de dezembro de 2013 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIOS) (I) - 151.157.735,79 143.852.358,23 7.305.377,56 - - 54.018.852,01 43.714.525,26 43.714.525,26 10.304.326,75 - PODER EXECUTIVO - 151.064.869,85 143.759.492,29 7.305.377,56 - - 51.098.832,22 41.173.185,70 41.173.185,70 9.925.646,52 - PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 91.672.364,06 85.300.299,77 6.372.064,29 - - 21.675.060,23 19.062.837,79 19.062.837,79 2.612.222,44 - PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA - 59.392.505,79 58.459.192,52 933.313,27 - - 29.423.771,99 22.110.347,91 22.110.347,91 7.313.424,08 - 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - 3.583.748,50 3.578.748,50 5.000,00 - 65.627,54 57.557,73 57.557,73 8.069,81 - 43.01 FUNDO MUN DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FUNDEC - 800,00 800,00 - - - - - - - - 43.02 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - 41.787,76 40.167,76 1.620,00 - - 10.666,90 10.666,90 10.666,90 - - 45.01 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - 2.590.230,27 2.581.186,87 9.043,40 - - - - - - - 45.02 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - 2.890,00 2.890,00 - - 253.322,29 7.322,29 7.322,29 246.000,00 - 48.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 13.422.309,37 13.392.353,57 29.955,80 - - 22.641.123,99 16.704.371,60 16.704.371,60 5.936.752,39 - 50.02 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - 4.130.995,05 4.056.352,76 74.642,29 - - - - - - - 50.06 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE - 28.260.826,76 27.772.615,90 488.210,86 - - - - - - - 50.08 FUNDO MUNICIPAL PREZEIS 101.041,99 101.041,99 - - - - - - - - 53.01 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - 19.248,28 19.248,28 - - - 197.295,61 179.077,55 179.077,55 18.218,06 - 53.02 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - - - - - - 157.000,00 157.000,00 157.000,00 - - 56.01 FUNDO MUN. DE INVEST.EM INFRA URBANA EDUC.SAÚDE MEIO AMBIENTE 956.176,41 956.176,11 0,30 - - - - - - 7054 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 21 - 59.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 844.555,39 812.403,49 32.151,90 - - 583.751,56 239.260,20 239.260,20 344.491,36 - 59.02 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - 20.052,25 20.052,25 - - - 217.403,69 102.738,52 102.738,52 114.665,17 - 59.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 78.566,18 78.566,18 - - - 28.865,06 2.554,10 2.554,10 26.310,96 - 61.01 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - 497.619,81 354.230,71 143.389,10 - - 557.899,21 404.898,12 404.898,12 153.001,09 - 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 36.026,93 9.106,68 26.920,25 - - 8.091,40 - - 8.091,40 - 62.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - 429.567,95 376.831,05 52.736,90 - - 4.471.674,01 4.175.401,61 4.175.401,61 296.272,40 - 62.02 FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - - - - - - 19.148,00 19.148,00 19.148,00 - - 63.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA - 4.950,00 - 4.950,00 - - 155.000,00 - - 155.000,00 - 64.01 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 46.722,48 - 46.722,48 - - - - - - - 64.06 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - 3.324.758,84 3.306.788,85 17.969,99 - - - - - - - 64.07 COMPANHIA DE SERVIÇOS URB.DO RECIFE-CSURB - 999.631,57 999.631,57 - - - - - - - - 69.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - - - - - 56.902,73 50.351,29 50.351,29 6.551,44 - PODER LEGISLATIVO - 92.865,94 92.865,94 - - 2.920.019,79 2.541.339,56 2.541.339,56 378.680,23 - CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE - 92.865,94 92.865,94 - - 2.920.019,79 2.541.339,56 2.541.339,56 378.680,23 - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTARIOS) (II) - 1.652.936,54 1.652.936,54 - - - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 1.499.800,00 1.499.800,00 - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA 153.136,54 153.136,54 - - - - - - - - 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES 8.417,29 8.417,29 - - - - 59.02 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - 144.719,25 144.719,25 - - - - - - - TOTAL (III) = (I+II) - 152.810.672,33 145.505.294,77 7.305.377,56 - - 54.018.852,01 43.714.525,26 43.714.525,26 10.304.326,75 - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 23/01/2014 > ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 8RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 7055 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 22 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) % ( c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.224.414.000,00 1.332.850.375,50 231.713.164,19 1.319.611.176,89 99,01% 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 334.059.000,00 345.745.002,38 30.692.113,35 337.492.643,56 97,61% 1.1.1- IPTU 297.600.000,00 297.600.000,00 20.256.093,06 287.183.092,88 96,50% 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 5.992.000,00 5.992.000,00 813.191,93 5.435.991,80 90,72% 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 19.652.000,00 27.783.109,67 6.726.339,58 29.554.064,52 106,37% 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 10.815.000,00 14.369.892,71 2.896.488,78 15.319.494,36 106,61% 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU - - - - 0,00% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 93.179.000,00 113.179.000,00 21.454.910,79 113.268.417,52 100,08% 1.2.1- ITBI 93.091.000,00 113.091.000,00 21.449.495,03 113.261.592,88 100,15% 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 31.000,00 31.000,00 5.263,73 5.895,49 19,02% 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 36.000,00 36.000,00 39,79 246,23 0,68% 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 21.000,00 21.000,00 112,24 682,92 3,25% 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI - - - - 0,00% 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 720.724.000,00 785.474.373,12 136.647.470,26 758.534.225,98 96,57% 1.3.1- ISS 698.184.000,00 738.183.999,37 120.297.429,14 710.661.464,19 96,27% 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 6.592.000,00 6.592.000,00 1.474.648,29 7.277.735,23 110,40% 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 6.987.000,00 28.175.002,79 9.862.862,92 28.840.532,26 102,36% 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 8.961.000,00 12.523.370,96 5.012.529,91 11.754.494,30 93,86% 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS - - - - 0,00% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 76.452.000,00 88.452.000,00 42.918.669,79 110.315.889,83 124,72% 1.4.1- IRRF 76.452.000,00 88.452.000,00 42.918.669,79 110.315.889,83 124,72% 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 0,00% 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - - 0,00% 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 0,00% 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - - - 0,00% 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - - 0,00% 1.5.1- ITR - - - - 0,00% 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - 0,00% 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 7056 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 23 - - - - 0,00% 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - - 0,00% 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR - - - - 0,00% 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.458.952.500,00 1.458.952.500,00 249.960.683,79 1.413.404.981,19 96,88% 2.1- Cota-Parte FPM 428.840.000,00 428.840.000,00 92.269.796,53 424.755.594,92 99,05% 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 428.840.000,00 428.840.000,00 92.269.796,53 424.755.594,92 99,05% 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - - 0,00% 2.2- Cota-Parte ICMS 857.250.000,00 857.250.000,00 152.780.648,64 818.963.748,15 95,53% 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.173.000,00 2.173.000,00 478.654,50 1.914.618,00 88,11% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.282.000,00 2.282.000,00 253.752,33 1.356.134,56 59,43% 2.5- Cota-Parte ITR 7.500,00 7.500,00 467,67 6.513,95 86,85% 2.6- Cota-Parte IPVA 168.400.000,00 168.400.000,00 4.177.364,12 166.408.371,61 98,82% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 0,00% 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.683.366.500,00 2.791.802.875,50 481.673.847,98 2.733.016.158,08 97,89% RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) % ( c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 0,00% 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 35.290.000,00 35.290.000,00 3.488.181,59 27.819.169,86 78,83% 5.1- Transferências do Salário-Educação 13.907.000,00 13.907.000,00 2.229.914,98 12.730.890,68 91,54% 5.2- Outras Transferências do FNDE 20.643.000,00 20.643.000,00 997.319,00 13.607.394,16 65,92% 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 740.000,00 740.000,00 260.947,61 1.480.885,02 0,00% 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.280.000,00 3.280.000,00 668.870,41 4.662.359,95 142,15% 6.1- Transferências de Convênios 2.750.000,00 2.750.000,00 - - 0,00% 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 530.000,00 530.000,00 668.870,41 4.662.359,95 0,00% 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - 0,00% 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5+ 6 + 7 + 8) 38.570.000,00 38.570.000,00 4.157.052,00 32.481.529,81 84,21% FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) % ( c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 288.059.500,00 288.059.500,00 46.384.133,44 279.072.652,41 96,88% 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 82.037.000,00 82.037.000,00 14.845.956,30 81.343.115,76 99,15% 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 171.450.000,00 171.450.000,00 30.556.129,70 163.792.749,57 95,53% 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 434.600,00 434.600,00 95.730,90 382.923,60 88,11 7057 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 24 % 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 456.400,00 456.400,00 50.750,44 271.226,87 59,43% 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5+ 2.5)) 1.500,00 1.500,00 93,53 1.302,75 86,85% 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 33.680.000,00 33.680.000,00 835.472,57 33.281.333,86 98,82% 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 247.474.000,00 247.616.031,99 41.084.383,65 247.616.031,99 100,00% 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 214.402.000,00 214.402.000,00 37.884.810,46 210.832.251,24 98,34% 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 30.422.000,00 30.564.031,99 3.188.624,60 35.077.929,13 114,77% 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 2.650.000,00 2.650.000,00 10.948,59 1.705.851,62 64,37% 12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (73.657.500,00) (73.657.500,00) (8.499.322,98) (68.240.401,17) 92,65% [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) No Bimestre Até o Bimestre (e) % (g) = ((e+f)/d)*100 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 188.000.000,00 194.947.110,73 25.111.644,70 194.914.216,40 - 99,98% 13.1- Com Educação Infantil 11.000.000,00 - - - - 13.2- Com Ensino Fundamental 177.000.000,00 194.947.110,73 25.111.644,70 194.914.216,40 - 99,98% 14- OUTRAS DESPESAS 59.474.000,00 60.590.333,20 8.332.739,29 60.590.333,20 - 100,00% 14.1- Com Educação Infantil 1.000.000,00 18.817.578,91 3.667.223,35 18.817.578,91 - 100,00% 14.2- Com Ensino Fundamental 58.474.000,00 41.772.754,29 4.665.515,94 41.772.754,29 - 100,00% 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 247.474.000,00 255.537.443,93 33.444.383,99 255.504.549,60 99,99% DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) - 19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) % 78,72 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2013> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 7.921.414,91 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2014>2 7.921.414,91 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bismestre (b) % (c )= (b/a)*100 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 670.841.625,00 697.950.718,88 120.418.462,00 683.254.039,52 97,89% DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) % (g) =((e+f)/d)*100 No Bimestre Até o Bimestre (e) 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 31.300.000,00 84.439.460,87 23.680.940,52 84.418.008,59 18.917,32 100,00% 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.000.000,00 18.817.578,91 3.667.223,35 18.817.578,91 - 100,00% 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19.300.000,00 65.621.881,96 20.013.717,17 65.600.429,68 18.917,32 100,00% 24- ENSINO FUNDAMENTAL 606.969.500,00 638.985.238,48 165.037.686,66 637.006.151,97 329.977,48 99,74% 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 235.474.000,00 236.719.865,02 29.777.160,64 236.686.970,69 - 99,99% 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 371.495.500,00 402.265.373,46 135.260.526,02 400.319.181,28 329.977,48 99,60% 25- ENSINO MÉDIO - - - - 7058 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 25 " - 0,00% 26- ENSINO SUPERIOR - - - - - 0,00% 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 7.226.000,00 12.638.865,06 2.488.215,65 12.637.265,06 1.600,00 0,00% 28- OUTRAS 1.430.000,00 - - - - 0,00% 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 646.925.500,00 736.063.564,41 191.206.842,83 734.411.920,42 99,78% DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (68.240.401,17) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCICIO 35.077.929,13 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 1.705.851,62 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 7.921.414,91 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 7.045.480,27 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) (16.489.725,24) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 738.262.780,60 39- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % 27,01% OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) % (g) =((e+f)/d)*100 No Bimestre Até o Bimestre (e) 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 0,00% 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO 13.907.000,00 31.989.750,00 441.137,50 28.892.344,21 2.748.971,13 98,91% 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.470.000,00 1.470.000,00 - - - 0,00% 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 72.247.000,00 73.678.175,44 10.145.805,26 39.653.128,35 3.740.620,64 58,90% 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 87.624.000,00 107.137.925,44 10.586.942,76 68.545.472,56 6.489.591,77 70,04% 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 734.549.500,00 843.201.489,85 201.793.785,59 809.446.984,75 96,00% SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2013(g) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - 7.045.480,27 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR FUNDEB FUNDEF 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <2013> 7.921.414,91 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 245.910.180,37 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 255.504.549,60 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.705.851,62 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL 32.897,30 - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/01/2014 > 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."" 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 9RREO - ANEXO 9 (LRF, art 53, § 1º, Inciso I) R$ RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO ( c) = (a - b) Até o Bimestre (b) R""" 7059 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 26 ECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 1.046.950.000,00 122.814.531,31 924.135.468,69 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre SALDO NÃO EXECUTADO (g) = ( d - (e + f)) LIQUIDADAS (e) INSCRITAS EM RESTOS PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS DE CAPITAL 1.760.109.928,33 465.296.381,17 5.712.862,69 - (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte - (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras - DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) 1.760.109.928,33 465.296.381,17 5.712.862,69 1.289.100.684,47 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO III = (I-II) (713.159.928,33) (348.194.712,55) (364.965.215,78) Notas: SOFIN 23/01/2015 1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III> 2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO X – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RECIFIN 10aRREO - ANEXO 10(LRF, art 53,§ 1º, inciso II) R$ EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIARIO (c)=(a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ('d' exercicio anterior) + (c) 2013 93.886.064,98 290.016.635,99 (196.130.571,01) (193.936.653,54) 2014 100.471.217,87 312.709.201,77 (212.237.983,90) (406.174.637,44) 2015 90.634.790,90 358.064.493,11 (267.429.702,21) (673.604.339,65) 2016 72.579.936,70 419.411.848,35 (346.831.911,65) (1.020.436.251,30) 2017 66.816.194,54 430.538.782,06 (363.722.587,52) (1.384.158.838,82) 2018 62.653.774,40 434.954.433,04 (372.300.658,64) (1.756.459.497,46) 2019 61.778.847,35 425.509.625,97 (363.730.778,62) (2.120.190.276,08) 2020 57.293.275,43 430.713.964,56 (373.420.689,13) (2.493.610.965,21) 2021 52.183.060,49 438.248.963,64 (386.065.903,15) (2.879.676.868,36) 2022 48.144.292,61 441.134.388,24 (392.990.095,63) (3.272.666.963,99) 2023 44.698.656,35 441.343.829,18 (396.645.172,83) (3.669.312.136,82) 2024 41.366.858,14 440.850.327,04 (399.483.468,90) (4.068.795.605,72) 2025 38.359.938,15 438.720.762,83 (400.360.824,68) (4.469.156.430,40) 2026 35.584.204,28 435.550.415,45 (399.966.211,17) (4.869.122.641,57) 2027 33.300.303,65 430.160.997,25 (396.860.693,60) (5.265.983.335,17) 2028 31.102.375,22 424.180.136,47 (393.077.761,25) (5.659.061.096,42) 2029 29.191.809,95 416.926.086,95 (387.734.277,00) (6.046.795.373,42) 2030 27.262.563,06 409.614.075,25 (382.351.512,19) (6.429.146.885,61) 2031 25.356.256,49 402.074.379,04 (376.718.122,55) (6.805.865.008,16) 2032 23.836.603,72 392.816.817,47 (368.980.213,75) (7.174.845.221,91) 2033 22.389.329,38 383.142.437,66 (360.753.108,28) (7.535.598.330,19) 2034 21.048.539,79 372.920.584,07 (351.872.044,28) (7.887.470.374,47) 2035 19.980.718,22 361.469.325,31 (341.488.607,09) (8.228.958.981,56) 2036 19.162.117,70 348.891.621,24 (329.729.503,54) (8.558.688.485,10) 2037 18.376.938,28 336.083.508,55 (317.706.570,27) (8.876.395.055,37) 2038 17.643.284,49 322.972.214,74 (305.328.930,25) (9.181.723.985,62) 2039 16.882.248,98 309.894.042,48 (293.011.793,50) (9.474.735.779,12) 2040 16.152.012,90 296.613.762,39 (280.461.749,49) (9.755.197.528,61) 2041 15.419.192,94 283.278.865,20 (267.859.672,26) (10.023.057.200,87) 2042 14.684.206,73 269.896.036,02 (255.211.829,29) (10.278.269.030,16) 2043 13.947.716,10 256.476.438,75 (242.528.722,65) (10.520.797.752,81) 2044 13.210.691,08 243.037.007,22 (229.826.316,14) (10.750.624.068,95) 2045 12.474.370,42 229.599.730,43 (217.125.360,01) (10.967.749.428,96) 2046 11.740.245,13 216.191.339,10 (204.451.093,97) (11.172.200.522,93) 2047 11.010.091,78 202.844.053,76 (191.833.961,98) (11.364.034.484,91) 2048 10.286.026,62 189.596.478,01 (179.310.451,39) (11.543.344.936,30) 2049 9.570.358,13 176.491.041,98 (166.920.683,85) (11.710.265.620,15) 2050 8.865.774,29 163.577.307,33 (154.711.533,04) (11.864.977.153,19) 2051 6.346.495,90 150.901.434,09 (144.554.938,19) (12.009.532.091,38) 2052 5.736.522,04 138.511.437,05 (132.774.915,01) (12.142.307.006,39) 2053 5.152.441,32 126.453.819,20 (121.301.377,88) (12.263.608.384,27) 2054 4.597.014,75 114.779.064,46 (110.182.049,71) (12.373.790.433,98) 2055 4.072.395,4 7060 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 27 6 103.537.000,13 (99.464.604,67) (12.473.255.038,65) 2056 3.580.607,78 92.775.119,37 (89.194.511,59) (12.562.449.550,24) 2057 3.123.109,59 82.538.591,11 (79.415.481,52) (12.641.865.031,76) 2058 2.701.565,89 72.880.059,68 (70.178.493,79) (12.712.043.525,55) 2059 2.316.782,75 63.836.740,31 (61.519.957,56) (12.773.563.483,11) 2060 1.969.377,00 55.443.350,09 (53.473.973,09) (12.827.037.456,20) 2061 1.659.234,59 47.720.873,70 (46.061.639,11) (12.873.099.095,31) 2062 1.385.873,37 40.692.556,05 (39.306.682,68) (12.912.405.777,99) 2063 1.147.963,55 34.365.588,68 (33.217.625,13) (12.945.623.403,12) 2064 943.745,81 28.743.112,39 (27.799.366,58) (12.973.422.769,70) 2065 771.015,35 23.814.812,67 (23.043.797,32) (12.996.466.567,02) 2066 627.268,24 19.559.622,64 (18.932.354,40) (13.015.398.921,42) 2067 509.673,14 15.940.718,80 (15.431.045,66) (13.030.829.967,08) 2068 415.151,77 12.911.582,93 (12.496.431,16) (13.043.326.398,24) 2069 340.544,17 10.419.366,23 (10.078.822,06) (13.053.405.220,30) 2070 282.600,24 8.407.735,80 (8.125.135,56) (13.061.530.355,86) 2071 238.209,24 6.818.126,53 (6.579.917,29) (13.068.110.273,15) 2072 204.484,17 5.589.433,94 (5.384.949,77) (13.073.495.222,92) 2073 178.830,61 4.660.908,80 (4.482.078,19) (13.077.977.301,11) 2074 159.020,75 3.970.758,34 (3.811.737,59) (13.081.789.038,70) 2075 143.279,50 3.461.684,93 (3.318.405,43) (13.085.107.444,13) 2076 130.278,89 3.083.235,27 (2.952.956,38) (13.088.060.400,51) 2077 119.055,35 2.792.448,49 (2.673.393,14) (13.090.733.793,65) 2078 108.955,22 2.556.397,46 (2.447.442,24) (13.093.181.235,89) 2079 99.563,99 2.352.185,04 (2.252.621,05) (13.095.433.856,94) 2080 90.654,38 2.165.830,45 (2.075.176,07) (13.097.509.033,01) 2081 82.126,08 1.989.832,50 (1.907.706,42) (13.099.416.739,43) 2082 73.950,81 1.820.678,83 (1.746.728,02) (13.101.163.467,45) 2083 66.135,29 1.656.983,42 (1.590.848,13) (13.102.754.315,58) 2084 58.703,36 1.498.582,03 (1.439.878,67) (13.104.194.194,25) 2085 51.686,77 1.345.959,88 (1.294.273,11) (13.105.488.467,36) 2086 45.117,77 1.199.840,08 (1.154.722,31) (13.106.643.189,67) 2087 39.023,82 1.060.983,06 (1.021.959,24) (13.107.665.148,91) 2088 33.424,35 930.091,10 (896.666,75) (13.108.561.815,66) Nota: Fonte : Autarquia Municipal de Previdencia e Assistencia à Saúde dos Servidores - Reciprev/Saude Recife ¹ Projeção atuarial elaborada em e oficalmente enviadas para o Ministério da Previdência Social - MPS. ² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: Financeira e Biométrica FINANCEIRAS BIOMÉTRICAS Hipótese Valor Hipótese Valor Taxas de Juros Real 0,00% Novos entrados Não considerado Taxa Real do Crescimento do Salário por Mérito 1,00% Tábua de mortalidade de válido (evento gerador morte) AT-49 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00% Tábua de mortalidade de válido (evento gerador sobreviência) IBGE - 2011 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00% Tábua de mortalidade de inválido IBGE - 2011 Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos salários 100,00% Tábua de entrada em invalidez ALVARO VINDAS Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos benefícios 100,00% Tábua de morbidez - Outras tábuas utilizadas - Idade Média Atual Idade Média Atual Informações contidas nos Bancos de Dados FONTE: Estudo Atuarial elaborado pela CAIXA ANEXO X – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RECiPREV 10b RREO - ANEXO 10 (LRF, art 53,§ 1º, inciso II) R$ EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIARIO (c)=(a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ('d' exercicio anterior) + (c) 2013 116.767.412,60 2.082.353,56 114.685.059,04 731.979.312,70 2014 127.656.384,85 14.637.986,94 113.018.397,91 844.997.710,61 2015 143.897.471,11 21.109.136,01 122.788.335,10 967.786.045,71 2016 162.035.759,98 29.369.894,57 132.665.865,41 1.100.451.911,12 2017 168.695.166,54 33.206.118,52 135.489.048,02 1.235.940.959,14 2018 173.955.014,95 36.875.953,12 137.079.061,83 1.373.020.020,97 2019 176.146.344,26 39.350.147,12 136.796.197,14 1.509.816.218,11 2020 181.585.283,63 43.069.680,17 138.515.603,46 1.648.331.821,57 2021 187.578.388,62 46.593.170,16 140.985.218,46 1.789.317.040,03 2022 192.566.890,34 51.039.653,57 141.527.236,77 1.930.844.276,80 2023 196.997.354,65 57.747.564,76 139.249.789,89 2.070.094.066,69 2024 201.295.000,23 64.985.380,66 136.309.619,57 2.206.403.686,26 2025 205.246.143,59 73.852.460,25 131.393.683,34 2.337.797.369,60 2026 208.982.775,06 87.200.690,10 121.782.084,96 2.459.579.454,56 2027 212.164.632,31 109.207.413,92 102.957.218,39 2.562.536.672,95 2028 215.242.641,15 128.787.445,39 86.455.195,76 2.648.991.868,71 2029 218.039.956,15 148.763.549,84 69.276.406,31 2.718.268.275,02 2030 220.810.335,18 165.793.369,88 55.016.965,30 2.773.285.240,32 2031 223.399.695,56 205.420.940,17 17.978.755,39 2.791.263.995,71 2032 225.749.942,39 225.449.846,67 300.095,72 2.791.564.091,43 2033 227.991.137,91 250.697.650,09 (22.706.512,18) 2.768.857.579,25 2034 230.110.208,47 278.441.452,92 (48.331.244,45) 2.720.526.334,80 2035 232.348.692,54 319.580.695,71 (87.232.003,17) 2 7061 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 28 .633.294.331,63 2036 234.107.570,26 353.754.531,79 (119.646.961,53) 2.513.647.370,10 2037 235.307.398,63 385.555.265,22 (150.247.866,59) 2.363.399.503,51 2038 236.503.170,42 410.162.547,41 (173.659.376,99) 2.189.740.126,52 2039 237.980.970,37 434.461.255,05 (196.480.284,68) 1.993.259.841,84 2040 239.203.546,96 457.242.254,66 (218.038.707,70) 1.775.221.134,14 2041 240.539.807,25 481.229.943,10 (240.690.135,85) 1.534.530.998,29 2042 241.695.736,19 501.940.594,95 (260.244.858,76) 1.274.286.139,53 2043 242.967.097,30 523.108.642,09 (280.141.544,79) 994.144.594,74 2044 244.055.632,97 544.097.550,83 (300.041.917,86) 694.102.676,88 2045 245.086.678,49 563.553.636,95 (318.466.958,46) 375.635.718,42 2046 246.291.055,99 585.413.495,12 (339.122.439,13) 36.513.279,29 2047 247.353.426,12 606.506.987,30 (359.153.561,18) -322.640.281,89 2048 248.329.528,67 626.452.125,63 (378.122.596,96) -700.762.878,85 2049 249.194.587,18 645.252.177,11 (396.057.589,93) -1.096.820.468,78 2050 249.711.785,90 657.612.296,97 (407.900.511,07) -1.504.720.979,85 2051 251.225.802,17 681.143.907,61 (429.918.105,44) -1.934.639.085,29 2052 251.527.808,62 696.209.943,68 (444.682.135,06) -2.379.321.220,35 2053 252.294.798,76 711.794.121,00 (459.499.322,24) -2.838.820.542,59 2054 252.828.171,64 724.470.884,87 (471.642.713,23) -3.310.463.255,82 2055 253.605.168,52 738.995.489,85 (485.390.321,33) -3.795.853.577,15 2056 253.917.154,48 749.092.105,15 (495.174.950,67) -4.291.028.527,82 2057 254.757.448,29 763.610.183,66 (508.852.735,37) -4.799.881.263,19 2058 254.824.821,83 770.193.724,83 (515.368.903,00) -5.315.250.166,19 2059 255.282.358,82 776.441.237,37 (521.158.878,55) -5.836.409.044,74 2060 255.405.031,96 778.140.203,37 (522.735.171,41) -6.359.144.216,15 2061 255.889.143,69 781.313.937,50 (525.424.793,81) -6.884.569.009,96 2062 256.025.565,25 781.561.162,37 (525.535.597,12) -7.410.104.607,08 2063 256.425.750,47 783.712.473,89 (527.286.723,42) -7.937.391.330,50 2064 256.423.765,69 782.562.794,69 (526.139.029,00) -8.463.530.359,50 2065 256.765.994,84 784.107.398,96 (527.341.404,12) -8.990.871.763,62 2066 256.674.662,89 782.582.670,43 (525.908.007,54) -9.516.779.771,16 2067 256.889.151,69 783.124.638,59 (526.235.486,90) -10.043.015.258,06 2068 256.874.590,69 783.293.622,45 (526.419.031,76) -10.569.434.289,82 2069 256.898.845,03 783.650.878,14 (526.752.033,11) -11.096.186.322,93 2070 256.722.679,29 781.957.678,76 (525.234.999,47) -11.621.421.322,40 2071 256.812.679,54 782.661.373,81 (525.848.694,27) -12.147.270.016,67 2072 256.831.588,96 785.982.246,92 (529.150.657,96) -12.676.420.674,63 2073 256.362.380,68 782.770.984,53 (526.408.603,85) -13.202.829.278,48 2074 256.455.355,64 783.767.809,59 (527.312.453,95) -13.730.141.732,43 2075 256.182.710,98 783.166.496,24 (526.983.785,26) -14.257.125.517,69 2076 255.951.364,82 781.149.281,67 (525.197.916,85) -14.782.323.434,54 2077 255.924.239,65 780.692.915,25 (524.768.675,60) -15.307.092.110,14 2078 255.908.941,01 781.933.278,39 (526.024.337,38) -15.833.116.447,52 2079 255.541.488,95 778.651.523,35 (523.110.034,40) -16.356.226.481,92 2080 255.461.086,96 775.688.685,02 (520.227.598,06) -16.876.454.079,98 2081 255.439.608,87 773.651.248,83 (518.211.639,96) -17.394.665.719,94 2082 255.219.012,61 769.373.027,41 (514.154.014,80) -17.908.819.734,74 2083 255.310.363,29 767.413.518,63 (512.103.155,34) -18.420.922.890,08 2084 255.220.723,16 764.595.780,28 (509.375.057,12) -18.930.297.947,20 2085 255.178.994,27 761.249.849,02 (506.070.854,75) -19.436.368.801,95 2086 255.255.398,86 759.176.686,18 (503.921.287,32) -19.940.290.089,27 2087 255.340.141,31 758.474.972,87 (503.134.831,56) -20.443.424.920,83 2088 255.309.624,92 757.478.731,67 (502.169.106,75) -20.945.594.027,58 Nota: Fonte : Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - Reciprev/Saúde Recife ¹ Projeção atuarial elaborada em e oficalmente envidadas para o Ministério da Previdência Social - MPS. ² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: Financeiras e Biométricas FINANCEIRAS BIOMÉTRICAS Hipótese Valor Hipótese Valor Taxas de Juros Real 6,00% Novos entrados Crescimento até atingir número atual de ativos Taxa Real do Cresc. do Salár. por Mérito 1,00% Tábua de mortalidade de válido (evento gerador morte) AT-49 Proj. de Cresc. Real do Salário por Produtividade 0,00% Tábua de mortalidade de válido (evento gerador sobreviência) IBGE - 2011 Proj. de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00% Tábua de mortalidade de inválido IBGE - 2011 Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos salários 100,00% Tábua de entrada em invalidez ALVARO VINDAS Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos benefícios 100,00% Tábua de morbidez - Outras tábuas utilizadas - Composição Familiar Informações contidas nos bancos de dados. FONTE: Estudo Atuarial elaborado pela CAIXA ANEXO XI – DEMONSTRATIVO D A RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 11RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ( b ) SALDO A REALIZAR ( c ) = (a - b) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - 445.098,62 (445.098,62) Alienação de Bens Móveis - - Alienação de Bens Imóveis - 445.098,62 (445.098,62) DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre SALDO A EXECUTAR (g) = ( d- (e+f)) LIQUIDADAS ( e ) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 7062 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 29 ( f ) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) 444.009,27 150.000,00 - 294.009,27 DESPESAS DE CAPITAL 444.009,27 150.000,00 - 294.009,27 Inversões Financeiras 444.009,27 150.000,00 - 294.009,27 Amortização da Dívida - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - - Regime Geral da Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos - SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2012 (h) 2013 ( i ) = ( Ib - (IIc + IIf)) SALDO ATUAL ( j ) = ( IIIh + IIIi ) VALOR ( III ) - 295.098,62 295.098,62 FONTE: SOFIN 23/01/2014 Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 12RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 (a) RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (I) 1.219.962.000,00 1.249.898.375,50 1.319.611.176,89 105,58 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 297.600.000,00 297.600.000,00 287.183.092,88 96,50 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 93.091.000,00 113.091.000,00 113.261.592,88 100,15 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 698.184.000,00 738.183.999,37 710.661.464,19 96,27 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 72.000.000,00 5.500.000,00 110.315.889,83 2.005,74 Imposto Territorial Rural - ITR - - - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 12.615.000,00 12.615.000,00 12.719.622,52 100,83 Dívida Ativa dos Impostos 26.675.000,00 55.994.112,46 58.394.843,01 104,29 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 19.797.000,00 26.914.263,67 27.074.671,58 100,60 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.458.952.500,00 1.458.952.500,00 1.413.404.981,19 96,88 Cota-Parte FPM 428.840.000,00 428.840.000,00 424.755.594,92 99,05 Cota-Parte ITR 7.500,00 7.500,00 6.513,95 86,85 Cota-Parte IPVA 168.400.000,00 168.400.000,00 166.408.371,61 98,82 Cota-Parte ICMS 857.250.000,00 857.250.000,00 818.963.748,15 95,53 Cota-Parte IPI-Exportação 2.282.000,00 2.282.000,00 1.356.134,56 59,43 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 2.173.000,00 2.173.000,00 1.914.618,00 88,11 Desoneração ICMS (LC 87/96) 2.173.000,00 2.173.000,00 1.914.618,00 88,11 Outras - 7063 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 30 - - - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 2.678.914.500,00 2.708.850.875,50 2.733.016.158,08 100,89 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 463.273.000,00 463.273.000,00 381.615.165,12 82,37 Provenientes da União 395.423.000,00 395.423.000,00 361.321.903,87 91,38 Provenientes dos Estados 8.150.000,00 8.150.000,00 13.043.201,84 160,04 Provenientes de Outros Municípios - - - - Outras Receitas do SUS 59.700.000,00 59.700.000,00 7.250.059,41 12,14 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS - - - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 8.978.000,00 8.978.000,00 9.073.341,42 101,06 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 472.251.000,00 472.251.000,00 390.688.506,54 82,73 DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS INICIAL ATUALIZADA Liquidadas Até o Bimestre (f) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) % [(f+g)/e] (e) (Por grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES 852.709.121,00 926.378.398,98 860.406.115,93 21.650.440,50 95,22% Pessoal e Encargos Sociais 418.672.800,00 438.045.687,52 434.470.702,10 - 99,18% Juros e Encargos da Dívida - - - - 0,00% Outras Despesas Correntes 434.036.321,00 488.332.711,46 425.935.413,83 21.650.440,50 91,66% DESPESAS DE CAPITAL 143.288.179,00 175.532.923,01 39.320.990,72 2.479.945,82 23,81% Investimentos 143.278.018,00 175.532.923,01 39.320.990,72 2.479.945,82 23,81% Inversões Financeiras 10.161,00 - - - 0,00% Amortização da Dívida - - - - 0,00% TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 995.997.300,00 1.101.911.321,99 923.857.492,97 83,84% DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MINIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS Liquidadas Até o Bimestre (h) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (i) % [(h+i)/IV(f+g)] DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - 0,00% DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL 17.942.800,00 23.859.551,39 21.703.179,22 772.963,82 2,43% DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 508.054.500,00 688.172.847,56 444.092.164,99 21.944.623,84 50,44% Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 403.573.000,00 449.207.242,84 396.100.057,89 20.032.486,58 45,04% Recursos de Operações de Crédito - 51.000.000,00 - - 0,00% Outros Recursos 104.481.500,00 187.965.604,72 47.992.107,10 1.912.137,26 5,40% OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - - 0,00% RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - 7064 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 31 - - 0,00% DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - - 188.111,89 - 0,02% DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCICIOS ANTERIORES3 - - - - 0,00% TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 525.997.300,00 712.032.398,95 488.701.043,76 52,90% TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 470.000.000,00 389.878.923,04 435.156.449,21 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 15,92 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] 25.204.025,50 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em <2013> 992.783,74 188.111,89 804.671,85 - - ... - Inscritos em - Inscritos em - Total 992.783,74 188.111,89 804.671,85 - - CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <2013> - - - ... - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em - - - Total (VIII) - - - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (k) Diferença de limite não cumprido em ... Diferença de limite não cumprido em Diferença de limite não cumprido em Total (IX) - - - DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Liquidadas Até o Bimestre (f) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) % [(f+g)/e] Atenção Básica 577.166.035,00 663.024.071,04 496.406.374,56 12.710.466,35 76,79% Assistência Hospitalar e Ambulatorial 180.709.530,00 193.320.025,53 181.449.198,06 1.207.794,91 94,48% Suporte Profilático e Terapêutico 32.403.663,00 43.831.795,88 36.572.933,38 5.629.111,01 96,28% Vigilância Sanitária 11.312.190,00 10.346.790,00 6.001.086,03 1.462.559,98 72,13% Vigilância Epidemiológica 8.114.704,00 6.713.755,25 4.795.590,15 264.941,23 75,38% Alimentação e Nutrição - - - - 0,00% Outras Subfunções 186.291.178,00 184.674.884,29 174.501.924,47 2.855.512,84 96,04% TOTAL 995.997.300,00 1.101.911.321,99 899.727.106,65 24.130.386,32 83,84% FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23012015 > <17:38 hs > ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna 'h' ou com a coluna 'h+i'(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no 'total j'. 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna 'h' ou com a coluna 'h+i'(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no 'total k'. 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCER 7065 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 32 IAS PÚBLICO-PRIVADAS – SEM MOVIMENTO ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA. 14LRF, Art 48 - Anexo 14 R$ BALANÇO ORÇAMENTARIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre Previsão Inicial - 5.314.000.000,00 Previsão Atualizada - 5.545.863.894,85 Receitas Realizadas 735.574.788,67 4.118.623.564,97 Déficit Orçamentário - - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - 123.805.460,33 BALANÇO ORÇAMENTARIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre Dotação Inicial - 5.314.000.000,00 Créditos Adicionais - 355.669.355,18 Dotação Atualizada - 5.669.669.355,18 Despesas Empenhadas 262.372.537,91 4.050.607.108,37 Despesas Executadas 856.732.218,37 4.050.607.108,37 Liquidadas 856.732.218,37 3.991.764.777,48 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 58.842.330,89 Superávit Orçamentário - 68.016.456,60 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre Despesas Empenhadas 262.372.537,91 4.050.607.108,37 Despesas Executadas 856.732.218,37 4.050.607.108,37 Liquidadas 856.732.218,37 3.991.764.777,48 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 58.842.330,89 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 3.663.685.160,70 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre Regime Geral da Previdência Social - - Receitas Previdenciárias Realizadas(I) - - Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) - - Resultado Previdenciário (III)=(I-II) - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Previdenciário - RECIPREV Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 58.583.329,52 224.451.245,11 Despesas Previdenciárias Executadas(V) 932.374,27 3.062.123,90 Liquidadas 932.374,27 3.062.123,90 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - - Resultado Previdenciário(VI)=(IV-V) 57.650.955,25 221.389.121,21 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Financeiro - AUTARQUIA/RECIFIN Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 34.279.125,91 131.692.660,11 Despesas Previdenciárias Executadas(V) 90.166.234,66 379.687.916,97 Liquidadas 90.166.234,66 378.601.364,68 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 1.086.552,29 Resultado Previdenciário(VI)=(IV-V) (55.887.108,75) (247.995.256,86) RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta 7066 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 33 (b/a) Resultado Nominal (12.303.000,00) 220.657.467,05 -1793,53% Resultado Primário (341.571.000,00) (104.582.976,75) 30,62% RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 152.810.672,33 7.305.377,56 145.505.294,77 - Poder Legislativo 92.865,94 - 92.865,94 - Poder Executivo 152.717.806,39 7.305.377,56 145.412.428,83 - Administração Direta 93.172.164,06 6.372.064,29 86.800.099,77 - Administração Indireta 59.545.642,33 933.313,27 58.612.329,06 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 54.018.852,01 10.304.326,75 43.714.525,26 - Poder Legislativo 2.920.019,79 378.680,23 2.541.339,56 - Poder Executivo 51.098.832,22 9.925.646,52 41.173.185,70 - Administração Direta 21.675.060,23 2.612.222,44 19.062.837,79 - Administração Indireta 29.423.771,99 7.313.424,08 22.110.347,91 - TOTAL 206.829.524,34 17.609.704,31 189.219.820,03 - DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais %Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos em MDE 738.262.780,60 <25%> 27,01% Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 0,00% Mínimo Anual de <60%> do FUNDEB na Remuneraçao com Ensino Fundamental e Médio - <60%> 0,00% Liquidadas - - 0,00% Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - - 0,00% Mínimo Anual de <60%> do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 186.992.801,49 <60%> 78,72% Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 0,00% Complementação da União ao FUNDEB - <10%> 0,00% Liquidadas 0,00% Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 0,00% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual %Minimo a Aplicar no Exercício %Aplicado até o Bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 435.156.449,21 15% 15,92% Liquidadas - - Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - - DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP VALOR APURADO NO EXERCICIO CORRENTE Total das Despesas/ RCL(%) - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Operação de Crédito 122.814.531,31 924.135.468,69 Despesa de Capital Líquida 471.009.243,86 1.289.100.684,47 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 2013 10ºExercício 2022 20ºExercício 2032 35ºExercício 2047 Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) - - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - - Resultado Previdenciário(I-II) - - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RECIFIN Exercício 2013 10ºExercício 2022 20ºExercício 2032 35ºExercício 2047 Receitas Previdenciárias(IV) - RECIFIN 93.886.064,98 48.144.292,61 23.836.603,72 11.010.091,78 Despesas Previdenciárias (V) - RECIFIN 290.016.635,99 441.134.388,24 392.816.817,47 202.844.053,76 Resultado Previdenciário(IV-V) - RECIFIN (196.130.571,01) (392.990.095,63) (368.980.213,75) (191.833.961,98) Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RECIPREV Exercício 2013 10ºExercício 2022 20ºExercício 2032 35ºExercício 2047 Receitas Previdenciárias(IV) - RECIPREV 116.767.412,60 192.566.890,34 225.749.942,39 247.353.426,12 Despesas Previdenciárias (V) - RECIPREV 2.082.353,56 51.039.653,57 225.449.846,67 606.506.987,30 Resultado Previdenciário(IV-V) 7067 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 34 - RECIPREV 114.685.059,04 141.527.236,77 300.095,72 (359.153.561,18) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 445.098,62 (445.098,62) Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 150.000,00 294.009,27 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 23/01/2015 > Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. RELATORIOS DE GESTÃO FISCAL ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.771.639.117,08 2.787.566,20 Pessoal Ativo 1.453.266.990,45 2.787.566,20 Pessoal Inativo e Pensionistas 318.372.126,63 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 18 da LRF) - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II) 127.445.524,31 1.307.176,32 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 949.892,64 - Decorrentes de Decisão Judicial 21.160.027,83 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.697.228,30 1.307.176,32 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 96.638.375,54 - DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) =(I-II) 1.644.193.592,77 1.480.389,88 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa+IIIb) 1.645.673.982,65 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) 3.683.685.160,70 % do DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 44,67% LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <54% da RCL> 1.989.189.986,78 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <95% de 54% da RCL> 1.889.730.487,44 LIMITE DE ALERTA ( inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 1.790.270.988,10 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/01/2015 > <17:35hs> Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço , nos termos do art 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas , inscritas em Restos a Pagar não processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art 35 da Lei 4.320/64. ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA – DCL 2RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'b') R$ DIVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2014 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 731.035.417,51 784.187.743,39 784.235.991,41 835.208.380,45 Dívida Mobiliária - - - - Dívida Contratual 731.035.417,51 784.187.743,39 784.235.991,41 835.208.380,45 Interna 619.159.504,61 676.899.305,58 678.523.921,99 679.568.730,21 Externa 111.875.912,90 107.288.437,81 105.712.069,42 155.639.650,24 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos - - - - Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (II)¹ 339.854.131,68 680.771.959,17 582.366.145,98 7068 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 35 239.169.105,40 Disponibilidade de Caixa Bruta 453.200.658,40 674.224.370,34 551.659.709,18 363.018.367,16 Demais Haveres Financeiros 39.464.145,61 38.220.067,71 37.956.336,77 23.124.007,93 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 152.810.672,33 31.672.478,88 7.249.899,97 146.973.269,69 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 391.181.285,83 103.415.784,22 201.869.845,43 596.039.275,05 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 3.173.812.313,65 3.359.689.601,95 3.501.503.309,92 3.683.685.160,70 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 23,03% 23,34% 22,40% 22,67% % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 12,33% 3,08% 5,77% 16,18% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 4.201.803.971,90 LIMITE DE ALERTA <108%> 3.781.623.574,71 DETALHAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2014 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONTRATUAL ( IV = V+VI+VII+VIII) 731.035.417,51 784.187.743,39 784.235.991,41 835.208.380,45 DIVIDA DE PPP (V) - - - - PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI) 250.132.414,70 246.275.433,42 243.645.104,25 234.332.936,87 De Tributos - - - - De Contribuições Sociais 249.824.765,85 245.967.784,57 243.337.455,40 234.083.485,45 Previdenciárias 240.963.735,11 235.941.720,95 233.634.727,27 222.435.299,97 Demais Contribuições Sociais 8.861.030,74 10.026.063,62 9.702.728,13 11.648.185,48 Do FGTS 307.648,85 307.648,85 307.648,85 249.451,42 Com Instituiçao Nâo Financeira - - - - DIVIDA COM INSTITUIÇAO FINANCEIRA (VII) 480.903.002,81 537.912.309,97 540.590.887,16 600.875.443,58 Interna 369.027.089,91 430.623.872,16 434.878.817,74 445.235.793,34 Externa 111.875.912,90 107.288.437,81 105.712.069,42 155.639.650,24 DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS (VIII) - - - - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2014 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - - DEPÓSITOS 14.218.751,03 47.758.343,69 51.007.038,57 51.219.466,50 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 54.018.852,01 19.961.108,31 9.940.766,72 - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTARIA – ARO - - - - REGIME PREVIDENCIARIO DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2014 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX) 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Passivo Atuarial 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (X)¹ 725.634.374,77 750.941.443,35 816.121.498,58 976.463.797,68 Disponibilidade de Caixa Bruta 83.643.223,88 105.552.862,59 78.986.341,30 83.895.587,23 Investimentos 641.454.920,00 644.455.763,35 736.201.461,32 895.775.707,71 Demais Haveres Financeiros 7069 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 36 " 1.069.877,63 1.111.935,31 1.111.935,31 1.111.935,31 (-) Restos a Pagar Processados 533.646,74 179.117,90 178.239,35 4.319.432,57 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 23.859.740,08 30.885.998,47 30.933.703,82 29.572.723,59 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA (XI) = (IX-X,) (338.756.923,37) (364.063.991,95) (429.244.047,18) (589.586.346,28) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <24/01/2015 > <> Nota: SOFIN 23/01/2015 ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da Insuficiência Financeira"", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um '-' (traço) nessa linha. ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – SEM MOVIMENTO ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') R$ OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 40.547.687,19 122.814.531,31 Mobiliária - - Interna - - Externa - - Contratual 40.547.687,19 122.814.531,31 Interna 10.638.749,85 92.905.593,97 Abertura de Crédito 10.638.749,85 92.905.593,97 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Externa 29.908.937,34 29.908.937,34 29.908.937,34 29.908.937,34 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - - Parcelamentos de Dívidas - - De Tributos De Contribuições Sociais - - Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública – RELUZ Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LIQUIDA – RCL 3.683.685.160,70 – OPERAÇÕES VEDADAS - 0,00% Do Período de Referência (III) - 0,00% De Períodos Anteriores ao de Referência - 0,00% TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia+III) 122.814.531,31 3,33% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 589.389.625,71 16,00% LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART. 59 DA LRF) <%> 530.450.663,14 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA - 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA 257.857.961,25 7,00% TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (IV + IIa) 122.814.531,31 3,33% FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/01/2015 > Notas: 1 Para fins de contratação de oerações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradasno cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 5RGF - Anexo 5 (LRF, Art.55, inciso III, alínea 'a') R$ DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( c) = (a - b) 0102 - CONV""" 7070 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 37 , CONTRATOS E ACORDOS A FUNDO PERDIDO (PREFEITURA DO RECIFE) 83.335.678,63 83.335.678,63 0103 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 14.669.367,03 14.669.367,03 0104 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV EDUCACIONAL 24.208.999,96 24.208.999,96 0105 - TRANSFERÊNCIA FNDE ( SALARIO EDUCAÇÃO ) 814.586,20 814.586,20 0305- TRANSFERENCIA FNDE 9SALARIO EDUCAÇÃO) 1.952.997,49 1.952.997,49 0106 - OPERAÇÃO DE CREDITO - SWAP EDUCAÇÃO - - 0112 - EDUCAÇÃO COMPL. LIMITE CONSTITUCIONAL 66.418.464,11 66.418.464,11 0113 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 32.897,30 32.897,30 0114 - SAÚDE - LIMITE CONSTITUCIONAL 3.205.556,00 3.205.556,00 0115 - SAÚDE VIGILÂNCIA SANITARIA 3.488.936,58 3.488.936,58 0117 - TRANSFERÊNCIA DO FDS 15.958,20 15.958,20 0317- TRANSFERÊNCIA DO FDS 21.740,00 21.740,00 0120 - RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO 1.855.332,89 1.855.332,89 0121 - RECUSOS DA CIP 3.192.683,11 3.192.683,11 0122- RECURSOS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 292.403,82 292.403,82 0322- RECURSOS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 65.000,00 65.000,00 0124 - MEIO AMBIENTE 229.372,65 229.372,65 0324 - MEIO AMBIENTE 157.131,93 157.131,93 0125 - CMR - LIMITE CONSTITUCIONAL 5.814.570,47 306.338,55 5.508.231,92 0130 - RECURSOS DE RECUPERAÇÃO DA DIVIDA ATIVA 1.602.276,79 136.124,17 1.466.152,62 0330 - RECURSOS DE RECUPERAÇÃO DA DIVIDA ATIVA 109.324,06 109.324,06 0132 - RECURSOS PARA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 406.096,03 161,90 405.934,13 0133 - CONSTRAPARTIDA DE CONVÊNIO 371.496,30 371.496,30 0242 - CONVENIOS E ACORDOS A FUNDO PERDIDO (ADM. SUPERVISIONADA) 38.774.439,27 38.774.439,27 0642 - CONVÊNIOS E ACORDOS A FUNDO PERDIDO (ADM. SUPERVISIONADA) 26.693,55 26.693,55 0243 - TRANSFERENCIAS DO FEAS - - 0244 - TRANSFERÊNCIAS DO SUS 26.516.619,92 26.516.619,92 0644 - TRANSFERÊNCIAS DO SUS 5.738.115,70 5.738.115,70 0245 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 2.759.388,14 2.759.388,14 0645 - TRANSFERÊNCIA S DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 1.346.463,70 1.346.463,70 0246 - INCENTIVOS FISCAIS E DOAÇÕES 17.425,40 17.425,40 0247 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - 0248 - TRANSFERENCIA DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO E DESENV. MUNICIPAL - 0251 - RECURSOS DO CONTRATO DE RATEIO DO CTM - 0329- RECURSOS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 3.255.556,08 13.565,67 3.241.990,41 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (I) 290.695.571,31 456.190,29 290.239.381,02 0100 - TESOURO RECURSOS ORDINARIOS 75.921.476,28 22.048.454,94 53.873.021,34 0241 - RECURSOS PRÓPRIOS (ADM. SUPERVISIONADA) 624.439,65 - 624.439,65 0641- RECURSOS PRÓPRIOS 9ADM. SUPERVISIONADA) 473.160,96 473.160,96 4102 - CONTRAPARTIDA DE OP. DE CRÉDITO - BNDES 808.758,93 808.758,93 4103 - CONTRAPARTIDA DE OP. DE CRÉDITO DIVERSAS - CEF 634.419,81 634.419,81 4104 - CONTRAPARTIDA DE OP. DE CRÉDITO DIVERSAS - ELETROBRAS 794.537,44 794.537,44 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 79.256.793,07 22.048.454,94 57.208.338,13 TOTAL (III) = (I + II) 369.952.364,38 22.504.645,23 347.447.719,15 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ 77.526.011,70 28.714.821,27 48.811.190,43 0249 - RECURSOS PRÓPRIOS DO SISTEMA PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO 75.916.050,11 28.714.821,27 47.201.228,84 0250 - RECURSOS PRÓPRIOS DO SAUDE-RECIFE 1.045.539,90 - 1.045.539,90 0650 - RECURSOOS PRÓPRIOS DO SAÚD 7071 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 38 E RECIFE 564.421,69 - 564.421,69 FONTE : SOFIN , Data da emissão <23/01/2015 > <14:20 hs > Nota : ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR 6RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea 'b') R$ DESTINAÇÃO DE RECURSOS RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCICIO) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Liquidados e Não Pagos (Processados) Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) De ExercIcios Anteriores Do Exercício De ExercIcios Anteriores Do Exercício 0102 - CONV, CONTRATOS E ACORDOS A FUNDO PERDIDO (PREFEITURA DO RECIFE) - 1.631.559,56 - 121.501,34 83.335.678,63 - 0103 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 1.462.127,63 - 284.850,05 14.669.367,03 - 0104 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV EDUCACIONAL - 340.860,96 - 3.625.340,73 24.208.999,96 - 0105 - TRANSFERÊNCIA FNDE ( SALARIO EDUCAÇÃO ) - 795.973,64 814.586,20 0305 - TRANSFERÊNCIA FNDE ( SALARIO EDUCAÇÃO ) - 1.952.997,49 1.952.997,49 0106 - OPERAÇÃO DE CREDITO - SWAP EDUCAÇÃO - 0112 - EDUCAÇÃO - COMPL.LIMITE CONSTITUCIONAL 66.069.569,31 348.894,80 66.418.464,11 0113 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - - - 32.897,30 - 0114 - SAÚDE - LIMITE CONSTITUCIONAL 1.792.757,34 1.412.798,66 3.205.556,00 0115 - SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITARIA 2.101.077,86 1.387.858,72 3.488.936,58 0117 - TRANSFERÊNCIA DO FDS 844,00 15.114,20 15.958,20 0317 - TRANSFERÊNCIA DO FDS - 21.740,00 21.740,00 0120 - RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO 1.855.332,89 1.855.332,89 0121 - RECURSOS DA CIP 1.052.683,11 2.140.000,00 3.192.683,11 0122 - RECURSOS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - 292.403,82 292.403,82 0322 - RECURSOS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - 65.000,00 65.000,00 0124 - MEIO AMBIENTE 74.921,31 154.451,34 229.372,65 0324 - MEIO AMBIENTE 157.131,93 157.131,93 0125 - CMR - LIMITE CONSTITUCIONAL - 49.715,47 1.050.229,47 5.508.231,92 - 0130 - RECURSOS DE RECUPERAÇÃO DA DIVIDA ATIVA 180.576,05 112.464,89 1.466.152,62 0330 - RECURSOS DE RECUPERAÇÃO DA DIVIDA ATIVA - 109.324,06 109.324,06 0132 - RECURSOS PARA A DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 1.689,16 - 405.934,13 0133 - CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO 271.496,41 99.999,89 371.496,30 0242 - CONVENIOS E ACORDOS A FUNDO PERDIDO (ADM. SUPERVISIONADA) - 1.667.372,53 - 424.124,08 38.774.439,27 - 0642 - CONVÊNIOS E ACORDOS A FUNDO PERDIDO (ADM. SUPERVISIONADA) - 26.693,55 26.693,55 0243 - TRANSFERENCIAS DO FEAS - - - - - - 0244 - TRANSFERÊNCIAS DO SUS - 158.279,44 - 14.357.983,40 26.516.619,92 - 0644 - TRANSFERÊNCIAS DO SUS 63.612,52 5.674.503,18 5.738.115,70 0245 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - 6.921,29 - 392.142,91 2.759.388,14 - 0645 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 423.020,18 923.443,52 1.346.463,70 0246 - INCENTIVOS FISCAIS E DOAÇÕES - - - - - - 0646 - INCENTIVOS FISCAIS E DOAÇÕES - 17.425,40 17.425,40 0247 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA - - - - 0248 - TRANSFERENCIA DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO E DESENV. MUNICIPAL 7072 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Relatórios Resumo da Execução Orçamentária 39 - - - - 0251 - RECURSOS DO CONTRATO DE RATEIO DO CTM - - - - 0329 - RECURSOS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 208,32 405,00 3.241.990,41 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) - 79.204.625,34 - 35.964.796,07 290.239.381,02 - 0100 - TESOURO RECURSOS ORDINARIOS - 65.195.535,75 - 21.747.116,00 53.873.021,34 - 0241 - RECURSOS PRÓPRIOS (ADM. SUPERVISIONADA) - 619.006,37 - 5.433,28 624.439,65 - 0641 - RECURSOS PRÓPRIOS (ADM SUPERVISIONADA) 469.046,46 4.114,50 473.160,96 4102 - CONTRAPARTIDA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DIVERSAS (BNDES) 599.354,06 209.404,87 808.758,93 4103 - CONTRAPARTIDA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DIVERSAS (CEF) 611.391,57 23.028,24 634.419,81 4104 - CONTRAPARTIDA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DIVERSAS (ELETROBRAS) 712.254,60 82.582,84 794.537,44 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) - 68.206.588,81 - 22.071.679,73 57.208.338,13 - - TOTAL (III) = (I + II) - 147.411.214,15 - 58.036.475,80 347.447.719,15 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ - 3.881.488,11 - 805.855,09 48.246.768,74 - 0249 - RECURSOS PRÓPRIOS DO SISTEMA PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO - 3.373.281,56 32.891,27 47.201.228,84 - 0250 - RECURSOS PRÓPRIOS DO SAUDE-RECIFE - 385.480,62 331.268,06 1.045.539,90 - 0650 - RECURSOS PRÓPRIOS DO SAÚDE-RECIFE 122.725,93 441.695,76 564.421,69 FONTE : SOFIN, Data da emissão <23/01/2015 > Nota : ¹A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial ANEXO VII – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 7LRF, Art 48 - Anexo VII R$ DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total de Pessoal - DTP 1.645.673.982,65 44,67% Limite Máximo (incisos I, II, III, Art 20 da LRF) 1.989.189.986,78 54,00% Limite Prudencial (§ único, Art. 22 da LRF) 1.889.730.487,44 51,30% DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 596.039.275,05 16,18% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.420.422.192,84 120,00% GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias de Concedidas - 0,00% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 810.410.735,35 22,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 122.814.531,31 3,33% Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00% Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas 589.389.625,71 16,00% Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita 257.857.961,25 7,00% Crédito por Antecipação da Receita RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCICIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCICIO) Valor Total 205.447.689,95 347.447.719,15 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/01/2015> Recife, 27 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO SECRETARIO DE FINANÇAS EM EXERCICIO VALESCA VASCONCELOS ROMÃO CONTROLADORA GERAL DO MUNICIPIO EM EXERCICIO MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA GERENTE GERAL DA CONTABILIDADE DO MUNCIPIO 7073 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 014 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO que a realização do último concurso para provimentos de cargos da Assistência Social ocorreu no ano de 2007 e que atualmente encontra-se inválido - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 21/01/2015, dos seguintes profissionais: PSICÓLOGAS Laura Patrícia Oliveira Buarque - matrícula nº 99.767-9 Paloma Fraga de Araújo - matrícula nº 99.778-9 Ana Cláudia D´Albuquerque Coelho - matrícula nº 99.774-0 Dinaci da Cruz Silva - matrícula nº 99.764-5 Maria das Graças Alves de Queiroz Lessa - matrícula nº 99.775-5 Maria Regina Pereira Ramos - matrícula nº 99.766-4 Mary Anne Granja Coelho Libonati - matrícula nº 99.768-3 ASSISTENTES SOCIAIS Maria da Conceição Gomes de Castro - matrícula nº 99.773-6 Keylla Roberta Santos de Oliveira - matrícula nº 99.776-0 Andrea Raquel Gomes de Souza Pedrosa - matrícula nº 99.769-8 Luciana Pereira da Silva - matrícula nº 99.780-8 Nadia Maria de Albuquerque Prates - matrícula nº 99.782-7 Iêda Maria Acioly da Silva - matrícula nº 99.781-2 Maria da Glória Cavalcanti de Lira - matrícula nº 99.770-2 RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, em exercício ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, em exercício DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77191.8.14, MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SO 0000019149.3 07.78029.0.14, IZAULINA LEIMIG DE CASTRO E SI 0000021159.9 07.78760.6.14, HELENA CRISTINA DINIZ MACEDO 0000020038.0 15.94825.6.14, NARA AYRES CARNEIRO LEAO 0000037254.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69601.6.14, ANDREA BANDEIRA LOBO 0000056779.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 09.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23184.3.14, CAROLINA DE SOUZA VASCONCELOS LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 09.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80678.1.14, SABRINA DE MATOS R GLASNER 0000099446.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69177.0.14, MARINEZ PINHEIRO BEZERRA 0000018549.1 07.73903.3.14, MARLI GOMES DA SILVA 0000020339.3 07.73995.5.14, GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIX 0000066997.1 07.73995.5.14, GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIX 0000066997.1 07.75700.2.14, IRACY DA SILVA LIRA 0000021227.0 07.76060.7.14, IRACEMA AFONSO DE SANTANA 0000021208.3 07.77264.5.14, ABDIAS JOSE DE CARVALHO 0000055896.5 INDEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 19.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64354.0.14, JAIME GERMANO DO N FILHO 0000075935.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69175.7.14, ANA LUCIA NEVES DE O MOURA 0000021099.4 07.74748.1.14, VANIA SILVA C DE MIRANDA 0000054746.4 07.75142.0.14, MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE 0000056750.7 07.76281.3.14, ROSANGELA MARIA C RIBEIRO 0000054124.6 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 20.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76822.6.13, ROBERTO ALVES F DE SOUZA 0000031249.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 20.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60884.7.13, WALTER EUCLIDES DA SILVA 0000021885.1 07.67207.9.14, MARCIA ALICE DE PAULA CORTES 0000052121.8 07.75672.9.14, ELIETE LOURENCO DA SILVA 0000019477.0 07.75824.3.14, CICERO GOMES DA SILVA 0000013721.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 20.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23170.2.14, ROMILDO JORGE DOS SANTOS DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72776.8.14, LADYCLAIRE PAVAO DA SILVA 0000054498.1 07.75358.2.14, EDSON JOSE DO ESPIRITO SANTO 0000015753.0 07.76068.8.14, SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0000014429.5 07.16395.0.15, FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA 0000015826.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55296.1.14, SONIA DOMERINA DE ANDRADE 0000056238.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 15.89751.8.14, SEVERINO BARBOSA DE SOUSA 0000026828.9 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 21.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74614.5.14, GITANA MIHARBI DANYALGIL 0000079383.0 7074 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 06 /2015-Secult A Secretaria de Cultura do Município do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, tornam público o resultado do Concurso para a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2015, realizado no dia 21 de janeiro de 2015, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: Rei Momo: Henrique Gabriel Gomes da Silva, CPF nº 086.979.524-41 Rainha do Carnaval: Ruanna Karina de Oliveira, CPF nº 079.872.514-10 Recife, 27 de janeiro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Targino Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife Portaria nº 07 /2015-Secult A Secretaria de Cultura do Município do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, tornam público o resultado do Concurso de Passista - Carnaval 2015, realizado nos dias 23 e 24 de janeiro, no Pátio de São Pedro, Bairro de São José, cujo os vencedores foram: Passista Adulto 1º lugar - Masculino. Deyvson Vicente Ferreira Alves. CPF n.º 081.441.984-41 - Valor R$ 1.800,00 Passista Adulto 2º lugar - Masculino Anthony Andrade Carneiro da Silva. CPF n.º 053.647.194-05 - Valor R$ 1.200,00 Passista Adulto 3º lugar - Masculino Wanderley Aires dos Santos. CPF n.º 088.048.224-90 Valor R$ 960,00 Passista Adulto 1º lugar - Feminino Bruna Renata Barbosa e Silva CPF n.º 065.116.614-40 - Valor R$ 1.800,00 Passista Adulto 2º - Feminino Tainá Karolayne Oliveira de Brito CPF n.º 114.879.424-78 - Valor R$ 1.200,00 Passista Adulto 3º - Feminino Erika Marcela Almeida de Farias CPF n.º 083.458.874-90 - Valor R$ 960,00 Passista Juvenil 1º lugar - Masculino Hebert Victor Andretti da Silva CPF n.º 119.177.944-01 - Valor R$ 1.200,00 Passista Juvenil 2º lugar - Masculino Kleber Felix Santana dos Santos CPF n.º 104.757.234-65 - Valor R$ 840,00 Passista Juvenil 3º lugar - Masculino Alleff Kelvin Silva CPF n.º 709.820.344-07 - Valor R$ 600,00 Passista Juvenil 1º lugar - Feminino Sabrina Feliciano Bernardo da Silva CPF n.º 104.707.644-65 - Valor R$ 1.200,00 Passista Juvenil 2º lugar - Feminino Andreina Kelly dos Santos Soares CPF n.º 089.184.084-20 - Valor R$ 840,00 Passista Juvenil 3º lugar - Feminino Suely Kerolaine Araújo Matoso CPF nº 708.048.754-48 - Valor R$ 600,00 Passista de Rua (Folião) Masculino José Ferreira da Silva Irmão CPF n.º 197.418.804-30 - Valor R$ 1.800,00 Recife, 27 de janeiro de 2015 Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife Secretaria de Cultura Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 225/2014, publicada no Diário Oficial do dia 20/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei nº 15.627198 Leia-se : Apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei nº 15.627/92 7075 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 157/2014 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - ME, vencedora no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 37.547,75 (Trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 10 de Dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 036/2014. Processo Licitatório n° 038/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 158/2014 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA, vencedora no item 01, do lote 03, com o valor global do lote de R$ 16.675,00 (dezesseis mil e seiscentos e setenta e cinco reais), item 01, do lote 05, com o valor global do lote de R$ 90.596,00 ( Noventa mil e quinhentos e noventa e seis reais), item 01, do lote 07, com o valor global do lote de R$ 38.460,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos e sessenta reais), item 01, do lote 09, com o valor global do lote de R$ 4.508,00 (Quatro mil e quinhentos e oito reais , VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 10 de Dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 036/2014. Processo Licitatório n° 038/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 7076 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 27 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I EDNA MARIA DE LIMA SILVA, CPF 891.520.854-49, mat. 62.877-5, na SEGRE/Gerência Regional Sul, RPA-01, no 2º Turno, a contar de 02 de janeiro de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº. 1309 de 07 de maio de 2014, publicada no DOM 50/2014. PORTARIA Nº 28 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 143/02.12.2014 da Escola Municipal Josefina Marinho e 91/05.12.2014 da Escola Municipal Virgem Poderosa, R E S O L V E : Considerar autorizado aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- LILIAN CARLA VASCONCELOS JORGE, CPF 055.734.014-40, mat. 94.343-8, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1º Turno, no período de 01 a 31 de dezembro de 2014, em substituição a DEBORA COSTA CASTILHO, mat. 32.430-1, em gozo de licença prêmio. 2- JAQUELINE BELO DA SILVA, CPF 013.493.804-66, mat. 101.947-3, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno, no período de 05 a 31 de dezembro de 2014, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, em substituição a KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA, mat. 61.635-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 29 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 132/05.12.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Considerar autorizado ao Professor I EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS, CPF 831.371.144-20, mat. 38.139-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2ºTurno, no período de 01 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 30 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 134 de 09.12.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Considerar autorizado ao Professor I JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, CPF 105.631.644-68, mat. 37.538-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/1º Turno, no período de 01 a 19 de dezembro de 2014, em substituição a EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS, mat. 89.463-3, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 31 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 19 e 18.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS, CPF 031.555.684-61, mat. 44.866-3, da Divisão de Educação Infantil, RPA-01, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, no Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2º Turno. 2- IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, CPF 331.597.184-68, mat. 66.810-0, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 32 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 29 e 17.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ELIDA MARISA MORAIS SANTOS, CPF 415.735.014-68, mat. 73.895-2, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, para a Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno. 2- MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 354.433.754-15, mat. 66.917-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 33 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nº de 23, 26 e 17.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ADELINE FERREIRA DA COSTA, CPF 054.743.904-08, mat. 101.905-8, da Escola Municipal Poeta Jonathas Braga, RPA-02, para a Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno. 2- ROSANGELA LIMA DA SILVA, CPF 046.481.564-98, mat. 91.902-8, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno. 3- ROSEANE GALDINO MACEDO, CPF 515.267.944-20, mat. 61.568-8, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo II/3º Turno. PORTARIA Nº 34 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 3º Turno, com efeito retroativo a 18 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 35 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 8826 de 18.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, CPF 020.858.034-40, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Núcleo de Atendimento Culturais, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técni 7077 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 co-Pedagógica, com efeito retroativo a 18 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 36 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 337/04.12.2014 da Divisão de Educação Especial e os Ofícios nºs 155/11.12.2014 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel e 10/07.01.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação/Gerência de Tecnologia, R E S O L V E : Considerar cessado o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- BRUNA DO REGO BARROS ALVES, CPF 475.887.644-49, mat. 55.156-9, RPA-03, em regência itinerante em Turma de Educação Especial, a contar de 28 de novembro de 2014, autorizado pela Portaria nº. 254 de 13 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM nº. 19/2014. 2- CLEUBES FÉLIX DE BARROS, CPF 835.255.804-87, mat. 94.117-7, RPA-02, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 15 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria nº. 182 de 05 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM nº. 15/2014 e retificada no DOM 28/2014. 3- SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, mat. 44.758-0, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica nas Unidades de Tecnologia, a contar de 01 de agosto de 2014, autorizado pela Portaria n° 180 de 05 de fevereiro de 2014, item 10, publicada no DOM nº. 15/2014. PORTARIA Nº 37 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 116/04.12.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Considerar prorrogado até 31 de dezembro de 2014 o exercício de substituição do Professor I MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 025.263.574-46, mat. 99.143-1, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 2064 de 19 de novembro de 2014, item 03, publicada no DOM 132/2014. PORTARIA Nº 38 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro s/nº de 13.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ANA PAULA DE BARROS MELO, CPF 669.767.584-53, mat. 38.443-4, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847. 2- CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA, CPF 372.539.994-87, mat. 61.758-5, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615. 3- DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, CPF 397.747.674-20, mat. 37.472-9, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859. 4- EDILENE MARIA DOS SANTOS, CPF 302.048.284-49, mat. 64.986-7, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575. 5- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, CPF 837.791.244-91, mat. 61.836-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533. 6- MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, CPF 608.680.314-53, mat. 44.847-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555. 7- MARLY BEATRIZ AMARAL, CPF 898.793.094-72, mat. 40.505-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541. 8- ROSALIA DA SILVA SANTOS, CPF 709.028.444-15, mat. 44.724-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726. 9- SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, CPF 547.380.404-72, mat. 57.356-6, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574. 10- SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 765.118.044-53, mat. 34.127-3, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310. PORTARIA Nº 39 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro s/nº de 13.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF 767.249.054-00, mat. 92.080-2, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835. 2- ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514. 3- DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA, CPF 898.714.644-87, mat. 61.769-5, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM 122/2013. 4- ELBA CHAGAS SOBRAL, CPF 141.560.754-00, mat. 57.366-1, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551. 5- ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO, CPF 782.607.284-00, mat. 91.968-8, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571. 6- ELISAMA GUEDES DA SILVA, CPF 048.203.294-48, mat. 89.530-0, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426. 7- ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 666.278.504-00, mat. 68.860-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429. 8- GILMARA DA SILVA MELO, CPF 833.055.564-04, mat. 61.746-0, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861. 9- JACIANA GOMES DE SOUZA, CPF 934.791.234-49, mat. 88.506-3, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724. 10- JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA, CPF 027.018.894-05, mat. 44.849-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537. 11- MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE, CPF 696.379.624-68, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araujo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858. 12- MARIA GORETTI COSTA, CPF 725.203.377-53, mat. 62.897-6, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512. 13- MARIANA SILVIA BEZERRA, CPF 027.441.014-19, mat. 66.777-8, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714. 14- MIRTES DE LIMA PEREIRA, CPF 022.517.334-42, mat. 88.767-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314. 15- RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616. 16- RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO, CPF 545.726.814-49, mat. 68.950-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547. 17- SEBIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, CPF 024.546.194-90, mat. 92.057-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516. 18- SIMONE MARIA JORGE, CPF 450.387.324-53, mat. 88.391-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735. 19- SUELENA SOUZA DA SILVA, CPF 233.888.114-15, mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauri 7078 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 ceia, RPA-06, de Lotação 14115825. PORTARIA Nº 40 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro s/nº de 13.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121790, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS, CPF 363.116.934-53, mat. 32.769-8, do CMEI Esperança, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411376. 2- KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA, CPF 907.016.404-30, mat. 61.164-4, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710. 3- KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, CPF 855.636.414-49, mat. 62.636-6, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312 de 25 de janeiro de 2012 e publicado no DOM 11/2012. 4- VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS, CPF 417.222.994-87, mat. 38.326-0, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337. PORTARIA Nº 41 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 112/09.12.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto, R E S O L V E : Considerar autorizado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica ao Professor I EDEMILDA GOMES BARROS, CPF 129.061.154-87, mat. 37.440-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 42 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 19.12.2014 e 8823 de 18.11.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ADRIANE MARIA TAVARES DE LIMA, CPF 476.005.514-20, mat. 88.481-8, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/Anexo, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1º Turno. 2- KEILA CARLA FERNANDES MORAIS SILVA, CPF 054.929.624-77, mat. 101.921-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 43 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nº de 05.01, 24 e 26.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05: 1- KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, CPF 034.086.964-03, mat. 88.671-5, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno. 2- KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, CPF 034.086.964-03, mat. 88.671-5, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno. 3- MARIA JUDITH NEVES FREIRE PINA, CPF 484.886.314-72, mat. 98.983-7, para a Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, em Turma Se Liga/2º Turno. PORTARIA Nº 44 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nº de 24, 22 e 30.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ADIGINA MARIA LEITE TORRES, CPF 660.238.404-00, mat. 32.899-0, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno. 2- FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS, CPF 896.444.414-00, mat. 60.968-6, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno. 3- JULIANA DA CONCEICAO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno. 4- VIVIANE BEZERRA DE SOUZA, CPF 866.099.474-49, mat. 62.812-0, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2º Turno. 5- VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO, CPF 027.516.854-98, mat. 99.001-4, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno. 6- YAMINA ABIKEILA MESSIAS FRAGOSO, CPF 054.578.514-60, mat. 100.732-7, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2º Turno. PORTARIA Nº 45 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nº de 24 e 23.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ANA CARLA DA SILVA CORREIA, CPF 698.194.244-53, mat. 62.811-5, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno. 2- EVANISE DA SILVA FRAGOSO, CPF 919.139.344-20, mat. 66.738-0, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno. 3- JOELMA DA SILVA COSTA, CPF 039.607.024-85, mat. 98.119-5, para a Escola Municipal Manoel Rolim/Anexo I, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115723, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno. 4- SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, em Turma Se Liga/2º Turno. PORTARIA Nº 46 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios 8893 de 22.12.2014 e s/nº de 04, 26 e 22.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 88.713-8, do Colégio Munici 7079 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 pal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno. 2- CRISTIANE COSTA RODRIGUES, CPF 075.885.577-02, mat. 94.122-0, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, 1º Ano/2º Turno. 3- FERNANDO ANTONIO PEREIRA LEITE, CPF 619.753.700-15, mat. 98.152-5, da Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RPA-04, para a Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno. 4- PATRICIA CARVALHO MATIAS, CPF 072.759.704-30, mat. 101.959-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, Turma Se Liga/2º Turno. PORTARIA Nº 47 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, CPF 754.386.664-15, mat. 68.965-0, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780. 2- EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, CPF 754.386.664-15, mat. 88.685-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780. 3- MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, CPF 019.238.404-01, mat. 61.715-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA- 06, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780. 4- NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO, CPF 273.001.534-53, mat. 41.584-4, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780. 5- NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO, CPF 273.001.534-53, mat. 88.630-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780. 6- ROSINERE PEREIRA DA SILVA, CPF 023.907.374-63, mat. 39.075-1, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, para a Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790. 7- SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO, CPF 029.141.524-50, mat. 66.962-2, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780. 8- SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO, CPF 029.141.524-50, mat. 73.866-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 48 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- IVONETE FERREIRA LOPES, CPF 784.118.314-34, mat. 39.121-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, para a Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780. 02- MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE, CPF 326.529.924-49, mat. 32.371-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, Centro de Custo 140121790, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) na Creche Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 49 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : b Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ANA ELIZABETH BARROS SILVA, CPF 509.282.604-53, mat. 65.074-2, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780. 2- ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, para a Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790. 3- CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE MENEZES, CPF 712.109.894-68, mat. 33.044-7, do CMEI Esperança, RPA- 05, para a Creche Municipal de Afogados, RPA-05, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790. 4- CLAUDIA VALÉRIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 62.679-1, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780. 5- FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO, CPF 273.069.923-68, mat. 39.066-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, para a Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584, Centro de Custo 140121780. 6- FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO, CPF 273.069.923-68, mat. 62.911-1, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584, Centro de Custo 140121780. 7- LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, CPF 590.639.204-15, mat. 44.836-7, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, para a Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790. 8- MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA, CPF 781.594.154-00, mat. 38.325-6, da Escola Municipal Dom Jose Lamartine Soares/Anexo I, RPA-03, para a Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil acesso, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780. 9- MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA, CPF 781.594.154-00, mat. 41.601-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, para a Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil acesso, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780. 10- MARIA EDNA DOS SANTOS, CPF 670.217.944-87, mat. 60.970-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, para a Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 11- MARIA EDNA DOS SANTOS, CP 7080 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 5 F 670.217.944-87, mat. 39.413-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 12- REJANE ARAÚJO VALENTIN SOARES, CPF 587.811.884-04, mat. 57.120-0, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 13- ROSANGELA ARAUJO DE LIMA, CPF 688.254.124-87, mat. 56.917-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, para a Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375, Centro de Custo 140121790. 14- QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, CPF 773.265.394-72, mat. 44.713-6, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, para a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 50 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 8828 de 19.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I SIMONE MARIA SABINO DA SILVA, CPF 497.504.614-87, mat. 57.385-8, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 3º ano/1º Turno e 1º ano/2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 51 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios nºs 8830 e 8831 de 19.12.2015 e s/nº de 30.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ALZENIR MARIA DE CARVALHO, CPF 887.119.194-34, mat. 88.759-7 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146106, no 2º ano/1º turno. 2- ALZENIR MARIA DE CARVALHO, CPF 887.119.194-34, mat. 66.958-4 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146106, no 2º ano/2º turno. 3- HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO, CPF 715.221.904-49, mat. 32.382-1 da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 14115558 no 5º ano/1º turno. 4- TEREZA CRISTINA MENDES DE SANTANA, CPF 341.493.414-00, mat. 32.251-4 da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 14115558 no 4º ano/2º turno. PORTARIA Nº 52 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/ nºs de 29.12.2014 e nº 8835 e 8840 e 8838 de 22.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA CARVALHO DA SILVA, CPF 033.971.264-36, mat. 101.889-2 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, Código de Lotação 14115542, no 3º ano/2º turno. 2- EGIDIO ANDRADE, CPF 434.031.154-53, mat. 55.761-0 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, para a Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, no 4º ano/2º turno. 3- FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA, CPF 030.158.934-83, mat. 91.976-4 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, para a Escola Municipal São Domingos, RPA 04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, no 3º ano/2º turno. 4- MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NEGREIROS, CPF 888.525.044-00, mat. 98.117-6 da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, Código de Lotação 1411565, no 3º ano/2º turno. 5- THAYNARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA, CPF 068.716.994-41, mat. 94.604-0 da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, para a Escola Municipal São Domingos, RPA 04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, no 4º ano/1º turno. PORTARIA Nº 53 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nº de 22 e 26.12.2014 e nºs 8844, 8842, 8845 e 8843 de 22.12.20154 e 8832 de 19.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ALERY FELINTO SANTANA, CPF 036.347.214-21, mat. 94.028-0 para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Código de Lotação 14115631 no 1º ano/1º turno. 2- DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no Se Liga/1º turno. 3- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO, CPF 168.063.188-86, mat. 66.860-7, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563, no 1º ano/1º turno. 4- ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO, CPF 418.199.694-87, mat. 91.971-1, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, no 2º ano/1º turno. 5- JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 94.293-9, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no 2º ano/2º turno. 6- JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO, CPF 036.073.144-97, mat. 66.781-6, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146106, no 5º ano/1º turno. 7- MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, CPF 687.624.374-53, mat. 66.898-0, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, no 3º ano/2º turno. 8- PATRICIA VIEIRA RAMOS, CPF 008.036.824-76, mat. 65.080-0, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, no 3º ano/1º turno. 9- PATRICIA VIEIRA RAMOS, CPF 008.036.824-76, mat. 44.734-1, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, no 3º ano/2º turno. PORTARIA Nº 54 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, CPF 009.651.934-70, mat. 88.507-8 da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA 05, Código de Lotação 14115719. 2- ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA 7081 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 6 RAMOS, CPF 882.724.274-00, mat. 92.051-0 da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, Código de Lotação 14115736. 3- DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA 04, Código de Lotação 14115610. 4- IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2 da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Santa Edwiges, RPA 05, Código de Lotação 14115731. 5- MARCIA VERONICA DE LIMA, CPF 712.388.244-04, mat. 68.916-8 da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal UR-05, RPA 06, Código de Lotação 14115866. 6- MARGARIDA VIRGINIA DE SANTANA, CPF 889.619.314-15, mat. 68.858-2 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550. 7- MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, CPF 865.880.364-34, mat. 41.265-9 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA 03, Código de Lotação 1411557. 8- MARTA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 765.782.244-91, mat. 39.120-8 da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14115629. 9- PATRICIA ROSALIA DE SOUSA MENDONÇA, CPF 035.724.924-08, mat. 91.904-7 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA 06, Código de Lotação 14115837. 10- PRISCILA FRANÇA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5 da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625. 11- RAQUEL VIRGINIA DE FRANÇA VASCONCELOS, CPF 294.419.435-68, mat. 88.840-7 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, Código de Lotação 14115436. 12- RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO, CPF 043.643.864-05, mat. 88.664-3, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, Código de Lotação 1411565. 13- ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, CPF 619.792.364-53, mat. 62.694-0, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para a Escola Municipal Henfil, RPA 04, Código de Lotação 14115620. 14- SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 400.233.114-87, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115722. 15- SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 372.007.714-49, mat. 91.970-7, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, para a Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, Código de Lotação 14115510. 16- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF 857.228.124-04, mat. 67.036-4 da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, para a Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588. 17- SUZANA PEREIRA DE FARIAS, CPF 492.726.754-72, mat. 34.114-4 da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA 03, Código de Lotação 14115537. 18- TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5 da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730. II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, CPF 009.651.934-70, mat. 88.507-8 da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA 05, Código de Lotação 14115719. 2- ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS, CPF 882.724.274-00, mat. 92.051-0 da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, Código de Lotação 14115736. 3- DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA 04, Código de Lotação 14115610. 4- IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2 da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA 05, Código de Lotação 14115731. 5- MARCIA VERONICA DE LIMA, CPF 712.388.244-04, mat. 68.916-8 da Escola Municipal UR-05, RPA 06, Código de Lotação 14115866. 6- MARGARIDA VIRGINIA DE SANTANA, CPF 889.619.314-15, mat. 68.858-2 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550. 7- MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, CPF 865.880.364-34, mat. 41.265-9 da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA 03, Código de Lotação 1411557. 8- MARTA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 765.782.244-91, mat. 39.120-8 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14115629. 9- PATRICIA ROSALIA DE SOUSA MENDONÇA, CPF 035.724.924-08, mat. 91.904-7 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA 06, Código de Lotação 14115837. 10- PRISCILA FRANCA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625. 11- RAQUEL VIRGINIA DE FRANÇA VASCONCELOS, CPF 294.419.435-68, mat. 88.840-7 da Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, Código de Lotação 14115436. 12- RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO, CPF 043.643.864-05, mat. 88.664-3, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, Código de Lotação 1411565. 13- ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, CPF 619.792.364-53, mat. 62.694-0, da Escola Municipal Henfil, RPA 04, Código de Lotação 14115620. 14- SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 400.233.114-87, mat. 64.993-9, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115722. 15- SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 372.007.714-49, mat. 91.970-7, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, Código de Lotação 14115510. 16- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF 857.228.124-04, mat. 67.036-4 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588. 17- SUZANA PEREIRA DE FARIAS, CPF 492.726.754-72, mat. 34.114-4 da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA 03, Código de Lotação 14115537. 18- TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730. PORTARIA Nº 55 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- AMANDA DE FRANÇA VICENTE, CPF 007.778.534-77, mat. 91.883-0 da Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, para a Escola Municipal Menino Jesus, RPA 06, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013. 2- ANA CARMEM DE PAULA COSTA, CPF 426.752.434-34, mat. 33.302-5 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Escola Municipal do Leão, RPA 06, Códi 7082 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 7 go de Lotação 14115815. 3- ANDREIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, mat. 66.857-3 da Creche Municipal Aritana, RPA-06, para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA 06, Código de Lotação 14115845. 4- ETIANE VALENTIM DA SILVA, CPF 025.758.264-97, mat. 61.556-3 da SEGEP/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, Código de Lotação 14115720. 5- ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF 361.459.554-49, mat. 32.471-8 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717. 6- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, CPF 009.852.614-63, mat. 88.750-6 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853. 7- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0 da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716. 8- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817. 9- ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO, CPF 026.829.784-36, mat. 91.959-7 da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, Código de Lotação 14115715. II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- AMANDA DE FRANÇA VICENTE, CPF 007.778.534-77, mat. 91.883-0 da Escola Municipal Menino Jesus, RPA 06, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013. 2- ANA CARMEM DE PAULA COSTA, CPF 426.752.434-34, mat. 33.302-5 da Escola Municipal do Leão, RPA 06, Código de Lotação 14115815. 3- ANDREIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, mat. 66.857-3 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA 06, Código de Lotação 14115845. 4- ETIANE VALENTIM DA SILVA, CPF 025.758.264-97, mat. 61.556-3 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, Código de Lotação 14115720. 5- ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF 361.459.554-49, mat. 32.471-8 da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717. 6- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, CPF 009.852.614-63, mat. 88.750-6 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853. 7- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0 da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716. 8- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817. 9- ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO, CPF 026.829.784-36, mat. 91.959-7 da Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, Código de Lotação 14115715. PORTARIA Nº 56 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir os Professores abaixo relacionados com a carga horária indicada em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- MARIA JOSE DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, mat. 55.171-7, Professor II , da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA 03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. 2- EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHÃO, CPF 765.932.074-20, mat. 61.571-1, Professor I, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, RPA-03, para o CMEI Celeste Vidal, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, Professor I, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, para o CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO, CPF 949.440.244-87, mat. 66.672-9, Professor I, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, para o CMEI do Iraque, RPA 06, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 5- MARCIA VALERIA RIBEIRO DE CASTRO, CPF 709.608.284-00, mat. 61.628-2, Professor I, da Escola Municipal da Guabiraba/Anexo II, RPA-03, para o CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, RPA 03, criada pelo Decreto 27990/30.05.2014, publicada no DOM-60/2014, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 6- MARIA IZABEL PINTO VILAÇA SAMICO, CPF 390.074.995-72, mat. 89.538-6, Professor I, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para o CMEI Sementinha do Skylab, RPA 04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 7- MARIA JOSÉ CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, Professor I, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, para o CMEI Brasília Teimosa, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 8- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, Professor I, da Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA 05, Criada pelo Decreto nº 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. II- Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, mat. 55.171-7, Professor II , da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA 03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais,. 2- EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHÃO, CPF 765.932.074-20, mat. 61.571-1, Professor I, do CMEI Celeste Vidal, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, Professor I, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO, CPF 949.440.244-87, mat. 66.672-9, Professor I, do CMEI do Iraque, RPA 06, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- MARCIA VALERIA RIBEIRO DE CASTRO, CPF 709.608.284-00, mat. 61.628-2, Professor I, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, RPA 03, criada pelo Decreto 27990/30.05.2014, publicada no DOM-60/2014, RPA 03, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- MARIA IZABEL PINTO VILAÇA SAMICO, CPF 390.074.995-72, ma 7083 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 8 t. 89.538-6, Professor I, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA 04, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- MARIA JOSÉ CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, Professor I, do CMEI Brasília Teimosa, RPA 06, de Difícil Acesso, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 8- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, Professor I, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA 05, Criada pelo Decreto nº 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 57 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2 da SEGEP/GEF/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal Boa Esperança, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559. 2- ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6 do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612. 3- ANA VALERIA LEÃO SILVA, CPF 426.574.904-68, mat. 87.047-0 da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, para a Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA 04, Integrada ao SMER pelo Decreto n° 27.446 de 16 de outubro de 2013. 4- ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 009.786.334-31, mat. 88.464-0 da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567. 5- CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, CPF 030.290.494-85, mat. 88.584-8 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, para a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115535. 6- CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.304-82, mat. 68.848-7 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, Código de Lotação 14115849. 7- CLECIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8 da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844. 8- DORANY DE BRITO E SILVA, CPF 407.675.744-00, mat. 32.452-1 da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, Código de Lotação 14115816. 9- ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA, CPF 400.845.074-20, mat. 68.935-4 da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618. 10- ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, mat. 73.925-0 da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841. 11- ELINEIDE LEITE DA SILVA, CPF 215.418.174-00, mat. 66.912-5 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA 06, de Difícil Acesso, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013/DOM 46/2013. 12- ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, CPF 038.320.704-51, mat. 44.755-7, da SEGEP/Gerência Geral de Educação Integral, RPA-01, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713. 13- JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA, CPF 948.368.844-20, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA 01, Código de Lotação 14115313. 14- JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, mat. 32.428-2, da Creche Municipal São João, RPA-03, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA 03, Código de Lotação 1411453. 15- JOSELMA LUIZA DE ARAUJO SILVA, CPF 793.526.934-34, mat. 62.531-7 da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, para a Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA 04, Código de Lotação 14115617. 16- KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA 02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443. 17- LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES, CPF 129.055.004-25, mat. 32.440-7 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA 02, Código de Lotação 14115421. 18- LUCINEIA CHAGAS DA SILVA, CPF 475.685.854-68, mat. 57.082-5 da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA 06, Código de Lotação 14115820. II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2 da Escola Municipal Boa Esperança, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559. 2- ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6 da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612. 3- ANA VALERIA LEÃO SILVA, CPF 426.574.904-68, mat. 87.047-0 da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA 04, Integrada ao SMER pelo Decreto n° 27.446 de 16 de outubro de 2013. 4- ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 009.786.334-31, mat. 88.464-0 da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567. 5- CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, CPF 030.290.494-85, mat. 88.584-8 da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115535. 6- CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.304-82, mat. 68.848-7 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, Código de Lotação 14115849. 7- CLECIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844. 8- DORANY DE BRITO E SILVA, CPF 407.675.744-00, mat. 32.452-1 da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, Código de Lotação 14115816. 9- ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA, CPF 400.845.074-20, mat. 68.935-4 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618. 10- ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, mat. 73.925-0 da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841. 11- ELINEIDE LEITE DA SILVA, CPF 215.418.174-00, mat. 66.912-5 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA 06, de Difícil Acesso, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013/DOM 46/2013. 12- ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, CPF 038.320.704-51, mat. 44.755-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713. 13- JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA, CPF 948.368.844-20, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA 01, Código de Lotação 14115313. 14- JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, mat. 32. 7084 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 9 428-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA 03, Código de Lotação 1411453. 15- JOSELMA LUIZA DE ARAUJO SILVA, CPF 793.526.934-34, mat. 62.531-7 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA 04, Código de Lotação 14115617. 16- KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6 da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA 02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443. 17- LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES, CPF 129.055.004-25, mat. 32.440-7 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA 02, Código de Lotação 14115421. 18- LUCINEIA CHAGAS DA SILVA, CPF 475.685.854-68, mat. 57.082-5 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA 06, Código de Lotação 14115820. PORTARIA Nº 58 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF 767.249.054-00, mat. 92.080-2, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780. 2- ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780. 3- DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA, CPF 898.714.644-87, mat. 61.769-5, da Escola Municipal São Domingos, RPA- 04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 4- ELBA CHAGAS SOBRAL, CPF 141.560.754-00, mat. 57.366-1, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780. 5- ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO, CPF 782.607.284-00, mat. 91.968-8, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780. 6- ELISAMA GUEDES DA SILVA, CPF 048.203.294-48, mat. 89.530-0, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780. 7- ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 666.278.504-00, mat. 68.860-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780. 8- GILMARA DA SILVA MELO, CPF 833.055.564-04, mat. 61.746-0, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780. 9- JACIANA GOMES DE SOUZA, CPF 934.791.234-49, mat. 88.506-3, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780. 10- JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA, CPF 027.018.894-05, mat. 44.849-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780. 11- MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE, CPF 696.379.624-68, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780. 12- MARIA GORETTI COSTA, CPF 725.203.377-53, mat. 62.897-6, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780. 13- MARIANA SILVIA BEZERRA, CPF 027.441.014-19, mat. 66.777-8, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780. 14- MIRTES DE LIMA PEREIRA, CPF 022.517.334-42, mat. 88.767-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. 15- RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780. 16- RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO, CPF 545.726.814-49, mat. 68.950-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780. 17- SEBIANA DA CONCEICAO FERREIRA, CPF 024.546.194-90, mat. 92.057-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780. 18- SIMONE MARIA JORGE, CPF 450.387.324-53, mat. 88.391-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780. 19- SUELENA SOUZA DA SILVA, CPF 233.888.114-15, mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 59 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 67.046-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780. 2- BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 44.802-2, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780. 3- FATIMA MARIA COSTA TAVARES, CPF 223.398.844-20, mat. 66.909-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA- 03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780. 4- FATIMA MARIA COSTA TAVARES, CPF 223.398.844-20, mat. 37.362-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA- 03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 60 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica para a Regência, o Professor I DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF 402.669.664-20, mat. 61.175-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 61 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionadas, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, CPF 101.872.004-91, mat. 55.040-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780. 2- LUIZA IVANA DE ARAUJO, CPF 027.024.064-08, mat. 60.945-1, do CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790. 3- LUIZA IVANA DE ARAUJO, CPF 027.024.064-08, mat. 73.847-4, do CMEI Je 7085 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 10 sus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790. 4- LUZITANIA CRISTOVÃO NUNES, CPF 514.676.154-04, mat. 57.315-0, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA- 03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780. 5- MALBA CESAR BARBOSA, CPF 433.000.734-72, mat. 57.308-8, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 6- MARIA APARECIDA ACYOLY DOS SANTOS, CPF 630.482.804-72, mat. 56.352-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 7- SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, CPF 192.571.634-15, mat. 41.262-5, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780. 8- SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, CPF 192.571.634-15, mat. 88.305-6, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 62 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ADRIANA DOS SANTOS MOURA, CPF 044.940.364-55, mat. 88.530-2, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780. 2- ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 855.943.184-53, mat. 73.880-4, do CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto 27989/30.05.2014-DOM 60/2014, Centro de Custo 140121790. 3- ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780. 4- JACILENE SUEMI DE LIMA, CPF 963.293.784-87, mat. 88.838-8, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780. 5- MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD, CPF 373.093.404-00, mat. 88.672-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780. 6- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, CPF 866.361.894-87, mat. 66.942-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780. 7- PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE, CPF 882.008.334-53, mat. 88.346-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780. 8- TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780. 9- VERONICE GONÇALVES FERREIRA, CPF 620.487.914-68, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780. II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ADRIANA DOS SANTOS MOURA, CPF 044.940.364-55, mat. 88.530-2, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780. 2- ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 855.943.184-53, mat. 73.880-4, do CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto 27989/30.05.2014-DOM 60/2014, Centro de Custo 140121790. 3- ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780. 4- JACILENE SUEMI DE LIMA, CPF 963.293.784-87, mat. 88.838-8, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780. 5- MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD, CPF 373.093.404-00, mat. 88.672-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780. 6- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, CPF 866.361.894-87, mat. 66.942-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780. 7- PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE, CPF 882.008.334-53, mat. 88.346-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780. 8- TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780. 9- VERONICE GONÇALVES FERREIRA, CPF 620.487.914-68, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 63 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede , R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-ALEX JOSÉ DE SANTANA, CPF 891.329.474-53, mat. 40.458-2. 2-ANDREZA MARIA DA SILVA, CPF 007.646.654-05, mat. 88.779-8. 3-CRISTINA MARIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF 040.804.594-91, mat. 57.490-7. 4-JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE, CPF 351.788.174-00, mat. 34.122-0. 5-JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF 010.640.624-82, mat. 56.931-3. 6-JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, mat. 44.763-3. 7-MARIA DAS GRAÇAS EUGENIO DA CRUZ, CPF 212.921.754-00, mat. 56.003-9. 8-MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, CPF 168.399.514-72, mat. 56.810-1. 9-MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, CPF 622.878.854-04, mat. 37.659-2. 10-REGINA ARAÚJO DA FONSECA, CPF 509.914.694-53, mat. 61.158-7. PORTARIA Nº 64 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em Função Técnico Pedagógica na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2-GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA, CPF 836.167.304-06, mat. 36.140-7, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais. 3-LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, CPF 101.734.124-91, mat. 57.364-2, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais. 4-MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, CPF 170.313.974-72, mat. 61.619-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5-RITA D 7086 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 11 E CASSIA ALVES DE ARRUDA, CPF 040.843.194-65, mat. 66.788-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6-ROSANGELA TAVARES DE MENEZES, CPF 476.184.854-53, mat.61.690-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 65 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em Função Técnico Pedagógica na SEGRE/UGR/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021919.534-09, mat. 41.555-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2-CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, CPF 741.878.134-20, mat. 32.867-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3-DANIELE SILVESTRE GONÇALVES, CPF 033.878.944-81, mat. 88.730-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4-DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, mat. 41.611-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5-EDNA MARIA DE LIMA SILVA, CPF 891.520.854-49, mat. 62.877-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6-GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF 492.933.894-87, mat. 57.174-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7-KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 8- LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, mat. 65.061-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 9 -LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF 845.623.904-68, mat. 41.674-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10-MARLY VELOSO DA SILVA, CPF 113.476.004-34, mat. 54.382-2, 70 (setenta) horas-aula mensais. 11-PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12-REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, CPF 832.471.144-91, mat. 54.360-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 13-RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, mat. 66.859-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14-VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, mat. 61.798-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 66 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MONICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF 719.381.254-87, mat. 37.788-0, do Gabinete/SE, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 67 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 88.731-0. 2- MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA, CPF 027.910.574-63, mat. 61.720-2. PORTARIA Nº 68 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na SEGEP/Divisão de Educação Especial, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM, CPF 022.152.084-81, mat. 60.969-0. 2- MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, CPF038.559.613-87, mat. 37.401-6. PORTARIA Nº 69 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na SEGEP/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, CPF 023.100.324-25, mat. 66.855-4. 2-ANDREA RICARDO DE CASTRO, CPF 692.602.734-04, mat. 88.616-5. 3-JANAINA GOMES DE SOUSA, CPF 881.830.844-00, mat. 60.993-0. 4-MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, CPF 166.735.494-91, mat. 39.102-6. 5-SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF116.631.198-80, mat. 94.547-9. 6-SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, CPF 026.046.684-08, mat. 44.819-0. PORTARIA Nº 70 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na SEGEP/Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2. 2-GILVANY MARIA DE MELO, CPF 247.067.604-53, mat. 57.331-2. 3-ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 034.243.644-95, mat. 67.053-1. 4-MONICA MARIA VILLAR E LUNA, CPF 032.683.764-79, mat. 61.588-9. PORTARIA Nº 71 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na SEGEP/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-ANA VALÉRIA DE AGUIAR, CPF 023.682.734-09, mat. 41.632-4. 2- ALCILENE MARIA DE SANTAN, CPF 305.648.754-49, mat. 62.732-4. 3- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, CPF 022.335.724-32, mat. 68.979-4. 4-AMANDA JÔSE DANTAS SILVA, CPF 030.405.414-39, mat. 44.831-4. 5-ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2. 6-ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, CPF 034.142.404-83, mat. 41.566-2. 7-CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, CPF 895.814.824-15, mat. 62.856-0. 8-CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, CPF 851.895.964-00, mat. 88.733-9. 9-CRISTANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF 435.337.954-20, mat. 60.931-8. 10-DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS SOARES, CPF 046.011.544-80, mat. 88681-0. 11-ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, CPF 763.942.204-34, mat. 38.127-2. 12-EMANUELA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAÚJO, CPF 031.286.334-95, mat. 88.849-8. 13-EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUIREDO VASCONCELO, CPF 03 7087 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 12 3.185.364-74, mat. 89.459-5. 14-ETIANE VALENTIM DA SILVA, CPF 025.758.264-97, mat. 61.556-3. 15-FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 772.963.704-91, mat. 88.572-3. 16-FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE, CPF 818.995.214-53, mat. 88.726-7. 17-FLAVIA BUARQUE DE GUSMÃO CORTIZO, CPF 321.052.234-00, mat. 61.651-7. 18-FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 461.616.274-34, mat. 38.395-4. 19-FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, mat. 68.819-5. 20-GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, CPF 775.012.414-49, mat. 65.055-6. 21-IGARA FREIRE BARROS, CPF 076.622.204-78, mat. 41.267-8. 22-KATIA CRISTINA DA SILVA, CPF 031.117.944-40, mat. 68.989-0. 23-LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO, CPF 197.273.644-20, mat. 60.976-2. 24-MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, CPF 670.267.294-20, mat. 66.901-5. 25-MARCIA ELIZABETE DA SILVA, CPF 556.121.134-04, mat. 62.726-7. 26-MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, CPF 748.432.144-34, mat. 88.621-8. 27-MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, CPF 438.515.174-15, mat. 38.311-2. 28-MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS, CPF 028.089.804-50, mat. 88.839-2. 29-MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA, CPF 449.619.444-91, mat. 65.121-8. 30-MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, CPF 021.902.014-03, mat. 65.091-0. 31-MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA, CPF 439.441.084-34, mat. 40.483-6. 32-ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, CPF 038.285.974-08, mat. 88.353-4. 33-SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 88.394-0. 34-SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, CPF 632.782.194-49, mat. 68.836-2. 35-SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, CPF 833.281.224-00, mat. 69.057-4. 36-SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 694.163.704-87, mat. 61.013-6. 37-WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, CPF 271.002.864-68, mat. 73.988-7. 38-WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAÚJO, CPF 028.037.924-27, mat. 88.509-7. PORTARIA Nº 72 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico Pedagógica na SEGEP/Gerência Geral de Educação Integral - Anos Finais, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, CPF 476.182.304-63, Professor I, mat. 32.281-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2-ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA, CPF 879.631.674-87, Professor I , mat. 65.162-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3-ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, CPF 039.997.734-13, Professor II, mat. 70.564-0, 05 (cinco) horas-aula mensais. 4-ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, Professor II, mat. 70.526-8, 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais. 5-ANDREA SALDANHA GAZZANEO, CPF 668.589.095-91, Professor I, mat. 41.275-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6-CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 362.431.834-91, Professor II, mat. 56.416-3, 70 (setenta) horas-aula mensais. 7-CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 577.605.004-91, Professor I, mat. 62.535-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 8-EDITE MARQUES MOURA, CPF 366.336.664-20, Professor II, mat. 33.117-0, 70 (setenta) horas-aula mensais. 9-IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, Professor I, mat. 40.470-7, 100 (cem) horas-aula mensais. 10-ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF 692.697.344-04, Professor II, mat. 38.983-8, 50 (cinquenta) horas-aula mensais. 11-LEILA MARIA LOPES LOUREIRO, CPF 351.571.604-10, Professor I, mat. 56.113-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12-MARCIA JOSÉ CABRAL DE SOUZA, CPF 360.663.544-34, Professor I, mat. 38.399-2 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 13-MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA, CPF 193.418.574-49, Professor I, mat. 56.769-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14-MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, CPF 028.020.654-24, Professor II, mat. 70.555-0, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais. 15-RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, CPF 774.168.054-49, Professor I, mat. 38.445-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16-ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, Professor II, mat. 31.937-8, 70 (setenta) horas-aula mensais. 17-SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA, CPF 583.902.514-34, Professor I, mat. 57.073-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 18-SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, Professor II, mat. 70.517-7, 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 19-SUSANA MARIA DE CASTRO LINS, CPF 459.322.714-34, Professor II, mat. 70.524-9 170 (cento e setenta) horas-aula mensais. 20-TACIANA DURÃO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, Professor II, mat. 73.039-7, 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais. 21-TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF 906.521.694-49, Professor II, mat. 70.658-0, 70 (setenta) horas-aula mensais. 22-VILMA MARIA LINS LIRA, CPF 408.602.484-53, Professor I, mat. 62.664-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 23-WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, Professor I, mat. 38.455-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 24-MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, CPF 488.841.544-72, Professor I, mat. 65.151-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 73 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AURECI SILVA NUNES, CPF 593.190.114-00, mat. 32.301-3, da Gerência Geral de Educação Integral - Anos Finais, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 02 de fevereiro a 27 de abril de 2015. PORTARIA Nº 74 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2014 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, Centro de Custo 140120360, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS, CPF 479.047.204-34, mat. 57.128-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 02- ANA PAULA PARISIO DE BARROS, CPF 342.664.964-00, mat. 54.225-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 03- CATIA CRISTINA DE MOURA MARQUES, CPF 610.010.907-72, mat. 41.269-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 04- CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES, CPF 682.144.564-87, mat. 32.246-1, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais. 05- FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, mat. 37.312-0, 50 (cinquenta) horas-aula mensais. 06- GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 07- ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, mat. 68.907-7, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais. 08- IZABELLA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8, 125 (cento e 7088 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 13 vinte e cinco) horas-aula mensais. 9- KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 669.452.404-87, mat. 61.665-0, 90 (noventa) horas-aula mensais. 11- LINEIDE OLIVEIRA ABRAHÃO DO NASCIMENTO, CPF 025.309.364-39, mat. 33.309-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12- MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ, mat. 61.601-0, CPF 650.104.004-30, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 13- MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARBOSA, CPF 078.118.884-91, mat. 54.228-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14- MARIA GORETTI DE SALES, CPF 033.086.674-52, mat. 94.411-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15 - NELMA MARIA QUEIROGA MACIEL, CPF 741.489.074-00, mat. 65.174-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- RUTE ALVES DE ALMEIDA, CPF 325.206.464-20, mat. 38.369-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 17- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 44.761-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 18- TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, mat. 88.426-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 19-VERA LUCIA ALVES DA SILVA, CPF 472.798.504-72, mat. 55.256-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 75 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II LUCIANA DE MELO SANTANA, CPF 865.939.004-00, mat. 102.666-6, Classe B, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Educação Física na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de janeiro de 2015, nomeado pela Portaria nº 3265 de 11 de novembro de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 129/2014. PORTARIA Nº 76 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, CPF 934.054.804-34, mat. 41.291-7, na SEGRE/Gerência Regional Oeste Sudoeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2015, em razão da Portaria nº 99 de 09 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº. 04/2015. PORTARIA Nº 77 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- EDINETE GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 622.746.944-00, mat. 38.426-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780. 02- MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, CPF 167.988.304-63, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780. 03- SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, CPF 766.815.564-34, mat. 38.449-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115544, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 78 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 107/28.11.2014 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Considerar autorizado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica ao Professor I KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORENCIO, CPF 767.786.144-04, mat. 88.820-6, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 01 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 79 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-EDNA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 762.997.404-34, mat. 32.478-0. 2- LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, CPF 866.034.004-30, mat. 41.563-9. PORTARIA Nº 80 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/UGR/Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 61.837-6. 2-CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF 124.320.084-72, mat. 66.791-1. 3-CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 32.384-0. 4-GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2. 5-GUIOMAR JORGE INACIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4. 6-ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3. 7-JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7. 8-LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, CPF 934.054.804-34, mat. 41.291-7. 9-MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, CPF 223.745.074-91, mat. 32.354-4. 10-MARIA EDJANE PAIXÃO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5. 11-WALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 60.994-4. 12-VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 69.136-5. PORTARIA Nº 81 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/UGR/Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-ANA REJANE ARAÚJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, mat. 92.060-1. 2- ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, mat. 66.899-4. 3- CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7. 4- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, mat. 37.336-9. 5- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, mat. 61.844-8. 6- MARIA FABIANA DA SILVA, CPF 707.720.964-49, mat. 65.003-0. 7- ROSIANE HELENA DA MATA, CPF 742.566.964-15, mat. 61.818-0. 7089 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 14 PORTARIA Nº 82 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/UGR/Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, CPF 436.290.594-49, mat. 65.164-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais. 4- MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 83 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos servidores do GOM abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica na SEGEP/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1-ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, Professor I, mat. 88.582-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- CELIA DE SOUZA TENORIO, CPF 640.639.174-87, Professor I, mat. 56.720-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- DILVANISE MARIA SILVA DA FONSECA, CPF 331.200.134-04, Instrutor, mat. 56.176-7, 70 (setenta) horas-aula mensais 4- IRZE KELINE DA SILVA, CPF 036.782.064-17, Professor I, mat. 65.035-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5-JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, CPF 102.616.054-53, Professor II, mat. 21.548-4, 70 (setenta) horas-aula mensais. 6- JOSE HILDO DOS SANTOS, CPF 192.411.434-87, Professor II, mat. 56.413-0, 20 (vinte) horas-aula mensais. 7- MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, Professor II, mat. 70.532-5, 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais. 8- MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA, CPF 407.060.604-15, Instrutor, mat. 55.511-0, 70 (setenta) horas-aula mensais. 9- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 613.431.454-49, Professor I, mat. 57.074-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA, CPF 223.529.294-15, Professor I, mat. 39.336-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 11- MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES, CPF 018.596.314-52, Professor I, mat. 61.169-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12- MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, CPF 038.559.613-87, Professor I, mat. 37.401-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.. 13- MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS, CPF 408.917.394-91, Professor II, mat. 39.517-0, 05 (cinco) horas-aula mensais. 14- PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES, CPF 372.107.934-53, Professor I, mat. 56.778-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- RAQUEL SOARES DOS SANTOS, CPF 434.022.244-53, Professor I, mat. 39.089-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- ROSIANA TEIXEIRA PONTES, CPF 632.749.574-53, Professor I, mat. 62.602-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 17- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, CPF 632.782.194-49, Professor I, mat. 68.836-2 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 84 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na SEGEP/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1 - ANA PATRICIA LIMA CABRAL, CPF 049.744.994-32, mat. 94.058-7. 2 -ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA, CPF 047.616.674-86, mat. 89.468-6. 3 ANDREA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF 767.285.874-20, mat. 99.885-7. 4 - ANDREIA PATRICIA DO MONTE SOUZA, CPF 045.802.404-05, mat. 98.082-5. 5- AURISETE JOSE DA SILVA, CPF 572.765.524-20, mat. 32.282-5. 6 - CAMILA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 043.056.564-00, mat. 94.093-6. 7 - CONCEIÇÃO CLAUDIA DE FREITAS, CPF 033.980.554-43, mat. 41.718-7. 8 - DARLENE BARROS DE SOUZA, CPF 415.330.974-53, mat. 94.150-7. 9 - EZILVA CHAVES MENEZES, CPF 375.621.424-91, mat. 98.880-7. 10 - GENILDA AMARA CORDEIRO BARBOSA, CPF 796.185.024-49, mat. 94.236-0. 11 - IDALINA CASTELO BRANCO NETA, CPF 022.895.504-18, mat. 65.167-7. 12 - GEOVANIA GOMES DA SILVA, CPF 035.687.904-67, mat. 44.874-0. 13 - KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3. 14 - LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO, CPF 148.947.004-25, mat. 61.592-7. 15 - MARIA ARAÚJO DE SOUZA BARROS, CPF 076.736.984-04, mat. 68.890-8. 16 - PAULA BARBOSA DA CARVALHEIRA, CPF 666.142.364-15, mat. 98.148-7. 17 - PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES, CPF 920.455.024-49, mat. 94.485-5. 18 - POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, CPF 026.512.714-97, mat. 94.487-4. 19 - SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR , CPF 880.648.084-72, mat. 37.498-7. 20 - SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI, CPF 278.564.614-20, mat. 94.559-3. 21 - SILVANIA MARIA DE LIRA, CPF 801.968.884-68, mat. 94.564-6. 22- SUELLEN PATRICIA DA SILVA, CPF 048.418.794-55, mat. 98.846-2. 23 - VERIDIANA MARIA ALVES DOS SANTOS, CPF 073.941.864-58, mat. 99.920-8. PORTARIA Nº 85 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores abaixo relacionados com a carga horária mensal em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ADRIANA BRAINER NUNES, CPF 035.728.574-30, Professor I, mat. 66.682-4, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº. 24.556/19.06.2009, publicado no DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- ADRIANA BRAINER NUNES, CPF 035.728.574-30, Professor II, mat. 70.636-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Criada pelo Decreto nº. 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 65 (sessenta e cinco) de na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780. 3- ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA, CPF 547.374.514-87, Professor I, mat. 33.075-8, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA- 03, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Função 7090 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 15 Técnico-Pedagógica e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de regência, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO, CPF 075.355.384-87, Professor I, mat. 39.261-0, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, para a Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto nº. 26.671/26.09.2012, publicado no DOM nº. 114/2012, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121790. 5- IREIDE BARBOSA DA SILVA, CPF 432.594.304-82, Professor I, mat. 55.856-3, da Creche Municipal Futuro do Amanha, RPA-05, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 6- JANETE FERREIRA GALVÃO, CPF 530.020.834-53, Professor I, mat. 55.310-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145(cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 7- TANIA VALERIA COELHO, CPF 531.947.054-15, Professor I, mat. 61.830-4, do CMEI da Mangueira, RPA-05, para a Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 86 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 07.01.2015, 48/30.12.2014, 38/18.12.2014 e 54/08.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, CPF 529.831.374-49, mat. 57.254-0, readaptado temporariamente de função, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, para a Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, por razão de extinção do Anexo da Escola Municipal Serviço Social de Belém. 2- ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, CPF 529.831.374-49, mat. 69.009-6, readaptado temporariamente de função da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, para a Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, por razão de extinção do Anexo da Escola Municipal Serviço Social de Belém. 3- ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, CPF 616.989.624-87, mat. 66.896-0, readaptado definitivamente de função, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03 para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, no 3ºTurno, por razão de extinção do 3º Turno. 04- SEVERINA HERCULANO JOSÉ, CPF 231.775.604-63, mat. 38.333-2, readaptado definitivamente de função, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, por razão de extinção da Escola. 05- VANDA MARIA ALMEIDA, CPF 278.853.054-49, mat. 65.043-1, readaptado definitivamente de função, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, por razão de extinção do 3º Turno. PORTARIA Nº 87 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780. 2- RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 32.312-3, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790. 3- RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 60.938-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 88 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, da SEGRE/Unidade Gestão da Rede, RPA-01, para a SEGPE/Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01. 2- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 66.950-8, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, para a SEGPE/Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01. 3- EDNA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 762.997.404-34, mat. 32.478-0, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA- 03, para a SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01. 4- KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, para a SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01. 5- ROSIANE HELENA DA MATA, CPF 742.566.964-15, mat. 61.818-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, para a SEGRE/ Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01. 6- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a SEGRE/ Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01. PORTARIA Nº 89 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ANDREA PATRICIA DA SILVA SALES, CPF 793.613.404-25, mat. 41.636-2, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, CPF 689.454.264-34, mat. 40.453-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780. 3- MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MEDEIROS, CPF 038.696.284-72, mat. 39.031-1, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 90 DE 7091 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 16 JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº 07.05669.7.15 de 05.01.2015, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO, CPF 041.466.934-70, mat. 91.054-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais para 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 91 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 21.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2014, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, mat 44.758-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 180 de 05 de fevereiro de 2014, item 10, publicada no DOM nº 15/2014. PORTARIA Nº 92 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 06/09.01.2015 da Escola Municipal Boa Esperança, R E S O L V E : Considerar prorrogado até 31 de dezembro de 2014 o exercício de substituição do Professor I ELCINEIDE MELO GAIÃO DIAS, CPF 025.805.424-77, mat. 41.569-6, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 1953 de 22 de outubro de 2014, publicada no DOM 121/2014. PORTARIA Nº 93 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos servidores do GOM abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica na UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 1- FABIOLA DELGADO DE ARRUDA, CPF 545.013.344-87, Professor I, mat. 94.220-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- FABIOLA VIEIRA MERGULHÃO CPF 268.302.994-20, Especialista em Educação, mat. 54.993-0, 70 (setenta) horas-aula mensais. 3- JANAINA FREITAS MONTEIRO, CPF 026.292.134-04, Professor I, mat. 66.674-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- MARCIA GONÇALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, Professor I, mat.62.673-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 94 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/09.01.2015 da Escola Municipal Boa Esperança, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELCINEIDE MELO GAIÃO DIAS, CPF 025.805.424-77, mat. 41.569-6, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 10 de abril de 2015. PORTARIA Nº 95 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANNE JANAINA FERREIRA SILVA DE ALMEIDA, CPF 031.322.014-05, mat. 62.645-7, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 96 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- ALEX JOSE DE SANTANA, CPF 020.705.264-61, mat. 70.608-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04. 02- RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 97 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso. 02- ARIANE RAVELLE SANNY DA SILVA, CPF 034.208.314-71, mat. 94.085-0, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780. 03- AURICÉIA DE OLIVEIRA MELO, CPF 217.236.054-68, mat. 61.825-1, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº. 26.874/19.12.2012-DOM147/2012, Centro de Custo 140121790. 04- CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780. 05- CAROLINA DE SANTANA SILVA, CPF 012.727.904-01, mat. 98.904-8, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790. 06- DÉBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, CPF 380.148.311-87, mat. 55.263-7, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780. 07- EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, CPF 415.878.124-87, mat. 37.460-4, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São Domingos, RPA-04. 08- ELIANA BARBOSA GOMES, CPF 035.737.694-38, mat. 99.966-7, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06. 09- ELAINE MARIA DA SILVA, CPF 024.941.064-86, mat. 44.829-5, da Escola Municipal Senador Jose Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780. 10- ELIETE DANTAS DE SANTANA, CPF 474.914.934-91, mat. 68.830-5, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780. 11- ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, CPF 431.380.394-72, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02. 12- ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, CPF 126.609.304-49, mat. 56.934-7, da 7092 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 17 Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02. 13- ELIZABETE MARIA DE SANTANA ANDRADE, CPF 212.560.204-00, mat. 98.917-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780. 14- EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA, CPF 027.870.184-16, mat. 88.399-3, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780. 15- FABIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF 008.084.764-16, mat. 68.993-8, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780. 16- FERNANDO ANTONIO PEREIRA LEITE, CPF 619.753.700-15, mat. 98.152-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02. 17- IRANY BATISTA DA SILVA, CPF 682.920.744-49, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780. 18- ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS, CPF 698.035.284-91, mat. 38.417-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780. 19- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49, mat. 62.615-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780. 20- JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO, CPF 878.943.944-91, mat. 66.844-4, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780. 21- JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF 153.425.904-00, mat. 62.655-2, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780. 22- JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, CPF 039.809.774-71, mat. 98.822-3, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05. 23- JULIANA MARIA DE LIMA BEZERRA DA SILVA, CPF 032.999.144-21, mat. 98.124-8, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto nº. 27.224/17.07.2013-DOM-82/2013, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Senador Jose Ermírio de Moraes, RPA-04. 24- JUSSARA FRANÇA SILVA, CPF 320.713.374-68, mat. 37.356-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05. 25- LAIS MARIANA GOMES DA MATA, CPF 075.655.844-10, mat. 99.027-2, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº. 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780. 26- LENILZA HENRIQUE REAL, CPF 195.662.634-49, mat. 87.067-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780. 27- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Creche Municipal João Eugenio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05. PORTARIA Nº 98 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2015 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015: 01- LUIZA MARIA SIMOES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº. 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Dom, RPA-04. 02- LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780. 03- MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS, CPF 023.872.504-94, mat. 66.776-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121790. 04- MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 572.617.334-15, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04. 05- MARIA DE LURDES DE SANTANA, CPF 172.564.534-34, mat. 55.237-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780. 06- MARIA DAS MERCÊS ALENCAR, CPF 326.683.414-34, mat. 61.019-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780. 07- MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, CPF 169.037.574-49, mat. 39.266-3, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04. 08- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, CPF 076.500.354-68, mat. 61.210-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780. 09- MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI, CPF 742.506.124-49, mat. 56.902-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780. 10- MARIA VERONICA SOARES DA SILVA, CPF 335.271.304-97, mat. 56.960-5, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780. 11- MARLEIDE LUIZA DE SOUZA, CPF 439.561.494-91, mat. 94.437-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780. 12- MERCIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA, CPF 551.630.414-87, mat. 57.144-9, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780. 13- MERIELLE SABOIA DA SILVA, CPF 032.683.084-73, mat. 61.793-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780. 14- PATRICIA CRISTIANA CALLADO GUILHERME FONTES, CPF 823.624.594-20, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780. 15- PATRICIA BATISTA BEZERRA, CPF 063.973.434-05, mat. 94.477-9, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780. 16- PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, CPF 028.867.534-75, mat. 44.773-9, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780. 17- RAQUEL ANTAS BRAGA, CPF 870.003.694-34, mat. 39.048-9, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05. 18- ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, CPF 074.054.117-03, mat. 65.016-9, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780. 7093 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 18 19- ROSEMARY ALBUQUERQUE SOUZA, CPF 293.295.074-68, mat. 55.142-5, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780. 20- RUBIA POLLYANA BRASILIANO DAS NEVES, CPF 074.002.784-01, mat. 98.975-0, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso. 21- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 687.326.194-72, mat. 94.551-7, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº. 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. 22- SANDRA DE ARRUDA CAVALCANTI, CPF 197.246.404-34, mat. 98.175-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780. 23- SANDRA MARIA DE ARAÚJO LINS, CPF 706.943.464-20, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02. 24- SORAYA GUIMARÃES DOS SANTOS SILVA, CPF 499.782.254-04, mat. 92.076-4, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA- 02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780. 25- VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, CPF 741.593.134-34, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01. 26- VASTI GOES MENDONÇA, CPF 020.407.764-86, mat. 94.628-9, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto nº. 26.312/25.01.2012-DOM 11/2012, Centro de Custo 140121790, no CMEI Ana Rosa Falcão, RPA-01. 27- WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, mat. 94.644-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 99 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MARILYNN DO NASCIMENTO, CPF 709.207.884-91, mat. 88.667-7 da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, para a SEGRE/Gerência Regional 2 - Nordeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II- Autorizar ao Professor I MARILYNN DO NASCIMENTO, CPF 709.207.884-91, mat. 88.667-7, da SEGRE/Gerência Regional 2 - Nordeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 100 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 01/06.01.2015 da UGP/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : I - Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula do Professor II MARCIO SOARES BELTRÃO DE LIMA, CPF 922.296.974-04, mat. 33.376-1, lotado na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830 em 100 (cem) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica e 100 (cem) horas-aula mensais em regência, a contar de 02 de fevereiro de 2015. II - Autorizar ao Professor II MARCIO SOARES BELTRÃO DE LIMA, CPF 922.296.974-04, mat. 33.376-1, lotado na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 101 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, CPF 436.290.594-49, mat. 65.164-3, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, para a SEGRE/ Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01. 2- ANA REJANE ARAUJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, mat. 92.060-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a SEGRE/ Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01. 3- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA- 05, para a SEGRE/ Gerência Regional 3 Oeste/Sudoeste, RPA-01. 4- IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA, CPF 402.075.874-34, mat. 40.520-6, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, para a SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01. 5- IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA, CPF 402.075.874-34, mat. 66.716-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, para a SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01. 6- ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 034.243.644-95, mat. 67.053-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a SEGRE/ Gerência Geral de Ensino Fundamental, RPA-01. PORTARIA Nº 102 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 39.087-6, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, para a SEGRE/ Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01. 2- GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-01, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01. 3- LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, CPF 866.034.004-30, mat. 41.563-9, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA- 01, para a Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01. 4- MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF 793.000.814-20, mat. 62.835-4, da Escola Municipal Antonio Tiburcio, RPA-02, para a SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01. 5- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, mat. 62.542-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a SEGRE/UGR/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01. PORTARIA Nº 103 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780. 2- RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 32.312-3, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Cu 7094 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 19 sto 140121790. 3- RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 60.938-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 104 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2015: 1- FABIANA BAZANTE BORBA, CPF 030.093.724-50, mat. 88.452-6, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, para a SEGPE/Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01. 2- GILVANY MARIA DE MELO, CPF 247.067.604-53, mat. 57.331-2, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, para a SEGPE/Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01. 3- VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA, CPF 231.714.724-49, mat. 54.422-6, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, para a SEGPE/Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01. PORTARIA Nº 105 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma, conforme o Ofício s/nº de 08.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLAUDENICE DE SANTANA MONTEIRO, CPF 027.966.254-86, mat. 99.939-4, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 106 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LIGIA HELENA SOARES STEEDMAN, CPF 039.908.134-80, mat. 99.629-0, da Escola Municipal Dr. Samuel Gonçalves, RPA-04, para a Escola Municipal São Domingos, RPA-04, Centro de Custo 140121780, integrada ao SMER pelo Decreto nº. 27.446 de 16.10.2013 - DOM Nº 122/17.10.2013, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Turma Acelera, no 2º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 107 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 49/22.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar EDIANE CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF 011.575.794-50, mat. 72.895-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 108 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 05 - 06/01.2015 e 15.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em razão de extinção de turnos: 1-EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 084.068.204-20, mat. 54.801-6, da UTEC Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico. 2-JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE, CPF 292.911.434-72, mat. 56.794-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Artes, ficando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula distribuída em 150 (cento e cinqüenta) em Função Técnico-Pedagógica na Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, e 50 (cinqüenta) na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780. 3-ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF 652.031.604-06, mat. 39.027-3, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática e Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780 e 125 (cento e vinte e cinco) na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 109 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 13.01.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2015, em razão de extinção de turnos: 1-ANALICE BARROS CORREIA BALTAR, CPF 426.914.274-04, mat. 91.071-4, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa, totalizando a carga horária mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões. 2-DAMAZIO PEREIRA SANTANA, CPF 142.689.144-04, mat. 56.743-5, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, com 35 (trinta e cinco) horas-aula e da Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, com 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais de Matemática para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º turno e na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas) horas-aula distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, e 145 (cento e quarenta e cinco) na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, como Professor Multiplicador. PORTARIA Nº 110 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 05 - 06/01.2015 e 15.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores II abaixo relacionados: 1-ELCIO CORDEIRO DE SA LEITÃO, CPF 252.754.964-00, mat. 91.189-2, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, a pedido, com 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, totalizando a carga horária mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula 7095 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 20 da referida disciplina, a contar de 02 de fevereiro de 2015. 2- EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, CPF 149.211.894-04, mat. 54.697-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, em razão de extinção de turma, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo com 100 (cem) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 111 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA, CPF 393.779.204-00, mat. 38.349-5, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, para a Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 112 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I HELENICE CAVALCANTE DE MELO, CPF 520.044.734-87, mat. 37.470-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 113 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 275/15.12.2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Considerar prorrogado até 31 de dezembro de 2014, o exercício de substituição do Professor I CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, CPF 450.337.304-87, mat. 38.394-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 2154 de 09 de dezembro de 2014, item 03, publicada no DOM nº 142/2014. PORTARIA Nº 114 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 8834 de 22.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA ALVES DO REGO, CPF 278.564.294-53, mat. 65.065-1, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV/1º Turno, com efeito retroativo a 26 de dezembro de 2014, em razão de retorno de licença sem vencimento, concedida pela Portaria nº. 1132 de 20 de abril de 2012, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº. 47/2012. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1751 de 03 de outubro de 2014, republicada no DOM nº 5/13.01.2015, no que se refere à data. ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 1751 DE 03 DE OUTUBRO DE 2015 LEIA-SE: PORTARIA Nº 1751 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014. PORTARIA Nº 2243 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 146/2014, no que se refere à matrícula do Professor I ELIANE MARIA DA SILVA, CPF 864.384.254-00, RPA-01, conforme solicitação de 23.01.2015 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: matrícula 102.436-8 - LEIA-SE: matrícula 102.486-8. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 7096 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397, PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.12.2014 e termo final o dia 25.12.2015. §1º O Reajuste do valor unitário do item 02 - Gasolina comum, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, passando de R$ 2,829 para R$ 2,90. §2º O valor global do Contrato estimado para o período prorrogado passa de 315.716,40 (trezentos e quinze mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos) para R$ 323.640,00 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais). §3º As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298, CLAUDIO GOMES DA SILVA - BUFFET-ME, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2013. OBJETO: I) A prorrogação do prazo Contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2014 e termo final o dia 31.10.2015. II) O Acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do Contrato, equivalente a R$ 11.215,00 (onze mil duzentos e quinze reais), passando o valor global estimado do Contrato de R$ 44.875,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais), para R$ 56.090,00 (cinqüenta e seis mil e noventa reais), PARAGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. 7097 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 'Portaria nº 06 de 27 de _Janeiro de 2015. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº. 023/2015 - COMDICA, R E S O L V E: Nomear como conselheiros/as titulares e suplentes os/as representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, conforme relação abaixo: CENTRO DE REABLITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC Conselheira Titular: MICHELLE CRISTINA SANTOS DA SILVA - CPF: 867.348.734-04 - RG 4.034-523 - SDS-PE Conselheiro Suplente: JAIRO GOMES DA SILVA - CPF: 180.175.414-49 - RG 1.670.758 - SDS-PE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE Conselheira Titular: FABIANA NOVELINO MARIZ - CPF: 035.488.474-39 - RG 5.780.545 - SDS-PE Conselheira Suplente: TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA - CPF: 027.812.814-92 - RG 5.546.861 - SDS-PE DESAFIO JOVEM DO RECIFE Conselheira Titular: JOÉSIO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 386.780.044-87 - RG 2.440.434 - SDS-PE Conselheira Suplente: JOSEMAR BARBOSA DE SOUZA - CPF: 731.994.274-72 - RG 3.441.545 - SDS-PE INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET Conselheiro Titular: VINICIUS GOMES CARVALHO - CPF: 048.371.124-12 - RG 6.304.114 - SSP-PE Conselheira Suplente: SAMANTH CAVALCANTI LEÃO - CPF: 064.046.094-10 - RG 7.190.976 - SDS-PE INSTITUTO EMPREENDER Conselheira Titular: JOSICLEIDE MORAES DA SILVA - CPF: 608.738.684-04 - RG 3.072.377 - SSP-PE Conselheira Suplente: JOYCE DIVA FRANÇA DIAS - CPF: 048.588.744-43 - RG 6.390.981 - SSP-PE LAR FABIANO DE CRISTO Conselheira Titular: IRANY MATIAS DE ALBUQUERQUE - CPF: 630.766.324-34 - RG 2.950.677 - SSP-PE Conselheira Suplente: HORTÊNCIA LEAL DA SILVA - CPF: 073.248.164-36 - RG 6.902.494 - SSP-PE REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI Conselheiro Titular: WILSON JOSÉ MONTEIRO DA SILVA - CPF: 103.445.004-20 - RG 1.164.516 - SSP-PE Conselheira Suplente: DAIANE CRISTINA CARDOSO DA SILVA - CPF: 019.256.554-07 - RG 4.676.929 - SDS-PE I I - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 001/2015 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião da Comissão de Finanças realizada em 27 de janeiro de 2015. R E S O L V E : 1- APROVAR 'ad referendum' o Demonstrativo Sintético-Financeiro Fundo a Fundo (FAF-PE) relativo ao 3º Quadrimestre de 2014. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de janeiro de 2015. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS ERRATA DO EDITAL ERRATA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDSDH Nº 004/2014 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL EM 06 DE DEZEMBRO DE 2014, EDIÇÃO Nº139. CRONOGRAMA - SEGUNDA FASE QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS. ETAPA - DATA - LOCAL Resultado dos Recursos - dia 05 de março de 2015. Realização de visitas técnicas - de 06 a 12 de março de 2015 - Nas entidades. Divulgação da classificação final das entidades, em ordem crescente, após finalizada a Segunda Fase - dia 14 de março de 2015. ANEXO VI - INSTRUMENTAIS DE AVALIAÇÃO - SEGUNDA FASE - QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS ONDE SE LÊ: 1. Apresentou todos os documentos exigidos e descritos nas alíneas do item 3.1 do Edital. 2. Cumpriu com o disposto no item 3.2 do Edital. LEIA-SE: 1. Apresentou todos os documentos exigidos e descritos nas alíneas do item 4.1 do Edital. 2. Cumpriu com o disposto no item 4.2 do Edital. ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em exercício 7098 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM PORTARIA Nº 001 DE 27 DE JANEIRO DE 2015. O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E : Art. 1 - Reconstituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do GEGM, que passa a ser composta pelos servidores abaixo designados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no inciso IV e V do Art. 19 da Lei nº 17.319 de 09/07/2007. I - ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF Nº 059.787.894-36, Matrícula nº 642-4, na condição de Presidente e Pregoeiro - II - ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF: 041.723.074-50, matrícula nº 651-3, na condição de membro titular e apoio ao pregoeiro - III- VALMIR FLORÊNCIO DE VASCONCELOS, CPF Nº 273.653.794-72, Matrícula nº 046-9, na condição de membro titular e apoio ao pregoeiro - IV - CECILIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, CPF Nº 102.024.204-34, Matrícula nº 654-8, na condição de membro suplente e apoio ao pregoeiro - e, V - MARIA DA PAZ MELQUIADES FEITOSA, CPF Nº 265.550.854-87, Matrícula nº 015-9, na condição de membro suplente e apoio ao pregoeiro. Art. 2 - Enquanto Comissão Permanente de Licitação - CPL, a comissão ora instituída será incumbida de proceder às aquisições e contratações com fulcro na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista ainda o disposto na Lei nº 10.520 e Decretos Municipais que regulamentam o pregão na modalidade presencial e eletrônico, e demais dispositivos aplicáveis. Art. 3 - O mandato dos membros que compõe a comissão acima referida será de no máximo, 01 (um) ano, a partir de sua formação, não sendo permitida a recondução da totalidade de seus componentes para o período subsequente, conforme §4º do Art. 51 da Lei nº 8.666/93. Art. 4 - A Comissão ora instituída será apoiada, quando necessário, pela Gerência de Assuntos Jurídicos do GEGM. Art. 5 - As Unidades Administrativas do GEGM solicitantes deverá elaborar o Termo de Referência com os elementos técnicos e demais exigências específicas necessárias, para o objeto a ser licitado. Art. 6 - Esta portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 002 de 31 de janeiro de 2014. Recife, 27 de janeiro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente 7099 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014 - CELCC - BB Nº 569.930 - Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual de água mineral, tipo copinho de 200 ml, de 300 ml tipo copinho, garrafa de 1,5 L, de 500 ml, em 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP, com os valores de LOTE 01 R$ 159.000,00(Cento e cinquenta e nove mil reais), LOTE 02 R$35.880,00(Trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais), LOTE 03 R$3.900,00(Três mil e novecentos reais) e LOTE 04 R$1.160,00(Hum mil, cento e sessenta reais).Recife, 28 de janeiro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2014 - CPLSSA - Licitação BB nº - 568546- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de eletrodomésticos - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME - CNPJ 01.438.080/0001-24, para o lote 01, no valor global de R$ 231.408,00 - O lote 02 restou fracassado. Recife, 28 de janeiro de 2015. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 042/2014 - CPLE - Licitação nº BB - 570795 - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Quadros de Gestão à Vista e de Quadros do Diretor, contendo 1 (um) lote. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora, no LOTE 1 (ATHUS MULTIMIDIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME): LOTE 1 - R$ 113.238,00 (Cento e treze mil, duzentos e trinta e oito reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 27 de janeiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 027/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 03 (três) lotes, para atender as necessidades do Hospital da Mulher, bem como toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: KOLPLAST CI LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 129.000,00. Lotes Fracassados: 01 e 03. Recife, 28 de janeiro de 2015. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para confecção de material gráfico a ser utilizado pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, através das demandas requeridas pelos gestores das áreas culturais. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): GRAFICA SÃO MATEUS LTDA-ME/(01) com valor global de R$ 409.500.00. Recife, 28 de janeiro de 2015. FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 043/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Festival Rec-Beat 2015 - 20 anos', a ser realizado de 14 a 17 de fevereiro de 2015, no Cais da Alfândega, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor e idealizador do evento em destaque. PATROCINADA: REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.650.779/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de janeiro de 2015. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1804/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação do Forró de Pernambuco, no dia 24 de junho de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação Nº 1573/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio para a '8ª Exposição de Culinária Afro-Brasileira', a ser realizado no dia 19 de junho de 2014, na Praça do Arsenal, Bairro do Recife Antigo, nesta cidade, no 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife Contratada: ILÉ ÀSE EGBÉ AWO, devidamente inscrita no CNPJ nº 12.200.814/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.392,00 (dezoito mil trezentos e noventa e dois reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1945/2014. Objeto: 01(uma) apresentação artística de Di Angelo, no dia 04 de julho de 2014 , no Sítio da Trindade, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de junho de 2014. Republicado por incorreção Inexigibilidade de Licitação nº 1274/2014. Objeto: de 02 (duas) apresentações artísticas de Quinteto Violado: 01(uma) apresentação no dia 21 de junho de 2014 , no Pátio de São Pedro - 01(uma) apresentação no dia 24 de junho de 2014 , na Lagoa do Araçá, no valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais) cada apresentação, totalizando o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotação O 7100 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 rçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 761/2014. Objeto: 09 (nove) apresentações artísticas, sendo 04 da Orquestra Free Baile, nos dias 23 de fevereiro, 02 e 04 (2 apresentações), de março de 2014, nos bairros de Areias, Campo Grande, Estância e Barro, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e 05 da Orquestra Novo Milênio, nos dias 02, 04 (3 apresentações) e 05 de março de 2014, nos bairros do Pina, Mustardinha, Mangueira, Vasco da Gama e Campo Grande, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 334/2014. Objeto: de 04 (quatro) apresentações artísticas de Mendes e Sua Orquestra, sendo: 01 (uma) apresentação no dia 22 de fevereiro de 2014, no bairro do Engenho do Meio, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação no dia 23 de fevereiro de 2014, no bairro da Várzea, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação no dia 24 de fevereiro de 2014, no bairro da Bomba do Hemetério, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação no dia 26 de fevereiro de 2014, na Praça do Arsenal, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: L & A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor-Presidente COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 005/2015 - Pregão Presencial Nº 005/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica, para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lote 05). Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa: Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP, no valor global de R$ 494.499,81 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos). Recife, 27 de janeiro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. Processo Licitatório Nº 006/2015 - Pregão Presencial Nº 006/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica, para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 06 e 07). Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa: Razão Produções e Eventos Ltda - EPP, no valor global de R$ 627.399,92 (seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Recife, 27 de janeiro de 2015. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E R R A T A : PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015-CEL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica, para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 03 e 04). ERRATA: Na publicação do Diário Oficial do Município, edição do dia 27 de Janeiro de 2015 ONDE SE LÊ: 'objeto adjudicado às empresas: Cloosterman Visual Marketing Ltda - EPP, no valor de R$ 82.997,00 (oitenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais), para o Lote 03 - e L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda - EPP, no valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais), para o Lote 04', LEIA-SE: 'objeto adjudicado às empresas: L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda - EPP, no valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais), para o Lote 03 - e Cloosterman Visual Marketing Ltda - EPP, no valor de R$ 82.997,00 (oitenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais), para o Lote 04. Recife, 28 de Janeiro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2014) - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE LIMPEZA, CONTENTORES E PULVERIZADORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERENCIA DE LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO/DLU, DISTRIBUIDOS EM 02 (DOIS) LOTES. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORES: LOTE 01 - COMPETE COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ Nº 09.424.964/0001-31 - R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais) - e LOTE 02 - AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., CNPJ Nº 01.387.783/0001-70 - R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais). Recife, 28 de janeiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015) - Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de FECHAMENTO DE AREAS PÚBLICAS E EDIFICAÇÕES COM RISCO DE DESABAMENTO, DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL DO ANO 2015, DISTRIBUIDOS EM 02 (DOIS) LOTES distintos. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORES: LOTE 01 - CONSTRUTORA FAELLA LTDA., CNPJ Nº 11.523.068/0001-71 - R$ 344.334,65 (trezentos e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) - e LOTE 02 - GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ Nº 10.811.370/0001-62 - R$ 444.999,90 (quatrocentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Recife, 28 de janeiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. 7101 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Relatório de Gestão Fiscal 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2014 A DEZEMBRO DE 2014 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 104.443.839,87 2.811,51 Pessoal Ativo 94.167.357,93 2.811,51 Pessoal Inativo e Pensionistas 10.276.481,94 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 18 da LRF) - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II) 851.951,78 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - Decorrentes de Decisão Judicial - - Despesas de Exercícios Anteriores 6.133,66 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 845.818,12 - Convocação Extraordinária (inciso II do §6º do art. 57 da CF) - - DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) =(I-II) 103.591.888,09 2.811,51 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa+IIIb) 103.594.699,60 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) 3.683.685.160,70 % do DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 2,81% LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <6% da RCL> 221.021.109,64 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <95% de 6% da RCL> 209.970.054,16 LIMITE DE ALERTA (inciso II, § 1º, art. 59 da LRF) - <90% de 6% da RCL> 198.918.998,68 FONTE : SOFIN 28/01/2015 Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço , nos termos do art 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas , inscritas em Restos a Pagar não processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art 35 da Lei 4.320/64. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DESMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2014 A DEZEMBRO DE 2014 21RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea 'a') R$ DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (c) = (a - b) 0125 - CMR - RECURSOS DO LIMITE CONSTITUCIONAL 5.814.570,47 306.338,55 5.508.231,92 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 5.814.570,47 306.338,55 5.508.231,92 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I + II) 5.814.570,47 306.338,55 5.508.231,92 FONTE : SOFIN 28/01/2015 RETIFICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DESMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2014 A DEZEMBRO DE 2014 22RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, inciso III, alínea 'b') R$ DESTINAÇÃO DE RECURSOS RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCICIO) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINACEIRA) Liquidados e Não Pagos (Processados) Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) De Exercícios Anteriores Do Exercício De Exercícios Anteriores Do Exercício 0125 - CMR - RECURSOS DO LIMITE CONSTITUCIONAL 49.715,47 1.050.229,47 5.508.231,92 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 49.715,47 1.050.229,47 5.508.231,92 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I + II) 49.715,47 1.050.229,47 5.508.231,92 FONTE : SOFIN 28/01/2015 Resolução nº. 026/2015 – D.Of. nº 004 de 10 de janeiro de 2015. Art. 1º e Art. 2º Onde se lê: Código 1.01 Leia-se: Código 1.02 7102 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Notícias notícias "" Saúde: I Mostra de Experiências Exitosas reúnde 70 trabalhos 1 A I Mostra de Experiências Exitosas, organizada pelo NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) e pelo NAPI (Núcleo de Apoio em Práticas Integrativas Complementares), terminou na terça-feira (27) sinalizando boas expectativas para a Atenção Básica. Durante os dois dias de evento, 70 trabalhos implantados na rede de saúde do Recife foram compartilhados com mais de 400 profissionais participantes. Durante o encerramento, as melhores experiências - julgadas com critérios estabelecidos por uma comissão científica - foram premiadas. Entre os 70 trabalhos apresentados, cinco se destacaram: Método Antadir de Planejamento Popular (MAPP) - Proposta de Democratização e Participação Social, de autoria de Emilly Sales Gomes e Roana Raphaely - Diálogos interdisciplinares em saúde e educação: A arte de cuidar, de autoria de Juciany Araújo (NASF) - Desacelerar para a vida - Biodança, de autoria de Luciana Batista (NAPI) - Compartilhamento de saberes - o apoio matricial como estratégia de organização e potencialização do trabalho em saúde, organizada por Izabel Leite (NASF) - e Síndrome de Diógenes: Um caso de atenção em rede de Apoio Psicossocial, de autoria de Cleide Rodrigues (NASF). De acordo com a coordenadora do NASF, Fabiana Belo, novas ideias deverão surgir a partir das experiências compartilhadas no encontro. 'Os profissionais podem reproduzir e ressignificar os trabalhos exibidos aqui no seu território', afirmou Fabiana. O último assunto discutido no evento foi a Humanização. Para o gerente de Atenção Básica, Arturo Jordan, a saúde perdeu muito contato com o paciente ao longo do tempo, e a humanização busca retomar essa reaproximação. 'O nosso objetivo, na Secretaria de Saúde, é fazer, com nosso acolhimento, um resgate desse contato olho no olho', disse Arturo. Para a assistente social do NASF Izabel Leite, que foi homenageada pela sua experiência com o matriciamento, a mostra foi muito importante para estabelecer o diálogo entre várias áreas e aprender com os conhecimentos dos colegas. 'Vamos sair daqui com reflexões e voltar para o nosso território mais fortalecidos e com novas ideias', contou Izabel. 7103 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Reciprev ultrapassa a marca de 880 milhões em investimentos 1 Segundo o gerente de investimentos da Reciprev, José Marcos, o valor foi alcançado após novas medidas aplicadas pela equipe de investimentos da autarquia, por meio de aplicações nos seguimentos de renda fixa e variável. Essas ações auxiliaram no cumprimento da meta atuarial que corresponde a 12,69%. Este índice corresponde ao acumulado do rendimento de 6% ao ano, com o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2014, a Reciprev alcançou 9,93% de rendimento no ano. O Gerente também ressaltou que no ano passado, a autarquia ficou apenas a 2,76% do benchmark (índice ou indicador de desempenho), o que mostra um bom desempenho. 'Embora no último semestre o mercado de ações como também as NTN-B (tipo de título do Tesouro Nacional) tenham se apresentado muito voláteis, 2014 foi bem melhor que o ano de 2013?, afirma. A Reciprev investe todo o capital recebido pelos servidores com a finalidade de aumentar as reservas financeiras do fundo previdenciário. O sistema que administra os benefícios dos aposentados e dependentes, tem como objetivo garantir o pagamento da aposentadoria ou pensão a todos aqueles que contribuíram enquanto exerciam suas funções na PCR. 'A autarquia vem utilizando ferramentas de gestão que propiciam a sustentabilidade dos fundos financeiros e previdenciários, através da aplicação de conceitos fundamentais como: eficiência, eficácia e efetividade. Em 2015, temos como um dos objetivos estratégicos superar a marca atual de rendimento do fundo e chegar à casa de R$ 1,1 bilhão, até o fim do ano', ressaltou o presidente da Reciprev, Manoel Carneiro. MUDANÇA - Criada pela Lei 16.729/2001, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Ampass) tem como objetivo a gestão do sistema de previdência e saúde dos servidores municipais. Em 2005, por meio da Lei Municipal nº 17.142, o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife (RPPS), passou por uma reestruturação que promoveu a segregação da massa de segurados. A alteração no RPPS foi feita após a mudança nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, que promoveram reformas na previdência brasileira. O regime do Recife é considerado o maior do Nordeste e tem como foco principal a gestão dos dois fundos que a compõem, o Fundo Financeiro Recifin e o Fundo Previdenciário Reciprev. Os dois fundos são utilizados para efetuar os pagamentos das aposentadorias e pensões dos servidores do Recife. O Recifin é um fundo de repartição simples, onde os recursos chegam e são utilizados de forma integral e mensalmente, para os que ingressaram até 16/12/1998. Já o Reciprev é um fundo previdenciário de regime de capitalização, no qual os recursos são aplicados para efetuar os futuros pagamentos das aposentadorias e pensões, dos servidores que ingressaram no quadro de pessoal da Prefeitura do Recife a partir de 17/12/1998. GESTÃO - O Fundo Previdenciário Reciprev possui gestão previdenciária própria e as decisões são tomadas por um Comitê de Investimento. Até dezembro, a carteira de ativos da Reciprev, que alcançou a marca de R$ 886 milhões de rendimento, foram alocadas 83,90% em renda fixa e 16,10% em renda variável. Os recursos estão aplicados em diversas instituições financeiras, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Tesouro Nacional, BTG Pactual, Franklin Templeton, Gradual, Sul América, XP, entre outras instituições. Sendo que os bancos oficiais mais o Tesouro Nacional detêm cerca de 83% de todo o volume de aplicações. Desde 2013, a Reciprev vem disponibilizando no Portal da Transparência da PCR a sua carteira de investimentos, bem como as atas do Conselho Municipal de Previdência, Fiscal e Deliberativa de Saúde, Comitê de Investimentos, além das súmulas de credenciamento de todas as instituições e fundos - as políticas de investimentos - relatórios trimestrais - autorizações de aplicações e resgates (APR) - planejamento estratégico, entre outras informações. 7104 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Ouvidoria da PCR já está funcionando com um dos padrões mais modernos do Brasil 1 Já está funcionando, na Prefeitura do Recife, a Ouvidoria Geral do Município, com um dos padrões mais modernos do Brasil. Desde ontem (28), os recifenses contam com quatro opções para facilitar a comunicação com a gestão da cidade: teleatendimento (0800 281 0040), correspondência, e-mail (ouvidoria@recife.pe.gov.br) ou de forma presencial, no mezanino do edifício-sede da PCR. Tudo conectado a um software de gerenciamento eficiente, que produzirá um monitoramento constante das principais demandas da população. Durante a manhã de ontem, o prefeito Geraldo Julio fez questão de comandar a inauguração da sede dos serviços, que funcionará de segunda a sexta, das 8h às 17h. Na ocasião, o prefeito Geraldo Julio visitou as instalações do local e cumprimentou os ouvidores. 'É fundamental um canal de comunicação da sociedade com o poder público. Nós temos o Portal da Transparência, que foi escolhido como o melhor do Brasil, e agora a Ouvidoria. Tenho certeza que a Ouvidoria da PCR está preparada, com a infraestrutura necessária, pessoal capacitado, para ser também a melhor de todas as capitais brasileiras', afirmou. Nesse sentido, a Ouvidoria contará com um portal (ouvidoria.recife.pe.gov.br), onde o cidadão poderá registrar a sua demanda e fazer o acompanhamento dela. Via teleatedimento, o serviço pode ser acionado das 7h às 19h. Para manifestação via correspondência, a carta ou ofício deve ser endereçada à Ouvidoria Geral do Município, na Av. Cais do Apolo, 925, térreo - Bairro do Recife - PE, no CEP: 50030-903. O objetivo é que os recifenses possam tirar dúvidas, obter informações, registrar queixas e dar sugestões a respeito dos mais diversos serviços prestados pelo município. Cada manifestação do cidadão receberá um número de protocolo para garantir o diagnóstico das necessidades da população. Ouvidora Geral do Município, Izabela Mendes reforçou a qualidade do atendimento oferecido. 'Temos aqui a estrutura adequada para atender o cidadão com acessibilidade, equipamentos modernos, estrutura física moderna, ou seja, uma das estruturas mais adequadas para o atendimento ao cidadão em Pernambuco e no Brasil', reiterou. Coordenada pela Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, a Ouvidoria Geral do Município conta com 15 funcionários dedicados diretamente ao atendimento do cidadão. 7105 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Primeira Upinha do Recife completa um ano de funcionamento 1 O novo padrão no serviço de Atenção Básica de Saúde em Recife, incluindo atendimento 24 horas de urgência, completou um ano de funcionamento ontem (28). Localizada na Avenida Norte, a Unidade de Saúde da Família Upinha 24h - Prof. Dr. Moacyr André Gomes registrou mais de 36 mil acolhimentos, beneficiando cerca de 10 mil moradores cadastrados na unidade. A unidade atende usuários das comunidades da área de abrangência, formada pelas comunidades do Morro da Conceição, Vasco da Gama e Alto do José Bonifácio. A estratégia de atendimento do Programa Saúde da Família, assim como nas demais USFs, é baseada em um estudo de zoneamento territorial, no qual as áreas foram mapeadas. Os usuários são cadastrados pelos Agentes comunitários de Saúde ou na própria unidade. A Upinha 24h oferece atendimento ambulatorial e de urgência (24 horas), e dispõe de seis consultórios, três consultórios odontológicos, salas de vacinação, nebulização, curativo e de observação. Além disso, há espaço para coleta de exames e aplicação de medicamentos. Na Unidade atuam três equipes do Programa Saúde da Família. Todos os profissionais passaram por capacitação para atuar nesse novo padrão de Atenção Básica. Para o secretário Municipal de Saúde, Jailson Correia, a oferta do serviço para atendimento 24 horas justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população recifense aos serviços de saúde no âmbito da Atenção Básica. 'A Upinha 24h é um passo muito importante que foi dado na cidade, prezando pela qualidade e resolutividade das ações e, consequentemente, descentralizando os serviços de saúde que sobrecarregam outras unidades', destacou o secretário. BALANÇO - A Prefeitura do Recife já entregou durante a atual gestão 6 Upinhas - três Upinhas 24h e três Upinhas Dia. A mais recente, a Upinha Dia Novo Jiquiá, foi inaugurada no fim do ano passado. Até o final de 2016, serão 20 Upinhas 24h em todos os distritos sanitários da cidade. 7106 2015 12 2015-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde: I Mostra de Experiências Exitosas reúnde 70 trabalhos 1 A I Mostra de Experiências Exitosas, organizada pelo NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) e pelo NAPI (Núcleo de Apoio em Práticas Integrativas Complementares), terminou na terça-feira (27) sinalizando boas expectativas para a Atenção Básica. Durante os dois dias de evento, 70 trabalhos implantados na rede de saúde do Recife foram compartilhados com mais de 400 profissionais participantes. Durante o encerramento, as melhores experiências - julgadas com critérios estabelecidos por uma comissão científica - foram premiadas. Entre os 70 trabalhos apresentados, cinco se destacaram: Método Antadir de Planejamento Popular (MAPP) - Proposta de Democratização e Participação Social, de autoria de Emilly Sales Gomes e Roana Raphaely - Diálogos interdisciplinares em saúde e educação: A arte de cuidar, de autoria de Juciany Araújo (NASF) - Desacelerar para a vida - Biodança, de autoria de Luciana Batista (NAPI) - Compartilhamento de saberes - o apoio matricial como estratégia de organização e potencialização do trabalho em saúde, organizada por Izabel Leite (NASF) - e Síndrome de Diógenes: Um caso de atenção em rede de Apoio Psicossocial, de autoria de Cleide Rodrigues (NASF). De acordo com a coordenadora do NASF, Fabiana Belo, novas ideias deverão surgir a partir das experiências compartilhadas no encontro. 'Os profissionais podem reproduzir e ressignificar os trabalhos exibidos aqui no seu território', afirmou Fabiana. O último assunto discutido no evento foi a Humanização. Para o gerente de Atenção Básica, Arturo Jordan, a saúde perdeu muito contato com o paciente ao longo do tempo, e a humanização busca retomar essa reaproximação. 'O nosso objetivo, na Secretaria de Saúde, é fazer, com nosso acolhimento, um resgate desse contato olho no olho', disse Arturo. Para a assistente social do NASF Izabel Leite, que foi homenageada pela sua experiência com o matriciamento, a mostra foi muito importante para estabelecer o diálogo entre várias áreas e aprender com os conhecimentos dos colegas. 'Vamos sair daqui com reflexões e voltar para o nosso território mais fortalecidos e com novas ideias', contou Izabel. 7107 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.551 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 236.400,00 (duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.400,00 TOTAL 236.400,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.400,00 TOTAL 236.400,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.552 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 5.277.724,00 (cinco milhões, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.233,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.182.938,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.812,00 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.680,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 4.000,00 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.504.950,00 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 184.688,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.868.423,00 TOTAL 5.277.724,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.663,00 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 120.000,00 Desportivas e Outras 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.150.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais eFolclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 100.765,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 100.000,00 Desportivas e Outras 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.924.685,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 100.000,00 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 20.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.611,00 TOTAL 5.277.724,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.553 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o 7108 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 5.419.119,00 (cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil, cento e dezenove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Serviço Militar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 26.200,00 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 637,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.740,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 91.996,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 60.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 887.491,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 3.708.930,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 595.125,00 5006.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 4.000,00 TOTAL 5.419.119,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.202,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.554,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.444,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.377,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 10.000,00 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 14.346,00 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.762,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.888,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 170.604,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 544.882,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 386.445,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 318.314,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 12.510,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 843.565,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 41.063,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 100.000,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 599.163,00 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 315.000,00 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.480,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 21.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 120.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 318.200,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 35.180,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.427.140,00 TOTAL 5.419.119,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.554 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 EMENTA: Autoriza a contratação excepcional por prazo determinado de médicos pediatras, obstetras e neonatologistas para atuação em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas semanais nas Policlínicas e Maternidades da rede municipal de saúde e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgânica 7109 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 do Município do Recife, na redação da Emenda nº 21, de 03 de julho de 2007, na Lei Municipal nº 15.612, de 20 de março de 1992, na Lei Municipal nº 16.757, de 17 de abril de 2002, e CONSIDERANDO a carência de médicos pediatras, obstetras e neonatologistas vinculados ao regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas semanais nas Policlínicas e Maternidades da rede municipal de saúde - CONSIDERANDO que já foram convocados todos os candidatos aprovados para as referidas especialidades no último concurso realizado pela Secretaria de Saúde, no ano de 2012, datando de 18 de outubro de 2014 a nomeação dos últimos aprovados (Portaria nº 2725, de 17 de outubro de 2014) - CONSIDERANDO que o déficit dos referidos profissionais nos plantões das policlínicas e maternidades da rede municipal de saúde põe em risco a continuidade de serviço público essencial, nos termos do art. 196 da Constituição da República - CONSIDERANDO que é dever do gestor do SUS, diante de situação transitória de excepcional interesse público, implementar ações com o fim de reduzir riscos de danos à vida e à saúde da população, com garantia de continuidade de serviços públicos essenciais, e CONSIDERANDO que o atendimento definitivo dessa demanda deverá ocorrer com a convocação dos médicos a se habilitarem para os cargos em questão após a conclusão do próximo concurso público, cujo edital já foi publicado no DOM de 13 de dezembro de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação excepcional, por prazo determinado, de 14 (quatorze) médicos pediatras, 13 (treze) médicos obstetras e de 05 (cinco) médicos neonatologistas para trabalharem sob regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas semanais nas Policlínicas e Maternidades da rede municipal de saúde. § 1º A contratação temporária de que trata o caput terá vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, ressalvada a hipótese de rescisão antecipada prevista no §3º. § 2º A remuneração dos contratados corresponderá às remunerações dos cargos efetivos equivalentes existentes na estrutura da Secretaria de Saúde, fazendo jus ditos contratados ao adicional previsto na Lei Municipal nº 16.070, de 21 de agosto de 1995. § 3º Os contratos temporários objeto do presente Decreto serão rescindidos à medida e proporção em que novos candidatos habilitados em concurso vierem a ser investidos nos cargos efetivos cujas atribuições são atendidas pela contratação excepcional, sem direito a qualquer indenização por parte do Município aos contratados. Art. 2º A contratação temporária de que trata o art. 1º deverá ser precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios deverão ser estabelecidos pelo Secretário de Saúde no respectivo edital. Art.3º Não serão providas mediante novo concurso público e nem afetadas pela contratação temporária de que cuida o presente Decreto a reserva de vagas determinada por ordem judicial . Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas em exercício 7110 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 220 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 455/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVIA MARIA CORDEIRO, CPF nº 11441623434, do cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'CDA-1', da Secretaria da Mulher, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 221 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO MAIA LEAL, CPF nº 04674353408, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 15 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 222 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2015 - GVP, R E S O L V E: Designar ZANZUL ALEXANDRE PESSOA, CPF nº 06410257422, matrícula nº 96.964-6, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete do Vice Prefeito, durante o afastamento do titular FLAVIO RODRIGUES CAMPOS, CPF nº 04552183400, matrícula nº 96.956-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 223 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar LUCIANA FÉLIX SILVA SANTOS, CPF nº 06497456473, matrícula nº 88.112-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor do Serviço de Benefícios, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, CPF nº 63825341372, matrícula nº 89.676-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 224 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, Secretária Executiva de Política para as Mulheres, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, da Secretaria da Mulher, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 225 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JANE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREIA, CPF nº 83360816404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 7111 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 03 DE 26 DE janeiro DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor do(a) COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 40.000,00 TOTAL 40.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 40.000,00 TOTAL 40.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº 04 DE 26 DE janeiro DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 2.175.183,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, cento e oitenta e três reais), em favor do(a) conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Serviço Militar 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.800,00 1201 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 866.149,00 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 60.800,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT4103 - Obras e Instalações 114.967,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 415.405,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT4102 - Obras e Instalações 455.062,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 100.000,00 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 129.000,00 TOTAL 2.175.183,00 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Serviço Militar 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.800,00 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.14-FT0133 - Diárias-civil 20.000,00 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 386.149,00 3.3.90.30-FT0133 - Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.37-FT0133 - Locação de Mão-de-obra 30.000,00 3.3.90.39-FT0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 150.000,00 4.4.90.52-FT0133 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 60.800,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 114.967,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 415.405,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT4103 - Obras e Instalações 455.062,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 100.000,00 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT0100 - Serviços de Consultoria 129.000,00 TOTAL 2.175.183,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº 05 DE 26 DE janeiro DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das 7112 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 2 atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 90.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT0133 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 TOTAL 90.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 7113 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Fica reaberto, até 28 de fevereiro de 2015, o prazo para que os contribuintes optantes do Simples Nacional, que foram excluídos no procedimento de exclusão em lote realizado em janeiro de 2015, conforme Edital de Intimação publicado em 27 de novembro de 2014, promovam a regularização dos débitos motivadores do afastamento. Art. 2º Após a regularização dos débitos, os contribuintes deverão protocolar, junto ao Município, até 16 de março de 2015, processo administrativo requerendo seu retorno ao Simples Nacional. Parágrafo único. A abertura do processo administrativo de Reclamação Contra Exclusão do Simples Nacional, previsto neste artigo, deverá se dar exclusivamente através da internet, por intermédio de link específico constante do Portal da Secretaria de Finanças do Recife, cujo endereço eletrônico é http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/codigos/web/servicosIFrame/recExclusaoSN.php. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO GUSTAVO CARVALHO Secretário de Finanças em exercício NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 2015 DO EDIFICIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o Auditor do Tesouro Municipal, abaixo discriminado, lotado na Unidade de Tributos Imobiliários, a partir da comprovação da conclusão da construção do Edifício Residencial das Palmeiras localizado na Rua Gaspar Perez, 860, Iputinga, notifica o contribuinte abaixo identificado, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades do edifício acima mencionado com efeito tributário a partir de 01 de janeiro de 2015. O procedimento foi formalizado por intermédio do processo administrativo nº 15.79605.9.14 que implantou os dados cadastrais do imóvel segundo os parâmetros colhidos em vistoria ao imóvel. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F./C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIARIA SEQUENCIAL 101 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0002-7 770449.6 102 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0003-5 770450.0 103 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0004-3 770451.8 104 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0005-1 770452.6 105 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0006-0 770453.4 106 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0007-8 770454.2 107 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0008-6 770455.0 108 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0009-4 770456.9 109 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0010-8 770457.7 110 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0011-6 770458.5 201 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0012-4 770459.3 202 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0013-2 770460.7 203 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0014-0 770461.5 204 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0015-9 770462.3 205 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0016-7 770463.1 206 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0017-5 770464.0 207 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0018-3 770465.8 208 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0019-1 770466.6 209 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0020-5 770467.4 210 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0021-3 770468.2 301 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0022-1 770469.0 302 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0023-0 770470.4 303 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0024-8 770471.2 304 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0025-6 770472.0 305 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0026-4 770473.9 306 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0027-2 770474.7 307 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0028-0 770475.5 308 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0029-9 770476.3 309 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0030-2 770477.1 310 Incorporadora Melo Rodrigues Ltda 10.455.400/0001-45 4.1500.030.02.0094.0031-0 770478.0 Tomei ciência em ____/01/2015. _____________________________________________________ Nome do contribuinte do imóvel ou preposto. CPF _______________________________________ Identidade _________________________________ Vínculo com o contribuinte ______________________________ ___________________________________________________ Assinatura do contribuinte do imóvel ou preposto. Em 15/01/2015, a Auditora do Tesouro Municipal, abaixo identificada e assinada, lavrou a presente notificação. __________________________________ Ivson José Caldas de Araújo Matr. 36.911-6 Gestor de Tributos Imobiliários PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UTI - notifica o contribuinte, AGRONETO COMERCIAL LTDA, cnpj: 01.369.649/0001-47, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre os imóveis de seqs: 771296.0 e 438970.0. O lançamento retroagiu à 01/01/2015. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 22 de Janeiro de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UTI - notifica a contribuinte, Maria Virginia Gois Cerqueira, CPF: 359.842.794-87, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 601488.7. O lançamento retroagiu à 01/01/2015. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação 7114 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 2 contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 20 de Janeiro de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UTI - notifica o contribuinte, WADIH CABUS, cnpj: 000.679.544-72, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 601487.9. O lançamento retroagiu à 01/01/2015. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 20 de Janeiro de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UTI - notifica a contribuinte, Juciara Apolinário do Nascimento, CPF: 999.622.924-68,do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 708364.5, O lançamento retroagiu à 25/06/2014. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 20 de Janeiro de 2015. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS 7115 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO CI N° 7 . EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE CESSÃO - COM ÔNUS MEDIANTE RESSARCIMENTO PARA O CEDENTE, Nº 014/2014, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal: . Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Objeto: . A Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, destinada a disciplinar a cessão de servidor entre os partícipes, devidamente declarada pela Portaria nº 784/2014, da Secretaria de Executiva de Formação e Gestão de Pessoas, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, referente à cessão da servidora, conforme abaixo: ITEM NOME CARGO/. MATRICULA ÓRGÃO ÓRGÃO PORTARIA Nº PERIODO 01 Eva Cristina DE ORIGEM DE ORIGEM SOLICITADO 784/2014 de 01.01.2014 . a. Maciel Assistente de Suporte Secretaria Executiva Secretaria da 31.12.2014 a Gestão I . Matr. 9466-8 de Assistência Social Mulher do Recife Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura: 30.09.2014. Dotação Orçamentária: . Os recursos necessários ao cumprimento do objeto deste Convênio são provenientes das Fontes e Dotações próprias dos respectivos CONVENENTES e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: . Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. 01428Hel/Mar. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE CESSÃO - COM ÔNUS MEDIANTE RESSARCIMENTO PARA O CEDENTE, Nº 013/2014, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal: . Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Objeto: . A Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, destinada a disciplinar a cessão de servidor entre os partícipes, devidamente declarada pela Portaria nº 747/2014, da Secretaria de Executiva de Formação e Gestão de Pessoas, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, referente à cessão da servidora, conforme abaixo: ITEM NOME CARGO/. MATRICULA ÓRGÃO ÓRGÃO PORTARIA Nº PERIODO 01 José Ricardo DE ORIGEM DE ORIGEM SOLICITANTE 747/2014 de 01.01.2014 Leite André Gomes Médico/ . 9320-3 Secretaria Executiva Prefeitura Municipal a. 31.12.2014. de Promoção da Saúde do Recife Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura: 18.09.2014. Dotação Orçamentária: . Os recursos necessários ao cumprimento do objeto deste Convênio são provenientes das Fontes e Dotações próprias dos respectivos CONVENENTES e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: . Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. 01429Hel/Mar. EXTRATO DO CONTRATO N° 298, FIRMADO EM 28 DE MAIO DE 2014. Modalidade: . Pregão Eletrônico . Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/ GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: . A prestação de serviços contínuo de locação de veículo de uso administrativo, sem motorista e sem combustível, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência em anexo ao Edital. Preço Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de julho de 2014 e termo final o dia 30 de julho de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: . nº 1001.04.0122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: . Recursos Ordinários - Não Vinculados. Con014399Andr/Ed. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 343, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2013 - Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, Processo Licitatório nº 076.2012.II.PE.050.SAD/PE - Pregão Eletrônico nº 050/2012, na condição de órgão não participante ou 'carona'. CONTRATANTES: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A CITYLOC CT - LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: . A prestação de serviços de locação de veículo de uso administrativo, para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participação Social, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL. R$ PREÇO TOTAL. R$ 03. Veículo, tipo Kombi, 68 01 1.733,00 1.733,00 20.796,00. utilitário, com 03 (três) portas, 02 (duas) dianteiras e 01 (um) lateral, com capacidade para 09 (nove) pessoas, motor 1.4, kit gás com capacidade mínima de 15m3, tricombustível (etanol/gasolina/GNV). VALOR R$ 20.796,00 . Preço Global: . R$ 20.796,00 (vinte mil, setecentos e noventa e seis reais). Prazo: . De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.11.2014 e termo final o dia 13.11.2015. Dotação Orçamentária: . n 2501.04.0122.2161.2.0242 (Construção do Processo de Participação da Sociedade Na Gestão Pública do Município) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoção) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinários - Não Vinculados). Nota de Empenho: . nº 2014.00211. Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Con014439Rg/Mar. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 222, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE, E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo de Licitação nº 004/2013-SADGP - Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou'carona'. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: . I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - . Preço Global: . R$ 17.758,80 ( dezessete mil, setecentos e . cinquenta e . oito reais e o 7116 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 itenta centavos). Prazo: . De 14.10.2014 a 13.10.2015. Dotação Orçamentária: . nº 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00023. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014831André/Mar. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 73, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 001/2014-CPLS, Processo Licitatório nº 017/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 012/2013. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA F F DAS NEVES SAÚDE AMBIENTAL - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Preço Global: . R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Prazo: . De 18 de dezembro de 2014 e termo final o dia 17 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: . nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00627. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon01504Arthu/Ed. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: . Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57 §1º, da Lei Nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2013, na modalidade Pregão Presencial, nº 006/2013-CPLOSE. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES. Objeto: . A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses. Prazo: . De 07.11.2014 a 06.05.2015. Obs: . A presente prorrogação não implicará em acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente contratados, sendo tal aditamento necessário para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. Teacon01519Andr/Ed. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 36, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: . A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 . (doze) meses. Valor Global Estimado: . R$ 25.009,90 (vinte e cinco mil, nove reais e noventa centavos). Prazo: . De 01.02.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 2301.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon01521Hel/Ed. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 325, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10520, de 17.07.2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: . A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 . (doze) meses. Valor Global Estimado: . R$ 70.725,00 (setenta mil, setecentos e vinte e cinco reais). Prazo: . De 02.01.2015 a 01.01.2016. Obs: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Teacon01523Antonio/Ed. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 70, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2014. Base Legal: Art. 3º, Art.57, §1, c/c art.116 da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Convenentes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. Objeto: A prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Preço Global: R$ 277.860,65 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$247.140,65 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) e o SEGUNDO CONVENENTE à contrapartida no valor de R$30.720,00 (trinta mil, setecentos e vinte reais). Prazo: . De 31.01.2015 a 30.07.2015. Obs: A presente prorrogação não implicará em repasses de recursos financeiros. TEA014163Arthur/Mar. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 109, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2013. Base Legal: Decreto Municipal nº 21.097/2005 e suas alterações. Celebrantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . E GESTÃO DE PESSOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE. Objeto: . O que se segue: I) . A renovação da cessão de servidor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE (quadro anexo), ficando convalidados os . efeitos da cessão a partir de 01.01.2014 a 31.12.2014 - . II) . A retificação do nome do servidor no Anexo Único do Convênio de Cooperação . Técnica Administrativa e Financeira nº 109, para onde se lê, Francisco Luis . Santos, Leia-se Francisco Luiz dos Santos, na forma abaixo: NOME MAT. PORTARIA Nº PERIODO Francisco Luiz dos Santos 97.683-0 2474, de 17.09.2014 01.01.2014 A 31.12.2014. Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Obs: . Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Tea014160Hel/Mar. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 310, CELEBRADO EM 23 DE JULHO DE 2014. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art 116 da Lei Federal nº 8.666/93. Convenentes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASKETEBALL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prorrogação de vigência por mais 05 (cinco) meses. Prazo: . De 01.01.2015 a 31.05.2015. Obs: . Não haverá repasse de recursos financeiros para o . período ora prorrogado. TEA014164Arthur/Mar. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 38, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 01/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: . A Retificação ao Contrato de Prestação de Prestação de Serviços, nº 38, celebrado em 10 de fevereiro de 2014, já identificado neste inst 7117 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 rumento, o que se segue: Onde se lê: Tendo como termo inicial o . dia 10.02.2014 e termo final o dia . 09.02.2015 - . Leia-se: Tendo como termo inicial o dia . 04.06.2014 e termo final o dia . 03.06.2015. Div01504Hel/Ed. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 392, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - Pregão Eletrônico nº 005/2013 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: . A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: . R$ 76.998,88 (setenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Prazo: . De 02 de janeiro de 2015 a 01 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos financeiros a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculado. Teacon01527Arth/Ed. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 14, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade da Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 002/2012, Processo de Licitação nº 028/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: . A alteração do custo unitário da Bolsa de Estágio, conforme Decreto nº 27.716, de 31 de janeiro de 2014, que passará a vigorar da seguinte forma: NIVEL BOLSA TX VT CUSTO UNITARIO. R$ QUANT. VALOR TOTAL R$ Superior 350,00 12,58 77,00 439,58 19 8.352,02 Médio 300,00 10,80 77,00 387,80 42 16.287,60 TOTAL MENSAL R$ 24.639,62 TOTAL GLOBAL R$ 295.675,44 Preço Global: . R$ 295.675,44 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: . 3501.04.122.02.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho: nº 2014.00517. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon01495Marcelo/Ed. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 14, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade da Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 002/2012, Processo de Licitação nº 028/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: . I) . A prorrogação do prazo de vigência, por mais 08 (oito) meses. II) A supressão no quantitativo do seu objeto, passando de 67 (sessenta e sete) para 35 (trinta e cinco) estagiários, com a diminuição do percentual da Taxa de Administração de 3,5957% para 2,97%, passando o valor global do Contrato de R$295.675,44 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$122.470,60 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos). Preço Global: . R$122.470,60 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos). Prazo: . De 31 de maio de 2014 a 30 de janeiro de 2015. Dotação Orçamentária: . nº 3501.04.122.02.161.2.723 (Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - Fonte: 100. Notas de Empenho: nºs 2014.00039-06, 201400039-07 e 201400039-08. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014551Andr/Ed. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA, Nº 199, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: . Processo de Licitação nº 015/2012 - Pregão Eletrônico nº 015/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: . R$ 1.045.998,00 (um milhão, quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais). Prazo: . De 22.11.2014 a 21.11.2015. Dotação Orçamentária: . nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04649. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon01503André/Ed. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 197, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 02/02, Processo de Licitação nº 060/2010, Pregão Eletrônico n° 048/2010. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: . I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: . R$ 132.753,84 (cento e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: . De 17.12.2014 a 16.12.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085 . 4801.10.301.1.237.2.724 e 4801.10.122.2.165.2.617 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39 e 3.3.90.33 - Fontes: 0244 e 0644. Notas de Empenho: nº 2014.04937 - 2014.04938 - 2014.04939 e 2014.05459. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. Teacon014837Hel/Mar. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE AO IDOSO, Nº 279, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA CASA DOS HUMILDES. Objeto: . A prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 8.418,84 (oito mil, quatrocentos e dezoito reais e . oitenta e quatro centavos). Prazo: De 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2015. Dotação Orçamentária: . nº 5901.08.0244.1204.02.0519 (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fontes: 0245 e 0117. Notas de Empenho: Recursos financeiros a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. TEA01502Arth/Ed. EXT 7118 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 4 RATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE AO IDOSO, Nº 80, CELEBRADO EM 06 DE ABRIL DE 2009. Base Legal: Art. 57, §1º c/c art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE - ABRIGO CRISTO REDENTOR. Objeto: . A prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 59.146,20 (cinquenta e nove mil, cento e quarenta . e seis reais e vinte centavos). Prazo: De 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2015. Dotação Orçamentária: . nº 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - Fontes: 0245 e 0117. Nota de Empenho: Recursos financeiros a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. TEA01503Arth/Ed. EXTRATO DO CONTRATO N° 135, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: . A prestação de serviços contínuo de locação de veículo diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. MARCA/. MOELO DIARIA UNIT. R$ PREÇO MENSAL. R$ PREÇO TOTAL. R$ 01 Veículo tipo Hatch, 37 40 Volkswagen Novo 45,00 54.000,00. 648.000,00 autopasseio, 04 Gol 1.0 2013/2014 Flex (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipados com GPS, motorização 1.5 com no mínimo 85 CV, rádio AM/FM, bi-combustível (etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 280 (duzentos e oitenta) litros, ano de fabricação/ modelo 2013, ou superior. VALOR GLOBAL R$ 648.000,00 Preço Global: . R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais). Prazo: . De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.05.2014 termo final o dia 19.05.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: . n s 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/REC. Bloco e Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0644, 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/REC. Bloco de Atenção Básica) - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0644, 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/REC. Bloco e Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0244 e 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/REC. Bloco de Atenção Básica) - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2014.02037. Recurso Financeiro: . Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). Con014390Antonio/Ed. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA AR CONDICIONADO VEICULAR, Nº 320, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 22.592/2007. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 019/2014 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 017/2014-CPLM. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A AUTO STOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA -ME. Objeto: . Aquisição e instalação de sistema de ar condicionado veicular em 08 (oito) veículos, marca FIAT, modelo PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 8V FLEX, ano de fabricação 2013, modelo 2013, com motor de 86 CV (1.4L), utilizados pelos Conselhos Tutelares do Município de Recife, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência, e abaixo discriminado: LOTE ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. MARCA/. MOELO VALOR UNIT. R$ R$ PREÇO TOTAL. R$ 01 Aquisição e instalação 26978 08 Marca FIAT, 4.250,00 34.000,00 de sistema de ar modelo PALIO condicionado veicular WEEKEND em 08 (oito) veículos ATTRACTIVE que são utilizados 8VFLEX, ano de pelos Conselhos fabricação 2013, Tutelares do Município modelo 2013, do Recife com motor de 86 VALOR GLOBAL R$ 34.000,00 cv (1.4L). . Preço Global: . R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Prazo: . De 22 de setembro de 2014 a 21 de setembro de 2015. Dotação Orçamentária: . nº 2901.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: . nº 2014.00174. Recurso Financeiro: . Recursos Ordinários - Não Vinculados. Con014421Ger/Ed. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 347, FIRMADO EM 08 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: . Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo: . Dispensa de Licitação nº 14/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O Espólio da Sra. MARINEIDE PEREIRA DA SILVA FRANÇA, representado pelo Inventariante IRAN SOUZA DE FRANÇA. Objeto: . A locação do imóvel não residencial, edificado nos Lotes 24 e 25 da Quadra 47 na Av. Mônaco, nº 1138, Imbiribeira, Recife/PE, onde atualmente funciona a Escola municipal Dona Luci, da Secretaria de Educação. Preço Global: R$ 42.561,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais). Prazo: . De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.08.2014 e termo final o dia 07.08.2015. Dotação Orçamentária: . n°1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2014.03753. Ratificação: Em 23.07.2014, por: Jorge Luís Miranda Vieira - Secretário de Educação. Recurso Financeiro: . Educação Complementar - Limite Constitucional. Con014447Ger/Mar. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 136, FIRMADO EM 18 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: . Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, dos seguintes profissionais: Motoristas das Categorias 7119 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 5 - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro 23 40 3.759,28 150.371,20 1.804.454,40 Passeio. 44 horas semanais (Diurno) Preço Global: . R$ 1.804.454,40 (um milhão, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de maio de 2014 e termo final o dia 19 de maio de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: . nº 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/REC.SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0644. Nota de Empenho: . nº 2014.02043. Recurso Financeiro: . Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). Con014396Antonio/Ed. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 136, FIRMADO EM 18 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: . Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, dos seguintes profissionais: Motoristas das Categorias - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' 23 40 3.759,28 150.371,20 1.804.454,40 - Carro Passeio. 44 horas semanais (Diurno) Preço Global: . R$ 1.804.454,40 (um milhão, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de maio de 2014 e termo final o dia 19 de maio de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: . nº 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/REC.SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0644. Nota de Empenho: . nº 2014.02043. Recurso Financeiro: . Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). Con014396Antonio/Ed. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 357, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: . A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 03 (três) motoristas da Categoria - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades da Secretaria de Relações Institucionais. LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - 23 03 3.759,28 11.277,84 135.334,08 Carro Passeio. 44 horas semanais (Diurno) . Valor Global: . R$ 135.334,08 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e oito centavos). Prazo: De 10.12.2014 a 09.12.2015. Dotação Orçamentária: . nº 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: . nº 2014.00028. Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Con01505Hel/Ed. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 01, FIRMADO EM 08 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: . Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 19 (dezenove) motoristas da Categoria - CNH 'B', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participação Social, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - 23 19 3.759,28 71.426,32 857.115,84 Carro Passeio. 44 horas semanais (Diurno) Preço Global: . R$ 857.115,84 (oitocentos e cinquenta e sete mil, cento e quinze reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.01.2015 e termo final o dia 07.01.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: . nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: . Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Con01507André/Ed. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7120 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 6 N° 348, FIRMADO EM 22 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: . Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: . Ata de Registro de Preços nº 006/2014 - SISUR, Processo Licitatório nº 004/2014 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2014 - CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA ARMAZÉM 21 LTDA - ME. Objeto: . A contratação de empresa especializada na produção, fornecimento, manipulação e distribuição de alimentação, para atendimento das necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência em anexo ao Edital e tabela abaixo: LOTE/ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL. R$ 1 Fornecimento de 187 10.000 8,64 86.400,00 Café da Manhã VALOR GLOBAL R$ 86.400,00 Valor Global: . R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Prazo: . De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial e dia 25.07.2014 e Termo Final o dia 24.07.2015. Dotações Orçamentárias: . nºs 3401.04.122.2.1.2.723. e 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00180. Recurso Financeiro: . Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Con014375Rg/Mar. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 48. Base Legal: . Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: . O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE OLINDA/PE (CESSIONARIO). Objeto: . A regularização da cessão de servidor, com ônus para o órgão de origem, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 01.01.2014 a 30.06.2014, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: . NOME MAT CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Edilene 57.420-9 Professora Município do Município do Nº 2939, de 2010, 2011, 2012, Alves Barreto Recife/. PE de Olinda/PE 03.11.2014 2013 e 01.01.2014 a 30.06.2014 Período de Convalidação: De 01.01.2010 a 31.12.2010 - . 01.01.2011 a 31.12.2011 - . 01.01.2012 a 31.12.2012 - . 01.01.2013 a 31.12.2013 - . 01.01.2014 a 30.06.2014. Data da Assinatura: 07.11.2014. Dotação Orçamentária: . Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. Div014181Hel/Mar. 7121 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2015, Modalidade: Processo Licitatório Nº 001/2015 - Pregão Presencial Nº 001/2015 - CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de Mini Trio, Carro de Som e Trio Elétrico, relativamente aos lotes 01, 05, 06 e 07. Prazo de Vigência 06 (seis) meses. Valor Global: R$ 711.000,00 (setecentos e onze mil reais) - Fornecedor: Maria João Eventos Ltda. CNPJ nº 10.288.928/0001-77 - Data de Assinatura: 26 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Conceição Cassia Alves da Silva - Representante da empresa Maria João Eventos Ltda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015, Modalidade: Processo Licitatório Nº 001/2015 - Pregão Presencial Nº 001/2015 - CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de Mini Trio, Carro de Som e Trio Elétrico, relativamente ao Lote 03. Prazo de Vigência 06 (seis) meses. Valor Global: R$ 536.400,00 (quinhentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais) - Fornecedor: Novidades Serviços Ltda - ME - CNPJ nº 05.214.148/0001-42 Data de Assinatura: 26 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Demétrio Cabral de Andrade - Representante da empresa Novidades Serviços Ltda - ME. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015, Modalidade: Processo Licitatório Nº 001/2015 - Pregão Presencial Nº 001/2015 - CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de Mini Trio, Carro de Som e Trio Elétrico, relativamente ao Lote 02. Prazo de Vigência 06 (seis) meses. Valor Global: R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais) - Fornecedor: Uni Seis Comércio, Representação e Serviços de Engenharia, Ltda. CNPJ nº 04.041.447/0001-60 Data de Assinatura: 26 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e João Mendes da Silva - Representante da empresa Uni Seis Comércio, Representação e Serviços de Engenharia Ltda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015, Modalidade: Processo Licitatório Nº 001/2015 - Pregão Presencial Nº 001/2015 - CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de Mini Trio, Carro de Som e Trio Elétrico, relativamente ao Lote 04. Prazo de Vigência 06 (seis) meses. Valor Global: R$ 536.400,00 (quinhentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais) - Fornecedor: Status Som Entretenimento Ltda - ME, CNPJ nº 07.139.305/0001-28 Data de Assinatura: 26 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Flaviane Souza de Moura - Representante da empresa Status Som Entretenimento Ltda - ME. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2015 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Grupo Musical Quinteto Violado Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.636.665/0001-40 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação apresentação do Grupo Quinteto Violado no dia 25/01/2015, no Marco Zero, dentro da Programação de Recife de Coração. Preço Global: R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ). Dotação Orçamentária: 3201 .13.0392.1211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 23/01/2015, Ângela Maria Távora Weber – Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 002/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Confecção de camisas, para serem utilizadas nas demandas e eventos patrocinados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 26/01/2015 a 25/01/2016. Valor Global: R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais). Fornecedor: JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 16.750.167/0001-00 - Data de assinatura da ata 26 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Juliana Maria Dias Farias - Representante Legal da empresa JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. 7122 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 03/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de medicamentos fitoterápicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 12 de Janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 023/2014. Processo Licitatório n° 024/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 04/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de medicamentos fitoterápicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, vencedora no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 12 de Janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 023/2014. Processo Licitatório n° 024/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 05/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de medicamentos fitoterápicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, vencedora no item 01 do lote 04, com o valor global do lote de R$ 31.932,00 (Trinta e um mil e novecentos e trinta e dois reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 12 de Janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 023/2014. Processo Licitatório n° 024/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 06/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de medicamentos fitoterápicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BIONATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no item 01 do lote 05, com o valor global do lote de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 12 de Janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 023/2014. Processo Licitatório n° 024/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. EDITAL Nº 001 /2015 O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, IV e V da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Decreto nº 27.826, de 19 de março de 2014, no Decreto nº XXXXX, de janeiro de 2015, e CONSIDERANDO o não preenchimento das vagas da Seleção Simplificada regida pelo Edital nº 3/2014 (publicado no DOM nº 118 de 16 de outubro de 2014) e homologada pela Portaria SS/PCR nº 49, de 20 de novembro de 2014 (DOM nº 136), D E C L A R A aberta a Seleção Pública Simplificada para a contratação de 14 (quatorze) Médicos Pediatras, 05 (cinco) Médicos Neonatologistas e 13 (treze) Médicos Obstetras, todos com carga horária de 20 horas e adicional de plantão, totalizando 24 (vinte e quatro) horas semanais, destinados a integrar as equipes das Policlínicas e Maternidades da Rede Municipal de Saúde, mediante contratos temporários para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, respeitados, quanto ao regime contratual, o art. 37, IX, da Constituição Federal, o art. 63, IX, da Lei Orgânica Municipal, bem como as leis municipais sobre a matéria e o disposto neste Edital. 1. DA ENTIDADE RESPONSAVEL PELA SELEÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO COORDENADORA. A presente Seleção Pública Simplificada, obedecidas as normas constantes deste Edital, é realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município do Recife, através da Secretaria Executiva da Gestão de Trabalho e Educação na Saúde, sendo o respectivo órgão auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes à presente seleção pública, por Comissão Coordenadora composta pelos seguintes membros: Nome Matrícula Cargo Órgão FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMÃO FILHO 97.198-7 SECRETARIO EXECUTIVO SESAU DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉAS 101.273-8 GESTOR DA UNIDADE DE SESAU GESTÃO DO TRABALHO NA SAÚDE ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 96.558-3 GESTOR DA UNIDADE DE SESAU ATENÇÃO BASICA LUCIANA LIMA PINHEIRO CAULA REIS 97.789-4 GERENTE GERAL DE SESAU ASSUNTOS JURIDICOS REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 15.485-7 SECRETARIA DE SADGP ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições para a Seleção Pública Simplificada serão gratuitas e realizadas por meio PRESENCIAL ou POSTAL, através de SEDEX, cabendo ao candidato apresentar/enviar os formulários e os documentos comprobatórios, obedecido o prazo de postagem/inscrição referido no Anexo I deste Edital, indicados como destinatário e endereço de destino e inscrição a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada na Rua Alfredo de Medeiros, n.º 71 - bairro Espinheiro - Município do Recife/PE, CEP-52.021-030, devendo constar da capa de envelopamento, além dos dados acima referidos, os seguintes informes: Seleção Pública Simplificada 2015 - MÉDICO + ESPECIALIDADE (PEDIATRA, NEONATOLOGISTA ou OBSTETRA ) Nome: 2.2. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' constante do ANEXO IV deste Edital, juntamente com o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO V, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada nos subitens 3.3, 3.4 e 3.5, se for o caso. 2.2.1. Na capa do 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno. 2.3. Juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', o interessado deverá enviar cópias dos seguintes documentos: a) RG - Registro Geral de Identificação, com data de expedição 7123 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 2 - b) CPF/MF: Cadastro de Pessoas Físicas/Ministério da Fazenda - c) Carteira de PIS ou PASEP - d) Certidão comprobatória de que está quite com a Justiça Eleitoral - e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino - f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior de Medicina, emitido por instituição reconhecida pelo MEC - g) Carteira do Conselho Regional de Medicina - h) Comprovação de residência/domicílio com documento emitido em seu nome. i) 01 (uma) foto 3x4 recente. 2.4. São considerados documentos de identidade, para fins da presente Seleção: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 2.5. Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. 2.6. Conforme a titulação de que dispuser o candidato, enunciada em seu currículo, o mesmo fará anexar, juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS': a) Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC - e/ou b) Certificado ou Declaração de conclusão de Residência ou Título de especialista. 2.7. Será considerada válida a documentação postada até o último dia da inscrição indicado no ANEXO I. 2.8. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX ou presencial. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital. 2.9. As informações prestadas no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 2.10. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 2.11. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea. 2.12. A inscrição do candidato implica a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Simplificada. 3. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1. Com base no art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever na presente Seleção Pública Simplificada, desde que as atribuições, constantes do ANEXO III, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) do número total de vagas oferecidas, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital. 3.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004. 3.3. Os candidatos deverão, junto com a documentação exigida, apresentar Declaração de Deficiência (ANEXO VIII) emitida nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, submetendo-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Perícia Médica do Recife, vinculada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a qual proferirá decisão final sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. 3.4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere, à Avaliação Curricular, aos critérios de classificação e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 3.5. O laudo médico deverá atestar o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência. 3.6. O candidato que não apresentar o laudo mencionado no Item 3.3 juntamente com a documentação apresentada no período de inscrição (ANEXO I), e não for qualificado como pessoa com deficiência pela Perícia Médica, não será considerado pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoa sem deficiência. 3.7. A publicação do resultado final da Seleção Pública Simplificada será feita com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, separadamente. 3.8. A classificação e aprovação do candidato não garantem a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo, ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pela Perícia Médica do Recife, vinculada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que deverá atestar a deficiência declarada no ato da inscrição e aferir a sua compatibilidade com a natureza e o exercício da atribuição (ANEXO III) da função a qual concorre. 3.8.1. Será eliminado do certame o candidato que tiver declarada pela Perícia Médica do Recife a incompatibilidade da deficiência com a natureza das atribuições inerentes à função a ser exercida. 3.8.2. A Perícia Médica terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência do candidato classificado. 3.8.3. Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência aprovados, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos de ampla concorrência. 3.8.4. A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condição de pessoas com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, em ordem decrescente de classificação. 4. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 4.1. A seleção simplificada será realizada em etapa única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório e dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios das informações prestadas constantes no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO pela Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SEGTES/SS), órgão integrante da Secretaria de Saúde do Município, obedecendo-se rigorosamente à Tabela de Pontos que integra o ANEXO VI deste Edital. 4.2. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos, sendo eliminado o candidato que não comprovar os requisitos mínimos para a contratação. 4.3. Som 7124 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 3 ente serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 4.4. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 4.5. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou b) Certidão e/ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou c) Certidão e/ou declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior ou d) Certidão e/ou declaração, assinada pela entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou demonstrativo de pagamento, desde que conste a data de ingresso na função e na instituição. 4.5.1. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a certidão e ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência. 4.5.2. As certidões e/ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição e assinada pelo responsável pela sua emissão. 4.6. Qualquer informação em desacordo com a realidade ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 4.7. Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate - b) Maior tempo de exercício profissional - e, persistindo o empate: c) Maior idade - d) Sorteio. 5. DA CLASSIFICAÇÃO 5.1. O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br e homologado no Diário Oficial do Município, na data prevista no Anexo I, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção. 5.2. Após o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistência de candidatos aprovados durante a validade da Seleção Pública, poderá a Prefeitura do Recife convocar candidatos obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 6. DOS RECURSOS 6.1. Os candidatos que discordarem do resultado preliminar da Avaliação Curricular poderão impetrar recurso administrativo, no período estabelecido no ANEXO I, através de requerimento justificando a sua discordância (ANEXO VII). 6.2. Os recursos serão encaminhados via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), à Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE, CEP-52.021-030, no período constante no ANEXO I, ou entregues no endereço acima das 9h às 16h. 6.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital (postados ou entregues fora da data estabelecida no Anexo I). 6.4. Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fac-símile (fax), internet, telegrama ou outros meios não especificados neste Edital. 6.5. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s). 6.6. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos. 6.7. O candidato quando da apresentação do recurso deverá preencher o recurso com letra legível e apresentar argumentações claras e concisas. 6.8. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela comissão instituída pelo presente Edital. 7. DA CONTRATAÇÃO 7.1. Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o candidato aprovado na presente Seleção Pública Simplificada deverá, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado na Seleção Pública Simplificada - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) não acumular cargos e funções, a não ser os casos constitucionalmente admitidos - e) ter idade mínima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos políticos - g) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais - h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função - i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - j) apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: 1.CPF - 2.Declaração de Regularização de CPF (internet) - 3.Identidade - 4.Título de Eleitor com os comprovantes da última eleição (1º e 2º turnos) ou 5.Certidão de Quitação Eleitoral (internet) - 6.Espelho do PIS / PASEP com a data do cadastramento (solicitar em qualquer agência do Banco do Brasil - se PASEP ou Caixa Econômica - se PIS) - 7.Certidão de nascimento. Casamento ou união estável - 8.Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos - entre 21 e 24 anos acrescentar declaração de vínculo da escola ou instituição de ensino superior - 9.Certificado de reservista - 10.Comprovante de residência em nome do candidato - 11.Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (Folhas da foto e da identificação) - 12.Certidão de Antecedentes criminais (pode ser retirada pela internet) - 13.Cópia do cartão do Banco do Brasil - 14.Declaração de vínculo com carga horária e função, anexando último extrato de pagamento (contracheque), se possuir vínculo público (contratado ou estatutário). k) apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos: 1.Diploma do curso, registrado no MEC, Certificado de Especialização (quando couber) - 2.Carteira do Conselho da Categoria Profissional - 3.Comprovante do pedido de exoneração do Cargo Comissionado sem vínculo, quando couber - 4.Comprovante do pedido de exoneração do vínculo que apresentar incompatibilidade de horário, quando couber. 7.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, observando-se estritamente o número de vagas destinadas à contratação, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Saúde do Município do Recife. 7.3. A Prefeitura do Recife convocará os aprovados para contratação através do Diário Oficial do Município publicado no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 7.4. O início de atividades do contratado dar-se-á imediatamente após assinatura do contrato. 7.5. O contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, mediante interesse da administração pública ou preenchimento das vagas por candidatos aprovados em concurso público. 7.6. Em caso de litígio com a Administração Pública, o foro competente é o da Justiça Comum desta Capital, dada a natureza jurídico-administrativa dos contrato 7125 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 4 s. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Não será emitido a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reportem à sua classificação, valendo, para esse fim, o resultado da Seleção Pública, a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.2. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas e classificação do candidato na Seleção Pública. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife. 8.3. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 8.4. O resultado final da Seleção Pública Simplificada será homologado, no Diário Oficial do Município, através de Portaria Secretaria de Saúde do Município do Recife, na qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem decrescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados como Pessoas com Deficiência (PCD), e, a segunda, contendo todos os classificados. 8.5. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 8.6. A Administração Pública Municipal não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação. 8.7. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato deverá trazer cópias e originais dos documentos relacionados no item 7.1. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo. 8.8. Os candidatos classificados nos termos desta seleção serão convocados por telegrama e terão o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato. 8.9. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado pelo não cumprimento das atividades para as quais foi contratado, ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação. 8.10. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados. 8.11. Os casos omissos serão objeto de deliberação pela SEGTES/SS, com o auxílio da Comissão Coordenadora. Recife, de janeiro de 2015. Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREÇO DATA PREVISTA Publicação de Edital www.recife.pe.gov.br 27/01/2015 Inscrição Via SEDEX ou PRESENCIAL Secretaria Executiva de 28/01/2015 a 13/02/2015 Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 Resultado Preliminar da Avaliação Curricular www.recife.pe.gov.br 24/02/2015 Prazo para Recurso da Avaliação Curricular Secretaria Executiva de Gestão do 25/02/2015 Trabalho e Educação na Saúde Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 Resultado do recurso interposto contra a Avaliação Curricular e convocação para exame com equipe multiprofissional para candidatos com deficiência www.recife.pe.gov.br 28/02/2015 Exame médico para os candidatos com deficiência www.recife.pe.gov.br 03/03/2015 Avaliação de comprovação e compatibilidade para os candidatos com deficiência --------------------------- 03/03/2015 Resultado final da Seleção Simplificada www.recife.pe.gov.br 05/03/2015 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÓDIGO, FUNÇÃO/AREA DE ATUAÇÃO, REQUISITOS DE FORMAÇÃO E VAGAS. Código Função área de atuação/ carga Carga Horária Remuneração Requisitos Vagas Vagas Total horária semanal (plantão) de formação para PSD* PCD** de investidura Vagas 1 Médico Pediatra 20h Venc. base: R$ Diploma do Curso 13 1 14 Regime de Plantão 4.657,75 + Adicional de Medicina, de plantão: R$ egistrado no MEC - 2.454,10 + Adicional por Desempenho de Equipe (variável) Inscrição no Conselho Regional de Medicina 2 Médico Neonatologista 20h Venc. base: R$ 4.657,75 + Diploma do Curso 4 1 5 Regime de Plantão Adicional de plantão: R$ de Medicina, 2.454,10 + Adicional por registrado no MEC - Desempenho de Equipe (variável) Inscrição no Conselho Regional de Medicina 3 Médico Obstetra 20h Venc. base: R$ 4.657,75 + Diploma do Curso 12 1 13 Regime de Plantão Adicional de plantão: R$ de Medicina, 2.454,10 + Adicional por registrado no MEC - Desempenho de Equipe (variável) Inscrição no Conselho Regional de Medicina ANEXO III ATRIBUIÇÕES 01. Médico Pediatra 20h - 02. Médico Neonatologista 20h - 03. Médico Obstetra 20h: atuar como clínico e/ou especialista - estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstica - requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnósticos e acompanhamento clínico - realizar registros nos prontuários - realizar cirurgias e tratamentos específicos - realizar atividades laboratoriais - participar de atividades de pesquisa - participar d 7126 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 5 e comissões de controle de infecção hospitalar - realizar palestras relacionadas com a área de saúde - participar da avaliação da qualidade da assistência médica prestada ao paciente - participar de reuniões administrativas e científicas do corpo médico - preencher e assinar formulários de internação, alta, cirurgia e óbito - participar na execução dos programas de atendimento ensino e pesquisa médica e da equipe multiprofissional - emitir laudos pareceres e relatórios - fornecer dados de interesse estatístico - planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específica, individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação de reinserção social - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo - realizar triagem e admissão nos serviços de saúde - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação - coordenar grupos operacionais e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - supervisionar estagiários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fóruns pertinentes junto à comunidade no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção - gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar/operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ação comunitária - realizar registros nos prontuários - realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos - coordenar equipe de inspeção na área de serviços de saúde e controle hospitalar - participar de reuniões técnicas e junta à comunidade - atuar em equipe multidisciplinar. ANEXO IV FORMULARIO DE INSCRIÇÃO 1. Nome do Candidato 2. Número R.G. 3. Órgão Expedidor 4. UF 5. Nascimento 6. Sexo M F 7. CPF 8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº) 9. Bairro 10. Cidade 11. UF 12. CEP 13. Fone 14. Profissão 15. Conselho de Classe 16. PIS / PASEP 17. Area de Atuação - Função/Especialidade - 18. Pessoa com deficiência: Visual ( ) Motora ( ) Física ( ) DECLARAÇÃO Declaro que, ao efetivar minha inscrição para a SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2015, realizada pela Secretaria de Saúde do Recife, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo as quais concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2015. ____________________________________________________ Assinatura ANEXO V CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOME: FUNÇÃO: REQUERIMENTO À Comissão, Na condição de candidato na Seleção Pública Simplificada 2014 da Secretaria de Saúde do Recife, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem: Sequencia de apresentação Especificação dos Documentos Quantidade de Folhas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO Recife,_____ de ___________________ de 2015 _________________________________ Assinatura do candidato .................................................................................................................................... Para uso exclusivo da Secretaria de Saúde Nome do candidato: ___________________________________________________ Função: ____________________________________________________________ RG: ______________________ CPF:__________________________________ ___________________________________________________________________ Assinatura do Candidato ___________________________________________________________________ Assinatura do Representante da Prefeitura do Recife ANEXO VI TABELA DE PONTOS AVALIAÇÃO CURRICULAR - *FORMAÇÃO PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Aperfeiçoamento(na área de atuação específica a que concorre com carga horária igual ou superior a 180h. 20 Especialização com carga horária igual ou superior a 360h 30 Residência Médica nas áreas de clínica médica, pediatria, ginecologia/obstetrícia, ou áreas correlatas 40 TOTAL 40 AVALIAÇÃO CURRICULAR - **EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Assistência na área de atuação específica da vaga a que concorre 10 pontos por semestre 60 Assistência em áreas afins da vaga a que concorre 5 pontos por semestre 30 Atividades de ensino, pesquisa e extensão 5 pontos por semestre 30 TOTAL 60 *Será computada apenas a maior titulação. **A pontuação é cumulativa sendo o máximo permitido 60 pontos . ANEXO VII FORMULARIO PARA RECURSO NOME CPF À Presidente da Comissão Como candidato da Seleção Simplificada 2014 para a função de Médico ___________________________________________, solicito revisão da minha Avaliação Curricular, pelas seguintes razões: Recife,_____ de ___________________ de 2015 ___________________________________________________________________ Assinatura do Candidato Instruções: 1. Preencher o recurso com letra legível - 2. Apresentar argumentações claras e concisas - 3. Preencher o formulário em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega. 4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso. ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Física a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I - Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de 7127 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Extrato 6 funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - DOU de 03/12/2004) Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº_____________ inscrito(a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro deficitário motor: _________________________________________________________________________________________________________ E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita _________________, e em razão da paralisia nos membros superiores, será necessidade __________________ para preencher o cartão de resposta da prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Deficiência Física (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc). Recife, _____/____/_____ Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_______________________________________________________CRM - PE: __________________________, Especialidade: ________________________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II - Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db - surdez leve - b) de 41 a 55 db - surdez moderada - c) de 56 a 70 db - surdez acentuada - d) de 71 a 90 db - surdez severa - e) acima de 91 db - surdez profunda - f) anacusia. Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) é obrigado(a) além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que possam comprovar a deficiência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso. Recife, _____/____/_____ Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_______________________________________________________CRM - PE: _________________________, Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III - Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular. Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficiência VISUAL. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ________, conforme a acuidade visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/_______ anexa. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual é obrigado(a) encaminhar além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correção. Será considerado portador de Cegueira monocular 'visão monocular' aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado. Recife, _____/____/______ Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente 7128 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 24 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO as atribuições institucionais da Administração Pública Municipal, através da Controladoria Geral do Município do Recife, contidas na Lei Municipal n° 17.867/2013, a Controladoria Geral do Município, através do Setor de Orientações - Gerência de Orientações, Normas e Procedimentos, e com finalidade de ressaltar a importância do cumprimento do disposto no Ofício n° 404/2014 GONP/GAB/CGM - CONSIDERANDO o disposto no art. 11, §2° da Lei Municipal n° 17.875/2013, bem como no art. 12 do Decreto Municipal n° 27.277/2013 - CONSIDERANDO a Recomendação Técnica n° 001/2015-CGM/GONP/SEOR - CONSIDERANDO a cláusula terceira, §4°, do Contrato de Gestão n° 390/2014, celebrado com o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE - R E S O L V E : I. Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão n° 390/2014, celebrado com o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE, com a finalidade emitir, periodicamente, relatório conclusivo sobre os resultados atingidos com a execução do referido contrato. II. A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros: 1° Juliana Avelar de Melo - 024.755.834-60 - 97.526-5 - Gestor da Unidade de Compras, Almoxarifado e Patrimônio 2º Flavio Antonio Medeiros de Farias - 024.755.834-60 - 72.525-8 - Auxiliar da Divisão de Orçamento 3° Maurilla Magalhães Lins Adour - 521.362.304-25 - 97.481-9 - Gerente de Alimentação Escolar III. A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro membro. IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 25 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade da elaboração da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife, CONSIDERANDO a Portaria nº 44 de 24 de janeiro de 2014 da Secretaria de Educação, com a finalidade da elaboração de cadernos das diferentes etapas e modalidades de ensino, que irão compor o documento oficial, relativo à Política Educacional da Rede Municipal do Recife, CONSIDERANDO o prazo de vigência da Portaria nº 44 de 24 de janeiro de 2014 da Secretaria de Educação, em 24 de janeiro de 2015 e as prorrogações nela indicadas, R E S O L V E : Conceder prazo de 90 dias, a contar de 25 de janeiro de 2015, por necessidade de conclusão e aprimoramento dos trabalhos. 1° O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições: 1.Participar da escrita dos cadernos das etapas e modalidades de ensino à qual está vinculado - 2.Estabelecer o padrão metodológico a ser adotado na Rede Municipal de Ensino do Recife - 3.Elaborar a matriz curricular indicando as adaptações necessárias para os encaminhamentos pedagógicos - 4.Realizar ampla divulgação da produção escrita para o Grupo Ocupacional Magistério - 5.Coordenar o debate de implementação do documento com o Grupo Ocupacional Magistério - 6.Sensibilizar e mobilizar a comunidade escolar para participar dos processos de estudo e discussão do material escrito. 2° O Grupo de trabalho será composto pelos servidores abaixo discriminados: Coordenação Geral MEMBRO CPF MATRICULA LOTAÇÃO JACIRA MARIA L'AMOUR BARRETO DE BARROS 326.916.294-49 54395-1 Técnica da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - KATIA MARCELINA DE SOUZA 496.903.539-34 56.147-5 Professora da Escola Municipal Padre Antônio Henrique. O atual grupo de trabalho terá os seguintes servidores: MEMBRO CPF MATRICULA LOTAÇÃO REGINA B. GOUVEIA 864.411.064-15 66749-0 Técnica da Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - SANDRA SALES BRASILIANO 679.89.894-72 33431-3 Técnica da Unidade de Tecnologia da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA 362.431.834-91 56416-3 Técnico da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO 179.762.274-91 33471-5 Técnica da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - JACIRA MARIA L'AMOUR BARRETO DE BARROS 326.916.294-49 54395-1 Técnica da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - LÚCIA BAHIA BARRETO CAMPELLO 405.043.954-91 55278-5 Técnica da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MARIA SÔNIA LEITÃO MELO 473.774.294-53 32654-0 Técnica da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - SEVERINO ARRUDA DA SILVA 492.731.594-00 32884-2 Técnico da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - SILVANA MARIA OLIVEIRA 409.281.524-72 55182-7 Técnica da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - CRISTIANE LOPES LIMA DE CASTRO 435.337.954-20 60.931-8 Técnica da Divisão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - GISÉLIA MARIA SATIRO DA SILVA 428.434.804-34 56067-0 Técnica da Divisão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE 292.911.434-72 56.794-7 Técnica da Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA 124.164.604-04 56073-7 Técnica da Divisão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA 449.619.444-91 65121-8 Técnica da Divisão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MARISTELA TORRES 658.630.895-15 55.873-0 Técnica da Divisão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA 032.683.764-79 41700-5 Técnica da Divisão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA 576.912.834-00 44.725-0 Técnica da Divisão de Educação Infantil da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - SANDRA BATISTA FERREIRA 116.631.198-80 94547-9 Técnica da Divisão de Educação Infantil da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - CINTIA GONÇALVES GOMES 577.605.004-91 62.535-5 Técnica da Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - LEILA MARIA LOPES LOUREIRO 351.571.604-10 56113-0 Técnica da Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MARCIA JOSÉ CABRAL DE SOUZA 360.663.544-34 38399-2 Técnica da Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MARIA DO ROSARIO ALVES LEITE 405.342.864-53 56.390-3 Técnica da Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS 774.168.054-49 38.445-3 Técnica da Divisão de Educação de Jovens, Adultos 7129 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 e Idosos da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - TACIANA DURÃO MENDES CALDAS 712.093.794-49 73039-7 Técnica da Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA 038.559.613-87 37401-7 Técnica da Divisão de Educação Especial da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - WALDENICE MARIA MENDONÇA PEREIRA 782.101.784-15 38312-7 Técnica da Divisão de Educação Especial da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MÔNICA ALVES COELHO DOS SANTOS 408.917.394-91 39.517-0 Professora da Escola Ambiental Aguas do Capibaribe da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - JOSÉ HILDO DOS SANTOS 192.411.434-87 56.413-0 Professor da Escola Ambiental Aguas do Capibaribe da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - ANA DACIA DA COSTA S. E LUNA 692.625.944-53 88.582-7 Técnica do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO 613.431.454-49 57.074-9 Técnica da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA 223.529.294-15 39.336-3 Técnica da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO 669.709.894-53 70.532-5 Técnica da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - PORTARIA Nº 26 DE 26 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003, tendo em vista o Decreto n° 28.480 de 24 de dezembro de 2014, publicado no DOM n° 147 de 25 de dezembro de 2014, que transforma o Centro de Formação Paulo Freire em Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, R E S O L V E: I.Indicar o servidor SANDRA SERRALVA R. MACEDO, matrícula nº 41.549-5, CPF 408.172.534-91, Dirigente da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 27 DE 26 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: II.Indicar o servidor JOSÉ SANTOS PEREIRA, matrícula nº 55.517-7, CPF 148.603.414-49, Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Carli de Paula Rocha Costa, matrícula nº 57.483-5, CPF 388.520.124-00. III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 01 de 12 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 05/2015 de 13 de janeiro de 2015, no que se refere à Indicação para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento, ONDE SE LÊ: 'ESCOLA MUNICIPAL ZUMBI DO PACHECO, RPA-06' - LEIA-SE: 'ESCOLA MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES, RPA-04'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 7130 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº. 004/2015 de 23 de janeiro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, HAROLDO GOMES DA SILVEIRA, MAT. 1531-8, CPF 792.712.194-49, Educadora Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Licença sem Vencimento pelo período de 02 anos a contar da data de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº. 005/2015 de 23 de janeiro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a LUCIANA TENÓRIO DO PRADO, MAT. 1300-5, CPF 025.575.114-12, Psicóloga, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Prorrogação da Licença sem Vencimento pelo período de 01 ano a contar da data de 09 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº. 006/2015 de 23 de janeiro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ALEXANDRE DE FREITAS LEITE FILHO, mat. 1510-5, CPF: 325.825.758-28, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 22 de janeiro de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 7131 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO. CORREÇÃO DO NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF / ROCHA / SANEA. Objeto: Constitui objeto deste Segundo Termo de Retificação, a correção do Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Nono Termo Aditivo, sendo que onde se lê: 'Parágrafo Segundo - O valor global atualizado, considerando a desoneração da folha de pagamento dos empregados vinculados, relativa ao objeto contratado, a partir de janeiro de 2014, bem como os acréscimos de serviços excedentes e extras, já desonerados, além da supressão de serviços, onerados, é de R$ 14.447.674,23 (catorze milhões quatrocentos e quarenta e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), sendo a variação do valor do contrato, ao final, acrescido em R$ 696.828,47 (seiscentos e noventa e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos).' Leia-se: 'Parágrafo Segundo - O valor global, considerando a desoneração da folha de pagamento dos empregados vinculados, relativa ao objeto contratado, a partir de janeiro de 2014, bem como os acréscimos de serviços excedentes e extras, já desonerados, além das supressões dos serviços, onerados (incluindo a supressão realizada no 3º termo aditivo), é de R$ 14.447.674,23 (catorze milhões quatrocentos e quarenta e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), sendo a variação do valor do contrato, ao final, acrescido em R$ 696.828,47 (seiscentos e noventa e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). O valor global atualizado do contrato, considerando, inclusive, os reajustamentos anuais concedidos, é de R$ 16.243.391,80 (dezesseis milhões duzentos e quarenta e três mil trezentos e noventa e um reais e oitenta centavos).' EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Processo Licitatório: Processo nº 003/2011, realizado na modalidade Concorrência nº 003/2011 - CPL/SANEAR - Base Legal: Art. 65, I, 'b' e §1º do mesmo artigo da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Cláusulas Terceira e Décima Terceira do instrumento contratual e art. 57, I da Lei nº 8.666/1993 c/c Cláusula Quarta do Contrato nº 006/2011, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.717/1965 - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária 5302.17.512.1.220.1.252, Elemento de despesa 4.4.90.35, fontes 0103 e 0242 - Origem do Recurso: COMPESA e BNDES - Objeto: O Acréscimo de serviços extras no valor de R$ 82.217,52 (oitenta e dois mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) e acréscimo de serviços excedentes no valor de R$ 179.507,58 (cento e setenta e nove mil quinhentos e sete reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo em aumento percentual de valor inicial de 14,13% (catorze inteiros e treze décimos de por cento) - A Supressão quantitativa dos itens de planilha 1.3, 1.4, 2.1, 3.1, 4.1, 5.3, 6.2, 6.3 e 7.1, no valor de R$ 261.854,22 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), perfazendo em diminuição percentual de valor global de 14,14% (catorze inteiros e catorze décimos de por cento) - A Prorrogação do prazo de Execução Contratual, tendo como novo termo final 01/04/2016 e a Prorrogação do prazo de Vigência Contratual, tendo como novo termo final o dia 31/07/2016. Com os acréscimos de serviços extras e excedentes e a supressão no quantitativo dos itens da planilha originária, o valor global com os reajustes formalizados no 1º e 2º Termos Aditivos passará de R$ 2.056.028,23 (dois milhões e cinquenta e seis mil e vinte e oito reais e vinte e três centavos) para R$ 2.055.899,11 (dois milhões e cinquenta e cinco mil e oitocentos e noventa e nove reais e onze centavos). 7132 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO/GGLIC E R R A T A Ref.: PE 044/2014 - BB Nº 573122 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Aparelhos Telefônicos, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. LOTE ÚNICO. Comunicamos a seguinte retificação do Diário Oficial do Recife de 27.01.2015 - Onde se lê: - Pregão Eletrônico 044/2015 - Leia-se: - Pregão Eletrônico 044/2014.Atenciosamente,YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SANTO Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - CELCC - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço no 1º pavimento, do edifício sede da Prefeitura, para exploração de boxes em dimensões variadas, conforme descrição constante no Termo de Referência. Foram declaradas habilitadas e vencedoras as empresas : (Lotes 1 e 4) Nadja Serotiuki Lyrio - R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) e R$1.998,70 (Hum mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), respectivamente e (Lotes 2 e 3) Vera Vasconcelos Restaurante Ltda - ME. - R$ 1.960,00 (Hum mil novecentos e sessenta reais) e R$1.900,00 (Hum mil e novecentos reais) respectivamente.Recife, 26 de janeiro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2014 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014 Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de solução de software da Plataforma Pentaho Enterprise Edition, incluindo licenças de software, atualização e manutenção de software, suporte técnico especializado on-site, suporte técnico remoto ao software e treinamentos, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses, em nome da empresa vencedora, a ONCASE CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 09.037.118/0001-69, com valor total de R$ 2.792.140,02 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, cento e quarenta reais e dois centavos). Recife, 26/01/2015. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 004/2015 - Pregão Presencial Nº 004/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica, para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 03 e 04). Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresas habilitadas e objeto adjudicado às empresas: Cloosterman Visual Marketing Ltda - EPP., no valor de R$ 82.997,00 (oitenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais), para o Lote 03 - e L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda - EPP, no valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais), para o Lote 04. Recife, 26 de janeiro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. 7133 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Vigilância Sanitária fiscaliza cumprimento da lei antifumo 1 Cinco estabelecimentos foram autuados e 24 receberam termo de notificação da Vigilância Sanitária (Visa) do Recife, no último sábado (24), por irregularidades no cumprimento da lei antifumo. A fiscalização começou na sexta-feira (23). Nos dois dias, as equipes visitaram 204 estabelecimentos, entre eles bares, restaurantes e boates, em todos os distritos sanitários - 28 receberam termos de notificação e 8 (oito) receberam autos de infração. No sábado, 102 locais foram inspecionados. Todos eles receberam um adesivo com informações sobre o que determina a lei. Foram emitidos 24 termos de notificação e 5 autos de infração - destes, 1 (um) no Distrito Sanitário IV e 4 (quatro) no Distrito Sanitário III. Contra o restaurante Caneca Fina, na Torre, foi feito um auto de infração porque, de acordo com os fiscais da Visa, havia pessoas fumando no local. O mesmo aconteceu na Venda de Seu Antônio, Casa do Guaiamum e Guaiamundo 17, todos em Casa Forte. No BarChef, os inspetores encontraram um fumódromo, que, pela mudança na legislação, deve ser extinto. 'Se eles receberam autos de infração, é porque eles não cumpriram o que a lei determina. Eles vão responder a um processo administrativo-sanitário, que pode resultar em multa que varia de R$ 40 a R$ 400 mil', explicou a gerente de Vigilância Sanitária do Recife, Adeílza Ferraz. 'Essas fiscalizações farão parte das nossas atividades de rotina, diariamente, inclusive com visitas noturnas', completou. Na sexta (23), foram visitados 102 estabelecimentos em todos os distritos sanitários - foram emitidos 4 (quatro) termos de notificação e 3 (três) autos de infração. LEI - Além da extinção dos fumódromos em ambientes coletivos, a Lei Federal nº 12.546, sancionada em 2011, regulamentada em maio deste ano e em vigor desde o último dia 3, determina o fim das propagandas de produtos ligados ao fumo (fumígenos) e a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, bem como o comércio desse tipo de produto do lado de fora do ponto comercial e a venda para menores de 18 anos. 7134 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU faz manutenção da Faixa Azul na Imbiribeira 1 A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) iniciou a manutenção da sinalização da Faixa Azul da Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes. O equipamento foi implantando em janeiro de 2014 e garantiu 14 quilômetros de prioridade para o transporte público na via. Além da revitalização da Faixa Azul, a Companhia também está realizando a manutenção das cerca de 80 faixas de pedestres implantadas na avenida. A previsão é que o trabalho seja concluído até o dia 15 de fevereiro. A implantação da Faixa Azul da Mascarenhas de Moraes permitiu o aumento de 23,8% na velocidade média dos coletivos no sentido cidade / subúrbio, que subiu de 21 km/h para 26 km/h, e cerca de 22% no sentido subúrbio / cidade, que subiu de 32 km/h para 39 km/h. Diariamente, 42 linhas de ônibus, que realizam o deslocamento de cerca de 172 mil pessoas, circulam nos dois sentidos da via. A manutenção da Faixa Azul está sendo realizada após as 21h, quando o volume de circulação de veículos diminui e qualquer tipo de transtorno no tráfego local é minimizado. Por dia, circulam cerca de 60 mil veículos nos dois sentidos da avenida, porém há uma redução de cerca de 20% durante as férias escolares. De acordo com o gerente geral de trânsito da CTTU, Agostinho Maia, o mês de janeiro é ideal para iniciar esse tipo de trabalho. 'O risco de chuvas é menor e a tinta utilizada na pintura da sinalização horizontal não adere no asfalto com umidade superior a 85%. Além disso, o volume de veículos circulando é menor durante essa época do ano', comentou. A manutenção da Faixa Azul da Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes faz parte de uma ação maior, que visa melhorar a sinalização de toda a cidade. Em 2014, 415 vias foram sinalizadas, recebendo cerca de 2.000 faixas de pedestres e 5.000 placas de sinalização vertical. Para Taciana Ferreira, presidente da CTTU, o trabalho de implantação e manutenção da sinalização é primordial para a melhoria da mobilidade urbana da cidade e já apresenta bons resultados. 'A melhoria da sinalização permite não apenas mais ordenamento e fluidez do trânsito, como o caso da Faixa Azul, que prioriza o transporte público, mas também a melhoria da segurança viária, reduzindo o risco de acidentes. Em 2014, tivemos uma redução significativa no número de acidentes, que passou de 40/dia para 32/dia, após a implantação da fiscalização eletrônica. A manutenção da sinalização viária também tem influência direta nesses resultados', concluiu. O PROJETO - Atualmente, existem 21,1 quilômetros de Faixas Azuis implantadas no Recife. A fiscalização está sendo realizada através de rondas diárias, efetuadas por equipes de 15 agentes de trânsito, a cada turno. Em 2014, a Companhia registrou cerca de 3.500 autuações por invasões à Faixa Azul. De acordo com o artigo 184 (inciso I) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo flagrado trafegando pela faixa será autuado em R$ 53,20 (infração leve - 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação). Além dos ônibus, também têm acesso às Faixas Azuis os táxis que estiverem transportando passageiros durante o trajeto. Os demais veículos só estão autorizados a entrar no corredor quando precisarem realizar conversões e acessar os lotes à direita. A sinalização horizontal mostrar aos condutores, quando a linha for pontilhada, que é possível entrar na faixa. 7135 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito acompanha nova edição do projeto Praia Limpa 1 O verão está com tudo e com isso uma grande quantidade de pessoas vai às praias aproveitar a época mais solar do ano. Pensando na manutenção da orla sempre limpa, além da conscientização das pessoas com o ambiente nesta época do ano, a Prefeitura do Recife, em parceria com a Rede Globo Nordeste, iniciou no sábado (24) mais uma edição da campanha Praia Limpa, ação que vai levar orientações e informações para os banhistas de Boa Viagem e do Pina ao longo de cinco meses. O prefeito Geraldo Julio acompanhou de perto o lançamento do projeto e iniciou a distribuição dos saquinhos biodegradáveis de lixo para a população, além das pulseirinhas de identificação para crianças e camisas de proteção UV para os barraqueiros da praia. 'O Praia Limpa é um trabalho de educação ambiental, que pensa não só na limpeza da praia, como na segurança das crianças e dos trabalhadores da orla também', destacou o gestor. Durante a campanha, monitores identificados estarão espalhados nos 8,5 km de praia, orientando as pessoas sobre práticas sustentáveis, distribuindo cerca de 1,5 milhão de saquinhos de lixo e as pulseirinhas de identificação para crianças, sempre entre as 9h e 15h, maior fluxo de pessoas na orla. 'Os trabalhadores da praia também serão grandes parceiros do projeto, e receberão camisas com proteção UV que os identificam como agentes da campanha, além de ajudar na coleta recolhendo o lixo de suas áreas', afirmou o prefeito. O barraqueiro Severino Francisco da Silva foi o primeiro a receber a camisa UV das mãos do prefeito Geraldo Julio e garantiu colaborar com o projeto. 'Vou orientar meus clientes a me ajudarem também, colocando sempre o lixo no saquinho que vamos distribuir. Estou vestindo realmente a camisa dessa campanha', disse o trabalhador. A cada 1km da orla da praia será posicionado um estande de apoio de distribuição de material, onde monitores estarão habilitados para ajudar no caso de crianças perdidas. Além disso, o projeto instalou lixeiras com sacos de 100 litros a cada 50 metros de praia, para a coleta seletiva de recicláveis e orgânicos que ao fim do dia será recolhido pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), que está atuando com uma equipe de 75 trabalhadores, sendo 59 na faixa de areia e 16 no calçadão. Os profissionais se dividem entre os serviços de fiscalização, varrição e limpeza. À noite, dois tratores especiais fazem a limpeza da faixa de areia, removendo os detritos localizados em uma profundidade de até 20 centímetros. A turista Lúcia dos Santos veio com a família de Brasília aproveitar o verão no Recife e falou da satisfação em ver uma campanha como esta. 'Muito bacana ver que a gestão pública está preocupada em conscientizar as pessoas sobre a importância de cuidar do meio ambiente. Este é um trabalho de todos os cidadãos e realmente é importante que exista uma orientação, além do trabalho das equipes profissionais que estão engajadas na manutenção da limpeza das praias', afirmou. Uma novidade desta edição é a blitz da coleta seletiva, que será itinerante. A cada domingo monitores de ecobikes vão fazer a distribuição dos saquinhos para descartes de materiais recicláveis e orgânicos e ao final da ação a Emlurb fará o encaminhamento do lixo para o destino correto. E como registro desta grande iniciativa que conta com o apoio da população, este ano o Praia Limpa ganhou um álbum no site do projeto onde estarão os cliques de todos os que aderirem à campanha que leva o mote 'Vamos manter a praia limpa'. 7136 2015 11 2015-01-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Recifenses aproveitam primeiro Recife Antigo de Coração do ano 1 Foi com muito sol, calor e energia que o primeiro Recife Antigo de Coração do ano aconteceu, no domingo (25), no bairro mais antigo da cidade. Centenas de pessoas foram ao Bairro do Recife conferir os quatro polos de atividades disponíveis: infantil, esportivo, cultural e samba. Realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, o projeto não deixou faltar programação para quem quis aproveitar o domingo de uma forma diferente. Pela primeira vez no Recife e aproveitando seu último dia na cidade, a baiana Beatriz West, de 30 anos, conferiu o projeto na companhia dos filhos Artur, 3, e Perla, 11. 'Estou achando muito interessante como um projeto consegue envolver tantas ações diferentes. A iniciativa é muito interessante e não tem como não agradar a todos', concluiu. Na Avenida Alfredo Lisboa, onde sempre fica o polo infantil, estava a estudante Nádia Santana, 23, com Gabriel, 11, e Sofia, 3. 'Eles já brincaram bastante e o mais legal de estar aqui é porque é um programa diferente e gratuito'. Além da recreação, teve campeonato de futebol de botão, exposição de álbum de figurinhas e oficina de máscara de carnaval. Para os praticantes de atividades esportivas, as mais variadas aconteceram na Avenida Marquês de Olinda. Teve futebol, badminton, vôlei, basquete, parkour, tênis e patinação artística. Na Rua Dona Maria César era espaço para o slackline. O eletrotécnico José Severino Júnior, 33, aproveitou a Ciclofaixa de Turismo e Lazer para chegar ao Recife Antigo. 'Todo último domingo do mês já é certo, saio de Olinda pra cá e aproveito parte do dia por aqui'. Ele ainda comentou que a iniciativa proporciona cultura e lazer num só lugar. 'O bom mesmo é porque você consegue ver de tudo um pouco, o Recife Antigo de Coração já faz parte da minha rotina'. No Marco Zero teve orquestra de frevo Forro de Gesso, grupo Gigantes do Samba, banda Marcial da Escola Rotary do Alto do Pascoal, Nildinho da Paraíba e a orquestra Arruando do Frevo e do Passo. Para os amantes do samba, a cantora Karina Spnielli fez sua apresentação na Rua da Moeda. O projeto Dançando na Rua levou todos os ritmos à Praça do Arsenal. Ao som das orquestras Fascinação e Salsa América, os bailarinos apresentaram números de bolero, swing, tango, samba, merengue e outros. Alguns serviços foram oferecidos na Avenida Rio Branco, como uma gibiteca e espaço para atendimentos de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Teve ainda a ONG Julietas SOS, com doação de animais de vários portes. 7137 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.541 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 903.050,00 (novecentos e três mil e cinqüenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 903.050,00 TOTAL 903.050,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 903.050,00 TOTAL 903.050,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.542 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.543 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia, a 24 (vinte e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto n.º 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto Municipal nº. 28.038, de 30.06.2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº. 188/2014, da Gerência de Desenvolvimento Social e no Ofício nº. 853/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 24 (vinte e quatro) famílias residentes no bairro de Campina do Barreto, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos) reais, por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 30 de dezembro de 2014. Recife, 23 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretári 7138 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 o de Governo e Participação Social MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretária de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.543 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. Relação das famílias residentes na Campina do Barreto que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia Nº NOME CPF/MF Nº RG Nº TRECHO PLANTA 1 AMANDA CARLA DA SILVA 089.826.764-14 7.727.956 SDS/PE 04/23 2 ÂNGELA ALEXANDRE DA SILVA 071.540.564-01 4.784.700 SSP/PE 04/21 3 ANTÔNIO ALVES CUNHA 334.672.774-20 2.642.885 SDS/PE 04/30 4 ARNALDO ALVES CAMILO 660.885.242-20 3.342.094 SSP/PE 04/47A 5 BENEDITA APARECIDA DA SILVA 508.883.404-78 2.068.927 SDS/PE 04/22 6 DEYZIELE DE LIMA SANTOS 075.643.424-63 7.311.899 SDS/PE 04/27 7 DIOGO JOSÉ CORREIA SANTOS 100.839.724-55 8.454.647 SDS/PE 04/36 8 ELIAS ALEXANDRE DA SILVA 016.387.904-42 5.841.679 SDS/PE 04/16 9 EVERALDO CAVALCANTI SILVA 038.057.804-27 41.161.000-72 MT/PE 04/47 10 FABIOLA ISABEL DOS SANTOS FERREIRA 062.726.244-92 6.833.111 SDS/PE 04/46 11 GABRIELA SOARES DE ALBUQUERQUE 109.638.654-20 8.905.922 SDS/PE 04/ 12 JESSICA DAS NEVES DAS MÊRCES 102.465.704-31 8.767.792 SDS/PE 04/28 13 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA 031.349.594-70 5.694.735 SSP/PE 04/14 14 JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA 087.329.294-47 4.611.404 SDS/PE 04/19 15 LILIANE DA SILVA MANOEL 083.287.284-94 7.737.502 SDS/PE 04/32A 16 LUCAS FRANCISCO DE LIRA 066.380.004-89 6.033.228 SDS/PE 04/34 17 LUCINEIDE MARIA DE LIMA 028.280.034-42 5.580.859 SDS/PE 04/26 18 MARCIA MIGUEL DA SILVA 066.017.394-80 7.422.126 SDS/PE 04/25 19 MARIA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS 031.807.894-50 4.576.992 SSP/PE 04/38 20 MARLUCE MARIA DE BARROS 078.878.234-71 7.928.488 SDS/PE 04/105A 21 RONALDO CARNEIRO DA SILVA 016.387.924-96 7.219.979 SDS/PE 04/17 22 RONALDO DA SILVA COSTA 099.669.464-11 7.416.699 SDS/PE 04/37 23 THIAGO CORREIA DA SILVA 098.680.264-66 8.071.814 SDS/PE 04/36A 24 VANESSA GOMES BARBOSA 015.628.564-99 7.320.676 SDS/PE 04/18 DECRETO Nº 28.544 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 EMENTA: Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia, a 22 (vinte e duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº.27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto Municipal nº 28.101, de 30.07.2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº. 191/2014, da Gerência de Desenvolvimento Social e no Ofício nº. 854/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 22 (vinte e duas) famílias residentes no bairro de Campina do Barreto, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos) reais, por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de janeiro de 2015. Recife, 23 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretária de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.544 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. Relação das famílias residentes na Campina do Barreto que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia Nº NOME CPF/MF Nº RG Nº RESIDENCIAL 1 ADRIANA QUIRINO DE SOUZA 062.412.564-59 562.932 SSP/PE R 12 2 ADRIANO SOUZA DOS SANTOS 055.143.324-89 6.169.022 SDS/PE R 12 3 ALESSON ANTONIO DA SILVA 709.127.174-24 8.810.642 SDS/PE R 12 4 ALUNEIDE QUIRINO DE ANDRADE 065.493.104-66 4.601.902 SDS/PE R 13 5 ANDALINA MARIA DE LIMA LOPES 078.761.644-39 7.423.496 SDS/PE R 12 6 ELIZABETE MARIA DE LIMA 427.588.154-00 1.203.376 SSP/PE R 12 7 EMERSON MARCELINO DA SILVA 702.170.164-05 8.555.701 SDS/PE R 16 8 GENILDA FRANCISCA GOMES 096.154.834-78 8.442.206 SDS/PE R 12 9 JANACI DA SILVA 078.793.044-01 7.662.692 SDS/PE R 12 10 JOANA D'ARC ANTONIA DE SANTANA 079.804.534-50 7.941.447 SDS/PE R 13 11 JOSIANE MARCOS DE ARAÚJO 115.266.194-90 8.525.454 SDS/PE R 13 12 LINDASELVA MARIA DE LIMA 919.345.404-04 5.192.374 SDS/PE R 13 13 LINDINALVA LIRA DA SILVA 080.960.024-22 1.148.117 SDS/PE R 06 14 MARIA JOSÉ DA SILVA 400.189.624-91 7.746.062 SDS/PE R 12 15 MARIA MADALENA PEREIRA 919.504.734-49 5.548.905 SDS/PE R 12 16 MICHELE BARBOSA DA SILVA 063.928.274-12 7.041.538 SDS/PE R 13 17 MIRANDA MARIA BERNARDA DE SENA 686.579.274-20 3.746.090 SDS/PE R 13 18 NELSON DA SILVA SIFRONIO 047.854.754-47 4.553.369 SDS/PE EXTRA 19 OLEITA MARIA DE LIMA 058.735.004-01 5.192.340 SSP/PE R 12 20 PATRICIA PEREIRA DA SILVA 014.266.574-63 7.285.260 SDS/PE R 12 21 T 7139 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 EREZA RODRIGUES DOS SANTOS 100.585.614-12 7.662.684 SDS/PE R 12 22 VERÔNICA PLACIDO DE LIMA 049.479.554-90 6.814.355 SDS/PE R 12 DECRETO Nº 28.545 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto nº. 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstruções de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 193/2014, da Gerência de Desenvolvimento Social e tendo em vista que a família foi excluída indevidamente do Decreto nº 27.850, de 28 de março de 2014, no ato de sua renovação - CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao pagamento do benefício a 01 (uma) família nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação, D E C R E T A : Art. 1° Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a Srª. Eveline Cavalcanti de Lima, portadora da Carteira de Identidade nº. 5.196.482-SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 033.807.614-00, residente no bairro de Campina do Barreto, no Município do Recife, Estado de Pernambuco, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, conforme descrito no oficio deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe da família cadastrada, durante o período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de novembro de 2014. Recife, 23 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretária de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.546 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - Auxílio Moradia a 07 (sete) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto nº. 27.286, de 16 de agosto de 2013, e - CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstruções de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº196/2014, da Gerência de Desenvolvimento Social - CONSIDERANDO a necessidade de abertura de frente de obra para construção da Via Marginal - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 07 (sete) famílias nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação, D E C R E T A : Art. 1° Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 07 (sete) famílias residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6º A Secretaria Executiva de Defesa Civi 7140 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 l e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a 01 de dezembro de 2014. Recife, 23 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretária de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.546 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERÃO AUXILIO MORADIA. Nº NOME CPF/MF Nº RG NºTRECHO/PLANTA 1 Adeildo Cirilo Gomes Filho 464.064.254-72 2.437.063-SDS/PE 11/54 2 Brenda Nascimento da Silva 108.718.754-03 7.829.888-SDS/PE 01/16 3 Fernando Tavares Silva 371.961.974-53 2.073.970-SSP/PE 05/12 4 Inês Paulino Chagas 496.352.714-68 3.237.635-SDS/PE 16/50 5 Kátia Regina da Silva 784.023.444-53 4.072.662-SDS/PE 06/188-A 6 Marcelo José dos Santos 351.926.904-04 2.463.936-SDS/PE 04/56 7 Maria das Graças de Lima 042.314.804-43 3.626.258-SDS/PE 14/24 DECRETO Nº 28.547 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 04 (quatro) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada, cabendo seu pagamento à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3° O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município do Recife, ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5° Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6° São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7° São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8° São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição 7141 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10 O pagamento dos benefícios de auxílio moradia será iniciado após a publicação deste Decreto. Art. 11 As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.2011 no elemento de despesas nº 3.3.90.48. Art. 12 A relação das famílias que receberão o benefício eventual - Auxílio Moradia,encontra-se no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a 04 de dezembro de 2014. Recife, 23 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ROMERO JATOBA CAVALCANTI NETO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.547 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 FAMILIAS RESIDENTES EM IMÓVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA DOS MILAGRES, S/N, BARRO - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 442.348.484-68 2.937.817 SSP/PE A PARTIR DE 04.12.2014 RUA DOS MILAGRES, Nº 51, BARRO - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG VALDENIO FÉLIX DA SILVA 919.413.344-15 3.020.215 SSP/PE A PARTIR DE 04.12.2014 RUA DOS MILAGRES, Nº 253, BARRO - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG NORMANDO JOSÉ NUNES DE SENA 881.592.644-53 4.549.605 SSP/PE A PARTIR DE 04.12.2014 RUA DOS MILAGRES, 254, BARRO - RECIFE/PE. RESPONSAVEL CPF RG CRISTIANA BATISTA DOS SANTOS 063.026.134-26 5.701.659 SDS/PE A PARTIR DE 04.12.2014 DECRETO Nº 28.548 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº 27.962, de 19 de maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37º, IX, da Constituição Federal, no art. 63, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 15.612/92, e, CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 21 (vinte e uma) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência de incêndio na área denominada 'Comunidade Padilha Coqueiral', já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 21 (vinte e uma) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 27.962 de 19 de maio de 2014, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 21 (vinte e uma) famílias do incêndio na Comunidade 'Padilha Coqueiral' no Município do Recife, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado. Art. 3º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 4º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 3401.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas nº 3.3.90.48. Art. 6º A relação de famílias que receberão o benefício eventual - auxílio moradia encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 03 de julho de 2014. Recife, 23 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.548 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA - COMUNIDADE PADILHA COQUEIRAL. REPRESENTANTES LEGAIS E RG/CPF: ALMIR DOS SANTOS VIEIRA - RG 8.346.710 / CPF 101.262.164-28 CLEONICE MARIA FRANCISCO - RG 4.413.882 / CPF 848.861.884-00 CRISTIANE VICENTE DA SILVA - RG 5.333.887 / CPF 081.766.324-06 DAIANE SILVA DOS ANJOS - RG 7.512.378 / CPF 108.291.794-02 DAIANA BENTO DE AQUINO - RG 7.714.170 / CPF 087.681.394-54 EDILENE MARIA DA SILVA - RG 7.949.412 / CPF 103.546.164-12 EDMILSON FRANCISCO DE LIMA - RG 6.389.206 / CPF 072.060.074-06 IELSON BARBOSA DE BRITO - RG 7.540.131 / CPF 099.255.844-18 JOÃO AFONSO DE BRITO - RG 3.161.933 / CPF 471.629.454-49 JOSÉ CARLOS RODRIGUES - RG 2.263.682 / CPF 667.961.484-87 JOSÉ ROMILDO SILVA DOS SANTOS - RG 0.289.129 / CPF 039.554.524-25 JULIANA CLAUDINO DE SOUZA - RG 8.447.770 / CPF 067.726.524-79 LEANDRO CICERO DE ANDRADE - RG 6.250.274 / CPF 055.282.984-66 MARGARIDA MARIA GOMES - RG 3.813.117 / CPF 668.730.704-59 MARCOS JOSE BEZERRA - RG 7.175.563 / CPF 057.596.134-13 NILTON SILVA DE SOUZA - RG 4.669.838 / CPF 536.762.974-15 PÂMELA RAISA GOMES - RG 8.843.744 / CPF 102.846.314-69 POLIENE KARLA RODRIGUES - RG 9.695.367 / CPF 704.916.424-07 ROSICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FELIX - RG 5.709.314 / CPF 961.675.994-91 TATIANA MARCULINO DE OLIVEIRA - RG 8.599.161 / CPF 100.335.904-35 VALERIA MARIA DA SILVA - RG 5.177.787 / CPF 863.367.544-72 DECRETO Nº 28.549 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 EMENTA: Prorroga o benefício eventual a 95 famílias da Comunidade Campinho dos Coelhos, em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.088 de 23 de julho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 28.088 de 23 de julho de 2014 - CONSIDERANDO que as famílias beneficiárias do Auxílio Moradia, pertencentes à Comunidade Campinho dos Coelhos, continuam em situação de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das famílias o benefício eventual anteriormente concedido, D E C R E T A : Art. 1º 7142 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos a 95 (noventa e cinco) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família cadastrada. Art. 3º As 95 (noventa e cinco) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do Anexo Único a este Decreto. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio a pessoa física.Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de dezembro de 2014. Recife, 23 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.549 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA - COMUNIDADE DE CAMPINHO DOS COELHOS. NOME / CPF 1. ADRIANO JOSÉ DE MOURA 053.147.994-30 2. ALEXANDRA SOUZA DE MELO 092.256.674-77 3. AMARA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA 321.034.254-72 4. AMAURY JUVINO DA SILVA 077.384.054-06 5. ANA CLAUDIA DOS RAMOS 048.129.384-14 6. ANA CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.984.354-38 7. ANDREZA SILVA DE SOUZA 015.533.534-04 8. ARACY DE SOUZA 008.681.844-97 9. GERALDINA BARBOSA DA SILVA 098.972.174-44 10. JAQUELINE ANDRADE DOS SANTOS 075.094.374-09 11. CRISTIANA FERREIRA DE MELO 078.094.244-24 12. CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 077.472.424-25 13. DELBA FRANCISCA DA SILVA 098.699.124-43 14. DENILSON DA SILVA ALMEIDA 078.138.784-18 15. EDUARDO MENDES DA SILVA 067.865.354-29 16. ELANY SIMONE DOS SANTOS 063.352.664-90 17. ELISABETE PEREIRA DE BARROS 085.625.514-90 18. ELISÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 864.293.964-87 19. EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA 031.687.884-73 20. ÉRICA FRANCIS DOS SANTOS 050.214.014-32 21. ERNANI SILVA PEREIRA 057.663.064-07 22. EUNICE BEZERRA DE SOUZA 372.065.914-34 23. FABIO COUTO PEREIRA 052.871.734-07 24. FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAÚJO 435.807.184-87 25. HEBER PESSOA DE MELO 900.070.854-00 26. JACKSON CARMO DE OLIVEIRA 058.081.684-22 26. JOÃO CARLOS DE SANTANA 005.258.583-42 27. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 033.513.034-83 28. JOSÉ FLAVIO DA SILVA 049.398.314-77 29. JOSÉ JACKSON SILVA CORDEIRO 065.401.094-31 30. JULIANA VICTOR DA SILVA 062.630.594-27 31. JÚLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA 013.589.844-76 32. KELLY DUARTE DE LIMA 012.947.264-63 33. LADJANE SOARES DA SILVA 035.693.624-42 34. LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA CUNHA 054.367.134-83 35. MANOEL ROGÉRIO DO NASCIMENTO FILHO 150.223.664-87 36. MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO 869.063.134-87 37. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 050.763.494-24 38. MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA 836.778.524-04 39. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 389.584.814-04 40. MARIA DO CARMO SANTOS SILVA 072.725.354-90 41. MARIA JOSÉ BASTOS LINS DE ALMEIDA 032.584.984-66 42. MARIA RAMALHO DE BARROS 217.501.574-20 43. MILENA DE ARAÚJO SILVA 058.168.484-29 44. MIRELLI PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA 088.109.724-14 45. MIRA MARIA DA SILVA 098.804.244-41 46. OLINDINA RIBEIRO DA COSTA 145.528.504-82 47. RILDO DA SILVA ALMEIDA 833.447.564-00 48. ROBERTO PAULINO DA SILVA 026.250.624-60 49. ROSEANE RAMOS DE SOUZA MENDES 963.591.374-53 50. SEVERINO JUVINO DA SILVA 253.393.974-91 51. VERÔNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 036.921.794-21 52. WALTER ANTÔNIO DO NASCIMENTO 034.532.074-32 53. WANELÚCIA DE SOUZA SANTOS 048.557.014-80 54. ZÉLIA ARGEMIRA DE MOURA 898.284.704-97 55. CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA 819.305.344-34 56. JOSÉ EMERSON DOS ANJOS 053.306.474-01 57. VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA 829.427.224-87 58. MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 056.160.908-08 59. JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA 045.623.834-45 60. EDLEUZA SILVA PEREIRA 064.063.424-96 61. EDNA SEVERINA DE SANTANA 081.020.654-43 62. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA 026.140.484-96 63. ANA CLAUDIA DE SOUZA EVANGELISTA 049.958.684-01 64. CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA 024.699.114-35 65. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 493.538.294-53 66. HELENA MARIA DA LUZ 841.366.344-04 67. CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA 052.029.324-05 68. ORLANDO ALVES TEIXEIRA 335.439.924-49 69. ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA 620.638.474-87 70. RILDO ANTÔNIO DE BARROS 420.923.884-87 71. ANTÔNIO INACIO DOS SANTOS 087.372.264-79 72. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 016.457.984-29 73. EDGAR TRINDADE 040.802.754-12 74. ERICK NUNES DA SILVA 009.788.464-27 75. JUSSARA HELENA DE MOURA SOUZA 782.859.254-04 76. PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO 087.562.504-52 77. JUCILENE MEDEIROS DE FRANÇA 767.662.844-04 78. VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA 631.549.514-15 79. JOSENILDO SOUZA DA SILVA 075.439.684-36 80. CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA 033.494.444-90 81. MANOEL GOMES DE SANTANA 694.240.474-87 82. LUCIANA SANTOS SILVA 065.509.554-32 83. ROSEMERY VANDIR DA SILVA 081.020.654-43 84. LUIZ FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS 087.911.194-13 85. NALIGIA SILVA DOS SANTOS 830.056.334-20 86. ALINY ROSA DA SILVA 098.235.014-75 87. PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE SOUZA 099.400.984-48 88. VANESSA MENDES DA SILVA 065.144.664-35 89. TAMIRES DOMINGOS DE ARAÚJO 096.074.604-80 90. ROUSE MARIA DOS SANTOS 063.776.174-02 91. AMARA LOURDES DOS SANTOS 529.375.934-53 92. ADEILDO FERNANDO DOS SANTOS 935.727.004-34 93. JURACY SANTANA DA SILVA 362.390.704-91 94. SÔNIA MARIA DE ARAÚJO 067.897.034-38 95. BERENICE PEREIRA DOS SANTOS 092.036.764-06 DECRETO Nº 28.550 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 EMENTA: Prorroga o benefício eventual as 24 famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.074 de 18 de julho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 28.074 de 18 de julho de 2014 - CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através de documentos, constatando o recadastramento de 24 (vinte e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na comunida 7143 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 7 de de Beira Rio (Coelhos) - CONSIDERANDO que as 24 (vinte e quatro) famílias recadastradas continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto Municipal nº 23.440, de 08 de fevereiro de 2008 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 24 (vinte e quatro) famílias recadastradas, D E C R E T A : Art. 1º. Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 24 (vinte e quatro) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Beira Rio (Coelhos), recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º. A referida prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado. Art. 3º. As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 4º. Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio à Pessoa Física. Art. 6º. A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 27 de dezembro de 2014. Recife, 23 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.550 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL DA COMUNIDADE BEIRA RIO (COELHOS). NOME / CPF ADRIANA FRANCISCA DA SILVA - 093.682.044-62 ANA CLEIDE DE OLIVEIRA - 882.149.664-34 ANA LUCIA EMILIA DOS SANTOS - 078.414.644-60 ANTÔNIO SIMÃO DA SILVA - 035.107.444-97 EDUARDO GOMES DA SILVA - 036.240.704-52 EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO - 084.582.104-01 ELIDA INACIO DE OLIVEIRA - 106.167.034-14 ELIZANGELA SANTANA CORREIA DE BARROS - 685.879.104-34 FERNANDO ANTÔNIO DE MOURA - 034.586.584-75 GEORGINA TRAJANO DO NASCIMENTO - 335.214.844-91 HERCILIO MEIRA DE LIMA FILHO - 305.766.364-87 JACILENE CONCEIÇÃO DE MACEDO - 773.094.304-25 JOSENILDO JOSÉ DA SILVA - 461.514.194-72 JUÇARA ALVES DA SILVA - 046.342.547-08 LEANDRO SABINO DOS SANTOS - 079.476.124-04 LEONARDO GOMES DA SILVA - 061.339.934-05 LINDOMAR MARIA DA SILVA - 078.396.274-63 LUIZ CARLOS MAGNO DA SILVA - 032.606.614-41 MAGNO DE BARROS SANTOS - 093.823.044-10 NIVALDO SILVA DO NASCIMENTO - 028.343.824-09 RAIMUNDO GOMES DA SILVA FILHO - 335.437.554-04 ROSEMARY ANTÔNIA DA SILVA - 044.780.584-31 VERA LÚCIA PEREIRA - 880.199.184-34 WASHINGTON SILVA MORAES - 832.915.204-91 DECRETO Nº 28.551 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Prorroga a concessão do benefício denominado Auxílio Moradia a 49 (quarenta e nove) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária da Comunidade Pocotó/Vila Esperança, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.087 de 23 de julho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 28.087 de 23 de julho de 2014 - CONSIDERANDO que as famílias beneficiárias do Auxílio Moradia, pertencentes à Comunidade Pocotó/Vila Esperança, continuam em situação de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das famílias o benefício eventual anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos a 49 (quarenta e nove) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Pocotó/Vila Esperança, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada família cadastrada. Art. 3º As 49 (quarenta e nove) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do Anexo Único a este Decreto. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio à Pessoa Física. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 19 de Novembro de 2014. Recife, 23 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.551 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. RELAÇÃO DAS 49 (QUARENTA E NOVE) FAMILIAS RESIDENTES NA COMUNIDADE DE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, RECIFE/PE QUE RECEBERÃO AUXILIO MORADIA. NOME CPF 1. ALAIDE ANTONIA DA SILVA 087.795.274-42 2. ALINE CINTIA SANTOS DE SOUZA 073.180.524-03 3. ANA PAULA DA SILVA DIONISIO 087.675.864-22 4. CARLOS AUGUSTO BEZERRA 088.397.854-77 5. CARLOS BARBOSA RAMOS 464.743.584-91 6. CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE 080.007.964-73 7. CLEIDE MARIA DA SILVA 037.890.664-00 8. CORINA CAETANO DA COSTA 127.128.348-44 9. GABRIELA BARBOSA DA SILVA 062.951.404-67 10. GLEISON JUSTINO DA PAIXÃO 072.074.574-80 11. JOELMA GENERINA DA CONCEIÇÃO SILVA 087.424.074-35 12. JOSÉ CARLOS JUSTINO DA PAIXÃO 087.427.104-56 13. JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS 666.461.204-63 14. GINA MENDES DA SILVA 454.996.834-68 15. JULIANA MENDES DA SILVA 079.616.524-69 16. LEONIDAS JOSÉ DE SOUZA 081.958.074-02 17. LINDINALVA MARIA DA SILVA 081.489.664-27 18. LUCIENE MARIA BARBOSA 087.318.794-62 19. LUZIA GERTANIA DA SILVA BARBOSA 085.286.864-26 20. MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA 080.806.294-80 21. MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA 036.789.944-23 22. MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 887.534.924-04 23. MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA 087.998.094-00 24. MARIA JOSÉ DA SILVA 832.910.674-87 25. MARIA JOSINEDE DA SILVA 022.992.954-02 26. MARINALVA HENRIQUE DA SILVA 694.129.444-20 27. MARINALVA MOURA DA SILVA 040.725.774-80 28. MICHELE CARLA DOS SANT 7144 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 8 OS CAVALCANTI 055.172.394-71 29. NILMA DOMINGOS BENTO 078.102.444-77 30. RONALDO DA SILVA DIONISIO 063.048.984-01 31. ROSA MARIA DA SILVA 067.637.414-05 32. ROSANA FERREIRA DA SILVA 080.047.114-80 33. SANDRA SINARA DA SILVA 062.152.734-30 34. SEVERINO ULISSES DOS SANTOS 855.405.954-81 35. SUELI MARIA DE LIMA SOUZA 037.238.194-43 36. TANIA MARIA DA SILVA 040.896.074-42 37. VANDA FELISBERTO DA SILVA 299.308.878-57 38. WASHINGTON SIMÕES DA SILVA 069.629.584-98 39. ADRIANO BEZERRA DE MACEDO 075.152.104.35 40. ALDEMIR DE OLIVEIRA INACIO 047.917.144.07 41. AMARO SOARES DA SILVA 575.983.714.15 42. BERNARDINO ANTONIO DA SILVA 526.423.994.00 43. FLAVIA MARIA DA SILVA 070.700.524.80 44. ELCANA LOPES DOS SANTOS 073. 487.404.99 45. MARIA CRISTIANA DA SILVA 088.074.194.59 46. MARIA GIDELMA COSTA LINS 072.164.194.64 47. MARIA LUIZA LOPES 003.786.038.09 48. MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO 501.579.904.78 49.MARILENE SOARES DA SILVA 079.257.304.80 7145 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA Nº 03 DE 22 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Fica reaberto o prazo para que os contribuintes optantes do Simples Nacional, que foram excluídos no procedimento de exclusão em lote realizado em janeiro de 2015, conforme Edital de Intimação publicado em 27 de novembro de 2014, promovam a regularização dos débitos motivadores do afastamento. Art. 2º Após a regularização dos débitos, os contribuintes deverão protocolar, junto ao Município, no prazo previsto no art. 3º desta Portaria, processo administrativo requerendo seu retorno ao Simples Nacional. Parágrafo único. A abertura do processo administrativo previsto neste artigo deverá se dar exclusivamente através da internet, por intermédio de link específico constante do Portal da Secretaria de Finanças do Recife, cujo endereço eletrônico é http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, reabrindo-se o prazo para regularização das pendências até 28 de fevereiro de 2015. Recife, 22 de janeiro de 2015. MARCIO GUSTAVO CARVALHO Secretário de Finanças em exercício 7146 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 008 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 553/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU a funcionária, CLAÚDIA MARIA CUNHA BARRETO DE OLIVEIRA, Engenheira, Matrícula nº 8202-3, CPF nº 212.658.014-87, que se encontrava cedida à Empresa de Urbanização do Recife-URB, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 009 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 321, publicada no DOM nº 124 de 22 de outubro de 2013 e na CI nº 08/2015 da Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Lotar na Gerência de Manutenção Predial/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife o servidor EDNALDO ANTUNES CAMPELO, Oficial de Manutenção e Reparos, Matrícula nº 20.072-4, CPF nº 234.811.614-68, que se encontrava à disposição da EMLURB/Recife , com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 010 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB o funcionário, FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO NETO, Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº 1430, CPF nº 388.552.674-34, que se encontrava cedido à Reciprev/Saúde Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 011 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 445/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife e Ofício nº 0781/2014-GP/IASC da Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife-IASC, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Reciprev/Saúde Recife a servidora ROSSANA ARAÚJO DA FONSECA, Educador Social, Matrícula nº 13897, CPF nº 779.920.594-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, a contar da data da publicação. RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário em exercício PORTARIA Nº 012 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados nas CIs nº, 002/2014, 007/2014- GGLIC e 001/2015- GSCF, que denunciam indícios de irregularidades quanto a apresentação de atestados de Capacidade Técnica falsos e divergência no balanço do Patrimônio Líquido da empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZADOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.673.010/0001-41, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar eventuais responsabilidades da empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZADOS LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZADOS LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 013 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 187/2014 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pelas empresas GLOBAL HOUSE LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 13.611.278/0001-38 e L CORDEIRO COMÉRCIO E SERV DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.558.114/0001-30, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar eventuais responsabilidades das empresas GLOBAL HOUSE LTDA - ME e L CORDEIRO COMÉRCIO E SERV DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, matrícula nº 97.204-6 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar as Empresas GLOBAL HOUSE LTDA - ME e L CORDEIRO COMÉRCIO E SERV DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, na pessoa dos seus representantes legais para apresentarem defesas, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício 7147 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 005 /2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir a Comissão Julgadora do Concurso de Fantasias do Baile Municipal do Recife 2015. RESOLVE Art. 1º Constituir a Comissão julgadora que comporão o Concurso de Fantasias do Baile Municipal do Recife, que acontecerá no dias 04 de fevereiro de 2015, com os seguintes integrantes: Jurado: José Rildo Plínio da Silva CPF: 501404.934-68 Jurada: Roberto Rodrigeus Costa CPF: 389.522.114-72 Jurado: Célio Pontes de Lima Pontes – CPF nº 281.217.404-87 Francicleide de Souza Silva – CPF nº 401.454.684-53 Iara Alves da Silva – CPF 085.511.974-87 José Américo da Silva – CPF nº 103.423.204-59 Fábio Costa Paes de Andrade CPF nº 127.021.374-15 Art. 2º Cada integrante acima mencionado receberá a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de Membro da Comissão ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 23 de janeiro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 028/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2014-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Serviços de fiscalização, observação e controle de bens patrimoniais, públicos e privados, que estejam disponibilizados para atuarem em eventos de grande, médio e pequeno porte, da CONTRATANTE, com fluxo de público diário mínimo de 15.000 (quinze mil) pessoas, executados através das categorias profissionais identificadas como vigia e supervisor, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 14/01/2015 a 13/01/2016. Valor Global: R$ 1.209.570,00 (hum milhão, duzentos e nove mil, quinhentos e setenta reais). Fornecedor: ,Alfoservice Prestadora de Serviços Ltda-ME CNPJ nº 17.259.378/0001-07 - Data de assinatura da ata 14 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Rizelle Correia da Silva - Representante Legal da empresa Alfoservice Prestadora de Serviços Ltda-ME. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 029/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2014-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Serviços de apoio técnico e operacional para eventos dos Ciclos Natalino/2014, Carnaval e Junino/2015, a serem realizados ou apoiados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 19/01/2015 a 18/01/2016. Valor Global: R$ 4.475.802,20 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos). Fornecedor: MC PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-ME CNPJ nº 08.668.863/0001-43 - Data de assinatura da ata 19 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Ivan José de Siqueira Leite - Representante Legal da empresa MC Produções Promoções e Eventos Culturais LTDA-ME. 7148 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 004/ 2015 - SEGTES/SS, em 21 de Janeiro 2015. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Helga Raquel Vasconcelos Loureiro Amorim, Médico Anestesista 24h, matrícula nº 102.327-6, CPF nº 053.877.034-16, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 27/11/14. Souterland Thiago Correia e Sa Grando, Médico Clínico Geral Plantonista, matrícula nº 102.331-4, CPF nº 054.825.014-69, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 06/12/14. Damares Lopes de Albuquerque, Assistente Social, matrícula nº 65.759-9, CPF nº 809.515.544-68, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/01/15. Vivian Silveira de Albuquerque Bastos, Médico Acupunturista 20h, matrícula nº 102.384-5, CPF nº 043.091.984-06, do Centro Integral de Saúde, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/11/14. Gustavo Motta Simplico do Nascimento, Médico Otorrinolaringologista 20h, matrícula nº 102.332.2, CPF nº 026.536.754-98, da Policlínica Professor Salomão Kelner, Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 09/12/14. KARINA TENÓRIO Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Em exercício 7149 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 038/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico n° 038/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: aquisição de enxoval em 04 (quatro) lotes, sendo esta Ata de Registro de Preços referente a 03 (três) lotes, solicitado através do Ofício nº 061/2014-SEGP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 90.750,0000. Fornecedor: L.O SOARES DE MORAES ME. CNPJ: 08.576.285/0001-15. Data da Assinatura: 12/01/2015 Rogério de Melo Morais - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA Luiz Otávio Soares de Moraes - L.O SOARES DE MORAES ME EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2014, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 014/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 014/2014 - Fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - Constitui objeto desta ata de Registro de Preço, aquisição de Tablets 10', em conformidade com as especificações no Termo de Referência - Prazo de Vigência é de 12 (doze) meses - Valor do lote R$ 7.959.960,00 (sete milhões novecentos e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta reais), Fornecedor POSITIVO INFORMATICA S/A, CNPJ 81.243735/0001-48 - Data da assinatura da ata 15 de janeiro de 2015 - Signatários da Secretário Executivo de Tecnologia na Educação Francisco Luiz Dos Santos e Ronaldo Tavares Souto Maoir Filho da empresa POSITIVO INFORMATICA S/A - 7150 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Presidência 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PRESIDÊNCIA 'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a Licença de Instalação LI nº 149/2012 para construção do Conjunto Habitacional do Pilar, localizado no bairro do Recife, compreendendo um total de 588 unidades residenciais divididos em cinco quadras (Q40, Q45, Q46, Q55, Q60), as quais estão localizados entre as ruas Bernardo Vieira de Melo, Primavera do Brum, São Jorge e Edgar Werneck, com validade até o dia 17/10/2015. E como condicionantes deverão cumprir o abaixo exposto: 1.Condicionantes: 1.1. O projeto deverá obedecer às diretrizes do Plano Diretor (Lei n° 17.511/2008) e da Lei de Uso e ocupação do Solo do Recife (Lei n° 16.176/96) e executado conforme as plantas aprovadas pela 5ª Regional da DIRCON, observando-se os parâmetros à locação da área construída, afastamentos, forma de uso e ocupação do terreno, entre outros. 1.2. A área de solo natural definida no projeto deverá ser preservada como área non aedificandi, conforme as plantas apresentadas no projeto original, sendo vedada sua modificação, utilização e alteração para outros fins, devendo qualquer modificação do projeto ser previamente submetida à SEMAM para avaliação quanto à necessidade de licenciamento ambiental. 1.3 O abastecimento de água deverá ser suprido pela rede pública da Compesa e, caso venha a se utilizar poço artesiano, deverá ser solicitada a Licença de Operação da CPRH. 1.4 O esgoto sanitário deverá ser conduzido para a rede coletora pública da Compesa, sendo vedada a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuárias nas vias públicas e/ou galerias puvliais, conforme dispõe o art. 31 do Código de Meio Ambiente do Recife, Lei n° 16.243/96. 1.5 Deverá ser informada à SEMAM, no prazo de 60 dias, a solução dada para o abastecimento de água, assim como, para a destinação do esgoto sanitário durante a fase de construção da obra. 1.6 Os resíduos sólidos gerados na construção do empreendimento não poderão ser armazenados nas calçadas, de modo que venha a causar impedimento ou transtornos na circulação de pessoas no local. 1.7 É de responsabilidade da empresa construtora providenciar o acondicionamento, transporte e destinação dos resíduos gerados na execução da obra, executados por empresa devidamente credenciada, cujo correto cumprimento dos procedimentos previstos deverá ser posteriormente comprovado, quando da solicitação da Licença de Operação, mediante declaração da EMLURB e cópias dos respectivos comprovantes das empresas envolvidas. 1.8 A emissão de ruídos produzidos pelo uso de máquinas e equipamentos deverá obedecer aos limites permitidos, de acordo com arts. 49 a 57, da Lei n° 16.243/96 - Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico do Recife.' 7151 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Edital de Notificação 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 01/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL KHL2811/PE, 11/10/2014, AA14339329, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHV5437/PE, 07/10/2014, AA14167960, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KII7201/PE, 30/09/2014, DD723055, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KIY2211/PE, 01/10/2014, DD730914, 6270 0(Art. 220, Inc. II) - KIY9103/PE, 08/10/2014, AA14344306, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KJM9496/PE, 16/10/2014, AA14301550, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKB7187/PE, 10/10/2014, AA14315519, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKU1187/PE, 08/10/2014, AA14344276, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KLP9490/PE, 12/10/2014, AA14315543, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYM6415/PE, 13/10/2014, AA14311440, 6050 1(Art. 208) - OYU9349/PE, 08/10/2014, AA14168001, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - OYW7170/PE, 11/10/2014, AA14162267, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - PEI9271/PE, 29/09/2014, DD789323, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEO6141/PE, 30/09/2014, DD914640, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PEW9495/PE, 03/10/2014, AA14329498, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEX5431/PE, 01/10/2014, DD188885, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEY0308/PE, 16/10/2014, AA14301569, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFP7028/PE, 07/10/2014, AA14167919, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PFR0554/PE, 29/09/2014, DD789340, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGD7003/PE, 11/10/2014, AA14339345, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGK9330/PE, 15/10/2014, AA14162305, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGL7577/PE, 29/09/2014, DD788890, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - NUU5797/CE, 01/10/2014, DD188893, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - MMX7736/PB, 08/10/2014, AA14344292, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - AOI3500/SP, 27/09/2014, DD847013, 5819 1(Art. 193) - KHX1497/PE, 11/10/2014, AA14360719, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV9628/PE, 11/10/2014, AA14360727, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKS3586/PE, 15/10/2014, AA14360794, 6050 1(Art. 208) - KLL5660/PE, 16/10/2014, AA14344357, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYR0928/PE, 09/10/2014, AA14274103, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEM7191/PE, 19/10/2014, AA14359095, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - PEV0958/PE, 19/10/2014, AA13821968, 6050 1(Art. 208) - PFJ0445/PE, 15/10/2014, AA14241710, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PGJ8272/PE, 19/10/2014, AA14359044, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - KGN8204/PE, 30/09/2014, F193746, 6050 3(Art. 208) - KHT0199/PE, 01/10/2014, F198624, 6050 3(Art. 208) - KIZ6657/PE, 30/09/2014, F193657, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PFA4054/PE, 01/10/2014, F198667, 6050 3(Art. 208) - PGQ9356/PE, 30/09/2014, F193738, 6050 3(Art. 208) - HJE5571/PE, 30/09/2014, F193266, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZO8715/PE, 02/10/2014, F204063, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HZO8715/PE, 02/10/2014, F205086, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JIB3799/PE, 30/09/2014, F191093, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQX0735/PE, 30/09/2014, F192146, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFH6989/PE, 02/10/2014, F204730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFK8808/PE, 30/09/2014, F191921, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO2323/PE, 01/10/2014, F199396, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW7623/PE, 30/09/2014, F194009, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX4374/PE, 02/10/2014, F200211, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY7696/PE, 01/10/2014, F195480, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ8877/PE, 28/09/2014, F186731, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB6395/PE, 01/10/2014, F195080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD3487/PE, 30/09/2014, F193568, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGG1950/PE, 01/10/2014, F198330, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGI2238/PE, 01/10/2014, F196451, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGI8026/PE, 01/10/2014, F196168, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGJ0796/PE, 01/10/2014, F197881, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK3073/PE, 30/09/2014, F190925, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL8621/PE, 01/10/2014, F195064, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO9324/PE, 30/09/2014, F193550, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGP8547/PE, 30/09/2014, F193100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGS8929/PE, 30/09/2014, F192197, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGZ4050/PE, 01/10/2014, F198462, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHA3040/PE, 01/10/2014, F198861, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHC0894/PE, 30/09/2014, F190801, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHE0371/PE, 01/10/2014, F196010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH6864/PE, 29/09/2014, F189293, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI1340/PE, 30/09/2014, F191026, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI1340/PE, 02/10/2014, F204608, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHM3804/PE, 01/10/2014, F197792, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHO0417/PE, 02/10/2014, F203059, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHO3933/PE, 01/10/2014, F197180, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHP3011/PE, 02/10/2014, F205400, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHR4619/PE, 01/10/2014, F195129, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHU3784/PE, 01/10/2014, F199140, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHW3332/PE, 01/10/2014, F195323, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHX2489/PE, 01/10/2014, F198934, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHY2054/PE, 01/10/2014, F196044, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIB3715/PE, 29/09/2014, F189340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIC6458/PE, 02/10/2014, F205515, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KID0223/PE, 01/10/2014, F196222, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIH0264/PE, 02/10/2014, F204179, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII7613/PE, 02/10/2014, F203601, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII7958/PE, 30/09/2014, F193398, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII8167/PE, 28/09/2014, F188203, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII9522/PE, 30/09/2014, F191166, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIL1901/PE, 02/10/2014, F200408, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIL3543/PE, 02/10/2014, F205264, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - OQE2406/PE, 04/10/2014, AC4116765, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OQH8700/PE, 02/10/2014, AC4110970, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYL5283/PE, 03/10/2014, F209200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL7084/PE, 02/10/2014, AC4111097, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL9833/PE, 01/10/2014, AC4108088, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM5016/PE, 04/10/2014, AC4115858, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN3759/PE, 01/10/2014, AC4106913, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO8162/PE, 02/10/2014, AC4110139, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP6276/PE, 01/10/2014, AC4108622, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP7554/PE, 03/10/2014, F208476, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYQ7118/PE, 03/10/2014, AC4113499, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR2453/PE, 01/10/2014, AC4107758, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS5274/PE, 03/10/2014, AC4113596, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT5445/PE, 04/10/2014, AC4115424, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYT5584/PE, 04/10/2014, AC4116137, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYT7865/PE, 03/10/2014, F205817, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYU3983/PE, 03/10/2014, F207666, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU8155/PE, 04/10/2014, AC4114916, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYV0051/PE, 03/10/2014, F207194, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV7389/PE, 02/10/2014, AC4112018, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW3929/PE, 03/10/2014, AC4113103, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW4058/PE, 03/10/2014, F209316, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYW5266/PE, 03/10/2014, F210500, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYW7203/PE, 03/10/2014, F210632, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW7203/PE, 01/10/2014, AC4107804, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYW8168/PE, 02/10/2014, AC4111674, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX2016/PE, 03/10/2014, F207453, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY0898/PE, 02/10/2014, AC4109912, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY4309/PE, 01/10/2014, AC4108509, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYZ2268/PE, 01/10/2014, AC4108193, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE2716/PE, 03/10/2014, F206546, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE6838/PE, 03/10/2014, F209979, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE8761/PE, 01/10/2014, AC4108916, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF3207/PE, 04/10/2014, AC4116994, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF7621/PE, 02/10/2014, AC4110732, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG0379/PE, 02/10/2014, AC4110520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG8094/PE, 03/10/2014, F206090, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH9318/PE, 01/10/2014, AC4107006, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ8191/PE, 02/10/2014, AC4111623, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEK1071/PE, 01/10/2014, AC4107855, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL2477/PE, 02/10/2014, AC4110066, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL2609/PE, 03/10/2014, F209650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM1254/PE, 04/10/2014, AC4115777, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN5050/PE, 04/10/2014, AC4116366, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN5153/PE, 03/10/2014, F206023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN6764/PE, 01/10/2014, AC4107545, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN8433/PE, 04/10/2014, AC4114860, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP1178/PE, 01/10/2014, AC4107898, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP2767/PE, 03/10/2014, F206767, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER0329/PE, 01/10/2014, AC4108134, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET6267/PE, 03/10/2014, AC4114380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET9192/PE, 02/10/2014, AC4109785, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET9331/PE, 03/10/2014, F206244, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PET9362/PE, 03/10/2014, F207089, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU8281/PE, 03/10/2014, F206970, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEX6228/PE, 03/10/2014, AC4112557, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY6793/PE, 04/10/2014, AC4115947, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY7785/PE, 02/10/2014, AC4111615, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA6513/PE, 02/10/2014, AC4111038, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFB1613/PE, 01/10/2014, AC4107480, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFC4535/PE, 02/10/2014, AC4110783, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFD8846/PE, 02/10/2014, AC4110538, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE0717/PE, 03/10/2014, F209936, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFG0939/PE, 03/10/2014, F208816, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFG7393/PE, 01/10/2014, AC4108290, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG7907/PE, 02/10/2014, AC4109556, 7455 0(Art. 218, Inc. I). JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Comunicamos a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014 - Processo Licitatório nº 012/2014, com base no art. 49 da lei nº 8.666/93 e no item 16 do edital de licitação, consoante razões constantes dos autos do referido processo licitatório. Recife, 23 de janeiro de 2015. Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente. 7160 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Extrato Aditivo 1 Extrato de Aditivo 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2014. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir de 31/12/2014. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SAPFEPE. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 7161 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 041/2014 - CPLSSA. Licitação BB nº 566112- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de eletrodomésticos - 05 (cinco) lotes, para atendimento das necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME, nos lotes: 02 e 04, com os respectivos valores de R$ 11.500,00 e R$ 4.531,14. Lotes fracassados: 01, 03 e 05. Recife, 23 de janeiro de 2014. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 048/2014 - CPLSSA. Licitação BB nº 570872- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pneus radiais - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMATICOS E PEÇAS LTDA. EPP para lote 01, no valor de R$ R$ 77.910,00. Recife, 23 de janeiro de 2015. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 573158 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para o fornecimento de água potável, transportada em carros pipa, com capacidade de 8000 (oito mil) e 16000 (dezesseis mil) litros - 02 (dois) lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 06 (seis) de fevereiro de 2015 às 11h e a disputa do Pregão para o dia 06 (seis) de fevereiro de 2015 às 15h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 23 de janeiro de 2015. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros, Pregoeira em exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2014 - CELRI - Licitação nº BB - 567676 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de enxoval (calcinha e cueca infantil) para as creches da rede municipal de ensino, em 02 (dois) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender a Secretaria de Educação. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 1: ANTONIO DA COSTA VAZ NETO ME, CNPJ 12.856.308/0001-12, R$ 44.960,00 - LOTE 2: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP, CNPJ 05.890.335/0001-46, R$ 55.000,00. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 23 de janeiro de 2015. Camila Souza, Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2015 - CPLE - BB 573122 - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos telefônicos, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 6 (seis) de fevereiro de 2015 às 11h e a disputa do Pregão para o dia 6 (seis) de fevereiro de 2015 às 15h - HORARIO DE BRASILIA - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 23 de janeiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à confecção de camisas, para serem utilizadas nas demandas e eventos patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME/(01) com valor global de R$ 157.000.00. Recife, 23 de janeiro de 2015. FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO - Pregoeira. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 001/2015 - Pregão Presencial Nº 001/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 06 (seis) meses, para a contratação de empresa especializada no serviço de locação de Mini Trio, Carro de Som e Trio Elétrico. Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresas habilitada e objeto adjudicado: Maria João Eventos Ltda - ME, Lote 01, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais) - Lote 05, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) - Lote 06, no valor de 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais) e Lote 07, no valor de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais). Novidades Serviços Ltda - ME, Lote 03, no valor de R$ 536.400,00 (quinhentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais) - Uni Seis Comércio, Representação e Serviços de Engenharia Ltda, Lote 02, no valor de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais). Status Som Entretenimento Ltda - ME, Lote 04, no valor de R$ 536.400,00 (quinhentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais). Recife, 23 de janeiro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 003/2015 - Pregão Presencial Nº 003/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica, para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 01 e 02). Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa: K & R II - Promoções e Serviços Artísticos Ltda., no valor de R$ 163.00,00 (cento e sessenta e três mil reais), para o Lote 01 - e no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para o Lote 02. Recife, 23 de janeiro de 2015. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para bloqueios e gradis que serão utilizados no Carnaval 2015. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): SENA EVENTOS LTDA-ME/(01) com valor global de R$ 114.999,90. Recife, 23 de jane 7162 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 iro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº. 927/2014. Objeto: realização de 06 (seis) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação do Grupo Trasamba, dia 01 de março de 2014, em São José, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentação do Grupo Pura Paixão, dia 03 de março de 2014, em Brasília Teimosa, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) apresentação itinerante da Orquestra Plural, dia 03 de março de 2014, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) apresentação em palco da Orquestra Plural, dia 03 de março de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) apresentação itinerante da Orquestra Raízes Pernambucana, dia 04 de março de 2014, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e 01 (uma) apresentação da Orquestra Brasileira do Recife, dia 04 de março de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 681/2014. Objeto: realização de 10 (dez) apresentações artísticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentações da Orquestra Super Pop, dias 02 e 03 de março de 2014, em Campo Grande e Joana Bezerra respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) respectivamente - 03 (três) apresentações da Banda Samba D+, todas dia 02 de março de 2014, na Várzea às 12h, na Torre às 20h e na Mustardinha às 23h, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentação da Orquestra Vereda Tropical, dia 03 de março de 2014, no Alto do Mandú, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação da Orquestra Nova Era, dia 02 de março de 2014, no Alto do Mandú, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentações da Orquestra Armação Musical, dias 02 e 04 de março de 2014, na Linha do Tiro e na Vila Tamandaré respectivamente, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada - 01 (uma) apresentação da Orquestra Conexão Recife, dia 03 de março de 2014, no Ibura, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratada: Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 21.500,00 (vinte e hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1856/2014. Objeto: realização de 01 apresentação da Orquestra Arruando no seu show Recife do Frevo e do Passo, no dia 28 de junho de 2014 , na Rua da Moeda, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1856/2014. Objeto: realização de 01(uma) apresentação artística de Di Angelo, no dia 04 de julho de 2014 , no Sítio da Trindade, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do Ciclo Junino 2014. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1713/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Banda Som da Terra, no dia 28 de junho de 2014, no Polo Raízes da Cultura Praça, nesta cidade, no valor individual de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: J & R PRODUÇÕES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.193.239/0001-50. . Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1614/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística de SÉRGIO FERRAZ, no dia 21 de junho de 2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ocasião do 'CICLO JUNINO 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque . Contratada: ZEPPELIN PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.178.394/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1160/2014. Objeto: realização de 01(uma) apresentação artística do Trio Gibão de Couro, no dia 07 de junho de 2014 , no bairro do Pina, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Arraial Se Não Guenta Vá Dormir'. Contratada: MAIA PRODUÇÕES LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Banda Som da Terra, no dia 28 de junho de 2014, no Polo Raízes da Cultura Praça, nesta cidade, no valor individual de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: J & R PRODUÇÕES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.193.239/0001-50. . Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1666/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística de MARINA ELALI, no dia 24 de junho de 2014, no Parque Dona Lindú, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: MEM MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.950.849/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor 7163 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Global: R$ 21.000,00 (vinte e hum mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1490/2014. Objeto12 (doze) apresentações artísticas de Forró Do Bom, no dia 21 de junho de 2014, na Ponte do Jacaré, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), Forró Xodó, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, em Areias, e na Roda de Fogo, no valor individual de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), Grupo De Xaxado Tia Marisa, nos dias 22 e 24 de junho de 2014 em Santo Amaro, no valor individual de 2.000,00 (dois mil reais), Grupo Manga Rosa, nos dias 17 e 21 de junho de 2014, no Sitio da Trindade e na Bomba do Hemetério, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), Marcelo De Assis E Banda, nos dias 22, 23 e 27 de junho de 2014, no Coelhos, UR-04 e UR-07, no valor individual de 3.000,00 (três mil reais), e Serenata Junina Rosas Da Boa Vista, nos dias 21 e 23 de junho de 2014 no Engenho do Meio e no Ipsep, no valor individual de 4.000,00 (quatro mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: L. & A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1191/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas, sendo:01 (uma) da Quadrilha Junina Mistura de Cor, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Sítio dos Pintos, valor individual R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Quadrilha Junina Zé Matuto, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Cajueiro, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Quadrilha Junina Sapeca, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Centro Social Educativo CCSE, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Quadrilha Junina Sapeca, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Bacalhau da Batata Doce, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014' . Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.830.903/0001-++.28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1161/2014. Objeto: 01(uma) apresentação do Trio de Forró Cunha Filho, no dia 08 de junho de 2014, no bairro de Campo Grande, todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 040/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Festival PREAMP 2015 - Mostra Competitiva', a ser realizado de 30 de janeiro a 06 de fevereiro de 2015, na Rua da Moeda, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor e idealizador do evento em destaque. PATROCINADA: ARTICULAÇÃO MUSICAL PERNAMBUCANA - AMP, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.699.036/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 043/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Festival Rec-Beat 2015 - 20 anos', a ser realizado de 14 a 17 de fevereiro de 2015, no Cais da Alfândega, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor e idealizador do evento em destaque. PATROCINADA: REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.650.779/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº041/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'Pólo Hip Hop Carnaval 2015', nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2015, no Paço da Alfândega, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE HIP HOP EM PERNAMBUCO, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.240.464/0001-87. Valor: R$ 78.672,00 (setenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 20 de janeiro de 2015.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente 7164 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Decreto Legislativo 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 693 /2014 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO SR. CELSO MUNIZ DE ARAÚJO. Art. 1º - Concede Medalha do Mérito José Mariano ao Sr. Celso Muniz de Araújo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de dezembro de 2014. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS1º Secretário. JADEVAL DE LIMA 2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2014 autoria da Comissão Executiva. DECRETO LEGISLATIVO Nº 694 /2014 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE, A SRA. ROSEMARY PEREZ VAREA GUARESCHI. Art. 1º - Concede o Título de Cidadã do Recife a Sra. Rosemary Perez Varea Guareschi. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de dezembro de 2014. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. JADEVAL DE LIMA 2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2014 autoria da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº 2592 /2014 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: REVOGA A RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA DE JANEIRO DE 1948 SOBRE CANCELAMENTO A EXTINÇÃO DOS MANDATOS DOS VEREADORES ELEITOS EM 1947. Art. 1º - Fica revogada a Resolução da Comissão Diretora de Janeiro de 1948, desta forma cancelando a extinção dos mandatos dos vereadores eleitos em 1947 pelo Partido Comunista do Brasil - PCB. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de dezembro de 2014. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. JADEVAL DE LIMA 2º Secretário. Projeto de Resolução nº 15/2014 autoria da Comissão Executiva. 7165 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Vencedores do Eu Amo o Natal recebem prêmios 1 Os vencedores do concurso cultural Eu Amo o Natal participaram na quinta-feira (22), na Prefeitura do Recife, de uma solenidade de entrega dos prêmios. Os eleitos nas categorias casa residencial, casa comercial e prédio residencial foram recebidos pela secretária executiva de Turismo e Lazer, Ana Paula Vilaça, que entregou cheques simbólicos nos valores de R$ 5 mil a R$ 30 mil aos responsáveis pelas decorações mais bonitas da cidade. Os vencedores da categoria rua também participaram da solenidade, embora já tenham sido contemplados com uma festa de Réveillon com direito a palco, banda e até queima de fogos, no dia da virada. 'Esse prêmio já virou uma tradição pra gente. Ajudou a unir os vizinhos, motivar todo mundo. A gente já aprendeu até a fazer artesanato. A cada ano a rua fica mais bonita', diz Ana Paula Oliveira, que coordena os trabalhos decorativos todo ano. Os demais vencedores terão agora que entregar a documentação exigida no regulamento do prêmio para receber os valores anunciados. Os pagamentos começam a ser feitos após o Carnaval. Primeira colocada na categoria Casa Comercial, Marli Alves Silva, administradora da Casa de Repouso Geriátrico São Francisco há 20 anos, diz que a decoração de Natal da casa é uma tradição antiga, que envolve idosos e funcionários todo ano. 'Faço questão de enfeitar tudo. Aprendi com minha mãe essa tradição. E não abro mão dela. Mas nem tinha passado pela minha cabeça fazer a inscrição no prêmio. Foi um conselho que recebi de uma pessoa que estava passando e não resistiu: parou para fotografar a casa iluminada e enfeitada', contou Dona Marli. 'Agora quero ser bi, tri, tetra…' A casa de repouso receberá R$ 15 mil. 'E esse checão que recebi hoje vai ficar pendurado no escritório.' Edilza Maria da Silva, moradora da Linha do Tiro, era só alegria por ter insistido no concurso. 'Ano passado, ficamos entre os 10 finalistas, mas não fomos selecionados. Esse ano, meu marido nem queria se inscrever. Mas eu não desisti. E deu certo', comemorava Edilza, que receberá R$ 15 mil. E não pretende esperar um ano para enfeitar a casa de novo. 'Toda festa é motivo de decoração. A gente se enfeita no Natal, no Carnaval, no São João e sempre que arranja um motivo.' Nesta segunda edição, o concurso registrou um número recorde de inscritos. Foram 1.260 endereços cadastrados nas quatro categorias, enquanto no ano anterior foram 846. 7166 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Bispos do Brasil conhecem Recife Sagrado 1 Em comemoração aos 15 anos de bispado, oito bispos, acompanhados pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, fizeram um passeio diferenciado pelo Recife. Acompanhados por um guia de turismo vinculado à Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, os religiosos exploraram locais que marcam a história da cidade, incluindo a igreja Madre de Deus. A Madre de Deus é uma das cinco igrejas que integram o projeto Recife Sagrado, que oferece visitas guiadas a alguns dos mais importantes e emblemáticos templos católicos do Recife. 'Essa igreja é muito especial para mim, pois foi aqui que tomei posse como arcebispo. Esse encontro, que reúne bispos de todo o Brasil, é essencial para que a gente renove nossa amizade e compartilhe experiências', destacou dom Saburido. Todos esses religiosos, oriundos das cinco regiões do Brasil, foram nomeados pelo então papa João Paulo II, no ano de 2000. O encontro envolveu oração e cultura. Pela primeira vez no Recife, o alemão Dom Francisco Merkel, bispo de Humaitá, no Sul amazonense, ficou impressionado com as belezas históricas da cidade. 'É uma cidade muito bela, repleta de história e de fé', comentou. O grupo ainda admirou o Rio Capibaribe, que corta a cidade, e vivenciou um passeio panorâmico pelos bairros de São José e Santo Antônio. Depois do passeio pela capital pernambucana, os bispos também visitaram o Sítio Histórico de Igarassu e o Mosteiro de São Bento, em Olinda. RECIFE SAGRADO - O projeto Recife Sagrado, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, contempla, a principio, cinco igrejas: Madre de Deus, Capela Dourada, Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do Recife, Basílica de Nossa Senhora do Carmo e Santa Tereza D'Avila da Ordem Terceira do Carmo. Símbolos da fé e da cultura dos pernambucanos, essas igrejas contam agora com uma dupla de estudantes para fazer o atendimento bilíngue dos visitantes durante todo expediente de visitação. Vinte estudantes já foram treinados para prestar informações. 7167 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e ministro da Saúde acertam recursos para o Hospital da Mulher 1 Em reunião no Ministério da Saúde, o prefeito Geraldo Julio e o ministro Arthur Chioro acertaram compromisso para a liberação de recursos necessários para a sequência das obras do Hospital da Mulher do Recife e outros investimentos na área. Os gestores estiveram à mesa na quarta-feira (21), em Brasília, e anteciparam para fevereiro, quando o Congresso Nacional deve aprovar o Orçamento da União, uma posição definitiva sobre os recursos. O secretário de Saúde do Recife, Jaílson Correia, também participou do encontro. O Hospital da Mulher do Recife será fruto de um investimento de R$ 56,8 milhões, dos quais R$ 48,8 milhões são oriundos de convênio com o Governo Federal e R$ 6 milhões já foram repassados. Para garantir continuidade no andamento das obras, a Prefeitura do Recife já desembolsou R$ 35 milhões dos cofres municipais. 'Nesse encontro tratamos de temas importantes para a Saúde do Recife, baseados em parcerias entre a Prefeitura e o Governo Federal. A prioridade é o Hospital da Mulher, uma obra que já está bastante adiantada, e que conta com um convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura', destacou o prefeito Geraldo Julio. 'Nós acertamos uma decisão para o início de fevereiro, assim que o Orçamento da União for aprovado no Congresso Nacional, o Ministério vai nos dar uma posição', completou o prefeito. De acordo com o ministro da Saúde, o único entrave para a liberação dos recursos é a aprovação do Orçamento para o ano 2015, no Congresso Nacional. 'Muito positivo este encontro porque a Prefeitura do Recife apresenta demandas muito concretas, em cima de experiências que já estão em curso, de prioridades que já estão estabelecidas no seu orçamento e todas elas já contam previamente com um apoio do Ministério da Saúde: o Hospital da Mulher, a Escola Técnica na área da saúde e investimentos que estão sendo feitos na rede básica. Nós temos uma situação de expectativa de aprovação do orçamento, que deveria ter sido aprovado no final de dezembro de 2014, mas não foi possível ainda, e assim que nós tivermos o orçamento liberado pelo Congresso Nacional nós vamos dar continuidade a essas tratativas', garantiu Arthur Chioro O Hospital da Mulher é o primeiro hospital de grande porte construído pela Prefeitura do Recife e representa a entrada do atendimento de alta complexidade na rede municipal. É uma Unidade de Saúde completa que vai atender à população de todos os Distritos Sanitários da cidade, se tornando referência no cuidado com a Saúde da mulher. O Hospital pretende reunir em um único lugar atendimento de Urgência e Emergência 24 Horas, Clínica Ambulatorial, Diagnóstico, Apoio Terapêutico e assistência à mulher vítima de violência. A Unidade contará com 100 leitos e terá capacidade de realizar 400 partos e 250 cirurgias por mês. O Hospital da Mulher terá ainda duas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sendo uma com dez leitos para bebês e a segunda com dez leitos para mulheres. Além disso, contará com mais duas Unidades de Cuidados Intermediários (UCI), com 27 leitos, e 16 consultórios de atendimento especializado, com ginecologia, cardiologia, mastologia, endocrinologia, hematologia, psiquiatria, entre outros serviços. O Hospital poderá fazer exames de imagem como tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia, radiografia, entre outros. O Hospital da Mulher contará ainda com serviços como a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera com 20 leitos, espaço reservado para prestar assistência às mulheres em situação de violência e base descentralizada do SAMU 192. 7168 2015 10 2015-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Primeiro Recife Antigo de Coração do ano acontece domingo 1 Amanhã (25), o Bairro do Recife vai receber o primeiro Recife Antigo de Coração do ano. Serão inúmeras atividades, das 8h às 22h, promovendo lazer e cultura para toda a família. A programação acontece em quatro polos: infantil, esportivo, cultural e samba. No Marco Zero, coração do bairro, a partir das 8h começa a apresentação da orquestra de frevo Forro de Gesso, já esquentando o clima para o Carnaval. Em seguida, o grupo Gigantes do Samba assume o palco, mostrando os seus mais de 70 anos de história. Apresentam-se ainda, no polo cultural, a banda Marcial da Escola Rotary do Alto do Pascoal, Nildinho da Paraíba e a orquestra Arruando do Frevo e do Passo. O grupo Patusco realiza seus já tradicionais ensaios no Cais da Alfândega, das 17h às 18h. Já a cantora Karina Spnielli se apresenta na Rua da Moeda, levando samba de raiz para todos. Para quem quiser dançar os mais variados ritmos, o destino deve ser a Praça do Arsenal, onde acontece o projeto Dançando na Rua. Ao som das orquestras Fascinação e Salsa América, os bailarinos apresentam números de bolero, swing, tango, samba, merengue e outros. Na Avenida Rio Branco, também a partir das 8h, seguindo até às 18h, terá uma gibiteca e espaço para atendimentos de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Das 14h às 18h, a ONG Julietas SOS vai realizar doação de animais de vários portes. Neste mesmo local, também serão aceitas doações de ração, material de limpeza, coleiras e outros artigos de animais. Atividades esportivas também não vão faltar para quem quiser se exercitar. No polo esportivo vai ter aluguel de bicicleta e patins na Rua do Bom Jesus - futebol, badminton, vôlei, basquete, parkour, tênis e patinação artística, na Marquês de Olinda - e ainda slackline, na Rua Dona Maria César. As crianças vão poder aproveitar atividades diversas na Avenida Alfredo Lisboa. Vai ter recreação, campeonato de futebol de botão, exposição de álbum de figurinhas e oficina de máscara de carnaval. Confira a programação completa no www.recife.pe.gov.br . 7169 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.531 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 29.788.950,00 (vinte e nove milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.788.950,00 TOTAL 29.788.950,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 29.788.950,00 TOTAL 29.788.950,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.532 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 24.454.469,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraçao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 857.589,00 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 16.377,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479.590,00 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 26.638,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 518.936,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.206.268,00 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliação e Manutenção do Atendimento das Mulheres em Situação de Violência e Exclusão Social 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 500.000,00 2201.14.422.1.234.2.076 - Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres - Pacto pela Vida do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.743,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.703,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.394.625,00 TOTAL 24.454.469,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 1.000.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 2.683.423,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 3.993.147,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 1.601.264,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 1.186.293,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 2.297.608,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 8.000.000,00 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.200.000,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 2.492.734,00 TOTAL 24.454.469,00 ============ Art. 3º Este Dec 7170 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 reto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.533 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 32.625.010,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e dez reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.625.010,00 TOTAL 32.625.010,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 3.182.992,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 11.002.299,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 18.439.719,00 TOTAL 32.625.010,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.534 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 21.876.466,00 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.876.466,00 TOTAL 21.876.466,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 100.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 100.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 4.480.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 45.905,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 10.000,00 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 46.905,00 4.4.90.93-FT 4103 - Indenizações e Restituições 10.000,00 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 8.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 190.000,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 6.000.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 491.154,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 1.000,00 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT 0133 - Serviços de Consultoria 500.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 282.640,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 6.000.000,00 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 57.043,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 100.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 14.100,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 50.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 433.281,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.825.438,00 TOTAL 21.876.466,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.53 7171 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 5 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 19.769.120,00 (dezenove milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cento e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 11.232.873,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 537.791,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.850,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.029.291,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.504.188,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.059.127,00 TOTAL 19.769.120,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 266.487,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 39.546,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 90.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 91.000,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.999,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.521,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 25.366,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.103,00 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 17.658.098,00 TOTAL 19.769.120,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.536 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 21.512.584,00 (vinte e um milhões, quinhentos e doze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.100.000,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.851,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 13.451.353,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - 7172 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.410.380,00 TOTAL 21.512.584,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.200.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.000,00 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.364.950,00 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 666.000,00 4.4.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. 3.3.90.36-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.974.315,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 3.3.90.47-FT 0133 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 6201.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 468.319,00 6201.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 60.000,00 6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - Fic 6202.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 6700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINSTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6701 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-fmhis 6701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.000,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 25.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Ações para o Desenvolvimento da Cidade Sustentável 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.36-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 1.360.000,00 TOTAL 21.512.584,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.537 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 16.914.388,00 (dezesseis milhões, novecentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.258.555,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.156.949,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 359.714,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.900.170,00 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J 7173 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 urídica 1.239.000,00 TOTAL 16.914.388,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 5.761.495,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.564,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.960,00 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 769.235,00 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.962,00 4900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4901 - Fundo Municipal de Juventude 4901.14.422.1.320.2.003 - Apoio a Implantação e Implementação das Políticas de Juventude 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 4901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.011,00 5009 - Fundo de Revitalização do Bairro do Recife 5009.15.391.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4102 - Serviços de Consultoria 700.000,00 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 7.000.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 874.292,00 5904 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 5904.14.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 5904.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 5904.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 373.869,00 TOTAL 16.914.388,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.539 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 10.238.507,00 (dez milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.92-FT 0129 - Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.788.733,00 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.954.774,00 TOTAL 10.238.507,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R 7174 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 6 ECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 10.238.505,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2,00 TOTAL 10.238.507,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.540 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 EMENTA: Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2015. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1º Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2015, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2º O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3º O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4º Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Recife, 21 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO Secretário de Finanças, Em Exercício. ANEXO I - RESUMO DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE R$ 1.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho TOTAL 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 77.709 77.709 77.709 77.709 77.709 77.709 466.254 112 18.998 18.998 18.998 18.998 18.998 18.998 113.988 113 16.920 16.920 16.920 16.920 16.920 16.920 101.520 114 35.542 35.542 35.542 35.542 35.542 35.542 213.252 121 500 500 500 500 500 500 3.000 124 83 83 83 83 83 83 498 125 7.746 7.746 7.746 7.746 7.746 7.746 46.476 244 4.551 4.551 4.551 4.551 4.551 4.551 27.306 249 9.605 9.605 9.605 9.605 9.605 9.605 57.630 250 83 83 83 83 83 83 498 3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100 5.304 5.276 5.276 5.276 5.276 5.276 31.684 121 170 166 166 166 166 166 1.000 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 49.731 53.642 47.745 47.744 47.744 47.746 294.352 112 14.037 14.032 14.032 14.032 14.032 14.032 84.197 114 1.972 1.970 1.970 1.970 1.970 1.970 11.822 125 2.710 2.708 2.708 2.708 2.708 2.708 16.250 133 339 325 325 325 325 325 1.964 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 100 2.260 2.234 2.234 2.234 2.234 2.234 13.430 112 1.209 1.206 1.206 1.206 1.206 1.206 7.239 114 883 879 879 879 879 879 5.278 125 280 278 278 278 278 278 1.670 133 64 61 61 61 61 61 369 2100 10 7 7 7 7 7 45 4103 246 242 242 242 242 242 1.456 4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 100 3.200 3.203 3.333 3.713 4.953 5.878 24.280 121 250 250 250 250 250 250 1.500 TOTAL DAS DESPESAS 254.402 258.216 252.449 252.828 254.068 254.995 1.526.958 ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 7.746 7.746 7.746 7.746 7.746 7.746 46.476 1001 GABINETE DO PREFEITO 100 2.427 2.427 2.427 2.427 2.427 2.427 14.562 1101 SEC. DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 100 9 9 9 9 9 9 54 1201 GABINETE DO VICE-PREFEITO 100 9 9 9 9 9 9 54 1301 SEC. ASSUNTOS JURIDICOS 100 1.895 1.895 1.895 1.895 1.895 1.895 11.370 1401 SEC. DE EDUCAÇÃO 100 841 841 841 841 841 841 5.046 112 18.998 18.998 18.998 18.998 18.998 18.998 113.988 113 16.920 16.920 16.920 16.920 16.920 16.920 101.520 1501 SEC. DE FINANÇAS 100 3.751 3.751 3.751 3.751 3.751 3.751 22.506 1601 SEC. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 100 144 144 144 144 144 144 864 1801 SEC. DE SAÚDE 114 35.349 35.349 35.349 35.349 35.349 35.349 212.094 1901 SEC. DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 100 102 102 102 102 102 102 612 2001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 100 2.597 2.597 2.597 2.597 2.597 2.597 15.582 2201 SEC. DE MULHER 100 254 254 254 254 254 254 1.524 2301 SEC. DE SANEAMENTO 100 295 295 295 295 295 295 1.770 2401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 100 670 670 670 670 670 670 4.020 2501 SEC. DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 100 9 9 9 9 9 9 54 2601 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 100 182 182 182 182 182 182 1.092 2701 SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 100 104 104 104 104 104 104 624 2801 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 100 96 96 96 96 96 96 576 2901 SEC.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 100 82 82 82 82 82 82 492 3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 3.335 3.335 3.335 3.335 3.335 3.335 20.010 3201 SEC. DE CULTURA 100 1.044 1.044 1.044 1.044 1.044 1.044 6.264 3301 SEC.DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 100 16 16 16 16 16 16 96 3401 SEC. DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 100 2.835 2.835 2.835 2.835 2.835 2.835 17.010 3501 SEC.DE TURISMO E LAZER 100 315 315 315 315 315 315 1.890 3601 SECRETARIA DE IMPRENSA 100 379 379 379 379 379 379 2.274 3701 SEC.DE HABITACÃO 100 172 172 172 172 172 172 1.032 3801 SEC.DE SEGURANÇA URBANA 100 218 218 218 218 218 218 1.308 114 193 193 193 193 193 193 1.158 3901 SEC. DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 100 517 517 517 517 517 517 3.102 4101 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES 100 238 238 238 238 238 238 1.428 4501 EMPRESA MUN 7175 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 7 ICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 3.588 3.588 3.588 3.588 3.588 3.588 21.528 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 244 4.551 4.551 4.551 4.551 4.551 4.551 27.306 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB 100 10.167 10.167 10.167 10.167 10.167 10.167 61.002 121 500 500 500 500 500 500 3.000 5006 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 9.134 9.134 9.134 9.134 9.134 9.134 54.804 5301 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 100 139 139 139 139 139 139 834 5902 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 100 1.043 1.043 1.043 1.043 1.043 1.043 6.258 6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 249 189 189 189 189 189 189 1.134 250 83 83 83 83 83 83 498 6102 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 249 291 291 291 291 291 291 1.746 6103 FUNDO FINANCEIRO RECIFIN 100 19.527 19.527 19.527 19.527 19.527 19.527 117.162 249 9.125 9.125 9.125 9.125 9.125 9.125 54.750 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 1.217 1.217 1.217 1.217 1.217 1.217 7.302 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS CTTU 100 1.392 1.392 1.392 1.392 1.392 1.392 8.352 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 988 988 988 988 988 988 5.928 6901 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 124 83 83 83 83 83 83 498 8002 ENCARGOS GERAIS - ASS. JURIDICOS 100 1.674 1.674 1.674 1.674 1.674 1.674 10.044 8003 ENCARGOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO 100 6.304 6.304 6.304 6.304 6.304 6.304 37.824 TOTAL 171.737 171.737 171.737 171.737 171.737 171.737 1.030.422 3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA R$1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB 100 110 108 108 108 108 108 650 5006 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 59 58 58 58 58 58 349 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 5 4 4 4 4 4 25 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS CTTU 100 20 18 18 18 18 18 110 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 10 8 8 8 8 8 50 8001 ENCARGOS GERAIS FINANÇAS 100 5100 5080 5080 5080 5080 5080 30500 121 1 70 166 166 166 166 166 1000 TOTAL 5.474 5.442 5.442 5.442 5.442 5.442 32.684 3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 2.710 2.708 2.708 2.708 2.708 2.708 16.250 1001 GABINETE DO PREFEITO 100 102 99 99 99 99 99 597 1101 SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 100 158 157 157 157 157 157 943 1201 GABINETE DO VICE-PREFEITO 100 25 23 23 23 23 23 140 1301 SEC. ASSUNTOS JURIDICOS 100 209 206 206 206 206 206 1.239 1401 SEC. DE EDUCAÇÃO 100 3.059 3.056 3.056 3.056 3.056 3.056 18.339 112 14.037 14.032 14.032 14.032 14.032 14.032 84.197 1501 SEC. DE FINANÇAS 100 273 272 272 272 272 272 1.633 1601 SEC. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 100 21 19 19 19 19 19 116 1901 SEC. DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 100 168 165 165 165 165 165 993 2001 SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 100 1.587 1.583 1.583 1.583 1.583 1.583 9.502 2201 SEC. DE MULHER 100 156 152 152 152 152 152 916 133 4 4 4 4 4 4 24 2301 SEC. DE SANEAMENTO 100 27 27 27 27 27 27 162 2401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 100 30 25 25 25 25 25 155 2501 SEC. DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 100 1.896 1.891 1.891 1.891 1.891 1.891 11.351 2601 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 100 241 241 241 241 241 241 1.446 2701 SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 100 144 143 143 143 143 143 859 2801 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 100 14 14 14 14 14 14 84 2901 SEC.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 100 85 81 81 81 81 81 490 133 10 6 6 6 6 6 40 3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 586 582 582 582 582 582 3.496 3201 SEC. DE CULTURA 100 1.500 1.500 466 466 466 467 4.865 3301 SEC.DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 100 633 628 628 628 628 628 3.773 3401 SEC. DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 100 1.253 1.251 1.251 1.251 1.251 1.251 7.508 3501 SEC.DE TURISMO E LAZER 100 1.500 1.500 949 949 949 950 6.797 133 140 136 136 136 136 136 820 3601 SECRETARIA DE IMPRENSA 100 95 93 93 93 93 93 560 3701 SEC.DE HABITACÃO 100 59 56 56 56 56 56 339 3801 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 100 480 480 480 480 480 480 2.880 133 70 66 66 66 66 66 400 3901 SEC. DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 100 171 169 169 169 169 169 1.016 133 15 13 13 13 13 13 80 4101 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES 100 183 182 182 182 182 182 1.093 133 100 100 100 100 100 100 600 4501 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 714 711 711 711 711 711 4.269 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 114 1.972 1.970 1.970 1.970 1.970 1.970 11.822 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB 100 18.886 18.885 18.885 18.885 18.885 18.885 113.311 5006 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 457 457 457 457 457 457 2.742 5008 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 100 5 3 3 3 3 3 20 5301 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 100 122 120 120 120 120 120 722 5302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 100 120 116 116 116 116 116 700 5901 FUNDO MUN.ASS.SOCIAL - FMAS 100 84 84 84 84 84 84 504 5902 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 100 856 851 851 851 851 851 5.111 5903 FUNDO M.CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMCA 100 158 158 158 158 158 158 948 6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 100 1.800 1.800 1.800 1.800 1.800 1.800 10.800 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 1.000 5.000 688 687 687 687 8.749 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS-CTTU 100 1.403 1.400 1.400 1.400 1.400 1.400 8.403 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 852 847 847 847 847 847 5.087 8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 8.208 8.206 8.206 8.206 8.206 8.206 49.238 8003 ENCARGOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO 100 411 409 409 409 409 409 2.456 TOTAL 68.789 72.677 66.780 66.779 66.779 66.781 408.585 4.4.00.00 - INVESTIMENTOS R$ 1.000,00 7176 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 8 UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 280 278 278 278 278 278 1.670 1001 GABINETE DO PREFEITO 100 3 2 2 2 2 2 13 1201 GABINETE DO VICE PREFEITO 100 1 1 1 1 1 1 6 1401 SEC. DE EDUCAÇÃO 112 1.209 1.206 1.206 1.206 1.206 1.206 7.239 1901 SEC. DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 100 25 22 22 22 22 22 135 2001 SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERVI?OS URBANOS 100 150 150 150 150 150 150 900 2301 SEC. DE SANEAMENTO 4103 115 112 112 112 112 112 675 2601 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 100 768 763 763 763 763 763 4.583 3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 27 24 24 24 24 24 147 3201 SECRETARIA DE CULTURA 100 4 1 1 1 1 1 9 3301 SEC.DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 100 15 15 15 15 15 15 90 3801 SEC.DE SEGURANÇA URBANA 100 655 652 652 652 652 652 3.915 4501 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 22 22 22 22 22 22 132 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 114 883 879 879 879 879 879 5.278 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB 100 34 34 34 34 34 34 204 5006 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 280 280 280 280 280 280 1.680 133 64 61 61 61 61 61 369 2100 10 7 7 7 7 7 45 4103 131 130 130 130 130 130 781 5008 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 100 69 66 66 66 66 66 399 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 207 202 202 202 202 202 1.217 TOTAL 4.952 4.907 4.907 4.907 4.907 4.907 29.487 4.6.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB 100 700 700 700 700 700 700 4.200 5006 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 500 500 500 500 500 500 3.000 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 5 4 4 4 4 4 25 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS-CTTU 100 15 13 13 13 13 13 80 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 20 16 16 16 16 16 100 8001 ENCARGOS GERAIS FINANÇAS 100 1.960 1.970 2.100 2.480 3.720 4.645 16.875 8001 121 250 250 250 250 250 250 1.500 TOTAL 3.450 3.453 3.583 3.963 5.203 6.128 25.780 7177 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 219 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, considerando autorização para realização de Concurso Público para provimento de vagas nos cargos efetivos para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife, conforme Portaria nº 120 de 13 de janeiro de 2014 - DOM 5/2014 - e portaria nº 2256 de 22 de agosto de 2014, publicada no DOM 106 de 18 de setembro de 2014, considerando a necessidade de acompanhar e supervisionar a realização do Concurso Público, e a adoção de todas as providências necessárias, no que se refere aos procedimentos do Concurso, para o bem da Administração Pública - R E S O L V E: Prorrogar os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso para provimento de vagas nos cargos efetivos de Professor II - Disciplina de Matemática, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 20 de novembro de 2014, atendendo o previsto no Art. 4° da portaria nº 2256 de 22 de agosto de 2014, publicada no DOM 106 de 18 de setembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 7178 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Extrato 1 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 018/2014 - Pregão Eletrônico nº 016/2014. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nºs: 003/2014, 004/2014, 005/2014, 006/2014, 007/2014, 008/2014, 009/2014 disponível no Sítio: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Expediente. FORNECEDORER: COMERCIAL LASER LTDA, HIPER NET COMÉRCIO E SERVIÇOS INFORMATICA LTDA, TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, LVP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA e MEURI CLETA CIBELE DA SILVA EIRELI - ME. LOTES NSº: 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 17 e 18. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PORTARIA Nº 001/2015 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais legais, e de acordo com o que dispõe o Artigo 32.3 do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 15 de agosto de 2014/2015 - R e s o l v e : I - Nomear para gestão 2015, 04 (quatro) membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, sendo 01 (um) escolhido pela Diretoria da Emprel, que presidirá a Comissão e 03 (três) eleitos diretamente pelos Empregados - II - Fica designado entre os membros da CIPA nos termos da Legislação em Vigor: 1.Presidente: ARMINDO MACIEL FERREIRA, matrícula 354-9, CPF 362.232.124-53 - 2.Vice-Presidente: ROSTAND SITONIO DE FREITAS, matrícula 529-0, CPF 235.250.964-53 - 3.Titular: TERESINHA DE JESUS RODRIGUES GUIMARAES, matrícula 250-0, CPF 87-841-322-72 - 4.Suplente: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula 546-0, CPF 105.911.764-91. III - O mandato dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, será de 01 (um) ano, a contar de sua posse. IV - Pela atividade exercida na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, os seus membros, titulares e suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios, sendo, porém, considerados relevantes os serviços prestados a EMPREL. V - O Cumprimento das Normas estabelecidas nas Cláusulas do Artigo 32 e seguintes do ACT referente à Saúde do Trabalhador e CIPA. Atenciosamente, Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Júnior Diretor Presidente em exercício 7179 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO - CI 06 21/01/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 410, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Prazo: De 18.11.2014 a 17.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte:0100. Nota de Empenho: nº 2014.00196 Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados Teacon014809André/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 374, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - Pregão Eletrônico, nº 005/2013-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 12.12.2014 a 11.12.2015. Valor Global: R$ 491.171,00 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e setenta e um reais). Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0645. Nota de Empenho: nº 2014.01515. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferência do FNAS). Teacon014788André/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 225, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2013 - Pregão Eletrônico, nº 006/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 75.207,49 (setenta e cinco mil, duzentos e sete reais e quarenta e nove mil reais). Prazo: De 04.10.2014 a 03.11.2014 Dotação Orçamentária: nº 3501.23.0695.1213.2.0293 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00851. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014802André/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 399, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A supressão amigável do quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 102.544,20 (cento e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), correspondente ao percentual aproximado de 42,25% (quarenta e dois vírgula vinte e cinco por cento), referente a aproximadamente 36.248 litros. Valor Global: R$ 140.184,00 (cento e quarenta mil, cento e oitenta e quatro reais). Prazo: De 01.12.2014 a 30.11.2015 - Dotação Orçamentária: nº 2201.14.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.93.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00130. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014765Hel./Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 381, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - CPLS - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão do item 03 do Contrato, referente a 6.750 litros de Diesel no valor de R$ 15.869,25 (quinze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 20,32% (vinte vírgula trinta e dois por cento) do valor global do Contrato - III) A revisão dos preços registrados no reajuste item 02 do Contrato, referente ao valor do litro da gasolina comum, em conformidade com a média obtida junto a ANP - (Agência Nacional de Petróleo), passando o valor unitário de R$ 2,829 para R$ 2,900 - Valor Global Estimado: R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). Prazo: De 02.12.2014 a 01.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00237. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014760Ant./Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 340, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 28.987,20 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Prazo: De 10.12.2014 a 09.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00855. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014781André/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, N° 212, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, V da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2014, publicado em 10.04.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LUCENA TOPOGRAFIA & C 7180 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 2 ONSTRUÇÃO LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Prazo: De 16 de dezembro de 2014 a 15 de Junho de 2015. OBS: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. Teacon014778Art/Vs EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 392, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: O acréscimo de 10% no seu objeto, correspondente a R$6.999,90 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Valor Global: R$ 76.998,88 (setenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00604. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculado. Teacon014774Ant./Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 324, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014735Ant./Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 357, CELEBRADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013 -SADGP - Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLSSA, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Preço Global: R$ R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014698Hel/Mar EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 406, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013CPLM/SADGP - Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 88.794,00 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00225. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014512Hel/Mar EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 333, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A LOCADORA VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 101.455,20 (cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Prazo: De 18.11.2014 a 17.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00204. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014785Ant./Mar EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 241, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitatório nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Prazo: De 10.09.2014 a 09.09.2015. Dotação Orçamentária: nº 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00022. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014754André/Mar EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 18, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2014. Base Legal: Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O MOVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CORES DO AMANHÃ. Objeto: A prorrogação de vigência pelo por mais 04 (quatro) meses. Prazo: De 01.01.2015 a 30.04. 2015. OBS: Não Haverá repasses de novos Recursos Financeiros. TEA014162Hel/Mar EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 210, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 7181 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Extrato 3 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 02/2012, Processo Licitatório nº 029/2011, Pregão Eletrônico n° 020/2011-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA AGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 275.865,60 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: De 03.12.2014 a 02.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00632 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014824Hel./Mar EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, Nº 9912312062/2011, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO 2011. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais), previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) destinados ao exercício financeiro de 2015. Prazo: De 25.11.2014 a 24.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2014.04543. Fonte dos Recursos: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO ECT -01425André/Mar EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 159, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2010. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: No caput do Art. 24, inciso VIII da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 06/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 4.499.400,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais) sendo R$ 1.499.800,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais) previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 2.999.600,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) destinados ao exercício financeiro de 2015. Prazo: De 07.09.2014 a 06.09.2015 Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.91.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04900 Recursos Financeiros: Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014816Artur/Mar EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 189, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 001/01 - Processo Licitatório nº 050/2010, Pregão Eletrônico n° 040/2010-CPLSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 104.940,00 (cento e quatro mil, novecentos e quarenta reais). Prazo: De 03.12.2014 a 02.12.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec.SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade) - 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. Tesouro) - 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Bloco de Atenção Básica) e 4801.10.305.1.217.2.612 (Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos/Rec.SUS - Bloco de Vigilância à Saúde). - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39 - 3.3.90.33 - Fontes: 0244 - 0114 - 0644 e 0244. Notas de Empenho: nºs 2014.05161 - 2014.05160 e 2014.05162. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Saúde - FMS Teacon014790Ger/Mar EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 196, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 060/2010, Pregão Eletrônico n° 048/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 82.992,00 (oitenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais). Prazo: De 17.12.2014 a 16.12.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.237.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Bloco de Atenção Básica) - 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec.Bloco de Atenção Básica) - 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. Bloco de Atenção Básica) e 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede própria/Rec.SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0244 - 0644. Notas de Empenho: nºs 2014.05163 - 2014.05164 - 2014.05165 e 2014.05166. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). Teacon014792Ger/Mar 7182 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Extrato 1 EXTRATO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA GONP/CGM Nº 001/2015 A Controladora Geral do Município, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Município do Recife, previsto no Anexo I do Decreto nº 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Orientação Técnica GONP/CGM nº 001/2015, versando sobre a Contratação de Serviços de Pessoa Física, no âmbito do Município do Recife (disponível em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/orientacoes/). VALESCA VASCONCELOS ROMÃO Controladora Geral do Município em exercício 7183 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 050/2014, Firmado em 16.06.2014, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa M DE SANTOS- PRODUÇÃO MUSICAL-ME.. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife empresa M DE SANTOS- PRODUÇÃO MUSICAL-ME, relativo à indenização pela prestação de 01 (uma) apresentação artística da Banda Café Preto, no dia 03 de Março de 2014, no Alto Jose do Pinho, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ 12.000,00 (doze mil reais).. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 060/2014, Firmado em 01.08.2014, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, a Empresa TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife à empresa TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA, relativo à indenização pela prestação de 01 (uma) apresentação de Um Bloco em Poesia, no dia 02 de março de 2014, na Praça de Boa Viagem, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO CONTRATO Nº 551/2014, Firmado em 23.04.2014. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E S. G. LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. - EPP. Objeto: cessão de uso temporário de toldos e acessórios para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante os eventos realizados e ou apoiados pela mesma, relativamente aos lotes 06, 08, 09 e 10, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Processo Licitatório Processo de Licitação nº 051/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2013 -CPL/FCCR - Valor Global: R$ 205.869,00 - Prazo: 12 meses. Dotações Orçamentárias nºs 2013.6201.13.0392.1211.2.304 - Fontes 0100/0241/0242 e 2013.6201.13.0392.1211.2579 - Fontes 0100/0241/0242, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 049/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e a ANGELO DE SOUZA IDELSONFO LUZ Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife o Sr. ANGELO DE SOUZA IDELSONFO LUZ, relativo à indenização pela prestação de 02 (duas) apresentações artística da Banda Graxa, sendo - 01 (uma) apresentação no dia 03 de março de 2014, na Mustardinha, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação no dia 04 de março de 2014, no Ipsep no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339036. Recife, 21 janeiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 7184 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 002/ 2015 - SEGTES/SS, em 14 de Janeiro 2015. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Ridelane Veiga Acioli, Técnico de Vigilância Sanitária, matrícula nº 32.088-0, CPF nº 665.943.754-15, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 12/12/14. Portaria nº 003/ 2015 - SEGTES/SS, em 12 de Janeiro 2015. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Viviane Maranhão de Melo, Médico Anestesista 24h, matrícula nº 102.328-4, CPF nº 048.665.854-63, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/12/14. Elma Freitas do Nascimento, Biólogo 30h, matrícula nº 102.340-3, CPF nº 035.371.874-24, do Centro de Vigilância Ambiental, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 01/12/14. Maria Cristina Moreira dos Santos, Médico Pediatra 24h, matrícula nº 102.323-3, CPF nº 113.185.894-87, da Unidade Pediatríca Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/11/14. Liliane Barbosa Amorim, Biólogo 30h, matrícula nº 102.389-6, CPF nº 039.444.284-98, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 15/12/14. Luciana Gomes Arrais, Farmacêutico 30h, matrícula nº 102.619-4, CPF nº 012.635.564-93, do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Professor Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 26/12/14. Gustavo Motta Simplico do Nascimento, Médico Otorrinolaringologista 20h, matrícula nº 102.332-2, CPF nº 026.536.754-98, da Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/12/14. Viviann Silveira de Albuquerque Bastos, Médico Acupunturista 20h, matrícula nº 102.384-5, CPF nº 043.091.984-06, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/11/14. KARINA TENÓRIO Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Em exercício 7185 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Chamamento Público nº 001/2015 1 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015 SELEÇÃO DE EMPREENDEDORES PARA CENTRAL DO CARNAVAL 2015 1 - PREÂMBULO O Município do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer, observadas as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93, torna pública a abertura e a realização de seleção pública de empreendedores para atuarem na Central do Carnaval do Recife à funcionar na Rua do Observatório, dos dias 08 a 17 de fevereiro de 2015 (semana pré carnavalesca e nos dias de carnaval). 2 - OBJETO Seleção de empreendedores, pessoa física ou jurídica para atuarem na Central do Carnaval do Recife na prestação dos seguintes serviços: Item Serviço 01 Beleza 02 Loja de artesanato 03 Vendas de CD's e DVD's 04 Espaço Criança 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar da seleção para um ou mais itens, empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas com comprovada experiência na atividade a ser desenvolvida e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em lei. 4 - DA SESSÃO: DATA: 28/01/2015 'HORARIO: 10h LOCAL: Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, 7º andar - Sala de reunião da Secretaria de turismo e lazer - Av. Cais do Apolo, 925 - RECIFE/PE CEP: 50.030-090 As empresas interessadas deverão se apresentar com dois envelopes lacrados (um contendo a proposta de preços e o outro contendo a documentação e proposta de trabalho). 5 - DA DOCUMENTAÇÃO: No dia, local e horário indicados acima, serão recebidos os envelopes contendo a seguinte documentação: 5.1 - HABILITAÇÃO JURIDICA 5.1.1 - No caso de Pessoa Física: a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF - b) Comprovante de residência. 5.1.2 - No caso de Pessoa Jurídica: a) Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria - b) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do responsável legal. 5.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) b) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal - c) CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS - d) Certificado de Regularidade para com o FGTS. 5.3 - PROPOSTA Deverá conter histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com os serviços que pretende realizar. 5.4 - OUTRAS EXIGÊNCIAS a) Declaração do candidato de que não possui em seu quadro de pessoal empregados(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. b) Todos os documentos expedidos deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara ou subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, deverá ser juntada cópia da procuração. 6 - DA PROPOSTA DE PREÇOS: 6.1 No dia, local e horário indicados acima, serão recebidas as propostas de preços, em envelope lacrado (ANEXO I), com valor de referência a partir de R$ 500,00. 6.2 As propostas serão classificadas em ordem decrescente. 6.3 O critério de julgamento será o de MAIOR LANCE. 7 - DO JULGAMENTO 7.1 Aberta a sessão, procedendo-se à sua imediata abertura dos envelopes e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório - 7.2 Será classificada a proposta que se apresentar em conformidade com as especificações exigidas nesse processo (ANEXO I). 7.3 Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior lance - 7.4 Proceder-se-à a abertura de oportunidade para lances verbais e sucessivos dos representantes licitantes - 7.5 Os lances verbais e sucessivos devem ter valores distintos e crescentes, a partir do autor das proposta classificada de maior preço - 7.6 Será declarada vencedora a empresa que ofertar o MAIOR LANCE para o objeto em pauta - 7.7 Será inabilitada a empresa que deixar de apresentar quaisquer documentos (itens 5.1, 5.2 e 5.3) exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste processo - 7.8 Será desclassificada a proposta ou inabilitada a documentação que se apresentar com emendas ou rasuras. 8 - PRAZO DE RECURSO 8.1 Ultimado todo o procedimento, a Comissão indicará o vencedor, abrindo o prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da sessão de julgamento para eventuais recursos. 8.2 À Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção da decisão, o recurso será decidido pelo Secretário de Turismo. 9 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO: A Central do Carnaval funcionará durante o período de 8 a 17 de fevereiro de 2015. 10 - DO PAGAMENTO: A empresa vencedora deverá efetuar o pagamento do lance vencedor, no prazo máximo de 48 horas, mediante depósito bancário no Banco do Brasil, Agência nº 3234-4, Conta Corrente nº 84011-4 - Prefeitura do Recife. 'Após a efetivação do pagamento, a empresa deverá se dirigir a Gerência de Jurídica com o comprovante de depósito, para assinatura do contrato. 11 - DA COMISSÃO JULGADORA A comissão julgadora será composta pelos seguintes membros: a) Renato Barbosa - Matrícula nº. 97628-0 b) Larissa Maynara - Matrícula nº. 97186-2 c) Rafael Luiz - Matrícula nº. 99274-9 12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Constitui Anexo deste Edital Modelo de Proposta - ANEXO I e Especificação do Objeto - ANEXO II. 12.2 O Edital e seu anexo se encontram disponíveis aos interessados no seguinte endereço: Prefeitura do Recife, Secretaria de Turismo e Lazer - 7º andar, Gerência de Eventos, Av. Cais do Apolo, 925, Recife - PE CEP: 50.030-090 12.3 Fica assegurado à Prefeitura do Município de Recife, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente seleção, dando ciência aos candidatos. 12.4 Quaisquer esclarecimentos ou informações relativas a este concurso poderão ser obtidas através dos seguintes contatos: Telefone: 3355-8792. 12.5 Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ANEXO I MODELO DE PROPOSTA A empresa ____________________________, vem, perante esta Comissão, apresentar a proposta de preços para o PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE EMPREENDEDORES, PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA ATUAREM NA CENTRAL DO CARNAVAL DO RECIFE 2015, no valor de R$................ (por extenso). Recife, XX de XXXXX de 2015 (carimbo e assinatura do representante legal da empresa e do responsável Técnico) ANEXO II ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO Item Serviço 01 Beleza 02 Loja de artesanato 03 Vendas de CD's e DVD's 04 Espaço Criança Beleza Area de 50x10 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 6 m² mesa para atendimento, bancadas abertas, 02 cadeiras, 03 cadeiras par 7186 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Lazer Camilo Simões Chamamento Público nº 001/2015 2 a maquiagem, 03 espelhos e 01 ponto de telefone para venda em cartão de crédito, caso necessário. O empreendedor deverá oferecer os serviçois de maquiagem, maquiagem estilizada, penteado afro, tatuagem de henna e unhas decoradas. Vendas de CD's e DVD's Area de 50x10 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 6 m², bancadas de atendimento, 02 cadeiras, 01 ponto de telefone para venda em cartão de crédito, caso necessário. O empreendedor poderá comercializar CD'S e DVD's de músicos e compositores pernambucanos com ênfase para música carnavalesca. As vendas poderão ser feitas através de cartão de crédito/débito. As máquinas são de responsabilidade do empreendedor. Loja de Moda e Artesanato Area de 50x10 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 6 m², mesas de atendimento, 02 cadeiras, 01 espelho e 01 ponto de telefone para venda em cartão de crédito, caso necessários. Os empreendedores podem comercializar peças de arte e artesanato utilizando diversas técnicas e matérias primas, dando ênfase ao artesanato carnavalesco (máscaras, adereços, fantasias, etc.). Espaço para lazer infantil Area de 50x10 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 06 m², 01 mesas para game, 01 mesa para TV, 01 armários baixo aberto, 06 puffs. Nesse local, o empreendedor deve oferecer lazer e entretenimento para crianças de 2 a 10 anos como: jogos, fantasias, brinquedos, piscina de bolas, pula-pula, etc. Tudo sob a supervisão de recreadores e monitores capacitados. 7187 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 687 datada de 30 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 149 em 30 de dezembro de 2014, de aposentadoria da servidora VILMA CÉLIA AMARAL MUNIZ, matrícula nº 56.700-0, Processo nº 07.36417.1.14, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO Gerente de Previdência em exercício PORTARIA Nº 012 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder a Reversão de Aposentadoria da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO VALENÇA, Professora I, Matrícula nº 53.953-1, devendo ser reintegrada ao serviço público, conforme Processo nº 07.26195.0.12. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO Gerente de Previdência em exercício 7188 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015-CPL/FCCR - Contratação de empresa para cessão, montagem e desmontagem da Iluminação de Segurança carnaval 2015. Comunicamos a abertura do pregão em referência, designada para o dia 04 de fevereiro de 2015, às 10h - (horário local). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8225. Recife, 21/01/15. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura, que serão utilizados no Carnaval 2015. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME/(01) com valor global de R$ 70.370,00, RAZÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP/(02,06) com valores globais de R$ 105.000,00 e R$ 207.200,00, respectivamente, TC IMPRESSÃO DIGITAL LTDA-EPP/(03) com valor global de R$ 181.350,00, UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA-EPP/(04) com valor global R$ 194.290,00, K&R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA-ME/(05) com valor global de R$ 140.900,00 e J&E LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-EPP/(07) com valor global de R$ 435.000,00. Recife, 21 de janeiro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para containers e módulos, que serão utilizados no Carnaval 2015. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): EMBRALOC LOCADORA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI/(01) com valor global de R$ 43.000,00. Recife, 21 de janeiro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 044/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'Festival Pré no Reggae', a ser realizado nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2015, na Rua da Moeda, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque, Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CARVALHO E SOBREIRA PRODUÇÕES LTDA. - ME inscrito no CNPJ sob o nº. 12.605.862/0001-27. Valor: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 20 de janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 037/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Baile dos Artistas 2015', a ser realizado dia 24 de janeiro de 2015, no Clube Português, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque. PATROCINADA: CONEXAOPE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.197.893/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1738/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Xavier, no dia 23 de junho de 2014, no RPA II, 310, no Arraial Arena Papai Chegou, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014' . Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1191/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentação da Banda de Pífanos Zé do Estado, dia 14 de junho de 2014, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01 (uma) apresentação de João do Pife e Banda Dois Irmãos, dia 14 de junho de 2014, no Parque Dona Lindú, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ambas nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAGINA 21 COMUNICAÇÃO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.450.528/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1315/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio à montagem e gravação do show de lançamento do CD do grupo Em Canto e Poesia, a ser realizado nos dias 11 e 12 de setembro de 2014, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque. Patrocinada: PAGINA 21 COMUNICAÇÃO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.450.528/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1404/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Banda de Música Vereda Tropical, sendo: 01 (uma) no dia 15 de junho de 2014, no Desfile das Bandeiras do Morro da Conceição para o Sítio da Trindade, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) no dia 20 de junho de 2014, no Desfile das Bandeiras da Rua da Imperatriz para o Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1584/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação do Grupo Raízes do Sertão, no dia 20 de junho de 2014, no Sítio Trindade, Casa Amarela, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 (uma) apresentação do Trio Forró de 1 Real, no dia 24 de junho de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 794/2014. Obj 7189 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 eto: realização de 10 (dez) apresentações artísticas, sendo 05 da Orquestra Xavier, nos dias 01 e 04 (4 apresentações) de março de 2014, no Cordeiro, Estância, Brasília Teimosa, Agua Fria e Alto José do Pinho, todas com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 05 da Orquestra Contemporânea de Frevo, nos dias 02, 03 (03 apresentações) e 04 de março de 2014, em Passarinho, Afogados, Imbiribeira, Campo Grande e Afogados, todas com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de março de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1143/2014. Objeto: realização de 01(uma) apresentação artística da Banda Perkata de Couro, no dia 07 de junho de 2014 , no bairro das Graças, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A PRODUÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.0603328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1208/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Banda de Pífano Fulni-ô, no dia 13 de junho de 2014 , no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1275/2014. Objeto: realização de 02 (duas) apresentações artísticas de Jorge de Altinho, sendo uma no dia 14 de junho de 2014, no Sítio da Trindade, e outra no dia 15 de junho de 2014, na Praça do Arsenal, ambas no valor de R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais) todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AL ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.076.390/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1527/2014. Objeto: realização de 03 (três) apresentações artísticas de Fátima Marinho, nos dias 21, 23 e 24 de junho de 2014, no Parque Santana, no Barro e na Roda de Fogo, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.525.326/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).. Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1311/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Josildo Sá, no dia 14 de junho de 2014 , no Parque Dona Lindú, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. CONTRATADA: SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1147/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Adriana B, no dia 07 de junho de 2014, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por ocasião do 'Ciclo Junino 2014, CONTRATADA: KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 571/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artística de Expedito Baracho, no dia 28 de fevereiro de 2014 no valor de R$ 5.000,00 no Marco Zero e 03 de março de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 10.000,00 nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atração em destaque. CONTRATADA: PEDRO DE LIMA CASTRO- ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1191/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentação da Banda de Pífanos Zé do Estado, dia 14 de junho de 2014, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e 01 (uma) apresentação de João do Pife e Banda Dois Irmãos, dia 14 de junho de 2014, no Parque Dona Lindú, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ambas nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: PAGINA 21 COMUNICAÇÃO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.450.528/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Inexigibilidade de Licitação nº 1783/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) da Banda Os JJ no Forró, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial Beber Cair e Levantar, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) do Trio Dengo de Menina, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial Comunitário Finaflor da Mangueira e Arraial Estrela de São João, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Nordeste Show, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial da 3 de Agosto, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Môi de Aruá, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Jiquiá, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por 7190 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ocasião do 'Ciclo Junino 2014' . Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAIA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitação nº 1337/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Cangaceiros Pé de Serra, no dia 14 de junho de 2014, no RPA VI - Luiz Gonzaga Criativos, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014' . Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAIA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1694/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Vagalume, dia 28 de junho de 2014, em Brasília Teimosa, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NORDESTE DE A A Z EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.553.052/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 142/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, para apresentação artística da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 25/01, 22/02, 29/03, 26/04 e 31/05 de 2015, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 19 de janeiro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB nº 572827 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação dos serviços de administração, gerenciamento, controle e intermediação de abastecimento, incluindo o fornecimento de combustíveis do tipo gasolina comum, óleo diesel e etanol comum, através de sua rede de postos credenciados, para a frota da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, por meio da tecnologia de cartão, pelo período de 12 (doze) meses, através de Registro de Preços. Comunicamos a realização da sessão de abertura de proposta designada para o dia 04 de fevereiro de 2015, às 10h e a sessão de lances para o mesmo dia, às 14h - HORARIO DE BRASILIA-DF. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 21 de janeiro de 2015. Cecília Carvalho - Pregoeira. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2015 - CPL/CTTU. - Objeto: Credenciamento, com validade de 12 meses, de empresas de Transporte Coletivo interessadas em efetuar o transporte, mediante viagens expressas, entre os estacionamentos conveniados, e os locais de realização de eventos culturais, sociais, religiosos, etc., susceptíveis de aglomerar grande quantidade de pessoas, no município do Recife, atividade a ser desenvolvida de acordo com as condições e normas estabelecidas no presente instrumento convocatório. A inscrição dos interessados ocorrerá no dia 30 de janeiro de 2015, no horário das 09 às 12 horas e das 14 às 16 horas, na Comissão Permanente de Licitação, no edifício sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro, 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. As condições de participação e demais informações sobre o evento podem ser obtidas no Edital disponibilizado no site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 21 de janeiro de 2015. Roberto Imbiruçu Lyra, Gerente Geral de Transporte. Cecília de Barros Carvalho, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS Pregão Presencial Nº 001/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., DROGAFONTE LTDA. e NATULAB LAB. S.A., a autoridade superior, o Sr. Secretário Executivo de Administração em exercício entendeu por julgá-los improcedentes. Recife 21 de janeiro de 2015. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. RESULTADO FINAL APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS Pregão Presencial Nº 001/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PROMEFARMA REP. COM. LTDA., nos itens 02, 61, 87 e 233, com os valores unitários de R$ 6,7900, R$ 0,7750, R$ 0,9190, R$ 0,3360, respectivamente - HOSPMEDIC COM. DE MED. E PROD. HOSP. EIRELI/ME, no item 77, com o valor unitário de R$ 0,2600 - GLOBAL HOSP. IMPORT. E COM. LTDA. nos itens 09, 167, 202 e 222, com os valores unitários de R$ 0,0200, R$ 0,0589 R$ 1,8999 e R$ 1,2596, respectivamente - e DROGAFONTE LTDA., no item 323, com o valor unitário de R$ 0,6000. Recife, 21 de janeiro de 2015. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 040/2014 - CPLE - Licitação nº BB nº 569964. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para aquisição de colchões para berço, para atender as necessidades das Creches da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação. 01(um) LOTE. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora, no LOTE 01, (RD COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA),: LOTE 1 - R$ 576.967,30(Quinhentos e setenta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). Autos franqueado 7191 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 s aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de janeiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 572723 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais - 01 (um) lote, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 04 (quatro) de fevereiro de 2015 às 11h e a disputa do Pregão para o dia 04 (quatro) de fevereiro de 2015 às 15h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 21 de janeiro de 2015. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros, Pregoeira em exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE REVOGAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 018/2014 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Telediagnóstico em Cardiologia na especialidade de eletrocardiograma - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE torna público a REVOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe, decidida pelo Sr. Secretário Executivo de Administração, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/1993, com base nas razões presentes no despacho, fls. 110, do processo em referência. Fica assegurado pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e ampla defesa como condição de eficácia da revogação. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de janeiro de 2015. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 001/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material médico hospitalar - 320 (trezentos e vinte) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 04/02/2015 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 30: 23/02/2015 às 10:00 (dez) horas - itens 31 a 60: 25/02/2015 às 10:00 (dez) horas - itens 61 a 90: 27/02/2015 às 10:00 (dez) horas - itens 91 a 120: 03/03/2015 às 10:00 (dez) horas - itens 121 a 150: 05/03/2015 às 10:00 (dez) horas - itens 151 a 180: 09/03/2015 às 10:00 (dez) horas - itens 181 a 210: 11/03/2015 às 10:00 (dez) horas - itens 211 a 240: 13/03/2015 às 10:00 (dez) horas - itens 241 a 270: 17/03/2015 às 10:00 (dez) horas - itens 271 a 300: 19/03/2015 às 10:00 (dez) horas e itens 301 a 320: 23/03/2015 às 10:00 (dez) horas.Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de janeiro de 2015. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. 7192 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes R E T I F I C A Ç Ã O 1 R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 034/2015 - D.Of. nº 006 de 15 de janeiro de 2015. Art. 1º Onde se lê: Vereador Jurandir Liberal Leia-se Ver. Josemi Simões. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 035/2015 - D.Of. nº 006 de 15 de janeiro de 2015. Art. 1º - Onde se lê: Carco Comissionado Assistente Parlamentar PLC-GIII Leia-se Cargo Comissionado Assistente de Gabinete PLC-GII. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2010, referente à prestação dos serviços para fornecimento de créditos eletrônicos para carregamento do vale eletrônico- VEM TRABALHADOR. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO- SETRANS OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO: a partir de 01/01/2015 e final 15/03/2015 PREÇO: R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais). VALOR GLOBAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2154.3.3.90.49 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI Nº 4/ 2015. Ementa: Dispõe sobre o tombamento por interesse histórico, cultural e paisagístico dos coretos localizados na Cidade do Recife e dá outras providências. Art. 1º Tomba por interesse histórico, cultural e paisagístico os coretos localizados na Cidade do Recife. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Recife procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 3º O poder executivo poderá instituir parcerias com a iniciativa privada visando à manutenção e conservação dos coretos desde que obedeça as regras de tombamento instituídas no município do Recife e respeite as características originais de cada coreto. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2015. ADERALDO PINTO VEREADOR. JUSTIFICATIVA Peças do acervo urbanístico e cultural, os coretos são parte de uma tradição já abandonada na maioria das cidades brasileiras: as apresentações de orquestras ao ar livre. Patrimônios muito reverenciados no passado, eles não foram apenas esquecidos, ultimamente como se pode ver em 2 reportagens (Diário de Pernambuco do dia 02/07/2014 e Folha de Pernambuco do dia 11/01/2015) também ganharam outra utilização na composição social das cidades que é servir de depósito de lixo, local para abrigo de moradores de rua e usuários de drogas. Mesmo com o passar de décadas, a Cidade do Recife ainda possui alguns coretos em suas praças que revelam a história de nosso município e o passar de uma época marcante de grandes apresentações ao ar livre. Ainda possuem destaques os coretos localizados na Praça do Derby, na Praça Sérgio Loreto no bairro de São José e na Praça Fernando Figueira na Ilha do Leite. Contudo, como mesmo menciona as reportagens, tais pontos carecem de olhar especial resguardando os laços antigos de nossa cidade, que os vê deteriorados, pichados e sem conservação. Outro objetivo deste projeto de lei é que com o tombamento seja evitado que os coretos localizados no Recife sofram o mesmo processo a qual sofreu o que ficava em frente à agência dos Correios, no bairro do Carmo em Olinda que foi destruído na década de 1980 para construção da Avenida Beira Mar. Os coretos foram populares até o fim da 2º Guerra Mundial e depois caíram em desuso. Em nossa cidade, entre os anos de 1975 e 1983, os coretos chegaram a ser reativados para apresentação de óperas e orquestras sinfônicas nas administrações dos Prefeitos Antônio Farias e Gustavo Krause. Diante do valor histórico, cultural e paisagístico que os coretos representam para o município do Recife, conto com o apoio dos nobres pares para que essa propositura de tombamento seja aprovada, preservando assim uma das identidades históricas e culturais de um período clássico na Cidade do Recife. ADERALDO PINTO VEREADOR. 7193 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto Parque Capibaribe é apresentado a outros municípios 1 Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife começaram ontem (21), uma expedição ao Rio Capibaribe, que avaliará o potencial de expansão do projeto Parque Capibaribe a outras cidades localizadas na bacia hidrográfica. A viagem é uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe (COBH) e vai percorrer, durante três dias, os municípios de Camaragibe, São Lourenço, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Limoeiro e Salgadinho. 'Vamos apresentar o projeto do parque aos demais municípios cortados pelo rio. Eles também podem adotar esse modelo e mudar a relação de convívio entre o rio e a cidade. O Parque Capibaribe é mais do que uma proposta de resgate para a paisagem do rio no Recife. Ele é um projeto moderno de tratamento das margens do rio em áreas urbanas e, recentemente, foi considerado um dos 10 exemplos a serem replicados em outras cidades da América Latina', frisou a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, no primeiro dia da expedição. Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o parque será um grande corredor para pedestres e ciclistas às margens do Capibaribe, do bairro da Várzea até a Boa Vista. Ele será composto por passeios, ciclovias, passarelas, pontes de pedestre, áreas verdes e de lazer. A princípio, ocupará as bordas de terra firme do rio, mas onde houver trecho obstruído, serão implantadas passagens aéreas sobre o leito do curso d'água. Ao todo, ele terá 30,64 km de extensão, passando por 21 bairros da capital pernambucana. Além dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Recife, a expedição contará com a diretoria do Comitê, uma equipe da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e profissionais da Agência Pernambucana de Aguas e Clima (APAC). 7194 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Receitas próprias da PCR crescem mais de 12% em 2014 1 Em 2014, a arrecadação das principais receitas próprias da Prefeitura do Recife registrou aumento nominal de 12,21% em relação ao ano anterior, permitindo mais investimentos em obras e serviços públicos. A soma de ISS, ITBI, IPTU e TLP chegou a R$ 1,203 bilhão, contra R$ 1,072 bilhão em 2013. O crescimento vem num momento de estagnação da economia nacional e é resultado de uma política articulada de gestão tributária, que incluiu ações como a Nota Fiscal Eletrônica Premiada, mudanças de legislação, criação do Núcleo de Inteligência Fiscal, melhorias no atendimento online e mais orientação ao contribuinte. O maior incremento veio no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que subiu 31,80% e totalizou R$ 113,2 milhões, bem acima de 2013, em que ficou abaixo de R$ 86 milhões. O resultado veio após a aprovação da Lei 17.904/13, que reduziu a alíquota para 1,8% no recolhimento antecipado e permitiu o parcelamento em dez vezes. 'A nova forma de tributação do ITBI resultou num crescimento contínuo da arrecadação, chegando a 94,53% em junho e 100,22% em setembro', destaca o secretário de Finanças, Roberto Pandolfi. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) cresceu 11,66%, passando de R$ 636,1 milhões para R$ 710,1 milhões. 'Lançamos os sorteios de até R$ 50 mil para os cidadãos que informam o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. No total, foram sorteados mais de R$ 300 mil, estimulando o cidadão a pedir cada vez mais a nota', afirma o secretário-executivo de Tributação, Márcio Carvalho. O cidadão que informa o CPF ao solicitar a nota de serviços acumula pontos para desconto de até 50% no IPTU, além de concorrer a prêmios. Outro dado importante é o número de imóveis indicados para receber os abatimentos, que cresceu de 5.180 no ano passado para 7.200 em 2014. Por sua vez, a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Urbana (TLP) subiram, respectivamente, 8,16% e 9,20%. 'Os dados confirmam o empenho do quadro fazendário na superação das metas tributárias. Vale destacar também o trabalho do Núcleo de Inteligência Fiscal, formado por um grupo de auditores, que trocam informações com instituições estaduais e federais para aumentar a eficiência da arrecadação', ressalta o secretário Pandolfi. SAIBA MAIS - Os municípios brasileiros arrecadam três impostos da população. O mais conhecido é o IPTU, cobrado sobre o valor dos imóveis - enquanto o ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido dos prestadores de serviços e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) incide sobre a compra ou permuta de imóveis, tendo como base de cálculo o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos na época em que a operação é efetuada. Já a TLP (Taxa de Limpeza Pública) é cobrada em remuneração pelo serviço municipal de coleta e remoção de lixo. 7195 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Educação:prefeito oficializa Prouni Recife 1 Na manhã da terça-feira (20), o prefeito Geraldo Julio anunciou, em seu gabinete, a Lei n° 18.113/2015, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos - Prouni Recife. A iniciativa, que vai democratizar o ensino superior através da oferta de bolsas integrais de cursos de graduação regulares e de curta duração, foi aprovada pela Câmara dos Vereadores em outubro de 2014 e já sancionada. A expectativa é que os estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino possam se matricular já para o segundo semestre. Em seu discurso, o prefeito Geraldo Julio pontuou que a sua maior alegria é concretizar as solicitações apontadas pelo povo e que representam o cuidado, de forma democrática, com o futuro da cidade. 'Estamos indo buscar, com esse programa, aqueles que mais precisam do cuidado da Prefeitura do Recife. Para nós, que fazemos o Executivo Municipal, é muito prazeroso. Que no futuro, as nossas crianças e jovens possam entrar no mercado de trabalho sem medo de olhar nos olhos de ninguém, competindo de igual para igual', cravou. O gestor lembrou ainda de outras iniciativas implantadas em seu governo, como o Passe Livre, a distribuição de tablets, a reforma das escolas, bem como a contratação de novos professores. O Prouni Recife será regulamentado durante o primeiro semestre deste ano. Para participar do programa, os jovens devem atender a alguns requisitos como: serem residentes e domiciliados do município do Recife, comprovando a residência por, no mínimo, 3 anos, não serem portadores de diploma de curso superior, ter renda familiar mensal per capita que não exceda o valor de dois salários mínimos. Precisam também ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em outro curso de ensino superior. Além do benefício da bolsa de estudo, o grande diferencial do Prouni Recife é a isenção de taxas acadêmicas e de compra de material didático. O secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora, reforçou que 'todo o direito concedido aos alunos que pagam a mensalidade deverá ser garantido para os que aderirem ao programa. Nós vamos acompanhar todo o processo', garantiu. O Prouni Recife vai contemplar ainda professores da rede municipal de ensino para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita. Também será estimulada a participação das pessoas com deficiência, observando as condições de acessibilidade e adequação de equipamentos do ambiente educacional. Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros fez questão de participar do evento e parabenizar o programa da PCR. 'Esse ato de hoje é resultado do diálogo que a Prefeitura do Recife estabeleceu com o movimento estudantil. Hoje é um dia histórico para a Educação do Recife, pois esse programa já consegue cumprir alguns aprimoramentos do Prouni Federal, como por exemplo a inclusão dos professores no benefício e a bolsa totalmente integral para os estudantes', comemorou. O Prouni Recife funcionará sob o regime de redução da alíquota do imposto sobre serviços (ISS) a ser pago pelas instituições de ensino, que hoje é de 5%. Com o desconto no primeiro ano de implantação do programa, a alíquota será de 4,25% e diminuirá, gradualmente, até o quarto ano, para 2%. As instituições que tiverem interesse em aderir ao programa, devem estar localizadas no Recife, além de estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais e devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Quem também acompanhou o ato foi o presidente do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe), Jânio Diniz. Ao lado de alguns representantes de instituições do Recife, o presidente endossou que apoia a medida adotada pela PCR. 'Esse é um pleito assumido pelo prefeito ainda na campanha. Lembro bem disso, quando ele ainda era candidato. E nós estamos do lado de Geraldo com o apoio integral de todas as instituições', finalizou. COMITÊ GESTOR - Para garantir o acompanhamento das bolsas do Prouni, a Prefeitura do Recife vai formar um Comitê Gestor. O grupo será formado por membros das secretarias de Assuntos Jurídicos, Educação, Finanças, além de um representante do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe) e um representante do movimento estudantil. A equipe ficará responsável por analisar as propostas e acompanhar o andamento de todo o processo de adesão das instituições até a conclusão de curso do estudante. 7196 2015 9 2015-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Ações de saúde são promovidas para comemorar o Dia do Farmacêutico 1 As pessoas que passaram pelo Parque Treze de Maio, bairro de Santo Amaro na terça-feira (20), puderam realizar exames de aferição de pressão, teste de glicose e para detecção de DSTs, Aids e Hepatite B. Os serviços foram oferecidos pela a Secretaria de Saúde do Recife, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, em comemoração ao Dia do Farmacêutico. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco, entre outras entidades, foram parceiros na iniciativa. A estimativa é que cerca de 500 pessoas tenham utilizado os serviços de saúde oferecidos. O taxista José Araújo, 69 anos, aprovou a ação. 'Não tenho costume de fazer exames com frequência, mas agora vou começar, pois é importante', falou o motorista. Além de serviços de saúde, a população também recebeu orientações sobre o uso racional de medicamentos. As pessoas ainda foram orientadas sobre o descarte adequado de medicamentos vencidos ou sem uso. Segundo Karina Boaviagem, gerente geral de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Recife, muita gente joga os medicamentos vencidos de maneira incorreta. 'É preciso educar, para que não haja contaminação da água, do solo, ou até de outras pessoas que possam ter acesso a esses remédios', alertou Karina. A programação do Dia do Farmacêutico encerrou ontem (21), com o I Fórum Sobre Cuidados e Serviços Farmacêuticos, que aconteceu no auditório da UFPE. 7197 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.529 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 EMENTA: Autoriza a Adesão ao Programa Mãe Coruja Pernambucana. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 54, VI, 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o direito à vida da mulher, do nascituro e da criança desde os primeiros momentos da gestação - CONSIDERANDO o objetivo de reduzir os indicadores da morbimortalidade materna e infantil no Município, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais - CONSIDERANDO que todas as ações voltadas às mulheres e crianças, para a garantia de seus direitos, devem ser articuladas e integradas em todos os órgãos do Governo Municipal, os quais formulam e executam as Políticas Públicas - CONSIDERANDO a necessidade de promover ações intersetoriais entre as Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Mulher, Educação, Juventude e Qualificação Profissional, Desenvolvimento e Planejamento Urbano e Secretaria de Planejamento e Gestão - CONSIDERANDO os indicadores e metas referentes à saúde da mulher e da criança constantes no Pacto pela Vida e no Pacto pela Saúde, D E C R E T A Art. 1° Fica autorizado o Município do Recife a aderir ao Programa Mãe Coruja Pernambucana, nos termos do Art. 6º da lei Estadual nº 13.959/2009. Parágrafo único. O programa Mãe Coruja do Recife tem como objetivos: I - Garantir atenção integral à saúde da mulher, durante a gestação, parto, puerpério e à criança de 0 aos 5 anos de idade, a partir de uma linha de cuidado integrada a rede de atenção do Município que favoreça o seu desenvolvimento pleno - II - Promover a proteção e inclusão social das gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social - III - Fomentar estratégias de discussão e prática, no conjunto de ações do Programa, com recorte de gênero, raça, prevenção e enfrentamento à violência doméstica e sexual - IV - Implementar oportunidades de acesso a educação formal para as mulheres e famílias visando à redução da evasão escolar e elevação da escolaridade - acompanhar às crianças, na primeira infância, visando o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais da criança - V - Planejar, desenvolver e executar políticas públicas para ampliar a capacitação e qualificação da mulher e sua família, bem como promover a intermediação de mão de obra e realizar ações que fortaleçam o diálogo junto à mulher e sua família - VI - Formular e executar ações que visem o desenvolvimento econômico sustentável da gestante e família usuária do Programa e fomentando oportunidades de geração de renda para a mulher, seus familiares e a comunidade, sem prejuízo do estímulo à participação das mulheres e suas famílias nas cadeias e arranjos produtivos nos territórios de implantação do Programa Mãe Coruja Recife - VII - Inclusão do Programa Mãe Coruja Recife nos instrumentos de planejamento, orçamento e gestão, bem como nas ações de captação de recursos. Art. 2º O Programa Mãe Coruja Recife, quando implantado, conforme o caput do Art. 1º deste decreto, poderá ser regulamentado pelo Chefe do Executivo Municipal. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde DECRETO Nº 28.530 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 2.277.439,07 (dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis 877.439,07 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00 TOTAL 2.277.439,07 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.866,80 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 38.542,49 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 56.868,75 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.531,11 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.825,95 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 505.587,76 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 369.191,68 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 41.866,66 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.074,97 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.094,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 40.630,92 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 39.864,17 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.951,39 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,12 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pesso 7198 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 a 74.992,80 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.169,73 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 811.379,77 TOTAL 2.277.439,07 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 19 de janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 7199 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 215 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2155/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 2980, de 05 de novembro de 2014, publicada no DOM n°126 de 06 de novembro de 2014, o Item 4, referente a efetivação da ADI, BRUNA KARLA MARIA GOMES DA SILVA,matrícula n° 87.191-7. PORTARIA Nº 216 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E : Designar como Gestora da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, a Gerente Geral Administrativa Financeira, MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, CPF nº 72841737420, Matricula 97.207-0, a partir de 07 de julho de 2014. PORTARIA Nº 217 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Designar ROSILENE FERREIRA DE CARVALHO, CPF nº 49076132372, matrícula nº 128-4, para responder como Membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular RAPHAEL BERNARDO MELLO VARELA AYRES DE MELO, CPF nº 05534904437, matrícula nº 269-7, que em encontra de gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 218 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Designar LUCINEIDE SIMÕES DE NOVAIS, CPF nº 68025513491, matrícula nº 287-9, para responder como Membro da Comissão de Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, CPF nº 02488244490, matrícula nº 31-1, que se encontra de gozo de férias, no período de 01 à 30 de janeiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 7200 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Comunicado 1 Comunicado Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 19 de janeiro de 2015 foi encaminhada correspondência eletrônica informando os membros do Conselho da Cidade sobre alteração de data, local e horário da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife. A reunião será realizada no dia 30 de janeiro de 2015, das 09:00h às 13:00h, no auditório do Museu da Cidade do Recife, localizado no Forte das Cinco Pontas, S/N, Bairro de São José, Recife-PE. Informações e consulta ao material revisado estão disponíveis no site conselhodacidade.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de janeiro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 7201 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 237, de 01/10/2014, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 115, do dia 09/10/2014, referente à servidora ARACHELLE GOMES DE CARVALHO MATOS, ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO, MATRICULA Nº92.733-3, deferindo em consequência o processo de Exoneração. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 020/2010 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 1621/2014 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 244-292, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1934/2009, relativo ao servidores LUIS STÊNIO SILVA LÓCIO,MÉDICO,matrícula nº 20.458-6. MANOEL EUGÊNIO DE LIMA FILHO,AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,matrícula nº 15.376.0, devendo em relação ao primeiro serem remetidas cópias do presente inquerito ao Ministério Público Estadual. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 004 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela portaria nº 190/2012 - SAJ revestiu - se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 005/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls.80/91, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar,Processo nº 2256/2012, relativo ao servidor ARISTÓBULO JUSTINO BEZERRA, Auxiliar de Serviços Gerais,matrículas RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 7202 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 006 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 527/2014-GAB/SRI do Secretário de Relações Institucionais do Recife, Ofício nº 078/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife,Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Relações Institucionais do Recife a servidora ALZIRA MELO DE HOLANDA CORDEIRO, Cirurgiã Dentista, Matrícula nº 67.297-4, CPF nº 223.700.214-20, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, que se encontra lotada na Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 007 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito, CI Nº 106/2014 do Assistente Militar da Prefeitura do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito do Recife o servidor EDSON DA SILVA GUSMÃO, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 30446-0, CPF nº 223.330.454-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana - Guarda Civil Municipal do Recife, com efeito retroativo a 20 de outubro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 7203 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2014, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 022/2013 - CPLE, Pregão Eletrônico n° 021/2013. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços de locação de ônibus, para transporte escolar e transporte para passeios pedagógicos, 04 (quatro)LOTES, sendo esta Ata referente aos lotes 01, 03 e 04, da Secretaria de Educação, solicitado através do(s) ofício(s) nº 1448/2013 - SEDUC. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 3.272.963,66. Fornecedor: CAPIBARIBE VIAGENS E TURISMO E LOCADORA LTDA. CNPJ: 07.639.645/0001-18 Data da Assinatura: 16/12/2014 Rogério de Melo Morais - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA Filipe Rodrigues de Melo - CAPIBARIBE VIAGENS E TURISMO E LOCADORA LTDA 7204 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira 4º Termo Aditivo 1 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 010 firmado em 23/04/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do contrato nº 010/2014, datado em 23 de abril de 2014, no tocante a cláusula quinta do referido contrato. Prazo de vigência: Prorrogado por90 (noventa) dias, tendo o inicio dia 19/01/2015 à 18/04/2015. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Tomada de Preços 002/2014 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.1.587.4.4.90.51.0102.002 Valor: R$ 487.295,59 (quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e nove centavos). Nota de Empenho: OBS: Conforme informação da senhora Telma do financeiro em 12/01/2015, o orçamento do ano em exercício 2015 ainda não esta liberado pela PCR, (Prefeitura da Cidade do recife) não sendo possível gerar o empenho para essa publicação. Extrato de Contrato nº 001/2015, firmado em 09/01/2015. Espécie: Contrato nº 001/2015, firmado em 09 de janeiro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa de engenharia para execução dos serviços técnicos especializados, compreendendo a confecção de planta baixa individual de cada box contendo área efetivamente ocupada por cada permissionário, devendo ainda efetuar e fornecer dados concluídos do recadastramento de todos os boxes situados nos mercados de Afogados, Boa Vista, Casa Amarela e seu anexo,Cordeiro, Encruzilhada, Madalena e São José, com a finalidade de alimentar o sistema de cadastramento e arrecadação - SBOX, implantados na CONTRATANTE CSURB. Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias início 09/01/2015 término09/05/2015 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2014 Carta Convite 006/2014. Cobertura/Dotação Orçamentária: 640723069113102548-339039 - 053-241. Valor: R$ 97.440,00(noventa e sete mil quatrocentos e quarenta reais). 7205 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº005 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica, respaldada pelo incurso no Edital de Chamada Pública nº 004/2014. R E S O L V E: Designar para comporem a Comissão Externa de Avaliação de Projetos prevista no Edital 004/2014 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife (SDSDH), para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, as representantes: JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA - CRESS Nº 3247 - 4ª Região -RG: 2928319 - SSP-PE - CPF: 449.281.734-49, PAULA FRANCINETE GONÇALVES DOS SANTOS - Matrícula: 89418-9 - CRESS Nº 5359 - 4ª Região - CPF: 048.981.644-47, VALÉRIA CRISTINA DE ARAÚJO MATOS - CRP Nº 02/8741 - RG:2013469 - SDS-PE - CPF: 305.518.624-91, EVANA SIMONE LIMA BEZERRA - CRESS Nº 4425 - 4ª Região - RG: 5055563- SSP-PE - CPF: 020.783.554-37, CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ - Matrícula: 65763-7 - CRESS Nº 3639 - 4ª Região, CPF:757.333.154-15. ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em exercício. 7206 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 1 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N° 005/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2014) - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ILUMINAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO, MELHORIA, REFORÇO DE POSTES E LUMINARIAS RETIRADOS DA AV. DOMINGOS FERREIRA - BOA VIAGEM. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa F.K ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 70.081.773/0001-25, com proposta no valor global de R$ 144.810,00 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e dez reais). Recife, 20 de janeiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2014 - CELRI - Licitação nº BB - 557454 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, audiovisual e GPS, em 09 (nove) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender a Secretaria de Planejamento e Gestão. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTES 1 e 2: PLATAFORMA COMPUTADORES LTDA EPP, R$ 42.978,95 e R$ 63.228,00, respectivamente - LOTE 3: CLICK DATA SOLUCOES INFORMATICA LTDA - EPP, R$ 1.268.156,00 - LOTES 4, 5 e 6: PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, R$ 30.992,00, R$ 178.999,55 e R$ 17.000,00, respectivamente - LOTE 7: Fracassado - Lote 8: HIPER NET COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, R$ 1.499,98 e LOTE 9: Fracassado. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 19 de janeiro de 2015. Camila Souza, Pregoeira. Republicado por incorreção. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015-CEL/FCCR - Registro de Preços, pelo período de 12 meses, para a contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para barracas descentralizadas que serão utilizadas nos eventos da FCCR. Comunicamos a realização da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 30 de janeiro de 2015, às 10h - (horário local). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 19/01/15. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1381/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas de Dona Del do Coco, nos dias 20, 21 e 23 de junho de 2014 , na Rua da Moeda, Pátio de São Pedro e Dois Unidos, respectivamente, no valor individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratada: DEONICE FRANCISCA CONCEIÇÃO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 887.465.854-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1729/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo 01 (uma) da Banda Art'Manha, no dia 23 de junho de 2014 , no Grupo Cultural Bem-Me-Quer, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 01 (uma) do Trio Forroscar, no dia 24 de junho de 2014, na Associação de Moradores do Alto do Pereirinha, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1584/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação do GRUPO RAIZES DO SERTÃO, no dia 20 de junho de 2014, no Sítio Trindade, Casa Amarela, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 (uma) apresentação do TRIO FORRÓ DE 1 REAL, no dia 24 de junho de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1756/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) do Trio Cangaceiros Pé de Serra, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Acorda, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Dengo de Menina, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Luiz Gonzaga, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 02 (duas) do Trio Matulão de Couro, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Jader e no Arraial Escorrega no óleo, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Nordeste Show, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Luiz Gonzaga, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAIA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1673/2014. Objeto: 08 (oito) apresentações artísticas do Balanço Mania no dia 23 de junho de 2014, no Arraial São João na Rocinha, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Eliel Galdino no dia 23 de junho de 2014, na festa de São João e São Pedro, e no Arraial da Siriguela, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Os Aliados, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Foice Cega, no valor individual de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), Os Filhos do Forró, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Berardo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Quadrilha Chá de Zabumba no dia 22 de junho de 2014, Arraial Sitio dos Pintos, e no São João Chapéu de Palha, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e a Quadrilha Origem Nordestina, no dia 23 de junho de 2014, no São João Chapéu de Palha, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos re 7207 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 2 ais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.418.782/0001-08.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1856/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra Arruando no seu show Recife do Frevo e do Passo, no dia 28 de junho de 2014 , na Rua da Moeda, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente 7208 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 1 PORTARIA Nº 004/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Henrique Leite, o servidor Jorge Darwin Ramos Pinto, matrícula nº 636-0 da EMLURB, conforme Portaria nº 26 de 07 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 003 de 08 de janeiro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração. PROJETO DE LEI Nº1/2015. EMENTA: Inclui no calendário oficial da Prefeitura da Cidade do Recife a semana Municipal de conscientização sobre eixo Municipal sobre o tema - Meio Ambiente e participação popular. Art. 1 Fica instituída a '' SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E PARTICIPAÇÃO POPULAR '' a ser comemorada na penúltima semana do mês de Junho. Art. 2º A Prefeitura da Cidade do Recife, junto com os órgãos municipais de proteção ao meio ambiente e a CPRH realizará campanha anual de conscientização de preservação do meio ambiente, dentro de Escolas Municipais postos de saúde e comunidades, sobre o eixo Municipal tema - Meio Ambiente e Participação popular. I - A semana de conscientização acontecerá na penúltima semana de Junho e se repetirá anualmente. II - Os órgãos competente distribuirão cartilhas para orientar sobre os meios necessários de se manter o meio ambiente limpo e saudável para garantir a preservação da natureza. III - Distribuindo gratuitamente mudas de arvores incentivando o plantio em área público como praças. ruas e avenidas possível de reflorestamento e incentivando ações de limpezas em áreas de Reservas de Mata Atlânticas. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife 08 de Janeiro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA O dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado no dia (05) cinco de junho. A data instituída pela Organização das Nações Unidas, ONU, desde 1972. Hoje estamos numa época onde os olhos do mundo estar voltado para a preocupação com o meio ambiente, nada mais justo que os municípios dentro de sua competência procurem fazer sua parte conscientizando nossos jovens incentivando sua participação politica e social dentro das escolas municipais e comunidades, sobre o tema - 'Meio Ambiente e Participação Popular'. O objetivo é criar uma semana anual de conscientização no Âmbito Municipal para mostrar a alunos de Escolas Públicas Municipal que é possível planejar um meio ambiente saudável e melhor qualidade de vida. É preciso que haja inter-relação entre as disciplinas do currículo escolar e a comunidade, para que juntos realizem uma educação ambiental voltada para a mudança do comportamento humano, tendo a Escola como um agente transformador da cultura e principalmente da conscientização das pessoas para o problema ambiental a partir de sua própria realidade. Diante disso, apresentamos o presente projeto na certeza de sua aprovação unânime pelos senhores vereadores. Recife, 08 de Janeiro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 2/2015 Ementa: Dispõe sobre criação de casas de abrigo destinadas ao atendimento e proteção de mulheres e seus dependentes vítimas ou em situações de risco de violência doméstica/morte iminente, e dá outras providências. Art. 1º - Fica autorizada a criação de casas de abrigo com o fim de oferecer proteção e atendimento integral a mulheres e seus dependentes em situação de risco de morte iminente em consequência da violência domestica e familiar, em local sigiloso e protegido. Parágrafo único: Serão instaladas determinada quantidade de casas que supram a demanda de mulheres e seus dependentes em alvo, do Município. Art. 2º Cada casa de abrigo deverá atender no mínimo 15 (quinze) pessoas e no máximo 30 (trinta) pessoas, por um período máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único: Poderá permanecer por período superior ao de 180 dias (cento e oitenta dias), os casos mais extremos de violência e/ ou dificuldade de reintegração da mulher atendida. Art. 3º. Para beneficiar-se do atendimento na casa abrigo a mulher deverá fazer Boletim de Ocorrência na delegacia da Mulher do Município de Recife e, caso tenha filhos, poderá também procurar o Conselho Tutelar para receber encaminhamento adequado ao serviço. A mulher deverá também fazer uma triagem de seu caso em determinados órgãos: I - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a mulher - II - Secretaria da Mulher (CEDIM - PE) - III - Departamento da Mulher (DPMUL) - Art. 4° As casas de abrigo deverão estar vinculadas aos órgãos citados nos incisos anteriores e suas condições deverão ser estabelecidas de acordo com regras formuladas pela administração pública municipal, através de tais órgãos competentes para assuntos relacionados a políticas relacionadas a mulher. Art. 5° Por motivo de segurança ou de vaga remanescente, poderá a Casa de abrigo atender uma mulher vítima de violência e seus dependentes transferidos de outra Casa de abrigo. Art. 6° A implantação da Casa Abrigo poderá ser realizada em parceria com o Poder Público Federal e Municipal, com instituições universitárias públicas e privadas, ou com instituições filantrópicas, que ofereçam cursos e atendimentos na área correlata. Art.7° O Projeto 'Casas de Abrigo' deverá também contar com as parcerias e infra-estrutura necessários para garantir à mulher assistida, gratuitamente, os seguintes serviços e/ou atividades, entre outros: I - assistência médica e odontológica - II -assistência psicossocial - III - assistência jurídica gratuita - IV - cadastramento para procura de emprego - V - capacitação profissional - VI - atividades laborais, educativas e culturais, que possibilitem a reintegração familiar e social - VII - triagem e acompanhamento por meio das Delegacias de Defesa da Mulher. VIII - encontros grupais e acompanhamento individual, oficinas, atividades culturais e terapêuticas que possam contribuir para a reflexão sobre a violência, a importância e valorização do próprio corpo, buscando resgatar a auto-estima e a auto-confiança da mulher - IX - integração com organizações da sociedade, de orientação sócio-familiar, como forma de ampliar as ações educativas e propiciar o acompanhamento das famílias na própria comunidade. Art. 8º A Casa-abrigo para mulheres em situação de violência doméstica deverá ser composta de equipe multidisciplinar com: I - 01 (uma) coordenadora - II - 01 (uma) coordenadora pedagógica - III - 01 (uma) educadora - IV - 01 (uma) assistente social - V - 01 (uma) psicóloga - VI - 01 (uma) advogada - VII - 01 (uma) auxiliar administrativo - VIII - 01 (uma) auxiliar de serviços gerais. IX- 01 (uma) auxiliar de cozinha. Art. 9º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 10° A presente Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 11°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re 7209 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Portaria 2 vogadas as disposições em contrário. Recife, 08 de Janeiro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB JUSTIFICATIVA A pesquisa do DataSenado(2013) revela que, apesar das mudanças, há um longo caminho a seguir no combate à violência contra as mulheres. É possível estimar que 700 mil brasileiras continuam sofrendo agressões, principalmente de seus companheiros, e que 13,5 milhões de nossas mulheres - 19% da população feminina acima de 16 anos - já foram vítimas de algum tipo de agressão. Em todo o país, as mulheres de menor nível educacional ainda são as mais agredidas - 71% dessas relatam aumento de violência em seu cotidiano. E 31% das vitimas ainda convivem com o agressor. A violência física predomina, mas cresce o reconhecimento das agressões moral e psicológica. Além da violência ocorrida nas ruas, as mulheres brasileiras têm de enfrentar a violência que ocorre dentro de suas próprias casas. Essa é uma das principais conclusões da pesquisa realizada exclusivamente com mulheres pelo DataSenado a respeito da Violência Doméstica contra a Mulher. Após 6 meses da vigência da Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que tipifica os crimes cometidos contra a mulher no ambiente doméstico e familiar, 15% das mulheres entrevistadas declararam espontaneamente já ter sofrido algum tipo de violência. É muito importante que exista um abrigo para tais mulheres, de forma que toda a sociedade saiba que existe um lugar onde tais mulheres são amparadas e protegidas, assim como um lugar onde ainda poderão obter ajuda no sentido de que cresçam em autonomia nas variadas dimensões da vida humana, propiciará o estímulo que, se não todas, ao menos a maioria destas mulheres precisam para, corajosamente, denunciar o agressor. Desta forma, acreditamos que este projeto de lei será bem acolhido, após ser analisado pelas comissões, visto que o objetivo é nobre, qual seja o de contribuir com os esforços louváveis que são despendidos por tantas pessoas nesta cidade, através de variadas iniciativas, com o propósito de valorização e promoção da dignidade da mulher. Recife, 08 de Janeiro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 3/2015. EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE JARDINS EM TODOS OS GIRADOUROS DA CIDADE DO RECIFE POR MEIO 'ADOTE UM GIRADOR'. Art. 1º. Autoriza a Prefeitura do Recife por meio de parcerias a criar o programa 'adote um girador'. Parágrafo Único: Esse programa será realizado por meio de parcerias com Empresas Privadas e/ou Escolas Privadas, sem nenhum custo para a Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 2º. Os giradouros localizados em vários pontos da Cidade do Recife receberão plantio de jardins especificados pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 3º. As empresas que aderirem a esta parceria poderão colocar uma 'placa' padronizada pela Prefeitura da Cidade do Recife, com a seguinte frase: 'Amigo do meio ambiente' e abaixo o nome da empresa que também servirá para divulgar quais são as empresas que aderiram a esta ideia, tornando assim, as empresas mais conhecidas na Cidade do Recif Art. 4º. As empresas que aderirem esta lei terão prazo de até 180 dias para iniciarem os plantios. Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de janeiro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência que a referida proposição seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as justificativas apresentadas. A preocupação com o meio ambiente é talvez a pedra fundamental da discussão hoje em prática sobre o direcionamento do processo produtivo para a gestão responsável dos recursos, e não apenas para a geração de riqueza e consumo. Com diversos exemplos em todo o mundo e principalmente na Itália, esse exemplo do projeto aqui apresentado e seguido à risca, onde se pode observar nesse país (Itália) ou cidades italianas, que fazem questão de assumir que o meio ambiente esta acima de tudo, como é o caso do exemplo apresentado mais abaixo. Toda ação gera uma reação. Por isso, é de extrema importância incentivar atitudes sustentáveis e agir desta forma, para que o retorno se potencialize e o mundo se equilibre. Cada vez mais, práticas sustentáveis assumem um papel importante em nosso dia a dia, e ajudam a reduzir drasticamente o impacto no meio ambiente. Sejam ações praticadas por empresas, governo, entidades sociais ou pessoas, a atuação sustentável deve ser sempre incentivada e compartilhada para tornar o mundo mais equilibrado. Muitas empresas já têm demonstrado essa preocupação, fortalecendo iniciativas de cuidado ao meio ambiente em suas operações e na busca pela eco eficiência. Assim, colho o ensejo para reiterar a necessidade da aprovação desta proposição. Recife, 12 de janeiro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. 7210 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Procon Recife orienta sobre matrículas e material escolar 1 Com o início do ano é hora de começar a se preocupar com a matrícula escolar para o ano letivo de 2015. O Procon Recife recomenda aos pais, alunos e responsáveis que fiquem atentos quanto às cláusulas do contrato celebrado com a instituição de ensino, aumentos e reajustes das mensalidades, bem como também a exigência indevida de alguns materiais escolares. O Procon esclarece que a taxa de matrícula deve ser considerada como uma parcela da anuidade ou semestralidade da entidade escolar. Na assinatura do contrato é pactuado um valor total, que normalmente é dividido em doze ou seis parcelas iguais, não podendo ultrapassar o valor total contratado. Segundo o Diretor-Presidente do Procon Recife, José Neves Filho, o valor da anuidade ou semestralidade é calculado sobre o valor da última parcela legalmente fixada no ano anterior, multiplicado pelo número de parcelas do período letivo. Contudo, poderão ocorrer reajustes. De acordo com a lei nº 9.870/99 que regulamenta o reajuste da mensalidade escolar, o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez a cada período de 12 meses. 'Não há um índice a ser seguido pelas escolas. Portanto, o aumento fica a critério de cada instituição de ensino, mas o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez a cada período de 12 meses', esclarece José Neves Filho. Para que o aumento seja legal, deverá ser demonstrado para o consumidor por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. A planilha de custos deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula. Será considerado nula qualquer cláusula contratual que estabeleça reajuste do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade em prazo inferior a um ano, a contar da data de sua fixação. Outro fator importante é a atenção quanto à taxa para reserva de matrícula, que pode ser cobrada apenas se o seu valor for descontado na matrícula ou na primeira mensalidade do período que se inicia. No entanto, ao aluno que já está cursando regularmente e adimpliu todas as suas obrigações no decorrer do ano letivo, será garantida a renovação da matrícula. Nos casos em que o aluno tiver débito relativo ao ano letivo anterior, a escola pode recusar de fazer a matrícula para o ano letivo seguinte, mas, não poderá aplicar sanções pedagógicas como impedir o acesso à sala de aula, suspender provas, reter documentos escolares, entre outros. Nem mesmo divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não haja constrangimento ou exposição vexatória. Também é vedado às escolas impedir a transferência para outra instituição. MATERIAL ESCOLAR - De acordo com a Lei Federal 12.886/2013, as escolas não podem incluir na lista de material escolar itens de uso coletivo. Também é proibida a cobrança de taxa ou pagamento adicional para cobrir estes custos, uma vez que os gastos com material escolar de uso coletivo e itens relativos à infraestrutura da escola devem ser fornecidos pela própria instituição de ensino, tendo em vista que já são considerados no cálculo do valor das anuidades ou semestralidades. A lista de material deverá ser disponibilizada com antecedência para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas dos materiais solicitados. Desta forma, a escola não poderá exigir marcas, bem como determinar o estabelecimento para compra do material. Para reclamações ou dúvidas o consumidor pode buscar o PROCON Recife na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, Recife/PE de segunda a sexta, das 8h às 13h, ou ligar para o telefone 0800 28 11 311. 7211 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega certificados do curso de Auxiliar de Restauração 1 Vinte alunos que participaram do Curso de Auxiliar de Restauração e Monitores, promovido pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, e que teve como objetivo despertar nos jovens da comunidade do Jiquiá o sentimento de pertencimento, receberam na última quarta-feira (14), das mãos do prefeito Geraldo Julio, os certificados de conclusão do curso. A iniciativa buscou promover a sensibilização do valor histórico da área onde eles vivem, e a partir de hoje os jovens formados tornam-se multiplicadores das informações vistas ao longo dos quatro meses de curso. As atividades foram montadas e aplicadas pelo escultor e restaurador Jobson Figueiredo, e teve como pano de fundo de todo o trabalho a única torre de atracação de Zeppelin existente no mundo, no Parque do Jiquiá. 'Esse trabalho de restauro é muito importante para qualquer cidade, pois uma cidade não existe sem a sua história. O que esses jovens fizeram foi o resgate do passado para construir o futuro, e a Prefeitura do Recife se orgulha muito de poder promover e construir isso', declarou o prefeito Geraldo Julio sobre a ação, que foi custeada pela Prefeitura do Recife, no valor de R$ 297 mil, e fez parte da contrapartida do convênio celebrado junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para obra de restauro da torre, trabalho realizado no ano passado por Jobson Figueiredo. No trabalho foram abordados tópicos sobre o preparo de um canteiro de restauro, conceitos de arqueologia, história, patrimônio histórico, cultura material e imaterial, meio ambiente e preservação ambiental, potencial turístico, legislação municipal sobre demarcação de áreas de proteção ambiental, aulas teóricas e práticas sobre noções de processos de lixamento, soldagem e fundição em bronze. Também fez parte da programação conhecimentos sobre a Segunda Guerra Mundial, período em que os países aliados edificaram diversos paióis na mesma área para estocagem de munição e instalação da maior estação de rádio do Hemisfério Sul da época. 'O aprendizado vem permitindo uma maior interação da comunidade com o entorno do parque', explica a estudante Rafaela Costa, 25 anos. Assim como ela, a maioria dos jovens sequer sabia da existência da torre de atracamento do Zeppelin ou do valor histórico que ela representa para a cidade, que foi a primeira estação aeronáutica para dirigíveis da América do Sul e é o único objeto do seu tipo ainda de pé no mundo. A partir do curso, os alunos fundaram a Associação de Preservação Ambiental do Zeppelin (Apaz). E tudo que foi visto ao longo das aulas começa a ganhar as ruas dos bairros do Jiquiá, Mangueira, Mustardinha e Afogados, já que, desde ontem (19) até o dia 30, a associação promove uma Colônia de Férias em parceria com o Clube de Mães do Zeppelin, que conta com uma programação com gincanas e oficinas gratuitas. 7212 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Carnaval do Recife tem programação extensa e Quartel General do Frevo 1 O Carnaval do Recife 2015 não vai deixar ninguém parado. Tem programação nos quatro cantos da cidade até o dia 1° de março, com mais de 2 mil apresentações para todos os gostos e ritmos musicais. São 63 focos carnavalescos, sendo cinco corredores da folia, 24 comunitários, quatro dedicados às crianças - um a mais do que no ano passado-, além da retomada do Quartel General do Frevo, localizado na Praça da Independência. Na manhã de ontem (19), o prefeito Geraldo Julio apresentou a programação oficial da festa, que tem a sua grade composta em 98% por artistas pernambucanos, mas que traz também artistas nacionais como: O Rappa, Luiz Melodia, Titãs, Monobloco, Nando Reis, Jorge Aragão, Fundo de Quintal, entre outros. Maestro Spok e o Clube Bola de Ouro são os homenageados deste ano. A abertura do Carnaval será dia 13 de fevereiro, às 18h, no Marco Zero. Este ano, a Praça da Independência volta às suas origens e se torna, novamente, o Quartel General do Frevo, como começou a ficar conhecido o espaço no fim da década de 1930. A Prefeitura do Recife proibiu camarote no espaço, que volta a ser do povo, com apresentações de grandes mestres do frevo, como os maestros Admir Araújo, Dudu e Lessa. Já o Baile Municipal do Recife, que celebra a sua 51º edição, contará apenas com shows de artistas pernambucanos. A programação seguirá por sete horas ininterruptas. O evento será realizado no dia 7 de fevereiro, no Chevrolet Hall. A renda arrecadada será revertida para sete instituições de caridade, como de costume. Nesse sentido, o tradicional Concurso de Fantasias será realizado este ano no dia 4 de fevereiro, também no Chevrolet Hall, para garantir que as pessoas curtam por mais tempo os shows no dia oficial da festa. O prefeito Geraldo Julio destacou a valorização dos artistas da terra na grade de apresentações e 'entregou' a festa nas mãos dos foliões. 'Esse será um grande Carnaval. Um Carnaval feito pelo povo. São as pessoas nas ruas que fazem a festa de Momo no Recife. Por isso, nós queremos que essa festa seja de paz. É como se a PCR quisesse colocar no colo do folião essa festa linda. Por isso, aproveitem, brinquem. A festa é de vocês', afirmou. Em seu discurso, o prefeito pontuou ainda a importância dos homenageados do Carnaval deste ano. 'O Clube Bola de Ouro é um dos maiores símbolos de resistência que nós temos - e maestro Spok está abrindo a janela para a nova geração. Esse é o símbolo dessas homenagens: nossa atitude representa o passado, o presente e o futuro reunidos nessa grande festa democrática', disse Geraldo, que recebeu de presente um chapéu, do maestro, e um paletó preto e amarelo dos integrantes do Bola. Confira os polos e destaques no site da PCR: www.recife.pe.gov. br . 7213 2015 8 2015-01-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Ação contra transmissor da dengue e da chikungunya mobiliza agentes de saúde 1 Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (Asaces), da Secretaria de Saúde do Recife, participaram na tarde da sexta-feira (16) de uma ação educativa de combate ao transmissor da dengue e da chikungunya. A mobilização aconteceu simultaneamente em 8 (oito) pontos da cidade - um em cada Distrito Sanitário. Foram distribuídos 600 tapassóis para carros, 600 ímãs e mais de 4 mil panfletos com informações sobre dengue e chikungunya, ambas transmitidas pelo mesmo vetor, o mosquito Aedes Aegypti. No Distrito Sanitário 4, o local escolhido foi o bairro da Iputinga, que está entre os 10 bairros com o maior número de casos notificados. 'Ao longo do ano, a Vigilância Ambiental atua dentro das comunidades, identificando e eliminando os focos, e, quando é observado que o número cresce, intensificamos as ações, como esta, que estamos abordando os motoristas', afirmou Suely Gomes, da Vigilância em Saúde do Distrito Sanitário 4. 'O trabalho das equipes se complementa ao que a população faz dentro de casa, porque é lá onde existem os criadouros', completou. De acordo com a asace Luclécia Gomes, que atua no DS 4, parte da população ainda nega a entrada do profissional de saúde na residência. 'Às vezes dificulta o trabalho da gente, porque a gente não consegue identificar os focos, mas a gente volta outras vezes até conseguir', explicou. Dados - De acordo com a coordenação do Programa de Saúde Ambiental, o alerta deve aumentar nesta época do ano, pois a ocorrência de chuvas intermitentes com o calor provoca o acúmulo de água nos potenciais criadouros. Em 2014, o número de casos notificados de dengue aumentou 8,4% em relação ao ano anterior, mas o número de casos confirmados, no mesmo período, sofreu uma queda de 52,4%. Em relação à chikungunya, o Recife registrou até agora 3 (três) casos - todos importados (as pessoas foram contaminadas fora do município). 7214 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.525 DE 16 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total o domínio útil e as benfeitorias existentes nos lotes ocupados em terreno de marinha que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e benfeitorias dos lotes de terreno de Marinha da quadra 13, do Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, conforme descrito na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 2º. Ficam declaradas de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias existentes nos lotes de terreno de Marinha da Quadra 13, do Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, conforme descrito na forma do Anexo II deste Decreto. Art. 3º. Os lotes acima referidos nos Anexos I e II destinar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 4º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 50.06.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana. Art. 5º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 6º. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 7º. O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos VICTOR ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRA Secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANEXO I AO DECRETO Nº 28.525 DE 16 DE JANEIRO DE 2015. TERRENO DESTINADO PARA REQUALIFICAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA. Endereço: Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, Recife/PE. Lote 27 - 396,00m² Lote 28 - 396,00m² Lote 29 - 396,00m² Dados dos terrenos: Lote 27 - área 396,00m² Benfeitorias - 24,00m² de muro em alvenaria Limites: Frente - 12,00m Fundos - 12,00m Lateral direita - 33,00m Lateral esquerda - 33,00m Confrontantes: Frente - Rua do Patrocínio Fundos - Lote 07 da mesma quadra e loteamento Lateral Direita - Lote 26 da mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lote 28 da mesma quadra e loteamento Lote 28 área de 396,00m² Benfeitorias - 24,00m² de muro em alvenaria Limites: Frente - 12,00m Fundos - 12,00m Lateral direita - 33,00m Lateral esquerda - 33,00m Confrontantes: Frente - Rua do Patrocínio Fundos - Lote 06 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 27 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lote 29 da mesma quadra e loteamento Lote 29 - área de 396,00m² Benfeitorias - 24,00m² de muro em alvenaria Limites: Frente - 12,00m Fundos - 12,00m Lateral direita - 33,00m Lateral esquerda - 33,00m Confrontantes: Frente - Rua do Patrocínio Fundos - Lotes 05 e 06 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 28 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lotes 01 e 02 da mesma quadra e loteamento ANEXO II AO DECRETO Nº 28.525 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 TERRENO DESTINADO PARA REQUALIFICAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA. Endereço: Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, Recife. Lote 01 - 510,00m² Lote 02 - 480,00m² Lote 03 - 448,00m² Lote 04 - 416,00m² Dados dos terrenos: Lote 01 - área 510,00m² Benfeitorias - 92,00m² de muro em alvenaria Limites: Frente - 17,00m. Fundo - 17,00m. Lateral direita - 30,00m. Lateral Esquerda - 30,00m. Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundo - Lote nº. 20 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Rua do Patrocínio Lateral Esquerda - Lote 02 da mesma da quadra e loteamento Lote 02 - área de 480,00m² Benfeitorias - 16,00m² de muro em alvenaria Limites: Frente - 16,00m Fundos - 16,00m Lateral direita - 30,00m Lateral esquerda - 30,00m Confrontantes: Frente - Rua Manoel de Brito Fundos - Lote 29 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 01 da mesma quadra e loteamento Lateral Esquerda - Lotes 03 e 04 da mesma quadra e loteamento Lote 03 área de 448,00m² Benfeitorias - 94,00m² de muro em alvenaria, 112,00m² de telheiro em estado de ruína, fruteiras: 01 coqueiro e 30 bananeiras Limites: Frente -14,00m Fundos - 14,00m Lateral direita - 32,00m Lateral esquerda - 32,00m Confrontantes: Frente - Rua Barão de Santo Ângelo Fundos - Lote 02 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Rua Manoel de Brito Lateral esquerda - Lote 04 da mesma quadra e loteamento Lote 04 área de 416,00m² Benfeitorias - 24,00m² de muro em alvenaria, fruteiras: 02 coqueiros Limites: Frente - 13,00m Fundos - 13,00m Lateral direita - 32,00 Lateral esquerda - 32,00m Confrontantes: Frente - Rua Barão de Santo Ângelo Fundos - Lote 02 da mesma quadra e loteamento Lateral direita - Lote 03 da mesma quadra e loteamento Lateral esquerda - Lote 05 da mesma quadra e loteamento DECRETO Nº 28.526 DE 16 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Prorroga o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº. 28.039, de 30 de junho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.196, de 22 de agosto de 2014 - CONSIDERANDO o Edital de convocação IPEM nº. 021/2014, de 23 de dezembro de 2014, para aferição dos taxímetros e alteração da tarifa do serviço de táxi no Município do Recife, DECRETA: Art. 1º O § 2º do art. 4º do Decreto nº 28.039, de 30 de junho de 2014, com alterações do Decreto n° 28.196, de 22 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 4º §1° (…) § 2º De 01 de janeiro de 2015 a 05 de março de 2015, os Táxis do Município do Recife estão autorizados a utilizar a Tabela com Valores Quilométricos descrita na forma dos Anexos II e III do Decreto nº. 28.196, de 22 de agosto de 2014.' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de ja 7215 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 neiro de 2015. Recife, 16 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 28.527 DE 16 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 17.866/2013, que trata do acesso, no Município, a informações públicas. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 17.866, de 15 de maio de 2013, DECRETA: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 17.866, de 15 de maio de 2013, em especial os procedimentos necessários e suficientes ao cumprimento das regras pertinentes à transparência passiva. Art. 2º Este Decreto se aplica: I - aos órgãos públicos integrantes da Administração direta do Poder Executivo Municipal - II - às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município do Recife e vinculadas ao Poder Executivo Municipal - III - às entidades privadas que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, estando a publicidade limitada à parcela dos recursos públicos oriundos do Município do Recife. Art. 3º Para os efeitos deste Decreto considera-se: I - informação - conjunto organizado de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato - II - informação sigilosa - informação prevista como sigilosa em lei e aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado e para a garantia da intimidade e da vida privada dos cidadãos - III - informação pessoal - informação relacionada à pessoa natural identi?cada ou identi?cável, relativa à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem - IV - autoridade administrativa - pessoa física designada pelo dirigente máximo de cada órgão ou entidade abrangidos do Poder Executivo Municipal a quem cabe apreciar e decidir sobre o pedido de acesso às informações - V - autoridade classi?cadora - autoridade prevista nos incisos I e II do artigo 17 da Lei 17.866, de 15 de maio de 2013 - VI - autoridade classi?cadora por delegação de competência - agente público que recebeu, por delegação, a competência para classificar as informações conforme previsão do §1º do artigo 17 da Lei 17.866, de 15 de maio de 2013 - VII - autoridade hierarquicamente superior - agente público a quem compete decidir os recursos à decisão proferida sobre o pedido de acesso às informações - VIII - autoridade de monitoramento - agente público a quem cabe assegurar o cumprimento das normas de acesso às informações. CAPITULO II DO COMITÊ DE ACESSO À INFORMAÇÃO Art. 4º Fica criado o Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por 07 (sete) membros, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, indicados pela autoridade máxima dos seguintes órgãos e entidade: I - Controladoria Geral do Município do Recife, que assumirá a Presidência - II - Secretaria de Finanças - III - Secretaria de Assuntos Jurídicos - IV - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - V - Empresa Municipal de Informática - EMPREL - VI - Secretaria de Planejamento e Gestão - VII - Secretaria de Governo e Participação Social. Art. 5º Compete ao CGAI: I - Apreciar em grau de recurso as decisões prolatadas pela autoridade hierarquicamente superior - II - opinar sobre a modificação da classificação de informações de natureza sigilosa - III - decidir acerca dos pedidos de credenciamento para fins de acesso a informações sigilosas e de divulgação de informações de natureza pessoal - IV - analisar a cada 04 (quatro) anos as informações classificadas como sigilosas, podendo efetuar a reclassificação das mesmas. § 1º O CGAI se reunirá ordinariamente por convocação do seu Presidente uma vez por semana, a não ser que não existam processos em pauta para julgamento. § 2º O Presidente do CGAI poderá em casos excepcionais convocar reunião extraordinária, podendo qualquer membro solicitar tal convocação, cabendo ao Presidente decidir a respeito no prazo de 03 (três) dias. § 3º O CGAI decidirá por maioria simples, presentes, no mínimo, 04 (quatro) representantes. § 4º Caberá voto de qualidade ao Presidente em caso de empate na votação. § 5º O disposto no inciso IV não impede que a CGAI, a qualquer tempo, efetue a reclassificação. Art. 6º Compete ao Presidente do CGAI: I - representá-lo perante os órgãos e entidades municipais - II - dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir o as determinações da Lei 17.866, de 15 de maio de 2013, e deste Decreto - III - distribuir os processos para o relator sorteado - IV - decidir questões incidentes - V - exercer atividades administrativas - VI - votar, mais uma vez, em caso de empate - VII - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias. Art. 7º Para cada deliberação do CGAI será sorteado um relator dentre os seus membros. Parágrafo único. O Presidente do CGAI não poderá relatar processos. Art. 8º Compete ao Relator: I - ordenar e dirigir o processo - II - apresentar para julgamento os processos de sua relatoria na primeira sessão ordinária a ser realizada após 05 (cinco) dias da distribuição. CAPITULO III DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA Art. 9º A Controladoria Geral do Município - CGM instituirá o Serviço de Acesso às Informações - SAI. Parágrafo único. Compete ao SAI: I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, em especial aos direitos previstos na Lei 17.866, de 15 de maio de 2013 - II - protocolizar o pedido de acesso à informação - PAI - III - encaminhar o PAI à unidade responsável pela informação - IV - informar sobre a tramitação dos pedidos - V - fornecer a informação solicitada ou informar que não a possui. Art. 10. O SAI deve ser instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público, devendo funcionar em dois expedientes. Art. 11. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode formular o PAI. § 1º O PAI poderá ser protocolizado no SAI ou ser enviado por meio eletrônico, devendo ser apresentado em formulário padronizado, conforme modelo previsto em Portaria do Controlador Geral do Município. § 2º O prazo para respostas é contado a partir da data de protocolização do PAI. Art. 12. O PAI deverá conter, no mínimo: I - nome do requerente - II - número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - III - especifica 7216 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 ção, de forma clara e precisa, da informação requerida - IV - endereço eletrônico do requerente - V - órgão ou entidade destinatário do pedido. Art. 13. Não serão analisados pedidos: I - genéricos - II - que não estejam claros - III - que exijam trabalho excessivo de análise ou de consolidação de dados e informações. Parágrafo único. A autoridade administrativa deverá justificar as razões da decisão que nega a análise do pedido, aplicando-se o disposto nos artigos 15 e 16 deste Decreto. Art. 14. O SAI deverá providenciar o imediato acesso à informação não sigilosa quando estiver disponível. § 1º As informações não disponíveis para acesso imediato deverão ser disponibilizadas no prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por 10 (dez) dias mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo original. § 2º O acesso à informação será efetuado mediante: I - envio ao endereço eletrônico informado - II - marcação de data e hora para a consulta à informação, podendo o requerente efetuar, às suas expensas, reprodução ou obter certidão relativa à informação. § 3º A reprodução dos documentos solicitados deverá ser efetuada na própria repartição municipal, mediante a apresentação de documento de arrecadação municipal devidamente recolhido com os custos de cada cópia. Neste caso, as cópias deverão estar disponibilizadas no prazo de 10 (dez) dias, contado da comprovação de pagamento, podendo ser prorrogado justificadamente por mais 10 (dez) dias. § 4º Na impossibilidade do fornecimento de cópia, o requerente pode solicitar que, às suas expensas e sob a supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original. § 5º Estará isento de ressarcir os custos aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, declarada nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. § 6º O não comparecimento injustificado do requerente na data e hora marcadas para a consulta à informação implicará o arquivamento do pedido. § 7º Durante todo o período de acesso aos documentos disponibilizados, o requerente ficará acompanhado de um servidor público. § 8º O custo da reprodução de cada documento deverá ser definido semestralmente por portaria do Controlador Geral do Município. Art. 15. Da decisão negando o acesso, total ou parcial, às informações, cabe recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da decisão, devendo ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que prolatou a decisão. § 1º O recurso não poderá conter expressões injuriosas, violadoras do dever de urbanidade, cabendo à autoridade responsável pelo seu julgamento mandar riscá-las. § 2º A autoridade superior decidirá, motivadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil após a ciência da decisão. § 3º O erro na indicação da autoridade hierarquicamente superior não impedirá o conhecimento do pedido, devendo o servidor a quem foi dirigido o recurso encaminhar, independentemente de requerimento, os autos para a autoridade correta. Art. 16. No caso de não provimento do recurso, o requerente poderá recorrer ao CGAI no prazo de 10 (dez) dias a contar do primeiro dia útil após a publicação da decisão. § 1º O recurso não poderá conter expressões injuriosas, violadoras do dever de urbanidade, cabendo ao relator mandar riscá-las. § 2º O recurso deverá ser decidido no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil após a data em que foi protocolizado. CAPITULO IV DAS AUTORIDADES RESPONSAVEIS Art. 17. Deverá a autoridade máxima de cada órgão ou entidade designar, dentre servidores públicos municipais lotados no respectivo órgão ou entidade, a autoridade administrativa e a autoridade de monitoramento. Art. 18. Compete à autoridade classificadora classificar a informação em conformidade com os termos do artigo 16 da Lei 17.866, de 15 de maio de 2013. Parágrafo único. Poderá a autoridade a que se refere o caput deste artigo designar a autoridade classificadora por delegação dentre servidores públicos municipais lotados no respectivo órgão ou entidade. Art. 19. Compete à autoridade administrativa: I - decidir em primeiro grau sobre o PAI - II - encaminhar à autoridade classi?cadora cópia da decisão, não mais sujeita a recurso administrativo, que negou o PAI, para que proceda à classi?cação da informação no grau de sigilo adequado. Parágrafo único. A decisão a que se refere o inciso I deve ser fundamentada, citando, inclusive, os dispositivos normativos pertinentes. Art. 20. Compete à autoridade hierarquicamente superior apreciar recurso interposto na hipótese de indeferimento do PAI. Art. 21. Compete à autoridade de monitoramento: I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma e?ciente e adequada, apresentando relatórios trimestrais que serão dirigidos à autoridade máxima do órgão ou entidade e à Controladoria Geral do Município - II - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas de acesso à informação - III - orientar à entidade ou órgão quanto às normas de acesso à informação - IV - representar contra agente público que esteja descumprindo as determinações da Lei nº 17.866, de 15 de maio de 2013, e deste Decreto à Comissão Central de Ética prevista no artigo 6º do Decreto nº 27.627, de 16 de dezembro de 2013. CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22. Compete à CGM monitorar de forma permanente a implementação da Lei nº 17.866, de 15 de maio de 2013, e deste Decreto. Parágrafo único. A CGM avaliará o desempenho das autoridades a que se refere o Capítulo IV deste Decreto, devendo informar à autoridade máxima de cada órgão ou entidade conduta irregular porventura detectada. Art. 23. A CGM será responsável pela administração do portal da transparência. Parágrafo único. A CGM deverá publicar no portal da transparência, dentre outras informações: I - estatísticas relacionadas à quantidade de pedidos de acesso à informação - II - a classificação das informações sigilosas. Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Município ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.528 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 3.148.204,44 (três milhões, cento e quarenta e oito mil, duzentos e quatro reais e quarent 7217 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 4 a e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 861.423,09 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.917.600,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 369.181,35 TOTAL 3.148.204,44 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 225,39 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 160,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 300,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 129,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 59,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.091,64 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.564,85 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.189,40 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 35,87 3.3.90.33-FT 0129 - Passagens e Despesas com Locomoção 833,73 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 458,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 214.938,47 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 989.187,81 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 8.326,76 5002.18.541.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.500,00 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.069.816,82 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 128.189,20 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 10,64 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 252,00 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 810,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 570,47 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 599,06 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 427,94 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 443,81 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 514,80 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.902,41 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.423,16 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 0,40 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.265,69 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,11 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 250,66 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 7218 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 5 500,00 6201.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.568,90 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 9.663,34 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.478,69 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.312,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 369.688,03 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.110,04 6201.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.162,53 6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 753,65 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.058,00 TOTAL 3.148.204,44 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 16 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 7219 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 178 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259-CCI/2014-P referente ao Processo nº 2159/2011-CCI, Parecer nº 1612/2014-PC/PGM/SAJ e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora JULIENE GOMES BRASILEIRO, Professor I, matrícula nº 40.360-5, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 179 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear NATALIA MARIA CÉZAR BRASIL, CPF nº 08252888437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 19 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 180 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 007/2015 e 008/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MAURICIO JORGE CAVALCANTI, CPF nº 04735838449, matrícula nº 97.212-2, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 181 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FLAVYA RAFAELLA MACEDO DOS SANTOS, CPF nº 08236331440, matrícula nº 99.254-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 182 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 04/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ROBERTO SOARES DA SILVA, CPF nº 78036925400, matrícula nº 100.134-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Sistemas e Informação, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA, CPF nº 40834352400, matrícula nº 100.012-8, que se encontra de licença prêmio, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 183 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar GENETON SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 77.868-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Cadastramento de Fornecedores do SOFIN, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ALESSANDRA SANTOS DE ANDRADE, matrícula 99.853-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 184 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, CPF nº 68540817420, matrícula nº 37.260-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Processos de IPTU, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO, CPF nº 33153752400, matrícula nº 40.179-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 185 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2015 - GSF, R E S O L V E: Designar ADAUCTO DE MELLO DIDIER, matrícula nº 37.252-5, CPF nº 55927165400, Gestor de Programação Financeira e Dívida Pública, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração Financeira, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, matrícula nº 71.406-8, CPF nº 71518797415, que entrará em gozo de férias, no período de 19 de janeiro a 06 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 186 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar TERESA GABRIELLA DE MELO VASCONCELOS, CPF nº 04472328437, matrícula nº 89.579-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG-1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA COSTA TORQUATO, CPF nº 14350998420, matrícula nº 35.557-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 187 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado LAÉRCIO LIMA DE FARIAS, CPF nº 19139233472, matrícula nº 10.610-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Farmácia Distrital, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular OSMAN MARCS DA SILVA, CPF nº 00869962400, matrícula nº 18.922-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto 2014. PORTARIA Nº 188 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar IVONALDO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 84792167434, matrícula nº 34.582-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Arquivo Médico e Estatístico, símbolo 'FG-2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSALIA ALVES PAES BARRETO BEZERRA, CPF nº 24761214449, matrícula nº 27.531-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro a de 2015. PORTARIA Nº 189 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar IZABEL CRISTINA LINDOSO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 82129673449, matrícula nº 35.962-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços de Controle de Qualidade, símbolo 'CAA-3', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES, CPF nº 93577370491, matrícula nº 86.207-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 190 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA OLIVIA SOARES RODRIGUES, CPF nº 01256062570, matrícula nº 98.216-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Epidemiológica, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secr 7220 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 etaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NATALIA GONÇALVES MENEZES BARROS, CPF nº 04789996409, matrícula nº 91.527-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 191 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 49/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARCELA CAVALCANTI PINTO DE LEMOS, CPF nº 03950853499, matrícula nº 101.945-7, Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão da Rede, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE, CPF nº 88071928453, matrícula nº 44.856-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 192 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar GERIMARIO PAULO DA SILVA, CPF nº 95154469887, matrícula nº 1221-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional Atendimento de Campos, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, CPF nº 41051289491, matrícula nº 4243, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 193 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 51189372487, matrícula nº 465-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'CDA-3', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular EUGÊNIO JOSÉ BATISTA ANTUNES, CPF nº 59115190463, matrícula nº 90.043-5, que entrará em gozo de férias, no período de 19 de janeiro a 07 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 194 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2015 - DPR/SANEAR, R E S O L V E: Designar MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, CPF nº 78487358420, matrícula nº 286-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Administração e Financeira, símbolo 'CAA-1',, símbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, CPF nº 02488244490, matrícula nº 31-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 195 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar LUIZA FAGUNDES WANDERLEY NETA, CPF nº 08068942459, matrícula nº 95.437-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Operações, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular FLAVIO JOSÉ ROMARICO GUSMÃO, matrícula nº 29.165-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 196 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar ELIANE CABRAL LIMA, CPF nº 26484927553, matrícula nº 97.234-2, Gerente Geral de Trabalho Renda, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, símbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA, CPF nº 84399988720, matrícula nº 96.974-1, que entrará em gozo de férias, no período de 16 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 197 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considera designada TEREZA GABRIELLA DE MELO VASCONCELOS, CPF nº 04472328437, matrícula nº 89.579-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG-1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA COSTA TORQUATO, CPF nº 14350998420, matrícula nº 35.557-2, que esteve de licença prêmio, no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 198 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 085/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada TERESA GABRIELLA DE MELO VASCONCELOS, CPF nº 04472328437, matrícula nº 89.579-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG-1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA COSTA TORQUATO, CPF nº 14350998420, matrícula nº 35.557-2, que esteve de licença médica, no período de 05 de novembro de 2014 a 03 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 199 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar MARIA LÚCIA CEZAR DE ALBUQUERQUE SOARES, CPF nº 31946011487, matrícula nº 290-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Data Center, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular JOÃO LUIS FREIRE PAVÃO, CPF nº 24372811420, matrícula nº 6262, que se encontra de licença prêmio, no período de 05 de janeiro a 12 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 200 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar FRANCISCA ÂNGELA DA SILVA, CPF nº 18226086434, matrícula nº 68.898-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 201 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 33/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO, CPF nº 74181700410, matrícula nº 92.003-2, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 202 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 31/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, CPF nº 03070815405, matrícula nº 40.465-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, da Secretaria de Educação, a conta 7221 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 r de 24 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 203 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 28/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA, CPF nº 05610235499, matrícula nº 88.832-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06 e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 204 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 32/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS, CPF nº 67073026472, matrícula nº 55.884-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lojista do Recife, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 205 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 29/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SILVANIA RAMOS DA SILVA, CPF nº 02887607430, matrícula nº 44.872-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 206 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JORGE EDUARDO CARACIOLO BALTAR, CPF nº 22397620472, matrícula nº 249-6, da função gratificada de Supervisor 1 Chefe de Almoxarifado, símbolo 'FG1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. Designar MARCOS EDUARDO CAVALCANTI MARQUES, CPF nº 02808573499, matrícula nº 1220-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Chefe de Almoxarifado, símbolo 'FG1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 207 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Conceder a servidora ALICE DA SILVA LUNA NETA, Analista de Sistema de Informática II, CPF nº 40702561487, matrícula nº 484-7, licença sem vencimentos, por 1 (um) ano, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 208 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2015/Cosec/Semor do Diretor do Departamento de Pessoal-Coordenação de Secretariado Parlamentar e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife a servidora MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, Agente Administrativo, Matrícula nº 19.596-2, CPF nº 321.498.084-04, que se encontrava à disposição da Câmara dos Deputados/DF, com feito retroativo a 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 209 DE 16.DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2014-GP do Prefeito do Recife, Oficio nº 213/2014-GAB do Prefeito do Município de Passira-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora, MARIA JOSÉ DE ARAÚJO DINIZ, Professor, Matrícula nº 272, CPF nº 607.085.494-20, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Passira-PE, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 210 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1.230/2014/GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação o servidor ANTÔNIO JOSÉ VILLARIM ALVES DA SILVA, Professor II, Matrícula nº 572278, CPF nº 193.758.754-15, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com feito retroativo a 16 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 211 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62850.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PAULO HENRIQUE GONÇALVES ESCARIÃO, do cargo efetivo de Médico, matrícula 70.751-4, CPF nº 962.058.574-72, a partir de 04 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 212 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº nº 07.65089.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 68.607-8, CPF nº .029.579.994-39, a partir de 19 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 213 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.70327.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora GORETE LOURDES RAIMUNDO, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 74.549-1, CPF nº 767.960.514-91, a partir de 29 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 214 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64588.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ETIENE OLIVEIRA DA SILVA FITTIPALDI, do cargo efetivo de Fisioterapeuta, matrícula 64.500-0, CPF nº 278.829.42 4-72 a partir de 25 de agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 130 de 14 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 006 de 15 de janeiro de 2015, referente a designação de MARGARIDA MARIA SOARES DA SILVA, CPF nº 19346859415, ONDE SE LÊ: 'MARGARETE MARIA SOARES DA SILVA' LEIA-SE: 'MARGARIDA MARIA SOARES DA SILVA' RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3556 de 12 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 142 de 13 de dezembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofício nº 1973/2014 - GAB/SS, referente a nomeação da servidora MICHELLE CARLA NEVES PEDROSA, CPF nº 04575185450, matrícula nº 98.223-0, Onde se lê: 'MICHELLE CARLA PEDROSA' Leia-se: 'MICHELLE CARLA NEVES PEDROSA' RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 849 de 26 de março de 2014, publicada no Diário Oficial nº 34 de 27 de março de 2014, referente a Progressão Funcional da servidora MARIA CARLA GADELHA SILVA, CPF nº. 17850924487, matrícula nº 32.660 -0. ONDE SE LÊ: Outubro de 2012 LEIA-SE : 08 de junho de 2008, com efeito a partir de 10/04/2009. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito PORTARIA Nº 873 DE 26 DE MARÇO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atr 7222 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 ibuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 063/2014-GP do Prefeito do Recife, Memorando nº 034/2014, Portaria nº 0192/2014 e Ofício nº 139/2014-GP-PMCG ambos do Prefeito Constitucional de Campina Grande/PB, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Saúde do Recife a servidora MARIA HELENA DE AGUIAR CATÃO RODRIGUES, Psicólogo, Matrícula nº 14046, CPF nº 341.467.844-68, cedida a este Município pela Prefeitura de Campina Grande/PB, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 153 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar DRIELY VIRGINIA DA SILVA, CPF nº 05185255463, matrícula nº 97.441-7, Secretária do Secretário, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Marketing e Eventos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento da titular MAYSE CRISTINA DE LIMA CAVALCANTI, CPF nº 00769462405, matrícula nº 96.993-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015, referente ao exercício de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 156 DE 14 DE 01 DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2015 - DPR/SANEAR, R E S O L V E: Considerar designado RAPHAEL BERNARDO MELLO VARELA AYRES DE MELO, CPF nº 05534904437, matrícula nº 269-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Assessoria Jurídica, símbolo 'CDA-4', e como Presidente da Comissão de Licitação, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular SÂMYA DESIRÉE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 02270246489, matrícula nº 116-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3523 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2395/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSITA NASCIMENTO DA HORA, CPF nº 12237302472, matrícula nº 93.883-4, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Zilda Arns, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2941 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2013-SEGOV do Secretário de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Diretor do Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco-PROCAP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/GP, a servidora CRISTINA DE PAULA QUIRINO MELLO, Matrícula nº 10336-5, CPF nº 879.690.684-72, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/UPE/PROCAPE, a contar de 01 de janeiro de 2014. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício (Republicada por incorreção) 7223 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Portaria 1 PORTARIA N° 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a necessidade de realização de avaliação de desempenho exigida pelo art. 52, II da Lei 17.788/2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV - para os ocupantes do cargo efetivo do QUADRO ESPECIAL - GRUPO PESSOAL FAZENDARIO - CONSIDERANDO a necessidade de realização de levantamento de dados e demais tarefas para operacionalização e implantação da avaliação de desempenho e posterior progressão por mérito prevista no PCCDV - CONSIDERANDO as indicações efetuadas pala Controladoria Geral do Município através do ofício 418/2014 - GAB/CGM - R E S O L V E: Art. 1º Instituir comissão para realização dos procedimentos operacionais necessários à realização da avaliação de desempenho e da implantação da progressão por mérito previstas no Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV - para os ocupantes do cargo efetivo do QUADRO ESPECIAL - GRUPO PESSOAL FAZENDARIO instituído pela Lei 17.788/2012. Art. 2º Nomear os seguintes servidores para compor a comissão: I - JORGE DE ARAÚJO LIMA FILHO, matrícula 36.885-6, Coordenador - II - MANFREDO DE ANDRADE SARDA JÚNIOR, matrícula 63.722-6 - III - EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula 38.858-8 - IV - FABIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO, Matrícula 38.824-3 - e V - HAROLDO JOSÉ BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 25.045-8. Art. 3º Sem prejuízo da remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comissão não perceberão nenhum acréscimo remuneratório. Art. 4º Estipular o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO GUSTAVO CARVALHO Secretário de Finanças em exercício PORTARIA Nº 002 DE 15 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: I - Delegar poderes ao servidor ADAUCTO DE MELLO DIDIER, matrícula 37.252-5, CPF 559.271.654-00, Auditor do Tesouro do Municipal, para autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 19 de janeiro a 06 de fevereiro de 2015. Recife, 15 de janeiro de 2015. MARCIO GUSTAVO CARVALHO Secretário de Finanças em exercício EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Extrato do Contrato AJU - 048/2014, firmado em 16 de dezembro de 2014. Espécie: Processo de Dispensa Base Legal: Parágrafo Primeiro do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Processo de Licitação - Dispensa Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a INEST - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE,TRABALHO E MEIO AMBIENTE. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Programa de Riscos Ambientais - PPRA, Atestados de Saúde Ocupacional - ASO, solicitação de exames clínicos complementares de acordo com risco das funções existentes, laudo apresentando relação de patologias detectadas no exame médico. Preço Global: R$ 15.342,00 (quinze mil trezentos e quarenta e dois reais). Prazo: De até 03 (três) meses, considerando o atendimento aos empregados que se encontram em exercício de suas atividades laborais e os empregados em licença por doença, licença prêmio e licença maternidade, com retorno à EMPREL até 22/03/2015. Dotação Orçamentária: nº. 4501.04.2723 3.3.90.39 63- fonte 100/241 Recurso Financeiro: Próprio 7224 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 3230/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3230/2010 RECORRENTE: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 001/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0725884609 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0725884609 RECORRENTE: CATÃO E CIA LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 002/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo de primeiro grau na íntegra. C.R.A., Recife, 06 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0724856909 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0724856909 RECORRENTE: LOJÃO CALÇADOS / MARÉ MANSA CALÇADOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 003/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo de primeiro grau na íntegra. C.R.A., Recife, 06 de Janeiro de 2015. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTO JURIDICO PROCESSO N.º : 0769101010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0769101010 RECORRENTE: REJANE MARIA DE ANDRADE B. DOS SANTOS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 004/2015. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0746125908 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0746125908 RECORRENTE: FRIGORIFICO JANGA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACÓRDÃO nº: 005/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão na íntegra e reconhecer a imposição de multa. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0712401510 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0712401510 RECORRENTE: FRIGORIFICO JANGA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACÓRDÃO nº: 006/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão na íntegra e reconhecer a imposição de multa. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0768695009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0768695009 RECORRENTE: COND. EDF. SANTA RITA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 007/2015. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso reformando a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator, para anular a multa aplicada. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0748050810 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0748050810 RECORRENTE: MJ OLIVEIRA MÓVEIS E ELETRO/PONTO PREMIUM RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 008/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso reformando a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Hen 7225 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 rique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0763020509 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0763020509 RECORRENTE: ATACADÃO SUPER 10 COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 009/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0769475810 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0769475810 RECORRENTE: IRMÃOS HALULI LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 010/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0058/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0058/2011 RECORRENTE: BANCO ITAÚ - AG. RUI BARBOSA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 011/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0075/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0075/2011 RECORRENTE: BANCO BRADESCO- AG. 1771 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 012/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0073/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0073/2011 RECORRENTE: BANCO BRADESCO- AG. 286 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 013/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0042/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0042/2011 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A- AG. PRAÇA DO DIARIO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 014/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0046/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0046/2011 RECORRENTE: BANCO BRADESCO - AG. 291 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 015/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 09 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO CI N° 04, SAJ. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 295, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogaçã 7226 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 3 o do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 66.358,80 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 01.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 2301.04.0122.2161.2.0723, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00341. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados Teacon014797André/Mar EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA COM ADOÇÃO DE AÇÕES COMPENSATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS Nº 08, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei Federal nº 7.347/1985, no seu artigo 5º, III, § 6º e Lei Municipal nº 16.284, de 1997 Compromissários: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO/ SECRETARIA DE CULTURA E A IMOBILIARIA CM LTDA. Objeto: A definição de ações de natureza urbanística e de natureza cultural, necessárias à regularização das 1ª, 2ª e 3ª Etapas do Shopping Center Boa Vista, perante este Município, visando compensar e indenizar pelo descumprimento da Lei Municipal nº 16.284, de 1997, no tocante à descaracterização do IEP localizado na Rua do Giriquití, nº 48, no Bairro da Boa Vista, por ser inviável a restauração natural do uso do imóvel, conforme verificação da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC, exarada no Processo Administrativo nº 07.08670.3.11. Prazos: Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Execução: Execução de projeto de educação patrimonial, a ser realizado no período de 05.02.2015 a 04.08.2015 - Execução de obras de reforma interna, paisagística e estacionamento do imóvel da 5ª Divisão Regional de Afogados, a ser realizado no período de 05.01.2015 a 04.11.2015 - Execução de obras de reforma interna, paisagística e estacionamento do imóvel da 2ª Divisão Regional do Arruda a ser realizado no período de 05.01.2015 a 04.11.2015. Obs: Não haverá Repasse de Recursos Financeiros por parte do Município Div014194André/Mar EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 29, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2009 - Pregão Eletrônico n° 012/2009-BB-285977. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 1.209.109,20 (um milhão, duzentos e nove mil, cento e nove reais e vinte centavos). Prazo: De 01.08.2014 a 31.01.2015 Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nº 2014.04899 - 2014.04567 e 2014.04530. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014833Ant./Mar EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 154, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Processo de Concorrência nº 002/2009-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e três) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: 02.02.2015 a 02.02.2016 b) Prazo de Execução: 01.01.2015 a 01.01.2016 - Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. TEAcon014807Ger/Mar EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 203, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 526.. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO BERNARDO CAMPOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.398,88 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), para R$ 2.544,70 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,0785500%, acumulado no período de junho/2013 a maio/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 28.786,56 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 30.536,40 (trinta mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Preço Global: R$ 30.536,40 (trinta mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: De 11.06.2014 a 11.06.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - Fonte 0112 (Educação Complementar - Limite Constitucional). Nota de Empenho: nº 2014.03995. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014675Ger/Mar EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 251, CELEBRADO EM 08 DE JULHO 2002. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 23/2002 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MANOEL CAMILO DE LIMA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 841,64 (oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), para $ 892,62 (oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,0574%, acumulado no período de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 10.099,68 (dez mil, noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 10.711,44 (dez mil, setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 10.711,44 (dez mil, setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 14.07.2014 a 13.07.2015 - Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2014.05094. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS) Teacon014794Hel/Mar EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO 2002. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 022/2002 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ENA SOUZA DA SILVA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 669,10 (seiscentos e sessenta e nove reais e dez centavos), para R$ 709,63 (setecentos e nove reais e sessenta e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,0574%, acumulado no 7227 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 4 período de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 8.029,20 (oito mil, vinte e nove reais e vinte centavos) para R$ 8.515,56 (oito mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir de 12.07.2014. Preço Global: R$ 8.515,56 (oito mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física) - Fonte: 0244 (Transferências do SUS). Nota de Empenho: nº 2014.04780 . Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). Teacon014749Rg/Mar EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 168, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitação: Concorrência Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitação: Processo de Concorrência n° 008/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: I) A retificação da Cláusula Primeira do Quinto Termo Aditivo, conforme abaixo: Onde se lê: ...' a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, tendo como Termo Inicial o dia 22.08.2014 e Termo Final o dia 20.11.2014'. Leia-se: ...' a prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias, conforme abaixo: a) Prazo de Vigência: tendo como termo inicial o dia 22.10.2014 e final o dia 20.01.2015. b) Prazo de Execução: tendo como termo inicial o dia 22.08.2014 e final o dia 20.11.2014. II) A prorrogação dos prazos de vigência contratual e de execução da obra por mais 04 (quatro) meses. Prazo: a) Prazo de Vigência: tendo como termo inicial o dia 21.01.2015 e final o dia 20.05.2015. b)Prazo de Execução: tendo como termo inicial o dia 21.11.2014 e final o dia 20.03.2015. Obs: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do Contrato. TEAcon014787Ger/Mar EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÓVEL PESSOAL - SMP (DADOS), Nº 10, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013,Art. 57, II e §4º. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 014/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: I) A prorrogação do Contrato por um período de 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 01.01.2015 e Termo Final o dia 31.12.2015 - II) O acréscimo na quantidade de linhas, passando de 5.370 (cinco mil, trezentos e setenta) para 8.430 (oito mil, quatrocentos e trinta) linhas - III) A redução no valor mensal unitário do Contrato, passando de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) para 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos) - IV) O acréscimo no percentual aproximado de 9,8% (nove vírgula oito por cento), passando o valor mensal de R$ 267.963,00 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais) para R$ 294.207,00 (duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e sete reais) - V) O valor global estimado do Contrato para o período ora prorrogado será de R$ 3.530.484,00 (três milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Valor Global: R$ 3.530.484,00 (três milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.3103.2.0149 (Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional) - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: A ser empenhado no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014834André/Mar EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 202, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 06/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2009, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 90(noventa) dias. Preço Global: R$ 41.252,07 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). Prazo: De 22.12.2014 a 21.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2160.2.0027 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00361. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014828Rg/Mar EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 114, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2010, Processo Licitatório nº 019/2010, Pregão Presencial n° 008/2010, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 50.162,40 (cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 2301.04.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados Teacon014815Hel/Mar EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 06, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 029/2010 - Pregão Presencial, nº 017/2010-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais). Prazo: De 06.01.2015 a 05.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.1.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados Teacon014810Artur/Mar EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 341, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregã 7228 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 5 o Presencial Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2013 - CPLOSE, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CASA PRONTA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução da obra por mais 181 (cento e oitenta e um) dias. Prazo: a) Prazo de Execução: 01.01.2015 a 01.07.2015 - b)Prazo de Vigência:01.02.2015 a 01.08.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. Teacon014796Arthur/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 53, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, Processo de Licitação nº 017/2011, Pregão Eletrônico n° 012/2011, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 1.673.805,60 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: De 04.09.2014 a 03.09.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.036 - Elemento de Despesa nº 33.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04962 Recurso Financeiro: Educação Complementar Limite Constitucional Teacon014817André/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 221, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO 2010. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2010 - SCDUO. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A SRA. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 950,22 (novecentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), para R$ 1.010,36 (um mil, dez reais e trinta seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3338%, acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 11.402,64 (onze mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 12.124,32 (doze mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos). Preço Global: R$ 12.124,32 (doze mil cento e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 23.12.2014 a 22.12.2015 - Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00249. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014825Hel/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 55, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2011 - Processo Licitatório, nº 034/2010 - Pregão Presencial nº 019/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TICKET SERVIÇOS S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014812Rg/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, Nº 68, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2011, Processo Licitatório nº 034/2010, Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona' . Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A TICKET SERVIÇOS S.A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Global: R$ 32.565,01 (trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e um centavo). Prazo: De 15.10.2014 a 14.04.2015. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00284 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014750Rg/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 239, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 012/2011, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 3.570.785,28 (três milhões quinhentos setenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 08.06.2014 a 07.06.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 1301.04.122.2.161.2.723 e 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 0100 e 0130. Nota de Empenho: nº 2014.00159. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados e Fundo Municipal de Apoio à Procuradoria do Município do Recife. Teacon014798André/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÓVEL PESSOAL - SMP (DADOS), Nº 10, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 014/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 803.889,00 (oitocentos e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais). Prazo: De 02.10.2014 a 31.12.2014. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.3103.2.0149 (Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional) - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04341 e 2014.04906. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014722Ant./Mar EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 05, CELEBRADO EM 25 DE JANE 7229 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 6 IRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2010 - Processo Licitatório nº 012/2010, na modalidade Pregão Eletrônico n° 006/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 25.10.2014 a 24.10.2015. Preço Global: R$ 62.910,00 (sessenta e dois mil, novecentos e dez reais). Dotação Orçamentária: nº 1501.04.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00290. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014791Ant./Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 13, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2013 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A. Objeto: O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do Contrato, equivalente a R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). Preço Global: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2156 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00218. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014635Rg/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 342, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 03/2003 - Processo Licitatório nº 008/2013 - Pregão Eletrônico n° 007/2013 - CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Valor Global: R$ 524.652,48 (quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nºs 1301.04.122.2.161.2.723 e 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 100 e 130. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014741André/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, Nº 9912339010, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO 2013. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais), previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) destinados ao exercício financeiro de 2015. Prazo: De 27.11.2014 a 26.11.2015. Preço Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0018 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: 2014.01199. Fonte dos Recursos: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO ECT -01426Arthur/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 174, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 004/2013, Processo Licitatório nº 003/2013 - Pregão Eletrônico, nº 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 30.964.896,00 (trinta milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais). Prazo: De 15.09.2014 a 14.09.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0365.1206.2.0179 e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 33.90.37 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nº 2014.04907 - 2014.04908 - 2014.04909 e 2014.04910 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014506André/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 311, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA . Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais). Prazo: De 18.11.2014 a 17.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00203. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014770Ger/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 399, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A supressão amigável do quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 102.544,20 (cento e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), correspondente ao percentual aproximado de 42,25% (quarenta e dois vírgula vinte e cinco por cento), referente a aproximadamente 36.248 litros. Valor Global: R$ 140.184,00 (cento e quarenta mil, cento e oitenta e quatro reais). Prazo: De 01.12.2014 a 30.11.2015 - Dotação O 7230 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 7 rçamentária: nº 2201.14.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.93.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00130. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014765Hel./Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 426, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, Na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Educação Complementar/Limite Constitucional. Teacon014699Ger /Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 345, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais). Prazo: De 11.12.2014 a 10.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00856. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014788Arthur/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21.06.2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2013-CPLS - Concorrência nº 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E AS EMPRESAS BCO PROPAGANDA LTDA - EPP, AMPLA COMUNICAÇÃO LTDA E MARCO ZERO COMUNICAÇÃO LTDA - ME. Objeto: O acréscimo de 25% no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos e mil reais), ), sendo R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 7.270.000,00 (sete milhões, duzentos e setenta mil reais) destinados ao exercício financeiro de 2015. Valor Global: R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais). Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00906. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. Teacon014572AndréMar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 208, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2014, Pregão Presencial n° 008/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A ECONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME . Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias. II) O acréscimo de aproximadamente 24,8% do seu objeto no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), passando o valor global do Contrato de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) para R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais). Valor Global: R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais). Prazo: De 15.11.2014 a 13.01.2015 - Dotação Orçamentárias nº 3301.19.573.1.315.2.049 - Elemento de Despesa, nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00286. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014813Ant./Mar CI N° 05 Publicação de Extratos SAJ EXTRATO DO CONTRATO N° 340, FIRMADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Procedimento de Seleção pelo menor custo. Base Legal: Art. 42, § 5° da Lei 8666/93. Processo de Licitação : SDP n° 001/2014 . Contratantes : MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SRA. DILENE PINTO MENEZES. Objeto: O Consultor contratado deverá realizar a tradução do idioma português para o inglês ou do inglês para o português de termos de referencias, acordos, contratos. avisos de licitações, editais, entre outros documentos decorrentes da execução do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município de Recife - SWAp Recife, acordo de empréstimo n° BIRD *8168-BR. Prazo: De 12 (doze meses, contados da assinatura. Preço Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária : n° 2701.04.0122.2122.1.0023 - Elemento de Despesa n° 4.4.90.36 - Fonte: 103. Nota de Empenho: Recursos A serem Empenhados no Exercício Financeiro de 2015. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/ Operações de Crédito. 7231 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria Conjunta 1 PORTARIA CONJUNTA SESAU/SADGP Nº 005 / 2015 - DE 16 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o Edital nº 001/2014 publicado no Diário Oficial do Município, edição 142 de 13 de dezembro de 2014, autorizado pelo Prefeito do Recife através da Portaria nº 3536 de 05 de dezembro de 2014, RESOLVEM Prorrogar até o dia 09 de fevereiro de 2015 as inscrições do concurso público para provimento de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas para o cargo efetivo de Médico no âmbito do Município do Recife e estabelecer novo cronograma de atividades: ATIVIDADE DATA/PERIODO LOCAL Inscrição 13/12/2014 a 09/02/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Inscrições de Isentos 13 a 16/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Entrega do Comprovante do NIS 17 a 19/12/2014 PRESENCIAL: IPAD - Estrada de (para candidatos isentos) Belém, nº 342,Torreão, Recife-PE, das 09h às 17h. Divulgação do Resultado Preliminar do pedido de isenção Até 23/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra indeferimentos de pedido de isenção 24 a 26/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Publicação das Respostas aos Recursos e do Resultado Definitivo dos Pedidos de Isenção de Inscrição Até 31/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Pagamento da Taxa de Inscrição Até 11/02/2015 Rede bancária ou casas lotéricas . Entrega de Laudo Médico, para os candidatos às vagas destinadas aos Candidatos com deficiência e para Atendimento Especial. Entrega do comprovante do exercício da função de Jurado. Até 11/02/2015 SEDEX - CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE RECIFE - LAUDO MÉDICO, IPAD - Estrada de Belém, nº 342,Torreão, Recife-PE, CEP 52030-280. PRESENCIAL: IPAD - Estrada de Belém, nº 342,Torreão, Recife-PE, das 09h às 17h. Informações sobre Local de Prova - 05/03 a 15/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Prova Objetiva de Conhecimentos - 15/03/2015 Município de Recife Gabarito Preliminar da Prova Objetiva 15/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 de Conhecimentos Recurso contra Gabarito Preliminar da Prova Objetiva Conhecimentos 16 a 18/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Divulgação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva de Conhecimentos Até 24/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Final da Prova Objetiva Até 24/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 de Conhecimentos Convocação para a Prova 24/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 de Títulos Recebimento dos Títulos 26 a 27/03/2015 Município de Recife Resultado Preliminar da Prova de Títulos Até 02/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recursos contra o resultado Preliminar da Prova de Títulos 03 a 05/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Definitivo da Prova de Títulos Até 10/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Final do Concurso 10/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Convocação para a Avaliação de Perícia Médica (para PCD) 10/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Avaliação de Perícia Médica (para PCD) 13 e 14/04/2015 MUNICIPIO DO RECIFE Resultado Preliminar da Perícia Médica (para PCD) 15/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra o Resultado Preliminar da Perícia Médica 16 a 18/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Definitivo Até 20/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 da Perícia Médica Homologação do Concurso Até 30/04/2015 DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração Homologação O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de Retificação da Homologação do Concurso Público, publicada do Diário Oficial do Município Edição nº079 de 05/07/2012 da sentença judicial exarada nos autos do processo nº 0030288-98.2012.8.17.8201, R E S O L V E: REPUBLICAR A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO para provimento do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA/CLINICO GERAL 20h, da Secretaria de Saúde do Recife, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº16 de 07/02/2014 e republicada no Diário Oficial Edição nº 56 de 22/05/2014 por cumprimento da sentença exarada referente ao processo nº 0045249-06.2012.8.17.0001. REPUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS APROVADOS SOB ORDEM JUDICIAL - CIRURGIÃO DENTISTA/CLINICO GERAL 20h. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 14194377900 RAQUEL BALABAN 8 2 14194947967 MANUELA PERNAMBUCO GOMES 8 3 14194933140 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 7,85 4 14194340072 ITALENE BARROS VIANA 7,55 5 14194418100 PATRICIA FALCAO SILVA - SUBJUDICE 7,55 6 14194915196 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA - SUBJU 7,55 7 14194406832 RAQUEL BRAZ CAVALCANTI 7,55 8 14194698297 NATALIA COSTA ARAUJO - SUBJUDICE 7,55 9 14194873684 MARCELA AGNE ALVES VALONES 7,4 10 14194624475 LILIAN BEZERRA SILVA DO NASCIMENTO CALDAS 7,4 11 14194284726 RENATA DE MORAES CAVALCANTI CAMINHA 7,25 12 14194878576 ANA CARLA LEAL OLIVEIRA MELLO 7,25 13 14194546538 HELANA CRISTINA COSTA SANTANA 7,25 14 14195016010 NATHALIA DE SOUSA LEAO CARVALHO E SA - SUBJUDI 7,1 15 14194925609 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 7,1 16 14194479540 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 7,1 17 14194450384 WILSON LUIZ DE MENEZES CORREIA JUNIOR 7,1 18 14194626843 DIONE DEVENS MELO CANTO 6,95 19 14193993558 LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 6,95 20 14194605466 DEBORA NUNES DE MACEDO 6,95 21 14195003927 ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 6,95 22 14194406550 FERNANDA MARIA VIEIRA ESKINAZI CIPRIANO 6,95 23 14194632874 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 6,95 24 14194827094 TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 6,95 25 14194877214 CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 6,85 26 14194706850 ANA PAULA MAIA LEITE 6,8 27 14194527280 LIA XIMENES SANTOS 6,8 28 14193949634 ARGUS MENDES BEZERRA - SUBJUDICE 6,8 29 14194481082 REBECCA SOUZA PESSOA ALVES MAIA 6,8 30 14194928900 DANIELLE MARIA LEITE SAMPAIO 6,8 31 14194704939 NATHALIE DE QUEIROZ JORDAO 6,8 32 14194628427 MIRELLA TAVARES CAMPOS 6,65 33 14194915899 GILVANELY CARDOSO ALVES 6,65 34 14193885333 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 6,65 35 14193915395 SILVIA CARRERA AUSTREGESILO 6,65 36 14194887270 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 6,5 37 14194301926 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 6,5 38 14194714300 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 6,5 39 14194662889 ANA PAULA VIANA VIDAL 6,35 40 14194909546 ANA PAULA MENDES CANDIDO 6,35 41 14193887222 ANA CATARINA ALVES E SILVA - SUBJUDICE 6,35 42 14194459351 SUZANA LUBAMBO DE MELO 6,35 43 14194898806 GRASIELE FRETTA FERNANDES 6,35 44 14194020047 LORRAINE ALVES TENORIO 6,3 45 14194655735 ANDREA DE SOUSA CRISTOVAO ALCAZAR - SUBJUDICE 6,2 46 14194938438 VANIA DE ARAUJO MESQUITA 6,2 47 14194746781 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 6,2 48 1 7232 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria Conjunta 2 4193905743 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 6,2 49 14194820891 MARIA NOELHYA ANGELO MATIAS 6,2 50 14194836863 DAVI ROBERTO PEREIRA DA SILVA 6,15 51 14194529047 KEYLA LIRA PEREIRA 6,05 52 14194280179 MARIA CAROLINA PINTO CAVALCANTI 6,05 53 14194698446 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 6,05 54 14194532876 CINTHIA LEAL DE MENEZES 6,05 55 14194877149 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 6,05 56 14195001483 IEDO DONATO SILVA 5,9 57 14194314390 MICHELLE CORREA DE ARAUJO COELHO - SUBJUDICE 5,9 58 14194046661 JULIANNA VILACA SILVA 5,9 59 14194972809 MONICA DE AGUIAR MACHADO 5,9 60 14194617636 LILIAN FERREIRA MOTA 5,9 61 14194294279 LUCIA DE FATIMA LIRA DE SOUZA 5,9 62 14194593928 ANDRE FELIPE ALVES FIGUEIROA 5,9 63 14194875598 ANDREA FRANCISCA DA SILVA 5,85 64 14194060548 MARTHA SELENE MACHADO NOVAES FONSECA 5,85 65 14194019536 VICTOR DE MIRANDA LADEWIG 5,85 66 14194244241 PAULO BERNARDO DE OLIVEIRA NETO 5,85 67 14194306941 NILTON CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - SUBJUDICE 5,75 68 14194640356 ROSANE MORAIS DE AZEVEDO 5,75 69 14194347622 BENEDITA ALVES ALCOFORADO 5,75 70 14194824331 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO MAIA 5,75 71 14195055182 JOAO DE PAULA SOBRINHO 5,75 72 14194747755 SANDRO RODRIGUES FERRAZ 5,75 73 14194901998 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 5,75 74 14194430766 ERICA CAVALCANTI PASSOS DE MEDEIROS 5,7 75 14194318862 CECYLIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA 5,7 76 14194920394 MARCELA CINTIA DE LIMA SILVA 5,7 77 14194934429 RAFAELA GUIMARAES DE ANDRADE 5,7 78 14194809209 MARILIA LINS E SILVA 5,7 79 14194334711 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 5,6 80 14194879053 CARLA FERNANDA ACEVEDO ALVES 5,6 81 14194769304 CARLSON DANTAS GOMES 5,6 82 14194844610 GEORGE JOSE DE MEDEIROS 5,55 83 14194708989 EDUARDO CARLOS BEZERRA DE ALBUQUERQUE FILHO 5,55 84 14194813995 VIVIANY SOUZA DE OLIVEIRA 5,55 85 14194748142 PAMELA MERTENS CASA NOVA 5,55 86 14194633922 RAPHAELLA KARLLA MACHADO GONZAGA 5,55 87 14195001475 YURI COELHO DIAS 5,55 88 14194663333 RODRIGO DE MUTA PINTO 5,55 89 14194769734 FELIPE VERAS CANTO 5,55 90 14194407830 MARCELO GONSALVES DE FREITAS 5,55 91 14194689130 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 5,55 92 14193981009 MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA 5,45 93 14194936531 REJANE RODRIGUES SANTANA MAGALHAES 5,45 94 14194425568 LARA MARQUES MAGALHAES MORENO 5,45 95 14194629771 ALDAIR MENDES DE CARVALHO 5,45 96 14194311446 RENATA LOURENCO APOLINARIO 5,4 97 14194057346 EMMANUEL MIRANDA DO REGO BARROS 5,4 98 14194624954 CAMILA EPITACIO CRAVO TEIXEIRA 5,4 99 14194798816 VIVIANA FIEL DA COSTA CABRAL 5,4 100 14194640463 GEORGIA PIRES DOS SANTOS MENEZES 5,4 101 14193863355 LUANA OSORIO FERNANDES 5,4 102 14194646890 HELINE MENDES DE CARVALHO 5,4 103 14194919016 RODOLFO GOUVEIA CHAVES CAVALCANTI 5,4 104 14194929155 ALINE PIMENTEL SILVA 5,4 105 14194300118 NATASCHA MARIA CARNEIRO LEAO SILVEIRA DE LIMA 5,4 106 14194885373 MARIA BEATRIZ GALVAO DE OLIVEIRA 5,4 107 14194519675 MICHELLE LOPES RAMOS CRUZ 5,4 108 14194825403 MARIA GORETTI DE MELO BARRETO 5,3 109 14194697976 SANDRA VALENTINA DAMASIO DA SILVA 5,3 110 14194126059 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 5,3 111 14194397056 PATRICIA MARIA DE RIBEIRO VIEIRA 5,3 112 14195047544 FELIPE DE ALENCAR ARRAIS GUIMARAES 5,25 113 14195028890 WAGNA CAVALCANTI SIQUEIRA CAMPOS 5,25 114 14194707056 MONIQUE SA E BENEVIDES DE CARVALHO PLAUTO 5,25 115 14194707379 FERNANDA BENEVIDES VIANA DE AMORIM 5,25 116 14194509387 KYLMA CRISTINA DA SILVA 5,25 117 14194401197 EDVAN GOMES DA SILVA - P.C.D. 5,25 118 14194455862 LUCIANA ALVES DE LUNA 5,25 119 14194968682 GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 5,25 120 14194304912 CAROLINA VANDERLEI CABRAL DE SOUSA 5,25 121 14194602000 YURI VICTOR SIQUEIRA MUNIZ 5,25 122 14194989902 ANA CAROLINA SERRA SILVA DE MELO 5,25 123 14194628955 MARINA NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS 5,25 124 14194549078 GISELE CRUZ CAMBOIM 5,25 125 14194695574 MARIANA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTI 5,25 126 14194621695 MARIANA PACHECO LIMA DE ASSIS MORAIS 5,25 127 14193866200 HEVA LOISE BEZERRA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 5,25 128 14194331469 JESSICA JACILENE ARAUJO DE AQUINO 5,25 129 14194463684 CAROLINE MARIA IGREJAS LOPES 5,25 130 14194677051 VALDI VICENTE DA SILVA 5,25 131 14195004453 SEBASTIAO BATISTA COSTA 5,25 132 14194673175 DEBORA MARIA DE ARAUJO AGUIAR 5,25 133 14194589637 LUCIANA SILVA REGUEIRA 5,25 134 14194670585 RENATA NUNES PELINCA 5,25 135 14194947348 JULIANA REGINA FARIAS PEREIRA 5,25 136 14194641578 DEBORA VENANCIO FEITOZA 5,25 137 14195005179 REJANE DOURADO DE BRITO 5,15 138 14194811478 PATRICIA EUGENIA CAFE DE OLIVEIRA 5,15 139 14194509197 JOAO PAULO SIQUEIRA TENORIO 5,1 140 14194326741 ROSARIO MARIA MACIEL PESSOA DA SILVA 5,1 141 14193950327 ALEXANDRA FERREIRA SILVESTRE 5,1 142 14194968484 ERICKA PAZ DE MELO 5,1 143 14194166329 PATRICIA VIRGINIA GOUVEIA DE QUEIROZ 5,1 144 14194621331 MARIA DA CONCEICAO MELO ARAUJO 5,1 145 14194969193 MARIANA ALVES DE SOUZA GAMA OLIVEIRA 5,1 146 14194388071 MARCELO ATAIDE FEITOSA 5,1 147 14194156296 LEONARDO CORDEIRO REGO DE MELO 5,1 148 14195037982 RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE PINTO LAPENDA 5,1 149 14194477361 CASSANDRA ANDRADE FERREIRA LIMA 5,1 150 14194280476 FREDERICO DE ASSIS SA 5,1 151 14193977338 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 5,1 152 14194936754 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 5,1 153 14195048807 LIGIA MUSSKOPF CARVALHO 5,1 154 14194832243 ANIZABEL PEREIRA FERRAZ 5,1 155 14194425881 ISABELA ANDRADE DE FIGUEIREDO MARTINS 5,1 156 14194495991 BRENO IVSON LIMA ARAUJO 5,1 157 14194671229 ANIVALDO DA COSTA ANTUNES JUNIOR 5,1 158 14194968880 SUZANA SOBRAL MONTENEGRO NAVARRO 5,1 159 14194542255 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 5,1 160 14194821865 LUCIANA LINS BEZERRA 5,1 161 14194979911 POLIANA CORREIA GUERRA VITAL 5,1 162 14194886785 JULIANA BURLE DE LOIOLA 5,1 163 14194680816 BRUNO GUSTAVO DA SILVA CASADO 5,1 164 14194906997 DANIELA LIMA VALENCA 5,1 165 14193975308 MARCELY CRISTINY FIGUEREDO CASSIMIRO DA SILVA 5,1 166 14195061875 GUILHERME MEIRA LINS DAMORIM 5,1 167 14194317450 GIUSIVANE MARIA FRANCA DE AQUINO FERRAZ 5,1 168 14195012324 MILENA CHRISTINE SOUTO GOMES ALVARO DA COSTA 5,1 169 14193996031 ROBERTA RENATO DE SOUZA TAVARES 5,1 170 14194191368 DANIELA SIQUEIRA LOPES 5,1 171 14193948362 PRISCYLLA GONCALVES CORREIA 5,1 172 14194483807 MARIANA DO REGO BARROS DE ANDRADE 5,1 173 14194810785 WERA FONSECA CHATEAUBRIAND DE VASCONCELOS 5 174 14194922119 CAROLINA MORAIS BELO 5 175 14194335601 JULIANA DE ABREU NETTO 5 176 14194936929 MARIA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI SANTOS 5 177 14194507738 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 5 COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 14194401197 EDVAN GOMES DA SILVA - P.C.D. 5,25 Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretario de Administração e Gestão de Pessoas 7233 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 Portaria nº 002 /2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura e Fundação de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir a Comissão Julgadora para o Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval 2015. Art. 1º Constituir a Comissão julgadora que comporão o Concurso do Rei Momo e Rainha do Carnaval 2015, com os seguintes integrantes: Nome CPF Dia 16.01.15 - Allano Correia Lima 055.591.424-09 Bianka Cavalcanti de Carvalho 770.320.474-91 Clebio Marques da Silva 409.737.604-78 Feliciano da Silva 198.302.034-68 Gabriela Timm Lisboa 001.875.900-95 Geraldo Guedes Dias 934.375.444-20 José Antônio Alves de Vasconcelos 058.156.184-89 Dia 21.01.15 - José Brito do Nascimento 272.831.354-72 José Clementino de Oliveira 386.869.884-15 José da Silva Messias 055.656.774-91 José Isaltino Nascimento Filho 420.493.424-20 Luzimar Gomes da Silva 171.545.884-20 Maria de Fátima 697.800.564-91 Tânia Maria Pereira 395.402.274-53 Art. 2º Cada integrante acima mencionado receberá a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia a título de Membro da Comissão ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 14 de janeiro de 2015 Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente Portaria nº 003 /2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir a Comissão Julgadora do Concurso de Passistas do Carnaval do Recife 2015. Art. 1º Constituir a Comissão julgadora que comporão o Concurso de Passista, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2015, com os seguintes integrantes: Jurado: Ladimir Ferreira da Silva CPF: 439.409.194-20 Jurada: Mônica Lira de Queiroz Trindade CPF: 397.704.944-53 Jurado: Valdir Nunes Pereira - CPF nº 344.600.394-00 Art. 2º Cada integrante acima mencionado receberá a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, a título de Membro da Comissão ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 14 de janeiro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente Portaria nº 0004 /2015- GAB/SECULT A Secretária de Cultura e Fundação de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir a Comissão Julgadora para o Concurso de Porta Estandarte/ Mestre Sala e Porta Bandeira do Carnaval 2015. Art. 1º Constituir a Comissão julgadora que comporão o Concurso de Porta Estandarte/Mestre Sala e Porta Bandeira - nos dias 26 e 28 de janeiro de 2015 com os seguintes integrantes: Maria Cristina de Andrade CPF - 212.559.384-04 Paulo Henrique da Silva Ferreira CPF - 793.609.634-53 Manoel do Nascimento Costa CPF: 138.407.204-78 Art. 2º Cada integrante acima mencionado receberá a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia a título de Membro da Comissão ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 14 de janeiro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 206/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 207/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 208/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 209/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 210/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 211/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 212/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 213/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 214/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 215/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 216/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 217/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 218/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 219/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2 7234 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 2 014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 220/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 221/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 222/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 223/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 224/2014, publicada no Diário Oficial do dia 18/12/2014. Onde se lê: Apoio financeiro e cultura de acordo com a Lei nº 15.627198 Leias: Apoio financeiro de acordo com a Lei nº 15.627/92 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 197/2014, publicada no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Onde se lê: CPF nº 110.783.124-81 Leias: CPF: 110.783.124-51 Termo de Retificação Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 202/2014, publicada no Diário Oficial do dia 16/12/2014. Onde se lê: CPF nº 083.274.494-54 Leias: CPF: 083.279.494-54 HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO 2015 APÓS RECURSOS ADMINISTRATIVOS A Secretaria de Cultura do Município do Recife - SECULT, a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e a Secretaria de Turismo e Lazer, por meio de seus representantes legais e através da Comissão de Avaliação Jurídica e Artística, tornam público a lista complementar de habilitados, após recursos administrativos, para o Ciclo Carnavalesco 2015: ARTISTA/GRUPO PROPONENTE ANGÉLICA CRISS PAÓ PRODUÇÃO & COMUNICAÇÃO BANDA PERNAMBUCO RETRO - FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDARUÊ DOIS PRAZERES PRODUÇÕES BLOCO AFRO MEMÒRIA DOIS PRAZERES PRODUÇÕES CIA BRASILIART DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - CATIRINADA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO RAIZES DO CAPIBARIBE DOIS PRAZERES PRODUÇÕES GRUPO CULTURAL MENEZES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME M. PAULINO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP MARACATU AXÉ DA LUA GENILTON EMIDIO DA SILVA MARACATU AXÉ DA LUA - ITINERANTE GENILTON EMIDIO DA SILVA MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE - CORTEJO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP NANAU NASCIMENTO PAÓ PRODUÇÃO & COMUNICAÇÃO PASSISTAS DE FREVO DO BALÉ POPULAR PERNAMBUCANIDADE KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME STUDIO VIEGAS DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME Salienta-se o fato de que a habilitação é uma etapa do Edital e não implica na contratação para apresentação. Recife, 16 de janeiro de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente da FCCR Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer 7235 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 004/2015 - GAB/SS, DE 15 DE JANEIRO DE 2015. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, R E S O L V E: Art. 1º Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários nos dias 07 de fevereiro à 18 de fevereiro de 2015, em razão dos eventos de carnaval. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA Nº 005/2015 - GAB/SS, DE 15 DE JANEIRO DE 2015. O secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as atuais práticas de governança adotadas pela administração Pública Municipal, através da Controladoria Geral do Município do Recife, que lhe conferem os artigos 2º e 5º, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientação Técnica nº 006/2014CGM, que visa à economicidade quanto à gestão da frota de veículos, em face da necessidade do controle do uso dos bens públicos, RESOLVE: I - Designar o Servidor George Olímpio da Luz Filho, Matrícula nº 97.946-1, para exercer a função de Gerenciamento da Frota de Veículos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 146/2014 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Precisão Absoluta Balanças LTDA-ME vencedora no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 5.120,00 (Cinco mil e cento e vinte reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 02 de Dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 031/2014. Processo Licitatório n° 033/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 147/2014 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e comunicação . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Fratelli Comércio de Maquinas e Equipamentos LTDA-ME vencedora no item 01, 02,03, 04, 05, 06 e 07 do lote 13, com o valor global do lote de R$ 10.380,00 (Dez mil e trezentos e oitenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 02 de Dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 031/2014. Processo Licitatório n° 033/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 7236 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira 1º Termo Aditivo 1 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002 firmado em 30/01/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do contrato nº 002/2014, datado em 30 de janeiro de 2014, no tocante a cláusula primeira, quarta e quinta do referido contrato. Prazo de vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, tendo o inicio dia 31/01/2015 à 30/01/2016. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Dispensa de Licitação 001/2014 Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.07.23.122.2.723.33.90.39-241 Valor: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Nota de Empenho: OBS: Conforme informação da senhora Telma do financeiro em 12/01/2015, o orçamento do ano em exercício 2015 ainda não esta liberado pela PCR, (Prefeitura da Cidade do recife) não sendo possível gerar o empenho para essa publicação. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente- CSURB EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 013/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias em ruas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, da cidade do Recife. INABILITADAS: Consórcio PTG / Alta, formado pelas empresas (PTG Serviços Construções e Locações Ltda e Alta Serviços de Engenharia Ltda.), e Construtora Ingazeira Ltda. HABILITADA: Construquali Engenharia Ltda. Na hipótese da não interposição de recurso, fica designado o dia 29/01/2015 às 10:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 16 de janeiro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 014/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de despoluição do Rio Capibaribe na área das comunidades de Barbalho, Santa Maria, Ayrton Sena e Vila União, referente a execução da obra do Projeto Capibaribe Melhor, unidade de esgotamento 39, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Na hipótese da não interposição de recurso, fica designado o dia 30/01/2015 às 10:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 16 de janeiro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 7237 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 065 /2014 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE: I - Designar os Membros, o Pregoeiro, a Equipe de Apoio e os Suplentes da Comissão permanente de licitação da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista em Lei pertinente - Presidente e Pregoeiro CECILIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula 10.488-4, CPF.nº 694.568.954-91 Membros da Comissão de Licitação e da Equipe e Apoio de Pregão: CELSO RODRIGUES, matrícula nº 8688-6, CPF nº 214.790.034-68 - MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 10480-9, CPF nº 179.964.574-68 - OSCAR MALAQUIAS DA SILVA, matrícula nº 8867-6, CPF nº 289.726.004-15 - VOLANE MARIA BEZERRA DA SILVA, matrícula 6154-9, CPF 193.816.204-82. Suplentes da Comissão de Licitação e da equipe de Apoio de Pregão MARLENE PETRONILA BEZERRA, matrícula 8187-6, CPF nº 193.466.624-68 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula 913-0, CPF nº 948.527.824-15. II - Determinar que o Divisão de Recursos Humanos proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados - IV - Esta portaria tem vigência, a partir de 1º de janeiro de 2015. Recife, 26 de dezembro de 2014 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO DE FISCAL E GESTOR CONTRATUAL CONVÊNIOS Convênio nº 063/2014, firmado em 11 de dezembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Corre 10 Projetos Esportivos Ltda - ME Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento '4º Passeio de Corrida Natalino'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 11/12/2014 a 13/12/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Corre 10 Projetos Esportivos Ltda - ME. Convênio nº 065/2014, firmado em 19 de dezembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Condomínio do Shopping Center Recife Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos acessibilidade aos pontos do evento 'Réveillon 2014/2015', na orla da Avenida Boa Viagem, por meio do Serviço de Transporte Público de Passageiros - Linha de Ônibus 'Expresso Réveillon' e estacionamento de veículos. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Prazo: 19/12/2014 a 01/01/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito Condomínio do Shopping Center Recife. Convênio nº 066/2014, firmado em 19 de dezembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Velox Sports Atividades Desportivas Ltda Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas à realização do evento '8º Etapa do Circuito Sest/Senat de Corridas de Rua'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 19/12/2014 a 21/12/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Velox Sports Atividades Desportivas Ltda. TERMOS DE COMPROMISSO DE FISCAL E GESTOR CONTRATUAL Termo de Designação de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Ciência de Fiscalização, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 002/2014, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda. Gestora Contratual: Sandra de Araújo Barbosa, no cargo em comissão de Gerente Geral de Planejamento da Mobilidade, matrícula funcional nº 10.481-7, com efeitos a partir de 09 de dezembro de 2014. Fiscal do Contrato: Kelly Pereira de Oliveira, matrícula funcional nº 10.451-5, com efeitos a partir de 09 de dezembro de 2014. 7238 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley 1º º Termo Aditivo 1 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002 firmado em 30/01/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do contrato nº 002/2014, datado em 30 de janeiro de 2014, no tocante a cláusula primeira, quarta e quinta do referido contrato. Prazo de vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, tendo o inicio dia 31/01/2015 à 30/01/2016. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Dispensa de Licitação 001/2014 Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.07.23.122.2.723.33.90.39-241 Valor: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Nota de Empenho: OBS: Conforme informação da senhora Telma do financeiro em 12/01/2015, o orçamento do ano em exercício 2015 ainda não esta liberado pela PCR, (Prefeitura da Cidade do recife) não sendo possível gerar o empenho para essa publicação. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente- CSURB EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 013/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias em ruas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, da cidade do Recife. INABILITADAS: Consórcio PTG / Alta, formado pelas empresas (PTG Serviços Construções e Locações Ltda e Alta Serviços de Engenharia Ltda.), e Construtora Ingazeira Ltda. HABILITADA: Construquali Engenharia Ltda. Na hipótese da não interposição de recurso, fica designado o dia 29/01/2015 às 10:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 16 de janeiro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 014/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de despoluição do Rio Capibaribe na área das comunidades de Barbalho, Santa Maria, Ayrton Sena e Vila União, referente a execução da obra do Projeto Capibaribe Melhor, unidade de esgotamento 39, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Na hipótese da não interposição de recurso, fica designado o dia 30/01/2015 às 10:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 16 de janeiro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 7239 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 002 /2015 de 15 de janeiro de 2015 A SECRETARIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com base no Decreto Municipal nº 27.599, edição nº 144, publicado em Diário Oficial do Município em 12 de dezembro de 2013 e o seu resultado homologado pela Portaria nº 015/2014, edição nº 015, publicada em Diário Oficial do Município em 06 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Convocar os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) em Edital de Seleção para fins de nomeação pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania, por ordem de classificação para suprir vacância de 03 (três) cargos de Psicólogas(os) e 01(um) cargo de Assistente Social: I - Convocar Viviane Natália Victor Pereira, RG n° 6.136.734 SDS/PE (classificação 31ª), a assumir o cargo de Psicóloga para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania em substituição a Sérgio Francisco Monteiro, RG n° 2.297.824 SDS/PE, cuja vacância do cargo se deu pela desistência do contrato temporário, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n° 015/2014 de 04/02/2014. II - Convocar Maria Lígia Leite Teixeira de Araújo, RG n° 1.772.151 SSP/PE (classificação 32ª), a assumir o cargo de Psicóloga para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania em substituição a Mirtes Mendes Martins, RG n° 3.393.067 SSP/PE, que não compareceu a convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n° 015/2014 de 04/02/2014. III - Convocar Mércia Maria Neves Barbosa, RG n° 1.787.019 SSP/PE (classificação 33°), a assumir o cargo de Psicólogo para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania em substituição a Maria de Fátima Wanderley de Arruda, RG n° 2.026.791 SSP/PE, que não compareceu a convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n° 015/2014 de 04/02/2014. IV - Convocar Luciana Silva de Carvalho, RG n° 5.914.943 SDS/PE (Classificação 23ª), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania em substituição a Elizabete de Almeida Barbosa, RG n° 325.321 SSP/PB, que não compareceu a convocação para contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n° 015/2014 de 04/02/2014. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 7240 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº. 002/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor LEONARDO KARDELLY BARBOSA E SILVA, matrícula 263-0, Chefe de Setor de Patrimônio, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 013, de 11/08/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a LACERDA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 11/08/2014. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de janeiro de 2015. Maria Cândida dos Santos Carmo. Secretária de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 003/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrícula 284-5, Chefe de Setor de Compras para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 019, de 10/11/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a SOLL SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, tendo como suplente a servidora ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, matrícula 151-9, Chefe de Setor de Contratos. Portaria com efeitos a partir de 15/01/2015. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de janeiro de 2015. Maria Cândida dos Santos Carmo. Secretária de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 004/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrícula 286-4, Gestora de Unidade de Administração e Pessoal para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 001, de 02/01/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL, tendo como suplente a servidora LUCINEIDE SIMÕES DE NOVAIS, matrícula 287-9, Chefe de Divisão de Pessoal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 02/01/2015. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de janeiro de 2015. Maria Cândida dos Santos Carmo. Secretária de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 005/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrícula 284-5, Chefe de Setor de Compras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 021, de 16/11/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, tendo como suplente a servidora ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, matrícula 151-9, Chefe de Setor de Contratos. Portaria com efeitos retroativos a partir de 16/11/2014. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de janeiro de 2015. Maria Cândida dos Santos Carmo. Secretária de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 006/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor FERNANDO COSTA RAMOS JÚNIOR, matrícula 288-3, Gerente de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 003, de 01/06/2011, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, IMOBILIARIA ROCHA LTDA E SANEA EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 17/10/2014. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de janeiro de 2015. Maria Cândida dos Santos Carmo. Secretária de Saneamento. Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 007/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor FERNANDO COSTA RAMOS JÚNIOR, matrícula 288-3, Gerente de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 014, de 05/12/2012, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Portaria com efeitos retroativos a partir de 17/10/2014. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de janeiro de 2015. Maria Cândida dos Santos Carmo. Secretária de Saneamento. Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 008/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor FERNANDO COSTA RAMOS JÚNIOR, matrícula 288-3, Gerente de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 009, de 30/09/2013, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E A.G.C CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 17/10/2014. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de janeiro de 2015. Maria Cândida dos Santos Carmo. Secretária de Saneamento. Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 009/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor FIDEL CASTRO DE ARAÚJO, matrícula 100370-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, a execução do objeto do contrato nº. 001, de 31/01/2014, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI/EPP. Portaria com efeitos retroativos a partir de 02/01/2015. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de janeiro de 2015. Maria Cândida dos Santos Carmo. Secretária de Saneamento. Presidente da SANEAR. 7241 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 1138 datada de 30 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2000, de aposentadoria do servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 15.721-5, Processo nº 07.52985.1.98, conforme Relatório do Processo T.C. Nº 0003058-2 - Acórdão T. C. Nº 3310/05, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO Gerente de Previdência em exercício PORTARIA Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Trabalhador, NA7, Matrícula nº 15.721-5, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Institucional e de Recursos Humanos, nos termos do Art. 69, inciso III, alínea 'd', da Lei nº 15.127/88, e do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 151/2000 e a Cota nº 249/99, da Procuradoria Extrajudicial deste Município, com proventos mensais proporcionais, contido no Processo nº 07.52985.1.98, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2000. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO Gerente de Previdência em exercício 7242 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 009/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de reforma do prédio para instalação da Secretaria da Mulher. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, a seguinte licitante: 1o Lugar: PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTO LTDA - R$ 147.797,47. Recife, 13 de janeiro de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 022/2013 AVISO DE REVOGAÇÃO OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para o Desenvolvimento de Anteprojeto para Modernização da Operação do Sistema de Transporte Público através da Implantação de um Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos-VLT, visando a racionalização e o ordenamento da Operação e da Circulação do Sistema de Transporte Coletivo. A Comissão Especial de Licitação torna publico a quem interessar possa que o Senhor Chefe do Gabinete de Projetos Especiais resolveu REVOGAR a Licitação em referência, por razões de interesse administrativo decorrente de fato superveniente, na forma prevista no Art. 49 da Lei No 8.666/93. Recife, 13 de janeiro de 2015 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - CPLOSE - Objeto: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split de 12.000 BTUs e sistema de refrigeração de ar do tipo Fan Coil, conforme especificações descritas no Termo de Referência. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 30 de janeiro de 2015, às 10:00 horas - Horário Local. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 16 de janeiro de 2015. - Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2014 - CPLE - Licitação nº BB - 558791 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, 50 (cinquenta) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras, nos LOTES 1, 2, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 29 e 32 (TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA.): LOTE 1 - R$ 14.478,75 (Quatorze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) - LOTE 2 - R$ 2.295,00 (Dois mil, duzentos e noventa e cinco reais) - LOTE 4 - R$ 222.720,00 (Duzentos e vinte e dois mil, setecentos e vinte reais) - LOTE 5 - R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) - LOTE 10 - R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais) - LOTE 11 - R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais) - LOTE 12 - R$ 7.125,00 (Sete mil, cento e vinte e cinco reais) - LOTE 13 - R$ 189.000,00 (Cento e oitenta e nove mil reais) - LOTE 15 - R$ 2.685,00 (Dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) - LOTE 16 - R$ 2.685,00 (Dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) - LOTE 19 - R$ 5.130,00 (Cinco mil, cento e trinta reais) - LOTE 20 - R$ 120.150,00 (Cento e vinte mil, cento e cincoenta reais) - LOTE 21 - R$ 1.480.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta mil reais) - LOTE 22 - R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) - LOTE 23 - R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais) - LOTE 24 - R$ 372.000,00 (Trezentos e setenta e dois mil reais) - LOTE 29 - R$ 53.520,00 (Cincoenta e três mil, quinhentos e vinte reais) - LOTE 32 - R$ 316.600,00 (Trezentos e dezesseis mil e seiscentos reais). Nos Lotes 6, 7, 8, 31, 35, 36, 37, 46 e 50 (UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME): LOTE 6 - R$ 3.255,00 (Três mil, duzentos e cincoenta e cinco reais) - LOTE 7 - R$ 900,00 (Novecentos reais) - LOTE 8 - R$ 54.000,00 (Cincoenta e quatro mil reais) - LOTE 31 - R$ 57.000,00 (Cincoenta e sete mil reais) - LOTE 35 - R$ 1.085,00 (Hum mil e oitenta e cinco reais) - LOTE 36 - R$ 300,00 (Trezentos reais) - LOTE 37 - R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) - LOTE 46 - R$ 1.950,00 (Hum mil, novecentos e cincoenta reais) e LOTE 50 - R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). Nos LOTES 9, 18, 38, 43 e 44 (PAULA CIBELE DA SILVA EIRELLI - ME): LOTE 9 - R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais) - LOTE 18 - R$ 10.170,00 (Dez mil cento e setenta reais) - LOTE 38 - R$ 19.635,00 (Dezenove mil, seiscentos e trinta e cinco reais) - LOTE 43 - R$ 3.390,00 (Três mil, trezentos e noventa reais) e LOTE 44 - R$ 1.755,00 (Hum mil, setecentos e cincoenta e cinco reais). Nos Lotes 27 e 49 (KIOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP): LOTE 27 - R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais) e LOTE 49 - R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais). Nos Lotes 33 e 34 (CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO EPP): LOTE 33 - R$ 5.062,50 (Cinco mil, sessenta e dois reais e cincoenta centavos) e LOTE 34 - R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 16 de janeiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 - CPLE - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para aquisição de faixas, panfletos, cartazes, canetas ecológicas e bolas, visando atender ao Programa Nacional de inclusão de jovens-PROJOVEM, da Secretaria de Educação do Recife, 05(cinco) LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora, nos LOTES 1, 2, 3, e 4 (PERFIL GRAFICA LTDA),: LOTE 1 - R$ 1.690,00(Um mil seiscentos e noventa reais) - LOTE 2 - R$ 600,00 (Seiscentos reais) - LOTE 3 - R$ 4.560,00 (Quatro mil quinhentos e sessenta reais) - LOTE 4 - R$ 432,00(Quatrocentos e trinta e dois reais) - LOTE 05 - FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 16 de janeiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2014-CPLS - Objeto: Constitui objeto desta licitação a Contratação de Empresa com experiência em formulação e aplicação de metodologias para o desenvolvimento de empreendimentos solidários, em especial incubação de empreendimentos da economia solidária para atender as Metas 2, 4, 5 do Projeto intitulado 'Incubadora Pública Municipal e Centros de Comercialização em Economia Popular Solidária', Convênio de n° 768284/2011 entre MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDARIA - SENAES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE/PE. Comunicamos que a autoridade superior negou provimento ao recurso interposto pelo INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO- IADH. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 16 de janeiro de 2015. Genivaldo Cristovão de Souza, Pregoeiro em exercício. AVISO DE RESULTADO FI 7243 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 NAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2014 - CELRI - Licitação nº BB - 557454 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, audiovisual e GPS, em 09 (nove) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender a Secretaria de Planejamento e Gestão. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTES 1 e 2: PLATAFORMA COMPUTADORES LTDA EPP, R$ 42.978,65 e R$ 63.228,00, respectivamente - LOTE 3: CLICK DATA SOLUCOES INFORMATICA LTDA - EPP, R$ 1.268.156,00 - LOTES 4, 5 e 6: R$ 30.992,00, R$ 178.999,55 e R$ 17.000,003, respectivamente - LOTE 7: Fracassado - Lote 8: HIPER NET COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, R$ 1.499,98 e LOTE 9: Fracassado. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 16 de janeiro de 2015. Camila Souza, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 025/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelho de NASOFIBROSCOPIA, 01 (um) lote, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 16 de Janeiro de 2015. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 032/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalar, com 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA., nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 164.395,00 e R$ R$ 280.295,00, respectivamente. Lote Fracassado: 03. Recife, 16 de janeiro de 2015. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015-CEL/FCCR - Contratação de empresa para cessão, dos ELEMENTOS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO CENOGRAFICA durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 10, 11 e 12). Comunicamos a abertura do pregão em referência, designada para o dia 30 de janeiro de 2015, às 10h - (horário local). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8240. Recife, 16/01/15. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014-CPL/FCCR - Objeto: Registro de Preços, 12 meses, referente à contratação de serviços de apoio técnico e operacional para os Ciclos Natalino/2014, Carnaval e Junino/2015 da FCCR. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): MC Produções e Eventos Culturais Ltda-ME/(01), com valor global de R$ 4.485.802,20. Recife, 16/01/15. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1490/2014. Objeto12 (doze) apresentações artísticas de Forró Do Bom, no dia 21 de junho de 2014, na Ponte do Jacaré, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), Forró Xodó, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, em Areias, e na Roda de Fogo, no valor individual de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), Grupo De Xaxado Tia Marisa, nos dias 22 e 24 de junho de 2014 em Santo Amaro, no valor individual de 2.000,00 (dois mil reais), Grupo Manga Rosa, nos dias 17 e 21 de junho de 2014, no Sitio da Trindade e na Bomba do Hemetério, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), Marcelo De Assis E Banda, nos dias 22, 23 e 27 de junho de 2014, no Coelhos, UR-04 e UR-07, no valor individual de 3.000,00 (três mil reais), e Serenata Junina Rosas Da Boa Vista, nos dias 21 e 23 de junho de 2014 no Engenho do Meio e no Ipsep, no valor individual de 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADA: L. & A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 26.500,00 (vinte e deis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1493/2014. Objeto: 13 (treze) apresentações artísticas, do Cheiro da Terra, dias, 21 nos Coelhos, das 20:30 ás 21:30 e no dia 29 de junho de 2014 no Canal do Arruda, das 22:50 ás 00:00, Chicão e Regional, dia 23 de junho de 2014 na Joana Bezerra - Academia da Cidade, das 21:20 ás 22:20, Forró Zoeira, dia 23 de junho de 2014 em Santo Amaro, das 21:00 ás 22:00, Kátia Rodrigues no dia 22 de junho de 2014 no Parque da Jaqueira, das 19:30 ás 20:30, Kazakão de Couro dia 23 de junho de 2014 no Sitio da Trindade- Palco de Shows das 19:30 ás 20:30, Trio Beija Flor no dia 23 nos Coelhos das 19:30 as 20:30 e dia 29 de junho de 2014 no Alto do Capitão (Academia da Cidade das 20:00 ás 21:00, Trio Capibaribe no dia 24 no Córrego da Fortuna (Campo e Futebol) das 21:20 ás 22:20, e dia 28 de junho de 2014 no UR 05 (quadra da Boko Moko) das 21:00 ás 22:00, Trio Cultural dia 24 de junho de 2014 no UR 04 (quadra esportiva) das 21:20 ás 22:20 e Trio Lapada no dia 17 no Sitio da Trindade - Casa de Reboco das 20:00 ás 22:00, e dia 22 de junho de 2014 no Sitio da Trindade - Casa de Reboco das 20:00 ás 22:00, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 39.000.00 mil reais. (trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1445/2014. Objeto: 11 (onze) apresentações artísticas de, Benedito e seu Regional nos dias, 18 no RPA I, nº 511, no Arraial do CAPS, das 09:00 ás 11:00, no dia 23 no RPA II, nº 136 no Arraial Amigos da Paulo de Arruda, das 22:00 ás 00:00, e no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Tradicional- Arraial da Cidadania, das 22:00 ás 00:00, Cheiro da Terra no dia 23 de junho de 2014 no RPA II, Arraial Chic Chic nº 342 das 02:00 ás 04:00, Chicão e Regional no dia 23 de junho de 2014 na RPA II, nº 262 no Arraial do São João de Agua Fria das 00:00 ás 02:00, Forró Sideral no dia 24 de junho de 2014 no RPA II, Arraial Chic Chic nº 342, das 22:00 ás 00:00, Trio Beija Flor no dia 23 de junho de 2014 no RPA III, nº 370 - São João Participativo 2014, das 22:00 ás 00:00, Trio Capibaribe no dia 23 de junho de 2014, no RPA II nº 31 - Forró Comunitário, das 21:00 ás 23:00, Trio Cultural no dia 21 de junho de 2014, no RPA II nº 336 - Arraial Ônibus do Forró, das 08:00 ás 1 7244 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 0:00, Trio Lapada, nos dias, 21 no RPA II nº 32ª - Expresso do Forró, das 13:00 ás 15:00, e dia 27 de junho de 2014 no RPA III, nº 257- Arraiá Junino Agarragarra, das 23:00 ás 01:00, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000.00 mil reais. (vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1663/2014. Objeto: 11 (uma) apresentações artísticas das seguintes bandas e artistas: Banda Agarra, nos dias, 23 no Ponto de Parada, das 18:00 ás 19:00 e 24 de Junho de 2014 no Alto José do Pinho, das 22:50 ás 00:00, Belo Cirandeiro e a Ciranda do Povo, no dia 21, na Mangabeira, Largo da Mangabeira, das 20:00 ás 21:00 e dia 22 de Junho de 2014, na Várzea, das 19:00 ás 20:00, Benedito e seu Regional no dia 22 de Junho de 2014, no Cordeiro, das 18:00 ás 19:00, Carlinhos Kaetés no dia 21 de Junho de 2014 nos Coelhos, das 22:00 ás 23:00, Cesar Araújo nos dias, 21 em Santo Amaro, das 20:30 ás 21:30 e 24 de Junho de 2014, no Córrego do Inácio das 22:50 ás 00:00, e Forró Sideral nos dias, 23 no Córrego da Fortuna (Campo de Futebol), das 22:50 ás 00:00, no dia 24, em Santo Amaro, das 19:30 ás 20:30 e no dia 28 de Junho de 2014 no Campo do União, na rua da União, das 22:50 ás 00:00, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000.00 mil reais. (vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1667/2014. 01 (uma) apresentação artística, do FORRO MISTURA PERFEITA, no dia, 08 DE JUNHO DE 2014, das 14h:00 ás 16h:00 no RPA IV, Arraial da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de PE., nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000.00 mil reais. (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1679/2014. 04 (quatro) apresentações artísticas, sendo 03 (três) do Trio Cultural, nos dias, 23 das 21h ás 23h no RPA II, 118 - Arraial Estação Cultural, 24 das 21h ás 23h no RPA I, Arraial Entra Apulso, e 28 de Junho de 2014 das 17h ás 19h, no RPA II, 417, Festejo Junino do Urso Xeleléu, e 01 (uma) apresentação do Trio Pé de Serra Mistura Perfeita, no dia 28 de Junho de 2014 das 19h ás 21h no RPA II, 417 - Festejo Junino do Urso Xeleléu, respectivamente, todos no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000.00 mil reais. (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1672/2014. 02 (duas) apresentações artísticas, do Forró Mistura Perfeita, no dia 23 no RPA II, 31 - Forró Comunitário das 23:00 ás 00:00, e dia 28 de junho de 2014 no Arraial Tradicional, Arraial Flôr de Cheiro das 22:00 ás 00:00, respectivamente, todos no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000.00 mil reais. (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitação nº. 1498/2014. 11 (onze) apresentações artísticas, da QUADRILHA JUNINA DONA MATUTA, nos dias, 20, das 17:00 ás 20:00 na Rua da Imperatriz para o Pátio de São Pedro, 22 das 17:30 ás 18:00 na Bamba do Hemetério, dia 23, das 19:30 ás 20:00, no Bongi, praça Vitalina, e de 22:20 ás 22:50 na Torre, na rua Zilda de Santana, dia 24 das 19:30 ás 20:00, na Joana Bezerra na Academia da Cidade, e de 22:20 ás 22:50 em Santo Amaro, no Largo da Viúva, dia 27, das 22:00 ás 22:30 no UR 05, na quadra da Boko Moko, dia 28 das 20:00 ás 20:30 no Sítio da Trindade - Pavilhão das Quadrilhas, e das 22:20 ás 22:50 no Buracão - Rua Muniz Galvão, e dia 29 de Junho de 2014 19:30 ás 20:00 no UR 07 Várzea, na Rua Serra Nova (Terminal de Ônibus) e das 22:20 ás 22:50 na AV. do Forte (Largo no Terminal de Torrões) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 27.500.00 mil reais. (vinte e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1768/2014. 02 (duas) apresentações artísticas, da CHEIRO DA TERRA, no dia 24 de junho de 2014, das 19:00 ás 21:00 no RPA III, Arraial Cavalo na Folia e do Trio Pé de Serra Mistura Perfeita no dia 22 de junho de 2014 das 19:00 ás 21:00 no RPA VI, nº 391- Arraial do Conselho de Moradores da Borborema, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000.00 mil reais. (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1751/2014. 01 (uma) apresentação artística de BENEDITO E SEU REGIONAL no dia 23 de junho de 2014 das 22:01 ás 22:59, no Arraial Chico Xavier, no valor de 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000.00 mil reais. (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1583/2014. 02 (duas) apresentações artísticas da QUADRILHA SANFONEAR, no dia 22 de junho de 2014, das 22:00 ás 22:30, no Arraial Tradicional - Arraial Luar do Sertão, no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), e TRIO CULTURAL no dia19 de junho de 2014, das 14:30 ás 16:30, no RPA II, nº 518 no Arraial Caps Distrito II, no valor de 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'C 7245 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 iclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500.00 mil reais. (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1583/2014. TRIO LAPADA, no dia 13 de Junho de 2014, das 19:00 ás 21:00, no Moradores da rua Sem. Soares Meireles, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000.00 mil reais. (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1533/2014. 08 (oito) apresentações artísticas de Alex Miller, no dia 22 de junho de 2014, das 22:50 ás 00:00 no Ponto de Parada - Av. Agam. Magalhães de Melo (Ponto do Jacaré), no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), de Ciranda da União, no dia 29 de junho de 2014 das 20:00 ás 21:00 no Canal do Arruda no valor de 2.4000,00( dois mil e quatrocentos reais), Forrozão pra Lá de Bom no dia 22 de junho de 2014, das 21:20 ás 22:20 na Mangabeira- Largo da Mangabeira, no valor de 2.000,00 (dois mil reais.), Os Coroas do Forró no dia 17 das 22:30 ás 00:30 no Sítio da Trindade- Casa de Reboco, no valor de 2.000,00 (dois mil reais) e dia 29 de junho de 2014 no Guabiraba- Rua Cassiterita (próximo a escola são Cristóvão) no valor de 2.000,00 (dois mil reais.) Os Virtuosos no dia 23 de junho de 2014 das 19:30 ás 20:30 em Santo Amaro no valor de 3.000,00 (três mil reais) e Ronaldo Morais no dia 21 das 22:50 ás 00:00 no Ponto de Parada- Av. Agam. Magalhães de Melo (Ponte do Jacaré) no valor de 3.000,00 (três mil reais) e dia 24 de junho de 2014 das 20:30 ás 21:30 no Coelhos, no valar de 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000.00 mil reais. (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1942/2014. 01 (uma) apresentação artística da QUADRILHA JUNINA TERROR DO ALTO, no dia 05 de julho de 2014, das 19:00 ás 19:30 No RPA IV, nº 353 - Arrastapé dos Namorados no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000.00 mil reais. (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1254/2014. 01 (uma) apresentação artística da CIRANDA DA UNIÃO, no dia 13 de junho de 2014, das 18:00 ás 19:00 no Pátio de São Pedro no valor de R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), 01 (uma) apresentação artística da CIRANDA DA UNIÃO, no dia 13 de junho de 2014, das 18:00 ás 19:00 no Pátio de São Pedro no valor de R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), ), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000.00 mil reais. (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1254/2014. 07 (sete) apresentações artísticas da QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, nos dias: 22 das 22:50 ás 23:20 no Chão de Estrelas - Rua Marcilio dias, 23 das 19:30 ás 20:00 no alto do Pascoal - Quadra do Rotary, 23 das 22:20 ás 22:50, no Jardim Monte Verde - Rua Maria Lima da Silva, 24 das 22:20 ás 22:50 no Jordão, 27 das 23:30 ás 00:00 no Campo do União - rua da União, 28 das 19:30 ás 20:00 no UR 01 (quadra da Dalva de Oliveira), 29 de junho de 2014 das 22:20 ás 22:50 no Canal do Arruda, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CORTESSECOS PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.115.589/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 17.500.00 mil reais. (dezessete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1850/2014, 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Junina Pisa No Espinho, no dia 28 de junho de 2014, das 21:00 ás 21:30 RPA III, 257- Arraiá Junino Agarragarra, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CORTESSECOS PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.115.589/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500.00 mil reais. (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1895/2014, 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Junina Pisa No Espinho, no dia 28 de junho de 2014, das 21:00 ás 21:30 no RPA VI, 356- Arraial União dos Moradores da UR 02, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CORTESSECOS PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.115.589/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500.00 mil reais. (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1901/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas do Trio Xodó Brasil, nos dias 28 (19h e 23h) e 29 de junho de 2014, no Forró da PE-05, no Arraial do Engenho e no Arraial Alto do Eucalipto, respectivamente, todos no valor individual de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1594/2014. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas assim definidas: a) Forró do Bosque, no dia 23 de junho de 2014, das 22h00m 7246 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 in às 00h00min, no RPA II, 328, no Arraial Cajueiro - b) Forró do Rancho, no dia 23 de junho de 2014, das 00h00min às 02h00min, no RPA VI, 104, no Arraial do Indaia - c) Forró Online.com, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, ambas no mesmo horário - 20h00min às 22h00min, no RPA VI, 373, no Arraial Lisos da Rua Tupinancy e RPA V, 46, no Arraial Touro Alegre, respectivamente - d) Rastapé, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no horário de 20h00min às 22h00min, no RPA V, 46, no Arraial Touro Alegre, e das 21h00min às 23h00min, no RPA II, 328, no Arraial Cajueiro, respectivamente - e) Trio Xodó Brasil, no dia 23 de junho de 2014, das 20h30min às 22h30min, no RPA VI, 338, no Arraial Fogo no Rabo, todos no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1697/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Pé de Serra Forró da Roça, no dia 23 de junho de 2014, no horário de 22h00min às 00h00min, no RPA VI, 321, no Arraial do Desejo de ser Mulher, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1467/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas assim definidas: a) Forró do Puxa o Fole, nos dias 22 e 24 de junho de 2014, ambas no mesmo horário - 21h20min às 22h20min, no Dois Unidos e no Bongi, na Praça Vitalina, respectivamente - b) Trio Fogaréu, no dia 23 de junho de 2014, das 20h00min às 21h00min, no Jordão - c) Trio Juventude, no dia 24 de junho de 2014, das 18h00min às 19h00min, no Lago do Araçá, todos no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1621/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Juventude, no dia 22 de junho de 2014, no horário de 21h00min às 23h00min, no RPA II, 216, no Arraial Beija-flor na Roça, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1646/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas assim definidas: a) Rede Rasgada, no dia 29 de junho de 2014, das 19h00min às 21h00min, no RPA III, 117, no Arraial Junino Chapéu de Couro - b) Trio Atlântico, no dia 27 de junho de 2014, das 19h30min às 21h30min, no RPA V, 468, no Forrozão dos Linguarudos - c) Trio Catamarã, no dia 27 de junho de 2014, das 19h00min às 21h00min, no RPA I, 629, no Forró do Paulo Neto, todos no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1738/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Xavier, no dia 23 de junho de 2014, no RPA II, 310, no Arraial Arena Papai Chegou, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1901/2014. Objeto: : 02 (duas) apresentações artísticas assim definidas: a) Barco do Forró, no dia 23 de junho de 2014, das 20h00min às 22h00min, no RPA II, 285, no Grupo Cultural Bem-me-quer - b) Trio Xavier, no dia 19 de junho de 2014, das 21h00min às 23h00min, no Arraial Tradicional, Arraial deixa Falar, todos no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1616/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Xodó Brasil, no dia 23 de junho de 2014, no RPA IV, 372, no Arraial d Ipiniras, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1714/2014. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas assim definidas: a) Benedito e seu Regional, nos dias 28 e 29 de junho de 2014, das 20h00min às 22h00min, no RPA IV, 239, no Arraial do 7247 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 Baiano, e das 21h00min às 23h00min, no Gabinete, no Arraial São João na Rocinha, respectivamente - b) Chicão e Regional, no dia 29 de junho de 2014, das 18h00min às 20h00min, no RPA II, 485, no Cara e Coroa - c) Trio Beija-flor, no dia 28 de junho de 2014, das 20h00min às 22h00min, no RPA III, 188, no Arraial Festa de São João das Comunidades - d) Trio Capibaribe, no dia 27 de junho de 2014, das 19h00min às 21h00min, no RPA III, 496, no Arraial Lambe Foice - e) Trio Cultural, no dia 27 de junho de 2014, das 23h00min às 01h00min, no RPA III, 496, no Arraial Lambe Foice f) Trio Lapada, no dia 29 de junho de 2014, das 19h00min às 21h00min, no RPA IV, 226, no Arraial da Rua Abatia, nesta cidade, todos no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1715/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas assim definidas: a) Forrozão pra lá de Bom, no dia 29 de junho de 2014, das 21h00min às 23h00min, no Gabinete, no Arraial Chico Xavier, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - e b) Ronaldo Morais, no dia 28 de junho de 2014, das 19h00min às 21h00min, no RPA VI, 386, no Arraial Gente da Gente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1692/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentações artísticas assim definidas: a) Os Coroas do Forró, no dia 23 de junho de 2014, das 23h00min às 01h00min, no RPA IV, no Arraial da Rua 04 de Outubro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - b) Os Virtuosos, no dia 23 de junho de 2014, das 21h30min às 23h30min, no RPA VI, 246, no Arraial Espinha CP Quebrado, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - c) Quadrilha Junina Sinhá Muleka, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, das 20h00min às 20h30min, no RPA IV, 291, no Arraial Comunitário Brasilit/CDU, e das 23h30min às 00h00min, no RPA II, 328, no Arraial Cajueiro, respectivamente, ambos no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - d) Ronaldo Morais, no dia 24 de junho de 2014, das 18h00min às 20h00min, no RPA IV, 359, no Arraial Amigos do Bloco, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1499/2014. Objeto: 11 (onze) apresentações artísticas assim definidas: a) Quadrilha Junina Luará, no dia 23 de junho de 2014, das 19h30min às 20h00min, no Ibura de Baixo, na Rua Rio Pomba, e das 22h20min às 20h50min, no Imbiribeira, na Rua atrás da Faculdade Universo. No dia 24 de junho de 2014, das 19h30min às 20h00min, no UR-04, na Quadra Esportiva, e das 22h20min às 20h50min, na Roda de Fogo - Praça da Saudade. No dia 28 de junho de 2014, das 19h30min às 20h00min, no Guabiraba, na Rua Cassiterita (próx. A Escola São Cristóvão), e das 22h00min às 22h30min, no UR-05, na Quadra da Boko Boko, todos no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - e b) Quadrilha Junina Terror do Alto, no dia 23 de junho de 2014, das 19h30min às 20h00min, no Brasília Teimosa, na Av. Brasília Formosa, e das 22h00min às 20h30min, no Campo Grande. No dia 24 de junho de 2014, das 19h30min às 20h00min, no Bongui, na Praça Vitalina, e das 22h20min às 20h50min, na Joana Bezerra, na Academia da Cidade. No dia 28 de junho de 2014, das 21h30min às 22h00min, no Sitio da Trindade, no Pavilhão das Quadrilhas, todos no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1589/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Quadrilha Junina Terror do Alto, no dia 21 de junho de 2014, das 20h00min às 20h30min, no Arraial Pé de Serra Vila do Buriti, e das 22h00min às 22h30min, no Arraial Deixa Falar, nesta cidade, ambas no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1449/2014. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas assim definidas: a) Alex Miller, no dia 23 de junho de 2014, das 19h00min às 21h00min, no RPA II, no Arrasta Pé do Povo, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) - b) Ciranda da União, nos dias 23 e 27 de junho de 2014, das 18h00min às 19h00min, no RPA II, 381, no Arraial do Guaicurus, e das 00h00min às 01h00min, no RPA III, 369, no Arraial da Arca, respectivamente, ambas no valor individual de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - c) Os Coroas do Forró, nos dias 22 e 24 de junho de 2014, das 21h00min às 23h00min, no Arraial Tradicional, no Arraial Sitio dos Pintos, e das 18h00min às 20h00min, no RPA III, 419, no Arraial Alto do Carroceiro e CEMOP, respectivamente, ambos no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - d) Os Virtuosos, nos dias 24 de junho de 2014, das 00h00min às 02h00min, no RPA II, no Arraial do Anil, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - e d) Ronaldo Morais, no dia 23 de junho de 2014, das 00h00min às 02h00min, no RPA II, 270, no Arraial do Anil, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Con 7248 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 tratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1369/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Seu Januário, no dia 23 de junho de 2014, na Praça de Boa Viagem, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: APA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.352.316/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1375/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Flávio Leandro, no dia 27 de junho de 2014, das 22h00min às 23h00min, no Sítio da Trindade - Palco de Shows, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.676.364/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1365/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da banda Flores do Coco, nos dias 22 e 28 de junho de 2014, das 17h00min às 17h30min, na Praça do Arsenal, e das 19h30min às 20h00min, no Alto do Capitão (Academia da Cidade), respectivamente, ambas no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA - AMUNAM, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.813.226/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.8000,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1825/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Trio Pé de Serra Xote Moleque, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Novo Tempo na Roça e Arraial a Praça é Nossa, respectivamente, ambas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1754/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Junina Luará, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial Pé de Serra Vila do Buriti, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1873/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no dia 23(19h e 20:30) de julho de 2014 , no Arraial de Idosos da Tia Nalice e no Arraial do Jo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratanda: GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, inscrita no CPF sob o nº. 653.573.374-20.Fundamento legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00(quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1913/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no dia 29(19h) de junho de 2014 , no Arraial da Amizade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois reais 01 (uma) apresentação artística do GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no dia 29(19h) de julho de 2014 , no Arraial no Arraial da Amizade , no valor individual de R$ 2.000,00 (dois reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratanda: GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, inscrita no CPF sob o nº. 653.573.374-20.Fundamento legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,0(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1941/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no dia 5(19h) de julho de 2014 , no Arraial Mirim na Roça, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois reais 01 (uma) apresentação artística do GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no dia 29(19h) de julho de 2014 , no Arraial no Arraial da Amizade , no valor individual de R$ 2.000,00 (dois reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratanda: GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, inscrita no CPF sob o nº. 653.573.374-20.Fundamento legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,0(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1675/2014. Objeto: 14 (quatorze) apresentações artística 1 (uma) apresentação de BENEDITO E SEU REGIONAL, no dia 21/06/2014, das 19h00min às 21h00min, no Arraial Matuto da Imbiribeira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação de BENEDITO E SEU REGIONAL, no dia 23/06/2014, das 23h00min às 01h00min, no Arraial do Riachão, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação de BENEDITO E SEU REGIONAL, no dia 24/06/2014, das 19h00min às 21h00min, no Arraial da Poloni, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação de CHEIRO DA TERRA, no dia 23/06/2014, das 20h30min às 22h30min, no São João da Rua Jardim Miriam, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 1 (uma) apresentação de CHEIRO DA TERRA, no dia 24/06/2014, das 21h30min às 23h30min, no Arraial Espinhacp Quebrado, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 1 (uma) apresentação de CHICÃO E REGIONAL, no dia 24/06/2014, das 21h00min às 7249 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 23h00min, no Arraial Chico Xavier, Programação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação do TRIO BEIJA FLOR, no dia 21/06/2014, das 20h00min às 22h00min, no Arraial da 15 de Novembro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação de TRIO CAPIBARIBE, no dia 21/06/2014, das 20h00min às 21h00min, no Arraial Matuto São João das Família Paróquia Sta Isabel, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação de TRIO CAPIBARIBE, no dia 23/06/2014, das 18h00min às 20h00min, no Arraial da Rua Aureliano Quintas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação de TRIO CAPIBARIBE, no dia 24/06/2014, das 19h00min às 21h00min, no Arraial Foice Cega, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação de TRIO CULTURA, no dia 23/06/2014, das 23h00min às 01h00min, no Arraial do Loteamento Nova Morada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação de TRIO LAPADA, no dia 23/06/2014, das 19h00min às 21h00min, no Arraial Torres Homem, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação de TRIO LAPADA, no dia 24/06/2014, das 20h00min às 22h00min, no Arraial do Loteamento Nova Morada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação de TRIO PÉ DE SERRA MISTURA PERFEITA - no dia 23/06/2014, das 21h00min às 23h00min, no Arraial João Sales de Menezes, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000.00 mil reais. (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1701/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística 1 (uma) apresentação do TRIO PE DE SERRA MISTURA PERFEITA , no dia 22 de junho de 2014 das 22h30min às 00h30min, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000.00 mil reais. (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1730/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística 1 (uma) apresentação do BANDA MASTIGADOS DO FORRÓ, no dia 24 de junho de 2014, das 22h30min às 23h30min, no Arraial da Capuá, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1730/2014. Objeto: 16 (dezesseis) apresentações artísticas, 1 (uma) apresentação de CIA OGU ODE, no dia 23/06/2014, das 22h00min às 22h30min, no Arraial Tradicional, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação de CIA TRAPIA, no dia 22/06/2014, das 21h30min às 22h00min, no Arraial Tradicional, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA ESTRELA MATUTA , no dia 23/06/2014, das 20h00min às 20h30min, no Arraial Tradicional, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA ESTRELA MATUTA, no dia 23/06/2014, das 21h30min às 22h00min, no Arraial Tradicional , no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA ESTRELA MATUTA, no dia 24/06/2014, das 22h00min às 22h30min, no Arraial Comunidade CSU , no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA MATUTADA, no dia 23/06/2014, das 20h30min às 21h00min, no Arraial Tradicional, Programação, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação do QUADRILHA JUNINA MATUTADA, no dia 24/06/2014, das 20h00min às 20h30min, no Arraial Cajueiro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA MIRIM EVOLUÇÃO, no dia 23/06/2014, das 19h00min às 19h30min, no Arraial Cajueiro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA, no dia 22/06/2014, das 20h00min às 20h30min, no Arraial Polo Junino Cultural do Sítio grande, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA, no dia 22/06/2014, das 22h00min às 22h30min, no Arraial Tradicional,Arraial Deixa Falar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA, no dia 26/06/2014, das 22h00min às 22h30min, no Arraial do Bom Jesus, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO, no dia 22/06/2014, das 20h30min às 21h00min, no Arraial Tradicional São João Chapéu de Palha, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO , no dia 23/06/2014, das 23h30min às 00h00min, no Arraial Tradicional, Arraial Deixa Falar, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRLHA JUNINA ZABUMBA, no dia 22/06/2014, das 23h00min às 23h30min, no Arraial Comunitário Brasilit/CDU, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRLHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA, no dia 23/06/2014, das 21h00min às 21h30min, no Arraial Tradicional, Arraial do Bom Jesus no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRLHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA, no dia 24/06/2014, das 21h00min às 21h30min, no Arraial Tradicional, Arraial da Cidadania no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 39..000,00 . (trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1813/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas, sendo 03 (três) do Trio Cultural, nos dias 23, 24 e 28 de junho de 2014, no Arraial Estação Cultural, Arraial Entra Apulso e Festejo Junino do Urso do Xeleléu, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) do Trio Pé de Serra Mistura Perfeira, no dia 28 de junho de 2014, no Festejo Junino do Urso Xeleléu, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob 7250 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 o nº 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1877/2014. Objeto: a realização de 01 (uma) apresentação artística de Verônica, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial Amigos do Cavouco, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: VERÔNICA VAZ SEDREZ, inscrita no CPF sob o nº 963.312.670-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 012/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Banda Patusco, no dia 01 de fevereiro de 2014, no Cabanga, nesta cidade, por ocasião do 'Baile Carnavalesco Solidário Imprensa que entra', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e SOLTO MAIOR & MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.300.112/0001-81,. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 229/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística de Orquestra Santa Cecília, no dia 26 de fevereiro de 2014, Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e LAPADA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,0 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 679/2014. Objeto: realização de 02 (DUAS) apresentações artísticas de Beto do Bandolim e Orquestra, ambas dia 03 de março de 2014, uma no Mercado da Boa Vista R$ 12.000,00 às 12h, e outra no Pátio de São Pedro às 19h no valor R$ 15.000,00, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1024/2014. Objeto: realização de 02 (duas) apresentações artísticas da Orquestra Frevo Brasil, nos dias 04 e 16 de março 2014, em Dois Carneiros e Jordão Baixo, valor individual R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1132/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística do Coco Besouro do Mangagá, dia 01 de junho de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do evento 'V Parada da Diversidade de Casa Amarela', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1176/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística do Grupo Bongar, no dia 14 de junho de 2014, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1354/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística do Trio Forró Luado, no dia 15 de junho de 2014, no Morro da Conceição, no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e ROSEANE SOARES DE MOURA 03240613409, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1569/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística de Thiaguinho do Forró, no dia 24 de junho de 2014, às 19:30h, na Lagoa do Araçá, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), respectivamente, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. CONTRATANTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e SOUTO MAIOR E MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.300.112/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente 7251 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa a venda de ingressos para o Baile Municipal 1 Os ingressos do 51º Baile Municipal do Recife começam a ser vendidos nesta terça-feira (20). Uma novidade deste ano será a venda de camarotes para o público, além das mesas e da pista. Os preços são os mesmos do ano passado: o bilhete para pista custará R$ 50 e o valor da mesa para quatro pessoas será de R$ 600. O valor dos camarotes vai variar de acordo com o piso escolhido. Na bilheteria do Chevrolet Hall, o público poderá adquirir todos os ingressos: tanto para mesa, pista e camarote. Já quem quiser comprar apenas o bilhete para a pista, poderá se dirigir à loja Ticket Folia, no Shopping Recife, ou ao quiosque Ingressos Prime, na Alameda de Serviços, do Shopping RioMar. O tradicional Baile Municipal do Recife será realizado no dia 7 de fevereiro, no Chevrolet Hall. 7252 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR se reúne com representantes de camarotes para o Galo 1 A Prefeitura do Recife, através da Secretaria-Executiva de Controle Urbano, realizou, na manhã da quinta-feira (15), uma reunião com os representantes dos camarotes que vão se instalar em imóveis no percurso do Galo da Madrugada, no sábado de Carnaval. O objetivo da reunião foi informar quais os procedimentos necessários para a liberação dos espaços, dando enfoque às questões de segurança. Na ocasião estavam presentes também a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec). Entre as principais orientações dadas pela secretária-executiva de Cotrole Urbano, Cândida Bomfim, estavam a exigência da capacidade máxima de pessoas, o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros e termo de responsabilidade fixados na entrada do camarote. 'Outra grande preocupação é a utilização de fogos de artifício dentro dos espaços. Está claro que a prática é proibida e que, caso a nossa fiscalização flagre o ocorrido, o espaço será fechado imediatamente, além de ser obrigado a pagar multa', finalizou a secretária-executiva. A utilização das marquises dos imóveis como extensão do camarote foi outro importante ponto abordado pela Secon e reforçado pela Secretaria-Executiva de Defesa Civil. No ano passado, os fiscais da 1ª gerência regional de Controle Urbano realizaram a interdição das marquises em todo o percurso do Galo, adesivando-as e deixando o risco claro à população. A ação acontecerá novamente este ano durante as semanas que antecedem o evento. Os responsáveis pelos camarotes têm até o dia 30 de janeiro para dar entrada com a solicitação na 1ª gerência regional da Secon, que fica na Rua do Progresso, 239, Boa Vista. O horário de atendimento será estendido a partir da próxima segunda-feira (19) e passa a ser das 8h às 17h. 7253 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife ganha rede de proteção ambiental com novas leis 1 Uma grande rede de proteção ambiental começa a se estruturar no Recife. Na manhã de ontem (16), o prefeito Geraldo Julio anunciou três novas leis que representam avanços na construção de uma cidade mais sustentável: 'Telhado Verde', novas diretrizes de compensação para construções no entorno de praças e parques e a Política Municipal de Educação Ambiental. As iniciativas somam-se a outras medidas adotadas pela Prefeitura desde o início da gestão, a exemplo da Lei de Enfrentamento de Mudanças Climáticas e Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP), que entraram em vigor em 2014. 'A questão ambiental vem crescendo no coração e na mente das pessoas. Quando criamos essas leis, estamos estabelecendo uma mudança definitiva na sociedade. Daqui para frente, será assim. Nós queremos que todos se apropriem desses valores, pois estamos criando um esteio de proteção ambiental', cravou o prefeito Geraldo Julio, depois de reforçar que a ação integra várias secretarias da PCR. Na ocasião, o gestor citou ainda o 'renascimento' do Jardim Botânico do Recife, como resultado da prioridade com o meio ambiente estabelecido desde 2013, quando assumiu o Executivo Municipal. As três leis foram aprovadas pela Câmara Municipal do Recife no final de 2014 e publicadas no Diário Oficial do Município este mês. As matérias tratam de Urbanismo e Meio Ambiente. Entre elas, a Lei de 'Telhado Verde', que consiste na obrigação de se implantar uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura das edificações residenciais acima de quatro pavimentos. A iniciativa vale também para edificações não-habitacionais com mais de 400m² de área coberta. Esta lei aplica-se apenas para as novas construções. Para as que já estão instaladas, haverá uma política motivacional para adequação. O objetivo do 'Telhado Verde' é a diminuição das chamadas ilhas de calor (espaços com maiores concentrações de altas temperaturas), transformando dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2). Além disso, as coberturas vegetais cumprem a função de melhorar o aspecto paisagístico da cidade. Além da cobertura vegetal, a lei prevê que os projetos devem contemplar a construção de reservatórios de acúmulo e retardo das águas pluviais. A regra aplica-se para as mesmas tipologias do Telhado Verde. Os reservatórios cumprirão a função de auxiliar na microdrenagem da cidade, podendo a água ser liberada gradativamente depois das chuvas ou sendo armazenada para reutilização em serviços como a limpeza de áreas comuns. Já a lei que define as novas diretrizes de compensação para construções no entorno de Praças e Parques e a Política Municipal de Educação Ambiental, visa a criação de faixas de amenização ambiental de dois metros de comprimento na frente dos terrenos dos empreendimentos (entre a calçada e o muro) localizados no entorno de praças e parques acima de 600 m², ou em ruas que levem a eles. O aumento do espaço destinado a áreas verdes e o maior plantio de árvores também estão previstos para as construções nos arredores das praças e parques em até 10%. O raio de proteção varia de acordo com a dimensão do espaço verde e vai de 50 metros a 100 metros. Os projetos urbanísticos aprovados depois do dia 13 de janeiro já estão sujeitos a essas normas. Por fim, a Política Municipal de Educação Ambiental estabelece as diretrizes para abordar o assunto nas escolas e nas diversas iniciativas da PCR. O objetivo é dar unidade às ações para aproveitar melhor os recursos humanos, intensificar os programas e ter mais efetividade na formação de uma consciência ecológica junto à população. De acordo com a lei, o planejamento e a coordenação da política ficarão a cargo do Comitê Gestor Municipal de Educação Ambiental (Comea). 7254 2015 7 2015-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado Pacto Metropolitano de Turismo entre municípios 1 O Recife, em parceria com outros 12 municípios da Região Metropolitana, vai ganhar um grande impulso na sua visibilidade e visitação. O prefeito Geraldo Julio e representantes das demais cidades da região lançaram, na quinta-feira (15), o Pacto Metropolitano de Turismo, que tem como objetivo unir esforços para fortalecer o setor no Grande Recife. O evento aconteceu no Forte das Cinco Pontas. 'Somando e não concorrendo, assim somos imbatíveis. Juntos vamos pensar em ações e possibilidades de promoção da nossa região para quem mora e também para quem visita. Poderemos oferecer ao turista todo o potencial que nossas cidades têm.Vamos gerar mais oportunidade para o nosso segmento, mais empregos, e consolidar o Recife como um importante polo turístico do país', afirmou o prefeito Geraldo Julio. Os municípios que pactuaram com a iniciativa foram Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Igarassu, Abreu e Lima, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Itamaracá, Ipojuca, Moreno e Itapissuma. O acordo, que foi assinado no dia 1º de abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Recife no dia 28 de junho e tem validade de três anos. O Pacto já é lançado com duas propostas importantes por parte da Prefeitura do Recife: expansão do projeto Olha! Recife, com a criação do Olha! Metropolitano, levando turistas, inclusive recifenses, para as cidades vizinhas - e disponibilização de uma área na Avenida Rio Branco para os municípios parceiros que quiserem montar um estande promocional durante o Recife Antigo de Coração, que já é um evento consolidado que acontece no último domingo de cada mês no Bairro do Recife e reúne cerca de 50 mil pessoas. De acordo com o secretário de Turismo e Lazer, Camilo Simões, com o Pacto ficará mais fácil partilhar as experiências com outros municípios e, assim, desenvolver a atividade turística de maneira integrada. 'Enriquecemos a oferta turística da RMR e ainda atendemos melhor o visitante, que pode curtir de praia a cachoeira, de gastronomia a cultura, percorrendo curtas distâncias', explicou o secretário, acrescentando que o destino mais longe do Recife entre os parceiro é Ipojuca, que fica a apenas 53 quilômetros da capital. Segundo o Ministério do Turismo, o Recife é considerado um destino indutor e possui infraestrutura e atrativos qualificados, por isso é capaz de atrair e distribuir o fluxo turístico. 7255 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.118 /2015 DENOMINA DE PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA O EMPREENDIMENTO DE LAZER, CULTURA E ESPORTES, CONSTRUIDO NO BAIRRO DE SANTANA, ZONA NORTE DO MUNICIPIO DO RECIFE/PE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominado Parque Santana Ariano Suassuna o empreendimento de lazer, cultura e esportes, localizado no Bairro de Santana, Zona Norte do Município do Recife. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de JANEIRO de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 35/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 28.523 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 42.836,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas 42.836,00 TOTAL 42.836,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 42.836,00 TOTAL 42.836,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 14 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.524 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 EMENTA: Qualifica como Organização Social, no âmbito do Município do Recife, o Instituto de Gestão do Esporte e Cultura - IGEC. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e diante do contido na Lei nº 17.875, de 10 de junho de 2013, CONSIDERANDO o requerimento do Instituto de Gestão do Esporte e Cultura - IGEC, para qualificação como Organização Social - CONSIDERANDO o despacho da Secretaria de Turismo e Lazer, de 08 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de outubro de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica qualificado como Organização Social - OS, no âmbito do Município do Recife, o Instituto de Gestão do Esporte e Cultura - IGEC, associação civil, sem fins econômicos nem lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ sob o nº 20.762.269, com sede à Rua Silveira Lobo, 32/986, Bairro Poço da Panela, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, nos termos do Art. 5º da Lei Municipal nº 17.875, de 10 de junho de 2013. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer 7256 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 104 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 08/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear RODRIGO MAIA LEAL, CPF nº 04674353408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 105 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 065/2015- GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CLEONÚSIA BATISTA LEITE VASCONCELOS, CPF nº 84849800491, matrícula nº 71.616-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Médico da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 106 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 063/2015- GAB/SS, R E S O L V E: Nomear EDNA D'ARC CAVALCANTI SANTOS, CPF nº 05161960493, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas René Ribeiro, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 107 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 049/2015- GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA CAROLINA FREIRE DA SILVA, CPF nº 04231978433, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 108 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 047/2015- GAB/SS, R E S O L V E: Nomear FLAVYA RAFAELLA MACEDO DOS SANTOS, CPF nº 08236331440, matrícula nº 99.254-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 109 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear VITOR PAVESI, CPF nº 08710479422, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão Estratégica, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 110 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2015 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear ANNA CAROLINA CARRERA PERMAN, CPF nº 86587641415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gabinete da Presidência, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 05 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 111 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2015 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUILHERME SILVA LINS, CPF nº 04874101496, matrícula nº 71.237-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Contábil, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de janeiro de 2015. Nomear ÂNGELA BASANTE DE CAMPOS, CPF nº 50824767420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Contábil, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 112 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2015 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KASSANDRA VERISSIMO DE MORAIS, matrícula nº 39.070-9, CPF nº 02708262467, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de janeiro de 2015. Nomear RAUL VIEITEZ VAZQUEZ, CPF nº 11361294485, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 113 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 04/2015 - GP/FCCR, RESOLVE: Exonerar, a pedido, SILVIO ROMERO MUNIZ MARINHO, matrícula nº 30.943-5, CPF nº 21322376468, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 07 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 114 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 062/2015- GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ESTER DE OLIVEIRA CORREIA, CPF nº 30031605400, matrícula nº 98.263-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas René Ribeiro, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 115 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 058/2015 e 059/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA LUIZA DE MELO COELHO, CPF nº 53467310400, matrícula nº 67.801-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 116 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 064/2015- GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA FALCÃO, CPF nº 83013440406, matrícula nº 65.516-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Médico da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 117 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, CARLTON MOACY SANTOS DA SILVA, matrícula nº 30.919-2, CPF nº 62070762491, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Produção de Eventos, símbolo 'CAA-2' e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Produção de Eventos, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 02 de janeiro de 2015. Exonerar, a pedido, CINTHIA FERNANDA GOMES, matrícula nº 30.924-9, CPF nº 98806408453, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Produção de Eventos, símbolo 'CAA-3' e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Produção de Eventos, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 118 7257 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77107.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, à servidora VIVIANE LÚCIA DOS SANTOS ALMEIDA, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, matrícula nº 89.422-7, CPF nº 035.481.644-63, a partir de 04 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 119 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74481 2.10 R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ANTÔNIO ROCHA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula 76.983-6, CPF nº 301.279.984-20, a partir de 12 de maio de 2010. PORTARIA Nº 120 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 70 de 27/06/06 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 027 do dia 08/03/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de MEDICO-SAÚDE DA FAMILIA, em decorrência da solicitação feita através do Oficio 016/2015 GAB/SESAU em cumprimento ao Mandado de Intimação nº 0070854-27.2007.8.17.0001. MEDICO- SAÚDE DA FAMILIA INSC CLASS NOME 920951 318º NESTOR BEZERRA E SILVA PORTARIA Nº 121 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012, e retificada no Diário Oficial do Município Edição nº 88 de 26/07/2012 e considerando o Ofício nº 003/15 - SEGTES/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Médico Angiologista 20h, Médico Neuro Pediatra 20h, Médico Neurologista 20h, Médico Traumatologista 24h, Médico Urologista 20h, Sanitarista 30h. Médico Angiologista 20h INSC CLASS NOME CPF 14194579281 6º THAIS LISBOA MACIEL PINCOVSKY 939912825-34 14194452661 7º IURY HUDSON CORREIA DE LACERDA 038525424-56 Em substituição a: Leonardo Nunes Fabrício Raquel Gomes de Souza Lima Médico Neuro Pediatra 20h INSC CLASS NOME CPF 14194600863 3º RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA BELTRAO 819640134-53 Em substituição a: Claudia Ferreira Ribeiro Médico Neurologista 20h INSC CLASS NOME CPF 14194415825 3º YLANA MARIA DE ANDRADE FALCAO GUERRA 051598874-07 14194759693 4º EDUARDO SOUSA DE MELO 035981264-33 Em substituição a: Ana Dolores Firmino Santos do Nascimento Marcelo Ataide de Lima Médico Traumatologista 24h INSC CLASS NOME CPF 14194518099 15º ANDRE ALENCAR BARBOSA PALITOT 045571874-12 14193982684 16º VALDECY HOLANDA CAVALCANTE FILHO 010578744-26 14194339439 17º TIAGO MESQUITA MOURA 827230103-25 14194807492 18º GUILHERME DIDIER DE ANDRADE LIMA 026763084-08 Em substituição a: Juliano Machado Alves da Silva Eduardo Magalhães Silva José Venancio de Oliveira Junior Cecília Alves Belo Jardim Médico Urologista 20h INSC CLASS NOME CPF 14194828795 4º THOME DECIO PINHEIRO BARROS JUNIOR 887198394-72 Em substituição a: Moacir Cavalcante de Albuquerque Neto Sanitarista 30h INSC CLASS NOME CPF 14194584307 15º MARIANA BOULITREAU SIQUEIRA CAMPOS BARROS 047730494-05 Em substituição a: Cristiane Silva de Oliveira PORTARIA Nº 122 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar CRISTIANE DE ALBUQUERQUE SILVA RATIS, CPF nº 66754410434, matrícula nº 64.657-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Natalidade, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 123 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar GLECIANE SOUZA DE ANDRADE, CPF nº 03862027457, matrícula nº 92.865-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 124 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRANÇA, CPF nº 31841740420, matrícula nº 19.383-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Apoio Psicossocial Luiz Cerqueira Alcool e Drogas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 125 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DONIZETE MATIAS DA CRUZ, CPF nº 12550108434, matrícula nº 75.000-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 126 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA MARCIA DE SOUSA, CPF nº 77026993453, matrícula nº 37.540-0, para exercer a função gratificada de Administrador/Interventor da Escola Municipal Dom Bosco, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de dezembro de 2014. Designar EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA, CPF nº 82172692468, matrícula nº 70.563-6, para exercer a função gratificada de Vice Administrador/Interventor da Escola Municipal Dom Bosco, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 127 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DAYANNE PESSOA DE MELO, CPF nº 05300957429, matrícula nº 91.613-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 14 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 128 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FLAVIA DA ROCHA FREITAS, CPF nº 75433761487, matrícula nº 60.645-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão d 7258 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 129 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2015 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 39860540497, matrícula nº 86.992-5, Chefe de Setor de Licenciamento, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Controle Ambiental, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade durante o afastamento do titular ISMAEL ARAÚJO CASSIMIRO, CPF nº 02626266400, matrícula nº 98.659-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2015. PORTARIA Nº 130 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARGARETE MARIA SOARES DA SILVA, CPF nº 19346859415, matrícula nº 97.182-4, Gerente Geral do Sistema Único de Assistência Social, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Assistência Social, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular GERUZA BERNADETE DE MOURA FELIZARDO, CPF nº 50971131449, matrícula nº 96.875-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 131 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 93634293420, matrícula nº 77.799-3, Gestor da Unidade Administrativa, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CPF nº 85641359491, matrícula nº 97.192-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 132 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF nº 44916400410, matrícula nº 26.967-2, Gestora da Unidade de Perícias Médicas, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA INEZ PERRUCI OLIVEIRA, CPF nº 21253781400, matrícula nº 97.960-5, que entrará em gozo de férias, no período de 19 de janeiro a 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 133 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar RODRIGO CHAGAS DE SA, CPF nº 90660919400, matrícula nº 63.707-8, Secretário Executivo de Administração, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, CPF nº 80120830434, matrícula nº 96.866-9, que entrará em gozo de férias, no período de 19 de janeiro a 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 134 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 18/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS, CPF nº 33944539400, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Mercados e Feiras, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular JOSÉ DE MELO FILHO, matrícula nº 50.385-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 12 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 135 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 10/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARIA DO SOCORRO AGUIAR CAMPOS, CPF nº 28105621487, matrícula nº 38.549-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Jurídica, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular VALÉRIA B. CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 27.345-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 136 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO CAVALCANTE DA ROCHA, CPF nº 33290776468, matrícula nº 33.955-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA BARATA, matrícula nº 33.329-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 137 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 12/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARIA DAS GRAÇAS DE A. AGUIAR, CPF nº 23528222468, matrícula nº 36.727-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular TARCISIO JOSÉ NERY, matrícula nº 37.040-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 138 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar JOSEANE BERNARDO SACRAMENTO, CPF nº 53311418468, matrícula nº 101.337-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Administração 3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 88.296-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 139 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2015 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA, CPF nº 05962801490, matrícula nº 96.182-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Administração, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular NELMA SANDRA RIBEIRO SILVA, matrícula nº 92.021-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 140 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar SEVERINO JOSÉ FERREIRA FILHO, CPF nº 1286802741 7259 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 5, matrícula nº 5562-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Iluminação RPA 1,2,3, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular JOEL GALDINO GOMES, CPF nº 26758130444, matrícula nº 178-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 141 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO FERNANDO DOMINGOS, CPF nº 46019251420, matrícula nº 5067-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Cemitério de Santo Amaro, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular LUCIANO DE SOUZA NASCIMENTO, CPF nº 66084962491, matrícula nº 4972-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 142 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ALDENICE FERREIRA DE LIMA, CPF nº 36064025468, matrícula nº 100.980-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Hematologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ISABEL MOREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 77198379400, matrícula nº 75.022-4, que entrará de licença prêmio, no período de 02 de fevereiro a 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 143 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 013/2015 e 014/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar FERNANDO JOSÉ FÉLIX DA SILVA, CPF nº 04482114405, matrícula nº 72.845-8, Auxiliar de Patrimônio da Divisão de Administração, da Gerência Geral de Administração, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Compras, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, CPF nº 03252441462, matrícula nº 72.883-0, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 05 de janeiro a 04 de julho de 2015. Designar FERNANDO JOSÉ FÉLIX DA SILVA, CPF nº 04482114405, matrícula nº 72.845-8, Auxiliar de Patrimônio da Divisão de Administração, da Gerência Geral de Administração, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Compras, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, CPF nº 03252441462, matrícula nº 72.883-0, que entrará em gozo de férias, no período de 06 de julho a 05 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 144 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, CPF nº 16956826453, Chefe de Setor da Divisão de Engenharia e Manutenção, símbolo 'CAA-3', da Gerência Geral de Engenharia e Manutenção para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Infraestrutura, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular ALEXANDRE EL DEIR, CPF nº 25246399400, matrícula nº 20.028-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 145 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 054/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada TEREZA DE FATIMA SOUTO MAIOR SALES, CPF nº 38214288487, matrícula nº 19.406-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços de Bromatologia e Química, símbolo 'CAA-3', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALBANIA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA, CPF nº 05425077491, matrícula nº 78.042-7, que esteve em gozo de férias, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 146 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1972/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada CARMEN ELIZA CARVALHO NUNES, CPF nº 16937902387, matrícula nº 31.955-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NANCY SENA DE LIRA, CPF nº 31867936453, matrícula nº 31.909-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 147 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 055/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO, CPF nº 84519223415, matrícula nº 102.382-9, Gerente Geral de Formação e Avaliação de Desempenho, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario Executivo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO DE GUSMÃO, CPF nº 89700570487, matrícula nº 97.198-7, que entrará em gozo de férias, no período de 13 a 27 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 148 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1971/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOSIMAR ALVES DE SANTANA, CPF nº 23581310406, matrícula nº 101.383-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Controle de Alimentos e Produtos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GEISE MARIA DA SILVA BELO, CPF nº 42773121449, matrícula nº 64.629-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 149 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1970/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DALVA MARIA VIEIRA DE MELO ALBUQUERQUE, CPF nº 67455590482, matrícula nº 32.0904-7, Chefe de Setor Médico da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS DIAS MARINHO, CPF nº 42575400449, matrícula nº 34.847-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015. 7260 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 PORTARIA Nº 150 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 052/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado ESTEVAM MIGUEL DA SILVA NETO, CPF nº 03936942404, matrícula nº 98.007-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PRISCILA ROCHA DE LIMA, CPF nº 04103397411, matrícula nº 87.653-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 151 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 053/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado ESTEVAM MIGUEL DA SILVA NETO, CPF nº 03936942404, matrícula nº 98.007-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PRISCILA ROCHA DE LIMA, CPF nº 04103397411, matrícula nº 87.653-6, que esteve de licença prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 152 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GENIVALDO CRISTOVÃO DE SOUZA, CPF nº 30613299434, matrícula nº 20.039-4, como Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 18972667404, matrícula nº 95.704-3, que entrará em gozo de férias, no período de 12 a 26 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 153 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar DRIELY VIRGINIA DA SILVA, CPF nº 05185255463, matrícula nº 97.441-7, Secretária do Secretário, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Marketing e Eventos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento da titular MAYSE CRISTINA DE LIMA CAVALCANTI, CPF nº 00769462405, matrícula nº 96.993-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 154 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar EUÇON SILVA LINS, CPF nº 40283755849, matrícula nº 97.352-0, Chefe do Setor de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento da titular AILZA CALADO COSTA, CPF nº 14723387404, matrícula nº 97.434-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2015, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 155 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2015 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar FAGNER SILVA RAMOS DE BARROS, CPF nº 06081593444, matrícula nº 97.455-0, Chefe de Divisão de Esportes de Rendimento, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Esportes Educacional, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento do titular SEVERINO DE SOUZA NOGUEIRA, CPF nº 06158134420, matrícula nº 99.113-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 156 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2015 - DPR/SANEAR, R E S O L V E: Considerar designado RAPHAEL BERNARDO MELLO VARELA AYRES DE MELO, CPF nº 05534904437, matrícula nº 269-7, Chefe de Setor Jurídico, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Assessoria Jurídica, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular SÂMYA DESIRÉE JACQUES MAGALHÃES, CPF nº 02270246489, matrícula nº 116-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 157 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 12/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF nº 77327110410, matrícula nº 69.106-9, da função gratificada de função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 158 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF nº 84562390468, matrícula nº 41.674-5, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 159 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2015 - DPR, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSONALVO LÚCIO CALADO, CPF nº 32073682472, matrícula nº 3.751-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, a contar de 29 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 160 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 03089110407, matrícula nº 86.131-7, da função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 161 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DANÚSIA DIAS DE SOUZA FREIRE, CPF nº 01057817465, matrícula nº 88.048-2, da função gratificada de Supervisor 1 Natalidade, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 162 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VERA MARIA DA LUZ SILVA, CPF nº 13810294420, matrícula nº 37.437-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria d 7261 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 e Saúde, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 163 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS PESSOA DE SOUZA, CPF nº 39478343491, matrícula nº 13.859-0, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Atenção Psicossocial Luiz Cerqueira Alcool e Drogas, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 164 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADRIANA FERREIRA LUNA, CPF nº 03896180479, matrícula nº 92.859-8, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 165 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, REINALDO CORREIA TORREÃO, CPF nº 22426973404, matrícula nº 36.230-8, da função gratificada de Supervisor 1 de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 166 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VI, da Lei Orgânica do Recife: Considerando a necessidade de atender o Art. 3º, §1º da Resolução T.C . Nº 17/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, de 19 se dezembro de 2012, que dispõe sobre as normas sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Gestora do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES - na esfera municipal, e dá outras providências. R E S O L V E: Artigo 1º - Designar o servidor Nivaldo Cabral Barreto sobrinho matrícula n° 73.358-2,como Gerenciador do Módulo de Cadastro de Unidades Gestoras para as unidades gestoras, abaixo relacionadas: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB - COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU - CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL - FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC - FUNDO DE REVITALIZAÇÃO BAIRRO DO RECIFE - FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO EM INFRA URBANA, EDUCAÇÃO SAÚDE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA, POPULAR E SOLIDARIA - FUNDO RECIFE SOL - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS - FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV - FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO VICE-PREFEITO - GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - RPPS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - SECRETARIA DE CULTURA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - SECRETARIA DE FINANÇAS - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SECRETARIA DE IMPRENSA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SECRETARIA DA MULHER - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECRETARIA DE SANEAMENTO - SECRETARIA DE SAÚDE - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015 PORTARIA Nº 167 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 001/2015 - SEGOV, R E S O L V E : Autorizar o afastamento de TEREZA CRISTINA CAVALCANTI BORBA LIMA, CPF nº 59315903404, matrícula nº 101008, Gerente Geral da Gestão Participativa, para participar de Intercâmbio Internacional sobre Instrumentos de Avaliação de Políticas Públicas, provido pela GLTN, da ONU-HABITAT, no período de 19 a 24 de janeiro de 2015, em Nairobi, no Kenya. (sem ônus para o município) PORTARIA Nº 168 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 47 de 09 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 004 de 10 de janeiro de 2015, referente a exoneração da servidora GABRIELLA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 01214862497, matrícula nº 99.260-5, Chefe de Divisão de Coordenação Geral dos Distritos Sanitários, símbolo 'CAA-2'. PORTARIA Nº 169 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando solicitação da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica-SEGEP, da Secretaria de Educação, através do Ofício 22/2014 e o contido no Edital UFJF ' Módulos Presenciais' disponível no site www.mestrado.caedufjf.net a liberação dos cursistas aprovados para a participar dos encontros presenciais, do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, conforme Portaria nº 1331 de 25 de julho de 2014, art.3º - III, da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a liberação dos seguintes Professores Cursistas para participarem das aulas presenciais no Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública na Universidade Federal de Juiz de Fora: I - Elizabeth Oliveira de Medeiros - matrícula-56.375-5 II - Ivanildo Luiz de Barbos 7262 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 a de Souza, matrícula-73.061-7 III - Rozineide Maria dos Santos, matrícula 32.917-8 - IV- Sandra Serralva Rodrigues de Macêdo, matrícula-41.549-5 Art. 2º Considerar o cumprimento da carga horária presencial apresentada no Plano de Trabalho e despachado através do Processo nº 264/14, conforme descrito da seguinte forma: I - 1º Módulo: nos dias 05 a 23 de janeiro de 2015 II - 2º Módulo: nos dias 06 a 24 de julho de 2015 III -3º Módulo: nos dias 04 a 23 de janeiro de 2016 IV- 4º Módulo: nos dias 04 a 23 de julho de 2016 PORTARIA Nº 170 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO os princípios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Público de ocupação do cargo previsto na Lei Municipal nº. 17.955 /2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofício nº 137/2014 SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e supervisão do referido certame - CONSIDERANDO, as especificidades e peculiaridades do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Municipal do Recife, e o contido no Ofício nº 335/2014 - SESEG, R E S O L V E: Prorrogar os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, constituída conforme Portaria 2009, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 83, de 26 de julho de 2014 e atendendo o previsto no Art. 4° da referida Portaria. PORTARIA Nº 171 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985, Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 04.11.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 25.11.2014 da Secretaria de Educação constantes no Processo nº. 07.68417.7.14 de 17.10.2014, tendo em vista o contido no Ofício nº 2407/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I MARIA JOSÉ NEGROMONTE DE OLIVEIRA, CPF 24613789400, matrícula nº 32.203-6, lotado na Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 14 a 18 de novembro de 2014, para apresentar trabalho no II Congresso Internacional da Federação de Arte/Educadores na Unidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná. PORTARIA Nº 172 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1047 da Secretária de Educação, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM nº 53 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 2333/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II, os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1- BARBARA MARIA SILVA DE MORAIS 91.882-5 PROF.I 20/07/2014 2- ERICA CARVALHO DA SILVA 91.011-1 PROF. II 10/05/2014 3- ROBERTO ALVES DE SANTANA 91.077-1 PROF. II 02/10/2014 PORTARIA Nº 173 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 2336/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO 409.618.264-87 57099,2 3 1/08/2013 03 GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO 933.003.019-04 70627,9 31/07/2014 06 NEILA DENISE MACEDO TELES DE PONTES 020.202.334-60 91083,9 12/07/2013 PORTARIA Nº 174 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 2336/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 06 LUIZA CARDOSO GONCALVES 025.116.014-94 41258,7 02/12/2014 PORTARIA Nº 175 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 2336/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professore I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 04 SANDRA DE SALES BRASILIANO 679.889.894-72 33431,3 01/09/2013 PORTARIA Nº 176 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, , tendo em vista o contido no Ofício nº 2336/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe E, por conclusão do Curso de DOUTORADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 03 KELMA FABIOLA BELTRAO DE SOUZA 780.029.904-04 61635,4 01/08/2013 PORTARIA Nº 177 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16. 7263 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 8 556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 2336/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 02 SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO 782.237.334-04 69137,0 16/12/2013 03 JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS 022.539.074-48 65020,7 04/06/2013 03 ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA 252.522.324-15 66999,0 02/01/2006 03 REBECA BRAGA WU 055.978.844-41 99973,9 01/05/2014 03 MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA 217.068.404-20 54059,9 07/09/2014 05 SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA 322.133.284-04 57164,0 11/10/2013 05 ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES 371.972.584-72 88693,5 01/12/2013 06 SONIA MARIA GOMES DE BRITO 572.616.604-34 61173,5 24/12/2011 06 TACIANA ALVES CARNEIRO LEAL 976.619.374-68 101933,3 11/09/2014 06 SUENIA CORREIA CAVALCANTI ARAUJO DA SILVA 053.416.674-17 99022,0 01/09/2013 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3494 de 28 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 136 de 29 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2015 - GAB/SS, referente a designação da servidora SOLANGE MOTA COSTA SOUSA, CPF nº 26446022468, matrícula nº 97.073-7, Onde se lê: 'CPF nº 57521093453, matrícula nº 74.966-4' Leia-se: 'CPF nº 26446022468, matrícula nº 97.073-7' R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3476 de 28 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 136 de 29 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2015 - DPR/EMLURB, referente ao afastamento da servidora DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA, CPF nº38184583400, Onde se lê: 'MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA' Leia-se: 'DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA' R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3626 de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 de 25 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2015 - GAB/SEMOC, referente à designação de FABIO DE AQUINO BRASIL, CPF nº 66614023420, matrícula nº 86.657-7, ONDE SE LÊ: 'que se encontra em gozo de férias, no período de 10 a 19 de dezembro de 2014' LEIA-SE: 'que se ausentará do Município, no período de 10 a 19 de dezembro de 2014' Na Portaria nº 3636 de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 de 25 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 014A/2015 - GAB/SEMOC, referente à designação de MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, CPF nº 49260324491, matrícula nº 54.956-2, ONDE SE LÊ: 'que se encontra em gozo de férias, no período de 07 a 26 de janeiro de 2015' LEIA-SE:que se ausentará do Município, no período de 07 a 26 de janeiro de 2015' R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 24 de 05 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 02 de 06 de janeiro de 2015, referente a nomeação de RENATA LIMA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 06584581403, ONDE SE LÊ: 'RENATA LIMA DOS SANTOS' LEIA-SE: 'RENATA LIMA DOS SANTOS SILVA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 7264 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior COMUNICADO 1 omunicado Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 14 de janeiro de 2015 foi encaminhada correspondência eletrônica informando os membros do Conselho da Cidade sobre a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2015, das 14:30h às 18:30h, no Recife Praia Hotel, localizado no Av. Boa Viagem ,nº 9 , bairro do Pina, Recife- Pe. Maiores informações poderão ser obtidas pelo site conselhodacidade.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de janeiro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 7265 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira ORDEM DE SERVIÇO GCTT Nº 001/2015 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTAÇÃOGERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA. ORDEM DE SERVIÇO GGTI N.º 001/2015 Delega a Auditores do Tesouro Municipal, lotados na Gerência de Tributos Imobiliários, atribuição para reconhecimento de imunidade recíproca. O Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852, de 18 de março de 1981, e suas modificações posteriores - R E S O L V E : Art. 1º Delegar, nos termos do art. 3º da Portaria Secretaria de Finanças nº 53, de 8 de abril de 2011, a atribuição para o reconhecimento de imunidade tributária recíproca, relativa a impostos imobiliários, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados: MATRICULA NOME DO SERVIDOR 25.736-1 Maria Lucia de Amorim Pontual 36.880-3 Roberval Rocha Ferreira Filho 36.908-2 Luiz Alexandrino de Oliveira Junior 36.911-6 Ivson José Caldas de Araújo 37.260-1 Jamy Bezerra de Albuquerque Junior 38.578-0 Paulo Sergio de Sá Góes 38.819-0 Josué Monte Buarque 38.889-9 Tercio Florentino Rodrigues 40.179-9 Genita Ribeiro Gonçalves Antonino 63.722-6 Manfredo de Andrade Sarda Junior 40.192-8 Luís Antônio de Oliveira Silva 37.255-9 Margarida Maria Pessoa Campello 71.144-1 Rayssa Mascarenhas Pinto Art. 2º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de janeiro de 2015. Bartolomeu de Figueiredo Alves Filho Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança. 7266 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015 - P R O C E S S O Nº 2155/2011 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Dr. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar – Processo nº 2155/2011 - CCI, instaurado através da Portaria nº 348, de 26.12.2011, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 1471/2011-GAB/SEEL, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer – Prefeitura do Recife, datado de 12.09.2011, de acordo com o art. 223, §2º, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife), fica citado o indiciado João Coutinho Cabral de Melo, Professor II, matrícula nº 91.087-7, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte após a data da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 02, DE 13 DE JANEIRO DE 2015. EXTRATO DO CONVÊNIO, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O.U, datado em 09 de Junho de 1994 e Lei Municipal nº 18.028, de 16.06.2014. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS -SEFIN E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -RFB, REPRESENTADA PELO SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL. Objeto: I) O Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) dos contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços), do Município do Recife, no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). II) A SEFIN terá acesso às informações relativas às Escriturações Contábeis Digitais (ECD) disponíveis no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), no limite de sua respectiva competência e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário, nas seguintes modalidades de acesso: a) - integral, para cópia do arquivo da ECD - e b) - parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados por contribuinte. Observação: Não haverá repasse de verbas públicas. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 71, FIRMADO EM 24 DE MARÇO DE 2014. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n°. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994, Lei Municipal nº 16.934/03, Decreto Municipais nº 20.627/04, 23.848/08, e alterações posteriores Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE – CSURB, a COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS – CTTU, a EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA – EMLURB, a EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA – EMPREL, a FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE – FCCR, o GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES – GEGM, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, a AUTARQUIA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DO RECIFE – RECIPREV, a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE – URB/RECIFE, a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE – SANEAR e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. OBJETO: A concessão de empréstimo, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) do PRIMEIRO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934/2003 e art. 1º do Decreto Municipal nº 23.848/08. §1º. Verificando-se a possibilidade de se conceder o empréstimo, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a contratação será efetuada diretamente com o servidor/empregado público, devendo os valores das consignações serem recolhidos pelo PRIMEIRO CONVENENTE e repassados para o SEGUNDO CONVENENTE. §2º. O empréstimo obedecerá à margem consignável máxima, estipulada de acordo com §2º do artigo 4º da Lei nº 16.934/03, e art 1º do Decreto Municipal nº 23.848/08, observado o limite de até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, que poderá ser excepcionalmente prorrogado nos termos do §3º do art. 2º do Decreto Municipal nº 20.627/04. §3º Nenhuma obrigação assumirá o PRIMEIRO CONVENENTE, quando o SEGUNDO CONVENENTE conceder qualquer empréstimo, caso o servidor/empregado público tenha alguma restrição financeira ou não preencha os requisitos estabelecidos em rotina de concessão de crédito. §4º. O PRIMEIRO CONVENENTE não será, em qualquer hipótese, avalista, fiador garantidor ou subscritor da operação de concessão de empréstimo, nem tampouco, responsável por quaisquer dívidas ou compromissos de natureza pecuniária, assumidos pelo servidor/empregado público junto ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: De 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Dos Custos: O presente Convênio será executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 352, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014.Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitatório: Ata de Registro nº 01/01 - Processo Licitatório nº 014/2014 – Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: A contratação de empresa para a prestação de serviços de 01 (um) posto de Vigilância Armada, para atendimento às necessidades do PROCON Recife, situado na Rua Carlos Porto Carreiro, nº 156, Derby, de acordo com as condições e especificações constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços em anexo ao edital, abaixo discriminadas: LOTE I POSTO QTD VALOR UNITARIOR$ VALOR GLOBAL R$ Vigilância armada 01 14.783,25 R$ 177.399,00 Posto 24 horas diárias, (04 quatro homens). VALOR TOTAL R$ 177.399,00 Preço Global: R$ 177.399,00 (cento e setenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais). Prazo: De 31.12.2014 a 30.12.2015 Dotação Orçamentária: nº 1304.04.122.2.161.2.723 – Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 – Fonte: 100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 230, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 35001.002086/2012-12, Ata de Registro de Preços, nº 012/2012, homologada em 01.03.2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2012 – Instituto Nacional do Seguro So 7267 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 2 "cial INSS, na condição de órgão não – participante ou carona"". Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ATIVA SYSTEM BRASIL LTDA - ME . Objeto:A prestação de Serviços de Instalação e Manutenção de Dispositivos de Vigilância Eletrônica, com disponibilização de todos os equipamentos (instalação e Manutenção dos Dispositivos), tais como sensores, alarmes, câmeras e demais equipamentos especificados neste instrumento para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humano, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, conforme especificações a seguir discriminadas: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 01 Posto tipo PEX, contendo 30 2.013,68 60.410,40 724.924,80 sistema de 08 (oito) câmeras e 08 (oito) sensores. VALOR TOTAL R$ 724.924,80 Preço Global: R$ 724.924,80 (setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.02.2014 e termo final o dia 27.02.2015. Dotação Orçamentária: nºs 5901.08.0244.1204.2.0519 – Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 – 093 – Fonte: 0645. Nota de Empenho: nº 2014.00573 Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (Transferências do FNAS). EXTRATO DO CONTRATO N° 354, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2014- CPLS. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 027/2014 - Processo Licitatório nº 035/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2014, na condição de órgão participante. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ARCADIA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: A prestação de serviços de Buffet tipo A, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme abaixo: LOTE /ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED . QUANT. QUANT. POR PESSOA PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 2 FEIJOADA COMPLETE QUANT. POR PESSOA 2.1 Amendoim salgado, caldinhos 187 2.700 200g 4,50 12.150,00 de feijoada e peixe com acompanhamentos, sarapatel. 2.2 Salada de batatas com 187 2.700 100g 3,00 8.100,00 ovo de codorna. 2.3 Feijoada completa. 187 2.700 400g 27,00 72.900,00 2.4 Couve a mineira. 187 2.700 50g 1,00 2.700,00 2.5 Farofa com lingüiça. 187 2.700 50g 1,00 2.700,00 2.6 Lombo paulista com molho e batata corada. 187 2.700 100g 8,50 22.950,00 2.7 Arroz. 187 2.700 100g 1,16 3.132,00 2.8 Laranja abacaxi. 187 2.700 100g 1,00 2.700,00 3 SOMREMESA QUANT. POR PESSOA 3.1 Salada de Frutas 187 2.700 50g 2,00 5.400,00 3.2 Bolo de Chocolate 187 2.700 50g 2,00 5.400,00 6 AGUA MINERAL QUANT. POR PESSOA 6.1 Com gás e sem gás. 187 2.700 03 copos 1,52 4.104,00 7 REFRIGERANTE QUANT. POR PESSOA 7.1 3 tipos 187 2.700 03 copos 2,30 6.210,00 VALOR GLOBAL R$ 148.446,00 Preço Global: R$ 148.446,00 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.128.2.160.2.160.2.100 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 – Fontes: 0322 e 0122. Nota de Empenho: nº 2014.00359. Recurso Financeiro: Recursos para Modernização Administrativa. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 269, FIRMADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 174/2014, publicado no D.O.R em 16.10.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA ATELIÊ PRODUÇÕES LTDA - ME. Objeto: O apoio ao documentário longa-metragem ""Sete Corações"", que será realizado dia 30 de outubro de 2014 à 30 de novembro de 2014. Preço Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo: De 30.10.2014 a 30.11.2014. Dotação Orçamentária: n? 3201.13.392.1.211.2.304 – Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 – Fonte: 0100. Ratificação: Em 22 de setembro de 2014, por: Ângela Maria Távora Weber - Secretária Executiva e Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Notas de Empenho: nº 2014.00573-01 e nº 2014.00573-02. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários – Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 331, FIRMADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, referente ao Processo Licitatório nº 011/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2013-EMPREL, na condição de Órgão ""Não-Participante"" ou ""Carona"". Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A ZERO UM INFORMATICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: A execução de serviços de instalação, manutenção e certificação d""" 7268 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 3 "e infraestrutura de fibras óticas aéreas e subterrâneas, em travessia não destrutiva, com inclusão de materiais, utilizando segmentos da infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica da Concessionária de Eletricidade em Recife para as instalações aéreas e segmentos subterrâneos a serem construído, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II – Termo de Referência, conforme tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. QUANT. PREÇO MAT. R$ MO PREÇO UNIT. (MAT + MO) PRÇO TOTAL R$ RACKS E ACESSÓRIOS R$ 1.058,42 03 Fornecimento e instalação Und. 01 742,00 148,40 890,40 890,40 de Rack fechado 24U. 07 Fornecimento e instalação Und 01 58,67 23,46 82,13 82,13 de Bandeja fixa para Rack 19 x 470mm profundidade. .82,1382,13 08 Fornecimento e instalação Und. 01 44,86 17,95 62,81 62,81 de calha com 6 tomadas elétricas com padrão de fixação em Rack. 09 Fornecimento e instalação de Guia de cabos 1U. Pç 01 16,49 6,59 23,08 23,08 INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA R$ 17.958,40 04 Fornecimento e instalação de m 1.650 3,93 4,28 8,21 13.546,50 cabo ótico externo tipo loose, composto por 12 fibras óticas mono modo com revestimento primário em acrilato, protegidas por tubo de material termoplástico. O interior deste tubo deve ser protegido com gel. Deverá ser do tipo auto sustentável, suportando vão de 120 metros. As fibras óticas devem ser do tipo mono modo 9/125mm e atender as especificações da ABNT NBR 13488 classe A e recomendação ITU-TG.652.D. Devem apresentar baixo coeficiente de atenuação no pico de absorção d'água e o comprimento de operação deverá ser entre 1280 a 1625mm, onde deverá apresentar um diâmetro do campo modal em 1310mm de 9,2um (micrômetro) com uma variação de até 0,4um (micrômetro) e em 1550nm de 10,4um (micrômetro) com uma variação de até 0,5um (micrômetro). Deve permitir transmissão de dados em até 10 gigabit ethernet, segundo o padrão IEEE 802.3ae. Apresentar certificado Anatel. ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. QUANT. PREÇO MAT. R$ MO PREÇO UNIT. (MAT + MO) PRÇO TOTAL R$ 08 Fornecimento e instalação de Und. 12 44,98 9,00 53,98 647,76 extensão ótica constituída de um par de fibras monomodo 9/125nm, tipo ""tight"", utilizar padrão Zip Cord, possuir revestimento primário em acrílato e secundário em material termoplástico. Deve possuir ainda sobre o revestimento secundário elementos de tração e capa de PVC não propagante a chamas. Deve possuir conectores SC ou LC, devidamente conectorizados e testados em fábrica, o fabricante do material ofertado deverá possuir certificação Anatel para o conector específico. 12 Fornecimento e instalção de cordão constituído Und. 2 60,00 12,00 72,00 144,00 de um par de fibras monomodo 9/125 nm, tipo ""tight"", utilizar padrão Zip Cord, possuir revestimento primário em acrílato e secundário em material termoplástico. Deve possuir ainda sobre o revestimento secundário elementos de tração e capa de PVC não propagante a chamas. Deve possuir conectores SC (UPC)/LC (UPC) duplex, devidamente conectorizados e testados em fábrica, o fabricante do material ofertado deverá possuir certificação Anatel para o conector específico. 13 Fornecimento e instalação de DIO para Rack 19"" Und. 2 820,47 164,09 984,56 1.969,12 com capacidade para no mínimo 12 fibras (conectores SC) incluso nas bandejas de emenda e acessórios necessários (completo). 31 Fornecimento e instalação de ferragens Pt 42 28,08 11,23 39,31 1.651,02 para instalação de cabo ótico Autosustentável até 36FO, com cruzeta para reserva de cabos a cada 500m. SERVIÇOS GERAIS R$ 2.272,32 01 Fusão òtica Fibra 24 0,43 63,14 63,57 1.525,68 02 Testes de OTDR Teste 24 0,13 18,73 18,86 452,64 03 As- built com fornecimento Und 1 210,00 84,00 294,00 294,00 de planta baixa pelo cliente (por formato A1 equivalente). VALOR GLOBAL R$ 21.289,14 Preço Global: R$ 21.289,14 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos). Prazo: De 21.11.2014 a 20.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.541.1.302.2.032- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0124. Nota de Empenho: nº 2014.00215. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 335, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2013 - Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, Processo Licitatório nº 076.2012.II.PE.050.SAD/PE - Pregão Eletrônico nº 050/2012, na condição de órgão não participante ou ""carona"". CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CITYLOC CT LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prestação de serviços de locação de veículo de uso administrativo, para atender as necessidades da Secretaria""" 7269 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 4 " de Administração e Gestão de Pessoas, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ PREÇO TOTAL R$ 03 Veículo tipo Kombi, 68 01 1.733,00 1.733,00 20.796,00 utilitário, com 03 (três) portas 02 (duas) dianteiras e 01 (um) lateral, com capacidade para 09 (nove) pessoas, motor 1.4, kit gás com capacidade mínima de 15m3, tricombustível (etanol/gasolina/GNV). VALOR R$20.796,00 Preço Global: R$ 20.796,00 (vinte mil, setecentos e noventa e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.10.2014 e termo final o dia 12.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoção) - Fonte:0100 (Recursos Ordinários - Não Vinculados). Nota de Empenho: nº 2014.00332. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 323, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 011/2013-GGAF/SEMOC - Processo Licitatório nº 22/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2013-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA ECOSERV GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME. Objeto:A prestação de Serviços Terceirizados com dedicação exclusiva de Mão de Obra, Especializada em serviços técnicos de atendentes. LOTE II ITEM CARGO CADUS QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL 2 Serviço de 412 13 1.839,52 23.913,76 286.965,12 Atendimento ao Público – 40 horas semanais (Atendente) VALOR MENSAL TOTAL R$ 23.913,76 VALOR GLOBAL R$ 286.965,12 Preço Global: R$ 286.965,12 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.08.2014 e termo final o dia 25.08.2015. Dotação Orçamentária: nº 3401.04.122.2.161.2.723 e - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00241. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários – Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 332 , FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Processo: Inexigibilidade de Licitação n° 187/2014, publicado no D.O.R em 25.10.2014. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA JERRU - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME. OBJETO: A prestação de serviços para realização de oficinas e apresentação artística ANDRÉA CARVALHO, com 25 (vinte e cinco) bailarinos profissionais e 25 vinte e cinco) bailarinos convidados no evento 'Dançando na Rua', que é uma das atrações do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá no último domingo de cada mês no Bairro do Recife Antigo, na Cidade do Recife no período de novembro/2014 a fevereiro/2015. PREÇO GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO: De 23 de outubro de 2014 a 30 de março de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nº 3501.13.695.1.309.1.569 – Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00854. Ratificação: Em 23.10.2014, por Luís Eduardo Cavalcanti Antunes - Secretário de Turismo e lazer. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 344, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 06 (seis) motoristas da Categoria - CNH B"", para condução de veículos automotores, tipo autopasseio, para atender as necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. LOTE II Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' 23 06 3.759,28 22.555,68 270.668,16 – Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno) Preço Global: R$ 270.668,16 (duzentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2014 e termo final o dia 02 de novembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00106. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 237, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 22/2006. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARINALVA ALVES DOS SANTOS. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.277,42 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para R$ 2.422,14 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3547400%, acumulado no período de setembro/2013 a agosto/2014, pa""" 7270 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 5 "ssando o valor global do Contrato de R$ 27.329,04 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e quatro centavos), para R$ 29.065,68 (vinte e nove mil, sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Preço Global: R$ 29.065,68 (vinte e nove mil, sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 09.09.2014 a 08.09.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 – Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 – Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04484. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA Nº 212, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 01/2009-SEFIN, Processo Licitatório nº 015/2009 - Pregão Eletrônico, nº 011/2009 – CPLS, na condição de órgão não – participante ou carona"". Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência . Preço Global: R$ 64.920,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e vinte reais). Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3701.04.122.2.161.2.723 – Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 – Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício de 2015. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 157, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro nº 01/2010, Processo Licitatório nº 004/2010 - Pregão Presencial nº 004/2010, na condição de órgão ""não-participante"" ou ""carona"". Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 31 de outubro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Valor Global: R$ 1.310.055,60 (um milhão, trezentos e dez mil, cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2014.04647. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL, Nº 72, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - Processo Licitatório nº 025/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 07/2011, na condição de órgão ""não-participante"" ou ""carona. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Prazo: De 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº. 3101.04.0128.2160.2.0100 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0122. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 138, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 14/2012, Processo Licitatório nº 024/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2011-CPLE, na condição de órgão ""não-participante"" ou ""carona"". Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 187.592,64 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601. – Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 – Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recurso Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, Nº 03, CELEBRADO EM 14 DE MARÇO DE 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 – D.O.U. de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 001/2011, referente ao Processo de Licitação nº 019/2011 - CPLS - Pregão Eletrônico nº 014/2011. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TICKET SERVIÇOS S.A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Preço Global: R$ 695.272,95 (seiscentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Prazo: De 31.12.2013 a 13.03.2014. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.305.1.217.2.087 (Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos/Rec.- SUS - Bloco de Vigilância à Saúde) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) – Fonte 0244 (Transferências do SUS), 4801.10.122.2.165.2.617 – (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/REC. Tesouro) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica) – Fonte 0114 ( Saúde - Limite Constitucional), 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec.SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) – Fonte 0244 (Transferências do SUS), 4801.10.301.1.237.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec.SUS - Bloco de Atenção Básica) – Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) – Fonte 0244 (Transferências do SUS). Notas de Empenho: nºs 2014.00276, 2014.00277, 2014.00278, 2014.00279, 2014.00280 e 2014.00281. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde ( transferências do SUS - Saúde - Limite Constitucional) EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 27, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado""" 7271 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 6 " em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – NOVO REBANHO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotações Orçamentárias: n°s 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 (Subvenção Social) - Fontes: 0245 (Transferências do FNAS) e 0117 (Transferências do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: 2014.00874 e 2014.00875. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 104, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 008/2012, na modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A RADIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do valor global do contrato, com aplicação do IPCA/IBGE correspondente ao período de setembro/2013 a agosto/2014, no percentual aproximado de 6,5129%, passando o valor mensal de R$ 1.789,01 (um mil setecentos e oitenta e nove reais e um centavo), para R$ 1.905,53 (um mil novecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), passando o valor global do Contrato R$ 21.468,12 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e doze centavos), para R$ 22.866,36 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). Preço Global: R$ 22.916,40 (vinte e dois mil novecentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Prazo: De 03 de setembro de 2014 e termo final o dia 02 de setembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3901.18.541.2.160.2.097 - Elemento de Despesa, nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00107. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários – Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 249, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art.23, I, 'c', da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Concorrência nº 014/2013 – CEL/GABPE. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência e execução da obra por mais 60 (sessenta) dias - II) O acréscimo de serviços extras e excedentes no valor de R$ 270.269,52 (duzentos e setenta mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 20% (vinte por cento) do valor global original do Contrato, conforme tabela abaixo: ESCOLA BAIRRO VALOR DO PROJETO R$ Dois Unidos Dois Unidos 90.089,84 Alto da Bela Vista Ibura 90.089,84 8 de Março Ibura 90.089,84 Valor Global: R$ 1.621.617,09 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e dezessete reais e nove centavos). Prazo: Prazo de Execução: 25/10/2014 a 25/12/2014 - Prazo de Vigência: 25/12/2014 a 24/02/2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na rede física da educação municipal) - Elemento de Despesa 4.4.90.51 – Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2014.03994. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 377, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01 de janeiro de 2015 e termo final o dia 31 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 – Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 413, CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013 –SADGP - Processo de Licitação nº 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLSSA, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Preço Global: R$ R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 18.12.2014 a 17.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00253. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários – Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 188, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 01/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não participante"" ou ""carona"". Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: O acréscimo no quantitativo de seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), referente a mais 01 (um) Fiscal de Serviços Gerais, passando o valor mensal para R$ 13.583,30 (treze mil, quinhentos e oitenta e três reais e""" 7272 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 7 " trinta centavos), a partir de 01.12.2014. Preço Global: R$ 141.266,32 (cento e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 – Elemento de Despesa 33.90.37 – Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04482. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 261, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2014 - Ata de Registro de Preços 001/2014 - Pregão Eletrônico nº 008/2014 - CPLS, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIO VISUAL LTDA - EPP. Objeto: O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 21,18% do valor atualizado do Contrato, equivalente a R$ 14.825,00 (catorze mil oitocentos e vinte e cinco reais), passando o valor global do Contrato de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para R$ 84.825,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais), conforme tabela abaixo: ITENS ESPECIFICAÇÕES INICIAL VALOR ADITADO 01 Crachá personalizado 1.200,00 300,00 02 Pastas personalizadas 1.600,00 400,00 03 Certificado 600,00 150,00 04 Folders 1.600,00 400,00 05 Bloco de notas 2.000,00 500,00 06 Canetas esferográficas 1.200,00 300,00 07 Camisas 5.292,00 1.323,00 9 Serviços de reprografia 88,00 22,00 35 Sistema de som 7.000,00 1.750,00 38 Filmagem do evento 9.600,00 2.400,00 40 Registro fotográfico 4.200,00 1.050,00 50 Serviço de coffee break 9.600,00 2.400,00 51 Serviço de almoço e jantar 920,00 230,00 59 Locação de auditório 2.400,00 600,00 67 Hospedagem em estabelecimento sediado em Recife/PE 12.000,00 3.000,00 TOTAL 59.300,00 14.825,00 Preço Global: R$ 84.825,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: nº 2201.14.422.1.235.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 – subelemento 015 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00122. Recursos Financeiros: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 172, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, Processo Licitatório nº 003/2013 - Pregão Eletrônico nº 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência po4r mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 29.083.125,12 (vinte e nove milhões, oitenta e três mil, cento e vinte e cinco reais e doze centavos). Prazo: De 15 de setembro de 2014 a 14 de setembro de 2015. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0365.1206.2.0179 e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 33.90.37 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nºs 2014.04912 - 2014.04913 - 2014.04914 e 2014.04911. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 353, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão não – participante ou carona"". Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 02 de janeiro de 2015 e termo final o dia 01 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3701.04.0122.2161.2.0723– Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 173, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013, Processo de Licitação nº 003/2013 - Pregão Eletrônico n° 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 17.725.862,04 (dezessete milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quatro centavos). Prazo: De 15 de setembro de 20""" 7273 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 8 "14 a 14 de setembro de 2015. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0365.1206.2.0179 e 1401.12.0361.1206.2.0178 – Elemento de Despesa 33.90.37 – Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04915 - 2014.04916 - 2014.04917 - 2014.04918 - Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 442, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 030/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 024/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2013-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A RADIONET LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 8.918,40 (oito mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos). Prazo: De 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 12, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A DP PAR – PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. Objeto: O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato, equivalente a R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) referente a insuficiência de saldo para dar continuidade às despesas relacionadas ao objeto inicialmente contratado, passando o valor global do Contrato de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). Preço Global: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00217. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 418, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 004/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A LOCADORA DE VEICULOS CONFIANÇA LTDA-ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais). Prazo: De 01 de janeiro de 2015 e termo final o dia 31de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. ITEMDESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSUN.QUANT.PREÇO MAT. R$MOPREÇO UNIT. (MAT + MO)PRÇO TOTAL R$ 08Fornecimento e instalação de extensão ótica constituída de um par de fibras monomodo 9/125nm, tipo tight"", utilizar padrão Zip Cord, possuir revestimento primário em acrílato e secundário em material termoplástico. Deve possuir ainda sobre o revestimento secundário elementos de tração e capa de PVC não propagante a chamas. Deve possuir conectores SC ou LC, devidamente conectorizados e testados em fábrica, o fabricante do material ofertado deverá possuir certificação Anatel para o conector específico. Und.1244,989,0053,98647,76 12Fornecimento e instalção de cordão constituído de um par de fibras monomodo 9/125 nm, tipo ""tight"", utilizar padrão Zip Cord, possuir revestimento primário em acrílato e secundário em material termoplástico. Deve possuir ainda sobre o revestimento secundário elementos de tração e capa de PVC não propagante a chamas. Deve possuir conectores SC (UPC)/LC (UPC) duplex, devidamente conectorizados e testados em fábrica, o fabricante do material ofertado deverá possuir certificação Anatel para o conector específico.Und.260,00 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO - CI N°3 - 14/01/2015 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA COM ADOÇÃO DE AÇÕES COMPENSATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS Nº 08, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei Federal nº 7.347/1985, no seu artigo 5º, III, § 6º e Lei Municipal nº 16.284, de 1997 Compromissários: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO/ SECRETARIA DE CULTURA E A IMOBILIARIA CM LTDA. Objeto: A definição de ações de natureza urbanística e de natureza cultural, necessárias à regularização das 1ª, 2ª e 3ª Etapas do Shopping Center Boa Vista, perante este Município, visando compensar e indenizar pelo descumprimento da Lei Municipal nº 16.284, de 1997, no tocante à descaracterização do IEP localizado na Rua do Giriquití, nº 48, no Bairro da Boa Vista, por ser inviável a restauração natural do uso do imóvel, conforme verificação da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC, exarada no Processo Administrativo nº 07.08670.3.11. Prazos: Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Execução: Execução de projeto de educação patrimonial, a ser realizado no período de 05.02.2015 a 04.08.2015 - Execução de obras de reforma interna, paisagística e estacionamento do imóvel da 5ª Divisão Regional de Afogados, a ser realizado no período de 05.01.2015 a 04.11.2015 - Execução de obras de reforma interna, paisagística e estacionamento do imóvel da 2ª Divisão Regional do Arruda a ser realizado no período de 05.01.2015 a 04.11.2015. Obs: Não haverá Repasse de Recursos Financeiros por parte do Município Div014194André/Mar EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 29, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2009 - Pregão Eletrônico n° 012/2009-BB-285977. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 1.209.109,20 (um milhão, duzentos e nove mil, cento e nove reais e vinte centavos). Prazo: De 01.08.2014 a 31.01.2015 Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nº 2014.04899 - 2014.04567 e 2014.04530. """ 7274 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 9 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014833Ant./Mar EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 154, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Processo de Concorrência nº 002/2009-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e três) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: 02.02.2015 a 02.02.2016 b) Prazo de Execução: 01.01.2015 a 01.01.2016 - Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. TEAcon014807Ger/Mar EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 203, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 526.. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO BERNARDO CAMPOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.398,88 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), para R$ 2.544,70 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,0785500%, acumulado no período de junho/2013 a maio/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 28.786,56 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 30.536,40 (trinta mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Preço Global: R$ 30.536,40 (trinta mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: De 11.06.2014 a 11.06.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - Fonte 0112 (Educação Complementar - Limite Constitucional). Nota de Empenho: nº 2014.03995. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014675Ger/Mar EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 251, CELEBRADO EM 08 DE JULHO 2002. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 23/2002 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MANOEL CAMILO DE LIMA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 841,64 (oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), para $ 892,62 (oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,0574%, acumulado no período de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 10.099,68 (dez mil, noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 10.711,44 (dez mil, setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 10.711,44 (dez mil, setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 14.07.2014 a 13.07.2015 - Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2014.05094. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS) Teacon014794Hel/Mar EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO 2002. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 022/2002 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ENA SOUZA DA SILVA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 669,10 (seiscentos e sessenta e nove reais e dez centavos), para R$ 709,63 (setecentos e nove reais e sessenta e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,0574%, acumulado no período de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 8.029,20 (oito mil, vinte e nove reais e vinte centavos) para R$ 8.515,56 (oito mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir de 12.07.2014. Preço Global: R$ 8.515,56 (oito mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física) - Fonte: 0244 (Transferências do SUS). Nota de Empenho: nº 2014.04780 . Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). Teacon014749Rg/Mar EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 168, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitação: Concorrência Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitação: Processo de Concorrência n° 008/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: I) A retificação da Cláusula Primeira do Quinto Termo Aditivo, conforme abaixo: Onde se lê: ...' a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, tendo como Termo Inicial o dia 22.08.2014 e Termo Final o dia 20.11.2014'. Leia-se: ...' a prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias, conforme abaixo: a) Prazo de Vigência: tendo como termo inicial o dia 22.10.2014 e final o dia 20.01.2015. b) Prazo de Execução: tendo como termo inicial o dia 22.08.2014 e final o dia 20.11.2014. II) A prorrogação dos prazos de vigência contratual e de execução da obra por mais 04 (quatro) meses. Prazo: a) Prazo de Vigência: tendo como termo inicial o dia 21.01.2015 e final o dia 20.05.2015. b)Prazo de Execução: tendo como termo inicial o dia 21.11.2014 e final o dia 20.03.2015. Obs: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do Contrato. TEAcon014787Ger/Mar EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÓVEL PESSOAL - SMP (DADOS), Nº 10, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013,Art. 57, II e §4º. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 014/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: I) A prorrogação do Contrato por um período de 12 (doze) meses, ten 7275 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 10 do como Termo Inicial o dia 01.01.2015 e Termo Final o dia 31.12.2015 - II) O acréscimo na quantidade de linhas, passando de 5.370 (cinco mil, trezentos e setenta) para 8.430 (oito mil, quatrocentos e trinta) linhas - III) A redução no valor mensal unitário do Contrato, passando de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) para 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos) - IV) O acréscimo no percentual aproximado de 9,8% (nove vírgula oito por cento), passando o valor mensal de R$ 267.963,00 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais) para R$ 294.207,00 (duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e sete reais) - V) O valor global estimado do Contrato para o período ora prorrogado será de R$ 3.530.484,00 (três milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Valor Global: R$ 3.530.484,00 (três milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.3103.2.0149 (Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional) - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: A ser empenhado no Exercício Financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014834André/Mar EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 202, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 06/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2009, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 90(noventa) dias. Preço Global: R$ 41.252,07 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). Prazo: De 22.12.2014 a 21.03.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2160.2.0027 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00361. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014828Rg/Mar EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 114, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2010, Processo Licitatório nº 019/2010, Pregão Presencial n° 008/2010, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 50.162,40 (cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 2301.04.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados Teacon014815Hel/Mar EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 06, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 029/2010 - Pregão Presencial, nº 017/2010-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais). Prazo: De 06.01.2015 a 05.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.1.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados Teacon014810Artur/Mar EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 341, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2013 - CPLOSE, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CASA PRONTA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução da obra por mais 181 (cento e oitenta e um) dias. Prazo: a) Prazo de Execução: 01.01.2015 a 01.07.2015 - b)Prazo de Vigência:01.02.2015 a 01.08.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. Teacon014796Arthur/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 53, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, Processo de Licitação nº 017/2011, Pregão Eletrônico n° 012/2011, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 1.673.805,60 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: De 04.09.2014 a 03.09.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.036 - Elemento de Despesa nº 33.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04962 Recurso Financeiro: Educação Complementar Limite Constitucional Teacon014817André/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 221, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO 2010. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2010 - SCDUO. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A SRA. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 950,22 (novecentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), para R$ 1.010,36 (um mil, dez reais e trinta seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3338%, acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 11.402,64 (onze mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 12.124,32 (doze mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos). Preço Global: R$ 12.124,32 (doze mil cento e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 23.12.2014 a 22.12.20 7276 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 11 15 - Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00249. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014825Hel/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 55, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2011 - Processo Licitatório, nº 034/2010 - Pregão Presencial nº 019/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TICKET SERVIÇOS S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014812Rg/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, Nº 68, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2011, Processo Licitatório nº 034/2010, Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona' . Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A TICKET SERVIÇOS S.A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Global: R$ 32.565,01 (trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e um centavo). Prazo: De 15.10.2014 a 14.04.2015. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00284 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014750Rg/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 239, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 012/2011, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 3.570.785,28 (três milhões quinhentos setenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 08.06.2014 a 07.06.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 1301.04.122.2.161.2.723 e 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 0100 e 0130. Nota de Empenho: nº 2014.00159. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados e Fundo Municipal de Apoio à Procuradoria do Município do Recife. Teacon014798André/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÓVEL PESSOAL - SMP (DADOS), Nº 10, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 014/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 803.889,00 (oitocentos e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais). Prazo: De 02.10.2014 a 31.12.2014. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.3103.2.0149 (Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional) - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04341 e 2014.04906. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014722Ant./Mar EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 05, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2010 - Processo Licitatório nº 012/2010, na modalidade Pregão Eletrônico n° 006/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 25.10.2014 a 24.10.2015. Preço Global: R$ 62.910,00 (sessenta e dois mil, novecentos e dez reais). Dotação Orçamentária: nº 1501.04.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00290. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 13, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2013 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A. Objeto: O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do Contrato, equivalente a R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). Preço Global: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2156 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00218. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 342, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 03/2003 - Processo Licitatório nº 008/2013 - Pregão Eletrônico n° 007/2013 - CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Valor Global: R$ 524.652,48 (quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nºs 1301.04.122.2.161.2.723 e 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 100 e 130. Nota de Empenho: Os recu 7277 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 12 rsos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014741André/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, Nº 9912339010, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO 2013. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais), previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) destinados ao exercício financeiro de 2015. Prazo: De 27.11.2014 a 26.11.2015. Preço Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0018 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: 2014.01199. Fonte dos Recursos: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO ECT -01426Arthur/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 174, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 004/2013, Processo Licitatório nº 003/2013 - Pregão Eletrônico, nº 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 30.964.896,00 (trinta milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais). Prazo: De 15.09.2014 a 14.09.2015. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0365.1206.2.0179 e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 33.90.37 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nº 2014.04907 - 2014.04908 - 2014.04909 e 2014.04910 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Teacon014506André/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 311, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA . Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais). Prazo: De 18.11.2014 a 17.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00203. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014770Ger/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 399, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A supressão amigável do quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 102.544,20 (cento e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), correspondente ao percentual aproximado de 42,25% (quarenta e dois vírgula vinte e cinco por cento), referente a aproximadamente 36.248 litros. Valor Global: R$ 140.184,00 (cento e quarenta mil, cento e oitenta e quatro reais). Prazo: De 01.12.2014 a 30.11.2015 - Dotação Orçamentária: nº 2201.14.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.93.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00130. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014765Hel./Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 426, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, Na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 02.01.2015 a 01.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Educação Complementar/Limite Constitucional. Teacon014699Ger /Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 345, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais). Prazo: De 11.12.2014 a 10.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00856. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014788Arthur/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21.06.2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2013-CPLS - Concorrência nº 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E AS EMPRESAS BCO PROPAGANDA LTDA - EPP, AMPLA COMUNICAÇÃO LTDA E MARCO ZERO COMUNICAÇÃO LTDA - ME. Objeto: O acréscimo de 25% no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos e mil reais), ), 7278 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho COMISSÃO DE INQUERITO 13 sendo R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 7.270.000,00 (sete milhões, duzentos e setenta mil reais) destinados ao exercício financeiro de 2015. Valor Global: R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais). Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00906. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. Teacon014572AndréMar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 208, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2014, Pregão Presencial n° 008/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A ECONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME . Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias. II) O acréscimo de aproximadamente 24,8% do seu objeto no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), passando o valor global do Contrato de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) para R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais). Valor Global: R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais). Prazo: De 15.11.2014 a 13.01.2015 - Dotação Orçamentárias nº 3301.19.573.1.315.2.049 - Elemento de Despesa, nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00286. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon014813Ant./Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 295, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 66.358,80 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 01.11.2015. Dotação Orçamentária: nº 2301.04.0122.2161.2.0723, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2014.00341. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados Teacon014797André/Mar 7279 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho DESPACHOS 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77040.0.14, ROZIMERY BRANDAO DE SOUZA LEIT 0000019294.4 RESTOS DEIXADOS EM 23.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05518.8.10, CICERA AMORIM DOS SANTOS 0000054159.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68946.0.14, ROZIMERY BRANDAO DE SOUZA LEIT 0000019294.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 23.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23312.3.13, JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA 0000021162.2 07.75985.7.14, MARIA DILAIR BARBOSA PEIXOTO H 0000055930.1 15.76502.8.09, EDMILSON BEZERRA ALBUQUERQUE 0000018455.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 23.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33560.8.14, KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA 0000056342.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.51329.2.14, JOSE GARCIA DA SILVA FILHO 0000054925.1 PROGRESSAO FUNCIONAL EM 29.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74076.3.14, ANDREA MARIA GUERRA COIMBRA 0000021085.0 RESTOS DEIXADOS EM 29.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36936.9.14, MARIA VERA LAURENTINO DA SILVA 0000022473.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46246.7.13, ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCAN 0000037428.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55919.9.14, MERCIA B DA CUNHA DE MIRANDA 0000019140.2 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 30.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23193.2.14, JULIANA LOPES BEZERRA 07.23215.6.14, THIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 30.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23178.3.14, LILIANE BARBOSA AMORIM INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 30.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73154.0.14, LIVONETE RODRIGUES DE MORAES 0000019752.5 15.66376.0.09, INOCENCIO GOMES DE A NETO 0000019417.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 05.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80709.4.14, IRIS CALADO DE ALMEIDA COSTA 0000064426.2 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 05.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80329.7.14, JULIANA DA SILVA N CARVALHO 0000091513.2 07.80717.7.14, GABRIELA BATISTA CAVALCANTI 0000074632.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23185.0.14, PAULO HYPACIO ESPINOLA INDEFERIMENTO PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 06.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22974.0.14, BIANCA RIZZO BARBOSA LIMA MARQUES 07.23187.2.14, LUCIANA FARRAPEIRA DE ASSUNÇAO 07.23195.5.14, DEBORAH GOIS AMORIM 07.23203.8.14, PALOMA VELEZ DE ANDRADE LIMA SOMOES DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 06.01.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05623.9.14, MARIA DE FATIMA DA CUNHA COS 0000054239.0 07.14357.6.14, AUZENI DA SILVA OLIVEIRA 0000021990.0 07.67773.4.14, ANTONIO ALUISIO CORREIA DA SIL 0000015552.3 7280 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes PORTARIA 1 PORTARIA CONJUNTA SADPG/CGM Nº 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a CONTROLADORA GERAL DO MUNICIPIO, EM EXERCICIO no uso de suas atribuições, considerando que os servidores temporários abaixo relacionados solicitaram rescisão contratual e tendo em vista o contido no ofício nº 004/ 2015 - GAB/CGM - RESOLVEM: I - Considerar ocorrida a resilição do contrato da Analista de Controle Interno, lotada na Controladoria Geral do Município - CGM, contratada por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto nº 26.991, de 13 de março de 2013, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM nº 171, de 15 de junho de 2013: Maria Fernanda Rossiter Roque da Mata- Matrícula nº 101117-0 CPF: 058.155.494-95 Rescisão: 09/01/2015 II - Determinar que a Secretaria de Administração Gestão de Pessoas proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 09 de janeiro de 2015. Recife, 14 de janeiro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração VALESCA VASCONCELOS ROMÃO Controladora Geral do Município, em exercício R E T I F I C A Ç Ã O: Na publicação no Diário Oficial do Município nº 04 de 10 de janeiro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2015 - GAB/CGM, referente o Regimento Interno da Comissão Central de Ética no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife desta Controladoria Geral do Município. Onde se lê: ' PORTARIA CGM Nº 07 DE DEZEMBRO DE 2014' Leia-se: 'PORTARIA CGM Nº 08 DE 24 DEZEMBRO DE 2014' Roberto Rodrigues Arraes Controlador Geral do Município. 7281 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00092.7.14 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente dos Processos de Inexigibilidade de Licitação nº 1629,1818,1762,1680/2014 informações constantes nos autos do processo, decide pela manutenção da suspensão da empresa MAIA PRODUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.759.367/0001-72, uma vez já punida pelo mesmo ato em processo administrativo de nº 08.00072.6.14 e 08.00071.014, no qual foi suspensa da participação em licitação e impedida de contratar com a Fundação de Cultura Cidade do Recife pelo período de 1 (um) ano, bem como pelo pagamento a título indenizatório ao artista/grupo compreendido no citado Processo de Inexigibilidade no valor estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Junino 2014, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 2011/2014 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. Recife, 09 de janeiro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE mediante as razões que motivaram a instauração do processo administrativo nº 08.00080.9.14 para a apuração de infração no Processo de Inexigibilidade nº 1389/2014 e em respeito a Constituição Federal de 1988, que seu art. 5º, LV assegura o contraditório e a ampla defesa para os litigantes em processo administrativo, recebeu o recurso, reviu todos os fatos e fundamentações suscitados pela Empresa e - DECIDE, manter a decisão publicada no Diário Oficial no município do dia 08 de novembro de 2014 em que a Empresa ALEXANDRE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA resta suspensa de licitar e contratar com a Fundação de Cultura da Cidade do Recife pelo período de 1 ( um) ano - E pelo pagamento dos grupos BOJO DA MACAIBA E CHINELO DE IA IA, no valor correspondente ao percentual previsto no contrato de exclusividade. Encaminhe-se o processo para a Controladoria Geral do município de Recife, para apuração dos fatos e possíveis medidas de acordo, com a competência que lhes couberem. Decidindo pela improcedência do recurso. Recife, 09 de janeiro de 2015 Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente 7282 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia PORTARIA 1 PORTARIA Nº 002/2015-GAB/SS, DE 14 DE JANEIRO DE 2015. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários - considerando a lei Nº 9.294/1996 que restringe o uso e a propaganda de produtos derivados de tabaco em locais coletivos, públicos ou privados - alterada pela Lei nº 12.546/2011, regulamentada pelo Decreto nº 8.262, de 31 de maio de 2014 - considerando que a nova regulamentação não permite mais a existência de áreas para fumantes (fumódromos) - considerando que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pela aplicação da lei no âmbito de suas competências locais - considerando que a Vigilância Sanitária do Recife (VISA/Recife), entre os anos de 2007-2011, fez cumprir as exigências da lei em vigor resultando na fiscalização de 597 estabelecimentos - considerando a necessidade de fiscalização dos estabelecimentos de interesse á saúde no período noturno como bares, boates, restaurantes, casas de show, lanchonetes e similares que comercializam tabaco e seus derivados, bem como, o uso dos mesmos nestes ambientes - RE S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários relativos às ações de Combate ao Tabagismo compreendido entre 17 de janeiro à 17 de março de 2015. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA Nº 003 /2015-GAB/SS, DE 14 DE JANEIRO DE 2015. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, tendo em vista a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, e Considerando os resultados insatisfatórios quanto à presença de coliformes nas análises de água para consumo humano na orla de Boa Viagem - Considerando a presença de agentes causadores de geohelmintiases e protozooses (nematóides, larvas de ancilostomídeos e cistos de Giardia lamblia) nas amostras de areia de praia, que causam danos a saúde - Considerando a grande quantidade de animais sem posse responsável que representam risco a saúde da população e contribuem para a contaminação ambiental - Considerando a necessidade de desenvolver intervenções integradas de educação em saúde ambiental, controle e monitoramento dos fatores de risco à saúde, prevenção de doenças e agravos relacionados ao ambiente principalmente nos dias de maior concentração de pessoas nas praias - e Considerando que o período do verão corresponde ao período onde há maior frequência de pessoas nas áreas da costa marítima da região nordeste, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários relativos às ações de Combate e Controle de Vetores, no período compreendido entre 10/01/15 à 01/02/2015. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 152/2014 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Unileg Comercial Eirelli ME vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 33.153,10 (Trinta e três mil, cento e cinqüenta e três reais e dez centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de Dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2014. Processo Licitatório n° 018/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 153/2014 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e comunicação . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Rm Comercial LTDA - ME vencedora no item 01 do lote 03, com o valor global do lote de R$ 37.900,00 (Trinta e sete mil e novecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de Dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2014. Processo Licitatório n° 018/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 154/2014 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e comunicação . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Hiper Net Comércio & Serviços de Informática LTDA - ME vencedora no item 01 do lote 05, com o valor global do lote de R$ 500,00 (Quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de Dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2014. Processo Licitatório n° 018/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 155/2014 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e comunicação . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Via Lumens Audio, Vídeo e Informática LTDA - EPP vencedora no item 01 do lote 07, com o valor global do lote de R$ 5.733,00 (Cinco mil e setecentos e trinta e três reais ), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 09 de Dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 018/2014. Processo Licitatório n° 018/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 001/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço 7283 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia PORTARIA 2 s de locação de ambulância. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Mais Vida Serviços de Saúde LTDA - ME vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 1.979.273,21 (Um milhão novecentos e setenta e nove mil duzentos e setenta e três reais e 21 centavos ), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 02 de Janeiro de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 020/2014. Processo Licitatório n° 021/2014. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 7284 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira PORTARIA 1 PORTARIA Nº 21 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/01.09 da UTEC Móvel IV e s/nº de 01.09.2014 da UTEC Jornalista Cristiano Donato, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível/Professor Multiplicador, com efeito retroativo ao período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014, 3º Turno: 1- MARIA DO CARMO DE LIMA, CPF 026.335.844-54, mat. 62.553-7, da Escola Itinerante de Informática, RPA-04, Código de Lotação 1414361, Centro de Custo 140121830. 2- MARLY FERRAZ DA SILVA, CPF 698.225.734-72, mat. 66.729-0, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830. PORTARIA Nº 22 DE 14 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004. R E S O L V E: Transferir as atividades escolares da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar-Decreto de criação nº 21.966/06,situada na Rua Doutor Gil Rodrigues dos Santos,10- Estância -Recife/PE. Art.1º. A partir do ano de 2015 a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, passará a funcionar na Avenida Tapajós, 419 Estância-Recife-PE. Art.2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 23 DE 14 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao que estabelece o Art. 19 da Resolução Nº 14, de 05 de outubro de 2004, do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E: Art. 1º. Determinar a suspensão das atividades da Escola Municipal Lojistas do Recife, situada à Rodovia BR. 232 km 07-, nº 2501 Curado, Recife, PE, no que se refere à Educação Infantil e Ensino Fundamental. Art. 2º. Designar a Gerência da Regional 03 para: I- Notificar pessoalmente o teor desta Portaria à Direção do Estabelecimento mencionado no artigo anterior e acompanhar o seu cumprimento - Art. 3º. Designar a Unidade de Gestão da Rede para : II- Tomar, em conjunto com a Divisão de Ordenamento de Rede da Secretaria Executiva de Gestão de Rede, todas as providências necessárias à transferência para outra (s) Unidade(s) de Ensino dos alunos atualmente matriculados naquela Escola. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 10 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 8822 e 8821 de 03.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor II ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF 692.697.344-04, mat. 38.983-8, na SEGPE/GEF/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com a carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 1º Turno, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014, em razão da Portaria nº 3445 de 28 de novembro de 2014, publicada no DOM nº. 136/2014. II- Autorizar ao Professor II ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF 692.697.344-04, mat. 38.983-8, da SEGPE/GEF/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 01 a 31 de dezembro de 2014. REPUBLICADA POR INCORREÇÕES JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 7285 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley PORTARIA 1 PORTARIA Nº. 01/2015 de 09 de janeiro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ANA CECILIA SILVA RABELO, mat. 778-1, CPF: 036.928.294-93, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 05 de janeiro de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 7286 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa PORTARIA 1 PORTARIA Nº 001/2015 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. CONSIDERANDO as atuais práticas de governança adotadas pela Administração Pública Municipal, através da Controladoria Geral do Município do Recife, que lhe conferem os artigos 2º e 5º, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientação Técnica nº 006/2014CGM, que visa à economicidade quanto à gestão da frota de veículos, em face da necessidade do controle do uso dos bens públicos, R E S O L V E: I - Designar a servidora ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, matrícula 151-9, para exercer a função de Gerenciamento da Frota de Veículos desta Autarquia. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de janeiro de 2015 MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretária Municipal de Saneamento Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM (AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL) A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Autorização Ambiental Nº 267/2014, emitida em 09/12/2014, com validade até 09/12/2015 para executar os serviços de terraplenagem, pavimentação, recuperação e complementação da rede coletora de esgotos e melhorias hidrossanitárias das localidades denominadas Santa Terezinha, Vila dos Casados e Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro, Recife/PE. SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM (AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL) A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Autorização Ambiental Nº 266/2014, emitida em 09/12/2014, com validade até 09/12/2015 para executar os serviços de terraplenagem, pavimentação, recuperação e complementação da rede coletora de esgotos da localidade denominada Ilha de Joaneiro, no bairro de Campo Grande, Recife/PE. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2013 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Processo Licitatório: 002/2013/CPL/SANEAR, na modalidade Concorrência nº 002/2013 - CPL/ SANEAR - Base Legal: Artigo 65, I, 'b' c/c §1º do mesmo artigo e art. 55, todos da Lei Federal nº 8.666/93 - Dotação Orçamentária: 5302.17.521.1.220.1.252.4.4.90.35.39.1, Fonte nº 242 - Recurso Financeiro: COMPESA - Objeto: A alteração contratual, para permitir o acréscimo de serviços excedentes, no percentual de 7,028% (sete vírgula zero dois oito por cento), o que corresponde ao aumento do valor global de R$ 1.798.906,56 (um milhão setecentos e noventa e oito mil novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a inclusão da Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.35.39.1 e Fonte nº 242. O valor global desta avença passará de R$ 25.595.961,29 (vinte e cinco milhões quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos) para R$ 27.394.867,85 (vinte e sete milhões trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 019/2014, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 004/2014 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP-Processo Licitatório nº 006/2014. Pregão Eletrônico nº 005/2014 em que a SANEAR integrou como órgão participante. VALOR GLOBAL: R$ 29.458,92 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) - PRAZO: Termo inicial o dia 12/01/2015 e termo final 11/01/2016 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5301.17.122.2.161.2.723.3.3.90.37.10.4, Operação 3136, Fonte 0100 - RECURSOS FINANCEIROS: Recursos do Tesouro - OBJETO: A prestação de serviços terceirizados de 01 (um) posto de motorista da categoria CNH 'A', com dedicação exclusiva, para condução de veículo do tipo motocicleta, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR - 7287 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - CPLM. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamento e material médico hospitalar, com 27 (vinte e sete) lotes, para equipar 21 (vinte e uma) Unidades de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2015 às 10:00 horas e a disputa para o dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2015 às 10:00h - HORARIO DE BRASILIA/VERÃO no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 14 de janeiro de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº - 571.997 - Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para manutenção corretiva e preventiva de condicionadores de ar, tendo em vista o atendimento das necessidades dos Órgãos/Entidades da Administração Municipal, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho, aumentando assim a eficiência e qualidade do serviço prestado, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 29 de janeiro de 2015 às 11h e a disputa do Pregão para o dia 30de janeiro de 2015 às 11h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 13 de janeiro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE #AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Lençol de Berço com Elástico , para atender a Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de janeiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios, para lanches durante a realização de formações e reuniões realizadas no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire - CFEPPF, para o período de 12(doze) meses, 06 (seis) LOTES. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 30 (trinta) de janeiro de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de janeiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015-CEL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos ELEMENTOS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO CENOGRAFICA para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 08 e 09). Comunicamos a realização da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 29 de janeiro de 2015, às 10h - (HORARIO LOCAL). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 14/01/15. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISOS: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 028/2014 - Pregão Presencial Nº 028/2014 - CEL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratação de serviços gráficos para cessão, confecção, montagem e desmontagem de banners que serão utilizados por ocasião do Carnaval 2015, nesta cidade. Resultado de Julgamento das Propostas de Preços, Empresa habilitada e objeto adjudicado à Empresa - L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda., no valor de R$ 134.000,00. Recife, 13 de janeiro de 2015. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. Processo Licitatório Nº 029/2014 - Pregão Presencial Nº 029/2014 - CEL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para barracas que serão utilizadas no Carnaval 2015, nesta cidade. Resultado de Julgamento das Propostas de Preços, Empresa habilitada e objeto adjudicado à Empresa - Alexandre Nunes de Oliveira Locações ME, no valor de R$ 137.000,00. Recife, 14 de janeiro de 2015. Taciana Luna Flores Novais. Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para confecção de material gráfico a ser utilizado pela FCCR, através das demandas requeridas pelos gestores das áreas culturais. Comunicamos a realização da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 28 de janeiro de 2015, às 10h - (HORARIO LOCAL). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 14/01/15. Fernanda Barbosa do Nascimento. Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à contratação de empresa para cessão de uso temporário de estrutura de mobiliários e utensílios para camarins, a fim de atender às necessidades da FCCR. Comunicamos a realização da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 29 de janeiro de 2015, às 10h - (HORARIO LOCAL). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 14/01/15. Fernanda Barbosa do Nascimento. Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015-CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços fotográficos laboratoriais, digitais e de cobertura fotográfica de eventos apoiados e ou realizados pela FCCR. Comunicamos a realização da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 30 de janeiro de 2015, às 10h - (HORARIO LOCAL). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pe 7288 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 lo fone (81) 3355-8022. Recife, 14/01/15. Fernanda Barbosa do Nascimento. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015-CPL/FCCR - BB Nº 572.088. Objeto: Registro de Preços (12 meses), contratação de empresa para cessão de palco móvel e demais estruturas correlatas. Comunicamos a abertura do pregão em referência para o dia 28 de janeiro de 2015, às 11:00h e lances no mesmo dia às 16:00h (Horários de Brasília). Edital e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou telefone (81) 3355-8022. Recife, 14/01/2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro. 7289 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 028/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife, o Presidente Marcello Falcão Novo matrícula nº 174.942-0 do Tribunal de Justiça de Pernambuco e os Membros Débora Gurgel Marques matrícula nº 101. 630-0 Marcela Maria de Melo Freitas matrícula nº 102.558-9 Daniel Vieira de Melo matrícula nº 101.632-6 e André Mamud da Silva Seabra, matrícula nº 101.670-9 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 029/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 1º§ 3º e art. 2º, I, da Resolução nº 2495/2009 de 25/05/2009 e o disposto do Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Designar para a Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal do Recife, assim composta: Pregoeiro: Marcello Falcão Novo, matrícula nº 95.977-4, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco TJPE, à disposição do poder Legislativo e Presidente da CPL e Membros da Equipe de Apoio os Servidores: Daniel Vieira de Melo, matrícula nº 101.632-6, Débora Gurgel Marques, matrícula nº 101.630-0, Maria Cláudia Ribeiro Pimentel dos Santos, matrícula nº 101.713-6 e André Mamud da Silva Seabra, matrícula nº 101.670-9. Art. 2º Nos impedimentos e/ou eventuais afastamentos do Pregoeiro, qualquer um dos membros da equipe de apoio poderá atuar como substituto, desde que devidamente capacitado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário REPUBLICAR POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 034/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001/2015 do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carlos Walney de Sá Menezes, matrícula nº 102.067-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º. Nomear José Barbosa de Oliveira Neto, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 035/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ciro José Couceiro Pinto, matrícula nº. 101.855-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 036/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Josenildo Sinésio da Silva, matrícula nº 102.140-0 da Sec. de Transporte/PE, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 037/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de nº 002/2015, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi simões, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.067-6 Carlos Walney de Sá Menezes 1,40 - 102.846-4 José Barbosa de Oliveira Neto - 1,40 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 038/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º Afastar da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal do Recife, o membro - André Mamud da Silva Seabra, matrícula n°101.670-9. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 039/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º Afastar da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife, o membro - Felipe Costa Coelho, matrícula n°102.205-9. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 040/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/20 7290 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 10, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º Afastar da Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal do Recife, o membro - Felipe Costa Coelho, matrícula n°102.205-9. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 041/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º Designar para Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal do Recife, o membro - Felipe Costa Coelho, matrícula n°102.205-9. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 042/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 023/2015, publicada no Diário Oficial nº 004 de 09 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 043/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 027/2015, publicada no Diário Oficial nº 004 de 09 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº 003/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Davi Muniz, o servidor Jarbas Daniel da Silva, matrícula nº 9705-5 da CTTU, conforme Portaria nº 3675 de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 147 de 25 de dezembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2014 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: referente à prestação dos serviços de pintura do ED. Sede e anexos com recuperação de áreas danificadas com infiltração. PRAZO: 60 (sessenta) dias, contado a partir 30/12/2014 PREÇO: R$ 147.747,35 VALOR TOTAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2002 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO Nº: 2014.00394 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2011, referente à aquisição de licença de uso de sistema DRS- digital Record system com suporte técnico para automação do setor taquigráfico. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa KENTA INFORMATICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 23/12/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2011, referente à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de votação eletrônico. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA OBJETO: Prorrogação do prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 22/12/2014 PREÇO: R$ 4.500,00 VALOR MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001 3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2014 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor ROBERTO GONÇALVES DE MELO, Matrícula nº 102128-1, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 19/2014, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, em 30/12/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE-Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife 7291 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Blocos líricos fazem o esquenta para o Carnaval 1 Recife abre alas para o encanto e a poesia dos blocos líricos hoje (15) e amanhã (16), no Pátio de São Pedro. Promovido pela Prefeitura do Recife, o Acerto de Marcha de Blocos de Pau e Corda acontece duas vezes por semana, das 19h às 22h, todas as quintas e sextas-feiras, até o dia 12 de fevereiro. Além de resgatar todo o lirismo dos Carnavais antigos, o evento é diversão garantida para quem quer cair na folia. Na primeira noite dos acertos de marcha, quatro agremiações vão celebrar o reinado de Momo com muita folia, são eles: Bloco Carnavalesco Lírico artesão de Pernambuco, Bloco de Pau e Corda da Flor da Lira do Recife, Bloco Lírico Flores do Capibaribe e Bloco Lírico Pierrot de São José. Ao todo, serão 8 noites de festa com 34 apresentações que vão preparar os foliões para a folia de Momo, de 13 a 17 deste mês. Confira a programação completa:no www.recife.pe.gov.br . 7292 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Estudantes fazem visita ao Museu da Cidade do Recife 1 Alunos de três escolas da Rede Municipal de Ensino fizeram uma visita ao Museu da Cidade do Recife na terça-feira (13). O projeto Bandeira Sempre ao Alto, pensado pela equipe do museu, leva estudantes de várias escolas para conhecer o espaço todos os meses. Nesta tarde, estiveram presentes 120 alunos das Escolas Municipais Novo Mangue, Reitor João Alfredo e Mário Melo. A diretora da Novo Mangue, que fica na Ilha Joana Bezerra, levou 47 estudantes do 2º ao 5º ano para a visita. 'Eu acho importantíssimo esse contato dos alunos com a história. Eles começam a ter uma visão diferente porque descobrem o passado, vendo-o diretamente', avaliou a gestora. Os estudantes conferiram a exposição Recife em Cantos, que está no museu desde março de 2014 e conta a evolução arquitetônica e urbanística da cidade dos séculos 16 ao 20. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Atividades Culturais (NAC) da Secretaria de Educação do Recife, Nizinha Fonseca, a função principal das visitas é justificar a existência do museu. 'Eles precisam saber o que significa esse espaço, precisam conhecê-lo. Além disso, uma visita dessas nos mostra que o Recife é uma sala de aula sem muros. E o aluno percebe que ele vai aprender em qualquer lugar que ele for nesta cidade', declarou a coordenadora. Um dos presentes no museu foi Italo Gabriel de Oliveira, de 10 anos, estudante do 5º ano da Escola Municipal Mário Melo, que fica em Campo Grande. 'Foi muito bom vir aqui, gostei muito. Vi como os portugueses se comportavam, como se vestiam e faziam as telhas das casas', contou o aluno. Os grupos de cada escola foram acompanhados por monitores do Museu da Cidade do Recife. Uma delas é Marina Melo, 21, estudante de Museologia que trabalha no museu desde agosto. 'Eu acho maravilhosa essa interatividade com as crianças. É legal ver o envolvimento e o interesse deles quando estamos explicando'. Segundo o gerente de Educação Patrimonial do museu, o projeto leva alunos da rede pública de ensino todos os meses, sempre no dia 12, para a troca da bandeira da cidade que fica hasteada. 'O olhar da criança nos interessa muito. Trazê-las para cá, mostrar a exposição e vê-las cantando o hino nacional na troca da bandeira é maravilhoso', completou. Este mês, a visita aconteceu no dia 13 para que os alunos pudessem acompanhar a homenagem a Frei Caneca. HOMENAGEM - No dia em que se completam 190 anos da morte do Frei Caneca, herói da Revolução Pernambucana e da Confederação do Equador, o Museu da Cidade do Recife inaugurou uma exposição de 20 fotografias contando a vida do personagem. As imagens são de autoria dos alunos concluintes do curso de Fotografia da Universidade Católica de Pernambuco. Os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife acompanharam a solenidade de homenagem ao frei, que contou com a participação do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, da secretária de Cultura da cidade, Lêda Alves, e de representantes da Maçonaria em Pernambuco. A cerimônia foi acompanhada pela Banda de Música da Polícia Militar de Pernambuco e do Coral Novo Milênio. 7293 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR recebe sinalização positiva do Ministério das Cidades para infraestrutura 1 Em reunião na manhã da terça-feira (13), em Brasília, o prefeito Geraldo Julio recebeu do novo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a garantia da continuidade de obras de infraestrutura para o Recife, entre elas a retomada da Via Mangue. No encontro, Kassab se comprometeu em analisar o caso o mais rápido possível. Geraldo Julio considerou a reunião, realizada no Ministério das Cidades, bastante construtiva. 'A reunião foi muito positiva. A gente tratou, objetivamente, da retomada da via Mangue. O ministro se mostrou muito receptivo com nossas questões. Eu acho que teremos uma resposta positiva muito em breve', destacou o prefeito. No encontro, Geraldo e o ministro também trataram de outros assuntos referentes à infraestrutura da cidade. 'Conversamos também sobre outras obras de canais, de contenção de encostas, de saneamento que têm um contrato para ser assinado com o ministério e, em breve, teremos uma resposta positiva. A reunião foi muito boa. O ministro foi muito positivo nos encaminhamentos e os novos secretários aqui do ministério já estão também em contato com os nossos secretários para que tudo corra bem logo no início desse ano', afirmou o chefe do executivo municipal. Após a audiência com o prefeito e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o ministro destacou a importância dos poderes trabalharem juntos para o benefício da população. 'Essa reunião era necessária para que nenhuma obra, nenhum projeto deixasse de ter solução de continuidade. E que a população possa ser, o mais rápido possível, beneficiada por essas ações. Essa é a nossa disposição. Essa é a disposição do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife. E com isso, todos juntos, vamos conseguir cumprir a nossa meta com a população pernambucana, que é levar uma melhor qualidade de vida nessas importantes intervenções que o governo federal, em parceria com o Estado e a Prefeitura, estão fazendo ou farão', ressaltou Kassab. A Via Mangue é considerada a maior obra viária do Recife nas últimas décadas. A pista oeste foi liberada no mês de junho de 2014 com o tráfego de veículos ligando o Pina a Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, em um trecho de 4,9 quilômetros. Com a liberação, foi possível a implantação da Faixa Azul, exclusiva para ônibus, na Avenida Domingos Ferreira, aumentando a velocidade média dos coletivos. Atualmente, a Via Mangue, que está sendo executada pela Prefeitura do Recife em parceria com o Governo Federal, possui um fluxo médio de 33 mil veículos por dia, desafogando a Domingos Ferreira. O viário não possui semáforos ou cruzamentos de tráfego, com velocidade média de 60 km/h dos veículos. Com a implantação da via, criou-se também um cinturão para proteger o manguezal do Rio Pina. O investimento total da via é de R$ 431.038.856,28. CAPTAÇÃO - Em novembro do ano passado, durante encontro com o ministro das Cidades à época, Gilberto Occhi, em Brasília, o prefeito Geraldo Julio garantiu o repasse de R$ 122,3 milhões para a melhoria da mobilidade urbana no Recife. Deste total, R$ 98,3 milhões estão sendo destinados à implantação de cinco corredores do sistema Bus Rapid Service (BRS) e R$ 24 milhões para elaboração de projeto das linhas Centro e Sul de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). 7294 2015 6 2015-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Seletiva define candidatos do concurso de rei e rainha do Carnaval 1 Energia, simpatia e alegria foram os ingredientes da primeira seletiva do concurso para Rei Momo e Rainha do Carnaval do Recife 2015. A programação aconteceu na tarde da terça-feira (13), no Teatro Hermilo Borba Filho, e contou com a participação de 63 candidatos. Destes, 12 rapazes e 24 moças foram selecionados. A próxima fase acontece amanhã (16), às 17h, no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu. Nessa primeira etapa, os candidatos foram avaliados por uma comissão julgadora que ponderou a habilidade dos concorrentes no palco. O jurado e produtor cultural Roberto Carlos lembra que para ser Rei Momo e Rainha do Carnaval o candidato deve ter mais do que beleza e simpatia. 'Eles devem conhecer o carnaval do Recife e de Pernambuco. Também é preciso ter pleno conhecimento da cultura popular, das agremiações e brincadeiras do Carnaval', aponta Roberto. Para a etapa eliminatória da próxima sexta, os participantes realizarão um desfile com roupas carnavalescas e deverão convencer os jurados com muito frevo no pé. 'Ser Rainha do Carnaval do Recife é um sonho. O que me incentiva é contagiar o povo pernambucano com minha alegria e emoção', diz a candidata Endi Vasconcelos. O último dia de concurso será na quarta-feira (21), no Pátio de São Pedro. O Grupo de Capoeira São Salomão, de Casa Amarela, vai abrir o evento com apresentação em homenagem à capoeira, que recebeu da Unesco o título de Patrimônio Imaterial da Humanidade, em novembro de 2014. Os vencedores receberão prêmio de R$ 18 mil e ficarão hospedados de sexta (13/02) até quinta-feira (17/02), no Recife Praia Hotel, no Pina. Além disso, eles terão que cumprir agenda de participações em todas as prévias e blocos de carnaval. 7295 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.111 /2015 DEFINE LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILIBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Os Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2 assinalados na Lei nº. 17.511/08 - Plano Diretor, situados no entorno das Unidades de Equilíbrio Ambiental - UEA, referentes a praças e parques, encontram-se delimitados no Anexo 1 desta Lei. Art. 2º A delimitação dos setores de que trata o Art.1º se define em função da área e do raio de influência de cada praça ou parque. § 1º Quando a linha-limite que delimita o Setor de Sustentabilidade Ambiental 2, incidir parcialmente sobre um imóvel, o mesmo será considerado totalmente inserido no SSA 2. § 2º No caso de remembramento que envolva imóveis inseridos no Setor de Sustentabilidade Ambiental 2, com outros imóveis situados fora do SSA2, o lote resultante será considerado pertencente ao SSA 2. § 3º. No caso de desmembramento de imóvel inserido no Setor de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, os imóveis resultantes deverão apresentar faixa de amenização ambiental do lote original, conforme definido nesta lei.' CAPITULO II DAS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO DO SOLO Seção I Disposições Gerais Art. 3º São parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo nos SSA 2, independente da zona onde se localizam: I - Coeficiente de Utilização - µ - II - Taxa de Ocupação - To - III - Taxa de Solo Natural - TSN - IV - Afastamentos das divisas do terreno - Af - V - Faixa de Amenização Ambiental - FAA. Art. 4º Os imóveis situados nos Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, inseridos nas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural - ZEPH, nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, e nas Zonas Especiais de Dinamização Econômica - ZEDE, deverão ser submetidos à análise especial, pelo órgão competente. Seção II Do Coeficiente de Utilização Art. 5º O Coeficiente de Utilização ( ), para os SSA 2, corresponde a um índice definido no quadro do art. 11 desta Lei que, multiplicado pela área do terreno, resulta na área máxima de construção permitida, determinando, juntamente com os demais parâmetros urbanísticos, o potencial construtivo do terreno. § 1º O coeficiente de utilização máximo permitido deverá ser o estabelecido no art. 143, da Lei nº 17.511/2008 para o SSA 2 (µ = 2,0), não podendo ser superior ao da Zona onde o SSA 2 está inserido, conforme o art. 143, da referida Lei, para os casos nos quais o coeficiente nela estabelecido é inferior a 2,0. § 2º A diferença entre o coeficiente máximo do SSA 2 e o coeficiente máximo da zona em que está inserido poderá ser objeto de transferência do direito de construir, limitado o coeficiente de exportação a 1, conforme art. 143, do Plano Diretor. § 3º A transferência do direito de construir deve ser solicitada em processo próprio, e, como condição obrigatória a sua utilização, sempre formalizada junto ao Registro de Imóveis competente, no imóvel que cede o potencial construtivo e no que o recebe, fazendo constar, se parcial, o potencial remanescente. § 4º O cálculo da área de construção, decorrente da aplicação do coeficiente de utilização para o SSA 2 situado na ZAC de Ocupação Controlada II, deverá: I - considerar apenas a área total privativa de acordo com as normas da ABNT - II - atender ao limite da área total de construção, que não poderá ser superior ao coeficiente máximo do Setor de Reestruturação Urbana em que o imóvel está inserido, segundo a Lei 16.719/01 - e, Ill - respeitar o gabarito determinado para os setores componentes da Area de Reestruturação Urbana da ZAC de Ocupação Controlada. § 5º O cálculo da área de construção, decorrente da aplicação do coeficiente de utilização para o SSA 2 situado nas demais zonas, deverá obedecer às determinações constantes na Lei nº 17.511/2008 - Plano Diretor. Seção III Da Taxa de Ocupação Art. 6º A Taxa de Ocupação é o percentual expresso pela relação entre a área da projeção da edificação ou edificações sobre o Plano Horizontal e a área do lote ou terreno e, nos Setores de Sustentabilidade Ambiental 2, devem seguir os seguintes critérios: I - a Taxa de Ocupação se aplica a qualquer tipo de edificação e poderá ser diferenciada entre os quatro (04) primeiros pavimentos, e os demais pavimentos que compõem a lâmina, parte superior da edificação, conforme figura 2 do Anexo 2 - II - o valor máximo da Taxa de Ocupação, para os quatro (04) primeiros pavimentos, é de 60% (sessenta por cento), exceto subsolo e semienterrado, desde que se respeite a taxa de solo natural. III - a Taxa de Ocupação definida nos incisos I e II para os imóveis inseridos na Area de Reestruturação Urbana da ZAC de Ocupação Controlada II deverá ser adotada para os 03 (três) primeiros pavimentos - IV - o valor máximo da Taxa de Ocupação para a lâmina, parte superior da edificação, é de 35% (trinta e cinco por cento). Seção IV Da Taxa de Solo Natural Art. 7º A Taxa de Solo Natural - TSN é o percentual da área do terreno a ser mantida nas suas condições naturais, tratada com vegetação, e deverá obedecer, nos SSA 2, ao determinado para a zona em que o imóvel esteja localizado segundo a Lei nº 17.511/2008, que se sobrepõe ao SSA 2, bem como ao seguinte: I - deve haver, além do percentual relativo à TSN, o plantio ou a preservação de árvores, equivalente a 5% (cinco por cento) da área do terreno, na proporção de 10,00m2 (dez metros quadrados) por árvore - II - no caso do plantio de árvores, as mudas deverão ter, no mínimo, 2,00m (dois metros) de altura e obedecer às orientações do Manual de Arborização Urbana do Município. III - no caso de comprovada a indisponibilidade de espaço físico no terreno para o plantio total de árvores, exigido no inciso I deste artigo, o órgão gestor ambiental municipal deverá indicar o local dando prioridade ao seu entorno. IV - para aprovação de projeto deverá ser apresentada Planta de Vegetação da situação existente quando da preservação de árvores. Seção V Dos Afastamentos Art. 8º Os afastamentos representam as distâncias que devem ser observadas entre a edificação e as linhas divisórias do terreno, constituindo-se em afastamentos frontal, lateral e de fundos, e são definidos, nos Setores de Sustentabilidade Ambiental 2, em função do número de pavimentos, observados os critérios dispostos no quadro do artigo 11 e nas legislações vigentes, e ao seguinte: I - o afastamento frontal, para o pavimento de subsolo ou semienterrado, deverá ser de 3,00m, no mínimo, prevalecendo os casos mais restritivos definidos em leis específicas. II - os afastamentos, para as edificações de até 02 (dois) pavimentos, acima da cota de piso fornecida pelo órgão competente, deverão obedecer à legislação vigente, respeitados os casos previstos em legislação específica. III - os afastamentos para as edificações acima de 02 (dois) pavimentos, acima da cota de piso fornecida pelo órgão compete 7296 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 nte, inclusive nos imóveis localizados na ZAC de Ocupação Controlada II, deverão ser obtidos através das fórmulas definidas na legislação vigente, obedecido o que segue: a) os afastamentos lateral e de fundos mínimos deverão obedecer aos afastamentos iniciais definidos na Lei nº 17.511/2008 - Plano Diretor, para os 02 (dois) primeiros pavimentos - b) excetuam-se do disposto na alínea anterior, as rampas de acesso de veículos aos pavimentos: térreo e o imediatamente acima, que poderão estar coladas nas divisas laterais ou de fundos, desde que estejam descobertas e obedeçam à altura máxima da edificação colada na divisa conforme legislação vigente. Art. 9º O fechamento da divisa frontal, quando existir, deverá, no mínimo, estar recuado 2,00m para garantir a Faixa de Amenização Ambiental, conforme artigo 10, e garantir 70% de sua superfície vazada ou transparente, a fim de permitir a integração visual com o logradouro público, conforme Figura 3 e 4 do Anexo 2, com observância, ainda, dos seguintes critérios: I - o fechamento divisório entre lotes deverá ser construído a partir do recuo de que trata o caput, dando continuidade à Faixa de Amenização Ambiental - II - a altura dos fechamentos divisórios deverá atender o que dispõe a legislação vigente. Parágrafo único. Para as edificações com até dois pavimentos, desconsiderados os pavimentos de subsolo e semienterrado, fica dispensado o recuo do fechamento da divisa frontal, devendo, nesses casos, o fechamento da divisa frontal apresentar 100% de sua superfície vazada ou transparente a fim de garantir a integração visual com o logradouro público, excetuadas as edificações com afastamentos nulos. Seção VI Da Faixa de Amenização Ambiental Art. 10. Na área resultante do afastamento frontal dos lotes defrontantes à praça e nos lotes situados nos logradouros que dão acesso à praça, deverá ser reservada uma Faixa de Amenização Ambiental de 2,00m, para a divisa frontal, que deverá ser tratada com vegetação e com o plantio de árvores de médio porte, obedecendo ao disposto no Manual de Arborização Urbana do Município, conforme figuras 3 e 4 do Anexo 2, e ao seguinte: I - a Faixa de Amenização Ambiental, de que trata o caput, deverá ter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de sua superfície tratada com vegetação, podendo ser computada para a área de ajardinamento localizada no afastamento frontal, conforme definido na Lei 17.511/2008, onde a mesma é exigida - II - para o caso de lotes com mais de uma testada a área definida no item anterior deverá ser calculada por face do lote defrontante à praça ou em logradouros que dão acesso à praça - III - será proibida na área da Faixa de Amenização Ambiental a localização de quaisquer construções, a exemplo dos compartimentos de lixo, gás e guarita - IV - será admitida mureta de alinhamento e mureta divisória entre lotes, na Faixa de Amenização Ambiental, com altura máxima de 0,15m (quinze centímetros) - V - será permitida a redução de até 50% (cinqüenta por cento) na largura da Faixa de Amenização Ambiental, definida no 'caput' deste artigo, para os imóveis onde é permitida a redução de afastamentos, conforme legislação vigente. § 1º A faixa de amenização ambiental só será exigida para edificações com mais de dois pavimentos, desconsiderados os pavimentos de subsolo e semienterrado. § 2º O plantio de árvores previsto no caput poderá ser computado no percentual relativo ao plantio ou preservação de árvores referido no art. 7º, II. § 3º A localização das árvores na Faixa de Amenização Ambiental poderá sofrer alterações, na ocasião da emissão do Licenciamento Ambiental, obedecido o disposto no Manual de Arborização Urbana do Recife. Seção VII Quadro dos Indices Urbanísticos Art. 11. Os índices a serem adotados nos imóveis inseridos nos Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA2 deverão obedecer ao disposto nesta Lei e ao quadro abaixo: PARÂMETROS URBANISTICOS REQUISITOS ESPECIAIS 1. COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO ( ) 2,0 - 2. TAXA DE OCUPAÇÃO MAXIMA para os 4 primeiros pav.= 60% para os demais pav. = 35% - 3. TAXA DE SOLO NATURAL MINIMA zona em que se localiza o SSA 2 (a) (b) (c) 4. AFASTAMENTOS MINIMOS: FRONTAL, LATERAL E FUNDOS fórmula da zona em que se localiza o SSA 2 (d) (e) (f) (g) 5. FAIXA DE AMENIZAÇÃO AMBIENTAL 2,00m (h) REQUISITOS ESPECIAIS: (a) A Taxa de Solo Natural deverá ser a da zona em que se localiza o SSA 2, segundo a Lei nº 17.511/2008. (b) Será exigido o plantio ou a preservação de árvores equivalente a 5% (cinco por cento) da área do terreno, na proporção de 10,00m2 (dez metros quadrados) por árvore. (c) Poderá haver supressão da vegetação de porte existente, desde que tenha autorização do órgão gestor ambiental municipal. (d) O Afastamento frontal deverá ser de 3,00m, no mínimo, para o pavimento de subsolo ou semienterrado. (e) O Afastamento frontal para o térreo e o 1º pavimento deverá obedecer à legislação vigente, respeitados os casos previstos em legislação específica. (f) Os afastamentos para as edificações acima de 02 pavimentos deverão ser obtidos através das fórmulas definidas na legislação vigente. (g) Os afastamentos lateral e de fundos mínimos deverão obedecer aos afastamentos iniciais definidos na legislação vigente, inclusive nos imóveis localizados na ZAC de Ocupação Controlada II. (h) A Faixa de Amenização Ambiental deverá ser de 2,00m (dois metros), tratada com vegetação, conforme disposto no Art. 10 desta lei. CAPITULO III DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO Art. 12. A supressão de árvores, arbustos ou palmeiras dependerá de prévia Autorização Ambiental emitida pelo órgão municipal de gestão ambiental, de acordo com a legislação pertinente. § 1º A Autorização Ambiental referida neste artigo será condicionada à substituição da vegetação numa proporção definida pelo órgão gestor ambiental municipal, a ser executada no mesmo terreno onde é pretendida a supressão. § 2º Os pareceres técnicos, emitidos pelo órgão gestor ambiental, serão baseados na imagem de satélite Quickbird/2002/Prefeitura do Recife, de 12 de agosto de 2002. Art. 13. No caso de supressão de vegetação existente sem a devida autorização, o proprietário estará obrigado ao replantio de, no mínimo, o dobro das árvores, arbustos ou palmeiras suprimidas, a ser executado no mesmo terreno, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na lei vigente. Parágrafo único. No caso de comprovada a indisponibilidade de espaço físico no mesmo terreno para o replantio, o órgão gestor ambiental municipal indicará local, dando prioridade ao entorno. CAPITULO IV DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Art. 14. Os imóveis que comprovarem sua existência antes da vigência da Lei nº 17.511/2008 poderão requerer sua legalização sem a obrigatoriedade do atendimento aos requisitos definidos nesta lei. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no 'caput' deste artigo, os casos de legalização com reforma da edificação, os quais deverão ser submetidos à análise especial do órgão competente da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, ou outra que lhe venha substituir com igual finalidade. Art. 15. Nos casos d 7297 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 e reforma de imóveis já existentes, em que forem necessárias intervenções físicas na área do afastamento frontal regulamentar, onde a Faixa de Amenização Ambiental é exigida, o fechamento da divisa frontal deverá ser recuado para cumprimento da referida faixa, conforme artigo 10. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os casos referentes às edificações existentes, que apresentam ocupações regularizadas coladas na divisa frontal ou ocupando parcialmente o afastamento frontal, os quais deverão ser submetidos à análise especial da Comissão de Controle Urbanístico - CCU para cumprimento do disposto nesta lei, no que couber. Art. 16. Nos casos de reforma com ou sem mudança de uso ou atividade, será permitida, em outro lote, a complementação das vagas de estacionamento exigidas, desde que dentro de um raio máximo de 300,00m (trezentos metros) de distância do mesmo, mediante comprovação formal da disponibilidade efetiva das vagas complementares em favor do requerente. Art. 17. Os projetos de reforma com ou sem mudança de uso ou atividade que, comprovadamente, não ofereçam condições de atendimento às disposições desta Lei, deverão ser objeto de análise especial pela Comissão de Controle Urbanístico - CCU, para verificação da possibilidade do estabelecimento de medidas de compensação à sustentabilidade do entorno. Art. 18. Os casos de reforma, com ou sem mudança de uso ou atividade, em edificações com até dois pavimentos, situação em que a ocupação não compromete a sustentabilidade ambiental, estão dispensados de executar medidas compensatórias. Art. 19. O Poder Executivo poderá instituir e delimitar, mediante Decreto, novas áreas como Setor de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, desde que obedecidos os seguintes critérios: I - a praça deverá constar no Cadastro de Praças e Parques do Município do Recife - II - a praça cadastrada deverá apresentar área superior a 600,00m² - III - o limite do SSA2 poderá se estender até o limite das quadras defrontantes ou lindeiras as Praças e Parques cadastrados, devendo: a) respeitar o raio de influência, definido em ordem inversamente proporcional à área da praça ou parque, da forma que segue: 1. raio de 100(cem) metros para praças ou parques com área maior que 600,00m² e menor que 2.500,00m² - e 2. raio de cinquenta (cinquenta) metros para praça com área igual ou superior a 2.500m². b) o raio de influência servirá como diretriz para definição do limite do SSA2 podendo ser recuado ou estendido para: 1. barreira física natural (rio, canal, etc.) - 2. eixo de vias com canteiro central - 3. rua mais próxima - 4. divisa do lote onde incida a linha imaginária do prolongamento de via que intercepte a quadra onde o mesmo se localiza. Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 50/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXO 2 - Ilustrações Figura 1 - Figura 2 - Figura 3 - Figura 4 - LEI Nº 18.112 /2015 DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO 'TELHADO VERDE', E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS AGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os projetos de edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não-habitacionais com mais de 400m² de área de coberta deverão prever a implantação de 'Telhado Verde' para sua aprovação, da seguinte forma: I - no pavimento descoberto destinado a estacionamento de veículo das edificações, cuja área não se contabilizará para efeito de área construída, desde que: a) não sejam cobertas as áreas de solo permeável - b) sejam respeitados os afastamentos legais previstos para os imóveis vizinhos - c) seja respeitado um afastamento mínimo de 1m (um metro) e máximo de 3m (três metros) em relação à lâmina do pavimento tipo ou qualquer outro pavimento coberto - II - exclusivamente para os edifícios multifamiliares descritos no caput, nas áreas de lazer situadas em lajes de Piso, no percentual de 60% (sessenta por cento), e nas áreas de lazer em pavimento de coberta, em pelo menos, 30% (trinta por cento) de sua superfície descoberta. § 1º - Para os fins desta Lei, 'Telhado Verde' é uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura das edificações, como também sobre a cobertura da área de estacionamento, e piso de área de lazer, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver parte do escoamento superficial e melhorar o microclima local. § 2º - O 'Telhado Verde' poderá ter vegetação extensiva ou intensiva, de preferência nativa para resistir ao clima tropical do município, com as suas variações de temperatura e umidade. Art. 2º - Com a finalidade de tornar públicos os modos de aplicação e os benefícios do 'Telhado Verde', e de incentivar a sua aplicação nas edificações, podem ser elaborados: I. estudos junto a organizações públicas ou privadas para a definição de padrões estruturais para implantação do 'Telhado Verde' no Município - II. cursos e palestras para a divulgação das técnicas imprescindíveis à implantação do 'Telhado Verde, como na parte estrutural, tipos de vegetação e substrato. Art. 3º - Em lotes com área superior a 500 m² (quinhentos metros quadrados), edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 25% (vinte e cinco por cento) da área total do lote deverão ser executados reservatórios de águas pluviais como condição para aprovação de projetos iniciais. § 1º - Os reservatórios de águas pluviais podem ser: I - Reservatórios de Acumulação, destinados ao acúmulo de águas pluviais para reaproveitamento com fins não potáveis, com captação exclusiva dos telhados - II - Reservatórios de Retardo, destinados ao acúmulo de águas pluviais para posterior descarga na rede pública, captadas de telhados, coberturas, terraços, estacionamentos, pátios, entre outros. § 2º - Os reservatórios para acumulação ou retardo das águas pluviais especificados no caput deste artigo poderão ser construídos na área de solo natural, correspondendo em até 10% desta área. § 3º - Ficam dispensados da construção dos reservatórios especificados no caput os lotes em que suas águas pluviais não impactam o sistema público de drenagem, desde que comprovado através dos ensaios de infiltração e de percussão geotécnica com profundidade não inferior a 8m (oito metros) e acompanhado de laudo de vistoria técnica do órgão competente da Prefeitura do Recife. Art. 4º - A capacidade total dos reservatórios deverá ser calculada com base na seguinte equação: V = K x A x I, no qual: V = volume calculado do reservatório em m³ - K = coeficiente de abatimento - A = área total do lote - I = intensid 7298 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 ade da chuva de vazão média de cheias na cidade do Recife § 1º - Para os Reservatórios de Acumulação devem adotar: K = 0,15 e I = 0,06 m/h, o extravasor deve ser instalado em cota de modo a permitir verter quando o reservatório atingir 90% do volume calculado e que o volume escoado seja direcionado para infiltração na área de solo natural remanescente do lote. § 2º - Para os Reservatórios de Retardo adotar: K = 0,25 - I = 0,06 m/h. E seu escoamento para o sistema público se dará através de orifício com vazão de restrição em função do coeficiente de escoamento de pré-urbanização. O modelo adotado para a determinação desta vazão é a fórmula Racional. Para dimensionamento do orifício utilizar a Fórmula de Chézy/Manning: Fórumla Racional qr = Cr x I x A 360 qr - vazão de restrição em m³/s I - chuva de projeto = 0,06 m/h A - área total do lote em ha Cr - coeficiente de escoamento de pré-urbanização a) Fórmula de Chézy/Manning Q = 1 X A5/3 x S1/2 N p2/3 Q - vazão, em m/s - N - coeficiente de rugosidade de Manning - A - área molhada, em m² P - perímetro molhado, em m - S - declividade, em m/m Art. 5º - Os Reservatórios de Acumulação deverão atender às seguintes condições: I-Ser resistente a esforços mecânicos, possuir revestimento impermeável e manter a qualidade da água acumulada - II-Permitir fácil acesso para inspeção e limpeza, com dimensões que permitam a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 0,60m - III-Possibilitar esgotamento total - IV-Ser protegido contra a ação de inundações, infiltrações e penetração de corpos estranhos, ter vedação adequada de modo a manter sua perfeita higienização e estar localizado a uma distância mínima de 5,00 m da rede de esgoto e/ou fossa - V-Ser dotado de extravasor que possibilite o deságue dos excedentes hídricos. Art. 6º - Os Reservatórios de Retardo deverão atender às seguintes condições: I- Ser resistente a esforços mecânicos - II- Permitir fácil acesso para manutenção, inspeção e limpeza, com dimensões que permitam a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 0,60m - IV- Ser dotado de extravasor - V - Ser dotado de orifício de descarga - Parágrafo Único - Nos reservatórios de que trata o caput, a descarga da água poderá ser feita por infiltração no solo ou despejada por gravidade ou através de bombeamento na rede de drenagem pública, desde que seja mantida as condições de controle da vazão do volume calculado/hora. Art. 7º - Para as obras sujeitas a licenciamento ambiental, o proprietário do imóvel ou empreendedor deverá apresentar, além das plantas de locação, de coberta e pisos, o projeto do Reservatório de Acúmulo e/ou de Retardo em plantas e cortes, indicando a sua localização no terreno, o detalhamento geométrico, o cálculo do volume e, ainda, no caso de Reservatório de Retardo, apresentar, também, o dimensionamento do orifício de descarga. Art. 8º - Os projetos dos reservatórios, para empreendimentos classificados como Empreendimento de Impacto, deverão ser também submetidos à análise da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, que, caso os considere tecnicamente viáveis, emitirá a carta de anuência, bem como contribuirá na vistoria realizada pelo órgão municipal competente no momento do 'habite-se' para verificar sua correta execução. Art. 9º - Fica sob responsabilidade do proprietário do imóvel a manutenção e limpeza periódica do Reservatório de Acumulação ou Retardo, que deverão atender as normas sanitárias vigentes. Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 67/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.113 /2015 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI Recife, a ser executado pelo Município do Recife, sob a gestão da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, com a finalidade de conceder bolsas de estudos universitárias integrais para estudantes de cursos presenciais de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, autorizados pelo Ministério da Educação, participantes do Sistema Estadual de Educação ou ainda em funcionamento mediante regime de colaboração entre os estados da federação, conforme disposto no artigo 211 da Constituição Federal Brasileira e artigo 8º da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, oferecidos por instituições de ensino superior estabelecidas no Município do Recife. § 1º Considera-se bolsa de estudo os valores referentes às semestralidades ou anuidades escolares fixadas com base na Lei Federal nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. § 2º Considera-se curso de graduação os cursos de bacharelados, licenciaturas e cursos superiores de tecnologia e os cursos sequenciais de formação específica. § 3º Excluem-se do PROUNI Recife os cursos sequenciais de complementação de estudos. Art. 2º - As bolsas de estudo de que trata o art. 1º desta Lei serão concedidas de forma integral a brasileiros, residentes e domiciliados no Município do Recife, não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 2 (dois) salários mínimos. § 1º Entende-se como renda familiar mensal per capita o resultado da soma da renda mensal de todos os componentes do grupo familiar, dividido pelo número de componentes. § 2º Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residentes na mesma moradia, relacionadas a ele pelo seguinte parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro (a), filho (a), irmã (o) ou avô (ó). § 3º As bolsas de estudos universitárias integrais deverão ser concedidas considerando-se todos os descontos regulares, e de caráter coletivo, oferecidos pela instituição, inclusive aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades. § 4º Para efeitos desta Lei, a residência e o domicílio no Município do Recife serão atestados por meio de comprovantes de residência dos últimos 03 (três) anos. § 5º Será estimulada a participação das pessoas com deficiência no âmbito do PROUNI Recife, observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional, tais como adequação de equipamentos, de materiais pedagógicos, de currículos e de estrutura física, sendo esta condição imprescindível para vigência do termo de adesão. § 6º Na hipótese de não preenchimento do número total de bolsas de estudos universitárias integrais concedidas, o limite máximo da renda familiar mensal per capita será o valor de 3 (três) salários mínimos. Art. 3º - A bolsa de estudo universitária será concedida a estudante em situação de carência que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral - II - ter realizado Exame Nacion 7299 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 al do Ensino Médio - ENEM - III - comprovar renda bruta familiar, per capita, correspondente ao valor citado no artigo 2º desta Lei - IV - comprovar residência no Município do Recife por, no mínimo, 03 (três) anos, contados da data de inscrição do Programa - e V - não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em curso de ensino superior. Art. 4º - O PROUNI Recife poderá ser estendido a professor da rede pública de ensino do Município de Recife, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita. Parágrafo único. O número de beneficiários professores da rede pública de ensino não excederá a 20% (vinte por cento) do total de beneficiários do PROUNI Recife. Art. 5º - A manutenção da bolsa pelo beneficiário, observado o prazo máximo para a conclusão do curso de graduação ou sequencial de formação específica, dependerá do cumprimento de requisitos de desempenho acadêmico, estabelecidos pelo Poder Executivo. Art. 6º - As normas gerais de execução do PROUNI Recife serão disciplinadas em ato do Poder Executivo, que deverá prever: I - normas relativas ao atendimento ao aluno - II - obrigações dos estudantes e das instituições - III - regras para seleção de estudantes, inclusive a análise dos resultados e perfil socioeconômico do ENEM, e de adesão das instituições mantenedoras - IV - forma e condições para a concessão das bolsas, comprovação da oferta pelas instituições e participação dos estudantes nos cursos - V - normas de transferência de curso ou instituição, suspensão temporária ou permanente da matrícula do estudante - VI - exigências de qualidade acadêmica das instituições de ensino, aferidas por sistema de avaliação nacional e indicadores específicos da educação profissional - VII - mecanismo de monitoramento e acompanhamento das bolsas concedidas pelas instituições, do atendimento dos beneficiários em relação ao seu desempenho acadêmico e outros requisitos - e VIII - normas de transparência, acesso à informação, publicidade e divulgação relativas à concessão das bolsas de estudo. Art. 7º - Poderá aderir ao PROUNI Recife qualquer instituição de ensino superior estabelecida no Município do Recife, observados os seguintes requisitos: I - estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais - e II - ser devidamente credenciada pelo MEC, ou, participante do Sistema Estadual de Educação ou ainda em funcionamento mediante regime de colaboração entre os estados da federação, conforme disposto no artigo 211 da Constituição Federal Brasileira e artigo 8º da Lei Federal nº 9.394, de 1996, e atender a todas as exigências legais de funcionamento estabelecidas na legislação própria. § 1º Para fins do disposto no caput, as instituições de ensino superior deverão: I - aderir ao PROUNI Recife com assinatura de termo de adesão por suas mantenedoras - II - habilitar-se perante a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - III - atender aos índices de qualidade acadêmica e a outros requisitos estabelecidos em ato da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - e IV - garantir aos beneficiários do PROUNI Recife acesso a sua infraestrutura educativa, recreativa, esportiva e cultural. § 2º O termo de adesão terá prazo de vigência de 10 (dez) anos, contado da data de sua assinatura, renovável por iguais períodos e observado o disposto nesta Lei. § 3º A denúncia do termo de adesão, por iniciativa da instituição de ensino superior, não implicará ônus para o Poder Público nem prejuízo para o estudante beneficiado pelo PROUNI Recife, que gozará do benefício concedido até a conclusão do curso, respeitadas as normas internas da instituição, inclusive disciplinares, e observado o disposto no art. 5º desta Lei. DOS INCENTIVOS FISCAIS Art. 8º - A alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente na prestação de serviços enquadrados no subitem 8.01 do art. 102 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, pela instituição de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife, será: I - 4,25% (quatro vírgula vinte e cinco por cento), no primeiro ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - II - 3,50% (três vírgula cinquenta por cento), no segundo ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - III - 2,75% (dois vírgula setenta e cinco por cento), no terceiro ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - e IV - 2,0% (dois por cento), no quarto e seguintes anos a partir da adesão ao PROUNI Recife. § 1º Para gozo do benefício fiscal, o número de bolsas de estudos universitárias integrais oferecido pela instituição de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife deverá ser de: I - 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) do total de alunos regularmente pagantes da instituição de ensino superior, no ano letivo anterior, em seus cursos de graduação ou cursos sequenciais de formação específica, no primeiro ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - II - 1,50% (um vírgula cinquenta por cento) do total de alunos regularmente pagantes da instituição de ensino superior, no ano letivo anterior, em seus cursos de graduação ou cursos sequenciais de formação específica, no segundo ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - III - 2,25% (dois vírgula vinte e cinco por cento) do total de alunos regularmente pagantes da instituição de ensino superior, no ano letivo anterior, em seus cursos de graduação ou cursos sequenciais de formação específica, no terceiro ano a partir da adesão ao PROUNI Recife - e IV - 3,0% (três por cento) do total de alunos regularmente pagantes da instituição de ensino superior, no ano letivo anterior, em seus cursos de graduação ou cursos sequenciais de formação específica, no quarto e seguintes anos a partir da adesão ao PROUNI Recife. § 2º Consideram-se alunos regularmente pagantes aqueles que tenham firmado contrato a título oneroso com a instituição de ensino superior, com base na Lei Federal nº 9.870, de 1999, não beneficiários de bolsas integrais do PROUNI Recife, do Programa PROUNI do Governo Federal ou da própria instituição. § 3º As bolsas de estudos universitárias integrais serão disponibilizadas de forma proporcional ao total de alunos regularmente pagantes da instituição de ensino superior, no ano letivo anterior, em cada curso oferecido pela instituição privada de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife, em cursos e turmas efetivamente nela instalados. § 4º Na hipótese do valor total das bolsas oferecidas pela instituição de ensino superior, considerando-se como referência o valor contratado a título oneroso por alunos regularmente pagantes, com base na Lei Federal nº 9.870, de 1999, ser inferior ao valor do incentivo fiscal estabelecido nesse artigo, deverá a instituição privada de ensino superior, no ano letivo imediatamente seguinte, complementar a oferta de bolsas integrais, acrescentando ao total de bolsas de estudos universitárias integrais indicado no parágrafo primeiro tantas bolsas quanto necessárias para atingir o valor total do incentivo fiscal gozado. DAS DISPOSIÇÕ 7300 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 6 ES GERAIS Art. 9º - Fica instituído o Comitê Gestor do PROUNI Recife, com a atribuição de analisar preliminarmente as propostas de adesão ao PROUNI Recife e, se admissíveis, preparar o processo administrativo para decisão da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, e acompanhar o desenvolvimento do Programa. Art. 10 - O Comitê Gestor será composto por 05 (cinco) membros, assim designados, a serem dispostos em regulamento: I - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação - III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças - IV - 01 (um) representante da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - e V - 01 (um) representante do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior do Estado de Pernambuco - SIESPE - VI - 01 (um) representante do movimento estudantil. § 1º Compete também ao Comitê Gestor: I - verificar o cumprimento pela instituição de ensino de termo de adesão homologado, nos termos dispostos em Regulamento - II - acompanhar, em cada ano letivo, a oferta do número de bolsas em cada curso da instituição credenciada ao PROUNI Recife, visando a assegurar a proporção estabelecida no artigo 8º desta Lei - e III - propor à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional a aplicação das penas previstas nesta Lei, e a desvinculação da instituição ao PROUNI Recife, quando for o caso. § 2º O Comitê Gestor deverá instruir o processo de pedido de adesão com estimativa do incentivo fiscal no exercício do deferimento e nos três subsequentes, demonstrada pela respectiva instituição de ensino superior. § 3º O funcionamento do Comitê Gestor será disposto em regulamento, observados os sigilos fiscal e funcional. Art. 11 - Os valores das bolsas de estudo concedidas correspondem ao custo total do curso por estudante, incluídos as mensalidades e encargos, vedada cobrança direta aos estudantes de taxas de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outro valor pela prestação do serviço. § 1º O Poder Executivo disporá sobre normas relativas ao atendimento ao aluno, às transferências e à prestação de contas no âmbito do PROUNI Recife. § 2º O custeio de material didático referido no caput é exclusivamente aquele incluído nas mensalidades do curso. § 3º A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional avaliará a eficiência, eficácia e efetividade da aplicação de recursos voltados à concessão das bolsas de estudo. § 4º As mantenedoras das instituições de ensino superior disponibilizarão à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional informações sobre os beneficiários da bolsa de estudo concedidas para fins da avaliação de que trata o § 3º, nos termos da legislação vigente, observado o direito à intimidade e à vida privada do cidadão. § 5º Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá denunciar à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo irregularidades identificadas na execução do PROUNI Recife. Art. 12 - O descumprimento das obrigações assumidas no termo de adesão sujeita a instituição de ensino superior às seguintes penalidades: I - advertência - e II - impossibilidade de nova adesão por até 05 (cinco) anos e, no caso de reincidência, impossibilidade permanente de adesão, sem prejuízo para os estudantes já beneficiados. § 1º As penas previstas no caput deste artigo serão aplicadas pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, nos termos do disposto em regulamento, após a instauração de procedimento administrativo, assegurados o contraditório e ampla defesa. § 2º As penas previstas no caput deste artigo não poderão ser aplicadas quando o descumprimento das obrigações assumidas se der em face de razões a que a instituição não deu causa. Art. 13 - Finda a vigência do termo de adesão ou na hipótese de desvinculação da instituição do PROUNI Recife, será restabelecida a alíquota de 5% (cinco por cento) para a atividade, assegurado o direito ao estudante beneficiado até a conclusão do curso, observadas as disposições desta Lei, sob pena de restituição aos cofres públicos dos valores recolhidos a menor a título de ISSQN durante a vigência da adesão. Art. 14 - Excluem-se da base de cálculo do ISSQN incidente na prestação de serviços enquadrados no subitem 8.01 do art. 102 da Lei n.º 15.563, de 1991, pela instituição de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife, os valores relativos a bolsas de estudo concedidas em tal programa. Art. 15 - O Poder Executivo dará, anualmente, ampla publicidade dos resultados do Programa. Art. 16 - Esta Lei entra em vigor em 1º (primeiro) de janeiro de 2015. Recife, 12 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.114 /2015 INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE CARATER HISTÓRICO OU DE EXCEPCIONAL VALOR ARTISTICO, CULTURAL OU PAISAGISTICO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o programa de valorização cultural do Recife Antigo, visando oportunizar o acesso da sociedade a imóveis de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico. Art. 2º - O programa a que se refere esta Lei consiste na concessão de remissão do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, e isenção do IPTU, condicionados à disponibilização de imóvel, ou parte dele, cedido em comodato ao Município de Recife pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, para implantação de atividades de interesse histórico ou cultural, durante o período de cedência. Art. 3º - São requisitos para a participação do programa de valorização cultural do Recife Antigo: I - estar o imóvel localizado na Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife - II - apresentar o imóvel, ou parte dele, cedido em comodato, características suficientes para implantação de atividades de interesse histórico ou cultural, consideradas as necessidades municipais, na forma prevista em regulamento - III - análise da viabilidade econômica-financeira - IV - estar o imóvel livre e desembaraçado de ônus judiciais, tais como penhora, arresto e sequestro, bem como ações reipersecutórias ou reivindicatórias. Art. 4º - Fica instituído o Comitê Gestor do programa de valorização cultural do Recife Antigo, a que compete: I - analisar o cumprimento dos requisitos previstos no art. 3º desta Lei - II - analisar a adequação do bem, ou parte dele, ofertado para cessão em comodato, consideradas as necessidades municipais, na forma prevista em regulamento - III - decidir sobre o deferimento do pedido de participação e sobre o desligamento de participante no programa de valorização cultural do Recife Antigo. § 1º O Comitê Gestor terá a seguinte composição: I - um representante da Secretaria de Finanças - II - 7301 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 7 um representante da Secretaria de Turismo e Lazer - III - um representante da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC. § 2º Será ouvida a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, sempre que necessário, e observado o disposto em regulamento. § 3º As deliberações serão tomadas por maioria. Art. 5º - O proprietário do imóvel, ou o titular de direito real a ele relativo, interessado em participar do programa de valorização cultural do Recife Antigo deverá requerer ao Comitê Gestor, indicando qual imóvel, ou parte dele, pretende disponibilizar, e por qual período. Art. 6º - Serão concedidas: I - remissão e anistia do débito de IPTU e da TLP do imóvel, ou parte dele, cedido em comodato ao Município de Recife - e II - isenção do IPTU do imóvel, ou parte dele, cedido em comodato ao Município de Recife, durante o período de cedência. § 1º O prazo mínimo de cedência do imóvel, ou parte dele, ofertado para implantação de atividades de interesse histórico ou cultural, será de 10 (dez) anos. § 2º O débito de IPTU e TLP a que se refere o inciso I do caput será considerado remitido e anistiado apenas após findo o período de cedência do imóvel, e se cumpridas todas as obrigações pelo particular. § 3º A remissão e a anistia incluem a totalidade dos créditos tributários relativos aos tributos, juros, honorários e multas de mora e por infração. Art. 7º - O proprietário do imóvel, ou o titular de direito real a ele relativo, será excluído do programa de valorização cultural do Recife Antigo, mediante comunicação por publicação no Diário Oficial do Município, sem notificação prévia, em caso de ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei - II - estar em atraso com o pagamento de qualquer tributo municipal, na qualidade de contribuinte ou responsável, por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias - III - prática de qualquer conduta tipificada na legislação penal como crime contra a ordem tributária - IV - decretação de falência ou extinção pela liquidação da pessoa jurídica - V - não cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigações acessórias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislação aplicável. § 1º A exclusão do proprietário do imóvel, ou o titular de direito real a ele relativo, do programa de valorização cultural do Recife Antigo implica a perda de todos os benefícios conferidos por esta Lei, acarretando a exigibilidade imediata do débito a que se refere o inciso I do art. 6º, com os acréscimos previstos na legislação municipal, à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, e a imediata inscrição destes valores em Dívida Ativa, bem como o imediato prosseguimento das execuções fiscais suspensas. § 2º Da decisão de exclusão do proprietário do imóvel, ou o titular de direito real a ele relativo, do programa de valorização cultural do Recife Antigo cabe defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação no Diário Oficial do Município, dirigida ao Secretário Executivo de Tributação, que proferirá decisão terminativa, mediante prévia ouvida da Procuradoria da Fazenda Municipal. Art. 8º - Se o proprietário do imóvel, ou o titular de direito real a ele relativo, após o deferimento do requerimento, deixar de cumprir qualquer das obrigações a que se comprometeu: I - será excluído do programa de valorização cultural do Recife Antigo - II - será revogada a isenção a que se refere o inciso II do art. 6º desta Lei - e III - serão aplicadas as penalidades previstas no art. 9º da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Parágrafo único. O Comitê Gestor, de ofício ou através de requerimento, poderá instaurar processo administrativo para averiguar o descumprimento das obrigações, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório, conforme previsto em regulamento. Art. 9º - A formalização do pedido de ingresso no programa de valorização cultural do Recife Antigo poderá ser efetuada em até 90 (noventa) dias após a publicação do regulamento desta Lei. Art. 10 - Enquanto observadas, pelo proprietário do imóvel, ou o titular de direito real a ele relativo, as regras previstas nesta Lei, fica suspensa a exigibilidade de crédito tributário relativo ao débito a que se refere o inciso I do art. 6º desta Lei, nos termos do art. 151, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, ou em dispositivos equivalentes de eventuais legislações ulteriores. Art. 11 - Aplica-se aos benefícios desta Lei o disposto no inciso II do art. 9º da Lei n.º 15.563, de 1991. Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 54/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.115 /2015 MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 18.046, DE 25 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, DE 26 DE JULHO DE 2014. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O art. 9º da Lei Municipal nº 18.046, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município do Recife, de 26 de julho de 2014, passa a ser renumerado para art. 10, e fica criado um art. 9º, com a seguinte redação: Art. 9º - Os projetos aprovados e com alvará de demolição já expedido serão regularmente concluídos e licenciados segundo as leis e a classificação dos imóveis vigentes à época de sua aprovação.' Art. 2º - Esta Lei esta em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 43/2014 autoria do Poder Executivo. LEI Nº 18.116 /2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.873, DE 13 DE JUNHO DE 2003 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.737, DE 28 DE JANEIRO DE 2001. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso de espaço aéreo sobre bem de uso comum do povo, para fins de construção de passagem aérea entre imóveis, de um lado a outro da via pública. Parágrafo Único. A passagem aérea, referida no 'caput' deste artigo, é destinada exclusivamente para pedestres ou para pedestres e veículos, simultaneamente, sobre logradouro público. Art. 2º - A construção de passagem aérea, de que trata o Artigo 1º desta Lei, tem como objetivos básicos: I - Assegurar a sustentabilidade ambiental respeitando a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e manguezais, bem como os bens de valor histórico-cultural da cidade. II - Assegurar o descortino e/ou proteção das paisagens naturais - e, III - Disciplinar o uso e intervenções físicas, considerando o disposto no inciso I deste artigo. Art. 3º - Não será permitida a construção de passagem aérea sobre praças, parques, jardins públicos, bem como, reservas naturais relevantes definidas pelo órgão mu 7302 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 8 nicipal competente. Parágrafo Único. A instalação de passarelas nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, nas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico - Cultural - ZEPH, nos Imóveis Especiais de Preservação - IEP, nos imóveis de Proteção de Area Verde do Recife - IPAV, nas Unidades Protegidas - UP, e na vizinhança de monumento tombado, deve ser objeto de análise especial pelos órgãos competentes. Art. 4º - A passagem aérea, que interligue edificações públicas ou privadas, poderá ser instalada desde que obedeça às seguintes condições: I - interligue apenas 02 (dois) imóveis - II - estejam os imóveis em situação regular junto ao Município do Recife - e, III - estejam os imóveis, o(s) proprietário (s), o(s) responsável (eis) técnico (s) e o(s) locatário(s), adimplente(s) com o fisco municipal. Art. 5º - A construção de passagem aérea sobre logradouro público dependerá de aprovação do projeto a ser submetido à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, ou outra que lhe venha a suceder com igual competência, que deverá proceder à análise técnica de viabilidade da instalação da passagem aérea, observados os seguintes aspectos: I - existência de interesse público na instalação da passagem aérea - II - o impacto visual e de vizinhança decorrentes da instalação da passagem aérea - e, III - o cumprimento das determinações desta lei e das normas técnicas dos órgãos municipais responsáveis pelo trânsito e pelo planejamento viário, bem como dos demais órgãos concessionários de serviços públicos e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - IV - Manter distância de bens sob proteção e preservação cultural ou natural, de acordo com as determinações do órgão municipal responsável pelo licenciamento nestas zonas - V - Guardar a passagem suspensa distância razoável dos cruzamentos, de modo a não prejudicar os ângulos de visibilidade - § 1º. Após análise da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, ou outra que lhe venha a suceder com igual competência, e sendo passível de aprovação, a solicitação será submetida à apreciação da Comissão de Controle Urbanístico - CCU e do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU. § 2º. Antes da aprovação de que trata o parágrafo anterior, o interessado deverá noticiar a intenção de construir a passagem aérea, através de publicação em Jornal de grande circulação e às suas custas. § 3º. VETADO Art. 6º - As passagens aéreas que interliguem áreas ou edificações privadas deverão atender às seguintes condições: I - Os apoios deverão ser instalados no interior dos imóveis a serem interligados, separados da edificação de forma que a retirada não cause danos às estruturas já construídas, e atender aos afastamentos previstos para a edificação conforme previsão da legislação municipal vigente - II - Garantir a passagem de pedestres, quando destinada, exclusivamente, à circulação de veículos - III - Ter largura das circulações e pé-direito de acordo com a legislação vigente, não podendo a largura da passagem aérea ultrapassar 10,00m (dez metros) - IV - Ter proteção por peitoril, nas laterais, com altura mínima de 1,10m (um metro e dez centímetros) - V - Altura mínima de 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros), medida a partir do eixo longitudinal da superfície de rolamento até a face inferior da passarela podendo ser alterada para maior, de acordo com as determinações do órgão municipal responsável pela gestão do trânsito - Art. 7º - As passagens aéreas rampadas, assim como as demais, deverão atender aos requisitos constantes nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) referentes à declividade máxima permitida bem como à acessibilidade de pessoas com deficiência. Art. 8º - É vedada a utilização da estrutura de passagem aérea como suporte material de qualquer forma de publicidade ou propaganda, salvo casos de interesse público, mediante autorização do órgão municipal competente. Parágrafo Único. Em se tratando de passarelas públicas, a publicidade destinada a registrar a adoção dos passeios por particulares será permitida, desde que atendidos os requisitos da legislação específica. Art. 9º - A permissão outorgada pelo Município para o uso do espaço aéreo, necessário à instalação de passagem aérea, será onerosa e o valor mínimo, a ser fixado, tomará por base a área em projeção da estrutura, multiplicada pelo valor de mercado do m² (metro quadrado) do imóvel na zona em que se localiza. § 1º. O valor de que trata o 'caput' deste artigo, será cobrado no imposto imobiliário municipal, durante o período de vigência do Termo de outorga da permissão, sendo considerada como edificação a área construída e a estrutura da passagem aérea, passando a fazer parte dos imóveis da forma que segue: I - De ambos, meio a meio, quando do mesmo proprietário - II - De ambos, na forma acordada, quando de proprietários diferentes e servir ao uso comum - e, III - Do dominante, quando de proprietários diferentes e um for gravado com servidão. § 2º. O Termo, a que se refere o parágrafo anterior, deverá ser revisto a cada 02 (dois) anos, precedido de vistoria nos termos do Art. 78, § 3º da Lei Orgânica Municipal. § 3º. O Termo de outorga, acompanhado do Alvará de permissão, deverá ser levado ao Registro Geral de Imóveis pelo permissionário. Art.10 - A retirada da passagem aérea poderá se dar, por interesse público, para implantação de sistema de transporte de massa ou por outras razões de interesse urbanístico. § 1º. A retirada da estrutura dar-se-á às expensas do permissionário, a qual poderá ser relocada para outra posição do espaço aéreo, quando compatível, não acarretando, em qualquer caso, ônus ou dever de indenizar ao Município. § 2º. As fachadas dos edifícios deverão retornar ao estado anterior, obrigando-se o proprietário a remover a estrutura da passagem aérea, no prazo que lhe for assinalado. Art. 11 - O proprietário do imóvel responde perante o Município e terceiros pelos danos relacionados à construção ou manutenção da passagem aérea. Art. 12 - Cumpre ao proprietário ou responsável pela construção da passagem aérea promover a sua regular manutenção, visando conservar suas condições de segurança, higiene e durabilidade. Art. 13 - O proprietário ou responsável pela construção da passagem aérea, quando da apresentação do pedido de permissão da respectiva licença, deverá apresentar: plano de montagem, quando couber, plano de manutenção preventiva e plano de funcionamento da passagem aérea nos termos da regulamentação desta lei. Art. 14 - Aplicam-se no que couber as normas referentes à aplicação de multas, estabelecidas na lei nº 16.292/97, e demais legislações vigentes. Art. 15 - A infração a esta lei e o descumprimento dos deveres estabelecidos no termo de permissão referido no Art. 9º, desta lei, sujeita o infrator às seguintes sanções, sem prejuízo das de natureza civil e penal: I - advertência escrita - II - multa - III - embargo - IV - interdição temporária ou definitiva da obra ou do empreendimento - V - retirada ou desmonte total ou parcial de obstáculos, equipamentos móveis ou elementos publicitários - 7303 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 9 e, VI - retirada ou desmonte total ou parcial da passagem aérea. Parágrafo Único. As penalidades descritas neste artigo podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e deverão atender às legislações vigentes. Art. 16 - Na aplicação das sanções devem ser consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes para a comunidade e para os usuários, a vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes e atenuantes, os antecedentes do infrator e a reincidência genérica ou específica. Parágrafo Único. Entende-se por reincidência a repetição de falta de igual natureza. Art. 17 - São infrações administrativas, dentre outras previstas em lei ou regulamento: I - executar, os proprietários e o responsável técnico, obra de instalação de passagem aérea sem a prévia aprovação de projeto arquitetônico ou sem a outorga da respectiva licença. Pena - advertência escrita, embargo, interdição temporária ou definitiva da obra ou equipamento, retirada ou desmonte total ou parcial da passagem aérea e multa de 10% (dez por cento) da média do valor do metro quadrado de construção (Vu) dos imóveis interligados pela passagem aérea. II - executar, os proprietários e o responsável técnico, obra de instalação de passagem aérea em desacordo com o projeto aprovado. Pena - advertência escrita, embargo, interdição temporária ou definitiva da obra ou equipamento, retirada ou desmonte total ou parcial da passagem aérea e multa de 5% (cinco por cento) da média do valor do metro quadrado de construção (Vu) dos imóveis interligados pela passagem aérea. III - afixação ou colocação de elementos publicitários na área interna ou externa da passagem aérea, sem autorização do órgão competente. Pena - advertência escrita, retirada ou desmonte total ou parcial dos elementos publicitários e multa de R$6.541,02. IV - colocar obstáculo ou equipamento móvel que impeça ou dificulte o livre acesso ou a livre circulação, de veículos ou de pedestres, na passagem aérea. Pena - advertência escrita, retirada ou desmonte total ou parcial do obstáculo ou equipamento móvel e multa de R$6.541,02. V - deixar de manter a proteção lateral da passagem aérea em bom estado de conservação e de segurança. Pena - advertência escrita, interdição temporária ou definitiva da passagem aérea e multa de R$6.759,29. VI - por em risco a segurança do usuário e da comunidade por motivo de ausência ou modo precário de efetivar a manutenção da passagem aérea. Pena - advertência escrita, interdição temporária ou definitiva da passagem aérea e multa de R$6.759,29. VII - descumprir intimação regularmente efetivada para as infrações da passagem aérea. Pena - cobrança cumulativa de multa a cada 30 (trinta) dias. Art. 18 - O artigo 2º da Lei Municipal 16.737, de 28 de janeiro de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º.. Parágrafo único. O uso de espaço aéreo sobre bem de uso comum do povo, para fins de construção de passagem aérea sobre logradouro público, será regulado em legislação específica' Art. 19 - Fica revogada a Lei nº 16.873, de 13 de junho de 2003. Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 30/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Ofício nº 001 - GP/SEGOV Recife, 12 de janeiro de 2015. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 30/2014, que dispõe sobre a instalação de passagens aéreas sobre logradouro público, revoga a Lei Municipal nº 16.873, de junho de 2003 e altera a Lei Municipal nº 16.737, de 28 de janeiro de 2001. Ao mesmo foi acrescentado o §3º, do seu art. 5º, por emenda de Ilustre Vereador, o qual se transcreve a seguir: § 3º. Também antes da aprovação de que trata o parágrafo 1° deste artigo, o interessado deverá comunicar por escrito, com antecedência mínima de 30 dias do registro do projeto de construção da passagem aérea junto à Prefeitura, por meio do site da PCR, redes sociais e nos jornais de grande circulação, em dois domingos no caderno principal, aos ocupantes dos lotes situados a uma distância de até 200 (duzentos) metros lineares da passagem aérea. Em que pese estar referido o §3º revestido do propósito de ampliar a publicidade para a instalação dos equipamentos regulados no projeto, observo que o §2º, do referido art. 5º, já prevê a devida publicidade em jornal de grande circulação, certo de que a redação da emenda apresentada criou regra pouco clara e que poderá causar confusão no respectivo procedimento licenciatório. Há que se ponderar, inicialmente, que não é possível o registro por particular de comunicação no Site da Prefeitura, cabendo essa iniciativa à própria Administração Pública Municipal. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao §3º do artigo 5º. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI Nº 18.117 /2015 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 17.199, DE 27 DE ABRIL DE 2006 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: A Lei nº 17.199, de 27 de abril de 2006 em seus artigos 1º, art.3º, art.4º, art.8º, art.10, art.11 e o art.12 passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Cidade do Recife, a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, na forma especificada por esta Lei, de acordo com o Decreto Federal nº 6949, de 25 de agosto de 2009, que institui a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.' 'Art. 3º - A implantação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência referida no art. 1º permitirá a divisão de responsabilidades e a integração das ações municipais, configurando um novo modelo de gestão voltado para a efetiva inclusão das Pessoas com Deficiência.' 'Art. 4º - Para os efeitos desta Lei e tendo em vista o disposto no Decreto federal nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5296, de 02 de dezembro de 2004 e pelo Decreto Federal nº 6949, de 25 de agosto de 2009, considera-se: I - Pessoas com Deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. II - Deficiência Auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500hz, 1.000hz, 2.000hz e 3.000hz - III - Deficiência Fís 7304 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 10 ica: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções - IV - Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação - b) cuidado pessoal - c) habilidades sociais - d) utilização dos recursos da comunidade - e) saúde e segurança - f) habilidades acadêmicas - g) lazer - e h) trabalho. V - Deficiência Visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores - VIII -.......... b) preencha as condições previstas nas alíneas 'b' e 'c' do inciso VII desta Política. §1º - VETADO 'Art. 8º............ IV - fortalecimento das ações pertinentes às pessoas com deficiência através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, que tem como objetivo acompanhar a implantação e implementação desta política - V - fortalecimento das ações pertinentes ao segmento pela Secretaria responsável, através da unidade administrativa articuladora desta política - ' 'Art. 10............... I - relativamente aos Direitos Humanos, aos Desenvolvimentos Sociais e Econômicos: e) capacitar os profissionais do serviço público municipal visando ao atendimento específico de qualidade, incluindo a Língua Brasileira de Sinais - Libras, audiodescrição e a escrita Braille - II -................. a) promover articulação entre as políticas setoriais de assistência social, desenvolvimento econômico, assuntos jurídicos, saúde e educação, cultura para otimização de recursos técnicos e financeiros - b) promover articulação entre as secretarias e órgãos municipais, de forma a garantir a implementação das ações - d) remover barreiras ambientais, arquitetônicas, atitudinais e de comunicação - f) mapear os serviços e equipamentos públicos disponíveis na Cidade, destacando suas condições de acessibilidade - g) criar no quadro funcional da Prefeitura do Recife os cargos/funções de acessibilidade de nível médio e superior: 1. Técnico em Acessibilidade - Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) - 2. Técnico em Acessibilidade - Instrutor de Libras - 3. Técnico em Acessibilidade - Brailista - 4. Analista em Acessibilidade - Intérprete de Libras - 5. Analista em Acessibilidade - Instrutor de Libras - 6. Analista em Acessibilidade - Brailista - 7. Analista em Acessibilidade - Guia intérprete e, 8. Analista em Acessibilidade - Audiodescritor - i) efetivar a implementação das Leis existentes, que estabelecem adaptações das frotas de transportes coletivos para Pessoas com Deficiência, de maneira a garantir a melhoria contínua do transporte público - III -................ f) realizar periodicamente levantamento acerca das condições de inclusão educacional da rede municipal de ensino - g) promover a inclusão da Pessoa com Deficiência nos programas esportivos planejados e desenvolvidos na Cidade - h) capacitar profissionais de Educação Física, visando a um atendimento inclusivo - j) adequar os equipamentos esportivos de lazer para atender às especificidades da Pessoa com Deficiência de acordo com as normas técnicas de acessibilidade - k) garantir a acessibilidade nas unidades escolares visando à inclusão das Pessoas com Deficiência - l) promover oficinas culturais para o desenvolvimento das aptidões das Pessoas com Deficiência - m) incluir e incentivar a participação de grupos culturais, formados por Pessoas com Deficiência, nas programações oficiais da cidade - n) promover cursos de Libras, escrita Braille e audiodescrição para a população - o) promover cursos de formação de Intérpretes e Instrutores de Libras, tiflologia e audiodescrição. IV -................. a) promover o atendimento na rede municipal de saúde, garantindo acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, conforme legislação vigente - d) preparar os profissionais do Programa de Saúde da Família - PSF e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF sobre as questões específicas da Pessoa com Deficiência - e) implantar centros de referência em reabilitação nas regiões político-administrativas do Recife, de forma direta ou indireta, utilizando a capacidade instalada da rede histórica de reabilitação existente na Cidade - f) realizar campanhas informativas e preventivas, destacando as especificidades e necessidades das Pessoas com Deficiência - h) garantir a aquisição de órteses e próteses visando facilitar a autonomia e independência das Pessoas com Deficiência.' 'Art. 11 - ................. II - na esfera federal: i) Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências - k) Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005 - que institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - l) Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - que institui a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - m) Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 - que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. III -.............. d) Lei nº 14.218, de 30 de novembro de 2010 - Cria o Programa Pernambuco Conduz, e dá outras providências - e) Lei nº 14.789, de 01 de outubro de 2012 - Institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência - f) Lei nº 15.127, de 15 de outubro de 2013 - Modifica a Lei nº 12.657, de 8 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONED - g) Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013 - Concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências. IV -.............. g) Lei nº 17.247, de 21 de agosto de 2006 - Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife. ' 'Art. 12 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de recursos orçados no tesouro municipal.' Art. 1º - Desafeta a área do imóvel pertencente ao domínio público localizada na Av. Pernambuco, UR 1, Ibura, com as seguintes dimensões e confrontações: I - Frente: 13,20m, pe 7305 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 11 la Av. Pernambuco - II - Flanco Direito: 34,00m, confrontando-se com o lote 01 da mesma quadra - III - Flanco Esquerdo: 34m, confrontando-se com a Rua Itaíba III - Fundos: 13,20m, confrontando-se com a Rua Ipubi Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar o uso oneroso a terceiros da área descrita no artigo anterior, na data da publicação desta lei, do imóvel situado no bairro do Ibura, nesta cidade, obedecido o art. 78 da Lei Orgânica do Município. Parágrafo único. Após os procedimentos legais para realização da outorga de uso oneroso de que trata o caput deste artigo, deverá ser procedida a inscrição do uso do imóvel em nome do beneficiário para efeito do lançamento do IPTU correspondente. Art. 3º - Esta Lei esta em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 38/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Ofício nº 002 - GP/SEGOV Recife, 12 de janeiro de 2015. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 38/2014, que introduz modificações na Lei nº 17.199, de 27 de abril de 2006 que institui no âmbito da Cidade do Recife a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O projeto de lei modificativo não obedece aos padrões de normas técnicas de redação legislativa dispostas na Lei Complementar nº. 95/1998. No entanto, o descumprimento à referida lei, não é razão para veto ou declaração de ilegalidade, mas, dificulta a correta interpretação e aplicação da lei, uma vez que não diferencia o que é nova redação ou redação modificativa, sem olvidar que certos dispositivos estão sendo colocados onde originalmente houve veto. A redação do §1º do art. 4º mostra-se incompatível com o que está disposto nas normas gerais que definem o que se considera pessoa portadora de deficiência. A transitoriedade, com prazo determinado, fere, ao que parece, frontalmente a ideia de deficiência permanente e/ou de longo prazo a que a convenção internacional e o Decreto nº. 3.298/1999, com alteração do Decreto nº. 5.296/2004, mencionam. Sendo merecedor de veto, com fundamento no art. 24, XIV e §1º, da Constituição Federal. Quanto aos demais dispositivos, não vislumbro qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao §1º do artigo 4º. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofício nº 003 GP/SEGOV Recife, 12de janeiro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 97/2014, que revoga o inciso III, bem como o §3º do art. 140 da Lei nº 15.563/91, Código Tributário do Município do Recife O Projeto de Lei tem como escopo introduzir modificações no Código Tributário Municipal para extirpar a cobrança da Taxa de Serviços Diversos (TSD) incidente sobre a atividade de emissão de guias para recolhimento de tributos ou preços públicos municipais. Ao analisar o Projeto em tela em confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal, verifica-se que não foi juntada qualquer informação acerca do impacto orçamentário que a extinção da referida taxa irá causar aos cofres municipais, o que poderá causar desequilíbrio orçamentário. De acordo com o art. 14 da LC 101/2000, toda e qualquer liberalidade do Poder Público que implique redução de receita tributária, além de atender às condições estabelecidas no caput, deverá ser acompanhada de uma das seguintes medidas: (a) demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias - (b) estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Desta feita, como o projeto de lei não foi acompanhado de uma das medidas compensatórias no art. 14 da LC 101/2000, infere-se que poderá haver ofensa à aludida lei complementar, razão pela qual tal aspecto deverá ser considerado contrário ao interesse público. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 97/2014 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: Revoga o inciso III, bem como o §3º do art. 140 da Lei 15.563/91, Código Tributário do Município do Recife. Art. 1º Ficam revogados o inciso III, bem como o §3º do art. 140 da Lei 15.563/91, Código Tributário do Município do Recife, com a redação atribuída pela Lei 16.126/2000. §1º Fica o Poder Público autorizado a cobrar a Taxa a que se refere o art. 140, III da Lei Lei 15.563/1991, com a redação atribuída pela Lei 16.126/2000, nos casos de emissão por meio eletrônico, até o dia 31 de dezembro de 2015. §2º Fica o Poder Público autorizado a cobrar a Taxa a que se refere o art. 140, III c/c. §3º da Lei 15.563/1991, com a redação atribuída pela lei 16.126/2000, nos demais casos de emissão, até o dia 31 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de dezembro de 2014 VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS JADEVAL DE LIMA 1º Secretário 2º Secretário Projeto de Lei nº 97/2014 autoria da Vereadora Priscila Krause. Ofício nº 004 GP/SEGOV Recife, 12 de janeiro de 2015. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 09/2013, que cria faixa de rolamento preferencial para veículos em situação de emergência nas vias e avenidas da Cidade do Recife. Inicialmente cumpre registrar que o mesmo projeto de lei já foi apresentado pelo Ilustre Vereador na Legislatura anterior (Projeto de Lei nº 160/2011), tendo sido vetado (DOE nº 033, dia 22/03/2012). Ainda que 7306 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 12 se entenda materialmente competente o Município para legislar sobre tal assunto, dada a predominância de interesse local, temos que a iniciativa de medida somente poderia ser deflagrada pelo Poder Executivo, do qual tal projeto incorreria em vicio de iniciativa. Para além de tal aspecto, temos ainda que o projeto, dentre suas disposições, estabelece a obrigação da realização de campanhas educativas objetivando a divulgação do seu conteúdo (art. 7º) tendo por isso caráter cogente, e a ser realizado pelos órgãos da Administração Municipal com atribuições pertinentes aquela seara (CTTU e Secretaria de Mobilidade Urbana). Ora, indubitavelmente tal matéria diz respeito à organização administrativa e ao funcionamento da própria Administração Direta, sendo de iniciativa normativa privativa do Poder Executivo, valendo salientar ainda que a sobrevinda da Emenda Constitucional nº 32/2001, ao conferir nova redação ao disposto na alínea e, II, §1º do Art. 61 e inciso VI, art 84 da CF/88, não retirou a prerrogativa de iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo quando se tratar de matéria afeta à organização administrativa, estruturação e atribuições de Órgãos e Entidades, mas tão somente possibilitou que o mesmo assim pudesse dispor, por meio de outro instrumento normativo (decreto) e, independentemente da edição de lei, desde que a opção não gere despesa. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 09/2013 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. CRIA FAIXA DE ROLAMENTO PREFERENCIAL PARA VEICULOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS VIAS E AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. Art. 1° - Em todas as vias e avenidas que possuam mais de três faixas para circulação de veículos, é obrigatória disponibilização de Faixa Preferencial de Emergência (FPE) e para circulação de ambulâncias, viaturas da polícia, bombeiros e fiscalização de trânsito. PARAGRAFO ÚNICO - Poderá utilizar da faixa preferencial estabelecida no caput deste artigo os veículos que mesmo de forma transitória estejam em situação de emergência ou prestando socorro. Art. 2° - A faixa de circulação preferencial estabelecida no artigo1º desta lei, deverá ser Regulamentada pelo órgão competente, na qual será utilizada livremente para o tráfego dos veículos, sendo obrigatório o esvaziamento desta faixa quando do tráfego de veículos em situação de emergência. Art. 3° - Sempre que possível, a faixa de circulação preferencial será a que estiver localizada no centro da via pública como forma de facilitar a dispersão dos veículos que as ocupam. Art. 4° - Na faixa preferencial de circulação de veículos deverá conter pintura ao longo do pavimento com sinalização específica a ser definida pela administração municipal através do órgão competente. Art. 5° - Os condutores de veículos Especiais, quando em situação de emergência, deverão trafegar sobre a Faixa Preferencial de Emergência (FPE), permitindo maior visibilidade daqueles que encontram-se à sua frente. Art. 6° - Além da sinalização estabelecida no artigo anterior, deverá haver sinalização com placas durante a via pública contendo a informação de 'Faixa central preferencial para tráfego de ambulância e viaturas' Art. 7° - Caso não seja desobstruída a faixa preferencial, obstruindo a passagem de veículo oficial em situação de emergência, deverá o agente municipal aplicar às penalidades previstas na legislação específica. Art. 8° - Deverá o poder Executivo Municipal realizar campanha educativa objetivando a divulgação do conteúdo desta lei. Art. 9° - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. Art 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de dezembro de 2014 VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS JADEVAL DE LIMA 1º Secretário 2º Secretário Projeto de Lei nº 09/2013 autoria do Vereador Rogério de Lucca. DECRETO Nº 28.521 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imóvel em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para a família, cuja titular é a Sra. Cacilda Marques de Barros, portadora da Cédula de Identidade nº. 4.300.007 - SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 819.350.804-15, residente no endereço de risco localizado na Rua Dom José Pereira, nº. 31-H, Alto Santa Izabel - Casa Amarela, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residência, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago a chefe da família cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 28.11.2014. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. 7307 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 13 Art. 3° O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiária seja atendida em programa habitacional do Município do Recife, ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5° Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6° São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7° São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8° São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10 O pagamento do benefício de auxílio moradia será iniciado após a publicação deste Decreto. Art. 11 As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas nº. 3.3.90.48. Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a 28 de novembro de 2014. Recife, 12 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ROMERO JATOBA CAVALCANTI NETO Secretário de Habitação DECRETO Nº 28.522 DE 12 DE janeiro DE 2014 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 800,00 TOTAL 800,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 800,00 TOTAL 800,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 12 de janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 7308 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 EDITAL Nº 01 / 2015 CANCELAMENTO DE EXCLUSÃO DO PREFIS SAÚDE O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na cota 17/2014 PCR/SAJ/PFM/MVM, CONSIDERANDO a previsão contida no § 3º, do artigo 9º, da Lei 17.980, de 10 de janeiro de 2014, resolve CANCELAR A EXCLUSÃO da empresa UNICORDIS URGÊNCIAS CARDIOLÓGICAS, estabelecida na Avenida Governador Agamenon Magalhães, 3.621, Torreão, inscrita no CMC sob o n.º 000.597-5 e no CNPJ sob o n.º 10.571.511/0001-17, do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O SETOR SAÚDE NO MUNICIPIO DO RECIFE, constante do Edital 05/2014, publicado em 23 de outubro de 2014. Recife, 12 de janeiro de 2015 MARCIO GUSTAVO CARVALHO Secretário de Finanças em exercício 7309 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Extrato 1 EXTRATO DAS RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS GONP/CGM Nº 001, 002 e 003/2015 A Controladora Geral do Município, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Município do Recife, previsto no Anexo I do Decreto nº 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foram editadas as Recomendações Técnicas GONP/CGM nº 001/2015, 002/2015 e 003/2015 para Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, respectivamente, todas elas versando sobre o cumprimento de obrigações decorrentes de Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais. (disponível em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) VALESCA VASCONCELOS ROMÃO Controladora Geral do Município, em exercício 7310 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora RITA ISABEL DE ALMEIDA, matrícula nº 54.741-1, CPF 103.509.854-72, Dirigente da Escola Municipal Zumbi do Pacheco, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Naedva Santiago Burgos, matrícula nº 56.305-7, CPF 360.672.884-00. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 02 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO as atuais práticas de governança adotadas pela Administração Pública Municipal, através da Controladoria Geral do Município do Recife, que lhe conferem os artigos 2° e 5°, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientação Técnica n° 006/2014-CGM, que vista à economicidade quanto à gestão da frota de veículos, em face da necessidade do controle do uso dos bens públicos, R E S O L V E : I.Designar o servidor JAIR HENRIQUE DA SILVA, matrícula n° 77.879-9, para exercer função de Gerenciamento da Frota de Veículos desta Secretaria. II.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 03 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 15.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 15 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- GLÓRIA LÚCIA FIGUEIRÔA PAES BARRETO, CPF 666.336.994-68, mat. 61.710-7, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 3º Ano/2ºTurno, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1736 de 21 de junho de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 72/2013. 2- LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS, CPF 020.691.544-67, mat. 62.841-1, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 2º Ano/2º Turno, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1735 de 21 de junho de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 72/2013. PORTARIA Nº 04 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Decretos nºs 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM nº 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critérios estabelecidos na Portaria nº.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM nº. 125/2011 - a relação dos Professores classificados conforme a Portaria nº. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM nº. 133/2011 e republicada no DOM nº. 141/2011 - a Portaria nº. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM nº. 08/2012 e 2056, de 19.11.2014, publicada no DOM nº. 132/2014, tendo em vista o Ofício s/nº de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CARMEN LUCIA DOS SANTOS, CPF 148.933.984-15, mat. 52.120-3, em regência na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 5º Ano I/1º Turno, a contar de 03 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 05 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 138/02.12.2014 da Escola Municipal Karla Patrícia e 179/01.12.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- FABIOLA MORAES RAMOS BORBA, CPF 020.512.164-01, mat. 62.527-9, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 31 de dezembro de 2014. 2- HELIA DE LIMA OLIVEIRA LESSA, CPF 352.845.794-53, mat. 98.964-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, no período de 24 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 06 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 84/18.11.2014 da Escola Municipal São Francisco de Assisi, 111/02.12.2014 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e 77/03.12.2014 da Escola Municipal Três Carneiros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ADRIANA LOPES DE PAULA, CPF 529.273.774-72, mat. 61.764-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno, no período de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2014, em substituição ao titular, em gozo de licença prêmio. 2- ALESSANDRA MARIA MARQUES CUNHA, CPF 856.680.104-06, mat. 94.031-4, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo I/3º Turno, no período de 24 de novembro a 31 de dezembro de 2014, em substituição a AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA, mat. 73.923-1, em gozo de licença maternidade. 3- MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA, CPF 128.697.164-00, mat. 69.113-0, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, no período de 01 a 30 de dezembro de 2014, em substituição ao titular, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 07 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 172/19.11.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KLEBER ALBERTO DA SILVA, CPF 072.434.384-90, mat. 99.895-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, 3 7311 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 º Turno, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 08 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 183/28.11.2014 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS, CPF 922.790.234-15, mat. 88.783-6, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, 3º turno, no período de 03 de novembro a 03 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 09 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM nº. 125/2014 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM nº. 130/2014 - e republicada no DOM nº. 132/2014 - tendo em vista a solicitação de 12 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e tendo em vista as CIs s/nº e o Oficio S/nº. de 12.11.2014 da SEGRE/Unidade de Gestão de Rede, R E S O L V E : I- Cessar em 12 de novembro de 2014 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, CPF 166.891.274-00, mat. 54.392-8, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 54 de 31 de janeiro de 2014, item 01, publicada no DOM nº 13/2014. II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula de Historia à carga horária mensal do Professor II ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, CPF 166.891.274-00, mat. 54.392-8, na Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 12 de novembro 2014. III- Transferir o Professor II ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, CPF 166.891.274-00, mat. 54.392-8, da Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na SEGRE/Unidade de Gestão de Rede, RPA-01, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 12 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 10 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 8822 e 8821 de 03.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF 692.697.344-04, mat. 38.983-8, na SEGPE/GEF/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com a carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 1º Turno, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2014, em razão da Portaria nº 3445 de 28 de novembro de 2014, publicada no DOM nº. 136/2014. II- Autorizar ao Professor I ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF 692.697.344-04, mat. 38.983-8, da SEGPE/GEF/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 10 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 11 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44 de 16.10.2014 da Creche Municipal Irmã Dulce R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, mat. 37.456-6, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto nº 26.671 de 26 de setembro de 2012-DOM 114/2012, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com efeito retroativo ao período de 03 a 28 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 12 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 141/18.11.2014 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.288.584-68, mat. 62.892-3, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 2º Turno, com efeito retroativo ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 13 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 8915 e 8914 de 01.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I DANIELE SILVESTRE GONÇALVES, CPF 033.878.944-81, mat. 88.730-5, readaptado temporariamente de função, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a SEGRE/ Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º Turno, com efeito retroativo a 04 de dezembro de 2014. II- Autorizar ao Professor I DANIELE SILVESTRE GONÇALVES, CPF 033.878.944-81, mat. 88.730-5, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 04 a 31 dezembro de 2014. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I DANIELE SILVESTRE GONÇALVES, CPF 033.878.944-81, mat. 88.730-5, da SEGRE/Gerência Regional Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, com efeito retroativo ao período de 04 a 31 de dezembro de 2014, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 14 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 82/12.12.2014 da Escola Municipal Alto da Bela Vista e 132/28.10.2014 da Escola Municipal Santa Cecília, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES, CPF 617.537.344-87, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, com efeito retroativo ao período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 2014, em substituição a MARIA DO CARMO CHAVES, mat. 44.865-9, readaptado de função. 2- SILVANIA SILVA DE SOUZA APOSTOLO, CPF 745.211.444- 7312 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 3 20, mat. 98.850-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, com efeito retroativo ao período de 31 de outubro a 31 de dezembro de 2014, em substituição a ELZA SILVA DE ARAUJO PINTO, mat. 37.709-1, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 15 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 124/05.12.2014 da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, CPF 252.349.274-15, mat. 65.039-3, readaptado temporariamente de função, da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 16 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 51/03.11.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Coordenadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no § 1º do Art. 3º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 18 de outubro de 2014: 1- ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, CPF 193.058.424-53, RPA-01. 2- VALERIA CRISTINA DE FRANÇA MARQUES, mat. 55.797-3, CPF 334.285.574-68, RPA-01. PORTARIA Nº 17 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 52/03.11.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no § 1º do Art. 3º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 18 de outubro de 2014: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, CPF 366.655.094-00, RPA-04. 2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 56.867-0, CPF 171.879.154-20, RPA-04. 3- MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, mat. 55.307-9, CPF 331.560.774-53, RPA-04. 4- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, mat. 88.750-6, CPF 009.852.614-63, RPA-06. 5- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat. 94.487-4, CPF 026.512.714-97, RPA-05. 6- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, CPF 375.411.104-34, RPA-02. 7- TÂNIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, CPF 291.668.964-87, RPA-02. PORTARIA Nº 18 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, tendo em vista a CI nº 53/03.11.2014 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica/Gerência de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educação, o pagamento de Bolsa Formação correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no § Único do Art. 2º da Lei 18.032/2014, publicada no DOM nº 74/04.07.2014, com efeito retroativo ao dia 18 de outubro de 2014: 1- ALZENIR PACHECO DA SILVA, mat. 73.851-2, CPF 998.238.024-91, RPA-03. 2- ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, mat. 33.318-8, CPF 531.652.764-04, RPA-04. 3- ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 91.923-3, CPF 708.990.104-15, RPA-03. 4- ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, mat. 32.458-9, CPF 186.397.984-00, RPA-04. 5- ANISIA MARIA MENDES, mat. 98.824-2, CPF 331.845.346-34, RPA-03. 6- CARLA ROBERTA DA SILVA, mat. 94.097-4, CPF 033.176.074-67, RPA-05. 7- CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, mat. 33.312-0, CPF 340.290.954-53, RPA-03. 8- CRISTIANA PEREIRA MAIA, mat. 94.119-6, CPF 030.926.114-70, RPA-01. 9- DEBORA COSTA CASTILHO, mat. 32.430-1, CPF 718.764.134-68, RPA-03. 10- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, mat. 98.969-3, CPF 057.020.054-73, RPA-06. 11- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, mat. 91.948-7, CPF 024.579.724-69, RPA-03. 12- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, mat. 99.937-5, CPF 770.587.474-15, RPA-05. 13- HERMINIA LUISA CALADO GALINDO, mat. 94.256-0, CPF 989.487.764-87, RPA-06. 14- INES RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, CPF 666.055.474-20, RPA-06. 15- IRES DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, mat. 98.987-5, CPF 008.383.894-57, RPA-06. 16- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, mat. 91.892-0, CPF 045.325.574-45, RPA-03. 17- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, mat. 94.321-8, CPF 864.385.654-15, RPA-04. 18- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO, mat. 55.705-5, CPF 223.462.444-49, RPA-04. 19- MAGALI DA SILVA LEITE MOTA, mat. 94.373-4, CPF 166.528.944-91, RPA-02. 20- MARIA DE FATIMA MACHADO, mat. 38.293-9, CPF 223.516.044-15, RPA-05. 21- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, mat. 88.806-2, CPF 359.700.494-68, RPA-01. 22- MARIA HELENA BARROS CHAVES, mat. 41.259-1, CPF 394.132.844-15, RPA-05. 23- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, mat. 73.963-3, CPF 217.395.605-15, RPA-06. 24- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, CPF 023.889.674-90, RPA-03. 25- MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 94.425-2, CPF 770.433.324-00, RPA-04. 26- MARIA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA, mat. 94.427-1, CPF 039.170.604-77, RPA-06. 27- MARILY CORREA PEREIRA, mat. 88.643-8, CPF 509.541.724-34, RPA-01. 28- NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO, mat. 55.966-5, CPF 521.355.434-20, RPA-04. 29- POLIANA FREIRE SILVA, mat. 101.936-8, CPF 056.569.494-43, RPA-03. 30- RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, CPF 430.986.904-10, RPA-01. 31- RAQUEL PINTANCO BARRETO, mat. 94.500-5, CPF 030.390.464-03, RPA-03. 32- ROSANGELA GUSMÃO DE SOUZA CORDEIRO, mat. 91.972-6, CPF 023.400.714-10, RPA-06. 33- ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR, mat. 94.542-6, CPF 583.688.254-15, RPA-02. 34- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, mat. 94.551-7, CPF 687.326.194-72, RPA-04. 35- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, mat. 40.375-3, CPF 661.252.354-91, RPA-04. 36- SILENE ALVES GONÇALVES SANTANA, mat. 56.910-8, CPF 427.313.054-87, RPA-01. 37- VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 94.625-5, CPF 040.750.514-80, RPA-03. 38- VERONICA NATALIA DE LIMA, mat. 88.635-1, CPF 887.457.674-91, RPA-03. 39- VIVIANE DOS SANTOS SILVA, mat. 94.635-0, CPF 754.929.894-72, RPA-03. PORTARIA Nº 19 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 115 de 07.11.2014 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : Cessar em 31 de outubro de 2014 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FERNANDA HELENA DA SILVA, CPF 010.766.944-70, mat 101.907-4, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1723 de 23 de setembro de 2014, item 01, publicada 7313 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 4 no DOM nº 109/2014. PORTARIA Nº 20 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 06.01.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de substituição do Professor I SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1772 de 03 de outubro de 2014, item 03, publicada no DOM 113/2014. PORTARIA Nº 1459 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89 de 21.07.2014 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GISELIA DE LEMOS SIMÕES, CPF 235.712.504-78, mat. 37.363-1, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 5º Ano/1º Turno, em substituição ao titular afastado em gozo de licença prêmio, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2014. REPUBLICADA POR HAVER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº 1751 DE 03 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, considerando os Decretos nºs 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM nº 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critérios estabelecidos na Portaria nº.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM nº. 125/2011 - a relação dos Professores classificados conforme a Portaria nº. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM nº. 133/2011 e republicada no DOM nº. 141/2011 - a Portaria nº. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM nº. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM nº 75/2014, tendo em vista o Ofício s/nº de 03 de dezembro de 2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, CPF 580.201.104-10, mat. 39.099-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula/Professor Multiplicador, na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 11 de julho de 2014. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, CPF 580.201.104-10, mat. 39.099-0, em regência na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica da Escola Itinerante de Informática RPA-06, para a regência, destinadas à Aula Atividade, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de julho de 2014. REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1893, de 13 de outubro de 2014, Art° 2, publicada no DOM nº 117/2014 de 14 de outubro de 2014, no que se refere à Designação para compor a Comissão Especial. ONDE SE LÊ: 'FABIOLA MEIRA VIEIRA MERGULHÃO, matrícula n° 54.993-0' - LEIA-SE: 'FABIOLA VIEIRA MERGULHÃO, matrícula n° 54.993-0'. PORTARIA Nº 1861 de 08 de outubro de 2014, item 03, publicada no DOM nº 115/2014, no que se refere ao período do exercício de substituição do Professor I EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 013.687.924-13, mat. 92.055-9, RPA-06, conforme a solicitação de 30.12.2014 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: no período de 23 de setembro a 22 de outubro de 2014 - LEIA-SE: no período de 23 de setembro a 21 de novembro de 2014. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 7314 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 03 /2015 - GAB/ SEMOC DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a Resolução CETRAN-PE nº 017/2014 para o Curso de Taxista - RESOLVE: I - Regulamentar o Curso de Capacitação, formação e qualificação profissional de Condutores Taxistas e seus respectivos Condutores Auxiliares. II - Competirá a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, credenciar empresas especializadas para ministrar o Curso de Capacitação a que se refere o inciso II do art. 3º da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011. III - O Curso de Capacitação e o credenciamento será realizado de acordo com as diretrizes encartadas nas Resoluções Nº 456, de 22 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Nº 17, de 18 de março de 2014, do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE, bem como com as demais normas setoriais. IV - O Credenciamento de empresas para ministrar o Curso de Capacitação a que se refere a presente Portaria será objeto de Edital a ser lançado pela CTTU, onde será fixado os requisitos e condições de participação, fiscalização, exclusão, punição e demais disposições legais - V - A instituição credenciada é responsável pela organização administrativa do curso e seu desenvolvimento nos moldes previstos na Resolução nº 456 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, na Resolução nº 17 do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE, pelo edital da CTTU e demais legislações setoriais, obedecendo o programa e a carga-horária a seguir: A - RELAÇÕES HUMANAS (10 horas) A.1. A imagem do taxista na sociedade: Postura - Vestuário - Higiene pessoal e do veículo - Responsabilidade e disciplina no trabalho. A.2. Condições físicas e emocionais: Fadiga - Tempo de direção e descanso - Consumo de álcool e drogas - Estresse (lidando com as emoções, reconhecimento e controle). A.3. Segurança no transporte dos usuários em geral: Cinto de segurança - Lotação - Velocidade - Respeito à sinalização. A.4. Comportamento solidário no trânsito: Cuidados com os mais frágeis - Respeito à circulação dos ciclistas - Respeito à circulação dos veículos de transporte coletivo - Gentileza e respeito com os demais usuários da via. B- PRINCIPAIS CONCEITOS RELACIONADOS COM O TEMA ACESSIBILIDADE E SUA APLICABILIDADE PRATICA (06 horas). B.1. Definições e conceitos: Direitos Humanos - Diversidade Humana - Pessoa com deficiência e Pessoa com mobilidade reduzida - Classificação das Deficiências - Acessibilidade. B.2. A acessibilidade no espaço público: Normas, critérios e dispositivos de sinalização - Símbolos internacionais - Circulação e Transporte: Estacionamento, logradouros públicos e vias especiais - Vias, terminais e estações do sistema de transporte em suas diversas modalidades. B.3. Atendimento adequado: Gestantes - Pessoas idosas - Pessoas que utilizam cadeiras de rodas: Como lidar com pessoas em cadeiras de rodas - Instruções de operação da cadeira de roda - Precauções de segurança. Pessoas com deficiência auditiva: Divulgação de sites e aplicativos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) - Pessoas com deficiência visual - Pessoas com cão guia - Pessoas com deficiência mental. C - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (06 horas) C.1. Decreto nº 16.983/95 - Decreto nº 17.073/95 - Lei nº 16.504/99 - Lei nº 16.536/99 - Lei nº 17.462/2008 - Lei 17.537/09 - Lei nº 17.640/10 - Lei nº 17.782/12 - Decreto nº 28.023/14. D- DIREÇÃO DEFENSIVA (08 horas) D.1. Conceito de direção defensiva - Riscos e perigos no trânsito (veículos, condutores, vias, o ambiente e comportamento das pessoas) - Embarque e desembarque de passageiros - Ver e ser visto - Como evitar acidentes (especialmente com pedestres, motociclistas e ciclistas) - Equipamentos obrigatórios do veículo. E - PRIMEIROS SOCORROS (02 horas) E.1. Sinalização do local - Acionamento de recursos (bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via, etc.) - Verificação das condições gerais da vítima - Cuidados com a vítima. F - MECÂNICA BASICA E ELÉTRICA BASICA (04 horas) F.1. Funcionamento do motor - Sistemas elétricos e eletrônicos do veículo - Suspensão, freios, pneus, alinhamento e balanceamento do veículo - Instrumentos de indicação e advertência eletrônica - Manutenção preventiva do veículo. VI - Caberá ao Condutor Taxista ou Condutor Taxista Auxiliar escolher entre as instituições credenciadas aquela na qual fará seu curso de capacitação, abstendo-se a CTTU de indicar qualquer das instituições autorizadas. VII - As entidades credenciadas deverão celebrar contrato de prestação de serviços com o Condutor Taxista ou Condutor Taxista Auxiliar demandante de seus serviços, contendo as especificações do curso quanto a período - nota de aproveitamento, horário, condições, freqüência exigida, prazo de validade, valores e forma de pagamento. VIII - A CTTU não interferirá na relação contratual estabelecida entre a credenciada e o profissional tomador de seus serviços, nem tampouco em possíveis problemas de qualquer ordem que desta possam advir, os quais devem ser solucionados pelas partes, utilizando para isto os meios legais ou extralegais adequados - IX - O controle e a fiscalização das atividades exercidas pelas instituições credenciadas de ensino serão realizados pela CTTU, através de Comissão Fiscalizadora a ser criada pela Diretora Presidente. X - O Certificado de Conclusão do Curso deverá ser emitido pela credenciada e devidamente registrado no dossiê do profissional, na CTTU. XI - A responsabilidade pela emissão do certificado é da Instituição credenciada, que responderá na forma da lei, sobre a inautenticidade ou irregularidade da certificação. XII - São obrigações da credenciada: a) Promover a qualificação e atualização do quadro profissional em relação à legislação de trânsito e transporte vigente e às práticas pedagógicas - b) Manter um responsável técnico no local de realização do curso - c) Contratar, para exercer as funções de Responsável Técnico somente profissionais habilitados nas áreas de trânsito e transporte que possuam conhecimentos pedagógicos - d) Preservar, durante a duração do credenciamento, as condições de qualificação e habilitação dos profissionais - e) Manter atualizado o planejamento do curso de acordo com as orientações da CTTU e alterações determinadas pela legislação específica - f) Permitir o acesso de funcionários designados pela CTTU ao local de realização das aulas, com a finalidade de supervisionar in loco o desenvolvimento das atividades, bem como os seus registros - g) Comunicar à CTTU a ocorrência de qualquer fato que venha a interferir no normal andamento do curso, relatando as providências tomadas para solucionar o impasse - h) Sempre que solicitada pela credenciadora, prestar as informações e responder aos questionamentos inerentes às atividades do curso - i) Proceder à correção imediata de falhas ou distorções registradas pela supervisão - j) Info 7315 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 2 rmar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a intenção de denunciar o credenciamento - k) Encaminhar, ao final de cada curso, relação dos alunos concluintes para registro na CTTU, com o registro da freqüência dos alunos bem como sua avaliação final. l) Assumir integral responsabilidade por quaisquer danos causados à Entidade credenciadora ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução dos serviços para os quais está sendo credenciado - m) Manter em arquivo os documentos pertinentes ao corpo docente e discente do curso credenciado, no mínimo por 5 (cinco) anos, conforme legislação vigente - n) Comunicar à Unidade credenciadora, com antecedência de 30 dias, a mudança do local de realização do curso para a devida autorização - o) Informar previamente à CTTU do início das atividades de cada nova Turma do curso a que se refere este credenciamento. XIII - Fica certo que o descredenciamento solicitado ou imposto como sanção, salvo em circunstâncias excepcionais e a critério da CTTU, somente será efetivado ao final das atividades letivas em andamento, de forma a salvaguardar os alunos participantes de qualquer prejuízo. XIV - São obrigações da CTTU: a) Proceder ao credenciamento das instituições que cumprirem as exigências constantes em Edital próprio - b) Divulgar a relação das instituições credenciadas - c) Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços autorizados - d) Notificar as credenciadas das inconsistências constatadas pela fiscalização, a fim de que sejam sanadas - e) Apurar, por meio de processo administrativo, irregularidades de que tenha conhecimento, supostamente cometidas pelas credenciadas e/ou por seus profissionais - f) Aplicar as penalidades cabíveis previstas em Edital próprio - g) Manter estatísticas dos cursos realizados pelas entidades credenciadas, com a finalidade de avaliar o nível de atendimento do público alvo - h) Auditar os registros dos conteúdos ministrados, bem como da frequência e desempenho dos participantes do curso. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produz efeito retroativo a 05 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 02 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Nomear BENILSON CUSTÓDIO DA SILVA, CPF/MF 314.443.854-53 e JOSÉ BATISTA DOS SANTOS CPF/MF 986.885.534-91 como membros titular e suplente respectivamente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas Mata Sul e Norte de PE - STTREPE, para compor a 1ª JARI/Recife, dando continuidade ao 1º mandato iniciado em 14/08/2013 com término em 14/08/2015, em substituição aos atuais membros de acordo com a Portaria nº50/2013 de 27 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 05/09/2013. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09/01/2015. Recife, 12 de janeiro de 2015 JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 7316 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 03/2015-GAB/SDSDH DE 09 DE JANEIRO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições, em referência ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDSDH Nº 004/2014 - SDSDH, publicado no Diário Oficial do Município em 06 de dezembro de 2014, edição 139, objetivando receber documentação de entidades de assistência social interessadas em participar de seleção da melhor proposta de execução indireta do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV), para atender crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco social do Município de Recife/PE, para posterior formalização de convênio com essa Administração Municipal, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, torna público o resultado dos Recursos Julgados, conforme abaixo: CONSIDERANDO que os Recursos Administrativos impetrados tempestivamente , foram devidamente apreciados e julgados pela Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos - CONSIDERANDO o Julgamento da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos - CONSIDERANDO tudo o mais que dos autos consta, R E S O L V E: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Administrativo do Núcleo de Moradores da Iputinga e Adjacências, para acolher o pedido de juntada da Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade, mantendo a Decisão que desabilitou a Recorrente por não apresentar a exigência contida no item 3.1, f, do Edital : Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União. NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo do Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti (CEPAS), mantendo a Decisão que desabilitou a Recorrente por não apresentar a exigência contida no item 3.1, f, do Edital: Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 04/2015-GAB/SDSDH DE 09 DE JANEIRO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DEFINITIVA DAS ENTIDADES HABILITADAS PARA SEGUNDA FASE - QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDSDH - EDITAL 004/2014. A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos por meio da Comissão Interna de Avaliação, vem no uso de suas atribuições, tornar público a divulgação definitiva da relação das entidades habilitadas para SEGUNDA FASE - QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS, para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. ENTIDADES HABILITADAS: Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC Instituto Dom Helder Câmara - IDHEC Centro Suvag de Pernambuco Oratório da Divina Providência Organização de Auxílio Fraterno Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 7317 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Ata 001/2015  1 ATA Nº 001/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 010/2014, BB nº 566518, Pregão Eletrônico nº 009/2014, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios visando à implementação de políticas públicas voltadas ao esporte, ofertados pela empresa VC RAMOS EIRELI - Lote Único - R$ 533.280,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 533.280,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 12 de janeiro de 2015 à 11 de janeiro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 7318 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE DECISÃO DE LIMINAR PREGÃO ELETRONICO nº 011/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preços, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada, Desarmada e Motorizada, para atender às necessidades da Prefeitura do Recife.Em cumprimento à Decisão Liminar em sede de Mandado de Segurança nº 0081688-45.2014.8.17.0001, manejado nos autos do Processo Licitatório epigrafado, suspendemos os efeitos da Decisão Administrativa que declarou vencedora do lote 03 deste certame a empresa INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 12 de janeiro de 2015. Genivaldo Cristovão de Souza, Pregoeiro em exercício. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 001/2015 - PP nº 001/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Utensílios de Cozinha, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 27/01/2015, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de janeiro de 2015. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2014-CPL/FCCR - BB Nº 564.675 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, a contratação de empresa para prestação dos serviços de fiscalização, observação e controle de bens patrimoniais, públicos e privados, que estejam disponibilizados para atuarem em eventos de grande, médio e pequeno porte, da FCCR, com fluxo de público diário mínimo de 15.000 (quinze mil) pessoas, executados através das categorias profissionais identificadas como vigia e supervisor. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): ALFOSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-ME/(01) com valor global de R$ 1.209.582,27. Recife, 12 de janeiro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISOS: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº-005/2015 - CEL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos ELEMENTOS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO CENOGRAFICA para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lote 05), Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 27 de janeiro de 2015, às 10h (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 12 de janeiro de 2015. Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº-006/2015 - CEL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos ELEMENTOS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO CENOGRAFICA para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 06 e 07). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 27 de janeiro de 2015, às 14h (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 12 de janeiro de 2015. Taciana Luna Flores Novais - Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO Aviso de Revogação de Licitação Processo nº 015/2014 - Carta Convite nº 002/2014 O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, por meio de sua Diretoria Presidência, torna público a revogação do processo Licitatório nº 015/2014 - Carta Convite nº 002/2014, conforme decisão fundamentada constante nos autos do processo. Recife, 17 de dezembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 7319 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2014 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa CASAGRANDE RECEPÇÕES LTDA OBJETO: prestação de serviço Buffet. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/12/2014. PREÇO: R$ 431.500,00 VALOR TOTAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2014.00333 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal RESOLUÇÃO Nº 033/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos de s/nº da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.640-2 Clizevity Maria de Sales 2,44 - 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 121,50 104,00 102.774-3 João Victor dos Santos Toscano 56,00 33,20 102.800-6 Mércia Almeida Ferreira 113,50 87,50 102.802-2 Márcia Rejane Bonfim Ramos 110,00 90,00 102.844-8 João Gabriel Freitas Lyra da Fonseca - 107,50 102.845-6 Neide Lúcia Moraes Queiroz - 109,23 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 7320 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Operação Cata-Tralha recolhe quase mil toneladas de entulhos 1 Em dois anos, a Operação Cata-Tralha já recolheu quase mil toneladas de entulhos que teriam como provável destino as ruas e os canais do Recife. A edição 2014 da ação foi encerrada no sábado (10), com a realização do último bazar para doação de objetos em bom estado recolhidos durante as coletas na Zona Sul da cidade, que aconteceram em dezembro último. Ao todo, a iniciativa da Prefeitura do Recife beneficiou mais de 70 bairros, identificados como os que geram mais impacto com o descarte irregular de resíduos. A execução do projeto, cujo investimento supera os R$ 174 mil, fica a cargo da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). Os bazares foram implantados nesta última edição e reuniu itens recolhidos também nas operações regulares de coleta. Ao longo do ano, mais de 300 utensílios, entre móveis e eletrodomésticos, foram destinados para doação às comunidades. No evento, a Emlurb contou com uma equipe de arte-educadores que organizou toda a entrega de fichas, além de apresentarem esquete sobre a importância de realizar o descarte adequado dos materiais. O bazar aconteceu na Escola Cristiano Cordeiro, no Ibura. 'O Cata-Tralha é fundamental no processo de conscientização da população sobre as questões ambientais, tendo em vista que a ação evita a proliferação de doenças provenientes do acúmulo de resíduos e lixo nas residências', disse o presidente da Emlurb, Antonio Barbosa, que destacou, ainda, a importância do bazar que, além de impedir o desperdício de objetos em bom estado, faz a diferença para as famílias beneficiadas. OPERAÇÃO CATA-TRALHA - O cronograma da ação é previamente divulgado através de uma campanha educativa nas emissoras de rádio e do uso de bikes som nas localidades atendidas, além da atuação de agentes ambientais da Emlurb e da Secretaria de Saúde, informando a população. O calendário também pode ser consultado no Facebook da Prefeitura do Recife, através do telefone 156 da Emlurb e por meio do site ecorecife.org, que também reúne outras informações sobre a limpeza urbana da cidade. Para utilizar o serviço, o interessado só precisa descartar o material até as 8h no dia indicado e aguardar a passagem do caminhão. Caso o bairro não esteja na programação ou o morador perca o dia da coleta, basta realizar o agendamento pela central telefônica do órgão. 7321 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Teatros do Recife sediam Janeiro de Grandes Espetáculos 1 O Recife sedia de 15 de janeiro a 1º de fevereiro, a 21ª edição do Janeiro de Grandes Espetáculos - Festival Internacional de Artes Cênicas de Pernambuco. O evento promovido pela Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - Apacepe, conta com patrocínio da Prefeitura do Recife. Em 2015, o evento traz 90 atrações diferentes, além da entrega do Prêmio Apacepe de Teatro e Dança aos melhores da programação local. Os ingressos para os espetáculos nos teatros terão custo popular, variando de R$ 10,00 a R$ 60,00. Neste ano, o evento faz homenagem aos 40 anos de carreira da atriz e encenadora Augusta Ferraz, que ganha mostra especial no Teatro Arraial Ariano Suassuna, 'Augusta Ferraz: 40 Anos de Resistência', com leituras dramatizadas e espetáculos solos desta premiada intérprete. A abertura do Janeiro de Grandes Espetáculos será no Teatro de Santa Isabel, no centro do Recife, com a apresentação do espetáculo 'As Bodas de Fígaro', da Companhia de Ópera de Recife, às 20h. O festival reúne peças para adultos e crianças, espetáculos de dança, shows musicais, ópera, leituras dramatizadas, saraus artísticos, mágica e atividades formativas ou extras, não só no Recife, mas distribuído também pelos municípios de Goiana, Caruaru e Arcoverde, numa parceria com as unidades do SESC. A grade traz espetáculos para todos os gostos, com destaque às realizações pernambucanas do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina. Montagens de outros estados como Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além de convidados internacionais da Suíça, Inglaterra, Portugal e Espanha integram a programação do festival. Um dos destaques vai para o grupo La Tristura, da Espanha, e o espetáculo Let Me Stay de Julie McNamara, da Inglaterra, parceria com o projeto UNLIMITED: Arte Sem Limites, do British Council). A 21ª edição do Janeiro de Grandes Espetáculos - Festival Internacional de Artes Cênicas de Pernambuco, conta ainda com o patrocínio do Governo do Estado de Pernambuco, através do Funcultura e do SESC Pernambuco. Os ingressos antecipados para os eventos no Recife já podem ser adquiridos no site www.compreingressos.com ou na bilheteria do Teatro de Santa Isabel, na Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio. Nas cidades do interior, 2h antes de cada sessão nas bilheterias dos teatros. Você confere toda a programação do evento no site: www.janeirodegrandesespetaculos.com . 7322 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Notícias Notícias "" REC Verão estreia com sucesso na orla de Boa Viagem 1 A orla de Boa Viagem ficou cheia na estreia do evento REC Verão, que segue em cartaz num dos principais cartões-postais da cidade até o próximo dia 1º de fevereiro. O Segundo Jardim atraiu gente de todas as idades, que se deslocaram de várias partes da cidade para conferir a programação oferecida ao ar livre pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. A dona de casa Fabíola da Silva saiu do Bongi, Zona Oeste da cidade, com a família inteira para curtir o domingo na orla. 'Meu marido ficou sabendo do evento e a gente não teve dúvida: veio para passar a tarde inteira', disse, com o pequeno e suado Andrey, de dois anos, no colo. 'Ele já brincou de tudo a que tinha direito'. O casal Vanny Vasconcelos, 38 anos, e Walter Tomé, 42, também compareceram com a família toda. E ainda providenciaram agregados. Além dos filhos, Loghan, 16 anos, e Sofia, 8 anos, o casal, que mora no Cordeiro, levou o sobrinho Victor Hugo, de nove meses. 'Agora, colocaremos o projeto na nossa programação de fim de semana', disse Vanny. Nem a chuva forte que caiu rapidamente no fim da tarde acabou com a animação do público. Enquanto muitos procuravam abrigo debaixo dos toldos montados na Avenida Boa Viagem, a criançada fez a festa debaixo d'água. Foram montados quatro polos sobre o asfalto da avenida, no trecho que fica fechado para o tráfego de carros aos domingos: um esportivo, um cultural, um infantil e um de saúde. Pela manhã, o polo infantil, com cama elástica, pula-pula, piscina de bola, além de gibiteca, jogos de tabuleiro e contação de história, ficou disputado. Assim como o polo esportivo, que teve espaço para skate e bicicleta, peteca e slackline. No polo de saúde e bem-estar, foram realizados 600 exames, entre aferição de pressão e testes de glicemia e anemia. Além disso, mais de 150 pessoas receberam orientações sobre saúde bucal. No fim da tarde, teve show da Banda Alexandre Seixas e Caroço da Manga e de Michelly Monteiro no polo cultural. E, à noite, foi o cinema ao ar livre que roubou a cena. Das 18h30 às 20h, teve projeção de filmes num telão com 4,60 metros de largura por 5,70 de altura. Foram exibidos os curtas Sertão Vazio e 4 Kordel, além de Luz dos Sertões, documentário de 37 minutos sobre o Rei do Baião. 'Vim andando. Muito boa a oportunidade de ver um filme ao ar livre, ainda por cima pertinho de casa', comemorou a dentista Vânia Carvalho, 69 anos. Domingo que vem tem mais! O projeto segue em cartaz até o dia 1º de fevereiro, sempre aos domingos, das 10h às 20h. 7323 2015 5 2015-01-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Mostra lembra 190 anos da morte do líder pernambucano Frei Caneca 1 A morte de Frei Caneca, líder revolucionário pernambucano, completa 190 anos hoje (13). Para marcar a data, o Museu da Cidade do Recife, em parceria com a Universidade Católica, promove a exposição de fotografias 'Um novo olhar sobre Frei Caneca' que busca retratar o revolucionário e os ideais defendidos por ele. Também serão colocadas flores no monumento à Frei Caneca, localizado diante dos muros do Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José, onde o religioso foi assassinado, no dia 13 de janeiro de 1825. O evento começa a partir das 15h. O museu é um equipamento cultural da Prefeitura do Recife. As 20 imagens selecionadas foram produzidas pelos alunos concluintes do curso de Tecnologia em Fotografia e buscam traduzir todas as facetas do líder que teve ativa participação nos movimentos revolucionários do século XIX - tais como a Revolução Pernambucana de 1817 e a Confederação do Equador, em 1824. 'A história de Frei Caneca faz parte do imaginário afetivo do povo pernambucano. Religioso, mártir, escritor, professor e editor, Caneca evoca múltiplas imagens, sobretudo a do herói que morreu lutando por uma pátria livre', afirma Betânia Correa, diretora do Museu da Cidade e uma das curadoras da mostra com a professora Renata Victor e a fotógrafa Germana Soares. Uma curiosidade é que os fotógrafos buscaram retratar o Frei, mesmo sem conhecer o seu rosto. Diz a história que Frei Caneca era ruivo, mas não existe nenhuma pintura ou imagem real da sua face. Os desenhos criadas por Murillo la Greca no centenário da sua morte, em 1924, acabaram sendo uma espécie de retrato oficial do frade carmelita. VIDEO - Além da exposição em homenagem aos 190 anos da morte de Frei Caneca, a mostra conta com uma projeção de ensaios fotográficos e curtas-metragens produzidos pelos alunos na ocasião da conclusão do curso. Os ensaios são de tema livre e os vídeos foram produzidos pela nova disciplina oferecida de Produção de Vídeo da Católica, pelo professor Leonardo Castro Gomes. Um dos documentários, produzido pela aluna Juliana Galvão, venceu a mostra de formação do Fest Cine. 7324 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.109 /2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 E PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º o Art. 69 e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, passam a ter a seguinte redação: 'Art. 6, 9. A PCR poderá aprovar o projeto de loteamento, antes da conclusão total das obras de infraestrutura, desde que o loteador dê em garantia, ao Município do Recife, para assegurar o cumprimento das exigências legais pertinentes àquela execução: I - fiança bancária - II - seguro garantia - III - lotes ou quadras de loteamento, livres e desembaraçados de ônus. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, o valor da garantia oferecida deverá corresponder aos custos dos serviços de infraestrutura a serem realizados. § 2º A garantia estabelecida no 'caput' deste artigo não eximirá o loteador da responsabilidade de executar as obras de infraestrutura, no prazo de 2 (dois) anos, e submetê-las à aprovação e aceitação da PCR. § 3º Se não forem executadas as obras de infraestrutura, no prazo legal de 2 (dois) anos, ou se verificar o cumprimento irregular das mesmas ou em desconformidade com o projeto aprovado ou, ainda, se as obras não forem aceitas pela PCR, o Município terá o direito de executar a garantia, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais e regulamentares pertinentes.' § 4° As garantias previstas e respectivos loteamentos, mencionadas no caput do Art. 69, devem ser publicados no Portal da Transparência do Município do Recife. Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife,09 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 39/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.110 /2015 DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO PERIMETRO DAS QUADRAS LINDEIRAS À AV. NORTE MIGUEL ARRAES ALENCAR, EM ZONA ESPECIAL DE DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA - EIXO PRINCIPAL, ZEDE - EIXO PRINCIPAL. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - É permitido o uso não habitacional ou misto no perímetro das quadras lindeiras à Av. Norte Miguel Arraes Alencar, em Zona Especial de Dinamização Econômica - Eixo Principal, ZEDE - Eixo Principal, ainda que na planta de loteamento aprovada pelo Município conste apenas o uso residencial unifamiliar, sendo possível todos os usos instalarem-se no local, desde que obedeçam às condições estabelecidas na legislação municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife,09 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 33/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 28.518 DE 09 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n° 11.436, de 06 de agosto de 1974, que dispõe sobre a doação de área de terreno de 2m², no cemitério de Santo Amaro, onde foi sepultado o jornalista PAULO MATTOS. g O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 54 da Lei Orgânica do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº11.436, de 06 de agosto de 1974 - CONSIDERANDO o teor do Parecer nº714/2014 da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, referente ao processo nº06.036.06.8.14, D E C R E T A : Art. 1° Fica a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB autorizada a praticar os atos necessários à efetivação da doação ou permuta da área de 2m² (dois metros quadrados) por outra com as mesmas características daquela prevista no art. 1º da Lei Municipal nº11.436/74 à família do jornalista Paulo Mattos. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife,09 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 28.519 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 275.032,51 (duzentos e setenta e cinco mil e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 275.032,51 TOTAL 275.032,51 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 592,70 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 4.986,50 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,20 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,95 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 165.801,10 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,20 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 879,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administ 7325 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 ração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentáveis 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.380,11 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.170,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 532,00 6406.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 231,28 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.810,62 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 88.647,85 TOTAL 275.032,51 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 09 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.520 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 EMENTA: Revoga os Decretos nº 28.348 e 28.349, de 07 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 127 de 08 de novembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração Municipal de revogar os seus próprios atos, D E C R E T A Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 28.348 e 28.349, de 07 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 127 de 08 de novembro de 2014, que abrem crédito suplementar. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos pretéritos a 23 de outubro de 2014, relativamente ao Decreto nº 28.349, de 07 de novembro de 2014 e a 07 de novembro de 2014, referente ao Decreto nº 28.348, de 07 de novembro de 2014. Recife, 09 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão 7326 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 "PORTARIA Nº 29 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2014 – GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear CHRISTIAN ALVES FONSECA, CPF nº 75624311400, matrícula nº 97.646-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo CAA-3"", da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 30 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 021/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANDREA CRISTINA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO, CPF nº 30702046434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo ""CAA-2"", do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 31 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 020/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Nomear VERIDIANA FERREIRA MAIA, CPF nº 89964330472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais, símbolo ""CAA-2"", do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 32 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 018/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SUELY FERREIRA GOMES, CPF nº 87011883487, matrícula nº 64.433-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo ""CAA-2"", do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 33 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 010/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JAIME DE CASTRO MULITERNO NETO, CPF nº 04043297483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Administração, símbolo ""CAA-3"", do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 24 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 34 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 008/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ALEX COELHO LUCENA SILVA, CPF nº 05226331441, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo ""CAA-3"", do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 35 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 005/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Nomear BARBARA CRISTINA ALVES DA SILVA, CPF nº 07385702490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo ""CAA-4"", do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 36 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2015 – GAB/STL, R E S O L V E: Nomear MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA, CPF nº 07391023469, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Marketing e Desenvolvimento Turístico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 05 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 37 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2015 – GAB/GPE, R E S O L V E: Nomear CEZAR AUGUSTO CACHO CASANOVA, CPF nº 97561479468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Jurídico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de janeiro de 2015. Nomear MARCELO HENRIQUE VIANNA CABRAL, CPF nº 08309399464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação e Monitoramento, símbolo ""CDA-4"", do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 38 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2015 – DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALUISIO TADEU ALVES BULHÕES, CPF nº 03995716474, matrícula nº 71.269-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, símbolo ""CAA-2"", da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de dezembro de 2014. Nomear JAMESSON BARBOSA VIEIRA, CPF nº 03686084414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, símbolo ""CAA-2"", da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 39 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 019/2015 e 023/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, CPF nº 39988538472, matrícula nº 97.782-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais, símbolo ""CAA-2"", do Distrito Sanitário I, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde, símbolo ""CAA-2"", do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 40 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2015 – GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA JOSÉ FERREIRA ALVES, CPF nº 01923898400, matrícula nº 98.199-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Gerência da Administração Setorial, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Nomear GISELE DA SILVA LEMOS, CPF nº 05228497412, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Gerência da Administração Setorial, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 41 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2015 – GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARNALDO JOSÉ DE SIQUEIRA JUNIOR, CPF nº 15230139404, matrícula nº 69.886-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Atividades Pedagógicas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Nomear ANTÔNIO JOSÉ IVO DA SILVA, CPF nº 36261823472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Atividades Pedagógicas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 42 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2015 – GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF nº 40817253491, matrícula nº 41.549-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, símbolo ""CAA-2"", da""" 7327 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 " Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 25 de dezembro de 2014. Nomear PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAÚJO LEITE, CPF nº 50898990459, matrícula nº 60.966-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, símbolo CAA-2"", da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 25 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 43 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2015– GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN, CPF nº 02925554407, matrícula nº 96.078-2, do cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe, símbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 12 de janeiro de 2015. Nomear MARCOS VINICIUS DE MORAES, CPF nº 03524774407, matrícula nº 87.419-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe, símbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 12 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 44 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2014 – DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAMILO RAFAEL DE GUARDALUPE MALDONADO RIBEIRO, CPF nº 00213249138, matrícula nº 71.335-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Pavimentação, símbolo ""CDA-3"", da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de dezembro de 2014 Exonerar, a pedido, ELIE DE FRANÇA TOZZI BARROS, CPF nº 05875270489, matrícula nº 71.337-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Planejamento de Manutenção Urbana, símbolo 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Pavimentação, símbolo ""CDA-3"", da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de dezembro de 2014 PORTARIA Nº 45 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2015 – GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDREZA MARIA DINIZ MORAIS SOARES ALVES, CPF nº 05046812495, matrícula nº 98.070-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo ""CDA-4"", da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 12 de janeiro de 2015. Exonerar, a pedido, CAROLINA SOUZA DE BARROS E SILVA, CPF nº 05158539413, matrícula nº 99.435-4, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Monitoramento, símbolo ""CAA-1"", da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 12 de janeiro de 2015. Exonerar, a pedido, REBECA RÊGO PEDROSA, CPF nº 06891293430, matrícula nº 97.233-8, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo ""CAA-1"", da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 12 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 46 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2015 – GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIELA REGUEIRA DA SILVA ALECRIM, CPF nº 30225256487, matrícula nº 97.285-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Marketing e Desenvolvimento Turístico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 47 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 002/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELLA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 01214862497, matrícula nº 99.260-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Coordenação Geral dos Distritos Sanitários, símbolo ""CAA-2"", do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 48 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 024/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDIMILSON CAVALCANTE DA ROCHA, CPF nº 14259478400, matrícula nº 19.725-2, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, símbolo ""CAA-5"", do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 49 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 026/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSÂNGELA CRISTINA QUEIROZ MARINHO, CPF nº 40445470410, matrícula nº 97.796-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais, símbolo ""CAA-2"", do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 14 de setembro de 2014. PORTARIA Nº 50 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 022/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAROLINA LANDIM QUINTAS, CPF nº 03579609475, matrícula nº 99.334-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Atenção à Saúde, símbolo ""CAA-3"", do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 51 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 025/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA MENDES BATISTA DA SILVA, CPF nº 05245778467, matrícula nº 102.360-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Atenção à Saúde, símbolo ""CAA-4"", do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 52 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2015 – Gabinete de Representação em Brasília, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VIRGINIA MARIA ALMEIDA LACERDA, CPF nº 12609420404, matrícula nº 98.067-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Nacional, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 53 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2015 – DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FREDERICO DE VASCONCELOS BRENNAND, CPF nº 02661230408, matrícula nº 90.345-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gabinete da Presidência, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanização do Recife – URB RECIFE, a contar de 05 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 54 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2015 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVIA ANDRÉA LINS FARIAS, CPF nº 77442571468, matrícula nº 99.109-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão Matricial do Gasto Público, símbolo ""CDA-4"", da Controladoria Geral do Município, a contar de 13 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 55 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, t""" 7328 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 "endo em vista o contido no Ofício nº 025/2015 – GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LOUISE DE LAVOR SANTOS CARVALHO, CPF nº 04065531497, matrícula nº 101.191-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 13 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 56 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIELZA NEVES TEIXEIRA, CPF nº 48238635420, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 08 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 57 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2015 – GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF nº 40817253491, matrícula nº 41.549-5, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, da Secretaria de Educação, a contar de 25 de dezembro de 2014. Designar KATIA MARCELINA DE SOUZA, CPF nº 49690353934, matrícula nº 56.147-5, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, da Secretaria de Educação, a contar de 25 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 58 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2015 – GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 102.050-1, como Presidente da Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 59 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2015 – GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar LADIMIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 43940919420, matrícula nº 100.338-0, como Membro da Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 60 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Designar VANIA LUCIA DOS SANTOS, CPF nº 64057615415, matrícula nº 22.671-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, símbolo FG2"", do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 61 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Designar JEFFERSON CHAMBERLAND LINS DE OLIVEIRA, CPF nº 02985747481, matrícula nº 77.232-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo ""FG1"", do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de agosto de 2014. PORTARIA Nº 62 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2015 – GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, CPF nº 61651150478, matrícula nº 73.358-2, como Presidente/Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação de Recursos Internacionais - CELRI, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF nº 06064878401, matrícula nº 99.762-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 20 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 63 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 – GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GLAUCIA VIVIANA BACELAR DO REGO BARROS, CPF nº 25724371472, matrícula nº 19.665-8, como Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Saúde - CPLSSAA, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, CPF nº 99922614472, matrícula nº 65.333-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 de janeiro a 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 64 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Designar DAISY MARIA DA SILVA, CPF nº 39962466415, matrícula nº 37.564-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Doenças Transmissíveis, símbolo ""CAA-2"", da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADRIANA CARLA DE LUNA RIBEIRO, CPF nº 04029298451, matrícula nº 92.432-0, que se encontra de licença maternidade no período de 09 de novembro de 2014 a 07 de maio de 2015. PORTARIA Nº 65 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Designar DORACY NADIR BARBOSA DE MELO, CPF nº 50828584400, matrícula nº 22.551-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório e SPA, símbolo ""FG1"", da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, CPF nº 89133668434, matrícula nº 65.326-3, que se encontra de licença médica no período de 24 de outubro de 2014 a 24 de abril de 2015. PORTARIA Nº 66 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1967/2014 – GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado JOMAR MARINHO DA SILVA, CPF nº 02992123439, matrícula nº 91.477-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo ""FG1"", do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARETE ALVES DE FREITAS, CPF nº 27600491400, matrícula nº 38.588-5, que esteve de licença médica no período de 11 de agosto a 08 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 67 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 934/2014 – GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANA MARIA DE SENA E VASCONCELOS, CPF nº 28610164420, matrícula nº 37.059-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização, símbolo ""CAA-3"", da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO, matrícula nº 60.820-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 68 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTÔNIO LIMA DE LIRA, CPF nº 62167782420, matrícu""" 7329 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 4 "la nº 56.886-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo FG1"", do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular AUGUSTO MATIAS JOCA FILHO, CPF nº 98831747649, matrícula nº 65.351-7, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 69 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTÔNIO LIMA DE LIRA, CPF nº 62167782420, matrícula nº 56.886-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo ""FG1"", do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular SELMO RICARDO MOURA FERREIRA, CPF nº 43899242491, matrícula nº 90.619-9, que entrará em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 70 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Designar ALDENICE FERREIRA DE LIMA, CPF nº 36064025468, matrícula nº 100.980-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Hematologia, símbolo ""FG2"", do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ISABEL MOREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 77198379400, matrícula nº 75.022-4, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 71 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1965/2014 – GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARCIA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS SOARES, CPF nº 73147354415, matrícula nº 65.896-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Vigilância Sanitária, símbolo ""CAA-4"", do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VALÉRIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº 79465838420, matrícula nº 65.928-0, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 72 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARCOS VENICIO SAMPAIO CABRAL, CPF nº 19729359415, matrícula nº 32.976-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Processos Sanitários, símbolo ""CAA-3"", da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular YARA MARIA DA CRUZ SA BARRETO, CPF nº 41537246453, matrícula nº 31.933-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 73 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1969/2014 – GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ANA PAULA VALERIANO DE OLIVEIRA FEITOSA, CPF nº 03113919401, matrícula nº 86.135-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo ""CAA-3"", da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVIA DANTAS BARRETO, CPF nº 06669662491, matrícula nº 99.115-4, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 74 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Designar TACIANA VERISSIMO SILVA, CPF nº 04060794473, matrícula nº 75.141-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão de Pessoas, símbolo ""CAA-4"", do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EVERALDO JOSÉ BATISTA, CPF nº 02720572403, matrícula nº 77.945-0, que entrará em gozo de férias no período de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 75 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2015 – GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANA CRISTINA CUNHA QUEIROZ, CPF nº 18685153468, matrícula nº 15.382-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços Administrativo, símbolo ""CAA-3"", do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular UMBELINA LEMOS COSTA, CPF nº 46257560497, matrícula nº 21.222-7, que entrará em gozo de férias no período de 02 de fevereiro a 03 de março de 2015. PORTARIA Nº 76 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1966/2014 – GAB/SS, R E S O L V E: Designar FABIANA DE ALBUQUERQUE CAMARÃO, CPF nº 58216685491, matrícula nº 32.104-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JURANDIR ALVES ALMEIDA JÚNIOR, CPF nº 62373986434, matrícula nº 32.131-7, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 77 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2015 – GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar CARLOS ANTÔNIO FREIRE DE OLIVEIRA, CPF nº 36122106453, matrícula nº 37.292-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Arquivos, símbolo ""CAA-4"", da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº 38.546-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 78 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2015 – GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar JONAS FÉLIX BARBOSA, CPF nº 37550748420, matrícula nº 97.480-4, Gerente Geral de Operações, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Segurança Urbana, símbolo ""CDA-3"", da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, matrícula nº 97.019-1, CPF nº 02213373426, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 79 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2015 – GAB/SIMP, R E S O L V E: Considerar designada MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS, CPF nº 31259260410, matrícula nº 66.065-9, Chefe de Setor de Atendimento Digital, símbolo ""CAA-3"", que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Atendimento Digital, símbolo ""CAA-1"", da Secretaria de Imprensa, durante o a""" 7330 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 5 "fastamento da titular POLLYANA VILELA DE MOURA, CPF nº 06480827414, matrícula nº 99.611-8, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2014. Considerar designada JAMILE CONCEIÇÃO BARROS DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº 00869637401, matrícula nº 89.796-2, Chefe de Setor de Atendimento Digital – Recife Responde, símbolo CAA-3"", que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Monitoramento de Mídia, símbolo ""CAA-2"", da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular ELISA DE LUZIA ANDRADE LIMA ROCHA, CPF nº 09294070409, matrícula nº 99.361-6, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2014. Designar RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF nº 03768782409, matrícula nº 97.183-9, Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa Infraestrutura - URB, símbolo ""CAA-2"", para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Infraestrutura e Serviços Urbanos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular ANTONIO CÉSAR NOGUEIRA DA SILVA, CPF nº 33309183491, matrícula nº 97.180-5, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 80 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2015 – GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar FERNANDA DE CASTRO DA FROTA, CPF nº 58742069491, matrícula nº 102.019-6, Chefe de Setor, símbolo ""CAA-3"", da Secretaria de Saúde para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Saúde, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular JAQUELINE CONSTATINO DE MACÊDO, CPF nº 57245797404, matrícula nº 98.061-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 10 de janeiro de 2015. Designar MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO, CPF nº 08131944409, matrícula nº 100.381-0, Chefe de Setor, símbolo ""CAA-3"", da Secretaria de Saúde para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Saúde, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular JAQUELINE CONSTATINO DE MACÊDO, CPF nº 57245797404, matrícula nº 98.061-0, que se encontra em gozo de férias no período de 11 a 20 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 81 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2015 – GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARIA INEZ PERRUCI OLIVEIRA, CPF nº 21253781400, matrícula nº 213.820-4, Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-4' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, símbolo ""CDA-3"", da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF nº 02045305473, matrícula nº 63.712-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 16 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 82 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2121/2014 – DPR/EMLURB, R E S O L V E: Considerar designado RICARDO ANTÔNIO DE LIMA, CPF nº 36215902420, matrícula nº 4589-6, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização de RPA 6, símbolo ""CAA-3"", da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular ERALDO DOS SANTOS, CPF nº 27294528420, matrícula nº 3271-9, que esteve gozo de férias, no período de 11 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 83 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2015 – GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar EDUARDA CHAVES FERREIRA LOPES, CPF nº 99564798434, matrícula nº 99.348-7, Assessora Técnico I, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Acompanhamento Processual, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, CPF nº 30058856404, matrícula nº 65.713-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 84 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2015 – GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar KARINA DANIELE DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 00743030400, matrícula nº 96.948-3, Assessor Técnico de Acompanhamento Processual, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA, CPF nº 86487728420, matrícula nº 96.981-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 85 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2409/2014 – GAB/SE, R E S O L V E: Designar PAULO GOMES MONTENEGRO NETO, CPF nº 06419568439, matrícula nº 72.229-7, Auxiliar da Gerencia de Contratos, símbolo ""CAA-4"", para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos, símbolo 'CAA-3', da Divisão de Contratos e Convênios, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular SAUL NOVAES BELO, CPF nº 88413950449, matrícula nº 87.105-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 86 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 897/2014 – GAB/SECM, R E S O L V E: Designar FERNANDA COSTA LIMA, CPF nº 77018680468, matrícula nº 97.437-9, Chefe de Divisão de Participação Popular e Voluntariado, símbolo ""CAA-2"", para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo da Copa do Mundo e Legado, símbolo ""CDA-3"", da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento do titular DANILO MOREIRA DA SILVA, CPF nº 60802880525, matrícula nº 96.978-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015, referente ao exercício de 2014. PORTARIA Nº 87 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar AZENATE FERREIRA DA SILVA, CPF nº 01297701402,matrícula nº 97.916-5, Assistente de Documentação e Arquivos, símbolo ""CAA-3"", para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação Institucional, símbolo ""CAA-2"", da Secretaria de Governo e Participação Social, durante o afastamento da titular ANDREIA HELENA LOPES DE MENEZES LYRA, CPF nº 03040797409, que entrará em gozo de férias, no período de 12 de janeiro a 10 de fevereir""" 7331 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 6 "o de 2015. PORTARIA Nº 88 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2015 – GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar DÉBORAH GOMES DE BARROS FALCÃO PEREIRA SILVA, CPF nº 04162233462, matrícula nº 100.380-1, Gestora da Unidade de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular MARIA ÂNGELA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 37558814449, matrícula nº 97.632-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015. PORTARIA Nº 89 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2015 – GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar PEDROLINA SOUZA DOS SANTOS, CPF nº 05516498368, matrícula nº 97.952-9, Chefe de Apoio Normativo, símbolo CAA-2"", para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Setorial, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013,da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento do titular LUIZ FERNANDO GOMES VALENTE, CPF nº 90703162420, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 90 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 – GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar ANTÔNIO CLAUDIO DO NASCIMENTO, CPF nº 69249687400, matrícula nº 102.042-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Operação do Núcleo de Cultura Afro-Brasileira, símbolo ""CAA-3"", da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular AMAURI LIMA DA CUNHA, matrícula nº 97.740-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015, referente ao exercício 2013. PORTARIA Nº 91 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 937/2014 – GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JOSINEIDE RODRIGUES XAVIER DOS SANTOS, CPF nº 04938123428, matrícula nº 97.591-0, Assistente, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária do Gabinete dos Executivos, símbolo ""CAA-3"", da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO DO REGO LIMA MARINHO, CPF nº 33380090468, matrícula nº 98.259-3, que se encontra em gozo de férias no período de 05 a 19 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 92 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2116/2014 – DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar CLOVIS LUIZ DE LIMA, CPF nº 23177705453, matrícula nº 3.141-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Iluminação, símbolo ""CAA-3"", da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular LUCIANO JORGE TORRES, CPF nº 29484731449, matrícula nº 71.064-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 93 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2015 – GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LAIS ARARUNA DE AQUINO, CPF nº 07396238420, matrícula nº 101.867-1, para compor a Comissão de Acumulação de Cargos – CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, que se encontra em gozo de férias no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 94 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2413/2014 – GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RITA ISABEL DE ALMEIDA, CPF nº 10350985472, matrícula nº 54.741-1, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 28 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 95 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 02/2015 – GAB/SE, R E S O L V E: Designar SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, CPF nº 85563226468, matrícula nº 72.517-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 96 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2410/2014 – GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAÚJO LEITE, CPF nº 50898990459, matrícula nº 60.966-7, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Elizabete Sales Coutinho Barros, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de novembro de 2014. Designar KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORÊNCIO, CPF nº 76778614404, matrícula nº 88.820-6, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Elizabete Sales Coutinho Barros, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 97 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nos 007/2015 e 010/2015 – GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar LILIANE AMARAL JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, CPF nº 05882394457, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, a contar de 02 de janeiro de 2015. Dispensar, a pedido, MAURICIO BEZERRA WANDERLEI FILHO, CPF nº 89938658415, matrícula nº 97.486-1, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, a contar de 02 de janeiro de 2015. Designar MAURICIO BEZERRA WANDERLEI FILHO, CPF nº 89938658415, matrícula nº 97.486-1, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação de Compras Corporativas - CELCC, a contar de 02 de janeiro de 2015. Designar ANNA LUIZA CARRERAS COUCEIRO, CPF nº 08962878402, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 98 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2411/2014 – GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA ALVES CRUZ, CPF nº 49750011449, matrícula nº 56.316-7, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 99 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2412/2014 – GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, CPF nº 93405480434, matrícula nº 41.291-7, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de""" 7332 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 7 " dezembro de 2014. PORTARIA Nº 100 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2015 – GAB/SAJ, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CARLOS ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA, CPF nº 22323651404, matrícula nº 18.457-1, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo FG-3"", da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 05 de janeiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 101 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2014 – GAB/SAJ, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3000 de 05 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 126 de 06 de novembro de 2014, referente a nomeação da servidora CHRISTIAN ALVES FONSECA, CPF nº 75624311400. PORTARIA Nº 102 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2014 – GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3468 de 28 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 136 de 29 de novembro de 2014, referente a exoneração da servidora GABRIELA LINHARES PETROLA BASTOS, CPF nº 72397675315. PORTARIA Nº 103 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2014 – GAB/SJQP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2042 de 25 de julho de 2014, publicada no DOM nº 83 de 26 de julho de 2014, referente as designação da servidora DAYSE VALÉRIA MENDES MARQUES, matrícula nº 41.237-1 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3450 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 777/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVANA MONTE MENEZES, CPF nº 74508571468, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projetos, símbolo ""CAA-1"", da Secretaria de Saneamento, a contar de 03 de dezembro de 2014. Nomear ÉRIKA DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 07402921450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projetos, símbolo ""CAA-1"", da Secretaria de Saneamento, a contar de 03 de dezembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3661 de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 de 25 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2015 – GAB/SADGP, referente à servidora SILVANA MONTE MENEZES, CPF nº 74508571468, matrícula nº 97.663-0, ONDE SE LÊ: ""a contar de 01 de novembro de 2014"" LEIA-SE: ""a contar de 03 de dezembro de 2014"" Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3638 de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 de 25 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2015 – GAB/SPJ, referente à designação de ANDREZA MARIA DINIZ MORAIS SOARES ALVES, CPF nº 05046812495, matrícula nº 98.070-0, ONDE SE LÊ: ""no período de 04 de dezembro de 2014 a 04 de junho de 2015"" LEIA-SE: ""no período de 04 de dezembro de 2014 a 12 de janeiro de 2015"" Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3712 de 26 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 148 de 27 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2015 – GAB/SESEG, referente à designação de PAULO JORGE GOMES DA SILVA, CPF nº 49405586491, matrícula nº 29.002-1, ONDE SE LÊ: ""matrícula nº 20.002-1"" LEIA-SE: ""matrícula nº 29.002-1"" Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3549 de 12 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 142 de 13 de dezembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2015 – GAB/SS, referente a nomeação da servidora MARIA MARLENE DA SILVA, CPF nº 11350113468, Onde se lê: ""CPF nº 43560954487,"" Leia-se: ""CPF nº 11350113468,"" Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito""" 7333 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 02 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 1.210.153,90 (um milhão, duzentos e dez mil, cento e cinquenta e três reais e noventa centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 1.210.153,90 TOTAL 1.210.153,90 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 493.427,51 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 699.494,49 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 16.959,51 3.3.20.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições 272,39 TOTAL 1.210.153,90 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 7334 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Resolução 1 Resolução nº 001 de 07de janeiro de 2015 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1º Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: CURSOS E TREINAMENTOS ONLINE LTDA Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 07 de janeiro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Presidente do CMAPD 7335 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Pauta de Julgamento 1 CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 001/2015 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 15/01/2015 -10:00 HORAS PROCESSO:15.32752.4.06 - AUTO DE INFRAÇÃO (Rescisão de Decisão de Mérito) CONTRIBUINTE:TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA RELATOR:JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADOS: TIAGO CARNEIRO LIMA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: MARCIA MONTEZUMA BATISTQA BELO PROCESSO:15.91873.0.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:RASTREAMENTO VEICULAR LTDA - ME RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.45391.6.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.68777.8.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:MANTER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.63259.2.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: ALOYSIO DAS CHAGAS FERREIRA NETO JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.66020.7.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:FABIOLA PEIXOTO DE ARAÚJO MERGULHÃO JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.65458.9.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:DGM INSTALAÇÕES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA RELATOR:LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.39019.0.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:PLASTIKAS - CLINICAS DE CIRURGIA PLASTICA E QUEIMADOS DE PERNAMBUCO LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTROS RELATOR:LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.51077.8.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA RELATOR:MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.81397.0.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:VACCINE CLINICA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA RELATOR:MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 09 de janeiro de 2015. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 012/2012. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato DAJ nº 012/2012, firmado em 03/12/2012. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informática e a IBM BRASIL INDÚSTRIA, MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, até 31/12/2015, reajuste no valor R$ 1.773,18 ( um mil setecentos e setenta e três reais e dezoito centavos) equivalente à aplicação do percentual de 4,97% ( quatro vírgula noventa e sete por cento) e o acréscimo de dois equipamentos no quantitativo contratual, com repercussão financeira no valor do Contrato, no equivalente a um percentual, aproximadamente de 0,063% ( zero vírgula, zero sessenta e três por cento), representando um aumento de R$ 235,14 (duzentos e trinta e cinco reais e catorze centavos) no valor mensal e R$ 2.821,68 (dois mil,oitocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) no valor anual. Fundamentação Legal: Inciso II do Art. 57 e Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e Inciso I do Art.5º do Decreto Municipal nº 23.127/2007. Processo de Licitação: Inexigibilidade nº 002/2012 Cobertura Orçamentária: 4501.04.126.2-123.2.520 3.3,90,39 Valor: R$ 452.233,08 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e oito centavo) Nota de Empenho: nº 2014.00082 de 06/02/2014. 7336 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0723260899 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0723260899 RECORRENTE: ADILSON CORREIA FARIAS - ME RECORRIDO: 2ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACÓRDÃO nº: 697/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão na íntegra e reconhecer a imposição de multa. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0718613009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0718613009 RECORRENTE: CRED ELETRO RECORRIDO: 2ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACÓRDÃO nº: 698/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão na íntegra e reconhecer a imposição de multa. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0733378210 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0733378210 RECORRENTE: FRIGORIFICO JANGA RECORRIDO: 2ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACÓRDÃO nº: 699/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão na íntegra e reconhecer a imposição de multa. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0732013709 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0732013709 RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDF. OURO BRANCO RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 700/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0765822507 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0765822507 RECORRENTE: FRIGORIFICO JANGA LTDA RECORRIDO: 2ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 701/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0726170010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0726170010 RECORRENTE: PIZZARIA MESTRE DA GULA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 702/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 002800/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 002800/2014 RECORRENTE: LENILSON DE MELO FRANÇA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 703/2014. Ementa: 1.Recurso recebido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0760072409 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0760072409 RECORRENTE: WIZARD RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 704/2014. Ementa: 1.Direito Urbano. Publicidade. Ausência de licenciamento. Reversão da irregularidade. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para, confirmando a decisão do Juízo a quo, reconhecer a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). Recife, 19 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho C 7337 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Processo 2 osta Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0732066710 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0732066710 RECORRENTE: FIGUEIRAS CALÇADOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 705/2014. Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração.Recurso recebido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0732020312 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0732020312 RECORRENTE: L.B.R.B COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA (AMADEU) RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 706/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0722979612 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0722979612 RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 707/2014. Ementa: 1.Matéria de saúde pública. Erro da decisão prolatada pela Vigilância Sanitária. Art.53, da Lei nº 9.784/99. Súmulas 346 e 473, do STF. 2. Anulação da decisão. Retorno dos autos para novo julgamento. Respeito aos Princípios da legalidade, contraditório e ampla defesa. Abertura de novo prazo para apresentação de contestação pela empresa Recorrente. 3. Recurso recebido e provido. 4. Decisão de primeira instância anulada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso e anular a decisão do Juízo de 1º grau na íntegra. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0741373411 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0741373411 RECORRENTE: MINNOW COM. DE ROUPAS LTDA ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 708/2014. Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0703837509 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0703837509 RECORRENTE: ENSINO SUPERIOR BUREAU JURIDICO S/A RECORRIDO: 1ª REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 709/2014. Ementa: 1.Recurso recebido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. 3. Confirmação da redução do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para, confirmando a decisão de primeiro grau, confirmar a decisão que concedeu a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). Recife, 23 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 7338 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Portaria 1 PORTARIA CGM Nº 07 DE DEZEMBRO DE 2014 Aprova o Regimento Interno da Comissão Central de Ética no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife. O Controlador Geral do Município, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Lei nº 17.867, de 15 de maio de 2013, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei nº 27.627, de 16 de dezembro de 2013 (Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal), CONSIDERANDO a aprovação, por unanimidade, do texto pela Comissão Central de Ética em sessão realizada no dia 24 de dezembro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Central de Ética no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, nos termos constantes do ANEXO ÚNICO desta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Roberto Rodrigues Arraes Controlador Geral do Município REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO CENTRAL DE ÉTICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DO RECIFE Disposições Preliminares Art. 1º A Comissão Central de Ética no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife é órgão colegiado com funções opinativa, educativa e fiscalizadora do desempenho ético do servidor do Poder Executivo Municipal. Art. 2º O funcionamento da Comissão Central de Ética rege-se pelo disposto no Decreto nº 27.627/2013 e neste Regimento Interno. Art. 3º Para efeitos deste Regimento, a palavra Comissão equivale à denominação Comissão Central de Ética no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife. CAPITULO II Da Composição Art. 4º A Comissão é composta por 05 (cinco) membros, estáveis e detentores de cargos efetivos, indicados da seguinte forma: I - 02 (dois) representantes da Controladoria Geral do Município - CGM - II - 02 (dois) representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP - III - 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ. §1º Os membros da Comissão serão designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução. §2º A atuação na Comissão é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração para seus membros, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais dos servidores que a compõem. Art. 5º Faltando 60 (sessenta) dias para finalização do mandato dos membros, caberá ao Presidente solicitar ao Controlador Geral do Município que diligencie, no sentido de recondução ou designação de nova Comissão. Art. 6º Designados os membros na forma do art. 4º, o Presidente da Comissão agendará a sessão inaugural da nova Comissão, que será realizada em até 30 dias após a publicação da portaria de designação. §1º A abertura da sessão inaugural será realizada pelo Presidente da Comissão anterior até a escolha do novo Presidente, momento em que este deverá assumir a condução dos trabalhos. §2º Por ocasião da sessão inaugural, serão eleitos o Presidente e o Vice-Presidente, em votação aberta, para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução nas mesmas funções. §3º Ainda por ocasião da sessão inaugural, deverão os membros prestar compromisso formal (Anexo I), para bem cumprir os deveres que lhes são impostos pela legislação vigente e pelo presente Regimento Interno. §4º Os membros da Comissão escolherão, dentre os servidores efetivos do Município do Recife, aquele que desempenhará a função de Secretário. Art. 7º Nos afastamentos dos membros da Comissão superiores a 60 (sessenta) dias, o Presidente solicitará ao órgão representado que indique novo membro no prazo de 15 (quinze) dias para compor a Comissão durante o afastamento. Parágrafo único. A designação prevista no caput será mediante portaria do Chefe do Poder Executivo. Art. 8º Cessará a investidura de membros da Comissão: I - com a extinção do mandato - II - com a renúncia - III - no caso de desvio ético, reconhecido pela própria Comissão - IV - pela aplicação de qualquer penalidade disciplinar - V - com a exoneração do servidor do cargo efetivo. Parágrafo único. Cessado o mandato de um dos membros da Comissão nas hipóteses dos incisos II a V, o Presidente solicitará ao órgão representado que indique novo membro no prazo de 15 (quinze) dias para completar o mandato em curso, na forma prevista no parágrafo único do art. 7º. CAPITULO III Do Funcionamento Art. 9º As sessões da Comissão ocorrerão mensalmente, em caráter ordinário, desde que haja pauta, e extraordinariamente, por iniciativa de qualquer de seus membros, devendo obedecer ao seguinte roteiro: I - abertura - II - leitura e aprovação da ata da sessão anterior - III - apresentação das consultas ou denúncias protocoladas por qualquer dos legitimados após a realização da última sessão, bem como das demais matérias em pauta, seguida de sua distribuição - IV - discussão, votação e deliberação das matérias pendentes, por meio de resolução ou parecer - V - assuntos gerais - VI - encerramento. §1º As ausências do Presidente e do Vice-Presidente impedirão a realização de qualquer sessão. §2º A Comissão requisitará aos órgãos e entidades da administração direta e indireta as informações de que necessitar. Art. 10. A Comissão deliberará por maioria simples, com um quórum mínimo de 03 (três) membros, e adotará o formalismo moderado como norteador de todas as fases de sua atuação, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. CAPITULO IV Das Competências Art. 11. Compete à Comissão: I - zelar pelo cumprimento dos princípios e regras éticas, atuando como instância consultiva na aplicação do Código de Ética, instituído pelo Decreto nº 27.627/2013 - II - apurar, de ofício ou mediante denúncia fundamentada, fatos ou condutas de servidores, verificando a sua adequação às normas éticas pertinentes - III - encaminhar suas conclusões ao órgão responsável pela instauração do processo administrativo disciplinar, quando vislumbrar indícios de infração administrativa que possa ensejar a aplicação das penalidades previstas no Anexo Único da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) - IV - fazer recomendações genéricas ou individualizadas, visando a orientar os servidores quanto à sua postura ética em situações específicas - V - divulgar o Código de Ética e suas alterações, bem como propor a revisão das suas normas, visando ao seu aperfeiçoamento - VI - sugerir ao dirigente máximo do órgão ou entidade a exoneração de ocupante de cargo de confiança ou a destituição de função de confiança, quando constatada ofensa às normas éticas - VII - apreciar as justificativas dos membros quanto à eventual impossibilidade de comparecer a alguma sessão - VIII - apreciar pedidos de reconsideração. Parágrafo único. Do parecer da Comissão, caberá pedido de reconsideração motivado. Art. 12. Ao Presidente da Comissão Central de Ética compete: I - convocar e presidir as sessões - II - aprovar previamente a pauta das sessões da Comissão - III - distribuir os processos - IV - orientar os trabalhos da Comissão, ordenar os debates, iniciar e concluir as delibera 7339 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Portaria 2 ções - V - orientar e supervisionar os trabalhos do Secretário da Comissão - VI - proferir voto - VII - tomar os votos e proclamar os resultados - VIII - autorizar a presença nas reuniões de pessoas que, por si ou por entidades que representem, possam contribuir para os trabalhos da Comissão - IX - assinar correspondência externa em nome da Comissão e solicitar as assinaturas dos demais membros quando considerar conveniente - X - representar a Comissão em atos públicos, ou delegar a representação a um dos membros da Comissão - XI - decidir os casos de urgência, ad referendum da Comissão. Parágrafo único. O Vice-Presidente substituirá o Presidente nas ausências e impedimentos deste. Art. 13. Aos membros da Comissão Central de Ética compete: I - examinar as matérias que lhes forem submetidas, proferindo parecer - II - pedir vista de matéria em deliberação na Comissão - III - requisitar informações a respeito de matérias sob exame da Comissão - IV - proceder às diligências que entender necessárias para melhor instrução dos processos - V - representar a Comissão em atos públicos, por delegação de seu presidente - VI - proferir voto - VII - relatar: a) Procedimentos de Apuração de Infração, de ofício ou mediante denúncia fundamentada - b) Solicitações de Consulta - c) Pedidos de Reconsideração. VIII - determinar ao Secretário providências administrativas para a instrução dos processos por eles relatados. Art. 14. Ao Secretário da Comissão compete: I - reunir todas as denúncias, consultas e pedidos de reconsideração para transformá-los em processos, numerando e rubricando todas as suas folhas - II - manter organizados e arquivados todos os processos e documentos associados - III - organizar a agenda das sessões, assegurar o apoio logístico à Comissão e gerir a Secretaria - IV - secretariar as sessões da Comissão - V - proceder ao registro das sessões e à elaboração de suas atas - VI - desenvolver ou supervisionar a elaboração de estudos e pareceres com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão da Comissão - VII - requisitar às autoridades submetidas ao Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal informações e subsídios para instruir o assunto sob apreciação da Comissão, quando determinado pelo relator - VIII - tomar as providências necessárias à prestação do apoio técnico e administrativo à Comissão, bem como outras determinadas pelo Presidente, no exercício de suas atribuições - IX - requisitar o material de expediente ou providenciar a sua aquisição. CAPITULO V Das Deliberações Art. 15. As deliberações da Comissão serão as seguintes: I - Pareceres - II - Encaminhamentos - III - Resoluções. §1º Os pareceres serão editados a respeito de: I - consulta relativa à aplicação do Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal - e II - apuração de desvios éticos em fatos ou condutas de servidores municipais. §2º Sempre que a Comissão entender que determinado processo seja de competência de outro órgão administrativo, editará encaminhamento para a remessa definitiva do feito. §3º As resoluções da Comissão devem conter recomendações genéricas ou individualizadas visando à orientação dos servidores públicos quanto à sua conduta ética ou, ainda, recomendações quanto às providências necessárias ao aperfeiçoamento das normas éticas municipais. §4º Todas as resoluções que contenham recomendações genéricas ou individualizadas visando à orientação dos servidores públicos quanto à sua conduta ética devem ser publicadas no Diário Oficial do Município, assim como os extratos dos pareceres. Art. 16 Nas hipóteses em que, excepcionalmente, a votação de determinada matéria resulte em empate entre os membros da Comissão, observar-se-á o seguinte: I - Nos casos do Art. 15, §1º, inciso II, resolver-se-á em benefício do servidor - II - Nos demais casos, aguardar-se-ão os votos dos demais membros em sessão posterior. CAPITULO V Das Normas Gerais do Procedimento Art. 17. Havendo indícios suficientes de infração administrativa, a Comissão Central de Ética, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, instaurará o Procedimento de Apuração de Infração ao Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa e observando o seguinte: I - o eventual infrator será notificado para se manifestar por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os documentos que entender pertinentes e, se for o caso, indicar o rol de testemunhas - II - o denunciante, o eventual infrator, bem como a Comissão, de ofício, poderão produzir todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive a testemunhal, limitada ao número de 03 (três) testemunhas, não sendo admitidas as provas de caráter meramente procrastinatório, cabendo ao relator decidir a respeito - III - a Comissão poderá promover as diligências que considerar necessárias, assim como solicitar parecer de especialista - IV - concluídas as diligências mencionadas no inciso anterior, a Comissão notificará o eventual infrator e o denunciante para apresentar nova manifestação, restrita ao conteúdo das referidas diligências, no prazo de 15 (quinze) dias, e decidirá pela procedência ou improcedência da denúncia na primeira sessão subsequente à data de protocolo da citada manifestação - V - concluindo pela procedência da denúncia, a Comissão deverá dar ciência do teor da decisão, por meio de notificação, ao eventual infrator, ora denunciado, ao superior hierárquico e ao denunciante, ocasião em que adotará uma das seguintes providências: a) encaminhamento de recomendações genéricas, sem fazer qualquer menção à denúncia apreciada, visando a orientar os servidores quanto à postura ética em situações específicas - b) encaminhamento de recomendação individualizada, visando a orientar o denunciado quanto à postura ética na situação específica - c) encaminhamento de sugestão de exoneração ou destituição de função à autoridade hierarquicamente superior, quando o denunciado for ocupante de cargo de confiança ou detentor de função de confiança, respectivamente - ou d) encaminhamento das conclusões ao órgão responsável, para que seja instaurado processo administrativo disciplinar, quando houver indícios de infração administrativa que possa ensejar a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. VI - concluindo pela improcedência da denúncia, a Comissão deverá providenciar o seu arquivamento, dando ciência aos interessados. §1º A notificação (Anexo II) de que trata o inciso I fará menção à existência de denúncia fundamentada contra o notificado e juntará cópia da mesma e, sempre que possível, de toda a documentação que a instrua, informando o prazo para defesa. §2º Não encontrado o eventual infrator para fins de notificação, constante dos incisos I e IV, a Comissão providenciará sua ciência por Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município. §3º No tocante à produção de provas, referida no inciso II, com vistas à garantia do contraditório e da ampla defesa, há de se observar o se 7340 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Portaria 3 guinte: a) é facultado ao denunciante juntar provas que corroborem com o teor da denúncia até o dia da distribuição do processo - b) os documentos apresentados posteriormente pelo denunciante dependerão de autorização do relator para serem anexados ao feito, bem como da observância, para protocolo, do limite de 03 (três) dias antes da sessão da Comissão, na qual será decidida a procedência ou improcedência da denúncia - c) uma vez autorizada a juntada dos documentos, na hipótese da alínea 'b', devolver-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o eventual infrator apresente defesa complementar - d) deverá o eventual infrator juntar provas no momento da apresentação de sua defesa - e) os documentos apresentados posteriormente pelo eventual infrator dependerão de autorização do relator para serem anexados ao feito, bem como da observância, para protocolo, do limite de 03 (três) dias antes da sessão da Comissão, na qual será decidida a procedência ou improcedência da denúncia - f) uma vez autorizada a juntada dos documentos, na hipótese da alínea 'e', devolver-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o denunciante se manifeste - g) é facultado aos membros da Comissão a produção de provas a qualquer tempo, desde que seja dada ciência ao denunciante e também ao eventual infrator, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Art. 18. Em caso de não apresentação de defesa por parte do eventual infrator, deverá o Secretário certificar nos autos do procedimento para que a Comissão possa decidir, com base no que consta na denúncia, pela sua procedência ou improcedência. CAPITULO VI Dos Deveres e das Responsabilidades dos Membros da Comissão Art. 19. O membro da Comissão deverá abster-se de participar de deliberação sobre procedimento, considerando-se suspeito, na ocorrência de qualquer das seguintes situações: I - se for o denunciado - II - se foi o relator do Procedimento de Apuração de Infração, quando da análise de pedidos de reconsideração - III - se for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, do denunciante ou do eventual infrator, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau - IV - se for amigo íntimo ou inimigo capital do denunciante ou do eventual infrator - V - se tiver recebido dádivas do denunciante ou do eventual infrator - VI - se tiver interesse pessoal na decisão do Procedimento de Apuração de Infração - e, VII - se arguir motivo de foro íntimo. Art. 20. O denunciante ou o eventual infrator poderá arguir suspeição de qualquer membro da Comissão nas hipóteses dos incisos I a VI do artigo anterior. §1º A arguição prevista no caput deverá ser formalizada por ocasião da apresentação da denúncia, no caso do denunciante, e quando da manifestação a que se refere o inciso I do art. 15, no caso do eventual infrator. §2º Na hipótese do arguido discordar da arguição formulada nos termos do §1º, caberá aos demais membros da Comissão deliberar sobre a procedência ou não da arguição e, em caso de empate, presumir-se-á procedente a arguição. Art. 21. As matérias examinadas nas sessões da Comissão são consideradas de caráter sigiloso até a sua deliberação final. §1º O sigilo previsto no caput não alcança o denunciante e o eventual infrator que terão acesso a todos os atos processuais, inclusive às sessões de deliberação. §2º Todos os servidores envolvidos nas atividades da Comissão Central de Ética deverão firmar Termo de Compromisso de Sigilo (Anexo III). §3º Os membros da Comissão não poderão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa vir a ser objeto de deliberação formal. Art. 22. Os membros da Comissão deverão justificar eventual impossibilidade de comparecer a alguma sessão. CAPITULO VIII Dos Legitimados para Apresentar Consultas ou Denúncias Art. 23. Estão legitimados a apresentar consultas ou denúncias à Comissão Central de Ética: o Prefeito, o Controlador Geral do Município, os dirigentes máximos de entidades da administração indireta, os Secretários e todos os demais servidores do Município do Recife. CAPITULO IX Da Forma de Apresentação das Consultas ou Denúncias Art. 24. O legitimado deve protocolar consulta ou denúncia fundamentada por escrito, através de formulário (Anexos IV e V), no Gabinete da Controladoria Geral do Município. §1º O formulário de consulta ou denúncia deverá ser assinado e, juntamente com os documentos comprobatórios, eventualmente existentes, protocolado no Gabinete da Controladoria Geral do Município - §2º No ato do protocolo, o recebedor deverá lavrar o Termo de Entrega (Anexo VI), donde deverá constar o número de páginas. §3º Após a lavratura do termo referido no parágrafo anterior, toda a documentação, numerada folha a folha, deverá ser inserida em um envelope, que será lacrado pelo recebedor e, ato contínuo, rubricado pelo apresentante e pelo recebedor. §4º O envelope será recolhido pelo Secretário, o qual romperá o lacre e inserirá a consulta ou denúncia na pauta da sessão ordinária subsequente à data de protocolo, para os devidos encaminhamentos ou conclusões da Comissão. §5º A consulta deverá ser formulada em tese, referindo-se a uma situação hipotética. §6º Será arquivada a consulta que se refira a caso concreto, identificando nomes, locais, pessoas ou situações específicas. §7º Nas hipóteses de denúncias anônimas, a Comissão poderá, de ofício, instaurar o procedimento de apuração de desvios éticos após verificação de verossimilhança das informações prestadas. Art. 25. A consulta ou denúncia fundamentada poderá ainda ser encaminhada pela via postal ou correio eletrônico. §1º A Comissão de Ética expedirá comunicação oficial divulgando os endereços físico e eletrônico para atendimento e apresentação de demandas. §2º As hipóteses de encaminhamento previstas no caput serão recepcionadas diretamente pelo Secretário, o qual providenciará a inserção da consulta ou denúncia na pauta da sessão ordinária subsequente à data de protocolo, para os devidos encaminhamentos ou conclusões da Comissão. §3º Para fins de controle e organização, considerar-se-á a consulta ou a denúncia como protocolada na data de seu recebimento pela via postal ou correio eletrônico. §4º Por ocasião da consulta ou denúncia via correio eletrônico, caberá ainda ao Secretário, encaminhar resposta ao seu remetente, acusando o recebimento da mensagem e comunicando a data da sessão subsequente da Comissão, até a qual deverão ser apresentados os originais dos documentos encaminhados por e-mail. CAPITULO X Do Pedido de Reconsideração Art. 26. O denunciante e o eventual infrator terão o prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão da Comissão, para interpor Pedido de Reconsideração ao Presidente da Comissão, através de formulário (Anexo VII), a ser protocolado no Gabinete da Controladoria Geral do Município. §1º Na interposição do Pedido de Reconsideração, o denunciante ou o eventual infrator deverá explicitar os itens de que discorda, cabendo-lhe fundamentar sua argumentação. §2º O Pedido de Reconsideração será distribuído na primeira sessão ordinária subsequente à data de 7341 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Portaria 4 seu protocolo, devendo o novo relator rever a conclusão à vista da argumentação e dos motivos apresentados pelo servidor. §3º Na segunda sessão subsequente à data do protocolo do Pedido de Reconsideração, deverá ser feito o julgamento, ocasião em que o relator do processo original deverá abster-se de votar, conforme disposição constante do art. 19, II. §4º Após a decisão, a Comissão notificará aquele que interpôs o Pedido de Reconsideração e os demais interessados. §5º Não caberá Pedido de Reconsideração nos processos de consulta. CAPITULO XI Disposições Finais e Transitórias Art. 27. Os procedimentos previstos neste Regimento Interno poderão ser detalhados por meio de resolução da Comissão Central de Ética. Art. 28. Caberá à Comissão dirimir qualquer dúvida relacionada a este Regimento Interno, bem como promover as alterações que julgar necessárias, encaminhando-as ao Controlador, para publicação por meio de Portaria. Art. 29. O cômputo do prazo do mandato dos membros da primeira Comissão se iniciará na data da sessão inaugural de que trata o art. 6º, caput. Recife, 24 de dezembro de 2014. Fábio Henrique de Sousa Macedo - Presidente Juliana Gonçalves Correia de Albuquerque - Vice-Presidente Adalberto Anastácio de Figueiredo - Membro Edson Cecílio de Lira - Membro João Antônio Victor de Araújo - Membro Anexo I TERMO DE COMPROMISSO Eu _____________________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF/ MF sob o nº 00000, abaixo firmado, declaro conhecer os princípios, os valores éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética dos Servidores Municipais, comprometendo-me, neste Ato, com sua observância e acatamento. __________________________________________________ (Nome e Matrícula) ___________________________________, _____/_____/_______ (Local, Data) Assinatura do Presidente da Comissão de Ética __________________________________________________ (Nome e Matrícula) Recife, ____ de _______________ de ______. Anexo II NOTIFICAÇÃO Nº: Data: Emitente: Destinatário: PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO Constatação: Informamos que, no dia ___/___/____ foi apresentada uma denúncia fundamentada contra este servidor, razão pela qual, a Comissão Central de Ética no Âmbito do Poder Executivo do Município do Recife instaurou o Procedimento de Apuração de Infração Nº __. Fundamentação Legal: O envio desta notificação é baseado na competência conferida à Comissão Central de Ética, pelo Decreto nº 27.627/2013, o qual estabelece normas éticas que regem as condutas dos servidores no âmbito da administração pública direta e indireta do município do Recife. Ademais, o Regimento Interno da Comissão Central de Ética, regido pela Portaria nº da Controladoria Geral do Município, traz, em seu art. 17, as normas gerais de procedimento, quais sejam: Art. 17. Havendo indícios suficientes de infração administrativa, a Comissão Central de Ética, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, instaurará o Procedimento de Apuração de Infração ao Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa e observando o seguinte: I - o eventual infrator será notificado para se manifestar por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os documentos que entender pertinentes e, se for o caso, indicar o rol de testemunhas - (...) §1º A notificação (Anexo II) de que trata o inciso I fará menção à existência de denúncia fundamentada contra o notificado e juntará cópia da mesma e, sempre que possível, de toda a documentação que a instrua, informando o prazo para defesa. (...) Art. 18. Em caso de não apresentação de defesa por parte do eventual infrator, deverá o Secretário certificar nos autos do procedimento para que a Comissão possa decidir, com base no que consta na denúncia, pela sua procedência ou improcedência. Recomendação: Informamos, por fim, que o ora notificado deverá comparecer ao Gabinete da Controladoria Geral do Município, para protocolar sua manifestação por escrito e, se for o caso, indicar testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento desta Notificação. Caso o prazo acima não seja cumprido, a Comissão decidirá, com base no que consta na denúncia, pela procedência ou improcedência, nos termos do art. 18 do Regimento Interno da Comissão Central de Ética, referido na fundamentação legal. Atenciosamente, ___________________________________________ Secretário da Comissão Central de Ética Anexo III TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO Eu _____________________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF/ MF sob o nº 00000, abaixo firmado, assumo o compromisso de manter o sigilo sobre todas as informações que tiverem referência com a Comissão Central de Ética no Âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, a que tiver acesso no exercício da minha função de _________________________________________________________. Por este Termo, comprometo-me: 1. A não utilizar as informações sigilosas a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros - 2. A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação sigilosa a que tiver acesso - 3. A não me apropriar, para mim ou para outrem, de qualquer material sigiloso a que eu tiver acesso - 4. A não repassar o conhecimento das informações sigilosas, responsabilizando-me por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por meu intermédio, estando ciente de que, eventual quebra de sigilo das informações a mim fornecidas implicará violação às disposições constantes do art. 21 do Regimento Interno da Comissão Central de Ética. Cumpre ressaltar que a vigência da obrigação de sigilo, assumida pela minha pessoa por meio deste Termo, terá a validade enquanto a informação não for tornada de conhecimento público por qualquer outra pessoa, ou mediante autorização escrita, concedida à minha pessoa pelas partes interessadas neste Termo. Por fim, o abaixo assinado fica ciente de todas as sanções judiciais que poderão advir pelo não cumprimento do presente Termo de Compromisso de Sigilo. Recife, ____ de _______________ de ______. ______________________________ Nome do Servidor FUNÇÃO Anexo IV FORMULARIO DE CONSULTA À Comissão Central de Ética no Âmbito do Poder Executivo do Município do Recife IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE Nome: _____________________________________________Matrícula/Outro: _____________________ Cargo: _____________________________________________ Lotação: ____________________________________________ Fone: _____________________________ E-mail:______________________________________________ *TODAS AS INFORMAÇÕES SERÃO MANTIDAS SOB SIGILO CONSULTA *A CONSULTA DEVERA REFERIR-SE A UMA SÓ MATÉRIA, INDICANDO-SE O CASO CONCRETO OBJETO DE DÚVIDA, ADMITINDO-SE A ACUMULAÇÃO, EM UMA MESMA PETIÇÃO, APENAS QUANDO SE TRATAR DE QUESTÕES CONEXAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ______________________ 7342 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Controlador Geral do Município Roberto Rodrigues Arraes Portaria 5 __, _______/_______/________ Local, data _________________________________________ Solicitante Anexo V FORMULARIO DE DENÚNCIA À Comissão Central de Ética no Âmbito do Poder Executivo do Município do Recife IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE (Opcional) Nome: _____________________________________________ Matrícula: _____________________ Cargo: _____________________________________________ Lotação: ____________________________________________Fone: _____________________________ E-mail:______________________________________________ IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO Nome*: ________________________________________________ Matrícula: __________________ Cargo: ________________________________________________ Lotação: _______________________________________________ Fone: __________________________ Endereço: _______________________________________________________________ N°: ___________ Bairro: ______________________________ Cidade/UF: _________________ Fone: __________________ Informações adicionais: __________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ *Campo obrigatório DESCRIÇÃO DA CONDUTA *ANEXAR ELEMENTOS DE PROVA OU INDICAR ONDE PODEM SER ENCONTRADOS ________________________, _______/_______/________ Local, data _________________________________________ Denunciante (sob sigilo) Anexo VI TERMO DE ENTREGA PROTOCOLO Nº: Inicial Complementar Referência anterior: * ESPECIFICAR O PROCEDIMENTO A QUE A DOCUMENTAÇÃO FAZ REFERÊNCIA, CASO SE TRATE DE PROTOCOLO COMPLEMENTAR. Destinatário: COMISSÃO CENTRAL DE ÉTICA Recebido em: Número de páginas: Especificação genérica dos documentos entregues:* * A especificação é opcional. Caso o apresentante deseje a especificação, o Secretário deverá ser chamado para o recebimento da documentação. Recebido por: Matrícula: Obs: Imprimir 02 (duas) vias. Entregar uma ao apresentante da documentação e colar a outra na capa do envelope lacrado. Anexo VII PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO À Comissão Central de Ética no Âmbito do Poder Executivo do Município do Recife IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE Nome: _____________________________________________Matrícula: _____________________ Cargo: _____________________________________________ Lotação: ____________________________________________Fone: _____________________________ E-mail:_____________________________________________ Referente ao Procedimento de Apuração de Infração nº ____________ PEDIDO E JUSTIFICATIVA ________________________, _______/_______/________ Local, data _________________________________________ Solicitante 7343 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Portaria 1 PORTARIA Nº 001 / 2015-GAB/SECULT R E S O L V E : Delegar poderes à servidora MARIA DA PAZ DOS SANTOS BRANDÃO, matrícula nº 97.478-5 / CPF nº 038.888.334-00/ RG nº 5.667170 - SSPPE, residente à Rua Anápolis, 105 – Nossa Senhora do Ó / Paulista / PE , para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias desta Secretaria, a contar de 01 de janeiro de 2015. Recife, 07 de janeiro de 2015. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 'EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2014, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 020/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Serviços contínuos de apoio técnico, operacional e administrativo às atividades da CONTRATANTE. Prazo de Vigência: 31/07/2014 a 30/07/2015. Valor Global: R$ 3.813.356,04 (três milhões, oitocentos e treze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) - Fornecedor: Adserv Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ nº 08.362.490/0001-88 - Data de assinatura da ata 31 de julho de 2014 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e John Tcharles Aviles da Silva - Representante Legal da empresa Adserv Empreendimentos e Serviços Ltda. 7344 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Imprensa Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 128, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Tomada de Preços. Base Legal: Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório: nº 001/2014-CEL/GABPE. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/E A RBF EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. Objeto: A execução das obras e serviços de arquitetura e engenharia para elaboração de projeto executivo para implantação de pátios e feiras nos bairros de Afogados e Nova Descoberta, tudo de conformidade com as condições estabelecidas no processo licitatório referente à Tomada de Preços nº 001/2014-CEL/GABPE, na proposta da CONTRATADA e Planilha descritiva dos serviços, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. Preço Global: R$ 252.087,88 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Prazo: O presente contrato vigorará da seguinte forma: Para o Mercado de Afogados: O prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviços pelo CONTRATANTE - O prazo de vigência do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - Para o Mercado de Nova Descoberta: O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviços pelo CONTRATANTE - O prazo de vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços - Dotação Orçamentária: nº 2601.04.122.2.160.2.024 - Coordenação e Implantação dos Projetos Especiais da Gestão Municipal - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0100 - Recursos Ordinários. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. CI N° 01/2015 EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES, Nº 336, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso V, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ORTOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORTOPEDIA LTDA. Objeto: O fornecimento e instalação de 02 (dois) elevadores, com duas paradas, no Edifício do Compaz - Cordeiro, situado na Av. General San Martin, s/nº, bairro do Cordeiro. Valor Global Estimado: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Prazo: De 05 (cinco) meses, contados da Emissão da Ordem de Serviços. Dotação Orçamentária: nº 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificação de Espaço de Interesse Público - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0100 - Recursos Ordinários. Nota de Empenho: nº 2014.00057. Ratificação: Em 22.11.2014, por: João Guilherme de Godói Ferraz - Chefe do Gabinete de Projetos Especiais. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados 7345 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 001/2015-GAB/SS, DE 05 DE JANEIRO DE 2015. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 5º, inciso II, da Lei 18.082, de 112 de dezembro de 2014, tendo em vista a necessidade de pagamento do IF/PMAQ aos servidores integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS, lotados no Distrito Sanitário V - Considerando os critérios utilizados para o pagamento do IF/PMAQ aos servidores integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS - Considerando a necessidade de inclusão do nome dos servidores integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS - R E S O L V E: Art. 1º.Atribuir Incentivo Financeiro do Programade Melhoria do Acesso e da Qualidade do Ministério da Saúde - IF/PMAQ aos servidores integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde -PACS, lotados no Distrito Sanitário V, conforme listagem constante no ANEXO I. Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ANEXO 1 CARGO NOME MATRICULA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE LUCIMERY DIAS DE CARVALHO 761050 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARGARETE DE FATIMA LIMA SOARES DE MEDEIROS 761505 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA 992313 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA RENATA MIRANDA DOS SANTOS 984380 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE OVIDIO CESAR DE SOUZA ARAGAO 880865 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE PRISCILLA KELLY DOS SANTOS SILVA 765572 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE WILMA MARIA RODRIGUES PAZ 768954 ENFERMEIRO MARIA EDLANDIA DE LACERDA 876741 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE CARMEM VIRGINIA DOS SANTOS PAULO 754598 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE CRISTINA MARIA DE AGUIAR 755264 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA DOS SANTOS CUNHA 784331 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARLUCE MENDONÇA DA SILVA 764360 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SEVERINA MARIA MONTEIRO MARINHO 767025 ENFERMEIRO ANNELISY CABRAL DE SANTANA 906590 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ALBA VALERIA MOREIRA COUTINHO 752849 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE GERLUCE FATIMA CAVALCANTI NUNES 757984 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA MADALENA RAMOS SILVA 763660 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE REGINALDO ALVES DA SILVA 765735 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ROSINETE SANTANA DA SILVA 766602 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE VALDELINA GUILHERME DE SOUZA 768093 ENFERMEIRO SILVIA MARIA PAZ DA CUNHA 876809 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ANDRACY FERREIRA DE LIMA 753697 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE CLAUDECI MARIA DOS SANTOS DA SILVA 754822 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE CLAUDIA PATRICIA VIANA HENRIQUES 754966 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE DJANE RODRIGUES GOMES DE ASSIS 755651 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE IVETE FIRMINO SILVA 758890 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA CRISTINA DE MELO 880850 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BEZERRA 762243 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE POLIANA ALVES DA FRANÇA TETI 984400 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE RITA DE CASSIA CORDEIRO BARROS 765883 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SELMA MARINHO FALCAO 766909 ENFERMEIRO MARIA LUCIA AGUIAR DE LIMA 963246 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ARLINDA FELIX PATRICIO 754234 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ETIENE DE LIMA BATISTA 757176 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE JOSELIA MENDONÇA DE MELO 759920 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA DE FATIMA DA SILVA 762334 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO 762320 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA LUCIA DA CUNHA 763565 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ROSILENE CLOTILDE DA SILVA 766454 ENFERMEIRO DANIELLE FERREIRA DE CARVALHO NUNES LEÃO 963160 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE CELIA COSTA GOMES DA SILVA 754636 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE EDIJANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 755704 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ELAINE SOARES DA SILVA 756370 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE RENATA CARLA GONÇALVES CAMILO 765792 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ROSICLEIA GOMES DOS SANTOS 766382 ENFERMEIRO MARIA DE FATIMA MIRANDA RIBEIRO 332784 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ANGELA MARIA DA SILVA 753974 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE CLAUDIA FERNANDA BRAYNER 754894 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE GISLAYNE BEZERRA LEANDRO 984490 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE KATIANE VALERIA VIEIRA 992089 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE RISONEIDE TEIXEIRA DE CARVALHO 765864 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SIMONE MARQUES DA CRUZ 767355 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SUEYNNE FERREIRA DE MELO 767704 ENFERMEIRO IOLANE NEVES DE SOUZA BEZERRA 924717 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ANA PAULA DE MELO BRITO SILVA 992280 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ANDREA KARLA OLIVEIRA DE LUCENA 753792 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE IVANEIDE ISABEL DE FREITAS 758780 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE TATIANA MARIA DOS SANTOS 881819 ENFERMEIRO TULIA CARVALHO MARTINS CAVALCANTI 963136 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ANA MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DE OLIVEIRA 753462 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE CASSIA MARINHO DE SOUZA 754602 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE CREMILDA XAVIER DA SILVA 755101 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE INAJA FRANKLIN DE MELO 758498 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA JOSE DOS SANTOS NICOLAU 763326 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MAURO JOSE COELHO DO NASCIMENTO 764561 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE TEREZA CRISTINA SANTIAGO DE AZEVEDO PESSOA 767943 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE VALERIA DOS SANTOS BARBOSA 984524 ENFERMEIRO MARIA APARECIDA SENA DA SILVA 382609 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ALINE DORACY PESSOA DE SOUZA 753080 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE CLAUDICEIA FERREIRA DE LIMA 755006 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE IONE EUNICE QUEIROZ 758536 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE JAIRO BAZILIO DA COSTA 759370 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA 762186 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARLUCI RIBEIRO DA SILVA 764380 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ROSANA DE MOURA FERRAZ 766090 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SANDRA REJANE OLIVEIRA DOS SANTOS 766799 ENFERMEIRO ANDREA DE MELO CAVALCANTI 864297 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE DILENE BRAZ DO NASCIMENTO SILVA 755541 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE EDIVA PEREIRA GOMES 984620 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA ADRIANA DOS SANTOS 761539 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SELANE DE FATIMA ALVES LEITE 984600 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE VIRGINIA LUCIA BRAZ 768715 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE WALDECY FERREIRA PAIVA 768787 ENFERMEIRO SIMONE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 876813 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ADRIANA HONORIO DO NASCIMENTO 752724 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE EDILENE FALCAO DA SILVA 755742 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE GERAILTON OLIVEIRA PESSOA 757893 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA CICERA VIDAL DA SILVA 761759 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MICHAEL WILLIAMES LEAL QUIRINO 984452 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE RAQUEL OLIVEIRA DE S. NEGREIROS 984653 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE RITA DE CASSIA PEDROZA DA SILVA 765898 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE VERA LUCIA RODRIGUES 768533 ENFERMEIRO SIMONE MARIA NASCIMENTO DE BRITO MACEDO 331811 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ABIGAIL BORGES FERREIRA 752557 AGENTE COMUNITARIO DE S 7346 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 AÚDE ANDRE WANDEMBERG VIRGINIO DO NASCIMENTO 984668 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ERIKA OLIVEIRA DA SILVA 757176 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE LEILA CASSIA DE MELO BARROS 760547 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MERCIA LUSIA DA SILVA 764633 ENFERMEIRO ANA PAULA FERREIRA 665828 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE BARBARA YASMIM LEAL QUIRINO 984672 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE DANIELLE KARINE ALEXANDRE DA SILVA 755360 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE FABIANA WANDERLEY DA SILVA 757420 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE GLEICE CRISTINA SANTOS DA SILVA 758263 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE LUZENI PAULINO DA SILVA 761141 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARCIA MARIA CARNEIRO DA COSTA 761319 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DA SILVA 762152 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE MARIA JOSE DOS SANTOS 763307 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE TARCIANA MARIA PEREIRA GOMES 767833 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE UIDJA ROBERTA GOMES SANTANA 768060 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE VERA NUNES SILVA 768548 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE WALTERLUCE RAMALHO DE BRITO 768806 ENFERMEIRO VIRGINIA LIMA PINTO 997114 7347 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2014, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 010/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 010/2014 - Fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - Constitui objeto desta ata de Registro de Preço, aquisição de material eletrônico do tipo memória flash móvel, visando atendimento do programa Professor@.com da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações no Termo de Referência - Prazo de Vigência é de 12 (doze) meses - Valor do lote R$ 330.750,00 (trezentos e trinta mil, setecentos e cinquenta reais), Fornecedor PONTUAL COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ 05.467.522/0001-11 - Data da assinatura da ata 26 de dezembro de 2014 - Signatários da Secretário de Educação, Francisco Luiz dos Santos e Roberto Weber da Rocha Filho da empresa PONTUAL COMERCIAL LTDA - ME 7348 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381, PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.12.2014 e termo final o dia 01.12.2015. §1º O valor global do Contrato estimado para o período ora prorrogado será de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100. 7349 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Velox Construções e Incorporações Ltda Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 018/2014 - Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias Termo Inicial: 16/09/2014 Termo Final: 14/01/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 120 (cento e vinte) dias com termo inicial em 16/09/2014 e termo final em 14/01/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Gerber Construções Ltda Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/2014 - Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias Termo Inicial: 20/09/2014 Termo Final: 20/11/2014 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 60 (sessenta) dias com termo inicial em 20/09/2014 e termo final em 20/11/2014 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2013, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a SOLL- Serviços, Obras e Locações Ltda Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 022/2013 - Prazo de Execução: 12 (doze)meses - Termo Inicial: 16/10/2014 Termo Final: 16/10/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 12 (doze) meses, com termo inicial em 16/10/2014 e termo final em 16/10/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2014, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de Pernambuco - IAB/PE Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 008/2014 - Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias Termo Inicial: 09/10/2014 Termo Final: 06/02/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 120 (cento e vinte) dias com termo inicial em 09/10/2014 e termo final em 06/02/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2012, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 051/2012 - Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias Termo Inicial: 14/10/2014 Termo Final: 13/03/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias com termo inicial em 14/10/2014 e termo final em 13/03/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2012, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de nº 021/2012 - Termo Inicial: 22/11/2014 Termo Final: 22/05/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência Contratual por 180 (cento e oitenta) dias com termo inicial em 22/11/2014 e termo final em 22/05/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2012, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a ENGEFOTO - Engenharia e Aerolevantamentos S/A. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 071/2012 - Valor: R$ 529.100,00 Dotação Orçamentária nº: 50.06.1.574.4.4.90.51.100 Bloqueio Orçamentário nº: 2014.50.06.5.200 Objeto: Fica aditado ao preço do Contrato originário o valor total de R$ 529.100,00, referente a serviços excedentes, conforme planilha orçamentária apresentada pela Diretoria de Engenharia da Contratante. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2013, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a WB Construtora Ltda-EPP Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 016/2013 - Valor: R$ 633.088,74 Serviços extras: R$ 457.111,82 Serviços excedentes: R$ 175.976,92 Objeto: Acréscimo de R$ 633.088,74 (seiscentos trinta e três mil, oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), ao valor do Contrato Originário, referente a serviços extras e excedentes necessários à perfeita execução e conclusão da obra, sendo os serviços extras no valor de R$ 457.111,82 (quatrocentos e cinquenta e sete mil cento e onze reais e oitenta e dois centavos), e os serviços excedentes no valor de R$ 175.976,92 (cento e setenta e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2012, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Avalisc Engenharia e Avaliações Ltda. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 027/2012 - Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias Termo Inicial: 18/04/2014 Termo Final: 19/06/2014 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 60 (sessenta) dias com termo inicial em 18/04/2014 e termo final em 19/06/2014 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2011, CELEBRADO EM 04 DE AGOSTO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio JBR Engenharia Ltda/ PROJETEC - Projetos Técnicos Ltda. Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato de nº 018/2011 - Prazo de Execução: 178 (cento e setenta e oito) dias Termo Inicial: 05/08/2014 Termo Final: 30/01/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 178 (cento e setenta e oito) dias com termo inicial em 05/08/2014 e termo final em 30/01/2015 e o prazo de vigência c 7350 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 2 ontratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. Ficam acrescidos, por substituição, os serviços no valor de R$ 1.071.350,23 (hum milhão setenta e um mil trezentos e cinquenta reais e vinte e três centavos), tendo a destratar, por consequência, o valor de R$ 12,39 (doze reais e trinta e nove centavos). Ficam, também, substituídos alguns serviços da planilha originária, no valor total de R$ 121.733,76 (cento e vinte e um mil setecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), por outros serviços de idêntico valor, ou seja, de R$ 121.733,76 (cento e vinte e um mil setecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), conforme planilhas orçamentárias apresentadas pela Diretoria de Engenharia da Contratante. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a PTG Serviços, Construções e Locações Ltda.-EPP. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/2014 - Prorrogação da Vigência Contratual: 61 (sessenta e um) dias Termo Inicial: 24/10/2014 Termo Final: 26/12/2014 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Prorrogação do da vigência Contratual por 61 (sessenta e um) dias com termo inicial em 24/10/2014 e termo final em 26/12/2014 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Gerber Construções Ltda. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/2014 - Objeto: conforme planilhas apresentadas pela Diretoria de Engenharia da Contratante. Ficam acrescidos, por substituição, os serviços excedentes no valor de R$ 240.584,34 (duzentos e quarenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) tendo a destratar, por consequência, o valor de R$ 0,13 (treze centavos), conforme planilhas apresentadas pela Diretoria de Engenharia da Contratante. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 025/2014, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio Canal do Arruda formado pelas empresas: Construquali Engenharia Ltda/ Enertec Construções e Serviços Ltda/ Construtora Souza Reis Ltda./ Construtora Getel Ltda. - Espécie: 1º Termo Aditivo de Re – Ratificação ao Contrato de nº 025/2014 - Valor : O valor total do Convênio será de R$ 29.113.842,76, sendo que a importância do R$ 25.869.454,66, será paga com recursos provenientes do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, e, como contrapartida Municipal, será pago o valor de á pago o valor de R$ 3.244.388,10. Dotação Orçamentária do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal: 56.01.15.451.1.310.1.026.4.4.90.51 - Dotação Orçamentária da contrapartida Municipal: 56.01.15.451,1.310.1.026.4.4.90.51 – Fonte: 133 Objeto: O pagamento dos serviços executados serão efetuados diretamente à Contratada pelo Gabinete de Projetos Especiais, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM /2014, até o montante de R$ 25.869.454,66. Os serviços incluídos neste valor são os constantes das planilhas anexadas neste Termo Aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2012, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a ENGEFOTO – Engenharia e Aerolevantamentos S/A Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 071/2012 - Modalidade: Processo Licitatório n°013/2012, referente à Concorrência nº 003/2012, Valor R$ 90.674,84 Dotação Orçamentária: 50.06.1.574.4.4.90.51.100 Bloqueio Orçamentário: 2014.50.06.5.163 Objeto: Fica aditado ao preço do Contrato originário o valor total de R$ 90.674,84, referente a serviços excedentes, conforme planilha orçamentária apresentada pela Diretoria de Engenharia da Contratante. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2013, CELEBRADO EM 22 DE AGOSTO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a ESSE - Engenharia Sinalização e Serviços Especiais Ltda Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 002/2013 - Prazo de Execução: 90 (noventa) dias Termo Inicial: 22/08/2014 Termo Final: 22/11/2014 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Valor: 32.463,00 Dotação Orçamentária: 50.06.1.028.4.4.90.51.102 Bloqueio Orçamentário: 2014.50.06.4.12 Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 90 (noventa) dias com termo inicial em 22/08/2014 e termo final em 22/11/2014 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. Fica aditado ao preço do Contrato originário o valor total de 32.463,00, referente a serviços excedentes conforme planilha orçamentária apresentada pela Contratante. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2014, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Velox Construções e Incorporações Ltda Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 019/2014 - Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias Termo Inicial: 06/09/2014 Termo Final: 05/01/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 120 (cento e vinte) dias com termo inicial em 06/09/2014 e termo final em 05/01/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2012, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Geosistemas Engenharia e Planejamento LtdaEspécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 022/2012 - Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias Termo Inicial: 30/09/2014 Termo Final: 30/03/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias com termo inicial em 30/09/2014 e termo final em 30/03/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2013, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a WB Construtora Ltda - EPPEspécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 016/2013 - Prazo de Execução: 90 (noventa) dias Termo Inicial: 27/09/2014 Termo Final: 29/12/2014 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 90 (noventa) dias com termo inicial em 27/09/2014 e termo final em 29/12/2014 e o prazo 7351 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 3 de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. 7352 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº 03/2014-GAB/SDSDH DE 09 DE JANEIRO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições, em referência ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDSDH Nº 004/2014 - SDSDH, publicado no Diário Oficial do Município em 06 de dezembro de 2014, edição 139, objetivando receber documentação de entidades de assistência social interessadas em participar de seleção da melhor proposta de execução indireta do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV), para atender crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco social do Município de Recife/PE, para posterior formalização de convênio com essa Administração Municipal, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, torna público o resultado dos Recursos Julgados, conforme abaixo: CONSIDERANDO que os Recursos Administrativos impetrados tempestivamente , foram devidamente apreciados e julgados pela Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos - CONSIDERANDO o Julgamento da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos Projetos - CONSIDERANDO tudo o mais que dos autos consta, R E S O L V E: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Administrativo do Núcleo de Moradores da Iputinga e Adjacências, para acolher o pedido de juntada da Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade, mantendo a Decisão que desabilitou a Recorrente por não apresentar a exigência contida no item 3.1, f, do Edital : Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União. NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo do Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti (CEPAS), mantendo a Decisão que desabilitou a Recorrente por não apresentar a exigência contida no item 3.1, f, do Edital: Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA Nº 04/2014-GAB/SDSDH DE 09 DE JANEIRO DE 2015. AVISO DE DIVULGAÇÃO DEFINITIVA DAS ENTIDADES HABILITADAS PARA SEGUNDA FASE - QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDSDH - EDITAL 004/2014. A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos por meio da Comissão Interna de Avaliação, vem no uso de suas atribuições, tornar público a divulgação definitiva da relação das entidades habilitadas para SEGUNDA FASE - QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS, para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. ENTIDADES HABILITADAS: Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC Instituto Dom Helder Câmara - IDHEC Centro Suvag de Pernambuco Oratório da Divina Providência Organização de Auxílio Fraterno Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 7353 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ENGECONSULT/ CONCREMAT. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 014/2012 - Modalidade: Processo Licitatório nº 001/2012, realizado na modalidade Concorrência nº 001/2012 - CPL/SANEAR - Base Legal: Inciso III do art. 5º do Decreto Municipal nº 23.127/07, §1º do art. 3º da Lei nº 10.192/2001, art. 40, XI da Lei Federal nº 8.666/1993 e Inciso XVI da Cláusula Terceira do Instrumento Contratual - Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.1.252, Elementos de Despesas nº 4.4.90.35.39.1 e 4.4.90.35.39.2 e Fontes nº 0642 e 0103 - Recurso Financeiro: COMPESA e BNDES - Objeto: O reajustamento anual do saldo remanescente do objeto pactuado, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença, calculando o reajuste dos preços dos itens da planilha pelo Indice Nacional de Custo da Contratação Civil - INCC, fornecido pelo Sindicato da Arquitetura e da Engenharia - SINAENCO, publicado na revista Conjuntura da Fundação Getúlio Vargas - FGV, acumulado no período de 28 de julho 2013 à 27 de julho de 2014, no percentual de 3,46% (três inteiros e quarenta e seis décimos de por cento). O reajuste é calculado sobre R$ 2.528.028,90 (dois milhões quinhentos e vinte e oito mil e vinte e oito reais e noventa centavos), valor este de saldo remanescente sem inclusão do primeiro reajuste, perfazendo aumento real no valor do contrato em R$ 87.469,80 (oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), passando o valor global de R$ 5.673.711,43 (cinco milhões seiscentos e setenta e três mil setecentos e onze reais e quarenta e três centavos) para R$ 5.761.181,23 (cinco milhões setecentos e sessenta e um mil e cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos). 7354 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Jayme Asfora Edital de revogação 1 EDITAL DE REVOGAÇÃO Nº 02/2014 O Secretario da Juventude e Qualificação Profissional, no uso de suas atribuições legais, Considerando o desfazimento do Conselho Municipal da Juventude através do edital nº. 01/2014 publicado no Diário Oficial datado de 18 de outubro de 2014, Considerando o requerimento, em anexo, de inúmeras entidades e movimentos sociais sociedade organizada, dentre eles, membros do próprio Conselho da Juventude eleito, Considerando as possibilidade jurídicas de validação das eleições realizadas no dia 23 de março de 2014. Resolve através deste, REVOGAR tornando sem efeito o ato de cancelamento, para fins de restabelecer o Conselho da Juventude para o biênio de 2014/2016. REESTABELECIMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO DA JUVENTUDE: ENTIDADES: 1.Diaconia 2.Instituto Olé 3.ONG Movimento Tortura Nunca Mais ASSOCIAÇÕES, MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES: 1.Movimento Frei Caneca - 2.Associação Metropolitana de Hip Hop - 3.Juventude Socialista Brasileira - 4.Juventude Socialista do PDT - FÓRUNS E REDES: 1.Juventude em Rede - 2.Fórum de Juventude Negra de Pernambuco - ENTIDADES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 1.Associação Pernambucana de Cegos RPA 1: Centro de Qualificação Profissional São José - Rua Coelho Leite, s/n° Santo Amaro REPRESENTANTE: Zanzul Alexandre Pessoa RPA 2: Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro - R. Melânio de Barros Correia, 588-Beberibe REPRESENTANTE: Pedro Luis de Mendonça Carvalho RPA 3: Centro Público de Casa Amarela - Av Norte, 5600 Casa Amarela REPRESENTANTE: Jocimar Gonçalves da Silva RPA 4: Escola Profissional Magalhães Bastos - R. Francisco Lacerda, s/n° - Várzea REPRESENTANTE: Rhafaella de Oliveira Brasileiro RPA 5: Escola Profissional de Areias - R. Ipojuca, s/n° Areias REPRESENTANTE: Francisco Erivaldo de Oliveira RPA 6: Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena - Avenida Rio Branco, s/n, UR-1, Ibura REPRESENTANTE: Jéssyca Palloma Santos Justino Recife, em 18 de dezembro de 2014. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DA JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DO RECIFE 7355 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 576 de 30 de setembro de 2011, publicada no DOM em 01 de outubro de 2011, Edição nº 114. Conceder pensão por morte, a contar de 05 de julho de 2011, data do óbito, ao Sr. ERIVALDO ELIAS DA SILVA (Viúvo) CPF. Nº 856.371.144-04, GABRIEL DIAS DA SILVA, filho menor, CPF Nº 112.245.424-44 e JOSÉ GUILHERME DIAS DA SILVA, filho menor, CPF Nº 112.245.224-19, beneficiários da ex-segurada Sra. MARCIA DIAS DE MOURA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, Classe C, GM-4, Matrícula nº 61.712-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art.13, IV, c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1.079/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48445.0.11. PORTARIA Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 399 datada de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 145 em 20 de dezembro de 2008, de aposentadoria do servidor ADELSON DA SILVA FARIAS, matrícula nº 9.420-2, Processo nº 07.41824.6.08, conforme Parecer nº 1346/2014 e Encaminhamento Final nº 1.118/2014, da Procuradoria Consultiva do Município do Recife. PORTARIA Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ADELSON DA SILVA FARIAS, Agente de Segurança Municipal, SEG-CI-9, Matrícula Nº 9.420-2, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7º da mesma Emenda e Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 1.346/2004 e Encaminhamento nº 1.118/2014, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, com paridade, contido no Processo nº 07.66629.7.14, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 004 DE 06 DE JANEIRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 01 de outubro de 2010, data da habilitação, à Sra. IRECÊ MESSIAS GOMES (Convivente em União Estável) CPF Nº 329.249.684-53, beneficiária do ex-segurado Sr. EDUARDO DE FIGUEIREDO CARNEIRO, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula Nº 70.075-9, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, III e § 2º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Processo Judicial nº 0018409-90.2011.8.17.0001. PORTARIA Nº 005 DE 06 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 351 datada de 26 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 11 em 27 de janeiro de 2005 e republicada no Diário Oficial do Município nº 130 em 23 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA HELENA GONÇALVES DE MAGALHÃES, matrícula nº 57.454-3, Processo nº 07.29533.2.04, conforme Relatório do Processo TC Nº 0503316-0 - Acórdão T. C. Nº 1938/07, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA HELENA GONÇALVES DE MAGALHÃES, Professor I, Classe 'B', GM-6, Matrícula nº 57.454-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.304/2004 e nº 1.089/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 07.29533.2.04 e no Acórdão T. C. Nº 1938/07 - Processo TC Nº 0503316-0, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 007 DE 06 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 0660 datada de 01 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 195 em 02 de abril de 2002, de aposentadoria do servidor PAULO CORREIA BARBOSA, matrícula nº 15.887-1, Processo nº 07.03404.6.01, conforme Relatório do Processo T.C. Nº 0201974-7 - Acórdão T. C. Nº 647/07, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 008 DE 06 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR INVALIDEZ a PAULO CORREIA BARBOSA, Vigia, Matrícula Nº 15.887-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do Art. 69, Inciso I, § 5º, da Lei nº 15.127/88, Art. 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 028/2002 e a Cota nº 064/2002, da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais, contido no Processo nº 07.03404.6.01, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2002. FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FURTADO JÚNIOR Diretor Presidente em exercício MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO Gerente de Previdência em exercício AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES NOVEMBRO/2014 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.21428.2.14 JOSENILDE A. DA SILVA 56.193-4 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.51410.4.14 GILMA CRISTINA DA SILVA 24.814-0 07.51417.9.14 CECY COSMO DE PAULA 23.933-6 ESTABILIDADE FINANCEIRA INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.69194.1.14 HENRIQUE DE A. CARNEIRO 11.327-8 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.47798.1.14 ALBERTINA LUIZA DE ASSIS 51.499-4 07.16252.7.14 NELI SANTANA B.R. DE S 7356 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Portaria 2 OUZA 96.799-2 07.45921.7.14 NELSON LIPPO RATTACASO 02.329-6 07.22010.1.14 ALCINDO LINS LACERDA 00.346-9 07.69880.2.14 CARMELIA M. DE MEDEIROS 40.736-1 07.63991.7.14 VIRGINIA MIRANDA F. DA SILVA 19.305-6 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.64948.8.14 MARIA DE LOURDES MACHADO 40.028-0 07.61930.0.14 NILZA DO REGO PIRES 70.216-3 7357 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL AVISO LEILÃO nº 001/2015 CEL - Objeto: Alienação de Veículos e sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para uso do Município (29 lotes). A sessão pública do Leilão será realizada no dia 30 de janeiro de 2015, às 10h00min(horário de Recife), no auditório localizado no 5º andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife , sito na Avenida Cais do Apolo nº 925, nesta cidade. Edital e informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81)3355.8313. Tibério Graco Fontenele de Farias - Presidente da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 002/2014 - CPLSSA– Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras de serviços no Município do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAÇÃO, PATOLOGIA CLINICA E IMAGEM para o atendimento da demanda do Município do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO SINE DIE da abertura do processo em referência, em razão de reformulação do instrumento convocatório, a par da decisão judicial exarada pela 5ª Vara da Fazenda Pública, Proc. n° 0000398-71.2015.8.17.0001. Recife, 08 de janeiro de 2015. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL AVISO LEILÃO nº 001/2015 CEL - Objeto: Alienação de Veículos e sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para uso do Município (29 lotes). A sessão pública do Leilão será realizada no dia 30 de janeiro de 2015, às 10h00min(horário de Recife), no auditório localizado no 5º andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife , sito na Avenida Cais do Apolo nº 925, nesta cidade. Edital e informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81)3355.8313. Tibério Graco Fontenele de Farias - Presidente da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 569966 - Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição de Instrumentos Musicais visando atender as necessidades da Orquestra Sinfônica do Recife, 02 (dois) LOTES. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia o dia 8 (oito) de Janeiro de 2015, às 11h - HORARIO DE BRASILIA - em caráter 'SINE DIE', em virtude da necessidade de Alterações no Termo de Referência. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 9 de janeiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 570437 - Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição de Servidores Tipo Torre, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, LOTE ÚNICO. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia o dia 09 (nove) de Janeiro de 2015, às 11h - HORARIO DE BRASILIA - em caráter 'SINE DIE', em virtude da necessidade de Alterações no Termo de Referência. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 9 de janeiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 002/2014 - CPLSSA– Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras de serviços no Município do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAÇÃO, PATOLOGIA CLINICA E IMAGEM para o atendimento da demanda do Município do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO SINE DIE da abertura do processo em referência, em razão de reformulação do instrumento convocatório, a par da decisão judicial exarada pela 5ª Vara da Fazenda Pública, Proc. n° 0000398-71.2015.8.17.0001. Recife, 08 de janeiro SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA AVISO - 2º EDITAL Pregão Eletrônico Nº 019/2014 - CPLMSA. Licitação BB nº 571810. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição equipamentos médico e material-hospitalar - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades de todos os Pólos do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de janeiro de 2015, às 11:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 09 de janeiro de 2015. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015-CPL/FCCR OBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à confecção de camisas, para serem utilizadas nas demandas e eventos patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 22.01.2015, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 15º andar, no horário de expediente, através dos fones: 3355-8022/8225. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014-CPL/FCCR - BB Nº 571.598 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de serviços de hospedagem em geral, quando da realização de eventos, para atender às necessidades da FCCR. Comunicamos a realização da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 26 de janeiro de 2015, às 11h e Lances no mesmo dia às 16h - (HORARIOS DE BRASILIA) no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 07/01/15. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015-CPL/FCCR - BB Nº 571.602 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para c 7358 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 essão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR. Comunicamos a realização da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 23 de janeiro de 2015, às 11h e Lances no mesmo dia às 16h - (HORARIOS DE BRASILIA) no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 07/01/15. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISOS: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº-003/2015 - CEL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos Elementos de Decoração e Iluminação Cenográfica para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 01 e 02). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 23 de janeiro de 2015, às 10h (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 09 de janeiro de 2015. Taciana Luna Flores Novais - Presidente/Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº-004/2015 - CEL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos Elementos de Decoração e Iluminação Cenográfica para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lotes 03 e 04). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 de janeiro de 2015, às 10h (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 09 de janeiro de 2015. Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1493/2014. Objeto: 14 (quatorze) apresentações artísticas, sendo: 03 (três) apresentações do TRIO LAPADA, dia 17 de junho de 2014, no Sítio Trindade - Casa de Reboco, dia 22 de junho de 2014, no Sítio Trindade - Casa de Reboco e dia 23 de junho de 2014, no Bongi - Praça Vitalina, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentações de CHEIRO DA TERRA, dia 21 de junho de 2014, no Bairro dos Coelhos e dia 29 de junho de 2014, no Canal do Arruda, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada - 01 (uma) apresentação de CHICÃO E REGIONAL, dia 23 de junho de 2014, na Joana Bezerra - Academia da Cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação do FORRÓ ZOEIRA, no dia 23 de junho de 2014, em Santo Amaro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 01 (uma) apresentação de KATIA RODRIGUES, dia 22 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 01 (uma) apresentação de KAZAKÃO DE COURO, dia 23 de junho de 2014, no Sítio Trindade - Palco de shows, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 02 (duas) apresentações do TRIO BEIJA FLOR, dia 23 de junho de 2014, no Bairro dos Coelhos e dia 29 de junho de 2014, no Alto do Capitão - Academia da Cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentações do TRIO CAPIBARIBE, dia 24 de junho de 2014, no Córrego da Fortuna - Campo de futebol e dia 28 de junho de 2014, no UR-5 - Quadra da Boko Moko, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentação do TRIO CULTURAL, no dia 24 de junho de 2014, no UR-4 - Quadra esportiva, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1880/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Quadrilha Cambalacho no dia 29 de junho de 2014, no Palhoção El Salvador e São Pedro do Bongi, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratada: SOCIEDADE 12 DE OUTUBRO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.903.704/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1631/2014. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas, sendo: (03) três da Orquestra, Banda e Trio de Forró Apipucos, nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2014, Forro dos Barrigudos, VI Forró do Mamão e Arraial Forro da Copa, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - (02) duas da Orquestra, Banda e Trio de Forró Pop Dance, nos dias 17 e 21 de junho de 2014, no Arraial Forró da Copa e Forró do Tololo, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - (02) duas do Trio de Forró Super Pop, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no VII Forró dos Inocentes e XV Forró do Sítio, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1678/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas, sendo: (01) uma da Cia de Dança e Teatro 100% Show, no dia 25 de junho de 2014, no Arraial do Bom Jesus, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - (01) uma da Orquestra, Banda e Trio de Forró Apipucos, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Terreiro Africano Rossa Jejê Egbá Abassá de Agodô, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - (01) uma da Orquestra, Banda e Trio de Forró Cunha Filho, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Clube das Mães Capilé, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - (01) uma da Orquestra, Banda e Trio de Forró Pop Dance, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Clube das Mães Capilé, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - 7359 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 731/2014. Objeto: a realização de 01 (uma) apresentação artística de Josildo Sá, no dia 03 de março de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1923/2014. Objeto: a realização 01 (uma) apresentação artística de Nilton do Forró, no dia 05 de julho de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1781/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentações artísticas, sendo: 02 (duas) da Quadrilha Junina Dona Matuta, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial Luar do Sertão e Arraial da Mustardinha, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Quadrilha Sanfonear, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial Forró Fest, no valor individual de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Forró Mistura Perfeita, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial da 3 de agosto, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) do Trio Cultural, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial do Bom Jesus, no valor individual R$ 2.000,00 (dois mil reais) , por ocasião do 'ciclo junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). Inexigibilidade de Licitação nº 1419/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Boi D' Loucos, nos dias 22 e 28 de junho de 2014, no Arraial de Todos da Mustardinha e Chão de Estrelas, respectivamente, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do evento 'Ciclo Junino 2014'. Contratada: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o nº 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1854/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo uma do Balé Popular no dia 22 de junho de 2014, no Arraial de Última Hora, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a outra da Cia Forrobodó, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Forró Quente de Dois Unidos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2015 nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa COMUNIDADE OBRA DE MARIA - OPUS MARIAE, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife, no evento 'CELEBRAÇÃO DOS 25 ANOS DA COMUNIDADE OBRA DE MARIA', que acontecerá na Itaipava Arena Pernambuco, no dia 11 de janeiro de 2015, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 09 de janeiro de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 7360 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 023/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º Afastar da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contratos da Câmara Municipal do Recife, o membro - João Paulo Campello Cavalcante, matrícula n°102.760-3. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 024/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Silvanis Nunes da Silva, matrícula nº 101.709-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.033, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º.Nomear Tatiane Keles de Barros, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.033, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 025/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 01/2015 da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Manuela Pessoa dos Santos, matrícula nº. 102.189-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Thiago Carvalho de Souza Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 026/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar MyKaella Maria Lins Lacerda, matrícula nº 102.726-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e Bruna Izabel Montenegro Araújo, matrícula nº 102.814-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º.Nomear Neide Lúcia Moraes Queiroz, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e João Gabriel Freitas Lyra da Fonseca, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 027/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º Designar para Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contratos da Câmara Municipal do Recife, o membro - Felipe Costa Coelho, matrícula n°102.205-9. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 028/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º.Designar para compor a Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife, o Presidente Marcello Falcão Novo matrícula nº 174.942-0 do Tribunal de Justiça de Pernambuco e os Membros Débora Gurgel Marques matrícula nº 101. 630-0 Marcela Maria de Melo Freitas matrícula nº 102.558-9 Daniel Vieira de Melo matrícula nº 101.632-6 e João Paulo Campello Cavalcante, matrícula nº 102.760-3. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 029/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 1º§ 3º e art. 2º, I, da Resolução nº 2495/2009 de 25/05/2009 e o disposto do Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Designar para a Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal do Recife, assim composta: Pregoeiro: Marcello Falcão Novo, matrícula nº 95.977-4, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco TJPE, à disposição do poder Legislativo e Presidente da CPL e Membros da Equipe de Apoio os Servidores: Daniel Vieira de Melo, matrícula nº 101.632-6, Débora Gurgel Marques, matrícula nº 101.630-0, Maria Cláudia Ribeiro Pimentel dos Santos, matrícula nº 101.713-6 e João Paulo Campello Cavalcante, matrícula nº 102.760-3. Art. 2º Nos impedimentos e/ou eventuais afastamentos do Pregoeiro, qualquer um dos membros da equipe de apoio poderá atuar como substituto, desde que devidamente capacitado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 030/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº001/2015, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Miche 7361 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 le Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.434-0 Patrícia Fernandes Braga Carneiro 161,70 120,00 101.435-8 Luiz Antônio Granja de Menezes 163,70 120,00 101.438-2 Ana Paula Martins de Souza Marques 155,00 102,30 101.444-7 Francielly Jacinto de Almeida 130,00 160,00 101.447-1 Wady Daner Júnior 2,00 102.372-1 Aline Maria de Lima 160,00 102.607-0 Hosana Maria Granja de Menezes 200,00 150,00 102.829-4 Vivian Silva Sena 3,50 101.442-0 Edinaldo Cícero da Silva 3,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 031/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº01/2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.189-3 Manuela Pessoa dos Santos 0,02 - 102.842-1 Thiago Carvalho de Souza Silva - 0,02 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 032/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 080/2015, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.090-5 Magna Roberta Leal Gouveia Buarque de Gusmão Torres 150,00 - 102.835-9 Magna Roberta Leal Gouveia Buarque de Gusmão Torres - 175,00 101.091-3 Jailson Francisco de Torres 222,00 - 102.834-0 Jailson Francisco de Torres - 250,00 - 101.097-2 Aline Nogueira de Sant`Anna 105,00 - 102.837-5 Aline Nogueira de Sant`Anna - 80,00 101.098-0 Aurino Lopes de Sant`Anna 120,00 - 102.836-7 Aurino Lopes de Sant`Anna - 92,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 001/2015. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Tatiane Keles de Barros, matrícula nº 102.833-2 - Cironilson Lima da Silva, matrícula nº 102.832-4 - Vanderli Valentim da Silva, matrícula nº 102.827-8 a partir de 01 de janeiro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 002/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Davi Muniz, a servidora Luciana Virgínio Alvaro da Silva Barros, matrícula nº 89.562-5 da Sec. de Saúde/PCR, conforme Portaria nº 3675 de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 147 de 25 de dezembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2014 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa a servidora ANA CRISTINA FALCAO TORTI, Matrícula nº 94928-0, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/2014, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa CASAGRANDE RECEPÇÕES LTDA - EPP em 16/12/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. Audiência Pública O Vereador da Cidade do Recife, Almir Fernando Alves vem convocar através do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, das 9 às 13 horas, no dia 06 de Fevereiro de 2015, com a seguinte ordem do dia: Discutir o Plano de saúde dos servidores municipais: Saúde Recife. Atenciosamente, ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. 7362 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife e Olinda assinam convênio entre táxis para prévias de Carnaval 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), assinou, pela primeira vez, convênio com a Prefeitura de Olinda com o intuito de garantir a melhoria do serviço de táxis também durante o período de prévias carnavalescas. Até 2014, o acordo era firmado apenas nos dias de carnaval. O convênio começa a valer a partir das 6h do sábado (10) e termina às 12h do dia 18 de fevereiro e vai permitir que os veículos cadastrados no município de Olinda embarquem passageiros e tenham livre circulação e estacionamento, inclusive nos pontos de táxis, no Recife. Os taxistas cadastrados no município do Recife também poderão operar em Olinda com as mesmas condições. No total, os dois municípios irão contar com uma frota de cerca de 6.900 veículos. TARIFAS - A tabela de conversão da tarifa de táxi, que está sendo utilizada pelos taxistas do Recife desde o dia 26 de julho de 2014, poderá ser utilizada até o próximo dia 05 de março. A medida é em função da alteração do cronograma estabelecido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), órgão responsável pela aferição dos taxímetros - processo que está previsto para acontecer entre os dias 12 de janeiro e 4 de março, de acordo com a numeração da placa dos veículos. Os permissionários deverão, obrigatoriamente, suspender a utilização da tabela na medida em que tiverem o taxímetro aferido. Até lá, o valor da bandeirada do táxi comum cobrado através da tabela é de R$ 4,25, o quilômetro rodado na Bandeira 1 é de R$ 2,07 e o quilômetro rodado na bandeira 2 é de R$ 2,50. Após a aferição do taxímetro, o valor da bandeirada do táxi comum passa a ser R$ 4,32, o quilômetro rodado na bandeira 1, R$ 2,10 e o valor do quilômetro rodado na bandeira 2, R$ 2,54. Em caso de dúvidas, os taxistas e usuários poderão entrar em contato com a CTTU, através do 0800.081.1078 ou com a Secretaria de Trânsito e Transportes de Olinda, pelo 3305.1029. 7363 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prorrogada inscrição de concurso para contratação de médico 1 O prazo para inscrição do concurso da Secretaria de Saúde do Recife que irá contratar 152 médicos de 16 especialidades foi prorrogado até o dia 9 de fevereiro. As inscrições custam R$ 75 e podem ser feitas através do site www.ipad.com.br/medicospcr2015. O concurso será feito em duas etapas: prova escrita e de títulos. A prova acontecerá no dia 15 de março. O resultado final será divulgado no dia 10 de abril. Os profissionais aprovados vão atuar nas Redes de Atenção Básica, de Especialidades, de Urgência e Emergência e Materno Infantil. Entre as especialidades estão médico para o Programa de Saúde da Família, clínico geral, ginecologia obstetrícia, psiquiatra, pediatra, cirurgião geral, anestesiologista, neonatologista, neuro pediatra, patologista (citologia mamária), proctologista, psiquiatra infantil e perito. A remuneração para os médicos com 20 horas semanais é de R$ 4.657,75 (vencimento base) mais Adicional por Desempenho de Equipe (variável). Para os médicos plantonistas (24h), além do vencimento base e adicional de desempenho, acrescenta-se o adicional de plantão no valor de R$ 2.454,10 (dois mil quatro centos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). Para os médicos do Programa de Saúde da Família, 40 h, a remuneração para o cargo é o vencimento base de R$ 9.315,50 mais Adicional por Desempenho de Equipe (variável) mais Gratificação Saúde da Família: R$ 1.674,35. RECURSOS HUMANOS - De 2013 até agora, foram nomeados 1130 trabalhadores de Saúde. Entre eles, 366 médicos, 334 agentes comunitários de saúde e 149 agentes de saúde ambiental e controle de endemias. Foram realizadas ainda três Seleções Simplificadas, que resultaram na inserção na rede municipal de 36 médicos 40h, 17 médicos 20h e 24h, 34 enfermeiros 30h, 12 enfermeiros 40h e 228 técnicos em enfermagem 30h. Esses profissionais estão atuando no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), policlínicas e maternidades, Upinhas, Programa Nacional de Imunização (PNI) e a Estratégia Saúde da Família. 7364 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e ministro da Educação autorizam construção de Escola de Referência 1 Começa a sair do papel mais um compromisso do Programa de Governo do prefeito Geraldo Julio. A partir de 2016, o bairro da Mangabeira terá uma Escola de Referência de alto padrão construída pela Prefeitura do Recife com recursos do tesouro municipal e do governo federal. A autorização para o início das obras foi assinada, na manhã de ontem (9), pelo prefeito e o ministro da Educação, Cid Gomes, no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Darcy Ribeiro, no Cordeiro. Na ocasião, o ministro conheceu o modelo de gestão implantado na educação da cidade, através de uma exposição do Programa Robótica na Escola, com os Robôs Humanóides e de peças LEGO - a mesa interativa, que ajuda na alfabetização das crianças e os tablets. Depois de assinar a Ordem de Serviço, o prefeito Geraldo Julio enalteceu a parceria com o Ministério da Educação e reforçou que 'quando se atua em conjunto, quem sai ganhando é o povo'. O gestor explicou ainda porque o bairro da Mangabeira foi escolhido para receber a ação. 'Esse é um bairro que ainda precisa de muita infraestrutura. O levantamento que a gente fez na cidade, aponta a necessidade de novas vagas para ensino fundamental II nessa localidade. Por isso, foi o escolhido. Essa será uma escola de alto padrão, que tem tudo o que precisa para a criança sair bem formada', finalizou. O ministro da Educação, Cid Gomes, conheceu ainda as instalações do Cmei Darcy Ribeiro, que representa o novo padrão de qualidade implementado pela gestão nos sete Cmeis entregues nos últimos dois anos, quando foram investidos mais de R$ 12 milhões nesses centros. O ministro viu os pequenos escreverem, através das mesas interativas que auxiliam na alfabetização, seu nome. 'É fundamental que a gente ensine as crianças o mais breve possível a ler e escrever. Qualquer tecnologia inovadora, moderna, que ajude e apresse esse processo é muito boa. E a gente percebe que o Recife tem introduzido essas tecnologias já em centros de educação infantil, o que contribuirá para despertar nas crianças a curiosidade pelo conhecimento', afirmou Cid Gomes. A Escola de Referência da Mangabeira, que será construída em parceria com o governo federal, contará com investimento de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 3,5 milhão da PCR e R$ 2 milhões do Ministério da Educação (MEC). Além dessa, no segundo semestre de 2014, a Prefeitura iniciou a construção de uma escola de referência no Jiquiá. O investimento foi de R$ 5,2 milhão, com recursos próprios do município. Os dois locais serão equipados, cada um, com 12 salas de aula para turmas do 6° ao 9° ano (Ensino Fundamental II), quadra poliesportiva, laboratórios de ciências e informática, cozinha e refeitório - tudo com acessibilidade. Presente ao ato, o secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira, também mostrou a Cid Gomes os jogos de raciocínio da Mind Lab utilizados em creches e escolas da Rede Municipal. O Programa Mente Inovadora, desenvolvido em parceria com a Mind Lab, promove atividades multidisciplinares que estimulam os estudantes a pensar de forma criativa, refletir antes de tomar decisões, controlar as emoções, competir de maneira saudável', disse Jorge Vieira. Quem também fez questão de detalhar como se programa os robôs de peças LEGO e os robôs humanóides, batizados de NAO, para o ministro, foi Ryan Vinícius Morais, 13 anos. O estudante é aluno da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e viajou para a Rússia, onde participou da Olimpíada Mundial de Robótica (WRO). Ele e um colega foram os únicos do Ensino Fundamental na equipe brasileira que foi para a competição. Nos últimos dois anos, a PCR investiu mais de R$ 130 milhões na educação, um recorde histórico, maior que a soma dos investimentos feitos nos 12 anos anteriores. 7365 2015 4 2015-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto REC Verão levará diversão para a orla de Boa Viagem 1 Para que os recifenses possam curtir a estação mais quente do ano perto do mar, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, promove nestas férias uma série de atividades esportivas e recreativas na orla de Boa Viagem. O projeto REC Verão vai levar diversão para a Avenida Boa Viagem, nas imediações do Segundo Jardim, nos próximos quatro domingos (11, 18 e 25 de janeiro e 1º de fevereiro). 'A orla de Boa Viagem é o espaço de lazer mais democrático da nossa cidade. É para lá que as pessoas vão quando querem curtir o verão', pontuou o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões. Serão estruturados quatro polos sobre o asfalto da avenida, no trecho que fica fechado para o tráfego de carros aos domingos: um esportivo, um cultural, um infantil e um de saúde. O polo cultural contará com um palco, onde serão realizados shows das 16h às 18h30. Entre as atrações previstas estão o Trio do Forró e a Orquestra Clave de Frevo. 'Todas as bandas que vão se apresentar no projeto REC Verão são de artistas locais, que se destacaram nos projetos que já realizamos na cidade, como o Recife de Coração nos Bairros. Essa é uma oportunidade deles mostrarem seu trabalho em uma das áreas mais valorizadas da cidade', disse o secretário. Das 18h30 às 20h, a Avenida Boa Viagem vai virar cinema. Haverá projeções de curtas-metragens num telão com 4,60 metros de largura por 5,70 de altura. Para fazer a alegria da criançada, o polo infantil contará com cama elástica, pula-pula, piscina de bola, além de gibiteca, jogos de tabuleiro e contação de história. No polo esportivo, haverá espaço para quem quiser andar de skate e bicicleta, jogar peteca ou testar o equilíbrio no slackline. Quem quiser aproveitar o domingo para cuidar da saúde, haverá um polo com serviços diversos, como aferição de pressão, exames 7366 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 1 DECRETO Nº 28.516 DE 07 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Institui o recadastramento anual dos servidores e empregados públicos do Município em atividade no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas pelo art. 54, VI, 'a' da Lei Orgânica da Cidade do Recife, e - CONSIDERANDO a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais dos servidores públicos do Município do Recife em atividade no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído o recadastramento anual dos servidores e empregados públicos do Município do Recife, em atividade no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife, com o objetivo de promover a atualização dos seus dados funcionais e pessoais. Art. 2º Compete à Secretaria de Saúde: I - Operar, disponibilizar e divulgar o sistema de recadastramento anual por meio da internet - II - Realizar a coordenação geral do recadastramento anual por meio da Comissão Gestora de Cadastramento. Art. 3º Compete à Empresa Municipal de Informática - EMPREL: I - Desenvolver e manter o sistema. Art. 4º À Comissão Gestora de Recadastramento caberá coordenar, controlar e acompanhar o recadastramento anual. Parágrafo Único. Os membros da Comissão Gestora de Recadastramento serão designados mediante Portaria do Secretário Municipal de Saúde. Art. 5º O Secretário de Saúde estabelecerá, mediante Portaria, as normas procedimentais pertinentes e o período de realização do primeiro recadastramento a ser realizado ainda no corrente exercício. Art. 6º Os servidores e empregados públicos, de que trata este Decreto, inclusive os que se encontrem cedidos, afastados, licenciados ou fora do Estado ou do País, devem realizar o recadastramento anualmente no mês de seu aniversário. § 1º O recadastrando em gozo de licença médica que impossibilite de proceder ao recadastramento, deve apresentar o laudo médico comprobatório validado pela Perícia Médica da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. No caso de contratos temporários ou ocupantes de cargos comissionados sem vínculo público, apresentar atestado médico (no caso de licença médica até 15 dias) ou documento de afastamento do INSS (licença médica com mais de 15 dias). § 2º O recadastrando que acumule cargos, empregos ou funções, deve realizar o recadastramento em cada um dos vínculos. Art. 7º O recadastramento anual deve ser realizado pela internet, através do site eletrônico do Portal do Servidor - www.recife.pe.gov.br, no link 'Recadastramento Anual do Servidor da Saúde'. Art. 8º Compete ao responsável pelo setor de gestão de pessoas do respectivo distrito sanitário ou setor responsável pela gestão de pessoas da unidade de saúde validar o recadastramento dos servidores. Parágrafo Único. O responsável pelo setor de gestão de pessoas do distrito sanitário ou unidade de saúde que não validar o recadastramento ou inserir informações incoerentes às constantes na ficha funcional do recadastrando, deve ser responsabilizado nos termos da legislação vigente. Art. 9º A relação dos responsáveis pelo setor de gestão de pessoas deve ser publicada por meio de Portaria do Secretário de Saúde, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Decreto. Parágrafo Único. Na eventual hipótese de alteração do responsável pelo setor de gestão de pessoas, o Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde encaminhará ao Secretário de Saúde os dados correspondentes no prazo de 20 (vinte) dias a partir da data da substituição. Art. 10 Os servidores e empregados públicos do Município que não se recadastrarem mesmo após a notificação terão bloqueado, temporariamente, seus vencimentos ou salários. Parágrafo Único. O Bloqueio e o restabelecimento do pagamento de vencimentos ou salários serão efetuados pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas mediante solicitação por Ofício da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Secretaria de Saúde do Recife. Art.11 Compete à Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Secretaria de Saúde do Recife, por meio do Sistema de Recadastramento Anual da Saúde, controlar a situação dos servidores e empregados de que trata este Decreto. Art.12 O recadastrando que prestar informação falsa ou incorreta será responsabilizado penal e administrativamente. Art. 13 Decorridos 30 (trinta) dias após o término do recadastramento, a Secretaria de Saúde enviará à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas o resultado do recadastramento. Art. 14 A Secretaria de Saúde expedirá Tutorial para execução do disposto neste Decreto a ser publicado no sítio da Prefeitura. Art.15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretario de Saúde do Recife MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 28.517 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.556.129,92 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e seis mil, cento e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 198.904,12 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1.064.529,78 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 292.696,02 TOTAL 1.556.129,92 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 7.851,80 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 113.316,45 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de 7367 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 2 Mão-de-obra 17.106,87 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.687,59 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.592,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 377.113,65 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 29.250,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 41.250,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobiliários 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 416.640,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.420,56 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.900,00 TOTAL 1.556.129,92 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 07 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.510 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 5.708.870,00 (cinco milhões, setecentos e oito mil, oitocentos e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 850.960,00 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraçao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.450,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.250,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 66.850,00 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulação do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 22.450,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 804.660,00 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Gênero 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.200,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.500,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.600,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação,supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.700,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.700,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.300,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 235.930,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.171.020,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 34 7368 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Decreto 3 01.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.134.050,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Turismo e Lazer 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 153.550,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 99.150,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.650,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 51.900,00 TOTAL 5.708.870,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.004.721,12 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 0,37 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.526,40 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 0,01 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.196,69 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 110,59 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,06 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 61,81 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.600,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 373,46 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.298.728,86 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 473.190,62 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 1.903.610,01 TOTAL 5.708.870,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 7369 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 26 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 7678/2014/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 525/2014-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JORGE DARWIN RAMOS PINTO, Técnico de Obras e Serviços Urbanos Pleno, Matrícula nº 636-0, CPF nº 168.042.014-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Art. 5º, § 1º, Inciso II do Decretos nº 21.097/2005 e Decreto nº 26.960/2013 a partir 01 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 27 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABIO ADRIANO DE LUNA SANTOS, CPF nº 78109345468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 28 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CARLOS HENRIQUE CARRERAS COUCEIRO, CPF nº 09740251439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 7370 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo Távora Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 749.239,19 (setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.35-FT0112 - Serviços de Consultoria 700.613,86 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT0112 - Locação de Mão-de-obra 48.625,33 TOTAL 749.239,19 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 3.3.90.35-FT0112 - Serviços de Consultoria 700.613,86 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT0112 - Subvenções Sociais 48.625,33 TOTAL 749.239,19 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 7371 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Urbano Antônio Alexandre da Silva Junior Portaria 1 PORTARIA SEDPU N° 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2015. O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Recife - R E S O L V E: Art. 1º Instituir comissão de avaliação para fiscalização de compras e contratações de serviços/obras necessários à execução do contrato de Gestão nº 04/2014, nos termos do que dispõem o artigo 11,§2º da Lei Municipal nº 17.875/2013 e o artigo 20 do Decreto Municipal n° 27.277/2013. Art. 2º Nomear os seguintes membros para compor a comissão técnica: I - Gustavo André Costa, CPF 843.999.887-20, Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento - II - Marilene Ferreira da Silva, CPF 782.325464-68, Gerente Administrativo Financeiro - III - Marcus Vinícius Ferraz Gominho, CPF 416.106.284-20, Gerente Geral de Desenvolvimento Territorial. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de janeiro de 2015. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 7372 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Portaria 1 PORTARIA Nº 268 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 085/2010 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 1518/2014 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 118-131, ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1969/2010, relativo ao servidor ANDSON IZIDÓRIO DA SILVA, AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS, matrícula nº 79.657-0. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 7373 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.61, V, da Lei Orgânica Municipal e considerando a edição da Súmula 33 pelo Supremo Tribunal Federal, R E S O L V E, Designar o servidor EDSON CECILIO DE LIRA, Gerente de Cadastro e Acompanhamento funcional, matrícula n° 22.512-8, como responsável pela assinatura dos perfis Profissiograficos Previdenciários (PPPs) que devem instruir os processos de aposentadoria especial de servidores públicos municipais desta Administração Direta Municipal. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADPG/CGM Nº 399 / 2014 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições, considerando que os servidores temporários abaixo relacionados solicitaram rescisão contratual e tendo em vista o contido no ofício nº 415/ 2014 - GAB/CGM - RESOLVEM: I - Considerar ocorrida a resilição do contrato da Analista de Controle Interno, lotada na Controladoria Geral do Município - CGM, contratada por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto nº 26.991, de 13 de março de 2013, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM nº 171, de 15 de junho de 2013: Jucélia Karla dos Santos - Matrícula nº 101.827-2 CPF: 061.213.694-93 Rescisão: 15/12/2014 II - Determinar que a Secretaria de Administração Gestão de Pessoas proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 15 de dezembro de 2014. Recife, 24 de dezembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Município PORTARIA CONJUNTA SADPG/CGM Nº 400/ 2014 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições, considerando que os servidores temporários abaixo relacionados solicitaram rescisão contratual e tendo em vista o contido no ofício nº 416/ 2014 - GAB/CGM - R E S O L V E M : I - Considerar ocorrida a resilição do contrato da Analista de Controle Interno, lotada na Controladoria Geral do Município - CGM, contratada por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto nº 26.991, de 13 de março de 2013, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM nº 171, de 15 de junho de 2013: Dayse Daniellle Soares da Rocha- Matrícula nº 101.829-9 CPF: 042.804-794-70 Rescisão: 22/12/2014 II - Determinar que a Secretaria de Administração Gestão de Pessoas proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 22 de dezembro de 2014. Recife,24 de dezembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Município CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE CONTROLE INTERNO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 02/2014 A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições nº 02/2014, de 14/07/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 78, de 15/07/2014, Resolve: I. Homologar o concurso para provimento de cargos de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, cujo Resultado Final foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, na edição nº 126, de 06/11/2014. II. Informar que de acordo, especialmente, com os subitens 6.5 a 6.9 do item 6 (DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA) e demais itens pertinentes do Edital de Abertura de Inscrições, os candidatos com deficiência habilitados deverão submeter-se a perícia médica e serão convocados por meio de Edital próprio, a ser publicado oportunamente no Diário Oficial do Município, reservando-se aos mesmos o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso. Recife, 22 de dezembro de 2014. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Município MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2014, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para aquisição eventual de CAFÉ TORRADO E MOIDO, embalado a vácuo, pacote com 250g, com certificado de análise laboratorial microbiológica, química e características organolépticas, com a classificação de qualidade global mínima de 6 (seis), emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO ou ABIC, (LOTE I). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 156.818,97 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e sete centavos). FORNECEDOR: MACHADO ARMARINHO LTDA. Recife, 05 de janeiro de 2015. George Pierre de Lima Souza - Secretário Executivo de Administração em Exercício da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Ivson Machado de Arruda - Representante da contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2014, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para aquisição eventual de ADOÇANTE LIQUIDO, embalagem em 100ml, (LOTE II). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.851,08 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oito centavos). FORNECEDOR: ETAP EMPRESA TÉCNICA EM ALIMENTOS POPULAR LTDA - ME. Recife, 05 de janeiro de 2015. George Pierre de Lima Souza - Secretário Executivo de Administração em Exercício da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e David José Lima Barbosa - Representante da contratada. 7374 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Agreniações Habilitadas 1 AGREMIAÇÕES HABILITADAS E INABILITADAS APÓS ANALISE RECURSAL PARA O CICLO CARNAVALESCO DO RECIFE - 2015 A Secretaria de Cultura do Município do Recife após realização da apreciação dos recursos administrativos impetrados pelas Agremiações referentes à análise jurídica documental da inscrição para o Concurso de Agremiações 2015 e recebimento de apoio financeiro/subvenções para o Ciclo Carnavalesco 2015, por meio de sua representante legal, torna público o resultado das agremiações habilitadas e inabilitadas: RECURSO PROVIDO/AGREMIAÇÃO HABILITADA: Nº CNPJ AGREMIAÇÃO 35.617.075/0001-09 URSO VELHO DE ANGOLA RECURSOS NÃO PROVIDOS/AGREMIAÇÕES INABILITADAS: Nº CNPJ AGREMIAÇÃO 18.851.164/0001-98 CENTRO CULTURA AFOXÉ OMÔ INà 24.567.232/0001-94 CLUBE CARNAVALESCO MISTO GIRAFA EM FOLIA 11.359.890/0001-49 ESCOLA DE SAMBA NAVEGANTES DE BOA VIAGEM 11.357.282/0001-03 TROÇA CARNAVALESCA MISTA URSO BRANCO DO JORDÃO 11.461.485/0001-37 URSO POPULAR DA SAPIRANGA Recife, 06 de janeiro de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura PREFEITURA CIDADE DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 'EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2014, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 020/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Serviços contínuos de apoio técnico, operacional e administrativo às atividades da CONTRATANTE. Prazo de Vigência: 31/07/2014 a 30/07/2015. Valor Global: R$ 3.813.356,04 (três milhões, oitocentos e treze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) - Fornecedor: Adserv Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ nº 08.362.490/0001-88 - Data de assinatura da ata 31 de julho de 2014 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e John Tcharles Aviles da Silva - Representante Legal da empresa Adserv Empreendimentos e Serviços Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1304/2014, Firmado em 12.12.2014. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E A EMPRESA MARIA JOÃO EVENTOS LTDA - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos Lotes (04, 18 e 20), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital do processo licitatório. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 016/2014, Pregão Eletrônico nº 007/2014-CEL/FCCR. Valor Global: 46.627,60 Prazo: 12 meses. Fundamentação Legal: Lei nº 8/666, de 21.06.1993 - Lei nº 10.520/2002 - Decretos Municipais nºs 20.573/2004, 19.205/2002, 22.592/2007 e Lei Complementar nº 123/2006. Coberturas Orçamentárias: nºs 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas e 6201.13.392.1.211.2304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 069/2014, Firmado em 26.08.2014, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Alves de Araújo & Cia LTDA - ME. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife a empresa ALVES DE ARAÚJO & CIA LTDA - ME relativo à indenização pela prestação 02 (duas) apresentações artísticas do Bloco Carnavalesco Misto banhista do Pina, nos dias 09 e 21/02/2012, no Pátio do Terço e na Várzea, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), respectivamente, todas por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2012, no valor total de R$ 7.500,00. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Recife, 07 de janeiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente 7375 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 PORTARIA Nº 58, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de agilidade nas assinaturas dos Termos de Compromisso de Estágio Curricular Obrigatório, entre esta Secretaria e Instituições de Ensino. R E S O L V E : Art. 1º Delegar a servidora Karina Maria Farias Tenório, Gerente Geral de Formação e Avaliação de Desempenho, matrícula nº 102.382-9, os poderes para assinar os referidos Termos de Compromisso de Estágio, por um período de 1 ano a contar da publicação desta. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 038 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 279° Reunião ordinária, realizada no dia 18 de Dezembro de 2014, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife R e s o l v e : Art. 1º Aprovar o recesso do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Art.2º O período de recesso será: a) Entre os dias 23 de dezembro de 2014 e o dia 04 de janeiro de 2015, será o recesso geral, ou seja, fechado para todas as atividades - b) Entre os dias 05 de janeiro de 2015 e o dia 09 de janeiro de 2015 funcionará apenas para os serviços administrativos e recebimento das demandas dos Coordenadores das Comissões Permanentes, Grupos de Trabalhos e da CIST-Recife - c) As Atividades normais do CMS - Recife serão retomadas no dia 12 de janeiro de 2015 com a primeira reunião da Comissão Executiva - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife 7376 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Resolução 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 006/14 SISTEMA: ADMINISTRATIVO ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIRETORIA A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - considerando o teor da Lei Municipal nº 17.385/07, que prevê a Gratificação de Encargos de Gabinete, para os motoristas lotados nos gabinetes e diretorias dos Órgãos da Administração Direta Municipal - considerando a necessidade de provisionar os ocupantes dos cargos de motorista designados para servir aos diretores da EMLURB, em tempo integral, com verba similar à existente no âmbito da Administração Direta Municipal - considerando o disposto no art. 21, inciso V, combinado com o art. 38, inciso IV, ambos do Decreto Municipal nº 22.787/07 - considerando o acréscimo de mais uma Diretoria e o que foi decidido em reunião de Diretoria. R E S O L V E : 1. Estender a Gratificação de Encargos de Diretoria para a Função de Motorista - GED-FM, no valor fixo e irreajustável de R$ 524,73 (quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) ao motorista da Diretoria de Praças, Parques e Areas Verdes - DPA, recém criada. 2. Fará jus a percepção da GED-FM, o motorista designado por Portaria do Diretor Presidente, para servir ao Diretor da EMLURB, em tempo integral e enquanto perdurar a ocupação efetiva de tal atribuição, desde que seja empregado do quadro funcional da EMLURB ou servidor municipal posto a disposição desta Empresa. 3.Os efeitos desta RD retroagirão a data de 01 de maio do corrente ano, será distribuída às Diretorias e Assessoria Jurídica e amplamente divulgada por meio eletrônico na conta usuarios-emlurb@recife.pe.gov.br. Recife, 22 de maio de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO MARILIA DANTAS DA SILVA Diretor Presidente Diretora de Manutenção Urbana MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretora de Limpeza Urbana Diretor Administrativo e Financeiro RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 007/14 SISTEMA: ADMINISTRATIVO ASSUNTO: DISCIPLINAMENTO DE LICENÇA MATERNIDADE A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o teor do artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 392 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que prevêem, como direito social do trabalhador, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias, considerando o teor da Lei Municipal nº 15.464/91, que assegura, em seu artigo 1º, aos empregados das empresas públicas municipais todos os direitos e vantagens estabelecidos no §2, do artigo 79 da Lei Orgânica do Recife, nos incisos I a XXII, XXIV e XXVII a XXXVII, que amplia o direito à licença-maternidade sem prejuízo do empregado e do vencimento, para a duração de 180 (cento e oitenta) dias. considerando o disposto no artigo 21, inciso V, combinado com o artigo 37, inciso I, do Decreto Municipal nº 22.787/07, considerando o que foi decidido em reunião de Diretoria. R E S O L V E : 1. Fixar a duração de 180 (cento e oitenta) dias de licença de maternidade às empregadas públicas e ocupantes de cargo em comissão da EMLURB que conceberem ou adotarem criança. 2. Estabelecer que o pagamento dos 60 (sessenta) dias do salário-maternidade, que excedem os 120 (cento e vinte) dias assegurados pela Previdência Social, será custeado pela EMLURB, com a efetivação dos devidos descontos legais de praxe. 3. Manter a regulamentação dos demais requisitos e procedimentos para o exercício do direito ora assegurado, à exceção do prazo de duração, a cargo dos artigos 392 e seguintes da CLT. 4. Esta RD entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do corrente ano e será distribuída às Diretorias, Assessoria Jurídica, Comissão de Licitação e amplamente divulgada por meio eletrônico na conta usuarios-emlurb@recife.pe.gov.br Recife, 11 de junho de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO MARILIA DANTAS DA SILVA Diretor Presidente Diretora de Manutenção Urbana GABRIELA DE FREITAS BARBOSA ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretora de Praças, Parques e Areas Verdes Diretor Administrativo e Financeiro MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO Diretora de Limpeza Urbana RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº008/14 SISTEMA: ADMINISTRATIVO ASSUNTO: PAGAMENTO HORA/AULA DE TREINAMENTO A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o disposto no art. 155 da Lei Municipal nº 14.728, de 08.03.1985, quanto à gratificação de monitoragem em treinamento a servidores municipais, concedida por tempo determinado e desde que a atividade não seja inerente ao exercício do respectivo cargo. considerando a necessidade de atualizar o valor de pagamento da hora/aula de INSTRUTOR e COORDENADOR a ministrarem Treinamento na EMLURB, considerando o que foi decidido em reunião de Diretoria. R E S O L V E : 1. Atualizar o valor do pagamento da hora/aula para empregado, cargo comissionado com e sem vínculo, que venha a desempenhar a função de INSTRUTOR e COORDENADOR de Treinamento na EMLURB. 2. Dispor que será considerado como Treinamento qualquer evento com orientação pedagógica, que seja ministrado em carga horária mínima de 12 (doze) horas. 3. Dispor ainda que o quantitativo máximo mensal para pagamento de INSTRUTOR e COORDENADOR será de 60 (sessenta) horas/aula. 4. Autorizar que o valor da hora/aula a ser paga na Instrutoria seja diferenciado pela formação do INSTRUTOR, passando a ser de R$ 22,00 (vinte e dois reais) para instrutor de nível médio e de R$ 28,00 (vinte e oito reais) para INSTRUTOR de nível superior, independente do seu vínculo trabalhista. 5. Atualizar o valor da hora/aula a ser paga ao Coordenador, para R$ 14,00 ( quatorze reais). 6. Estabelecer que cada Treinamento a ser realizado terá 01(um) Coordenador e poderá ter mais de um 01(um) Instrutor por turma, devendo ser paga a remuneração da hora/aula de acordo com o número de horas correspondentes à referida Instrutoria. 7. Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a RD nº 060/01 - GRATIFICAÇÃO DE MONITORAGEM DE TREINAMENTO datada de 01 de novembro de 2001. 8. Esta Resolução será distribuída às Diretorias, Gerência Geral Jurídica e amplamente divulgada por meio eletrônico pela conta usuários-emlurb@recife.pe.gov.br Recife, 01 de julho de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro GABRIELA DE FREITAS BARBOSA MARILIA DANTAS DA SILVA Diretora de Praças, P 7377 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Resolução 2 arques e Areas Verdes Diretora de Manutenção Urbana-em exercício MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO Diretora de Limpeza Urbana RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº009/14 SISTEMA: ADMINISTRATIVO ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO DE CONTENCIOSO TRABALHISTA A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o grande número de demandas trabalhistas, a responsabilidade, o empenho, os encaminhamentos, o acompanhamento dos processos judiciais e o envolvimento na defesa dos interesses da EMLURB junto à Justiça Trabalhista, considerando o disposto no artigo 21, inciso V, combinado com o artigo 38, inciso IV do Decreto Municipal nº 22.787 de 09 de maio de 2007, considerando o que foi decidido em reunião de Diretoria. R E S O L V E : 1. Criar a Função Gratificada de Contencioso Trabalhista - FGCT no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser paga no desempenho da atividade de acompanhamento de Contencioso Trabalhista na EMLURB. 2. Serão designados para o exercício da FGCT, 07 (sete) empregados pertencentes ao quadro de pessoal da EMLURB ou servidores municipais à disposição desta. 3. Determinar que não será permitida a substituição do empregado designado, durante o período de férias ou licenças, passando a responsabilidade do desempenho de suas atividades, aos demais empregados já designados para a mesma Função. 4. Autorizar o pagamento da FGCT aos empregados designados por Portaria do Diretor Presidente, a partir de 01 de novembro de 2014 e enquanto durar o desempenho nesta Função. 5. Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a RD nº 006/97 - REVOGAÇÃO DE PAGAMENTO DE JETON A PREPOSTO, datada de 06 de maio de 1997. 6. Esta Resolução será distribuída às Diretorias, Gerência Geral Jurídica e amplamente divulgada por meio eletrônico pela conta usuários-emlurb@recife.pe.gov.br Recife, 03 de novembro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE Diretora de Limpeza Urbana Diretora de Manutenção Urbana ÉLIDA DIAS SANTOS Diretora de Praças, Parques e Areas Verdes-em exercício RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 010/14 SISTEMA: MANUTENÇÃO URBANA ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO TABELA DE PREÇOS A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando a necessidade de atualização da Tabela de Preços nº OR-TP- 02/2013, considerando o que foi decidido em Reunião de Diretoria em 02 de dezembro de 2014 R E S O L V E : 1. Autorizar a divulgação da nova Tabela de Preços, para contratação de obras e serviços de engenharia os quais passarão a ser adotados pelos preços constantes da Tabela de Preços OR-TP-001/2014, atualizada pela Divisão de Projetos - DVPO, desta Empresa. 2. A nova Tabela de Preços da EMLURB poderá ser adquirida através da INTERNET pelo site www.recife.pe.gov.br/pr/servicospublicos/emlurb sem ônus, necessitando apenas que seja feito cadastro do interessado e download do arquivo (em formato pdf) para posterior impressão. 3. Os efeitos desta Resolução entram em vigor a partir desta data, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a RD nº 011/2013 - ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS datada de 09 de novembro de 2013. 4. Esta Resolução será distribuída às Diretorias, Gerência Geral Jurídica e amplamente divulgada por meio eletrônico pela conta usuários-emlurb@recife.pe.gov.br Recife, 11 de dezembro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO MARILIA DANTAS DA SILVA Diretora de Limpeza Urbana Diretora de Manutenção Urbana - em exercício ÉLIDA DIAS SANTOS Diretora de Praças, Parques e Areas Verdes-em exercício EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2014, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2014, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs nº 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS ELÉTRICOS COM CAPACIDADE PARA SEIS PASSAGEIROS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS NECRÓPOLES DA CIDADE DO RECIFE, EM ESPECIAL, O CEMITÉRIO SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO DE SANTO AMARO E CEMITÉRIO DO PARQUE DAS FLORES. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: AVANT CAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA-EPP., CNPJ nº 19.777.553/0001-83, GRUPO 01 - VALOR: R$ 192.490,00 (cento e noventas e dois mil quatrocentos e noventa reais). Recife, 30 de outubro de 2014. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e João Carlos Vidor Daris Júnior - representante da contratada. 7378 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria Conjunta 1 PORTARIA CONJUNTA N° 01/2015 RECIFE-OLINDA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS, com a assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA , e do Secretário de Transportes e Trânsito de Olinda, OSWALDO LIMA NETO, no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Olinda, respectivamente, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros por táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de carnaval, inclusive eventos de prévias carnavalescas, como as 'Virgens do Bairro Novo' e as 'Virgens de Verdade' - R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive as semanas pré-carnavalescas, assim se entendendo o período compreendido das 06h:00m do dia 10 de janeiro de 2015 (sábado) às 12h:00m do dia 18 de fevereiro de 2015 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Olinda no Município do Recife e dos táxis do Município de Recife no Município de Olinda, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Olinda, de janeiro de 2015. Geraldo Júlio de Mello Filho Renildo Vasconcelos Calheiros Prefeito do Recife Prefeito de Olinda João Batista Meira Braga Oswaldo Lima Neto Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Secretário de Transportes e Trânsito de Olinda PORTARIA Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2015 A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no Decreto nº 14.327 de 15/07/88, art. 3º e seus parágrafos. R E S O L V E: I.Autorizar o servidor MARCELO MARINS DE OLIVEIRA DANTAS, CPF º 361.952.864-00, matricula nº 97.953-3, a receber e prestar contas de Suprimentos Individuais nos elementos de despesas especificados abaixo, em substituição a servidora OLIMPIA FARIAS AGUIAR FALCÃO, CPF nº 648.826.244-00, matrícula nº 65.971-6, - II.3.3.90.30 - Material de Consumo 3.3.90.36 - Prestação de Serviços - Pessoa Jurídica III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de janeiro de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 005/2014 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KGU3010 THIANDIERES JOSÉ DE SOUZA FERREIRA 144 06/10/2014 KGD1886 SILVESTRE BATISTA DA SILVA FILHO 231 20/10/2014 KGG9256 WELLINGTON JOSÉ PEREIRA 252 20/10/2014 KGS8280 PAULO DE ARAÚJO MEIRA JUNIOR 272 21/10/2014 BGC9111 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VARGAS 304 20/10/2014 MOH6576 AYMORÉ CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTOS S/A 305 20/10/2104 KHF7310 DELMO DE SOUZA CAVALCANTI 307 20/10/2014 KIE2313 JORGE JOSÉ DIAS DA S ILVA 311 11/11/2014 João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 006/2014 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 4º, caput e §2º da lei municipal do Recife nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicação retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KME0976 JANDEY JOHNNAT DA SILVA 124 20/03/2014 MTL5595 WALLACE LIRA BARRETO 200 18/10/2014 JUQ1320 JOÃO EMANUEL TAVARES FERREIRA DA COSTA 218 08/10/2014 JPL6236 JAIME FREIRE LEITÃO NETO 284 22/10/2014 KFH6988 PETRÔNIO ROBERTO PEREIRA SOBRAL 289 03/11/2014 LAY9243 ADRIANA ALVES DO VALE 301 20/10/2014 KGU2729 EMANNUELLY ANDRADE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 318 23/11/2014 KMB5366 INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO BRASIL LTDA 321 02/12/2014 KLV8430 JOSELITO DA COSTA BRITO 322 02/12/2014 KHE9305 LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DA SILVA 324 02/12/2014 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 016/2014 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL KKP8399/PE, 07/10/2014, AD16940954, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKQ1761/PE, 13/10/2014, AD11327499, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKQ2420/PE, 11/10/2014, 7379 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria Conjunta 2 AD28117735, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKQ9689/PE, 13/10/2014, AD28118111, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKS2117/PE, 13/10/2014, AD17347092, 5819 2(Art. 193) - KKS7244/PE, 08/10/2014, AD17346681, 5851 2(Art. 197) - KKT3466/PE, 08/10/2014, AD14531410, 6050 1(Art. 208) - KKT6974/PE, 07/10/2014, AD32702957, 5185 1(Art. 167) - KKW0933/PE, 07/10/2014, AD28315880, 6041 2(Art. 207) - KKW4082/PE, 06/10/2014, AD5813654, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKY2543/PE, 06/10/2014, AD27411737, 6041 2(Art. 207) - KKY9995/PE, 09/10/2014, AD31905005, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKZ5416/PE, 09/10/2014, AD32703228, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKZ8808/PE, 11/10/2014, AD27124924, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLB1990/PE, 09/10/2014, AD15135896, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLC3142/PE, 06/10/2014, AD2392917, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLC5757/PE, 09/10/2014, AD9937986, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLC6738/PE, 06/10/2014, AD22131361, 6050 1(Art. 208) - KLD5389/PE, 13/10/2014, AD21132992, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLD6343/PE, 07/10/2014, AD13939092, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KLE3512/PE, 06/10/2014, AD29514312, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLE8644/PE, 11/10/2014, AD23136421, 6050 2(Art. 208) - KLE9250/PE, 07/10/2014, AD26122090, 6050 1(Art. 208) - KLG3690/PE, 13/10/2014, AD2394120, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLH4279/PE, 08/10/2014, AD24141437, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLH5789/PE, 07/10/2014, AD29307813, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KLH7440/PE, 11/10/2014, AD9938125, 6017 5(Art. 206, Inc. III) - KLH9544/PE, 08/10/2014, AD12130974, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI6644/PE, 13/10/2014, AD2158183, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI7189/PE, 08/10/2014, AD31904661, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KLJ7623/PE, 07/10/2014, AD17735343, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KLK2427/PE, 09/10/2014, AD8941742, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLK7058/PE, 12/10/2014, AD17136180, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLL2729/PE, 13/10/2014, AD29308160, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLL7916/PE, 07/10/2014, DD16294, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLM1128/PE, 09/10/2014, AD13532162, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KLM5244/PE, 13/10/2014, AD5813972, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - OYQ3946/PE, 06/10/2014, AD32702248, 5193 0(Art.168) - KLM6980/PE, 11/10/2014, AD13130498, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLO3571/PE, 09/10/2014, AD12338494, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLP5838/PE, 11/10/2014, AD2787571, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLP6277/PE, 08/10/2014, AD15736857, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KLQ0908/PE, 08/10/2014, AD15135705, 6041 2(Art. 207) - KLQ7246/PE, 13/10/2014, AD2787938, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLQ7246/PE, 13/10/2014, AD32303823, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS2910/PE, 11/10/2014, AD23136456, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS7681/PE, 12/10/2014, AD22131809, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLT0340/PE, 09/10/2014, AD22131612, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLT3392/PE, 13/10/2014, AD15737101, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLT4792/PE, 13/10/2014, AD7335555, 6041 2(Art. 207) - KLV0122/PE, 07/10/2014, AD26923343, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLW3135/PE, 12/10/2014, AD22131833, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLX6232/PE, 07/10/2014, AD15736687, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLX6232/PE, 07/10/2014, AD23738898, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLY1668/PE, 09/10/2014, AD23739290, 6041 2(Art. 207) - KLZ2437/PE, 09/10/2014, AD15135845, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KMA6267/PE, 09/10/2014, AD18133142, 6041 2(Art. 207) - KMA7412/PE, 11/10/2014, AD17136113, 6025 0(Art. 206, Inc. IV) - KMB8042/PE, 09/10/2014, AD26122570, 6041 2(Art. 207) - KMC6063/PE, 06/10/2014, AD32702850, 6041 2(Art. 207) - KMC7153/PE, 06/10/2014, AD2392950, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KMD8566/PE, 08/10/2014, AD17735700, 6041 2(Art. 207) - KMD9713/PE, 07/10/2014, AD26121573, 6041 2(Art. 207) - KME3102/PE, 11/10/2014, AD31905200, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KME3569/PE, 07/10/2014, AD22730168, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KME5758/PE, 10/10/2014, AD11517778, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KRA2031/PE, 06/10/2014, AD22729992, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - LNI4845/PE, 13/10/2014, AD30113105, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - LVA5500/PE, 09/10/2014, AD18737692, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - MMR0037/PE, 09/10/2014, AD23739347, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MNI1602/PE, 09/10/2014, AD18133088, 6041 2(Art. 207) - MNK9144/PE, 08/10/2014, AD13129651, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - MOB6078/PE, 13/10/2014, AD32102380, 6041 2(Art. 207) - MOI9198/PE, 09/10/2014, AD23535113, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MOI9198/PE, 10/10/2014, AD23535377, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MOK0030/PE, 10/10/2014, AD2393972, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - MTQ8903/PE, 09/10/2014, AD15135837, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MTY2694/PE, 13/10/2014, AD18930891, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - MVA4186/PE, 13/10/2014, AD29515300, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - MVE8588/PE, 10/10/2014, AD12338761, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MVH4463/PE, 09/10/2014, AD21727147, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MVJ7721/PE, 07/10/2014, AD13939254, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MVY0844/PE, 06/10/2014, AD28315553, 6041 2(Art. 207) - MXM7022/PE, 07/10/2014, AD15736733, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NLV2461/PE, 06/10/2014, AD19509049, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NNJ1383/PE, 10/10/2014, AD19509545, 6050 1(Art. 208) - NOH4773/PE, 12/10/2014, AD32904576, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NOJ6214/PE, 08/10/2014, AD7141955, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - NXU0281/PE, 11/10/2014, AD9531530, 6050 1(Art. 208) - NXU2228/PE, 09/10/2014, AD32703449, 6483 0(Art. 227, Inc. I) - NXU3700/PE, 08/10/2014, AD8941475, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXU6800/PE, 06/10/2014, AD32702582, 6041 2(Art. 207) - NXU9286/PE, 13/10/2014, AD17736021, 6041 2(Art. 207) - NXV3587/PE, 07/10/2014, AD15946843, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXW0344/PE, 07/10/2014, AD16941012, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - NXW1657/PE, 13/10/2014, AD9938230, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - NXW3069/PE, 09/10/2014, AD21727139, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - NXW8737/PE, 08/10/2014, AD2393336, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXW8919/PE, 07/10/2014, AD32703082, 6041 2(Art. 207) - NXW9080/PE, 13/10/2014, AD17937779, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OCH4413/PE, 06/10/2014, AD23328860, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OEJ5832/PE, 11/10/2014, AD17136121, 6025 0(Art. 206, Inc. IV) - OLZ7616/PE, 11/10/2014, AD27124967, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYL9857/PE, 08/10/2014, AD25919350, 6017 4(Art. 206, Inc. III) - OYM0095/PE, 13/10/2014, AD11327243, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYM3128/PE, 10/10/2014, AD11926546, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYM9968/PE, 13/10/2014, AD17347084, 5819 1(Art. 193) - OYN0962/PE, 10/10/2014, AD15736873, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYN1886/PE, 08/10/2014, AD29108640, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYN7304/PE, 12/10/2014, AD23329980, 6041 2(Art. 207) - OYO1411/PE, 11/10/2014, AD18930719, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVIII) - OYT7556/PE, 13/10/2014, AD21132941, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYT7863/PE, 10/10/2014, AD2393816, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OYU5083/PE, 10/10/2014, AD2393875, 5819 1(Art. 193) - OYU9794/PE, 07/10/2014, AD30307473, 6041 1(Art. 207) - OYV3644/PE, 10/10/2014, AD32904452, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYW0123/PE, 08/10/2014, AD24141682, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - OYW4676/PE, 10/10/2014, AD10330186, 5347 0(Art. 178) - OYW6410/PE, 10/10/2014, AD9938109, 6041 2(Art. 207) - OYW6766/PE, 07/10/2014, AD23135930, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYW8113/PE, 06/10/2014, AD29712157, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYZ7917/PE, 07/10/2014, AD28315766, 6041 2(Art. 207) - PEE1593/PE, 09/10/2014, AD32703473, 6041 2(Art. 207) - PEE7134/PE, 09/10/2014, AD18336299, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEE7578/PE, 13/10/2014, AD23739975, 5207 0(Art. 169) - PEE8944/PE, 09/10/2014, AD23329289, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEF0125/PE, 10/10/2014, AD13729128, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - PGM4698/PE, 25/09/2014, F177279, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGN9364/PE, 29/09/2014, AC4101792, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP1556/PE, 28/09/2014, AC4095377, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR4634/PE, 28/09/2014, AC4098023, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR5897/PE, 28/09/2014, AC4096217, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR7225/PE, 28/09/2014, AC4096810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3521/PE, 28/09/2014, AC4097833, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU1307/PE, 28/09/2014, AC4101024, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGU5281/PE, 29/09/2014, AC4101920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ECL7343/PE, 04/10/2014, AR587797, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHJ5995/PE, 27/09/2014, AR584232, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYG5829/PE, 09/10/2014, AR590020, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 7388 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Regulamento do 6º Concurso 1 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS REGULAMENTO DO 6º CONCURSO DO REI E DA RAINHA DO BAILE DE CARNAVAL DA PESSOA IDOSA - 2015 CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - A realização do 6º Concurso para Eleição do Rei e da Rainha do Baile de Carnaval da Pessoa Idosa de 2015, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, a ser realizado no período de 16 a 29 de janeiro de 2015, tem como objetivos: I. Proporcionar à Pessoa Idosa o acesso universalizado e descentralizado ao Carnaval do Recife - II. Promover a eleição do Rei e da Rainha do Baile de Carnaval da Pessoa Idosa. CAPITULO II DA REALIZAÇÃO O Concurso será realizado em duas etapas: Art. 2º - A primeira etapa será eliminatória para todos os candidatos/as das 06 (seis) Regiões Político-Administrativas - RPAs, sendo selecionado um e uma representante por RPA. Esta seletiva acontecerá no Centro de Tecnologia Educacional e Cidadania (CETEC - Antigo Colégio Nóbrega), sito na Av. Oliveira Lima, 824, bairro da Soledade, Recife-PE, às 14h do dia 16 de janeiro de 2015. Art. 3º - A etapa final da eleição será realizada no dia 29 de janeiro de 2015, em local público, a ser definido e divulgado posteriormente pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na qual concorrerão os/as candidatos/as vencedores da eliminatória do dia 16 de janeiro de 2015. CAPITULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 4º - A Organização do evento será de responsabilidade da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, por meio da Divisão da Pessoa Idosa, que tem como atribuições: I. Organizar e coordenar a Pré-Seleção e Etapa Final do 6º Concurso do Rei e da Rainha do Baile de Carnaval da Pessoa Idosa 2015 - II. Incentivar a ampla participação dos Idosos/as componentes de Grupos de Convivência, ILPI (instituição de Longa Permanência de Idosos) e outras entidades ligadas à temática da Pessoa Idosa. CAPITULO IV DO FUNCIONAMENTO Art. 5º - O candidato/a deverá chegar com, no mínimo, uma hora de antecedência aos locais do Concurso. Art. 6º - Serão constituídas Comissões Julgadoras formada por Jurados/as escolhidos/as pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para atuar nas duas etapas do Concurso. CAPITULO V DA PARTICIPAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 7º - Os candidatos/as ao 6º Concurso do Rei e da Rainha do Baile de Carnaval da Pessoa Idosa deverão efetuar suas inscrições no período de 09 a 14 de janeiro de 2015, das 08 às 17h, na sala da Divisão da Pessoa Idosa, no 6º andar da sede da Prefeitura do Recife, obedecendo aos seguintes critérios: a) Ter idade igual ou superior a 60 anos - b) Ser domiciliado no Município do Recife (apresentar comprovante de residência em seu nome) - c) Apresentar Declaração de participação em Grupo de Convivência, Instituição de Longa Permanência de Idosos - ILPI ou outras Entidades sediadas no Município do Recife e ligadas à temática da Pessoa Idosa. Parágrafo Único: O candidato/a deverá participar da Entidade que representa no mínimo há seis meses. É obrigatório constar esta informação na Declaração do Grupo de Convivência, da Instituição de Longa Permanência de Idosos - ILPI ou de outras Entidades ligadas à temática da Pessoa Idosa. d) O Rei e a Rainha vencedores do Concurso nos últimos 03 (três) anos não poderão ser candidatos a Rei e a Rainha do Baile de Carnaval da Pessoa Idosa de 2015. CAPITULO VI DA METODOLOGIA DA ELEIÇÃO Art.. 8º - Os candidatos/as desfilarão ao som de músicas de frevo instrumentadas. Art. 9º - Serão julgados os critérios de Desenvoltura na passarela, Simpatia e a Coreografia da dança do frevo de cada candidato/a. CAPITULO VII DA PREMIAÇÃO DO CONCURSO Art. 10º Serão premiados o Rei e a Rainha vencedores do '6º Concurso do Rei e da Rainha do Baile de Carnaval da Pessoa Idosa de 2015', que receberão, individualmente, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). CAPITULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art.11º - A Inscrição é obrigatória para todos os/as participantes do Concurso, sob pena de desclassificação. Art.12º - Em caso de empate será feita uma nova votação pelos Jurados/as só com os candidatos/as empatados, permanecendo o empate será considerado aquele/a que tiver maior idade. Art. 13º - Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Concurso. Recife, 06 de Janeiro de 2015. 7389 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Edital 1 EDITAL A Prefeitura do Recife, representada neste ato pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS e pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, no uso de suas atribuições e observadas às normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93, torna pública a abertura e a realização de seleção pública para conveniar com vistas à execução de Projetos por demanda espontânea que atendam aos requisitos previstos na Resolução nº 01 de 24 de maio de 2005. 2 - OBJETO 2.1 - Seleção de proponentes de projetos que se interessem em firmar Parceria em estreita cooperação com a SMAS, para execução de projetos por demanda espontânea com execução na Cidade do Recife. 2.2 - Para esta seleção pública não haverá predefinição de tema específico, entretanto, os projetos deverão ser de cunho ambiental obedecendo às áreas prioritárias definidas no artigo 4º do Decreto Municipal nº 19.337/02. 3 - DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS 3.1 - Os recursos aplicados na execução do(s) projeto(s) será(ão) proveniente(s) do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, conforme consta no inciso III, § 1º da Lei Municipal 17.569/2009, no montante máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais) oriundos da Dotação Orçamentária de nº 6901.18.122.6.161.2.273 - 3.2 - Serão financiados até 05(cinco) projetos, dentre os classificados conforme o Item 8 deste Edital - 3.3 - Cada um dos 05(cinco) projetos selecionados poderá auferir o valor máximo de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais) em recursos recebidos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA provenientes do objeto deste Edital - 3.4 - É terminantemente vedado o uso dos recursos deste Edital para aparelhamento ou execução de benfeitorias de qualquer natureza à entidade proponente, tais como aquisição de aparelhos de ar-condicionado, itens de mobiliário, computadores, impressoras ou ainda reformas, adequações estruturais, serviços de pintura e demais itens ou atividades que se assemelhem, sendo à aquisição de material permanente limitada aos equipamentos indispensáveis á execução a do projeto e devidamente fundamentadas. 4 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 - Poderão participar todos os entes da sociedade civil que aceitem e submetam-se aos requisitos editalícios, excetuando-se pessoas físicas. 4.2 - Os participantes desta seleção não poderão estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de Governo ou terem sido declarados inidôneos pela Administração Pública ou punidos com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros ajustes com o Município do Recife. 5 - DA INSCRIÇÃO 5.1 - As inscrições de projetos deverão ser precedidas do encaminhamento por parte do proponente de carta-consulta, a qual deverá ser entregue na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade localizada na Rua Fernando César, n.º 65, bairro Encruzilhada, Recife/PE, a fim de que seja realizada a análise prévia de viabilidade do projeto, conforme redação do artigo 8º da Resolução nº 01 de 24 de maio de 2005 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. 5.2 - A carta-consulta mencionada no item anterior deverá ser encaminhadas em 3 (três) vias, sendo 02(duas) delas em meio físico (papel). A uma delas deverão ser anexados os documentos complementares e obrigatórios, que compõem o projeto e subsidiarão sua análise, com todas as páginas devidamente numeradas e rubricadas pelo proponente e a terceira em arquivo eletrônico, gravada em CD, formato PDF, para facilitar a leitura anterior dos avaliadores. Deverá ainda atender aos requisitos previstos no artigo 10 da Resolução nº 01 de 24 de maio de 2005 do Comam, quais sejam: Art. 10 - A carta-consulta deverá conter resumo dos seguintes tópicos referentes ao projeto: I - identificação da proponente - II - documentos cabíveis, referidos nos incisos VII, VIII e IX do art. 6º da Resolução nº 01 de 24 de maio de 2005 - III - justificativa - IV - objeto - V - objetivo - VI - metas - VII - metodologia - VIII - insumos - IX - orçamento total do projeto. 5.3 - A referida Carta-consulta deverá conter formulário explicitando as informações conforme ANEXO II - 5.4 - No ato da inscrição todos os projetos receberão um número de protocolo, que passará a ser, para todos os fins, o número de identificação do projeto - 5.5 - O prazo para análise da Carta-consulta é de no máximo 30(trinta) dias, de acordo com o artigo 9º da Resolução nº 01 de 24 de maio de 2005 do Comam. 5.5.1 - Após a aprovação da carta-consulta a SMAS notificará o proponente do resultado da análise o qual terá o prazo de 15 (quinze) dias para submeter o projeto à aprovação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. 5.5.2 - Em caso de não aprovação da carta-consulta, esta deverá ser feita de forma justificada, podendo o proponente protocolar pedido de reconsideração até o prazo máximo de 15 (quinze) dias após a notificação, com as devidas justificativas. A inércia ou ausência de manifestação do proponente no prazo citado implica na rejeição definitiva da carta-consulta independentemente de notificação. 5.5.3 - Aceito o pedido de reconsideração, deverá ser obedecido o procedimento estabelecido no item 5.5.1. 5.6 - O período de recebimento da Carta-consulta será de 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data da publicação deste edital. 5.6.1 - O horário de recebimento será das 8h às 13h de segunda à sexta-feira. 6. DA ESTRUTURA E CARACTERISTICAS 6.1 - O Plano para o Edital de Demanda Espontânea deverá ser elaborado no formulário de proposta, conforme ANEXO I, e deverá atender às seguintes condições: 6.2 - Descrição detalhada do seu contexto, fundamentos, metodologia e justificativa com diagnóstico das atividades - 6.3 - Definição dos objetivos - 6.4 - Definição dos Eixos Temáticos que atendam aos objetivos do Plano - 6.5 - Definição das Ações - 6.6 - Definição das Metas - 6.7 - Criação de um grupo de gestão do projeto com definição de um coordenador e colaboradores que possam acompanhar a execução do mesmo - 6.8 - Divulgação ampla do projeto na Instituição, conferindo transparência à ação - 6.9 - Coerência com relação aos seus objetivos do primeiro ao último item do projeto - 6.10 - Cronograma físico e financeiro de execução do projeto - 6.11 - Descrição do processo de acompanhamento e avaliação do cumprimento dos objetivos e das metas, com a explicitação das etapas, dos indicadores e da sistemática de avaliação para implementação do projeto - 6.12 - Descrição do processo de acompanhamento e avaliação junto ao público atendido, nas ações em que for cabível - 6.13 - Detalhamento da infraestrutura existente e material permanente a ser adquirido, para a execução da proposta, se cabível - 6.14 - O projeto deverá ter no máximo 50 páginas - 6.15 - A instituição deverá apresentar uma Carta de Anuência, assinada pelo representante da comunidade participante, expressando sua concordância em sediar a execução do projeto e permitir o uso de sua infraestrutura, quando for o caso - 6.16 - Os recursos necessários para desenvolvimento desta ação serão oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. 7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 7.1 - A proposta do projeto deverá ser preench 7390 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Edital 2 ida por meio do formulário, específico para este Edital, ANEXO I. 7.2 - As propostas deverão ser entregue até o 15º (décimo quinto) dia após a divulgação do resultado da análise da carta-consulta, com cópia da documentação impressa, em anexo, na Sede da Secretaria de Meio Ambiente, Rua Fernando César, 65, Bairro da Encruzilhada, Recife - PE - 7.3 - Deverão ser enviados os seguintes documentos: 7.3.1 - Formulário de Inscrição de Proposta, conforme ANEXO I, devidamente preenchido e assinado - 7.3.2 - Currículo lattes dos coordenadores - 7.3.3 - Documento de aprovação da carta-consulta pelas instâncias colegiadas de deliberação da instituição, conforme ANEXO III - 7.3.4 - Carta de Anuência da instituição e/ou da comunidade parceira. 8. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS 8.1 - Atendidos os requisitos do item anterior os projetos serão submetidos à comissão de análise, composta de 5 (cinco) membros, nomeados pela Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, 4 (quatro) nomeados dentre os servidores da respectiva Secretaria, acrescida de um Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM escolhido entre os representantes da sociedade civil, cuja representatividade não participe como proponente ou configure parte em qualquer dos projetos submetidos aos critérios deste Edital. 8.2 - Não haverá limite ao número de projetos classificados, no entanto, um número máximo de até 05(cinco) projetos poderão ser selecionados para recebimento dos recursos deste Edital. 8.3 - Não haverá restrição quanto ao número de projetos apresentados por uma mesma entidade, podendo a mesma ter apenas um único projeto selecionado para o recebimento dos recursos objetivados por este Edital - 8.4 - A Comissão será formada pelo(a) Gestor(a) de Administração Setorial e mais um ocupante de cargo integrante de cada uma das Secretarias Executivas: de Controle Ambiental, Sustentabilidade e Unidades Protegidas da SMAS. 8.5 - Após análise e emissão de parecer conclusivo pela Comissão, os projetos deverão ser encaminhados ao Comam, para que este delibere qual(is) projeto(s) receberá(ão) o aval para o repasse dos recursos financeiros, objeto deste edital. 9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 9.1 - Manual de prestação de contas ANEXO IV 10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS 10.1 - O processo de análise e julgamento do(s) projeto(s) observará o seguinte: a) A classificação dos projetos far-se-á mediante votação aberta em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, convocada exclusivamente para tratativa em epígrafe, onde não terão direito à voz nem voto as instituições que figurem como proponente ou sejam parte em qualquer dos projetos submetidos aos critérios deste Edital - b) Serão consideradas relevância, abrangência e impacto na população - c) A contagem para comprovação do tempo será em anos completos, sendo desprezada a fração de meses e/ou dias - d) Quando a contagem de tempo se referir a mais de uma experiência será feita o somatório dos tempos e no resultado final será desprezada a fração. 10.2 - Cálculo do Valor de Avaliação das Propostas. A Nota Total do Projeto (NTP) de cada proponente será obtida através da soma das notas dos itens individuais atendidos, multiplicado pelo peso correspondente, utilizando-se duas casas decimais e desprezando-se a fração remanescente. Conforme a seguinte fórmula: NTP - Nota Total do Projeto. PAI - Prova de Aptidão da Instituição. AQD - Atividades Desenvolvidas ou em Execução. NTP = (PAI x 10) + (ADE x 10) a) Prova de Aptidão da Instituição (PAI). Prova de aptidão da Instituição para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto do presente processo através da apresentação de atestados de capacidade técnica na área específica, emitidos por PESSOA JURIDICA de direito público ou privado, com grau de satisfação, no mínimo bom. Dos atestados apresentados serão somados os anos e desprezadas as frações de meses e dias do resultado final, tendo como tempo máximo para este critério 10 (dez) anos e pontuação máxima de 50 (cinqüenta) pontos conforme tabela de pontuação abaixo: Tabela demonstrativa do tempo em anos de capacidade técnica X pontuação: Tempo em anos Pontuação 10 50 09 45 08 40 07 35 06 30 05 25 04 20 03 10 b) Atividades Desenvolvidas ou em Execução - ADE. Atividades realizadas ou em fase de execução que estejam correlacionadas com o projeto apresentado, sendo atribuído o valor de 10 (dez) pontos para cada atividade comprovada, no limite máximo de 50 (cinquenta) pontos neste critério. Após a avaliação de todos os pré-requisitos a pontuação conseguida pela entidade será somada e ao final serão submetidas à aprovação do COMAM aquelas que obtiverem nota igual ou superior a 70 (setenta). 11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 11.1 - Dos atos da Administração decorrentes desta Seleção Pública poderão ser interpostos recursos administrativos, com base no que determina o art. 109 da Lei nº 8.666/93. 11.2 - Os recursos referidos no item 11.1 deverão ser interpostos no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados do julgamento das propostas e encaminhados diretamente à Comissão de Análise de Projetos até às 13h, na Sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, situada à rua Fernando César, 65, Bairro da Encruzilhada, Recife-PE. 12. DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO LEGAL 12.1 - Concluído o processo de análise e aprovado o projeto, a proponente será convocada para a celebração do instrumento legal específico observando o disposto neste edital. 12.2 - A responsabilidade pela elaboração do instrumento legal referido no item anterior será da SMAS em obediência à legislação específica. 12.2.1 - O instrumento legal, após elaborado, deverá ser submetido à Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ. 12.2.2 - Qualquer alteração, exigida pela SAJ, no instrumento legal deverá obedecer ao procedimento legal previsto. 13. DAS INFROMAÇÕES COMPLEMENTARES 13.1 - Decreto Municipal nº. 17.337/02, http://www.legiscidade.recife.pe.gov.br/decreto/19337/ 13.2 - Lei Municipal nº. 16.047/95, http://www.legiscidade.recife.pe.gov.br/lei/16047/ 13.3 - Lei Municipal nº. 17.569/09, http://www.legiscidade.recife.pe.gov.br/lei/17569/ 13.4 - Resolução 01/2005 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, ANEXO IV 14. CALENDARIO Evento Data Lançamento do Edital Data de sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM. Recebimento da carta-consulta 60 dias corridos, contados da data da publicação. Avaliação da carta-consulta Até 30 dias, contados a partir do término do período para recebimento da carta-consulta. Pedido de Reconsideração da análise da carta-consulta Até 15 dias após a divulgação do resultado da análise da carta-consulta. Apresentação do projeto Até 15 dias após a divulgação do resultado da análise da carta-consulta. ANEXO I Formulário de Inscrição da Proposta do Plano de Cultura 1. DADOS CADASTRAIS: 1.1 INSTITUIÇÃO: 1.2 COORDENADOR: E-MAIL: TELEFONE PARA CONTATO FIXO:( )_________________ CELULAR:( )____________ 7391 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Edital 3 _____ 2. CARACTERIZAÇÃO DO PLANO: 2.1 Identificação Instituição: Início Previsto: _____/_____/_____ Término Previsto: _____/______/_____ Possui Recurso Financeiro: Gestor da Instituição: 2.2 Características da Proposta: Abrangência: Local Período de Realização: Público-alvo: 2.3 Discriminar Público-alvo: Instituições Governamentais Municipais Movimentos Sociais Grupos Comunitários Outros 2.4 Parcerias Nome Sigla Parceria Tipo de Instituição Histórico 2.5 Descrição do Plano de Ação: Eixo(s) temático(s): Resumo da Proposta: Justificativa (PORQUE SUA PROPOSTA É IMPORTANTE E DEVE SER CLASSIFICADA): Fundamentação Teórica: 2.6 Objetivos do Plano: Objetivos Gerais: Objetivos Específicos: 2.7 Metas do Plano: Metas 2.8 Metodologia: Metodologia: 2.9 Avaliação: Avaliação: 3. Cronograma Físico: 3.1 Cronograma Financeiro: 3.2 Envolvimento da comunidade na qual a Instituição está inserida: 4. Referências Bibliográficas: (TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO) ANEXO II Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA Edital de Convocação nº001/2014 DADOS DO PROPONENTE: Nome: Telefone(s) da Instituição: Telefone(s) celular(es) do responsável pelo projeto: Endereço: CEP: Endereço eletrônico (e-mail) ANEXO III DECLARAÇÃO DE CONJUNTO DE PROPOSTAS SUBMETIDAS AO EDITAL E DE COMPROMISSO COM A APLICAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS Eu, (Título da proposta): (Nome do Coordenador da proposta): Declaro, também, o compromisso institucional com a aplicação integral dos recursos eventualmente aprovados na execução da proposta aprovada. Local e data (Assinatura) ANEXO IV CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM RESOLUÇÃO Nº 01 de 24 de maio de 2005 O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 29 do Regimento Interno do COMAM, tendo em vista a reunião ordinária, realizada no dia 06 de abril de 2005 - R e s o l v e : Art. 1º - Aprovar as normas de procedimentos operacionais para a solicitação de recursos por demanda espontânea ao Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, na forma desta Resolução. CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º - Considera-se, para efeitos desta Resolução: I - projeto de pequeno porte: aquele em que o valor máximo, para sua execução, não ultrapasse 16 (dezesseis) salários mínimos - II - demanda espontânea: modalidade de apoio do FMMA, pela qual os projetos são apresentados em qualquer época do ano, sem predefinição de temas, devendo obedecer às áreas temáticas prioritárias, definidas no Decreto Municipal nº 19.337/02. Art. 3º - A solicitação de recursos ao FMMA, na modalidade demanda espontânea, deverá ser feita mediante apresentação de projeto por parte da proponente, observado o disposto no art. 5o da Lei Municipal nº 16.047/95. Parágrafo Único - O projeto referido no caput deste artigo terá o roteiro de elaboração definido no Manual para Apresentação de Projetos - Demanda Espontânea, do FMMA. Art. 4º - Cada proponente somente poderá ter aprovado, anualmente, mais de um projeto quando o somatório dos recursos solicitados por cada um não ultrapassar o valor máximo de 94 (noventa e quatro) salários mínimos. Art. 5º - Nos casos em que a execução do projeto resultar em novas marcas ou patentes, a proponente, a seu critério, deverá torná-las de domínio público ou reverter 50% (cinquenta por cento) da sua comercialização ao FMMA. CAPITULO II DOS REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO Art. 6º - O projeto referido no caput do artigo 3º, além dos requisitos de seleção previstos no Decreto Municipal nº 19.337/02, deverá: I - ser apresentado em 3 (três) vias impressas e uma em meio digital, perante o FMMA, mediante preenchimento de formulário específico - II - conter currículo resumido dos integrantes da equipe técnica responsável pela sua execução, com comprovação de experiência anterior em projetos ambientais, excetuando desta última exigência os projetos de pequeno porte - III - conter cronograma de execução - IV - obedecer ao valor máximo de financiamento estabelecido em lei específica - V - demonstrar a sustentabilidade econômica da proposta - VI - determinar a contrapartida a cargo da proponente, nos termos do § 1º deste artigo - VII - comprovar elegibilidade, mediante os seguintes documentos, quando a proponente for uma instituição pública: a) documento comprobatório das suas atribuições legais e das suas finalidade precípuas - e b) termo de posse ou designação do atual responsável legal pela instituição, devidamente publicado na imprensa oficial. VIII- comprovar elegibilidade, mediante os seguintes documentos, quando a proponente for uma instituição privada: a) ata de criação - b) ata de eleição e posse da atual administração - c) estatuto em vigor - d) certificado de deferimento emitido pelo Ministério da Justiça, no caso da instituição proponente ser uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP - e e) documento que comprove a existência legal da instituição, no mínimo, há 01 (um) ano. f) comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda - g) certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município - h) certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal - e i) declaração expressa da instituição proponente de que não se encontra em mora ou débito com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública municipal direta ou indireta. j) indicação de responsável legal para assinatura de documentos e administração de recursos. IX - comprovar elegibilidade, mediante os seguintes documentos, quando a proponente for uma pessoa física: a) cópia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município do Recife - b) cópia do documento de Identidade e do Cadastro Nacional de Pessoa Física- CNPF - c) certidões negativas de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município do Recife - d) comprovante de residência. X - conter cópia do documento de aprovação da carta-consulta, referida no Capítulo III, se for o caso - XI - conter anuência, por escrito, do órgão responsável pela administração da área, quando o projeto for desenvolvido em área pública - XII - conter anuência, por escrito, do proprietário da área, quando o projeto for desenvolvido em área privada - XIII - conter termo de adesão de parceria(s) proposta(s), se for o caso - XIV - conter cópia da(s) licença(s) e/ou autorização(ões) ambiental(is) cabível(eis), emitida(s) pelo(s) órgão(s) ambiental(is) competente(s), quando: a) realizado em unidade de conservação e/ou área protegida pela legislação ambiental - b) envolver ou ter como objeto exploração e manejo de recursos naturais - c) incluir ou ter como objeto atividades de pesquisa - XV - especificar o conteúdo programático, o corpo docente, o público-alvo, a expectativa de participantes, a carga horária e o local provável de realizaç 7392 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Edital 4 ão, quando estiver prevista ou tiver como objeto realização de curso, palestra, seminário ou evento - XVI - especificar o roteiro e indicar o público-alvo, quando estiver prevista ou tiver como objeto a elaboração de vídeos ou filmes - XVII - incluir o sumário, a prova gráfica do texto e o formato da diagramação (de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT), e indicar o público alvo e a modalidade de distribuição, quando estiver prevista ou tiver como objeto publicação - XVIII - apresentar, em anexo, quando estiver prevista a realização de pequenas obras de instalações ou edificações, independentemente de serem apoiadas com recursos do FMMA ou da contrapartida, projeto básico, que deverá ser composto de, no mínimo: a) planta que indique onde as instalações/edificações serão realizadas - b) planta baixa, cortes e fachadas das edificações, em escala compatível, no caso de obra de edificações - c) documento que comprove a propriedade do terreno, registrado em cartório - d) estimativa de custos e prazo de execução, com o respectivo cronograma físico- financeiro da obra - e) memorial descritivo (para obras com área superior a 100 m2), assinado por profissional habilitado e fixar placa no local com a seguinte frase: OBRA FINANCIADA EM CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO RECIFE / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA. f) endereço completo de onde será realizada a obra. § 1º - A fixação da contrapartida, referida no inciso VI deste artigo, terá como base: I - para as pessoas jurídicas de direito público: os valores máximos e mínimos estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que os limites máximos somente poderão ser sobrepostos quando em bens e serviços economicamente mensuráveis - II - para as pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas: a contrapartida mínima será fixada no instrumento legal referido no Capítulo V. § 2º - O prazo para aplicação dos recursos da contrapartida, referida no inciso VII deste artigo, não poderá ser diferente do prazo fixado para os recursos federais e estaduais. § 3º - Nos casos dos incisos XVI e XVII deste artigo, a proponente deverá incluir nos créditos da obra, como colaborador, a Prefeitura do Recife/FMMA, destinar 5% (cinco por cento) dos lucros decorrentes da obra ao FMMA, e disponibilizar cópias da produção, ao FMMA, no limite mínimo de 10 (dez) e máximo de 100 (cem) cópias, nos casos de publicação e 2 (duas) cópias, nos casos de elaboração de vídeos ou filmes. Art. 7º - É recomendável, para a melhor qualificação do projeto, a apresentação de: I - pelo menos 2 (dois) pareceres técnicos ad hoc favoráveis, emitidos por profissionais especializados, cadastrados no FMMA - II - comprovação de co-financiamento local, desde que respeitadas as normas legais pertinentes, quando os projetos forem apresentados por instituições públicas - III - número de beneficiários diretos e indiretos, com o respectivo grau de envolvimento na elaboração e execução do projeto - IV - estratégia a ser adotada para dar continuidade às ações realizadas ao final da sua execução e para a difusão de seus resultados a outros possíveis usuários. CAPITULO III DA CARTA-CONSULTA Art. 8º - Antes de submeter um projeto a aprovação, a proponente deverá enviar uma carta-consulta, assinada por seu dirigente ou responsável legal, e encaminhá-la ao Órgão Gestor de Meio Ambiente, que deverá proceder a uma análise prévia a fim de verificar se a proposta é viável, considerando o disposto nesta Resolução e demais dispositivos legais pertinentes. Parágrafo Único. Os projetos de pequeno porte estão dispensados da exigência contante no caput deste artigo. Art. 9 - O Órgão Gestor de Meio Ambiente terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para análise da carta-consulta referida no artigo anterior. Art. 10 - A carta-consulta deverá conter resumo dos seguintes tópicos referentes ao projeto: I - identificação da proponente - II - documentos cabíveis, referidos nos incisos VII, VIII e IX do art. 6º - III - justificativa - IV - objeto - V - objetivo - V - metas - VII - metodologia - VIII - insumos - e IX - orçamento total do projeto. Art. 11 - Aprovada a carta-consulta, o Órgão Gestor de Meio Ambiente notificará a proponente, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para submeter o projeto à aprovação do FMMA, nos termos do Capítulo seguinte. Art. 12- Rejeitada a carta-consulta, deve ser a rejeição devidamente justificada, sob pena de nulidade. § 1º - notificada a proponente, esta terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para apresentar pedido de reconsideração, devidamente justificado, ao Órgão Gestor do Meio Ambiente. § 2º- Passado o prazo parágrafo anterior, sem manifestação do interessado, considera-se rejeitada a carta-consulta, independentemente de notificação. § 3º - Aceito o pedido de reconsideração, deverá ser obedecido o procedimento estabelecido no caput deste artigo. CAPITULO IV DA SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Art. 13 - Aprovada a carta-consulta, a proponente deverá apresentar, mediante ofício, o projeto ao FMMA, o qual será avaliado pelo Órgão Gestor de Meio Ambiente. § 1º - Os técnicos do Órgão Gestor de Meio Ambiente poderão solicitar, quando necessário, maior detalhamento do projeto à proponente, que deverá apresentar resposta no prazo especificado por esses. § 2º - Os técnicos do Órgão Gestor de Meio Ambiente poderão realizar visitas à instituição proponente, se julgarem necessárias, as quais deverão ser previamente agendadas. Art. 14 - A aprovação do projeto poderá ser condicionada a exigências desde que, devidamente justificadas, e que deverão, necessariamente, constar do instrumento legal referido no Capítulo seguinte. CAPITULO V DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO LEGAL Art. 15 - Concluído o processo de análise e aprovado o projeto, a proponente será convocada para a celebração do instrumento legal específico, observado o disposto no art. 2º , inciso III da Lei Municipal nº 16.047/95 e do art. 6.º desta Resolução. Art. 16 - A elaboração do instrumento legal referido no artigo anterior será de responsabilidade do Órgão Gestor de Meio Ambiente e deverá obedecer à legislação específica. § 1º - O instrumento legal, após elaborado, deverá ser submetido à Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ. § 2º - Qualquer alteração, exigida pela SAJ, no instrumento legal deverá obedecer ao procedimento legal previsto. Art. 17 - Após análise e emissão de parecer conclusivo pelo Órgão Gestor de Meio Ambiente, o projeto deverá ser encaminhado ao COMAM, para opinar sobre a autorização ou não da liberação dos recursos financeiros, em atenção ao disposto no art. 24. CAPITULO VI DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DO PLANO DE TRABALHO Art. 18 - Após a celebração do instrumento legal, referido no Capítulo V, o FMMA enviará à proponente o roteiro para elaboração da prestação de contas, fixando prazo para apresentação desse, bem como o Plano de Trabalho, que deverá conter o cronograma de desembolso dos recursos destinados ao projeto, observado o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único. O plano 7393 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Edital 5 de trabalho terá suas normas de aprovação e requisitos definidos no Manual para Apresentação de Projetos - Demanda Espontânea, do FMMA. Art. 19 - A prestação de contas é dividida em prestações de contas parciais e prestação de contas final. § 1º - A periodicidade da apresentação das prestações de contas parciais será definida pelo FMMA, no roteiro referido no artigo anterior, observado o disposto no art. 28. § 2º - A prestação de contas, tanto parcial como final, deverá conter os relatórios de desempenho técnico, os relatórios de execução física do projeto e os relatórios financeiros. Art.20- A prestação de contas deverá ser examinada quanto: a) à conformidade de aplicação regular dos recursos repassados pelo FMMA bem como à contrapartida de recursos próprios exigida - b) à compatibilização dos custos apresentados pelas obras e/ou serviços executados e os bens adquiridos - e c) ao fiel cumprimento do objeto do instrumento legal firmado. Art. 21 - A utilização dos recursos da contrapartida deverá ser demonstrada no relatório parcial e final de desempenho técnico, bem como na prestação de contas parcial e final. Art. 22 - Os documentos comprobatórios da realização das despesas deverão ser emitidos em nome da proponente, devidamente identificados com o número do instrumento legal, após a análise de cada prestação apresentada. Parágrafo Único. A cópia da documentação referida no caput deste artigo deverá ser guardada pela proponente, devendo estar à disposição dos órgãos da Administração Pública incumbidos da fiscalização e controle, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Art. 23 - Os executores dos projetos deverão permitir ao FMMA, a qualquer tempo, durante a vigência do instrumento legal, o exame dos dados, bens, obras e instalações relacionados à execução do projeto, prestando informações, no prazo fixado, a respeito de toda e qualquer solicitação previamente feita. CAPITULO VII DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 24 - A liberação de recursos financeiros fica condicionada : I - à aprovação do Plano de Trabalho - II - à disponibilidades orçamentárias e financeiras - III - à autorização do COMAM - IV - à celebração do instrumento legal cabível - V - se a proponente for pessoa jurídica de direito público: a) à apresentação de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente do FMMA - e b) à apresentação de documentação que comprove ausência de débitos fiscais que impeçam a liberação dos recursos do FMMA. c) ao atendimento no disposto no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias VI - se a proponente for pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física: a) à apresentação de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente do FMMA - e b) ao atendimento no disposto no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art.25 - Os recursos disponibilizados pelo FMMA deverão ser movimentados em conta específica, indicada pela proponente, na qual serão creditados. §1º - A movimentação dos recursos será feita pelo responsável legal do projeto, por meio da emissão de cheques nominativos aos prestadores de serviços ou fornecedores de bens. § 2º - Os órgãos da Administração Pública Municipal impedidos, por força de legislação própria, de movimentar recursos por meio de cheques nominativos, poderão adotar procedimentos específicos de execução orçamentária e financeira previstos em lei. Art. 26 - A mobilização de recursos provenientes de acordos e contratos internacionais ficará subordinada, além das determinações desta Resolução, às normas e procedimentos estabelecidos nos respectivos acordos e contratos. Art. 27 - A utilização dos recursos liberados pelo FMMA deverá obedecer estritamente ao plano de trabalho aprovado. § 1º - Havendo necessidade de alteração do Plano de Trabalho, o responsável legal deverá solicitar, previamente ao Órgão Gestor de Meio Ambiente, a modificação pretendida com a devida justificativa. § 2º - A proposta de reformulação do Plano de Trabalho aprovado, a ser analisada pelo Órgão Gestor de Meio Ambiente, não poderá prever a mudança do objeto do projeto. Art. 28 - Quando se tratar de liberação de 2 (duas) ou mais parcelas, o responsável pelo projeto deverá apresentar ao Órgão Gestor de Meio Ambiente, relatórios de execução para fins de acompanhamento da aplicação dos recursos, contendo, inclusive, avaliação do estágio do projeto. § 1º - A liberação de parcelas, a partir da segunda, estará condicionada à apresentação de relatório de execução física e financeira da etapa anterior. § 2º - Caso a liberação dos recursos seja efetuada em desembolso único, a apresentação do relatório far-se-á no final da vigência do projeto. § 3º - O Órgão Gestor de Meio Ambiente analisará os relatórios de execução e, quando necessário, fará vistorias técnicas, atestando os respectivos relatórios para a liberação das parcelas subsequentes do projeto. Art. 29 - Na hipótese da proponente não apresentar o relatório parcial ou apresentá-lo com irregularidade, ou ainda, se o parecer da vistoria técnica concluir pela não liberação da parcela subsequente, o Órgão Gestor de Meio Ambiente suspenderá tal liberação, comunicará o fato ao COMAM e notificará o interessado. § 1º - O interessado terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para apresentar pedido de reconsideração da suspensão referida no caput deste artigo, devidamente justificado. § 2º - Expirado o prazo do parágrafo anterior sem manifestação do interessado ou sendo indeferido o pedido de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 31. CAPITULO VIII DA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO INSTRUMENTO LEGAL Art. 30 - O acompanhamento da execução física e financeira do instrumento legal, por meio da análise de relatório técnico, vistoria in loco e da prestação de contas, poderá ser realizado por técnicos de outros setores da Prefeitura. Art. 31 - A não realização do projeto ou sua realização em desacordo com os termos do instrumento legal firmado sujeitará a proponente às sanções legais cabíveis. Art. 32 - A não apresentação da prestação de contas no prazo estipulado, acarretará à proponente a obrigação de devolver os recursos destinados ao projeto, acrescidos dos juros e correção monetária, na forma da lei. CAPITULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 33 - Nas reuniões ordinárias do COMAM, do primeiro e quarto trimestre de cada exercício, o Órgão Gestor de Meio Ambiente apresentará um relatório operacional que conterá, no mínimo, as seguintes informações relativas ao semestre imediatamente anterior: I - relação dos projetos concluídos e seus principais resultados - II - relação dos projetos em implementação e o estágio em que se encontram - III - proponentes que se encontram inadimplentes com o FMMA - IV - dados estatísticos relativos à concessão de financiamentos em nível institucional e setorial - e V - avanços técnicos e científicos alcançados com a execução dos projetos financiados. Art. 34 - Os casos omissos e dúvidas que venham a surgir na aplicação desta Resolução serão resolvidos pelo Órgão Gestor de Meio Ambiente . Art. 35 - Esta R 7394 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Edital 6 esolução entrará em vigor na data da sua publicação. 7395 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Esportes e Copa do Mundo George Gustavo de Mello Braga Portaria 1 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA nº 001/2015 - GEGM O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento interno e amparado pela Resolução do TCE nº 019/2014. R E S O L V E - Art. 1º - Constituir uma comissão composta por 3 (três) servidores para, com ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação dos valores existentes no caixa desta autarquia em 31 de Dezembro de 2014. Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores: Valmir Florêncio de Vasconcelos Matrícula nº 246-9 - Rosane Pasini Soutinho Matrícula nº 646-7 e Davi de Assunção Soriano Matrícula nº 643-2. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para apresentação dos resultados dos trabalhos desta comissão no sentido de fechamento do caixa do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Art. 4º - A presente comissão poderá trabalhar em tempo integral e diferenciado, sem ônus à administração pública no exercício de suas atribuições conferidas por esta portaria. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor com feito retroativo ao dia 30 de dezembro de 2014, revogadas as disposições contrárias. PORTARIA nº 002/2015 - GEGM O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento interno e amparado pela Resolução do TCE nº 019/2014. RESOLVE - Art. 1º - Constituir uma comissão composta por 3 (três) servidores para, com ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação dos materiais de consumos e permanentes existentes no almoxarifado desta autarquia em 31 de dezembro de 2014. Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores: Willams Macdonald de La Rosa Matrícula nº 065-5 - Davi de Assunção Soriano Matrícula nº 643-2 e Cecília Amélia Negreiros Fernandes Matrícula nº 654-8. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para apresentação dos resultados dos trabalhos desta comissão no sentido de promover o levantamento de estoque do almoxarifado do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Art. 4º - A presente comissão poderá trabalhar em tempo integral e diferenciado, sem ônus à administração pública no exercício de suas atribuições conferidas por esta portaria. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor com feito retroativo ao dia 30 de dezembro de 2014, revogadas as disposições contrárias. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente Extrato de Aditivo 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2014. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, §1º, da Lei Nº 8.666/93, prorrogado a execução pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA. Data de Assinatura: 05 de janeiro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 7396 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2014 - CPLSSA - Licitação BB nº - 571539 - . Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais para a realização de testes de alergia e vacinas - 01 (um) lote para atendimento das necessidades de toda a Central de Alergologia da Secretaria Municipal de Saúde de Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2015 às 11:00h e a disputa do Pregão para o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2015 às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 07 de janeiro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2014 - CPLOSE. Objeto: contratação empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma das salas da Guarda Patrimonial, banheiros feminino e masculino, viabilizando, melhor atendimento das necessidades dos funcionários da Prefeitura. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada vencedora: BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 07 de janeiro de 2015. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS /GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 028/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição equipamentos laboratoriais - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PHOENIX IND E COM DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 1.899,00 e LUCA LICIT - EIRELI, no lote 03, com o valor total de R$ 12.400,00. Lotes Fracassados: 01 e 04. Recife, 07 de janeiro de 2015. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 029/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos para banco de leite - 02 (dois) lotes para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: RESPIRATORY CARE HOSPITALAR LTDA. - EPP, nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 129.600,00 e R$ 2.990,00, respectivamente. Recife, 07 de janeiro de 2015. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2014 - CPLE - Licitação BB nº - 571550 - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de consumo para o Programa Projovem Urbano, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 04 (quatro) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2015 às 11h e a disputa do Pregão para o dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2015 às 15h - HORARIO DE BRASILIA - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 7 de janeiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 - CPLOSE - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de demolição técnica com segregação de materiais de diversas edificações no Município do Recife, pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, inclusive remoção, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitário. A Comissão comunica o adiamento do certame sine die. Recife, 07 de janeiro de 2015. Pregoeira: Maria das Graças Ferreira Soares. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 1393/2014. Objeto: 07 (sete) apresentações artística, sendo 06 (seis) da Cia de Dança e Teatro 100% Show, nos dias 21, 23, 24 (02), 27 e 29 de junho de 2014, no Arraial Comunitário Ponto de Parada, Jardim Monte Verde, Santo Amaro, Córrego do Inácio, Alto José Bonifácio e Canal do Arruda, respectivamente, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, e 01 (uma) do Trio de Forró Super Pop, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Comunitário Córrego da Fortuna, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1802/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas da Cia de Dança e Teatro 100% Show, nos dias 22 (02) e 23 de junho de 2014, no RPA III, RPA II e RPA V, respectivamente, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1352/2014. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas da Quadrilha Junina Balancê Mirim, sendo 01 (uma) no dia 21 de junho de 2014, na RPA VI, no Palhoção da UR-05, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Luar do Sertão, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 29 de junho de 2014, na RPA VI, no Arraial do Sapo na Roça, no valor de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exc 7397 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 lusiva da atração em destaque. Contratada: VITORIA REGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o nº19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1626/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações, sendo:01 (uma) da Banda Vapor do Forró, no dia 24 de junho de 2014, no Palhoção Meu Bom (Nova Descoberta), no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) da Banda Sanfona de Ouro, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial da Família (Ipsep), no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - MEI, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1736/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Cangaceiros Pé de Serra, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial da Bilú (Mustardinha), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAIA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1591/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas, sendo: 02 (duas) do Trio Cangaceiros Pé de Serra, nos dias 21 e 22 de junho de 2014, no Arraial Beber Cair e Levantar e no Arraial The Flesh, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Matulão de Couro, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial Beber Cair e Levantar, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Môi de Aruá, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Nu Bebo Nada, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAIA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1881/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Trio Pé de Serra Beberibe, no dia 28 de junho de 2014 e no dia 01 de julho de 2014, no Festejo Junino da rua vitorino e no Arraial Meu Corredor é Bom Todo, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 1230/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Junina o Xilindró de Ritmos, no dia 12 de junho de 2014, no Forró dos namorados, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasião do 'ciclo junino 2014' Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº. 1626/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações, sendo: 01 (uma) da Banda Vapor do Forró, no dia 24 de junho de 2014, no Palhoção Meu Bom (Nova Descoberta), no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01 (uma) da Banda Sanfona de Ouro, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial da Família (Ipsep), no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife CONTRATADA: FILIPE NICODEMOS ALVES-MEI, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1659/2014. Objeto: a realização de 02 (duas) apresentações artísticas do Trio Xodó Maior, nos dias 27 e 28 de junho de 2014, no Vasco da Gama e em nova Descoberta, ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maia Produções LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (Três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1619/2014. Objeto: a realização de 06 (seis) apresentações artísticas do Grupo Cultural Recifogosas, nos dias 21, 22, 23, 24 e 27 de junho de 2014, no Arraial Renova Mandu, Arraial Junino da Vila Tamandaré, Arraial Polo Junino Cultural do Sitio Grande, Arraial dos Pintos e Quadrilhão Fequajupe,respectivamente, todas no valor individual de R$ 2.000,00, todas por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alexandre Pereira da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 025.381.744-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1902/2014. Objeto: a realização 14 (quatorze) apresentações artísticas das seguintes atrações: 1 (uma) apresentação do GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY, no dia 29/06/2014, das 20h00min às 20h30min, no São João Paulo Cavalcante, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA TRANQUINA, no dia 29/06/2014, das 20h00min às 20h30min, no Arraial Alto Antônio Felix, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA MIRIAM TRAPIA PERNAMBUCANA, no dia 28/06/2014, das 20h00min às 20h30min, no São João Paulo Cavalcante, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação do BESOURO DE MANGANGA, no dia 29/06/2014, das 21h00min às 22h00min, no Arraial Tradicional, Arrail Sempre Alerta, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 7398 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 (uma) apresentação da CIA BRASILIA RT DE DANÇA, no dia 28/06/2014, das 20h00min às 20h30min, no Arraial Tradicional, Arraial Sempre Alerta, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação da CIA OGUM ODE, no dia 23/06/2014, das 19h00min às 19h30min, no Palhoção da Ong Meu Bom, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação da CIA TRAPIA DE DANÇA, no dia 28/06/2014, das 18h00min às 18h30min, no Arraial do Coque, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação da CIA TRAPIA DE DANÇA, no dia 29/06/2014, das 20h00min às 20h30min, no Arraial Tradicional, Arraial Sempre Alerta, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA BAIÃO DE DOIS, no dia 28/06/2014, das 23h00min às 23h30min, no Arraial do Coque, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no dia 23/06/2014, das 23h00min às 23h30min, no Arraial Tradicional, Arraial Luar do Sertão, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no dia 29/06/2014, das 19h00min às 19h30min, no Arraial da Rua Araguaia, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA ZABUMBA, no dia 29/06/2014, das 21h00min às 21h30min, no Arraiá do Qmerda é Essa do Barro, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação da QUADRILHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA, no dia 22/06/2014, das 20h00min às 22h30min, no Arraial Tradicional, Arraial de Todos da Mustardinha, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação do QUADRILHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA, no dia 28/06/2014, das 21h00min às 21h30min, no Arraial Tradicional, Arraial Sempre Alerta, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº.1591/2014. Objeto: a realização de 04 (quatro) apresentações artísticas, sendo: 02 (duas) do Trio Cangaceiros Pé de Serra, nos dias 21 e 22 de junho de 2014, no Arraial Beber Cair e Levantar e no Arraial The Flesh, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Matulão de Couro, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial Beber Cair e Levantar, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e 01 (uma) do Trio Môi de Aruá, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Nu Bebo Nada, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MAIA PRODUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1493/2014. Objeto: a realização de 14 (quatorze) apresentações artísticas, sendo: 03 (três) apresentações do TRIO LAPADA, dia 17 de junho de 2014, no Sítio Trindade - Casa de Reboco, dia 22 de junho de 2014, no Sítio Trindade - Casa de Reboco e dia 23 de junho de 2014, no Bongi - Praça Vitalina, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentações de CHEIRO DA TERRA, dia 21 de junho de 2014, no Bairro dos Coelhos e dia 29 de junho de 2014, no Canal do Arruda, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada - 01 (uma) apresentação de CHICÃO E REGIONAL, dia 23 de junho de 2014, na Joana Bezerra - Academia da Cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação do FORRÓ ZOEIRA, no dia 23 de junho de 2014, em Santo Amaro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 01 (uma) apresentação de KATIA RODRIGUES, dia 22 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 01 (uma) apresentação de KAZAKÃO DE COURO, dia 23 de junho de 2014, no Sítio Trindade - Palco de shows, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 02 (duas) apresentações do TRIO BEIJA FLOR, dia 23 de junho de 2014, no Bairro dos Coelhos e dia 29 de junho de 2014, no Alto do Capitão - Academia da Cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentações do TRIO CAPIBARIBE, dia 24 de junho de 2014, no Córrego da Fortuna - Campo de futebol e dia 28 de junho de 2014, no UR-5 - Quadra da Boko Moko, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 01 (uma) apresentação do TRIO CULTURAL, no dia 24 de junho de 2014, no UR-4 - Quadra esportiva, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1802/2014. Objeto: a realização 03 (três) apresentações artística da Cia de Dança e Teatro 100% Show, nos dias 22 (02) e 23 de junho de 2014, no RPA III, RPA II e RPA V, respectivamente, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1393/2014. Objeto: a realização 07 (sete) apresentações artística, sendo 06 (seis) da Cia de Dança e Teatro 100% Show, nos dias 21, 23, 24 (02), 27 e 29 de junho de 2014, no Arraial Comunitário Ponto de Parada, Jardim Monte Verde, Santo Amaro, Córrego do Inácio, Alto José Bonifácio e Canal do Arruda, respectivamente, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, e 01 (uma) do Trio de Forró Super Pop, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Comunitário Córrego da Fortuna, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundam 7399 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 ento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1297/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística, do Trio de Forró Esquenta o Pé, no dia 14/06/14 na Bomba do Hemetério, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e G.W. DA SILVA JÚNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1050/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística do Coral Veneza, no dia 06 de abril de 2014, no Centro Cultural dos Correiros, nesta cidade, por ocasião do 'Lançamento do Livro Jóia De Ana', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de março de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1069/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Nação Sol Nascente, a ser realizada no dia 27 de abril de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Recife Antigo de Coração - 35 anos da FCCR'. CONTRATANTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Balé da Cultura Negra do Recife, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00. Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de abril de 2014.Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 273/2014. Objeto: realização de 05 (cinco) apresentações artísticas da Orquestra Som Brasil, sendo uma apresentação no dia 27 de fevereiro de 2014, na Praça do Arsenal, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), uma apresentação no dia 03 de março de 2014, na Praça do Arsenal, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e mais três apresentações nos dias 02, 03 e 04 de março de 2014, no Corredor do Frevo, no valor individual de R$ 2.500,00, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atração em destaque. CONTRATANTE: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 348/2014. Objeto: realização de 04 (quatro) apresentações artísticas, sendo: - 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Fazendo Arte, no dia 21 de fevereiro de 2014, no Baile da Diversidade na Mustardinha, no valor de 3.000,00 (três mil reais) - -01 (uma) apresentação artística da Orquestra Fazendo Arte, no dia 04 de Março de 2014, em Boa Viagem, no valor de 3.000,00 (três mil reais) - -01 (uma) apresentação artística da Orquestra Recifense de Frevo, no dia 21 de fevereiro de 2014, no Bloco Gut Gut na Mustardinha, no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - -01 (uma) apresentação artística da Orquestra Raízes do Pinho, no dia 22 de fevereiro de 2014, em Casa Forte, no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTE: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 863/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística de Val Paraíso, no dia 03 de março de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTE: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R & A Produções Eventos e Comércio Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 999/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Banda Balada Louca, no dia 03 de março de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atração em destaque. CONTRATANTE: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: Mexe Com Tudo Produções Ltda - ME. Inscrita no sob o nº 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 809/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística e itinerante da Orquestra Aló de Frevo e Maracatu, dia 02 de março de 2013, em Chão de Estrelas, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTE: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 804/2014. Objeto: realização de 02 (duas) apresentações artísticas de As Filhas de Baracho, dia 02 e 03 de março de 2014, na Praça do Arsenal e no Pátio de São Pedro respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante da atração em destaque. CONTRATANTE: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 806/2014. Objeto: realização de 02 (duas) apresentações artísticas da Orquestra Itinerante Dunas do Barato, nos dias 02 e 04 de março de 2014, em Passarinho e Mustardinha, respectivamente, no valo 7400 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 r individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atração em destaque. CONTRATANTE: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FABIO ALVES DA SILVA 05314803488, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.358.996/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de março de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 576/2014. Objeto: realização de 04 (quatro) apresentações artísticas, sendo 01 (uma) de Cláudio Almeida, no dia 02 de março de 2014, na Praça de Boa Viagem, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e 03 (três) do Grupo Infantil Vem Cantar Comigo, na Lagoa do Araçá e no Ipsep, no dia 02 de março e na Mustardinha, no dia 04 de março de 2014, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTE: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: TJ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 347/2014. Objeto: Realização de 01 (uma) apresentação artística do Balé Popular do Recife, no dia 28 de fevereiro de 2014, no Pátio de são Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atração em destaque. CONTRATANTE: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ARTE'S MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 587/2014. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Harmonia, dia 01 de março de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATANTE: Fundação de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreção. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE RETIFICAÇÃO Retifico o Processo de Inexigibilidade nº 07/2014, publicado no Diário Oficial do Município do dia 06 de Novembro de 2014, na forma abaixo: Onde se lê: '4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39' Leia-se: '1501.04.123.2.160.2.041.3.3.93.39' GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 017/2014 - 2ª CHAMADA JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção de Unidade Básica de Saúde (UPINHA) em Bidu Krause, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação torna público que o Recurso Administrativo interposto pela LATACHE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA foi conhecido por sua tempestividade, e, no mérito, julgado IMPROCEDENTE, o que foi ratificado pelo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais.Recife, 29 de dezembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2015 - OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FECHAMENTO DE AREAS PÚBLICAS E EDIFICAÇÕES COM RISCO DE DESABAMENTO, DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL DO ANO 2015, DISTRIBUIDOS EM 02 (dois) LOTES. Dia 23/01/2015, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de janeiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. 7401 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 009/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 079/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Magda Roberta Leal Gouveia Buarque de Gusmão Torres, matrícula nº 101.090-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Jailson Francisco de Torres, matrícula nº 101.091-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Aline Nogueira de Sant`Anna, matrícula nº 101.097-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Aurino Lopes de Sant`Anna Filho, matrícula nº 101.098-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 010/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001/2015 do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Juliana Furtado Menezes, matrícula nº 101.264-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio. Art. 2º. Nomear Evaldo Cavalcanti da Silva Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 011/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 02/2015, do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar André Felipe Malvar Lopes, matrícula nº. 101.163-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2º.Nomear Bárbara Maísa Malvar Lopes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de Janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 012/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001/2015 do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º.Exonerar Agda Larissa de Moura Lima, matrícula nº 102.670-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º.Nomear Sandra Carneiro do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 013/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 080/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1º.Nomear, Aline Nogueira de Sant`Anna no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Aurino Lopes de Sant`Anna Filho, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Magda Roberta Leal Gouveia Buarque de Gusmão Torres, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Jailson Francisco de Torre, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 014/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1ºDesignar a servidora Gladys Lang Cauás, matrícula nº 91.360-0 para responder interinamente pela Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Emanuel Ismael de Louvor Pereira, matrícula nº 99.804-4, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 02/01/2015 a 31/01/2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 015/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Adeildo Soares Correia, 94.682-6, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº 90.065-6, PCR - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 90.145-8, PCR - Alex de Araújo Alvares, matrícula nº 102.257-1, IASC/PCR - Alexandre Luna Menelau, matrícula nº 102.501-5, PCR - Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrícula nº 96.609-6, URB - Ana Cristina de Barros Ribeiro Xavier, matrícula nº 93.982-0, EMLURB - Ana Cristina Lapenda Pimentel, matrícula nº 101.063-8, URB - Ana Ede Costa Carrazzoni, matrícula nº 102.296-2, EMLURB - Andréa Maria Gomes Tavares, matrícula nº 102.644-5, PCR - Ana Maria Gomes da Silva, matrícula nº 90.206-3, PCR - Ana Maria Santos de Castilhos, ma 7402 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 trícula nº 94.555-2, PCR - Ana Patrícia Santana Wanderley, matrícula nº 100.334-8, PCR - Ana Paula da Silva, matrícula nº 98.542-2, Prefeitura Municipal de Caruaru - Anaerto de Brito Luna, matrícula nº 94.094-1, PCR - Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº 21.765-4, URB - Antônio Arraes Filho, matrícula nº 30.531-6, URB - Antônio Carlos Cisneiros Sampaio, matrícula nº 100.387-9, PCR - Antônio Fábio Marques Cavalcante, matrícula nº 100.737-8, EMLURB - Antônio José Alves da Silva, matrícula nº 102.268-7, CTTU - Artaxerxes Campos Carvalho Lima, matrícula nº 100.695-9, EMLURB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 99743-9, EMLURB - Audemário da Cunha Sobral, matrícula nº 100.899-4, PCR - Audi José do Nascimento, matrícula nº 94.556-0, PCR - Benigno Jordão de Vasconcelos Filho, matrícula nº 102.604-6, EMLURB - Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 94.168-9, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 94.195-6, CSURB - Carolina Klaus Diniz Costa, matrícula nº 92.381-8, PCR - Célia Ramos Moreira, matrícula nº 90.022-2, PCR - Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº 90.080-0, PCR - Celso Maurício da Rocha, matrícula nº 94.046-1, PCR - Cirleide Rodrigues da Silva, matrícula nº 102.392-6, PCR - Cláudio do Amaral Valença, matrícula nº 98.502-3, URB - Clínio Francisco de Oliveira, matrícula nº 100.438-7, PCR - Clóvis Vieria de Aquino, matrícula nº 27.913-7, CTTU - Daniel de Melo Cavalcanti Filho, matrícula nº 102.263-6, EMPREL - Edgival da Silva, matrícula nº 94.077-1, PCR - Edileusa Pinheiro da Cunha, matrícula nº 100.077-2, PCR - Edilson Pinho de Miranda, matrícula nº 96.644-4, PCR - Edlaine de Oliveira Guerra de Lima, matrícula nº 94.290-1, PCR - Edson Pereira das Merces, matrícula nº 102.403-5, URB - Eduardo Campos da Silva Neto, 102.274-1, PCR - Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº 90.062-1, PCR - Fátima Patrícia Marques Gomes de Oliveira, matrícula nº 101.013-1, PCR - Fernando Antônio Rodrigues de Souza, matrícula nº 96.747-5, URB - Fernando Belarmino da Silva, matrícula nº 98.103-6, CTTU - Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº 96.748-3, PCR - Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza, matrícula nº 95.071-8, PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº 29.733-0, URB - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 98.105-2, PCR - George Franco Barreto Pereira, matrícula nº 102.684-4, PCR - Gladys Lang Cauás, matrícula nº 91.360-0, EMLURB - Gilmar Gomes da Silva, matrícula nº 94.141-7, PCR - Gustavo José do Nascimento Guimarães, matrícula nº 99.814-1 PCR - Gustavo Saldanha dos Santos Moura, matrícula nº 94.578-1, PCR - Heitor Freitas Andrade Vieira, matrícula nº 102.284-9, PCR - Helionaldo Lustosa de Carvalho, matrícula nº 100.714-9, URB - Herbert Marques da Cunha, matrícula nº94.127-1, PCR - Herton Viana Correia, matrícula nº 102.272-5, EMPREL - Inajá Albérico da Silva, matrícula nº 98.087-0, PCR - Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº 100.145-0, SEDSDH/PE - Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº 90.031-1, PCR - Jandira Maria da Silva Lima, matrícula nº 95.003-3, Sec. de Educ./PE - João de Castro Barreto Neto, matrícula nº 100.715-7, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº 96.562-6, EMLURB - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 93.886-6, EMLURB - José Batista dos Santos, matrícula nº 102.399-3, PCR - José Carlos dos Santos, matrícula nº 94.445-9, CTTU - José de Amorim Filho, matrícula nº 90.256-0, PCR - José Geraldo da Mota Barbosa Filho, matrícula nº 100.667-3, PCR - José Ginaldo de Miranda, matrícula nº 94.057-7, PCR - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº 31.015-8, URB - Joselito Manoel Duda, matrícula nº 99.949-0, PCR - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº 96.654-1, PCR - Josenildo Sinésio da Silva, matrícula nº 102.140-0, Sec.Transporte/PE - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº 102.280-6, PCR - Lúcio Mário de Medeiros Alves, matrícula nº 102.418-3, PCR - Lucilene Rodrigues dos Santos, matrícula nº 102.269-5, URB - Luiz Carlos da Cunha Ramôa, matrícula nº 95.343-1, PCR - Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº 90.161-0, PCR - Luiz Marinho do Nascimento, matrícula nº 102.715-8, EMLURB - Marcos Antônio Gomes Siqueira, matrícula nº 98.082-0, EMLURB - Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 94.324-0, URB - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 96.474-3, PCR - Marília Cavalcanti Figueiredo, matrícula nº 102.264-4, URB - Maria Carmo do Nascimento, matrícula nº 102.416-7, PCR - Maria das Graças Dias Carneiro, matrícula nº 98.541-4, PCR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº 18.663-5, CMR - Maria de Lourdes França de Andrade, matrícula nº 21.592-9, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº 94.639-7, PCR - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº 94.137-9, PCR - Maria Inêz Fernandes Cezário da Silva, matrícula nº 91.652-8, EMLURB - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº 19.871-4, CMR - Maria Luciérita da Silva, matrícula nº 94.152-2, PCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº 95.310-5, PCR - Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº 98.213-0, PCR - Maria Verônica Belas Regis, matrícula nº 100.668-1, PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº 90.130-0, PCR - Milton Roberto Cordeiro de Lima, matrícula nº 100.628-2, PCR - Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, matrícula nº 102.580-5, TJPE - Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 94.208-1, PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, 90.035-4, PCR - Paulo Marcelo Bechara de Carvalho, matrícula nº 95.005-0, EMLURB - Raquel da Silva Borges, matrícula nº 18.762-3, CMR - Reginaldo Bezerra dos Santos, matrícula nº 102.229-6, EMLURB - Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº 90.124-5, PCR - Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº 90241-1, PCR - Rinaldo Martiniano de Oliveira, matrícula nº 102.771-9, URB - Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº 94.291-0, URB - Romero Lacerda Falcão, matrícula nº 96.469-7, EMLURB - Roberta Lúcia de Morais Barreto, matrícula nº 100.355-0, PCR - Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº 99.734-0, PCR - Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº 99.736-6, PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº 91.330-8, CTTU - Sheila Targino da Silva Costa, matrícula nº 102.273-3, PCR - Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 100.104-3, SEDSDH/PE - Tayane Lopes de Almeida, matrícula nº 100.385-2, PCR - Teresa Lucia Freitas do Nascimento, matrícula nº 94.107-7, PCR - Tereza Tânia Rodrigues Medeiros, matrícula nº 18.760-7, CMR - Terezinha José Sampaio, matrícula nº 26.166-1, PCR - Valdir Assis Costa Júnior, matrícula nº 99.735-8, URB - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 94.553-6, FCCR - Wagner Saldanha Maia, matrícula nº 100.822-6, EMLURB - Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº 15.349-4, CMR - Walter Euclides da Silva, matrícula nº 94.134-4, PCR - Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho, matrícula nº 99.727-7, PCR - Zaqueu Alves de Lima, matrícula nº 102.346-2, URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015, com validade até 30 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 016/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, 7403 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 3 de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02): Amara Socorro de Figueredo, matrícula nº 100.634-7, PCR - Ana Carolina Viana e Sousa, matrícula nº 102.479-5, URB - Ana Ede Costa Carrazzoni, matrícula nº 102.296-2, EMLURB - Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrícula nº 90.025-7, PCR - Carlos Alberto Torres de Melo, matrícula nº 101.060-3, CSURB - Carlos Fernando Bezerra Costa, matrícula nº 102.347-0, PCR - Dário Alves Rodrigues, matrícula nº 94.183-2, EMLURB - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 99.990-3, PCR - Ednar de Oliveira e Silva, matrícula nº 99.733-1, PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 102.247-4, PCR - Eloisa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº 96.482-4, URB - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 90.178-4, PCR - Francisco de Paula Santana Júnior, matrícula nº 94.064-0, PCR - Humberto Correia Lacerda Júnior, matrícula nº 102.718-2, PCR,Inajé Gonzaga da Silva, matrícula nº 102.491-4, PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº 26.505-5, EMLURB - Jaci de Lima, matrícula nº 99.830-3, PCR - Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº 96.756-4, PCR - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 90.133-4, PCR - Jorge Vieira de Moura, matrícula nº 99.989-0, PCR - Julieta Lopes da Silva, matrícula nº 94.341-0, PCR - Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº 19.915-0, CMR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº 98.419-1, URB - Lucília Maria Correa de Araújo, matrícula nº 102.398-5, URB - Luiz Leonor da Silva, matrícula nº 100.126-4, PCR - Magali Eulália Xavier, matrícula nº 102.245-8, PCR - Marconi Neves Barros, matrícula nº 98.079-0, URB - Marcos Domingos da Silva, matrícula nº 96.440-9, URB - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº 94.554-4, PCR - Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº 98.432-9, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 91.759-1, FCCR - Maria Elizabeth Vasconcelos Sá Sampaio, matrícula nº 94.112-3, PCR - Maria Roseane Gonzaga da Silva, matrícula nº 95.309-1, PCR - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº 91.159-3, PCR - Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº 96.480-8, PCR - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº 29.791-7, EMLURB - Nilvan Fernandes Valença, matrícula nº 99.921-0, EMLURB - Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 94.148-4, PCR - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 90.010-9, PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº 21.360-8, EMLURB - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 27.359-7, PCR - Ricardo Múcio de Oliveira, matrícula nº 102.404-3, URB - Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº 100.788-2, PCR - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº 90.274-8, PCR - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 98.193-1, PCR - Vera Lúcia de Andrade, matrícula nº 100.963-0, PCR - Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº 19.914-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015, com validade até 30 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 017/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 90.165-2, PCR - Amaurílio Silva Trindade, matrícula nº 90.135-0, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 92.462-8, URB - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 94.907-8, PCR - Andrea Sarmento Maia, matrícula nº 18.661-9, CMR - Antônio Fernando da Silva, matrícula nº 90.131-8, PCR - Belarmino Correa de Oliveira Filho, matrícula nº 102.270-9, PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 94.192-1, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 90.094-0, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 93.485-2, PCR - Francisco de Assis Alves, matrícula nº 102.249-0, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 92.391-5, URB - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº 94.097-6, PCR - Gilmário José Pinto, matrícula nº 90.059-1, PCR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº 96.436-0, EMLURB - Inês Benvinda Martins, matrícula nº 92.409-1, CSURB - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº 95.387-3, PCR - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 90.128-8, PCR - José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº 94.035-6, PCR - José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº 30.527-8, EMLURB - Juliana Maria Maranhão de Matos, matrícula nº 94.337-1, EMLURB - Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº 99.740-4, PCR - Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº 102.244-0, PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 91.845-8, CTTU - Rosiane Izídio do Nascimento Cavalcanti, matrícula nº 96.584-7, PCR - Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula nº 94.104-2, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015, com validade até 30 de junho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 018/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 058/2014, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.383-7 Marina Maria Albuquerque Costa 10,00 - 102.830-8 Ana Gabriela Lopez Ferreira - 10,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 019/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 41/2014 do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.526-5 Isaac Antônio da Silva 10,00 - 102.831-6 Maria Amanda Barbosa Nóbrega - 10,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 7404 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 4 a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 020/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 001/2015, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Assistente Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.264-9 Juliana Furtado Menezes 40,00 - 102.841-3 Evaldo Cavalcanti da Silva Filho - 40,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de Janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 021/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 001/2015 do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E os percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Supervisor Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.163-4 André Felipe Malvar Lopes 115,00 - 102.840-5 Bárbara Maísa Malvar Lopes - 115,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2015.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de Janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 022/2014 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 001/2015, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Assistente Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.670-4 Agda Larissa de Moura Lima 100,00 - 102.839-1 Sandra Carneiro do Nascimento - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de Janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 005/2015 - D.Of. nº 002 de 06 de janeiro de 2015. Onde se lê: Vanderlei Valentim da Silva. Leia-se: Vanderli Valentim da Silva. 7405 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" "Exposição Recife, Nosso Patrimônio"" está em cartaz na Emlurb""" 1 O recifense tem mais uma oportunidade de conhecer a exposição 'Recife, Nosso Patrimônio'. Durante todo o mês de janeiro, a mostra produzida em comemoração aos 35 anos do órgão, traz uma leitura da cidade através das lentes do fotógrafo pernambucano Beto Figueiroa. A mostra ficou em cartaz no Museu da Cidade nos meses de maio e junho do ano passado. Agora a população pode conferir na sede da Emlurb até o dia 30 deste mês, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. As fotos abordam a relação dos moradores com alguns dos patrimônios recifenses, a partir do registro de diversos pontos da cidade, como pontes, praças, parques, monumentos e estátuas de poetas. A exposição também faz referência a um Recife em construção, com o início do serviço da coleta de lixo e a implantação de calçadas e avenidas. Ao mesmo tempo, busca chamar atenção para a necessidade de que todos assumam estes equipamentos como bens coletivos. 'A Emlurb exerce um trabalho importante para a manutenção da cidade, sendo, por exemplo, uma das responsáveis pelo cuidado com os patrimônios registrados na mostra. Por tudo isso, fizemos questão de prestar essa homenagem ao Recife', garantiu o presidente da Emlurb, Antonio Barbosa. Serviço Exposição: Recife, Nosso Patrimônio Local: Sede da Emlurb Endereço: Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. 7406 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Inscrições para Rei e Rainha do Carnaval terminam amanhã 1 Termina amanhã (9) o prazo de inscrições para o concurso que vai escolher o Rei Momo e Rainha do Carnaval 2015 do Recife. Os interessados devem comparecer no Núcleo de Cultura Cidadã, na Casa 39, Pátio de São Pedro, no Centro do Recife, das 9h às 17h. Para o concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval do Recife podem participar homens e mulheres maiores de 18 anos. A escolha será feita em três etapas: seleção dia 13 de janeiro (em local a ser definido) com a participação de todos os inscritos para as duas categorias - a primeira eliminatória no dia 16 de janeiro, onde serão escolhidos até 15 (quinze) homens e até 15 (mulheres) - e a final no dia 21 de janeiro, estas duas últimas no Pátio de São Pedro. Os candidatos/candidatas devem atentar para critérios de avaliação que são a desenvoltura, a apresentação em si no dia do concurso e o conhecimento sobre a história do carnaval da cidade. Os vencedores receberão um prêmio em dinheiro no valor de R$ 18 mil, cada. No ato da inscrição deverão ser entregues, pelos (as) candidatos (as), cópia do documento de identificação que comprove sua idade (RG, CPF, CNH, Certidão de Nascimento). Todo o regulamento do concurso pode ser acessado na página da Secretaria de Cultura (Secult), através do www.recife.pe.gov.br . Serviço: Inscrições para o Concurso para Rei Momo e Rainha do Carnaval 2015 do Recife Quando: até sexta-feira 9 de janeiro Onde: Núcleo de Cultura Cidadã, na Casa 39, do Pátio de São Pedro, bairro de São José. Horário: das 9h às 17h Informações: 3355.4601. 7407 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Queima da Lapinha encerra o Ciclo Natalino do Recife 1 Marcando a despedida do Ciclo Natalino do Recife, vários grupos folclóricos realizaram a tradicional manifestação da Queima da Lapinha na terça-feira (6), no Sítio da Trindade e no Pátio de São Pedro. A noite foi de muita alegria, dança, música e emoção, reunindo cerca de dez grupos artísticos, entre eles Pastoris, Reisados e Orquestras que garantiram a animação do público presente. O evento teve a realização da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. 'Nós que fazemos a gestão da prefeitura do Recife temos a consciência da importância desse aspecto tão forte da nossa cultura, desse ritual que fecha o Ciclo Natalino. Acho muito importante a cidade do Recife se aproximar dessa festa, dessa alegria e estou muito satisfeita de ver este pátio lotado de gente pra assistir a Queima da Lapinha', declarou a Secretária de Cultura Lêda Alves, que acompanhada do Presidente da Fundação de Cultura do Recife,Diego Rocha, compareceu ao evento no Pátio de São Pedro. A lapinha simboliza a manjedoura onde nasceu o menino Jesus. Além de ser um rito de despedida do Ciclo Natalino, a Queima da Lapinha antecipa o novo período festivo, abrindo caminho para o Carnaval. A manifestação, que marca o Dia de Reis, também aconteceu no Sítio da Trindade, que além de diversos grupos de Pastoris, recebeu o Bloco Carnavalesco Eu Quero Mais e a Orquestra de Frevo Vereda Tropical, anunciando o próximo ciclo festivo. A queima no Pátio de São Pedro começou com o cortejo na Praça do Carmo e seguiu levando a lapinha do Menino Jesus até a frente da Igreja de São Pedro dos Clérigos. O evento seguiu com Pastoris cantando as jornadas e exaltando a lapinha que é feita com folhagens secas e incensos, onde as pessoas depositam papéis com pedidos para os santos. Para coroar a noite, três importantes figuras para a cultura pernambucana receberam homenagens da Prefeitura do Recife por suas contribuições, foram elas: a diretora artística do Grupo Bacnaré e do Balé de Arte Negra Recife, Antônia Batista Ferreira - a professora de Educação Artística e irmã do mestre Ubiracy Ferreira, Jurandir Austermann, mais conhecida por Juju - a fundadora do Conservatório Pernambucano de Música e representante da Unesco em Pernambuco, junto ao segmento da Cultura Popular, Cirinéia do Amaral. Além dessas figuras históricas, o auto de Natal Baile do Menino Deus,uma grande opereta folclórica do Nordeste, também foi homenageado no Ciclo. Depois do grande ato da Queima da Lapinha, coube ao Bloco Carnavalesco Lírico Pierrot de São José e à Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio a animação do público. Para Silvaneide Andrade, a noite foi de muita oração, mas sem perder a alegria. 'Acho lindo esse dia da Queima da Lapinha. Enviei meus pedidos para São José e aguardarei com fé que eles se realizem. Agora depois da queima já sentimos o carnaval se aproximando e eu só saio daqui quando o último som rolar. Porque não tem fé sem alegria, e isso aqui a gente tem de sobra, ou não é?!', afirmou a aposentada. 7408 2015 3 2015-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR abre inscrição para a segunda edição do Recife Compra 1 De 13 a 16 de janeiro, a Prefeitura do Recife e o Sebrae realizarão a segunda edição do Recife Compra. O evento é destinado às Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedor Individual (MEI) e Micro Empresa (ME) para fornecimento de bens e serviços para a PCR. Este ano a ação será realizada junto a Secretaria de Educação do Recife e tem como público alvo os fornecedores localizados nas proximidades das escolas e creches escolas da Rede Municipal. O Recife Compra é gratuito e coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e de Administração e Gestão de Pessoas. As inscrições para os empreendedores interessados em participar do Recife Compra já estão abertas e podem ser feitas pelo site www.recifecompra.com.br ou pelo 0800.281.3535. O Recife Compra faz parte das atividades desenvolvidas dentro do Programa de Compras Governamentais. Nesta edição, a ideia é formar uma cadeia fornecedora a partir de um cadastro específico que reúna condições ideais para atender as compras diretas (aquelas que dispensam processos licitatórios) das unidades educacionais da prefeitura. A partir desta iniciativa, a Prefeitura do Recife busca desburocratizar a inserção dos micro e pequenos empreendedores nos processos de compras governamentais. Mas, para ser um fornecedor da prefeitura é preciso ficar atento a alguns detalhes importantes. O empreendedor precisa ter seu negócio formalizado enquanto EPP, MEI ou ME. A partir daí, ele passará a fazer parte do cadastro de fornecedores da Prefeitura do Recife. A programação do Recife Compra foi montada para ser realizada de maneira itinerante e conta com mini cursos sobre com vender às escolas e creches da prefeitura por meio da modalidade de compra direta (dispensa de licitação) e qualidade no fornecimento. Além disso, os participantes terão a oportunidade de ter acesso a informações sobre o Programa de Compras Governamentais e como ser empreendedor. Durante os dias de evento, haverá encontro de oportunidades com rodadas de negócios. Uma equipe da Sala do Empreendedor estará disponível para tirar dúvidas e orientar sobre como se formalizar, linhas de financiamento, grade de cursos de aperfeiçoamento promovidas pela Gerência Geral de Emprego e Renda/PCR - em parceria com o Sebrae - e quais os procedimentos necessários para retirada de alvarás, licenças ambientais e sanitárias. Serviço: Recife Compra, segunda edição - de 13 a 16 de janeiro Quando e onde: 13/01 - Colégio Reitor João Alfredo (Rua Sen. José Henrique, 160, Ilha do Leite) 14/01 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional (Avenida Norte, nº 6771, Casa Amarela) 15/01 - Escola Municipal da Iputinga (Rua Cel. Fernando Furtado, nº 479, Iputinga - próximo ao terminal de ônibus da Torre) 16/01 - Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho (Av. Domingos Ferreira, 1040, Pina - Antigo Colégio Brasil) Hora: sempre das 8h30 às 14h30 Inscrições: www.recifecompra.com.br ou 0800.281.3535. 7409 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 1 LEI Nº 18.102 /2015 ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 17.883, DE 12 DE JULHO DE 2013. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O memorial descritivo constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 17.883, de 12 de julho de 2013, passa a ter a seguinte redação: MEMORIAL DESCRITIVO DO TERRENO PERIMETRO TOTAL DO TERRENO PARA HABITACIONAL LEMOS TORRES Localização: Rua Lemos Torres - Casa Forte / Recife - PE Perímetro: 399,17 m Area Total: 7.939,08 m² Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto 1, que segue em um segmento de reta medindo 81,52m com um ângulo de 182º até o Ponto 2 - deste segue em um segmento de reta medindo 60,49m, com um ângulo de 86º até o Ponto 3 - deste segue em um segmento de reta medindo 45,80m com um ângulo de 178º até o Ponto 4 - deste segue em um segmento de reta medindo 43,87m com um ângulo de 60º até o Ponto 5, deste segue em um segmento de reta medindo 77,52m com um ângulo de 181º até o Ponto 6 - deste segue em um segmento de reta medindo 89,96m com um ângulo de 33º até o Ponto 1, ponto inicial da descrição desse perímetro. LOTE DE TERRENO PRÓPRIO, Nº 12 A, DA QUADRA 'A' Localização: Rua Lemos Torres - Casa Forte / Recife - PE Perímetro: 300,97 m Area Total: 5.185,64 m². Lote de terreno próprio Nº 12 - A, situado na Rua Lemos Torres, componente do Loteamento do terreno onde existiu a casa nº 652, na Avenida 17 de Agosto, Casa Forte, nesta cidade, que mede de frente, em três segmentos de reta, o primeiro de 15,06, com um ângulo de 181°, o segundo de 27,15m, com um ângulo de 179° e o terceiro de 30,16m, com um ângulo de 85°, 88,55m do lado direito, com um ângulo de 89°, em cinco segmentos de retas do lado esquerdo, o primeiro de 15,66m, com um ângulo de 168°, o segundo de 4,31m, com um ângulo de 94°, o terceiro de 1,60m, com um ângulo de 270°, o quarto de 24,37m, com um ângulo de 176° e o quinto de 6,69m, com um ângulo de 100° e de fundos, em um segmento de reta de 13,33m, um segmento de curva de 29,62m e dois segmentos de reta, o primeiro de 30,52m, com um ângulo de 174° e o segundo de 6,26m, com um ângulo de 126°, perfazendo uma área total de 5.185,64m². Confrontando-se pela frente com a Rua Lemos Torres - pelo lado direito, com a Rua Flamengo - pelo lado esquerdo, com a Rua SD 9736 - e pelos fundos, com a Rua SD 9741. LOTE DE TERRENO PRÓPRIO, Nº 12 A, DA QUADRA 'A' - ALODIAL Localização: Rua Lemos Torres - Casa Forte / Recife - PE Perímetro: 294,84 m Area Total: 3.792,78 m² Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto 1, de coordenadas N 9.111.553.8722 e E 288.918.2120 - deste segue em um segmento de reta, medindo 23,55 m até o Ponto 2, de coordenadas N 9.111.532.2389 e E 288.927.5149 - deste segue em um segmento de reta, medindo 3,51 m até Ponto 3, de coordenadas N 9.111.529.1700 e E 288.925.5947 - deste segue em um segmento de reta, medindo 10,45 m até Ponto 4, de coordenadas N 9.111.519.8018 e E 288.921.5691 - deste segue em um segmento de reta, medindo 8,34 m até o Ponto 5, de coordenadas N 9.111.511.3699 e E 288.920.8726 - deste segue em um segmento de reta, medindo 9,35 m até Ponto 6, de coordenadas N 9.111.502.2352 e E 288.922.1879 - deste segue em um segmento de reta, medindo 6,07 m até Ponto 7, de coordenadas N 9.111.496.4649 e E 288.924.2402 - deste segue em um segmento de reta, medindo 11,61 m até até o Ponto 8, de coordenadas N 9.111.486.7133 e E 288.930.4366 - deste segue em um segmento de reta, medindo 27,82 m até o Ponto 9, de coordenadas N 9.111.463.7070 e E 288.947.2705 - deste segue em um segmento de reta, medindo 20,83 m até o Ponto 10, de coordenadas N 9.111.446.1594 e E 288.936.0557 - deste segue através de um arco de 6,00 m de raio e 4,93 m de extensão até o Ponto 11, de coordenadas N 9.111.470.6362 e E 288.871.7457 - deste segue através de um arco de 6,00 m de raio e 5,92 m de extensão até o Ponto 13, de coordenadas N 9.111.475.4800 e E 288.870.0308 - deste segue através de um arco de 5,50 m de raio e 7,15 m de extensão até o Ponto 1, ponto inicial da descrição desse perímetro. LOTE DE TERRENO PRÓPRIO, Nº 12 A, DA QUADRA 'A' - MARINHA Localização: Rua Lemos Torres - Casa Forte / Recife - PE Perímetro: 161,40 m. Area Total: 1.392,86 m² COORDENADAS: P1 (288927.5149m e 9111532.2389m ) - P2 (288925.5974m e 9111529.1700m ) - P3 (288921.5691m e 9111519.8018m ) - P4 (288920.9528m e 9111511.3521m ) - P5 (288922.1879m e 9111502.2352m ) - P6 (288924.2365m e 9111496.4506 ) e P7 (288930.4366m e 9111486.7133m ) - P8 (288947.2705m e 9111463.7070m) - P9 (288960.5773m e 9111484.5279m) - P10 (288960.3679m e 9111488.5907m). DIMENSÕES: Frente: 54,85 em quatro segmentos de: 27,82m - 11,61m - 6,07m e 9,35m - Lado Direito: 22,30m em três segmentos de: 8,34m - 10,45m e 3,51m - Lado Esquerdo: 27,12m em um segmento de reta de: 27,12m e Fundos: 56,63m em um segmento de reta de: 56,63m. CONFRONTAÇÕES: Frente: Com a parte alodial do respectivo terreno - Lado Direito: Com a parte alodial do respectivo terreno - Lado Esquerdo: Com as casas nºs 49, 52, 215, 58-B, 58-A, 58 e Fundos: Com o Beco 10ª Travessa. AREA PÚBLICA (RUA e PRAÇA) Localização: Rua Lemos Torres - Casa Forte / Recife - PE Perímetro: 208,26 m Area Total: 2.753,44 m² Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto 1, deste segue em um segmento de reta medindo 73,26m até o Ponto 2' - deste segue em um segmento de reta medindo 50,14m até o Ponto 3' - deste segue em um segmento de reta medindo 84,86m até o Ponto 1, Ponto inicial da descrição desse perímetro. DIMENSÕES DA RUA: Perímetro: 118,07m Area: 586,16m² Largura: 12m de largura Lado Direito da Rua: 43,93m de comprimento Lado Esquerdo da Rua: 50,14m de comprimento DIMENSÕES, LIMITES E CONFORNTAÇÕES DA PRAÇA: Perímetro: 178,05m Area: 2.167,28m² Frente: para as 03 ruas. 1. Rua Lemos Torres, com um segmento de reta medindo 61,26m de comprimento 2. Rua S/D 9736, com um segmento de reta medindo 43,93m de comprimento 3. Rua S/D 9741, com um segmento de reta medindo 72,86m de comprimento OBSERVAÇÕES: O memorial descritivo foi elaborado, de acordo com a Planta de Terreno (Remembramento e Demarcação) nº 730002613, aprovada em 30.07.2013 e Certificada em 31.07.2013 através do processo 07095891/13, bem como informações cartoriais e da SPU.' Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 28/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.103 /2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICIPIO DO RECIFE, NO ICLEI-BRASIL, E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A REFERIDA ENTIDADE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a filiar o Município do Recife na Associação Civil, sem fins lucrativos denominada ICLEI-Brasil, podendo, para tanto, firmar Termo de Adesão ou instrumento análogo com a referida entidade. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a 7410 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 2 realizar despesa a fim de possibilitar o pagamento da contribuição a associativa anual, conforme previsto no estatuto social da entidade, o que poderá ser feito em cota única ou de forma parcelada. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Projeto de Lei nº 34/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.104 /2015 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Declara de utilidade pública a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, para fins associativos no Município do Recife, Estado de Pernambuco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Projeto de Lei nº 29/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.105 /2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O inciso II do art. 137 da Lei nº. 14.512, de 17 de janeiro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art .137: II - Despesas de custeio de pronto pagamento não superiores a 15% do limite estabelecido no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, à exceção das Unidades que integram a estrutura da Secretaria de Saúde, as Unidades Educacionais da Secretaria de Educação e as Unidades de Educação Profissionalizante da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, que terão suprimento individual em maior valor, desde que não ultrapassado aquele limite, obrigando-se o responsável pelo suprimento a comprovar a realização das despesas mediante a respectiva prestação de contas a serem apresentadas no prazo fixado neste Código (NR)'. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015. Projeto de Lei nº 49/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.106 /2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL/FMHIS E SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Art. 10 da Lei Municipal nº. 17.394, de 27 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 10. O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto por representantes de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, tendo como garantia o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção de 1/4 (um quarto) das vagas aos representantes de movimentos populares. § 1º. A composição, as atribuições e o regulamento do Conselho Gestor poderão ser estabelecidos pelo Poder Executivo. § 2º. A Presidência do Conselho Gestor do FMHIS será exercida pelo Secretário de Habitação. § 3º. O Presidente do Conselho Gestor do FMHIS exercerá o voto de qualidade. § 4º. Competirá à Secretaria de Habitação proporcionar, ao Conselho Gestor, os meios necessários ao exercício de suas competências.' Art. 2º- Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos na Lei Municipal nº. 17.394, de 27 de dezembro de 2007, não modificados por esta Lei. Projeto de Lei nº 45/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.107 /2015 DESAFETA A AREA PÚBLICA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO, AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO NO ART. 1º AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica desafetada a área considerada como bem de uso especial, constituída do terreno na localidade 'Boa Esperança', no bairro de Tejipió, nesta cidade, medindo 4.121,00 m² (quatro mil, cento e vinte e um metros quadrados), nos termos e moldes do Memorial Descritivo constante do Anexo Único da presente Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o imóvel constituído pelo terreno descrito no art. 1º desta Lei ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal nº 10.188/2001 de 12/02/2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e operacionalização do Programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Art. 3º - O bem imóvel descrito no art. 1º desta Lei será utilizado exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e constará dos bens e direitos integrantes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao programa, observadas, quanto a tais bens e direitos, as seguintes restrições: I - não integram o ativo da Caixa Econômica Federal - II - não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa Econômica Federal - III - não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial - IV - não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa Econômica Federal - V - não são passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica Federal, por mais privilegiados que possam ser - VI - não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre os imóveis. Art. 4º - A donatária terá com encargo utilizar o imóvel doado, nos termos desta Lei, exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à população de baixa renda, sob pena de revogação da doação. Art. 5º - Igualmente dar-se-á a revogação da doação caso a donatária deixe de dar início à execução das obras de engenharia civil no imóvel doado dentro do prazo de dois anos, contado da doação, na forma desta Lei. Art. 6º - Em quaisquer das hipóteses preconizadas nos artigos 2º, 3º e 4º desta Lei, a revogação operar-se-á automaticamente, independente de aviso, interpelação ou notificação da donatária, revertendo a propriedade dos imóveis doados ao domínio pleno deste Município. Art. 7º - A doação de que trata esta Lei será precedida de avaliação, dispensada a licitação nos termos do art. 17, inciso I, letra 'b' da Lei Federal nº 8.666/93. Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da donatária. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Projeto de Lei nº 47/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.108 /2015 DESAFETA AREA PÚBLICA E AUTORIZA O USO POR TERCEIROS DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Desafeta a área do imóvel pertencente ao domínio público localizada na Av. Pernambuco, UR 1, Ibura, com as seguintes dimensões e confro 7411 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 3 ntações: I - Frente: 13,20m, pela Av. Pernambuco - II - Flanco Direito: 34,00m, confrontando-se com o lote 01 da mesma quadra - III - Flanco Esquerdo: 34m, confrontando-se com a Rua Itaíba III - Fundos: 13,20m, confrontando-se com a Rua Ipubi Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar o uso oneroso a terceiros da área descrita no artigo anterior, na data da publicação desta lei, do imóvel situado no bairro do Ibura, nesta cidade, obedecido o art. 78 da Lei Orgânica do Município. Parágrafo único. Após os procedimentos legais para realização da outorga de uso oneroso de que trata o caput deste artigo, deverá ser procedida a inscrição do uso do imóvel em nome do beneficiário para efeito do lançamento do IPTU correspondente. Art. 3º - Esta Lei esta em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 27/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 28.507 DE 05 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Dispõe sobre o Conselho da Comenda da Ordem do Mérito do Capibaribe e altera o Decreto 27.439 de 11 de Outubro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, VI, 'a', e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 14.743/1985 e o Decreto nº 27.439/2013, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife, e CONSIDERANDO que as Ordens de Mérito representam uma forma maior de homenagear e/ou agradecer a quem lhe tenha prestado destacado serviço, seja de forma direta, seja de forma indireta na Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1º. O art. 15 do Anexo I do Decreto Municipal 27.439, de 11 de Outubro de 2013, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 15. O Conselho da Comenda da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife é composto pela participação das seguintes Secretarias Municipais: I - Secretaria de Governo e Participação Social - II - Secretaria de Assuntos Jurídicos - III - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - IV - Secretaria de Mulher - V - Secretaria de Turismo e Lazer - VI - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - VII - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - VIII - Secretaria de Cultura - IX- Secretaria de Educação - X - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Parágrafo Único. Os membros do Conselho poderão ser substituídos a qualquer tempo pelo Chefe do Executivo, dispensada a prévia ouvida ou autorização dos demais membros.' Art. 2º. O Conselho, em sua nova composição, se reunirá ordinariamente tão logo nomeados e investidos seus integrantes pelo Chefe do Executivo Municipal. Parágrafo Único. Até que sejam nomeados os novos integrantes do Conselho, este poderá reunir-se sob a composição originária constante do art. 15 do Decreto nº. 27.439/2013 para dirimir casos reputados urgentes. Art. 3º. Permanecem em vigor as demais disposições do Decreto 27.439, de 11 de Outubro de 2013, não expressamente revogadas no presente Decreto, bem como as que com ele não se mostrem incompatíveis. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de janeiro de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social DECRETO Nº 28.508 DE 05 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: Estabelece normas de operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições previstas no Art. 54, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.027/2014 de 17 de junho de 2014 e na Lei nº 18.085, de 12 de dezembro de 2014. D E C R E T A : CAPITULO - I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Este Decreto estabelece normas de operacionalização para o Orçamento Anual do Município do Recife, no exercício financeiro de 2015, abrangendo todas as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo. Parágrafo Único. Fica estabelecido para todos os órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo, administração direta e indireta, o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, integrante ao anexo II da Lei nº 18.085 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife - LOA 2015. Art. 2º. Para os efeitos deste decreto, as ações orçamentárias entendidas como sendo atividade, projeto ou operação especial, deverão identificar a função e a subfunção as quais se vinculam e apresentarão as dotações orçamentárias, por fonte de recursos, modalidades de aplicação e por grupos de natureza da despesa. CAPITULO - II DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO Art. 3º. Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão de elemento, em cada grupo de despesa das ações orçamentárias constantes na LOA 2015 e de créditos adicionais, serão efetuados da seguinte forma: I - pela Secretaria de Planejamento e Gestão através da Gerência Geral de Orçamento do Município, segundo a fonte dos recursos, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica, para as unidades orçamentárias da administração direta e indireta do Poder Executivo - e II - para o Poder Legislativo, pela Câmara Municipal do Recife, segundo fonte de recurso própria, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica. Parágrafo Único. A discriminação dos valores iniciais do detalhamento da despesa por elemento integra o documento da LOA 2015 de cada unidade orçamentária e estará disponibilizada no SOFIN, continuamente, com dados atualizados conforme a legislação vigente. CAPITULO - III DOS CRÉDITOS ADICIONAIS Art. 4º. As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da Lei Federal nº 4.320/1964, no artigo 6º § 1º da Lei nº 18.027/2014 e nos artigos 8º a 16 da Lei nº 18.085/2014, e, ainda, ao que determina este Decreto. Art. 5º. As alterações orçamentárias decorrentes da inclusão de ação orçamentária, nos termos do art. 14, inciso I, da Lei nº 18.085/2014, correspondem a atualizações simultâneas no Plano Plurianual vigente. Art. 6º. As solicitações de alterações na LOA 2015 serão efetuadas através de ofício encaminhado ao Secretário de Planejamento e Gestão pelos secretários municipais aos quais estão subordinadas as unidades orçamentárias da administração direta e indireta, conforme inciso III do art. 14 da Lei nº 18.085/2014. Art. 7º. Os órgãos do Poder Executivo solicitantes de créditos adicionais e demais alterações no Orçamento 2015, juntamente com o ofício de solicitação, encaminharão: I - informações que identifiquem o tipo de alteração solicitado, os códigos e valores relacionados a cada ação orçamentária, detalhados por objeto de despesa, bem como a destinação da despesa para a qual está sendo solicitado o acréscimo de valor, utilizando o Formulário I - Destino, anexo ao presen 7412 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 4 te Decreto - II - informações relativas à discriminação das fontes de recursos e respectivos valores, que suprirão as alterações, utilizando os seguintes instrumentos: § 1º. Formulário II - Origem, em anexo, com as dotações oferecidas para anulação detalhadas por objeto de despesa, após avaliação e confirmação dos saldos existentes, explicitando os motivos de sua disponibilidade para anulação. § 2º. Formulário III - Receitas não previstas, em anexo, com a classificação e respectivos valores a serem incluídos. III - informações complementares relativas a: § 1º. Comprovantes bancários da existência de saldos de convênios, contratos ou transferências de outros órgãos, cujos valores não integram o orçamento 2015. § 2º. Demonstrativos da arrecadação de receitas, mês a mês, do exercício 2014 e do período já realizado de 2015, cujos valores evidenciem tendência de excesso de arrecadação. § 3º. Cópias de convênios, contratos ou transferências, cujos recursos sejam oriundos dos governos federal ou estadual, de instituição privada ou de órgãos financiadores de operações de crédito, e respectivo plano de trabalho, com cronograma de liberação de recursos. § 4º. Demonstrativo de superávit financeiro da administração indireta, detalhado por fontes de recursos e assinado pelo ordenador de despesa em conjunto com o contador do órgão. Art. 8º. As solicitações de alteração no orçamento do Poder Legislativo decorrentes de ajuste do valor do duodécimo serão efetuadas através do encaminhamento de ofício ao Secretário de Finanças e ao Secretário de Planejamento e Gestão, juntamente com os formulários IV ou V, com as informações citadas nos incisos I e II, § 1º do artigo anterior, com detalhamento até o nível de elemento de despesa. Art. 9º. Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 14 ao 18, 21 e 28 da Lei nº 18.027/2014, observar-se-á o seguinte: I - será considerado crédito especial, a inclusão de novas ações orçamentárias nas unidades orçamentárias, sendo necessária autorização legislativa específica para sua abertura - II - os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos parágrafos 2º e 3º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988 - III - os créditos suplementares, a que se referem os arts. 8º, 9º e 10º da LOA 2015, englobam a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou acréscimo no valor das ações orçamentárias serão realizados, os do Poder Executivo, por meio de decretos e os do Poder Legislativo, por portarias do 1º Secretário. Parágrafo Único. Os créditos relacionados nos incisos I e II serão implantados a partir da publicação do decreto respectivo no Diário Oficial do Município com assinaturas do Prefeito, juntamente com os secretários titulares ou secretários executivos de Planejamento e Gestão, Finanças, Assuntos Jurídicos e Governo e Participação Social. Art. 10. Os ajustes de valores nas dotações de uma mesma ação orçamentária, aprovados na LOA 2015 e em seus créditos adicionais serão formalizados através de portaria da Secretaria de Planejamento e Gestão, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 18 da Lei nº 18.027/2014. Art. 11. As alterações no orçamento do Poder Legislativo serão formalizadas através de remanejamento direto no SOFIN, exceto no caso dos créditos suplementares, que serão feitos através de Portaria do 1º Secretário e implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município. Art. 12. Em consonância com o disposto no art. 17 da Lei nº 18.085/2014, as unidades orçamentárias que integram o Poder Executivo adotarão as Planilhas de Detalhamento da Despesa como instrumento de programação e controle dos dispêndios feitos por subelementos e objetos de despesa, excetuando-se o Grupo de Despesas 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais. I - As planilhas a que se refere o 'caput' serão implantadas no SOFIN e atualizadas no decorrer da execução, obedecendo às prioridades da administração, de conformidade com os recursos arrecadados. II - As modificações nos valores da programação inicial referentes aos subelementos e respectivos objetos de despesa serão realizadas através de controle interno das Unidades Orçamentárias e atualizadas no SOFIN pelos gestores de cada órgão. Art. 13. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015. Recife, 05 de janeiro de 2015 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.509 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 726.113,84 ( setecentos e vinte e seis mil, cento e treze reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 726.113,84 TOTAL 726.113,84 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 140.077,16 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.998,26 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 413,64 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 410.624,78 TOTAL 726.113,84 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 05 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filh 7413 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 5 o Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.510 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 5.708.870,00 (cinco milhões, setecentos e oito mil, oitocentos e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 850.960,00 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraçao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.450,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.250,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 66.850,00 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulação do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 22.450,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 804.660,00 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Gênero 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.200,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.500,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.600,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação,supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.700,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta Especiais da Gestão Municipalrdenação, Supervisão e Execução dos Projetos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.700,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.300,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 235.930,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.171.020,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.134.050,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Turismo e Lazer 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 153.550,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 99.150,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.650,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 51.900,00 TOTAL 5.708.870,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administ 7414 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 6 ração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.004.721,12 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 0,37 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.526,40 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 0,01 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.196,69 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 110,59 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,06 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 61,81 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.600,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 373,46 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.298.728,86 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 473.190,62 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 1.903.610,01 TOTAL 5.708.870,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 05 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.511 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 2.805.123,16 (dois milhões, oitocentos e cinco mil, cento e vinte e três reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 700.613,86 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 5.974,94 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1.397.224,92 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 701.309,44 TOTAL 2.805.123,16 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 152.686,27 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil 4.517,92 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.519.855,52 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 8.000,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.987,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 14.076,45 TOTAL 2.805.123,16 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 05 de janei 7415 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 7 ro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.512 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 142.031,99 (cento e quarenta e dois mil e trinta e um reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 142.031,99 TOTAL 142.031,99 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1724.02.00-FT 0113 - Transferências do Complemento da União - FUNDEB 142.031,99 TOTAL 142.031,99 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 05 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.513 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 78.964,90 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.16-FT 0313 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 78.964,90 TOTAL 78.964,90 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0313 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.018,42 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0313 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.946,48 TOTAL 78.964,90 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 05 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.514 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 72.300,00 (setenta e dois mil, trezentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 72.300,00 TOTAL 72.300,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72.300,00 TOTAL 72.300,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 05 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças DECRETO Nº 28.515 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 106.640,00 (cento e seis mil, seiscentos e quarenta reais), destinado ao reforço da(s) seguin 7416 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Lei 8 te(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 106.640,00 TOTAL 106.640,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 106.640,00 TOTAL 106.640,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2014 Recife, 05 de janeiro de 2015 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Roberto Chaves Pandolfi Secretário de Finanças 7417 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Potaria 1 PORTARIA Nº 18 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 459/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar RICARDO JORGE ARAÚJO DE CARVALHO, CPF nº 19236514472, matrícula nº 287-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Relacionamento e Parcerias, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular ILCE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 64379094472, matrícula nº 737-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 a 24 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 19 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 939/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, CPF nº 514627884-91, matrícula nº 97.204-6, Gerente Geral de Licitações e Compras, símbolo 'CDA-4' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular RODRIGO CHAGAS DE SA, CPF nº 90660919400, matrícula nº 63.707-8, que entrará em gozo de férias, no período de 30 de dezembro de 2014 a 16 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 20 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 516/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 18718671420, matrícula nº 17.194-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar de 01 de novembro de 2014. Nomear JANICE NORMA DE SOUZA QUEIROZ, CPF nº 29519284400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Jurídico, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar de 15 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 21 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1895/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SABRINA THAIS DOS SANTOS SILVA, CPF nº 07344127466, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 22 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2399/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear FLAVIO ANTÔNIO MEDEIROS DE FARIAS, CPF nº 02475583460, matrícula nº 72.538-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar da Divisão de Orçamento, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 23 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 529/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERIKA DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 07402921450, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Ambiental, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 03 de dezembro de 2014. Nomear ANDRÉA CARLA DE SOUZA HARDMAN, CPF nº 03924375461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Ambiental, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 03 de dezembro de 2014. Exonerar, a pedido, SANDRA LIRA BARBOSA, CPF nº 74419471468, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 03 de dezembro de 2014. Nomear WANDERSON FREITAS LÚCIO, CPF nº 06489969460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 03 de dezembro de 2014. Exonerar, a pedido, IB CARDIM REGO, CPF nº 21639574468, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Orçamento, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 10 de dezembro de 2014. Nomear LARISSA MARIA GONÇALVES BARBOSA, CPF nº 08136387478, para o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Orçamento, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 10 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 24 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCINALDA RANGEL DA SILVA, CPF nº 07303000488, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Manutenção Urbana, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de janeiro de 2015. Nomear RENATA LIMA DOS SANTOS, CPF nº 06584581403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Manutenção Urbana, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 25 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 03/2015 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JADER TOSCANO LINS E SILVA, CPF nº 45574455472, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 7418 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e no Decreto nº 26.991, de 13 de março de 2013 e em decorrência da solicitação feita através das CIs nºs: 182/2014, 190/2014 GGLIC - I - Em virtude do não comparecimento da candidata, Glaucia Terto de Araújo, convocada através da Seleção Publica Simplificada para a Função de Assistente de Compras, Convocar: ORDEM CLAS NOME INSCRIÇÃO ARG.CLAS 00037º MARIA FERNANDA ROSSITER TOQUE DA MATA 601342 74,00 II - Em virtude da resilição do Contrato Temporário de Trabalho, solicitado por Pedro Victor de Santana Nicéias de Albuquerque, a partir de 16/12/14, convocado através da Seleção Publica Simplificada para a Função de Assistente de Compras. Convocar: ORDEM CLASS NOME INSCRIÇÃO ARG.CLAS 00038º EVELYN SILVA MOURA LEMOS 601823 74,00 Solicitar o comparecimento, no dia 07/01/2015, as 10:00h, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 10º andar, Setor de Posse, portando documento de identificação com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instrução sobre a convocação. PORTARIA N° 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS RESOLVE: Delegar poderes a MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula n° 97.335-3, ocupante do cargo de Gerente de Controle de Licitação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para homologar licitações, ratificar dispensas e inexigibilidades, no período de 30 (trinta) de dezembro de 2014 (dois mil e quatorze) a 16 (dezesseis) de janeiro de 2015 (dois mil e quinze), em virtude das férias de RODRIGO CHAGAS DE SA, Secretario Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Marconi Muzzio Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 7419 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Apoio Financeiro Às Agreniações Carnavalescas 1 A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO A Lei Municipal nº 15.627 de 28 de abril de 1992, que dispõe sobre o apoio financeiro às Agremiações Carnavalescas e dá outras providências e de acordo com a portaria nº 028 /2014 - GAB/SECULT. Vem apresentar relação complementar das Agremiações habilitadas, que sanaram suas pendências, desde 29.12.2014 Agremiações Habilitadas 1.Bloco Lírico dos Artesões de Pernambuco 2.Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas 3.índios Tabajaras de Goiana Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE HABILITADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO DO RECIFE 2015 A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT, a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, por meio de seus representantes legais e através da Comissão de Análise Documental e Artística do Ciclo Carnavalesco 2015, conforme Ata de Seleção, tornam público os habilitados para o Ciclo Carnavalesco do Recife 2015, a seguir relacionados: ARTISTA/ATRAÇÃO PROPONENTE A BANDINHA S.L PESSOA SHOW-ME A BELA DA TARDE E SEUS BONECOS GIGANTES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME A COCADA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA A CRIA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO A TROMBONADA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ABISSAL E O MARACATU VARZEA DO CAPIBARIBE DOIS PRAZERES PRODUÇÕES ABORTO DO CAVACO GENILTON EMIDIO DA SILVA ADELLMO DOS PASSOS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP ADILSON RAMOS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ADRIANA ARAÚJO - A NEGA DO BABADO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES ADRIANA B - O ENREDO DO MEU SAMBA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CON SULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ADRIANA B E BAILE MODERNO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CON SULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ADRIANA B PERNAMBATUQUE KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CON SULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ADRIANA LISBOA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA AFOXÉ OMÓ OBA DÊ ( CORTEJO) AFOXÉ OMÓ OBA DÊ AFOXÉ ALAFIN OYÓ A.R.C. AFOXÉ ALAFIN OYÓ AFOXÉ ARA OMIN GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME AFOXE ELEGBARA CECAB ( CENTRO DE ESTUDO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA) AFOXÉ FILHOS DE DANDALUNDA GENILTON EMIDIO DA SILVA AFOXE OGBON OBA CENTRO ESPIRITA JOAO FELIPE DE AGUIAR-CEJFA AFOXÉ OMIM SABA - CORTEJO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP AFOXÉ OMIM SABA - PALCO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP AFOXÉ OMO INà DOIS PRAZERES PRODUÇÕES AFOXÉ OMÔ NILÊ OGUNJA SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP AFOXÉ POVO DE OGUNTE RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME AFOXE YAMIM BALE GILE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME AFOXÉ YLÊ DE EGBA YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI AFROBOMBAS BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA TRIBO INDIGENA CABOCLINHO TAINA AGREMIAÇAO CARNAVALESCA TRIBO INDIGINA TAINA ALBUQUERQUE E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ALCYMAR MONTEIRO JENNIFFER GUIMARÃES APOLINARIO-ME (SOL NASCENTE) ALDO THE BAND CODA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ALIADOS CP WELLINGTON JOSE DOS SANTOS ALLAN CARLOS ALLAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA ALMIR ROUCHE IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME ALÔ DE FREVO E MARACATU E FORRO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ALTA PRESSÃO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME ALTO PERIGO RAFAEL DOS ANJOSBARKOKEBAS ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA AMIGOS SERTANEJOS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ANA ALVES PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME ANA DINIZ - MARACATUS DO RECIFE GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES ANDRÉ ARAL ARAL PRODUÇÃO ANDRE MACAMBIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ANDRÉ RIO PRLM DE MELO PRODUÇÕES ANDREA DOS SANTOS IOIO PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CRIATIVOS ANIMAKIDS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ANINHA MARTINS JESSICA EVELYN CLAUDINO LOBO DE MIRANDA ANTÚLIO MADUREIRA. ARTES MADUREIRA LTDA. APARTE PERCUSSIVA ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 ARINA COSTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA ARNALDO DO COCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA ARRETE ARTICULAÇÃO MUSICCAL PERNAMBUCANA AS NETAS DE SELMA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ASSIS GUERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME ASSISÃO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI FANTASTICO NEYDSON CLEBER LIRA SILVA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA ASSOCIAÇÃO MARACATU LEÃO DOURADO ASSOCIAÇÃO MARACATU LEÃO DOURADO ATROÇA FREVODEREPENTEROCK EMANUEL MONTEIRO BORGES AURINHA DO COCO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES AURINHA DO COCO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES AURORA FREVO ORQUESTRA MARCELO PEREIRA DA SILVA ME AYRTON MONTARROYOS R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA AZULINHO GENILTON EMIDIO DA SILVA B.C.M. FOLGUEDOS DE SURUBIM LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BAL DI BACO BARBARA JAQUES DE GÓES 00010402276 BALÉ BRASILICA ARTES MADUREIRA LTDA. BALE BRINCANTES DE PERNAMBUCO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME BALÉ POPULAR DO RECIFE ARTES MADUREIRA LTDA. BALÉ POPULAR JABOATÃO DOS GUARARAPES LUANA KELLY DA ROCHA BANDA VIENNA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BANDA 100% EMOÇÃO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA 4 ESTAÇÕES L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA A BARCA MALUKA A BARCA MALUKA LTDA ME BANDA A ONDA DOIS PRAZERES PRODUÇÕES BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS LN PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA ACADEMIA DA BERLINDA A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME BANDA AFRO OBA NYJE DOIS PRAZERES PRODUÇÕES BANDA AGARRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA ALPHASTRAL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA AMARULA SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP BANDA ARCO IRIS ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) BANDA ART'MANHA FELIPE NICODEMOS ALVES ME BANDA BELLAS MARIAS AGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA BANDA BLACK SKY ARECIFES PRODUCOES BANDA BONECA DE FEIRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME BANDA BONSUCESSO SAMBA CLUBE LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO BANDA BRASAFRICA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES BANDA CAMELÔ ARECIFES PRODUCOES BANDA CHEGA MAIS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA CIRCO VIVANT A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME BANDA COCO VIRADO DOIS PRAZERES PRODUÇÕES BANDA CORDELANDIA CAMILA ANDRADE RIBEIRO BANDA CURTI FREVO LN PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA DANIEL BENTO - CARNAVAL TATU PÉBA PRODUÇÕES BANDA DE PAU E CORDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BANDA DO TIO BRUNINHO BRUNO CÉSAR ANDRADE SOUZA 036223472476 BANDA DOS CAETANOS CLAUDIO MARCIO PEREIRA DA SILVA 61607754487 BANDA EDDIE - LANÇAMENTO 7 CD OLIVEIRA E GUIMARAES PRODUTORA ARTISTICA E CULTURAL LTD 7420 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Apoio Financeiro Às Agreniações Carnavalescas 2 A. ME. BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME BANDA FOLIA TROPICAL VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME BANDA FORRÓ DO PISTOLÃO SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA BANDA GENNIUS ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME BANDA HELTON LIMA 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME BANDA HITALO MORAIS SHOW ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA IDEIA FIXA ARECIFES PRODUCOES BANDA IMPACTO DO FREVO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA KARTUXO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BANDA KITARA - CARNAVAL BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS BANDA LONG NECK 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME BANDA LOS CUBANOS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA LUMINAR ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA MAGNATAS DO FORRÓ ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA BANDA MAGNATAS DO FORRÓ ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA BANDA MAMELUNGOS S.L PESSOA SHOW-ME BANDA MANDAGAROBA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA MARIA FULÔ R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BANDA MARLEVOU DOIS PRAZERES PRODUÇÕES BANDA MEXIDINHO A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME BANDA MINI ROCK J ARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA BANDA MIRIM RAIZES DE QUILOMBO DOIS PRAZERES PRODUÇÕES BANDA MIX DO FREVO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA NAVE MOLEKA A BARCA MALUKA LTDA ME BANDA OBSESSÃO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME BANDA PARANAMBUCO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA PINGUIM ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA BANDA PONTO 40 L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA Q KEBRADA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME BANDA RECIFE FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA RETRATHÚS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA RHUDIA PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME BANDA SAMBA DE DOWNLOAD DAYANA MARIA FERREIRA PASSOS BANDA SANTROPPÊ BRED VIAGENS E EVENTOS BANDA SAS HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA BANDA SEU CHICO TRUST PRODUÇÕES LTDA - ME BANDA SEU JOHM ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME BANDA SÓ ZOEIRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BANDA SOM DA TERRA J & R PRODUÇÕES LTDA BANDA SR. DINAMITE LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDA SUPREMA CORTE PAULO SÉRGIO RENNÊ GOMES SILVA 00991952405 BANDA SURDOLAVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BANDA TERRA FREVO FELIPE NICODEMOS ALVES ME BANDA TERRITÓRIO FEMININO ARECIFES PRODUCOES BANDA TRIBO DE JAH IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME BANDA VAGALUME NORDESTE DE A A Z EMPREEMDIMENTOS LTDA BANDA VAI D3 BRED VIAGENS E EVENTOS BANDA VINIL VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME BANDA VIRUZ LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BANDAVOOU ARTICULAÇÃO MUSICCAL PERNAMBUCANA BANDINHA JUNINA SOM BRASIL ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW BANTUS REGGAE TIAGO AMAZONAS SANTOIANNI BATA KOSSÔ BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA BATE O GANZA GENILTON EMIDIO DA SILVA BATUQUEIROS DO SILENCIO ( PROJETO SOM DA PELE) LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BATUQUEUSINA MARCONE DE SOUZA RODRIGUES BCBT BANDA COMUNITARIA DE BRASILIA TEIMOSA RUBEM SOARES DA SILVA BEETLEJUICE DRAYLTON TAVARES BELO XIS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA BENIL PEREIRA RAMOS BACAMARTE PRODUÇÕES - BENIL PEREIRA RAMOS ME BETO DO BANDOLIM STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) BETO HORTIS R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BIA MARINHO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BICHINHA ARRUMADA - CARNAVAL BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS BLOCO AFRO DARUÊ MALUNGO VILMA MOURA DA SILVA BLOCO C. MISTO PIERROT DE SÃO JOSÉ W & G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP BLOCO CARNAVALESCO AMANTES DAS FLORES DE CAMARAGIBE BLOCO CARNAVALESCO AMANTES DAS FLORES DE CAMARAGIBE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO ARTESÃO DE PERNAMBUCO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃP BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS BLOCO CARNAVALESCO LIRICO CORDAS E RETALHOS BLOCO CARNAVALESCO LIRICO EDITE NO CORDÃO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE. BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA. BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DO RECIFE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO BLOCO CARNAVALESCO MISTO INOCENTES DO ROSARINHO BLOCO COMPOSITORES E FOLIOES BLOCO COMPOSITORES E FOLIÕES BLOCO CONFETE E SERPENTINA CONFETE E SERPENTINA BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE BLOCO DE SAMBA ME LEVA QUE EU VO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO BLOCO DE SAMBA MOLEQUE ATREVIDO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO BLOCO DE SAMBA TURMA DO SABERÉ GENILTON EMIDIO DA SILVA BLOCO DO SAMBA GENILTON EMIDIO DA SILVA BLOCO ESPERANÇA DE CAMPO GRANDE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BLOCO FLOR DO EUCALIPTO BLOCO FLOR DO EUCALIPTO BLOCO LIRICO BOÊMIOS DA BOA VISTA BLOCO LIRICO BOEMIOS DA BOA VISTA BLOCO LIRICO CARNAVALESCO MEMÓRIA NA INFÂNCIA DOIS PRAZERES PRODUÇÕES BLOCO LIRICO EU QUERO MAIS CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS BLOCO LIRICO FLABELO ENCANTADO PEDRO DE LIMA CASTRO ME BLOCO LIRICO FLORES DO CAPIBARIBE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BLOCO LIRICO INFANTIL SONHO E FANTASIA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA BLOCO LIRICO LIRIO DA LIRA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME BLOCO LIRICO SEMPRE FELIZ R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA BLOCO LIRICO SERESTEIROS DE SALGADINHO BLOCO LIRICO SERESTEIROS DE SALGADINHO BLOCO LIRICO SINTAZUL ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIDADE DO PAULISTA BLOCO RURAL CARAVANA ANDALUZA DE TRACUNHAÉM BLOCO CARAVANA ANDALUZA DO ENGENHO ABREUS BNEGÃO & SELETORES DE FREQUÊNCIA MAQUINA DISCOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO BOI D LOUCOS - CARNAVAL CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR BOI DA MATA CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR BOI DE MAINHA-CARNAVAL CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR BOI DOURADO DE LIMOEIRO BOI DOURADO DE LIMOEIRO BOI ESTRELA DO MESTRE DIÉ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA BOI FACEIRO - CARNAVAL BOI FACEIRO BOI JARDIM IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME BOI MALABA BOI MALABA BOI MARACATU ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU BOI MILAGROSO FELIPE DA SILVA NEVES BOI MISTERIOSO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME BOI PAVÃO DE LIMOEIRO GRÊMIO RECREATIVO BOI PAVÃO BOI PINTADO DO MESTRE GRIMARIO CAVALO MARINHO BOI PINTADO BOI TEIMOSO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME BOI TRELOSO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME BONECOS GIGANTES DE IPOJUCA & ORQUESTRA DE FREVO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA BONECOS GIGANTES DE PERNAMBUCO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME BRIA SOUL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP BRUNO SIMPSON - CARNAVAL KWANZA PRODUCOES LTDA ME C.C.M. COQUEIRINHO DE BEBERIBE LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME C.C.M. GUAIAMUM NA VARA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME C.C.M. LENHADORES LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME C.C.M. PAVÃO MISTERIOSO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZ 7421 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Apoio Financeiro Às Agreniações Carnavalescas 3 A & CIA LTDA-ME C.C.M.DAS PAS LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME CABOCLINHO PARANAGUAZES VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CABOCLINHO SETE FLEXAS SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME CABOCLINHO TABAJARA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CABOCLINHO TAPERAGUAZES VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CABOCLINHO TAPUIAS CAMARAS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CABOCLINHO TRUKA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CABOCLINHO TUPà VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CABOCLINHO URUBA GENILTON EMIDIO DA SILVA CABOCLINHO XOSSI PENA BRANCA CABOCLINHO XOSSI PENA BRANCA CABOCLO DE LANCA - MARACATU DE BAQUE SOLTO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CRUZEIRO DO FORTE CADÊNCIA FREVO ORQUESTRA DANIEL APOLONIO DE SANTANA CAFÉ PRETO (CANNIBAL) M DE S SANTOS PRODUCAO MUSICAL - ME CANDEIAS FREVO ORQUESTRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP CANINDÉ DO RECIFE CLUBE INDÉGENA CANINDÉ CANTO NEGRO COM NÊGO HENRIQUE (PART. KARYNNA SPINELLI) KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES CANTOR DANGELO ESPINDOLA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME CANTOR DON TRONXO LN PRODUÇÕES LTDA-ME CANTOR GANDY PERNAMBUCANO JOSÉ RICARDO DE FREITAS CANTOR LEDO SILVA ARECIFES PRODUCOES CANTOR LUCIANO FERRAZ ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME CANTOR PAULO ISIDORO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO CANTOR WALTER DE AFOGADOS LN PRODUÇÕES LTDA-ME CANTORA FATIMA MARINHO ARECIFES PRODUCOES CANTORA GRACINHA DO SAMBA E BANDA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO CANTORA LILA LACERDA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME CANTORA VALÉRIA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME CARAVANA DO REGGAE TIAGO AMAZONAS SANTOIANNI CARLINHOS KAETÉS LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME CARLINHOS MONTE VERDE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA CARLOS GILL ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME CARMEM OLIVEIRA MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA CASCABULHO MONO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CASSIO SETTE STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) CAVALO MARINHO ESTRELA BRILHANTE CAVALO MARINHO ESTRELA BRILHANTE CCM GIRAFA EM FOLIA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME CCM HOMEM DA MADRUGADA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CELLO GOMES MARCELO GOMES HEITOR 21811806449 CESAR ARAÚJO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME CEZZINHA HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA CHARLES TEONY LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CHIK E BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CHINA INFORMAMOS QUE O PROJETO APRESENTADO TEM CONTEÚDO ARTISTICO DE QUALIDADE, PORÉM FORA DO RITMO E GÊNERO CARNAVALESCO. VIDE ITEM 8.1. ALINEA D, DO EDITAL DE CONVOCATÓRIA DO CICLO CARNAVALESCO 2015. CHRIS NOLASCO CRISTIANE MARIA SILVA CIA BRASIL POR DANÇA - PALCO JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479 CIA DANCANTES DO PASSO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIA DANÇANTES DO PASSO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIA DE DANÇA ANGEL DE BRASILIA TEIMOSA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIA DE DANÇA ANGELITA KEROLLAINNE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIA DE DANÇA ARTEFATOS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME CIA DE DANÇA E TEATRO LUARDAT ERICK NIBBERING PINTO CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIA DE DANCA PERNA DE PALCO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME CIA DE DANÇA PERNA DE PALCO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME CIA DE DANÇA TRADIÇÃO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME CIA DE FOLGUEDOS GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME CIA EXPRESSÃO DA DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME CIA FORROBODÓ ARTES MADUREIRA LTDA. CIA OGUM ODE GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - PASSISTAS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP CIA. CULTURAL BOMBA DO HEMETERIO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME CIA.DANÇA TRAÇANDO CULTURA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME CIA.DULTURAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME CIEL SANTOS E BANDA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME CIKÓ MACEDO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CILA DO COCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 CINVAL COCO GRUDE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA CIRANDA DA ROSA VERMELHA DO RECIFE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIRANDA DENGOSA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIRANDA IMPERIAL L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CIRANDA MIMOSA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CLARINS DE MOMO DE PERNAMBUCO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME CLAUDIO ALMEIDA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME CLAUDIONOR GERMANO PEDRO DE LIMA CASTRO ME CLEYTON SANTANA ARECIFES PRODUCOES CLIMÉRIO DE OLIVEIRA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME CLUBE CARNAVALESCO GIRASSOL DA BOA VISTA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CLUBE CARNAVALESCO MARIM DOS CAETES CLUBE CARNAVALESCO MARIM DOS CAETES CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA CLUBE CARNAVALESCO MISTO MARACANGALHA CLUBE CARNAVALESCO MISTO MARACANGALHA CLUBE CARNAVALESCO MISTO REISADO IMPERIAL L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CLUBE CARNAVALESCO MIXTO TUBAROES DO PINA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CLUBE DE BONECO LINGUARUDO DE OURO PRETO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME CLUBE DE BONECO MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO CLUBE CARNAVALESCO MISTO O MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO CLUBE DE BONECO O SAPATEIRO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CLUBE DE BONECO SEU MALAQUIAS CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS CLUBE DE BONECO SEU PEDRO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CLUBE DO SAMBA DE RECIFE KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES COCO BISORO MANGAGA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME COCO D OLORUM ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO DA DIVA E MESTRE VAL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO DE MULHERES GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DE NININHA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO COCO DE NININHA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO COCO DE PAREIA TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO COCO DE PONTEZINHA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DE PRAIA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DE RODA DO MESTRE BORGES GENILTON EMIDIO DA SILVA COCO DE RODA PANELA DE BARRO - TRACUNHAÉM JEILZA MARIA DA ROCHA COCO DE UMBIGADA GREMIO RECREATIVO E CULTURAL COCO DE UMBIGADA COCO DO AMARO BRANCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 COCO DO MESTRE DIÉ CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DO MESTRE JUAREZ SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO COCO DO MESTRE ZEZINHO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO DOS PRETOS CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA COCO E CIRANDA DO MESTRE GOITA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA COCO POPULAR DE ALIANÇA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA COCO SANTIAGO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COCO VERDE E MELANCIA DENISE DE FATIMA DA SILVA ZAMBONATO COCOMIX ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 COISA NOSTRA BARBARA JAQUES DE GÓES 00010402276 COISINHA BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA COLINHO DE PAPAI VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME COMPANHIA ARTISTICAS JOVENS ENCENAM GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 7422 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Apoio Financeiro Às Agreniações Carnavalescas 4 COMPANHIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - PASSISTAS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP COMPANHIA FREVANÇA DE DANÇAS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP CORAL EDGARD MORAES T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME CRIS GALVÃO JOSÉ RICARDO FALCÃO 01376270765 CRISTINA AMARAL BECK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CRISTINA AMARAL BECK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CTRLBEAT GIOVANNA TELES DE SOUZA CYBELLE DO CAVACO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME CYLENE ARAUJO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA DANDA E SEU REGIONAL DE OURO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME DANDA E SUA ORQUESTRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME DANDA E SUA ORQUESTRA(ITINETANTE) JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME DANI CARMESIN DANIELLA FERNANDES DE SOUZA DANY MYLER E BANDA LOLYTA SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA DAVID RODRIGUES PEDRO DE LIMA CASTRO ME DEL FELIZ IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME DEL REY BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA DERICO ALVES R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA DI ANGELO LN PRODUÇÕES LTDA-ME DIEGO CABRAL VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA DINHO ANDRADE E BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA DINO BRAIA DOIS PRAZERES PRODUÇÕES DJ ADRIANA PAX A.P.S SOM LTDA DJ BALOO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) DJ BIG JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME DJ DOLORES E ORCHESTRA SANTA MASSA PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME DJ LEO TELES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA DJ LUIZ B. KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) DJ NOVATO HAMILTON DA SILVA TENÓRIO DJ ROMUALDO ABREU LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA DJ SONICK LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA DJS LARGADOS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP DONA GLORINHA DO COCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 DORAH GONZAGA E A MARÉ ALTA GENILTON EMIDIO DA SILVA DUDU DO ACORDEON R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA DULCINEA DE OLIVEIRA XAVIER DULCINEA DE OLIVEIRA XAVIER DUNAS DO BARATO FABIO ALVES DA SILVA ED CARLOS - CARNAVAL DOIS PRAZERES PRODUÇÕES EDILZA AIRES DOS SANTOS EDILZA AIRES DOS SANTOS EDINHO QUEIRÓS EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ EDUARDO MORENO ARECIFES PRODUCOES ELAINE CRISTINA DA SILVA ELAINE CRISTINA DA SILVA ELIELSON D MILLETO E BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ELIFAS JÚNIOR PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME ELSON SALES ELSON ANDRE BORBA SALES ELY PEROAS GENILTON EMIDIO DA SILVA EM CANTO E POESIA NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421 EMPADA FREVO ORQUESTRA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME ENTIDADE CULTURAL AFOXÉ OXUM PANDA ENTIDADE CULTURAL AFOXÉ OXUM PANDA ESCOLA DE DEIXA FALAR FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO ESCOLA DE SAMBA ESTUDANDE DE SAO JOSE FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO ESCOLA DE SAMBA IMPERADORES VILA DE SAO MIGUEL FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO ESCOLA DE SAMBA PRETO VELHO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO ESCOLA DE SAMBA RITMO GALERIA DO FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO ESCOLA DE SAMBA UNIDO DE SAO CARLOS FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO ESCOLA DE SAMBA UNIDO DO ESCALAIBE FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO ESTAÇÃO DO FREVO ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME ESTRELINHAS DO COCO PRODUTO COLETIVO PRODUÇÕES E EVENTOS / ELAINE CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA EXCESSO DE BAGAGEM LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA EXPEDITO BARACHO PEDRO DE LIMA CASTRO ME FABIANA PIMENTIHA DO NORDESTE FABIANA AZEVEDO DE MENEZES 47228644468 FABIO E NANDO HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA FABRICA DE SAMBA DOIS PRAZERES PRODUÇÕES FACES DO SUBÚRBIO QG PRODUTORA - AM DA SILVA PRODUÇÕES ARTISTICAS FACETA CIA DE DANCA ELAINE CRISTINA DA SILVA FADAS MAGRINHAS VARINHA DE CONDÃO LTDA EPP FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL FARIAS PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA FARINGES DA PAIXAO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA FARINGES DA PAIXAO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA FELIPE GRIÔ DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA FILHOS DE DONA MARIA TÂMARA JACINTO ELIAS FIM DE FEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA FINA TONELADA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME FLAVIO BEM BEM G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME FLOR CAMILA ANDRADE RIBEIRO FORRÓ ASA BRANCA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA FORRO MISTURA PERFEITA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME FORRÓ SEM FRONTEIRAS - NO RITMO DO FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP FORRODRILHA DE GIGANTES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME FRED PEREIRA E BANDA FREDERICO SEVERINO PEREIRA FREDERICO SEVERINO PEREIRA FREDERICO SEVERINO PEREIRA GALO DA MADRUGADA & ORQUESTRA METAIS - CARNAVAL GALO DA MADRUGADA & ORQUESTRA METAIS GENILDA ALEXANDRE DA SILVA MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA GENIO MC ARTICULAÇÃO MUSICCAL PERNAMBUCANA GENIVAL LACERDA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GENIVAL LACERDA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GENNARO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA GEORGE LUIZ VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA GERALDINHO LINS LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA GERALDO MAIA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA GERLANE GELL DANIEL APOLONIO DE SANTANA GERLANE LOPS GL PRODUÇÕES ARTISTICAS BRASIL LTDA - ME GERVASIO DO COCO THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME GERVASIO DO COCO THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME GETULIO CAVALCANTI RECIVIX INFORMATICA LTDA GIGANTE DO SAMBA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO GIGANTE DO SAMBA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO GIL CORDAS E BANDA PEDRO DE LIMA CASTRO ME GIL CORDAS E BANDA PEDRO DE LIMA CASTRO ME GIL E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GILMAR LEITE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA GONZAGA LEAL PEDRO DE LIMA CASTRO ME GRC URSO DO OVAO. L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GREMIO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERIAIS DO RITMO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME GRITO DA LIBERDADE MESTRE COBRA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME GRUPO AFRO CULTURAL RESISTENCIA NEGRA DOIS PRAZERES PRODUÇÕES GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA GRUPO BAMBOA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME GRUPO BONGAR CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR GRUPO CADÊNCIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP GRUPO CHAAMA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP GRUPO CONXITAS - CORTEJO GRUPO ARTISTICO PERCUSSIVO CONXITAS GRUPO CULTURAL BATUQUE MULHER IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME GRUPO CULTURAL BOI MIMOSO GRUPO CULTURAL BOI MIMOSO GRUPO CULTURAL RECIFOGOSAS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS MARIA LÚCIA DA SILVA GRUPO DE DAÇAS FOLCLORICAS RAIZES GRUPO DE DANÇAS FOLCLORICAS RAIZES GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS MARIA LÚCIA DA SILVA GRUPO DE DANÇA EM MOVIMENTO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO GRUPO DE FREVO TIA MARISA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GRUPO DE MARACATU E PERCUSSÃO FLORES DO MONTE KATIANE DE MEIRELLES MAR 7423 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Apoio Financeiro Às Agreniações Carnavalescas 5 ANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) GRUPO FETHXA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA GRUPO FOLCLÓRICO CAMARAS (BOI CAMARAS) ELIANE MEDEIROS DE SANTANA GRUPO INFANTIL SOL MENORES LN PRODUÇÕES LTDA-ME GRUPO LADO B SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA GRUPO MAGIA DOS CARNAVAIS MARCOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA /GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA GRUPO MASCARADO PALHAÇO DE OLINDA DANIEL APOLONIO DE SANTANA GRUPO MAZUCA DA QUIXABA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME GRUPO PEDAGOGIA DO COCO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA GRUPO PEROLA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP GRUPO PERRÉ -NAMBUCO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME GRUPO RECISAMBA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME GRUPO SAMBA D+ ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP GRUPO SAMBA LA EM CASA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME GRUPO SAMBSTAR BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS GRUPO SASSARICO BRED VIAGENS E EVENTOS GRUPO SEM COMPROMISSO IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME GRUPO SOM DO BEM ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP GRUPO SPIRITSAMBA GENILTON EMIDIO DA SILVA GRUPO TERRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA GRUPO TRAVASAMBA DOUGLAS OLIVEIRA DE LUNA GRUPO TROMBOMBA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME GRUPO TS GENILTON EMIDIO DA SILVA GRUPO ZNPE ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME GUABIRABA FREVO ORQUESTRA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME GUSTAVO TRAVASSOS IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME HERBERT LUCENA CORETO RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA HOZANA NASCIMENTO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA IDAIANE SANTOS FELIPE NICODEMOS ALVES ME INCLUSÃO CIA DE DANÇA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA IRAH CALDEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA IRAN CARLOS PEDRO DE LIMA CASTRO ME ISAAR BRAULIO FELIX MARCELINO 03623456438 ISRAEL FILHO - CARNAVAL KWANZA PRODUCOES LTDA ME IVAN FERRAZ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME IVANILDO LIMA DO SAMBA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME IVANILDO SILVA PEDRO DE LIMA CASTRO ME IVANO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES JAIMINHO DE EXÚ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME JANE LIMA E BANDA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME JEFFERSON ROUCHE SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP JOÃO DO MORRO ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. JOAO LACERDA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA JORGE CABELEIRA SUN 7 STUDIO LTDA JORGE RIBA DANIEL APOLONIO DE SANTANA JORGE SILVA PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME JOSEVAN SALES DE SOUZA CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO JOSILDO SA SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA JOTA QUEST JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA JUCELIO VILELLA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME JUREMA FOX E BANDA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME JUVENIL SILVA FABIO ALVES DA SILVA KARYNNA SPINELLI KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES KEBRA BANDA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME KELLY OLLIVEIRA IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME KIMBERLY KLAXON FLYER ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP KLEBER GOMES IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME LEANDRO MELO - CARNAVAL RECIFE EVENTOS - LEANDRO BARBOSA DA SILVA-ME LENO SIMPATIA LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA - ME LENO SIMPATIA LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA - ME LEOZINHO FERNANDES HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA LETTO DO CAVACO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA LEVA NOS MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME LIA MORAIS ALBÉRICA FERREIRA ALBUQUERQUE LIA SOPHIA TAISA RIBEIRO FERNANDES - VIDA CRIATIVA LIV MORAES A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME LONG MC SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO LOURENÇO GATO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA LUCAS DOS PRAZERES DOIS PRAZERES PRODUÇÕES LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES DOIS PRAZERES PRODUÇÕES LUCIA DE CARVALHO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP LUCIANO MAGNO PRLM DE MELO PRODUÇÕES LUCIANO PADILHA PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME LUCIENE LOYCE CAMILA ANDRADE RIBEIRO LUCINHA GUERRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA LUCY ALVES LUCYANE PEREIRA ALVES DA SILVA - ME LUCY ALVES LUCYANE PEREIRA ALVES DA SILVA - ME LÚDEN CIA DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME LUISA PEROLA DO SAMBA DANIEL APOLONIO DE SANTANA LUIZ DANTAS. ARTES MADUREIRA LTDA. LUIZA FITTIPALDI ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA LUIZINHO CALIXTO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME LULA QUEIROGA LUNIPRODUÇÕES LTDA M.B.V. LINDA FLOR LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME MACIEL MELO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MACIEL SALÚ PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME MAESTRO DUDA E ORQUESTRA E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA MAESTRO EDSON RODRIGUES ROBERTO JOSE DA SILVA MAESTRO FABIO CÉSAR - ORQUESTRA RAIZES PERNAMBUCANAS STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) MAESTRO FORRÓ E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETÉRIO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME MAESTRO LIMA NETO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MAHATMA COSTA GIORDANO MAHATMA ROSENDO DA COSTA MAMBEMBRINCANTES RICARDO FERREIRA ARAÚJO ME MAMULENGO DO MESTRE INDIO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA MANGA ROSA CARVALHO E SOBREIRA PRODUCOES MANO DE BAÉ STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) MARACAMBUCO MARACAMBUCO MARACATU BATUQUES DE PERNAMBUCO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) MARACATU CAMBINDINHA DE ARAÇOIABA MARACATU CAMBINDINHA DE ARAÇOIABA MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE MARACATU CARNAVALESCO LEÃO COROADO MARCATU CARNAVALESCO LEÃO COROADO MARACATU CARNEIRO MANSO MARACATU CARNEIRO MANSO MARACATU DE BAQUE ONÇA DOURADA MARACATU DE BAQUE ONÇA DOURADA MARACATU DE BAQUE SOLTO BEIJA FLOR DE ALIANÇA MARACATU DE BAQUE SOLTO BEIJA FLOR DE ALIANÇA MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA DE OURO MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA DE OURO MARACATU DE BAQUE SOLTO CRUZEIRO DO FORTE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIAO MISTERIOSO MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIAO MISTERIOSO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO COROADO DE PAUDALHO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO COROADO DE PAUDALHO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DA CORDILHEIRA GENILTON EMIDIO DA SILVA DE LAGOA DE ITAENGA MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO FORMOSO DE TRACUNHAÉM MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO FORMOSO DE TRACUNHAÉM MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO TUCANO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEAO TUCANO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO VENCEDOR DE CARPINA MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO VENCEDOR DE CARPINA MARACATU DE BAQUE SOLTO PAVÃO DOURADO DE TRACUNHAÉM MARACATU DE BAQUE SOLTO PAVÃO DOURADO DE TRACUNHAÉM MARACATU DE BAQUE VIRADO NACAO ENCANTO DA ALEGRIA MARACATU DE BAQUE VIRADO NAÇÃO ENCANTO DA ALEGRIA - M.B.V.N.E.A. MARACATU ESTRELA BRILHANTE MARACATU ESTRELA BRILHANTE MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ MARACATU E 7424 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Apoio Financeiro Às Agreniações Carnavalescas 6 STRELA DALVA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA MARACATU FEMININO CORAÇÃO NAZARENO AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA MARACATU GAVIÃO DA MATA MARACATU GAVIÃO DA MATA MARACATU LEÃO COROADO DE ARAÇOIABA MARACATU LEÃO COROADO DE ARAÇOIABA MARACATU LEÃO DAS CORDILHEIRAS JAQUELINE CORREIA DE ARAÚJO XAVIER MARACATU LEÃO DE OURO MARACATU LEÃO DE OURO MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA MARACATU LEÃO DO NORTE DA VARZEA MARACATU LEAO FORMOSO MARACATU LEAO FORMOSO MARACATU LEÃO FORMOSO MARACATU LEÃO FORMOSO MARACATU LEÃO MISTERIOSO DE TRACUNHAÉM MARACATU LEÃO MISTERIOSO MARACATU LEAO TEIMOSO MARACATU LEAO TEIMOSO MARACATU MIRIM CAMBINDA ESTRELA DO AMANHà CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE - PALCO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA MARACATU NAÇÃO ESTRELAR VILMA MOURA DA SILVA MARACATU NAÇÃO OXUM MIRIM L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA MARACATU NAÇÃO PERNAMBUCO - PALCO SOCIEDADE CULTURAL E CARNAVALESCA BAQUELIVRE PERNAMBUCO MARACATU NAÇÃO PORTO RICO NAÇÃO DO MARACATU PORTO RICO MARACATU NACAO RAIZES DE PAI ADAO RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME MARACATU NAÇÃO TIGRE MARACATU NAÇÃO TIGRE MARACATU PAVÃO DOURADO MARACATU PAVÃO DOURADO MARACATU PAVAO MISTERIOSO MARACATU PAVAO MISTERIOSO MARACATU PIABA DE OURO MARACATU PIABA DE OURO MARACATU RURAL AGUIA DOURADA DE GLÓRIA DO GOITA MARACATU RURAL AGUIA DOURADA DE GLÓRIA DO GOITA MARACATU RURAL AGUIA FORMOSA MARACATU RURAL AGUIA FORMOSA MARACATU RURAL CAMBIDA DOURADA DE CAMARAGIBE MARACATU CAMBINDA DOURADADE CAMARAGIBE MARACATU RURAL DE BAQUE SOLTO LEAO AFRICANO MARACATU RURAL DE BAQUE SOLTO LEAO AFRICANO MARACATU RURAL LEAO VENCEDOR DE CHA DE ALEGRIA MARACATU RURAL LEAO VENCEDOR DE CHA DE ALEGRIA MARCELO ASSIS E BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA MARCELO JENECI VERONICA ARAUJO DORTA PESSOA ME MARCIA CASTRO RAMALHETE PRODUÇÕES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA. ME MARCIA PEQUENO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME MARCIO OLIVEIRA DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA MARCOS CLEY PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA MARCOS FM E ORQUESTRA QUEBRAMAR PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA MARDONIO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP MARIA DAPAZ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME MARIA LAFAETE R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA MARIA PAGODINHO GENILTON EMIDIO DA SILVA MARIVALDA MARIA DOS SANTOS MARACATU NAÇÃO ESTRELA BRILHANTE DO RECIFE MATEUS E KATILINDA & BANDA KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) MATEUS E KATILINDA LOCUÇÃO E ANIMAÇÃO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) MC CLEYTON SECULO XXI CLEYTON CLEBER MENDES E SUA ORQUESTRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA MESA DE SAMBA AUTORAL F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA MESTRES DO COCO PERNAMBUCANO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA METRE REIZINHO E A TRIBO DE RAIZ GENILTON EMIDIO DA SILVA MICHELLE MONTEIRO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA MICRÓBIO DO FREVO S.L PESSOA SHOW-ME MIKAHREGGAE CARVALHO E SOBREIRA PRODUCOES MINGAU DE CACHORRO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME MOMBOJÓ BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA MÔNICA FEIJÓ PEDRO DE LIMA CASTRO ME MONIQUE MORENA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME MPBSAMBAR GENILTON EMIDIO DA SILVA MULHERES DO SAMBA GENILTON EMIDIO DA SILVA MUNDO DE LUA BARBARA JAQUES DE GÓES 00010402276 MV ORQUESTRA VERA LUCIA PESSOA DE OLIVEIRA SILVA NAÇÃO AFRICANA QUILOMBOLA NAÇÃO AFRICANA QUILOMBOLA NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA NACIONAL FREVO ORQUESTRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME NADIA MAIA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA NADIA MAIA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA NEGO THOR PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) NENA QUEIROGA PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) NEW FREVO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME NILDINHO DA PARAIBA SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA NILL RIBEIRO MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449 NONÔ GERMANO JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME NOVA CIRANDA THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME NOVINHO DA PARAIBA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA NZAMBI MARCUS PETRÔNIO FERNANDES IGLESIAS JUNIOR O BONDE O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO O CLUBE CARNAVALESCO MISTO PÃO DURO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME O COCO É A RESPOSTA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO O FREVO DAQUI - ADRIANA B KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME O TERNO VERONICA ARAUJO DORTA PESSOA ME OH!QUARTA-FEIRA INGRATA! WERACY COSTA ÓPERA BAJADO OLIVEIRA E GUIMARAES PRODUTORA ARTISTICA E CULTURAL LTDA. ME. ORAPPA MAR DE GENTE PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ORPE (ORQUESTRA DE RITMOS PERNAMBUCANO) ROBERTO JOSE DA SILVA ORQUEATRA BOM SUCESSO DO COQUE ARECIFES PRODUCOES ORQUESTRA C4 G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA HARBOREAU G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA 09 DE FEVEREIRO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA 10 DE AGOSTO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA 100% MULHER W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA 100% MULHER ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA 100%D FREVO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - ITINERANTE ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO ORQUESTRA 90 GRAUS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA A LAUÇADA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA ABRE ALAS MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA ORQUESTRA ACPM LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA RUBEM SOARES DA SILVA ORQUESTRA ADMAR LOPES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ORQUESTRA AGARRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA ALTA FOLIA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA AMANHECER EM FOLIA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA AMANTES DO FREVO ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP ORQUESTRA AMIZARTE JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME ORQUESTRA ANONA PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME ORQUESTRA APIPUCOS E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA ORQUESTRA ARCO IRIS ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) ORQUESTRA ARRECIFES FREVO ARECIFES PRODUCOES ORQUESTRA ARROCHA O NÓ MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA ARRUANDO ARRUANDO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA ARTE MUSICAL ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA AS AELLYS ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA ASTRAL INTINERANTE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA ASTRAL PALCO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA BANDA FREVO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME ORQUESTRA BEBERIBE PLURAL PROJET 7425 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Apoio Financeiro Às Agreniações Carnavalescas 7 OS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA BEIRA RIO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA BICHOS SOLTOS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA BOELHO FREVO E FOLIA ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA CAMARA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO DOIS PRAZERES PRODUÇÕES ORQUESTRA CAPIBA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA CAPIBARIBE MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA CAPITAL DO FREVO APA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO ORQUESTRA CATAMARà HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA CAXANGA ARECIFES PRODUCOES ORQUESTRA CIA DO FREVO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA CIPOADA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA CLAVE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA COLETIVO FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA COMTEMPORANIA DE FREVO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA CONEXÃO CARIBE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA CONEXAO LOCAL JWS PRODUCOES CULTURAIS ORQUESTRA CONEXÃO RECIFE G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA CONTEMPORÂNEA DE OLINDA ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA ORQUESTRA CORDA GENTE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA CULTURAL LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA CULTURAL LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA CULTURAL DE FREVO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA DE FREVO DE BLOCO LEVINO FERREIRA -ITINERANTE GENILTON EMIDIO DA SILVA ORQUESTRA DE FREVO DE BLOCO LEVINO FERREIRA - PALCO GENILTON EMIDIO DA SILVA ORQUESTRA DE FREVO DO MAESTRO NUNES PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO RUBEM SOARES DA SILVA ORQUESTRA DE FREVO E BANDA DO RUBINHO RUBEM SOARES DA SILVA ORQUESTRA DE FREVO HENRIQUE DIAS LANÇAMENTO DO CD OLIVEIRA E GUIMARAES PRODUTORA ARTISTICA E CULTURAL LTDA. ME. ORQUESTRA DE FREVO IVISON E BANDA RUBEM SOARES DA SILVA ORQUESTRA DE FREVO MARACAFREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA DE FREVO MARACAFREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA DE FREVO NOVA PRIMAVERA JWS PRODUCOES CULTURAIS ORQUESTRA DE FREVO SONHOS DO MORRO VALDENIO JOAQUIM DA SILVA ORQUESTRA DE FREVO STYLUS HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA DE PAU E CORDA EVOCAÇÕES ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ORQUESTRA DELTA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO GENILTON EMIDIO DA SILVA ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO - ITINERANTE GENILTON EMIDIO DA SILVA ORQUESTRA DO MAESTRO GERSON JR G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA DO MAESTRO OZEAS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA ORQUESTRA DO MAESTRO RODRIGUES L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA DOS PALHAÇOS. G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA É DEMAIS LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA ESQUENTA MULHER L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA EXPRESSO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA EXPRESSO DO RECIFE LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA FASCINAÇÃO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA FASCINAÇÃO ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA FAZENDO ARTE ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA FELICIDADE ARECIFES PRODUCOES ORQUESTRA FEMININA DE FREVO LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA FERNANDO BORGES IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME ORQUESTRA FIA FOLIA RUBEM SOARES DA SILVA ORQUESTRA FLOR DE LIS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA FOLIA NO PÉ LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA FÔRRO DE GESSO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA FOX G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA FREE BAILE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO DOIS PRAZERES PRODUÇÕES ORQUESTRA FREVART PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA FREVARZEA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA FREVENDO - INTINERANTE FREDERICO SEVERINO PEREIRA ORQUESTRA FREVIOCANDO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA FREVIOCANDO ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA FREVIOLA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA FREVO & BATUQUE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA FREVO BRASIL HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA FREVO COMTEPORÂNIO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA FREVO DO MARINHO DANIEL APOLONIO DE SANTANA ORQUESTRA FREVO E ENCANTOS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP ORQUESTRA FREVO GUARARAPES L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA FREVO JAZ HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA FREVO NO PÉ W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA FREVO NO PÉ ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA GALO FREVO LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA GILVAN FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA GOLDEN G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA HARMONIA ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS ORQUESTRA HARMONIA-PALCO ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS ORQUESTRA HELENO RAMALHO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA HEXA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA IMPERIAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA IMPERIAL DO FREVO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IBURA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IBURA ITINERANTE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA INTERATIVA DE FREVO JWS PRODUCOES CULTURAIS ORQUESTRA ITINERANTE ABRE ALAS MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA ORQUESTRA J SANTOS LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA J. JÚNIOR JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME ORQUESTRA JAZZ DEL MAR HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA JAZZ MUSIC HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA JJ NO FREVO LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA JONAS TAURINO LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA JULINHA NO FREVO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA LANTANA CAMARA FELIPE NICODEMOS ALVES ME ORQUESTRA LAPADA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA LUZES DA FOLIA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA MAESTRINA LOURDINHA NÓBREGA LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA MAESTRO LEONILDO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA ORQUESTRA MAESTRO MAIA LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA MAGIA DO FREVO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA MAIA JR LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP ORQUESTRA METROPOLITAN ARECIFES PRODUCOES ORQUESTRA MEU FREVO LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA MEXE COM TUDO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA MILLÊNIO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA MISTURA DO FREVO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA MOCAMBO LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA MONETTE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA MOTO FREVO LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQ 7426 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Apoio Financeiro Às Agreniações Carnavalescas 8 UESTRA MULTICULTURAL HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA NELSON FERREIRA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA NELSON FERREIRA ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA NOBRES DO FREVO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA NORDESTE SHOW LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA NOVA ERA LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA O FREVO É PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA OS ARRETADOS LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA OS CACETEIROS MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA OS MANTEGAS MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA PARANA ARECIFES PRODUCOES ORQUESTRA PASSIRA NO FREVO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA PÉ NO PESCOÇO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA PÉ QUENTE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA PEQUENININHA BOA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS (PALCO) KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS (RUA) KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) ORQUESTRA PLAGAL FREDERICO SEVERINO PEREIRA ORQUESTRA PLURAL PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA POP DANCE E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA ORQUESTRA POP GANDELMAN ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA POPULAR DE CARNAIBA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA POPULAR DE CASA AMARELA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA POPULAR DE JARDIM SÃO PAULO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA POPULAR DE TERRA NOVA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA PRESSÃO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA PRESSÃO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA QUEBRA GALHO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA RAIZES DA TERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA RAIZES DO PINHO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA RECIFE BAND SHOW L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA RECIFENSE DE FREVO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA ROCKFONICA DE FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA ROSENBLIT W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA ROSENBLIT ITINERANTE W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA SACODE MULEKA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) ORQUESTRA SAN MARTIN PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA SANTA CECILIA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA SARAIVA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ORQUESTRA SHOW DE FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA SINTONIA - PALCO GENILTON EMIDIO DA SILVA ORQUESTRA SINTONIA \U0096 ITINERANTE GENILTON EMIDIO DA SILVA ORQUESTRA SÓ FREVO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME ORQUESTRA SÓ HARMONIA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA SÓ MULHERES LN PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA SOL MAIOR G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME ORQUESTRA SOL MAIOR HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA SOM BRASIL ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW ORQUESTRA SOM DE PERNAMBUCO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA SUPAPO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA SUPER POP E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA ORQUESTRA SUPER POP ITINERANTE E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA ORQUESTRA SURREAL JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME ORQUESTRA SURU-FREVO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME ORQUESTRA TANGARAS INTINERANTE F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA TANGARAS PALCO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA TEMPESTADE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA TOM MAIOR SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ORQUESTRA TROPICANA 2001 PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ORQUESTRA UNIVERSAL JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME ORQUESTRA VALOIS R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ORQUESTRA VENENO DO RECIFE ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) ORQUESTRA VENEZA BRASILEIRA ARECIFES PRODUCOES ORQUESTRA VEREDA TROPICAL SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME ORQUESTRA VERSALLES JWS PRODUCOES CULTURAIS ORQUESTRA XAVIER HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORQUESTRA ZUZA MIRANDA E THAIS KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ORQUESTRA ZUZA MIRANDA E THAIS KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ORQUESTRACUNHAFILHO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA ORQUETRA NOVO MILÊNIO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME ORUQUESTRA SONS AGUDOS GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME OS SERTÕES SUN 7 STUDIO LTDA PABLO AGNELO DE MESQUITA PINTO MARCONE DE SOUZA RODRIGUES PACHECO CANTADOR CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA PACHECO CANTADOR CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA PACUA E VIA SAT KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME PALHA DE COCO GENILTON EMIDIO DA SILVA PALHAÇO VELHO XAVECO E PASTORAS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA PALHAÇO/A PIPOQUINHA E BANDA ARECIFES PRODUCOES PARANà PUKA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME PASSISTAS CAMPEÕES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME PASSISTAS DE FREVO DA CIA MUNGANGAS DE DANÇA POPULAR KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) PASSISTAS DE FREVO DO BALÉ KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE EXPRESSÃO & ARTE DE PERNAMBUCO FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) PASSISTAS DE FREVO DO BALÉ FOLCLÓRICO DE JABOATÃO KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) PASSISTAS FOLIOES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME PASSISTAS FOLIOES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME PATRICIA CRUZ R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA PATRYCIA FALCÃO & BANDA D.E.F. GENILTON EMIDIO DA SILVA PATUSCO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA PAULINHO DO ACORDEON T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME PAULO DA HORA PEDRO DE LIMA CASTRO ME PAULO PECADO MARCONE DE SOUZA RODRIGUES PAULO PERDIGÃO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA PAULO VIOLA DO RECIFE ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP PÉ DE CARA FREVO ORQUESTRA SOCIEDADE DE CULTURA E MUSICAL 1º DE NOVEMBRO PECINHO AMORIM ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME PEN DRIVE MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME PEQUENO CIDADÃO RAMALHETE PRODUÇÕES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA. ME PERNAMBUCO SAMBA SHOW VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA PETRUCIO AMORIM R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA PETRUCIO AMORIM R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA PIMENTA MALUKA ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME PINGA FOGO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA PINGO CASTER LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA POUCA CHINFRA DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA PRISCILA E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA PROJETO ARMAZÉM FELIPE NICODEMOS ALVES ME PROJETO SAMBISTAS PERNAMBUCANOS GENILTON EMIDIO DA SILVA PUBLIUS BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA PURA PAIXÃO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA QUARTETO OLINDA OLIVEIRA E GUIMARAES PRODUTORA ARTISTICA E CULTURAL LTDA. ME. QUERES OU NAO QUERES M 7427 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Apoio Financeiro Às Agreniações Carnavalescas 9 EXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME QUINTETO VIOLADO GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES RAGGA MUNDO ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME RAIZES DE QUILOMBO DOIS PRAZERES PRODUÇÕES RAMINHO DO ACORDEON R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA RAMOS SILVA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA RAPADURA XIQUE CHICO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO RECIFE FREVO ORQUESTRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME RENATO E SEUS BLUE CAPS VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA RENY E A GALERA BRED VIAGENS E EVENTOS ROBERTO CRUZ - CARNAVAL AR² PRODUÇÕES E EVENTO LTDA RODA DE SAMBA DOS BATUQUEIROS GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES RODRIGO MEDEIROS ARECIFES PRODUCOES RODRIGO RAPOSO BRED VIAGENS E EVENTOS ROGERIO RANGEL R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ROGERIO RANGEL R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ROMERO ANDRADE - VEM CANTAR COMIGO T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME ROMERO FERRO - SANGUE, SOM E FREVO JOSÉ RICARDO FALCÃO 01376270765 RONALDO MORAIS MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME ROSA MAIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP ROSA MAIA - CANTORA FREVIOCA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP ROSANA SIMPSON - CARNAVAL KWANZA PRODUCOES LTDA ME RUMBANDA MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA SAGRAMA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME SALTOS CIA DE DANÇA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME SAMANTA SILVA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP SAMBA 10 ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. SAMBA 6 JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES ASSOCIAÇÃO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMÃS LOPES SAMBA DE IAIA GENILTON EMIDIO DA SILVA SAMBA DE LUXO JORGE GONÇALVES FERNANDES JUNIOR SAMBÊ E O BAILE PERNAMBUCANO JOSÉ ALESSANDRE DE ALBUQUERQUE SAMBLOCO RECIFE MARCELO AUGUSTO CARDOSO DE ASSIS JÚNIOR SANTA DOSE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA SANTINO CIRANDEIRO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO SÉGIO CASSIANO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA SELMA DO COCO SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME SELMA DO COCO SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME SEM PENEIRA PRA SUCO SUJO. HAMILTON DA SILVA TENÓRIO SEMENTE DE VULCÃO JESSICA EVELYN CLAUDINO LOBO DE MIRANDA SEMENTE YESHUA CARVALHO E SOBREIRA PRODUCOES SERGINHO E BANDA SIMBORA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME SÉRGIO ANDRADE ARTICULAÇÃO MUSICCAL PERNAMBUCANA SÉRGIO FERRAZ ZEPELLIN PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA SEU ESTRELO E O FUA DO TERREIRO ROSA DOS VENTOS ARTES DO IMAGINARIO SEU ZECA DO ROLETE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME SEVERINO JOVENTINO DOS SANTOS SEVERINO JOVENTINO DOS SANTOS SEVY NASCIMENTO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA SHEILA TOY ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP SIBA MATA NORTE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA SILVERIO PESSOA S.L PESSOA SHOW-ME SKA MARIA PASTORA LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO SO NA MAROSIDADE 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME STHERFANNY TWINS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP SUPAPO MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME SUPERLAGE PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA T.C.M. AZULÃO EM FOLIA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME T.C.M. BEIJA FLOR EM FOLIA JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME T.C.M. DESTEMIDO DE CAMPO GRANDE JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME T.C.M. FORMIGA SABE QUE ROÇA COME LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME T.C.M. RAISSA NO FREVO JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME T.C.M. TEIMOSO EM FOLIA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME TAGORE SUN 7 STUDIO LTDA TAPUIAS CANDINDÉ DE GOIANA‏ - VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TCM A LINDA DA TARDE LINDINALVA SILVA DE ASSIS TCM ABANADORES DO ARRUDA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME TCM BACALHAU DO BECO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME TCM BATUTAS DE AGUA FRIA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME TCM MULHER DO DIA JOSÉ ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479 TELMO ANUM CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA TEMPERO BRASILEIRO 'É DE PERNAMBUCO' VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TEREZINHA DO ACORDEON T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME THE ROSSI VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA THIAGO PETHIT CODA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA THURMA DA PEGADA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TIAGUINHO DO FORRO SOUTO MAIOR E MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA ME TICUQUEIROS SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO TIGER GENILTON EMIDIO DA SILVA TITO LIVIO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES TOADAS DE PERNAMBUCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA TONI VERAS PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME TONNY MELO E BANDA FELIPE NICODEMOS ALVES ME TRASAMBA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES TRIBO CABOCLINHO CANIDÉ DE SÃO LOURENÇO DA MATA TRIBO CABOCLINHO CANIDÉ DE SÃO LOURENÇO DA MATA TRIBO DE CABOCLINHO CANDIDÉ VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TRIBO DE INDIO TUPI GUARANI VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA TRIBO DE INDIO TUPI NAMBA TRIBO DE INDIO TUPINIQUINS VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TRIBO DE INDIO UBIRAJARA TRIBO DE INDIO UBIRAJARA TRIBO INDIGENA CARIJOS DE RECIFE‏ - VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TRIBO INDIGENA CARIPÓS MIRIM JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME TRIBO INDIGENA FEEA - HIA GENILTON EMIDIO DA SILVA TRIBO INDIGINA TAPIRAPÉ TRIBO INDIGINA TAPIRAPÉ TROÇA C. MISTA VERDUREIRAS DE SÃO JOSE W & G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP TROCA CARNAVALESCA COMUNITARIA MIXTA TO CHEGANDO AGORA TROÇA CARNAVALESCA COMUNITARIA MIXTA TO CHEGANDO AGORA TROÇA CARNAVALESCA MENINO DA TARDE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME TROÇA CARNAVALESCA MISTA A JAPA DO COQUE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TROÇA CARNAVALESCA MISTA CACHORRO DO HOMEM DO MIUDO VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME TROÇA CARNAVALESCA MISTA CAMISA VELHA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA TROÇA CARNAVALESCA MISTA CARIRI OLINDENSE VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA TROÇA CARNAVALESCA MISTA JOHN TRAVOLTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ESTRELA DA MADRUGADA TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ESTRELA DA MADRUGADA TROÇA CARNAVALESCA URSO MIMOSO DE CAMARAGIBE MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO TRUMMER SSA OLIVEIRA E GUIMARAES PRODUTORA ARTISTICA E CULTURAL LTDA. ME. TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA TRUVINCA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME TURMA DO BRINQUEDANÇAR GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME URSO BRANCO DO ZÉ URSO BRANCO DO ZE URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA URSO CANGAÇA DE AGUA FRIA URSO DA PELEJA ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU URSO DA TUA MÃE VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME URSO PÉ DE Là LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME URSO PRETO DA MACAXEIRA URSO PRETO DA MACAXEIRA URSO ZÉ DA PINGA URSO ZÉ DA PINGA VAGNER CARVALHO GENILTON EMIDIO DA SILVA VAL PARAISO R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA VALDI AFONJAH ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP VALDINHO PAES - CARNAVAL HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA VERONICA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA VICTOR SANTOS LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA VICTOR SANTOS LUA PRODUÇÕES A 7428 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Apoio Financeiro Às Agreniações Carnavalescas 10 RTISTICAS LTDA VIENNA FREVO ORQUESTRA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME VIETCONG PROMOTION SOUND SYSTEM TIAGO AMAZONAS SANTOIANNI VINICIUS BARROS DOIS PRAZERES PRODUÇÕES VOYEUR JULIANA LINS DE MOURA W2 ROCKBAND ILTON MANOEL DA SILVA DUARTE WALKYRIA MENDES LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA WALMIR CHAGAS - O VÉIO MANGABA STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) WALTER LINS E BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME WALTER VENTURA ARECIFES PRODUCOES WELLINGTON DO PANDEIRO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA XICO DE ASSIS T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME XINELO DE PALHA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME XUXINHA E BANDALÊ KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) ZACA DE CHAGAS ARAL PRODUÇÃO ZÉ AUZÔNIO E A CAMADA AUSÔNIO JOSÉ MEDEIROS SILVEIRA ZÉ BICUDO E PAULA FORROZEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ZÉ BROWN QG PRODUTORA - AM DA SILVA PRODUÇÕES ARTISTICAS ZÉ DE TETÉ T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME ZÉ MARIO DRUMS E BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME ZELYTO MADEIRA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ZEQUINHA DOS 8 BAIXOS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA ZITTO E SUA ORQUESTRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Os Proponentes habilitados poderão ser selecionados pelo Grupo de Trabalho para integrar a Programação Artística do Ciclo Carnavalesco 2015, conforme item 9.1 do Edital. Recife, 05 de janeiro de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente da FCCR Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer 7429 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 046/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, R E S O L V E : 1.Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Corregedor Adjunto, Luzia Lizandra da Silva Souza e Martha Bertiani Melquíades Moura, membros da Corregedoria, para sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (Nº 012), a fim de que se proceda à apuração da responsabilidade funcional dos servidores THIAGO ROBERTO ALVES DE SA, matrícula 79.196-6 - IVAN BONIFACIO SOUZA DA SILVA, matrícula 61.312-0 - e MARCONDES BELTRÃO DOS SANTOS, matrícula 29.042-3, Agentes de trânsito da CTTU, por possível desvio de conduta. 2.A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). PORTARIA N.º 047/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, R E S O L V E : 1.Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Corregedor Adjunto, Luzia Lizandra da Silva Souza e Martha Bertiani Melquíades Moura, membros da Corregedoria, para sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (Nº 013), a fim de que se proceda à apuração da responsabilidade funcional do servidor PAULO MARTINS VAZ FILHO, Mat. 25.844-4, supervisor de trânsito da CTTU, por possível desvio de conduta conforme Ofício nº 592/2014-7ºPJ-DH do Ministério Público de Pernambuco. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). PORTARIA N.º 048/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso I do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso I do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 003, instaurada sob a Portaria nº 017, DOR nº 042 de 15/04/2014 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL ao agente de segurança municipal, Inspetor Rúbem Oliveira dos Santos, matrícula nº 12.620-2, em virtude da inobservância dos deveres básicos do funcionário público do município do Recife e, portanto, da caracterização de responsabilidade funcional do mesmo. PORTARIA N.º 049/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso I do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso I do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 003, instaurada sob a Portaria nº 017, DOR nº 042 de 15/04/2014 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL ao agente de segurança municipal, Subinspetor Marcos Lima da Silva, matrícula nº 29.336-5, em virtude da inobservância dos deveres básicos do funcionário público do município do Recife e, portanto, da caracterização de responsabilidade funcional do mesmo. PORTARIA N.º 050/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso II do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso II do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 003, instaurada sob a Portaria nº 017, DOR nº 042 de 15/04/2014 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao agente de segurança municipal, Subinspetor Marcelo Pereira de Freitas, matrícula nº 29.314-5, em virtude da inobservância dos deveres básicos do funcionário público do município do Recife e, portanto, da caracterização de responsabilidade funcional do mesmo. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243, LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2014 e termo final o dia 30.09.2015. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 100. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125, NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2009. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.09.2014 e termo final o dia 04.09.2015. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 131.112,00 (cento e trinta e um mil e cento e doze reais). §2º As despesas perman 7430 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Segurança Urbana Murilo Rodrigues Cavalcanti Portaria 2 ecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39- Fonte: 100. 7431 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Edital 1 EDITAL A Prefeitura do Recife, representada neste ato pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMAS e pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, no uso de suas atribuições e observadas às normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93, torna pública a abertura e a realização de seleção pública para conveniar com vistas à execução de Projetos por demanda espontânea que atendam aos requisitos previstos na Resolução nº 01 de 24 de maio de 2005. 2 – OBJETO 2.1 - Seleção de proponentes de projetos que se interessem em firmar Parceria em estreita cooperação com a SMAS, para execução de projetos por demanda espontânea com execução na Cidade do Recife. 2.2 - Para esta seleção pública não haverá predefinição de tema específico, entretanto, os projetos deverão ser de cunho ambiental obedecendo às áreas prioritárias definidas no artigo 4º do Decreto Municipal nº 19.337/02. 3 – DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS 3.1 - Os recursos aplicados na execução do(s) projeto(s) será(ão) proveniente(s) do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, conforme consta no inciso III, § 1º da Lei Municipal 17.569/2009, no montante máximo de R$ 300.000,00 (trezentos e sessenta mil Reais) oriundos da Dotação Orçamentária de nº 6901.18.541.1.302.2.032 - 3.2 - Serão financiados até 05(cinco) projetos, dentre os classificados conforme o Item 8 deste Edital - 3.3 - Cada um dos 05(cinco) projetos selecionados poderá auferir o valor máximo de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais) em recursos recebidos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA provenientes do objeto deste Edital - 3.4 - É terminantemente vedado o uso dos recursos deste Edital para aparelhamento ou execução de benfeitorias de qualquer natureza à entidade proponente, tais como aquisição de aparelhos de ar-condicionado, itens de mobiliário, computadores, impressoras ou ainda reformas, adequações estruturais, serviços de pintura e demais itens ou atividades que se assemelhem, sendo à aquisição de material permanente limitada aos equipamentos indispensáveis á execução a do projeto e devidamente fundamentadas. 4 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 - Poderão participar todos os entes da sociedade civil que aceitem e submetam-se aos requisitos editalícios, excetuando-se pessoas físicas. 4.2 - Os participantes desta seleção não poderão estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de Governo ou terem sido declarados inidôneos pela Administração Pública ou punidos com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros ajustes com o Município do Recife. 5 – DA INSCRIÇÃO 5.1 - As inscrições de projetos deverão ser precedidas do encaminhamento por parte do proponente de Carta Consulta, a qual deverá entregue na sede da Secretaria de Meio Ambiente localizada na Rua Fernando César, n.º 65, bairro Encruzilhada, Recife/PE, a fim de que seja realizada a análise prévia de viabilidade do projeto, conforme redação do artigo 8º da Resolução nº 01 de 24 de maio de 2005 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. 5.2 – A Carta Consulta mencionada no item anterior deverá ser encaminhadas em 3 (três) vias, sendo 02(duas) delas em meio físico (papel). A uma delas deverão ser anexados os documentos complementares e obrigatórios, que compõem o projeto e subsidiarão sua análise, com todas as páginas devidamente numeradas e rubricadas pelo proponente e a terceira em arquivo eletrônico, gravada em CD, formato PDF, para facilitar a leitura anterior dos avaliadores. Deverá ainda atender aos requisitos previstos no artigo 10 da Resolução nº 01 de 24 de maio de 2005 do Comam, quais sejam: Art. 10 - A carta-consulta deverá conter resumo dos seguintes tópicos referentes ao projeto: I – identificação da proponente - II – documentos cabíveis, referidos nos incisos VII, VIII e IX do art. 6º da Resolução nº 01 de 24 de maio de 2005 - III - justificativa - IV – objeto - V – objetivo - VI – metas - VII – metodologia - VIII – insumos - IX - orçamento total do projeto. 5.3 – A referida Carta Consulta deverá conter formulário explicitando as informações conforme ANEXO II - 5.4 - No ato da inscrição todos os projetos receberão um número de protocolo, que passará a ser, para todos os fins, o número de identificação do projeto - 5.5 – O prazo para análise da Carta Consulta é de no máximo 30 (trinta) dias de acordo com o artigo 9º da Resolução nº 01 de 24 de maio de 2005 do Comam. 5.5.1 – Após a aprovação da carta consulta a SMAS notificará o proponente do resultado da análise o qual terá o prazo de 15 (quinze dias) para submeter o projeto à aprovação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA. 5.5.2 – Em caso de não aprovação da Carta Consulta, esta deverá ser feita de forma justificada, cabendo à proponente protocolar pedido de reconsideração até o prazo máximo de 15 (quinze) dias após a notificação, com as devidas justificativas. A inércia o ausência de manifestação do proponente no prazo citado implica na rejeição definitiva da carta convite independentemente de notificação. 5.5.3 – Aceito o pedido de reconsideração, deverá ser obedecido o procedimento estabelecido no item 5.3.1. 5.6 – O período de recebimento da Carta Consulta será de 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data da publicação deste edital. 5.6.1 – O horário de recebimento será das 8h às 13h de segunda à sexta-feira. 6. DA ESTRUTURA E CARACTERISTICAS 6.1 - O Plano para o Edital de Demanda Espontânea deverá ser elaborado no formulário de proposta, conforme ANEXO I, e deverá atender às seguintes condições: 6.2 - Descrição detalhada do seu contexto, fundamentos, metodologia e justificativa com diagnóstico das atividade - 6.3 - Definição dos objetivos - 6.4 - Definição dos Eixos Temáticos que atendam aos objetivos do Plano - 6.5 - Definição das Ações - 6.6 - Definição das Metas - 6.7 - Criação de um grupo de gestão do projeto com definição de um coordenador e colaboradores que possam acompanhar a execução do mesmo - 6.8 - Divulgação ampla do projeto na Instituição, conferindo transparência à ação - 6.9 - Coerência com relação aos seus objetivos do primeiro ao último item do projeto - 6.10 - Cronograma físico e financeiro de execução do projeto - 6.11 - Descrição do processo de acompanhamento e avaliação do cumprimento dos objetivos e das metas, com a explicitação das etapas, dos indicadores e da sistemática de avaliação para implementação do projeto - 6.12 - Descrição do processo de acompanhamento e avaliação junto ao público atendido, nas ações em que for cabível - 6.13 - Detalhamento da infraestrutura existente e material permanente a ser adquirido, para a execução da proposta, se cabível - 6.14 - O projeto deverá ter no máximo 50 páginas - 6.15 - A instituição deverá apresentar uma Carta de Anuência, assinada pelo representante da comunidade participante, expressando sua concordância em sediar a execução do projeto e permitir o uso de sua infraestrutura, quando for o caso - 6.16 - Os recursos necessários para desenvolvimento desta ação serão oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. 7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 7.1 - A 7432 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Edital 2 proposta do projeto deverá ser preenchida por meio do formulário, específico para este Edital, ANEXO I. 7.2 - As propostas deverão ser entregue até...., com cópia da documentação impressa, em anexo, na Sede da Secretaria de Meio Ambiente, Rua Fernando César, 65, Bairro da Encruzilhada, Recife - PE - 7.3 - Deverão ser enviados os seguintes documentos: 7.3.1 - Formulário de Inscrição de Proposta, conforme ANEXO I, devidamente preenchido e assinado - 7.3.2 - Currículo lattes dos coordenadores - 7.3.3 - Documento de aprovação da proposta pelas instâncias colegiadas de deliberação da instituição, conforme ANEXO III - 7.3.4 - Carta de Anuência da instituição e/ou da comunidade parceira. 8. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS 8.1 – Atendidos os requisitos do item anterior os projetos serão submetidos à Comissão de Análise de Projetos composta por servidores com capacidade técnica necessária para o julgamento das propostas e aprovação dos projetos que apresentem interesse para execução pela Administração Pública Municipal. 8.2 - Não haverá limite ao número de projetos classificados, no entanto, um número máximo de até 05(cinco) projetos poderão ser selecionados para recebimento dos recursos deste Edital. 8.3 - Não haverá restrição quanto ao número de projetos apresentados por uma mesma entidade, podendo a mesma ter apenas um único projeto selecionado para o recebimento dos recursos objetivados por este Edital - 8.4 – A Comissão será formada pelo(a) Gestor(a) da Unidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente, pelo(a) Gestor(a) de Administração Setorial e mais um ocupante de cargo integrante de cada uma das Secretarias Executivas: de Controle Ambiental, de Sustentabilidade e de Unidades Protegidas da SMAS, totalizando 05 (cinco) membros. 8.5 – Após análise e emissão de parecer conclusivo pela Comissão, o projeto deverá ser encaminhado ao Comam, para que este julgue qual(is) projeto(s) foi/ foram aprovado (s) e autorização ou não da liberação dos recursos financeiros. 9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 9.1 - Manual de prestação de contas ANEXO IV 10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS 10.1 - O processo de análise e julgamento do(s) projeto(s) observará o seguinte: a) A classificação das propostas das entidades far-se-á em ordem decrescente dos valores obtidos sendo declaradas vencedoras as entidades cujas propostas conseguirem a maior pontuação. b) A contagem para comprovação do tempo será em anos completos, sendo desprezada a fração de meses e/ou dias. c) Quando a contagem de tempo se referir a mais de uma experiência será feita o somatório dos tempos e no resultado final será desprezada a fração. 10.2 - Cálculo do Valor de Avaliação das Propostas. A Nota Total do Projeto (NTP) de cada proponente será obtida através da soma das notas dos itens individuais atendidos, multiplicado pelo peso correspondente, através da seguinte fórmula, utilizando-se duas casas decimais e desprezando-se a fração remanescente: NTP - Nota Total do Projeto. PAI - Prova de Aptidão da Instituição. AQD - Atividades Desenvolvidas ou em Execução. NTP = (PAI x 10) +(ADE x 10) a) Prova de Aptidão da Instituição (PAI). Prova de aptidão da Instituição para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto do presente processo através da apresentação de atestados de capacidade técnica na área específica, emitidos por PESSOA JURIDICA de direito público ou privado, com grau de satisfação, no mínimo bom. Dos atestados apresentados serão somados os anos e desprezadas as frações de meses e dias do resultado final, tendo como tempo máximo para este critério 10 (dez) anos e pontuação máxima de 50 (cinqüenta) pontos conforme tabela de pontuação abaixo: Tabela demonstrativa do tempo em anos de capacidade técnica X pontuação: Tempo em anos Pontuação 10 50 09 45 08 40 07 35 06 30 05 25 04 20 03 10 b) Atividades Desenvolvidas ou em Execução - ADE. Atividades realizadas ou em fase de execução que estejam correlacionadas com o projeto apresentado, sendo atribuído o valor de 10 (dez) pontos para cada atividade comprovada, no limite máximo de 50 (cinquenta) pontos neste critério. Após a avaliação de todos os pré-requisitos a pontuação conseguida pela entidade será somada e ao final serão selecionadas as entidades que obtiverem maior pontuação de acordo com a fórmula da NTP. 11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 11.1 - Dos atos da Administração decorrentes desta Seleção Pública poderão ser interpostos recursos administrativos, com base no que determina o art. 109 da Lei nº 8.666/93. 11.2 - Os recursos referidos no item 11.1 deverão ser interpostos no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados do julgamento das propostas e encaminhados diretamente à Comissão de Análise de Projetos até às 13h:00, na Sede da Secretaria de Meio Ambiente, Rua Fernando César, 65, Bairro da Encruzilhada, Recife-PE. 12. DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO LEGAL 12.1 – Concluído o processo de análise e aprovado o projeto, a proponente será convocada para a celebração do instrumento legal específico observando o disposto neste edital. 12.2 – A responsabilidade pela elaboração do instrumento legal referido no item anterior será da SMAS em obediência à legislação específica. 12.2.1 – O instrumento legal, após elaborado, deverá ser submetido à Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ. 12.2.2 – Qualquer alteração, exigida pela SAJ, no instrumento legal deverá obedecer ao procedimento legal previsto. 13. DAS INFROMAÇÕES COMPLEMENTARES 13.1 - Decreto Municipal nº. 17.337/02, http://www.legiscidade.recife.pe.gov.br/decreto/19337/ 13.2 - Lei Municipal nº. 16.047/95, http://www.legiscidade.recife.pe.gov.br/lei/16047/ 13.3 - Lei Municipal nº. 17.569/09, http://www.legiscidade.recife.pe.gov.br/lei/17569/ 13.4 - Resolução 01/2005 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, ANEXO IV 14. CALENDARIO Evento Data Lançamento do Edital Aprovação das propostas Avaliação das propostas pelo CT Divulgação prévia do resultado Homologação do resultado final e divulgação do resultado ANEXO I Formulário de Inscrição da Proposta do Plano de Cultura 1. DADOS CADASTRAIS: 1.1 INSTITUIÇÃO: 1.2 COORDENADOR: E-MAIL: TELEFONE PARA CONTATO FIXO:( )_________________ CELULAR:( )_________________ 2. CARACTERIZAÇÃO DO PLANO: 2.1 Identificação Instituição: Início Previsto: _____/_____/_____ Término Previsto: _____/______/_____ Possui Recurso Financeiro: Gestor da Instituição: 2.2 Características da Proposta: Abrangência: Local Período de Realização: Público-alvo: 2.3 Discriminar Público-alvo: Instituições Governamentais Municipais Movimentos Sociais Grupos Comunitários Outros 2.4 Parcerias Nome Sigla Parceria Tipo de Instituição Histórico 2.5 Descrição do Plano de Ação: Eixo(s) temático(s): Resumo da Proposta: Justificativa (PORQUE SUA PROPOSTA É IMPORTANTE E DEVE SER CLASSIFICADA): 7433 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Edital 3 Fundamentação Teórica: 2.6 Objetivos do Plano: Objetivos Gerais: Objetivos Específicos: 2.7 Metas do Plano: Metas 2.8 Metodologia: Metodologia: 2.9 Avaliação: Avaliação: 3. Cronograma Físico: 3.1 Cronograma Financeiro: 3.2 Envolvimento da comunidade na qual a Instituição está inserida: 4. Referências Bibliográficas: (TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO) ANEXO II Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA Edital de Convocação nº001/2014 DADOS DO PROPONENTE: Nome: Telefone(s) da Instituição: Telefone(s) celular(es) do responsável pelo projeto: Endereço: CEP: Endereço eletrônico (e-mail) ANEXO III DECLARAÇÃO DE CONJUNTO DE PROPOSTAS SUBMETIDAS AO EDITAL E DE COMPROMISSO COM A APLICAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS Eu, (Título da proposta): (Nome do Coordenador da proposta): Declaro, também, o compromisso institucional com a aplicação integral dos recursos eventualmente aprovados na execução da proposta aprovada. Local e data (Assinatura) ANEXO IV CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMAM RESOLUÇÃO Nº 01 de 24 de maio de 2005 O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 29 do Regimento Interno do COMAM, tendo em vista a reunião ordinária, realizada no dia 06 de abril de 2005 - R e s o l v e : Art. 1º - Aprovar as normas de procedimentos operacionais para a solicitação de recursos por demanda espontânea ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, na forma desta Resolução. CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º – Considera-se, para efeitos desta Resolução: I - projeto de pequeno porte: aquele em que o valor máximo, para sua execução, não ultrapasse 16 (dezesseis) salários mínimos - II – demanda espontânea: modalidade de apoio do FMMA, pela qual os projetos são apresentados em qualquer época do ano, sem predefinição de temas, devendo obedecer às áreas temáticas prioritárias, definidas no Decreto Municipal nº 19.337/02. Art. 3º – A solicitação de recursos ao FMMA, na modalidade demanda espontânea, deverá ser feita mediante apresentação de projeto por parte da proponente, observado o disposto no art. 5o da Lei Municipal nº 16.047/95. Parágrafo Único – O projeto referido no caput deste artigo terá o roteiro de elaboração definido no Manual para Apresentação de Projetos – Demanda Espontânea, do FMMA. Art. 4º - Cada proponente somente poderá ter aprovado, anualmente, mais de um projeto quando o somatório dos recursos solicitados por cada um não ultrapassar o valor máximo de 94 (noventa e quatro) salários mínimos. Art. 5º - Nos casos em que a execução do projeto resultar em novas marcas ou patentes, a proponente, a seu critério, deverá torná-las de domínio público ou reverter 50% (cinquenta por cento) da sua comercialização ao FMMA. CAPITULO II DOS REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO Art. 6º - O projeto referido no caput do artigo 3º, além dos requisitos de seleção previstos no Decreto Municipal nº 19.337/02, deverá: I - ser apresentado em 3 (três) vias impressas e uma em meio digital, perante o FMMA, mediante preenchimento de formulário específico - II – conter currículo resumido dos integrantes da equipe técnica responsável pela sua execução, com comprovação de experiência anterior em projetos ambientais, excetuando desta última exigência os projetos de pequeno porte - III – conter cronograma de execução - IV – obedecer ao valor máximo de financiamento estabelecido em lei específica - V – demonstrar a sustentabilidade econômica da proposta - VI – determinar a contrapartida a cargo da proponente, nos termos do § 1º deste artigo - VII – comprovar elegibilidade, mediante os seguintes documentos, quando a proponente for uma instituição pública: a) documento comprobatório das suas atribuições legais e das suas finalidade precípuas - e b) termo de posse ou designação do atual responsável legal pela instituição, devidamente publicado na imprensa oficial. VIII– comprovar elegibilidade, mediante os seguintes documentos, quando a proponente for uma instituição privada: a) ata de criação - b) ata de eleição e posse da atual administração - c) estatuto em vigor - d) certificado de deferimento emitido pelo Ministério da Justiça, no caso da instituição proponente ser uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP - e e) documento que comprove a existência legal da instituição, no mínimo, há 01 (um) ano. f)comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda - g) certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município - h) certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal - e i) declaração expressa da instituição proponente de que não se encontra em mora ou débito com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública municipal direta ou indireta. j) indicação de responsável legal para assinatura de documentos e administração de recursos. IX - comprovar elegibilidade, mediante os seguintes documentos, quando a proponente for uma pessoa física: a) cópia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município do Recife - b) cópia do documento de Identidade e do Cadastro Nacional de Pessoa Física- CNPF - c) certidões negativas de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município do Recife - d) comprovante de residência. X – conter cópia do documento de aprovação da carta-consulta, referida no Capítulo III, se for o caso - XI - conter anuência, por escrito, do órgão responsável pela administração da área, quando o projeto for desenvolvido em área pública - XII - conter anuência, por escrito, do proprietário da área, quando o projeto for desenvolvido em área privada - XIII – conter termo de adesão de parceria(s) proposta(s), se for o caso - XIV – conter cópia da(s) licença(s) e/ou autorização(ões) ambiental(is) cabível(eis), emitida(s) pelo(s) órgão(s) ambiental(is) competente(s), quando: a) realizado em unidade de conservação e/ou área protegida pela legislação ambiental - b) envolver ou ter como objeto exploração e manejo de recursos naturais - c) incluir ou ter como objeto atividades de pesquisa - XV - especificar o conteúdo programático, o corpo docente, o público-alvo, a expectativa de participantes, a carga horária e o local provável de realização, quando estiver prevista ou tiver como objeto realização de curso, palestra, seminário ou evento - XVI - especificar o roteiro e indicar o público-alvo, quando estiver prevista ou tiver como objeto a elaboração de vídeos ou filmes - XVII – incluir o sumário, a prova gráfica do texto e o formato da diagramação (de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT), e indicar o público alvo e a modalidade de distribuição, quando estiver prevista ou tiver como objeto publicação - XVIII – apresentar, em anexo, quando estiver prevista a realização 7434 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Edital 4 de pequenas obras de instalações ou edificações, independentemente de serem apoiadas com recursos do FMMA ou da contrapartida, projeto básico, que deverá ser composto de, no mínimo: a) planta que indique onde as instalações/edificações serão realizadas - b) planta baixa, cortes e fachadas das edificações, em escala compatível, no caso de obra de edificações - c) documento que comprove a propriedade do terreno, registrado em cartório - d) estimativa de custos e prazo de execução, com o respectivo cronograma físico- financeiro da obra - e) memorial descritivo (para obras com área superior a 100 m2), assinado por profissional habilitado e fixar placa no local com a seguinte frase: OBRA FINANCIADA EM CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO RECIFE / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA. f)endereço completo de onde será realizada a obra. § 1º - A fixação da contrapartida, referida no inciso VI deste artigo, terá como base: I – para as pessoas jurídicas de direito público: os valores máximos e mínimos estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que os limites máximos somente poderão ser sobrepostos quando em bens e serviços economicamente mensuráveis - II – para as pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas: a contrapartida mínima será fixada no instrumento legal referido no Capítulo V. § 2º - O prazo para aplicação dos recursos da contrapartida, referida no inciso VII deste artigo, não poderá ser diferente do prazo fixado para os recursos federais e estaduais. § 3º - Nos casos dos incisos XVI e XVII deste artigo, a proponente deverá incluir nos créditos da obra, como colaborador, a Prefeitura do Recife/FMMA, destinar 5% (cinco por cento) dos lucros decorrentes da obra ao FMMA, e disponibilizar cópias da produção, ao FMMA, no limite mínimo de 10 (dez) e máximo de 100 (cem) cópias, nos casos de publicação e 2 (duas) cópias, nos casos de elaboração de vídeos ou filmes. Art. 7º - É recomendável, para a melhor qualificação do projeto, a apresentação de: I – pelo menos 2 (dois) pareceres técnicos ad hoc favoráveis, emitidos por profissionais especializados, cadastrados no FMMA - II - comprovação de co-financiamento local, desde que respeitadas as normas legais pertinentes, quando os projetos forem apresentados por instituições públicas - III - número de beneficiários diretos e indiretos, com o respectivo grau de envolvimento na elaboração e execução do projeto - IV - estratégia a ser adotada para dar continuidade às ações realizadas ao final da sua execução e para a difusão de seus resultados a outros possíveis usuários. CAPITULO III DA CARTA-CONSULTA Art. 8º - Antes de submeter um projeto a aprovação, a proponente deverá enviar uma carta-consulta, assinada por seu dirigente ou responsável legal, e encaminhá-la ao Órgão Gestor de Meio Ambiente, que deverá proceder a uma análise prévia a fim de verificar se a proposta é viável, considerando o disposto nesta Resolução e demais dispositivos legais pertinentes. Parágrafo Único. Os projetos de pequeno porte estão dispensados da exigência contante no caput deste artigo. Art. 9º - O Órgão Gestor de Meio Ambiente terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para análise da carta-consulta referida no artigo anterior. Art. 10º - A carta-consulta deverá conter resumo dos seguintes tópicos referentes ao projeto: I – identificação da proponente - II – documentos cabíveis, referidos nos incisos VII, VIII e IX do art. 6º - III - justificativa - IV – objeto - V – objetivo - V – metas - VII – metodologia - VIII – insumos - e IX - orçamento total do projeto. Art. 11º - Aprovada a carta-consulta, o Órgão Gestor de Meio Ambiente notificará a proponente, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para submeter o projeto à aprovação do FMMA, nos termos do Capítulo seguinte. Art. 12º – Rejeitada a carta-consulta, deve ser a rejeição devidamente justificada, sob pena de nulidade. § 1º - notificada a proponente, esta terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para apresentar pedido de reconsideração, devidamente justificado, ao Órgão Gestor do Meio Ambiente. § 2º - Passado o prazo parágrafo anterior, sem manifestação do interessado, considera-se rejeitada a carta consulta, independentemente de notificação. § 3º - Aceito o pedido de reconsideração, deverá ser obedecido o procedimento estabelecido no caput deste artigo. CAPITULO IV DA SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Art. 13º – Aprovada a carta-consulta, a proponente deverá apresentar, mediante ofício, o projeto ao FMMA, o qual será avaliado pelo Órgão Gestor de Meio Ambiente. § 1º - Os técnicos do Órgão Gestor de Meio Ambiente poderão solicitar, quando necessário, maior detalhamento do projeto à proponente, que deverá apresentar resposta no prazo especificado por esses. § 2º - Os técnicos do Órgão Gestor de Meio Ambiente poderão realizar visitas à instituição proponente, se julgarem necessárias, as quais deverão ser previamente agendadas. Art. 14º – A aprovação do projeto poderá ser condicionada a exigências desde que, devidamente justificadas, e que deverão, necessariamente, constar do instrumento legal referido no Capítulo seguinte. CAPITULO V DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO LEGAL Art. 15º – Concluído o processo de análise e aprovado o projeto, a proponente será convocada para a celebração do instrumento legal específico, observado o disposto no art. 2º , inciso III da Lei Municipal nº 16.047/95 e do art. 6.º desta Resolução. Art. 16º – A elaboração do instrumento legal referido no artigo anterior será de responsabilidade do Órgão Gestor de Meio Ambiente e deverá obedecer à legislação específica. § 1º - O instrumento legal, após elaborado, deverá ser submetido à Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ. § 2º - Qualquer alteração, exigida pela SAJ, no instrumento legal deverá obedecer ao procedimento legal previsto. Art. 17º - Após análise e emissão de parecer conclusivo pelo Órgão Gestor de Meio Ambiente, o projeto deverá ser encaminhado ao COMAM, para opinar sobre a autorização ou não da liberação dos recursos financeiros, em atenção ao disposto no art. 24. CAPITULO VI DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DO PLANO DE TRABALHO Art. 18º – Após a celebração do instrumento legal, referido no Capítulo V, o FMMA enviará à proponente o roteiro para elaboração da prestação de contas, fixando prazo para apresentação desse, bem como o Plano de Trabalho, que deverá conter o cronograma de desembolso dos recursos destinados ao projeto, observado o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único. O plano de trabalho terá suas normas de aprovação e requisitos definidos no Manual para Apresentação de Projetos – Demanda Espontânea, do FMMA. Art. 19º – A prestação de contas é dividida em prestações de contas parciais e prestação de contas final. § 1º - A periodicidade da apresentação das prestações de contas parciais será definida pelo FMMA, no roteiro referido no artigo anterior, observado o disposto no art. 28. § 2º - A prestação de contas, tanto parcial como final, deverá conter os relat 7435 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Maria Aparecida Pedrosa Bezarra Edital 5 órios de desempenho técnico, os relatórios de execução física do projeto e os relatórios financeiros. Art.20º - A prestação de contas deverá ser examinada quanto: a) à conformidade de aplicação regular dos recursos repassados pelo FMMA bem como à contrapartida de recursos próprios exigida - b) à compatibilização dos custos apresentados pelas obras e/ou serviços executados e os bens adquiridos - e c) ao fiel cumprimento do objeto do instrumento legal firmado. Art. 21º – A utilização dos recursos da contrapartida deverá ser demonstrada no relatório parcial e final de desempenho técnico, bem como na prestação de contas parcial e final. Art. 22º – Os documentos comprobatórios da realização das despesas deverão ser emitidos em nome da proponente, devidamente identificados com o número do instrumento legal, após a análise de cada prestação apresentada. Parágrafo Único. A cópia da documentação referida no caput deste artigo deverá ser guardada pela proponente, devendo estar à disposição dos órgãos da Administração Pública incumbidos da fiscalização e controle, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Art. 23º – Os executores dos projetos deverão permitir ao FMMA, a qualquer tempo, durante a vigência do instrumento legal, o exame dos dados, bens, obras e instalações relacionados à execução do projeto, prestando informações, no prazo fixado, a respeito de toda e qualquer solicitação previamente feita. CAPITULO VII DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 24º - A liberação de recursos financeiros fica condicionada : I – à aprovação do Plano de Trabalho - II – à disponibilidades orçamentárias e financeiras - III – à autorização do COMAM - IV – à celebração do instrumento legal cabível - V – se a proponente for pessoa jurídica de direito público: a) à apresentação de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente do FMMA - e b) à apresentação de documentação que comprove ausência de débitos fiscais que impeçam a liberação dos recursos do FMMA. c) ao atendimento no disposto no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias VI – se a proponente for pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física: a) à apresentação de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente do FMMA - e b) ao atendimento no disposto no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art.25º – Os recursos disponibilizados pelo FMMA deverão ser movimentados em conta específica, indicada pela proponente, na qual serão creditados. §1º - A movimentação dos recursos será feita pelo responsável legal do projeto, por meio da emissão de cheques nominativos aos prestadores de serviços ou fornecedores de bens. § 2º - Os órgãos da Administração Pública Municipal impedidos, por força de legislação própria, de movimentar recursos por meio de cheques nominativos, poderão adotar procedimentos específicos de execução orçamentária e financeira previstos em lei. Art. 26º – A mobilização de recursos provenientes de acordos e contratos internacionais ficará subordinada, além das determinações desta Resolução, às normas e procedimentos estabelecidos nos respectivos acordos e contratos. Art. 27º – A utilização dos recursos liberados pelo FMMA deverá obedecer estritamente ao plano de trabalho aprovado. § 1º - Havendo necessidade de alteração do Plano de Trabalho, o responsável legal deverá solicitar, previamente ao Órgão Gestor de Meio Ambiente, a modificação pretendida com a devida justificativa. § 2º - A proposta de reformulação do Plano de Trabalho aprovado, a ser analisada pelo Órgão Gestor de Meio Ambiente, não poderá prever a mudança do objeto do projeto. Art. 28º – Quando se tratar de liberação de 2 (duas) ou mais parcelas, o responsável pelo projeto deverá apresentar ao Órgão Gestor de Meio Ambiente, relatórios de execução para fins de acompanhamento da aplicação dos recursos, contendo, inclusive, avaliação do estágio do projeto. § 1º - A liberação de parcelas, a partir da segunda, estará condicionada à apresentação de relatório de execução física e financeira da etapa anterior. § 2º - Caso a liberação dos recursos seja efetuada em desembolso único, a apresentação do relatório far-se-á no final da vigência do projeto. § 3º - O Órgão Gestor de Meio Ambiente analisará os relatórios de execução e, quando necessário, fará vistorias técnicas, atestando os respectivos relatórios para a liberação das parcelas subsequentes do projeto. Art. 29º - Na hipótese da proponente não apresentar o relatório parcial ou apresentá-lo com irregularidade, ou ainda, se o parecer da vistoria técnica concluir pela não liberação da parcela subsequente, o Órgão Gestor de Meio Ambiente suspenderá tal liberação, comunicará o fato ao COMAM e notificará o interessado. § 1º - O interessado terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para apresentar pedido de reconsideração da suspensão referida no caput deste artigo, devidamente justificado. § 2º - Expirado o prazo do parágrafo anterior sem manifestação do interessado ou sendo indeferido o pedido de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 31. CAPITULO VIII DA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO INSTRUMENTO LEGAL Art. 30º – O acompanhamento da execução física e financeira do instrumento legal, por meio da análise de relatório técnico, vistoria in loco e da prestação de contas, poderá ser realizado por técnicos de outros setores da Prefeitura. Art. 31º – A não realização do projeto ou sua realização em desacordo com os termos do instrumento legal firmado sujeitará a proponente às sanções legais cabíveis. Art. 32º – A não apresentação da prestação de contas no prazo estipulado, acarretará à proponente a obrigação de devolver os recursos destinados ao projeto, acrescidos dos juros e correção monetária, na forma da lei. CAPITULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 33º – Nas reuniões ordinárias do COMAM, do primeiro e quarto trimestre de cada exercício, o Órgão Gestor de Meio Ambiente apresentará um relatório operacional que conterá, no mínimo, as seguintes informações relativas ao semestre imediatamente anterior: I - relação dos projetos concluídos e seus principais resultados - II - relação dos projetos em implementação e o estágio em que se encontram - III - proponentes que se encontram inadimplentes com o FMMA - IV - dados estatísticos relativos à concessão de financiamentos em nível institucional e setorial - e V - avanços técnicos e científicos alcançados com a execução dos projetos financiados. Art. 34º – Os casos omissos e dúvidas que venham a surgir na aplicação desta Resolução serão resolvidos pelo Órgão Gestor de Meio Ambiente . Art. 35º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. 7436 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Portaria 1 PORTARIA Nº 049/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 A Secretária de Saneamento no uso de suas atribuições e, em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar o servidor Cleidson Cavalcanti Café Moura, matrícula nº102.355-1, Gerente de Saneamento e Obras, para exercer, em conjunto ou isoladamente, a função de gestor e fiscal do Contrato Nº074/2014, celebrado entre a Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento e o Consórcio formado pelas empresas ABF/Norconsult/Projetec, cujo objeto é a Prestação de serviços especializados de engenharia consultiva para elaboração de projetos complementares, gerenciamento e fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado em áreas de baixa renda do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento U.E.s 03, 04, 08, 17, 20, 21, 22 e 24, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - II - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Esta portaria entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de novembro de 2014. Recife, 23 de Dezembro de 2014. MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretária de Saneamento 7437 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife Manoel Carneiro Soares Cardoso Extrato 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 093/2014, celebrado em 14 de novembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLINICA ERNANI BÉRGAMO LTDA - EPP Objeto: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT e Serviço Médico Ambulatorial em Otorrinolaringologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesou Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 095/2014, celebrado em 10 de Dezembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PRONTOCLINICA ODONTOLÓGICA VALÉRIA DIAS LTDA - EPP Objeto: Prestação de Serviço de Urgência Odontológica, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 096/2014, celebrado em 11 de Dezembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SERVIÇO DE ORTOPEDIA LUIZ BRAGA LTDA - ME - S.O.L.B Objeto: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT em Curativos e Serviço Médico Ambulatorial em Dermatologia, Ortopedia e Traumatologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 097/2014, celebrado em 29 de Dezembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PEDRO PINHEIRO BEZERRA DE MENEZES. Objeto: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial em Cirurgia Geral, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 090/2014, celebrado em 06 de novembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNIDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO LTDA - USPE. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a inclusão dos Serviços de Colposcopia e Citologia Oncótica, por solicitação do CREDENCIADO. Fundamento Legal: art. 65 da Lei 8.666/1993. Dotação orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 113/2010 de 22 de novembro de 2010. Contratado: PRONTOCLINICA ODONTOLÓGICA VALÉRIA DIAS LTDA - EPP Fundamento: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 10/12/2014 TERMO DE DESCREDENCIAMENTO AO TC Nº 018/2013 de 30 de dezembro de 2013. Contratado: GRUPO DE TERAPIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LTDA - ME - GTCA Fundamento: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 05/12/2014 7438 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE ERRATA - AVISO DE PUBLICAÇÃO PP 04/2014 ONDE SE LÊ: CREDENCIAMENTO DIA 12/01/2014, às 10:00, na sala nº 19, do 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade Sessão Pública DIA 12/01/2014, às 10:00, na sala nº 19, do 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade REFERÊNCIAS DE HORARIO HORARIO LOCAL LEIA-SE: CREDENCIAMENTO DIA 12/01/2015, às 10:00, na sala nº 19, do 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade Sessão Pública DIA 12/01/2015, às 10:00, na sala nº 19, do 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade REFERÊNCIAS DE HORARIO HORARIO LOCAL Recife, 05 de janeiro de 2015 Atenciosamente, YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SANTO Pregoeira COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - CELCC - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço no 1º pavimento, do edifício sede da Prefeitura, para exploração de Boxes, em dimensões variadas, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 21 de janeiro de 2015, às 10:00 horas - Horário Local, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na sala de reunião do 2º andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 05 de janeiro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2014 - CELCC - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos de informática - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades de toda rede de saúde da atenção básica, média complexidade, unidades hospitalares e maternidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa PLATAFORMA COMPUTADORES LTDA EPP com o valor de R$ 12.800,00 (Doze mil e oitocentos reais). Recife, 05 de janeiro de 2015. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2014 - CPLE - Licitação nº BB - 563156 - Objeto: Registro de Preços, para aquisição de enxoval em 04(quatro) Lotes, para atender a Secretaria de Educação do Recife. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras, nos LOTES 1, 3 e 4 (L.O. SOARES DE MORAES ME),: LOTE 1 - R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) - LOTE 2 - FRACASSADO - LOTE 3 - R$ 24.750,00 (Vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais) - LOTE 4 - R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 05 de janeiro de 2015. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Pregão Eletrônico Nº 042/2014 - CPLSSA. Licitação BB nº 567216- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fardamentos - 09 (nove) lotes, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas PBF GRAFICA, nos Lotes: 01, 02, 05, 06, 07, 08 e 09 com os respectivos valores de R$ 71.000,00, R$ 35.488,000,00, R$ 45.000,00, R$ 56.000,00, R$ 4.999,38, R$ 2.999,24, R$ 11.000,00 e MERCONSUMO LTDA - ME, nos lotes: 03 e 04, com seus respectivos valores: R$ 26.978,00 e R$ 15.990,00. Recife, 05 de janeiro de 2015. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014 - BB nº 569625 - CELRI - Objeto: Registro de Preços para aquisição de licença de uso de software da plataforma ESRI, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Planejamento e Gestão. Comunicamos o adiamento 'SINE DIE' da abertura da sessão para o referido processo. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 06 de janeiro de 2015. Camila Souza. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 030- OBJETO: Elaboração de projeto executivo de requalificação do entorno da Igreja São José do Ribamar - São José (PAC Cidades Históricas / IPHAN), nesta cidade. VENCEDORA: Consórcio Sermar - Grau, formados pelas empresas Sermar Engenharia Ltda., e Grau - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda. DESCLASSIFICADA: Adas Engenharia, Projetos e Avaliações Ltda. Recife, 05 de janeiro de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2014 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONTENTORES E PULVERIZADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERENCIA DE LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO/DLU, DISTRIBUIDOS EM 02 (dois) LOTES. Dia 20/01/2015, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de janeiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2014 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUTAR PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE CÂMARA DE SEGURANÇA, COMPREENDENDO: O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO E ACESSÓRIOS COMPLEMENTARES COMPATIVEIS E INTEGRAVEIS COM AS SOLUÇÕES EXISTENTES NO MERCADO, A SER IMPLANTADO NO CEMITÉRIO SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO DE SANTO AMARO, LOCALIZADO NA RUA DO POMBAL, S/N - BAIRRO DE SANTO AMARO. VENCEDOR: SAFETY CLOUD INFORMATICA LTDA-EPP., CNPJ Nº 17.863.285/0001-97, VALOR - R$ 62.390,00 (sessenta e dois mil trezentos e noventa reais). Recife, 05 de janeiro de 2015. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2015 RATIFICO, com base no art. 25, II, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 01/2015, para fins de contratação da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, CNPJ Nº. 00.028.986/0016-94, para a prestação dos serviços de manutenção 7439 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 preventiva e corretiva, com reposição de peças de 05 (cinco) elevadores. Sendo 02 (dois) instalados na Maternidade Professor Bandeira Filho e 02 (dois) instalados na Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques e 01 (um) instalado na Policlínica Centro, pertencentes à Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, por um período de 12 (doze) meses ao preço total de R$ 53.439,12 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos). Recife, 05 de janeiro de 2015. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 001/2015 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 001/2015, que tem como objeto a aquisição de Insumos Odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, junto à empresa: DL DENTAL LTDA-EPP, CNPJ nº 07.827.565/0001-96, ao preço total de R$ 182.551,00. Recife, 05 de janeiro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015-CEL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 06 (seis) meses, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de unidades móveis de sonorização (carro de som, mini trio, caminhão truck e carreta), com os serviços de instalação e operação inclusos, para atender às necessidades da FCCR, durante os eventos realizados e/ou apoiados por este órgão. Comunicamos a realização da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 20 (vinte) de janeiro de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 05 de janeiro de 2015. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015-CEL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, com validade para 12 meses, para a contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, coquetéis, refeições preparadas e lanches, em camarins e eventos para atender a demanda da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2015, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 05 de janeiro de 2015. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00053.1.14 para apuração de infração no à Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo Licitatório nº 016/2014 e Pregão Eletrônico nº 007/2014 - CPL/FCCR, conforme informações constantes nos autos, decide pelo cancelamento do Lote 10 da Ata de Registro de Preço nº 010/2014, em razão da não execução dos Palcos do Pátio de São Pedro e Praça do Arsenal, por ocasião do Ciclo Junino 2014, bem como pela aplicação de multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor referente ao Lote 10, o que corresponde ao valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil, seiscentos reais) dada a inexecução total do contrato referente aos Palcos da Praça do Arsenal e Pátio de São Pedro, em face da empresa FRONT ESTRUTURAS LTDA EPP., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.219.645/0001-07, com fundamento no Parecer nº 1478/2014 da Gerência de Apoio Jurídico.Recife (PE), 05 de janeiro de 2015.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente 7440 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 001/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 73/2014 do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Anailde Nascimento de Souza, matrícula nº. 102.709-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Jorge José de Sousa, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 002/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 058/2014, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marina Maria Albuquerque Costa, matrícula nº 102.383-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Nomear Ana Gabriela Lopez Ferreira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 003/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 001/2015 da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edinaldo Cicero da Silva, matrícula nº. 101.442-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Vivian Silva Sena, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 004/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 41/2014 do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Isaac Antônio da Silva, matrícula 101.526-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 2º. Nomear Maria Amanda Barbosa Nóbrega, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 005/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Paulo Vicente da Costa Filho, matrícula nº 102.391-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.144, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Vanderlei Valentim da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.144, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 006/2015. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Tayse Maria da Silva de Oliveira, matrícula nº 102.631-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.098, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Cironilson Lima da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.098, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 007/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Designar o servidor Paulo José de Oliveira Farias Neto, matrícula nº 101.596-6 para responder interinamente pelo Cargo de Diretor de Departamento Financeiro da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Eduardo Katsumi Bezerra De Mello Takahashi, matrícula nº 101.594-0, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/01/2015 a 30/01/2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 008/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Designar o servidor José Wilson Drummond Ramos, matrícula nº 101.647-4 para responder interinamente pelo Cargo de Diretor da Divisão de Pessoal da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Jeú Delmondes de Carvalho, matrícula nº 101.606-7, do Departamento de Estrada e Rodagem/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/01/2015 a 30/01/2015. Art 7441 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Resolução 2 . 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2015. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 7442 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertas inscrições para o Concurso de Fantasias do Recife 1 Estão abertas até o dia 23 de janeiro as inscrições para o 2º Concurso de Fantasias da Cidade do Recife. Podem inscrever-se carnavalescos maiores de 18 anos, que devem optar pelas categorias Originalidade ou Luxo. Importante destacar que as fantasias a serem inscritas devem ser inéditas. Os interessados devem se dirigir ao Núcleo de Cultura Cidadã, localizado na Casa 39, do Pátio de São Pedro, de segunda à sexta-feira, no horário das 09h às 17h. A Categoria Originalidade tem como característica principal a variedade do material utilizado na confecção da fantasia, tais como plástico, acetato, isopor, couro, papel, sisal, pano rústico, plantas desidratadas, sementes e outros derivados. O material utilizado deve criar um conjunto harmônico que reflita o tema proposto pelo concorrente. Já a Categoria Luxo se caracteriza pelo brilho e esplendor do material empregado na sua confecção, como paetês, pedrarias, aljofres, acetato, plumas e outros materiais alternativos. Nas duas categorias mencionadas poderão ser utilizadas como adereços penas naturais ou artificiais diversas. No entanto as penas de pavão e plumas só poderão ser utilizadas na Categoria Luxo. O 2º Concurso de Fantasias do Carnaval da Cidade do Recife acontecerá nos salões do Chevrolet Hall, no dia 4 de fevereiro de 2015, em única etapa, onde serão premiados os primeiros, segundos e terceiros lugares, nas duas categorias. O primeiro lugar na Categoria Luxo receberá R$ 10 mil, o segundo, R$ 8 mil e o terceiro R$ 6 mil. Já na categoria Originalidade a premiação é de R$ 8 mil para o campeão, R$ 6 mil para o vice e R$ 5 mil para o terceiro colocado. Serviço: Inscrições para o 2º Concurso de Fantasias da Cidade do Recife Quando: até 23 de janeiro de 2015 Onde: Núcleo de Cultura Cidadã na Casa 39, Pátio de São Pedro, Recife Horário: segunda à sexta-feira, das 09h às 17h Informações: 3355.4601 7443 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Cerca de 6% das crianças ainda precisam ser vacinadas 1 Até a próxima sexta-feira (9), crianças de seis meses a menores de cinco anos devem ser vacinadas contra pólio. No Recife, até agora, foram aplicadas 81.705 doses, o que representa cobertura de 88,29% do público-alvo. A meta da Secretaria Municipal de Saúde, durante a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite, é vacinar 95% do grupo prioritário - formado por 92 mil crianças. A vacina está disponível em todas as unidades de saúde da família (incluindo as Upinhas), centros de saúde e policlínicas da rede municipal. De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunização do Recife, Elizabeth Azoubel, a vacina é importante porque mantém as crianças livres da paralisia infantil. 'Além desta campanha, é importante que os pais tenham o hábito de levar as crianças aos postos de saúde durante todo o ano, para prevenir diversas doenças', alertou Elizabeth. Tríplice Viral - Em relação ao sarampo, os pais devem levar o cartão de vacinação para que o profissional de saúde avalie a necessidade de a criança ser imunizada ou não. 'É uma vacina seletiva, em que somente serão vacinadas aquelas crianças que nunca tomaram a vacina ou estão com o cartão desatualizado', disse a coordenadora. 7444 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Ano novo começa com quatro mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes 1 O ano de 2015 começa com uma boa oportunidade para quem busca se capacitar para o mercado de trabalho na capital pernambucana. A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, abriu ontem (5), as inscrições online para mais de quatro mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes. Os interessados devem acessar o site www.qualificarecife.com.br até do dia 18 de janeiro para fazer a inscrição. A lista dos inscritos será divulgada no dia 22 de janeiro e as aulas estão previstas para começar no dia 2 de março. Entre os 51 cursos que estão sendo oferecidos neste semestre, sete são novos, como os de inglês e espanhol aplicados a serviços turísticos. Para o secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora, as novas oportunidades visam o aumento das chances de empregabilidade dos alunos. 'Os novos cursos são resultados de pesquisas feitas junto a professores e diretores das nossas escolas profissionalizantes, com a comunidade e, sobretudo, analisando o mercado de trabalho. Com ferramentas como a pesquisa 'Estudo sobre o Sistema de Cursos Profissionalizantes da Prefeitura da Cidade do Recife' feita em parceria com a Ceplan Consultoria, tivemos um amplo espectro sobre esse mercado e também as áreas mais dinâmicas da nossa economia', explica o secretário. Segundo Asfora, foi feito ainda um amplo planejamento pedagógico que incluiu avaliação dos cursos já existentes e levantamento dessas demandas, revisão dos conteúdos e das competências a serem desenvolvidas durante as aulas e unificação dos projetos (como carga horária, ementas e metodologia) dos cursos oferecidos em mais de uma escola. Além disso, houve reestruturação pedagógica para implantação de novos processos de planejamento e de metodologia de ensino. Também será implantado um novo sistema regulador das aulas que inclui controle de frequência, processo de avaliação dos alunos e instrutores, entre outros. E antes do início das aulas, as estruturas físicas das escolas já estão sendo organizadas e os materiais didáticos em processo de aquisição. Outros cursos novos neste semestre são assistente de estética, assistente judiciário, tranças e penteados, massagista e arte finalista. Além desses, estão sendo oferecidos diversos cursos nas áreas de Higiene e Beleza, Vestuário, Artesanato, Idiomas, Alimentação, Saúde, Escritório, Turismo e Construção Civil. No momento da inscrição é importante que os candidatos consultem os requisitos de idade e escolaridade de cada curso. Todas as informações estarão disponíveis no edital do processo seletivo, publicado no site. Como a quantidade é limitada, as vagas serão preenchidas por ordem de acesso. A lista dos inscritos será publicada no site no dia 22 de janeiro. Assim como no semestre passado, a efetivação das matrículas será realizada exclusivamente nas escolas profissionalizantes, nos dias 26 e 27 de janeiro. Será necessário apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de residência e uma foto 3×4. Caso algum inscrito não efetue a matrícula na escola, ele perderá a vaga e esta será remanejada. Serão divulgadas três listas de remanejáveis, nos dias 31 de janeiro, 9 e 15 de fevereiro. A efetivação da matrícula dos remanejados também deverá ser feita nas escolas profissionalizantes. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3355-258 7445 2015 2 2015-01-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Tabela de conversão da tarifa de táxi tem validade prorrogada 1 A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que a tabela de conversão da tarifa de táxi, que está sendo utilizada desde o dia 26 de julho de 2014, poderá ser utilizada até o próximo dia 05 de março. A medida é em função da alteração do cronograma estabelecido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), órgão responsável pela aferição dos taxímetros. A aferição dos taxímetros com os valores aprovados para 2015 acontecerá entre 12 de janeiro e 4 de março e será realizada de acordo com a numeração das placas dos veículos. Os permissionários deverão, obrigatoriamente, suspender a utilização da tabela na medida em que tiverem os taxímetros aferidos. Até lá, os taxistas poderão utilizar a tabela de conversão que conta com os valores aprovados em julho de 2014, onde a bandeirada do táxi comum é de R$ 4,25, o quilômetro rodado na Bandeira 1 é de R$ 2,07 e o quilômetro rodado na Bandeira 2 é de R$ 2,50. Os equipamentos serão ajustados de acordo com as tarifas aprovadas pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte do Recife (CMTT), em reunião realizada no dia 4 de dezembro de 2014. Os reajustes foram calculados com base no Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio a outubro de 2014, que foi de 1,66%. Com o reajuste aprovado, a bandeirada do táxi comum será de R$ 4,32. O quilômetro na bandeira 1 passa para R$ 2,10 e o quilômetro na bandeira 2 passa para R$ 2,54. O serviço especial de táxi nos hotéis, aeroporto e no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) também terá um aumento na tarifa equivalente a 1,66%. A expectativa é que a partir do dia 05 de março, todos os 6.125 veículos cadastrados no município estejam operando com os taxímetros aferidos. 7446 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, Lei nº 17.172 de 30.12.2005 - considerando que o volume de licitações em andamento exige maior celeridade e eficiência no seu processamento, de acordo com o art. 3º do Decreto nº 27.773 de 26.02.2014 e tendo em vista o contido no Ofício nº 909/2014 - GP/FCCR, R E S O L V E: Art. 1º - Designar DANIELY SILVA DE ANDRADE, CPF nº 02786314445, matrícula nº 30.929-0, para atuar como Pregoeira junto à Comissão Especial de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2015, atribuindo-lhe a gratificação prevista no artigo 19, inciso I, da Lei nº 17.319 de 09.07.2007. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, Lei nº 17.172 de 30.12.2005 - considerando que o volume de licitações em andamento exige maior celeridade e eficiência no seu processamento, de acordo com o art. 3º do Decreto nº 27.773 de 26.02.2014 e tendo em vista o contido no Ofício nº 909/2014 - GP/FCCR, R E S O L V E: Art. 1º - Designar FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 19241267453, matrícula nº 30.936-2, para atuar como Pregoeira junto à Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2015, atribuindo-lhe a gratificação prevista no artigo 19, inciso I, da Lei nº 17.319 de 09.07.2007. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 573/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar DANIELLE CRISTINA G. F. DA FONSECA, matrícula nº 92.263-8, CPF nº 06868067437, Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JUSSARA DINIZ ARANHA, CPF nº 23311355415, matrícula nº 70.952-1, que se encontra em gozo de férias no período de 24 de dezembro de 2014 a 11 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 04 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 795/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar WIKTOR FRANCOIS LELEU DO REGO BARROS, matrícula nº 1523-7, CPF nº 05520867461, para responder pela função de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular CLEYTON SILVA BATISTA, matrícula nº 1258-0, CPF nº 03896375482, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 05 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 794/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar AMANDA COELHO DE BARROS SILVA, matrícula nº 1288-2, CPF nº 03572991404, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Folha, Cadastro e Benefícios, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA LÚCIA MARTINS DE LIMA, matrícula nº 1204-1, CPF nº 02914537409, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 06 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar RILDO WANDERLEY DA SILVA FILHO, CPF nº 78457610449, matrícula nº 1265-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Suporte a Software Básico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular JOSÉ HERMES C. WANDERLEY, CPF nº 27913414472, matrícula nº 574-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 07 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1636/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIZABETE DE SOUSA GODINHO, CPF nº 19574606287, matrícula nº 96.935-4, Secretária Executiva de Direitos Humanos, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'CDA-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY, CPF nº 54483433415, matrícula nº 96.940-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 08 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0789/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA, CPF nº 03935872402, matrícula nº 662-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular KATIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 02101506459, matrícula nº 705-6, que se encontra de licença maternidade no período de 03 de dezembro de 2014 a 31 de maio de 2015. PORTARIA Nº 09 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2344/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOBSON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 02162354489, matrícula nº 70.572-7, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de dezembro de 2014. Dispensar, a pedido, FLAVIA LEITE DO RÊGO BARROS, CPF nº 51015650406, matrícula nº 73.969-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 10 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1949/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, UZIEL DA SILVA CARNEIRO, CPF nº 02805539435, matrícula nº 67.673-0, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 11 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2393/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSEANE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 66132223487, matrícula nº 99.112-0, do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Creche Municipal Vila dos Milagres, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Creche Municipal Criança Feliz, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear FERNANDA DUARTE DA SILVA SEABRA, CPF nº 7447 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 2 86247395434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Creche Municipal Vila dos Milagres, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 12 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2339/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, CPF nº 66654840410, matrícula nº 40.984-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Anos Iniciais, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Ensino Fundamental, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2015. Exonerar, a pedido, FLAVIA CLAUDIA FERREIRA AZEVEDO, CPF nº 70546339468, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Anos Iniciais, da Gerência Geral de Ensino Fundamental, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2015. Exonerar, a pedido, CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF nº 85724165449, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar da Divisão de Educação Especial, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Anos Iniciais, símbolo 'CAA-2', da Gerência Geral de Ensino Fundamental, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2015. Nomear JOSÉ ALEXANDRE MEIRELES NETO, CPF nº 11129732495, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Anos Iniciais, da Gerência Geral de Ensino Fundamental, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2015. Nomear MARIA NAZARÉ DE LIMA GUSMÃO, CPF nº 85903825400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', da Divisão de Educação Especial, da Gerência Geral de Ensino Fundamental, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 13 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SERGIO ROBERTO GOMES MOREIRA, CPF nº 07956638895, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial IV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 10 de dezembro de 2014. Nomear EUKLÉA ROSSANA BEZERRA TORRES, CPF nº 02159298450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial IV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 11 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 14 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELIPE PACIFICO CORDEIRO, CPF nº 10316943401, matrícula nº 97.944-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 31 de dezembro de 2014. Nomear TYAGO BIANCHI NUNES, CPF nº 08107167473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 05 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 15 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2014- GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear MARGARIDA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTOS, CPF nº 14253470459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Produções e Eventos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 16 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, CPF nº 48559270400, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 17 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2015- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GILBERTO PRAZERES COSTA, CPF nº 04733463464, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Gabinete do Prefeito, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 31 de dezembro de 2014. Exonerar, a pedido, MARTA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA, CPF nº 07379554492, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Cultura, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Assessoria de Imprensa - Gabinete do Prefeito, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 31 de dezembro de 2014. Nomear CAMERINO ELOY SEPULVEDA NETO, CPF nº 47198923534, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Cultura, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 31 de dezembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3610 de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 de 25 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2391/2014 - GAB/SE, referente à designação de CARLOS EDUARDO MUNZ PACHECO, matrícula nº 97.302-3, ONDE SE LÊ: 'matrícula nº 97.302-7' LEIA-SE: 'matrícula nº 97.302-3' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3276 de 11 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 129 de 12 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1953/2014 - GAB/SS, referente ao servidor ANDRÉ LUIZ MANOEL PESSOA E SILVA, CPF nº 05682239423, matrícula nº 98.345-6, ONDE SE LÊ: 'CPF nº 03113919401, matrícula nº 86.135-5,' LEIA-SE: 'CPF nº 05682239423, matrícula nº 98.345-6,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3655 de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 de 25 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 971/2014 - GAB/SMAS, referente ao afastamento da servidora MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, matrícula nº 96.876-4, ONDE SE LÊ: 'MARIA APARECIMENTO PEDROSA BEZERRA' LEIA-SE: 'MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA' Na Portaria nº 3710 de 26 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 148 de 27 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1014/2014 - GAB/SMAS, referente à designação da ANTÔNIA DAS GRAÇAS DA SILVA, CPF nº 00601752309, matrícula nº 97.316-7, ONDE SE LÊ: 'ANTÔNIO DAS GRAÇAS DA SILVA' LEIA-SE: 'ANTÔNIA DAS GRAÇAS DA SILVA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3478 de 28 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do 7448 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Geraldo Julio de Mello Filho Portaria 3 Município nº 136 de 29 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1952/2014 - GAB/SS, referente ao servidor HUGO RÔMULO FERREIRA SILVA, CPF nº 01070499455, ONDE SE LÊ: 'no período de 01 a 28 de janeiro de 2015,' LEIA-SE: 'no período de 01 a 30 de janeiro de 2015,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3523 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2395/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSITA NASCIMENTO DA HORA, CPF nº 12237302472, matrícula nº 93.883-4, do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Creche Municipal Zilda Arns, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 7449 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Edtal de Lançamento 2015 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS EDITAL DE LANÇAMENTO 2015 IPTU E TLP A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP de que, com base nos artigos 14, 16, 21, 22, 23, 24, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 62, 64, 65, 66 e 67 da Lei 15.563/91, foi realizado o lançamento desses tributos imobiliários para o corrente exercício de 2015, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos dos tributos de que trata este edital dar-se-ão conforme as datas indicadas na Portaria da Secretaria de Finanças nº 049, de 01 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Recife, edição nº 138, de 04 de dezembro de 2014. Comunicamos que os DAMs serão entregues em três remessas, conforme programação abaixo: '1ª REMESSA: entrega do Documento Imobiliário Municipal - DIM, da opção para débito automático em conta corrente, da cota única e da 1ª até a 4ª parcela, com conclusão prevista para 30/01/2015 - '2ª REMESSA: entrega da 5ª até a 7ª parcela, com conclusão prevista para 29/05/2015 - e '3ª REMESSA: entrega da 8ª até a 10ª parcela, com conclusão prevista para 31/08/2015. De acordo com o disposto no art. 33 da Lei 15.563/91, informamos que, independentemente da programação de remessa acima especificada, os DAMs poderão ser emitidos diretamente na opção ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, disponibilizada no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife na internet (www.recife.pe.gov.br), a partir de 02 de janeiro de 2015. Caso seja necessário, os contribuintes poderão se dirigir às unidades de atendimento localizadas no edifício-sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no Expresso Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro e no Expresso Cidadão do Shopping Rio Mar, para solicitar a emissão de novos DAMs. Ressaltamos que os pagamentos efetuados após o vencimento sofrerão a incidência dos acréscimos legais pertinentes. Por fim, informamos que o prazo de 30 dias previsto para impugnação deste lançamento será contado a partir de 01 de fevereiro de 2015. Recife, 01 de janeiro de 2015. Bartolomeu de Figueiredo Alves Filho Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS EDITAL DE LANÇAMENTO 2015 ISS E TAXAS DE LICENÇA A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA os profissionais autônomos e as empresas em geral de que foi realizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, das taxas de licença e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício de 2015 com base nos artigos 102, 109, 111, 114, 115, 116, 117-A, 118, 119, 120, 121, 124, 126, 137, 138 e 140 da Lei 15.563/91, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs nos endereços constantes do Cadastro Mercantil, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos dos tributos de que trata este edital dar-se-ão conforme as datas indicadas na Portaria da Secretaria de Finanças nº 049, de 01 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Recife, edição nº 138, de 04 de dezembro de 2014. Aqueles que não receberem os DAMs até as datas de vencimento dos respectivos tributos poderão emiti-los diretamente na opção ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, disponibilizada no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife na internet (www.recife.pe.gov.br), a partir de 02 de janeiro de 2015. Caso seja necessário, os contribuintes poderão se dirigir às unidades de atendimento localizadas no edifício-sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no Expresso Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro e no Expresso Cidadão do Shopping Rio Mar, para solicitar a emissão de novos DAMs. Ressaltamos que os pagamentos efetuados após o vencimento sofrerão a incidência dos acréscimos legais pertinentes. Por fim, informamos que o prazo de 30 dias previsto para impugnação deste lançamento será contado a partir de 01 de fevereiro de 2015. Para a renovação das taxas de licença referidas nos incisos II a V e VII do artigo 137 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, relativas ao segundo semestre do exercício de 2015, o prazo de 30 dias para impugnação do lançamento será contado a partir da data dos respectivos vencimentos. Recife, 01 de janeiro de 2015. Prosperino Sarubbi Neto Gerente Geral de Tributos Mercantis EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato do Contrato AJU nº 050/2014, firmado em 23 de dezembro de 2014. Espécie: Inexigibilidade nº 005/2014 Base Legal: Caput e Inciso I, do art.25, da Lei nº 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 005/2014, publicado em 03/01/2015. Contratantes: EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA e a IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de licenças de uso de software para o ambiente zEnterprise, da IBM e contratação de serviços de suporte técnico e atualização tecnológica das licenças de uso de softwares IBM, para utilização no Banco de Dados DB2 e na ferramenta Tivoli (TSM) instalados nos servidores da EMPREL, pelo prazo de 12 meses. Preço Global: é de R$ 2.108.920,44 (dois milhões, cento e oito mil, novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2014 e final em 30 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: nº. 45.01 2.520.3.3.90.39.29 - Fontes 100 e 241 da EMPREL Ratificação: 19/12/2014, pelo Sr. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente. Recurso Financeiro: Próprio 7450 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Convocatória de Propostas - Edital Artes visuais do Recife 2015 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR CONVOCATÓRIA DE PROPOSTAS - EDITAL ARTES VISUAIS DO RECIFE 2015 A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR tornam público que se encontram abertas as inscrições para habilitação e seleção de propostas culturais para compor as atividades de linguagens e equipamentos culturais de Artes Visuais, a serem executadas pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e suas respectivas gerências, durante todo o exercício de 2015, com a finalidade de promover ações de formação e difusão, contemplando as produções de exposições, curadoria, residências, cursos e pesquisa. As inscrições deverão ser realizadas no período de 05 de janeiro a 20 de fevereiro de 2015, no Museu Murillo La Greca, localizado à Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, nº 366, Parnamirim, nesta cidade, CEP 52.060-030, de terça a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 14 às 17h ou por vias postais, através de Sedex, com data de postagem dentro do período de inscrição. A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no endereço acima citado. Maiores informações no telefone (81) 3355-3126/3127. Recife, 02 de janeiro de 2015. Leocádia Alves Secretária de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR PORTARIA Nº 026 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E : I- Delegar Poderes para autorizar e ordenar despesas, homologar processos de licitação, ratificar dispensas e inexigibilidades de licitação, julgar recursos administrativos, assinar contratos, ajustes, acordos, convênios, empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias no âmbito da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, com as cautelas da Lei, aos Ordenadores de Despesas abaixo discriminados: EDELAINE GONÇALVES DE BRITTO, CPF nº 02990993428, matrícula nº 30.850-1, Gerente Geral de Administração e Finanças - PATRICIA SANTOS MOREIRA, CPF nº 03488997421, matrícula nº 30.947-8, Gerente de Administração, Finanças e Orçamento. II - Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO A Lei Municipal nº 15.627 de 28 de abril de 1992, que dispõe sobre o apoio financeiro às Agremiações Carnavalescas e dá outras providências e de acordo com a portaria nº 028 /2014 - GAB/SECULT. Vem apresentar relação complementar das Agremiações, habilitadas que sanaram suas pendências e as inabilitadas, que não cumpriram o prazo estabelecido para apresentar documentação faltante, de modo que não poderão receber apoio financeiro para o Carnaval de 2015. AGREMIAÇÕES HABILITADAS 1. ASSOCIAÇÃO BRINCANTES CÊNICOS BOI ESTRELINHA - ABCDE 2. ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS 3. ASSOCIAÇÃO CATURAL MARACATU PANTERA NOVA 4. ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRUKA 5. ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS DE SAMBA BARCA FURADA DE SANTO AMARO 6. ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLINHOS FLECHA NEGRA DA TRIBO TRUKA 7. ASSOCIAÇÃO FOCLÓIRICA BOI GLORIOSO 8. BLOCO CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO 9. BLOCO CARNAVALESCO MISTO LIRIO DA LIRA 10. BLOCO DE SAMBA A TURMA DO SABERÉ 11. BLOCO DE SAMBA PACOTÃO DA ALEGRIA 12. BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO 13. CABOCLINHO INDIO BRASILEIRO DE BUENOS AIRES 14. CABOCLINHO INDIO TUPI GUARANI- Buenos Aires 15. CABOCLINHO IRAGUARA 16. CABOCLINHO TUPINAMBA DE RECIFE 17. CABOCLINHO TUPYNAMBA (GOIANA 18. CABOCLINHOS OS CARIJOS (GOIANA) 19. CABOCLINHOS POTIGUARES 20. CABOCLOS CAHETÉS DE GOIANA 21. CAMBINDA DOURADA DE CAMARAGIBE 22. CLUBE CARNAVALESCO MISTO GIRASSOL DA BOA VISTA 23. CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES DO RECIFE 24. CLUBE CARNAVALESCO MIXTO PAVÃO MISTERIOSO 25. CLUBE DE ALEGORIAS E CRITICA PITÚ NO FREVO 26. CLUBE DE BONECO A GAROTA DA ILHA DO MARUIM 27. LUBE DE BONECO DONA XOXO 28. CLUBE DE BONECO O FILHO DE BOCHECHUDO 29. CLUBE DE BONECO O GAROTO DA ILHA DO MARUIM 30. CLUBE DE BONECO O SAPATEIRO 31. CLUBE DE FREVO AMANTE DAS FLORES 32. CLUBE DOS INDIOS PAPO AMARELO 33. CLUBE INDIGENA CANINDE - BOMBA DO HEMETERIO 34. ESCOLA DE SAMBA AGUIA DE OURO 35. ESCOLA DE SAMBA DEIXA FALAR 36. GREMIO CULTURAL ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIAIS DO RITMO 37. GREMIO RECREATIVO BOI MISTERIOSO 38. GREMIO RECREATIVO BOI TEIMOSO 39. GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ESCALAIBE 40. GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CRIANÇA ADOLESCENTE DO RECIFE 41. GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAMBISTAS DO CORDEIRO 42. GRES IMPERADORES DA VILA SÃO MIGUEL 43. GRES QUERIDOS DA MANGUEIRA 44. GRUPO CULTURAL AFRO AXÉ DA LUA 45. GRUPO FOLCLÓRICO CAMARAS 46. MARACATU ÀGUIA DE FOGO- FERREIROS 47. MARACATU AGUIA MISTERIOSO - NAZARE 48. MARACATU CAMBINDA AFRICANO 49. MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO MIMOSO 50. MARACATU DE BAQUE SOLTO O BEIJA FLOR DE ALIANÇA 51. MARACATU DE BAQUE SOLTO ONÇA DOURADA 52. MARACATU DE BAQUE SOLTO PAVÃO DOURADO 53. MARACATU DE BAQUE VIRADO NAÇÃO DE LUANDA 54. MARACATÚ DE BAQUE VIRADO NAÇÃO TUPINAMBA 55. MARACATU ESTRELA BRILHANTE 56. MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA 57. MARACATU LEÃO DA FLORESTA 58. MARACATU LEÃO DA MATA NORTE - TRACUNHAEM 59. MARACATU LEÃO DA SELVA 60. MARACATU LEÃO DA SERRA 61. MARACATU LEÃO DO NORTE DE VARZEA 62. MARACATU LEÃO MIMOSO (UPATININGUA) 63. MARACATÚ NAÇÃO PORTO RICO DO ORIENTE 64. MARACATÚ OXUM MIRIM 65. MARACATU PAVÃO MISTERIOSO 66. MARACATU RURAL AGUIA FORMOSA 67. MARACATU RURAL LEAOZINHO DE ITAQUITINGA 68. MISTO PÃO DURO 69. T.C.M. FLORES DO MEU BAIRRO 70. TRIBO ARAPAHOS 71. TRIBO DE CABOCLINHO TUPINAMBA 72. TRIBO DE INDIO TUPI GUARANI 73. TRIBO DE INDIO UBIRAJARA 74. TRIBO DE INDIOS TUPINIQUINS 75. TRIBO INDIGENA CANINDÉ BRASILEIRO 76. TRIBO INDIGENA CARIJOS- RECIFE 77. TRIBO INDIGENA FLEXA NEGRA 78. TRIBO INDIGENA TAPIRAPÉ 79. TRIBO TAPUIAS CAMARAS 80. TRIBO TRIBOGÊ 81. TROÇA CARANAVALESCA NIXTA BOI ESTRELA 82. TROÇA CARNAVALECA MISTA O MENINO DA GRAFICA 83. TROÇA CARNAVALESCA MISTA DESTEMIDO DE CAMPO GRANDE 84. TROÇA CARNAVALESCA MISTA DRAGÃO DE CAMPO GRANDE 85. TROÇA CARNAVALESCA COMUNITARIA MIXTA TO CHEGANDO AGORA 86. TROÇA CARNAVALESCA MISTA A JAPA DO COQUE 87. TROÇA CARNAVALESCA MISTA ADOMADORES DA MANGUABEIRA 88. TROÇA CARNAVALESCA MISTA AZULÃO EM FOLIA 89. TROÇA CARNAVALESCA MISTA BACALHAU DO BECO 90. TROÇA CARNAVALESCA MISTA BEIJA FLOR EM FOLIA 91. TROÇA CARNAVALESCA MISTA BOLACHÃO DE BEBERIBE 92. TROÇA CARNAVALESCA MISTA ESTOU AQUI DE NOVO 93. TROÇA CARNAVALESCA MISTA ESTRELA DA BOA VISTA 94. TROÇA CARNAVALESCA MISTA ESTRELA DA MADRUGADA 95. TROÇA CARNAVALESCA MISTA ESTRELA DA TARDE 96. TROÇA CARNAVALESCA MIXTA BABADO EM FOLIA 97. TROÇA CARNAVALESCO MISTA URSO POLAR DO PINA 98. URSO BRANCO DE CAGAÇA 99. URSO PRETO DA PITANGUEIRA 100. URSO PRETO DA PITANGUEIRA 101. URSO PRETO DO AZULÃO 102. URSO PRETO DO MARANGUAPE 103. URSO TEU URSO AGREMIAÇÕES INABILITADAS 1. AGUIA DOURADA - NAZARE DA MATA 2. ASSOCIAÇÃO CULTU 7451 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Leocádia Alves da Silva Convocatória de Propostas - Edital Artes visuais do Recife 2015 2 RAL MARACATU AGUIA DOURADA DE CARPINA - PE 3. ASSOCIAÇÃO URSO PÉ DA Là ARCOVERDE 4. BLOCO LIRICO BOEMIOS DA BOA VISTA 5. CLUBE CARNAVALESCO MISTO ARRASTA TUDO 6. GREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMARINA 7. GREMIO RECRETAIVO ESCOLA DE SAMBA GENTE INOCENTE 8. INDIOS TABAJARAS 9. MARACATU DE BAQUE SOLTO AGUIA DE OURO 10. MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO TUCANO 11. MARACATU DE BAQUE VIRADO GATO PRETO 12. MARACATU LEÃO BRESILEIRINHO 13. MARACATU LEÃO DAS CORDILHEIRAS 14. MARACATU LEÃO TEIMOSO 15. MARACATU PAVà DOURADO 16. MARACATU RURAL LEÃO VENCEDOR DE CHà DE ALEGRIA 17. MARACTU LEÃO DO NORTE 18. NAÇÃO MARACATU ENCANTO DO DENDE 19. O MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINA NOVA 20. TROÇA CARNAVALESCA MENINA DE OURO 21. URSO BRILHANTE DO COQUE 22. URSO POLO SUL Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Recife, 02 de janeiro de 2015. LEDA ALVES Secretária de Cultura. 7452 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 1 Portaria nº 093/ 2014 - SEGTES/SS, em 13 de Novembro 2014. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminado. Gledson da Silva Oliveira, Profissional de Educação Física, matrícula nº 91.248-2, CPF nº 045.707.144-39, do Programa Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/12/14. Portaria nº 098/ 2014 - SEGTES/SS, em 17 de Dezembro 2014. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminado. Luiza Leite Goes Gitai, Médica Neonatologista, matrícula nº 96.672-3, CPF nº 028.793.124-26, da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 12/11/14. Aline Cavalcante de Lira, Farmacêutica 40h, matrícula nº 102.325-0, CPF nº 013.702.534-35, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 14/11/14. Luiz Gustavo e Silva Maia, Médico Radiologista 20h, matrícula nº 102.388-8, CPF nº 029.161.904-57, da Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/11/14. Albanielly de Paula, Técnico Radiologista 20h, matrícula nº 102.329-2, CPF nº 079.226.534-33, da Unidade Pediatríca Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 11/11/14. Luana Leal Gomes, Médico Anestesista 24h, matrícula nº 102.337-3, CPF nº 068.578.204-22, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 12/11/14. Marília Santos Lira, Médico Anestesista 24h, matrícula nº 102.320-9, CPF nº 041.499.154-07, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 11/11/14. Renata Cavalcante Machado, Farmacêutica 30h, matrícula nº 102.344-6, CPF nº 878.946.294-72, da Unidade Saúde da Família Dra. Fernanda Wanderley, do Distrito II, Sanitário da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/11/14. Eduardo Toscano Siebra de Brito, Médico Traumatologista 24h, matrícula nº 102.321-7, CPF nº 038.138.484-50, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 14/11/14. Yslane Carla Melo de França, Médico Veterinário 20h, matrícula nº 102.368-7, CPF nº 051.394.434-65, da Sede da Vigilância Sanitária, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 17/11/14. Ana Carina Cavalcanti de Freitas, Biólogo 30h, matrícula nº 102.342-0, CPF nº 033.868.144-25, da Sede da Vigilância Sanitária, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 24/11/14. Henrique Mendes Silva Paiva Santos, Médico Otorrinolaringologista 20h, matrícula nº 102.338-1, CPF nº 009.911.174-84, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/11/14. Rodolfo Pacheco de Moraes, Médico Urologista 20h, matrícula nº 102.341-1, CPF nº 032.259.404-96, da Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/11/14. Gabriel Praxedes de Lima, Médico Traumatologista 24h, matrícula nº 102.350-0, CPF nº 052.231.734-06, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/12/14. Vanessa Leal Ramos, Médico Cirurgião Geral 24h, matrícula nº 102.294-6, CPF nº 662.249.005-82, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/12/14. Adelma Chistiane Rodrigues Aquino, Médico Utrassonografista 20h, matrícula nº 102.346-2, CPF nº 008.895.834-55, da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Aten~ção à Saúde, a contar de 19/11/14. Debora Lopes Bunzen Mayer, Médica Otorrino 20h, matrícula nº 102.347-0, CPF nº 033.407.634-02, da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/11/14. Lindete Félix de Souza, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 102.349-7, CPF nº 802.231.640-00, da Upinha Dia Córrego do Euclides - Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/11/14. Isabel Maria da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 102.348-9, CPF nº 059.359.124-06, da Upinha Dia Córrego do Euclides - Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/11/14. João Ricardo da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 102.345-4, CPF nº 077.345.964-28, da Upinha Dia Córrego do Euclides - Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/11/14. Valmir Paulino da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 102.343-8, CPF nº 961.344.704-06, da Upinha Dia Córrego do Euclides - Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/11/14. Mário Roberto Agostinho da Silva, Psicólogo 40h, matrícula nº 102.333-0, CPF nº 771.812.714-15, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, da Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/11/14. Bruno Teixeira de Moraes, Médico Otorrinolaringologista 20h, matrícula nº 102.326-8, CPF nº 028.470.664-70, da Policlínica Naide Regueira Teodosio - Pina, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/12/14. Portaria nº 099/2014 - SEGTES/SS, em 19 de Dezembro de 2014. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Angela Maria Olegario, Enfermeira 30h, matrícula nº 71.642-4, CPF nº 139.707.635-68, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para o Programa de Agente Comunitário de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 13/10/14. Mauricia Figueiroa da Silva, Enfermeiro 40h, matrícula nº 96.311-7, CPF nº 024.656.294-33, do Programa de Agente Comunitário de Saúde 5.1 - Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria Executiva de Atencão à Saúde, a contar de 01/12/14. Cynthia Maria Chacon Cossart, Médica, matrícula nº 41.722-5, CPF nº 666.467.074-72, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, para a Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/05/14. Karina Polo Norte Danda, Fonoaudiologa 30h, matrícula nº 98.730-3, CPF nº 030.453.974-09, da Unidade de Pediatria Helena Moura, para a Policlínica Lessa de Andr 7453 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Jailson de Barros Correia Portaria 2 ade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/09/14. Marly Alves da Cruz, Tecnico de Saúde Bucal 40h, matrícula nº 74.696-1, CPF nº 801.523.334-87, da Gerência de Atenção Básica, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Upinha Córrego do Euclides, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 10/09/14. Delmo Tenório de Cerqueira, Agente Administrativo, matrícula nº 93.714-4, CPF nº 684.722.344-87, da Policlínica Prefessor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, para o Centro de Atenção Psicossocial Professor Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/10/14. Patrícia Vasconcelos de Oliveira, Farmecêutica, matrícula nº 97.969-6, CPF nº 058.089.554-83, do Centro de Atenção Psicossocial Boa Vista, do Distrito Sanitário I, para a Farmácia da Sede do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/11/14. Viviane de Brito Spinelli, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 67.655-9, CPF nº 036.524.544-56, da Sede do Distrito Sanitário II, para a Sede do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/12/14. José Mario de Miranda Barbosa, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 37.903-7, CPF nº 197.249.184-91, da Unidade de Saúde da Família Parque dos Milagres, do Distrito Sanitário VIII, para a Upinha Córrego de Euclides, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/12/14. Denise Lopes Timoteo Burger, Cirurgião Dentista 40h, matrícula nº 100.469-7, CPF nº 747.306.734-68, da Upinha Córrego do Euclides, do Distrito Sanitário VII, para a Unidade de Saúde da Família Parque Dos Milagres, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/12/14. Dirce Maria Padilha de Brito, Médico PSF 40h, matrícula nº 101.090-5, CPF nº 061.047.604-14, da Unidade de Saúde da Família Cosme e Damião, do Distrito Sanitário IV, para a Unidade de Saúde da Família Mustardinha, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/11/14. Bruna Roberta Alves Lins, Enfermeira, matrícula nº 89.550-0, CPF nº 035.270.124-27, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Maternidade Professor Bandeira Filho, da da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/12/14. Andrea Tiburtius Lucena Markmam, Tecnico de Vigilância Sanitária 30h, matrícula nº 31.882-6, CPF nº 438.741.694-72, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Vigilância Sanitária, da Sede do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 17/11/14. Andrea Tiburtius Lucena Markmam, Tecnico de Vigilância Sanitária 30h, matrícula nº 64.699-7, CPF nº 438.741.694-72, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Vigilância Sanitária, da Sede do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 17/11/14. Portaria nº 100/2014 - SEGTES/SS, em 23 de Dezembro de 2014. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Guarabira Fortunato da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 93.642-5, CPF nº 056.199.524-95, da Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, para a Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 20/11/14. Celia Moema Lins das Neves, Agente Administrativo, matrícula nº 19.720-0, CPF nº 333.564.324-00, do Centro Psicossocial Alcool e Drogras Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, para o Laboratório Municipal de Saúde Publica, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 31/05/14. Maria Angela Bezerra de Oliveira, Psicologa 40h, matrícula nº 99.964-8, CPF nº 010.613.874-02, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família do Distrito Sanitário VI - Equipe 6.1 B, para o Núcleo de Apoio à Saúde da Família do Distrito Sanitário IV - 4.1, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/10/14. Silvania Gomes de Lima, Enfermeira 40h, matrícula nº 93.660-7, CPF nº 667.953.974-91, do Distrito Sanitário I, para o Distrito Sanitário IV - Ferista PSF, da Secretaria Executiva de Cordenação Geral, a contar de 28/10/14. Vanessa Priscilla Santos Soares Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 30h, matrícula nº 79.687-7, CPF nº 053.349.514-82, do Distrito Sanitário IV, para a Sede do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 15/12/14. Maria Betânia Barreto de Oliveira, Enfermeiro 40h( Adesão), matrícula nº 32.048-8, CPF nº 377.279.074-72, do Distrito Sanitário II - Ferista PSF, para a Unidade de Saúde da Família Alto do Eucalipto, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/12/14. Adrião Filho Cavalcante de Albuquerque, Agente de Saúde Ambiental e Combate ás Endemias, matrícula nº 97.142-2, CPF nº 357.478.204-78, do Centro de Vigilância Ambiental, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para a Sede do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/10/14. Kacia Regina Vasconcelos Castelo Branco Wanderley, Enfermeiro 30h, matrícula nº 96.160-7, CPF nº 024.342.404-37, da Sede do Distrito Sanitário V, para a Sede do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/12/14. Sheyla Melo de Vasconcelos, Enfermeiro 40h, matrícula nº 100.843-9, CPF nº 026.642.734-00, da Unidade de Saúde da Família Córrego do Eucalipto, do Distrito Sanitário III, para a Sede do Distrito Sanitário II - Ferista PSF, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/12/14. Aldo Luis Farias, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.323-7, CPF nº 931.944.127-34, do Centro Psicossocial Alcool e Drogas Eulampio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, para a Centro de Atenção Psicossocial Albergue Terapeutico Celeste Aida Chaves, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/09/14. Portaria nº 101/ 2014 - SEGTES/SS, em 23 de Dezembro 2014. O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Denise Santos Correia de Oliveira, Técnico de Vigilância Sanitária 30h, matrícula nº 32.381-7, CPF nº 617.211.904-49, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 03/12/14. FERNANDO A. R. DE GUSMÃO FILHO Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 7454 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 1 PORTARIA Nº 2287 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 11.12.2014 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II RODRIGO BEZERRA DA SILVA, CPF 060.550.854-29, mat. 102.500-7, Classe A, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Geografia na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de dezembro de 2014, nomeado pela Portaria nº 3265 de 11 de novembro de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 129/2014. PORTARIA Nº 2288 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/27.11.2014 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA FRANCISCA DE ARRUDA, CPF 026.661.214-88, mat. 88.774-5, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 2289 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 61 de 12 de dezembro de 2014 da UTEC Largo Dom Luis, R E S O L V E : Reduzir o exercício em carga horária disponível do Professor II PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de lotação 1414358/ Centro de Custo 140121780, de 70 (setenta) horas-aula mensais de Informática para 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais no período de 25 de novembro a 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria 181 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM 15/2014. PORTARIA Nº 2290 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 48 de 03.12.2014 da Escola Itinerante de Informática RPA-05, R E S O L V E : Cessar em 17 de outubro de 2014 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Multiplicador do Professor I MAURICEIA JOANA DA SILVA, CPF 793.791.924-87, mat 37.483-9, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1422 de 08 de agosto de 2014, item 02, publicada no DOM nº 89/2014. PORTARIA Nº 2291 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 22.08.2014 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 13.10,2014 e 05.12.2014 da Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.47948.3.14 e 07.47955.0.14 de 03.07.2014 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, CPF 770.221.654-91, mat. 88.587-1, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780 e 62.754-4 na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, por 06 (seis) meses, no período de 22 de agosto de 2014 a 22 de fevereiro de 2015. O referido Professor, mat. 62.754-4 encontrava-se com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal dos Torrões, até 10 de setembro de 2014, foi transferido pela portaria nº. 2025 de 07 de novembro de 2014, DOM-127/2014 para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de setembro de 2014, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º Turnos. PORTARIA Nº 2292 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 06.10.2014 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 28.10.2014 e 05.12.2014 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.63973.9.2014 de 17.09.2014 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I CAMILA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 026.839.434-23, mat. 88.814-9, lotado na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, por 06 (seis) meses, no período de 06 de outubro de 2014 a 06 de abril de 2015. PORTARIA Nº 2293 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 05.09.2014 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 04.11.2014 e 05.12.2014 e Ofício nº 19/30.10.2014 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.52122.2.14 de 31.07.2014 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE, CPF 030.236.234-73, mat. 67.044-0, lotado na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, por 06 (seis) meses, no período de 05 de setembro de 2014 a 05 de março de 2015. II-Transferir, o Professor I ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE, CPF 030.236.234-73, matrícula 67.044-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03 para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2ºTurno, a contar de 03 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 2294 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 02.09.2014 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 13.10.2014 - 26.11.2014 - 05.12.2014 e o Ofício 28/17.11.2014, da Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.52782.2.14 e 07.52785.1.14 de 06.08.2014 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGÉSILO, CPF 881.704.544-68, mat. 88.313-2, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780 e mat. 61.187-9 lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Ce 7455 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação Jorge Luis Miranda Vieira Portaria 2 ntro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, respectivamente, por 06 (seis) meses, no período de 02 de setembro de 2014 a 02 de março de 2015. II- Transferir o Professor I GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGÉSILO, CPF 881.704.544-68, mat. 88.313-2, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 17 de novembro de 2014, totalizando a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º turnos. PORTARIA Nº 2295 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 03.11.2014 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 18.11 e 05.12/2014 da Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.48779.2.13 de 09.08.2013 e 07.18226.3.14 de 11.03.2014 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos períodos de 16 de agosto de 2013 a 16 de fevereiro de 2014 e de 17 de fevereiro a 17 de agosto de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 613.431.454-49, mat. 57.074-9, lotado na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 848 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n° 53/2013. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 2123 de 21 de novembro de 2014, item 01, publicada no DOM nº 133/2014, no que se refere ao período do exercício de substituição do Professor I DANIELLE ARAUJO GARCIA, CPF 037.829.984-05, mat. 88.769-2, RPA-04, conforme a solicitação de 17.12.2014 da Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'no período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2014' - LEIA-SE: 'no período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2014'. Recife, 30 de dezembro de 2014 CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário em Exercício 7456 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 025/2014, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Consórcio Canal do Arruda formado pelas empresas: Construquali Engenharia Ltda. /Enertec Construções e Serviços Ltda. / Construtora Souza Reis Ltda. / Construtora Getel Ltda. - Espécie: 1º Termo Aditivo de Re - Ratificação ao Contrato de nº 025/2014 - Valor: O valor total do Convênio será de R$ 29.113.842,76, sendo que a importância de R$ 25.869.454,66 será paga com recursos provenientes do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal e, como contrapartida Municipal, será pago o valor de R$ 3.244.388,10. Dotação Orçamentária do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal: 56.01.15.451.1.310.1.026.4.4.90.51 - Dotação Orçamentária da contrapartida Municipal: 56.01.15.451,1.310.1.026.4.4.90.51 - Fonte: 133 Objeto: O pagamento dos serviços executados serão efetuados diretamente à Contratada pelo Gabinete de Projetos Especiais, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM /2014, até o montante de R$ 25.869.454,66. Os serviços incluídos neste valor são os constantes das planilhas anexadas neste Termo Aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2012, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a ENGEFOTO - Engenharia e Aerolevantamentos S/A Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 071/2012 - Modalidade: Processo Licitatório n°013/2012, referente à Concorrência nº 003/2012, Valor R$ 90.674,84 Dotação Orçamentária: 50.06.1.574.4.4.90.51.100 Bloqueio Orçamentário: 2014.50.06.5.163 Objeto: Fica aditado ao preço do Contrato originário o valor total de R$ 90.674,84, referente a serviços excedentes, conforme planilha orçamentária apresentada pela Diretoria de Engenharia da Contratante. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2013, CELEBRADO EM 22 DE AGOSTO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a ESSE - Engenharia Sinalização e Serviços Especiais Ltda. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 002/2013 - Prazo de Execução: 90 (noventa) dias Termo Inicial: 22/08/2014 Termo Final: 22/11/2014 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Valor: R$ 32.463,00 Dotação Orçamentária: 50.06.1.028.4.4.90.51.102 Bloqueio Orçamentário: 2014.50.06.4.12 Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 90 (noventa) dias com termo inicial em 22/08/2014 e termo final em 22/11/2014 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. Fica aditado ao preço do Contrato originário o valor total de R$ 32.463,00, referente a serviços excedentes conforme planilha orçamentária apresentada pela Contratante. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2014, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Velox Construções e Incorporações Ltda. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 019/2014 - Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias Termo Inicial: 06/09/2014 Termo Final: 05/01/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 120 (cento e vinte) dias com termo inicial em 06/09/2014 e termo final em 05/01/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2012, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 022/2012 - Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias Termo Inicial: 30/09/2014 Termo Final: 30/03/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias com termo inicial em 30/09/2014 e termo final em 30/03/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2013, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a WB Construtora Ltda - EPP Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 016/2013 - Prazo de Execução: 90 (noventa) dias Termo Inicial: 27/09/2014 Termo Final: 29/12/2014 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 90 (noventa) dias com termo inicial em 27/09/2014 e termo final em 29/12/2014 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Velox Construções e Incorporações Ltda. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 018/2014 - Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias Termo Inicial: 16/09/2014 Termo Final: 14/01/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 120 (cento e vinte) dias com termo inicial em 16/09/2014 e termo final em 14/01/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Gerber Construções Ltda. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/2014 - Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias Termo Inicial: 20/09/2014 Termo Final: 20/11/2014 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 60 (sessenta) dias com termo inicial em 20/09/2014 e termo final em 20/11/2014 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2013, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a SOLL- Serviços, Obras e Locações Ltda. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 022/2013 - Prazo de Execução: 12 (doze) meses - Termo Inicial: 16/10/2014 Termo Final: 16/10/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 12 (doze) meses, com termo inicial em 16/10/2014 e termo final em 16/10/2015 e o prazo de vigê 7457 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Victor Alexander Almeida Vieira Extrato 2 ncia contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2014, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de Pernambuco - IAB/PE Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 008/2014 - Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias Termo Inicial: 09/10/2014 Termo Final: 06/02/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 120 (cento e vinte) dias com termo inicial em 09/10/2014 e termo final em 06/02/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2012, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 051/2012 - Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias Termo Inicial: 14/10/2014 Termo Final: 13/03/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias com termo inicial em 14/10/2014 e termo final em 13/03/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2012, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de nº 021/2012 - Termo Inicial: 22/11/2014 Termo Final: 22/05/2015 Prazo de Vigência Contratual: se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência Contratual por 180 (cento e oitenta) dias com termo inicial em 22/11/2014 e termo final em 22/05/2015 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90 (noventa) dias da data do termo final de execução dos serviços. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Sra. Jussara Paiva Santos de Siqueira Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação - Modalidade: Dispensa de Licitação, Base Legal: Art.23 da Lei nº 8.245/91 Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/04/2014 - Valor mensal: R$ 1.400,84 - Valor Anual: R$ 16.810,08 Dotação Orçamentária nº: 50.06.1.574.4.4.90.36.100 Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses com termo final em 31/03/2015. Finda locação a Locatária obriga-se a restituir o imóvel na conformidade do disposto ao Art.23 da Lei nº 8.245/91. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2012, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a ENGEFOTO - Engenharia e Aerolevantamentos S/A Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 071/2012 - Modalidade: Processo Licitatório n°013/2012, referente à Concorrência nº 003/2012, Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias, Termo Inicial: 19/06/2014 - Termo Final: 16/ 12/2014 Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias da data do Termo Final da execução dos serviços. Valor R$ 2.597.975,00 Bloqueio Orçamentário: 2012.64.01.1.37 e 2012.64.01.1.36 Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 19/06/2014 e termo final em 16/12/2014 e o prazo de vigência contratual se encerrará em 90 (noventa) dias da data do Termo Final da execução dos serviços. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2014, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE CONSERVAÇÃO INTEGRADA-CECI Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/2014 - Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias, Termo Inicial: 01/08/2014 - Termo Final: 31/ 12/2014 Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias da data do Termo Final de execução dos projetos - Objeto: prorrogação do prazo de execução do Convênio por 150 (cento e cinquenta) dias, com termo inicial em 01/08/2014 e termo final em 31/12/2014 e prazo de vigência de 90 (noventa) dias da data do Termo Final de execução dos projetos - EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 027/2012, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e A Avalisc Engenharia e Avaliações Ltda. Espécie: Termo de Ajuste de Contas as Contrato nº 027/2012 - Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a Liquidação do valor devido pela URB Recife, relativo ao pagamento de serviços prestados pela Avalisc Ltda, correspondente a importância de R$ 24.109,47, referente à segunda medição de serviços - Nota Fiscal nº 236, de 02/06/2014, em virtude do término do Contrato n º 027/2012, encerrado em 19/06/2014. Em virtude do encerramento do Contrato e existência de saldo financeiro não comprometido em favor da URB Recife, ou seja, serviços não executados por autorização da URB Recife, no valor de R$ 185.796,29, fica este saldo destratado do valor originário do Contrato que passou a ser de R$ 63.613,71. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 008/20013, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e a Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 008/2013 - Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/04/2014 - Valor Total: R$ 212.921,85 Dotação Orçamentária nº: 50.06.1.563.4.4.90.51.100 Bloqueio nº 2014.50.06.4.11 Objeto: Fica aditado ao preço do Contrato originário o valor total de 212.921,85, referente ao acréscimo de serviços, conforme planilha orçamentária apresentada. Recife, 19 de dezembro de 2014. 7458 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano João Batista Meira Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 089 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando as CI 166/2014 - DFT-GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: Nome Matrícula CPF JOSÉ AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA 79.139-7 836.783.604-91 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17/12/2014. Recife, 29 de dezembro de 2014. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 087 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.I - Lotar os funcionários, abaixo relacionados, na Divisão de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano, para desempenharem suas funções no regime de trabalho de 12x36. MATRICULAS NOMES 866433 IZADORA DE SOUZA PIMENTEL 307621 JOÃO FRANCISCO DA SILVA II - Esta portaria retroagirá seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Recife, 23 de dezembro de 2014. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 7459 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA Nº. 077/2014 de 29 de dezembro de 2014. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido LUCIEL DE MOURA SOUZA, mat. 1221-1, CPF: 027.173.864-24, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 01 de janeiro de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 7460 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Ana Rita Suassuna Wanderley Portaria 1 PORTARIA nº 027/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na CI N. 02/2014, de 05.11.2014 e cota do senhor Diretor Presidente, de 07.11.2014, RESOLVE: Designar os empregados Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar, matricula 71.200-0, CPF 355.350.594-04 - Guilherme Silva Lins, matrícula 71.237-0, CPF 048.741.014-96 e Luiz Inocêncio Lima Neto, matrícula 71.311-2, CPF 064.929.724-57, sob a presidência do primeiro, para compor uma Comissão de Sindicância a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados através de Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias e num prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser renovada por igual período, apresentar relatório conclusivo. Recife, 26 de dezembro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente 7461 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Extrato 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 011/2013 - Modalidade: Processo Licitatório nº 004/2013, Pregão Eletrônico n.º 004/2013 - CPLM da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura da cidade do Recife - Base Legal: inciso I do art. 5º do Decreto Municipal n.º 23.127/07, §1º do art. 3º da Lei n.º 10.192/2001, art. 40, XI da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Cláusula Quarta do Instrumento Contratual - Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária n.º 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n.º 3.3.90.39.30.3, Operação n.º 3136 e Fonte n.º 0100 - Recurso Financeiro: Recursos do Tesouro - Objeto: o reajuste do valor da diária do veículo, objeto de locação, no percentual de 7,6886% (sete inteiros e seis mil oitocentos e oitenta e seis centésimos de por cento), de acordo com o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de 21 de junho de 2013 a 11 de outubro de 2014. 7462 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2014-CPL/FCCR - BB Nº 571.233 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o Carnaval 2015. Comunicamos a realização da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 19 (dezenove) de janeiro de 2015, às 11:00 horas e Lances no mesmo dia às 16:00 horas - (HORARIOS DE BRASILIA) no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 02 de janeiro de 2015. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação Nº. 605/2014. Objeto: 09 (nove) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação da Orquestra 100% Frevo, em Joana Bezerra, no dia 02 de Março de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação da Orquestra 100% Frevo, em Dois Unidos, no dia 03 de Março de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação da Orquestra 100% Frevo, em Agua Fria, no dia 04 de Março de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação da Orquestra Delta, em Agua Fria, no dia 04 de Março de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação da Orquestra Delta, na Imbiribeira, no dia 03 de Março de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentação da Orquestra Delta, em jardim São paulo, no dia 28 de fevereiro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentação da Orquestra Recifrevando, em Parnamirim, no dia 03 de Março de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentação da Orquestra Recifrevando, em Agua Fria, no dia 04 de Março de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentação da Orquestra Recifrevando, n ilha de Deus, no dia 02 de Março de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1043/2014. Objeto: Contratação de Paula de Renor, para apresentação de 02 (duas) palestras sobre 'Escoamento da Produção Cênica', dia 26 de março de 2014, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais), por ocasião do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo'. CONTRATADO: REMO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.824.397/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de março de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1763/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Tuca Versátil, dia 23 de junho de 2014, no Alto José Bonifácio, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. CONTRATADO: MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.700.923/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 2080/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao evento 'Cantata do Paço', a ser realizado nos dias 19 a 21 de dezembro de 2014, no Paço do Frevo, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque. PATROCINADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 04393.475/0001-46. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 2083/2014. Objeto: Apoio cultural ao projeto 'Baile do Menino Deus - Uma Brincadeira de Natal', a ser realizado de 23 a 25 de dezembro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do ''Ciclo Natalino 2014'', sendo a contratada a produtora executiva do projeto em destaque. PATROCINADA: RELICARIO PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.790.619/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº1553/2014. Objeto: 06 (seis) apresentações artísticas da Quadrilha Cambalacho nos dias 22,23 e 24 de junho, na Agamenon Magalhães, Largo da Mangabeira, Corrego do Genipapo, Corrego da Fortuna, Barro, Ipsep, no valor individual de R$ 3.000,00 ( três mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrações em destaque Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SOCIEDADE 12 DE OUTUBRO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.903.704/0001-53.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº1466/2014. Objeto: 06 (seis) apresentações artísticas da Quadrilha Cambalacho nos dias 22,23 e 24 de junho, na Agamenon Magalhães, Largo da Mangabeira, Corrego do Genipapo, Corrego da Fortuna, Barro, Ipsep, no valor individual de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014' Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1446/2014. Objeto: 11 (onze) apresentações artísticas, sendo: 02 (duas) do Forró do Casarão, nos dias 24 e 28 de junho de 2014, no Arraial São João na Roça e Arraial Palhocao Xeiro Verde, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), 04 (quatro) do Forró Fica, nos dias 21, 23, 28 e 29 de junho de 2014, no Palhoção da UR - 05, Arraial de Idosos da Tia Nalice, São João na Praça Cardeal e Arraial do Sapo na Roça, respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), 01 da Quadrilha Junina Sapeca, no dia 18 d 7463 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e junho de 2014, no X Acorda Povo, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais e 04 (quatro) do Trio Rasta Chinela, nos dias 21, 22, 23 e 28 de junho de 2014, no Arraial Conselho de Moradores da Vila Esperança, Palhoção da UR - 05, Arraial São João da Copa e Arraial do Cuscuz, respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque, Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1750/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas: 01 (uma) da Orquestra, Banda e Trio de Forró Apipucos, no dia 23 de junho 2014, no Arraial do Grupo Feminino do Córrego da Imbaubá, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - e 01 (uma) do Trio de Forró Super Pop, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Cametá, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1230/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Junina o Xilindró de Ritmos, no dia 12 de junho de 2014, no Forró dos namorados, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasião do 'ciclo junino 2014'.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIREI - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 19.8/30.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1497/2014. Objeto: 9 (nove) apresentações artísticas, sendo: 02 (duas) do Balé Expressão & Arte de Pernambuco, , nos dias 23 e 28 de junho de 2014, no Sítio da Trindade e em Nova Descoberta - 01 (uma) do Balé Folclórico de Jaboatão, no dia 29 de junho de 2014, em Guabiraba - 03 (três) do Balé Popular Pernambucanidade, nos dias 23, 24 e 29 de junho de 2014, no Bongi, no Córrego da Fortuna e no Sítio da Trindade - 03 (três) da Cia Munganças de Dança Popular, nos dias 23, 24 e 28 de junho de 2014, na Torre, no Jardim Monte Verde e no Sítio da Trindade, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasião do 'ciclo junino 2014'.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1162/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Os JJ no Forró, no dia 8 de junho de 2014, no bairro da Iputinga, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasião do 'ciclo junino 2014'.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAIA PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1972/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação de Schneider Carpeggiani, no Forte das Cinco Pontas, no valor individual de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nesta cidade, por ocasião do evento '12º festival recifense de literatura'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SCHNEIDER CARPEGGIANI DE QUEIROZ SILVA, inscrito no CPF sob o nº 024.987.754-63. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 1375/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Flávio Leandro, no dia 27 de junho de 2014, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por ocasião do 'ciclo junino 2014'.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.676.364/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1579/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Forró Fica, no dia 18 de junho de 2014, em Areias, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasião do 'ciclo junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos rreais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1202/2014. Objeto: a realização de 01 (uma) apresentação artísticas da Quadrilha Infantil o Xilindró de Ritmos, no dia 10 de junho de 2014, no Forró do IFPE, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, inscrito no CNPJ sob o nº. 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. . (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Inexigibilidade de Licitação nº. 1750/2014. Objeto: a realização de 02 (duas) apresentações artísticas da Orquestra, Banda e Trio de Forró Apipucos, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Grupo Feminino do Córrego da Imbauba, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 apresentação artística do Trio de forró super Pop, no dia 23 de junho 2014, no Arraial do Cametá, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos), ambas nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25 7464 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 , III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1230/2014. Objeto: a realização de 01 (uma) apresentação artísticas da Quadrilha Infantil o Xilindró de Ritmos, no dia 12 de junho de 2014, no Forró dos Namorados, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, inscrito no CNPJ sob o nº. 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1466/2014. Objeto: a realização de 05 (cinco) apresentações artísticas da Quadrilha Chá de Zabumba, nos dias 23, 24, 27 e 29 de junho de 2014, em Areais, Roda de Fogo, Bongi, Campo da União, Jardim São Paulo,com o valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada:JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1553/2014. Objeto: a realização de 06 (seis) apresentações artísticas da Quadrilha Cambalacho, nos dias, 22, 23 e 24 de junho de 2014, na Agamenon Magalhães, Largo da Mangabeira, Corrego do Genipapo, Corego da Fortuna, Barro, Ipsep, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA SOCIEDADE 12 DE OUTUBRO, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.903.704/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1570/2014. Objeto: a realização de 01 (uma) apresentação artística de Zé Matuto, no dia 28 de junho de 2014, no Buracão (Rua Muniz Galvão), nesta cidade e por ocasião do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NECO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME , inscrito no CNPJ sob o nº. 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1282/2014. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Forró do Fiado, no dia 13 de junho de 2014, nas Graças, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasião do 'ciclo junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob o nº.19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1438/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentações artísticas sendo: 01 (uma) apresentação da Cia de dança Fazendo Arte, no dia 17 de junho de 2014, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (três) apresentações da Cia de dança Tradição, nos dias 17, 23 e 24 de junho de 2014, no Jardim Verde, no Alto José do Pinho e no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação da Luden Cia de Dança, no dia 17 de junho de 2014, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014',sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1710/2014. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas sendo: 01 (uma) da Quadrilha Junina Tradição, no dia 27 de junho de 2014, no Arraial do Ouro - 01 (uma) da Quadrilha Junina Traquiná, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial do Ouro, todas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014',sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº. 1428/2014. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas das seguintes atrações:01(uma) apresentação de Forró do Boli Boli, no dia 29 de junho de 2014, no buracão, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01(uma) apresentação do Forró do Casarão, no dia 23 de junho de 2014, em Areias, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - o01(uma) apresentação do Forró Fiado, no dia 28 de junho de 2014, no UR-01, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação do Forró pra Recordar, no dia 24 de junho de 2014, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação da Quadrilha Junina o Chilindro, no dia 17 de junho de 2014, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação de Quinta do Forró, no dia 28 de junho de 2014, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação do Trio Rasta Chinela, no dia 23 de junho de 2014, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasião do 'ciclo junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitação nº 2048/2014. Objeto: 10 (dez) apresentações artística sendo: 02 (duas) apresentações da Quadrilha Junina Sanfona Branca, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, em Taman 7465 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 daré e Mustardinha, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 08 (oito) apresentações do Grupo Cultural Sanfona Branca, nos dias 21,22,23,24,27,28 e 29 de junho de 2014, na Mangabeira, Cháo de estrela, Ipojuca, UR 04, UR 01, Campo da união, Academia da Cidade e Varzea, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no valor global de R$ 25.000,00( vinte e cinco mil reais), todas nesta nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2014'. Sendo a contratada representante exclusiva da atração em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada GRUPO CULTURAL SANFONA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.101.354/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo CONVITE Nº. 06/2014. Data e hora da abertura: 22/12/2014, às 10:00h.Objeto: CONTRATAÇÃO PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA, PARA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO PLANTA BAIXA INDIVIDUAL DE CADA BOX, CONTENDO A AREA EFETIVAMENTE OCUPADA POR PERMISSIONARIO. A CONTRATADA DEVERA FORNECER AINDA O RECADASTRAMENTO DOS BOXES, SITUADOS NOS MERCADOS DE AFOGADOS, BOA VISTA, CASA AMARELA, CASA AMARELA ANEXO, CORDEIRO, ENCRUZILHADA, MADALENA E SÃO JOSÉ, COM A FINALIDADE DE ALIMENTAR O SISTEMA DE CADASTRAMENTO E ARRECADAÇÃO - SBOX, IMPLANTADO NESSA CSURB, COM OS SEGUINTES DADOS: QUANTIDADE DE BOX, METRAGEM DE CADA BOX (M²), NOME, CPF, RG, CIM, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, DATA DE NASCIMENTO, TELEFONE DO PERMISSIONARIO - EXISTÊNCIA DE PONTO(S) D' AGUA E ENERGIA INCLUIDO SEUS PESOS E QUAL A ATIVIDADE QUE O BOX SE DESTINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após análise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatório,decidiu pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:a) Empresas Habilitadas:AVALIAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME - AC AVALIAÇÃO LTDA e EMPRAVA-EMPRESA DE PERICIAS E AVALIAÇÕES LTDA.b)Propostas Classificadas:Todas as propostas foram julgadas classificadas.c)Empresa vencedora: AVALIAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.,com o valor global=R$ 97.440,00.Recife, 30 de dezembro de 2014.Olga Maria Gonçalves Borges de Oliveira-Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2014 - BB 568363 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 050/2014) - Objeto: FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, GRÃOS E RAÇÕES PARA OS ANIMAIS DO PARQUE TREZE DE MAIO. Considerando que não houve vencedor do Certame, a Pregoeira torna FRACASSADA a licitação em epígrafe. Recife, 30 de dezembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2014 - BB 567406 (PROCESSO LICITATÓRIO nº 054/2014) - Objeto: Contratação de empresa especializada nos SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO OPERACIONAL, dos prédios administrativos, depósitos, sanitários, conjunto de velórios, bem como os serviços de apoio administrativo de recepção operacional das demandas e serviços de arquivo, nos 05 (cinco) Cemitérios Públicos do Recife. VENCEDOR: FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME., CNPJ nº 10.673.010/0001-41., com proposta no valor global de: R$ 905.717,24 (novecentos e cinco mil setecentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 30 de dezembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. 7466 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 1 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2012, referente à prestação dos serviços de produção, edição e divulgação do programa TV câmara na web. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BLA PRODUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo PRAZO: 12 (doze) meses contado a partir 20/12/2014 PREÇO: R$ 16.233,33 VALOR MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2014.00331 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA REUNIÃO DE POSSE DA COMISSÃO EXECUTIVA, ELEITA PARA O BIÊNIO DE 2015 / 2016, REALIZADA NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE JANEIRO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ao primeiro (1º) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (2015), às quatorze horas (14:00h), na Sala da Presidência, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, numero quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Contando, ainda, com a presença dos demais Vereadores e dos Senhores Paulo Rogério do Nascimento e Jaime Paiva. Em obediência ao que dispõe o Artigo 13 do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente esclareceu que a finalidade específica daquela convocação era dar posse aos membros da nova Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, escolhida por votação aberta, em sessão solene, realizada em dezessete (17) de dezembro de dois mil e quatorze (2014), os quais irão dirigir esta Casa no Biênio 2015/2016. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente fez seu pronunciamento e declarou empossada a Comissão Executiva, que será composta pelos seguintes Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES - Presidente - EDUARDO MARQUES - 1º Vice-Presidente - HENRIQUE LEITE - 2º Vice- Presidente - EDMAR DE OLIVEIRA - 3º Vice-Presidente - AUGUSTO CARRERAS -1º Secretário - ERIBERTO RAFAEL - 2º Secretário - ALINE MARIANO - 3º Secretário, bem como pelos Vereadores FELIPE FRANCISMAR - Suplente de Mesa e ADERALDO PINTO - Suplente de Mesa. Logo em seguida, o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, presidente empossado, teceu algumas considerações em nome dos demais membros empossados e suspendeu os trabalhos, determinando que fosse lavrada a Ata. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da Ata que, submetida à apreciação dos demais, foi aprovada, sem restrições e, assinada por quem de direito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando todos para a Reunião Solene de Instalação da 3ª Sessão Legislativa, lembrando que a Comissão Executiva permanecerá em reunião durante o recesso parlamentar. Recife, 1º (primeiro) de janeiro de 2015 (dois mil e quinze). Presidente Ver. VICENTE ANDRÉ GOMES. 1º Vice-Presidente Ver. EDUARDO MARQUES. 2º Vice- Presidente Ver. HENRIQUE LEITE. 3º Vice-Presidente Ver. EDMAR DE OLIVEIRA. 1º Secretário Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2º Secretário Ver. ERIBERTO RAFAEL. 3º Secretário Ver. ALINE MARIANO. Suplente de Mesa Ver. FELIPE FRANCISMAR. Suplente de Mesa Ver. ADERALDO PINTO. PROJETO DE LEI 232/2014 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de exemplar impresso da cartilha de orientação às crianças e adolescentes, contra a alienação parental, nas bibliotecas das unidades de ensino públicas e privadas do Município de Recife e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Fica determinada a disponibilização de, pelo menos, um exemplar impresso da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes sobre alienação parental, nas bibliotecas das escolas públicas e privadas do Município do Recife. Art. 2º O cartaz deve ser afixado em local visível aos clientes, com tamanho correspondente a de uma folha de papel A-4, com caracteres em negrito e conter a seguinte informação: 'Em cumprimento à Lei Municipal Nº..., encontra-se disponível para consulta, na biblioteca desta escola, a Cartilha de Orientação e Prevenção Contra a Alienação Parental'. Art. 3º Os responsáveis pelo estabelecimento privado, que descumprirem o disposto nesta Lei, ficarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - e II - multa, quando da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais), levando-se em consideração o porte do estabelecimento e a quantidade de vezes que tiver reincidido no descumprimento da presente Lei. Art. 4º O não cumprimento aos dispositivos desta Lei pelas instituições públicas ensejará a responsabilização administrativa dos seus dirigentes na conformidade da legislação aplicável. Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias da sua publicação oficial. JUSTIFICATIVA A Síndrome de Alienação Parental (SAP), criada por Richard Gardner em 1985, é a interpretação dada para a situação na qual o pai ou a mãe influencia a criança, com o objetivo de romper os laços afetivos com o outro genitor. É entendida com uma tendência vingativa, na maioria das vezes, decorrente de ruptura da vida conjugal. A Lei nº 12.318/2010 dispõe sobre esta prática danosa para as crianças e dos adolescentes. Conforme preceitua a legislação em tela, considera 'a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.' O descumprimento da lei resulta em sanções, que são aplicadas sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos. As penalidades são inúmeras e dependem da gravidade do caso, a exemplo da declaração da suspensão da autoridade parental e a estipulação de multa ao alienador. Portanto, pela importância desse assunto, é justo que esta Casa Legislativa aprove o presente projeto, que obriga a disponibilização de, pelo menos, um exemplar impresso da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes sobre alienação parental, nas bibliotecas das escolas públicas e privadas. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de dezembro de 2014. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 233/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 132, do Governo Federal, nas instituições públicas e nas escolas privadas do Município de Recife e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Ficam obrigadas as unidades públicas e as escolas privadas do Município do Recife a divulgar o serviço Ligue 132, do Governo Federal. Art. 2º Os avisos deverão ser feitos por meio de cartazes, com as seguintes informações: I - o telefone de a 7467 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 2 tendimento 132 - II - o tipo de serviço prestado pelo teleatendimento e auxílio para busca de locais para tratamento - e III - o regime de atendimento. Parágrafo único. O estabelecimento deverá fixar cartaz, de forma destacada, em local visível ao público, preferencialmente na recepção dos referidos estabelecimentos, medindo 297 x 420 mm (Folha A3), com caracteres em negrito com, no mínimo, 2 cm. Art. 3º O não cumprimento aos dispositivos desta Lei ensejará a responsabilização administrativa dos seus dirigentes, na conformidade da legislação aplicável. Art. 4º Esta Lei entra em vigor após 30 (trinta) dias de sua publicação JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem o propósito de obrigar a divulgação do Ligue 132, do Governo Federal, nas unidades públicas de saúde do município, bem como nos Centros Comunitários da Paz (Compaz) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da nossa cidade. Apenas em fevereiro deste ano, o serviço em tela realizou mais de dois mil atendimentos. O Ligue 132 do Governo Federal orienta e informa, através de atendentes, sobre os riscos do uso indevido de drogas e seus efeitos no organismo, além de auxiliar na busca de locais para tratamento. Atua, também, no sentido de prestar aconselhamento aos familiares que possuam parentes envolvidos com drogas, assistência à saúde via telefone e acompanhamento de casos. A proposta foi criada em 2005, sendo vinculada ao programa do Governo Federal 'Crack, é possível vencer'. São realizados atendimentos 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. Trata-se de um serviço personalizado, gratuito e sigiloso. Ressalte-se que esta proposta se coaduna com o Princípio da Transparência, implícito na nossa Carta Magna. Ademais, a iniciativa não gera despesa para os cofres públicos, não invadindo competência legislativa privativa do Prefeito do Recife. Portanto, é importante a tramitação da matéria que ora estou propondo nesta Casa Legislativa, principalmente em virtude da sua contribuição na prevenção ao uso de drogas na nossa cidade. Ante o exposto, solicito o apoio dos meus ilustres pares na aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de dezembro de 2014. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 234/2014 Institui a existência de táxis compartilhados na Região Metropolitana do Recife operando de segunda a sexta, das 6h às 24h. Art. 1. Institui a existência de táxis compartilhados na Região Metropolitana do Recife operando de segunda a sexta, das 6h às 24h. Art. 2. Os veículos terão que ser cadastrados e farão rotas específicas, podendo ser divididos por dois, três e até quatro passageiros. Art. 3. A adesão dos taxistas será voluntária e os táxis cadastrados vão contar com uma série de identificações visuais dentro e fora do veículo, indicando rotas e tarifas. Art. 4. Os trajetos serão pré-definidos que têm como ponto de partida estações de ônibus, metrô e trens e que vão até pontos da cidade que concentram movimento, como shoppings e parques. Art. 5. O taxímetro deverá ficar desligado, devendo o taxista cobrar um valor fixo por trecho estabelecido em tabela. Art. 6. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Venho a esta Casa requerer este projeto para que haja uma diminuição do fluxo de veículos, bem como o incentivo de uso dos táxis com preço mais acessível à população. Atualmente, na Cidade do Recife os táxis utilizam os corredores dos ônibus para um deslocamento mais rápido, entretanto, esses deslocamentos têm ocorrido com menos frequência. Sendo assim, o projeto visa também dispor aos passageiros o uso de táxi como transporte público, de modo que complementem as linhas de ônibus e metrôs. A ideia da existência de táxis compartilhados trará vantagens tanto para o motorista quanto para o passageiro, pois um não ficará mais parado ou circulando em busca de um passageiro, e o outro terá a oportunidade de dividir a conta com um ou mais passageiros que fariam o mesmo percurso. Com a adesão voluntária dos taxistas, os táxis serão cadastrados e terão identificações visuais dentro e fora do veículo, indicando as rotas e tarifas. As rotas serão feitas com o taxímetro desligado, pois, as tarifas serão pré-definidas por percurso, sendo próximos a terminais de ônibus, estações de metrô e locais de grande circulação, como shoppings centers e parques. O projeto trata-se de veículos cadastrados que farão rotas específicas e poderá ser dividida por dois, três ou quatro passageiros operando de segunda a sexta, das 6h às 24h de modo a reduzir o fluxo de veículos, bem como mostrar que o Recife se preocupa com todos habitantes do nosso Município. Certo de contar com o apoio dos meus pares nesse projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Dezembro de 2014. MARCO AURÉLIO MEDEIROS Vereador. PROJETO DE LEI Nº 235/2014 Ementa: Confere o nome 'Praça do Parnamirim Padre Antônio Henrique' à Praça do Parnamirim do Recife, no município do Recife. Art. 1º Esta Lei atribui o nome 'Praça do Parnamirim Padre Antônio Henrique' à Praça do Parnamirim, localizada no bairro do mesmo nome, no município do Recife. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2014. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposição objetiva mudar o nome da Praça do Parnamirim, situada no bairro do Parnamirim, nesta cidade do Recife e batizar esse local de recreação e ar livre com o nome de 'Padre Henrique'. Gravar o nome de Padre Henrique nessa praça é imperioso, como forçoso é recordar quem foi Padre Henrique, cujo nome deve ser lembrado e dignificado pelas gerações passadas, presentes e futuras. Houve um período na história do Brasil marcado por uma ditadura militar. Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra esse regime militar. Antônio Henrique Pereira da Silva Neto, Padre Henrique como era conhecido, nasceu na Cidade do Recife no dia 28 de outubro de 1940, era sociólogo, professor e Padre da Igreja Católica, tendo por pai José Henrique Pereira da Silva Neto e por mãe Isaíras Pereira da Silva. Foi auxiliar direto de Dom Hélder Câmara, e seu fiel discípulo no período da ditadura militar. O Padre era responsável pelo setor da Arquidiocese de Olinda e Recife que prestava assistência à juventude. Realizava encontros nas casas dos jovens adeptos, nos bairros do Espinheiro, Várzea, Rosarinho, Parnamirim e outros mais, inclusive com estudantes cassados, e repassava seus conhecimentos sobre Democracia, esclarecendo que a democracia não origina a liberdade, mas é um instrumento facilitador para a preservação do estado de liberdade. Que a democracia deve estar alinhada ao e 7468 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 3 sclarecimento, à informação e ao saber que não é privilégio apenas de um grupo ou classe social, mas direito de todos e assim, fez diversos seguidores que deram continuidade aos seus ensinamentos. Em vários desses encontros o Sacerdote recebeu ligações telefônicas com ameaças de morte. A maioria delas provenientes da organização denominada Comando de Caça aos Comunistas (CCC). O padre não se curvou às ameaças, continuou com os seus ensinamentos pacifistas de denunciar as injustiças sociais e esclarecer a juventude sobre o momento político que o Brasil estava submetido, o qual privava o povo do direito de voz e de liberdade. Por não se calar e denunciar, o padre foi capturado na saída de um desses encontros com jovens católicos, no bairro de Parnamirim, no Recife, torturado até a morte, entre a noite e a madrugada de 26 e 27 de maio de 1969. Conforme uma testemunha, o Padre Henrique foi levado por três homens armados em um veículo de marca Rural, de cor verde e branca. O seu corpo foi encontrado no dia seguinte, às 10 horas, em um matagal na Cidade Universitária, bastante desfigurado. Um crime, nunca esclarecido até a prescrição do processo aberto para apurar os fatos. Ficou evidente que a morte de Padre Henrique foi um crime político, tinha a intenção de calar, através da violência física, os pacifistas que, sob o comando de Dom Hélder, empunhavam a bandeira da liberdade. O assassinato do sacerdote não funcionou para calar Dom Hélder, nem os demais seguidores do arcebispo de Olinda e Recife, que continuaram denunciando as tiranias sociais, resistindo e lutando por liberdade - entretanto, destruiu praticamente toda a família do Padre Henrique, cujos familiares foram humilhados, torturados e tiveram seus direitos violados, tudo em função do ente querido e pacificador. Por estas razões, nada mais justo do que associar o nome de Padre Henrique à Praça do Parnamirim Recife, uma vez que foi ali que ele foi visto pela última vez, e onde pela última vez o ilustre missionário da paz que lutava por liberdade, denunciou as injustiças sociais, que defendeu os direitos humanos, sendo barbaramente torturado e assassinado aos 28 anos de idade. O nome de Padre Henrique deverá ser ali fixado como sinônimo de 'Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda... - Antologia poética - página 125, Cecília Meireles. Com a convicção de que meus nobres colegas compartilham dos motivos que fundamentam o presente projeto de lei, desde já, agradeço a acolhida do pleito nele contido. Recife, 17 de dezembro de 2014. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 236/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nas novas edificações localizadas no Município de Recife ou nas que recebam retrofit. Matéria da proposição Art. 1º Os projetos de edificações deverão possuir a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), bem como as que recebam retrofit. Parágrafo único. Entende-se por retrofit o processo que tem como motivação principal a revitalização de edifícios, aumentando sua vida útil por meio do uso de tecnologias e materiais em sistemas prediais. Art. 2º - As obras de retrofit devem ser contratadas visando à obtenção da ENCE Parcial da Edificação Construída classe 'A' para os sistemas individuais de iluminação e de condicionamento de ar. Art. 3º Excetuam-se da regra os casos de inviabilidade técnica ou econômica, desde que devidamente justificados, bem como as instituições sem fins lucrativos. Art. 4º As empresas que atuam na área da construção civil que descumprirem esta Lei, ficarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - II - multa, quando da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), graduada de acordo com o porte do estabelecimento, com seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo. Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias da sua publicação oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade obrigar as empresas que atuam na área da construção civil a adotarem medidas de uso racional e eficiente de energia, notadamente a elétrica. É importante registrar que a iniciativa já vem sendo implementada em várias regiões brasileiras. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de dezembro de 2014. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 237/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do 'Correio Escolar' nas escolas públicas e privadas do Município do Recife. Matéria da proposição Art. 1º Fica instituído, nas escolas públicas e privadas do Município do Recife, o 'Correio Escolar'. Parágrafo único. O 'Correio Escolar' tem o propósito de captar denúncias referentes às ações criminosas e abusivas que ocorrem dentro das unidades escolares e nas suas proximidades. Art. 2º O 'Correio Escolar' consiste em disponibilizar, nas instituições de ensino públicas e privadas, urnas ou similares, em local de fácil acesso, para receber denúncias anônimas. § 1º As urnas deverão ser abertas pelo diretor da escola e, no prazo de até 24 horas, deverão ser protocoladas na Secretaria da Educação do Município do Recife. § 2º Dependendo da gravidade da denúncia, estipulada por meio de decreto, as denúncias deverão ser encaminhadas, no prazo de até 48 horas, para o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Policia Militar. Art. 3º As instituições privadas de ensino que descumprirem esta Lei, ficarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - II - multa, quando da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), graduada de acordo com o porte do estabelecimento, com seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo. Art. 4º Os dirigentes dos estabelecimentos públicos de ensino que descumprirem a obrigação imposta nesta Lei ficarão sujeitos às sanções disciplinares cabíveis. Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias da sua publicação oficial. JUSTIFICATIVA A proposta que ora estou apresentando visa criar uma ferramenta para coibir os constantes problemas vivenciados pela comunidade escolar, que consiste em agressões, ameaças aos professores e demais funcionários da rede de ensino, venda e consumo de álcool e outras drogas, roubos e furtos, por exemplo, que vem tornando as instituições públicas e privadas de ensino inseguras 7469 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 4 e que inibem denúncias, principalmente por parte dos alunos e funcionários, em virtude do receio de retaliações. Ressalte-se que a implantação das urnas propostas na matéria, que irão captar as denúncias, deve preservar a identidade dos denunciantes, o que certamente aumentará as denúncias. Acreditamos que a vigência desta lei irá contribuir para a diminuição dos casos de violência escolar, vez que, de acordo com a gravidade das denúncias, poderão ser encaminhadas ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar e à Policia Militar, os quais poderão tomar as providências cabíveis para solucionar esses casos, devolvendo a tranquilidade para pais, alunos, professores e demais funcionários da rede pública e privada de ensino. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de dezembro de 2014. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 238/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação sonora das normas de segurança e procedimentos de emergência durante a realização de eventos no Município do Recife e dá outras providências. Art. 1º As casas de shows e estabelecimentos congêneres do Município do Recife ficam obrigados a realizar a divulgação sonora das normas de segurança durante a realização de eventos. Parágrafo único. A divulgação disposta no 'caput' deste artigo deve conter informações sobre a localização de brigadistas, extintores e saídas de emergência. Art. 2º Esta Lei compreende os estabelecimentos que reúnam mais de 200 (duzentas) pessoas, bem como aqueles ocorram em espaços abertos ou fechados, cobertos ou descobertos. Art. 3º Os estabelecimentos que descumprirem o disposto nesta lei ficam sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência na primeira atuação - e II - multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dobrada nos casos de reincidência. Art. 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias da sua publicação oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade preservar a saúde e a integridade física das pessoas que frequentam os espaços públicos supracitados. A ocorrência de incêndios, por exemplo, podem levar indivíduos a ferimentos graves e até mesmo a óbito. Nesses locais, os riscos não decorrem apenas da concentração de pessoas. O desconhecimento das normas de segurança pode constituir um grave perigo para os cidadãos que se localizam nesses espaços. É importante ressaltar que a divulgação de procedimentos para casos de emergências já vem sendo adotada em vários setores, a exemplo de aeroportos e terminais marítimos. Acreditamos que tragédias podem ser evitadas, caso as pessoas saibam como proceder durante situações emergenciais. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de dezembro de 2014. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 239/2014 Ementa: Institui multa ao usuário de transporte público coletivo que descumprir o que dispõe o art. 3º da Lei Federal nº 10048, de 8 de novembro de 2000. Art. 1º Fica instituída multa, no valor de R$ 100,00 (cem reais), ao usuário do serviço de transporte pública coletivo que ocupar assentos reservados, de acordo com o que preceitua o art.3° da Lei Federal n° 10.048, de 8 de novembro de 2000. Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade garantir o direito dos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e aquelas acompanhadas por crianças de colo, de acordo com a norma contida na Lei Federal Nº 10.048/2000. Ressalte-se que o artigo 3º, da referida lei, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, enuncia: 'As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo'. Constatamos diariamente um problema muito comum na Cidade do Recife, que são cidadãos ocupando assentos reservados às pessoas ora citadas. A proposta ora apresentada consiste na aplicação de multa ao infrator que está ocupando esses locais. Acreditamos que, com a matéria que ora estou proponho, o direito dessas pessoas estará garantido nos ônibus que trafegam no nosso município, já que merecem o devido respeito, seja em qualquer situação do dia-a-dia. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de dezembro de 2014. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 240/2014 Ementa: Dispõe sobre a proibição de retenção das macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu nas unidades hospitalares da Rede Hospitalar Municipal e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Fica proibida a retenção de macas das ambulâncias do Samu nas unidades hospitalares da Rede Hospitalar Municipal, para as quais os pacientes socorridos são encaminhados. Art. 2º A Rede Hospitalar Municipal fica obrigada a disponibilizar em suas dependências, novas macas semelhantes às utilizadas pelo Samu, a fim de evitar que as ambulâncias sejam obrigadas a aguardar a liberação das macas por longo período de tempo. Art. 3º Os dirigentes dos estabelecimentos de saúde que descumprirem a obrigação imposta nesta Lei ficarão sujeitos às sanções disciplinares cabíveis. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. JUSTIFICATIVA A proposta que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem o propósito de garantir o contínuo atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu. É importante ressaltar que a retenção das macas pelos hospitais em que estão sendo atendidos os pacientes vem prejudicando a eficiência e a eficácia desse importante serviço de saúde. Trata-se de uma solução que vem sendo adotada por outros municípios brasileiros, já que a interrupção do serviço por conta do problema que ora foi relatado prejudica o atendimento do Samu e, consequentemente, põe em risco a vida daqueles que precisam das ambulâncias. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de dezembro de 2014. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 241/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do 'Programa Leitura nos ônibus', a ser implantada nos veículos de transporte coletivo que operam no Município do Recife e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º Todos os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, que trafeguem na Cidade do Recife, deverão adotar o 'Programa Leitura nos ônibus'. Art. 2º. O Programa consiste no empréstimo de livros aos usuários para leitura durante as viagens, que estarão à disposição dos passageiros 7470 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 5 no interior dos veículos. Art. 3º. Poderão ser firmadas parcerias entre as Secretarias Municipais e entidades da sociedade civil para obtenção de livros para o 'Programa leitura no ônibus'. Art. 4º As empresas de ônibus que descumprirem o disposto nesta lei estarão sujeitas às seguintes penalidades I-recolhimento do veiculo, com proibição de circular, até o atendimento do que enuncia o art. 1º - II-multa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por veículo, dobrada na reincidência - e III-proibição de participar de licitação para prestação serviço de transporte coletivo. Parágrafo único. Os valores de que trata o inciso II deste artigo serão atualizados pelo índice do IPCA ou qualquer outro que venha substituí-lo. Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação oficial. JUSTIFICATIVA A matéria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem o propósito de disseminar a cultura da leitura, sobretudo à população recifense usuária dos ônibus integrantes do sistema municipal de transporte público. Consiste no empréstimo de livros aos usuários para leitura durante as viagens. Na matéria, foi inserido dispositivo que dispõe sobre a possibilidade de parcerias entre entidades privadas e as secretarias municipais para aquisição de livros para o Programa, que poderão ser, inclusive, objeto de doações por parte de entidades interessadas. Portanto, acredito que o projeto de lei que ora proponho trará inúmeros benefícios para a nossa sociedade, ao tempo em que solicito o apoio dos meus ilustres pares na sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 30 de dezembro de 2014. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 242/2014 Ementa: Cria o selo 'Adote uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade no Município do Recife' e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1° Fica criado o selo 'Adote uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade no Município do Recife'. Art. 2° O selo de que trata esta lei será atribuído a todas as empresas situadas no Município do Recife, que contribuírem de forma direta ou indireta, para a promoção da educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. § 1° O selo poderá ser utilizado nos produtos das empresas que comprovarem o auxílio prestado. § 2° - Deverá ser inserida no selo a seguinte frase: 'ESTA EMPRESA ADOTOU UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICIPIO DO RECIFE'. Art. 3° O selo de que trata esta lei será conferido às empresas que promoverem as seguintes ações: I - ser parceira de uma escola ou creche pública, contribuindo para a melhoria da sua estrutura física e pedagógica - II - efetuar a doação de equipamentos, como computadores, bancas, entre outros, que se prestem ao auxilio da atividade educacional - III - construir uma escola ou creche e entregá-la à rede pública municipal - IV - apoiar projetos sociais em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - V - patrocinar a educação de crianças e adolescentes por meio de bolsas de estudos - e VI - prestar apoio financeiro para as entidades que prestam auxílio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Art. 4° O selo 'Adote uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade no Município do Recife' será concedido todo ano, em sessão solene da Câmara Municipal do Recife, às empresas, que comprovarem a adoção de uma ou mais ações das elencadas no artigo 3° desta lei. Parágrafo Único. A Câmara Municipal do Recife constituirá, todo ano, uma Comissão Especial, composta por 03 (três) Vereadores e mais 03 (dois) membros, sendo os últimos nomeados da seguinte forma: I - 01 (um) membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - II - 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Educação - e III- 01 (um) membro de instituição sem fins lucrativos encarregada de prestar assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Art. 5° Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora apresento tem por finalidade dispor sobre a criação do selo 'Adote uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade no Município do Recife'. A condecoração será conferida às empresas que promoverem várias ações, a exemplo da doação de equipamentos, como computadores, bancas, entre outros, que se prestem ao auxilio da atividade educacional. É importante registrar que a Constituição Federal, no seu artigo 205, enuncia que a educação pode ser incentivada e promovida com a colaboração da sociedade, in verbis: 'Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.' Portanto, a matéria que ora encaminho a esta Casa Legislativa cria uma ferramenta que incentiva a participação da sociedade na melhoria e ampliação do nosso sistema educacional, por meio de reconhecimento especial às empresas que contribuem com a educação das crianças e adolescentes carentes da nossa cidade. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 30 de Dezembro de 2014. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 243/2014 Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos atos, obras e serviços e campanhas dos órgãos públicos e dá outras providências.Matéria da proposição Art. 1º No mínimo 20% (vinte por cento) das campanhas publicitárias executadas pela administração pública municipal em cada exercício financeiro deverão ter caráter educativo. Art. 2° Para fins de aplicação desta Lei, considera-se de caráter educativo a publicidade que tenha como fim a promoção dos temas coletivos, de natureza pública, como educação, saúde, habitação, mobilidade urbana, entre outros, sem que haja qualquer vinculação de publicidade governamental. Art. 3º O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários à sua fiel execução. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa, tem como escopo a garantia presente na nossa Carta Magna, de que os atos de publicidade oriundos do poder público sejam de caráter educativo, como temas sobre educação, saúde, habitação, entre outros. Ressalte-se que não deve haver qualquer conotação governamental. É importante registrar que a presente matéria já é lei em Pernambuco (Lei Estadual Nº 15.359, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014). Portanto, o propósito deste projeto é contribuir com a promoção de temas coletivos e de natureza pública, informando e orientando a população recifense. Ante o exp 7471 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo Vicente André Gomes Extrato 6 osto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 30 de Dezembro de 2014. Missionária Michele Collins Vereador. PROJETO DE LEI Nº 244/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registros de Imóveis e Imobiliárias com sede na Cidade do Recife e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1° Os Cartórios de Registro de Imóveis e as Imobiliárias com sede na Cidade do Recife deverão fixar aviso informativo, em local visível aos clientes, com tamanho correspondente a de uma folha de papel A-4, com caracteres em negrito e conter a seguinte informação: 'Antes de adquirir um imóvel, exija a certidão negativa municipal de débitos'. Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - II - multa, quando da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro índice que venha substituí-lo. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da sua publicação oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho tem o propósito de estimular os Cartórios de Registros de Imóveis e Imobiliárias, no sentido de que promovam a conscientização dos cidadãos quanto à necessidade de se exigir a apresentação de certidão negativa municipal de débitos, no momento em que pretenderem adquirir um imóvel. A iniciativa irá evitar eventuais contratempos para os contratantes, especialmente quanto à obtenção do referido, documento antes da assinatura do contrato de compra e venda. Ressalte-se que é dever do estado orientar e promover ações que protejam e evitem situações prejudiciais aos cidadãos. A fixação de cartaz com os dizeres: 'Antes de adquirir um imóvel, exija a certidão negativa municipal de débitos', é medida que se impõe ante o respeito para com a população recifense. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 30 de Dezembro de 2014. Missionária Michele Collins Vereadora. 7472 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Jardim Botânico terá colônia de férias 1 O Jardim Botânico do Recife, no Curado, terá uma programação especial dedicado às crianças neste verão. Durante todo o mês de janeiro, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura do Recife vai realizar uma colônia de férias ambiental no parque. Haverá brincadeiras, trilhas, esquete teatral e até jogos ecológicos. As inscrições para participar da colônia foram abertas na terça-feira (30), mas as atividades acontecerão de 6 a 31 de janeiro. Todos os dias serão oferecidas 40 vagas, sendo a metade pela manhã e o restante à tarde. Para entrar na diversão, os responsáveis precisarão cadastrar os pequenos pelo site www.recife.pe.gov.br/cidadaniaambiental. Cada adulto poderá inscrever, no máximo, quatro crianças, com idade entre 7 e 13 anos. Caso alguém falte ou as vagas do dia não tenham sido preenchidas, a programação será oferecida às crianças que estiverem visitando a reserva. 'O Jardim Botânico é uma excelente opção de lazer para as férias. Preparamos uma programação especial para a criançada, que junta diversão e educação ambiental. É um convite para as famílias saírem um pouco da paisagem urbana e se conectarem com a natureza', afirmou a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa. A cada semana, a colônia de férias abordará um tema ambiental diferente. São eles: verde urbano, resíduos sólidos, água e biodiversidade. As turmas terão as atividades iniciadas sempre às 9h e às 13h, sendo obrigatória a permanência do responsável no local, durante a ação. As crianças devem vestir calça comprida, usar tênis e passar repelente. Também é importante levar água e lanche. Ao chegarem, os pequenos farão um tour guiado pelos sete jardins temáticos do parque: Cactos, Bromélias, Orquídeas, Palmeiras, Plantas Medicinais, Flores Tropicais e o Jardim Sensorial. Depois, seguirão para o Econúcleo, onde assistirão a esquetes teatrais da Turma Mangue e Tal. Além disso, a criançada participará de jogos, como Tabuleiro Verde, Certo e Errado sobre Resíduos Sólidos e o 'Procurando a Garça Azul'. Visitação - Quem não for participar da colônia de férias pode fazer a visitação normal ao Jardim Botânico. O equipamento, localizado no km 7,5 da BR-232, é aberto ao público das 9h às 15h30, de terça a domingo. Haverá trilhas monitoradas, com saídas às 9h30, 10h30 e 14h. Todos os espaços e coleções estão com acesso livre. Mas, grupos com mais de 10 pessoas devem fazer o agendamento pelos telefones 3355.0000 e 3355.0002. 7473 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR leva atendimento de saúde ao Jiquiá 1 A Prefeitura do Recife fecha os investimentos na área da saúde em 2014 com a entrega de mais um importante equipamento escolhido pela população. Na manhã da terça-feira (30), o prefeito Geraldo Julio inaugurou a Upinha Dia Novo Jiquiá, na Zona Oeste da cidade. O empreendimento, que contou com um aporte de R$ 1,2 milhões e tem uma área de 243,00 m², atenderá aproximadamente três mil moradores de uma área que não possuía cobertura. E esse atendimento será realizado dentro do novo padrão de qualidade estabelecido pela atual gestão, com foco na prestação de serviço à altura das demandas do recifense. 'São cerca de três mil pessoas que passam a ser reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a Prefeitura do Recife vai fechando bem este ano. É uma mudança no padrão de qualidade. A construção dessa Upinha, com muita qualidade e todas as condições necessárias para a população', afirmou o prefeito. O novo espaço conta com recepção, farmácia, consultório odontológico, acolhimento, expurgo (sala que recebe material infectado), esterilização, vacinação, atendimento do Núcleo de Apoio de Saúde da Família (NASF), sala de procedimentos, nebulização, administração, banheiros feminino e masculino, além de dois consultórios, uma sala para os agentes comunitários de saúde e outra de reunião. A doméstica Eliane Silva Cardoso, de 64 anos, ressaltou que com a Upinha Dia Novo Jiquiá não precisará mais se deslocar para outras comunidades e bairros na busca de atendimento de saúde. 'Eu ia para a Mangueira, Afogados e até para o Prado. E olhe que eu precisava pegar ficha sem ter a certeza de que seria atendida. Era muito sofrimento', contou. 'Agora, eles têm atendimento pertinho de casa e com grande qualidade. A farmácia está toda abastecida. Tem médico, dentista, enfermeiro, as equipes de agentes comunitários de saúde e agente de endemias', frisou o prefeito Geraldo Julio. A unidade vai contemplar moradores da Rua das Crianças, Rua das Aguas, Beco Zeppelin, Rua Azeitona 1, Rua Azeitona, Rua Nova Europa, Rua Esperança, 1ª Travessa Esperança, 1ª Travessa Guarita, Beco da Guarita, Rua Céu Azul, Rua Santa Rosa, Rua Santo Ângelo, Rua Vitória, Rua Menino Jesus, Rua Lírio do Vale, Rua da Paz, Rua São Marcos, Rua da Esperança, Rua da Benção, Rua Biguaçu, Rua Futuro, Rua Felicidade, Rua Cadajás, Rua Caquetá e Conjunto Habitacional Portelinha. 7474 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Réveillon do Recife é marcado pela alegria nas ruas 1 A chegada de 2015 foi muito festejada pelos recifenses. A população ganhou as ruas para celebrar o Ano Novo, sob um belo espetáculo de luzes no céu da cidade. Quatorze toneladas de fogos garantiram 12 minutos de muitas cores e puro encantamento, acendendo ainda mais a esperança do início de um novo ciclo repleto de prosperidade. Cinco polos espalhados pela capital pernambucana garantiram a animação com muita música ao longo da festa. A alegria expressada pela população nas ruas da cidade foi destacada pelo prefeito Geraldo Julio. 'É um momento bonito, muito importante que todo mundo gosta de celebrar, e a Prefeitura tem muito prazer em promover uma grande comemoração. A cada ano mais bonita e melhor', afirmou. A programação da virada começou cedo na orla de Boa Viagem. Já às 19h30, DJs fizeram o tradicional esquenta preparando o público para o ponto alto da noite. Com muita empolgação, Faringes da Paixão e Alceu Valença tocaram seus grandes sucessos no polo Acaiaca até a contagem regressiva para o novo ano. O grupo carioca Monobloco e a Spok Frevo Orquestra, do Maestro Spok, fizeram a sequência de apresentações no espaço. 'A agente está sempre juntando os esforços para fazer uma festa bonita para todos. São cinco polos. Dois aqui em Boa Viagem, um na Lagoa do Araçá, outro no Ibura e outro no Morro da Conceição', destacou Geraldo. No polo do Pina, Almir Rouche, Maestro Forró e D'Breck agitaram a noite da virada. Os polos do Ibura, do Morro da Conceição, e da Lagoa do Araçá também foram marcados pela alegria da chegada do novo ano. A estimativa é de que cerca de 100 mil pessoas participaram da festa nos cinco polos preparados pela Prefeitura do Recife. Além da tradicional alegria do recifense, o Réveillon da capital pernambucana também contou com intensa presença de turistas. A rede hoteleira da cidade registrou ocupação de quase 100%, sobretudo nos hotéis do bairro de Boa Viagem. Cada R$ 1 investido na festa gera um retorno R$ 5, resultando em uma movimentação econômica que cria empregos e renda para o Recife. O secretário de Turismo e Lazer, Camilo Simões, pontuou que esse resultado se deve ao esforço realizado pela Prefeitura de buscar elementos que atraiam os visitantes. 'Retomamos o polo aqui do Acaiaca (em Boa Viagem), que tinha sido extinto pela PCR, e, pelo segundo ano, estamos com 95% da ocupação hoteleira. Com uma permanência média de quatro dias, o turista tem um gasto médio de R$ 450 por dia, gerando o que é mais importante para a nossa população: emprego e renda', comemorou. 7475 2015 1 2015-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito toma café da manhã com jovens do Trampolim 1 'Uma oportunidade se abriu, e eu a agarrei. Agora, vivo uma vida completamente melhor. Tudo isso graças a chance que eu ganhei de participar do Programa Trampolim. Hoje, tenho emprego e dou orgulho aos meus pais.' O relato, feito pelo jovem Cleyton de Melo Bispo, que atua como auxiliar administrativo na Secretaria de Planejamento do Recife (Seplag), simboliza bem o sentimento vivenciado pelos 160 participantes do projeto ao longo dos dois últimos anos. Para celebrar os bons resultados do programa, o prefeito Geraldo Julio participou, na última quarta-feira (31), de um café da manhã com a última turma formada este ano, a quarta desde o início do mecanismo. No evento, foram entregues medalhas para os alunos que mais se destacaram em 2014 e o gestor destacou o compromisso que a administração pública precisa ter para transformar a vida das pessoas. 'Essa quarta turma que se forma hoje vai começar a trabalhar. Todos os alunos formados nas três anteriores estão trabalhando. Todos. O mais importante aqui é que a gente transforma vidas. É muito importante fazer uma obra grande na cidade, construir algo novo. Mas transformar vidas é o mais importante', afirmou o prefeito. Os alunos do Programa Trampolim recebem capacitação, através da Secretaria de Segurança Urbana, para atuarem como agentes de propagação de valores essenciais à vida, cidadania e à convivência social. Os jovens atendidos pelo programa vivenciaram experiências socioeducativas em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). 'Essa meninada está dando exemplo para muita gente para poder sair do mundo do crime, das drogas, de um mundo que não leva ninguém a nada. E eles estão conseguindo uma janela, abrir uma porta, conseguir transformar suas vidas, transformar as vidas de suas famílias e servir de exemplo para muita gente', reforçou Geraldo Julio. A vontade de mudança e o desejo de integrar a sociedade como agentes que colaboram com a sua melhora demonstrados pelos alunos do Trampolim foi ressaltada pelo secretário executivo de Segurança Urbana, Eduardo Machado. 'Eles querem muito ter uma vida melhor e se esforçam para conquistar isso. Temos a responsabilidade de ajudar, de mostrar um caminho para que eles possam ingressar no mercado de trabalho e contribuir com a sociedade', frisou. Coordenador do Programa Trampolim, Boris Trindade, o Borica, lembrou de outras experiências de inclusão social e de ressocialização no País, como o projeto Afroreggae, do Rio de Janeiro, e apontou que a iniciativa realizada no Recife atua como uma segunda chance para jovens que não tiveram a oportunidade de gozar das condições necessárias para viver uma vida plena. 'E muitos não tiveram a primeira chance. Eu me emociono com esse resultado porque temos que pensar no outro, pensar no próximo. E o Trampolim faz isso. Pensa no próximo, pensa em melhorar a vida daqueles que achavam que não teriam mais oportunidades', destacou. O Programa Trampolim se divide em dois momentos. O primeiro se caracteriza pela capacitação dos jovens, e o segundo pela inserção destes no mercado de trabalho através do oficio aprendido ao longo do curso. Enquanto são capacitados, os alunos recebem uma bolsa cujo valor é aumentado gradualmente. Contudo, eles precisam seguir critérios estabelecidos para manutenção da permanência do aluno no curso e da bolsa.